CELEX: 32000R2255
Language: pt
Date: 2000-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2255/2000 da Comissão, de 11 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos

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32000R2255

Regulamento (CE) n.o 2255/2000 da Comissão, de 11 de Outubro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos  

Jornal Oficial nº L 258 de 12/10/2000 p. 0014 - 0014

Regulamento (CE) n.o 2255/2000 da Comissãode 11 de Outubro de 2000que altera o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente ao aumento da quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1501/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deve aumentar-se a sua quantidade para ferro-crómio (número de ordem 09.2711), os motores (número de ordem 09.2976) e para os ecrãs de vidro (número de ordem 09.2979) nos termos do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2505/96. Por conseguinte, afigura-se necessário alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000 a fim de permitir um acesso continuado a esses contingentes.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do Código Aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oRelativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2000, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2711 passa a ser de 600000 toneladas,- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2976 passa a ser de 1200000 unidades,- o volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2979 passa a ser de 300000 unidades.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 2000.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1.(2) JO L 172 de 12.7.2000, p. 11.