CELEX: 31997R0925
Language: pt
Date: 1997-05-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 925/97 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

N ? L 133 /6          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24 . 5. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 925197 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Maio de 1997
                     relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e
                                                       produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2190/96 da
  Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as                                   Artigo 1 ?
  normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1035/72
  do Conselho, no que respeita às restituições à exportação        Em relação aos certificados de exportação do sistema B,
  no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última     referidos no artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 2190/96,
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  solicitados entre 13 de Março e 5 de Maio de 1997, são
  n ? 610/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 5?,       fixadas em anexo as percentagens de emissão das quanti­
                                                                   dades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 351 /97 da
  Comissão (3), fixou as quantidades indicativas previstas         O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados
  para a emissão dos certificados de exportação não solici­        pedidos no quadro da ajuda alimentar previstos no n ? 4
  tados no âmbito da ajuda alimentar;                              do artigo 10 ? do Acordo sobre a agricultura concluído
  Considerando que, face às informações actualmente ao             no âmbito das negociações comerciais multilaterais do
  dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram          «Uruguay Round».
  excedidas no que respeita, às laranjas e aos limões;
  Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos                                    Artigo 2?
 certificados do sistema B solicitados entre 13 de Março e 5
 de Maio de 1997, fixar, para as laranjas e os limões, uma         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
 percentagem de emissão das quantidades pedidas,                   1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.
(2) JO n ? L 93 de 8 . 4. 1997, p. 16.
P) JO n ? L 59 de 28 . 2. 1997, p. 4.
 ---pagebreak--- 24. 5. 97        PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 133/7
                                                        ANEXO
            Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados
                            do sistema B, solicitados entre 13 de Março e 5 de Maio 1997
          l                                              Destino        Percentagem de      Taxa de restituição
                            Produto                     ou grupo          emissão das              (ecus
                                                       de destinos    quantidades pedidas  por tonelada líquida)
          \
           Tomates
           Amêndoas sem casca                              F                 100 %                  77,9
           Avelãs com casca                                F                100 %                   91,0
          Avelãs sem casca                                 F                100 %                 175,6
           Nozes com casca                                 F                100 %                 112,9
          Laranjas                                       XYC                  66 %                  94,0
          Limões                                           F                  35 %                108,7
          Uvas de mesa                                               mm
          Maçãs
          Pêssegos e nectarinas                                      H HH
                                                                     ME