CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-03-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e dos produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497, no que diz respeito à sua reação ao fogo e que altera a Decisão 2005/610/CE

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               O Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho
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               , confere à Comissão o poder para adotar atos delegados a fim de estabelecer as classes de desempenho relativamente às características essenciais dos produtos de construção. O regulamento também prevê que os fabricantes de produtos de construção não fiquem sujeitos a encargos administrativos ou custos desnecessários. Conforme previsto no artigo 28.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011, a Comissão deve escolher o sistema menos oneroso para a avaliação e a verificação da regularidade do desempenho que seja, contudo, suscetível de servir de forma adequada as necessidades de segurança e de proteção da saúde e do ambiente.
            
            
               Se o desempenho de certos produtos de construção já tiver sido suficientemente demonstrado por resultados estáveis de ensaios ou por outros dados existentes, os seus fabricantes devem ser autorizados, em condições a determinar, a declarar uma determinada classe de desempenho sem ter de realizar ensaios ou ensaios complementares desses produtos, tal como previsto no artigo 27.º, n.º 5, e no artigo 36.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 305/2011. Este procedimento simplificado reduz ainda mais os encargos administrativos e os custos para os fabricantes.
            
            
               Durante a consulta de peritos designados pelos Estados-Membros, com base em amplas provas sobre os resultados dos ensaios efetuados pela indústria, ficou demonstrado que os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e os produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497 demonstraram ter um desempenho estável e previsível em matéria de reação ao fogo, quando preenchem determinadas condições. Por esta razão, pode considerar-se, sem necessidade de mais ensaios, que o desempenho desses produtos em matéria de reação ao fogo atinge determinadas classes de desempenho se essas condições estiverem preenchidas.
            
            
               O presente projeto de regulamento define as condições em que podem ser aplicados estes procedimentos simplificados para determinar o desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e dos produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497.
            
            
               A Decisão 2005/610/CE da Comissão
                  2
               , já estabeleceu classes de desempenho em matéria de reação ao fogo para produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma EN 14080. O quadro 1 do anexo dessa decisão apresenta as necessárias condições de classificação sem necessidade de ensaios complementares para esses produtos. No referido quadro, a espessura mínima global foi determinada em 40 mm. Todavia, o desempenho estável e previsível em matéria de reação ao fogo justifica a adaptação da referida condição de espessura, baixando-a para 22 mm. Por razões de segurança jurídica, o quadro 1 do anexo da Decisão 2005/610/CE deve, portanto, ser suprimido, e passar a aplicar-se em seu lugar o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               O projeto de regulamento foi debatido em primeiro lugar na reunião do subgrupo de peritos (FireSubAG) de 12 de março de 2015, e, posteriormente, na reunião do Grupo Consultivo para a Construção
                  3
                (GC) de 8 de maio de 2015. Foi submetido a uma consulta de peritos, por escrito, entre 6 de março e 8 de maio de 2015. Antes destas fases, foi concedida a todos os Estados-Membros a possibilidade de nomearem peritos para nelas participarem. Além destes peritos, também foram consultados outros intervenientes externos. Os documentos discutidos no FireSubAG e o GC e que são pertinentes para as consultas por escrito foram transmitidos simultaneamente ao Parlamento Europeu e ao Conselho, conforme previsto no Entendimento Comum sobre Atos Delegados. As observações formuladas em ambos os contextos foram tidas em conta na preparação da versão final do projeto do presente ato para a consulta interserviços.
            
            
               O projeto foi publicado, com o intuito de obter reações do público, no portal dedicado à iniciativa «Legislar melhor», entre 12 de janeiro e 9 de fevereiro de 2017; não foram recebidas quaisquer observações.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               Nos termos do artigo 27.º do Regulamento (UE) n.º 305/2011, podem ser estabelecidas classes de desempenho em função das características essenciais dos produtos de construção. Nos termos do artigo 27.º, n.º 1, tal pode ser alcançado por atos delegados da Comissão, ao passo que o artigo 27.º, n.º 2, permite a utilização de normas harmonizadas para este efeito.
            
            
               Além disso, em conformidade com o artigo 27.º, n.º 5, a Comissão pode estabelecer as condições nas quais se considera que um produto de construção atinge uma determinada classe de desempenho sem ensaios ou sem ensaios complementares, a fim de evitar a realização de ensaios desnecessários dos produtos de construção cujo desempenho já tenha sido suficientemente demonstrado por resultados estáveis de ensaios ou por outros dados existentes.
            
            
               Estas condições têm, pois, de ser preenchidas quando um fabricante pretende substituir o ensaio do seu produto por estes níveis ou classes de desempenho, conforme definido no artigo 36.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 305/2011.
            
            
               O sistema de classificação europeu criado pelo Regulamento (UE) n.º 2016/364
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               , relativamente ao desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção e, em particular, o quadro 1 do seu anexo, é aplicável aos produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e aos produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497.
            
            
               Segundo as consultas do grupo de peritos realizadas, o desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e dos produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497, na classificação prevista no Regulamento (UE) n.º 2016/364, está bem estabelecido. Por esta razão, pode considerar-se, sem necessidade de mais ensaios, que o desempenho desses produtos em matéria de reação ao fogo atinge uma determinada classe de desempenho, tal como definido no sistema de classificação europeu acima mencionado.
            
            
               O projeto de regulamento está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, uma vez que a adoção de um ato delegado é a forma mais eficiente de atingir o resultado pretendido, a redução dos encargos administrativos, sem deixar de garantir a segurança jurídica. Tem como resultado a redução das obrigações administrativas para os intervenientes no mercado que, de outro modo, teriam de ser cumpridas ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 305/2011, em relação ao ensaio dos produtos abrangidos pelo seu âmbito de aplicação.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 20.3.2017
            
         
         
            
               relativo às condições de classificação, sem realização de ensaios, dos produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e dos produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497, no que diz respeito à sua reação ao fogo e que altera a Decisão 2005/610/CE
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho
                  5
               , nomeadamente o artigo 27.º, n.º 5,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Foi adotado no Regulamento Delegado (UE) 2016/364
                  6
                da Comissão um sistema de classificação dos produtos de construção no que respeita ao desempenho em matéria de reação ao fogo. Os produtos de madeira lamelada colada e os produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais estão entre os produtos de construção a que esse regulamento se aplica.
            
            
               (2)A Decisão 2005/610/CE da Comissão
                  7
                estabelece as classes de desempenho em matéria de reação ao fogo para produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080, no quadro 1 do anexo daquela decisão. No entanto, ensaios complementares a estes produtos justificaram o ajustamento das condições enunciadas na referida decisão para estes produtos.
            
            
               (3)Os ensaios demonstraram que os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e os produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497 apresentam um desempenho estável e previsível em matéria de reação ao fogo, desde que preencham determinadas condições no que se refere à densidade média mínima da madeira e à espessura média mínima do produto.
            
            
               (4)Deve, por isso, considerar-se que os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497 cumprem os requisitos de uma determinada classe de desempenho em matéria de reação ao fogo estabelecidos no Regulamento Delegado (UE) 2016/364, nessas condições, sem necessidade de ensaios complementares.
            
            
               (5)Por razões de segurança jurídica, o quadro 1 do anexo à Decisão 2005/610/CE deve ser suprimido e passar a aplicar-se em seu lugar o anexo do presente regulamento para os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Considera-se que os produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e os produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497 que preencham as condições enunciadas no anexo cumprem os requisitos de uma determinada classe de desempenho indicada no anexo, sem necessidade de ensaios.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O quadro 1 do anexo da Decisão 2005/610/CE é suprimido.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 20.3.2017
            
         
         
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
               
               
                  
                     (2)
                  
                  
                        JO L 208 de 11.8.2005, p. 21.
                  
               
               
                  
                     (3)
                  Código E01329 no registo dos grupos de peritos e entidades equiparadas da Comissão.
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 68 de 15.3.2016, p. 4.
               
               
                  
                     (5)
                  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
               
               
                  
                     (6)
                  Regulamento Delegado (UE) 2016/364 da Comissão, de 1 de julho de 2015, relativo à classificação do desempenho em matéria de reação ao fogo dos produtos de construção, em conformidade com o Regulamento (UE) n.° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 68, 15.3.2016, p. 4) 
               
               
                  
                     (7)
                  Decisão 2005/610/CE da Comissão, de 9 de agosto de 2005, que estabelece as classes de desempenho em matéria de reação ao fogo no que respeita a certos produtos de construção (JO L 208 de 11.8.2005, p. 21).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
            
            
                  
            
            
                     
                        Produtos
                           1
                        
                     
                  
                  
                     
                        Densidade média mínima
                           2
                         
                     
                     
                        (em kg/m3)
                     
                  
                  
                     
                        Espessura global mínima 
                     
                     
                        (em mm)
                     
                  
                  
                     
                        Classe 
                           3
                        
                     
                     
                  
               
                     
                        Produtos de madeira lamelada colada abrangidos pela norma harmonizada EN 14080 e produtos de madeira sólida de estrutura por juntas digitais abrangidos pela norma harmonizada EN 15497 
                     
                  
                  
                     
                        380
                     
                  
                  
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        D-s2, d0
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  Aplica-se a todas as espécies e colas abrangidas pelas normas de produtos.
               
               
                  
                     (2)
                  Acondicionado em conformidade com a norma EN 13238.
               
               
                  
                     (3)
                  Classe indicada no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.º 2016/364.