CELEX: 32021R1040
Language: pt
Date: 2021-04-16 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/1040 da Comissão de 16 de abril de 2021 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/128 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 225/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1040 DA COMISSÃO
         de 16 de abril de 2021
         que altera o Regulamento Delegado (UE) 2016/128 no que se refere aos requisitos relativos aos pesticidas em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2016/128 da Comissão (2) estabelece, nomeadamente, requisitos específicos relativos aos pesticidas e aos respetivos resíduos em alimentos para fins medicinais específicos desenvolvidos para satisfazer os requisitos nutricionais dos lactentes e crianças pequenas
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2016/128 define resíduo de pesticidas utilizando a terminologia do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     No entanto, o artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) estabelece uma definição mais precisa de resíduos de pesticidas.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica e clareza, é necessário alinhar a definição de resíduo de pesticidas constante do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 com a definição constante do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Tendo em conta que as definições de resíduos para substâncias ativas devem aplicar-se tal como definidas no Regulamento (CE) n.o 396/2005, é adequado incluir apenas os compostos parentais das substâncias ativas nas listas constantes dos anexos II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/128, tendo em vista futuras alterações do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2016/128 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «1.   Para efeitos do presente artigo, entende-se por “resíduo” um resíduo de pesticidas na aceção do artigo 3.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.»
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os anexos II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2016/128 da Comissão, de 25 de setembro de 2015, que completa o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos requisitos específicos em matéria de composição e informação aplicáveis aos alimentos para fins medicinais específicos (JO L 25 de 2.2.2016, p. 30).
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (JO L 70 de 16.3.2005, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II e III do Regulamento Delegado (UE) 2016/128 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo II passa a ter a seguinte redação:
                        
                           
                              «ANEXO II
                              Substâncias ativas referidas no artigo 3.o, n.o 3
                              
                                          Denominação química do composto parental da substância 1
                                          
                                       
                                       
                                          Limite máximo de resíduos (mg/kg)
                                       
                                    
                                          Cadusafos
                                       
                                       
                                          0,006
                                       
                                    
                                          Demetão-S-metilo
                                          Demetão-S-metilsulfona
                                          Oxidemetão-metilo
                                       
                                       
                                          0,006
                                       
                                    
                                          Etoprofos
                                       
                                       
                                          0,008
                                       
                                    
                                          Fipronil
                                       
                                       
                                          0,004
                                       
                                    
                                          Propinebe
                                       
                                       
                                          0,006
                                       
                                    
                        »
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo III passa a ter a seguinte redação:
                        
                           
                              «ANEXO III
                              Substâncias ativas referidas no artigo 3.o, n.o 4
                              
                                          Denominação química do composto parental da substância  (1)
                                          
                                       
                                    
                                          Aldrina
                                          Dieldrina
                                          Dissulfotão
                                          Endrina
                                          Fensulfotião
                                          Fentina
                                          Haloxifope
                                          Heptacloro
                                          Hexaclorobenzeno
                                          Nitrofena
                                          Ometoato
                                          Terbufos
                                       
                                    
                        »
                  
               (1)  Aplica-se a definição de resíduo mais atualizada conforme estabelecida nos anexos II, III, IV ou V pertinentes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (a definição de resíduo é mencionada entre parênteses a seguir ao composto parental da substância).