CELEX: 31999R1814
Language: pt
Date: 1999-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1814/1999 da Comissão, de 19 de Agosto de 1999, que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Junho de 2000, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho, provenientes da Islândia

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31999R1814

Regulamento (CE) n° 1814/1999 da Comissão, de 19 de Agosto de 1999, que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Junho de 2000, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) n° 3448/93 do Conselho, provenientes da Islândia  

Jornal Oficial nº L 220 de 20/08/1999 p. 0003 - 0012

REGULAMENTO (CE) N.o 1814/1999 DA COMISSÃOde 19 de Agosto de 1999que determina os montantes dos elementos agrícolas bem como os direitos adicionais aplicáveis de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Junho de 2000, inclusive, à importação na Comunidade de mercadorias objecto do Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, provenientes da IslândiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que determina o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2491/98(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,(1) Considerando que é conveniente determinar os elementos agrícolas em conformidade com os montantes de base fixados no n.o 1 do ponto III do anexo do acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e a República da Islândia, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Islândia(3); que os direitos resultantes destas medidas não podem ser mais elevados do que os decorrentes da aplicação da pauta aduaneira comum;(2) Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1460/96 da Comissão(4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2495/97(5), estabelece as normas de execução dos regimes de trocas preferenciais, aplicáveis a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas, referidos no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 3448/93,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos do presente regulamento fixam, por um período compreendido entre 1 de Agosto de 1999 e 30 de Junho de 2000, inclusive, os elementos agrícolas e os direitos adicionais correspondentes aplicáveis à importação de mercadorias referidas no anexo B do Regulamento (CE) n.o 3448/93, provenientes da Islândia, para as quais é prevista uma redução do elemento agrícola.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1999.Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão(1) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.(2) JO L 309 de 19.11.1998, p. 28.(3) JO L 192 de 24.7.1999, p. 47.(4) JO L 187 de 26.7.1996, p. 18.(5) JO L 343 de 13.12.1997, p. 18.ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA IElementos agrícolas (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables, del 1 de agosto de 1999 al 30 de junio de 2000 inclusive, a la importación en la Comunidad procedente de la República de Islandia/Landbrugselementer (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel fra Republikken Island til Fællesskabet fra 1. august 1999 til og med 30. juni 2000/Agrarteilbeträge (für 100 kg Eigengewicht) bei der Einfuhr aus der Republik Island in die Gemeinschaft, anwendbar vom 1. August 1999 bis einschließlich 30. Juni 2000/Γεωργικά στοιχεία (ανά 100 kg καθαρού βάρους) που εφαρμόζονται από 1ης Αυγούστου 1999 μέχρι και 30ής Ιουνίου 2000 κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα από τη Δημοκρατία της Ισλανδίας/Agricultural components (per 100 kilograms net weight) to be levied from 1 August 1999 to 30 June 2000 inclusive on importation into the Community from the Republic of Iceland/Éléments agricoles (par 100 kilogrammes poids net) applicables, du 1er août 1999 au 30 juin 2000 inclus, à l'importation dans la Communauté en provenance de la république d'Islande/Elementi agricoli (per 100 kg peso netto) applicabili all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Repubblica d'Islanda dal 1o agosto 1999 al 30 giugno 2000 incluso/Agrarische elementen (per 100 kg nettogewicht) bij invoer in de Gemeenschap vanuit de Republiek IJsland te heffen van 1 augustus 1999 tot en met 30 juni 2000/Elementos agrícolas (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis, de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Junho de 2000 inclusive, à importação na Comunidade proveniente da República da Islândia/Islannin tasavallasta yhteisöön tulevaan tuontiin 1 päivästä elokuuta 1999 30 päivään kesäkuuta 2000 sovellettavat maatalousosat (100 nettopainokilolta)/Jordbruksbeståndsdelar (per 100 kg nettovikt) som skall tillämpas på import från Republiken Island till gemenskapen fr.o.m. den 1 augusti 1999 t.o.m. den 30 juni 2000PARTE 1/DEL 1/TEIL 1/ΜΕΡΟΣ 1/PART 1/PARTIE 1/PARTE 1/DEEL 1/PARTE 1/OSA 1/DEL 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE 2/DEL 2/TEIL 2/ΜΕΡΟΣ 2/PART 2/PARTIE 2/PARTE 2/DEEL 2/PARTE 2/OSA 2/DEL 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II/BILAG II/ANHANG II/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II/ANNEX II/ANNEXE II/ALLEGATO II/BIJLAGE II/ANEXO II/LIITE II/BILAGA IIImportes de los derechos adicionales sobre el azúcar (AD S/Z) y sobre la harina (AD F/M) (por 100 kilogramos de peso neto) aplicables a la importación en la Comunidad procedente de la República de Islandia, del 1 de agosto de 1999 al 30 de junio de 2000 inclusive/Tillægstold for sukker (AD S/Z) og for mel (AD F/M) (pr. 100 kg nettovægt), der skal anvendes ved indførsel til Fællesskabet fra Republikken Island fra 1. august 1999 til og med 30. juni 2000/Beträge der Zusatzzölle für Zucker (AD S/Z) und für Mehl (AD F/M) (für 100 kg Nettogewicht) bei der Einfuhr aus der Republik Island in die Gemeinschaft für die Zeit vom 1. August 1999 bis einschließlich 30. Juni 2000/Ποσά πρόσθετων δασμών στη ζάχαρη (AD S/Z) και στο αλεύρι (AD F/M) (για 100 kg καθαρού βάρους) που εφαρμόζονται από 1ης Αυγούστου 1999 μέχρι 30ής Ιουνίου 2000 κατά την εισαγωγή στην Κοινότητα από τη Δημοκρατία της Ισλανδίας/Amounts of additional duties on sugar (AD S/Z) and on flour (AD F/M) (per 100 kilograms net weight) applicable on importation into the Community from the Republic of Iceland from 1 August 1999 to 30 June 2000/Montants des droits additionnels sur le sucre (AD S/Z) et sur la farine (AD F/M) (par 100 kilogrammes poids net) applicables à l'importation dans la Communauté en provenance de la république d'Islande, du 1er août 1999 au 30 juin 2000 inclus/Importi dei dazi aggiuntivi sullo zucchero (AD S/Z) e sulla farina (AD F/M) (per 100 kg peso netto) applicabili all'importazione nella Comunità in provenienza dalla Repubblica d'Islanda dal 1o agosto 1999 al 30 giugno 2000 incluso/Bedragen der aanvullende invoerrechten op suiker (AD S/Z) en op meel (AD F/M) (per 100 kg nettogewicht), geldend bij invoer in de Gemeenschap vanuit de Republiek IJsland van 1 augustus 1999 tot en met 30 juni 2000/Montantes dos direitos adicionais sobre o açúcar (AD S/Z) e sobre a farinha (AD F/M) (por 100 quilogramas de peso líquido) aplicáveis na importação na Comunidade proveniente da República da Islândia, de 1 de Agosto de 1999 a 30 de Junho de 2000, inclusive/Islannin tasavallasta yhteisöön tuotavaan sokeriin (AD S/Z) ja jauhoihin (AD F/M) (100 nettopainokilolta) 1 päivästä elokuuta 1999 30 päivään kesäkuuta 2000 sovellettavat lisätullit/Tilläggstull för socker (AD S/Z) och för mjöl (AD F/M) (per 100 kg nettovikt) som skall utgå på import till gemenskapen från Republiken Island fr.o.m. den 1 augusti 1999 t.o.m. den 30 juni 2000PARTE 1/DEL 1/TEIL 1/ΜΕΡΟΣ 1/PART 1/PARTIE 1/PARTE 1/DEEL 1/PARTE 1/OSA 1/DEL 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>PARTE 2/DEL 2/TEIL 2/ΜΕΡΟΣ 2/PART 2/PARTIE 2/PARTE 2/DEEL 2/PARTE 2/OSA 2/DEL 2>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>