CELEX: 31997R2162
Language: pt
Date: 1997-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2162/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 11 . 97        [ PT 1                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 298 /33
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2162/97 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Outubro de 1997
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                    fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                            comunitária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
  Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
  medidas específicas relativas a determinados produtos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/
  /96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 3 ?,                                     Artigo 1 ?
  Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
  mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­              substituído pelo anexo do presente regulamento.
 são f), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 1 870/97 (4); que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                   Artigo 2 ?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;                 Novembro de 1997 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(<) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13 .
(2) JO L 320 de 11 . 12. 1996, p . 1 .
O JO L 185 de 4. 7 . 1992, p. 26.
(j JO L 265 de 27. 9. 1997, p. 17.
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                                                        ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1997, que altera o Regulamento (CEE)
          n ? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Fm ecus por tonelada)
                                          Produto
                                                                   Montante da ajuda
                                       (código NC)
                       Trigo mole                 ( 1001 90 99)          13,00
                       Cevada                     ( 1003 00 90)          16,00
                       Milho                      ( 1005 90 00)          28,00
                       Trigo duro                 ( 1001 10 00)           8,00
                       Aveia                      ( 1004 00 00)          26,00