CELEX: 62019TA0174
Language: pt
Date: 2020-09-23 00:00:00
Title: Processo T-174/19: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Vincenti/EUIPO («Função pública — Funcionários — Promoção — Exercícios de promoção 2014 a 2017 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 — Direito de ser ouvido»)

23.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de setembro de 2020 — Vincenti/EUIPO
      (Processo T-174/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Promoção - Exercícios de promoção 2014 a 2017 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AST 7 - Direito de ser ouvido»)
      (2020/C 399/44)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Guillaume Vincenti (Alicante, Espanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Lukošiūtė e K. Tóth, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE destinado à anulação da Decisão do EUIPO de 6 de junho de 2018 de não promover o recorrente ao grau AST 8 a título dos exercícios de promoção 2014 a 2017.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de junho de 2018 de não promover Guillaume Vincenti ao grau AST 8 a título dos exercícios de promoção 2014 a 2017 é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 206, de 17.6.2019.