CELEX: 
Language: pt
Date: 2003-12-23 00:00:00
Title: 2003/898/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 2003, que diz respeito à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho - Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o Acordo relativo ao comércio de vinho

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32003D0898

2003/898/CE: Decisão da Comissão, de 1 de Julho de 2003, que diz respeito à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho  

Jornal Oficial nº L 336 de 23/12/2003 p. 0099 - 0099

Decisão da Comissãode 1 de Julho de 2003que diz respeito à conclusão de um acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(2003/898/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 94/184/CE do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e em Camberra, respectivamente, em 26 e 31 de Janeiro de 1994(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de 6 de Agosto de 2002(3), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 17.o,Considerando o seguinte:(1) A Comissão negociou, em nome da Comunidade, uma alteração do referido acordo com o objectivo de prorrogar até 30 de Junho de 2004 a autorização provisória concedida aos vinhos australianos tratados com resinas de permuta catiónica.(2) O Comité de Gestão do Vinho não emitiu nenhum parecer durante o prazo fixado pelo seu presidente.DECIDE:Artigo únicoÉ aprovado em nome da Comunidade o acordo que altera o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália relativo ao comércio de vinho.O texto do acordo figura no anexo da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 86 de 31.3.1994, p. 1.(2) JO L 86 de 31.3.1994, p. 3.(3) JO L 213 de 9.8.2002, p. 43.