CELEX: 22020D0928
Language: pt
Date: 2019-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 9/2019, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/928]

16.7.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 228/16
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE N.o 9/2019
         de 8 de fevereiro de 2019
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2020/928]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018, que retifica o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 que estabelece a lista da União de novos alimentos (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de pó de extrato de airelas como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de isolado de proteína básica de soro de leite de bovino como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de concentrado de péptido de camarão refinado como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (4) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de membrana de ovo como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (5) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (6) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A presente decisão diz respeito a legislação relativa a géneros alimentícios. A legislação relativa a géneros alimentícios não é aplicável ao Listenstaine enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao Comércio de Produtos Agrícolas for extensiva ao Listenstaine, tal como especificado no anexo II, capítulo XII, introdução, do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Listenstaine.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II, capítulo XII, do Acordo EEE, é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 124b [Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1023: Regulamento de Execução (UE) 2018/1023 da Comissão, de 23 de julho de 2018 (JO L 187 de 24.7.2018, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1631: Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 17),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1632: Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 23),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1633: Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018 (JO L 272 de 31.10.2018, p. 29),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1647: Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018 (JO L 274 de 5.11.2018, p. 51),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1648: Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018 (JO L 275 de 6.11.2018, p. 1).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 144 [Regulamento (UE) 2018/1133 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «145.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1631: Regulamento de Execução (UE) 2018/1631 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de pó de extrato de airelas como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 17).
                                 
                              
                                    146.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1632: Regulamento de Execução (UE) 2018/1632 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de isolado de proteína básica de soro de leite de bovino como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 23).
                                 
                              
                                    147.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1633: Regulamento de Execução (UE) 2018/1633 da Comissão, de 30 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de concentrado de péptido de camarão refinado como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 272 de 31.10.2018, p. 29).
                                 
                              
                                    148.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1647: Regulamento de Execução (UE) 2018/1647 da Comissão, de 31 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de hidrolisado de membrana de ovo como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 274 de 5.11.2018, p. 51).
                                 
                              
                                    149.
                                 
                                 
                                    
                                       32018 R 1648: Regulamento de Execução (UE) 2018/1648 da Comissão, de 29 de outubro de 2018, que autoriza a colocação no mercado de xilo-oligossacáridos como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 275 de 6.11.2018, p. 1).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 2018/1023, (UE) 2018/1631, (UE) 2018/1632 (UE) 2018/1633, (UE) 2018/1647 e (UE) 2018/1648 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 9 de fevereiro de 2019, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Claude MAERTEN
            
         
         
            (1)  JO L 187 de 24.7.2018, p. 1.
         
            (2)  JO L 272 de 31.10.2018, p. 17.
         
            (3)  JO L 272 de 31.10.2018, p. 23.
         
            (4)  JO L 272 de 31.10.2018, p. 29.
         
            (5)  JO L 274 de 5.11.2018, p. 51.
         
            (6)  JO L 275 de 6.11.2018, p. 1.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.