CELEX: 32013R1251
Language: pt
Date: 2013-12-03 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1251/2013 da Comissão, de 3 de dezembro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas, bem como o Regulamento (CE) n. ° 436/2009, no que respeita à indicação dessas práticas nos registos a manter no setor vitivinícola

4.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 323/28
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1251/2013 DA COMISSÃO
   de 3 de dezembro de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 606/2009, no que respeita a determinadas práticas enológicas, bem como o Regulamento (CE) n.o 436/2009, no que respeita à indicação dessas práticas nos registos a manter no setor vitivinícola
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, terceiro e quarto parágrafos, e o artigo 185.o-C, n.o 3, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão (2), as práticas enológicas autorizadas são estabelecidas no anexo I desse regulamento. A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) alterou as condições de utilização de determinadas práticas enológicas já autorizadas na União Europeia. A fim de ter em conta a evolução técnica e de proporcionar aos produtores da União possibilidades idênticas às oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário alterar as condições de utilização na União das práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.
            
         
               (2)
            
            
               A OIV adotou determinadas práticas enológicas novas. A fim de ter em conta a evolução técnica e de proporcionar aos produtores da União as novas possibilidades oferecidas aos produtores dos países terceiros, torna-se necessário autorizar na União as novas práticas enológicas em causa, com base nas condições de utilização definidas pela OIV.
            
         
               (3)
            
            
               Certas práticas enológicas estão particularmente expostas ao risco de utilizações fraudulentas e devem ser indicadas nos registos e nos documentos de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão (3). As disposições relativas a práticas como o tratamento com membranas estabelecem a necessidade de indicar tais práticas nos registos, em conformidade com o artigo 41.o do Regulamento (CE) n.o 436/2009. Há que adaptar as normas relativas à indicação nos registos estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 436/2009 de modo a ter em conta as novas práticas enológicas autorizadas pelo Regulamento (CE) n.o 606/2009, com as alterações introduzidas pelo presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 606/2009 e (CE) n.o 436/2009 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité de regulamentação instituído pelo artigo 195.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e com o parecer do Comité de Gestão da Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 606/2009
   O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 436/2009
   É aditada uma alínea w), com a seguinte redação, ao artigo 41.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 436/2009:
   
               «w)
            
            
               gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas.».
            
         Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 3 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO L 128 de 27.5.2009, p. 15).
   
      ANEXO
      O anexo I A do Regulamento (CE) n.o 606/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O quadro é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A linha n.o 6 é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          é aditado o seguinte travessão à coluna 1:
                                          
                                                      «—
                                                   
                                                   
                                                      adição de autolisados de leveduras»,
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          é aditado o seguinte texto à coluna 2:
                                          «Apenas nas uvas frescas, mosto de uvas, mosto de uvas parcialmente fermentado, mosto de uvas parcialmente fermentado proveniente de uvas passas, mosto de uvas concentrado e vinho novo ainda em fermentação.»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na linha n.o 10, o segundo travessão passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «—
                                       
                                       
                                          matérias proteicas de origem vegetal provenientes de trigo, de ervilhas ou de batatas»;
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes linhas 51 e 52:
                              
                                          «51
                                       
                                       
                                          Utilização de leveduras inativadas
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          52
                                       
                                       
                                          Gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas
                                       
                                       
                                          Para os produtos definidos no anexo XI-B, pontos 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 15 e 16, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, exceto a adição de dióxido de carbono, no caso dos produtos definidos no mesmo anexo, pontos 4, 5, 6 e 8.».
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  É aditado o seguinte apêndice 18:
                  
                     «Apêndice 18
                     
                        Prescrições relativas à gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas
                     
                     A gestão dos gases dissolvidos no vinho por meio de contactores de membranas é um método físico utilizado para gerir a concentração de gases dissolvidos no vinho por recurso a contactores membranosos (membranas hidrófobas) e a gases aplicados em enologia.
                     PRESCRIÇÕES
                     
                              
                                 1)
                              
                              
                                 Esta técnica é utilizável em substituição de dispositivos de borbulhamento ou de sistemas do tipo Venturi, entre o termo da fermentação alcoólica e a embalagem.
                              
                           
                              
                                 2)
                              
                              
                                 O tratamento é efetuado por um enólogo ou um técnico qualificado.
                              
                           
                              
                                 3)
                              
                              
                                 O tratamento é inscrito no registo a que se refere o artigo 185.o-C, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
                              
                           
                              
                                 4)
                              
                              
                                 As membranas utilizadas satisfazem as prescrições do Regulamento (CE) n.o 1935/2004 e do Regulamento (UE) n.o 10/2011, bem como as disposições nacionais adotadas em aplicação destes regulamentos. Respeitam ainda as prescrições do codex enológico internacional publicado pela OIV.».