CELEX: C2002/169/23
Language: pt
Date: 2002-07-13 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 2 de Maio de 2002 no processo C-43/01 P: Sandro Cognigni contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Funcionários — Recurso manifestamente infundado")

13.7.2002                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 169/13
1)    Ao não adoptar, no prazo fixado, as disposições legislativas,      1)    É negado provimento ao recurso.
      regulamentares e administrativas necessárias para dar cumpri-
      mento à Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do                 2)    Cada uma das partes é condenada nas suas próprias despesas.
      Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de
      produtos biocidas no mercado, a Irlanda não cumpriu as
      obrigações que lhe incumbem por força da mesma.
                                                                           (1) JO C 355 de 25.11.2000.
2)    A Irlanda é condenada nas despesas.
(1) JO C 317, de 10.11.2001.
                                                                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                                                                     (Quarta Secção)
         DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                                         de 2 de Maio de 2002
                     de 13 de Março de 2002                                no processo C-43/01 P: Sandro Cognigni contra Comissão
                                                                                           das Comunidades Europeias (1)
no processo C-344/00 P: Michel Hendrickx contra Centro                     («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissio-                         Funcionários — Recurso manifestamente infundado»)
                           nal (Cedefop)(1)
                                                                                                     (2002/C 169/23)
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —
Funcionários — Não renovação de contrato de agente
temporário — Indeferimento de candidatura — Admissibili-                                      (Lı́ngua do processo: italiano)
 dade — Competência — Legalidade dos anúncios de vaga»)
                                                                           (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
                           (2002/C 169/22)                                                    «Colectânea da Jurisprudência»)
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo C-43/01 P, Sandro Cognigni, residente em
                                                                           Amandola (Itália), representado por W. Massicci, tendo por
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na          objecto um recurso do despacho do Tribunal de Primeira
                    «Colectânea da Jurisprudência»)                        Instância das Comunidades Europeias (Primeira Secção) de
                                                                           30 de Novembro de 2000, Cognigni/Comissão (T-314/00,
                                                                           ainda não publicado na Colectânea), destinado à anulação
                                                                           deste despacho, sendo a outra parte no processo: Comissão
No processo C-344/00 P, Michel Hendrickx, funcionário do                  das Comunidades Europeias (agente: J. Curral, assistido por
Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas (Bélgica),              A. Dal Ferro), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto
representado por J.-N. Louis e V. Peere, que tem por objecto               por S. von Bahr (relator), presidente de secção, D.A.O. Edward
um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das              e A. La Pergola, juı́zes, advogado-geral: S. Alber, greffier:
Comunidades Europeias (Quinta Secção), de 13 de Julho                     R. Grass, proferiu em 2 de Maio de 2002 um despacho cujo
de 2000, Hendrickx/Cedefop (T-87/99, Colect.FP, p. I-A-147                 dispositivo é o seguinte:
e II-679), em que se pede a anulação parcial desse acórdão,
sendo a outra parte no processo: Centro Europeu para o                     1)    O recurso é julgado improcedente.
Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop), repre-
sentado por B. Wägenbaur, o Tribunal de Justiça, composto
por G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente, P. Jann, F. Macken e            2)    S. Cognigni é condenado nas despesas.
N. Colneric (relator), e S. von Bahr, presidentes de secção,
C. Gulmann, D.A.O. Edward, A. La Pergola, J.-P. Puissochet,
M. Wathelet, R. Schintgen, V. Skouris, J. N. Cunha Rodrigues,              (1) JO C 95 de 24.3.2001.
C. W. A. Timmermans e A. Rosas, juı́zes, advogado geral:
A. Tizzano, secretário: R. Grass, proferiu em 13 de Março
de 2002 um despacho cuja parte decisória é a seguinte: