CELEX: 31992R0543
Language: pt
Date: 1992-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 543/92 da Comissão, de 3 de Março de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1149/91 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 59/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 3 . 92
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 543/92 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Março de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1149/91 relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de centeio panificável detido pelo organismo de
                                                        intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 383/92 (6) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   que esse pedido pode ser satisfeito ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relátivo à organiza­             de Gestão dos Cereais,
ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 7?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                            Artigo 1 ?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4), fixa os processos e as             O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1149/91 é substi­
condições de venda dos cereais detidos pelos organismos              tuído pelo anexo do presente regulamento.
de intervenção :
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, através de uma comunicação de 27
de Fevereiro de 1992, a Alemanha informou a Comissão                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
do seu desejo de modificar o anexo do Regulamento                    publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 1149/91 da Comissão (*), com a última redacção              peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 281    de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353    de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 202    de 9 . 7. 1982, p. 23 .
(4) JO n? L 288    de  18. 10. 1991 , p. 21 .
O   JO n? L  112   de 4. 5. 1991 , p. 36.                            (6) JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 7.
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                                     ANEXO
                                   * ANEXO I
                                                     (Em toneladas)
                Local de armazenagem          Quantidades
          Schleswig-Holstein / Hamburg          44 053
          Niedersachsen / Bremen                42 560
          Nordrhein-Westfalen                   11 338
          Baden-Württemberg                      1 601 »