CELEX: C2000/102/36
Language: pt
Date: 2000-04-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 1999 nos processos apensos T-9/96 e T-211/96, Européenne automobile SARL contra Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Distribuição automóvel — Exame das queixas — Acção por omissão, recurso de anulação e pedido de indemnização)

C 102/18                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          8.4.2000
                                                       TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               4) A recorrente é condenada nas despesas do processo T-190/95.
                                                                                 Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas
                                                                                 referentes ao processo T-45/96.
                    de 13 de Dezembro de 1999
                                                                            (1) JO C 333 de 9.12.1995, e C 145 de 18.5.1996.
nos processos apensos T-190/95 e T-45/96, Société de
distribution de mécaniques et d’automobiles (Sodima)
       contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Concorrência — Distribuição automóvel — Exame das
queixas — Acção por omissão, recurso de anulação e pedido                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
             de indemnização — Inadmissibilidade)
                                                                                               de 13 de Dezembro de 1999
                            (2000/C 102/35)                                 nos processos apensos T-9/96 e T-211/96, Européenne
                                                                            automobile SARL contra Comissão das Comunidades
                                                                                                         Europeias (1)
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        (Concorrência — Distribuição automóvel — Exame das
                                                                            queixas — Acção por omissão, recurso de anulação e pedido
                                                                                                      de indemnização)
Nos processos apensos T-190/95 e T-45/96, Société de
distribution de mécaniques et d’automobiles (Sodima), com
                                                                                                       (2000/C 102/36)
sede em Istres (França), representada por Dominique Rafoni,
procurador liquidatário, e por Jean-Claude Fourgoux, advo-
gado no foro de Paris, com domicı́lio escolhido no Luxem-                                        (Lı́ngua do processo: francês)
burgo no escritório do advogado Pierrot Schiltz, 4, rue Béatrix
de Bourbon, contra Comissão das Comunidades Europeias
(agentes: inicialmente Giuliano Marenco e Guy Charrier,                     Nos processos apensos T-9/96 e T-211/96, Européenne auto-
seguidamente Giuliano Marenco e Loïc Guérin), que têm por                   mobile SARL, com sede em Carcassone (França), representada
objecto pedidos, em primeiro lugar, de declaração de que a                 por Jean-Claude Fourgoux, advogado no foro de Paris, com
Comissão se absteve ilegalmente de tomar posição sobre uma                domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado
queixa da recorrente baseada no artigo 85.o do Tratado CE                   Pierrot Schiltz, 4, rue Béatrix de Bourbon, contra Comissão
(actual artigo 81.o CE) e no Regulamento (CEE) n.o 123/85 da                das Comunidades Europeias (agentes: inicialmente Giuliano
Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação                 Marenco e Guy Charrier, seguidamente Giuliano Marenco e
do n.o 3 do artigo 85.o do Tratado CEE a certas categorias de               Loïc Guérin), que têm por objecto pedidos de anulação da
acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de              Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 1996, que indefere
veı́culos automóveis (JO 1985, L 15, p. 16; EE08F02, p. 150),              uma queixa da recorrente baseada no artigo 85.o do Tratado
em segundo lugar, de anulação de uma pretensa decisão tácita             CE (actual artigo 81.o CE) e de reparação de um prejuı́zo,
da Comissão que recusa comunicar à recorrente elementos do                 o Tribunal (Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf,
processo, em terceiro lugar, de anulação de uma pretensa                   presidente, J. Pirrung e M. Vilaras, juı́zes; secretário: A. Mair,
decisão tácita de junção da queixa da recorrente a outras                administrador, proferiu, em 13 de Dezembro de 1999, um
queixas e, em quarto lugar, de reparação de um prejuı́zo,                  acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
o Tribunal (Primeira Secção), composto por: B. Vesterdorf,
presidente, J. Pirrung e M. Vilaras, juı́zes; secretário: H. Jung,         1) É negado provimento ao recurso no processo T-211/96.
proferiu, em 13 de Dezembro de 1999, um acórdão cuja parte
decisória é a seguinte:                                                    2) A recorrente suportará as despesas referentes ao processo
                                                                                 T-211/96.
1) O recurso no processo T-190/95 é julgado inadmissı́vel.                  3) O processo T-9/96 é cancelado no registo.
                                                                            4) A Comissão suportará as despesas referentes ao processo T-9/96.
2) Deixou de haver lugar a decisão quanto ao pedido de declaração
     de omissão no processo T-45/96.
                                                                            (1) JO C 95 de 30.3.1996 e C 54 de 22.2.1997.
3) O recurso no processo T-45/96 é, quanto ao resto, julgado
     inadmissı́vel.