CELEX: 31988R2884
Language: pt
Date: 1988-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2884/88 da Comissão, de 19 de Setembro de 1988, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Setembro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos

20 . 9 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 260/43
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2884/88 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Setembro de 1988
            relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                          de Setembro de 1988 no sector do leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCT) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
            nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
            produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? -4024/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
            seu artigo 3?,
            Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
            recebeu, durante os dez primeiros dias de Setembro de 1988, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
            disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Setembro de
             1988 e comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos
            afectados do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias
            referidas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                 Código NC                               Designação das mercadorias              Coeficiente
            ex 0401            Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
            ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 3 litros                                              1,00000
                               — Outros                                                           1,00000
                 0405 00       Manteiga e outras matérias gordas do leite                         0,03794
            ex 0406            Queijos :
                               —    Categoria   1 :  Emmental, gruyère                            1,00000
                               —    Categoria   2:   Roquefort                                    0,00234
                               —    Categoria   3:   Queijos de pasta salpicada                   1,00000
                               —    Categoria   4:   Queijos fundidos                             0,00284
                               —    Categoria   5:   Parmigiano reggiano, grana padano            0,25258
                               —    Categoria   6:   Havarti (60 % de matérias gordas)            0,01665
                               —    Categoria   7:   Edam em bolas, gouda                         0,12647
                               —    Categoria   8:   Queijos de pasta mole com cura     completa
                                                     provenientes de leite de vaca                0,01700
                               — Categoria 9 : Cheddar, chester                                   0,05875
                               — Categoria 10 : Outros                                            0,16347
            (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
            0   JO  n?  L 202 de 23. 7. 1987, p. 30 .
            O   JO  n?  L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
            (4) JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 53.
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N ? L 260/44                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                    Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Setembro de 1988.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel em
            todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1988.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente