CELEX: 62009TN0227
Language: pt
Date: 2009-06-10 00:00:00
Title: Processo T-227/09: Recurso interposto em 10 de Junho de 2009 — Feng Shen Technology/IHMI — Majtczak (FS)

15.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/24
            
         Recurso interposto em 10 de Junho de 2009 — Feng Shen Technology/IHMI — Majtczak (FS)
   (Processo T-227/09)
   2009/C 193/40
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Feng Shen Technology Co. Ltd (Gueishan, Taiwan) (representantes: W. Festl-Wietek e P. Rath, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jarosław Majtczak (Łódź, Polónia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Abril de 2009, no processo R 529/2008-4;
            
         
               —
            
            
               Declarar nula a marca comunitária n.o4 431 391; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo no Tribunal de Primeira Instância e na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca «FS» para produtos da classe 26 — marca comunitária n.o4 431 391
   
      Titular da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: Vários registos anteriores como marca do sinal figurativo «FS» em Taiwan, na China e no Gana em relação a fechos de correr e produtos conexos
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferiu o pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho [que passou a artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho], na medida em que a Câmara de Recurso não apreciou adequadamente as provas e os documentos apresentados pelas partes e não apreciou adequadamente os factos, o que constituía um pressuposto para constatar que o depósito do pedido de marca foi efectuado de má-fé