CELEX: C2007/235/34
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo T-291/07: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2007 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/19
            
         Recurso interposto em 1 de Agosto de 2007 — Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe/IHMI — Byass (ALFONSO)
   (Processo T-291/07)
   (2007/C 235/34)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Viñedos y Bodegas Príncipe Alfonso de Hohenlohe, S. A. (Cenicero, Espanha) (representantes: M. Lobato García-Miján e B. Díaz de Escauriaza, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: González Byass, S. A.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto, de 29 de Maio de 2007, que deu provimento ao recurso interposto pela GONZÁLEZ BYASS, S. A., da decisão da Divisão de Oposição, de 6 de Julho de 2006, que deferiu a oposição deduzida pela recorrente ao pedido da marca comunitária ALFONSO.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: GONZÁLEZ BYASS, S. A.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «ALFONSO» (pedido de registo n.o 3.398.278) para produtos das classes 30 (vinagre), 32 (cervejas; águas minerais e gasosas e outras bebidas não-alcoólicas, bebidas de fruta e sumos de fruta; xaropes e outras preparações para bebidas) e 33 (vinhos de xerez).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas comunitária e nacional «PRÍNCIPE ALFONSO» para produtos da classe 33.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição relativamente aos «vinos de jerez» (classe 33), e recusa do registo para estes produtos.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento do recurso e anulação da decisão recorrida.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 (1) sobre a marca comunitária.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).