CELEX: 51990PC0692
Language: pt
Date: 1991-01-03
Title: ALTERACAO A PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A MEDIDAS DESTINADAS A ENCORAJAR A MELHORIA DA SEGURANCA E DA SAUDE DAS TRABALHADORAS GRAVIDAS, EM PERIODO POS-PARTO OU EM PERIODO DE ALEITAMENTO

1.2.91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 25/9
                                                          ANEXO II
                                                                                      Primeiro parágrafo
                                                                                            (novo)
                                                                 Os contingentes do anexo II são adaptados em função
                                                                 das alterações aos artigos 8? e 9?
               Alteração à proposta de directiva do Conselho relativa a medidas destinadas a encorajar a
               melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, em período pós-parto ou em
                                                 período de aleitamento (')
                                              COM(90) 692 final — SYN 303
               (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 8 de
                                                      Janeiro de 1991)
                                                        (91/C 25/04)
O nono considerando passa a ter a seguinte redacção:             O artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
    «Considerando que as trabalhadoras grávidas, em pe-
    ríodo pós-parto ou em período de aleitamento devem               «Artigo 2o.
    ser consideradas, sob diversos pontos de vista, como
    um grupo sujeito a riscos específicos e que devem ser
   tomadas medidas no que respeita à sua saúde e segu-               Para efeitos da presente directiva, entende-se por
    rança;».                                                         "trabalhadora grávida", "trabalhadora em período
                                                                    pós-parto" ou "trabalhadora em período de aleita-
O décimo terceiro considerando passa a ter a seguinte                mento", toda e qualquer trabalhadora, grávida, em
redacção:                                                           período pós-parto ou em período de aleitamento que
                                                                    informe o empregador do seu estado, quer directa-
                                                                    mente que por intermédio de um médico ou de uma
   «Considerando que uma protecção da saúde, me-
                                                                    autoridade médica competente, em conformidade
   diante suspensão de trabalho das trabalhadoras grávi-
                                                                    com as disposições legais ou práticas nacionais.».
   das, em período pós-parto ou em período de aleita-
   mento será ilusória caso não seja acompanhada pela
   manutenção dos direitos, sem a qual algumas delas
   serão obrigadas a renunciar a uma grande parte da             Os artigos 3? e 4? passam a ter a seguinte redacção:
   sua suspensão de trabalho para não perderem a re-
   muneração e que, por conseguinte, a manutenção dos
   direitos ligados ao trabalho, incluindo a remunera-
                                                                     «Artigo 3o.
   ção, deve ser assegurada durante essa suspensão;».
O artigo 1? passa a ter a seguinte redacção:                         1.    Sem prejuízo dos artigos 4? e 6? da Directiva
                                                                    89/391/CEE, os Estados-membros garantirão que as
   «Artigo Io.                                                      autoridades competentes, em matéria de saúde e se-
                                                                    gurança, procedam a uma avaliação geral dos agentes
                                                                    químicos, físicos ou biológicos, bem como dos pro-
   A presente directiva, que é uma directiva especial na
                                                                    cessos industriais que ameacem a saúde e a segurança
   acepção do n? 1 do artigo 16? da Directiva 89/391/
                                                                    das trabalhadoras mencionadas no artigo 1? Esta ava-
   / C E E , tem por objecto a adopção de medidas ten-
                                                                    liação geral deve também ser efectuada para os movi-
   dentes a promover a melhoria da segurança e da
                                                                    mentos e posturas, a fadiga mental e física e outras
   saúde das trabalhadoras grávidas, em período pós-
                                                                    cargas físicas. Os resultados destas avaliações serão
   -parto ou em período de aleitamento.».
                                                                    dados a conhecer aos empregadores e às trabalhado-
                                                                    ras com o fim de os informar dos riscos possíveis e de
                                                                    aperfeiçoar a base da avaliação efectuada no local de
O JO n? C 281 de 9. 11. 1990.                                       trabalho.
 ---pagebreak--- N? C 25/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1. 2. 91
   2.     Relativamente a toda e qualquer actividade sus-        agentes e às condições de trabalho referidos no
   ceptível de apresentar um risco de exposição a agen-          anexo III. Nestas condições, é aplicável o disposto
   tes, processos e condições de trabalho incluídos no           nos anteriores n?s 3 e 4.
   anexo I, deverão ser determinados a natureza, o grau
   e a duração da exposição das trabalhadoras, quer di-
   rectamente pelo empregador quer por intermédio do             Artigo 4o.
   serviço de prevenção referido no artigo 7? da Direc-
   tiva 89/391/CEE, para que seja possível apreciar
   todo e qualquer risco relativo à segurança e à saúde,          1.    Os Estados-membros providenciarão no sentido
   bem como as repercussões sobre a gravidez ou o alei-          de as trabalhadoras mencionadas no artigo 1? não te-
   tamento das trabalhadoras, e determinar as medidas a          rem de executar trabalho nocturno:
   adoptar. Esta avaliação aplica-se, também, aos movi-
   mentos e posturas, às deslocações e à fadiga mental e
   física relacionados com a actividade destas trabalha-         a) Antes e depois do nascimento de um filho, du-
   doras. Esta avaliação deve ser dada a conhecer às tra-            rante um período de pelo menos 16 semanas, das
   balhadoras com o fim de as informar dos riscos pos-               quais pelo menos oito antes da data presumível do
   síveis.                                                           parto;
                                                                 b) Mediante a apresentação de um atestado médico
   Se os resultados da avaliação acima mencionada re-
                                                                     que declare essa necessidade para a saúde da tra-
   velarem um risco relativo à segurança, à saúde ou
                                                                     balhadora mencionada no artigo 1?, durante ou-
   uma eventual repercussão sobre a gravidez ou o alei-
                                                                     tros períodos:
   tamento destas trabalhadoras, a sua exposição a estes
   riscos deve ser evitada por meio de uma reorganiza-
   ção das respectivas condições de trabalho e/ou do
                                                                      i) N o decurso da gravidez;
   tempo de trabalho.
                                                                     ii) Ao longo de um lapso de tempo que ultrapasse
   3.     Se a reorganização prevista no segundo pará-                   o período após o nascimento de um filho, fi-
   grafo do n? 2 não for tecnicamente viável, o empre-                   xado em conformidade com a alínea a) ante-
   gador adoptará as medidas necessárias para garantir                   rior, cuja duração será determinada pela auto-
   uma mudança de posto de trabalho às trabalhadoras                     ridade competente mencionada no n? 1 do ar-
   em causa. Nestes casos, a remuneração e/ou o paga-                    tigo 3?
   mento de um subsídio equivalente e os direitos liga-
   dos ao trabalho são mantidos.
                                                                 2.     As medidas referidas no anterior n? 1 podem in-
                                                                 cluir a transferência para um trabalho diurno, sempre
                                                                 que seja possível, ou um prolongamento da licença
   4.     Caso a transferência destas trabalhadoras para         por maternidade. Neste caso, a remuneração e/ou o
   uma outra actividade não seja técnica e objectiva-            pagamento de um subsídio equivalente e os direitos
   mente possível, as trabalhadoras em causa beneficia-          ligados ao trabalho são mantidos.».
   rão de uma suspensão de trabalho durante todo o pe-
   ríodo estimado necessário para a protecção da sua
   segurança e saúde. A remuneração e/ou o pagamento          O n? 1, 2° parágrafo, do artigo 5? passa a ter a seguinte
   de um subsídio equivalente e os direitos ligados ao        redacção:
   trabalho são mantidos durante este período.
                                                                 «Os eventuais períodos de doença, que não estão li-
                                                                 gados à gravidez ou ao nascimento da criança, que
   5.     Em caso algum as trabalhadoras grávidas serão          ocorram durante esta interrupção de trabalho não
   afectadas às tarefas cuja avaliação prevista no n? 2          são tidos em conta nestas semanas e ficam sujeitos ao
   tenha revelado uma exposição aos agentes referidos            regime aplicável em caso de doença.».
   no anexo II. Estas trabalhadoras não devem ser ex-
   postas a ultrapassagens previsíveis dos valores-limite
   de exposição profissional aos agentes em geral. Nes-
   tas condições, é aplicável o disposto nos anteriores       O n? 5 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:
   n? s 3 e 4.
                                                                 «5.     Os Estados-membros adoptarão as disposições
                                                                 necessárias para que as trabalhadoras grávidas benefi-
   6.     Em caso algum as trabalhadoras em período de           ciem de uma licença sem perda de remuneração para
   aleitamento serão afectadas às tarefas cuja avaliação         efectuarem os exames pré-natais, caso esses exames
   prevista no n? 2 tenha revelado uma exposição aos             tenham lugar durante o tempo de trabalho.».
 ---pagebreak--- 1. 2. 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 25/11
O artigo 6? passa a ter a seguinte redacção:                            Novo artigo 8?:
    «Artigo 6o.                                                             «Artigo 8°
    1.    A manutenção dos direitos ligados ao trabalho                     Os Estados-membros incorporarão nas suas legisla-
    deve ser assegurada durante todo o período da sus-                      ções nacionais as disposições necessárias para que
    pensão de trabalho referida no artigo 5?                                qualquer pessoa, que se considere lesada relativa-
                                                                            mente à presente directiva, possa fazer valer os seus
    2.    Os Estados-membros tomarão as medidas ne-                         direitos junto das instâncias jurídicas ou, se for caso
    cessárias para proibir o despedimento das mulheres                      disso, apresentar o caso a outras autoridades compe-
    referidas no artigo 2?, por motivos relacionados com                    tentes.».
    o seu estado, durante o período que decorre do iní-
    cio da sua gravidez até ao termo da suspensão de tra-               Os artigos 8?, 9? e 10? passam a 9?, 10? e 11?, respecti-
    balho definida no artigo 5?».                                       vamente.
              O anexo I passa a ter a seguinte redacção:
                                                               «ANEXO I
                          LISTA DOS AGENTES E PROCESSOS REFERIDOS NO N? 2 DO ARTIGO 4?
              1. Agentes
                  a) Agentes físicos
                     — estimulação mecânica ou vibrações que envolvam ou susceptíveis de envolver uma mobilização
                         prejudicial para o embrião ou o feto,
                     — pressão superior à pressão atmosférica,
                     — cargas pesadas;
                 b) Agentes biológicos
                     Agentes biológicos dos grupos III e IV, na acepção da alínea d) do artigo 2? da Directiva 90/
                     394/CEE:
                     — toxoplasma,
                     — vírus da varicela,
                     — vírus da rubéola,
                     — listeria,
                     — Neisseria gonorrhoeae,
                     — citomegalovírus,
                     — treponema pallidum,
                     — mixovírus e paramixovírus,
                     — enterovírus (Echo-coxsackie),
                     — vírus de Epstein-barr,
                     — vírus do herpes,
                     salvo se existirem provas de que a mulher se encontra suficientemente protegida contra esses agentes
                     pelo seu estado de imunização;
                 c) Agentes químicos
                     Os agentes químicos seguintes:
                    — substâncias rotuladas R40, R45, R46 e R47 pela Directiva 67/548/CEE (rotulagem das substân-
                         cias químicas),
 ---pagebreak--- N ? C 25/12                               J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                   1.2.91
                   — os agentes químicos que figuram no anexo I da Directiva 90/394/CEE, relativa à protecção dos
                       trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos durante o trabalho,
                   — pesticidas ainda não rotulados,
                   — mercúrio e seus derivados,
                   — derivados azotados e cloroazotados dos hidrocarbonetos benzénicos,
                   — amianto,
                   — medicamentos antimitóticos,
                   — chumbo e seus derivados,
                   — monóxido de carbono,
                   — solventes ainda não rotulados,
                   — agentes químicos perigosos de penetração cutânea formal.
            2. Processos
               Processos industriais enumerados no anexo I da Directiva 90/394/CEE, relativa à protecção dos traba-
               lhadores contra riscos ligados à exposição a agentes concerígenos durante o trabalho.
            3. Condições de trabalho
               Trabalhos subterrâneos (minas).».
            O a n e x o II passa a ter a seguinte r e d a c ç ã o :
                                                               «ANEXO       II
                                  LISTA DOS AGENTES REFERIDOS N O N? 5 D O A R T I G O 3?
            a) Agentes físicos
               — pressão superior à pressão atmosférica;
            b) Agentes biológicos
               — toxoplasma,
               — vírus da rubéola,
               salvo se existirem provas de que a mulher se encontra suficientemente protegida contra esses agentes
               pelo seu estado de imunização;
            c) Agentes químicos
               — chumbo e seus derivados.».
            N o v o a n e x o III:
                                                               «ANEXO       III
            LISTA DOS AGENTES E C O N D I Ç Õ E S DE TRABALHO REFERIDOS N O N? 6 D O A R T I G O 3?
            1. Agentes
               PCB e PBB.
            2. Condições de trabalho
               Trabalhos subterrâneos (minas).».