CELEX: C2005/193/39
Language: pt
Date: 2005-08-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 2 de Junho de 2005, no processo T-177/03, Andreas Strohm contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Recusa de promoção ao grau A4 — Exame comparativo dos méritos — Dever de fundamentação — Complemento de fundamentação — Recurso de anulação e pedido de indemnização — Admissibilidade)

6.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 193/24
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 2 de Junho de 2005
   no processo T-177/03, Andreas Strohm contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Recusa de promoção ao grau A4 - Exame comparativo dos méritos - Dever de fundamentação - Complemento de fundamentação - Recurso de anulação e pedido de indemnização - Admissibilidade)
   (2005/C 193/39)
   Língua do processo: alemão
   No processo T-177/03, Andreas Strohm, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas (Bélgica), representado por C. Illig, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-Kayser, assistida por B. Wägenbaur, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da Comissão de não promover o recorrente ao grau A4 no exercício de 2002, com data de 14 de Agosto de 2002, bem como um pedido de indemnização, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por: M. Vilaras, presidente, F. Dehousse e D. Šváby, juízes; secretário: C. Kristensen, administradora, proferiu em 2 de Junho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão de não promover o recorrente ao grau A4 no exercício de promoção de 2002, com data de 14 de Agosto, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O recurso, na parte em que visa a indemnização do recorrente, é declarado inadmissível.
            
         
               3)
            
            
               A recorrida é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 200 de 20.8.2003