CELEX: 32020D0588
Language: pt
Date: 2020-04-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/588 da Comissão de 22 de abril de 2020 relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 [notificada com o número C(2020) 2382]

30.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 138/8
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/588 DA COMISSÃO
         de 22 de abril de 2020
         relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97
         
            
               [notificada com o número C(2020) 2382]
            
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 4,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, de 10 de janeiro de 1997, que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo criado pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 sobre as bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China e que estabelece a cobrança do direito objeto da extensão sobre tais importações registadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 703/96 (2), nomeadamente o artigo 3.o,
         Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) 2020/45 da Comissão, de 20 de janeiro de 2020, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1379 no que se refere à extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho, do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da República Popular da China às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China (3),
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 88/97 da Comissão, de 20 de janeiro de 1997, relativo à autorização da isenção das importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, do direito anti-dumping instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 do Conselho (4), nomeadamente os artigos 4.o a 7.o,
         Após informar os Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Aplica-se um direito anti-dumping às importações, na União, de partes essenciais de bicicletas originárias da República Popular da China («China») («direito tornado extensivo»), em resultado da extensão, pelo Regulamento (CE) n.o 71/97, do direito anti-dumping instituído sobre as importações de bicicletas originárias da China.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 71/97, a Comissão está habilitada a adotar as medidas necessárias para autorizar a isenção das importações de partes essenciais de bicicletas que não evadam o direito anti-dumping.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Essas medidas de execução estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 88/97, que institui o regime de isenção.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nessa base, a Comissão isentou do direito tornado extensivo um certo número de empresas de montagem de bicicletas («partes isentas»).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Como previsto no artigo 16.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia listas sucessivas das partes isentas (5).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A mais recente decisão da Comissão relativa às isenções em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 foi a Decisão de Execução (UE) 2019/1087 (6), adotada em 19 de junho de 2019.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
                  
               1.   PEDIDOS DE ISENÇÃO
         
         
                     (8)
                  
                  
                     Entre 19 de dezembro de 2016 e 17 de outubro de 2019, a Comissão recebeu das partes referidas nos quadros 1 e 3 pedidos de isenção com as informações necessárias para determinar se esses pedidos eram admissíveis em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As partes que solicitaram uma isenção tiveram a possibilidade de apresentar as suas observações sobre as conclusões da Comissão quanto à admissibilidade dos seus pedidos.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, até ser tomada uma decisão sobre o fundamento dos pedidos das partes que solicitaram isenções, o pagamento do direito tornado extensivo no que respeita às importações de partes essenciais de bicicletas declaradas para introdução em livre prática pelas partes em questão constantes dos quadros 1 e 3 abaixo foi suspenso a partir do dia em que a Comissão recebeu os respetivos pedidos.
                  
               2.   AUTORIZAÇÃO DA ISENÇÃO
         
         
                     (11)
                  
                  
                     O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 1 foi concluído.
                     
                        Quadro 1
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Endereço
                              
                           
                                 C307
                              
                              
                                 Merida Polska Sp. Z o.o.
                              
                              
                                 ul. Marii Skłodowskiej-Curie 35,
                                 PL-41-800 Zabrze Polónia
                              
                           
                                 C311
                              
                              
                                 Juan Luna Cabrera
                              
                              
                                 Calle Alhama 64,
                                 ES-14900 Lucena (Cordoba) Espanha
                              
                           
               
                     (12)
                  
                  
                     No seu exame, a Comissão apurou que o valor das partes originárias da China constituía menos de 60% do valor total das partes das bicicletas montadas por ambas as partes. O mesmo se verificou em relação à maioria das bicicletas montadas por ambas as partes.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Consequentemente, a Comissão concluiu que as respetivas operações de montagem da Merida Polska Sp. Z o.o. e da Juan Luna Cabrera não são abrangidas pelo âmbito de aplicação do artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Por esse motivo, e em conformidade com o disposto no artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as partes referidas no quadro 1 cumprem as condições de isenção do direito tornado extensivo.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as isenções deverão produzir efeitos a partir das datas de receção dos pedidos. As dívidas aduaneiras referentes ao direito tornado extensivo das partes que solicitaram isenção deverão, assim, ser consideradas inexistentes a partir dessa data.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     As partes foram informadas das conclusões da Comissão quanto aos fundamentos dos seus pedidos, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Uma vez que as isenções se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 1, é necessário que as partes isentas notifiquem a Comissão (7), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     No caso de alteração da referência, as partes isentas deverão fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências em conformidade.
                  
               3.   ATUALIZAÇÃO DE REFERÊNCIAS DAS PARTES ISENTAS OU SUSPENSAS
         
         
                     (19)
                  
                  
                     As partes isentas ou suspensas que constam do quadro 2 comunicaram à Comissão, entre 2 de maio de 2019 e 20 de fevereiro de 2020, certas alterações nas suas referências (nomes, formas jurídicas e endereços). A Comissão, após exame das informações apresentadas, concluiu que essas alterações não afetam as operações de montagem nos termos das condições de isenção ou suspensão estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 88/97.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Embora a isenção ou suspensão dessas partes do direito tornado extensivo autorizada em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 88/97 não seja afetada, há que atualizar as referências dessas partes.
                     
                        Quadro 2
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Referência anterior
                              
                              
                                 Alteração
                              
                           
                                 A163
                              
                              
                                 Speedcross di Torretta Luigi & C. s.n.c.
                                 Corso Italia 20,
                                 IT-20020 Vanzaghello (MI) Itália
                              
                              
                                 O nome e a forma jurídica da empresa foram alterados para:
                                 Speedcross s.r.l.
                              
                           
                                 A557
                              
                              
                                 Jozef Kender-Kenzel
                                 Piesková 437/9A,
                                 946 52 Imel Eslováquia
                              
                              
                                 O nome, a forma jurídica e o endereço da empresa foram alterados para:
                                 KENZEL s.r.o.
                                 Novozámocká 182, 94701 Hurbanovo Eslováquia
                              
                           
                                 8612
                              
                              
                                 Tecno Bike S.r.l.
                                 Via del Lavoro 22,
                                 IT-61030 Canavaccio, Urbino (PS) Itália
                              
                              
                                 O endereço da empresa foi alterado para:
                                 Via del Lavoro 22,
                                 IT-61029 Canavaccio di Urbino (PU) Itália
                              
                           
                                 8979
                              
                              
                                 W.S.B. Hi-Tech Bicycle Europe B.V.
                                 De Hemmen 91, NL-9206AG Drachten, Países Baixos
                              
                              
                                 O endereço da empresa foi alterado para:
                                 De Roef 15, NL-9206AK Drachten Países Baixos
                              
                           
               4.   SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PELAS PARTES OBJETO DE EXAME
         
         
                     (21)
                  
                  
                     O exame dos fundamentos dos pedidos das partes referidas no quadro 3 está em curso. Na pendência de uma decisão sobre os referidos fundamentos, está suspenso o pagamento por estas partes do direito tornado extensivo.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Uma vez que as suspensões se aplicam apenas às partes especificamente referidas no quadro 3, é necessário que estas partes notifiquem a Comissão (8), sem demora, de qualquer alteração (por exemplo, na sequência de uma alteração do nome, da forma jurídica ou do endereço, ou após a criação de novas entidades de montagem).
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     No caso de alteração da referência, a parte deverá fornecer todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem. Se for caso disso, a Comissão atualizará as referências dessa parte,
                     
                        Quadro 3
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Endereço
                              
                           
                                 C202
                              
                              
                                 Vanmoof B.V.
                              
                              
                                 Mauritskade 55,
                                 NL-1092 AD Amsterdam Países Baixos
                              
                           
                                 C207
                              
                              
                                 Kenstone Metal Company GmbH
                              
                              
                                 Am Maikamp 8-12,
                                 DE-32107 Bad Salzuflen Alemanha
                              
                           
                                 C481
                              
                              
                                 FJ Bikes Europe Unipessoal, Lda
                              
                              
                                 Praça do Município 8, Sala 1D,
                                 3750-111 Águeda, Portugal
                              
                           
                                 C492
                              
                              
                                 MOTOKIT Veículos e Acessórios S.A.
                              
                              
                                 Rua Padre Vicente Maria da Rocha 448, 1.o Esq., 3840-453 Vagos Portugal
                              
                           
                                 C499
                              
                              
                                 Frog Bikes Manufacturing Ltd
                              
                              
                                 Unit A, Mamhilad Park Estate,
                                 GB-Pontypool, Torfaen, NP4 0HZ Reino Unido
                              
                           
                                 C527
                              
                              
                                 FIRMA ADAM Adam Ziętek
                              
                              
                                 Muchy 56
                                 PL-63-524 Czajków Polónia
                              
                           
                                 C529
                              
                              
                                 Rowerland Piotr Tokarz
                              
                              
                                 ul. Klubowa 23,
                                 PL-32-600 Broszkowice Polónia
                              
                           
               5.   ANULAÇÃO DA SUSPENSÃO DOS PAGAMENTOS DOS DIREITOS PELAS PARTES OBJETO DE EXAME
         
         
                     (24)
                  
                  
                     A suspensão dos pagamentos dos direitos pelas partes objeto de exame deverá ser anulada para as partes referidas no quadro 4.
                     
                        Quadro 4
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Endereço
                              
                           
                                 C489
                              
                              
                                 P.P.H. ARTPOL Artur Kopeć
                              
                              
                                 ul. Aniołowska 14,
                                 PL-42-202 Częstochowa Polónia
                              
                           
               
                     (25)
                  
                  
                     Em 3 de julho de 2019, a Comissão recebeu da parte em questão um pedido de retirada do pedido de isenção enquanto decorria o exame dos respetivos fundamentos e o pagamento do direito objeto de extensão se encontrava suspenso.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     A Comissão aceitou o pedido de retirada e, consequentemente, há que anular a suspensão do pagamento do direito tornado extensivo. O direito tornado extensivo deverá ser cobrado a partir da data de receção do pedido de isenção apresentado por esta parte, ou seja, a data em que a suspensão produziu efeitos (25 de outubro de 2018).
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     A parte foi informada das conclusões da Comissão e teve a possibilidade de apresentar as suas observações. Não foram recebidas quaisquer observações.
                  
               6.   REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE ISENÇÃO
         
         
                     (28)
                  
                  
                     As partes isentas referidas no quadro 5 comunicaram à Comissão, entre 30 de junho de 2019 e 3 de fevereiro de 2020, o seguinte: encerramento das atividades (Bicicletas Monty S.A.) e renúncia à isenção do pagamento do direito tornado extensivo (Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o).
                  
               
                     (29)
                  
                  
                     Por conseguinte, em conformidade com o princípio da boa administração, há que revogar a autorização de isenção do pagamento do direito tornado extensivo para ambas as partes isentas referidas no quadro 5.
                     
                        Quadro 5
                     
                     
                                 Código adicional TARIC
                              
                              
                                 Nome
                              
                              
                                 Endereço
                              
                           
                                 A165
                              
                              
                                 Bicicletas Monty S.A.
                              
                              
                                 Calle El Plà 106,
                                 ES-08980 Sant Feliu de Llobregat Espanha
                              
                           
                                 C209
                              
                              
                                 Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
                              
                              
                                 Primorska cesta 6b,
                                 SI-3325 Šoštanj Eslovénia
                              
                           
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É concedida às partes constantes do quadro do presente artigo a isenção do direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho (9) sobre as bicicletas originárias da República Popular da China e tornado extensivo pelo Regulamento (CE) n.o 71/97 às importações de certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China.
            Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 88/97, as isenções produzem efeitos a partir das datas de receção dos pedidos destas partes. Essas datas estão indicadas na coluna do quadro intitulada «Data de produção de efeitos».
            As isenções aplicam-se apenas às partes especificamente referidas no quadro do presente artigo.
            As partes isentas devem notificar a Comissão, sem demora, de qualquer alteração aos respetivos nomes e endereços, fornecendo todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre qualquer alteração das suas atividades ligadas a operações de montagem nos termos das condições de isenção.
            
               Partes isentas
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        C307
                     
                     
                        Merida Polska Sp. Z o.o.
                     
                     
                        ul. Marii Skłodowskiej-Curie 35,
                        PL-41-800 Zabrze Polónia
                     
                     
                        14.6.2017
                     
                  
                        C311
                     
                     
                        Juan Luna Cabrera
                     
                     
                        C/Alhama 64,
                        ES-14900 Lucena (Cordoba) Espanha
                     
                     
                        4.10.2017
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            As referências atualizadas das partes isentas ou suspensas, referidas no quadro do presente artigo, estão indicadas na coluna intitulada «Nova referência». As atualizações produzem efeitos a partir das datas indicadas na coluna do quadro intitulada «Data de produção de efeitos».
            Os códigos adicionais TARIC correspondentes, anteriormente atribuídos a essas partes isentas ou suspensas, tal como indicados na coluna do quadro intitulada «Código adicional TARIC», mantêm-se inalterados.
            
               Partes isentas/suspensas cuja referência deve ser atualizada
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Referência anterior
                     
                     
                        Nova referência
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        A163
                     
                     
                        Speedcross di Torretta Luigi & C. s.n.c.
                        Corso Italia 20,
                        IT-20020 Vanzaghello (MI) Itália
                     
                     
                        Speedcross s.r.l.
                        Corso Italia 20,
                        IT-20020 Vanzaghello (MI) Itália
                     
                     
                        2.5.2019
                     
                  
                        A557
                     
                     
                        Jozef Kender-Kenzel
                        Piesková 437/9A,
                        946 52 Imel Eslováquia
                     
                     
                        KENZEL s.r.o.
                        Novozámocká 182,
                        947 01 Hurbanovo Eslováquia
                     
                     
                        1.6.2019
                     
                  
                        8612
                     
                     
                        Tecno Bike S.r.l.
                        Via del Lavoro 22,
                        IT-61030 Canavaccio, Urbino (PS) Itália
                     
                     
                        Tecno Bike S.r.l.
                        Via del Lavoro 22,
                        IT-61029 Canavaccio di Urbino (PU) Itália
                     
                     
                        20.2.2020
                     
                  
                        8979
                     
                     
                        W.S.B. Hi-Tech Bicycle Europe B.V.
                        De Hemmen 91, NL-9206AG Drachten, Países Baixos
                     
                     
                        W.S.B. Hi-Tech Bicycle Europe B.V.
                        De Roef 15, NL-9206AK Drachten Países Baixos
                     
                     
                        12.3.2020
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            As partes constantes do quadro do presente artigo são objeto de exame em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 88/97.
            As suspensões do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 produzem efeitos a partir das datas de receção dos respetivos pedidos de suspensão das partes. Essas datas estão indicadas na coluna do quadro intitulada «Data de produção de efeitos».
            Essas suspensões dos pagamentos aplicam-se apenas às partes objeto de exame especificamente referidas no quadro do presente artigo.
            As partes objeto de exame devem notificar sem demora a Comissão de quaisquer alterações das suas operações de montagem relacionadas com as condições de suspensão e fornecer à Comissão todas as informações pertinentes como elementos de prova. Essas alterações poderão incluir, embora não exclusivamente, quaisquer alterações dos nomes, atividades, formas jurídicas e endereços das partes.
            
               Partes objeto de exame
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        C202
                     
                     
                        Vanmoof B.V.
                     
                     
                        Mauritskade 55,
                        NL-1092 AD Amsterdam Países Baixos
                     
                     
                        19.12.2016
                     
                  
                        C207
                     
                     
                        Kenstone Metal Company GmbH
                     
                     
                        Am Maikamp 8-12,
                        DE-32107 Bad Salzuflen Alemanha
                     
                     
                        20.3.2017
                     
                  
                        C481
                     
                     
                        FJ Bikes Europe Unipessoal, Lda
                     
                     
                        Praça do Município 8, Sala 1D,
                        3750-111 Águeda Portugal
                     
                     
                        8.5.2018
                     
                  
                        C492
                     
                     
                        MOTOKIT Veículos e Acessórios S.A.
                     
                     
                        Rua Padre Vicente Maria da Rocha 448, 1.o Esq., 3840-453 Vagos Portugal
                     
                     
                        29.11.2018
                     
                  
                        C499
                     
                     
                        Frog Bikes Manufacturing Ltd
                     
                     
                        Unit A, Mamhilad Park Estate,
                        GB-Pontypool, Torfaen, NP4 0HZ Reino Unido
                     
                     
                        7.1.2019
                     
                  
                        C527
                     
                     
                        FIRMA ADAM Adam Ziętek
                     
                     
                        Muchy 56,
                        PL-63-524 Czajków Polónia
                     
                     
                        29.8.2019
                     
                  
                        C529
                     
                     
                        Rowerland Piotr Tokarz
                     
                     
                        ul. Klubowa 23,
                        PL-32-600 Broszkowice Polónia
                     
                     
                        17.10.2019
                     
                  
         
            Artigo 4.o
            
            A suspensão do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 88/97 é anulada para as partes constantes do quadro do presente artigo.
            O direito tornado extensivo deve ser cobrado a partir da data em que a decisão de suspensão produziu efeitos. Essa data está indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
            
               Parte para a qual é anulada a suspensão
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        C489
                     
                     
                        P.P.H. ARTPOL Artur Kopeć
                     
                     
                        ul. Aniołowska 14,
                        PL-42-202 Częstochowa Polónia
                     
                     
                        25.10.2018
                     
                  
         
            Artigo 5.o
            
            A autorização da isenção do pagamento do direito anti-dumping tornado extensivo é revogada para as partes constantes do quadro do presente artigo.
            O direito tornado extensivo deve ser cobrado a partir da data em que a decisão de revogação da autorização produziu efeitos. Esta data está indicada na coluna intitulada «Data de produção de efeitos».
            
               Partes em relação às quais é revogada a isenção
            
            
                        Código adicional TARIC
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Data de produção de efeitos
                     
                  
                        A165
                     
                     
                        Bicicletas Monty S.A.
                     
                     
                        Calle El Plà 106,
                        ES-08980 Sant Feliu de Llobregat Espanha
                     
                     
                        30.6.2019
                     
                  
                        C209
                     
                     
                        Gor Kolesa, proizvodnja koles, d.o.o.
                     
                     
                        Primorska cesta 6b,
                        SI-3325 Šoštanj Eslovénia
                     
                     
                        3.2.2020
                     
                  
         
            Artigo 6.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros e as partes referidas nos artigos 1.o a 5.o e a decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  JO L 16 de 18.1.1997, p. 55.
         
            (3)  JO L 16 de 21.1.2020, p. 7.
         
            (4)  JO L 17 de 21.1.1997, p. 17.
         
            (5)  JO C 45 de 13.2.1997, p. 3, JO C 112 de 10.4.1997, p. 9, JO C 220 de 19.7.1997, p. 6, JO L 193 de 22.7.1997, p. 32, JO L 334 de 5.12.1997, p. 37, JO C 378 de 13.12.1997, p. 2, JO C 217 de 11.7.1998, p. 9, JO C 37 de 11.2.1999, p. 3, JO C 186 de 2.7.1999, p. 6, JO C 216 de 28.7.2000, p. 8, JO C 170 de 14.6.2001, p. 5, JO C 103 de 30.4.2002, p. 2, JO C 35 de 14.2.2003, p. 3, JO C 43 de 22.2.2003, p. 5, JO C 54 de 2.3.2004, p. 2, JO L 343 de 19.11.2004, p. 23, JO C 299 de 4.12.2004, p. 4, JO L 17 de 21.1.2006, p. 16, JO L 313 de 14.11.2006, p. 5, JO L 81 de 20.3.2008, p. 73, JO C 310 de 5.12.2008, p. 19, JO L 19 de 23.1.2009, p. 62, JO L 314 de 1.12.2009, p. 106, JO L 136 de 24.5.2011, p. 99, JO L 343 de 23.12.2011, p. 86, JO L 119 de 23.4.2014, p. 67, JO L 132 de 29.5.2015, p. 32, JO L 331 de 17.12.2015, p. 30, JO L 47 de 24.2.2017, p. 13, JO L 79 de 22.3.2018, p. 31, JO L 171 de 26.6.2019, p. 117.
         
            (6)  Decisão de Execução (UE) 2019/1087 da Comissão, de 19 de junho de 2019, relativa às isenções do direito anti-dumping tornado extensivo a certas partes de bicicletas originárias da República Popular da China, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 88/97 (JO L 171 de 26.6.2019, p. 117).
         
            (7)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu
         
            (8)  As partes deverão utilizar o seguinte endereço eletrónico: TRADE-BICYCLE-PARTS@ec.europa.eu
         
            (9)  Regulamento (CEE) n.o 2474/93 do Conselho, de 8 de setembro de 1993, que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações na comunidade de bicicletas originárias da República Popular da China e que institui a cobrança definitiva do direito anti-dumping provisório (JO L 228 de 9.9.1993, p. 1).