CELEX: 31988R1874
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1874/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

1 . 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 168/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1874/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1988
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cereais deve ser determinada tendo apenas em conta
                                                                   cèrtos produtos que entram no fabrico de alimentos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compostos e em relação aos quais pode ser fixada uma
Económica Europeia,                                                restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 1097/88 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                   cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtòs na        cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                   as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração e as perspec­            Considerando, todavia, que em relação à fixação da rèsti­
tivas de evolução, por um lado, das disponibilidades em            tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
cereais bem como do seu preço no mercado da Comuni­                diferença verificada, no mercado comunitário e no
dade e, por outro, dos preços dos cereais e dos produtos           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
do sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos                zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
termos do mesmo artigo, importa também assegurar aos               permite tomar em consideração de forma mais precisa a
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­           realidade económica das exportações dos referidos produ­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                tos :
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                   exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num        tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na            alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                  destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                   ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                  Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                   tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),             ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 944/87 (*), a restitui­          nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
ção à exportação dos alimentos compostos à base de                  do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                    88 (9) :
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
f)  JO  n? L  110 de 29. 4.   198»,  p. 7.                          (*) JO   n? L 246 de 30 . 9. 1969, p. 11 .
(3) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975,  p. 78.                        f)   JO   n? L 127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(«) JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975,  p. 60.                         (8) JO   n? L 134 de 28.  5. 1977, p. 53.
fó JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                  (') JO   n? L 30 de 2. 2.  1988, p. 9.
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Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de 1988/1989 que tem inicio em 1 de Julho de 1988 ;
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          que, por conseguinte, para assegurar a continuidade do
em consideração para o seu cálculo :                            funcionamento do regime de exportação no sector em
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              causa, é conveniente ter em consideração, para cálculo das
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           restituições, os elementos de preço determinados pelo
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Regulamento (CEE) n° 1914/88 da Comissão (3);
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
     1676/86 do Conselho ('), com a última redacção que         emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                seu presidente,
     lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (2)
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     numerário de cada uma destas moedas, verificada
     durante um período determinado, em relação às
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          As restituições à exportação dos alimentos compostos
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                  dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
                                                                tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de             conformidade com o anexo do presente regulamento.
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
restituições à exportação para Portugal ; que o exame da        Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
gal ;                                                                                     Artigo 2?
Considerando que o Conselho não adoptou, até ao                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
momento, os preços para a campanha de comercialização            1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
V) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                           (3) Ver página 119 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 168/ 19
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa as restituições aplicaveis a
                      exportação de alimentos pata animais compostos à base de cereais
                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                Montante das
                   Código do produto                    Destino (')              restituições
                    2309 10 11 050
                    2309 10 11 110                         01                           4,56
                                                           09                          —
                    2309 10 1 1 ri 90                      01                           2,96
          l                                                09                          —
                    2309 10 11 210                         01                           9,13
                                                           09                          —
                    2309 10 11 290                         01                           5,92
                                                           09                          —
                    2309 10 11 310                         01                         18,25
                                                           09                          —
                    2309 10 11 390                         01                         11,84
                                                           09                          —
                    2309 10 11 900                         —                        ■  —
                    2309 10 13 050                         —                           —
                    2309 10 13 110                         01                           4,56
                                                           09                          —
                    2309 10 13 190                         01                           2,96
                                                           09                          —
                    2309 10 13 210                         01                           9,13
                                                           09                          —
                    2309 10 13 290                         01                           5,92
                                                           09                          —
                    2309 10 13 3Í0                         01                         18,25
                                                           09                          —
                    2309 10 13 390                         01                         1 1 ,84
          I                                                09                          — .
                    2309 10 13 900                         —                           —
                    2309 10 31 050                         —                           —
                    2309 10 31 110                         01                           4,56
                                                           09                          —
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                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')              restituições
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                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                       Montante das
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          l                                        09                           —
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                                                   09                           —
             2309 10 53 210                        01                           9,13
          \                                        09                        .  —
             2309 10 53 290                        01                           5,92
                                                   09                           —
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                                                   09                           —     .
             2309 10 53 390                        01                          11,84
                                                   09                           —
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          \                                        09                           —
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          \                                         09                          —
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             2309 10 53 690                         01                         29,60
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             2309 10 53 900                         —
                                                                                —          ,
             2309 90 31 050                         —                           —
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                                                    09                          —
 ---pagebreak--- N? L 168/22                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           1 . 7 . 88
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                                           Montante das
                Código do produto                   Destino (')             restituições
                 2309 90 31 190                        01                         2,96
                                                       09                         —
                 2309 90 31 210                        01                         9,13
            I                                          09                         —
                 2309 90 31 290                        01                         5,92
              »
                                                       09                         —
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                 2309 90 31 390                        01                        11,84
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                 2309 90 31 900                        —                          —
                 2309 90 33 050                        —                          —
                 2309 90 33 110                        01                         4,56
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                 2309 90 33 310                        01                        18,25
            l                                          09                         —
                 2309 90 33 390                        01                        11,84
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                 2309 90 33 900                        —                          —
                 2309 90 41 050                        —                          —
                 2309 90 41 110                        01                         4,56
            I                                          09                         —
                 2309 90 41 190                        01                    '    2,96
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                 2309 90 41 210                        01                         9,13
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                 2309 90 41 290                        01                         5,92
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                 2309 90 41 310                        01                        18,25
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                 2309 90 41 390                        01                        11,84
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                 2309 90 41 410                        01                        27,38
                                                       09                         —
                 2309 90 41 490                        01         r              17,76
            l                                          09       ■                 —
                 2309 90 41 510                        01                        36,51
                                                       09                         — -■
                 2309 90 41 590                        01                        23,68
            I                                          09                         —
                 2309 90 41 610 '                      01                        45,63
                                                       09                         —
                 2309 90 41 690                        01                        29,60
            I                                          09                         —
                 2309 90 41 900                        —
                                                                    I-
                 2309 90 43 050                        —                          —
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            I                                          09­                        —
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 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 168 /23
                                                                                      (Em ECUs/t)
                                                                        Montante das
             Código do produto                   Destino (')             restituições
              2309 90 43 210                        01                         9,13
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 ---pagebreak--- N? L 168 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            1 . 7. 88
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                                   Montante das
                        Código do produto                       Destino (')                         restituições
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                          2309 90 53 610                            01                                  45,63
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 690                            01                                  29,60
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 710                            01                                  54,76
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 790                            01                                  35,52
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 810                            01                                  59,74
                                                                    09                                    —
                          2309 90 53 890                             01                                 38,75
                                                                     09                                   —       ■
                          2309 90 53 900
                                                    \                                                     —
               (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                   01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                   09 outros destinos.
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                      3846/87 alterado.