CELEX: 31995R1615
Language: pt
Date: 1995-07-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1615/95 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1995 que fixa, para o mês de Junho de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

5. 7. 95             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 154/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1615/95 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Julho de 1995
                  que fixa, para o mês de Junho de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do
                    montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
                                                                 agrícola específica igual à média, calculada pro rata
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Europeia,                                                       no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       anterior ;
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          fixação, para o mês de Junho de 1995, da taxa de conver­
 n? 1101 /95 0,                                                  são agrícola específica do montante do reembolso dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         conforme consta do anexo do presente regulamento,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),                                       Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da               A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão          montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*), com a última redacção que     rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (% e,            fixada, para o mês de Junho de 1995, no anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
                                                                 1995.
dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             É aplicável com efeitos desde 1 de Junho de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
V) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 154/2  r PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 7. 95
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1995, que fixa, para o mes de Junho de 1995,
           a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                     armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     40,5281        trancos belgas e francos luxemburgueses
                                        7,74166       coroas dinamarquesas
                                        1,94962       marcos alemães
                                     302,837          dracmas gregas
                                      170,165         pesetas espanholas
                                        6,61023       francos franceses
                                        0,829498      libra irlandesa
                                    2311,19           liras italianas
                                        2,19672       florins neerlandeses
                                       13,7190        xelins austríacos
                                      198,202         escudos portugueses
                                        5,88000       marcos finlandeses
                                        9,91834       coroas suecas
                                        0,840997      libra esterlina