CELEX: 62014FB0127
Language: pt
Date: 2014-12-10 00:00:00
Title: Processo F-127/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 10 de dezembro de 2014 — Stephen Turkington/Comissão «Função pública — Funcionários — Pensões — Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional — Proposta de bonificação de anuidades não contestada nos prazos — Inexistência de facto novo e substancial — Inadmissibilidade manifesta»

2.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/50
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) 10 de dezembro de 2014 — Stephen Turkington/Comissão
   (Processo F-127/14)
   («Função pública - Funcionários - Pensões - Transferência dos direitos à pensão adquiridos num regime de pensão nacional - Proposta de bonificação de anuidades não contestada nos prazos - Inexistência de facto novo e substancial - Inadmissibilidade manifesta»)
   (2015/C 034/60)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Stephen Turkington (Trier, Alemanha) (representante: A. Salerno, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Gattinara)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que recusou proceder a um novo cálculo da bonificação dos direitos à pensão adquiridos pelo recorrente ao abrigo do regime de pensão da União, em conformidade com as novas Disposições Gerais de Execução relativas aos artigos 11.o e 12.o do anexo VIII do Estatuto dos Funcionários.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               S. Turkington suporta a suas próprias despesas.