CELEX: 31988R2567
Language: pt
Date: 1988-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2567/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Agosto de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

N° L 229/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 8 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2567/88 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Agosto de 1988
            relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                           de Agosto de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e. de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCT) (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
            nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
            produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
            seu artigo 3?,
            Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
            recebeu, durante os dez primeiros dias de Agosto de 1988, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
            disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Agosto de 1988 e
            comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
            do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
            artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                 Código NC                              Designação das mercadorias                 Coeficiente'
            ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
            ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 3 litros                                                1,00000
                               — Outros J                                                           1,00000
                 0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                           0,04559
            ex 0406            Queijos :                                                         l
                               — Categoria 1 : Emmental, gruyère                                    1,00000
          l                    — Categoria 2 : Roquefort                                            0,00238
                               — Categoria 3 : Queijos de pasta salpicada                           1,00000
                               — Categoria 4 : Queijos fundidos                                     0,00280
                               — Categoria 5 : Parmigiano reggiano, grana padano                    0,12661
                               — Categoria 6 : Havarti (60 % de matérias gordas)                    0,00746
                               — Categoria 7 : Edam em bolas, gouda                                 0,16923
                               — Categoria 8 : Queijos de pasta mole com cura           completa
                                                    provenientes de leite de vaca                   0,01827
          I                    — Categoria 9 : Cheddar, chester                                     0,09154
          \                    — Categoria 10 : Outros                                              0,18895
            (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
            (2) JO  n?  L 202 de 23. 7. 1987, p. 30.
            O   JO  n?  L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
            (4) JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 53.
 ---pagebreak--- 18 . 8 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 229/21
                                                     Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto de 1988 .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente