CELEX: 31994R2742
Language: pt
Date: 1994-11-10
Title: Regulamento (CE) nº 2742/94 da Comissão, de 9 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 289/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              10 . 11 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2742/94 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Novembro de 1994
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento ;
 Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          mercado, verificada no decurso do período de referência
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         de 8 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 n? 1 33/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,       flutuantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                  importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 Considerando que os direitos niveladores à importação            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            no anexo do Regulamento (CE) n? 2654/94 alterado, são
 açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2654/94           modificados    de  acordo  com   os   montantes   referidos
 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CE)                  no anexo do presente regulamento.
 n? 2683/94 f5) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CE) n? 2654/94 aos dados de que            O    presente   regulamento   entra em vigor em           10
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de Novembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 15.
M JO n? L 285 de 4. 11 . 1994, p. 22.
 ---pagebreak--- 10 . 11 . 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N°. L 289/23
                                                                             ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 9 de Novembro de 1994, que altera o montante de base do
                     direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                    (Em ecus)
                                                                    Montante de base para 1 %
                                                                       de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                        Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                      do produto em causa (')
                        1702 20   10                                           0,3847                                              —
                        1702 20   90                                           0,3847                                              —
                        1702 30   10                                             —                                                50,59
                        1702 40   10                                             —                                                50,59
                        1702 60   10                                             —                                                50,59
                        1702 60 90 10 (2)                                        —                                                96,12
                        1702 60 90 90 (3)                                      0,3847                                              —
                        1702 90 30                                               —                                                50,59
                        1702 90 60                                             0,3847                                              —
                        1702 90 71                                             0,3847                                              —
                        1702 90 90 10 (4)                                        —                                                96,12
                        1702 90 90 90 0                                        0,3847                                              —
                        2106 90 30                                               —                                                50,59
                        2106 90 59                                             0,3847                                              —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
    (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
        após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
    (3) Código Taric : código NC 1702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
    (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
        sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
        de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
    (*) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.