CELEX: 31997R0606
Language: pt
Date: 1997-04-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 606/97 DA COMISSÃO de 4 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5 . 4 . 97            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 91 / 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? «06/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores for£etários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(*) JO   n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
P)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 91 / 12      f~prl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5 . 4. 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                         Código                     Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')             de importação
                               0702 00 20                                 052                             93,9
                                                                          204                             74,0
                                                                          212                           107,0
                                                                          624                           156,1
                                                                          999                           107,8
                               0709 90 75                                 052                            99,5
                                                                          204                             66,3
                                                                          999                            82,9
                 0805 10 1 1 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                            53,8
                                                                          204                            47,3
                                                                          212                            63,7
                                                                          220                            30,2
                                                                          400                            37,7
                                                                          448                            24,0
                                                                          456                            26,6
                                                                          600                            53,0
                                                                          624                            51,1
                                                                          625                            39,8
                                                                          999                            42,7
                 0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                      060                            53,9
                                                                          388                            97,7
                                                                          400                            90,9
                                                                          404                            99,2
             I                                                            508                            77,3
                                                                          512                            75,7
                                                                          524                            67,7
                                                                          528                            82,2
                                                                          804                           105,4
                                                                          999                            83,3
                               0808 20 37                                 052                           119,8
                                                                          388                            73,6
                                                                          512                            78,3
                                                                          528                            76,0
                                                                          999                            86,9
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».