CELEX: 31998R1410
Language: pt
Date: 1998-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1410/98 da Comissão de 1 de Julho de 1998 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

2. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 188/31
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1410/98 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Julho de 1998
                 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                      determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de
                                                                 fixação referidos no Regulamento (CE) në 1423/95 aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
Europeia,
                                                                 os citados montantes actualmente em vigor sejam alte-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                 rados em conformidade com o anexo do presente regula-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               mento,
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 1599/96 (2),                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1423/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                                     Artigo 1ë
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última           Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               veis na importação dos produtos referidos no artigo 1ë do
624/98 (4), e, nomeadamente, o në 2, segundo parágrafo,          Regulamento (CE) në 1423/95 são fixados conforme indi-
do seu artigo 1ë e o në 1 do seu artigo 3ë,                      cado no anexo.
Considerando que os montantes dos preços representa-
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de                             Artigo 2ë
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) në 1379/98           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Julho de
da Comissão (5);                                                 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 5.
(5) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 6.
 ---pagebreak--- L 188/32           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2. 7. 98
                                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1998, que modifica os preços representativos e os
         montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                               e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                         Código NC                              por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                       1701 11 10 (1)                                  19,20                                    6,70
                       1701 11 90 (1)                                  19,20                                   12,51
                       1701 12 10 (1)                                  19,20                                    6,51
                       1701 12 90 (1)                                  19,20                                   11,99
                       1701 91 00 (2)                                  22,40                                   14,73
                       1701 99 10 (2)                                  22,40                                    9,51
                       1701 99 90 (2)                                  22,40                                    9,51
                       1702 90 99 (3)                                   0,22                                    0,42
         (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.
             4. 1968, p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.
             4. 1972, p. 1).
         (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.