CELEX: 32011R1097
Language: pt
Date: 2011-10-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1097/2011 da Comissão, de 25 de Outubro de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo

1.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 285/2
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1097/2011 DA COMISSÃO
   de 25 de Outubro de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1183/2005 do Conselho, de 18 de Julho de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra as pessoas que actuem em violação do embargo ao armamento imposto à República Democrática do Congo (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 enumera as pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 8 de Julho de 2011, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou as actualizações da lista de pessoas singulares e entidades sujeitas ao congelamento de activos. O anexo I deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1183/2005 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 23.7.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               Lista das pessoas singulares e colectivas, entidades ou organismos a que se refere o artigo 2.o
               
            
            A.   PESSOAS SINGULARES
            
                        (1)
                     
                     
                        Frank Kakolele Bwambale (também conhecido por a) Frank Kakorere, b) Frank Kakorere Bwambale). Nacionalidade: congolesa. Função: General das FARDC (sem colocação desde Junho de 2011). Outras informações: a) Saiu do CNDP em Janeiro de 2008; b) Residente em Kinshasa, RDC, desde Junho de 2011; c) Desde 2010, Kakolele tem estado envolvido em actividades aparentemente realizadas a título do Programme de Stabilisation et Reconstruction des Zones Sortant des Conflits Armés (STAREC), tendo nomeadamente participado numa missão do STAREC em Goma e Beni, em Março de 2011; d) Antigo líder do RCD-ML. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Jérôme Kakwavu Bukande (também conhecido por a) Jérôme Kakwavu, b) Commandant Jérôme). Título: General. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: a) Antigo presidente da UCD/FAPC; b) Detido desde Junho de 2011 na prisão de Makala, em Kinshasa. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Gaston Iyamuremye (também conhecido por: a) Rumuli, b) Byiringiro Victor Rumuli, c) Victor Rumuri, d) Michel Byiringiro). Data de nascimento: 1948. Local de nascimento: a) Distrito de Musanze (Província do Norte), Ruanda; b) Ruhengeri, Ruanda Título: Brigadeiro-General. Função: a) Presidente das FDLR, b) 2.o Vice-Presidente das FDLR-FOCA. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: a) Desde Junho de 2011, baseado em Kalonge, Província de Kivu-Norte; b) De acordo com diversas fontes, incluindo o Grupo de Peritos do Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas para a RDC, Gaston Iyamuremye é o segundo Vice-Presidente das FDLR e é considerado um membro crucial da liderança militar e política das FDLR; c) Gaston Iyamuremye dirigiu o gabinete de Ignace Murwanashyaka (Presidente das FDLR) em Kibua, RDC, até Dezembro de 2009. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 23.12.2010.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        Germain Katanga. Título: General. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: a) Entregue pelo Governo da R. D. do Congo ao Tribunal Penal Internacional (TPI) em 18.10.2007; b) Chefe da FRPI. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        Thomas Lubanga. Local de nascimento: Ituri, RDC. Outras informações: a) Transferido para o TPI pelas autoridades congolesas em 17.3.2006; b) Presidente da UPC/L. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        Khawa Panga Mandro (também conhecido por a) Kawa Panga, b) Kawa Panga Mandro, c) Kawa Mandro, d) Yves Andoul Karim, e) Chief Kahwa, f) Kawa, g) Mandro Panga Kahwa e h) Yves Khawa Panga Mandro). Data de nascimento: 20.8.1973. Local de nascimento: Bunia, RDC. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: a) Detido pelas autoridades congolesas em Outubro de 2005, absolvido pelo Tribunal de Recurso de Kisangani, posteriormente transferido para as autoridades judiciárias de Kinshasa por novas acusações; b) Detido desde Junho de 2011 na prisão central de Makala, em Kinshasa. c) Ex-Presidente do PUSIC. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (7)
                     
                     
                        Callixte Mbarushimana. Data de nascimento: 24.7.1963. Local de nascimento: Ndusu/Ruhengeri, Província do Norte, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: a) Detido em Paris em 3 de Outubro de 2010 ao abrigo de um mandado de detenção emitido pelo TPI, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade cometidos pelas tropas das FDLR nos dois Kivus em 2009, e transferido para Haia em 25 de Janeiro de 2011; b) Secretário Executivo das FDLR e Vice-Presidente do alto comando militar das FDLR até à sua detenção. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 21.3.2009.
                     
                  
                        (8)
                     
                     
                        Iruta Douglas Mpamo (também conhecido por a) Mpano, b) Douglas Iruta Mpamo). Data de nascimento: a) 28.12.1965, b) 29.12.1965. Local de nascimento: a) Bashali, Masisi, RDC [relativamente à data de nascimento a)], b) Goma, RDC (relativamente à data de nascimento b), c) Uvira). Nacionalidade: congolesa. Outras informações: a) Reside desde Junho de 2011 em Gisenyi, Ruanda; b) Proprietário/Gestor da Compagnie Aérienne des Grands Lacs e da Great Lakes Business Company. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (9)
                     
                     
                        Sylvestre Mudacumura (também conhecido por a) Radja, b) Mupenzi Bernard, c) General Major Mupenzi e d) General Mudacumura). Função: a) Comandante militar das FDLR-FOCA; b) 1.o Vice-Presidente político e chefe do Alto Comando das FOCA. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: Desde Junho de 2011, baseado na floresta de Kikoma, perto de Bogoyi, Walikale, Kivu-Norte. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (10)
                     
                     
                        Leodomir Mugaragu (também conhecido por: a) Manzi Leon, b) Leo Manzi). Data de nascimento: a) 1954, b) 1953. Local de nascimento: a) Kigali, Ruanda, b) Rushashi (Província do Norte), Ruanda. Função: Chefe do Estado-Maior das FDLR-FOCA, responsável pela administração. Outras informações: a) Segundo informações do domínio público e relatórios oficiais, Leodomir Mugaragu é o Chefe de Estado-Maior das Forces Combattantes Abucunguzi/Forças Combatentes para a Libertação do Ruanda (FOCA), a facção armada das FDLR; b) De acordo com relatórios oficiais, Mugaragu é o principal responsável pelo planeamento das operações militares das FDLR na parte leste da RDC; c) Desde Junho de 2011, baseado no Quartel-General das FDLR, na floresta de Kikoma, Bogoyi, Walikale, Kivu-Norte. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 23.12.2010.
                     
                  
                        (11)
                     
                     
                        Leopold Mujyambere (também conhecido por a) Musenyeri, b) Achille, c) Frere Petrus Ibrahim). Data de nascimento: a) 17.3.1962, b) 1966 (estimativa). Local de nascimento: Kigali, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: a) Desde Junho de 2011, comandante do sector operacional do Kivu-Sul, agora designado «Amazon», das FDLR-FOCA; b) Baseado em Nyakaleke (a sudeste de Mwenga, Kivu-Sul). Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 21.3.2009.
                     
                  
                        (12)
                     
                     
                        Ignace Murwanashyaka (também conhecido por Ignace). Título: Dr. Data de nascimento: 14.5.1963. Local de nascimento: a) Butera, Ruanda; b) Ngoma, Butare, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: a) Presidente das FDLR e Chefe do Estado-Maior General das forças armadas das FDLR; b) Detido pelas autoridades alemãs em 17 de Novembro de 2009. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (13)
                     
                     
                        Straton Musoni (também conhecido por I.O. Musoni). Data de nascimento: a) 6.4.1961, b) 4.6.1961. Local de nascimento: Mugambazi, Kigali, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: a) Detido pelas autoridades alemãs em 17 de Novembro de 2009; b) Substituído enquanto 1.o Vice-Presidente das FDLR. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (14)
                     
                     
                        Jules Mutebutsi (também conhecido por a) Jules Mutebusi, b) Jules Mutebuzi, c) Colonel Mutebutsi). Local de nascimento: 1964 Minembwe Kivu-Sul, RDC. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: a) Ex-Subcomandante Militar Regional das FARDC na 10.a Região Militar; b) Em Dezembro de 2007, detido pelas autoridades ruandesas e desde então, tem vivido em semi-liberdade em Kigali (não estando autorizado a sair do país). Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (15)
                     
                     
                        Matthieu Chui Ngudjolo (também conhecido por Cui Ngudjolo). Outras informações: a) Detido pela MONUC em Bunia, em Outubro de 2003; b) Entregue pelo Governo da RDC ao Tribunal Penal Internacional em 7 de Fevereiro de 2008. Data de designação referida no artigo 5.o, n. 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (16)
                     
                     
                        Floribert Ngabu Njabu (também conhecido por a) Floribert Njabu, b) Floribert Ndjabu, c) Floribert Ngabu, d) Ndjabu). Outras informações: a) Presidente da FNI; b) Em prisão domiciliária em Kinshasa desde Março de 2005; c) Transferido para Haia em 27 de Março de 2011, para testemunhar em julgamentos perante o TPI. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (17)
                     
                     
                        Laurent Nkunda (também conhecido por a) Laurent Nkunda Bwatare, b) Laurent Nkundabatware, c) Laurent Nkunda Mahoro Batware, d) Laurent Nkunda Batware, e) General Nkunda, f) Nkunda Mihigo Laurent, g) Chairman e h) Papa Six). Data de nascimento: a) 6.2.1967, b) 2.2.1967. Local de nascimento: Kivu-Norte/Rutshuru, RDC [relativamente à data de nascimento a)]. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: a) Antigo General da DCD-G; b) Fundador, Congrès national pour la défense du peuple, 2006; c) Funcionário superior, Rassemblement Congolais pour la Démocracie-Goma (RCD-G), 1998-2006; d) Funcionário do Front Patriotique Rwandais (RPF), 1992-1998; e) Detido pelas autoridades ruandesas no Ruanda, em Janeiro de 2009, e substituído no posto de comandante do CNDP; f) Em prisão domiciliária, em Kigali. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (18)
                     
                     
                        Félicien Nsanzubukire (também conhecido por Fred Irakeza). Função: Primeiro comandante de batalhão das FDLR-FOCA (com base na zona de Uvira-Sange, no Kivu-Sul). Data de nascimento: 1967. Local de nascimento: Murama, Kinyinya, Rubungo, Kigali, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: a) Membro das FDLR pelo menos desde 1994, operando no Leste da RDC desde Outubro de 1998; b) Desde Junho de 2011, baseado em Magunda, território de Mwenga, Kivu-Sul Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 23.12.2010.
                     
                  
                        (19)
                     
                     
                        Pacifique Ntawunguka (também conhecido por a) Colonel Omega, b) Nzeri, c) Israel e d) Pacifique Ntawungula). Função: Comandante, Sector Operacional de Kivu-Norte «SONOKI» das FDLR-FOCA. Data de nascimento: a) 1.1.1964, b) 1964 (estimativa). Local de nascimento: Gaseke, Província de Gisenyi, Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: Desde Junho de 2011, baseado em Matembe, Kivu-Norte. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 21.3.2009.
                     
                  
                        (20)
                     
                     
                        James Nyakuni. Nacionalidade: ugandesa. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (21)
                     
                     
                        Stanislas Nzeyimana (também conhecido por a) Deogratias Bigaruka Izabayo, b) Bigaruka, c) Bigurura, d) Izabayo Deo, e) Jules Mateso Mlamba). Função: Subcomandante das FDLR-FOCA. Data de nascimento: a) 1.1.1966, b) 1967 (estimativa), c) 28.8.1966. Local de nascimento: Mugusa (Butare), Ruanda. Nacionalidade: ruandesa. Outras informações: Desde Junho de 2011, baseado em Mukoberwa, Kivu-Norte. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 21.3.2009.
                     
                  
                        (22)
                     
                     
                        Dieudonné Ozia Mazio (também conhecido por a) Ozia Mazio, b) Omari e c) Mr Omari). Função: Presidente da FEC no território de Aru. Data de nascimento: 6.6.1949. Local de nascimento: Ariwara, RDC. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: Suspeita-se que falecido em Ariwara, em 23 de Setembro de 2008. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (23)
                     
                     
                        Bosco Taganda (também conhecido por a) Bosco Ntaganda, b) Bosco Ntagenda, c) General Taganda, d) Lydia, e) Terminator, f) Tango, g) Tango Romeo e h) Major). Título: Brigadeiro-General. Função: Subcomandante de facto de consecutivas operações anti-FDLR (operações «Umoja Wetu», «Kimia II», e «Amani Leo») no Kivu-Norte e no Kivu-Sul (desde Janeiro de 2009). Nacionalidade: congolesa. Data de nascimento: a) 1973, b) 1974. Local de nascimento: Bigogwe, Ruanda. Outras informações: a) Mudou-se durante a infância para Nyamitaba, território de Masisi, Kivu-Norte; b) Desde Junho de 2011, reside em Goma, possuindo grandes explorações agrícolas na zona de Ngungu, território de Masisi, Kivu-Norte; c) Nomeado Brigadeiro-General das FARDC por decreto presidencial de 11 de Dezembro de 2004, na sequência dos acordos de paz do Ituri; d) Antigo Chefe do Estado-Maior no CNDP, tornou-se comandante militar do CNDP desde a detenção de Laurent Nkunda, em Janeiro de 2009; e) Comandante militar da UPC/L; f) Chefe do Estado Maior do CNDP. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (24)
                     
                     
                        Innocent Zimurinda (também conhecido por Zimulinda). Título: Tenente-Coronel. Data de nascimento: a) 1.9.1972, b) 1975. Local de nascimento: Ngungu, Território de Masisi, Província do Kivu-Norte, RDC. Título: Coronel. Nacionalidade: congolesa. Outras informações: a) Integrado nas FARDC em 2009 como Tenente-Coronel, comandante de brigada das FARDC na operação Kimia II, baseado na zona de Ngungu; b) Em Julho de 2009, foi promovido a Coronel e tornou-se comandante de sector das FARDC em Ngungu, e, subsequentemente, nas operações Kimia II e Amani Leo das FARDC; c) Embora não figure na portaria da Presidência da RDC de 31 de Dezembro de 2010 que nomeia os oficiais superiores das FARDC, Innocent Zimurinda manteve de facto o seu lugar de comando do 22.o sector das FARDC em Kitchanga, ostentando a nova patente e o novo uniforme das FARDC. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 23.12.2010.
                     
                  B.   PESSOAS COLECTIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS
            
                        (1)
                     
                     
                        
                           Butembo Airlines (também conhecida por BAL). Endereço: Butembo, RDC. Outras informações: Desde Dezembro de 2008, a BAL deixou de ter licença para a exploração de aeronaves na RDC. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        
                           Congomet Trading House. Endereço: Butembo, Kivu-Norte, RDC. Outras informações: a) Deixou de ser estabelecimento de comércio de ouro em Butembo, Kivu-Norte; b) designada por CONGOCOM na lista anterior. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        
                           Compagnie Aérienne des Grands Lacs (CAGL), [também conhecida por Great Lakes Business Company (GLBC)]. Endereço: a) CAGL: Avenue Président Mobutu, Goma, (a CAGL tem igualmente uma representação em Gisenyi, Ruanda); b) GLBC: PO Box 315, Goma, RDC (a GLBC tem igualmente uma representação em Gisenyi, Ruanda). Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        
                           Machanga Ltd. Endereço: Kampala, Uganda. Outras informações: a) Empresa de exportação de ouro (Directores: Rajendra Kumar Vaya e Hirendra M. Vaya); b) Em 2010, o Bank of Nova Scotia Mocatta (UK) congelou activos pertencentes à Machanga, mantidos na conta da Emirates Gold. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        
                           Tous Pour la Paix et le Développement (também conhecida por TPD). Endereço: Goma, Kivu-Norte, RDC. Outras informações: a) a TPD é uma organização não governamental; b) Goma, com comités provinciais em Kivu-Sul, Kasai Ocidental, Kasai Oriental e Maniema; c) Oficialmente, suspendeu todas as actividades a partir de 2008; d) Na prática, desde Junho de 2011 que os escritórios da TPD estão abertos e implicados em casos relacionados com o regresso de deslocados internos, iniciativas de reconciliação entre comunidades, resolução de conflitos territoriais, etc. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 10.11.2005.
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        
                           Uganda Commercial Impex (UCI) Ltd. Endereço: a) Kajoka Street, Kisemente, Kampala, Uganda, b) PO Box 22709, Kampala, Uganda. Outras informações: a) Empresa de exportação de ouro (antigos membros dos órgãos de administração: Kunal Lodhia e J.V. Lodhia); b) Em Janeiro de 2011, as autoridades ugandesas notificaram o Comité de que, na sequência de uma isenção sobre as suas holdings financeiras, a Emirates Gold reembolsou a dívida da UCI ao Crane Bank em Kampala, levando assim ao encerramento definitivo das suas contas. Data de designação referida no artigo 5.o, n.o 1, alínea b): 13.4.2007.»