CELEX: 31976L0399
Language: pt
Date: 1976-04-06 00:00:00
Title: Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, que altera pela quinta vez a Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31976L0399

Directiva 76/399/CEE do Conselho, de 6 de Abril de 1976, que altera pela quinta vez a Directiva do Conselho, de 23 de Outubro de 1962, relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 108 de 26/04/1976 p. 0019 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0229  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 15 p. 0044  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0229  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0003  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 5 p. 0003 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 6 de Abril de 1976    que altera pela quinta vez a Directiva do Conselho ,   de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação   das regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana     ( 76/399/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (2) ,    Considerando que a Directiva do Conselho , de 23 de   Outubro de 1962 , relativa à aproximação das   regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (3) , com a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   70/358/CEE (4) , inclui uma lista comum de corantes ;    Considerando que , desde a adopção desta directiva ,   foram alcançados progressos significativos nos métodos   de ensaios toxicológicos dos aditivos alimentares e   em especial , na avaliação e na interpretação   das informações de ordem biológica e química ;    Considerando que , em resultado das exigências actuais   quanto à inocuidade dos corantes , a utilização   de alguns deles não pode doravante ser autorizada   nos géneros alimentícios ;    Considerando que é conveniente tornar efectiva a medida   de proibição assim exigida em condições que   assegurem a protecção da saúde pública , evitando   na medida do possível perturbações de ordem   tecnológica e económica ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . Os Anexos I e III da Directiva de 23 de Outubro   de 1962 são alterados do seguinte modo :    Os seguintes corantes são eliminados a partir   de 1 de Janeiro de 1977 :    E 103 Crisoína S    E 105 Amarelo sólido    E 111 Laranja GGN    E 121 Orcelha , orceína    E 125 Escarlate GN    E 126 Ponceau 6 R    E 130 Azul de antraquinona ( azul solantreno RS )    E 152 Negro 7984    E 181 Terra-de-siena queimada    2 . A partir de 1 de Janeiro de 1978 é proibido o   comércio de géneros alimentícios que contenham   um ou vários dos corantes enumerados no n º 1 .    Artigo 2 º    Os Estados-membros que estão autorizados a proibir   até 31 de Dezembro de 1975 a utilização nos géneros   alimentícios de um ou vários corantes enumerados   no n º 1 do artigo 1 º podem manter essa proibição   para além do prazo indicado .    Artigo 3 º    Os Estados-membros tomarão todas as medidas necessárias   para darem cumprimento à presente directiva nas datas   fixadas no artigo 1 º . Desse facto informarão   imediatamente a Comissão .    Artigo 4 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 6 de Abril de 1976 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. HAMILIUS    (1) JO n º C 79 de 5 . 4 . 1976 , p. 46 .    (2) JO n º C 50 de 4 . 3 . 1976 , p. 8 .    (3) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .    (4) JO n º L 157 de 18 . 7 . 1970 , p. 36 .