CELEX: 31998R1504
Language: pt
Date: 1998-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1504/98 da Comissão de 14 de Julho de 1998 respeitante ao Regulamento (CE) nº 1970/96 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o painço do código NC 1008 20 00

L 198/20             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1504/98 DA COMISSÃO
                                              de 14 de Julho de 1998
                respeitante ao Regulamento (CE) në 1970/96 relativo à abertura e modo de gestão
                de um contingente pautal comunitário para o painço do código NC 1008 20 00
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         toneladas e que a quantidade a autorizar é de 1 300 tone-
                                                              ladas com uma taxa de direito de 7 ecus por tonelada; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                              é necessário fixar percentagens correspondentes de
Europeia,
                                                              redução para os pedidos de certificados de importação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do              apresentados em 13 de Julho 1998,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 923/96 da Comissão (2),
                                                                                      Artigo 1ë
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1970/96 da
Comissão, de 14 de Outubro de 1996, relativo à abertura e     São aceites os pedidos de certificados para o contingente
modo de gestão de um contingente pautal comunitário           «painço» previsto no Regulamento (CE) në 1970/96 com
para o painço do código NC 1008 20 00 (3), e, nomeada-        uma taxa de direito de 7 ecus por tonelada para o painço
mente o në 4 do seu artigo 2ë,                                do código NC 1008 20 00 apresentados em 13 de Julho
                                                              de 1998 e comunicados à Comissão, relativamente às
Considerando que, por força do Regulamento (CE) në            tonelagens constantes do mesmo, afectadas de um coefici-
1970/96, a Comissão deve fixar um coeficiente único de        ente de 0,028668.
redução das quantidades de certificados de importação
pedidos quando essas quantidades excedam a quantidade                                 Artigo 2ë
do contingente anual; que os pedidos de certificados de
importação apresentados em 13 de Julho de 1998 para o         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
painço do código NC 1008 20 00 dizem respeito a 45 346        de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 1998.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 261 de 15. 10. 1996, p. 34.