CELEX: 31991R2392
Language: pt
Date: 1991-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2392/91 da Comissão, de 6 de Agosto de 1991, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 1 de Agosto de 1991 no sector dos cereais para as importações de trigo mole e de cevada em Portugal

N? L 219/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 8 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2392/91 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Agosto de 1991
                relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados em 1 de Agosto de 1991
                no sector dos cereais para as importações de trigo mole e de cevada em Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           niente adoptar disposições especiais para se ter em conta
                                                                esta situação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 252?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1367/91 da                                      Artigo 1 ?
Comissão, de 24 de Maio de 1991 , que estabelece as regras
de execução do mecanismo complementar aplicável às              1 . Os pedidos de certificados MCT apresentados em 1
trocas comerciais no sector dos cereais em relação às           de Agosto de 1991 e comunicados à Comissão são aceites
importações em Portugal ('), prevê uma quantidade indica­       para as quantidades que constam desses pedidos afectadas
                                                                de um coeficiente de :
tiva de 220 000 toneladas para o trigo mole e de 40 000
toneladas de cevada, a repartir igualmente por cada mês         — 0,15 para o trigo mole do código NC 1001 90 99,
no período de 1 de Junho a 30 de Novembro de 1991 ;
                                                                — 0,37 para a cevada do código NC 1003 00 90.
Considerando que, com base no n? 2 do artigo 6? do
Regulamento (CEE) n? 574/86 da Comissão, de 28 de               2. Fica suspensa a emissão de certificados MCT para as
Fevereiro de 1986, que determina as regras de execução          importações de trigo mole e de cevada em Portugal para
do mecanismo complementar aplicável às trocas comer­            os pedidos apresentados a partir de 2 até 31 de Agosto de
                                                                1991 .
ciais ^), com a última redacção que lhe foi dada pelo ,
Regulamento (CEE) n? 32 96/88 (% foram comunicados à
Comissão, em 1 de Agosto de 1991 , pedidos de certifi­                                  Artigo 2?
cados MCT para importação, em Portugal, de trigo mole e
de cevada que ultrapassam, largamente, a quantidade indi­       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
cativa atrás mencionada ; que, por conseguinte, é conve­        de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 31 .
(2) JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
(3) JO n? L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.