CELEX: C2005/019/46
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 9 de Novembro de 2004, nos processos apensos T-285/02 e T-395/02, Eva Vega Rodríguez contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Concurso geral — Perguntas de escolha múltipla — Exactidão das respostas do formulário de correcção — Fiscalização judicial — Limites)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/21
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 9 de Novembro de 2004
   nos processos apensos T-285/02 e T-395/02, Eva Vega Rodríguez contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Concurso geral - Perguntas de escolha múltipla - Exactidão das respostas do formulário de correcção - Fiscalização judicial - Limites)
   (2005/C 19/46)
   Língua do processo: francês
   Nos processos T-285/02 e T-395/02, Eva Vega Rodríguez, residente em Bruxelas (Bélgica), representada, no processo T-285/02, por J. Iturriagagoitia Bassas e, no processo T-395/02, por Iturriagagoitia Bassas e K. Delvolvé, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Currall, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, a título principal, os pedidos de anulação da decisão do júri do concurso COM/A/10/01 de atribuir à recorrente uma nota eliminatória e um número de pontos insuficiente para prosseguir o concurso e da decisão que indefere a sua reclamação e, a título subsidiário, pedidos de indemnização, o Tribunal (Segunda Secção), composto por J. Pirrung, presidente, A. W. H. Meij e N. J. Forwood, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu, em 9 de Novembro de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)   JO C 289 de 23.11.2002.