CELEX: 31987R1529
Language: pt
Date: 1987-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1529/87 da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 6. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 143/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1529/87 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Junho de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de, Espanha e de
Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 1 de Junho de
                                                                   1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                              Artigo IP
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os sèus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
O   JO  n?  L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 143/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   3 . 6. 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? periodo      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         6                  7               8               9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0                0              0
10.02          Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03          Cevada                                                               0                 0                0              0
10.04          Aveia                                                                0                0,47            0,47           0,47
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        llIIIl
               teira                                                                0                  0               0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                  0               0               0
10.07 B        Milho painço                                                         0                  0               0               0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                  0               0               0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                  0               0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                  0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   6             7               8             9             10
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0              0
11.07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0              0              0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0              0              0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0              0              0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0               0             0              0