CELEX: 31985R1914
Language: pt
Date: 1985-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.° 1914/85 do Conselho, de 8 de Julho de 1985, que adapta os coeficientes correctores aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

01 / Fase . 05                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5
385R1914
 12 . 7 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 180 / 1
                             REGULAMENTO (CECA, CEE, EURATOM) N? 1914/85 DO CONSELHO
                                                         de 8 de Julho de 1985
                 que adapta os coeficientes correctores aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e
                                              ou tros agentes das Comunidades Europeias
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                Artigo I o.
Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho
único e uma Comissão única das Comunidades Euro­                       1.    Com efeito a partir de 1 de Novembro de 1984 , os
peias,                                                                 coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos
                                                                       funcionários e outros agentes, cujo lugar de afectação se
                                                                       situe num dos países seguidamente referidos, são fixados
                                                                       como segue :
Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comu­
nidades Europeias e o regime aplicável aos outros agen­
tes das Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento                            Brasil                             109,4 (5)
(CEE, CECA, Euratom) n? 259/68 ('), com a última re­                           Chile                              179.7
dacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CECA,                               Israel                             416.8
CEE, Euratom) n? 1578 / 85 (2) e, nomeadamente, os arti­                       Turquia                             97,4
gos 63? , 64? , 65? e 82? do Estatuto, bem como o pri­                         Jugoslávia                         124,1
meiro parágrafo do artigo 20? e o artigo 64? do referido
regime,
                                                                       2 . Com efeito a partir de 16 de Novembro de 1984, os
                                                                       coeficientes correctores aplicáveis à remuneração dos
                                                                       funcionários e outros agentes cujo lugar de afectação se
Tendo em conta a Decisão 8 1 / 1061 / CECA, CEE, Eura­                 situe num dos países seguidamente referidos são fixados
tom do Conselho de 15 de Dezembro de 1981 , que al­                    como segue :
tera o método da adptação das remunerações dos fun­
cionários e outros agentes das Comunidades (3),
                                                                               Grécia                                102,0
                                                                               Portugal                               88,8
                                                                               Venezuela                              93,8
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                        Síria                                 169,1
                                                                       3.    Com efeito a partir de 1 de janeiro de 1985 , os coe­
                                                                       ficientes correctores aplicáveis à remuneração dos fun­
Considerando que, dado o sensível aumento do custo de                  cionários e outros agentes cujo lugar, de afectação se si­
vida registado durante o segundo semestre de 1984 em                   tue num dos países seguidamente referidos são fixados
diversos países onde funcionários e outros agentes das                 como segue :
Comunidades Europeias prestam serviço adaptar os coe­
ficientes correctores aplicáveis. por força do Regulamento
(CECA, CEE, Euratom) n? 420/ 85 (4) às remunerações e                          França                             105,8
pensões dos funcionários e outros agentes, com efeito a                        Itália (excepto Várese)            102,8
partir de 1 de Janeiro de 1985 , bem como de 1 de No­                          Varese                             105.1 O
vembro de 1984 e 16 de Novembro de 1984 , em relação                           Espanha                            105.0
a alguns países onde o aumento do custo de vida foi par­                       Argélia                            158,7 (5)
ticularmente acentuado,                                                        Marrocos                           115,7
                                                                               Tunísia                            124,6
                                                                               Egipto                             326,4 O
                                                                               Jordânia                           222.2
                                                                               Líbano                             165.1
O    JO   n? L 56 de 4 . 3 . 1968 , p . 1 .
(2)  JO   n? L 154 de 10 . 6 . 1985 , p . 1 .
C)   JO   n? L 386 de 31 . 12 . 1981 , p. 6 .
(4)  JO   n? L 51 de 21 . 2. 1985, p. 6 .                              (5) Número provisório .
 ---pagebreak--- 6                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           01 / Fase. 05
4 . Os coeficientes correctores aplicáveis às pensões          (CECA, CEE, Euratom) n? 160/ 80 (') são fixados como
são fixados nos termos do n? 1 , segundo parágrafo, do         segue :
artigo 82? do Estatuto.
                                                                       França                             144,0
                                                                       Itália                             147,6
                         Artigo 2?
                                                                                          Artigo 3°.
Com efeito a partir de 1 de Janeiro de 1985, os coefi­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
cientes correctores aplicáveis às pensões e subsídios pa­      ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
gos às pessoas referidas no artigo 2? do Regulamento           Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1985 .
                                                                                           Pelo conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                             J. SANTER
                                                               O JO n<? L20 de 26 . 1 . 1980, p. 1 .