CELEX: 31996R1001
Language: pt
Date: 1996-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n 1001/96 da Comissão de 4 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

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31996R1001

Regulamento (CE) n 1001/96 da Comissão de 4 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 134 de 05/06/1996 p. 0010 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 1001/96 DA COMISSÃO de 4 de Junho de 1996 que  altera o Regulamento (CE) nº 1487/95 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento  das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno e determina as ajudas para os produtos  provenientes da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece  medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas Canárias  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2537/95 da Comissão  (2), e,  nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º, Considerando que os montantes das ajudas ao abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector  da carne de suíno foram fixados pelo Regulamento (CE) nº 1487/95 da Comissão  (3), alterado pelo  Regulamento (CE) nº 2951/95  (4); Considerando que, para desenvolver o potencial de produção do arquipélago e satisfazer a procura  local, é necessário aumentar o número de reprodutores de raça pura; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão da carne de suíno, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo III do Regulamento (CE) nº 1487/95 é substituído pelo anexo  do presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1996. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO «ANEXO III Fornecimento às ilhas Canárias de reprodutores de raça pura da espécie suína originários da  Comunidade, no período compreendido entre 1 de Julho de 1995 e 30 de Junho de 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>