CELEX: 62010TA0070
Language: pt
Date: 2014-12-09 00:00:00
Title: Processo T-70/10: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Feralpi/Comissão [ «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões de betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65. °do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n. ° 1/2003 — Fixação dos preços e dos prazos de pagamento — Limitação ou controlo da produção ou das vendas — Preterição de formalidades essenciais — Incompetência — Base jurídica — Violação dos direitos de defesa — Princípio da boa administração, proporcionalidade e igualdade de armas — Critérios de imputação — Definição do mercado — Violação do artigo 65. °do Tratado CECA — Coimas — Prescrição — Gravidade — Duração» ]

2.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 34/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de dezembro de 2014 — Feralpi/Comissão
   (Processo T-70/10) (1)
   
   ([«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos varões de betão em barras ou rolos - Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o do Tratado CECA, após o termo de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Fixação dos preços e dos prazos de pagamento - Limitação ou controlo da produção ou das vendas - Preterição de formalidades essenciais - Incompetência - Base jurídica - Violação dos direitos de defesa - Princípio da boa administração, proporcionalidade e igualdade de armas - Critérios de imputação - Definição do mercado - Violação do artigo 65.o do Tratado CECA - Coimas - Prescrição - Gravidade - Duração»])
   (2015/C 034/24)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Feralpi Holding SpA (Bréscia, Itália) (representantes: G. Roberti e I. Perego, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente R. Sauer e B. Gencarelli, em seguida R. Sauer, R. Striani e T. Vecchi e por último R. Sauer e T. Vecchi, agentes, assistidos por P. Manzini, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2009) 7492 final da Comissão, de 30 de setembro de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA (processo COMP/37.956 — Varões para betão armado, readoção), conforme alterada pela Decisão C (2009) 9912 final da Comissão, de 8 de dezembro de 2009, em que a Comissão aplicou à recorrente uma coima de 10,25 milhões de euros, por violação do artigo 65.o, n.o 1, do Tratado CECA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Feralpi Holding SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100, de 17.4.2010.