CELEX: 62012CA0374
Language: pt
Date: 2014-09-18 00:00:00
Title: Processo C-374/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — «Valimar» OOD/Nachalnik na Mitnitsa Varna «Reenvio prejudicial — Dumping — Fios e cabos de ferro ou aço originários da Rússia — Regulamento (CE) n. ° 384/96 — Artigos 2. °, n. os  8 e 9, e 11. °, n. os  2, 3, 9 e 10 — Reexame intercalar — Reexame da caducidade das medidas antidumping — Validade do Regulamento (CE) n. ° 1279/2007 — Determinação do preço de exportação com base nas vendas a países terceiros — Fiabilidade dos preços de exportação — Tomada em consideração dos compromissos de preços — Alteração de circunstâncias — Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial»

24.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 421/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 18 de setembro de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Varhoven administrativen sad — Bulgária) — «Valimar» OOD/Nachalnik na Mitnitsa Varna
   (Processo C-374/12) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Dumping - Fios e cabos de ferro ou aço originários da Rússia - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigos 2.o, n.os 8 e 9, e 11.o, n.os 2, 3, 9 e 10 - Reexame intercalar - Reexame da caducidade das medidas antidumping - Validade do Regulamento (CE) n.o 1279/2007 - Determinação do preço de exportação com base nas vendas a países terceiros - Fiabilidade dos preços de exportação - Tomada em consideração dos compromissos de preços - Alteração de circunstâncias - Aplicação de um método diferente do utilizado no inquérito inicial»)
   2014/C 421/02
   Língua do processo: búlgaro
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Varhoven administrativen sad
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente:«Valimar» OOD
   
      Recorrido: Nachalnik na Mitnitsa Varna
   
      Dispositivo
   
   O exame das questões submetidas não revelou nenhum elemento suscetível de afetar a validade do Regulamento (CE) n.o 1279/2007 do Conselho, de 30 de outubro de 2007, que institui um direito antidumping definitivo sobre determinados cabos de ferro ou aço originários da Federação da Rússia e que revoga as medidas antidumping sobre as importações de determinados cabos de ferro ou aço originários da Tailândia e da Turquia.
   
      (1)  JO C 311, de 13.10.2012