CELEX: C1998/041/38
Language: pt
Date: 1998-02-07 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 17 de Dezembro de 1997 no processo T-217/95: Lucia Passera contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Concurso interno de passagem da categoria C à categoria B - Decisão do júri de não aprovação de candidatos na prova oral - Alcance da obrigação de fundamentação - Apreciação do júri)

7.2.98                  PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 41/19
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              escritório do advogado Christian Kremer, 8-10, rue Mat-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                            hias Hardt, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                   de 17 de Dezembro de 1997                        (agentes: Ana Maria Alves Vieira e Fabrizio Minneci e, na
                                                                    audieÃncia, Gianluigi Valsesia), que tem por objecto um
no processo T-217/95: Lucia Passera contra ComissaÄo das            pedido de anulacËaÄo da decisaÄo do juÂri do concurso interno
                   Comunidades Europeias (1)                        COM/B/9/93 de atribuir aÁ recorrente, na prova oral, uma
(FuncionaÂrios Ð Concurso interno de passagem da                    classificacËaÄo inferior ao mínimo exigido e de naÄo a inscre-
categoria C aÁ categoria B Ð DecisaÄo do juÂri de naÄo apro-        ver na lista dos candidatos aprovados, o Tribunal de Pri-
vacËaÄo de candidatos na prova oral Ð Alcance da obriga-            meira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo), composto por K.
        cËaÄo de fundamentacËaÄo Ð ApreciacËaÄo do juÂri)           Lenaerts, presidente, e P. Lindh e J. D. Cooke, juízes;
                                                                    secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 17 de
                           (98/C 41/38)                             Dezembro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
                                                                    seguinte:
                  (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    1. EÂ negado provimento ao recurso.
No processo T-217/95, Lucia Passera, funcionaÂria da                2. Cada uma das partes suportaraÂ as próprias despesas.
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Ove-
rijse (BeÂlgica), representada por Marc-Albert Lucas, advo-
                                                                    (1) JO C 77 de 16.3.1996.
gado no foro de LieÁge, com domicílio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado Evelyne Korn,
21, rue de Nassau, contra ComissaÄo das Comunidades
Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia e Ana Maria Alves
Vieira), que tem por objecto um pedido de anulacËaÄo, por
um lado, da decisaÄo do juÂri do concurso interno COM/B/
/9/93 de naÄo incluir a recorrente na lista de aptidaÄo e, por                        ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
outro, do aviso do referido concurso, o Tribunal de Pri-                              DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
meira InstaÃncia (Quarta SeccËaÄo), composto por K.                                    de 18 de Dezembro de 1997
Lenaerts, presidente, P. Lindh e J. D. Cooke, juízes; secre-        no processo T-12/94: FreÂdeÂric Daffix contra ComissaÄo das
taÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 17 de Dezem-                              Comunidades Europeias (1)
bro de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
                                                                    (FuncionaÂrios Ð DemissaÄo Ð Recurso de decisaÄo do
                                                                    Tribunal de Primeira InstaÃncia Ð Remessa ao Tribunal de
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                 Primeira InstaÃncia Ð Realidade dos factos Ð Ónus da
                                                                    prova Ð Abuso do poder discricionaÂrio Ð Erro manifesto
2. Cada uma das partes suportaraÂ as próprias despesas.             de apreciacËaÄo Ð Direitos da defesa Ð Artigo 7.o do
                                                                                          anexo IX do Estatuto)
(1) JO C 16 de 20.1.1996.                                                                      (98/C 41/40)
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
                                                                    No processo T-12/94, FreÂdeÂric Daffix, antigo funcionaÂrio
                                                                    da ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em
                                                                    Bruxelas, representado por Georges Vandersanden e Laure
                  ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                                                                    Levi, advogados no foro de Bruxelas, com domicílio esco-
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                    lhido no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue
                   de 17 de Dezembro de 1997                        de Cessange, contra ComissaÄo das Comunidades Euro-
no processo T-225/95: Fotini Chiou contra ComissaÄo das             peias (agentes: Dimitrios Gouloussis e Benoît Cambier),
                   Comunidades Europeias (1)                        que tem por objecto a anulacËaÄo da decisaÄo da ComissaÄo,
                                                                    de 18 de MarcËo de 1993, que demitiu o recorrente e, se
(FuncionaÂrios Ð Concurso interno de passagem da                    necessaÂrio, da decisaÄo taÂcita de indeferimento da sua recla-
categoria C aÁ categoria B Ð DecisaÄo do juÂri de naÄo apro-        macËaÄo, o Tribunal (Terceira SeccËaÄo), composto por B. Ves-
vacËaÄo de candidatos na prova oral Ð ConcordaÃncia entre           terdorf, presidente, C. P. BrieÈt e A. Potocki, juízes; secretaÂ-
a reclamacËaÄo e o recurso Ð Princípio da igualdade de              rio: A. Mair, administrador, proferiu, em 18 de Dezembro
tratamento entre homens e mulheres Ð Princípio da naÄo              de 1997, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:
              discriminacËaÄo Ð ApreciacËaÄo do juÂri)
                           (98/C 41/39)                             1. EÂ negado provimento ao recurso.
                                                                    2. Cada uma das partes suportaraÂ as suas despesas, rela-
                  (Língua do processo: franceÃs)                         tivas aos processos no Tribunal de Primeira InstaÃncia
                                                                         e no Tribunal de JusticËa.
No processo T-225/95, Fotini Chiou, funcionaÂria da
ComissaÄo das Comunidades Europeias, residente em Bru-              (1) JO C 59 de 26.2.1994.
xelas, representada por Lucas Vogel, advogado no foro de
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo no