CELEX: 32005D0310(02)
Language: pt
Date: 2005-02-28 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2005 , relativo à nomeação do Director da Europol

10.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/2
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 28 de Fevereiro de 2005
   relativo à nomeação do Director da Europol
   (2005/C 60/02)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Convenção que cria um Serviço Europeu de Polícia (Convenção «Europol») (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 29.o,
   Deliberando na qualidade de autoridade competente para nomear o Director da Europol,
   Tendo em conta o parecer do Conselho de Administração,
   Considerando o seguinte:
   
               1)
            
            
               O mandato do Director da Europol, nomeado por Acto do Conselho de 29 de Abril de 1999 (2), chegou ao seu termo, pelo que é necessário nomear um Director.
            
         
               2)
            
            
               O Estatuto do Pessoal da Europol (3) e, nomeadamente, o seu Anexo 8, contém disposições específicas quanto ao processo de selecção do Director ou de um Director-Adjunto da Europol,
            
         
               3)
            
            
               O Conselho de Administração da Europol apresentou ao Conselho uma lista restrita de candidatos adequados para a nomeação, juntamente com o processo completo de cada um desses candidatos, bem como a lista completa dos candidatos,
            
         
               4)
            
            
               Com base nas informações pertinentes fornecidas pelo Conselho de Administração, o Conselho pretende nomear o candidato que, no entender do Conselho, preenche todos os requisitos para ocupar o lugar vago de Director,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Max-Peter RATZEL é nomeado Director da Europol, pelo período de 16 de Abril de 2005 a 15 de Abril de 2009.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. BODEN
         
      
   
   
      (1)  JO C 316 de 27.11.1995, p. 2.
   
      (2)  JO C 149 de 28.5.1999, p. 18.
   
      (3)  Cf. Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol (JO C 26 de 30.1.1999, p. 23), na redacção que lhe foi dada pelo Decisão do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 (JO C 24 de 31.1.2003, p. 1).