CELEX: 62019CA0214
Language: pt
Date: 2020-09-03 00:00:00
Title: Processo C-214/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de setembro de 2020 — achtung! GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) — Caráter distintivo — Falta»]

9.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 378/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de setembro de 2020 — achtung! GmbH/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      (Processo C-214/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b) - Caráter distintivo - Falta»)
      (2020/C 378/11)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: achtung! GmbH (representantes: G. J. Seelig e D. Bischof, Rechtsanwälte)
      
         Outra parte no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  achtung! GmbH é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
         (1)  JO C 238, de 15.7.2019.