CELEX: 62015TA0223
Language: pt
Date: 2017-05-15 00:00:00
Title: Processo T-223/15: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Morton’s of Chicago/EUIPO — Mortons the Restaurant (MORTON’S) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia MORTON’S — Marcas nacionais anteriores não registadas MORTON’S, MORTONS, MORTON’S CLUB, MORTONS CLUB, MORTON’S THE RESTAURANT, MORTONS RESTAURANT e M MORTON’S — Motivo relativo de recusa — Declaração de nulidade — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»]

10.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de maio de 2017 — Morton’s of Chicago/EUIPO — Mortons the Restaurant (MORTON’S)
   (Processo T-223/15) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia MORTON’S - Marcas nacionais anteriores não registadas MORTON’S, MORTONS, MORTON’S CLUB, MORTONS CLUB, MORTON’S THE RESTAURANT, MORTONS RESTAURANT e M MORTON’S - Motivo relativo de recusa - Declaração de nulidade - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009»])
   (2017/C 221/23)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Morton’s of Chicago, Inc. (Chicago, Illinois, Estados Unidos) (representante: J. Moss, barrister)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Representante: H. O’Neill, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Mortons the Restaurant Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: J. Barry, solicitor e P. Nagpal, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de fevereiro de 2015 (processo R 46/2014-1), relativo a um processo de declaração de nulidade entre Mortons The Restaurant e Morton’s of Chicago.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Morton’s of Chicago, Inc. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 228 de 13.7.2015.