CELEX: 31989R1086
Language: pt
Date: 1989-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1086/89 da Comissão, de 26 de Abril de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

N? L 114/38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1086/89 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Abril de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3811 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
                                                                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Económica Europeia,                                              no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 674/89 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                 relativamente aos tomates originários de Marrocos se
                                                                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
nização comum dé mercados no sector das frutas e                 relativamente aos tomates ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2) e, nomeada­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
mente, o primeiro parágrafo do n? 2 do artigo 27?,              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
um produto importado proveniente de um país terceiro se              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            1636/87Q,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                     câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 674/89 da                  verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Comissão, de 16 de Março de 1989, que fixa os preços de              ridas no travessão anterior durante um período deter­
referência dos tomates relativamente à campanha de                   minado e no coeficiente referido ;
1989 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
mês de Abril de 1989 :                                           de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                   Artigo 1 ?
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               cujo montante é fixado em 35,99 ecus por 100 quilo­
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                  Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
                                                                  1989 .
(■) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 109 de 20 . 4. 1989, p. 3.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
h) JO n? L 73 de 17. 3. 1989, p. 14.                             (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(j JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            F) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 27. 4. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 114/39
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão