CELEX: 31996R0744
Language: pt
Date: 1996-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 744/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 110/96, relativo à abertura de um concurso permanente de 180 000 toneladas de cevada na posse do organismo de intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha

N? L 102/ 14        HFTI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 4. 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 744/96 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Abril de 1996
                      que altera o Regulamento (CE) n? 110/96, relativo à abertura de um concurso
                      permanente de 180 000 toneladas de cevada na posse do organismo de
                              intervenção alemão, com vista à sua transformação em Espanha
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                    emitiu qualquier parecer no prazo fixado pelo seu presi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dente,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                                    Artigo 1 ?
  n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                O n ? 3 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 110/96 é
                                                                    alterado como se segue :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/                 «3. O prazo de apresentação para o último concurso
  /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação          parcial termina em 23 de Maio de 1996, às 9 horas
  à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­              (hora de Bruxelas).».
  ção;
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
  rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  mento (CE) n? 110/96 da Comissão (% alterado pelo                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  Regulamento (CE) n ? 520/96 (6);                                 peias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2) JO   n?  L  179 de 29. 7. 1 995, p. 1 .
(3) JO   n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L  19 de 25. 1 . 1996, p. 20.
(6) JO   n?  L 77 de 27. 3. 1996, p. 7.