CELEX: 62022TN0058
Language: pt
Date: 2022-01-31 00:00:00
Title: Processo T-58/22: Recurso interposto em 31 de janeiro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH)

28.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/28
            
         
      Recurso interposto em 31 de janeiro de 2022 — Labaš/EUIPO (FRESH)
      (Processo T-58/22)
      (2022/C 138/32)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Miroslav Labaš (Košice, Eslováquia) (representante: M. Vasiľ, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia FRESH — Pedido de registo n.o 18 311 155
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de novembro de 2021 no processo R 610/2021-1
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada na totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  A título subsidiário, anular parcialmente a decisão impugnada no que respeita às classes 35 e 39 especificada no pedido de registo controvertido;
               
            
                  —
               
               
                  Condenar o recorrido no pagamento das despesas do recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de definição da relação direta entre o sinal FRESH e a sua admissibilidade para ser registado para produtos e serviços das classes 35 e 39.