CELEX: 31987R1085
Language: pt
Date: 1987-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1085/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

N ? L 104/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 4. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1085/87 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Abril de 1987
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                    de intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 A publicação do concurso público tem lugar no dia 22 de
 Económica Europeia,                                                Abril de 1987.
 Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                     Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a              lugar de armazenagem são afixados pelo SENPA na sua
 organização comum de mercado no sector das matérias                sede, Calle Beneficencia, 8 , 28003 Madrid — Espana.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Uma cópia do concurso público acima referido será trans­
 Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeadamente, o               mitida, sem demora, à Comissão.
 n ? 4 do seu artigo 12?,
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 3 ?
 n? 2754/78 do Conselho (3), prevê que a colocação à venda
 de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se           A primeira série de propostas deve chegar à SENPA na
 efectue por concurso público ;                                    sua sede, Calle Beneficencia, 8 — 28003 Madrid —
                                                                    Espana, o mais tardar a 7 de Maio de 1987 às 14 horas
 Considerando que em execução do n? 1 do artigo 12? do             (hora local).
 Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção
 espanhol possui certas quantidades de azeite ;                    As séries de ofertas sucessivas devem ser apresentadas o
                                                                    mais tardar igualmente às 14 horas (hora local):
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da                — a 21 de Maio de 1987,
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixou as condições de           — a 11 de Junho de 1987,
venda por concurso público no mercado da Comunidade                — a 25 de Junho de 1987,
e para a exportação de azeite ; que a situação do mercado          — a 23 de Julho de 1987,
 do azeite é actualmente favorável à venda de uma parte do
azeite em questão ;                                                — a 9 de Setembro de 1987,
                                                                   — a 22 de Setembro de 1987.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o párecer do Comité
de Gestão das Matérias Gordas,                                                              Artigo 4?
                                                                    1.   As propostas são feitas para o azeite de 5 graus de
                                                                   acidez .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
                                                                   acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                          Artigo 1 ?                               preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
                                                                   reduzido em conformidade com a tabela que segue :
O organismo de intervenção espanhol « Servido Nacional             — até 5 graus de acidez :
de Productos Agrários » a seguir denominado SENPA abre
um concurso público em conformidade com as disposi­                    aumento de 467 pesetas por cada grau, ou fracção de
ções do presente regulamento e do Regulamento (CEE)                    grau, de acidez a menos, relativamente a 5 graus,
n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da                   — superior a 5 graus e até 8 graus de acidez :
Comunidade das seguintes quantidades de azeite :                       redução de 467 pesetas por cada grau, ou fracção de
     cerca de 50 000 toneladas de azeite virgem lampante               grau, de acidez a mais, em relação a 5 graus,
                                                                   — superior a 8 graus de acidez :
Esta quantidade é posta à venda à razão de cerca de um                 redução suplementar de 510 pesetas por cada grau, ou
sétimo por venda, eventualmente aumentada o mês                        fracção de grau, de acidez a mais, em relação a 8 graus.
seguinte da quantidade não vendida durante a adjudicação
precedente.
                                                                                            Artigo 5 ?
O JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                            O mais tardar 2 dias após o termo de cada prazo previsto
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                              para o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à
(3) JO n ? L 331 de 28 . 11 . 1978 , p. 13 .
Ò JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                              Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                             elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
 ---pagebreak--- 16. 4. 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 104/45
                        Artigo 6?                                                        Artigo 8?
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38 ? do      n? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas ofertas rece­           mas .
bidas o mais tardar no último dia útil do mês no decurso
do qual foram depositadas as propostas. A decisão fixando                                Artigo 9?
o preço mínimo de venda será notificada, sem demora, ao
Estado-membro em questão.                                      A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n ? 2960/77 é igual a 400 pesetas
                        Artigo 7?                               por 100 quilogramas.
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais
tardar no dia 7 de cada mês a seguir àquele no decurso do                               Artigo 10?
qual foram depositadas as propostas.
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O SENPA comunicará aos organismos armazenadores a              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
lista de lotes que não foram atribuídos.                       peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente