CELEX: 31989R3406
Language: pt
Date: 1989-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3406/89 da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia de 24 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção dinamarquês

14. 11 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 328 /39
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3406/89 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Novembro de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Polónia
                 de 24 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção
                                                         dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . As propostas só podem dizer respeito à totalidade de
Económica Europeia,                                              um lote ou grupo de lotes, indicado no anúncio de
                                                                 concurso previsto no artigo 14? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2247/89 do                 n ? 2557/89 .
Conselho, de 24 de Julho de 1989, relativo a uma acção
                                                                 2. As propostas podem ser feitas sob a condição de
de emergência para o fornecimento gratuito de determi­           adjudicação da quantidade determinada.
nados produtos agrícolas à Polónia ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                         Artigo 4?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),          primeiro concurso parcial é fixado em 22 de Novembro
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 2860/89 (3), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,                                                       2. O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte termina em 13 de Dezembro de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2557/89 da               1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3404/89 (*), prevê que a adjudica­                                  Artigo 5?
ção do fornecimento dos cereais, no âmbito do Regula­
mento (CEE) n? 2247/89, se efectue por meio de                   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
concurso ;                                                       intervenção dinamarquês.
Considerando que é oportuno abrir um concurso para o             O organismo de intervenção dinamarquês transmitirá as
fornecimento de uma fracção de cevada na posse do orga­          propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                 indicado no anexo II.
nismo de intervenção dinamarquês ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                  Artigo 6?
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
                                                                 artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2557/89, é indicado
                                                                 no anexo III.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
                                                                 doria.
                           Artigo 1 ?
O organismo de intervenção dinamarquês procede, nas                                      Artigo 7?
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2557/89, a           O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
um concurso permanente para o fornecimento à Polónia
                                                                 dades polacas os documentos exigidos no âmbito do
de 24 000 toneladas de cevada em sua posse.                      fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                 concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                           Artigo 2?                             dinamarquês.
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade de, aproxi­                                   Artigo 8?
madamente, 24 000 toneladas de cevada a fornecer a partir
dos portos da costa Este.                                        Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                                                                 Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas (FEOGA), o
2.    As regiões em que estão armazenadas as 24 000              valor contabilístico do produto, referido no artigo 1 ?, é
toneladas de cevada são mencionadas no anexo I.                  fixado era 51 ecus por tonelada.
(>) JO  n? L 216 de 27. 7. 1989, p. 5.                                                   Artigo 9?
(2) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO  n? L 274 de 23. 9 . 1989, p. 41 .                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO  n? L 248 de 24. 8. 1989, p. 10.                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(*) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.                    peias.
 ---pagebreak--- N ? L 328/40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 11 . 89
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estãdos-membros.
              Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                         ANEXO I
                                                                                (Em toneladas)
                                     Regiões de armazenagem               Quantidade
                             Jylland                                       14 230
                              Fyn                                           2 014
                             Sjaelland                                      5 656
                              Lolland / Falster                              1 800
                                                         ANEXO II
            Concurso permanente para o fornecimento a Polónia de, aproximadamente, 24 000 toneladas de
                            cevada na posse do organismo de intervenção dinamarquês
                                              [Regulamento (CEE) n? 3406/89]
                                Número                               Transporte por navio       Despesas de
               Numeração                                                                       fornecimento
                                do lote          Quantidade
                  dos
                               ou grupos        em toneladas                                      pedidas
              proponentes       de lotes                           Local              Porto      (em ecus
                                                                 de saída           de destino por tonelada)
                   1               2                  3              4                  5            6
                   1
                   2
                                                                               I
                   3
                                                                               I
                   4
                                                                               I
                  etc.
                                                                               I
 ---pagebreak--- 14. 11 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 328 /41
                                                           ANEXO III
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
            Eu, abaixo-assinado :
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
            agindo por conta do Governo polaco, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            — nome do navio :
            — local e data de tomada a cargo :
            — produto :
            — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :