CELEX: 31987R3605
Language: pt
Date: 1987-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3605/87 da Comissão, de 30 de Novembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 12. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 339/63
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3605/87 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Novembro de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                   A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de . 1975, que estabelece no           anexo do Regulamento (CEE) n? 3566/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
n? 3566/87 da Comissão (4) ;                                       Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(')  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 40.
(3)  JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4)  JO n?  L 338 de 28 . 11 . 1987, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 339 /64                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       1 . 12. 87
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1987, que altera a correcção aplicável
                                                    à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
     N ? da
     pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3° período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       12          1            2           3           4            5             6
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0            0           0        -   6,00   -     6,00      -   6,00
10.01 B II          Trigo duro                                         0           0            0       - 20,00      - 20,00    - 20,00         - 20,00
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           0          —              —
10.03               Cevada                                             0           0            0           0        -   6,00   -     6,00      -   6,00
10.04               Aveia                                              —           —           —           —           —           —              —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0            0       - 20,00      - 20,00    - 20,00         - 20,00
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                                                                    '                    _              _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           0           0          —              —
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           0   .       0          —              —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                      0           0            0           0           0          _        I
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                      0           0            0           0           0           —             —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).