CELEX: 31989R1839
Language: pt
Date: 1989-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1839/89 da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos e revoga o Regulamento (CEE) nº 940/89

N? L 180/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 6. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1839/89 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Junho de 1989
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector dos ovos e revoga
                                               o Regulamento (CEE) n? 940/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o mesmo artigo 3? preve que o preço
                                                                  de cada cereal no mercado mundial seja igual à média
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,
Económica Europeia,                                               relativamente ao período de cinco meses que precede em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   um mês o trimestre para o qual é calculado o referido
Portugal,                                                         elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de
                                                                  Janeiro e 31 de Maio de 1988 ;
Tendo em conta o Regulamento n? 2771 /75 do Conselho,             Considerando que o segundo elemento deve ser igual a
de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização            7 % da média dos preços de eclusa válidos para os quatro
comum de mercado no sector dos ovos ('), com a última
                                                                  trimestres que precedem o dia 1 de Abril de cada ano ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  que, todavia, neste ano de alteração dos períodos trimes­
n? 1235/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3? eon? 1           triais, os preços de eclusa válidos para os quatro trimestres
do seu artigo 7?,                                                 anteriores a 1 de Maio de 1989 se mantêm, tal como
Considerando que, aquando da importação da Comuni­                foram fixados trimestralmente, para o cálculo do segundo
dades dos produtos referidos no n? 1 , do artigo 1 ?, do          elemento do direito nivelador ;
Regulamento (CEE) n? 2771 /75, deve ser cobrado um                Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos
direito nivelador fixado antecipadamente para cada                para incubação deve ser calculado segundo o mesmo
trimestre ;                                                       método que o utilizado para o cálculo do direito nivelador
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 foi              aplicável aos ovos com casca ; que, no entanto, a quanti­
alterado com efeitos a partir de 1 de Julho de 1989, pelo         dade de cereais forrageiros considerada deve ser a determi­
Regulamento (CEE) n? 1235/89, no que diz respeito à               nada no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que
fixação trimestral dos preços de eclusa e aos direitos            o segundo elemento deve ser igual a 7 % da média dos
nivealores, no sentido de que, doravante, essa fixação seja       preços de eclusa aplicáveis aos ovos para incubação ;
feita de acordo com os trimestres do ano civil, ou seja, em       Considerando que o direito nivelador aplicável aos
1 de Janeiro, 1 de Abril, 1 de Julho e 1 de Outubro ;             produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do
                                                                  Regualmento (CEE) n? 2771 /75 deve ser derivado do
Considerando que os direitos niveladores foram fixados            direito nivelador dos ovos com casca em função dos coefi­
pela última vez pelo Regulamento (CEE) n? 940/89 da               cientes fixados no anexo do Regulamento n? 164/67/CEE
Comissão, de 12 de Abril de 1989 0, pelo que é neces­             da Comissão, do 26 de Junho de 1967, que estabelece a
sário proceder a uma nova fixação para o período                  fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores
compreendido entre 1 de Julho e 30 ie Setembro de                 e dos preços de eclusa para os produtos derivados no
 1989, e revogar o Regulamento (CEE) n? 940/89 que fixou          sector dos ovos (*), com a última redacção que lhe foi dada
esses montantes para o período compreendido entre 1 de            pelo Regulamento (CEE) n? 1 775/74 f);
Maio e 31 de Julho de 1989 ;
                                                                   Considerando que, para os produtos referidos no n? 1 do
Considerando que o direito nivelador aplicável aos ovos           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75, os preços de
com casca é composto por dois elementos ;                         eclusa devem ser fixados antecipadamente para cada
Considerando que o primeiro elemento deve ser igual à             trimestre ; que, tendo os preços de eclusa sido fixados pela
diferença entre os preços, na Comunidade e no mercado             última vez pelo Regulamento (CEE) n? 940/89 para o
mundial, da quantidade de cereais forrageiros determinada          período que termina em 31 de Julho de 1989, a nova
no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2773/75 do                     definição dos trimestres introduzida pelo Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que determina as              (CEE) n? 1 235/89, é necessário proceder a uma nova fixa­
regras para o cálculo do direito nivelador e do preço de           ção para o período compreendido entre 1 de Julho e 30
eclusa aplicáveis no sector dos ovos (4), com a última             de Setembro de 1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o preço de eclusa para os ovos com
n? 4155/87(0 ;                                                     casca é composto por dois montantes ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­           Considerando que o primeiro montante deve ser igual ao
geiros na Comunidade deve ser estabelecido em confor­              preço no mercado mundial da quantidade de cereais forra­
midade com o disposto no artigo 2? do Regulamento                 geiros determinada no anexo II do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2773/75 ; que o preço da mesma quantidade no              n? 2773/75 ;
mercado mundial deve ser estabelecido em conformidade
com o disposto no artigo 3? do mesmo regulamento ;                 Considerando que o preço desta quantidade de cereais
                                                                   deve ser estabelecido em conformidade com as disposi­
                                                                   ções dos n?s 2 e 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
(') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.                         n? 2773/75 ;
O   JO  n?  L 128 de 11 . 5.  1989, p. 29.
(3) JO  n?  L 101 de 13. 4.   1989, p. 10.
(4) JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 64.                         («) JO n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2578/67.
(4 JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                            O JO n? L 186 de 10. 7. 1974, p. 14.
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Considerando que o mesmo artigo 4? preve que o preço           separados, ha que ter em conta as mesmas despesas de
de cada cereal no mercado mundial seja igual à média           comercialização que as consideradas para os produtos
aritmética dos preços CIF estabelecidos para este cereal,      completos ; que, no entanto, há que ter em conta uma
relativamente ao período de cinco meses que precede em         percentagem inferior à considerada para os produtos
um mês o trimestre para o qual é calculado o referido          completos para a produção de produtos separados que
elemento ; que este período é o compreendido entre 1 de        necessitem da utilização de ovos frescos ; que esta percen­
Janeiro e 31 de Maio de 1989 ;                                 tagem pode ser avaliada em 7 % ;
Considerando que o segundo montante, que exprime os            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 630/86 da
restantes custos de alimentação, bem como as despesas          Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
gerais de produção e de comercialização, é fixado no           de direitos niveladores à importação de produtos do sector
anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ;                     dos ovos provenientes de Portugal (l), suspendeu a aplica­
                                                               ção de direitos niveladores às importações de produtos
Considerando que o preço de eclusa dos ovos para incu­         provenientes de Portugal devido à diferença mínima de
bação deve ser calculado segundo o mesmo método que o          preço praticada na Comunidade, por um lado, e em
utilizado para o cálculo do preço de eclusa dos ovos com       Portugal, por outro lado ; que esta situação continua a
casca ; que, no entanto, o preço da quantidade de cereais      verificar-se ;
forrageiros deve ser o da quantidade determinada no
Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2773/75 ; que o               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
montante forfetário deve ser o que é fixado no mesmo           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
anexo ;                                                        de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que os preços de eclusa dos produtos refe­
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? do Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2771 /75 devem ser derivados do preço de eclusa
dos ovos com casca tendo em conta a menos-valia da
                                                                                         Artigo 1?
matéria de base, os coeficientes fixados para estes
produtos no termos de n? 2 de artigo 5? deste regula­           1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
mento e um montante forfetário referido no anexo do            Regulamento (CEE) n? 2771 /75 e os preços de eclusa
Regulamento n? 164/67/CEE ;                                    previstos no artigo 7? deste regulamento, para os produtos
                                                               referidos no n? 1 do artigo 1 ? do mesmo regulamento, são
 Considerando que, no que diz respeito à menos-valia           fixados no anexo.
 destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos
completos, há que ter em consideração a ausência de            2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1 ,
certas despesas de comercialização específicas dos ovos        provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
 com casca e uma percentagem que exprime os preços             dores no anexo fica suspensa.
 mínimos obtidos em geral para os ovos destinados à
indústria de produtos de ovos ; que estas despesas de                                     Artigo 2
comercialização, a subtrair ao preço de eclusa dos ovos
com casca, podem ser avaliadas em 0,09767 ecu por              O Regulamento (CEE) n? 940/89 é revogado.
quilograma ; que a percentagem a deduzir deste preço de
 eclusa diminuído pode ser avaliada em 20 % ;                                            Artigo 3 ?
 Considerando que, no que diz respeito a menos-valia           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 destinada ao cálculo dos preços de eclusa para os produtos     1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                                (>) JO n? L 60 de 1 . 3. 1986, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 180/ 12                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27. 6. 89
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os preços de eclusa e os
                                    direitos niveladores no sector dos ovos
                                  Código                               Montante dos
                                    NC
                                                  Preço de eclusa   direitos niveladores
                                     1                   2                    3
                           \                     ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
                                0407 00 11              54,26               11,45
                                0407 00 19              11,86                3,46
                                                   ECUs/ 100 kg        ECUs/100 kg
                                0407 00 30              91,45               29,53
                                0408 11 10            440,59               138,20
                                0408 19 11             198,68               60.24
                                0408 19 19            211,75                64,38
                                0408 91 10            369,45               133,48
                                0408 99 10              97,65               34.25