CELEX: 22008D0018
Language: pt
Date: 2008-02-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  18/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

12.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 154/36
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 18/2008
   de 1 de Fevereiro de 2008
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 170/2007, de 7 de Dezembro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 847/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 973/2007 da Comissão, de 20 de Agosto de 2007, que altera certos regulamentos CE relativos a domínios estatísticos específicos que aplicam a nomenclatura estatística das actividades económicas NACE Revisão 2 (3), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 28b (Regulamento (CE) n.o 1031/2006 da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «28c.
                        
                        
                           
                              32007 R 0847: Regulamento (CE) n.o 847/2007 da Comissão, de 18 de Julho de 2007, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 187 de 19.7.2007, p. 5).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 18ai (Regulamento (CE) n.o 430/2005 da Comissão), 18db (Regulamento (CE) n.o 1916/2000 da Comissão), 18e (Regulamento (CE) n.o 1726/1999 da Comissão) e 18h (Regulamento (CE) n.o 1216/2003 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 R 0973: Regulamento (CE) n.o 973/2007 da Comissão, de 20 de Agosto de 2007 (JO L 216 de 21.8.2007, p. 10).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Aos pontos 4ac [Regulamento (CE) n.o 912/2004 da Comissão], 7e [Regulamento (CE) n.o 2163/2001 da Comissão], 18m [Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão], 27a [Regulamento (CE) n.o 782/2005 da Comissão], 30 [Regulamento (CE) n.o 753/2004 da Comissão] e 31 [Regulamento (CE) n.o 1450/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 0973: Regulamento (CE) n.o 973/2007 da Comissão, de 20 de Agosto de 2007 (JO L 216 de 21.8.2007, p. 10).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 847/2007 e (CE) n.o 973/2007 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Fevereiro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (4).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 124 de 8.5.2008, p. 38.
   
      (2)  JO L 187 de 19.7.2007, p. 5.
   
      (3)  JO L 216 de 21.8.2007, p. 10.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.