CELEX: 31991R0533
Language: pt
Date: 1991-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 533/91 da Comissão, de 5 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 59 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 533/91 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento n ? 156/67/CEE da Comissão (9), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tragado que institui a Comunidade                n? 31 /76 (10), e, nomeadamente, as possibilidades de
Económica Europeia,                                               compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­
                                               \
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   mente representativas da tendência real desse mercado,
Portugal,                                                         tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar
                                                                  variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  anormais no mercado da Comunidade, assim como a
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           n? 2731 /75 do Conselho ("), com a última redacção que .
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2094/87 (l2), e no
artigo 13 ?,                                                      Regulamento (CEE) n? 2734/75, quer haja necessidade de
                                                                  efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            n? 158/67/CEE da Comissão (13), com a última redacção
unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2124/87 (M),
política agrícola comum (3), com a última redacção que            e pelo Regulamento n ? 159/67/CEE da Comissão (15) ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
                                                                  dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo           ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
 13 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser          rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas           mente a Roterdão ;
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o        Conselho (l6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
seu preço CIF ;                                                   Regulamento (CEE) n? 523/91 (l7), definiu o regime apli­
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de          resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
trigo foram fixados, para a campanha 1990/ 1991 , pelos           rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
Regulamentos (CEE) n ? 2734/75 O, (CEE) n ? 1341 /90 (é),         de países e territórios ultramarinos ;
(CEE) n ? 1344/90 do Conselho O e (CEE) n? 1573/90 da
Comissão (8) ;                                                    Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
                                                                  artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados          clatura prevista no presente regulamento consta da
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve          Nomenclatura Combinada ;
ter em consideração os elementos de apreciação previstos
                                                                  Q JO n?    128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          H JO n?     L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18 .
O   JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        (") JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          H JO n?     L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                          H JO n?     128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                        (14) JO n?  L 197 de 18 . 7. 1987, p. 22. '
(6) JO   n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 3.                           H JO. n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
O   JO   n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 7.                           H JO n? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
 8  JO   n? L 149 de 13. 6. 1990, p. 9.                           H JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 59 / 2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 3 . 91
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       n? 3808/90 da Comissão (') ;
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                               Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             disposições supracitadas, que os direitos niveladores
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          devem ser fixados em conformidade com o anexo do
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última       sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
    alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?               cálculo dá origem a uma majoração ou a uma diminuição
     1676/85,                                                  pelo menos igual a 0,73 ecu,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
    na média das taxas do ecu publicadas no Jornal             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
    um período determinado, afectada do factor referido                                 Artigo 1 ?
    no travessão anterior,
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
sendo estas cotações as verificadas em 4 de Março de           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
1991 ;                                                         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
Considerando que, aquando da importação por Portugal                                    Artigo 2?
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a    O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
estes produtos, um montante suplementar que estes              1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                              (') JO n ? L 367 de 29 . 12. 1990, p . 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 59 /3
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas è sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    0709 90 60                                                 139,10 (2) (3)
                                    0712 90 19                                                 139,10 (2)(3)
                                    100110 10                                                  200,63 (') (0
                                    1001 10 90                                                 200,63 (') (0
                                    1001 90 91                                                 191,28
                                    1001 90 99                                                 191,28
                                    1002 00 00                                                 1 59.26 (<)
                                    1003 00 10                                                 154,17
                                    1003 00 90                                                 154,17
                                    1004 00 10                                                 147,90
                                    1004 00 90                                                 147,90
                                    1005 10 90                                                 139,10 (2)(3)
                                    1005 90 00                                                 139,10 (2)(3)
                                    1007 00 90                                                 146,12 (4)
                                    1008 10 00                                                   64,36
                                    1008 20 00                                                 1 43,03 (4)
                                    1008 30 00                                                   73,68 0
                                    1008 90 10                                                    0
                                    1008 90 90                                                   73,68
                                    1101 00 00                                                 282,15 (8)
                                 -  1102 10 00                                                 236,54 (8)
                                    1103 11 10                                                 324,49 (8)
                                    1103 1190                                                  303.27 (8)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
               disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.