CELEX: 31994R2346
Language: pt
Date: 1994-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2346/94 da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 254/48                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 9 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2346/94 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Setembro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                direito nivelador determinado apos a soma do elemento
                                                                      fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
                                                                      dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
 Europeia,
                                                                      por tonelada ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu                 ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
 artigo 11 ?,                                                         montante do elemento fixo, assim como, em relação a
                                                                      alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              Conselho (8), relativo ao regime aplicável aos produtos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                   agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
 1869/94 (4), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,             ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
                                                                     África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
                                                                      redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
 Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do               235/94 O ;
 elemento móvel do direito nivelador à importação dos
 produtos transformados à base de cereais e dê arroz são
 enunciadas no n ? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­           Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do
 mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo              Conselho (l0), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76 ; que a incidência,             3714/92 ("), previu, no n ? 4 do seu artigo 3 ? que, até ao
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­              limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,            direito nivelador não se aplica à importação no departa­
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1620/93               mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime              código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
de importação e de exportação dos produtos transfor­                  Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
 mados à base de cereais e de arroz (*), pela média dos
direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos
vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­            Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
tação ; que essa média, ajustada em funç ~ao do preço                artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês               de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
de importação, é calculada em função da quantidade de                rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (l2),
produtos de base considerados como tendo entrado no                  não são aplicados direitos de importação aos produtos
fabrico do produto transformado ou do produto concor­                originários dos países e territórios ultramarinos ;
rente que serve de referência em relação aos produtos
transformados que não contenham cereais ;
                                                                     Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3834/90 do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                  Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­                ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à                produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
importação aplicável aos produtos transformados à base de            volvimento (u), com a última redacção que lhe foi dada
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em         pelo Regulamento (CE) n ? 3668 /93 (14), prevê uma redu­
relação a esses e também em relação aos alimentos                    ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
compostos à base de cereais (6), com a última redacção que           nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1740/78 F), o                limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO  n? L  181  de 1 . 7. 1992, p . 21 .                          (8) JO n ?  L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L  197  de 30. 7. 1994, p. 1 .                            Q JO n ?    L 30 de 3 . 2. 1994, p. 12.
O   JO  n? L  166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                            (I0) JO n ?  L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(4) JO n?  L  197  de 30 . 7 . 1994, p. 7 .                          (") JO n ?   L 378 de 23. 12. 1992, p. 23 .
O   JO  n? L  155  de 26. 6. 1993 , p. 29 .                          H JO n ?     L 263 de 19. 9. 1991 , p . 1 .
(6) JO n?  L  168  de 25. 6 . 1974, p. 7 .                           H JO n ?     L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
O   JO n?  L  202  de 26. 7. 1978 , p. 8 .                           O JO n ?     L 338 de 31 . 12. 1993, p. 22.
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 Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do                  estes produtos bem como o direito nivelador que lhes e
 Conselho, de 29 de Março de 1994 (') instaurou contin­            aplicável na lista dos direitos niveladores ;
 gentes tarifários respeitantes a alguns produtos agrícolas e
 fixou os direitos niveladores aplicáveis à importação destes      Considerando que as taxas representativas de mercado,
 produtos ; que o Regulamentos (CE) n? 1897/94 da                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Comissão (2) estabeleceu as modalidades de aplicação do           do Conselho        alterado pelo Regulamento (CE) n?
 regime de importação previsto no Regulamento (CE) n?              3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 774/94 para os cereais ;                                          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                   de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime           e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 de importação aplicável aos produtos dos códigos NC               cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros (3),     alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3909/92 (4), fixou as condições em que o direito
 nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à
 lactose (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (6),                                  Artigo 1 ?
 estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e        dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                  Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
 fixado para os "produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos                                           Artigo 2?
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        de 1994.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?   L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
(2) JO  n?   L  194 de 29. 7. 1994, p. 4.
(3) JO  n?   L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.                           o JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?   L 394 de 31 . 12. 1992, p. 23.                       (8) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                       O JO n?    L 108 de  1 . 5. 1993, p. 106.
(«) JO  n?   L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                          O JO n?     L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1994, que fixa os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                         (Em ECU/t)                                                  (Em ECU/t)
                                       Montantes Ç)                                                Montantes Ç)
     Código NC                                                            Código NC
                                                 Países terceiros                                            Países terceiros
                              ACP                                                          ACP
                                                 (excepto ACP)                                                (excepto ACP)
   0714 10 10 (')             91,97                    98,62            1104 23 90         94,59                   97,61
   0714 10 91                 95,60 (2)(6)             95,60            1104 29 11         88,82                   91,84
   0714 10 99                 93,79                   98,62
                                                                        110429 15         140,39                  143,41
   0714 90 11                 95,60 (2)(6)            95,60
                                                                        110429 19         152,56                  155,58
   0714 90 19                 93,79 (2)               98,62
   110220 10                 166,93                  172,97             1104 29 31        106,85                  109,87
   1102 20 90                 94,59                   97,61             1104 29 35        168,90                  171,92
   1102 30 00                124,97                  127,99             1104 29 39        152,56                  155,58
   1102 90 10                172,08                  178,12             1104 29 91         68,12                   71,14
   1102 90 30                168,05                  174,09
                                                                        1104 29 95        107,67                  110,69
   1102 90 90                 97,26                  100,28
                                                                        1104 29 99         97,26                  100,28
   1103 1200                 168,05                  174,09
                                                                        1104 30 10         50,09                   56,13
   1103 13 10                166,93                  172,97
   1103 1390                  94,59                   97,61             1104 30 90         69,56                   75,60
   1103 1400                 124,97                  127,99             1106 20 10         91,97 (2)               98,62
   1103 19 10                190,01                  196,05             1106 20 90        145,68 (2)              169,86
   1103 19 30                172,08                  178,12             1108 11 00        146,92                  167,47
   1103 1990                  97,26                  100,28
                                                                        1108 12 00        149,31                  169,86
   1103 21 00                120,20                  126,24
   1103 29 10                190,01                  196,05
                                                                        1108 13 00        149,31                  169,86 0
   1103 29 20                172,08                  178,12             1108 1400          74,65                  169,86
   1103 29 30                168,05                  174,09             1108 19 10        179,21                  210,04
   1103 29 40                166,93                  172,97             1108 1990          74,65 (2)              169,86
   1103 29 50                124,97                  127,99             1109 00 00        267,12                  448,46
   1103 29 90                 97,26                  100,28
                                                                        1702 30 51        194,75                  291,47
   1104 11 10                 97,51                  100,53
                                                                        1702 30 59        149,31                  215,80
   1104 11 90                191,20                  197,24
   1104 12 10                 95,23                   98,25             1702 30 91        194,75                  291,47
   1104 1290                 186,72                  192,76             1702 30 99        149,31                  215,80
   1104 19 10                120,20                  126,24             1702 40 90        149,31                  215,80
   1104 19 30                190,01                  196,05             1702 90 50        149,31                  215,80
   1104 1950                 166,93                  172,97             1702 90 75        204,03                  300,75
   1104 19 91                212,22                  218,26
                                                                        1702 90 79        141,89                  208,38
   1104 1999                 171,63                  177,67
                                                                        2106 90 55        149,31                  215,80
   110421 10                 152,96                  155,98
   1104 21 30                152,96                  155,98             230210 10          35,72                   41,72
   1104 21 50                239,00                  245,04             2302 10 90         76,54                   82,54
   1104 21 90                 97,51                  100,53             2302 20 10         35,72                   41,72
   1104 22 10 10 (3)          95,23                   98,25             2302 20 90         76,54                   82,54
   1104 22 10 90 (4)         168,05                  171,07
                                                                        2302 30 10         35,72 (8)               41,72
   1104 22 30                168,05                  171,07
                                                                        2302 30 90         76,54 (8)               82,54
   1104 22 50                149,38                  152,40
   1104 22 90                 95,23                   98,25             2302 40 10         35,72                   41,72
  1104 23 10                 148,38                  151,40             2302 40 90         76,54                   82,54
  1104 23 30                 148,38                  151,40             2303 10 11        185,48                  366,82
 ---pagebreak--- 30 . 9 . 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 254/51
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    —   produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(J) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
f5) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
    1108 13 00 é reduzido nas condições previstas neste regulamento.
(6) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
f) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(8) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.
(') O direito nivelados para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94 do Conselho, é limitado nas condições
    previstas neste regulamento.