CELEX: 32017D0321
Language: pt
Date: 2017-02-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/321 do Comité Político e de Segurança, de 21 de fevereiro de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/940 (ATALANTA/1/2017)

24.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/11
            
         DECISÃO (PESC) 2017/321 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 21 de fevereiro de 2017
   que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/940 (ATALANTA/1/2017)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália («comandante da Força da UE»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 9 de junho de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/940 (2), que nomeou o comodoro René LUYCKX comandante da Força da UE.
            
         
               (3)
            
            
               O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante Rafael FERNÁNDEZ-PINTADO MUÑOZ-ROJAS como novo comandante da Força da UE para suceder ao comodoro René LUYCKX a partir de 24 de fevereiro de 2017.
            
         
               (4)
            
            
               Em 19 de janeiro de 2017, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão (PESC) 2016/940 deverá, por conseguinte, ser revogada.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O contra-almirante Rafael FERNÁNDEZ-PINTADO MUÑOZ-ROJAS é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta), a partir de 24 de fevereiro de 2017.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão (PESC) 2016/940.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 24 de fevereiro de 2017.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/940 do Comité Político e de Segurança, de 9 de junho de 2016, que nomeia o comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2016/395 (ATALANTA/3/2016) (JO L 155 de 14.6.2016, p. 27).