CELEX: 51987PC0415
Language: pt
Date: 1987-09-11
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n° 4034/86 que fixa, relativamente a certas unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1987 e certas condições em que podem ser pescados (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 415
Vol. 1987/0220
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---                COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(87 ) 415 final
                                                     Bruxelas , 11 de Setembro de 1987
                                       Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera pela terceira vez o Regulamento ( CEE ) n° 4034 / 86 que fixa , relativamente
   a certas unidades populacionais ( stocks ) ou grupos de unidades populacionais
          de peixes , os totais admissíveis de capturas para 1987 e certas
                          condições em que podem ser pescados
                              ( Apresentada pela Comissão )
       C0M(87 ) 415 final
 ---pagebreak---                                       Expose des motifs
Le règlement ( CEE ) N° 4034 /86 du Conseil , du 22 décembre 1986 ( 1 ), attribue à
l' Irlande 50 tonnes de lieu jaune dans les divisions CIEM Vb ( zone CE ), VI ,
XII et XIV et 860 tonnes de lieu jaune dans la division CIEM VII .
[ £S autorités irlandaises ont fait savoir à la Commission qu' en raison de la
différence constatée entre les taux d' utilisation de ces deux quotas , il
serait opportun de transférer 50 tonnes de lieu jaune du quota attribué à
l' Irlande dans la division VII au quota attribué à l' Irlande dans             les
divisions Vb ( zone CE ), VI , XII et XIV .
La Caxiriission estime que de telles demandes doivent être examinées cas par
cas , en tenant compte particulièrement des objectifs de la politique de la
Ccrrmunauté en matière de conservation et de l' équilibre assuré par la
législation actuelle .
Dans le cas présent , il apparaît à la Commission que :
- les ressources en question constituent un seul stock , de sorte que le
     transfert envisagé n' affecterait pas la stabilité relative visée à
     l' article 4 paragraphe 1 du règlement ( CEE ) N° 170/83 du Conseil ( 2 );
- l' ordre de grandeur du transfert en question n' entraînerait pas de
     modification importante de la structure des opérations , tout en permettant
     un meilleur équilibre de l' effort de pêche ;
- alors que la réduction d' un petit quota par le transfert de certaines
     quantités à un autre quota pourrait avoir des implications du point de vue
     des rejets , le transfert envisagé serait effectué à partir d' un quota plus
     important vers un quota plus faible .
Dans ces conditions , la Commission estime que le transfert peut être autorisé
dans ce cas particulier et , en conséquence , elle demande au Gonseil d' adopter
 la modification du règlement 4034/86 nécessaire à cet effet .
 ( 1 ) JO N° L 376 du 31 /12/1986 , p. 39
  ( 2 ) JO N° L 24 du 27 /1 / 1983 , p. 1
 ---pagebreak---                                          Proposta de
                                REGULAMENTO ( CEE ) DO . ÓNSELHO
que altera pela terceira vez o Regulamento ( CEE ) nQ 4034 / 86 que fixa , relativamente
   a certas unidades populacionais ( stocks ) ou grupos de unidades populacionais
             de peixes , os totais admissíveis de capturas para 1987 e certas
                             condições em que podem ser pescados
       0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
       Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
       Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro
       de 1983 , , que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos
        recursos da pesca ( D , alterado peto Acto de Adesão dé Espanha e de Portugal , e,
        nomeadamente , o seu artigo 11 a ,
       Tendo em conta a proposta da Comissão ,
       Considerando que o Regulamento ( CEE ) / nQ 4034 / 86 do Cosnelho ( 2 ), alterado
         pela      última      vez       pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1880 / 87 ( 3 ), fixa ,
       relativamente a certas unidades populacionais ou grupos de unidades po£u
        lacionais de peixes , os totais admissiveis de capturas para 1987e           certas
       condições em que podem ser pescados ;
       Considerando que deve ser efectuada uma transferência de 50 toneladas da
       quota de escamudo concedida à Irlanda na Divisão CIEM VII para a quota de
       escamudo i concedida à Irlanda nas Divisões CIEM Vb ( zona CE )> VI , XII e
       XIV, dado, nomeadamente , que se verifica que os recursos em causa
       constituem uma única unidade populacional e que a transferência não
       produz uma alteração significativa na estrutura das operações e permite
       um melhor equilíbrio do esforço de pesca ,
       AD0PT0U Q PRESENTE REGULAMENTO :
                                           Artigo 1 Q
       Os dados relativos ao escamudo na zona Vb ( zona CE ), VI , XII e XIV e na
       zona VII nos Anexos I e II do Regulamento ( CEE ) nQ 4034 / 86 são substi­
       tuídos pelos que constam respecti vamente dos Anexos I e II do presente
       regulamento .
                                           Artigo 2Q
       0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
       publicação no J ornal Oficial das Comunidades Europeias .
       0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa­
       mente aplicável em todos os Estados-membros .
       Feito em Bruxelas , em                                    Pelo Conselho
                                                                 0 Présidente
       ( 1 ) J0 nQ L 24 de 27.1.1983 , p. 1 .
        ( 2 ) J0 nQ L 376 de 31.12.1986 , p. 39 .
       ( 3 ) J0 nQ L 179 de 3.7.1987, p. 4 .
 ---pagebreak--- г
                                                        Ч
                                             ANEXO I
        Espécie                Zona               TAC     1987           Partes disponíveis para
                                                                         a Comunidade para 1987
                                                   (em toneladas )         (em toneladas)
    ] Escamudo         Vb ( Zona CE ), VI ,           710 (*)                      710
                           XII , XIV
      Escamudo         VII                      10 . 610 (*)                  10   610
                                            ANEXO II
                          Unidade populacional                      Estado-membro       Quota 1987
  Espécie                                                                             (em toneladas )
               Regi ões geográfi cas           Zona
  Escamudo     Ilhas Faroé , Oeste      Vb ( Zona CE ), VI ,       ^Bélgica
               da Escócia , Rockall,    XII , XIV                   Dinamarca
               Norte dos Açores ,                                   Alemanha
               Leste da Grone-                                      Grécia
                lândia                                              Espanha                 10 ( 1 )
                                                                    França                 340
                                                                    Irlanda                100
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Rai ses Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Uhido            260
                                                                    DigooníveL para
                                                                    os Estados-
                                                                    -membros
                                                                     TOTAL CEE             710
  Escamudo     Mar da Irlanda ,         VII                         Bèlgi ca               330
               Oeste da Irlanda e                                   Dinamarca
               Porcupine Bank ,                                     Alemanha
               Sul da Irlanda ,                                     Grécia
                Canal de Bristol ,                                  Espanha                 20 ( 1 )
                Cabal da Mancha                                     França              7 600 .
                                                                    Irlanda                810
                                                                    Itália
                                                                    Luxemburgo
                                                                    Ffcíses Baixos
                                                                    Portugal
                                                                    Reino Unido         1 850
                                                                    Disponível para
                                                                    os Estados-
                                                                    -membros
                                                                    TOTAL CEE          10 610
 ---pagebreak---              Ficr.e relative à 1 1 impact, sur le roninerce et l' emploi            S
Si la présente proposition est adoptée , elle aura un impact positi f       sur les
petites et moyennes entreprises en Irlande car elle permettra une        structure
plus  rationnelle de la pêche du lieu jaune par 1' industrie
irlandaise .                                                             de   pêche