CELEX: 31992R0486
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 486/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

29. 2. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 55/21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 486/92 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Fevereiro de 1992
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Económica Europeia,                                             Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                de importação e de exportação dos produtos transfor­
                                                                mados à base de cereais e de arroz 0, com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         tuição em relação a estes produtos ;
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
do seu artigo 16?,
                                                                Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
                                                                conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                produtos de base tomados em consideração para o cálculo
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        do elemento móvel do direito nivelador ;
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo        Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
 17°                                                            ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os           Considerando que a restituição é calculada tendo em
preços no mercado mundial dos produtos referidos no             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos      elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            determinados produtos transformados, a quantidade de
exportação ;                                                    matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
                                                                final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­        conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos          diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão      fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando         terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,       mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e        ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,        asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
                                                                comum dos mercados ;
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos              Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas             os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico       lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        rado, de facto, no produto transformado ;
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
H JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
fó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak---  N? L 55/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 2. 92
 Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
 às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
 poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 ção a determinados produtos transformados à base de
 cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
 dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de determinados mercados podem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
 a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,                                                                               Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal              1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 29. 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 55/23
                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa as restituições à
                            exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                           Montante das
       Código do produto                restituições                            Código do produto              restituições
         1102 20 10 100                   117,71                                 1104 23 10 900                     —
         1 102 20 10 300                  100,90                                 1 104 29 1 1 000                 79,25
         1102 20 10 900                      —                                   1104 29 15 000                     —
         11022090 100                     100,90                                 110429 19000                       —
         1102 20 90 900                      —                                   1104 29 91 000                   77,70
         1102 30 00 000                      —                                   1104 29 95 000                  109,46
         110290 10 100                    134,03                                 1104 30 10000                     19,43
         1102 90 10 900                    91,14                                 1104 30 90 000                   21,02
         1102 90 30 100                   182,05                                 1107 10 11 000                  138,31
         1102 90 30 900                      —                                   1107 10 91 000                  159,04
         1 103 12 00 100                  182,05                                 1 108 1 1 00 200                155,40
         1103  1200900                       —                                   1108  11 00300                  155,40
         1103  13 10 100                  151,34                                 1108  11 00 800                    —
         1103  13 10 300                  117,71                                 1108  12 00 200                 134,53
         1103 13 10 500                   100,90                                 1108 1200300                    134,53
         1103 13 10 900                      —                                   1108 12 00 800                     —
         1103 1390 100                    100,90                                 1108 1300200                    134,53
         1103 13 90 900                      —                                   1108 13 00 300                  134,53
         1103 14 00 000                      —                                   1108 13 00 800                     —
         1103 19 10 000                   109,46                                 1108 14 00 200                     —
         1103 19 30 100                   138,49                                 1108 14 00 30,0                    —
         1103 19 30 900                      —                                   1108 14 00 800                     —
         1 103 21 00 000                   79,25                                 1 108 19 10 200                 217,38
         1103 29 20 000                    91,14                                 1108 19 10 300                  217,38
         1103 29 30 000                      —                                   1108 19 10 800                     —
         1103 29 40 000                      —                                   1108 19 90 200                     —
         1104 11 90 100                   134,03                                 1108 19 90 300                     —
         1104 11 90 900                      —                                   1108 19 90 800                     —
         1 104 12 90 100                  202,28                                 1 109 00 00 100                    0,00
         1104 12 90 300                   161,82                                 1109 00 00 900                     —
         1104 12 90 900                      —                                   1702 30 51 000                  175,73
         1104 19 10 000                    79,25                                 1702 30 59 000                  134,53
         1 104 19 50 1 10                 134,53                                 1702 30 91 000                  175,73
         1104 19 50 130                   109,30                                 1702 30 99 000                  134,53
         1104  19 50 150                     —                                   1702 40   90 000                134,53
         1104  19 50 190                     —                                   170290    50 100                175,73
         1104  19 50 900                     —                                   1702 90   50 900                134,53
         1104  19 91 000                     —                                   1702 90   75 000                184,14
         1104 21 10 100                   134,03                                 1702 90 79 000                  127,80
         1104 21 10 900                      —                                   2106 90 55 000                  134,53
         1104 21 30 100                   134,03                                 230210 10 000                    20,09
         1104 21 30 900                      —                                   2302 10 90 100                   20,09
         1104 21 50 100                   178,70                '                230210 90 900                      —
         1104 21 50 300                   142,96                                 2302 20 10 000                   20,09
         1 104 21 50 900                     —                                   2302 20 90 100                   20,09
         1104 2210 100                    161,82                                 2302 20 90 900                     —
         1104 22 10 900                      —                                   2302 30 10 000                   20,09
         11042230100                      171,94                                 23023090000                       20,09
         1104 22 30 900                      —                                   2302 40 10 000                   20,09
         1104 22 50 000                      —                                   2302 40 90 000                    20,09
         1104 2310 100                    126,12                                 2303 10 11 100                    67,26
         1104 23 10 300                    96,69                                 2303 10 11 900                     —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
     alterado.