CELEX: 51988PC0649
Language: pt
Date: 1988-11-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n° 1893/79 e (CEE) n° 2592/79 que instauram na Comunidade um registo das importações de petróleo bruto (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 649
Vol. 1988/0215
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        COM(88 ) 649 final
                                        Bruxelas , 25 de Novembro de 1988
                          Proposta de
                REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera os Regulamentos ( CEE ) n° 1893 / 79 e ( CEE ) n° 2592 / 79
         que instauram   na Comunidade um registo das
                importações de petróleo bruto
                 ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                       EXPOSE DES MOTIFS
 1 . Le Conseil avait adopté , à la suite des événements d' Iran, le 28 août
      1979, le règlement ( CEE ) n * 1893 / 79 instaurant un enregistrement dans
                                                    f.
      la Communauté des importations de pét'rolé brut et /ou de produits pétro¬
      liers pour surveiller les prix pétroliers sur le marché .
2 . Avec l' adoption des règlements ( CEE ) n * 2592 / 79 et ( CEE ) n * 649 / 80,
      le Conseil a déterminé les règles selon lesquelles est effectué l' en¬
      registrement dans la Communauté des importations de pétrole brut et
      de produits pétroliers .
3 . Le règlement de base ( CEE ) n * 1893 / 79 et le règlement complémentaire
      ( CEE ) n * 2592 / 79 déterminant les règles pour l' enregistrement des Im¬
      portations de pétrole brut , après avoir été renouvelés è partir du
      1er janvier 1986 pour une période de 3 ans , expirent au 31 décembre 1988 .
4 . Le règlement complémentaire CEE / 649 / 80 déterminant les règles pour
      l' enregistrement des importations.de produits pétroliers est , par '
      contre , venu à échéance le 30 juin 1981_.et n' a plus été renouvelé .
5 . Le système , qui avait été mis en plice pour surveiller l' évolution
      des prix sur le marché en période de tension , s' est révélé être éga ¬
      lement un bon instrument pour améliorer la connaissance, en temps nor¬
      mal ,  des conditions d' approvisionnement en pétrole brut des Etats mem¬
      bres et    de la Communauté .
      Ce mécanisme d' information est à la fois un instrument d' analyse per ¬
      manente du marché et un moyen de surveiller l' évolution des prix en
      cas   de tension sur     le marché mondial .
      Les résultats intéressants et utiles fournis par ce système sur le
      plan national ainsi que sur le plan de la Communauté justifient son
      renouvellement pour une période de 3 ans .
6 . Ce système d' information s' inscrit également dans les efforts déployés
      par l' ensemble des pays industrialisés pour améliorer leur connaissance
      des conditions de       fonctionnement du marché .            '
7 . Le renouvellement de l' enregistrement des importations de pétrole
      brut a reçu l' accord des Etats membres au sein des groupes de travail
    'le 5 j ui 1 1 et 1 988 .
 ---pagebreak---                                    PROPOSTA DE
                     REGULAMENTO ( CEE ) NQ       DO CONSELHO
        que altera os regulamentos ( CEE ) nQ 1893 / 79 e ( CEE ) nQ 2592 / 79
                  que instauram na Comunidade um registo das
                          importações de petróleo bruto
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomea ¬
damente, o seu artigo 1032,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que o Conselho , pelo seu Regulamento ( CEE ) nQ 1893 / 79 ( 1 ), com
a última redação que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3333 / 85 ( 2 ), que
termina a sua vigência em 31 de Dezembro de 1988 , instaurou na Comunidade um
registo das importações de petróleo bruto;
Considerando que o Conselho , pelo seu Regulamento ( CEE ) nQ 2592 / 79 ( 3 ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3333 / 85 , que termi ¬
na a sua vigência em 31 de Dezembro de 1988 , determinou as regras segundo as
quais deve ser efectuado o registo na Comunidade das importações de petróleo
bruto e / ou de produtos petrolíferos , previsto pelo regulamento ( CEE ) nQ 1893 / 79;
Considerando que os Estados-membros da Comissão devem ser informados regular ¬
mente dos custos de abastecimento em petróleo bruto e que convém , consequente¬
mente, manter a fincicnar o mecanismo    de informação das importações de petróleo
bruto ;
( 1 ) JO nQ L 220 de 30.8.1979 , p. 1
( 2 ) JO nQ L 318 de 29.11.1985 , p. 2
( 3 ) JO nQ L 297 de 24.11.1979, p. 1
                                                                                        3
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                             1#
No artigo 5Q do Regulamento (CEE ) nQ 1893 / 79, e no artigo 8Q do Regulamento
( CEE ) nQ 2592 / 79, a data de 31 de Dezembro de 1988 é substituída pela de 31
de Dezembro de 1991 .
                                     Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Ofi
ciai das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é aplicável a partir de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamen
te aplicável em ‘todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                  Pelo Conselho
                                                   0 Presidente