CELEX: 31991R1270
Language: pt
Date: 1991-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1270/91 da Comissão, de 14 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 35 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção francês

16. 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 121 /7
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1270/91 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Maio de 1991
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 35 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de
                                                      intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
 Económica Europeia,
                                                                   O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
                                                                   ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
                                                                   concurso permanente para a revenda no mercado interno
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                   de 35 000 toneladas de trigo mole forrageiro que detém.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                       Artigo 2?
 artigo 7°.,                                                       1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial é fixado em 28 de Maio de
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 1991 .
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        2. O prazo de apresentação para o último concurso
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           parcial termina em 25 de Junho de 1991 .
 lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo             3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 organismo de intervenção se efectue por concurso ;                nismo de intervenção francês :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Office national interprofessionnel des céréales, 21 , avenue
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Bosquet, F-75326 Paris Cedex 07 (telex : OFIBLE A
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as          200490F ; telecópia 45519099).
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
 organismos de intervenção ;                                                               Artigo 3?
                                                                   O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 conveniente abrir um concurso permanente para a                   termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
 revenda, no mercado interno, de 35 000 toneladas de trigo         tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção
 francês ;
                                                                                           Artigo 4?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de Gestão dos Cereais,                                           peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
0   JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?   L 353 de 17. 1.2. 1990, p. 23.
(3) JO  n?   L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5 .
0   JO  n?   L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
(6) JO  n?   L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .