CELEX: 31996R2365
Language: pt
Date: 1996-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2365/96 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N ? L 321 / 18       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12. 12. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2365/96 DA COMISSÃO
                                                de 11 de Dezembro de 1996
                   que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                            montante do adiantamento da ajuda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                  a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
  Europeia,                                                       reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                  fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
 mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
 (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                  Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         do mercado mundial e de uma redução calculada
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
 (CE) n? 1584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
 4? e 5 ?,                                                       ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                  15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                 são (é) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                 campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
 Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­           leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           -membro no nível indicado infra,
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                  Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1645/96 0; que, no caso de o preço do mercado                 1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 34,354 ecus por 100 quilogra­
                                                                 mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­            2.     O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
                                                                de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial        — 60,253 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas dà tendência real      — 29,745 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é          — 71,946 ecus por 100 quilogramas para os restantes
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas             Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2?
(') JO  n? L 148  de 30. 6. 1995, p. 45.                        O presente regulamento entra em vigor em                   12
(2) JO  n? L 148  de 30. 6. 1995, p. 48.                        de Dezembro de 1996.
(3) JO  n? L 206  de 16. 8 . 1996, p. 16.
(4) JO  n? L 123  de 4. 5. 1989, p. 23 .
(s) JO  n? L 207 de  17. 8 . 1996, p. 3.                        (<•) JO n? L 217 de 28 . 8. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 12 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 321 / 19
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1996.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão