CELEX: 32011D0662
Language: pt
Date: 2011-10-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 6 de Outubro de 2011 , que altera a Decisão de Execução 2011/402/UE relativa a medidas de emergência aplicáveis às sementes de feno-grego e a certas sementes e leguminosas importadas do Egipto [notificada com o número C(2011) 7027] Texto relevante para efeitos do EEE

7.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/20
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 6 de Outubro de 2011
   que altera a Decisão de Execução 2011/402/UE relativa a medidas de emergência aplicáveis às sementes de feno-grego e a certas sementes e leguminosas importadas do Egipto
   [notificada com o número C(2011) 7027]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/662/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea i), e o artigo 53.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 178/2002 estabelece os princípios gerais que regem os géneros alimentícios e os alimentos para animais em geral, e em particular a sua segurança, a nível da União e nacional. Este regulamento prevê que sejam adoptadas medidas de emergência sempre que for evidente que um género alimentício ou um alimento para animais importado de um país terceiro é susceptível de constituir um risco grave para a saúde humana, a saúde animal ou o ambiente, e que esse risco não pode ser combatido satisfatoriamente através de medidas adoptadas pelo(s) Estado(s)-Membro(s) em causa.
            
         
               (2)
            
            
               Certos lotes de sementes de feno-grego importados do Egipto foram identificados como causadores de um surto da bactéria Escherichia coli produtora da toxina shiga (STEC), do serótipo O104:H4, na UE. A Decisão de Execução 2011/402/UE da Comissão, de 6 de Julho de 2011, relativa a medidas de emergência aplicáveis às sementes de feno-grego e a certas sementes e leguminosas importadas do Egipto (2) introduziu uma proibição das importações de produtos de códigos pautais específicos enumerados no anexo.
            
         
               (3)
            
            
               Entre 21 de Agosto e 25 de Agosto de 2011, o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão efectuou uma auditoria no Egipto, a fim de rastrear a possível fonte da infecção dos recentes surtos de E. coli (serótipo O104:H4) na parte norte da Alemanha e em Bordéus, França, e avaliar as condições de produção e de transformação das sementes suspeitas.
            
         
               (4)
            
            
               Embora as conclusões da auditoria e as medidas que estão a ser tomadas pelo Egipto estejam ainda a ser objecto de exame, foram identificadas insuficiências na produção de sementes para consumo humano que, potencialmente, podem ser germinadas. As mesmas insuficiências não estavam, no entanto, presentes nos locais de produção de legumes de vagem frescos para consumo humano directo. Além disso, uma vez que os legumes de vagem frescos ou refrigerados são comercializados quando as sementes ainda não estão maduras, essas sementes não podem ser utilizadas para germinação.
            
         
               (5)
            
            
               Os legumes de vagem, excepto rebentos, frescos ou refrigerados importados do Egipto devem deixar de ser considerados como um risco para a segurança dos alimentos, devendo a sua importação ser novamente autorizada. As medidas de emergência constantes da Decisão de Execução 2011/402/UE devem, por conseguinte, ser revistas com base nesta nova informação. O anexo da Decisão de Execução 2011/402/UE deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão de Execução 2011/402/UE distingue as sementes de mostarda destinadas a sementeira de outras sementes de mostarda do código NC 1207 50. Dado que estas sementes representam todas as sementes do código NC 1207 50, a redacção da Decisão de Execução 2011/402/UE deve ser simplificada. Também a sequência dos códigos NC deve ser alinhada com a nomenclatura do código aduaneiro.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução 2011/402/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 179 de 7.7.2011, p. 10.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               Sementes e leguminosas cuja importação em proveniência do Egipto é proibida até 31 de Outubro de 2011
            
            
                        Código NC
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        ex 0704 90 90
                     
                     
                        Rebentos de rúcula
                     
                  
                        ex 0706 90 90
                     
                     
                        Rebentos de beterraba, rebentos de rábano
                     
                  
                        ex 0708
                     
                     
                        Rebentos de legumes de vagem, frescos ou refrigerados
                     
                  
                        ex 0709 90 90
                     
                     
                        Rebentos de soja
                     
                  
                        0713
                     
                     
                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos
                     
                  
                        0910 99 10
                     
                     
                        Sementes de feno-grego
                     
                  
                        1201 00
                     
                     
                        Soja, mesmo triturada
                     
                  
                        1207 50
                     
                     
                        Sementes de mostarda
                     
                  
                        1207 99 97
                     
                     
                        Outras sementes e frutos oleaginosos, mesmo triturados
                     
                  
                        1209 10 00
                     
                     
                        Sementes de beterraba sacarina
                     
                  
                        1209 21 00
                     
                     
                        Sementes de luzerna (alfalfa)
                     
                  
                        1209 91
                     
                     
                        Sementes de produtos hortícolas
                     
                  
                        ex 1214 90 90
                     
                     
                        Rebentos de luzerna (alfalfa)»