CELEX: 62004TA0301
Language: pt
Date: 2009-09-09 00:00:00
Title: Processo T-301/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Clearstream/Comissão ( Concorrência — Abuso de posição dominante — Serviços financeiros — Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 82. o CE — Recusa de prestação de serviços transfronteiriços de compensação e de liquidação — Preços discriminatórios — Mercado relevante — Imputabilidade do comportamento ilícito )

24.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Setembro de 2009 — Clearstream/Comissão
   (Processo T-301/04) (1)
   
   («Concorrência - Abuso de posição dominante - Serviços financeiros - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 82.o CE - Recusa de prestação de serviços transfronteiriços de compensação e de liquidação - Preços discriminatórios - Mercado relevante - Imputabilidade do comportamento ilícito»)
   2009/C 256/35
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Clearstream Banking AG (Frankfurt am Main, Alemanha); e Clearstream International SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: H. Satzky e B. Maassen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente T. Christoforou, A. Nijenhuis e M. Schneider, posteriormente A. Nijenuis e R. Sauer, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2004) 1958 final da Comissão, de 2 de Junho de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 82.o [CE] [Processo COMP/38.096 — Clearstream (compensação e liquidação)].
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Clearstream Banking AG e a Clearstream International SA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 262, de 23.10.2004.