CELEX: 31991R1923
Language: pt
Date: 1991-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1923/91 da Comissão, de 1 de Julho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1202/91 e eleva a 100 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

2. 7. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 173/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1923/91 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1991
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1202/91 e eleva a 100 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                            organismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1202/91 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Económica Europeia,                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais (') com a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                 Artigo 1 ?
                                                                   O artigo 2°. do Regulamento (CEE) n? 1202/91 é substi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                 tuído pelo texto seguinte :
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                 « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),                       de 100 000 toneladas de trigo mole panificável a
                                                                       exportar para todos os países terceiros. A execução das
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1202/91 da                    formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
 Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                      tuada durante o período compreendido entre 1 de
 1783/91 (é), abriu um concurso permanente para a expor­               Julho e 31 de Agosto de 1991 .
 tação de 50 000 de toneladas de trigo mole panificável
 detido pelo organismo de intervenção dinamarquês ; que,               2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de
 pela sua comunicação de 20 de Junho de 1991 , a Dina­                 trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                       mencionadas no anexo I. »
 marca informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de
 50 000 toneladas da quantidade posta em concurso com                                      Artigo 2?
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 100 000           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1202/91 é substi­
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­            tuído pelo anexo do presente regulamento.
 nente para a exportação de trigo mole panificável detido
 pelo organismo de intervenção dinamarquês ;
                                                                                           Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
o   JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L  202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L  249 de  12. 9. 1990, p. 8.
O   JO  n? L  116 de  9 . 5. 1991 , p. 19.
(6) JO  n? L  160 de  25. 6. 1991 , p . 10.
 ---pagebreak--- N? L 173/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2. 7 . 91
                                                                 ANEXO I
                                                                                              (Em toneladas)
                                            Local de armazenagem                      Quantidades
                                    Sjaelland/Lolland/Falster                           100 000
                                                                 ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole panificavel pelo orga­
                                                  nismo de intervenção dinamarquês
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1923/91 ]
                     1                2               3                 4                5                 6            7
                                                                                   Bonificações
                                                                     Preço              (+)
               Numeração                         Quantidade        de oferta      reduções (—)         Encargos
                                Número do                                                             comerciais
                   dos
                                    lote             em         (em ecus por      (em ecus por      (em ecus por      Destino
               proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)         tonelada)
                                                                       (')             (para
                                                                                    referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.