CELEX: 32010D0078
Language: pt
Date: 2010-02-09 00:00:00
Title: 2010/78/: Decisão da Comissão, de 9 de Fevereiro de 2010 , relativa à revisão dos limiares referidos no artigo 157. o , alínea b), e no artigo 158. o , n. o  1, do Regulamento (CE, Euratom) n. o  2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro

10.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 37/73
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de Fevereiro de 2010
   relativa à revisão dos limiares referidos no artigo 157.o, alínea b), e no artigo 158.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro
   (2010/78/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (1), e, nomeadamente, o seu artigo 271.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1177/2009 da Comissão (2) alterou os limiares aplicáveis em matéria de contratos públicos, previstos na Directiva 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos de adjudicação dos contratos de empreitada de obras públicas, dos contratos públicos de fornecimento e dos contratos públicos de serviços (3).
            
         
               (2)
            
            
               Por razões de coerência, é por conseguinte necessário estabelecer os limiares referidos no artigo 157.o, alínea b), e no artigo 158.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002.
            
         
               (3)
            
            
               Dado o facto de os limiares alterados pelo Regulamento (CE) n.o 1177/2009 serem aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 2010, a presente decisão deve igualmente ser aplicável a partir da mesma data. Consequentemente, é necessário prever a entrada em vigor da presente decisão no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               Caducaram e devem, por conseguinte, ser revogadas: a Decisão 2004/121/CE da Comissão, de 6 de Fevereiro de 2004, relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 158.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (4), a Decisão 2006/103/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2006, relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e nas alíneas a) e c) do n.o 1 do artigo 158.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do Regulamento Financeiro (5) e a Decisão 2008/102/CE da Comissão, de 1 de Fevereiro de 2008, relativa à revisão dos limiares referidos na alínea b) do artigo 157.o e no n.o 1 do artigo 158.o do Regulamento n.o 2342/2002 que estabelece as normas de execução do regulamento financeiro (6),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores em euros dos limiares aplicáveis em matéria de adjudicação de contratos públicos são estabelecidos da seguinte forma:
   
               —
            
            
               4 845 000 EUR no artigo 157.o, alínea b),
            
         
               —
            
            
               125 000 EUR no artigo 158.o, n.o 1, alínea a),
            
         
               —
            
            
               193 000 EUR no artigo 158.o, n.o 1, alínea b),
            
         
               —
            
            
               4 845 000 EUR no artigo 158.o, n.o 1, alínea c).
            
         Artigo 2.o
   
   São revogadas as Decisões 2004/121/CE, 2006/103/CE e 2008/102/CE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 64.
   
      (3)  JO L 134 de 30.4.2004, p. 114.
   
      (4)  JO L 36 de 7.2.2004, p. 58.
   
      (5)  JO L 46 de 16.2.2006, p. 52.
   
      (6)  JO L 36 de 9.2.2008, p. 5.