CELEX: 31995R2986
Language: pt
Date: 1995-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2986/95 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 310/68         ( prl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 12. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2986/95 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Dezembro de 1995
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho 0, com a última redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CE) n? 150/95            são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que lhe
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (8) ;
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 13 ?,
                                                                Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 13 ? do           a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às         do presente regulamento ;
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a      emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de        seu presidente,
validade do certificado ; que neste caso pode ser aplicada
uma correcção à restituição ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                    Artigo 1 ?
Regulamento (CE) n? 2480/95 (4), que estabelece as
normas de execução relativas à concessão de restituições à      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
exportação, bem como as medidas a tomar em caso de              mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
perturbação, no sector dos cereais, permitiu a fixação de       artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92, é fixada no
uma correcção para o malte constante do n ? 1 alínea c),        anexo .
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta
correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
constantes     do    artigo  1?   do    Regulamento    (CE)
n ? 1501 /95 ;                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 22 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         Dezembro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1 995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                          (6) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                           O   JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO n? L 256 de 26. 10. 1995, p. 9.                            8  JO  n? L  299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 12. 95  1 PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 310/69
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1995, que lixa a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                  12           1         2          3           4             5
                    1107 10 11 000                0           0          0          0           0             0
                    1107 10 19 000                 0          0          0          0           0             0
                    1107 10 91 000                0           0          0          0           0             0
                    110710 99 000                 0           0          0          0           0             0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0           0             0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                   Código do produto
                                                   6           7          8          9          10            11
                    1107 10 11 000                0           0          0          0           0             0
                    1107 10 19 000                0           0          0          0           0             0
                    1107 10 91 000                 0           0         0          0           0             0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0           0             0
                    1107 20 00 000                0            0         0          0           0             0