CELEX: 31990R3484
Language: pt
Date: 1990-11-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3484/90 DA COMISSAO  de 30 de Novembro de 1990  que fixa os montantes compensatorios de adesao no sector do azeite para a campanha de 1990/1991

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31990R3484

REGULAMENTO  (CEE) N* 3484/90 DA COMISSAO  de 30 de Novembro de 1990  que fixa os montantes compensatorios de adesao no sector do azeite para a campanha de 1990/1991  

Jornal Oficial nº L 336 de 01/12/1990 p. 0079 - 0081

REGULAMENTO (CEE) No 3484/90 DA COMISSÃO  de 30 de Novembro de 1990  que fixa os montantes compensatórios de adesão no sector do azeite para a campanha de 1990/1991 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 473/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que determina as regras gerais do regime dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite (1), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 7o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1314/90 do Conselho (2) fixou, para a campanha de 1990/1991, o preço de intervenção do azeite;  Considerando que as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão foram fixadas pelo Regulamento (CEE) no 583/86 da Comissão (3), que fixa as regras de execução dos montantes compensatórios de adesão no sector do azeite, com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3379/88 (4),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  Os montantes compensatórios de adesão aplicáveis durante a campanha de 1990/1991 no sector do azeite são fixados em anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Dezembro 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1990. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão    (1) JO no L 53 de 1. 3. 1986, p. 43. (2) JO no L 132 de 23. 5. 1990, p. 5. (3) JO no L 57 de 1. 3. 1986, p. 31. (4) JO no L 296 de 29. 10. 1988, p. 72.    ANEXO I  Azeite  (Em ECU/100 kg)          Código NC  Quadro  Código adi- cional  Notas  Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais              de países  terceiros  para  Espanha  da CEE  dos Dez  para  Espanha  de Espanha  para países  terceiros ou  para a CEE  dos Dez  de países  terceiros  para  Portugal  da CEE  dos Dez  para  Portugal  de Portugal  para países  terceiros ou  para a CEE  dos Dez  de Espanha  para  Portugal  de Portugal  para  Espanha               1509 10 10  1  7298   -  + 40,75    40,75  -  + 8,29    8,29    32,46  + 32,46   1  7299   -  + 40,75    40,75  -  + 8,29    8,29    32,46  + 32,46   1  7314   + 23,50  -  -    4,17  -  -  -  -  1509 10 90  2  7709   -  + 40,75     40,75  -  + 8,29    8,29    32,46  + 32,46   2  7713   -  + 23,50    23,50  -    4,17  + 4,17    27,67  + 27,67   2  7714   + 23,50  -  -    4,17  -  -  -  -  1509 90 00  3  7717   -  + 42,38    42,38  -  + 8,62    8,62    33,76  + 33,76   3  7718   -   + 25,13    25,13  -    3,84  + 3,84    28,97  + 28,97   3  7719   + 25,13  -  -    3,84  -  -  -  -  1510 00 10  4  7724   -  + 19,15    19,15  -  + 3,90    3,90    15,25  + 15,25   4  7729   -  + 19,15    19,15  -  + 3,90    3,90    15,25  + 15,25   4   7733     1,90  -  -    8,56  -  -  -  -  1510 00 90  5  7734   -  + 22,98    22,98  -  + 4,68    4,68    18,30  + 18,30   5  7737   -  + 5,73    5,73  -    7,78  + 7,78    13,51  + 13,51   5  7738   + 5,73  -  -    7,78  -  -  -  -               Apêndice do anexo I  CÓDIGOS ADICIONAIS  TABELA 1       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 10 10    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7298       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7299     Outros  7314     TABELA 2       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 10 90    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7709       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7713     Outros  7714     TABELA 3       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1509 90 00    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7717       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7718     Outros  7719     TABELA 4        Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1510 00 10    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7724       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7729     Outros  7733     TABELA 5       Código NC  Designação das mercadorias  Código  adicional      1510 00 90    Azeite que preenche as condições do no 2 do artigo 9o do Tratado:        Apresentado a granel ou em embalagens de uso imediato com um conteúdo líquido superior a 5 litros  7734       Apresentado em embalagens de uso imediato  com um conteúdo líquido inferior ou igual a 5 litros  7737     Outros  7738        ANEXO II  Produtos contendo azeite  (Em ECU/100 kg)      Código NC  Montante compensatório de adesão a cobrar ( ) ou  a conceder (+) nas seguintes trocas comerciais      dos países terceiros  da CEE dos Dez  para Espanha  dos países terceiros  da CEE dos Dez  para Portugal  de Espanha  para Portugal       0709 90 39  (+) 8,97  (+) 1,82  ( ) 7,15  0711 20 90  (+) 8,97  (+) 1,82  ( ) 7,15  1522 00 31  (+) 20,38  (+) 4,15  ( ) 16,23  1522 00 39  (+) 32,60  (+) 6,63  ( ) 25,97  2306 90 19  (+) 1,53  (+) 0,31  ( ) 1,22      Nota:  Para as trocas comerciais contrárias os sinais são invertidos.