CELEX: 31988R0741
Language: pt
Date: 1988-03-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 741/88 da Comissão, de 21 de Março de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3280/87, que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1987/1988

22. 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 76/ 13
                                REGULAMENTO (CEE) N? 741/88 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Março de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3280/87, que fixa os montantes
                 compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1987/1988
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Combinada, tal como definido pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 2658/87 ; que os códigos adicionais são definidos no
Económica Europeia,                                            quadro do apêndice do Anexo I do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('),
com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 3985/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
15?,                                                           O anexo do Regulamento (CEE) n? 3280/87 da Comis­
                                                               são (3) é substituído pelos Anexos I e II do presente regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87                lamento.
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma nomen­
clatura combinada ; que, por conseguinte, é conveniente                                  Artigo 2?
introduzir os códigos da Nomenclatura Combinada relati­
vamente aos montantes compensatórios de adesão no              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
sector da azeite ;                                             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que, por razões de clareza, é conveniente
precisar que os códigos utilizados são os da Nomenclatura      É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Março de 1988.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p, 1 .                         (3) JO n? L 309 de 31 . 10. 1987, p. 67.
 ---pagebreak---   N? L 76/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        22. 3. 88
                                                                          ANEXO
                                                                        * ANEXO I
                                                                            Azeite
                                                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
\              llllll                           Montante compensatório de adesão a cobrar (— ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais
                                      de países       da CEE         de Espanha       de países        da CEE   de Portugal
   Código NC Quadro Código    Notas
                                                                     para países                                para países     de Espanha       de Portugal
                                      terceiros       dos Dez                          terceiros       dos Dez
                                                                     terceiros ou                               terceiros ou        para            para
                                         para           para                              para            para
                                      Espanha         Espanha        para a CEE        Portugal        Portugal para a CEE        Portugal .      Espanha
                                                                       dos Dez                                    dos Dez
  1509 10 10     1  7 298                             + 71,43          - 71,43                         + 14,52    - 14,52         - 56,91         + 56,91
                 1  7 299                             + 71,43          - 71,43                         + 14,52    - 14,52         - 56,91         + 56,91
                 1  7 314             +    0,59                                        - 56,32
  1509 10 90     1  7 298                             + 71,43          - 71,43                         + 14,52    - 14,52         - 56,91         + 56,91
                 1  7 299                             + 0,59           - 0,59                          - 56,32    + 56,32         - 56,91         + 56,91
                 1  7 314             +    0,59                                        - 56,32
  1509 90 00     1  7 298                             + 74,29          - 74,29                         + 15,10    - 15,10         - 59,19         + 59,19
                 1  7 299                             + 3,45           - 3,45                          - 55,74    + 55,74         - 59,19         + 59,19
                 1  7 314             + 3,45                                           - 55,74
  1510 00 10     1  7 298                             + 18,43          - 18,43                         + 14,52    - 14,52         -   3,91        +   3,91
                 1  7 299                             + 18,43          - 18,43                         + 14,52    - 14,52         -   3,91        +    3,91
                 1  7314              - 52,41 .                                        - 56,32
  1510 00 90     1  7 298                             + 22,12          - 22,12                         + 17,42    - 17,42         - 4,70          + 4,70
                 1  7 299                             - 48,72          + 48,72                         - 53,42    + 53,42         - 4,70          +   4,70
                 1  7314              - 48,72                                          - 53,42
                                                                  Apêndice do Anexo I
                                                               CÓDIGOS ADICIONAIS
                                                                         TABELA 1
     Código NC                                                              Designação das mercadorias
     1509  10 10   — Azeite que preenche as condições do n? 2 do artigo 9? do Tra­             — Outros :
     1509  10 90     tado : -
     1509  90 00
     1510  00 10
     1510  00 90   — — Apresentado a granel ou               Apresentado em embala­
                        em embalagens de uso                 gens de uso imediato com
                        imediato com um conteú­              um conteúdo líquido in­
                        do líquido superior a 5 li­          ferior ou igual a 5 litros :
                        tros :
                                 7298                                7299                                               7314
 ---pagebreak--- 22. 3 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 76/ 15
                                                                 ANEXO II
                                                       Produtos contendo azeite
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                     Montante compensatório de adesão a cobrar (— ) ou
                                                                        a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais
                             Código NC
                                                              dos países terceiros   dos países terceiros        de Espanha
                                                               da CEE dos Dez         da CEE dos Dez
                                                                 para Espanha           para Portugal           para Portugal
           0709 90 39                                             (+)   15,71            (+)    3,19             (-)   12,52
           0711 20 90                                             (+)   15,71            (+)    3,19             (-)   12,52
           1522 00 31                                             (+)  35,72             (+)    7,26             (-)   28,46
           1522 00 39                                             (+)  57,14             (+)  11,62              (-)  45,52
           2306 90 19                                             (+)    1,47            (+)    1,16             (-)    0,31
           Nota : Para as trocas comerciais contrárias os sinais são invertidos. >