CELEX: 31997R0480
Language: pt
Date: 1997-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 480/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum

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31997R0480

Regulamento (CE) nº 480/97 da Comissão de 14 de Março de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 075 de 15/03/1997 p. 0009 - 0023

REGULAMENTO (CE) Nº 480/97 DA COMISSÃO de 14 de Março de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comumA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 288/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, os seus artigos 9º e 12º,Considerando que as negociações do «Uruguay Round» concederam, em certa medida, a isenção dos direitos aduaneiros a determinadas substâncias farmacêuticas; que teve lugar, no âmbito da OMC, a primeira revisão desses acordos no que respeita a esses produtos;Considerando, por conseguinte, que o Regulamento (CEE) nº 467/97 do Conselho (3) prevê uma isenção de direitos para certos princípios activos aos quais foi conferida uma «denominação comum internacional» (DCI) da Organização Mundial de Saúde e certos produtos utilizados para o fabrico de produtos farmacêuticos acabados; que, para além disso, prevê, para alguns DCI utilizados sobretudo para fins não farmacêuticos, a abolição da isenção dos direitos reservada aos produtos farmacêuticos;Considerando que é oportuno integrar estas alterações no anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção «nomenclatura pautal e estatística» do Comité do código aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo I, segunda parte, do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.Artigo 2º O anexo I, terceira parte, secção II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 é alterado do seguinte modo:1. Os produtos enumerados no anexo II do presente regulamento são acrescentados ao anexo 3;2. Os produtos enumerados no anexo III do presente regulamento são suprimidos do anexo 3;3. Os produtos enumerados no anexo IV do presente regulamento são acrescentados ao anexo 4;4. Os produtos enumerados no anexo V do presente regulamento são acrescentados ao anexo 6.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Abril de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1997.Pela ComissãoMario MONTIMembro da Comissão(1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(2) JO nº L 48 de 19. 2. 1997, p. 7.(3) JO nº L 71 de 13. 3. 1997, p. 1.ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II Lista das denominações comuns internacionais (DCI) a acrescentar à lista dos produtos que beneficiam de admissão com isenção de direitos enumerados no anexo 3 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III Lista das denominações comuns internacionais (DCI) que já não beneficiam de admissão com isenção de direitos, a suprimir do anexo 3 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 >POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IV Lista dos prefixos e sufixos que, em combinação com os DCI, designam os sais, estéres ou hidratos desses DCI, a acrescentar ao anexo 4 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 N-ACETILGLICINATOACETURATOACISTRATOACOXILOANSONATOBENZATINABEZOMILOBUCICLATOBUNAPSILATOBUTEPRATOterc-BUTILterciário-BUTILt-BUTILAMINAterciário-BUTILAMINACARBESILATOCICLOPENTANOPROPIONATOCICLOTATOCIPIONATOp-CLOROBENZENOSSULFONATOCLOSILATOCROBEFATOCROMACATOCROMESILATODAPROPATODEANILODECILDIBUDINATODIBUNATODIETANOLAMINADIGOLILON,N-DIMETIL-beta-ALANINADIOLAMINADOCOSILODOFOSFATOEDAMINAEPOLAMINAERBUMINAESTEAGLATOÉSTER BUTÍLICOETABONATOETANOLAMINAETILENODIAMINAFARNESILOFENDIZOATOFOSTEDATOHIBENZATOHICLATOHIDROGENOFOSFATO DE TETRADECILOo-(4-HIDROXIBENZOÍL)BENZOATOISOCAPROATOLAURILLAURILSULFATOLAURILSULFATO, SAL DE SÓDIOMEGALATOMETEMBONATO4-METILBICICLO [2.2.2] OCT-2-ENO-1-CARBOXILATOMOFETILOOCTILOLAMINAOXOGLURATOPENDETIDA1-PIRROLIDINAETANOLPIVOXETILOPROXETILOTENOATOTEPROSILATOTOFESILATOTRICLOFENATOTRIETANOLAMINATRIFLUTATOTROLAMINATROMETAMINATROMETAMOLTROXUNDATOXINAFOATOANEXO V Lista dos produtos farmacêuticos intermédios, ou seja, compostos utilizados para o fabrico de produtos farmacêuticos acabados, a acrescentar à lista dos produtos que beneficiam de admissão com isenção de direitos e enumerados no anexo 6 do Regulamento (CEE) nº 2658/87 >POSIÇÃO NUMA TABELA>