CELEX: 31991R3847
Language: pt
Date: 1991-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3847/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 362/38                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 31 . 12. 91
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3847/91 DA COMISSÃO
                                                           de 30 de Dezembro de 1991
                                 que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                Artigo 1 ?
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                 1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                    lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
  Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
  especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
  n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                         comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
                                                                                    soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
  Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                             de 1 de Janeiro de 1992 no sentido de ter em conta as
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                             consequências do regime das quantidades máximas garan­
 pelo Regulamento (CEE) n? 2795/91 da Comissão (3), com                             tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3644/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2795/91 aos dados                                                             Artigo 2?
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
 dade com o presente regulamento,                                                   de 1992.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1991 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                                para as sementes de soja
                                                                                                                                        (Em ECU/100 kg)
                                                    Corrente          1 ? período      2? período        3? período        4? período       5? período
                                                      M')                 2 (>)            3 (')            40                50                60
 Sementes colhidas                                  22,781               22,697          22,578            22,638            22,502           22,511
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
     zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
     1990/1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.
(■)  JO   n?  L  151   de  10.  6. 1985, p. 15.
O    JO   n?  L  162   de  26.  6. 1991 , p. 35.
(3)  JO   n?  L  269   de  25.  9. 1991 , p. 22.
(*)  JO   n?  L  344   de  14.  12. 1991 , p. 79.