CELEX: 31995R2311
Language: pt
Date: 1995-09-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2311/95 DA COMISSÃO de 29 de Setembro de 1995 ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

30 . 9 . 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 233/63
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2311/95 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Setembro de 1995
                          ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                        resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do              A título da ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade a mobilização de produtos da pesca tendo
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            em vista fornecimentos ao beneficiário indicado no anexo,
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 144 toneladas de produtos da pesca ;               aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n ? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
j4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
h JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 233/64        IPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 9 . 95
                                                             ANEXO
                                                             LOTE A
            1 . Acção n? (') : 211 /95
            2. Programa : 1995
            3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland ; [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 euron nl
            4. Representante do beneficiário (s) : a designar pelo beneficiário
           5. Local ou país de destino : Togo
            6. Produto a mobilizar : cavalas e sardas em conserva, em óleo vegetal
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : filetes « tipo salmão > (cavalas e sardas inteiras, desca­
                 beçadas, evisceradas e sem cauda) produzidos a partir de peixes capturados em 1994 ou 1995, código
                 NC 1604 15 19
            8. Quantidade total : 144 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (*) f7) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VIII.A.2 e
                VIII.A.3)
                latas de 400 gramas líquidos no máximo, embaladas em caixas de cartão de 20 quilogramas no máximo
                 Inscrições em língua francesa
                 Inscrições complementares : « DATE D'EXPIRATION :              »
                Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem se-las quer numa embalagem exte­
                rior que envolva cada lata separadamente quer na(s) etiqueta(s) autocolante(s) nas latas.
                A data de produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas autocolantes
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 11 a 10. 12. 1995
          1 8 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do termo do prazo para apresentação das propostas : 16. 10 . 1995, às 12 horas
                (hora de Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 30. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 12. 1995
                     c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                rue de la Loi/Wetstraat 200,
                B-1049 Bruxelles/Brussel
                [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : —
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             Notas :
            (!) O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                seguinte :
                — certificado sanitário.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
                O fornecedor devera enviar um duplicado da factura onginal a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) A entregar em contentores de 20 pes. FCL/FCL. O fornecedor suportara o custo de colocação dos conten­
                tores empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os
                custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de conten­
                tores .
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
                2200 /87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            Ç) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto VIIIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                nidade Europeia" ».