CELEX: C2006/212/51
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo T-177/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 — easyJet/Comissão ( Concorrência — Concentrações — Regulamento (CEE) n. o  4064/89 — Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum — Recurso interposto por um terceiro — Admissibilidade — Mercados do transporte aéreo — Compromissos )

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/29
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Julho de 2006 — easyJet/Comissão
   (Processo T-177/04) (1)
   
   («Concorrência - Concentrações - Regulamento (CEE) n.o 4064/89 - Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum - Recurso interposto por um terceiro - Admissibilidade - Mercados do transporte aéreo - Compromissos»)
   (2006/C 212/51)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: easyJet Airline Co. Ltd (Luton, Reino Unido) (representantes: inicialmente J. Cook, J. Parker e S. Dolan, solicitors, e em seguida M. Werner e M. Waha, advogados, L. Mills, solicitor, M. de Lasala Lobera e R. Malhotra, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: P. Oliver, A. Bouquet e A. Whelan, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: República Francesa (representante: G. de Bergues, agente)
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da Decisão da Comissão de 11 de Fevereiro de 2004 que declara a concentração entre a sociedade Air France e a Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV compatível com o mercado comum, sob reserva da observância dos compromissos propostos (processo COMP/M.3280 — Air France/KLM)
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão.
            
         
               3)
            
            
               A República Francesa suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 201, de 7.8.2004.