CELEX: 31995R0271
Language: pt
Date: 1995-02-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 271/95 DA COMISSÃO de 9 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 31 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     10 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 271/95 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Fevereiro de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão Q, alterado pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                Regulamento (CE) n? 224/95 (6),
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
 NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
                                                                                        Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      reiro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(j JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          0 JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 26 de 3. 2. 1995, p. 20 .
 ---pagebreak--- 10 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 31 / 13
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (')
                     Código NC                    Regime do                         ACP                  Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                  Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                    C) 0 0 C)               Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                                                   179,68                     368,07
                     1006 10 23                        —
                                                                                  182,61                     373,92
                     1006 10 25                        —
                                                                                  182,61                     373,92
                     1006 10 27                     280,44                        182,61                     373,92
                     1006 10 92                        —
                                                                                  179,68                     368,07
                     1006 10 94                        —
                                                                                  182,61                     373,92
                     1006 10 96                        —
                                                                                  182,61                     373,92
                     1006 10 98                     280,44                        182,61                     373,92
                     1006 20 11                        —
                                                                                  225,69                     460,09
                     1006 20 13                        —
                                                                                  229,35                     467,40
                     1006 20 15
                                                     _ —                          229,35                     467,40
                     1006 20 17                     350,55                        229,35                     467,40
                     1006 20 92                        —
                                                                                  225,69                     460,09
                     1006 20 94                        —
                                                                                  229,35                     467,40
                     1006 20 96                        —
                                                                                  229,35                     467,40
                     1006 20 98                     350,55                        229,35                     467,40
                     1006 30 21                        —
                                                                                  278,63                     586,07
                     1006 30 23                        —
                                                                                  325,83                     680,38
                     1006 30 25                        —
                                                                                  325,83                     680,38
                     1006 30 27                     510,29                        325,83                     680,38
                     1006 30 42                        —
                                                                                  278,63                     586,07
                     1006 30 44                        —
                                                                                  325,83                     680,38
                     1006 30 46                        —
                                                                                  325,83                     680,38
                     1006 30 48                     510,29                        325,83                     680,38
                     1006 30 61                        —
                                                                                  297,17                     624,17
                     1006 30 63                        —
                                                                                  349,77                     729,37
                     1006 30 65                        —
                                                                                  349,77                     729,37
                     1006 30 67                     547,02                        349,77                     729,37
                     1006 30 92                        —
                                                                                  297,17                     624,17
                     1006 30 94                        —
                                                                                  349,77                     729,37
                     1006 30 96                        —
                                                                                  349,77                     729,37
                     1006 30 98                     547,02                        349,77                     729,37
                     1006 40 00                        —
                                                                                    57,36                    121,98
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (é) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada.