CELEX: 21992A0404(03)
Language: pt
Date: 1991-12-19 00:00:00
Title: ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de produtos têxteis

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21992A0404(03)

ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 090 de 04/04/1992 p. 0019

ACORDO sob a forma de troca de cartas que altera o Acordo sob a forma de troca de  cartas entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de  produtos têxteisCarta no. 1 Excelentíssimo Senhor, 1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 4 de Setembro de 1991 entre as nossas  respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a  Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de produtos têxteis,  rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o ponto 8 «Período de  vigência» do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições  do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. 3. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992  e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação  provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992. 4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa  Excelência sobre o que precede. 5. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Conselho dasComunidades EuropeiasCarta no. 2 Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de 4 de Setembro de 1991 do  seguinte teor: «1. Tenho a honra de me referir às consultas realizadas no dia 4 de Setembro de 1991 entre as  nossas respectivas delegações com o objectivo de alterar o Acordo sob a forma de troca de cartas  entre a Comunidade Económica Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o comércio de produtos  têxteis, rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987. 2. Em resultado destas consultas, ambas as partes acordaram em alterar o ponto 8 «Período de  vigência» do referido acordo, de forma a prorrogar o período de aplicação de todas as disposições  do acordo por mais um ano, ou seja, até 31 de Dezembro de 1992. 3. Ambas as partes acordaram em que a prorrogação do acordo entre em vigor em 1 de Janeiro de 1992  e permaneça em vigor até 31 de Dezembro do mesmo ano. As partes concordaram com a aplicação  provisória do acordo a partir de 1 de Janeiro de 1992. 4. Muito agradeceria a Vossa Excelência se se dignasse confirmar-me o acordo do Governo de Vossa  Excelência sobre o que precede.». Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao teor da carta de Vossa Excelência. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo dosEstados Unidos MexicanosTroca de notas A Direcção-Geral das Relações Externas  da Comissão das Comunidades Europeias apresenta os seus cumprimentos à Missão dos Estados Unidos  Mexicanos junto da Comunidade Europeia e tem a honra de se referir ao Acordo sob a forma de troca  de cartas sobre produtos têxteis, negociado entre os Estados Unidos Mexicanos e a Comunidade,  rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como prorrogado pela  troca de cartas rubricada em 4 de Setembro de 1991. A direcção-geral deseja informar a Missão dos Estados Unidos Mexicanos de que, enquanto aguarda o  termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, a  Comunidade está disposta a aceitar que as disposições do acordo sejam aplicadas de facto a partir  de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das partes pode, em qualquer momento, pôr termo  à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que desse facto notifique a outra parte com 120  dias de antecedência. A Direcção-Geral das Relações Externas agradece que a Missão confirme o seu acordo sobre o que  precede. A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita esta oportunidade para reiterar à Missão dos  Estados Unidos Mexicanos junto da Comunidade Europeia os protestos da sua mais elevada  consideração. Troca de notas A Missão dos Estados Unidos Mexicanos junto da Comunidade Europeia apresenta os  seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades Europeias e  tem a honra de se referir à nota do director-geral relativa ao Acordo sob a forma de troca de  cartas sobre o comércio de produtos têxteis, negociado entre os Estados Unidos Mexicanos e a  Comunidade, rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aplicado desde 1 de Janeiro de 1987, tal como  prorrogado pela troca de cartas rubricada em 4 de Setembro de 1991. A Missão dos Estados Unidos Mexicanos deseja confirmar à direcção-geral que, enquanto aguarda o  termo dos procedimentos necessários para a conclusão e a entrada em vigor do acordo prorrogado, o  Governo dos Estados Unidos Mexicanos está disposto a aceitar que as disposições do acordo  prorrogado sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1992. Considera-se que qualquer das  partes pode, em qualquer momento, pôr termo à aplicação de facto do acordo prorrogado, desde que  desse facto notifique a outra parte com 120 dias de antecedência. A Missão dos Estados Unidos Mexicanos junto da Comunidade Europeia aproveita esta oportunidade para  reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas os protestos da sua mais elevada consideração.