CELEX: 32011D0205(01)
Language: pt
Date: 2011-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de Administração da Europol que altera a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999 , em matéria de impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol, e que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no seu anexo

5.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/8
            
         DECISÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL
   que altera a Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, em matéria de impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol em proveito da Europol, e que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em adaptação dos montantes referidos no seu anexo
   2011/C 37/06
   O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA EUROPOL,
   Tendo em conta a Decisão do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (Europol) (adiante designada por «Decisão Europol»), adoptada com base no artigo 30.o, n.o 1, alínea b), no artigo 30.o, n.o 2 e no artigo 34.o, n.o 2, alínea c), do Tratado da União Europeia (1) e, nomeadamente, no artigo 57.o, n.o 5, no artigo 62.o e no artigo 63.o,
   Tendo em conta o Protocolo estabelecido com base no artigo K.3 do Tratado da União Europeia e no artigo 41.o, n.o 3, da Convenção Europol, relativo aos privilégios e imunidades da Europol, dos membros dos seus órgãos, dos seus directores-adjuntos e agentes (2) (adiante designado por «Protocolo») e, em particular, o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Decisão do Conselho de Administração, de 16 de Novembro de 1999, que adopta as condições e procedimentos fixados pela Europol em matéria de impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos ao pessoal da Europol em proveito da Europol (3),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol, o Estatuto do Pessoal da Europol (4) e outros instrumentos relevantes continuam a ser aplicáveis aos membros do pessoal que não sejam recrutados em conformidade com o n.o 2 do artigo 57.o da Decisão Europol.
            
         
               (2)
            
            
               Até 2009, a adaptação anual das remunerações era feita em conformidade com o artigo 44.o do Estatuto do Pessoal da Europol, através da aplicação de uma fórmula aprovada pelo Conselho de Administração tendo em conta duas componentes:
               
                           —
                        
                        
                           A evolução do custo de vida nos Países Baixos;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           As alterações salariais na função pública nos Estados-Membros da UE.
                        
                     
         
               (3)
            
            
               O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol estabelece que, em derrogação ao capítulo 5 do Estatuto do Pessoal da Europol, é aplicável ao pessoal da Europol a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (5).
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol apenas diz respeito a elementos da remuneração do pessoal descritos no capítulo 5 (artigos 43.o a 55.o) do Estatuto do Pessoal da Europol, não sendo extensível aos impostos aplicáveis aos vencimentos e emolumentos pagos aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol em proveito da Europol.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta a alteração ao procedimento prevista no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol relativa ao ajustamento da remuneração, é desejável adaptar as condições e os procedimentos para aplicação de impostos aos vencimentos e emolumentos pagos pela Europol ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol, excluindo o pessoal local, em conformidade com o artigo 10.o do Protocolo supramencionado.
            
         
               (6)
            
            
               O ajustamento anual da remuneração previsto no artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol foi implementado pela primeira vez pela Europol, com efeitos retroactivos a 1 de Julho de 2009, de acordo com os valores fixados no Regulamento (CE) n.o 1296/2009 do Conselho, de 23 de Dezembro de 2009, que adapta as remunerações e as pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, bem como os coeficientes de correcção aplicáveis a essas remunerações e pensões. O método de cálculo deste ajustamento anual para os membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol foi submetido à apreciação do Conselho de Administração na sua reunião de 24 de Março de 2010 (conforme consta do anexo da presente decisão).
            
         
               (7)
            
            
               O imposto aplicável aos membros do pessoal da Europol abrangidos pelo Estatuto do Pessoal da Europol deverá ser modificado, de modo a reflectir o ajustamento da remuneração que foi aplicado nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol.
            
         
               (8)
            
            
               O ajustamento dos montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, consiste apenas num ajustamento técnico em linha com a percentagem utilizada para o ajustamento da remuneração nos termos do artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol.
            
         
               (9)
            
            
               O Director da Europol deverá possuir poderes para ajustar anualmente os montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009:
   
               —
            
            
               O montante mencionado na primeira frase do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, será substituído por 119,16 EUR;
            
         
               —
            
            
               Os montantes apresentados em euros na tabela constante do artigo 4.o do anexo da Decisão do Conselho de Administração da Europol, de 16 de Novembro de 1999, serão substituídos pelos seguintes:
               
                           —
                        
                        
                           8 % para os montantes entre 119,16 EUR e 2 099,02 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           10 % para os montantes entre 2 099,03 EUR e 2 891,07 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           12,5 % para os montantes entre 2 891,08 EUR e 3 313,31 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           15 % para os montantes entre 3 313,32 EUR e 3 762,78 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           17,5 % para os montantes entre 3 762,79 EUR e 4 185,06 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           20 % para os montantes entre 4 185,07 EUR e 4 594,36 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           22,5 % para os montantes entre 4 594,37 EUR e 5 016,62 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           25 % para os montantes entre 5 016,63 EUR e 5 425,94 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           27,5 % para os montantes entre 5 425,95 EUR e 5 848,19 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           30 % para os montantes entre 5 848,20 EUR e 6 257,50 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           32,5 % para os montantes entre 6 257,51 EUR e 6 679,76 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           35 % para os montantes entre 6 679,77 EUR e 7 089,72 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           40 % para os montantes entre 7 089,73 EUR e 7 512,00 EUR,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           45 % para os montantes superiores a 7 512,01 EUR.
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A Decisão do Conselho de Administração, de 16 de Novembro de 1999, é alterada pelo presente documento como segue:
   Após o artigo 3.o, é aditado um artigo 3.o-A com a seguinte redacção:
   
      «Após o ajustamento anual da remuneração pelo Conselho, nos termos do artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, o Director da Europol adaptará, pela primeira vez com efeitos a partir de 1 de Julho de 2010 e, daí em diante, anualmente, os montantes mencionados no artigo 4.o do anexo da presente decisão com base na percentagem aplicada em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho, de 6 de Abril de 2009, que cria o Serviço Europeu de Polícia (6). Os montantes estipulados nos termos do presente artigo serão publicados no Jornal Oficial da União Europeia
      
   
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entrará em vigor no dia seguinte ao da sua adopção pelo Conselho de Administração.
   
      Feito na Haia, em 14 de Outubro de 2010.
      
         Francisco José ARANDA
         
            Pelo Conselho de Administração
         
         
            O Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 15.5.2009, p. 37.
   
      (2)  JO C 221 de 19.7.1997, p. 2.
   
      (3)  JO C 65 de 28.2.2001, p. 6.
   
      (4)  Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23).
   
      (5)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).
   
      (6)  Ver nota de pé de página 1.».
   
      ANEXO
      
         Ajustamento dos vencimentos de base e dos subsídios aplicáveis ao pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão do Conselho com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009
      
      Em conformidade com o artigo 57.o, n.o 5, da Decisão Europol, em derrogação do capítulo 5 do Estatuto do Pessoal da Europol, a percentagem do ajustamento anual da remuneração decidida pelo Conselho em conformidade com o artigo 65.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias (1), será aplicável ao pessoal da Europol; por conseguinte, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2009 para o pessoal da Europol abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol:
      
                  a)
               
               
                  A tabela de vencimentos mensais de base constante do artigo 45.o do EPE é substituída pela seguinte (aumento de 1,85 %):
                  
                               
                           
                           
                              1
                           
                           
                              2
                           
                           
                              3
                           
                           
                              4
                           
                           
                              5
                           
                           
                              6
                           
                           
                              7
                           
                           
                              8
                           
                           
                              9
                           
                           
                              10
                           
                           
                              11
                           
                        
                              1
                           
                           
                              15 867,20
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              2
                           
                           
                              14 248,07
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              3
                           
                           
                              9 779,37
                           
                           
                              10 031,95
                           
                           
                              10 284,54
                           
                           
                              10 556,55
                           
                           
                              10 828,56
                           
                           
                              11 113,50
                           
                           
                              11 397,15
                           
                           
                              11 696,39
                           
                           
                              11 997,54
                           
                           
                              12 314,90
                           
                           
                              12 628,98
                           
                        
                              4
                           
                           
                              8 516,46
                           
                           
                              8 743,14
                           
                           
                              8 966,59
                           
                           
                              9 202,97
                           
                           
                              9 439,37
                           
                           
                              9 688,70
                           
                           
                              9 934,80
                           
                           
                              10 197,11
                           
                           
                              10 459,38
                           
                           
                              10 734,65
                           
                           
                              11 009,89
                           
                        
                              5
                           
                           
                              7 017,19
                           
                           
                              7 201,76
                           
                           
                              7 383,10
                           
                           
                              7 577,40
                           
                           
                              7 771,69
                           
                           
                              7 978,93
                           
                           
                              8 182,93
                           
                           
                              8 399,90
                           
                           
                              8 613,62
                           
                           
                              8 840,28
                           
                           
                              9 066,97
                           
                        
                              6
                           
                           
                              6 013,37
                           
                           
                              6 172,00
                           
                           
                              6 330,69
                           
                           
                              6 499,08
                           
                           
                              6 664,22
                           
                           
                              6 839,08
                           
                           
                              7 013,95
                           
                           
                              7 198,53
                           
                           
                              7 383,10
                           
                           
                              7 577,40
                           
                           
                              7 771,69
                           
                        
                              7
                           
                           
                              5 012,73
                           
                           
                              5 145,51
                           
                           
                              5 275,03
                           
                           
                              5 414,27
                           
                           
                              5 553,50
                           
                           
                              5 699,24
                           
                           
                              5 844,95
                           
                           
                              6 000,39
                           
                           
                              6 152,59
                           
                           
                              6 314,51
                           
                           
                              6 476,41
                           
                        
                              8
                           
                           
                              4 261,48
                           
                           
                              4 374,81
                           
                           
                              4 484,89
                           
                           
                              4 604,73
                           
                           
                              4 721,29
                           
                           
                              4 844,35
                           
                           
                              4 967,40
                           
                           
                              5 100,18
                           
                           
                              5 229,70
                           
                           
                              5 368,94
                           
                           
                              5 504,93
                           
                        
                              9
                           
                           
                              3 756,32
                           
                           
                              3 856,69
                           
                           
                              3 957,10
                           
                           
                              4 060,69
                           
                           
                              4 164,33
                           
                           
                              4 274,42
                           
                           
                              4 384,53
                           
                           
                              4 501,10
                           
                           
                              4 614,48
                           
                           
                              4 737,50
                           
                           
                              4 857,31
                           
                        
                              10
                           
                           
                              3 257,64
                           
                           
                              3 345,08
                           
                           
                              3 429,25
                           
                           
                              3 519,91
                           
                           
                              3 607,36
                           
                           
                              3 704,51
                           
                           
                              3 801,64
                           
                           
                              3 902,03
                           
                           
                              3 999,17
                           
                           
                              4 106,04
                           
                           
                              4 209,66
                           
                        
                              11
                           
                           
                              3 157,26
                           
                           
                              3 241,46
                           
                           
                              3 322,39
                           
                           
                              3 409,84
                           
                           
                              3 497,25
                           
                           
                              3 591,16
                           
                           
                              3 681,85
                           
                           
                              3 778,99
                           
                           
                              3 876,14
                           
                           
                              3 979,77
                           
                           
                              4 080,11
                           
                        
                              12
                           
                           
                              2 506,40
                           
                           
                              2 574,35
                           
                           
                              2 639,12
                           
                           
                              2 707,14
                           
                           
                              2 775,15
                           
                           
                              2 849,61
                           
                           
                              2 924,09
                           
                           
                              3 001,81
                           
                           
                              3 076,29
                           
                           
                              3 157,26
                           
                           
                              3 238,21
                           
                        
                              13
                           
                           
                              2 153,39
                           
                           
                              2 211,69
                           
                           
                              2 266,74
                           
                           
                              2 328,28
                           
                           
                              2 386,57
                           
                           
                              2 451,32
                           
                           
                              2 512,85
                           
                           
                              2 580,85
                           
                           
                              2 645,64
                           
                           
                              2 716,86
                           
                           
                              2 784,84
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  No artigo 59.o, n.o 3, do EPE, o montante «1 049,20 EUR» é substituído por «1 068,61 EUR»;
               
            
                  c)
               
               
                  No artigo 59.o, n.o 3, do EPE, o montante «2 098,39 EUR» é substituído por «2 137,21 EUR»;
               
            
                  d)
               
               
                  No artigo 60.o, n.o 1, do EPE, o montante «279,80 EUR» é substituído por «284,98 EUR»;
               
            
                  e)
               
               
                  No artigo 2.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «292,50 EUR» é substituído por «297,91 EUR»;
               
            
                  f)
               
               
                  No artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «12 717,53 EUR» é substituído por «12 952,80 EUR»;
               
            
                  g)
               
               
                  No artigo 3.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «2 861,45 EUR» é substituído por «2 914,39 EUR»;
               
            
                  h)
               
               
                  No artigo 3.o, n.o 2, do anexo 5 do EPE, o montante «17 168,67 EUR» é substituído por «17 486,29 EUR»;
               
            
                  i)
               
               
                  No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «1 271,76 EUR» é substituído por «1 295,29 EUR»;
               
            
                  j)
               
               
                  No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «953,84 EUR» é substituído por «971,49 EUR»;
               
            
                  k)
               
               
                  No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «635,87 EUR» é substituído por «647,63 EUR»;
               
            
                  l)
               
               
                  No artigo 4.o, n.o 1, do anexo 5 do EPE, o montante «508,69 EUR» é substituído por «518,10 EUR»;
               
            
                  m)
               
               
                  No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «1 794,70 EUR» é substituído por «1 827,90 EUR»;
               
            
                  n)
               
               
                  No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «2 392,94 EUR» é substituído por «2 437,21 EUR»;
               
            
                  o)
               
               
                  No artigo 5.o, n.o 3, do anexo 5 do EPE, o montante «2 991,17 EUR» é substituído por «3 046,51 EUR».
               
            O coeficiente de correcção fixado no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1296/2009 do Conselho para os Países Baixos (109,3) não é aplicado na íntegra aos vencimentos do pessoal abrangido pelo Estatuto do Pessoal da Europol. Em vez dele, apenas o rácio entre este coeficiente de correcção e o que foi fixado para o ano anterior (109,1) é aplicado, de modo a reflectir a evolução do custo de vida nos Países Baixos.
      O coeficiente de correcção para França e para os EUA (Washington) determina-se através da diferença entre a ponderação em 1 de Julho de 2009 que foi determinada pelo regulamento do Conselho [115,8 para França e 87,4 para os EUA (Washington)] (2) e a ponderação para os Países Baixos em 1 de Julho de 2007 (109,1). Por conseguinte, com início em 1 de Julho de 2009, os coeficientes de correcção são:
      
                  —
               
               
                  Países Baixos: 100,18;
               
            
                  —
               
               
                  França: 106,14;
               
            
                  —
               
               
                  EUA (Washington): 80,11.
               
            O resultado da aplicação do coeficiente de correcção está sujeito à tributação determinada no artigo 1.o da presente decisão.
      
         (1)  Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (JO L 56 de 4.3.1968, p. 1).
      
         (2)  Regulamento (CE) n.o 613/2009 do Conselho (JO L 181 de 14.7.2009, p. 1) e Regulamento (UE) n.o 768/2010 do Conselho, (JO L 228 de 31.8.2010, p. 1).