CELEX: 31985R3158
Language: pt
Date: 1985-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3158/85 do Conselho, de 11 de Novembro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a seda crua não fiada da posição 50.02 da pauta aduaneira comum (1986)

02 / Fasc . 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       115
385R3158
N? L 300/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 11 . 85
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3158/85 DO CONSELHO
                                                   de 11 de Novembro de 1985
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para a
                            seda crua não fiada da posição 50.02 da pauta aduaneira comum ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             gentado para o ano de 1986 podem-se estabelecer apro­
                                                                   ximadamente como segue :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?;             Benelux                                        0,01
                                                                   Dinamarca                                      0,01
Tendo em conta o projecto de regulamento submetido                 Alemanha                                       2,78
pela Comissão ;                                                    Grécia                                         0,03
Considerando que, para a seda crua não fiada da posição            França                                        11,10
50.02 da pauta aduaneira comum, a produção comunitá­               Irlanda                                        0,01
ria não é suficiente para cobrir as necessidades das in­           Itália                                       83,28
dústrias utilizadoras ; que o abastecimento destas últimas         Reino Unido                                   2,78 ;
depende, assim, em grande parte, de importações prove­             Considerando que para ter em conta a evolução das im­
nientes de países terceiros ; que é do interesse da Comu­          portações do produto em questão nos diferente Estados­
nidade suspender totalmente o direito da pauta adua­               -membros, convém dividir em duas parcelas o volume
neira comum para o produto em questão no âmbito de                 contingentado, sendo a primeira parcela repartida entre
um contingente pautal comunitário de volume adequado ;             os Estados-membros da Comundade dos Dez e consti­
Considerando que não é conveniente adoptar, actual­                tuindo a segunda uma reserva destinada a cobrir poste­
mente, medidas definitivas cujo efeito levaria ao aban­            riormente as necessidades dos Estados-membros que es­
dono dos esforços envidados neste sector durante vários            gotaram a sua quota-parte inicial, bem como as dos no­
anos com vista a um aumento da produção comunitária ;              vos Estados-membros ; que, para garantir aos importado­
que, nestas condições, é oportuno manter o regime vi­              res de cada Estado-membro uma certa segurança é con­
gente em 1985 ;                                                    veniente fixar a primeira parcela do contingente pautal
                                                                   comunitário a um nível que, neste caso, se poderia situar
Considerando que a produção comunitária parece não                 em cerca de 94 % do volume contingentado .
ter registado alterações consideráveis em relação a 1985 ;
que, tendo em conta esta produção e as previsões para o            Considerando que as quotas-partes iniciais se podem es­
ano de 1986, as importações necessárias podem ser ava­             gotar mais ou menos rapidadmente ; que para tomar em
liadas em 7 640 toneladas ; que a fixação a este nível do          consideração este facto e evitar qualquer descontinui­
volume contingentado não exclui, de resto, um ajusta­              dade, importa que qualquer Estado-membro que tenha
mento durante o período de contingente ; que convém,               utilizado quase totalmente a sua quota-parte proceda ao
por conseguinte, abrir, ém 1 Janeiro de 1986, o contin­            saque de uma quota-parte complementar sobre a reserva ;
gente pautal em questão e reparti-lo entre os Estados­             que esse saque deve ser efectuado por cada Estado-mem­
-membros, prevendo a participação de Espanha e de Por­             bro quando cada uma das suas quotas-partes comple­
tugal a partir de 1 de Março de 1986 ; que esta participa­         mentares estiver quase totalmente esgotada e tantas vezes
ção pode ser limitada, numa primeira fase, a uma aplica­           quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais
ção eventual das disposições do n? 3 do artigo 2°;                 e complementares devem ser válidas até ao fim do pe­
                                                                   ríodo de contingentação ; que este modo de gestão re­
Considerando que é necessário garantir, nomeadamente               quer uma estreita colaboração entre os Estados-membros
o acesso igual e contínuo de todos os importadores ao              e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­
referido contingente e a aplicação ininterrupta da taxa            panhar a situação de esgotamento dos volumes contin­
prevista para o dito contingente a todas as importações            gentados e informar desse facto os Estados-membros ;
do produto em questão até ao esgotamento do conti­
gente ; que um sistema de utilização do contingente pau­           Considerando que, se em data determinada do período
tal comunitário, baseado na repartição entre os Estados­           de contingentação existir em qualquer Estado-membro
-membros em questão, parece susceptível de respeitar a             um saldo importante da quota-parte inicial, torna-se in­
natureza comunitária do dito contingente tendo em                  dispensável que esse Estado-membro transfira uma per­
conta os princípios acima mencionados ;                            centagem considerável para a reserva, a fim de evitar que
                                                                   uma parte do contingente pautal comunitário fique por
Considerando que, tendo em conta estes elementos, as               utilizar num Estado-membro, quando poderia ter sido
percentagens de participação inicial no volume contin­             utilizada noutros ;
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 Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o          notificação à Comissão, ao saque de uma segunda
Reino dos Paises Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­               quota-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial,
burgo reunidos e representados pela União Económica             arredondada eventualmente para a unidade superior, na
entre a Bélgica, a Holanda, e o Luxemburgo, qualquer            medida em que o montante da reserva o permita.
operação relativa à gestão das quota-partes atribuídas à
dita União Económica pode ser efectuada por um dos              2. Se, após esgotamento da sua quota-parte inicial, a
seus membros,                                                   segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
                                                                utlizada em 90 % ou mais, esse Estado-membro proce­
                                                                derá, sem demora, nas condições referidas no n? 1 , ao
                                                                saque de uma terceira quota-parte igual a 5 % da sua
                                                                quota-parte inicial .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                3 . Se, após esgotamento da sua segunda quota-parte,
                                                                a terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
                          Artigo Io.                            utilizada em 90 % ou mais, procederá, sem demora, nas
1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de            mesmas condições, ao saque, de uma quarta quota-parte
1986 os direitos autónomos da pauta aduaneira comum             igual à terceira.
para a seda crua não fiada da posição 50.02 são total­          Este processo aplica-se até ao esgotamento da reserva.
mente suspensos no âmbito de um contingente pautal co­
munitário de 7 640 toneladas .                                  4. Em derrogação dos números 1 , 2 e 3 os Estados­
                                                                -membros podem proceder ao saque das quotas-parte in­
2. Dentro dos limites do contingente pautal referido            feriores às fixadas nos números se houver motivos para
no n? 1 Espanha e Portugal aplicam os direitos calcula­         prever que estas correm o risco de não serem esgotadas.
dos em conformidade com as disposições fixadas sobre            Os Estados-membros informam a Comissão dos motivos
esta matéria no Acto de Adesão de Espanha e Portugal.           que os levaram a aplicar o disposto no presente número.
                          Artigo 2o.                                                      Artigo 4°.
1 . Uma primeira parte de 7 205 toneladas deste con­            As quotas-partes complementares sacadas nos termos do
tingente pautal comunitário será repartida entre os Esta­       artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986.
dos-membros da Comunidade dos Dez ; as quotas-partes
que, sem prejuízo do artigo 5?, são válidas até 31 de De­                                 Artigo 5°
zembro serão as seguintes :
                                                                Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
                                       (em toneladas)           tardar em 1 de Outubro de 1986, a fracção não utilizada
       Benelux                                  1               da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de
       Dinamarca                                1               1986, exceda 30 % do volume inicial . Os Estados-mem­
       Alemanha                              200                bros podem transferir uma quantidade mais importante
       Grécia                                   2               se existirem motivos para prever que esta corre o risco de
                                                                não ser utilizada .
       França                                800
       Irlanda                                  1               Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
       Itáia                               6 000                tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações
       Reino Unido                           200                de seda crua não fiada realizadas até 15 de Setembro de
                                                                1986, inclusive, e imputadas ao contingente comunitário
2 ,.  A segunda parte, relativa a uma quantidade de 435         bem como, eventualmente, a fracção da sua quota-parte
toneladas, constitui a reserva.                                 inicial que transferem para a reserva.
3 . Se, a partir de 1 de Março de 1986, um importador
notificar importações iminentes do produto em questão                                     Artigo 6°.
para Espanha ou Portugal e se solicitar para tal o benefí­      A Comissão contabilizia os montantes das quotas-partes
cio do contingente, o Estado-membro interessado pro­
                                                                abertas pelos Estados-membros em conformidade com os
cede, por via de notificação à Comissão, ao saque de
uma quantidade correspondente às suas necessidades, na          artigos 2° e 3? e informa cada um deles, logo que receba
medida em que o saldo disponível da reserva o permita.
                                                                as notificações, sobre a situação de esgotamento da re­
                                                                serva .
                                                                A Comissão informa os Estados-membros, o mais tardar
                          Artigo 3?                             em 5 de Outubro de 1986, sobre o volume da reserva
                                                                após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?
1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro fi­
xada no n? 1 do artigo 2°, ou se esta mesma quota-parte         A Comissão velará por que o saque jque esgota a reserva
da qual foi deduzida a fracção transferida para a reserva       se limite ao saldo disponível e, para esse efeito, informa
nos termos do artigo 5° for utilizada em 90 % ou mais,          com precisão do seu montante o Estado-membro que
este Estado-membro procederá, sem demora, por via de            procede a este último saque .
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                         Artigo 7?                            4.    A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                              Estados-membros é verificada na base das importações
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições           imputadas nas condições definidas no n? 3
adequadas para que a abertura das quotas-partes com­
plementares que sacaram em aplicação do artigo 3? torne                                Artigo 8o.
possível as imputações, sem descontinuidade, nas suas
partes acumuladas dos contingentes pautais comunitá­          A pedido da Comissão, os Estados-membros infor­
rios .                                                        mala-ão sobre as importações efectivamente imputadas
                                                              nas suas quotas-partes .
2. Os Estados-membros garantem aos importadores                                        Artigo 9°.
do produto em questão o livre acesso às quotas-partes
que lhes são atribuidas.                                      Os Estados-membros e a Comissão estabelecerão uma
                                                              estreita colaboração para assegurar a observância do pre­
                                                              sente regulamento.
3 . Os Estados-membros procedem à imputação nas
suas quotas-partes das importações do produto em ques­                                 Artigo 1CP.
tão à medida que o produto for apresentado na alfân­
dega a coberto de declarações de introdução em livre prá­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
tica.                                                         de 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 11 Novembro de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                       M. SCHLECHTER