CELEX: 62003TA0345
Language: pt
Date: 2008-03-12 00:00:00
Title: Processo T-345/03: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão ( Contratos públicos de serviços — Processo de concurso público comunitário — Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) — Rejeição da proposta de um proponente — Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência )

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/23
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Evropaïki Dynamiki/Comissão
   (Processo T-345/03) (1)
   
   («Contratos públicos de serviços - Processo de concurso público comunitário - Desenvolvimento e prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS) - Rejeição da proposta de um proponente - Princípios da igualdade de tratamento dos proponentes e da transparência»)
   (2008/C 107/36)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (Representantes: inicialmente S. Pappas e, em seguida, N. Korogiannakis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. O'Reilly e L. Parpala, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido da recorrente para anular a decisão de adjudicar o contrato a que se refere o concurso público ENTR/02/55 — CORDIS Lote 2 da Comissão, para o desenvolvimento e a prestação de serviços de apoio ao Serviço Comunitário de Informação para a Investigação e o Desenvolvimento (CORDIS)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão de 16 de Julho de 2003, de adjudicação do contrato objecto do concurso público ENTR/02/055 — CORDIS Lote 2, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 289, de 29.11.2003.