CELEX: 52018HB0036
Language: pt
Date: 2018-12-07 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu, de 7 de dezembro de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/36)

17.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 21/1
            
         
      RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
      de 7 de dezembro de 2018
      relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD)
      (BCE/2018/36)
      (2019/C 21/01)
      O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.os 2 e 5, e o artigo 132.o, n.o 1, terceiro travessão;
      Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente o artigo 5.o-1,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) é o conjunto de dados partilhado de dados de referência sobre unidades jurídicas ou outras unidades institucionais estatísticas, cuja recolha serve de suporte aos processos operacionais em todo o Eurosistema e ao desempenho das atribuições do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Mecanismo Único de Supervisão (MUS). As informações registadas no RIAD são fornecidas pelos membros do Eurosistema e por bancos centrais nacionais (BCN) dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro, sendo que estes BCN participam voluntariamente no funcionamento do RIAD.
               
            
                  (2)
               
               
                  Os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro que participam no funcionamento do RIAD devem cooperar entre si, com os BCN do Eurosistema e com o Banco Central Europeu no fornecimento, atualização e validação de dados de referência das entidades registadas no RIAD em conformidade com a Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu (BCE/2018/16) (1) e, em condições de reciprocidade, têm acesso e partilham dados sobre as respetivas entidades nacionais.
               
            
                  (3)
               
               
                  No interesse de uma cooperação estreita e efetiva no seio do SEBC para a gestão do RIAD, e de acordo com o considerando 9 da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16), é necessário adotar uma recomendação para complementar essa Orientação.
               
            
                  (4)
               
               
                  A partilha de dados do RIAD está sujeita ao regime de confidencialidade SEBC ou, no caso dos dados do RIAD não estatísticos, a outras proteções da confidencialidade, e a partilha de dados entre Estados-Membros cuja moeda não é o euro pode estar sujeita a limitações jurídicas adicionais a nível nacional,
               
            ADOTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
      I.   Definição
      
      Para os efeitos da presente recomendação, entende-se por «entidade» o mesmo que no artigo 2.o, n.o 1, da Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16).
      II.   Prestação de informação estatística
      
      Os destinatários da presente recomendação devem aplicar as disposições dirigidas aos BCN dos Estados-Membros cuja moeda é o euro contidas na Orientação (UE) 2018/876 (BCE/2018/16).
      III.   Disposição final
      
      Os destinatários da presente recomendação são os BCN dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro.
      
         Feito em Frankfurt am Main, em 7 de dezembro de 2018.
         
            
               O Presidente do BCE
            
            Mario DRAGHI
         
      
      
         (1)  Orientação (UE) 2018/876 do Banco Central Europeu, de 1 de junho de 2018, relativa ao Registo de Dados das Instituições e Sociedades Coligadas (Register of Institutions and Affiliates Data/RIAD) (BCE/2018/16) (JO L 154 de 18.6.2018, p. 3).