CELEX: 62021TN0294
Language: pt
Date: 2021-05-24 00:00:00
Title: Processo T-294/21: Recurso interposto em 24 de maio de 2021 — Joules/EUIPO — Star Gold (Jules Gents)

12.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 278/68
            
         
      Recurso interposto em 24 de maio de 2021 — Joules/EUIPO — Star Gold (Jules Gents)
      (Processo T-294/21)
      (2021/C 278/92)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Joules Ltd (Market Harborough, Reino Unido) (representante: P. Martini-Berthon, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Star Gold GmbH (Pforzheim, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia Jules Gents — Pedido de registo n.o 15 719 305
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de março de 2021 no processo R 1123/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na sua totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas incorridas pela recorrente, incluindo as despesas do processo na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 71.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 6.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 71.o, n.o 1 e 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, do artigo 27.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão e do artigo 6.o da Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.