CELEX: 31995D1125(02)
Language: pt
Date: 1994-06-27 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1994 relativa à nomeação de dois vice-presidentes do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Avis juridique important

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31995D1125(02)

Decisão do Conselho de 27 de Junho de 1994 relativa à nomeação de dois vice-presidentes do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  

Jornal Oficial nº C 314 de 25/11/1995 p. 0002 - 0002

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1994 relativa à nomeação de dois vice-presidentes do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (95/C 314/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1) e, nomeadamente, os nºs 1 e 3 do seu artigo 120º,Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo conselho de administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 27 de Maio de 1994,DECIDE:Artigo 1º O Sr. Alberto J. CASADO CERVIÑO, nascido em Pontevedra, em 15 de Outubro de 1952, é nomeado, por um período de cinco anos, vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), ficando nomeadamente com a responsabilidade da administração e do pessoal.O seu mandato produzirá efeitos na data em que iniciar o exercício das suas funções, data essa a acordar entre ele e o conselho de administração do citado instituto.Artigo 2º O Sr. Alexandre von MÜHLENDAHL, nascido em Berlim, em 20 de Outubro de 1940, é nomeado, por um período de cinco anos, vice-presidente do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), ficando nomeadamente com a responsabilidade das questões jurídicas.O seu mandato produzirá efeitos na data em que iniciar o exercício das suas funções, data essa a acordar entre ele e o conselho de administração do citado instituto.Feito no Luxemburgo, em 27 de Junho de 1994.Pelo ConselhoO PresidenteC. SIMITIS(1) JO nº L 11 de 14. 1. 1994, p. 1.