CELEX: C2006/036/36
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), do  27 de Outubro de 2005 , no processo C-234/05 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Beroep te Brussel): Minister van Sociale Zaken, Staatssecretaris voor volksgezondheid contra BVBA De Backer (Pedido prejudicial — Inadmissibilidade)

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/18
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   do 27 de Outubro de 2005
   no processo C-234/05 (pedido de decisão prejudicial do Hof van Beroep te Brussel): Minister van Sociale Zaken, Staatssecretaris voor volksgezondheid contra BVBA De Backer (1)
   
   (Pedido prejudicial - Inadmissibilidade)
   (2006/C 36/36)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo C-234/05, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, submetido pelo Hof van Beroep te Brussel (Bélgica), por decisão de 25 de Maio de 2005, entrado no Tribunal de Justiça em 27 de Maio de 2005, no processo Minister van Sociale Zaken, Staatssecretaris voor volksgezondheid (ministro dos assuntos sociais, secretário de estado da saúde pública) contra BVBA De Backer, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por J. Malenovský, presidente de secção, A. La Pergola (relator) e J.-P. Puissochet, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em 27 de Outubro de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   O pedido de decisão prejudicial submetido pelo Hof van Beroep te Brussel, por decisão de 25 de Maio de 2005, é inadmissível.
   
      (1)  JO C 205 de 20.08.2005