CELEX: 31990R1834
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1834/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referido no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1431/82

N? L 167/94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 6. 90
                                    REGULAMENTO (GEE) N° 1834/90 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Junho de 1990
                   que fixa o preço do mercado mundial para as ervilhas, favas e favarolas e o
                   montante da ajuda referido no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                            n? 1431 /82
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2036/82, o preço do mercado mundial das ervilhas,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   favas e favarolas, referido no n? 2 do artigo 3? do Regula­
Económica Europeia,                                                  mento (CEE) n? 1431 /82, deve ser determinado com base
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      nas ofertas, feitas no mercado mundial, com excepção das
Portugal,                                                            que não puderem ser consideradas como representativas
                                                                     da tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                    proposta puder ser considerada como representativa da
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                   tendência real do mercado ; que, quando nenhuma
especiais para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços              proposta puder ser considerada para a determinação do
doces ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo               preço do mercado mundial, esse preço é determinado a
Regulamento (CEE) n? 1 104/88 (2) e, nomeadamente, o                 partir dos preços verificados no mercado dos principais
n? 6, alínea b), do seu artigo 3?,                                   países exportadores ; que, quando nehuma oferta puder
                                                                     ser considerada,       tanto    no   mercado mundial     como
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2036/82 do                     no mercado dos principais países exportadores, para a
Conselho, de 19 de Julho de 1982, que adopta as regras               determinação do preço do mercado mundial, esse preço é
gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, favas,       fixado a um nível igual ao preço objectivo para os
favarolas e os tremoços doces (3), com a última redacção             produtos em causa ;
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1190/90 (4) e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 2°,                               Considerando que, em conformidade com o Regulamento
                                                                     (CEE) n? 2049/82 da Comissão (10), com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as                n? 1238/87 (n) bem como pelo Regulamento (CEE)
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­             n? 2036/82, o preço médio do mercado mundial deve ser
mente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces (%              estabelecido por 100 quilogramas de produtos a granel,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              entregues em Roterdão, de qualidade sã ; que, para o esta­
(CEE) n? 1561 /90 (*), e, nomeadamente, o n? 7 do seu                belecimento desse preço, apenas serão consideradas as
artigo 26°. A,                                                       ofertas mais favoráveis e que respeitem às entregas mais
                                                                     aproximadas, com exclusão das relativas a um produto
Considerando que o preço de objectivo para as ervilhas,              transportado por barco ; que, para as ofertas e as cotações
favas e favarolas para a campanha de comercialização de              que não correspondam às candicões atrás indicadas, se
 1990/1991 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1189/90              deve proceder aos ajustamentos necessários e, nomeada­
do Conselho Q ;                                                      mente, ao referido no artigo 5? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 2049/82 ;
Considerando que, nos termos do artigo 2°. A do Regula­
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço de objectivo é acrescido
mensalmente a partir do início do terceiro mês da                     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
campanha ; que o montante dos acréscimos mensais foi                 normal do regime de ajudas, convém considerar destas
                                                                     últimas :
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1191 /90 do Conse­
lho (8) ;                                                            — para as moedas que são mantidas entre si, no interior
                                                                           de um desvio instantâneo máximo à vista de 2,25 %,
 Considerando que o preço de objectivo e o preço mínimo                    uma taxa de conversão baseada sobre a sua taxa central
 fixados pelo Conselho são reduzidos pelo Regulamento                      afectada do coeficiente previsto no n? 1 , último pará­
(CEE) n°.. 1755/90 da Comissão, de 27 de Junho de 1990,                    grafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85
 que fixa o preço limiar de desencadeamento da ajuda, o                    do Conselho (12), com a última que lhe foi dada pelo
 preço de objectivo e o preço mínimo para as ervilhas, as                  Regulamento (CEE) n? 1636/87 (13);
 favas e as favas forrageiras e os tremoços doces, fixados em
 ecus pelo Conselho e reduzidos em consequência do                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1 990 (9) ;                    na média artimética das taxas de câmbio à vista de
                                                                           cada uma dessas moedas verificadas durante um
 (') JO  n?  L 162 de  12.  6. 1982, p. 28.
                                                                           período determinado, em relação às moedas da Comu­
 0   JO  n?  L 110 de  29.  4. 1988, p. 16.                                nidade referidas no travessão anterior, e no coeficiente
 O   JO  n?  L 219 de  28.  7. 1982, p. 1.                                 atrás citado ;
 («) JO  n?  L 119 de  11 . 5. 1990, p. 39.
 Ó JO n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .
 («) JO   n? L 148 de  12.  6. 1990, p. 9.                            (10) JO  n? L  219  de  28. 7. 1982, p. 36.
 O   JO   n? L 119 de  11 . 5. 1990, p. 37.                           (>■) JO  n? L  117  de  5. 5. 1987, p. 9.
 (8) JO   n? L 119 de  11 . 5. 1990, p. 40.                           (12) JO  n? L  164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (») JO   n? L 162 de  28.  6. 1990, p. 18.                           (13) JO  n? L  153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 167/95
Considerando que, quando fixado antecipadamente, o              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
montante da ajuda é ajustado em conformidade com o              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
disposto no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)              de Gestão do Forragens Secas,
n? 2036/82 ;
Considerando que, em aplicação do n? 3 do artigo 121 ? e        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do n? 3 do artigo 307? do Acto de Adesão, convém, para
os produtos colhidos e transformados num desses Esta­
                                                                                          Artigo 1 ?
dos-membros, ajustar o montante da ajuda, para se ter em
conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a impor­       O preço do mercado mundial referido no artigo 2? do
tação das ervilhas, favas e favarolas provenientes de países    Regulamento (CEE) n? 2036/82 é fixado em 18 ecus/ 100
terceiros ;                                                     kg.
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecu que resulta                                  Artigo 2? \
do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n ? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido        1.    O montante da ajuda bruta referida no n? 2 do artigo
no artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e                3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo I.
depois transformada em ajuda final na moeda do Estado­
membro em que os produtos são colhidos, com recurso à           2.     O montante da ajuda final visada no n? 2 do artigo
taxa de conversão agrícola desse Estado-membro ;                3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo
                                                                II.
Considerando que a ajuda deve ser fixada antes do início
de cada campanha de comercialização e pode ser alterada         3. Todavia, o montante da ajuda em caso de pré-fixação
se o preço do mercado mundial sofrer uma alteração              para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 para as
importante ;                                                    ervilhas, as favas e as favarolas será confirmado ou substi­
                                                                tuído, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1990 para ter
Considerando que o abatimento do montante da ajuda              em conta, se for caso disso, as consequências da aplicação
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades       do regime das quantidades máximas garantidas.
máximas garantidas para a campanha de comercialização
de 1990/1991 ainda não foi fixado ; que o montante de                                     Artigo 3 ?
ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
foi calculado com base no abatimento válido para a              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
campanha de 1989/90 ;                                           1990 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 167/96                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30 . 6 . 90
                                                                        A NEXO I
                                                    Montantes da ajuda em ECU por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                           Corrente        1 ? período     2? período     3 ? período     4? período     5? período      6? período
                                              7 (')             8 (')          90              10 o           11(1)          12(1)            10
Ervilhas utilizadas :
— em Espanha                                 8,621             8,621          8,779           8,937          9,095          9,253           9,41 1
— em Portugal                                8,648             8,648          8,806           8,964          9,122          9,280           9,438
— noutro Estado-membro                       8,850             8,850          9,008           9,166          9,324          9,482           9,640
Favas e favarolas utilizadas :         l                                                                               \
— em Espanha                                 8,850             8,850          9,008          9,166           9,324          9,482           9,640
— em Portugal                                8,648       ,     8,648          8,806           8,964          9,122          9,280           9,438
— noutro Estado-membro                       8,850             8,850          9,008          9,166           9,324          9,482           9,640
                                                                       ANEXO II
                                     Montante do ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                           Corrente        1 ? período     2? período     3 ? período     4? período     5° período      6? período
                                              70                80             9 (')           10(1)          11(1)          12 0             10
Produtos colhidos em :                 l
—    UEBL (FB)                               427,34            427,34         434,97          442,60         450,23         457,86          465,49
—    Dinamarca (DKR)                           79,03             79,03          80,44           81,85          83,26          84,67           86,09
—    R. F. da Alemanha (DM)                    20,72             20,72          21,09           21,46          21,83          22,20           22,57
—    Grécia (Dra)                          1 895,43          1 895,43       1 929,79       1 964,14        1 998,50       2 032,86        2 067,21
—    Espanha (Pta)                         1 377,03          1 377,03       1 401,27       1 425,51 -      1 449,75       1 474,00        1 498,24
—    França (FF)                               69,49             69,49          70,73           71,97          73,21          74,45           75,69
—    Irlanda (£ Irl)                            7,734             7,734          7,872            8,010          8,148          8,286          8,424
—    Itália (Lit)                         15 502           15 502          15 779         16 056          16 333         16 609         16 886
—    Holanda (Fl)                              23,34             23,34          23,76           24,18          24,60          25,01           25,43
—    Portugal (Esc)                        1 831,08          1 831,08       1 863,77        1 896,46       1 929,15       1 961,84        1 994,54
—    Reino Unido (£)                             6,899             6,899          7,022           7,145          7,269          7,392          7,515
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas era Espanha (Pta) : 35,15
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 41,79
                                                                       ANEXO III
                                                           Taxa de conversão a utilizar
                                          UEBL        DK           DE      EL         ESP       FR      IRL         IT      NL        PT         UK
Em moeda nacional, 1 ECU =               42,1679 7,79845 2,04446 200,786 126,355 6,85684 0,763159 1 529,70 2,30358 180,144 0,708105
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .