CELEX: 62009TA0255
Language: pt
Date: 2012-07-13 00:00:00
Title: Processo T-255/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2012 — Caixa Geral de Depósitos/IHMI — Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona ( «la Caixa» ) [ «Marca comunitária — Procedimento de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária “la caixa” — Marca nominativa portuguesa anterior “CAIXA” — Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]

25.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 258/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2012 — Caixa Geral de Depósitos/IHMI — Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona («la Caixa»)
   (Processo T-255/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Procedimento de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária “la caixa” - Marca nominativa portuguesa anterior “CAIXA” - Marcas nominativas e figurativas nacionais anteriores - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
   2012/C 258/25
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Caixa Geral de Depósitos, SA (Lisboa, Portugal) (Representantes: F. Porcuna de la Rosa e M. Lobato García-Miján, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona (Barcelona, Espanha) (Representantes: E. Manresa Medina e J. Manresa Medina, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 24 de março de 2009 (processo R 556/2008-2), relativa a um procedimento de oposição entre a Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona e a Caixa Geral de Depósitos, SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 24 de março de 2009 (processo R 556/2008-2) no que respeita aos produtos da classe 16 abrangidos pela marca pedida.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               A Caixa Geral de Depósitos, SA é condenada a suportar, além de dois terços das suas próprias despesas, dois terços das despesas do IHMI, e dois terços das despesas da Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona.
            
         
               4.
            
            
               O IHMI é condenado a suportar, além de um terço das suas próprias despesas, um terço das despesas da Caixa Geral de Depósitos e um terço das despesas da Caixa d’Estalvis i Pensions de Barcelona.
            
         
      (1)  JO C 193 de 15.8.2009