CELEX: 62005TJ0459
Language: pt
Date: 2007-11-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 8 de Novembro de 2007. # MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária manufacturing score card - Motivos absolutos de recusa de registo - Carácter descritivo - Falta de carácter distintivo - Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-459/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 8 de Novembro de 2007 – 
      MPDV Mikrolab/IHMI (manufacturing score card)
      (Processo T‑459/05)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária manufacturing score card – Motivos absolutos de recusa de registo – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo – Artigo 7.°, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94»
      Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente
         por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto [Regulamento n.º 40/94 do Conselho,
         artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 25‑26)
      
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 19 de Outubro de 2005 (processo R 1059/2004‑2), relativa a um pedido
                  de registo da marca nominativa manufacturing score card como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa manufacturing score card para produtos e serviços das classes 9, 35 e 42 – pedido n.º 3334596
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A MPDV Mikrolab GmbH, Mikroprozessordatenverarbeitung und Mikroprozessorlabor é condenada nas despesas.