CELEX: 32020D1548
Language: pt
Date: 2020-10-13 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1548 do Comité Político e de Segurança de 13 de outubro de 2020 relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2020)

26.10.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 354/5
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1548 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 13 de outubro de 2020
         relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Ponto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa), incluindo a decisão de nomear um chefe de Missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 8 de dezembro de 2017, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão EU (PESC) 2017/2430 (2), nomeando Günther FREISLEBEN como chefe de Missão da EU BAM Rafa de 4 de dezembro de 2017 até 30 de junho de 2018.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato de Günther FREISLEBEN como chefe de Missão da EU BAM Rafa tem sido periodicamente prorrogado, mais recentemente até 30 de outubro de 2020 através da Decisão (PESC) 2020/1011 do Comité Político e de Segurança (3).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 30 de junho de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/955 (4), que alterou a Ação Comum 2005/889/PESC e prorrogou a duração da EU BAM Rafa até 30 de junho de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 8 de outubro de 2020, o alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de Missão da EU BAM,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Mihai-Florin BULGARIU é nomeado chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) de 1 de novembro de 2020 até 30 de junho de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de novembro de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de outubro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/2430 do Comité Político e de Segurança, de 8 de dezembro de 2017, relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/2/2017) (JO L 344 de 23.12.2017, p. 9).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2020/1011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de julho de 2020, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (EU BAM Rafa/1/2020) (JO L 224 de 13.7.2020, p. 9).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2020/955 do Conselho, de 30 de junho de 2020, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafa) (JO L 212 de 3.7.2020, p. 18).