CELEX: 22001D0155
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 155/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22001D0155

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 155/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0032 - 0033

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 155/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como adaptado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 112/2001 de 28 de Setembro de 2001(1).(2) A Directiva 2001/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que altera pela vigésima primeira vez a Directiva 76/769/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas, no que se refere às substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo capítulo XV do anexo II do acordo, no ponto 4 (Directiva 76/769/CEE do Conselho), é aditado o seguinte novo travessão: "- 32001 L 0041: Directiva 2001/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 19 de Junho de 2001 (JO L 194 de 18.7.2001, p. 36).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2001/41/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 322 de 6.12.2001, p. 23.(2) JO L 194 de 18.7.2001, p. 36.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.