CELEX: 31988R2572
Language: pt
Date: 1988-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2572/88 da Comissão, de 17 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

18 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 229/29
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2572/88 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Agosto de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                        açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
Económica Europeia,                                                midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu              Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                   branco fixados no anexo.
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2558/88 (4) ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades              O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados               de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO    n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO    n? L 203 de 28. 7. 1988, p. 22.
(*) JO    n? L 228 de  17. 8 . 1988, p. 25.
 ---pagebreak--- N ? L 229/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 8 . 88
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1988 , que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                  34,07 (')
                                     17011190                                                    34,07 (■)
                                     1701 12 10                                                  34,07 (')
                                     1701 12 90                                                  34,07 (')
                                     1701 91 00                                                  44,19
                                     1701 99 10                                                  44,19
                                     1701 99 90                                                  44,19 (2)
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado -em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 .
             (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes .