CELEX: 62017TB0733
Language: pt
Date: 2018-11-23 00:00:00
Title: Processo T-733/17 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2018 — GMPO/Comissão («Processo de medidas provisórias — Medicamentos para uso humano — Substância ativa tracloridrato de trientina — Decisão da Comissão de não classificar o medicamento Cuprior-trientina como medicamento órfão — Regulamento (CE) n.° 141/2000 — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência»)

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/65
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 23 de novembro de 2018 — GMPO/Comissão
      (Processo T-733/17 R)
      ((«Processo de medidas provisórias - Medicamentos para uso humano - Substância ativa tracloridrato de trientina - Decisão da Comissão de não classificar o medicamento Cuprior-trientina como medicamento órfão - Regulamento (CE) n.o 141/2000 - Pedido de suspensão da execução - Falta de urgência»))
      (2019/C 44/85)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: GMP-Orphan (GMPO) (Paris, França) (representantes: M. Demetriou, QC, E. Mackenzie, barrister, L. Tsang, e J. Mulryne, solicitors)
      
         Demandada: Comissão Europeia (representantes: K. Petersen e A. Sipos, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado à suspensão da execução do artigo 5.o da Decisão de Execução C(2017) 6102 final da Comissão, de 5 de setembro de 2017, que autoriza a introdução no mercado do medicamento para uso humano Cuprior — trientina ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO 2004, L 136, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.