CELEX: 51991PC0407
Language: pt
Date: 1991-10-29
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento ( CEE ) no 4134/86 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de Taiwan

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            C0M(91) 407 final
                                            Bruxelas, 29 de Outubro de 1991
                               Proposta de
                      REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE)
no_ 4134/86 relativo ao regime comum aplicável ás importações de certos
produtos têxteis originários de Taiwan
                       (apresentada pela Comissão)
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                       EXPOSICÃO DOS MOTIVOS
1.  Desde a unificação da República Democrática Alemã com a República
    Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições do
    Regulamento (CEE) 4134/86 do Conselho são aplicáveis ao conjunto
    dos territórios alemães resultante da unificação.
2.  Por força das directrizes do Conselho, de 4 de Dezembro de 1990,
    a Comissão ofereceu ao Taiwan, para o ano de 1991, uma adaptação
    das quantidades fixadas pelo Regulamento (CEE) np_ 4134/86
    relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
    produtos têxteis originários de Taiwan^), com a última
    redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) np_ 3058/90^2).
3.  Solicita-se ao Conselho que aprove o projecto de regulamento
    destinado a aplicar as adaptações aceites por este pais e que
    altera o Anexo II do Regulamento (CEE) np_ 4134/86.
(1) JO no. L 386 de 31 de Dezembro de 1986, p. 1.
(2) JO no. L 294 de 25.10.90 , p. 18.
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                   REGULAMENTO (CEE) Np.      /91 DO CONSELHO
que altera os limites quantitativos fixados peio Regulamento (CEE)
np_ 4134/86 relativo ao regime comum aplicável às importações de certos
produtos têxteis originários de Taiwan
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e,
nomeadamente, o seu artigo 113p_,
Tendo em conta a proposta da Commisao,
Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática
Alemã com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as
disposições do Regulamento (CEE) no. 4134/86 do Conselho, de 22 de
Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de
certos produtos têxteis originários de Taiwan*1), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3058/90 (2 ) f são aplicáveis
ao conjunto dos territórios alemães resultante da unificação;
Considerando que, na sequência da unificação alemã, o Conselho de 4 de
Dezembro de 1990 deu directrizes à Comissão que lhe permitem proceder a
adaptações quantitativas, relativamente ao ano de 1991, das quantidades
fixadas pelo Regulamento 4134/86(3>;
Considerando, por conseguinte, que é conveniente aplicar, desde já, as
adaptações aceites por esse pais,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1o_
Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários do
Taiwan, fixados no Anexo il do Regulamento (CEE) no 4134/86, são
alterados para 1991, do modo indicado no Anexo 1.
                                  Art igo 2p_
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficiai das Comunidades Europeias.
É aplicável de 1 de Janeiro de 1991 até 31 de Dezembro de 1991.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
(1)      JO no L 386 de 31 de Dezembro de 1986, p. 1.
(2)      JO no. L 294 de 25.10.90, p. 18.
(3)      Proposta de decisão do Conselho, JO no. C 248 de 2 de Outubro de
         1990, p. 1.
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                        Limites cuantitativos que alteran o Anexo II
                            do Regulamento (CEE) 4134/86 para 1991
          (ias designações das mercadorias são repetidas neste quadro de
                                      forma abreviada* 1 ))
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS       PAÍSES TERCEIROS    UNIDA- LÍMITE  PARTE DE
  GORÍA                                                      DES    CEE     ALEMANIA
        Tecidos de algodão                TA I WAN          Tone-    6.091    1 .440
                                                            ladas
2A       dos q u a i s o u t r o s ,      TAIWAN            Tone-       413      122
         com excepção dos                                     adas
         crus ou branqueados
         Tecidos de f i b r a s           TA I WAN          Tone-    8.376    1 .665
         s i n t é t iças                                   ladas
         descont inuas
3A       com excepção                     TAIWAN            Tone-       641      108
         dos crus e                                          adas
         branqueados
   (1)      A d e s i g n a ç ã o completa das mercadorias f i g u r a no anexo I do
            Regulamento (CEE) n o l 6 5 3 / 8 8 do Conselho JO L153 du 1 8 . 6 . 8 8 ,
            P- 1
 ---pagebreak---                                    „ s~
  CATE- DESIGNAÇÃO DAS kCRCADORIAS  PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- LÍMITE  PARTE DE
  GORIA                                               DES    CEE     ALEMANIA
         Camisas, T-shirts           TAIWAN            1000  10.502    4.114
        ou semelhantes de                            peças
        malha
         Cam i so I as,              TAIWAN            1000  21.255    5.667
         pulôveres                                    peças
         Calções tecidos             TAIWAN            1000   5.371    3.035
                                                      peças
         Blusas                      TA I WAN           1000  3.382    2.114
                                                     peças
         Camisas, com exclusão       TA I WAN           1000  8.876    5.946
         das de malha                                peças
20       Roupa de cama, com          TA I WAN        Tone-       245      157
         exclusão da de malha                         adas
22       Fios de fibras              TA I WAN        Tone-    8.015    2.898
         sintét iças                                  adas
         descont inuas
23       Fios de fibras art i-       TAIWAN          Tone-    4.567      1.206
         fleiais descontinuas                         adas
 ---pagebreak---                                       - G -
   CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- LIMITE  PARTE DE
   GORÍA                                              DES    CEE     ALEMANIA
12       Meias                       TAIWAN          1000     34.291   14.058
13       SIips e cuecas, de          TA I WAN        1000      2.653    1 .391
         malha                                       peças
14        Impermeávis para           TAIWAN          1000      3.31a    1.843
         homens, com exclusão                        peças
         dos de malha
15        Imperméavis para           TA I WAN         1000     2.198     1.371
         senhoras, com                                peças
         exclusão dos de
         malha
 ---pagebreak---                                            -?-
   CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS       PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- LÍMITE  PARTE DE
   GORIA                                                    DES    CEE     ALEMANIA
16       Fatos e conjuntos                 TA I WAN        1000        404      287
                                                           peças
17       Cascos e Jaquetões com            TAIWAN            1000      810      524
         e x c l u s ã o dos de mai h a ,                  peças
         para homens
18       Camisolas i n t e r i o r e s     TA I WAN        Tone-    1 .704      772
          sem mangas com e x -                             ladas
          c l u s ã o das de malha
21        P a r k a s , anoraques          TAIWAN          1000     5.689    4.147
         e semelhantes                                     peças
24        P i j a m a s , camisas,         TA I WAN        1000     3.743    2.248
          de n o i t e de malha                            peças
26       Vest idos                         TA I WAN         1000    3.131    2.423
                                                            peças
27        Saias, compreen-                 TAIWAN          1000     1.650    1.061
          dendo saias-calças                                peças
28       Calças, fatos-                    TAIWAN          1000     1 .804      560
         macaco, de malha                                  peças
68       Vestúario para                    TA I WAN        Tone-       542      210
         bebés                                              adas
 ---pagebreak---                                     - t f    -
   CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS  PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- LIMITE  PARTE DE
   GORÍA                                               DES    CEE     ALEMANIA
73        Fatos de treino para        TA I WAN         1000    1.591       761
          desporto                                     peças
77        Fatos e conjuntos           TA I WAN        Tone-       303      188
         )ara a prát ica de                            adas
         jsqui
78        Vestuár io com ex-          TAIWAN          Tone-    4.013    1 .953
          clusão de de malha                          adas
83        Casacos e outro             TAIWAN          Tone-       892      478
          vestuár io, de malha                        ladas
33        Tecidos de fios de          TAIWAN          Tone-    1 .222      490
          filamentos sintéticos                       ladas
35        Tecidos de fibras           TAIWAN          Tone-    5.957    1.136
          sintéticas contínuas                        ladas
37        Tecidos de fibras           TA I WAN        Tone-   14.633    3.431
          art if iciais                               ladas
          descont ínuas
 ---pagebreak---                                       - 3-
   CATE- DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS PAÍSES TERCEIROS  UNIDA- LIMITE  PARTE DE
   GORÍA                                              DES    CEE     ALEMANIA
           GRUPO
10       Luvas de malha              TAIWAN           1000   18.736    5.627
         pun t o                                      pares
67       Vestuár io e r e s -        TAIWAN          Tone-    1.078       358
         pect i vos acessór i os                     ladas
74       Saias-casacos e             TAIWAN            1000      219       93
         conjuntos                                    peças
91       Tendas                      TAIWAN          Tone-    1 .034      354
                                                     ladas
97       Redes fabricas com          TAIWAN          Tone-       915      201
          fios                                        adas
110      Co Ichões pneumát i cos     TA I WAN        Tone-    3.500    1 .138
          tecidos                                    ladas
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 407 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-454-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76666-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo