CELEX: 62016TN0760
Language: pt
Date: 2016-11-04 00:00:00
Title: Processo T-760/16: Recurso interposto em 4 de novembro de 2016 — Basil/EUIPO — Artex (cesto de bicicleta)

9.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/46
            
         Recurso interposto em 4 de novembro de 2016 — Basil/EUIPO — Artex (cesto de bicicleta)
   (Processo T-760/16)
   (2017/C 006/57)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Basil BV (Silvolde, Alemanha) (representantes: N. Weber e J. van der Thüsen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Artex SpA (Zeno di Cassola, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 142 245-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 7/7/2016 no processo R 535/2015-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Condenar o EUIPO, e se for caso disso a outra parte no processo, nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 52.o, n.o 3, do Regulamento n.o 6/2002;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o do Regulamento n.o 6/2002, dos princípios atinentes ao ónus da prova e dos princípios lógicos de apreciação da prova;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 6.o do Regulamento n.o 2002.