CELEX: 22014D0717(01)
Language: pt
Date: 2014-06-20 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho de Associação UE-Líbano, de 20 de junho de 2014 , relativa à execução do segundo Plano de Ação UE-Líbano no âmbito da Política Europeia de Vizinhança

17.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 227/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-LÍBANO
   de 20 de junho de 2014
   relativa à execução do segundo Plano de Ação UE-Líbano no âmbito da Política Europeia de Vizinhança
   2014/C 227/01
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-LÍBANO,
   Tendo em conta o Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro, («Acordo») nomeadamente o artigo 76.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 86.o do Acordo, as Partes adotam todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das suas obrigações decorrentes do Acordo e garantem a realização dos objetivos neste definidos.
            
         
               (2)
            
            
               As Partes no Acordo aprovaram o texto do segundo Plano de Ação UE-Líbano no âmbito da Política Europeia de Vizinhança («Plano de Ação UE-Líbano»).
            
         
               (3)
            
            
               O Plano de Ação UE-Líbano contribuirá para a execução do Acordo mediante a elaboração e aprovação, de comum acordo entre as Partes, de medidas concretas que proporcionarão orientações práticas para a referida execução do Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Plano de Ação UE-Líbano tem o duplo objetivo de definir medidas concretas, com vista ao cumprimento pelas Partes das obrigações enunciadas no Acordo, e criar um quadro mais amplo para o reforço das relações entre a UE e o Líbano, a fim de permitir um elevado grau de integração económica e um aprofundamento da cooperação política, em conformidade com os objetivos gerais do Acordo,
            
         ADOTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
   Artigo único
   O Conselho de Associação recomenda que as Partes executem o Plano de Ação UE Líbano (1), que figura em anexo, na medida em que a execução vise a concretização dos objetivos previstos no Acordo Euromediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Líbano, por outro.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho de Associação
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  Ver documento 17588/13 em http://register.consilium.europa.eu.