CELEX: 32011D0648
Language: pt
Date: 2011-10-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 4 de Outubro de 2011 , que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão da Bélgica na lista de Estados-Membros indemnes da doença de Aujeszky [notificada com o número C(2011) 6997] Texto relevante para efeitos do EEE

5.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 260/19
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 4 de Outubro de 2011
   que altera a Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à inclusão da Bélgica na lista de Estados-Membros indemnes da doença de Aujeszky
   [notificada com o número C(2011) 6997]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/648/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, e o artigo 10.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE define as regras aplicáveis ao comércio de bovinos e suínos na União. O artigo 9.o dessa directiva estabelece os critérios para a aprovação de programas nacionais obrigatórios de luta contra certas doenças contagiosas, incluindo a doença de Aujeszky. Além disso, o artigo 10.o da referida directiva determina que um Estado-Membro que considere que o seu território, ou parte dele, está indemne de tais doenças, incluindo a doença de Aujeszky, deve apresentar à Comissão documentos comprovativos adequados.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (2), estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto em relação à doença de Aujeszky.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou suas regiões que estão indemnes da doença de Aujeszky e em que é proibida a vacinação. O anexo II dessa decisão enumera os Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.
            
         
               (4)
            
            
               A Bélgica está actualmente incluída na lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE como Estado-Membro em que foram aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.
            
         
               (5)
            
            
               A Bélgica apresentou agora documentos de apoio ao seu pedido no sentido de este Estado-Membro ser declarado indemne da doença de Aujeszky.
            
         
               (6)
            
            
               No seguimento da avaliação dos documentos comprovativos apresentados por este Estado-Membro, é adequado que a Bélgica seja retirada da lista do anexo II da Decisão 2008/185/CE e incluída na lista do anexo I dessa decisão.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2008/185/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  JO L 59 de 4.3.2008, p. 19.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            
               Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d’Or, Côtes-d’Armor, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Finistère, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Ille-et-Vilaine, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Morbihan, Moselle, Nièvre, Nord, Oise, Orne, Paris, Pas-de-Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d’Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Todas as regiões na Inglaterra, Escócia e País de Gales
                     
                  
         
            ANEXO II
            
               Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        A província de Bolzano
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Polónia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Todas as regiões da Irlanda do Norte
                     
                  »