CELEX: 31997R2346
Language: pt
Date: 1997-11-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2346/97 DA COMISSÃO de 27 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

28 . 11 . 97          I PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 326/3
                                           REGULAMENTO (CE) N? 2346/97 DA COMISSÃO
                                                      de 27 de Novembro de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e                fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                              Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que                 do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,                  cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                  Novembro de 1997 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1997.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(')  JO   L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(■') JO   L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO   L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 326/4     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            28 . 11 . 97
                                                            ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
          forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                       produtos hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                  Código                        Valor forfetário
                           Código NC                         países terceiros (')               de importação
                          0702 00 45                                204                               49,9
                                                                    999                               49,9
                          0709 90 79                                052                               96,2
                                                                    999                               96,2
                          0805 20 31                                052                               64,0
                                                                    204                               56,8
                                                                    999                               60,4
            0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                          0805 20 39                                052                              46,0
                                                                    400                               50,5
                                                                    999                              48,3
                          0805 30 40                                052                               88,9
                                                                    600                              82,5
        I                                                           999                              85,7
            0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              51,0
                                                                    060                              48,5
                                                                    064                              40,8
                                                                    400                              72,0
                                                                    404                              84,5
                                                                    999                              59,4
                         0808 20 67                                 052                             109,3
                                                                    064                              80,6
                                                                    400                              93,5
        l                                                           999                              94,5
        (]) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/ 96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
            código «999 » representa «outras origens».