CELEX: 31987R2638
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2638/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N? L 248/ 50                               Jornal Oficial das Conjunidades Europeias                                 1 . 9 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2638/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agôsto de 1987
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do mercado mundial e fixado por 100 quilogramas e
                                                                   calculado com base nas ofertas e cotações mais favoráveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em relação às entregas a efectuar nos trinta dias subse­
Económica Europeia,                                                quentes à data da sua verificação ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que, para as ofertas e cotações que não
                                                                   correspondem às condições atrás indicadas, se deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                  proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)
especiais para as sementes de soja ('), alterado pelo Regu­        n? 2329/85 ;
lamento (CEE) n? 1921 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 7
do artigo 2? ;                                                     Considerando que a produção de sementes de soja esti­
                                                                   mada para a campanha de comercialização de 1987/ 1988
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      não foi fixada ; que o montante, se for caso disso, a
                                                                   deduzir do montante de ajuda em aplicação do regime das
Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 2? do              quantidades máximas garantidas referido no n? 3 do
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda               artigo 3? A do Regulamento (CEE) n? 1491 /85, bem
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando             como a sua incidência no montante da ajuda não pude­
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior           ram, portanto, ser determinados ; que o montante da ajuda
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à             só deve, portanto, ser aplicado provisoriamente, devendo
diferença entre esses dois preços ;                                ser confirmado ou substituído logo que as consequências
                                                                   do regime das quantidades máximas garantidas para as
Considerando que o preço de objectivo para as sementes             sementes de soja sejam conhecidas ;
de soja para a campanha de comercialização 1987/ 1988
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1923/87 do
Conselho (3) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e           Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão de Espanha e              mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
de Portugal, a ajuda em relação às sementes de soja                na base seguinte :
colhidas nesses dois Estados-membros é é introduzida, de
acordo com as disposições dos n? 2 e 3 dos ditos artigos,          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
no início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as             1676/85 do Conselho (8) com a última redacção que
sementes de soja (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (9),
21 33/87 (*) ; o preço do mercado mundial das sementes de
soja deve ser determinado com base nas possibilidades              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
reais de compra mais favoráveis, à excepção das ofertas e               na média aritmética das cotações de câmbio à vista de
das cotações que não podem ser consideradas como repre­                 cada uma das moedas, verificada durante um período
sentativas da tendência real do mercado ; que se tem em                 determinado, em relação às moedas da Comunidade
conta as ofertas feitas no mercado mundial, bem como as                 referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
cotações nas bolsas importantes em termos de comércio                   mencionado coeficiente ;
international ;
                                                                   Considerando que a ajuda válida durante a campanha de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   comercialização deve ser fixada duas vezes por mês, de
n? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­             forma a assegurar a sua aplicação a partir do primeiro e do
tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais             décimo sexto dia de cada mês ;
 para as sementes de soja (*) com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2290/87 (6), o preço
                                                                    Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
(') JO  n? L   151 de 10. 6. 1985, p. 15.                          às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
(2) JO  n? L   183 de 3. 7. 1987, p. 19.                            mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
O   JO  n? L   183 de 3. 7. 1987, p. 21 .                           fixada em conformidade com o presente regulamento,
(4) JO  n? L   204 de 2. 8 . 1985, p. 1 .
O   JO  n? L   200 de 21 . 7. 1987, p. 2.
f)  JO  n? L  218  de 15. 8. 1985, p. 16.                          (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  209  de 31 . 7. 1987, p. 37.                         C) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 248 /51
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                             conta, se for caso disso, o regime das quantidades
                                                                             máximas garantidas para as sementes de soja.
                            Artigo 1 ?
1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.                                                               Artigo 2 ?
2. Todavia, o montante da restituição, quando fixado
antecipadamente será confirmado ou substituído, com                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
efeitos a partir de 1 de Setembro de 1987, para se ter em                     de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                                                       Ajudas às sementes de soja (')
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                         Sementes colhidas em :
                                                                                                                      outro
                                                                            Espanha             Portugal         Estado-membro
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                                   0,000             33,615               33,615
                  — Portugal                                                21,789                0,000              33,615
                  — outro Estado-membro                                     21,789              33,615               33,615
                  (*) Sem prejuízo de confirmação do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades maximas garantidas.