CELEX: 62020TA0546
Language: pt
Date: 2021-12-01 00:00:00
Title: Processo T-546/20: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Sopra Steria Benelux e Unisys Belgium/Comissão [«Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso — Serviços de especificação, de desenvolvimento, de manutenção e de apoio das plataformas TI [Tecnologias de Informação] para a DG “Fiscalidade e União Aduaneira” — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Dever de fundamentação — Proposta anormalmente baixa»]

31.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/28
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 1 de dezembro de 2021 — Sopra Steria Benelux e Unisys Belgium/Comissão
      (Processo T-546/20) (1)
      
      («Contratos públicos de serviços - Procedimento de concurso - Serviços de especificação, de desenvolvimento, de manutenção e de apoio das plataformas TI [Tecnologias de Informação] para a DG “Fiscalidade e União Aduaneira” - Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente - Dever de fundamentação - Proposta anormalmente baixa»)
      (2022/C 51/39)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Sopra Steria Benelux (Ixelles, Bélgica) e Unisys Belgium (Machelen, Bélgica) (representantes: L. Masson e G. Tilman, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. André e M. Ilkova, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE e que visa a anulação da Decisão da Comissão, de 2 de julho de 2020, que tem por objeto, por um lado, a rejeição da proposta comum apresentada pela Sopra Steria Benelux e pela Unisys Belgium para o lote A no âmbito do procedimento de concurso com a referência TAXUD/2019/OP/0006, relativo a serviços com vista à especificação, desenvolvimento, manutenção e apoio de terceiro nível para as plataformas TI [Tecnologias de Informação] da Direção-Geral «Fiscalidade e União Aduaneira» e, por outro, a adjudicação do contrato ao outro consórcio que apresentou a proposta.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada, na parte que respeita ao lote A, a Decisão da Comissão Europeia, de 2 de julho de 2020, que tem por objeto, por um lado, a rejeição da proposta comum apresentada pela Sopra Steria Benelux e pela Unisys Belgium para o lote A no âmbito do procedimento de concurso com a referência TAXUD/2019/OP/0006, relativo a serviços com vista à especificação, desenvolvimento, manutenção e apoio de terceiro nível para as plataformas TI [Tecnologias de Informação] da Direção-Geral «Fiscalidade e União Aduaneira» e, por outro, a adjudicação do contrato ao outro consórcio que apresentou a proposta.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelas Sopra Steria Benelux e Unisys Belgium.
               
            
         (1)  JO C 359, de 26.10.2020.