CELEX: 31979R2748
Language: pt
Date: 1979-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2748/79 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1979, relativo à classificação de mercadorias da subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum

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31979R2748

Regulamento (CEE) nº 2748/79 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1979, relativo à classificação de mercadorias da subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 311 de 07/12/1979 p. 0020 - 0020 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 2 p. 0143  Edição especial grega: Capítulo 02 Fascículo 7 p. 0307  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 2 p. 0143  Edição especial espanhola: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0119  Edição especial portuguesa: Capítulo 02 Fascículo 6 p. 0119 

REGULAMENTO (CEE) No 2748/79 DA COMISSÃO de 6 de Dezembro de 1979 relativo à classificação de mercadorias da subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no  280/77 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum, são necessárias disposições para a classificação de um produto cuja composição é a seguinte:  carraguenato de cálcio 62,1 % dextrose 32,9 % sacarose 5 %,  Considerando que a subposição 13.03 C III da pauta aduaneira comum anexa ao Regulamento (CEE) no 950/68 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2384/74 (4), visa os produtos mucilaginosos e espessantes derivados  dos vegetais (com excepção do ágar-ágar e dos produtos mucilaginosos e dos espessantes de alfarroba ou de sementes de alfarroba);  Considerando que a adição de açúcares (sacarose e dextrose) apenas se destina a assegurar a normalização da substância espessante (carraguenato de cálcio), ou seja, a garantir uma actividade constante durante a utilização;  Considerando que a presença de 37,9 % de açúcares não retira ao produto em causa o carácter de espessante derivado de vegetais da subposição 13.03 C III;  Considerando que as disposições do presente regulamento estão conformes com o parecer do Comité da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum;  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O produto cuja composição é a seguinte:  carraguenato de cálcio 62,1 % dextrose 32,9 % sacarose 5 % classifica-se, na pauta aduaneira comum, na subposição:  13.03 Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:  C. Ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais:  III. Outros.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1979.  Pela Comissão Étienne DAVIGNON Membro da Comissão   (1) JO no L 14 de 21. 1. 1969, p. 1.(2) JO no L 40 de 11. 2. 1977, p. 1.(3) JO no L 172 de 22. 7. 1978, p. 1.(4) JO no L 274 de 31. 10. 1979, p. 9.