CELEX: 32018D1238
Language: pt
Date: 2018-09-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2018/1238 do Conselho, de 13 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

14.9.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 231/37
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2018/1238 DO CONSELHO
         de 13 de setembro de 2018
         que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (1), nomeadamente o artigo 33.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 8 de agosto de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1718 (2006) do CSNU, alterou a entrada na lista de uma entidade sujeita a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               J. BOGNER-STRAUSS
            
         
         
            (1)  JO L 141 de 28.5.2016, p. 79.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo I, rubrica «B. Entidades», da Decisão (PESC) 2016/849, a entrada 71 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Outros nomes por que é conhecido
                        
                        
                           Local
                        
                        
                           Data de designação pela ONU
                        
                        
                           Outras informações
                        
                     
                           «71.
                        
                        
                           PRO-GAIN GROUP CORPORATION
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           30.3.2018
                        
                        
                           Empresa propriedade de Tsang Yung Yuan, ou por este controlada, e envolvida em transferências ilícitas de carvão da RPDC.»