CELEX: 32004R1112
Language: pt
Date: 2004-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1112/2004 da Comissão, de 14 de Junho de 2004, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 1096/2004 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

15.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 213/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1112/2004 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Junho de 2004
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 1096/2004 que fixa as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo à organização comum dos mercados no sector do leite e dos produtos lácteos (1) e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 31.o,
   Considerando o seguinte:
   
               
            
            
               
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo do Regulamento (CE) n.o 1096/2004, o montante relativo ao «Código do produto»0401 30 31 9100 é substituído pelo seguinte montante:
   
               Código do produto
            
            
               Destino
            
            
               Unidade de medida
            
            
               Montante das restituições
            
         
               0401 30 31 9100
            
            
               L02
            
            
               EUR/100 kg
            
            
               20,79
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 186/2004 da Comissão (JO L 29 de 3.2.2004).
   
      (2)  JO L 209 de 11.6.2004, p. 15.