CELEX: C2005/171/42
Language: pt
Date: 2005-07-09 00:00:00
Title: Processo T-158/05: Recurso interposto em 22 de Abril de 2005 por Trek Bicycle Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

9.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/25
            
         Recurso interposto em 22 de Abril de 2005 por Trek Bicycle Corporation contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-158/05)
   (2005/C 171/42)
   Língua em que a petição foi redigida: Alemão
   Deu entrada em 22 de Abril de 2005 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto por Trek Bicycle Corporation Waterloo, Wisconsin (Estados Unidos da América), representada/o por J. Kroher e A. Hettenkofer, advogados.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso foi Audi AG, Ingolstadt (Alemanha).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Decisão R 587/2004-4);
            
         
               —
            
            
               anular a Decisão da Divisão de Oposição, de 26 de Maio de 2004, no processo de oposição B 435828, na parte que rejeitou a oposição relativa aos produtos «veículos e peças para veículos»;
            
         
               —
            
            
               recusar o registo da marca Comunitária n.o 1910256 «ALLTREK» para «veículos e peças para veículos»;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               AUDI AG
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca nominativa «ALLTREK» para produtos das classes 9, 12 e 42 (Registo n.o 1910256).
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nominativa alemã «TREK» para produtos das classes 6, 9, 11, 12 e 21 (n.o 2092896).
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Rejeição parcial da oposição (no respeitante à classe 12).
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária. Existe risco de confusão entre as duas marcas em conflito, pois são muito semelhantes e a marca anterior tem carácter distintivo específico.