CELEX: 51997PC0710
Language: pt
Date: 1997-12-15
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que fixa, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    Bruxelas, 15.12.1997
                                                    COM(97) 710 final
                                       Proposta de
                        REGULAMENTO (ÇE) DO CONSELHO
que fixa, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                  aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Foram realizadas cm Bergen, de 12 a 14 de Novembro de 1997, e em Bruxelas, de 26 a 28 de
Novembro de 1997, consultas entre a Comunidade e a Noruega que resultaram num acordo sobre
convénios de pesca recíprocos para 1998.
Além disso, os listados costeiros interessados, isto é a Comunidade, as ilhas Faroé, a Islândia, a
Noruega e a Federação da Rússia, realizaram consultas sobre a gestão do arenque atlântico-
escandinavo em Oslo em 28 de Outubro de 1997. As consultas resultaram, inter alia, em convénios
de acesso recíproco para 1998, em cujos tennos a Noruega continuará a pescar 9 000 toneladas da sua
parte nas águas de pesca comunitárias.
A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objectivo autorizar os navios da Noruega a
pescar as quotas que lhes foram atribuídas nas águas comunitárias até 31 de Dezembro de 1998, em
conformidade com os convénios supramencionados.
                                              «.
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) 1                       3 DO CONSELHO
    que lixa, para 1998, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                          aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura , e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo cm conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2o e 7o do Acordo de Pesca
entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega , a Comunidade e a Noruega
realizaram consultas a respeito dos seus direitos de pesca recíprocos para 1998 e da gestão dos
recursos vivos comuns;
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às suas
autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1998, em relação aos navios da
outra Parte;
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia
sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat prevê que cada Parte conceda aos navios
das outras Partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do Kattegat, até 4 milhas marítimas
das linhas de base;
Considerando que a Comunidade, as ilhas Faroé, a Islândia, a Noruega e a Federação da Rússia
realizaram consultas sobre a gestão e a repartição do arenque norueguês que desova na Primavera
(arenque atlântico-escandinavo) em 1998
Considerando que as consultas resultaram, inter alia, em convénios de acesso recíproco, em cujos
termos a Noruega pode pescar 9 000 toneladas da sua parte nas águas de pesca comunitárias a norte
de 62° de latitude norte;
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas em que
devem ser efectuadas as capturas em causa;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão submetidas às
medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de
1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas ;
         JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 1994.
2
         JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
3
         JO n°L 261 de 20.10.1993, p. 1.
                                                        3
 ---pagebreak--- Considerando que o n° 2 do artigo 3 o do Regulamento (ŒE) n° 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio
de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de
pesca , prevê que todos os navios com tanques de água do mar rcirigerada mantenham a bordo um
documento autenticado por uma autoridade competente com indicação do calibre dos seus tanques
em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros,
Considerando que, por motivos imperativos de interesse comum, o presente regulamento será
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                               Artigo 1 °
1.      As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão da Noruega são autorizadas até 31 de
        Dezembro de 1998, em relação às espécies mencionadas nos Anexos I e IA, dentro dos
        limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo e em conformidade com o
        presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200 milhas, situadas ao
        largo das costas do mar do Norte, Skagerrak, Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao
        norte de 43°()()' de latitude norte.
2.      As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n° 1 serão confinadas às partes da zona de
        pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de
        base para a delimitação das zonas de pesca dos Estados-membros; contudo, será autorizada a
        pesca no Skagerrak ao largo de quatro milhas marítimas das linhas de base da Dinamarca.
3.      As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM ília, delimitadas, a oeste, por uma linha
        que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha que une o farol de
        Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da costa sueca, não serão sujeitas a
        limitações quantitativas, com excepção da pesca da sarda e do escamudo.
4.      Em derrogação do n° 1, serão autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de espécies em
        relação às quais não tenha sido fixada qualquer quota para uma zona, até aos limites previstos
        pelas medidas de conservação em vigor na zona em causa.
5.      As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação às quais
        esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em causa.
                                               Artigo 2o
1.      Os navios que pesquem no âmbito das quotas fixadas no artigo I o observarão as medidas de
        conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regulem as
        actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
2.      Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas
        no Anexo II.
        J O n ° L 132 de 21.5.1987, p. 9.
 ---pagebreak--- 3. Os navios, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na divisão CIEM ília,
   transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no Anexo III, as informações
   mencionadas nesse anexo.
4. Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um documento,
   autenticado por uma autoridade competente, com indicação do calibre dos seus tanques em
   metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros.
5. As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente dos dois
   lados da proa.
                                           Artigo 3o
1. Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão CIEM, no
   âmbito das quotas lixadas no artigo Io, deverão possuir uma licença e uma autorização de
   pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da Comunidade, e observar as condições
   fixadas na licença e na autorização de pesca especial.
   Em derrogação do primeiro parágrafo, serão emitidas pela Comissão em nome da
   Comunidade, para navios que pescam arenque na divisão CIEM II a (a norte de 62° de
   latitude norte), dez licenças e autorizações especiais de pesca, válidas por um dia
   indeterminado.
   A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das características dos navios para os quais
   podem ser emitidas licenças e autorizações de pesca especiais.
2. A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autorizações de pesca especiais, referidas no n°
    1, para todos os navios relativamente aos quais as autoridades norueguesas solicitem uma
   licença e uma autorização de pesca especial.
   Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam de uma licença podem ser feitos
   cm qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento.
3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização de pesca
   especial, serão fornecidas as seguintes informações:
   (a)      nome do navio;
   (b)      número de registo;
   (c)      letras e números exteriores de identificação;
   (d)      porto de registo;
   (e)      nome e morada do proprietário ou do fretador;
   (í)      arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
   (g)      potência do motor;
   (h)      indicativo de chamada c frequência de rádio;
   (i)      método de pesca previsto;
   (j)      zona de pesca prevista;
   (k)      espécies de peixe que se prevê pescar;
   (1)      período para o qual é pedida uma licença.
                                                -5"
 ---pagebreak--- 4.       ( !ada licença e cada autorização de pesca especial são válidas para um único navio. Se vários
         navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles deve possuir uma licença e
         uma autorização de pesca especial.
5.       As licenças e as autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista à emissão de
        novas licenças e autorizações de pesca especiais. Tais cancelamentos produzem efeitos no dia
        anterior à data de emissão das novas licenças e das autorizações de pesca especiais pela
         Comissão. As novas licenças e autorizações de pesca especiais produzem efeitos à partir da
        data da sua emissão.
6.       Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as autorizações de
         pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.
7.      As licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas no caso de incumprimento das
        obrigações lixadas no presente regulamento.
8.      Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de pesca especiais, durante um período
        máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não tenham sido cumpridas as
        obrigações previstas no presente regulamento.
9.      A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as características
        dos navios da Noruega que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade
        nos meses seguintes, devido a uma infracção às regras comunitárias.
                                                 Artigo 4"
A pesca de maruca azul, maruca e bolota está sujeita à utilização do método de pesca geralmente
conhecido por "palangre", na divisão CIEM Vb e subáreas VI e VII.
                                                 Artigo 5"
No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização de redes de
arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas
                                                 Artigo 6o
Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início do ano
seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa tenham sido
aprovadas pela Comissão em nome da Comunidade.
                                                     €
 ---pagebreak---                                               Artigo 7"
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Ollcial das
Comunidades Europeias.
É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em ... de Dezembro de 1997
                                                                            Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                                  ¥
 ---pagebreak---                                                                    ANEXO I
                                           Quotas de captura da Noruega para 1998
                                                      (em toneladas de peso vivo)
                         Espécies                              Zona cm que a pesca é autorizada                           Quantidades
      Sarda                                               CIEM VIa (2) , VHd, e, f, h, Ha                                     12.020(6)
      Arenque                                             CIEM Via (2)                                                           3.000
      Espadilha                                           CIEM IV                                                               19.000
      Bacalhau                                            CIEM IV                                                               14.800
      Eglelmo                                             CIEM IV                                                               15.000
                                                                                   (3)
      Escamudo                                            CIEM IV, Skagerrak                                                    45.000
     Badejo                                               CIEM IV                                                                6.000
     Solha                                                CIEM IV                                                                3.090
                                                                                                                                              (7)
     Sarda                                                CIEM IV, IHa                                                          40.400
                                                                                                                                             (8)
     Galeota, faneca norueguesa, verdinho                 CIEM IV                                                               50.000
     Verdinho                                             CIEM II, IVa, VIa (2) , Vlb, Vil (4)                                 245.000   (9X10)
     Maruca azul                                          CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha                                               1.000 " l)(12)
     Maruca, bolota                                       CIEM IV, Vb, VI, Vil, lia                                             16.000 ( " )(l2)
                                                                                                                                            (n)
    Cialluido malhado                                     CIEM IV, VI, Vil                                                         600
     Tubarão-frade"'                                      CIEM IV, VI, Vil                                                         100
     Tubarão-sardo                                        CIEM IV, VI, Vil                                                         20(3
    Camarão                                               CIEM IV                                                                  100
                                                                                                                                            (M)
    Outras espécies                                       CIEM IV, lia                                                           5.000
    Arenque                                               CIEM IVa, b                                                           50.000
    Carapau                                               CIEM IV                                                                5.000
                                                                                                                                            (15)
     Quota combinada                                      CIEM Vb, VI, VII                                                       1.400
    Alabote negro                                         CIEM Ha, VI(5)                                                         1.500
(D
          Fígado de lubarã^-frade.
(2)
          Ao norte de 56°30' de latitude norte.
(-">)     Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir
          do Farol de Skagcn até ao farol de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia.
d)
          A oeste de 12"00' de longitude oeste.
(S)
          Capturado com palangre exclusivamente na subárea VI.
(")       Das quais 12.020 toneladas podem ser pescadas nas águas comunitárias, divisão IVa, de I de Outubro a 31 de Dezembro de
          1998.
(?)
          l'ode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3.000 toneladas que podem ser pescadas na divisão ília.
(S)
          Das quais podem ser pescadas, no máximo, 50.000 toneladas de galeota só ou 50.000 toneladas de faneca norueguesa e verdinho
          misturados. Até 10.000 toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão Via a norte de 56°30r de latitude norte.
          Contudo, esta quantidade será imputada à quota de galeota, faneca norueguesa e verdinho na subárea IV.
en        Das quais 40.000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IVa.
(10)      Das quais podem ser pescadas até 9.000 toneladas de biqueirão arenque.
do        Em qualquer momento, são autorizadas, nas subáreas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio.
          Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A
          totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3.000 toneladas nas subáreas VI e VII.
(12)
          Das quais a maruca pode representar um máximo de 13.000 toneladas, a bolota um máximo de 7.000 toneladas e a maruca azul
          um máximo de 3.000 toneladas. Capturadas com palangres na divisão Vb e nas subáreas VI e VII.
(13)
          Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho.
(14)
          Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está
          prevista nenhuma pescaria dirigida ao linguado.
(15)
          Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
                                                                         Z
 ---pagebreak---                                     ANEXO I A
      Arenque norueguês que desova na Primavera (arenque atlantico-eseandinavo)
                       Quotas de captura da Noruega em 1998
          Espécies               Zona em que a pesca é autorizada        Quantidades
Arenque                         CIEMIIa                                       9.000
                                          ^
 ---pagebreak---                                                ANEXO II
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos Estados-
membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pesca, devem
ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
1. Após cada operação de pesca:
    1.1.    as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
    1..2.   a data e a hora da operação de pesca;
    1.3.    a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
    1.4.    o método de pesca utilizado.
2. Após cada transbordo de ou para outro navio:
   2.1.     a indicação "recebidos de" ou "transferidos para";
   2.2.     as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
   2.3.     o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou para o qual foi
             efectuado o transbordo.
3. Após cada desembarque num porto da Comunidade:
   3.1.     o nome do porto;
   3.2.     as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4. Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
   4.1.     a data e a hora da transmissão;
   4.2.     o tipo da mensagem : IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
   4.3.^ em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
                                                   JjD
 ---pagebreak---                                               ANEXO III
1.   As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua
     transmissão são os seguintes:
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos
     Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de
     pesca:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de
          peso vivo);
     (e) a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas
     referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de
          peso vivo);
     (c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de
          peso vivo);
     (d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
     (e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em
          quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e a identificação do navio
          para o qual foi feito o transbordo;
     (f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter
          entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada nas zonas
     referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última saída.
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas
     referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a
     contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em
     caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas c sardas:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de
          peso vivo);
     (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de
          peso vivo);
     (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.5. (a) O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio
          e o nome do seu capitão;
     (b) o número da licença, se o navio pescar sob licença;
     (c) o número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
     (d) a identificação do tipo de mensagem;
     (e) a data, a hora e a posição geográfica do navio.
                                                M
 ---pagebreak--- 2.1.   As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à ("omissão das Comunidades
       Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma das estações de rádio
       mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
2.2.   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem
       pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
3.     Nome da estação de rádio Indicativo de chamada da estação de rádio
   Skagen                          OXP
    Blâvand                        OXB
    Ronne                          OYE
   Norddeich                       DAF DAK
                                   DAH DAL
                                   DAI DAM
                                   DAJ DAN
   Scheveningen                    PCH
   Oostende                        OST
   North Foreland                 GNF
   Humber                         GKZ
   Cullercoats                    GCC
   Wick                           GKR
   Portpatrick.                   GPK
   Anglesey                       GLV
   llfracombe                     (ÎIL
   Niton                          GNI
   Stonehaven                     GND
   Portishead                     GKA
                                  GKB
                                  GKC
   Land's End                     GLD
   Valentia                        EJK
   Malin Head                     EJM
   Boulogne                        FFB
   Brest                           FFU
   Saint-Nazaire                  FFO
   Bordeaux-Arcachon               FFC
   Thorshavn                      OXJ
   Bergen                         LGN
   Farsund                        LGZ
   Flora                          LGL
   Rogaland                        LGQ
   Tjome                          LGT
   Álesund                        LGA
                                                  A<L
 ---pagebreak--- 4.    Forma das comunicações
     As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte
     ordem:
          o nome do navio;
          o indicativo de chamada rádio;
          as letras e números exteriores de identificação;
          o número cronológico e a transmissão para a maré em questão;
          a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                 mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: "IN",
                 mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: "OUT",
                 mensagem aquando da deslocação de uma divisão CIEM para outra: "ICES",
                 mensagem semanal: "WKL",
                 mensagem de três em três dias: "2 WKL";
          a data, a hora e a posição geográfica;
          as divisões/subáreas CIEM em que está previsto começar a pesca;
          a data em que está previsto começar a pesca;
          as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de
          peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
          as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em quilogramas de peso
          vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
          as divisões/subáreas CIEM em que foram efectuadas as capturas;
          as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em quilogramas de
          peso vivo) após a informação anterior;
          o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo;
          as quantidades (cm quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto
          da Comunidade, após a informação anterior;
          o nome do capitão.
5.   O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o seguinte:
   PRA    -  Camarão árctico (Pandalus borealis),
   HKE    -  Pescada branca (Merluccius merluccius),
   GHL    -  Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
   COD    -  Bacalhau (Gadus morhua),
   HAD    -  Eglefmo (Melanogrammus aeglefinus),
   ITAL   -  Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
   MAC    -  Sarda (Scomber scombrus),
   HOM    -  Carapau (Trachurus trachurus),
   RN G    -  Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
   POK    -  Escamudo (Polkichius virem),
   WH G    -  Badejo (Merlangus mer\'angus),
   HER    -  Arenque (Clupea harengus),
   SAN    -  Galeota (Ammodyíes spp.),
   SPR    -  Espadilha (Sprattus sprattus),
   PLE    -   Solha (Pleuronectesplatessa),
   NOP     - Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
   LIN     - Maruca (Molva molva),
   PEZ    -  Camarão (Pandalidae),
                                                   /iò
 ---pagebreak--- ANE       - Anchova (Engraulis encrasicholus),
RED       - Cantarilhos (Sebastes spp.),
PL A      - Solha americana (Hippoglossoides platessoides),
SQX       - Poii\ (Illex spp.),
Y El, - Solha dos mares do norte (Limanda Jerruginea),
W i l l i - Verdinho (Micromesistiuspoutassou),
TUN - Tumdcos (Thunnidae),
BEI       - Maruca azul (Molva dypterygia),
USK       - Bolota (Brosme brosme),
DGS       - Galludo malhado (Squalus acanthias),
BSK       - Tubarão-frade (Celorinhus maximus),
POR       - Tubarão-sardo (Lamma nasus),
SQC       - Lula (Loligo spp.),
POA       - Xaputa (Brama brama),
PIL       - Sardinha (Sardinapilchardus),
CSH       - Camarão mouro (Crangon crangon),
LEZ       - Areeiro (Lepidorhombus spp.),
MNZ       - Tamboril (Lophius spp.),
NEP       - Lagostim (Nephrops norvegicus),
POL       - Juliana (Pollachius pollachius),
ARG       - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
OTIl      - Outros.
                                             Aï
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(97) 710 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  03 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-730-PT-C
                                                           ISBN 92-78-29672-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                      AÇ