CELEX: 31993D0083
Language: pt
Date: 1992-12-22 00:00:00
Title: 93/83/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera as decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE, que estabelecem as listas dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos produtos e dos animais provenientes de países terceiros

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31993D0083

93/83/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1992, que altera as decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE, que estabelecem as listas dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos produtos e dos animais provenientes de países terceiros  

Jornal Oficial nº L 035 de 11/02/1993 p. 0016 - 0023

DECISÃO  DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1992 que altera as decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE, que  estabelecem as listas dos postos de inspecção fronteiriços pré-seleccionados para os controlos  veterinários dos produtos e dos animais provenientes de países terceiros(93/83/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os  princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países  terceiros introduzidos na Comunidade  (1), alterada pela Directiva 91/496/CEE  (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 30°, Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios  relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros  introduzidos na Comunidade e que altera as directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE, alterada  pela Directiva 91/628/CEE  (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28°, Considerando que a Decisão 92/430/CEE da Comissão  (4) estabelece a lista dos postos de inspecção  fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos produtos provenientes de países  terceiros; Considerando que a Decisão 92/431/CEE da Comissão  (5) estabelece a lista dos postos de inspecção  fronteiriços pré-seleccionados para os controlos veterinários dos animais provenientes de países  terceiros; Considerando que alguns Estados-membros propuseram a introdução de novos postos de inspecção  fronteiriços nas listas supramencionadas, em conformidade com o disposto no n°  3 do artigo 9° da  Directiva 90/675/CEE e no n°  3 do artigo 6° da Directiva 91/496/CEE; Considerando que as decisões 92/430/CEE e 92/431/CEE devem ser alteradas em conformidade; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Veterinário Permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° As secções relativas à Dinamarca, à Alemanha, à Grécia, à Espanha, à  França, à Irlanda, à Itália e a Portugal do anexo da Decisão 92/430/CEE são substituídas pelas  secções constantes do anexo I da presente decisão. Artigo 2° As secções relativas à Alemanha, Espanha, França, Itália, Irlanda, Portugal e Reino  Unido do anexo da Decisão 92/431/CEE são substituídas pelas secções constantes do anexo II da  presente decisão. Artigo 3° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão  ANEXO I «  Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     DINAMARCA    Koebenhavn × ×  AArhus ×   AAlborg ×   Esbjerg ×   Fredericia  (*) ×   Nykoebing Mors  (*) ×   Randers  (*) ×   Roskilde  (*) ×   Frederikshavn  (*) ×   Neksoe  (*) ×   Padborg  (*)   ×     (*)  Unicamente para o peixe (n°  4 do artigo 18° da Directiva 90/675/CEE). Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário         ALEMANHA    Stuttgart  ×  Weil/Rhein   × Bietingen   × Muenchen  ×  Furth im Wald - Schafberg   × Schirnding-Landstrasse   × Waidhaus   × Suben-Autobahn   × Lindau-Hoerbranz-Autobahn   × Kiefersfelden-Autobahn   × Berlin-Tegel  ×  Frankfurt/Oder   × Forst   × Schoenefeld  ×  Bremen × ×  Bremerhaven ×   Hamburg Hafen ×   Hamburg Flughafen  ×  Frankfurt/Main  ×  Pomellen   × Sassnitz ×   Rostock ×   Brake ×   Cuxhaven ×   Langenhagen  ×  Duesseldorf  ×  Dortmund  ×  Koeln  ×  Muelheim  ×  Muenster  ×  Zinnwald   × Schoenberg   × Kiel ×   Luebeck ×   Erfurt  ×  Bad Reichenhall   ×         Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     GRÉCIA    Hellinikon (Athina)  ×  Piree ×   Patra ×   Volos ×   Thessaloniki × ×  Idomeni   × Evzoni   × Neos Kafkassos   × Promachon   × Peplon   × Kakavia   × Igoumenitsa ×   Rodos × ×          Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     ESPANHA    Alicante × ×  Pasajes, Irún, San Sebastián × ×  Santander × ×  La Coruña y Santiago de Compostela × ×  Vigo, Villagarcía de Arosa y Marín × ×  Cádiz ×   Málaga × ×  Almería × ×  Valencia × ×  Tarragona ×   Palma de Mallorca (Baleares) × ×  Madrid  ×  Sevilla × ×  Gijón × ×  Cartagena ×   Barcelona × ×  Huelva ×   Santa Cruz de Tenerife × ×  Las Palmas de Gran Canaria × ×  Algeciras ×   Bilbao × ×       Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário         FRANÇA    Boulogne ×   Dunkerque ×   Le Havre ×   Saint-Malo ×   Brest × ×  Concarneau-Douarnenez ×   Nantes-Saint-Nazaire × ×  Bordeaux × ×  Sète ×   Marseille (port) ×   Lorient × ×  Roissy Charles de Gaulle  ×  Orly  ×  Marseille-Marignane  ×  Lyon-Satolas  ×  Nice  ×  Toulouse-Blagnac  ×  Saint-Louis  × × Saint-Julien   × Bastia  ×  Ferney-Voltaire  × ×         Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     IRLANDA    Dublin × ×  Cork × ×  Shannon  ×  Waterford ×   Rosslare ×   Galway  (*) ×   Killybegs  (*) ×       (*)  Unicamente para o peixe (n°  4 do artigo 18° da Directiva 90/675/CEE). Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     ITÁLIA    Prosecco (con Fernetti come punto visita)   × Gorizia   × Pontebba/Coccau   × Campo Trens   × Fortezza   × Domodossola   × Gran San Bernardo Pollein   × Luino   × Chiasso   × Trieste ×   Genova ×   Venezia ×   Livorno ×   Ancona ×   Napoli ×   Bari ×   Palermo ×   Olbia ×   Porto Torres ×   Cagliari ×   Gaeta ×   Catania ×   Salerno ×   Reggio Calabria ×   La Spezia ×   Mazara del Vallo ×   Roma Fiumicino  ×  Milano Linate  ×  Gorizia Ronchi  ×  Milano Malpensa  ×  Torino Caselle  ×  Bari Palese  ×  Cagliari Elmas  ×  Roma Ciampino  ×  Catania Fontanafredda  ×  Palermo P. Raisi  ×  Bologna B. Panigale  ×  Napoli Capodichino  ×  Verona Villafranca  ×  Lamezia Terme  ×  Reggio Calabria  ×  »          «  Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     PORTUGAL    Viana do Castelo  (*) ×   Porto × ×  Aveiro  (*) ×   Lisboa × ×  Funchal/Madeira × ×  Praia da Vitória/Terceira/Açores ×   Ponta Delgada × ×  Lages/Terceira/Açores  ×      (*)  Unicamente para o peixe (n°  4 do artigo 18° da Directiva 90/675/CEE).  »  ANEXO II «  Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     ALEMANHA    Stuttgart  ×  Weil/Rhein   × Bietingen   × Muenchen  ×  Furth im Wald - Schafberg   × Schirnding-Landstrasse   × Waidhaus   × Suben-Autobahn   × Lindau-Hoerbranz-Autobahn   × Kiefersfelden-Autobahn   × Berlin-Tegel  ×  Frankfurt/Oder   × Forst   × Schoenefeld  ×  Hamburg Hafen ×   Hamburg Flughafen  ×  Langenhagen  ×  Frankfurt/Main  ×  Pomellen   × Sassnitz ×   Rostock ×   Duesseldorf  ×  Koeln  ×  Zinnwald   × Schoenberg   × Kiel ×   Luebeck ×   Bad Reichenhall   ×  »         «  Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     ESPANHA    San Sebastián, Pasajes, Irún × ×  Vigo, Villagarcía de Arosa y Marín ×   Cádiz ×   Málaga × ×  Valencia × ×  Palma de Mallorca (Baleares) × ×  Madrid  ×  Barcelona × ×  Santa Cruz de Tenerife × ×  Las Palmas de Gran Canaria × ×  Algeciras ×   Bilbao × ×          Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     FRANÇA    Le Havre ×   Brest × ×  Marseille (port) ×   Roissy Charles de Gaulle  ×  Orly  ×  Marseille-Marignane  ×  Lyon-Satolas  ×  Nice  ×  Toulouse-Blagnac  ×  Saint-Louis  × × Saint-Julien   × Beauvais  (*)  × × Deauville-Saint-Gatien  (*)  ×  Ferney-Voltaire  × ×     (*)  Unicamente equídeos registados. Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     IRLANDA    Dublin × ×  Cork × ×  Shannon  ×  Waterford ×   Rosslare ×           Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     ITÁLIA    Prosecco (con Fernetti come punto visita)   × Gorizia   × Pontebba/Coccau   × Fortezza   × Chiasso   × Domodossola   × Gran San Bernardo Pollein   × Trieste ×   Genova ×   Venezia ×   Livorno ×   Ancona ×   Napoli ×   Bari ×   Palermo ×   Olbia ×   Catania ×   Mazara del Vallo ×   Roma Fiumicino  ×  Milano Linate  ×  Milano Malpensa  ×  Torino Caselle  ×  Roma Ciampino  ×  »          «  Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     PORTUGAL    Porto × ×  Lisboa × ×  Funchal/Madeira × ×  Praia da Vitória/Terceira/Açores ×   Lages/Terceira/Açores  ×          Nome (cidade) Marítimo Aéreo Rodoviário e/ou ferroviário     REINO UNIDO    Heathrow  ×  Gatwick  ×  Stansted  ×  Manchester  ×  Luton  ×  Birmingham  ×  Immingham ×   Glasgow  ×  »