CELEX: 51990PC0683
Language: pt
Date: 1990-12-19
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A UMA ACCAO COMUNITARIA A FAVOR DA PROTECCAO DO AMBIENTE NA REGIAO MEDITERRANICA ( MEDSPA )

N? C 25/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1. 2. 91
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
              Alteração da proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo a uma acção comunitária a
                          favor da protecção do ambiente na região mediterrânica (MEDSPA) (')
                                                    COM(90) 683 final
              (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 20
                                                  de Dezembro de 1990)
                                                       (91/C 25/02)
              O JO n? C 80 de 30. 3. 1990, p. 9.
                       TEXTO ORIGINAL                                                  TEXTO ALTERADO
              Décimo segundo considerando                                     Décimo segundo considerando
Considerando que a Comissão decidiu lançar uma inicia-           Considerando que a Comissão criou uma iniciativa no
tiva relativamente aos fundos estruturais em matéria de          sector do ambiente (ENVIREG) no âmbito do programa
ambiente (ENVIREG); que, por outro lado, é necessário            dos fundos estruturais e que, por outro lado, é necessário
lançar uma iniciativa complementar a favor do ambiente           ampliar e incentivar este tipo de acções e iniciativas ino-
da região mediterrânica, que é objecto do presente regu-        vadoras a favor do ambiente da região mediterrânica,
lamento;                                                         que é objecto do presente regulamento;
                                                                                          Artigo Io.
                                                                                            n? 3
                                                                                           (novo)
                                                                3.     A fim de evitar uma eventual sobreposição ou du-
                                                                plicação de acções na região coberta pelo presente regu-
                                                                lamento, será estabelecida uma lista de todos os progra-
                                                                mas e projectos já existentes destinados à protecção do
                                                                ambiente da região mediterrânica.
                         Artigo 2o.                                                       Artigo 2?
                      quinto travessão                                                quinto travessão
    incentivar a transferência das tecnologias adequadas,           incentivar a transferência e adaptação das informa-
    com vista à protecção do ambiente mediterânico.                 ções, métodos, acções e inovações tecnológicas ade-
                                                                    quadas, com vista à protecção e melhoria do am-
                                                                    biente mediterrânico;
                                                                                      Sexto travessão
                                                                                           (novo)
                                                                — desenvolver a informação sobre a protecção do am-
                                                                    biente mediterrânico bem como a formação de adul-
                                                                    tos e o ensino de crianças e jovens sobre a problemá-
                                                                    tica ambiental.
 ---pagebreak--- 1.2.91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 25/3
                       TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
                          Artigo 4°.                                                     Artigo 4o.
N o decurso da primeira fase de cinco anos, as medidas         No decurso da primeira fase de cinco anos, as medidas
prioritárias a empreender no âmbito da acção prevista          prioritárias a empreender no âmbito da acção prevista
constam do anexo. No que respeita à segunda fase de            constam do anexo. N o que respeita à segunda fase de
cinco anos, tais prioridades serão revistas em conformi-       cinco anos, tais prioridades serão revistas em conformi-
dade com o processo previsto no artigo 14?                     dade com o processo previsto no artigo 14?, assim que
                                                               for apresentado ao Parlamento Europeu e ao Conselho
                                                               um relatório de avaliação da rentabilidade do MEDSPA
                                                               durante a primeira fase de cinco anos.
                          Artigo 5o.                                                     Artigo 5o.
Podem beneficiar do apoio financeiro previsto no pre-          Podem beneficiar do apoio financeiro previsto no pre-
sente regulamento as operações que satisfaçam as priori-       sente regulamento as operações que satisfaçam as medi-
dades referidas no artigo 4?                                   das referidas no artigo 4?
Podem, se for caso disso, beneficiar igualmente do             Podem, se for caso disso, considerar-se também prioritá-
mesmo apoio as operações:                                      rias as acções:
    que correspondam a um fenómeno que apresente um                que correspondam a um fenómeno que apresente um
    carácter de gravidade ou de evolução rápida ou                 carácter de gravidade ou de evolução rápida ou
    que permitam a transferência e a adaptação de tecno-           que permitam a transferência e a adaptação de tecno-
    logias à situação ambiental mediterrânica ou                   logias à situação ambiental mediterrânica ou
— que correspondam a um problema susceptível de pro-               que correspondam a um problema susceptível de pro-
    vocar, a curto prazo, uma modificação duradoura                vocar, a curto prazo, uma modificação duradoura
    das condições ecológicas na zona considerada.                  das condições ecológicas na zona considerada.
                          Artigo 8o.                                                     Artigo 8o.
                     primeiro travessão                                             primeiro travessão
    50 % do custo total, no máximo, quando se tratar de            50 % do custo total, no máximo, quando se tratar de
    investimentos públicos, de experiências-piloto ou de           investimentos públicos ou privados em experiências-
    demonstração,                                                  -piloto ou de demonstração;
                     Segundo travessão
    30 % do custo total, no máximo, quando se tratar de        Suprimir
    investimentos privados;
                          Artigo 9o.                                                     Artigo 9o.
                  n? 2, primeiro parágrafo                                       n? 2, primeiro parágrafo
2.    Sem prejuízo dos controlos efectuados pelo Tribu-        2.    Sem prejuízo dos controlos efectuados pelo Tribu-
nal de Contas em cooperação com as instituições ou ser-        nal de Contas em cooperação com as instituições ou ser-
viços de controlo nacionais competentes, nos termos do         viços de controlo nacionais competentes, nos termos do
artigo 206?A do Tratado, e de qualquer fiscalização            artigo 206?A do Tratado, e de qualquer fiscalização
efectuada em conformidade com a alínea c) do artigo            efectuada em conformidade com a alínea c) do artigo
209? do Tratado, os funcionários ou agentes da Comis-          209? do Tratado, os funcionários ou agentes da Comis-
são podem fiscalizar no local, nomeadamente por sonda-         são podem fiscalizar no local, por sondagem ou por
gem, as acções financiadas pela acção comunitária.             qualquer outro processo de selecção, as acções financia-
                                                               das pela acção comunitária.
 ---pagebreak--- N? C 25/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1.2.91
                      TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
                        Artigo 1CP.                                                    Artigo 1CP.
                            n? 3                                                          n? 3
3.    Qualquer montante indevidamente pago deve ser            3.    Qualquer montante indevidamente pago deve ser
reembolsado à Comissão. Os montantes não reembolsa-            reembolsado à Comissão. Os montantes não reembolsa-
dos no prazo estabelecido são susceptíveis de ser acresci-     dos no prazo fixado serão acrescidos de juros de mora.
dos de juros de mora. A Comissão adoptará as regras de         A Comissão adoptará as regras de aplicação do presente
aplicação do presente número.                                  número.
                                                         ANEXO
                                                                                      Preâmbulo
                                                                                         (novo)
                                                              A fim de optimizar as acções, será conveniente ter em
                                                              conta as tecnologias limpas que melhor se adaptem às
                                                              exigências e às condições.
                                                                           N? 1, após o terceiro travessão
                                                                                   (novo travessão)
                                                                  Repovoamento florestal com espécies autóctones e
                                                                  medidas para aumentar a cobertura vegetal;
                 N? 1, quarto travessão                                        N? 1, quarto travessão
   Gestão integrada dos biótopos de interesse comunitá-           Gestão integrada dos biótopos e dos habitats de inte-
   rio nas regiões costeiras.                                     resse comunitário nas regiões costeiras e do interior;
                                                                           N? 1, após o último travessão
                                                                                  (novos travessões)
                                                              — Protecção do solo degradado por incêndios ou por
                                                                  processos de desertificação;
                                                              — Protecção do solo contra a erosão costeira.
                                                                                         N? 3
                                                                                        (novo)
                                                              ACÇÕES COMUNS ENTRE PAÍSES MEDITERRÂNICOS
                                                              COMUNITÁRIOS, NOS SECTORES PRIORITÁRIOS RE-
                                                              FERIDOS NO N? 1