CELEX: 31989R1264
Language: pt
Date: 1989-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1264/89 da Comissão, de 8 de Maio de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1626/85 relativo às medidas de protecção aplicáveis às importações de certas ginjas

N ? L 126/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 5. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1264/89 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Maio de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1626/85 relativo às medidas de protecção
                                        aplicáveis às importações de certas ginjas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as existências efectivas de tais produtos
                                                                 em calda na Comunidade são ainda consideráveis ; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               essa situação poderia expor o mercado comunitário a
Económica Europeia,                                              sérias perturbações que podem pôr em perigo os objec­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do                  tivos estabelecidos no artigo 39 ? do Tratado,
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 1 25/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 18 ?,                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 5? do Regulamento (CEE)
n? 1626/85 da Comissão (3), com a última redacção que            No artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1626/85 a data de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1260/88 (4) prevê         « 9 de Maio de 1989 » é substituída pela de « 9 de Julho
                                                                 de 1989 ».
que aquele regulamento seja aplicável até 9 de Maio de
1989 ;
Considerando que as tendências previsíveis relativamente                                Artigo 2?
aos preços aplicados por países não membros para certas
ginjas são tais que os preços de importação se manterão          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
provavelmente significativamente abaixo dos preços a que         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
os produtos da Comunidade podem ser comercializados ;            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n?  L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
 (2) JO n?  L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.
 (3) JO n°  L 156 de 15. 6. 1985, p. 13.
 (4) JO n?  L 119 de 7. 5. 1988, p. 32.