CELEX: 31994R0155
Language: pt
Date: 1994-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 155/94 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L 23/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               28 . 1 . 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 155/94 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Janeiro de 1994
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                              como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
 Europeia,                                                     o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 363/93 (2), e, nomeada­
mente, o seu artigo 10? ;                                      Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na         caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
                                                               não congeladas constam do anexo.
 importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
fixados no Regulamento (CE) n? 3624/93 da Comissão (3) ;                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
no Regulamento (CE) n? 3624/93 aos dados e cotações de         de 1994.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO n? L 42 de 19. 2. 1993, p. 1 .
(3) JO n? L 328 de 29. 12. 1993, p. 73.
 ---pagebreak--- 28 . 1 . 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 23/ 15
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1994, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                       congeladas (4)
                                                                                                                                        (em Ecus/100 kg)
                                  Semana n? 5              Semana n? 6              Semana n ? 7              Semana n? 8             Semana n ? 9
        Código NC              de 31 Janeiro a 6            de 7 a 13                de 14 a 20                de 21 a 27         de 28 de Fevereiro a
                              de Fevereiro de 1994    de Fevereiro de 1994      de Fevereiro de 1994      de Fevereiro de 1994    6 de Março de 1994
      0104 10 30 (')                  79,345                   80,483                   81,620                    82,762                  83,674
      0104 10 80 (')                  79>345                   80,483                   81,620                    82,762                  83,674
      0104 20 90 (')                  79,345                   80,483                   81,620                    82,762                  83,674
      0204 10 00 (2)                168,820                  171,240                   173,660                   176,090                 178,030
      0204 21 00 0                  168,820                  171,240                   173,660                   176,090                 178,030
      0204 22 10 (2)                118,174                  119,868                   121,562                   123,263                 124,621
      0204 22 30 0                  185,702                  188,364                   191,026                   193,699                 195,833
      0204 22 50 (2)                219,466                  222,612                   225,758                  228,917                  231,439
      0204 22 90 0                  219,466                  222,612                   225,758                  228,917                  231,439
      0204 23 00 0                  307,252                  311,657                   316,061                  320,484                 324,015
      0204 50 11 0                  168,820                  171,240                   173,660                   176,090                 178,030
      0204 50 130                   118,174                  119,868                   121,562                   123,263                 124,621
      0204 50 15 0                  185,702                  188,364                   191,026                   193,699                 195,833
      0204 50 19 0                  219,466                  222,612                   225,758                   228,917                 231,439
      0204 50 31 0                  219,466                  222,612                   225,758                  228,917                  231,439
      0204 50 39 0                  307,252                  311,657                   316,061                  320,484                  324,015
      0210 90 11 0                  219,466                  222,612                   225,758                   228,917                 231,439
      0210 90 19 0                  307,252                  311,657                   316,061                  320,484                  324,015
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho
    e (CEE) n? 19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CE) n? 3609/93 do Conselho e (CEE) n?
    19/82 e (CE) n? 3581 /93 da Comissão.
0 O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n ? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.
(4) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são, aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.