CELEX: 31997R2442
Language: pt
Date: 1997-12-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2442/97 DA COMISSÃO de 9 de Dezembro de 1997 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e altera o Regulamento (CE) nº 1484/95

L 339/ 14          f PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 12. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2442/97 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Dezembro de 1997
                 que fixa os preços representativos e os direitos adicionais de importação nos
                 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, bem como para a ovalbumina, e
                                           altera o Regulamento (CE) n? 1484/95
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o controlo regular dos dados nos quais
                                                                  se baseia a determinação dos preços representativos para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os produtos dos sectores da carne de aves de capoeira e
Europeia,                                                         dos ovos, bem como para a ovalbumina, revelou que é
                                                                  necessário alterar os preços representativos e os direitos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                 adicionais de importação de certos produtos, atendendo às
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              variações e preços consoante a origem; que, por conse­
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),              guinte, é conveniente publicar os preços representativos e
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           os direitos adicionais correspondentes a estes produtos;
(CE) n? 1516/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 5?,                                                 Considerando que, dada a situação do mercado, é neces­
                                                                  sário aplicar esta alteração o mais rapidamente possível;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
organização comum de mercado no sector da carne de                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
aves de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi           de gestão dos ovos e da carne de aves de capoeira,
dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 da Comissão (4),
e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
 comum de trocas comerciais para a ovalbumina e para a
 lactalbumina (% com a última redacção que lhe foi dada                                      Artigo 1 ?
 pelo Regulamento (CE) n ? 2916/95 da Comissão, e,
 nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,
                                                                   O anexo I do Regulamento (CE) n? 1484/95 alterado é
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1484/95 da
 Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 2244/97 Ç), estabelece as normas de
 execução do regime relativo à aplicação dos direitos                                        Artigo 2 ?
 adicionais de importação, e fixa os direitos adicionais de
 importação nos sectores da carne de aves de capoeira e            O presente regulamento entra em vigor em 10 de
 dos ovos, bem como para a ovalbumina;                             Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
  (') JO L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49 .
  (2) JO L 189 de 30 . 7. 1996, p. 99 .
  O   JO L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 77 .
  (4) JO L 305 de  19 . 12. 1995, p . 49 .
  (5) JO L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 104.
  («) JO L 145 de  29 . 6 . 1995, p. 47.
  P)  JO L 307 de  12. 11 . 1997, p. 22.
 ---pagebreak--- 10 . 12. 97          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 339 / 15
                                                               ANEXO
                                                             «ANEXO I
                                                                                 Preço
                                                                                              Direito
                 Código NC                Designação das mercadorias           represen­     adicional   Origem
                                                                                 tativo                    C)
                                                                                           ecus/ 1 00 kg
                                                                             ecus/ 1 00 kg
                 0207 14 10      Pedaços desossados de galos ou de galinhas,     216,6          25         01
                                 congelados                                      230,6          21         02
                                                                                 215,4          25         03
                                                                                 250,4          15         04
                               I                                                 250,4          15         05
                 0207 27 10      Pedaços desossados de peruas ou perus,          214,8          25         06
                                 congelados                                      207,8          27         04
                 1602 32 11      Preparações não cozidas de galo ou de           221,6          20         01
                                 galinha                                         253,2           10        02
                               I                                                 231,5           17        03
                 1602 39 21      Preparações não cozidas excepto de peru,        221,6          20         01
                                 de galo ou de galinha
            (') Origem das importações :
                01 China,
                02 Brasil,
                03 Tailândia,
                04 Chile ,
                05 Argentina,
                06 Israel .».