CELEX: 31991R0499
Language: pt
Date: 1991-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 499/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

1 . 3 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 55/67
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 499/91 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Fevereiro de 1991
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
 Económica Europeia,                                               dade com o presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
                                                                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
 pelo Regulamento (CEE) n? 3865/90 da Comissão (3), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 378/91 (4) ;                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3865/90 aos dados               1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                   para as sementes de soja
                                                                                                                (Em ECU/100 kg)
                                        Corrente       1 ? período    2? período      3? período     4? período    5? período
                                           3                 4             5               6              7             8
 Sementes recolhidas :
— em Espanha                             18,407           18,453        18,918          18,780         18,780        18,440
— noutros Estados-membros               23,951            23,997        24,462          24,324         24,324        23,984
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 77.
Ó JO n? L 43 de 16. 2. 1991 , p. 39.