CELEX: 22017D1574
Language: pt
Date: 2017-09-04 00:00:00
Title: Decisão n.° 51/2017 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 4 de setembro de 2017, relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2017/1574]

16.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 238/53
            
         DECISÃO N.o 51/2017 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   de 4 de setembro de 2017
   relativa à inclusão de organismos de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética [2017/1574]
   A COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no apêndice A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética.
            
         
               2.
            
            
               O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade indicado no apêndice A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
            
         
      A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James C. SANFORD
         Assinado em Washington DC, em 5 de julho de 2017.
      
      
         
            Em nome da União Europeia
         
         Ignacio IRUARRIZAGA
         Assinado em Bruxelas, em 4 de setembro de 2017.
      
   
   
      Apêndice A
      
         Organismo de avaliação da conformidade comunitário aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética
      
      
                  
                              Eletromagnéticos Testing Services Ltd
                           
                        
                              Pratts Fields, Lubberhedges Lane
                           
                        
                              Stebbing, Dunmow
                           
                        
                              Essex CM6 3BT
                           
                        
                              REINO UNIDO