CELEX: 32021R1811
Language: pt
Date: 2021-10-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1811 da Comissão de 14 de outubro de 2021 que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio silício originário da República Popular da China

15.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 366/17
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1811 DA COMISSÃO
         de 14 de outubro de 2021
         que institui um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio silício originário da República Popular da China
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 7.o,
         Após consulta dos Estados-Membros,
         Considerando o seguinte:
         1.   PROCEDIMENTO
         
         1.1.   Início
         
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de fevereiro de 2021, a Comissão Europeia («Comissão») deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de cálcio silício originário da República Popular da China («país em causa», «China» ou «RPC»), com base no artigo 5.o do regulamento de base. Foi publicado um aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia (2) («aviso de início»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Comissão deu início ao inquérito na sequência de uma denúncia apresentada em 4 de janeiro de 2021 pela empresa Euroalliages («autor da denúncia»). A denúncia foi apresentada em nome da indústria de cálcio silício da União, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 4, do regulamento de base. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e do prejuízo importante dele resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início do inquérito.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 14.o, n.o 5-A, do regulamento de base, a Comissão deve registar as importações objeto de inquérito anti-dumping durante o período de divulgação prévia, salvo se dispuser de elementos de prova suficientes, na aceção do artigo 5.o, de que não foram cumpridos os requisitos previstos no artigo 10.o, n.o 4, alíneas c) ou d).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No caso em apreço, o autor da denúncia não solicitou o registo e a Comissão considerou que os requisitos previstos na alínea d) não foram cumpridos, uma vez que não se verificou, para além do nível das importações que causaram prejuízo durante o período de inquérito, um novo aumento substancial das importações. De acordo com os dados do Eurostat, o volume das importações da China diminuiu 86% nos primeiros quatro meses (ou seja, de março a junho de 2021) após o início do inquérito, em comparação com os mesmos meses durante o período de inquérito. Em termos mensais, a média das importações provenientes da China durante os primeiros quatro meses após o início do inquérito diminuiu 74% em comparação com a média das importações mensais durante o período de inquérito. Por conseguinte, a Comissão não registou importações durante o período de divulgação prévia.
                  
               1.2.   Partes interessadas
         
         
                     (5)
                  
                  
                     No aviso de início, a Comissão convidou as partes interessadas a contactá-la, a fim de participarem no inquérito. Além disso, a Comissão informou especificamente o autor da denúncia, os produtores da União conhecidos, os produtores-exportadores conhecidos e as autoridades da RPC, os importadores, fornecedores e utilizadores conhecidos, bem como as associações conhecidas como partes interessadas, do início do inquérito e convidou-os a participar.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem observações sobre o início do inquérito e de solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Não foi solicitada nesta fase qualquer audiência.
                  
               1.3.   Observações sobre o início do inquérito
         
         
                     (8)
                  
                  
                     A Comissão recebeu observações aquando do início do inquérito por parte da Eurofer e da Federação Alemã do Aço (Wirtschaftsvereinigung Stahl), solicitando o encerramento do inquérito.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Eurofer alegou que o principal motivo para o fraco desempenho da indústria da União residiu na queda da produção de aço e não nas importações chinesas, não tendo, por conseguinte, a denúncia estabelecido um nexo de causalidade entre as importações chinesas e a situação da indústria da União. A Eurofer argumentou também que o autor da denúncia não forneceu quaisquer informações sobre a possibilidade de os produtores de silício cálcio produzirem outras ligas de ferro com as mesmas máquinas. A Eurofer alegou ainda que o autor da denúncia não teve devidamente em conta outros fatores que não as importações objeto de dumping, que poderiam ter contribuído para a situação da indústria de cálcio silício na União, como a pandemia de Covid-19 e a relação com a capacidade excedentária de aço. Além disso, a Eurofer insistiu que os alegados aumentos súbitos das importações chinesas não podiam ser conciliados com base nos dados de importação do Eurostat/COMEXT relativos ao código NC 7202 99 80. De acordo com esses dados, o aumento das importações da China não era visível durante o PI, ao passo que o aumento das importações do Brasil era muito mais notório. Acresce que, no que diz respeito à rendibilidade, a Eurofer e a Federação Alemã do Aço alegaram que a sua redução era a consequência lógica da pior crise económica em mais de dez anos. Segundo a Eurofer, a situação económica geral conduziu ao mau desempenho do autor da denúncia, e não as importações. A Eurofer salientou que, no que respeita, nomeadamente, aos custos, ao contrário do que alega o autor da denúncia, os custos da energia diminuíram durante o período de inquérito, pelo que não poderiam ter contribuído para o aumento dos custos. Além disso, de acordo com a Eurofer, os custos fixos não aumentaram devido à diminuição da procura de aço. A Federação Alemã do Aço acrescentou que cumpre também ter em conta o facto de os produtores chineses de elementos de liga terem vantagens comparativas notórias em termos de custos de produção de ligas, devido a custos de energia e de mão de obra mais baixos e a fontes próprias de matérias-primas. Todos estes fatores mostravam alegadamente que a redução na rendibilidade não era consequência das importações chinesas, mas sim o corolário da situação económica geral e da pandemia de Covid-19.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Na denúncia, a subcotação foi determinada com base em determinadas transações que constituíam a melhor informação a que o autor da denúncia tinha acesso naquele momento. A Eurofer criticou este método, salientando ainda que a subcotação deveria ter em conta o facto de se tratar de vendas a granel ou de vendas de malha de arame.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A análise da Comissão confirmou que nenhum dos elementos mencionados, independentemente de estarem ou não factualmente corretos, bastava para pôr em causa a conclusão de que a denúncia continha elementos de prova suficientes que tendiam a demonstrar que as importações do produto em causa entravam na União a preços de dumping e pareciam estar a causar um prejuízo importante aos produtores da União. Estes aspetos foram determinados com base nos melhores elementos de prova de que o autor da denúncia dispunha na altura e eram suficientemente representativos e fidedignos. Para além disso, as alegações apresentadas pela Eurofer e pela Federação Alemã do Aço foram analisadas em pormenor no decurso do inquérito e são abordadas mais abaixo.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Com base no que precede, a Comissão confirmou que o autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes da existência de dumping, de prejuízo e de um nexo de causalidade, satisfazendo assim os requisitos estabelecidos no artigo 5.o, n.o 2, do regulamento de base.
                  
               1.4.   Amostragem
         
         
                     (13)
                  
                  
                     No aviso de início, a Comissão indicou que poderia vir a recorrer à amostragem de determinado tipo de partes interessadas, em conformidade com o artigo 17.o do regulamento de base.
                  
               1.4.1.   Produtores da União
         
         
                     (14)
                  
                  
                     No aviso de início, a Comissão referiu que disponibilizaria questionários aos únicos dois produtores da União conhecidos, a saber, a OFZ, a.s. e a Ferropem. No entanto, a Comissão convidou também outros produtores da União, caso existissem, a dar-se a conhecer à Comissão e a solicitar um questionário o mais tardar 7 dias após a publicação do aviso de início.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Nenhum outro produtor da União se deu a conhecer à Comissão. Os dois produtores da União mencionados são, por conseguinte, considerados como constituindo 100% da indústria da União.
                  
               1.4.2.   Amostragem de importadores
         
         
                     (16)
                  
                  
                     Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão convidou os importadores independentes a facultarem a informação especificada no aviso de início.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Quatro importadores independentes (Affival SAS, Coftech GmbH, Sider Trading SpA, SKW Stahl-Metallurgie GmbH) forneceram as informações solicitadas e concordaram em ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu não ser necessário recorrer à amostragem. A Comissão convidou as quatro empresas indicadas a preencher o questionário destinado aos importadores.
                  
               1.4.3.   Amostragem de produtores-exportadores da RPC
         
         
                     (18)
                  
                  
                     Para decidir se seria necessário recorrer à amostragem e, em caso afirmativo, selecionar uma amostra, a Comissão solicitou a todos os produtores-exportadores conhecidos da RPC que facultassem as informações especificadas no aviso de início. Além disso, a Comissão solicitou à Missão Permanente da República Popular da China junto da União Europeia que identificasse e/ou contactasse outros eventuais produtores-exportadores que pudessem estar interessados em participar no inquérito.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Três produtores-exportadores da RPC facultaram as informações solicitadas e aceitaram ser incluídos na amostra. Tendo em conta o número reduzido de respostas, a Comissão decidiu não ser necessário recorrer à amostragem.
                  
               1.5.   Respostas ao questionário e visitas de verificação
         
         
                     (20)
                  
                  
                     A Comissão enviou ao Governo RPC um questionário sobre a existência de distorções importantes na RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     Além disso, o autor da denúncia apresentou na denúncia elementos de prova suficientes de distorções ao nível das matérias-primas na RPC relativamente ao produto em causa. Por conseguinte, tal como anunciado no aviso de início, o inquérito abrangeu estas distorções ao nível das matérias-primas, a fim de determinar se o disposto no artigo 7.o, n.os 2-A e 2-B, do regulamento de base, é aplicável no que respeita à RPC. Por esta razão, a Comissão enviou um questionário adicional sobre esta matéria ao Governo da RPC.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Os questionários destinados aos produtores da União, aos importadores independentes, aos utilizadores e aos produtores-exportadores foram disponibilizados em linha (3) no dia de início.
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     A Comissão recebeu respostas ao questionário dos dois produtores da União, de dois importadores da União (Affival e Coftech), de dois utilizadores (AFV Acciaierie Beltrame SpA e Filo doo) e de três produtores-exportadores colaborantes (Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd., Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd. e o seu comerciante coligado Overseas Metallurgy Co., Ltd. e Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd.).
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     A Comissão procurou obter e procedeu a uma verificação cruzada de todas as informações consideradas necessárias para a determinação provisória da prática de dumping, do prejuízo dele resultante e do interesse da União. Em virtude da pandemia de COVID-19 e da consequente adoção de medidas para enfrentar o surto («Aviso sobre a COVID-19») (4), a Comissão não pôde realizar visitas de verificação nas instalações das empresas colaborantes. Em vez disso, a Comissão realizou verificações cruzadas à distância («VCD»), por videoconferência, das informações prestadas pelas seguintes empresas:
                  
               
            
               Produtores da União
            
         
         
                     —
                  
                  
                     OFZ, a.s., Istebne, Eslováquia
                  
               
                     —
                  
                  
                     Ferropem, Chambéry, França
                  
               
            
               Importadores
            
         
         
                     —
                  
                  
                     Affival SAS, Solesmes, França
                  
               
            
               Produtores-exportadores da RPC
            
         
         
                     —
                  
                  
                     Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd. («Ketong»)
                  
               
                     —
                  
                  
                     Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd. e o seu comerciante coligado Overseas Metallurgy Co., Ltd. («Shun Tai»)
                  
               
                     —
                  
                  
                     Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd. («Shenghua»).
                  
               1.6.   Período de inquérito e período considerado
         
         
                     (25)
                  
                  
                     O inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020 («período de inquérito»). A análise das tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2017 e o final do período de inquérito («período considerado»).
                  
               2.   PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
         
         2.1.   Produto em causa
         
         
                     (26)
                  
                  
                     O produto objeto do presente inquérito é uma liga ou composto químico que contém, em peso, 16% ou mais de cálcio, 45% ou mais de silício, menos de 14% de ferro, e não mais de 10% de qualquer outro elemento; apresentado ou não a granel, acondicionado em sacos ou tambores de aço, acondicionado em sacos ou tambores de aço, embalado em chapas de aço (ou em malha de arame), ou apresentado de outro modo, originários da RPC, atualmente classificado nos códigos NC ex 7202 99 80 e ex 2850 00 60 (códigos TARIC 7202998030 e 2850006091) («produto em causa»). É comummente referido como cálcio silício ou «CaSi».
                  
               
                     (27)
                  
                  
                     O cálcio silício é utilizado no fabrico de ligas metálicas especiais. As ligas CaSi são utilizadas como desoxidante e dessulfurizador no fabrico de aço de elevada qualidade.
                  
               2.2.   Produto similar
         
         
                     (28)
                  
                  
                     O inquérito revelou que os seguintes produtos têm as mesmas características físicas, químicas e técnicas de base e as mesmas utilizações de base:
                     
                                 —
                              
                              
                                 o produto em causa;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o produto produzido e vendido no mercado interno da RPC e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 o produto produzido e vendido na União pela indústria da União.
                              
                           
               
                     (29)
                  
                  
                     A Comissão decidiu, na presente fase, que esses produtos são, por conseguinte, produtos similares na aceção do artigo 1.o, n.o 4, do regulamento de base.
                  
               2.3.   Alegações relativas à definição do produto
         
         
                     (30)
                  
                  
                     A Comissão não recebeu quaisquer alegações relativas à definição do produto.
                  
               3.   DUMPING
         
         3.1.   Procedimento para a determinação do valor normal nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base
         
         
                     (31)
                  
                  
                     Tendo em conta os elementos de prova suficientes disponíveis no momento do início do inquérito, que indicavam a existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base em relação à RPC, a Comissão considerou que seria adequado iniciar o inquérito respeitante aos produtores-exportadores deste país tendo em consideração o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.
                  
               
                     (32)
                  
                  
                     Assim, a fim de recolher os dados necessários para a eventual aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no aviso de início, a Comissão convidou todos os produtores-exportadores da China a facultarem as informações relativas aos inputs utilizados para produzir cálcio silício. Apresentaram as informações pertinentes três produtores-exportadores chineses.
                  
               
                     (33)
                  
                  
                     A fim de obter as informações que considerou necessárias para o inquérito, no que diz respeito às alegadas distorções importantes, a Comissão enviou um questionário ao Governo da RPC. Além disso, no ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão convidou todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de vista, a facultar informações e a fornecer elementos de prova de apoio relativamente à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, no prazo de 37 dias a contar da data de publicação do aviso de início no Jornal Oficial da União Europeia. Não foi fornecida qualquer resposta pelo Governo da RPC às informações solicitadas. Posteriormente, a Comissão informou o Governo da RPC de que utilizaria os dados disponíveis, na aceção do artigo 18.o do regulamento de base, para determinar a existência de distorções importantes na RPC.
                  
               
                     (34)
                  
                  
                     No ponto 5.3.2 do aviso de início, a Comissão identificou o Brasil como potencial país representativo nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, para efeitos da determinação do valor normal com base em preços ou valores de referência sem distorções. A Comissão indicou ainda que examinaria outros países representativos que pudessem ser adequados em conformidade com os critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.
                  
               
                     (35)
                  
                  
                     Em 7 de maio de 2021, através de uma nota («primeira nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal. Nessa nota, a Comissão apresentou uma lista de todos os fatores de produção, tais como matérias-primas, mão de obra e energia, utilizados na produção de cálcio silício. A Comissão identificou ainda o Brasil e a Argentina como possíveis países representativos adequados. A Comissão recebeu observações do autor da denúncia e dos produtores-exportadores Ketong e Shenghua. Essas observações são analisadas em pormenor nos considerandos 93 a 119.
                  
               
                     (36)
                  
                  
                     Em 14 de junho de 2021, através de uma segunda nota («segunda nota»), a Comissão informou as partes interessadas das fontes pertinentes que tencionava utilizar para determinar o valor normal, tendo selecionado o Brasil como país representativo. Informou igualmente as partes interessadas de que iria determinar os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais («VAG») e os lucros com base nas informações disponíveis relativas à empresa pertinente, a Rima Industrial S.A. («Rima Industrial»), do país representativo. A segunda nota também dava resposta às observações sobre a primeira nota. Foram recebidas observações à segunda nota do autor da denúncia e dos produtores-exportadores Ketong e Shenghua. Essas observações são analisadas em pormenor nos considerandos 122 a 136.
                  
               3.2.   Valor normal
         
         
                     (37)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 2.o, n.o 1, do regulamento de base, o «valor normal baseia-se habitualmente nos preços pagos ou a pagar, no decurso de operações comerciais normais, por clientes independentes no país de exportação».
                  
               
                     (38)
                  
                  
                     No entanto, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «no caso de se determinar, […], que não é adequado utilizar os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, devido à existência naquele país de distorções importantes na aceção da alínea b), o valor normal deve ser calculado exclusivamente com base nos custos de produção e nos encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções», e «deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».
                  
               
                     (39)
                  
                  
                     Como a seguir se explica, a Comissão considerou no presente inquérito que, atendendo aos elementos de prova disponíveis e à falta de colaboração do Governo da RPC a que se faz referência no considerando 33, se justificava aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.
                  
               3.2.1.   Existência de distorções importantes
         
         
                     (40)
                  
                  
                     No inquérito recente sobre o ferrossilício originário da RPC, cujos produtores pertencem ao setor das ligas de ferro, à semelhança dos produtores de cálcio silício (5), a Comissão concluiu estarem presentes distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b) do regulamento de base. Nesse inquérito, a Comissão concluiu que, com base nos elementos de prova disponíveis, seria igualmente pertinente aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.
                  
               
                     (41)
                  
                  
                     Nesse inquérito, a Comissão concluiu existir uma intervenção estatal substancial na RPC, que falseia a afetação eficaz de recursos em conformidade com os princípios do mercado (6). A Comissão concluiu, nomeadamente, que não só persiste, no setor do ferrossilício, um grau substancial de propriedade estatal por parte do Governo da RPC, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base (7), como também o Governo da RPC pode intervir na determinação dos preços e dos custos através da presença do Estado nas empresas, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base (8). A Comissão apurou ainda que a presença e a intervenção do Estado nos mercados financeiros e a nível do fornecimento de matérias-primas e de inputs têm um efeito acrescido de distorção no mercado. Com efeito, em geral, o sistema de planeamento na RPC resulta na atribuição dos recursos aos setores classificados pelo governo como estratégicos ou então politicamente importantes, pelo que a afetação dos recursos não é determinada pelas forças de mercado (9). Além disso, a Comissão concluiu que a legislação chinesa em matéria de insolvência e de propriedade não funciona adequadamente na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, o que dá azo a distorções quando se mantêm em atividade as empresas insolventes, bem como quando se atribuem direitos de utilização de terrenos na RPC (10). Do mesmo modo, a Comissão apurou distorções dos custos salariais no setor do ferrossilício na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base (11), bem como distorções nos mercados financeiros na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, em especial no que se refere ao acesso ao capital por parte das empresas na RPC (12). Devido à grande semelhança dos inputs utilizados e do processo de produção, essas constatações aplicam-se em grande medida também ao setor do cálcio silício, sendo este último uma parte integrante do setor das ligas de ferro.
                  
               
                     (42)
                  
                  
                     Tal como em inquéritos anteriores relativos ao setor do ferrossilício da RPC, a Comissão examinou, no presente inquérito, se era ou não adequado utilizar os preços praticados no mercado interno da RPC e os custos aí incorridos, devido à existência de distorções importantes na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. A Comissão fê-lo com base nos elementos de prova que se encontram no dossiê, incluindo os elementos de prova constantes tanto da denúncia como do Relatório, que assentam em fontes de acesso público. Essa análise abordou as intervenções estatais substanciais na economia da RPC em geral, mas também a situação específica do mercado no setor em causa, incluindo o produto objeto de inquérito. A Comissão completou ainda estes elementos de prova com a sua própria pesquisa sobre os vários critérios com relevância para confirmar a existência de distorções importantes na RPC, tal como também apurado em inquéritos anteriores a este respeito.
                  
               
                     (43)
                  
                  
                     Neste caso, a denúncia remetia para o Relatório, em particular, para as distorções no setor da energia e relativamente a determinados inputs minerais. Além disso, o autor da denúncia apresentou também um estudo sobre as distorções do mercado causadas pelo Estado nas indústrias chinesas do setor das ligas de ferro e do silício. Este estudo documentou que a indústria chinesa de ligas de ferro está sujeita a uma forte orientação e interferência discricionária por parte dos poderes públicos e concluiu que as empresas chinesas neste setor «evoluem num ambiente de mercado distorcido em que as forças concorrenciais não estão autorizadas a estruturar o mercado interno e a alinhá-lo com os mercados globais». Este estudo foi incluído no dossiê do inquérito na fase de início. Nenhuma parte interessada, incluindo o Governo da RPC e os produtores-exportadores, se pronunciou sobre este estudo. A denúncia continha igualmente referências ao Inventário da OCDE sobre as restrições à exportação de matérias-primas industriais.
                  
               
                     (44)
                  
                  
                     No setor do cálcio silício, persiste um certo grau de propriedade e controlo por parte do Governo da RPC na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base. O inquérito concluiu que um dos produtores-exportadores colaborantes — a Shenghua — é detido em 65% pela Shaanxi Metallurgical & Mining Group Co., que por sua vez é uma subsidiária da Shaanxi Non-ferrous Metals Holding Group Co. (13), detida pelo Estado. A empresa reconhece que permanece sob a influência da empresa estatal e beneficia de forte apoio do governo (14). Além disso, embora os outros dois produtores-exportadores colaborantes aparentem ser detidos por privados, um deles — a Ningxia Shun Tai Smelting — parece igualmente manter uma relação estreita com as autoridades locais: está situado no Parque Industrial de Zhongwei, que aplica medidas preferenciais a empresas estabelecidas, como a redução de impostos ou dos preços da eletricidade (15). O sítio Web do Parque refere também que «o forno de arco submerso para ligas de cálcio silício e o projeto de geração de energia a partir de calor residual da Ningxia Shun Tai Smelting Company é um projeto de promoção de investimento essencial do Governo Municipal de Zhongwei».
                  
               
                     (45)
                  
                  
                     Uma vez que não houve qualquer colaboração da parte de outros exportadores chineses do produto objeto de inquérito, não foi possível determinar com rigor a percentagem dos produtores de cálcio silício privados e estatais.
                  
               
                     (46)
                  
                  
                     Além disso, o inquérito confirmou, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), primeiro travessão, do regulamento de base que, no setor da eletricidade, que é o principal fator de produção no fabrico de cálcio silício, persiste um grau substancial de propriedade do Governo da RPC. Conforme constatado pela Comissão no seu Relatório, o mercado da eletricidade na China é caracterizado pela forte participação das empresas estatais em várias fases da cadeia de abastecimento, sendo que em 2017 cerca de 50% da capacidade de geração era propriedade do Estado, sendo toda a rede de transmissão propriedade de duas empresas estatais (16).
                  
               
                     (47)
                  
                  
                     Quanto ao facto de o Governo da RPC estar em posição de interferir nos preços e custos através da presença do Estado em empresas na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), segundo travessão, do regulamento de base, a Comissão apurou, durante o inquérito, a existência de relações pessoais entre o Partido Comunista Chinês («PCC») e pelo menos uma das empresas fabricantes do produto objeto do inquérito. O CEO da Shenghua e detentor de 35% do capital da empresa exerce simultaneamente o cargo de Secretário do Partido (17).
                  
               
                     (48)
                  
                  
                     Tanto as empresas estatais como as empresas privadas no setor do cálcio silício estão sujeitas a orientações e a supervisão políticas. À semelhança de qualquer outro setor na RPC, esses produtores estão obrigados a acolher atividades de promoção do partido e a manter relações de fidelidade estreitas com o PCC e sua ideologia. Os exemplos seguintes ilustram bem a referida tendência de intervenção crescente por parte do Governo da RPC no setor do cálcio silício: O inquérito expôs a existência de uma considerável quantidade de atividades de promoção do partido na Shenghua. O sítio Web deste produtor é particularmente explícito quanto às atividades de promoção do PCC no seio da empresa e ao papel deste na mesma: «Em 17 de julho, o comité do PCC da Shaanxi Shenghua Metallurgical Chemical Co., Ltd. realizou a quarta sessão de estudo de grupo do comité central do Partido. O secretário do Partido e diretor-executivo Wei Xinhua presidiu à reunião. Participaram na reunião membros de comités do Partido, outros membros de comités não partidários, bem como secretários de secções. Na reunião, Yang Hui, vice-secretário do comité do Partido, apresentou o documento com o material de estudo intitulado «A Lei Fundamental do Partido Comunista da China — A Constituição do Partido do 19.° Congresso Nacional do Partido Comunista da China», e assegurou o estudo coletivo do discurso do presidente do Metallurgical Group na Conferência de Louvor de 1 de julho «Alinhar com os avançados e unir e avançar com a força da fundição.» Os participantes procederam ao intercâmbio de opiniões e a debates sobre o cumprimento das obrigações dos membros do partido e das respetivas missões. […] [Wei Xinhua] apresentou vários requisitos destinados à equipa da direção e aos camaradas membros do Partido: 1. Desenvolvimento pessoal contínuo com base numa leitura séria da Constituição do Partido, […] 2. Reforço da ideologia e crença, apoiando inabalavelmente a liderança do comité do Partido da empresa, levando por diante o «Espírito Yan’an» e o «Espírito Nail» e concentrando a energia nas tarefas que permitem cumprir os deveres de cada um e garantir um bom trabalho para a empresa. […] 4. Identificar e corrigir os seus próprios problemas relacionados com o modo de trabalho de acordo com a constituição e disciplina do Partido. Todas as secções devem realizar um bom trabalho na educação ideológica dos membros e quadros do Partido e melhorar o seu espírito partidário; […] O comité de inspeção disciplinar da empresa e o gabinete de inspeção disciplinar e supervisão devem cumprir estritamente as suas funções de supervisão» (18).
                  
               
                     (49)
                  
                  
                     Além disso, foi comprovada a existência de políticas públicas discriminatórias em favor dos produtores do mercado interno ou que de outra forma influenciam o livre funcionamento do mercado na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), terceiro travessão, do regulamento de base, no setor do cálcio silício.
                  
               
                     (50)
                  
                  
                     Este setor, juntamente com outros subsetores de ligas de ferro que desempenham um papel significativo na produção de aço, é importante para o Governo da RPC. A Comissão, concluiu, designadamente, que o setor é considerado uma indústria incentivada na província de Ningxia, de acordo com o Catálogo de 2020 das indústrias incentivadas nas províncias ocidentais (19) da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China («NDRC»).
                  
               
                     (51)
                  
                  
                     Também no que diz respeito aos inputs necessários para a produção de cálcio silício, foram emitidos a vários níveis diversos planos, diretrizes e outros documentos. Estes últimos mostram o nível de interferência do Estado nos mercados desses inputs.
                  
               
                     (52)
                  
                  
                     No que diz respeito à eletricidade, que representa a maior parte dos custos dos inputs, conforme estabelecido pela Comissão no Relatório, na RPC, os preços da eletricidade não resultam do livre funcionamento do mercado e são também afetados por distorções significativas (através da fixação centralizada dos preços, da diferenciação de preços e de práticas de compra direta de energia) (20). Embora, na China, o mercado da energia tenha passado por uma série de mudanças e reformas (21), alguns preços relevantes para o sistema energético ainda não têm por base o funcionamento do mercado. O governo reconhece que os preços são ainda em grande parte controlados pelo Estado: «A atual gestão do preço da eletricidade continua a ter por base os preços estatais. Os ajustamentos de preços ocorrem, frequentemente, com atraso relativamente às mudanças verificadas ao nível dos custos, sendo difícil que reflitam de forma atempada e adequada os custos do consumo da eletricidade […]. Não foi ainda criado um mecanismo competitivo eficaz para a venda de eletricidade, as transações de mercado entre as empresas geradoras de eletricidade e os consumidores são limitadas e é difícil dar curso ao papel decisivo do mercado na afetação de recursos» (22). Esta debilidade do mercado, induzida pelo Estado, está na origem de novas tentativas de gestão do mercado, refletidas numa série de documentos administrativos subsequentes. Por exemplo, em novembro de 2020, a NDRC publicou o Aviso sobre a promoção da assinatura de contratos de eletricidade de médio a longo prazo para 2021 (23). O documento inclui instruções, nomeadamente, para que exista «um empenho em garantir que o volume de eletricidade contratado não seja inferior a 80% do volume médio dos últimos três anos» e, no que se refere à fixação de preços, para que «se estabeleça um mecanismo de eliminação de desvios […] nos regulamentos relativos aos mercados locais para pôr fim aos desvios entre o volume de energia contratada e a implementação efetiva» e «[m]elhore o mecanismo relativo aos preço das transações a médio e longo prazos. Todas as localidades devem implementar estritamente os preços de transmissão e distribuição de energia, tal como aprovados pelo governo». O aviso contém também disposições específicas sobre a implementação, nomeadamente através do estabelecimento de um mecanismo de acompanhamento dos progressos na assinatura dos contratos, ou do reforço da monitorização, divulgação e fiscalização dos contratos (24). Além disso, em janeiro de 2021, o Conselho de Estado divulgou o Parecer da NDRC sobre a normalização das taxas de abastecimento urbano de água, eletricidade e aquecimento para promover um desenvolvimento de elevada qualidade no setor. O aviso contém disposições específicas com relação à fixação dos preços pelo Estado «[…] Para projetos sujeitos a preços estatais ou preços orientados pelo Estado, determinar, com razoabilidade, a composição dos custos, reforçar a supervisão e revisão dos custos, melhorar o mecanismo de formação de preços e determinar cientificamente o nível de preços. […]». Entre os «principais objetivos» do aviso, consta uma referência específica ao mecanismo de intervenção do Estado na fixação dos preços, bem como à diferenciação setorial dos métodos de fixação dos preços: «Serão alcançados resultados claros, até 2025, na melhoria e normalização das taxas do abastecimento de água, de eletricidade e gás e no setor do aquecimento. Dever ser criada a base para um mecanismo científico, normalizado e transparente de formação de preços e o mecanismo de intervenção do Estado deve ser melhorado. Devem ser significativamente melhorados os métodos de fixação de preços aplicáveis a setores conexos, os métodos de supervisão e revisão de custos, o comportamento de preços e a cobertura normal e abrangente dos serviços, bem como a qualidade e eficiência do abastecimento de água, eletricidade, aquecimento e outros produtos e serviços» (25).
                  
               
                     (53)
                  
                  
                     O carvão é outra das matérias-primas utilizadas no fabrico de cálcio silício. Tal como constatado pela Comissão, no seu relatório, o mercado do carvão na RPC está sujeito a distorções, nomeadamente com consequência de subsídios (26) e da gestão e controlo da exploração dos recursos carboníferos (27). Além disso, no inquérito sobre o glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, a Comissão concluiu que as autoridades públicas falseiam as forças de mercado no setor de carvão chinês a nível provincial, nomeadamente na província de Shandong, tendo publicado documentos de planeamento que regulam os padrões industriais, a oferta e a localização (28). Na presente investigação, a Comissão identificou outros elementos de interferência do Estado. Em maio de 2021, a Administração Nacional da Energia (ANE) e a NDRC divulgaram em conjunto o Aviso sobre as medidas de gestão da capacidade de produção das minas de carvão e os critérios de aprovação, com o objetivo de regulamentar a capacidade das minas de carvão e de fazer cumprir os respetivos limites, calculados com base no aviso (29). Um outro exemplo da ampla atividade reguladora do Estado no mercado do carvão é a publicação, em dezembro de 2020, pela NDRC do Aviso sobre a garantia da assinatura e execução dos contratos de carvão a médio e longo prazos em 2021 (30). O aviso enfatiza expressamente o objetivo de aumentar a influência e fiscalização do Estado no processo contratual: «Atribuir mais importância ao papel do governo, apostar no reforço da construção do sistema, melhorar as regras relativas às transações, fortalecer a supervisão do crédito e orientar as partes relevantes no sentido de aumentar a sensibilização para a situação geral, assumir responsabilidades sociais, normalizar a execução do contrato e garantir o bom funcionamento do mercado de carvão.» O aviso deixa igualmente instruções no sentido de «[f]ortalecer a autodisciplina do setor. Todas as associações industriais relevantes devem orientar as empresas no sentido de reforçarem a autodisciplina, executarem devidamente os requisitos dos contratos de médio e longo prazos e não recorressem à situação da oferta e da procura no mercado e à posição vantajosa da indústria para assinar contratos desequilibrados. As empresas de grande dimensão devem desempenhar um papel exemplar, proceder à autorregulação das assinaturas de contratos, aumentar a sua sensibilização para o cumprimento dos compromissos, tomar a iniciativa de assumir a responsabilidade social de garantir o abastecimento e a estabilidade dos preços e promover o bom funcionamento do mercado do carvão a nível nacional.» É especialmente digna de nota a orientação no sentido de não se recorrer à situação da oferta e da procura no mercado aquando da assinatura de contratos. Em abril de 2021, a NDRC emitiu um novo Aviso sobre a garantia de supervisão e gestão de contratos de carvão de médio e longo prazos de 2021, que visa supervisionar melhor o cumprimento dos contratos de venda e garantir o abastecimento de carvão (nomeadamente com base nas disposições do Aviso n.o 902 supramencionado). Assim sendo, as partes relevantes devem, nomeadamente, garantir que a taxa de cumprimento mensal não seja inferior a 80% e que as taxas de cumprimento trimestral e anual não sejam inferiores a 90% (31).
                  
               
                     (54)
                  
                  
                     O intervencionismo estatal no mercado do carvão é igualmente visível na recente decisão de prorrogação por mais um ano do tempo de operação experimental das minas de carvão encerradas, com o objetivo de aumentar a produção e a oferta, de modo a conter os aumentos de preços da matéria-prima (depois de a produção das minas ter sido suspensa) (32).
                  
               
                     (55)
                  
                  
                     Além disso, duas outras importantes matérias-primas usadas no fabrico de cálcio silício — quartzito e calcário — são abarcadas pelo 13.° Plano Quinquenal de Recursos Minerais, que permite ao Estado administrar os principais mercados de recursos minerais na RPC em praticamente todas as áreas (33). Acresce que o inquérito confirmou que, de acordo com a edição de 2020 do Inventário de dados sobre as Restrições à Exportação de Matérias-Primas Industriais, da OCDE, o quartzito (código HS 250590) estava sujeito, em 2019, na RPC, a um requisito não automático em matéria de licenças de exportação (34), que permite restringir a atividade de exportação e, assim, distorcer o mercado.
                  
               
                     (56)
                  
                  
                     Como se pode ver pelos exemplos acima, o Governo da RPC gere o desenvolvimento do setor do cálcio silício de acordo com uma ampla gama de ferramentas e diretrizes políticas e controla praticamente todos os aspetos do funcionamento do setor. Essa orientação e intervenção governamental diz igualmente respeito aos principais inputs utilizados no fabrico do produto objeto de reexame. Como exemplo, a Shenghua reconhece que alinha as suas operações comerciais pelos documentos de planeamento central e as principais políticas do Estado, tal como descrito nos seus objetivos empresariais: «Procurar conceber e pôr em funcionamento projetos como cálcio metálico de elevada pureza, silício destinado à indústria química, linhas de produção metalúrgica de microondas e outros projetos até o final do «13.o Plano Quinquenal»». A empresa afirma também que «se adapta ativamente ao “novo normal” do desenvolvimento económico nacional, está absolutamente ciente do novo rumo das políticas de reforma do lado da oferta, assume claramente a responsabilidade de uma produção segura e ecologicamente correta e, com base na liderança sólida que exerce sobre o setor das ligas de cálcio silício, conta com a gestão, talentos e investigação científica do Shaanxi Nonferrous Group» (35).
                  
               
                     (57)
                  
                  
                     Para além do exposto, os produtores de cálcio silício beneficiem igualmente de diversas formas de apoio estatal, o que aponta claramente para o interesse das autoridades neste setor. Durante o inquérito, a Comissão concluiu que a Ningxia Shun Tai Smelting beneficiou de apoio devido ao seu estabelecimento no Parque Industrial de Zhongwei (ver considerando 44), tendo a empresa Ketong sido reconhecida como um «Centro de tecnologia empresarial da região autónoma 2020». Relativamente a esta questão os meios de comunicação social locais noticiaram que: «De acordo com os regulamentos aplicáveis, o centro de tecnologia empresarial autónomo a nível regional, reconhecido como tal pela primeira vez, receberá um apoio financeiro de 1 milhão de RMB» (36). Outras notícias na imprensa local confirmaram o apoio da província à empresa: «O responsável do Departamento de Indústria e Tecnologia da Informação da Região Autónoma referiu que nosso distrito promove ativamente as transformações estrutural, ecológica, inteligente e tecnológica das empresas industriais, através do alargamento da cadeia industrial, que constitui uma prioridade, bem como através da transição ecológica, inteligente e tecnológica, como principais ferramentas, e promovendo igualmente o ajustamento estrutural e a modernização dos produtos na indústria de matérias-primas. […] No que se refere aos materiais para ligas especiais, a nossa região apoia o desenvolvimento de ligas de alta temperatura, ligas resistentes à corrosão, ligas de ultra resistência e outros materiais com propriedades e funções especiais. Com a colaboração de empresas como a Shengyan Industrial, a Ketong New Materials e a Jun Magnetic New Materials, serão realizados progressos em tecnologias essenciais, com vista ao desenvolvimento de materiais para ligas com requisitos especiais, como a elevada resistência à temperatura, a elevada resistência e a elevada resistência à corrosão, amplamente utilizadas nos setores do aço inoxidável e do aço especial» (37).
                  
               
                     (58)
                  
                  
                     Em suma, o Governo da RPC instituiu medidas para induzir os operadores a respeitarem os objetivos de política pública de apoio às indústrias incentivadas, incluindo a produção de cálcio silício, bem como das principais matérias-primas utilizadas no fabrico desse produto. Estas medidas obstam ao livre funcionamento das forças de mercado.
                  
               
                     (59)
                  
                  
                     O presente inquérito não revelou quaisquer elementos de prova de que a aplicação discriminatória ou a aplicação inadequada da legislação em matéria de insolvência e propriedade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quarto travessão, do regulamento de base, no setor do cálcio silício referido no considerando 41, não afetaria os fabricantes do produto objeto de reexame.
                  
               
                     (60)
                  
                  
                     O setor do cálcio silício é igualmente afetado pelas distorções dos custos salariais na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), quinto travessão, do regulamento de base, como também se refere no considerando 41 acima. Essas distorções afetam o setor, tanto diretamente (no quadro da produção do produto objeto de reexame ou das principais matérias-primas utilizadas para a sua produção) como indiretamente (no quadro do acesso ao capital ou a inputs de empresas sujeitas ao mesmo sistema de trabalho na RPC).
                  
               
                     (61)
                  
                  
                     Acrescente-se que no presente inquérito não foram apresentados elementos de prova que demonstrassem que o setor do cálcio silício estria isento da intervenção estatal no sistema financeiro, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), sexto travessão, do regulamento de base, como se refere igualmente no considerando 41 acima. Por conseguinte, a intervenção estatal substancial no sistema financeiro afeta gravemente as condições de mercado a todos os níveis.
                  
               
                     (62)
                  
                  
                     Por último, a Comissão recorda que o fabrico de produtos ACF requer uma vasta gama de inputs. Quando os produtores de cálcio silício adquirem/assinam contratos de fornecimento relativos a estes inputs, os preços que pagam (e que são registados como custos) estão claramente sujeitos às distorções sistémicas supramencionadas. Por exemplo, os fornecedores de inputs empregam mão de obra que está sujeita às distorções. Podem contrair empréstimos que estão sujeitos às distorções no setor financeiro ou de afetação de capital. Estão ainda sujeitos ao sistema de planeamento aplicável a todos os níveis da administração e a todos os setores.
                  
               
                     (63)
                  
                  
                     Como tal, não só não é possível utilizar os preços das vendas de cálcio silício no mercado interno, na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como todos os custos dos inputs (incluindo matérias-primas, energia, terrenos, financiamento, mão de obra, etc.) estão igualmente falseados, porque a formação dos respetivos preços é afetada por uma intervenção estatal substancial, como descrito nas partes A e B do relatório. Com efeito, a intervenção estatal no que respeita à afetação de capital, terrenos, mão de obra, energia e matérias-primas a que o relatório se refere existe em toda a RPC, o que significa, por exemplo, que um input que foi produzido na RPC combinando diversos fatores de produção está sujeito a distorções importantes. O mesmo se aplica aos inputs do input, e por aí adiante.
                  
               
                     (64)
                  
                  
                     O Governo da RPC não apresentou quaisquer elementos de prova ou argumentos em contrário. No entanto, os produtores-exportadores Ketong e Shenghua apresentaram várias observações.
                  
               
                     (65)
                  
                  
                     A Ketong argumentou que a metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base para efeitos da determinação do valor normal é incompatível com o Protocolo de Adesão da China à OMC, o Acordo anti-dumping da OMC («AAD») e a Decisão do Órgão de Resolução de Litígios («ORL») da OMC e, por conseguinte, não deve ser aplicada.
                  
               
                     (66)
                  
                  
                     Em primeiro lugar, a Ketong lembrou que a secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC permitia derrogações à metodologia normalizada na determinação do valor normal e na comparabilidade de preços nos termos do artigo VI do GATT de 1994 e do AAD, porém, essas derrogações eram limitadas no tempo, pois expiraram em 11 de dezembro de 2016. Segundo a Ketong, desde 12 de dezembro de 2016, a UE não deve desviar-se da metodologia habitual para calcular o valor normal dos produtores do país de exportação, que consiste em utilizar apenas os preços e os custos no mercado interno do país de exportação, salvo se previsto noutras disposições dos acordos da OMC, entre os quais o AAD. A Ketong alegou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, na medida em que permite que o cálculo do valor normal efetuado pela Comissão tenha por base os dados de referência num país representativo, não está em conformidade com as obrigações assumidas pela UE ao abrigo dos acordos OMC e, em especial, com os seus compromissos no âmbito da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC.
                  
               
                     (67)
                  
                  
                     A Ketong alegou ainda que o artigo 2.o do AAD não permite a utilização de outras informações para além das do país de exportação para efeitos de determinação do valor normal. Para além disso, em circunstâncias excecionais, sempre que seja necessário calcular o valor normal, os dados relativos ao custo da produção, aos VAG e ao lucro devem ser obtidos junto de fontes no país de exportação. Segundo a Ketong, o conceito de distorções importantes nem sequer consta do AAD.
                  
               
                     (68)
                  
                  
                     Em segundo lugar, a Ketong recordou que o Órgão de Recurso da OMC concluiu no relatório European Union – anti-dumping measures on biodiesel from Argentina (38), que a União agiu de forma contrária ao artigo 2.2.1.1 do AAD ao não recorrer aos registos mantidos pelos produtores sujeitos a inquérito como base para o cálculo do custo de produção do produto sujeito a inquérito. Por último, a Ketong chamou a atenção para o facto de, segundo o relatório do Órgão de Recurso no referido processo, as distorções na Argentina responsáveis pela diferença entre os preços no mercado interno e os preços internacionais da principal matéria-prima do produto objeto de inquérito não constituírem, por si só, uma base suficiente nos termos do artigo 2.2.1.1 para se concluir que os registos do produtor não refletiam adequadamente os custos da matéria-prima associados à produção e à venda do produto em causa, ou para ignorar esses custos no cálculo do valor normal do produto em causa.
                  
               
                     (69)
                  
                  
                     De igual modo, a Shenghua argumentou que o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base era incompatível com a legislação da OMC.
                  
               
                     (70)
                  
                  
                     A Shenghua alegou, em primeiro lugar, que o AAD não reconhece o conceito de distorções importantes no seu artigo 2.2, que só permite o cálculo do valor normal quando não forem efetuadas vendas no decurso de operações comerciais normais. A Shenghua observou que não existe qualquer artigo no AAD que permita a utilização de dados de um país terceiro que não possam refletir os preços ou o nível de custos do país exportador para determinar o valor normal. O AAD exige, assim, que o valor normal seja determinado com base nos preços de venda ou nos custos que refletem o nível dos preços ou custos no país de origem. Por conseguinte, o preço calculado com base em preços do país representativo não reflete o nível dos preços e custos no país de exportação.
                  
               
                     (71)
                  
                  
                     Em segundo lugar, a Shenghua alegou que mesmo que o conceito de distorções importantes fosse consentâneo com o direito da OMC, o valor normal deveria ser calculado em conformidade com o artigo 2.2.1.1 do AAD e a respetiva interpretação pelo Órgão de Recurso da OMC no processo UE — Biodiesel (DS473). A presença de distorções importantes no país de exportação teria de se inserir na definição de vendas efetuadas fora de «operações comerciais normais» ou de «situação especial do mercado». A Shenghua referiu que apesar de o conceito de «operações comerciais normais» não estar explicitamente definido no AAD, o artigo 2.2.1 dispõe que as vendas de um produto podem ser consideradas como não tendo sido efetuadas no decurso de operações comerciais normais e não ser tidas em conta «apenas se essas vendas ocorrerem durante um período prolongado, em quantidades significativas e a preços que não permitam cobrir todos os custos […]». Neste contexto, a Shenghua alegou que o autor da denúncia não apresentara elementos de prova de que a presença de distorções importantes se coadunava com vendas não efetuadas «no decurso de operações comerciais normais» ou com uma «situação especial do mercado».
                  
               
                     (72)
                  
                  
                     A Comissão considerou que o disposto no artigo 2.o, n.o 6-A, é plenamente consentâneo com as obrigações da União Europeia no âmbito da OMC e com a jurisprudência citada, quer pela Ketong, quer pela Shenghua. No que diz respeito aos compromissos no âmbito da secção 15 do Protocolo de Adesão da China à OMC, a Comissão recorda que, nos processos anti-dumping relativos a produtos provenientes da China, as partes da secção 15 do Protocolo que não expiraram continuam a aplicar-se no contexto da determinação do valor normal, tanto no que diz respeito aos valores de uma economia de mercado como no que diz respeito à utilização de uma metodologia que não se baseie numa comparação rigorosa com os preços ou os custos chineses.
                  
               
                     (73)
                  
                  
                     No que toca ao processo UE — Biodiesel, a decisão em causa não dizia respeito à aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, mas sim à aplicação de uma disposição específica do artigo 2.o, n.o 5, do regulamento de base. No entender da Comissão, as disposições da OMC, conforme interpretadas pelo Painel da OMC e pelo Órgão de Recurso no processo UE — Biodiesel permitem a utilização de dados de um país terceiro, devidamente ajustados quando tal ajustamento for necessário e justificado. A existência de distorções importantes faz com que os custos e os preços no país de exportação não sejam adequados para o cálculo do valor normal. Nestas circunstâncias, o artigo 2.o, n.o 6-A, prevê o cálculo dos custos de produção e dos encargos de venda com base em preços ou valores de referência sem distorções, incluindo os de um país representativo adequado com um nível de desenvolvimento semelhante ao do país de exportação.
                  
               
                     (74)
                  
                  
                     Quanto à alegação relativa à insuficiência dos elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia, a base jurídica e os elementos de prova subjacentes na denúncia diziam respeito às condições de aplicação do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. Tal como especificado no ponto 3 do aviso de início, a Comissão considerou que a denúncia continha elementos de prova suficientes de distorções importantes, tal como exigido pelo artigo 2.o, n.o 6-A, alínea e), do regulamento de base, para dar início ao inquérito. Não existem outros requisitos em matéria de elementos de prova do tipo dos alegados por estas partes no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.
                  
               
                     (75)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão rejeitou as alegações da Ketong e da Shenghua.
                  
               
                     (76)
                  
                  
                     A Ketong alegou que os seus elementos de custo ou preço, cuja distorção a Comissão não provou, não deveriam ser ajustados ou determinados numa base diferente.
                  
               
                     (77)
                  
                  
                     A Shenghua alegou que, caso a Comissão decidisse aplicar o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base, não seria razoável substituir todos os fatores de custo por dados de outras fontes, uma vez que, de acordo com a redação desta disposição, apenas os custos de produção e as vendas comprovadamente objeto de distorções serão substituídos por preços ou valores de referência sem distorções. A Shenghua referiu, especificamente, que o autor da denúncia não conseguiu provar a existência de distorção no que respeita aos custos da mão-de-obra na indústria chinesa de cálcio silício, pelo que a Comissão deveria ter utilizado os custos da mão de obra efetivos comunicados pelos produtores-exportadores. No entender da Shenghua, não era razoável substituir esses custos da mão de obra por outros de países terceiros, porque eram influenciados por diversos fatores, tais como a relação entre a oferta e a procura no mercado em causa, o grau de automatização da produção e o nível de preços dos produtos de base na região em que os produtores estavam estabelecidos. A Shenghua afirmou ainda que os custos da mão de obra variavam não só entre países como também entre os diferentes produtores chineses. referiu que a argumentação supramencionada é igualmente válida para a energia, os VAG e os lucros.
                  
               
                     (78)
                  
                  
                     Em resposta à alegação relativa à falta de elementos de prova sobre as distorções nos custos da mão de obra na fase de início do inquérito, a Comissão remete para o fundamento que apresenta nos considerandos 41 e 63. A determinação da existência efetiva de distorções importantes e a consequente utilização da metodologia prevista no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), apenas tem lugar no momento da divulgação provisória e/ou definitiva. No caso vertente, a Comissão considerou que os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia sobre as distorções importantes eram suficientes para dar início a um inquérito nesta base. Embora ciente de que os custos salariais podem variar de país para país ou mesmo entre setores, a Comissão concluiu, na sequência do seu inquérito, que o mercado de trabalho da RPC era afetado por distorções a nível nacional. As questões inerentes ao mercado de trabalho chinês, incluindo o facto de não haver sindicatos independentes do Governo e de existirem restrições à mobilidade da mão de obra devido ao sistema de registo dos agregados, causam distorções a nível da formação dos salários na RPC, que afetam todos os operadores económicos. O facto de os custos salariais poderem ser diferentes noutros países ou variar dentro da RPC não altera esta conclusão.
                  
               
                     (79)
                  
                  
                     No decurso do inquérito, a Comissão estabeleceu igualmente, como referido de forma circunstanciada nos considerandos 51 a 55, que os mercados dos inputs utilizados pelos produtores de cálcio silício na RPC estavam sujeitos a numerosas distorções importantes, tanto específicas como também de natureza transversal. O mesmo se aplicava aos produtores de inputs mais essenciais utilizados no fabrico de cálcio silício, bem como às suas matérias-primas. Por conseguinte, a Comissão concluiu que a totalidade dos custos dos fatores de produção utilizados no fabrico do produto objeto de inquérito, incluindo a energia, estavam sujeitos a distorções na RPC. O facto de, como alegado pela Shenghua, haver diferenças consideráveis entre os custos da energia de diferentes países não altera a apreciação da Comissão quanto ao facto de os preços da energia estarem sujeitos a distorções na RPC.
                  
               
                     (80)
                  
                  
                     Neste contexto, embora o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base permita utilizar os custos no mercado interno, incluindo os custos salariais ou da energia, se for inequivocamente comprovado que não houve distorção dos mesmos, não existem elementos de prova no dossiê que estabeleçam que as distorções a nível nacional não afetam os produtores de cálcio silício. Assim, não foi possível utilizar qualquer custo salarial no mercado interno para determinar o valor normal.
                  
               
                     (81)
                  
                  
                     No que se refere aos VAG e aos lucros, a Comissão assinalou que uma vez estabelecido que, devido à existência de distorções importantes no país de exportação, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno do país de exportação, o valor normal no país de origem pode ser determinado pela Comissão com base em preços ou valores de referência sem distorções num país representativo adequado para cada produtor-exportador, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a). A Comissão sublinha que este artigo exige ainda especificamente que o valor normal calculado inclua um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros. Se, no decurso do seu inquérito, com base na totalidade dos elementos de prova constantes do dossiê, a Comissão provar a existência de distorções importantes que afetam o produto em causa no país de exportação, daí decorre que os VAG dos produtores-exportadores também são afetados por essas distorções.
                  
               
                     (82)
                  
                  
                     As alegações da Ketong e da Shenghua foram, portanto, rejeitadas.
                  
               
                     (83)
                  
                  
                     A Shenghua alegou também que, mesmo que se recorresse a dados de outras fontes, não seria razoável utilizar dados de um país terceiro como preço sem distorções. A Shenghua remeteu par a intenção da Comissão de consultar a base de dados do Atlas do Comércio Global («ACG») no que respeita aos preços de importação do país representativo e considerou que, durante o período de inquérito, adquiriu todas as matérias-primas para a produção do produto objeto de inquérito no mercado nacional. Por conseguinte, a Comissão deveria recorrer a uma fonte de dados mais fidedigna e razoável, devendo, independentemente da fonte de dados utilizada, ser efetuados os devidos ajustamentos (incluindo por exemplo as despesas de entrega), a fim de garantir que o preço alegadamente sem distorções tenha por base as mesmas condições de compra que as matérias-primas adquiridas pela Shenghua.
                  
               
                     (84)
                  
                  
                     No que se refere a este argumento, a Comissão sublinhou que, pelos motivos expostos nos considerandos 41 a 63, aplica o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base no presente inquérito. Assim, a Comissão é obrigada a utilizar custos sem distorções de um país representativo adequado, a fim de garantir que os custos aplicados não sejam afetados por distorções e tenham por base dados facilmente disponíveis, como os dados de importação contidos na base de dados do ACG. Na ausência de dados fornecidos pela Shenghua para fundamentar a sua alegação quanto aos ajustamentos devidos (como despesas de entrega mais elevadas), considera-se que os valores de importação do país representativo cumprem os critérios do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base e fornecem uma estimativa razoável do preço no país representativo, incluindo as despesas de entrega. Além disso, como os materiais importados concorrem no mercado interno do país representativo em termos de preços, a Comissão considerou que eram uma referência de substituição fiável. Se nem todas as despesas de entrega fossem tidas em consideração no caso das importações, o preço resultante não refletiria o preço sem distorções no mercado do país representativo. Tal seria contrário ao artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, pelo que esta alegação foi rejeitada.
                  
               
                     (85)
                  
                  
                     Tendo em conta o exposto, os elementos de prova disponíveis mostraram que os preços ou custos do produto objeto de inquérito, entre os quais os custos das matérias-primas, da energia e da mão de obra, não resultam da livre interação das forças do mercado, pois são afetados por uma intervenção estatal substancial na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base, como se pode ver pelo impacto de um ou mais dos elementos pertinentes aqui indicados. Assim, na ausência de colaboração por parte do Governo da RPC, a Comissão concluiu que, no caso em apreço, não é adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno para determinar o valor normal. Consequentemente, a Comissão calculou o valor normal exclusivamente com base nos custos de produção e encargos de venda, refletindo preços ou valores de referência sem distorções, ou seja, no caso em apreço, com base nos custos de produção e encargos de venda correspondentes num país representativo adequado, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, como explicado na secção seguinte.
                  
               3.3.   País representativo
         
         3.3.1.   Observações gerais
         
         
                     (86)
                  
                  
                     A escolha do país representativo assentou nos seguintes critérios, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base:
                     
                                 —
                              
                              
                                 um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da China. Para o efeito, a Comissão recorreu a países com um rendimento nacional bruto per capita semelhante ao da China, de acordo com a base de dados do Banco Mundial (39);
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a produção do produto em causa nesse país;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 a disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 Sse houver mais de um país representativo possível, será dada preferência, caso seja oportuno, a países com um nível adequado de proteção social e ambiental.
                              
                           
               
                     (87)
                  
                  
                     Como explicado nos considerandos 35 e 36, a Comissão publicou duas notas apensas ao dossiê sobre as fontes utilizadas para a determinação do valor normal. Estas notas descreviam os factos e os elementos de prova subjacentes aos critérios pertinentes e também davam resposta às observações formuladas pelas partes sobre esses elementos e as fontes pertinentes. Na segunda nota sobre os fatores de produção, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado no caso em apreço, caso se confirmasse a existência de distorções importantes nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base.
                  
               3.3.2.   Um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC
         
         
                     (88)
                  
                  
                     Na primeira nota sobre os fatores de produção, a Comissão identificou a Argentina, o Brasil, o Cazaquistão, a Malásia e o México como países com um nível de desenvolvimento económico semelhante ao da RPC, segundo o Banco Mundial, ou seja, todos estão classificados pelo Banco Mundial como países de «rendimento médio superior» com base no rendimento nacional bruto.
                  
               
                     (89)
                  
                  
                     Não foram recebidos comentários de partes interessadas relativamente à semelhança do nível de desenvolvimento económico dos países identificados pela Comissão com a RPC.
                  
               
                     (90)
                  
                  
                     A Ketong observou que a Rússia também foi classificada pelo Banco Mundial como um país de «rendimento médio superior», semelhante à RPC, e solicitou à Comissão que considerasse também este país como um potencial país representativo. No entanto, a Comissão não encontrou qualquer produtor de cálcio silício na Rússia com informações financeiras publicamente disponíveis representativas para efeitos do cálculo do valor normal do produto objeto de inquérito e, por conseguinte, não prosseguiu a avaliação deste país.
                  
               3.3.3.   Disponibilidade de dados públicos pertinentes no país representativo
         
         
                     (91)
                  
                  
                     Na primeira nota, a Comissão identificou o Brasil e a Argentina como países onde se conhecia a existência de produção de cálcio silício. Nesta nota, a Comissão identificou ainda o Cazaquistão, a Malásia e o México como países produtores de ligas de ferro, uma indústria muito semelhante à indústria do cálcio silício em termos de processo de produção e fatores de produção, que poderia utilizar em caso de falta de dados adequados relativos aos países produtores de cálcio silício. Foram recebidos comentários da Ketong, da Shenghua e do autor da denúncia.
                  
               
                     (92)
                  
                  
                     A Comissão identificou dois produtores de cálcio silício no Brasil e um na Argentina, relativamente aos quais estavam disponíveis informações financeiras de acesso público. No entanto, só se encontravam disponíveis dados financeiros recentes (ou seja, 2019) relativamente ao produtor argentino e a um dos dois produtores brasileiros (Rima Industrial S.A.).
                  
               
                     (93)
                  
                  
                     O autor da denúncia registou que o Brasil continuava a ser um dos possíveis países representativos e apoiou sua escolha como potencial país representativo, como já inicialmente havia proposto na denúncia.
                  
               
                     (94)
                  
                  
                     Tanto a Shenghua como a Ketong alegaram, nas respetivas observações à primeira nota, que o Brasil não poderia ser considerado um país representativo adequado, pois os volumes de importação de várias matérias-primas (como a pasta para elétrodos e as rochas silicosas/quartzito) eram baixos e, portanto, não representativos.
                  
               
                     (95)
                  
                  
                     No entanto, no que se refere à pasta para elétrodos, as importações para o Brasil cobriram pelo menos 10% do consumo comunicado na China, sendo, portanto, consideradas representativas. No que diz respeito ao quartzito, a Comissão considerou que o baixo volume de importação no Brasil não era representativo e optou pelo preço de compra médio pago pelos produtores da União como valor de referência adequado.
                  
               
                     (96)
                  
                  
                     A Shenghua alegou que o preço da eletricidade no Brasil era demasiado elevado e solicitou à Comissão que, por esse motivo, rejeitasse o Brasil como país representativo.
                  
               
                     (97)
                  
                  
                     A Comissão observou não existir qualquer referência, nos critérios de seleção do país representativo estabelecidos no regulamento de base, à obrigatoriedade de os preços dos serviços públicos se situarem dentro de determinado intervalo. Este argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
                  
               
                     (98)
                  
                  
                     Nas suas observações à primeira nota, a Ketong alegou existirem distorções no mercado brasileiro da eletricidade uma vez que 1) o Governo brasileiro era o acionista maioritário da empresa produtora de eletricidade, a Electrobrás; e 2) o governo brasileiro regulava o preço da eletricidade por intermédio da agência reguladora, a Agência Nacional de Energia Elétrica («ANEEL»). Posto isso, o Brasil não seria um país representativo adequado.
                  
               
                     (99)
                  
                  
                     A Comissão observou que a Ketong não forneceu quaisquer elementos de prova de que a propriedade estatal da Electrobrás tenha levado a uma distorção no mercado da eletricidade no Brasil e, em especial, de que esse facto tenha tido consequências para os produtores de cálcio silício no que respeita ao preço que pagaram pela eletricidade durante o período de inquérito. Por exemplo, embora 52% das ações da Electrobrás sejam detidas pelo Estado, as restantes são negociadas publicamente. Esta questão é abordada em maior profundidade no considerando 133 abaixo, com base em elementos de prova suplementares recebidos pelas partes interessadas, bem como no considerando 152.
                  
               
                     (100)
                  
                  
                     A Shenghua alegou que o Brasil era um mercado altamente protegido e um país que recorreu a um «elevado número de medidas potencialmente restritivas do comércio», o que a Comissão confirmou na sua avaliação das restrições de importação do Brasil (40).
                  
               
                     (101)
                  
                  
                     Na primeira nota, a Comissão afirmou não ter identificado quaisquer distorções comerciais no Brasil que afetassem os principais inputs na produção de cálcio silício. A Shenghua não apresentou elementos de prova de que tais distorções existissem em relação ao cálcio silício e/ou aos principais fatores de produção. A alegação foi considerada infundada e, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (102)
                  
                  
                     A Ketong alegou ainda que os produtores brasileiros identificados pela Comissão desenvolviam uma vasta gama de atividades económicas, pelo que os seus custos, receitas e lucros não refletiam os de um produtor de cálcio silício.
                  
               
                     (103)
                  
                  
                     A Comissão reconheceu, na primeira nota, que os produtores brasileiros exerciam atividades que não apenas o fabrico e venda de cálcio silício e que a respetiva informação financeira não permitia uma repartição dos resultados financeiros produto a produto. A Comissão esclareceu que esse facto não prejudica per se a representatividade das empresas e que, por conseguinte, poderia utilizar os resultados financeiros ao nível das empresas para a determinação dos valores de referência relativamente aos VAG e aos lucros. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (104)
                  
                  
                     A Shenghua alegou que os VAG e os lucros de uma única empresa não eram fidedignos ou representativos para efeitos do cálculo do valor normal.
                  
               
                     (105)
                  
                  
                     A Comissão observou que a Shenghua não fundamentou o motivo por que os VAG e os lucros de um único produtor não seriam fidedignos ou representativos para o cálculo do valor normal. A Shenghua também não identificou outros produtores no Brasil com informações financeiras facilmente disponíveis de acesso público que pudessem ser incluídas no conjunto de dados. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (106)
                  
                  
                     A Ketong alegou ainda que não ser adequado utilizar dados financeiros da Dun & Bradstreet, uma vez que não eram suficientemente pormenorizados para fornecer as informações necessárias para calcular com rigor uma margem de dumping.
                  
               
                     (107)
                  
                  
                     A Comissão observou que a base de dados da Global Financials da Dun & Bradstreet é a ferramenta que utiliza para obter as demonstrações e rácios financeiros específicos das empresas em possíveis países representativos. A este respeito, a Comissão esclareceu que os termos «custos diretos» e «custos indiretos» utilizados na base de dados Dun & Bradstreet se referem, respetivamente, ao «custo dos produtos vendidos» («CPV») e a «despesas de exploração». Contrariamente às alegações da Ketong, a Comissão dispõe, por conseguinte, de dados suficientemente pormenorizados para lhe permitir encontrar as informações relevantes com vista ao cálculo do valor normal, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (108)
                  
                  
                     Tanto a Shenghua como a Ketong alegaram que a Argentina não era um país representativo adequado devido às distorções comerciais no que respeita ao semicoque, um dos fatores de produção mais importantes, já mencionado pela Comissão na primeira nota.
                  
               
                     (109)
                  
                  
                     A Comissão concordou que as distorções comerciais (neste caso, licenças de exportação e tributação), podem explicar o baixo volume de importação de semicoque na Argentina e, consequentemente, tornar a utilização do preço de importação desadequado como preço de referência.
                  
               
                     (110)
                  
                  
                     A Ketong alegou ainda que, a concluir pela existência de distorções no mercado de muitos dos inputs na China, a Comissão deveria igualmente considerar a existência dessas distorções no mercado argentino, uma vez muitos dos principais inputs da Argentina são originários da China.
                  
               
                     (111)
                  
                  
                     A Comissão rejeitou esta alegação pois, ao contrário do que a Ketong alega, a grande maioria dos inputs, com exceção do semicoque, importada para a Argentina tem origem noutros países que não a China. Na primeira nota, a Comissão afirmou existirem importações muito limitadas de semicoque na Argentina que não eram importadas da China. Por conseguinte, a Comissão considerou, nessa fase, que o volume das importações de semicoque na Argentina não era representativo. O semicoque representa cerca de 10% do custo de produção do produto em causa.
                  
               
                     (112)
                  
                  
                     O autor da denúncia alegou ainda que a Argentina não cumpria, nesta fase, os critérios para seleção como país representativo, tendo em conta as informações disponíveis de acesso público sobre o único produtor do produto em causa nesse país, as quais revelavam uma situação deficitária.
                  
               
                     (113)
                  
                  
                     A Comissão concordou que o único produtor argentino de CaSi com dados financeiros de acesso público disponíveis não poderia ser utilizado como referência para uma margem de lucro, uma vez que a empresa era deficitária em 2019. Caso os dados financeiros relativos a 2020 se tornem disponíveis numa fase posterior, a Comissão poderá voltar a considerar a Argentina como um país representativo.
                  
               
                     (114)
                  
                  
                     A Ketong solicitou à Comissão que utilizasse como país representativo a Rússia, uma vez que o país foi classificado pelo Banco Mundial como sendo de «rendimento médio superior», semelhante à RPC, tem produção de cálcio silício e pelo menos um produtor, a Kluchevsky Ferroalloy Plant PJSC.
                  
               
                     (115)
                  
                  
                     A Comissão analisou o pedido da Ketong no que diz respeito à utilização da Rússia como país representativo adequado. Analisou os dados financeiros mais recentes apresentados pela Ketong no que diz respeito ao produtor russo de ligas de ferro, a Kluchevsky Ferroalloy Plant PJSC, que, segundo o seu sítio Web, também produz cálcio silício. Os dados referiam-se ao ano anterior ao período de inquérito. Uma vez que estes dados revelaram um lucro quase nulo e encargos VAG muito baixos, a Comissão não considerou estes dados representativos para efeitos do cálculo do valor normal do produto objeto de inquérito, nos termos do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.
                  
               
                     (116)
                  
                  
                     Não tendo a Comissão conseguido encontrar dados financeiros representativos relativos a outros possíveis produtores de cálcio silício na Rússia e não tendo também a Ketong fornecido esses dados, a Comissão concluiu que a Rússia não constituía um país representativo adequado nesta fase.
                  
               
                     (117)
                  
                  
                     A Shenghua e a Ketong alegaram que nem o Brasil nem a Argentina são países representativos adequados pelas razões apontadas nos considerandos 94, 96, 98, 100, 102, 104, 106, 108, 110 e 112 e sugeriu que, sendo a produção global de silício-cálcio limitada, a Comissão utilizasse os dados dos fabricantes de ligas de ferro e/ou produtores de silício metálico, pois estes produtos têm uma estrutura de custos semelhante à do cálcio silício. Sugeriram que se utilizasse o Cazaquistão, uma vez que se trata de um dos maiores produtores de ligas de ferro com vários fabricantes, cujos dados relativos aos VAG e aos lucros podem ser usados.
                  
               
                     (118)
                  
                  
                     A Comissão observou que, dada a presença de países onde existia produção de cálcio silício, o Cazaquistão não era, nesta fase, considerado um país representativo adequado com base nos critérios estabelecidos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, uma vez que não é produtor de cálcio silício e não existem dados relevantes disponíveis de acesso público.
                  
               
                     (119)
                  
                  
                     A Ketong alegou ainda que a qualidade e integralidade dos dados do ACG no que diz respeito ao Cazaquistão e à Rússia são inferiores às dos dados Centro do Comércio Internacional (CCI) e sugeriu usar os dados deste último em vez dos dados do ACG. Uma vez que a Comissão não tenciona utilizar qualquer destes países como país representativo, esta alegação não foi analisada mais aprofundadamente nesta fase.
                  
               
                     (120)
                  
                  
                     À luz do que precede, através da segunda nota, a Comissão informou as partes interessadas de que tencionava utilizar o Brasil como país representativo adequado, bem como os dados financeiros da Rima Industrial S.A, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a fim de obter preços ou valores de referência sem distorções para o cálculo do valor normal.
                  
               
                     (121)
                  
                  
                     As partes interessadas foram convidadas a apresentar observações sobre a adequação do Brasil como país representativo e da Rima Industrial S.A como produtor do país representativo. Foram recebidos comentários da Ketong, da Shenghua e do autor da denúncia.
                  
               
                     (122)
                  
                  
                     O autor da denúncia apoiou a escolha do Brasil como país representativo, descartando o Cazaquistão, a Argentina e a Rússia por não serem países representativos adequados. Juntamente com os seus comentários, o autor da denúncia apresentou os dados financeiros mais recentes disponíveis relativos aos dois produtores brasileiros de CaSi conhecidos, publicados no Jornal Oficial de Minas Gerais (41) (42). O autor da denúncia alegou ainda que a empresa russa Kluchevsky Ferroalloy Plant PJSC, embora, de acordo com o seu sítio Web, produza alegadamente cálcio silício, não produziu CaSi ao longo dos últimos seis anos, incluindo o período de inquérito, nem tenciona produzir CaSi num futuro próximo.
                  
               
                     (123)
                  
                  
                     A Shenghua reiterou a sua alegação de que os preços da eletricidade no Brasil eram muito elevados e que, portanto, o Brasil não deveria ser considerado um país representativo adequado. Alegou que a afirmação da Comissão quanto à inexistência, nos critérios de seleção do país representativo estabelecidos no regulamento de base, de qualquer referência à obrigatoriedade de os preços dos serviços públicos se situarem dentro de determinado intervalo para que determinado país possa ser selecionado como país representativo, conforme indicado no considerando 97, contraria o regulamento de base e o Acordo anti-dumping da OMC, que exige que, mesmo que a Comissão decida não utilizar os preços de venda ou os custos das empresas no país de origem, utilize dados de substituição razoáveis para o cálculo do valor normal.
                  
               
                     (124)
                  
                  
                     Tal como se refere no considerando 86, a Comissão utiliza, para a seleção de um país representativo, os critérios pertinentes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base. O Brasil cumpria todos esses critérios. O facto de os preços da eletricidade serem mais elevados no Brasil do que noutros países não desqualifica o Brasil como país representativo adequado. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (125)
                  
                  
                     A Ketong alegou que a única razão pela qual a Comissão rejeitou a Rússia como país representativo se prendia com o facto de a Kluchevsky Ferroalloy Plant apresentar tanto uma margem de lucro (muito baixa) como encargos VAG não representativos em 2019. Alegou ainda que a margem de lucro não fazia parte dos critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, do regulamento de base para a escolha de um país representativo e que bastava que estivessem facilmente disponíveis dados pertinentes. Na opinião da Ketong não se poderia extrapolar da disposição jurídica qualquer «critério de representatividade» adicional, pelo que aquele não constituía um critério para avaliar a adequação de um país representativo. Para além disso, para a Ketong, mesmo que a margem de lucro fizesse parte dos critérios, não se percebia por que razão a margem de lucro da Rima Industrial S.A., de apenas 3%, seria melhor do que margem de lucro, baixa, mas ainda positiva, da Kluchevsky Ferroalloy Plant.
                  
               
                     (126)
                  
                  
                     A Comissão rejeitou a alegação. Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro. A Comissão não considera uma margem de lucro quase nula um «montante razoável» na aceção do artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), último parágrafo, do regulamento de base.
                  
               
                     (127)
                  
                  
                     Além disso, Ketong afirmou que a Rússia tinha dados de melhor qualidade do que o Brasil por vários motivos. Em primeiro lugar, a Rima Industrial tem atividades mais diversificadas do que a Kluchevsky Ferroalloy Plant, que se dedica sobretudo às ligas de ferro. Em segundo lugar, a Ketong alegou que a Comissão não fundamentou a sua afirmação de que os custos diretos da Rima Industrial incluídos na base de dados da Dun & Bradstreet correspondem ao CPV e os custos indiretos a despesas de exploração. Em contrapartida, os dados da Kluchevsky Ferroalloy Plant permitiam determinar o que incluíam as diferentes categorias de custos. Em terceiro lugar, a Kluchevsky Ferroalloy Plant apresentou encargos VAG mais pormenorizados.
                  
               
                     (128)
                  
                  
                     Tal como explicado no considerando 122, foram disponibilizados dados financeiros mais recentes relativos aos dois produtores brasileiros identificados pela Comissão. De acordo com estes dados, a Rima Industrial S.A. registou prejuízos em 2020. Ao invés, a Bozel Brasil S.A. apresentou lucros em 2020. Tal como referido na primeira nota, a Comissão fez uso dos dados de 2020, assim que se tornaram disponíveis. Consequentemente, tendo em conta que, por um lado, uma empresa deficitária não é representativa da situação no mercado nacional e que, por outro, a Bozel Brasil SA produz quase exclusivamente cálcio silício, a Comissão utilizou os dados da Bozel Brasil. Por conseguinte, estas alegações foram rejeitadas.
                  
               
                     (129)
                  
                  
                     A Ketong reiterou a sua alegação de que as importações brasileiras de quartzito podem não ser representativas, ao passo que as estatísticas de importação russas de quartzito do CCI constituem uma referência fidedigna do preço do quartzito para uso industrial.
                  
               
                     (130)
                  
                  
                     Tal como referido nos considerandos 90 e 115, a Comissão não considerou a Rússia um país representativo adequado. No que diz respeito ao valor de referência para o quartzito, na ausência de volumes de importação representativos no Brasil, a Comissão recorreu ao preço do quartzito no mercado da União, conforme referido no considerando 95. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (131)
                  
                  
                     A Ketong alegou ainda que, caso escolha o Brasil como país representativo, a Comissão deve então utilizar, relativamente a este país, o custo de eletricidade mais rigoroso e sem distorções. A Ketong alegou, em especial, que, no Brasil, a eletricidade era comercializada ao abrigo de dois ambientes contratuais distintos: o ambiente de contratação regulada («mercado ACR») e o ambiente de contratação livre («mercado ACL»). A Ketong alegou que, uma vez que os compradores industriais comprariam a eletricidade sobretudo no mercado ACL, este, e não o mercado ACR, deveria ser a fonte correta do preço representativo para os consumidores industriais de eletricidade. Este seria especialmente o caso dos grandes consumidores industriais de eletricidade, incluindo os produtores de cálcio silício. No entender da Ketong, seria razoável que um produtor de cálcio silício com um consumo de eletricidade muito superior a 3 MW (a taxa de energia de um único forno é superior a 20 MW) comprasse eletricidade diretamente ao produtor de eletricidade a um preço preferencial no mercado ACL. A Ketong alegou também que os preços da eletricidade da empresa EDP Brasil utilizados pela Comissão na segunda nota refletiam a tarifa de eletricidade no mercado ACR, que não seria representativa dos preços da eletricidade a que os grandes consumidores industriais, como os produtores de CaSi, adquirem a eletricidade. A Ketong alegou igualmente que a tarifa de eletricidade da EDP Brasil constitui o preço máximo regulado pela Agência Reguladora ANEEL e não o preço real de venda da eletricidade. Para sustentar esta afirmação, a Ketong apresentou um comunicado de imprensa, no que se refere que a ANEEL aprovou o preço máximo para o leilão previsto para dezembro de 2020. A Ketong alegou também que os dados de exploração da EDP Brasil demonstravam que o preço real pago pelos clientes da EDP Brasil, tanto no mercado ACR como no mercado ACL, era inferior à tarifa e que, por conseguinte, a Comissão deveria utilizar esses dados.
                  
               
                     (132)
                  
                  
                     A Comissão observou que os preços da eletricidade no mercado ACL são acordados bilateralmente e não são tornados públicos (43). Além disso, sempre que os consumidores adquirem eletricidade no mercado ACL, precisam de assinar dois contratos: um com a empresa geradora de eletricidade, que é responsável pela produção da eletricidade, e outro com a empresa distribuidora pela utilização da infraestrutura (linhas de transmissão) (44). Em geral, a tarifa da energia elétrica inclui os custos de geração, transmissão, distribuição, encargos setoriais e impostos. Os preços da eletricidade no relatório anual da EDP Brasil indicados pela Ketong incluem apenas o preço da eletricidade relativo à geração de eletricidade (hidroelétrica e térmica), que não é o preço final pago pelo consumidor e, portanto, não pode ser utilizado como referência.
                  
               
                     (133)
                  
                  
                     A Comissão observou ainda que a Ketong não apresentou quaisquer elementos de prova, para além da sua própria suposição, de que os produtores de cálcio silício se abastecem no mercado ACL e não no mercado ACR. Além disso, não existem elementos de prova de que as tarifas utilizadas pela Comissão com base no sítio Web da EDP Brasil, que é uma empresa privada, constituam, na realidade, um preço máximo, tal como sugerido pela Ketong, e não as tarifas pagas pelos consumidores. Os elementos de prova apresentados a este respeito pela Ketong não sustentam esta alegação. Nesse comunicado de imprensa apresentado apenas se afirma que o preço máximo foi aumentado pela ANEEL. Na verdade, a Comissão observou que a tarifa média da eletricidade para os utilizadores industriais durante o período de inquérito era de 391 R$/MWh, enquanto no relatório anual da EDP, apresentado pela Ketong, se afirma que a tarifa de eletricidade para utilizadores industriais era de 508 R$/MWh no último trimestre de 2020, ou seja, muito superior à tarifa utilizada pela Comissão para o cálculo do valor de referência. Na ausência de dados alternativos adequados no dossiê, a Comissão decidiu, a título provisório, utilizar os preços de tabela publicados pela EDP Brasil. A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               
                     (134)
                  
                  
                     A Ketong defendeu que, se a Comissão decidisse utilizar os dados financeiros relativos à Rima Industrial constantes da Dun & Bradstreet e tendo em conta que esses dados foram apresentados de forma imprecisa e genérica, não permitindo a identificação das despesas incluídas nos «custos indiretos», qualquer ajuste do preço de exportação em função das despesas de vendas não se justificaria, uma vez que as mesmas despesas seriam incluídas no cálculo do valor normal.
                  
               
                     (135)
                  
                  
                     Tal como se refere no considerando 128, a Comissão utilizará as demonstrações financeiras da Bozel Brasil S.A. Por conseguinte, esta alegação deixou de ser relevante.
                  
               
                     (136)
                  
                  
                     A Shenghua reiterou a sua afirmação de que o Cazaquistão deveria ser selecionado como país representativo adequado. Com efeito, a Comissão deveria ponderar recorrer a países com produção de ligas de ferro, uma vez que a produção de cálcio silício está localizada apenas na Argentina e no Brasil, sendo que a primeira foi excluída pela Comissão e o último não foi considerado adequado pela Shenghua, devido às elevadas tarifas de eletricidade, conforme referido no considerando 123.
                  
               
                     (137)
                  
                  
                     Uma vez que existem produtores no Brasil com informações financeiras disponíveis de acesso público, não há necessidade de considerar países com produção de ligas de ferro, como o Cazaquistão A alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
                  
               3.3.4.   Nível de proteção social e ambiental
         
         
                     (138)
                  
                  
                     Tendo determinado, na fase provisória do inquérito, que o Brasil constituía um país representativo adequado, com base em todos os elementos acima referidos, não foi necessário proceder a uma avaliação do nível de proteção social e ambiental, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base.
                  
               3.3.5.   Conclusão
         
         
                     (139)
                  
                  
                     Tendo em conta o que precede, o Brasil satisfez todos os critérios previstos no artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base para ser considerado um país representativo adequado.
                  
               3.4.   Fontes utilizadas para determinar custos sem distorções
         
         
                     (140)
                  
                  
                     Na primeira nota, a Comissão enumerou os fatores de produção, como materiais, energia e mão de obra, utilizados na produção do produto em causa pelos produtores-exportadores e convidou as partes interessadas a apresentarem observações e a facultarem informações facilmente disponíveis sobre valores sem distorções para cada um dos fatores de produção mencionados nessa nota.
                  
               
                     (141)
                  
                  
                     Posteriormente, na segunda nota, a Comissão afirmou que, para calcular o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, iria recorrer ao ACG para determinar o custo sem distorções da maior parte dos fatores de produção, designadamente das matérias-primas. Além disso, tal como referido nos considerandos 151 e 152, a Comissão declarou que recorreria às estatísticas da OIT e às fontes facilmente disponíveis sobre os custos da mão de obra no Brasil para determinar os custos da mão de obra sem distorções, bem como às fontes facilmente disponíveis relativas às tarifas de distribuição industrial publicadas por um fornecedor de eletricidade para determinar os custos de eletricidade sem distorções.
                  
               3.5.   Custos e valores de referência sem distorções
         
         3.5.1.   Fatores de produção
         
         
                     (142)
                  
                  
                     Tendo em conta todas as informações apresentadas pelas partes interessadas e recolhidas nas verificações cruzadas, à distância, foram identificados os seguintes fatores de produção e respetivas fontes para determinar o valor normal em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base:
                     
                        Quadro 1
                     
                     
                        Fatores de produção de cálcio silício
                     
                     
                                 Fator de produção
                              
                              
                                 Código das mercadorias no Brasil
                              
                              
                                 Valor sem distorções em CNY
                              
                              
                                 Unidade de medida
                              
                           
                                 
                                    Matérias-primas
                                 
                              
                           
                                 Cimentos e argamassas à base de magnesita calcinada/à base de silimanita
                              
                              
                                 3816 00 11 
                                 3816 00 12 
                                 3816 00 19 
                                 3816 00 21 
                                 3816 00 29 
                                 3816 00 90 
                              
                              
                                 9,8157 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Hulha betuminosa
                              
                              
                                 2701 12 00 
                              
                              
                                 0,6423 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Carvão
                              
                              
                                 2701 19 00 
                              
                              
                                 0,6423  (45)
                                 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Coque/semicoque
                              
                              
                                 2704 00 11 
                                 2704 00 12 
                                 2704 00 90 
                              
                              
                                 1,6856 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Pasta para elétrodos
                              
                              
                                 3801 30 10 
                                 3801 30 90 
                              
                              
                                 5,9464 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Tijolos de grafite
                              
                              
                                 3801 90 00 
                              
                              
                                 46,3942 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Calcário
                              
                              
                                 2521 00 00 
                              
                              
                                 0,0858 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Quartzite/rocha siliciosa
                              
                              
                                 2506 20 00 
                              
                              
                                 0,2705  (46)
                                 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Produtos de aço (outras barras e fios de ferro ou aço não ligado)
                              
                              
                                 7215 50 00 
                              
                              
                                 11,5350 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 
                                    Mão de obra
                                 
                              
                           
                                 Custos da mão de obra na indústria transformadora
                              
                              
                                 [N/D]
                              
                              
                                 29,7989 
                              
                              
                                 hora
                              
                           
                                 
                                    Energia
                                 
                              
                           
                                 Eletricidade
                              
                              
                                 [N/D]
                              
                              
                                 0,5289 
                              
                              
                                 kWh
                              
                           
                                 
                                    Subprodutos/resíduos
                                 
                              
                           
                                 Escórias, cinzas e resíduos
                              
                              
                                 2620 99 90 
                              
                              
                                 0,04  (47)
                                 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
                                 Pó fino precipitado de cálcio silício
                              
                              
                                 7202 99 90 
                              
                              
                                 10,22  (47)
                                 
                              
                              
                                 kg
                              
                           
               
                     (143)
                  
                  
                     A Comissão incluiu um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados. A metodologia utilizada para determinar este montante está devidamente explicada no considerando 154.
                  
               3.5.1.1.   Matérias-primas e sucata/subprodutos
         
                     (144)
                  
                  
                     A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas tal como fornecidas à entrada da fábrica de um produtor do país representativo, a Comissão utilizou como base o preço de importação médio ponderado do país representativo, segundo a base de dados do ACG, ao qual foram adicionados direitos de importação e custos de transporte. Determinou-se um preço de importação no país representativo como média ponderada dos preços unitários das importações de todos os países terceiros, com exceção da RPC e dos países que não são membros da OMC constantes do anexo I do Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho (48). A Comissão decidiu excluir as importações no país representativo provenientes da RPC à luz da sua conclusão, constante do considerando 85, de que não era adequado utilizar os preços e os custos praticados no mercado interno da RPC devido à existência de distorções importantes em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea b), do regulamento de base. Uma vez que não existem elementos de prova que demonstrem que estas distorções não afetam igualmente os produtos destinados à exportação, a Comissão considerou que as mesmas afetavam os preços de exportação. Após a exclusão das importações para o Brasil provenientes da China e de países sem economia de mercado, a Comissão constatou que as importações das principais matérias-primas oriundas de outros países terceiros permaneciam representativas (mais de 98% do volume total importado para o Brasil). O ACG refere valores de importação relativos ao Brasil ao nível FOB. Para chegar aos valores CIF de importação para o Brasil, adicionou-se 3,1% aos valores FOB, que é a diferença entre os preços médios de exportação CIF e os FOB relativos ao cálcio silício no período de inquérito, conforme comunicado pelos produtores-exportadores colaborantes da China.
                  
               
                     (145)
                  
                  
                     Dado não existirem dados de importação no Brasil, nem um preço internacional sem distorções adequado para o carvão, a Comissão considerou que o preço de importação médio ponderado do carvão betuminoso constituía um valor de referência adequado.
                  
               
                     (146)
                  
                  
                     Uma vez que os volumes de importação de quartzito para o Brasil eram baixos e, portanto, considerados não representativos, e na ausência de um preço internacional sem distorções para o quartzito, a Comissão considerou o preço de compra médio pago pelos produtores da União um valor de referência adequado.
                  
               
                     (147)
                  
                  
                     Um dos produtores-exportadores também mencionou a areia de quartzo como fator de produção. Relativamente a este fator de produção, o custo real incorrido pelos produtores-exportadores colaborantes representava uma percentagem negligenciável do custo total com matérias-primas no período de inquérito. Uma vez que o valor utilizado para os mesmos não teve efeitos significativos nos cálculos da margem de dumping, independentemente da fonte utilizada, a Comissão decidiu assimilar esses fatores de produção a consumíveis. A Comissão calculou a percentagem dos consumíveis como uma fração do custo total das matérias-primas e aplicou esta percentagem ao custo recalculado das matérias-primas ao utilizar os preços sem distorções estabelecidos.
                  
               
                     (148)
                  
                  
                     Os subprodutos, a microssílica (classificada no Sistema Harmonizado - SH - como escória) e o pó fino precipitado de cálcio silício, um resíduo classificado no mesmo código do SH que o cálcio silício representaram, cada um, menos de 1% do custo total de produção. Uma vez que não se registaram importações de escória no Brasil durante o período de inquérito, a Comissão determinou o preço de referência deste subproduto com base no rácio entre o seu valor de venda no mercado interno da RPC e o custo total do material, aplicando esse rácio ao custo total sem distorções apurado relativamente ao material. O montante resultante foi então dividido pela quantidade real vendida para se chegar ao preço unitário sem distorções, tal como mencionado no quadro 1 do considerando 142. Relativamente ao outro subproduto, os resíduos de cálcio silício, a Comissão ajustou o preço de referência, aplicando o rácio entre o preço de venda do subproduto e o preço de venda do cálcio silício no mercado interno da RPC ao preço de referência do cálcio silício do país representativo. O valor de referência ajustado resultante conta do quadro 1.
                  
               
                     (149)
                  
                  
                     A fim de determinar o preço sem distorções das matérias-primas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), primeiro travessão, do regulamento de base, a Comissão aplicou os direitos de importação pertinentes do país representativo.
                  
               
                     (150)
                  
                  
                     A Comissão expressou os custos de transporte suportados pelos produtores-exportadores colaborantes com o fornecimento de matérias-primas em percentagem do custo real dessas matérias-primas e, em seguida, aplicou a mesma percentagem ao custo sem distorções dessas matérias-primas, a fim de obter o custo de transporte sem distorções. A Comissão considerou que, no contexto do presente inquérito, o rácio entre as matérias-primas do produtor-exportador e os custos de transporte comunicados poderia ser utilizado, com razoabilidade, como indicação para estimar os custos sem distorções do transporte das matérias-primas quando fornecidas à entrada da fábrica da empresa.
                  
               3.5.1.2.   Mão de obra
         
                     (151)
                  
                  
                     A mão de obra é um fator de produção importante, representando cerca de 5 a 10% do custo total de produção. A Comissão utilizou as estatísticas da OIT para determinar os salários no Brasil. As estatísticas da OIT (49) permitiram obter informações sobre os salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora e sobre a média de horas semanais de trabalho no Brasil em 2020. A Comissão calculou os custos com a mão- de-obra de um empregador no Brasil, recorrendo às fontes disponíveis de acesso público (50) sobre os custos da mão de obra no Brasil.
                  
               3.5.1.3.   Eletricidade
         
                     (152)
                  
                  
                     A Comissão utilizou o mais recente preço da eletricidade facilmente disponível (de agosto de 2021) cobrado pela EDP Brasil (51). Este preço foi ajustado à inflação a fim de obter um preço aplicável a 2020. As informações disponíveis permitem identificar o preço da eletricidade e o preço da utilização do sistema de distribuição (modalidade tarifária azul) pagos pelos utilizadores industriais. Fornece inclusivamente mais pormenores sobre os preços pagos pelos utilizadores industriais que optaram por taxas diferenciadas com base no horário em que a eletricidade é consumida (modalidade tarifária verde). Cumpre notar que, no Brasil, a autoridade reguladora, a Agência Nacional de Energia Elétrica («ANEEL») (52), obriga ocasionalmente os fornecedores de eletricidade a aumentar as suas tarifas numa determinada percentagem para regular o consumo de eletricidade no país. A ANEEL utiliza uma sinalética com cores (53) (verde, amarelo, vermelho 1, vermelho 2) para indicar se o preço da eletricidade deve permanecer como proposto pelo fornecedor (verde) ou aumentado em 0,01343 BRL/kWh (amarelo), 0,04169 BRL/kWh (vermelho 1), ou 0,06243 BRL/kWh (vermelho 2). As bandeiras tarifárias são divulgadas pela ANEEL mensalmente e estão facilmente disponíveis no sítio Web da EDP Brasil (54) relativamente ao período de inquérito. Durante o período de inquérito, o sistema de bandeira era maioritariamente verde. Só passou a existir uma bandeira amarela em janeiro de 2020 e um nível vermelho 2 em dezembro de 2020, pelo que foi necessário aumentar ligeiramente as tarifas de energia elétrica. Em geral, esse aumento produziu um impacto marginal nas tarifas.
                  
               3.5.1.4.   Encargos gerais de produção, VAG, lucros e depreciação
         
                     (153)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, o «valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros». Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.
                  
               
                     (154)
                  
                  
                     Os encargos gerais de produção incorridos pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de produção efetivamente incorridos pelos produtores-exportadores. Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.
                  
               
                     (155)
                  
                  
                     Para a determinação de um montante razoável e sem distorções para ter em conta os VAG e o lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros relativos a 2020 da Bozel Brasil S.A., tal como extraídos do Jornal de Minas Gerais (55).
                  
               3.5.2.   Cálculo do valor normal
         
         
                     (156)
                  
                  
                     Com base nos preços e valores de referência acima descritos, a Comissão calculou o valor normal por tipo do produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.
                  
               
                     (157)
                  
                  
                     Em primeiro lugar, a Comissão estabeleceu os custos de produção sem distorções com base nos fatores de produção adquiridos por cada uma das empresas. Em seguida, aplicou os custos unitários sem distorções ao consumo real de cada fator de produção de cada produtor-exportador colaborante. Estas taxas de consumo fornecidas pelo requerente foram verificadas durante a verificação. A Comissão multiplicou os fatores de utilização pelos custos unitários sem distorções observados no país representativo, tal como se refere no quadro 1. A Comissão deduziu dos custos de produção os custos sem distorções dos subprodutos.
                  
               
                     (158)
                  
                  
                     Em seguida, acrescentou as despesas gerais de produção e a depreciação, como explicado no considerando 154, ao custo de produção sem distorções, a fim de calcular os custos de produção sem distorções.
                  
               
                     (159)
                  
                  
                     Ao custo de produção determinado como se descreve no considerando anterior, a Comissão aplicou encargos VAG e o lucro da Bozel Brasil S.A. Os encargos VAG expressos em percentagem do CPV e aplicados ao custo de produção sem distorções ascenderam a 11,98%. O lucro, expresso em percentagem do custo dos produtos vendidos e aplicado aos custos de produção sem distorções, elevou-se a 18,96%.
                  
               
                     (160)
                  
                  
                     Nessa base, a Comissão calculou o valor normal por tipo de produto no estádio à saída da fábrica, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base.
                  
               3.6.   Preço de exportação
         
         
                     (161)
                  
                  
                     Os produtores-exportadores exportaram para a União, quer diretamente para clientes independentes, quer através de empresas coligadas localizadas fora da União.
                  
               
                     (162)
                  
                  
                     O preço de exportação foi o preço efetivamente pago ou a pagar pelo produto em causa quando vendido para exportação para a União, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 8, do regulamento de base.
                  
               3.7.   Comparação
         
         
                     (163)
                  
                  
                     A Comissão comparou o valor normal e o preço de exportação dos produtores-exportadores no estádio à saída da fábrica.
                  
               
                     (164)
                  
                  
                     Quando tal se justificou pela necessidade de assegurar uma comparação justa, a Comissão ajustou o valor normal e/ou o preço de exportação para ter em conta as diferenças que afetam os preços e sua comparabilidade, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 10, do regulamento de base. Foram efetuados ajustamentos em função do transporte, seguro, movimentação, carregamento e custos acessórios, despesas de embalagem, custos do crédito, margens comerciais e encargos bancários.
                  
               3.8.   Margens de dumping
            
         
         
                     (165)
                  
                  
                     No que diz respeito aos produtores-exportadores colaborantes, a Comissão procedeu a uma comparação entre o valor normal médio ponderado de cada tipo do produto similar e o preço de exportação médio ponderado do tipo do produto em causa correspondente, em conformidade com o artigo 2.o, n.os 11 e 12, do regulamento de base.
                  
               
                     (166)
                  
                  
                     Nesta base, as margens de dumping médias ponderadas provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
                     
                                 Empresa
                              
                              
                                 Margem de dumping provisória
                              
                           
                                 Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd.
                              
                              
                                 73,4 %
                              
                           
                                 Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd.
                              
                              
                                 132,8 %
                              
                           
                                 Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd.
                              
                              
                                 85,9 %
                              
                           
               
                     (167)
                  
                  
                     No que se refere a todos os outros produtores-exportadores da RPC, a Comissão estabeleceu a margem de dumping com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão determinou o nível de colaboração dos produtores-exportadores. O nível de colaboração é o volume das exportações para a União dos produtores-exportadores colaborantes expresso como uma percentagem do total das importações provenientes do país em causa para a União durante o período de inquérito, estabelecido com base em dados do Eurostat.
                  
               
                     (168)
                  
                  
                     Neste caso, as exportações dos produtores-exportadores colaborantes constituíram cerca de 57,5% do total das importações durante o período de inquérito. Por esta razão, a Comissão decidiu estabelecer a margem de dumping residual ao nível da margem de dumping individual mais elevada estabelecida para um tipo de produto representativo de um produtor-exportador colaborante.
                  
               
                     (169)
                  
                  
                     As margens de dumping provisórias, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
                     
                                 Empresa
                              
                              
                                 Margem de dumping provisória
                              
                           
                                 Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd.
                              
                              
                                 73,4 %
                              
                           
                                 Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd.
                              
                              
                                 132,8 %
                              
                           
                                 Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd.
                              
                              
                                 85,9 %
                              
                           
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 142,3 %
                              
                           
               4.   PREJUÍZO
         
         4.1.   Definição da indústria da União e da produção da União
         
         
                     (170)
                  
                  
                     O produto similar foi fabricado por dois produtores da União durante o período de inquérito. Estes constituem a «indústria da União», na aceção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento de base.
                  
               
                     (171)
                  
                  
                     Uma vez que os dados relativos à avaliação do prejuízo são essencialmente provenientes de apenas dois produtores da União, por razões de confidencialidade, os valores para efeitos de análise do prejuízo são apresentados em intervalos. No entanto, os índices assentam em dados reais e não em intervalos
                  
               
                     (172)
                  
                  
                     A produção total da União durante o período de inquérito foi determinada em cerca de 1 313-1 590 toneladas. A Comissão determinou o valor com base em todas as informações disponíveis sobre a indústria da União e, sobretudo, nas respostas aos questionários anti-dumping recebidas dos produtores da União colaborantes. Como indicado no considerando 15, os dois produtores da União representavam 100% do total da produção da União do produto similar.
                  
               4.2.   Determinação do mercado pertinente da União
         
         
                     (173)
                  
                  
                     A fim de apurar se a indústria da União sofreu ou não prejuízo e de determinar o consumo e os vários indicadores económicos respeitantes à situação dessa indústria, a Comissão analisou a utilização a jusante da produção da indústria da União do produto similar no contexto dos produtores da União integrados.
                  
               
                     (174)
                  
                  
                     Para traçar um panorama da indústria da União o mais completo possível, a Comissão recolheu dados sobre toda a atividade relativa ao cálcio silício e determinou se a produção se destinava à utilização cativa ou ao mercado livre. A distinção entre o mercado cativo e o mercado livre é importante para a análise do prejuízo, porque os produtos destinados a uma utilização cativa não estão expostos à concorrência direta dos produtos importados. Ao invés, a produção destinada às vendas no mercado livre está em concorrência direta com as importações do produto em causa.
                  
               
                     (175)
                  
                  
                     A Comissão concluiu que 7,6% do consumo total da União se destinava ao mercado cativo durante o período de inquérito, como se pode ver no quadro 2 abaixo. A utilização cativa como fração do consumo total manteve-se relativamente estável durante o período considerado, aumentando apenas 3%. Neste contexto, o cálcio silício era utilizado para produzir ligas de ferro a jusante pelo produtor em causa e, por conseguinte, não foi realizada qualquer venda faturada efetiva.
                  
               
                     (176)
                  
                  
                     A Comissão examinou determinados indicadores económicos respeitantes à indústria da União com base em dados do mercado livre. Esses indicadores são os seguintes: volume de vendas e preços de venda no mercado da União; parte de mercado; crescimento; volumes e preços de exportação; rendibilidade; retorno dos investimentos; e cash flow.
                  
               
                     (177)
                  
                  
                     Em relação a outros indicadores económicos, no entanto, só foi possível efetuar uma análise relevante com base na atividade global, incluindo a utilização cativa da indústria da União. Estes são: produção; capacidade e utilização da capacidade; investimentos; existências; emprego; produtividade; salários; e capacidade de obtenção de capital. Estes dependem da atividade global, quer a produção seja cativa ou vendida no mercado livre.
                  
               4.3.   Consumo da União
         
         
                     (178)
                  
                  
                     A Comissão determinou o consumo da União adicionando as vendas dos produtores da União no mercado da União às importações de cálcio silício. As vendas da União foram extraídas das respostas dos produtores da União ao questionário anti-dumping. Os dados relativos às importações foram obtidos junto das autoridades aduaneiras nacionais dos Estados-Membros, conforme descrito na secção 4.4.1. abaixo.
                  
               
                     (179)
                  
                  
                     O consumo da União evoluiu da seguinte forma:
                     
                        Quadro 2
                     
                     
                        Consumo da União (toneladas)
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Consumo total da União
                              
                              
                                 [25 836 -31 275 ]
                              
                              
                                 [22 248 -26 931 ]
                              
                              
                                 [17 053 -20 643 ]
                              
                              
                                 [12 814 -15 512 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    86 
                                 
                              
                              
                                 
                                    66 
                                 
                              
                              
                                 
                                    50 
                                 
                              
                           
                                 Mercado cativo
                              
                              
                                 [1 030 -1 247 ]
                              
                              
                                 [1 479 -1 790 ]
                              
                              
                                 [1 582 -1 916 ]
                              
                              
                                 [1 059 -1 281 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    144 
                                 
                              
                              
                                 
                                    154 
                                 
                              
                              
                                 
                                    103 
                                 
                              
                           
                                 Mercado livre
                              
                              
                                 [24 806 -30 028 ]
                              
                              
                                 [20 769 -25 141 ]
                              
                              
                                 [15 470 -18 727 ]
                              
                              
                                 [11 756 -14 231 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    84 
                                 
                              
                              
                                 
                                    62 
                                 
                              
                              
                                 
                                    47 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Dados aduaneiros nacionais dos Estados-Membros, respostas aos questionários dos produtores da União.
                              
                           
               
                     (180)
                  
                  
                     O consumo total da União e o consumo no mercado livre diminuíram de forma constante durante o período considerado, atingindo cerca de metade do seu nível inicial durante o período de inquérito. A redução do consumo resultou de uma queda das importações, de cerca de 25%, e das vendas no mercado interno da União, de cerca de 75%, durante o período considerado, tal como indicado nos quadros 6 e 12, respetivamente. Uma das principais razões para a diminuição substancial no consumo foi a queda na produção de aço bruto, visto que o cálcio silício é um dos inputs no processo de fabrico do aço — de longe, o maior mercado de cálcio silício —, e que, em certa medida, a indústria do aço estava a comprar cálcio silício por estar a consumir as suas existências de cálcio silício.
                  
               4.4.   Importações provenientes da RPC
         
         4.4.1.   Volume e parte de mercado das importações provenientes da RPC
         
         
                     (181)
                  
                  
                     Na denúncia, as estatísticas de importação foram obtidas junto do Eurostat para os códigos NC 7202 99 80 e 2850 00 60 e ajustadas com base no preço das importações, a fim de eliminar produtos que não o produto objeto de inquérito. A qualidade dos dados das importações (em termos de volume e preços) utilizados nesta fase foi criticada pela Eurofer nas suas observações sobre o início do inquérito. Acontece que estes eram os elementos de prova mais fidedignos disponíveis naquela fase. No entanto, durante o presente inquérito, foi possível obter dados de importação mais rigorosos, que descreviam o produto importado relativamente a cada uma das declarações de importação efetuadas junto das autoridades aduaneiras nacionais dos Estados-Membros. A Comissão solicitou informações pormenorizadas sobre as importações correspondentes aos códigos NC 7202 99 80 e 2850 00 60 de França, Itália, Eslovénia e Espanha, os quatro Estados-Membros com o maior volume de importações na denúncia. A Comissão determinou então os volumes e preços de importação do cálcio silício relativos a três desses Estados-Membros (França, Eslovénia e Espanha) com base numa análise da descrição do produto registada nas informações recebidas desses Estados-Membros. No caso de Itália, o quarto Estado-Membro em termos de volume de importações, os dados fornecidos não se encontravam no formato exigido, pelo que a Comissão teve de basear-se nos dados da denúncia na fase provisória. A denúncia revelou a percentagem representada por esses quatro Estados-Membros em cada um dos anos do período considerado. A Comissão utilizou essas percentagens para calcular o volume das importações.
                  
               
                     (182)
                  
                  
                     A parte de mercado das importações foi determinada, comparando os volumes de importação da RPC com o volume do consumo no mercado livre, como indicado no quadro 2.
                  
               
                     (183)
                  
                  
                     As importações provenientes da RPC evoluíram do seguinte modo:
                     
                        Quadro 3
                     
                     
                        Volume das importações (toneladas) e parte de mercado
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Volume das importações provenientes da RPC (56)
                                 
                              
                              
                                 [10 009 -12 116 ]
                              
                              
                                 [10 657 -12 900 ]
                              
                              
                                 [9 433 -11 419 ]
                              
                              
                                 [7 789 -9 428 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    106 
                                 
                              
                              
                                 
                                    94 
                                 
                              
                              
                                 
                                    78 
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 38,7 
                              
                              
                                 47,9 
                              
                              
                                 55,3 
                              
                              
                                 60,8 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    124 
                                 
                              
                              
                                 
                                    143 
                                 
                              
                              
                                 
                                    157 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Dados aduaneiros dos Estados-Membros.
                              
                           
               
                     (184)
                  
                  
                     Após um ligeiro aumento de 6% nas importações entre 2017 e 2018, as importações da China diminuíram de forma constante em 27% entre 2018 e o período de inquérito. No entanto, a parte de mercado dessas importações aumentou de forma constante em 57% entre 2017 e 2020. Assim, embora as importações da China tenham diminuído, a queda foi muito menos pronunciada do que a diminuição do consumo da UE.
                  
               4.4.2.   Preços das importações provenientes da RPC e subcotação dos preços
         
         
                     (185)
                  
                  
                     A Comissão determinou os preços médios ponderados das importações da RPC com base nos dados aduaneiros nacionais dos quais contam as importações de cálcio silício da RPC, tal como referido no considerando 181 acima. Esses preços correspondiam aos preços CIF.
                  
               
                     (186)
                  
                  
                     O preço médio ponderado das importações provenientes da RPC evoluiu do seguinte modo:
                     
                        Quadro 4
                     
                     
                        Preços de importação (EUR/tonelada)
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 RPC
                              
                              
                                 1 297 
                              
                              
                                 1 377 
                              
                              
                                 1 458 
                              
                              
                                 1 232 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    106 
                                 
                              
                              
                                 
                                    112 
                                 
                              
                              
                                 
                                    95 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Dados aduaneiros dos Estados-Membros.
                              
                           
               
                     (187)
                  
                  
                     Os preços de importação da RPC aumentaram 6% entre 2017 e 2018 e novamente entre 2018 e 2019, mas depois caíram acentuadamente em 15,5% de 2019 ao período de inquérito, atingindo um nível 5% abaixo do de 2017. Os preços de importação da RPC eram inferiores aos preços de venda da União, conforme indicado no quadro 8, com uma diferença de 15% a 30% durante o PI.
                  
               
                     (188)
                  
                  
                     A Comissão determinou a subcotação dos preços durante o período de inquérito mediante uma comparação entre:
                     
                                 —
                              
                              
                                 os preços de venda médios ponderados, por tipo do produto, dos dois produtores da União cobrados a clientes independentes no mercado da União, ajustados ao estádio à saída da fábrica; e
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 os preços médios ponderados correspondentes por tipo do produto das importações provenientes dos três produtores chineses colaborantes cobrados ao primeiro cliente independente no mercado da União, estabelecidos numa base «custo, seguro e frete» (CIF), devidamente ajustados para ter em conta os direitos aduaneiros e os custos pós-importação.
                              
                           
               
                     (189)
                  
                  
                     A comparação dos preços foi feita por tipo de produto para as transações efetuadas no mesmo estádio de comercialização, com os devidos ajustamentos para ter em conta descontos e comissões sempre que necessário. Esta análise por tipo de produto teve em consideração o facto de as vendas terem sido realizadas a granel ou em malha de arame, tal como referido pela Eurofer nas suas observações aquando do início do inquérito descritas no considerando 9. O resultado da comparação foi expresso em percentagem do volume de negócios hipotético dos produtores da União durante o período de inquérito, A subcotação média ponderada apurada foi de 10,6%. Tendo em conta que o produto objeto de inquérito é um produto de base, entendeu-se que o valor correspondia a uma margem de subcotação significativa. Constatou-se existir subcotação relativamente a todos os tipos de produto dos produtores-exportadores colaborantes. Essas importações representaram cerca de 57% do total das importações.
                  
               4.5.   Situação económica da indústria da União
         
         4.5.1.   Observações gerais
         
         
                     (190)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base, o exame da repercussão das importações objeto de dumping na indústria da União incluiu uma avaliação de todos os indicadores económicos com influência na situação da indústria da União durante o período considerado.
                  
               
                     (191)
                  
                  
                     Para a determinação do prejuízo, todos os indicadores tiveram por base os dois produtores colaborantes da União, que representavam a totalidade da indústria da União, tal como referido no considerando 15.
                  
               4.5.2.   Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
         
         
                     (192)
                  
                  
                     No período considerado, a produção total, a capacidade de produção e a utilização da capacidade da União evoluíram do seguinte modo:
                     
                        Quadro 5
                     
                     
                        Produção, capacidade de produção e utilização da capacidade
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Volume de produção (toneladas)
                              
                              
                                 [15 011 -18 172 ]
                              
                              
                                 [14 853 -17 980 ]
                              
                              
                                 [13 105 -15 863 ]
                              
                              
                                 [1 313 -1 590 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    99 
                                 
                              
                              
                                 
                                    87 
                                 
                              
                              
                                 
                                    9 
                                 
                              
                           
                                 Capacidade de produção (toneladas)
                              
                              
                                 [24 634 -29 820 ]
                              
                              
                                 [24 634 -29 820 ]
                              
                              
                                 [24 634 -29 820 ]
                              
                              
                                 [25 350 -30 687 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    103 
                                 
                              
                           
                                 Utilização da capacidade (%)
                              
                              
                                 60,9 
                              
                              
                                 60,3 
                              
                              
                                 53,2 
                              
                              
                                 5,2 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    99 
                                 
                              
                              
                                 
                                    87 
                                 
                              
                              
                                 
                                    9 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Respostas dos produtores da União aos questionários.
                              
                           
               
                     (193)
                  
                  
                     A produção da indústria da União caiu drasticamente 91% entre 2017 e 2020, sendo que a capacidade aumentou 3%, resultando numa queda de 91% na utilização da capacidade.
                  
               
                     (194)
                  
                  
                     A indústria da União produz cálcio silício em fornos que também podem ser utilizados para produzir outras ligas de ferro. Nestas circunstâncias, a produção de cálcio silício da União não foi contínua durante o período considerado, uma vez que os produtores da União podem otimizar os lucros ou minimizar as perdas produzindo o produto mais lucrativo nos mesmos fornos.
                  
               
                     (195)
                  
                  
                     Foram identificados outros motivos para interrupções da produção, por exemplo, problemas técnicos com equipamentos de produção e a realização da manutenção essencial. Para abastecer os seus principais clientes durante os períodos de interrupção da produção, a indústria da União às suas existências e, por vezes, a aquisições.
                  
               
                     (196)
                  
                  
                     Durante o ano de 2019, a produção foi baixa, tendo sido especialmente baixa durante o período de inquérito, altura em que os produtores foram confrontados com a contenção dos preços dos volumes substanciais de importações de cálcio silício a baixo preço, principalmente da RPC, apesar da diminuição da procura na União devido à redução da produção de aço e à pandemia de Covid-19.
                  
               
                     (197)
                  
                  
                     Além disso, os preços da energia, que representam uma percentagem significativa dos custos de produção, foram elevados. Uma vez que havia tinha acumulado existências de cálcio silício em 2018 e 2019, a Ferropem decidiu reduzir significativamente a produção em 2020.
                  
               
                     (198)
                  
                  
                     A Ferropem tem em curso um importante programa de reestruturação das suas atividades. No que diz respeito ao cálcio silício, a Ferroglobe (empresa-mãe da Ferropem) indicou estar empenhada em manter a produção do produto em causa na União, tendo neste momento em curso dois projetos nesta área.
                  
               
                     (199)
                  
                  
                     O outro produtor da União (OFZ) indicou possuir uma capacidade não utilizada substancial, que poderia ser utilizada para aumentar a produção da União, desde que existissem condições de concorrência leal no mercado.
                  
               
                     (200)
                  
                  
                     A capacidade de produção indicada relativa à indústria da União tem por base a capacidade dos fornos utilizados para a produção de cálcio silício durante o período considerado. No entanto, como referido pela Eurofer e pela Federação Alemã do Aço nas respetivas observações sobre o início do inquérito, cumpre registar que estes fornos foram também utilizados para produzir outros produtos e, por conseguinte, as taxas de utilização da capacidade apresentadas no quadro 5 (que consideram apenas o cálcio silício) foram baixas ao longo do período considerado. No entanto, seria possível aumentar substancialmente a capacidade indicada na União, a curto prazo, produzindo cálcio silício nos outros fornos utilizados na produção de outras ligas de ferro no período considerado. O ligeiro aumento na capacidade de produção registado durante o período considerado resultou de melhorias de eficiência.
                  
               
                     (201)
                  
                  
                     Por conseguinte, o inquérito concluiu que a capacidade da indústria da União, apresentada no quadro 5, é indicativa das condições prevalecentes durante o período considerado, mas pode ser aumentada substancialmente a curto prazo.
                  
               4.5.3.   Volume de vendas e parte de mercado
         
         
                     (202)
                  
                  
                     No período considerado, o volume de vendas e a parte de mercado da indústria da União evoluíram do seguinte modo:
                     
                        Quadro 6
                     
                     
                        Volume de vendas e parte de mercado
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Vendas no mercado livre
                              
                              
                                 [13 036 -15 780 ]
                              
                              
                                 [8 574 -10 379 ]
                              
                              
                                 [5 034 -6 094 ]
                              
                              
                                 [3 214 -3 891 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    66 
                                 
                              
                              
                                 
                                    39 
                                 
                              
                              
                                 
                                    25 
                                 
                              
                           
                                 Parte de mercado das vendas no mercado livre (%)
                              
                              
                                 50,5 
                              
                              
                                 38,5 
                              
                              
                                 29,5 
                              
                              
                                 25,1 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    76 
                                 
                              
                              
                                 
                                    59 
                                 
                              
                              
                                 
                                    50 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Respostas dos produtores da União ao questionário.
                              
                           
               
                     (203)
                  
                  
                     O quadro acima apresenta o volume de vendas dos produtores da União relativo à produção própria. O volume de vendas no mercado livre da União diminuiu 75% entre 2017 e o final do período de inquérito. A redução dos volumes de vendas ocorreu na sequência da diminuição substancial da produção constante do quadro 5 acima.
                  
               
                     (204)
                  
                  
                     A indústria da União perdeu cerca de metade da sua parte de mercado entre 2017 e o período de inquérito. A diminuição da parte de mercado não foi tão pronunciada como a queda nos volumes de vendas, mas ocorreu devido à manutenção das importações, especialmente provenientes da RPC, em volumes substanciais.
                  
               4.5.4.   Crescimento
         
         
                     (205)
                  
                  
                     Num contexto de diminuição do consumo, a indústria da União perdeu não só volumes de vendas no mercado da UE como também parte de mercado no mercado livre. Por conseguinte, a posição da indústria da União no mercado da União diminuiu claramente em termos absolutos e relativos.
                  
               4.5.5.   Emprego e produtividade
         
         
                     (206)
                  
                  
                     Durante o período considerado, o emprego e a produtividade evoluíram da seguinte forma:
                     
                        Quadro 7
                     
                     
                        Emprego e produtividade
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Número de trabalhadores (ETC)
                              
                              
                                 [51 -62 ]
                              
                              
                                 [46 -55 ]
                              
                              
                                 [51 -61 ]
                              
                              
                                 [14 -16 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    89 
                                 
                              
                              
                                 
                                    99 
                                 
                              
                              
                                 
                                    27 
                                 
                              
                           
                                 Produtividade (toneladas/ETC)
                              
                              
                                 [279 -338 ]
                              
                              
                                 [309 -375 ]
                              
                              
                                 [246 -297 ]
                              
                              
                                 [92 -111 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    111 
                                 
                              
                              
                                 
                                    88 
                                 
                              
                              
                                 
                                    33 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Respostas dos produtores da União ao questionário.
                              
                           
               
                     (207)
                  
                  
                     O número de trabalhadores variou durante o período considerado, refletindo a reafetação de alguns trabalhadores a diferentes produtos durante os períodos de flutuação da produção. Como tal, o número de trabalhadores expresso em ETC que trabalham com cálcio silício diminuiu 73% durante o período considerado.
                  
               
                     (208)
                  
                  
                     A produtividade aumentou 11% entre 2017 e 2018, diminui, posteriormente, 21% entre 2018 e 2019 e registou um decréscimo substancial de 63% entre 2019 e o período de inquérito. Tendo em conta as flutuações dos níveis de emprego apresentadas no quadro 7, a tendência acompanhou essencialmente a da produção, que caiu substancialmente durante o período considerado.
                  
               4.5.6.   Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping
         
         
                     (209)
                  
                  
                     Todas as margens de dumping foram significativamente superiores ao nível de minimis. O impacto da amplitude das margens de dumping efetivas na indústria da União foi substancial, dado o volume e os preços das importações provenientes do país em causa.
                  
               
                     (210)
                  
                  
                     Este é o único inquérito anti-dumping relativo ao produto em causa. Por conseguinte, não existiam dados disponíveis que permitissem avaliar os efeitos de eventuais práticas de dumping anteriores.
                  
               4.5.7.   Preços e fatores que influenciam os preços
         
         
                     (211)
                  
                  
                     No período considerado, o preço de venda unitário médio ponderado cobrado pelos produtores da União a clientes independentes na União evoluiu do seguinte modo:
                     
                        Quadro 8
                     
                     
                        Preços de venda na União (EUR/tonelada)
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Preço de venda unitário médio no mercado livre a clientes independentes
                              
                              
                                 [1 367 -1 654 ]
                              
                              
                                 [1 559 -1 887 ]
                              
                              
                                 [1 564 -1 894 ]
                              
                              
                                 [1 435 -1 737 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    114 
                                 
                              
                              
                                 
                                    114 
                                 
                              
                              
                                 
                                    105 
                                 
                              
                           
                                 Custo unitário de produção
                              
                              
                                 [1 213 -1 468 ]
                              
                              
                                 [1 390 -1 683 ]
                              
                              
                                 [1 543 -1 868 ]
                              
                              
                                 [1 836 -2 223 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    115 
                                 
                              
                              
                                 
                                    127 
                                 
                              
                              
                                 
                                    151 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Respostas dos produtores da União ao questionário.
                              
                           
               
                     (212)
                  
                  
                     Os preços unitários médios de venda no mercado livre da União a clientes independentes aumentaram 14% entre 2017 e 2018 e mantiveram-se nesse nível em 2019, vindo depois a diminuir 8% no período de inquérito. Os preços no período de inquérito foram 5% mais elevados do que em 2017. Em 2018 e 2019, o aumento dos preços de venda foi consentâneo com o aumento dos custos. Tendo os volumes de vendas diminuído substancialmente em 2019, os preços de venda no mercado da União estagnaram, tendo caído significativamente em 2020. Os preços praticados pelos produtores da União foram afetados negativamente pela manutenção das importações substanciais a preços baixos provenientes da China, que conduziram à contração dos preços no mercado da União.
                  
               
                     (213)
                  
                  
                     Os custos unitários de produção aumentaram constantemente em mais de 50% entre 2017 e 2020. Estes aumentos de custos deveram-se, em grande medida, à diminuição substancial da produção ao longo do período de inquérito, que se verificou pelas razões apresentadas nos considerandos 193 a 197. Os baixos níveis de produção registados, concretamente, em 2019 e 2020, levaram a que os custos fixos (por exemplo, depreciação) tivessem de ser recuperados com base em volumes de produção mais baixos, conduzindo a custos unitários de produção mais elevados. Além disso, registaram-se aumentos em determinados custos de produção, como, por exemplo, a energia.
                  
               4.5.8.   Custos da mão de obra
         
         
                     (214)
                  
                  
                     Durante o período considerado, os custos médios da mão de obra dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:
                     
                        Quadro 9
                     
                     
                        Custos médios da mão de obra por trabalhador (EUR/ETC)
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Custos médios da mão de obra por trabalhador
                              
                              
                                 [55 032 -66 618 ]
                              
                              
                                 [67 345 -81 523 ]
                              
                              
                                 [57 342 -69 415 ]
                              
                              
                                 [49 188 -59 543 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    122 
                                 
                              
                              
                                 
                                    104 
                                 
                              
                              
                                 
                                    89 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Respostas dos produtores da União ao questionário.
                              
                           
               
                     (215)
                  
                  
                     Os custos da mão de obra por trabalhador aumentaram 22% entre 2017 e 2018 e, em seguida, diminuíram 27% entre 2018 e o período de inquérito. Esta flutuação resulta de diferenças significativas na quantidade de produção e nas taxas de mão de obra dos dois produtores da União.
                  
               4.5.9.   Existências
         
         
                     (216)
                  
                  
                     No período considerado, os níveis das existências dos produtores da União evoluíram do seguinte modo:
                     
                        Quadro 10
                     
                     
                        Existências
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Existências finais (toneladas)
                              
                              
                                 [1 550 -1 877 ]
                              
                              
                                 [3 850 -4 660 ]
                              
                              
                                 [6 604 -7 995 ]
                              
                              
                                 [1 889 -2 287 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    248 
                                 
                              
                              
                                 
                                    426 
                                 
                              
                              
                                 
                                    122 
                                 
                              
                           
                                 Existências finais em percentagem da produção (%)
                              
                              
                                 10,3 
                              
                              
                                 25,9 
                              
                              
                                 50,4 
                              
                              
                                 143,8 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    251 
                                 
                              
                              
                                 
                                    488 
                                 
                              
                              
                                 
                                    1 393 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Respostas dos produtores da União ao questionário.
                              
                           
               
                     (217)
                  
                  
                     Os níveis das existências finais aumentaram de forma constante entre 2017 e 2019, vindo depois a diminuir substancialmente de 2019 até o final do período de inquérito. Os produtores da União não estiveram sempre em produção ao longo o período considerado, tomando decisões de produção em função da situação do mercado de cálcio silício e de outras ligas de ferro, bem como dos níveis das existências de cálcio silício. Assim, os níveis das existências são geralmente mais elevados após os períodos de produção, diminuindo, em seguida, durante os períodos em que os produtores decidem vender as suas existências.
                  
               
                     (218)
                  
                  
                     As existências finais como percentagem da produção aumentaram ao longo do período considerado devido, nomeadamente, à redução substancial da produção apresentada no quadro 4.
                  
               4.5.10.   Rendibilidade, cash flow, investimentos, retorno dos investimentos e capacidade de obtenção de capital
         
         
                     (219)
                  
                  
                     A rendibilidade, o cash flow, os investimentos e o retorno dos investimentos dos produtores da União evoluíram do seguinte modo, no período considerado:
                     
                        Quadro 11
                     
                     
                        Rendibilidade, cash flow, investimentos e retorno dos investimentos
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Rendibilidade das vendas na União a clientes independentes (% do volume de negócios das vendas)
                              
                              
                                 9,7  a 11,7 
                              
                              
                                 10,3  a 12,5 
                              
                              
                                 0,9  a 2,7 
                              
                              
                                 -25,2  a -36,3 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    106 
                                 
                              
                              
                                 
                                    16 
                                 
                              
                              
                                 
                                    - 296 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Cash flow (EUR)
                              
                              
                                 2 680 005  a 3 244 217 
                              
                              
                                 - 834 797  a -1 010 543 
                              
                              
                                 -3 507 642  a -4 246 094 
                              
                              
                                 3 562 317  a 4 312 279 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    -31 
                                 
                              
                              
                                 
                                    - 131 
                                 
                              
                              
                                 
                                    133 
                                 
                              
                           
                                 Investimentos (EUR)
                              
                              
                                 [17 832 -21 586 ]
                              
                              
                                 [559 138 -676 851 ]
                              
                              
                                 [1 588 224 -1 922 586 ]
                              
                              
                                 [6 509 -7 879 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    3 136 
                                 
                              
                              
                                 
                                    8 907 
                                 
                              
                              
                                 
                                    36 
                                 
                              
                           
                                 Retorno dos investimentos (%)
                              
                              
                                 48  a 58 
                              
                              
                                 40  a48 
                              
                              
                                 1  a 2 
                              
                              
                                 -43  a -52 
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    83 
                                 
                              
                              
                                 
                                    3 
                                 
                              
                              
                                 
                                    -89 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Respostas dos produtores da União ao questionário.
                              
                           
               
                     (220)
                  
                  
                     A Comissão determinou a rendibilidade das vendas da produção própria dos produtores da União, expressando o lucro líquido antes de impostos das vendas do produto similar a clientes independentes na União como percentagem do volume de negócios dessas vendas. Em 2018, a rendibilidade foi mantida num nível semelhante ao de 2017, porque os aumentos dos custos foram acompanhados por preços de venda mais elevados e, por conseguinte, a indústria da União atingiu níveis de lucro entre 9,7% e 12,5% do volume de negócios. No entanto, em 2019, a diminuição dos volumes de vendas, a estagnação dos preços de mercado e os novos aumentos nos custos levaram a um decréscimo da rendibilidade para níveis entre 0,9% e 2,7%. Em 2020, tendo os volumes de produção e de vendas continuado a diminuir, os preços de mercado caíram e os custos voltaram a aumentar, resultando em perdas muito significativas. A Eurofer recorreu aos relatórios anuais da Ferroglobe para contestar as margens de lucro referidas na denúncia. No entanto, as margens de lucro supramencionadas referem-se às vendas das entidades produtoras (Ferropem e OFZ) e apenas ao cálcio silício, sendo que os relatórios citados apresentam a rendibilidade de todos os produtos fabricados pela Ferroglobe.
                  
               
                     (221)
                  
                  
                     O cash flow líquido é a capacidade que os produtores da União têm de autofinanciarem as suas atividades. O cash flow foi bastante positivo em 2017 e no período de inquérito e consideravelmente negativo em 2018 e 2019. Essa tendência manteve-se em geral consentânea com as alterações nos níveis das existências finais. Sempre que os níveis das existências finais diminuíram ao longo do período de inquérito, o cash flow foi positivo, pois as vendas foram realizadas graças às existências, enquanto, em 2018 e 2019, altura em que os níveis das existências finais aumentaram, o cash flow decorrente das vendas foi reduzido.
                  
               
                     (222)
                  
                  
                     Os investimentos médios durante o período considerado foram baixos, menos de 600 000 euros por ano. O investimento mais avultado em 2019 é consentâneo com o ligeiro aumento de capacidade em 2020.
                  
               
                     (223)
                  
                  
                     O retorno dos investimentos corresponde ao lucro expresso em percentagem do valor contabilístico líquido dos investimentos. O valor contabilístico líquido dos investimentos tenha aumentado ligeiramente durante o período considerado, sendo que a principal razão para o decréscimo acentuado do retorno do investimento, em 2019 e 2020, se ficou a dever à queda substancial da rendibilidade nesses anos.
                  
               
                     (224)
                  
                  
                     Embora não tenham sido previstos investimentos substanciais durante o período considerado, ter-se-ia registado uma deterioração da capacidade dos produtores da União para obter capital ao longo desse período, à medida que o seu nível de rendibilidade diminuía.
                  
               4.5.11.   Conclusão sobre o prejuízo
         
         
                     (225)
                  
                  
                     Durante o período considerado, as importações do país em causa diminuíram 22%, porém cresceram consideravelmente em parte de mercado, visto que o consumo diminuiu 50%. A parte de mercado das importações da RPC aumentou substancialmente (de 38,7% para 60,8%). Os preços das importações chinesas foram sistematicamente baixos e significativamente inferiores aos preços da indústria da União ao longo do período considerado. Durante o período de inquérito, os preços de importação dos produtores-exportadores colaborantes subcotaram em 10,6% os preços da União, em média. Como tal, a indústria da União não conseguiu aumentar os preços na mesma medida do aumento dos custos, devido à pressão descendente sobre os preços causada pelas importações provenientes da China.
                  
               
                     (226)
                  
                  
                     O prejuízo sofrido pela indústria da União repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes. Muitos dos indicadores relativos ao volume revelaram uma tendência negativa ao longo do período considerado: a produção diminuiu 91%, a utilização da capacidade 91%, o volume de vendas no mercado da União 75% e a sua parte de mercado 25 pontos percentuais. Além disso, o emprego diminuiu 73%, os custos médios da mão de obra 11% e a produtividade 67%.
                  
               
                     (227)
                  
                  
                     Os preços médios da indústria da União aumentaram apenas 5% durante o período considerado, tendo os seus custos aumentado 51%. Esta realidade teve um impacto extraordinário na rendibilidade e no retorno dos investimentos, que caíram de níveis razoáveis em 2017 e 2018 para uma situação de perda substancial no período de inquérito. Os investimentos foram baixos ao longo do período.
                  
               
                     (228)
                  
                  
                     São muito poucos os indicadores que revelaram uma evolução positiva. A capacidade apresentou uma tendência ligeiramente positiva devido às melhorias na eficiência da produção. O cálcio silício é vendido habitualmente a partir das existências, pelo que era evidente que a evolução do cash flow e das existências estava intimamente ligada. Tendo sido acumuladas existências em 2018 e 2019, o cash flow foi negativo, porém, em 2020, quando a produção diminuiu e as vendidas a partir das existências foram mais consideráveis, o cash flow melhorou e tornou-se positivo. A utilização cativa, relativamente reduzida, aumentou 3% no período, contudo, essa evolução teve apenas um impacto marginal na situação geral da indústria.
                  
               
                     (229)
                  
                  
                     Em suma, o consumo no mercado da União diminuía rapidamente, mas a indústria da União não conseguia manter a sua parte de mercado. As importações provenientes da RPC foram substanciais ao longo do período considerado e a preços inferiores aos preços da indústria da União. No final de 2019 e em 2020, a indústria da União vendia a preços que já não cobriam os seus custos e, consequentemente, reduziu substancialmente os seus níveis de produção e vendas. Em 2020, o maior produtor da União reduziu significativamente a sua produção, tendo as vendas, no período de inquérito, sido efetuadas em grande parte graças às existências. Esta situação não era sustentável, pelo que foi elaborado um plano de reestruturação, que implicava o possível encerramento da unidade utilizada na produção de cálcio silício.
                  
               
                     (230)
                  
                  
                     Tendo em conta o que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante na aceção do artigo 3.o, n.o 5, do regulamento de base.
                  
               5.   NEXO DE CAUSALIDADE
         
         
                     (231)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 6, do regulamento de base, a Comissão verificou se as importações objeto de dumping provenientes do país em causa causaram um prejuízo importante à indústria da União. Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão averiguou igualmente se outros fatores conhecidos, durante o mesmo período, poderiam ter causado prejuízo à indústria da União. A Comissão assegurou-se de que qualquer eventual prejuízo causado por outros fatores que não as importações objeto de dumping provenientes do país em causa não fosse atribuído às importações objeto de dumping. São eles: o impacto da queda do consumo devido à contração da procura pela indústria siderúrgica, às importações de países terceiros, o desempenho das exportações da indústria da União, o aumento dos custos de produção na União, o impacto das importações destinadas a satisfazer a procura e a utilização cativa.
                  
               5.1.   Efeitos das importações objeto de dumping
         
         
                     (232)
                  
                  
                     O volume das importações provenientes da RPC diminuiu (como indicado no quadro 3) 22% entre 2017 e o período de inquérito. No entanto, a parte de mercado da RPC aumentou 57%, passando de 38,7% para 60,8%. Esse aumento verificou-se em detrimento da indústria da União. No mesmo período (como indicado no quadro 6), as vendas da indústria da União no mercado livre diminuíram 75% e a sua parte de mercado no mercado livre caiu de 50,5% para 25,1%, uma diminuição de 50%.
                  
               
                     (233)
                  
                  
                     Os preços das importações objeto de dumping diminuíram 5% no período considerado (como indicado no quadro 4). Em comparação, os preços da indústria da União no mercado livre aumentaram 6% no mesmo período. As importações chinesas, cada vez mais presentes no mercado da União ao longo do período considerado, foram efetuadas a preços que subcotavam sistematicamente os da indústria da União.
                  
               
                     (234)
                  
                  
                     A pressão exercida pelas importações objeto de dumping também causou uma contenção significativa dos preços, conforme evidenciado pelo facto de a indústria da União não ter sido capaz de aumentar os preços ao mesmo nível que os custos. Com efeito, como mostra o quadro 8, durante o PI os custos de produção foram superiores em mais de 20% aos preços de venda da indústria da União. Em 2019, esta impossibilidade de aumentar os preços conduziu a uma diminuição da rendibilidade da indústria da União para menos de 3%, um nível claramente insustentável. Durante o período de 2017 a 2019, as importações provenientes da RPC diminuíram em volume apenas 6%, contudo, a respetiva parte de mercado aumentou de 38,7% para 55,3%, enquanto a parte de mercado da indústria da União diminuiu de 50,5% a 29,5%. Com efeito, apesar de uma diminuição do consumo de 34% entre 2017 e 2019, as importações chinesas continuaram a aumentar e a conquistar parte de mercado à indústria da União. No mesmo período, os preços de importação chineses aumentaram 12% (quadro 4), altura em que os preços da indústria da União aumentarem mais, 14%, porém, menos do que custo de produção, que aumentou 27%. Assim, já em 2019, a indústria da União estava a sofrer um prejuízo importante causado pelas importações objeto de dumping.
                  
               
                     (235)
                  
                  
                     Em 2020, os preços chineses caíram mais 16% em comparação com 2019 e a parte de mercado das importações chinesas aumentou de 55% para 61%, um aumento de 10%. No mesmo período, os preços da indústria da União diminuíram 8,2%, o seu custo de produção aumentou 19% e a sua parte de mercado diminuiu 15%, passando de 29,5% para 25,1%. Essa realidade teve um impacto substancial na indústria da União, levando a que a sua rendibilidade se tornasse fortemente negativa durante o período de inquérito.
                  
               
                     (236)
                  
                  
                     Atendendo ao exposto, a Comissão concluiu, provisoriamente, que as importações provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União. Esse prejuízo repercutiu-se tanto nos preços como nos volumes.
                  
               5.2.   Efeitos de outros fatores
         
         5.2.1.   A queda do consumo
         
         
                     (237)
                  
                  
                     A evolução do consumo, apresentada no quadro 2, foi considerada como a principal causa dos prejuízos pela Eurofer e pela Federação Alemã do Aço nas respetivas observações no início do inquérito. Diminuiu 50% ao longo do período considerado. Esta situação refletiu a diminuição da procura por parte do seu principal utilizador (a indústria siderúrgica). A indústria siderúrgica reduziu as suas compras de cálcio silício, recorrendo às suas existências de cálcio silício, sendo que, durante o período considerado, a produção de aço bruto caiu 18%.
                  
               
                     (238)
                  
                  
                     Em 2018, o consumo de cálcio silício diminuiu 14% em comparação com 2017, tendo a indústria da União sido ainda capaz de ajustar a sua atividade a essa diminuição, conseguindo manter a rendibilidade das vendas de cálcio silício de 10%. No entanto, em 2019, a situação deixou de ser sustentável para a indústria da União, uma vez que a penetração das importações chinesas levou à diminuição da produção e das vendas da indústria da União para níveis que não lhe permitiam cobrir os seus custos unitários crescentes. Em 2020, o ano do início da pandemia de Covid-19, o consumo caiu mais 25%.
                  
               
                     (239)
                  
                  
                     Tanto a Eurofer como a Federação Alemã do Aço argumentaram que a queda na produção de aço bruto constituiu o principal motivo do prejuízo sofrido pela indústria de cálcio silício, e as importações chinesas.
                  
               
                     (240)
                  
                  
                     No entanto, no contexto da diminuição do consumo, a parte de mercado da RPC aumentou 57%, a saber, de 38,7% para 60,8%, enquanto a produção, o volume de vendas, a parte de mercado, a rendibilidade, o emprego e o retorno dos investimentos da indústria da União registaram decréscimos superiores ao consumo. Com efeito, a penetração no mercado a preços baixos por parte da China provocava efeitos nefastos consideráveis no que toca a estes indicadores de prejuízo.
                  
               
                     (241)
                  
                  
                     Por conseguinte, a diminuição do consumo não quebrou o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping provenientes da RPC e o prejuízo importante sofrido pela indústria da União. Acresce que, como apontado pela Eurofer, a pandemia de Covid-19 começou a ter repercussões em 2020, agravando a situação de prejuízo que já havia sido criada em 2019. Assim, a pandemia de Covid-19 deve ser vista como um fator de agravamento da situação em 2020.
                  
               5.2.2.   Aumentos no custo de produção
         
         
                     (242)
                  
                  
                     Os custos de produção da indústria da União aumentaram essencialmente por duas razões. Em primeiro lugar, os custos da eletricidade utilizada na produção de cálcio silício, que representam uma parte significativa dos custos de produção (até 40% no período considerado), aumentaram, no que se refere ao maior produtor da União, em mais de 30% durante o período considerado.
                  
               
                     (243)
                  
                  
                     Em segundo lugar, o custo unitário de produção aumentou substancialmente em resultado da redução dos volumes de produção e vendas da indústria da União durante o período considerado. Consequentemente, os custos fixos foram recuperados com base em volumes de produção e vendas mais reduzidos, o que aumentou o elemento do custo fixo unitário nos custos unitários de produção.
                  
               
                     (244)
                  
                  
                     A Eurofer afirmou que a Análise de Atividades (Business Review) da Ferroglobe relativa ao segundo trimestre de 2020 apontava para melhorias de custo imputáveis a uma redução nos preços da energia. No entanto, esta Análise de Atividades refere-se à Ferroglobe, com atividade em vários países, não estando relacionada apenas com a Ferrropem nas suas instalações utilizadas para a produção de cálcio silício. Por conseguinte, não foi possível aceitar tal argumento.
                  
               
                     (245)
                  
                  
                     Em 2018, a União conseguiu manter os seus lucros acima dos 10%, apesar do aumento dos custos da eletricidade, fazendo repercutir esses aumentos de custos nos seus clientes. Porém, em 2019, deixou de conseguir aumentar os preços, face à pressão exercida sobre os preços pelas importações chinesas, que, nesse ano, dominavam o mercado (com uma parte de mercado de 55%) e determinavam a formação dos preços. Em 2019, a indústria da União não conseguiu acompanhar preços de importação tão baixos. Essa a razão que levou a Ferropem a decidir diminuir significativamente a produção em 2020.
                  
               
                     (246)
                  
                  
                     Cumpre, pois, concluir que os aumentos dos custos de produção não foram a causa do prejuízo. Foram, sim, as importações chinesas a baixos preços, que aumentaram a sua parte no mercado da União, mesmo numa situação de queda do consumo, em detrimento da indústria da União, impedindo que esta aumentasse os seus preços para níveis lucrativos.
                  
               5.2.3.   Compras de cálcio silício em substituição da produção própria
         
         
                     (247)
                  
                  
                     A indústria da União procedeu à importação de cálcio silício para a União (principalmente da Argentina) durante o período considerado. A Comissão procurou, por conseguinte, determinar se a decisão de importar cálcio silício teria causado prejuízos à indústria da União devido ao seu impacto nos níveis de produção e vendas e, por conseguinte, na rendibilidade. Estas importações, que flutuaram ao longo do período considerado e representam 15% das vendas totais nesse período, foram realizadas, em geral, em situações em que se registavam problemas técnicos nas instalações de produção da União para satisfazer as encomendas dos clientes. Por conseguinte, permitiram à indústria da União satisfizer a procura, pelo que não pode dizer-se que tenham contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria da União. Além disso, essas aquisições não foram realizadas durante o PI, quando a indústria da União enfrentou os prejuízos mais substanciais.
                  
               5.2.4.   Produção de outros produtos em substituição da produção de cálcio silício
         
         
                     (248)
                  
                  
                     A Eurofer salientou que, como a indústria da União produzia cálcio silício com o mesmo equipamento que outros produtos, a opção por outros produtos prejudicaria a produção de cálcio silício.
                  
               
                     (249)
                  
                  
                     No entanto, o inquérito revelou que os produtores da União dispunham de capacidade não utilizada ao longo do período considerado, mesmo tendo em conta estas outras ligas de ferro. Por conseguinte, é evidente que a produção de outros produtos não representou um entrave à produção de cálcio silício, nem foi uma causa indireta de prejuízos durante o período considerado.
                  
               5.2.5.   Importações provenientes de países terceiros
         
         
                     (250)
                  
                  
                     O volume das importações provenientes de outros países terceiros evoluiu do seguinte modo ao longo do período considerado:
                     
                        Quadro 12
                     
                     
                        Importações provenientes de países terceiros
                     
                     
                                 País
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Brasil
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 [1 130 -1 368 ]
                              
                              
                                 [614 -743 ]
                              
                              
                                 [1 157 -1 401 ]
                              
                              
                                 [1 470 -1 779 ]
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    54 
                                 
                              
                              
                                 
                                    102 
                                 
                              
                              
                                 
                                    130 
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 4,4 
                              
                              
                                 2,8 
                              
                              
                                 6,8 
                              
                              
                                 11,5 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 1 341 
                              
                              
                                 1 439 
                              
                              
                                 1 420 
                              
                              
                                 1 108 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    107 
                                 
                              
                              
                                 
                                    106 
                                 
                              
                              
                                 
                                    83 
                                 
                              
                           
                                 Tailândia
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 [157 -190 ]
                              
                              
                                 [545 -660 ]
                              
                              
                                 [288 -348 ]
                              
                              
                                 [245 -297 ]
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    347 
                                 
                              
                              
                                 
                                    183 
                                 
                              
                              
                                 
                                    156 
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 0,6 
                              
                              
                                 2,5 
                              
                              
                                 1,7 
                              
                              
                                 1,9 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 1 210 
                              
                              
                                 1 313 
                              
                              
                                 1 417 
                              
                              
                                 1 112 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    109 
                                 
                              
                              
                                 
                                    117 
                                 
                              
                              
                                 
                                    92 
                                 
                              
                           
                                 Argentina
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 [1 505 -1 822 ]
                              
                              
                                 [1 828 -2 212 ]
                              
                              
                                 [1 123 -1 360 ]
                              
                              
                                 [96 -116 ]
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    121 
                                 
                              
                              
                                 
                                    75 
                                 
                              
                              
                                 
                                    6 
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 5,8 
                              
                              
                                 8,2 
                              
                              
                                 6,6 
                              
                              
                                 0,7 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 1 587 
                              
                              
                                 1 535 
                              
                              
                                 1 538 
                              
                              
                                 1 248 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    97 
                                 
                              
                              
                                 
                                    97 
                                 
                              
                              
                                 
                                    79 
                                 
                              
                           
                                 Outros países terceiros
                              
                              
                                 Volume (toneladas)
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 [29 -36 ]
                              
                              
                                 [17 -21 ]
                              
                              
                                 [0 -2 ]
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Índice
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 0 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 0,0 
                              
                              
                                 0,1 
                              
                              
                                 0,1 
                              
                              
                                 0,0 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 1 554 
                              
                              
                                 2 469 
                              
                              
                                 2 254 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Índice
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 0 
                              
                              
                                 0 
                              
                           
                                 Total de todos os países terceiros, exceto o país em causa
                              
                              
                                 Volume
                                 (toneladas)
                              
                              
                                 [2 792 -3 380 ]
                              
                              
                                 [3 017 -3 652 ]
                              
                              
                                 [2 585 -3 129 ]
                              
                              
                                 [1 812 -2 193 ]
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    108 
                                 
                              
                              
                                 
                                    93 
                                 
                              
                              
                                 
                                    65 
                                 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Parte de mercado (%)
                              
                              
                                 10,8 
                              
                              
                                 13,6 
                              
                              
                                 15,2 
                              
                              
                                 14,1 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 1 466 
                              
                              
                                 1 476 
                              
                              
                                 1 478 
                              
                              
                                 1 117 
                              
                           
                                  
                              
                              
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    101 
                                 
                              
                              
                                 
                                    101 
                                 
                              
                              
                                 
                                    76 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Dados aduaneiros dos Estados-Membros.
                              
                           
               
                     (251)
                  
                  
                     As importações originárias do Brasil aumentaram 30% durante o período considerado. A respetiva parte de mercado aumentou de 4,4% para 11,5% nesse período. Estas importações foram realizadas a preços semelhantes aos das provenientes da China no período de 2017 a 2019, mas subcotaram os preços chineses em 10%, em 2020. As importações brasileiras devem, por conseguinte, ser consideradas como tendo contribuído para os prejuízos sofridos pela indústria da União, especialmente em 2020. Esta questão foi igualmente levantada pela Eurofer e pela Federação Alemã do Aço no contexto dos comentários sobre a denúncia.
                  
               
                     (252)
                  
                  
                     No entanto, tendo o volume dessas importações sido sempre pelo menos 5 vezes inferior ao da China, é evidente que as importações chinesas constituíram um nexo de causalidade mais significativo.
                  
               
                     (253)
                  
                  
                     As importações de outros países terceiros provieram principalmente da Argentina, incluindo as aquisições efetuadas por um dos produtores da União a uma empresa coligada, contudo, essas importações não foram efetuadas em volumes e a preços que tenham causado prejuízos ao longo do período considerado e, tal como referido no considerando 247, permitiram à indústria da União satisfazer a procura em situações específicas em que se verificavam problemas técnicos.
                  
               
                     (254)
                  
                  
                     Por conseguinte, embora as importações do Brasil tenham sido realizadas em quantidades significativas e a preços baixos, não foram suficientemente significativas para atenuar o nexo de causalidade entre as quantidades substanciais de importações de cálcio silício da China a preços baixos e o prejuízo causado à indústria da União.
                  
               5.2.6.   Desempenho das exportações da indústria da União
         
         
                     (255)
                  
                  
                     Durante o período considerado, o volume das exportações dos produtores da União evoluiu do seguinte modo:
                     
                        Quadro 13
                     
                     
                        Resultados das exportações dos produtores da União
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 2017
                              
                              
                                 2018
                              
                              
                                 2019
                              
                              
                                 Período de inquérito
                              
                           
                                 Volume das exportações (toneladas)
                              
                              
                                 [2 931 -3 548 ]
                              
                              
                                 [2 696 -3 264 ]
                              
                              
                                 [2 119 -2 565 ]
                              
                              
                                 [1 581 -1 914 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    92 
                                 
                              
                              
                                 
                                    72 
                                 
                              
                              
                                 
                                    54 
                                 
                              
                           
                                 Preço médio (EUR/tonelada)
                              
                              
                                 [1 196 -1 448 ]
                              
                              
                                 [1 490 -1 804 ]
                              
                              
                                 [1 492 -1 806 ]
                              
                              
                                 [1 369 -1 657 ]
                              
                           
                                 
                                    Índice
                                 
                              
                              
                                 
                                    100 
                                 
                              
                              
                                 
                                    125 
                                 
                              
                              
                                 
                                    125 
                                 
                              
                              
                                 
                                    114 
                                 
                              
                           
                                 
                                    Fonte: Respostas dos produtores da União ao questionário.
                              
                           
               
                     (256)
                  
                  
                     As exportações da indústria da União diminuíram 46% durante o período considerado, valor consideravelmente mais baixo do que a diminuição de 75% do volume de vendas dos produtores da União no mercado da União durante o mesmo período.
                  
               
                     (257)
                  
                  
                     O preço médio dessas exportações começou por aumentar 25% em 2018. Esse nível manteve-se em 2019, vindo a diminuir para um valor que se manteve consideravelmente acima do nível de 2017 no período de inquérito (+ 14%). O preço médio dessas exportações foi ligeiramente inferior ao que a indústria da União poderia ter conseguido no mercado da União em 2017, mas os níveis dos preços de exportação e de venda no mercado interno permaneceram em níveis semelhantes durante o resto do período considerado.
                  
               
                     (258)
                  
                  
                     Tendo em conta os volumes e os níveis de preços das exportações da indústria da União para países terceiros, e dado que as vendas de exportação não se deterioraram tanto como as vendas no mercado da União (como o mostra o quadro 6), a Comissão concluiu, a título provisório, que o desempenho das exportações contribuiu, embora apenas minimamente, para o prejuízo importante sofrido pela indústria da União.
                  
               5.2.7.   Utilização cativa
         
         
                     (259)
                  
                  
                     A indústria da União fez uma utilização cativa do produto em causa para produzir outras ligas de ferro a jusante. Tal como mostrado no quadro 2, a utilização cativa aumentou em 2018 e 2019, porém, durante o período considerado aumentou apenas 3%. Além disso, o mercado cativo representou menos de 10% do mercado total durante o período considerado.
                  
               
                     (260)
                  
                  
                     Por conseguinte, concluiu-se, a título provisório, que a evolução do mercado cativo não teve impacto significativo na indústria da União.
                  
               5.3.   Conclusão sobre o nexo de causalidade
         
         
                     (261)
                  
                  
                     As importações objeto de dumping provenientes da China causaram um prejuízo importante à indústria da União em 2019 e 2020, devido à enorme penetração no mercado alcançada a expensas da indústria da União. No que respeita aos preços, o aumento da parte de mercado das importações subcotou continuamente as da indústria da União, criou uma pressão substancial sobre os preços e impediu os aumentos dos preços de mercado necessários para que a indústria da União atingisse níveis de lucro razoáveis.
                  
               
                     (262)
                  
                  
                     Também tiveram impacto na indústria da União outros fatores. O mais importante desses fatores foi a queda do consumo, devido à diminuição da procura por parte da indústria siderúrgica. No entanto, cumpre ter em conta que a indústria da União sofreu quedas na produção, no volume de vendas, na parte de mercado e na rendibilidade muito superiores à queda no consumo (50%) e que, num contexto de redução do consumo, a parte de mercado da RPC aumentou 57%, a saber, de 38,7% para 60,8%, o que permite concluir que a queda do consumo foi apenas um dos fatores que contribuiu para o prejuízo. A sua principal causa foram as importações chinesas, que tinham penetrado de forma significativa no mercado da União a preços baixos durante o período considerado.
                  
               
                     (263)
                  
                  
                     As importações provenientes do Brasil e o desempenho das exportações da indústria da União afetaram também a situação da indústria da União. No entanto, estes fatores tiveram um impacto muito limitado na indústria, pois as importações do Brasil foram realizadas a preços semelhantes aos das importações chinesas, porém em volumes muito inferiores. As importações maciças da China a preços muito inferiores aos da indústria da União constituem a principal razão da perda de vendas e da impossibilidade de a indústria da União aumentar os seus preços de modo a acompanharem os custos de produção, conduzindo assim a perdas muito consideráveis.
                  
               
                     (264)
                  
                  
                     Deste modo, a Comissão distinguiu e separou os efeitos de todos os fatores conhecidos sobre a situação da indústria da União dos efeitos prejudiciais das importações objeto de dumping.
                  
               
                     (265)
                  
                  
                     Com base no que precede, a Comissão concluiu, nesta fase, que o prejuízo importante para a indústria da União foi causado pelas importações objeto de dumping provenientes do país em causa e que os outros fatores, considerados isoladamente ou em conjunto, não atenuaram o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping e o prejuízo importante. O prejuízo é evidente na evolução da produção, utilização da capacidade, volume de vendas no mercado da União, parte de mercado, emprego, produtividade, custo de produção, rendibilidade e retorno dos investimentos.
                  
               6.   NÍVEL DAS MEDIDAS
         
         
                     (266)
                  
                  
                     No caso em apreço, o autor da denúncia alegou a existência de distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Assim, a fim de avaliar o nível adequado das medidas, a Comissão começou por determinar o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria da União na ausência de distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Em seguida, verificou se a margem de dumping dos produtores-exportadores colaborantes seria superior à sua margem de subcotação (ver considerandos 275 a 281 abaixo).
                  
               6.1.   Margem de subcotação
         
         
                     (267)
                  
                  
                     O prejuízo seria eliminado se a indústria da União pudesse obter um lucro-alvo, vendendo a um preço indicativo na aceção do artigo 7.o, n.os 2-C e 2-D, do regulamento de base.
                  
               
                     (268)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-C, do regulamento de base, a Comissão teve em conta os seguintes fatores ao determinar o lucro-alvo: o nível de rendibilidade antes do aumento das importações provenientes do país objeto de inquérito, o nível de rendibilidade necessário para cobrir todos os custos e investimentos, a investigação e desenvolvimento (I&D) e a inovação, e o nível de rendibilidade provável em condições normais de concorrência. Essa margem de lucro não deveria ser inferior a 6%.
                  
               
                     (269)
                  
                  
                     Numa primeira fase, a Comissão determinou um lucro de base capaz de cobrir todos os custos em condições normais de concorrência. Em 2017 e 2018, antes de a indústria da União sofrer um prejuízo importante, a taxa de rendibilidade média ponderada da indústria da União situava-se entre 9,7% e 12,5% do volume de negócios, como mostra o quadro 11. Para efeitos do presente inquérito, considerou-se essa margem de lucro como sendo o lucro de base capaz de cobrir a totalidade dos custos em condições normais de concorrência.
                  
               
                     (270)
                  
                  
                     Uma vez que um dos produtores da União não produzia quantidades significativas de cálcio silício durante o período de inquérito, os seus custos não foram considerados fidedignos e adequados para efeitos da determinação do preço indicativo. Uma vez que as vendas deste produtor foram efetuadas em grande parte graças a existências produzidas em 2019, o custo de produção desse ano foi considerado adequado no presente inquérito.
                  
               
                     (271)
                  
                  
                     Nesta base, o preço não prejudicial situa-se entre 1 650 e 1 750 EUR/tonelada, resultante da aplicação da margem de lucro de 9,7% a 12,5% supramencionada ao custo de produção médio ponderado dos produtores da União.
                  
               
                     (272)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-D, do regulamento de base, numa fase final, a Comissão avaliou os custos futuros decorrentes de acordos multilaterais no domínio do ambiente e dos respetivos protocolos, dos quais a União é parte, ou das convenções da OIT enumeradas no anexo I-A, em que a indústria da União venha a incorrer durante o período de aplicação da medida nos termos do artigo 11.o, n.o 2. Com base nos elementos de prova disponíveis na fase provisória, a Comissão concluiu que não se aplicavam quaisquer custos adicionais à indústria da União a este respeito.
                  
               
                     (273)
                  
                  
                     Em seguida, a Comissão determinou o nível da margem de subcotação com base numa comparação entre o preço de importação médio ponderado dos produtores-exportadores colaborantes do país em causa, tal como estabelecido para calcular a subcotação dos preços, e a média ponderada do preço não prejudicial do produto similar vendido pelos produtores da União no mercado da União durante o período de inquérito. As eventuais diferenças resultantes desta comparação foram expressas em percentagem do valor CIF médio de importação ponderado.
                  
               
                     (274)
                  
                  
                     O nível de eliminação do prejuízo para as «outras empresas colaborantes» e para «todas as outras empresas» é definido da mesma forma que a margem de dumping para estas empresas (ver considerando 168).
                     
                                 Empresa
                              
                              
                                 Margem de dumping (%)
                              
                              
                                 Margem de subcotação (%)
                              
                           
                                 Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd.
                              
                              
                                 73,4 
                              
                              
                                 31,5 
                              
                           
                                 Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd.
                              
                              
                                 132,8 
                              
                              
                                 43,3 
                              
                           
                                 Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd.
                              
                              
                                 85,9 
                              
                              
                                 32,8 
                              
                           
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 142,3 
                              
                              
                                 50,6 
                              
                           
               
                     (275)
                  
                  
                     Uma vez que a margem de subcotação assim calculada era inferior à margem de dumping, a Comissão procedeu à análise exigida nos termos do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.
                  
               6.2.   Análise da margem adequada para eliminar o prejuízo causado à indústria da União
         
         6.2.1.   Distorções ao nível das matérias-primas
         
         
                     (276)
                  
                  
                     O autor da denúncia apresentou elementos de prova suficientes na denúncia de que existem distorções ao nível das matérias-primas, na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, no que respeita ao produto em causa na RPC. De acordo com os elementos de prova constantes da denúncia, a eletricidade, que representa 20% do custo de produção do produto em causa, está sujeita a um regime de dupla fixação de preços na RPC. Por conseguinte, tal como indicado no aviso de início, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base, a Comissão analisou as alegadas distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.
                  
               
                     (277)
                  
                  
                     A Comissão identificou, em primeiro lugar, as principais matérias-primas, incluindo a energia, utilizadas na produção do produto em causa por cada um dos produtores-exportadores colaborantes. As matérias-primas suscetíveis de representar, pelo menos, 17% do custo de produção do produto em causa foram consideradas matérias-primas principais. A Comissão concluiu que a eletricidade é a única matéria-prima que representa mais de 17% do custo de produção do produto em causa.
                  
               
                     (278)
                  
                  
                     Em seguida, a Comissão verificou se a eletricidade é objeto de distorção por via do regime de dupla fixação de preços ou por qualquer outra das medidas enumeradas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base. Para o efeito, a Comissão utilizou as informações constantes da denúncia, bem como as informações fornecidas pelos produtores-exportadores colaborantes. Tal como explicado no considerando 21, a Comissão enviou um questionário sobre esta matéria ao Governo da RPC. O Governo da RPC não respondeu ao questionário. Subsequentemente, a Comissão informou o Governo da RPC, por carta de 31 de março de 2021, de que poderia ter de aplicar os dados disponíveis a este respeito, em conformidade com o artigo 18.o do regulamento de base. O Governo da RPC também não respondeu a esta carta.
                  
               
                     (279)
                  
                  
                     Na denúncia, o autor da denúncia alegou existirem distorções no preço da eletricidade nas províncias do norte da RPC devido à aplicação de um regime de dupla fixação de preços. Para fundamentar a alegação, a denúncia incluiu igualmente uma comparação entre os preços da eletricidade nas províncias do norte da RPC, onde se situa a maior parte dos exportadores de CaSi, e os preços de exportação da eletricidade exportada das mesmas províncias, demonstrando que estes últimos são sistematicamente muito mais elevados.
                  
               
                     (280)
                  
                  
                     No inquérito não foram identificados quaisquer elementos de prova da existência de um regime de dupla fixação de preços ou de qualquer outra das medidas enumeradas no artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base na RPC. Além disso, nenhum dos produtores-exportadores colaborantes está situado nas regiões do norte identificadas na denúncia. Dois dos produtores-exportadores colaborantes declararam comprar eletricidade à taxa de mercado na sua província; um deles apresentou elementos de prova de que as tarifas de energia elétrica praticadas na sua região são muito mais elevadas do que as identificadas na denúncia.
                  
               
                     (281)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Comissão concluiu, a título provisório, que, com base nos elementos de prova apresentados nesta fase do inquérito e nas circunstâncias específicas deste caso, a eletricidade não estava sujeita a distorções na aceção do artigo 7.o, n.o 2-A, do regulamento de base.
                  
               6.3.   Conclusão sobre o nível das medidas
         
         
                     (282)
                  
                  
                     Na sequência da avaliação acima referida, os direitos anti-dumping provisórios devem ser fixados como indicado a seguir, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base:
                     
                                 Empresa
                              
                              
                                 Direito anti-dumping provisório
                              
                           
                                 Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd.
                              
                              
                                 31,5 %
                              
                           
                                 Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd.
                              
                              
                                 43,3 %
                              
                           
                                 Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd.
                              
                              
                                 32,8 %
                              
                           
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 50,6 %
                              
                           
               7.   INTERESSE DA UNIÃO
         
         
                     (283)
                  
                  
                     Tendo decidido aplicar o artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em conformidade com o artigo 21.o do regulamento de base, se seria possível concluir claramente que, no caso em apreço, não era do interesse da União adotar medidas, não obstante a determinação da existência de dumping prejudicial. A determinação do interesse da União baseou-se na avaliação de todos os interesses envolvidos, incluindo os da indústria da União, dos importadores e utilizadores, tais como os fabricantes de malha de arame e a indústria siderúrgica.
                  
               7.1.   Interesse da indústria da União
         
         
                     (284)
                  
                  
                     A indústria da União representa 100% da produção da União neste inquérito. Devido a uma combinação de fatores, incluindo o aumento da penetração das importações chinesas a preços baixos, as condições de mercado em 2019 foram difíceis, situação que foi agravada em 2020 pelo aumento da penetração das importações e por quedas no consumo causadas, em parte, pela pandemia de Covid-19. A indústria da União sofreu quedas substanciais na produção, no volume de vendas, no emprego e na rendibilidade.
                  
               
                     (285)
                  
                  
                     A Ferropem, o maior produtor da União, foi forçada a dar início à implementação de um plano de reestruturação, que contemplava o possível encerramento da sua principal instalação de produção de cálcio silício em Chateau Feuillet. A instituição de medidas sobre as importações chinesas permitiria à Ferropem reiniciar a produção de cálcio silício noutra instalação na União. O número de postos de trabalho na unidade de Chateau Feuillet era de cerca de 250 ETC, dos quais uma percentagem significativa ligada ao cálcio silício durante o período considerado.
                  
               
                     (286)
                  
                  
                     As medidas melhorariam as condições de mercado para ambos os produtores da União, uma vez que os ajudariam a recuperar a parte de mercado perdida e que a pressão sobre os preços diminuiria caso os preços de importação chineses fossem mais elevados por via dos direitos anti-dumping. As medidas facilitariam igualmente a implementação do plano de reestruturação da Ferropem.
                  
               
                     (287)
                  
                  
                     A não instituição de medidas poria em risco a indústria da União, pois a manutenção da situação insustentável verificada no mercado em 2019 e 2020 poria em risco a futura produção de cálcio silício na União.
                  
               
                     (288)
                  
                  
                     Além disso, a rendibilidade e mesmo a existência da produção de outras ligas de ferro ficariam ameaçadas caso esses produtos utilizassem as mesmas instalações que as usadas para o cálcio silício, pois as instalações de produção e ligas de ferro dependem da partilha dos custos fixos para reduzir os custos unitários de produção, de molde a tornar as instalações lucrativas.
                  
               
                     (289)
                  
                  
                     A instituição de medidas seria claramente do interesse tanto da indústria de cálcio silício como de todo o setor das ligas de ferro.
                  
               7.2.   Interesse dos importadores e fabricantes de malha de arame independentes
         
         
                     (290)
                  
                  
                     O inquérito mostrou que a grande maioria das importações da totalidade dos países se resumia a pó ou grânulos, sendo normalmente transformada, na União, em produtos de malha de arame para venda posterior à maior indústria utilizadora final, a indústria siderúrgica. Por conseguinte, o interesse dos fabricantes de malha de arame é considerado neste caso em conjunto como dos importadores.
                  
               
                     (291)
                  
                  
                     Tal como supramencionado, dois importadores responderam ao questionário na sequência da decisão de não proceder a amostragem. Trata-se da Affival SAS, em França, e da Coftech G.m.b.H., na Alemanha. Um outro fabricante de malha de arame, a Filo D.o.o. na Eslovénia, colaborou enviando um questionário aos utilizadores, visto não se tratar de um importador direto.
                  
               
                     (292)
                  
                  
                     O inquérito revelou que os produtores de malha de arame também fabricam outros produtos de malha de arame. No caso dos colaboradores supramencionados, a comparação entre o volume de negócios decorrente dos produtos que contêm cálcio silício e o volume de negócios total registou uma variação entre menos de 10% e quase 50%.
                  
               
                     (293)
                  
                  
                     Os produtores de malha de arame abastecem-se de cálcio silício no país em causa, noutros países terceiros e na indústria da União. A sua principal preocupação residia em que as medidas sobre as importações chinesas pudessem perturbar o mercado de cálcio silício na União e limitar as importações a partir de uma das suas principais fontes de abastecimento.
                  
               
                     (294)
                  
                  
                     No entanto, recorde-se que existem outras fontes de abastecimento em todo o mundo, sendo as principais o Brasil e a Argentina no período considerado, e que as medidas têm por objetivo restabelecer a concorrência leal no mercado da União em benefício de todos os intervenientes nesse mercado. A não instituição e medidas poderá ameaçar o fornecimento de silício-cálcio dos dois produtores da União, o que prejudicará todos os participantes na cadeia de abastecimento de cálcio silício.
                  
               7.3.   Interesse dos utilizadores
         
         
                     (295)
                  
                  
                     As informações contidas na denúncia mostram que a principal indústria utilizadora é a siderúrgica. No entanto, o cálcio silício também é utilizado em fundições e no setor químico.
                  
               
                     (296)
                  
                  
                     Apenas um dos produtores de aço, a AFV Acciaierie Beltrame S.p.A., respondeu ao questionário. Além disso, a Eurofer e a Federação Alemã do Aço (Wirtschaftsvereinigung Stahl) apresentaram observações pertinentes para o inquérito.
                  
               
                     (297)
                  
                  
                     A Eurofer e a Federação Alemã do Aço alegaram que a instituição de direitos anti-dumping não era do interesse da União e que não havia justificação económica para a instituição de medidas anti-dumping. A principal preocupação prendia-se com a disponibilidade de fornecimentos à indústria siderúrgica. Alegaram que a indústria da União nunca forneceu mais de 42% do consumo aparente da União.
                  
               
                     (298)
                  
                  
                     Alegaram ainda que os dados relativos à capacidade publicados por um dos produtores da União indicavam apenas uma quantidade limitada da capacidade não utilizada. Por conseguinte, seria altamente questionável que a indústria da União fosse capaz de abastecer os utilizadores, caso fossem instituídos direitos anti-dumping sobre as importações chinesas.
                  
               
                     (299)
                  
                  
                     Além disso, referiram que não existia qualquer fonte alternativa que pudesse substituir os volumes chineses e que já eram cobrados direitos na União como direitos aduaneiros sobre as importações com origem na China.
                  
               
                     (300)
                  
                  
                     A este respeito, a indústria da União alegou que não punha em causa a necessidade de haver espaço para diferentes fontes de abastecimento, desde que essas importações fossem realizadas a preços justos. No entanto, por enquanto, as importações provenientes da RPC são realizadas a níveis prejudiciais, colocando a produção da União em risco.
                  
               
                     (301)
                  
                  
                     A Comissão concluiu, no que respeita às fontes de abastecimento, que existem atualmente diversas fontes de abastecimento, incluindo os produtores da União, que dispõem de uma ampla capacidade não utilizada, para além das importações da China, do Brasil e da Argentina. Contudo, não era do interesse da União continuar a permitir que as importações chinesas objeto de dumping ameaçassem a existência da indústria de cálcio silício da União, que tradicionalmente abastecia uma grande parte do mercado da União. Na ausência de medidas, surgiriam claramente problemas de abastecimento para a indústria siderúrgica, uma vez que a produção na União poderia deixar de ser possível.
                  
               
                     (302)
                  
                  
                     A Comissão analisou também o provável impacto financeiro das medidas na indústria siderúrgica, caso fossem instituídas. Segundo o autor da denúncia, o restabelecimento de condições de mercado equitativas não implicaria custos desproporcionados para a indústria a jusante. As informações incluídas na resposta da AFV Acciaierie Beltrame S.p.A. mostraram que as aquisições de cálcio silício representam uma percentagem muito baixa dos seus custos (menos de 0,5%). A instituição de medidas sobre indústria siderúrgica terá, portanto, um impacto financeiro marginal na indústria.
                  
               7.4.   Conclusão sobre o interesse da União
         
         
                     (303)
                  
                  
                     Com base no que precede, a Comissão concluiu que não existem razões imperiosas para considerar que, nesta fase do inquérito, não seja do interesse da União instituir medidas sobre as importações de cálcio silício provenientes do país em causa.
                  
               8.   MEDIDAS ANTI-DUMPING PROVISÓRIAS
         
         
                     (304)
                  
                  
                     Com base nas conclusões preliminares da Comissão sobre a prática de dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União, devem ser instituídas medidas provisórias para evitar o agravamento do prejuízo causado à indústria da União pelas importações objeto de dumping.
                  
               
                     (305)
                  
                  
                     Devem ser instituídas medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de cálcio silício originárias do país em causa, em conformidade com a regra do direito inferior previsto no artigo 7.o, n.o 2, do regulamento de base. A Comissão comparou as margens de subcotação e as margens de dumping, tal como referido no considerando 275 acima. O montante dos direitos foi estabelecido ao nível da mais baixa das margens de dumping e de subcotação dos custos.
                  
               
                     (306)
                  
                  
                     Atendendo ao que precede, as taxas do direito anti-dumping provisório, expressas em percentagem do preço CIF franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, devem ser as seguintes:
                     
                                 País
                              
                              
                                 Empresa
                              
                              
                                 Direito anti-dumping provisório
                              
                           
                                 RPC
                              
                              
                                 Ningxia Ketong New Material Technology Co., Ltd.
                              
                              
                                 31,5 %
                              
                           
                                 RPC
                              
                              
                                 Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd.
                              
                              
                                 43,3 %
                              
                           
                                 RPC
                              
                              
                                 Shaanxi Shenghua Metallurgy-Chemical Co., Ltd.
                              
                              
                                 32,8 %
                              
                           
                                 RPC
                              
                              
                                 Todas as outras empresas
                              
                              
                                 50,6 %
                              
                           
               
                     (307)
                  
                  
                     As taxas do direito anti-dumping individual especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nos resultados do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. Estas taxas do direito aplicam-se exclusivamente às importações do produto em causa originário do país em causa produzido pelas pessoas coletivas mencionadas. As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa não expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente mencionadas, devem estar sujeitas à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas». Não devem ser sujeitas a qualquer das taxas do direito anti-dumping individual.
                  
               
                     (308)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação adequada dos direitos anti-dumping, o direito anti-dumping para todas as outras empresas deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não colaboraram no presente inquérito, mas, também, aos produtores que não exportaram para a União durante o período de inquérito.
                  
               
                     (309)
                  
                  
                     Para minimizar os riscos de evasão devidos à diferença entre as taxas dos direitos, são necessárias medidas especiais, a fim de assegurar a aplicação dos direitos anti-dumping individuais. As empresas com direitos anti-dumping individuais devem apresentar uma fatura comercial válida às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Essa fatura tem de ser conforme com os requisitos definidos no artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida fatura devem ser sujeitas ao direito anti-dumping aplicável a «todas as outras empresas».
                  
               
                     (310)
                  
                  
                     Embora a apresentação desta fatura seja necessária para que as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros apliquem as taxas individuais do direito anti-dumping às importações, não é o único elemento a ter em conta pelas autoridades aduaneiras. Com efeito, mesmo que a fatura satisfaça todos os requisitos constantes do artigo 1.o, n.o 3, do presente regulamento, as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros devem efetuar as suas verificações habituais, podendo, tal como em todos os outros casos, exigir documentos suplementares (documentos de expedição, etc.) para verificar a exatidão dos elementos contidos na declaração e assegurar que a aplicação subsequente da taxa inferior do direito se justifica, em conformidade com a legislação aduaneira.
                  
               
                     (311)
                  
                  
                     No caso de as exportações de uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de medidas, na aceção do artigo 13.o, n.o 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspetos, a necessidade de revogar a(s) taxa(s) do direito individual e a consequente instituição de um direito à escala nacional.
                  
               9.   INFORMAÇÕES NA FASE PROVISÓRIA
         
         
                     (312)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 19.o-A do regulamento de base, a Comissão informou as partes interessadas da instituição prevista de direitos provisórios. Esta informação foi também disponibilizada ao público em geral através do sítio Web da DG TRADE. Foi concedido às partes interessadas um prazo de três dias úteis para apresentarem as suas observações sobre a exatidão dos cálculos que lhes foram especificamente comunicados.
                  
               
                     (313)
                  
                  
                     A Comissão não recebeu observações sobre a exatidão dos cálculos.
                  
               10.   DISPOSIÇÕES FINAIS
         
         
                     (314)
                  
                  
                     No interesse de uma boa administração, a Comissão convidará as partes interessadas a apresentarem os seus pontos de vista por escrito e/ou a solicitarem uma audição à Comissão e/ou ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais no prazo estipulado.
                  
               
                     (315)
                  
                  
                     As conclusões relativas à instituição de direitos provisórios são provisórias e podem ser alteradas na fase definitiva do inquérito,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   É instituído um direito anti-dumping provisório sobre as importações de cálcio silício, atualmente classificado nos códigos NC ex 7202 99 80 e ex 2850 00 60 (códigos TARIC 7202998030 e 2850006091), originário da República Popular da China.
            
            
               2.   As taxas do direito anti-dumping provisório aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União do produto não desalfandegado, no que respeita ao produto referido no n.o 1 e produzido pelas empresas a seguir enumeradas, são as seguintes:
               
                           País
                        
                        
                           Empresa
                        
                        
                           Direito anti-dumping provisório
                        
                        
                           Código adicional TARIC
                        
                     
                           RPC
                        
                        
                           Ningxia Ketong New Material Technology Co. Ltd., Zona Industrial de Hongguozi, Distrito de Huinong, Cidade de Shizuishan, Província de Ningxia
                        
                        
                           31,5 %
                        
                        
                           C721 
                        
                     
                           RPC
                        
                        
                           Ningxia Shun Tai Smelting Co., Ltd., Parque Industrial de Zhongwei, cidade de Zhongwei, província de Ningxia
                        
                        
                           43,3 %
                        
                        
                           C722 
                        
                     
                           RPC
                        
                        
                           Shaanxi Shenghua Metalurgia-Química Co. Ltd., Parque Eco-Industrial de Yangxian, Cidade de Hanzhong, Província de Shaanxi
                        
                        
                           32,8 %
                        
                        
                           C723 
                        
                     
                           RPC
                        
                        
                           Todas as outras empresas
                        
                        
                           50,6 %
                        
                        
                           C999 
                        
                     
            
               3.   A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.o 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma fatura comercial válida, que deve incluir uma declaração datada e assinada por um responsável da entidade que emitiu a fatura, identificado pelo seu nome e função, com a seguinte redação: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) do (produto em causa) vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente fatura foi fabricado por (firma e endereço) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro que a informação prestada na presente fatura é completa e exata». Se essa fatura não for apresentada, aplica-se o direito aplicável a todas as outras empresas.
            
            
               4.   A introdução em livre prática na União do produto referido no n.o 1 fica sujeita ao depósito de uma garantia equivalente ao montante do direito provisório.
            
            
               5.   Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               1.   As partes interessadas devem apresentar à Comissão as suas observações sobre o presente regulamento, por escrito, no prazo de 15 dias civis, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
            
               2.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição à Comissão devem fazê-lo no prazo de cinco dias civis, a partir da data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
            
               3.   As partes interessadas que desejem solicitar uma audição ao conselheiro auditor em matéria de processos comerciais são convidadas a fazê-lo no prazo de cinco dias civis a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento. O conselheiro auditor analisa os pedidos apresentados fora deste prazo e pode decidir se aceita ou não esses pedidos.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O artigo 1.o é aplicável por um período de seis meses.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  Aviso de início de um processo anti-dumping relativo às importações de cálcio silício originário da República Popular da China (JO C 58 de 18.2.2021, p. 60).
         
            (3)  https://trade.ec.europa.eu/tdi/case_details.cfm?id=2514
         
            (4)  Aviso sobre as consequências do surto de COVID-19 para os inquéritos anti-dumping e antissubvenções (JO C 86 de 16.3.2020, p. 6).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2020/909 da Comissão, de 30 de junho de 2020, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferrossilício originário da Rússia e da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 (JO L 208 de 1.7.2020, p. 2).
         
            (6)  Ibidem, considerandos 54-60 e 111-115.
         
            (7)  Ibidem, considerandos 61-64.
         
            (8)  Ibidem, considerandos 66-69. Embora se possa considerar que o direito de nomear e destituir os altos quadros de gestão das empresas estatais pelas autoridades competentes do Estado, tal como estabelecido na legislação chinesa, reflete os direitos de propriedade correspondentes, as células do PCC nas empresas, tanto estatais como privadas, representam um outro canal importante através do qual o Estado pode intervir nas decisões empresariais. Segundo o direito das sociedades da RPC, deve criar-se em cada empresa uma organização do PCC (com, pelo menos, três membros do PCC, tal como especificado na Constituição do PCC) e a empresa deve garantir as condições necessárias à realização de atividades dessa organização do partido. Ao que parece, este requisito nem sempre foi respeitado ou rigorosamente aplicado no passado. No entanto, pelo menos desde 2016, o PCC reforçou as suas exigências no sentido de controlar as decisões empresariais das empresas estatais por uma questão de princípio político. Alegadamente, o PCC tem também pressionado as empresas privadas para que estas coloquem o «patriotismo» em primeiro lugar e acatem a disciplina partidária. Segundo se apurou, em 2017, as células do Partido estavam instaladas em 70% de 1,86 milhões de empresas privadas existentes e havia uma pressão crescente para que as organizações do PCC tivessem a palavra final nas decisões empresariais no âmbito das respetivas empresas. Estas regras aplicam-se, em geral, a toda a economia chinesa e a todos os setores, incluindo aos produtores de cálcio silício e aos fornecedores dos respetivos inputs.
         
            (9)  Ibidem, considerandos 70-80.
         
            (10)  Ibidem, considerandos 81-86.
         
            (11)  Ibidem, considerandos 87-90.
         
            (12)  Ibidem, considerandos 91-110.
         
            (13)  Ver o sítio Web da empresa: http://www.sxshyh.com/html/guanyuwomen/ (consultado em 3 de agosto de 2021). «É controlada pela Shaanxi Nonferrous Metallurgical Mining, uma subsidiária da empresa estatal de grande dimensão Shaanxi Nonferrous Group. A empresa possui um centro de tecnologia empresarial reconhecido a nível provincial; trata-se de uma empresa com atividade abrangente de fundição, transformação, I&D e exportação de metais não ferrosos e ligas de ferro. É uma “empresa de alta tecnologia” nacional, uma “empresa de demonstração de inovação tecnológica” ao nível da província de Shaanxi, uma “empresa de referência no que respeita à qualidade” ao nível da província de Shaanxi, e dirigente da China Ferroalloy Industry Association e do Shaanxi Provincial Institute of Metals».
         
            (14)  Ver nomeadamente o seguinte excerto: «A Shaanxi Shenghua Metallurgical & Chemical Co., Ltd. foi fundada em novembro de 2007. Após a reorganização dos ativos, em 2013, tornou-se uma subsidiária da Shaanxi Nonferrous Metals. Sob a firme liderança da empresa do grupo e com o forte apoio do governo e de toda a sociedade, todos os quadros e funcionários da empresa se uniram, trabalharam arduamente e alcançaram benefícios económicos e sociais significativos, tendo vencido o primeiro prémio do Prémio Shaanxi de Ciência e Tecnologia e muitos outros […]. Pertence ao quarto lote de empresas de ligas de ferro aprovadas pelo Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, tendo direito de importar e exportar». http://sxshyh.cn/index/index/about
         
            (15)  Ver o sítio Web do parque — artigo 68.o: «As empresas que se situam em parques industriais de alta capacidade definidos pela Região Autónoma podem beneficiar de medidas preferenciais relativamente à eletricidade, anunciadas regularmente pela Região Autónoma». http://www.gdsnxsh.com/h-nd-226.html (consultado em 3 de agosto de 2021).
         
            (16)  Em 2017, a geração de eletricidade dos cinco principais produtores de eletricidade representava 45,5% (Huaneng, Huadian, Guodian, Datang e State Power Investment). Acrescentando outros produtores de eletricidade estatais, como a China Yangtze Power Co. Ltd e a CGN, o valor provavelmente ultrapassaria 50%. Fonte: http://www.wusuobuneng.cn/archives/22266 (consultado em 25 de agosto de 2017). De acordo com os dados relativos a 2015 constantes do China Statistical Yearbook de 2016 [Anuário Estatístico da China], do Instituto Nacional de Estatística chinês, 97% da produção e do abastecimento agregados de eletricidade e calor eram estatais (97% em termos de ativos e 83% em número de empresas). Ver Relatório, p. 218.
         
            (17)  http://www.sxshyh.com/html/guanyuwomen/lingdaotuandui/.
         
            (18)  Ver o artigo de 20 de julho de 2020 no sítio Web da empresa: http://www.sxshyh.com/html/xinwenzixun/gongsixinwen/301.html (última consulta em 27 de julho de 2021). Estão disponíveis outros relatos sobre o trabalho de promoção do Partido. Ver também a descrição de outra reunião em fevereiro de 2018: «O evento foi organizado pelo secretário do partido da empresa e gerente geral, o camarada Wei Xinhua. Na reunião, o camarada Yang Hui, secretário adjunto do Comité do Partido, secretário do Comité Disciplinar e presidente do Sindicato da Shenghua Metalurgical Chemical Industry Co., Ltd. liderou o tema de investigação do Grupo materiais não ferrosos “Desenvolvimento Desequilibrado e Insuficiente” e explicou o objetivo e a importância da discussão: a fim de implementar cabalmente o espírito do 19.° Congresso Nacional do Partido Comunista da China, de acordo com os documentos e requisitos do Comité do Partido da Nonferrous Metals Group Corporation e do Comité do Partido do Metallurgical Group, partindo dos aspetos da promoção do Partido, produção e operação, gestão do controlo interno, reforma e inovação e analisando cuidadosamente os sintomas e as causas dos desequilíbrios e deficiências de desenvolvimento da própria empresa, propondo soluções e medidas.» http://www.sxshyh.com/html/dangqungongzuo/dangjiangongzuo/2018/0205/211.html (consultado em 27 de julho de 2021).
         
            (19)  Ver ponto IX.5 do Catálogo. https://www.ndrc.gov.cn/yjzxDownload/20200812xbdqgllcyfzml.pdf (consultado em 3 de agosto de 2021).
         
            (20)  Relatório — capítulo 10, p. 221-230.
         
            (21)  Por exemplo, as reformas realizadas em 2002 procederam à separação da geração de eletricidade das redes de transmissão e distribuição, sendo ambas atualmente operadas por entidades distintas.
         
            (22)  Pareceres sobre o Aprofundamento da Reforma do Setor Elétrico emitidos em março de 2015 pelo Comité Central do PCC e pelo Conselho de Estado.
         
            (23)  https://www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/tz/202012/t20201202_1252094.html?code=&state=123 (consultado em 3 de agosto de 2021).
         
            (24)  Nomeadamente «[o]s departamentos do governo local devem, em coordenação com a entidade destacada pela Administração Nacional da Energia, informar, em tempo útil, a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma e a Administração Estatal da Energia da assinatura de contratos de médio e longo prazos, bem como de questões relevantes e assegurar a ligação da assinatura dos contratos de médio e longo prazos com os mercados à vista de eletricidade».
         
            (25)  http://www.gov.cn/zhengce/content/2021-01/06/content_5577440.htm (consultado em 3 de agosto de 2021).
         
            (26)  Relatório – capítulo 10.
         
            (27)  Relatório — capítulo 12, p. 269.
         
            (28)  Regulamento de Execução (UE) 2021/633 da Comissão, de 14 de abril de 2021, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glutamato monossódico originário da República Popular da China e da Indonésia, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 132 de 19.4.2021, p. 63), considerando 81.
         
            (29)  Disponível na página Web da ANE: www.nea.gov.cn/2021-05/18/c_139953498.htm (consultado em 3 de agosto de 2021).
         
            (30)  Aviso n.o 902 da NDRC (2020) https://www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/tz/202012/t20201207_1252389.html?code=&state=123 (consultado em 5 de agosto de 2021).
         
            (31)  Aviso n.o 338 (2021). www.ndrc.gov.cn/xxgk/zcfb/tz/202104/t20210429_1278643.html (consultado em 3 de agosto de 2021).
         
            (32)  Ver artigo no sítio Web da Nasdaq (Original da Reuters Beijing Newsroom). China grants one-year trial extensions at 15 coal mines to boost output [China prorroga operações experimentais por um ano em 15 minas de carvão para aumentar a produção]. 4 de agosto de 2021. https://www.nasdaq.com/articles/china-grants-one-year-trial-extensions-at-15-coal-mines-to-boost-output-2021-08-04
         
            (33)  Relatório – Secção 12.3.1.1. O calcário e o quartzito constam, designadamente, do anexo 4 do Plano relativo às normas de conceção para exploração mineira de muito pequena escala dos principais minerais.
         
            (34)  Disponível em: https://qdd.oecd.org/subject.aspx?Subject=ExportRestrictions_IndustrialRawMaterials.
         
            (35)  Sítio Web da empresa. http://www.sxshyh.com/html/guanyuwomen/.
         
            (36)  Ver o artigo no Ningxia News: A Região Autónoma de Ningxia cria 5 novos centros de tecnologia empresarial. 27 de outubro de 2020. http://www.nxnews.net/sz/nxdj/202010/t20201027_6904926.html (consultado em 6 de agosto de 2021).
         
            (37)  Ver o artigo no Ningxia Daily: Ningxia strengthens, extends and expands the supply chain and to create an upgraded raw material industry [Ningxia reforça, alarga e expande a cadeia de abastecimento para criar uma moderna indústria de matérias-primas]. 11 de setembro de 2020. http://nx.cnr.cn/xwdd/20200911/t20200911_525250053.shtml (consultado em 5 de agosto de 2021).
         
            (38)  European Union – anti-dumping measures on Biodiesel from Argentina [União Europeia — Medidas anti-dumping sobre o biodiesel da Argentina], Relatório do Órgão de Recurso, WT/DS473/AB/R, §6.23.
         
            (39)  Dados abertos do Banco Mundial — rendimento médio superior: https://data.worldbank.org/income-level/upper-middle-income
         
            (40)  https://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/countries/brazil/
         
            (41)  https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2021-03-25#caderno-jornal
         
            (42)  https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2021-03-13#caderno-jornal
         
            (43)  https://www.agora-energiewende.de/fileadmin/Projekte/2019/Brazil_Country_Profile/155_CountryProf_Brazil_EN_WEB.pdf (p. 31).
         
            (44)  ACR e ACL: as diferenças entre os ambientes de contratação (esferaenergia.com.br)
         
            (45)  A determinação do valor sem distorções é explicada no considerando 145
         
            (46)  A determinação do valor sem distorções é explicada no considerando 146
         
            (47)  A determinação do valor sem distorções é explicada no considerando 148
         
            (48)  Regulamento (UE) 2015/755 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos países terceiros (JO L 123 de 19.5.2015, p. 33).
         
            (49)  https://www.ilo.org/ilostat/faces/oracle/webcenter/portalapp/pagehierarchy/Page21.jspx?_afrLoop=2007202804813928&_afrWindowMode=0&_afrWindowId=ejmgka3iz_63#!%40%40%3F_afrWindowId%3Dejmgka3iz_63%26_afrLoop%3D2007202804813928%26_afrWindowMode%3D0%26_adf.ctrl-state%3Dejmgka3iz_119
         
            (50)  https://www.jornalcontabil.com.br/quanto-custa-um-funcionario-aprenda-a-calcular/ ou https://establishbrazil.com/articles/whats-real-cost-employee
         
            (51)  http://www.edp.com.br/distribuicao-es/saiba-mais/informativos/tarifas-aplicadas-a-clientes-atendidos-em-alta-e-media-tensao-(grupo-a)
         
            (52)  http://www.aneel.gov.br/a-aneel
         
            (53)  http://www.aneel.gov.br/bandeiras-tarifarias
         
            (54)  http://www.edp.com.br/distribuicao-es/saiba-mais/informativos/bandeira-tarifaria
         
            (55)  https://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/?dataJornal=2021-03-13#caderno-jornal
         
            (56)  Os valores relativos ao volume de importação citados no quadro 3 foram extrapolados. Os 4 Estados-Membros representavam 82,6% em 2017, 72,7% em 2018, 95,2% em 2019 e 94,8% no período de inquérito.