CELEX: 31987R3113
Language: pt
Date: 1987-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3113/87 da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

20 . 10 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 295/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3113/87 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Outubro de 1987
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
                                                                 A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               concurso em conformidade com as disposições do Regula­
Económica Europeia,                                              mento (CEE) n ? 3389/73 .
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
 Conselho, de 21 de Abril de 1970 , que estabelece uma                                    Artigo 3?
organização comum de mercados no sector do tabaco em
 rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 A data limite para a recepção das propostas na sede da
                                                                 Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 29 de
 Regulamento (CEE) n ? 1974/87 (2), e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 7?,
                                                                 Janeiro de 1988, às 15 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                       Artigo 4?
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 3263/ 85 (4), fixa os processos e         A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
 condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos         referido no n? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 3389/73 é fixada :
 organismos de intervenção ;
                                                                 a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
 Considerando que, devido aos problemas postos pela                   do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
 armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                     nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
 custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  lotes ;
 para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­      b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
 ná-lo à exportação sem restituição ;                                 restante tabaco.
 Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
 é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                      Artigo 5 ?
 prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
 rada, à medida da realização das exportações, para as            1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
 quantidades de tabaco retiradas ;                               (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                  da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                                  (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108 .
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
 de Gestão do Tabaco,                                             do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                  liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                  propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                  sido declarados adjudicatários.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                  artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                                  do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
                                                                  ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
                           Artigo 1 ?                             mento estejam satisfeitas.
                                                                  3 . A pedido do interessado, a caução é liberada na
  Procede-se à venda para exportação de 5 lotes de tabaco          proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
  em rama embalado, proveniente da colheita de 1985,              sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
  detidos pelo organismo de intervenção grego, com um              7° do referido regulamento.
  peso total de 6 836 755 quilogramas, repartidos por varie­
  dades como indicado no anexo .
                                                                                           Artigo 6?
  (') JO n? L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
  (2) JO n? L 184 de 2. 7. 1987, p. 30 .
  (3) JO n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
  h) JO n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                          Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N ? L 295/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 10 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
                                                      ANEXO
                     Lote
                                            Variedade                    Colheita      Peso/kg
                      n?
                      1       Burley                                      1985       1 181 822
                      2       Burley                                      1985       1 200 643
                      3       Burley                                      1985       1 152 363
                      4       Burley                                      1985       1 650 963
                      5       Burley                                      1985       1 650 964
                                                                            Total   6 836 755