CELEX: 31995R0673
Language: pt
Date: 1995-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 673/95 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1995 relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Quirguizistão e do Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

30. 3. 95           I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 70/5
                                    REGULAMENTO (CE) N? 673/95 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Março de 1995
                  relativo ao fornecimento de farinha destinado às populações do Quirguizistão e
                  do Tajiquistão em conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
                                                           Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Lote n ? 2 ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — 5 000 toneladas (Quirguizistão) num único porto
Europeia,                                                                comunitário .
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de               O ritmo de carregamento no(s) porto(s) proposto(s)
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às            deve ser de 1 000 toneladas, por dia, no mínimo ;
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­           b) O acondicionamento e a marcação do produto em
tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento           conformidade com as exigências do anexo I.
(CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 4?,                                                           O produto deve ser mantido à disposição para carrega­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                    mento, durante um período máximo de 10 dias, nas
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/                seguintes datas :
/94 (4), que fixa as modalidades de aplicação do Regula­             Lote n ? 1 :
mento (CE) n? 1999/94 do Conselho, e, nomeadamente,
o n? 3 do seu artigo 2?, prevê que os concursos para o               — 2 000 toneladas a partir de 2 de Maio de 1995,
fornecimento gratuito de produtos transformados podem
incidir sobre as quantidades de produtos de base a retirar           — 3 000 toneladas a partir de 8 de Maio de 1995.
das existências de intervenção, a título de contrapartida,
em pagamento do fornecimento e, se for caso disso, nos               Lote n ? 2 :
termos do disposto no n? 2 do artigo 5? em pagamento
das despesas de transformação, de acondicionamento e                 — 2 500 toneladas a partir de 2 de Maio de 1995,
marcação ;
                                                                     — 2 500 toneladas a partir de 8 de Maio de 1995.
Considerando que é oportuno abrir sem demora um
concurso para o fornecimento de 10 000 toneladas de
farinha de trigo mole ;                                                                   Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             1 . Em conformidade com o disposto no artigo 4? do
de gestão dos cereais,                                            Regulamento (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser
                                                                  apresentadas no seguinte endereço :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  Comissão das Comunidades Europeias,
                                                                  FEOGA-Garantia,
                                                                  Divisão VI/G.2,
                            Artigo 1 ?                            Bureau 10/05,
Nos termos do disposto no Regulamento (CE)                        rue de la Loi/Wetstraat 120,
n? 2065/94, e, nomeadamente, nos n?s 1 e 3 do seu artigo          B-1049 Bruxelles/Brussel .
2?, é aberto um concurso relativo às despesas de forneci­
mento de 10 000 toneladas líquidas de farinha de trigo            O prazo para a apresentação das propostas expira em 10
mole, como indicado no anexo I.                                   de Abril de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
                            Artigo 2?                             No caso da não aceitação das propostas em 10 de Abril,
O fornecimento inclui :                                           um segundo prazo para apresentação das mesmas expirará
                                                                  no dia 20 de Abril de 1995 às 17 horas (hora de Bruxelas).
a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a
    bordo, estivado em navio, do seguinte modo :                  Neste caso, todas as datas previstas no artigo 2? serão
     Lote n ? 1 :                                                 prorrogadas por 10 dias.
    — 5 000 toneladas (Tajiquistão) num único porto
        comunitário,                                              2.    A proposta do proponente deve indicar a quantidade
                                                                  de trigo mole a tomar a cargo das existências de interven­
                                                                  ção referidas no anexo II, a título de pagamento do forne­
(') JO  n? L  201 de  4. 8. 1994, p. 1 .                          cimento, necessária para cobrir todas as despesas do forne­
(2) JO  n? L  280 de  29. 10. 1994, p. 2.
(3) JO  n? L  213 de  18 . 8. 1994, p. 3.                         cimento, tal como definido no artigo 2?, até ao estádio de
(4) JO  n? L  325 de  17. 12. 1994, p. 15.                        entrega previsto.
 ---pagebreak--- N? L 70/6          IPTH                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 3 . 95
As quantidades adjudicadas devem abandonar os armazéns          ser estabelecido com base no modelo constante do anexo
no prazo de um mês após a notificação da atribuição.            III.
A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
líquido) em troca de um tonelada líquida de produto
acabado.                                                                                Artigo 5?
3. A garantia de adjudicação citada no n? 1 , alínea f),
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada           Em derrogação do n? 1 do artigo 11 ? do Regulamento
em 25 ecus por tonelada de farinha.                            (CE) n? 2065/94, todos os controlos referidos no citado
                                                                número serão efectuados pelo organismo de intervenção
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­        do Estado-membro no qual está situado o porto de
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 340 ecus por tonelada        embarque.
de farinha.
5. As garantias referidas nos n?s 3 e 4 devem ser consti­
tuídas a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                                   Artigo 6?
                        Artigo 4?
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
b), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve           Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30. 3. 95         I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 70/7
                                                                   ANEXO I
          1 . Produto a fornecer : farinha de trigo mole
          2. Características e qualidades da mercadoria (') :
              JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.a)j
          3. Quantidade total : 10 000 toneladas (peso líquido)
          4. Número de lotes : 2 lotes de 5 000 toneladas
          5. Acondicionamento (2) :
              Os dois lotes serão acondicionados em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade
              líquida de 50 quilogramas. JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]
              Exigências suplementares :
              Os sacos serão acondicionados em europaletes à razão de 21 sacos de 50 quilogramas (líquidos) por palete.
              As paletes devem ser envolvidas numa película e apertadas com cintas, quatro vezes verticalmente, duas
              vezes em cada direcção. Cada palete será envolvida numa rede de polietileno
          6. Marcação :
              A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
              prescrições previstas no JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3).
          7. Estádio de entrega : FOB estivado (FOB stowedj ou FOW (free on wagon) a especificar na proposta
                                                                   ANEXO II
          Local de armazenagem
          Lote n ? 1
          SMEG-Gand
          Scheepzatestraat
          Gand
          Bélgica.
          Lote n ? 2
          SMEG-Gand
          Scheepzatestraat
          Gand
          Bélgica.
          As características dos lotes serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
          Endereço da agência de intervenção :
          ONIC
          21 avenue Bosquet,
          F-Paris 7e
          [tel. : (33-1 ) 44 18 20 00 ; telefax : (33-1 ) 47 05 61 32]
          (') O adjudicatário entregara ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
              duto a fornecer, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa. O certificado de
              radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
          (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
              contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
 ---pagebreak--- N? L 70/8        IPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 3 . 95
                                                         ANEXO III
                                               Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado                                                    ;
                                                           (apelido, nome próprio, função)
          Agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
            Produto :
            Acondicionamento :
                             de sacos :
            Número
                             « Big Bags »/
                               paletes :
            Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                             (bruta) :
            Local e data de tomada a cargo :
            Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                               Nome e assinatura do seu representante no local :
          Observações ou reservas :
                                                                                           Assinatura e carimbo
                                                                                             do transportador