CELEX: 62018CN0498
Language: pt
Date: 2018-07-27 00:00:00
Title: Processo C-498/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 27 de julho de 2018 — ZW/Deutsche Lufthansa AG

5.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/23
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Supremo (Espanha) em 27 de julho de 2018 — ZW/Deutsche Lufthansa AG
      (Processo C-498/18)
      (2018/C 399/31)
      Língua do processo: espanhol
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Tribunal Supremo
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: ZW
      
         Recorrida: Deutsche Lufthansa AG
      
         Questões prejudiciais
      
      
                  1)
               
               
                  O prazo de dois anos para [a] propositura da ação, previsto no artigo 35.o, n.o 1, da Convenção de Montreal, pode ser interrompido ou suspenso?
               
            
                  2)
               
               
                  O disposto no artigo 35.o, n.o 2, da Convenção de Montreal, [segundo o qual] «o método de cálculo deste prazo será determinado pela lei do Tribunal que conhece a ação», permite considerar que uma disposição de direito nacional relativa ao início do prazo pode prevalecer sobre a regra geral do n.o 1 do artigo 35.o de que o prazo tem início com a chegada ao destino?