CELEX: 31995R1309
Language: pt
Date: 1995-06-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1309/95 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9 . 6 . 95           I PT     I             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 126/23
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1309/95 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Junho de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                   períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (1), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                       Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente , o n! 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                        Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­          de 1995 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4   JO  n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 126/24       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 6. 95
                                                                    ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                  hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                  ,    .  .   m                Valor forfetário
                          Código NC                   Código países terceiros (')              ^ importação
                          0702 00 35                               052                               46,3
                                                                   060                               80,2
                                                                   066                               44,3
                                                                   068                               32,4
                                                                   204                               50,9
                                                                   212                              117,9
                                                                   624                               75,0
                                                                   999                               63,9
                          0707 00 25                               052                               47,2
                                                                   053                              166,9
                                                                   060                               39,2
                                                                   066                               53,8
                                                                   068                               60,4
                                                                   204                               49,1
                                                                   624                             207,3
                                                                  999                                89,1
                          0709 90 77                               052                               61,4
                                                                   204                               77,5
                                                                   624                             196,3
                                                                   999                              111,7
                          0805 30 30                               388                               66,0
                                                                   528                               67,0
                                                                   600                               54,7
                                                                   624                               78,0
                                                                   999                               66,4
                          0809 10 20                               052                             165,6
                                                                   064                              113,6
                                                                   999                             139,6
                 0809 20 41,0809 20 49                             052                             306,7
                                                                   064                             239,5
                                                                  400                              208,0
                                                                   676                             297,6
                                                                   999                             263,0
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 1 7). O código * 999 » representa « outras origens ».