CELEX: 31989D0623
Language: pt
Date: 1989-11-20 00:00:00
Title: DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1989 que altera a Decisão 88/390/CEE relativa a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (89/623/CEE) #

Avis juridique important

|

31989D0623

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1989 que altera a Decisão 88/390/CEE relativa a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (89/623/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 359 de 08/12/1989 p. 0005 - 0007

DECISÃO DO CONSELHO de 20 de Novembro de 1989 que altera a Decisão 88/390/CEE relativa a uma ajuda específica para o desenvolvimento das estatísticas agrícolas na Irlanda (89/623/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43,  Tendo em conta a proposta da Comissão.1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-cial(3),  Considerando que é oportuno por razões de fiabilidade e de redução de custos, proceder à criação do ficheiro de explorações, ultima fase do plano estabelecido pela Decisão 88/390/CEE(4), paralelamente com o recenseamento da população de 1991 ;  Considerando que é, por isso, conveniente prolongar até 1991 a duração prevista do plano, sem alterar o montante da contribuição comunitária ;  Considerando que, por razões de boa gestão administrati-va, se deve adiar a data de entrega à Comissão do relatório sobre o estado dos trabalhos e do programa anual porme-norizado ;  Considerando que, para ter em conta as novas disposições, é conveniente alterar o programa descrito no anexo da citada decisão,   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :  Artikel 1  A Decisão 88/390/CEE é alterada do seguinte modo :  1.No n 1 do artigo 3, a primeira frase passa a ter a seguinte redacção :  1. A organização do novo sistema de inquéritos previsto no artigo 1º assumirá a forma de programa, que terá início em 1988 e se desenrolará ao longo de um período de quatro anos (1988/1991)..  2.No n 1 artigo 4, o proémio passa a ter a seguinte redacção :  1. De 1988 a 1991, a Irlanda porá em prática o programa previsto no anexo. A Irlanda elaborará todos os anos (ano t), no mês de Junho de 1988 e de 1989 e no mês de Abril dos anos de 1990, 1991 e 1992 :.  3.O anexo é substituído pelo que figura em anexo à presente decisão.  Artikel 2  Em Setembro de 1992, a Comissão apresentará ao Con- selho um relatório sobre a execução do programa e nome-adamente sobre os resultados obtidos. Artikel 3  A Irlanda é destinatária da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1989.  Pelo Conselho  O Presidente  H. NALLET  (1)JO n C 234 de 12. 9. 1989, p. 3.  (2)JO n C 281 de 20. 11. 1989.  (3)Parecer emitido em 18 de Outubro de 1989 (ainda não publicado no Jornal Official).  (4)JO n L 186 de 16. 7. 1988, p. 39.    ANEXO ANEXO CALENDÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DO PLANO TRIENAL DE DESENVOLVIMENTO (1988/1991)  Primeiro ano - 1988 Em 1988 será executado o seguinte programa de trabalho :  -testes-piloto, em larga escala, de uma nova abordagem dos inquéritos pelo correio serão realizados em paralelo com o sistema tradicional de inquéritos por agentes,  -os resultados dos testes-piloto serão examinados tendo vista a determinação dos melhores procedimentos de inquérito, prestando-se particular atenção à concepção do questionário, envio e recolha dos formulários, ao  processos de acompanhamento dos casos  em que não se tenha obtido resposta e ao  requisitos para o tratamento dos dados,  -serão efectuadas comparações directas entre os dados obtidos através do novo método e os obtidos pelo método de inquérito existente, a fim de estabelecer conexões que permitam manter a continuidade nas estimativas populacionais produzidas durante o  período transitório,  -as fontes administrativas disponíveis serão examinadas tendo em vista a determinação do seu potencial estatístico e, em particular, até que ponto podem ser incorporadas num sistema de registo exaustivo e actualizado de explorações agrícolas,  -dar-se-á início ao programa de aquisição de um computador e dos demais equipamentos de suporte necessários (hardware e software),  -dar-se-á início ao  trabalhos de desenvolvimento do sistema computorizado de gestão e tratamento dos inquéritos,  -dar-se-á início ao  programas de formação do pessoal envolvido na realização e tratamento dos inquéritos.  Segundo ano - 1989 O programa de trabalho de 1988 será prosseguido com os seguintes pontos-chave ou aditamentos :  -completar-se-á a transição do sistema funcionando inteiramente pelo correio para os inquéritos anuais e o novo sistema assim estabelecido será mantido numa base provisória, até se completar o programa geral de desenvolvimento.  -proceder-se-á à adaptação do inquérito pelo correio de Junho de 1989, de forma a responder às necessidades dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas [Regulamento (CEE) nº 571/88(1), alterado pelo Regulamento (CEE) no  807/89(2)].  -iniciar-se-ão os preparativos dos trabalhos de campo, a empreender em 1991, com vista ao estabelecimento de um novo registo exaustivo das explorações.  Terceiro ano - 1990 O programa de trabalho iniciado nos dois anos anteriores será continuado em 1990, com especial incidência nos seguintes aspectos :  -prioridade ao tratamento das respostas ao inquérito pelo correio, de Junho de 1989, de forma a cumprir o prazo de entrega fixado, no âmbito do projecto Eurofarm, para a transmissão ao Eurostat dos dados relativos às explorações individuais,  -análise pormenorizada das vantagens de relacionar a criação do registo das explorações com o censo populacional de 1991,  -desenvolvimento dos sistemas de tratamento informatizados, etc., de forma a poder tratar o novo registo e o recenseamento geral da agricultura, que terá igualmente lugar em 1991.  Quarto ano - 1991 O programa de desenvolvimento será concluído em 1991, com o estabelecimento de um registo informatizado das explorações, na sequência de uma operação de campo de grande escala no segundo trimestre de 1991.  O novo registo será utilizado como ponto de partida de uma série permanente de inquéritos anuais pelo correio, em 1992, que substituirão as séries provisórias estabelecidas em 1988/1989. Serão igualmente implantados os procedimentos destinados a manter  actualizado o registo de base, através das ligações a ficheiros oficiais e do uso de inquéritos especiais.   (1)`JO nº L 56 de 2. 3. 1988, p. 1.  (2)`JO nº L 86 de 31. 3. 1989, p. 1.