CELEX: 51989PC0660(64)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE PREVE MEDIDAS ESPECIAIS PARA UMA VARIEDADE DE TABACO EM RAMA DA COLHEITA DE 1989

N? C 49/102                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28. 2. 90
                                                               Proposta de
                                         REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                 de. . .
                     que prevê medidas especiais para uma variedade de tabaco em rama da colheita de 1989
                                                              (90/C 49/64)
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que se revela necessário, por conseguinte,
                                                                       tomar as medidas específicas previstas no n? 4 do artigo 13?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   do Regulamento (CEE) n? 727/70, nomeadamente a redu-
  Económica Europeia,                                                  ção do nível do preço de intervenção para a variedade em
                                                                       questão; que, tendo em conta a necessidade de alcançar o
                                                                       reequilíbrio do mercado, é oportuno aplicar esta medida à
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                      colheita de 1989,
  Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
  organização comum de mercado no sector do tabaco em
  rama ( J ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? . . (2), e, nomeadamente, o n? 8,
  segundo parágrafo, do seu artigo 13?,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                                 Artigo 1 ?
 Considerando que o relatório da Comissão previsto no n? 1             Para a colheita de 1989, o preço de intervenção do tabaco da
 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70 revelou, em              variedade 1. Badischer Geudertheimer e os seus híbridos é
 relação à variedade 1. Badischer Geudertheimer e os seus              reduzido para 7 5 % do preço de objectivo.
 híbridos, um aumento sensível das quantidades tomadas a
 cargo pelos organismos de intervenção para a colheita de
 1988 e que existe esse risco relativamente à colheita de 1989;
 que estas quantidades são muito superiores às quantidades e                                    Artigo 2?
 à percentagem da produção fixadas pelo Regulamento (CEE)
 n? 1469/70 do Conselho (3), com a última redacção que                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2269/88 do                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
 Conselho (4);                                                         nidades Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros.
                   Feito em
                                                                                           Pelo Conselho
H JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.
(2) Ver página . . do presente Jornal Oficial.
(3) JO n? L 164 de 27. 7. 1970, p. 35.
(4) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 44.