CELEX: 31985D0504
Language: pt
Date: 1985-11-11 00:00:00
Title: 85/504/CEE: Decisão do Conselho, de 11 de Novembro de 1985, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativa ao regime comercial das sopas, molhos e condimentos

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31985D0504

85/504/CEE: Decisão do Conselho, de 11 de Novembro de 1985, respeitante à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativa ao regime comercial das sopas, molhos e condimentos  

Jornal Oficial nº L 309 de 21/11/1985 p. 0022 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0235  Edição especial espanhola: Capítulo 11 Fascículo 23 p. 0007  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 11 p. 0235  Edição especial portuguesa: Capítulo 11 Fascículo 23 p. 0007 

DECISÃO DO CONSELHO de 11 de Novembro de 1985 respeitante à conclusão do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativa ao regime comercial das sopas, molhos e condimentos (85/504/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, por força do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, as duas Partes Contratantes se comprometeram a promover a expansão das trocas comerciais recíprocas;  Considerando que é do interesse da Comunidade, por um lado, e da Confederação Suíça, por outro, promover, através de concessões pautais recíprocas, o comércio das sopas, molhos e condimentos;  Considerando que a Comissão realizou a este respeito consultas com a Suíça e que destas negociações resultou um Acordo,  DECIDE:    Artigo 1º O Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos é a provado em nome da Comunidade.  O texto do Acordo vem anexo à presente decisão.   Artigo 2º O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o Acordo referido no artigo 1º para o efeito de vincular a Comunidade.     Feito em Bruxelas em 11 de Novembro de 1985.  Pelo Conselho  O Presidente  M. SCHLECHTER         ACORDO sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de sopas, molhos e condimentos  Carta nº 1  Excelentíssimo Senhor,  Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.  A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem abolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos ; condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.  A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a. Vossa. Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu país, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.  Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.  Muito agradeço a Vossa. Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Pelo Governo da Confederação Suíça      ANEXO Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:  QUADRO I (Comunidade Económica Europeia)  >PIC FILE= "T0027850">   QUADRO II (Confederação Suíça)  >PIC FILE= "T0027851">       Carta nº 2  Excelentíssimo Senhor,  Por carta de hoje, dignou-se Vossa Excelência fazer a comunicação seguinte:  «Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.  A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem a bolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos, condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.  A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a Vossa Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu país, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.  Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.»  Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta Carta.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Em nome do Conselho das Comunidades Europeias     ANEXO Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:  QUADRO I (Comunidade Económica Europeia)  >PIC FILE= "T0027850">   QUADRO II (Confederação Suíça)  >PIC FILE= "T0027851">       Carta nº 2  Excelentíssimo Senhor,  Por carta de hoje, dignou-se Vossa Excelência fazer a comunicação seguinte:  «Tenho a honra de fazer referência às negociações realizadas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia a respeito do regime aplicável ao comércio mútuo de sopas, molhos e condimentos.  A este respeito, confirmo a Vossa Excelência que as autoridades suíças, depois de terem a bolido, a partir de 1 de Julho de 1977, os direitos aduaneiros em relação aos produtos que não contenham tomate dos números 21.04.20 (molhos, condimentos e temperos, compostos) e 21.05.10 (sopas) da pauta aduaneira suíça, renunciam à cobrança dos direitos aduaneiros em relação aos produtos destes números que contenham tomate.  A Comunidade abolirá, ao mesmo tempo, os direitos aduaneiros que cobra sobre os produtos dos números 21.04 B e C (molhos com e sem tomate) e 21.05 A (sopas com ou sem tomate) da pauta aduaneira comum. Proponho a Vossa Excelência que, sob reserva da aprovação parlamentar exigida no meu país, este novo regime entre em vigor em 1 de Janeiro de 1986.  Os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo de 22 de Julho de 1972 entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia serão alterados em consequência. Estas alterações vêm em anexo à presente Carta.  Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar o acordo da Comunidade sobre o que precede.»  Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta Carta.  Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta consideração.  Em nome do Conselho das Comunidades Europeias      ANEXO Alteração do Acordo entre a Confederação Suíça e a Comunidade Económica Europeia A partir de 1 de Janeiro de 1986, os quadros I e II do Protocolo nº 2 do Acordo são alterados do seguinte modo:  QUADRO I (Comunidade Económica Europeia)  >PIC FILE= "T0027852">   QUADRO II (Confederação Suíça)  >PIC FILE= "T0027853">