CELEX: 31991R3077
Language: pt
Date: 1991-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3077/91 da Comissão, de 21 de Outubro de 1991, que institui um novo montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha e que revoga o Regulamento (CEE) nº 3012/91

22. 10. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 290/ 31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3077/91 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Outubro de 1991
                 que institui um novo montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha e que revoga o
                                             Regulamento (CEE) n? 3012/91
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           montante corrector na importação de pepinos prove­
                                                                nientes de Espanha (4);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, por força do n? 5 do artigo 3? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 3709/89, é, portanto, necessário
                                                                fixar um novo montante corrector e revogar o Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 mento (CEE) n? 3012/91 ;
Portugal,
                                                                Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                oferta espanhol :
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                    um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 % ,
compensação na importação de frutas e produtos hortí­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2 do seu artigo 4?,                                               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     (6),
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja              um período determinado, afectada do factor referido
fixado um preço de referência em relação aos países                  no travessão anterior,
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 221 /91 da
Comissão (2), fixou relativamente à campanha de 1991 , o                                 Artigo 1 ?
preço de oferta comunitário dos pepinos, aplicável em
relação a Espanha ;                                             Na importação na Comunidade a Dez de pepinos
                                                                (códigos NC 0707 00 11 e 0707 00 1 9) provenientes de
                                                                Espanha, será cobrado um montante corrector de 13,83
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da              ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
Comissão (3), fixou as regras de execução do mecanismo
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação aos pepinos, o preço de
oferta do produto espanhol calculado em conformidade            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
                                                                Outubro de 1991 .
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89
leva à fixação de um montante corrector superior ao que
foi considerado no Regulamento (CEE) n? 3012/91 da              O Regulamento (CEE) n? 3012/91 é revogado na mesma
Comissão, de 15 de Outubro de 1991 , que institui um            data.
O JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.                            (4) JO n? L 286 de 16. 10. 1991 , p. 27.
(2) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1991 , p. 26.                        (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                         (6 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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N? L 290/32                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            22. 10 . 91
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão