CELEX: 31988R3085
Language: pt
Date: 1988-10-07
Title: Regulamento (CEE) nº 3085/88 da Comissão, de 6 de Outubro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1852/88, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação

N? L 275/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                7. 10 . 88
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 3085/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Outubro de 1988
                      que altera o Regulamento (CEE) n? 1852/88, que fixa os montantes compensató­
                      rios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e
                                                 taxas necessários à sua aplicação
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mídade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85 durante o
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                período de 28 de Setembro a 4 de Outubro de 1988 para a
    Económica Europeia,                                              peseta espanhola levaram, por força do n? 2 do artigo 9?
                                                                     do Regulamento (CEE) n? 1677/85, a alterar em princípio
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  os montantes compensatórios monetários aplicáveis a
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                    Espanha ; que, todavia, o desvio monetário para todos os
   montantes compensatórios monetários no sector agríco­             sectores resultante da evolução da peseta durante o refe­
   la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­       rido período continua dentro da margem das franquias
   mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do            tomadas em consideração para a fixação dos montantes
   artigo 9? e o n? 2 do artigo 6?A,                                compensatorios monetários ; que, por outro lado, é conve­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  niente actualizar as taxas de conversão para a peseta, esta­
   Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           belecidas nos termos do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1677/85,
  conversão* a aplicar no sector agrícola (% com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
  2792/88 (4),
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que os montantes compensatórios monetá­
  rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85,
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1852/88 da                                         Artigo 1 ?
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         O Anexo III do Regulamento (CEE) n? 1852/88 é substi­
  Regulamento (CEE) n? 2926/88 (*) ;
                                                                    tuído pelo Anexo III do presente regulamento.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
  Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 2?
  Regulamento (CEE) n? 3770/87 (8), estabeleceu as regras
  de cálculo dos montantes compensatórios monetários ;              O presente regulamento entra em vigor em 10 de
  que as taxas de câmbio a pronto constatadas em confor­            Outubro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO    n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 6.
0    JO    n? L 182 de  3. 7. 1987, p. 1 .
0    JO    n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 11 .
O    JO    n? L 250 de  9. 9. 1988, p. 12.
0    JO    n? L 167 de  1 . 7. 1988, p. 1 .
O    JO    n? L 264 de  24. 9. 1988, p. 14.
O    JO    n? L 310 de  21 . 11 . 1985, p. 4.
(8)  JO    n? L 355 de  17. 12. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- 7. 10 . 88             Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N ? L 275/ 13
                                       ANEXO III
               Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
           I                 100 Lit            1 £              1 £Irl
             FB/Flux        2,79908            65,5736          55,2545
               Dkr          0,517655           12,1270          10,2187
               DM           0,135710            3,17925          2,67895
               FF           0,455152           10,6628           8,98483
                F1          0,152910            3,58220          3,01849
              £ Irl         0,0506579           1,18676           —
                £           0,0426860            —   ■
                                                                 0,842633
               Lit             —
                                            2 342,69         1 974,02
               DR          10,9196            255,812          215,556
               Esc         11,1091            260,251          219,296
               Pta          8,92279           209,033          176,138