CELEX: 22001D0220(01)
Language: pt
Date: 2001-01-17 00:00:00
Title: 2001/132/CE: Decisão n.° 1/2001 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 17 de Janeiro de 2001, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.° 2/1999 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001

Avis juridique important

|

22001D0220(01)

2001/132/CE: Decisão n.° 1/2001 do Conselho de Associação UE-Polónia, de 17 de Janeiro de 2001, que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.° 2/1999 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001  

Jornal Oficial nº L 049 de 20/02/2001 p. 0009 - 0009

Decisão n.o 1/2001 do Conselho de Associação UE-Polóniade 17 de Janeiro de 2001que prorroga o sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação, durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001(2001/132/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Considerando o seguinte:(1) O grupo de contacto referido no artigo 10.o do Protocolo n.o 2 do Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro, o qual entrou em vigor em 1 de Fevereiro de 1994, reuniu-se em 21 de Setembro de 2000, tendo decidido recomendar ao Conselho de Associação, instituído ao abrigo do artigo 102.o do acordo, que o sistema de duplo controlo criado em 1999 pela Decisão n.o 2/1999 do Conselho de Associação(1), tal como prorrogado pela Decisão n.o 1/2000(2), fosse prorrogado durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001.(2) O Conselho de Associação, tendo recebido todas as informações pertinentes, concordou com essa recomendação,DECIDE:Artigo 1.oO sistema de duplo controlo instituído pela Decisão n.o 2/1999 continuará a ser aplicável durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001. No preâmbulo e nos n.os 1 e 3 do artigo 1.o da Decisão n.o 2/1999, a referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000" é substituída pela referência ao "período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001".Artigo 2.oA presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteW. Bartoszewski(1) JO L 133 de 28.5.1999, p. 44.(2) JO L 67 de 15.3.2000, p. 34.