CELEX: 51998PC0532
Language: pt
Date: 1998-09-18
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) n°50/98 do Conselho que reparte as quotas de captura da Comunidade de 1998 nas águas da Gronelândia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 18.09.1998
                                                   COM(1998) 532 final
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n° 50/98 do Conselho que reparte as quotas de captura da
                    Comunidade de 1998 nas águas da Gronelândia
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos do n° 2 do artigo 1 do Terceiro Protocolo1, a Comunidade tem direito a
"70 % da parte da Gronelândia do TAC de capelim menos 10 000 toneladas para as ilhas
Faroé". Esta disposição deve ser considerada atendendo ao facto de a unidade
populacional de capelim nas águas a oeste da Gronelândia ser gerida conjuntamente pela
Gronelândia, a Islândia e a Noruega. Este ano as consultas entre as três partes conduziram
a um acordo que fixa o TAC em causa cm 1 420 000 toneladas para 1998.. Ao abrigo do
terceiro Protocolo, a quota de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia daí
resultante será de 109 340 toneldas.
O Regulamento (CE) n° 50/98 do Conselho2 estabeleceu a respectiva quota de captura da
Comunidade em 97 405 toneladas com base nuin TAÇ de 1 265 000 toneladas.
O objectivo da presente proposta é executar as medidas resultantes da variação do TAC.
1
       JO n°L 351 de.31.12.1994, p. 1.
2
       JO n°L 12 de 19.1.1998, p. 72.
e:\agrerec\greenlan\regs-98\capelinpt.doc
 ---pagebreak---                                                            proposta de
                                   REGULAMENTO (CE) n°          / D O CONSELHO
                                                          de
  que altera o Regulamento (CE) n° 50/98 do Conselho que reparte as quotas de captura da
                                      Comunidade de 1998 nas águas da Gronelândia
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE)~n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, com a redacção que
 lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, dáFifilâtídia e da Suécia, e, nomeadamente
 o n° 4 do seu artigo 8o,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
 Considerando que o Regulamento (CE) n° 50/982 do Conselho estabeleceu, para 1998,
 om base no TAC para 1997/1998, a quota de captura comunitária de capelim nas águas
da Gronelândia;
Considerando que, entretanto, uma revisão do TAC em causa resultou numa alteração da
parte disponível para a Comunidade;
Considerando que é necessário alterar o Regulamento (CE) n° 50/98 do Conselho em
consequência,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                      Artigo Io
No Anexo I do Regulamento (CE) n° 50/98 do Conselho, a parte relativa ao capelim é
alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
                                                      Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membròs.                                            -
Feito em Bruxelas, em                                                               "Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
1
       JOn°L 389 de 31.12.1992.
2
       JO n°L 12 de 19.1.1998, p. 72.
e:\agrerec\greenian\regs-98\capelinpt.doc
                                                              3
 ---pagebreak---                             ^                      , ' ANEXO
                 Repartição das quotas de captura da Comunidade de 1998 nas águas da
                                                        Gronelândia
Especie        Zona geograTica       -Quotas de, - Quotas atribufdas abs' -* Quantidades Quantidades , /* Quotas'das
                                 v dipturada.... -, Estados^embrosC J ^tnbufdasa                           atribufdas a / Farb6 ao.abfigo :
                                  .'Gobtunidade^,                                    ^.'Ndiriiifga!,.'* j'- .Isllndia **, ,• ;'^o#*rotocolo , v -
   * *                           ; (toneladfls) - 1                 - - •    <»w                                             5CM3rotte1findia\
                                                    &>.•*-."3- "-^*K-   %*H^.kiX«Mmi
                                             (6)
Capelim         CIEM XIV/V           109 340         Comunidade           53 340         16 000               30 000 _            10 000
        1  (6)
                70 % da parte da Gronelândia do TAC do capelim, após dedução de 10 000 toneladas atribuídas às
          ilhas Faroé. Se o TAC for revisto no decurso de 1998, a quota da Comunidade será revista em
          conformidade.
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 532 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                           03 07 14 02
                                      N. ° de catálogo : CB-C0-98-537-PT-C
                                                            ISBN 92-78-39248-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             C