CELEX: 62015CA0224
Language: pt
Date: 2016-05-26 00:00:00
Title: Processo C-224/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de maio de 2016 – Rose Vision, SL/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Projetos financiados pela União Europeia no âmbito da investigação — Auditorias que detetaram irregularidades na execução de determinados projetos — Decisões da Comissão que suspendem os pagamentos no âmbito de determinados projetos — Pedido de indemnização — Não provimento — Fundamentação)

18.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 260/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 26 de maio de 2016 – Rose Vision, SL/Comissão Europeia
   (Processo C-224/15 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Projetos financiados pela União Europeia no âmbito da investigação - Auditorias que detetaram irregularidades na execução de determinados projetos - Decisões da Comissão que suspendem os pagamentos no âmbito de determinados projetos - Pedido de indemnização - Não provimento - Fundamentação))
   (2016/C 260/10)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rose Vision, SL (representante: J. J. Marín López, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: R. Lyal e M. Siekierzyńska, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 5 de março de 2015, Rose Vision e Seseña/Comissão (T-45/13, não publicado, EU:T:2015:138), é anulado no que diz respeito à Rose Vision SL.
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido ao Tribunal Geral da União Europeia.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 228, de 13.07.2015.