CELEX: C1997/074/38
Language: pt
Date: 1997-03-08 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 12 de Dezembro de 1996 no processo T-358/94, Compagnie nationale Air France contra Comissão das Comunidades Europeias (Auxílio de Estado - Transportes aéreos - Companhia de transportes aéros em situação de crise financeira)

N? C 74/18           LPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     8 . 3 . 97
           Cancelamento do processo C-290/96 ( ] )                           Cancelamento do processo C-3 14/94 ( ] )
                             97/C 74/36 )                                                     ( 97/C 74/37)
                                                                  Por despacho de 18 de Dezembro de 1996, o Presidente
Por despacho de 27 de Novembro de 1 996 , o Presidente            do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias orde­
do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias orde­            nou o cancelamento, no registo do Tribunal , do processo
nou o cancelamento, no registo do Tribunal, do processso          C-314/94 [pedido de decisão prejudicial do Tribunal Supe­
C-290/96 : Comissão das Comunidades Europeias contra              rior de Justicia dei País Vasco ( Sala de lo Social )]: Maria
Irlanda .
                                                                  Luisa Alonso Bernárdez ( viúva de Edelmiro Nuñez Santos )
                                                                  contra Instituto Nacional de la Seguridad Social e Tesore­
(') JO n ? C 318 de 26 . 10 . 1996 .                              ría General de la Seguridad Social .
                                                                  (') JO n ? C 386 de 31 . 12 . 1994 .
                                              TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
                 ACORDAO DO TRIBUNAL                                               ACORDAO DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                             DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                  de 12 de Dezembro de 1996                                         de 12 de Dezembro de 1996
no processo T-358/94, Compagnie nationale Air France              no processo T-130/95 : X contra Comissão das Comunida­
       contra Comissão das Comunidades Europeias (')                                       des Europeias (')
(Auxílio de Estado — Transportes aéreos — Companhia               (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos
     de transportes aéros em situação de crise financeira)        méritos — Relatório de classificação de serviço — Atraso
                                                                  na elaboração — Recurso de anulação e pedido de indem­
                            ( 97/C 74/38 )                                                       nização)
                                                                                              ( 97/C 74/39 )
                 (Língua do processo: francês)
                                                                                   (Língua do processo: francês)
No processo T-358/94, Compagnie nationale Air France,
com sede em Paris, representada por Dominique Borde e             No processso T-130/95 , X, funcionário da Comissão das
André Moquet, advogados nos foros de Paris e Bruxelas,            Comunidades Europeias, representado por Carlo Revoldi­
com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório do            ni, advogado no foro do Luxemburgo, com domicílio es­
advogado Guy Harles, 8-10, rue Mathias Hardt, contra              colhido no Luxemburgo no escritório do mesmo, 180,
Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : Ben Smul­          route de Longwy, contra Comissão das Comunidades Eu­
ders e Ami Barav ), que tem por objecto a anulação da De­         ropeias ( agentes: Ana Maria Alves Vieira e Alberto dal
cisão 94/662/CE da Comissão, de 27 de Julho de 1994, re­          Ferro ), que tem por objecto, por um lado, a anulação da
lativa à subscrição pela CDC-Participations de obrigações         decisão da Comissão de não promover o recorrente ao
emitidas pela Air France (JO n ? L 258 de 6 . 10 . 1994,          grau A 4 no âmbito das promoções de 1994 e, por outro,
p. 26 ), o Tribunal de Primeira Instância ( Segunda Secção        a atribuição de uma indemnização por perdas e danos, o
Alargada ), composto por H. Kirschner, presidente, B. Ves­        Tribunal (Terceira Secção ), composto por B. Vesterdorf,
terdorf, C. W. Bellamy, A. Kalogeropoulos e A. Potocki,           presidente, C. P. Briët e A. Potocki, juízes; secretário : J.
juízes; secretário: J. Palacio González, administrador, pro­      Palacio González, administrador, proferiu, em 12 de De­
feriu, em 12 de Dezembro de 1996, um acórdão cuja parte           zembro de 1996, um acórdão cuja parte decisória é a se­
decisória é a seguinte :                                          guinte :
 1 . É negado provimento ao recurso.                               1 . É negado provimento ao recurso.
                                                                   2 . A Comissão suportará as suas próprias despesas bem
 2 . A recorrente é condenada nas despesas.                             como as do recorrente.
 (') JO n? C 370 de 24. 12 . 1994 .                                (') JO n? C 208 de 12 . 8 . 1995 .