CELEX: 31993R2755
Language: pt
Date: 1993-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2755/93 da Comissão, de 6 de Outubro de 1993, que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno

7. 10 . 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 249 / 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2755/93 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Outubro de 1993
                        que altera as restituições à exportação no sector da carne de suíno
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2759/75 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum do mercado no sector da carne de                                      Artigo 1 ?
 suíno (!), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1 249/89 (2) e, nomeadamente, o n?       As restituições à exportação dos produtos referidos no n ?
 5, segunda frase, do seu artigo 15?,                           1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2759/75, fixadas
                                                                no anexo do Regulamento (CEE) n ? 2684/93 são alteradas
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       em conformidade com o anexo do presente regulamento.
 no sector da carne de suíno foram fixadas pelo Regula­
 mento (CEE) n? 2684/93 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CEE) n? 2684/93 aos dados dos quais a         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­      de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
Q JO n ? L 129 de 11 . 5. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 51 .
 ---pagebreak---  N ? L 249/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     7 . 10 . 93
                                                                            ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 6 de Outubro de 1993, que altera as restituições à
                                                      exportação no sector da carne de suíno
                                             (Em ECU/100 kg, peso liquido)                                                   (Em ECU/100 kg, peso líquido)
          Código                    Destino                Montante                         Código                  Destino                Montante
        do produto             das restituições (')    das restituições (2)               do produto           das restituições (')    das restituições (2)
     0103 91 10 000                   01                     17,00                     0210 12 19 100                  01                    25,00
     0103 92 19 000                   01                     17,00                     0210 12 19 900                  01                     —
     0203 11 10 000                   01                     25,00                     0210 19 40 100                  01                    15,00
     0203 12 11 100                   01                     25,00                     0210 19 40 900                  01                     —
     0203 12 11 900                   01                                               0210 19 51 100                  01                    15,00
     0203 12 19 100                   01                     25,00                     0210 19 51 310                  01                    10,00
                                                                                       0210 19 51 390                  01                     —
     0203 12 19 900                   01                      —
                                                                                       0210 19 51 900                  01                     —
     0203 19 11 100                   01                     25,00
                                                                                       0210 19 81 100                  01                    70,00
     0203 19 11 900                   01                      —
                                                                                       0210 19 81 300                  01                    52,00
     0203 19 13 100                   01                     25,00
                                                                                       0210 19 81 900                  01                     —
     0203 19 13 900                   01                      —
                                                                                        1601 00 10 100                 01                    26,00
     0203 19 15 100                   01                     17,00                      1601 00 10 900                 01                     —
     0203 19 15 900                   01                      —
                                                                                       1601 00 91 100                  01                    44,00
     0203 19 55 120                   01                     15,00                     1601 00 91 900                  01                     —
     0203 19 55 190                   01                     15,00                     1601 00 99 100                 01                     30,00
     0203 19 55 311                   01                     10,00                     1601 00 99 900                 01                      —
     0203 19 55 319                   01                      —                        1602 10 00 000                 01                     13,00
     0203 19 55 391                   01                     10,00                     1602 20 90 100                 01                     24,00
     0203 19 55 399                   01                      —                         1602 20 90 900                01                      —
     0203 19 55 900                   01                      —                        1602 41 10 100                 01                     24,00
     0203 21 10 000                   01                     25,00                     1602 41 10 210                 01                     40,00
     0203 22 11 100                   01                    25,00                      1602 41 10 290                  01                    21,00
     0203 22 11 900                   01                      —                        1602 41 10 900                 01                      —
     0203 22 19 100                   01                    25,00                      1602 42 10 100                 01                     24,00
     0203 22 19 900                   01                      —                        1602 42 10 210                 01                     35,00
     0203 29 11 100                   01                    25,00                      1602 42 10 290                 01                     21,00
                                                                                       1602 42 10 900                 01                      —
     0203 29 11 900                   01                      —
     0203 29 13 100                   01                    25,00                      1602 49 11 110                 01                     24,00
     0203 29 13 900                   01                      —
                                                                                       1602 49 11 190                 01                    40,00
                                                                                       1602 49 11 900                 01                      —
     0203 29 15 100                   01                     17,00
                                                                                       1602 49 13 110                 01                     24,00
     0203 29 15 900                   01                      —
                                                                                       1602 49 13 190                 01                     35,00
     0203 29 55 120                   01                     15,00
                                                                                       1602 49 13 900                 01                      —
     0203 29 55 190                   01                     15,00
                                                                                       1602 49 15 110                 01                     24,00
     0203 29 55 311                   01                     10,00
                                                                                       1602 49 15 190                 01                     35,00
     0203 29 55 319                   01                      —
                                                                                       1602 49 15 900                 01                      —
     0203 29 55 391                   01                     10,00                     1602 49 19 110                 01                     16,00
     0203 29 55 399                   01                      —
                                                                                       1602 49 19 190                 01                    29,00
     0203 29 55 900                   01                      —                        1602 49 19 900                 01                      —
     0210 11 11 100                   01                     15,00                     1602 49 30 100                 01                    21,00
     0210 11 11 900                   01                      —                        1602 49 30 900                 01                      —
     0210 11 31 110                   01                    70,00                      1602 49 50 100                 01                     13,00
     0210 11 31 190                   01                      —                        1602 49 50 900                 01                      —
     0210 11 31 910                   01                    52,00                      1602 90 10 100                 01                    22,00
     0210 11 31 990                   01                      —                        1602 90 10 900                 01                      —
     0210 12 11 100                   01                    10,00                      1902 20 30 100                 01                     13,00
     0210 12 11 900                   01                      —                        1902 20 30 900                 01                      —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       alterado.