CELEX: 31993R2859
Language: pt
Date: 1993-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2859/93 da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20 . 10 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 261 /39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2859/93 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Outubro de 1993
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 18 de Outubro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 766/92 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n° 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum ('),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência            Outubro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
O   JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
0   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 261 /40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20. 10. 93
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1993, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente             1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               10                    11                 12                 1
                     0709 90 60                 0                    0                  0                  0
                     0712 90 19                 0                    0                  0                  0
                     1001 10 00                 0                    0                  0                  0
                     1001 90 91                 0                    0                  0                7,56
                     1001 90 99                 0                    0                  0                7,56
                     1002 00 00                 0                    0                  0                  0
                     1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                     1003 00 20                 0                    0                  0                  0
                     1003 00 80                 0                    0                  0                  0
                     1004 00 00                 0                    0                  0                  0
                     1005 10 90                 0                    0                  0                  0
                     1005 90 00                 0                    0                  0                  0
                     1007 00 90                 0                    0                  0                  0
                     1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                     1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                     1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                     1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                     1101 00 00                 0                    0                  0                10,59
                     1102 10 00                 0                    0                  0                  0
                     1103 11 30                 0                     0                 0                  0
                     1103 1150                  0                    0                  0                  0
                     1103 11 90                 0                    0                  0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período        2? período     3 ? período   4? período
                     Código NC
                                             10              11                12              1             2
                     1107 10 11              0               0                 0             13,46         13,46
                     1107 10 19              0               0                 0             10,05         10,05
                     1107 10 91              0               0                 0               0             0
                     1107 10 99              0               0                 0               0             0
                     1107 20 00              0               0                 0               0             0