CELEX: 31987R3502
Language: pt
Date: 1987-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3502/87 da Comissão de 20 de Novembro de 1987 que altera o anexo do Regulamento (CEE) n.° 2333/87 que fixa os montantes compensatórios de adesão aplicáveis nos sectores dos cereais e do arroz até ao final da campanha de 1987/1988, bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a determinados produtos transformados

23 . 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 333 / 1
                                                                    I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                           REGULAMENTO ( CEE ) N9 3502 / 87 DA COMISSÃO
                                                        de 20 de Novembro de 1987
                   que altera o anexo do Regulamento (CEE ) n? 2333 / 87 que fixa os montantes compensató­
                   rios de adesão aplicáveis nos sectores dos cereais e do arroz até ao final da campanha de
                   1987 / 1988 , bem como os coeficientes a utilizar para o cálculo dos montantes aplicáveis a
                                                   determinados produtos transformados
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que é necessário , a fim de asegurar esta
                                                                        comparabilidade , diminuir a diferença entre o preço
                                                                        de intervenção comunitário e o preço espanhol de
                                                                        4,00 ECUs / tonelada para o arroz paddy; que esta dimi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      nuição decorre a diferença , relativamente a esta campanha ,
Económica Europeia ,                                                    entre os arrozes espanhóis e o arroz comunitário da quali­
                                                                        dade tipo ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         Considerando que as medidas previstas no presente regula­
Portugal ,                                                              mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                        Gestão dos Cereais ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 468 / 86 do
Conselho , de 25 de Fevereiro de 1986 , que determina as
regras gerais do regime dos montantes compensatórios de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adesão no sector do arroz em razão da adesão de Espa­
nha ( J ), e , nomeadamente , o seu artigo 89 ,
                                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que , nos termos do n9 1 do artigo 72° do                  O anexo do Regulamento ( CEE ) n9 2333 / 87 da Comis­
Acto , os montantes compensatórios de adesão serão iguais               são ( 2 ), é substituído pelo anexo do presente regulamen­
à diferença existente entre os preços fixados para Espanha              to .
e os preços de intervenção válidos para a Comunidade , na
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ; que , no
que respeita ao arroz paddy, o Regulamento ( CEE )                                                     Artigo 2°
n9 468 / 86 prevê a possibilidade de corrigir essa diferença
para assegurar a comparabilidade dos produtos tidos em                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
consideração ;                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 20 de Novembro de 1987 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
0 ) JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986 , p . 28 .                              ( 2 ) JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1987 , p . 61 .
 ---pagebreak--- N ? L 333 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 11 . 87
                                                                  ANEXO
                                                                 « ANEXO
                                                                                                     (ECUs/tonelada)
                 N? de pauta                                                                             Montante
                                       Produto
                  aduaneira                                   Designação da mercadoria   Coeficiente   compensatório
                                       de base
                    comum                                                                                de adesão
              10.06                                  Arroz :
                    B                                  Outro :
                         I                                Paddy ou em película :
                           a)    |                           Arroz paddy :
                              1           —
                                                               de grãos redondos             —
                                                                                                           47,17
                              2           —
                                                               de grãos longos               —
                                                                                                           47,17
                           b)                                Arroz em película :
                               1          —
                                                               de grãos redondos             —
                                                                                                           58,96
                              2                                de grãos longos               —
                                                                                                           58,96
                        II                                Semibranqueado ou branqueado :
                           a)                                Arroz semibranqueado :
                               1          —
                                                               de grãos redondos             —
                                                                                                           71,44
                              2           —
                                                               de grãos longos               —
                                                                                                           79,71
                           b)                                Arroz branqueado :          Il
                               1          —
                                                               de grãos redondos             —
                                                                                                           76,08
                               2          —
                                                                de grãos longos              —
                                                                                                           85,45
                       III                                Em trincas                         —
                                                                                                           21,04
              11.01
                    F              Trincas de arroz  Farinha de arroz                       1,06           22,30
              11.02
                     AVI           Trincas de arroz  Grumos (gruaux) e sêmolas de arroz     1,06           22,30
                     E II d ) 1    Trincas de arroz  Flocos de arroz                        1,80           37,87
                     F VI          Trincas de arroz  Pellets de arroz                       1,06           22,30
              11.08
                     Ali           Trincas de arroz  Amido de arroz                         1,52           13,74 »