CELEX: 32004R1018
Language: pt
Date: 2004-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1018/2004 da Comissão, de 25 de Maio de 2004, que fixa as quantidades de tabaco em rama que podem ser transferidas para outro grupo de variedades no contexto do limiar de garantia para a colheita de 2004, na Alemanha, em Espanha, em França, na Grécia, em Itália e em Portugal

26.5.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1018/2004 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Maio de 2004
   que fixa as quantidades de tabaco em rama que podem ser transferidas para outro grupo de variedades no contexto do limiar de garantia para a colheita de 2004, na Alemanha, em Espanha, em França, na Grécia, em Itália e em Portugal
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2075/92 instituiu um regime de quotas para os diversos grupos de variedades de tabaco. As quotas individuais foram repartidas entre os produtores com base nos limiares de garantia para a colheita de 2004 fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 546/2002 do Conselho, de 25 de Março de 2002, que fixa os prémios e os limiares de garantia para o tabaco em folha, por grupo de variedades e por Estado-Membro, para as colheitas de 2002, 2003 e 2004 e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2075/92 (2). O n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2075/92 permite à Comissão autorizar os Estados-Membros a transferir quantidades de limiar de garantia entre grupos de variedades, na condição de as transferências previstas entre grupos de variedades não implicarem uma despesa suplementar a cargo do FEOGA nem o aumento do limiar de garantia global de cada Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Dado que a referida condição se encontra satisfeita, deve autorizar-se a transferência em causa para os Estados-Membros que a solicitaram.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No respeitante à colheita de 2004, os Estados-Membros são autorizados a transferir, antes da data-limite para a celebração dos contratos de cultura prevista no n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 2848/98 da Comissão (3), quantidades de um grupo de variedades para outro, em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 215 de 30.7.1992, p. 70. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2319/2003 (JO L 345 de 31.12.2003, p. 17).
   
      (2)  JO L 84 de 28.3.2002, p. 4.
   
      (3)  JO L 358 de 31.12.1998, p. 17.
   
      ANEXO
      Quantidades de limiar de garantia que cada Estado-Membro é autorizado a transferir de um grupo de variedades para outro grupo de variedades
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Grupo de variedades a partir do qual é efectuada a transferência
               
               
                  Grupo de variedades para o qual é efectuada a transferência
               
            
                  ALEMANHA
               
               
                  744,8 toneladas de dark air cured (grupo III)
               
               
                  489,4 toneladas de flue cured (grupo I)
               
            
                  147,1 toneladas de light air cured (grupo II)
               
            
                  ESPANHA
               
               
                  2 458,5 toneladas de dark air cured (grupo III)
               
               
                  1 187,4 toneladas de flue cured (grupo I)
               
            
                  974,1 toneladas de light air cured (grupo II)
               
            
                  FRANÇA
               
               
                  2 593,5 toneladas de dark air cured (grupo III)
               
               
                  1 364,7 toneladas de flue cured (grupo I)
               
            
                  763,7 toneladas de light air cured (grupo II)
               
            
                  GRÉCIA
               
               
                  1 662 toneladas de light air cured (grupo II)
               
               
                  10 111 toneladas de flue cured (grupo I)
               
            
                  4 361 toneladas de sun cured (grupo V)
               
            
                  6 718 toneladas de Kabak Koulak (grupo VIII)
               
            
                  1 204 toneladas de Katerini (grupo VII)
               
               
                  1 941 toneladas de Basmas (grupo VI)
               
            
                  1 518 toneladas de Kabak Koulak (grupo VIII)
               
            
                  ITÁLIA
               
               
                  200,0 toneladas de sun cured (grupo V)
               
               
                  71,9 toneladas de flue cured (grupo I)
               
            
                  90,0 toneladas de light air cured (grupo II)
               
            
                  100,0 toneladas de fire cured (grupo IV)
               
               
                  87,9 toneladas de flue cured (grupo I)
               
            
                  PORTUGAL
               
               
                  50,0 toneladas de light air cured (grupo II)
               
               
                  39,9 toneladas de flue cured (grupo I)