CELEX: 31985R3731
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3731/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que fixa, para o ano de 1986, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios matriculados nas Ilhas Faroé

188                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                04 / Fasc. 04
385R3731
31 . 12 . 85                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 361 /69
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3731 /85 DO CONSELHO
                                                      de 20 de Dezembro de 1985
              que fixa, para o ano de 1986, certas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca
                                          aplicáveis aos navios matriculados nas Ilhas Faroé
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  vos fixados no referido anexo e de acordo com o pre­
                                                                       sente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     -membros que se estendem até 200 milhas, situadas ao
Económica Europeia,                                                    largo das costas que bordejam o Mar do Norte, o Ska­
                                                                       gerrak, o Kattegat, o Mar Báltico e o Oceano Atlântico
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 170 / 83 do                      ao norte de 43° 00' norte .
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um re­
gime comunitário de conservação e de gestão dos recur­                 2. As actividades de pesca autorizadas por força do
sos da pesca (x) e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                   n? 1 são limitadas, com excepção do Skagerrak, às partes
                                                                       da zona de pesca de 200 milhas situadas ao largo de 12
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                milhas náuticas calculadas a partir das linhas de base uti­
                                                                       lizadas para a delimitação das zonas de pesca dos Esta­
Considerando que, na sequência do procedimento pre­                    dos-membros .
visto no Acordo de pesca entre a Comunidade Econó­                     3 . Não obstante o n? 1 , as apanhas acessórias inevitá­
mica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca                   veis de espécies em relação às quais não está fixada ne­
e o Governo local des Ilhas Faroé, por outro (2) e, no­                nhuma quota para uma zona, são autorizadas até aos li­
meadamente, o seu artigo 2°, a Comunidade, por um                      mites previstos pelas medidas de conservação em vigor
lado, e o Governo local das Ilhas Faroé, por outro, reali­             na zona em causa .
zaram consultas a respeito dos seus direitos de pesca re­
cíprocos para 1986 ;                                                   4. As apanhas acessórias efectuadas numa determi­
                                                                       nada zona, de espécies em relação às quais não está fi­
Considerando que, durante essas consultas, as delega­                  xada uma quota para essa zona, serão imputadas na
ções acordaram em recomendar às suas autoridades res­                  quota em causa.
pectivas a fixação de certas quotas de pesca para 1986,
em relação aos navios da outra parte ;                                                          Artigo 2?
Considerando que é conveniente dar seguimento aos re­                   1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas
sultados das consultas que tiveram lugar entre as delega­              no artigo 1 ? respeitarão as medidas de conservação e de
ções da Comunidade e das Ilhas Faroé, a fim de evitar                  controlo e quaisquer disposições que regulem as activida­
uma interrupção das relações de pesca recíprocas em 31                 des de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
de Dezembro de 1985 ;
                                                                       2.    Os navios referidos no n? 1 terão um diário de
Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­                   bordo no qual serão inscritas as informações menciona­
mento (CEE) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o               das no Anexo II .
total das capturas atribuídas aos países terceiros e as con­            3.   Os navios referidos no n? 1 transmitirão à Comis­
dições específicas em que essas capturas devem ser efec­               são as informações mencionadas no Anexo III. Essas in­
tuadas,
                                                                       formações são transmitidas de acordo com as regras fi­
                                                                       xadas nesse anexo .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                       4.    As letras e números de matrícula dos navios referi­
                                                                       dos no n? 1 devem ser marcadas distintamente dos dois
                            Artigo Io.                                 lados da frente do navio .
 1.    As únicas actividades de pesca que os navios matri­                                       Artigo 3?
culados nas Ilhas Faroé estão autorizados a fazer até 31
de Dezembro de 1986 , são as das espécies mencionadas                   1 . A pesca nas águas referidas no artigo 1 ? e no âm­
no Anexo I, dentro dos limites geográficos e quantitati­               bito das quotas fixadas no citado artigo, está subordi­
                                                                        nada à detenção a bordo, de uma licença emitida pela
0) JO n? L 24 de 27. 1 . 1983, p. 1 .                                   Comissão por conta da Comunidade e com respeito das
(2) JO n? L 226 de 29. 8 . 1980, p. 1 1 .                               condições que constam dessa licença.
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2 . A emissão das licenças no âmbito do n? 1 está                                             Artigo 4o.
sujeita à condição de que o número de licenças válidas
para um qualquer dia não seja superior a :                         Aquando do depósito de cada pedido de licença junto da
                                                                   Comissão, serão fornecidas as informações seguintes :
a) 14 para a pesca de sardas e cavalas nas divisões
    CIEM VI a (ao norte de 56° 30' norte), VII e, f e h,           a) Nome do navio ;
    da epsadilha nas divisões CIEM IV e VI a (ao norte
    de 56° 30' norte), do carapau nas divisões CIEM IV,            b) Número de matrícula ;
    VI a (ao norte de 56° 30' norte), VII e, f e h, e do
    arenque na divisão CIEM VI a (ao norte de 56° 30'              c) Letras e números exteriores de identificação ;
    norte), 4 para a pesca do arenque na divisão CIEM              d) Porto de matrícula ;
    III a N (Skagerrak);
                                                                   e) Nome e morada do proprietário ou do fretador;
b) 12 para a pesca da faneca norueguesa nas divisões
    CIEM IV e VI a (ao norte de 56° 30' norte) e da ga­            f) Tonelagem bruta e comprimento exterior;
    leota na divisão CIEM IV;
                                                                   g) Potência do motor;
c) 20 para a pesca com palangre da donzela, da bolota e
    da donzela azul nas divisões CIEM VI a (ao norte de            h) Indicativo de chamada e frequência rádio ;
    56° 30' norte) e VI b ; todavia, o número de navios
    que pescam simultaneamente não pode ultrapassar 10;            i) Método de pesca previsto ;
                                                                   j) Zona de pesca prevista ;
d) 16 para a pesca com rede de arrasto da donzela azul
    nas divisões CIEM VI a (ao norte de 56° 30' norte) e           k) Espécies de peixe que se prevê pescar;
    VI b ;
                                                                   1) Período para o qual é pedida uma licença.
e) 18 para a pesca do verdinho na divisão CIEM VII (a
    oeste de 12° oeste) e nas divisões CIEM VI a (ao
    norte de 56° 30' norte) e VI b ;                                                          Artigo 5?
f) 3 para a pesca com palangre do anequim em toda a                A pesca no Skagerrak, até ao limite das quotas referidas
    zona comunitária com exclusão da NAFO 3 PS .                   no artigo 1 ?, está sujeita às seguintes condições :
                                                                    1 ) E proibida a pesca directa do arenque para fins que
3 . Cada licença é válida para um único navio. Se vá­                   não sejam o consumo humano ;
rios participarem na mesma operação de pesca, cada um
desses navios deve estar munido de uma licença.                    2) É proibida, de sábado à meia-noite a domingo à
                                                                        meia-noite, a utilização de redes de arrasto e de redes
                                                                        de arrastro de cercar para a captura de espécies pelá­
4 . As licenças podem ser anuladas para a emissão de                    gicas.
novas licenças. A anulação produzirá efeitos a partir da
data da entrega da licença à Comissão.
                                                                                              Artigo 6°
5 . Em caso de infracção das obrigações fixadas no
presente regulamento, a licença será retirada.                     As autoridades competentes dos Estados-membros toma­
                                                                   rão as medidas adequadas, incluindo visitas regulares aos
                                                                   navios , para assegurar o respeito do presente regula­
6 . Não será emitida nenhuma licença durante um pe­                mento .
ríodo de doze meses no máximo, aos navios em relação
aos quais não foram cumpridas as obrigações previstas
no presente regulamento.                                                                       Artigo 7o.
                                                                    Em caso de infracção devidamente verificada, os Esta­
7. As licenças emitidas nos termos do Regulamento                  dos-membros informarão imediatamente a Comissão do
(CEE) n? 5 / 85 ('), alterado pelos Regulamentos (CEE)             nome do navio em causa e das medidas eventualmente
n? 97/ 85 (2) e n? 803 / 85 (3), válidas até 31 de Dezembro        tomadas .
de 1985 , permanecerão válidas até 31 de Março de 1986
o mais tardar, se as autoridades das Ilhas Faroé fizerem
esse pedido.                                                                                   Artigo 8?
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
O JO n?L 1 de 1 . 1 . 1985 , p. 52.
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O JO n? L 13 de 16. 1 . 1985 , p. 5 .
O JO n? L 89 de 29. 3 . 1985 , p. 16.                               E aplicável de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1986.
 ---pagebreak--- 190                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           04 /Fasc. 04
    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
    todos os Estados-membros .
    Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                             Pelo Conselho
                                                                              O Presidente
                                                                             R. STEICHEN
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               191
                                                                           ANEXO I
                                                             Quotas de pesca para o ano de 1986
            1 . Quotas para os navios das Ilhas Faroé que pescam na zona comunitária
                                     Espécies                                    Zona de pesca divisão CIEM                    Quantidades
                                                                                                                              (em toneladas)
                 Donzela/maruca, boloca, donzela                    VI a (2), VI b                                              800 O
                 azul
                 Donzela azul                                       VI a (2), VI b                                            1 100 o
                 Sardas e cavalas                                   VI a (2), VII e, f, h                                    6 000
                Arenque                                             VI a O                                                      650
                 Carapau                                            IV, VI a O , VII e, f, h                                 6 750
                 Faneca norueguesa                                  IV, VI a O                                              18 000 C) (4) («)
                 Espadilha                                          IV, VI a O                                               3 000
                 Galeota/sandilho                                   IV                                                      10 000 o o
                Verdinho                                            VI a O, VI b), VII O                                   48 000
                 Outros peixes de pelebranca (apenas                IV, VI a C)                                                 750
                 apanhas acessórias)
                Arenque                                             III a N (Skagerrak) (6)                                     500
                Anequim                                             Toda a zona comunitária com excepção da                     150 O
                                                                    NAFO 3 PS
                 (') Devem ser pescadas com palangre.
                 (2) Ao norte de 56 30 norte.
                 (') Cada uma dessas quotas pode ser ultrapassada de 10 000 toneladas no máximo, desde que o total de capturas de faneca
                     norueguesa (incluindo o verdinho), de galeota/sandilho e de espadilha não exceda 31 000 toneladas.
                 (4) Em que 6 000 toneladas no máximo podem ser pescadas na divisão CIEM VI a ao norte de 56° 30' norte sob reserva da
                     apresentação, a pedido da Comunidade, das quantidades em pormenor e da composição de qualquer apanha acessória
                     efectuada.
                 (*) Ao oeste de 12° oeste.
                 (') Limitado a oeste por uma linha que parte do farol de Hanstholm e que vai até ao farol de Lindesnes e ao sul por uma linha
                     traçada a partir do farol de Skagen até ao farol de Tistlarna e daí à costa sueca mais próxima.
                 (7) Devem ser pescados com rede de arrastro.
                 (*) As capturas de faneca norueguesa e de galeota/sandilho podem incluir capturas acessórias de verdinho.
           2. Quotas paras navios das Ilhas Faroé que pescam nas águas da Gronelândia de acordo com o n? 3 do artigo 1 ?
                 do Protocolo (CEE —- Gronelândia (') (dados unicamente para informação).
                                    Espécies                              Zonas de pesca divisão CIEM ou NAFO                  Quantidade
                                                                                                                             (em toneladas)
                Camarões nórdicos                                  NAFO 1 C)                                                        475
                (Pandalus borealis)                                XIV                                                              675
               Alabóte negro                                        NAFO 1                                                          150
                                                                   XIV                                                              150
                Cantarilho dos mares do Norte                      XIV                                                              500
                Capelim                                            XIV                                                           10 000
                (') JO n? L 29 de 1 . 2 . 1985 , p. 14.
                (2) Ao sul de 68° norte.
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                                                     ANEXO II
    As informações seguintes, devem ser inscritas no diário de bordo após cada operação de pesca, sempre que
    esta seja efectuada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao largo das
    costas dos Estados-membros da Comunidade :
    1 . A quantidade (em quilogramas) de cada espécie capturada, incluindo capturas acessórias.
    2. A data e a hora da operação de pesca.
    3 . A posição geográfica em que foram efectuadas as apanhas.
    4. O método de pesca utilizado.
    5 . Qualquer mensagem rádio emitida de acordo com o Anexo III.
                                                     ANEXO III
    1.     As informações a transmitir à Comissão e o calendário da sua transmissão são os seguintes :
    1.1 .  Aquando de cada entrada nas zonas de pesca que se estendem até 200 milhas marítimas situadas ao
           largo das costas dos Estados-membros da Comunidade e que se encontrem sob jurisdição desses
           Estados em matéria de pesca :
           a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
           b) As quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas) ;
           c) A data e a divisão CIEM em que o comandante prevê começar a pesca.
           Se, num determinado dia, as operações de pesca necessitarem mais de uma entrada nas zonas referi­
           das no ponto 1.1 /bastará uma única comunicação aquando da primeira entrada.
    1.2 .  Aquando de cada saída da zona referida no punto 1.1 :
           a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
           b) As quantidades de capturas por espécie que se encontrem nos porões (em quilogramas) ;
           c) As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas);
           d) A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas ;
           e) As quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas) desde
               o navio tenha entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo ;
           f) As quantidades (em quilogramas) de cada espécie, desambarcadas num porto da Comunidade
               desde que o navio entrou na zona ;
    1.3 .  De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referi­
           das no ponto 1.1 , no caso da pesca ao arenque e às sardas e cavalas, e todas as semanas a contar do
           sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1 , em caso de pesca
           de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as sardas e cavalas :
           a) Os elementos indicados no ponto 1.4 ;
           b) As quantidas de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas);
           c) A divisão CIEM na qual foram efectuadas as capturas ;
    1.4.   a) O nome, o indicativo de chamada, os números e letras de identificação do navio e o nome do seu
               comandante ;
           b) O número da licença se o navio pescar sob licença ;
           c) O número cronológico da mensagem ;
           d) A identificação do tipo de mensagem ;
           e) A data, a hora e a posição geográfica do navio.
 ---pagebreak--- 04 / Fasc. 04                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     193
              2.1 . As informações indicadas no punto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Euro­
                    peias em Bruxelas (direcção telex : 24189 FISEU—B) por intermédio de uma das estações rádio
                    mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no punto 4.
              2.2 . Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem
                    pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
              3.    Nome da estação rádio                 Indicativo de chamada da estação rádio
                    Skagen                                               OXP
                    Blåvand                                              OXB
                    Rønne                                                OYE
                    Norddeich                                            DAF DAK
                                                                         DAH DAL
                                                                         DAI DAM
                                                                         DAJ DAN
                    Scheveningen                                         PCH
                    Oostende                                             OST
                    North Foreland                                       GNF
                    Humber                                               GKZ
                    Cullercoats                                          GCC
                    Wick                                                 GKR
                    Portpatrick                                          GPK
                    Anglesey                                             GLV
                    Ilfracombe                                           GIL
                    Niton                                                GNI
                    Stonehaven                                           GND
                    Portishead                                           GKA
                                                                         GKB
                                                                         GKC
                    Land's End                                           GLD
                    Valentia                                             EJK
                    Malin Head                                           EJM
                    Boulogne                                             FFB
                    Brest                                                FFU
                    Saint-Nazaire                                        FFO
                    Bordeaux-Arcachon                                    FFC
                    Thorshavn                                            OXJ
                    Bergen                                               LGN
                    Farsund                                              LGZ
                    Florø                                                LGL
                    Rogaland                                             LGQ
                    Tjørne                                               LGT
                    Ålesund                                              LGA
              4.    Formas de comunicações
                    As informações indicadas no ponto 1 respeitantes às operações de pesca efectuadas nas zonas referi­
                    das no ponto 1.1 devem incluir os seguintes elementos e serem dadas pela seguinte ordem :
                    — o nome do navio ,
                    — o indicativo rádio ,
                    — as letras e números de identificação externas,
                    — o número cronológico e a transmissão para a maré em questão,
                    — a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código :
                         — mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1 : IN,
                         — mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1 : OUT,
                         — mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra : ICES,
                         — mensagem semanal : WKL,
                         — mensagem de três em três dias : 2 WKL,
                    — a posição geográfica,
                    — a divisão CIEM na qual está previsto começar a pesca,
                    — a data em que está previsto começar a pesca,
                    — as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas) utilizando
                         o código mencionado no ponto 5 ,
                    — a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas,
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       — as quantidades de capturas transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas) após a
          informação anterior,
       — o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo,
       — as quantidades (em quilogramas) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade
          após informação anterior,
       — o nome do comandante .
    5. O código a utilizar para indicar as quantidades de pescado a bordo na forma prevista no ponto 4 é o
       seguinte
       — A:     Camarão nórdico (Pandalus borealis)
       — B:     Pescada (Merluccius merluccius),
       — C:     Bacalhau (Reinhardtius hippoglossoides),
       — D:     Bacalhau (Gadus morhua),
       — E:     Arinca (Melanogrammus aeglefinus),
       — F:     Solha (Hippoglossus hippoglossus),
       — G:     Sardas e cavalas (Scomber scombrus),
       — H:     Carapau (Trachurus trachurus),
       — I:     Lagartixa do mar (Coryphaenoides rupestris),
       - J:     Escamudo (Pollachius virens),
       — K:     Badejo (Meriangus meriangus),
       — L:     Arenque (Clupea harengus),
       — M:     Galeotas/sandilhos (Ammodytes sp.),
       — N:     Espadilha (Clupea sprattus),
       — O:     Solha avessa (Pleuronectes platessa),
       — P:     Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
       - Q "·   Donzela/maruca (Molva molva),
       — R:     Outro,
       — S:     Camarão cinzento (Pandalidae),
       — T:     Anchova (Engraulis encrasicholus),
       — U:     Cantarilhos (Sebastes sp.),
       — V:     Solha americana (Hypoglossoides platessoides),
       — W:     Lula (Illex),
       — X:     Azevia (Limanda ferrugìnea),
       — Y:     Verdinho (Gadus poutassou),
       — Z:     Atum, tunídeo (Thunnidae),
       — AA :   Donzela azul (Molva dypterygia),
       — BB :   Bolota (Brosme brosme),
       — CC :   Galhudo (Scyliorhinus retifer),
       — DD :   Tubarão frade (Cetorhinidae),
       — EE :   Anequim (Lamna nasus),
       — FF :   Lula vulgar (Loligo vulgaris),
       — GG :   Chaputa (Brama brama),
       — HH     Sardinha (Sardina pilchardus).