CELEX: 31997R2434
Language: pt
Date: 1997-12-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2434/97 DA COMISSÃO de 8 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 337/ 12              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 12. 97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2434/97 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Dezembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
                                                                    fixados nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 9 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 12. 97        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 337/ 13
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
             rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                              Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                             0702 00 45                                204                               51,6
                                                                       624                             206,7
                                                                       999                             129,1
                             0707 00 40                                052                               93,0
                                                                       999                              93,0
                             0709 10 40                                220                             242,6
                                                                       999                             242,6
                             0709 90 79                                052                              96,6
                                                                       999                              96,6
               0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     204                              39,4
                                                                       388                              34,8
                                                                       448                              36,5
                                                                       528                              44,3
                                                                       999                              38,8
                             0805 20 31                                052                              77,8
                                                                    .  204                              56,0
                                                                       999                              66,9
               0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                052                              70,0
                                                                       464                             139,1
                                                                       999                             104,6
                             0805 30 40                                052                              84,0
                                                                       400                              65,6
                                                                       528                              47,1
                                                                       600                             112,3
                                                                      999                               77,3
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                              50,9
                                                                      060                               46,6
                                                                      064                               40,4
                                                                      400                               80,9
                                                                      404                               85,6
                                                                      999                               60,9
                            0808 20 67                                064                               83,5
                                                                      400                               85,2
                                                                      999                               84,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».