CELEX: 31992R2564
Language: pt
Date: 1992-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2564/92 da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2385/91 que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino

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31992R2564

Regulamento (CEE) nº 2564/92 da Comissão, de 2 de Setembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 2385/91 que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino  

Jornal Oficial nº L 257 de 03/09/1992 p. 0012 - 0013

REGULAMENTO (CEE) No 2564/92 DA COMISSÃO  de 2 de Setembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 2385/91 que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores  no sector da carne de ovino e de caprinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e de caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) no 2070/92 (2), e, nomeadamente, o no 4 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3493/90 prevê as condições em que os empresários que praticam a transumância são considerados produtores em zona desfavorecida; que este regulamento prevê especificamente que, para esse efeito, apenas sejam tidos  em conta os empresários cuja exploração se situe em zonas geográficas a determinar;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2385/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e  de caprino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3676/91 (4), determinou essas zonas geográficas;  Considerando que, na sequência da reorganização territorial da Comunidade Autónoma da Catalunha, em Espanha, que provocou a mudança de nome de determinadas divisões administrativas, se afigura oportuno alterar a lista dessas zonas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos ovinos e dos caprinos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A parte I do anexo do Regulamento (CEE) no 2385/91 é substituída pelo anexo do presente regulamento no respeitante às zonas geográficas das comunidades autónomas da Catalunha e Valenciana.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável aos pedidos apresentados a título da campanha de 1992 e das campanhas seguintes. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 337 de 4. 12. 1990, p. 7. (2) JO no L 215 de 30. 7. 1992, p. 63. (3) JO no L 219 de 7. 8. 1991, p. 15. (4) JO no L 349 de 18. 12. 1991, p. 14.    ANEXO        Comunidad autónoma  Provincia  Comarcas      Cataluña  Barcelona  No 6 Anoia    No 7 Bages    No 11 Baix Llobregat    No 17 Garraf    No 21 Maresme    No 24 Osona    No 40 Vallès Occidental    No 41 Vallès Oriental   Girona  No 2 Alt Empordà     No 10 Baix Empordà    No 34 La Selva   Lleida  No 23 Noguera    No 27 Pla d'Urgell    No 33 Segrià    No 38 Urgell   Tarragona  No 1 Alt Camp    No 9 Baix Ebre    No 12 Baix Penedès    No 29 Priorat    No 36 Tarragonès      Valenciana  Alicante     Castellón  Comarca no 2 - Bajo Maestrazgo   Valencia  Comarca no 3 - Campos de Liria    Comarca no 6 - Sagunto    Comarca no 8 - Riberas del Júcar