CELEX: 31995R2607
Language: pt
Date: 1995-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2607/95 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1995 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 267/32         MPTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 11 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2607/95 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Novembro de 1995
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do Conselho (*), com a ultima redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (% são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                         terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?               n ? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053 /95 (8),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n ?          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 2408/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE)
 n ? 2575/95 (4) ;
                                                                                               Artigo IP
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a          mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1
 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente        alíneas a), b) e c) à excepção do malte, do artigo 1 ? do
em vigor ;                                                         Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                   dade com o anexo .
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
mesmo processo que a restituição ; que pode ser alterada
no intervalo de duas fixações ;                                                                Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado,              O presente regulamento entra em vigor em 9 de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92           Novembro de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           O   JO  n? L  387 de 31 . 12 . 1992, p . 1 .
O JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                              (6) JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n ? L 246 de 13. 10. 1995, p. 31 .                         O   JO  n? L  108 de 1 . 5 . 1993, p. 106 .
(4) IO n? L 262 de 1 . 11 . 1995 , p . 43 .                        8  JO  n? L  107 de 12. 5 . 1995 , p . 4 .
 ---pagebreak---  9 . 11 . 95           r PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 267/33
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 8 de Novembro de 1995, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período    6 ? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          11           12          1         2          3          4              5
      0709 90 60 000                                                                                                             _
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —          —          —          —
                                                                                                                                 —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          _          —          —          —              —
      1001 90 91 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1001 90 99 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —
                                                                                                                                 —
      1003 00 10 000                   —                  —           —          _          —          —          —              —
      1003 00 90 000                   01                 —
                                                                     - 1,30     - 2,60     — 3,90     - 5,20      —              —
      1004 00 00 200                   —                  —           _          —          —          —          —              —
      1004 00 00 400                   01                 0            0          0          0          0         —
                                                                                                                                 —
      1005 10 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1005 90 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1008 20 00 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1101 00 11 000                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1101 00 15 100                   01                 0          - 1,78     - 3,56     - 5,34     - 7,12      —              —
      1101 00 15 130                   01                 0          - 1,66     - 3,32     — 4,98     - 6,64      —              —
      1101 00 15 150                   —                  —           —          —          —          —          —
                                                                                                                                 —
      1101 00 15 170                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1101 00 15 180                   —                  —           —          —          —          _          —              —
      1101 00 15 190                   —                  —           —          —          —          —          —              —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —          —          —          —              —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0          0          0         —              —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —          —          —          —              —
      1102 10 00 900                   —                  —           —          —          —          —·         _              —
      1103 11 10 200                   —                 —            —          —          —          —          —              —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —          —          —          —              —
      1103 11 10 900                   —                 —            —          —          —          —          —              —
      1103 11 90 200                   —                 —            —          —          —          —          —              —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —          —          —          —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.