CELEX: 32020D1656
Language: pt
Date: 2020-11-06 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/1656 do Conselho de 6 de novembro de 2020 relativa ao apoio da União às atividades da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) nos domínios da segurança nuclear e no quadro da aplicação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

9.11.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 372/4
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/1656 DO CONSELHO
         de 6 de novembro de 2020
         relativa ao apoio da União às atividades da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) nos domínios da segurança nuclear e no quadro da aplicação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, n.o 1, e o artigo 31.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 12 de dezembro de 2003, o Conselho Europeu adotou a Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça («Estratégia»), que contém, no capítulo III, uma lista de medidas que devem ser tomadas tanto na União Europeia como em países terceiros para lutar contra essa proliferação.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A União tem vindo a aplicar ativamente a Estratégia e a pôr em prática as medidas enunciadas no seu capítulo III, em especial mediante a atribuição de recursos financeiros destinados a apoiar projetos específicos conduzidos por instituições multilaterais, como a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 17 de novembro de 2003, o Conselho adotou a Posição Comum 2003/805/PESC (1). Essa posição comum apela, nomeadamente, à promoção da celebração de acordos de salvaguardas generalizadas da AIEA e de protocolos adicionais e estabelece que a União deverá trabalhar para tornar os protocolos adicionais e os acordos de salvaguardas generalizadas a norma para o sistema de verificação da AIEA.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 17 de maio de 2004, o Conselho adotou a Ação Comum 2004/495/PESC (2).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 18 de julho de 2005, o Conselho adotou a Ação Comum 2005/574/PESC (3).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 12 de junho de 2006, o Conselho adotou a Ação Comum 2006/418/PESC (4).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 14 de abril de 2008, o Conselho adotou a Ação Comum 2008/314/PESC (5).
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 27 de setembro de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/585/PESC (6).
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em 21 de outubro de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/517/PESC (7).
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em 21 de dezembro de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/2383 (8) e, em 8 de junho de 2020, prorrogou a sua vigência através da Decisão (PESC) 2020/755 do Conselho (9).
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Em 8 de maio de 2016, entrou em vigor a Alteração da Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares. Todos os Estados-Membros da UE, bem como a Comunidade Europeia da Energia Atómica, são Partes na Alteração de 2005 da Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares. A União continua a promover a universalização e a aplicação efetiva deste instrumento jurídico, nomeadamente através do apoio às atividades de segurança nuclear executadas no âmbito do Plano de Segurança Nuclear da AIEA para 2018-2021.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Reafirmando que cabe a cada Estado a responsabilidade pela segurança nuclear no seu território, a União está empenhada em continuar a reforçar a segurança nuclear através da implementação de medidas de segurança nacionais e da cooperação internacional. A União continuará a apoiar o trabalho da AIEA de apoio aos Estados-Membros, mediante pedido, para a criação e melhoria de regimes nacionais de segurança nuclear eficazes e sustentáveis. Deste modo, o apoio da União estará em consonância com a Declaração Ministerial e as conclusões da «Conferência Internacional sobre Segurança Nuclear – prosseguir e redobrar os esforços» (Conferência Internacional sobre Segurança Nuclear), realizada na sede da AIEA em Viena, em 10 a 14 de fevereiro de 2020. A União continuará a contribuir para a aplicação do Plano de Segurança Nuclear da AIEA para 2018-21, aprovado pelo Conselho dos Governadores da AIEA em 13 de setembro de 2017 e apoiado pela Conferência Geral de 14 de setembro de 2017. A União visa manter a sustentabilidade e a eficácia da execução das anteriores ações comuns e decisões do Conselho em apoio aos Planos de Segurança Nuclear da AIEA,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A fim de dar continuidade à aplicação efetiva da Estratégia, a União apoia as atividades desenvolvidas pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) que visam:
               
                           a)
                        
                        
                           Contribuir para os esforços envidados a nível mundial no sentido de alcançar uma segurança nuclear efetiva, através da elaboração de orientações circunstanciadas em matéria de segurança nuclear e, mediante pedido, da promoção da utilização de tais orientações através de avaliações pelos pares e de serviços de aconselhamento, assim como do reforço das capacidades, incluindo no domínio da educação e da formação;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Apoiar a adesão a instrumentos jurídicos internacionais pertinentes e a respetiva implementação, bem como o reforço da cooperação internacional e da coordenação da assistência; e
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Apoiar o mandato da AIEA para que desempenhe um papel central e reforçar a cooperação internacional no domínio da segurança nuclear, em resposta às prioridades manifestadas pelos Estados-Membros através das decisões e resoluções dos órgãos decisórios da AIEA.
                        
                     
            
               2.   Os projetos a financiar pela União devem apoiar:
               
                           a)
                        
                        
                           Projetos prioritários e transversais no domínio da segurança nuclear, tais como a universalização da Alteração da Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, a segurança informática e os serviços informáticos e o reforço da cultura de segurança nuclear;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           A gestão da informação, com destaque para a avaliação das necessidades, prioridades e ameaças no domínio da segurança nuclear;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           A segurança nuclear de materiais e respetivas instalações, com destaque para o reforço da proteção física e da contabilidade e controlo dos materiais nucleares em todo o ciclo de combustível, e um documento de reflexão sobre a aplicação de medidas de proteção física em tempos de COVID-19;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           A segurança nuclear dos materiais não sujeitos a controlo regulamentar, em particular da infraestrutura da resposta institucional para os materiais não sujeitos a controlo regulamentar;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           O desenvolvimento de programas e a cooperação internacional, em especial o desenvolvimento dos programas de educação e formação;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           O reforço das capacidades e do ensino no domínio da segurança nuclear orientado para a questão do género.
                        
                     
            
               3.   No âmbito da aplicação dos projetos a que se refere o n.o 2, que dão apoio às atividades a que se referem os n.os 1 e 2, é assegurada a notoriedade da União, bem como a boa gestão dos programas no âmbito da execução da presente decisão.
            
            
               4.   Os projetos a que se refere o n.o 2 são executados em benefício de todos os Estados membros da AIEA e de países terceiros.
            
            
               5.   Todas as componentes dos projetos são apoiadas por atividades proativas e inovadoras de sensibilização do público, e os recursos são atribuídos em conformidade.
            
            
               6.   A descrição detalhada dos projetos a que se refere o n.o 2 constam do anexo da presente decisão.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            
               1.   O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança («alto representante») é responsável pela execução da presente decisão.
            
            
               2.   A execução técnica dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, é realizada pela AIEA. A Agência desempenha estas funções sob a supervisão do alto representante. Para o efeito, o alto representante estabelece com a AIEA os acordos necessários.
            
         
         
            Artigo 3.o
            
            
               1.   O montante de referência financeira para a execução dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, é de 11 582 300 EUR.
            
            
               2.   As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas segundo os procedimentos e as regras aplicáveis ao orçamento da União.
            
            
               3.   A Comissão Europeia supervisiona a correta gestão do montante de referência financeira referido no n.o 1. Para o efeito, a Comissão celebra um acordo de financiamento com a AIEA. O acordo de financiamento deve estipular que compete à AIEA garantir que a contribuição da União tenha uma notoriedade consentânea com a sua dimensão.
            
            
               4.   A Comissão Europeia procura celebrar o acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. A Comissão informa o Conselho das eventuais dificuldades nesse processo e da data de celebração do referido acordo.
            
         
         
            Artigo 4.o
            
            
               1.   O alto representante informa o Conselho acerca da execução da presente decisão com base em relatórios periódicos elaborados pela AIEA. Esses relatórios servem de base à avaliação efetuada pelo Conselho.
            
            
               2.   A Comissão Europeia fornece informações sobre os aspetos financeiros da execução dos projetos a que se refere o artigo 1.o, n.o 2.
            
         
         
            Artigo 5.o
            
            
               1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            
            
               2.   A presente decisão caduca 36 meses após a data da celebração do acordo de financiamento a que se refere o artigo 3.o, n.o 3, ou seis meses após a data da sua adoção, se não tiver sido celebrado qualquer acordo de financiamento durante esse período.
            
         
         
            Feito em Bruxelas, em 6 de novembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  Posição Comum 2003/805/PESC do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativa à universalização e ao reforço dos acordos multilaterais no domínio da não proliferação de armas de destruição maciça e respetivos vetores (JO L 302 de 20.11.2003, p. 34).
         
            (2)  Ação Comum 2004/495/PESC do Conselho, de 17 de maio de 2004, relativa ao apoio da União Europeia às atividades do Fundo de Segurança Nuclear da Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), no âmbito do seu Programa de Segurança Nuclear e no quadro da aplicação da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 182 de 19.5.2004, p. 46).
         
            (3)  Ação Comum 2005/574/PESC do Conselho, de 18 de julho de 2005, relativa ao apoio às atividades da AIEA nos domínios da segurança e da verificação nucleares e no quadro da aplicação da estratégia da União Europeia contra a proliferação de armas de destruição maciça (JO L 193 de 23.7.2005, p. 44).
         
            (4)  Ação Comum 2006/418/PESC do Conselho, de 12 de junho de 2006, relativa ao apoio às atividades da AIEA nos domínios da segurança e da verificação nucleares e no quadro da aplicação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 165 de 17.6.2006, p. 20).
         
            (5)  Ação Comum 2008/314/PESC do Conselho, de 14 de abril de 2008, relativa ao apoio às atividades da AIEA nos domínios da segurança e da verificação nucleares e no quadro da aplicação da Estratégia da União Europeia contra a Proliferação das Armas de Destruição Maciça (JO L 107 de 17.4.2008, p. 62).
         
            (6)  Decisão 2010/585/PESC do Conselho, de 27 de setembro de 2010, relativa ao apoio às atividades da AIEA nos domínios da segurança e da verificação nucleares e no quadro da aplicação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 259 de 1.10.2010, p. 10).
         
            (7)  Decisão 2013/517/PESC do Conselho, de 21 de outubro de 2013, relativa ao apoio da União às atividades da Agência Internacional da Energia Atómica nos domínios da segurança e da verificação nucleares e no âmbito da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 281 de 23.10.2013, p. 6).
         
            (8)  Decisão (PESC) 2016/2383 do Conselho, de 21 de dezembro de 2016, relativa ao apoio da União às atividades da Agência Internacional da Energia Atómica nos domínios da segurança nuclear e no quadro da aplicação da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 352 de 23.12.2016, p. 74).
         
            (9)  Decisão (PESC) 2020/755 do Conselho de 8 de junho de 2020 que altera a Decisão (PESC) 2016/2383 relativa ao apoio da União às atividades da Agência Internacional da Energia Atómica nos domínios da segurança nuclear e no quadro da aplicação da Estratégia da EU contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça (JO L 179I de 9.6.2020, p. 2).
      
      
         
            ANEXO
            
               1.   
               Rubrica 1: Projetos prioritários e transversais no domínio da segurança nuclear
               Projeto 1: Universalização da Alteração de 2005 da Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares (ACPFMN)
               Contexto
               Com vista a facilitar a adesão à Alteração e a execução da mesma, a AIEA presta, mediante pedido, assistência legislativa e técnica, que inclui:
               
                           1.
                        
                        
                           Assistência na elaboração de legislação nacional de execução, nomeadamente, disponibilização de cursos de formação e seminários nacionais, regionais e internacionais, assistência bilateral na elaboração de legislação nacional e formação de indivíduos.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Assistência no estabelecimento, na aplicação e na manutenção de um regime de proteção física estatal, incluindo a prestação de serviços de segurança nuclear, tais como avaliações pelos pares e serviços de aconselhamento, cursos de formação e seminários nacionais e regionais destinados ao reforço das capacidades e ao desenvolvimento dos recursos humanos necessários, bem como assistência no desenvolvimento e na aplicação de planos integrados de apoio à segurança nuclear (INSSP, Integrated Nuclear Security Support Plans).
                        
                     Objetivos
               Os objetivos consistirão em apoiar o desenvolvimento e a promoção da segurança nuclear a nível mundial, incluindo a elaboração e utilização pertinente de orientações na Nuclear Security Series (Coleção Segurança Nuclear) da AIEA, promover a universalização da Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares (CPFMN) e da respetiva alteração (A/CPFMN) e facilitar o intercâmbio de informações sobre segurança nuclear e o reforço do quadro jurídico internacional.
               Prestações concretas
               
                           1.
                        
                        
                           Revisão da ACPFMN na Conferência dos Estados Partes de 2021.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Seminários internacionais, regionais e nacionais, a pedido dos Estados-Membros, para promover a universalização da CPFMN e aumentar a sensibilização.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Elaboração de materiais de sensibilização para incentivar uma maior adesão à ACPFMN.
                        
                     Resultados
               Contribuições da AIEA para a adesão à A/CPFMN
               Projeto 2: Segurança informática e serviços informáticos
               Contexto
               A segurança informática e das informações continua a ser um elemento fundamental para os Estados melhorarem as suas capacidades no domínio da segurança nuclear.
               A segurança nuclear centra-se na prevenção e deteção de atos criminosos ou atos intencionais não autorizados que envolvam ou visem materiais nucleares, outros materiais radioativos, respetivas instalações ou atividades associadas, bem como na resposta a dar a esses atos. A responsabilidade pela segurança nuclear no território de um Estado cabe inteiramente ao Estado, que tem de garantir a segurança dos materiais nucleares, dos outros materiais radioativos, das respetivas instalações e das atividades associadas que recaem sob a sua jurisdição. Cada Estado procura alcançar a segurança nuclear através da criação do seu próprio regime de segurança nuclear adequado. Os computadores desempenham um papel essencial em todos os aspetos da gestão da operação segura e protegida das instalações nucleares, incluindo a segurança informática e a manutenção da proteção física. É extremamente importante que todos esses sistemas estejam devidamente protegidos contra intrusões mal intencionadas. Face à constante mutação das capacidades e das características das ameaças, a segurança informática e das informações está em permanente evolução e estão constantemente a surgir novas técnicas, táticas e processos para lidar com as ameaças. A AIEA trabalha em prol da defesa contra estas ameaças em constante evolução.
               Objetivos
               Melhorar as capacidades dos Estados em matéria de segurança informática e de segurança das informações.
               Prestações concretas
               
                           1.
                        
                        
                           Completar e manter atualizadas as publicações que contêm orientações em matéria de segurança informática e das informações na Nuclear Security Series da AIEA (documentos de orientação novos e atualizados), bem como documentos e publicações técnicos relacionados.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Organização de reuniões de peritos especificamente ligados à segurança informática das instalações nucleares para acompanhar os desenvolvimentos neste domínio.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Cursos de formação, exercícios e seminários.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Prestação de assistência técnica aos Estados em matéria de segurança informática.
                        
                     Resultados
               
                           1.
                        
                        
                           Contribuições da AIEA para melhorar as capacidades de segurança informática e das informações a nível do Estado, da autoridade competente e das instalações, a fim de apoiar a prevenção e deteção de incidentes de segurança informática suscetíveis de afetar direta ou indiretamente a segurança e a proteção nucleares, bem como a resposta a dar a esses incidentes.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Melhoria da cooperação internacional, reunindo peritos e responsáveis políticos para promover o intercâmbio de informações e de experiências no domínio da segurança informática.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Manutenção de publicações que contenham orientações e documentos técnicos no domínio da segurança informática e das informações para a segurança nuclear.
                        
                     Projeto 3: Reforço da cultura de segurança nuclear
               Contexto
               A cultura de segurança nuclear é uma abordagem multidisciplinar que visa preparar a força de trabalho contra ameaças, tanto exteriores como interiores, apelando à sua vontade e motivação para seguir os procedimentos estabelecidos, cumprir a regulamentação e dar provas de vigilância. Uma vez que a maioria dos sistemas de segurança nuclear são concebidos, geridos e operados por seres humanos, o êxito do regime de segurança nuclear depende, em última análise, das pessoas envolvidas. A cultura de segurança nuclear é identificada como um dos 12 princípios fundamentais para a proteção física dos materiais e instalações nucleares no quadro da ACPFMN, bem como um dos princípios básicos do Código de Conduta relativo à proteção e segurança no domínio dos materiais radioativos. O guia de aplicação sobre a cultura de segurança nuclear, publicação NSS n.o 7, define a cultura de segurança nuclear como o conjunto das características, atitudes e comportamentos dos indivíduos, das organizações e das instituições que contribui para apoiar e reforçar a segurança nuclear. A publicação NSS n.o 7 define o conceito, descreve as funções e responsabilidades das instituições e dos indivíduos e apresenta as características da cultura de segurança nuclear que permitem alcançar uma segurança nuclear eficaz.
               O projeto centra-se no apoio ao desenvolvimento dos recursos humanos dos Estados-Membros através de seminários, cursos de formação e sessões de sensibilização, no apoio à realização de exercícios de autoavaliação da cultura de segurança nuclear e na promoção da partilha de experiências e de conhecimentos sobre instrumentos e metodologias de autoavaliação e de boas práticas no âmbito da cultura de segurança nuclear.
               Objetivo
               Prestar assistência aos Estados no reforço da sua cultura de segurança.
               Prestações concretas
               
                           1.
                        
                        
                           Organização de seminários internacionais sobre a cultura de segurança nuclear para apoiar o desenvolvimento dos recursos humanos dos Estados-Membros.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Desenvolvimento e consolidação de orientações e de material e ferramentas de formação no âmbito da cultura de segurança nuclear, incluindo instrumentos de autoavaliação.
                        
                     Resultados
               Promoção do intercâmbio internacional de experiências, conhecimentos e boas práticas no que respeita às formas de desenvolver, promover e manter uma cultura de segurança nuclear robusta e compatível com os regimes de segurança nuclear dos Estados.
            
            
               2.   
               Rubrica 2: Gestão da Informação
               Projeto 1: Avaliação das necessidades, prioridades e ameaças no domínio da segurança nuclear (missões INSSP)
               Contexto
               A AIEA presta assistência aos Estados, a pedido destes, no sentido de identificar e dar resposta às necessidades no domínio da segurança nuclear através do desenvolvimento e da aplicação de planos integrados de apoio à segurança nuclear (INSSP, Integrated Nuclear Security Support Plans) e do desenvolvimento de instrumentos de autoavaliação. A responsabilidade pela segurança nuclear no território de um Estado cabe inteiramente ao Estado, que tem de garantir a segurança dos materiais nucleares, dos outros materiais radioativos, das respetivas instalações e das atividades associadas que recaem sob a sua jurisdição. A AIEA apoia os esforços dos Estados no sentido de estabelecer regimes de segurança nuclear eficazes e sustentáveis, e o INSPP é um mecanismo eficaz a este respeito. O INSPP é um documento juridicamente não vinculativo, mas a sua aprovação ou validação por um Estado é considerada indicativa do compromisso de prosseguir a aplicação das melhorias acordadas no domínio da segurança nuclear referidas nesse documento. O INSSP é concebido para contribuir para o planeamento estratégico das atividades de segurança nuclear de um Estado e para assegurar que esse Estado assume responsabilidade pelas melhorias necessárias a fim reforçar o seu regime de segurança nuclear. Fornece uma avaliação das necessidades de um Estado no domínio da segurança nuclear e abrange as atividades que estão a ser realizadas ou planeadas por um Estado e em cooperação com a AIEA ou outros parceiros internacionais, se for caso disso.
               O INSSP é organizado num quadro geral de domínios e objetivos de segurança nuclear que proporciona uma abordagem sistemática para que um Estado possa identificar as suas necessidades no domínio da segurança nuclear. A intenção é disponibilizar aos Estados elementos de segurança nuclear de caráter geral e de natureza estratégica, de forma a ajudar a orientar os decisores políticos e os objetivos de planeamento estratégico, numa perspetiva de longo prazo com vista ao estabelecimento de regimes de segurança nuclear autossustentáveis. O INSPP está estruturado em torno de seis áreas funcionais: 1) Quadro legislativo e regulamentar; 2) Avaliação das ameaças e dos riscos; 3) Regime de proteção física; 4) Deteção de atos criminosos e outros atos não autorizados que envolvam materiais não sujeitos a controlo regulamentar; 5) Resposta a ocorrências no domínio da segurança nuclear; e 6) Manutenção do regime de segurança nuclear de um Estado. Além das missões do INSSP, a AIEA organiza também reuniões técnicas dos pontos de contacto INSSP.
               O processo do INSSP é apoiado pelo Sistema de Gestão da Informação sobre Segurança Nuclear (NUSIMS, Nuclear Security Information Management System), um sistema voluntário concebido para ajudar os Estados-Membros a analisarem o estado das suas infraestruturas de segurança nuclear através da autoavaliação e a acompanharem os seus progressos no sentido de estabelecer, manter e preservar um regime de segurança nuclear eficaz. A estrutura de informação do NUSIMS reflete os principais domínios operacionais da segurança nuclear e baseia-se nas publicações sobre princípios fundamentais e recomendações em matéria de segurança nuclear editadas no âmbito da Nuclear Security Series da AIEA.
               Objetivos
               Identificar e consolidar as necessidades de um Estado no domínio da segurança nuclear num documento integrado que inclua as melhorias necessárias neste domínio, bem como fornecer um quadro adaptado para a coordenação e execução de atividades de segurança nuclear realizadas pelo Estado, pela AIEA e por potenciais dadores.
               Manter uma plataforma de informação abrangente que proporcione uma boa compreensão das necessidades dos Estados no domínio da segurança nuclear a nível mundial e apoie a aplicação do Plano de Segurança Nuclear.
               Prestações concretas
               
                           1.
                        
                        
                           Desenvolvimento e aplicação dos INSSP.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Revisão e realinhamento, em consonância com a estrutura do INSSP, do mecanismo ou instrumento voluntário de autoavaliação a ser utilizado pelos Estados (NUSIMS).
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Reuniões técnicas dos pontos de contacto INSSP.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Finalização do manual do utilizador do INSSP.
                        
                     Resultados
               Avaliação das necessidades dos Estados requerentes no domínio da segurança nuclear e prestação de apoio através da elaboração de um planeamento estratégico das atividades de segurança nuclear recomendadas, a fim de assegurar o estabelecimento, a manutenção e a sustentabilidade de um regime de segurança nuclear eficaz que ajude os Estados no cumprimento das suas obrigações decorrentes da A/CPFMN.
            
            
               3.   
               Rubrica 3: Segurança nuclear de materiais e respetivas instalações
               Projeto 1: Reforço da proteção física e da contabilidade e controlo dos materiais nucleares em todo o ciclo de combustível
               Contexto
               Atividades relativas à segurança nuclear dos materiais nucleares em utilização e em armazenamento, à segurança nuclear do ciclo de combustível nuclear e respetivas instalações durante o seu ciclo de vida, incluindo a contabilidade e o controlo dos materiais nucleares para efeitos de segurança nuclear, e à aplicação técnica da A/CPFMN. A Agência elabora orientações e presta formação e assistência aos Estados, a pedido destes, para reforçar a segurança dos materiais nucleares através da contabilidade e do controlo. O projeto centrar-se-á na resposta às «ameaças internas». O programa sobre ameaças internas da AIEA fornece orientações sobre medidas de prevenção e proteção no domínio da segurança nuclear que visam atenuar as ameaças internas. O projeto abordará igualmente a contabilidade e controlo dos materiais nucleares (CCMN). Um sistema de CCMN contribui para dissuadir e detetar a remoção não autorizada de materiais nucleares através da conservação de um inventário de todos os materiais nucleares, incluindo informações relacionadas com a sua localização. O principal objetivo de um sistema de CCMN consiste em conservar e comunicar informações exatas, atempadas, completas e fiáveis sobre todas as atividades e operações (incluindo movimentos) que envolvam materiais nucleares. Ao nível das instalações, o sistema de CCMN é estabelecido no contexto de um quadro regulamentar nacional e é controlado pela autoridade competente do Estado. Não deve ser confundido com os sistemas nacionais de contabilidade e controlo dos materiais nucleares (SNCC) estabelecidos para cumprir as obrigações internacionais em matéria de salvaguardas.
               A AIEA investiu recursos significativos na criação do Instituto virtual de Investigação Nuclear Shapash (SNRI, Shapash Nuclear Research Institute). O principal objetivo da criação do SNRI consistia em dar formação aos Estados-Membros sobre questões relacionadas com a segurança nuclear sem divulgar informações sensíveis sobre instalações reais e sem comprometer a sua segurança. O modelo 3D do SNRI é um instrumento útil para a formação no domínio da segurança nuclear. O desenvolvimento do SNRI deverá permitir tirar partido das potencialidades do modelo 3D e melhorar os resultados da formação no domínio da segurança nuclear. No entanto, a utilização de 3D e de realidade virtual para fins de formação requer conhecimentos e recursos especializados. Os objetivos da formação devem estar estreitamente ligados às soluções tecnológicas utilizadas para os atingir. No futuro, a AIEA tenciona continuar a explorar os potenciais pontos fortes do modelo 3D do SNRI e apoiar o desenvolvimento de material didático relacionado com o SNRI.
               Objetivos:
               Fornecer orientações e instrumentos com vista à prevenção e proteção contra a remoção não autorizada de materiais nucleares e a sabotagem de materiais e instalações nucleares por agressores internos.
               Determinar quais são, de entre os Estados-Membros da AIEA que tratam, manipulam ou armazenam materiais nucleares, os que utilizam um sistema de CCMN e prestar assistência às suas autoridades competentes e aos operadores a fim de assegurar o êxito do programa de CCMN. Determinar quais são, de entre os Estados-Membros da AIEA que atualmente não dispõem de um sistema de CCMN, os que gostariam de solicitar assistência para a criação de um programa de CCMN.
               Prestações concretas
               
                           1.
                        
                        
                           Produção de publicações de orientações da Nuclear Security Series e de ferramentas de aprendizagem em linha sobre a luta contra as ameaças internas e o reforço da contabilidade e controlo dos materiais para fins de segurança nuclear nas instalações.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Organização de cursos de sensibilização e de formação prática.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Organização de cursos de sensibilização e de formação prática sobre CCMN.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Continuação do desenvolvimento do instrumento «Shapash» para a formação através de realidade virtual.
                        
                     Resultados
               Prestação contínua de apoio aos esforços dos Estados no sentido de estabelecer regimes nacionais de segurança nuclear eficazes e sustentáveis que contribuam para a luta contra as ameaças internas e para o reforço da contabilidade e controlo para fins de segurança nuclear nas instalações.
               Projeto 2: Projeto de investigação coordenado – Documento de reflexão sobre a aplicação de medidas de proteção física em tempos de COVID-19
               Contexto
               Este projeto abordará a aplicação, em ambiente de pandemia, do controlo do acesso e de outras tecnologias de segurança nuclear nas instalações que armazenam e utilizam materiais nucleares e outros materiais radioativos, incluindo instalações do ciclo de combustível nuclear, reatores de investigação e de potência e instalações de materiais radioativos. Durante uma pandemia como a de COVID-19, as medidas sanitárias destinadas a minimizar a transmissão do vírus podem afetar a eficácia e mesmo a aplicação das tecnologias e procedimentos existentes no domínio da segurança nuclear, tais como as medidas de controlo do acesso do pessoal. Para superar os desafios decorrentes da COVID-19 podem ser adequadas, em alguns contextos, mudanças nos protocolos de execução, alterações das tecnologias existentes e a adaptação de novas tecnologias. O projeto analisará a experiência operacional dos Estados-Membros da AIEA no que toca à aplicação de medidas de controlo do acesso e de outras medidas de segurança nuclear durante a pandemia de COVID-19, e identificará os desafios e as boas práticas neste domínio. Em seguida, procurará identificar as tecnologias e os procedimentos de segurança nuclear (incluindo no domínio do controlo do acesso) que necessitem de melhorias e realizará avaliações laboratoriais de possíveis alterações e melhorias do ponto de vista da sua aplicação em condições como as da pandemia de COVID-19. A AIEA facilitará o intercâmbio de experiências operacionais e de informações técnicas entre os Estados-Membros, publicará os relatórios relacionados com os projetos e apoiará a realização de trabalhos de investigação em determinados laboratórios dos Estados-Membros.
               Objetivos
               O projeto procurará assegurar a eficácia das medidas de segurança nuclear tomadas em instalações nucleares e em instalações que lidam com outros materiais radioativos durante uma situação como a da COVID-19. Mais precisamente, o projeto visa alcançar os seguintes objetivos:
               
                           1.
                        
                        
                           Analisar a experiência operacional dos Estados-Membros em matéria de aplicação de medidas de controlo do acesso e de outras medidas de segurança nuclear durante a pandemia de COVID-19.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Identificar os desafios e as boas práticas neste domínio.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Considerar a necessidade de alterar as tecnologias existentes ou os procedimentos relativos à sua utilização, bem como de desenvolver novas tecnologias, para ter em conta os requisitos sanitários associados à COVID-19.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Realizar uma avaliação técnica das alterações propostas e das novas tecnologias em matéria de controlo do acesso, bem como de outras tecnologias de segurança nuclear, tomando em consideração as condições decorrentes da pandemia.
                        
                     Prestações concretas
               
                           1.
                        
                        
                           Guia de boas práticas e de recomendações tecnológicas para divulgar a experiência operacional dos Estados-Membros no domínio da segurança nuclear durante a pandemia de COVID-19.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Identificação dos domínios tecnológicos que precisam de ser mais desenvolvidos para tornar possível medidas eficazes de controlo do acesso e outras medidas de segurança nuclear em condições como as da pandemia de COVID-19.
                        
                     Resultados
               Reforço das medidas de segurança nuclear para impedir o roubo ou a sabotagem de materiais e instalações nucleares ou de outros materiais radioativos em situações como as de uma pandemia.
               Melhoria do processo de tomada de decisões das entidades reguladoras e da indústria no que diz respeito à aplicação de medidas de controlo do acesso e de outras tecnologias de segurança nuclear durante situações de crise.
            
            
               4.   
               Rubrica 4: Segurança nuclear dos materiais não sujeitos a controlo regulamentar
               Projeto 1: Infraestrutura da resposta institucional para os materiais não sujeitos a controlo regulamentar
               Contexto
               O projeto presta assistência aos Estados-Membros, a pedido destes, nos seus esforços para criar as infraestruturas necessárias para combater o tráfico de materiais nucleares e outros materiais radioativos. No âmbito do projeto, o apoio às infraestruturas divide-se entre um serviço de identificação das necessidades das infraestruturas e o apoio aos Estados na criação, aplicação, acompanhamento, avaliação e manutenção do seu regime de segurança nuclear no que toca à reação a ocorrências de segurança nuclear que envolvam materiais não sujeitos a controlo regulamentar. As necessidades de um Estado em termos de infraestruturas são avaliadas através do processo do Serviço Consultivo Internacional para a Segurança Nuclear da AIEA (INSServ) ou através da elaboração de um roteiro de resposta em matéria de segurança nuclear. Um outro domínio de competência consiste na prestação de apoio aos Estados que desejem implementar sistemas e medidas de segurança nuclear para eventos de grande envergadura.
               Objetivo
               Prestar assistência aos Estados na criação e manutenção de uma infraestrutura institucional eficaz com vista a reforçar os esforços nacionais de proteção das pessoas, dos bens, do ambiente e da sociedade contra a utilização não autorizada de materiais nucleares e outros materiais radioativos.
               Prestações concretas
               
                           1.
                        
                        
                           Elaboração de publicações que contenham orientações relativas às infraestruturas de segurança nuclear e de materiais e ferramentas de formação conexos.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Prestação de apoio aos Estados, a pedido destes, no desenvolvimento das capacidades humanas e tecnológicas necessárias à manutenção de uma infraestrutura eficaz que possibilite o cumprimento das suas responsabilidades relacionadas com materiais nucleares e outros materiais radioativos não sujeitos a controlo regulamentar.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Coordenação do apoio ao grupo de trabalho responsável pela reação a ocorrências.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Prestação de apoio da AIEA à aplicação de medidas de segurança nuclear para eventos de grande envergadura.
                        
                     Resultados
               A AIEA contribui para aumentar a sensibilização para a necessidade de um Estado de dispor de uma infraestrutura institucional eficaz a fim de assegurar o cumprimento das obrigações nacionais e internacionais.
               Os Estados têm uma compreensão profunda dos pontos fortes e dos domínios a desenvolver no seu regime de segurança nuclear relativo aos materiais não sujeitos a controlo regulamentar.
               Os Estados têm um plano claro e calendarizado para o desenvolvimento das suas capacidades de intervenção no que diz respeito aos materiais não sujeitos a controlo regulamentar.
            
            
               5.   
               Rubrica 5: Desenvolvimento de programas e cooperação internacional
               Projeto 1: Desenvolvimento de programas de educação e formação
               Contexto
               A Agência desempenha um papel importante na disponibilização de programas coordenados de educação e formação que reforçam as capacidades dos Estados para criar e manter regimes de segurança nuclear. Um dos requisitos prévios importantes para criar e manter os regimes de segurança nuclear dos Estados é a existência de um número suficiente de pessoal competente e motivado. A formação é um meio importante para assegurar a competência e o desempenho adequado do pessoal. A AIEA presta assistência aos Estados através da disponibilização de formação com base nos pedidos e necessidades dos Estados, bem como do apoio à criação de programas e instituições de formação no domínio da segurança nuclear, incluindo centros de apoio à segurança nuclear (NSSC, Nuclear Security Support Centres).
               A abordagem sistemática da formação é uma abordagem de formação que proporciona uma progressão lógica, desde a identificação dos conhecimentos, competências e atitudes necessários para desempenhar um posto de trabalho ou uma função na segurança nuclear até ao desenvolvimento e à realização de formação para obter essas competências, bem como à subsequente avaliação dessa formação. No âmbito deste projeto, será dada especial atenção ao recurso à aprendizagem eletrónica e a outras ferramentas de formação informática. Este projeto não se limita ao desenvolvimento de programas de educação e formação; envolve igualmente a coordenação de redes como a Rede Internacional de Educação para a Segurança Nuclear (INSEN) e a Rede Internacional para a Formação e os Centros de Apoio à Segurança Nuclear (rede NSSC).
               Objetivos
               O objetivo deste projeto é promover uma abordagem integrada no que respeita ao desenvolvimento dos recursos humanos no domínio da segurança nuclear, bem como ajudar os Estados a reforçarem, com base nas necessidades identificadas, a sua capacidade para desenvolver e implementar programas de ensino e formação eficazes e sustentáveis com vista ao desenvolvimento dos recursos humanos no domínio da segurança nuclear.
               Reforçar a cooperação e facilitar o intercâmbio de informações entre os Estados sobre o desenvolvimento e a implementação de programas de educação e formação para a segurança nuclear através das redes INSEN e NSSC e do portal de informação sobre a segurança nuclear (NUSEC).
               Prestações concretas
               
                           1.
                        
                        
                           Partilha, junto dos Estados, de uma metodologia de desenvolvimento dos recursos humanos no domínio da segurança nuclear e aplicação, por parte dos Estados, dessa metodologia.
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Criação da Academia de Líderes para a Segurança Nuclear.
                        
                     
                           3.
                        
                        
                           Intercâmbio de experiências e boas práticas em matéria de formação no domínio da segurança nuclear.
                        
                     
                           4.
                        
                        
                           Apoio aos Estados-Membros na aplicação da metodologia assente na abordagem sistemática da formação que lhes foi facultada.
                        
                     
                           5.
                        
                        
                           Apoio à realização de análises contínuas e regulares das necessidades em termos de formação, à avaliação da formação e à criação de comités de formação.
                        
                     
                           6.
                        
                        
                           Apoio e coordenação das atividades da rede de NSSC, a fim de facilitar o intercâmbio de informações e recursos, e promoção da cooperação entre os Estados que dispõem de um NSSC ou que demonstrem interesse na criação de um centro.
                        
                     
                           7.
                        
                        
                           Prestação de assistência aos Estados na criação e gestão de um Centro de Apoio à Segurança Nuclear para apoiar os regimes nacionais de segurança nuclear através de programas de desenvolvimento de recursos humanos, de apoio técnico e de apoio científico.
                        
                     
                           8.
                        
                        
                           Apoio à cooperação regional e sub-regional entre Estados que prevejam criar Centros de Apoio à Segurança Nuclear ou que já os tenham em funcionamento.
                        
                     
                           9.
                        
                        
                           INSEN.
                        
                     
                           10.
                        
                        
                           Mestrado em segurança nuclear.
                        
                     
                           11.
                        
                        
                           Escolas de segurança nuclear.
                        
                     
                           12.
                        
                        
                           Cursos de aperfeiçoamento de docentes do ensino superior no domínio da educação para a Segurança Nuclear.
                        
                     
                           13.
                        
                        
                           Material didático para programas de educação no domínio da segurança nuclear.
                        
                     
                           14.
                        
                        
                           Criação de cursos de aprendizagem eletrónica em todas as línguas oficiais da AIEA, incluindo com traduções.
                        
                     
                           15.
                        
                        
                           Revisão dos antigos cursos de aprendizagem eletrónica, incluindo revisão das traduções.
                        
                     Resultados
               Os Estados conseguem lançar e aplicar eficazmente medidas destinadas a apoiar os seus regimes nacionais de segurança nuclear, nomeadamente através de programas de desenvolvimento de recursos humanos, educação, formação, apoio técnico e apoio científico.
            
            
               6.   
               Rubrica 6: Reforço das capacidades e ensino no domínio da segurança nuclear orientados para a questão do género
               Contexto
               O programa de bolsas de estudo, cujo nome é uma homenagem à física Marie Skłodowska-Curie, pioneira na área e duas vezes vencedora do Prémio Nobel, foi lançado pelo diretor-geral Rafael Mariano Grossi durante um evento da AIEA que assinalou o Dia Internacional da Mulher, em março de 2020. Ao apoiar a educação e experiência profissional das jovens mulheres, a iniciativa visa incentivá-las a estudar e a trabalhar nos domínios da ciência e tecnologia nucleares ou da não proliferação. O programa de bolsas de estudo irá conceder bolsas de estudo com uma duração de até dois anos para mulheres que frequentem um curso de pós-graduação em ciência e tecnologia nucleares ou em estudos sobre a não proliferação. As bolseiras terão também a oportunidade de realizar estágios na AIEA a fim de complementarem os conhecimentos especializados adquiridos durante os seus estudos.
               Objetivos
               O programa Marie Skłodowska-Curie visa inspirar e incentivar as jovens mulheres a enveredarem por uma carreira no domínio da ciência e da tecnologia nucleares e dos estudos sobre a não proliferação, oferecendo a estudantes altamente motivadas e talentosas bolsas de estudo para programas de pós-graduação e oportunidades de estágios na AIEA. A longo prazo, o programa contribuirá para uma nova geração de mulheres líderes nas áreas da ciência, da tecnologia, da engenharia e da matemática, que impulsionarão a evolução científica e tecnológica nos seus países.
               Prestação concreta
               O programa financiará bolsas de estudo para pelo menos 100 estudantes, com um custo total estimado entre 4 e 6 milhões de euros durante um período de dois anos.
               Resultados
               Dotar as mulheres de educação científica e experiência profissional, a fim de promover a igualdade de representação na aplicação das tecnologias nucleares, a fim de fazer face aos desafios mundiais comuns, incluindo a segurança nuclear.