CELEX: 31991R2190
Language: pt
Date: 1991-07-25
Title: Regulamento (CEE) nº 2190/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 202/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2190/91 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Julho de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 Económica Europeia,                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­              /90 0,
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 1 6?,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                  no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/91
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2143/91 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1852/91 aos dados de que             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor           no anexo do Regulamento (CEE) n? 1852/91 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                                modificados     de acordo   com  os   montantes  referidos
                                                                   no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O   JO n?  L 168 de 29. 6. 1991 , p. 22.                          (0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L 197 de 20. 7. 1991 , p. 38 .                         (j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 202/32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 7. 91
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1991 , que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                                                                            \
               1702 20 10                               0,3911
               1702 20 90                               0,3911                                —
               1702 30 10                                 —
                                                                                            49,88
               1702 40 10                                 —            ^                     49,88
               1702 60 10                                 —
                                                                                            49,88
               1702 60 90                               0,39 11                               —
               1702 90 30                                 —
                                                                                             49,88
               1702 90 60                               0,391 1                               —
               1702 90 71                               0,3911                                —
               1702 90 90                               0,3911                                —
               2106 90 30                                 —
                                                                                             49,88
               2106 90 59                               0,3911                                —