CELEX: 31978R0649
Language: pt
Date: 1978-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 649/78 da Comissão, de 31 de Março de 1978, relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob forma de manteiga concentrada

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378R0649
1 . 4 . 78                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 86 / 33
                                              REGULAMENTO (CEE) N? 649/78 DA COMISSÃO
                                                            de 31 de Março de 1978
                 relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo
                                                  directo sob forma de manteiga concentrada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que a situação do mercado da         manteiga
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        na Comunidade é caracterizada pela existência     de reser­
Económica Europeia,                                                       vas constituídas na sequência de intervenções     no mer­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804 /68 do                          cado da manteiga efectuadas no abrigo dos n?s      1 e 2 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                   artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 804/68 ;
ganização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2560 /77 (2), e, nomea­                    Considerando que não é possível escoar em condições
damente, o n? 7 do seu artigo 6? e o seu artigo 28?,                      normais a totalidade da manteiga correspondente a estas
                                                                          reservas no decurso da campanha leiteira ; que convém
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 985 /68 do                          evitar o prolongamento do armazenamento por causa
Conselho, de 15 de Julho de 1968 , que estabelece as nor­                 dos custos elevados que daí resultam ; que se deve, por­
mas gerais que regem as medidas de intervenção no mer­                    tanto, tomar medidas susceptíveis de favorecer o escoa­
cado da manteiga e da nata do leite (3), com a última                     mento da manteiga ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2714 / 72 (4) e , nomeadamente, o seu artigo 7? A,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 974/71 do                           Considerando que, em razão das tradições alimentares
Conselho, de 12 de Maio de 1971 , relativo a certas me­                   de certos Estados-membros em que a manteiga é pouco
didas de política de conjuntura a tomar no sector agrí­                   utilizada nas preparações culinárias, o consumo deste
cola na sequência do alargamento temporário das mar­                      produto pode ser aumentado com operações de venda a
gens de flutuação das moedas de certos Estados-mem­                       preço reduzido ao consumo directo sob a forma de man­
bros (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo                     teiga concentrada ; que, para este efeito, a possibilidade
Regulamento (CEE) n? 557 /76 (6), e, nomeadamente, no                     de tais acções foi prevista por diferentes disposições co­
seu artigo 6?,                                                            munitárias desde 1972 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1079 /77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977 , relativo a um direito                   Considerando que a situação do mercado da manteiga
nivelador de corresponsabilidade e a medidas destinadas                   justifica que tais medidas sejam prosseguidas que, toda­
a alargar os mercados no sector do leite e dos produtos                   via, a experiência demonstrou que uma tal operação
lácteos (7) e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                             pode conduzir a um desvio do destino previsto e provo­
Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)                      car perturbações no mercado da manteiga ; que, para res­
n? 349/73 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1973 , rela­                   ponder a estas dificuldades, convém prever que a venda a
tivo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de in­                    preço reduzido pelos organismos de intervenção ou a
tervenção destinada ao consumo directo sob forma de                       concessão de uma ajuda à manteiga a pôr em prática só
manteiga concentrada (8), com a última redacção que lhe                   podem ser efectuadas nos Estados-membros que estão
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 954 /77 (9), foram                     em condições de levar a acção a bom termo ; que, pelo
alterados por várias vezes ; que, tendo em conta a expe­                  mesmo motivo, convém igualmente limitar as quantida­
riência adquirida aquando da sua aplicação, devia ser ob­                 des de manteiga a pôr em prática tendo em conta, no­
jecto de novas adaptações ; que, portanto, com uma                        meadamente, as quantidades de manteiga concentrada
preocupação de clareza, convém revogar o citado regu­                     susceptíveis de ser normalmente absorvidas pelo consumo
lamento e substituí-lo por um novo texto ;                                privado na Comunidade durante o período considerado ;
O    JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                              Considerando que a realização desta operação só com a
O    JO   n? L 303 de 28 . 1 1 . 1977 , p . 1 .                           manteiga de reserva pública seria de natureza a compro­
(3)  JO  n? L  169 de 18 . 7. 1968 , p. 1 .
(4)  JO  n? L  291 de 28 . 12 . 1972 , p. 15 .                            meter a desarmazenagem da manteiga de reserva pri­
 5)  JO  n? L  106 de 12 . 5 . 1971 , p . 1 .                             vada ; que, tendo em conta esta situação, se deve proce­
 6)  JO   n? L 67 de 15 . 3 . 1976, p. 1 .                                der igualmente à reposição no mercado, para a operação
 ')  JO  n? L  131 de 26. 5 . 1977, p. 6 .                                em causa, da manteiga que foi objecto de um contrato
 8)  JO  n? L  40 de 13.2 . 1973 , p. 1 .                                 de armazenagem, em conformidade com as disposições
 9)  JO   n? L 113 de 5 . 5 . 1977, p . 11 .                              do n? 2 do artigo 9 do Regulamento (CEE) n? 985 /68 ;
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Considerando que o montante da redução do preço de               Considerando que o presente regulamento conduzirá a
venda da manteiga ou o montante da ajuda deve ser de             um aumento das quantidades de manteiga vendida sob
natureza a permitir um aumento do consumo da man­                forma de manteiga concentrada em relação às escoadas
teiga ; que convém prever que a redução de preços se             anualmente até aqui ao abrigo do Regulamento (CEE)
deve repercutir até ao estádio de retalho ;                      n? 349/73 e, por consequência, a um aumento do custo
                                                                 da operação ; que, por este facto, convém, no que diz
Considerando que é necessário assegurar, em todos os             respeito ao financiamento, considerar as despesas ocasio­
estádios de comercialização , a diferenciação entre a            nadas por este escoamento suplementar como resultando
manteiga escoada nas condições previstas no presente re­         de uma das medidas referidas no n? 2 , primeiro traves­
gulamento e as outras manteigas ; que, para este efeito se       são, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1079/77 ;
deve prever disposições no que diz respeito à composi­
ção, à diferenciação entre manteiga concentrada e as             Considerando que o Comité de Gestão do leite e dos
outras manteigas e ao acondicionamento da manteiga               Produtos Lácteos não emitiu parecer no prazo fixado
concentrada em pequenos copos ; que, para assegurar o            pelo seu presidente,
bom desenrolar da operação, se deve fixar um prazo
para o seu acondicionamento ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que um regime de controlo deve assegurar
que a manteiga não é desviada do seu destino ; que, para                                  Artigo 1°.
este efeito, se deve prever que as disposições previstas         Os Estados-membros podem ser autorizados, a seu pe­
pelo Regulamento (CEE) n? 1687/76 da Comissão, de                dido, para alcançar os fins do consumo directo na Co­
30 de Junho de 1976, que estabelece as regras comuns de          munidade sob forma de manteiga concentrada e dentro
controlo da utilização e /ou do destino de produtos pro­         dos limites das quantidades de manteiga a determinar :
venientes da intervenção (*), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 525 /78 (2), são          a) A vender a preço reduzido manteiga tendo sido com­
igualmente aplicáveis à manteiga proveniente da armaze­             prada em conformidade com o n? 1 do artigo 6? do
nagem privada ; que se deve enunciar o presente regula­             Regulamento (CEE) n? 804/68 e entrada em arma­
mento no Anexo do Regulamento (CEE) n? 1687 / 76 ;                  zém desde há pelo menos quatro meses ;
que é igualmente indicado prever as condições de con­
trolo suplementares, tendo em conta o carácter especí­           b) A conceder uma ajuda à manteiga que foi objecto de
fico da operação, nomeadamente, aquando da transfor­                um controlo de armazenagem em conformidade com
mação da manteiga no que diz respeito à manutenção de               o n? 2 do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 985 /68
uma contabilidade pelos interessados ;                              e tendo sido armanezada há pelo menos quatro me­
                                                                    ses .
Considerando que, além disso, convém prever, a fim de
assegurar a continuação da qualidade da manteiga con­                                     Artigo 2?
centrada, um grau de matérias gordas butíricas que asse­
gurem boas condições de conservação ;                            1 . manteiga referida na alínea a) do artigo 1 ? é ven­
                                                                 dida à partida do entreposto a um preço igual ao preço
                                                                 de compra aplicado pelo organismo de intervenção em
Considerando que convém que os Estados-Membros co­               causa no dia da celebração do contrato de compra e
muniquem à Comissão os dados que permitam seguir o               venda, diminuído de 141 unidades de conta por 100 qui­
desenrolar da operação ;                                         logramas .
Considerando que convém , no que diz respeito aos mon­           2.    Só é vendido em quantidades iguais ou superiores a
tantes compensatórios monetários fixados por força do            uma tonelada .
Regulamento (CEE) n? 974 / 71 , ter em conta o valor da
manteiga ou da manteiga concentrada ; que se deve , para         3 . A tomada a cargo ocorrerá num prazo máximo de
este efeito , prever a aplicação de um coeficiente aos ditos     doze dias, a contar do dia da celebração do contrato de
montantes aplicáveis à manteiga e à manteiga concen­             compra e venda.
trada e constantes actualmente do Regulamento (CEE)
n? 938 / 77 da Comissão, de 29 de Abril de 1977, que fixa
os montantes compensatórios assim como algumas taxas
                                                                 Antes do levantamento, o comprador :
necessárias à sua aplicação (3), com a última redacção
                                                                 — paga o preço de compra da manteiga,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 634 / 78 (4);
                                                                 — constitui uma caução de transformação de um mon­
                                                                     tante de 145 unidades de conta por 100 quilogramas .
O   JO  n? L 190 de 14 . 7. 1976, p . 1 .
O   JO  n? L 73 de 15 . 3 . 1978 , p. 8 .                        Salvo caso de força maior, se o comprador não tomou a
O   JO  n? L 1 10 de 30 . 4. 1977, p. 6 .                        cargo a manteiga no prazo estabelecido, a venda é an­
(4) JO  n?L  88 de 3 . 4 . 1978 , p . 1 .                        ulada para as restantes quantidades .
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                           Artigo 3?                           a) 15 gramas de stigmastérol (C29H4gO = A 5,22-stig­
                                                                   mastiedina-3 fi-ol), com um grau de pureza de pelo
1 . A manteiga desarmazenada referida na alínea b) do              menos 95 % , calculado no produto pronto para ser
artigo 1 ? beneficia de uma ajuda de 141 unidades de               misturado ;
conta por 100 quilogramas .
                                                               b) 17 gramas de stigmastérol (C29H4gO — A 5,22-stig­
2 . O subscritor do contrato de armazenagem indica                 mastiedina-3 fioX), com um grau de pureza de pelo
ao organismo de intervenção com quem celebra o con­                menos 85 % , calculado no produto pronto a ser mi­
trato as quantidades de manteiga que entende desarma­              sturado, contendo no máximo 7,5 % de brassicasterol
zenar, precisando as suas características, segundo a fór­          (C2gH460 = A 5,22-ergostiedina-3 fi-o\) e no má­
mula determinada pelo organismo de intervenção.                    ximo 4 % de sitosterol (C29H50O = A 5-stigmas­
                                                                   tene-3 fi-o\).
Este entrega, no mais breve prazo, um aviso de recepção.
3 . A ajuda, referida no n? 1 só é entregue ao subscri­        O organismo competente assegura que a qualidade e as
tor do contrato de armazenagem, desde que seja produ­          características, nomeadamente o grau de pureza dos pro­
zida a prova estabelecida em conformidade com o artigo         dutos que devem ser misturados à manteiga concentrada
6? n? 3 , alínea b).                                           foram respeitadas.
                          Artigo 4o.                                                     Artigo 6o.
1 . A manteiga deve ser concentrada e acondicionada,           1.     Desde a saída de armazém até à sua tomada a
em conformidade com o artigo 5?, num estabelecimento           cargo pelo comércio de retalho, a manteiga referida na
aprovado para este efeito pelo Estado-membro no territó­       alínea b) do artigo 1 ? é submetida a um controlo adua­
rio do qual este estabelecimento se encontra.                  neiro ou a um controlo administrativo que apresente ga­
                             /
                                                               rantias equivalentes .
2 . O acondicionamento deve ter lugar num prazo má­
ximo de quatro semanas calculado a partir do dia :             2. São aplicáveis ao controlo referido no n? 1 as dis­
— do levantamento da manteiga, referido no n? 3 do             posições previstas no artigo 2?, n?s 2 e 3 é nos artigos 6?,
                                                               7% 8? e 14? do Regulamento (CEE) n? 1687/76.
    artigo 2?, no que diz respeito à manteiga referida na
    alínea a) do artigo 1 ?,
                                                               3 . Além disso, são igualmente aplicáveis à manteiga
— da recepção pelo interessado do aviso de recepção re­        referida na alínea b) do artigo 1 ? as disposições previstas
    ferida no n? 2 do artigo 3?, no que diz respeito à         pelo Regulamento (CEE) n? 1687/76 :
    manteiga referida na alínea b) do artigo 1 ?
                                                               a) No artigo 11 ?, relativas ao caso de força maior,
                           Artigo 5°.                          b) No artigo 12?, relativas ao estabelecimento da prova
 1.   A manteiga concentrada deve :                                de que as condições respeitantes ao controlo foram
                                                                   respeitadas .
— conter no mínimo 98 % de matérias gordas butíricas,
                                                               4. No caso de a. manteiga referida no artigo 1 ? alínea
— ter sido objecto, com exclusão de qualquer outro tra­        b) ou a manteiga concentrada fabricada a partir desta
    tamento, da mistura prevista no n? 2,                      manteiga ser enviada para um Estado-membro diferente
                                                               do Estado-membro de desarmazenagem, as menções
— ser comercializada em copos de 250 gramas no má­             especiais a inscrever na casa n? 104 do exemplar de con­
    ximo, cuja apresentação assegure a diferenciação en­       trolo são previstas no n? 15 da Parte II do Anexo ao
    tre a embalagem da manteiga concentrada com a da           Regulamento (CEE) n? 1687/76 .
    manteiga, tendo na face superior, com letras de 5 mi­
    límetros pelo menos, uma ou várias da seguintes
    menções :                                                  Além disso, a casa n? 106 do exemplar de controlo deve
    «Manteiga concentrada para cozinha»                        especificar :
    « Beurre concentré pour la cuisine»
    «Butterschmalz » o «Butterreinfett»                        — sé a manteiga é expedida em estado puro para ser
    « Burro concentrato da cucina»                                  concentrada e acondicionada em conformidade com
    « Braadboter» ou « Boterconcentraat voor keuken­                o artigo 4?, a data de recepção do aviso de recepção
    gebruik»                                                        referido no n? 2 do artigo 3?,
    «Butter oil for cooking»
    «Koncentreret smør til husholdningsbrug».                  — se a manteiga é enviada depois de ter sido concen­
                                                                    trada e acondicionada, a indicação da quantidade de
2 . Quando da fusão da manteiga, são incorporadas                   manteiga utilizada para o fabrico da quantidade de
por 100 quilogramas de manteiga elaborada :                         manteiga concentrada indicada na casa n? 103 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 13                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       269
                          Artigo 7°.                            «Burro concentrato da cucina [regolamento (CEE) n.
Aquando da transformação ou do acondicionamento                 649/781 »,
referidos no artigo 5°, o Estado-membro em causa asse­          «Braadboter [Verordening (EEG) nr. 649/78]»,
gura um controlo no local durante toda a duração da             ou
operação .
                                                                «Boter concentraat voor keukengebruik [Verordening
                                                                (EEG) nr. 649/781 »,
                          Artigo 8 ?
                                                                «Butteroil for cooking [Regulation (EEC) No 649/78]»,
1 . Todo o detentor de manteiga ou de manteiga con­             «Koncentreret smør til husholdningsbrug [forordning
centrada deve manter uma contabilidade que descreva,            (EØF) nr. 649 /78 ]».
para cada entrega, os nomes e moradas dos compradores
da manteiga ou da manteiga concentrada e as quantida­
des correspondentes.
                                                                                          Artigo 10°.
2 . Em caso de venda ulterior da manteiga, as obriga­
ções que dizem respeito à transformação, acondiciona­           Os Estados-membros no território dos quais a manteiga
                                                                concentrada é comercializada no estádio de retalho to­
mento e destino final da manteiga constam do contrato
de compra e venda.                                              mam as disposições necessárias para que a incidência da
                                                                redução dos preços ou do montante da ajuda se reper­
Este contrato deve ser estabelecido por escrito e precisar      cuta no estádio de retalho .
que o comprador tem conhecimento das sanções, deter­
minadas pelo Estado-membro em causa, a que se expõe
se não respeitar as obrigações acima referidas.                 Para esse efeito, os Estados-membros procedem à fixa­
                                                                ção de um preço máximo de venda a retalho da manteiga
3 . No que diz respeito ao comércio de retalho, só é            concentrada cujo montante figura nos copos com a men­
exigido o registo das quantidades.                              ção referida no n? 1 , terceiro travessão, do artigo 5°
                          Artigo 9o.
1 . A manteiga referida no artigo 1 ? fica na sua emba­         Todavia, os Estados-membros podem substituir a esta
lagem de origem até à sua transformação em manteiga             obrigação outras disposições administrativas com efeito
concentrada .                                                   equivalente .
É acompanhada de uma lista recapitulativa dos volumes
que permitam identificar a manteiga e precisando a data                                   Artigo 11°
de desarmazenagem.
                                                                Os Estados-membros comunicam à Comissão, na terça­
2. As embalagens contendo a manteiga desarmaze­                 feira de cada semana :
nada levam uma ou várias das seguintes menções em le­
tras de pelo menos 2 centímetros de altura :
«Beurre destiné à être transformé en beurre concentré [rè­      — as quantidades de manteiga referidas na alínea b) do
glement (CEE) n° 649/78]»,                                          artigo 1 ? que foram objecto de contratos de compra e
                                                                    venda,
«Butter zur Verarbeitung zu Butterreinfett [Verordnung
(EWG) Nr. 649/78 ]»,
« Burro destinato ad essere trasformato in burro concen­        — as quantidades de manteiga referida na alínea b) do
trato [regolamento (CEE) n . 649/78 ]»,                             artigo 1 ? para as quais o Estado-membro estabeleceu
« Boter bestemd voor verwerking tot braadboter [Veror­              o aviso de recepção,
dening (EEG) nr. 649/78 ]»,
ou
                                                                distinguindo, nos dois casos, as quantidades para as
«Boter bestemd voor verwerking tot boterconcentraat             quais a transformação está prevista num outro Estado­
voor keukengebruik [Verordening (EEG) nr. 649/78 ]»,            - membro .
«Butter for processing into butteroil [Regulation (EEC)
No 649/78 ]»,
« Smør bestemt til forarbejdning til koncentreret smør                                    Artigo 12°.
[forordning (EØF) nr. 649/78 ]».
                                                                Os montantes compensatórios monetários aplicáveis à
3 . A manteiga concentrada acondicionada em peque­              manteigaa ou à manteiga concentrada são iguais aos
nos copos é entregue e fica, até ao estádio de retalho, em      montantes compensatórios monetários fixados ao abrigo
embalagens tendo uma ou várias das seguientes menções :         do Regulamento (CEE) n? 974 /71 , multiplicados pelo
                                                                coeficiente enunciado no Anexo I, Parte 5, do regula­
«Beurre concentré pour la cuisine [règlement (CEE)              mento da Comissão que fixa montantes compensatórios.
n° 649/78 ]»,
«Butterschmalz» ou «Butterreinfett [Verordnung (EWG)
Nr. 649/78 ]»,                                                  Se necessário, a Comissão pode adaptar este coeficiente.
 ---pagebreak--- 270                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 13
                            Artigo 13°.                                           — casa n? 106 :
                                                                                      a data na qual a manteiga foi retirada das
No Anexo I, Parte 5 , do Regulamento (CEE) n? 938 /77,
                                                                                      reservas de intervenção ;
o texto enunciado no terceiro travessão da nota (4) é subs­
tituído pelo seguinte travessão :
                                                                               b) Aquando da expedição da manteiga depois
                                                                                  de ter sido concentrada e acondicionada :
     «— no Regulamento (CEE) n? 349 / 73 (JO n? L 40
           de 13 . 2 . 1973) assim como no Regulamento
                                                                                  — casa n? 104 :
           (CEE) n? 649/ 78 QO n? L 86 de 1 . 4 . 1978 ), o
           montante é multiplicado pelo coeficiente 0,40».                           "destiné   à   la   consommation     directe
                                                                                     [règlement (CEE) n° 649 / 781 ",
                                                                                     "til   umiddelbart forbrug     [forordning
                            Artigo 14°                                               (EØF) nr. 649 / 781 ", •
                                                                                     "für    den     unmittelbaren    Verbrauch
No Anexo do Regulamento (CEE) n? 1687 / 76 , em « II .                               [Verordnung (EWG) Nr. 649 / 781 ",
Produtos tendo outra utilização e/ou destino que os
referidos em I ».                                                                    "destinato al consumo diretto [regola­
                                                                                     mento (CEE) n . 649 / 781 ",
                                                                                     "voor onmiddellijk verbruik [Verordening
                                                                                     (EEG) nr. 649/781 ",
a) O texto constante do n? 5 e as notas a ele referentes
    são suprimidos . Estas disposições são todavia aplicá­                           "for direct consumption        [Régulation
    veis às autorizações concedidas e aos contratos subs­                            (EEC) No 649/ 781 ";
    critos antes da data de entrada em vigor do presente
    regulamento ;
                                                                                 — casa n? 106 :
                                                                                     a quantidade de manteiga utilizada para o
b) São aditados o n? 15 seguiente, assim como a nota de                              fabrico da quantidade de manteiga con­
    pé-de-página a ele referente :                                                   centrada indicada na casa n? 103 .
    « 15 . Regulamento (CEE) n? 649/ 78 da Comissão, de                 O JO n<? L 86 de 1 . 4 . 1978 , p . 33 .»
           31 de Março de 1978 , relativo ao escoamento a
           preço reduzido da manteiga de intervenção de­
           stinada ao consumo directo sob forma de man­
           teiga concentrada (x) :                                                             Artigo 15°
                                                                    No que diz respeito ao financiamento, a presente medida
           a) Aquando da expedição da manteiga em                   constitui, quanto às despesas ocasionais pelo escoamento
               estado puro destinada a ser concentrada :            suplementar resultante do aumento das quantidades an­
                                                                    uais de manteiga vendidas ao abrigo destas disposições,
                                                                    em relação às escoadas até aqui com fundamento no Re­
               — casa n? 104 :                                      gulamento (CEE) n? 349 / 73 , uma das medidas referidas
                   " destiné à être transformé en beurre con­       no n? 2 , primeiro travessão, do artigo 4? do Regulamento
                   centré et à la consommation directe ulté­        (CEE) n? 1079 / 77 .
                   rieure [règlement (CEE) n° 649 / 781 ",
                   "bestemt til forarbejdning til koncentreret
                   smør og senere umiddelbart forbrug [for­                                    Artigo 16°.
                   ordning (EØF) nr. 649/78 ]",
                   "zur Verarbeitung zu Butterreinfett für           1.     É revogado o Regulamento (CEE) n? 349/73 .
                   den späteren unmittelbaren Verbrauch
                   [Verordnung (EWG) Nr. 649/78 ]",
                   " destinato ad essere trasformato in burro       2.      Permanece aplicável às autorizações concedidas e
                   concentrato ed all'ulteriore consumo di­         aos contratos subscritos antes da data de entrada em vi­
                   retto [regolamento (CEE) n . 649 / 78 ]",        gor do presente regulamento.
                   "bestemd voor verwerking tot botercon­
                   centraat en voor later onmiddellijk ver­
                   bruik [Verordening (EEG) nr. 649/78 ]",
                                                                                               Artigo 17°
                   "for processing into butteroil and subse­
                   quent direct consumption [Regulation             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
                   (EEC) No 649/ 78 ]";                              1978 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 13                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          27 1
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1978 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Finn GUNDELACH
                                                                                         Vice-Presidente