CELEX: 52016DC0227
Language: pt
Date: 2016-04-15
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2016 RELATIVO À INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2015

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 15.4.2016
            COM(2016) 227 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2AO ORÇAMENTO GERAL DE 2016
            RELATIVO À INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2015 
            
               
         
         
            
               PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 2
                  AO ORÇAMENTO GERAL DE 2016
            
            
               RELATIVO À INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2015 
            
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 18.º, n.º 3, e o artigo 41.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, adotado em 23 de novembro de 2015
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2016
                  3
               , adotado em 16 de abril de 2016,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2016.
            
            
            
               ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DE DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações a este mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2016 visa inscrever no orçamento de 2016 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2015. Como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União
                  4
               , o presente POR destina-se exclusivamente a essa inscrição, devendo ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da apresentação das contas provisórias, no final de março de 2016.
            
            
               1.A execução do exercício orçamental de 2015 conduziu a um excedente de 1 349 116 813,74 EUR [não incluindo a execução das contribuições recebidas dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) signatários do Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE)], que é, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2016.
            
            
               O excedente resulta da soma dos elementos enumerados no seguinte quadro:
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                        EFTA-EEE
                     
                  
                  
                     
                        União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        Receitas do exercício
                     
                  
                  
                     
                        392 009 812,00
                     
                  
                  
                     
                        146 231 620 482,45
                     
                  
                  
                     
                        146 623 630 294,45
                     
                  
               
                     
                        Pagamentos relativamente às dotações do exercício em curso
                     
                  
                  
                     
                        -390 202 429,00
                     
                  
                  
                     
                        -143 094 537 574,31
                     
                  
                  
                     
                        -143 484 740 003,31
                     
                  
               
                     
                        Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1
                     
                  
                  
                     
                        -4 428 001,55
                     
                  
                  
                     
                        -1 294 470 333,92
                     
                  
                  
                     
                        -1 298 898 335,47
                     
                  
               
                     
                        Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1
                     
                  
                  
                     
                        382 622,81
                     
                  
                  
                     
                        28 202 729,20
                     
                  
                  
                     
                        28 585 352,01
                     
                  
               
                     
                        Diferença entre as receitas afetadas que transitam do exercício N-1 para o exercício N e as transitadas de N para N+1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -704 014 356,32
                     
                  
                  
                     
                        -704 014 356,32
                     
                  
               
                     
                        Diferenças cambiais do exercício
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        182 315 866,64
                     
                  
                  
                     
                        182 315 866,64
                     
                  
               
                     
                        Resultados da execução orçamental de 2015
                     
                  
                  
                     
                        -2 237 995,74
                     
                  
                  
                     
                        1 349 116 813,74
                     
                  
                  
                     
                        1 346 878 818,00
                     
                  
               
               2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2016 da UE. 
            
         
         
            
               3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental para a União Europeia em 2015 (despesas e receitas, para todas as instituições):
            
            
               (em milhões de EUR)
            
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2015
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da execução das receitas
                     
                  
                  
                     
                        980
                     
                  
               
                     
                        Execução das receitas (diferenças entre as receitas cobradas e as orçamentadas), das quais:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 1 (recursos próprios)
                     
                  
                  
                     
                        1 071
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 3 (excedentes, saldos e ajustamentos)
                     
                  
                  
                     
                        -537
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 7 (juros de mora e coimas)
                     
                  
                  
                     
                        180
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outros títulos
                     
                  
                  
                     
                        266
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da execução das despesas
                     
                  
                  
                     
                        187
                     
                  
               
                     
                        Execução das despesas, das quais: 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2015: Comissão
                     
                  
                  
                     
                        78
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Subexecução das dotações transitadas de 2014: Comissão
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Reservas não mobilizadas em 2015
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2015 e das dotações transitadas de 2014: rubrica 5 Administração (outras instituições)
                     
                  
                  
                     
                        94
                     
                  
               
                     
                        Subtotal das diferenças cambiais
                     
                  
                  
                     
                        182
                     
                  
               
                     
                        Total dos resultados da execução orçamental em 2015
                     
                  
                  
                     
                        1 349
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 48 de 24.2.2016, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L XXX de XX.XX.XXXX.
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.