CELEX: 31987R0129
Language: pt
Date: 1987-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 129/87 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 15/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 1 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 129/87 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Janeiro de 1987
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                             sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto            n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   n ? 118 /87 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do presente regulamento.
dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 1 8/87 (3) ;                                    Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
do Regulamento (CEE) n? 118/87 aos dados dos quais a            de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
 3 JO n ? L 14 de 16 . 1 . 1987, p. 46 .
 ---pagebreak--- 17. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 15/ 19
                                                               ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1987, que altera as restituições aplicáveis
                           à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                                                                                            Montante
               N? da pauta                               Designação das mercadorias                             das
             aduaneira comum
                                                                                                           restituições
                10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       122,00
                                — zona II b)                                                                 128,00
                                — os outros países terceiros                                                   15,00
                10.01 B II      Trigo duro
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00 (3)
                                — zona I e zona II a)                                                        196,00 (3)
                                — os outros países terceiros                                                   10,00 (3)
                10.02           Centeio
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                           5,00
                                — os outros países terceiros                                                   10,00
                10.03           Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       125,00
                                — zona II b)                                                                 129,00
                                — Chipre, Israel e Tunísia                                                     25,00
                                — os outros países terceiros                                                   20,00
                10.04           Aveia
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          —
          \                     — a zona I                                                                     95,00
                                — os outros países terceiros                                                    —
                10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                                                                                        I      10,00
                                — a zona I, a zona V, a República Democrática Alemã e as ilhas Canárias        20,00
                                — os outros países terceiros                                                    —
                10.07 B         Milho painço                                                                    —
                10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira                      —
            ex 11.01 A          Farinhas de trigo mole :                                                I
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                   193,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                                 193,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                                 170,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                                157,00
                                — teor em cinzas de 1101 a 1650                                               146,00
          \                     — teor em cinzas de 1651 a 1900                                               130,00
 ---pagebreak--- N ? L 15/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     17. 1 . 87
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                                                             Montante
               N? da pauta                                    Designação das mercadorias                                         das
            aduaneira comum
                                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                  — teor em cinzas de 0 a 700                                                                193,00
                                  — teor em cinzas de 701 a 1150                                                             193,00
        \                         — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                            193,00
                                  — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                            193,00
               11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                                           31 2,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                          295,00 (3)
                                  — teor em cinzas de 0 a 1300                                                               263,00 (3)
                                  — teor em cinzas : mais de 1300                                                           248,00 (3)
               1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                                193,00
          (]) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
              peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
              peso .
          (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).