CELEX: 32015R1042
Language: pt
Date: 2015-06-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1042 da Comissão, de 30 de junho de 2015, que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.° 250/2009 que executa o Regulamento (CE) n.° 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação do formato técnico na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA) (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 167/61
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1042 DA COMISSÃO
   de 30 de junho de 2015
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas estruturais das empresas, no que diz respeito à adaptação do formato técnico na sequência da revisão da classificação estatística dos produtos por atividade (CPA)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2008, relativo às estatísticas estruturais das empresas (1), nomeadamente, o artigo 11.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 295/2008 estabelece um quadro comum para a recolha, compilação, transmissão e avaliação das estatísticas europeias sobre a estrutura, a atividade, a competitividade e os resultados das empresas na União.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA), a fim de dar cumprimento às exigências estatísticas na União.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 (3) da Comissão especifica o formato técnico e as designações de certos produtos para os dados a transmitir com base na CPA
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão (4), é necessário adaptar o anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 no que se refere às designações de certos produtos para os dados a transmitir com base na CPA, a fim de manter a comparabilidade e a coerência com as normas de classificação de produtos utilizadas a nível internacional.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão conformes ao parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de junho de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 97 de 9.4.2008, p. 13.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (JO L 145 de 4.6.2008, p. 65).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 250/2009 da Comissão, de 11 de março de 2009, que executa o Regulamento (CE) n.o 295/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às definições das características, ao formato técnico para a transmissão dos dados, aos requisitos em matéria de dupla apresentação de relatórios para a NACE Rev.1.1 e a NACE Rev.2 e às derrogações a conceder para as estatísticas estruturais das empresas (JO L 86 de 31.3.2009, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 1209/2014 da Comissão, de 29 de outubro de 2014, que altera o Regulamento (CE) n.o 451/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, que estabelece uma nova classificação estatística de produtos por atividade (CPA) e revoga o Regulamento (CEE) n.o 3696/93 do Conselho (JO L 336 de 22.11.2014, p. 1).
   
      ANEXO
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 250/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No ponto 4.2. «Unidade territorial», o código «GR» da Grécia é substituído por «EL»
               
            
                  2.
               
               
                  No ponto 4.9. «Unidades dos valores dos dados», é aditada no quadro uma nova unidade «Metros quadrados», com o código «M2».
               
            
                  3.
               
               
                  No ponto 4.10. «Discriminação dos produtos», o quadro é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Para o produto com o código 63 12, a designação «Conteúdos de portais web» é substituída por «Serviços de portais web».
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Para o produto com o código 73 11 13, a designação «Conceção publicitária e desenvolvimento de conceitos» é substituída por «Serviços de desenvolvimento de conceitos publicitários».
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              É suprimida a entrada para o produto com o código 70 22 4 «Marcas registadas e franquias».
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Para o produto com o código 71 11 24, a designação «Serviços de assessoria em matéria de arquitetura» é substituída por «Serviços de assessoria em arquitetura para projetos de construção».