CELEX: 32015D0994
Language: pt
Date: 2015-06-23 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/994 do Conselho, de 23 de junho de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020

25.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 159/70
            
         DECISÃO (UE) 2015/994 DO CONSELHO
   de 23 de junho de 2015
   que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 300.o, n.o 3, e o artigo 305.o,
   Tendo em conta a Decisão 2014/930/UE do Conselho, de 16 de dezembro 2014, que determina a composição do Comité das Regiões (1),
   Tendo em conta a proposta apresentada pelo Estado-Membro,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 300.o, n.o 3, do Tratado estabelece que os membros e os suplentes do Comité das Regiões, além de serem representantes das autarquias regionais ou locais, são quer titulares de um mandato eleitoral a nível regional ou local, quer politicamente responsáveis perante uma assembleia eleita.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 305.o do Tratado prevê que os membros do Comité das Regiões, bem como igual número de suplentes, sejam nomeados pelo Conselho por cinco anos, em conformidade com as propostas apresentadas por cada Estado-Membro.
            
         
               (3)
            
            
               Visto que o mandato dos membros e suplentes do Comité das Regiões expirou em 25 de janeiro de 2015, tiveram de ser nomeados novos membros e suplentes.
            
         
               (4)
            
            
               Em 26 de janeiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2015/116 (2) que nomeia os membros e suplentes propostos pelos Governos belga, búlgaro, checo, dinamarquês, estónio, irlandês, grego, espanhol, francês, croata, italiano, cipriota, letão, lituano, luxemburguês, húngaro, maltês, neerlandês, austríaco, português, romeno, esloveno, eslovaco, finlandês e sueco, 23 membros e 23 suplentes propostos pelo Governo alemão e 18 membros e 16 suplentes propostos pelo Governo polaco para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020. Os membros e suplentes cuja designação não tenha sido comunicada ao Conselho até 22 de janeiro de 2015 não puderam ser incluídos na Decisão (UE) 2015/116.
            
         
               (5)
            
            
               Em 5 de fevereiro de 2015, o Conselho adotou a Decisão (UE) 2015/190 (3) que nomeia os restantes membro e suplente propostos pelo Governo alemão e os membros e suplentes propostos pelo Governo do Reino Unido.
            
         
               (6)
            
            
               Após a adoção das Decisões (UE) 2015/116 e (UE) 2015/190 ficaram vagos os lugares de três membros polacos e cinco suplentes polacos.
            
         
               (7)
            
            
               Em 29 de maio de 2015, foi apresentada ao Conselho a lista com três membros e seis suplentes propostos pelo Governo polaco. A lista inclui um sexto membro suplente uma vez que Marek Karol OLSZEWSKI, anteriormente suplente, deverá ser nomeado membro do Comité das Regiões. Esses membros e suplentes deverão ser nomeados para o mesmo período, que decorre de 26 de janeiro de 2015 a 25 de janeiro de 2020, que os membros e suplentes nomeados pelas Decisões (UE) 2015/116 e (UE) 2015/190. Por conseguinte, a presente decisão deverá aplicar-se retroativamente desde 26 de janeiro de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados para o Comité das Regiões, para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020:
   
               —
            
            
               na qualidade de membros, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo I;
            
         
               —
            
            
               na qualidade de suplentes, as pessoas incluídas na lista por Estado-Membro constante do anexo II.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável desde 26 de janeiro de 2015.
   
      Feito no Luxemburgo, em 23 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. RINKĒVIČS
      
   
   
      (1)  JO L 365 de 19.12.2014, p. 143.
   
      (2)  Decisão (UE) 2015/116 do Conselho, de 26 de janeiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 20 de 27.1.2015, p. 42).
   
      (3)  Decisão (UE) 2015/190 do Conselho, de 5 de fevereiro de 2015, que nomeia membros e suplentes do Comité das Regiões para o período compreendido entre 26 de janeiro de 2015 e 25 de janeiro de 2020 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 25).
   
      ANEXO I
      
         ПРИЛОЖЕНИЕ I — ANEXO I — PŘÍLOHA I — BILAG I — ANHANG I — I LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι — ANNEX I — ANNEXE I — PRILOG I — ALLEGATO I — I PIELIKUMS — I PRIEDAS — I. MELLÉKLET — ANNESS I — BIJLAGE I — ZAŁĄCZNIK I — ANEXO I — ANEXA I — PRÍLOHA I — PRILOGA I — LIITE I — BILAGA I
      
      
         Членове/Miembros/Členové/Medlemmer/Mitglieder/Liikmed/Μέλη/Members/Membres/Članovi/Membri/Locekļi/Nariai/Tagok/Membri/Leden/Członkowie/Membros/Membri/Členovia/Člani/Jäsenet/Ledamöter
      
      
         POLSKA
      
      
                   
               
               
                  Paweł GRZYBOWSKI
                  
                     burmistrz miasta Rypin
                  
               
            
                   
               
               
                  Marek Karol OLSZEWSKI
                  
                     wójt gminy Lubicz
                  
               
            
                   
               
               
                  Sławomir SOSNOWSKI
                  
                     radny województwa lubelskiego
                  
               
            
   
      ANEXO II
      
         ПРИЛОЖЕНИЕ II — ANEXO II — PŘÍLOHA II — BILAG II — ANHANG II — II LISA — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ IΙ — ANNEX II — ANNEXE II — PRILOG II — ALLEGATO II — II PIELIKUMS — II PRIEDAS — II. MELLÉKLET — ANNESS II — BIJLAGE II — ZAŁĄCZNIK II — ANEXO II — ANEXA II — PRÍLOHA II — PRILOGA II — LIITE II — BILAGA II
      
      
         Заместник-членове/Suplentes/Náhradníci/Suppleanter/Stellvertreter/Asendusliikmed/Αναπληρωτές/Alternate members/Suppléants/Zamjenici članova/Supplenti/Aizstājēji/Pakaitiniai nariai/Póttagok/Membri Supplenti/Plaatsvervangers/Zastępcy członków/Suplentes/Supleanți/Náhradníci/Nadomestni člani/Varajäsenet/Suppleanter
      
      
         POLSKA
      
      
                   
               
               
                  Rafał Piotr BRUSKI
                  
                     prezydent miasta Bydgoszczy
                  
               
            
                   
               
               
                  Marian Adam BURAS
                  
                     wójt gminy Morawica
                  
               
            
                   
               
               
                  Marcin OCIEPA
                  
                     radny miasta Opola
                  
               
            
                   
               
               
                  Krzysztof PASZYK
                  
                     radny województwa wielkopolskiego
                  
               
            
                   
               
               
                  Cezary PRZYBYLSKI
                  
                     radny województwa dolnośląskiego
                  
               
            
                   
               
               
                  Grzegorz WOLNIK
                  
                     radny województwa śląskiego