CELEX: 62008TN0081
Language: pt
Date: 2008-02-18 00:00:00
Title: Processo T-81/08: Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Enercon/IHMI (E-Ship)

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/34
            
         Recurso interposto em 18 de Fevereiro de 2008 — Enercon/IHMI (E-Ship)
   (Processo T-81/08)
   (2008/C 107/58)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Enercon GmbH (Aurich, Alemanha) (representante: R. Böhm, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Dezembro de 2007 (processo de recurso R 319/2007-1);
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «E-Ship» para produtos e serviços das classes 7, 9, 12 e 39 (pedido de registo n.o 5050539).
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), dado que foram cometidos erros na apreciação da necessidade de manter disponível a marca cujo registo é pedido e do seu carácter distintivo.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).