CELEX: 62011TB0381
Language: pt
Date: 2011-09-15 00:00:00
Title: Processo T-381/11 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Eurofer/Comissão ( «Processo de medidas provisórias — Ambiente — Atribuição de licenças de emissão de gás com efeito de estufa a título gratuito em conformidade com a Directiva 2003/87/CE — Fixação dos valores de referência de produto abrangidos pela decisão da Comissão — Pedido de medidas provisórias — Admissibilidade — Urgência» )

26.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 347/34
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 15 de Setembro de 2011 — Eurofer/Comissão
   (Processo T-381/11 R)
   (Processo de medidas provisórias - Ambiente - Atribuição de licenças de emissão de gás com efeito de estufa a título gratuito em conformidade com a Directiva 2003/87/CE - Fixação dos valores de referência de produto abrangidos pela decisão da Comissão - Pedido de medidas provisórias - Admissibilidade - Urgência)
   2011/C 347/60
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Europäischer Wirtschaftsverband der Eisen-und Stahlindustrie (Eurofer) ASBL (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representantes: S. Altenschmidt e C. Dittrich, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: G. Wilms, K. Mifsud-Bonnici e K. Herrmann)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução da Decisão 2011/278/UE da Comissão, de 27 de Abril de 2011, sobre a determinação das regras transitórias da União relativas à atribuição harmonizada de licenças de emissão a título gratuito nos termos do artigo 10.o-A da Directiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 130, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O pedido de medidas provisórias é indeferido.
            
         
               2.
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.