CELEX: 32014R0898
Language: pt
Date: 2014-08-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 898/2014 da Comissão, de 18 de agosto de 2014 , que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão ativado em pó, originário da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11. °, n. ° 2, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009 do Conselho

19.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/55
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 898/2014 DA COMISSÃO
   de 18 de agosto de 2014
   que revoga o direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão ativado em pó, originário da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e o artigo 11.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   1.   Medidas em vigor
   
   
               (1)
            
            
               Na sequência de um inquérito anti-dumping («inquérito inicial»), o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1006/96 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carvão ativado em pó («CAP»), atualmente classificado no código NC ex 3802 10 00, originário da República Popular da China («RPC») («medidas anti-dumping definitivas»). As medidas assumiram a forma de um direito fixo de 323 EUR por tonelada (peso líquido).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de dois reexames da caducidade, o Conselho manteve as medidas em vigor pelo Regulamento (CE) n.o 1011/2002 (3) («primeiro reexame da caducidade») e pelo Regulamento (CE) n.o 649/2008 (4) («segundo reexame da caducidade»), respetivamente.
            
         2.   Pedido de um reexame da caducidade
   
   
               (3)
            
            
               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas anti-dumping definitivas em vigor, a Comissão recebeu, em 9 de abril de 2013, um pedido de início de um reexame da caducidade dessas medidas, ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base. O pedido foi apresentado por Cabot Norit Nederland B.V. e Cabot Norit (UK) Ltd. («requerentes»), em nome de produtores que representam uma parte importante da produção total de carvão ativado em pó da União, neste caso mais de 25 %.
            
         
               (4)
            
            
               O pedido baseou-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação do dumping e a uma reincidência do prejuízo para a indústria da União.
            
         3.   Início de um reexame da caducidade
   
   
               (5)
            
            
               Tendo determinado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova suficientes para justificar o início de um reexame da caducidade, a Comissão anunciou, em 6 de julho de 2013, através da publicação de um aviso no Jornal Oficial da União Europeia
                   (6) («aviso de início»), o início de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do regulamento de base.
            
         B.   RETIRADA DO PEDIDO DE REEXAME DA CADUCIDADE E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (6)
            
            
               Por carta enviada à Comissão, datada de 7 de maio de 2014, os requerentes retiraram formalmente o seu pedido de reexame da caducidade.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido de reexame, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (8)
            
            
               O inquérito não revelou qualquer elemento indicativo de que tal encerramento seria contrário ao interesse da União. Por conseguinte, a Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, e o direito anti-dumping em vigor revogado.
            
         
               (9)
            
            
               As partes interessadas foram, assim, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentar observações. Não foram recebidas observações.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União de carvão ativado em pó, originário da RPC, deve ser encerrado e o direito anti-dumping, revogado.
            
         
               (11)
            
            
               A revogação das medidas previstas no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do regulamento de base,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São revogadas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de carvão ativado em pó, atualmente classificado no código NC ex 3802 10 00 (código TARIC 3802100020), originário da República Popular da China e o processo relativo a essas importações é encerrado.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51
      .
   
   
      (2)  JO L 134 de 5.6.1996, p. 20
      .
   
   
      (3)  JO L 155 de 14.6.2002, p. 1, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 931/2003 (JO L 133 de 29.5.2003, p. 36).
   
      (4)  JO L 181 de 10.7.2008, p. 1.
   
      (5)  JO C 349 de 15.11.2012, p. 19
      .
   
   
      (6)  JO C 195 de 6.7.2013, p. 4
      .