CELEX: 51989PC0652
Language: pt
Date: 1989-12-20
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 64/432/CEE NO QUE DIZ RESPEITO A LEUCOSE BOVINA ENZOOTICA

24. 1.90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 17/11
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à
                                                   leucose bovina enzoótica
                                                      COM(89) 652 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 21 de Dezembro de 1989)
                                                         (90/C 17/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                            Artigo Io
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                  A Directiva 64/432/CEE é alterada do seguinte modo:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   1. A alínea s) do artigo 2? passa a ter a seguinte redac-
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                      ção:
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                      «s) Efectivo indemne de leucose bovina enzoótica:
cial,
                                                                           o efectivo que satisfaça as condições descritas
Considerando que a Directiva 88/406/CEE do Conse-
                                                                           no ponto A ou no ponto B do capítulo I do
lho ('), que altera a Directiva 64/432/CEE do Conselho,
                                                                           anexo G;».
de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscali-
zação sanitária em matéria de comércio intracomunitário
                                                                  2. No fim do artigo 12?, é suprimida a frase: «excepto
de animais das espécies bovina e suína (2), com a úl-
                                                                      no caso de o Conselho se ter pronunciado por maio-
tima redacção que lhe foi dada peia Directiva
                                                                      ria simples contra essas medidas».
89/360/CEE (5), estabelece garantias sanitárias comuns
no que diz respeito à leucose bovina enzoótica, aplicáveis
                                                                  3. No fim do artigo 13?, é suprimida a frase: «salvo no
a partir de 1 de Julho de 1990 a determinadas categorias
                                                                      caso de o Conselho se ter pronunciado por maioria
de bovinos destinados ao comércio intracomunitário;
                                                                      simples contra essas medidas».
Considerando que o artigo 4? da Directiva 88/406/CEE
prevê que sejam apresentadas propostas com vista ao es-           4. O texto do anexo G passa a constituir o capítulo II
tabelecimento dos critérios que permitam que um Es-                   do anexo G.
tado-membro ou uma parte do território de um Estado-
-membro sejam reconhecidos como indemnes de leucose               5. O anexo da presente directiva é inserido como capí-
bovina enzoótica, das condições a pôr em prática para                 tulo I do anexo G.
garantir a manutenção desse estatuto e das normas a
aplicar ao comércio a partir dessas zonas;                                                  Artigo 2°
Considerando que as observações efectuadas até hoje le-           0 Estados-membros porão em vigor as disposições legis-
vam a concluir que determinados Estados-membros e re-             lativas, regulamentares e administrativas necessárias para
giões estão indemnes de leucose bovina enzoótica; que é           dar cumprimento à presente directiva, o mais tardar, em
necessário definir, numa base comunitária, o modo como            1 de Julho de 1990. Desse facto o informarão imediata-
essas zonas devem ser estabelecidas, as condições em que          mente a Comissão.
devem ser mantidas indemnes de leucose bovina enzoó-
tica e, finalmente, as condições relativas ao comércio;           As disposições adoptadas por força do primeiro pará-
                                                                  grafo referir-se-ão explicitamente à presente directiva.
Considerando que as condições relativas ao comércio
passarão a ser as mesmas para bovinos provenientes de
                                                                                            Artigo 3°
efectivos, Estados-membros e regiões indemnes de leu-
cose bovina enzoótica; que, no entanto, estas normas de-          Os Estados-membros são os destinatários da presente di-
vem ser revistas numa data posterior,                             rectiva.
0) JO n? L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.
C) J O n° 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(l) JO n° L 153 de 6. 6. 1989, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? C 17/12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 1. 90
                                                                ANEXO
                                                               «ANEXO G
                                                              CAPÍTULO I
                              Efectivos, Estados-membros e regiões indemnes de leucose bovina enzoótica
            A. Entende-se por efectivo indemne de leucose bovina enzoótica aquele em que:
                 i) Não se verifiquem indícios, nem clínicos nem na sequência de testes efectuados de acordo com o
                     capítulo II, de qualquer caso de leucose bovina enzoótica, nem tenha sido confirmado nenhum caso
                     desses nos dois anos anteriores;
                ii) Os animais com idade superior a vinte e quatro meses tenham, no decurso dos doze meses anterio-
                     res, reagido negativamente a dois testes efectuados de acordo com o capítulo II, com intervalos de,
                     pelo menos, quatro meses ou, no caso de um efectivo que já tenha satisfeito esse requisito, tenham
                     reagido negativamente a um único teste efectuado de acordo com o capítulo II;
               iii) A partir da data da primeira inspecção, só existem animais nascidos nesse efectivo ou provenientes
                     de um efectivo indemne de leucose bovina enzoótica.
            B. 1. A partir de 1 de Abril de 1990, um efectivo pode igualmente ser considerado indemne de leucose
                   bovina enzoótica se estiver localizado num Estado-membro ou região de Estado-membro que tenha
                   sido declarado indemne de leucose bovina enzoótica de acordo com o processo definido no artigo
                    12?, com base nas seguintes condições:
                   a) Nos dois anos anteriores, todos os bovinos com idade superior a dois anos, numa amostra aleató-
                        ria de, pelo menos, 20 % das explorações em que habitualmente são mantidas vacas, no efectivo
                        nacional ou regional, devem ter reagido negativamente a um tçste efectuado de acordo com o
                        capítulo II do presente anexo;
                   b) Quaisquer tumores nos órgãos e sistema linfático dos bovinos devem ser notificados e examinados
                        histologicamente por um laboratório veterinário, sob a supervisão directa de um laboratório refe-
                        rido no capítulo II; este processo deve demonstrar que, no decurso dos três anos anteriores,
                        nenhum tumor linfático foi causado por infecção do vírus da leucemia bovina;
                   c) Devem ser apresentados à Comissão os resultados de observações efectuadas anteriormente na
                        zona em questão, no que diz respeito à leucose bovina enzoótica. Essas observações, baseadas em
                        testes efectuados a leite ou sangue e na classificação de tumores, devem demonstrar, sem prejuízo
                        do disposto nas alíneas a) e b), que os casos eventualmente identificados estavam associados a
                        circunstâncias específicas e que foram tomadas medidas adequadas para garantir que os mesmos
                        deixem de constituir uma ameaça quer para o efectivo nacional quer para o regional.
                2. Desde que as condições descritas na alínea b) do ponto 1 continuem a estar preenchidas, manter-
                    -se-á o estatuto dos efectivos nas zonas qualificadas. Se for diagnosticado um caso de leucose bovina
                    enzoótica no decurso dos referidos processos de controlo, o estatuto do Estado-membro ou região
                    será imediatamente retirado. O Estado-membro em causa deve informar imediatamente a Comissão
                    e os outros Estados-membros.
                    O assunto é submetido à apreciação do Comitê Veterinário Permanente que procederá a uma avalia-
                    ção das circunstâncias da eclosão da doença. Se a situação o justificar, a Comissão estabelecerá, de
                    acordo com o processo definido no artigo 12?, as condições de reobtenção do estatuto.»