CELEX: 31995R2053
Language: pt
Date: 1995-08-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2053/95 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de ajuda alimentar

26. 8. 95          rPTl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 202/ 1
                                                                I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2053/95 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Agosto de 1995
                  relativo ao fornecimento de alimentos de transição à base de cereais a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             comunitaria (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                   790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente, os
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                prazos e condições de fornecimento bem como o procedi­
 Europeia,                                                         mento a seguir para determinar as despesas daí resul­
                                                                   tantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de alimentos de transição à
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              base de cereais tendo em vista fornecimentos aos benefi­
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    ciários indicados no anexo, em conformidade com o
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e com as
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      condições constantes do anexo. A atribuição dos forneci­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            mentos e efectuada por via de concurso.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 90 toneladas de alimentos de transição à            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
base de cereais ;                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                                      Artigo 2?
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  sm todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.                                (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 202/2         ÍFrl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   26. 8 . 95
                                                               ANEXO
             1 . Acção n? (') : 149/95
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757 ;
                 telefax : 36 41 701 ; telex : 3 09 60 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário (3) : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino : Haiti
             6. Produto a mobilizar : alimentos de transição à base de cereais
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (*) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [ponto
                 Il.C.l.b)]
                 Energia : min. 450 Kcal/ 100 g. 30 % da energia, no mínimo, deve ser fornecida sob a forma de lípidos
             8. Quantidade total : 90 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) (9) : ver JO n? C 34 de 6. 2. 1993, p. 3 [pontos II.C.2.b) e II.C.3]
                 Inscrições em língua francesa
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 16. 10 a 5. 11 . 1 995
           18. Data limite . para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 11.9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo de submissão : 25. 9. 1 995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 30. 10 a 19 11 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de 1 aide alimentaire
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46
                 rue de la Loi/Wetstraat 200
                 B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 8. 9. 1995, fixada nos
                 termos do n? 2, primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 3035/80 (JO n? L 323 de 29.
                 11 . 1980, p. 27)
 ---pagebreak--- 26. 8 . 95        rm                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 202/3
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 . O certificado de radiação deve ser emitido por uma autoridade oficial e legali­
               zado para o seguinte país : Sudão.
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
               de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (JO n?
               L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
           (*) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, P.O. Box 1315,
               NL-1000 BH Amsterdam.
           (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
               disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário
               suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do
               terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do
               Regulamento (CEE) n? 2200/87.
               O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
               especificando o número de pequenas embalagens referentes a cada número de expedição, tal como especi­
               ficado no anúncio de concurso.
               O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
               seguinte :
               — certificado sanitário.
           (8) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993, página
               3, o ponto b), quarto parágrafo, passa a ter a seguinte redacção : « O produto deve também conter um
               alimento rico em proteínas, como leite ou concentrado de soja. ».
           (9) Em derrogação do Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 34 de 6 de Fevereiro de 1993, página
               9, o ponto II.c.2.b), primeiro parágrafo, passa a ter a seguinte redacção :
               « Os alimentos para lactentes devem ser acondicionados com sacos impermeáveis de, no máximo, 1 kg,
               soldados nas duas extremidades, suficientemente longos e munidos de um clip para poderem ser fechados
               após a sua abertura. »