CELEX: 22008A0630(01)
Language: pt
Date: 2008-06-16 00:00:00
Title: Acordo Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro - Protocolos

30.6.2008 PT         Jornal Oficial da União Europeia L 169/13
                      ACORDO PROVISÓRIO
             SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS
                ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA,
                           POR UM LADO,
                  E A BÓSNIA E HERZEGOVINA,
                             POR OUTRO
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A COMUNIDADE EUROPEIA,
a seguir designada "Comunidade",
                                                                   por um
lado, e
A BÓSNIA E HERZEGOVINA,
                                                                   por outro,
em conjunto designadas " Partes",
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CONSIDERANDO O SEGUINTE:
(1)    O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus
       Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e Herzegovina, por outro (a seguir designado
       "Acordo de Estabilização e de Associação" ou "AEA"), foi assinado em Luxemburgo, em
       dezasseis de Junho de dois mil e oito.
(2)    O Acordo de Estabilização e de Associação tem por objectivo estabelecer uma relação
       próxima e duradoura, assente na reciprocidade e no interesse mútuo, de modo a permitir à
       Bósnia e Herzegovina aprofundar e alargar as relações estabelecidas com a União Europeia.
(3)    É necessário assegurar o desenvolvimento das relações comerciais pelo reforço e alargamento
       das relações anteriormente estabelecidas.
(4)    Para o efeito, é necessário aplicar o mais rapidamente possível, mediante a celebração de um
       Acordo Provisório, as disposições do Acordo de Estabilização e de Associação sobre
       comércio e matérias conexas.
(5)    Algumas das disposições incluídas no Protocolo n.º 3 relativo aos transportes terrestres do
       Acordo de Estabilização e de Associação, relacionadas com o tráfego rodoviário em trânsito,
       estão directamente associadas à livre circulação de mercadorias, devendo, por consequência,
       ser incluídas no presente Acordo.
(6)    Na falta de estruturas contratuais preexistentes, o presente Acordo cria um Comité Provisório
       para a sua aplicação,
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DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para o efeito, designaram como plenipotenciários:
A COMUNIDADE EUROPEIA
Dimitrij RUPEL,
Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Eslovénia
Presidente em exercício do Conselho da União Europeia
Olli REHN,
Membro da Comissão das Comunidades Europeias (a seguir designada "Comissão Europeia"), com
responsabilidade pelo Alargamento
A BÓSNIA E HERZEGOVINA
Nikola ŠPIRIĆ,
Presidente do Conselho de Ministros da Bósnia e Herzegovina
OS QUAIS, após terem trocado o seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
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                                                TÍTULO I
                                        PRINCÍPIOS GERAIS
                                   ARTIGO 1.º (artigo 2.º do AEA)
O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, consagrados na Declaração
Universal dos Direitos do Homem e definidos na Convenção para a Protecção dos Direitos do
Homem e das Liberdades Fundamentais, na Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma
Nova Europa, assim como o respeito pelos princípios do direito internacional, nomeadamente a
plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia (TPIJ), pelo Estado
de Direito e pelo princípio da economia de mercado, reflectidos no documento adoptado pela
Conferência de Bona da CSCE sobre cooperação económica, estarão na base das políticas internas e
externas das Partes e constituirão elementos essenciais do presente Acordo.
                                   ARTIGO 2.º (artigo 9.º do AEA)
O presente Acordo deverá ser plenamente compatível com as disposições pertinentes da OMC e
aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo geral
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral
sobre o Comércio de Serviços (GATS).
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                                               TÍTULO II
                              LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                                   ARTIGO 3.º (artigo 18.º do AEA)
1.       A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina criarão de forma progressiva uma zona de
comércio livre, durante um período com a duração máxima de cinco anos a contar da data de
entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o disposto no presente Acordo e com
as disposições pertinentes do GATT de 1994 e da OMC. Para o efeito, as Partes terão em
consideração as exigências específicas a seguir enunciadas.
2.       A Nomenclatura Combinada será utilizada para a classificação das mercadorias no comércio
entre as Partes.
3.       Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a
direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo imposto em relação à
importação ou exportação de um bem, incluindo qualquer forma de sobretaxa em relação a tal
importação ou exportação, não incluindo, porém:
a)     Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no
       n.º 2 do artigo III do GATT de 1994;
b)       Medidas anti-dumping ou de compensação;
c)       As taxas e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
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4.      Para cada produto, o direito de base a que devem ser aplicadas as reduções pautais
sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
a)     Pauta Aduaneira Comum da Comunidade, estabelecida em conformidade com o
       Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho1, efectivamente aplicada erga omnes no dia da
       assinatura do presente Acordo;
b)      Pauta Aduaneira aplicada pela Bósnia e Herzegovina em 20052.
5.      Os direitos reduzidos a aplicar pela Bósnia e Herzegovina, calculados de acordo com o
previsto no presente Acordo, serão arredondados para a casa decimal mais próxima, utilizando
princípios aritméticos comuns. Consequentemente, todos os números em que a segunda casa
decimal for inferior a 5 serão arredondados por defeito para o valor decimal mais próximo e todos
os números em que a segunda casa decimal seja igual ou superior a 5 serão arredondados por
excesso para o valor decimal mais próximo.
6.      Se, após a assinatura do presente Acordo, qualquer redução pautal for aplicada numa base
erga omnes, em especial com reduções resultantes:
a)      Das negociações pautais na OMC,
b)      No caso da adesão da Bósnia e Herzegovina à OMC ou
1
       Regulamento (CEE) n.º 2658/87 (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1), com a redacção que lhe foi
       dada.
2
       Jornal Oficial da Bósnia e Herzegovina n.º 58/04 de 22.12.2004.
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c)       De reduções subsequentes após a adesão da Bósnia e Herzegovina à OMC,
tais direitos reduzidos substituirão o direito de base referido no n.º 4 a partir da data em que tais
eduções forem aplicadas.
7.       A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina informar-se-ão reciprocamente dos respectivos
direitos de base e das suas eventuais alterações.
                                               CAPÍTULO I
                                     PRODUTOS INDUSTRIAIS
                                   ARTIGO 4.º (artigo 19.º do AEA)
                                                 Definição
1.       O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da Comunidade ou da
Bósnia e Herzegovina enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com
excepção dos enumerados no n.º 1, alínea ii), do Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
2.       As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a
Comunidade Europeia da Energia Atómica serão efectuadas em conformidade com o disposto nesse
Tratado.
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                                   ARTIGO 5.º (artigo 20.º do AEA)
                       Concessões comunitárias em relação a produtos industriais
1.       Os direitos aduaneiros sobre importações para a Comunidade e os encargos de efeito
equivalente em relação aos produtos industriais originários da Bósnia e Herzegovina serão abolidos
a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
2.       As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a Comunidade de produtos
industriais originários da Bósnia e Herzegovina, e as medidas com efeito equivalente, serão
suprimidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                                   ARTIGO 6.º (artigo 21.º do AEA)
                Concessões da Bósnia e Herzegovina em relação a produtos industriais
1.       Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos
industriais originários da Comunidade, distintos dos enumerados no Anexo I, serão suprimidos a
partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
2.       Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros sobre importações para a Bósnia e
Herzegovina de produtos industriais originários da Comunidade serão suprimidos a partir da data de
entrada em vigor do presente Acordo.
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3.      Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos
industriais originários da Comunidade enumerados no Anexo I (a), I (b) e I (c) serão
progressivamente reduzidos e suprimidos de acordo com os seguinte calendários indicados no
referido Anexo.
4.      As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Bósnia e Herzegovina de produtos
industriais originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente serão suprimidas a partir
da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                                  ARTIGO 7.º (artigo 22.º do AEA)
                                  Direitos e restrições às exportações
1.      A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abolirão, nas trocas comerciais entre si, todos os
direitos aduaneiros de exportação e os encargos de efeito equivalente a partir da data de entrada em
vigor do presente Acordo.
2.      A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abolirão, nas trocas comerciais entre si, todas as
restrições quantitativas à exportação e medidas de efeito equivalente a partir da data de entrada em
vigor do presente Acordo.
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                                 ARTIGO 8.º (artigo 23.º do AEA)
                          Redução mais acelerada dos direitos aduaneiros
A Bósnia e Herzegovina declara-se disposta a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas
comerciais com a Comunidade a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 6.º (artigo 21.º
do AEA), se a sua situação económica geral e a situação do sector económico em causa o
permitirem.
O Comité Provisório analisará a situação a este respeito e formulará as recomendações que entender
pertinentes.
                                             CAPÍTULO II
                                   AGRICULTURA E PESCAS
                                 ARTIGO 9.º (artigo 24.º do AEA)
                                               Definição
1.      As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos
agrícolas e de produtos da pesca originários da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina.
2.      Entende-se por "produtos agrícolas e produtos da pesca" os produtos enumerados nos
Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada e os produtos enumerados no n.º 1, alínea ii), do
Anexo I do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
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3.      Esta definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados nas posições 1604 e 1605 e
nas subposições 0511 91, 1902 20 10 e 2301 20 00 do Capítulo 3.
                                  ARTIGO 10.º (artigo 25.º do AEA)
                                   Produtos agrícolas transformados
O Protocolo n.º 1 estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas
transformados nele enumerados.
                                  ARTIGO 11.º (artigo 26.º do AEA)
                                Eliminação das restrições quantitativas
                          sobre os produtos agrícolas e os produtos da pesca
1.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abolirá todas as
restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos
agrícolas e da pesca originários da Bósnia e Herzegovina.
2.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina abolirá
todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de
produtos agrícolas e da pesca originários da Comunidade.
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                                   Artigo 12.º (artigo 27.º do AEA)
                                          Produtos agrícolas
1.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abolirá os direitos
aduaneiros e os encargos de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas
originários da Bósnia e Herzegovina, com excepção dos classificados nas posições 0102, 0201,
0202, 1701, 1702 e 2204 da Nomenclatura Combinada.
No que respeita aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada,
relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad
valorem e de um direito aduaneiro específico, essa supressão será exclusivamente aplicável à parte
ad valorem do direito.
2.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade fixará os direitos
aduaneiros aplicáveis às suas importações de produtos da categoria "baby beef" definidos no
Anexo II e originários da Bósnia e Herzegovina em 20% do direito ad valorem e em 20% do direito
específico previsto na Pauta Aduaneira Comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual
de 1 500 toneladas, expresso em peso por carcaça.
3.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade concederá isenção
de direitos aduaneiros às importações para a Comunidade de produtos originários da Bósnia e
Herzegovina classificados nas posições 1701 e 1702 da Nomenclatura Combinada, dentro dos
limites de um contingente pautal anual de 12 000 toneladas (peso líquido).
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4.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina:
a)     Abolirá os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas
       originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(a);
b)     Reduzirá progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados
       produtos agrícolas originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(b), III(c) e III(d), de
       acordo com o calendário indicado para cada produto no referido Anexo;
c)      Abolirá os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas
originários da Comunidade, enumerados no Anexo III(e) dentro dos limites dos contingentes
pautais indicados para os produtos em causa.
5.      O Protocolo n.º 6 estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele
referidos.
                                  ARTIGO 13.º (artigo 28.º do AEA)
                                       Peixe e produtos da pesca
1.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade abolirá todos os
direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca
originários da Bósnia e Herzegovina, excluindo os enumerados no Anexo IV. Os produtos
enumerados no Anexo IV ficam sujeitos às disposições nele previstas.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/27
2.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e Herzegovina abolirá
todos os direitos e encargos de efeito equivalente em relação ao peixe e aos produtos da pesca
originários da Comunidade, em consonância com as disposições previstas no Anexo V.
                                  ARTIGO 14.º (artigo 29.º do AEA)
                                       Cláusula de reapreciação
Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a
sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da Comunidade e das políticas da
Bósnia e Herzegovina em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses sectores para a
economia da Bósnia e Herzegovina, assim como as consequências das negociações comerciais
multilaterais realizadas no âmbito da OMC, bem como a eventual adesão da Bósnia e Herzegovina
à OMC, a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina analisarão, no âmbito do Comité Provisório, o
mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base
ordenada e recíproca, a possibilidade de se efectuarem novas concessões mútuas, tendo em vista
uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
 ---pagebreak--- L 169/28          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
                                   ARTIGO 15.º (artigo 30.º do AEA)
Sem prejuízo de outras disposições do presente Acordo, nomeadamente do seu artigo 24.º
(artigo 39.º do AEA), se, atendendo à especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, as
importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objecto de concessões nos termos
dos artigos 10.º, 11.°, 12.° e 13.º do presente Acordo (artigos 25.º, 26.°, 27.° e 28.º do AEA)
provocarem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respectivos mecanismos
reguladores internos, as Partes procederão imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma
solução adequada. Enquanto não for encontrada uma solução, a Parte em questão poderá adoptar as
medidas que considerar necessárias.
                                   ARTIGO 16.º (artigo 31.º do AEA)
                      Protecção das indicações geográficas de produtos agrícolas
            e da pesca e de produtos alimentares que não o vinho e as bebidas espirituosas
1.      A Bósnia e Herzegovina protegerá as indicações geográficas dos produtos comunitários
registadas na Comunidade ao abrigo do Regulamento (CE) n.° 510/2006 do Conselho,
de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem
dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios1, em conformidade com os termos do presente
artigo. As indicações geográficas da Bósnia e Herzegovina para os produtos agrícolas e da pesca
serão elegíveis para registo na Comunidade nas condições estabelecidas no regulamento acima
referido.
1
      JO L 93 de 31.3.2006, p. 12. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo
      Regulamento (CE) n.º 1791/2006 do Conselho (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
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2.      A Bósnia e Herzegovina proibirá a utilização no seu território das denominações protegidas
na Comunidade em relação a produtos comparáveis que não respeitem a especificação da indicação
geográfica. Esta situação aplica-se mesmo que seja indicada a origem geográfica verdadeira da
mercadoria, que a indicação geográfica em questão seja utilizada numa tradução ou que a
denominação seja acompanhada por termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método"
ou outras expressões análogas.
3.      A Bósnia e Herzegovina recusará o registo de uma marca comercial cuja utilização
corresponda às situações referidas no n.° 2 .
4.      As marcas comerciais registadas na Bósnia e Herzegovina e as marcas comerciais
estabelecidas pelo uso, cuja utilização corresponda às situações referidas no n.º 2, deixarão de ser
usadas no prazo de 6 anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo. Contudo, o mesmo não
se aplica em relação a marcas comerciais registadas na Bósnia e Herzegovina e a marcas comerciais
estabelecidas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a
induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem
geográfica dos produtos.
5.      O recurso a indicações geográficas protegidas, de acordo com o n.º 1, como termos
habitualmente utilizados na linguagem corrente para a denominação comum na Bósnia e
Herzegovina de tais produtos cessará o mais tardar em 31 de Dezembro de 2013.
6.      A Bósnia e Herzegovina assegurará a protecção referida nos n.ºs 1 a 5 por sua própria
iniciativa, assim como a pedido de uma parte interessada.
 ---pagebreak--- L 169/30         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
                                            CAPÍTULO III
                                     DISPOSIÇÕES COMUNS
                                  ARTIGO 17.º (artigo 32.º do AEA)
                                         Âmbito de aplicação
As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre
as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo n.º 1.
                                  ARTIGO 18.º (artigo 33.º do AEA)
                                     Concessões mais favoráveis
O disposto no presente título não prejudica a aplicação, numa base unilateral, de medidas mais
favoráveis por qualquer das Partes.
                                  ARTIGO 19.º (artigo 34.º do AEA)
                                        Cláusula de standstill
1.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidos nas
trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina novos direitos aduaneiros de
importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que
já estiverem a ser aplicados.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/31
2.      A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não poderão ser introduzidas nas
trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina novas restrições quantitativas às
importações ou às exportações ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas
mais restritivas as já existentes.
3.      Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos dos artigos 10.º, 11.º, 12.º e 13.º
(artigos 25.º, 26.º, 27.º e 28.º do AEA), o disposto nos n.ºs 1 e 2 não limita de forma alguma a
execução das políticas agrícola e das pescas da Bósnia e Herzegovina e da Comunidade, nem a
adopção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afectado o regime de
importação previsto nos Anexos III a V e no Protocolo n.º 1.
                                    ARTIGO 20.º (artigo 35.º do AEA)
                                     Proibição de discriminação fiscal
1.      A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina abster-se-ão de recorrer a quaisquer práticas ou
medidas de natureza fiscal interna e eliminarão as actualmente existentes que se traduzam numa
discriminação, directa ou indirecta, entre os produtos de uma das Partes e os produtos semelhantes
originários da outra Parte.
2.      Os produtos exportados para o território de uma das Partes não poderão beneficiar de
restituições de impostos indirectos internos superiores ao montante dos impostos indirectos que lhes
sejam aplicados.
 ---pagebreak--- L 169/32         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
                                 ARTIGO 21.º (artigo 36.º do AEA)
                                Direitos aduaneiros de carácter fiscal
As disposições relativas à eliminação dos direitos aduaneiros de importação serão igualmente
aplicáveis aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
                                 ARTIGO 22.º (artigo 37.º do AEA)
          Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre e acordos de comércio transfronteiriço
1.      O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas
de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio fronteiriço, na medida em que os mesmos
não afectem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
2.      Durante os períodos de transição previstos no artigo 3.º (artigo 18.º do AEA), o presente
Acordo não prejudica a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de
mercadorias, previstos em acordos sobre comércio fronteiriço previamente celebrados entre um ou
mais Estados-Membros da União Europeia e a Bósnia e Herzegovina ou resultantes dos acordos
bilaterais enumerados no Título III celebrados pela Bósnia e Herzegovina a fim de promover o
comércio regional.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/33
3.      As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Provisório, relativamente aos acordos
descritos nos n.ºs 1 e 2 e, se for caso disso, em relação a quaisquer outras questões importantes
relacionadas com as respectivas políticas comerciais face a países terceiros. Em especial no caso de
adesão de um país terceiro à União, estas consultas realizar-se-ão a fim de assegurar que serão tidos
em consideração os interesses mútuos da Comunidade e da Bósnia e Herzegovina consignados no
presente Acordo.
                                   ARTIGO 23.º (artigo 38.º do AEA)
                                         Dumping e subvenções
1.      Nenhuma disposição do presente Acordo impede qualquer das Partes de adoptar medidas de
defesa comercial nos termos do n.º 2 do presente artigo e do artigo 24.º (artigo 39.º do AEA).
2.      Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções
passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra Parte, poderá adoptar
as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC
sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 ou no Acordo da OMC sobre Subvenções e
Medidas de Compensação, assim como na respectiva legislação interna.
 ---pagebreak--- L 169/34         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.6.2008
                                  ARTIGO 24.º (artigo 39.º do AEA)
                                     Cláusula de salvaguarda geral
1.      É aplicável entre as Partes o disposto no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo da
OMC sobre as Medidas de Salvaguarda.
2.      Sem prejuízo do disposto no n.º 1, se um determinado produto de uma das Partes for
importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem
causar:
a)    Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou directamente
      concorrentes no território da Parte importadora; ou
b)    Perturbações graves num sector da economia ou dificuldades que possam causar uma grave
      deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora,
a Parte importadora poderá adoptar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com
as condições e os procedimentos previstos no presente artigo.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                              L 169/35
3.      As medidas bilaterais de salvaguarda em relação a importações da outra Parte não deverão
exceder o necessário para resolver os problemas, tal como definidos no n.º 2, decorrentes da
aplicação do presente Acordo. A medida de salvaguarda adoptada deverá consistir na suspensão do
aumento ou na redução das margens de preferência estabelecidas ao abrigo do presente Acordo para
o produto considerado até um limite máximo correspondente ao direito de base referido nas
alíneas a) e b) do n.º 4 e no n.° 6 do artigo 3.° (alíneas a) e b) do n.º 4 e n.º 6 do artigo 18.º do AEA)
para o mesmo produto. Essas medidas deverão prever disposições claras que conduzam à sua
eliminação progressiva, o mais tardar no final do período estabelecido e não poderão ser aplicadas
por um período superior a dois anos.
Em circunstâncias muito excepcionais, as medidas podem ser prorrogadas por um novo período de
dois anos no máximo. Não poderá ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral
relativamente à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida
desse tipo durante um período de pelo menos quatro anos a contar da data da caducidade dessa
medida.
4.      Nos casos especificados no presente artigo, antes da adopção das medidas nele previstas, ou
nos casos em que seja aplicável o disposto na alínea b) do n.º 5, o mais rapidamente possível, a
Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, comunicará ao Comité Provisório todas
as informações pertinentes necessárias para o exame completo da situação, a fim de se encontrar
uma solução aceitável para ambas as Partes.
5.      Para efeitos da aplicação do disposto nos n.ºs 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes
disposições.
a)     Os problemas decorrentes da situação prevista no presente artigo serão notificados
       imediatamente ao Comité Provisório a fim de serem examinados, podendo este adoptar
       qualquer decisão necessária para os resolver.
 ---pagebreak--- L 169/36          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
      Se o Comité Provisório ou a Parte exportadora não tiverem adoptado qualquer decisão que
      ponha termo a esses problemas ou não tiver sido encontrada qualquer outra solução
      satisfatória no prazo de trinta dias a contar da data da apresentação do problema ao Comité
      Provisório, a Parte importadora poderá adoptar as medidas adequadas para resolver o
      problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na selecção das medidas de
      salvaguarda a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos
      regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas nos termos do
      artigo XIX do GATT de 1994 e do Acordo da OMC sobre Medidas de Salvaguarda deverão
      manter o nível/margem de preferência concedidos ao abrigo do presente Acordo;
b)    Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a
      comunicação de informações ou uma análise prévias, consoante o caso, a Parte afectada
      poderá, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas
      provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a
      outra Parte.
As medidas de salvaguarda serão imediatamente notificadas ao Comité Provisório, devendo ser
objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão, tendo em vista a definição de um calendário
para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
6.      Se a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina sujeitar as importações de produtos
susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento
administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos
fluxos comerciais, informará desse facto a outra Parte.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/37
                                  ARTIGO 25.º (artigo 40.º do AEA)
                                          Cláusula de escassez
1.       Quando o cumprimento do disposto no presente título der origem:
a)     A uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de produtos alimentares ou de outros
       produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
b)     À reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora
       mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas
       ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações acima referidas provoquem, ou
       sejam susceptíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora
essa Parte poderá adoptar as medidas adequadas, nas condições e em conformidade com os
procedimentos previstos no presente artigo.
2.       Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às que menos perturbem o
funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Essas medidas não poderão ser aplicadas
de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições
idênticas ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, devendo ser abolidas logo que as
condições deixem de justificar a sua manutenção.
 ---pagebreak--- L 169/38          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
3.       Antes de adoptar as medidas previstas no n.º 1, ou o mais rapidamente possível nos casos
previstos no n.º 4, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, comunicará ao
Comité Provisório todas as informações pertinentes, a fim de se encontrar uma solução aceitável
para ambas as Partes. No âmbito do Comité Provisório, as Partes poderão chegar a acordo sobre
qualquer forma para pôr termo a essas dificuldades. Caso não seja alcançado um acordo no prazo de
trinta dias a contar da data da apresentação da questão ao Comité Provisório, a Parte exportadora
pode aplicar medidas em relação à exportação do produto em causa, em conformidade com o
disposto no presente artigo.
4.       Em circunstâncias excepcionais e críticas que exijam uma acção imediata e impossibilitem a
comunicação de informações ou uma análise prévias, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina,
consoante o caso, poderá aplicar imediatamente as medidas preventivas necessárias para fazer face
à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
5.       Quaisquer medidas aplicadas nos termos do presente artigo deverão ser imediatamente
notificadas ao Comité Provisório, devendo ser objecto de consultas periódicas no âmbito desse
órgão, tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias
o permitam.
                                  ARTIGO 26.º (artigo 41.º do AEA)
                                          Monopólios estatais
A Bósnia e Herzegovina adaptará os monopólios estatais de carácter comercial, de forma a
assegurar que, depois da entrada em vigor do presente Acordo, não subsista qualquer discriminação
relativamente às condições de fornecimento e de comercialização de mercadorias entre os nacionais
dos Estados-Membros da União Europeia e os da Bósnia e Herzegovina.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/39
                                  ARTIGO 27.º (artigo 42.º do AEA)
                                            Regras de origem
Salvo disposição em contrário do presente Acordo, o Protocolo n.º 2 estabelece as regras de origem
para a aplicação das disposições do presente Acordo.
                                  ARTIGO 28.º (artigo 43.º do AEA)
                                         Restrições autorizadas
O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito
justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública, de protecção da
saúde e da vida das pessoas, animais ou plantas, de protecção do património nacional de valor
artístico, histórico ou arqueológico ou de protecção da propriedade intelectual, industrial e
comercial nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. Essas proibições ou
restrições não podem, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição
dissimulada ao comércio entre as Partes.
                                   Artigo 29.º (artigo 44.º do AEA)
                              Não prestação de cooperação administrativa
1.       As Partes acordam em que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o
controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente título e reafirmam o seu
empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afins.
 ---pagebreak--- L 169/40          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
2.       Se uma das Partes constatar, com base em informações objectivas, a não prestação de
cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes no âmbito do presente
título, pode suspender temporariamente o tratamento preferencial concedido ao produto ou produtos
em questão, nos termos do presente artigo.
3.       Para efeitos do presente artigo, entende-se por não prestação de cooperação administrativa,
inter alia:
a)     O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto originário do produto ou dos
       produtos em causa;
b)     A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo a posteriori da prova da
       origem e/ou em comunicar atempadamente os seus resultados;
c)     A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões
       de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a
       exactidão das informações pertinentes para a concessão do tratamento preferencial em
       questão.
Para efeitos do presente artigo, é possível determinar a existência de irregularidades ou de fraude
nomeadamente sempre que se verifique um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das
importações de mercadorias, excedendo o nível habitual de produção e a capacidade de exportação
da outra Parte, ligado a informações objectivas relativas a irregularidades e a fraude.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/41
4.       A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
a)     A Parte que efectua a verificação, com base em informações objectivas, da não prestação de
       cooperação administrativa e/ou da ocorrência de irregularidades ou fraude deverá notificar o
       Comité Provisório, o mais rapidamente possível, da sua verificação, juntamente com as
       informações objectivas e iniciar consultas no âmbito deste Comité, com base em todas as
       informações pertinentes e conclusões objectivas, tendo em vista chegar a uma solução
       aceitável para ambas as Partes;
b)     Sempre que as Partes tenham iniciado consultas no âmbito do Comité Provisório, como acima
       referido, e não tenham chegado a acordo quanto a uma solução aceitável no prazo de três
       meses a contar da data de notificação, a Parte em questão poderá suspender temporariamente
       o tratamento preferencial pertinente do produto ou dos produtos em causa. A suspensão
       temporária será imediatamente notificada ao Comité Provisório;
c)     As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitar-se-ão ao necessário para
       proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não poderão exceder um período de seis
       meses, o qual poderá ser prorrogado. As suspensões temporárias serão notificadas ao Comité
       Provisório imediatamente após a sua adopção, sendo objecto de consultas periódicas no
       âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o
       permitam.
 ---pagebreak--- L 169/42         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
5.      Paralelamente à notificação do Comité Provisório prevista na alínea a) do n.º 4, a Parte em
causa publicará um aviso aos importadores no respectivo Jornal Oficial. O aviso aos importadores
deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações
objectivas, uma situação de não prestação de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de
irregularidades ou de fraude.
                                 ARTIGO 30.º (artigo 45.º do AEA)
                                    Responsabilidade financeira
Em caso de erro das autoridades competentes na gestão apropriada do sistema preferencial de
exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo n.° 2, quando esse erro
tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte que sofre essas consequências
poderá solicitar ao Comité Provisório que estude a possibilidade de adoptar todas as medidas
adequadas para corrigir a situação.
                                 ARTIGO 31.º (artigo 46.º do AEA)
A aplicação do presente Acordo não prejudica a aplicação do direito comunitário às Ilhas Canárias.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/43
                                                TÍTULO III
             OUTRAS DISPOSIÇÕES SOBRE COMÉRCIO E MATÉRIAS CONEXAS
                             ARTIGO 32.º (ponto 1 do artigo 59.º do AEA)
                                            Tráfego em trânsito
                    Definições (artigo 3.º, alíneas a) e b), do Protocolo n.º 3 do AEA)
1.       Para efeitos do presente artigo, entende-se por:
a)     Tráfego comunitário em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território
       da Bósnia e Herzegovina, com destino a um Estado-Membro da Comunidade ou dele
       proveniente, efectuado por um transportador estabelecido na Comunidade;
b)     Tráfego da Bósnia e Herzegovina em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através
       do território da Comunidade, provenientes da Bósnia e Herzegovina e com destino a um país
       terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino à Bósnia e Herzegovina, efectuado
       por um transportador estabelecido na Bósnia e Herzegovina.
                Disposições gerais (artigo 11.°, n.ºs 2, 3 e 5, do Protocolo n.° 3 do AEA)
2.       As Partes acordam em conceder o acesso sem restrições ao tráfego comunitário em trânsito
através da Bósnia e Herzegovina e ao tráfego em trânsito da Bósnia e Herzegovina através da
Comunidade com efeitos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
 ---pagebreak--- L 169/44          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
3.      Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.º 2, o tráfego em trânsito dos
transportadores comunitários registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos
às infra-estruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos mencionados no artigo 5.º do
Protocolo n.º 3 do AEA e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território comunitário
contíguo à fronteira com a Bósnia e Herzegovina, a questão será submetida ao Comité Provisório,
em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 41.º do presente Acordo. As Partes podem
propor medidas excepcionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas
sejam necessárias para limitar ou sanar esses prejuízos.
4.      As Partes abster-se-ão de adoptar quaisquer medidas unilaterais susceptíveis de provocar
uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da Comunidade e os da Bósnia e
Herzegovina. Cada Parte adoptará todas as medidas necessárias para facilitar o transporte
rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do seu território.
          Simplificação das formalidades (artigo 19.º, n.ºs1 e 3, do Protocolo n.º 3 do AEA)
5.      As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer
bilateral quer em trânsito.
6.      As Partes acordam em, na medida do necessário, desenvolverem acções comuns e
incentivarem a adopção de novas medidas de simplificação.
              Aplicação (artigo 21.º, n.° 1 e n.° 2, alínea d), do Protocolo n.º 3 do AEA)
7.      A cooperação entre as Partes efectuar-se-á no âmbito de um subcomité especial que será
instituído em conformidade com o artigo 43.º do presente Acordo. Essa cooperação procurará,
nomeadamente, assegurar a coordenação das actividades em matéria de acompanhamento, previsão
e elaboração de estatísticas relativamente ao transporte internacional e, em especial, ao tráfego em
trânsito.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/45
                                 ARTIGO 33.º (artigo 60.º do AEA)
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com
o disposto no artigo VIII dos Estatutos do Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e
transferências da balança de transacções correntes da balança de pagamentos entre a Comunidade e
a Bósnia e Herzegovina.
                                 ARTIGO 34.º (artigo 67.º do AEA)
1.      Sempre que possível, as Partes procurarão evitar a adopção de medidas restritivas, incluindo
as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de
pagamentos. Se uma das Partes introduzir qualquer medida desse tipo, apresentará o mais
rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
2.      Se um ou mais Estados-Membros ou a Bósnia e Herzegovina enfrentarem graves
dificuldades a nível da balança de pagamentos ou estiverem na iminência de sentir dificuldades
desse tipo, a Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, consoante o caso, poderá, de acordo com as
condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adoptar medidas restritivas, incluindo no que
respeita às importações, as quais deverão ter uma duração limitada e não poderão exceder o
estritamente necessário para sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a Bósnia
e Herzegovina, consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.
3.      As transferências relacionadas com investimentos, nomeadamente com o repatriamento de
capitais investidos ou reinvestidos, bem como qualquer tipo de rendimentos deles resultantes, não
poderão ser sujeitas a medidas restritivas.
 ---pagebreak--- L 169/46         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                   Artigo 35.º (artigo 69.º do AEA)
O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida
necessária para impedir que as suas medidas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado
sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
                                 ARTIGO 36.º (artigo 71.º do AEA)
                      Concorrência e outras disposições de carácter económico
1.      São incompatíveis com o correcto funcionamento do presente Acordo, na medida em que
possam afectar as trocas comerciais entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina:
a)    Todos os acordos entre empresas, decisões de associações de empresas e práticas concertadas
      entre empresas que tenham por objectivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a
      concorrência;
b)    A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no
      conjunto dos territórios da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina ou numa parte
      substancial dos mesmos;
c)    Quaisquer auxílios estatais que falseiem, ou ameacem falsear, a concorrência, favorecendo
      determinadas empresas ou produtos.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/47
2.      Quaisquer práticas que violem o disposto no presente artigo serão analisadas com base nos
critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na Comunidade,
nomeadamente os artigos 81.º, 82.º, 86.º e 87.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia (a
seguir designado "Tratado CE"), e nos instrumentos interpretativos adoptados pelas instituições
comunitárias.
3.      As Partes assegurarão que uma autoridade pública, independente do ponto de vista do seu
funcionamento, disporá das competências necessárias para assegurar a aplicação integral do
disposto nas alíneas a) e b) do n.º 1 relativamente às empresas públicas ou privadas e às empresas a
que tenham sido concedidos direitos especiais.
4.      A Bósnia e Herzegovina criará uma autoridade pública, independente do ponto de vista do
seu funcionamento, que disponha das competências necessárias para assegurar a aplicação integral
do disposto na alínea c) do n.º 1, no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor do
presente Acordo. A referida autoridade deverá possuir competência, nomeadamente, para autorizar
regimes de auxílios estatais e a concessão de auxílios individuais em conformidade com o disposto
no n.º 2, bem como para exigir a recuperação dos auxílios estatais concedidos ilegalmente.
5.      As Partes deverão assegurar a transparência no domínio dos auxílios estatais, nomeadamente
fornecendo anualmente à outra Parte um relatório periódico, ou equivalente, em conformidade com
a metodologia e a apresentação do relatório sobre os auxílios estatais da Comunidade. A pedido de
uma das Partes, a outra Parte fornecerá informações relativamente a casos individuais específicos de
auxílios estatais.
6.      A Bósnia e Herzegovina deverá efectuar um inventário completo de todos os regimes de
auxílio instituídos antes da criação da autoridade referida no n.º 4 e harmonizar os seus regimes de
auxílio com os critérios enunciados no n.º 2, no prazo máximo de quatro anos a contar da entrada
em vigor do presente Acordo.
 ---pagebreak--- L 169/48         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
7.     a)   Para efeitos da aplicação do disposto na alínea c) do n.° 1, as Partes reconhecem que,
            durante os primeiros seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer
            auxílio estatal concedido pela Bósnia e Herzegovina deve ser examinado tendo em
            conta o facto de este país ser considerado uma região idêntica às regiões da Comunidade
            descritas no n.° 3, alínea a), do artigo 87° do Tratado CE.
       b)   No prazo de cinco anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, a Bósnia e
            Herzegovina deverá transmitir à Comissão Europeia os dados relativos ao PIB per
            capita harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.º 4 e a Comissão
            Europeia procederão então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões da
            Bósnia e Herzegovina e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma
            delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com
            base nas directrizes comunitárias pertinentes.
8.      O Protocolo n.º 3 estabelece regras especiais aplicáveis aos auxílios estatais à reestruturação
da indústria siderúrgica.
9.      No que respeita aos produtos referidos no Capítulo II do Título II:
a)      Não é aplicável o disposto na alínea c) do n.º 1;
b)    Quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea a) do n.º 1 serão examinadas de acordo
      com os critérios estabelecidos pela Comunidade com base nos artigos 36.º e 37.º do Tratado
      CE e com os instrumentos comunitários especificamente adoptados com base nesses artigos.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                            L 169/49
10.     Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no
n.º 1, pode adoptar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do Comité
Provisório ou no termo do prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação relativa a tais
consultas.
O disposto no presente artigo não prejudica nem afecta de modo algum a possibilidade de uma das
Partes adoptar medidas de compensação, em conformidade com os artigos pertinentes do GATT
de 1994 e do Acordo da OMC sobre Subvenções e Medidas de Compensação, ou com a legislação
interna aplicável na matéria.
                                ARTIGO 37.º (artigo 72.º do AEA)
                                         Empresas públicas
Em relação às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos direitos especiais ou
exclusivos, a Bósnia e Herzegovina assegurará, a partir do final do terceiro ano seguinte à entrada
em vigor do presente Acordo, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado CE, nomeadamente
no seu artigo 86.º.
Os direitos especiais das empresas públicas durante o período de transição não incluirão a
possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as
importações para a Bósnia e Herzegovina originárias da Comunidade.
 ---pagebreak--- L 169/50         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                  ARTIGO 38.º (artigo 73.º do AEA)
                      Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
1.      Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VI, as Partes confirmam a
importância que atribuem a uma protecção e aplicação adequadas e efectivas dos direitos de
propriedade intelectual, industrial e comercial.
2.      A partir da entrada em vigor do presente Acordo, cada Parte compromete-se a conceder aos
nacionais e às empresas da outra Parte, no que respeita ao reconhecimento e à protecção da
propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável do que o que
concede a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
3.      A Bósnia e Herzegovina adoptará todas as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar
cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, um nível de protecção dos direitos
de propriedade intelectual, industrial e comercial equivalente ao existente na Comunidade,
incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
4.      A Bósnia e Herzegovina compromete-se a aderir, dentro do prazo referido no número
anterior, às convenções multilaterais em vigor em matéria de direitos de propriedade intelectual,
industrial e comercial enumeradas no Anexo VI. As Partes afirmam a importância que atribuem aos
princípios do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o
Comércio. O Comité Provisório poderá obrigar a Bósnia e Herzegovina a aderir a convenções
multilaterais específicas em vigor neste domínio.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/51
5.      Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que
afectem as condições em que se efectuam as trocas comerciais, estes deverão ser comunicados com
urgência ao Comité Provisório, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se encontrar uma solução
mutuamente satisfatória.
                                  ARTIGO 39.º (artigo 97.º do AEA)
                                              Alfândegas
As Partes estabelecerão uma cooperação neste domínio, a fim de assegurar o cumprimento das
disposições a adoptar no domínio comercial e de aproximar o sistema aduaneiro da Bósnia e
Herzegovina do da Comunidade, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de
liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira da
Bósnia e Herzegovina em relação ao acervo comunitário.
A cooperação neste domínio tomará devidamente em consideração os sectores prioritários do
acervo comunitário em matéria aduaneira.
As regras relativas à assistência mútua em matéria aduaneira entre as Partes constam do Protocolo
n.º 4.
 ---pagebreak--- L 169/52         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
                                             TÍTULO IV
                      DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                            ARTIGO 40.º
É criado um Comité Provisório que supervisionará a aplicação e a execução do presente Acordo. O
Comité Provisório reunir-se-á periodicamente e sempre que as circunstâncias o justifiquem.
                                            ARTIGO 41.º
1.      O Comité Provisório dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo nos casos
nele previstos. As decisões adoptadas serão vinculativas para as Partes, que deverão adoptar as
medidas necessárias para a sua aplicação. O Comité Provisório pode igualmente formular as
recomendações que considere úteis para atingir os objectivos comuns e para assegurar o correcto
funcionamento do presente Acordo. As suas decisões e recomendações serão adoptadas mediante
acordo entre as Partes.
2.      O Comité Provisório adoptará o seu regulamento interno.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/53
                                            ARTIGO 42.º
1.      O Comité Provisório será constituído, por um lado, por representantes da Comunidade e, por
outro, por representantes da Bósnia e Herzegovina. Os membros do Comité Provisório podem
fazer-se representar de acordo com as condições estabelecidas no seu regulamento interno.
2.      A presidência do Comité Provisório será exercida alternadamente pelas Partes, de acordo
com as condições estabelecidas no seu regulamento interno.
3.      O Comité Provisório agirá mediante acordo mútuo das Partes.
                                            ARTIGO 43.º
O Comité Provisório pode criar subcomités.
                                            ARTIGO 44.º
Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios relativos à
aplicação ou à interpretação do presente Acordo.
O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.
 ---pagebreak--- L 169/54         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                  ARTIGO 45.º (artigo 122.º do AEA)
No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir que as pessoas
singulares e colectivas da outra Parte terão acesso, sem discriminação em relação aos seus próprios
nacionais, aos tribunais e às instâncias administrativas competentes das Partes para defenderem os
seus direitos individuais e os seus direitos de propriedade.
                                  ARTIGO 46.º (artigo 123.º do AEA)
Nenhuma disposição do presente Acordo obsta a que uma das Partes adopte medidas:
a)    Que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus
      interesses essenciais em matéria de segurança;
b)    Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, de munições ou de material de guerra,
      ou com a investigação, o desenvolvimento ou a produção indispensáveis para efeitos de
      defesa, desde que essas medidas não prejudiquem as condições de concorrência em relação
      aos produtos que não se destinem a fins especificamente militares;
c)    Que considere essenciais para a sua própria segurança em caso de graves perturbações
      internas que afectem a manutenção da lei e da ordem, em tempo de guerra ou de grave tensão
      internacional que constitua uma ameaça de guerra, ou para cumprir obrigações por ela
      assumidas a fim de garantir a manutenção da paz e da segurança internacionais.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/55
                                 ARTIGO 47.º (artigo 124.º do AEA)
1.      Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo de quaisquer disposições
especiais nele previstas:
a)     O regime aplicado pela Bósnia e Herzegovina à Comunidade não poderá dar origem a
       qualquer discriminação entre os Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou
       empresas;
b)     O regime aplicado pela Comunidade à Bósnia e Herzegovina não poderá dar origem a
       qualquer discriminação entre os nacionais da Bósnia e Herzegovina ou as suas sociedades ou
       empresas.
2.      O disposto no n.º 1 não prejudica o direito das Partes de aplicarem as disposições pertinentes
da sua legislação fiscal aos contribuintes que não se encontrem em situação idêntica no que respeita
ao seu local de residência.
                                 ARTIGO 48.º (artigo 125.º do AEA)
1.      As Partes adoptarão todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das
obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes assegurarão o cumprimento
dos objectivos do presente Acordo.
2.      As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e
através das vias adequadas, a fim de discutirem questões relacionadas com a interpretação ou a
aplicação do presente Acordo, assim como outros aspectos pertinentes das suas relações.
 ---pagebreak--- L 169/56          PT                    Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
3.      Qualquer das Partes pode submeter à apreciação do Comité Provisório eventuais litígios
relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 49.° e,
se necessário, o Protocolo n.° 5.
O Comité Provisório poderá resolver os eventuais litígios através de uma decisão vinculativa.
4.      Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe
incumbem por força do presente Acordo, pode adoptar medidas adequadas. Antes de o fazer,
excepto em casos de extrema urgência, fornecerá ao Comité Provisório todas as informações
pertinentes necessárias para uma análise aprofundada da situação, a fim de se encontrar uma
solução aceitável para ambas as Partes.
Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente
Acordo. Essas medidas deverão ser imediatamente notificadas ao Comité Provisório e, se a outra
Parte o solicitar, serão objecto de consultas no âmbito desse órgão.
5.      O disposto nos n.ºs 2, 3 e 4 não deve de modo algum afectar nem prejudicar o disposto nos
artigos 15.°, 23.°, 24.°, 25 e 29.° (artigos 30.°, 38.°, 39.°, 40.° e 44.º do AEA), bem como no
Protocolo n.° 2.
                                  ARTIGO 49.º (artigo 126.º do AEA)
1.      Em caso de litígio entre as Partes no que respeita à interpretação ou aplicação do presente
Acordo, qualquer das Partes apresentará à outra Parte e ao Comité Provisório um pedido formal de
resolução do objecto do litígio.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                           L 169/57
Se uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da
outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente
Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deverá expor os motivos desta posição e indicar, se
for caso disso, que a Parte pode adoptar medidas, tal como previsto no n.º 4 do artigo 48.°.
2.       As Partes procurarão resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito
do Comité Provisório e de outros órgãos, tal como previsto no n.° 3, a fim de alcançar o mais
rapidamente possível uma solução mutuamente aceitável.
3.       As Partes apresentarão ao Comité Provisório todas as informações pertinentes necessárias
para uma análise aprofundada da situação.
Enquanto não for resolvido, o litígio será debatido em todas as reuniões do Comité Provisório, a
menos que tenha sido lançado o procedimento arbitral previsto no Protocolo n.° 5. Um litígio
considera-se resolvido se o Comité Provisório tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a
matéria, tal como previsto no n.° 3 do artigo 48.°, ou se tiver declarado que o litígio deixou de
existir.
Também poderão ser realizadas consultas sobre um litígio em qualquer reunião do Comité
Provisório ou de qualquer outro comité ou órgão pertinente criado com base no disposto no
artigo 43.°, tal como acordado entre as Partes ou a pedido de qualquer uma delas. As consultas
podem igualmente ser efectuadas por escrito.
As informações divulgadas no decurso das consultas permanecerão confidenciais.
 ---pagebreak--- L 169/58         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
4.      Relativamente a questões abrangidas pelo âmbito de aplicação do Protocolo n.º 6, qualquer
Parte pode submeter a questão em litígio a arbitragem, em conformidade com o referido Protocolo,
se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de
resolução de litígios em conformidade com o n.º 1.
                                            ARTIGO 50.º
Os Anexos I a VI e os Protocolos n.ºs 1 a 6 fazem parte integrante do presente Acordo.
                                ARTIGO 51.º (artigo 127.º do AEA)
Enquanto não forem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos agentes económicos por
força do presente Acordo, este não prejudicará os direitos de que estes possam beneficiar ao abrigo
de acordos em vigor que vinculem um ou mais Estados-Membros, por um lado, e a Bósnia e
Herzegovina, por outro.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                     L 169/59
                                    ARTIGO 52.º (artigo 17.º do AEA)
                         Cooperação com outros países candidatos à adesão à EU
                      não implicados no processo de estabilização e de associação
1.      A Bósnia e Herzegovina deverá aprofundar a sua cooperação e celebrar convenções sobre
cooperação regional com qualquer outro país candidato à adesão à União Europeia não implicado
no processo de estabilização e de associação em qualquer dos domínios de cooperação previstos no
presente Acordo. Essas convenções deverão ter por objectivo a harmonização progressiva das
relações bilaterais entre a Bósnia e Herzegovina e o país em causa com a vertente relevante das
relações entre a Comunidade e os seus Estados-Membros e esse mesmo país.
2.      A Bósnia e Herzegovina deverá celebrar antes do final dos períodos transitórios referidos no
n.º 1 do artigo 3.º (n.º 1 do artigo 18.º do AEA) com a Turquia, que estabeleceu uma união
aduaneira com a Comunidade, numa base reciprocamente vantajosa, um acordo que crie uma zona
de comércio livre em conformidade com o artigo XXIV do GATT de 1994, bem como liberalizar o
direito de estabelecimento e a prestação de serviços entre ambos os países, a um nível equivalente
ao previsto no presente Acordo, em conformidade com o artigo V do GATS.
                                                ARTIGO 53.º
O presente Acordo será aplicável até à entrada em vigor do Acordo de Estabilização e de
Associação.
Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte.
O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data dessa notificação.
 ---pagebreak--- L 169/60         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
                                ARTIGO 54.º (artigo 131.º do AEA)
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são aplicáveis o Tratado CE, nas
condições nele previstas e, por outro, ao território da Bósnia e Herzegovina.
                                ARTIGO 55.º (artigo 132.º do AEA)
O Secretário-Geral do Conselho da União Europeia será o depositário do presente Acordo.
                                ARTIGO 56.º (artigo 130.º do AEA)
Para efeitos do presente Acordo, entende-se por "Partes", por um lado, a Comunidade ou os seus
Estados-Membros, ou a Comunidade e os seus Estados-Membros, consoante as respectivas
competências, e, por outro, a Bósnia e Herzegovina.
                                ARTIGO 57.º (artigo 133.º do AEA)
O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa,
espanhola, eslovaca, eslovena, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã,
lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, bósnia, croata e sérvia, fazendo
igualmente fé qualquer dos textos.
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/61
                                            ARTIGO 58.º
O presente Acordo será ratificado ou aprovado pelas Partes de acordo com as formalidades que lhes
são próprias.
Os intrumentos de ratificação ou de aprovação serão depositados junto do Secretariado-Geral do
Conselho da União Europeia.
O presente Acordo entrará em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do
último instrumento de ratificação ou de aprovação.
 ---pagebreak--- L 169/62        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                 30.6.2008
Съставено в Люксембург на шестнадесети юни две хиляди и осма година.
Hecho en Luxemburgo, el dieciseis de junio de dosmile ocho.
V Lucemburku dne šestnáctého června dva tisíce osm.
Udfærdiget i Luxembourg den sekstende juni to tusind og otte.
Geschehen zu Luxemburg am sechzehnten Juni zweitausendacht.
Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu kuueteistkümnendal päeval Luxembourgis.
΄Εγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα έξι Ιουνίου δύο χιλιάδες οκτώ.
Done at Luxembourg on the sixteenth day of June in the year two thousand and eight.
Fait à Luxembourg, le seize juin deux mille huit.
Fatto a Lussemburgo, addì sedici giugno duemilaotto.
Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada sešpadsmitajā jūnijā.
Priimta du tūkstančiai aštuntų metų birželio šešioliktą dieną Liuksemburge.
Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év június tzenhatodik napján.
Magħmul fil-Lussemburgu, fis-sittax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja.
Gedaan te Luxemburg, de zestiende juni tweeduizend acht.
Sporządzono w Luksemburgu dnia szesnastego czerwca roku dwa tysiące ósmego.
Feito em Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito.
Încheiat la Luxembourg, la şaisprezece iunie două mii opt.
V Luxemburgu dňa šestnásteho júna dvetisícosem.
V Luxembourgu, dne šestnajstega junija leta dva tisoč osem.
Tehty Luxemburgissa kuudentenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
Som skedde i Luxemburg den sextonde juni tjugohundraåtta.
Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga juna dvije hiljade osme godine.
Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga lipnja dvije tisuće osme godine.
Састављено у Луксембургу, шеснаестога јуна двије хиљаде осме године.
 ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/63 ---pagebreak--- L 169/64         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                               LISTA DE ANEXOS E PROTOCOLOS
                                               ANEXOS
Anexo I (artigo 6.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos industriais da
Comunidade
Anexo II (n.º 2 do artigo 12.º) – Definição dos produtos "baby beef"
Anexo III (artigo 12.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolas
primários originários da Comunidade
Anexo IV (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de produtos originários
da Bósnia e Herzegovina
Anexo V (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de produtos
originários da Comunidade
Anexo VI (artigo 38.º) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/65
                                              PROTOCOLOS
Protocolo n.º 1 (artigo 10.º) – relativo ao comércio entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
de produtos agrícolas transformados
Protocolo n.º 2 (artigo 27.º) – relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
de cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do Acordo entre a
Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
Protocolo n.º 3 (artigo 36.°) – relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
Protocolo n.º 4 (artigo 39.º) – relativo à assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
Protocolo n.º 5 (artigo 49.º) – Resolução de litígios
Protocolo n.º 6 (artigo 12.º) – relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a
certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações dos
vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados.
 ---pagebreak--- L 169/66 PT            Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
                                 ANEXO I
            CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
             PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                   L 169/67
                                                         ANEXO I(a)
                      CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                         PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
                                                 (referidos no artigo 6.º)
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
a)     Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 50% do direito de
       base;
b)     Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos
       os direitos de importação remanescentes.
   Código NC                                           Designação das mercadorias
2501 00           Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução
                  aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez;
                  água do mar:
2501 00 10        − Água do mar e águas-mães de salinas
                  − Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução
                  aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                  − − Outros:
                  − − − Outros:
2501 00 99        − − − − Outros
2508              Outras argilas (excepto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite,
                  mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas:
2508 70 00        − Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas
2511              Sulfato de bário natural (baritina); carbonato de bário natural (witherite), mesmo calcinado,
                  excepto o óxido de bário da posição 2816:
2511 20 00        − Carbonato de bário natural (witherite)
2522              Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da
                  posição 2825
 ---pagebreak--- L 169/68      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
2523          Cimentos Portland, cimentos aluminosos, cimentos de altos fornos, cimentos superfosfatados e
              outros cimentos hidráulicos, mesmo corados ou sob a forma de clinkers:
2523 10 00    − Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
              − Cimentos Portland:
2523 21 00    − − Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
2523 29 00    − − Outros:
ex 2523 29 00 − − − Excepto cimentos dos tipos utilizados para a cimentação de poços petrolíferos e jazidas de
              gás
2524          Amianto:
2524 10 00    − Crocidolite
2524 90 00    − Outros:
ex 2524 90 00 − − Amianto sob a forma de fibras, flocos ou pó
2702          Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche
2711          Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos:
              − Liquefeitos:
2711 11 00    − − Gás natural
2711 12       − − Propano
2711 13       − − Butanos
2711 19 00    − − Outros
2801          Flúor, cloro, bromo e iodo:
2801 10 00    − Cloro
2801 20 00    − Iodo
2804          Hidrogénio, gases raros e outros elementos não-metálicos:
2804 10 00    − Hidrogénio
              − Gases raros:
2804 29       − − Outros
2804 30 00    − Azoto (nitrogénio)
2804 40 00    − Oxigénio
              − Silício:
2804 69 00    − − Outro
2804 90 00    − Selénio
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/69
   Código NC                                      Designação das mercadorias
2807 00       Ácido sulfúrico; ácido sulfúrico fumante (oleum):
2807 00 90    − Ácido sulfúrico fumante
2808 00 00    Ácido nítrico; ácidos sulfonítricos
2809          Pentóxido de difósforo; ácido fosfórico; ácidos polifosfóricos, de constituição química definida ou
              não:
2809 10 00    − Pentóxido de difósforo
2809 20 00    − Ácido fosfórico e ácidos polifosfóricos:
ex 2809 20 00 − − Ácido metafosfórico
2811          Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-
              -metálicos:
              − Outros ácidos inorgânicos:
2811 19       − − Outros:
2811 19 10    − − − Brometo de hidrogénio (ácido hidrobrómico)
2811 19 20    − − − Cianeto de hidrogénio (ácido hidrocianico)
2811 19 80    − − − Outros:
ex 2811 19 80 − − − − Excepto ácido arsénico
              − Outros compostos oxigenados inorgânicos dos elementos não-metálicos:
2811 21 00    − − Dióxido de carbono
2811 29       − − Outros
2812          Halogenetos e oxialogenetos dos elementos não-metálicos
2813          Sulfuretos dos elementos não-metálicos; trissulfureto de fósforo comercial:
2813 90       − Outros
2814          Amoníaco anidro ou em solução aquosa (amónia)
2815          Hidróxido de sódio (soda cáustica); hidróxido de potássio (potassa cáustica); peróxidos de sódio
              ou de potássio:
2815 20       − Hidróxido de potássio (potassa cáustica)
2815 30 00    − Peróxidos de sódio ou de potássio
2816          Hidróxido e peróxido de magnésio; óxidos, hidróxidos e peróxidos, de estrôncio ou de bário:
2816 40 00    − Óxidos, hidróxidos e peróxidos de estrôncio ou de bário
2819          Óxidos e hidróxidos de crómio (cromo)
 ---pagebreak--- L 169/70      PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                30.6.2008
   Código NC                                       Designação das mercadorias
2820          Óxidos de manganés
2821          Óxidos e hidróxidos de ferro; terras corantes que contenham, em peso, 70% ou mais de ferro
              combinado, expresso em Fe2O3:
2821 20 00    − Terras corantes
2822 00 00    Óxidos e hidróxidos de cobalto; óxidos de cobalto comerciais
2824          Óxidos de chumbo; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
2825          Hidrazina e hidroxilamina, e seus sais inorgânicos; outras bases inorgânicas; outros óxidos,
              hidróxidos e peróxidos, de metais:
2825 20 00    − Óxido e hidróxido de lítio
2825 30 00    − Óxidos e hidróxidos de vanádio
2825 40 00    − Óxidos e hidróxidos de níquel
2825 50 00    − Óxidos e hidróxidos de cobre
2825 60 00    − Óxidos de germânio e dióxido de zircónio
2825 70 00    − Óxidos e hidróxidos de molibdénio
2825 80 00    − Óxidos de antimónio
2826          Fluoretos; fluorossilicatos, fluoroaluminatos e outros sais complexos de flúor:
              − Fluoretos:
2826 12 00    − − De alumínio
2826 30 00    − Hexafluoroaluminato de sódio (criolite sintética)
2826 90       − Outros:
2826 90 80    − − Outros:
ex 2826 90 80 − − − Fluorossilicatos excepto de sódio ou de potássio
2827          Cloretos, oxicloretos e hidroxicloretos; brometos e oxibrometos; iodetos e oxiiodetos:
2827 10 00    − Cloreto de amónio
2827 20 00    − Cloreto de cálcio
              − Outros cloretos:
2827 31 00    − − De magnésio
2827 32 00    − − De alumínio
2827 39       − − Outros:
2827 39 10    − − − De estanho
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia           L 169/71
   Código NC                                      Designação das mercadorias
2827 39 85    − − − Outros
              − Oxicloretos e hidroxicloretos:
2827 41 00    − − De cobre
2827 49       − − Outros:
              − Brometos e oxibrometos:
2827 51 00    − − Brometos de sódio ou de potássio
2827 59 00    − − Outros
2827 60 00    − Iodetos e oxiiodetos
ex 2827 60 00 − − Outros excepto iodeto de potássio
2828          Hipocloritos; hipoclorito de cálcio comercial; cloritos; hipobromitos:
2828 90 00    − Outros
2829          Cloratos e percloratos; bromatos e perbromatos; iodatos e periodatos
2830          Sulfuretos; polissulfuretos, de constituição química definida ou não:
2830 90       − Outros
2831          Ditionites e sulfoxilatos:
2831 90 00    − Outros
2832          Sulfitos; tiossulfatos
2833          Sulfatos; alúmenes; peroxossulfatos (persulfatos):
              − Sulfatos de sódio:
2833 19 00    − − Outros
              − Outros sulfatos:
2833 21 00    − − De magnésio
2833 22 00    − − De alumínio
2833 24 00    − − De níquel
2833 25 00    − − De cobre
2833 29       − − Outros:
2833 29 20    − − − De cádmio; de crómio (cromo), de zinco
2833 29 30    − − − De cobalto; de titânio:
ex 2833 29 30 − − − − De titânio
2833 29 60    − − − De chumbo
2833 29 90    − − − Outros:
ex 2833 29 90 − − − − Outros excepto de estanho ou de manganés
2833 30 00    − Alúmenes
2833 40 00    − Peroxossulfatos (persulfatos)
 ---pagebreak--- L 169/72      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                        Designação das mercadorias
2834          Nitritos; nitratos:
2834 10 00    − Nitritos
2835          Fosfinatos (hipofosfitos), fosfonatos (fosfitos) e fosfatos; polifosfatos de constituição química
              definida ou não:
2835 10 00    − Fosfinatos (hipofosfitos) e fosfonatos (fosfitos)
              − Fosfatos:
2835 22 00    − − Mono ou dissódio
2835 24 00    − − De potássio
2835 26       − − Outros fosfatos de cálcio
2835 29       − − Outros
              − Polifosfatos:
2835 39 00    − − Outros
2836          Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham
              carbamato de amónio:
              − Outros:
2836 92 00    − − Carbonato de estrôncio
2837          Cianetos, oxicianetos e cianetos complexos:
              − Cianetos e oxicianetos:
2837 19 00    − − Outros
2839          Silicatos; silicatos dos metais alcalinos comerciais:
2839 90       − Outros:
2839 90 90    − − Outros:
ex 2839 90 90 − − − De chumbo
2841          Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos:
              − Manganitos, manganatos e permanganatos:
2841 69 00    − − Outros
2841 80 00    − Tungstatos (volframatos)
2841 90       − Outros:
2841 90 85    − − Outros:
ex 2841 90 85 − − − Aluminatos
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/73
   Código NC                                        Designação das mercadorias
2843          Metais preciosos no estado coloidal; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de
              constituição química definida ou não; amálgamas de metais preciosos:
              − Compostos de prata:
2843 21 00    − − Nitrato de prata
2843 29 00    − − Outros
2843 30 00    − Compostos de ouro
2843 90       − Outros compostos; amálgamas
2844          Elementos químicos radioactivos e isótopos radioactivos (incluindo os elementos químicos e
              isótopos cindíveis (físseis) ou férteis), e seus compostos; misturas e resíduos que contenham esses
              produtos
2845          Isótopos não incluídos na posição 2844; seus compostos, inorgânicos ou orgânicos, de
              constituição química definida ou não
2846          Compostos, inorgânicos ou orgânicos, dos metais das terras raras, de ítrio ou de escândio ou das
              misturas destes metais
2848 00 00    Fosforetos, de constituição química definida ou não, excepto ferrofósforos
2849          Carbonetos de constituição química definida ou não:
2849 90       − Outros
2850 00       Hidretos, nitretos, azidas, silicietos e boretos, de constituição química definida ou não, excepto os
              compostos que constituam igualmente carbonetos da posição 2849
2852 00 00    Compostos, inorgânicos ou orgânicos, de mercúrio, excepto as amálgamas:
ex 2852 00 00 − Fulminatos ou cianetos
2853 00       Outros compostos inorgânicos (incluindo as águas destiladas, de condutibilidade ou de igual grau
              de pureza); ar líquido (incluindo o ar líquido cujos gases raros foram eliminados); ar comprimido;
              amálgamas, excepto de metais preciosos
2903          Derivados halogenados dos hidrocarbonetos:
              − Derivados clorados saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903 11 00    − − Clorometano (cloreto de metilo) e cloroetano (cloreto de etilo)
2903 13 00    − − Clorofórmio (triclorometano)
2903 19       − − Outros:
2903 19 10    − − − 1,1,1-Tricloroetano (metilclorofórmio)
              − Derivados clorados não saturados dos hidrocarbonetos acíclicos:
2903 29 00    − − Outros
              − Derivados fluorados, bromados e iodados dos hidrocarbonetos acíclicos:
 ---pagebreak--- L 169/74      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
2903 31 00    − − Dibrometo de etileno (ISO) (1,2-dibromoetano)
2903 39       − − Outros
              − Derivados halogenados dos hidrocarbonetos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:
2903 52 00    − − Aldrina (ISO), clorodana (ISO) e heptacloro (ISO)
2903 59       − − Outros
2904          Derivados sulfonados, nitrados ou nitrosados dos hidrocarbonetos, mesmo halogenados:
2904 10 00    − Derivados apenas sulfonados, seus sais e seus ésteres etílicos
2904 20 00    − Derivados apenas nitrados ou apenas nitrosados:
ex 2904 20 00 − − Excepto trinitrato de 1,2,3-propanotriol
2904 90       − Outros
2905          Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados :
              − Monoálcoois saturados:
2905 11 00    − − Metanol (álcool metílico)
              − Monoálcoois não saturados:
2905 29       − − Outros
              − Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos álcoois acíclicos:
2905 51 00    − − Etclorvinol (DCI)
2905 59       − − Outros
2906          Álcoois cíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
              − Ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos:
2906 13       − − Esteróis e inositóis:
2906 13 10    − − − Esteróis:
ex 2906 13 10 − − − − Colesterol
              − Aromáticos:
2906 29 00    − − Outros:
ex 2906 29 00 − − − Álcool cinamílico
2908          Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados dos fenóis ou dos fenóis-álcoois:
              − Outros:
2908 99       − − Outros:
2908 99 90    − − − Outros:
ex 2908 99 90 − − − − Outros excepto dinitro-o-cresóis ou outros derivados nitratos de éteres
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/75
   Código NC                                      Designação das mercadorias
2909         Éteres, éteres-álcoois, éteres-fenóis, éteres-álcoois-fenóis, peróxidos de álcoois, peróxidos de
             éteres, peródixos de cetonas (de constituição química definida ou não), e seus derivados
             halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
             − Éteres acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2909 19 00   − − Outros
2909 20 00   − Éteres ciclânicos, ciclénicos, cicloterpénicos, e seus derivados halogenados, sulfonados,
             nitrados ou nitrosados
2909 30      − Éteres aromáticos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
             − − Derivados bromados:
2909 30 31   − − − Éter pentabromodifenílico; 1,2,4,5-tetrabromo-3,6-bis (pentabromofenoxi) benzeno
2909 30 35   − − − 1,2-Bis(2,4,6-tribromofenoxi)etano, destinado ao fabrico de acrilonitrilo-butadieno-estireno
             (ABS)
2909 30 38   − − − Outros
2909 30 90   − − Outros
2910         Epóxidos, epoxi-álcoois, epoxi-fenóis e epoxi-éteres, com três átomos no ciclo, e seus derivados
             halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2910 40 00   − Dieldrina (ISO, DCI)
2910 90 00   − Outros
2911 00 00   Acetais e hemiacetais, mesmo que contenham outras funções oxigenadas, e seus derivados
             halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
2912         Aldeídos, mesmo que contenham outras funções oxigenadas; polímeros cíclicos dos aldeídos;
             Paraformaldeído:
             − Aldeídos acíclicos que não contenham outras funções oxigenadas:
2912 11 00   − − Metanal (formaldeído)
2915         Ácidos monocarboxílicos, acíclios saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e
             peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
             − Ácido acético e seus sais; anidrido acético:
2915 29 00   − − Outros
2915 60      − Ácidos butanóicos, ácidos pentanóicos, seus sais e seus ésteres
2915 70      − Ácido palmítico, ácido esteárico, seus sais e seus ésteres:
2915 70 15   − − Ácido palmítico
 ---pagebreak--- L 169/76       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
2917          Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados
              halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
              − Ácidos policarboxílicos acíclicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus
              derivados:
2917 12       − − Ácido adípico, seus sais e seus ésteres:
2917 12 10    − − − Ácido adípico e seus sais
2917 13       − − Ácido azelaico, ácido sebácico, seus sais e seus ésteres
2917 19       − − Outros:
2917 19 10    − − − Ácido malónico, seus sais e seus ésteres
2917 20 00    − Ácidos policarboxílicos ciclânicos, ciclénicos ou cicloterpénicos, seus anidridos, halogenetos,
              peróxidos, peroxiácidos e seus derivados
              − Ácidos policarboxílicos aromáticos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos, peroxiácidos e seus
              derivados:
2917 34       − − Outros ésteres do ácido ortoftálico:
2917 34 10    − − − Ortoftalatos de dibutilo
2920          Ésteres de outros ácidos inorgânicos de não-metais (excepto os ésteres de halogenetos, de
              hidrogénio) e seus sais; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
2920 90       − Outros:
2920 90 10    − − Ésteres sulfúricos e ésteres carbónicos; seus sais e seus derivados halogenados, sulfonados,
              nitrados ou nitrosados:
ex 2920 90 10 − − − Ésteres carbónicos e seus derivados; derivados de ésteres sulfúricos
2920 90 85    − − Outros produtos:
ex 2920 90 85 − − − Nitoglicerina; outros ésteres carbónicos e seus derivados; tetranitrato de pentaeritritilo
2921          Compostos de função amina:
              − Monoaminas aromáticas e seus derivados; sais destes produtos:
2921 41 00    − − Anilina e seus sais:
ex 2921 41 00 − − − Anilina
2922          Compostos aminados de funções oxigenadas:
              − Aminoálcoois, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, seus éteres e
              seus ésteres; sais destes produtos:
2922 11 00    − − Monoetanolamina e seus sais:
ex 2922 11 00 − − − Sais de monoetanolamina
2922 12 00    − − Dietanolamina e seus sais:
ex 2922 12 00 − − − Sais de dietanolamina
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                    L 169/77
   Código NC                                       Designação das mercadorias
2922 13       − − Trietanolamina e seus sais:
2922 13 90    − − − Sais de trietanolamina
              − Aminonaftóis e outros aminofenóis, excepto os que contenham mais de um tipo de função
              oxigenada, seus éteres e ésteres; sais destes produtos:
2922 21 00    − − Ácidos aminonaftolsulfónicos e seus sais
2922 29 00    − − Outros:
ex 2922 29 00 − − − Anisidinas, dianisidinas, fenetidinas e seus sais
              − Aminoácidos, excepto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres;
              sais destes produtos:
2922 41 00    − − Lisina e seus ésteres; sais destes produtos
2922 42 00    − − Ácido glutâmico e seus sais
ex 2922 42 00 − − − Outros excepto glutamina sódica
2923          Sais e hidróxidos de amónio quaternários; lecitinas e outros fosfoaminolípidos, de constituição
              química definida ou não:
2923 10 00    − Colina e seus sais:
ex 2923 10 00 − − Outra excepto cloreto de colina ou iodeto de succinilcolina
2924          Compostos de função carboxiamida; compostos de função amida do ácido carbónico:
              − Amidas (incluindo os carbamatos) acíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2924 19 00    − − Outros:
ex 2924 19 00 − − − Acetamida ou asparaginas e seus sais
              − Amidas (incluindo os carbamatos) cíclicas e seus derivados; sais destes produtos:
2924 23 00    − − Ácido 2-acetamidobenzóico (ácido N-acetilantranílico) e seus sais
2925          Compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina:
              − Imidas e seus derivados; sais destes produtos:
2925 12 00    − − Glutetimida (DCI)
2925 19       − − Outros
2926          Compostos de função nitrilo:
2926 90       − Outros:
2926 90 20    − − Isoftalonitrilo
 ---pagebreak--- L 169/78       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
2930          Tiocompostos orgânicos:
2930 20 00    − Tiocarbamatos e ditiocarbamatos
2930 30 00    − Mono-, di– ou tetrassulfuretos de tiourama
2930 90       − Outros:
2930 90 85    − − Outros:
ex 2930 90 85 − − − Tioamidas (excepto tioureia) e tioéteres
2933          Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio):
              − Compostos cuja estrutura contém um ciclo triazina (hidrogenado ou não) não condensado:
2933 61 00    − − Melamina
2933 69       − − Outros:
2933 69 10    − − − Atrazina (ISO); propazina (ISO); simazina (ISO); hexaidro-1,3,5-trinitro-1,3,5-triazina
              (hexogéneo, trimetilenotrinitramina)
              − Lactamas:
2933 72 00    − − Clobazam (DCI) e metiprilona (DCI)
2933 79 00    − − Outras lactamas
2938          Heterósidos, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados:
2938 90       − Outros:
2938 90 90    − − Outros:
ex 2938 90 90 − − − Outras saponinas
2939          Alcalóides vegetais, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros
              derivados:
2939 20 00    − Alcalóides da quina e seus derivados; sais destes produtos
              − Outros:
2939 91       − − Cocaína, ecgonina, levometanfetamina, metanfetamina (DCI), racemato de metanfetamina;
              sais, ésteres e outros derivados destes produtos:
              − − − Cocaína e seus sais:
2939 91 11    − − − − Cocaína em bruto
2939 91 19    − − − − Outros
2939 91 90    − − − Outros
2939 99 00    − − Outros:
ex 2939 99 00 − − − Outras excepto butil-escopolamina ou capsaicina
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/79
   Código NC                                        Designação das mercadorias
2940 00 00    Açúcares quimicamente puros, excepto sacarose, lactose, maltose, glicose e frutose (levulose);
              éteres, acetais e ésteres de açúcares, e seus sais, excepto os produtos das posições 2937, 2938
              ou 2939
2941          Antibióticos:
2941 10       − Penicilinas e seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico; sais destes produtos:
2941 10 10    − − Amoxicilina (DCI) e seus sais
2941 10 20    − − Ampicilina (DCI), metampicilina (DCI), pivampicilina (DCI), e seus sais
3102          Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, azotados (nitrogenados):
              − Sulfato de amónio; sais duplos e misturas, de sulfato de amónio e nitrato de amónio:
3102 29 00    − − Outros
3102 30       − Nitrato de amónio, mesmo em solução aquosa:
3102 30 10    − − Em solução aquosa
3102 30 90    − − Outros:
ex 3102 30 90 − − − Outros excepto nitrato de amónio para explosivos, poroso
3102 40       − Misturas de nitrato de amónio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas
              desprovidas de poder fertilizante
3102 50       − Nitrato de sódio:
3102 50 10    − − Nitrato de sódio natural
3102 50 90    − − Outros:
ex 3102 50 90 − − − Com teor de azoto superior a 16,3%
3103          Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, fosfatados:
3103 10       − Superfosfatos
3103 90 00    − Outros:
ex 3103 90 00 − − Outros excepto fosfatos enriquecidos com cálcio
3105          Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos
              fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos
              do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens
              com peso bruto não superior a 10 kg:
3105 10 00    − Produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em
              embalagens com peso bruto não superior a 10 kg
3105 20       − Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os três elementos fertilizantes:
              azoto (nitrogénio), fósforo e potássio
 ---pagebreak--- L 169/80       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
   Código NC                                        Designação das mercadorias
3105 30 00    − Hidrogeno-ortofosfato de diamónio (fosfato diamónico ou diamoniacal)
              − Outros adubos (outros fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos
              fertilizantes: azoto (nitrogénio) e fósforo:
3105 51 00    − − Que contenham nitratos e fosfatos
3105 59 00    − − Outros
3105 60       − Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham os dois elementos fertilizantes:
              fósforo e potássio
3202          Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes,
              mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta:
3202 90 00    − Outros
3205 00 00    Lacas corantes; preparações indicadas na nota 3 do presente capítulo, à base de lacas corantes
3206          Outras matérias corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, excepto das
              posições 3203, 3204 ou 3205; produtos inorgânicos dos tipos utilizados como luminóforos,
              mesmo de constituição química definida:
3206 20 00    − Pigmentos e preparações à base de compostos de crómio (cromo)
              − Outras matérias corantes e outras preparações:
3206 41 00    − − Ultramar e suas preparações
3206 42 00    − − Litopónio, outros pigmentos e preparações à base de sulfureto de zinco
3206 49       − − Outras:
3206 49 30    − − − Pigmentos e preparações à base de compostos de cádmio
3206 49 80    − − − Outras:
ex 3206 49 80 − − − − À base de negro de carbono; cinzento de zinco
3208          Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos
              ou dissolvidos em meio não aquoso; soluções definidas na nota 4 do presente capítulo
3209          Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos
              ou dissolvidos num meio aquoso
3212          Pigmentos (incluindo os pós e flocos metálicos) dispersos em meios não aquosos, no estado
              líquido ou pastoso, dos tipos utilizados na fabricação de tintas; folhas para marcar a ferro; tinturas
              e outras matérias corantes apresentadas em formas próprias ou em embalagens para venda a
              retalho:
3212 90       − Outros
3213          Cores para pintura artística, actividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de
              tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godés ou
              acondicionamentos semelhantes
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        L 169/81
   Código NC                                     Designação das mercadorias
3214         Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura;
             indutos não refractários do tipo dos utilizados em alvenaria:
3214 10      − Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura
3215         Tintas de impressão, tintas de escrever ou de desenhar e outras tintas, mesmo concentradas ou no
             estado sólido:
3215 90      − Outras
3303 00      Perfumes e águas-de-colónia
3304         Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da
             pele (excepto medicamentos), incluindo as preparações anti-solares e os bronzeadores;
             preparações para manicuros e pedicuros
3305         Preparações capilares
3306         Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de
             dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens
             individuais para venda a retalho:
3306 20 00   − Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
3306 90 00   − Outras
3307         Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais,
             preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e
             outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras posições;
             desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem
             propriedades desinfectantes:
3307 10 00   − Preparações para barbear (antes, durante ou após)
3307 30 00   − Sais perfumados e outras preparações para banhos
             − Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluindo as preparações odoríferas
             para cerimónias religiosas:
3307 41 00   − − Agarbate e outras preparações odoríferas que actuem por combustão
3307 49 00   − − Outras
3307 90 00   − Outros
3401         Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoactivos utilizados como sabão, em barras, pães,
             pedaços ou figuras moldadas, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos
             tensoactivos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a
             retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados,
             revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
             − Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoactivos, em barras, pães, pedaços ou figuras
             moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos
             de sabão ou de detergentes:
 ---pagebreak--- L 169/82       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                        Designação das mercadorias
3401 19 00    − − Outros
3401 20       − Sabões sob outras formas
3402          Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para
              lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo
              que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
3402 20       − Preparações acondicionadas para venda a retalho:
3402 20 20    − − Preparações tensoactivas
3402 90       − Outros:
3402 90 10    − − Preparações tensoactivas
3404          Ceras artificiais e ceras preparadas:
3404 90       − Outras:
3404 90 10    − − Ceras preparadas, incluindo os lacres
3404 90 80    − − Outras:
ex 3404 90 80 − − − Outros excepto linhite modificada quimicamente
3405          Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias,
              vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em
              papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados,
              revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404:
3405 10 00    − Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
3405 20 00    − Encáusticas e preparações semelhantes para conservação e limpeza de móveis de madeira,
              soalhos e de outros artigos de madeira
3405 30 00    − Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, excepto
              preparações para dar brilho
3405 90       − Outros:
3405 90 90    − − Outros
3406 00       Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
3407 00 00    Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; "ceras para
              dentistas" apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras,
              varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso
3601 00 00    Pólvoras propulsivas
3602 00 00    Explosivos preparados, excepto pólvoras propulsivas
3603 00       Estopins e rastilhos de segurança; cordões detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes;
              escorvas; detonadores eléctricos
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        L 169/83
   Código NC                                       Designação das mercadorias
3604          Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e
              outros artigos de pirotecnia:
3604 10 00    − Fogos de artifício
3604 90 00    − Outros:
ex 3604 90 00 − − Outros excepto foguetes contra o granizo
3605 00 00    Fósforos, excepto os artigos de pirotecnia da posição 3604
3606          Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis
              indicados na nota 2 do presente capítulo
3701          Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes
              do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas,
              sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos :
3701 10       − Para raios X
3701 20 00    − Filmes de revelação e cópia instantâneas
              − Outros:
3701 91 00    − − Para fotografia a cor (policromos)
3701 99 00    − − Outros
3702          Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel,
              do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos de revelação e cópia instantâneas, em rolos,
              sensibilizados, não impressionados
3703          Papéis, cartões e têxteis, fotográficos, sensibilizados, não impressionados
3704 00       Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
3705          Chapas e filmes, fotográficos, impressionados e revelados, excepto filmes cinematográficos:
3705 10 00    − Para reprodução offset
3705 90       − Outros:
3705 90 10    − − Microfilmes:
ex 3705 90 10 − − − Com textos de natureza científica ou técnica
3809          Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias
              corantes e outros produtos e preparações (por exemplo: aprestos preparados e preparações
              mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou
              em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
              − Outros:
3809 91 00    − − Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
3809 92 00    − − Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes:
ex 3809 92 00 − − − Outros excepto preparações incompletas
3809 93 00    − − Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes:
ex 3809 93 00 − − − Outros excepto preparações incompletas
 ---pagebreak--- L 169/84      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
3810         Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para
             soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos
             tipos utilizados para enchimento ou revestimento de eléctrodos ou de varetas para soldar
3811         Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de
             viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a
             gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
             − Preparações antidetonantes:
3811 11      − − À base de compostos de chumbo
             − Aditivos para óleos lubrificantes:
3811 29 00   − − Outros
3811 90 00   − Outros
3813 00 00   Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
3814 00      Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos em outras
             posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
3815         Iniciadores de reacção, aceleradores de reacção e preparações catalíticas, não especificados nem
             compreendidos em outras posições:
             − Catalisadores em suporte:
3815 11 00   − − Tendo como substância activa o níquel ou um composto de níquel
3815 12 00   − − Tendo como substância activa um metal precioso ou um composto de metal precioso
3817 00      Misturas de alquilbenzenos ou de alquilnaftalenos, excepto das posições 2707 ou 2902
3819 00 00   Líquidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões
             hidráulicas, não contendo óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou contendo-os em
             proporção inferior a 70%, em peso
3820 00 00   Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
3821 00 00   Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos
             (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
3824         Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e
             preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluídos os constituídos por
             misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
3824 10 00   − Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
3824 30 00   − Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes metálicos
3824 40 00   − Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/85
   Código NC                                       Designação das mercadorias
3824 50      − Argamassas e betões, não refractários
3824 90      − Outros:
3824 90 15   − − Permutadores de iões
3824 90 20   − − Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas eléctricos
3824 90 25   − − Pirolinhites (de cálcio, etc.); tartarato de cálcio em bruto; citrato de cálcio em bruto
3824 90 35   − − Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos activos
             − − Outros:
3824 90 50   − − − Preparações para galvanoplastia
3824 90 55   − − − Misturas de mono-, di– e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos
             gordos)
             − − − Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
3824 90 61   − − − − Produtos intermédios do fabrico de antibióticos, provenientes da fermentação de
             Streptomyces tenebrarius, mesmo secos, destinados ao fabrico de medicamentos da posição 3004
             para a medicina humana
3824 90 62   − − − − Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine
3824 90 64   − − − − Outros
3824 90 65   − − − Produtos auxiliares do tipo dos utilizados nas fundições (excepto os referidos na
             subposição 3824 10 00)
3825         Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem
             compreendidos em outras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos
             mencionados na nota 6 deste capítulo
3901         Polímeros de etileno, em formas primárias:
3901 20      − Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94:
3901 20 90   − − Outros
3901 90      − Outros:
3901 90 10   − − Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero ternário de etileno, de acrilato de
             isobutilo e de ácido metacrílico
3901 90 20   − − Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de
             poliestireno, contendo, em peso, 35% ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na
             nota 6 alínea b) do presente capítulo
3902         Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias:
3902 10 00   − Polipropileno
3902 20 00   − Poliisobutileno
3902 90      − Outros:
 ---pagebreak--- L 169/86      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
3902 90 10   − − Copolímero em bloco do tipo A-B-A de poliestireno, de copolímero etileno-butileno e de
             poliestireno, contendo, em peso, 35% ou menos de estireno, em qualquer das formas referidas na
             nota 6 alínea b) do presente capítulo
3902 90 20   − − Polibuteno-1, copolímeros de buteno-1 e etileno contendo, em peso, 10% ou menos de
             etileno, ou misturas de polibuteno-1, polietileno ou polipropileno contendo, em peso, 10% ou
             menos de polietileno ou 25% ou menos de polipropileno, sob qualquer das formas referidas na
             nota 6 alínea b) do presente capítulo
3904         Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras olefinas halogenadas, em formas primárias:
             − Outro poli(cloreto de vinilo):
3904 21 00   − − Não plastificado
3904 22 00   − − Plastificado
3904 50      − Polímeros de cloreto de vinilideno
3904 90 00   − Outros
3906         Polímeros acrílicos, em formas primárias:
3906 90      − Outros:
3906 90 10   − − Poli[N-(3-hidroxiimino-1,1-dimetilbutil)acrilamida]
3906 90 20   − − Copolímero de 2-diisopropilaminoetilmetacrilato e de metacrilato de decilo, em forma de
             solução em N, N-dimetilacetamida, que contenha, em peso, 55% ou mais de copolímero
3906 90 30   − − Copolímero de ácido acrílico e de acrilato de 2-etilexilo, contendo, em peso, 10% ou mais,
             mas não mais de 11% de acrilato de 2-etilexilo
3906 90 40   − − Copolímero de acrilonitrilo e de acrilato de metilo, modificado por meio de polibutadieno-
             -acrilonitrilo (NBR)
3906 90 50   − − Produtos de polimerização do ácido acrílico, com metacrilato de alquilo e pequenas
             quantidades de outros monómeros, destinado a ser utilizado como espessante no fabrico de pastas
             para estampagem de têxteis
3906 90 60   − − Copolímero de acrilato de metilo, de etileno e de um monómero que contém um grupo
             carboxilo não terminal, substituível, que contenha, em peso, 50% ou mais de acrilato de metilo,
             em mistura ou não com sílica
3907         Poliacetais, outros poliéteres e resinas epóxidas, em formas primárias; policarbonatos, resinas
             alquídicas, poliésteres alílicos e outros poliésteres, em formas primárias:
3907 30 00   − Resinas epóxidas
3907 50 00   − Resinas alquídicas
             − Outros poliésteres:
3907 91      − − Não saturados
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                    L 169/87
   Código NC                                      Designação das mercadorias
3909          Resinas amínicas, resinas fenólicas e poliuretanos, em formas primárias :
3909 30 00    − Outras resinas amínicas
3909 50       − Poliuretanos
3909 50 10    − − Poliuretano obtido a partir de 2,2′-(terc-butiloimino) dietanol e de 4,4′-
              -metilenodicicloexildiisocianato, em forma de solução em N, N-dimetilacetamida, que contenha,
              em peso, 50% ou mais de polímero
3912          Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em outras posições,
              em formas primárias:
              − Acetatos de celulose:
3912 12 00    − − Plastificado
              − Éteres de celulose:
3912 39       − − Outros:
3912 39 20    − − − Hidroxipropilcelulose
3912 90       − Outros:
3912 90 10    − − Ésteres de celulose
3913          Polímeros naturais (ácido algínico, por exemplo) e polímeros naturais modificados (por exemplo,
              proteínas endurecidas, derivados químicos da borracha natural), não especificados nem
              compreendidos em outras posições, em formas primárias:
3913 10 00    − Ácido algínico, seus sais e seus ésteres
3913 90 00    − Outros:
ex 3913 90 00 − − Caseínas e gelatinas
3915          Desperdícios, resíduos e aparas, de plásticos
3916          Monofilamentos cuja maior dimensão do corte transversal seja superior a 1 mm (monofios), varas,
              bastões e perfis, mesmo trabalhados à superfície mas sem qualquer outro trabalho, de plásticos
3917          Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos:
              − Tubos rígidos:
3917 21       − − De polímeros de etileno:
3917 21 10    − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo
              trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
3917 22       − − De polímeros de propileno:
3917 22 10    − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo
              trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
 ---pagebreak--- L 169/88       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
3917 22 90    − − − Outros:
ex 3917 22 90 − − − − Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis
3917 23       − − De polímeros de cloreto de vinilo:
3917 23 10    − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo
              trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo
3917 23 90    − − − Outros:
ex 3917 23 90 − − − − Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis
3917 29       − − De outros plásticos:
              − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo
              trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
3917 29 12    − − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados
              quimicamente
3917 29 15    − − − − De produtos de polimerização de adição
3917 29 19    − − − − Outros
3917 29 90    − − − Outros:
ex 3917 29 90 − − − − Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis
              − Outros tubos:
3917 32       − − Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras
              matérias, sem acessórios:
              − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo
              trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
3917 32 10    − − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados
              quimicamente
              − − − − De produtos de polimerização de adição:
3917 32 31    − − − − − De polímeros de etileno
3917 32 35    − − − − − De polímeros de cloreto de vinilo
3917 32 39    − − − − − Outros
3917 32 51    − − − − Outros
              − − − Outros:
3917 32 99    − − − − Outros
3917 33 00    − − Outros, não reforçados com outras matérias, nem associados de outra forma com outras
              matérias, com acessórios:
ex 3917 33 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
3917 39       − − Outros:
              − − − Sem soldadura e de comprimento superior à maior dimensão do corte transversal, mesmo
              trabalhados na superfície, mas não trabalhados de outro modo:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/89
   Código NC                                        Designação das mercadorias
3917 39 12    − − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados
              quimicamente
3917 39 15    − − − − De produtos de polimerização de adição
3917 39 19    − − − − Outros
3917 39 90    − − − Outros:
ex 3917 39 90 − − − − Outros excepto os com acessórios destinados a aeronaves civis
3917 40 00    − Acessórios:
ex 3917 40 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
3918          Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo auto-adesivos, em rolos ou em forma
              de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tectos, de plásticos, definidos na
              nota 9 do presente capítulo
3919          Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásticos, mesmo
              em rolos:
3919 10       − Em rolos de largura não superior a 20 cm:
              − − Tiras, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintética, não vulcanizada:
3919 10 11    − − − De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
3919 10 13    − − − De poli(cloreto de vinilo) não plastificado
3919 10 19    − − − Outras
              − − Outras:
              − − − De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados
              quimicamente:
3919 10 31    − − − − De poliésteres
3919 10 38    − − − − Outras
               − − − De produtos de polimerização de adição:
3919 10 61    − − − − De poli(cloreto de vinilo) plastificado ou de polietileno
3919 10 69    − − − − Outras
3919 10 90    − − − Outras
3919 90       − Outras:
3919 90 10    − − Trabalhadas, excepto à superfície, ou recortadas de forma diferente da quadrada ou
              rectangular
              − − Outras:
3919 90 90    − − − Outras
 ---pagebreak--- L 169/90     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
3920         Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem
             estratificadas, sem suporte nem associados a outras matérias:
3920 10      − De polímeros de etileno:
             − − De espessura não superior a 0,125 mm:
             − − − De polietileno de densidade:
             − − − − Inferior a 0,94:
3920 10 23   − − − − − Folha de polietileno, de espessura igual ou superior a 20 micrómetros, mas não superior
             a 40 micrómetros, destinada ao fabrico de filme fotorresistente para os semicondutores ou
             circuitos impressos
             − − − − − Outros:
             − − − − − − Não impressas:
3920 10 24   − − − − − − − Folhas estiráveis
3920 10 26   − − − − − − − Outros
3920 10 27   − − − − − − Impressas
3920 10 28   − − − − Igual ou superior a 0,94
3920 20      − De polímeros de propileno
             − De polímeros de cloreto de vinilo:
3920 43      − − Que contenham, em peso, pelo menos 6% de plastificantes
3920 49      − − Outras
             − De polímeros acrílicos:
3920 51 00   − − De poli(metacrilato de metilo)
3920 59      − − Outras
             − De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
3920 61 00   − − De policarbonatos
3920 62      − − De poli(tereftalato de etileno)
3920 63 00   − − De poliésteres não saturados
3920 69 00   − − De outros poliésteres
             − De celulose ou dos seus derivados químicos:
3920 71      − − De celulose regenerada
3920 73      − − De acetato de celulose
3920 79      − − De outros derivados da celulose
             − De outros plásticos:
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                    L 169/91
   Código NC                                      Designação das mercadorias
3920 91 00   − − De poli(butiral de vinilo)
3920 92 00   − − De poliamidas
3920 93 00   − − De resinas amínicas
3920 94 00   − − De resinas fenólicas
3920 99      − − De outros plásticos
3921         Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
             − Produtos alveolares:
3921 11 00   − − De polímeros de estireno
3921 12 00   − − De polímeros de cloreto de vinilo
3921 14 00   − − De celulose regenerada
3921 19 00   − − De outros plásticos
3921 90      − Outras
3922         Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e
             artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos
3923         Artigos de transporte ou de embalagem, de plásticos; rolhas, tampas, cápsulas e outros
             dispositivos para fechar recipientes, de plásticos
3924         Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos
3925         Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem
             compreendidos em outras posições
3926         Outras obras de plástico e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914:
3926 10 00   − Artigos de escritório e artigos escolares
3926 20 00   − Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes)
3926 30 00   − Guarnições para móveis, carroçarias ou semelhantes
3926 40 00   − Estatuetas e outros objectos de ornamentação
3926 90      − Outras:
3926 90 50   − − "Cestos" e artigos semelhantes para filtrar a água à entrada dos esgotos
             − − Outras:
3926 90 92   − − − Fabricadas a partir de folhas
 ---pagebreak--- L 169/92       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
4002          Borracha sintética e borracha artificial derivada dos óleos, em formas primárias ou em chapas,
              folhas ou tiras; misturas dos produtos da posição 4001 com produtos da presente posição, em
              formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
              − Borracha de estireno-butadieno (SBR); borracha de estireno-butadieno carboxilada (XSBR):
4002 19       − − Outras
4005          Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras:
4005 20 00    − Soluções; dispersões, excepto as da subposição 4005 10
4011          Pneumáticos novos, de borracha:
4011 10 00    − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso misto e os
              automóveis de corrida)
4011 30 00    − Dos tipos utilizados em veículos aéreos:
ex 4011 30 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
4014          Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não
              endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
4014 10 00    − Preservativos
4016          Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
              − Outras:
4016 92 00    − − Borrachas de apagar
4016 94 00    − − Defensas, mesmo insufláveis, para atracação de embarcações
4016 99       − − Outras:
              − − − Outras:
              − − − − Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
4016 99 52    − − − − − Peças de borracha-metal
4016 99 58    − − − − − Outras
              − − − − Outras:
4016 99 91    − − − − − Peças de borracha-metal:
ex 4016 99 91 − − − − − − Outros excepto para aeronaves civis para usos técnicos
4016 99 99    − − − − − Outras:
ex 4016 99 99 − − − − − − Outros excepto para aeronaves civis para usos técnicos
4104          Couros e peles curtidos ou em crosta, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados,
              mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/93
   Código NC                                      Designação das mercadorias
4105         Peles curtidas ou em crosta de ovinos, depiladas, mesmo divididas, mas não preparadas de outro
             modo
4106         Couros e peles, depilados, de outros animais e peles de animais desprovidos de pêlos, curtidos ou
             em crosta, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
4107         Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de bovinos
             (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
4112 00 00   Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de ovinos,
             depilados, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
4113         Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, de outros
             animais, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, de
             animais desprovidos de pêlos, mesmo divididos, excepto os da posição 4114
4114         Couros e peles acamurçados (incluindo a camurça combinada); couros e peles envernizados ou
             revestidos; couro e peles metalizados
4115         Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo
             enroladas; aparas e outros desperdícios de couros ou de peles preparados ou de couro
             reconstituído, não utilizáveis para fabricação de obras de couro; serragem, pó e farinha de couro:
4115 10 00   − Couro reconstituído, à base de couro ou de fibras de couro, em chapas, folhas ou tiras, mesmo
             enroladas
4205 00      Outras obras de couro natural ou reconstituído:
             − para usos técnicos:
4205 00 11   − − Correias transportadoras ou de transmissão
4205 00 19   − − Outros
4402         Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado
4403         Madeira em bruto, mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada:
4403 10 00   − Tratada com tinta, creosoto ou com outros agentes de conservação
4406         Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes
4407         Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo
             aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:
             − Outra:
4407 91      − − De carvalho (Quercus spp.)
4407 92 00   − − De faia (Fagus spp.)
4407 93      − − De ácer (Acer spp.)
4407 94      − − De cerejeira (Prunus spp.)
 ---pagebreak--- L 169/94      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
4407 95      − − De freixo (Fraxinus spp.)
4407 99      − − Outras:
4407 99 20   − − − Unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou polidas
             − − − Outra:
4407 99 25   − − − − Aplainada
4407 99 40   − − − − Polida
             − − − − Outras:
4407 99 91   − − − − − De choupo
4407 99 98   − − − − − Outras
4408         Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para
             contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas
             longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas
             pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:
4408 90      − Outras
4409         Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras,
             filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo
             de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas
             extremidades
4415         Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para
             cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais
             de paletes de madeira
4416 00 00   Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respectivas partes, incluídas as
             aduelas
4417 00 00   Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas,
             alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
4418         Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis
             montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes),
             de madeira:
4418 60 00   − Postes e vigas
4418 90      − Outras
4419 00      Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
4420         Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-jóias, para joalharia e ourivesaria, e
             obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de madeira; artigos
             de mobiliário, de madeira, que não se incluam no capítulo 94
4421         Outras obras em madeira
4503         Obras de cortiça natural:
4503 90 00   − Outras
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 169/95
   Código NC                                      Designação das mercadorias
4601          Tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, mesmo reunidos em tiras; matérias para
              entrançar, tranças e artigos semelhantes, de matérias para entrançar, tecidos ou paralelizados, em
              formas planas, mesmo acabados (por exemplo, esteiras, capachos e divisórias)
4602          Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar ou
              fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa:
4602 90 00    − Outras
4707          Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):
4707 20 00    − Outros papéis ou cartões, obtidos principalmente a partir de pasta química branqueada, não
              corada na massa
4802          Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos,
              e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em rolos ou em folhas de
              forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, com exclusão do papel das
              posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à mão (folha a folha):
4802 10 00    − Papel e cartão feitos à mão (folha a folha)
4802 20 00    − Papel e cartão próprios para fabricação de papéis ou cartões fotossensíveis, termossensíveis ou
              electrossensíveis:
ex 4802 20 00 − − Cartão próprio para fotografias
4802 40       − Papel próprio para fabricação de papéis de parede
              − Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em
              que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras:
4802 56       − − De peso por m2 igual ou superior a 40 g, mas não superior a 150 g, em folhas em que um lado
              não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas:
4802 56 20    − − − Em que um lado mede 297 mm e o outro mede 210 mm (formato A4):
ex 4802 56 20 − − − − Outros excepto papel próprio para fabricação de papel químico
4802 56 80    − − − Outros:
ex 4802 56 80 − − − − Outros, excepto papel sem madeira impresso, papel sem madeira para mecanografia,
              papel sem madeira utilizado papa escrita, papel decorativo em bruto ou excepto papel próprio para
              fabricação de papel químico
4804          Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das posições 4802 e 4803:
              − Papel e cartão para cobertura, denominados kraftliner:
4804 11       − − Crus
4804 19       − − Outros
              − Papel Kraft para sacos de grande capacidade:
 ---pagebreak--- L 169/96      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
4804 29      − − Outros
             − Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 150 g:
4804 39      − − Outros
             − Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g:
4804 49      − − Outros
             − Outros papéis e cartões kraft de peso por m2 igual ou superior a 225 g:
4804 52      − − Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo total de
             fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
4804 59      − − Outros
4805         Outros papéis e cartões, não revestidos nem impregnados, em rolos ou em folhas, não tendo
             sofrido trabalho complementar nem tratamento, excepto os especificados na nota 3 do presente
             capítulo:
             − Papel para canelar:
4805 11 00   − − Papel semiquímico para canelar
4805 12 00   − − Papel palha para canelar
4805 19      − − Outros
             − Testliner (fibras recicladas):
4805 24 00   − − De peso por m2 não superior a 150 g
4805 25 00   − − De peso superior a 150 g/m2
4805 30      − Papel sulfito para embalagem
             − Outros:
4805 91 00   − − De peso por m2 não superior a 150 g
4805 92 00   − − De peso por m2 superior a 150 g, mas inferior a 225 g
4805 93      − − De peso por m2 igual ou superior a 225 g
4808         Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados,
             estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto o papel dos tipos descritos no texto da
             posição 4803
4809         Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis
             revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou
             em folhas
4810         Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas
             duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à
             superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou
             rectangular, de qualquer formato ou dimensões:
             − Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades
             gráficas:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        L 169/97
   Código NC                                       Designação das mercadorias
4810 39 00    − − Outros
              − Outros papéis e cartões:
4810 92       − − De camadas múltiplas
4810 99       − − Outros
4811          Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados,
              recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de
              forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões, excepto os produtos dos tipos
              descritos nos textos das posições 4803, 4809 ou 4810:
4811 10 00    − Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados
              − Papel e cartão gomados ou adesivos:
4811 41       − − Auto-adesivos
4811 49 00    − − Outros
              − Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (excepto os adesivos):
4811 51 00    − − Branqueados, de peso por m2 superior a 150 g
4811 59 00    − − Outros:
ex 4811 59 00 − − − Outros excepto papel decorativo utilizado para a produção de folhas ou placas estratificadas,
              o enriquecimento das placas de madeira, a impregnação etc.
4813          Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos:
4813 10 00    − Em cadernos ou em tubos
4813 20 00    − Em rolos de largura não superior a 5 cm
4813 90       − Outros:
4813 90 90    − − Outros:
ex 4813 90 90 − − − Não impregnados, em rolos de largura superior a 15 cm ou em folhas de forma rectangular
              ou quadrada, com um lado superior a 36 cm
4816          Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da
              posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas:
4816 20 00    − Papel autocopiativo
4822          Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo
              perfurados ou endurecidos
4823          Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma
              própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de
              fibras de celulose:
 ---pagebreak--- L 169/98      PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     30.6.2008
   Código NC                                       Designação das mercadorias
4823 20 00    − Papel-filtro e cartão-filtro
4823 40 00    − Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos
4823 90       − Outros:
4823 90 40    − − Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
4823 90 85    − − Outros:
ex 4823 90 85 − − − Outros excepto juntas, gaxetas e semelhantes destinadas a aeronaves civis
4901          Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas:
              − Outros:
4901 91 00    − − Dicionários e enciclopédias, mesmo em fascículos:
ex 4901 91 00 − − − Outros excepto dicionários
4908          Decalcomanias de qualquer espécie:
4908 90 00    − Outras
5007          Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
5007 10 00    − Tecidos de bourrette
5106          Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:
5106 10       − Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã
5106 20       − Que contenham menos de 85%, em peso, de lã:
5106 20 10    − − Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã e de pêlos finos
5108          Fios de pêlos finos, cardados ou penteados, não acondicionados para venda a retalho
5109          Fios de lã ou de pêlos finos, acondicionados para venda a retalho
5112          Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:
5112 30       − Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
5112 30 10    − − De peso não superior a 200 g/m2
5112 90       − Outros:
5112 90 10    − − Que contenham, em peso, mais de 10%, no total, de matérias têxteis do Capítulo 50
              − − Outros:
5112 90 91    − − − De peso não superior a 200 g/m2
5211          Tecidos de algodão que contenham menos de 85%, em peso, de algodão, combinados, principal
              ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais, com peso superior a 200 g/m2:
              − De fios de diversas cores :
5211 42 00    − − Tecidos denominados Denim
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                  L 169/99
   Código NC                                      Designação das mercadorias
5306         Fios de linho
5307         Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
5308         Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel:
5308 20      − Fios de cânhamo
5308 90      − Outros:
             − − Fios de rami:
5308 90 12   − − − Com 277,8 decitex ou mais (número métrico não superior a 36)
5308 90 19   − − − Com menos de 277,8 decitex (número métrico superior a 36)
5308 90 90   − − Outros
5501         Cabos de filamentos sintéticos:
5501 30 00   − Acrílicos ou modacrílicos
5502 00      Cabos de filamentos artificiais:
5502 00 80   − Outros
5601         Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não
             superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
5601 10      − Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de pastas
             (ouates)
             − Pastas (ouates); outros artigos de pastas (ouates)
5601 21      − − De algodão
5601 22      − − De fibras sintéticas ou artificiais:
             − − − Outros:
5601 22 91   − − − − De fibras sintéticas
5601 22 99   − − − − De fibras artificiais
5601 29 00   − − Outros
5601 30 00   − Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis
5602         Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
5602 10      − Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
             − Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
5602 29 00   − − De outras matérias têxteis
5602 90 00   − Outros
 ---pagebreak--- L 169/100     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
5603         Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
             − De filamentos sintéticos ou artificiais:
5603 11      − − De peso não superior a 25 g/m2:
5603 11 10   − − − Revestidos ou recobertos
5603 12      − − De peso superior a 25 g/m2, mas não superior a 70 g/m2:
5603 12 10   − − − Revestidos ou recobertos
5603 13      − − De peso superior a 70 g/m2, mas não superior a 150 g/m2:
5603 13 10   − − − Revestidos ou recobertos
5603 14      − − De peso superior a 150 g/m2:
5603 14 10   − − − Revestidos ou recobertos
             − Outros:
5603 91      − − De peso não superior a 25 g/m2
5603 93      − − De peso superior a 70 g/m2, mas não superior a 150 g/m2
5604         Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das
             posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de
             plásticos:
5604 90      − Outros
5605 00 00   Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios
             têxteis, lâminas ou formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a
             forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
5606 00      Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405,
             revestidas por enrolamento, excepto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por
             enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados "de cadeia" (chaînette) fios denominados
             de cadeia (chaînette)
5608         Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos;
             redes confeccionadas para a pesca e outras redes confeccionadas, de matérias têxteis:
             − De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
5608 11      − − Redes confeccionadas para a pesca
5608 19      − − Outras
5609 00 00   Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou
             cabos, não especificados nem compreendidos em outras posições
5809 00 00   Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em
             vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem
             compreendidos em outras posições
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/101
   Código NC                                       Designação das mercadorias
5905 00       Revestimentos para paredes, de matérias têxteis
5909 00       Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras
              matérias
5910 00 00    Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas
              ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras
              matérias
5911          Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente
              Capítulo:
5911 10 00    − Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de
              borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas,
              e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de
              borracha, para recobrimento de cilindros de teares
              − Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para
              fabricação de papel ou máquinas semelhantes (por exemplo, para fabricação de pasta de papel
              ou fibrocimento):
5911 31       − − De peso inferior a 650 g/m2
5911 32       − − De peso igual ou superior a 650 g/ m2
5911 40 00    − Tecidos filtrantes (étreindelles) e tecidos espessos, compreendendo os de cabelo, dos tipos
              usados em prensas de óleo ou outros usos técnicos análogos
6801 00 00    Pedras para calcetar, lancis (meios-fios) e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural
              (excepto a ardósia)
6802          Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras,
              excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra
              natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural
              (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
              − Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de
              superfície plana ou lisa:
6802 23 00    − − Granito
6802 29 00    − − Outras pedras:
ex 6802 29 00 − − − Outras excepto pedras calcárias (não incluindo mármores, travertinos e alabastro)
              − Outras:
6802 91       − − Mármore, travertino e alabastro
6802 92       − − Outras pedras calcárias
6802 93       − − Granito
6802 99       − − Outras pedras
6806          Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes;
              vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes,
              expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para
              absorção do som, excepto as das posições 6811, 6812 ou do capítulo 69
 ---pagebreak--- L 169/102     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                        Designação das mercadorias
6807          Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
6808 00 00    Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas,
              partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou
              outros aglutinantes minerais
6809          Obras de gesso ou de composições à base de gesso
6810          Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:
              − Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:
6810 11       − − Blocos e tijolos para a construção
              − Outras obras:
6810 99 00    − − Outras
6813          Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não
              montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto,
              de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
6813 20 00    − Que contenham amianto:
ex 6813 20 00 − − Outras excepto à base de amianto ou outras substâncias minerais, destinadas a aeronaves civis
              − Que não contenham amianto:
6813 81 00    − − Guarnições para travões:
ex 6813 81 00 − − − Outras excepto à base de amianto ou outras substâncias minerais, destinadas a aeronaves
              civis
6813 89 00    − − Outras:
ex 6813 89 00 − − − Outras excepto à base de amianto ou outras substâncias minerais, destinadas a aeronaves
              civis
6814          Mica trabalhada e suas obras, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, mesmo com suporte
              de papel, de cartão ou de outras matérias
6815          Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas
              matérias e de turfa), não especificadas nem compreendidas em outras posições:
6815 10       − Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não eléctricos
6815 20 00    − Obras de turfa
              − Outras obras:
6815 91 00    − − Que contenham magnesite, dolomite ou cromite:
ex 6815 91 00 − − − Outras excepto substâncias sinterizadas simultaneamente ou electricamente amalgamadas
6815 99       − − Outras
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/103
   Código NC                                        Designação das mercadorias
6902          Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refractários, que
              não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
6902 10 00    − Que contenham, em peso, mais de 50% dos elementos Mg, Ca ou Cr, tomados isoladamente ou
              em conjunto, expressos em MgO, CaO ou Cr2O3
6905          Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitectónicos, de cerâmica, e
              outros produtos cerâmicos para construção
6906 00 00    Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmica
6908          Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de
              cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou esmaltados, de
              cerâmica, mesmo com suporte:
6908 90       − Outros:
              − − Outros:
              − − − Outros:
              − − − − Outros:
6908 90 99    − − − − − Outros
6909          Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares,
              gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas
              próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
              − Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
6909 11 00    − − De porcelana
6909 19 00    − − Outros
6909 90 00    − Outros
7002          Vidro em esferas (excepto as microsferas da posição 7018), barras, varetas e tubos, não
              trabalhado:
7002 10 00    − Esferas
7002 20       − Barras ou varetas:
7002 20 10    − − De vidro de óptica
7002 20 90    − − Outras:
ex 7002 20 90 − − − Outras excepto de vidro denominado "esmalte"
              − Tubos:
7002 31 00    − − De quartzo ou de outras sílicas fundidos
7002 32 00    − − De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin,
              entre 0.ºC e 300.ºC
7002 39 00    − − Outros:
ex 7002 39 00 − − − Outros excepto de vidro denominado "esmalte"
 ---pagebreak--- L 169/104      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                        Designação das mercadorias
7004          Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não
              trabalhado de outro modo:
7004 20       − Vidro corado na massa, opacificado, folheado (chapeado), ou com camada absorvente,
              reflectora ou não:
7004 20 10    − − Vidro de óptica
              − − Outras:
7004 20 91    − − − Com camada não reflectora
7004 20 99    − − − Outras
7004 90       − Outro vidro:
              − − Outros, de espessura:
7004 90 92    − − − Não superior a 2,5 mm
7004 90 98    − − − Superior a 2,5 mm
7005          Vidro float e vidro desbastado ou polido numa ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas,
              mesmo com camada absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo
7006 00       Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou
              trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
7006 00 10    − Vidro de óptica
7011          Ampolas e invólucros, mesmo tubulares, abertos, e suas partes, de vidro, sem guarnições, para
              lâmpadas eléctricas, tubos catódicos ou semelhantes:
7011 10 00    − Para iluminação eléctrica
7011 90 00    − Outros
7015          Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos ou
              arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e segmentos de
              esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:
7015 10 00    − Vidros para lentes correctivas
7016          Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado, mesmo
              armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes, de vidro, mesmo com
              suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes; vitrais de vidro; vidro denominado
              "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos, painéis, chapas e conchas ou formas
              semelhantes:
7016 10 00    − Cubos, pastilhas e outros artigos semelhantes de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou
              decorações semelhantes
7016 90       − Outros:
7016 90 80    − − Outros:
ex 7016 90 80 − − − Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou moldado;
              vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                          L 169/105
   Código NC                                      Designação das mercadorias
7017          Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou calibrados:
7017 90 00    − Outros
7018          Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou
              semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria; olhos de vidro,
              excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de vidro trabalhado a maçarico,
              excepto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm:
7018 10       − Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou
              semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro:
              − − Contas de vidro:
7018 10 11    − − − Lapidadas e polidas mecanicamente:
ex 7018 10 11 − − − − Contas de vidro sinterizadas para a indústria eléctrica
7018 90       − Outros:
7018 90 10    − − Olhos de vidro; vidrilhos
7019          Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
              − Mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios, cortados ou não:
7019 11 00    − − Fios cortados (chopped strands), de comprimento não superior a 50 mm
7019 12 00    − − Mechas ligeiramente torcidas (rovings)
7019 19       − − Outros
7104          Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas, nem
              montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não combinadas, enfiadas
              temporariamente para facilidade de transporte:
7104 20 00    − Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas:
ex 7104 20 00 − − Destinadas a usos industriais
7106          Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em
              pó
7107 00 00    Metais comuns folheados ou chapeados de prata, em formas brutas ou semimanufacturadas
7109 00 00    Metais comuns ou prata, folheados ou chapeados de ouro, em formas brutas ou
              semimanufacturadas
7111 00 00    Metais comuns, prata ou ouro, folheados ou chapeados de platina, em formas brutas ou
              semimanufacturadas
7115          Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
7115 10 00    − Telas ou grades catalisadoras, de platina
7115 90       − Outras:
7115 90 10    − − De metais preciosos:
ex 7115 90 10 − − − Para laboratórios
7115 90 90    − − De metais comuns folheados ou chapeados de metais preciosos:
ex 7115 90 90 − − − Para laboratórios
 ---pagebreak--- L 169/106      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
7201          Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:
7201 20 00    − Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5% de fósforo
7201 50       − Ligas de ferro fundido bruto; ferro spiegel (especular):
7201 50 10    − − Ligas de ferro fundido bruto que contenham, em peso, de 0,3%, inclusive, a 1%, inclusive, de
              titânio, e de 0,5%, inclusive, a 1%, inclusive, de vanádio
7207          Produtos semimanufacturados de ferro ou de aço não ligado:
              − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7207 11       − − De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:
              − − − Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
7207 11 11    − − − − De aço para tornear
7207 11 90    − − − Forjados
7207 12       − − Outros, de secção transversal rectangular:
7207 12 10    − − − Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
ex 7207 12 10 − − − − De espessura inferior a 50 mm
7207 12 90    − − − Forjados
7207 19       − − Outros:
7207 20       − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono:
              − − De secção transversal quadrada ou rectangular, com largura inferior a duas vezes a espessura:
              − − − Laminados ou obtidos por vazamento contínuo:
7207 20 11    − − − − De aços para tornear
              − − − − Outros, que contenham em peso:
7207 20 15    − − − − − 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono
7207 20 17    − − − − − 0,6% ou mais de carbono
7207 20 19    − − − Forjados
              − − Outros, de secção transversal rectangular:
7207 20 39    − − − Forjados
              − − De secção transversal circular ou poligonal:
7207 20 52    − − − Laminados ou obtidos por vazamento contínuo
7207 20 59    − − − Forjados
7207 20 80    − − Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/107
   Código NC                                     Designação das mercadorias
7212         Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou
             chapeados, ou revestidos:
7212 10      − Estanhados
7212 30 00   − Galvanizados por outro processo
7212 40      − Pintados, envernizados ou revestidos de plástico
7212 60 00   − Folheados ou chapeados
7213         Fio-máquina de ferro ou aço não ligado
7214         Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a
             quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
             − Outras:
7214 91      − − De secção transversal rectangular:
7214 91 10   − − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
7214 99      − − Outras:
             − − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
             − − − − Outras, de secção circular de diâmetro:
7214 99 31   − − − − − Igual ou superior a 80 mm
7214 99 39   − − − − − Inferior a 80 mm
7214 99 50   − − − − Outras
7217         Fios de ferro ou aço não ligado :
7217 10      − Não revestidos, mesmo polidos:
7217 10 90   − − Que contenham, em peso, 0,6% ou mais de carbono
7221 00      Fio-máquina de aço inoxidável
7222         Barras e perfis, de aço inoxidável
7223 00      Fios de aço inoxidável
7224         Outras ligas de aço, em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados, de
             outras ligas de aço:
7224 10      − Lingotes e outras formas primárias
7224 90      − Outros:
7224 90 02   − − De aços para ferramentas
             − − Outros:
             − − − De secção transversal quadrada ou rectangular:
             − − − − Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
             − − − − − Com largura inferior a duas vezes a espessura:
 ---pagebreak--- L 169/108      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
7224 90 03    − − − − − − De aço de corte rápido
7224 90 05    − − − − − − Que contenham, em peso, 0,7 % ou menos de carbono, de 0,5 % até 1,2 %, inclusive,
              de manganés e de 0,6 % até 2,3 %, inclusive, de silício; que contenham, em peso, 0,0008% ou
              mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na nota 1 f) do
              presente capítulo
7224 90 07    − − − − − − Outros
7224 90 14    − − − − − Outros
              − − − Outros:
              − − − − Laminados a quente ou obtidos por vazamento contínuo:
7224 90 31    − − − − − Que contenham, em peso, de 0,9% até 1,15%, inclusive, de carbono e de 0,5% até 2%,
              inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5% ou menos de molibdénio
7224 90 38    − − − − − Outros
7224 90 90    − − − − Forjados
7225          Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm
7226          Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
              − De aços ao silício, denominados "magnéticos":
7226 11 00    − − De grãos orientados
7226 19       − − Outros
7226 20 00    − De aços de corte rápido
              − Outros:
7226 91       − − Simplesmente laminados a quente
7226 92 00    − − Simplesmente laminados a frio
7226 99       − − Outros:
7226 99 10    − − − Galvanizados electroliticamente
7226 99 30    − − − Galvanizados por outro processo
7226 99 70    − − − Outros:
ex 7226 99 70 − − − − De largura não superior a 500 mm, laminados a quente, simplesmente folheados ou
              chapeados; de largura superior a 500 mm, simplesmente tratados à superfície, incluindo os
              folheados ou chapeados
7227          Fio-máquina de outras ligas de aço:
7227 10 00    − De aços de corte rápido
7227 20 00    − De aços silício-manganés
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/109
   Código NC                                      Designação das mercadorias
7227 90      − Outros:
7227 90 10   − − Que contenham, em peso, 0,0008% ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o
             teor mínimo indicado na nota 1 f) do presente capítulo
7227 90 95   − − Outros
7228         Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não
             ligado:
7228 10      − Barras de aços de corte rápido
7228 80 00   − Barras ocas para perfuração
7229         Fios de outras ligas de aço:
7229 90      − Outros:
7229 90 20   − − De aços de corte rápido
7229 90 90   − − Outros
7302         Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço; carris, contracarris e cremalheiras,
             agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e
             desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento,
             placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação,
             apoio ou junção de carris:
7302 40 00   − Eclissas e placas de apoio ou assentamento
7304         Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
             − Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos
             utilizados na extracção de petróleo ou de gás:
7304 24 00   − − Outros, de aço inoxidável
7304 29      − − Outros
7305         Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior
             superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:
7305 20 00   − Tubos para revestimento de poços, dos tipos utilizados na extracção de petróleo ou de gás
             − Outros, soldados:
7305 31 00   − − Soldados longitudinalmente
7305 39 00   − − Outros
7305 90 00   − Outros
7306         Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos
             simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
             − Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extracção
             de petróleo ou de gás:
7306 21 00   − − Soldados, de aço inoxidável
7306 29 00   − − Outros
7306 30      − Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
             − − De precisão, de espessura de parede:
 ---pagebreak--- L 169/110      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
   Código NC                                       Designação das mercadorias
7306 30 11    − − − Não superior a 2 mm:
ex 7306 30 11 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases
              ou de líquidos
7306 30 19    − − − Superior a 2 mm:
ex 7306 30 19 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases
              ou de líquidos
7306 40       − Outros, soldados, de secção circular, de aço inoxidável:
7306 40 80    − − Outros:
ex 7306 40 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou
              de líquidos
7306 50       − Outros, soldados, de secção circular, de outras ligas de aço:
7306 50 20    − − De precisão:
ex 7306 50 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou
              de líquidos
7306 50 80    − − Outros:
ex 7306 50 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou
              de líquidos
7306 90 00    − Outros
7307          Acessórios para tubos [por exemplo, uniões, cotovelos, mangas (luvas)], de ferro fundido, ferro ou
              aço:
              − Outros:
7307 91 00    − − Flanges
7307 92       − − Cotovelos, curvas e mangas (luvas), roscados
7307 93       − − Acessórios para soldar topo a topo
7307 99       − − Outros
7308          Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos,
              pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
              soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, excepto as construções pré-
              -fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou
              aço, próprios para construções:
7308 10 00    − Pontes e elementos de pontes
7308 20 00    − Torres e pórticos
7308 30 00    − Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras
7310          Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias
              (excepto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não
              superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou
              calorífugo:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/111
   Código NC                                       Designação das mercadorias
7310 10 00    − De capacidade igual ou superior a 50 l
7311 00       Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço
7312          Cordas, cabos, entrançados, lingas e artefactos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para
              usos eléctricos:
7312 10       − Cordas e cabos:
7312 10 20    − − De aço inoxidável:
ex 7312 10 20 − − − Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de
              artefactos
              − − Outros, com a maior dimensão do corte transversal:
              − − − Não superior a 3 mm:
7312 10 41    − − − − Revestidas de ligas à base de cobre-zinco (latão):
ex 7312 10 41 − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de
              artefactos
7312 10 49    − − − − Outras:
ex 7312 10 49 − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de
              artefactos
              − − − Superior a 3 mm:
              − − − − Cordas:
7312 10 61    − − − − − Não revestidas:
ex 7312 10 61 − − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma
              de artefactos
              − − − − − Revestidas:
7312 10 65    − − − − − − Galvanizadas:
ex 7312 10 65 − − − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma
              de artefactos
7312 10 69    − − − − − − Outras:
ex 7312 10 69 − − − − − − − Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma
              de artefactos
7312 90 00    − Outros:
ex 7312 90 00 − − Outros excepto destinados a aeronaves civis, providos de acessórios ou sob a forma de
              artefactos
7313 00 00    Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos
              tipos utilizados em cercas
7314          Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço;
              chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
              − Telas metálicas tecidas:
7314 12 00    − − Telas metálicas, contínuas ou sem fim, para máquinas, de aço inoxidável
7314 19 00    − − Outras
 ---pagebreak--- L 169/112     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
7314 20      − Grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior
             dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm2 ou mais, de superfície
             − Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intercepção:
7314 31 00   − − Galvanizados
7314 39 00   − − Outras
             − Outras telas metálicas, grades e redes:
7314 41      − − Galvanizados
7314 42      − − Revestidas de plásticos
7314 49 00   − − Outras
7314 50 00   − Chapas e tiras, distendidas
7315         Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
             − Correntes de elos articulados e suas partes:
7315 11      − − Correntes de rolos
7315 12 00   − − Outras correntes
7315 19 00   − − Partes
7315 20 00   − Correntes antiderrapantes
             − Outras correntes e cadeias:
7315 81 00   − − Correntes de elos com suporte
7315 89 00   − − Outras
7318         Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas,
             cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas ou arruelas (incluindo as de pressão) e artefactos
             semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
             − Artefactos roscados:
7318 11 00   − − Tira-fundos
7318 12      − − Outros parafusos para madeira
7318 13 00   − − Ganchos e pitões
7318 14      − − Parafusos perfurantes
7318 15      − − Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas
7318 16      − − Porcas
7318 19 00   − − Outros
             − Artefactos não roscados:
7318 21 00   − − Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/113
   Código NC                                      Designação das mercadorias
7318 23 00    − − Rebites
7318 24 00    − − Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
7318 29 00    − − Outros
7319          Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para
              bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros
              alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos em outras posições:
7319 20 00    − Alfinetes de segurança
7319 30 00    − Outros alfinetes
7319 90       − Outros:
7319 90 10    − − Agulhas de costura, de cerzir ou de bordar
7320          Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:
7320 10       − Molas de folhas e suas folhas
7320 20       − Molas helicoidais:
7320 20 20    − − Moldadas a quente
              − − Outras:
7320 20 81    − − − Molas de compressão
7320 20 85    − − − Molas de tracção
7320 20 89    − − − Outras:
ex 7320 20 89 − − − − Excepto para veículos ferroviários
7320 90       − Outras
7321          Fogões de sala (aquecedores de ambiente), caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os
              que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras),
              braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não eléctricos semelhantes, de uso
              doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
7322          Radiadores para aquecimento central, não eléctricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço;
              geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar
              como distribuidores de ar frio ou condicionado), não eléctricos, munidos de ventilador ou fole
              com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
              − Radiadores e suas partes:
7322 11 00    − − De ferro fundido
7322 19 00    − − Outros
7322 90 00    − Outros:
ex 7322 90 00 − − Outros excepto geradores e distribuidores de ar quente, excepto as suas partes, destinados a
              aeronaves civis
 ---pagebreak--- L 169/114      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
7323          Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço;
              esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes,
              de ferro ou aço
7324          Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
7324 10 00    − Pias e lavatórios, de aço inoxidável:
ex 7324 10 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − Banheiras:
7324 21 00    − − De ferro fundido, mesmo esmaltadas
7324 29 00    − − Outras
7324 90 00    − Outros, incluindo as partes:
ex 7324 90 00 − − Outros excepto artefactos de higiene ou de toucador, excepto as suas partes, destinados a
              aeronaves civis
7325          Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
7325 10       − De ferro fundido não maleável:
7325 10 50    − − Tampas para caixas de visita ou para poços de visita
              − − Outros:
7325 10 92    − − − Artefactos para canalizações
7325 99       − − Outras
7326          Outras obras de ferro ou aço:
              − Simplesmente forjadas ou estampadas:
7326 19       − − Outras:
7326 19 10    − − − Forjadas
7326 20       − Obras de fio de ferro ou aço:
7326 20 30    − − Jaulas e gaiolas
7326 20 50    − − Cestos
7326 20 80    − − Outras:
ex 7326 20 80 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
7326 90       − Outras
7415          Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com
              cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites,
              chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas, incluindo as de pressão, e artefactos
              semelhantes, de cobre:
7415 10 00    − Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes
              − Outros artefactos, roscados:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/115
   Código NC                                      Designação das mercadorias
7415 33 00    − − Parafusos; pinos ou pernos e porcas:
ex 7415 33 00 − − − Parafusos para madeira
7418          Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas,
              esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de cobre:
              − Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre; esponjas,
              esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:
7418 11 00    − − Esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
              semelhantes
7418 19       − − Outros:
7418 19 10    − − − Aparelhos não eléctricos, para cozinhar ou aquecer, dos tipos utilizados para uso doméstico,
              e suas partes, de cobre
7419          Outras obras de cobre:
7419 10 00    − Correntes, cadeias e suas partes
              − Outras:
7419 91 00    − − Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
7419 99       − − Outras:
7419 99 90    − − − Outras
7508          Outras obras de níquel
7601          Alumínio em formas brutas:
7601 10 00    − Alumínio não ligado
7601 20       − Ligas de alumínio:
7601 20 10    − − Primário
7604          Barras e perfis, de alumínio
7608          Tubos de alumínio:
7608 10 00    − De alumínio não ligado:
ex 7608 10 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou
              de líquidos
7608 20       − De ligas de alumínio:
7608 20 20    − − Soldados:
ex 7608 20 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases ou
              de líquidos
              − − Outros:
 ---pagebreak--- L 169/116      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                       Designação das mercadorias
7608 20 81    − − − Simplesmente extrudidos a quente:
ex 7608 20 81 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases
              ou de líquidos
7608 20 89    − − − Outros:
ex 7608 20 89 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis, com acessórios, para transporte de gases
              ou de líquidos
7609 00 00    Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
7610          Construções e suas partes (por exemplo: pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones,
              pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e
              soleiras, balaustradas), de alumínio, excepto as construções pré-fabricadas da posição 9406;
              chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
7611 00 00    Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (excepto gases
              comprimidos ou liquefeitos), de alumínio, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos
              mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
7612          Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes (incluídos os recipientes
              tubulares, rígidos ou flexíveis), para quaisquer matérias (excepto gases comprimidos ou
              liquefeitos), de alumínio, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou
              térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo
7615          Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas,
              esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de
              alumínio
7616          Outras obras de alumínio:
7616 10 00    − Tachas, pregos, escápulas, parafusos, pinos ou pernos roscados, porcas, ganchos roscados,
              rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas e artefactos semelhantes
              − Outras:
7616 91 00    − − Telas metálicas, grades e redes, de fios de alumínio
7907 00       Outras obras de zinco:
7907 00 90    − Outros
8105          Mates de cobalto e outros produtos intermediários da metalurgia do cobalto; cobalto e suas obras,
              incluindo os desperdícios e resíduos
8107          Cádmio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
8107 20 00    − Cádmio em formas brutas; pós
8107 30 00    − Desperdícios e resíduos
8110          Antimónio e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
8110 20 00    − Desperdícios e resíduos
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/117
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8112         Berílio, crómio (cromo), germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio, nióbio (colômbio), rénio
             e tálio, e suas obras, incluindo os desperdícios e resíduos:
             − Berílio:
8112 19 00   − − Outros
             − Crómio (cromo):
8112 29 00   − − Outros
8202         Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não
             dentadas para serrar):
             − Outras folhas de serras:
8202 99      − − Outras
8203         Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos,
             corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
8203 20      − Alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças e ferramentas semelhantes
8203 30 00   − Cisalhas para metais e ferramentas semelhantes
8203 40 00   − Corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes
8205         Ferramentas manuais (incluindo os corta-vidros) não especificadas nem compreendidas em outras
             posições; lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar,
             sargentos e semelhantes, excepto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas;
             forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal
8207         Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-
             -ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar,
             fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as
             ferramentas de perfuração ou de sondagem:
             − Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
8207 13 00   − − Com parte operante de ceramais (cermets)
8207 30      − Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar:
8207 30 90   − − Outras
8207 40      − Ferramentas de roscar interior ou exteriormente:
             − − Para trabalhar metais:
8207 40 30   − − − Ferramentas de roscar exteriormente
8207 40 90   − − Outras
8207 50      − Ferramentas de furar:
 ---pagebreak--- L 169/118     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8207 50 10   − − Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
             − − Com parte operante de outras matérias:
             − − − Outras:
             − − − − Para trabalhar metais, com parte operante:
8207 50 50   − − − − − De ceramais (cermets)
8207 50 60   − − − − − De aços de corte rápido
8207 50 70   − − − − − De outras matérias
8207 50 90   − − − − Outras
8207 60      − Ferramentas de escarear ou de mandrilar
8207 70      − Ferramentas de fresar
8207 80      − Ferramentas de tornear
8207 90      − Outras ferramentas intercambiáveis:
             − − Com parte operante de outras matérias:
8207 90 30   − − − Lâminas de chaves de fenda
8207 90 50   − − − Ferramentas de talhar engrenagens
             − − − Outras, com parte operante:
             − − − − De ceramais (cermets):
8207 90 71   − − − − − Para trabalhar metais
8207 90 78   − − − − − Outras
             − − − − De outras matérias:
8207 90 91   − − − − − Para trabalhar metais
8208         Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
8209 00      Plaquetas, varetas, pontas e objectos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais
             (cermets)
8210 00 00   Aparelhos mecânicos de accionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar,
             acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
8211         Facas (excepto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de
             lâmina móvel, e suas lâminas
8212         Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
8213 00 00   Tesouras e suas lâminas
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           L 169/119
   Código NC                                        Designação das mercadorias
8214          Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras,
              cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios
              de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
8215          Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, pinças para açúcar e artefactos
              semelhantes
8301          Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou eléctricos), de metais comuns; fechos e
              armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais
              comuns
8302          Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas,
              janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras
              semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios
              com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns fechos
              automáticos para portas, de metais comuns:
8302 10 00    − Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras):
ex 8302 10 00 − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8302 20 00    − Rodízios:
ex 8302 20 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8302 30 00    − Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes, para veículos automóveis
              − Outras guarnições, ferragens e artefactos semelhantes:
8302 41 00    − − Para construções
8302 49 00    − − Outros:
ex 8302 49 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8302 50 00    − Pateras, porta-chapéus, cabides e artefactos semelhantes
8302 60 00    − Fechos automáticos para portas:
ex 8302 60 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8303 00       Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e
              artefactos semelhantes, de metais comuns
8304 00 00    Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e
              artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da
              posição 9403
8305          Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos
              para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objectos semelhantes, de escritório, de
              metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para
              embalagem), de metais comuns
8306          Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não eléctricos, de metais comuns; estatuetas
              e outros objectos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou
              semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns
 ---pagebreak--- L 169/120      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8308          Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos
              semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para
              quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais
              comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
8309          Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de
              rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protectores de batoques ou de
              tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns
8310 00 00    Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e
              sinais diversos, de metais comuns, excepto os da posição 9405
8402          Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central
              concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas "de
              água superaquecida"
8403          Caldeiras para aquecimento central, excepto as da posição 8402
8404          Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores,
              superaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para
              máquinas a vapor
8407          Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (motores de explosão):
              − Motores para propulsão de embarcações:
8407 29       − − Outros:
8407 29 20    − − − De potência não superior a 200 kW:
ex 8407 29 20 − − − − Usados
8407 29 80    − − − De potência superior a 200 kW:
ex 8407 29 80 − − − − Usados
              − Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87:
8407 32       − − De cilindrada superior a 50 cm³, mas não superior a 250 cm³
8407 33       − − De cilindrada superior a 250 cm³, mas não superior a 1 000 cm³
8407 34       − − De cilindrada superior a 1 000 cm3
8407 90       − Outros motores
8408          Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
8408 10       − Motores para propulsão de embarcações
8408 20       − Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
8408 20 10    − − Destinados à indústria de montagem: de motocultores da subposição 8701 10, de veículos
              automóveis da posição 8703, de veículos automóveis da posição 8704 com motor de cilindrada
              inferior a 2 500 cm3, de veículos automóveis da posição 8705
8409          Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407
              ou 8408:
              − Outras:
8409 99 00    − − Outras
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia           L 169/121
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8410          Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:
              − Turbinas e rodas hidráulicas:
8410 11 00    − − De potência não superior a 1 000 kW
8411          Turborreactores, turbopropulsores e outras turbinas a gás:
              − Outras turbinas a gás:
8411 81 00    − − De potência não superior a 5 000 kW:
ex 8411 81 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8411 82       − − De potência superior a 5 000 kW:
8411 82 20    − − − De potência superior a 5 000 kW, mas não superior a 20 000 kW:
ex 8411 82 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8411 82 60    − − − De potência superior a 20 000 kW, mas não superior a 50 000 kW:
ex 8411 82 60 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8411 82 80    − − − De potência superior a 50 000 kW:
ex 8411 82 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412          Outros motores e máquinas motrizes:
              − Motores hidráulicos:
8412 21       − − De movimento rectilíneo (cilindros):
8412 21 20    − − − Sistemas hidráulicos:
ex 8412 21 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412 21 80    − − − Outros:
ex 8412 21 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412 29       − − Outros:
8412 29 20    − − − Sistemas hidráulicos:
ex 8412 29 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − Outros:
8412 29 81    − − − − Motores óleo-hidráulicos:
ex 8412 29 81 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412 29 89    − − − − Outros:
ex 8412 29 89 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − Motores pneumáticos:
8412 31 00    − − De movimento rectilíneo (cilindros):
 ---pagebreak--- L 169/122      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                    Designação das mercadorias
ex 8412 31 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412 39 00    − − Outros:
ex 8412 39 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412 80       − Outros:
8412 80 10    − − Máquinas a vapor de água ou a outros vapores
8412 80 80    − − Outros:
ex 8412 80 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412 90       − Partes:
8412 90 20    − − De propulsores a reacção, excluindo os turborreactores:
ex 8412 90 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412 90 40    − − De motores hidráulicos:
ex 8412 90 40 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8412 90 80    − − Outras:
ex 8412 90 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413          Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
              − Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
8413 11 00    − − Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações
              de serviço ou garagens
8413 19 00    − − Outras:
ex 8413 19 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 20 00    − Bombas manuais, excepto das subposições 8413 11 ou 8413 19:
ex 8413 20 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 30       − Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de
              ignição por faísca ou por compressão:
8413 30 20    − − Bombas de injecção:
ex 8413 30 20 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8413 40 00    − Bombas para betão
8413 50       − Outras bombas volumétricas alternativas:
8413 50 20    − − Agregados hidráulicos:
ex 8413 50 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 50 40    − − Bombas doseadoras:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                        Jornal Oficial da União Europeia   L 169/123
   Código NC                                    Designação das mercadorias
ex 8413 50 40 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
              − − Outras:
              − − − Bombas de êmbolo:
8413 50 61    − − − − Bombas óleo-hidráulicos:
ex 8413 50 61 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 50 69    − − − − Outras:
ex 8413 50 69 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 50 80    − − − Outras:
ex 8413 50 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 60       − Outras bombas volumétricas rotativas:
8413 60 20    − − Agregados hidráulicos:
ex 8413 60 20 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
              − − Outras:
              − − − Bombas de engrenagens:
8413 60 31    − − − − Bombas óleo-hidráulicos:
ex 8413 60 31 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 60 39    − − − − Outras:
ex 8413 60 39 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − Bombas de palhetas:
8413 60 61    − − − − Bombas óleo-hidráulicos:
ex 8413 60 61 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 60 69    − − − − Outras:
ex 8413 60 69 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 60 70    − − − Bombas de parafusos helicoidal:
ex 8413 60 70 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 60 80    − − − Outras:
ex 8413 60 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 70       − Outras bombas centrífugas:
              − − Bombas submersíveis:
8413 70 21    − − − Monocelulares
 ---pagebreak--- L 169/124     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                     30.6.2008
   Código NC                                    Designação das mercadorias
8413 70 29    − − − Multicelulares
8413 70 30    − − Circuladores de aquecimento central e de água quente
              − − Outras, com tubagem de compressão de diâmetro:
8413 70 35    − − − Não superior a 15 mm:
ex 8413 70 35 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − Superior a 15 mm:
8413 70 45    − − − − Bombas de rodas de canais e bombas de canal lateral:
ex 8413 70 45 − − − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
              − − − − Bombas de roda radial:
              − − − − − Monocelulares:
              − − − − − − De fluxo simples:
8413 70 51    − − − − − − − Monobloco:
ex 8413 70 51 − − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 70 59    − − − − − − − Outras:
ex 8413 70 59 − − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 70 65    − − − − − − De fluxo simples:
ex 8413 70 65 − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 70 75    − − − − − Multicelulares:
ex 8413 70 75 − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − − − Outras bombas centrífugas:
8413 70 81    − − − − − Monocelulares:
ex 8413 70 81 − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8413 70 89    − − − − − Multicelulares:
ex 8413 70 89 − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − Outras bombas; elevadores de líquidos:
8413 81 00    − − Bombas:
ex 8413 81 00 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8413 82 00    − − Elevadores de líquidos
8414          Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para
              extracção ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
8414 10       − Bombas de vácuo:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                              L 169/125
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8414 10 20    − − Destinadas à produção de semicondutores
              − − Outras:
8414 10 25    − − − Bombas de êmbolo rotativo, bombas de palhetas, bombas moleculares e bombas Roots:
ex 8414 10 25 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − Outras:
8414 10 81    − − − − Bombas de difusão, bombas criostáticas e bombas de adsorção:
ex 8414 10 81 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 10 89    − − − − Outras:
ex 8414 10 89 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 20       − Bombas de ar, de mão ou de pé:
8414 20 20    − − Bombas manuais para ciclos
8414 20 80    − − Outras:
ex 8414 20 80 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8414 30       − Compressores dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos:
8414 30 20    − − De potência não superior a 0,4 kW:
ex 8414 30 20 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8414 40       − Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis
              − Ventiladores:
8414 51 00    − − Ventiladores de mesa, de pé, de parede, de tecto ou de janela, com motor eléctrico
              incorporado de potência não superior a 125 W:
ex 8414 51 00 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8414 59       − − Outros:
8414 59 20    − − − Axiais:
ex 8414 59 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 59 40    − − − Centrífugos:
ex 8414 59 40 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 59 80    − − − Outros:
ex 8414 59 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 60 00    − Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
8414 80       − Outros:
              − − Turbocompressores:
 ---pagebreak--- L 169/126     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8414 80 11    − − − Monocelulares:
ex 8414 80 11 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 80 19    − − − Multicelulares:
ex 8414 80 19 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − Compressores volumétricos alternativos, podendo fornecer uma sobrepressão:
              − − − Não superior a 15 bar, de débito por hora:
8414 80 22    − − − − Não superior a 60 m3:
ex 8414 80 22 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 80 28    − − − − Superior a 60 m3:
ex 8414 80 28 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − Superior a 15 bar, de débito por hora:
8414 80 51    − − − − Não superior a 120 m3:
ex 8414 80 51 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 80 59    − − − − Superior a 120 m3:
ex 8414 80 59 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − Compressores volumétricos rotativos:
8414 80 73    − − − Monocelulares:
ex 8414 80 73 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − Multicelulares:
8414 80 75    − − − − De parafuso:
ex 8414 80 75 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 80 78    − − − − Outros:
ex 8414 80 78 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8414 80 80    − − Outros:
ex 8414 80 80 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8415          Máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos
              próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a
              humidade não seja regulável separadamente:
              − Outros:
8415 82 00    − − Outros, com dispositivo de refrigeração:
ex 8415 82 00 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8415 90 00    − Partes:
ex 8415 90 00 − − Outras excepto máquinas de ar condicionado das subposições 8415 81, 8415 82 ou 8415 83,
              destinadas a aeronaves civis
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/127
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8416          Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos
              pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas,
              descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
8417          Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não eléctricos:
8417 10 00    − Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
8417 20       − Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos:
8417 20 10    − − Fornos de túnel
8417 20 90    − − Outros
8417 80       − Outros:
8417 80 20    − − Fornos de túnel e de muflas para cozimento de produtos cerâmicos
8417 80 80    − − Outros
8417 90 00    − Partes
8418          Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção
              de frio, com equipamento eléctrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos
              de ar condicionado da posição 8415:
8418 10       − Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas exteriores
              separadas:
8418 10 20    − − De capacidade superior a 340 l:
ex 8418 10 20 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8418 10 80    − − Outras:
ex 8418 10 80 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
              − Refrigeradores de tipo doméstico:
8418 21       − − De compressão
8418 29 00    − − Outros
8418 30       − Congeladores (freezers) horizontais, de capacidade não superior a 800 litros:
8418 30 20    − − De capacidade não superior a 400 l:
ex 8418 30 20 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8418 30 80    − − De capacidade superior a 400 l, mas não superior a 800 l:
ex 8418 30 80 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8418 40       − Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l:
8418 40 20    − − De capacidade não superior a 250 l:
ex 8418 40 20 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8418 40 80    − − De capacidade superior a 250 l, mas não superior a 900 l:
 ---pagebreak--- L 169/128      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
ex 8418 40 80 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8418 50       − Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e
              exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio
              − Outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio; bombas de calor:
8418 61 00    − − Bombas de calor, excepto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
ex 8418 61 00 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
              − Partes:
8418 91 00    − − Móveis ou gabinetes concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
8419          Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos electricamente (excepto os fornos e outros aparelhos
              da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de
              temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefacção, destilação, rectificação,
              esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou
              arrefecimento, excepto os de uso doméstico; aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento
              instantâneo ou de acumulação:
              − Aquecedores de água não eléctricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
8419 11 00    − − De aquecimento instantâneo, a gás
8419 19 00    − − Outros
8419 20 00    − Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório
              − Secadores:
8419 39       − − Outros
8419 40 00    − Aparelhos de destilação ou de rectificação
8419 50 00    − Permutadores de calor (trocadores de calor):
ex 8419 50 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8419 60 00    − Aparelhos e dispositivos para liquefacção do ar ou de outros gases
              − Outros aparelhos e dispositivos:
8419 81       − − Para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
8419 81 20    − − − Máquinas de fazer café e outros aparelhos para a preparação de café e de outras bebidas
              quentes:
ex 8419 81 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8419 81 80    − − − Outros:
ex 8419 81 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8420          Calandras e laminadores, excepto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros:
8420 10       − Calandras e laminadores
8421          Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou
              gases:
              − Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        L 169/129
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8421 12 00    − − Secadores de roupa
              − Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
8421 21 00    − − Para filtrar ou depurar água:
ex 8421 21 00 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8421 22 00    − − Para filtrar ou depurar bebidas, excepto água
              − Aparelhos para filtrar ou depurar gases:
8421 31 00    − − Filtros de entrada de ar para motores de ignição por faísca ou por compressão:
ex 8421 31 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8421 39       − − Outros:
8421 39 20    − − − Aparelhos para filtrar ou depurar o ar:
ex 8421 39 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − Aparelhos para filtrar ou depurar outros gases:
8421 39 40    − − − − Por processo húmido:
ex 8421 39 40 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8421 39 60    − − − − Por processo catalítico:
ex 8421 39 60 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8421 39 90    − − − − Outros:
ex 8421 39 90 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8422          Máquinas de lavar louça; máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros
              recipientes; máquinas e aparelhos para encher, fechar, arrolhar ou rotular garrafas, caixas, latas,
              sacos ou outros recipientes; máquinas e aparelhos para capsular garrafas, vasos, tubos e
              recipientes semelhantes; outras máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias
              (incluindo as máquinas e aparelhos para embalar com película termo-retráctil); máquinas e
              aparelhos para gaseificar bebidas:
              − Máquinas de lavar louça:
8422 11 00    − − Do tipo doméstico
8422 19 00    − − Outras
8422 20 00    − Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas ou outros recipientes
8423          Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças
              fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer
              balanças:
8423 10       − Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico:
8423 10 10    − − Balanças de uso doméstico
 ---pagebreak--- L 169/130     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
   Código NC                                       Designação das mercadorias
8424          Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projectar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós;
              extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e
              aparelhos de jacto de areia, de jacto de vapor e aparelhos de jacto semelhantes:
8424 10       − Extintores, mesmo carregados:
8424 10 20    − − De peso não superior a 21 kg:
ex 8424 10 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8424 10 80    − − Outros:
ex 8424 10 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8424 20 00    − Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
              − Outros aparelhos:
8424 81       − − Para agricultura ou horticultura:
8424 81 10    − − − Aparelhos de rega
              − − − Outros:
8424 81 30    − − − − Aparelhos portáteis
              − − − − Outros:
8424 81 91    − − − − − Pulverizadores e espalhadores de pó concebidos para serem transportados ou puxados
              por tractor
8428          Outras máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação (por
              exemplo, elevadores, escadas rolantes, transportadores, teleféricos):
8428 10       − Elevadores e monta-cargas:
8428 10 20    − − Eléctricos:
ex 8428 10 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
ex 8428 10 20 − − − Outros excepto os de velocidade superior a 2 m/s
8429          Bulldozers, angledozers, niveladoras, raspo-transportadoras (scrapers), pás mecânicas,
              escavadoras, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores,
              autopropulsionados:
              − Bulldozers e angledozers:
8429 11 00    − − De lagartas
8429 19 00    − − Outros
8429 20 00    − Niveladoras
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/131
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8430          Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação,
              extracção ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-
              -neves:
              − Cortadores de carvão ou de rochas e máquinas para perfuração de túneis e galerias:
8430 39 00    − − Outros
              − Outras máquinas de sondagem ou perfuração:
8430 49 00    − − Outras:
ex 8430 49 00 − − − Outras excepto máquinas utilizadas para perfuração da terra na exploração de petróleo e de
              gás
              − Outras máquinas e aparelhos, excepto autopropulsionados:
8430 61 00    − − Máquinas de comprimir ou compactar
8430 69 00    − − Outros
8433          Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluindo as enfardadeiras
              de palha ou forragem; cortadores de relva e ceifeiras; máquinas para limpar ou seleccionar ovos,
              frutas ou outros produtos agrícolas, excepto as da posição 8437:
              − Cortadores de relva:
8433 11       − − Motorizados, cujo dispositivo de corte gira num plano horizontal
8433 19       − − Outros
8433 20       − Ceifeiras, incluindo as barras de corte para montagem em tractores
8433 30       − Outras máquinas e aparelhos para colher e dispor o feno
8438          Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos em outras posições do presente
              capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, excepto as
              máquinas e aparelhos para extracção ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de
              óleos ou gorduras animais:
8438 30 00    − Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
8445          Máquinas para preparação de matérias têxteis; máquinas para fiação, dobragem ou torção, de
              matérias têxteis e outras máquinas e aparelhos para fabricação de fios têxteis; máquinas de
              bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis e máquinas para
              preparação de fios têxteis para sua utilização nas máquinas das posições 8446 ou 8447:
8445 20 00    − Máquinas para fiação de matérias têxteis
8445 40 00    − Máquinas de bobinar (incluindo as bobinadeiras de trama) ou de dobar matérias têxteis
8446          Teares para tecidos:
8446 10 00    − Para tecidos de largura não superior a 30 cm
              − Para tecidos de largura superior a 30 cm, de lançadeiras:
8446 21 00    − − A motor
8446 29 00    − − Outros
 ---pagebreak--- L 169/132     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8450         Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
             − Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
8450 11      − − Máquinas inteiramente automáticas
8450 12 00   − − Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
8450 19 00   − − Outras
8450 20 00   − Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
8453         Máquinas e aparelhos para preparar, curtir ou trabalhar couros ou peles, ou para fabricar ou
             consertar calçado e outras obras de couro ou de pele, excepto máquinas de costura
8456         Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de quaisquer matérias, que operem por laser
             ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultra-som, por electro-erosão, por processos
             electroquímicos, por feixes de electrões, por feixes iónicos ou por jacto de plasma:
8456 90 00   − Outras
8457         Centros de fabricação, máquinas de sistema monostático (single station) e máquinas de estações
             múltiplas, para trabalhar metais
8458         Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais
8459         Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, escarear, fresar
             ou roscar interior e exteriormente metais, por eliminação de matéria, excepto os tornos (incluindo
             os centros de torneamento) da posição 8458
8460         Máquinas-ferramentas para rebarbar, afiar, amolar, rectificar, brunir, polir ou realizar outras
             operações de acabamento em metais ou ceramais (cermets) por meio de mós, de abrasivos ou de
             produtos polidores, excepto as máquinas de cortar ou acabar engrenagens da posição 8461
8461         Máquinas-ferramentas para aplainar, plainas-limadoras, máquinas-ferramentas para escatelar,
             mandrilar, cortar ou acabar engrenagens, serrar, seccionar e outras máquinas-ferramentas que
             trabalhem por eliminação de metal ou de ceramais (cermets), não especificadas nem
             compreendidas em outras posições
8462         Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e
             martinetes, para trabalhar metais; máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar,
             arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; prensas para trabalhar
             metais ou carbonetos metálicos, não especificadas acima:
8462 10      − Máquinas (incluindo as prensas) para forjar ou estampar, martelos, martelos-pilões e martinetes
             − Máquinas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar ou aplanar:
8462 21      − − De comando numérico
8462 29      − − Outras
             − Máquinas (incluindo as prensas) para cisalhar, excepto as máquinas combinadas de puncionar e
             cisalhar:
8462 31 00   − − De comando numérico
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/133
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8462 39      − − Outras:
8462 39 10   − − − Para trabalhar produtos planos
             − Outras:
8462 91      − − Prensas hidráulicas
8462 99      − − Outras
8463         Outras máquinas-ferramentas para trabalhar metais ou ceramais (cermets), que trabalhem sem
             eliminação de matéria:
8463 90 00   − Outras
8465         Máquinas-ferramentas (incluindo as máquinas para pregar, grampear, colar ou reunir por qualquer
             outro modo) para trabalhar madeira, cortiça, osso, borracha endurecida, plásticos duros ou
             matérias duras semelhantes:
8465 10      − Máquinas-ferramentas capazes de efectuar diferentes tipos de operações sem troca de
             ferramentas:
8465 10 90   − − Sem colocação manual da peça entre cada operação
             − Outras:
8465 91      − − Máquinas de serrar
8465 92 00   − − Máquinas para desbastar ou aplainar; máquinas para fresar ou moldurar
8465 95 00   − − Máquinas para furar ou escatelar
8465 96 00   − − Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
8466         Partes e acessórios reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas das
             posições 8456 a 8465, incluindo os porta-peças e porta-ferramentas, as fieiras de abertura
             automática, os dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas;
             porta-ferramentas para ferramentas manuais de todos os tipos:
8466 10      − Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática
8466 20      − Porta-peças
8466 30 00   − Dispositivos divisores e outros dispositivos especiais, para máquinas-ferramentas
             − Outros:
8466 94 00   − − Para máquinas das posições 8462 ou 8463
8467         Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (eléctrico ou não eléctrico) incorporado, de
             uso manual:
             − Pneumáticas:
8467 11      − − Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
8467 19 00   − − Outras
             − Com motor eléctrico incorporado:
8467 21      − − Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas
 ---pagebreak--- L 169/134      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8467 22       − − Serras
8467 29       − − Outras
              − Outras ferramentas:
8467 81 00    − − Serras de corrente
8467 89 00    − − Outras
8468          Máquinas e aparelhos para soldar, mesmo de corte, excepto os da posição 8515; máquinas e
              aparelhos a gás, para têmpera superficial
8481          Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos
              semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
8481 80       − Outros dispositivos
8481 90 00    − Partes
8486          Máquinas e aparelhos dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de "esferas"
              (boules) ou de bolachas (wafers), de dispositivos semicondutores, de circuitos integrados
              electrónicos ou de dispositivos de visualização de ecrã plano; máquinas e aparelhos especificados
              na nota 9 C) do presente capítulo; partes e acessórios:
8486 30       − Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano:
8486 30 30    − − Aparelhos para a gravação a seco de traçados em substratos de dispositivos de cristais líquidos
              (LCD)
8486 90       − Partes e acessórios:
8486 90 10    − − Porta-ferramentas e fieiras de abertura automática; porta-peças
8501          Motores e geradores, eléctricos, excepto os grupos electrogéneos:
8501 10       − Motores de potência não superior a 37,5 W
8501 20 00    − Motores universais de potência superior a 37,5 W:
ex 8501 20 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW
              − Outros motores de corrente contínua; geradores de corrente contínua:
8501 32       − − De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
8501 32 20    − − − De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
ex 8501 32 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8501 32 80    − − − De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 75 kW:
ex 8501 32 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                L 169/135
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8501 33 00    − − De potência superior a 75 kW mas não superior a 375 kW:
ex 8501 33 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW e
              geradores
8501 34       − − De potência superior a 375 kW:
8501 34 50    − − − Motores de tracção
              − − − Outros, de potência:
8501 34 92    − − − − Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW:
ex 8501 34 92 − − − − − Outros excepto os geradores destinados a aeronaves civis
8501 34 98    − − − − Superior a 750 kW:
ex 8501 34 98 − − − − − Outros excepto os geradores destinados a aeronaves civis
8501 40       − Outros motores de corrente alternada, monofásicos:
8501 40 20    − − De potência não superior a 750 W:
ex 8501 40 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 kW
8501 40 80    − − De potência superior a 750 W:
ex 8501 40 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW
              − Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
8501 51 00    − − De potência não superior a 750 W:
ex 8501 51 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência superior a 735 kW
8501 52       − − De potência superior a 750 W, mas não superior a 75 kW:
8501 52 20    − − − De potência superior a 750 W, mas não superior a 7,5 kW:
ex 8501 52 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8501 52 30    − − − De potência superior a 7,5 kW, mas não superior a 37 kW:
ex 8501 52 30 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8501 52 90    − − − De potência superior a 37 kW, mas não superior a 75 kW:
ex 8501 52 90 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8501 53       − − De potência superior a 75 kW:
8501 53 50    − − − Motores de tracção
              − − − Outros, de potência:
8501 53 81    − − − − Superior a 75 kW, mas não superior a 375 kW:
ex 8501 53 81 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis de potência não superior a 150 kW
8501 53 94    − − − − Superior a 375 kW, mas não superior a 750 kW
8501 53 99    − − − − Superior a 750 kW
              − Geradores de corrente alternada (alternadores):
 ---pagebreak--- L 169/136      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8501 61       − − De potência não superior a 75 kVA:
8501 61 20    − − − De potência não superior a 7,5 kVA:
ex 8501 61 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8501 61 80    − − − De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
ex 8501 61 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8501 62 00    − − De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
ex 8501 62 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8501 63 00    − − De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
ex 8501 63 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8501 64 00    − − De potência superior a 750 kVA
8502          Grupos electrogéneos e conversores rotativos, eléctricos:
              − Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por compressão (motores diesel ou
              semidiesel):
8502 11       − − De potência não superior a 75 kVA:
8502 11 20    − − − De potência não superior a 7,5 kVA:
ex 8502 11 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 11 80    − − − De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 75 kVA:
ex 8502 11 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 12 00    − − De potência superior a 75 kVA, mas não superior a 375 kVA:
ex 8502 12 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 13       − − De potência superior a 375 kVA:
8502 13 20    − − − De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
ex 8502 13 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 13 40    − − − De potência superior a 750 kVA, mas não superior a 2 000 kVA:
ex 8502 13 40 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 13 80    − − − De potência superior a 2 000 kVA:
ex 8502 13 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 20       − Grupos electrogéneos de motor de pistão de ignição por faísca (motor de explosão):
8502 20 20    − − De potência não superior a 7,5 kVA:
ex 8502 20 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 20 40    − − De potência superior a 7,5 kVA, mas não superior a 375 kVA:
ex 8502 20 40 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 20 60    − − De potência superior a 375 kVA, mas não superior a 750 kVA:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/137
   Código NC                                      Designação das mercadorias
ex 8502 20 60 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 20 80    − − De potência superior a 750 kVA:
ex 8502 20 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − Outros grupos electrogéneos:
8502 31 00    − − De energia eólica:
ex 8502 31 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 39       − − Outros:
8502 39 20    − − − Turbogeradores:
ex 8502 39 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 39 80    − − − Outros:
ex 8502 39 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8502 40 00    − Conversores rotativos eléctricos:
ex 8502 40 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504          Transformadores eléctricos, conversores eléctricos estáticos (rectificadores, por exemplo), bobinas
              de reactância e de auto-indução:
8504 10       − Balastros para lâmpadas ou tubos de descargas:
8504 10 20    − − Bobinas de reactância, mesmo as de condensador acoplado:
ex 8504 10 20 − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8504 10 80    − − Outros:
ex 8504 10 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − Transformadores de dieléctrico líquido:
8504 21 00    − − De potência não superior a 650 kVA
8504 22       − − De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA
8504 23 00    − − De potência superior a 10 000 kVA
              − Outros transformadores:
8504 31       − − De potência não superior a 1 kVA:
              − − − Transformadores de medida:
8504 31 21    − − − − Para medir tensões:
ex 8504 31 21 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 31 29    − − − − Outros:
ex 8504 31 29 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 31 80    − − − Outros:
ex 8504 31 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
 ---pagebreak--- L 169/138     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8504 32       − − De potência superior a 1 kVA, mas não superior a 16 kVA:
8504 32 20    − − − Transformadores de medida:
ex 8504 32 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 32 80    − − − Outros:
ex 8504 32 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 33 00    − − De potência superior a 16 kVA, mas não superior a 500 kVA:
ex 8504 33 00 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 34 00    − − De potência superior a 500 kVA
8504 40       − Conversores estáticos:
8504 40 30    − − Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações, máquinas automáticas para
              processamento de dados e suas unidades:
ex 8504 40 30 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − Outros:
8504 40 40    − − − Rectificadores de semicondutores policristalinos:
ex 8504 40 40 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − Outros:
8504 40 55    − − − − Carregadores de acumuladores:
ex 8504 40 55 − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − − Outros:
8504 40 81    − − − − − Rectificadores:
ex 8504 40 81 − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − − − − Inversores:
8504 40 84    − − − − − − De potência não superior a 7,5 kVA:
ex 8504 40 84 − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 40 88    − − − − − − De potência superior a 7,5 kVA:
ex 8504 40 88 − − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 40 90    − − − − − Outros:
ex 8504 40 90 − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 50       − Outras bobinas de reactância e de auto-indução:
8504 50 20    − − Do tipo utilizado em aparelhos de telecomunicações e em fontes de alimentação de máquinas
              automáticas para processamento de dados e suas unidades:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                   L 169/139
   Código NC                                        Designação das mercadorias
ex 8504 50 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8504 50 95    − − Outros:
ex 8504 50 95 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8505          Electroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes
              após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou electromagnéticos,
              de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, electromagnéticos;
              cabeças de elevação electromagnéticas:
              − Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após
              magnetização:
8505 11 00    − − De metal
8506          Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas:
8506 10       − De bióxido de manganês
8506 30       − De óxido de mercúrio
8506 40       − De óxido de prata
8506 60       − De ar-zinco
8506 80       − Outras pilhas e baterias de pilhas
8507          Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
8507 30       − De níquel-cádmio:
8507 30 20    − − Hermeticamente fechados:
ex 8507 30 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − − Outros:
8507 30 81    − − − Acumuladores de tracção:
ex 8507 30 81 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8507 30 89    − − − Outros:
ex 8507 30 89 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8507 40 00    − De níquel-ferro:
ex 8507 40 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8507 80       − Outros acumuladores:
8507 80 20    − − De níquel-hidreto:
ex 8507 80 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8507 80 30    − − De ião de lítio:
ex 8507 80 30 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
 ---pagebreak--- L 169/140      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8507 80 80    − − Outros:
ex 8507 80 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8507 90       − Partes:
8507 90 20    − − Placas para acumuladores:
ex 8507 90 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8507 90 30    − − Separadores:
ex 8507 90 30 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8507 90 90    − − Outras:
ex 8507 90 90 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8508          Aspiradores:
              − Com motor eléctrico incorporado:
8508 11 00    − − De potência não superior a 1 500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20 l
8508 19 00    − − Outros
8508 60 00    − Outros aspiradores
8508 70 00    − Partes:
ex 8508 70 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8509          Aparelhos electromecânicos com motor eléctrico incorporado, de uso doméstico, excepto os
              aspiradores da posição 8508
8510          Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de
              depilar, com motor eléctrico incorporado
8511          Aparelhos e dispositivos eléctricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca
              ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de
              ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por
              exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:
8511 40 00    − Motores de arranque, mesmo funcionando como geradores:
ex 8511 40 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8512          Aparelhos eléctricos de iluminação ou de sinalização (excepto os da posição 8539), limpadores de
              pára-brisas, degeladores e desembaciadores eléctricos, dos tipos utilizados em ciclos e
              automóveis:
8512 20 00    − Outros aparelhos de iluminação ou de sinalização visual
8512 40 00    − Limpadores de pára-brisas, degeladores e desembaciadores (desembaçadores)
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        L 169/141
   Código NC                                       Designação das mercadorias
8513          Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por
              exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da
              posição 8512:
8513 10 00    − Lanternas
8516          Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos eléctricos para aquecimento
              de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo
              (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as
              mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos electrotérmicos para uso doméstico;
              resistências de aquecimento, excepto as da posição 8545:
              − Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
8516 29       − − Outros:
8516 29 99    − − − − Outros
              − Aparelhos electrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos:
8516 31       − − Secadores de cabelo
8516 32 00    − − Outros aparelhos para arranjos do cabelo
8516 33 00    − − Aparelhos para secar as mãos
8516 40       − Ferros eléctricos de passar:
8516 40 10    − − De vapor
8516 80       − Resistências de aquecimento:
8516 80 20    − − Montadas num suporte de matéria isolante:
ex 8516 80 20 − − − Outras excepto destinadas a aeronaves civis, montadas sobre um simples suporte de matéria
              isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação
8516 80 80    − − Outras:
ex 8516 80 80 − − − Outras excepto destinadas a aeronaves civis, montadas sobre um simples suporte de matéria
              isolante e ligadas a um circuito, para descongelação ou anticongelação
8517          Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio;
              Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio,
              outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os
              aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local ou uma
              rede de área alargada), excepto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
8517 70       − Partes:
              − − Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização
              conjunta com esses artefactos:
8517 70 19    − − − Outras:
ex 8517 70 19 − − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8517 70 90    − − Outras:
ex 8517 70 90 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
 ---pagebreak--- L 169/142      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8518          Microfones e seus suportes; altifalantes, mesmo montados nos seus receptáculos; auscultadores e
              auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um
              microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes); amplificadores eléctricos de audiofrequência;
              aparelhos eléctricos de amplificação de som:
8518 40       − Amplificadores eléctricos de audiofrequência:
8518 40 30    − − Utilizados em telefonia ou para medida
              − − Outros:
8518 40 81    − − − De uma única via:
ex 8518 40 81 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8518 40 89    − − − Outros:
ex 8518 40 89 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8518 50 00    − Aparelhos eléctricos de amplificação de som:
ex 8518 50 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8519          Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de
              reprodução de som:
8519 20       − Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, notas, cartões de banco, fichas ou por
              outros meios de pagamento
8519 30 00    − Pratos de gira-discos
              − Outros aparelhos:
8519 81       − − Que utilizem um suporte magnético, óptico ou de semicondutor:
              − − − Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem
              dispositivo de gravação de som:
8519 81 11    − − − − Máquinas de ditar
              − − − − Outros aparelhos de reprodução de som:
8519 81 15    − − − − − Leitores de cassetes de bolso
              − − − − − Outros leitores de cassetes:
8519 81 21    − − − − − − De sistema de leitura analógico e digital
8519 81 25    − − − − − − Outros
              − − − − − Outros:
              − − − − − − De sistema de leitura por raio laser:
8519 81 31    − − − − − − − Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior
              a 6,5 cm
8519 81 35    − − − − − − − Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                   L 169/143
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8519 81 45    − − − − − − Outros
              − − − Outros aparelhos:
8519 81 51    − − − − Máquinas de ditar que só funcionem com fonte externa de energia
              − − − − Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:
              − − − − − De cassetes:
              − − − − − − Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:
8519 81 55    − − − − − − − Que possam funcionar sem fonte externa de energia
8519 81 61    − − − − − − − Outros
8519 81 65    − − − − − − Gravadores de bolso
8519 81 75    − − − − − − Outros
              − − − − − Outros:
8519 81 81    − − − − − − Que utilizem bandas magnéticas em bobinas, e permitindo a gravação ou reprodução
              do som, quer a uma só velocidade de 19 cm/s, quer a várias velocidades das quais a velocidade
              de 19 cm/s associada exclusivamente a velocidades inferiores
8519 81 85    − − − − − − Outros
8519 89       − − Outros:
              − − − Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:
8519 89 11    − − − − Gira-discos, excepto os da subposição 8519 20
8519 89 15    − − − − Máquinas de ditar
8519 89 19    − − − − Outros
8521          Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de
              sinais videofónicos:
8521 10       − De fita magnética:
8521 10 20    − − Que utilizem fitas de largura não superior a 1,3 cm e permitam a gravação ou a reprodução
              com uma velocidade de passagem não superior a 50 mm por segundo
ex 8521 10 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8521 10 95    − − Outros:
ex 8521 10 95 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8521 90 00    − Outros
8523          Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores,
              "cartões inteligentes" e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes,
              mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, excepto os
              produtos do capítulo 37:
              − Suportes magnéticos:
 ---pagebreak--- L 169/144     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                    Designação das mercadorias
8523 29      − − Outros:
             − − − Fitas magnéticas; discos magnéticos:
             − − − − Outros:
8523 29 33   − − − − − Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob
             forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interactivamente
             através de uma máquina automática para processamento de dados
8523 29 39   − − − − − Outros
8527         Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, nun mesmo invólucro, com um
             aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:
             − Aparelhos receptores de radiodifusão susceptíveis de funcionarem sem fonte externa de energia:
8527 12      − − Rádios-leitores de cassetes de bolso
8527 13      − − Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
             − Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo
             utilizado em veículos automóveis:
8527 29 00   − − Outros
             − Outros:
8527 91      − − Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
8528         Monitores e projectores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores
             de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de
             gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
             − Monitores com tubo de raios catódicos:
8528 49      − − Outros
             − Outros monitores:
8528 59      − − Outros
             − Projectores:
8528 69      − − Outros:
8528 69 10   − − − Que operem por meio de um ecrã plano (por exemplo, um dispositivo de cristais líquidos) e
             que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para
             processamento de dados
             − − − Outros:
8528 69 91   − − − − A preto e branco ou outros monocromos
             − Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão
             ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
8528 73 00   − − Outros, a preto e branco ou outros monocromos
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          L 169/145
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8529          Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
              posições 8525 a 8528:
8529 10       − Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização
              conjunta com esses artefactos:
              − − Antenas:
              − − − Antenas exteriores para receptores de radiodifusão e de televisão:
8529 10 39    − − − − Outras
8529 10 65    − − − Antenas interiores para receptores de radiodifusão e de televisão, incluindo as de incorporar:
ex 8529 10 65 − − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8529 10 69    − − − Outras:
ex 8529 10 69 − − − − Outras excepto as destinadas a aeronaves civis
8529 10 80    − − Filtros e separadores de antenas:
ex 8529 10 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8529 90       − Outras:
8529 90 20    − − Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00,
              8528 51 00 e 8528 61 00:
ex 8529 90 20 − − − Outros excepto conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais peças montadas,
              destinados a aeronaves civis
              − − Outros:
              − − − Móveis e caixas:
8529 90 41    − − − − De madeira
8529 90 49    − − − − De outras matérias
8529 90 65    − − − Montagens electrónicas:
ex 8529 90 65 − − − − Outras excepto conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais peças montadas,
              destinadas a aeronaves civis
              − − − Outras:
8529 90 92    − − − − De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das
              posições 8527 e 8528
8529 90 97    − − − − Outras:
ex 8529 90 97 − − − − − Outras excepto conjuntos e subconjuntos, constituídos por duas ou mais peças
              montadas, destinadas a aeronaves civis
8530          Aparelhos eléctricos de sinalização (excluindo os de transmissão de mensagens), de segurança, de
              controlo e de comando, para vias-férreas ou semelhantes, vias terrestres ou fluviais, para áreas ou
              parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos (excepto os da
              posição 8608)
 ---pagebreak--- L 169/146      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8535          Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos
              eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pára-raios, limitadores de
              tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para
              uma tensão superior a 1 000 V:
8535 10 00    − Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
              − Disjuntores:
8535 21 00    − − Para uma tensão inferior a 72,5 kV
8535 29 00    − − Outros
8535 30       − Seccionadores e interruptores:
8535 30 10    − − Para uma tensão inferior a 72,5 kV:
ex 8535 30 10 − − − Outros excepto câmaras de interrupção tubulares com contactos separáveis para
              seccionadores ou câmaras de vácuo com interruptores, para interruptores
8535 30 90    − − Outros
8535 40 00    − Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda
8535 90 00    − Outros
8536          Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou conexão de circuitos
              eléctricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda,
              fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para
              uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras
              ópticas:
8536 10       − Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
8536 20       − Disjuntores
8536 30       − Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos
              − Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
8536 61       − − Suportes para lâmpadas:
8536 61 10    − − − Suportes Edison
8536 70 00    − Conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas:
ex 8536 70 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
8537          Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, com dois ou mais aparelhos das
              posições 8535 ou 8536, para comando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica, incluídos os
              que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, assim como os aparelhos de
              comutação da posição 8517
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/147
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8538         Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das
             posições 8535, 8536 ou 8537
8539         Lâmpadas e tubos eléctricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados
             "faróis e projectores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou
             infravermelhos; lâmpadas de arco:
             − Outras lâmpadas e tubos de incandescência, excepto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
8539 21      − − Halogéneos, de tungsténio
8539 22      − − Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
8539 29      − − Outros
             − Lâmpadas e tubos de descarga, excepto de raios ultravioleta:
8539 31      − − Fluorescentes, de cátodo quente
8539 32      − − Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
8539 39 00   − − Outros
             − Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
8539 41 00   − − Lâmpadas de arco
8540         Lâmpadas, tubos e válvulas, electrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por
             exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas rectificadoras de
             vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), excepto os da
             posição 8539:
             − Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
8540 81 00   − − Tubos de recepção ou de amplificação
8540 89 00   − − Outros
8544         Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos eléctricos
             (incluídos os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de conexão; cabos de
             fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores
             eléctricos ou munidos de peças de conexão:
             − Outros condutores eléctricos, para uma tensão não superior a 1 000 V:
8544 42      − − Munidos de peças de conexão
8544 49      − − Outros
8544 60      − Outros condutores eléctricos, para uma tensão superior a 1 000 V
8548         Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas,
             baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis; partes eléctricas de máquinas e
             aparelhos, não especificadas nem compreendidas em outras posições do presente capítulo:
8548 10      − Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, eléctricos; pilhas;
             baterias de pilhas e acumuladores, eléctricos, inservíveis
 ---pagebreak--- L 169/148      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8548 90       − Outras:
8548 90 20    − − Memórias em formas de combinações múltiplas, tais como, por exemplo, pilhas (stack) D-
              -RAM ou módulos
8548 90 90    − − Outros:
ex 8548 90 90 − − − Outros excepto microconjuntos electrónicos
8602          Outras locomotivas e locotractores; Tênderes:
8602 90 00    − Outros:
ex 8602 90 00 − − Outros excepto diesel-mecânicas de tipo "S" ou diesel-hidráulicas
8701          Tractores (excepto os carros-tractores da posição 8709):
8701 30       − Tractores de lagartas:
8701 30 90    − − Outras
8701 90       − Outros:
              − − Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:
              − − − Novos, de potência de motor:
8701 90 20    − − − − Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW
8701 90 25    − − − − Superior a 37 kW, mas não superior a 59 kW
8701 90 31    − − − − Superior a 59 kW, mas não superior a 75 kW
8701 90 35    − − − − Superior a 75 kW, mas não superior a 90 kW
8701 90 39    − − − − Superior a 90 kW
8701 90 90    − − Outros
8702          Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
8702 10       − Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
              − − De cilindrada superior a 2 500 cm3:
8702 10 11    − − − Novos
8702 90       − Outros:
8702 90 90    − − Outros
8703          Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para
              transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station
              wagons) e os automóveis de corrida:
8703 10       − Veículos especialmente concebidos para se deslocar sobre a neve; veículos especiais para
              transporte de pessoas nos campos de golfe e veículos semelhantes
              − Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
8703 21       − − De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
8703 21 10    − − − Novos:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                              L 169/149
   Código NC                                     Designação das mercadorias
ex 8703 21 10 − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
8703 22       − − De cilindrada superior a 1 000 cm³, mas não superior a 1 500 cm³:
8703 22 10    − − − Novos:
ex 8703 22 10 − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
8703 23       − − De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 3 000 cm³:
              − − − Novos:
8703 23 11    − − − − Autocaravanas
8703 23 19    − − − − Outros:
ex 8703 23 19 − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
8703 24       − − De cilindrada superior a 3 000 cm3:
8703 24 10    − − − Novos:
ex 8703 24 10 − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
              − Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8703 31       − − De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
8703 31 10    − − − Novos:
ex 8703 31 10 − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
8703 32       − − De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 2 500 cm³:
              − − − Novos:
8703 32 11    − − − − Autocaravanas
8703 32 19    − − − − Outros:
ex 8703 32 19 − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
8703 33       − − De cilindrada superior a 2 500 cm3:
              − − − Novos:
8703 33 11    − − − − Autocaravanas
8703 33 19    − − − − Outros:
ex 8703 33 19 − − − − Outros excepto veículos pessoais na primeira ou segunda fase de desmontagem
8703 90       − Outros:
8703 90 90    − − Outros
 ---pagebreak--- L 169/150      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
8704          Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
8704 10       − Dumpers concebidos para serem utilizados fora de rodovias:
8704 10 10    − − De motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) ou por faísca:
ex 8704 10 10 − − − De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 30 toneladas
8704 10 90    − − Outros:
ex 8704 10 90 − − − De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 30 toneladas
              − Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8704 21       − − De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas
8704 22       − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas mas não superior a 20
              toneladas:
8704 22 10    − − − Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade
              (Euratom)
              − − − Outros:
8704 22 99    − − − − Usados
8704 23       − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 20 toneladas:
8704 23 10    − − − Especialmente concebidos para transporte de produtos de elevada radioactividade
              (Euratom)
              − − − Outros:
8704 23 99    − − − − Usados
              − Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
8704 31       − − De peso bruto (peso em carga máxima) não superior a 5 toneladas
8704 32       − − De peso bruto (peso em carga máxima) superior a 5 toneladas
8704 90 00    − Outros
8706 00       Chassis com motor para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
              − Chassis de tractores da posição 8701; chassis para veículos automóveis das posições 8702, 8703
              ou 8704 com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) de cilindrada
              superior a 2 500 cm3 ou com motor de pistão de ignição por faísca de cilindrada superior a 2 800
              cm3:
8706 00 19    − − Outros
8711          Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo
              com carro lateral; carros laterais
8712 00       Bicicletas e outros ciclos (incluinddo os triciclos), sem motor:
              − Outros:
8712 00 30    − − Bicicletas
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/151
   Código NC                                     Designação das mercadorias
8714         Partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713:
             − De motocicletas (incluindo os ciclomotores):
8714 11 00   − − Selins
8714 19 00   − − Outros
             − Outros:
8714 91      − − Quadros e garfos, e suas partes
8714 92      − − Aros e raios
8714 93      − − Cubos, excepto de travões, e pinhões de rodas livres
8714 94      − − Travões, incluindo os cubos de travões, e suas partes
8714 95 00   − − Selins
8714 96      − − Pedais e pedaleiros, e suas partes
8714 99      − − Outros
8716         Reboques e semi-reboques para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas
             partes:
8716 10      − Reboques e semi-reboques, para habitação ou para acampar, do tipo caravana
8716 20 00   − Reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis, para usos agrícolas
8716 40 00   − Outros reboques e semi-reboques
8716 80 00   − Outros veículos
8716 90      − Partes
8903         Iates e outros barcos e embarcações de recreio ou de desporto; barcos a remos e canoas:
8903 10      − Insufláveis:
8903 10 10   − − De peso unitário não superior a 100 kg
9002         Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de óptica, de qualquer matéria, montados, para
             instrumentos e aparelhos, excepto os de vidro não trabalhado opticamente:
             − Objectivas:
9002 11 00   − − Para câmaras (aparelhos de tomada de vistas), para projectores ou para aparelhos fotográficos
             ou cinematográficos, de ampliação ou de redução
9003         Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes:
             − Armações:
9003 19      − − De outras matérias:
9003 19 10   − − − De metais preciosos, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
9004         Óculos para correcção, protecção ou outros fins e artigos semelhantes:
9004 10      − Óculos de sol
 ---pagebreak--- L 169/152     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                     Designação das mercadorias
9006         Aparelhos fotográficos (excepto câmaras cinematogáficas) ; aparelhos e dispositivos, incluindo as
             lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, excepto as lâmpadas e tubos de
             descarga da posição 8539:
9006 40 00   − Aparelhos fotográficos para filmes de revelação e cópia instantâneas
             − Outros aparelhos fotográficos:
9006 51 00   − − Com visor de reflexão através da objectiva (reflex), para películas, em rolos de largura não
             superior a 35 mm
9006 52 00   − − Outros, para filmes em rolos, de largura inferior a 35 mm
9006 53      − − Outros, para filmes, em rolos, de 35 mm de largura
9006 59 00   − − Outros
             − Partes e acessórios:
9006 91 00   − − De aparelhos fotográficos
9006 99 00   − − Outros
9018         Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os
             aparelhos para cintilografia e outros aparelhos electromédicos, bem como os aparelhos para testes
             visuais:
             − Aparelhos de electrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional e os de
             verificação de parâmetros fisiológicos):
9018 11 00   − − Electrocardiógrafos
9018 12 00   − − Aparelhos de diagnóstico por varredura ultra-sónica (scanners)
9018 13 00   − − Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
9018 14 00   − − Aparelhos de cintilografia
9018 19      − − Outros
9018 20 00   − Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
             − Outros instrumentos e aparelhos, para odontologia:
9018 41 00   − − Aparelhos dentários de brocar, mesmo combinados numa base comum com outros
             equipamentos dentários
9018 49      − − Outros
9018 90      − Outros instrumentos e aparelhos:
9018 90 10   − − Instrumentos e aparelhos para medir a tensão arterial
9022         Aparelhos de raios X e aparelhos que utilizem radiações alfa, beta ou gama, mesmo para usos
             médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluindo os aparelhos de radiofotografia ou
             de radioterapia, os tubos de raios X e outros dispositivos geradores de raios X, os geradores de
             tensão, as mesas de comando, as telas de visualização, as mesas, poltronas e suportes semelhantes
             para exame ou tratamento:
             − Aparelhos de raios X, mesmo para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários,
             incluindo os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/153
   Código NC                                      Designação das mercadorias
9022 12 00    − − Aparelhos de tomografia computadorizada
9022 13 00    − − Outros, para odontologia
9022 14 00    − − Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
9022 30 00    − Tubos de raios X
9022 90       − Outros, incluindo as partes e acessórios
9025          Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros,
              pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados
              entre si:
              − Termómetros e pirómetros, não combinados com outros instrumentos:
9025 11       − − De líquido, de leitura directa:
9025 11 80    − − − Outros:
ex 9025 11 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
9025 19       − − Outros:
9025 19 20    − − − Electrónicos:
ex 9025 19 20 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
9025 19 80    − − − Outros:
ex 9025 19 80 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
9029          Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros,
              totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros,
              excepto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios:
9029 10 00    − Contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido,
              podómetros e contadores semelhantes:
ex 9029 10 00 − − Outros excepto contadores de voltas, eléctricos ou electrónicos, destinados a aeronaves civis
9029 20       − Indicadores de velocidade e tacómetros; estroboscópios:
              − − Indicadores de velocidade e tacómetros:
9029 20 38    − − − Outros:
ex 9029 20 38 − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
9101          Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos
              mesmos tipos), com caixa de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais
              preciosos
9102          Relógios de pulso, relógios de bolso e relógios semelhantes (incluindo os contadores de tempo dos
              mesmos tipos), excepto os da posição 9101
9103          Despertadores e outros relógios, com mecanismo de pequeno volume
 ---pagebreak--- L 169/154      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
9104 00 00    Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes, para automóveis, veículos aéreos,
              embarcações ou para outros veículos:
ex 9104 00 00 − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
9105          Despertadores e outros relógios e aparelhos de relojoaria semelhantes, excepto de mecanismo de
              pequeno volume
9106          Aparelhos de controlo do tempo e contadores de tempo, com mecanismo de relojoaria ou com
              motor síncrono (por exemplo, relógios de ponto, relógios datadores, contadores de horas)
9107 00 00    Interruptores horários e outros aparelhos que permitam accionar um mecanismo em tempo
              determinado, munidos de mecanismo de relojoaria ou com motor síncrono
9110          Maquinismos de relógio ou de aparelhos semelhantes, completos, não montados ou parcialmente
              montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de
              relojoaria
9111          Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102 e suas partes:
9111 10 00    − Caixas de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
9112          Caixas de outros aparelhos de relojoaria e suas partes
9113          Pulseiras de relógios e suas partes
9305          Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:
9305 10 00    − De revólveres ou pistolas
9401          Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
9401 10 00    − Assentos dos tipos utilizados em veículos aéreos:
ex 9401 10 00 − − Outros excepto os de couro destinados a aeronaves civis
9401 20 00    − Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
9401 30       − Assentos giratórios de altura ajustável
9401 40 00    − Assentos (excepto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
              − Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
9401 51 00    − − De bambu ou de rotim
9401 59 00    − − Outros
              − Outros assentos, com armação de madeira:
9401 61 00    − − Estofados
9401 69 00    − − Outros
              − Outros assentos, com armação de metal:
9401 71 00    − − Estofados
9401 79 00    − − Outros
9401 80 00    − Outros assentos
9401 90       − Partes
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/155
   Código NC                                      Designação das mercadorias
9402          Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação,
              mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras
              para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação;
              suas partes
9403          Outros móveis e suas partes:
9403 10       − Móveis de metal, do tipo utilizado em escritórios
9403 20       − Outros móveis de metal:
9403 20 20    − − Camas:
ex 9403 20 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
9403 20 80    − − Outros:
ex 9403 20 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
9403 30       − Móveis de madeira, do tipo utilizado em escritórios
9403 40       − Móveis de madeira, do tipo utilizado em cozinhas
9403 50 00    − Móveis de madeira, do tipo utilizado em quartos de dormir
9403 60       − Outros móveis de madeira
9403 70 00    − Móveis de plásticos:
ex 9403 70 00 − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − Móveis de outras matérias, incluindo o rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
9403 81 00    − − De bambu ou de rotim
9403 89 00    − − Outros
9403 90       − Partes
9404          Suportes elásticos para camas; colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos
              semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias,
              compreendendo esses artigos de borracha ou de plástico alveolares, mesmo recobertos
9405          Aparelhos de iluminação (incluídos os projectores) e suas partes, não especificados nem
              compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras
              luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas
              partes não especificadas nem compreendidas em outras posições:
9405 10       − Lustres e outros aparelhos de iluminação, eléctricos, próprios para serem suspensos ou fixados
              no tecto ou na parede, excepto os dos tipos utilizados na iluminação pública:
              − − De plástico:
9405 10 21    − − − Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
 ---pagebreak--- L 169/156     PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                       Designação das mercadorias
9405 10 28    − − − Outros:
ex 9405 10 28 − − − − Outros excepto os de metal comum ou de plástico destinados a aeronaves civis
9405 10 30    − − De matérias cerâmicas
9405 10 50    − − De vidro
              − − De outras matérias:
9405 10 91    − − − Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
9405 10 98    − − − Outros:
ex 9405 10 98 − − − − Outros excepto os de metal comum ou de plástico destinados a aeronaves civis
9405 20       − Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, eléctricos
9405 30 00    − Guirlandas eléctricas dos tipos utilizados em árvores de Natal
9405 40       − Outros aparelhos eléctricos de iluminação
9405 50 00    − Aparelhos não eléctricos de iluminação
9405 60       − Anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes:
9405 60 20    − − De plásticos:
ex 9405 60 20 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
9405 60 80    − − De outras matérias:
ex 9405 60 80 − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis
              − Partes:
9405 91       − − De vidro
9405 92 00    − − De plásticos:
ex 9405 92 00 − − − Outras excepto partes de artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, destinadas a
              aeronaves civis
9405 99 00    − − Outras:
ex 9405 99 00 − − − Outras excepto partes de artigos das subposições 9405 10 ou 9405 60, de metal comum,
              destinadas a aeronaves civis
9406 00       Construções pré-fabricadas
9503 00       Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para
              bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para
              divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo:
9503 00 10    − Triciclos, trotinetas, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para
              bonecos
              − Bonecos que representem exclusivamente a figura humana e partes e acessórios:
9503 00 21    − − Bonecos
9503 00 29    − − Partes e acessórios
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                          L 169/157
   Código NC                                      Designação das mercadorias
9503 00 30    − Comboios eléctricos, incluindo os carris, sinais e outros acessórios; modelos reduzidos, mesmo
              animados, em conjuntos para montagem
              − Outros conjuntos e brinquedos, para construção:
9503 00 35    − − De plásticos
9503 00 39    − − De outras matérias
              − Brinquedos que representem animais ou criaturas não humanas:
9503 00 41    − − Com enchimento interior
9503 00 49    − − Outros
9503 00 55    − Instrumentos e aparelhos musicais, de brinquedo
              − Quebra-cabeças (puzzles):
9503 00 61    − − De madeira
9503 00 69    − − Outros
9503 00 70    − Outros brinquedos, apresentados em sortidos ou em panóplias
              − Outros brinquedos e modelos, motorizados:
9503 00 75    − − De plásticos
9503 00 79    − − De outras matérias
              − Outros:
9503 00 81    − − Armas de brinquedo
9503 00 85    − − Modelos em miniatura obtidos por moldagem, de metal
              − − Outros:
9503 00 95    − − − De plásticos
9503 00 99    − − − Outros:
ex 9503 00 99 − − − − Outros excepto os de borracha ou de matérias têxteis
9506          Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos (incluindo o ténis
              de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos em outras posições deste
              Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
              − Esquis aquáticos, pranchas de surfe, pranchas à vela e outros equipamentos para a prática de
              desportos aquáticos:
9506 21 00    − − Pranchas à vela
9506 29 00    − − Outros
              − Tacos e outros equipamentos para golfe:
9506 31 00    − − Tacos completos
9506 32 00    − − Bolas
9506 39       − − Outros
 ---pagebreak--- L 169/158      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                      Designação das mercadorias
9506 40       − Artigos e equipamentos para ténis de mesa
              − Raquetas de ténis, de badminton e raquetas semelhantes, mesmo não encordoadas:
9506 51 00    − − Raquetas de ténis, mesmo não encordoadas
9506 59 00    − − Outras
              − Bolas, excepto de golfe ou de ténis de mesa:
9506 61 00    − − Bolas de ténis
9506 62       − − Insufláveis
9506 69       − − Outras
9506 70       − Patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado
              − Outros:
9506 91       − − Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica ou atletismo
9506 99       − − Outros
9507          Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes semelhantes para
              qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208 ou 9705) e artigos
              semelhantes de caça:
9507 20       − Anzóis, mesmo montados em terminais
9602 00 00    Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou
              entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras
              obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras posições; Gelatina
              não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida:
ex 9602 00 00 − Outras excepto cápsulas em gelatina, para medicamentos; excepto matérias vegetais ou
              minerais, trabalhadas, e suas obras
9603          Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos,
              vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas
              para escovas e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias
              flexíveis semelhantes:
              − Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e
              outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
9603 29       − − Outros:
9603 29 30    − − − Escovas para cabelos
9603 40       − Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (excepto os pincéis da
              subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura
9603 50 00    − Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
9607          Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
9607 20       − Partes
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/159
   Código NC                                    Designação das mercadorias
9609         Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e
             gizes de alfaiate:
9609 10      − Lápis:
9609 10 90   − − Outros
9611 00 00   Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os
             aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica
             e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
9612         Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta ou
             preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas
             de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
9612 10      − Fitas impressoras
9618 00 00   Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários
9701         Quadros, pinturas e desenhos, feitos inteiramente à mão, excepto os desenhos da posição 4906 e
             os artigos manufacturados decorados à mão; colagens e quadros decorativos semelhantes
9706 00 00   Antiguidades com mais de 100 anos
 ---pagebreak--- L 169/160        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                             ANEXO I(b)
                    CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                     PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
                                       (referidos no artigo 6.º)
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
a)    Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 75% do direito de
      base;
b)    Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      reduzidos para 50% do direito de base;
c)    Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      reduzidos para 25% do direito de base;
d)    Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      abolidos os direitos de importação remanescentes.
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                              L 169/161
      Código NC                                       Designação das mercadorias
2710               Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não
                   especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como
                   constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais
                   betuminosos; resíduos de óleos:
                   − Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excepto óleos brutos) e preparações
                   não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como
                   constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais
                   betuminosos, excepto os resíduos:
2710 11            − − Óleos leves e preparações:
                   − − − Destinados a outros uso:
                   − − − − Outros:
                   − − − − − Gasolinas para motor:
                   − − − − − − Outras, de teor de chumbo:
                   − − − − − − − Não superior a 0,013 g por l:
2710 11 45         − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 95 mas inferior a 98
2710 11 49         − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
2710 19            − − Outros:
                   − − − Óleos médios:
                   − − − − Destinados a outros usos:
                   − − − − − Querosene:
2710 19 21         − − − − − − Carboreactores (jet fuel)
2710 19 25         − − − − − − Outro
2710 19 29         − − − − − Outros:
ex 2710 19 29      − − − − − − Outros excepto olefinas alfa ou normais (misturas) ou parafinas normais
                   (C10-C13)
                   − − − Óleos pesados:
                   − − − − Gasóleo:
                   − − − − − Destinados a outros usos:
2710 19 41         − − − − − − De teor de enxofre inferior ou igual a 0,05%, em peso
2710 19 45         − − − − − − De teor de enxofre superior a 0,05 %, mas não superior a 0,2 %, em peso
 ---pagebreak--- L 169/162       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                              30.6.2008
      Código NC                                         Designação das mercadorias
2710 19 49         − − − − − − De teor de enxofre superior a 0,2%, em peso
                   − − − − Fuelóleos:
                   − − − − − Destinados a outros usos:
2710 19 61         − − − − − − De teor de enxofre inferior ou igual a 1%, em peso:
ex 2710 19 61      − − − − − − − Ultra-leves e leves especiais
4003 00 00         Borracha regenerada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
4004 00 00         Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou
                   a grânulos
4008               Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                   − De borracha alveolar:
4008 11 00         − − Chapas, folhas e tiras
4008 19 00         − − Outros
                   − De borracha não alveolar:
4008 21            − − Chapas, folhas e tiras
4008 29 00         − − Outros:
ex 4008 29 00      − − − Outros excepto perfis, cortados nas dimensões próprias, destinados a aeronaves
                   civis
4009               Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respectivos
                   acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):
                   − Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras
                   matérias:
4009 11 00         − − Sem acessórios
4009 12 00         − − Com acessórios:
ex 4009 12 00      − − − Outros excepto para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves
                   civis
                   − Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:
4009 21 00         − − Sem acessórios
4009 22 00         − − Com acessórios:
ex 4009 22 00      − − − Outros excepto para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves
                   civis
                   − Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com
                   matérias têxteis:
4009 31 00         − − Sem acessórios
4009 32 00         − − Com acessórios:
ex 4009 32 00      − − − Outros excepto para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves
                   civis
                   − Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:
4009 41 00         − − Sem acessórios
4009 42 00         − − Com acessórios:
ex 4009 42 00      − − − Outros excepto para transporte de gases ou de líquidos, destinados a aeronaves
                   civis
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                              L 169/163
      Código NC                                         Designação das mercadorias
4010               Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada
4011               Pneumáticos novos, de borracha:
4011 20            − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
4011 20 10         − − Com índice de carga inferior ou igual a 121
4011 40            − Dos tipos utilizados em motocicletas
4011 50 00         − Dos tipos utilizados em bicicletas
                   − Outros, com banda de rodagem em forma de "espinha de peixe" ou semelhantes:
4011 69 00         − − Outros
                   − Outros:
4011 93 00         − − Dos tipos utilizados em veículos e máquinas para a construção civil ou manutenção
                   industrial, para jantes de diâmetro inferior ou igual a 61 cm
4011 99 00         − − Outros
4012               Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem para
                   pneumáticos e flaps, de borracha:
4012 90            − Outros
4013               Câmaras-de-ar de borracha:
4013 10            − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso
                   misto e os automóveis de corrida), autocarros ou camiões:
4013 10 10         − − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluindo os veículos de uso
                   misto e os automóveis de corrida)
4013 10 90         − − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões:
ex 4013 10 90      − − − Outros excepto dumpers de dimensões superiores a 24 polegadas
4013 20 00         − Dos tipos utilizados em bicicletas
4013 90 00         − Outras:
ex 4013 90 00      − − Outros excepto para tractores e aeronaves
4015               Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha
                   vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos:
                   − Luvas, mitenes e semelhantes:
4015 19            − − Outras
4015 90 00         − Outros
4016               Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                   − Outras:
 ---pagebreak--- L 169/164       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
      Código NC                                        Designação das mercadorias
4016 91 00         − − Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
4016 93 00         − − Juntas, gaxetas e semelhantes:
ex 4016 93 00      − − − Outros excepto para usos técnicos, destinados a aeronaves civis
4016 95 00         − − Outros artigos insufláveis
4017 00            Borracha endurecida (por exemplo, ebonite) sob qualquer forma, incluindo os
                   desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
4201 00 00         Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas,
                   joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e
                   artigos semelhantes), de quaisquer matérias
4202               Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de
                   documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas
                   e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem,
                   sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas,
                   bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras,
                   tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos
                   para frascos ou para jóias, caixas para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos
                   semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias
                   têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte,
                   dessas mesmas matérias ou de papel:
                   – Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de
                   documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:
4202 11            − − Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                   envernizado
4202 12            − − Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis
4202 19            − − Outros
                   − Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas:
4202 21 00         − − Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                   envernizado
4202 22            − − Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
4202 29 00         − − Outras
                   − Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
4202 31 00         − − Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                   envernizado
4202 32            − − Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
4202 32 10         − − − De folhas de plástico
4202 39 00         − − Outros
                   − Outros:
4202 91            − − Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído, ou de couro
                   envernizado
4202 92            − − Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
4202 99 00         − − Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/165
      Código NC                                         Designação das mercadorias
4205 00            Outras obras de couro natural ou reconstituído:
4205 00 90         − Outros
4206 00 00         Obras de tripa, de "baudruches", de bexiga ou de tendões:
ex 4206 00 00      − Excepto os categutes
4302               Peles com pêlo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes,
                   desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição
                   de outras matérias, com excepção das da posição 4303
4303               Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo:
4303 10            − Vestuário e seus acessórios
4304 00 00         Peles com pêlo artificiais, e suas obras
4412               Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes
4413 00 00         Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
4414 00            Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objectos semelhantes
4418               Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares,
                   os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados
                   (shingles e shakes), de madeira:
4418 40 00         − Cofragens para betão
4418 50 00         − Fasquias para telhados (shingles e shakes)
                   − Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):
4418 71 00         − − Para pavimentos (pisos) em mosaico
4418 72 00         − − Outros, de camadas múltiplas
4418 79 00         − − Outros
4602               Obras de cestaria obtidas directamente na sua forma a partir de matérias para entrançar
                   ou fabricadas com artigos da posição 4601; obras de lufa:
                   − De matérias vegetais:
4602 11 00         − − De bambu
4602 12 00         − − De rotim
4602 19            − − Outras
4802               Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins
                   gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, não perfurados, em
                   rolos ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou
                   dimensões, com exclusão do papel das posições 4801 ou 4803; papel e cartões feitos à
                   mão (folha a folha):
                   − Outros papéis e cartões, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-
                   -mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do
                   conteúdo total de fibras:
 ---pagebreak--- L 169/166       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                  30.6.2008
      Código NC                                         Designação das mercadorias
                                      2
4802 54 00         − − De peso por m inferior a 40 g:
ex 4802 54 00      − − − Outros excepto papel próprio para fabricação de papel químico
4804               Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto os das
                   posições 4802 e 4803:
                   − Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 não superior a 150 g:
4804 31            − − Crus
                   − Outros papéis e cartões Kraft de peso por m2 superior a 150 g e inferior a 225 g:
4804 41            − − Crus
4804 42            − − Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do
                   conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo
                   químico
4810               Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa
                   ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo
                   coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de
                   forma quadrada ou rectangular, de qualquer formato ou dimensões:
                   − Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades
                   gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a
                   percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras:
4810 13            − − Em rolos
4810 14            − − Em folhas nas quais um dos lados não seja superior a 435 mm e o outro não seja
                   superior a 297 mm, quando não dobradas
4810 19            − − Outros
                   − Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades
                   gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por
                   fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
4810 22            − − Papel couché leve (LWC – Light Weight Coated)
4810 29            − − Outros:
4810 29 30         − − − Em rolos
4810 29 80         − − − Outros:
ex 4810 29 80      − − − − Outros excepto papel e cartão para embalagens de leite (tipo Tetra Brick)
                   − Papel e cartão Kraft, excepto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras
                   finalidades gráficas:
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/167
      Código NC                                          Designação das mercadorias
4810 31 00         − − Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95%, em peso, do
                   conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo
                   químico, de peso por m2 não superior a 150 g
4810 32            − − Branqueados uniformenente na massa e em que mais de 95%, em peso, do conteúdo
                   total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de
                   peso por m2 superior a 150 g
4814               Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais:
4814 10 00         − Papel denominado Ingrain
4814 90            − Outros:
4814 90 10         − − Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel
                   granido, gofrado, colorido à superfície, impresso com desenhos ou decorado de
                   qualquer outra forma à superfície, revestidos ou recobertos de plástico protector
                   transparente
4814 90 80         − − Outros:
ex 4814 90 80      − − − Excepto papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por
                   papel recoberto, do lado direito, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou
                   paralelizadas
4816               Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto
                   da posição 4809), estêneis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados
                   em caixas:
4816 90 00         − Outros
4817               Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência,
                   de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um
                   sortido de artigos para correspondência
4818               Papel dos tipos utilizados para a fabricação de papéis higiénicos e de toucador e
                   semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos
                   utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm,
                   ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de
                   mão, toalhas de mesa, guardanapos, fraldas para bebés, pensos e tampões higiénicos,
                   lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou
                   hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de
                   celulose ou de mantas de fibras de celulose:
4818 10            − Papel higiénico
4818 20            − Lenços, incluindo os de desmaquilhagem e toalhas de mão
4818 30 00         − Toalhas e guardanapos, de mesa
4818 40            − Pensos e tampões higiénicos, fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes
4818 50 00         − Vestuário e seus acessórios
4818 90            − Outros:
4818 90 10         − − Artigos para uso cirúrgico, médico ou higiénico, não acondicionados para venda a
                   retalho
 ---pagebreak--- L 169/168      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
     Código NC                                        Designação das mercadorias
4819              Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de
                  celulose ou de mantas de fibras de celulose; cartonagens para escritórios, lojas e
                  estabelecimentos semelhantes
4820              Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de
                  apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para
                  documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas
                  de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluídos os
                  formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico,
                  de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para colecções e capas para livros, de papel
                  ou cartão
4821              Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não
4823              Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados
                  em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de
                  celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                  − Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou
                  cartão:
4823 61 00        − − De bambu
4823 69           − − Outros
4823 70           − Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
4901              Livros, brochuras e impressos semelhantes, mesmo em folhas soltas:
4901 10 00        − Em folhas soltas, mesmo dobradas
                  − Outros:
4901 99 00        − − Outros
4907 00           Selos postais, fiscais e semelhantes, não obliterados, tendo ou destinando-se a ter curso
                  legal no país em que têm, ou terão, um valor facial reconhecido; papel selado; papel-
                  -moeda; cheques; certificados de acções ou de obrigações e títulos semelhantes
4908              Decalcomanias de qualquer espécie:
4908 10 00        − Decalcomanias vitrificáveis
4909 00           Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens
                  pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações:
4910 00 00        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para
                  desfolhar
4911              Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias:
4911 10           − Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes
                  − Outros:
4911 91 00        − − Estampas, gravuras e fotografias:
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/169
      Código NC                                       Designação das mercadorias
ex 4911 91 00      − − − Outros excepto folhas (que não artigos publicitários comerciais), não dobradas,
                   simplesmente com ilustrações e gravuras, sem texto nem legenda, destinadas à edição
                   de livros e periódicos publicados em diferentes países numa ou mais línguas
4911 99 00         − − Outros
5007               Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
5007 20            − Outros tecidos que contenham pelo menos 85%, em peso, de seda ou de desperdícios
                   de seda, excepto bourrette
5007 90            − Outros tecidos
5106               Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:
5106 20            − Que contenham menos de 85%, em peso, de lã:
                   − − Outros:
5106 20 91         − − − Crus
5106 20 99         − − − Outros
5107               Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho
5111               Tecidos de lã cardada ou de pêlos finos cardados:
5111 30            − Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais
                   descontínuas
5111 90            − Outros
5112               Tecidos de lã penteada ou de pêlos finos penteados:
                   − Que contenham pelo menos 85%, em peso, de lã ou de pêlos finos:
5112 11 00         − − De peso não superior a 200 g/m2
5112 19            − − Outros
5112 20 00         − Outros, combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
5112 30            − Outros, combinados, principal ou unicamente, com fibras sintéticas ou artificiais
                   descontínuas:
5112 30 30         − − De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
5112 30 90         − − De peso superior a 375 g/m2
5112 90            − Outros:
                   − − Outros:
5112 90 93         − − − De peso superior a 200 g/m2, mas não superior a 375 g/m2
5112 90 99         − − − De peso superior a 375 g/m2
5113 00 00         Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
5212               Outros tecidos de algodão:
                   − Com peso não superior a 200 g/m2:
 ---pagebreak--- L 169/170      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                 30.6.2008
     Código NC                                        Designação das mercadorias
5212 13           − − Tintos
5212 14           − − De fios de diversas cores
5212 15           − − Estampados
                  − Com peso superior a 200 g/m2:
5212 21           − − Crus
5212 22           − − Branqueados
5212 23           − − Tintos
5212 24           − − De fios de diversas cores
5212 25           − − Estampados
5401              Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para
                  a venda a retalho:
5401 20           − De filamentos artificiais
5402              Fios de filamentos sintéticos (excepto linhas para costurar), não acondicionados para
                  venda a retalho, incluindo os monofilamentos sintéticos com menos de 67 decitex
5403              Fios de filamentos artificiais (excepto linhas para costurar), não acondicionados para
                  venda a retalho, incluindo os monofilamentos artificiais com menos de 67 decitex
5406 00 00        Fios de filamentos sintéticos ou artificiais (excepto linhas para costurar),
                  acondicionados para venda a retalho
5407              Tecidos de fios de filamentos sintéticos, incluindo os tecidos obtidos a partir dos
                  produtos da posição 5404:
5407 10 00        − Tecidos obtidos a partir de fios de alta tenacidade, de nylon ou de outras poliamidas
                  ou de poliésteres
5407 20           − Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes
5407 30 00        − "Tecidos" mencionados na Nota 9 da Secção XI
                  − Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos de nylon ou
                  de outras poliamidas
5407 41 00        − − Crus ou branqueados
5407 42 00        − − Tintos
5407 43 00        − − De fios de diversas cores
5407 44 00        − − Estampados
                  − Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster
                  texturizados:
5407 51 00        − − Crus ou branqueados
5407 52 00        − − Tintos
5407 53 00        − − De fios de diversas cores
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                               L 169/171
     Código NC                                         Designação das mercadorias
5407 54 00        − − Estampados
                  − Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster:
5407 61           − − Que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos de poliéster não
                  texturizados
5407 69           − − Outros
                  − Outros tecidos, que contenham pelo menos 85%, em peso, de filamentos sintéticos:
5407 71 00        − − Crus ou branqueados
5407 72 00        − − Tintos
5407 73 00        − − De fios de diversas cores
5407 74 00        − − Estampados
                  − Outros tecidos, que contenham menos de 85%, em peso, de filamentos sintéticos,
                  combinados, principal ou unicamente, com algodão:
5407 81 00        − − Crus ou branqueados
5407 82 00        − − Tintos
5407 83 00        − − De fios de diversas cores
5407 84 00        − − Estampados
                  − Outros tecidos:
5407 91 00        − − Crus ou branqueados
5407 92 00        − − Tintos
5407 94 00        − − Estampados
5501              Cabos de filamentos sintéticos:
5501 10 00        − De nylon ou de outras poliamidas
5501 20 00        − De poliésteres
5501 40 00        − De polipropileno
5501 90 00        − Outros
5515              Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
                  − De fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
5515 21           − − Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
5515 21 10        − − − Crus ou branqueados
5515 21 30        − − − Estampados
 ---pagebreak--- L 169/172      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
     Código NC                                         Designação das mercadorias
5515 22           − − Combinadas, principal ou unicamente, com lã ou pêlos finos
5515 29 00        − − Outros
                  − Outros tecidos:
5515 91           − − Combinados, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais
5515 99           − − Outros
5516              Tecidos de fibras artificiais descontínuas
5604              Fios e cordas de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas
                  semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou
                  embainhados de borracha ou de plásticos:
5604 10 00        − Fios e cordas, de borracha, revestidos de têxteis
5607              Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos,
                  recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                  − De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave
5607 29           − − Outros
                  − De polietileno ou de polipropileno:
5607 41 00        − − Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
5607 49           − − Outros
5607 50           − De outras fibras sintéticas
5607 90           − Outros
5702              Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não
                  tufados nem flocados, mesmo confeccionados, incluindo os tapetes denominados Kelim
                  ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes, tecidos à mão
5703              Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados,
                  mesmo confeccionados
5704              Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, excepto os tufados e
                  os flocados, mesmo confeccionados
5705 00           Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo
                  confeccionados:
5705 00 10        − De lã ou de pêlos finos
5705 00 90        − De outras matérias têxteis
5801              Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos das
                  posições 5802 ou 5806
5802              Tecidos turcos, excepto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, excepto os
                  artefactos da posição 5703
5803 00           Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806
5804              Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para
                  aplicar, excepto os produtos da posição 6002 a 6006
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                  L 169/173
     Código NC                                        Designação das mercadorias
5805 00 00        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, Aubusson, Beauvais
                  e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz),
                  mesmo confeccionadas
5806              Fitas, excepto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras
                  paralelizados e colados (bolducs)
5807              Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou
                  recortados em forma própria, não bordados
5808              Tranças em peça; artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça, não
                  bordados, excepto de malha; borlas, pompons e artefactos semelhantes
5810              Bordados em peça, em tiras ou em motivos
5811 00 00        Artefactos têxteis acolchoados em peça, constituídos por uma ou várias camadas de
                  matérias têxteis associadas a uma matéria de enchimento (estofamento), acolchoados
                  por qualquer processo, excepto os bordados da posição 5810
5901              Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na
                  encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes
                  para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes dos
                  tipos utilizados em chapéus:
5901 90 00        − Outros
5902              Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de nylon ou de outras
                  poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose
5903              Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com plástico, excepto os
                  da posição 5902:
5903 10           − Com poli(cloreto de vinilo)
5903 20           − Com poliuretano
5903 90           − Outros:
5903 90 10        − − Impregnados
                  − − Revestidos, recobertos ou estratificados:
5903 90 91        − − − Com derivados da celulose ou de outra matéria plástica, em que a matéria têxtil
                  constitui o lado direito
5904              Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um
                  induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
5906              Tecidos com borracha, excepto os da posição 5902
5907 00           Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários
                  teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
 ---pagebreak--- L 169/174      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
     Código NC                                          Designação das mercadorias
5908 00 00        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros,
                  fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares
                  tricotados para a sua fabricação, mesmo impregnados
6001              Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de felpa longa ou pêlo comprido)
                  e tecidos de anéis, de malha
6002              Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5% ou
                  mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001
6003              Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, excepto os das posições 6001 e 6002
6004              Tecidos de malha de largura superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5% ou mais de
                  fios de elastómeros ou de fios de borracha, excepto os da posição 6001
6005              Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), excepto os
                  das posições 6001 a 6004
6006              Outros tecidos de malha
6101              Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso
                  masculino, excepto os artefactos da posição 6103:
6101 20           − De algodão:
6101 20 90        − − Anoraques, blusões e semelhantes
6101 30           − De fibras sintéticas ou artificiais:
6101 30 90        − − Anoraques, blusões e semelhantes
6101 90           − De outras matérias têxteis:
6101 90 80        − − Anoraques, blusões e semelhantes
6102              Casacos compridos, capas, anoraques, e semelhantes, de malha, de uso feminino,
                  excepto os artefactos da posição 6104:
6102 10           − De lã ou de pêlos finos:
6102 10 90        − − Anoraques, blusões e semelhantes
6102 20           − De algodão:
6102 20 90        − − Anoraques, blusões e semelhantes
6102 30           − De fibras sintéticas ou artificiais:
6102 30 90        − − Anoraques, blusões e semelhantes
6102 90           − De outras matérias têxteis:
6102 90 90        − − Anoraques, blusões e semelhantes
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                               L 169/175
     Código NC                                         Designação das mercadorias
6108              Combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés,
                  roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                  − Camisas de noite e pijamas:
6108 31 00        − − De algodão
6108 32 00        − − De fibras sintéticas ou artificiais
6108 39 00        − − De outras matérias têxteis
                  − Outros:
6108 91 00        − − De algodão
6108 92 00        − − De fibras sintéticas ou artificiais
6108 99 00        − − De outras matérias têxteis
6109              T-shirts e camisolas interiores, de malha
6110              Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha
6111              Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés
6112              Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho,
                  biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha
6113 00           Vestuário confeccionado com tecidos de malha das posições 5903, 5906 ou 5907
6114              Outro vestuário de malha
6115              Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-
                  -calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes,
                  por exemplo), de malha:
6115 10           − Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para
                  varizes, por exemplo):
6115 10 90        − − Outros:
ex 6115 10 90     − − − Outras excepto meias pelo joelho (não incluindo meias para varises) ou meias de
                  senhora
                  − Outras meias-calças:
6115 21 00        − − De fibras sintéticas, com menos de 67 decitex, por fio simples
6115 22 00        − − De fibras sintéticas, com 67 decitex ou mais, por fio simples
6115 29 00        − − De outras matérias têxteis
6115 30           − Outras meias pelo joelho e meias acima do joelho, de senhora, com menos de 67
                  decitex por fio simples
                  − Outras:
6115 94 00        − − De lã ou de pêlos finos
6115 95 00        − − De algodão
 ---pagebreak--- L 169/176      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
     Código NC                                         Designação das mercadorias
6203              Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto
                  de banho), de uso masculino:
                  − Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
6203 41           − − De lã ou de pêlos finos
6203 42           − − De algodão
6203 43           − − De fibras sintéticas
6203 49           − − De outras matérias têxteis
6204              Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras,
                  bermudas e calções (shorts) (excepto os de banho), de uso feminino:
                  − Conjuntos:
6204 21 00        − − De lã ou de pêlos finos
6204 22           − − De algodão
6204 23           − − De fibras sintéticas
6204 29           − − De outras matérias têxteis
                  − Casacos:
6204 31 00        − − De lã ou de pêlos finos
6204 32           − − De algodão
6204 33           − − De fibras sintéticas
6204 39           − − De outras matérias têxteis
                  − Vestidos :
6204 41 00        − − De lã ou de pêlos finos
6204 42 00        − − De algodão
6204 43 00        − − De fibras sintéticas
6204 44 00        − − De fibras artificiais
6204 49 00        − − De outras matérias têxteis
                  − Saias e saias-calças:
6204 59           − − De outras matérias têxteis:
6204 59 10        − − − De fibras artificiais
                  − Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                               L 169/177
     Código NC                                       Designação das mercadorias
6204 62           − − De algodão:
                  − − − Calças e calças curtas:
6204 62 11        − − − − De trabalho
                  − − − − Outros:
6204 62 31        − − − − − De tecidos denominados denim
6204 62 33        − − − − − De veludo e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                  − − − Jardineiras:
6204 62 51        − − − − De trabalho
6204 62 59        − − − − Outras
6204 62 90        − − − Outros
6204 63           − − De fibras sintéticas:
                  − − − Calças e calças curtas:
6204 63 11        − − − − De trabalho
                  − − − Jardineiras:
6204 63 31        − − − − De trabalho
6204 63 39        − − − − Outras
6204 63 90        − − − Outros
6204 69           − − De outras matérias têxteis:
                  − − − De fibras artificiais:
                  − − − − Calças e calças curtas:
6204 69 11        − − − − − De trabalho
                  − − − − Jardineiras:
6204 69 31        − − − − − De trabalho
6204 69 39        − − − − − Outras
6204 69 50        − − − − Outros
6204 69 90        − − − Outros
6205              Camisas de uso masculino
6206              Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:
6206 30 00        − De algodão
 ---pagebreak--- L 169/178      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                     30.6.2008
     Código NC                                         Designação das mercadorias
6207              Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho,
                  robes e semelhantes, de uso masculino:
                  − Cuecas e ceroulas :
6207 11 00        − − De algodão
6207 19 00        − − De outras matérias têxteis
                  − Camisas de noite e pijamas:
6207 21 00        − − De algodão
6207 22 00        − − De fibras sintéticas ou artificiais
6207 29 00        − − De outras matérias têxteis
6209              Vestuário e seus acessórios, para bebés:
6209 30 00        − De fibras sintéticas
6210              Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:
6210 10           − Com as matérias das posições 5602 ou 5603
6212              Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes,
                  mesmo de malha:
6212 20 00        − Cintas e cintas-calças
6212 30 00        − Cintas-soutiens
6307              Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário:
6307 20 00        − Cintos e coletes salva-vidas
6307 90           − Outros
6308 00 00        Sortidos constituídos de cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confecção
                  de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou de artefactos
                  têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
6401              Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que
                  a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de
                  rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por
                  diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
6402              Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos
6403              Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte
                  superior de couro natural:
                  − Calçado para desporto:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/179
     Código NC                                        Designação das mercadorias
6403 12 00        − − Calçado para esqui e para surfe de neve
                  − Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
6403 51           − − Cobrindo o tornozelo:
6403 51 05        − − − Com sola de madeira, sem palmilhas
                  − − − Outro:
                  − − − − Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de
                  acabamento, de comprimento:
                  − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 51 15        − − − − − − Para homem
                  − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                  − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 51 95        − − − − − − Para homem
6403 59           − − Outro:
6403 59 05        − − − Com sola de madeira, sem palmilhas
                  − − − Outro:
                  − − − − Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende
                  um ou mais cortes:
                  − − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                  − − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 59 35        − − − − − − − Para homem
                  − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 59 91        − − − − − Inferior a 24 cm
                  − Outro calçado:
6403 91           − − Cobrindo o tornozelo:
6403 91 05        − − − Com sola de madeira, sem palmilhas
                  − − − Outro:
                  − − − − Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de
                  acabamento, de comprimento:
6403 91 11        − − − − − Inferior a 24 cm
6403 99           − − Outro:
6403 99 05        − − − Com sola de madeira, sem palmilhas
6406              Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam
                  as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes
                  amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes e suas partes:
                  − Outros:
6406 99           − − De outras matérias
 ---pagebreak--- L 169/180      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                  30.6.2008
     Código NC                                          Designação das mercadorias
6501 00 00        Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados
                  no sentido da altura, de feltro, para chapéus
6502 00 00        Esboços de chapéus, entrançados ou obtidos por reunião de tiras de qualquer matéria,
                  sem copa nem aba enformadas e sem guarnições
6504 00 00        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de
                  tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
6505              Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com
                  rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo
                  guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:
6505 90           − Outros:
6505 90 05        − − De feltro de pêlos ou de lã e pêlos, obtidos a partir dos esboços ou discos da
                  posição 6501
6506              Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
6506 10           − Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
6506 10 80        − − De outras matérias
                  − Outros:
6506 91 00        − − De borracha ou de plásticos
6506 99           − − De outras matérias
6507 00 00        Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes (barbicachos) para chapéus e
                  artefactos de uso semelhante
6602 00 00        Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
6603              Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602
6701 00 00        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas, partes de penas,
                  penugem e artefactos destas matérias, excepto os produtos da posição 0505, bem como
                  os cálamos e outros canos de penas, trabalhados
6702              Flores, folhagem e frutos, artificiais, e suas partes; artefactos confeccionados com
                  flores, folhagem e frutos, artificiais
6703 00 00        Cabelos dispostos no mesmo sentido, adelgaçados, branqueados ou preparados de outro
                  modo; lã, pêlos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de
                  artefactos semelhantes
6704              Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes, de cabelo,
                  pêlos ou de matérias têxteis; outras obras de cabelo não especificadas nem
                  compreendidas em outras posições
6802              Pedras de cantaria ou de construção (excepto de ardósia) trabalhadas e obras destas
                  pedras, excepto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para
                  mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos,
                  fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/181
     Código NC                                          Designação das mercadorias
6802 10 00        − Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da
                  quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado
                  inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
                  − Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou
                  serradas, de superfície plana ou lisa:
6802 21 00        − − Mármore, travertino e alabastro
6802 29 00        − − Outras pedras:
ex 6802 29 00     − − − Pedras calcárias (não incluindo mármores, travertinos e alabastro)
6810              Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas:
                  − Telhas, ladrilhos, placas (lajes), tijolos e artefactos semelhantes:
6810 19           − − Outros
                  − Outras obras:
6810 91           − − Elementos pré-fabricados para a construção ou engenharia civil
6811              Obras de fibrocimento, cimento-celulose e produtos semelhantes
6812              Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e
                  carbonato de magnésio; obras destas misturas ou de amianto (por exemplo, fios, tecidos,
                  vestuário, chapéus e artefactos de uso semelhante, calçado, juntas), mesmo armadas,
                  excepto as das posições 6811 ou 6813:
6812 80           − De crocidolite:
6812 80 10        − − Trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e carbonato
                  de magnésio:
ex 6812 80 10     − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
6812 80 90        − − Outros:
ex 6812 80 90     − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                  − Outros:
6812 91 00        − − Vestuário, acessórios de vestuário, calçado e chapéus
6812 92 00        − − Papéis, cartões e feltros
6812 93 00        − − Folhas de amianto e elastómeros comprimidos, para juntas, mesmo apresentadas em
                  rolos
6812 99           − − Outros:
6812 99 10        − − − Amianto trabalhado, em fibras; misturas à base de amianto ou à base de amianto e
                  carbonato de magnésio
ex 6812 99 10     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
 ---pagebreak--- L 169/182      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
     Código NC                                          Designação das mercadorias
6812 99 90        − − − Outros:
ex 6812 99 90     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
6901 00 00        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis
                  (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
6903              Outros produtos cerâmicos refractários (por exemplo: retortas, cadinhos, muflas, bocais,
                  tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas
                  fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
6903 10 00        − Que contenham, em peso, mais de 50% de grafite ou de outro carbono, ou de uma
                  mistura destes produtos
6904              Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
6907              Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem
                  esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não
                  vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte
6908              Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados,
                  de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados ou
                  esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
6908 10           − Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da
                  quadrada ou rectangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado
                  inferior a 7 cm
6908 90           − Outros:
                  − − De barro comum:
6908 90 11        − − − Ladrilhos duplos do tipo "Spaltplatten"
                  − − − Outros, cuja maior espessura seja:
6908 90 21        − − − − Não superior a 15 mm
6908 90 29        − − − − Superior a 15 mm
                  − − Outros:
6908 90 31        − − − Ladrilhos duplos do tipo "Spaltplatten"
                  − − − Outros:
6908 90 51        − − − − Cuja superfície não ultrapasse 90 cm2
                  − − − − Outros:
6908 90 91        − − − − − De grés
6908 90 93        − − − − − De faiança ou de barro fino
6910              Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos,
                  mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                  L 169/183
     Código NC                                       Designação das mercadorias
6911              Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de
                  porcelana
6912 00           Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica,
                  excepto de porcelana
6913              Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica:
6913 90           − Outros:
6913 90 10        − − De barro comum
                  − − Outros:
6913 90 91        − − − De grés
6913 90 99        − − − Outros
6914              Outras obras de cerâmica:
6914 10 00        − De porcelana
6914 90           − Outras:
6914 90 10        − − De barro comum
7003              Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada
                  absorvente, reflectora ou não, mas não trabalhado de outro modo
7004              Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, reflectora ou
                  não, mas não trabalhado de outro modo:
7004 90           − Outro vidro:
7004 90 70        − − Vidros denominados "de horticultura"
7006 00           Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado,
                  esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras
                  matérias:
7006 00 90        − Outro
7007              Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas
                  contracoladas:
                  − Vidros temperados:
7007 11           − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos
                  aéreos, barcos ou outros veículos
7007 19           − − Outros
                  − Vidros formados de folhas contracoladas:
7007 21           − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis, veículos
                  aéreos, barcos ou outros veículos:
7007 21 20        − − − De dimensões e formatos que permitam a sua aplicação em automóveis e tractores
7007 21 80        − − − Outros:
 ---pagebreak--- L 169/184       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                30.6.2008
      Código NC                                        Designação das mercadorias
ex 7007 21 80      − − − − Outros excepto pára-brisas, não emoldurados, destinados a aeronaves civis
7007 29 00         − − Outros
7008 00            Vidros isolantes de paredes múltiplas
7009               Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
7010               Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros
                   recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para
                   conserva; rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante, de vidro:
7010 20 00         − Rolhas, tampas e outros dispositivos de uso semelhante
7010 90            − Outros:
7010 90 10         − − Boiões para esterilizar
                   − − Outros:
7010 90 21         − − − Obtidos a partir de um tubo de vidro
                   − − − Outros, de capacidade nominal:
7010 90 31         − − − − De 2,5 l ou mais
                   − − − − De menos de 2,5 l:
                   − − − − − Para géneros alimentícios e bebidas:
                   − − − − − − Garrafas e frascos:
                   − − − − − − − De vidro não corado, de capacidade nominal:
7010 90 43         − − − − − − − − Superior a 0,33 l, mas inferior a 1 l
7010 90 47         − − − − − − − − Inferior a 0,15 l
                   − − − − − − − De vidro corado, de capacidade nominal:
7010 90 57         − − − − − − − − Inferior a 0,15 l
                   − − − − − − Outros, de capacidade nominal:
7010 90 67         − − − − − − − Inferior a 0,25 l
                   − − − − − Para outros produtos:
7010 90 91         − − − − − − De vidro não corado
7010 90 99         − − − − − − De vidro corado
7013               Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de
                   interiores ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018):
7013 10 00         − Objectos de vitrocerâmica
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/185
     Código NC                                          Designação das mercadorias
7014 00 00        Artefactos de vidro para sinalização e elementos de óptica de vidro (excepto os da
                  posição 7015), não trabalhados opticamente
7015              Vidros de relojoaria e vidros semelhantes, vidros para lentes, mesmo correctivas, curvos
                  ou arqueados, ocos ou semelhantes, não trabalhados opticamente; esferas ocas e
                  segmentos de esferas, de vidro, para fabricação desses vidros:
7015 90 00        − Outros
7016              Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de vidro prensado ou
                  moldado, mesmo armado, para construção; cubos, pastilhas e outros artigos
                  semelhantes, de vidro, mesmo com suporte, para mosaicos ou decorações semelhantes;
                  vitrais de vidro; vidro denominado "multicelular" ou "espuma" de vidro, em blocos,
                  painéis, chapas e conchas ou formas semelhantes:
7016 90           − Outros:
7016 90 10        − − Vitrais de vidro
7016 90 80        − − Outros:
ex 7016 90 80     − − − Outros excepto blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefactos, de
                  vidro prensado ou moldado; outros excepto vidro denominado "multicelular" ou
                  "espuma de vidro"
7017              Artefactos de vidro para laboratório, higiene e farmácia, mesmo graduados ou
                  calibrados:
7017 20 00        − De outro vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por
                  Kelvin, entre 0.º C a 300.º C
7018              Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou
                  semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro e suas obras, excepto de bijutaria;
                  olhos de vidro, excepto de prótese; estatuetas e outros objectos de ornamentação, de
                  vidro trabalhado a maçarico, excepto de bijutaria; microsferas de vidro, de diâmetro não
                  superior a 1 mm:
7018 10           − Contas, imitações de pérolas naturais ou cultivadas, imitações de pedras preciosas ou
                  semipreciosas e artefactos semelhantes, de vidro:
                  − − Contas de vidro:
7018 10 11        − − − Lapidadas e polidas mecanicamente:
ex 7018 10 11     − − − − Outras excepto contas sinterizadas para a indústria eléctrica
7018 10 19        − − − Outras
7018 10 30        − − Imitações de pérolas naturais ou cultivadas
                  − − Imitações de pedras preciosas ou semipreciosas:
7018 10 51        − − − Lapidadas e polidas mecanicamente
 ---pagebreak--- L 169/186      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                 30.6.2008
     Código NC                                        Designação das mercadorias
7018 10 59        − − − Outras
7018 10 90        − − Outros
7018 20 00        − Microesferas de vidro, de diâmetro não superior a 1 mm
7018 90           − Outros:
7018 90 90        − − Outros
7019              Fibras de vidro (incluindo a lã de vidro) e suas obras (por exemplo, fios, tecidos):
                  − Véus, mantas, esteiras (mats), colchões, painéis e produtos semelhantes, não tecidos:
7019 31 00        − − Esteiras (mats)
7019 32 00        − − Véus
7019 39 00        − − Outros
7019 40 00        − Tecidos de mechas ligeiramente torcidas (rovings)
7019 90           − Outras:
                  − − Outras:
7019 90 91        − − − De fibras têxteis
7019 90 99        − − − Outras
7020 00           Outras obras de vidro
7101              Pérolas naturais ou cultivadas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não enfiadas,
                  nem montadas, nem engastadas; pérolas naturais ou cultivadas, enfiadas
                  temporariamente para facilidade de transporte
7102              Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
                  − Não industriais:
7102 31 00        − − Em bruto ou simplesmente serrados, clivados ou desbastados
7103              Pedras preciosas (excepto diamantes) ou semipreciosas, mesmo trabalhadas ou
                  combinadas, mas não enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras preciosas
                  (excepto diamantes) ou semipreciosas, não combinadas, enfiadas temporariamente para
                  facilidade de transporte
7104              Pedras sintéticas ou reconstituídas, mesmo trabalhadas ou combinadas, mas não
                  enfiadas, nem montadas, nem engastadas; pedras sintéticas ou reconstituídas, não
                  combinadas, enfiadas temporariamente para facilidade de transporte:
7104 20 00        − Outras, em bruto ou simplesmente serradas ou desbastadas:
ex 7104 20 00     − − Outras excepto as destinadas a laboratórios
7104 90 00        − Outras:
ex 7104 90 00     − − Outras excepto as destinadas a usos industriais
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                               L 169/187
     Código NC                                        Designação das mercadorias
7115              Outras obras de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais
                  preciosos:
7115 90           − Outras:
7115 90 10        − − De metais preciosos:
ex 7115 90 10     − − − Outras excepto as destinadas a laboratórios
7115 90 90        − − De metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
ex 7115 90 90     − − − Outras excepto as destinadas a laboratórios
7116              Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de
                  pedras sintéticas ou reconstituídas
7117              Bijutarias
7214              Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou
                  extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após
                  laminagem:
7214 10 00        − Forjadas
7214 20 00        − Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas
                  após laminagem
7214 30 00        − Outras, de aço para tornear
                  − Outras:
7214 91           − − De secção transversal rectangular:
7214 91 90        − − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono
7214 99           − − Outras:
                  − − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7214 99 10        − − − − Dos tipos utilizados para armaduras para betão (concreto)
                  − − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais de carbono:
                  − − − − De secção circular, de diâmetro:
7214 99 71        − − − − − Igual ou superior a 80 mm
7214 99 79        − − − − − Inferior a 80 mm
7214 99 95        − − − − Outras
7215              Outras barras de ferro ou aço não ligado:
7215 50           − Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
7215 90 00        − Outras
7217              Fios de ferro ou aço não ligado :
 ---pagebreak--- L 169/188      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                     30.6.2008
     Código NC                                         Designação das mercadorias
7217 10           − Não revestidos, mesmo polidos:
                  − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                  − − − Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm:
7217 10 31        − − − − Que contenham dentes, nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a
                  laminagem
7217 10 39        − − − − Outros
7217 10 50        − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono
7217 20           − Galvanizados:
                  − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7217 20 10        − − − Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
7217 20 30        − − − Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm
7217 20 50        − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono
7217 30           − Revestidos de outros metais comuns:
                  − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
7217 30 41        − − − Revestidos de cobre
7217 30 49        − − − Outros
7217 30 50        − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono
7217 90           − Outros:
7217 90 20        − − Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
7217 90 50        − − Que contenham, em peso, 0,25% ou mais, mas menos de 0,6% de carbono
7227              Fio-máquina de outras ligas de aço:
7227 90           − Outros:
7227 90 50        − − Que contenham, em peso, de 0,9% até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 %
                  até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
7228              Barras e perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de
                  aço não ligado:
7228 20           − Barras de aços silício-manganés
7228 30           − Outras barras, simplesmente laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/189
     Código NC                                        Designação das mercadorias
7228 40           − Outras barras, simplesmente forjadas
7228 50           − Outras barras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
7228 60           − Outras barras
7228 70           − Perfis
7229              Fios de outras ligas de aço:
7229 20 00        − De aços silício-manganés
7229 90           − Outros:
7229 90 50        − − Que contenham, em peso, de 0,9% até 1,15 %, inclusive, de carbono e de 0,5 %
                  até 2 %, inclusive, de crómio e, eventualmente, 0,5 % ou menos de molibdénio
7302              Elementos de vias férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e
                  cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros
                  elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras,
                  placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e
                  outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
7302 90 00        − Outros
7304              Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
                  − Tubos dos tipos utilizados para oleodutos ou gasodutos:
7304 11 00        − − De aço inoxidável
7304 19           − − Outros
7305              Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro
                  exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:
                  − Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
7305 11 00        − − Soldados longitudinalmente por arco imerso
7305 12 00        − − Outros, soldados longitudinalmente
7305 19 00        − − Outros
7306              Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os
                  bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                  − Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
7306 11           − − Soldados, de aço inoxidável
7306 19           − − Outros
 ---pagebreak--- L 169/190      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                  30.6.2008
     Código NC                                       Designação das mercadorias
7306 30           − Outros, soldados, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                  − − Outros:
                  − − − Tubos roscados ou roscáveis, denominados "gás":
7306 30 41        − − − − Galvanizados:
ex 7306 30 41     − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
7306 30 49        − − − − Outros:
ex 7306 30 49     − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
                  − − − Outros, de diâmetro exterior:
                  − − − − Não superior a 168,3 mm:
7306 30 72        − − − − − Galvanizados:
ex 7306 30 72     − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
7306 30 77        − − − − − Outros:
ex 7306 30 77     − − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
                  − Outros, soldados, de secção não circular:
7306 61           − − De secção quadrada ou rectangular:
                  − − − De espessura de parede não superior a 2 mm:
7306 61 11        − − − − De aço inoxidável:
ex 7306 61 11     − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
7306 61 19        − − − − Outros:
ex 7306 61 19     − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
                  − − − De espessura de parede superior a 2 mm:
7306 61 91        − − − − De aço inoxidável:
ex 7306 61 91     − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
7306 61 99        − − − − Outros:
ex 7306 61 99     − − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/191
     Código NC                                         Designação das mercadorias
7306 69           − − De outras secções:
7306 69 10        − − − De aço inoxidável:
ex 7306 69 10      − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
7306 69 90        − − − Outros:
ex 7306 69 90      − − − − Outros excepto os destinados a aeronaves civis providos de acessórios, para
                  condutas de gás ou de líquidos
7418              Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de cobre;
                  esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos
                  semelhantes, de cobre :
                  − Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos
                  semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes:
7418 19           − − Outros:
7418 19 90        − − − Outras
7418 20 00        − Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
8201              Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras;
                  machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os
                  tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e
                  outras ferramentas manuais para a agricultura, horticultura ou silvicultura
8408              Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel):
8408 20           − Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos do capítulo 87:
                  − − Outros:
                  − − − Para tractores agrícolas e florestais de rodas, de potência:
8408 20 31        − − − − Não superior a 50 kW
8408 20 35        − − − − Superior a 50 kW , mas não superior a 100 kW
8408 20 37        − − − − Superior a 100 kW
                  − − − Para outros veículos do capítulo 87, de potência:
8408 20 51        − − − − Não superior a 50 kW
 ---pagebreak--- L 169/192      PT                       Jornal Oficial da União Europeia       30.6.2008
     Código NC                                      Designação das mercadorias
8408 20 55        − − − − Superior a 50 kW , mas não superior a 100 kW
8408 20 57        − − − − Superior a 100 kW , mas não superior a 200 kW
8408 20 99        − − − − Superior a 200 kW
8408 90           − Outros motores:
                  − − Outros:
8408 90 27        − − − Usados:
ex 8408 90 27     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                  − − − Novos, de potência:
8408 90 41        − − − − Não superior a 15 kW:
ex 8408 90 41     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 43        − − − − Superior a 15 kW , mas não superior a 30 kW:
ex 8408 90 43     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 45        − − − − Superior a 30 kW , mas não superior a 50 kW:
ex 8408 90 45     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 47        − − − − Superior a 50 kW , mas não superior a 100 kW:
ex 8408 90 47     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 61        − − − − Superior a 100 kW , mas não superior a 200 kW:
ex 8408 90 61     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 65        − − − − Superior a 200 kW , mas não superior a 300 kW:
ex 8408 90 65     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 67        − − − − Superior a 300 kW , mas não superior a 500 kW:
ex 8408 90 67     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 81        − − − − Superior a 500 kW , mas não superior a 1 000 kW:
ex 8408 90 81     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 85        − − − − Superior a 1 000 kW , mas não superior a 5 000 kW:
ex 8408 90 85     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8408 90 89        − − − − Superior a 5 000 kW:
ex 8408 90 89     − − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/193
     Código NC                                       Designação das mercadorias
8415              Máquinas e aparelhos de ar condicionado, que contenham um ventilador motorizado e
                  dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas
                  e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
8415 10           − Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo
                  "split-system" (sistemas com elementos separados)
8415 20 00        − Do tipo dos utilizados para o conforto das pessoas nos veículos automóveis
                  − Outros:
8415 81 00        − − Com dispositivo de refrigeração e válvula de inversão do ciclo térmico (bombas de
                  calor reversíveis):
ex 8415 81 00     − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8415 83 00        − − Sem dispositivo de refrigeração:
ex 8415 83 00     − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8507              Acumuladores eléctricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou rectangular:
8507 10           − De chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão:
                  − − De peso não superior a 5 kg:
8507 10 41        − − − Que funcionem com electrólito líquido:
ex 8507 10 41     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8507 10 49        − − − Outros:
ex 8507 10 49     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                  − − De peso superior a 5 kg:
8507 10 92        − − − Que funcionem com electrólito líquido:
ex 8507 10 92     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8507 10 98        − − − Outros:
ex 8507 10 98     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8507 20           − Outros acumuladores de chumbo:
                  − − Acumuladores de tracção:
8507 20 41        − − − Que funcionem com electrólito líquido:
ex 8507 20 41     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8507 20 49        − − − Outros:
ex 8507 20 49     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
                  − − Outros:
 ---pagebreak--- L 169/194      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                30.6.2008
     Código NC                                        Designação das mercadorias
8507 20 92        − − − Que funcionem com electrólito líquido:
ex 8507 20 92     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8507 20 98        − − − Outros:
ex 8507 20 98     − − − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8516              Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos eléctricos para
                  aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos electrotérmicos
                  para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de
                  ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros eléctricos de passar; outros aparelhos
                  electrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, excepto as da
                  posição 8545:
8516 10           − Aquecedores eléctricos de água, incluindo os de imersão
                  − Aparelhos eléctricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos
                  semelhantes:
8516 21 00        − − Radiadores de acumulação
8516 29           − − Outros:
8516 29 10        − − − Radiadores de circulacão de líquidos
8516 29 50        − − − Radiadores de convecção
                  − − − Outros:
8516 29 91        − − − − Com ventilador incorporado
8516 40           − Ferros eléctricos de passar:
8516 40 90        − − Outros
8516 50 00        − Fornos de microondas
8516 60           − Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas
                  e assadeiras
                  − Outros aparelhos electrotérmicos:
8516 71 00        − − Aparelhos para preparação de café ou de chá
8516 72 00        − − Torradeiras de pão
8516 79           − − Outros
8517              Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes
                  sem fio; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros
                  dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal
                  como uma rede local ou uma rede de área alargada), excepto os aparelhos das
                  posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                  − Outros aparelhos para transmissão ou recepção da voz, imagens ou outros dados,
                  incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como
                  uma rede local ou uma rede de área alargada):
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                               L 169/195
     Código NC                                        Designação das mercadorias
8517 69           − − Outros:
                  − − − Aparelhos receptores para radiotelefonia ou radiotelegrafia:
8517 69 31        − − − − Receptores portáteis de chamada, de alerta ou de pesquisa de pessoas
8527              Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados, nun mesmo invólucro,
                  com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:
                  − Outros:
8527 92           − − Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas
                  combinados com um relógio
8527 99 00        − − Outros
8544              Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos
                  eléctricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente) , mesmo com peças de
                  conexão; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente,
                  mesmo com condutores eléctricos ou munidos de peças de conexão:
                  − Fios para bobinar:
8544 11           − − De cobre
8544 19           − − Outros
8544 20 00        − Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais
8544 30 00        − Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em
                  quaisquer veículos:
ex 8544 30 00     − − Excepto os destinados a aeronaves civis
8701              Tractores (excepto os carros-tractores da posição 8709):
8701 20           − Tractores rodoviários para semi-reboques:
8701 20 90        − − Usados
8701 90           − Outros:
                  − − Tractores agrícolas e tractores florestais (excepto motocultores), de rodas:
8701 90 50        − − − Usados
8702              Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
8702 10           − Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                  − − De cilindrada não superior a 2 500 cm3:
8702 10 91        − − − Novos
 ---pagebreak--- L 169/196      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
     Código NC                                        Designação das mercadorias
8702 90           − Outros:
                  − − De motor de pistão de ignição por faísca:
                  − − − De cilindrada superior a 2 800 cm3:
8702 90 11        − − − − Novos
                  − − − De cilindrada não superior a 2 800 cm3:
8702 90 31        − − − − Novos
9302 00 00        Revólveres e pistolas, excepto os das posições 9303 ou 9304
9303              Outras armas de fogo e aparelhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora
                  (por exemplo, espingardas e carabinas, de caça, armas de fogo carregáveis
                  exclusivamente pela boca, pistolas lança-foguetes e outros aparelhos concebidos apenas
                  para lançar foguetes de sinalização, pistolas e revólveres para tiro sem bala, pistolas de
                  êmbolo cativo para abater animais, canhões lança-amarras):
9303 10 00        − Armas de fogo carregáveis exclusivamente pela boca
9303 20           − Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo, com pelo menos um cano
                  liso
9303 20 10        − − De um cano liso
9303 20 95        − − Outras
9303 30 00        − Outras espingardas e carabinas de caça ou de tiro ao alvo
9303 90 00        − Outros:
ex 9303 90 00     − − Outras excepto os canhões lança-amarras
9304 00 00        Outras armas (por exemplo, espingardas, carabinas e pistolas, de mola, de ar
                  comprimido ou de gás, cassetetes), excepto as da posição 9307
9305              Partes e acessórios dos artigos das posições 9301 a 9304:
                  − De espingardas ou carabinas da posição 9303:
9305 21 00        − − Canos lisos
9305 29 00        − − Outros
                  − Outros:
9305 99 00        − − Outras
9306              Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e
                  suas partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos:
                  − Cartuchos e suas partes, para espingardas ou carabinas de cano liso; chumbos para
                  carabinas de ar comprimido:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                   L 169/197
     Código NC                                        Designação das mercadorias
9306 21 00        − − Cartuchos
9306 29           − − Outros
9306 30           − Outros cartuchos e suas partes:
9306 30 10        − − Para revólveres e pistolas da posição 9302 ou para pistolas-metralhadoras da
                  posição 9301
                  − − Outros:
9306 30 30        − − − Para armas de guerra
                  − − − Outros:
9306 30 91        − − − − Cartuchos de percussão central
9306 30 93        − − − − Cartuchos de percussão anelar
9306 30 97        − − − − Outros:
ex 9306 30 97     − − − − − Outros excepto cartuchos para ferramentas (pistolas) para rebitar ou
                  ferramentas semelhantes, ou para pistolas de êmbolo cativo para abater animais e
                  respectivas partes
9306 90           − Outros
9505              Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e
                  artigos-surpresa
9506              Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros desportos
                  (incluindo o ténis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos
                  em outras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis:
                  − Esquis e outros equipamentos para esquiar na neve:
9506 11           − − Esquis
9506 12 00        − − Fixadores para esquis
9506 19 00        − − Outros
9507              Canas de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; camaroeiros e redes
                  semelhantes para qualquer finalidade; iscas e chamarizes (excepto os das posições 9208
                  ou 9705) e artigos semelhantes de caça:
9507 10 00        − Canas de pesca
9507 30 00        − Carretos de pesca
9507 90 00        − Outros
9508              Carrosséis, baloiços, instalações de tiro ao alvo e outras diversões de parques e feiras;
                  circos ambulantes e colecções de animais ambulantes; teatros ambulantes
 ---pagebreak--- L 169/198      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
     Código NC                                         Designação das mercadorias
9602 00 00        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou
                  entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar,
                  e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas em outras
                  posições; gelatina não endurecida, trabalhada, excepto a da posição 3503, e obras de
                  gelatina não endurecida:
ex 9602 00 00     − Matérias vegetais e minerais trabalhadas e obras dessas matérias
9603              Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de
                  veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores;
                  cabeças preparadas para escovas e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura;
                  rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
9603 10 00        − Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais
                  reunidas em feixes, com ou sem cabo
                  − Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou
                  para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de
                  aparelhos:
9603 21 00        − − Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
9603 29           − − Outros:
9603 29 80        − − − Outros
9603 30           − Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para
                  aplicação de produtos cosméticos:
9603 30 90        − − Pincéis para aplicação de produtos cosméticos
9603 90           − Outros
9604 00 00        Peneiras e crivos, manuais
9605 00 00        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado
                  ou de roupas
9606              Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de
                  pressão; esboços de botões
9607              Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
                  − Fechos de correr (fechos ecler):
9607 11 00        − − Com grampos de metal comum
9607 19 00        − − Outros
9608              Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas
                  porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores;
                  lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo
                  as tampas e prendedores), excepto os artigos da posição 9609
9609              Lápis (excepto os da posição 9608), minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou
                  desenhar e gizes de alfaiate:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                               L 169/199
     Código NC                                         Designação das mercadorias
9609 10           − Lápis:
9609 10 10        − − Com mina de grafite
9609 20 00        − Minas para lápis ou para lapiseiras
9609 90           − Outros
9612              Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, com tinta
                  ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou
                  cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa:
9612 20 00        − Almofadas de carimbo
9613              Isqueiros e outros acendedores (excepto os da posição 3603), mesmo mecânicos ou
                  eléctricos, e suas partes, excepto pedras e pavios
9614 00           Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros e suas
                  partes:
9614 00 10        − Esboços de cachimbos, de madeira ou de raiz
9615              Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças,
                  onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, excepto os da
                  posição 8516, e suas partes
9616              Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas
                  para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador
9617 00           Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido
                  pelo vácuo, e suas partes (excepto ampolas de vidro)
 ---pagebreak--- L 169/200        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                            ANEXO I(c)
                    CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                      PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA COMUNIDADE
                                      (referidos no artigo 6.º )
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
a)    Na data de entrada em vigor do Acordo, esses direitos serão reduzidos para 90% do direito de
      base;
b)    Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      reduzidos para 80% do direito de base;
c)    Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      reduzidos para 60% do direito de base;
d)    Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      reduzidos para 40% do direito de base;
e)    Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      reduzidos para 20% do direito de base;
f)    Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão abolidos
      os direitos de importação remanescentes.
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/201
    Código NC                                       Designação das mercadorias
2501 00         Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução
                aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa
                fluidez; água do mar:
                − Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução
                aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa
                fluidez:
                − − Outros:
                − − − Outros:
2501 00 91      − − − − Sal próprio para alimentação humana
2710            Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto óleos brutos; preparações não
                especificadas nem compreendidas em outras posições, que contenham, como constituintes
                básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de
                óleos:
                − Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (excepto óleos brutos) e preparações não
                especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos,
                70% ou mais, em peso de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, excepto os resíduos:
2710 11         − − Óleos leves e preparações:
                − − − Destinados a outros uso:
                − − − − Outros:
                − − − − − Gasolinas para motor:
                − − − − − − Outras, de teor de chumbo:
                − − − − − − − Não superior a 0,013 g por l:
2710 11 41      − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) inferior a 95
                − − − − − − − Superior a 0,013 g por l:
2710 11 51      − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) inferior a 98
2710 11 59      − − − − − − − − Com índice de octanas (RON) igual ou superior a 98
2710 11 70      − − − − − Carboreactores (jet fuel), tipo gasolina
2710 19         − − Outros:
                − − − Óleos pesados:
                − − − − Óleos lubrificantes e outros:
                − − − − − Destinados a outros usos:
2710 19 81      − − − − − − Óleos para motores, compressores, turbinas
 ---pagebreak--- L 169/202     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
    Código NC                                        Designação das mercadorias
2836            Carbonatos; peroxocarbonatos (percarbonatos); carbonato de amónio comercial que contenham
                carbamato de amónio:
2836 30 00      − Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio
3402            Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para
                lavagem (incluindo as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para lavagem, mesmo
                que contenham sabão, excepto as da posição 3401:
3402 20         − Preparações acondicionadas para venda a retalho:
3402 20 90      − − Preparações para lavagem e preparações para limpeza
3402 90         − Outros:
3402 90 90      − − Preparações para lavagem e preparações para limpeza
3405            Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de
                carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo
                apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares,
                impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da
                posição 3404:
3405 40 00      − Pastas, pós e outras preparações para arear
4012            Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; bandas de rodagem para pneumáticos e flaps,
                de borracha:
                − Pneumáticos recauchutados:
4012 11 00      − − Dos tipos utilizados em automóveis de passageiros [incluindo os veículos de uso misto
                (station wagons) e os automóveis de corrida]
4012 12 00      − − Dos tipos utilizados em autocarros ou camiões
4012 19 00      − − Outras
4012 20 00      − Pneumáticos usados:
ex 4012 20 00   − − Excepto os destinados a aeronaves civis
4202            Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de
                documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, máquinas fotográficas e de
                filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes
                para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras
                (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para
                ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para jóias, caixas
                para pó-de-arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou
                reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou
                recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:
                − Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
4202 32         − − Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
4202 32 90      − − − De matérias têxteis
4203            Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/203
    Código NC                                         Designação das mercadorias
4303            Vestuário, seus acessórios e outros artefactos de peles com pêlo:
4303 90 00      − Outro
4814            Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais:
4814 20 00      − Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou
                recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com
                desenhos ou decorada de qualquer outra forma
4814 90         − Outros:
4814 90 80      − − Outros:
ex 4814 90 80   − − − Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel recoberto,
                do lado direito, de matérias para entrançar, mesmo tecidas ou paralelizadas
5701            Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confeccionados
6101            Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso
                masculino, excepto os artefactos da posição 6103:
6101 20         − De algodão:
6101 20 10      − − Casacos compridos, capas e semelhantes
6101 30         − De fibras sintéticas ou artificiais:
6101 30 10      − − Casacos compridos, capas e semelhantes
6101 90         − De outras matérias têxteis:
6101 90 20      − − Casacos compridos, capas e semelhantes
6102            Casacos compridos, capas, anoraques, e semelhantes, de malha, de uso feminino, excepto os
                artefactos da posição 6104:
6102 10         − De lã ou de pêlos finos:
6102 10 10      − − Casacos compridos, capas e semelhantes
6102 20         − De algodão:
6102 20 10      − − Casacos compridos, capas e semelhantes
6102 30         − De fibras sintéticas ou artificiais:
6102 30 10      − − Casacos compridos, capas e semelhantes
6102 90         − De outras matérias têxteis:
6102 90 10      − − Casacos compridos, capas e semelhantes
6103            Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho),
                de malha, de uso masculino
 ---pagebreak--- L 169/204     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
    Código NC                                        Designação das mercadorias
6104            Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças
                curtas e calções (shorts) (excepto de banho), de malha, de uso feminino
6105            Camisas de malha, de uso masculino
6106            Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de malha, de uso feminino
6107            Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de
                uso masculino
6108            Combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite, pijamas, deshabillés, roupões de
                banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                − Combinações e saiotes (anáguas):
6108 11 00      − − De fibras sintéticas ou artificiais
6108 19 00      − − De outras matérias têxteis
                − Calcinhas:
6108 21 00      − − De algodão
6108 22 00      − − De fibras sintéticas ou artificiais
6108 29 00      − − De outras matérias têxteis
6115            Meias-calças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, incluindo as meias-calças e
                meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de
                malha:
6115 10         − Meias-calças e meias de qualquer espécie de compressão degressiva (as meias para varizes, por
                exemplo):
6115 10 10      − − Meias para varizes de fibras sintéticas
6115 10 90      − − Outros:
ex 6115 10 90   − − − Outras excepto meias pelo joelho (não incluindo meias para varises) ou meias de senhora
                − Outras:
6115 96         − − De fibras sintéticas
6115 99 00      − − De outras matérias têxteis
6116            Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
6117            Outros acessórios de vestuário, confeccionados, de malha; partes de vestuário ou de seus
                acessórios, de malha
6201            Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, excepto
                os artefactos da posição 6203
6202            Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, excepto os
                artefactos da posição 6204
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/205
    Código NC                                        Designação das mercadorias
6203            Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (excepto de banho),
                de uso masculino:
                − Fatos :
6203 11 00      − − De lã ou de pêlos finos
6203 12 00      − − De fibras sintéticas
6203 19         − − De outras matérias têxteis
                − Conjuntos:
6203 22         − − De algodão
6203 23         − − De fibras sintéticas
6203 29         − − De outras matérias têxteis
                − Casacos:
6203 31 00      − − De lã ou de pêlos finos
6203 32         − − De algodão
6203 33         − − De fibras sintéticas
6203 39         − − De outras matérias têxteis
6204            Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras,
                bermudas e calções (shorts) (excepto os de banho), de uso feminino:
                − Fatos :
6204 11 00      − − De lã ou de pêlos finos
6204 12 00      − − De algodão
6204 13 00      − − De fibras sintéticas
6204 19         − − De outras matérias têxteis
                − Saias e saias-calças:
6204 51 00      − − De lã ou de pêlos finos
6204 52 00      − − De algodão
6204 53 00      − − De fibras sintéticas
6204 59         − − De outras matérias têxteis:
6204 59 90      − − − Outros
                − Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
 ---pagebreak--- L 169/206     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                 30.6.2008
    Código NC                                         Designação das mercadorias
6204 61         − − De lã ou de pêlos finos
6204 62         − − De algodão:
                − − − Calças e calças curtas:
                − − − − Outros:
6204 62 39      − − − − − Outras
6204 63         − − De fibras sintéticas:
                − − − Calças e calças curtas:
6204 63 18      − − − − Outros
6204 69         − − De outras matérias têxteis:
                − − − De fibras artificiais:
                − − − − Calças e calças curtas:
6204 69 18      − − − − − Outras
6206            Camiseiros (camisas), blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:
6206 10 00      − De seda ou de desperdícios de seda
6206 20 00      − De lã ou de pêlos finos
6206 40 00      − De fibras sintéticas ou artificiais:
6206 90         − De outras matérias têxteis
6207            Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e
                semelhantes, de uso masculino:
                − Outras:
6207 91 00      − − De algodão
6207 99         − − De outras matérias têxteis
6208            Camisolas interiores (corpetes), combinações, saiotes (anáguas), calcinhas, camisas de noite,
                pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino
6209            Vestuário e seus acessórios, para bebés:
6209 20 00      − De algodão
6209 90         − De outras matérias têxteis
6210            Vestuário confeccionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:
6210 20 00      − Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201 11 a 6201 19
6210 30 00      − Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202 11 a 6202 19
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/207
    Código NC                                        Designação das mercadorias
6210 40 00      − Outro vestuário de uso masculino
6210 50 00      − Outro vestuário de uso feminino
6211            Fatos de treino para desporto, fatos-macaco e conjuntos de esqui, malhôs, biquinis, calções
                (shorts) e slips de banho; outro vestuário
6212            Soutiens, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de
                malha:
6212 10         − Soutiens e soutiens de cós alto
6212 90 00      − Outro
6213            Lenços de assoar e de bolso
6214            Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes
6215            Gravatas, laços e plastrões
6216 00 00      Luvas, mitenes e semelhantes
6217            Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios,
                excepto as da posição 6212
6301            Cobertores e mantas
6302            Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha
6303            Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas e reposteiros:
                − De malha:
6303 12 00      − − De fibras sintéticas
6303 19 00      − − De outras matérias têxteis
                − Outras:
6303 91 00      − − De algodão
6303 92         − − De fibras sintéticas
6303 99         − − De outras matérias têxteis
6303 99 10      − − − De falsos tecidos
6304            Outros artefactos para guarnição de interiores, excepto da posição 9404:
                − Colchas:
6304 11 00      − − De malha
6304 19         − − Outras
                − Outras:
6304 91 00      − − De malha
6304 92 00      − − De algodão, excepto de malha
6304 93 00      − − De fibras sintéticas, excepto de malha
 ---pagebreak--- L 169/208     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
    Código NC                                       Designação das mercadorias
6305            Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
6306            Sacos, para embalagem tendas; velas para embarcações, para pranchas ou para carros à vela;
                artigos para acampamento
6307            Outros artefactos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário:
6307 10         − Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes
6403            Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior
                de couro natural:
                − Calçado para desporto:
6403 19 00      − − Outras
6403 20 00      − Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro
                natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
6403 40 00      − Outro calçado, com biqueira protectora de metal
                − Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
6403 51         − − Cobrindo o tornozelo:
                − − − Outros:
                − − − − Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de
                acabamento, de comprimento:
6403 51 11      − − − − − Inferior a 24 cm
                − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 51 19      − − − − − − Para senhora
                − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 51 91      − − − − − Inferior a 24 cm
                − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 51 99      − − − − − − Para senhora
6403 59         − − Outros:
                − − − Outros:
                − − − − Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou
                mais cortes:
6403 59 11      − − − − − Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm
                − − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 59 31      − − − − − − De menos de 24 cm
                − − − − − − De 24 cm ou mais:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                L 169/209
    Código NC                                       Designação das mercadorias
6403 59 39      − − − − − − − Para senhora
6403 59 50      − − − − Pantufas e outro calçado de interior
                − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 59 95      − − − − − − Para homem
6403 59 99      − − − − − − Para senhora
                − Outro calçado:
6403 91         − − Cobrindo o tornozelo:
                − − − Outros:
                − − − − Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de
                acabamento, de comprimento:
                − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 91 13      − − − − − − Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                − − − − − − Outras:
6403 91 16      − − − − − − − Para homem
6403 91 18      − − − − − − − Para senhora
                − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 91 91      − − − − − Inferior a 24 cm
                − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 91 93      − − − − − − Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                − − − − − − Outras:
6403 91 96      − − − − − − − Para homem
6403 91 98      − − − − − − − Para senhora
6403 99         − − Outros:
                − − − Outros:
                − − − − Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou
                mais cortes:
6403 99 11      − − − − − Em que a maior altura do salto e da sola, reunidos, é superior a 3 cm
                − − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 99 31      − − − − − − Inferior a 24 cm
                − − − − − − De 24 cm ou mais:
 ---pagebreak--- L 169/210     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
    Código NC                                       Designação das mercadorias
6403 99 33      − − − − − − − Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                − − − − − − − Outras:
6403 99 36      − − − − − − − − Para homem
6403 99 38      − − − − − − − − Para senhora
6403 99 50      − − − − Pantufas e outro calçado de interior
                − − − − Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
6403 99 91      − − − − − Inferior a 24 cm
                − − − − − De 24 cm ou mais:
6403 99 93      − − − − − − Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                − − − − − − Outras:
6403 99 96      − − − − − − − Para homem
6403 99 98      − − − − − − − Para senhora
6404            Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior
                de matérias têxteis
6405            Outro calçado
6505            Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confeccionados com rendas, feltro ou
                outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos: coifas e redes, para o
                cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas:
6505 10 00      − Coifas e redes, para o cabelo
6505 90         − Outras:
                − − Outros:
6505 90 10      − − − Boinas, bonés, gorras, fez, gorros e semelhantes
6505 90 30      − − − Capacetes, bonés militares e semelhantes, com pala
6505 90 80      − − − Outros
6506            Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
6506 10         − Capacetes e artefactos de uso semelhante, de protecção:
6506 10 10      − − De plásticos
6601            Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis
                de jardim e semelhantes)
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                  L 169/211
    Código NC                                       Designação das mercadorias
6913            Estatuetas e outros objectos de ornamentação, de cerâmica:
6913 10 00      − De porcelana
6913 90         − Outras:
                − − Outros:
6913 90 93      − − − De faiança ou de barro fino
7013            Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores
                ou usos semelhantes (excepto os das posições 7010 ou 7018):
                − Copos com pé, excepto de vitrocerâmica:
7013 22         − − De cristal de chumbo
7013 28         − − Outras
                − Outros copos, excepto de vitrocerâmica:
7013 33         − − De cristal de chumbo
7013 37         − − Outras
                − Objectos para serviço de mesa (excepto copos) ou de cozinha, excepto de vitrocerâmica:
7013 41         − − De cristal de chumbo
7013 42 00      − − De vidro com um coeficiente de dilatação linear não superior a 5 × 10–6 por Kelvin,
                entre 0.º C e 300.º C
7013 49         − − Outras
                − Outros objectos:
7013 91         − − De cristal de chumbo
7013 99 00      − − Outras
7102            Diamantes, mesmo trabalhados, mas não montados nem engastados:
                − Não industriais:
7102 39 00      − − Outras
7113            Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de
                metais preciosos
7114            Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados
                de metais preciosos
 ---pagebreak--- L 169/212     PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
    Código NC                                      Designação das mercadorias
8702            Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
8702 10         − Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                − − De cilindrada superior a 2 500 cm3:
8702 10 19      − − − Usados
                − − De cilindrada não superior a 2 500 cm3:
8702 10 99      − − − Usados
8702 90         − Outras:
                − − De motor de pistão de ignição por faísca:
                − − − De cilindrada superior a 2 800 cm3:
8702 90 19      − − − − Usados
                − − − De cilindrada não superior a 2 800 cm3:
8702 90 39       − − − − Usados
8703            Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para
                transporte de pessoas (excepto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station
                wagons) e os automóveis de corrida:
                − Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
8703 21         − − De cilindrada não superior a 1 000 cm3:
8703 21 90      − − − Usados
8703 22         − − De cilindrada superior a 1 000 cm3, mas não superior a 1 500 cm3:
8703 22 90      − − − Usados
8703 23         − − De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 3 000 cm3:
8703 23 90      − − − Usados
8703 24         − − − De cilindrada superior a 3 000 cm3:
8703 24 90      − − − Usados
                − Outros veículos, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
8703 31         − − De cilindrada não superior a 1 500 cm3:
8703 31 90      − − − Usados
8703 32         − − De cilindrada superior a 1 500 cm3, mas não superior a 2 500 cm3:
8703 32 90      − − − Usados
8703 33         − − De cilindrada superior a 2 500 cm3:
8703 33 90      − − − Usados
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                   L 169/213
    Código NC                                       Designação das mercadorias
9306            Bombas, granadas, torpedos, minas, mísseis, cartuchos e outras munições e projécteis, e suas
                partes, incluindo os zagalotes, chumbos de caça e buchas para cartuchos incluindo os zagalotes,
                chumbos de caça e buchas para cartuchos:
9306 30         − Outros cartuchos e suas partes:
                − − Outros:
                − − − Outros:
9306 30 97      − − − − Outros:
ex 9306 30 97   − − − − − Cartuchos e suas partes, para pistolas de rebitar ou de abate e similares
9504            Artigos para jogos de salão, incluindo os jogos com motor ou outro mecanismo, os bilhares, as
                mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos (boliche, por exemplo)
9601            Marfim, osso, carapaça de tartaruga, chifre, pontas, coral, madrepérola e outras matérias animais
                para entalhar, trabalhados, e suas obras (incluindo as obras obtidas por moldagem)
9614 00         Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros e suas partes:
9614 00 90      − Outro
 ---pagebreak--- L 169/214        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
                                               ANEXO II
                           DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS "BABY BEEF"
                                  (referidos no n.º 2 do artigo 12.º)
Sem prejuízo das normas para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considera-se que a
redacção da designação das mercadorias apenas tem um valor indicativo, sendo o regime
preferencial determinado, no contexto do presente anexo, pelo âmbito de aplicação do código NC.
Nos casos em que são indicados códigos "ex" NC, o regime preferencial será determinado pela
aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente.
                    Subdivisão
   Código NC                                              Designação das mercadorias
                      Taric
   0102                         Animais vivos da espécie bovina:
   0102 90                      – Outros:
                                – – Das espécies domésticas:
                                – – – De peso superior a 300 kg:
                                – – – – Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
ex 0102 90 51                   – – – – – Destinados a abate:
                       10                    –    Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg,
                                                  mas igual ou inferior a 470 kg1
ex 0102 90 59                   – – – – – Outros:
                       11                    –    Sem dentição definitiva, de peso igual ou superior a 320 kg,
                                                  mas igual ou inferior a 470 kg1
                       21
                       31
                       91
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                   Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/215
                 Subdivisão
   Código NC                                             Designação das mercadorias
                   Taric
                            ---- Outros:
ex 0102 90 71               ----- Destinados a abate:
                    10                      -    Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou
                                                 superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg1
ex 0102 90 79               ----- Outros:
                    21                      -    Bois ou novilhos, sem dentição definitiva, de peso igual ou
                                                 superior a 350 kg, mas não superior a 500 kg1
                    91
    0201                    -- De carne de bovinos jovens, frescas ou refrigeradas:
ex 0201 10 00               - Carcaças e meias-carcaças
                    91            -    Carcaças de peso igual ou superior a 180 kg, mas não superior a 300
                                       kg, e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior
                                       ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das
                                       cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise
                                       vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura
                                       extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro1
   0201 20                  - Outras peças não desossadas:
ex 0201 20 20               -- Quartos denominados "compensados":
                    91              -    Quartos "compensados" de peso igual ou superior a 90 kg, mas não
                                         superior a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das
                                         cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise
                                         vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura
                                         extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro1
 ---pagebreak--- L 169/216        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
                    Subdivisão
   Código NC                                                    Designação das mercadorias
                       Taric
ex 0201 20 30                       -- Quartos dianteiros separados ou não:
                         91                -    Quartos dianteiros separados, de peso igual ou superior a 45 kg, mas
                                                não superior a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das
                                                cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e da apófise
                                                vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura
                                                extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro1
ex 0201 20 50                       -- Quartos traseiros separados ou não:
                         91                -    Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg,
                                                mas não superior a 75 kg (mas de peso igual ou superior a 38 kg,
                                                mas não superior a 68 kg, quando se trate de corte ditos "pistolas"),
                                                apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das
                                                apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura, de estrutura
                                                extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro1
1
      A admissão nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na
      matéria.
 ---pagebreak--- 30.6.2008 PT            Jornal Oficial da União Europeia L 169/217
                                 ANEXO III
             CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                 PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS
                    ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
 ---pagebreak--- L 169/218        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                         30.6.2008
                                                    ANEXO III(a)
                    CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                            PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS
                                    ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                                (referidos no n.º 4, alínea a), do artigo 12.º)
Isenção de direitos, sem limites quantitativos, na data de entrada em vigor do Acordo
      Código NC                                               Designação das mercadorias
    0102          Animais vivos da espécie bovina:
    0102 90       − Outros:
                  − − Das espécies domésticas:
    0102 90 05    − − − De peso não superior a 80 kg
    0105          Galos, galinhas, patos, gansos, perus, peruas e pintadas, das espécies domésticas, vivos:
                  − De peso não superior a 185 g:
    0105 12 00    − − Peruas e perus
    0105 19       − − Outros
                  − Outros:
    0105 99       − − Outros
    0206          Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas,
                  refrigeradas ou congeladas
    0207          Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                  − De patos, de gansos ou de pintadas:
    0207 32       − − Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
    0207 33       − − Não cortadas em pedaços, congeladas
    0207 34       − − Fígados gordos (foies gras), frescos ou refrigerados
    0207 35       − − Outras, frescas ou refrigeradas
    0207 36       − − Outras, congeladas
    0208          Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/219
      Código NC                                              Designação das mercadorias
    0210         Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós,
                 comestíveis, de carnes ou de miudezas:
                 − Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
    0210 91 00   − − De primatas
    0210 92 00   − − De baleias, golfinhos e botos (marsuínos) (mamíferos da ordem dos cetáceos); manatins (peixes-boi) e
                 dugongos (mamíferos da ordem dos sirénios)
    0210 93 00   − − De répteis (incluindo as serpentes e as tartarugas marinhas)
    0210 99      − − Outras:
                  − − − Carnes:
    0210 99 10   − − − − De cavalo, salgadas, em salmoura ou secas
    0210 99 31   − − − − De renas
    0210 99 39   − − − − Outras
    0210 99 90   − − − Farinhas e pós comestíveis, de carnes ou de miudezas
    0402         Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                 − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5%:
    0402 29      − − Outros:
                 − − − De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27%:
    0402 29 11   − − − − Leites especiais, denominados "para lactentes", em recipientes hermeticamente fechados, de conteúdo
                 líquido não superior a 500 g, de teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10%
                 − − − − Outros:
    0402 29 15   − − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
    0402 29 19   − − − − − Outros
                 − Outros:
    0402 91      − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                 − − − De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45%:
    0402 91 91   − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
 ---pagebreak--- L 169/220       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                         30.6.2008
      Código NC                                              Designação das mercadorias
    0404         Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por
                 componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem
                 compreendidos em outras posições
    0406         Queijos e requeijão :
    0406 20      − Queijos ralados ou em pó, de qualquer tipo
    0406 40      − Queijos de pasta azul e outros queijos que apresentem veios obtidos utilizando Penicillium roqueforti
    0408         Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos, cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                 conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
    0410 00 00   Produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições
    0511         Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais mortos dos
                 Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
    0511 10 00   − Sémen de bovino
    0709         Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
    0709 20 00   − Espargos
    0709 60      − Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                 − − Outros:
    0709 60 95   − − − Destinados à fabricação industrial de óleos essenciais ou de resinóides
    0709 90      − Outros:
    0709 90 20   − − Acelgas e cardos
    0709 90 40   − − Alcaparras
    0709 90 50   − − Funcho
    0709 90 80   − − Alcachofras
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        L 169/221
      Código NC                                               Designação das mercadorias
    0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
    0710 30 00   − Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
    0710 80      − Outros produtos hortícolas:
    0710 80 10   − − Azeitonas
    0710 80 70   − − Tomates
    0710 80 80   − − Alcachofras
    0710 80 85   − − Espargos
    0711         Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
                 adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para
                 a alimentação nesse estado:
    0711 20      − Azeitonas
    0711 90      − Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                 − − Produtos hortícolas:
    0711 90 70   − − − Alcaparras
    0712         Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer
                 outro preparo:
    0712 90      − Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                 − − Milho doce (Zea mays var. saccharata):
    0712 90 11   − − − Híbrido, destinado a sementeira
    0802         Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
                 − Avelãs (Corylus spp.):
    0802 22 00   − − Com casca
    0803 00      Bananas, incluindo os plátanos, frescas ou secas
    0804         Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:
    0804 30 00   − Ananases (abacaxis)
 ---pagebreak--- L 169/222       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
      Código NC                                            Designação das mercadorias
    0805         Citrinos, frescos ou secos:
    0805 50      − Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia, Citrus latifolia)
    0807         Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
    0807 20 00   − Papaias (mamões)
    0810         Outras frutas, frescas:
    0810 90      − Outras:
    0810 90 30   − − Tamarindos, maçãs de caju, jacas, lechias, sapotilhas
    0810 90 40   − − Maracujás, carambolas e pitaiaiás
    0810 90 95   − − Outras
    0811         Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros
                 edulcorantes:
    0811 90      − Outras:
                 − − Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                 − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
    0811 90 11   − − − − Frutas e nozes, tropicais
    0811 90 19   − − − − Outras
                 − − − Outras:
    0811 90 31   − − − − Frutas e nozes, tropicais
    0811 90 39   − − − − Outras
                 − − Outras:
    0811 90 85   − − − Frutas e nozes, tropicais
    0811 90 95   − − − Outras
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                           L 169/223
      Código NC                                              Designação das mercadorias
    0812         Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de
                 outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação
                 nesse estado:
    0812 90      − Outras:
    0812 90 30   − − Papaias (mamões)
    0813         Frutas secas, excepto das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente
                 Capítulo:
    0813 40      − Outras frutas:
    0813 40 10   − − Pêssegos, incluídas as nectarinas
    0813 40 50   − − Papaias (mamões)
    0813 40 60   − − Tamarindos
    0813 40 70   − − Maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e pitaiaiás
    0813 40 95   − − Outras
    0813 50      − Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
                 − − Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
                 − − − Sem ameixas:
    0813 50 12   − − − − De papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lechias, jacas, sapotilhas, maracujás, carambolas e
                 pitaiaiás
    0813 50 15   − − − − Outras
    0901         Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em
                 qualquer proporção:
                 − Café não torrado:
    0901 11 00   − − Não descafeinado
    0901 12 00   − − Descafeinado
 ---pagebreak--- L 169/224       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                     30.6.2008
      Código NC                                              Designação das mercadorias
    0904         Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
    0904 20      − Pimentos secos ou triturados ou em pó:
                 − − Não triturado nem em pó:
    0904 20 10   − − − Pimentos doces ou pimentões
    0904 20 30   − − − Outros
    1001         Trigo e mistura de trigo com centeio:
    1001 10 00   − Trigo duro
    1001 90      − Outros:
                 − − Outra espelta, trigo mole e mistura de trigo com centeio:
    1001 90 99   − − − Outros
    1002 00 00   Centeio
    1003 00      Cevada:
    1003 00 90   − Outra
    1004 00 00   Aveia
    1005         Milho
    1101 00      Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
                 − De trigo:
    1101 00 11   − − De trigo duro
    1102         Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
    1102 10 00   − Farinha de centeio
    1103         Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                 − Grumos e sêmolas:
    1103 11      − − De trigo
    1103 13      − − De milho:
    1103 13 10   − − − De teor de matérias gordas inferior ou igual a 1,5%, em peso
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                           L 169/225
      Código NC                                              Designação das mercadorias
    1104         Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas,
                 cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos
                 ou moídos
    1105         Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets de batata
    1106         Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da
                 posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
    1106 10 00   − Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713
    1106 30      − Dos produtos do Capítulo 8
    1107         Malte, mesmo torrado
    1108         Amidos e féculas; inulina
    1109 00 00   Glúten de trigo, mesmo seco
    1205         Sementes de nabo silvestre ou de colza, mesmo trituradas
    1206 00      Sementes de girassol, mesmo trituradas
    1210         Cones de lúpulo, frescos ou secos, mesmo triturados ou moídos ou em pellets; lupulina
    1212         Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó;
                 caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da
                 variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem
                 compreendidos em outras posições:
                 − Outros:
    1212 91      − − Beterraba sacarina
    1302         Sucos e extractos vegetais; matérias péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e
                 espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                 − Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
    1302 39 00   − − Outros
    1501 00      Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, excepto as das posições 0209 ou 1503
    1502 00      Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, excepto as da posição 1503:
    1502 00 90   − Outras
 ---pagebreak--- L 169/226       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                             30.6.2008
      Código NC                                               Designação das mercadorias
    1503 00      Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estearina, óleo-margarina e óleo de sebo, não emulsionados nem
                 misturados, nem preparados de outro modo
    1507         Óleo de soja e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
    1509         Azeite de oliveira (oliva) e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
    1510 00      Outros óleos e respectivas fracções, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não
                 quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou fracções com óleos ou fracções da posição 1509
    1512         Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente
                 modificados
    1514         Óleos de nabo silvestre, de colza ou de mostarda, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
                 quimicamente modificados
    1515         Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos, mesmo refinados, mas
                 não quimicamente modificados:
                 − Óleo de milho e respectivas fracções:
    1515 21      − − Óleo em bruto
    1515 29      − − Outros
    1516         Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados,
                 interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
    1516 20      − Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções:
                 − − Outros:
    1516 20 91   − − − Apresentados em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                 − − − Outras:
    1516 20 95   − − − − Óleos de nabo silvestre, de colza, de linhaça, de girassol, de illipé, de karité, de makoré, de touloucouná
                 ou de babaçu, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto fabricação de produtos para alimentação humana
                 − − − − Outros:
    1516 20 96   − − − − − Óleos de amendoim, de algodão, de soja ou de girassol; outros óleos com um teor de ácidos gordos
                 livres inferior a 50%, em peso, e com exclusão dos óleos de palmiste, de illipé, de coco, de nabo silvestre, de
                 colza e de copaíba
    1516 20 98   − − − − − Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                          L 169/227
      Código NC                                             Designação das mercadorias
    1517         Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções das
                 diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas
                 fracções, da posição 1516:
    1517 10      − Margarina, excepto a margarina líquida:
    1517 10 90   − − Outra
    1517 90      − Outras:
                 − − Outros:
    1517 90 91   − − − Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados
    1517 90 99   − − − Outros
    1518 00      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados,
                 soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da
                 posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de
                 fracções de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras
                 posições:
                 − Óleos vegetais fixos, fluidos, simplesmente misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, excepto
                 fabricação de produtos para alimentação humana:
    1518 00 31   − − Em bruto
    1518 00 39   − − Outros
    1602         Outras preparações e conservas de carnes, miudezas ou de sangue:
    1602 90      − Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:
    1602 90 10   − − Preparações de sangue de quaisquer animais
                 − − Outras:
    1602 90 31   − − − De caça ou de coelho
    1602 90 41   − − − De renas
                 − − − Outras:
                 − − − − Outras:
                 − − − − − Outras:
                 − − − − − − De ovinos ou de caprinos:
                 − − − − − − − Não cozidas; misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou de miudezas não cozidas:
 ---pagebreak--- L 169/228       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
      Código NC                                               Designação das mercadorias
    1602 90 72   − − − − − − − − De ovinos
    1602 90 74   − − − − − − − − De caprinos
                 − − − − − − − Outras:
    1602 90 76   − − − − − − − − De ovinos
    1602 90 78   − − − − − − − − De caprinos
    1602 90 98   − − − − − − Outras
    1603 00      Extractos e sucos de carne, peixes ou crustáceos, moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
    1702         Outros açúcares, incluídoso a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido;
                 xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com
                 mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
    1702 20      − Açúcar e xarope, de bordo (ácer):
    1702 20 10   − − Açúcar de bordo (ácer), no estado sólido, adicionado de aromatizantes ou de corantes
    1702 90      − Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado
                 seco, 50% de frutose (levulose):
    1702 90 30   − − Isoglicose
    1703         Melaços resultantes da extracção ou refinação do açúcar
    2001         Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em
                 ácido acético:
    2001 90      − Outros:
    2001 90 10   − − Chutney de manga
    2001 90 65   − − Azeitonas
    2001 90 91   − − Frutas e nozes, tropicais
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/229
      Código NC                                             Designação das mercadorias
    2002         Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
    2002 10      − Tomates inteiros ou em pedaços
    2002 90      − Outros:
                 − − De teor, em peso, de matéria seca, inferior a 12%:
    2002 90 11   − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquid superior a 1 kg:
    2002 90 19   − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                 − − De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12%, mas inferior ou igual a 30%:
    2002 90 31   − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquid superior a 1 kg
                 − − De teor, em peso, de matéria seca, superior a 30%:
    2002 90 91   − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquid superior a 1 kg
    2002 90 99   − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
    2003         Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
    2003 20 00   − Trufas
    2004         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com
                 excepção dos produtos da posição 2006:
    2004 10      − Batatas:
    2004 10 10   − − Simplesmente cozidas
                 − − Outras:
    2004 10 99   − − − Outras
    2004 90      − Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
    2004 90 30   − − Chucrute, alcaparras e azeitonas
                 − − Outros, incluindo as misturas:
    2004 90 91   − − − Cebolas simplesmente cozidas
 ---pagebreak--- L 169/230       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           30.6.2008
      Código NC                                               Designação das mercadorias
    2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados,
                 com excepção dos produtos da posição 2006:
    2005 60 00   − Espargos
    2005 70      − Azeitonas
                 − Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
    2005 99      − − Outros:
    2005 99 20   − − − Alcaparras
    2005 99 30   − − − Alcachofras
    2006 00      Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados em açúcar (passados por calda,
                 glaceados ou cristalizados)
    2007         Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de
                 outros edulcorantes:
                 − Outros:
    2007 99      − − Outros:
                 − − − De teor de açúcares superior a 30%, em peso:
    2007 99 10   − − − − Purés e pastas de ameixas, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 100 kg, destinados a
                 transformação industrial
    2007 99 20   − − − − Purés e pastas de castanhas
    2008         Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de
                 açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                 − Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
    2008 19      − − Outros, incluindo as misturas
    2008 20      − Ananases (abacaxis)
    2008 30      − Citrinos:
                 − − Com adição de álcool:
                 − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:
    2008 30 11   − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 30 19   − − − − Outros
                 − − − Outros:
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                   L 169/231
      Código NC                                            Designação das mercadorias
    2008 30 31   − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 30 39   − − − − Outros
    2008 40      − Peras:
                 − − Com adição de álcool:
                 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
    2008 40 11   − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 40 19   − − − − − Outras
                 − − − − Outras:
    2008 40 21   − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 40 29   − − − − − Outros
    2008 50      − Damascos:
                 − − Com adição de álcool:
                 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
    2008 50 11   − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 50 19   − − − − − Outros
                 − − − − Outros:
    2008 50 31   − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 50 39   − − − − − Outros
    2008 60      − Cerejas:
                 − − Com adição de álcool:
                 − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:
    2008 60 11   − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 60 19   − − − − Outras
                 − − − Outras:
 ---pagebreak--- L 169/232       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
      Código NC                                            Designação das mercadorias
    2008 60 31   − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 60 39   − − − − Outras
    2008 70      − Pêssegos, incluindo as nectarinas:
                 − − Com adição de álcool:
                 − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                 − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso:
    2008 70 11   − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 70 19   − − − − − Outros
                 − − − − Outros:
    2008 70 31   − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 80      − Morangos:
                 − − Com adição de álcool:
                 − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:
    2008 80 11   − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 80 19   − − − − Outros
                 − − − Outros:
    2008 80 31   − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
                 − Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
    2008 92      − − Misturas
    2008 99      − − Outras:
                 − − − Com adição de álcool:
                 − − − − Gengibre:
    2008 99 11   − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas
    2008 99 19   − − − − − Outro
                 − − − − Uvas:
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                       L 169/233
      Código NC                                             Designação das mercadorias
    2008 99 21   − − − − − De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
    2008 99 23   − − − − − Outras
                 − − − − Outras:
                 − − − − − De teor de açúcares superior a 9%, em peso:
                 − − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas:
    2008 99 24   − − − − − − − Frutas tropicais
    2008 99 28   − − − − − − − Outras
                 − − − − − − Outras:
    2008 99 31   − − − − − − − Frutas tropicais
    2008 99 34   − − − − − − − Outras
                 − − − − − Outras:
                 − − − − − − De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85% mas:
    2008 99 36   − − − − − − − Frutas tropicais
    2008 99 37   − − − − − − − Outras
                 − − − − − − Outras:
    2008 99 38   − − − − − − − Frutas tropicais
    2008 99 40   − − − − − − − Outras
                 − − − Sem adição de álcool:
                 − − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
    2008 99 41   − − − − − Gengibre
    2008 99 46   − − − − − Maracujás, goiabas e tamarindos
    2008 99 47   − − − − − Mangas, mangostões, papaias (mamões), maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas, carambolas e pitaiaiás
    2008 99 49   − − − − − Outras
                 − − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
 ---pagebreak--- L 169/234       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                         30.6.2008
      Código NC                                            Designação das mercadorias
    2008 99 51   − − − − − Gengibre
    2008 99 61   − − − − − Maracujás e goiabas
    2008 99 62   − − − − − Mangas, mangostões, papaias (mamões), tamarindos, maçãs de caju, lichias, jacas, sapotilhas,
                 carambolas e pitaiaiás
    2008 99 67   − − − − − Outras
                 − − − − Sem adição de açúcar:
    2008 99 99   − − − − − Outras
    2009         Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de
                 álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
    2009 80      − Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
                 − − Com valor Brix superior a 67:
                 − − − Outros:
                 − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
    2009 80 34   − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
    2009 80 35   − − − − − Outro
                 − − − − Outro:
    2009 80 36   − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
                 − − Com valor Brix não superior a 67:
                 − − − Sumo (suco) de pêra:
                 − − − − Outro:
    2009 80 61   − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso
    2009 80 63   − − − − − De teor de açúcares de adição não superior a 30%, em peso
    2009 80 69   − − − − − Sem açúcares de adição
                 − − − Outro:
                 − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 169/235
      Código NC                                            Designação das mercadorias
    2009 80 73   − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
    2009 80 79   − − − − − Outro
                 − − − − Outro:
                 − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso:
    2009 80 85   − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
                 − − − − − De teor de açúcares de adição não superior a 30%, em peso:
    2009 80 88   − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
                 − − − − − Sem açúcares de adição:
    2009 80 95   − − − − − − Sumo (suco) de fruta da espécie Vaccinium macrocarpon
    2009 80 97   − − − − − − Sumo (suco) de frutas tropicais
    2009 90      − Misturas de sumos (sucos):
                 − − Com valor Brix superior a 67:
                 − − − Outras:
                 − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                 − − − − − Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
    2009 90 41   − − − − − − Com açúcares de adição
    2009 90 49   − − − − − − Outras
                 − − − − − Outras:
    2009 90 51   − − − − − − Com açúcares de adição
    2009 90 59   − − − − − − Outras
                 − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                 − − − − − Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
    2009 90 71   − − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso
    2009 90 73   − − − − − − De teor de açúcares de adição não superior a 30%, em peso
    2009 90 79   − − − − − − Sem açúcares de adição
                 − − − − − Outras:
                 − − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso:
    2009 90 92   − − − − − − − Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
    2009 90 94   − − − − − − − Outras
                 − − − − − − De teor de açúcares de adição não superior a 30%, em peso:
 ---pagebreak--- L 169/236       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                             30.6.2008
      Código NC                                             Designação das mercadorias
    2009 90 95   − − − − − − − Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
    2009 90 96   − − − − − − − Outras
                 − − − − − − Sem açúcares de adição:
    2009 90 97   − − − − − − − Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
    2009 90 98   − − − − − − − Outras
    2106         Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
    2106 90      − Outras:
                 − − Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
    2106 90 30   − − − De isoglicose
                 − − − Outros:
    2106 90 51   − − − − De lactose
    2106 90 55   − − − − De glicose ou de maltodextrina
    2106 90 59   − − − − Outros
    2209 00      Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
                 − Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
    2209 00 11   − − Não superior a 2 l
    2209 00 19   − − Superior a 2 l
                 − Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
    2209 00 91   − − Não superior a 2 l
    2302         Sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo em pellets, da peneiração, moagem ou outros tratamentos de cereais ou
                 de leguminosas:
    2302 10      − De milho
    2302 30      − De trigo
    2302 50 00   − De leguminosas
    2303         Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros
                 desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em
                 pellets
    2305 00 00   Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção do óleo de amendoim
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                          L 169/237
      Código NC                                             Designação das mercadorias
    2306         Bagaços e outros resíduos sólidos, mesmo triturados ou em pellets, da extracção de gorduras ou óleos vegetais,
                 excepto os das posições 2304 e 2305:
    2306 10 00   − De sementes de algodão
    2306 20 00   − De sementes de linho (linhaça)
                 − De sementes de nabo silvestre ou de colza:
    2306 41 00   − − Com baixo teor de ácido erúcico
    2306 49 00   − − Outros
    2306 50 00   − De coco ou de copra
    2306 60 00   − De nozes ou de amêndoa de palmiste
    2306 90      − Outros
    2309         Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
    2309 10      − Alimentos para cães e gatos, acondicionados para venda a retalho
    2401         Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:
    2401 10      − Tabaco não destalado:
                 − − Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco
                 light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:
    2401 10 10   − − − Tabaco flue cured do tipo Virginia
    2401 10 20   − − − Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley
    2401 10 30   − − − Tabaco light air cured do tipo Maryland
                 − − − Tabaco fire cured:
    2401 10 41   − − − − Do tipo Kentucky
    2401 10 49   − − − − Outro
                 − − Outro:
    2401 10 50   − − − Tabaco light air cured
    2401 10 70   − − − Tabaco dark air cured
    2401 20      − Tabaco total ou parcialmente destalado:
                 − − Tabaco flue cured do tipo Virginia e light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley; tabaco
                 light air cured do tipo Maryland e tabaco fire cured:
    2401 20 10   − − − Tabaco flue cured do tipo Virginia
 ---pagebreak--- L 169/238         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
      Código NC                                                Designação das mercadorias
    2401 20 20     − − − Tabaco light air cured do tipo Burley, incluindo os híbridos de Burley
    2401 20 30     − − − Tabaco light air cured do tipo Maryland
                   − − − Tabaco fire cured:
    2401 20 41     − − − − Do tipo Kentucky
    2401 20 49     − − − − Outro
                   − − Outro:
    2401 20 50     − − − Tabaco light air cured
    2401 20 70     − − − Tabaco dark air cured
    2401 30 00     − Desperdícios de tabaco
    3502           Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre
                   matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
    3502 90        − Outros:
    3502 90 90     − − Albuminatos e outros derivados das albuminas
    3503 00        Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na
                   superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da
                   posição 3501:
    3503 00 10     − Gelatinas e seus derivados
    3503 00 80     − Outras:
    ex 3503 00 80  − − Outras excepto colas de ossos
    3504 00 00     Peptonas e seus derivados; outras matérias proteicas e seus derivados, não especificados nem compreendidos em
                   outras posições; pó de peles, tratado ou não pelo crómio (cromo)
    3505           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e féculas pré-gelatinizados ou
                   esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
    3505 10        − Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                   − − Outros amidos e féculas modificados:
    3505 10 50     − − − Amidos e féculas esterificados ou eterificados
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 169/239
                                              ANEXO III(b)
                     CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                           PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS
                                 ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                              (referidos no n.º 4, alínea b), do artigo 12.º)
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
a)     Na data de entrada em vigor do Acordo, todos os direitos serão reduzidos para 50 % do direito
       de base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina);
b)     Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos
       os direitos de importação remanescentes.
 ---pagebreak--- L 169/240    PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
   Código NC                                           Designação das mercadorias
0104         Animais vivos das espécies ovina e caprina:
0104 20      − Caprinos:
0104 20 90   − − Outros
0205 00      Carnes de animais das espécies cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0504 00 00   Tripas, bexigas e estômagos, de animais, inteiros ou em pedaços, excepto de peixes, frescos, refrigerados,
             congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados)
0701         Batatas, frescas ou refrigeradas:
0701 10 00   − Batata-semente
0705         Alface (Lactuca sativa) e chicórias (Chicorium spp.) , frescas ou refrigeradas:
             − Chicórias:
0705 21 00   − − Witloof (Cichorium intybus var. foliosum)
0705 29 00   − − Outras
0709         Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
             − Cogumelos e trufas:
0709 59      − − Outros
0709 60      − Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
0709 60 10   − − Pimentos doces ou pimentões
             − − Outros:
0709 60 91   − − − Do género Capsicum destinados à fabricação de capsicina ou de tinturas de oleorresinas de Capsicum
0709 60 99   − − − Outros
0709 90      − Outros:
0709 90 90   − − Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/241
   Código NC                                           Designação das mercadorias
0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
             − Legumes de vagem, com ou sem vagem:
0710 21 00   − − Ervilhas (Pisum sativum)
0710 22 00   − − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.)
0710 29 00   − − Outros
0710 80      − Outros produtos hortícolas:
             − − Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
0710 80 51   − − − Pimentos doces ou pimentões
0710 80 59   − − − Outros
             − − Cogumelos:
0710 80 61   − − − Do género Agaricus
0710 80 69   − − − Outros
0710 80 95   − − Outros
0710 90 00   − Misturas de produtos hortícolas
0711         Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada
             ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
             para a alimentação nesse estado:
0711 40 00   − Pepinos e pepininhos (cornichons)
             − Cogumelos e trufas:
0711 51 00   − − Cogumelos do género Agaricus
0711 59 00   − − Outros
0711 90      − Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
             − − Produtos hortícolas:
0711 90 10   − − − Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, excepto pimentos doces ou pimentões
0711 90 50   − − − Cebolas
0711 90 80   − − − Outros
0711 90 90   − − Misturas de produtos hortícolas
 ---pagebreak--- L 169/242     PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Código NC                                              Designação das mercadorias
0712          Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem
              qualquer outro preparo:
              − Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
0712 31 00    − − Cogumelos do género Agaricus
0712 32 00    − − Orelhas-de-Judas (Auricularia spp.)
0712 33 00    − − Tremelas (Tremella spp.)
0712 39 00    − − Outros
0712 90       − Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0712 90 05    − − Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
              − − Milho doce (Zea mays var. saccharata):
0712 90 19    − − − Outro
0713          Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
0713 10       − Ervilhas (Pisum sativum):
0713 10 90    − − Outros
0713 20 00    − Grão-de-bico
              − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713 31 00    − − Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
0713 32 00    − − Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
ex 0713 32 00 − − − Destinado a sementeira
0713 33       − − Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
0713 33 90    − − − Outro
0802          Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:
              − Amêndoas:
0802 12       − − Sem casca
              − Nozes:
0802 32 00    − − Sem casca
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           L 169/243
   Código NC                                            Designação das mercadorias
0804         Tâmaras, figos, ananases (abacaxis), abacates, goiabas, mangas e mangostões, frescos ou secos:
0804 20      − Figos
0805         Citrinos, frescos ou secos:
0805 10      − Laranjas
0805 20      − Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
0810         Outras frutas frescas:
0810 50 00   − Quivis
0810 60 00   − Duriangos (duriões)
0811         Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros
             edulcorantes:
0811 10      − Morangos
0812         Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada
             de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para
             alimentação nesse estado:
0812 90      − Outras:
0812 90 20   − − Laranjas
0813         Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do
             presente Capítulo:
0813 50      − Misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija, do presente Capítulo:
             − − Misturas de frutas secas, excepto das frutas incluídas nas posições 0801 a 0806:
0813 50 19   − − − Com ameixas
             − − Misturas constituídas exclusivamente de frutas de casca rija das posições 0801 e 0802:
0813 50 31   − − − De nozes tropicais
0813 50 39   − − − Outras
             − − Outras misturas:
0813 50 91   − − − Sem ameixas nem figos
0813 50 99   − − − Outras
1103         Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
1103 20      − Pellets
 ---pagebreak--- L 169/244     PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                             Designação das mercadorias
1516         Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente hidrogenados,
             interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516 10      − Gorduras e óleos animais, e respectivas fracções
1702         Outros açúcares, incluídoso a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado
             sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo
             misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
1702 30      − Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado
             seco, menos de 20% de frutose (levulose):
             − − Outros:
             − − − Contendo, em peso, no estado seco, 99% ou mais de glicose:
1702 30 51   − − − − Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
1702 30 59   − − − − Outros
             − − − Outros:
1702 30 91   − − − − Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
1702 30 99   − − − − Outros
1702 90      − Outros, incluído o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no
             estado seco, 50% de frutose (levulose):
1702 90 60   − − Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural
             − − Açúcares e melaços, caramelizados:
1702 90 71   − − − Contendo, em peso, no estado seco, 50% ou mais de sacarose
             − − − Outros:
1702 90 75   − − − − Em pó, mesmo aglomerado
1702 90 79   − − − − Outros
1702 90 80   − − Xarope de inulina
2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não
             congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 10 00   − Produtos hortícolas homogeneizados
             − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
2005 59 00   − − Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        L 169/245
   Código NC                                           Designação das mercadorias
2008         Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de
             açúcar ou de outras edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
             − Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11      − − Amendoins:
             − − − Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
             − − − − Superior a 1 kg:
2008 11 92   − − − − − Torrados
2008 11 94   − − − − − Outros
             − − − − Não superior a 1 kg:
2008 11 96   − − − − − Torrados
2008 11 98   − − − − − Outros
2008 30      − Citrinos:
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 30 51   − − − − Pedaços de toranjas (grapefruit)
2008 30 55   − − − − Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
2008 30 59   − − − − Outros
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 30 71   − − − − Pedaços de toranjas (grapefruit)
2008 30 75   − − − − Tangerinas, mandarinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
2008 30 79   − − − − Outros
2008 30 90   − − − Sem adição de açúcar
2008 40      − Peras:
             − − Com adição de álcool:
             − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
 ---pagebreak--- L 169/246    PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
   Código NC                                          Designação das mercadorias
2008 40 31   − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 40 39   − − − − Outras
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 40 51   − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso
2008 40 59   − − − − Outras
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 40 71   − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 40 79   − − − − Outras
2008 40 90   − − − Sem adição de açúcar
2008 50      − Damascos:
             − − Com adição de álcool:
             − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 50 51   − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 50 59   − − − − Outros
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 50 61   − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso
2008 50 69   − − − − Outros
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 50 71   − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 50 79   − − − − Outros
             − − − Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 50 92   − − − − De 5 kg ou mais
2008 50 94   − − − − Com 4,5 kg ou mais, mas com menos de 5 kg
2008 50 99   − − − − De menos de 4,5 kg
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                  L 169/247
   Código NC                                          Designação das mercadorias
2008 60      − Cerejas:
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 60 50   − − − − Superior a 1 kg
2008 60 60   − − − − Não superior a 1 kg
             − − − Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 60 70   − − − − De 4,5 kg ou mais
2008 60 90   − − − − De menos de 4,5 kg
2008 70      − Pêssegos, incluindo as nectarinas:
             − − Com adição de álcool:
             − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
             − − − − Outros:
2008 70 39   − − − − − Outros
             − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 70 51   − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 70 59   − − − − Outros
             − − Sem adição de álcool:
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 70 61   − − − − De teor de açúcares superior a 13%, em peso
2008 70 69   − − − − Outros
             − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
2008 70 71   − − − − De teor de açúcares superior a 15%, em peso
2008 70 79   − − − − Outros
             − − − Sem adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 70 92   − − − − De 5 kg ou mais
2008 70 98   − − − − De menos de 5 kg
 ---pagebreak--- L 169/248    PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                 30.6.2008
   Código NC                                          Designação das mercadorias
2008 80      − Morangos:
             − − Com adição de álcool:
             − − − Outros:
2008 80 39   − − − − Outros
             − − Sem adição de álcool:
2008 80 50   − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
2008 80 70   − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
2008 80 90   − − − Sem adição de açúcar
             − Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
2008 99      − − Outras:
             − − − Sem adição de álcool:
             − − − − Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
2008 99 43   − − − − − Uvas
2008 99 45   − − − − − Ameixas
             − − − − Sem adição de açúcar:
             − − − − − Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
2008 99 72   − − − − − − De 5 kg ou mais
2008 99 78   − − − − − − De menos de 5 kg
3501         Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 90      − Outros:
3501 90 10   − − Colas de caseína
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/249
   Código NC                                             Designação das mercadorias
3502          Albuminas (incluindo os concentrados de várias proteínas de soro de leite, contendo, em peso calculado sobre
              matéria seca, mais de 80% de proteínas do soro de leite), albuminatos e outros derivados das albuminas:
              − Ovalbumina:
3502 11       − − Seca
3502 19       − − Outra
3502 20       − Lactalbumina, incluindo os concentrados de duas ou mais proteínas de soro de leite
3503 00       Gelatinas (incluindo as apresentadas em folhas de forma quadrada ou rectangular, mesmo trabalhadas na
              superfície ou coradas) e seus derivados; ictiocola; outras colas de origem animal, excepto colas de caseína da
              posição 3501:
3503 00 80    − Outras:
ex 3503 00 80 − − Colas de ossos
4301          Peles com pêlo em bruto (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles),
              excepto as peles em bruto das posições 4101, 4102 ou 4103
 ---pagebreak--- L 169/250        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                             ANEXO III(c)
                    CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                          PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS
                                ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                             (referidos no n.º 4, alínea b), do artigo 12.º)
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
a)    Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos serão reduzidos para 75 % do direito de
      base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina);
b)    Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      reduzidos para 50 % do direito de base;
c)    Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
      reduzidos para 25 % do direito de base;
d)    Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os
      direitos de importação remanescentes.
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia        L 169/251
   Código NC                                          Designação das mercadorias
0102          Animais vivos da espécie bovina:
0102 10       − Reprodutores de raça pura:
0102 10 30    − − Vacas
0102 10 90    − − Outros
0102 90       − Outros:
              − − Das espécies domésticas:
              − − − De peso superior a 80 kg mas não superior a 160 kg:
0102 90 21    − − − − Destinados a abate
0102 90 29    − − − − Outros
0201          Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0201 10 00    − Carcaças e meias-carcaças:
ex 0201 10 00 − − Outras excepto de vitelos
0201 20       − Outras peças não desossadas:
0201 20 20    − − Quartos denominados "compensados":
ex 0201 20 20 − − Outros excepto de vitelos
0201 20 30    − − Quartos dianteiros separados ou não:
ex 0201 20 30 − − − Outros excepto de vitelos
0201 20 50    − − Quartos traseiros separados ou não:
ex 0201 20 50 − − − Outros excepto de vitelos
0201 20 90    − − Outros:
ex 0201 20 90 − − − Outros excepto de vitelos
0201 30 00    − Desossadas:
ex 0201 30 00 − − Outras excepto de vitelos
 ---pagebreak--- L 169/252      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
   Código NC                                            Designação das mercadorias
0202          Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
0202 10 00    − Carcaças e meias-carcaças:
ex 0202 10 00 − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 20       − Outras peças não desossadas:
0202 20 10    − − Quartos denominados "compensados":
ex 0202 20 10 − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 20 30    − − Quartos dianteiros separados ou não:
ex 0202 20 30 − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 20 50    − − Quartos traseiros separados ou não:
ex 0202 20 50 − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 20 90    − − Outros:
ex 0202 20 90 − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 30       − Desossadas:
0202 30 10    − − Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro
              apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois
              blocos contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o
              quarto traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço:
ex 0202 30 10 − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 30 50    − − Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos":
ex 0202 30 50 − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0204          Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas
0209 00       Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo,
              frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):
0209 00 90    − Gorduras de aves domésticas
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/253
   Código NC                                           Designação das mercadorias
0210         Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós,
             comestíveis, de carnes ou de miudezas:
             − Carnes da espécie suína:
0210 11      − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
             − − − Da espécie suína doméstica:
             − − − − Salgadas ou em salmoura:
0210 11 11   − − − − − Pernas e pedaços de pernas
0210 11 19   − − − − − Pás e pedaços de pás
             − − − − Secos ou fumados:
0210 11 39   − − − − − Pás e pedaços de pás
0210 11 90   − − − Outros
             − Outras, incluídas as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas:
0210 99      − − Outras:
              − − − Carnes:
             − − − − Das espécies ovina e caprina
0210 99 21   − − − − − Não dessossadas
0210 99 29   − − − − − Desossadas
             − − − Miudezas:
             − − − − Da espécie suína doméstica:
0210 99 41   − − − − − Fígados
0210 99 49   − − − − − Outras
             − − − − Da espécie bovina:
0210 99 51   − − − − − Pilares do diafragma e diafragmas
0210 99 59   − − − − − Outras
0210 99 60   − − − − Das espécies ovina e caprina
             − − − − Outras:
             − − − − − Fígados de aves domésticas:
0210 99 71   − − − − − − Fígados gordos, de gansos ou de patos, salgados ou em salmoura
0210 99 79   − − − − − − Outros
0210 99 80   − − − − − Outras
 ---pagebreak--- L 169/254    PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                          Designação das mercadorias
0401         Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0401 10      − De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1%:
0401 10 90   − − Outros
0401 20      − De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1% mas não superior a 6%:
             − − Não superior a 3%:
0401 20 19   − − − Outros
             − − Superior a 3%:
0401 20 99   − − − Outros
0401 30      − Com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 6%:
             − − Não superior a 21%:
0401 30 19   − − − Outros
             − − Superior a 21% mas não superior a 45%:
0401 30 39   − − − Outros
             − − Superior a 45%:
0401 30 99   − − − Outros
0402         Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
             − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas superior a 1,5%:
0402 29      − − Outros:
             − − − De teor, em peso, de matérias gordas superior a 27%:
0402 29 91   − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
0402 29 99   − − − − Outros
             − Outros:
0402 91      − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
             − − − De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45%:
0402 91 99   − − − − Outros
0402 99      − − Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           L 169/255
   Código NC                                           Designação das mercadorias
0405         Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos
             provenientes do leite :
0405 20      − Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 90   − − De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75% mas inferior a 80%
0405 90      − Outras
0406         Queijos e requeijão :
0406 30      − Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó
0406 90      − Outros queijos
0703         Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
0703 20 00   − Alhos
0709         Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
0709 40 00   − Aipo, excepto aipo-rábano
             − Cogumelos e trufas:
0709 51 00   − − Cogumelos do género Agaricus
0709 70 00   − Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
0709 90      − Outros:
0709 90 10   − − Saladas, excepto alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.)
             − − Azeitonas:
0709 90 31   − − − Não destinadas à produção de azeite
0709 90 39   − − − Outras
0709 90 60   − − Milho doce
0709 90 70   − − Aboborinhas
0710         Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 10 00   − Batatas
0712         Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem
             qualquer outro preparo:
0712 20 00   − Cebolas
0712 90      − Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
0712 90 30   − − Tomates
0712 90 50   − − Cenouras
0712 90 90   − − Outros
 ---pagebreak--- L 169/256     PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                         30.6.2008
   Código NC                                            Designação das mercadorias
0713          Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
              − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713 33       − − Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
0713 33 10    − − − Destinado a sementeira
0806          Uvas frescas ou secas (passas):
0806 20       − Secas
0807          Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
              − Melões e melancias:
0807 19 00    − − Outros
0812          Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
              adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias
              para alimentação nesse estado:
0812 90       − Outros:
0812 90 10    − − Damascos
0901          Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em
              qualquer proporção:
0901 90       − Outros:
0901 90 90    − − Sucedâneos do café contendo café
1103          Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
              − Grumos e sêmolas:
1103 19       − − De outros cereais
1211          Plantas, partes de plantas, sementes e frutos, das espécies utilizadas principalmente em perfumaria, medicina
              ou como insecticidas, parasiticidas e semelhantes, frescos ou secos, mesmo cortados, triturados ou em pó :
1211 30 00    − Coca (folha de):
ex 1211 30 00 − − Em embalagens até 100 g
1211 90       − Outros:
1211 90 30    − − Fava-tonca:
ex 1211 90 30 − − − Em embalagens até 100 g
1211 90 85    − − Outros:
ex 1211 90 85 − − − Em embalagens até 100 g
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        L 169/257
   Código NC                                            Designação das mercadorias
1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro
             modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo
             preparado:
1902 20      − Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
1902 20 30   − − Que contenham, em peso, mais de 20% de enchidos e produtos semelhantes, de carnes e miudezas de
             qualquer espécie, incluídas as gorduras de qualquer natureza ou origem
2001         Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou
             em ácido acético:
2001 90      − Outros:
2001 90 50   − − Cogumelos
2001 90 93   − − Cebolas
2001 90 99   − − Outros
2003         Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
2003 10      − Cogumelos do género Agaricus
2003 90 00   − Outros
2004         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, congelados,
             com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 90      − Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 50   − − Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde
             − − Outros, incluindo as misturas:
2004 90 98   − − − Outros
 ---pagebreak--- L 169/258    PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
   Código NC                                          Designação das mercadorias
2005         Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não
             congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 20      − Batatas:
             − − Outros:
2005 20 80   − − − Outras
2005 40 00   − Ervilhas (Pisum sativum)
             − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
2005 51 00   − − Feijões em grãos
             − Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2005 91 00   − − Rebentos de bambu
2005 99      − − Outros:
2005 99 10   − − −Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
2005 99 40   − − − Cenouras
2005 99 90   − − − Outros
2007         Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou
             de outros edulcorantes:
2007 10      − Preparações homogeneizadas
             − Outros:
2007 91      − − De citrinos
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 169/259
                                              ANEXO III(d)
                     CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                           PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS
                                 ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                              (referidos no n.º 4, alínea b), do artigo 12.º)
Os direitos de importação serão reduzidos da seguinte forma:
a)     Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos serão reduzidos para 90 % do direito de
       base (direito aplicado na Bósnia e Herzegovina);
b)     Em 1 de Janeiro do primeiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
       reduzidos para 80 % do direito de base;
c)     Em 1 de Janeiro do segundo ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
       reduzidos para 60 % do direito de base;
 ---pagebreak--- L 169/260          PT                         Jornal Oficial da União Europeia              30.6.2008
d)     Em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
       reduzidos para 40 % do direito de base;
e)     Em 1 de Janeiro do quarto ano seguinte à data de entrada em vigor do Acordo, serão
       reduzidos para 20 % do direito de base;
f)     Em 1 de Janeiro do quinto ano seguinte ao da entrada em vigor do Acordo, serão abolidos os
       direitos de importação remanescentes.
   Código NC                                              Designação das mercadorias
0102             Animais vivos da espécie bovina:
0102 90          − Outros:
                 − − Das espécies domésticas:
                 − − − De peso superior a 300 kg:
                 − − − − Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
0102 90 51       − − − − − Destinadas a abate
                 − − − − Outras:
0102 90 79       − − − − − Outros
0102 90 90       − − Outros
0104             Animais vivos das espécies ovina e caprina:
0104 10          − Ovinos:
                 − − Outros:
0104 10 80       − − − Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                         Jornal Oficial da União Europeia        L 169/261
  Código NC                                             Designação das mercadorias
0201          Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
0201 10 00    − Carcaças e meias-carcaças:
ex 0201 10 00 − − De vitelos
0201 20       − Outras peças não desossadas:
0201 20 20    − − Quartos denominados "compensados":
ex 0201 20 20 − − − De vitelos
0201 20 30    − − Quartos dianteiros separados ou não:
ex 0201 20 30 − − − De vitelos
0201 20 50    − − Quartos traseiros separados ou não:
ex 0201 20 50 − − − De vitelos
0201 20 90    − − Outros:
ex 0201 20 90 − − − De vitelos
0201 30 00    − Desossadas:
ex 0201 30 00 − − De vitelos
 ---pagebreak--- L 169/262        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                       30.6.2008
  Código NC                                               Designação das mercadorias
0202          Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
0202 10 00    − Carcaças e meias-carcaças:
ex 0202 10 00 − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 20       − Outras peças não desossadas:
0202 20 10    − − Quartos denominados "compensados":
ex 0202 20 10 − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 20 30    − − Quartos dianteiros separados ou não:
ex 0202 20 30 − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 20 50    − − Quartos traseiros separados ou não:
ex 0202 20 50 − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 20 90    − − Outras:
ex 0202 20 90 − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 30       − Desossadas:
0202 30 10    − − Quartos dianteiros, inteiros ou cortados em cinco pedaços no máximo, sendo cada quarto dianteiro
              apresentado num único bloco de congelação; quartos denominados "compensados" apresentados em dois blocos
              contendo, um deles, o quarto dianteiro inteiro ou cortado em cinco pedaços no máximo e o outro, o quarto
              traseiro, com exclusão do lombo, num só pedaço:
ex 0202 30 10 − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 30 50    − − Cortes de quartos dianteiros e de peitos denominados "australianos":
ex 0202 30 50 − − − Outros excepto de vitelos, vitelas e novilhos
0202 30 90    − − Outras:
ex 0202 30 90 − − − Outras excepto de vitelos, vitelas e novilhos
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia           L 169/263
  Código NC                                            Designação das mercadorias
0203        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas:
            − Frescas ou refrigeradas:
0203 11     − − Carcaças e meias-carcaças
0203 12     − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados
0203 19     − − Outras:
            − − − Da espécie suína doméstica:
0203 19 11  − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
0203 19 13  − − − − Lombos e pedaços de lombos
            − − − − Outras:
0203 19 55  − − − − − Desossadas
0203 19 59  − − − − − Outras
0203 19 90  − − − Outras
            − Congeladas:
0203 21     − − Carcaças e meias-carcaças:
0203 22     − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
            − − − Da espécie suína doméstica:
0203 22 19  − − − − Pás e pedaços de pás
0203 22 90  − − − Outras
0203 29     − − Outras:
            − − − Da espécie suína doméstica:
0203 29 11  − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
0203 29 13  − − − − Lombos e pedaços de lombos
0203 29 15  − − − − Barrigas entremeadas e seus pedaços
            − − − − Outras:
0203 29 59  − − − − − Outras
0203 29 90  − − − Outras
 ---pagebreak--- L 169/264     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Código NC                                           Designação das mercadorias
0207        Carnes e miudezas comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
            − De peruas e de perus:
0207 24     − − Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas
0207 25     − − Não cortadas em pedaços, congeladas
0207 26     − − Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados
0207 27     − − Pedaços e miudezas, congelados
0209 00     Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de aves, não fundidas nem extraídas de outro modo, frescos,
            refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados (defumados):
            − Toucinho:
0209 00 19  − − Seco ou fumado
0209 00 30  − Gorduras de porco, excepto das subposições 0209 00 11 ou 0209 00 19
0210        Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas (defumadas); farinhas e pós,
            comestíveis, de carnes ou de miudezas:
            − Carnes da espécie suína:
0210 11     − − Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados:
            − − − Da espécie suína doméstica:
            − − − − Secos ou fumados:
0210 11 31  − − − − − Pernas e pedaços de pernas
0210 12     − − Barrigas entremeadas e seus pedaços
0210 19     − − Outras:
            − − − Da espécie suína doméstica:
            − − − − Salgadas ou em salmoura:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/265
  Código NC                                            Designação das mercadorias
0210 19 10  − − − − − Meias-carcaças bacon ou três-quartos dianteiros
0210 19 20  − − − − − Três-quartos traseiros ou meios (vãos)
0210 19 30  − − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
0210 19 40  − − − − − Lombos e pedaços de lombos
0210 19 50  − − − − − Outras
            − − − − Secas ou fumadas:
0210 19 60  − − − − − Partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
0210 19 70  − − − − − Lombos e pedaços de lombos
            − − − − − Outras:
0210 19 89  − − − − − − Outras
0210 19 90  − − − Outras
0210 20     − Carnes da espécie bovina
0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0401 10     − De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1%:
0401 10 10  − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10     − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas não superior a 1,5%:
            − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
0402 10 11  − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
            − − Outros:
0402 10 91  − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
            − Outros:
0402 91     − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
            − − − De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8%:
 ---pagebreak--- L 169/266     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Código NC                                              Designação das mercadorias
0402 91 11  − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
0402 91 19  − − − − Outros
            − − − De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8% mas não superior a 10%:
0402 91 31  − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
0402 91 39  − − − − Outros
            − − − De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10% mas não superior a 45%:
0402 91 51  − − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
0402 91 59  − − − − Outros
0403        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo
            concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou
            de cacau:
0403 90     − Outros:
            − − Não aromatizados nem adicionados de frutas ou de cacau:
            − − − Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
            − − − − Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
0403 90 11  − − − − − Não superior a 1,5%
0403 90 13  − − − − − Superior a 1,5% mas não superior a 27%
0403 90 19  − − − − − Superior a 27%
0407 00     Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
            − De aves domésticas:
0407 00 30  − − Outros
0702 00 00  Tomates, frescos ou refrigerados
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                           L 169/267
  Código NC                                              Designação das mercadorias
0703          Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
0703 10       − Cebolas e chalotas
0703 90 00    − Alho-porro e outros produtos hortícolas aliáceos
0704          Couves, couve-flor, repolho ou couve-frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género
              Brassica, frescos ou refrigerados:
0704 10 00    − Couve-flor e brócolos
0704 20 00    − Couves-de-bruxelas
0713          Legumes de vagem secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
              − Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
0713 32 00    − − Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis):
ex 0713 32 00 − − − Excepto os destinados a sementeira
0808          Maçãs, peras e marmelos, frescos
0809          Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
0809 30       − Pêssegos, incluindo as nectarinas
0809 40       − Ameixas e abrunhos
0813          Frutas secas, excepto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente
              Capítulo:
0813 10 00    − Damascos
0813 40       − Outras frutas:
0813 40 30    − − Peras:
0901          Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em
              qualquer proporção:
              − Café torrado:
0901 21 00    − − Não descafeinado
0901 22 00    − − Descafeinado
 ---pagebreak--- L 169/268     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
  Código NC                                              Designação das mercadorias
0904        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
0904 20     − Pimentos secos ou triturados ou em pó:
0904 20 90  − − Trituradas ou em pó
1101 00     Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
            − De trigo:
1101 00 15  − − De trigo mole e de espelta
1101 00 90  − De mistura de trigo com centeio
1102        Farinhas de cereais, excepto de trigo ou de mistura de trigo com centeio:
1102 20     − Farinha de milho
1102 90     − Outras:
1102 90 10  − − De cevada
1102 90 30  − − De aveia
1102 90 90  − − Outras
1103        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
            − Grumos e sêmolas:
1103 13     − − De milho:
1103 13 90  − − − Outros
2001        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em
            ácido acético:
2001 90     − Outros:
2001 90 20  − − Frutos do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões
2002        Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético:
2002 90     − Outros:
            − − De teor, em peso, de matéria seca, igual ou superior a 12%, mas inferior ou igual a 30%:
2002 90 39  − − − Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/269
  Código NC                                           Designação das mercadorias
2005        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados,
            com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 20     − Batatas:
            − − Outras:
2005 20 20  − − − Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias
            para a alimentação nesse estado
2007        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de
            outros edulcorantes:
            − Outros:
2007 99     − − Outros:
            − − − De teor de açúcares superior a 30%, em peso:
            − − − − Outros:
2007 99 31  − − − − − De cerejas
2007 99 33  − − − − − De morangos
2007 99 35  − − − − − De framboesas
2007 99 39  − − − − − Outros
            − − − De teor de açúcares superior a 13% e não superior a 30%, em peso:
2007 99 55  − − − − Purés e compotas de maçãs
2007 99 57  − − − − Outros
            − − − Outros:
2007 99 91  − − − − Purés e compotas de maçãs
2007 99 93  − − − − De frutas e nozes, tropicais
2007 99 98  − − − − Outros
 ---pagebreak--- L 169/270     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                        30.6.2008
  Código NC                                           Designação das mercadorias
2009        Sumos (sucos) de frutas (incluídos os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de
            álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
            − Sumo (suco) de laranja:
2009 11     − − Congelado
2009 12 00  − − Não congelado, com valor Brix não superior a 20
2009 19     − − Outros
            − Sumo (suco) de toranja:
2009 21 00  − − Com valor Brix não superior a 20
2009 29     − − Outros
            − Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
2009 31     − − Com valor Brix não superior a 20
2009 39     − − Outros
            − Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
2009 41     − − Com valor Brix não superior a 20
2009 49     − − Outros
2009 50     − Sumo (suco) de tomate
            − Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
2009 61     − − Com valor Brix não superior a 30
2009 69     − − Outros
2009 80     − Sumo (suco) de qualquer outra fruta ou produto hortícola:
            − − Com valor Brix superior a 67:
            − − − Outros:
            − − − − Outros:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                         Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/271
  Código NC                                           Designação das mercadorias
2009 80 38  − − − − − Outro
            − − Com valor Brix não superior a 67:
            − − − Sumo (suco) de pêra:
2009 80 50  − − − − De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
            − − − Outro:
            − − − − De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição:
2009 80 71  − − − − − Sumo (suco) de cereja
            − − − − Outro:
            − − − − − De teor de açúcares de adição superior a 30%, em peso:
2009 80 86  − − − − − − Outro
            − − − − − De teor de açúcares de adição não superior a 30%, em peso:
2009 80 89  − − − − − − Outro
            − − − − − Sem açúcares de adição:
2009 80 96  − − − − − − Sumo (suco) de cereja
2009 80 99  − − − − − − Outro
2009 90     − Misturas de sumos (sucos):
            − − Com valor Brix superior a 67:
            − − − Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
2009 90 11  − − − − De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
2009 90 19  − − − − Outras
            − − − Outras:
2009 90 21  − − − − De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
2009 90 29  − − − − Outras
            − − Com valor Brix não superior a 67:
            − − − Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pêra:
 ---pagebreak--- L 169/272     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                           30.6.2008
  Código NC                                           Designação das mercadorias
2009 90 31  − − − − De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30%,
            em peso
2009 90 39  − − − − Outras
2209 00     Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
            − Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
2209 00 99  − − Superior a 2 l
2401        Tabaco não manufacturado; desperdícios de tabaco:
2401 10     − Tabaco não destalado:
            − − Outras:
2401 10 60  − − − Tabaco sun cured do tipo oriental
2401 10 80  − − − Tabaco flue cured
2401 10 90  − − − Outro tabaco
2401 20     − Tabaco total ou parcialmente destalado:
            − − Outro:
2401 20 60  − − − Tabaco sun cured do tipo oriental
2401 20 80  − − − Tabaco flue cured
2401 20 90  − − − Outro tabaco
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                     Jornal Oficial da União Europeia                             L 169/273
                                                ANEXO III(e)
                    CONCESSÕES PAUTAIS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                            PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS PRIMÁRIOS
                                   ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
                                (referidos no n.º 4, alínea c), do artigo 12.º)
Na data de entrada em vigor do Acordo, os direitos serão abolidos nos limites do contingente pautal.
As importações que ultrapassem o contigente ficam sujeitas ao direito NMF.
                                                                                                    Direito
                                                                                   Contingente
                                                                                                 aplicável nos
 Código NC                        Designação das mercadorias                          pautal
                                                                                                  limites do
                                                                                   (toneladas)
                                                                                                  contigente
   0102 10 10 Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido), reprodutores              2 200      0%
              de raça pura:
   0102 90 49 Animais vivos da espécie bovina, das espécies domésticas, de peso            2 600      0%
              superior a 160 kg mas não superior a 300 kg, não destinados a
              abate, excepto os reprodutores de raça pura
   0103 91 90 Animais vivos da espécie suína, de espécies não domésticas, de                 700      0%
              peso inferior a 50 kg
   0104 10 30 Borregos (até um ano de idade), vivos, excepto reprodutores de                 450      0%
              raça pura
   0202 30 90 Carnes de animais da espécie bovina, desossadas, excepto as das              4 000      0%
              posições 0202 30 10 e 0202 30 50, congeladas
   0203 19 15 Barrigas entremeadas e seus pedaços, da espécie suína doméstica,             1 200      0%
              frescas ou refrigeradas
   0203 22 11 Pernas e pedaços de pernas, não desossadas, da espécie suína                   300      0%
              doméstica, congeladas
   0203 29 55 Carnes dos animais da espécie suína doméstica, desossadas,                   2 000      0%
              excepto as carcaças, meias-carcaças, pernas, pás, partes dianteiras,
              lombos e barrigas entremeadas, congeladas
 ---pagebreak--- L 169/274        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
                                                                                               Direito
                                                                              Contingente
                                                                                            aplicável nos
 Código NC                        Designação das mercadorias                     pautal
                                                                                             limites do
                                                                              (toneladas)
                                                                                             contigente
ex 0207 14 10 Carne desmanchada mecanicamente – pedaços desossados e                  6 000      0%
              miudezas de galos e galinhas, em blocos congelados, para a
              fabricação industrial dos produtos classificados no capítulo 16
   0209 00 11 Toucinho, fresco, refrigerado ou congelado, salgado ou em                 100      0%
              salmoura
   0210 19 81 Carnes dos animais da espécie suína doméstica, desossadas,                600      0%
              excepto pernas, pás, partes dianteiras, lombos e barrigas
              entremeadas, secas ou fumadas
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                               L 169/275
                                                   ANEXO IV
                DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE
                   PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
As importações da Bósnia e Herzegovina para a Comunidade serão sujeitas às concessões
seguintes:
                                                  Data de entrada      1 de Janeiro do
                                                                                           1 de Janeiro do segundo
                                                    em vigor do         primeiro ano
                                                                                          ano seguinte ao da entrada
   Código NC     Designação das mercadorias       presente Acordo     seguinte à data de
                                                                                             em vigor do presente
                                                  (montante pleno     entrada em vigor
                                                                                           Acordo e anos seguintes
                                                 no primeiro ano)    do presente Acordo
    301 91 10    Trutas (Salmo trutta,           CP: 60 ton. a 0%    CP: 60 ton. a 0%    CP: 60 ton. a 0%
                 Oncorhynchus mykiss,
    0301 91 90                                   Para além do CP:    Para além do CP:    Para além do CP: 70% do
                 Oncorhynchus clarki,
                                                 90% do direito      80% do direito      direito NMF
     0302 11 10  Oncorhynchus aguabonita,
                                                 NMF                 NMF
                 Oncorhynchus gilae,
     0302 11 20  Oncorhynchus apache e
     0302 11 80  Oncorhynchus
                 chrysogaster): vivas; frescas
     0303 21 10  ou refrigeradas; congeladas;
     0303 21 20  salgadas, em salmoura,
                 secas ou fumadas; filetes e
     0303 21 80  outra carne de peixe;
     0304 19 15  farinhas, pós e pellets,
                 próprias para alimentação
     0304 19 17  humana
 ex 0304 19 19
 ex 0304 19 91
     0304 29 15
     0304 29 17
 ex 0304 29 19
 ex 0304 99 21
 ex 0305 10 00
 ex 0305 30 90
 ---pagebreak--- L 169/276       PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                30.6.2008
                                                Data de entrada      1 de Janeiro do
                                                                                         1 de Janeiro do segundo
                                                  em vigor do         primeiro ano
                                                                                        ano seguinte ao da entrada
   Código NC   Designação das mercadorias       presente Acordo     seguinte à data de
                                                                                           em vigor do presente
                                                (montante pleno     entrada em vigor
                                                                                         Acordo e anos seguintes
                                               no primeiro ano)    do presente Acordo
    0305 49 45
 ex 0305 59 80
 ex 0305 69 80
    0301 93 00 Carpas: vivas; frescas ou       CP: 130 ton.        CP: 130 ton. a 0%   CP: 130 ton. a 0%
               refrigeradas; congeladas;       a 0%
    0302 69 11                                                     Para além do CP:    Para além do CP: 70% do
               salgadas, em salmoura,
                                               Para além do CP:    80% do direito      direito NMF
    0303 79 11 secas ou fumadas; filetes e
                                               90% do direito      NMF
               outra carne de peixe;
 ex 0304 19 19                                 NMF
               farinhas, pós e pellets,
 ex 0304 19 91 próprias para alimentação
               humana
 ex 0304 29 19
 ex 0304 99 21
 ex 0305 10 00
 ex 0305 30 90
 ex 0305 49 80
 ex 0305 59 80
 ex 0305 69 80
 ex 0301 99 80 Douradas do mar das             CP: 30 ton. a 0%    CP: 30 ton. a 0%    CP: 30 ton. a 0%
               espécies Dentex dentex e
    0302 69 61                                 Para além do CP:    Para além do CP:    Para além do CP: 30% do
               Pagellus spp.: vivas; frescas
                                               80% do direito      55% do direito      direito NMF
    0303 79 71 ou refrigeradas; congeladas;
                                               NMF                 NMF
               salgadas, em salmoura,
 ex 0304 19 39 secas ou fumadas; filetes e
 ex 0304 19 99 outra carne de peixe;
               farinhas, pós e pellets,
 ex 0304 29 99 próprias para alimentação
 ex 0304 99 99 humana
 ex 0305 10 00
 ex 0305 30 90
 ex 0305 49 80
 ex 0305 59 80
 ex 0305 69 80
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                   L 169/277
                                                      Data de entrada      1 de Janeiro do
                                                                                                 1 de Janeiro do segundo
                                                       em vigor do          primeiro ano
                                                                                                ano seguinte ao da entrada
   Código NC        Designação das mercadorias       presente Acordo     seguinte à data de
                                                                                                   em vigor do presente
                                                     (montante pleno      entrada em vigor
                                                                                                 Acordo e anos seguintes
                                                     no primeiro ano)   do presente Acordo
 ex 0301 99 80      Robalos e bailas                CP: 30 ton. a 0%    CP: 30 ton. a 0%       CP: 30 ton. a 0%
                    (Dicentrarchus labrax):
     0302 69 94                                     Para além do CP:    Para além do CP:       Para além do CP: 30% do
                    vivos; frescos ou
                                                    80% do direito      55% do direito         direito NMF
     0303 77 00     refrigerados; congelados;
                                                    NMF                 NMF
                    salgados, em salmoura,
 ex 0304 19 39      secos ou fumados; filetes e
 ex 0304 19 99      outra carne de peixe;
                    farinhas, pós e pellets,
 ex 0304 29 99      próprias para alimentação
 ex 0304 99 99      humana
 ex 0305 10 00
 ex 0305 30 90
 ex 0305 49 80
 ex 0305 59 80
 ex 0305 69 80
   Código NC        Designação das mercadorias           Volume do contingente pautal             Taxa do direito
     1604 13 11     Preparações e conservas de      50 toneladas                               6%
     1604 13 19     sardinhas
 ex 1604 20 50
     1604 16 00     Preparações e conservas de      50 toneladas                               12,5%
                    anchovas
     1604 20 40
Os direitos aplicáveis a todos os produtos da posição 1604 do SH, exceptuando as preparações ou conservas de
sardinhas e de anchovas, serão reduzidos do seguinte modo:
                       Ano                  Ano 1                   Ano 3             Ano 5 e seguintes
                                       (% do direito)           (% do direito)          (% do direito)
                     Direitos          90 % do NMF              80% of NMF             70 % do NMF
 ---pagebreak--- L 169/278        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
                                                ANEXO V
          DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                        DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
Os direitos aplicáveis aos produtos da pesca originários da Comunidade serão desmantelados de
acordo com o seguinte calendário:
                  Designação das
  Código NC                                                    Taxa do direito (% de NMF)
                    mercadorias
                                                                                                         Em 1 de Jane
                                                  Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                         iro do quinto
                                                      iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                         ano seguinte
                                      À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                            à data de
                                     entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                          entrada em
                                      vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                            vigor do
                                      presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                            presente
                                       Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                           Acordo e
                                                     presente       presente       presente    presente
                                                                                                              anos
                                                      Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                           seguintes
      (1)               (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0301          Peixes vivos:
 0301 10       −              Peixes
               ornamentais:
 0301 10 10    − − De água doce           0              0              0              0           0            0
 0301 10 90    − − Do mar                 0              0              0              0           0            0
               − Outros peixes
               vivos:
 0301 91       − − Trutas (Salmo
               trutta,
               Oncorhynchus
               mykiss,
               Oncorhynchus
               clarki,
               Oncorhynchus
               aguabonita,
               Oncorhynchus gilae,
               Oncorhynchus
               apache e
               Oncorhynchus
               chrysogaster):
 0301 91 10    − − − Das espécies
               Oncorhynchus
               apache e                 100            100            100            100         100          100
               Oncorhynchus
               chrysogaster
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/279
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0301 91 90 − − − Outros            100            100            100            100         100          100
 0301 92 00 − − Enguias
                                      0              0              0              0           0           0
            (Anguilla spp):
 0301 93 00 − − Carpas              100            100            100            100         100          100
 0301 94 00 − − Atuns-rabilhos
                                      0              0              0              0           0           0
            (Thunnus thynnus)
 0301 95 00 − − Atuns-do-sul
                                      0              0              0              0           0           0
            (Thunnus maccoyii)
 0301 99    − − Outros:
            − − − De água doce:
 0301 99 11 − − − − Salmões-do-
            -pacífico
            (Oncorhynchus
            nerka,
            Oncorhynchus
            gorbuscha,
            Oncorhynchus keta,
            Oncorhynchus
            tschawytscha,
            Oncorhynchus             75             50             25              0           0           0
            kisutch,
            Oncorhynchus
            masou e
            Oncorhynchus
            rhodurus), salmões-
            -do-atlântico (Salmo
            salar) e salmões-do-
            -danúbio (Hucho
            hucho)
 ---pagebreak--- L 169/280     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0301 99 19 − − − − Outros            75             50             25              0           0            0
 0301 99 80 − − − Do mar               0              0              0              0           0            0
 0302       Peixes frescos ou
            refrigerados, excepto
            os filetes (filés) de
            peixes e outra carne
            de peixes da
            posição 0304:
            − Salmonídeos,
            excepto fígados,
            ovas e sémen:
 0302 11    − − Trutas (Salmo
            trutta,
            Oncorhynchus
            mykiss,
            Oncorhynchus
            clarki,
            Oncorhynchus
            aguabonita,
            Oncorhynchus gilae,
            Oncorhynchus
            apache e
            Oncorhynchus
            chrysogaster):
 0302 11 10 − − − Das espécies
            Oncorhynchus
            apache e                 100            100            100            100         100          100
            Oncorhynchus
            chrysogaster
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/281
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0302 11 20 − − − Da espécie
            Oncorhynchus
            mykiss, com cabeça
            e guelras,
            evisceradas, pesando
                                    100            100            100            100         100          100
            mais de 1,2 kg cada,
            ou descabeçadas,
            sem guelras,
            evisceradas, pesando
            mais de 1 kg cada
 0302 11 80 − − − Outros            100            100            100            100         100          100
 0302 12 00 − − Salmões-do-
            -pacífico
            (Oncorhynchus
            nerka,
            Oncorhynchus
            gorbuscha,
            Oncorhynchus keta,
            Oncorhynchus
            tschawytscha,
            Oncorhynchus              0              0              0              0           0           0
            kisutch,
            Oncorhynchus
            masou e
            Oncorhynchus
            rhodurus), salmões-
            -do-atlântico (Salmo
            salar) e salmões-do-
            -danúbio (Hucho
            hucho)
 ---pagebreak--- L 169/282     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0302 19 00 − − Outros                0              0              0              0           0            0
            − Peixes chatos
            (Pleuronectidae,
            Bothidae,
            Cynoglossidae,
            Soleidae,
            Scophthalmidae e
            Citharidae), excepto
            fígados, ovas e
            sémen:
 0302 21    − − Alabotes
            (Reinhardtius
            hippoglossoides,
            Hippoglossus
            hippoglossus,
            Hippoglossus
            stenolepis):
 0302 21 10 − − − Alabote negro
            (Reinhardtius             0              0              0              0           0            0
            hippoglossoides)
 0302 21 30 − − − Alabote-do-
            -atlântico
                                      0              0              0              0           0            0
            (Hippoglossus
            hippoglossus)
 0302 21 90 − − − Alabotes-do-
            -pacífico
                                      0              0              0              0           0            0
            (Hippoglossus
            stenolepis)
 0302 22 00 − − Solhas ou
            patruças
                                      0              0              0              0           0            0
            (Pleuronectes
            platessa)
 0302 23 00 − − Linguados
                                      0              0              0              0           0            0
            (Solea spp.)
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/283
                Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                  mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0302 29    − − Outros:
 0302 29 10 − − − Areiros
            (Lepidorhombus             0              0              0              0           0           0
            spp.)
 0302 29 90 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
            − Atuns (do género
            Thunnus), bonitos-
            -listados ou bonitos-
            -de-ventre-raiado
            [Euthynnus
            (Katsuwonus)
            pelamis], excepto
            fígados, ovas e
            sémen:
 0302 31    − − Atuns brancos
            ou germões
            (Thunnus alalunga):
 0302 31 10 − − − Destinados à
            fabricação industrial
                                       0              0              0              0           0           0
            dos produtos da
            posição 1604
 0302 31 90 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
 0302 32    − − Albacoras ou
            atuns de barbatanas
            amarelas (Thunnus
            albacares):
 0302 32 10 − − − Destinados à
            fabricação industrial
                                       0              0              0              0           0           0
            dos produtos da
            posição 1604
 0302 32 90 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
 ---pagebreak--- L 169/284     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)            (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0302 33    − − Bonitos listados
            ou bonitos de ventre
            raiado:
 0302 33 10 − − − Destinados à
            fabricação industrial
                                       0              0              0              0           0            0
            dos produtos da
            posição 1604
 0302 33 90 − − − Outros               0              0              0              0           0            0
 0302 34    − − Atuns-patudos
            (Thunnus obesus):
 0302 34 10 − − − Destinados à
            fabricação industrial
                                       0              0              0              0           0            0
            dos produtos da
            posição 1604
 0302 34 90 − − − Outros               0              0              0              0           0            0
 0302 35    − − Atuns-rabilhos
            (Thunnus thynnus):
 0302 35 10 − − − Destinados à
            fabricação industrial
                                       0              0              0              0           0            0
            dos produtos da
            posição 1604
 0302 35 90 − − − Outros               0              0              0              0           0            0
 0302 36    − − Atuns-do-sul
            (Thunnus maccoyii):
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/285
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0302 36 10 − − − Destinados à
            fabricação industrial
                                       0              0              0              0           0           0
            dos produtos da
            posição 1604
 0302 36 90 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
 0302 39    − − Outros:
 0302 39 10 − − − Destinados à
            fabricação industrial
                                       0              0              0              0           0           0
            dos produtos da
            posição 1604
 0302 39 90 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
 0302 40 00 − Arenques (Clupea
            harengus, Clupea
            pallasii), excepto         0              0              0              0           0           0
            fígados, ovas e
            sémen
 0302 50    − Bacalhaus (Gadus
            morhua, Gadus
            ogac, Gadus
            macrocephalus),
            excepto fígados,
            ovas e sémen:
 0302 50 10 − − Da espécie
                                       0              0              0              0           0           0
            Gadus morhua
 0302 50 90 − − Outros                 0              0              0              0           0           0
            − Outros peixes,
            excepto fígados,
            ovas e sémen:
 ---pagebreak--- L 169/286     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)            (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0302 61    − − Sardinhas
            (Sardina pilchardus,
            Sardinops spp.),
            sardinelas
            (Sardinella spp.) e
            espadilhas (Sprattus
            sprattus):
 0302 61 10 − − − Sardinhas da
            espécie Sardina           0              0              0              0           0            0
            pilchardus
 0302 61 30 − − − Sardinhas do
            género Sardinops;
                                      0              0              0              0           0            0
            sardinelas
            (Sardinella spp.)
 0302 61 80 − − − Espadilhas
                                      0              0              0              0           0            0
            (Sprattus sprattus)
 0302 62 00 − − Eglefinos ou
            arincas
                                      0              0              0              0           0            0
            (Melanogrammus
            aeglefinus)
 0302 63 00 − − Escamudos
            negros (Pollachius        0              0              0              0           0            0
            virens)
 0302 64 00 − − Cavalas,
            cavalinhas e sardas
            (Scomber scombrus,
                                      0              0              0              0           0            0
            Scomber
            australasicus,
            Scomber japonicus)
 0302 65    − − Esqualos:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/287
                Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0302 65 20 − − − Cães-do-mar
            ou tubarões
                                       0              0              0              0           0           0
            espinhosos (Squalus
            acanthias)
 0302 65 50 − − − Patas-roxas
                                       0              0              0              0           0           0
            (Scyliorhinus spp.)
 0302 65 90 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
 0302 66 00 − − Enguias
                                       0              0              0              0           0           0
            (Anguilla spp)
 0302 67 00 − − Espadartes
                                       0              0              0              0           0           0
            (Xiphias gladius)
 0302 68 00 − − Marlongas
                                       0              0              0              0           0           0
            (Dissostichus spp.)
 0302 69    − − Outros:
            − − − De água doce:
 0302 69 11 − − − − Carpas           100            100            100            100         100          100
 0302 69 19 − − − − Outros           100            100            100            100         100          100
            − − − Do mar:
            − − − − Peixes do
            género Euthynnus,
            excepto os bonitos
            listados ou bonitos
            de ventre raiado
            [Euthynnus
            (Katsuwonus)
            pelamis] referidos na
            subposição 0302 33:
 ---pagebreak--- L 169/288     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0302 69 21 − − − − − Destinados
            à fabricação
            industrial dos            0              0              0              0           0            0
            produtos da
            posição 1604
 0302 69 25 − − − − − Outros          0              0              0              0           0            0
            − − − − Cantarilhos
            (Sebastes spp):
 0302 69 31 − − − − − Da espécie
                                      0              0              0              0           0            0
            Sebastes marinus
 0302 69 33 − − − − − Outros          0              0              0              0           0            0
 0302 69 35 − − − − Peixes da
            espécie Boreogadus        0              0              0              0           0            0
            saida
 0302 69 41 − − − − Badejos
            (Merlangius               0              0              0              0           0            0
            merlangus)
 0302 69 45 − − − − Lingues
                                      0              0              0              0           0            0
            (Molva spp.)
 0302 69 51 − − − − Escamudo
            do Alasca (Theragra
            chalcogramma) e
                                      0              0              0              0           0            0
            escamudo amarelo
            (Pollachius
            pollachius)
 0302 69 55 − − − − Anchovas
                                      0              0              0              0           0            0
            (Engraulis spp.)
 0302 69 61 − − − − Douradas do
            mar das espécies
                                      0              0              0              0           0            0
            Dentex dentex e
            Pagellus spp.
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/289
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
            − − − − Pescadas
            (Merluccius spp.,
            Urophycis spp.):
            − − − − − Pescadas
            do género
            Merluccius:
 0302 69 66 − − − − − − Pescadas
            da África do Sul
            (Merluccius
            capensis) e pescadas
                                      0              0              0              0           0           0
            do Sudoeste
            Africano
            (Merluccius
            paradoxus)
 0302 69 67 − − − − − − Pescadas
            da Nova Zelândia
                                      0              0              0              0           0           0
            (Merluccius
            australis)
 0302 69 68 − − − − − − Outros        0              0              0              0           0           0
 0302 69 69 − − − − − Pescadas
                                      0              0              0              0           0           0
            do género Urophycis
 0302 69 75 − − − − De xaputa
                                      0              0              0              0           0           0
            (Brama spp.)
 0302 69 81 − − − − Tamboril
                                      0              0              0              0           0           0
            (Lophius spp.)
 0302 69 85 − − − − Pichelim ou
            verdinho
            (Micromesistius           0              0              0              0           0           0
            poutassou ou Gadus
            poutassou)
 ---pagebreak--- L 169/290     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
                Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0302 69 86 − − − − Verdinhos
            austrais
                                       0              0              0              0           0            0
            (Micromesistius
            australis)
 0302 69 91 − − − − Carapaus e
            chicharros (Caranx
            trachurus,                 0              0              0              0           0            0
            Trachurus
            trachurus)
 0302 69 92 − − − − Abadejos
            rosados (Genypterus        0              0              0              0           0            0
            blacodes)
 0302 69 94 − − − − Robalos e
            bailas
                                       0              0              0              0           0            0
            (Dicentrarchus
            labrax)
 0302 69 95 − − − − Douradas
                                       0              0              0              0           0            0
            (Sparus aurata)
 0302 69 99 − − − − Outros             0              0              0              0           0            0
 0302 70 00 − Fígados, ovas e
                                       0              0              0              0           0            0
            sémen
 0303       Peixes congelados,
            excepto os filetes
            (filés) de peixes e
            outra carne de peixes
            da posição 0304:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/291
               Designação das
  Código NC                                               Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                    Em 1 de Jane
                                             Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                    iro do quinto
                                                 iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                    ano seguinte
                                 À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                      à data de
                                entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                     entrada em
                                 vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                       vigor do
                                 presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                       presente
                                  Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                      Acordo e
                                                presente       presente       presente    presente
                                                                                                         anos
                                                 Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                      seguintes
      (1)             (2)           (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
            − Salmões-do-
            -pacífico
            (Oncorhynchus
            nerka,
            Oncorhynchus
            gorbuscha,
            Oncorhynchus keta,
            Oncorhynchus
            tschawytscha,
            Oncorhynchus
            kisutch,
            Oncorhynchus
            masou e
            Oncorhynchus
            rhodurus), excepto
            fígados, ovas e
            sémen:
 0303 11 00 − − Salmões
            vermelhos
                                     0              0              0              0           0           0
            (Oncorhynchus
            nerka)
 0303 19 00 − − Outros               0              0              0              0           0           0
            − Outros
            salmonídeos,
            excepto fígados,
            ovas e sémen:
 0303 21    − − Trutas (Salmo
            trutta,
            Oncorhynchus
            mykiss,
            Oncorhynchus
            clarki,
            Oncorhynchus
            aguabonita,
            Oncorhynchus gilae,
            Oncorhynchus
            apache e
            Oncorhynchus
            chrysogaster):
 ---pagebreak--- L 169/292         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
                   Designação das
   Código NC                                                    Taxa do direito (% de NMF)
                     mercadorias
                                                                                                          Em 1 de Jane
                                                   Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                          iro do quinto
                                                       iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                          ano seguinte
                                       À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                             à data de
                                      entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                           entrada em
                                       vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                             vigor do
                                       presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                             presente
                                        Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                            Acordo e
                                                      presente       presente       presente    presente
                                                                                                               anos
                                                       Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                            seguintes
       (1)                (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
  0303 21 10    − − − Das espécies
                Oncorhynchus
                apache ou                 90             80             60             40          20            0
                Oncorhynchus
                chrysogaster
  0303 21 20    − − − Da espécie
                Oncorhynchus
                mykiss, com cabeça
                e guelras,
                evisceradas, pesando
                                          90             80             60             40          20            0
                mais de 1,2 kg cada,
                ou descabeçadas,
                sem guelras,
                evisceradas, pesando
                mais de 1 kg cada
  0303 21 80    − − − Outros              90             80             60             40          20            0
  0303 22 00    − − Salmões-do-
                -atlântico (Salmo
                salar) e salmões-do-       0              0              0              0           0            0
                -danúbio (Hucho
                hucho)
  0303 29 001   − − Outros                50              0              0              0           0            0
                − Peixes chatos
                (Pleuronectidae,
                Bothidae,
                Cynoglossidae,
                Soleidae,
                Scophthalmidae e
                Citharidae), excepto
                fígados, ovas e
                sémen:
1
       Excepto no que se refere aos produtos com a classificação 0303 29 00 10 "peixes de água
       doce"; estes produtos serão isentos de direitos apenas em 1 de Janeiro do terceiro ano seguinte
       ao da entrada em vigor do presente Acordo após um desmantelamento progressivo com início
       na data de entrada em vigor do presente Acordo.
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/293
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0303 31    − − Alabotes
            (Reinhardtius
            hippoglossoides,
            Hippoglossus
            hippoglossus,
            Hippoglossus
            stenolepis):
 0303 31 10 − − − Alabotes
            negros (Reinhardtius      0              0              0              0           0           0
            hippoglossoides)
 0303 31 30 − − − Alabote-do-
            -atlântico
                                      0              0              0              0           0           0
            (Hippoglossus
            hippoglossus)
 0303 31 90 − − − Alabotes-do-
            -pacífico
                                      0              0              0              0           0           0
            (Hippoglossus
            stenolepis)
 0303 32 00 − − Solhas ou
            patruças
                                      0              0              0              0           0           0
            (Pleuronectes
            platessa)
 0303 33 00 − − Linguados
                                      0              0              0              0           0           0
            (Solea spp.)
 0303 39    − − Outros:
 0303 39 10 − − − Azevias
                                      0              0              0              0           0           0
            (Platichthys flesus)
 0303 39 30 − − − Peixes do
                                      0              0              0              0           0           0
            género Rhombosolea
 0303 39 70 − − − Outros              0              0              0              0           0           0
 ---pagebreak--- L 169/294      PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
                Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                  mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
            − Atuns (do género
            Thunnus), bonitos-
            -listados ou bonitos-
            -de-ventre-raiado
            [Euthynnus
            (Katsuwonus)
            pelamis], excepto
            fígados, ovas e
            sémen:
 0303 41    − − Atuns brancos
            ou germões
            (Thunnus alalunga):
            − − − Destinados à
            fabricação industrial
            dos produtos da
            posição 1604:
 0303 41 11 − − − − Inteiros           0              0              0              0           0            0
 0303 41 13 − − − − Eviscerados,
                                       0              0              0              0           0            0
            sem guelras
 0303 41 19 − − − − Outros (por
            exemplo,                   0              0              0              0           0            0
            descabeçados)
 0303 41 90 − − − Outros               0              0              0              0           0            0
 0303 42    − − Albacoras ou
            atuns de barbatanas
            amarelas (Thunnus
            albacares):
            − − − Destinados à
            fabricação industrial
            dos produtos da
            posição 1604:
            − − − − Inteiros:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/295
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)            (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0303 42 12 − − − − − Pesando
            mais de 10 kg cada         0              0              0              0           0           0
            um
 0303 42 18 − − − − − Outros           0              0              0              0           0           0
            − − − − Eviscerados,
            sem guelras:
 0303 42 32 − − − − − Pesando
            mais de 10 kg cada         0              0              0              0           0           0
            um
 0303 42 38 − − − − − Outros           0              0              0              0           0           0
            − − − − Outros (por
            exemplo,
            descabeçados):
 0303 42 52 − − − − − Pesando
            mais de 10 kg cada         0              0              0              0           0           0
            um
 0303 42 58 − − − − − Outros           0              0              0              0           0           0
 0303 42 90 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
 0303 43    − − Bonitos listados
            ou bonitos de ventre
            raiado:
            − − − Destinados à
            fabricação industrial
            dos produtos da
            posição 1604:
 0303 43 11 − − − − Inteiros           0              0              0              0           0           0
 0303 43 13 − − − − Eviscerados,
                                       0              0              0              0           0           0
            sem guelras
 0303 43 19 − − − − Outros (por
            exemplo,                   0              0              0              0           0           0
            descabeçados)
 ---pagebreak--- L 169/296     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)            (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0303 43 90 − − − Outros               0              0              0              0           0            0
 0303 44    − − Atuns patudos
            (Thunnus obesus):
            − − − Destinados à
            fabricação industrial
            dos produtos da
            posição 1604:
 0303 44 11 − − − − Inteiros           0              0              0              0           0            0
 0303 44 13 − − − − Eviscerados,
                                       0              0              0              0           0            0
            sem guelras
 0303 44 19 − − − − Outros (por
            exemplo,                   0              0              0              0           0            0
            descabeçados)
 0303 44 90 − − − Outros               0              0              0              0           0            0
 0303 45    − − Atuns-rabilhos
            (Thunnus thynnus):
            − − − Destinados à
            fabricação industrial
            dos produtos da
            posição 1604:
 0303 45 11 − − − − Inteiros           0              0              0              0           0            0
 0303 45 13 − − − − Eviscerados,
                                       0              0              0              0           0            0
            sem guelras
 0303 45 19 − − − − Outros (por
            exemplo,                   0              0              0              0           0            0
            descabeçados)
 0303 45 90 − − − Outros               0              0              0              0           0            0
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/297
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)            (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0303 46    − − Atuns-do-sul
            (Thunnus maccoyii):
            − − − Destinados à
            fabricação industrial
            dos produtos da
            posição 1604:
 0303 46 11 − − − − Inteiros           0              0              0              0           0           0
 0303 46 13 − − − − Eviscerados,
                                       0              0              0              0           0           0
            sem guelras
 0303 46 19 − − − − Outros (por
            exemplo,                   0              0              0              0           0           0
            descabeçados)
 0303 46 90 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
 0303 49    − − Outros:
            − − − Destinados à
            fabricação industrial
            dos produtos da
            posição 1604:
 0303 49 31 − − − − Inteiros           0              0              0              0           0           0
 0303 49 33 − − − − Eviscerados,
                                       0              0              0              0           0           0
            sem guelras
 0303 49 39 − − − − Outros (por
            exemplo,                   0              0              0              0           0           0
            descabeçados)
 0303 49 80 − − − Outros               0              0              0              0           0           0
 ---pagebreak--- L 169/298     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
            − Arenques (Clupea
            harengus, Clupea
            pallasii) e bacalhaus
            (Gadus morhua,
            Gadus ogac, Gadus
            macrocephalus),
            excepto fígados,
            ovas e sémen:
 0303 51 00 − − Arenques
            (Clupea harengus,          0              0              0              0           0            0
            Clupea pallasii)
 0303 52    − − Bacalhaus
            (Gadus morhua,
            Gadus ogac, Gadus
            macrocephalus):
 0303 52 10 − − − Da espécie
                                       0              0              0              0           0            0
            Gadus morhua
 0303 52 30 − − − Da espécie
                                       0              0              0              0           0            0
            Gadus ogac
 0303 52 90 − − − Da espécie
            Gadus                      0              0              0              0           0            0
            macrocephalus
            − Espadartes
            (Xiphias gladius) e
            marlongas
            (Dissostichus spp.),
            excepto fígados,
            ovas e sémen:
 0303 61 00 − − Espadartes
                                       0              0              0              0           0            0
            (Xiphias gladius)
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/299
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)            (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0303 62 00 − − Marlongas
                                      0              0              0              0           0           0
            (Dissostichus spp.)
            − Outros peixes,
            excepto fígados,
            ovas e sémen:
 0303 71    − − Sardinhas
            (Sardina pilchardus,
            Sardinops spp.),
            sardinelas
            (Sardinella spp.) e
            espadilhas (Sprattus
            sprattus):
 0303 71 10 − − − Sardinhas da
            espécie Sardina           0              0              0              0           0           0
            pilchardus
 0303 71 30 − − − Sardinhas do
            género Sardinops;
                                      0              0              0              0           0           0
            sardinelas
            (Sardinella spp.)
 0303 71 80 − − − Espadilhas
                                      0              0              0              0           0           0
            (Sprattus sprattus)
 0303 72 00 − − Eglefinos ou
            arincas
                                      0              0              0              0           0           0
            (Melanogrammus
            aeglefinus)
 0303 73 00 − − Escamudos
            negros (Pollachius        0              0              0              0           0           0
            virens)
 ---pagebreak--- L 169/300     PT                Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                               Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                    Em 1 de Jane
                                             Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                    iro do quinto
                                                 iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                    ano seguinte
                                 À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                     entrada em
                                 vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                       vigor do
                                 presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                       presente
                                  Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                      Acordo e
                                                presente       presente       presente    presente
                                                                                                         anos
                                                 Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                      seguintes
      (1)            (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0303 74    − − Cavalas,
            cavalinhas e sardas
            (Scomber scombrus,
            Scomber
            australasicus,
            Scomber japonicus):
 0303 74 30 − − − Das espécies
            Scomber scombrus
                                     0              0              0              0           0            0
            ou Scomber
            japonicus
 0303 74 90 − − − Da espécie
            Scomber                  0              0              0              0           0            0
            australasicus
 0303 75    − − Esqualos:
 0303 75 20 − − − Cães-do-mar
            ou tubarões
                                     0              0              0              0           0            0
            espinhosos (Squalus
            acanthias)
 0303 75 50 − − − Patas-roxas
                                     0              0              0              0           0            0
            (Scyliorhinus spp.)
 0303 75 90 − − − Outros             0              0              0              0           0            0
 0303 76 00 − − Enguias
                                     0              0              0              0           0            0
            (Anguilla spp)
 0303 77 00 − − Robalos
            (Dicentrarchus
            labrax,                  0              0              0              0           0            0
            Dicentrarchus
            punctatus)
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/301
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0303 78    − − Pescadas
            (Merluccius spp.,
            Urophycis spp.):
            − − − Pescadas do
            género Merluccius:
 0303 78 11 − − − − Pescadas da
            África do Sul
            (Merluccius
            capensis) e pescadas
                                      0              0              0              0           0           0
            do Sudoeste
            Africano
            (Merluccius
            paradoxus)
 0303 78 12 − − − − Pescadas
            argentinas                0              0              0              0           0           0
            (Merluccius hubbsi)
 0303 78 13 − − − − Pescadas da
            Nova Zelândia
                                      0              0              0              0           0           0
            (Merluccius
            australis)
 0303 78 19 − − − − Outros            0              0              0              0           0           0
 0303 78 90 − − − Pescadas do
                                      0              0              0              0           0           0
            género Urophycis
 0303 79    − − Outros:
            − − − De água doce:
 0303 79 11 − − − − Carpas           90             80             60             40          20           0
 ---pagebreak--- L 169/302      PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
                Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0303 79 19 − − − − Outros            75             50             25              0           0            0
            − − − Do mar:
            − − − − Peixes do
            género Euthynnus,
            excepto os bonitos
            listados ou bonitos
            de ventre raiado
            [Euthynnus
            (Katsuwonus)
            pelamis] referidos na
            subposição 0303 43:
            − − − − − Destinados
            à fabricação
            industrial dos
            produtos da
            posição 1604:
 0303 79 21 − − − − − − Inteiros       0              0              0              0           0            0
 0303 79 23 −−−−−−
            Eviscerados, sem           0              0              0              0           0            0
            guelras
 0303 79 29 − − − − − − Outros
            (por exemplo,              0              0              0              0           0            0
            descabeçados)
 0303 79 31 − − − − − Outros           0              0              0              0           0            0
            − − − − Cantarilhos
            (Sebastes spp):
 0303 79 35 − − − − − Da espécie
                                       0              0              0              0           0            0
            Sebastes marinus
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/303
               Designação das
  Código NC                                               Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                    Em 1 de Jane
                                             Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                    iro do quinto
                                                 iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                    ano seguinte
                                 À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                      à data de
                                entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                     entrada em
                                 vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                       vigor do
                                 presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                       presente
                                  Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                      Acordo e
                                                presente       presente       presente    presente
                                                                                                         anos
                                                 Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                      seguintes
      (1)            (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0303 79 37 − − − − − Outros         0              0              0              0           0           0
 0303 79 41 − − − − Peixes da
            espécie Boreogadus       0              0              0              0           0           0
            saida
 0303 79 45 − − − − Badejos
            (Merlangius              0              0              0              0           0           0
            merlangus)
 0303 79 51 − − − − Lingues
                                     0              0              0              0           0           0
            (Molva spp.)
 0303 79 55 − − − − Escamudo
            do Alasca (Theragra
            chalcogramma) e
                                     0              0              0              0           0           0
            escamudo amarelo
            (Pollachius
            pollachius)
 0303 79 58 − − − − Peixes da
            espécie Orcynopsis       0              0              0              0           0           0
            unicolor
 0303 79 65 − − − − Anchovas
                                     0              0              0              0           0           0
            (Engraulis spp.)
 0303 79 71 − − − − Douradas do
            mar (Dentex dentex       0              0              0              0           0           0
            e Pagellus spp.)
 0303 79 75 − − − − Xaputas
                                     0              0              0              0           0           0
            (Brama spp.)
 0303 79 81 − − − − Tamboril
                                     0              0              0              0           0           0
            (Lophius spp.)
 ---pagebreak--- L 169/304     PT                Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                               Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                    Em 1 de Jane
                                             Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                    iro do quinto
                                                 iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                    ano seguinte
                                 À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                     entrada em
                                 vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                       vigor do
                                 presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                       presente
                                  Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                      Acordo e
                                                presente       presente       presente    presente
                                                                                                         anos
                                                 Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                      seguintes
      (1)             (2)           (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0303 79 83 − − − − Pichelim ou
            verdinho
            (Micromesistius          0              0              0              0           0            0
            poutassou ou Gadus
            poutassou)
 0303 79 85 − − − − Verdinhos
            austrais
                                     0              0              0              0           0            0
            (Micromesistius
            australis)
 0303 79 91 − − − − Carapaus e
            chicharros (Caranx
            trachurus,               0              0              0              0           0            0
            Trachurus
            trachurus)
 0303 79 92 − − − − Granadeiros
            azuis (Macruronus        0              0              0              0           0            0
            novaezelandiae)
 0303 79 93 − − − − Abadejos
            rosados (Genypterus      0              0              0              0           0            0
            blacodes)
 0303 79 94 − − − − Peixes das
            espécies Pelotreis
            flavilatus ou            0              0              0              0           0            0
            Peltorhamphus
            novaezelandiae
 0303 79 98 − − − − Outros           0              0              0              0           0            0
 0303 80    − Fígados, ovas e
            sémen:
 0303 80 10 − − Ovas e sémen de
            peixe, destinado à
            produção de ácido
                                     0              0              0              0           0            0
            desoxiribonucleico
            ou de sulfato de
            protamina
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/305
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0303 80 90 − − Outros                 0              0              0              0           0           0
 0304       Filetes (filés) de
            peixes e outra carne
            de peixes (mesmo
            picada), frescos,
            refrigerados ou
            congelados:
            − Frescos ou
            refrigerados:
 0304 11    − − Espadartes
            (Xiphias gladius):
 0304 11 10 − − − Filetes (filés)      0              0              0              0           0           0
 0304 11 90 − − − Outra carne de
            peixes (mesmo              0              0              0              0           0           0
            picada)
 0304 12    − − Marlongas
            (Dissostichus spp.)
 0304 12 10 − − − Filetes (filés)      0              0              0              0           0           0
 0304 12 90 − − − Outra carne de
            peixes (mesmo              0              0              0              0           0           0
            picada)
 0304 19    − − Outros:
            − − − Filetes (filés)
            − − − − De peixes de
            água-doce:
 ---pagebreak--- L 169/306     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0304 19 13 − − − − − De
            salmões-do-pacífico
            (Oncorhynchus
            nerka,
            Oncorhynchus
            gorbuscha,
            Oncorhynchus keta,
            Oncorhynchus
            tschawytscha,
            Oncorhynchus             50              0              0              0           0            0
            kisutch,
            Oncorhynchus
            masou e
            Oncorhynchus
            rhodurus), salmões-
            -do-atlântico (Salmo
            salar) e salmões-do-
            -danúbio (Hucho
            hucho)
            − − − − − De trutas
            das espécies Salmo
            trutta,
            Oncorhynchus
            mykiss,
            Oncorhynchus
            clarki,
            Oncorhynchus
            aguabonita e
            Oncorhynchus gilae:
 0304 19 15 − − − − − − Da
            espécie
            Oncorhynchus             50              0              0              0           0            0
            mykiss pesando mais
            de 400 g cada um
 0304 19 17 − − − − − − Outros       50              0              0              0           0            0
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/307
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0304 19 19 − − − − −De outros
                                      50              0              0              0           0           0
            peixes de água doce
            − − − − Outros:
 0304 19 31 − − − − − De
            bacalhaus (Gadus
            morhua, Gadus
            ogac, Gadus                0              0              0              0           0           0
            macrocephalus) e de
            peixes da espécie
            Boreogadus saida
 0304 19 33 − − − − − De
            escamudos negros           0              0              0              0           0           0
            (Pollachius virens)
 0304 19 35 − − − − − De
            cantarilhos (Sebastes      0              0              0              0           0           0
            spp.)
 0304 19 39 − − − − − Outros           0              0              0              0           0           0
            − − − Outra carne de
            peixes (mesmo
            picada):
 0304 19 91 − − − − De peixes de
                                       0              0              0              0           0           0
            água-doce
            − − − − Outros:
 0304 19 97 − − − − − Lombos
                                       0              0              0              0           0           0
            de arenques
 0304 19 99 − − − − − Outros           0              0              0              0           0           0
            − Filetes congelados:
 0304 21 00 − − Espadartes
                                       0              0              0              0           0           0
            (Xiphias gladius)
 ---pagebreak--- L 169/308     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0304 22 00 − − Marlongas
                                       0              0              0              0           0            0
            (Dissostichus spp.)
 0304 29    − − Outros:
            − − − De peixes de
            água-doce:
 0304 29 13 − − − − De salmões-
            -do-pacífico
            (Oncorhynchus
            nerka,
            Oncorhynchus
            gorbuscha,
            Oncorhynchus keta,
            Oncorhynchus
            tschawytscha,
            Oncorhynchus               0              0              0              0           0            0
            kisutch,
            Oncorhynchus
            masou e
            Oncorhynchus
            rhodurus), salmões-
            -do-atlântico (Salmo
            salar) e salmões-do-
            -danúbio (Hucho
            hucho)
            − − − − De trutas das
            espécies Salmo
            trutta,
            Oncorhynchus
            mykiss,
            Oncorhynchus
            clarki,
            Oncorhynchus
            aguabonita e
            Oncorhynchus gilae:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/309
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)            (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0304 29 15 − − − − − Da espécie
            Oncorhynchus
                                      0              0              0              0           0           0
            mykiss pesando mais
            de 400 g cada um
 0304 29 17 − − − − − Outros          0              0              0              0           0           0
 0304 29 19 − − − − De outros
                                     50              0              0              0           0           0
            peixes de água doce
            − − − Outros:
            − − − − De
            bacalhaus (Gadus
            morhua, Gadus
            ogac, Gadus
            macrocephalus) e de
            peixes da espécie
            Boreogadus saida:
 0304 29 21 − − − − − De
            bacalhau da espécie
                                      0              0              0              0           0           0
            Gadus
            macrocephalus
 0304 29 29 − − − − − Outros          0              0              0              0           0           0
 0304 29 31 − − − − De
            escamudos negros          0              0              0              0           0           0
            (Pollachius virens)
 0304 29 33 − − − − De eglefinos
            ou arincas
                                      0              0              0              0           0           0
            (Melanogrammus
            aeglefinus)
 ---pagebreak--- L 169/310     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)            (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
            − − − − De
            cantarilhos (Sebastes
            spp.):
 0304 29 35 − − − − − Da espécie
                                       0              0              0              0           0            0
            Sebastes marinus
 0304 29 39 − − − − − Outros           0              0              0              0           0            0
 0304 29 41 − − − − De badejos
            (Merlangius                0              0              0              0           0            0
            merlangus)
 0304 29 43 − − − − De lingues
                                       0              0              0              0           0            0
            (Molva spp.)
 0304 29 45 − − − − De atum (do
            género Thunnus), e
                                       0              0              0              0           0            0
            peixes do género
            Euthynnus
            − − − − De cavalas,
            cavalinhas e sardas
            (Scomber scombrus,
            Scomber
            australasicus,
            Scomber japonicus)
            e de peixes da
            espécie Orcynopsis
            unicolor:
 0304 29 51 − − − − − De cavalas
            da espécie Scomber         0              0              0              0           0            0
            australasicus
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/311
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)            (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0304 29 53 − − − − − Outros          0              0              0              0           0           0
            − − − − De pescadas
            (Merluccius spp.,
            Urophycis spp.):
            − − − − − De
            pescadas do género
            Merluccius:
 0304 29 55 − − − − − − De
            pescadas da Africa
            do Sul (Merluccius
            capensis) e pescadas
                                     50              0              0              0           0           0
            do Sudoeste
            Africano
            (Merluccius
            paradoxus)
 0304 29 56 − − − − − − De
            pescada argentina        90             80             60             40          20           0
            (Merluccius hubbsi)
 0304 29 58 − − − − − − Outros       90             80             60             40          20           0
 0304 29 59 − − − − − De
            pescada do género         0              0              0              0           0           0
            Urophycis
            − − − − De esqualos:
 0304 29 61 − − − − − Cães-do-
            -mar ou tubarões
            espinhosos e pata-
                                      0              0              0              0           0           0
            -roxas (Squalus
            acanthias e
            Scyliorhinus spp.)
 0304 29 69 − − − − − De outros
                                      0              0              0              0           0           0
            esqualos
 ---pagebreak--- L 169/312     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0304 29 71 − − − − De solhas ou
            patruças
                                      0              0              0              0           0            0
            (Pleuronectes
            platessa)
 0304 29 73 − − − − De azevias
                                      0              0              0              0           0            0
            (Platichthys flesus)
 0304 29 75 − − − − De arenques
            (Clupea harengus,         0              0              0              0           0            0
            Clupea pallasii)
 0304 29 79 − − − − De areeiros
            (Lepidorhombus            0              0              0              0           0            0
            spp.)
 0304 29 83 − − − − De tamboril
                                      0              0              0              0           0            0
            (Lophius spp.)
 0304 29 85 − − − − De
            escamudos do
                                      0              0              0              0           0            0
            Alasca (Theragra
            chalcogramma)
 0304 29 91 − − − − De
            granadeiros azuis
                                      0              0              0              0           0            0
            (Macruronus
            novaezelandiae)
 0304 29 99 − − − − Outros            0              0              0              0           0            0
            − Outros:
 0304 91 00 − − Espadartes
                                      0              0              0              0           0            0
            (Xiphias gladius)
 0304 92 00 − − Marlongas
                                      0              0              0              0           0            0
            (Dissostichus spp.)
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/313
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0304 99    − − Outros:
 0304 99 10 − − − Surimi               0              0              0              0           0           0
            − − − Outros:
 0304 99 21 − − − − De peixes de
                                       0              0              0              0           0           0
            água-doce
            − − − − Outros:
 0304 99 23 − − − − − De
            arenques (Clupea
                                       0              0              0              0           0           0
            harengus, Clupea
            pallasii)
 0304 99 29 − − − − − De
            cantarilhos (Sebastes      0              0              0              0           0           0
            spp.)
            − − − − − De
            bacalhaus (Gadus
            morhua, Gadus
            ogac, Gadus
            macrocephalus) e de
            peixes da espécie
            Boreogadus saida:
 0304 99 31 − − − − − − De
            bacalhau da espécie
                                       0              0              0              0           0           0
            Gadus
            macrocephalus
 0304 99 33 − − − − − − De
            bacalhau da espécie        0              0              0              0           0           0
            Gadus morhua
 0304 99 39 − − − − − − Outros:        0              0              0              0           0           0
 ---pagebreak--- L 169/314     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)            (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0304 99 41 − − − − − De
            escamudos negros          0              0              0              0           0            0
            (Pollachius virens)
 0304 99 45 − − − − −De
            eglefinos ou arincas
                                      0              0              0              0           0            0
            (Melanogrammus
            aeglefinus)
 0304 99 51 − − − − −De
            pescadas
                                      0              0              0              0           0            0
            (Merluccius spp.,
            Urophycis spp.)
 0304 99 55 − − − − −De areeiros
            (Lepidorhombus            0              0              0              0           0            0
            spp.)
 0304 99 61 − − − − − De xaputa
                                      0              0              0              0           0            0
            (Brama spp.)
 0304 99 65 − − − − − De
            tamboril (Lophius         0              0              0              0           0            0
            spp.)
 0304 99 71 − − − − − De
            pichelim ou
            verdinho
                                      0              0              0              0           0            0
            (Micromesistius
            poutassou ou Gadus
            poutassou)
 0304 99 75 − − − − − De
            escamudos do
                                      0              0              0              0           0            0
            Alasca (Theragra
            chalcogramma)
 0304 99 99 − − − − − Outros          0              0              0              0           0            0
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/315
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0305       Peixes secos,
            salgados ou em
            salmoura; peixes
            fumados
            (defumados), mesmo
            cozidos antes ou
            durante a
            defumação; farinhas,
            pó e pellets, de
            peixe, próprios para
            alimentação
            humana:
 0305 10 00 − Farinhas, pó e
            pellets de peixe,
                                      0              0              0              0           0           0
            próprios para
            alimentação humana
 0305 20 00 − Fígados, ovas e
            sémen, de peixes,
            secos, fumados
                                      0              0              0              0           0           0
            (defumados),
            salgados ou em
            salmoura
 0305 30    − Filetes (filés) de
            peixes, secos,
            salgados ou em
            salmoura, mas não
            fumados
            (defumados):
            − − De bacalhaus
            (Gadus morhua,
            Gadus ogac, Gadus
            macrocephalus) e de
            peixes da espécie
            Boreogadus saida:
 ---pagebreak--- L 169/316     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0305 30 11 − − − De bacalhau
            da espécie Gadus          0              0              0              0           0            0
            macrocephalus
 0305 30 19 − − − Outros              0              0              0              0           0            0
 0305 30 30 − − De salmões-do-
            -pacífico
            (Oncorhynchus
            nerka,
            Oncorhynchus
            gorbuscha,
            Oncorhynchus keta,
            Oncorhynchus
            tschawytscha,
                                      0              0              0              0           0            0
            Oncorhynchus
            masou e
            Oncorhynchus
            rhodurus), salmões-
            -do-atlântico (Salmo
            salar) e salmões-do-
            -danúbio (Hucho
            hucho), salgados ou
            em salmoura
 0305 30 50 − − De alabote negro
            (Reinhardtius
            hippoglossoides),         0              0              0              0           0            0
            salgados ou em
            salmoura
 0305 30 90 − − Outros                0              0              0              0           0            0
            − Peixes fumados
            (defumados), mesmo
            em filetes (filés):
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/317
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0305 41 00 − − Salmões-do-
            -pacífico
            (Oncorhynchus
            nerka,
            Oncorhynchus
            gorbuscha,
            Oncorhynchus keta,
            Oncorhynchus
            tschawytscha,
            Oncorhynchus             50              0              0              0           0           0
            kisutch,
            Oncorhynchus
            masou e
            Oncorhynchus
            rhodurus), salmões-
            -do-atlântico (Salmo
            salar) e salmões-do-
            -danúbio (Hucho
            hucho)
 0305 42 00 − − Arenques
            (Clupea harengus,         0              0              0              0           0           0
            Clupea pallasii)
 0305 49    − − Outros:
 0305 49 10 − − − Alabote negro
            (Reinhardtius             0              0              0              0           0           0
            hippoglossoides)
 0305 49 20 − − − Alabote-do-
            -atlântico
                                      0              0              0              0           0           0
            (Hippoglossus
            hippoglossus)
 0305 49 30 − − − Cavalas,
            cavalinhas e sardas
            (Scomber scombrus,
                                      0              0              0              0           0           0
            Scomber
            australasicus,
            Scomber japonicus)
 ---pagebreak--- L 169/318     PT                Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                               Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                    Em 1 de Jane
                                             Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                    iro do quinto
                                                 iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                    ano seguinte
                                 À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                     entrada em
                                 vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                       vigor do
                                 presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                       presente
                                  Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                      Acordo e
                                                presente       presente       presente    presente
                                                                                                         anos
                                                 Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                      seguintes
      (1)            (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0305 49 45 − − − Trutas (Salmo
            trutta,
            Oncorhynchus
            mykiss,
            Oncorhynchus
            clarki,
            Oncorhynchus            90             80             60             40          20            0
            aguabonita,
            Oncorhynchus gilae,
            Oncorhynchus
            apache e
            Oncorhynchus
            chrysogaster)
 0305 49 50 − − − Enguias
                                     0              0              0              0           0            0
            (Anguilla spp)
 0305 49 80 − − − Outros             0              0              0              0           0            0
            − Peixes secos,
            mesmo salgados mas
            não fumados
            (defumados):
 0305 51    − − Bacalhaus
            (Gadus morhua,
            Gadus ogac, Gadus
            macrocephalus):
 0305 51 10 − − − Secos, não
                                     0              0              0              0           0            0
            salgados
 0305 51 90 − − − Secos e
                                     0              0              0              0           0            0
            salgados
 0305 59    − − Outros:
            − − − Peixes da
            espécie Boreogadus
            saida:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/319
               Designação das
  Código NC                                               Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                    Em 1 de Jane
                                             Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                    iro do quinto
                                                 iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                    ano seguinte
                                 À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                      à data de
                                entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                     entrada em
                                 vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                       vigor do
                                 presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                       presente
                                  Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                      Acordo e
                                                presente       presente       presente    presente
                                                                                                         anos
                                                 Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                      seguintes
      (1)             (2)           (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0305 59 11 − − − − Secos, não
                                     0              0              0              0           0           0
            salgados
 0305 59 19 − − − − Secos e
                                     0              0              0              0           0           0
            salgados
 0305 59 30 − − − Arenques
            (Clupea harengus,        0              0              0              0           0           0
            Clupea pallasii)
 0305 59 50 − − − Anchovas
                                     0              0              0              0           0           0
            (Engraulis spp.)
 0305 59 70 − − − Alabote-do-
            -atlântico
                                     0              0              0              0           0           0
            (Hippoglossus
            hippoglossus)
 0305 59 80 − − − Outros             0              0              0              0           0           0
            − Peixes salgados,
            não secos nem
            fumados
            (defumados) e
            peixes em salmoura:
 0305 61 00 − − Arenques
            (Clupea harengus,        0              0              0              0           0           0
            Clupea pallasii)
 0305 62 00 − − Bacalhaus
            (Gadus morhua,
                                     0              0              0              0           0           0
            Gadus ogac, Gadus
            macrocephalus)
 0305 63 00 − − Anchovas
                                     0              0              0              0           0           0
            (Engraulis spp.)
 0305 69    − − Outros:
 ---pagebreak--- L 169/320     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0305 69 10 − − − Peixes da
            espécie Boreogadus        0              0              0              0           0            0
            saida
 0305 69 30 − − − Alabote-do-
            -atlântico
                                      0              0              0              0           0            0
            (Hippoglossus
            hippoglossus)
 0305 69 50 − − − Salmões-do-
            -pacífico
            (Oncorhynchus
            nerka,
            Oncorhynchus
            gorbuscha,
            Oncorhynchus keta,
            Oncorhynchus
            tschawytscha,
            Oncorhynchus              0              0              0              0           0            0
            kisutch,
            Oncorhynchus
            masou e
            Oncorhynchus
            rhodurus), salmões-
            -do-atlântico (Salmo
            salar) e salmões-do-
            -danúbio (Hucho
            hucho)
 0305 69 80 − − − Outros              0              0              0              0           0            0
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                   Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/321
               Designação das
  Código NC                                                  Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                       Em 1 de Jane
                                                Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                       iro do quinto
                                                    iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                       ano seguinte
                                    À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                   entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                        entrada em
                                    vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                          vigor do
                                    presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                          presente
                                     Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                         Acordo e
                                                   presente       presente       presente    presente
                                                                                                            anos
                                                    Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                         seguintes
      (1)             (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0306       Crustáceos, mesmo
            sem casca, vivos,
            frescos, refrigerados,
            congelados, secos,
            salgados ou em
            salmoura; crustáceos
            com casca, cozidos
            em água ou vapor,
            mesmo refrigerados,
            congelados, secos,
            salgados ou em
            salmoura; farinhas,
            pó e pellets de
            crustáceos, próprios
            para a alimentação
            humana:
            − Congelados:
 0306 11    − − Lagostas
            (Palinurus spp.,
            Panulirus spp.,
            Jasus spp.):
 0306 11 10 − − − Caudas de
                                        0              0              0              0           0           0
            lagostas
 0306 11 90 − − − Outras                0              0              0              0           0           0
 0306 12    − − Lavagantes
            (Homarus spp.):
 0306 12 10 − − − Inteiros              0              0              0              0           0           0
 0306 12 90 − − − Outros                0              0              0              0           0           0
 ---pagebreak--- L 169/322     PT                Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                               Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                    Em 1 de Jane
                                             Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                    iro do quinto
                                                 iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                    ano seguinte
                                 À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                     entrada em
                                 vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                       vigor do
                                 presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                       presente
                                  Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                      Acordo e
                                                presente       presente       presente    presente
                                                                                                         anos
                                                 Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                      seguintes
      (1)            (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0306 13    − − Camarões:
 0306 13 10 − − − Camarões da
                                     0              0              0              0           0            0
            família Pandalidae
 0306 13 30 − − − Camarões
            negros do género         0              0              0              0           0            0
            Crangon
 0306 13 40 − − − Gambas
            brancas
                                     0              0              0              0           0            0
            (Parapenaeus
            longirostris)
 0306 13 50 − − − Camarões do
                                     0              0              0              0           0            0
            género Penaeus
 0306 13 80 − − − Outros             0              0              0              0           0            0
 0306 14    − − Caranguejos:
 0306 14 10 − − − Caranguejos
            das espécies
            Paralithodes
                                     0              0              0              0           0            0
            camchaticus,
            Chionoecetes spp. e
            Callinectes sapidus
 0306 14 30 − − − Sapateiras
                                     0              0              0              0           0            0
            (Cancer pagurus)
 0306 14 90 − − − Outros             0              0              0              0           0            0
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                   Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/323
               Designação das
  Código NC                                                  Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                       Em 1 de Jane
                                                Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                       iro do quinto
                                                    iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                       ano seguinte
                                    À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                   entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                        entrada em
                                    vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                          vigor do
                                    presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                          presente
                                     Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                         Acordo e
                                                   presente       presente       presente    presente
                                                                                                            anos
                                                    Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                         seguintes
      (1)             (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0306 19    − − Outros,
            incluindo as
            farinhas, pós e
            pellets de crustáceos,
            próprios para
            alimentação
            humana:
 0306 19 10 − − − Lagostins de
                                        0              0              0              0           0           0
            água doce
 0306 19 30 − − − Lagostins
            (Nephrops                   0              0              0              0           0           0
            norvegicus)
 0306 19 90 − − − Outros                0              0              0              0           0           0
            − Não congelados:
 0306 21 00 − − Lagostas
            (Palinurus spp.,
                                        0              0              0              0           0           0
            Panulirus spp.,
            Jasus spp.)
 0306 22    − − Lavagantes
            (Homarus spp.):
 0306 22 10 − − − Vivos                 0              0              0              0           0           0
            − − − Outros:
 0306 22 91 − − − − Inteiros            0              0              0              0           0           0
 0306 22 99 − − − − Outros              0              0              0              0           0           0
 0306 23    − − Camarões:
 ---pagebreak--- L 169/324     PT                   Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                  Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                       Em 1 de Jane
                                                Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                       iro do quinto
                                                    iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                       ano seguinte
                                    À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                          à data de
                                   entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                        entrada em
                                    vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                          vigor do
                                    presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                          presente
                                     Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                         Acordo e
                                                   presente       presente       presente    presente
                                                                                                            anos
                                                    Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                         seguintes
      (1)             (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0306 23 10 − − − Camarões da
                                        0              0              0              0           0            0
            família Pandalidae
            − − − Camarões
            negros do género
            Crangon:
 0306 23 31 − − − − Frescos,
            refrigerados ou
                                        0              0              0              0           0            0
            cozidos em água ou
            a vapor
 0306 23 39 − − − − Outros              0              0              0              0           0            0
 0306 23 90 − − − Outros                0              0              0              0           0            0
 0306 24    − − Caranguejos:
 0306 24 30 − − − Sapateiras
                                        0              0              0              0           0            0
            (Cancer pagurus)
 0306 24 80 − − − Outros                0              0              0              0           0            0
 0306 29    − − Outros,
            incluindo as
            farinhas, pós e
            pellets de crustáceos,
            próprios para
            alimentação
            humana:
 0306 29 10 − − − Lagostins de
                                        0              0              0              0           0            0
            água doce
 0306 29 30 − − − Lagostins
            (Nephrops                   0              0              0              0           0            0
            norvegicus)
 0306 29 90 − − − Outros                0              0              0              0           0            0
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                   Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/325
               Designação das
  Código NC                                                  Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                       Em 1 de Jane
                                                Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                       iro do quinto
                                                    iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                       ano seguinte
                                    À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                   entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                        entrada em
                                    vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                          vigor do
                                    presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                          presente
                                     Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                         Acordo e
                                                   presente       presente       presente    presente
                                                                                                            anos
                                                    Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                         seguintes
      (1)             (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0307       Moluscos, com ou
            sem concha, vivos,
            frescos, refrigerados,
            congelados, secos,
            salgados ou em
            salmoura;
            invertebrados
            aquáticos, excepto
            crustáceos e
            moluscos, vivos,
            frescos, refrigerados,
            congelados, secos,
            salgados ou em
            salmoura; farinhas,
            pós e pellets de
            invertebrados
            aquáticos, excepto
            crustáceos, próprios
            para alimentação
            humana:
 0307 10    − Ostras:
 0307 10 10 − − Ostras planas
            (Ostrea spp.) vivas,
                                        0              0              0              0           0           0
            pesando, com casca,
            até 40 g por unidade
 0307 10 90 − − Outras                  0              0              0              0           0           0
 ---pagebreak--- L 169/326     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)            (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
            − Vieiras e outros
            mariscos dos
            géneros Pecten,
            Chlamys ou
            Placopecten:
 0307 21 00 − − Vivos, frescos
                                      0              0              0              0           0            0
            ou refrigerados
 0307 29    − − Outros:
 0307 29 10 − − − Vieiras
            (Pecten maximus),         0              0              0              0           0            0
            congeladas
 0307 29 90 − − − Outros              0              0              0              0           0            0
            − Mexilhões
            (Mytilus spp., Perna
            spp.):
 0307 31    − − Vivos, frescos
            ou refrigerados:
 0307 31 10 − − − Mytilus spp.        0              0              0              0           0            0
 0307 31 90 − − − Perna spp.          0              0              0              0           0            0
 0307 39    − − Outros:
 0307 39 10 − − − Mytilus spp.        0              0              0              0           0            0
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/327
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0307 39 90 − − − Perna spp.          0              0              0              0           0           0
            − Chocos (Sepia
            officinalis, Rossia
            macrosoma, Sepiola
            spp.), potas e lulas
            (Ommastrephes spp.,
            Loligo spp.,
            Nototodarus spp.,
            Sepioteuthis spp.):
 0307 41    − − Vivos, frescos
            ou refrigerados:
 0307 41 10 − − − Chocos (Sepia
            officinalis, Rossia
            macrosoma) e              0              0              0              0           0           0
            sepiolas (Sepiola
            spp.)
            − − − Potas e lulas
            (Ommastrephes spp.,
            Loligo spp.,
            Nototodarus spp. e
            Sepioteuthis spp.):
 0307 41 91 − − − − Loligo spp.,
            Ommastrephes              0              0              0              0           0           0
            sagittatus
 0307 41 99 − − − − Outros            0              0              0              0           0           0
 ---pagebreak--- L 169/328     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)            (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0307 49    − − Outros:
            − − − Congelados:
            − − − − Chocos
            (Sepia officinalis,
            Rossia macrosoma)
            e sepiolas (Sepiola
            spp.):
            − − − − − Do género
            Sepiola:
 0307 49 01 − − − − − − Choco
            anão (Sepiola              0              0              0              0           0            0
            rondeleti)
 0307 49 11 − − − − − − Outros         0              0              0              0           0            0
 0307 49 18 − − − − − Outros           0              0              0              0           0            0
            − − − − Potas e lulas
            (Ommastrephes spp.,
            Loligo spp.,
            Nototodarus spp. e
            Sepioteuthis spp.):
            − − − − − Loligo
            spp.:
 0307 49 31 − − − − − − Loligo
                                       0              0              0              0           0            0
            vulgaris
 0307 49 33 − − − − − − Loligo
                                       0              0              0              0           0            0
            pealei
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/329
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)            (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0307 49 35 − − − − − − Loligo
                                       0              0              0              0           0           0
            patagonica
 0307 49 38 − − − − − − Outras         0              0              0              0           0           0
 0307 49 51 −−−−−
            Ommastrephes               0              0              0              0           0           0
            sagittatus
 0307 49 59 − − − − − Outras           0              0              0              0           0           0
            − − − Outros:
 0307 49 71 − − − − Chocos
            (Sepia officinalis,
            Rossia macrosoma)          0              0              0              0           0           0
            e sepiolas (Sepiola
            spp.)
            − − − − Potas e lulas
            (Ommastrephes spp.,
            Loligo spp.,
            Nototodarus spp. e
            Sepioteuthis spp.):
 0307 49 91 − − − − − Loligo
            spp., Ommastrephes         0              0              0              0           0           0
            sagittatus
 0307 49 99 − − − − − Outras           0              0              0              0           0           0
            − Polvos (Octopus
            spp.):
 0307 51 00 − − Vivos, frescos
                                       0              0              0              0           0           0
            ou refrigerados
 0307 59    − − Outros:
 ---pagebreak--- L 169/330     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 0307 59 10 − − − Congelados          0              0              0              0           0            0
 0307 59 90 − − − Outros              0              0              0              0           0            0
 0307 60 00 − Caracóis, excepto
                                      0              0              0              0           0            0
            os do mar
            − Outros, incluindo
            as farinhas, pós e
            pellets de
            invertebrados
            aquáticos, excepto
            crustáceos, próprios
            para alimentação
            humana:
 0307 91 00 − − Vivos, frescos
                                      0              0              0              0           0            0
            ou refrigerados
 0307 99    − − Outros:
            − − − Congelados:
 0307 99 11 − − − − Illex spp.        0              0              0              0           0            0
 0307 99 13 − − − − Palurdes ou
            amêijoas e outras
                                      0              0              0              0           0            0
            espécies da família
            Veneridae
 0307 99 15 − − − − Medusas
                                      0              0              0              0           0            0
            (Rhopilema spp.)
 0307 99 18 − − − − Outros            0              0              0              0           0            0
 0307 99 90 − − − Outros              0              0              0              0           0            0
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/331
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 0511       Produtos de origem
            animal, não
            especificados nem
            compreendidos em
            outras posições;
            animais mortos dos
            Capítulos 1 ou 3,
            impróprios para
            alimentação
            humana:
            − Outros:
 0511 91    − − Produtos de
            peixes ou de
            crustáceos, moluscos
            ou outros
            invertebrados
            aquáticos; animais
            mortos do Capítulo 3
            :
 0511 91 10 − − − Desperdícios
                                      0              0              0              0           0           0
            de peixes
 0511 91 90 − − − Outros              0              0              0              0           0           0
 1604       Preparações e
            conservas de peixes;
            caviar e seus
            sucedâneos
            preparados a partir
            de ovas de peixe:
            − Peixes inteiros ou
            em pedaços, excepto
            peixes picados:
 1604 11 00 − − Salmões              75             50             25              0           0           0
 ---pagebreak--- L 169/332      PT                Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
                Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                  mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 1604 12    − − Arenques:
 1604 12 10 − − − Filetes crus,
            simplesmente
            revestidos de pasta
            ou de pão ralado         75             50             25              0           0            0
            (panados), mesmo
            pré-cozidos em óleo,
            congelados
            − − − Outros:
 1604 12 91 − − − − Em
            recipientes
                                     75             50             25              0           0            0
            hermeticamente
            fechados
 1604 12 99 − − − − Outros           75             50             25              0           0            0
 1604 13    − − Sardinhas,
            sardinelas e
            espadilhas:
            − − − Sardinhas:
 1604 13 11 − − − − Em azeite de
                                     75             50             25              0           0            0
            oliveira
 1604 13 19 − − − − Outras           75             50             25              0           0            0
 1604 13 90 − − − Outras             75             50             25              0           0            0
 1604 14    − − Atuns, bonitos-
            -listados e bonitos
            (Sarda spp.):
            − − − Atuns e
            bonitos-listados:
 1604 14 11 − − − − Em óleos
                                     75             50             25              0           0            0
            vegetais
            − − − − Outros:
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/333
                Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)             (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 1604 14 16 − − − − − Filetes
                                      75             50             25              0           0           0
            denominados "loins"
 1604 14 18 − − − − − Outros          75             50             25              0           0           0
 1604 14 90 − − − Bonitos
                                      75             50             25              0           0           0
            (Sarda spp.)
 1604 15    − − Sardas e cavalas:
            − − − Das espécies
            Scomber scombrus e
            Scomber japonicus:
 1604 15 11 − − − − Filetes           75             50             25              0           0           0
 1604 15 19 − − − − Outros            75             50             25              0           0           0
 1604 15 90 − − − Da espécie
            Scomber                   75             50             25              0           0           0
            australasicus
 1604 16 00 − − Anchovas              75             50             25              0           0           0
 1604 19    − − Outros:
 1604 19 10 − − − Salmonídeos,
                                      75             50             25              0           0           0
            excepto salmões
            − − − Peixes do
            género Euthynnus,
            excepto os bonitos
            listados [Euthynnus
            (Katsuwonus)
            pelamis]:
 ---pagebreak--- L 169/334     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                 Taxa do direito (% de NMF)
                mercadorias
                                                                                                      Em 1 de Jane
                                               Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                      iro do quinto
                                                   iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                      ano seguinte
                                   À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                         à data de
                                  entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                       entrada em
                                   vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                         vigor do
                                   presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                         presente
                                    Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                        Acordo e
                                                  presente       presente       presente    presente
                                                                                                           anos
                                                   Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                        seguintes
      (1)            (2)              (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 1604 19 31 − − − − Filetes
                                      75             50             25              0           0            0
            denominados "loins"
 1604 19 39 − − − − Outros            75             50             25              0           0            0
 1604 19 50 − − − Peixes da
            espécie Orcynopsis        75             50             25              0           0            0
            unicolor
            − − − Outros:
 1604 19 91 − − − − Filetes crus,
            simplesmente
            revestidos de pasta
            ou de pão ralado          75             50             25              0           0            0
            (panados), mesmo
            pré-cozidos em óleo,
            congelados
            − − − − Outros:
 1604 19 92 − − − − − Bacalhaus
            (Gadus morhua,
                                      75             50             25              0           0            0
            Gadus ogac, Gadus
            macrocephalus)
 1604 19 93 −−−−−
            Escamudos negros          75             50             25              0           0            0
            (Pollachius virens)
 1604 19 94 − − − − − Pescadas
            (Merluccius spp.,         75             50             25              0           0            0
            Urophycis spp.)
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/335
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)            (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 1604 19 95 − − − − − Escamudo
            do Alasca (Theragra
            chalcogramma) e
                                     75             50             25              0           0           0
            escamudo amarelo
            (Pollachius
            pollachius)
 1604 19 98 − − − − − Outros         75             50             25              0           0           0
 1604 20    − Outras preparações
            e conservas de
            peixes:
 1604 20 05 − − Preparações de
                                     75             50             25              0           0           0
            surimi
            − − Outros:
 1604 20 10 − − − De salmões         75             50             25              0           0           0
 1604 20 30 − − − De
            salmonídeos,             75             50             25              0           0           0
            excepto salmões
 1604 20 40 − − − De anchovas        75             50             25              0           0           0
 1604 20 50 − − − De sardinhas,
            de bonitos, de
            cavalas e cavalinhas
            das espécies
                                     75             50             25              0           0           0
            Scomber scombrus e
            Scomber japonicus e
            peixes das espécies
            Orcynopsis unicolor
 ---pagebreak--- L 169/336     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 1604 20 70 − − − De atuns,
            bonitos-listados e
                                     75             50             25              0           0            0
            outros peixes do
            género Euthynnus
 1604 20 90 − − − De outros
                                     75             50             25              0           0            0
            peixes
 1604 30    − Caviar e seus
            sucedâneos :
 1604 30 10 − − Caviar (ovas de
                                     75             50             25              0           0            0
            esturjão)
 1604 30 90 − − Sucedâneos de
                                     75             50             25              0           0            0
            caviar
 1605       Crustáceos,
            moluscos e outros
            invertebrados
            aquáticos,
            preparados ou em
            conservas:
 1605 10 00 − Caranguejos             0              0              0              0           0            0
 1605 20    − Camarões:
 1605 20 10 − − Em recipientes
            hermeticamente            0              0              0              0           0            0
            fechados
            − − Outros:
 1605 20 91 − − − Em
            embalagens
            imediatas de              0              0              0              0           0            0
            conteúdo líquido não
            superior a 2 kg
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/337
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)            (2)             (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 1605 20 99 − − − Outros              0              0              0              0           0           0
 1605 30    − Lavagantes:
 1605 30 10 − − Carne de
            lavagante, cozida,
            destinada à produção
            de manteiga de            0              0              0              0           0           0
            lavagante ou pastas,
            pâtés, sopas ou
            molhos de lavagante
 1605 30 90 − − Outra                 0              0              0              0           0           0
 1605 40 00 − Outros crustáceos       0              0              0              0           0           0
 1605 90    − Outros:
            − − Moluscos:
            − − − Mexilhões
            (Mytilus spp., Perna
            spp.):
 1605 90 11 − − − − Em
            recipientes
                                      0              0              0              0           0           0
            hermeticamente
            fechados
 1605 90 19 − − − − Outros            0              0              0              0           0           0
 1605 90 30 − − − Outros              0              0              0              0           0           0
 1605 90 90 − − Outros
            invertebrados             0              0              0              0           0           0
            aquáticos
 ---pagebreak--- L 169/338     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                        à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)          (8)
 1902       Massas alimentícias,
            mesmo cozidas ou
            recheadas (de carne
            ou de outras
            substâncias) ou
            preparadas de outro
            modo, tais como
            esparguete,
            macarrão, aletria,
            lasanha, nhoque,
            raviole e canelone;
            cuscuz, mesmo
            preparado:
 1902 20    − Massas
            alimentícias
            recheadas (mesmo
            cozidas ou
            preparadas de outro
            modo):
 1902 20 10 − − Que contenham,
            em peso, mais de 20
            % de peixes e
            crustáceos, moluscos     75             50             25              0           0            0
            e outros
            invertebrados
            aquáticos
 2301       Farinhas, pós e
            pellets, de carnes,
            miudezas, peixes ou
            crustáceos, moluscos
            ou outros
            invertebrados
            aquáticos,
            impróprios para
            alimentação
            humana; torresmos:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                 Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/339
               Designação das
  Código NC                                                Taxa do direito (% de NMF)
                 mercadorias
                                                                                                     Em 1 de Jane
                                              Em 1 de Jane    Em 1 de Jane  Em 1 de Jane  Em 1 de Ja
                                                                                                     iro do quinto
                                                  iro do         iro do         iro do     neiro do
                                                                                                     ano seguinte
                                  À data de    primeiro ano   segundo ano    terceiro ano quarto ano
                                                                                                       à data de
                                 entrada em     seguinte à     seguinte à     seguinte à  seguinte à
                                                                                                      entrada em
                                  vigor do        data de        data de        data de     data de
                                                                                                        vigor do
                                  presente      entrada em     entrada em     entrada em  entrada em
                                                                                                        presente
                                   Acordo        vigor do       vigor do       vigor do    vigor do
                                                                                                       Acordo e
                                                 presente       presente       presente    presente
                                                                                                          anos
                                                  Acordo         Acordo         Acordo      Acordo
                                                                                                       seguintes
      (1)             (2)            (3)            (4)            (5)            (6)         (7)         (8)
 2301 20 00 − Farinhas, pós e
            pellets de peixes ou
            crustáceos, moluscos
                                      0              0              0              0           0           0
            ou outros
            invertebrados
            aquáticos
 ---pagebreak--- L 169/340         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                                ANEXO VI
                          DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL,
                                    INDUSTRIAL E COMERCIAL
                                         (referidos no artigo 38.º)
1.        O n.º 4 do artigo 38.º do presente Acordo (n.º 4 do artigo 73.º do AEA) diz respeito às
          seguintes convenções multilaterais em que os Estados-Membros são partes, ou que são
          aplicadas de facto pelos Estados-Membros:
          –     Tratado sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para
                Efeitos de Procedimento em matéria de Patentes (Budapeste, 1977, tal como alterado
                em 1980);
          –     Acordo de Haia relativo ao Depósito Internacional de Desenhos e Modelos
                Industriais (Acto de Genebra, 1999);
          –     Protocolo referente ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas
                (Protocolo de Madrid, 1989);
          –     Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
          –     Convenção para a Protecção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução não
                Autorizada (Convenção sobre os Fonogramas, Genebra, 1971);
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     L 169/341
          – Convenção Internacional para a Protecção dos Artistas, Intérpretes ou Executantes,
            dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de
            Roma, 1961);
          – Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes
            (Estrasburgo, 1971, tal como alterado em 1979);
          – Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos
            Figurativos das Marcas (Viena 1973, tal como alterado em 1985);
          – Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
          – Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
          – Convenção Internacional para a Protecção de Novas Variedades de Plantas
            (Convenção UPOV, Paris, 1961, tal como revista em 1972, 1978 e 1991);
          – Convenção relativa à Concessão de Patentes Europeias, (Convenção da Patente
            Europeia – Munique, 1973, tal como alterada, incluindo a reisão de 2000);
          – Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994).
 ---pagebreak--- L 169/342         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
2.        As Partes confirmam a importância por elas atribuída às obrigações decorrentes das
          seguintes convenções multilaterais:
          –     Convenção que cria a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção
                da OMPI, Estocolmo, 1967, tal como alterada em 1979);
          –     Convenção de Berna para a Protecção das Obras Literárias e Artísticas (Acto de
                Paris, 1971);
          –     Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas
                transmitidos por Satélite ( Bruxelas, 1974);
          –     Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos
                e Modelos Industriais (Locarno, 1968, tal como alterado em 1979);
          –     Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Acto de Estocolmo
                de 1967, tal como alterado em 1979);
          –     Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para
                efeitos do Registo de Marcas (Genebra, 1977, tal como alterado em 1979);
 ---pagebreak--- 30.6.2008    PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/343
          – Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial (Acto de Estocolmo,
            1967, alterado em 1979);
          – Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington, 1970, tal como alterado
            em 1979 e em 1984).
 ---pagebreak--- L 169/344 PT            Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
                            PROTOCOLO N.º 1
            RELATIVO AO COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
                      TRANSFORMADOS ENTRE A
               COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINA
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                    L 169/345
                                               ARTIGO 1.º
1.      A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina aplicarão direitos aduaneiros aos produtos
agrícolas transformados que constam, respectivamente, do Anexo I e do Anexo II, de acordo com as
condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes pautais.
2.      O Comité Provisório decidirá sobre os seguintes aspectos:
a)     Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente
       Protocolo,
b)     A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II,
c)     O aumento ou eliminação de contingentes pautais.
3.      O Comité Provisório pode substituir os direitos fixados no presente Protocolo por um
regime estabelecido com base nos respectivos preços de mercado da Comunidade e da Bósnia e
Herzegovina em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos
agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo.
 ---pagebreak--- L 169/346        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                             ARTIGO 2.º
Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.º podem ser reduzidos por decisão do Comité
Provisório:
a)    Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a
      Comunidade e a Bósnia e Herzegovina, ou
b)    Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas
      transformados.
As reduções previstas no primeiro travessão são calculadas em função da parte do direito designada
como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na
produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos dos direitos aplicáveis a esses
produtos agrícolas de base.
                                             ARTIGO 3.º
A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina informar-se-ão mutuamente sobre as disposições
administrativas aprovadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais
disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão
simples e flexíveis quanto possível.
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                L 169/347
                                    ANEXO I AO PROTOCOLO N.º 1
        DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO NA COMUNIDADE DE PRODUTOS
                         ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
As importações na Comunidade dos produtos agrícolas transformados originários da Bósnia e
Herzegovina a seguir enumerados estão sujeitas a direitos aduaneiros nulos.
    Código NC                                       Designação das mercadorias
        (1)                                                      (2)
0403            Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou
                acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou
                aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10         – Iogurte:
                – – Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas
                provenientes do leite:
0403 10 51      – – – – Não superior a 1,5%
0403 10 53      – – – – Superior a 1,5% mas não superior a 27%
0403 10 59      – – – – Superior a 27%
                – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91      – – – – Não superior a 3%
0403 10 93      – – – – Superior a 3% mas não superior a 6%
0403 10 99      – – – – Superior a 6%
0403 90         – Outros:
                – – Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                – – – Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas
                provenientes do leite:
 ---pagebreak--- L 169/348     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                   (2)
0403 90 71     – – – – Não superior a 1,5%
0403 90 73     – – – – Superior a 1,5% mas não superior a 27%
0403 90 79     – – – – Superior a 27%
               – – – Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91     – – – – Não superior a 3%
0403 90 93     – – – – Superior a 3% mas não superior a 6%
0403 90 99     – – – – Superior a 6%
0405           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de
               produtos provenientes do leite:
0405 20        – Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 10     – – De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior a 60%
0405 20 30     – – De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não superior a 75%
0501 00 00     Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
0502           Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, pincéis e artigos
               semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
0505           Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo
               aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas, desinfectadas ou preparadas tendo em
               vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
0506           Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não
               cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas
               matérias
0507           Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos
               marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente
               preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                   L 169/349
    Código NC                                    Designação das mercadorias
        (1)                                                  (2)
0508 00 00     Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de
               outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de
               chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus
               pós e desperdícios
0510 00 00     Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras
               substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas,
               refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
0511           Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos em outras posições; animais
               mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
               – Outros:
0511 90        – – Outros:
               – – – Esponjas naturais de origem animal:
0511 90 31     – – – – Em bruto
0511 90 39     – – – – Outras
0511 90 85     – – – Outros:
ex 0511 90 85  – – – – Crinas e seus desperdícios, mesmo em mantas, com ou sem suporte
0710           Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00     – Milho doce
0711           Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água
               salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a
               sua conservação), mas impróprios para a alimentação nesse estado:
0711 90        – Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
               – – Produtos hortícolas:
0711 90 30     – – – Milho doce
 ---pagebreak--- L 169/350     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
    Código NC                                      Designação das mercadorias
        (1)                                                    (2)
0903 00 00     Mate
1212           Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou
               secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluídas as
               raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente
               na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
1212 20 00     – Algas
1302           Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos
               mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
               – Sucos e extractos vegetais:
1302 12 00     – – De alcaçuz
1302 13 00     – – De lúpulo
1302 19        – – Outros:
1302 19 80     – – –Outros
1302 20        –Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
               – Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
1302 31 00     – – Ágar-ágar
1302 32        – –Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de
               sementes de guaré, mesmo modificados:
1302 32 10     – – – De alfarroba ou de sementes de alfarroba
1401           Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por
               exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou
               tingida, casca de tília)
1404           Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                    L 169/351
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                    (2)
1505 00        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
1506 00 00     Outras gorduras e óleos animais, e respectivas fracções, mesmo refinados, mas não
               quimicamente modificados
1515           Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas fracções, fixos,
               mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
1515 90        – Outros:
1515 90 11     – – Óleo de tungue; óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas
               fracções:
ex 1515 90 11  – – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas fracções
1516           Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou totalmente
               hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não
               preparados de outro modo:
1516 20        – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :
1516 20 10     – – Óleos de rícino hidrogenados, denominados "opalwax"
1517           Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais
               ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, excepto as gorduras e
               óleos alimentícios, e respectivas fracções, da posição 1516:
1517 10        – Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10     – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não
               superior a 15%
1517 90        – Outras:
1517 90 10     – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10% mas não
               superior a 15%
               – – Outros:
1517 90 93     – – – Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
 ---pagebreak--- L 169/352     PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                    30.6.2008
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                    (2)
1518 00        Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados, desidratados,
               sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro
               processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de
               gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou óleos do
               presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
1518 00 10     – Linoxina
               – Outros:
1518 00 91     – – Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
               desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer
               outro processo, com exclusão dos da posição 1516
               – – Outros:
1518 00 95     – – – Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e
               óleos animais e vegetais e respectivas fracções
1518 00 99     – – –Outros
1520 00 00     Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas
1521           Ceras vegetais (excepto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e espermacete,
               mesmo refinados ou corados
1522 00        Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou
               vegetais:
1522 00 10     – Dégras
1702           Outros açúcares, incluídos a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras,
               no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos
               do mel, mesmo misturados com mel natural: açúcares e melaços caramelizados:
1702 50 00     – Frutose (levulose) quimicamente pura
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/353
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                   (2)
1702 90        – Outros, incluindo o açúcar invertido e outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham,
               em peso, no estado seco, 50% de frutose (levulose):
1702 90 10     – – Maltose quimicamente pura
1704           Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco), não contendo cacau
1803           Pasta de cacau, mesmo desengordurada
1804 00 00     Manteiga, gordura e óleo de cacau
1805 00 00     Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
1806           Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
1901           Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou
               de extractos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40%, em peso, de
               cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem
               compreendidas em outras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401
               a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5%, em peso, de cacau
               calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas
               em outras posições
1902           Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou
               preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e
               canelone; cuscuz, mesmo preparado:
               – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
1902 11 00     – – Que contenham ovos
1902 19        – – Outras
1902 20        – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
               – – Outras:
1902 20 91     – – – Cozidas
 ---pagebreak--- L 169/354     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                  30.6.2008
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                   (2)
1902 20 99     – – –Outras
1902 30        – Outras massas alimentícias
1902 40        – Cuscuz
1903 00 00     Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou
               formas semelhantes
1904           Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de
               milho, (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros
               grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados
               de outro modo, não especificados nem compreendidos em outras posições:
1905           Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de
               cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou
               fécula, em folhas, e produtos semelhantes
2001           Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados
               em vinagre ou em ácido acético:
2001 90        – Outros:
2001 90 30     – – Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)
2001 90 40     – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de
               amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
2001 90 60     – – Palmitos
2004           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
               acético, congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2004 10        – Batatas:
               – – Outras:
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                L 169/355
    Código NC                                      Designação das mercadorias
        (1)                                                    (2)
2004 10 91     – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2004 90        – Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10     – – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2005           Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido
               acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição 2006:
2005 20        – Batatas:
2005 20 10     – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
2005 80 00     – Milho doce (Zea mays var. saccharata)
2008           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com
               ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem
               compreendidas em outras posições:
               – Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11        – – Amendoins:
2008 11 10     – – – Manteiga de amendoim
               – Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:
2008 91 00     – – Palmitos
2008 99        – – Outras:
               – – – Sem adição de álcool:
               – – – – Sem adição de açúcar:
2008 99 85     – – – – – Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
2008 99 91     – – – – – Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso,
               de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%
 ---pagebreak--- L 169/356     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                  30.6.2008
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                   (2)
2101           Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes
               produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do
               café e respectivos extractos, essências e concentrados
2102           Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas
               da posição 3002); pós para levedar, preparados
2103           Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de
               mostarda e mostarda preparada
2104           Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias
               compostas homogeneizadas
2105 00        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
2106           Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições:
2106 10        – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
2106 90        – Outras:
2106 90 20     – – Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, excepto as
               preparações à base de substâncias odoríferas
               – – Outras:
2106 90 92     – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido
               ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas provenientes do leite,
               menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou amido ou fécula
2106 90 98     – – – Outras
2201           Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não
               adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve
2202           Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros
               edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos (sucos) de frutas
               ou de produtos hortícolas da posição 2009
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                 L 169/357
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                   (2)
2203 00        Cervejas de malte
2205           Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
2207           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.;
               álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
2208           Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol.;
               aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas
2402           Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
2403           Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco "homogeneizado" ou
               "reconstituído"; extractos e molhos de tabaco
2905           Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
               – Outros poliálcoois:
2905 43 00     – – Manitol
2905 44        – – D-glucitol (sorbitol)
2905 45 00     – – Glicerol
3301           Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos";
               resinóides; oleorresinas de extracção; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras,
               em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de
               substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos
               óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
3301 90        – Outros
 ---pagebreak--- L 169/358     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                   30.6.2008
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                    (2)
3302           Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma
               ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras
               preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10        – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
               – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
               – – – Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
3302 10 10     – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
               – – – – Outros:
3302 10 21     – – – – – Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
               glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5% de matérias gordas
               provenientes do leite, menos de 5% de sacarose ou de isoglicose, menos de 5% de glicose ou
               amido ou fécula
3302 10 29     – – – – – Outras
3501           Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10        – Caseínas
3501 90        – Outros:
3501 90 90     -– Outros
3505           Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-
               -gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros
               amidos ou féculas modificados:
3505 10        – Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10     – – Dextrina
               – – Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90     – – – Outros
3505 20        – Colas
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                     L 169/359
    Código NC                                     Designação das mercadorias
        (1)                                                   (2)
3809           Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias
               corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações
               mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro
               ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos em outras posições:
3809 10        – À base de matérias amiláceas
3823           Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos
               industriais
3824           Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e
               preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por
               misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos em outras posições:
3824 60        – Sorbitol, excepto da subposição 2905 44
 ---pagebreak---      L 169/360          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
                                            ANEXO II AO PROTOCOLO N.º 1
                                      DIREITOS APLICÁVEIS À IMPORTAÇÃO
                       NA BÓSNIA E HERZEGOVINA DE PRODUTOS ORIGINÁRIOS
                                                     DA COMUNIDADE
                                       (IMEDIATA OU PROGRESSIVAMENTE)
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                          (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
0403         Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte,
             quefir e outros leites e natas fermentados
             ou acidificados, mesmo concentrados ou
             adicionados de açúcar ou de outros
             edulcorantes, ou aromatizados ou
             adicionados de frutas ou de cacau:
0403 10      – Iogurte:
             – – Aromatizados ou adicionados de
             frutas ou de cacau:
             – – – Em pó, grânulos ou outras formas
             sólidas, de teor, em peso, de matérias
             gordas provenientes do leite:
0403 10 51   – – – – Não superior a 1,5%                       90          80           60             40             20              0
0403 10 53   – – – –– Superior a 1,5% mas não superior         90          80           60             40             20              0
             a 27%
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/361
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias            entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                          (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
0403 10 59   ---- Superior a 27%                              90          80           60             40             20              0
             ---- Outros, de teor, em peso, de matérias
             gordas provenientes do leite:
0403 10 91   ---- Não superior a 3%                          100         100           100           100            100             100
0403 10 93   -----Superior a 3% mas não superior a 6%        100         100           100           100            100             100
0403 10 99   ---- Superior a 6%                              100         100           100           100            100             100
0403 90      -Outros:
             -- Aromatizados ou adicionados de frutas
             ou de cacau:
             --- Em pó, grânulos ou outras formas
             sólidas, de teor, em peso, de matérias
             gordas provenientes do leite:
0403 90 71   ---- Não superior a 1,5%                         90          80           60             40             20              0
0403 90 73   ---- Superior a 1,5% mas não superior            90          80           60             40             20              0
             a 27%
0403 90 79   ---- Superior a 27%                              90          80           60             40             20              0
             --- Outros, de teor, em peso, de matérias
             gordas provenientes do leite:
 ---pagebreak---      L 169/362          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
0403 90 91   ---- Não superior a 3%                          100         100           100           100            100             100
0403 90 93   ---- Superior a 3% mas não superior a 6%        100         100           100           100            100             100
0403 90 99   ---- Superior a 6%                              100         100           100           100            100             100
0405         Manteiga e outras matérias gordas
             provenientes do leite; pastas de barrar
             (espalhar) de produtos provenientes do
             leite:
0405 20      – Pastas de barrar (espalhar):
0405 20 10   -- De teor, em peso, de matérias gordas
             igual ou superior a 39% mas inferior             90          80           60             40             20              0
             a 60%
0405 20 30   -- De teor, em peso, de matérias gordas,
             igual ou superior a 60% mas não superior         90          80           60             40             20              0
             a 75%
0501 00 00   Cabelos em bruto, mesmo lavados ou                0           0            0              0             0               0
             desengordurados; desperdícios de cabelo
0502         Cerdas de porco ou de javali; pêlos de
             texugo e outros pêlos para escovas,               0           0            0              0             0               0
             pincéis e artigos semelhantes;
             desperdícios destas cerdas e pêlos
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/363
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                          (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
0505          Peles e outras partes de aves, com as suas
             penas ou penugem, penas e partes de
             penas (mesmo aparadas), penugem em
             bruto ou simplesmente limpas,                      0           0            0              0             0               0
             desinfectadas ou preparadas tendo em
             vista a sua conservação; pós e
             desperdícios de penas ou de partes de
             penas
0506         Ossos e núcleos córneos, em bruto,
             desengordurados ou simplesmente
             preparados (mas não cortados sob forma             0           0            0              0             0               0
             determinada), acidulados ou
             degelatinados; pós e desperdícios destas
             matérias
0507         Marfim, carapaças de tartaruga, barbas,
             incluindo as franjas, de baleia ou de
             outros mamíferos marinhos, chifres,
             galhadas, cascos, unhas, garras e bicos,           0           0            0              0             0               0
             em bruto ou simplesmente preparados,
             mas não cortados em forma determinada;
             pós e desperdícios destas matérias
0508 00 00   Coral e matérias semelhantes, em bruto ou
             simplesmente preparados, mas não
             trabalhados de outro modo; conchas e
             carapaças de moluscos, crustáceos ou de            0           0            0              0             0               0
             equinodermes e ossos de chocos, em bruto
             ou simplesmente preparados, mas não
             cortados em forma determinada, seus pós
             e desperdícios
 ---pagebreak---      L 169/364           PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                      Designação das mercadorias           entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                           (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
0510 00 00    Âmbar-cinzento, castóreo, algália e
              almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca;
              glândulas e outras substâncias de origem
              animal utilizadas na preparação de                0           0            0              0             0               0
              produtos farmacêuticos, frescas,
              refrigeradas, congeladas ou
              provisoriamente conservadas de outro
              modo:
0511          Produtos de origem animal, não
              especificados nem compreendidos em
              outras posições; animais mortos dos
              Capítulos 1 ou 3, impróprios para
              alimentação humana:
              – Outros:
0511 99       -- Outros:
              --- Esponjas naturais de origem animal:
0511 99 31    ---- Em bruto                                     0           0            0              0             0               0
0511 99 39    ---- Outros                                       0           0            0              0             0               0
0511 99 85    --- Outros:
ex 0511 99 85 ---- Crinas e seus desperdícios, mesmo em         0           0            0              0             0               0
              mantas, com ou sem suporte
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/365
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                          (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
0710          Produtos hortícolas, não cozidos ou
             cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00   – Milho doce                                      0           0            0              0             0               0
0711         Produtos hortícolas conservados
             transitoriamente (por exemplo: com gás
             sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou
             adicionada de outras substâncias
             destinadas a assegurar transitoriamente a
             sua conservação), mas impróprios para a
             alimentação nesse estado:
0711 90      – Outros produtos hortícolas; misturas de
             produtos hortícolas:
             – – Produtos hortícolas:
0711 90 30   – – – Milho doce                                  0           0            0              0             0               0
0903 00 00   Mate                                              0           0            0              0             0               0
1212         Alfarroba, algas, beterraba sacarina e
             cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas,
             congeladas ou secas, mesmo em pó;
             caroços e amêndoas de frutos e outros
             produtos vegetais (incluídas as raízes de
             chicória não torradas, da variedade
             Cichorium intybus sativum) usados
             principalmente na alimentação humana,
             não especificados nem compreendidos
             noutras posições:
1212 20 00   – Algas                                           0           0            0              0             0               0
 ---pagebreak---      L 169/366          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias            entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1302         Sucos e extractos vegetais; matérias
             péctidas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e
             outros produtos mucilaginosos e
             espessantes derivados dos vegetais,
             mesmo modificados:
             – Sucos e extractos vegetais:
1302 12 00   – – De alcaçuz                                    0           0            0              0             0               0
1302 13 00   – – De lúpulo                                     0           0            0              0             0               0
1302 19      – – Outros:
1302 19 80   – – – Outros                                      0           0            0              0             0               0
1302 20      – Matérias pécticas, pectinatos e pectatos        0           0            0              0             0               0
             – Produtos mucilaginosos e espessantes
             derivados dos vegetais, mesmo
             modificados:
1302 31 00   – – Ágar-ágar                                     0           0            0              0             0               0
1302 32      – – Produtos mucilaginosos e espessantes
             de alfarroba, de sementes de alfarroba ou
             de sementes de guará, mesmo
             modificados:
1302 32 10   – – – De sementes de alfarroba ou de              0           0            0              0             0               0
             sementes de guará
 ---pagebreak---      30.6.2008            PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/367
 Código NC                                                                            Taxa do direito (% do NMF)
                                                                        Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                   Em 1 de Jane
                                                                         neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                   Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                         primeiro                                               seguinte à data
                                                             À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                            ano                                                  de entrada em
                      Designação das mercadorias            entrada em
                                                                        seguinte à
                                                                                   ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                    vigor do
                                                             vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                          data de                                                   presente
                                                             presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                        entrada em                                              Acordo e anos
                                                              Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                         vigor do                                                  seguintes
                                                                                       Acordo        presente       Acordo
                                                                         presente
                                                                                                      Acordo
                                                                          Acordo
     (1)                           (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1401          Matérias vegetais das espécies
              principalmente utilizadas em cestaria ou
              espartaria (por exemplo, bambus, rotins,           0           0            0              0             0               0
              canas, juncos, vimes, ráfia, palha de
              cereais limpa, branqueada ou tingida,
              casca de tília)
1404          Produtos vegetais não especificados nem            0           0            0              0             0               0
              compreendidos em outras posições
1505 00       Suarda e substâncias gordas dela                   0           0            0              0             0               0
              derivadas, incluindo a lanolina
1506 00 00    Outras gorduras e óleos animais, e
              respectivas fracções, mesmo refinados,             0           0            0              0             0               0
              mas não quimicamente modificados
1515          Outras gorduras e óleos vegetais
              (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas
              fracções, fixos, mesmo refinados, mas não
              quimicamente modificados:
1515 90       – Outros:
1515 90 11    – – Óleo de tungue; óleos de jojoba e de
              oiticica; cera de mirica e cera do Japão;
              respectivas fracções:
ex 1515 90 11 – – – Óleos de jojoba e de oiticica; cera de
              mirica e cera do Japão; respectivas                0           0            0              0             0               0
              fracções
 ---pagebreak---      L 169/368          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                         (2)                          (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1516         Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
             respectivas fracções, parcial ou totalmente
             hidrogenados, interesterificados,
             reesterificados ou elaidinizados, mesmo
             refinados, mas não preparados de outro
             modo:
1516 20      – Gorduras e óleos vegetais, e respectivas
             fracções:
1516 20 10   – – Óleos de rícino hidrogenados,                  0           0            0              0             0               0
             denominados "opalwax"
1517         Margarina; misturas ou preparações
             alimentícias de gorduras ou de óleos
             animais ou vegetais ou de fracções das
             diferentes gorduras ou óleos do presente
             Capítulo, excepto as gorduras e óleos
             alimentícios, e respectivas fracções, da
             posição 1516:
1517 10      – Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10   – – De teor, em peso, de matérias gordas
             provenientes do leite, superior a 10% mas          0           0            0              0             0               0
             não superior a 15%
1517 90      – Outros:
1517 90 10   – – De teor, em peso, de matérias gordas
             provenientes do leite, superior a 10% mas          0           0            0              0             0               0
             não superior a 15%
             – – Outros:
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/369
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1517 90 93   – – – Misturas ou preparações culinárias          0           0            0              0             0               0
             utilizadas para desmoldagem
1518 00      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
             respectivas fracções, cozidos, oxidados,
             desidratados, sulfurados, soprados,
             estandolizados ou modificados
             quimicamente por qualquer outro
             processo, com exclusão dos da
             posição 1516; misturas ou preparações
             não alimentícias, de gorduras ou de óleos
             animais ou vegetais ou de fracções de
             diferentes gorduras ou óleos do presente
             Capítulo, não especificadas nem
             compreendidas em outras posições:
1518 00 10   – Linoxina                                        0           0            0              0             0               0
             – Outros:
1518 00 91   – – Gorduras e óleos animais ou vegetais,
             e respectivas fracções, cozidos, oxidados,
             desidratados, sulfurados, soprados,
             estandolizados ou modificados                     0           0            0              0             0               0
             quimicamente por qualquer outro
             processo, com exclusão dos da
             posição 1516
             – – Outros:
 ---pagebreak---      L 169/370          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1518 00 95   – – – Misturas e preparações não
             alimentícias de gorduras e óleos animais e        0           0            0              0             0               0
             vegetais e respectivas fracções
1518 00 99   – – – Outros                                      0           0            0              0             0               0
1520 00 00   Glicerol em bruto; águas e lixívias               0           0            0              0             0               0
             glicéricas
1521         Ceras vegetais (excepto os triglicéridos),
             ceras de abelha ou de outros insectos e           0           0            0              0             0               0
             espermacete, mesmo refinados ou corados
1522 00      Dégras; resíduos provenientes do
             tratamento das matérias gordas ou das
             ceras animais ou vegetais:
1522 00 10   – Dégras                                          0           0            0              0             0               0
1702         Outros açúcares, incluindo a lactose,
             maltose, glicose e frutose (levulose),
             quimicamente puras, no estado sólido;
             xaropes de açúcares sem adição de
             aromatizantes ou de corantes; sucedâneos
             do mel, mesmo misturados com mel
             natural; açúcares e melaços
             caramelizados:
1702 50 00   – Frutose quimicamente pura                       0           0            0              0             0               0
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/371
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias            entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1702 90      – Outros, incluído o açúcar invertido e
             outros açúcares e xaropes de açúcares, que
             contenham, em peso, no estado seco, 50%
             de frutose (levulose):
1702 90 10   – – Maltose quimicamente pura                     0           0            0              0             0               0
1704         Produtos de confeitaria sem cacau
             (incluído o chocolate branco):
1704 10      – gomas de mascar, mesmo revestidas de           75          50           25              0             0               0
             açúcar
1704 90      – Outros:
1704 90 10   – – Extractos de alcaçuz contendo, em
             peso, mais de 10% de sacarose, sem                0           0            0              0             0               0
             adição de outras matérias
1704 90 30   – – Chocolate branco                             75          50           25              0             0               0
             – – Outros:
1704 90 51   – – – Pastas e massas, incluída a maçapão,
             em embalagens imediatas de conteúdo              75          50           25              0             0               0
             líquido igual ou superior a 1 kg
 ---pagebreak---      L 169/372          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1704 90 55   – – – Pastilhas para a garganta e                75          50           25              0             0               0
             rebuçados para a tosse
1704 90 61   – – – Drageias e doçarias semelhantes em         75          50           25              0             0               0
             forma de drageia
             – – – Outros:
1704 90 65   – – – – Gomas e outras doçarias à base de
             gelificantes incluindo as pastas de frutas       75          50           25              0             0               0
             sob a forma de doçarias
1704 90 71   – – – – Rebuçados de açúcar cozido,              75          50           25              0             0               0
             mesmo recheados
1704 90 75   – – – – Caramelos                                75          50           25              0             0               0
             – – – – Outros:
1704 90 81   – – – – – Obtidos por compressão                 75          50           25              0             0               0
1704 90 99   – – – – – Outros                                 75          50           25              0             0               0
1803         Pasta de cacau, mesmo desengordurada              0           0            0              0             0               0
1804 00 00   Manteiga, gordura e óleo de cacau                 0           0            0              0             0               0
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/373
 Código NC                                                                         Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                Em 1 de Jane
                                                                      neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                      primeiro                                               seguinte à data
                                                          À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                         ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias           entrada em
                                                                     seguinte à
                                                                                ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                 vigor do
                                                          vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                       data de                                                   presente
                                                          presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                     entrada em                                              Acordo e anos
                                                           Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                      vigor do                                                  seguintes
                                                                                    Acordo        presente       Acordo
                                                                      presente
                                                                                                   Acordo
                                                                       Acordo
     (1)                         (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1805 00 00   Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de          0           0            0              0             0               0
             outros edulcorantes
1806         Chocolate e outras preparações
             alimentícias que contenham cacau:
1806 10      – Cacau em pó, com adição de açúcar ou
             de outros edulcorantes:
1806 10 15   – – Não contendo ou contendo menos
             de 5%, em peso, de sacarose (incluído o
             açúcar invertido expresso em sacarose) ou       50           0            0              0             0               0
             de isoglicose, expresso igualmente em
             sacarose
1806 10 20   – – De teor, em peso de sacarose, igual ou
             superior a 5%, mas inferior a 65%
             (incluído o açúcar invertido expresso) ou       50           0            0              0             0               0
             de isoglicose, expresso igualmente em
             sacarose
1806 10 30   – – De teor, em peso de sacarose, igual ou
             superior a 65%, mas inferior a 80%
             (incluído o açúcar invertido expresso) ou        0           0            0              0             0               0
             de isoglicose, expresso igualmente em
             sacarose:
 ---pagebreak---      L 169/374           PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                          (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1806 10 90   – – De teor, em peso, de sacarose
             (incluído o açúcar invertido expresso em
             sacarose) ou de isoglicose, expresso              0           0            0              0             0               0
             igualmente em sacarose, igual ou superior
             a 80%
1806 20      – Outras preparações em blocos ou em
             barras com peso superior a 2 kg, ou no
             estado líquido, em pasta, em pó, grânulos
             ou formas semelhantes, em recipientes ou
             embalagens imediatas de conteúdo
             superior a 2 kg:
1806 20 10   – – De teor, em peso, de manteiga de
             cacau, igual ou superior a 31% ou de teor
             total, em peso, de manteiga de cacau e de        75          50           25              0              0              0
             matérias gordas provenientes do leite,
             igual ou superior a 31%
1806 20 30   – – De teor total, em peso, de manteiga de
             cacau e de matérias gordas provenientes          75          50           25              0              0              0
             do leite, igual ou superior a 25% e inferior
             a 31%
             – – Outros:
1806 20 50   – – – De teor, em peso, de manteiga de           90          80           60             40             20              0
             cacau, igual ou superior a 18%
1806 20 70   – – – Preparações denominadas "chocolate         90          80           60             40             20              0
             milk crumb"
1806 20 80   – – – Cobertura de cacau                         90          80           60             40             20              0
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/375
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1806 20 95   – – – Outros                                     90          80           60             40             20              0
             – Outros, em tabletes, barras e paus :
1806 31 00   – – Recheados                                    90          80           60             40             20              0
1806 32      – – Não recheados
1806 32 10   – – – Aromatizados ou adicionados de             90          80           60             40             20              0
             frutas ou de cacau
1806 32 90   – – – Outros                                     90          80           60             40             20              0
1806 90      – Outros:
             – – Chocolate e artigos de chocolate:
             – – – Bombons de chocolate
             (denominados pralines), mesmo
             recheados:
1806 90 11   – – – – Contendo álcool                          90          80           60             40             20              0
1806 90 19   – – – – Outros                                   90          80           60             40             20              0
             – – – Outros:
1806 90 31   – – – – Recheados                                90          80           60             40             20              0
1806 90 39   – – – – Não recheados                            90          80           60             40             20              0
 ---pagebreak---      L 169/376          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1806 90 50   – – Produtos de confeitaria e respectivos
             sucedâneos fabricados a partir de                90          80           60             40             20              0
             substitutos do açúcar, contendo cacau
1806 90 60   – – Pastas para barrar, contendo cacau           90          80           60             40             20              0
1806 90 70   – – Preparações para bebidas, contendo           90          80           60             40             20              0
             cacau
1806 90 90   – – Outros                                       90          80           60             40             20              0
1901         Extractos de malte; preparações
             alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas,
             amidos, féculas ou extractos de malte, não
             contendo cacau ou contendo-o numa
             proporção inferior a 40%, em peso,
             calculado sob uma base totalmente
             desengordurada, não especificadas nem
             compreendidas noutras posições;
             preparações alimentícias de produtos das
             posições 0401 a 0404, não contendo cacau
             ou contendo-o numa proporção inferior
             a 5%, em peso, calculado sob uma base
             totalmente desengordurada, não
             especificadas nem compreendidas noutras
             posições:
1901 10 00   – Preparações para alimentação de
             crianças, acondicionados para venda a             0           0            0              0             0               0
             retalho
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/377
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias             entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                         (2)                          (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1901 20 00   – Misturas e pastas para a preparação de
             produtos de padaria, pastelaria e da              50           0            0              0             0               0
             indústria de bolachas e biscoitos da
             posição 1905
1901 90      – Outros:
             – – Extractos de malte:
1901 90 11   – – – De teor, em extracto seco, igual ou         50           0            0              0             0               0
             superior a 90 %, em peso
1901 90 19   – – – Outros                                      75          50           25              0             0               0
             – – Outros:
1901 90 91   – – – Não contendo matérias gordas
             provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
             glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
             peso, menos de 1,5% de matérias gordas
             provenientes do leite, menos de 5% de              0           0            0              0             0               0
             sacarose (incluído o açúcar invertido) ou
             de isoglicose, menos de 5% de glicose ou
             amido ou fécula, excluindo as preparações
             alimentícias em pó de produtos das
             posições 0401 a 0404
1901 90 99   – – – Outros                                       0           0            0              0             0               0
1902         Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
             recheadas (de carne ou de outras
             substâncias) ou preparadas de outro modo,
             tais como esparguete, macarrão, aletria,
             lasanha, nhoque, raviole e canelone;
             cuscuz, mesmo preparado:
 ---pagebreak---      L 169/378         PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                        Taxa do direito (% do NMF)
                                                                   Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                               Em 1 de Jane
                                                                     neiro do                                               o do quinto ano
                                                                               Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                     primeiro                                               seguinte à data
                                                         À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                        ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias         entrada em
                                                                    seguinte à
                                                                               ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                vigor do
                                                         vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                      data de                                                   presente
                                                         presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                    entrada em                                              Acordo e anos
                                                          Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                     vigor do                                                  seguintes
                                                                                   Acordo        presente       Acordo
                                                                     presente
                                                                                                  Acordo
                                                                      Acordo
     (1)                        (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
             – Massas alimentícias não cozidas, nem
             recheadas, nem preparadas de outro
             modo:
1902 11 00   – – Que contenham ovos                         90          80           60             40             20              0
1902 19      – – Outros:
1902 19 10   – – – Não contendo farinha nem sêmola          90          80           60             40             20              0
             de trigo mole
1902 19 90   – – – Outros                                   90          80           60             40             20              0
1902 20      – Massas alimentícias recheadas (mesmo
             cozidas ou preparadas de outro modo):
             – – Outros:
1902 20 91   – – – Cozidas                                  75          50           25              0              0              0
1902 20 99   – – – Outros                                   75          50           25              0              0              0
1902 30      – Outras massas alimentícias:
1902 30 10   – – Secas                                      90          80           60             40             20              0
1902 30 90   – – Outros                                     90          80           60             40             20              0
1902 40      – Cuscuz:
1902 40 10   – – Não preparado                              75          50           25              0              0              0
1902 40 90   – – Outros                                     75          50           25              0              0              0
 ---pagebreak---      30.6.2008           PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/379
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1903 00 00   Tapioca e seus sucedâneos preparados a
             partir de féculas em flocos, grumos, grãos,       0           0            0              0             0               0
             pérolas ou formas semelhantes
1904          Produtos à base de cereais, obtidos por
             expansão ou por torrefacção [por
             exemplo, flocos de milho (corn flakes)];
             cereais (excepto milho) em grãos ou sob a
             forma de flocos ou de outros grãos
             trabalhados (com excepção da farinha, do
             grumo e da sêmola), pré-cozidos ou
             preparados de outro modo, não
             especificados nem compreendidos em
             outras posições:
1904 10      – Produtos à base de cereais, obtidos por
             expansão ou por torrefacção:
1904 10 10   – – À base de milho                               0           0            0              0             0               0
1904 10 30   – – À base de arroz                               0           0            0              0             0               0
1904 10 90   – – Outros                                        0           0            0              0             0               0
1904 20      – Preparações alimentícias obtidas a partir
             de flocos de cereais não torrados ou de
             misturas de flocos de cereais não torrados
             com flocos de cereais torrados ou
             expandidos:
 ---pagebreak---      L 169/380          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                          (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1904 20 10   – – Preparações de tipo Müsli à base de           0           0            0              0             0               0
             flocos de cereais não torrados
             – – Outros:
1904 20 91   – – – À base de milho                            50           0            0              0              0              0
1904 20 95   – – – À base de arroz                             0           0            0              0             0               0
1904 20 99   – – – Outros                                      0           0            0              0             0               0
1904 30 00   – Trigo bulgur                                    0           0            0              0             0               0
1904 90      – Outros:
1904 90 10   – – Arroz                                         0           0            0              0             0               0
1904 90 80   – – Outros                                        0           0            0              0             0               0
1905         Produtos de padaria, pastelaria ou da
             indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
             adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
             vazias para medicamentos, obreias, pastas
             secas de farinha, amido ou fécula, em
             folhas, e produtos semelhantes:
1905 10 00   – Pão denominado "Knäckebrot"                     0           0            0              0             0               0
1905 20      – Pão de especiarias :
1905 20 10   – – De teor, em peso, de sacarose
             (incluído o açúcar Invertido expresso em         90          80           60             40             20              0
             sacarose), inferior a 30%
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/381
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1905 20 30   – – De teor, em peso, de sacarose
             (incluído o açúcar invertido expresso em         90          80           60             40             20              0
             sacarose), igual ou superior a 30% e
             inferior a 50%
1905 20 90   – – De teor, em peso, de sacarose
             (incluído o açúcar invertido expresso em         90          80           60             40             20              0
             sacarose), igual ou superior a 50%
             – Bolachas e biscoitos adicionados de
             edulcorantes; waffles e wafers:
1905 31      – – Bolachas e biscoitos adicionados de
             edulcorantes:
             – – – Total ou parcialmente revestidos ou
             recobertos de chocolate ou de outras
             preparações contendo cacau :
1905 31 11   – – – – Em embalagens imediatas de              100         100           100           100            100             100
             conteúdo líquido não superior a 85g
1905 31 19   – – – – Outros                                  100         100           100           100            100             100
             – – – Outros:
1905 31 30   – – – – De teor, em peso, de matérias
             gordas provenientes do leite, igual ou           90          80           60             40             20              0
             superior a 8%
             – – – – Outros
 ---pagebreak---      L 169/382          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias            entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1905 31 91   – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos,          90          80           60             40             20              0
             recheados
1905 31 99   – – – – – Outros:                               100         100           100           100            100             100
1905 32      – – Waffles e wafers:
1905 32 05   – – – De teor, em peso, de água superior         90          80           60             40             20              0
             a 10%:
             – – – Outros:
             – – – – Total ou parcialmente revestidos
             ou recobertos de chocolate ou de outras
             preparações contendo cacau:
1905 32 11   – – – – – Em embalagens imediatas de            100         100           100           100            100             100
             conteúdo líquido não superior a 85g
1905 32 19   – – – – – Outros                                100         100           100           100            100             100
             – – – – Outros:
1905 32 91   – – – – – Salgados, mesmo recheados              90          80           60             40             20              0
1905 32 99   – – – – – Outros                                 90          80           60             40             20              0
1905 40      – Tostas, pão torrado e produtos
             semelhantes torrados:
1905 40 10   – – Tostas                                       75          50           25              0              0              0
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/383
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias             entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                          (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
1905 40 90   – – Outros                                        75          50           25              0              0              0
1905 90      – Outros:
1905 90 10   – – Pão ázimo (mazoth)                            75          50           25              0              0              0
1905 90 20   – – Hóstias, cápsulas vazias para
             medicamentos, obreias, pastas secas de            75          50           25              0              0              0
             farinha, amido ou fécula em folhas e
             produtos semelhantes
             – – Outros:
1905 90 30   – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo
             ou frutas, de teor de açúcares e de               75          50           25              0              0              0
             matérias gordas não superior, cada um,
             a 5%, em peso, sobre a matéria seca
1905 90 45   – – – Bolachas e biscoitos                       100         100           100           100            100             100
1905 90 55   – – – Produtos extrudidos ou expandidos,          90          80           60             40             20              0
             salgados ou aromatizados
             – – – Outros:
1905 90 60   – – – – Adicionados de edulcorantes               90          80           60             40             20              0
1905 90 90   – – – – Outros                                    90          80           60             40             20              0
 ---pagebreak---      L 169/384          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias             entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                         (2)                          (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2001         Produtos hortícolas, frutas e outras partes
             comestíveis de plantas, preparados ou
             conservados em vinagre ou em ácido
             acético:
2001 90      – Outros:
2001 90 30   – – Milho doce (Zea mays                           0           0            0              0             0               0
             var. saccharata)
2001 90 40   – – Inhames, batatas-doces e partes
             comestíveis semelhantes de plantas, de             0           0            0              0             0               0
             teor, em peso, de amido ou de fécula,
             igual ou superior a 5%
2001 90 60   – – Palmitos                                       0           0            0              0             0               0
2004         Outros produtos hortícolas preparados ou
             conservados, excepto em vinagre ou em
             ácido acético, congelados, com excepção
             dos produtos da posição 2006:
2004 10      – Batatas:
             – – Outros:
2004 10 91   – – – Sob a forma de farinhas, sêmolas e           0           0            0              0             0               0
             flocos
2004 90      – Outros produtos hortícolas e misturas de
             produtos hortícolas:
2004 90 10   – – Milho doce (Zea mays                          75          50           25              0             0               0
             var. saccharata)
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/385
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias            entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                          (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2005         Outros produtos hortícolas preparados ou
             conservados, excepto em vinagre ou em
             ácido acético, não congelados, com
             excepção dos produtos da posição 2006:
2005 20      – Batatas:
2005 20 10   – – Sob a forma de farinhas, sêmolas ou          50           0            0              0             0               0
             flocos
2005 80 00   – Milho doce (Zea mays var. saccharata)          50           0            0              0             0               0
2008         Frutas e outras partes comestíveis de
             plantas, preparadas ou conservadas de
             outro modo, com ou sem adição de açúcar
             ou de outros edulcorantes ou de álcool,
             não especificadas nem compreendidas em
             outras posições:
             – Frutas de casca rija, amendoins e outras
             sementes, mesmo misturados entre si:
2008 11      – – Amendoins:
2008 11 10   – – – Manteiga de amendoim                       50           0            0              0             0               0
             – Outras, incluídas as misturas, com
             excepção das da subposição 2008 19:
2008 91 00   – – Palmitos                                      0           0            0              0             0               0
 ---pagebreak---      L 169/386          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias            entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2008 99      – – Outros:
             – – – Sem adição de álcool:
             – – – – Sem adição de açúcar:
2008 99 85   – – – – – Milho com exclusão do milho             0           0            0              0             0               0
             doce (Zea mays var. saccharata)
2008 99 91   – – – – – Inhames, batatas-doces e partes
             comestíveis semelhantes de plantas, de            0           0            0              0             0               0
             teor, em peso, de amido ou de fécula,
             igual ou superior a 5%
2101         Extractos, essências e concentrados de
             café, chá ou de mate e preparações à base
             destes produtos ou à base de café, chá ou         0           0            0              0             0               0
             de mate; chicória torrada e outros
             sucedâneos torrados do café e respectivos
             extractos, essências e concentrados
2102         Leveduras (vivas ou mortas); outros
             microrganismos monocelulares mortos
             (excepto as vacinas da posição 3002); pós
             para levedar, preparados:
2102 10      – Leveduras vivas:
 ---pagebreak---      30.6.2008         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/387
 Código NC                                                                         Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                Em 1 de Jane
                                                                      neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                      primeiro                                               seguinte à data
                                                          À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                         ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias           entrada em
                                                                     seguinte à
                                                                                ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                 vigor do
                                                          vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                       data de                                                   presente
                                                          presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                     entrada em                                              Acordo e anos
                                                           Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                      vigor do                                                  seguintes
                                                                                    Acordo        presente       Acordo
                                                                      presente
                                                                                                   Acordo
                                                                       Acordo
     (1)                         (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2102 10 10   – – Leveduras-mães seleccionadas                 0           0            0              0             0               0
             (leveduras de cultura)
             – – Leveduras para panificação:
2102 10 31   – – – Secas                                      0           0            0              0             0               0
2102 10 39   – – – Outros                                     0           0            0              0             0               0
2102 10 90   – – Outros                                       0           0            0              0             0               0
2102 20      – Leveduras mortas; outros
             microrganismos monocelulares mortos:
             – – Leveduras mortas:
2102 20 11   – – – Em tabletes, cubos ou formas
             semelhantes, ou em embalagens imediatas          0           0            0              0             0               0
             de conteúdo líquido não superior a 1 kg.
2102 20 19   – – – Outros                                     0           0            0              0             0               0
2102 20 90   – – Outros                                       0           0            0              0             0               0
2102 30 00   – Pós para levedar, preparados                  90          80           60             40             20              0
2103         Preparações para molhos e molhos
             preparados; condimentos e temperos
             compostos; farinha de mostarda e
             mostarda preparada:
2103 10 00   – Molho de soja                                  0           0            0              0             0               0
 ---pagebreak---      L 169/388          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias            entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2103 20 00   – Ketchup e outros molhos de tomate              50           0            0              0              0              0
2103 30      – Farinha de mostarda e mostarda
             preparada:
2103 30 10   – – Farinha de mostarda                           0           0            0              0             0               0
2103 30 90   – – Mostarda preparada                            0           0            0              0             0               0
2103 90      – Outros:
2103 90 10   – – Chutney de manga, líquido                     0           0            0              0             0               0
2103 90 30   – – Amargos aromáticos, de teor
             alcoólico, em volume, igual ou superior
             a 44,2% vol e não superior a 49,2% vol e
             contendo, em peso, de 1,5% a 6% de               50           0            0              0              0              0
             genciana, de especiarias e de ingredientes
             diversos, e de 4% a 10% de açúcar,
             apresentados em recipientes de
             capacidade não superior a 0,5 l
2103 90 90   – – Outros                                       50           0            0              0              0              0
2104         Preparações para caldos e sopas; caldos e
             sopas preparados; preparações
             alimentícias compostas homogeneizadas:
2104 10      – Preparações para caldos e sopas; caldos
             e sopas preparados:
2104 10 10   – – Secas                                        90          80           60             40             20              0
 ---pagebreak---      30.6.2008           PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/389
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                          (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2104 10 90   – – Outros                                        90          80           60             40             20              0
2104 20 00   – Preparações alimentícias compostas              50           0            0              0              0              0
             homogeneizadas
2105 00      Sorvetes, mesmo que contenham cacau               90          80           60             40             20              0
2106         Preparações alimentícias não
             especificadas nem compreendidas noutras
             posições:
2106 10      – Concentrados de proteínas e substâncias
             proteicas texturizadas:
2106 10 20   – – Não contendo matérias gordas
             provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
             glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
             peso, menos de 1,5% de matérias gordas             0           0            0              0             0               0
             provenientes do leite, menos de 5% de
             sacarose ou de isoglicose, menos de 5%
             de glicose ou amido ou fécula
2106 10 80   – – Outros                                         0           0            0              0             0               0
2106 90      – Outros:
2106 90 20   – – Preparações alcoólicas compostas, dos
             tipos utilizados na fabricação de bebidas,         0           0            0              0             0               0
             excepto as preparações à base de
             substâncias odoríferas
             – – Outros:
 ---pagebreak---      L 169/390           PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                            Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                   Em 1 de Jane
                                                                         neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                   Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                         primeiro                                               seguinte à data
                                                             À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                            ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias             entrada em
                                                                        seguinte à
                                                                                   ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                    vigor do
                                                             vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                          data de                                                   presente
                                                             presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                        entrada em                                              Acordo e anos
                                                              Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                         vigor do                                                  seguintes
                                                                                       Acordo        presente       Acordo
                                                                         presente
                                                                                                      Acordo
                                                                          Acordo
     (1)                           (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2106 90 92    – – – Não contendo matérias gordas
              provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
              glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
              peso, menos de 1,5% de matérias gordas             0           0            0              0             0               0
              provenientes do leite, menos de 5% de
              sacarose ou de isoglicose, menos de 5%
              de glicose ou amido ou fécula
2106 90 981   – – – Outros
                                                                90          80           60             40             20              0
2201          Águas, incluídas as águas minerais,
              naturais ou artificiais, e as águas
              gaseificadas, não adicionadas de açúcar          100         100           80             60             40              0
              ou de outros edulcorantes nem
              aromatizadas; gelo e neve
2202          Águas, incluídas as águas minerais e as
              águas gaseificadas, adicionadas de açúcar
              ou de outros edulcorantes ou aromatizadas        100         100           80             60             40              0
              e outras bebidas não alcoólicas, excepto
              sumos de frutas ou de produtos hortícolas
              da posição 2009
     1
            Excepto 'Xaropes de frutas aromatizados' (código 2106 90 98 10), 'Preparações instantâneas
            para a fabricação de bebidas não alcoólicas' (código 2106 90 98 20) e 'Fondues de queijo'
            (código ex 2106 90 98); estes produtos beneficiarão de um direito aduaneiro de NMF de 0%
            of MFN na data de entrada em vigor do presente Acordo (liberalização imediata).
 ---pagebreak---      30.6.2008           PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/391
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                          (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2203 00      Cervejas de malte                                100         100           80             60             40              0
2205         Vermutes e outros vinhos de uvas frescas
             aromatizados por plantas ou substâncias           90          80           60             40             20              0
             aromáticas
2207          Álcool etílico não desnaturado, com um
             teor alcoólico em volume igual ou
             superior a 80% vol; álcool etílico e
             aguardentes, desnaturados, com qualquer
             teor alcoólico:
2207 10 00   – Álcool etílico não desnaturado, com um
             teor alcoólico em volume igual ou                 50           0            0              0              0              0
             superior a 80% vol;
2207 20 00   – Álcool etílico e aguardentes,                    0           0            0              0              0              0
             desnaturados, com qualquer teor alcoólico
2208          Álcool etílico não desnaturado, com um
             teor alcoólico em volume inferior a 80%
             vol; aguardentes, licores e outras bebidas
             espirituosas:
2208 20      – Aguardentes de vinho ou de bagaço de
             uvas:
             – – Em recipientes de capacidade não
             superior a 2 litros:
2208 20 12   – – – Conhaque                                    75          50           25              0              0              0
 ---pagebreak---      L 169/392          PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                         Taxa do direito (% do NMF)
                                                                    Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                Em 1 de Jane
                                                                      neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                      primeiro                                               seguinte à data
                                                          À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                         ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias          entrada em
                                                                     seguinte à
                                                                                ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                 vigor do
                                                          vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                       data de                                                   presente
                                                          presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                     entrada em                                              Acordo e anos
                                                           Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                      vigor do                                                  seguintes
                                                                                    Acordo        presente       Acordo
                                                                      presente
                                                                                                   Acordo
                                                                       Acordo
     (1)                         (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2208 20 14    – – – Armanhaque                               75          50           25              0             0               0
2208 20 26    – – – Grappa                                   75          50           25              0             0               0
2208 20 27    – – – Brandy de Jerez                          75          50           25              0             0               0
2208 20 29    – – – Outros:
ex 2208 20 29 – – – – Aguardente de vinho                    90          80            60            40             20              0
ex 2208 20 29 – – – – Outros                                100         100           100           100            100             100
              – – Apresentados em recipientes de
              capacidade superior a 2 litros:
2208 20 40    – – – Destiladas em bruto                      75          50           25              0             0               0
              – – – Outros:
2208 20 62    – – – – Conhaque                               75          50           25              0             0               0
2208 20 64    – – – – Armanhaque                             75          50           25              0             0               0
2208 20 86    – – – – Grappa                                 75          50           25              0             0               0
2208 20 87    – – – – Brandy de Jerez                        75          50           25              0             0               0
2208 20 891   – – – – Outros                                 75          50           25              0             0               0
     1
            Excepto 'brandy vínico' (código 2208 20 29 10); este produto manterá uma taxa de direito
            NMF de 100% (sem concessão).
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/393
 Código NC                                                                            Taxa do direito (% do NMF)
                                                                        Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                   Em 1 de Jane
                                                                         neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                   Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                         primeiro                                               seguinte à data
                                                             À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                            ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias             entrada em
                                                                        seguinte à
                                                                                   ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                    vigor do
                                                             vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                          data de                                                   presente
                                                             presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                        entrada em                                              Acordo e anos
                                                              Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                         vigor do                                                  seguintes
                                                                                       Acordo        presente       Acordo
                                                                         presente
                                                                                                      Acordo
                                                                          Acordo
     (1)                          (2)                          (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2208 30      – Uísques:
             – – Uísque "Bourbon", apresentado em
             recipientes de capacidade:
2208 30 11   – – – Igual ou inferior a 2 litros                 90          80           60             40             20              0
2208 30 19   – – – Superior a 2 l                               75          50           25              0              0              0
             – – Uísque "Scotch":
             – – – Uísque de malte, apresentado em
             recipientes de capacidade:
2208 30 32   – – – – Igual ou inferior a 2 litros               90          80           60             40             20              0
2208 30 38   – – – – Superior a 2 litros                        75          50           25              0              0              0
             – – – Uísque "blended", apresentado em
             recipientes de capacidade:
2208 30 52   – – – – Igual ou inferior a 2 litros               75          50           25              0              0              0
2208 30 58   – – – Superior a 2 litros                          75          50           25              0              0              0
             – – – Outros, apresentados em recipientes
             de capacidade:
2208 30 72   – – – – Igual ou inferior a 2 litros               75          50           25              0              0              0
 ---pagebreak---      L 169/394          PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                            Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                   Em 1 de Jane
                                                                         neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                   Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                         primeiro                                               seguinte à data
                                                             À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                            ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias             entrada em
                                                                        seguinte à
                                                                                   ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                    vigor do
                                                             vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                          data de                                                   presente
                                                             presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                        entrada em                                              Acordo e anos
                                                              Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                         vigor do                                                  seguintes
                                                                                       Acordo        presente       Acordo
                                                                         presente
                                                                                                      Acordo
                                                                          Acordo
     (1)                          (2)                          (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2208 30 78   – – – – Superior a 2 litros                        75          50           25              0             0               0
             – – Outros, apresentados em recipientes
             de capacidade:
2208 30 82   – – – Igual ou inferior a 2 litros                 75          50           25              0             0               0
2208 30 88   – – – Superior a 2 l                               75          50           25              0             0               0
2208 40      – Rum e outras aguardentes provenientes
             da destilação, após fermentação, de
             produtos da cana de açúcar:
             – – Em recipientes de capacidade não
             superior a 2 litros:
2208 40 11   – – – Rum com um teor de substâncias
             voláteis, excepto álcool etílico e álcool
             metílico, igual ou superior a 225 gramas           75          50           25              0             0               0
             por hectolitro de álcool puro (com uma
             tolerância de 10%)
             – – – Outros:
2208 40 31   – – – – De um valor superior a 7,9 euros           75          50           25              0             0               0
             por litro de álcool puro
2208 40 39   – – – – Outros                                     75          50           25              0             0               0
             – – Apresentados em recipientes de
             capacidade superior a 2 litros:
 ---pagebreak---      30.6.2008           PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/395
 Código NC                                                                            Taxa do direito (% do NMF)
                                                                        Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                   Em 1 de Jane
                                                                         neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                   Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                         primeiro                                               seguinte à data
                                                             À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                            ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias             entrada em
                                                                        seguinte à
                                                                                   ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                    vigor do
                                                             vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                          data de                                                   presente
                                                             presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                        entrada em                                              Acordo e anos
                                                              Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                         vigor do                                                  seguintes
                                                                                       Acordo        presente       Acordo
                                                                         presente
                                                                                                      Acordo
                                                                          Acordo
     (1)                          (2)                          (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2208 40 51   – – – Rum com um teor de substâncias
             voláteis, excepto álcool etílico e álcool
             metílico, igual ou superior a 225 gramas           75          50           25              0             0               0
             por hectolitro de álcool puro (com uma
             tolerância de 10%)
             – – – Outros:
2208 40 91   – – – – De um valor superior a 2 euros por         75          50           25              0             0               0
             litro de álcool puro
2208 40 99   – – – – Outros                                     75          50           25              0             0               0
2208 50      – Gin e genebra:
             – – Gin, apresentado em recipientes de
             capacidade:
2208 50 11   – – – Igual ou inferior a 2 litros                 75          50           25              0             0               0
2208 50 19   – – – Superior a 2 l                               75          50           25              0             0               0
             – – Genebra, apresentada em recipientes
             de capacidade:
2208 50 91   – – – Igual ou inferior a 2 litros                 75          50           25              0             0               0
2208 50 99   – – – Superior a 2 l                               75          50           25              0             0               0
2208 60      – Vodka:
             – – De teor alcoólico, em volume,
             de 45,4% vol ou menos, apresentado em
             recipientes de capacidade:
 ---pagebreak---      L 169/396          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                          (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2208 60 11   – – – Igual ou inferior a 2 litros               75          50           25              0             0               0
2208 60 19   – – – Superior a 2 l                             75          50           25              0             0               0
             – – De teor alcoólico, em volume,
             superior a 45,4% vol, apresentado em
             recipientes de capacidade:
2208 60 91   – – – Igual ou inferior a 2 litros               75          50           25              0             0               0
2208 60 99   – – – Superior a 2 l                             75          50           25              0             0               0
2208 70      – Licores:
2208 70 10   – – Em recipientes de capacidade não             75          50           25              0             0               0
             superior a 2 litros
2208 70 90   – – Em recipientes de capacidade superior        75          50           25              0             0               0
             a 2 litros
2208 90      – Outros:
             – – Araca, apresentada em recipientes de
             capacidade:
2208 90 11   – – – Igual ou inferior a 2 litros               75          50           25              0             0               0
2208 90 19   – – – Superior a 2 l                             75          50           25              0             0               0
             – – Aguardentes de ameixas, de peras ou
             de cerejas, apresentadas em recipientes de
             capacidade:
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/397
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                          (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2208 90 33   – – – Igual ou inferior a 2 litros              100         100           100           100            100             100
2208 90 38   – – – Superior a 2 l:                           100         100           100           100            100             100
             – – Outras aguardentes e outras bebidas
             espirituosas, apresentadas em recipientes
             de capacidade:
             – – – Igual ou inferior a 2 litros
2208 90 41   – – – – Ouzo                                     75          50           25              0             0               0
             – – – – Outros:
             – – – – – Outras aguardentes e outras
             bebidas espirituosas (excepto licores):
             – – – – – – De frutas:
2208 90 45   – – – – – – – Calvados                           75          50           25              0             0               0
2208 90 48   – – – – – – – Outras                             75          50           25              0             0               0
             – – – – – – Outras:
2208 90 52   – – – – – – – "Korn"                             75          50           25              0             0               0
2208 90 54   – – – – – – – Tequila                            75          50           25              0             0               0
2208 90 56   – – – – – – – Outras                             75          50           25              0             0               0
 ---pagebreak---      L 169/398          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                          (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2208 90 69   – – – – Outras bebidas espirituosas               75          50           25              0              0              0
             – – – Superior a 2 l:
             – – – Outras bebidas espirituosas (excepto
             licores):
2208 90 71   – – – – – De frutas                               90          80           60             40             20              0
2208 90 75   – – – – – Tequila                                 75          50           25              0              0              0
2208 90 77   – – – – – Outros                                  75          50           25              0              0              0
2208 90 78   – – – – Outras bebidas espirituosas               75          50           25              0              0              0
             – – Álcool etílico não desnaturado, com
             um teor alcoólico em volume inferior
             a 80% vol, em recipientes de capacidade:
2208 90 91   – – – Igual ou inferior a 2 litros                90          80           60             40             20              0
2208 90 99   – – – Superior a 2 l                               0           0            0              0             0               0
2402         Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco
             ou dos seus sucedâneos:
2402 10 00   – Charutos, cigarrilhas e cigarros,               90          80           60             40             20              0
             contendo tabaco
2402 20      – Cigarros que contenham tabaco:
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/399
 Código NC                                                                        Taxa do direito (% do NMF)
                                                                    Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                               Em 1 de Jane
                                                                     neiro do                                               o do quinto ano
                                                                               Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                     primeiro                                               seguinte à data
                                                         À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                        ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias          entrada em
                                                                    seguinte à
                                                                               ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                vigor do
                                                         vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                      data de                                                   presente
                                                         presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                    entrada em                                              Acordo e anos
                                                          Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                     vigor do                                                  seguintes
                                                                                   Acordo        presente       Acordo
                                                                     presente
                                                                                                  Acordo
                                                                      Acordo
     (1)                         (2)                       (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2402 20 10   – – Contendo cravo-da-índia                   100         100           100           100            100             100
2402 20 90   – – Outros                                    100         100           100           100            100             100
2402 90 00   – Outros                                      100         100           100           100            100             100
2403         Outros produtos de tabaco e seus
             sucedâneos, manufacturados; tabaco
             "homogeneizado" ou "reconstituído";
             extractos e essências de tabaco:
2403 10      – Tabaco para fumar, mesmo que
             contenha sucedâneos de tabaco, em
             qualquer proporção:
2403 10 10   – – Em embalagens imediatas de conteúdo        90          80           60             40             20              0
             líquido não superior a 500 g
2403 10 90   – – Outros                                     90          80           60             40             20              0
             – Outros:
2403 91 00   – – Tabaco "homogeneizado" ou                   0           0            0              0             0               0
             "reconstituído"
2403 99      – – Outros:
2403 99 10   – – – Tabaco para mascar e rapé                75          50           25              0              0              0
2403 99 90   – – – Outros                                   75          50           25              0              0              0
 ---pagebreak---      L 169/400         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                     Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias            entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                         (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
2905         Álcoois acíclicos e seus derivados
             halogenados, sulfonados, nitrados ou
             nitrosados:
             – Outros poliálcoois:
2905 43 00   – – Manitol                                       0           0            0              0             0               0
2905 44      – – D-glucitol (sorbitol):
             – – – Em solução aquosa:
2905 44 11   – – – – Contendo D-manitol numa
             proporção inferior ou igual a 2%, em              0           0            0              0             0               0
             peso, calculada sobre o seu teor em D-
             -glucitol
2905 44 19   – – – – Outros                                    0           0            0              0             0               0
             – – – Outros:
2905 44 91   – – – – Contendo D-manitol numa
             proporção inferior ou igual a 2%, em              0           0            0              0             0               0
             peso, calculada sobre o seu teor em D-
             -glucitol
2905 44 99   – – – – Outros                                    0           0            0              0             0               0
2905 45 00   – – Glicerol                                      0           0            0              0             0               0
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/401
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                         (2)                          (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
3301         Óleos essenciais (desterpenizados ou não),
             incluídos os chamados "concretos" ou
             "absolutos"; resinóides; oleorresinas de
             extracção; soluções concentradas de óleos
             essenciais em gorduras, em óleos fixos,
             em ceras ou em matérias análogas, obtidas
             por tratamento de flores através de
             substâncias gordas ou por maceração;
             subprodutos terpénicos residuais da
             desterpenização dos óleos essenciais;
             águas destiladas aromáticas e soluções
             aquosas de óleos essenciais:
3301 90      – Outros:
3301 90 10   – – Subprodutos terpénicos residuais da            0           0            0              0             0               0
             desterpenização dos óleos essenciais
             – – Oleorresinas de extracção
3301 90 21   – – – De alcaçuz e de lúpulo                       0           0            0              0             0               0
3301 90 30   – – – Outros                                       0           0            0              0             0               0
3301 90 90   – – Outros                                         0           0            0              0             0               0
3302         Misturas de substâncias odoríferas e
             misturas (incluindo as soluções
             alcoólicas) à base de uma ou mais destas
             substâncias, dos tipos utilizados como
             matérias básicas para a indústria; outras
             preparações à base de substâncias
             odoríferas, dos tipos utilizados para a
             fabricação de bebidas:
 ---pagebreak---      L 169/402           PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                          (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
3302 10      – Dos tipos utilizados para as indústrias
             alimentares ou de bebidas:
             – – Dos tipos utilizados para as indústrias
             de bebidas:
             – – – Preparações contendo todos os
             agentes aromatizantes que caracterizam
             uma bebida:
3302 10 10   – – – – De teor alcoólico adquirido                0           0            0              0             0               0
             superior a 0,5% vol
             – – – – Outros:
3302 10 21   – – – – – Não contendo matérias gordas
             provenientes do leite, sacarose, isoglicose,
             glicose, amido ou fécula, ou contendo, em
             peso, menos de 1,5% de matérias gordas             0           0            0              0             0               0
             provenientes do leite, menos de 5% de
             sacarose ou de isoglicose, menos de 5%
             de glicose ou amido ou fécula
3302 10 29   – – – – – Outros                                   0           0            0              0             0               0
3501         Caseínas, caseinatos e outros derivados
             das caseínas; colas de caseína:
3501 10      – Caseínas:
3501 10 10   – – Destinadas à fabricação de fibras              0           0            0              0             0               0
             têxteis artificiais
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/403
 Código NC                                                                          Taxa do direito (% do NMF)
                                                                      Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                 Em 1 de Jane
                                                                       neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                 Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                       primeiro                                               seguinte à data
                                                           À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                          ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias           entrada em
                                                                      seguinte à
                                                                                 ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                  vigor do
                                                           vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                        data de                                                   presente
                                                           presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                      entrada em                                              Acordo e anos
                                                            Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                       vigor do                                                  seguintes
                                                                                     Acordo        presente       Acordo
                                                                       presente
                                                                                                    Acordo
                                                                        Acordo
     (1)                          (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
3501 10 50   – – Destinadas a usos industriais, excepto
             fabricação de produtos alimentares ou             0           0            0              0             0               0
             forrageiros
3501 10 90   – – Outros                                        0           0            0              0             0               0
3501 90      – Outros:
3501 90 90   – – Outros                                       50           0            0              0             0               0
3505         Dextrina e outros amidos e féculas
             modificados (por exemplo: amidos e
             féculas pré-gelatinizados ou
             esterificados); colas à base de amidos ou
             de féculas, de dextrina ou de outros
             amidos ou féculas modificados:
3505 10      – Dextrina e outros amidos e féculas
             modificados:
3505 10 10   – – Dextrina                                      0           0            0              0             0               0
             – – Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90   – – – Outros                                      0           0            0              0             0               0
3505 20      – Colas:
3505 20 10   – – De teor, em peso, de amidos ou de
             féculas, de dextrina ou de outros amidos          0           0            0              0             0               0
             ou féculas modificados, inferior a 25%
 ---pagebreak---      L 169/404           PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                             Taxa do direito (% do NMF)
                                                                        Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                    Em 1 de Jane
                                                                          neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                    Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                          primeiro                                               seguinte à data
                                                              À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                             ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias              entrada em
                                                                         seguinte à
                                                                                    ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                     vigor do
                                                              vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                           data de                                                   presente
                                                              presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                         entrada em                                              Acordo e anos
                                                               Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                          vigor do                                                  seguintes
                                                                                        Acordo        presente       Acordo
                                                                          presente
                                                                                                       Acordo
                                                                           Acordo
     (1)                          (2)                           (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
3505 20 30   – – De teor, em peso, de amidos ou de
             féculas, de dextrina ou de outros amidos             0           0            0              0             0               0
             ou féculas modificados, igual ou superior
             a 25% e inferior a 55%
3505 20 50   – – De teor, em peso, de amidos ou de
             féculas, de dextrina ou de outros amidos             0           0            0              0             0               0
             ou féculas modificados, igual ou superior
             a 55% e inferior a 80%
3505 20 90   – – De teor, em peso, de amidos ou de
             féculas, de dextrina ou de outros amidos             0           0            0              0             0               0
             ou féculas modificados, igual ou superior
             a 80%
3809         Agentes de apresto ou de acabamento,
             aceleradores de tingimento ou de fixação
             de matérias corantes e outros produtos e
             preparações (por exemplo: aprestos
             preparados e preparações mordentes) dos
             tipos utilizados na indústria têxtil, na
             indústria do papel, na indústria do couro
             ou em indústrias semelhantes, não
             especificados nem compreendidos em
             outras posições:
3809 10      – À base de matérias amiláceas:
3809 10 10   – – De teor, em peso, dessas matérias,               0           0            0              0             0               0
             inferior a 55 %
3809 10 30   – – De teor, em peso, dessas matérias,               0           0            0              0             0               0
             igual ou superior a 55% e inferior a 70%
 ---pagebreak---      30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                         L 169/405
 Código NC                                                                           Taxa do direito (% do NMF)
                                                                       Em 1 de Ja                                              Em 1 de Janeir
                                                                                                  Em 1 de Jane
                                                                        neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                  Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                        primeiro                                               seguinte à data
                                                            À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                           ano                                                  de entrada em
                     Designação das mercadorias            entrada em
                                                                       seguinte à
                                                                                  ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                   vigor do
                                                            vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                         data de                                                   presente
                                                            presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                       entrada em                                              Acordo e anos
                                                             Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                        vigor do                                                  seguintes
                                                                                      Acordo        presente       Acordo
                                                                        presente
                                                                                                     Acordo
                                                                         Acordo
     (1)                          (2)                         (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
3809 10 50   – – De teor, em peso, dessas matérias,             0           0            0              0             0               0
             igual ou superior a 70% e inferior a 83%
3809 10 90   – – De teor, em peso, dessas matérias,             0           0            0              0             0               0
             igual ou superior a 83%
3823          Ácidos gordos monocarboxílicos
             industriais; óleos ácidos de refinação;            0           0            0              0             0               0
             álcoois gordos industriais
3824          Aglutinantes preparados para moldes ou
             para núcleos de fundição; produtos
             químicos e preparações das indústrias
             químicas ou das indústrias conexas
             (incluídos os constituídos por misturas de
             produtos naturais), não especificados nem
             compreendidos noutras posições:
3824 60      – Sorbitol, excepto da
             subposição 2905 44:
             – – Em solução aquosa:
 ---pagebreak---      L 169/406         PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                          30.6.2008
 Código NC                                                                         Taxa do direito (% do NMF)
                                                                    Em 1 de Ja                                               Em 1 de Janeir
                                                                                                Em 1 de Jane
                                                                      neiro do                                               o do quinto ano
                                                                                Em 1 de Janeir     iro do    Em 1 de Janeir
                                                                      primeiro                                               seguinte à data
                                                          À data de              o do segundo terceiro ano   o do quarto ano
                                                                         ano                                                  de entrada em
                    Designação das mercadorias           entrada em
                                                                     seguinte à
                                                                                ano seguinte à   seguinte à  seguinte à data
                                                                                                                                 vigor do
                                                          vigor do              data de entrada    data de    de entrada em
                                                                       data de                                                   presente
                                                          presente                em vigor do    entrada em      vigor do
                                                                     entrada em                                              Acordo e anos
                                                           Acordo                   presente      vigor do       presente
                                                                      vigor do                                                  seguintes
                                                                                    Acordo        presente       Acordo
                                                                      presente
                                                                                                   Acordo
                                                                       Acordo
     (1)                         (2)                        (3)         (4)           (5)           (6)            (7)             (8)
3824 60 11   – – – Contendo D-manitol numa
             proporção inferior ou igual a 2%, em             0           0            0              0             0               0
             peso, calculada sobre o seu teor em D-
             -glucitol
3824 60 19   – – – Outros                                     0           0            0              0             0               0
             – – Outros:
3824 60 91   – – – Contendo D-manitol numa
             proporção inferior ou igual a 2%, em             0           0            0              0             0               0
             peso, calculada sobre o seu teor em D-
             -glucitol
3824 60 99   – – – Outros                                     0           0            0              0             0               0
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT            Jornal Oficial da União Europeia     L 169/407
                                 PROTOCOLO N.º 2
                      RELATIVO À DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE
                    "PRODUTOS ORIGINÁRIOS" E AOS MÉTODOS
                     DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA
          EFEITOS DA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO
                 ENTRE A COMUNIDADE E A BÓSNIA E HERZEGOVINA
 ---pagebreak--- L 169/408   PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
                                           ÍNDICE
TÍTULO I     DISPOSIÇÕES GERAIS
Artigo 1.º   Definições
TÍTULO II    DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
Artigo 2.º   Requisitos gerais
Artigo 3.º   Acumulação na Comunidade
Artigo 4.º   Acumulação na Bósnia e Herzegovina
Artigo 5.º   Produtos inteiramente obtidos
Artigo 6.º   Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação
             suficientes
Artigo 7.º   Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
Artigo 8.º   Unidade de qualificação
Artigo 9.º   Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
Artigo 10.º  Sortidos
Artigo 11.º  Elementos neutros
TÍTULO III   REQUISITOS TERRITORIAIS
Artigo 12.º  Princípio da territorialidade
Artigo 13.º  Transporte directo
Artigo 14.º  Exposições
 ---pagebreak--- 30.6.2008   PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   L 169/409
TÍTULO IV    DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
Artigo 15.º  Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
TÍTULO V     PROVA DE ORIGEM
Artigo 16.º   Requisitos gerais
Artigo 17.º  Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
Artigo 18.º   Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
Artigo 19.º   Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
Artigo 20.º   Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base numa prova de origem
             emitida anteriormente
Artigo 21.º   Separação de contas
Artigo 22.º  Condições para efectuar uma declaração na factura
Artigo 23.º  Exportador autorizado
Artigo 24.º   Prazo de validade da prova de origem
Artigo 25.º   Apresentação da prova de origem
Artigo 26.º   Importação em remessas escalonadas
Artigo 27.º  Isenções da prova de origem
Artigo 28.º   Documentos comprovativos
Artigo 29.º   Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
Artigo 30.º   Discrepâncias e erros formais
Artigo 31.º   Montantes expressos em euros
TÍTULO VI     MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
Artigo 32.º  Assistência mútua
 ---pagebreak--- L 169/410      PT                   Jornal Oficial da União Europeia                    30.6.2008
Artigo 33.º      Controlo da prova de origem
Artigo 34.º      Resolução de litígios
Artigo 35.º      Sanções
Artigo 36.º      Zonas francas
TÍTULO VII       CEUTA E MELILHA
Artigo 37.º      Aplicação do Protocolo
Artigo 38.º      Condições especiais
TÍTULO VIII      DISPOSIÇÕES FINAIS
Artigo 39.º      Alterações ao Protocolo
Lista dos Anexos
Anexo I:         Notas introdutórias à lista do Anexo II
Anexo II:        Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efectuar
                 em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a
                 qualidade de produto originário
Anexo III:       Modelos de certificado de circulação EUR. 1 e pedido de certificado de
                 circulação EUR.1
Anexo IV:        Texto da declaração na factura
Anexo V:         Produtos excluídos da acumulação prevista nos artigos 3.° e 4.°
Declarações conjuntas
Declaração conjunta relativa ao Principado de Andorra
Declaração conjunta relativa à República de São Marino
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                                               TÍTULO I
                                      DISPOSIÇÕES GERAIS
                                             ARTIGO 1.º
                                               Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a)        "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou transformação
          incluindo a montagem ou operações específicas;
b)        "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte, etc., utilizado na
          fabricação do produto;
c)        "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização posterior noutra
          operação de fabricação;
d)        "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
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e)        "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo relativo à aplicação
          do artigo VII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (Acordo sobre
          o Valor Aduaneiro da OMC);
f)        "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da fábrica ao fabricante, na
          Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, em cuja empresa foi efectuado o último
          complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o valor de todas as
          matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos internos que são ou podem ser
          reembolsados quando o produto obtido é exportado;
g)        "Valor das matérias", o valor aduaneiro no momento da importação das matérias não
          originárias utilizadas ou, se esse valor não for conhecido e não puder ser determinado, o
          primeiro preço determinável pago pelas matérias na Comunidade ou na Bósnia e
          Herzegovina;
h)        "Valor das matérias originárias", o valor dessas matérias, tal como definido na alínea g),
          aplicada mutatis mutandis;
i)        "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica, deduzido o valor aduaneiro dos produtos
          incorporados originários dos outros países referidos nos artigos 3.° e 4.° ou,
          desconhecendo-se ou não se podendo estabelecer o valor aduaneiro, o primeiro preço
          verificável pago pelas matérias na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina;
j)        "Capítulos" e "posições", os capítulos e posições (códigos de quatro algarismos) utilizados
          na nomenclatura que constitui o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de
          Mercadorias, referido no presente Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     L 169/413
k)        "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição específica;
l)        "Remessa", os produtos enviados simultaneamente por um exportador para um destinatário
          ou ao abrigo de um documento de transporte único que abrange a sua expedição do
          exportador para o destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura
          única;
m)        "Territórios", também as águas territoriais.
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                                             TÍTULO II
                   DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                            ARTIGO 2.º
                                          Requisitos gerais
1.      Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Comunidade
os seguintes produtos:
a)      Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do artigo 5.º;
b)    Os produtos obtidos na Comunidade, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias que aí não
      tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido submetidas na
      Comunidade a operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes, na
      acepção do artigo 6.º.
2.      Para efeitos da aplicação do presente Acordo, são considerados originários da Bósnia e
Herzegovina os seguintes produtos:
a)      Os produtos inteiramente obtidos na Bósnia e Herzegovina, na acepção do artigo 5.°;
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b)     Os produtos obtidos na Bósnia e Herzegovina, em cuja fabricação sejam utilizadas matérias
       que aí não tenham sido inteiramente obtidas, desde que essas matérias tenham sido
       submetidas na Bósnia e Herzegovina a operações de complemento de fabrico ou de
       transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º.
                                              ARTIGO 3.º
                                     Acumulação na Comunidade
1.       Sem prejuízo do disposto no n.° 1 do artigo 2.°, considera-se que os produtos são originários
da Comunidade se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Bósnia e Herzegovina, da
Comunidade ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e de
Associação da União Europeia1, ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja
aplicável a Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 19952,
desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Comunidade
sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.°. Não é necessário que essas
matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação
suficientes.
1
       Tal como definido nas Conclusões do Conselho "Assuntos Gerais" de Abril de 1997 e na
       Comunicação da Comissão de Maio de 1999 relativa ao estabelecimento do processo de
       estabilização e associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
2
       A Decisão n.°1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995,
       aplica-se a produtos que não sejam produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que cria
       uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, e não sejam produtos
       dos sectores do carvão e do aço, tal como definidos no Acordo entre a Comunidade Europeia
       do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo Tratado que
       institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
 ---pagebreak--- L 169/416         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                           30.6.2008
2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou de transformação efectuadas na
Comunidade não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.º, o produto obtido
só será considerado originário da Comunidade quando o valor aí acrescentado exceder o valor das
matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios referidos no n.º 1. Caso
contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu o valor mais elevado às
matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Comunidade.
3.      Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.°1, que não sejam
objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Comunidade,
conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
4.     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
a)     Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo
       Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que
       participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
b)     As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante
       aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
e
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/417
c)     Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, Série C, e na Bósnia e
       Herzegovina de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos
       requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado
no Jornal Oficial da União Europeia, Série C.
A Comunidade comunicará à Bósnia e Herzegovina, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos e as respectivas regras de origem, relativamente aos outros países
ou territórios mencionados no n.º 1.
Os produtos que constam do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
 ---pagebreak--- L 169/418        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
                                              ARTIGO 4.º
                                Acumulação na Bósnia e Herzegovina
1.      Sem prejuízo do disposto no n.° 2 do artigo 2.°, considera-se que os produtos são originários
da Bósnia e Herzegovina se forem aí obtidos, incorporando matérias originárias da Comunidade, da
Bósnia e Herzegovina ou de qualquer país ou território que participe no Processo de Estabilização e
de Associação da União Europeia1, ou incorporando matérias originárias da Turquia a que seja
aplicável a Decisão n.º 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 19952,
desde que as acções de complemento de fabrico ou de transformação realizadas na Bósnia e
Herzegovina sejam mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.°. Não é necessário que
essas matérias tenham sido submetidas a operações de complemento de fabrico ou de transformação
suficientes.
2.      No caso de as operações de complemento de fabrico ou transformação efectuadas na Bósnia
e Herzegovina não serem mais extensas do que as operações referidas no artigo 7.º, o produto
obtido só será considerado originário da Bósnia e Herzegovina quando o valor aí acrescentado
exceder o valor das matérias utilizadas originárias de qualquer dos outros países ou territórios
referidos no n.º 1. Caso contrário, o produto obtido será considerado originário do país que conferiu
o valor mais elevado às matérias originárias utilizadas durante a fabricação na Bósnia e
Herzegovina.
1
      Tal como definido nas Conclusões do Conselho "Assuntos gerais" de Abril de 1997 e na
      Comunicação da Comissão de Maio de 1999 relativa ao estabelecimento do processo de
      estabilização e associação com os países dos Balcãs Ocidentais.
2
      A Decisão n.°1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995,
      aplica-se a produtos que não sejam produtos agrícolas, tal como definidos no Acordo que cria
      uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia, que não sejam
      produtos dos sectores do carvão e do aço, tal como definidos no Acordo entre a Comunidade
      Europeia do Carvão e do Aço e a Turquia sobre o comércio de produtos abrangidos pelo
      Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/419
3.       Os produtos originários de um dos países ou territórios mencionados no n.° 1, que não sejam
objecto de nenhuma operação de complemento de fabrico ou de transformação na Bósnia e
Herzegovina, conservam a sua origem quando são exportados para um desses países ou territórios.
4.     A acumulação prevista no presente artigo só se pode aplicar se:
a)     Se aplicar um acordo comercial preferencial em conformidade com o artigo XXIV do Acordo
       Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) entre os países ou territórios que
       participam na aquisição da qualidade de originário e o país de destino;
b)     As matérias e os produtos tiverem adquirido a qualidade de produto originário mediante
       aplicação das regras de origem idênticas às do presente Protocolo;
e
c)     Tiverem sido publicados avisos no Jornal Oficial da União Europeia, Série C, e na Bósnia e
       Herzegovina de acordo com os procedimentos nacionais, que indicam o preenchimento dos
       requisitos necessários para se aplicar a acumulação.
A acumulação prevista no presente artigo aplicar-se-á a partir da data indicada no aviso publicado
no Jornal Oficial da União Europeia, Série C.
A Bósnia e Herzegovina comunicará à Comunidade, por intermédio da Comissão Europeia, dados
pormenorizados sobre os acordos, incluindo as datas de entrada em vigor e as respectivas regras de
origem, relativamente aos outros países ou territórios mencionados no n.° 1.
Os produtos que constam do Anexo V são excluídos da acumulação prevista no presente artigo.
 ---pagebreak--- L 169/420        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                              ARTIGO 5.º
                                    Produtos inteiramente obtidos
1.     Consideram-se inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na Bósnia e Herzegovina:
a)      Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos mares e oceanos;
b)      Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
c)      Os animais vivos aí nascidos e criados;
d)      Os produtos provenientes de animais vivos aí criados;
e)      Os produtos da caça ou da pesca aí praticadas;
f)    Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar fora das águas territoriais
      da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina pelos respectivos navios;
g)    Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica, exclusivamente a partir de
      produtos referidos na alínea f);
h)    Os artigos usados, aí recolhidos, que só possam servir para recuperação de matérias-primas,
      incluindo pneumáticos usados que sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para
      utilização como desperdícios;
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/421
i)       Os resíduos e desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j)     Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas águas territoriais,
       desde que tenham direitos exclusivos de exploração desse solo ou subsolo;
k)       As mercadorias aí fabricadas exclusivamente a partir de produtos referidos nas alíneas a) a
j).
2.       As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica", referidas nas alíneas f) e
g) do n.º 1, aplicam-se unicamente aos navios e aos navios-fábrica:
a)     Que estejam matriculados ou registados num Estado-Membro da Comunidade ou na Bósnia e
       Herzegovina;
b)     Que arvorem pavilhão de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina;
c)     Que sejam propriedade, pelo menos em 50 por cento, de nacionais de um Estado-Membro da
       Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina, ou de uma sociedade com sede num desses
       Estados, cujo gerente ou gerentes, presidente do conselho de administração ou do conselho
       fiscal e a maioria dos membros desses conselhos sejam nacionais de um Estado-Membro da
       Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina e em que, além disso, no que respeita às sociedades
       em nome colectivo e às sociedades de responsabilidade limitada, pelo menos metade do
       capital seja detido por esses Estados, por entidades públicas ou por nacionais dos referidos
       Estados;
 ---pagebreak--- L 169/422        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
d)     Cujo comandante e oficiais sejam nacionais de um Estado-Membro da Comunidade ou da
       Bósnia e Herzegovina;
e
e)     Cuja tripulação seja composta, pelo menos em 75 por cento, de nacionais dos Estados-
       -Membros da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina.
                                               ARTIGO 6.º
      Produtos objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes
1.      Para efeitos do artigo 2.º, os produtos que não tenham sido inteiramente obtidos são
considerados objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação suficientes,
quando estiverem preenchidas as condições estabelecidas na lista do Anexo II.
Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo presente Acordo, as operações de
complemento de fabrico ou de transformação que devem ser efectuadas nas matérias não originárias
utilizadas na fabricação desses produtos e aplicam-se exclusivamente a essas matérias. Daí decorre
que, se um produto que adquiriu a qualidade de produto originário, na medida em que preenche as
condições enunciadas na referida lista, for utilizado na fabricação de outro produto, não lhe serão
aplicadas as condições aplicáveis ao produto em que está incorporado e não serão tidas em conta as
matérias não originárias eventualmente utilizadas na sua fabricação.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/423
2.      Não obstante o disposto no n.º 1, as matérias não originárias que, de acordo com as
condições estabelecidas na lista, não devem ser utilizadas na fabricação de um dado produto,
podem, todavia, ser utilizadas, desde que:
a)     O seu valor total não exceda 10 por cento do preço à saída da fábrica do produto;
b)     Não seja excedida nenhuma das percentagens indicadas na lista para o valor máximo das
       matérias não originárias em razão da aplicação do presente número.
O presente número não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do Sistema
Harmonizado.
3.     É aplicável o disposto nos n.ºs 1 e 2, sob reserva do disposto no artigo 7.º.
                                               ARTIGO 7.º
               Operações de complemento de fabrico ou de transformação insuficientes
1.      Sem prejuízo do disposto no n.º 2, consideram-se insuficientes para conferir a qualidade de
produto originário, independentemente de estarem ou não satisfeitas as condições do artigo 6.º, as
seguintes operações de complemento de fabrico ou de transformação:
a)     Manipulações destinadas a assegurar a conservação dos produtos no seu estado inalterado
       durante o transporte e a armazenagem;
 ---pagebreak--- L 169/424        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
b)     Fraccionamento e reunião de volumes;
c)     Lavagem e limpeza; extracção de pó, remoção de óxido, de óleo, de tinta ou de outros
       revestimentos;
d)     Passagem a ferro ou prensagem de têxteis;
e)     Operações simples de pintura e de polimento;
f)     Descasque, branqueamento total ou parcial, polimento e lustragem de cereais e de arroz;
g)     Adição de corantes ou formação de açúcar em pedaços;
h)     Descasque e descaroçamento de fruta, nozes e de produtos hortícolas;
i)     Afiação e operações simples de trituração e de corte;
j)     Crivação, tamização, escolha, classificação, triagem, selecção (incluindo a composição de
       sortidos de artigos);
k)     Simples acondicionamento em garrafas, latas, frascos, sacos, estojos, caixas, grades, etc., e
       quaisquer outras operações simples de acondicionamento;
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                    L 169/425
l)     Aposição ou impressão nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas, rótulos,
       logotipos e outros sinais distintivos similares;
m)     Simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes; mistura de açúcar com qualquer
       outra matéria;
n)     Reunião simples de partes de artigos para constituir um artigo completo ou desmontagem de
       produtos em partes;
o)     Realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas alíneas a) a n);
p)     Abate de animais.
2.      Todas as operações efectuadas na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina a um dado
produto são consideradas em conjunto para determinar se a operação de complemento de fabrico ou
de transformação a que o produto foi submetido devem ser consideradas como insuficientes na
acepção do n.º 1.
                                               ARTIGO 8.º
                                         Unidade de qualificação
1.      A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do presente Protocolo é o
produto específico considerado como unidade básica para a determinação da classificação através
da nomenclatura do Sistema Harmonizado.
 ---pagebreak--- L 169/426        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
Daí decorre que:
a)     Quando um produto composto por um grupo ou por uma reunião de artigos é classificado nos
       termos do Sistema Harmonizado numa única posição, o conjunto constitui a unidade de
       qualificação;
b)     Quando uma remessa for composta por um certo número de produtos idênticos classificados
       na mesma posição do Sistema Harmonizado, as disposições do presente Protocolo aplicar-se-
       -ão a cada um dos produtos considerados individualmente.
2.       Quando, em aplicação da Regra Geral n.º 5 do Sistema Harmonizado, as embalagens forem
consideradas na classificação do produto, devem ser igualmente consideradas para efeitos de
determinação da origem.
                                            ARTIGO 9.º
                           Acessórios, peças sobressalentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobressalentes e ferramentas expedidos com uma parte de equipamento, uma
máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do equipamento normal e que estejam
incluídos no respectivo preço ou não sejam facturados à parte, serão considerados como
constituindo um todo com a parte de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/427
                                             ARTIGO 10.º
                                                 Sortidos
Os sortidos, definidos na Regra Geral n.º 3 do Sistema Harmonizado, são considerados originários
quando todos os produtos que o compõem forem produtos originários. No entanto, quando um
sortido for composto por produtos originários e produtos não originários, esse sortido será
considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não originários não
exceda 15% do preço do sortido à saída da fábrica.
                                             ARTIGO 11.º
                                          Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é originário, não é necessário averiguar a origem dos seguintes
elementos eventualmente utilizados na sua fabricação:
a)        Energia eléctrica e combustível;
b)        Instalações e equipamento;
c)        Máquinas e ferramentas;
d)        Mercadorias que não entram nem se destinam a entrar na composição final do produto.
 ---pagebreak--- L 169/428       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
                                              TÍTULO III
                                  REQUISITOS TERRITORIAIS
                                             ARTIGO 12.º
                                     Princípio da territorialidade
1.      As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição da qualidade de produto
originário devem ser cumpridas ininterruptamente na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina,
excepto nos casos previstos nos artigos 3.° e 4.° e no n.° 3 do presente artigo.
2.      Se as mercadorias originárias exportadas da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina para
outro país forem reimportadas, devem, excepto nos casos previstos nos artigos 3.º e 4.º, ser
consideradas não originárias, salvo se for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de
que:
a)      As mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas,
e
b)    Não foram sujeitas a outras manipulações para além das necessárias para assegurar a sua
      conservação no seu estado inalterado enquanto permaneceram nesse país ou aquando da sua
      exportação.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/429
3.       A aquisição da qualidade de produto originário em conformidade com as condições
estabelecidas no Título II não será afectada pelas operações de complemento de fabrico ou de
transformação realizadas fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina em matérias exportadas
da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina e posteriormente reimportadas para esses territórios,
desde que:
a)     As referidas matérias tenham sido inteiramente obtidas na Comunidade ou na Bósnia e
       Herzegovina ou aí tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
       transformação que excedam as operações enumeradas no artigo 7.º, antes da respectiva
       exportação;
e
b)     Possa ser apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
       i)    As mercadorias reimportadas resultam de operações de complemento de fabrico ou de
             transformação das matérias exportadas;
       e
       ii)   O valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina
             pela aplicação do presente artigo não excede 10 por cento do preço à saída da fábrica do
             produto final para o qual é requerida a qualidade de produto originário.
 ---pagebreak--- L 169/430        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
4.      Para efeitos da aplicação do n.º 3, as condições para a aquisição da qualidade de produto
originário estabelecidas no Título II não se aplicam às operações de complemento de fabrico ou de
transformação realizadas fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina. No entanto, quando
uma regra da lista do Anexo II, que estabelece um valor máximo para todas as matérias não
originárias incorporadas, se aplica na determinação da qualidade de originário do produto final, o
valor total das matérias não originárias incorporadas no território da Parte em causa, considerado
conjuntamente com o valor acrescentado total adquirido fora da Comunidade ou da Bósnia e
Herzegovina pela aplicação das disposições do presente artigo, não deve exceder a percentagem
determinada.
5.      Para efeitos de aplicação dos n.ºs 3 e 4, entende-se por "valor acrescentado total", todos os
custos incorridos fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina, incluindo o valor das matérias
aí incorporadas.
6.      O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos que não satisfazem as condições
estabelecidas na lista do Anexo II ou que possam ser considerados ter sido objecto de operações de
complemento de fabrico ou de transformação suficientes caso se apliquem os valores gerais fixados
no n.º 2 do artigo 6.º.
7.      O disposto nos n.ºs 3 e 4 não se aplica aos produtos classificados nos Capítulos 50 a 63 do
Sistema Harmonizado.
8.      Quaisquer operações de complemento de fabrico ou de transformação fora da Comunidade
ou da Bósnia e Herzegovina abrangidas pelas disposições do presente artigo devem ser realizadas
ao abrigo do regime de aperfeiçoamento passivo ou de um regime semelhante.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/431
                                               ARTIGO 13.º
                                            Transporte directo
1.       O regime preferencial previsto no presente Acordo só se aplica aos produtos que,
satisfazendo as condições do presente Protocolo, sejam transportados directamente entre a
Comunidade e a Bósnia e Herzegovina ou através de outros países ou territórios referidos nos
artigos 3.º e 4.º. Todavia, o transporte de produtos que constituem uma só remessa pode efectuar-se
através de outros territórios com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesses
territórios, desde que permaneçam sob fiscalização das autoridades aduaneiras do país de trânsito ou
de armazenagem e não sejam objecto de outras operações para além das de descarga, de recarga ou
de qualquer outra operação destinada a assegurar a sua conservação em estado inalterado.
O transporte por canalização (conduta) dos produtos originários pode efectuar-se através de um
território que não o da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina.
2.       A prova de que as condições enunciadas no n.º 1 se encontram preenchidas será fornecida às
autoridades aduaneiras do país de importação mediante a apresentação de:
a)     Um título de transporte único que abranja o transporte desde o país de exportação através do
       país de trânsito, ou
 ---pagebreak--- L 169/432         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
b)     Um certificado emitido pelas autoridades aduaneiras do país de trânsito, de que conste:
       i)       Uma descrição exacta dos produtos,
       ii)   As datas de descarga e recarga dos produtos e, se necessário, os nomes dos navios ou de
             outros meios de transporte utilizados,
       e
       (iii)    A certificação das condições em que os produtos permaneceram no país de trânsito,
       ou
c)     Na sua falta, quaisquer outros documentos probatórios.
                                               ARTIGO 14.º
                                                Exposições
1.       Os produtos originários expedidos para figurarem numa exposição num país distinto dos
referidos nos artigos 3.º e 4.º, e serem vendidos, após a exposição, para importação para a
Comunidade ou a Bósnia e Herzegovina, beneficiam, na importação, do disposto no presente
Acordo, desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a)     Um exportador expediu esses produtos da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina para o
       país onde se realiza a exposição e aí os expôs;
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/433
b)     O mesmo exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na Comunidade ou na
       Bósnia e Herzegovina;
c)     Os produtos foram expedidos durante ou imediatamente a seguir à exposição no mesmo
       estado em que foram expedidos para a exposição,
e
d)     A partir do momento em que foram expedidos para a exposição, os produtos não foram
       utilizados para fins diferentes do da apresentação nessa exposição.
2.      Deve ser emitida uma prova de origem, de acordo com o disposto no Título V, e apresentada
às autoridades aduaneiras do país de importação segundo os trâmites normais. Dela devem constar o
nome e o endereço da exposição. Se necessário, pode ser solicitada uma prova documental
suplementar sobre as condições em que os produtos foram expostos.
3.      O disposto no n.º 1 é aplicável a todas as exposições, feiras ou manifestações públicas
análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não sejam organizadas para
fins privados em lojas e outros estabelecimentos comerciais para venda de produtos estrangeiros,
durante as quais os produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
 ---pagebreak--- L 169/434          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                    30.6.2008
                                                 TÍTULO IV
                    DRAUBAQUE OU ISENÇÃO DE DIREITOS ADUANEIROS
                                                ARTIGO 15.º
                      Proibição de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros
1.      As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da
Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos
artigos 3.º e 4.º, para as quais é emitida uma prova de origem em conformidade com as disposições
do Título V, não serão objecto, na Comunidade nem na Bósnia e Herzegovina, de draubaque ou de
isenção de direitos aduaneiros.
2.      A proibição prevista no n.º 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de dispensa do
pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou de encargos de efeito
equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina às matérias utilizadas na
fabricação, desde que essa medida conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do
pagamento ou não pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados,
mas não quando se destinam ao consumo interno.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/435
3.      O exportador dos produtos abrangidos por uma prova de origem deve poder apresentar em
qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras, todos os documentos comprovativos de
que não foi obtido nenhum draubaque para as matérias não originárias utilizadas na fabricação dos
produtos em causa e que foram efectivamente pagos todos os direitos aduaneiros ou encargos de
efeito equivalente aplicáveis a essas matérias.
4.      O disposto nos n.ºs 1 a 3 é igualmente aplicável às embalagens na acepção do n.º 2 do
artigo 8.º, aos acessórios, peças sobressalentes e ferramentas na acepção do artigo 9.º e aos sortidos
na acepção do artigo 10.º, sempre que sejam não originários.
5.      O disposto nos n.ºs 1 a 4 só se aplica às matérias semelhantes às abrangidas pelo presente
Acordo. Além disso, não obsta à aplicação de um regime de restituições à exportação no respeitante
aos produtos agrícolas, aplicável aquando da exportação em conformidade com as disposições do
presente Acordo.
 ---pagebreak--- L 169/436        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                               TÍTULO V
                                         PROVA DE ORIGEM
                                              ARTIGO 16.º
                                            Requisitos gerais
1.      Os produtos originários da Comunidade, aquando da sua importação na Bósnia e
Herzegovina, e os produtos originários da Bósnia e Herzegovina, aquando da sua importação na
Comunidade, beneficiam das disposições do presente Acordo, mediante a apresentação:
a)      De um certificado de circulação EUR.1, cujo modelo consta do Anexo III, ou
b)    Nos casos referidos no n.º 1 do artigo 22.º, de uma declaração, a seguir designada por
      "declaração na factura", feita pelo exportador numa factura, numa nota de entrega ou em
      qualquer outro documento comercial, que descreva os produtos em causa de uma forma
      suficientemente pormenorizada para permitir a sua identificação. O texto da declaração na
      factura figura no Anexo IV.
2.      Não obstante o disposto no n.º 1, os produtos originários na acepção do presente Protocolo
beneficiam, nos casos previstos no artigo 27.º, das disposições do presente Acordo, sem que seja
necessário apresentar nenhum dos documentos acima referidos.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/437
                                              ARTIGO 17.º
                   Procedimento para a emissão do certificado de circulação EUR.1
1.      O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras do país de
exportação, mediante pedido escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu
representante habilitado.
2.      Para esse efeito, o exportador ou o seu representante habilitado devem preencher o
certificado de circulação EUR.1 e o formulário do pedido, cujos modelos constam do Anexo III.
Esses documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está redigido o presente
Acordo, em conformidade com as disposições do direito interno do país de exportação. Se forem
manuscritos, devem ser preenchidos a tinta e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve
ser inscrita na casa reservada para o efeito, sem deixar linhas em branco. Quando a casa não for
completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha da
designação dos produtos e trancado o espaço em branco.
3.      O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve
poder apresentar, em qualquer momento, a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação
em que é emitido o referido certificado, todos os documentos úteis comprovativos da qualidade de
originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros requisitos do presente
Protocolo.
 ---pagebreak--- L 169/438          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
4.       As autoridades aduaneiras de um Estado-Membro da Comunidade ou da Bósnia e
Herzegovina emitirão um certificado de circulação EUR.1 quando os produtos em causa puderem
ser considerados originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos países ou
territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º e cumprirem os outros requisitos do presente Protocolo.
5.       As autoridades aduaneiras que emitem o certificado de circulação EUR.1 devem tomar todas
as medidas necessárias para verificar a qualidade de produto originário dos produtos e o
cumprimento dos outros requisitos do presente Protocolo. Para o efeito, podem exigir a
apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado. Assegurarão igualmente o correcto
preenchimento dos formulários referidos no n.° 2. Verificarão, em especial, se a casa reservada à
designação dos produtos se encontra preenchida de modo a excluir qualquer possibilidade de
aditamento fraudulento.
6.       A data de emissão do certificado de circulação EUR.1 deve ser indicada na casa n.º 11 do
certificado.
7.       O certificado de circulação EUR.1 é emitido pelas autoridades aduaneiras e fica à disposição
do exportador logo que os produtos tenham sido efectivamente exportados ou assegurada a sua
exportação.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/439
                                             ARTIGO 18.º
                       Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR.1
1.      Não obstante o disposto no n.º 7 do artigo 17.º, o certificado de circulação EUR.1 pode
excepcionalmente ser emitido após a exportação dos produtos a que se refere, se:
a)     Não tiver sido emitido no momento da exportação devido a erro, omissões involuntárias ou
       circunstâncias especiais,
ou
b)     Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi emitido um certificado de
       circulação EUR.1 que, por motivos de ordem técnica, não foi aceite na importação.
2.      Para efeitos de aplicação do n.º 1, o exportador deve indicar no seu pedido o local e a data
da exportação dos produtos a que o certificado de circulação EUR.1 se refere, bem como as razões
do seu pedido.
3.      As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de circulação EUR.1 a posteriori
depois de terem verificado a conformidade dos elementos do pedido do exportador com os do
processo correspondente.
 ---pagebreak--- L 169/440         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
4.      Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter a seguinte menção
em inglês:      "ISSUED RETROSPECTIVELY".
5.      As menções referidas no n.° 4 devem ser inscritas na casa "Observações" do certificado de
circulação EUR.1.
                                              ARTIGO 19.º
                   Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR.1
1.      Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de circulação EUR.1, o
exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o emitiram uma segunda via, passada com
base nos documentos de exportação em posse dessas autoridades.
2.     A segunda via assim emitida deve conter a seguinte menção em inglês:        "DUPLICATE".
3.      As menções referidas no n.º 2 devem ser inscritas na casa "Observações" da segunda via do
certificado de circulação EUR.1.
4.      A segunda via, que deve conter a data de emissão do certificado de circulação EUR.1
original, produz efeitos a partir dessa data.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/441
                                             ARTIGO 20.º
                        Emissão de certificados de circulação EUR.1 com base
                            numa prova de origem emitida anteriormente
Quando os produtos originários forem colocados sob controlo de uma estância aduaneira na
Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, a substituição da prova de origem inicial por um ou mais
certificados de circulação EUR. 1 é sempre possível para a expedição de todos ou alguns desses
produtos para outros locais situados na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina. O ou os
certificados de circulação EUR.1 de substituição serão emitidos pela estância aduaneira sob cujo
controlo os produtos foram colocados.
                                             ARTIGO 21.º
                                         Separação de contas
1.      Quando se verifiquem custos consideráveis ou dificuldades materiais em manter existências
separadas para matérias originárias e não originárias, idênticas e permutáveis, as autoridades
aduaneiras podem, mediante pedido escrito dos interessados, autorizar a aplicação do chamado
método "separação de contas" para a gestão dessas existências.
 ---pagebreak--- L 169/442         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
2.      Esse método deve poder assegurar que, para um dado período de referência, o número de
produtos obtidos que podem ser considerados "originários" é igual ao número que teria sido obtido
se tivesse havido uma separação física das existências.
3.      As autoridades aduaneiras podem subordinar essa autorização a quaisquer condições que
considerem adequadas.
4.      O referido método será registado e aplicado em conformidade com os princípios gerais de
contabilidade aplicáveis no país onde o produto for fabricado.
5.      O beneficiário dessa simplificação pode, consoante o caso, emitir provas de origem ou
solicitar a sua emissão para as quantidades de produtos que possam ser considerados originários. A
pedido das autoridades aduaneiras, o beneficiário apresentará um comprovativo de como são
geridas as quantidades.
6.      As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização, podendo retirá-la em
qualquer momento se o beneficiário dela fizer um uso incorrecto sob qualquer forma, ou não
preencher uma das outras condições definidas no presente Protocolo.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/443
                                               ARTIGO 22.º
                           Condições para efectuar uma declaração na factura
1.      A declaração na factura referida no n.º 1, alínea b), do artigo 16.º pode ser efectuada:
a)     Por um exportador autorizado, na acepção do artigo 23.º,
ou
b)     Por qualquer exportador, no respeitante às remessas que consistam num ou mais volumes
       contendo produtos originários cujo valor total não exceda 6 000 euros.
2.      Pode ser efectuada uma declaração na factura se os produtos em causa puderem ser
considerados produtos originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros
países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, e cumprirem os outros requisitos do presente
Protocolo.
3.      O exportador que faz a declaração na factura deve poder apresentar, em qualquer momento,
a pedido das autoridades aduaneiras do país de exportação, todos os documentos úteis
comprovativos da qualidade de originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos
outros requisitos do presente Protocolo.
4.      A declaração na factura é feita pelo exportador, devendo este dactilografar, carimbar ou
imprimir na factura, na nota de entrega ou em qualquer outro documento comercial, a declaração
cujo texto figura no Anexo IV, utilizando uma das versões linguísticas previstas no referido
anexo em conformidade com o direito interno do país de exportação. Se for manuscrita, a
declaração deve ser preenchida a tinta e em letras de imprensa.
 ---pagebreak--- L 169/444        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
5.      As declarações na factura devem conter a assinatura manuscrita original do exportador.
Contudo, os exportadores autorizados na acepção do artigo 23.° podem ser dispensados de assinar
essas declarações, desde que se comprometam por escrito, perante as autoridades aduaneiras do país
de exportação, a assumir inteira responsabilidade por qualquer declaração na factura que os
identifique como tendo sido por si assinada.
6.      A declaração na factura pode ser efectuada pelo exportador aquando da exportação dos
produtos a que se refere, ou após a exportação, desde que seja apresentada no país de importação o
mais tardar dois anos após a importação dos produtos a que se refere.
                                             ARTIGO 23.º
                                        Exportador autorizado
1.      As autoridades aduaneiras do país de exportação podem autorizar qualquer exportador, a
seguir designado por "exportador autorizado", que efectue frequentemente expedições de produtos
ao abrigo do presente Acordo, a efectuar declarações na factura, independentemente do valor dos
produtos em causa. Os exportadores que pretendam obter essa autorização devem oferecer às
autoridades aduaneiras todas as garantias necessárias para que se possa verificar a qualidade de
originário dos produtos, bem como o cumprimento dos outros requisitos previstos no presente
Protocolo.
2.      As autoridades aduaneiras podem subordinar a concessão do estatuto de exportador
autorizado a quaisquer condições que considerem adequadas.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/445
3.      As autoridades aduaneiras atribuirão ao exportador autorizado um número de autorização
aduaneira que deve constar da declaração na factura.
4.      As autoridades aduaneiras controlarão o uso dado à autorização pelo exportador autorizado.
5.      As autoridades aduaneiras podem retirar a autorização em qualquer altura. Devem fazê-lo
quando o exportador autorizado deixar de oferecer as garantias referidas no n.° 1, não preencher as
condições referidas no n.° 2 ou fizer um uso incorrecto da autorização.
                                             ARTIGO 24.º
                                Prazo de validade da prova de origem
1.      A prova de origem é válida por quatro meses a contar da data de emissão no país de
exportação, devendo ser apresentada durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de
importação.
2.      A prova de origem apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação findo o
prazo de apresentação previsto no n.º 1 pode ser aceite para efeitos de aplicação do regime
preferencial, quando a inobservância desse prazo se dever a circunstâncias excepcionais.
3.      Nos outros casos de apresentação fora de prazo, as autoridades aduaneiras do país de
importação podem aceitar a prova de origem, se os produtos lhes tiverem sido apresentados dentro
do referido prazo.
 ---pagebreak--- L 169/446       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                            ARTIGO 25.º
                                 Apresentação da prova de origem
As provas de origem são apresentadas às autoridades aduaneiras do país de importação de acordo
com os procedimentos aplicáveis nesse país. As referidas autoridades podem exigir a tradução da
prova de origem e podem igualmente exigir que a declaração de importação se faça acompanhar de
uma declaração do importador em como os produtos satisfazem as condições requeridas para a
aplicação do presente Acordo.
                                            ARTIGO 26.º
                               Importação em remessas escalonadas
Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas autoridades aduaneiras do país
de importação, os produtos desmontados ou por montar na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do
Sistema Harmonizado, das Secções XVI e XVII ou das posições n.ºs 7308 e 9406 do Sistema
Harmonizado, forem importados em remessas escalonadas, deve ser apresentada uma única prova
de origem desses produtos às autoridades aduaneiras, quando da importação da primeira remessa
escalonada.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/447
                                              ARTIGO 27.º
                                     Isenções da prova de origem
1.      Os produtos enviados em pequenas remessas por particulares a particulares, ou contidos na
bagagem pessoal dos viajantes, são considerados produtos originários, sem que seja necessária a
apresentação de uma prova de origem, desde que não sejam importados com fins comerciais e
tenham sido declarados como satisfazendo os requisitos do presente Protocolo, e quando não
subsistam dúvidas quanto à veracidade dessa declaração. No caso dos produtos enviados por via
postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira CN22/CN23 ou numa folha de papel
apensa a esse documento.
2.      Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que apresentem carácter
ocasional e que consistam exclusivamente em produtos reservados ao uso pessoal dos destinatários,
dos viajantes ou das respectivas famílias, desde que seja evidente, pela sua natureza e quantidade,
que os produtos não se destinam a fins comerciais.
3.      Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 500 euros no caso de pequenas
remessas ou 1 200 euros no caso dos produtos contidos na bagagem pessoal dos viajantes.
 ---pagebreak--- L 169/448        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                           30.6.2008
                                               ARTIGO 28.º
                                      Documentos comprovativos
Os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º e no n.º 3 do artigo 22.º, utilizados como prova de
que os produtos cobertos por um certificado de circulação EUR.1 ou por uma declaração na factura
podem ser considerados produtos originários da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina ou de um
dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º, e satisfazem os outros requisitos do
presente Protocolo, podem consistir, designadamente, em:
a)     Provas documentais directas das operações realizadas pelo exportador ou pelo fornecedor
       para obtenção das mercadorias em causa, que figurem, por exemplo, na sua escrita ou na sua
       contabilidade interna;
b)     Documentos comprovativos da qualidade de originário das matérias utilizadas, emitidos na
       Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, onde são utilizados em conformidade com o direito
       interno;
c)     Documentos comprovativos das operações de complemento de fabrico ou de transformação
       realizadas às matérias na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, emitidos na Comunidade
       ou na Bósnia e Herzegovina, onde são utilizados em conformidade com o direito interno;
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/449
d)     Certificados de circulação EUR.1 ou declarações na factura, comprovativos da qualidade de
       originário das matérias utilizadas, emitidos na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina, em
       conformidade com o presente Protocolo, ou num dos outros países ou territórios referidos nos
       artigos 3.º e 4.º, em conformidade com regras de origem idênticas às do presente Protocolo.
e)     Elementos de prova adequados das operações de complemento de fabrico ou de
       transformação realizadas fora da Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina por aplicação do
       artigo 12.º, comprovativos do cumprimento dos requisitos estipulados nesse artigo.
                                              ARTIGO 29.º
                   Conservação da prova de origem e dos documentos comprovativos
1.       O exportador que apresenta o pedido de emissão de um certificado de circulação EUR.1
deve conservar, durante, pelo menos, três anos, os documentos referidos no n.º 3 do artigo 17.º.
2.       O exportador que efectua uma declaração na factura deve conservar, durante, pelo menos,
três anos a cópia da referida declaração, bem como os documentos referidos no n.º 3 do artigo 22.º.
3.       As autoridades aduaneiras do país de exportação que emitem o certificado de circulação
EUR.1 devem conservar, durante, pelo menos, três anos o formulário do pedido referido no n.º 2 do
artigo 17.º.
4.       As autoridades aduaneiras do país de importação devem conservar, durante, pelo menos, três
anos os certificados de circulação EUR.1 e as declarações na factura que lhes forem apresentados.
 ---pagebreak--- L 169/450         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
                                               ARTIGO 30.º
                                     Discrepâncias e erros formais
1.      A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes da prova de origem e as
dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das formalidades de
importação dos produtos não implica ipso facto que se considere a prova de origem nula e sem
efeito, desde que seja devidamente comprovado que esse documento corresponde aos produtos
apresentados.
2.      Os erros formais óbvios, como os erros de dactilografia, detectados numa prova de origem
não implicam a rejeição do documento, se não suscitarem dúvidas quanto à exactidão das
declarações nele prestadas.
                                               ARTIGO 31.º
                                     Montantes expressos em euros
1.      Para efeitos de aplicação do disposto no n.° 1, alínea b), do artigo 22.° e no n.° 3 do
artigo 27.°, quando os produtos não estiverem facturados em euros, os montantes expressos nas
moedas nacionais dos Estados-Membros da Comunidade, da Bósnia e Herzegovina e de outros
países ou territórios referidos nos artigos 3.° e 4.° equivalentes aos montantes expressos em euros
serão fixados anualmente por cada um dos países em causa.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/451
2.      Uma remessa beneficiará do disposto no n.º 1, alínea b), do artigo 22.º ou no n.º 3 do
artigo 27.º com base na moeda em que é passada a factura, de acordo com o montante fixado pelo
país em causa.
3.      Os montantes a utilizar numa determinada moeda nacional serão o contravalor nessa moeda
dos montantes expressos em euros no primeiro dia útil de Outubro. Os montantes serão
comunicados à Comissão Europeia até 15 de Outubro e aplicar-se-ão a partir de 1 de Janeiro do ano
seguinte. A Comissão Europeia notificará todos os países em causa dos montantes correspondentes.
4.      Um país pode arredondar por defeito ou por excesso o montante resultante da conversão,
para a sua moeda nacional, de um montante expresso em euros. O montante arredondado não pode
diferir do montante resultante da conversão em mais de 5%. Um país pode manter inalterado o
contravalor, na sua moeda nacional, do montante expresso em euros, se da conversão desse
montante resultar, quando do ajustamento anual previsto no n.° 3 e antes do arredondamento, um
aumento inferior a 15% do contravalor na moeda nacional. O contravalor na moeda nacional pode
manter-se inalterado se da conversão resultar a sua diminuição.
5.      Os montantes expressos em euros serão revistos pelo Comité Provisório a pedido da
Comunidade ou da Bósnia e Herzegovina. Ao proceder a essa revisão, o Comité Provisório
considerará a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em termos reais. Para o
efeito, pode decidir alterar os montantes expressos em euros.
 ---pagebreak--- L 169/452        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                              TÍTULO VI
                       MÉTODOS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                             ARTIGO 32.º
                                           Assistência mútua
1.      As autoridades aduaneiras dos Estados-Membros da Comunidade e da Bósnia e
Herzegovina comunicarão à outra Parte, através da Comissão Europeia, os espécimes dos cunhos
dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a emissão de certificados de
circulação EUR.1 e os endereços das autoridades aduaneiras responsáveis pelo controlo desses
certificados e das declarações na factura.
2.      Com vista a assegurar a correcta aplicação do presente Protocolo, a Comunidade e a Bósnia
e Herzegovina assistir-se-ão, por intermédio das administrações aduaneiras competentes, no
controlo da autenticidade dos certificados de circulação EUR.1 ou das declarações na factura, e da
exactidão das menções inscritas nesses documentos.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/453
                                             ARTIGO 33.º
                                     Controlo da prova de origem
1.      Os controlos a posteriori da prova de origem efectuar-se-ão por amostragem ou sempre que
as autoridades aduaneiras do país de importação tenham dúvidas fundadas quanto à autenticidade
do documento, à qualidade de originário dos produtos em causa ou quanto ao cumprimento dos
outros requisitos do presente Protocolo.
2.      Para efeitos de aplicação do n.° 1, as autoridades aduaneiras do país de importação
devolverão o certificado de circulação EUR.1 e a factura, se esta tiver sido apresentada, a
declaração na factura, ou uma fotocópia destes documentos às autoridades aduaneiras do país de
exportação, indicando, se for caso disso, as razões que justificam a realização de um inquérito. Em
apoio ao pedido de controlo devem ser enviados todos os documentos e informações obtidos que
levem a supor que as menções inscritas na prova de origem são inexactas.
3.      O controlo é efectuado pelas autoridades aduaneiras do país de exportação. Para o efeito,
podem exigir a apresentação de quaisquer documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade
do exportador ou proceder a qualquer outro controlo que considerem adequado.
4.      Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem suspender a concessão do
regime preferencial aos produtos em causa até serem conhecidos os resultados do controlo,
concederão a autorização de saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das
medidas cautelares consideradas necessárias.
 ---pagebreak--- L 169/454        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
5.      As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas dos seus resultados
com a maior brevidade possível. Esses resultados devem indicar claramente se os documentos são
autênticos, se os produtos em causa podem ser considerados produtos originários da Comunidade,
da Bósnia e Herzegovina ou de um dos outros países ou territórios referidos nos artigos 3.º e 4.º e se
preenchem os outros requisitos do presente Protocolo.
6.      Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo de dez meses a contar
da data do pedido de controlo, ou se a resposta não contiver informações suficientes para apurar a
autenticidade do documento em causa ou a verdadeira origem dos produtos, as autoridades
aduaneiras requerentes recusarão o benefício do regime preferencial, salvo se se tratar de
circunstâncias excepcionais.
                                              ARTIGO 34.º
                                          Resolução de litígios
Em caso de litígio relativamente aos procedimentos de controlo previstos no artigo 33.º que não
possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades
aduaneiras responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à interpretação do
presente Protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité Provisório.
Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do país de
importação fica sujeita à legislação desse país.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/455
                                            ARTIGO 35.º
                                                Sanções
Serão aplicadas sanções a quem elaborar ou mandar elaborar um documento contendo informações
inexactas com o objectivo de obter um tratamento preferencial para os produtos.
                                            ARTIGO 36.º
                                            Zonas francas
1.      A Comunidade e a Bósnia e Herzegovina tomarão todas as medidas necessárias para
impedir que os produtos comercializados ao abrigo de uma prova de origem, que, durante o seu
transporte, permaneçam numa zona franca situada no seu território, sejam substituídos por outros
produtos ou sujeitos a manipulações diferentes das operações usuais destinadas à sua conservação
no seu estado inalterado.
2.      Em derrogação do n.º 1, quando os produtos originários da Comunidade ou da Bósnia e
Herzegovina, importados para uma zona franca ao abrigo de uma prova de origem, forem sujeitos a
um tratamento ou a uma transformação, as autoridades competentes devem emitir um novo
certificado de circulação EUR.1 a pedido do exportador, se esse tratamento ou essa transformação
estiverem em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
 ---pagebreak--- L 169/456        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
                                              TÍTULO VII
                                         CEUTA E MELILHA
                                             ARTIGO 37.º
                                        Aplicação do Protocolo
1.        O termo "Comunidade" referido no artigo 2.º não abrange Ceuta e Melilha.
2.      Os produtos originários da Bósnia e Herzegovina, quando importados para Ceuta ou
Melilha, beneficiarão, em todos os aspectos, do mesmo regime aduaneiro que é aplicado aos
produtos originários do território aduaneiro da Comunidade, ao abrigo do Protocolo n.º 2 dos Actos
de Adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa às Comunidades Europeias. A Bósnia e
Herzegovina concederá às importações dos produtos abrangidos pelo presente Acordo e originários
de Ceuta e de Melilha o mesmo regime aduaneiro que o concedido aos produtos importados e
originários da Comunidade.
3.      Para efeitos de aplicação do n.º 2, o presente Protocolo aplica-se mutatis mutandis aos
produtos originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais estabelecidas no
artigo 38.º.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                    L 169/457
                                              ARTIGO 38.º
                                          Condições especiais
1.      Desde que tenham sido transportados directamente em conformidade com as disposições do
artigo 13.º, consideram-se:
1.1.   Produtos originários de Ceuta e Melilha:
       a)       Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
       b)    Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha em cuja fabricação sejam utilizados produtos
             diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
            i)     Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
                   de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
        ou que
            ii)    Esses produtos sejam originários da Bósnia e Herzegovina ou da Comunidade,
                   desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                   transformação que excedam as operações de complemento de fabrico ou de
                   transformação insuficientes referidas no artigo 7.º.
1.2.   Produtos originários da Bósnia e Herzegovina:
       a)       Os produtos inteiramente obtidos na Bósnia e Herzegovina;
 ---pagebreak--- L 169/458        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                     30.6.2008
       b)   Os produtos obtidos na Bósnia e Herzegovina em cuja fabricação sejam utilizados
            produtos diferentes dos referidos na alínea a), desde que:
           i)     Esses produtos tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
                  de transformação suficientes, na acepção do artigo 6.º,
        ou que
           ii)    Esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da Comunidade, desde
                  que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
                  transformação que excedam as operações referidas no artigo 7.º.
2.     Ceuta e Melilha são consideradas um único território.
3.      O exportador ou o seu representante habilitado aporão as menções "Bósnia e Herzegovina"
ou "Ceuta e Melilha" na casa n.º 2 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, a qualidade de originário deve ser
indicada na casa n.º 4 do certificado de circulação EUR.1 ou na declaração na factura.
4.      As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação do presente Protocolo
em Ceuta e Melilha.
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                  Jornal Oficial da União Europeia            L 169/459
                                           TÍTULO VIII
                                     DISPOSIÇÕES FINAIS
                                           ARTIGO 39.º
                                     Alterações ao Protocolo
O Comité Provisório pode decidir alterar as disposições do presente Protocolo.
 ---pagebreak--- L 169/460         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
                                  ANEXO I AO PROTOCOLO N.º 2
                        NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
Nota 1:
A lista do Anexo II estabelece para todos os produtos as condições necessárias para que sejam
considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
transformação suficientes na acepção do artigo 6.° do Protocolo.
Nota 2:
2.1.      As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira coluna indica o
          número da posição ou o número do capítulo utilizado no Sistema Harmonizado e a segunda
          coluna contém a designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo.
          Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra na
          coluna 3 ou 4. Quando, em alguns casos, o número da posição na primeira coluna é
          precedido de um "ex", isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se aplica
          unicamente à parte dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
2.2.      Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de capítulo e a
          designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em termos gerais, a regra
          adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos que, no Sistema Harmonizado,
          são classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em qualquer das posições
          agrupadas na coluna 1.
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2.3.      Sempre que a lista incluir diversas regras aplicáveis aos diferentes produtos de uma
          determinada posição, cada travessão incluirá a designação da parte da posição abrangida
          pelas regras que figuram nas colunas 3 ou 4.
2.4.      Sempre que, para uma entrada nas primeiras duas colunas, for especificada uma regra tanto
          na coluna 3 como na coluna 4, o exportador poderá optar por aplicar a regra indicada na
          coluna 3 ou a indicada na coluna 4. Se não for indicada uma regra de origem na coluna 4,
          será aplicada a regra que figura na coluna 3.
Nota 3:
3.1.      Aplica-se o disposto no artigo 6.º do Protocolo, no que respeita aos produtos que
          adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de outros
          produtos, independentemente do facto de a referida qualidade ter sido adquirida na fábrica
          em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica numa das partes contratantes.
          Por exemplo:
          Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das matérias não
          originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40 % do preço à saída da fábrica,
          é fabricado a partir de "esboços de forja de ligas de aço" da posição ex 7224.
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          Se estes esboços foram obtidos na Comunidade a partir de um lingote não originário, já
          adquiriram a qualidade de produtos originários por força da regra prevista na lista para os
          produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser considerado originário para o
          cálculo do valor do motor, independentemente do facto de ter sido fabricado na mesma
          fábrica ou numa outra fábrica na Comunidade. O valor do lingote não originário não deve
          ser tomado em consideração na determinação do valor das matérias não originárias
          utilizadas.
3.2.      A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico ou de
          transformação mínimas requeridas e a execução de operações de complemento de fabrico
          ou de transformação complementares confere igualmente a qualidade de originário;
          inversamente, a execução de um número de operações de complemento de fabrico ou de
          transformação inferiores a esse mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por
          outras palavras, se uma regra estabelecer que, a um certo nível de fabricação, se pode
          utilizar matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da
          fabricação mas não num estádio posterior.
3.3.      Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser utilizadas "matérias
          de qualquer posição", podem igualmente ser utilizadas matérias da mesma posição da do
          produto, sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas que a regra possa conter.
          Todavia, as expressões "Fabricado a partir de matérias de qualquer posição, incluindo
          outras matérias da posição ..." ou "Fabricado a partir de matérias de qualquer posição,
          incluindo outras matérias da mesma posição da do produto" significam que podem ser
          utilizadas matérias de qualquer posição, excepto as com a mesma designação do produto,
          tal como consta da coluna 2 da lista.
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3.4.      Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser fabricado a partir
          de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser utilizadas uma ou várias dessas
          matérias. A regra não exige a utilização de todas as matérias.
          Por exemplo:
          A regra aplicável aos tecidos das posições SH 5208 a 5212 prevê que podem ser utilizadas
          fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas matérias químicas. Tal
          não significa que ambas as matérias tenham de ser utilizadas, sendo possível utilizar-se
          uma ou outra ou ambas.
3.5.      Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a partir de uma
          determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a utilização de outras
          matérias que, pela sua própria natureza, não podem satisfazer a regra (ver igualmente a
          nota 6.2 em relação aos têxteis).
          Por exemplo:
          A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904 que exclui especificamente a
          utilização de cereais e dos seus derivados não impede a utilização de sais minerais,
          produtos químicos e outros aditivos que não derivem de cereais.
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          Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, embora não possam ser fabricados a
          partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a partir de matérias da mesma
          natureza num estádio anterior de fabricação.
          Por exemplo:
          Se, no caso de um artigo de vestuário do ex Capítulo 62 feito de falsos tecidos, estiver
          estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não originário, não é possível
          utilizar falsos tecidos, embora estes não possam normalmente ser feitos a partir de fios.
          Nestes casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio de
          transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
3.6.      Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo de matérias
          não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas. O
          valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais
          alta das percentagens dadas. Além disso, as percentagens específicas não podem ser
          excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
Nota 4:
4.1.      A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que não são
          artificiais nem sintéticas sendo reservada aos estádios anteriores à fiação, incluindo
          desperdícios, e, salvo menção em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras
          que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
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4.2.      A expressão "fibras naturais" inclui crinas da posição 0503, seda das posições 5002 e 5003,
          bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras
          de algodão das posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
4.3.      As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas" e "matérias destinadas à fabricação de
          papel", utilizadas na lista, designam matérias não classificadas nos Capítulos 50 a 63 que
          podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou fios sintéticos, artificiais ou fios ou
          fibras de papel.
4.4.      A expressão "fibras sintéticas ou artificiais descontínuas", utilizada na lista, inclui os cabos
          de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais
          descontínuas das posições 5501 a 5507.
Nota 5:
5.1.      No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se aplicam as
          condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas na sua
          fabricação que, no seu conjunto, representem 10 % ou menos do peso total de todas as
          matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente as notas 5.3 e 5.4).
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5.2.      Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos mistos que
          tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de base.
          São as seguintes as matérias têxteis de base:
          –    seda,
          –    lã,
          –    pêlos grosseiros,
          –    pêlos finos,
          –    pêlos de crina,
          –    algodão,
          –    matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
          –    linho,
          –    cânhamo,
          –    juta e outras fibras têxteis liberianas,
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                    Jornal Oficial da União Europeia     L 169/467
          – sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
          – cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
          – filamentos sintéticos,
          – filamentos artificiais,
          – filamentos condutores eléctricos,
          – fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
          – fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
          – fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
          – fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
          – fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
          – fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
          – fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
          – fibras de poli(cloreto de vinilo) sintéticas descontínuas,
 ---pagebreak--- L 169/468          PT                    Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
          –      outras fibras sintéticas descontínuas,
          –      fibras de viscose artificiais descontínuas,
          –      outras fibras artificiais descontínuas,
          –      fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com
                 segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não,
          –      fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com segmentos
                 flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
          –      produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma alma,
                 constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida
                 ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma
                 fita adesiva transparente ou colorida colocada entre duas películas de matéria
                 plástica,
          –      outros produtos da posição 5605.
          Por exemplo:
          Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição 5203 e de fibras
          sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser
          utilizadas as fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as regras de
          origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o
          seu peso total não exceda 10 % do peso do fio.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/469
          Por exemplo:
          Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e de fios
          sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido misto. Por
          conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as regras de origem (que
          requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis) ou o fio de lã que não
          satisfaz as regras de origem (que requerem a utilização de fibras naturais não cardadas,
          nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos,
          desde que o seu peso total não exceda 10 % do peso do tecido.
          Por exemplo:
          Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de algodão da
          posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão considerados como um
          produto misto se o próprio tecido de algodão for um tecido misto fabricado a partir de fios
          classificados em duas posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados forem
          mistos.
          Por exemplo:
          Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da posição 5205
          e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os fios utilizados são duas
          matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
 ---pagebreak--- L 169/470          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.6.2008
5.3.      No caso de produtos em que estejam incorporados "fios de poliuretano segmentado, com
          segmentos flexíveis de poliéter, reforçado ou não" a tolerância é de 20 % no que respeita a
          estes fios.
5.4.      No caso de produtos em que esteja incorporada "uma alma, constituída por uma folha de
          alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja
          largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita adesiva transparente ou de cor
          colocada entre duas películas de matéria plástica", a tolerância é de 30 % no que respeita a
          esta alma.
Nota 6:
6.1.      No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-página que
          remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis, com excepção dos
          forros e das entretelas, que não satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a
          confecção em causa, desde que estejam classificadas numa posição diferente da do produto
          e que o seu valor não exceda 8 % do preço à saída da fábrica do produto.
6.2.      Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63
          podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos têxteis, quer contenham ou não
          matérias têxteis.
          Por exemplo:
          Se uma regra da lista prevê que para um determinado artigo têxtil, tal como um par de
          calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de artigos de metal, tais como
          botões, visto estes não estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não
          impeça a utilização de fechos de correr, muito embora estes normalmente contenham
          matérias têxteis.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/471
6.3.      Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão classificadas nos
          Capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias não originárias
          incorporadas.
Nota 7:
7.1.      Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, consideram-se
          como "tratamento definido" as seguintes operações:
          a)    Destilação no vácuo;
          b)    Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";
          c)    Cracking;
          d)    Reforming;
          e)    Extracção por meio de solventes selectivos;
          f)    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio
                de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido
                sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por
                meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
 ---pagebreak--- L 169/472         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
          g)    Polimerização;
          h)    Alquilação;
          i)    Isomerização.
7.2.      Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como "tratamento definido" as
          seguintes operações:
          a)    Destilação no vácuo;
          b)    Redestilação por um processo de fraccionamento muito "apertado";
          c)    Cracking;
          d)    Reforming;
          e)    Extracção por meio de solventes selectivos;
          f)    Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações: tratamento por meio
                de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido
                sulfúrico; neutralização por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por
                meio de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
          g)    Polimerização;
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/473
          h) Alquilação;
          i) Isomerização;
          j) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, dessulfuração, pela
             acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de, pelo menos, 85 % do teor de
             enxofre dos produtos tratados (método ASTM D 1266-59 T);
          k) Apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por um
             processo diferente da simples filtração;
          l) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento pelo
             hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa activamente
             numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura
             superior a 250°C, com a intervenção de um catalisador. Os tratamentos de
             acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição ex 2710 que se
             destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo:
             hydrofinishing ou descoloração) não são, pelo contrário, considerados como
             tratamentos definidos;
          m) Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação atmosférica,
             desde que estes produtos destilem, em volume, compreendendo as perdas, menos
             de 30 % à temperatura de 300°C, segundo o método ASTM D 86;
 ---pagebreak--- L 169/474         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                           30.6.2008
          n)    Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o gasóleo e
                os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta frequência;
          o)    Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da posição ex 2712
                (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa ou parafina contendo,
                em peso, menos de 0,75 % de petróleo), desolificação por cristalização fraccionada.
7.3.      Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as operações
          simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação da água, filtragem,
          coloração, marcação, de que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos
          com teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta destas operações
          ou operações semelhantes, não conferem a origem.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/475
                                      ANEXO II AO PROTOCOLO N.º 2
                  LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO
                               OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR
                                    EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS
                              PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO
               POSSA ADQUIRIR A QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo presente Acordo. É, pois, necessário
consultar as outras partes do presente Acordo.
  Posição SH    Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
 Capítulo 1    Animais vivos                   Todos os animais do Capítulo 1
                                               devem ser inteiramente obtidos
 Capítulo 2    Carnes e miudezas,              Fabricação na qual todas as
               comestíveis                     matérias dos Capítulos 1 e 2
                                               utilizadas são inteiramente
                                               obtidas
 Capítulo 3    Peixes e crustáceos, moluscos   Fabricação na qual todas as
               e outros invertebrados          matérias do Capítulo 3 utilizadas
               aquáticos                       são inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- L 169/476        PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH   Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                                (3) ou (4)
ex Capítulo 4 Leite e lacticínios; ovos de       Fabricação na qual todas as
              aves; mel natural; produtos        matérias do Capítulo 4 utilizadas
              comestíveis de origem              são inteiramente obtidas
              animal, não especificados
              nem compreendidos noutros
              capítulos, excepto:
0403          Leitelho, leite e nata             Fabricação na qual:
              coalhados, iogurte, keflr e
              outros leites e natas              – todas as matérias do Capítulo 4
              fermentados ou acidificados,         utilizadas devem ser
              mesmo concentrados ou                inteiramente obtidas,
              adicionados de açúcar ou de        – todos os sumos de frutas (com
              outros edulcorantes, ou              exclusão dos de ananás, de lima
              aromatizados ou adicionados          ou de toranja) da posição 2009
              de frutas ou de cacau:               utilizados devem ser
                                                   originários,
                                                 – o valor de todas as matérias do
                                                   Capítulo 17 utilizadas não
                                                   excede 30 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
ex Capítulo 5 Produtos de origem animal,         Fabricação na qual todas as
              não especificados nem              matérias do Capítulo 5 utilizadas
              compreendidos em outras            são inteiramente obtidas
              posições; excepto:
ex 0502       Cerdas de porco ou de javali       Limpeza, desinfecção, selecção e
              preparadas                         estiramento das cerdas de porco
                                                 ou de javali
Capítulo 6    Plantas vivas e produtos de        Fabricação na qual:
              floricultura; bolbos, raízes e
              semelhantes; flores, cortadas      – todas as matérias do Capítulo 6
              para ramos ou para                   utilizadas devem ser
              ornamentação                         inteiramente obtidas, e
                                                 – o valor de todas as matérias
                                                   utilizadas não excede 50 % do
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/477
   Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
 Capítulo 7     Produtos hortícolas, plantas,     Fabricação na qual todas as
                raízes e tubérculos,              matérias do Capítulo 7 utilizadas
                comestíveis                       são inteiramente obtidas
 Capítulo 8     Frutas; cascas de citrinos e de   Fabricação na qual:
                melões
                                                  – todas as frutas, incluídas as de
                                                    casca rija, utilizadas são
                                                    inteiramente obtidas e
                                                  – o valor de todas as matérias do
                                                    Capítulo 17 utilizadas não
                                                    excede 30% do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
 ex Capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias;    Fabricação na qual todas as
                excepto:                          matérias do Capítulo 9 utilizadas
                                                  são inteiramente obtidas
 0901           Café, mesmo torrado ou            Fabricação a partir de matérias
                descafeinado; cascas e            de qualquer posição
                películas de café; sucedâneos
                do café que contenham café
                em qualquer proporção
 0902           Chá, mesmo aromatizado            Fabricação a partir de matérias
                                                  de qualquer posição
 ex 0910        Misturas de especiarias           Fabricação a partir de matérias
                                                  de qualquer posição
 Capítulo 10    Cereais                           Fabricação na qual todas as
                                                  matérias do Capítulo 10
                                                  utilizadas são inteiramente
                                                  obtidas
 ex Capítulo 11 Produtos da indústria de          Fabricação na qual todos os
                moagem; malte; amidos e           produtos hortícolas, cereais,
                féculas; inulina; glúten de       tubérculos e raízes da
                trigo, excepto:                   posição 0714, ou os frutos
                                                  utilizados são inteiramente
                                                  obtidos
 ex 1106        Farinhas, sêmolas e pós de        Secagem e moagem de legumes
                legumes de vagem secos em         de vagem da posição 0708
                grão da posição 0713
 ---pagebreak--- L 169/478         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                                (3) ou (4)
Capítulo 12    Sementes e frutos                 Fabricação na qual todas as
               oleaginosos; grãos, sementes      matérias do Capítulo 12
               e frutos diversos; plantas        utilizadas são inteiramente
               industriais e medicinais;         obtidas
               palhas e forragens
1301           Goma-laca; gomas, resinas,        Fabricação na qual o valor das
               gomas-resinas e oleorresinas      matérias da posição 1301
               (bálsamos por exemplo),           utilizadas não excede 50 % do
               naturais                          preço à saída da fábrica do
                                                 produto
1302           Sucos e extractos vegetais;
               matérias péctidas, pectinatos
               e pectatos; ágar-ágar e outros
               produtos mucilaginosos e
               espessantes derivados dos
               vegetais, mesmo
               modificados:
               – Produtos mucilaginosos e        Fabricação a partir de produtos
                 espessantes derivados dos       mucilaginosos e espessantes não
                 vegetais, mesmo                 modificados
                 modificados:
               – Outros                          Fabricação na qual o valor de
                                                 todas as matérias utilizadas não
                                                 excede 50 % do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
Capítulo 14    Matérias para entrançar; e        Fabricação na qual todas as
               outros produtos de origem         matérias do Capítulo 14
               vegetal não especificados         utilizadas são inteiramente
               nem compre-endidos noutras        obtidas
               posições
ex Capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou       Fabricação a partir de matérias
               vegetais; produtos da sua         de qualquer posição, com
               dissociação; gorduras             exclusão da do produto
               alimentares elaboradas; ceras
               de origem animal ou vegetal,
               excepto:
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/479
   Posição SH  Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                              (3) ou (4)
 1501         Gorduras de porco (incluída a
              banha) e gorduras de aves,
              excepto as das posições 0209
              e 1503:
              – Gorduras de ossos e           Fabricação a partir de matérias
                gorduras de resíduos          de qualquer posição, excepto as
                                              matérias das posições 0203, 0206
                                              ou 0207 ou os ossos da
                                              posição 0506
              – Outros                        Fabricação a partir de carnes ou
                                              miudezas comestíveis de animais
                                              da espécie suína das
                                              posições 0203 ou 0206 ou de
                                              carnes ou miudezas comestíveis
                                              de aves da posição 0207
 1502         Gorduras de animais das
              espécies bovina, ovina ou
              caprina, excepto as da
              posição 1503
              – Gorduras de ossos e           Fabricação a partir de matérias
                gorduras de resíduos          de qualquer posição, excepto as
                                              matérias das posições 0201,
                                              0202, 0204 ou 0206 ou os ossos
                                              da posição 0506
              – Outros                        Fabricação na qual todas as
                                              matérias do Capítulo 2 utilizadas
                                              são inteiramente obtidas
 1504         Gorduras, óleos e respectivas
              fracções, de peixes ou de
              mamíferos marinhos, mesmo
              refinados, mas não
              quimicamente modificados:
              – Fracções sólidas              Fabricação a partir de matérias
                                              de qualquer posição, incluindo
                                              outras matérias da posição 1504
              – Outros                        Fabricação na qual todas as
                                              matérias dos Capítulos 2 e 3
                                              utilizadas são inteiramente
                                              obtidas
 ---pagebreak--- L 169/480       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
ex 1505      Lanolina refinada                Fabricação a partir da suarda em
                                              bruto da posição 1505
1506         Outras gorduras e óleos
             animais e respectivas
             fracções, mesmo refinados,
             mas não quimicamente
             modificados
             – Fracções sólidas               Fabricação a partir de matérias
                                              de qualquer posição, incluindo
                                              outras matérias da posição 1506
             – Outros                         Fabricação na qual todas as
                                              matérias dos Capítulos 2
                                              utilizadas são inteiramente
                                              obtidas
1507 a 1515  Gorduras e óleos vegetais, e
               respectivas fracções:
             – Óleos de soja, amendoim,       Fabricação a partir de matérias
               palma, copra, palmiste ou de   de qualquer posição, com
               babaçu, cera de mirica e       exclusão da do produto
               cera do Japão, fracções de
               óleo de jojoba e óleos
               destinado a usos técnicos ou
               industriais, excepto
               fabricação de produtos para
               alimentação humana
             – Fracções sólidas, com          Fabricação a partir de outras
               exclusão das de óleo de        matérias das posições 1507
               jojoba                         a 1515
             – Outros                         Fabricação na qual todas as
                                              matérias vegetais utilizadas
                                              devem ser inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/481
   Posição SH    Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                             (3) ou (4)
 1516           Gorduras e óleos animais ou     Fabricação na qual:
                vegetais, e respectivas
                fracções, parcial ou            – todas as matérias do Capítulo 2
                totalmente hidrogenados,          utilizadas devem ser
                interesterificados,               inteiramente obtidas, e
                reesterificados ou              – todas as matérias vegetais
                elaidinizados, mesmo              utilizadas devem ser
                refinados, mas não                inteiramente obtidas. Contudo,
                preparados de outro modo          podem ser utilizadas matérias
                                                  das posições 1507, 1508, 1511
                                                  e 1513
 1517           Margarina; misturas ou          Fabricação na qual:
                preparações alimentícias de
                gorduras ou de óleos animais    – todas as matérias dos
                ou vegetais ou de fracções        Capítulos 2 e 4 utilizadas
                das diferentes gorduras ou        devem ser inteiramente obtidas,
                óleos do presente capítulo,       e
                excepto as gorduras e óleos     – todas as matérias vegetais
                alimentícios, e respectivas       utilizadas devem ser
                fracções, da posição 1516         inteiramente obtidas. Contudo,
                                                  podem ser utilizadas matérias
                                                  das posições 1507, 1508, 1511
                                                  e 1513
 Capítulo 16    Preparações de carnes, de       Fabricação:
                peixes ou de crustáceos, de
                moluscos ou de outros           – a partir de animais do
                invertebrados aquáticos           Capítulo 1 e/ou
                                                – na qual todas as matérias do
                                                  Capítulo 3 utilizadas devem ser
                                                  inteiramente obtidas
 ex Capítulo 17 Açúcar e produtos de            Fabricação a partir de matérias
                confeitaria; excepto:           de qualquer posição, com
                                                exclusão da do produto
 ex 1701        Açúcares de cana ou de          Fabricação na qual o valor de
                beterraba e sacarose            todas as matérias do Capítulo 17
                quimicamente pura, no estado    utilizadas não exceda 30 % do
                sólido, adicionadas de          preço do produto à saída da
                aromatizantes ou de corantes    fábrica
 ---pagebreak--- L 169/482       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
1702         Outros açúcares, incluindo a
             lactose, maltose, glicose e
             frutose (levulose),
             quimicamente puras, no
             estado sólido; xaropes de
             açúcares sem adição de
             aromatizantes ou de corantes;
             sucedâneos do mel, mesmo
             misturados com mel natural;
             açúcares e melaços
             caramelizados:
             – Maltose e frutose (levulose),  Fabricação a partir de matérias
               quimicamente puras             de qualquer posição, incluindo
                                              outras matérias da posição 1702
             – Outros açúcares, no estado     Fabricação na qual o valor de
               sólido, adicionados de         todas as matérias do Capítulo 17
               aromatizantes ou de            utilizadas não exceda 30 % do
               corantes                       preço do produto à saída da
                                              fábrica
             – Outros                         Fabricação na qual todas as
                                              matérias utilizadas são
                                              originárias
ex 1703      Melaços resultantes da           Fabricação na qual o valor de
             extracção ou refinação do        todas as matérias do Capítulo 17
             açúcar, adicionados de           utilizadas não exceda 30 % do
             aromatizantes ou de corantes     preço do produto à saída da
                                              fábrica
1704         Produtos de confeitaria          Fabricação:
             (incluindo o chocolate
             branco), não contendo cacau      – a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão da do
                                                produto e
                                              – em que o valor de todas as
                                                matérias do Capítulo 17
                                                utilizadas não excede 30 % do
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto;
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/483
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
 Capítulo 18  Cacau e suas preparações         Fabricação:
                                               – a partir de matérias de qualquer
                                                 posição, com exclusão da do
                                                 produto e
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias do Capítulo 17
                                                 utilizadas não excede 30 % do
                                                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto;
 1901         Extractos de malte;
              preparações alimentícias de
              farinhas, grumos, sêmolas,
              amidos, féculas ou extractos
              de malte, não contendo cacau
              ou contendo-o numa
              proporção inferior a 40 %, em
              peso, calculado sob uma base
              totalmente desengordurada,
              não especificadas nem
              compreendidas noutras
              posições; preparações
              alimentícias de produtos das
              posições 0401 a 0404, não
              contendo cacau ou contendo-
              -o numa proporção inferior
              a 5 %, em peso, calculado sob
              uma base totalmente
              desengordurada, não
              especificadas nem
              compreendidas noutras
              posições:
              – Extractos de malte             Fabricação a partir de cereais do
                                               Capítulo 10
 ---pagebreak--- L 169/484       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
             – Outros                         Fabricação:
                                              – a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão da do
                                                produto e
                                              – em que o valor de todas as
                                                matérias do Capítulo 17
                                                utilizadas não excede 30 % do
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto;
1902         Massas alimentícias, mesmo
             cozidas ou recheadas (de
             carne ou de outras
             substâncias) ou preparadas de
             outro modo, tais como
             esparguete, macarrão, aletria,
             lasanha, nhoque, raviole e
             canelone; cuscuz, mesmo
             preparado:
             – Contendo, em peso,             Fabricação na qual todos os
               até 20 % de peixes e           cereais e seus derivados (excepto
               crustáceos, moluscos e         trigo duro e seus derivados)
               outros invertebrados           utilizados devem ser
               aquáticos                      inteiramente obtidos
             – Contendo, em peso, mais        Fabricação na qual:
               de 20 % de carne, miudezas
               de carne, peixes, crustáceos   – todos os cereais e seus
               ou moluscos                      derivados (excepto trigo duro e
                                                seus derivados) utilizados
                                                devem ser inteiramente obtidos
                                                e
                                              – todas as matérias dos
                                                Capítulos 2 e 3 utilizadas
                                                devem ser inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/485
   Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
 1903           Tapioca e seus sucedâneos         Fabricação a partir de matérias
                preparados a partir de féculas,   de qualquer posição, excepto a
                flocos, grumos, grãos, pérolas    fécula de batata da posição 1108
                ou formas semelhantes
 1904           Produtos à base de cereais,       Fabricação:
                obtidos por expansão ou por
                torrefacção [por exemplo,         – a partir de matérias de qualquer
                flocos de milho (corn               posição com exclusão das
                flakes)]; cereais (excepto          matérias da posição 1806,
                milho) em grãos ou sob a          – na qual os cereais e a farinha
                forma de flocos ou de outros        (excepto o trigo duro e o milho
                grãos trabalhados (com              Zea indurata e seus derivados)
                excepção da farinha, do             utilizados devem ser
                grumo e da sêmola), pré-            inteiramente obtidos e
                -cozidos ou preparados de
                outro modo, não                   – em que o valor de todas as
                especificados nem                   matérias do Capítulo 17
                compreendidos noutras               utilizadas não excede 30 % do
                posições:                           preço à saída da fábrica do
                                                    produto;
 1905           Produtos de padaria,              Fabricação a partir de matérias
                pastelaria ou da indústria de     de qualquer posição, excepto as
                bolachas e biscoitos, mesmo       matérias do Capítulo 11
                adicionados de cacau; hóstias,
                cápsulas vazias para
                medicamentos, obreias, pastas
                secas de farinha, amido ou
                fécula em folhas e produtos
                semelhantes:
 ex Capítulo 20 Preparações de produtos           Fabricação na qual todos os
                hortícolas, de frutas e de        produtos hortícolas e frutas
                outras plantas ou partes de       utilizados devem ser
                plantas; excepto:                 inteiramente obtidos
 ---pagebreak--- L 169/486       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                                 (3) ou (4)
ex 2001      Inhames, batatas-doces e           Fabricação a partir de matérias
             partes comestíveis                 de qualquer posição, com
             semelhantes de plantas, de         exclusão da do produto
             teor, em peso, de amido ou de
             fécula, igual ou superior
             a 5 %, preparados ou
             conservados em vinagre ou
             em ácido acético
ex 2004 e    Batatas, sob a forma de            Fabricação a partir de matérias
ex 2005      farinhas, sêmolas ou flocos,       de qualquer posição, com
             preparadas ou conservadas,         exclusão da do produto
             excepto em vinagre ou ácido
             acético
2006         Produtos hortícolas, frutas,       Fabricação na qual o valor de
             frutas de casca rija, cascas de    todas as matérias do Capítulo 17
             frutas e outras partes de          utilizadas não exceda 30 % do
             plantas, conservados em            preço do produto à saída da
             açúcar (passados por calda,        fábrica
             glaceados ou cristalizados)
2007         Doces, geleias,                    Fabricação:
             "marmeladas", purés e pastas
             de frutas, obtidos por             – a partir de matérias de qualquer
             cozedura, com ou sem adição          posição, com exclusão da do
             de açúcar ou de outros               produto e
             edulcorantes                       – em que o valor de todas as
                                                  matérias do Capítulo 17
                                                  utilizadas não excede 30 % do
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto
ex 2008      – Frutas de casca rija, sem        Fabricação na qual o valor de
               adição de açúcar e álcool        todas as frutas de casca rija e
                                                todos os grãos de oleaginosas
                                                originários das posições 0801,
                                                0802 e 1202 a 1207 utilizados
                                                exceda 60 % do preço do produto
                                                à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/487
   Posição SH    Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                                 (3) ou (4)
                – Manteiga de amendoim;            Fabricação a partir de matérias
                  misturas à base de cereais;      de qualquer posição, com
                  palmitos; milho                  exclusão da do produto
                – Outros, excepto frutas           Fabricação:
                  (incluindo as de casca rija)
                  cozidas, excepto em água ou      – a partir de matérias de qualquer
                  vapor, sem adição de               posição, com exclusão da do
                  açúcar, congelados                 produto e
                                                   – em que o valor de todas as
                                                     matérias do Capítulo 17
                                                     utilizadas não excede 30 % do
                                                     preço à saída da fábrica do
                                                     produto;
 2009           Sumos (sucos) de frutas            Fabricação:
                (incluindo os mostos de uvas)
                ou de produtos hortícolas, não     – a partir de matérias de qualquer
                fermentados, sem adição de           posição, com exclusão da do
                álcool, com ou sem adição de         produto e
                açúcar ou de outros                – em que o valor de todas as
                edulcorantes                         matérias do Capítulo 17
                                                     utilizadas não excede 30 % do
                                                     preço à saída da fábrica do
                                                     produto;
 ex Capítulo 21 Preparações alimentícias           Fabricação a partir de matérias
                diversas; excepto:                 de qualquer posição, com
                                                   exclusão da do produto
 2101           Extractos, essências e             Fabricação:
                concentrados de café, de chá
                ou de mate e preparações à         – a partir de matérias de qualquer
                base destes produtos ou à            posição, com exclusão da do
                base de café, de chá ou de           produto e
                mate; chicória torrada e           – Fabricação na qual toda a
                outros sucedâneos torrados do        chicória utilizada deve ser
                café e respectivos extractos,        inteiramente obtida
                essências e concentrados
 ---pagebreak--- L 169/488         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                              (3) ou (4)
2103           Preparações para molhos e
               molhos preparados;
               condimentos e temperos
               compostos; farinha de
               mostarda e mostarda
               preparada:
               – Preparações para molhos e     Fabricação a partir de matérias
                 molhos preparados;            de qualquer posição, com
                 condimentos e tempero         exclusão da do produto Contudo,
                 compostos                     podem ser utilizadas farinha de
                                               mostarda ou mostarda preparada
               – Farinha de mostarda e         Fabricação a partir de matérias
                 mostarda preparada            de qualquer posição
ex 2104        Preparações para caldos e       Fabricação a partir de matérias
               sopas; caldos e sopas           de qualquer posição, excepto os
               preparados                      produtos hortícolas preparados
                                               ou conservados das
                                               posições 2002 a 2005
2106           Preparações alimentícias não    Fabricação:
               especificadas nem
               compreendidas em outras         – a partir de matérias de qualquer
               posições                          posição, com exclusão da do
                                                 produto e
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias do Capítulo 17
                                                 utilizadas não excede 30 % do
                                                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex Capítulo 22 Bebidas, bebidas espirituosas   Fabricação:
               e vinagres; excepto:
                                               – a partir de matérias de qualquer
                                                 posição, com exclusão da do
                                                 produto e
                                               – todas as uvas ou as matérias
                                                 derivadas das uvas utilizadas
                                                 devem ser inteiramente obtidas
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/489
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                                (3) ou (4)
 2202         Águas, incluídas as águas        Fabricação:
              minerais e as águas
              gaseificadas, adicionadas de     – a partir de matérias de qualquer
              açúcar ou de outros                posição, com exclusão da do
              edulcorantes ou aromatizadas       produto e
              e outras bebidas não             – em que o valor de todas as
              alcoólicas, excepto sumos de       matérias do Capítulo 17
              frutas ou de produtos              utilizadas não excede 30 % do
              hortícolas da posição 2009         preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               – em que todos os sumos de
                                                 frutas (com exclusão dos de
                                                 ananás, de lima ou de toranja)
                                                 são originários
 2207         Álcool etílico não               Fabricação:
              desnaturado, com um teor
              alcoólico em volume igual ou     – a partir de matérias de qualquer
              superior a 80 % vol; álcool        posição com exclusão das
              etílico e aguardentes,             matérias das posições 2207
              desnaturados, com qualquer         ou 2208 e
              teor alcoólico                   – na qual as uvas ou as matérias
                                                 derivadas das uvas utilizadas
                                                 devem ser inteiramente obtidas
                                                 ou na qual, se todas as matérias
                                                 utilizadas são já originárias,
                                                 pode ser utilizada araca numa
                                                 proporção, em volume, não
                                                 superior a 5 %
 ---pagebreak--- L 169/490         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
2208           Álcool etílico não               Fabricação:
               desnaturado, com um teor
               alcoólico em volume inferior     – a partir de matérias de qualquer
               a 80 % vol; aguardentes,           posição com exclusão das
               licores e outras bebidas           matérias das posições 2207
               espirituosas                       ou 2208 e
                                                – na qual as uvas ou as matérias
                                                  derivadas das uvas utilizadas
                                                  devem ser inteiramente obtidas
                                                  ou na qual, se todas as matérias
                                                  utilizadas são já originárias,
                                                  pode ser utilizada araca numa
                                                  proporção, em volume, não
                                                  superior a 5 %
ex Capítulo 23 Resíduos e desperdícios das      Fabricação a partir de matérias
               indústrias alimentares;          de qualquer posição, com
               alimentos preparados para        exclusão da do produto
               animais, excepto:
ex 2301        Farinha de baleia; farinhas,     Fabricação na qual todas as
               pó e pellets de peixes ou        matérias dos Capítulos 2 e 3
               crustáceos, moluscos ou          utilizadas são inteiramente
               outros invertebrados             obtidas
               aquáticos, impróprios para a
               alimentação humana
ex 2303        Resíduos da fabricação do        Fabricação na qual todo milho
               amido de milho (excepto          utilizado deve ser inteiramente
               águas de maceração               obtido
               concentradas), de teor em
               proteínas, calculado sobre a
               matéria seca, superior a 40 %,
               em peso
ex 2306        Bagaços (tortas) e outros        Fabricação na qual todas as
               resíduos sólidos resultantes     azeitonas utilizadas devem ser
               da extracção do azeite,          inteiramente obtidas
               contendo mais do que 3 % de
               azeite
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/491
   Posição SH    Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
 2309           Preparações dos tipos              Fabricação na qual:
                utilizados na alimentação dos
                animais                            – todos os cereais, açúcar e
                                                     melaços, carnes ou leite
                                                     utilizados são originários e
                                                   – todas as matérias do Capítulo 3
                                                     utilizadas devem ser
                                                     inteiramente obtidas
 ex Capítulo 24 Tabaco e seus sucedâneos           Fabricação na qual todas as
                manufacturados; excepto:           matérias do Capítulo 24
                                                   utilizadas são inteiramente
                                                   obtidas
 2402           Charutos, cigarrilhas e            Fabricação na qual pelo
                cigarros, de tabaco ou dos         menos 70 %, em peso, do tabaco
                seus sucedâneos                    não manufacturado ou dos
                                                   desperdícios de tabaco da
                                                   posição 2401 são originários
 ex 2403        Tabaco para fumar                  Fabricação na qual pelo
                                                   menos 70 %, em peso, do tabaco
                                                   não manufacturado ou dos
                                                   desperdícios de tabaco da
                                                   posição 2401 são originários
 ex Capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras;     Fabricação a partir de matérias
                gesso, cal e cimento, excepto:     de qualquer posição, com
                excepto:                           exclusão da do produto
 ex 2504        Grafite natural cristalina,        Enriquecimento do teor de
                enriquecida de carbono             carbono, purificação e trituração
                purificado, triturado              de grafite cristalina em bruto
 ex 2515        Mármores simplesmente              Corte, à serra ou por outro meio,
                cortados, à serra ou por outro     de mármore (mesmo se já
                meio, em blocos ou placas de       serrado) com uma espessura
                forma quadrada ou                  superior a 25 cm
                rectangular, com uma
                espessura igual ou inferior
                a 25 cm
 ---pagebreak--- L 169/492       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                             (3) ou (4)
ex 2516      Granito, pórfiro, basalto,       Corte, à serra ou por outro meio,
             arenito e outras pedras de       de pedra (mesmo se já serrada)
             cantaria ou de construção,       com uma espessura superior a 25
             simplesmente cortadas, à         cm
             serra ou por outro meio, em
             blocos ou placas de forma
             quadrada ou rectangular, com
             uma espessura igual ou
             inferior a 25 cm
ex 2518      Dolomite calcinada               Calcinação da dolomite não
                                              calcinada
ex 2519      Carbonato de magnésio            Fabricação a partir de matérias
             natural triturado, em            de qualquer posição, com
             recipientes hermeticamente       exclusão da do produto Contudo,
             fechados (magnesite) e óxido     pode ser utilizado o carbonato de
             de magnésio, mesmo puro,         magnésio natural (magnesite)
             com exclusão da magnésia
             electrofundida ou magnésia
             calcinada a fundo
             (sintetizada)
ex 2520      Gesso calcinado para a arte      Fabricação na qual o valor de
             dentária                         todas as matérias utilizadas não
                                              excede 50% do preço à saída da
                                              fábrica do produto
ex 2524      Fibras de amianto (asbesto)      Fabricação a partir de
             natural                          concentrado de amianto (asbesto)
ex 2525      Mica em pó                       Trituração de mica ou
                                              desperdícios de mica
ex 2530      Terras corantes, calcinadas ou   Calcinação ou trituração de terras
             pulverizadas                     corantes
Capítulo 26  Minérios, escórias e cinzas      Fabricação a partir de matérias
                                              de qualquer posição, com
                                              exclusão da do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/493
   Posição SH     Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
 ex Capítulo 27  Combustíveis minerais, óleos      Fabricação a partir de matérias
                 minerais e produtos da sua        de qualquer posição, com
                 destilação; matérias              exclusão da do produto
                 betuminosas; ceras minerais,
                 excepto:
 ex 2707         Óleos em que o peso dos           Operações de refinação e /ou um
                 constituintes aromáticos          ou mais tratamentos definidos(1)
                 excede o dos constituintes
                 não aromáticos e que              ou
                 constituem óleos análogos         Outras operações, em que todas
                 aos óleos minerais e outros       as matérias utilizadas devem ser
                 produtos análogos aos óleos       classificadas numa posição
                 minerais e outros produtos        pautal distinta da do produto.
                 provenientes da destilação        Fabricação a partir de matérias
                 dos alcatrões de hulha a alta     de qualquer posição, com
                 temperatura, que destilem         exclusão da do produto.
                 mais de 65 % do seu volume        Contudo, podem ser utilizadas
                 até 250° C (incluindo             matérias da mesma posição da do
                 misturas de éter de petróleo e    produto, desde que o seu valor
                 benzol) , destinados a serem      total não exceda 50 % do preço
                 utilizados como carburantes       do produto à saída da fábrica
                 ou como combustíveis
 ex 2709         Óleos em bruto obtidos a          Destilação para destruição de
                 partir de minerais                materiais betuminosos
                 betuminosos
1
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas
        introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- L 169/494          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH     Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                              (3) ou (4)
 2710            Óleos de petróleo ou de          Operações de refinação e /ou um
                 minerais betuminosos,            ou mais tratamentos definidos(1)
                 excepto óleos brutos;
                 preparações não especificadas    ou
                 nem compreendidas em             Outras operações, em que todas
                 outras posições, contendo, em    as matérias utilizadas devem ser
                 peso, 70 % ou mais de óleos      classificadas numa posição
                 de petróleo ou de minerais       pautal distinta da do produto.
                 betuminosos, os quais devem      Fabricação a partir de matérias
                 constituir o seu elemento de     de qualquer posição, com
                 base; resíduos de óleos          exclusão da do produto.
                                                  Contudo, podem ser utilizadas
                                                  matérias da mesma posição da do
                                                  produto, desde que o seu valor
                                                  total não exceda 50 % do preço
                                                  do produto à saída da fábrica
 2711            Gás de petróleo e outros         Operações de refinação e /ou um
                 hidrocarbonetos gasosos          ou mais tratamentos definidos(2)
                                                  ou
                                                  Outras operações, em que todas
                                                  as matérias utilizadas devem ser
                                                  classificadas numa posição
                                                  pautal distinta da do produto.
                                                  Fabricação a partir de matérias
                                                  de qualquer posição, com
                                                  exclusão da do produto.
                                                  Contudo, podem ser utilizadas
                                                  matérias da mesma posição da do
                                                  produto, desde que o seu valor
                                                  total não exceda 50 % do preço
                                                  do produto à saída da fábrica
1
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota
        introdutória 7.2
2
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota
        introdutória 7.2.
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/495
   Posição SH     Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                                (3) ou (4)
 2712            Vaselina; parafina, cera de        Operações de refinação e /ou um
                 petróleo microcristalina,          ou mais tratamentos definidos(1)
                 slack wax, ozocerite, cera de
                 linhite, cera de turfa, outras     ou
                 ceras minerais e produtos          Outras operações, em que todas
                 semelhantes obtidos por            as matérias utilizadas devem ser
                 síntese ou por outros              classificadas numa posição
                 processos, mesmo corados           pautal distinta da do produto.
                                                    Fabricação a partir de matérias
                                                    de qualquer posição, com
                                                    exclusão da do produto.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas
                                                    matérias da mesma posição da do
                                                    produto, desde que o seu valor
                                                    total não exceda 50 % do preço
                                                    do produto à saída da fábrica
 2713            Coque de petróleo, betume de       Operações de refinação e /ou um
                 petróleo e outros resíduos dos     ou mais tratamentos definidos(2)
                 óleos de petróleo ou de
                 minerais betuminosos               ou
                                                    Outras operações, em que todas
                                                    as matérias utilizadas devem ser
                                                    classificadas numa posição
                                                    pautal distinta da do produto.
                                                    Fabricação a partir de matérias
                                                    de qualquer posição, com
                                                    exclusão da do produto.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas
                                                    matérias da mesma posição da do
                                                    produto, desde que o seu valor
                                                    total não exceda 50 % do preço
                                                    do produto à saída da fábrica
1
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota
        introdutória 7.2.
2
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas
        introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- L 169/496          PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH     Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                                (3) ou (4)
 2714            Betumes e asfaltos, naturais;      Operações de refinação e /ou um
                 xistos e areias betuminosos;       ou mais tratamentos definidos(1)
                 asfaltites e rochas asfálticas
                                                    ou
                                                    Outras operações, em que todas
                                                    as matérias utilizadas devem ser
                                                    classificadas numa posição
                                                    pautal distinta da do produto.
                                                    Fabricação a partir de matérias
                                                    de qualquer posição, com
                                                    exclusão da do produto.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas
                                                    matérias da mesma posição da do
                                                    produto, desde que o seu valor
                                                    total não exceda 50 % do preço
                                                    do produto à saída da fábrica
 2715            Misturas betuminosas à base        Operações de refinação e /ou um
                 de asfalto ou betume naturais,     ou mais tratamentos definidos(2)
                 de betume de petróleo, de
                 alcatrão mineral ou de breu de     ou
                 alcatrão mineral (por              Outras operações, em que todas
                 exemplo: mástiques                 as matérias utilizadas devem ser
                 betuminosos e cut backs)           classificadas numa posição
                                                    pautal distinta da do produto.
                                                    Fabricação a partir de matérias
                                                    de qualquer posição, com
                                                    exclusão da do produto.
                                                    Contudo, podem ser utilizadas
                                                    matérias da mesma posição da do
                                                    produto, desde que o seu valor
                                                    total não exceda 50 % do preço
                                                    do produto à saída da fábrica
1
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas
        introdutórias 7.1 e 7.3.
2
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas
        introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/497
   Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                                (3) ou (4)
 ex Capítulo 28 Produtos químicos                 Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                inorgânicos; compostos            de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                inorgânicos ou orgânicos de       exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
                metais preciosos, de              Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                elementos radioactivos, de        matérias da mesma posição da do
                metais das terras raras ou de     produto, desde que o seu valor
                isótopos, excepto:                total não exceda 20 % do preço
                                                  do produto à saída da fábrica
 ex 2805        " Mischmetall"                    Fabricação, por tratamento
                                                  electrolítico ou térmico, na qual
                                                  o valor das matérias utilizadas
                                                  não excede 50 % do preço à
                                                  saída da fábrica do produto
 ex 2811        Trióxido de enxofre               Fabricação a partir de dióxido de      Fabricação na qual o valor de
                                                  enxofre                                todas as matérias utilizadas não
                                                                                         excede 40 % do preço à saída
                                                                                         da fábrica do produto
 ex 2833        Sulfato de alumínio               Fabricação na qual o valor de
                                                  todas as matérias utilizadas não
                                                  excede 50% do preço à saída da
                                                  fábrica do produto
 ex 2840        Perborato de sódio                Fabricação a partir de                 Fabricação na qual o valor de
                                                  pentahidrato tetraborato               todas as matérias utilizadas não
                                                  dissódico                              excede 40 % do preço à saída
                                                                                         da fábrica do produto
 ex 2852        Compostos de mercúrio e           Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                seus derivados halogenados,       de qualquer posição. Contudo, o        todas as matérias utilizadas não
                sulfonados, nitrados ou           valor de todas as matérias da          excede 40 % do preço à saída
                nitrosados                        posição 2909 utilizada não deve        da fábrica do produto
                                                  exceder 20% do preço à saída da
                                                  fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/498          PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
   Posição SH     Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
                 Compostos de mercúrio, de         Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 ácidos nucleicos e seus sais,     de qualquer posição. Contudo, o        todas as matérias utilizadas não
                 de constituição química           valor de todas as matérias das         excede 40 % do preço à saída
                 definida ou não; outros           posições 2852, 2932, 2933              da fábrica do produto
                 compostos heterocíclicos          e 2934 utilizadas não deve
                                                   exceder 20 % do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
 ex Capítulo 29  Produtos químicos orgânicos;      Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 excepto:                          de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                                                   exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
                                                   Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                                                   matérias da mesma posição da do
                                                   produto, desde que o seu valor
                                                   total não exceda 20 % do preço
                                                   do produto à saída da fábrica
 ex 2901         Hidrocarbonetos acrílicos,        Operações de refinação e /ou um
                 destinados a ser utilizados       ou mais tratamentos definidos(1)
                 como carburantes ou como
                 combustíveis                      ou
                                                   Outras operações, em que todas
                                                   as matérias utilizadas devem ser
                                                   classificadas numa posição
                                                   pautal distinta da do produto.
                                                   Fabricação a partir de matérias
                                                   de qualquer posição, com
                                                   exclusão da do produto Contudo,
                                                   podem ser utilizadas matérias da
                                                   mesma posição da do produto,
                                                   desde que o seu valor total não
                                                   exceda 50 % do preço do produto
                                                   à saída da fábrica
1
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas
        introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/499
   Posição SH     Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                              (3) ou (4)
 ex 2902         Ciclânicos e ciclénicos, com     Operações de refinação e /ou um
                 excepção dos azulenos,           ou mais tratamentos definidos(1)
                 benzeno, tolueno, xilenos,
                 destinados à utilização como     ou
                 carburantes ou como              Outras operações, em que todas
                 combustíveis                     as matérias utilizadas devem ser
                                                  classificadas numa posição
                                                  pautal distinta da do produto.
                                                  Fabricação a partir de matérias
                                                  de qualquer posição, com
                                                  exclusão da do produto Contudo,
                                                  podem ser utilizadas matérias da
                                                  mesma posição da do produto,
                                                  desde que o seu valor total não
                                                  exceda 50 % do preço do produto
                                                  à saída da fábrica
 ex 2905         Alcoolatos metálicos de          Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 álcoois desta posição e de       de qualquer posição, incluindo         todas as matérias utilizadas não
                 etanol                           outras matérias da posição 2905.       excede 40 % do preço à saída
                                                  Contudo, podem ser utilizados          da fábrica do produto
                                                  alcoolatos metálicos da presente
                                                  posição desde que o seu valor
                                                  não exceda 20 % do preço à
                                                  saída da fábrica do produto
 2915            Ácidos monacerboxílicos,         Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 acíclios saturados e seus        de qualquer posição. Contudo, o        todas as matérias utilizadas não
                 anidridos, halogenetos,          valor de todas as matérias das         excede 40 % do preço à saída
                 peróxidos e peroxiácidos;        posições 2915 e 2916 utilizadas        da fábrica do produto
                 seus derivados halogenados,      não deve exceder 20 % do preço
                 sulfonados, nitrados ou          à saída da fábrica do produto
                 nitrosados
1
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas
        introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- L 169/500       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
ex 2932      – Éteres internos e seus          Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               derivados halogenados,          de qualquer posição. Contudo, o        todas as matérias utilizadas não
               sulfonados, nitrados ou         valor de todas as matérias da          excede 40 % do preço à saída
               nitrosados                      posição 2909 utilizadas não deve       da fábrica do produto
                                               exceder 20 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
             – Acetais cíclicos e              Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               hemiacetais internos e seus     de qualquer posição                    todas as matérias utilizadas não
               derivados halogenados,                                                 excede 40 % do preço à saída
               sulfonados, nitrados ou                                                da fábrica do produto
               nitrosados
2933         Compostos heterocíclicos,         Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
             exclusivamente de                 de qualquer posição. Contudo, o        todas as matérias utilizadas não
             heteroátomo(s) de azoto           valor de todas as matérias das         excede 40 % do preço à saída
             (nitrogénio)                      posições 2932 e 2933 utilizadas        da fábrica do produto
                                               não deve exceder 20 % do preço
                                               à saída da fábrica do produto
2934         Ácidos nucleicos e seus sais,     Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
             de constituição química           de qualquer posição. Contudo, o        todas as matérias utilizadas não
             definida ou não; outros           valor de todas as matérias das         excede 40 % do preço à saída
             compostos heterocíclicos          posições 2932, 2933 e 2934             da fábrica do produto
                                               utilizadas não deve exceder 20%
                                               do preço à saída da fábrica do
                                               produto
ex 2939      Concentrado de palha de           Fabricação na qual o valor de
             dormideira ou papoula,            todas as matérias utilizadas não
             contendo no mínimo 50 %,          excede 50% do preço à saída da
             em peso, de alcalóides            fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/501
   Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
 ex Capítulo 30 Produtos farmacêuticos,           Fabricação a partir de matérias
                excepto: excepto:                 de qualquer posição, com
                                                  exclusão da do produto.
                                                  Contudo, podem ser utilizadas
                                                  matérias da mesma posição da do
                                                  produto, desde que o seu valor
                                                  total não exceda 20 % do preço
                                                  do produto à saída da fábrica
 3002           Sangue humano; sangue
                animal preparado para usos
                terapêuticos, profilácticos ou
                de diagnóstico; anti-soros,
                outras fracções do sangue,
                produtos imunológicos
                modificados, mesmo obtidos
                por via biotecnológica;
                vacinas, toxinas, culturas de
                microrganismos (excepto
                leveduras) e produtos
                semelhantes:
                – Produtos constituídos por       Fabricação a partir de matérias
                  dois ou mais produtos           de qualquer posição, incluindo
                  misturados entre si para        outras matérias da posição 3002.
                  usos terapêuticos ou            Contudo, podem ser utilizadas as
                  profilácticos ou produtos       matérias aqui referidas, desde
                  não misturados para estes       que o seu valor total não
                  usos, apresentados em doses     exceda 20 % do preço do produto
                  ou acondicionados para          à saída da fábrica
                  venda a retalho
 ---pagebreak--- L 169/502      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                              (3) ou (4)
             – Outros
             – –Sangue humano                 Fabricação a partir de matérias
                                              de qualquer posição, incluindo
                                              outras matérias da posição 3002.
                                              Contudo, podem ser utilizadas as
                                              matérias aqui referidas, desde
                                              que o seu valor total não
                                              exceda 20 % do preço do produto
                                              à saída da fábrica
             – –Sangue animal preparado       Fabricação a partir de matérias
                para usos terapêuticos ou     de qualquer posição, incluindo
                profilácticos                 outras matérias da posição 3002.
                                              Contudo, podem ser utilizadas as
                                              matérias aqui referidas, desde
                                              que o seu valor total não
                                              exceda 20 % do preço do produto
                                              à saída da fábrica
             – –Constituintes do sangue       Fabricação a partir de matérias
                com exclusão dos soros,       de qualquer posição, incluindo
                hemoglobulina, globulinas     outras matérias da posição 3002.
                sanguíneas e                  Contudo, podem ser utilizadas as
                soroglobulinas;               matérias aqui referidas, desde
                                              que o seu valor total não
                                              exceda 20 % do preço do produto
                                              à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/503
   Posição SH  Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                             (3) ou (4)
              – –Hemoglobina, globulinas      Fabricação a partir de matérias
                  do sangue e soros-          de qualquer posição, incluindo
                  -globulinas                 outras matérias da posição 3002.
                                              Contudo, podem ser utilizadas as
                                              matérias aqui referidas, desde
                                              que o seu valor total não
                                              exceda 20 % do preço do produto
                                              à saída da fábrica
              – –Outros                       Fabricação a partir de matérias
                                              de qualquer posição, incluindo
                                              outras matérias da posição 3002.
                                              Contudo, podem ser utilizadas as
                                              matérias aqui referidas, desde
                                              que o seu valor total não
                                              exceda 20 % do preço do produto
                                              à saída da fábrica
 3003 e 3004  Medicamentos (excepto os
              produtos das posições 3002,
              3005 ou 3006):
              – Obtidos a partir de           Fabricação a partir de matérias
                amikacina da posição 2941     de qualquer posição, com
                                              exclusão da do produto. Todavia,
                                              podem ser utilizadas matérias
                                              classificadas nas posições 3003
                                              e 3004, desde que o seu valor
                                              não exceda 20 % do preço à
                                              saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/504       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
             – Outros                          Fabricação:
                                               – a partir de matérias de qualquer
                                                 posição, excepto as matérias da
                                                 mesma posição da do produto.
                                                 Todavia, podem ser utilizadas
                                                 matérias classificadas nas
                                                 posições 3003 e 3004, desde
                                                 que o seu valor total não
                                                 exceda 20 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não
                                                 exceda 50 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
ex 3006      – Resíduos farmacêuticos          É mantida a origem do produto
               indicados na alínea k) da       determinada na sua classificação
               nota 4 do presente capítulo     inicial
             – Barreiras antiaderentes
               esterilizadas para cirurgia
               ou odontologia, absorvíveis
               ou não:
             – de plástico                     Fabricação na qual o valor de          Fabricação na qual o valor de
                                               todas as matérias do Capítulo 39       todas as matérias utilizadas não
                                               utilizadas não excede 20% do           excede 25% do preço à saída da
                                               preço à saída da fábrica do            fábrica do produto
                                               produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                              L 169/505
   Posição SH    Designação das mercadorias    Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                               (3) ou (4)
                   – de tecidos                Fabricação a partir de:
                                               – fibras naturais,
                                               – fibras sintéticas ou artificiais
                                               descontínuas não cardadas nem
                                               penteadas nem transformadas de
                                               outro modo para a fiação,
                                               ou
                                               – matérias químicas ou pastas
                                               têxteis
                – Equipamentos identificáveis  Fabricação na qual o valor de
                para ostomia                   todas as matérias utilizadas não
                                               excede 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
 ex Capítulo 31 Adubos (fertilizantes),        Fabricação a partir de matérias          Fabricação na qual o valor de
                excepto:                       de qualquer posição, com                 todas as matérias utilizadas não
                                               exclusão da do produto.                  excede 40 % do preço à saída
                                               Contudo, podem ser utilizadas            da fábrica do produto
                                               matérias da mesma posição da do
                                               produto, desde que o seu valor
                                               total não exceda 20 % do preço
                                               do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 169/506         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                      (2)                                              (3) ou (4)
ex 3105        Adubos ou fertilizantes           Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
               minerais ou químicos,                                                    todas as matérias utilizadas não
               contendo dois ou três dos         – a partir de matérias de qualquer     excede 40 % do preço à saída
               seguintes elementos                 posição, excepto as matérias da      da fábrica do produto
               fertilizantes: azoto                mesma posição da do produto.
               (nitrogénio) , fósforo e            Todavia, podem ser utilizadas
               potássio; outros adubos             matérias classificadas na
               (fertilizantes); produtos do        posição do produto, desde que
               presente capítulo                   o seu valor não exceda 20 % do
               apresentados em tabletes ou         preço à saída da fábrica do
               formas semelhantes, ou ainda        produto e
               em embalagens com peso            – em que o valor de todas as
               bruto não superior a 10 kg,         matérias utilizadas não
               excepto:                            exceda 50 % do preço à saída
               – Nitrato de sódio                  da fábrica do produto
               – Cianamida cálcica
               – sulfato de potássio
               – sulfato de potássio de
                 magnésio
ex Capítulo 32 Extractos tanantes e tintoriais;  Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               taninos e seus derivados;         de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
               pigmentos e outras matérias       exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
               corantes; Tintas e vernizes;      Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
               mastiques; tintas de escrever;    matérias da mesma posição da do
               excepto:                          produto, desde que o seu valor
                                                 total não exceda 20 % do preço
                                                 do produto à saída da fábrica
ex 3201        Taninos e seus sais, éteres,      Fabricação a partir de extractos       Fabricação na qual o valor de
               ésteres e outros derivados        tanantes de origem vegetal             todas as matérias utilizadas não
                                                                                        excede 40 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/507
   Posição SH     Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
 3205            Lacas corantes; preparações      Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 indicadas na nota 3 do           de qualquer posição, excepto as        todas as matérias utilizadas não
                 presente capítulo, à base de     matérias das posições 3203, 3204       excede 40 % do preço à saída
                 lacas corantes(1)                e 3205. Todavia, podem ser             da fábrica do produto
                                                  utilizadas matérias classificadas
                                                  na posição 3205, desde que o seu
                                                  valor não exceda 20 % do preço
                                                  à saída da fábrica do produto
 ex Capítulo 33  Óleos essenciais e resinóides;   Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 Óleos essenciais e resinóides;   de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                 excepto:                         exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
                                                  Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                                                  matérias da mesma posição da do
                                                  produto, desde que o seu valor
                                                  total não exceda 20 % do preço
                                                  do produto à saída da fábrica
 3301            Óleos essenciais                 Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 (desterpenizados ou não),        de qualquer posição, incluindo         todas as matérias utilizadas não
                 incluídos os chamados            matérias de outro "grupo" da           excede 40 % do preço à saída
                 "concretos" ou "absolutos";      presente posição(2). Todavia,          da fábrica do produto
                 resinóides; oleorresinas de      podem ser utilizadas matérias do
                 extracção; soluções              mesmo grupo do produto, desde
                 concentradas de óleos            que o seu valor global não
                 essenciais em gorduras, em       exceda 20 % do preço à saída da
                 óleos fixos, em ceras ou em      fábrica do produto
                 matérias análogas, obtidas por
                 tratamento de flores através
                 de substâncias gordas ou por
                 maceração; subprodutos
                 terpénicos residuais da
                 desterpenização dos óleos
                 essenciais; águas destiladas
                 aromáticas e soluções
                 aquosas de óleos essenciais
1
        Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir
        qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações
        corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.
2
        Por "grupo" entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um
        ponto e vírgula.
 ---pagebreak--- L 169/508          PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
   Posição SH     Designação das mercadorias         Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                                 (3) ou (4)
 ex Capítulo 34  Sabões, agentes orgânicos de        Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 superfície, preparações para        de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                 lavagem, preparações                exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
                 lubrificantes, ceras artificiais    Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                 e ceras preparadas, pomadas e       matérias da mesma posição da do
                 cremes para calçado,                produto, desde que o seu valor
                 encáusticos, velas, pavios,         total não exceda 20 % do preço
                 círios e artigos semelhantes,       do produto à saída da fábrica
                 massas ou pastas para
                 modelar; ceras para dentistas
                 e outras composições para
                 dentistas à base de gesso;
                 excepto:
 ex 3403         Preparados lubrificantes que        Operações de refinação e /ou um
                 contenham menos de 70 %,            ou mais tratamentos definidos(1)
                 em peso, de óleos derivados
                 do petróleo ou de óleos             ou
                 obtidos a partir de minerais        Outras operações, em que todas
                 betuminosos                         as matérias utilizadas devem ser
                                                     classificadas numa posição
                                                     pautal distinta da do produto.
                                                     Fabricação a partir de matérias
                                                     de qualquer posição, com
                                                     exclusão da do produto Contudo,
                                                     podem ser utilizadas matérias da
                                                     mesma posição da do produto,
                                                     desde que o seu valor total não
                                                     exceda 50 % do preço do produto
                                                     à saída da fábrica
1
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas
        introdutórias 7.1 e 7.3.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/509
   Posição SH    Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                             (3) ou (4)
 3404           Ceras artificiais e ceras
                preparadas:
                – Que têm por base a parafina,  Fabricação a partir de matérias
                  ceras de petróleo, ceras      de qualquer posição, com
                  obtidas de minerais           exclusão da do produto.
                  betuminosos, de resíduos de   Contudo, podem ser utilizadas
                  parafina                      matérias da mesma posição da do
                                                produto, desde que o seu valor
                                                total não exceda 50 % do preço
                                                do produto à saída da fábrica
                – Outros                        Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                                                de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                                                exclusão de:                           excede 40 % do preço à saída
                                                                                       da fábrica do produto
                                                – Óleos hidrogenados com
                                                  características das ceras da
                                                  posição 1516
                                                – Ácidos gordos de constituição
                                                  química não definida ou álcoois
                                                  gordos industriais com
                                                  características das ceras da
                                                  posição 3823 e
                                                – Matérias da posição 3404
                                                Todavia, estas matérias podem
                                                ser utilizadas, desde que o seu
                                                valor total não exceda 20 % do
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto
 ex Capítulo 35 Matérias albuminóides;          Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                produtos à base de amidos ou    de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                féculas modificados; colas,     exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
                colas; excepto:                 Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                                                matérias da mesma posição da do
                                                produto, desde que o seu valor
                                                total não exceda 20 % do preço
                                                do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- L 169/510         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                                (3) ou (4)
3505           Dextrina e outros amidos e
               féculas modificados (por
               exemplo: amidos e féculas
               pré-gelatinizados ou
               esterificados); colas à base de
               amidos ou de féculas, de
               dextrina ou de outros amidos
               ou féculas modificados:
               – Amidos e féculas                Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                 esterificados ou eterificados   de qualquer posição, incluindo         todas as matérias utilizadas não
                                                 outras matérias da posição 3505        excede 40 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto
               – Outros                          Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                                                 de qualquer posição, excepto as        todas as matérias utilizadas não
                                                 matérias da posição 1108               excede 40 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto
ex 3507        Enzimas preparadas não            Fabricação na qual o valor de
               especificadas nem                 todas as matérias utilizadas não
               compreendidas em outras           excede 50% do preço à saída da
               posições                          fábrica do produto
Capítulo 36    Pólvoras e explosivos;            Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               Pólvoras e explosivos;            de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
               fósforos; ligas pirofóricas;      exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
               fósforos;                         Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                                                 matérias da mesma posição da do
                                                 produto, desde que o seu valor
                                                 total não exceda 20 % do preço
                                                 do produto à saída da fábrica
ex Capítulo 37 Produtos para fotografia e        Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               cinematografia, excepto:          de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
               excepto:                          exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
                                                 Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                                                 matérias da mesma posição da do
                                                 produto, desde que o seu valor
                                                 total não exceda 20 % do preço
                                                 do produto à saída da fábrica
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/511
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
 3701         Chapas e filmes planos,
              fotográficos, sensibilizados,
              não impressionados, de
              matérias diferentes do papel,
              do cartão ou dos têxteis;
              filmes fotográficos planos, de
              revelação e cópia
              instantâneas, sensibilizados,
              não impressionados, mesmo
              em cartuchos:
              – Filmes fotográficos, de         Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                revelação e cópia               de qualquer posição, excepto as        todas as matérias utilizadas não
                instantâneas, para              matérias das posições 3701             excede 40 % do preço à saída
                fotografias a cores, em         e 3702. Todavia, podem ser             da fábrica do produto
                cartuchos                       utilizadas matérias classificadas
                                                na posição 3702, desde que o seu
                                                valor não exceda 30 % do preço
                                                à saída da fábrica do produto
              – Outros                          Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                                                de qualquer posição, excepto as        todas as matérias utilizadas não
                                                matérias das posições 3701             excede 40 % do preço à saída
                                                e 3702. Fabricação a partir de         da fábrica do produto
                                                matérias de qualquer posição,
                                                com exclusão da do produto.
                                                Todavia, podem ser utilizadas
                                                matérias classificadas nas
                                                posições 3701 e 3702, desde que
                                                o seu valor não exceda 20 % do
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto
 3702         Filmes fotográficos               Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
              sensibilizados, não               de qualquer posição, excepto as        todas as matérias utilizadas não
              impressionados, em rolos, de      matérias da mesma posição das          excede 40 % do preço à saída
              matérias diferentes do papel,     posições 3701 ou 3702                  da fábrica do produto
              do cartão ou dos têxteis;
              filmes fotográficos de
              revelação e cópia
              instantâneas, em rolos,
              sensibilizados, não
              impressionados
 ---pagebreak--- L 169/512         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
3704           Chapas, filmes, papéis,           Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               cartões e têxteis, fotográficos,  de qualquer posição, excepto as        todas as matérias utilizadas não
               impressionados mas não            matérias das posições 3701             excede 40 % do preço à saída
               revelados                         a 3704                                 da fábrica do produto
ex Capítulo 38 Produtos diversos das             Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               indústrias químicas, excepto:     de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                                                 exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
                                                 Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                                                 matérias da mesma posição da do
                                                 produto, desde que o seu valor
                                                 total não exceda 20 % do preço
                                                 do produto à saída da fábrica
ex 3801        – Grafite coloidal em             Fabricação na qual o valor de
                 suspensão oleosa e grafite      todas as matérias utilizadas não
                 semicoloidal; pastas            excede 50% do preço à saída da
                 carbonadas para eléctrodos      fábrica do produto
               – Grafite em pasta, que           Fabricação na qual o valor das         Fabricação na qual o valor de
                 consiste numa mistura de        matérias da posição 3403               todas as matérias utilizadas não
                 mais de 30 %, em peso, de       utilizadas não excede 20 % do          excede 40 % do preço à saída
                 grafite com óleos minerais      preço à saída da fábrica do            da fábrica do produto
                                                 produto
ex 3803        Tall-oil refinado                 Refinação de tall-oil em bruto         Fabricação na qual o valor de
                                                                                        todas as matérias utilizadas não
                                                                                        excede 40 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto
ex 3805        Essência proveniente da           Purificação pela destilação ou         Fabricação na qual o valor de
               fabricação da pasta de papel      refinação da essência proveniente      todas as matérias utilizadas não
               ao sulfato, purificada            do fabrico da pasta de papel pelo      excede 40 % do preço à saída
                                                 processo do sulfato em bruto           da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           L 169/513
   Posição SH  Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
 ex 3806      Gomas-ésteres                      Fabricação a partir de ácidos         Fabricação na qual o valor de
                                                 resínicos                             todas as matérias utilizadas não
                                                                                       excede 40 % do preço à saída
                                                                                       da fábrica do produto
 ex 3807      Alcatrões de madeira               Destilação do alcatrão de             Fabricação na qual o valor de
                                                 madeira                               todas as matérias utilizadas não
                                                                                       excede 40 % do preço à saída
                                                                                       da fábrica do produto
 3808         Insecticidas, rodenticidas,        Fabricação na qual o valor de
              fungicidas, herbicidas,            todas as matérias utilizadas não
              inibidores de germinação e         excede 50 % do preço à saída da
              reguladores de crescimento         fábrica do produto
              para plantas, desinfectantes e
              produtos semelhantes,
              apresentados em formas ou
              embalagens para venda a
              retalho ou como preparações
              ou ainda sob a forma de
              artigos, tais como fitas,
              mechas e velas sulfuradas e
              papel mata-moscas
 3809         Agentes de apresto ou de           Fabricação na qual o valor de
              acabamento, aceleradores de        todas as matérias utilizadas não
              tingimento ou de fixação de        excede 50 % do preço à saída da
              matérias corantes e outros         fábrica do produto
              produtos e preparações (por
              exemplo, aprestos preparados
              e preparações mordentes) dos
              tipos utilizados na indústria
              têxtil, na indústria do papel,
              na indústria do couro ou em
              indústrias semelhantes, não
              especificados nem
              compreendidos em outras
              posições
 ---pagebreak--- L 169/514       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
3810         Preparações para decapagem       Fabricação na qual o valor de
             de metais; fluxos para soldar    todas as matérias utilizadas não
             e outras preparações             excede 50 % do preço à saída da
             auxiliares para soldar metais;   fábrica do produto
             pastas e pós para soldar,
             compostos de metal e outras
             matérias; preparações dos
             tipos utilizados para
             enchimento ou revestimento
             de eléctrodos ou de varetas
             para soldar
3811         Preparações antidetonantes,
             inibidores de oxidação,
             aditivos peptizantes,
             beneficiadores de
             viscosidade, aditivos
             anticorrosivos e outros
             aditivos preparados, para
             óleos minerais (incluindo a
             gasolina) ou para outros
             líquidos utilizados para os
             mesmos fins que os óleos
             minerais:
             – Aditivos preparados para       Fabricação na qual o valor das
               óleos lubrificantes, que       matérias da posição 3811
               contenham óleos de petróleo    utilizadas não excede 50 % do
               ou de minerais betuminosos     preço à saída da fábrica do
                                              produto
             – Outros                         Fabricação na qual o valor de
                                              todas as matérias utilizadas não
                                              excede 50% do preço à saída da
                                              fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/515
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
 3812         Preparações denominadas           Fabricação na qual o valor de
              "aceleradores de                  todas as matérias utilizadas não
              vulcanização"; plastificantes     excede 50% do preço à saída da
              compostos para borracha ou        fábrica do produto
              plástico, não especificados
              nem compreendidos noutras
              posições; preparações
              antioxidantes e outros
              estabilizadores compostos,
              para borracha ou plásticos
 3813         Composições e cargas para         Fabricação na qual o valor de
              aparelhos extintores; granadas    todas as matérias utilizadas não
              e bombas extintoras               excede 50% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 3814         Solventes e diluentes             Fabricação na qual o valor de
              orgânicos compostos, não          todas as matérias utilizadas não
              especificados nem                 excede 50% do preço à saída da
              compreendidos em outras           fábrica do produto
              posições; preparações
              concebidas para remover
              tintas ou vernizes
 3818         Elementos químicos                Fabricação na qual o valor de
              impurificados (dopés),            todas as matérias utilizadas não
              próprios para utilização em       excede 50% do preço à saída da
              electrónica, em forma de          fábrica do produto
              discos, plaquetas ou formas
              análogas; compostos
              químicos impurificados
              (dopés), próprios para
              utilização em electrónica
 3819         Líquidos para travões (freios)    Fabricação na qual o valor de
              hidráulicos e outros líquidos     todas as matérias utilizadas não
              preparados para transmissões      excede 50% do preço à saída da
              hidráulicas, não contendo         fábrica do produto
              óleos de petróleo nem de
              minerais betuminosos, ou
              contendo-os em proporção
              inferior a 70 %, em peso
 ---pagebreak--- L 169/516       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
3820         Preparações anticongelantes e      Fabricação na qual o valor de
             líquidos preparados para           todas as matérias utilizadas não
             descongelamento                    excede 50% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
ex 3821      Meios de cultura preparados        Fabricação na qual o valor de
             para o desenvolvimento e a         todas as matérias utilizadas não
             manutenção de                      excede 50% do preço à saída da
             microorganismos (incluindo         fábrica do produto
             os vírus e os organismos
             similares) ou de células
             vegetais, humanas ou animais
3822         Reagentes de diagnóstico ou        Fabricação na qual o valor de
             de laboratório em qualquer         todas as matérias utilizadas não
             suporte e reagentes de             excede 50% do preço à saída da
             diagnóstico ou de laboratório      fábrica do produto
             preparados, mesmo
             apresentados num suporte,
             excepto os das posições 3002
             ou 3006; materiais de
             referência certificados
3823         Ácidos gordos
             monocarboxílicos industriais;
             óleos ácidos de refinação;
             alcoóis gordos industriais:
             – Ácidos gordos                    Fabricação a partir de matérias
               monocarboxílicos                 de qualquer posição, com
               industriais; óleos ácidos de     exclusão da do produto
               refinação
             – Álcoois gordos industriais       Fabricação a partir de matérias
                                                de qualquer posição, incluindo
                                                outras matérias da posição 3823
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/517
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
 3824         Aglutinantes preparados para
              moldes ou para núcleos de
              fundição; produtos químicos
              e preparações das indústrias
              químicas ou das indústrias
              conexas (incluídos os
              constituídos por misturas de
              produtos naturais), não
              especificados nem
              compreendidos noutras
              posições:
              – Os seguintes produtos desta    Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                posição:                       de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                                               exclusão da do produto.                excede 40 % do preço à saída
              – –Aglutinantes preparados       Contudo, podem ser utilizadas          da fábrica do produto
                 para moldes ou para           matérias da mesma posição da do
                 núcleos de fundição que       produto, desde que o seu valor
                 tenham por base produtos      total não exceda 20 % do preço
                 resinosos naturais            do produto à saída da fábrica
              – –Ácidos nafténicos, seus
                 sais insolúveis em água e
                 seus ésteres
              – –Sorbitol que não seja o
                 sorbitol da posição 2905
              – –Sulfonatos de petróleo,
                 excepto sulfonatos de
                 petróleo de metais
                 alcalinos, de amónio ou de
                 etanolaminas; ácidos
                 sulfónicos dos óleos
                 minerais betuminosos,
                 tiofenados e seus sais
              – –Permutadores de iões
              – –Composições absorventes
                 para obtenção de vácuo
                 nos tubos ou válvulas
                 eléctricos
 ---pagebreak--- L 169/518      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
             – –Óxidos de ferro
                alcalinizados, para
                depuração de gases
             – –Águas e resíduos
                amoniacais, provenientes
                da depuração do gás de
                iluminação
             – –Ácidos nafténicos, seus
                sais insolúveis em água e
                seus ésteres
             – –Óleos de fusel e óleo de
                Dippel
             – –Misturas de sais com
                diferentes aniões
             – –Pastas para copiar com
                uma base de gelatina, com
                ou sem reforço de papel ou
                têxtil
             – Outros                          Fabricação na qual o valor de
                                               todas as matérias utilizadas não
                                               excede 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
3901 a 3915  Plásticos em formas
             primárias, desperdícios,
             resíduos e aparas de plásticos;
             com exclusão das posições
             ex 3907 e ex 3912 cujas
             regras são definidas a seguir
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/519
  Posição SH     Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                              (3) ou (4)
                – Produto adicional             Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                  homopolimerizado no qual                                             todas as matérias utilizadas não
                  o monómero único              – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
                  representa mais de 99 %, em     utilizadas não excede 50% do         da fábrica do produto
                  peso, de teor de polímero       preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – dentro do referido limite, o
                                                  valor de todas as matérias do
                                                  Capítulo 39 utilizadas não
                                                  excede 20 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto(1)
                – Outros                        Fabricação na qual o valor de          Fabricação na qual o valor de
                                                todas as matérias do Capítulo 39       todas as matérias utilizadas não
                                                utilizadas não excede 20 % do          excede 25 % do preço à saída
                                                preço à saída da fábrica do            da fábrica do produto
                                                produto(2)
1
       No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um
       lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de
       matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
2
       No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um
       lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de
       matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- L 169/520           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH     Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
 ex 3907         – Copolímeros feitos a partir     Fabricação a partir de matérias
                   de policarbonatos e de          de qualquer posição, com
                   copolímeros acrilonitrilo-      exclusão da do produto. Todavia,
                   -butadieno-estireno (ABS)       podem ser utilizadas matérias
                                                   classificadas na mesma posição
                                                   do produto, desde que o seu
                                                   valor total não exceda 50 % do
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto(1)
                 – Poliéster                       Fabricação na qual o valor de
                                                   todas as matérias do Capítulo 39
                                                   utilizadas não exceda 20 % do
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica e/ou fabricação a partir de
                                                   policarbonato de tetrabromo
                                                   (bifenol A)
 3912            Celulose e seus derivados         Fabricação na qual o valor de
                 químicos, não especificados       todas as matérias da mesma
                 nem compreendidos em              posição utilizadas não excede 20
                 outras posições, em formas        % do preço à saída da fábrica do
                 primárias                         produto
 3916 a 3921     Produtos intermediários e
                 obras, de plástico; com
                 exclusão das posições
                 ex 3916, ex 3917, ex 3920 e
                 ex 3921 cujas regras são
                 definidas a seguir:
1
        No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um
        lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de
        matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/521
  Posição SH     Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
                – Produtos planos, mais          Fabricação na qual o valor de          Fabricação na qual o valor de
                  trabalhados do que à           todas as matérias do Capítulo 39       todas as matérias utilizadas não
                  superfície ou apresentados     utilizadas não exceda 50 % do          excede 25 % do preço à saída
                  em formas diferentes de        preço do produto à saída da            da fábrica do produto
                  rectângulos (mesmo             fábrica
                  quadrados); outros produtos,
                  mais que simplesmente
                  trabalhados à superfície
                – Outras:
                – –Produto adicional             Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                    homopolimerizado no qual                                            todas as matérias utilizadas não
                    o monómero único             – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
                    representa mais de 99 %,       utilizadas não excede 50% do         da fábrica do produto
                    em peso, de teor de            preço à saída da fábrica do
                    polímero                       produto e
                                                 – dentro do referido limite, o
                                                   valor de todas as matérias do
                                                   Capítulo 39 utilizadas não
                                                   excede 20 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto(1)
                – –Outros                        Fabricação na qual o valor de          Fabricação na qual o valor de
                                                 todas as matérias do Capítulo 39       todas as matérias utilizadas não
                                                 utilizadas não excede 20 % do          excede 25 % do preço à saída
                                                 preço à saída da fábrica do            da fábrica do produto
                                                 produto(2)
1
       No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um
       lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de
       matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
2
       No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um
       lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de
       matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
 ---pagebreak--- L 169/522          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
   Posição SH    Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                              (3) ou (4)
 ex 3916 e      Tubos e perfis para moldes      Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
 ex 3917                                                                               todas as matérias utilizadas não
                                                – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
                                                  utilizadas não excede 50% do         da fábrica do produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – dentro do limite acima referido
                                                  , o valor de todas as matérias da
                                                  mesma posição do produto
                                                  utilizadas não excede 20 % do
                                                  preço do produto à saída da
                                                  fábrica
 ex 3920        – Folha ou película de          Fabricação a partir de sais            Fabricação na qual o valor de
                  ionomero                      parciais termoplásticos que é um       todas as matérias utilizadas não
                                                copolímero de etileno e ácido          excede 25 % do preço à saída
                                                metacrílico parcialmente               da fábrica do produto
                                                neutralizado por iões metálicos,
                                                principalmente zinco e sódio
                – Película de celulose          Fabricação na qual o valor de
                  regenerada, poliamidas ou     todas as matérias da mesma
                  polietileno                   posição utilizadas não excede 20
                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
 ex 3921        Películas de plástico,          Fabricação a partir de películas       Fabricação na qual o valor de
                metalizadas                     de poliésteres altamente               todas as matérias utilizadas não
                                                transparentes de espessura             excede 25% do preço à saída da
                                                inferior a 23 mícrons(1)               fábrica do produto
1
        Consideram-se de elevada transparência as tiras cuja atenuação óptica – medida segundo o
        método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de
        obscurecimento) – é inferior a 2%
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/523
   Posição SH    Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                            (3) ou (4)
 3922 a 3926    Obras de plástico               Fabricação na qual o valor de
                                                todas as matérias utilizadas não
                                                excede 50% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 ex Capítulo 40 Borracha e suas obras;          Fabricação a partir de matérias
                excepto:                        de qualquer posição, com
                                                exclusão da do produto
 ex 4001        Folhas de crepe de borracha     Laminagens das folhas de crepe
                para solas                      de borracha natural
 4005           Borracha misturada, não         Fabricação na qual o valor das
                vulcanizada, em formas          matérias utilizadas, com exclusão
                primárias ou em chapas,         da borracha natural, não
                folhas ou tiras                 exceda 50 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 4012           Pneumáticos recauchutados
                ou usados, de borracha;
                bandas de rodagem amovíveis
                para pneumáticos e "flaps",
                de borracha:
                – Pneumáticos recauchutados     Recauchutagem de pneumáticos
                  ou protectores maciços ou     usados
                  ocos (semimaciços), de
                  borracha
                – Outros                        Fabricação a partir de matérias
                                                de qualquer posição, excepto as
                                                matérias da mesma posição das
                                                posições 4011 ou 4012
 ex 4017        Artigos de borracha             Fabricação a partir de borracha
                endurecida                      endurecida
 ex Capítulo 41 Peles, excepto peles com        Fabricação a partir de matérias
                pêlo, e couro; excepto:         de qualquer posição, com
                                                exclusão da do produto
 ---pagebreak--- L 169/524        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                      (2)                                              (3) ou (4)
ex 4102        Peles de ovinos depiladas          Depilagem de peles de ovinos
                                                  com lã
4104 a 4106    Couros e peles, curtidos ou        Recurtimenta de couros e peles
               em crosta, depiladas, mesmo        pré-curtidas
               divididas, mas não preparadas
               de outro modo:                     ou
                                                  Fabricação a partir de matérias
                                                  de qualquer posição, com
                                                  exclusão da do produto
4107, 4112     Couros preparados após             Fabricação a partir de matérias
e 4113         curtimenta ou após secagem e       de qualquer posição, excepto as
               couros e peles                     matérias das posições 4104
               apergaminhados, depilados, e       a 4113
               couros preparados após
               curtimenta e couros e peles
               apergaminhados, de animais
               desprovidos de pêlos, mesmo
               divididos, excepto os da
               posição 4114
ex 4114        Couros e peles envernizados        Todavia, podem ser utilizadas
               ou revestidos; couro e peles       matérias classificadas nas
               metalizados                        posições 4104 a 4106 e 4107,
                                                  4112 ou 4113, desde que o seu
                                                  valor não exceda 50 % do preço
                                                  à saída da fábrica do produto
Capítulo 42    Obras de couro; artigos de         Fabricação a partir de matérias
               correeiro e de seleiro; artigos    de qualquer posição, com
               de viagem, bolsas e artefactos     exclusão da do produto
               semelhantes; obras de tripa
ex Capítulo 43 Peles com pêlo e respectivas       Fabricação a partir de matérias
               obras; peles com pêlo,             de qualquer posição, com
               artificiais, excepto:              exclusão da do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/525
   Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                              (3) ou (4)
 ex 4302        Peles com pêlo curtidas ou
                acabadas, reunidas:
                – Mantas, sacos, quadrados,      Branqueamento ou tintura com
                  cruzes ou semelhantes          corte e reunião de peles com
                                                 pelos curtidas ou completamente
                                                 preparadas, não reunidas
                – Outros                         Fabricação a partir de peles com
                                                 pêlo curtidas ou acabadas, não
                                                 reunidas
 4303           Vestuário, seus acessórios e     Fabricação a partir de peles com
                outros artefactos de peles com   pêlo (peleteria) curtidas ou
                pêlo                             acabadas, não reunidas, da
                                                 posição 4302
 ex Capítulo 44 Madeira e suas obras; carvão     Fabricação a partir de matérias
                vegetal , excepto:               de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 ex 4403        Madeira simplesmente             Fabricação a partir de madeira
                esquadriada                      em bruto mesmo descascada,
                                                 desalburnada ou simplesmente
                                                 esquadriada
 ex 4407        Madeira serrada ou               Aplainamento, polimento ou
                endireitada                      união por malhetes
                longitudinalmente, cortada ou
                desenrolada, aplainada, polida
                ou unida pelas extremidades,
                de espessura superior a 6 mm
 ex 4408        Folhas para folheados            Corte, aplainamento, polimento e
                (incluindo as obtidas por        união por malhetes
                corte de madeira estratificada)
                e folhas para contraplacados
                ou compensados, de
                espessura não superior a 6
                mm, unidas
                longitudinalmente, e madeira
                serrada longitudinalmente,
                cortada ou desenrolada, de
                espessura não superior
                a 6 mm, aplainada, polida ou
                unida pelas extremidades
 ---pagebreak--- L 169/526         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                              (3) ou (4)
ex 4409        Madeira perfilada ao longo de
               uma ou mais bordas ou faces,
               mesmo aplainada, polida ou
               unida por malhetes:
               – Polida ou unida por             Polimento ou união por malhetes
                 malhetes
               – Tiras, baguetes e cercaduras    Fabricação de tiras e cercaduras
                 de madeira
ex 4410 a      Tiras, baguetes e cercaduras      Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4413        de madeira, para móveis,
               quadros, decorações
               interiores, instalações
               eléctricas e semelhantes
ex 4415        Caixotes, caixas, grades,         Fabricação a partir de tábuas não
               barricas e embalagens             cortadas à medida
               semelhantes, de madeira
ex 4416        Barris, cubas, balseiros,         Fabricação a partir de aduelas,
               dornas, selhas e outras obras     mesmo serradas, nas duas faces
               de tanoeiro e respectivas         principais, mas sem qualquer
               partes, de madeira                outro trabalho
ex 4418        – Obras de carpintaria para       Fabricação a partir de matérias
                 construções, de madeira         de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto Contudo,
                                                 podem ser utilizados os painéis
                                                 celulares de madeira e fasquias
                                                 para telhados (shingles e shakes)
               – Tiras, baguetes e cercaduras    Fabricação de tiras e cercaduras
                 de madeira
ex 4421        Madeiras preparadas para          Fabricação a partir de madeiras
               fósforos; cavilhas de madeira     de qualquer posição, excepto
               para calçado                      madeiras passadas à fieira da
                                                 posição 4409
ex Capítulo 45 Cortiça e suas obras; excepto:    Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/527
   Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
 4503           Obras de cortiça natural          Fabricação a partir de cortiça
                                                  natural da posição 4501
 Capítulo 46    Obras de espartaria Obras de      Fabricação a partir de matérias
                esteireiro e de cesteiro;         de qualquer posição, com
                                                  exclusão da do produto
 Capítulo 47    Pastas de madeira ou de           Fabricação a partir de matérias
                outras matérias fibrosas          de qualquer posição, com
                celulósicas; papel ou cartão      exclusão da do produto
                para reciclar (desperdícios e
                aparas)
 ex Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta    Fabricação a partir de matérias
                de celulose, de papel ou de       de qualquer posição, com
                cartão, excepto: excepto:         exclusão da do produto
 ex 4811        Papel, cartolina e cartão         Fabricação a partir de matérias-
                simplesmente pautados ou          -primas para o fabrico de papel
                quadriculados                     do Capítulo 47
 4816           Papel-químico, papel              Fabricação a partir de matérias-
                autocopiativo e outros papéis     -primas para o fabrico de papel
                para cópia ou duplicação          do Capítulo 47
                (excepto da posição 4809),
                estênceis completos e chapas
                offset, de papel, mesmo
                acondicionados em caixas
 4817           Envelopes, aerogramas,            Fabricação:
                bilhetes-postais não ilustrados
                e cartões para                    – a partir de matérias de qualquer
                correspondência, de papel ou        posição, com exclusão da do
                cartão; caixas, sacos e             produto e
                semelhantes, de papel ou          – em que o valor de todas as
                cartão, que contenham um            matérias utilizadas não
                sortido de artigos para             exceda 50 % do preço à saída
                correspondência                     da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/528         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
ex 4818        Papel higiénico                   Fabricação a partir de matérias-
                                                 -primas para o fabrico de papel
                                                 do Capítulo 47
ex 4819        Caixas, sacos, bolsas,            Fabricação:
               cartuchos e outras
               embalagens, de papel, cartão,     – a partir de matérias de qualquer
               pasta (ouate) de celulose ou        posição, com exclusão da do
               de mantas de fibras de              produto e
               celulose                          – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 50 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
ex 4820        Blocos de papel de carta          Fabricação na qual o valor de
                                                 todas as matérias utilizadas não
                                                 excede 50% do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta     Fabricação a partir de matérias-
               (ouate) de celulose e mantas      -primas para o fabrico de papel
               de fibras de celulose, cortados   do Capítulo 47
               em forma própria
ex Capítulo 49 Artigos de livraria e produtos    Fabricação a partir de matérias
               das artes gráficas; textos        de qualquer posição, com
               manuscritos ou                    exclusão da do produto
               dactilografados, planos e
               plantas, excepto:
4909           Cartões-postais impressos ou      Fabricação a partir de matérias
               ilustrados; cartões impressos     de qualquer posição, excepto as
               com votos ou mensagens            matérias da mesma posição das
               pessoais, mesmo ilustrados,       posições 4909 ou 4911
               com ou sem envelopes,
               guarnições ou aplicações
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/529
   Posição SH      Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                               (3) ou (4)
 4910             Calendários de qualquer
                  espécie, impressos, incluídos
                  os blocos-calendários para
                  desfolhar:
                  – Calendários ditos               Fabricação:
                    "perpétuos" ou calendários
                    em que o bloco substituível     – a partir de matérias de qualquer
                    está sobre um suporte que         posição, com exclusão da do
                    não é de papel ou de cartão       produto e
                                                    – em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não
                                                      exceda 50 % do preço à saída
                                                      da fábrica do produto
                  – Outros                          Fabricação a partir de matérias
                                                    de qualquer posição, excepto as
                                                    matérias da mesma posição das
                                                    posições 4909 ou 4911
 ex Capítulo 50   Seda; excepto:                    Fabricação a partir de matérias
                                                    de qualquer posição, com
                                                    exclusão da do produto
 ex 5003          Desperdícios de seda              Cardagem ou penteação de
                  (incluídos os casulos de          desperdícios de seda
                  bicho-da-seda impróprios
                  para dobar, os desperdícios de
                  fios e os fiapos) , cardados ou
                  penteados
 ex 5004 a        Fios de seda e fios de            Fabricação a partir de(1):
 ex 5006          desperdícios de seda
                                                    – seda crua ou desperdícios de
                                                      seda, cardados ou penteados ou
                                                      preparados de outro modo para
                                                      fiação,
                                                    – outras fibras naturais, não
                                                      cardadas nem penteadas nem
                                                      preparadas de outro modo para
                                                      fiação
                                                    – matérias químicas ou pastas
                                                      têxteis, ou
                                                    – matérias destinadas ao fabrico
                                                      do papel
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 169/530           PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH      Designação das mercadorias   Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
 5007             Tecidos de seda ou de
                  desperdícios de seda:
                  – Que contenham fios de       Fabricação a partir de fios
                    borracha                    simples(1)
                  – Outros                      Fabricação a partir de(2):
                                                – fios de cairo (fios de fibras de
                                                  coco),
                                                – fibras naturais,
                                                – fibras sintéticas ou artificiais
                                                  descontínuas não cardadas nem
                                                  penteadas nem transformadas
                                                  de outro modo para fiação,
                                                – matérias químicas ou pastas
                                                  têxteis, ou
                                                – papel
                                                ou
                                                Estampagem acompanhada de,
                                                pelo menos, duas operações de
                                                preparação ou acabamento (tal
                                                como lavagem, branqueamento
                                                mercerização, termofixação,
                                                feltragem, calendragem,
                                                operação de resistência de
                                                encolhimento, acabamento
                                                permanente, deslustragem,
                                                impregnação, reparação e
                                                extracção de nós), desde que o
                                                valor dos tecidos não estampados
                                                não exceda 47,5 % do preço à
                                                saída da fábrica do produto
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/531
   Posição SH      Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                              (3) ou (4)
 ex Capítulo 51   Lã, pêlos finos ou grosseiros;   Fabricação a partir de matérias
                  fios e tecidos de crina,         de qualquer posição, com
                  excepto: excepto:                exclusão da do produto
 5106 a 5110      Fios de lã ou de pêlos finos     Fabricação a partir de(1):
                  ou grosseiros, ou de crina
                                                   – seda crua ou desperdícios de
                                                     seda, cardados ou penteados ou
                                                     preparados de outro modo para
                                                     fiação,
                                                   – fibras naturais, não cardadas
                                                     nem penteadas ou preparadas
                                                     de outro modo para fiação,
                                                   – matérias químicas ou pastas
                                                     têxteis, ou
                                                   – matérias destinadas ao fabrico
                                                     do papel
 5111 a 5113      Tecidos de lã ou de pêlos
                  finos ou grosseiros, ou de
                  crina:
                  – Que contenham fios de          Fabricação a partir de fios
                    borracha                       simples(2)
                  – Outros                         Fabricação a partir de(3):
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
3
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória n.º 5.
 ---pagebreak--- L 169/532        PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias   Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
                                             – fios de cairo (fios de fibras de
                                               coco),
                                             – fibras naturais,
                                             – fibras sintéticas ou artificiais
                                               descontínuas não cardadas nem
                                               penteadas nem transformadas
                                               de outro modo para fiação,
                                             – matérias químicas ou pastas
                                               têxteis, ou
                                             – papel
                                             ou
                                             Estampagem acompanhada de,
                                             pelo menos, duas operações de
                                             preparação ou acabamento (tal
                                             como lavagem, branqueamento
                                             mercerização, termofixação,
                                             feltragem, calendragem,
                                             operação de resistência de
                                             encolhimento, acabamento
                                             permanente, deslustragem,
                                             impregnação, reparação e
                                             extracção de nós), desde que o
                                             valor dos tecidos não estampados
                                             não exceda 47,5 % do preço à
                                             saída da fábrica do produto
ex Capítulo 52 Algodão; excepto:             Fabricação a partir de matérias
                                             de qualquer posição, com
                                             exclusão da do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/533
   Posição SH      Designação das mercadorias   Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
                                                                        (1)
 5204 a 5207      Fios de algodão               Fabricação a partir de :
                                                – seda crua ou desperdícios de
                                                  seda, cardados ou penteados ou
                                                  preparados de outro modo para
                                                  fiação,
                                                – fibras naturais, não cardadas
                                                  nem penteadas ou preparadas
                                                  de outro modo para fiação,
                                                – matérias químicas ou pastas
                                                  têxteis, ou
                                                – matérias destinadas ao fabrico
                                                  do papel
 5208 a 5212      Tecidos de algodão:
                  – Que contenham fios de       Fabricação a partir de fios
                    borracha                    simples(2)
                  – Outros                      Fabricação a partir de(3):
                                                – fios de cairo (fios de fibras de
                                                  coco),
                                                – fibras naturais,
                                                – fibras sintéticas ou artificiais
                                                  descontínuas não cardadas nem
                                                  penteadas nem transformadas
                                                  de outro modo para fiação,
                                                – matérias químicas ou pastas
                                                  têxteis, ou
                                                – papel
                                                ou
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
3
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 169/534            PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH      Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                               (3) ou (4)
                                                    Estampagem acompanhada de,
                                                    pelo menos, duas operações de
                                                    preparação ou acabamento (tal
                                                    como lavagem, branqueamento
                                                    mercerização, termofixação,
                                                    feltragem, calendragem,
                                                    operação de resistência de
                                                    encolhimento, acabamento
                                                    permanente, deslustragem,
                                                    impregnação, reparação e
                                                    extracção de nós), desde que o
                                                    valor dos tecidos não estampados
                                                    não exceda 47,5 % do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
 ex Capítulo 53   Outras fibras têxteis vegetais;   Fabricação a partir de matérias
                  fios de papel e tecidos de fios   de qualquer posição, com
                  de papel, excepto: excepto:       exclusão da do produto
 5306 a 5308      Fios de outras fibras têxteis     Fabricação a partir de(1):
                  vegetais; e fios de papel
                                                    – seda crua ou desperdícios de
                                                      seda, cardados ou penteados ou
                                                      preparados de outro modo para
                                                      fiação,
                                                    – fibras naturais, não cardadas
                                                      nem penteadas ou preparadas
                                                      de outro modo para fiação,
                                                    – matérias químicas ou pastas
                                                      têxteis, ou
                                                    – matérias destinadas ao fabrico
                                                      do papel
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/535
   Posição SH      Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                                (3) ou (4)
 5309 a 5311      Tecidos de outras fibras
                  têxteis vegetais; tecidos de
                  fios de papel:
                  – Que contenham fios de          Fabricação a partir de fios
                    borracha                       simples(1)
                  – Outros                         Fabricação a partir de(2):
                                                   – fios de cairo (fios de fibras de
                                                     coco),
                                                   – fios de juta,
                                                   – fibras naturais,
                                                   – fibras sintéticas ou artificiais
                                                     descontínuas não cardadas nem
                                                     penteadas nem transformadas
                                                     de outro modo para fiação,
                                                   – matérias químicas ou pastas
                                                     têxteis, ou
                                                   – papel
                                                   ou
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 169/536            PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH      Designação das mercadorias   Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                            (3) ou (4)
                                                Estampagem acompanhada de,
                                                pelo menos, duas operações de
                                                preparação ou acabamento (tal
                                                como lavagem, branqueamento
                                                mercerização, termofixação,
                                                feltragem, calendragem,
                                                operação de resistência de
                                                encolhimento, acabamento
                                                permanente, deslustragem,
                                                impregnação, reparação e
                                                extracção de nós), desde que o
                                                valor dos tecidos não estampados
                                                não exceda 47,5 % do preço à
                                                saída da fábrica do produto
 5401 a 5406      Fios e monofilamentos de      Fabricação a partir de(1):
                  filamentos sintéticos ou
                  artificiais                   – seda crua ou desperdícios de
                                                  seda, cardados ou penteados ou
                                                  preparados de outro modo para
                                                  fiação,
                                                – fibras naturais, não cardadas
                                                  nem penteadas ou preparadas
                                                  de outro modo para fiação,
                                                – matérias químicas ou pastas
                                                  têxteis, ou
                                                – matérias destinadas ao fabrico
                                                  do papel
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/537
   Posição SH      Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                                  (3) ou (4)
 5407 e 5408      Tecidos de fios de filamentos
                  sintéticos ou artificiais:
                  – Que contenham fios de            Fabricação a partir de fios
                    borracha                         simples(1)
                  – Outros                           Fabricação a partir de(2):
                                                     – fios de cairo (fios de fibras de
                                                       coco),
                                                     – fibras naturais,
                                                     – fibras sintéticas ou artificiais
                                                       descontínuas não cardadas nem
                                                       penteadas nem transformadas
                                                       de outro modo para fiação,
                                                     – matérias químicas ou pastas
                                                       têxteis, ou
                                                     – papel
                                                     ou
                                                     Estampagem acompanhada de,
                                                     pelo menos, duas operações de
                                                     preparação ou acabamento (tal
                                                     como lavagem, branqueamento
                                                     mercerização, termofixação,
                                                     feltragem, calendragem,
                                                     operação de resistência de
                                                     encolhimento, acabamento
                                                     permanente, deslustragem,
                                                     impregnação, reparação e
                                                     extracção de nós), desde que o
                                                     valor dos tecidos não estampados
                                                     não exceda 47,5 % do preço à
                                                     saída da fábrica do produto
 5501 a 5507      Fibras sintéticas ou artificiais   Fabrico a partir de matéria
                  descontínuas                       químicas ou de pastas têxteis
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 169/538            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH      Designação das mercadorias         Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                             originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                                   (3) ou (4)
                                                                              (1)
 5508 a 5511      Fios e linhas para costurar de      Fabricação a partir de :
                  fibras sintéticas ou artificiais
                  descontínuas                        – seda crua ou desperdícios de
                                                        seda, cardados ou penteados ou
                                                        preparados de outro modo para
                                                        fiação,
                                                      – fibras naturais, não cardadas
                                                        nem penteadas ou preparadas
                                                        de outro modo para fiação,
                                                      – matérias químicas ou pastas
                                                        têxteis, ou
                                                      – matérias destinadas ao fabrico
                                                        do papel
 5512 a 5516      Tecidos de fibras sintéticas ou
                  artificiais descontínuas:
                  – Que contenham fios de             Fabricação a partir de fios
                    borracha                          simples(2)
                  – Outros                            Fabricação a partir de(3):
                                                      – fios de cairo (fios de fibras de
                                                        coco),
                                                      – fibras naturais,
                                                      – fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas
                                                        de outro modo para fiação,
                                                      – matérias químicas ou pastas
                                                        têxteis, ou
                                                      – papel
                                                      ou
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
3
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/539
   Posição SH      Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                                 (3) ou (4)
                                                     Estampagem acompanhada de,
                                                     pelo menos, duas operações de
                                                     preparação ou acabamento (tal
                                                     como lavagem, branqueamento
                                                     mercerização, termofixação,
                                                     feltragem, calendragem,
                                                     operação de resistência de
                                                     encolhimento, acabamento
                                                     permanente, deslustragem,
                                                     impregnação, reparação e
                                                     extracção de nós), desde que o
                                                     valor dos tecidos não estampados
                                                     não exceda 47,5 % do preço à
                                                     saída da fábrica do produto
 ex Capítulo 56   Pastas (ouates), feltros e         Fabricação a partir de(1):
                  falsos tecidos; fios especiais,
                  fios especiais, cordéis, cordas    – fios de cairo (fios de fibras de
                  e cabos; artigos de cordoaria,       coco),
                  excepto:                           – fibras naturais,
                                                     – matérias químicas ou pastas
                                                       têxteis, ou
                                                     – matérias destinadas ao fabrico
                                                       do papel
 5602             Feltros, mesmo impregnados,
                  revestidos, recobertos ou
                  estratificados:
                  – Feltros agulhados                Fabricação a partir de(2):
                                                     – fibras naturais ou
                                                     – matérias químicas ou pastas
                                                       têxteis
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 169/540            PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH      Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                                  (3) ou (4)
                                                    Contudo:
                                                    – filamentos de polipropileno da
                                                      posição 5402,
                                                    – fibras de polipropileno das
                                                      posições 5503 ou 5506, ou
                                                    – cabos de filamentos de
                                                      polipropileno da posição 5501,
                                                    cujo título de cada filamento ou
                                                    fibra que os constitui é, em todos
                                                    os casos, inferior a 9 decitex,
                                                    desde que o seu valor não
                                                    exceda 40 % do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
                  – Outros                          Fabricação a partir de(1):
                                                    – fibras naturais,
                                                    – fibras sintéticas ou artificiais
                                                      descontínuas de caseína ou
                                                    – matérias químicas ou pastas
                                                      têxteis
 5604             Fios e cordas de borracha,
                  recobertos de têxteis; fios
                  têxteis, lâminas e formas
                  semelhantes, das
                  posições 5404 ou 5405,
                  impregnados, revestidos,
                  recobertos ou embainhados
                  de borracha ou de plásticos:
                  – Fios e cordas, de borracha,     Fabricação a partir de fios ou de
                    recobertos de têxteis           cordas de borracha, não
                                                    recobertos de têxteis
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/541
   Posição SH      Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                                  (3) ou (4)
                                                                             (1)
                  – Outros                           Fabricação a partir de :
                                                     – fibras naturais não cardadas
                                                       nem penteadas nem
                                                       transformadas de outro modo
                                                       para fiação
                                                     – matérias químicas ou pastas
                                                       têxteis, ou
                                                     – matérias destinadas ao fabrico
                                                       do papel
 5605             Fios metálicos e fios              Fabricação a partir de(2):
                  metalizados, mesmo
                  revestidos por enrolamento,        – fibras naturais,
                  constituídos por fios têxteis,     – fibras sintéticas ou artificiais
                  lâminas ou formas                    descontínuas, não cardadas nem
                  semelhantes das                      penteadas nem transformadas
                  posições 5404 ou 5405,               de outro modo para fiação,
                  combinados com metal sob a
                  forma de fios, de lâminas ou       – matérias químicas ou pastas
                  de pós, ou recobertos de             têxteis, ou
                  metal                              – matérias destinadas ao fabrico
                                                       do papel
 5606             Fios revestidos por                Fabricação a partir de(3):
                  enrolamento, lâminas e
                  formas semelhantes das             – fibras naturais,
                  posições 5404 ou 5405,             – fibras sintéticas ou artificiais
                  revestidas por enrolamento,          descontínuas, não cardadas nem
                  excepto os da posição 5605 e         penteadas nem transformadas
                  os fios de crina revestidos por      de outro modo para fiação,
                  enrolamento; fios de froco
                  (chenille); fios denominados       – matérias químicas ou pastas
                  "de cadeia" (chaînette) fios         têxteis, ou
                  denominados "de cadeia"            – matérias destinadas ao fabrico
                  (chainette)                          do papel
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
3
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 169/542           PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH       Designação das mercadorias   Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                             (3) ou (4)
 Capítulo 57      Tapetes e outros
                  revestimentos para
                  pavimentos (pisos), de
                  matérias têxteis:
                  – De feltros agulhados        Fabricação a partir de(1):
                                                – fibras naturais ou
                                                – matérias químicas ou pastas
                                                  têxteis
                                                Contudo:
                                                – filamentos de polipropileno da
                                                  posição 5402,
                                                – fibras de polipropileno das
                                                  posições 5503 ou 5506, ou
                                                – cabos de filamentos de
                                                  polipropileno da posição 5501,
                                                cujo título de cada filamento ou
                                                fibra que os constitui é, em todos
                                                os casos, inferior a 9 decitex,
                                                desde que o seu valor não
                                                exceda 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
                                                Pode ser utilizado tecido de juta
                                                como suporte.
                  – De outros feltros           Fabricação a partir de(2):
                                                – fibras naturais não cardadas
                                                  nem penteadas nem
                                                  transformadas de outro modo
                                                  para fiação ou
                                                – matérias químicas ou pastas
                                                  têxteis
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/543
   Posição SH      Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                                 (3) ou (4)
                                                                           (1)
                  – Outros                         Fabricação a partir de :
                                                   – fios de cairo ou de juta,
                                                   – fios de filamentos sintéticos ou
                                                     artificiais,
                                                   – fibras naturais ou
                                                   – fibras sintéticas ou artificiais
                                                     descontínuas, não cardadas nem
                                                     penteadas nem transformadas
                                                     de outro modo para fiação.
                                                   Pode ser utilizado tecido de juta
                                                   como suporte.
 ex Capítulo 58   Tecidos especiais; tecidos
                  tufados; rendas; tapeçarias;
                  passamanarias; bordados,
                  excepto:
                  – Combinados com fios de         Fabricação a partir de fios
                    borracha                       simples(2)
                  – Outros                         Fabricação a partir de(3):
                                                   – fibras naturais,
                                                   – fibras sintéticas ou artificiais
                                                     descontínuas não cardadas nem
                                                     penteadas nem transformadas
                                                     de outro modo para fiação, ou
                                                   – matérias químicas ou pastas
                                                     têxteis
                                                   ou
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória n.º 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
3
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 169/544      PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
                                              Estampagem acompanhada de,
                                              pelo menos, duas operações de
                                              preparação ou acabamento (tal
                                              como lavagem, branqueamento
                                              mercerização, termofixação,
                                              feltragem, calendragem,
                                              operação de resistência de
                                              encolhimento, acabamento
                                              permanente, deslustragem,
                                              impregnação, reparação e
                                              extracção de nós), desde que o
                                              valor dos tecidos não estampados
                                              não exceda 47,5 % do preço à
                                              saída da fábrica do produto
5805         Tapeçarias tecidas à mão         Fabricação a partir de matérias
             (género Gobelino, Flandres,      de qualquer posição, com
             Aubusson, Beauvais e             exclusão da do produto
             semelhantes) e tapeçarias
             feitas à agulha (por exemplo:
             em petit point, ponto cruz),
             mesmo confeccionadas
5810         Bordados em peça, em tiras       Fabricação:
             ou em motivos
                                              – a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão da do
                                                produto e
                                              – em que o valor de todas as
                                                matérias utilizadas não
                                                exceda 50 % do preço à saída
                                                da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/545
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                             (3) ou (4)
 5901         Tecidos revestidos de cola ou    Fabricação a partir de fios
              de matérias amiláceas, dos
              tipos utilizados na
              encadernação, cartonagem ou
              usos semelhantes; telas para
              decalque ou transparentes
              para desenho; telas
              preparadas para pintura;
              entretelas e tecidos rígidos
              semelhantes dos tipos
              utilizados em chapéus e
              artefactos de uso semelhante
 5902         Telas para pneumáticos
              fabricadas com fios de alta
              tenacidade de nylon ou de
              outras poliamidas, de
              poliésteres ou de raiom
              viscose:
              – Que contenham não mais         Fabricação a partir de fios
                de 90 %, em peso, de têxteis
              – Outros                         Fabrico a partir de matéria
                                               químicas ou de pastas têxteis
 5903         Tecidos impregnados,             Fabricação a partir de fios
              revestidos, recobertos ou
              estratificados com plástico,     ou
              excepto os da posição 5902       Estampagem acompanhada de,
                                               pelo menos, duas operações de
                                               preparação ou acabamento (tal
                                               como lavagem, branqueamento
                                               mercerização, termofixação,
                                               feltragem, calendragem,
                                               operação de resistência de
                                               encolhimento, acabamento
                                               permanente, deslustragem,
                                               impregnação, reparação e
                                               extracção de nós) , desde que o
                                               valor dos tecidos não estampados
                                               não exceda 47,5 % do preço à
                                               saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/546            PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH      Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                                 (3) ou (4)
                                                                                 (1)
 5904             Linóleos, mesmo recortados;       Fabricação a partir de fios
                  revestimentos para
                  pavimentos (pisos)
                  constituídos por um induto ou
                  recobrimento aplicado sobre
                  suporte têxtil, mesmo
                  recortados
 5905             Revestimentos para paredes,
                  de matérias têxteis:
                  – Impregnados, revestidos,        Fabricação a partir de fios
                    recobertos ou estratificados
                    com borracha, plástico ou
                    outras matérias
                  – Outros                          Fabricação a partir de(2):
                                                    – fios de cairo (fios de fibras de
                                                      coco),
                                                    – fibras naturais,
                                                    – fibras sintéticas ou artificiais
                                                      descontínuas não cardadas nem
                                                      penteadas nem transformadas
                                                      de outro modo para fiação, ou
                                                    – matérias químicas ou pastas
                                                      têxteis
                                                    ou
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/547
   Posição SH      Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                                (3) ou (4)
                                                  Estampagem acompanhada de,
                                                  pelo menos, duas operações de
                                                  preparação ou acabamento (tal
                                                  como lavagem, branqueamento
                                                  mercerização, termofixação,
                                                  feltragem, calendragem,
                                                  operação de resistência de
                                                  encolhimento, acabamento
                                                  permanente, deslustragem,
                                                  impregnação, reparação e
                                                  extracção de nós), desde que o
                                                  valor dos tecidos não estampados
                                                  não exceda 47,5 % do preço à
                                                  saída da fábrica do produto
 5906             Tecidos com borracha,
                  excepto os da posição 5902:
                  – Tecidos de malha ou croché    Fabricação a partir de(1):
                                                  – fibras naturais,
                                                  – fibras sintéticas ou artificiais
                                                    descontínuas não cardadas nem
                                                    penteadas nem transformadas
                                                    de outro modo para fiação, ou
                                                  – matérias químicas ou pastas
                                                    têxteis
                  – Outros tecidos de fios de     Fabricação a partir de matérias
                    filamentos sintéticos que     químicas
                    contenham mais de 90 %,
                    em peso, de têxteis
                  – Outros                        Fabricação a partir de fios
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- L 169/548       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                                (3) ou (4)
5907         Outros tecidos impregnados,        Fabricação a partir de fios
             revestidos ou recobertos; telas
             pintadas para cenários             ou
             teatrais, para fundos de           Estampagem acompanhada de,
             estúdio ou para usos               pelo menos, duas operações de
             semelhantes                        preparação ou acabamento (tal
                                                como lavagem, branqueamento
                                                mercerização, termofixação,
                                                feltragem, calendragem,
                                                operação de resistência de
                                                encolhimento, acabamento
                                                permanente, deslustragem,
                                                impregnação, reparação e
                                                extracção de nós) , desde que o
                                                valor dos tecidos não estampados
                                                não exceda 47,5 % do preço à
                                                saída da fábrica do produto
5908         Mechas de matérias têxteis,
             tecidas, entrançadas ou
             tricotadas, para candeeiros,
             fogareiros, isqueiros, velas e
             semelhantes; camisas de
             incandescência e tecidos
             tubulares tricotados para a sua
             fabricação, mesmo
             impregnados:
             – Camisas de incandescência,       Fabricação a partir de tecidos
               impregnadas                      tubulares
             – Outros                           Fabricação a partir de matérias
                                                de qualquer posição, com
                                                exclusão da do produto
5909 a 5911  Produtos e artefactos, de
             matérias têxteis, para usos
             técnicos:
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/549
  Posição SH      Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                       (2)                                                (3) ou (4)
                 – Discos e anéis para polir,      Fabricação a partir de fios ou de
                   com excepção dos de feltro,     trapos ou retalhos da
                   da posição 5911                 posição 6310
                 – Tecidos, dos tipos utilizados   Fabricação a partir de(1):
                   nas máquinas para
                   fabricação de papel ou          – fios de cairo (fios de fibras de
                   máquinas semelhantes,             coco),
                   feltrados ou não, mesmo         – das seguintes matérias:
                   impregnados, revestidos,
                   recobertos, tubulares ou        – –fios de
                   contínuos ou urdidura               politetrafluoroetileno(2)
                   simples ou múltipla e/ou        – –fios, múltiplos, de poliamidas,
                   trama, ou tecidos em forma          impregnados, revestidos ou
                   plana de urdidura múltipla          recobertos de resina fenólica,
                   e/ou trama da posição 5911
                                                   – –fios de fibras têxteis sintéticas
                                                       de poliamidas aromáticas,
                                                       obtidas por policondensação
                                                       de m-fenilenodiamina e ácido
                                                       isoftálico,
                                                   – –monofios de
                                                       politetrafluoroetileno(3)
                                                   – –fios de fibras têxteis sintéticas
                                                       de poli(p-fenileno
                                                       tereftalamida),
                                                   – –fios de fibra de vidro,
                                                       revestido com resina de fenol
                                                       ou por enrolamento com fios
                                                       acrílicos(4)
1
       As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
       têxteis constam da nota introdutória 5.
2
       A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na
       maquinaria para fabrico de papel.
3
       A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na
       maquinaria para fabrico de papel.
4
       A utilização desta matéria está limitada à fabricação de tecidos dos tipos utilizados na
       maquinaria para fabrico de papel.
 ---pagebreak--- L 169/550           PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH       Designação das mercadorias    Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                                 (3) ou (4)
                                                 – –monofilamentos de co-
                                                     -poliésteres de um poliéster e
                                                     de uma resina de ácido
                                                     tereftalático e 1,4 – ciclo-
                                                     -hexane-dietanol e ácido
                                                     isoftálico,
                                                 – –fibras naturais,
                                                 – –fibras sintéticas ou artificiais
                                                     descontínuas, não cardadas
                                                     nem penteadas nem
                                                     transformadas de outro modo
                                                     para fiação, ou
                                                 – –matérias químicas ou pastas
                                                     têxteis
                  – Outros                       Fabricação a partir de(1):
                                                 – fios de cairo (fios de fibras de
                                                   coco),
                                                 – fibras naturais,
                                                 – fibras sintéticas ou artificiais
                                                   descontínuas não cardadas nem
                                                   penteadas nem transformadas
                                                   de outro modo para fiação, ou
                                                 – matérias químicas ou pastas
                                                   têxteis
 Capítulo 60      Tecidos de malha ou croché     Fabricação a partir de(2):
                                                 – fibras naturais,
                                                 – fibras sintéticas ou artificiais
                                                   descontínuas não cardadas nem
                                                   penteadas nem transformadas
                                                   de outro modo para fiação, ou
                                                 – matérias químicas ou pastas
                                                   têxteis
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/551
   Posição SH      Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                                 (3) ou (4)
 Capítulo 61      Vestuário e seus acessórios,
                  de malha:
                  – Obtidos por costura ou outra   Fabricação a partir de fios(1)(2)
                    forma de reunião de duas ou
                    mais peças de tecidos de
                    malha que foram cortados
                    para molde ou obtidos com
                    a forma própria
                  – Outros                         Fabricação a partir de(3):
                                                   – fibras naturais,
                                                   – fibras sintéticas ou artificiais
                                                     descontínuas não cardadas nem
                                                     penteadas nem transformadas
                                                     de outro modo para fiação, ou
                                                   – matérias químicas ou pastas
                                                     têxteis
 ex Capítulo 62   Vestuário e seus acessórios,     Fabricação a partir de fios(4)(5)
                  excepto de malha: excepto:
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        Cf. nota introdutória 6.
3
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
4
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
5
        Cf. nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- L 169/552          PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH     Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
                                                                              (1)
 ex 6202,        Vestuário, de uso feminino e      Fabricação a partir de fios
 ex 6204,        para bebés e acessórios para
 ex 6206,        bebés, bordados                   ou
 ex 6209 e                                         Fabricação a partir de tecidos não
 ex 6211                                           bordados cujo valor não
                                                   exceda 40 % do preço do produto
                                                   à saída da fábrica(2)
 ex 6210 e       Vestuário resistente ao fogo,     Fabricação a partir de fios(3)
 ex 6216         de tecido coberto de uma
                 camada de poliéster               ou
                 aluminizado                       Fabricação a partir de tecidos não
                                                   bordados cujo valor não
                                                   exceda 40 % do preço do produto
                                                   à saída da fábrica(4)
 6213 e 6214     Lenços de assoar e de bolso,
                 xales, écharpes, lenços de
                 pescoço, cachenés, cachecóis,
                 mantilhas, véus e outros
                 artefactos semelhantes:
1
        Cf. nota introdutória 6.
2
        Cf. nota introdutória 6.
3
        Cf. nota introdutória 6.
4
        Cf. nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                      Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/553
  Posição SH      Designação das mercadorias   Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                              (3) ou (4)
                                                                          (1  2
                 – Bordados                    Fabricação a partir de fios )( )
                                               ou
                                               Fabricação a partir de tecidos não
                                               bordados cujo valor não
                                               exceda 40 % do preço do produto
                                               à saída da fábrica(3)
                 – Outros                      Fabricação a partir de fios(4)(5)
                                               ou
                                               Estampagem acompanhada de,
                                               pelo menos, duas operações de
                                               preparação ou de acabamento (tal
                                               como lavagem, branqueamento
                                               mercerização, termofixação,
                                               feltragem, calendragem,
                                               operação de resistência de
                                               encolhimento, acabamento
                                               permanente, deslustragem,
                                               impregnação, reparação e
                                               extracção de nós) , desde que o
                                               valor dos tecidos não estampados
                                               das posições 6213 e 6214 não
                                               exceda 47,5 % do preço à saída
                                               da fábrica do produto
1
       As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
       têxteis constam da nota introdutória 5.
2
       Cf. nota introdutória 6.
3
       Cf. nota introdutória 6.
4
       As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
       têxteis constam da nota introdutória 5.
5
       Cf. nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- L 169/554           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH     Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                               (3) ou (4)
 6217            Outros acessórios
                 confeccionados de vestuário;
                 partes de vestuário ou dos
                 seus acessórios, excepto as da
                 posição 6212:
                 – Bordados                        Fabricação a partir de fios(1)
                                                   ou
                                                   Fabricação a partir de tecidos não
                                                   bordados cujo valor não
                                                   exceda 40 % do preço do produto
                                                   à saída da fábrica(2)
                 – Vestuário resistente ao fogo,   Fabricação a partir de fios(3)
                   de tecido coberto de uma
                   camada de poliéster             ou
                   aluminizado                     Fabricação a partir de tecidos não
                                                   bordados cujo valor não
                                                   exceda 40 % do preço do produto
                                                   à saída da fábrica(4)
                 – entretelas para colarinhos e    Fabricação:
                   golas, cortadas
                                                   – a partir de matérias de qualquer
                                                     posição, com exclusão da do
                                                     produto e
                                                   – em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não
                                                     exceda 40 % do preço à saída
                                                     da fábrica do produto
1
        Cf. nota introdutória 6.
2
        Cf. nota introdutória 6.
3
        Cf. nota introdutória 6.
4
        Cf. nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/555
   Posição SH      Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                            originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                                (3) ou (4)
                                                                                (1)
                  – Outros                           Fabricação a partir de fios
 ex Capítulo 63   Outros artefactos têxteis          Fabricação a partir de matérias
                  confeccionados; sortidos;          de qualquer posição, com
                  artefactos de matérias têxteis,    exclusão da do produto
                  calçado, chapéus e artefactos
                  de uso semelhante, usados;
                  trapos, excepto:
 6301 a 6304      Cobertores e mantas, roupas
                  de cama, etc.; cortinados, etc.;
                  outros artefactos para
                  guarnição de interiores:
                  – De feltro, de falsos tecidos     Fabricação a partir de(2):
                                                     – fibras naturais ou
                                                     – matérias químicas ou pastas
                                                       têxteis
                  – Outras:
                  – –Bordados                        Fabricação a partir de fios(3)(4)
                                                     ou
                                                     Fabricação a partir de tecido não
                                                     bordado (excepto de malha) cujo
                                                     valor não exceda 40 % do preço
                                                     à saída da fábrica do produto
1
        Cf. nota introdutória 6.
2
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
3
        Cf. nota introdutória 6.
4
        Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou
        reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota
        introdutória 6.
 ---pagebreak--- L 169/556           PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH      Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                           originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                                  (3) ou (4)
                                                                                 (1  2
                  – –Outros                         Fabricação a partir de fios )( )
 6305             Outros artigos têxteis            Fabricação a partir de(3):
                  confeccionados
                                                    – fibras naturais,
                                                    – fibras sintéticas ou artificiais
                                                      descontínuas não cardadas nem
                                                      penteadas nem transformadas
                                                      de outro modo para fiação, ou
                                                    – matérias químicas ou pastas
                                                      têxteis
 6306             Sacos, para embalagem
                  tendas; velas para
                  embarcações, para pranchas
                  ou para carros à vela; artigos
                  para acampamento:
                  – De não tecidos                  Fabricação a partir de(4((5):
                                                    – fibras naturais ou
                                                    – matérias químicas ou pastas
                                                      têxteis
1
        Cf. nota introdutória 6.
2
        Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou
        reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota
        introdutória 6.
3
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
4
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
5
        Cf. nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/557
   Posição SH      Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                          originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                       (2)                                               (3) ou (4)
                                                                                1  2
                  – Outros                          Fabricação a partir de fios( )( )
 6307             Outros artefactos                 Fabricação na qual o valor de
                  confeccionados, incluindo os      todas as matérias utilizadas não
                  moldes para vestuário             excede 40 % do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
 6308             Sortidos constituídos de          Cada artigo que constitui o
                  cortes de tecido e fios, mesmo    sortido deve cumprir a regra que
                  com acessórios, para              lhe seria aplicada se não se
                  confecção de tapetes,             apresentasse incluído no sortido.
                  tapeçarias, toalhas de mesa ou    Contudo, o sortido pode conter
                  guardanapos, bordados, ou de      artigos não originários, desde
                  artefactos têxteis                que o seu valor total não
                  semelhantes, em embalagens        exceda 15 % do preço à saída da
                  para venda a retalho              fábrica do sortido
 ex Capítulo 64   Calçado, polainas e artefactos    Fabricação a partir de matérias
                  semelhantes, e suas partes        de qualquer posição, excepto os
                  suas partes: excepto:             conjuntos constituídos pela parte
                                                    superior do calçado fixada à
                                                    primeira sola ou a outra qualquer
                                                    parte inferior da posição 6406
 6406             Partes de calçado (incluindo      Fabricação a partir de matérias
                  as partes superiores, mesmo       de qualquer posição, com
                  fixadas a solas que não sejam     exclusão da do produto
                  as solas exteriores); palmilhas
                  amovíveis, reforços interiores
                  e artefactos semelhantes
                  amovíveis; polainas,
                  perneiras e artefactos
                  semelhantes, e suas partes
1
        As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias
        têxteis constam da nota introdutória 5.
2
        Cf. nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- L 169/558           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH     Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                      (2)                                              (3) ou (4)
 ex Capítulo 65  Chapéus e artefactos de uso       Fabricação a partir de matérias
                 semelhante, e suas partes:        de qualquer posição, com
                 excepto:                          exclusão da do produto
 6505            Chapéus e outros artefactos       Fabricação a partir de fios ou de
                 de uso semelhante, de malha       fibras têxteis(1)
                 ou confeccionados com
                 rendas, feltro ou outros
                 produtos têxteis, em peça
                 (mas não em tiras) , mesmo
                 guarnecidos; coifas e redes,
                 para o cabelo, de qualquer
                 matéria, mesmo guarnecidas
 ex Capítulo 66  Guarda-chuvas, sombrinhas,        Fabricação a partir de matérias
                 guarda-sóis, bengalas,            de qualquer posição, com
                 bengalas-assentos, chicotes,      exclusão da do produto
                 pingalins e suas partes;
                 excepto:
 6601            Guarda-chuvas, sombrinhas e       Fabricação na qual o valor de
                 guarda-sóis (incluindo as         todas as matérias utilizadas não
                 bengalas-guarda-chuvas e os       excede 50% do preço à saída da
                 guarda-sóis de jardim e           fábrica do produto
                 semelhantes)
 Capítulo 67     Penas e penugem preparadas        Fabricação a partir de matérias
                 e respectivas obras; obras de     de qualquer posição, com
                 cabelo obras de cabelo            exclusão da do produto
 ex Capítulo 68  Obras de pedra, gesso,            Fabricação a partir de matérias
                 cimento, amianto, mica ou de      de qualquer posição, com
                 matérias semelhantes;             exclusão da do produto
                 excepto:
1
        Cf. nota introdutória 6.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/559
   Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                              (3) ou (4)
 ex 6803        Obras de ardósia natural ou      Fabricação a partir de ardósia
                aglomerada                       natural trabalhada
 ex 6812        Obras de amianto; Obras de       Fabricação a partir de matérias
                amianto ou de misturas à base    de qualquer posição
                de amianto ou à base de
                amianto e de carbonato de
                magnésio
 ex 6814        Obras de mica, incluindo a       Fabricação a partir de mica
                mica aglomerada ou               trabalhada (incluindo a mica
                reconstituída, com suporte de    aglomerada ou reconstituída)
                papel, cartão ou outras
                matérias
 Capítulo 69    Produtos cerâmicos               Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 ex Capítulo 70 Vidro e suas obras; excepto:     Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 ex 7003,       Vidro com anti-reflexo           Fabricação a partir de matérias
 ex 7004 e                                       da posição 7001
 ex 7005
 7006           Vidro das posições 7003,
                7004 ou 7005, recurvado,
                biselado, gravado, brocado,
                esmaltado ou trabalhado de
                outro modo, mas não
                emoldurado nem associado a
                outras matérias:
 ---pagebreak--- L 169/560         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
   Posição SH   Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                              (3) ou (4)
               – Chapa de substrato de vidro     Fabricação a partir de placas de
                 revestido com uma película      vidro não recobertas (substratos)
                 dieléctrica fina, e de um       da posição 7006
                 grau de semi-condutores em
                 conformidade com as
                 normas SEMI(1)
               – Outros                          Fabricação a partir de matérias
                                                 da posição 7001
 7007          Vidros de segurança               Fabricação a partir de matérias
               consistindo em vidros             da posição 7001
               temperados ou formados por
               folhas contracoladas
 7008          Vidros isolantes de paredes       Fabricação a partir de matérias
               múltiplas                         da posição 7001
 7009          Espelhos de vidro, mesmo          Fabricação a partir de matérias
               emoldurados, incluindo os         da posição 7001
               espelhos retrovisores
 7010          Garrafões, garrafas, frascos,     Fabricação a partir de matérias
               boiões, vasos, embalagens         de qualquer posição, com
               tubulares, ampolas e outros       exclusão da do produto
               recipientes de vidro próprios
               para transporte ou                ou
               embalagem; boiões de vidro,       Recorte de objectos de vidro,
               para conserva; rolhas, tampas     desde que o valor dos objectos
               e outros dispositivos de          não cortados não exceda 50 % do
               fecho, de vidro                   preço à saída da fábrica do
                                                 produto
1
        SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated. (Instituto de
        Equipamento e materiais semicondutores).
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/561
   Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                              (3) ou (4)
 7013           Objectos de vidro para           Fabricação a partir de matérias
                serviço de mesa, cozinha,        de qualquer posição, com
                toucador, escritório,            exclusão da do produto
                ornamentação de interiores ou
                usos semelhantes (excepto os     ou
                das posições 7010 ou 7018)       Recorte de objectos de vidro,
                                                 desde que o valor dos objectos
                                                 não cortados não exceda 50 % do
                                                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto
                                                 ou
                                                 Decoração manual (com
                                                 exclusão de serigrafia) de
                                                 objectos de vidro soprados à mão
                                                 desde que o seu valor e vidro não
                                                 exceda 50 % do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
 ex 7019        Obras (excluídos os fios) de     Fabrico a partir de:
                fibra de vidro
                                                 – mechas, mesmo ligeiramente
                                                   torcidas ("rovings") e fios não
                                                   coloridos, cortados ou não, ou
                                                 – lã de vidro
 ex Capítulo 71 Pérolas naturais ou              Fabricação a partir de matérias
                cultivadas, pedras preciosas     de qualquer posição, com
                ou semipreciosas e               exclusão da do produto
                semelhantes, metais
                preciosos, metais folheados
                ou chapeados de metais
                preciosos, e suas obras;
                bijutaria; moedas, excepto:
 ---pagebreak--- L 169/562      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
ex 7101      Pérolas naturais ou               Fabricação na qual o valor de
             cultivadas, calibradas,           todas as matérias utilizadas não
             enfiadas temporariamente          excede 50% do preço à saída da
             para facilidade de transporte     fábrica do produto
ex 7102,     Pedras preciosas ou               Fabricação a partir de pedras
ex 7103 e    semipreciosas, trabalhadas        preciosas ou semipreciosas, em
ex 7104      (naturais, sintéticas ou          bruto
             reconstituídas)
7106, 7108   Metais preciosos:
e 7110
             – Em formas brutas                Fabricação a partir de matérias
                                               de qualquer posição, com
                                               exclusão das matérias das
                                               posições 7106, 7108 e 7110
                                               ou
                                               Separação electrolítica, térmica
                                               ou química, de metais preciosos
                                               das posições 7106, 7108 ou 7110
                                               ou
                                               Liga de metais preciosos das
                                               posições 7106, 7108 ou 7110
                                               entre si ou com metais comuns
             – Semiacabados ou em pó           Fabricação a partir de metais
                                               preciosos, em formas brutas
ex 7107,     Metais folheados ou               Fabricação a partir de metais
ex 7109 e    chapeados de metais               folheados ou chapeados de
ex 7111      preciosos, semiacabados           metais preciosos, em formas
                                               brutas
7116         Obras de pérolas naturais ou      Fabricação na qual o valor de
             cultivadas, de pedras             todas as matérias utilizadas não
             preciosas ou semipreciosas ou     excede 50% do preço à saída da
             de pedras sintéticas ou           fábrica do produto
             reconstituídas
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/563
   Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                              (3) ou (4)
 7117           Bijutarias                       Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
                                                 ou
                                                 Fabricação a partir de partes de
                                                 metais comuns, não dourados
                                                 nem prateados nem platinados
                                                 desde que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não
                                                 exceda 50 % do preço do produto
                                                 à saída da fábrica
 ex Capítulo 72 Ferro e aço; excepto:            Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 7207           Produtos                         Fabricação a partir de matérias
                semiamanufacturados de ferro     das posições 7201, 7202, 7203,
                ou aço não ligado                7204 ou 7205
 7208 a 7216    Produtos laminados planos,       Fabricação a partir de aços
                fio-máquina, perfis de ferro     inoxidáveis em lingotes ou outras
                ou aço não ligado                formas primárias da
                                                 posição 7206
 7217           Fios de ferro ou de aço não      Fabricação a partir de produtos
                ligados                          semimanufacturados noutras
                                                 ligas de aço da posição 7207
 ex 7218,       Produtos                         Fabricação a partir de aços
 ex 7219 a 7222 semimanufacturados,              inoxidáveis em lingotes ou outras
                produtos laminados planos,       formas primárias da
                fio-máquina, perfis de aços      posição 7218
                inoxidáveis
 7223           Fios de aço inoxidável           Fabricação a partir de produtos
                                                 semimanufacturados noutras
                                                 ligas de aço da posição 7218
 ---pagebreak--- L 169/564         PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias         Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
ex 7224, 7225  Produtos semi-acabados,             Fabricação a partir de aços em
a 7228         produtos laminados planos,          lingotes ou outras formas
               barras laminadas a quente, em       primárias das posições 7206,
               bobinados irregulares; barras       7218 e 7224
               e perfis, de outras ligas de
               aço; barras ocas para
               perfuração de ligas de aço ou
               de aço não ligado
7229           Fios de outras ligas de aço         Fabricação a partir de produtos
                                                   semimanufacturados noutras
                                                   ligas de aço da posição 7224
ex Capítulo 73 Artefactos de ferro ou aço;         Fabricação a partir de matérias
               excepto:                            de qualquer posição, com
                                                   exclusão da do produto
ex 7301        Estacas-prancha                     Fabricação a partir de matérias
                                                   da posição 7206
7302           Elementos de vias férreas, de       Fabricação a partir de matérias
               ferro fundido, ferro ou aço:        da posição 7206
               carris ou trilhos, contracarris
               ou contratrilhos e
               cremalheiras, agulhas,
               cróssimas, alavancas para
               comando de agulhas e outros
               elementos de cruzamentos e
               desvios, dormentes, eclissas
               (talas) de junção, coxins de
               trilho, cantoneiras, placas de
               apoio ou assentamento, placas
               de aperto, placas e tirantes de
               separação e outras peças
               próprias para a fixação,
               articulação, apoio ou junção
               de trilhos ou carris
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/565
   Posição SH  Designação das mercadorias         Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                                (3) ou (4)
 7304, 7305   Tubos e perfis ocos, sem            Fabricação a partir de matérias
 e 7306       costura, de ferro (excepto          das posições 7206, 7207, 7218
              ferro fundido) ou aço               ou 7224
 ex 7307      Acessórios para tubos de aços       Torneamento, furação,
              inoxidáveis (ISO n.°                mandrilagem ou escariagem,
              X5CrNiMo 1712), que                 roscagem, rebarbagem de
              consistem em várias peças           pedaços de metal forjado cujo
                                                  valor total não deve
                                                  exceder 35 % do preço do
                                                  produto à saída da fábrica
 7308         pontes e elementos de pontes,       Fabricação a partir de matérias
              comportas, torres, pórticos,        de qualquer posição, com
              pilares, colunas, armações,         exclusão da do produto
              estruturas para telhados,           Fabricação a partir de matérias
              portas e janelas, e seus            de qualquer posição, com
              caixilhos, alizares e soleiras,     exclusão da do produto Contudo,
              portas de correr,                   não podem ser utilizados os
              balaustradas), de ferro             perfis obtidos por soldadura da
              fundido, ferro ou aço, excepto      posição 7301
              as construções pré-fabricadas
              da posição 9406; chapas,
              barras, perfis, tubos e
              semelhantes de ferro fundido,
              ferro ou aço, próprios para
              construções
 ---pagebreak--- L 169/566         PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                               (3) ou (4)
ex 7315        Correntes antiderrapantes        Fabricação na qual o valor das
                                                matérias da posição 7315
                                                utilizadas não excede 50 % do
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto
ex Capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto:     Fabricação:
                                                – a partir de matérias de qualquer
                                                  posição, com exclusão da do
                                                  produto e
                                                – em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não
                                                  exceda 50 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
7401           Mates de cobre; cobre de         Fabricação a partir de matérias
               cementação (precipitado de       de qualquer posição, com
               cobre)                           exclusão da do produto
7402           Cobre não afinado; ânodos de     Fabricação a partir de matérias
               cobre para afinação              de qualquer posição, com
               electrolítica                    exclusão da do produto
7403           Cobre afinado e ligas de
               cobre em formas brutas:
               – Cobre azinado                  Fabricação a partir de matérias
                                                de qualquer posição, com
                                                exclusão da do produto
               – Ligas de cobre e cobre         Fabricação a partir de cobre
                 afinado contendo outros        afinado (refinado) , em formas
                 elementos                      brutas, desperdícios, resíduos e
                                                sucata
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/567
   Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                               (3) ou (4)
 7404           Desperdícios e resíduos, de      Fabricação a partir de matérias
                cobre                            de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 7405           Ligas-mãe de cobre               Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 ex Capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto:    Fabricação:
                                                 – a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, com exclusão da do
                                                   produto e
                                                 – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 50 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
 7501 a 7503    Mates de níquel, "sinters" de    Fabricação a partir de matérias
                óxidos de níquel e outros        de qualquer posição, com
                produtos intermediários da       exclusão da do produto
                metalurgia do níquel; níquel
                em formas brutas;
                desperdícios, resíduos e
                sucata de níquel
 ex Capítulo 76 Alumínio e suas obras;           Fabricação:
                excepto:
                                                 – a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, com exclusão da do
                                                   produto e
                                                 – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 50% do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/568       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
7601         Alumínio em formas brutas         Fabricação:
                                               – a partir de matérias de qualquer
                                                 posição, com exclusão da do
                                                 produto e
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não
                                                 exceda 50 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
                                               ou
                                               fabricação por tratamento
                                               térmico ou electrolítico a partir
                                               de alumínio não ligado ou de
                                               desperdícios, resíduos ou sucata
                                               de alumínio
7602         Desperdícios e resíduos, de       Fabricação a partir de matérias
             alumínio                          de qualquer posição, com
                                               exclusão da do produto
ex 7616      Obras de alumínio, excepto        Fabricação:
             gaze, tela, grelha, rede,
             vedação, tecido de armação e      – a partir de matérias de qualquer
             matérias semelhantes                posição, excepto as matérias da
             (incluindo tiras contínuas) de      mesma posição da do produto.
             fio de alumínio e metais            Contudo, podem ser utilizadas
             expandidos de alumínio              telas metálicas (compreendendo
                                                 as telas contínuas ou sem fim),
                                                 grelhas ou redes, em fio de
                                                 alumínio, ou chapas ou tiras
                                                 estiradas, em alumínio, e
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não
                                                 exceda 50 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/569
   Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                              (3) ou (4)
 Capítulo 77    Reservado para eventual
                futura utilização no SH
 ex Capítulo 78 Chumbo e suas obras;             Fabricação:
                excepto:
                                                 – a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, com exclusão da do
                                                   produto e
                                                 – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 50 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
 7801           Chumbo em formas brutas:
                – Chumbo afinado                 Fabricação a partir de cabo de
                                                 moedas ou de cabos de massa,
                                                 em chumbo
                – Outros                         Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto. No
                                                 entanto, não podem ser utilizados
                                                 os desperdícios e resíduos da
                                                 posição 7802
 7802           Desperdícios e resíduos, de      Fabricação a partir de matérias
                chumbo                           de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 ex Capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto:     Fabricação:
                                                 – a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, com exclusão da do
                                                   produto e
                                                 – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 50 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/570         PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                              (3) ou (4)
7901           Zinco em formas brutas          Fabricação a partir de matérias
                                               de qualquer posição, com
                                               exclusão da do produto No
                                               entanto, não podem ser utilizados
                                               os desperdícios e resíduos da
                                               posição 7902
7902           Desperdícios e resíduos, de     Fabricação a partir de matérias
               zinco                           de qualquer posição, com
                                               exclusão da do produto
ex Capítulo 80 Estanho e suas obras;           Fabricação:
               excepto:
                                               – a partir de matérias de qualquer
                                                 posição, com exclusão da do
                                                 produto e
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não
                                                 exceda 50 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
8001           Estanho em formas brutas        Fabricação a partir de matérias
                                               de qualquer posição, com
                                               exclusão da do produto No
                                               entanto, não podem ser utilizados
                                               os desperdícios e resíduos da
                                               posição 8002
8002 e 8007    Desperdícios e resíduos, de     Fabricação a partir de matérias
               estanho; outras obras de        de qualquer posição, com
               estanho                         exclusão da do produto
Capítulo 81    Outros metais comuns;
               ceramais (cermets); obras
               dessas matérias:
               – Outros metais comuns,         Fabricação na qual o valor de
                 trabalhados; obras dessas     todas as matérias da mesma
                 matérias                      posição utilizadas não excede 50
                                               % do preço à saída da fábrica do
                                               produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/571
   Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
                – Outros                          Fabricação a partir de matérias
                                                  de qualquer posição, com
                                                  exclusão da do produto
 ex Capítulo 82 Ferramentas, artigos de           Fabricação a partir de matérias
                cutelaria e talheres, de metais   de qualquer posição, com
                comuns; e suas partes, de         exclusão da do produto
                metais comuns, excepto:
 8206           Ferramentas de, pelo menos,       Fabricação a partir de matérias
                duas das posições 8202            de qualquer posição, excepto as
                a 8205, acondicionadas em         matérias das posições 8202
                sortidos para venda a retalho     a 8205. Contudo, podem ser
                                                  incluídas no sortido as
                                                  ferramentas das posições 8202
                                                  a 8205, desde que o seu valor
                                                  total não exceda 15 % do preço
                                                  do sortido à saída da fábrica
 8207           Ferramentas intercambiáveis       Fabricação:
                para ferramentas manuais,
                mesmo mecânicas, ou para          – a partir de matérias de qualquer
                máquinas-ferramentas (por           posição, com exclusão da do
                exemplo, embutir, estampar,         produto e
                puncionar, roscar, furar,         – em que o valor de todas as
                escarear, mandrilar, fresar,        matérias utilizadas não
                tornear, aparafusar), incluindo     exceda 40 % do preço à saída
                as fieiras de estiragem ou de       da fábrica do produto
                extrusão, para metais, e as
                ferramentas de perfuração ou
                de sondagem
 ---pagebreak--- L 169/572         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
8208           Facas e lâminas cortantes,        Fabricação:
               para máquinas ou para
               aparelhos mecânicos               – a partir de matérias de qualquer
                                                   posição, com exclusão da do
                                                   produto e
                                                 – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 40 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
ex 8211        Facas (excepto da                 Fabricação a partir de matérias
               posição 8208) de lâmina           de qualquer posição, com
               cortante ou serrilhada,           exclusão da do produto Contudo,
               incluídas as podadeiras de        podem ser utilizadas lâminas de
               lâmina móvel                      facas e cabos de metais comuns
8214           Outros artigos de cutelaria       Fabricação a partir de matérias
               (por exemplo: máquinas de         de qualquer posição, com
               cortar o cabelo ou tosquiar,      exclusão da do produto Contudo,
               fendeleiras, cutelos, incluídos   podem ser utilizados cabos de
               os de açougue e de cozinha, e     metais comuns
               corta-papéis); utensílios e
               sortidos de utensílios de
               manicuros ou de pedicuros
               (incluídas as limas para
               unhas)
8215           Colheres, garfos, conchas,        Fabricação a partir de matérias
               escumadeiras, pás para tortas,    de qualquer posição, com
               pinças para açúcar e              exclusão da do produto Contudo,
               artefactos semelhantes            podem ser utilizados cabos de
                                                 metais comuns
ex Capítulo 83 Obras diversas de metais          Fabricação a partir de matérias
               comuns; excepto:                  de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/573
   Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                              (3) ou (4)
 ex 8302        Guarnições, ferragens e          Fabricação a partir de matérias
                artigos semelhantes, para        de qualquer posição, com
                edifícios, e fechos              exclusão da do produto. Todavia,
                automáticos para portas          podem ser utilizadas matérias
                                                 classificadas na posição 8302,
                                                 desde que o seu valor não
                                                 exceda 20 % do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
 ex 8306        Estatuetas e outros objectos     Fabricação a partir de matérias
                de ornamentação, de metais       de qualquer posição, com
                comuns                           exclusão da do produto. Todavia,
                                                 podem ser utilizadas matérias
                                                 classificadas na posição 8306,
                                                 desde que o seu valor não
                                                 exceda 30 % do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
 ex Capítulo 84 Reactores nucleares,             Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
                caldeiras, máquinas,                                                    todas as matérias utilizadas não
                aparelhos e instrumentos         – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
                mecânicos, e suas partes,          posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                excepto:                           produto e
                                                 – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 40 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
 ex 8401        Elementos combustíveis           Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                nucleares                        de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                                                 exclusão da do produto                 excede 30 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/574      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
8402         Caldeiras de vapor (geradores     Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
             de vapor), excluindo as                                                  todas as matérias utilizadas não
             caldeiras para aquecimento        – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
             central concebidas para             posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
             produção de água quente e           produto e
             vapor de baixa pressão;           – em que o valor de todas as
             caldeiras denominadas "de           matérias utilizadas não
             água sobreaquecida".                exceda 40 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
ex 8403 e    Caldeiras para aquecimento        Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
ex 8404      central, excepto as da            de qualquer posição, excepto as        todas as matérias utilizadas não
             posição 8402, e aparelhos         matérias da mesma posição das          excede 40 % do preço à saída
             auxiliares para caldeiras para    posições 8403 ou 8404                  da fábrica do produto
             aquecimento central
8406         Turbinas a vapor                  Fabricação na qual o valor de
                                               todas as matérias utilizadas não
                                               excede 40 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
8407         Motores de pistão, alternativo    Fabricação na qual o valor de
             ou rotativo, de ignição por       todas as matérias utilizadas não
             faísca (motores de explosão)      excede 40 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
8408         Motores de pistão, de ignição     Fabricação na qual o valor de
             por compressão (motores           todas as matérias utilizadas não
             diesel ou semidiesel)             excede 40 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
8409         Partes reconhecíveis como         Fabricação na qual o valor de
             exclusiva ou principalmente       todas as matérias utilizadas não
             destinadas aos motores das        excede 40 % do preço à saída da
             posições 8407 ou 8408             fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/575
   Posição SH  Designação das mercadorias    Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                   originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                             (3) ou (4)
 8411         Turborreactores,               Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              turbopropulsores e outras                                             todas as matérias utilizadas não
              turbinas a gás                 – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
                                               posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                               produto e
                                             – em que o valor de todas as
                                               matérias utilizadas não
                                               exceda 40 % do preço à saída
                                               da fábrica do produto
 8412         Outros motores e máquinas      Fabricação na qual o valor de
              motrizes                       todas as matérias utilizadas não
                                             excede 40 % do preço à saída da
                                             fábrica do produto
 ex 8413      Bombas rotativas de            Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              deslocamento positivo                                                 todas as matérias utilizadas não
                                             – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
                                               posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                               produto e
                                             – em que o valor de todas as
                                               matérias utilizadas não
                                               exceda 40 % do preço à saída
                                               da fábrica do produto
 ex 8414      Ventiladores industriais e     Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              semelhantes                                                           todas as matérias utilizadas não
                                             – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
                                               posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                               produto e
                                             – em que o valor de todas as
                                               matérias utilizadas não
                                               exceda 40 % do preço à saída
                                               da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/576       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
8415         Máquinas e aparelhos de ar       Fabricação na qual o valor de
             condicionado, que contenham      todas as matérias utilizadas não
             um ventilador motorizado e       excede 40 % do preço à saída da
             dispositivos próprios para       fábrica do produto
             modificar a temperatura e a
             humidade, incluindo as
             máquinas e aparelhos em que
             a humidade não seja regulável
             separadamente
8418         Refrigeradores, congeladores     Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
             (freezers) e outro material,                                            todas as matérias utilizadas não
             máquinas e aparelhos para a      – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
             produção de frio, com              posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
             equipamento eléctrico ou           produto e
             outro; bombas de calor,          – o valor de todas as matérias
             excluindo as máquinas e            utilizadas não exceda 40 % do
             aparelhos de ar condicionado       preço do produto à saída da
             da posição 8415                    fábrica
                                              – e em que o valor de todas as
                                                matérias não originárias
                                                utilizadas não exceda o valor
                                                das matérias originárias
                                                utilizadas
ex 8419      Aparelhos e dispositivos         Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             destinados às indústrias da                                             todas as matérias utilizadas não
             madeira, da pasta de papel e     – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
             do cartão                          utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              – dentro do limite acima referido
                                                , o valor de todas as matérias da
                                                mesma posição do produto
                                                utilizadas não excede 25 % do
                                                preço do produto à saída da
                                                fábrica
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/577
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
 8420         Calandras e laminadores,          Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
              excepto os destinados ao                                                 todas as matérias utilizadas não
              tratamento de metais ou           – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
              vidro, e seus cilindros             utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – dentro do limite acima referido
                                                  , o valor de todas as matérias da
                                                  mesma posição do produto
                                                  utilizadas não excede 25 % do
                                                  preço do produto à saída da
                                                  fábrica
 8423         Aparelhos e instrumentos de       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              pesagem, incluindo as                                                    todas as matérias utilizadas não
              básculas e balanças para          – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
              verificar peças fabricadas,         posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
              excluindo as balanças               produto e
              sensíveis a pesos não             – em que o valor de todas as
              superiores a 5 cg; pesos para       matérias utilizadas não
              quaisquer balanças                  exceda 40 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
 8425 a 8428  Máquinas para elevação,           Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
              movimentação, carga ou                                                   todas as matérias utilizadas não
              descarga                          – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                  utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – dentro do limite acima referido,
                                                  o valor de todas as matérias da
                                                  posição 8431 utilizadas não
                                                  excede 10 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/578       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
8429         Bulldozers, angledozers,
             niveladoras, raspo-
             -transportadoras (scrapers) ,
             pás mecânicas, escavadoras,
             carregadoras e pás
             carregadoras, compactadores
             e rolos ou cilindros
             compressores,
             autopropulsionados:
             – Rolos ou cilindros              Fabricação na qual o valor de
               compressores                    todas as matérias utilizadas não
                                               excede 40 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
             – Outros                          Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                                                                                      todas as matérias utilizadas não
                                               – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                 utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               – dentro do limite acima referido,
                                                 o valor de todas as matérias da
                                                 posição 8431 utilizadas não
                                                 excede 10 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
8430         Outras máquinas e aparelhos       Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             de terraplanagem,                                                        todas as matérias utilizadas não
             nivelamento, raspagem,            – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
             escavação, compactação,             utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
             extracção ou perfuração da          preço à saída da fábrica do
             terra, de minerais ou               produto e
             minérios; bate-estacas e          – dentro do limite acima referido,
             arranca-estacas; limpa-neves        o valor de todas as matérias da
                                                 posição 8431 utilizadas não
                                                 excede 10 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/579
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
 ex 8431      Partes para uso exclusivo ou      Fabricação na qual o valor de
              principal com rolos ou            todas as matérias utilizadas não
              cilindros compressores:           excede 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 8439         Máquinas e aparelhos para         Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
              fabricação de pasta de                                                   todas as matérias utilizadas não
              matérias fibrosas celulósicas     – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
              ou para fabricação ou               utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
              acabamento de papel ou              preço à saída da fábrica do
              cartão                              produto e
                                                – dentro do limite acima referido
                                                  , o valor de todas as matérias da
                                                  mesma posição do produto
                                                  utilizadas não excede 25 % do
                                                  preço do produto à saída da
                                                  fábrica
 8441         Outras máquinas e aparelhos       Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
              para o trabalho da pasta de                                              todas as matérias utilizadas não
              papel, do papel ou do cartão,     – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
              incluindo as cortadeiras de         utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
              todos os tipos                      preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – dentro do limite acima referido
                                                  , o valor de todas as matérias da
                                                  mesma posição do produto
                                                  utilizadas não excede 25 % do
                                                  preço do produto à saída da
                                                  fábrica
 ex 8443      Impressoras para máquinas de      Fabricação na qual o valor de
              escritório (por exemplo,          todas as matérias utilizadas não
              máquinas automáticas para         excede 40 % do preço à saída da
              processamento de dados,           fábrica do produto
              máquinas de tratamento de
              textos, etc.)
 ---pagebreak--- L 169/580       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                                (3) ou (4)
8444 a 8447  Máquinas destas posições           Fabricação na qual o valor de
             utilizadas na indústria têxtil     todas as matérias utilizadas não
                                                excede 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
ex 8448      Máquinas e aparelhos               Fabricação na qual o valor de
             auxiliares para as máquinas        todas as matérias utilizadas não
             das posições 8444 e 8445           excede 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
8452         Máquinas de costura, excepto
             para costurar cadernos, da
             posição 8440; móveis, bases e
             tampas, próprios para
             máquinas de costura; agulhas
             para máquinas de costura:
             – Máquinas de costura, que         Fabricação na qual:
               realizem apenas o ponto
               fixo (pesponto), cuja cabeça     – o valor de todas as matérias
               pese no máximo 16 kg, sem          utilizadas não excede 40 % do
               motor, ou 17 kg, com               preço à saída da fábrica do
               motor;                             produto
                                                – o valor das matérias não
                                                  originárias utilizadas na
                                                  montagem da cabeça
                                                  (excluindo o motor) não excede
                                                  o valor das matérias originárias
                                                  utilizadas e
                                                – os mecanismos de tensão do
                                                  fio, o mecanismo de "crochet" e
                                                  o mecanismo de ziguezague
                                                  utilizados são originários
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/581
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
              – Outros                          Fabricação na qual o valor de
                                                todas as matérias utilizadas não
                                                excede 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 8456 a 8466  Máquinas e máquinas-              Fabricação na qual o valor de
              -ferramentas e partes e           todas as matérias utilizadas não
              acessórios, das posições 8456     excede 40 % do preço à saída da
              a 8466                            fábrica do produto
 8469 a 8472  Máquinas e aparelhos de           Fabricação na qual o valor de
              escritório (máquinas de           todas as matérias utilizadas não
              escrever, máquinas de             excede 40 % do preço à saída da
              calcular, máquinas                fábrica do produto
              automáticas para
              processamento de dados e
              suas unidades,
              fotocopiadores, agrafadoras,
              por exemplo)
 8480         Caixas de fundição; placas de     Fabricação na qual o valor de
              fundo para moldes; modelos        todas as matérias utilizadas não
              para moldes; moldes para          excede 50% do preço à saída da
              metais (excepto lingoteiras) ,    fábrica do produto
              carbonetos metálicos, vidro,
              matérias minerais, borracha
              ou plástico
 8482         Rolamentos de esferas, de         Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              roletes ou de agulhas                                                    todas as matérias utilizadas não
                                                – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
                                                  posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                                  produto e
                                                – em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não
                                                  exceda 40 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/582       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
8484         Juntas metaloplásticas e          Fabricação na qual o valor de
             juntas semelhantes de             todas as matérias utilizadas não
             revestimento metálico             excede 40 % do preço à saída da
             combinados com outras             fábrica do produto
             matérias ou de duas ou mais
             camadas de metal; jogos ou
             sortidos de juntas de
             composições diferentes,
             apresentados em bolsas,
             envelopes ou embalagens
             semelhantes; juntas de
             vedação mecânicas
ex 8486      – Máquinas-ferramentas que        Fabricação na qual o valor de
             trabalhem por eliminação de       todas as matérias utilizadas não
             quaisquer matérias, que           excede 40 % do preço à saída da
             operem por laser ou por outro     fábrica do produto
             feixe de luz ou de fotões, por
             ultra-som, por electro-erosão,
             por processos
             electroquímicos, por feixes de
             electrões, por feixes iónicos
             ou por jacto de plasma; suas
             partes e acessórios
             – Máquinas-ferramentas
             (inclu-indo as prensas) para
             forjar ou estampar, martelos,
             martelos-pilões e martinetes,
             para trabalhar metais;
             máquinas-ferramentas
             (incluindo as prensas) para
             enrolar, arquear, dobrar,
             endireitar, aplanar; suas
             partes e acessórios
             – Máquinas-ferramentas para
             trabalhar pedra, produtos
             cerâmicos, betão,
             fibrocimento ou matérias
             minerais semelhantes, ou para
             o trabalho a frio do vidro;
             suas partes e acessórios
             – Instrumentos de traçado
             como aparelhos para geração
             de modelos para a produção
             de máscaras ou retículos a
             partir de substratos
             fotossensíveis revestidos;
             suas partes e acessórios
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/583
   Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                                (3) ou (4)
                – Moldes, por injecção ou por     Fabricação na qual o valor de
                compressão                        todas as matérias utilizadas não
                                                  excede 50% do preço à saída da
                                                  fábrica do produto
                – Máquinas e aparelhos de         Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                elevação, de carga, de                                                   todas as matérias utilizadas não
                descarga ou de movimentação       – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                    utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                    preço à saída da fábrica do
                                                    produto e
                                                  – e em que o valor das matérias
                                                    não originárias não exceda o
                                                    valor das matérias originárias
                                                    utilizadas
 8487           Partes de máquinas ou de          Fabricação na qual o valor de
                aparelhos, não especificadas      todas as matérias utilizadas não
                nem compreendidas em              excede 40 % do preço à saída da
                outras posições do presente       fábrica do produto
                Capítulo, que não contenham
                conexões eléctricas, partes
                isoladas electricamente,
                bobinas, contactos nem
                quaisquer outros elementos
                com características eléctricas:
 ex Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e             Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
                material, eléctrico, e suas                                              todas as matérias utilizadas não
                partes; aparelhos de gravação     – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
                ou de reprodução de som,            posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                aparelhos de gravação ou de         produto e
                reprodução de imagens e de        – em que o valor de todas as
                som em televisão e suas             matérias utilizadas não
                partes e acessórios, excepto:       exceda 40 % do preço à saída
                                                    da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/584       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
8501         Motores e geradores,             Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             eléctricos, excepto os grupos                                           todas as matérias utilizadas não
             electrogéneos                    – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              – dentro do limite acima referido,
                                                o valor de todas as matérias da
                                                posição 8503 utilizadas não
                                                excede 10 % do preço à saída
                                                da fábrica do produto
8502         Grupos electrogéneos e           Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             conversores rotativos,                                                  todas as matérias utilizadas não
             eléctricos                       – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              – dentro do limite acima referido,
                                                o valor de todas as matérias das
                                                posições 8501 e 8503 utilizadas
                                                não excede 10 % do preço à
                                                saída da fábrica do produto
ex 8504      Transformadores eléctricos       Fabricação na qual o valor de
             destinados a máquinas de         todas as matérias utilizadas não
             processamento automático de      excede 40 % do preço à saída da
             dados                            fábrica do produto
ex 8517      Outros aparelhos para            Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             transmissão ou recepção de                                              todas as matérias utilizadas não
             voz, imagens ou outros dados,    – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
             incluindo os aparelhos para        utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
             comunicação em redes sem           preço à saída da fábrica do
             fio (tal como uma rede local       produto e
             ou uma rede de área              – o valor de todas as matérias
             alargada), excepto os            não originárias utilizadas não
             aparelhos das posições 8443,     excede o valor das matérias
             8525, 8527 ou 8528               originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/585
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
 ex 8518      Microfones e seus suportes;      Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
              altifalantes, mesmo montados                                            todas as matérias utilizadas não
              nos seus receptáculos;           – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
              amplificadores eléctricos de       utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
              audiofrequência: aparelhos         preço à saída da fábrica do
              eléctricos de amplificação de      produto e
              som                              – o valor de todas as matérias não
                                                 originárias utilizadas não
                                                 excede o valor das matérias
                                                 originárias utilizadas
 8519         Aparelhos de gravação ou de      Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
              reprodução de som                                                       todas as matérias utilizadas não
                                               – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                 utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               – o valor de todas as matérias não
                                                 originárias utilizadas não
                                                 excede o valor das matérias
                                                 originárias utilizadas
 8521         Aparelhos videofónicos de        Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
              gravação ou de reprodução,                                              todas as matérias utilizadas não
              mesmo incorporando um            – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
              receptor de sinais                 utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
              videofónicos                       preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               – o valor de todas as matérias não
                                                 originárias utilizadas não
                                                 excede o valor das matérias
                                                 originárias utilizadas
 8522         Partes e acessórios              Fabricação na qual o valor de
              reconhecíveis como sendo         todas as matérias utilizadas não
              exclusiva ou principalmente      excede 40 % do preço à saída da
              destinados aos aparelhos das     fábrica do produto
              posições 8519 a 8521
 ---pagebreak--- L 169/586      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
8523         – Discos, fitas, dispositivos     Fabricação na qual o valor de
             de armazenamento de dados,        todas as matérias utilizadas não
             não volátil, à base de            excede 40 % do preço à saída da
             semicondutores, "cartões          fábrica do produto
             inteligentes" e outros suportes
             para gravação de som ou para
             gravações semelhantes,
             mesmo gravados, excepto os
             produtos do capítulo 37
             – Discos, fitas, dispositivos     Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             de armazenamento de dados,                                               todas as matérias utilizadas não
             não volátil e outros suportes     – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
             para gravação de som ou para        utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
             gravações semelhantes,              preço à saída da fábrica do
             mesmo gravados, excepto os          produto e
             produtos do capítulo 37           – dentro do referido limite, o
                                               valor de todas as matérias da
                                               posição 8523 utilizadas não
                                               excede 10 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
             – Matrizes e moldes               Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             galvânicos para fabricação de                                            todas as matérias utilizadas não
             discos, excepto os produtos       – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
             do capítulo 37                      utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               – dentro do limite acima referido,
                                                 o valor de todas as matérias da
                                                 posição 8523 utilizadas não
                                                 excede 10 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
             – Cartões de accionamento         Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
             por aproximação e "Cartões                                               todas as matérias utilizadas não
             inteligentes" com dois ou         – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
             mais circuitos electrónicos         posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
             integrados                          produto e
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não
                                                 excede 40 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                             L 169/587
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
              – "Cartões inteligentes" com     Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de
              um circuito electrónico                                                  todas as matérias utilizadas não
              integrado                        – o valor de todas as matérias          excede 25 % do preço à saída
                                                 utilizadas não excede 40 % do         da fábrica do produto
                                                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               – dentro do limite acima referido,
                                                 o valor de todas as matérias das
                                                 posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                 não excede 10 % do preço à
                                                 saída da fábrica do produto
                                               ou
                                               A função de difusão, na qual os
                                               circuitos integrados são
                                               formados por um substrato
                                               semicondutor pela introdução
                                               selectiva de um dopante
                                               apropriado, mesmo montados
                                               e/ou ensaiados num país que não
                                               os referidos nos artigos 3.º e 4.º
 8525         Aparelhos emissores              Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de
              (transmissores) de                                                       todas as matérias utilizadas não
              radiodifusão ou televisão,       – o valor de todas as matérias          excede 25 % do preço à saída
              mesmo incorporando um              utilizadas não excede 40 % do         da fábrica do produto
              aparelho de recepção ou um         preço à saída da fábrica do
              aparelho de registo ou de          produto e
              reprodução de som; câmaras       – o valor de todas as matérias não
              de televisão; câmaras de           originárias utilizadas não
              televisão, aparelhos               excede o valor das matérias
              fotográficos digitais e            originárias utilizadas
              câmaras de vídeo;
 ---pagebreak--- L 169/588      PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
8526         Aparelhos de radiodetecção e      Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             de radiossondagem (radar),                                               todas as matérias utilizadas não
             apa– relhos de                    – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
             radionavegação e aparelhos          utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
             de radiotelecomando                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               – o valor de todas as matérias não
                                                 originárias utilizadas não
                                                 excede o valor das matérias
                                                 originárias utilizadas
8527         Aparelhos receptores para         Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             radiodifusão, mesmo combi–                                               todas as matérias utilizadas não
             nados, num mesmo gabinete         – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
             ou invólucro, com um                utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
             aparelho de gravação ou de          preço à saída da fábrica do
             reprodução de som, ou com           produto e
             um relógio                        – o valor de todas as matérias não
                                                 originárias utilizadas não
                                                 excede o valor das matérias
                                                 originárias utilizadas
8528         – Monitores e projectores,        Fabricação na qual o valor de
             que não incorporem aparelho       todas as matérias utilizadas não
             receptor de televisão dos tipos   excede 40 % do preço à saída da
             exclusiva ou principalmente       fábrica do produto
             destinados a sistemas
             automáticos de
             processamento de dados da
             posição 8471
             – Outros monitores e              Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             projectores, que não                                                     todas as matérias utilizadas não
             incorporem aparelho receptor      – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
             de televisão; Aparelhos             utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
             receptores de televisão,            preço à saída da fábrica do
             mesmo incorporando um               produto e
             aparelho receptor de              – o valor de todas as matérias não
             radiodifusão ou um aparelho         originárias utilizadas não
             de gravação ou de reprodução        excede o valor das matérias
             de som ou de imagens;               originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/589
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
 8529         Partes reconhecíveis como
              exclusiva ou principalmente
              destinadas aos aparelhos das
              posições 8525 a 8528:
              – Partes reconhecíveis como       Fabricação na qual o valor de
              exclusiva ou principalmente       todas as matérias utilizadas não
              destinadas aos aparelhos de       excede 40 % do preço à saída da
              gravação ou de reprodução         fábrica do produto
              som e imagens (vídeo)
              – Monitores e projectores,        Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              que não incorporem aparelho                                              todas as matérias utilizadas não
              receptor de televisão dos tipos   – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
              exclusiva ou principalmente         posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
              destinados a sistemas               produto e
              automáticos de                    – em que o valor de todas as
              processamento de dados da         matérias utilizadas não
              posição 8471                      excede 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
              – Outros                          Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                                                                                       todas as matérias utilizadas não
                                                – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
                                                  utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – o valor de todas as matérias não
                                                  originárias utilizadas não
                                                  excede o valor das matérias
                                                  originárias utilizadas
 ---pagebreak--- L 169/590       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
8535         Aparelhos para interrupção,       Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             seccionamento, protecção,                                                todas as matérias utilizadas não
             derivação, ligação ou conexão     – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
             de circuitos eléctricos para        utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
             uma tensão superior                 preço à saída da fábrica do
             a 1 000 V                           produto e
                                               – dentro do limite acima referido,
                                                 o valor de todas as matérias da
                                                 posição 8538 utilizadas não
                                                 excede 10 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
8536         – Aparelhos para interrupção,     Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
             seccionamento, protecção,                                                todas as matérias utilizadas não
             derivação, ligação ou conexão     – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
             de circuitos eléctricos, para       utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
             uma tensão não superior             preço à saída da fábrica do
             a 1000 V                            produto e
                                               – dentro do limite acima referido,
                                                 o valor de todas as matérias da
                                                 posição 8538 utilizadas não
                                                 excede 10 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
             – Conectores para fibras
             ópticas, feixes ou cabos de
             fibras ópticas
             – – de plástico:                  Fabricação na qual o valor de
                                               todas as matérias utilizadas não
                                               excede 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
             – – de cerâmica                   Fabricação a partir de matérias
                                               de qualquer posição, com
                                               exclusão da do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/591
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
              – – de cobre                      Fabricação:
                                                – a partir de matérias de qualquer
                                                  posição, com exclusão da do
                                                  produto e
                                                – em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não
                                                  exceda 50 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
 8537         Quadros, painéis, consolas,       Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
              cabinas, armários e outros                                               todas as matérias utilizadas não
              suportes, com dois ou mais        – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
              aparelhos das posições 8535         utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
              ou 8536, para comando               preço à saída da fábrica do
              eléctrico ou distribuição de        produto e
              energia eléctrica, incluídos os   – dentro do limite acima referido,
              que incorporem instrumentos         o valor de todas as matérias da
              ou aparelhos do Capítulo 90,        posição 8538 utilizadas não
              assim como os aparelhos de          excede 10 % do preço à saída
              comutação da posição 8517           da fábrica do produto
 ex 8541      Díodos, transístores e            Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              dispositivos semicondutores                                              todas as matérias utilizadas não
              semelhantes, com exclusão         – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
              dos discos (wafers) ainda não       posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
              cortados em microchapas             produto e
                                                – em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não
                                                  exceda 40 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
 ex 8542      Circuitos integrados e
              microconjuntos electrónicos:
 ---pagebreak--- L 169/592       PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                             (3) ou (4)
             – Circuitos integrados          Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
               monolíticos                                                          todas as matérias utilizadas não
                                             – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
                                               utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                               preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                             – dentro do limite acima referido,
                                               o valor de todas as matérias das
                                               posições 8541 e 8542 utilizadas
                                               não excede 10 % do preço à
                                               saída da fábrica do produto
                                             ou
                                             A função de difusão, na qual os
                                             circuitos integrados são
                                             formados por um substrato
                                             semicondutor pela introdução
                                             selectiva de um dopante
                                             apropriado, mesmo montados
                                             e/ou ensaiados num país que não
                                             os referidos nos artigos 3.º e 4.º
             – Partes eléctricas de          Fabricação na qual o valor de
               máquinas e aparelhos, não     todas as matérias utilizadas não
               especificadas nem             excede 40 % do preço à saída da
               compreendidas em outras       fábrica do produto
               posições do presente
               capítulo
             – outros                        Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                                                                                    todas as matérias utilizadas não
                                             – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
                                               utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                               preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                             – dentro do limite acima referido,
                                               o valor de todas as matérias das
                                               posições 8541 e 8542 utilizadas
                                               não excede 10 % do preço à
                                               saída da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/593
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
 8544         Fios, cabos (incluídos os         Fabricação na qual o valor de
              cabos coaxiais) e outros          todas as matérias utilizadas não
              condutores, isolados para         excede 40 % do preço à saída da
              usos eléctricos (incluídos os     fábrica do produto
              envernizados ou oxidados
              anodicamente) , mesmo com
              peças de conexão; cabos de
              fibras ópticas, constituídos de
              fibras embainhadas
              individualmente, mesmo com
              condutores eléctricos ou
              munidos de peças de conexão
 8545         Eléctrodos de carvão, escovas     Fabricação na qual o valor de
              de carvão, carvões para           todas as matérias utilizadas não
              lâmpadas ou para pilhas e         excede 40 % do preço à saída da
              outros artigos de grafite ou de   fábrica do produto
              carvão, com ou sem metal,
              para usos eléctricos
 8546         Isoladores de qualquer            Fabricação na qual o valor de
              matéria, para usos eléctricos     todas as matérias utilizadas não
                                                excede 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 8547         Peças isolantes, inteiramente     Fabricação na qual o valor de
              de matérias isolantes, ou com     todas as matérias utilizadas não
              simples peças metálicas de        excede 40 % do preço à saída da
              montagem (suportes                fábrica do produto
              roscados, por exemplo)
              incorporadas na massa, para
              máquinas, aparelhos e
              instalações eléctricas, excepto
              os isoladores da
              posição 8546; tubos
              isoladores e suas peças de
              ligação, de metais comuns,
              isolados interiormente
 ---pagebreak--- L 169/594         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                     (2)                                                (3) ou (4)
8548           – Desperdícios e resíduos de       Fabricação na qual o valor de
               pilhas, de baterias de pilhas e    todas as matérias utilizadas não
               de acumuladores, eléctricos;       excede 40 % do preço à saída da
               pilhas, baterias de pilhas e       fábrica do produto
               acumuladores, eléctricos,
               inservíveis; partes eléctricas
               de máquinas e aparelhos, não
               especificadas nem
               compreendidas em outras
               posições do presente capítulo
               – Microconjuntos                   Fabricação na qual:
               electrónicos
                                                  – o valor de todas as matérias
                                                    utilizadas não excede 40 % do
                                                    preço à saída da fábrica do
                                                    produto e
                                                  – dentro do limite acima referido,
                                                  o valor de todas as matérias das
                                                  posições 8541 e 8542 utilizadas
                                                  não excede 10 % do preço à
                                                  saída da fábrica do produto
ex Capítulo 86 Veículos e material para vias      Fabricação na qual o valor de
               férreas ou semelhantes e suas      todas as matérias utilizadas não
               partes; material fixo de vias      excede 40 % do preço à saída da
               férreas, semelhantes ou suas       fábrica do produto
               partes; aparelhos mecânicos
               (incluídos os
               electromecânicos) de
               sinalização para vias de
               comunicação, excepto:
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/595
   Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                        originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                     (2)                                               (3) ou (4)
 8608           Material fixo de vias férreas     Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
                ou semelhantes; aparelhos                                                todas as matérias utilizadas não
                mecânicos (incluídos os           – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
                electromecânicos) de                posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                sinalização, de segurança, de       produto e
                controlo ou de comando para       – em que o valor de todas as
                vias-férreas ou semelhantes,        matérias utilizadas não
                rodoviárias ou fluviais, para       exceda 40 % do preço à saída
                áreas ou parques de                 da fábrica do produto
                estacionamento, instalações
                portuárias ou para
                aeródromos; suas partes
 ex Capítulo 87 Veículos, excepto material        Fabricação na qual o valor de
                circulante ferroviário ou         todas as matérias utilizadas não
                eléctrico, suas partes e          excede 40 % do preço à saída da
                acessórios; excepto:              fábrica do produto
 8709           Veículos automóveis sem           Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
                dispositivo de elevação, dos                                             todas as matérias utilizadas não
                tipos utilizados em fábricas,     – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
                armazéns, portos ou                 posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                aeroportos, para transporte de      produto e
                mercadorias a curtas              – em que o valor de todas as
                distâncias; carros-tractores        matérias utilizadas não
                dos tipos utilizados nas            exceda 40 % do preço à saída
                estações ferroviárias; suas         da fábrica do produto
                partes
 8710           Veículos e carros blindados       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
                de combate, armados ou não,                                              todas as matérias utilizadas não
                e suas partes                     – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
                                                    posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                                    produto e
                                                  – em que o valor de todas as
                                                    matérias utilizadas não
                                                    exceda 40 % do preço à saída
                                                    da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/596       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
8711         Motocicletas (incluídos os
             ciclomotores) e outros ciclos
             equipados com motor
             auxiliar, mesmo com carro
             lateral; carros laterais:
             – Com motor de pistão
               alternativo de cilindrada:
             – –Não superior a 50 cm3         Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                                                                                     todas as matérias utilizadas não
                                              – o valor de todas as matérias         excede 20 % do preço à saída
                                                utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              – o valor de todas as matérias não
                                                originárias utilizadas não
                                                excede o valor das matérias
                                                originárias utilizadas
             – –Superior a 50 cm3             Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                                                                                     todas as matérias utilizadas não
                                              – o valor de todas as matérias         excede 25 % do preço à saída
                                                utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              – o valor de todas as matérias não
                                                originárias utilizadas não
                                                excede o valor das matérias
                                                originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/597
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                                (3) ou (4)
              – Outros                          Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                                                                                       todas as matérias utilizadas não
                                                – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                  utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – o valor de todas as matérias não
                                                  originárias utilizadas não
                                                  excede o valor das matérias
                                                  originárias utilizadas
 ex 8712      Bicicletas sem rolamentos de      Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
              esferas                           de qualquer posição, excepto as        todas as matérias utilizadas não
                                                matérias da posição 8714               excede 30 % do preço à saída
                                                                                       da fábrica do produto
 8715         Carrinhos e veículos              Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              semelhantes e suas partes                                                todas as matérias utilizadas não
              para o transporte de crianças     – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
                                                  posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                                  produto e
                                                – em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não
                                                  exceda 40 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
 8716         Reboques e semi-reboques,         Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              para quaisquer veículos;                                                 todas as matérias utilizadas não
              outros veículos não               – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
              autopropulsores; suas partes        posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                                  produto e
                                                – em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não
                                                  exceda 40 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/598         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                                (3) ou (4)
ex Capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos      Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               aéreos ou espaciais, e suas       de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
               partes; excepto:                  exclusão da do produto                 excede 40 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto
ex 8804        Pára-quedas giratórios            Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
                                                 de qualquer posição, incluindo         todas as matérias utilizadas não
                                                 outras matérias da posição 8804        excede 40 % do preço à saída
                                                                                        da fábrica do produto
8805           Aparelhos e dispositivos para     Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               lançamento de veículos            de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
               aéreos e aterragem destes em      exclusão da do produto                 excede 30 % do preço à saída
               porta-aviões; aparelhos e                                                da fábrica do produto
               dispositivos para aterragem
               de veículos aéreos em porta-
               -aviões e aparelhos e
               dispositivos semelhantes;
               aparelhos simuladores de voo
               em terra; aparelhos
               simuladores de voo em terra;
Capítulo 89    Embarcações e estruturas          Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               flutuantes                        de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
                                                 exclusão da do produto Contudo,        excede 40 % do preço à saída
                                                 não podem ser utilizados os            da fábrica do produto
                                                 cascos da posição 8906
ex Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de       Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
               óptica, fotografia ou                                                    todas as matérias utilizadas não
               cinematografia, de medida, de     – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
               controlo ou de precisão;            posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
               instrumentos e aparelhos            produto e
               médico-cirúrgicos; suas           – em que o valor de todas as
               partes e acessórios, excepto:       matérias utilizadas não
               excepto:                            exceda 40 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
9001           Fibras ópticas e feixes de        Fabricação na qual o valor de
               fibras ópticas; cabos de fibras   todas as matérias utilizadas não
               ópticas, excepto os da            excede 40 % do preço à saída da
               posição 8544; matérias            fábrica do produto
               polarizantes, em folhas ou em
               placas; lentes (incluídas as de
               contacto), prismas, espelhos e
               outros elementos de óptica de
               qualquer matéria, não
               montados, excepto os de
               vidro não trabalhado
               opticamente
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/599
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
 9002         Lentes, prismas, espelhos e       Fabricação na qual o valor de
              outros elementos de óptica,       todas as matérias utilizadas não
              de qualquer matéria,              excede 40 % do preço à saída da
              montados, para instrumentos       fábrica do produto
              e aparelhos, excepto os de
              vidro não trabalhado
              opticamente
 9004         Óculos para correcção,            Fabricação na qual o valor de
              protecção ou outros fins, e       todas as matérias utilizadas não
              artigos semelhantes               excede 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 ex 9005      Binóculos, monóculos e            Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              outros telescópios ópticos, e                                            todas as matérias utilizadas não
              suas armações; excepto os         – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
              aparelhos de radioastronomia        posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
              e suas armações                     produto e
                                                – em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não
                                                  exceda 40% do preço à saída da
                                                  fábrica do produto e
                                                – e em que o valor de todas as
                                                  matérias não originárias
                                                  utilizadas não exceda o valor
                                                  das matérias originárias
                                                  utilizadas
 ex 9006      Aparelhos fotográficos            Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              (excepto câmaras                                                         todas as matérias utilizadas não
              cinematogáficas); aparelhos e     – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
              dispositivos, incluídas as          posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
              lâmpadas e tubos de luz             produto e
              relâmpago (flash), para           – o valor de todas as matérias
              fotografia, excepto as              utilizadas não exceda 40 % do
              lâmpadas de ignição eléctrica       preço do produto à saída da
                                                  fábrica
                                                – e em que o valor de todas as
                                                  matérias não originárias
                                                  utilizadas não exceda o valor
                                                  das matérias originárias
                                                  utilizadas
 ---pagebreak--- L 169/600      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias     Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                 (2)                                               (3) ou (4)
9007         Câmaras e projectores, cine–    Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
             matográficos, mesmo com                                                todas as matérias utilizadas não
             aparelhos de gravação ou de     – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
             reprodução de som                 posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
             incorporados                      produto e
                                             – o valor de todas as matérias
                                               utilizadas não exceda 40 % do
                                               preço do produto à saída da
                                               fábrica
                                             – e em que o valor de todas as
                                               matérias não originárias
                                               utilizadas não exceda o valor
                                               das matérias originárias
                                               utilizadas
9011         Microscópios ópticos,           Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
             incluindo os microscópios                                              todas as matérias utilizadas não
             para fotomicrografia,           – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
             cinefotomicrografia ou            posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
             microprojecção                    produto e
                                             – o valor de todas as matérias
                                               utilizadas não exceda 40 % do
                                               preço do produto à saída da
                                               fábrica
                                             – e em que o valor de todas as
                                               matérias não originárias
                                               utilizadas não exceda o valor
                                               das matérias originárias
                                               utilizadas
ex 9014      Outros instrumentos e           Fabricação na qual o valor de
             aparelhos de navegação          todas as matérias utilizadas não
                                             excede 40 % do preço à saída da
                                             fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/601
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                              (3) ou (4)
 9015         Instrumentos e aparelhos de       Fabricação na qual o valor de
              geodesia, topografia,             todas as matérias utilizadas não
              agrimensura, nivelamento,         excede 40 % do preço à saída da
              fotogrametria, hidrografia,       fábrica do produto
              oceanografia, hidrologia,
              meteorologia ou de geofísica,
              excepto bússolas; telémetros
 9016         Balanças sensíveis a pesos        Fabricação na qual o valor de
              iguais ou inferiores a 5 cg,      todas as matérias utilizadas não
              com ou sem pesos                  excede 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
 9017         Instrumentos de desenho, de       Fabricação na qual o valor de
              traçado ou de cálculo (por        todas as matérias utilizadas não
              exemplo: máquinas de              excede 40 % do preço à saída da
              desenhar, pantógrafos,            fábrica do produto
              transferidores, estojos de
              desenho geométrico, réguas
              de cálculo e discos de
              cálculo) ; instrumentos de
              medida de distâncias de uso
              manual (por exemplo: metros,
              micrómetros, paquímetros e
              calibres) , não especificados
              nem compreendidos em
              outras posições do presente
              capítulo
 9018         Instrumentos e aparelhos para
              medicina, cirurgia,
              odontologia e veterinária,
              incluídos os aparelhos de
              cintilografia e outros
              aparelhos electromédicos,
              bem como os aparelhos para
              testes visuais:
 ---pagebreak--- L 169/602       PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
             – Cadeiras de dentista com       Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               aparelhos de odontologia ou    de qualquer posição, incluindo         todas as matérias utilizadas não
               escarrador                     outras matérias da posição 9018        excede 40 % do preço à saída
                                                                                     da fábrica do produto
             – Outros                         Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
                                                                                     todas as matérias utilizadas não
                                              – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
                                                posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                                produto e
                                              – em que o valor de todas as
                                                matérias utilizadas não
                                                exceda 40 % do preço à saída
                                                da fábrica do produto
9019         Aparelhos de mecanoterapia;      Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
             aparelhos de massagem;                                                  todas as matérias utilizadas não
             aparelhos de psicotécnica;       – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
             aparelhos de ozonoterapia, de      posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
             oxigenoterapia, de                 produto e
             aerossolterapia, aparelhos       – em que o valor de todas as
             respiratórios de reanimação e      matérias utilizadas não
             outros aparelhos de terapia        exceda 40 % do preço à saída
             respiratória                       da fábrica do produto
9020         Outros aparelhos respiratórios   Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
             e máscaras contra gases,                                                todas as matérias utilizadas não
             excepto as máscaras de           – a partir de matérias de qualquer     excede 25 % do preço à saída
             protecção desprovidas de           posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
             mecanismo e de elemento            produto e
             filtrante amovível               – em que o valor de todas as
                                                matérias utilizadas não
                                                exceda 40 % do preço à saída
                                                da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/603
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                             (3) ou (4)
 9024         Máquinas e aparelhos para        Fabricação na qual o valor de
              ensaios de dureza, tracção,      todas as matérias utilizadas não
              compressão, elasticidade ou      excede 40 % do preço à saída da
              de outras propriedades           fábrica do produto
              mecânicas de materiais (por
              exemplo, metais, madeira,
              têxteis, papel, plásticos)
 9025         Densímetros, areómetros,         Fabricação na qual o valor de
              pesa-líquidos e instrumentos     todas as matérias utilizadas não
              flutuantes semelhantes,          excede 40 % do preço à saída da
              termómetros, pirómetros,         fábrica do produto
              barómetros, higrómetros e
              psicrómetros, registadores ou
              não, mesmo combinados
              entre si
 9026         Instrumentos e aparelhos para    Fabricação na qual o valor de
              medida ou controlo do            todas as matérias utilizadas não
              caudal, do nível, da pressão     excede 40 % do preço à saída da
              ou de outras características     fábrica do produto
              variáveis dos líquidos ou
              gases (por exemplo,
              medidores de caudal,
              indicadores de nível,
              manómetros, contadores de
              calor), excepto os
              instrumentos e aparelhos das
              posições 9014, 9015, 9028
              ou 9032
 ---pagebreak--- L 169/604       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                      originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
9027         Instrumentos e aparelhos para     Fabricação na qual o valor de
             análises físicas ou químicas      todas as matérias utilizadas não
             (por exemplo: polarímetros,       excede 40 % do preço à saída da
             refractómetros,                   fábrica do produto
             espectrómetros, analisadores
             de gases ou de fumos) ;
             instrumentos e aparelhos para
             ensaios de viscosidade,
             porosidade, dilatação, tensão
             superficial ou semelhantes, ou
             para medidas calorimétricas,
             acústicas ou fotométricas
             (incluídos os indicadores de
             tempo de exposição);
             micrótomos
9028         Contadores de gases, de
             líquidos ou de electricidade,
             incluídos os aparelhos para a
             sua aferição:
             – Partes e acessórios             Fabricação na qual o valor de
                                               todas as matérias utilizadas não
                                               excede 40 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
             – Outros                          Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
                                                                                      todas as matérias utilizadas não
                                               – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                 utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                 preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               – o valor de todas as matérias não
                                                 originárias utilizadas não
                                                 excede o valor das matérias
                                                 originárias utilizadas
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/605
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                              (3) ou (4)
 9029         Contadores de voltas,            Fabricação na qual o valor de
              contadores de produção,          todas as matérias utilizadas não
              taxímetros, totalizadores de     excede 40 % do preço à saída da
              caminho percorrido,              fábrica do produto
              podómetros) ; indicadores de
              velocidade e tacómetros,
              excepto os das posições 9014
              ou 9015; estroboscópios
 9030         Osciloscópios, analisadores      Fabricação na qual o valor de
              de espectro e outros             todas as matérias utilizadas não
              instrumentos e aparelhos para    excede 40 % do preço à saída da
              medida ou controlo de            fábrica do produto
              grandezas eléctricas;
              instrumentos e aparelhos para
              medida ou detecção de
              radiações alfa, beta, gama, X,
              cósmicas ou outras radiações
              ionizantes
 9031         Instrumentos, aparelhos e        Fabricação na qual o valor de
              máquinas de medida ou            todas as matérias utilizadas não
              controlo, não especificados      excede 40 % do preço à saída da
              nem compreendidos em             fábrica do produto
              outras posições do presente
              Capítulo; projectores de
              perfis
 9032         Instrumentos e aparelhos para    Fabricação na qual o valor de
              regulação ou controlo,           todas as matérias utilizadas não
              automáticos                      excede 40 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
 9033         Partes e acessórios, não         Fabricação na qual o valor de
              especificados nem                todas as matérias utilizadas não
              compreendidos em outras          excede 40 % do preço à saída da
              posições do presente             fábrica do produto
              Capítulo, para máquinas,
              aparelhos, instrumentos ou
              artigos do Capítulo 90
 ---pagebreak--- L 169/606        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                               (3) ou (4)
ex Capítulo 91 Caixas de relógios, relógios e   Fabricação na qual o valor de
               suas partes; excepto:            todas as matérias utilizadas não
                                                excede 40 % do preço à saída da
                                                fábrica do produto
9105           Despertadores e outros           Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
               relógios e aparelhos de                                                 todas as matérias utilizadas não
               relojoaria semelhantes,          – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
               excepto de mecanismo de            utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
               pequeno volume                     preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – o valor de todas as matérias não
                                                  originárias utilizadas não
                                                  excede o valor das matérias
                                                  originárias utilizadas
9109           Mecanismos de aparelhos de       Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
               controlo do tempo, completos                                            todas as matérias utilizadas não
               e montados                       – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
                                                  utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                – o valor de todas as matérias não
                                                  originárias utilizadas não
                                                  excede o valor das matérias
                                                  originárias utilizadas
9110           Maquinismos de relógio ou        Fabricação na qual:                    Fabricação na qual o valor de
               de aparelhos semelhantes,                                               todas as matérias utilizadas não
               completos, não montados ou       – o valor de todas as matérias         excede 30 % do preço à saída
               parcialmente montados              utilizadas não excede 40 % do        da fábrica do produto
               ("chablons"); mecanismos de        preço à saída da fábrica do
               relojoaria incompletos,            produto e
               montados; esboços de             – dentro do limite acima referido,
               relojoaria                         o valor de todas as matérias da
                                                  posição 9114 utilizadas não
                                                  excede 10 % do preço à saída
                                                  da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                            L 169/607
   Posição SH  Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                     originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                  (2)                                               (3) ou (4)
 9111         Caixas de relógios das           Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              posições 9101 ou 9102 e suas                                            todas as matérias utilizadas não
              partes                           – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
                                                 posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                                 produto e
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não
                                                 exceda 40 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
 9112         Caixas e semelhantes de          Fabricação:                            Fabricação na qual o valor de
              outros relógios ou de                                                   todas as matérias utilizadas não
              aparelhos semelhantes, e suas    – a partir de matérias de qualquer     excede 30 % do preço à saída
              partes                             posição, com exclusão da do          da fábrica do produto
                                                 produto e
                                               – em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não
                                                 exceda 40 % do preço à saída
                                                 da fábrica do produto
 9113         Pulseiras de relógios e suas
              partes:
              – De metais comuns, mesmo        Fabricação na qual o valor de
                dourados ou prateados ou de    todas as matérias utilizadas não
                metais folheados ou            excede 40 % do preço à saída da
                chapeados de metais            fábrica do produto
                preciosos
              – Outros                         Fabricação na qual o valor de
                                               todas as matérias utilizadas não
                                               excede 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
 Capítulo 92  Instrumentos de música;          Fabricação na qual o valor de
              partes e acessórios destes       todas as matérias utilizadas não
              instrumentos e aparelhos         excede 40 % do preço à saída da
                                               fábrica do produto
 ---pagebreak--- L 169/608         PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                            30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias        Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                         originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                                 (3) ou (4)
Capítulo 93    Armas e munições; aparelhos        Fabricação na qual o valor de
               para geração de modelos para       todas as matérias utilizadas não
               a produção de máscaras ou          excede 50% do preço à saída da
               retículos a partir de substratos   fábrica do produto
               fotossensíveis revestidos suas
               partes e acessórios
ex Capítulo 94 mobiliário médico-cirúrgico;       Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
               mobiliário médico-cirúrgico;       de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
               colchões, almofadas e              exclusão da do produto                 excede 40 % do preço à saída
               semelhantes; aparelhos de                                                 da fábrica do produto
               iluminação não especificados
               nem compreendidos em
               outros capítulos; anúncios,
               cartazes ou tabuletas e placas
               indicadoras, luminosas e
               artigos semelhantes;
               construções pré-fabricadas,
               excepto:
ex 9401 e      Móveis de metal comum,             Fabricação a partir de matérias        Fabricação na qual o valor de
ex 9403        com tecido de algodão não          de qualquer posição, com               todas as matérias utilizadas não
               guarnecido com um peso             exclusão da do produto                 excede 40 % do preço à saída
               máximo de 300 g/m²                                                        da fábrica do produto
                                                  ou
                                                  Fabricação a partir de tecidos de
                                                  algodão que se apresentem numa
                                                  forma própria para utilização nos
                                                  produtos das posições 9401
                                                  ou 9403, desde que:
                                                  – o valor dos tecidos não
                                                    exceda 25 % do preço à saída
                                                    da fábrica do produto e
                                                  – todas as outras matérias
                                                    utilizadas sejam já originárias e
                                                    estejam classificadas numa
                                                    posição diferente das
                                                    posições 9401 ou 9403
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                        Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/609
   Posição SH    Designação das mercadorias      Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                    (2)                                               (3) ou (4)
 9405           Aparelhos de iluminação          Fabricação na qual o valor de
                (incluídos os projectores) e     todas as matérias utilizadas não
                suas partes, não especificados   excede 50% do preço à saída da
                nem compreendidos em             fábrica do produto
                outras posições; anúncios,
                tabuletas ou cartazes e placas
                indicadoras luminosos, e
                artigos semelhantes, que
                contenham uma fonte
                luminosa fixa permanente, e
                suas partes não especificadas
                nem compreendidas em
                outras posições
 9406           Construções pré-fabricadas       Fabricação na qual o valor de
                                                 todas as matérias utilizadas não
                                                 excede 50% do preço à saída da
                                                 fábrica do produto
 ex Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos       Fabricação a partir de matérias
                para divertimento ou para        de qualquer posição, com
                desporto; suas partes e          exclusão da do produto
                acessórios, excepto::
 ex 9503        Outros brinquedos; modelos       Fabricação:
                reduzidos e modelos
                semelhantes para                 – a partir de matérias de qualquer
                divertimento, mesmo                posição, com exclusão da do
                animados; quebra-cabeças           produto e
                (puzzles) de qualquer tipo       – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 50 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
 ex 9506        Tacos de golfe e suas partes     Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto.
                                                 Contudo, podem ser utilizados os
                                                 esboços destinados à fabricação
                                                 de cabeças de tacos de golfe
 ---pagebreak--- L 169/610        PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                      30.6.2008
  Posição SH    Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
      (1)                    (2)                                                (3) ou (4)
ex Capítulo 96 Obras diversas; excepto:          Fabricação a partir de matérias
                                                 de qualquer posição, com
                                                 exclusão da do produto
ex 9601 e      Obras de matérias animais,        Fabricação a partir de matérias
ex 9602        vegetais ou minerais para         trabalhadas da posição do
               entalhar                          produto
ex 9603        Vassouras e escovas (com          Fabricação na qual o valor de
               excepção de vassouras e           todas as matérias utilizadas não
               semelhantes e escovas feitas      excede 50% do preço à saída da
               de pelo de marta ou de            fábrica do produto
               esquilo) , vassouras
               mecânicas para uso manual,
               excepto as motorizadas;
               bonecas e rolos para pintura,
               rolos de borracha ou de
               matérias flexíveis análogas
9605           Conjuntos de viagem para          Cada artigo que constitui o
               toucador de pessoas, para         sortido deve cumprir a regra que
               costura ou para limpeza de        lhe seria aplicada se não se
               calçado ou de roupas              apresentasse incluído no sortido.
                                                 Contudo, o sortido pode conter
                                                 artigos não originários, desde
                                                 que o seu valor total não
                                                 exceda 15% do preço à saída da
                                                 fábrica do sortido
9606           Botões, incluídos os de           Fabricação:
               pressão; formas e outras
               partes, de botões ou de botões    – a partir de matérias de qualquer
               de pressão; esboços de botões       posição, com exclusão da do
                                                   produto e
                                                 – em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não
                                                   exceda 50 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                      L 169/611
   Posição SH  Designação das mercadorias       Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                       originárias que confere a qualidade de produto originário
       (1)                   (2)                                               (3) ou (4)
 9608         Canetas esferográficas;           Fabricação a partir de matérias
              canetas e marcadores de           de qualquer posição, com
              ponta de feltro ou de outras      exclusão da do produto.
              pontas porosas; canetas de        Contudo, podem ser utilizados
              tinta permanente e outras         aparos e suas pontas da mesma
              canetas; estiletes para           posição da do produto
              duplicadores; lapiseiras;
              canetas porta-penas, porta-
              -lápis e artigos semelhantes;
              suas partes (incluindo as
              tampas e prendedores),
              excepto os artigos da
              posição 9609
 9612         Fitas impressoras para            Fabricação:
              máquinas de escrever e fitas
              impressoras semelhantes,          – a partir de matérias de qualquer
              com tinta ou preparadas de          posição, com exclusão da do
              outra forma para imprimir,          produto e
              montadas ou não em carretéis      – em que o valor de todas as
              ou cartuchos; almofadas de          matérias utilizadas não
              carimbo, impregnadas ou não,        exceda 50 % do preço à saída
              com ou sem caixa                    da fábrica do produto
 ex 9613      Isqueiros piezo                   Fabricação na qual o valor das
                                                matérias da posição 9613
                                                utilizadas não excede 30 % do
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto
 ex 9614      Cachimbos e seus fornilhos        Fabricação a partir de esboços
 Capítulo 97  Objectos de arte, de colecção     Fabricação a partir de matérias
              ou antiguidades                   de qualquer posição, com
                                                exclusão da do produto
 ---pagebreak--- L 169/612        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
                               ANEXO III AO PROTOCOLO N.º 2
                    MODELOS DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1
                    E PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO EUR.1
                                    Instruções para a impressão
1.      O formato do formulário é de 210 x 297 mm, com uma tolerância máxima de 8 mm para
mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem
pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 g/m2. Está revestido de uma
impressão de fundo guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações por
processos mecânicos ou químicos.
2.      As autoridades competentes das Partes Contratantes podem reservar-se o direito de proceder
à impressão dos certificados ou confiá-la a tipografias por eles autorizadas. Neste último caso, cada
certificado EUR.1 deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o certificado EUR.1
deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua identificação. Deve
igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
 ---pagebreak--- 30.6.2008                    PT                                        Jornal Oficial da União Europeia                                                                          L 169/613
                                       CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
  1.   Exportador (nome, morada completa, país)
                                                                                         EUR.1                           N.º A           000.000
                                                                                              Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário
                                                                                         2.           Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
                                                                                         .......................................................................................
  3.   Destinatário (nome, morada completa, país) (menção                                                                                    e
       facultativa)                                                                      .......................................................................................
                                                                                         (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                                                         4.           País, grupo de                          5.              País, grupo de países
                                                                                                      países ou território                    ou território de destino
                                                                                                      dos quais os
                                                                                                      produtos são
                                                                                                      considerados
                                                                                                      originários
  6.   Informações relativas ao transporte (menção                                       7.              Observações
       facultativa)
  8.   Número de ordem; Marcas e números, Quantidade e natureza dos                                                      9.       Massa bruta                  10. Facturas
       volumes1 designação das mercadorias                                                                                        (kg) ou outra                        (indicação
                                                                                                                                  medida (l,                           facultativa)
                                                                                                                                  m3, etc.)
  11.  VISTO DA ALFÂNDEGA                                                                               12.       DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
       Declaração autenticada                                                                                     Eu, abaixo-assinado, declaro que as mercadorias
                                                 2                                                                acima designadas satisfazem as condições
       Documento de exportação                                                                                    requeridas para a obtenção do presente
       Modelo .................................. n.º ….……...                                                      certificado.
       de ……………………………………….                                                                                        Local e data: ….., de……. de …….................
       Estância aduaneira .................................……                                                     ..........................................................................
                                                                                                                  (Assinatura)
       País de emissão ...................... Carimbo
       ...................................................................
       Local e data: ..............................................
       ……............................................................
       (Assinatura)
1
       Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel".
2
       A preencher unicamente quando a regulamentação nacional do país ou território de
       exportação o exigir.
 ---pagebreak--- L 169/614                        PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                                30.6.2008
 13.       PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                                             14. RESULTADO DO CONTROLO
                                                                                       O controlo efectuado permitiu comprovar que o
                                                                                       presente certificado (1)
                                                                                            foi emitido pela estância aduaneira indicada
                                                                                       e que as informações que contém são exactas.
                                                                                            não satisfaz as condições de autenticidade
                                                                                       e de regularidade requeridas (ver notas anexas).
 Solicita-se o controlo da autenticidade e da regularidade do presente                 .........................................…………………………
 certificado.                                                                                                            (Local e data)
 ...............................................…………….............................                                           Carimbo
                                               (Local e data)
                                                    Carimbo                            .....................................................…
 .....................................................……                                               (Assinatura)
                                 (Assinatura)
                                                                                       _____________
                                                                                       (1) Marcar com um X a menção aplicável.
                                                                                 NOTAS
1.         O certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser
           efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, se for caso disso, as indicações
           pretendidas. Qualquer modificação assim operada deve ser aprovada por quem preencheu o
           certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país onde foi passado.
2.         Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser
           precedido do seu número de ordem. Imediatamente abaixo da última adição deve traçar-se
           uma linha horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de forma a
           impossibilitar qualquer aditamento posterior.
3.         As mercadorias serão designadas de acordo com os usos comerciais, com as especificações
           suficientes para permitir a sua identificação.
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                     Jornal Oficial da União Europeia                                                                               L 169/615
                        PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
   1.  Exportador (nome, morada completa, país)
                                                              EUR.1                    No     A 000.000
                                                                   Consultar as notas do verso antes de preencher o formulário
                                                              2.      Pedido de certificado para ser utilizado nas trocas
                                                                       preferenciais entre
                                                              .......................................................................................
   3.  Destinatário (nome, morada completa, país) (indicação                                                          e
       facultativa):                                          .......................................................................................
                                                                         (Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa)
                                                              4.      País, grupo de países                               5.      País, grupo de países ou
                                                                       ou território dos quais                                    território de destino
                                                                       os produtos são
                                                                       considerados
                                                                       originários
   6.  Informações relativas ao transporte (menção            7.       Observações
       facultativa)
   8.  Número de ordem; Marcas e números, Quantidade e natureza dos                               9.       Massa bruta                      10. Facturas
       volumes1; Designação das mercadorias                                                                (kg) ou outra                             (indicação
                                                                                                           medida (l, m3,                            facultativa)
                                                                                                           etc.)
1
       Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objectos ou mencionar "a granel".
 ---pagebreak--- L 169/616         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                            30.6.2008
                                    DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu, abaixo-assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
DECLARO que estas mercadorias satisfazem as condições exigidas para a obtenção do certificado anexo,
INDICO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias satisfizessem tais condições:
…………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………
JUNTO os seguintes documentos justificativos1:
…………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………
…………………………………………………………………………………………………………………
…………………….
COMPROMETO-ME a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos
suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim como a
aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha contabilidade e das
circunstâncias do fabrico das mercadorias acima referidas.
SOLICITO a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                           ……………………………………………………..
                                                                                              (Local e data)
                                                           ……………………………………………………..
                                                                                                (Assinatura)
1
       Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do
       fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados no fabrico ou às mercadorias
       reexportadas no seu estado inalterado.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/617
                                ANEXO IV AO PROTOCOLO N.º 2
                           TEXTO DA DECLARAÇÃO NA FACTURA
A declaração na factura, cujo texto é a seguir apresentado, deve ser prestada de acordo com as notas
de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                            Versão búlgara
Износителят на продуктите, обхванати от този документ (митническо разрешение № … ...(1))
декларира, че освен където ясно е отбелязано друго, тези продукти са с ….(2)преференциален
произход.
                                           Versão espanhola
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera n° ...(1))
declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen
preferencial ...(2).
                                             Versão checa
Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě
zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
 ---pagebreak--- L 169/618           PT                Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
                                          Versão dinamarquesa
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes tilladelse nr.
...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har præferenceoprindelse i ...(2).
                                              Versão alemã
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses
Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.
                                             Versão estónia
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib, et
need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
                                              Versão grega
Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου υπ΄αριθ.
...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι προτιμησιακής
καταγωγής ...(2).
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                           L 169/619
                                               Versão inglesa
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1)) declares
that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential origin.
                                              Versão francesa
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1)) déclare
que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ...(2).
                                              Versão italiana
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n. ...(1))
dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ...(2).
                                                 Versão letã
Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka,
iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).
                                               Versão lituana
Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja, kad,
jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés.
 ---pagebreak--- L 169/620          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                               Versão húngara
A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy eltérő
jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
                                               Versão maltesa
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1))
jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini
preferenzjali …(2).
                                            Versão neerlandesa
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr. ...(1)),
verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van preferentiële
... oorsprong zijn (2).
                                                Versão polaca
Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1)) deklaruje,
że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2) preferencyjne pochodzenie.
                                             Versão portuguesa
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização
aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos são de
origem preferencial ...(2).
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                   Jornal Oficial da União Europeia                          L 169/621
                                               Versão romena
Exportatorul produselor ce fac obiectul acestui document (autorizaţia vamală nr. …(1)) declară că,
exceptând cazul în care în mod expres este indicat altfel, aceste produse sunt de origine
preferenţială …(2).
                                               Versão eslovaca
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem
zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
                                               Versão eslovena
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja, da,
razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.
                                               Versão finladesa
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä tuotteet
ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita (2).
                                                Versão sueca
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1))
försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung (2).
 ---pagebreak--- L 169/622           PT                        Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
                                         Versões da Bósnia e Herzegovina
Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br………(1)) izjavljuje da su,
osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi…………(2) preferencijalnog porijekla.
Izvoznik proizvoda obuhvaćenih ovom ispravom (carinsko ovlaštenje br………(1)) izjavljuje da su,
osim ako je drukčije izričito navedeno, ovi proizvodi…………(2)
Извoзник прoизвoдa oбухвaћeних oвoм иcпрaвoм (цaринcкo oвлaшћeњe бр………...(1))
изjaвљуje дa cу, ocим aкo je тo другaчиje изричитo нaвeдeнo, oви прoизвoди …………(2)
преференциjалнoг пoриjeклa.……..
………………………………………………………………………………………(3)
                                                            (Local e data)
…………………………………………………………………………………………………………………………………..(4)
                               (Assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)
__________________________________
(1)
           Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de
           autorização desse exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a
           declaração na factura não é efectuada por um exportador autorizado, as palavras entre
           parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
(2)
           Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada,
           no todo ou em parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve
           identificá-los claramente no documento em que é efectuada a declaração através da
           menção "CM".
(3)
           Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
(4)
           Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica
           igualmente a dispensa da indicação do nome do signatário.
 ---pagebreak--- 30.6.2008     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                 L 169/623
                              ANEXO V AO PROTOCOLO N.º 2
                      PRODUTOS EXCLUÍDOS DA ACUMULAÇÃO
                             PREVISTA NOS ARTIGOS 3.° E 4.°
  Código                         Designação das mercadorias
     NC
1704 90 99 Outros produtos de confeitaria sem cacau
1806 10 30 Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau
1806 10 90 – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso
           em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual
           ou superior a 65 % e inferior a 80 %
           – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso
           em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual
           ou superior a 80%
1806 20 95 – Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em blocos ou
           em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em
           pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens
           imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
           – – Outros
           – – – Outros
1901 90 99 Extractos de malte, preparações alimentícias de farinhas, grumos,
           sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou
           contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, não especificadas
           nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de
           produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o
           numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base
           totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas
           noutras posições:
           – Outros
           – – Outros (excepto extracto de malte)
           – – – Outros
 ---pagebreak--- L 169/624     PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
  Código                          Designação das mercadorias
    NC
2101 12 98 Outras preparações à base de café
2101 20 98 Outras preparações à base de chá ou de mate
2106 90 59
2106 90 98 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras
           posições:
           – Outras (excepto concentrados de proteínas e substâncias proteicas
           texturadas)
           – – Outras
           – – – Outros
3302 10 29 Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções
           alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos
           utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à
           base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de
           bebidas:
           – Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
           – – Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
           – – – Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que
           caracterizam uma bebida:
           – – – – De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol
           – – – – Outros
           – – – – – Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose,
           isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos
           de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de
           sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
           – – – – – Outros
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/625
                                     DECLARAÇÃO CONJUNTA
                           RELATIVA AO PRINCIPADO DE ANDORRA
1.        Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos 25 a 97 do
          Sistema Harmonizado serão aceites pela Bósnia e Herzegovina como originários da
          Comunidade, na acepção do presente Acordo.
2.        Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável
          mutatis mutandis o disposto no Protocolo n.º 2.
                                     DECLARAÇÃO CONJUNTA
                           RELATIVA À REPÚBLICA DE SÃO MARINO
1.        Os produtos originários da República de São Marino serão aceites pela Bósnia e
          Herzegovina como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.
2.        Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos, será aplicável
          mutatis mutandis o disposto no Protocolo n.º 2.
 ---pagebreak--- L 169/626    PT            Jornal Oficial da União Europeia      30.6.2008
                               PROTOCOLO N.º 3
          RELATIVO AOS AUXÍLIOS ESTATAIS À INDÚSTRIA SIDERÚRGICA
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/627
1.       As Partes reconhecem a necessidade de a Bósnia e Herzegovina corrigir prontamente as
eventuais dificuldades estruturais registadas no sector da siderurgia tendo em vista assegurar a
competitividade global das suas indústrias.
2.       Para além das disciplinas previstas no n.º1, alínea c), do artigo 36.º do presente Acordo
(n.º 1, alínea c), do artigo 71.° do AEA), a avaliação da compatibilidade dos auxílios estatais à
indústria siderúrgica, tal como definida no Anexo I das Orientações em matéria de auxílios estatais
com finalidade regional para 2007-2013, far-se-á com base nos critérios que decorrem da aplicação
do artigo 87.° do Tratado CE ao sector siderúrgico, incluindo o direito derivado.
3.       Para efeitos da aplicação do disposto no n.º1, alínea c), do artigo 36.º do presente Acordo
(n.º 1, alínea c), do artigo 71.° do AEA) no que se refere à indústria siderúrgica, a Comunidade
reconhece que, durante um período de cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, a
Bósnia e Herzegovina pode conceder excepcionalmente auxílios estatais para efeitos de
reestruturação às empresas de produção de aço em dificuldade, desde que:
a)     se destinem a assegurar a viabilidade a longo prazo das empresas beneficiárias em condições
       comerciais normais no fim do período de reestruturação e
b)     o respectivo montante e intensidade sejam rigorosamente limitados ao indispensável para
       restaurar tal viabilidade e sejam, sempre que adequado, progressivamente reduzidos;
c)     o país apresente um programa de reestruturação ligado a uma racionalização global que
       preveja o encerramento de instalações ineficazes. Todas as empresas produtoras de aço que
       beneficiam de auxílios à reestruturação devem prever, tanto quanto possível, medidas de
       compensação que compensem a distorção da concorrência causada por esses auxílios.
 ---pagebreak--- L 169/628         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
4.      A Bósnia e Herzegovina apresentará à Comissão para avaliação um programa de
reestruturação nacional e planos empresariais para cada uma das empresas que beneficiam dos
auxílios à reestruturação que demonstrem o cumprimento das condições atrás referidas.
Os planos empresariais específicos devem ter sido avaliados e aprovados pela autoridade pública
criada nos termos do n.º 4 do artigo 36.º do presente Acordo (n.º 4 do artigo 71.º do AEA) tendo em
vista o cumprimento do disposto no n.º 3 do presente Protocolo.
A Comissão confirmará que o programa de reestruturação nacional está em conformidade com os
requisitos do n.° 3.
5.      A Comissão acompanhará a execução dos planos, em estreita colaboração com as
autoridades nacionais competentes, nomeadamente a autoridade pública criada nos termos do n.º 4
do artigo 36.º do presente Acordo (n.º 4 do artigo 71.º do AEA).
Se o acompanhamento indicar que, após a data de assinatura do presente Acordo, foram concedidos
aos beneficiários auxílios não aprovados no programa de reestruturação nacional ou quaisquer
auxílios à reestruturação a empresas siderúrgicas não identificadas nesse programa, a autoridade de
controlo dos auxílios estatais da Bósnia e Herzegovina assegurará que estes auxílios serão
reembolsados.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/629
6.      A pedido da Bósnia e Herzegovina, a Comunidade prestar-lhe-á apoio técnico para a
elaboração do programa de reestruturação natural nacional e dos planos ajustados ao perfil das
empresas.
7.      Cada Parte assegurará a plena transparência no que diz respeito aos auxílios estatais. Mais
especificamente, no que respeita aos auxílios estatais concedidos à indústria siderúrgica na Bósnia e
Herzegovina e à execução do programa de reestruturação e dos planos empresariais, verificar-se-á
um intercâmbio de informações muito aprofundado e contínuo.
8.      O Comité Provisório fiscalizará a execução das modalidades definidas nos n.ºs 1 a 4. Para
esse efeito, o Comité Provisório pode elaborar modalidades de aplicação.
9.      Se uma das Partes considerar que uma determinada prática da outra Parte é incompatível
com as disposições do presente Protocolo, e se essa prática causar ou ameaçar causar um prejuízo
grave aos interesses da primeira Parte, ou um prejuízo importante à sua indústria nacional, esta
Parte poderá tomar medidas adequadas após a realização de consultas no âmbito do subcomité
responsável pelas questões de concorrência decorridos trinta dias úteis após a apresentação da
questão tendo em vista as referidas consultas.
 ---pagebreak--- L 169/630 PT             Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
                             PROTOCOLO N.º 4
            RELATIVO À ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA
                        EM MATÉRIA ADUANEIRA
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/631
                                              ARTIGO 1.º
                                                Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a)     "Legislação aduaneira", as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos
       territórios das Partes que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua
       sujeição a qualquer regime ou procedimento aduaneiros, incluindo medidas de proibição,
       restrição e de controlo;
b)     "Autoridade requerente", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido
       designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito do presente
       Protocolo;
c)     "Autoridade requerida", a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido
       designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do presente
       Protocolo;
d)     "Dados pessoais", todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou
       identificável;
e)     "Operações contrárias à legislação aduaneira", todas as violações ou tentativas de violação da
       legislação aduaneira.
 ---pagebreak--- L 169/632        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                              ARTIGO 2.º
                                          Âmbito de aplicação
1.      As Partes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas competências, segundo as
modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta
aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de
operações contrárias a essa legislação.
2.      A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo aplica-se a todas as
autoridades administrativas das Partes competentes para a aplicação do presente Protocolo. Essa
assistência não obsta à aplicação das disposições que regulam a assistência mútua em questões do
foro penal e não se aplica às informações obtidas no âmbito de competências exercidas a pedido de
uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada pela autoridade
judicial.
3.      A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não é
abrangida pelo presente Protocolo.
                                              ARTIGO 3.º
                                     Assistência mediante pedido
1.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar-lhe-á todas as
informações úteis que permitam assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira,
designadamente as informações relativas a actividades conhecidas ou previstas que constituam ou
possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/633
2.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida prestar milhar as seguintes
informações:
a)     Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram correctamente importadas
       para o território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a que
       foram sujeitas essas mercadorias;
b)     Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram correctamente
       exportadas do território da outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime aduaneiro a
       que foram sujeitas essas mercadorias.
3.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, no âmbito das suas
disposições legislativas ou regulamentares, as medidas necessárias para assegurar que sejam
mantidos sob vigilância especial:
a)     Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que
       efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
b)     Os locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais
       que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações
       contrárias à legislação aduaneira;
c)     As mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos
       razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação
       aduaneira;
d)     Os meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos
       razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação
       aduaneira.
 ---pagebreak--- L 169/634        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                              ARTIGO 4.º
                                        Assistência espontânea
As Partes prestar-se-ão assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as
respectivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a
correcta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas
relativamente a:
a)     Actividades que constituam ou possam constituir operações contrárias a essa legislação e que
       se possam revestir de interesse para a outra Parte;
b)     Novos meios ou métodos utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira;
c)     Mercadorias que se saiba serem objecto de operações contrárias à legislação aduaneira;
d)     Pessoas singulares ou colectivas relativamente às quais haja motivos razoáveis para supor que
       efectuam ou efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira;
e)     Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são
       ou podem ser utilizados para efectuar operações contrárias à legislação aduaneira.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                    L 169/635
                                               ARTIGO 5.º
                                           Entrega e notificação
A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará, em conformidade com as suas
disposições legislativas e regulamentares, todas as medidas necessárias para:
a)     Entregar todos os documentos, ou
b)     Notificar todas as decisões,
emanantes da autoridade requerente e abrangidas pelo âmbito do presente Protocolo, a um destinatário
que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões devem ser feitos por escrito numa
língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
                                               ARTIGO 6.º
                              Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1.      Os pedidos apresentados nos termos do presente Protocolo devem ser feitos por escrito.
Devem ser apensos aos pedidos todos os documentos necessários para a respectiva execução.
Sempre que o carácter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no
entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
 ---pagebreak--- L 169/636         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.6.2008
2.     Os pedidos apresentados no termos do n.° 1 devem incluir os seguintes elementos:
a)     A autoridade requerente;
b)     A medida requerida;
c)     O objecto e a razão do pedido;
d)     As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos juridicamente
       vinculativos em causa;
e)     Informações o mais exactas e completas possível sobre as pessoas singulares ou colectivas
       objecto de tais investigações;
f)     Um resumo dos factos pertinentes e dos inquéritos já realizados.
3.      Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa
língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os
pedidos nos termos do n.º 1.
4.      No caso de um pedido não satisfazer os requisitos formais acima estabelecidos, pode
solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, entretanto, ser tomadas medidas cautelares.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/637
                                              ARTIGO 7.º
                                         Execução dos pedidos
1.       A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida agirá, no âmbito
das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria
iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha,
efectuando ou mandando efectuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se
igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido,
quando esta última não pode agir por si só.
2.       Os pedidos de assistência serão executados em conformidade com as disposições
legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
3.       Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte
em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes, a fim de obter dos serviços da
autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.º 1,
informações relativas às actividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à
legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
4.       Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte
em causa e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no
território desta última.
 ---pagebreak--- L 169/638        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                              ARTIGO 8.º
                                Forma de comunicação das informações
1.      A autoridade requerida comunicará por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade
requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros instrumentos
pertinentes.
2.     Estas informações podem ser transmitidas por suporte informático.
3.      Os originais dos documentos só serão transmitidos mediante pedido expresso nos casos em
que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a maior
brevidade possível.
                                              ARTIGO 9.º
                              Excepções à obrigação de prestar assistência
1.      A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou
requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considerar que a
assistência:
a)     pode comprometer a soberania da Bósnia e Herzegovina ou de um Estado-Membro ao qual
       tenha sido solicitada assistência ao abrigo do presente Protocolo, ou
b)     pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros princípios fundamentais,
       designadamente nos casos referidos no n.º 2 do artigo 10.º, ou
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/639
c)     viole um segredo industrial, comercial ou profissional.
2.      A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir
com um inquérito, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida
consultará a autoridade requerente para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas
condições ou requisitos por si fixados.
3.      Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela própria não poderia prestar se
esta lhe fosse solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no respectivo pedido. Caberá, então,
à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
4.      Nos casos referidos nos n.ºs 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a
justificam devem ser comunicadas sem demora à autoridade requerente.
                                             ARTIGO 10.º
                            Intercâmbio de informações e confidencialidade
1.      As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm
carácter confidencial ou reservado, de acordo com as regras aplicadas pelas Partes. As informações
estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da protecção prevista na legislação
aplicável na matéria na Parte que as recebeu, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis
às autoridades comunitárias.
 ---pagebreak--- L 169/640         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
2.      Os dados pessoais só podem ser permutados se a Parte que os deve receber se comprometer
a aplicar-lhes um grau de protecção, pelo menos, equivalente ao aplicado, nesse caso particular, na
Parte que os deve fornecer. Para o efeito, as Partes comunicarão entre si as informações relativas às
regras aplicáveis nas respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as disposições legislativas em
vigor nos Estados-Membros da Comunidade.
3.      A utilização, no âmbito de processos judiciais ou administrativos relativos a operações
contrárias à legislação aduaneira, de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo é
considerada ser para fins do presente Protocolo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como
elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e
acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas e os documentos consultados em
conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu
essas informações ou facultou o acesso a esses documentos deve ser notificada dessa utilização.
4.      As informações obtidas serão utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se
uma das Partes pretender utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização
prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficarão sujeitas às
restrições impostas por essa autoridade.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            L 169/641
                                              ARTIGO 11.º
                                         Peritos e testemunhas
Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na
autorização que lhe foi concedida, como perito ou testemunha em acções judiciais ou administrativas
relativas a questões abrangidas pelo presente Protocolo, perante os tribunais da outra Parte, e a
apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias autenticadas eventualmente necessários para
esse efeito. O pedido de comparência deve indicar especificamente a autoridade judicial ou
administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em
que qualidade será interrogado.
                                              ARTIGO 12.º
                                        Despesas de assistência
As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo,
excepto no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com
intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
 ---pagebreak--- L 169/642        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                             ARTIGO 13.º
                                                Execução
1.      A aplicação do presente Protocolo será confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras da
Bósnia e Herzegovina e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, se for caso
disso, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. Estas autoridades decidirão de todas as
medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em
vigor, designadamente em matéria de protecção de dados. Podem recomendar às instâncias
competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
2.      As Partes consultar-se-ão e manter-se-ão mutuamente informadas sobre as normas de
execução adoptadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
                                             ARTIGO 14.º
                                            Outros acordos
1.      Tendo em conta as competências respectivas da Comunidade e dos Estados-Membros, as
disposições do presente Protocolo:
a)     Não afectarão as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções
       internacionais;
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/643
b)     Serão consideradas complementares aos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua
       que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros e a Bósnia e
       Herzegovina, e
c)     Não afectarão as disposições comunitárias relativas à comunicação, entre os serviços
       competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de
       quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de
       interesse para a Comunidade.
2.      Não obstante o disposto no n.º 1, as disposições do presente Protocolo prevalecerão sobre as
disposições dos acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser
celebrados entre os Estados-Membros e a Bósnia e Herzegovina, na medida em que as disposições
destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
3.      No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as
Partes empreenderão consultas entre si com vista à sua resolução no âmbito do Comité Provisório.
 ---pagebreak--- L 169/644 PT  Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
                  PROTOCOLO N.º 5
             RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
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                                                CAPÍTULO I
                              OBJECTIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
                                                ARTIGO 1.º
                                                  Objectivo
O objectivo do presente Protocolo consiste em evitar e resolver os litígios entre as Partes a fim de
alcançar soluções mutuamente aceitáveis.
                                                ARTIGO 2.º
                                            Âmbito de aplicação
As disposições do presente Protocolo são aplicáveis unicamente no que diz respeito a eventuais
diferenças relativas à interpretação e aplicação das disposições a seguir indicadas, nomeadamente
quando uma Parte considerar que uma medida adoptada pela outra Parte, ou a omissão da outra
Parte, viola as suas obrigações ao abrigo das presentes disposições:
a)     Título II (Título IV do AEA), Livre circulação de mercadorias, excepto os artigos 16.º e 23.º
       e os n.ºs 1, 4 e 5 do artigo 24.° (artigos 31.° e 38.º e os n.ºs 1, 4 e 5 do artigo 39.º do AEA)(se
       se aplicarem a medidas adoptadas ao abrigo do n.º 1 do artigo 24.º (artigo 39.° do AEA)) e o
       artigo 30.º (artigo 45.° do AEA);
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b)     Título III (Outras disposições sobre comércio e disposições conexas):
       Artigos 33.º a 35.º (artigos 60.º, 67.º e 69.° do AEA) e o n.º 2 do artigo 38.° (n.º 2 do
       artigo 73.º do AEA).
                                               CAPÍTULO II
                            PROCESSO DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
                                                 SECÇÃO I
                                PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM
                                                ARTIGO 3.º
                                Início de um procedimento de arbitragem
1.      Se as Partes não tiverem resolvido o litígio, a Parte requerente pode, nas condições previstas
no artigo 49.º do presente Acordo (artigo 126.° do AEA), apresentar um pedido escrito de
instituição de um painel de arbitragem à Parte requerida assim como ao Comité Provisório.
2.      A Parte requerente declara no seu pedido o objecto do litígio e, consoante o caso, a medida
adoptada pela outra Parte, ou a omissão, que considera violar as disposições referidas no artigo 2.°.
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                                             ARTIGO 4.º
                                 Composição do painel de arbitragem
1.     Um painel de arbitragem é constituído por três árbitros.
2.      No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité Provisório do pedido de
instituição de um painel de arbitragem à estabilização, as Partes procederão a consultas a fim de
chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
3.      Se as Partes não puderem chegar a acordo sobre a sua composição dentro do prazo
estabelecido no n.º 2, qualquer uma delas pode requerer ao presidente do Comité Provisório, ou ao
seu delegado, a selecção dos três membros da lista estabelecida nos termos do artigo 15.°, sendo um
deles uma das pessoas propostas pela Parte requerente, um outro uma das pessoas propostas pela
Parte requerida e ainda um outro um dos árbitros seleccionados pelas Partes, que assumirá as
funções de presidente.
Caso as Partes cheguem a acordo em relação a um ou mais dos membros do painel de arbitragem,
os eventuais membros restantes serão nomeados segundo o mesmo procedimento.
4.      A selecção dos árbitros pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado,
decorrerá na presença de um representante de cada uma das Partes.
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5.      A data da criação do painel de arbitragem será a data em que o presidente do painel é
informado da nomeação dos três árbitros, por comum acordo entre as Partes ou, consoante o caso, a
data da sua selecção, em conformidade com o disposto no n.° 3.
6.      Sempre que uma Parte considerar que um árbitro não cumpre os requisitos do Código de
Conduta referido no artigo 18.°, as Partes devem proceder a consultas e, se assim o acordarem,
substituir o árbitro e seleccionar um substituto em conformidade com o disposto no n.° 7. Se as
Partes não chegarem a acordo quanto à necessidade de substituir um árbitro, a questão será remetida
para o presidente do painel de arbitragem, cuja decisão será definitiva.
Se uma Parte considera que o presidente do painel de arbitragem não obedece ao código de conduta
referido no artigo 18.°, a questão será submetida a um dos restantes membros do conjunto de
árbitros seleccionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte
pelo presidente do Comité Provisório, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de
cada uma das Partes, a menos as Partes cheguem a um acordo sobre um outro procedimento.
7.      Se um árbitro não puder participar no processo, se retirar ou for substituído em
conformidade com o disposto no n.° 6, será seleccionado um substituto no prazo de cinco dias,
segundo os mesmos procedimentos de selecção adoptados para seleccionar o árbitro inicial. Os
trabalhos do painel serão suspensos durante o período necessário para realizar esta acção.
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                                              ARTIGO 5.º
                                   Decisão do painel de arbitragem
1.      No prazo de 90 dias a contar da data de criação do painel de arbitragem, o painel de
arbitragem notificará a sua decisão às Partes e ao Comité Provisório. Se considerar que este prazo
não pode ser cumprido, o presidente do painel deve notificar por escrito as Partes e o Comité
Provisório, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser
proferida mais de 120 dias depois da data da sua constituição.
2.      Em casos de urgência, incluindo os relativos a produtos perecíveis, o painel de arbitragem
envidará todos os esforços para comunicar a sua decisão às Partes no prazo de 45 dias a contar da
data da sua constituição. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100
dias a contar da data da sua constituição. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão
preliminar quanto ao carácter de urgência de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da
data da sua constituição.
3.      A decisão do painel apresentará as suas conclusões quanto à matéria de facto, a aplicação
das disposições pertinentes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente aos
resultados e conclusões nela enunciados. A decisão poderá conter recomendações sobre as medidas
a adoptar para o seu comprimento.
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4.      A Parte requerente, mediante notificação escrita aos presidentes do painel de arbitragem, à
parte requerida e ao Comité Provisório, pode retirar a sua queixa enquanto a decisão não tiver sido
notificada às Partes e ao Comité Provisório. sem que tal prejudique o seu direito a apresentar
posteriormente uma nova reclamação relativamente à mesma questão.
5.      O painel de arbitragem suspenderá, a pedido das duas Partes, os seus trabalhos a qualquer
momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o
poder para a constituição do painel caducará, sem prejuízo do direito de a Parte requerente poder
solicitar posteriormente a constituição de um novo painel de arbitragem para analisar a mesma
questão.
                                               SECÇÃO II
                                           CUMPRIMENTO
                                              ARTIGO 6.º
                          Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
As Partes tomarão as medidas necessárias para cumprir a decisão do painel de arbitragem e
procurarão chegar a acordo quanto ao período razoável para cumprir a decisão.
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                                              ARTIGO 7.º
                                  Prazo razoável para o cumprimento
1.      O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a
Parte requerida notificará a Parte requerente do tempo que necessitará para o seu cumprimento (a
seguir designado "prazo razoável"). As duas Partes deverão procurar chegar a acordo quanto ao
prazo razoável.
2.      Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão
do painel de arbitragem, a parte requerente pode solicitar ao Comité Provisório, no prazo de 20 dias
a contar da notificação feita ao abrigo do n.º 1, que o painel de arbitragem original volte a reunir
para determinar o prazo razoável. O painel de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de vinte
dias a contar da data de apresentação do pedido.
3.      Caso não seja possível reunir o painel inicial, ou alguns dos seus membros, serão aplicáveis
os procedimentos previstos no artigo 4.º do presente Protocolo. Neste caso, o prazo para a
comunicação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.
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                                              ARTIGO 8.º
                          Revisão de qualquer medida tomada para cumprir
                                   a decisão do painel de arbitragem
1.      Antes do final prazo razoável, a Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité
Provisório as medidas que adoptou para cumprir a decisão do painel de arbitragem.
2.      Caso as Partes não cheguem a acordo no que diz respeito à compatibilidade de qualquer
medida notificada nos termos do n.° 1 com as disposições referidas no artigo 2.°, a Parte requerente
poderá solicitar ao painel de arbitragem inicial que tome uma decisão em relação à questão. Esse
pedido deverá expor por que razão a medida não está em conformidade com o presente Acordo.
Uma vez convocado, o painel de arbitragem tomará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da
data da sua reconstituição.
3.      Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros,
serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.º. Neste caso, o prazo para a comunicação
da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
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                                               ARTIGO 9.º
                          Soluções temporárias em caso de não cumprimento
1.      Se a Parte requerida não conseguir notificar qualquer medida tomada para cumprir a decisão
do painel de arbitragem antes do fim do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a
medida notificada nos termos do n.° 1 do artigo 8.° não está em conformidade com as obrigações da
Parte ao abrigo do presente Acordo, a Parte requerida deverá apresentar uma oferta de compensação
temporária se a tal for solicitada pela Parte requerente.
2.      Se não for possível chegar a acordo sobre uma medida correctiva temporária no prazo de 30
dias após o final do prazo razoável, ou a contar da data de decisão do painel de arbitragem, nos
termos do artigo 8.°, de que uma medida adoptada para dar cumprimento não está em conformidade
com o presente Acordo, a parte requerente será autorizada, mediante notificação à outra Parte e ao
Comité Provisório, a suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições
referidas no artigo 2.° no presente Protocolo proporcionalmente ao impacto económico negativo
causado pela violação. A Parte requerente pode aplicar a suspensão 10 dias após a data da
notificação, excepto se a Parte requerida solicitar um procedimento de arbitragem nos termos do
n.° 3.
 ---pagebreak--- L 169/654         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
3.       Se a Parte requerida considerar que o nível da suspensão não é equivalente ao impacto
económico negativo causado pela violação, pode solicitar por escrito ao presidente do painel de
arbitragem inicial, antes do fim do prazo de 10 dias referido no n.° 2, a convocação do painel de
arbitragem inicial. O painel de arbitragem notificará a sua decisão sobre esta matéria às Partes e ao
Comité Provisório no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. Os benefícios
não serão suspensos até o painel de arbitragem ter tomado a sua decisão e uma eventual suspensão
estará em conformidade com a decisão deste último.
4.       A suspensão dos benefícios será temporária e aplicada unicamente até se ter retirado ou
alterado qualquer medida que se tenha verificado constituir uma infracção ao presente Acordo, de
modo a que esta fique com ele em conformidade, ou até as Partes terem acordado em resolver o
litígio.
                                              ARTIGO 10.º
                               Revisão de qualquer medida tomada para
                            o cumprimento após a suspensão dos benefícios
1.       A Parte requerida notificará à outra Parte e ao Comité Provisório as medidas que tomou para
dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido de fim da suspensão das
vantagens concedidas pela Parte requerente.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/655
2.      Se as Partes não chegarem a acordo sobre a compatibilidade da medida notificada com o
presente Acordo no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, a Parte
requerente poderá solicitar por escrito ao presidente do painel de arbitragem inicial que tome uma
decisão. Tal pedido será notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité Provisório. O painel
de arbitragem notificará a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do
pedido. Se o painel de arbitragem decidir que uma eventual medida tomada para o cumprimento não
está em conformidade com o presente Acordo, determinará se a Parte requerente pode continuar a
suspensão dos benefícios ao nível inicial ou a outro nível. Se o painel de arbitragem decidir que
uma eventual medida tomada para o cumprimento está em conformidade com o presente Acordo,
será posto termo à suspensão dos benefícios.
3.      Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros,
serão aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.º. Neste caso, o prazo para a comunicação
da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
 ---pagebreak--- L 169/656        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                              SECÇÃO III
                                      DISPOSIÇÕES COMUNS
                                              ARTIGO 11.º
                                           Audições públicas
As reuniões do painel de arbitragem serão abertas ao público nas condições estabelecidas no
regulamento interno referido no artigo 18.°, salvo decisão em contrário do painel de arbitragem por
iniciativa própria ou a pedido das Partes.
                                              ARTIGO 12.º
                                   Informações e assessoria técnica
A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer
fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer
de peritos se o considerar necessário. Qualquer informação obtida deste modo deverá ser revelada a
ambas as Partes e ser objecto de observações. As Partes interessadas serão autorizadas a apresentar
amicus curiae observações ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no regulamento
interno referido no artigo 18.°.
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/657
                                             ARTIGO 13.º
                                     Princípios de interpretação
Os painéis de arbitragem deverão aplicar e interpretar as disposições do presente Acordo em
conformidade com as normas de interpretação consuetudinárias do direito público internacional,
incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Não deverão dar uma interpretação
do acervo comunitário. O facto de uma disposição ser idêntica, em substância, a uma disposição do
Tratado que institui as Comunidades Europeias não será decisivo na interpretação dessa disposição.
                                             ARTIGO 14.º
                                  Decisões do painel de arbitragem
1.      Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a aprovação das decisões, devem
ser tomadas por maioria de votos.
2.      Todas as decisões do painel de arbitragem serão vinculativas para as Partes. Devem
igualmente ser notificadas às Partes e ao Comité Provisório, que as disponibilizarão publicamente, a
menos que o painel decida por consenso em sentido contrário.
 ---pagebreak--- L 169/658         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                              CAPÍTULO III
                                        DISPOSIÇÕES GERAIS
                                               ARTIGO 15.º
                                              Lista de árbitros
1.       O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo, o
Comité Provisório elaborará uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de
árbitros. Cada Parte seleccionará cinco pessoas para exercer as funções de árbitro. As Partes
chegarão também a acordo quanto aos cinco indivíduos que desempenharão a função de presidente
nos painéis de arbitragem. O Comité Provisório assegurará que a lista se mantenha
permanentemente a este nível.
2.       Os árbitros deverão ter conhecimentos especializados e experiência nos domínios do direito,
direito internacional, direito comunitário e/ou comércio internacional. Devem ser independentes,
agir a título pessoal, não estar ligados nem aceitar instruções de nenhuma organização ou governo e
respeitar o Código de Conduta referido no artigo 18.°.
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/659
                                               ARTIGO 16.º
                                     Obrigações em relação à OMC
Aquando da eventual adesão da Bósnia e Herzegovina à Organização Mundial do Comércio
(OMC), aplicar-se-á o seguinte:
a)     Os painéis de arbitragem criados ao abrigo do presente Protocolo não se pronunciarão sobre
       os litígios quanto aos direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do Acordo que institui a
       Organização Mundial do Comércio.
b)     O direito de qualquer uma das Partes recorrer às disposições do presente Protocolo para a
       resolução de litígios não prejudica uma eventual acção no âmbito da OMC, incluindo um
       processo de resolução de litígios. Contudo, quando uma Parte tiver instituído, no que diz
       respeito a uma medida específica, um processo de resolução de litígios, nos termos do n.° 1
       do artigo 3.° do presente Protocolo ou ao abrigo do Acordo OMC, não pode instituir um
       processo de resolução de litígios relativo à mesma medida no outro fórum até o primeiro
       processo ter terminado. Para efeitos de aplicação do presente número, considera-se que foi
       iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo OMC desde que uma Parte
       solicite a criação de um painel nos termos do artigo 6.° do Memorando de Entendimento
       sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC.
c)     Nada no presente Protocolo impedirá uma Parte de aplicar a suspensão das obrigações
       autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
 ---pagebreak--- L 169/660        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                             ARTIGO 17.º
                                                  Prazos
1.      Os prazos estabelecidos no presente Protocolo correspondem ao número de dias a contar do
dia seguinte ao da data do acto ou facto a que se referem.
2.      Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre
as Partes.
3.      Qualquer prazo referido no presente Protocolo poderá também ser prorrogado pelo
presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de uma das Partes ou por
iniciativa própria.
                                             ARTIGO 18.º
                              Regulamento interno, Código de Conduta
                                 e alterações ao presente Protocolo
1.      O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité
Provisório deve estabelecer o regulamento interno relativo à condução dos trabalhos do painel de
arbitragem.
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2.      O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité
Provisório deve juntar ao regulamento interno um código de conduta que assegure a independência
e a imparcialidade dos árbitros.
3.     O Comité Provisório pode decidir alterar o presente Protocolo.
 ---pagebreak--- L 169/662   PT            Jornal Oficial da União Europeia     30.6.2008
                              PROTOCOLO N.º 6
           RELATIVO ÀS CONCESSÕES PREFERENCIAIS RECÍPROCAS
                    NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS
                         E AO RECONHECIMENTO,
  À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS,
          DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/663
                                             ARTIGO 1.º
O presente Protocolo inclui:
1)        Um acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a
          certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
2)        Um acordo relativo ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das
          denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II
          do presente Protocolo).
                                             ARTIGO 2.º
Os acordos referidos no artigo 1.º são aplicáveis:
1)        Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o
          Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, feita em Bruxelas,
          em 14 de Junho de 1983, que tenham sido produzidos a partir de uvas frescas,
 ---pagebreak--- L 169/664       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
          a)  Originários da Comunidade e produzidos em conformidade com as regras que regem
              as práticas e tratamentos enológicos referidos no Título V do Regulamento (CE)
              n.° 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização
              comum do mercado vitivinícola1 e no Regulamento (CE) n.° 1622/2000 da
              Comissão, de 24 de Julho de 2000, que estabelece determinadas normas de execução
              do Regulamento (CE) n.° 1493/1999, que estabelece a organização comum do
              mercado vitivinícola, e constitui um código comunitário das práticas e tratamentos
              enológicos2;
          ou
          b)  Originários da Bósnia e Herzegovina e produzidos em conformidade com as regras
              que regem as práticas e tratamentos enológicos em conformidade com a legislação da
              Bósnia e Herzegovina. Estas regras que regem as práticas e tratamentos enológicos
              estão em conformidade com a legislação comunitária.
1
      JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
      Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
2
      JO L 194 de 31.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
      Regulamento (CE) n.º 1300/2007 (JO L 289 de 7.11.2007, p. 8).
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                        L 169/665
2)     Bebidas espirituosas da posição 22.08 do Sistema Harmonizado da Convenção referidas no
       n.° 1 que:
       a)    Sejam originárias da Comunidade e cumpram o disposto no Regulamento (CEE)
             n.º 1576/89 do Conselho, de 29 de Maio de 1989, que estabelece as regras gerais
             relativas à definição, à designação e à apresentação das bebidas espirituosas1 e no
             Regulamento (CEE) n.º 1014/90 da Comissão, de 24 de Abril de 1990, que estabelece
             as normas de aplicação para a definição, designação e apresentação das bebidas
             espirituosas2;
       ou
       b)     Originários da Bósnia e Herzegovina e produzidos em conformidade com a legislação
              da Bósnia e Herzegovina que está em conformidade com a legislação comunitária.
1
       JO L 160 de 12.6.1989, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
       de Adesão de 2005.
2
       JO L 105 de 25.4.1990, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CE) n.º 2140/98 da Comissão (JO L 270 de 7.10.1998, p. 9).
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3)     Vinhos aromatizados da posição 22.05 do Sistema Harmonizado da Convenção referidos no
       n.° 1 que:
       a)   São originários da Comunidade e cumprem o disposto no Regulamento (CEE)
            n.º 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais
            relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas
            aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas1;
       ou
       b)     Originários da Bósnia e Herzegovina e produzidos em conformidade com a legislação
              da Bósnia e Herzegovina que está em conformidade com a legislação comunitária.
1
      JO L 149 de 14.6.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
      de Adesão de 2005.
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                                          ANEXO I AO PROTOCOLO N.º 6
                                       ACORDO ENTRE A COMUNIDADE
                                           E A BÓSNIA E HERZEGOVINA
          RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS
                                    NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS
1.       As importações para a Comunidade dos seguintes vinhos referidos no artigo 2.° do presente
Protocolo estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:
                                                  Designação das mercadorias
                                            (em conformidade com o n.º 1, alínea b),      Direito       Quantidades     Disposições
                  Código NC
                                                          do artigo 2.º                  aplicável          (hl)         específicas
                                                      do Protocolo n.º 6)
       ex 2204 10                          Vinhos espumantes de qualidade
                                                                                          isenção         12 800             (1)
       ex 2204 21                          Vinhos de uvas frescas
       ex 2204 29                          Vinhos de uvas frescas                         isenção          3 200             (1)
       (1)   A pedido de uma das Partes, poderão ser realizadas consultas a fim de se adaptar os contingentes, mediante a
             transferência de quantidades do contingente aplicável à posição ex 2204 29 para o contingente aplicável às posições
             ex 2204 10 e ex 2204 21.
2.       A Comunidade concede um direito preferencial de taxa zero no âmbito dos contingentes
pautais determinados no ponto 1, desde que a Bósnia e Herzegovina não pague subvenções à
exportação pelas exportações dessas quantidades.
 ---pagebreak--- L 169/668            PT                           Jornal Oficial da União Europeia                               30.6.2008
3.         As importações para a Bósnia e Herzegovina dos seguintes vinhos referidos no artigo 2.° do
presente Protocolo estão sujeitas às concessões a seguir estabelecidas:
Código aduaneiro                                                        À data de entrada em vigor –
                     Designação das mercadorias
da Bósnia e                                                                   quantidade (hl)
                    (em conformidade com o n.º 1,         Direito                                    Aumento    Disposições
Herzegovina
                         alínea a), do artigo 2.º        aplicável                                   anual (hl) específicas
                           do Protocolo n.º 6)
ex 2204 10         Vinhos espumantes de
ex 2204 21         qualidade                              isenção                  6 000               1 000        (1)
                   Vinhos de uvas frescas
(1) O aumento anual é aplicado até que a quota atinja o limite máximo de 8 000 hl.
4.         A Bósnia e Herzegovina concede um direito preferencial de taxa zero no âmbito dos
contingentes pautais determinados no ponto 3, desde que a Comunidade não pague subsídios à
exportação pelas exportações dessas quantidades.
5.         As regras de origem aplicáveis no âmbito do presente Acordo são as regras estabelecidas no
Protocolo n.º 2 do Acordo Provisório.
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6.      As importações de vinho ao abrigo das concessões previstas no presente Acordo estão
sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento que o acompanha em conformidade
com o Regulamento (CE) n.° 883/2001 da Comissão, de 24 de Abril de 2001, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho no que respeita ao comércio
de produtos do sector vitivinícola com os países terceiros1, a fim de que o vinho em questão cumpra
o disposto no n.º 1 do artigo 2.° do Protocolo n.° 6 do Acordo Provisório. O certificado e o
documento que o acompanha são emitidos por um organismo oficial reconhecido mutuamente que
figura nas listas elaboradas em conjunto.
7.      As Partes examinam, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do Acordo, as
oportunidades para se conceder reciprocamente novas concessões tendo em conta o
desenvolvimento do comércio do vinho entre si.
8.      As Partes deverão assegurar que os benefícios mutuamente concedidos não sejam
comprometidos por outras medidas.
9.      Qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas sobre eventuais problemas
relacionados com o modo de funcionamento do presente Acordo.
1
       JO L 128 de 10.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CE) n.º 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
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                               ANEXO II AO PROTOCOLO N.º 6
                              ACORDO ENTRE A COMUNIDADE
                                E A BÓSNIA E HERZEGOVINA
                             RELATIVO AO RECONHECIMENTO,
   À PROTECÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS,
             DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
                                            ARTIGO 1.º
                                              Objectivos
1.      As Partes, com base nos princípios da não-discriminação e da reciprocidade, reconhecem,
protegem e controlam a designação dos produtos referidos no artigo 2.° do presente Protocolo em
conformidade com as condições previstas no presente anexo.
2.      As Partes adoptam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o
cumprimento das obrigações estabelecidas e a realização dos objectivos expostos no presente
anexo.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/671
                                               ARTIGO 2.º
                                                 Definições
Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário do mesmo, entende-se por:
a)        "Originário de", quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte,
          –     que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte, exclusivamente a
                partir de uvas totalmente colhidas nesse mesmo território,
          –     que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido no território dessa
                Parte;
b)        "Indicação geográfica", tal como enumerada no Apêndice 1, uma indicação tal como
          definida no artigo 22.°, n.° 1, do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade
          Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado por "Acordo TRIPS ");
c)        "Menção tradicional", uma designação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no
          Apêndice 2, que se refere em especial ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou
          lugar, ou a um acontecimento específico ligado à história do vinho em causa e reconhecido
          pela legislação e regulamentação de uma Parte para efeitos da descrição e apresentação
          desse vinho originário do território dessa Parte;
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d)        "Homónima", a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional ou uma
          menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais,
          procedimentos ou coisas diferentes;
e)        "Designação", as palavras utilizadas para designar um vinho, bebida espirituosa ou vinho
          aromatizado num rótulo ou nos documentos que acompanham o vinho, a bebida espirituosa
          ou o vinho aromatizado durante o transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente
          nas facturas e nas guias de entrega, e na publicidade;
f)        "Rotulagem", as designações e outras referências, sinais, símbolos, indicações geográficas
          ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos
          aromatizados e constem do respectivo recipiente, incluindo o dispositivo de selagem deste
          ou a etiqueta que lhe está fixada, e a cobertura do gargalo das garrafas;
g)        "Apresentação", o conjunto de termos, alusões e palavras semelhantes referentes a um
          vinho, a uma bebida espirituosa ou a um vinho aromatizado utilizados na rotulagem ou na
          embalagem, bem como nos recipientes, material de arrolhamento, na publicidade e/ou na
          promoção das vendas de qualquer tipo;
h)        "Embalagem", os sistemas de protecção, de papel ou de palha de qualquer tipo, e as caixas
          de cartão ou outras, utilizados para o transporte de um ou mais recipientes ou para a venda
          ao consumidor final;
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/673
i)        "Produzido", o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das
          bebidas aromatizadas;
j)        "Vinho", apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas
          frescas das castas referidas no presente Acordo, espremidas ou não, ou do respectivo
          mosto;
k)        "Castas", as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das
          Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
l)        "Acordo da OMC", o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do
          Comércio, feito em 15 de Abril de 1994.
                                               ARTIGO 3.º
                             Regras gerais de importação e comercialização
Salvo disposição em contrário no presente Acordo, a importação e a comercialização dos produtos
referidos no artigo 2.° são efectuadas em conformidade com a legislação e a regulamentação em
vigor no território da Parte em questão.
 ---pagebreak--- L 169/674        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
                                                TÍTULO I
                       PROTECÇÃO RECÍPROCA DAS DENOMINAÇÕES
                             DO VINHO, BEBIDAS ESPIRITUOSAS E
                                    VINHOS AROMATIZADOS
                                              ARTIGO 4.º
                                       Denominações protegidas
Sem prejuízo do disposto nos artigos 5.°, 6.° e 7.°, será protegido o seguinte:
a)        No que diz respeito aos produtos referidos no artigo 2.°:
          i)   Os termos que se refiram ao Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o
               vinho aromatizado são originários ou outros termos que designem o Estado-Membro,
          ii)  As indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alínea a), para os
               vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos
               aromatizados,
          iii) As menções tradicionais enumeradas no Apêndice 2, Parte A.
b)        No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários
          da Bósnia e Herzegovina:
          i)   As referências a "Bósnia e Herzegovina" ou qualquer outro termo que designe esse
               país,
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/675
          ii)  As indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte B, alínea a), para os
               vinhos, alínea b), para as bebidas espirituosas, e alínea c), para os vinhos
               aromatizados.
                                              ARTIGO 5.º
                          Protecção das denominações que fazem referência
                  aos Estados-Membros da Comunidade e à Bósnia e Herzegovina
1.      Na Bósnia e Herzegovina, os termos que se refiram aos Estados-Membros da Comunidade e
outros termos que designem um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho,
da bebida espirituosa e do vinho aromatizado:
a)     São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários
       do Estado-Membro em causa e
b)     Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e
       regulamentação comunitárias;
2.      Na Comunidade, os termos que se refiram à Bósnia e Herzegovina e outros termos que
designem a Bósnia e Herzegovina, para efeitos da identificação da origem do vinho, da bebida
espirituosa e do vinho aromatizado:
a)     São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários
       da Bósnia e Herzegovina e
 ---pagebreak--- L 169/676        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
b)     Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e
       regulamentação da Bósnia e Herzegovina.
                                             ARTIGO 6.º
                                Protecção das indicações geográficas
1.      Na Bósnia e Herzegovina, as indicações geográficas para a Comunidade enumeradas no
Apêndice 1, Parte A:
a)     São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados
       originários da Comunidade e
b)     Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e
       regulamentação comunitárias;
2.      Na Comunidade, as indicações geográficas para a Bósnia e Herzegovina enumeradas no
Apêndice 1, Parte B:
a)     São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários
       da Bósnia e Herzegovina e
b)     Não podem ser utilizadas em condições diferentes das estabelecidas na legislação e
       regulamentação da Bósnia e Herzegovina.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/677
3.      As Partes tomarão as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para
assegurar a protecção recíproca das denominações referidas na alínea a), subalínea ii) e na alínea b),
subalínea ii), do artigo 4.°, que são utilizadas para a designação e apresentação dos vinhos, bebidas
espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para o efeito, cada Parte
utilizará os meios jurídicos adequados referidos no artigo 23.° do Acordo TRIPS a fim de assegurar
uma protecção eficaz e evitar que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos,
bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou as designações em
causa.
4.      As indicações geográficas referidas no artigo 4.° serão reservadas exclusivamente aos
produtos originários do território da Parte a que se aplicam e podem ser utilizadas unicamente nas
condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
5.      A protecção prevista no presente Acordo proíbe, em especial, qualquer utilização de
denominações protegidas de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que não sejam
originários da zona geográfica indicada, sendo aplicável mesmo quando:
a)     A verdadeira origem do vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado seja indicada,
b)     Seja utilizada uma tradução da indicação geográfica,
 ---pagebreak--- L 169/678         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
c)     A denominação seja acompanhada de termos como "género", "tipo", "estilo", "imitação",
       "método" ou outras menções similares,
d)     A denominação protegida seja utilizada, não importa sob que forma, para produtos
       abrangidos pela posição 20.09 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional de
       Designação e de Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho
       de 1983.
6.      Se as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1 forem homónimas, será assegurada
protecção a cada indicação desde que esta tenha sido utilizada de boa fé. As Partes decidirão de
comum acordo as condições práticas da utilização que permitirão diferenciar entre si as indicações
geográficas homónimas tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos
produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro.
7.      Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação
geográfica de um país terceiro, é aplicável o n.º 3 do artigo 23.º do Acordo TRIPS.
8.      As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer
pessoa utilizar, no âmbito de operações comerciais, o nome dessa pessoa ou o nome do seu
antecessor comercial, excepto se esse nome for utilizado de modo a induzir em erro o consumidor.
9.      Nada no presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra
Parte indicada no Apêndice 1 que não seja, ou tenha deixado de ser, protegida no seu país de origem
ou que tenha caído em desuso nesse país.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/679
10.     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes deixarão de considerar que as
designações geográficas protegidas indicadas no Apêndice 1 são habituais na linguagem corrente
das Partes como a denominação comum para os vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados,
tal como previsto no n.° 6 do artigo 24.° do Acordo TRIPS.
                                             ARTIGO 7.º
                                 Protecção das menções tradicionais
1.      Na Bósnia e Herzegovina, as menções tradicionais para os produtos da Comunidade
enumeradas no Apêndice 2:
a)     Não devem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da Bósnia
       e Herzegovina; e
b)     Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários da
       Comunidade excepto no que diz respeito aos vinhos da origem e da categoria, e na língua,
       indicados no Apêndice 2, nas condições previstas na legislação e regulamentação
       comunitárias.
 ---pagebreak--- L 169/680        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
2.      A Bósnia e Herzegovina adoptará as medidas necessárias, em conformidade com o presente
Acordo, para a protecção das menções tradicionais referidas no artigo 4.° e utilizadas para a
designação e apresentação de vinhos originários do território da Comunidade. Para o efeito, a
Bósnia e Herzegovina fornece os meios jurídicos adequados para assegurar uma protecção eficaz e
evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos que não tenham direito a
ser por elas designados, mesmo nos casos em que as menções tradicionais utilizadas sejam
acompanhadas de expressões como "género", "tipo", "estilo", "imitação", "método" ou uma
expressão semelhante.
3.     A protecção de uma menção tradicional é aplicável apenas:
a)     À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções, e
b)     A uma categoria de produtos que beneficie de uma protecção na Comunidade, conforme
       indicado no Apêndice 2.
                                            ARTIGO 8.º
                                         Marcas comerciais
1.      Os serviços responsáveis das Partes recusarão o registo de uma marca comercial para um
vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntico ou similar, ou contenha ou
consista de uma referência a uma indicação geográfica protegida, ao abrigo do artigo 4.° do Título I
do presente Acordo no diz respeito a esse vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que não
tenha essa origem e não cumpra as regras pertinentes que regem sua utilização.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                          L 169/681
2.      Os serviços competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial para um
vinho que contenha ou consista numa menção tradicional protegida ao abrigo do presente Acordo se
o vinho em causa não for aquele a que é reservada a menção tradicional, tal como indicado no
Apêndice 2.
3.      A Bósnia e Herzegovina adoptará as medidas necessárias para alterar todas as marcas
registadas por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas
comunitárias protegidas nos termos do artigo 4.° do Título I do presente Acordo. Todas as
referências citadas serão suprimidas até 31 de Dezembro de 2008.
                                                ARTIGO 9.º
                                                 Exportações
As Partes tomarão todas as medidas necessárias para assegurar que, sempre que os vinhos, as
bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários de uma Parte sejam exportados e
comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas na
alínea a), subalínea ii), e na alínea b), subalínea ii), do artigo 4.° e, no caso dos vinhos, as menções
tradicionais da Parte referida na alínea a), subalínea iii), do artigo 4.°, não sejam utilizadas para
designar e apresentar esses produtos que têm origem no território da outra Parte.
 ---pagebreak--- L 169/682        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                             TÍTULO II
                             APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA
                          ENTRE AS AUTORIDADES COMPETENTES
                              E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO
                                            ARTIGO 10.º
                                         Grupo de Trabalho
1.      Será criado, em conformidade com o artigo 43.º do Acordo Provisório (artigo 119.º do
AEA) entre a Bósnia e Herzegovina e a Comunidade, um Grupo de Trabalho que funcionará sob os
auspícios do Subcomité da Agricultura.
2.      O grupo de trabalho vela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as
questões decorrentes da execução do mesmo.
3.      O grupo de trabalho pode fazer recomendações, discutir e apresentar sugestões sobre
qualquer assunto de interesse mútuo no sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos
aromatizados que contribua para o alcance dos objectivos do presente Acordo. O grupo de trabalho
reúne-se a pedido de uma das Partes, alternadamente na Comunidade e na Bósnia e Herzegovina, no
momento, no local e do modo a determinar de comum acordo pelas Partes.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/683
                                              ARTIGO 11.º
                                           Tarefas das Partes
1.      As Partes mantêm-se em contacto, directamente ou através do grupo de trabalho referido no
artigo 10.°, sobre todas as questões relativas à execução e ao funcionamento do presente Acordo.
2.      A Bósnia e Herzegovina designa como seu representante o Ministério do Comércio Externo
e das Relações Económicas. A Comunidade designa como seu representante a Direcção-Geral da
Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte notifica a outra Parte
de qualquer mudança do seu representante.
3.      O representante assegurará a coordenação das actividades de todos os organismos
responsáveis pela garantia da aplicação do presente Acordo.
4.     As Partes:
a)     Alteram mutuamente as listas referidas no artigo 4.° do presente Acordo, por decisão do
       Comité Provisório, para tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e
       regulamentação das Partes;
b)     Decidem de comum acordo, por decisão do Comité Provisório, quanto à alteração dos
       apêndices do presente Acordo. Considera-se que os apêndices são alterados a partir da data
       registada numa troca de cartas entre as Partes, ou da data da decisão do grupo de trabalho,
       conforme adequado;
 ---pagebreak--- L 169/684          PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
c)     Estabelecem de comum acordo as condições práticas referidas no n.º 6 do artigo 6.º;
d)     Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de
       alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde
       pública ou a defesa do consumidor, com implicações no sector do vinho, das bebidas
       espirituosas e dos vinhos aromatizados;
e)     Notificam-se mutuamente das medidas legislativas ou administrativas e das decisões judiciais
       relativas à aplicação do presente Acordo e informam-se mutuamente das medidas adoptadas
       com base em tais medidas ou decisões.
                                              ARTIGO 12.º
                            Aplicação e funcionamento do presente Acordo
As Partes designam os contactos enumerados no Apêndice 3, responsáveis pela aplicação e pelo
funcionamento do presente Acordo.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/685
                                                ARTIGO 13.º
                              Aplicação e assistência mútua entre as Partes
1.      Se a designação ou apresentação de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado,
nomeadamente na embalagem, em documentos oficiais ou comerciais ou na publicidade violar o
presente Acordo, as Partes aplicarão as medidas administrativas necessárias e/ou intentarão uma
acção judicial a fim de lutar contra a concorrência desleal ou evitar a utilização abusiva da
denominação protegida de qualquer outro modo.
2.     As medidas e processos referidos no n.º 1 serão adoptados especificamente:
a)     Quando forem utilizadas designações ou traduções das designações, denominações,
       inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados
       cujas denominações sejam protegidas pelo presente Acordo que, directa ou indirectamente,
       forneçam informações falsas ou susceptíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou
       qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
b)     Quando, como embalagem, forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à
       origem do vinho.
3.     Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:
a)     Um vinho, uma bebida espirituosa ou um vinho aromatizado, tal como definidos no
       artigo 2.°, que está a ser ou foi comercializado na Bósnia e Herzegovina e na Comunidade,
       não respeita as normas que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos
       aromatizados na Comunidade ou na Bósnia e Herzegovina ou não está em conformidade com
       o presente Acordo; e
 ---pagebreak--- L 169/686        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
b)     Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e dela possam
       resultar medidas administrativas e/ou acções judiciais,
informará imediatamente do facto o representante da outra Parte.
4.      As informações a fornecer em conformidade com o n.° 3 incluem informações sobre a não
conformidade com as normas que regem o sector dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos
aromatizados da Parte e/ou o presente Acordo e deverão ser acompanhadas de documentos oficiais,
comerciais ou outros adequados, com informações pormenorizadas sobre quaisquer medidas
administrativas ou acções judiciais que possam ser tomadas ou intentadas, se necessário.
                                             ARTIGO 14.º
                                               Consultas
1.      As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma
obrigação decorrente do presente Acordo.
2.      A Parte que solicita as consultas deve fornecer à outra Parte todas as informações
necessárias para um exame pormenorizado do caso em questão.
3.      Sempre que qualquer atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou dificultar a eficácia das
medidas de controlo da fraude, podem ser adoptadas medidas cautelares adequadas, sem consulta
prévia, desde que as consultas se efectuem imediatamente após a adopção dessas medidas.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/687
4.      Se, no seguimento das consultas previstas nos n.ºs 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a
Parte que solicitou as consultas ou que adoptou as medidas referidas no n.º 3 pode adoptar medidas
adequadas em conformidade com o artigo 49.° do Acordo Provisório (artigo 126.° do AEA) para
permitir a aplicação adequada do presente Acordo.
                                               TÍTULO III
                                       DISPOSIÇÕES GERAIS
                                              ARTIGO 15.º
                                   Trânsito de pequenas quantidades
1.      O presente Acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
a)     Em trânsito no território de uma das Partes ou
b)     Originários do território de uma das Partes e enviados em pequenas quantidades entre essas
       Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no n.° 2:
 ---pagebreak--- L 169/688         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
2.       Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos
aromatizados:
a)     Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de
       um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for
       superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
b)       i)     Quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
       ii)      Quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;
       iii)  Quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião de mudança de
             residência;
       iv) Quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite
            máximo de um hectolitro;
       v)   Quantidades importadas por representações diplomáticas, consulares ou instituições
            similares, integradas na respectiva dotação com isenção de direitos;
       vi) Quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
A derrogação referida no n.º 1 não pode ser cumulada com qualquer das derrogações referidas no
n.º 2.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/689
                                            ARTIGO 16.º
                                 Comercialização das existências
1.      A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, aquando da
entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, preparados, designados e
apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que
sejam proibidos pelo presente Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
2.      Salvo disposição em contrário das Partes, os vinhos, as bebidas espirituosas ou os vinhos
aromatizados que tenham sido produzidos, preparados, designados e apresentados em conformidade
com o presente Acordo mas cuja produção, preparação, designação e apresentação deixem de estar
com ele em conformidade, em resultado de uma alteração nele introduzida, poderão continuar a ser
comercializados até ao esgotamento das existências.
 ---pagebreak--- L 169/690        PT                   Jornal Oficial da União Europeia               30.6.2008
                                              APÊNDICE 1
                           LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
                    (referidas nos artigos 4.º e 6.º do Anexo II do Protocolo n.º 6)
                                   PARTE A: NA COMUNIDADE
                         (A)     VINHOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
ÁUSTRIA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
       Burgenland
       Carnuntum
       Donauland
       Kamptal
       Kärnten
       Kremstal
       Mittelburgenland
       Neusiedlersee
       Neusiedlersee-Hügelland
       Niederösterreich
       Oberösterreich
       Salzburg
       Steiermark
       Südburgenland
       Süd-Oststeiermark
       Südsteiermark
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                Jornal Oficial da União Europeia        L 169/691
       Thermenregion
       Tirol
       Traisental
       Vorarlberg
       Wachau
       Weinviertel
       Weststeiermark
       Wien
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
        Bergland
        Steirerland
        Weinland
        Wien
BÉLGICA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
        Côtes de Sambre et Meuse
        Hagelandse Wijn
        Haspengouwse Wijn
        Heuvellandse wijn
        Vlaamse mousserende kwaliteitswijn
 ---pagebreak--- L 169/692       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.6.2008
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
        Vin de pays des jardins de Wallonie
        Vlaamse landwijn
BULGÁRIA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                                       Regiões determinadas
Асеновград (Asenovgrad)                               Плевен (Pleven)
Черноморски район (Black Sea Region)                  Пловдив (Plovdiv)
Брестник (Brestnik)                                   Поморие (Pomorie)
Драгоево (Dragoevo)                                   Русе (Ruse)
Евксиноград (Evksinograd)                             Сакар (Sakar)
Хан Крум (Han Krum)                                   Сандански (Sandanski)
Хърсово (Harsovo)                                     Септември (Septemvri)
Хасково (Haskovo)                                     Шивачево (Shivachevo)
Хисаря (Hisarya)                                      Шумен (Shumen)
Ивайловград (Ivaylovgrad)                             Славянци (Slavyantsi)
Карлово (Karlovo)                                     Сливен (Sliven)
Карнобат (Karnobat)                                   Южно Черноморие (Southern Black Sea
Ловеч (Lovech)                                        Coast)
Лозица (Lozitsa)                                      Стамболово (Stambolovo)
Лом (Lom)                                             Стара Загора (Stara Zagora)
Любимец (Lyubimets)                                   Сухиндол (Suhindol)
Лясковец (Lyaskovets)                                 Сунгурларе (Sungurlare)
Мелник (Melnik)                                       Свищов (Svishtov)
Монтана (Montana)                                     Долината на Струма (Struma valley)
Нова Загора (Nova Zagora)                             Търговище (Targovishte)
Нови Пазар (Novi Pazar)                               Върбица (Varbitsa)
Ново село (Novo Selo)                                 Варна (Varna)
Оряховица (Oryahovitsa)                               Велики Преслав (Veliki Preslav)
Павликени (Pavlikeni)                                 Видин (Vidin)
Пазарджик (Pazardjik)                                 Враца (Vratsa)
Перущица (Perushtitsa)                                Ямбол (Yambol)
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia                             L 169/693
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
        Дунавска равнина (planície do Danúbio)
        Тракийска низина (Vales da Trácia)
CHIPRE
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                Em língua grega                                      Em língua inglesa
    Regiões determinadas          Subregiões             Regiões determinadas           Subregiões
                                (precedidas ou                                     (precedidas ou não
                               não do nome da                                       do nome da região
                                    região                                             determinada)
                                 determinada)
Κουμανδαρία                                          Commandaria
Λαόνα Ακάμα                                          Laona Akama
Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης                           Vouni Panayia – Ambelitis
Πιτσιλιά                                             Pitsilia
Κρασοχώρια Λεμεσού            Αφάμης or Λαόνα        Krasohoria Lemesou            Afames or Laona
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
                  Em língua grega                             Em língua inglesa
        Λεμεσός                                   Lemesos
        Πάφος                                     Pafos
        Λευκωσία                                  Lefkosia
        Λάρνακα                                   Larnaka
 ---pagebreak--- L 169/694        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
REPÚBLICA CHECA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                 Regiões determinadas                                   Subregiões
        (seguidas ou não pelo nome da                 (seguidas ou não pelo nome de um concelho
                                                      vitícola e/ou pelo nome de uma propriedade
        subregião)
                                                      vitícola)
        Čechy                                         litoměřická
                                                      mělnická
        Morava                                        mikulovská
                                                      slovácká
                                                      velkopavlovická
                                                      znojemská
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
        české zemské víno
        moravské zemské víno
FRANÇA
1.      Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
       Alsace Grand Cru, seguido do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Alsace, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Alsace ou Vin d’Alsace, seguido ou não de ‘Edelzwicker’ ou da denominação de uma casta
       e/ou do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Ajaccio
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                          L 169/695
       Aloxe-Corton
       Anjou, seguido ou não de 'Val de Loire' ou 'Coteaux de la Loire' ou 'Villages Brissac'
       Anjou, seguido ou não de ‘Gamay’, ‘Mousseux’ ou ‘Villages’
       Arbois
       Arbois Pupillin
       Auxey-Duresses ou Auxey-Duresses Côte de Beaune ou Auxey-Duresses Côte de Beaune-
       -Villages
       Bandol
       Banyuls
       Barsac
       Bâtard-Montrachet
       Béarn ou Béarn Bellocq
       Beaujolais Supérieur
       Beaujolais, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Beaujolais-Villages
       Beaumes-de-Venise, precedido ou não de ‘Muscat de’
       Beaune
       Bellet ou Vin de Bellet
       Bergerac
       Bienvenues Bâtard-Montrachet
       Blagny
       Blanc Fumé de Pouilly
 ---pagebreak--- L 169/696        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                    30.6.2008
       Blanquette de Limoux
       Blaye
       Bonnes Mares
       Bonnezeaux
       Bordeaux Côtes de Francs
       Bordeaux Haut-Benauge
       Bordeaux, seguido ou não de ‘Clairet’ ou ‘Supérieur’ ou ‘Rosé’ ou ‘mousseux’
       Bourg
       Bourgeais
       Bourgogne, seguido ou não de ‘Clairet’ ou ‘Rosé’ ou do nome de uma unidade geográfica
       mais pequena
       Bourgogne Aligoté
       Bourgueil
       Bouzeron
       Brouilly
       Buzet
       Cabardès
       Cabernet d'Anjou
       Cabernet de Saumur
       Cadillac
       Cahors
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  L 169/697
       Canon-Fronsac
       Cap Corse, precedido de ‘Muscat de’
       Cassis
       Cérons
       Chablis Grand Cru, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Chambertin
       Chambertin Clos de Bèze
       Chambolle-Musigny
       Champanhe
       Chapelle-Chambertin
       Charlemagne
       Charmes-Chambertin
       Chassagne-Montrachet ou Chassagne-Montrachet Côte de Beaune ou Chassagne-Montrachet
       Côte de Beaune-Villages
       Château Châlon
       Château Grillet
       Châteaumeillant
       Châteauneuf-du-Pape
       Châtillon-en-Diois
 ---pagebreak--- L 169/698         PT                Jornal Oficial da União Europeia                    30.6.2008
       Chenas
       Chevalier-Montrachet
       Cheverny
       Chinon
       Chiroubles
       Chorey-lès-Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de Beaune ou Chorey-lès-Beaune Côte de
       Beaune-Villages
       Clairette de Bellegarde
       Clairette de Die
       Clairette du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Clos de la Roche
       Clos de Tart
       Clos des Lambrays
       Clos Saint-Denis
       Clos Vougeot
       Collioure
       Condrieu
       Corbières, seguido ou não de Boutenac
       Cornas
       Corton
       Corton-Charlemagne
       Costières de Nîmes
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                Jornal Oficial da União Europeia                   L 169/699
       Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Côte de Beaune-Villages
       Côte de Brouilly
       Côte de Nuits
       Côte Roannaise
       Côte Rôtie
       Coteaux Champenois, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Coteaux d'Aix-en-Provence
       Coteaux d’Ancenis, seguido ou não do nome de uma casta
       Coteaux de Die
       Coteaux de l'Aubance
       Coteaux de Pierrevert
       Coteaux de Saumur
       Coteaux du Giennois
       Coteaux du Languedoc Picpoul de Pinet
       Coteaux du Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Coteaux du Layon ou Coteaux du Layon Chaume
       Coteaux du Layon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Coteaux du Loir
       Coteaux du Lyonnais
       Coteaux du Quercy
       Coteaux du Tricastin
 ---pagebreak--- L 169/700        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  30.6.2008
       Coteaux du Vendômois
       Coteaux Varois
       Côte-de-Nuits-Villages
       Côtes Canon-Fronsac
       Côtes d’Auvergne, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Côtes de Beaune, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Côtes de Bergerac
       Côtes de Blaye
       Côtes de Bordeaux Saint-Macaire
       Côtes de Bourg
       Côtes de Brulhois
       Côtes de Castillon
       Côtes de Duras
       Côtes de la Malepère
       Côtes de Millau
       Côtes de Montravel
       Côtes de Provence, seguido ou não de Sainte Victoire
       Côtes de Saint-Mont
       Côtes de Toul
       Côtes du Forez
       Côtes du Frontonnais, seguido ou não de Fronton ou Villaudric
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                  L 169/701
       Côtes du Jura
       Côtes du Lubéron
       Côtes du Marmandais
       Côtes du Rhône
       Côtes du Rhône Villages, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Côtes du Roussillon
       Côtes du Roussillon Villages, seguido ou não de Caramany ou Latour de France ou
       Les Aspres ou Lesquerde ou Tautavel
       Côtes du Ventoux
       Côtes du Vivarais
       Cour-Cheverny
       Crémant d'Alsace
       Crémant de Bordeaux
       Crémant de Bourgogne
       Crémant de Die
       Crémant de Limoux
       Crémant de Loire
       Crémant du Jura
       Crépy
       Criots Bâtard-Montrachet
       Crozes Ermitage
       Crozes-Hermitage
       Echezeaux
 ---pagebreak--- L 169/702        PT                 Jornal Oficial da União Europeia        30.6.2008
       Entre-Deux-Mers ou Entre-Deux-Mers Haut-Benauge
       Ermitage
       Faugères
       Fiefs Vendéens, seguido ou não de Mareuil ou Brem ou Vix ou Pissotte
       Fitou
       Fixin
       Fleurie
       Floc de Gascogne
       Fronsac
       Frontignan
       Gaillac
       Gaillac Premières Côtes
       Gevrey-Chambertin
       Gigondas
       Givry
       Grand Roussillon
       Grands Echezeaux
       Graves
       Graves de Vayres
       Griotte-Chambertin
       Gros Plant du Pays Nantais
       Haut Poitou
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                Jornal Oficial da União Europeia            L 169/703
       Haut-Médoc
       Haut-Montravel
       Hermitage
       Irancy
       Irouléguy
       Jasnières
       Juliénas
       Jurançon
       L’Etoile
       La Grande Rue
       Ladoix ou Ladoix Côte de Beaune ou Ladoix Côte de Beaune-Villages
       Lalande de Pomerol
       Languedoc, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Latricières-Chambertin
       Les-Baux-de-Provence
       Limoux
       Lirac
       Listrac-Médoc
       Loupiac
       Lunel, precedido ou não de ‘Muscat de’
       Lussac Saint-Émilion
       Mâcon ou Pinot-Chardonnay-Macôn
       Mâcon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
 ---pagebreak--- L 169/704        PT                Jornal Oficial da União Europeia                 30.6.2008
       Mâcon-Villages
       Macvin du Jura
       Madiran
       Maranges Côte de Beaune ou Maranges Côtes de Beaune-Villages
       Maranges, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Marcillac
       Margaux
       Marsannay
       Maury
       Mazis-Chambertin
       Mazoyères-Chambertin
       Médoc
       Menetou Salon, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Mercurey
       Meursault ou Meursault Côte de Beaune ou Meursault Côte de Beaune-Villages
       Minervois
       Minervois-la-Livinière
       Mireval
       Monbazillac
       Montagne Saint-Émilion
       Montagny
       Monthélie ou Monthélie Côte de Beaune ou Monthélie Côte de Beaune-Villages
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia L 169/705
       Montlouis, seguido ou não de ‘mousseux’ ou ‘pétillant’
       Montrachet
       Montravel
       Morey-Saint-Denis
       Morgon
       Moselle
       Moulin-à-Vent
       Moulis
       Moulis-en-Médoc
       Muscadet
       Muscadet Coteaux de la Loire
       Muscadet Côtes de Grandlieu
       Muscadet Sèvre-et-Maine
       Musigny
       Néac
       Nuits
       Nuits-Saint-Georges
       Orléans
       Orléans-Cléry
       Pacherenc du Vic-Bilh
       Palette
       Patrimonio
 ---pagebreak--- L 169/706        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                 30.6.2008
       Pauillac
       Pécharmant
       Pernand-Vergelesses ou Pernand-Vergelesses Côte de Beaune ou Pernand-Vergelesses Côte
       de Beaune-Villages
       Pessac-Léognan
       Petit Chablis, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Pineau des Charentes
       Mâcon/Pinot-Chardonnay-Macôn
       Pomerol
       Pommard
       Pouilly Fumé
       Pouilly-Fuissé
       Pouilly-Loché
       Pouilly-sur-Loire
       Pouilly-Vinzelles
       Premières Côtes de Blaye
       Premières Côtes de Bordeaux, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais
       pequena
       Puisseguin Saint-Émilion
       Puligny-Montrachet ou Puligny-Montrachet Côte de Beaune ou Puligny-Montrachet Côte de
       Beaune-Villages
       Quarts-de-Chaume
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  L 169/707
       Quincy
       Rasteau
       Rasteau Rancio
       Régnié
       Reuilly
       Richebourg
       Rivesaltes, precedido ou não de ‘Muscat de’
       Rivesaltes Rancio
       Romanée (La)
       Romanée Conti
       Romanée Saint-Vivant
       Rosé des Riceys
       Rosette
       Roussette de Savoie, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Roussette du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Ruchottes-Chambertin
       Rully
       Saint-Julien
       Saint-Amour
 ---pagebreak--- L 169/708         PT                Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
       Saint-Aubin ou Saint-Aubin Côte de Beaune ou Saint-Aubin Côte de Beaune-Villages
       Saint-Bris
       Saint-Chinian
       Sainte-Croix-du-Mont
       Sainte-Foy Bordeaux
       Saint-Émilion
       Saint-Emilion Grand Cru
       Saint-Estèphe
       Saint-Georges Saint-Émilion
       Saint-Jean-de-Minervois, precedido ou não de ‘Muscat de’
       Saint-Joseph
       Saint-Nicolas-de-Bourgueil
       Saint-Péray
       Saint-Pourçain
       Saint-Romain ou Saint-Romain Côte de Beaune ou Saint-Romain Côte de Beaune-Villages
       Saint-Véran
       Sancerre
       Santenay ou Santenay Côte de Beaune ou Santenay Côte de Beaune-Villages
       Saumur
       Saumur Champigny
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 169/709
       Saussignac
       Sauternes
       Savennières
       Savennières-Coulée-de-Serrant
       Savennières-Roche-aux-Moines
       Savigny ou Savigny-lès-Beaune
       Seyssel
       Tâche (La)
       Tavel
       Thouarsais
       Touraine Amboise
       Touraine Azay-le-Rideau
       Touraine Mesland
       Touraine Noble Joue
       Touraine, seguido ou não de ‘mousseux’ ou ‘pétillant’
       Tursan
       Vacqueyras
       Valençay
       Vin d'Entraygues et du Fel
       Vin d'Estaing
       Vin de Corse, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Vin de Lavilledieu
 ---pagebreak--- L 169/710        PT                Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
       Vin de Savoie ou Vin de Savoie-Ayze, seguidos ou não do nome de uma unidade geográfica
       mais pequena
       Vin du Bugey, seguido ou não do nome de uma unidade geográfica mais pequena
       Vin Fin de la Côte de Nuits
       Viré Clessé
       Volnay
       Volnay Santenots
       Vosne-Romanée
       Vougeot
       Vouvray, seguido ou não de ‘mousseux’ ou ‘pétillant’
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
       Vin de pays de l'Agenais
       Vin de pays d'Aigues
       Vin de pays de l'Ain
       Vin de pays de l'Allier
       Vin de pays d'Allobrogie
       Vin de pays des Alpes de Haute-Provence
       Vin de pays des Alpes Maritimes
       Vin de pays de l'Ardèche
       Vin de pays d'Argens
       Vin de pays de l'Ariège
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      L 169/711
       Vin de pays de l'Aude
       Vin de pays de l'Aveyron
       Vin de pays des Balmes dauphinoises
       Vin de pays de la Bénovie
       Vin de pays du Bérange
       Vin de pays de Bessan
       Vin de pays de Bigorre
       Vin de pays des Bouches du Rhône
       Vin de pays du Bourbonnais
       Vin de pays du Calvados
       Vin de pays de Cassan
       Vin de pays Cathare
       Vin de pays de Caux
       Vin de pays de Cessenon
       Vin de pays des Cévennes, seguido ou não de Mont Bouquet
       Vin de pays Charentais, seguido ou não de um: Ile de Ré ou Ile d'Oléron ou Saint-Sornin
       Vin de pays de la Charente
       Vin de pays des Charentes-Maritimes
       Vin de pays du Cher
       Vin de pays de la Cité de Carcassonne
       Vin de pays des Collines de la Moure
       Vin de pays des Collines rhodaniennes
 ---pagebreak--- L 169/712       PT                   Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
       Vin de pays du Comté de Grignan
       Vin de pays du Comté tolosan
       Vin de pays des Comtés rhodaniens
       Vin de pays de la Corrèze
       Vin de pays de la Côte Vermeille
       Vin de pays des coteaux charitois
       Vin de pays des coteaux d'Enserune
       Vin de pays des coteaux de Besilles
       Vin de pays des coteaux de Cèze
       Vin de pays des coteaux de Coiffy
       Vin de pays des coteaux Flaviens
       Vin de pays des coteaux de Fontcaude
       Vin de pays des coteaux de Glanes
       Vin de pays des coteaux de l'Ardèche
       Vin de pays des coteaux de l'Auxois
       Vin de pays des coteaux de la Cabrerisse
       Vin de pays des coteaux de Laurens
       Vin de pays des coteaux de Miramont
       Vin de pays des coteaux de Montélimar
       Vin de pays des coteaux de Murviel
       Vin de pays des coteaux de Narbonne
       Vin de pays des coteaux de Peyriac
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                   Jornal Oficial da União Europeia L 169/713
       Vin de pays des coteaux des Baronnies
       Vin de pays des coteaux du Cher et de l'Arnon
       Vin de pays des coteaux du Grésivaudan
       Vin de pays des coteaux du Libron
       Vin de pays des coteaux du Littoral Audois
       Vin de pays des coteaux du Pont du Gard
       Vin de pays des coteaux du Salagou
       Vin de pays des coteaux de Tannay
       Vin de pays des coteaux du Verdon
       Vin de pays des coteaux et terrasses de Montauban
       Vin de pays des côtes catalanes
       Vin de pays des côtes de Gascogne
       Vin de pays des côtes de Lastours
       Vin de pays des côtes de Montestruc
       Vin de pays des côtes de Pérignan
       Vin de pays des côtes de Prouilhe
       Vin de pays des côtes de Thau
       Vin de pays des côtes de Thongue
       Vin de pays des côtes du Brian
       Vin de pays des côtes de Ceressou
       Vin de pays des côtes du Condomois
       Vin de pays des côtes du Tarn
 ---pagebreak--- L 169/714       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
       Vin de pays des côtes du Vidourle
       Vin de pays de la Creuse
       Vin de pays de Cucugnan
       Vin de pays des Deux-Sèvres
       Vin de pays de la Dordogne
       Vin de pays du Doubs
       Vin de pays de la Drôme
       Vin de pays Duché d'Uzès
       Vin de pays de Franche-Comté, seguido ou não de Coteaux de Champlitte
       Vin de pays du Gard
       Vin de pays du Gers
       Vin de pays des Hautes-Alpes
       Vin de pays de la Haute-Garonne
       Vin de pays de la Haute-Marne
       Vin de pays des Hautes-Pyrénées
       Vin de pays d'Hauterive, seguido ou não de: Val d'Orbieu ou Coteaux du Termenès ou Côtes
       de Lézignan
       Vin de pays de la Haute-Saône
       Vin de pays de la Haute-Vienne
       Vin de pays de la Haute vallée de l'Aude
       Vin de pays de la Haute vallée de l'Orb
       Vin de pays des Hauts de Badens
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                   L 169/715
       Vin de pays de l'Hérault
       Vin de pays de l'Ile de Beauté
       Vin de pays de l'Indre et Loire
       Vin de pays de l'Indre
       Vin de pays de l'Isère
       Vin de pays du Jardin de la France, seguido ou não de Marches de Bretagne ou Pays de Retz
       Vin de pays des Landes
       Vin de pays de Loire-Atlantique
       Vin de pays du Loir et Cher
       Vin de pays du Loiret
       Vin de pays du Lot
       Vin de pays du Lot et Garonne
       Vin de pays des Maures
       Vin de pays de Maine et Loire
       Vin de pays de la Mayenne
       Vin de pays de Meurthe-et-Moselle
       Vin de pays de la Meuse
       Vin de pays du Mont Baudile
       Vin de pays du Mont Caume
       Vin de pays des Monts de la Grage
       Vin de pays de la Nièvre
 ---pagebreak--- L 169/716       PT                   Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
       Vin de pays d'Oc
       Vin de pays du Périgord, seguido ou não de Vin de Domme
       Vin de pays de la Petite Crau
       Vin de pays des Portes de Méditerranée
       Vin de pays de la Principauté d'Orange
       Vin de pays du Puy de Dôme
       Vin de pays des Pyrénées-Atlantiques
       Vin de pays des Pyrénées-Orientales
       Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
       Vin de pays de la Sainte Baume
       Vin de pays de Saint Guilhem-le-Désert
       Vin de pays de Saint-Sardos
       Vin de pays de Sainte Marie la Blanche
       Vin de pays de Saône et Loire
       Vin de pays de la Sarthe
       Vin de pays de Seine et Marne
       Vin de pays du Tarn
       Vin de pays du Tarn et Garonne
       Vin de pays des Terroirs landais, seguido ou não de Coteaux de Chalosse ou Côtes de
       L'Adour ou Sables Fauves ou Sables de l'Océan
       Vin de pays de Thézac-Perricard
       Vin de pays du Torgan
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                  Jornal Oficial da União Europeia        L 169/717
       Vin de pays d'Urfé
       Vin de pays du Val de Cesse
       Vin de pays du Val de Dagne
       Vin de pays du Val de Montferrand
       Vin de pays de la Vallée du Paradis
       Vin de pays du Var
       Vin de pays du Vaucluse
       Vin de pays de la Vaunage
       Vin de pays de la Vendée
       Vin de pays de la Vicomté d'Aumelas
       Vin de pays de la Vienne
       Vin de pays de la Vistrenque
       Vin de pays de l'Yonne
ALEMANHA
1.      Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
               Regiões determinadas                          Subregiões
           (seguidas ou não pelo nome de
                  uma subregião)
          Ahr                                  Walporzheim/Ahrtal
          Baden                                Badische Bergstraße
                                               Bodensee
                                               Breisgau
                                               Kaiserstuhl
                                               Kraichgau
                                               Markgräflerland
                                               Ortenau
                                               Tauberfranken
                                               Tuniberg
 ---pagebreak--- L 169/718         PT                Jornal Oficial da União Europeia            30.6.2008
                Regiões determinadas                         Subregiões
            (seguidas ou não pelo nome de
                    uma subregião)
          Franken                              Maindreieck
                                               Mainviereck
                                               Steigerwald
          Hessische Bergstraße                 Starkenburg
                                               Umstadt
          Mittelrhein                          Loreley
                                               Siebengebirge
          Mosel-Saar-Ruwer(*) ou Mosel         Bernkastel
                                               Burg Cochem
                                               Moseltor
                                               Obermosel
                                               Ruwertal
                                               Saar
          Nahe                                 Nahetal
          Pfalz                                Mittelhaardt/Deutsche Weinstraße
                                               Südliche Weinstraße
          Rheingau                             Johannisberg
          Rheinhessen                          Bingen
                                               Nierstein
                                               Wonnegau
          Saale-Unstrut                        Mansfelder Seen
                                               Schloß Neuenburg
                                               Thüringen
          Sachsen                              Elstertal
                                               Meißen
          Württemberg                          Bayerischer Bodensee
                                               Kocher-Jagst-Tauber
                                               Oberer Neckar
                                               Remstal-Stuttgart
                                               Württembergischer Bodensee
                                               Württembergisch Unterland
(*)     Esta indicação geográfica deixará de ser utilizada em 1.8.2009.
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                   L 169/719
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
                       Landwein                                       Tafelwein
        Ahrtaler Landwein                             Albrechtsburg
        Badischer Landwein                            Bayern
        Bayerischer Bodensee-Landwein                 Burgengau
        Landwein Main                                 Donau
        Landwein der Mosel                            Lindau
        Landwein der Ruwer                            Main
        Landwein der Saar                             Mosel
        Mecklenburger Landwein                        Neckar
        Mitteldeutscher Landwein                      Oberrhein
        Nahegauer Landwein                            Rhein
        Pfälzer Landwein                              Rhein-Mosel
        Regensburger Landwein                         Römertor
        Rheinburgen-Landwein                          Stargarder Land
        Rheingauer Landwein
        Rheinischer Landwein
        Saarländischer Landwein der Mosel
        Sächsischer Landwein
        Schwäbischer Landwein
        Starkenburger Landwein
        Taubertäler Landwein
GRÉCIA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                      Em língua grega                                Em língua inglesa
          Σάμος                                        Samos
          Μοσχάτος Πατρών                              Moschatos Patra
          Μοσχάτος Ρίου – Πατρών                       Moschatos Riou Patra
          Μοσχάτος Κεφαλληνίας                         Moschatos Kephalinia
          Μοσχάτος Λήμνου                              Moschatos Lemnos
          Μοσχάτος Ρόδου                               Moschatos Rhodos
          Μαυροδάφνη Πατρών                            Mavrodafni Patra
          Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας                       Mavrodafni Kephalinia
          Σητεία                                       Sitia
          Νεμέα                                        Nemea
          Σαντορίνη                                    Santorini
          Δαφνές                                       Dafnes
          Ρόδος                                        Rhodos
 ---pagebreak--- L 169/720        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            30.6.2008
                       Em língua grega                                Em língua inglesa
          Νάουσα                                        Naoussa
          Ρομπόλα Κεφαλληνίας                           Robola Kephalinia
          Ραψάνη                                        Rapsani
          Μαντινεία                                     Mantinia
          Μεσενικόλα                                    Mesenicola
          Πεζά                                          Peza
          Αρχάνες                                       Archanes
          Πάτρα                                         Patra
          Ζίτσα                                         Zitsa
          Αμύνταιο                                      Amynteon
          Γουμένισσα                                    Goumenissa
          Πάρος                                         Paros
          Λήμνος                                        Lemnos
          Αγχίαλος                                      Anchialos
          Πλαγιές Μελίτωνα                              Slopes of Melitona
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
                       Em língua grega                                Em língua inglesa
          Ρετσίνα Μεσογείων, seguido ou não por         Retsina of Mesogia, seguido ou não por
          Αττικής                                       Attika
          Ρετσίνα Κρωπίας or Ρετσίνα Κορωπίου,          Retsina of Kropia ou Retsina Koropi,
          seguido ou não por Αττικής                    seguido ou não por Attika
          Ρετσίνα Μαρκοπούλου, seguido ou não           Retsina of Markopoulou, seguido ou não
          por Αττικής                                   por Attika
          Ρετσίνα Μεγάρων, seguido ou não por           Retsina of Megara, seguido ou não por
          Αττικής                                       Attika
          Ρετσίνα Παιανίας or Ρετσίνα Λιοπεσίου,        Retsina of Peania or Retsina of Liopesi,
          seguido ou não por Αττικής                    seguido ou não por Attika
          Ρετσίνα Παλλήνης, seguido ou não por          Retsina of Pallini, seguido ou não por
          Αττικής                                       Attika
          Ρετσίνα Πικερμίου, seguido ou não por         Retsina of Pikermi, seguido ou não por
          Αττικής                                       Attika
          Ρετσίνα Σπάτων, seguido ou não por            Retsina of Spata, seguido ou não por
          Αττικής                                       Attika
          Ρετσίνα Θηβών, seguido ou não por             Retsina of Thebes, seguido ou não por
          Βοιωτίας                                      Viotias
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                            L 169/721
                       Em língua grega                                Em língua inglesa
          Ρετσίνα Γιάλτρων, seguido ou não por          Retsina of Gialtra, seguido ou não por
          Ευβοίας                                       Evvia
          Ρετσίνα Καρύστου, seguido ou não por          Retsina of Karystos, seguido ou não por
          Ευβοίας                                       Evvia
          Ρετσίνα Χαλκίδας, seguido ou não por          Retsina of Halkida, seguido ou não por
          Ευβοίας                                       Evvia
          Βερντεα Ζακύνθου                              Verntea Zakynthou
          Αγιορείτικος Τοπικός Οίνος                    Regional wine of Mount Athos Agioritikos
          Τοπικός Οίνος Αναβύσσου                       Regional wine of Anavyssos
          Αττικός Τοπικός Οίνος                         Regional wine of Attiki-Attikos
          Τοπικός Οίνος Βίλιτσας                        Regional wine of Vilitsa
          Τοπικός Οίνος Γρεβενών                        Regional wine of Grevena
          Τοπικός Οίνος Δράμας                          Regional wine of Drama
          Δωδεκανησιακός Τοπικός Οίνος                  Regional wine of Dodekanese –
                                                        Dodekanissiakos
          Τοπικός Οίνος Επανομής                        Regional wine of Epanomi
          Ηρακλειώτικος Τοπικός Οίνος                   Regional wine of Heraklion –
                                                        Herakliotikos
          Θεσσαλικός Τοπικός Οίνος                      Regional wine of Thessalia – Thessalikos
          Θηβαϊκός Τοπικός Οίνος                        Regional wine of Thebes – Thivaikos
          Τοπικός Οίνος Κισσάμου                        Regional wine of Kissamos
          Τοπικός Οίνος Κρανιάς                         Regional wine of Krania
          Κρητικός Τοπικός Οίνος                        Regional wine of Crete – Kritikos
          Λασιθιώτικος Τοπικός Οίνος                    Regional wine of Lasithi – Lasithiotikos
          Μακεδονικός Τοπικός Οίνος                     Regional wine of Macedonia –
                                                        Macedonikos
          Τοπικός Οίνος Νέας Μεσήμβριας                 Regional wine of Nea Messimvria
          Μεσσηνιακός Τοπικός Οίνος                     Regional wine of Messinia – Messiniakos
          Παιανίτικος Τοπικός Οίνος                     Regional wine of Peanea
          Παλληνιώτικος Τοπικός Οίνος                   Regional wine of Pallini – Palliniotikos
          Πελοποννησιακός Τοπικός Οίνος                 Regional wine of Peloponnese –
                                                        Peloponnisiakos
          Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αμπέλου                 Regional wine of Slopes of Ambelos
          Τοπικός Οίνος Πλαγιές Βερτίσκου               Regional wine of Slopes of Vertiskos
          Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κιθαιρώνα               Regional wine of Slopes of Kitherona
          Κορινθιακός Τοπικός Οίνος                     Regional wine of Korinthos – Korinthiakos
          Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πάρνηθας                Regional wine of Slopes of Parnitha
          Τοπικός Οίνος Πυλίας                          Regional wine of Pylia
          Τοπικός Οίνος Τριφυλίας                       Regional wine of Trifilia
 ---pagebreak--- L 169/722        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
                      Em língua grega                                Em língua inglesa
          Τοπικός Οίνος Τυρνάβου                       Regional wine of Tyrnavos
          ΤοπικόςΟίνος Σιάτιστας                       Regional wine of Siatista
          Τοπικός Οίνος Ριτσώνας Αυλίδας               Regional wine of Ritsona Avlidas
          Τοπικός Οίνος Λετρίνων                       Regional wine of Letrines
          Τοπικός Οίνος Σπάτων                         Regional wine of Spata
          Toπικός Οίνος Πλαγιών Πεντελικού             Regional wine of Slopes of Pendeliko
          Αιγαιοπελαγίτικος Τοπικός Οίνος              Regional wine of Aegean Sea
          Τοπικός Οίνος Ληλάντιου πεδίου               Regional wine of Lilantio Pedio
          Τοπικός Οίνος Μαρκόπουλου                    Regional wine of Markopoulo
          Τοπικός Οίνος Τεγέας                         Regional wine of Tegea
          Τοπικός Οίνος Αδριανής                       Regional wine of Adriani
          Τοπικός Οίνος Χαλικούνας                     Regional wine of Halikouna
          Τοπικός Οίνος Χαλκιδικής                     Regional wine of Halkidiki
          Καρυστινός Τοπικός Οίνος                     Regional wine of Karystos – Karystinos
          Τοπικός Οίνος Πέλλας                         Regional wine of Pella
          Τοπικός Οίνος Σερρών                         Regional wine of Serres
          Συριανός Τοπικός Οίνος                       Regional wine of Syros – Syrianos
          Τοπικός Οίνος Πλαγιών Πετρωτού               Regional wine of Slopes of Petroto
          Τοπικός Οίνος Γερανείων                      Regional wine of Gerania
          Τοπικός Οίνος Οπούντιας Λοκρίδος             Regional wine of Opountia Lokridos
          Tοπικός Οίνος Στερεάς Ελλάδας                Regional wine of Sterea Ellada
          Τοπικός Οίνος Αγοράς                         Regional wine of Agora
          Τοπικός Οίνος Κοιλάδος Αταλάντης             Regional wine of Valley of Atalanti
          Τοπικός Οίνος Αρκαδίας                       Regional wine of Arkadia
          Τοπικός Οίνος Παγγαίου                       Regional wine of Pangeon
          Τοπικός Οίνος Μεταξάτων                      Regional wine of Metaxata
          Τοπικός Οίνος Ημαθίας                        Regional wine of Imathia
          Τοπικός Οίνος Κλημέντι                       Regional wine of Klimenti
          Τοπικός Οίνος Κέρκυρας                       Regional wine of Corfu
          Τοπικός Οίνος Σιθωνίας                       Regional wine of Sithonia
          Τοπικός Οίνος Μαντζαβινάτων                  Regional wine of Mantzavinata
          Ισμαρικός Τοπικός Οίνος                      Regional wine of Ismaros – Ismarikos
          Τοπικός Οίνος Αβδήρων                        Regional wine of Avdira
          Τοπικός Οίνος Ιωαννίνων                      Regional wine of Ioannina
          Τοπικός Οίνος Πλαγιές Αιγιαλείας             Regional wine of Slopes of Egialia
          Toπικός Οίνος Πλαγίες Αίνου                  Regional wine of Slopes of Enos
          Θρακικός Τοπικός Οίνος or Τοπικός Οίνος      Regional wine of Thrace – Thrakikos or
          Θράκης                                       Regional wine of Thrakis
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/723
                       Em língua grega                                Em língua inglesa
          Τοπικός Οίνος Ιλίου                           Regional wine of Ilion
          Μετσοβίτικος Τοπικός Οίνος                    Regional wine of Metsovo – Metsovitikos
          Τοπικός Οίνος Κορωπίου                        Regional wine of Koropi
          Τοπικός Οίνος Φλώρινας                        Regional wine of Florina
          Τοπικός Οίνος Θαψανών                         Regional wine of Thapsana
          Τοπικός Οίνος Πλαγιών Κνημίδος                Regional wine of Slopes of Knimida
          Ηπειρωτικός Τοπικός Οίνος                     Regional wine of Epirus – Epirotikos
          Τοπικός Οίνος Πισάτιδος                       Regional wine of Pisatis
          Τοπικός Οίνος Λευκάδας                        Regional wine of Lefkada
          Μονεμβάσιος Τοπικός Οίνος                     Regional wine of Monemvasia –
                                                        Monemvasios
          Τοπικός Οίνος Βελβεντού                       Regional wine of Velvendos
          Λακωνικός Τοπικός Οίνος                       Regional wine of Lakonia – Lakonikos
          Tοπικός Οίνος Μαρτίνου                        Regional wine of Martino
          Aχαϊκός Tοπικός Οίνος                         Regional wine of Achaia
          Τοπικός Οίνος Ηλιείας                         Regional wine of Ilia
          Τοπικός Οίνος Θεσσαλονίκης                    Regional wine of Thessaloniki
          Τοπικός Οίνος Κραννώνος                       Regional wine of Krannona
          Τοπικός Οίνος Παρνασσού                       Regional wine of Parnassos
          Τοπικός Οίνος Μετεώρων                        Regional wine of Meteora
          Τοπικός Οίνος Ικαρίας                         Regional wine of Ikaria
          Τοπικός Οίνος Καστοριάς                       Regional wine of Kastoria
HUNGRIA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                Regiões determinadas                          Subregiões
                                                   (precedidas ou não do nome da
                                                         região determinada)
          Ászár-Neszmély(-i)                    Ászár(-i)
                                                Neszmély(-i)
          Badacsony(-i)
          Balatonboglár(-i)                     Balatonlelle(-i)
                                                Marcali
          Balatonfelvidék(-i)                   Balatonederics-Lesence(-i)
                                                Cserszeg(-i)
                                                Kál(-i)
          Balatonfüred-Csopak(-i)               Zánka(-i)
          Balatonmelléke ou Balatonmelléki Muravidéki
          Bükkalja(-i)
 ---pagebreak--- L 169/724         PT             Jornal Oficial da União Europeia               30.6.2008
          Csongrád(-i)                      Kistelek(-i)
                                            Mórahalom ou Mórahalmi
                                            Pusztamérges(-i)
          Eger ou Egri                      Debrő(-i), seguido ou não por
                                            Andornaktálya(-i) ou Demjén(-i)
                                            ou Egerbakta(-i) ou Egerszalók(-i)
                                            ou Egerszólát(-i) ou Felsőtárkány(-
                                            -i) or Kerecsend(-i) ou Maklár(-i)
                                            ou Nagytálya(-i) ou Noszvaj(-i) ou
                                            Novaj(-i) ou Ostoros(-i) ou
                                            Szomolya(-i) ou Aldebrő(-i) ou
                                            Feldebrő(-i) ou Tófalu(-i) ou
                                            Verpelét(-i) ou Kompolt(-i) ou
                                            Tarnaszentmária(-i)
          Etyek-Buda(-i)                    Buda(-i)
                                            Etyek(-i)
                                            Velence(-i)
          Hajós-Baja(-i)
          Kőszegi
          Kunság(-i)                        Bácska(-i)
                                            Cegléd(-i)
                                            Duna mente ou Duna menti
                                            Izsák(-i)
                                            Jászság(-i)
                                            Kecskemét-Kiskunfélegyháza ou
                                            Kecskemét-Kiskunfélegyházi
                                            Kiskunhalas-Kiskunmajsa(-i)
                                            Kiskőrös(-i)
                                            Monor(-i)
                                            Tisza mente ou Tisza menti
          Mátra(-i)
          Mór(-i)
          Pannonhalma (Pannonhalmi)
          Pécs(-i)                          Versend(-i)
                                            Szigetvár(-i)
                                            Kapos(-i)
          Szekszárd(-i)
          Somló(-i)                         Kissomlyó-Sághegyi
          Sopron(-i)                        Köszeg(-i)
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                Jornal Oficial da União Europeia               L 169/725
          Tokaj(-i)                           Abaújszántó(-i) ou Bekecs(-i) ou
                                              Bodrogkeresztúr(-i) ou
                                              Bodrogkisfalud(-i) ou
                                              Bodrogolaszi ou Erdőbénye(-i) ou
                                              Erdőhorváti ou Golop(-i) ou
                                              Hercegkút(-i) ou Legyesbénye(-i)
                                              ou Makkoshotyka(-i) ou Mád(-i)
                                              ou Mezőzombor(-i) ou Monok(-i)
                                              ou Olaszliszka(-i) ou Rátka(-i) ou
                                              Sárazsadány(-i) ou Sárospatak(-i)
                                              ou Sátoraljaújhely(-i) ou Szegi ou
                                              Szegilong(-i) ou Szerencs(-i) ou
                                              Tarcal(-i) ou Tállya(-i) ou
                                              Tolcsva(-i) ou Vámosújfalu(-i)
          Tolna(-i)                           Tamási
                                              Völgység(-i)
          Villány(-i)                         Siklós(-i), seguido ou não por
                                              Kisharsány(-i) ou Nagyharsány(-i)
                                              ou Palkonya(-i) ou Villánykövesd(-
                                              -i) or Bisse(-i) ou Csarnóta(-i) ou
                                              Diósviszló(-i) ou Harkány(-i) ou
                                              Hegyszentmárton(-i) ou
                                              Kistótfalu(-i) ou Márfa(-i) ou
                                              Nagytótfalu(-i) ou Szava(-i) ou
                                              Túrony(-i) ou Vokány(-i)
ITÁLIA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
       D.O.C.G. (Denominazioni di Origine Controllata e Garantita)
       Albana di Romagna
       Asti ou Moscato d’Asti ou Asti Spumante
       Barbaresco
       Bardolino superiore
       Barolo
 ---pagebreak--- L 169/726         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                      30.6.2008
       Brachetto d’Acqui ou Acqui
       Brunello di Montalcino
       Carmignano
       Chianti, seguido ou não por Colli Aretini ou Colli Fiorentini ou Colline Pisane ou Colli
       Senesi ou Montalbano ou Montespertoli ou Rufina
       Chianti Classico
       Fiano di Avellino
       Forgiano
       Franciacorta
       Gattinara
       Gavi ou Cortese di Gavi
       Ghemme
       Greco di Tufo
       Montefalco Sagrantino
       Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane
       Ramandolo
       Recioto di Soave
       Sforzato di Valtellina ou Sfursat di Valtellina
       Soave superiore
       Taurasi
       Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou
       Vagella
       Vermentino di Gallura ou Sardegna Vermentino di Gallura
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/727
       Vernaccia di San Gimignano
       Vino Nobile di Montepulciano
       D.O.C. (Denominazioni di Origine Controllata)
       Aglianico del Taburno ou Taburno
       Aglianico del Vulture
       Albugnano
       Alcamo ou Alcamo classico
       Aleatico di Gradoli
       Aleatico di Puglia
       Alezio
       Alghero ou Sardegna Alghero
       Alta Langa
       Alto Adige ou dell’Alto Adige (Südtirol ou Südtiroler), seguido ou não por: – Colli di
       Bolzano (Bozner Leiten), – Meranese di Collina ou Meranese (Meraner Hugel ou Meraner), –
       Santa Maddalena (St.Magdalener), – Terlano (Terlaner), – Valle Isarco (Eisacktal ou
       Eisacktaler), – Valle Venosta (Vinschgau)
       Ansonica Costa dell'Argentario
       Aprilia
       Arborea ou Sardegna Arborea
       Arcole
       Assisi
       Atina
       Aversa
 ---pagebreak--- L 169/728        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                30.6.2008
       Bagnoli di Sopra ou Bagnoli
       Barbera d'Asti
       Barbera del Monferrato
       Barbera d’Alba
       Barco Reale di Carmignano ou Rosato di Carmignano ou Vin Santo di Carmignano ou Vin
       Santo Carmignano Occhio di Pernice
       Bardolino
       Bianchello del Metauro
       Bianco Capena
       Bianco dell'Empolese
       Bianco della Valdinievole
       Bianco di Custoza
       Bianco di Pitigliano
       Bianco Pisano di S. Torpè
       Biferno
       Bivongi
       Boca
       Bolgheri e Bolgheri Sassicaia
       Bosco Eliceo
       Botticino
       Bramaterra
       Breganze
       Brindisi
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                     L 169/729
       Cacc'e mmitte di Lucera
       Cagnina di Romagna
       Caldaro (Kalterer) ou Lago di Caldaro (Kalterersee), seguido ou não por "Classico"
       Campi Flegrei
       Campidano di Terralba ou Terralba ou Sardegna Campidano di Terralba ou Sardegna
       Terralba
       Canavese
       Candia dei Colli Apuani
       Cannonau di Sardegna, seguido ou não por Capo Ferrato ou Oliena ou Nepente di Oliena
       Jerzu
       Capalbio
       Capri
       Capriano del Colle
       Carema
       Carignano del Sulcis ou Sardegna Carignano del Sulcis
       Carso
       Castel del Monte
       Castel San Lorenzo
       Casteller
       Castelli Romani
       Cellatica
       Cerasuolo di Vittoria
       Cerveteri
       Cesanese del Piglio
 ---pagebreak--- L 169/730         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                    30.6.2008
       Cesanese di Affile ou Affile
       Cesanese di Olevano Romano ou Olevano Romano
       Cilento
       Cinque Terre ou Cinque Terre Sciacchetrà, seguido ou não por Costa de sera ou Costa de
       Campu ou Costa da Posa
       Circeo
       Cirò
       Cisterna d'Asti
       Colli Albani
       Colli Altotiberini
       Colli Amerini
       Colli Berici, seguido ou não de 'Barbarano'
       Colli Bolognesi, seguido ou não por Colline di Riposto ou Colline Marconiane ou Zola
       Predona ou Monte San Pietro ou Colline di Oliveto ou
       Terre di Montebudello ou Serravalle
       Colli Bolognesi Classico-Pignoletto
       Colli del Trasimeno ou Trasimeno
       Colli della Sabina
       Colli dell'Etruria Centrale
       Colli di Conegliano, seguido ou não por Refrontolo ou Torchiato di Fregona
       Colli di Faenza
       Colli di Luni (Regione Liguria)
       Colli di Luni (Regione Toscana)
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                  L 169/731
       Colli di Parma
       Colli di Rimini
       Colli di Scandiano e di Canossa
       Colli d'Imola
       Colli Etruschi Viterbesi
       Colli Euganei
       Colli Lanuvini
       Colli Maceratesi
       Colli Martani, seguido ou não por Todi
       Colli Orientali del Friuli, seguido ou não por Cialla or Rosazzo
       Colli Perugini
       Colli Pesaresi, seguido ou não por Focara ou Roncaglia
       Colli Piacentini, seguido ou não por Vigoleno ou Gutturnio ou Monterosso Val d’Arda ou
       Trebbianino Val Trebbia ou Val Nure
       Colli Romagna Centrale
       Colli Tortonesi
       Collina Torinese
       Colline di Levanto
       Colline Lucchesi
       Colline Novaresi
       Colline Saluzzesi
       Collio Goriziano ou Collio
       Conegliano-Valdobbiadene, seguido ou não por Cartizze
 ---pagebreak--- L 169/732        PT                  Jornal Oficial da União Europeia   30.6.2008
       Conero
       Contea di Sclafani
       Contessa Entellina
       Controguerra
       Copertino
       Cori
       Cortese dell'Alto Monferrato
       Corti Benedettine del Padovano
       Cortona
       Costa d’Amalfi, seguido ou não por Furore ou Ravello ou Tramonti
       Coste della Sesia
       Delia Nivolelli
       Dolcetto d'Acqui
       Dolcetto d'Alba
       Dolcetto d'Asti
       Dolcetto delle Langhe Monregalesi
       Dolcetto di Diano d’Alba ou Diano d’Alba
       Dolcetto di Dogliani superior ou Dogliani
       Dolcetto di Ovada
       Donnici
       Elba
       Eloro, seguido ou não por Pachino
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia L 169/733
       Erbaluce di Caluso ou Caluso
       Erice
       Esino
       Est! Est!! Est!!! Di Montefiascone
       Etna
       Falerio dei Colli Ascolani ou Falerio
       Falerno del Massico
       Fara
       Faro
       Frascati
       Freisa d'Asti
       Freisa di Chieri
       Friuli Annia
       Friuli Aquileia
       Friuli Grave
       Friuli Isonzo ou Isonzo del Friuli
       Friuli Latisana
       Gabiano
       Galatina
       Galluccio
       Gambellara
       Garda (Regione Lombardia)
 ---pagebreak--- L 169/734         PT                Jornal Oficial da União Europeia                30.6.2008
       Garda (Regione Veneto)
       Garda Colli Mantovani
       Genazzano
       Gioia del Colle
       Girò di Cagliari ou Sardegna Girò di Cagliari
       Golfo del Tigullio
       Gravina
       Greco di Bianco
       Greco di Tufo
       Grignolino d'Asti
       Grignolino del Monferrato Casalese
       Guardia Sanframondi o Guardiolo
       Irpinia
       I Terreni di Sanseverino
       Ischia
       Lacrima di Morro ou Lacrima di Morro d'Alba
       Lago di Corbara
       Lambrusco di Sorbara
       Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
       Lambrusco Mantovano, seguido ou não por: Oltrepò Mantovano ou Viadanese-Sabbionetano
       Lambrusco Salamino di Santa Croce
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                  Jornal Oficial da União Europeia L 169/735
       Lamezia
       Langhe
       Lessona
       Leverano
       Lison-Pramaggiore
       Lizzano
       Loazzolo
       Locorotondo
       Lugana (Regione Veneto)
       Lugana (Regione Lombardia)
       Malvasia delle Lipari
       Malvasia di Bosa ou Sardegna Malvasia di Bosa
       Malvasia di Cagliari ou Sardegna Malvasia di Cagliari
       Malvasia di Casorzo d'Asti
       Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
       Mandrolisai ou Sardegna Mandrolisai
       Marino
       Marmetino di Milazzo ou Marmetino
       Vinho de Marsala
       Martina ou Martina Franca
       Matino
       Melissa
 ---pagebreak--- L 169/736        PT                 Jornal Oficial da União Europeia                     30.6.2008
       Menfi, seguido ou não por Feudo ou Fiori ou Bonera
       Merlara
       Molise
       Monferrato, seguido ou não por Casalese
       Monica di Cagliari ou Sardegna Monica di Cagliari
       Monica di Sardegna
       Monreale
       Montecarlo
       Montecompatri Colonna ou Montecompatri ou Colonna
       Montecucco
       Montefalco
       Montello e Colli Asolani
       Montepulciano d'Abruzzo, seguido ou não por: Casauri ou Terre di Casauria ou Terre dei
       Vestini
       Monteregio di Massa Marittima
       Montescudaio
       Monti Lessini ou Lessini
       Morellino di Scansano
       Moscadello di Montalcino
       Moscato di Cagliari ou Sardegna Moscato di Cagliari
       Moscato di Noto
       Moscato di Pantelleria ou Passito di Pantelleria ou Pantelleria
       Moscato di Sardegna, seguido ou não por: Gallura ou Tempio Pausania ou Tempio
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                  L 169/737
       Moscato di Siracusa
       Moscato di Sorso-Sennori ou Moscato di Sorso ou Moscato di Sennori ou Sardegna Moscato
       di Sorso-Sennori ou Sardegna Moscato di Sorso ou Sardegna Moscato di Sennori
       Moscato di Trani
       Nardò
       Nasco di Cagliari ou Sardegna Nasco di Cagliari
       Nebiolo d’Alba
       Nettuno
       Nuragus di Cagliari ou Sardegna Nuragus di Cagliari
       Offida
       Oltrepò Pavese
       Orcia
       Orta Nova
       Orvieto (Regione Umbria)
       Orvieto (Regione Lazio)
       Ostuni
       Pagadebit di Romagna, seguido ou não por Bertinoro
       Parrina
       Penisola Sorrentina, seguido ou não por Gragnano ou Lettere ou Sorrento
       Pentro di Isernia ou Pentro
       Pergola
       Piemonte
       Pietraviva
 ---pagebreak--- L 169/738        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.6.2008
       Pinerolese
       Pollino
       Pomino
       Pornassio ou Ormeasco di Pornassio
       Primitivo di Manduria
       Reggiano
       Reno
       Riesi
       Riviera del Brenta
       Riviera del Garda Bresciano ou Garda Bresciano
       Riviera Ligure di Ponente, seguido ou não por: Riviera dei Fiori ou Albenga o Albenganese
       ou Finale ou Finalese ou Ormeasco
       Roero
       Romagna Albana spumante
       Rossese di Dolceacqua ou Dolceacqua
       Rosso Barletta
       Rosso Canosa ou Rosso Canosa Canusium
       Rosso Conero
       Rosso di Cerignola
       Rosso di Montalcino
       Rosso di Montepulciano
       Rosso Orvietano ou Orvietano Rosso
       Rosso Piceno
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia L 169/739
       Rubino di Cantavenna
       Ruchè di Castagnole Monferrato
       Salice Salentino
       Sambuca di Sicilia
       San Colombano al Lambro ou San Colombano
       San Gimignano
       San Martino della Battaglia (Regione Veneto)
       San Martino della Battaglia (Regione Lombardia)
       San Severo
       San Vito di Luzzi
       Sangiovese di Romagna
       Sannio
       Sant'Agata de Goti
       Santa Margherita di Belice
       Sant'Anna di Isola di Capo Rizzuto
       Sant'Antimo
       Sardegna Semidano, seguido ou não por Mogoro
       Savuto
       Scanzo ou Moscato di Scanzo
       Scavigna
       Sciacca, seguido ou não por Rayana
       Serrapetrona
 ---pagebreak--- L 169/740         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                 30.6.2008
       Sizzano
       Soave
       Solopaca
       Sovana
       Squinzano
       Strevi
       Tarquinia
       Teroldego Rotaliano
       Terracina, antecedido ou não por "Moscato di"
       Terre dell’Alta Val Agri
       Terre di Franciacorta
       Torgiano
       Trebbiano d'Abruzzo
       Trebbiano di Romagna
       Trentino, seguido ou não por Sorni ou Isera ou d’Isera ou Ziresi ou dei Ziresi
       Trento
       Val d'Arbia
       Val di Cornia, seguido ou não por Suvereto
       Val Polcevera, seguido ou não por Coronata
       Valcalepio
       Valdadige (Etschaler) (Regione Trentino Alto Adige)
       Valdadige (Etschtaler) , seguido ou não por Terra dei Forti (Regieno Veneto)
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                  L 169/741
       Valdichiana
       Valle d’Aosta ou Vallée d’Aoste, seguido ou não por: Arnad-Montjovet or Donnas ou Enfer
       d’Arvier ou Torrette ou Blanc de Morgex et de la Salle ou Chambave ou Nus
       Valpolicella, seguido ou não por Valpantena
       Valsusa
       Valtellina
       Valtellina superiore, seguido ou não por Grumello ou Inferno ou Maroggia ou Sassella ou
       Vagella
       Velletri
       Verbicaro
       Verdicchio dei Castelli di Jesi
       Verdicchio di Matelica
       Verduno Pelaverga ou Verduno
       Vermentino di Sardegna
       Vernaccia di Oristano ou Sardegna Vernaccia di Oristano
       Vernaccia di San Gimignano
       Vernaccia di Serrapetrona
       Vesuvio
       Vicenza
       Vignanello
       Vin Santo del Chianti
       Vin Santo del Chianti Classico
 ---pagebreak--- L 169/742         PT                Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
       Vin Santo di Montepulciano
       Vini del Piave ou Piave
       Vittoria
       Zagarolo
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica :
       Allerona
       Alta Valle della Greve
       Alto Livenza (Regione veneto)
       Alto Livenza (Regione Fruili Venezia Giula)
       Alto Mincio
       Alto Tirino
       Arghillà
       Barbagia
       Basilicata
       Benaco bresciano
       Beneventano
       Bergamasca
       Bettona
       Bianco di Castelfranco Emilia
       Calabria
       Camarro
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                Jornal Oficial da União Europeia L 169/743
       Campania
       Cannara
       Civitella d'Agliano
       Colli Aprutini
       Colli Cimini
       Colli del Limbara
       Colli del Sangro
       Colli della Toscana centrale
       Colli di Salerno
       Colli Ericini
       Colli Trevigiani
       Collina del Milanese
       Colline del Genovesato
       Colline Frentane
       Colline Pescaresi
       Colline Savonesi
       Colline Teatine
       Condoleo
       Conselvano
       Costa Viola
       Daunia
       Del Vastese ou Histonium
       Delle Venezie (Regione Veneto)
 ---pagebreak--- L 169/744         PT                 Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
       Delle Venezie (Regione Friuli Venezia Giulia)
       Delle Venezie (Regione Trentino – Alto Adige)
       Dugenta
       Emilia ou dell’Emilia
       Epomeo
       Esaro
       Fontanarossa di Cerda
       Forlì
       Fortana del Taro
       Frusinate ou del Frusinate
       Golfo dei Poeti La Spezia ou Golfo dei Poeti
       Grottino di Roccanova
       Isola dei Nuraghi
       Lazio
       Lipuda
       Locride
       Marca Trevigiana
       Marche
       Maremma toscana
       Marmilla
       Mitterberg ou Mitterberg tra Cauria e Tel ou Mitterberg zwischen Gfrill und Toll
       Modena ou Provincia di Modena
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                Jornal Oficial da União Europeia L 169/745
       Montecastelli
       Montenetto di Brescia
       Murgia
       Narni
       Nurra
       Ogliastra
       Osco ou Terre degli Osci
       Paestum
       Palizzi
       Parteolla
       Pellaro
       Planargia
       Pompeiano
       Provincia di Mantova
       Provincia di Nuoro
       Provincia di Pavia
       Provincia di Verona ou Veronese
       Puglia
       Quistello
       Ravena
       Roccamonfina
       Romangia
 ---pagebreak--- L 169/746         PT                 Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
       Ronchi di Brescia
       Ronchi Varesini
       Rotae
       Rubicone
       Sabbioneta
       Salemi
       Salento
       Salina
       Scilla
       Sebino
       Sibiola
       Sicilia
       Sillaro ou Bianco del Sillaro
       Spello
       Tarantino
       Terrazze Retiche di Sondrio
       Terre del Volturno
       Terre di Chieti
       Terre di Veleja
       Tharros
       Toscana ou Toscano
       Trexenta
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                Jornal Oficial da União Europeia                L 169/747
       Umbria
       Valcamonica
       Val di Magra
       Val di Neto
       Val Tidone
       Valdamato
       Vallagarina (Regione Trentino – Alto Adige)
       Vallagarina (Regione Veneto)
       Valle Belice
       Valle del Crati
       Valle del Tirso
       Valle d'Itria
       Valle Peligna
       Valli di Porto Pino
       Veneto
       Veneto Orientale
       Venezia Giulia
       Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Trentino – Alto Adige)
       Vigneti delle Dolomiti ou Weinberg Dolomiten (Regione Veneto)
 ---pagebreak--- L 169/748        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
LUXEMBURGO
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Regiões determinadas                  Nome de municípios e partes de municípios
         (seguidas ou não pelo nome do concelho
                ou de partes do concelho)
        Moselle Luxembourgeoise                        Ahn
                                                       Assel
                                                       Bech-Kleinmacher
                                                       Born
                                                       Bous
                                                       Burmerange
                                                       Canach
                                                       Ehnen
                                                       Ellingen
                                                       Elvange
                                                       Erpeldingen
                                                       Gostingen
                                                       Greiveldingen
                                                       Grevenmacher
                                                       Lenningen
                                                       Machtum
                                                       Mertert
                                                       Moersdorf
                                                       Mondorf
                                                       Niederdonven
                                                       Oberdonven
                                                       Oberwormeldingen
                                                       Remerschen
                                                       Remich
                                                       Rolling
                                                       Rosport
                                                       Schengen
                                                       Schwebsingen
                                                       Stadtbredimus
                                                       Trintingen
                                                       Wasserbillig
                                                       Wellenstein
                                                       Wintringen
                                                       Wormeldingen
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                 Jornal Oficial da União Europeia               L 169/749
MALTA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Regiões determinadas                                Subregiões
              (seguidas ou não pelo nome da
                        subregião)
        Island of Malta                                Rabat
                                                       Mdina ou Medina
                                                       Marsaxlokk
                                                       Marnisi
                                                       Mgarr
                                                       Ta‘ Qali
                                                       Siggiewi
        Gozo                                           Ramla
                                                       Marsalforn
                                                       Nadur
                                                       Victoria Heights
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
                     Em língua maltesa                            Em língua inglesa
        Gezjjer Maltin                                 Maltese Islands
PORTUGAL
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                 Regiões determinadas                         Subregiões
            (seguidas ou não pelo nome da
                      subregião)
          Alenquer
          Alentejo                              Borba
                                                Évora
                                                Granja-Amareleja
                                                Moura
                                                Portalegre
                                                Redondo
                                                Reguengos
                                                Vidigueira
 ---pagebreak--- L 169/750          PT                   Jornal Oficial da União Europeia    30.6.2008
                 Regiões determinadas                            Subregiões
            (seguidas ou não pelo nome da
                         subregião)
          Arruda
          Bairrada
          Beira Interior                           Castelo Rodrigo
                                                   Cova da Beira
                                                   Pinhel
          Biscoitos
          Bucelas
          Carcavelos
          Colares
          Dão, seguido ou não por Nobre            Alva
                                                   Besteiros
                                                   Castendo
                                                   Serra da Estrela
                                                   Silgueiros
                                                   Terras de Azurara
                                                   Terras de Senhorim
          Douro, antecedido ou não por "Vinho      Baixo Corgo
          do" ou "Moscatel do"                     Cima Corgo
                                                   Douro Superior
          Encostas d'Aire                          Alcobaça
                                                   Ourém
          Graciosa
          Lafões
          Lagoa
          Lagos
          Lourinhã
          Madeira ou Madère ou Madera ou
          Vinho da Madeira ou Madeira Weine
          ou Madeira Wine ou Vin de Madère
          ou Vino di Madera ou Madeira Wijn
          Madeirense
          Óbidos
          Palmela
          Pico
          Portimão
          Port ou Porto ou Oporto ou Portwein
          ou Portvin ou Portwijn ou Vin de
          Porto ou Port Wine ou Vinho do
          Porto
          Ribatejo                                 Almeirim
                                                   Cartaxo
                                                   Chamusca
                                                   Coruche
                                                   Santarém
                                                   Tomar
          Setúbal, precedido ou não por
          Moscatel ou seguido por Roxo
          Tavira
          Távora-Varosa
          Torres Vedras
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                   Jornal Oficial da União Europeia     L 169/751
                  Regiões determinadas                           Subregiões
           (seguidas ou não pelo nome da
                        subregião)
          Trás-os-Montes                           Chaves
                                                   Planalto Mirandês
                                                   Valpaços
          Vinho Verde                              Amarante
                                                   Ave
                                                   Baião
                                                   Basto
                                                   Cávado
                                                   Lima
                                                   Monção
                                                   Paiva
                                                   Sousa
2.     Vinhos de mesa com indicação geográfica
                   Regiões determinadas                           Subregiões
             (seguidas ou não pelo nome da
                         subregião)
          Açores
          Alentejano
          Algarve
          Beiras                                   Beira Alta
                                                   Beira Litoral
                                                   Terras de Sicó
          Duriense
          Estremadura                              Alta Estremadura
          Minho
          Ribatejano
          Terras Madeirenses
          Terras do Sado
          Transmontano
ROMÉNIA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                    Regiões determinadas                          Subregiões
               (seguidas ou não pelo nome da
                         subregião)
          Aiud
          Alba Iulia
          Babadag
 ---pagebreak--- L 169/752           PT                   Jornal Oficial da União Europeia     30.6.2008
                    Regiões determinadas                           Subregiões
                (seguidas ou não pelo nome da
                          subregião)
          Banat, seguido ou não por                 Dealurile Tirolului
                                                    Moldova Nouă
                                                    Silagiu
          Banu Mărăcine
          Bohotin
          Cernăteşti – Podgoria
          Coteşti
          Cotnari
          Crişana, seguido ou não por               Biharia
                                                    Diosig
                                                    Şimleu Silvaniei
          Dealu Bujorului
          Dealu Mare, seguido ou não por            Boldeşti
                                                    Breaza
                                                    Ceptura
                                                    Merei
                                                    Tohani
                                                    Urlaţi
                                                    Valea Călugărească
                                                    Zoreşti
          Drăgăşani
          Huşi, seguido ou não por                  Vutcani
          Iana
          Iaşi, seguido ou não por                  Bucium
                                                    Copou
                                                    Uricani
          Lechinţa
          Mehedinţi, seguido ou não por             Corcova
                                                    Golul Drâncei
                                                    Oreviţa
                                                    Severin
                                                    Vânju Mare
          Miniş
          Murfatlar, seguido ou não                 Cernavodă
                                                    Medgidia
          Nicoreşti
          Odobeşti
          Oltina
          Panciu
          Pietroasa
          Recaş
          Sâmbureşti
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                    Jornal Oficial da União Europeia     L 169/753
                   Regiões determinadas                            Subregiões
               (seguidas ou não pelo nome da
                         subregião)
          Sarica Niculiţel, seguido ou não por      Tulcea
          Sebeş – Apold
          Segarcea
          Ştefăneşti, seguido ou não por            Costeşti
          Târnave, seguido ou não por               Blaj
                                                    Jidvei
                                                    Mediaş
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
                   Regiões determinadas                            Subregiões
               (seguidas ou não pelo nome da
                         subregião)
          Colinele Dobrogei
          Dealurile Crişanei
          Dealurile Moldovei, or                    Dealurile Covurluiului
                                                    Dealurile Hârlăului
                                                    Dealurile Huşilor
                                                    Dealurile laşilor
                                                    Dealurile Tutovei
                                                    Terasele Siretului
          Dealurile Munteniei
          Dealurile Olteniei
          Dealurile Sătmarului
          Dealurile Transilvaniei
          Dealurile Vrancei
          Dealurile Zarandului
          Terasele Dunării
          Viile Caraşului
          Viile Timişului
 ---pagebreak--- L 169/754         PT                   Jornal Oficial da União Europeia                30.6.2008
ESLOVÁQUIA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
                  Regiões determinadas                           Subregiões
            (seguidas do termo "vinohradnícka      (seguidas ou nãopelo nome da região
                         oblasť")                               determinada)
                                                    (seguidas do termo "vinohradnícky
                                                                   rajón")
          Južnoslovenská                          Dunajskostredský
                                                  Galantský
                                                  Hurbanovský
                                                  Komárňanský
                                                  Palárikovský
                                                  Šamorínsky
                                                  Strekovský
                                                  Štúrovský
          Malokarpatská                           Bratislavský
                                                  Doľanský
                                                  Hlohovecký
                                                  Modranský
                                                  Orešanský
                                                  Pezinský
                                                  Senecký
                                                  Skalický
                                                  Stupavský
                                                  Trnavský
                                                  Vrbovský
                                                  Záhorský
          Nitrianska                              Nitriansky
                                                  Pukanecký
                                                  Radošinský
                                                  Šintavský
                                                  Tekovský
                                                  Vrábeľský
                                                  Želiezovský
                                                  Žitavský
                                                  Zlatomoravecký
          Stredoslovenská                         Fiľakovský
                                                  Gemerský
                                                  Hontiansky
                                                  Ipeľský
                                                  Modrokamenecký
                                                  Tornaľský
                                                  Vinický
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                Jornal Oficial da União Europeia                     L 169/755
          Tokaj/-ská/-sky/-ské                 Čerhov
                                               Černochov
                                               Malá Tŕňa
                                               Slovenské Nové Mesto
                                               Veľká Bara
                                               Veľká Tŕňa
                                               Viničky
          Východoslovenská                     Kráľovskochlmecký
                                               Michalovský
                                               Moldavský
                                               Sobranecký
ESLOVÉNIA
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
       Regiões determinadas (seguidas ou não pelo nome de um concelho vitícola e/ou pelo nome de
       uma propriedade vitícola)
       Bela krajina ou Belokranjec
       Bizeljsko-Sremič ou Sremič-Bizeljsko
       Dolenjska
       Dolenjska, cviček
       Goriška Brda ou Brda
       Haloze ou Haložan
       Koper ou Koprčan
       Kras
       Kras, teran
       Ljutomer-Ormož ou Ormož-Ljutomer
       Maribor ou Mariborčan
       Radgona-Kapela ou Kapela Radgona
       Prekmurje or Prekmurčan
       Šmarje-Virštanj or Virštanj-Šmarje
       Srednje Slovenske gorice
       Vipavska dolina or Vipavec or Vipavčan
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2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
      Podravje
      Posavje
      Primorska
ESPANHA
1.      Vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (v.q.p.r.d.)
                   Regiões determinadas                          Subregiões
              (seguidas ou nãopelo nome da
                        subregião)
          Abona
          Alella
          Alicante                                Marina Alta
          Almansa
          Ampurdán-Costa Brava
          Arabako Txakolina-Txakolí de Alava
          ou Chacolí de Álava
          Arlanza
          Arribes
          Bierzo
          Binissalem-Mallorca
          Bullas
          Calatayud
          Campo de Borja
          Cariñena
          Cataluña
          Cava
          Chacolí de Bizkaia-Bizkaiko
          Txakolina
          Chacolí de Getaria-Getariako
          Txakolina
          Cigales
          Conca de Barberá
          Condado de Huelva
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                  Jornal Oficial da União Europeia     L 169/757
                   Regiões determinadas                          Subregiões
               (seguidas ou nãopelo nome da
                         subregião)
          Costers del Segre                       Raimat
                                                  Artesa
                                                  Valls de Riu Corb
                                                  Les Garrigues
          Dehesa del Carrizal
          Dominio de Valdepusa
          El Hierro
          Finca Élez
          Guijoso
          Jerez-Xérès-Sherry ou Jerez ou Xérès
          ou Sherry
          Jumilla
          La Mancha
          La Palma                                Hoyo de Mazo
                                                  Fuencaliente
                                                  Norte de la Palma
          Lanzarote
          Málaga
          Manchuela
          Manzanilla
          Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
          Méntrida
          Mondéjar
          Monterrei                               Ladera de Monterrei
                                                  Val de Monterrei
          Montilla-Moriles
          Montsant
          Navarra                                 Baja Montaña
                                                  Ribera Alta
                                                  Ribera Baja
                                                  Tierra Estella
                                                  Valdizarbe
          Penedés
          Pla de Bages
          Pla i Llevant
          Priorato
          Rías Baixas                             Condado do Tea
                                                  O Rosal
                                                  Ribera do Ulla
                                                  Soutomaior
                                                  Val do Salnés
 ---pagebreak--- L 169/758          PT                  Jornal Oficial da União Europeia       30.6.2008
                   Regiões determinadas                          Subregiões
              (seguidas ou nãopelo nome da
                        subregião)
          Ribeira Sacra                           Amandi
                                                  Chantada
                                                  Quiroga-Bibei
                                                  Ribeiras do Miño
                                                  Ribeiras do Sil
          Ribeiro
          Ribera del Duero
          Ribera del Guardiana                    Cañamero
                                                  Matanegra
                                                  Montánchez
                                                  Ribera Alta
                                                  Ribera Baja
                                                  Tierra de Barros
          Ribera del Júcar
          Rioja                                   Alavesa
                                                  Alta
                                                  Baja
          Rueda
          Sierras de Málaga                       Serranía de Ronda
          Somontano
          Tacoronte-Acentejo                      Anaga
          Tarragona
          Terra Alta
          Tierra de León
          Tierra del Vino de Zamora
          Toro
          Uclés
          Utiel-Requena
          Valdeorras
          Valdepeñas
          Valencia                                Alto Turia
                                                  Clariano
                                                  Moscatel de Valencia
                                                  Valentino
          Valle de Güímar
          Valle de la Orotava
          Valles de Benavente (Los)
          Valtiendas
          Vinos de Madrid                         Arganda
                                                  Navalcarnero
                                                  San Martín de Valdeiglesias
          Ycoden-Daute-Isora
          Yecla
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia L 169/759
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
       Vino de la Tierra de Abanilla
       Vino de la Tierra de Bailén
       Vino de la Tierra de Bajo Aragón
       Vino de la Tierra Barbanza e Iria
       Vino de la Tierra de Betanzos
       Vino de la Tierra de Cádiz
       Vino de la Tierra de Campo de Belchite
       Vino de la Tierra de Campo de Cartagena
       Vino de la Tierra de Cangas
       Vino de la Terra de Castelló
       Vino de la Tierra de Castilla
       Vino de la Tierra de Castilla y León
       Vino de la Tierra de Contraviesa-Alpujarra
       Vino de la Tierra de Córdoba
       Vino de la Tierra de Costa de Cantabria
       Vino de la Tierra de Desierto de Almería
       Vino de la Tierra de Extremadura
       Vino de la Tierra Formentera
       Vino de la Tierra de Gálvez
       Vino de la Tierra de Granada Sur-Oeste
       Vino de la Tierra de Ibiza
       Vino de la Tierra de Illes Balears
       Vino de la Tierra de Isla de Menorca
       Vino de la Tierra de La Gomera
       Vino de la Tierra de Laujar-Alapujarra
       Vino de la Tierra de Liébana
       Vino de la Tierra de Los Palacios
 ---pagebreak--- L 169/760       PT                   Jornal Oficial da União Europeia       30.6.2008
      Vino de la Tierra de Norte de Granada
      Vino de la Tierra Norte de Sevilla
      Vino de la Tierra de Pozohondo
      Vino de la Tierra de Ribera del Andarax
      Vino de la Tierra de Ribera del Arlanza
      Vino de la Tierra de Ribera del Gállego-Cinco Villas
      Vino de la Tierra de Ribera del Queiles
      Vino de la Tierra de Serra de Tramuntana-Costa Nord
      Vino de la Tierra de Sierra de Alcaraz
      Vino de la Tierra de Torreperojil
      Vino de la Tierra de Valdejalón
      Vino de la Tierra de Valle del Cinca
      Vino de la Tierra de Valle del Jiloca
      Vino de la Tierra del Valle del Miño-Ourense
      Vino de la Tierra Valles de Sadacia
REINO UNIDO
1.      Vinhos de qualidade produzidos numa região determinada (v.q.p.r.d.)
      English Vineyards
      Welsh Vineyards
2.      Vinhos de mesa com indicação geográfica
      England ou       Berkshire
               Buckinghamshire
               Cheshire
               Cornwall
               Derbyshire
 ---pagebreak--- 30.6.2008   PT             Jornal Oficial da União Europeia L 169/761
          Devon
          Dorset
          East Anglia
          Gloucestershire
          Hampshire
          Herefordshire
          Isle of Wight
          Isles of Scilly
          Kent
          Lancashire
          Leicestershire
          Lincolnshire
          Northamptonshire
          Nottinghamshire
          Oxfordshire
          Rutland
          Shropshire
          Somerset
          Staffordshire
          Surrey
          Sussex
          Warwickshire
          West Midlands
          Wiltshire
          Worcestershire
          Yorkshire
 ---pagebreak--- L 169/762      PT                Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
      Wales ou Cardiff
               Cardiganshire
               Carmarthenshire
               Denbighshire
               Gwynedd
               Monmouthshire
               Newport
               Pembrokeshire
               Rhondda Cynon Taf
               Swansea
               The Vale of Glamorgan
               Wrexham
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia              L 169/763
              (B) – BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE
1.       Rum
       Rhum de la Martinique/Rhum de la Martinique traditionnel
       Rhum de la Guadeloupe/Rhum de la Guadeloupe traditionnel
       Rhum de la Réunion/Rhum de la Réunion traditionnel
       Rhum de la Guyane/Rhum de la Guyane traditionnel
       Ron de Málaga
       Ron de Granada
       Rum da Madeira
2. a)    Whisky
       Scotch Whisky
       Irish Whisky
       Whisky español
       (Estas denominações podem ser completadas pelas menções "malt" ou "grain")
2. b)   Whiskey
       Irish Whiskey
       Uisce Beatha Eireannach/Irish Whiskey
       (Estas denominações podem ser completadas pela menção "Pot Still")
 ---pagebreak--- L 169/764        PT                   Jornal Oficial da União Europeia        30.6.2008
3.       Bebida espirituosa de cereais
       Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
       Korn
       Kornbrand
4.       Aguardente de vinho
       Eau-de-vie de Cognac
       Eau-de-vie des Charentes
       Conhaque
       (A denominação "Conhaque" pode ser completada pelas seguintes menções:
       –        Fine
       –        Grande Fine Champagne
       –        Grande Champagne
       –        Petite Champagne
       –        Petite Fine Champagne
       –        Fine Champagne
       –        Borderies
       –        Fins Bois
       –        Bons Bois)
       Fine Bordeaux
       Armanhaque
       Bas-Armagnac
       Haut-Armagnac
       Ténarèse
       Eau-de-vie de vin de la Marne
       Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
       Eau-de-vie de vin de Bourgogne
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia              L 169/765
       Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
       Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
       Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
       Eau-de-vie de vin de Savoie
       Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
       Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
       Eau-de-vie de vin originaire de Provence
       Eau-de-vie de Faugères / Faugères
       Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
       Aguardente do Minho
       Aguardente do Douro
       Aguardente da Beira Interior
       Aguardente da Bairrada
       Aguardente do Oeste
       Aguardente do Ribatejo
       Aguardente do Alentejo
       Aguardente do Algarve
       Сунгурларска гроздова ракия/Sungurlarska grozdova rakiya/
       Гроздова ракия от Сунгурларе/Grozdova rakiya from Sungurlare
       Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия / Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla
       (Slivenska grozdova rakiya/Grozdova rakiya from Sliven)
       Стралджанска Мускатова ракия/Straldjanska Muscatova rakiya/
       Мускатова ракия от Стралджа/Muscatova rakiya from Straldja
       Поморийска гроздова ракия/Pomoriyska grozdova rakiya/
       Гроздова ракия от Поморие/Grozdova rakiya from Pomorie
       Русенска бисерна гроздова ракия/Russenska biserna grozdova rakiya/
       Бисерна гроздова ракия от Русе/Biserna grozdova rakiya from Russe
       Бургаска Мускатова ракия/Bourgaska Muscatova rakiya/
       Мускатова ракия от Бургас/Muscatova rakiya from Bourgas
 ---pagebreak--- L 169/766        PT               Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
       Добруджанска мускатова ракия/Dobrudjanska muscatova rakiya/
       Мускатова ракия от Добруджа/muscatova rakiya from Dobrudja
       Сухиндолска гроздова ракия/Suhindolska grozdova rakiya/
       Гроздова ракия от Сухиндол/Grozdova rakiya from Suhindol
       Карловска гроздова ракия/Karlovska grozdova rakiya/
       Гроздова Ракия от Карлово/Grozdova Rakiya from Karlovo
       Vinars Târnave
       Vinars Vaslui
       Vinars Murfatlar
       Vinars Vrancea
       Vinars Segarcea
5.      Brandy
       Brandy de Jerez
       Brandy del Penedés
       Brandy italiano
       Brandy Αττικής/Brandy of Attica
       Brandy Πελλοπονήσου / Brandy of the Peloponnese
       Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy of Central Greece
       Deutscher Weinbrand
       Wachauer Weinbrand
       Weinbrand Dürnstein
       Karpatské brandy špeciál
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                 Jornal Oficial da União Europeia L 169/767
6.      Aguardentes de bagaço de uva
       Eau-de-vie de marc de Champagne ou
       Marc de Champagne
       Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
       Eau-de-vie de marc de Bourgogne
       Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
       Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
       Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
       Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
       Marc de Bourgogne
       Marc de Savoie
       Marc d'Auvergne
       Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
       Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
       Eau-de-vie de marc originaire de Provence
       Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
       Marc d'Alsace Gewürztraminer
       Marc de Lorraine
       Bagaceira do Minho
       Bagaceira do Douro
       Bagaceira da Beira Interior
       Bagaceira da Bairrada
       Bagaceira do Oeste
       Bagaceira do Ribatejo
       Bagaceiro do Alentejo
       Bagaceira do Algarve
       Orujo gallego
 ---pagebreak--- L 169/768        PT                 Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
       Grappa
       Grappa di Barolo
       Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
       Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
       Grappa trentina/Grappa del Trentino
       Grappa friulana/Grappa del Friuli
       Grappa veneta/Grappa del Veneto
       Südtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige
       Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
       Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
       Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
       Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
       Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
       Ζιβανία / Zivania
       Pálinka
7.      Aguardente de fruto
       Schwarzwälder Kirschwasser
       Schwarzwälder Himbeergeist
       Schwarzwälder Mirabellenwasser
       Schwarzwälder Williamsbirne
       Schwarzwälder Zwetschgenwasser
       Fränkisches Zwetschgenwasser
       Fränkisches Kirschwasser
       Fränkischer Obstler
       Mirabelle de Lorraine
       Kirsch d'Alsace
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia L 169/769
       Quetsch d'Alsace
       Framboise d'Alsace
       Mirabelle d'Alsace
       Kirsch de Fougerolles
       Südtiroler Williams/Williams dell'Alto Adige
       Südtiroler Aprikot/Südtiroler
       Marille/Aprikot dell'Alto Adige/Marille dell'Alto Adige
       Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
       Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
       Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
       Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
       Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
       Williams friulano/Williams del Friuli
       Sliwovitz del Veneto
       Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
       Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
       Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
       Williams trentino/Williams del Trentino
       Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
       Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
       Medronheira do Algarve
       Medronheira do Buçaco
       Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
       Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
       Kirsch Veneto/Kirschwasser Veneto
       Aguardente de pêra da Lousã
       Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
       Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
       Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
 ---pagebreak--- L 169/770        PT                 Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
       Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
       Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
       Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
       Wachauer Marillenbrand
       Bošácka Slivovica
       Szatmári Szilvapálinka
       Kecskeméti Barackpálinka
       Békési Szilvapálinka
       Szabolcsi Almapálinka
       Slivovice
       Pálinka
       Троянска сливова ракия/Troyanska slivova rakiya/
       Сливова ракия от Троян/Slivova rakiya from Troyan
       Силистренска кайсиева ракия/Silistrenska kayssieva rakiya/
       Кайсиева ракия от Силистра/Kayssieva rakiya from Silistra
       Тервелска кайсиева ракия/Tervelska kayssieva rakiya/
       Кайсиева ракия от Тервел/Kayssieva rakiya from Tervel
       Ловешка сливова ракия/Loveshka slivova rakiya/
       Сливова ракия от Ловеч/Slivova rakiya from Lovech
       Pălincă
       Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
       Ţuică de Valea Milcovului
       Ţuică de Buzău
       Ţuică de Argeş
       Ţuică de Zalău
       Ţuică Ardelenească de Bistriţa
       Horincă de Maramureş
       Horincă de Cămârzan
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                  Jornal Oficial da União Europeia L 169/771
       Horincă de Seini
       Horincă de Chioar
       Horincă de Lăpuş
       Turţ de Oaş
       Turţ de Maramureş
8.      Aguardente de sidra e de perada
       Calvados
       Calvados du Pays d'Auge
       Eau-de-vie de cidre de Bretagne
       Eau-de-vie de poiré de Bretagne
       Eau-de-vie de cidre de Normandie
       Eau-de-vie de poiré de Normandie
       Eau-de-vie de cidre du Maine
       Aguardiente de sidra de Asturias
       Eau-de-vie de poiré du Maine
9.      Aguardente de genciana
       Bayerischer Gebirgsenzian
       Südtiroler Enzian/Genzians dell'Alto Adige
       Genziana trentina/Genziana del Trentino
10.     Bebidas espirituosas de frutos
       Pacharán
       Pacharán navarro
 ---pagebreak--- L 169/772         PT                Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008
11.     Bebidas espirituosas zimbradas
       Ostfriesischer Korngenever
       Genièvre Flandres Artois
       Hasseltse jenever
       Balegemse jenever
       Péket de Wallonie
       Steinhäger
       Plymouth Gin
       Gin de Mahón
       Vilniaus Džinas
       Spišská Borovička
       Slovenská Borovička Juniperus
       Slovenská Borovička
       Inovecká Borovička
       Liptovská Borovička
12.     Bebidas espirituosas com alcaravia
       Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
       Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
13.     Bebidas espirituosas anisadas
       Anis español
       Évoca anisada
       Cazalla
       Chinchón
       Ojén
       Rute
       Oύζο/Ouzo
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia L 169/773
14.      Licor
       Berliner Kümmel
       Hamburger Kümmel
       Münchener Kümmel
       Chiemseer Klosterlikör
       Bayerischer Kräuterlikör
       Cassis de Dijon
       Cassis de Beaufort
       Irish Cream
       Palo de Mallorca
       Ginjinha portuguesa
       Licor de Singeverga
       Benediktbeurer Klosterlikör
       Ettaler Klosterlikör
       Ratafia de Champagne
       Ratafia catalana
       Anis português
       Finnish berry/Finnish fruit liqueur
       Grossglockner Alpenbitter
       Mariazeller Magenlikör
       Mariazeller Jagasaftl
       Puchheimer Bitter
       Puchheimer Schlossgeist
       Steinfelder Magenbitter
       Wachauer Marillenlikör
       Jägertee/Jagertee/Jagatee
       Allažu Kimelis
       Čepkelių
       Demänovka Bylinný Likér
       Polish Cherry
       Karlovarská Hořká
 ---pagebreak--- L 169/774        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
15.     Bebidas espirituosas
       Pommeau de Bretagne
       Pommeau du Maine
       Pommeau de Normandie
       Svensk Punsch/Swedish Punch
       Slivovice
16.     Vodca
       Svensk Vodka/Swedish Vodka
       Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
       Polska Wódka/Polish Vodka
       Laugarício Vodka
       Originali Lietuvi ka Degtinė
       Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy
       żubrowej/Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizado com um
       extracto de "erva de bisonte"
       Latvijas Dzidrais
       Rīgas Degvīns
       LB Degvīns
       LB Vodka
17.     Bebidas espirituosas amargas
       Rīgas melnais Balzāms/Riga Black Balsam
       Demänovka bylinná horká
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT             Jornal Oficial da União Europeia    L 169/775
             (c)    VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE
Nürnberger Glühwein
Pelin
Thüringer Glühwein
Vermouth de Chambéry
Vermouth di Torino
 ---pagebreak--- L 169/776        PT               Jornal Oficial da União Europeia                    30.6.2008
                            PARTE B: NA BÓSNIA E HERZEGOVINA
                    (A) – VINHOS ORIGINÁRIOS DA BÓSNIA E HERZEGOVINA
Denominação da região especificada, em conformidade com a legislação da Bósnia e Herzegovina
Região/Sub-região
Middle Neretva
Trebisnjica/Mostar
Trebisnjica/Listica
Rama/Jablanica
Kozara
Ukrina
Majevica
 ---pagebreak--- 30.6.2008            PT                        Jornal Oficial da União Europeia                              L 169/777
                                                        APÊNDICE 2
   LISTA DAS MENÇÕES TRADICIONAIS E DOS TERMOS RELATIVOS À QUALIDADE
                                       PARA O VINHO NA COMUNIDADE
                    Tal como referido nos artigos 4.º e 7.º do Anexo II do Protocolo n.º 6
                     Menções tradicionais                       Vinhos em causa        Categoria do vinho Língua
                                                     REPÚBLICA CHECA
                         pozdní sběr                                 Todas                   vqprd        Checo
                        archivní víno                                Todas                   vqprd        Checo
                        panenské víno                                Todas                   vqprd        Checo
                                                         ALEMANHA
      Qualitätswein                                                  Todas                   vqprd        Alemão
         Qualitätswein garantierten Ursprungs/Q.g.U                  Todas                   vqprd        Alemão
          Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr /              Todas                   vqprd        Alemão
                          Prädikatswein
       Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs/Q.g.U              Todas                  veqprd        Alemão
                           Auslese                                   Todas                   vqprd        Alemão
                        Beerenauslese                                Todas                   vqprd        Alemão
                           Eiswein                                   Todas                   vqprd        Alemão
                           Kabinett                                  Todas                   vqprd        Alemão
                           Spätlese                                  Todas                   vqprd        Alemão
                    Trockenbeerenauslese                             Todas                   vqprd        Alemão
                          Landwein                                   Todas               VDM com IG
                          Affentaler                      Altschweier, Bühl, Eisental,       vqprd        Alemão
                                                          Neusatz/Bühl, Bühlertal e
                                                          Neuweier/Baden-Baden
                      Badisch Rotgold                                Baden                   vqprd        Alemão
                         Ehrentrudis                                 Baden                   vqprd        Alemão
                            Hock                              Rhein, Ahr, Hessische                       Alemão
                                                             Bergstraße, Mittelrhein,    VDM com IG
                                                           Nahe, Rheinhessen, Pfalz e        vqprd
                                                                    Rheingau
 ---pagebreak--- L 169/778          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                          30.6.2008
                      Klassik/Classic                              Todas                 vqprd  Alemão
                    Liebfrau(en)milch                  Nahe, Rheinhessen, Pfalz e        vqprd  Alemão
                                                                 Rheingau
                        Moseltaler                         Mosel-Saar-Ruwer              vqprd  Alemão
                  Riesling-Hochgewächs                             Todas                 vqprd  Alemão
                       Schillerwein                           Württemberg                vqprd  Alemão
                        Weißherbst                                 Todas                 vqprd  Alemão
                        Winzersekt                                 Todas                 veqprd Alemão
                                                         GRÉCIA
         Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ)                    Todas            vqprd        Grego
            (Denominação de origem controlada)
        Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος                   Todas            vqprd        Grego
       (ΟΠΑΠ) (Denominação de origem de qualidade
                         superior)
         Οίνος γλυκός φυσικός (Vinho doce natural)      Μoσχάτος Κεφαλληνίας            Vlqprd  Grego
                                                        (Muscat de Céphalonie),
                                                      Μοσχάτος Πατρών (Muscat
                                                      de Patras), Μοσχάτος Ρίου-
                                                       -Πατρών (Muscat Rion de
                                                       Patras), Μοσχάτος Λήμνου
                                                          (Muscat de Lemnos),
                                                       Μοσχάτος Ρόδου (Muscat
                                                       de Rhodos), Μαυροδάφνη
                                                       Πατρών (Mavrodaphne de
                                                          Patras), Μαυροδάφνη
                                                              Κεφαλληνίας
                                                            (Mavrodaphne de
                                                           Céphalonie), Σάμος
                                                         (Samos), Σητεία (Sitia),
                                                      Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη
                                                                (Santorini)
         Οίνος φυσικώς γλυκός (Vinho naturalmente           Vinhos de palha:             vqprd  Grego
                           doce)                            Κεφαλληνίας (de
                                                        Céphalonie), Δαφνές (de
                                                          Dafnès), Λήμνου (de
                                                          Lemnos), Πατρών (de
                                                        Patras), Ρίου-Πατρών (de
                                                       Rion de Patras), Ρόδου (de
                                                      Rhodos), Σάμος(de Samos),
                                                      Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη
                                                                (Santorini)
 ---pagebreak--- 30.6.2008          PT                       Jornal Oficial da União Europeia                         L 169/779
         Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata                    Todas          VDM com IG     Grego
                        paradosi)
             Τοπικός Οίνος (vinhos regionais)                     Todas          VDM com IG     Grego
                 Αγρέπαυλη (Agrepavlis)                           Todas           vqprd e VDM   Grego
                                                                                     com IG
                     Αμπέλι (Ampeli)                              Todas           vqprd e VDM   Grego
                                                                                     com IG
             Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)                        Todas          vqprd e VDM    Grego
                                                                                     com IG
                 Aρχοντικό (Archontiko)                           Todas           vqprd e VDM   Grego
                                                                                     com IG
                      Κάβα1 (Cava)                                Todas          VDM com IG     Grego
          Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)          Μoσχάτος Κεφαλληνίας         Vlqprd     Grego
                                                        (Muscat de Céphalonie),
                                                      Μοσχάτος Πατρών (Muscat
                                                      de Patras), Μοσχάτος Ρίου-
                                                       -Πατρών (Muscat Rion de
                                                       Patras), Μοσχάτος Λήμνου
                                                          (Muscat de Lemnos),
                                                       Μοσχάτος Ρόδου (Muscat
                                                      de Rhodos), Σάμος (Samos)
            Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)                    Todas          Vqprd e Vlqprd Grego
                     Κάστρο (Kastro)                              Todas           vqprd e VDM   Grego
                                                                                     com IG
                      Κτήμα (Ktima)                               Todas           vqprd e VDM   Grego
                                                                                     com IG
                    Λιαστός (Liastos)                             Todas          vqprd e VDM    Grego
                                                                                     com IG
                    Μετόχι (Metochi)                              Todas          vqprd e VDM    Grego
                                                                                     com IG
                  Μοναστήρι (Monastiri)                           Todas           vqprd e VDM   Grego
                                                                                     com IG
                      Νάμα (Nama)                                 Todas           vqprd e VDM   Grego
                                                                                     com IG
                    Νυχτέρι (Nychteri)                          Σαντορίνη             vqprd     Grego
               Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)                         Todas           vqprd e VDM   Grego
                                                                                     com IG
1
       A protecção do termo "cava" prevista no Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho não
       prejudica a protecção da indicação geográfica aplicável aos vinhos espumantes de qualidade
       produzidos numa região determinada (veqprd) "Cava".
 ---pagebreak--- L 169/780          PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            30.6.2008
          Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)                    Todas            vqprd e VDM     Grego
                                                                                      com IG
                     Πύργος (Pyrgos)                              Todas            vqprd e VDM     Grego
                                                                                      com IG
             Επιλογή ή Επιλεγμένος (Reserva)                      Todas           Vqprd e Vlqprd   Grego
          Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)                Todas               Vlqprd       Grego
                    Βερντέα (Verntea)                           Ζάκυνθος           VDM com IG      Grego
                         Vinsanto                               Σαντορίνη         Vqprd e Vlqprd   Grego
                                                        ESPANHA
              Denominacion de origen (DO)                         Todas           Vqprd, Veqprd,  Espanhol
                                                                                  Vfqprd e Vlqprd
        Denominacion de origen calificada (DOCa)                  Todas           Vqprd, Veqprd,  Espanhol
                                                                                  Vfqprd e Vlqprd
                    Vino dulce natural                            Todas               Vlqprd      Espanhol
                                                                    1
                      Vino generoso                                                   Vlqprd      Espanhol
                                                                    2
                  Vino generoso de licor                                              Vlqprd      Espanhol
                    Vino de la Tierra                             Todas            VDM com IG
                         Aloque                              DO Valdepeñas             vqprd      Espanhol
                       Amontillado                      DDOO Jerez-Xérès-Sherry       Vlqprd      Espanhol
                                                         y Manzanilla Sanlúcar de
                                                               Barrameda
                                                           DO Montilla Moriles
                          Añejo                                   Todas            vqprd e VDM    Espanhol
                                                                                      com IG
                          Añejo                                DO Malaga              Vlqprd      Espanhol
                    Chacoli/Txakolina                     DO Chacolí de Bizkaia        vqprd      Espanhol
                                                          DO Chacolí de Getaria
                                                           DO Chacolí de Alava
1
      Os vinhos em questão são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas
      (vlqprd) previstos no ponto L, n.º 8, Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do
      Conselho.
2
      Os vinhos em questão são vinhos licorosos de qualidade produzidos em regiões determinadas
      (vlqprd) previstos no ponto L, n.º 11, Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do
      Conselho.
 ---pagebreak--- 30.6.2008 PT                   Jornal Oficial da União Europeia                   L 169/781
                Clásico                           DO Abona          vqprd  Espanhol
                                                DO El Hierro
                                                DO Lanzarote
                                                DO La Palma
                                            DO Tacoronte-Acentejo
                                                DO Tarragona
                                             DO Valle de Güimar
                                            DO Valle de la Orotava
                                           DO Ycoden-Daute-Isora
                 Cream                    DDOO Jérez-Xérès-Sherry   Vlqprd  inglês
                                           y Manzanilla Sanlúcar de
                                                 Barrameda
                                             DO Montilla Moriles
                                                 DO Málaga
                                            DO Condado de Huelva
                Criadera                  DDOO Jérez-Xérès-Sherry   Vlqprd Espanhol
                                           y Manzanilla Sanlúcar de
                                                 Barrameda
                                             DO Montilla Moriles
                                                 DO Málaga
                                            DO Condado de Huelva
           Criaderas y Soleras            DDOO Jérez-Xérès-Sherry   Vlqprd Espanhol
                                           y Manzanilla Sanlúcar de
                                                 Barrameda
                                             DO Montilla Moriles
                                                 DO Málaga
                                            DO Condado de Huelva
                Crianza                            Todas            vqprd  Espanhol
                Dorado                            DO Rueda          Vlqprd Espanhol
                                                 DO Malaga
                  Fino                       DO Montilla Moriles    Vlqprd Espanhol
                                          DDOO Jerez-Xérès-Sherry
                                           y Manzanilla Sanlúcar de
                                                 Barrameda
               Fondillon                         DO Alicante        vqprd  Espanhol
              Gran Reserva                     Todos os vqprd       vqprd  Espanhol
                                                    Cava            veqprd
                Lágrima                          DO Málaga          Vlqprd Espanhol
 ---pagebreak--- L 169/782 PT                 Jornal Oficial da União Europeia                           30.6.2008
                Noble                             Todas            vqprd e VDM    Espanhol
                                                                      com IG
                Noble                          DO Malaga              Vlqprd      Espanhol
               Oloroso                  DDOO Jerez-Xérès-Sherry       Vlqprd      Espanhol
                                         y Manzanilla Sanlúcar de
                                                Barrameda
                                           DO Montilla-Moriles
               Pajarete                        DO Málaga              Vlqprd      Espanhol
                Pálido                    DO Condado de Huelva        Vlqprd      Espanhol
                                                DO Rueda
                                               DO Málaga
             Palo Cortado               DDOO Jerez-Xérès-Sherry       Vlqprd      Espanhol
                                         y Manzanilla Sanlúcar de
                                                Barrameda
                                           DO Montilla-Moriles
          Primero de cosecha                   DO Valencia             vqprd      Espanhol
                Rancio                            Todas                vqprd      Espanhol
                                                                      Vlqprd
                 Raya                      DO Montilla-Moriles        Vlqprd      Espanhol
               Reserva                            Todas                vqprd      Espanhol
             Sobremadre                    DO vinos de Madrid          vqprd      Espanhol
                Solera                  DDOO Jérez-Xérès-Sherry       Vlqprd      Espanhol
                                         y Manzanilla Sanlúcar de
                                                Barrameda
                                           DO Montilla Moriles
                                               DO Málaga
                                          DO Condado de Huelva
               Superior                           Todas                vqprd      Espanhol
              Trasañejo                        DO Málaga              Vlqprd      Espanhol
             Vino Maestro                      DO Málaga              Vlqprd      Espanhol
           Vendimia inicial                 DO Utiel-Requena           vqprd      Espanhol
                Viejo                             Todas           vqprd, vlqprd e Espanhol
                                                                   VDM com IG
              Vino de tea                     DO La Palma              vqprd      Espanhol
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                              L 169/783
                                                         FRANÇA
                Appellation d'origine contrôlée                      Todas            Vqprd, Veqprd, francês
                                                                                     Vfqprd e Vlqprd
                     Appellation contrôlée                           Todas            Vqprd, Veqprd,
                                                                                     Vfqprd e Vlqprd
          Appellation d'origine Vin Délimité de qualité              Todas            Vqprd, Veqprd, francês
                           supérieure                                                Vfqprd e Vlqprd
                        Vin doux naturel                         AOC Banyuls,              vqprd     francês
                                                              Banyuls Grand Cru,
                                                                   Muscat de
                                                               Frontignan, Grand
                                                              Roussillon, Maury,
                                                              Muscat de Beaume
                                                               de Venise, Muscat
                                                                 du Cap Corse,
                                                                Muscat de Lunel,
                                                              Muscat de Mireval,
                                                                   Muscat de
                                                              Rivesaltes, Muscat
                                                                  de St Jean de
                                                              Minervois, Rasteau
                                                                  e Rivesaltes
                           Vin de pays                               Todas             VDM com IG    francês
                             Ambré                                   Todas          vlqprd e VDM com francês
                                                                                            IG
                             Château                                 Todas           Vqprd, Vlqprd e francês
                                                                                          Veqprd
                             Clairet                            AOC Bourgogne              vqprd     francês
                                                                AOC Bordeaux
                              Claret                            AOC Bordeaux               vqprd     francês
                              Clos                                   Todas            Vqprd, Veqprd, francês
                                                                                          Vlqprd
                           Cru Artisan                        AOC Médoc, Haut-             vqprd     francês
                                                               -Médoc, Margaux,
                                                               Moulis, Listrac, St
                                                              Julien, Pauillac e St
                                                                    Estèphe
 ---pagebreak--- L 169/784  PT                      Jornal Oficial da União Europeia                    30.6.2008
                Cru Bourgeois                       AOC Médoc, Haut-      vqprd  francês
                                                     -Médoc, Margaux,
                                                     Moulis, Listrac, St
                                                    Julien, Pauillac e St
                                                            Estèphe
                  Cru Classé,                          AOC Côtes de       vqprd  francês
          eventualmente precedida de:                Provence, Graves,
                    Grand,                            St Emilion Grand
                Premier Grand,                       Cru, Haut-Médoc,
                   Deuxième,                        Margaux, St Julien,
                   Troisième,                             Pauillac, St
                  Quatrième,                        Estèphe, Sauternes,
                  Cinquième.                          Pessac Léognan e
                                                            Barsac
                  Edelzwicker                            AOC Alsace       vqprd  Alemão
                   Grand Cru                            AOC Alsace,       vqprd  francês
                                                      Banyuls, Bonnes
                                                       Mares, Chablis,
                                                         Chambertin,
                                                           Chapelle
                                                         Chambertin,
                                                     Chambertin Clos-
                                                           -de-Bèze,
                                                        Mazoyeres ou
                                                           Charmes
                                                         Chambertin,
                                                         Latricières-
                                                    -Chambertin, Mazis
                                                         Chambertin,
                                                           Ruchottes
                                                         Chambertin,
                                                           Griottes-
                                                     -Chambertin, Clos
                                                      de la Roche, Clos
                                                    Saint Denis, Clos de
                                                        Tart, Clos de
                                                     Vougeot, Clos des
                                                      Lambray, Corton,
                                                            Corton
                                                        Charlemagne,
                                                        Charlemagne,
                                                     Echézeaux, Grand
                                                       Echézeaux, La
                                                         Grande Rue,
                                                         Montrachet,
                                                          Chevalier-
                                                        -Montrachet,
                                                    Bâtard-Montrachet,
                                                    Bienvenues-Bâtard-
                                                        -Montrachet,
                                                       Criots-Bâtard-
                                                        -Montrachet,
                                                    Musigny, Romanée
                                                          St Vivant,
                                                         Richebourg,
                                                    Romanée-Conti, La
                                                    Romanée, La Tâche
                                                         e St Emilion
                   Grand Cru                             Champanhe        veqprd francês
                    francês                            AOC Rivesaltes     Vlqprd francês
               Passe-tout-grains                      AOC Bourgogne       vqprd  francês
 ---pagebreak--- 30.6.2008 PT                         Jornal Oficial da União Europeia                             L 169/785
                  Premier Cru                         AOC Aloxe Corton,       Vqprd, Veqprd francês
                                                        Auxey Duresses,
                                                        Beaune, Blagny,
                                                      Chablis, Chambolle
                                                            Musigny,
                                                           Chassagne
                                                           Montrachet,
                                                      Champagne, , Côtes
                                                      de Brouilly, , Fixin,
                                                      Gevrey Chambertin,
                                                         Givry, Ladoix,
                                                           Maranges,
                                                            Mercurey,
                                                           Meursault,
                                                           Monthélie,
                                                       Montagny, Morey
                                                      St Denis, Musigny,
                                                      Nuits, Nuits-Saint-
                                                      -Georges, Pernand-
                                                          -Vergelesses,
                                                      Pommard, Puligny-
                                                         -Montrachet, ,
                                                        Rully, Santenay,
                                                          Savigny-les-
                                                       -Beaune,St Aubin,
                                                      Volnay, Vougeot e
                                                        Vosne-Romanée
                    Primeur                                   Todas         vqprd e VDM com francês
                                                                                    IG
                    Rancio                                 AOC Grand             Vlqprd     francês
                                                           Roussillon,
                                                      Rivesaltes, Banyuls,
                                                      Banyuls grand cru,
                                                      Maury, Clairette du
                                                          Languedoc e
                                                             Rasteau
           Sélection de grains nobles                     AOC Alsace,             vqprd     francês
                                                       Alsace Grand cru,
                                                          Monbazillac,
                                                      Graves supérieures,
                                                          Bonnezeaux,
                                                       Jurançon, Cérons,
                                                      Quarts de Chaume,
                                                      Sauternes, Loupiac,
                                                      Côteaux du Layon,
                                                        Barsac, Ste Croix
                                                       du Mont, Coteaux
                                                         de l’Aubance e
                                                             Cadillac
 ---pagebreak--- L 169/786         PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                30.6.2008
                            Sur Lie                             AOC Muscadet,            vqprd        francês
                                                              Muscadet –Coteaux      VDM com IG
                                                                  de la Loire,
                                                              Muscadet-Côtes de
                                                                  Grandlieu,
                                                               Muscadet– Sèvres
                                                                   et Maine,
                                                                AOVDQS Gros
                                                                 Plant du Pays
                                                              Nantais, VDT avec
                                                                IG Vin de pays
                                                              d’Oc e Vin de pays
                                                              des Sables du Golfe
                                                                    du Lion
                             Tuilé                              AOC Rivesaltes           Vlqprd       francês
                      Vendanges tardives                         AOC Alsace e            vqprd        francês
                                                                   Jurançon
                           Villages                              AOC Anjou,              vqprd        francês
                                                              Beaujolais, Côte de
                                                                Beaune, Côte de
                                                                Nuits, Côtes du
                                                                Rhône, Côtes du
                                                              Roussillon e Mâcon
                         Vin de paille                        AOC Côtes du Jura,         vqprd        francês
                                                               Arbois, L’Etoile e
                                                                   Hermitage
                           Vin jaune                          AOC du Jura (Côtes         vqprd        francês
                                                                du Jura, Arbois,
                                                               L’Etoile, Château-
                                                                   -Châlon)
                                                           ITÁLIA
          Denominazione di Origine Controllata / D.O.C.              Todas           Vqprd, Veqprd,   italiano
                                                                                    Vfqprd, Vlqprd e
                                                                                     mostos de uvas
                                                                                      parcialmente
                                                                                  fermentados com IG
        Denominazione di Origine Controllata e Garantita /           Todas           Vqprd, Veqprd,   italiano
                           D.O.C.G.                                                 Vfqprd, Vlqprd e
                                                                                     mostos de uvas
                                                                                      parcialmente
                                                                                  fermentados com IG
                     Vino Dolce Naturale                             Todas          Vqprd e Vlqprd    italiano
              Inticazione geografica tipica (IGT)                    Todas        VDM, VP, vinhos de  italiano
                                                                                          uvas
                                                                                  sobreamadurecidas e
                                                                                     mostos de uvas
                                                                                      parcialmente
                                                                                  fermentados com IG
 ---pagebreak--- 30.6.2008  PT                         Jornal Oficial da União Europeia                               L 169/787
                   Landwein                              Vinhos com IG    VDM, VP, vinhos de  Alemão
                                                            Província             uvas
                                                          Autónoma de     sobreamadurecidas e
                                                             Bolzano         mostos de uvas
                                                                              parcialmente
                                                                          fermentados com IG
                  Vin de pays                            Vinhos com IG    VDM, VP, vinhos de  francês
                                                          Região Aosta            uvas
                                                                          sobreamadurecidas e
                                                                             mostos de uvas
                                                                              parcialmente
                                                                          fermentados com IG
          Alberata o vigneti ad alberata                  DOC Aversa         Vqprd, Veqprd    italiano
                    Amarone                             DOC Valpolicella         vqprd        italiano
                     Ambra                               DOC Marsala             vqprd        italiano
                    Ambrato                              DOC Malvasia       Vqprd e Vlqprd    italiano
                                                           delle Lipari
                                                       DOC Vernaccia di
                                                             Oristano
                     Annoso                            DOC Controguerra          vqprd        italiano
                    Apianum                              DOC Fiano di            vqprd         Latim
                                                             Avellino
                     Auslese                             DOC Caldaro e           vqprd        Alemão
                                                        Caldaro classico–
                                                           Alto Adige
                  Barco Reale                           DOC Barco Reale          vqprd        italiano
                                                         di Carmignano
                    Brunello                            DOC Brunello di          vqprd        italiano
                                                           Montalcino
                   Buttafuoco                             DOC Oltrepò        Vqprd, Vfqprd    italiano
                                                              Pavese
                  Cacc’e mitte                          DOC Cacc'e Mitte         vqprd        italiano
                                                            di Lucera
                    Cagnina                             DOC Cagnina di           vqprd        italiano
                                                            Romagna
                   Cannellino                            DOC Frascati            vqprd        italiano
                   Cerasuolo                           DOC Cerasuolo di          vqprd        italiano
                                                             Vittoria
                                                               DOC
                                                         Montepulciano
                                                            d'Abruzzo
                    Chiaretto                                 Todas          Vqprd, Veqprd,   italiano
                                                                           Vlqprd, VDM com
                                                                                   IG
                     Ciaret                             DOC Monferrato           vqprd        italiano
 ---pagebreak--- L 169/788      PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                     30.6.2008
                          Château                             DOC de la région        Vqprd, Veqprd,      francês
                                                                 Valle d'Aosta        Vfqprd e Vlqprd
                          Classico                                   Todas          vqprd, vfqprd, vlqprd italiano
                          Dunkel                              DOC Alto Adige                vqprd         Alemão
                                                                DOC Trentino
                    Est !Est ! !Est ! ! !                             DOC              Vqprd, Veqprd       Latim
                                                              Est !Est ! !Est ! ! !
                                                              di Montefiascone
                          Falerno                             DOC Falerno del               vqprd         italiano
                                                                    Massico
                            Fine                                 DOC Marsala               Vlqprd         italiano
                       Fior d'Arancio                        DOC Colli Euganei         vqprd, veqprd      italiano
                                                                                       VDM com IG
                          Falerio                              DOC Falerio dei              vqprd         italiano
                                                                 colli Ascolani
                            Flétri                           DOC Valle d'Aosta              vqprd         italiano
                                                               o Vallée d'Aoste
                 Garibaldi Dolce (ou GD)                         DOC Marsala               Vlqprd         italiano
                 Governo all'uso toscano                      DOCG Chianti e         vqprd e VDM com      italiano
                                                               Chianti Classico              IG
                                                                IGT Colli della
                                                              Toscana Centrale
                         Gutturnio                                DOC Colli            vqprd e vfqprd     italiano
                                                                   Piacentini
                 Italia Particolare (ou IP)                      DOC Marsala               Vlqprd         italiano
          Klassisch/Klassisches Ursprungsgebiet                  DOC Caldaro                vqprd         Alemão
                                                              DOC Alto Adige
                                                                     (com a
                                                             denominação Santa
                                                                 Maddalena e
                                                                    Terlano)
                          Kretzer                             DOC Alto Adige                vqprd         Alemão
                                                                DOC Trentino
                                                               DOC Teroldego
                                                                   Rotaliano
                          Lacrima                             DOC Lacrima di                vqprd         italiano
                                                                 Morro d'Alba
                      Lacryma Christi                            DOC Vesuvio          Vqprd e Vlqprd      italiano
 ---pagebreak--- 30.6.2008      PT                        Jornal Oficial da União Europeia                            L 169/789
                       Lambiccato                           DOC Castel San        vqprd       italiano
                                                               Lorenzo
          London Particolar (ou LP ou Inghilterra)           DOC Marsala          Vlqprd      italiano
                        Morellino                          DOC Morellino di       vqprd       italiano
                                                               Scansano
                    Occhio di Pernice                     DOC Bolgheri, Vin       vqprd       italiano
                                                               Santo Di
                                                          Carmignano, Colli
                                                              dell’Etruria
                                                           Centrale, Colline
                                                          Lucchesi, Cortona,
                                                           Elba, Montecarlo,
                                                             Monteregio di
                                                           Massa Maritima,
                                                            San Gimignano,
                                                           Sant’Antimo, Vin
                                                           Santo del Chianti,
                                                             Vin Santo del
                                                           Chianti Classico e
                                                              Vin Santo di
                                                            Montepulciano
                           Oro                               DOC Marsala          Vlqprd      italiano
                        Pagadebit                          DOC pagadebit di   Vqprd e Vlqprd  italiano
                                                               Romagna
                          Passito                                Todas        Vqprd, Vlqprd e italiano
                                                                               VDM com IG
                          Ramie                             DOC Pinerolese        vqprd       italiano
                          Rebola                             DOC Colli di         vqprd       italiano
                                                                Rimini
                         Recioto                           DOC Valpolicella   Vqprd, Veqprd   italiano
                                                           DOC Gambellara
                                                           DOCG Recioto di
                                                                 Soave
                         Riserva                                 Todas        Vqprd, Veqprd,  italiano
                                                                              Vfqprd e Vlqprd
                         Rubino                            DOC Garda Colli        vqprd       italiano
                                                              Mantovani
                                                            DOC Rubino di
                                                              Cantavenna
                                                            DOC Teroldego
                                                               Rotaliano
                                                             DOC Trentino
                         Rubino                              DOC Marsala          Vlqprd      italiano
                    Sangue di Giuda                          DOC Oltrepò      Vqprd, Vfqprd   italiano
                                                                Pavese
 ---pagebreak--- L 169/790   PT                       Jornal Oficial da União Europeia                                  30.6.2008
                       Scelto                                Todas                vqprd         italiano
                    Sciacchetrà                       DOC Cinque Terre            vqprd         italiano
                      Sciac-trà                        DOC Pornassio o            vqprd         italiano
                                                          Ormeasco di
                                                            Pornassio
                  Sforzato, Sfursàt                      DO Valtellina            vqprd         italiano
                      Spätlese                           DOC / IGT de      vqprd e VDM com      Alemão
                                                            Bolzano                 IG
                       Soleras                           DOC Marsala              Vlqprd        italiano
                    Stravecchio                          DOC Marsala              Vlqprd        italiano
                     Strohwein                           DOC / IGT de      vqprd e VDM com      Alemão
                                                            Bolzano                 IG
                     Superiore                               Todas        vqprd, veqprd, vfqprd italiano
                                                                                 e vlqprd
          Superiore Old Marsala (ou SOM)                 DOC Marsala              Vlqprd        italiano
                     Torchiato                           DOC Colli di             vqprd         italiano
                                                           Conegliano
                     Torcolato                          DOC Breganze              vqprd         italiano
                      Vecchio                             DOC Rosso         Vqprd e Vlqprd      italiano
                                                      Barletta, Aglianico
                                                      del Vuture, Marsala
                                                          e Falerno del
                                                             Massico
                Vendemmia Tardiva                            Todas        vqprd, vfqprd e VDM   italiano
                                                                                 com IG
                     Verdolino                               Todas         vqprd e VDM com      italiano
                                                                                    IG
                      Vergine                            DOC Marsala        Vqprd e Vlqprd      italiano
                                                      DOC Val di Chiana
                     Vermiglio                          DOC Colli dell            Vlqprd        italiano
                                                        Etruria Centrale
                     Vino Fiore                              Todas                vqprd         italiano
                    Vino Nobile                         Vino Nobile di            vqprd         italiano
                                                        Montepulciano
              Vino Novello o Novello                         Todas         vqprd e VDM com      italiano
                                                                                    IG
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                        Jornal Oficial da União Europeia                              L 169/791
              Vin santo / Vino Santo / Vinsanto                DOC e DOCG              vqprd      italiano
                                                                   Bianco
                                                              dell’Empolese,
                                                                Bianco della
                                                               Valdinievole,
                                                             Bianco Pisano di
                                                                 San Torpé,
                                                             Bolgheri, Candia
                                                             dei Colli Apuani,
                                                                 Capalbio,
                                                            Carmignano, Colli
                                                                dell’Etruria
                                                             Centrale, Colline
                                                            Lucchesi, Colli del
                                                             Trasimeno, Colli
                                                               Perugini, Colli
                                                            Piacentini, Cortona,
                                                             Elba, Gambellera,
                                                                Montecarlo,
                                                               Monteregio di
                                                             Massa Maritima,
                                                               Montescudaio,
                                                               Offida, Orcia,
                                                                Pomino, San
                                                                Gimignano,
                                                             San’Antimo, Val
                                                              d’Arbia, Val di
                                                             Chiana, Vin Santo
                                                              del Chianti, Vin
                                                             Santo del Chianti
                                                            Classico, Vin Santo
                                                            di Montepulciano e
                                                                  Trentino
                            Vivace                                 Todas          Vqprd, Vlqprd e italiano
                                                                                   VDM com IG
                                                        CHIPRE
          Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης                   Todas               vqprd       Grego
                           (ΟΕΟΠ)
                       Τοπικός Οίνος                               Todas           VDM com IG      Grego
                      (Vinho regional)
                   Μοναστήρι (Monastiri)                           Todas         vqprd e VDM com   Grego
                                                                                         IG
                       Κτήμα (Ktima)                               Todas         vqprd e VDM com   Grego
                                                                                         IG
                      Αμπελώνας (-ες)                                            vqprd e VDM com
                                                                   Todas                           Grego
                     (Ampelonas (-es))                                                   IG
                                                                                 vqprd e VDM com
                        Μονή (Moni)                                Todas                           Grego
                                                                                         IG
 ---pagebreak--- L 169/792           PT                         Jornal Oficial da União Europeia                       30.6.2008
                                                       LUXEMBURGO
                        Marque nationale                           Todas        Vqprd, Veqprd francês
                      Appellation contrôlée                        Todas        Vqprd, Veqprd francês
                 Appellation d'origine controlée                   Todas        Vqprd, Veqprd francês
                           Vin de pays                             Todas        VDM com IG    francês
                        Grand premier cru                          Todas           vqprd      francês
                           Premier cru                             Todas           vqprd      francês
                            Vin classé                             Todas           vqprd      francês
                             Château                               Todas        Vqprd, Veqprd francês
                                                          HUNGRIA
                          minőségi bor                             Todas           vqprd      húngaro
                    különleges minőségű bor                        Todas           vqprd      húngaro
                             fordítás                             Tokaj / –i       vqprd      húngaro
                              máslás                              Tokaj / –i       vqprd      húngaro
                           szamorodni                             Tokaj / –i       vqprd      húngaro
          aszú puttonyos, completed by the numbers 3-6            Tokaj / –i       vqprd      húngaro
                          aszúeszencia                            Tokaj / –i       vqprd      húngaro
                             eszencia                             Tokaj / –i       vqprd      húngaro
                              tájbor                               Todas        VDM com IG    húngaro
                             bikavér                           Eger, Szekszárd     vqprd      húngaro
                      késői szüretelésű bor                        Todas           vqprd      húngaro
                    válogatott szüretelésű bor                     Todas           vqprd      húngaro
                          muzeális bor                             Todas           vqprd      húngaro
                               siller                              Todas        VDM com IG e  húngaro
                                                                                   vqprd
                                                           ÁUSTRIA
                          Qualitätswein                            Todas           vqprd      Alemão
               Qualitätswein besonderer Reife und                  Todas           vqprd      Alemão
                      Leseart/Prädikatswein
            Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer               Todas           vqprd      Alemão
                    Ausbruch/Ausbruchwein                          Todas           vqprd      Alemão
                      Auslese/Auslesewein                          Todas           vqprd      Alemão
                      Beerenauslese (wein)                         Todas           vqprd      Alemão
                             Eiswein                               Todas           vqprd      Alemão
                     Kabinett/Kabinettwein                         Todas           vqprd      Alemão
                           Schilfwein                              Todas           vqprd      Alemão
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                       Jornal Oficial da União Europeia                            L 169/793
                      Spätlese/Spätlesewein                       Todas              vqprd        Alemão
                            Strohwein                             Todas              vqprd        Alemão
                      Trockenbeerenauslese                        Todas              vqprd        Alemão
                            Landwein                              Todas          VDM com IG
                             Ausstich                             Todas        vqprd e VDM com    Alemão
                                                                                       IG
                             Auswahl                              Todas        vqprd e VDM com    Alemão
                                                                                       IG
                            Bergwein                              Todas        vqprd e VDM com    Alemão
                                                                                       IG
                         Klassik/Classic                          Todas              vqprd        Alemão
                           Erste Wahl                             Todas        vqprd e VDM com    Alemão
                                                                                       IG
                           Hausmarke                              Todas        vqprd e VDM com    Alemão
                                                                                       IG
                            Heuriger                              Todas        vqprd e VDM com    Alemão
                                                                                       IG
                         Jubiläumswein                            Todas        vqprd e VDM com    Alemão
                                                                                       IG
                             Reserve                              Todas              vqprd        Alemão
                            Schilcher                          Steiermark      vqprd e VDM com    Alemão
                                                                                       IG
                              Sturm                               Todas          Mostos de uvas   Alemão
                                                                                  parcialmente
                                                                              fermentados com IG
                                                        PORTUGAL
                  Denominação de origem (DO)                      Todas         Vqprd, Veqprd,   português
                                                                                Vfqprd e Vlqprd
            Denominação de origem controlada (DOC)                Todas         Vqprd, Veqprd,   português
                                                                                Vfqprd e Vlqprd
          Indicação de proveniência regulamentada (IPR)           Todas         Vqprd, Veqprd,   português
                                                                                Vfqprd e Vlqprd
                        Vinho doce natural                        Todas              Vlqprd      português
                         Vinho generoso                         DO Porto,            Vlqprd      português
                                                                Madeira,
                                                               Moscatel de
                                                                 Setúbal,
                                                               Carcavelos
                          Vinho regional                          Todas          VDM com IG      português
                             Canteiro                          DO Madeira            vlqprd      português
 ---pagebreak--- L 169/794          PT                         Jornal Oficial da União Europeia                                 30.6.2008
                     Colheita Seleccionada                         Todas       vqprd e VDM com IG     português
                        Crusted/Crusting                         DO Porto             Vlqprd            inglês
                            Escolha                                Todas       vqprd e VDM com IG     português
                             Escuro                             DO Madeira            Vlqprd          português
                              Fino                               DO Porto             Vlqprd          português
                                                                DO Madeira
                           Frasqueira                           DO Madeira            Vlqprd          português
                           Garrafeira                              Todas       vqprd e VDM com IG     português
                                                                                      Vlqprd
                            Lágrima                              DO Porto             Vlqprd          português
                              Leve                             VDM com IG          VDM com IG         português
                                                               Estremadura e          Vlqprd
                                                                Ribatejano
                                                              DO Madeira, DO
                                                                   Porto
                             Nobre                                DO Dão               vqprd          português
                            Reserva                                Todas       vqprd, vlqprd, veqprd, português
                                                                                   VDM com IG
                Reserva velha (ou grande reserva)               DO Madeira        veqprd e vlqprd     português
                              Ruby                               DO Porto             Vlqprd            inglês
                             Solera                             DO Madeira            Vlqprd          português
                         Super reserva                             Todas               veqprd         português
                            Superior                               Todas       Vqprd, Vlqprd e VDM    português
                                                                                      com IG
                             Tawny                               DO Porto             Vlqprd            inglês
       Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou        DO Porto             Vlqprd            inglês
                           Character
                            Vintage                              DO Porto             Vlqprd            inglês
                                                        ESLOVÉNIA
                             Penina                                Todas                veqprd         Esloveno
                         pozna trgatev                             Todas                vqprd          Esloveno
                              izbor                                Todas                vqprd          Esloveno
                         jagodni izbor                             Todas                vqprd          Esloveno
                       suhi jagodni izbor                          Todas                vqprd          Esloveno
                          ledeno vino                              Todas                vqprd          Esloveno
                         arhivsko vino                             Todas                vqprd          Esloveno
                           mlado vino                              Todas                vqprd          Esloveno
                             Cviček                              Dolenjska              vqprd          Esloveno
                              Teran                                 Kras                vqprd          Esloveno
 ---pagebreak--- 30.6.2008           PT                       Jornal Oficial da União Europeia                          L 169/795
                                                       ESLOVÁQUIA
                              forditáš                   Tokaj / –ská / –ský      vqprd       Eslovaco
                                                               / –ské
                               mášláš                    Tokaj / –ská / –ský      vqprd       Eslovaco
                                                               / –ské
                            samorodné                    Tokaj / –ská / –ský      vqprd       Eslovaco
                                                               / –ské
        výber … putňový, completed by the numbers 3-     Tokaj / –ská / –ský      vqprd       Eslovaco
                                 -6                            / –ské
                        výberová esencia                 Tokaj / –ská / –ský      vqprd       Eslovaco
                                                               / –ské
                              esencia                    Tokaj / –ská / –ský      vqprd       Eslovaco
                                                               / –ské
                                                        BULGÁRIA
           Гарантирано наименование за произход
                                                                              Vqprd, Vfqprd,
                               (ГНП)                           Todas                          Búlgaro
                                                                              Veqprd e Vlqprd
        (denominação de origem garantida e controlada)
         Гарантирано и контролирано наименование
                                                                              Vqprd, Vfqprd,
                     за произход (ГКНП)                        Todas                          Búlgaro
                                                                              Veqprd e Vlqprd
        (denominação de origem garantida e controlada)
               Благородно сладко вино (БСВ)
                                                               Todas              Vlqprd      Búlgaro
                       (vinho doce nobre)
                        регионално вино
                                                               Todas           VDM com IG     Búlgaro
                         (vinho regional)
                                Ново                                              vqprd
                                                               Todas                          Búlgaro
                             (jovens)                                          VDM com IG
                             Премиум
                                                               Todas           VDM com IG     Búlgaro
                            (premium)
                             Резерва                           Todas              vqprd
                                                                                              Búlgaro
                             (reserva)                                         VDM com IG
                       Премиум резерва                         Todas
                                                                               VDM com IG     Búlgaro
                        (reserva superior)
                      Специална резерва
                                                               Todas              vqprd       Búlgaro
                        (reserva especial)
            Специална селекция (selecзгo especial)             Todas              vqprd       Búlgaro
                   Колекционно (colecção)                      Todas              vqprd       Búlgaro
         Премиум оук, или първо зареждане в бъчва
                                                               Todas              vqprd       Búlgaro
                (superior em casco de carvalho)
                 Беритба на презряло грозде
                                                               Todas              vqprd       Búlgaro
             (colheita de uvas sobreamadurecidas)
                           Розенталер
                                                               Todas              vqprd       Búlgaro
                          (Rosenthaler)
 ---pagebreak--- L 169/796       PT                         Jornal Oficial da União Europeia                   30.6.2008
                                                      ROMÉNIA
          Vin cu denumire de origine controlată
                                                             Todas            vqprd    Romeno
                        (D.O.C.)
          Cules la maturitate deplină (C.M.D.)               Todas            vqprd    Romeno
                    Cules târziu (C.T.)                      Todas            vqprd    Romeno
          Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)             Todas            vqprd    Romeno
               Vin cu indicaţie geografică                   Todas          VDM com IG Romeno
                         Rezervă                             Todas            vqprd    Romeno
                     Vin de vinotecă                         Todas            vqprd    Romeno
 ---pagebreak--- 30.6.2008        PT                   Jornal Oficial da União Europeia               L 169/797
                                              APÊNDICE 3
                                       LISTA DE CONTACTOS
                   (tal como referido no artigo 12.º do Anexo II do Protocolo n.º 6)
a)      Bósnia e Herzegovina
       Conselho de Ministros
       Ministério do Comércio e das Relações Económicas Externas
       Departamento da Política de Comércio Externo e IDE
       Musala 9/2 Sarajevo
       Bósnia e Herzegovina
       Telefone: +387 33 220 546
       Fax: +387 33 220 546
       Endereço electrónico: dragisa.mekic@mvteo.gov.ba
b)      Comunidade
       Comissão Europeia
       Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural
       Direcção B – Questões Internacionais II
       Chefe da Unidade B.2 – Alargamento
       B-1049 Bruxelas
       Bélgica
       Telefone: 32 2 299 11 11
       Fax: +32 2 296 62 92
       Endereço electrónico: AGRI EC BiH winetrade@ec.europa.eu
 ---pagebreak--- L 169/798 PT Jornal Oficial da União Europeia 30.6.2008 ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/799
                     ACTA FINAL
 ---pagebreak--- L 169/800       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                    30.6.2008
Os plenipotenciários da COMUNIDADE EUROPEIA,
a seguir designada "Comunidade",
                                                                       por um lado, e
os plenipotenciários da BÓSNIA E HERZEGOVINA,
                                                                       por outro,
reunidos em Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito para a assinatura do Acordo
Provisório sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a
Bósnia e Herzegovina, por outro, a seguir designado "presente Acordo", aprovaram os seguintes
textos:
o presente Acordo e seus Anexos I a VI, nomeadamente:
–     Anexo I (artigo 6.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos industriais
      da Comunidade
–       Anexo II (n.º 2 do artigo 12.º) – Definição dos produtos "baby beef"
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/801
–      Anexo III (artigo 12.º) – Concessões pautais da Bósnia e Herzegovina para produtos agrícolas
       primários originários da comunidade
–      Anexo IV (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Comunidade de produtos
       originários da Bósnia e Herzegovina
–      Anexo V (artigo 13.º) – Direitos aplicáveis à importação na Bósnia e Herzegovina de
       produtos originários da Comunidade
–        Anexo VI (artigo 38.º) – Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
e os Protocolos seguintes:
–      Protocolo n.º 1 (artigo 10.º) – relativo ao comércio de produtos agrícolas transformados entre
       a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
–      Protocolo n.º 2 (artigo 27.º) – relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos
       métodos de cooperação administrativa para efeitos da aplicação das disposições do presente
       Acordo entre a Comunidade e a Bósnia e Herzegovina
 ---pagebreak--- L 169/802        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                        30.6.2008
–       Protocolo n.° 3 (artigo 36.°) – relativo aos auxílios estatais à indústria siderúrgica
–     Protocolo n.º 4 (artigo 39.º) – relativo à assistência administrativa mútua em matéria
      aduaneira
–       Protocolo n.º 5 (artigo 49.º) – Resolução de litígios
–     Protocolo n.º 6 (artigo 12.º) – relativo às concessões preferenciais recíprocas no que respeita a
      certos vinhos e ao reconhecimento, à protecção e ao controlo recíprocos das denominações
      dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados.
 ---pagebreak--- 30.6.2008       PT                 Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/803
Os plenipotenciários da Comunidade e os plenipotenciários da Bósnia e Herzegovina adoptaram a
seguinte declaração comum, anexa à presente Acta Final:
–       Declaração Comum relativa ao artigo 38.° (artigo 73.º do AEA)
Os plenipotenciários da Bósnia e Herzegovina registaram a seguinte declaração, anexa à presente
Acta Final:
–      Declaração da Comunidade relativa às medidas comerciais de carácter excepcional adoptadas
       pela Comunidade com base no Regulamento (CE) n.° 2007/2000.
 ---pagebreak--- L 169/804       PT                  Jornal Oficial da União Europeia                 30.6.2008
Съставено в Люксембург на шестнадесети юни две хиляди и осма година.
Hecho en Luxemburgo, el dieciseis de junio de dosmile ocho.
V Lucemburku dne šestnáctého června dva tisíce osm.
Udfærdiget i Luxembourg den sekstende juni to tusind og otte.
Geschehen zu Luxemburg am sechzehnten Juni zweitausendacht.
Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu kuueteistkümnendal päeval Luxembourgis.
΄Εγινε στo Λουξεμβούργο, στις δέκα έξι Ιουνίου δύο χιλιάδες οκτώ.
Done at Luxembourg on the sixteenth day of June in the year two thousand and eight.
Fait à Luxembourg, le seize juin deux mille huit.
Fatto a Lussemburgo, addì sedici giugno duemilaotto.
Luksemburgā, divtūkstoš astotā gada sešpadsmitajā jūnijā.
Priimta du tūkstančiai aštuntų metų birželio šešioliktą dieną Liuksemburge.
Kelt Luxembourgban, a kétezer-nyolcadik év június tzenhatodik napján.
Magħmul fil-Lussemburgu, fis-sittax-il jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja.
Gedaan te Luxemburg, de zestiende juni tweeduizend acht.
Sporządzono w Luksemburgu dnia szesnastego czerwca roku dwa tysiące ósmego.
Feito em Luxemburgo, em dezasseis de Junho de dois mil e oito.
Încheiat la Luxembourg, la şaisprezece iunie două mii opt.
V Luxemburgu dňa šestnásteho júna dvetisícosem.
V Luxembourgu, dne šestnajstega junija leta dva tisoč osem.
Tehty Luxemburgissa kuudentenatoista päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
Som skedde i Luxemburg den sextonde juni tjugohundraåtta.
Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga juna dvije hiljade osme godine.
Sačinjeno u Luksemburgu, šesnaestoga lipnja dvije tisuće osme godine.
Састављено у Луксембургу, шеснаестога јуна двије хиљаде осме године.
 ---pagebreak--- 30.6.2008 PT Jornal Oficial da União Europeia L 169/805 ---pagebreak--- L 169/806        PT                    Jornal Oficial da União Europeia                         30.6.2008
                                       DECLARAÇÃO COMUM
                   Declaração Comum relativa ao artigo 38.º (artigo 73.º do AEA)
As Partes acordam em que, para efeitos do presente Acordo, a propriedade intelectual e industrial
inclui, nomeadamente, direitos de autor, incluindo os direitos de autor em programas informáticos e
os direitos conexos, os direitos relativos às bases de dados, patentes, incluindo certificados de
protecção suplementar, desenhos industriais, marcas comerciais e de serviços, topografia de
circuitos integrados e designações geográficas, incluindo a designação de origem e os direitos de
protecção das variedades vegetais.
A protecção dos direitos de propriedade comercial inclui, nomeadamente, a protecção contra a
concorrência desleal, tal como referido no artigo 10.°-A da Convenção de Paris para a Protecção da
Propriedade Industrial, e a protecção de informações não divulgadas, tal como referido no
artigo 39.° do Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com
o Comércio (Acordo TRIPS).
As Partes acordam igualmente em que o nível de protecção referido no n.º 3 do artigo 38.° do
presente Acordo (n.° 3 do artigo 73.º do AEA) abrange a disponibilidade das medidas,
procedimentos e soluções previstos na Directiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual1.
1
      JO L 157 de 30.4.2004, p. 45.
 ---pagebreak--- 30.6.2008         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                       L 169/807
                                DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE
  Declaração da Comunidade relativa às medidas comerciais de carácter excepcional adoptadas pela
                     Comunidade com base no Regulamento (CE) n.º 2007/2000
Tendo em conta que a Comunidade adoptou medidas comerciais de carácter excepcional em
benefício dos países que participam ou estão ligados ao Processo de Estabilização e de Associação
da União Europeia, incluindo a Bósnia e Herzegovina, com base no Regulamento (CE)
n.º 2007/2000 do Conselho, de 18 de Setembro de 2000, que adopta medidas comerciais
excepcionais a favor dos países e territórios que participam ou estão ligados ao Processo de
Estabilização e de Associação da União Europeia1, a Comunidade declara que:
–      em conformidade com o disposto no artigo 19.º do presente Acordo (artigo 34.° do AEA), as
       medidas comerciais autónomas unilaterais que sejam mais favoráveis serão aplicáveis para
       além das concessões comerciais contratuais oferecidas pela Comunidade no âmbito do
       presente Acordo enquanto for aplicável o Regulamento (CE) n.º 2007/2000;
–      no que respeita, em especial, aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura
       Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum preveja a aplicação de
       direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, a redução será
       igualmente aplicável a esse direito aduaneiro específico, em derrogação do disposto no n.º 2
       do artigo 13.° do presente Acordo (n.° 2 do artigo 28.º do AEA).
1
       JO L 240 de 23.9.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CE) n.º 530/2007 (JO L 125 de 15.5.2007, p. 1).