CELEX: 31996R0707
Language: pt
Date: 1996-04-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 707/96 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 98 / 12       HFFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  19 . 4. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 707/96 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Abril de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   19 . 4. 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 98 / 13
                                                                           ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                              (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código           Valor forfetáno                   „,,.   xl „               Código           Valor forfetário
              Código NC                                    ,           .                    Codigo NC
                                   países terceiros (')   de importação                          °              países terceiros (')   de importação
            0702 00 20                    052                    53,5                      0805 30 20                   052                 130,6
                                          060                    80,2                                                   204                   88,8
                                          064                    59,6                                                   220                   74,0
                                          066                                                                          388                    90,6
                                                                41,7
                                                                                                                       400                    83,5
                                          068                    62,3
                                                                                                                       512                    54,8
                                          204                    57,7
                                                                                                                       520                   66,5
                                          208                   44,0
                                                                                                                       524                  100,8
                                          212                   97,5
                                                                                                                       528                   74,5
                                          624                   81,2                                                   600                   76,9
                                          999                   64,2                                                   624                   84,6
            0707 00 15                    052                   92,5                                                   999                   84,1
                                          053                  156,2                 0808 10 61,0808 10 63,
                                          060                   6! 0                       0808 10 69                  052                   64,0
                                          066                                                                          064                   78,6
                                                                53,8
                                                                                                                       284                   75,5
                                          068                   69,1
                                                                                                                       388                   87,5
                                          204                  144,3
                                                        l                                                              400                   67,3
                                          624                   87,1
                                                                                                                       404                   60,9
                                          999                   94,9
                                                                                                                       416                   72,7
            0709 10 10                    220                 348,2                                                    508                   81,9
                                          999                 348,2                                                    512                   69,2
            0709 90 75                    052                   68,6                                                   524                   97,2
                                          204                   77,5                                                   528                   75,1
                                          412                   54,2                                                   624                   86,5
                                          624                 199,9                                                    728                  107,3
                                          999                 100,0                                                    800                   78,0
                                                                                                                       804                   89,8
    0805 10 11 , 0805 10 15,
            0805 10 19                    052                   60,3                                                   999                   79,4
                                          204                   42,6                       0808 20 37                  039                   90,4
                                          208                                                                          052                 133,8
                                                                58,0
                                                                                                                       064                   72,5
                                          212                   69,2
                                                                                                                       388                   68,3
                                          220                   53,3
                                                                                                                       400                   71,5
                                          388                   40,5
                                                                                                                       512                   64,8
                                         400                    37,3
                                                                                                                       528                   69,5
                                         436                    41,6                                                   624                   79,0
                                         448                    26,1                                                   728                 115,4
                                         600                    45,8                                                   800                   55,8
                                         624                    49,4                                                   804                 112,9
                                         999                    47,6                                                  999                    84,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999» representa «outras
    origens».