CELEX: 31990R2872
Language: pt
Date: 1990-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2872/90 da Comissão, de 4 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

5. 10 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 275/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2872/90 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Outubro de 1990
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
                                                                     Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Económica Europeia,
                                                                     à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 4 do artigo 27?,                                        1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 678/85 do                    nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de               n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última             2. O montante da ajuda compensatória referida
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
n? 2496/90 (4),                                                      Conselho (9) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                     Espanha é fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi          mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (10), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­              sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                     é fixado no anexo III.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                   O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Ç) ;                     de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30 . 9 .  1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 280 de 29.    9 . 1989, p. 2.
(3) JO  n? L 164 de 24.    6. 1985,  p. 11 .
(4) JO  n? L 236 de 31 .   8 . 1990, p. 8 .
0   JO  n? L 167 de 25.    7. 1972,  p. 9 .                          o JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
(«) JO  n? L 201 de 31 .   7. 1988 , p. 11 ..                        O JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
O   JO  n? L 268 de 29 .   9 . 1990, p. 76.                          H JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N? L 275/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 10 . 90
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período  2? período    3? período    4? período        5° período
                                                 10             11          12              1            2                  3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     0,000          0,000       0,000            0,000       0,000              0,000
    — Portugal                                    0,000          0,000       0,000         26,856        26,616            26,895
    — outros Estados-membros                     20,135         19,770      19,848         19,886        19,646            19,925
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                47,14          46,28       46,47          46,56         45,99             46,77
       —   Países Baixos (Fl)                    53,11          52,15       52,36          52,46         51,82             52,71
       —   UEBL (FB/Flux)                       972,26         954,63      958,40         960,23        948,65            963,76
       —   França (FF)                          158,10         155,23      155,84         156,14        154,26            156,45
       —   Dinamarca (Dkr)                      179,81         176,55      177,24         177,58        175,44            177,93
       —   Irlanda (£ Irl)                       17,596         17,277      17,345         17,378        17,169             17,412
       —   Reino Unido (£)                       15,406         15,108      15,138         15,127        14,927             15,050
       —   Itália (Lit)                      35 270        34 631       34 767        34 834        34 413            34 902
       —   Grécia (Dr)                        4 187,57       4 084,26    4 066,38      4 050,04      3 988,43           3 965,16
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                          0,00           0,00        0,00            0,00        0,00                0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)             0,00           0,00        0,00            0,00         0,00               0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00        0,00     5 503,83       5 452,21          5 467,82
       — num outro Estado-membro (Esc)        5 574,56       5 497,34    5 510,46       5 503,83      5 452,21          5 467,82
 ---pagebreak---   5. 10 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N® L 275/23
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período  2? período    3 ? período   4? período       5? período
\                                                 10              11          12              1            2                3
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                     0,000          0,000       0,000            0,196       0,000            0,235
      — Portugal                                   .1,030           1,030       1,030        29,356       29,116            29,395
      — outros Estados-membros                    22,635          22,270      22,348         22,386       22,146            22,425
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   R. F. da Alemanha (DM)               52,99           52,14       52,32          52,41        51,85             52,62
         —   Países Baixos (Fl)                   59,71           58,74       58,95          59,05        58,42             59,30
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 092,98        1 075,35    1 079,12       1 080,95     1 069,36          1 084,48
         —   França (FF)                         177,73          174.86      175,47         175,77       173,89            176,08
         —   Dinamarca (Dkr)                     202,13          198.87      199,57         199,91       197,77            200,26
         —   Irlanda (£ Irl)                      19,781          19,462      19,530         19,563       19,353            19,597
         —   Reino Unido (£)                      17,355          17,057      17,087         17,076       16,876            16,999
         —   Itália (Lit)                     39 649        39 010        39 146        39 213        38 792           39 281
         —   Grécia (Dr)                       4 730,93        4 627,61    4 609,74       4 593,40     4 531,79          4 508,52
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                         0,00           0,00         0,00         99,92        65,24             83,02
         — num outro Estado-membro (Pta)         146,94           94,17      101,38          99,92        65,24             83,02
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                     213,11          213,11      213,11       6 021,08     5 969,47          5 985,07
         — num outro Estado-membro (Esc)       6 091,81        6 014,60    6 027,72       6 021,08     5 969,47          5 985,07
 ---pagebreak--- N? L 275/24                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    5. 10. 90
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período           2? período        3? período           4? período
                                                          10                      11                  12                  1                    2
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              8,600                   8,600                8,600            28,497                28,749
    — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000            37,522                37,776
    — outros Estados-membros                              26,107                  26,003              25,899             25,282              . 25,536
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (•) :
       — R F da Alemanha (DM)                             61,12                   60,88               60,63              59,19                 59,78
       — Países Baixos (Fl)                               68,87                   68,59               68,32              66,69                 67,36
       — UEBL (FB/Flux)                                1 260,63                1 255,61            1 250,58          1 220,79              1 233,06
       — França (FF)                                     204,99                  204,17              203,35            198,51                 200,50
       — Dinamarca (Dkr)                                 233,14                  232,21              231,28            225,77                 228,04
       — Irlanda (£ Irl)                                  22,815                  22,724              22,633             22,094                22,316
       — Reino Unido (£)                                  20,039                  19,949               19,829            19,286                19,484
       — Itália (Lit)                                 45 731                45 549                45 367            44 286               44 731
       — Grécia (Dr)                                   5 470,58                5 426,24            5 362,77          5 188,76              5 243,30
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              1 314,91                1 314,91            1.314,91          4 422,21              4 460,93
       — num outro Estado-membro (Pta)                 4 624,56               4 610,62             4 591,92          4 494,39              4 533,37
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00                     0,00                0,00         7 706,37              7 758,78
        — em Espanha (Esc)                             8 076,12                8 053,01            8 027,20          7 878,57              7 932,15
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 899,61                7 876,99            7 851,75          7 706,37              7 758,78
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 4 597,12                4 581,54            4 561,21
4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                               7 899,61                7 876,99            7 851,75
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                10                   11                    12                1                2                  3
DM                                            2,058810              2,055600             2,052550          2,049500         2,049500           2,040980
 Fl                                           2,321920              2,318160             2,314690          2,311150         2,311150           2,301220
 FB/Flux                                     42,407300             42,363200            42,303300         42,243600       42,243600           42,094400
 FF                                           6,893940              6,892880             6,892820          6,892100         6,892100           6,889070
 Dkr                                          7,865270              7,866700             7,868260          7,869410         7,869410           7,871470
£Irl                                          0,767303              0,768142             0,768240          0,768846         0,768846           0,770102
£                                             0,701969              0,704824             0,707302          0,709600         0,709600           0,715570
 Lit                                      1 541,14            1 539,99              1 539,77          1 540,78        1 540,78            1 544,24
 Dr                                         203,62300            205,68900            207,89900         209,31100       209,31100           214,84900
 Esc                                        182,76200            183,12700             183,85300         184,79900       184,79900           187,58300
 Pta                                        128,83900            129,33500             129,76500         130,17800       130,17800           131,38900