CELEX: 32004D0900
Language: pt
Date: 2004-12-22 00:00:00
Title: Decisão 2004/900/PESC do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que dá execução ` Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)

24.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 379/108
            
         
      DECISÃO 2004/900/PESC DO CONSELHO
   
   de 22 de Dezembro de 2004
   que dá execução à Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos de Radovan Karadžić, Ratko Mladić e Ante Gotovina.
            
         
               (2)
            
            
               Em 15 de Novembro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/767/PESC (2) que alterou a lista constante da Posição Comum 2004/694/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de Novembro de 2004, o Gabinete do Procurador do TPIJ confirmou que Miroslav BRALO se encontrava sob custódia do Tribunal. Em 3 de Dezembro de 2004, o Gabinete do Procurador confirmou que Dragomir MILOSEVIC se encontrava sob custódia do Tribunal. Estas duas pessoas deverão, por isso, ser retiradas da lista constante do Anexo da Posição Comum.
            
         
               (4)
            
            
               Assim sendo, a lista do Anexo à Posição Comum 2004/694/PESC está em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               É necessária uma acção da Comunidade para dar execução à presente decisão,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas do Anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pela lista constante do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. VEERMAN
         
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52.
   
      (2)  JO L 339 de 16.11.2004, p. 16.
   
      ANEXO
      Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
      
      
                   
               
               
                  Nome: BOROVCANIN Ljubomir
                  Data de nascimento: 27.2.1960
                  Local de nascimento: Han Pijesak, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                   
               
               
                  Nome: BOROVNICA Goran
                  Data de nascimento: 15.8.1965
                  Local de nascimento: Kozarac, Prijedor, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                   
               
               
                  Nome: DJORDJEVIC Vlastimir
                  Data de nascimento: 1948
                  Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia e Montenegro
                  Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
               
            
                   
               
               
                  Nome: GOTOVINA Ante
                  Data de nascimento: 12.10.1955
                  Local de nascimento: Ilha de Pasman, Zadar, República da Croácia
                  
                              Nacionalidade:
                           
                           
                              República da Croácia
                           
                        
                               
                           
                           
                              França
                           
                        
            
                   
               
               
                  Nome: HADZIC Goran
                  Data de nascimento: 7.9.1958
                  Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia
                  Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
               
            
                   
               
               
                  Nome: JANKOVIC Gojko
                  Data de nascimento: 31.10.1954
                  Local de nascimento: Trbuse, Foca, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                   
               
               
                  Nome: KARADZIC Radovan
                  Data de nascimento: 19.6.1945
                  Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro, Sérvia e Montenegro
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                   
               
               
                  Nome: LAZAREVIC Vladimir
                  Data de nascimento: 23.3.1949
                  Local de nascimento: Grncar, Sérvia e Montenegro
                  Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
               
            
                   
               
               
                  Nome: LUKIC Milan
                  Data de nascimento: 6.9.1967
                  Local de nascimento: Visegrad, Bósnia e Herzegovina
                  
                              Nacionalidade:
                           
                           
                              Bósnia e Herzegovina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eventualmente Sérvia e Montenegro
                           
                        
            
                   
               
               
                  Nome: LUKIC Sredoje
                  Data de nascimento: 5.4.1961
                  Local de nascimento: Visegrad, Bósnia e Herzegovina
                  
                              Nacionalidade:
                           
                           
                              Bósnia e Herzegovina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eventualmente Sérvia e Montenegro
                           
                        
            
                   
               
               
                  Nome: LUKIC Sreten
                  Data de nascimento: 28.3.1955
                  Local de nascimento: Visegrad, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
               
            
                   
               
               
                  Nome: MLADIC Ratko
                  Data de nascimento: 12.3.1942
                  Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina
                  
                              Nacionalidade:
                           
                           
                              Bósnia e Herzegovina
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eventualmente Sérvia e Montenegro
                           
                        
            
                   
               
               
                  Nome: NIKOLIC Drago
                  Data de nascimento: 9.11.1957
                  Local de nascimento: Bratunac, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                   
               
               
                  Nome: PANDUREVIC Vinko
                  Data de nascimento: 25.6.1959
                  Local de nascimento: Sokolac, Bósnia e Herzegovina
                  
                              Nacionalidade:
                           
                           
                              Bósnia e Herzegovina,
                           
                        
                               
                           
                           
                              Eventualmente Sérvia e Montenegro
                           
                        
            
                   
               
               
                  Nome: PAVKOVIC Nebojsa
                  Data de nascimento: 10.4.1946
                  Local de nascimento: Senjski Rudnik, Sérvia e Montenegro
                  Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
               
            
                   
               
               
                  Nome: POPOVIC Vujadin
                  Data de nascimento: 14.3.1957
                  Local de nascimento: Sekovici, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Sérvia e Montenegro
               
            
                   
               
               
                  Nome: TODOVIC Savo
                  Data de nascimento: 11.12.1952
                  Local de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                   
               
               
                  Nome: ZELENOVIC Dragan
                  Data de nascimento: 12.2.1961
                  Local de nascimento: Foca, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina
               
            
                   
               
               
                  Nome: ZUPLJANIN Stojan
                  Data de nascimento: 22.9.1951
                  Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia e Herzegovina
                  Nacionalidade: Bósnia e Herzegovina