CELEX: 31988R0421
Language: pt
Date: 1988-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 421/88 da Comissão de 15 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1808/87 que fixa os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira para a campanha de comercialização de 1987/1988

Avis juridique important

|

31988R0421

Regulamento (CEE) n.° 421/88 da Comissão de 15 de Fevereiro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1808/87 que fixa os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira para a campanha de comercialização de 1987/1988  

Jornal Oficial nº L 042 de 16/02/1988 p. 0012 - 0013

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 421/88 DA COMISSÃO  de 15 de Fevereiro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 1808/87 que fixa os preços de referência do milho híbrido e do sorgo híbrido destinados a sementeira para a campanha de comercialização de 1987/1988  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987 (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3985/87 (2), relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Considerando que, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, foi criada pelo Regulamento (CEE) nº 2658/87, com base na Nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma Nomenclatura Combinada das mercadorias que satisfaz, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio externo da Comunidade;  Considerando que, em consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os números pautais constantes do Regulamento (CEE) nº 1808/87 da Comissão (3) segundo os termos da Nomenclatura Combinada;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Sementes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1808/87, a expressão « das subposições 10.05 A I, 10.05 A II, 10.05 A III e 10.07 C I da Pauta Aduaneira Comum » é substituída pela expressão « das subposições 1005 10 11, 1005 10 13, 1005 10 15 e 1007 00 10 de Nomenclatura Combinada ».  Artigo 2º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 1808/87 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 376 de 31. 12. 1987, p. 1.  (3) JO nº L 170 de 30. 6. 1987, p. 21.  ANEXO  (em ECUs/100 kg)  1.2.3 //  //  //  // Código NC   // Designação das mercadorias  // Preço de referência   //    //   //   //  // Milho:   //   //   //  Para sementeira:   //   //   // Híbrido (1):   //   // 1005 10 11   //    Híbrido duplo e híbrido top-cross   // 95   // 1005 10 13   //    Híbrido três vias   // 110   // 1005 10 15   //    Híbrido simples   // 235  //   // Sorgo de grão:   //   // 1007 00 10   //  Híbrido, destinado a sementeira   // 135   //    //   //  (1) A admissão nesta subposição está subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.