CELEX: 31989D0120
Language: pt
Date: 1989-01-26 00:00:00
Title: 89/120/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Janeiro de 1989 que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização de sementes, comunicado pelo Governo grego em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega)

Avis juridique important

|

31989D0120

89/120/CEE: Decisão da Comissão de 26 de Janeiro de 1989 que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização de sementes, comunicado pelo Governo grego em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 045 de 17/02/1989 p. 0028 - 0028

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 26 de Janeiro de 1989  que aprova um programa específico relativo à transformação e comercialização de sementes, comunicado pelo governo grego em execução do Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (89/120/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 355/77 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1977, relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1760/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,  Considerando que, em 18 de Março de 1988, o Governo grego comunicou um programa específico relativo ao sector das sementes;  Considerando que este programa específico tem por objectivo racionalizar e adaptar a transformação e a comercialização de sementes, por forma a aumentar a competitividade do sector e a dar um maior valor à sua produção; que, em consequência, constitui um programa na acepção do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 355/77;  Considerando que este programa contém informações suficientes, conforme estabelecido no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 355/77, demonstrando que os objectivos fixados no artigo 1º do referido regulamento podem ser alcançados, na Grécia, no sector das sementes;  Considerando que o espaço de tempo estimado necessário para a execução deste programa não excede o período referido no nº 1, alínea g), do artigo 3º do citado regulamento;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o programa relativo ao sector das sementes, comunicado pelo governo grego em 18 de Março de 1988.  Artigo 2º  A Grécia é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 51 de 23. 2. 1977, p. 1.  (2) JO nº L 167 de 26. 6. 1987, p. 1.