CELEX: 31989R0461
Language: pt
Date: 1989-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 461/89 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 52/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 461/89 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1989
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                 mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Portugal,                                                       n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         exigências específicas de determinados mercados podem
n? 166/89 (2),                                                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais as normas relativas à concessão das          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu     pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de               n? 1676/85 do Conselho 0, com a última redacção
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
uma correcção à restituição ;
                                                                     /87 ("),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime               baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                 cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­          minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                 dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
/87 0, permitiu a fixação de uma correcção em relação a               ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                  Considerando que, das disposições anteriormente referi­
                                                                das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da             dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão 0 estabeleceu as modalidades de aplicação da            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados           lamento estio em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                       de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                 Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos          mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos               n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                 está fixada no anexo.
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                          Artigo 2?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
 0 JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                            reiro de 1989.
 h) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 («) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 (J) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 0 JO n? L 131 de 22. 5. 1 975, p. 15.                           (») JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 52/35
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1989,.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 52/36                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   24. 2. 89
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1989, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                        Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período  5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                            2           3          4          5           6          7           8
      0709 90 60 000                    _                        -l -l
      0712 90 19 000                    —                  —
                                                                                                        _           _
      1001 10 10 000                    01                 0            0          0          0      -l         -l
      1001 10 90 000                    01                 0            0          0          0       - 40,00     - 40,00    - 40,00
      1001 90 91 000                    —                  —           —          —
                                                                                                                --I            _
      1001 90 99 000                    01                 0            0          0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00
      1002 00 00 000                    01                 0            0          0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00
      1003 00 10 000                    01                 0            0          0          0
      1003 00 90 000                    03                 0         + 3,00     + 3,00     + 3,00     - 30,00     - 30,00    - 30,00
                                        02                 0            0          0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00
      1004 00 10 000                    —                 —            —          —          —          —           —
      1004 00 90 000                    01                 0            0       •  0       - 30,00    - 30,00     - 30,00    - 30,00
      1005 10 90 000                   —                  —            —          —          —          —           —
      1005 90 00 000                    01                 0            0          0          0       - 30,00     - 30,00    - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —            —          —          —          —           —          —
      1008 20 00 000                   —                  —            —          —          —          —           —          —
      1101 00 00 110                    01                 0            0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 120                    01                 0            0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 130                    01                 0            0          0          0          0          —
                                                                                                                               ,—
      1101 00 00 150                    01                 0            0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 170                    01                 0            0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 180                    01                 0            0          0          0          0          —          —
      1101 00 00 190                   —                  —            —          —          —          —           —          —
      1101 00 00 900                   —                  —            —          —          —          —           —          —
      110210 00 100                     01                 0            0          0          0          0          —          —
      110210 00 200                     01                 0            0          0          0          0          —          —
      110210 00 300                     01                 0            0          0          0          0          —          —
      110210 00 500                     01                 0            0          0          0          0          —          —
      1102 10 00 900                    —                  —           —          —          —          —           —           —
      1103 11 10 100                    01                 0            0          0          0       -  50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 200                    01                 0            0          0          0       -  50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 500                    01                 0            0          0          0       -  50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 900                    01                 0            0          0          0       -  50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 90 100                    01                  0           0          0          0           0          —          —
      1103 11 90 900                    —                  —            —          —          —          —                      —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Argélia, Tunísia, Egipto e ilhas Canárias.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a ultima
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).