CELEX: C2006/294/97
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo T-420/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Blackler/Parlamento Europeu ( Funcionários — Concursos documentais e por prestação de provas — Condições de admissão — Duração dos estudos — Apreciação dos títulos e méritos dos candidatos — Violação do aviso do concurso — Erro manifesto de apreciação )

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/46
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — Blackler/Parlamento Europeu
   (Processo T-420/04) (1)
   
   («Funcionários - Concursos documentais e por prestação de provas - Condições de admissão - Duração dos estudos - Apreciação dos títulos e méritos dos candidatos - Violação do aviso do concurso - Erro manifesto de apreciação»)
   (2006/C 294/97)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Kenneth Blackler (Ispra, Itália) (representante: P. Goergen, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: A. Bencomo Weber e J. F. De Wachter, agentes)
   Objecto do processo
   A título principal, um pedido de anulação da decisão do secretário-geral do Parlamento Europeu, de 11 de Julho de 2004, que confirma a decisão do júri do concurso PE/98/A, de 21 de Abril de 2004, de não admitir o recorrente às provas orais do referido concurso e, a título subsidiário, a condenação do Parlamento Europeu no pagamento de 100.000 euros ao recorrente a título de reparação do dano moral e material alegados.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes é condenada nas suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 300 de 4.12.2004