CELEX: 31991R1718
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No. 1718/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal #

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31991R1718

REGULAMENTO (CEE) No. 1718/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal  -   

Jornal Oficial nº L 162 de 26/06/1991 p. 0023 - 0024

REGULAMENTO (CEE) No. 1718/91 DO CONSELHO de 13 de Junho de 1991 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, os preços de intervenção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar bruto, os preços mínimos da beterraba  A e da beterraba B, os preços-limiar, o montante do reembolso para a perequação das despesas de armazenagem, bem como os preços aplicáveis em Espanha e em PortugalO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 234o.,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1785/81 do Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 464/91 da Comissão (2), e,  nomeadamente, o no. 5 do seu artigo 3o., o no. 5 do seu artigo 5o., o no. 4 do seu artigo 8o. e o no. 5 do seu artigo 14o.,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 1716/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, relativo à aproximação dos preços do açúcar e da beterraba sacarina aplicáveis em Espanha dos preços comuns (3), e, nomeadamente, o seu artigo 6o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão (4),  Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1717/91 do Conselho, de 13 de Junho de 1991, que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, certos preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas (5), fixou o preço de intervenção do  açúcar branco em 53,01 ecus por 100 quilogramas, válido para as zonas não deficitárias;  Considerando que o no. 1 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê que os preços de intervenção derivados do açúcar branco devem ser fixados para cada uma das zonas deficitárias; que, aquando da referida fixação, há que ter em conta as  diferenças regionais do preço do açúcar que, em caso de colheita normal e de livre circulação do açúcar, podem ser estimadas com base nas condições naturais de formação dos preços de mercado;  Considerando que é previsível uma situação de abastecimento deficitário nas zonas de produção da Itália, da Irlanda e do Reino Unido;  Considerando que o no. 5 do artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê a fixação de um preço de intervenção para o açúcar bruto; que é necessário estabelecer esse preço a partir do preço de intervenção para o açúcar branco;  Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1717/91 fixou o preço de base da beterraba em 40,00 ecus por tonelada; que o no. 2 do artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 prevê que o preço mínimo a fixar para a beterraba A é igual a 98 % do preço de base da beterraba e que o preço mínimo a fixar para a beterraba B é, em princípio, igual a 68 % do referido preço de base, sem prejuízo do no. 5 do artigo 28o. do  referido regulamento;  Considerando que, nos termos do no. 2 do artigo 14o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, o preço-limiar do açúcar branco é igual ao preço indicativo, acrescido dos custos de transporte, calculados de modo estimativo a partir da zona mais excedentária da  Comunidade até à zona de consumo deficitária mais afastada na Comunidade, e de um montante fixo que tenha em conta a quotização das despesas de armazenagem; que, dada a situação do abastecimento na Comunidade, é necessário ter em conta as despesas de  transporte entre os departamentos do Norte da França e Palermo;  Considerando que o preço-limiar do açúcar bruto deve ser derivado do preço-limiar do açúcar branco, tendo em conta os montantes fixos para a transformação e o rendimento;  Considerando que o preço-limiar do melaço deve ser fixado de modo a que as receitas das vendas de melaço possam atingir o nível das receitas das empresas que foram tomadas em consideração aquando da fixação do preço de base da beterraba;  Considerando que os artigos 3o. e 4o. do Regulamento (CEE) no. 1716/91 estipulam que, para a primeira etapa da aproximação dos preços do açúcar e da beterraba, em Espanha, sejam fixados, relativamente a estes produtos, um preço de intervenção do açúcar  branco, bem como um preço de base e preços mínimos da beterraba, tendo nomeadamente em conta um elemento de redução em relação a um preço de referência; que, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o elemento de redução em relação ao preço de  referência é de 1,72 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco e de 2,070 ecus por tonelada de beterraba; que, por força do artigo 5o. do mesmo regulamento, aquando da fixação dos preços do açúcar e da beterraba aplicáveis em Espanha, se devem ter em  conta os preços comuns correspondentes a fixar para a mesma campanha de comercialização;  Considerando que a artigo 5o. do Regulamento (CEE) no. 1358/77 do Conselho, de 20 de Junho de 1977, que estabelece as regras gerais de compensação dos preços de armazenagem no sector do açúcar e revoga o Regulamento (CEE) no. 750/68 (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 3042/78 (7), prevê que o montante do reembolso no  âmbito da perequação das despesas de armazenagem é fixado, por mês e por unidade de peso, tendo em consideração os encargos de financiamento com uma taxa de juro de 10 %, os encargos de seguro e as despesas específicas de armazenagem;  Considerando que, para a fixação dos preços válidos em Portugal, se devem aproximar dos preços comuns os preços fixados para este Estado-membro para a campanha de comercialização de 1986/1987, em conformidade com o artigo 238o. do Acto de Adesão,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o.  Para as zonas deficitárias da Comunidade, com excepção de Portugal, o preço de intervenção derivado do açúcar branco é fixado, por 100 quilogramas, em:  a)  54,22 ecus para todas as zonas do Reino Unido;  b) 54,22 ecus para todas as zonas da Irlanda;  c) 54,95 ecus para todas as zonas da Itália.  Artigo 2o.  O preço de intervenção do açúcar bruto é fixado em 43,94 ecus por 100 quilogramas.  Artigo 3o.  1.  O preço mínimo da beterraba A válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 39,20 ecus por tonelada.  2.  Sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81, o preço mínimo da beterraba B válido na Comunidade, com excepção de Espanha e de Portugal, é fixado em 27,20 ecus por tonelada.  Artigo 4o.  1.  Para Espanha e para Portugal, os preços aplicáveis no sector do açúcar são fixados do seguinte modo:  - para a Espanha:  a)  O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 61,29 ecus por 100 quilogramas;  b) Os preços da beterraba são fixados em:  - 46,84 ecus por tonelada para o preço de base,  - 46,04 ecus por tonelada para o preço mínimo da beterraba A,  - 34,04 ecus por tonelada para o preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785//81;  - para Portugal:  a)  O preço de intervenção do açúcar branco é fixado em 53,35 ecus por 100 quilogramas;  b) Os preços da beterraba são fixados em:  - 42,83 ecus por tonelada para o preço de base,  - 42,03 ecus por tonelada para o preço mínimo da beterraba A,  - 30,03 ecus por tonelada para o preço mínimo da beterraba B, sem prejuízo da aplicação do no. 5 do artigo 28o. do Regulamento (CEE) no. 1785//81.  2.  Os preços da beterraba referidos no no. 1 dizem respeito ao estádio de entrega, centro de colheita, e aplicam-se à qualidade-tipo tal como é definida no artigo 3o. do Regulamento (CEE) no. 1717/91.  Artigo 5o.  O preço-limiar é fixado em:  a)  63,90 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco;  b) 54,60 ecus por 100 quilogramas de açúcar bruto;  c)  6,89 ecus por 100 quilogramas de melaço.  Artigo 6o.  O montante do reembolso referido no artigo 8o. do Regulamento (CEE) no. 1785/81 é fixado em 0,52 ecus por 100 quilogramas de açúcar branco por mês.  Artigo 7o.  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável para a campanha de comercialização de 1991//1992.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991.  Pelo Conselho O Presidente A. BODRY (1) JO no. L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(2) JO no. L 54 de 28. 2. 1991, p. 22.(3) Ver página 18 do presente Jornal Oficial.(4) JO no. C 104 de 19. 4. 1991, p. 20.(5) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.(6) JO no. L 156 de 25. 6. 1977, p.  4.(7) JO no. L 361 de 23. 12. 1978, p. 8.