CELEX: 31996D0473
Language: pt
Date: 1996-07-30 00:00:00
Title: 96/473/CE: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31996D0473

96/473/CE: Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1996 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 193 de 03/08/1996 p. 0058 - 0059

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Julho de 1996 que adopta a estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1996 (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/473/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,Considerando que o artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93 prevê que, anualmente, seja elaborada uma estimativa com base numa série de parâmetros de mercado; que o principal objectivo desta estimativa consiste no estabelecimento das perspectivas da produção comunitária e do consumo, das previsões das importações de bananas tradicionais ACP e, consequentemente, das necessidades de abastecimento do mercado comunitário, bem como do volume do contingente pautal;Considerando que, nos termos do nº 3 do artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 404/93, esta estimativa deve ter em conta as consequências das tempestades tropicais Íris, Luís e Marilyn, que afectaram sensivelmente as produções da Martinica, da Guadalupe e de determinados países África, Caraíbas e Pacífico (ACP) até Julho de 1996;Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A estimativa da produção e do consumo, bem como das importações e exportações comunitárias de bananas, relativa a 1996 consta do anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 47 de 25. 2. 1993, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.ANEXO ESTIMATIVA «BANANAS» RELATIVA A 1996 >POSIÇÃO NUMA TABELA>