CELEX: 62017CN0590
Language: pt
Date: 2017-10-12 00:00:00
Title: Processo C-590/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 12 de outubro de 2017 — Henri Pouvin e Marie Dijoux Pouvin/Electricité de France (EDF)

18.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 437/20
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 12 de outubro de 2017 — Henri Pouvin e Marie Dijoux Pouvin/Electricité de France (EDF)
   (Processo C-590/17)
   (2017/C 437/24)
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour de cassation
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Henri Pouvin e Marie Dijoux Pouvin
   
      Recorrida: Electricité de France (EDF)
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1.o/
            
            
               Deve o artigo 2.o da Diretiva 93/13/CEE do Conselho, de 5 de abril de 1993, relativa às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com os consumidores (1), ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a sociedade EDF, quando concede a um trabalhador um empréstimo imobiliário abrangido pelo programa de ajuda no acesso à habitação, para o qual são apenas elegíveis os membros do pessoal da sociedade, atua como profissional?
            
         
               2.o/
            
            
               Deve o artigo 2.o da referida diretiva ser interpretado no sentido de que uma sociedade, como a sociedade EDF, quando concede tal empréstimo imobiliário ao cônjuge de um trabalhador, que não é membro do pessoal da referida sociedade mas co-mutuário solidário, atua como profissional?
            
         
               3.o/
            
            
               Deve o artigo 2.o da referida diretiva ser interpretado no sentido de que o trabalhador de uma sociedade, como a sociedade EDF, que contrai junto da mesma um empréstimo imobiliário, atua como consumidor?
            
         
               4.o/
            
            
               Deve o artigo 2.o da referida diretiva ser interpretado no sentido de que o cônjuge desse trabalhador, que subscreve o mesmo empréstimo, não na qualidade de trabalhador da sociedade mas na qualidade de co-mutuário solidário, atua como consumidor?
            
         
      (1)  JO L 95, p. 29.