CELEX: 31986R0947
Language: pt
Date: 1986-04-02
Title: Regulamento (CEE) nº 947/86 da Comissão, de 1 de Abril de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

2. 4 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 87/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 947/86 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Abril de 1986
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase, do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             anexo do Regulamento (CEE) n ? 917/86 é alterado em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)             O presente regulamento entra em vigor no dia 2 de Abril
n? 917/86 da Comissão (4).                                        de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas em 1 de Abril de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presiden te
(<) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 84 de 27. 3 . 1986, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 87/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              2. 4. 86
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 1 de Abril de 1986, que fixa as modificações aplicáveis à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                   4          5          6          7          8          9          10
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 6,00     + 10,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00
                  — os outros países terceiros                     0          0       + 4,00     — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0          0          0          0          0          —          —
10.02             Centeio                                          0          0          0          0          0          —          —
10.03             Cevada                                           0          0          0          0          0          —          —
10.04             Aveia                                           —           —          —          —          —          —          —
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                    0          0          0          0          —          —          —
10.07 C           Sorgo                                           —           —          —          —          —          —          —
11.01 A            Farinhas de trigo mole                          0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
11.01 B            Farinhas de centeio                             0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                   0          0          0       — 36,00    — 36,00       —          —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 60 de 31 . 12. 1985).