CELEX: C2006/121/30
Language: pt
Date: 2006-05-20 00:00:00
Title: Processo T-103/06: Recurso interposto em  27 de Março de 2006  — ESOTRADE/IHMI

20.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 121/17
            
         Recurso interposto em 27 de Março de 2006 — ESOTRADE/IHMI
   (Processo T-103/06)
   (2006/C 121/30)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: ESOTRADE, S.A. (Madrid) [Representante: Jaime de Rivera Lamo de Espinosa, advogado]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Antonio Segura Sánchez
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 10 de Janeiro de 2006, no processo R 217/2004-2, no litígio entre as marcas YONANA/YOKONO;
            
         
               —
            
            
               Declarar susceptível de registo a marca comunitária n.o 1.600.659, «YOKANA»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o oponente nas despesas quer do presente processo, quer dos anteriores.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «YOKANA» (pedido n.o 1.600.659), para produtos das classes 14, 18 e 25.
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Antonio Segura Sánchez.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas comunitária e espanhola «YOKONO» para produtos das classes 25 (n.o 1.099.356) e 18, 25 e 39 (n.o 336.750).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento parcial do recurso e indeferimento do pedido de registo para determinados produtos das classes 18 e 25.
   Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Errada aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b, do Regulamento n.o 40/94, sobre a marca comunitária.