CELEX: C2006/108/35
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo T-129/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  15 de Março de 2006  — Develey/IHMI ( Marca comunitária — Marca tridimensional — Forma de uma garrafa de plástico — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Marca nacional anterior — Convenção de Paris — Acordo ADPIC — Artigo 7. o , n. o  1, alínea b), do Regulamento (CE) n. o  40/94 )

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/20
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Develey/IHMI
   (Processo T-129/04) (1)
   
   («Marca comunitária - Marca tridimensional - Forma de uma garrafa de plástico - Recusa de registo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Marca nacional anterior - Convenção de Paris - Acordo ADPIC - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2006/C 108/35)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Develey Holding GmbH & Co. Beteiligungs KG (Unterhaching, Alemanha) [Representantes: R. Kunz-Hallstein e H. Kunz-Hallstein, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Representante: G. Schneider, agente]
   Objecto do processo
   Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 20 de Janeiro de 2004 (processo R 367/2003-2), que recusa o pedido de registo como marca comunitária de um sinal tridimensional que se apresenta sob a forma de uma garrafa
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 168, de 26.6.2004.