CELEX: 31995R1058
Language: pt
Date: 1995-05-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1058/95 DA COMISSÃO de 11 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

N? L 107/30        | PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 5. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1058 /95 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Maio de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o
                  abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime
                   previsto nos artigos 2? à 4? do Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Regulamentos (CE) n? 1056/95 da
                                                                  Comissão, de 11 de Maio de 1995, que fixa as restituições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos (7),
 Europeia,
                                                                  alterou as restituições em relação a determinados produtos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do                lácteos e que, para ter em conta essas alterações, é neces­
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  sário adaptar o montante das ajudas para determinados
medidas específicas relativas a determinados produtos             produtos referidos no anexo do Regulamento (CE)
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­     n? 2993/94,
ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia à União Europeia (2), e, nomeada­
mente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/                                       Artigo 1 ?
/94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do
                                                                  O anexo do Regulamento (CE) n? 2993/94 alterado, é
regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em          substituído pelo anexo do presente regulamento.
determinados produtos agrícolas ;
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2993/94 da                                           Artigo 2?
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 754/95 (*), fixou o nível das ajudas          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
para os produtos lácteos ;                                        1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1 995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Frânz FISOHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? C 241 de 29. 8 . 1994, p. 21 .
O JO n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
j4) JO n? L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18.
(5) JO n? L 316 de 9. 12. 1994, p. 11 .
h) JO n? L 75 de 4. 4. 1995, p. 6.                                P) Ver página 17 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 12. 5. 95      PPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 107/31
                                                              ANEXO
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
       (1)                                         (2)                                           (3)              (4)             (5)
   0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes (') :
   0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
   0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1         0401 10 10 000          (')            6,062
   0401 10 90        Outros                                                               0401 10 90 000          (')            6,062
   0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                  6% :
               — — Não superior a 3 % :
   0401 20 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %      0401 20 11 100          (')            6,062
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 11 500          (')            9,370
   0401 20 19           Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %      0401 20 19 100          (')            6,062
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %          0401 20 19 500          (')            9,370
                     Superior a 3 % :
   0401 20 91  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100         (')           12,47
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 91 500          (')           14,54
   0401 20 99           Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%         0401 20 99 100          (')           12,47
                        — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4%             0401 20 99 500          (!)           14,54
   0401 30     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
               — — Não superior a 21 % :
   0401 30 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           - Não superior a 10 %                                          0401 30 11 100          (')           18,67
                           - Superior a 10 % mas não superior a 17%                       0401 30 11 400          (')           28,79
                           - Superior a 17%                                               0401 30 11 700          (')          43,25
   0401 30 19  — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           - Não superior a 10 %                                          0401 30 19 100          (')           18,67
                           - Superior a 10 % mas não superior a 17%                       0401 30 19 400          (')          28,79
                           - Superior a 17 %                                              0401 30 19 700          (')          43,25
               — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
   0401 30 31  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           - Não superior a 35 %                                          0401 30 31 100          (')          51,51
                           - Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 31 400          (')          80,43
                           - Superior a 39 %                                              0401 30 31 700          ('}          88,69
 ---pagebreak--- N? L 107/32   | PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 5. 95
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                Código            Notas
                                                                                                                                Montante
  Código NC                            Designação das mercadorias
                                                                                              de produtos                      das ajudas
      (1 )                                         (2)                                            (3)              (4)               (5)
  0401 30 39           Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 35%                                             0401 30 39 100          (')            51,51
                          — Superior a 35% mas não superior a 39%                          0401 30 39 400          (')            80,43
                          — Superior a 39 %                                                0401 30 39 700          (')            88,69
               — — Superior a 45 % :
  0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 100          (l)          101,08
                          — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 400          (')          148,57
                          — Superior a 80 %                                                0401 30 91 700          (l)          173,37
  0401 30 99           Outros :
                       — De teor, em peso, de matérias gordas :
                          — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 100          (')          101,08
                          — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400          (')          148,57
                          — Superior a 80 %                                                0401 30 99 700          (')          173,37
  0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes :
  0402 10      — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas não superior a 1 ,5 % Ç) :
               — — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) :
  0402 10 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                       kg                                                                  0402 10 11 000          (2)            68,00
  0402 10 19           Outros                                                              0402 10 19 000          (2)            68,00
               — — Outros (3) :
  0402 10 91   — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                       a 2,5 kg                                                            0402 10 91 000          (3)              0,6800
  0402 10 99           Outros                                                              0402 10 99 000          (*)              0,6800
               — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                 gordas, superior a 1,5 % (7) :
  0402 21      — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
  0402 21 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 1 1 %                                        0402 21 1 1 200         (2)            68,00
                             — Superior a 11 % mas não superior a 17%                      0402 21 11 300          (2)            98,84
                             — Superior a 17% mas não superior a 25%                       0402 21 11 500          (2)          104,13
                             — Superior a 25 %                                             0402 21 1 1 900         (2)          1 1 2,00
               — — — — Outros :
  0402 21 17   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 1 %        0402 21 17 000          (2)            68,00
  0402 21 19   — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                             não superior a 27 % :
                             — Não superior a 17 %                                         0402 21 19 300          (3)            98,84
                             — Superior a 17% mas não superior a 25%                       0402 21 19 500          (2)          104,13
                             — Superior a 25%                                              0402 21 19 900          (2)          112,00
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak---  12. 5. 95      | PT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 107/33
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                            Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
        (1 )                                         (2)                                         (3)              (4)             (5)
    0402 21 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                          2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 28 %                                      0402 21 91 100           (2)        112,82
                               — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 91 200           (2)        113,60
                               — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                  0402 21 91 300           (2)        115,00
                               — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 91 400           (2)        122,92
                               — Superior a 45% mas não superior a 59 %                   0402 21 91 500           (2)        125,65
                               — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                  0402 21 91 600           (2)        136,16
                               — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                  0402 21 91 700           (2)        142,34
                               — Superior a 79 %                                          0402 21 91 900           (2)        149,31
    0402 21 99            Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 28 %                                      0402 21 99 100          (2)         118,82
                               — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                  0402 21 99 200          (2)         113,60
                               — Superior a 29% mas não superior a 41 %                   0402 21 99 300          (2)        115,00
                               — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                  0402 21 99 400          (2)        122,92
                               — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                  0402 21 99 500          (2)        125,65
                              — Superior a 59% mas não superior a 69%                     0402 21 99 600          (2)        136,16
                              — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                   0402 21 99 700          (2)        142,34
                              — Superior a 79 %                                           0402 21 99 900          (2)        149,31
ex 0402 29      — — Outros (3) :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
                — — — — Outros :
    0402 29 1 5 — —           Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                              a 2,5 kg :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                  — Não superior a 1 1 %                                  0402 29 15 200          (*)            0,6800
                                  — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)            0,9884
                                  — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 15 500          (3)            1,0413
                                  — Superior a 25 %                                       0402 29 15 900          (3)            1,1200
    0402 29 19  _____ Outros :
                              — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                  — Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          (3)           0,6800
                                  — Superior a 11 % mas não superior a 17 %               0402 29 19 300          (')           0,9884
                                  — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 19 500          (3)            1,0413
                                  — Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          (3)            1,1200
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N? L 107/34  | PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               12. 5. 95
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
  Código NC                            Designação das mercadorias                              Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
      0)                                           (2)                                           (3)              (4)             (5)
  0402 29 91  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 41 %                                         0402 29 91 100          (3)            1,1282
                            — Superior a 41 %                                             0402 29 91 500          (3)            1,2292
  0402 29 99            Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                            — Não superior a 41 %                                         0402 29 99 100          (3)            1,1282
                            — Superior a 41 %                                             0402 29 99 500          (3)            1,2292
             — Outros :
  0402 91    — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
             — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
  0402 91 11 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                        — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 3%                                        0402 91 11 110          (2)            6,062
                               — Superior a 3%                                            0402 91 11 120          (2)           12,47
                            — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :
                               — Não superior a 3%                                        0402 91 11 310          (2)           21,35
                               — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                  0402 91 11 350          (2)           26,17
                               — Superior a 7,4 %                                         0402 91 11 370          (2)           31,82
  0402 91 19 — — — — Outros :
                        — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 3 %                                       0402 91 19 110          (2)            6,062
                               - Superior a 3%                                            0402 91 19 120          (2)           12,47
                            — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                              gordas :
                               — Não superior a 3%                                        0402 91 19 310          (2)           21,35
                               — Superior a 3% mas não superior a 7,4%                    0402 91 19 350          (2)           26,17
                               — Superior a 7,4 %                                         0402 91 19 370          (2)           31,82
             — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                    superior a 10 % :
  0402 91 31 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                        — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15%, em peso                                     0402 91 31 100          (2)           24,66
                            — Igual ou superior a 15% , em peso                           0402 91 31 300          (2)           37,61
  0402 91 39 — — — — Outros :
                        — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                            — Inferior a 15 % , em peso                                   0402 91 39 100          (2)           24,66
                            — Igual ou superior a 15% , em peso                           0402 91 39 300          (2)           37,61
             — — —  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                    superior a 45 % :
  0402 91 51 — — —   — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg                                                            0402 91 51 000          (2)           28,79
  0402 91 59            Outros                                                            0402 91 59 000          (2)           28,79
             — — —  De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
  0402 91 91 — — —   — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg                                                            0402 91 91 000          (2)         101,08
  0402 91 99            Outros                                                            0402 91 99 000          (2)         101,08
 ---pagebreak--- 12. 5. 95      1 PT 1                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 107/35
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1 )                                         (2)                                            (3)              (4)             (5)
   0402 99          Outros :
                    — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
   0402 99 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 % :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                             em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 110         (3)            0,0606
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 11 130          (3)           0,1247
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 11 150          (3)           0,2037
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                             15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 11 310          (4)          24,63
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 1 1 330         (4)          29,55
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 1 1 350         (4)          39,29
   0402 99 19       — — Outros :
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                             em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                             — Não superior a 3 %                                            0402 99 19 110         (3)            0,0606
                             — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 130         (3)            0,1247
                             — Superior a 6,9 %                                              0402 99 19 150         (3)            0,2037
                          — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                             15 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                             — Não superior a 3%                                            0402 99 19 310          (4)           24,63
                             — Superior a 3% mas não superior a 6,9 %                       0402 99 19 330          (4)           29,55
                             — Superior a 6,9 %                                             0402 99 19 350          (4)           39,29
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                      superior a 45 % :
   0402 99 31  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                                em peso (3)                                                 0402 99 31 110          (3)            0,2673
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                superior a 15%, em peso (4)                                 0402 99 31 150          (4)           40,89
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior a 39 % (3)                                        0402 99 31 300          (3)            0,5151
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)        0402 99 31 500          (3)            0,8869
   0402 99 39            Outros :
                          — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                                em peso (3)                                                 0402 99 39 110          (3)            0,2673
                             — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou
                                superior a 15%, em peso (4)                                 0402 99 39 150          (4)          40,89
                          — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                             não superior  39 % (3)                                         0402 99 39 300          (3)            0,5151
                          — De teor, em     peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)    0402 99 39 500          (3)            0,8869
               — — — De teor, em peso,     de matérias gordas superior a 45 % :
   0402 99 91       — — Em embalagens      imediatas de conteúdo líquido não superior a
                         2,5 kg (3)                                                         0402 99 91 000          (2)            1,0108
   0402 99 99            Outros (3)                                                         0402 99 99 000          (2)            1,0108
 ---pagebreak--- N? L 107/36   | PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 5. 95
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
  Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
      0)                                          (2)                                             (3)              (4)              (5)
  0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
  0405 00 1 1  — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
               — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                   0405 00 1 1 000                          —
                       —  Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                    0405 00    11 200                    1 20,98
                       —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    11 300                   152,20
                       —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82%                     0405 00    11 500                   156,10
                       —  Igual ou  superior a 82 %                                        0405 00    11 700                   160,00
  0405 00 1 9 — — Outros :
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                   0405 00 19 100                           —
                       —  Igual ou  superior a 62% mas inferior a 78 %                     0405 00    19 200                   120,98
                       —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    19 300                   152,20
                       —  Igual ou  superior a 80% mas inferior a 82%                      0405 00    19 500                   156,10
                       —  Igual ou  superior a 82%                                         0405 00    19 700                   160,00
  0405 00 90  — Outros :
                 — De teor, em peso, de matérias gordas :
                 — Não superior a 99,5%                                                    0405 00 90 100                      181,13
                 — Superior a 99,5 %                                                       0405 00 90 900                      233,21
  0406        — Queijos :
  0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :
  0406 30 10  — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                   appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                   (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                   teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                   56 % :
              — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                      de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                      igual a 56 % :
              — — — — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                          teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
              — — — — — Não superior a 48 % :
                              — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 27 %                                          0406 30 10 100                           —
                                — Igual ou superior a 27% mas inferior a 33 %              0406 30 10 150                         21,78
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %               0406 30 1 0 200                        46,44
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                   de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 250                         46,44
                                   — Igual ou superior a 20 %                              0406 30 10 300                         68,14
                                — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 350                        46,44
                                   — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %          0406 30 10 400                         68,14
                                   — Igual ou superior a 40 %                              0406 30 10 450                        99,16
              — — — — — Superior a 48 % :
                             — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 33 %                                          0406 30 10 500                           —
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 550                        46,44
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %             0406 30 10 600                        68,14
 ---pagebreak--- 12. 5. 95     | PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 107/37
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                 Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
   Código NC                            Designação das mercadorias
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1 )                                        (2)                                             (3)              (4)             (5)
   0406 30 10                    — Igual ou superior a 43% mas inferior a 46%                0406 30 10 650                        99,16
   (contJ                        _ igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca :
                                    - Inferior a 55 %                                        0406 30 10 700                        99,16
                                    — Igual ou superior a 55 %                               0406 30 10 750                       121,04
                   — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                  0406 30 10 800                       121,04
                     Outros                                                                  0406 30 10 900                         —
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                     teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
   0406 30 31  — — — — Não superior a 48 %
                         — De teor, em peso da matéria seca :
                              — Inferior a 27 %                                              0406 30 31 100                         —
                              — Igual ou superior a 27% mas inferior a 33%                   0406 30 31 300         (5)            21,78
                              — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 31 500         (*)            46,44
                              — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                                matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                - Inferior a 20 %                                            0406 30 31 710         (*)            46,44
                                - Igual ou superior a 20%                                    0406 30 31 730         (*)            68,14
                              — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                                peso da matéria seca :
                                - Inferior a 20 %                                            0406 30 31 910         (*)            46,44
                                - Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %               0406 30 31 930         (*)            68,14
                                - Igual ou superior a 40%                                   0406 30 31 950          (*)            99,16
   0406 30 39 — — — — Superior a 48 % :
                         — De teor, em peso da matéria seca :
                             — Inferior a 33 %                                              0406 30 39 100                          —
                             — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 39 300          (*)            46,44
                             — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                 0406 30 39 500          (")            68,14
                             — Igual ou superior a 43% mas inferior a 46%                   0406 30 39 700          0              99,16
                             — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                                peso da matéria seca :
                                - Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          O              99,16
                                - Igual ou superior a 55%                                   0406 30 39 950          (*)           121,04
   0406 30 90      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                   0406 30 90 000          (*)           121,04
   0406 90 23 — — — Edarn :
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         - Inferior a 39 %                                                  0406 90 23 100                          —
                         — Igual ou superior a 39%                                          0406 90 23 900          (*)           129,12
   0406 90 25        Tilsit :
                     — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         - Inferior a 39 %                                                  0406 90 25 100                          —
                         - Igual ou superior a 39%                                          0406 90 25 900          (5)           129,12
 ---pagebreak--- N? L 107/38  | PT [                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 12. 5. 95
                                                                       (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                         Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                               Montante
                                                                                             de produtos                      das ajudas
       0)                                         (2)                                            (3)               (4)             (5)
  0406 90 27 — — — Butterkãse :
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                      - Inferior a 39 %                                                    0406 90 27 100                          —
                      — Igual ou superior a 39%                                            0406 90 27 900                       109,42
  0406 90 76 _______ Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                sams0 :
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                   matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 76 100           f5)          105,69
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                   a 55%                                                  0406 90 76 300           (5)          129,12
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 76 500           (5)          129,12
  0406 90 78 _______ Gouda ;
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 78 1 00          (5)          1 05,69
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                   a 55%                                                  0406 90 78 300           (s)          129,12
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                   matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 78 500           (5)          129,12
             — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                               matéria não gorda :
  0406 90 79 _______ Estrom,                  Itálico,    Kernhem,      Saint-Nectaire,
                               Saint-Paulin, Taleggio :
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                  matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 79 1 00                          —
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                  matéria seca, igual ou superior a 39%                   0406 90 79 900          (5)           109,42
  0406 90 81 _______ Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                  matéria seca, inferior a 39%                            0406 90 81 100                           —
                                — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                  matéria seca, igual ou superior a 39%                   0406 90 81 900          (5)          124,02
  0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                   — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 86 1 00                         —
                                   — Outros :
                                      — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                         matéria seca :
                                          — inferior à 5 %                                0406 90 86 200          (5)            85,37
                                          — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                            19%                                           0406 90 86 300          (5)            93,61
                                          — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                            39%                                           0406 90 86 400          (5)          105,69
                                          — Superior a 39 %                               0406 90 86 900          (5)          1 24,02
 ---pagebreak---  12. 5. 95               | PT 1                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 107/39
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
      Código NC                                       Designação das mercadorias                                        Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
                                                                                                                     de produtos                          das ajudas
           (1)                          •                          (2)                                                    (3)                (4)              (5)
      0406 90 87         ________ Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                             —
                                                     — Outros :
                                                         — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200            (*)             85,37
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 %                                                0406 90 87 300            (5)             93,61
                                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39%                                                 0406 90 87 400            (5)            105,69
                                                            — Superior a 39 % :
                                                                — Idiazabal,      manchego e          roncai,
                                                                  fabricados exclusivamente a partir de
                                                                  leite de ovelha                                  0406 90 87 951                           144,07
                                                                — Maasdam                                          0406 90 87 971            (5)            129,12
                                                                — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30%                                              0406 90 87 972            (5)             45,76
                                                                - Outros                                           0406 90 87 979            0              129,12
      0406 90 88         ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                     — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                             —
                                                     — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso               0406 90 88 200            (*)             85,37
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 %, em peso                   0406 90 88 300            (*)             93,61
                                                            — Outros                                              0406 90 88 900                              —
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
P) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com
       exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
 ---pagebreak--- N? L 107/40             PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            12. 5 . 95
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/ 68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual a soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
O A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
0 O montante da ajuda para o leite condensado congelado é a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99 .