CELEX: 51990PC0034
Language: pt
Date: 1990-02-01
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO DE POLPAS DE DAMASCO, ORIGINARIAS DA TURQUIA

COMVIISSSO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(90) 34 final
                                      Bruxelas, 1 de Fevereiro de 1990
                             Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal
      comunitário de polpas de damasco, originárias da Turquia
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSE DES MOTIFS
1.  Le règlement (CEE) n° 4115/86 du 22 décembre 1986, relatif à
    l'importation dans la Communauté de certains produits agricoles
    originaires de Turquie, prévolt notamment en son annexe, pour les
    pulpes d'abricots, originaires de Turquie, l'ouverture d'un
    contingent tarifaire communautaire annuel de 90 tonnes, à droit
    nui.
2.  Dans la limite de ce contingent tarifaire :
         la Grèce, suite à l'adoption pour le Conseil du règlement (CEE)
         n° 1059/88, du 28 mars 1988, fixant le régime applicable aux
         échanges de la Grèce avec la Turquie, applique aux échanges
         avec ce pays toutes les dispositions résultant de l'accord CEE-
         Turquie.
         l'Espagne et le Portugal appliquent des droits de douane
         calculés conformément aux dispositions du règlement (CEE) n°
         2573/87 du Conseil du 11 août 1987 fixant le régime applicable
         aux échanges de l'Espagne et du Portugal avec l'Algérie,
         l'Egypte, la Jordanie, le Liban, la Tunisie et la Turquie.
3.  La présente proposition a pour but d'ouvrir le contingent en cause
    pour la période du 1er juillet 1990 au 30 juin 199.1.
4.  Concernant le mode de gestion de ce contingent il est proposé
    d'affecter la totalité du volume contingentalre à la constitution
    d'une réserve communautaire à laquelle auront accès tous les Etats
    membres selon la procédure prévue à l'article J du règlement
    proposé.
Tel est l'objet de la proposition ci-annexée.
 ---pagebreak---                                                     Proposta de
                                REGULAMENTO (CEE) N?                DO CONSELHO
                                                 de
                  relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                                      polpas de damasco originárias da Turquia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4115/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à impor-
tação na Comunidade de produtos agrícolas originários da
Turquia ('), prevê, no seu anexo, a abertura pela Comuni-
dade de um contingente pautal comunitário anual de 90
toneladas com direito nulo para as polpas de damasco
originárias da Turquia ; que o referido contingente foi
aberto até 30 de Junho de 1990 pelo Regulamento (CEE)
n? 1711/89 (2) ; que é, portanto, aconselhável abrir esse
contingente pautal pela quantidade acima indicada para o
período compreendido entre 1 de Julho de 1990 e 30 de
Junho de 1991 ;
Considerando que, o Conselho adoptou o Regulamento
(CEE) n? 1059/88, de 28 de Março de 1988, que fixa o
regime aplicável ao comércio da Grécia com a Turquia (3) ;
que o Conselho adoptou igualmente o Regulamento
(CEE) n? 2573/87, de 11 de Agosto de 1987, que fixa o
regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e de
Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano, a
Tunísia e a Turquia (4) ;
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
acesso igual e contínuo de todos os importadores da
 Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem inter-
 rupção, da taxa prevista para esse contingente a todas as
 importações do produto em questão em todos os Estados-
 -membros até ao esgotamento do contingente ; que é
   conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista
   assegurar uma gestão comunitária e eficaz desse contin-
   gente pautal, prevendo a possibilidade de os Estados-
   -membros sacarem sobre o volume do contingente as
   quantidades necessárias, correspondentes às importações
   reais verificadas ; que esse modo de gestão requer uma
   colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis-
   são ;
   Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
   Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
   burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
   mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do
   contingente pode ser efectuada por um dos seus
   membros,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
  0) IO n? L 380 de 31. 12. 1986, p. 16.
  H JO n? L 160 de 17.6.89 . P- 1
  h JO n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 4.
  0 JO n? L 250 de 1. 9. 1987, p. 1.
                                                                                               3
 ---pagebreak---                                                            - 2-
                                                      Artigo 1?
                             1. De 1 de Julho de 1990 a 30 de Junho de 1991, o
                            direito aduaneiro aplicável à importação na Comunidade
                            dos produtos a seguir designados, originários da Turquia, é
                            suspenso ao nível e no limite indicados do seguinte
                            contingente pautal comunitário.
      N?                                                                                        Volume do     Direito do
   de ordem     C6dijro NC                         Designacao das mercadorias                   contingente  contingente
                                                                                              (em toneladas)   (em %)
09.020 3      ex 2008 50 91      Polpas de damascos sem adição de álcool nem de açúcar em
                                 embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a
                                 4,5 kg                                                             90            0
         (1) Taric código : 2008 50 91 * 20
                              2.    No âmbito desse contingente pautal, o Reino de
                              Espanha e a República Portuguesa aplicarão direitos adua-
                              neiros calculados nos termos das disposições do Acto de
                              Adesão e do Regulamento (CEE) n? 2573/87.
                                                    Artigo 2?
                           O contingente pautal referido no artigo 1? será gerido
                           pela Comissão, que pode tomar todas as medidas adminis-
                           trativas consideradas necessárias para garantir eficazmente
                           a respectiva gestão.
                                                     Artigo 3?
                           Se um importador apresentar num Estado-membro uma
                           declaração de introdução em livre prática que inclua um
                           pedido de benefício preferencial para o produto referido
                           no presente regulamento, e se essa declaração for aceite
                           pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa
                           procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque,
                           sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade
                           correspondente a essas necessidades.
                           Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
                           da referida declaração, devem ser transmitidos, sem
                          demora, à Comissão.
                          Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
                          data de aceitação das declarações de introdução em livre
                           prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro
                           em causa, na medida em que o saldo disponível o
                           permita.
                                                                                                                         L
 ---pagebreak---                                                           - 3-
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-           gente, tanto quanto o saldo do respectivo volume o
das, transferi-las-á logo que possível, para o volume do        permita.
contingente.
                                                                                        Artigo 5."
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo
disponível do contingente, a atribuição será feita propor-      Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
cionalmente aos pedidos. Os Estados-membros serão               mente para garantir a observância do presente regula-
informados pela Comissão dos saques efectuados.                 mento.
                          Artigo 4?                                                     Artigo 6?
Os Estados-membros garantirão aos importadores do               O presente regulamento entra em vigor em 1 de JuLho
produto em questão acesso igual e contínuo ao contin-           de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito no Luxemburgo, em
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             0 Presidente
 ---pagebreak---                             FICHE FINANCIERE
1. Ligne budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
2. Base Juridique : art. 113 du traité.
3.  Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
   Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un contingent
   tarifaire communautaire pour des pulpes d'abricots, originaires de
   Turquie.
4. Object If : Assurer le respect d'un engagement découlant d'un
               règlement du Conseil.
5. Mode de calcul :
   N° de la NC : ex 2008 50 91
   Volume du contingent : 90 tonnes.
   Droits à appliquer : 0 %
   Droits de la NC : 17 % .
6. Perte de recettes :
   Valeur des marchandises : 700 ECU X 90 - 63 000 ECU
   Perte de recettes : 63 000 ECU X 17 % - 10.710 ECU
   Par rapport à la période précédente (1.7.1988 au 30.6.1989) : il y
   aura une perte supplémentaire de 4.070 ECU due à la hausse du prix
   du produit en question (700 ECU/T au lieu de 434 ECU/t).
 ---pagebreak---             FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLO
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement pris
par le Conseil. L'impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d'adoption de ce contingent
et il n'aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et  l'emploi
dans la Communauté.
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM (90) 34 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-037-PT-C
                                                           ISBN 92-77-57021-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo