CELEX: 31989R2541
Language: pt
Date: 1989-08-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2541/89 da Comissão, de 21 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

22. 8 . 89                                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                           N? L 245/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2541/89 DA COMISSÃO
                   i                                 de 21 de Agosto de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 18 de Agosto de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da politica agrícola comum Q, com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (^ e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2250/89 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2505/89 (8);
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2250/89 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar era consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO  n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                     Artigo 2 ?
 (3  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (<) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 0   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
 («) JO  n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989.
 f)  JO n?  L 216 de 27. 7. 1989, p. 10.
 («) JO n?  L 240 de 17. 8 . 1989, p. 26.
 (») JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (,0) JO n? t 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           H JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 245/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 8 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
                                                     ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
              Código NC                                                                  Países terceiros
                                         Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
              1102 90 30                  50,68                   162,11                     168,15
              1103 12 00                  50,68                   162,11                     168,15
              1103 29 30                  50,68                   162,11                     168,15
              11041210                    28,32                    91,86                       94,88
              1104 1290                   55,64                   180,12                     186,16
              1104 2210                   47,66                   162,11                      165,13
              1104 22 30                  47,66                   162,11                      165,13
              1104 22 50                  42,70                   144,10                      147,12
              1104 22 90                  28,32                    91,86                       94,88