CELEX: 31996R1021
Language: pt
Date: 1996-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1021/96 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1996 relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de alcoóis de origem vínica

7. 6. 96           ÍPT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 136/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1021/96 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1996
                  relativo à abertura de vendas por concursos simples, com vista à exportação, de
                                                 álcoois de origem vínica
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2192/93 da
                                                                 Comissão (% relativo a certos factos geradores das taxas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conversão agrícolas utilizadas no sector vitivinícola e que
  Europeia,                                                      altera o Regulamento (CEE) n? 377/93, prevê as taxas de
                                                                 conversão agrícolas a aplicar para converter os pagamentos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do                e garantias previstos a título dos concursos simples em
 Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        moeda nacional;
 nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 n? 1544/95 (2),                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos vinhos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
 Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
 gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos
 de intervenção (3),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 377/93 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Procede-se à venda, por seis concursos simples com os
 Regulamento (CE) n? 3152/94 (*), estabeleceu as regras de       números 194/96 CE, 195/96 CE, 196/96 CE, 197/96 CE,
 execução relativas ao escoamento de álcoois provenientes        198/96 CE e 199/96 CE de uma quantidade total de
 das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         300 000 hectolitros de álcool provenientes das destilações
 Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos          referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
 de intervenção;                                                 n? 822/87 e detidos pelos organismos de intervenção
                                                                 italiano, espanhol e francês.
 Considerando que é conveniente proceder a concursos
 simples para a exportação de álcool vínico para determi­        Cada um dos concursos simples 194/96 CE, 195/96 CE,
 nados países das Caraíbas e da América Central com o            196/96 CE, 197/96 CE, 198/96 CE e 199/96 CE diz
 intuito de assegurar a continuidade do abastecimento           respeito a uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool
destes países e reduzir as existências de álcool vínico         a 100% vol .
comunitário;
Considerando que é conveniente prever uma garantia                                        Artigo 2?
específica para assegurar a exportação física dos álcoois do
território aduaneiro da Comunidade e sancionar o não            O álcool colocado à venda:
cumprimento da data prevista para a exportação de forma
gradual; que esta garantia deve ser independente da             — destina-se a ser exportado da Comunidade Europeia,
garantia dita de execução que deve assegurar, nomeada­
mente, o abandono do álcool dos entrepostos de armaze­          — deve ser importado e desidratado:
nagem e a utilização do álcool adjudicatário para os fins            — para os concursos simples n?s 194/96 CE e 195/96
previstos;                                                               CE nos seguintes países:
                                                                         — Costa Rica,
(') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 31 .                                  — Guatemala,
O JO n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
(j JO n? L 43 de 20. 2. 1993, p. 6.
n JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 34.                           (é) JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 19.
 ---pagebreak---    N? L 136/2         HPÍH                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 6. 96
           — Honduras, incluindo as ilhas Swan,                     20? do Regulamento (CEE) n ? 2220/85 da Comissão (')
           — El Salvador,                                           relativamente à garantia de participação.
      — para os concursos simples n?s 196/96 CE, 197/96            A garantia de participação constituída relativamente a
           CE, 198/96 CE e 199/96 CE num dos seguintes              cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
           países terceiros:                                        regulamento será imediatamente liberada em caso de não
                                                                   aceitação da proposta ou quando o adjudicatário tiver
           — São Cristóvão (Saint Kitts e Nevis),                  constituído a totalidade da garantia que deve assegurar a
           — Ilhas Bahamas,                                        exportação e da garantia de execução relativa ao concurso
           — República Dominicana,                                 em    causa .
           — Antígua e Barbuda,
                                                                   2. A garantia que deve assegurar a exportação corres­
          — Dominica,                                              ponde a um montante de 5 ecus por hectolitro a 100 %
          — Ilhas Virgens Britânicas e Monserrate,                 vol, a constituir relativamente a cada quantidade de álcool
          — Jamaica,                                               que é objecto de um título de levantamento relativo a
                                                                   cada um dos concursos referidos no artigo 1 ? do presente
          — Santa Lúcia,                                           regulamento.
          — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
               Norte,                                              A garantia que deve assegurar a exportação dos álcoois só
         — Barbados,                                               será liberada pelo organismo de intervenção detentor do
                                                                   álcool relativamente a cada quantidade de álcool para a
         — Trindade e Tobago,                                      qual for fornecida prova em como foi exportada no prazo
         — Belize,                                                 previsto no artigo 6? do presente regulamento.
         — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
                                                                   Em derrogação do artigo 23? do Regulamento (CEE)
         — Aruba,
                                                                  n? 2220/85 e salvo caso de força maior, sempre que a
         — Antilhas holandesas (Curaçau, Bonaire, Santo           data de exportação referida no artigo 6? seja ultrapassada,
              Eustáquio, Saba e a parte sul de São Martinho),     a cada garantia que assegura a exportação de 5 ecus por
         — Guiana,                                                hectolitro de álcool a 100 % vol ficará perdida em:
         — Ilhas Virgens dos Estados Unidos da América,           a) 1 5 % em qualquer situação;
         — Haiti,
                                                                  b) 10 % do montante restante após dedução dos 15 %
 — deve ser utilizado unicamente no sector dos combustí­               por mês de excedimento da data de exportação em
     veis.                                                            questão.
                                                                  3. A garantia da execução corresponde a um montante
                             Artigo 3 ?                           de 30 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 A localização e as referências das cubas em causa, o             Esta garantia será liberada em conformidade com o n ? 3,
volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­          alínea b), do artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 377/93.
 trico e as características do álcool, bem como determi­
 nadas condições específicas, constam do anexo I do              4. Em derrogação do artigo 17? do Regulamento (CEE)
 presente regulamento.                                           n? 377/93, a garantia que assegura a exportação e a
                                                                 garantia de execução serão constituídas simultaneamente
                                                                 junto de cada organismo de intervenção em questão, rela­
                            Artigo 4?                            tivamente a cada um dos concursos referidos no artigo 1 ?
                                                                 do presente regulamento, o mais tardar no dia da emissão
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto             de um título de levantamento relativo à quantidade de
nos artigos 13? a 18? e nos artigos 30? e 38? do Regula­         álcool em questão.
mento (CEE) n? 377/93.
                                                                 5. A taxa de conversão agrícola a aplicar para a conver­
                                                                 são em moeda nacional é a em vigor no dia da data-limite
                           Artigo 5?                             de apresentação das propostas para o concurso em ques­
                                                                 tão, no que diz respeito à garantia que assegura a exporta­
1 . A garantia de participação referida no artigo 15? do         ção, expressa em ecus por hectolitro a 100 % vol.
Regulamento (CEE) n? 377/93 corresponde a um
montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 %
vol, a constituir relativamente à quantidade total colocada
à venda no âmbito de cada um dos concursos referidos no                                     Artigo 6?
artigo 1 ? do presente regulamento.                              1 . A exportação do álcool adjudicado no âmbito dos
A manutenção da proposta após o termo do prazo para              concursos referidos no artigo 1 ? do presente regulamento
                                                                 deve estar concluída em 28 de Fevereiro de 1997.
apresentação das propostas e a constituição de garantia
que deve assegurar a exportação e a garantia de execução,
constituem as exigências principais na acepção do artigo        (') JO n? L 205 de 3. 8. 1985, p. 5.
 ---pagebreak---   7. 6. 96            I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 136/3
  2. A utilização do álcool adjudicatario deve estar               fornecer-lhe-a, num prazo máximo de oito dias, outra
  concluída num prazo de dois anos a contar da data do             quantidade de álcool da qualidade prevista, sem quaisquer
  primeiro levantamento.                                           despesas adicionais.
                                                                   3.    Se, devido a circunstâncias imputáveis ao organismo
                                                                   de intervenção, o levantamento físico do álcool sofrer um
                            Artigo 7?                              atraso superior a cinco dias úteis relativamente à data de
                                                                   aceitação do lote a retirar pelo adjudicatário, o Estado­
                                                                   -membro suportará a indemnização.
  Para ser admissível a proposta incluíra a indicação do
  local da utilização final do álcool adjudicado e o compro­
  misso do proponente de respeitar aquele destino. A
  proposta incluirá também as provas de que o proponente
  está sujeito a compromissos vinculativos com um                                           Artigo 9?
 operador no sector dos carburantes num dos países
 terceiros constantes do artigo 2? do presente regulamento,        1 . Os adjudicatários dos concursos n ?s 194/96 CE e
 o qual se compromete a desidratar os álcoois adjudicados          195/96 CE, por um lado, e os adjudicatários dos concursos
 num desses países, bem como a exportá-los para utilização         n?s 196/96 CE, 197/96 CE, 198/96 CE e 199/96 CE, por
 unicamente no sector dos carburantes.
                                                                  outro, podem, de comum acordo, trocar entre si quanti­
                                                                  dades de álcool armazenadas em cubas identificadas num
                                                                  mesmo       Estado-membro,    relativamente   aos   destinos
                                                                  previstos no âmbito desses concursos.
                            Artigo 8?
                                                                  2. Esta troca não afecta as obrigações dos adjudicatários
  1 . Antes do levantamento do álcool adjudicado, o orga­         em questão, nomeadamente no que diz respeito ao preço
 nismo de intervenção e o adjudicatário procederão à              a pagar, aos prazos de levantamento e de utilização dos
 colheita de uma amostra contraditória e à análise da             álcoois que lhes foram adjudicados e indicados no
 mesma para verificar o título alcoométrico expresso em %         anúncio de concurso em questão.
 vol do referido álcool.
                                                                  3. Os adjudicatários que queiram proceder a essa troca
 Se o resultado final das análises dessa amostra indicar uma      devem informar previamente desse facto os organismos de
 diferença entre o título alcoométrico volúmico do álcool a       intervenção em questão.
 levantar e o título alcoométrico volúmico mínimo do
 álcool constante do anúncio de concurso, aplicar-se-ão as        4. Se essa troca tiver consequências para o calendário
 seguintes disposições:                                           previsto para o escalonamento dos levantamentos mate­
                                                                  riais de álcool, esse calendário será imediatamente adap­
  i) O organismo de intervenção informará do facto, no            tado e a alteração imediatamente comunicada à Comissão.
     próprio dia, os serviços da Comissão em conformidade
     com o anexo II, bem como o armazenista e o adjudica­
     tário;
                                                                                           Artigo 10?
ii) O adjudicatário pode:
     — aceitar tomar a cargo o lote com as características       Em derrogação do disposto no n? 2, primeiro parágrafo
         verificadas, sob reserva do acordo da Comissão,         do artigo 36? do Regulamento (CEE) n? 377/93, o álcool
                                                                 das cubas indicadas na comunicação dos Estados-mem­
         ou                                                      bros referida no artigo 36? do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 377/93 e constante dos concursos referidos no artigo
     — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa.               1 ? do presente regulamento pode ser substituído pelos
                                                                 organismos de intervenção detentores do álcool em ques­
                                                                 tão em acordo com a Comissão ou misturado com outros
Nesses casos, o adjudicatário informará do facto, no
próprio dia, o organismo de intervenção e a Comissão, em         álcoois entregues ao organismo de intervenção até à emis­
conformidade com o anexo III .                                   são de um título de levantamento que lhe diga respeito,
                                                                 nomeadamente por motivos logísticos.
Depois de satisfeitas estas formalidades, em caso de recusa
de tomada a cargo do lote em questão, o adjudicatário é
de imediato liberado de todas as suas obrigações relativa­                                Artigo 11 ?
mente ao lote em causa.
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
2. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria, conforme            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
referido no n? 1 , o organismo de intervenção em questão         peias.
 ---pagebreak--- N? L 136/4  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 6. 96
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de     1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 7. 6. 96         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 136/5
                                                               ANEXO I
                                              CONCURSO SIMPLES N? 194/96 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                        Volumes em
                                                             Número       hectolitros  Regulamento
             Estado-membro            Localização           das cubas    de álcool a      (CEE)       Tipos de álcool
                                                                                        n? 822/ 87
                                                                         100 % vol
          ESPANHA              Villarrobledo                   22          37 812           39     Bruto
                              Villarrobledo                    25          12 188           39     Bruto
                                                Total                      50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,41 5 ecus por litro ou o contravalor em pesetas espanholas, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes .
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol .
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelas,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple n? 194/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24. 6. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples n? 194/96 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — FEGA, Beneficencia 8, E-28004 Madrid (tel.: 347 65 00; telex: 23427 FEGA; telefax: 521 98 32).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 136/6           ÍPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7. 6. 96
                                                 CONCURSO SIMPLES N? 195/96 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas     de álcool a      (CEE)           Tipos de álcool
                                                                                                      n ? 822/ 87
                                                                                        100 % vol
ITÁLIA              Bonollo SpA                                                             8 000     35 -I- 36     Bruto
                   CA.VI.RO Seri                                                           10 000         35        Bruto
                   Villapana SpA                                                            3 000         35        Bruto
                   D'Auria SpA                                                              4 400     36 + 39       Bruto
                   Del Sud SpA                                                              4 250         36        Bruto
                   Di Trani SpA                                                             4 750     36 + 39       Bruto
                   F-lli Balice Sne                                                         3 000         36        Bruto
                   Bonollo Umberto SpA                                                      1 000         39        Bruto
                   F.1H Cipriani SpA                                                          600         39        Bruto
                   Ge. Dis. SpA                                                             2 000         39        Bruto
                   G. Di Lorenzo Srl                                                        5 500         39        Bruto
                   ICV SpA                                                                  1 900         39        Bruto
                   Kronion                                                                  1 600         39        Bruto
                                                             Total                        50 000
                                                                                                                  I
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                     B-1049 Bruxelas,
                     ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                     Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- 7. 6. 96       I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 136/7
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudícation
            simple n? 195/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24. 6. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar
            a) A referência ao concurso simples n? 195/96 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 620331 , 620252, 613003; telefax: 445 39 40,
                 495 39 40).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 136/8          ( PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        7. 6. 96
                                                CONCURSO SIMPLES N? 196/96 CE
                       1. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                Volumes em
                 Estado­                                              Número     hectolitros  Regulamento
                -membro
                                          Localização                das cubas   de álcool a     (CEE)      Tipos de álcool
                                                                                               n? 822/87
                                                                                 100 % vol
            FRANÇA          Soterm / Deulep                                        47 520      35 + 36      Bruto
                            39, avenue Georges-Brassens                             2 480      35 + 36      Bruto
                            1 3230 Port-Saint-Louis-du-Rhône
                                                          Total                    50 000
           Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
           um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
           venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                  II. Destino e utilização do álcool
           O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
           tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
           unicamente no sector dos carburantes.
          As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
           lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
          As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                   III. Apresentação das propostas
           1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
               hectolitros de álcool a 100 % vol.
               Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
          2. As propostas devem:
               — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelas,
                    ou
               — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
          3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
               simple n? 196/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
               dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24. 6. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
               a) A referência ao concurso simples n? 196/96 CE;
               b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
               c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                   a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                  com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
               pelo seguinte organismo de intervenção:
               — SAV par délégation de l'Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boite postale 231 , F-33505
                    Libourne Cedex (tel.: 57 51 03 03; telex: 572 025; telefax: 57 25 07 25).
               Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- 7. 6. 96         1 PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 136/9
                                             CONCURSO SIMPLES N? 197/96 CE
                     I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                            Volumes em
                                                                Número       hectolitros Regulamento
             Estado-membro              Localização            das cubas    de álcool a        (CEE)    Tipos de álcool
                                                                                            n ? 822/87
                                                                             100 % vol
          FRANÇA               Port-la-Nouvelle                               48 567        35 + 36    Bruto
                              Avenue Adolphe-Turrel                             1 433       35 -I- 36  Bruto
                               Boîte postale 62
                               F-11210   Port-la-Nouvelle
                                                     Total                    50 000
         Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
         um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em francos franceses, amostras do álcool colocado à
         venda, colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                 II. Destino e utilização do álcool
         O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
         tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
         unicamente no sector dos carburantes .
         As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
         lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
         As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                  III. Apresentação das propostas
         1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
             hectolitros de álcool a 100 % vol .
             Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
         2. As propostas devem:
             — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelas,
                  ou
             — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                  Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
             simple n? 197/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
             dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24. 6. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
             a) A referência ao concurso simples n? 197/96 CE;
             b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
             c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
             pelo seguinte organismo de intervenção:
             — SAV par délégation de 1 Onivins, zone industrielle, avenue de la Ballastière, boîte postale 231 , F-33505
                  Libourne Cedex (tel.: 57 51 03 03; telex: 572 025; telefax: 57 25 07 25).
             Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 1 00 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 136/ 10        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             7. 6. 96
                                                 CONCURSO SIMPLES N? 198/56 CE
                         I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado a venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Número        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas     de álcool a      (CEE)         Tipos de álcool
                                                                                                      n ? 822/87
                                                                                         100 % vol
ITÁLIA             D'Auria SpA                                                               1 800        35      Bruto
                   DI.CO.VI. Sa Seri                                                         1 800        35      Bruto
                   D.C.A. SpA                                                               2 600         35      Bruto
                   Giacomo de Luca di Oronzo Sas                                            3 800         35      Bruto
                   G. Di Lorenzo Sri                                                       11 000     35 -I- 36   Bruto
                   CA.VI.RO Sari                                                            7 000         36      Bruto
                   Enodistil SpA                                                            1 600         36      Bruto
                   Ge. Dis. SpA                                                             1 000         36      Bruto
                   Mazzari SpA                                                              2 000         36      Bruto
                   Bertolino SpA                                                            1 500         39      Bruto
                   Bonollo SpA                                                            13 000          39      Bruto
                   Enodistil                                                                2 500         39      Bruto
                   F.lli Cipriani SpA                                                         400         39      Bruto
                                                             Total                        50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2°. do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
             As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
             2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B- 1 049 Bruxelas,
                    ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- 7- 6. 96       1 PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 136/ 11
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescrito lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple n? 198/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24. 6. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar
            a) A referência ao concurso simples n? 198/96 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n° 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
                com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — EIMA, Via Palestro 81 , I-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 620331 , 620252, 613003; telefax: 445 39 40,
                 495 39 40).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 136/ 12         rm                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             7. 6. 96
                                                 CONCURSO SIMPLES N? 1 99196 CE
                        I. Local de armazenagem, volume e características do álcool colocado à venda
                                                                                       Volumes em
                                                                           Nùmero        hectolitros Regulamento
  Estado-membro                        Localização                        das cubas     de álcool a     (CEE)          Tipos de álcool
                                                                                                      n? 822/87
                                                                                         100 % vol
ITÁLIA              Bertolino SpA                                                           2 700         35      Bruto
                   Del Sud SpA                                                             11 000        35       Bruto
                   Di Trani SpA                                                             1 000        35       Bruto
                   Kronion Seri                                                             1 300        35       Bruto
                   Del Sud SpA                                                            14 250         36       Bruto
                   Di Trani SpA                                                             1 750        36       Bruto
                   F. Palma SpA                                                             2 500        36       Bruto
                   Distercoop Seri                                                          2 500        39       Bruto
                   Mazzari SpA                                                              3 000        39       Bruto
                   Neri Srl                                                                 3 000        39       Bruto
                   Saig SpA                                                                 7 000        39       Bruto
                                                             Total                        50 000
             Os interessados podem obter, dirigindo-se ao organismo de intervenção em causa, mediante o pagamento de
             um montante de 2,415 ecus por litro ou o contravalor em liras italianas, amostras do álcool colocado à venda,
             colhidas por um representante do organismo de intervenção em causa.
                                                   II. Destino e utilização do álcool
             O álcool colocado à venda deve-se destinar a ser exportado da Comunidade. Deve ser importado e desidra­
             tado num dos países terceiros cuja lista consta do artigo 2? do presente regulamento, a fim de ser utilizado
             unicamente no sector dos carburantes.
             As provas relativas ao destino e à utilização do álcool serão fornecidas por uma empresa internacional de vigi­
             lância e apresentadas ao organismo de intervenção em causa.
            As despesas daí decorrentes ficam a cargo do adjudicatário.
                                                    III. Apresentação das propostas
             1 . As propostas devem ser apresentadas para uma quantidade de 50 000 hectolitros de álcool, expressos em
                 hectolitros de álcool a 100 % vol.
                 Não serão aceites propostas relativas a uma quantidade inferior.
            2. As propostas devem:
                 — ser enviadas por carta registada à Comissão das Comunidades Europeias, rue de la Loi/Wetstraat 200,
                    B-1049 Bruxelas,
                    ou
                 — ser entregues na recepção do edifício «Loi 130» da Comissão das Comunidades Europeias, rue de la
                    Loi/Wetstraat 130, Bruxelas, entre as 11 e as 12 horas do dia referido no ponto 4.
 ---pagebreak--- 7. 6. 96       I PT i                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 136/13
         3. As propostas devem ser apresentadas em sobrescnto lacrado, com a indicação «Soumission-adjudication
            simple n? 199/96 CE — Álcool, DG VI-E-2 — À n'ouvrir qu'en séance du groupe», que será colocado
            dentro do sobrescrito endereçado à Comissão.
         4. As propostas devem chegar à Comissão, o mais tardar, em 24. 6. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
         5. Cada proposta deve incluir o nome e o endereço do proponente e indicar:
            a) A referência ao concurso simples n? 199/96 CE;
            b) O preço proposto, expresso em ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol;
            c) O conjunto dos compromissos e declarações previsto no artigo 31 ? do Regulamento (CEE) n? 377/93,
                a indicação do local de destino final do álcool adjudicado, bem como a prova relativa ao compromisso
               com um operador para a desidratação e utilização do álcool exclusivamente no sector dos carburantes.
         6. As propostas devem ser acompanhadas dos certificados de depósito da garantia de participação, emitidos
            pelo seguinte organismo de intervenção:
            — EIMA, Via Palestro 81 , 1-00185 Roma (tel.: 47 49 91 ; telex: 620331 , 620252, 613003; telefax: 445 39 40,
                 495 39 40).
            Esta garantia deve corresponder a um montante de 3,622 ecus por hectolitro de álcool a 100 % vol.
 ---pagebreak--- N? L 136/14      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      7. 6 . 96
                                                           ANEXO II
          Utilizar exclusivamente os seguintes números de Bruxelas:
          DG VI/E/2 (ao cuidado de M. Chiappone/Van der Stappen):
          — por telex:         22037 AGREC B,
                               22070 AGREC B (caracteres gregos),
          — por telefax:       (32-2) 295 92 52.
                                                          ANEXO III
          Comunicação de recusa ou de aceitação de lotes no âmbito do concurso simples para a
                        exportação de álcool vínico aberto pelo Regulamento (CE) n? 1021/96
          — Nome do proponente declarado adjudicatário:
          — Data da adjudicação:
          — Data da recusa ou da aceitação do lote pelo adjudicatário:
               Número          Quantidade        Localização              Justificação da recusa ou
                do lote       em hectolitros     do álcool             da aceitação de tomada a cargo