CELEX: 31994R2651
Language: pt
Date: 1994-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2651/94 da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

N ? L 284/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2651/94 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1994
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             consideradas representativas da tendencia real do
                                                                  mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                  e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Europeia,                                                         zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                  médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                  rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das forragens
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Regulamento (CE) n? 3496/93 da Comissão (2), e, nomea­            necessários relativamente às propostas e cotações que não
damente, o n? 3 do seu artigo 5?,                                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Junho de 1978 , relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               regime da ajuda em relação às forragens secas (8), com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de          n? 1069/93 0 ;
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                              Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                  tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
Considerando que o preço de objectivo no sector das               para a determinação do preço médio do mercado mundial,
forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                   esse preço é déterminado a partir da soma do valor dos
n? 1288/93 do Conselho (3) e no Regulamento (CE) n?               produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
538/94 da Comissão (4) ;                                          no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92            do
Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE)              n?     Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5?         do     mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para                    a     serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
campanha de comercialização de 1994/1995 ;                        ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                  função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                  em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;                                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                  mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­            mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
secas (é), com a última redacção que lhe foi dada pelo            n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
Regulamento (CEE) n? 11 10/89 Q, o preço médio do                válido para entregas a realizar durante um mês que não
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e              seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­       fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base              n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com           mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser           puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                  n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .
                                                                  montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
(2) JO  n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.                        causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(3) JO  n?  L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                          zero :
(4) JO  n?  L 68 de 11 . 3. 1994, p. 20.
0   JO  n? L  215 de 30. 7. 1992, p. 48.
(«) JO  n? L  171 de 28 . 6. 1978, p. 1 .                        (8) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O   JO  n?  L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                         0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 284/9
Considerando que as taxas representativas de mercado,             fixada como se indica no quadro constante do anexo do
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           presente regulamento,
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de determinação das taxas de conversão agrícolas das              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (3),                                  Artigo 1 ?
alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4) ;                    O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas
disposições às propostas e cotações de que a Comissão             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser         Novembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4) JO   n® L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                             relativamente às forragens secas
            Montantes da ajuda aplicaveis a partir de 1 de Novembro de 1994 relativamente às forragens secas :
                                                                                                        (em ecus/t)
                                               — Forragens desidratadas por secagem
                                                   artificial e pelo calor             Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
            Novembro 1994                                        61,183                    36,503
            Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                        (em ecus/t)
            Dezembro 1994                                        60,572                    35,892
            Janeiro 1995                                         60,219                    35,539
            Fevereiro 1995                                       59,951                    35,271
            Março 1995                                           59,884                    35,204