CELEX: 62015TB0437(01)
Language: pt
Date: 2016-03-11 00:00:00
Title: Processo T-437/15: Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2011 — Eden Green Vivai Piante di Verdesca Giuseppe e o./Comissão («Recurso de anulação — Agricultura — Proteção contra os organismos prejudiciais aos vegetais — Medidas para impedir a introdução e a propagação na União da bactéria Xylella fastidiosa — Ato regulamentar que inclui medidas de execução — Não afetação individual — Requerimento de adaptação dos pedidos — Inadmissibilidade»)

2.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/45
            
         Despacho do Tribunal Geral de 11 de março de 2011 — Eden Green Vivai Piante di Verdesca Giuseppe e o./Comissão
   (Processo T-437/15) (1)
   
   ((«Recurso de anulação - Agricultura - Proteção contra os organismos prejudiciais aos vegetais - Medidas para impedir a introdução e a propagação na União da bactéria Xylella fastidiosa - Ato regulamentar que inclui medidas de execução - Não afetação individual - Requerimento de adaptação dos pedidos - Inadmissibilidade»))
   (2016/C 156/61)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Eden Green Vivai Piante di Verdesca Giuseppe (Copertino, Itália) e os outros 38 recorrentes cujos nomes figuram em anexo (representante: G. Manelli, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi et I. Galindo Martín, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, de 18 de maio de 2015, relativa às medidas para impedir a introdução e a propagação na União de Xylella fastidiosa (Wells et al.) (JO L 125, p. 36), e, em especial, dos seus artigos 6.o e 9.o, conjugados com o anexo I dessa decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Eden Green Vivai Piante di Verdesca Giuseppe e os outros 38 recorrentes cujos nomes figuram em anexo são condenados nas despesas, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 328, de 5.10.2015.