CELEX: 62017CN0404
Language: pt
Date: 2017-07-06 00:00:00
Title: Processo C-404/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Malmö, migrationsdomstolen (Suécia) em 6 de julho de 2017 — A/Migrationsverket

4.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 293/21
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Förvaltningsrätten i Malmö, migrationsdomstolen (Suécia) em 6 de julho de 2017 — A/Migrationsverket
   (Processo C-404/17)
   (2017/C 293/26)
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Förvaltningsrätten i Malmö, migrationsdomstolen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: A
   
      Recorrido: Migrationsverket
   
      Questão prejudicial
   
   Um pedido que contém informações, fornecidas pelo recorrente, consideradas fiáveis — e que, por conseguinte, servem de base à apreciação do referido pedido –, mas insuficientes para estabelecer uma necessidade de proteção internacional pelo facto de as informações sobre o país [de origem] indicarem que as autoridades oferecem uma proteção aceitável, deve ser considerado manifestamente infundado, na aceção do artigo 31.o, n.o 8, da Diretiva 2013/32 (1) revista?
   
      (1)  Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa a procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional (JO 2013, L 180, p. 60).