CELEX: 62016TA0780
Language: pt
Date: 2017-07-20 00:00:00
Title: Processo T-780/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2017 — Mediaexpert/EUIPO — Mediaexpert (mediaexpert) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia mediaexpert — Marca nominativa nacional anterior mediaexpert — Motivo relativo de recusa — Artigo 53.° n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Prova da existência, da validade e do alcance da proteção da marca anterior — Certificado de registo da marca anterior — Tradução — Regras 37 a 39 e regra 98, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 — Confiança legítima»]

4.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 293/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de julho de 2017 — Mediaexpert/EUIPO — Mediaexpert (mediaexpert)
   (Processo T-780/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia mediaexpert - Marca nominativa nacional anterior mediaexpert - Motivo relativo de recusa - Artigo 53.o n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Prova da existência, da validade e do alcance da proteção da marca anterior - Certificado de registo da marca anterior - Tradução - Regras 37 a 39 e regra 98, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95 - Confiança legítima»])
   (2017/C 293/36)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mediaexpert sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representante: J. Aftyka, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Mediaexpert S.A. (Varsóvia)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 11 de agosto de 2016 (processo R 2583/2015-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Mediaexpert sp. z o.o. e a Mediaexpert S.A.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Mediaexpert sp.z o.o. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 6, de 9.1.2017.