CELEX: 31996R1828
Language: pt
Date: 1996-09-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1828/96 DA COMISSÃO de 20 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 241 /26         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 9 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1828/96 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Setembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Setembro de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
h) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   21 . 9 . 96            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 241 /27
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 20 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                  produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetario                 „, ,.  XT _                Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                   , .      _ _                   Codigo NC
                                  países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                  89,6                                                  624                 67,7
                                         060                  80,2                                                  999                113,6
                                         064                  70,8               0808 10 92,0808 10 94,    I
                                         066                  54,0                     0808 10 98                   039                121,0
                                         068                  80,3                                                  052                 71,5
                                         204                  86,8                                                  064                 60,9
                                         208                  44,0                                                  070                 90,2
                                         212                  97,5                                                  284                 72,1
                                         400                 170,4                                                  388                 58,7
                                         624                  95,8                                                  400                 54,4
                                         999                  86,9                                                  404                 63,6
          ex 0707 00 25                  052                  82,8                                                  416                 72,7
                                         053                 156,2                                                  508                113,5
                                         060                  61,0                                                  512                126,1
                                         066                  53,8                                                  524                100,3
                                         068                  69,1                                                  528                 53,0
                                         204                 144,3                                                  624                 86,5
                                         624                  87,1                                                  728                107,3
                                         999                  93,5                                                  800                141,3
              0709 90 79                 052                  54,3                                                  804                 69,2
                                         204                  77,5                                                  999                 86,0
                                         412                  54'2                     0808 20 57                   039                104,1
                                         508                  42,9                                                  052                 70,8
                                         624                 151,9
                                                                                                                    064                 77,7
                                         999                  76,2
                                                                                                                    388                 57,2
              0805 30 30                 052                 134,9
                                                                                                                    400                 70,4
                                         204                  88,8
                                                                                                                    512                 88,7
                                         220                  74,0
                                                                                                                    528                132,9
                                         388                  77,2
                                                                                                                    624                 79,0
                                         400                  68,2
                                                                                                                    728                115,4
                                         512                  80,0
                                                                                                                    800                 84,0
                                         520                  66,5
                                                                                                                    804                 73,0
l                                        524                  69,4
                                                                                                                    999                 86,7
                                         528                  65,2
                                         600                  965                0809 30 41 , 0809 30 49            052                 93,8
                                         624                  48,9
                                                                                                                    220               121,8
                                         999                  79,1
                                                                                                                    624               106,8
              0806 10 40                 052                  79,0                                                  999               107,5
                                         064                  49 5                     0809 40 30                   052                 66,3
                                         066                  49,4                                                  064                 50,9
                                         220                 110,8                                                  066                 76,8
                                         400                 139,3                                                  068                 37,1
                                         412                  58,5                                                  400                 80,5
                                         508               307,2                                                    624                 49,5
                                         512                 186,0                                                  676                 68,6
                                         600                  88,5                                                  999                 61,4
(■) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O codigo «999» representa «outras
    origens».