CELEX: 32007R1146
Language: pt
Date: 2007-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1146/2007 da Comissão, de 2 de Outubro de 2007 , que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2008, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade

3.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1146/2007 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Outubro de 2007
   que adopta um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, a imputar ao exercício de 2008, para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas da Comunidade (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), a Comissão deve adoptar um plano de distribuição a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2008. O plano deve determinar, em particular, para cada Estado-Membro que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para a execução da respectiva parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros interessados no plano para 2008 comunicaram as informações exigidas em conformidade com o artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.
            
         
               (3)
            
            
               Para efeitos de repartição dos recursos, é necessário ter em conta a experiência e a medida em que os Estados-Membros utilizaram os recursos que lhes haviam sido atribuídos nos exercícios precedentes.
            
         
               (4)
            
            
               O n.o 3, alínea c) do ponto 1, do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 prevê a atribuição de dotações para a aquisição no mercado de produtos temporariamente indisponíveis nas existências de intervenção. Uma vez que as existências de cereais, de leite em pó desnatado e de arroz actualmente na posse dos organismos de intervenção são muito reduzidas e que foram tomadas disposições para a sua venda no mercado bem como a sua distribuição no âmbito do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, e tendo em conta o facto de que nenhuma compra deste género está prevista em 2007, é necessário fixar a dotação que permita adquirir no mercado os cereais, o leite em pó desnatado e o arroz necessários para o plano de 2008.
            
         
               (5)
            
            
               O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 prevê a transferência entre Estados-Membros de produtos que não se encontrem disponíveis nas existências de intervenção do Estado-Membro onde são necessários para a execução do plano anual. As transferências intracomunitárias necessárias para a realização do plano de 2008 devem, por conseguinte, ser autorizadas nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.
            
         
               (6)
            
            
               Tendo em vista a execução do plano, é conveniente considerar como facto gerador, na acepção do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, a data de início do exercício de gestão das existências públicas.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, a Comissão consultará, ao elaborar o plano, as principais organizações familiarizadas com os problemas das pessoas mais necessitadas da Comunidade.
            
         
               (8)
            
            
               O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Relativamente a 2008, a distribuição de géneros alimentícios em benefício das pessoas mais necessitadas da Comunidade ao abrigo do Regulamento (CEE) n.o 3730/87 é efectuada em conformidade com o plano anual de distribuição constante do anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   As dotações dos Estados-Membros para a aquisição no mercado dos cereais, do leite em pó desnatado e do arroz necessários para o plano referido no artigo 1.o são fixadas no anexo II.
   Artigo 3.o
   
   As transferências intracomunitárias dos produtos constantes do anexo III do presente regulamento são autorizadas nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92.
   Artigo 4.o
   
   Para efeitos da execução do plano referido no artigo 1.o do presente regulamento, a data do facto gerador referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98 é 1 de Outubro de 2007.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (3)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 758/2007 (JO L 172 de 30.6.2007, p. 47).
   
      ANEXO I
      PLANO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO PARA O EXERCÍCIO DE 2008
      
                  a)
               
               
                  Meios financeiros colocados à disposição para a execução do plano em cada Estado-Membro:
                  
                              (em EUR)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Dotação
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              8 461 690
                           
                        
                              България
                           
                           
                              6 883 712
                           
                        
                              Česká republika
                           
                           
                              155 443
                           
                        
                              Eesti
                           
                           
                              192 388
                           
                        
                              Éire/Ireland
                           
                           
                              155 965
                           
                        
                              Elláda
                           
                           
                              13 228 830
                           
                        
                              España
                           
                           
                              50 419 083
                           
                        
                              France
                           
                           
                              48 605 224
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              66 367 975
                           
                        
                              Latvija
                           
                           
                              153 910
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              4 249 149
                           
                        
                              Luxembourg
                           
                           
                              81 090
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              7 788 270
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              360 603
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              47 640 750
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              12 568 188
                           
                        
                              România
                           
                           
                              23 126 824
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              1 429 303
                           
                        
                              Suomi/Finland
                           
                           
                              2 631 603
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              294 500 000
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade para distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):
                  
                              (em toneladas)
                           
                        
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Açúcar
                           
                        
                              Belgique/België
                           
                           
                              4 154
                           
                        
                              България
                           
                           
                              6 385
                           
                        
                              Česká republika
                           
                           
                              67
                           
                        
                              España
                           
                           
                              6 500
                           
                        
                              France
                           
                           
                              3 718
                           
                        
                              Italia
                           
                           
                              7 000
                           
                        
                              Lietuva
                           
                           
                              2 889
                           
                        
                              Magyarország
                           
                           
                              1 544
                           
                        
                              Malta
                           
                           
                              397
                           
                        
                              Polska
                           
                           
                              14 826
                           
                        
                              Portugal
                           
                           
                              1 627
                           
                        
                              România
                           
                           
                              15 157
                           
                        
                              Slovenija
                           
                           
                              769
                           
                        
                              Total
                           
                           
                              65 034
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Dotações dos Estados-Membros para a aquisição de produtos no mercado comunitário, até ao limite dos montantes referidos no anexo I, alínea a):
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Cereais
               
               
                  Arroz
               
               
                  Leite em pó desnatado
               
            
                  Belgique/België
               
               
                  2 120 960
               
               
                  800 000
               
               
                  3 300 000
               
            
                  България
               
               
                  1 990 461
               
               
                  1 768 251
               
               
                   
               
            
                  Česká republika
               
               
                  36 472
               
               
                   
               
               
                  81 843
               
            
                  Eesti
               
               
                  182 358
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Éire/Ireland
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  147 834
               
            
                  Elláda
               
               
                  4 535 189
               
               
                   
               
               
                  8 003 986
               
            
                  España
               
               
                  11 144 100
               
               
                  1 800 000
               
               
                  32 030 700
               
            
                  France
               
               
                  8 718 857
               
               
                  5 225 181
               
               
                  30 516 427
               
            
                  Italia
               
               
                  10 637 550
               
               
                  2 800 000
               
               
                  46 438 083
               
            
                  Latvija
               
               
                  145 886
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Lietuva
               
               
                  1 463 223
               
               
                  606 607
               
               
                  706 455
               
            
                  Luxembourg
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  76 864
               
            
                  Magyarország
               
               
                  5 713 309
               
               
                   
               
               
                  1 000 000
               
            
                  Malta
               
               
                  62 275
               
               
                  25 078
               
               
                  82 327
               
            
                  Polska
               
               
                  16 569 956
               
               
                   
               
               
                  22 164 340
               
            
                  Portugal
               
               
                  1 208 732
               
               
                  1 423 588
               
               
                  8 575 856
               
            
                  România
               
               
                  15 355 270
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Slovenija
               
               
                  173 087
               
               
                  102 509
               
               
                  746 140
               
            
                  Suomi/Finland
               
               
                  1 620 960
               
               
                   
               
               
                  873 450
               
            
                  Total
               
               
                  81 678 645
               
               
                  14 551 214
               
               
                  154 744 304
               
            
   
      ANEXO III
      Transferências intracomunitárias de açúcar autorizadas ao abrigo do plano para 2008:
      
                   
               
               
                  Quantidades
                  (em toneladas)
               
               
                  Detentor
               
               
                  Destinatário
               
            
                  1.
               
               
                  3 718
               
               
                  BIRB, Belgique
               
               
                  ONIGC, France
               
            
                  2.
               
               
                  2 889
               
               
                  BIRB, Belgique
               
               
                  The Lithuanian Agricultural and Food Products Market regulation Agency, Lietuva
               
            
                  3.
               
               
                  6 385
               
               
                  MVH, Magyarország
               
               
                  ДФЗ, България
               
            
                  4.
               
               
                  14 826
               
               
                  MVH, Magyarország
               
               
                  ARR, Polska
               
            
                  5.
               
               
                  15 157
               
               
                  MVH, Magyarország
               
               
                  APIA, România
               
            
                  6.
               
               
                  769
               
               
                  MVH, Magyarország
               
               
                  AAMRD, Slovenija
               
            
                  7.
               
               
                  397
               
               
                  AGEA, Italia
               
               
                  National Research and Development Centre, Malta
               
            
                  8.
               
               
                  1 627
               
               
                  FEGA, España
               
               
                  INGA, Portugal