CELEX: 31997R0060
Language: pt
Date: 1997-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 60/97 da Comissão de 16 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

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31997R0060

Regulamento (CE) nº 60/97 da Comissão de 16 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas  

Jornal Oficial nº L 014 de 17/01/1997 p. 0028 - 0029

REGULAMENTO (CE) Nº 60/97 DA COMISSÃO de 16 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento nº 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2801/95 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 2 do seu artigo 6º,Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1859/82 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1381/96 (4), fixa o número de explorações da amostra a seleccionar por circunscrição nos vários exercícios contabilísticos; que, a fim de cobrir melhor o campo de observação relativo às explorações agrícolas da Itália e da Finlândia, é conveniente fixar, para estes Estados-membros, o número das explorações da amostra a seleccionar por circunscrição durante os exercícios contabilísticos de 1997 e seguintes; que, por conseguinte, é necessário alterar o anexo I do Regulamento (CEE) nº 1859/82;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité comunitário da rede de informação contabilística agrícola,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CEE) nº 1859/82, os quadros relativos à Itália e à Finlândia são substituídos pelos quadros do anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir do exercício contabilístico de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº 109 de 23. 6. 1965, p. 1859/65.(2) JO nº L 291 de 6. 12. 1995, p. 3.(3) JO nº L 205 de 13. 7. 1982, p. 5.(4) JO nº L 179 de 18. 7. 1996, p. 6.ANEXO NÚMERO DE EXPLORAÇÕES DA AMOSTRA POR CIRCUNSCRIÇÃO >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>