CELEX: 32015D1496
Language: pt
Date: 2015-07-23 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/1496 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2015, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/3/2015)

5.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 233/7
            
         DECISÃO (PESC) 2015/1496 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 23 de julho de 2015
   que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/3/2015)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes em relação ao controlo político e à direção estratégica da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de julho de 2014, o CPS adotou a Decisão 2014/644/CFSP (2) que nomeia Kálmán MIZSEI Chefe de Missão da EUAM Ucrânia para o período compreendido entre 1 de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kálmán MIZSEI como Chefe de Missão da EUAM Ucrânia para o período compreendido entre 1 de agosto de 2015 e 30 de novembro de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Kálmán MIZSEI como chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) é prorrogado até 30 de novembro de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.
   
      (2)  Decisão 2014/644/PESC do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/1/2014) (JO L 267 de 6.9.2014, p. 6).