CELEX: 31998R1558
Language: pt
Date: 1998-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1558/98 da Comissão de 17 de Julho de 1998 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega de certificados de exportação depositados no mês de Julho de 1998 em relação a produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial na importação num país terceiro

L 202/56              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18. 7. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1558/98 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Julho de 1998
                 que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de entrega
                 de certificados de exportação depositados no mês de Julho de 1998 em relação a
                 produtos do sector da carne de bovino que beneficiam de um tratamento especial
                                          na importação num país terceiro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          trimestre de 1998 são inferiores às disponíveis; que, por
                                                               isso, estes pedidos podem ser satisfeitos integralmente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1445/95 da
Comissão, de 26 de Junho de 1995, que estabelece as
normas de execução do regime dos certificados de impor-                                 Artigo 1ë
tação e de exportação no sector da carne de bovino e que       Os pedidos de certificados de exportação depositados em
revoga o Regulamento (CEE) në 2377/80 (1), com a última        Julho de 1998 em relação à carne de bovino referida no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             Regulamento (CEE) në 2973/79, no que respeita ao
759/98 (2), e, nomeadamente, o në 8 do seu artigo 12ë,         terceiro trimestre de 1998, são satisfeitos integralmente.
Considerando que o Regulamento (CE) në 1445/95 deter-
mina no seu artigo 12ë as modalidades relativas aos                                     Artigo 2ë
pedidos de certificados de exportação em relação aos
                                                               Podem ser depositados pedidos de certificados em relação
produtos referidos no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
                                                               à carne referida no artigo 1ë, nos termos do artigo 12ë do
2973/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
                                                               Regulamento (CE) në 1445/95, durante os dez primeiros
foi dada pelo Regulamento (CEE) në 3434/87 (4);
                                                               dias do quarto trimestre de 1998, em relação à seguinte
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2973/79                quantidade: 5 000 toneladas.
fixou a quantidade de carne que pode ser exportada no
âmbito do dito regime para o terceiro trimestre de 1998;                                Artigo 3ë
Considerando que as quantidades em relação às quais            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Julho
foram depositados pedidos de certificados para o terceiro      de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 143  de 27. 6. 1995, p. 35.
(2) JO L 105  de 4. 4. 1998, p. 7.
(3) JO L 336  de 29. 12. 1979, p. 44.
(4) JO L 327  de 18. 11. 1987, p. 7.