CELEX: 62010TN0422
Language: pt
Date: 2010-09-15 00:00:00
Title: Processo T-422/10: Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 — Emme/Comissão

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/35
            
         Recurso interposto em 15 de Setembro de 2010 — Emme/Comissão
   (Processo T-422/10)
   ()
   2010/C 317/64
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Emme Holding SpA (Pescara, Italia) (Representantes: G. Visconti, E. Vassallo di Castiglioni, M. Siragusa, M. Beretta, P. Ferrari, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação ou redução da coima aplicada pela Comissão à Emme Holding por decisão de 30 de Junho de 2010 (processo COMP/38.344 — Aço para pré-esforço);
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A decisão impugnada no presente processo é a mesma impugnada no processo T-385/10, ArcelorMittal Wire France/Comissão.
   A recorrente alega, em particular:
   
               —
            
            
               Que não se justifica imputar-lhe uma infracção única e continuada constituída por todos os cartéis europeus (o clube Europa) e nacionais/regionais (o clube Italiano, o clube España e o Acordo Meridional). Na verdade, a recorrente nunca participou (activa ou passivamente), a nível europeu, na alegada infracção. Do mesmo modo, a Trame não tinha conhecimento dos eventuais cartéis regionais ou nacionais em países diferentes de Itália.
            
         
               —
            
            
               Que a decisão toma em consideração quer os cabos (7 fios) quer a trança (2-3 fios). A recorrente sublinha, contudo, que, a trança deixou de ser objecto do cartel no âmbito do clube Itália. Por isso, a facturação gerada por esse produto não deve ser tomada em consideração no cálculo da sanção.
            
         A recorrente pede ainda a redução da coima, não só com base na sua participação marginal na alegada infracção, mas também por não ter capacidade contributiva.