CELEX: 31988R1121
Language: pt
Date: 1988-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1121/88 da Comissão, de 27 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

28 . 4. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 107/ 11
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1121/88 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Abril de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,               t                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 26 de Abril de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            1988 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
í5) JO n ? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 107/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28 . 4. 88
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                  direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período           2? período        3? período
                      Código NC
                                                4                    5                    6                 7
                                                                         V
                      0709 90 60                0                    0                    0                 0
                      0712 90 19                0                    0                    0                 0
                      1001 10 10                0                    0                    0                 0
                      1001 10 90                0                    0                    0                 0
                      1001 90 91                0                    0                    0                 0
                      1001 90 99                0                    0                    0                 0
                      1002 00 00                0                    0                    0                 0
                      1003 00 10                0                    0                    0                 0
                      1003 00 90                ot                   0                    0                 0
                      1004 00 10                0                    0                    0                 0
                      1004 00 90                0                    0                    0                 0
                      1005 10 90                0                    0                    0                 0
                      1005 90 00                0                    0                    0                 0
                      1007 00 90                0                    0                    0                 0
                      1008 10 00                0                    0                    0                 0
                      1008 20 00                0                  12,22                12,22             12,22
                      100830 00                 0                    0                    0                 0
                      1008 90 90                0                    0                    0                 0
                      1101 00 00                0                    0                    0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                      Código NC
                                              4              5                 6                7             8
                      1107 10 11              0              0                 0                0             0
                      1107 10 19              0              0                 0                0             0
                      1107 1091               0              0                 0                0             0
                      1107 10 99              0              0                 0                0             0
                      1107 20 00              0              0                 0                0             0