CELEX: C2006/165/25
Language: pt
Date: 2006-07-15 00:00:00
Title: Processo C-193/06 P: Recurso interposto em  24 de Abril de 2006  pela Societé des Produits Nestlé SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em  22 de Fevereiro de 2006  no processo T-74/04, Societé des Produits Nestlé SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interveniente: Quick restaurants SA

15.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/14
            
         Recurso interposto em 24 de Abril de 2006 pela Societé des Produits Nestlé SA do acórdão proferido pelo Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) em 22 de Fevereiro de 2006 no processo T-74/04, Societé des Produits Nestlé SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interveniente: Quick restaurants SA
   (Processo C-193/06 P)
   (2006/C 165/25)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Societé des Produits Nestlé SA (representante: D. Masson, advogado)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e Quick restaurants SA
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação do acórdão do TPICE, T-74/04 de 22 de Fevereiro de 2006 e
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Segundo a recorrente, o Tribunal de Primeira Instância cometeu um erro de direito ao não apreciar a marca em causa na sua globalidade e in concreto, uma vez que se trata de uma marca composta por uma personagem particularmente distintiva e pelo respectivo nome, os elementos figurativos e nominativos desta marca complexa não podem ser dissociados.
   O Tribunal de Primeira Instância violou igualmente as disposições do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1) ao não tomar em linha de conta, para apreciar o risco de confusão, todos os elementos pertinentes em causa, tanto da marca requerida pela recorrente como da marca nominativa da interveniente.
   Finalmente, ao analisar apenas uma parte dos direitos invocados na oposição da interveniente, o Tribunal de Primeira Instância não teve em conta as regras aplicáveis em matéria de oposição de marca.
   
      (1)  JO 1994, L 11, p. 1.