CELEX: 62020TA0618
Language: pt
Date: 2021-12-15 00:00:00
Title: Processo T-618/20: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — FZ e o./Comissão («Função pública — Funcionários — Remuneração — Pessoal da Comissão com lugar de afetação num país terceiro — Atualizações anual e intercalar dos coeficientes de correção — Erro manifesto de apreciação»)

21.2.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 84/38
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 15 de dezembro de 2021 — FZ e o./Comissão
      (Processo T-618/20) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Remuneração - Pessoal da Comissão com lugar de afetação num país terceiro - Atualizações anual e intercalar dos coeficientes de correção - Erro manifesto de apreciação»)
      (2022/C 84/54)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: FZ e os outros 17 recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão (representante: J.-N. Louis, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: I. Melo Sampaio, B. Mongin e A.-C. Simon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação das folhas de remuneração dos recorrentes relativas ao mês de dezembro de 2019, na medida em que aplicam, pela primeira vez, os coeficientes de correção fixados, com efeitos retroativos a 1 de abril e a 1 de julho de 2019.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  FZ e os outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao acórdão são condenados nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 433, de 14.12.2020.