CELEX: 62012FA0105
Language: pt
Date: 2013-11-05 00:00:00
Title: Processo F-105/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2013 — Knöll/Europol ( «Função pública — Pessoal da Europol — Não renovação do contrato — Recusa em celebrar um contrato por tempo indeterminado — Anulação pelo Tribunal da Função Pública — Execução do acórdão do Tribunal da Função Pública» )

21.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 377/22
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 5 de novembro de 2013 — Knöll/Europol
   (Processo F-105/12) (1)
   
   (Função pública - Pessoal da Europol - Não renovação do contrato - Recusa em celebrar um contrato por tempo indeterminado - Anulação pelo Tribunal da Função Pública - Execução do acórdão do Tribunal da Função Pública)
   2013/C 377/50
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Brigitte Knöll (Hochheim am Main, Alemanha) (representantes: W. J. Dammingh e N. D. Dane, advogados)
   
      Recorrido: Serviço Europeu de Polícia (Europol) (representantes: D. Neumann e D. El Khoury, agentes, e B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão da Europol, tomada em execução do acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de junho de 2010, no processo Knöll/Europol, F-44/09, através da qual a Europol concedeu à recorrente uma quantia fixa a título de indemnização pelo dano que lhe foi causado pela decisão que o referido acórdão anulou
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão de 28 de novembro de 2011 através da qual o Serviço Europeu de Polícia concedeu a B. Knöll a quantia de 20 000 euros a título de execução do acórdão do Tribunal da Função Pública de 29 de junho de 2010, Knöll/Europol (F-44/09).
            
         
               2.
            
            
               O Serviço Europeu de Polícia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por B. Knöll.
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.1.2013, p. 70.