CELEX: 31988R2080
Language: pt
Date: 1988-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2080/88 da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 183/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2080/88 DA COMISSÃO
                                                    de 13 de Julho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85, '
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 12 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, dê 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulàmento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                   1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (f) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,                                         Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estàdos-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 183/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 7 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2°. período       3? período
                   Código NC
                                             7                   8                    9                 10
                   0709 90 60                0                   0                    0                 0
                   0712 90 19                0                   0                    0                 0
                   1001 10 10                0                   0                    0                 0
                   1001 1090                 0                   0                    0                 0
                   1001 90 91                0                   0                    0                 0
                   1001 90 99                0                   0                    0                 0
                   1002 00 00                0                   0                    0                 0
                   1003 00 10                0                   0                    0                 0
                   1003 00 90                0                   0                    0                 0
                   1004 00 10                0                   0                    0                 0
                   1004 00 90                0                   0                    0                 0
                   1005 10 90                0                   0                    0            *,   o
                   1005 90 00                0                   0                    0                 0
                   1007 00 90                0                   0                    0                 0
                   1008 10 00                0                   0                    0                 0
                   1008 20 00                0                   0                    0                 0
                   1008 30 00                0                   0                    0                 0
                   1008 90 90                0                   0                    0                 0
                   1101 00 00                0                   0                    0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2° período       3? período    4? período
                   Código NC
                                           7              8                9                10             11
                   1107 10 11              0              0                0                 0             0
                   1107 10 19              0              0                0                 0             0
                   1107 1091               0              0                0                 0             0
                   1107 10 99              0              0                0                 0             0
                   1107 20 00              0              0                0                 0             0