CELEX: 32005R1877
Language: pt
Date: 2005-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1877/2005 da Comissão, de 16 de Novembro de 2005, que altera as restituições à exportação, no seu estado inalterado, dos xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar, fixados pelo Regulamento (CE) n.° 1761/2005

17.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 300/47
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1877/2005 DA COMISSÃO
   de 16 de Novembro de 2005
   que altera as restituições à exportação, no seu estado inalterado, dos xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar, fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1761/2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), e, nomeadamente, o n.o 5, terceiro parágrafo, do seu artigo 27.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As restituições aplicáveis à exportação, no seu estado inalterado, dos xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1761/2005 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que os dados de que a Comissão dispõe actualmente diferem dos que existiam aquando da adopção do Regulamento (CE) n.o 1761/2005, é conveniente alterar essas restituições,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As restituições a conceder aquando da exportação, no seu estado inalterado, dos produtos referidos no n.o 1, alíneas d), f) e g), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1761/2005 para a campanha de 2005/2006, são alteradas e constam do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 17 de Novembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
   
      (2)  JO L 285 de 27.10.2005, p. 14.
   ANEXO
   MONTANTES ALTERADOS DAS RESTITUIÇÕES À EXPORTAÇÃO, NO SEU ESTADO INALTERADO, DOS XAROPES E ALGUNS OUTROS PRODUTOS DO SECTOR DO AÇÚCAR (1)
   
   
               Código do produto
            
            
               Destino
            
            
               Unidade de medida
            
            
               Montante da restituição
            
         
               1702 40 10 9100
            
            
               S00
            
            
               EUR/100 kg de matéria seca
            
            
               35,54 (2)
               
            
         
               1702 60 10 9000
            
            
               S00
            
            
               EUR/100 kg de matéria seca
            
            
               35,54 (2)
               
            
         
               1702 60 80 9100
            
            
               S00
            
            
               EUR/100 kg de matéria seca
            
            
               67,52 (3)
               
            
         
               1702 60 95 9000
            
            
               S00
            
            
               EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
            
            
               0,3554 (4)
               
            
         
               1702 90 30 9000
            
            
               S00
            
            
               EUR/100 kg de matéria seca
            
            
               35,54 (2)
               
            
         
               1702 90 60 9000
            
            
               S00
            
            
               EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
            
            
               0,3554 (4)
               
            
         
               1702 90 71 9000
            
            
               S00
            
            
               EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
            
            
               0,3554 (4)
               
            
         
               1702 90 99 9900
            
            
               S00
            
            
               EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
            
            
               0,3554 (4)
                   (5)
               
            
         
               2106 90 30 9000
            
            
               S00
            
            
               EUR/100 kg de matéria seca
            
            
               35,54 (2)
               
            
         
               2106 90 59 9000
            
            
               S00
            
            
               EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
            
            
               0,3554 (4)
               
            
         
               
                  Nota: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
               Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2081/2003 da Comissão (JO L 313 de 28.11.2003, p. 11).
               Os outros destinos são definidos do seguinte modo:
               
                           S00
                        
                        
                           :
                        
                        
                           Todos os destinos (países terceiros, outros territórios, abastecimento e destinos assimilados a uma exportação para fora da Comunidade), com excepção da Albânia, da Croácia, da Bósnia-Herzegovina, da Sérvia e Montenegro (incluindo o Kosovo, conforme definido pela Resolução 1244 do Conselho de Segurança das Nações Unidas de 10 de Junho de 1999) e da antiga República jugoslava da Macedónia, salvo para o açúcar incorporado nos produtos referidos no n.o 2, alínea b), do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29).
                        
                     
         
      (1)  As taxas definidas no presente anexo não são aplicáveis a partir de 1 de Fevereiro de 2005 em conformidade com a Decisão 2005/45/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, relativa à celebração e à aplicação provisócia do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça que altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça, de 22 de Julho de 1972, no que se refere às disposições aplicáveis aos produtos agrícolas transformados (JO L 23 de 26.1.2005, p. 17).
   
      (2)  Aplicável apenas aos produtos referidos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
   
      (3)  Aplicável apenas aos produtos referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
   
      (4)  O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CE) n.o 2135/95]. O teor de sacarose é determinado em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2135/95.
   
      (5)  O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 da Comissão (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).