CELEX: 31996R1912
Language: pt
Date: 1996-10-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1912/96 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

N ? L 251 /24        \ PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 10 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 1912/96 DA COMISSÃO
                                                       de 2 de Outubro de 1996
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                             determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                           de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                      citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1599/96 (2),                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
                                                                                              Artigo 1 ?
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
                                                                      Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                      veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 n? 1 90 1 /96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­           Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3?,                 cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                          Artigo 2 ?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
 pelo Regulamento (CE) n ? 1 893/96 (6);                              de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1.7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO  n?  L 141   de  24. 6.  1995, p. 16.
(4) JO  n?  L 250   de  2. 10.  1996, p. 10.
(5) JO  n?  L 161   de  29. 6.  1996, p. 3.
"   JO  n?  L 249   de  1 . 10. 1996, p. 37.
 ---pagebreak--- 3 . 10 . 96            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 251 /25
                                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1996, que modifica os preços representativos e
             os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                               (em ecus)
                                                          Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                            Código NC                            por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                            líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                           1701 11 10 (')                               21,89                                    5,36
                           1701 11 90 (')                               21,89                                   10,62
                           1701 12 10 (')                               21,89                                    5,17
                           1701 12 90 (')                               21,89                                   10,16
                           1701 91 00 (2)                               26,28                                   12,09
                           1701 99 10 (2)                               26,28                                    7,57
                           1701 99 90 (2)                               26,28                                    7,57
                           1702 90 99 (3)                                 0,26                                   0,39
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, ( JO n ? L 89
                de 10 . 4. 1968, p. 3 ), alterado .
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
                de 21 . 4. 1972, p. 1 .
            P) Fixação por 1 % de teor de sacarose .