CELEX: 32011D0699
Language: pt
Date: 2011-10-20 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/699/PESC do Conselho, de 20 de Outubro de 2011 , que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo

21.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/50
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/699/PESC DO CONSELHO
   de 20 de Outubro de 2011
   que dá execução à Decisão 2010/788/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/788/PESC do Conselho, de 20 de Dezembro de 2008, que impõe medidas restritivas contra a República Democrática do Congo (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 20 de Dezembro de 2010, o Conselho adoptou a Decisão 2010/788/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de Julho de 2011, o Comité das Sanções, criado nos termos da Resolução 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas relativa à República Democrática do Congo, procedeu à actualização da lista das pessoas, grupos, empresas e entidades sujeitas a medidas restritivas. O anexo da Decisão 2010/788/CE deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2010/788/PESC é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 20 de Outubro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. SAWICKI
      
   
   
      (1)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 30.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        a)
                     
                     
                        Lista das pessoas a que se referem os artigos 3.o, 4.o e 5.o
                        
                        
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Outros nomes por que é conhecido
                                 
                                 
                                    Data e local de nascimento
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de designação
                                 
                              
                                    Frank Kakolele BWAMBALE
                                 
                                 
                                    Frank Kakorere
                                    Frank Kakorere Bwambale
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    General das FARDC, sem colocação desde Junho de 2011.
                                    Saiu do CNDP em Janeiro de 2008. Reside desde Junho de 2011 em Kinshasa.
                                    Desde 2010, Kakolele tem estado envolvido em actividades aparentemente realizadas a título do Programme de Stabilisation et Reconstruction des Zones Sortant des Conflits Armés (STAREC), tendo nomeadamente participado numa missão do STAREC em Goma e Beni, em Março de 2011.
                                 
                                 
                                    Antigo dirigente do RCD-ML, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades das forças do RCD-ML, um dos grupos armados e milícias apontados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Gaston IYAMUREMYE
                                 
                                 
                                    Rumuli
                                    Byiringiro Victor Rumuli
                                    Victor Rumuri
                                    Michel Byiringiro
                                 
                                 
                                    1948
                                    Distrito de Musanze (Província do Norte), Ruanda
                                    Ruhengeri, Ruanda
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Presidente das FDLR e 2.o Vice-Presidente das FDLR-FOCA
                                    Desde Junho de 2011, baseado em Kalonge, Província de Kivu-Norte.
                                    Brigadeiro-General
                                 
                                 
                                    Segundo múltiplas fontes, incluindo o Grupo de Peritos do Comité de Sanções para a RDC do CSNU, Gaston Iyamuremye é o segundo Vice-Presidente das FDLR e é considerado um elemento-chave da direcção militar e política das FDLR. Gaston Iyamuremye também dirigiu, até Dezembro de 2009, o gabinete de Ignace Murwanashyaka (Presidente das FDLR) em Kibua (RDC).
                                 
                                 
                                    1.12.2010
                                 
                              
                                    Jérôme KAKWAVU BUKANDE
                                 
                                 
                                    Jérôme Kakwavu
                                    Commandant Jérôme
                                 
                                 
                                    Goma
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004.
                                    Detido desde Junho de 2011 na prisão de Makala, em Kinshasa. Em 25 de Março de 2011, o Supremo Tribunal Militar de Kinshasa iniciou um julgamento contra Kakwavu por crimes de guerra.
                                 
                                 
                                    Ex-Presidente da UCD/FAPC. Controlo das FAPC sobre os postos ilegais de fronteira entre o Uganda e a RDC – importante rota de trânsito para os fluxos de armas. Exerceu influência junto dos serviços policiais e o comando e controlo das actividades das forças das FAPC, que estiveram implicadas no tráfico de armas, violando assim o embargo ao armamento. Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004.
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002.
                                    Um dos cinco titulares de altas patentes das FARDC acusados de crimes graves, implicando violência sexual, para cujos casos o Conselho de Segurança chamou a atenção do Governo aquando da sua visita em 2009.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Germain KATANGA
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Promovido a General das FARDC em Dezembro de 2004.
                                    Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 18 de Outubro de 2007. O seu julgamento foi iniciado em Novembro de 2009.
                                 
                                 
                                    Chefe da FRPI. Implicado em transferências de armas, em violação do embargo ao armamento.
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002-2003.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Thomas LUBANGA
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Ituri
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Preso em Kinshasa em Março de 2005 por envolvimento da UPC/L em violações dos direitos humanos.
                                    Transferido pelas autoridades congolesas para o TPI em 17 de Março de 2006.
                                    O seu julgamento foi iniciado em Janeiro de 2009, prevendo-se que termine em 2011.
                                 
                                 
                                    Presidente da UPC/L, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento.
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002-2003.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Khawa Panga MANDRO
                                 
                                 
                                    Kawa Panga
                                    Kawa Panga Mandro
                                    Kawa Mandro
                                    Yves Andoul Karim
                                    Mandro Panga Kahwa
                                    Yves Khawa Panga Mandro
                                    "Chief Kahwa"
                                    "Kawa"
                                 
                                 
                                    20 de Agosto de 1973, Bunia
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Preso em Bunia desde Abril de 2005 por sabotagem do processo de paz do Ituri. Detido pelas autoridades congolesas em Outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, posteriormente transferido para as autoridades judiciárias de Kinshasa por novas acusações de crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio voluntário, violência agravada e ofensas corporais.
                                    Detido desde Junho de 2011 na prisão de Makala, em Kinshasa.
                                 
                                 
                                    Ex-Presidente do PUSIC, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Preso em Bunia desde Abril de 2005 por sabotagem do processo de paz do Ituri.
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2001-2002.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Callixte MBARUSHIMANA
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    24 de Julho de 1963, Ndusu/Ruhen geri, Província do Norte, Ruanda
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Detido em Paris em 3 de Outubro de 2010 ao abrigo de um mandado de detenção emitido pelo TPI, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR nos dois Kivus em 2009, e transferido para a Haia em 25 de Janeiro de 2011.
                                 
                                 
                                    Secretário Executivo das FDLR e Vice-Presidente do alto comando militar das FDLR até à sua detenção.
                                    Dirigente político-militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução 1857 (2008) OP 4 (b).
                                 
                                 
                                    3.3.2009
                                 
                              
                                    Iruta Douglas MPAMO
                                 
                                 
                                    Mpano
                                    Douglas Iruta Mpamo
                                 
                                 
                                    28 de Dezembro de 1965, Bashali, Masisi
                                    29 de Dezembro de 1965, Goma, RDC (antigo Zaire)
                                    Uvira
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Reside desde Junho de 2011 em Gisenyi, Ruanda.
                                    Ocupação desconhecida desde a queda de dois dos aviões geridos pela Great Lakes Business Company (GLBC).
                                 
                                 
                                    Proprietário/Director da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company, cujos aviões foram utilizados para prestar assistência a grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003). Também responsável por falsear a informação sobre voos e carga no intuito presumível de facilitar a violação do embargo ao armamento
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Sylvestre MUDACUMURA
                                 
                                 
                                    Conhecido por:
                                    "Radja"
                                    "Mupenzi Bernard"
                                    "General Major Mupenzi"
                                    "General Mudacumura"
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Comandante militar das FDLR-FOCA, e também 1.o Vice-Presidente político e chefe do Alto Comando das FOCA, combinando assim funções gerais de comando militar e político desde a detenção na Europa de dirigentes das FDLR.
                                    Desde Junho de 2011, baseado na floresta de Kikoma, perto de Bogoyi, Walikale, Kivu-Norte.
                                 
                                 
                                    Comandante das FDLR, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento.
                                    Mudacumura (ou militares sob o seu comando) mantiveram contacto telefónico com o chefe das FDLR Murwanashyaka na Alemanha, inclusive no momento do massacre de Busurungi (Maio de 2009) e com o comandante militar Major Guillaume durante as operações Umoja Wetu e Kimia II em 2009.
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável por 27 casos de recrutamento de crianças e sua colocação ao serviço de tropas sob o seu comando no Kivu-Norte, de 2002 a 2007.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Leodomir MUGARAGU
                                 
                                 
                                    Manzi Leon
                                    Leo Manzi
                                 
                                 
                                    1954
                                    1953
                                    Kigali, Ruanda
                                    Rushashi (Província do Norte), Ruanda
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Chefe do Estado-Maior das FDLR-FOCA, responsável pela administração.
                                    Desde Junho de 2011, baseado no Quartel-General das FDLR na floresta de Kikoma, Bogoyi, Walikale, Kivu-Norte.
                                 
                                 
                                    Segundo fontes abertas e relatórios oficiais, Leodomir Mugaragu é o Chefe de Estado-Maior das Forces Combattantes Abucunguzi/ Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FOCA), o braço armado das FDLR. Segundo relatórios oficiais, Mugaragu é um dos principais responsáveis pela planificação das operações militares das FDLR no Leste da RDC.
                                 
                                 
                                    1.12.2010
                                 
                              
                                    Leopold MUJYAMBERE
                                 
                                 
                                    Musenyeri
                                    Achille
                                    Frere Petrus Ibrahim
                                 
                                 
                                    17 de Março de 1962, Kigali, Ruanda
                                    Provável: 1966
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Desde Junho de 2011, comandante do sector operacional do Kivu-Sul, agora designado "Amazon", das FDLR-FOCA.
                                    Baseado em Nyakaleke (a sudeste de Mwenga, Kivu-Sul).
                                 
                                 
                                    Comandante da Segunda Divisão das FOCA/Brigadas de Reserva (um braço armado das FDLR). Chefe militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução do CSNU 1857 (2008) OP 4 (b).
                                    O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC apresentou provas circunstanciadas, no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008, de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual. Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente recrutavam rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escolta e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança OP 4 (d) e e).
                                 
                                 
                                    3.3.2009
                                 
                              
                                    Dr. Ignace MURWANASHYAKA
                                 
                                 
                                    Ignace
                                 
                                 
                                    14 de Maio de 1963, Butera (Ruanda)
                                    Ngoma, Butare (Ruanda)
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Detido pelas autoridades alemãs em 17 de Novembro de 2009.
                                    Substituído por Gaston Iamuremye, também conhecido por "Rumuli", enquanto Presidente das FDLR-FOCA.
                                    Em 4 de Maio de 2011 teve início, num tribunal alemão, o julgamento de Murwanashyaka por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR na RDC em 2008 e 2009.
                                 
                                 
                                    Presidente das FDLR e comandante supremo das forças armadas das FDLR, com influência junto das forças policiais, mantém o comando e o controlo das actividades das FDLR, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento.
                                    Manteve contacto telefónico com os comandantes militares das FDLR no terreno (inclusive durante o massacre de Busurungi de Maio de 2009); deu ordens militares ao alto comando; implicado na coordenação da transferência de armas e munições para as unidades das FDLR e na transmissão de instruções específicas para a utilização a dar-lhes; geriu avultadas somas de dinheiro obtido ilegalmente através do comércio ilícito de recursos naturais nas zonas sob controlo das FDLR (pp. 24-25, 83).
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável, na sua qualidade de Presidente e comandante militar, pelo recrutamento e utilização de crianças pelas FDLR no Leste do Congo.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Straton MUSONI
                                 
                                 
                                    IO Musoni
                                 
                                 
                                    6 de Abril de 1961 (possivelmente 4 de Junho de 1961) Muambas, Kigali, Ruanda
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Em 4 de Maio de 2011 teve início, num tribunal alemão, o julgamento de Musoni por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR na RDC em 2008 e 2009.
                                    Substituído por Sylvestre Mudacumura enquanto 1.o Vice-Presidente das FDLR.
                                 
                                 
                                    Enquanto dirigente das FDLR, um grupo armado estrangeiro activo na RDC, Musoni obstrui o desarmamento e a repatriação ou reinstalação voluntárias de combatentes pertencentes a esses grupos, em violação da Resolução 1649 (2005).
                                 
                                 
                                    29.3.2007
                                 
                              
                                    Joules MUTEBUTSI
                                 
                                 
                                    Jules Mutebusi
                                    Jules Mutebuzi
                                    Colonel Mutebutsi
                                 
                                 
                                    1964, Minembwe Kivu-Sul
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Ex-Subcomandante Militar Regional das FARDC na 10.a Região Militar; em Abril de 2004, foi demitido por indisciplina.
                                    Em Dezembro de 2007, foi preso pelas autoridades ruandesas quando tentava atravessar a fronteira para entrar na RDC. Desde então, tem vivido em semi-liberdade em Kigali, não estando autorizado a sair do país.
                                 
                                 
                                    Juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004.
                                    Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC e no aprovisionamento de grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), em violação do embargo ao armamento.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Mathieu, Chui NGUDJOLO
                                 
                                 
                                    Cui Ngudjolo
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Preso pela MONUC em Bunia em Outubro de 2003.
                                    Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 7 de Fevereiro de 2008.
                                 
                                 
                                    Chefe do Estado Maior da FNI e ex-Chefe do Estado-Maior da FRPI, com influência junto das forças policiais, detém o comando e o controlo das actividades das forças da FRPI, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento.
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças com menos de 15 anos no Ituri em 2006.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Floribert Ngabu NJABU
                                 
                                 
                                    Floribert Njabu
                                    Floribert Ndjabu
                                    Floribert Ngabu Ndjabu
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Em regime de prisão domiciliária em Kinshasa, desde Março de 2005, por envolvimento da FNI em violações dos direitos humanos.
                                    Transferido para a Haia em 27 de Março de 2011 para testemunhar perante o TPI nos julgamentos de Germain Katanga e Mathieu Ngudjolo.
                                 
                                 
                                    Presidente da FNI, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), responsável por tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Laurent NKUNDA
                                 
                                 
                                    Nkunda Mihigo Laurent
                                    Laurent Nkunda Bwatare
                                    Laurent Nkundabatware
                                    Laurent Nkunda Mahoro Batware
                                    Laurent Nkunda Batware
                                    "Chairman"
                                    "General Nkunda"
                                    "Papa Six"
                                 
                                 
                                    6 de Fevereiro de 1967
                                    Kivu-Norte/Rutshuru
                                    2 de Fevereiro de 1967
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Ex-General do RCD-G.
                                    Fundador, Congrès national pour la défense du peuple, 2006; Funcionário superior, Rassemblement Congolais pour la Démocracie-Goma (RCD-G), 1998-2006; Funcionário do Front Patriotique Rwandais (RPF), 1992-1998.
                                    Laurent Nkunda foi detido pelas autoridades ruandesas no Ruanda, em Janeiro de 2009, e substituído no posto de comandante do CNDP. Desde então, tem estado detido em regime de prisão domiciliária em Kigali, Ruanda.
                                    Foi rejeitado pelo Ruanda o pedido apresentado pelo Governo da RDC relativo à extradição de Nkunda por crimes cometidos no Leste da RDC.
                                    Em 2010, o recurso de Nkunda por motivo de detenção ilegal foi rejeitado por um tribunal ruandês de Gisenyi, que determinou que a questão deveria ser examinada por um tribunal militar. Os advogados de Nkunda iniciaram um procedimento junto do Tribunal Militar Ruandês.
                                    Mantém alguma influência sobre determinados elementos do CNDP.
                                 
                                 
                                    Ex-General do RCD-G.
                                    Juntou-se a outros desertores do antigo RCD-G para tomar pela força a cidade de Bukavu em Maio de 2004. Implicado na receptação de armas fora das estruturas das FARDC, em violação do embargo ao armamento.
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável por 264 casos de recrutamento de crianças e sua colocação ao serviço de tropas sob o seu comando no Kivu-Norte, de 2002 a 2009.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Felicien NSANZUBUKI-RE
                                 
                                 
                                    Fred Irakeza
                                 
                                 
                                    1967
                                    Murama, Kinyinya, Rubungo, Kigali, Ruanda
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Primeiro comandante de batalhão das FDLR-FOCA, com base na zona de Uvira-Sange, no Kivu-Sul.
                                    Membro das FDLR pelo menos desde 1994, operando no Leste da RDC desde Outubro de 1998.
                                    Desde Junho de 2011, baseado em Magunda, território de Mwenga, Kivu-Sul.
                                 
                                 
                                    Felicien Nsanzubukire foi responsável pela supervisão e coordenação do tráfico de armas e munições pelo menos entre Novembro de 2008 e Abril de 2009, a partir da República Unida da Tanzânia, via Lago Tanganhica, para as unidades da FDLR baseadas nas zonas de Uvira e Fizi, Kivu-Sul.
                                 
                                 
                                    1.12.2010
                                 
                              
                                    Pacifique NTAWUNGUKA
                                 
                                 
                                    Colonel Omega
                                    Nzeri
                                    Israel
                                    Pacifique Ntawungula
                                 
                                 
                                    1 de Janeiro de 1964, Gaseke, Província de Gisenyi, Ruanda
                                    Provável: 1964
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Comandante, Sector Operacional de Kivu-Norte "SONOKI" das FDLR-FOCA. Desde Junho de 2011, baseado em Matembe, Kivu-Norte.
                                    Recebeu formação militar no Egipto.
                                 
                                 
                                    Comandante da Primeira Divisão das FOCA (braço armado das FDLR). Chefe militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução do CSNU 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC apresentou provas circunstanciadas, no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008, de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual.
                                    Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente recrutavam rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escolta e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança OP 4 (d) e e).
                                 
                                 
                                    3.3.2009
                                 
                              
                                    James NYAKUNI
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Ugandês
                                 
                                 
                                    Parceiro de negócios de Jérôme Kakwavu, em especial no contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, e suspeito de contrabando de armas e material militar em camiões não fiscalizados. Violação do embargo ao armamento e apoio a grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), incluindo apoio financeiro que lhes permite efectuar operações militares.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Stanislas NZEYIMANA
                                 
                                 
                                    Deogratias Bigaruka Izabayo
                                    Bigaruka
                                    Bigurura
                                    Izabayo Deo
                                    Jules Mateso Mlamba
                                 
                                 
                                    1 de Janeiro de 1966, Mugusa (Butare), Ruanda
                                    Provável: 1967
                                    Alt. 28 de Agosto de 1966
                                 
                                 
                                    Ruandês
                                    Subcomandante das FDLR-FOCA.
                                    Desde Junho de 2011, baseado em Mukoberwa, Kivu-Norte.
                                 
                                 
                                    Subcomandante das FOCA (braço armado das FDLR). Chefe militar de um grupo armado estrangeiro activo na República Democrática do Congo que obstrui o desarmamento e a repatriação e reinstalação voluntárias de combatentes, em violação da Resolução do CSNU 1857 (2008) OP 4 (b). O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC apresentou provas circunstanciadas, no seu relatório de 13 de Fevereiro de 2008, de que raparigas recuperadas às FDLR-FOCA tinham sido anteriormente raptadas e vítimas de abuso sexual.
                                    Desde meados de 2007, as FDLR-FOCA, que anteriormente recrutavam rapazes em plena adolescência, passaram a recrutar à força rapazes a partir dos dez anos de idade. Os mais jovens são utilizados como escolta e os mais velhos mobilizados como soldados na linha da frente, em violação da Resolução 1857 (2008) do Conselho de Segurança OP 4 (d) e e).
                                 
                                 
                                    3.3.2009
                                 
                              
                                    Dieudonné OZIA MAZIO
                                 
                                 
                                    Ozia Mazio
                                    "Omari"
                                    "Mr Omari"
                                 
                                 
                                    6 de Junho de 1949, Ariwara
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Supõe-se que Dieudonné Ozia Mazio tenha morrido em Ariwara, a 23 de Setembro de 2008, enquanto exercia funções de presidente da Fédération des entreprises congolaises (FEC) no território de Aru.
                                 
                                 
                                    Esquemas financeiros com o "Commandant Jérôme" e a FAPC e contrabando através da fronteira entre a RDC e o Uganda, permitindo que o "Commandant Jérôme" e as suas tropas recebam abastecimentos e dinheiro. Violação do embargo ao armamento, inclusive mediante o apoio a grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003).
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Bosco TAGANDA
                                 
                                 
                                    Bosco Ntaganda
                                    Bosco Ntagenda
                                    General Taganda
                                    "Lydia" quando fazia parte do APR (Exército Patriótico do Ruanda)
                                    "Terminator"
                                    Nome de código "Tango Romeo" ou "Tango"
                                    "Major"
                                 
                                 
                                    1973-74
                                    Bigogwe, Ruanda
                                 
                                 
                                    Congolês
                                    Nascido no Ruanda, mudou-se durante a infância para Nyamitaba, território de Masisi, Kivu-Norte.
                                    Desde Junho de 2011, reside em Goma, possuindo grandes explorações agrícolas na zona de Ngungu, território de Masisi, Kivu-Norte.
                                    Nomeado Brigadeiro-General das FARDC por decreto presidencial de 11 de Dezembro de 2004, na sequência dos acordos de paz do Ituri.
                                    Antigo Chefe do Estado-Maior no CNDP, tornou-se comandante militar do CNDP desde a detenção de Laurent Nkunda em Janeiro de 2009.
                                    Desde Janeiro de 2009, Subcomandante de facto de consecutivas operações anti-FDLR (operações "Umoja Wetu", "Kimia II", e "Amani Leo") no Kivu-Norte e no Kivu-Sul.
                                 
                                 
                                    Comandante militar da UPC/L, exerce influência junto dos serviços policiais e mantém o comando e o controlo das actividades da UPC/L, um dos grupos armados e milícias mencionados no ponto 20 da Res. 1493 (2003), implicado no tráfico de armas, em violação do embargo ao armamento. Foi nomeado General das FARDC em Dezembro de 2004, mas recusou a promoção, mantendo-se pois fora das FARDC.
                                    Segundo o Gabinete do Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados, responsável pelo recrutamento e utilização de crianças no Ituri em 2002-2003 e por 155 casos de recrutamento directo ou sob o seu comando e utilização de crianças no Kivu-Norte, de 2002 a 2009.
                                    Na qualidade de Chefe do Estado-Maior do CNDP assumiu responsabilidade directa ou como comandante pelo massacre de Kiwanja (Novembro de 2008).
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    Innocent ZIMURINDA
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 de Setembro de 1972
                                    1975
                                    Ngungu, Território de Masisi, Província do Kivu-Norte, RDC
                                 
                                 
                                    Congolês.
                                    Coronel das FARDC.
                                    Integrado nas FARDC em 2009 como Tenente-Coronel, comandante de brigada das FARDC na operação Kimia II, baseado na zona de Ngungu.
                                    Em Julho de 2009, Innocent Zimurinda foi promovido a Coronel e tornou-se comandante de sector das FARDC em Ngungu, e, subsequentemente, nas operações Kimia II e Amani Leo das FARDC.
                                    Embora não figure na portaria da Presidência da RDC de 31 de Dezembro de 2010 que nomeia os oficiais superiores das FARDC, Innocent Zimurinda manteve de facto o seu lugar de comando do 22.o sector das FARDC em Kitchanga, ostentando a nova patente e o novo uniforme das FARDC.
                                    Continua fiel a Bosco Ntaganda.
                                    Em Dezembro de 2010, foram denunciadas em relatórios do domínio público actividades de recrutamento levadas a cabo por elementos sob o comando de Innocent Zimurinda.
                                 
                                 
                                    Segundo diversas fontes, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda, no exercício de funções de comandante da 231.a Brigada das FARDC, deu ordens que levaram ao massacre de mais de 100 de refugiados ruandeses, na sua maioria mulheres e crianças, durante uma operação militar conduzida em Abril de 2009, na zona de Shalio.
                                    O Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC informou que há testemunhas directas de que o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda recusou a libertação de três crianças do seu comando de Kalehe, a 29 de Agosto de 2009.
                                    Segundo diversas fontes, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda participou, antes da integração do CNDP nas FARDC, numa operação do CNDP, em Novembro de 2008, que levou ao massacre de 89 civis, incluindo mulheres e crianças, na região de Kiwanja.
                                    Em Março de 2010, 51 grupos defensores dos direitos humanos presentes no Leste da RDC alegaram que Innocent Zimurinda fora responsável por múltiplas violações dos direitos humanos, nomeadamente pelo assassínio de numerosos civis, incluindo mulheres e crianças, entre Fevereiro de 2007 e Agosto de 2007.
                                    Pela mesma via, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda foi também acusado de ser responsável pela violação de grande número de mulheres e jovens.
                                    Segundo uma declaração do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para as Crianças e os Conflitos Armados, de 21 de Maio de 2010, Innocent Zimurinda participou na execução arbitrária de meninos-soldados, nomeadamente durante a Operação Kimia II.
                                    Segundo a mesma declaração, recusou à Missão da ONU na RDC (MONUC) acesso às tropas para verificar a presença de menores nas suas fileiras.
                                    Segundo o Grupo de Peritos do Comité de Sanções do CSNU para a RDC, o Ten.-Cor. Innocent Zimurinda é responsável directo e na qualidade de comandante pelo recrutamento de crianças e por as manter nas fileiras das tropas sob o seu comando.
                                 
                                 
                                    1.12.2010
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Lista das entidades a que se referem os artigos 3.o, 4.o e 5.o
                        
                        
                                    Nome
                                 
                                 
                                    Outros nomes por que é conhecida
                                 
                                 
                                    Endereço
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos
                                 
                                 
                                    Data de designação
                                 
                              
                                    BUTEMBO AIRLINES (BAL)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Butembo, RDC
                                 
                                 
                                    Companhia aérea privada, opera a partir de Butembo.
                                    A partir de Dezembro de 2008, a BAL deixou de ter licença para a exploração de aeronaves na RDC.
                                 
                                 
                                    Kisoni Kambale (falecido em 5 de Julho de 2007 e subsequentemente retirado da lista em 24 de Abril de 2008) utilizou a sua companhia aérea para transportar ouro, víveres e armas da FNI entre Mongbwalu e Butembo. Esta actividade constitui ‘prestação de assistência’ a grupos armados ilegais em violação do embargo ao armamento das Resoluções 1493 (2003) e 1596 (2005).
                                 
                                 
                                    29.3.2007
                                 
                              
                                    CONGOMET TRADING HOUSE
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Butembo, Kivu-Norte
                                 
                                 
                                    Deixou de ser estabelecimento de comércio de ouro em Butembo, Kivu-Norte.
                                 
                                 
                                    A Congomet Trading House (designada por Congcom na lista anterior) era propriedade de Kisoni Kambale (falecido em 5 de Julho de 2007 e subsequentemente retirado da lista, em 24 de Abril de 2008).
                                    Kambale adquiriu quase toda a produção de ouro no distrito de Mongbwalu, que é controlado pela FNI. A FNI obteve uma receita substancial dos impostos a que sujeitava essa produção. Esta actividade constitui ‘prestação de assistência’ a grupos armados ilegais em violação do embargo ao armamento das Resoluções 1493 (2003) e 1596 (2005).
                                 
                                 
                                    29.3.2007
                                 
                              
                                    COMPAGNIE AERIENNE DES GRANDS LACS (CAGL)
                                    GREAT LAKES BUSINESS COMPANY (GLBC)
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    CAGL,
                                    Avenue Président Mobutu, Goma RDC (a CAGL também tem um escritório em Gisenyi, Ruanda)
                                    GLBC, CP 315, Goma, RDC (a GLBC também tem um escritório em Gisenyi, Ruanda)
                                 
                                 
                                    A partir de Dezembro de 2008, a GLBC deixou de ter aeronaves operacionais, embora algumas continuassem em serviço em 2008 apesar das sanções das Nações Unidas.
                                 
                                 
                                    A CAGL e a GLBC são empresas propriedade de Douglas MPAMO, já sujeito a sanções ao abrigo da Resolução 1596(2005). A CAGL e a GLBC foram utilizadas para transportar armas e munições em violação do embargo ao armamento das Resoluções 1493 (2003) e 1596 (2005).
                                 
                                 
                                    29.3.2007
                                 
                              
                                    MACHANGA LTD
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    Kampala, Uganda
                                 
                                 
                                    Exportação de ouro (Directores: Rajendra Kumar Vaya e Hirendra M. Vaya).
                                    Em 2010, o Bank of Nova Scotia Mocatta (UK) congelou activos pertencentes à Machanga, mantidos na conta da Emirates Gold.
                                    O anterior proprietário da Machanga, Rajendra Kumar, e o irmão, Vipul Kumar, continuaram implicados na compra de ouro proveniente do Leste da RDC.
                                 
                                 
                                    A MACHANGA comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes da RDC com estreita ligação às milícias. Esta actividade constitui ‘prestação de assistência’ a grupos armados ilegais em violação do embargo ao armamento das Resoluções 1493 (2003) e 1596 (2005).
                                 
                                 
                                    29.3.2007
                                 
                              
                                    TOUS POUR LA PAIX ET LE DEVELOPPEMENT (NGO)
                                 
                                 
                                    TPD
                                 
                                 
                                    Goma, Kivu-Norte
                                 
                                 
                                    Goma, com comités provinciais em Kivu-Sul, Kasai Ocidental, Kasai Oriental e Maniema
                                    Oficialmente, suspendeu todas as actividades a partir de 2008.
                                    Na prática, desde Junho de 2011 que os escritórios da TPD estão abertos e implicados em casos relacionados com o regresso de deslocados internos, iniciativas de reconciliação entre comunidades, resolução de conflitos territoriais, etc.
                                    O Presidente da TPD é Eugen Serufuli e a Vice-Presidente Saverina Karomba. Entre os membros importantes contam-se Robert Seninga e Bertin Kirivita, deputados provinciais do Kivu-Norte.
                                 
                                 
                                    Implicada em violações do embargo ao armamento, dando apoio ao RCD-G, mais concretamente fornecendo-lhe camiões para transporte de armas e de tropas, e também transportando armas a distribuir a parte da população de Masisi e Rutshuru (Kivu-Norte), no início de 2005.
                                 
                                 
                                    1.11.2005
                                 
                              
                                    UGANDA COMMERCIAL IMPEX (UCI) LTD
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    
                                                Kajoka Street Kisemente Kampala, Uganda
                                             
                                          
                                                Tel.: +256 41 533 578/9;
                                             
                                          Outro endereço: PO Box 22709 Kampala, Uganda
                                 
                                 
                                    Empresa de exportação de ouro em Kampala. (Antigos directores: J.V. LODHIA – conhecido por "Chuni"– e filho, Kunal LODHIA).
                                    Em Janeiro de 2011, as autoridades ugandesas notificaram o Comité de que, na sequência de uma isenção sobre as suas holdings financeiras, a Emirates Gold reembolsou a dívida da UCI ao Crane Bank em Kampala, levando assim ao encerramento definitivo das suas contas.
                                    O anterior proprietário da UCI, J.V. Lodhia, e o filho, Kumal Lodhia, continuaram implicados na compra de ouro proveniente do Leste da RDC.
                                 
                                 
                                    A UCI comprou ouro através de uma relação comercial regular com comerciantes da RDC com estreita ligação às milícias. Esta actividade constitui «prestação de assistência» a grupos armados ilegais em violação do embargo ao armamento das Resoluções 1493 (2003) e 1596 (2005).
                                 
                                 
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