CELEX: 32001D0296
Language: pt
Date: 2001-03-29 00:00:00
Title: 2001/296/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 951]

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32001D0296

2001/296/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 951]  

Jornal Oficial nº L 102 de 12/04/2001 p. 0058 - 0060

Decisão da Comissãode 29 de Março de 2001que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos[notificada com o número C(2001) 951](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/296/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 5.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho(2) prevê um sistema alternativo de quarentena para a entrada de certos carnívoros domésticos no território de determinados Estados-Membros isentos de raiva. Esse sistema verifica a eficácia da vacinação de tais animais através da titulação de anticorpos.(2) Na Decisão 2000/258/CE o Laboratório AFSSA de Nancy, França, foi designado como instituto responsável pelo estabelecimento dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de monitorização da eficácia da vacinação anti-rábica.(3) Foi estabelecido, no âmbito das medidas alternativas de quarentena, um procedimento de avaliação da competência em relação à titulação de anticorpos contra o vírus da raiva em carnívoros domésticos vacinados.(4) O Laboratório AFSSA de Nancy irá aplicar o procedimento de avaliação da competência dos laboratórios em relação à execução de testes serológicos em certos carnívoros vacinados contra a raiva.(5) Vários Estados-Membros apresentaram pedidos de aprovação de laboratórios no que respeita à execução de análises para se verificar a eficácia da vacinação contra a raiva em certos carnívoros domésticos.(6) O Laboratório AFSSA de Nancy procedeu à avaliação dos pedidos apresentados pelos Estados-Membros e enviou à Comissão os resultados dessa avaliação.(7) Com base nos resultados da avaliação, a Comissão elaborou uma lista de laboratórios autorizados a efectuar testes serológicos de titulação em carnívoros vacinados contra a raiva.(8) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs laboratórios apresentados pelos Estados-Membros e autorizados a efectuar análises de verificação da eficácia da vacina anti-rábica em certos carnívoros domésticos encontram-se enumerados no anexo.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.ANEXONOME DOS LABORATÓRIOSBélgicaInstitut Pasteur de Bruxelles Rue Engeland 642 B - 1180 BruxellesDinamarcaDanish Veterinary Institute for Virus Research Lindholm DK - 4771 KalvehaveAlemanha1. Institut für Virologie, Fachbereich Veterinärmedizin, Justus-Liebig-Universität Giessen Frankfurter Straße 107 D - 35392 Giessen2. Eurovir Hygiene-Institut Dr. Thraenhart Biotechnologiepark D - 14943 Luchenwalde3. Landesuntersuchungsamt für das Gesundheitswesen Südbayern Veterinärstraße 2 D - 85764 OberschleißheimGréciaCenter of Athens Veterinary Institutions Virus Department 25, Neapoleos Str GR - 153 10 Ag. Paraskevi, AthensEspanhaLaboratorio Central de Veterinaria de Santa Fe Camino del Jau, s/n E - 18320 Santa Fe (Granada)França1. AFSSA Nancy Domaine de Pixérécourt BP 9 F - 54220 Malzeville2. Laboratoire vétérinaire départemental de Haute-Garonne 78, rue Boudou F - 31140 Launaguet3. Laboratoire départemental de la Sarthe 128, rue de Beaugé F - 72018 Le Mans Cedex 2Itália1. Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie Via Romea 14/A I - 35020 Legnaro ( PD )2. Istituto Zooprofilattico Sperimentale dell'Abruzzo e del Molise Via Campio Boario I - 64100 TeramoÁustriaBundesanstalt für Veterinärmedizinische Untersuchung Mödling Robert-Koch-Gasse 17 A - 2340 MödlingFinlândiaNational Veterinary and Food Research Institute PL 368 ( Hämeentie 57 ) FIN - 00231 HelsinkiSuéciaNational Veterinary Institute BMC, Box 585 S - 751 23 UppsalaReino UnidoVeterinary Laboratories Agency Virology Department Woodaan Lane, New Haw, Addelstone Surrey, KT15 3NB United Kingdom