CELEX: 62013TN0199
Language: pt
Date: 2013-04-08 00:00:00
Title: Processo T-199/13: Recurso interposto em 8 de abril de 2013 — DTM Ricambi/IHMI — Star (STAR)

1.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/51
            
         Recurso interposto em 8 de abril de 2013 — DTM Ricambi/IHMI — Star (STAR)
   (Processo T-199/13)
   2013/C 156/94
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DTM Ricambi Srl (Bolonha, Itália) (representante: V. Catelli, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Star SpA (Lodi, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 24 de janeiro de 2013 no processo R 124/2012-1 e deferir o pedido de registo da marca comunitária «STAR», depositado com o n.o 5878038, em relação às classes 7, 9 e 12;
            
         
               —
            
            
               condenar a Star a suportar as suas próprias despesas, bem como as da recorrente, também no tocante aos procedimentos perante a Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso do IHMI.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa com elemento nominativo «STAR», para produtos das classes 7, 9 e 12;
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Star
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa comunitária com elemento nominativo «STAR» para produtos incluídos na classe 39 e marcas figurativas nacional e internacional com elementos nominativos «STAR LODI» para produtos e serviços incluídos nas classes 12, 38, 39 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Ausência de risco de confusão
            
         
               —
            
            
               «Diluição» da marca anterior