CELEX: 42021X1162
Language: pt
Date: 2021-07-15 00:00:00
Title: Regulamento n.o 44 da ONU [2020/1223]—Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») [2021/1162]

15.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 252/7
            
         
      Só os textos originais da UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: https://unece.org/status-1958-agreement-and-annexed-regulations
      Regulamento n.o 44 da ONU [2020/1223]—Prescrições uniformes relativas à homologação de dispositivos de retenção para crianças a bordo de veículos a motor («sistemas de retenção para crianças») [2021/1162]
      Alterações ao Regulamento n.o 44 publicado no JO L 285 de 1.9.2020.
      Suplemento18 à série 04 de alterações — Data de entrada em vigor: 9 de junho de 2021.
      O presente documento constitui apenas um instrumento documental. O texto que faz fé e é juridicamente vinculativo é o seguinte: ECE/TRANS/WP. 29/2020/111.
      
         O ponto 6.1.3. passa a ter a seguinte redação:
      
                  «6.1.3.
               
               
                  De acordo com a categoria a que pertencer, assim o sistema de retenção para crianças deve ser fixado à estrutura do veículo ou à estrutura do banco.
                  
                     Configurações possíveis para homologação
                  
                  
                     Quadro de grupos/categorias
                  
                  
                              Grupo/Categoria
                           
                           
                              Universal (1)
                              
                           
                           
                              Semiuniversal (2)
                              
                           
                           
                              Restrito
                           
                           
                              Veículo específico
                           
                        
                              SRC:
                           
                           
                              ISOFIX SRC
                           
                           
                              SRC:
                           
                           
                              ISOFIX SRC
                           
                           
                              iSRC:
                           
                           
                              ISOFIX SRC
                           
                           
                              SRC:
                           
                           
                              ISOFIX SRC
                           
                        
                              0
                           
                           
                              Berço de transporte
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
                              Virado para a retaguarda
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              0+
                           
                           
                              Virado para a retaguarda
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              I
                           
                           
                              Virado para a retaguarda
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              Virado para a frente (integral)
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              Virado para a frente (integral)
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              NA
                           
                        
                              Virado para a frente (não integral – ver ponto 6.1.12)
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              II
                           
                           
                              Virado para a retaguarda
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              Virado para a frente (integral)
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              Virado para a frente (integral)
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              III
                           
                           
                              Virado para a retaguarda
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              Virado para a frente (integral)
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
                              Virado para a frente (integral)
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              NA
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                           
                              A (3)
                              
                           
                        
            Com:
      
         SRC: Sistema de retenção para crianças
      
         A: Aplicável
      
         NA: Não aplicável
      
                  (1)
               
               
                  Um SRC ISOFIX da categoria universal designa um sistema de retenção para crianças virado para a frente, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior ISOFIX.
               
            
                  (2)
               
               
                  Um SRC ISOFIX da categoria semiuniversal designa:
                  
                              —
                           
                           
                              um sistema de retenção para crianças virado para a frente e equipado com uma perna de apoio;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sistema de retenção virado para a retaguarda e equipado com uma perna de apoio ou uma precinta do tirante superior ISOFIX, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior, se necessário;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sistema de retenção virado para a retaguarda, apoiado no painel de bordo do veículo, a utilizar no banco de passageiro da frente equipado com o sistema de fixações ISOFIX,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ou um sistema de retenção de posição lateral equipado, se necessário, com um dispositivo antirrotação, a utilizar em veículos com posições ISOFIX e com uma fixação para o tirante superior, se necessário.
                           
                        
            
                  (3)
               
               
                  As novas homologações e extensões serão concedidas em conformidade com o disposto nos pontos 17.16 a 17.23.»
               
            
         O ponto 17.21. passa a ter a seguinte redação:
      
                  «17.21.
               
               
                  A partir de 1 de setembro de 2023, não serão concedidas extensões ao abrigo do presente regulamento a sistemas de retenção para crianças com exceção dos do grupo 3.»
               
            
         São inseridos novos pontos 17.22. a 17.25. com a seguinte redação:
      
                  «17.22.
               
               
                  A partir de 1 de setembro de 2021, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações concedidas ao abrigo da versão original do presente regulamento, emitidas pela primeira vez após 1 de setembro de 2021.
               
            
                  17.23.
               
               
                  Até 1 de setembro de 2023, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem aceitar homologações ao abrigo da série 04 de alterações ao presente regulamento emitidas pela primeira vez até 1 de setembro de 2021.
               
            
                  17.24.
               
               
                  A partir de 1 de setembro de 2023, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento não são obrigadas a aceitar homologações concedidas ao abrigo da versão original do presente regulamento.
               
            
                  17.25.
               
               
                  Sem prejuízo do disposto nos pontos 17.22 e 17.24, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a aceitar homologações de sistemas integrados de retenção para crianças destinados a veículos específicos, emitidos de acordo com a série 04 de alterações ao presente regulamento».