CELEX: 31992R1598
Language: pt
Date: 1992-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1598/92 da Comissão, de 23 de Junho de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha

24. 6. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 169/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1598/92 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Junho de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                             Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
                                                               comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Económica Europeia,                                            nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
                                                               preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                               do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do               oferta espanhol :
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                   um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
                                                                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2 do seu artigo 4?,                                              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­               /90 0,
nismo de compensação na importação na Comunidade,              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir               na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja             um período determinado, afectada do factor referido
fixado um preço de referência em relação aos países                 no travessão anterior ;
terceiros ;
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo       de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 780/92 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1992, o
preço de oferta comunitário das beringelas aplicável em
relação a Espanha ;                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da             Na importação na Comunidade a Dez de beringelas
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de       (código NC 0709 30 00) provenientes de Espanha será
                                                               cobrado um montante corrector de 15,62 ecus por 100
compensação na importação de frutas e produtos hortí­
colas provenientes de Espanha ;                                quilogramas de peso líquido.
Considerando que, em relação às beringelas, o preço de                                  Artigo 2?
oferta do produto espanhol calculado em conformidade
com as disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
manteve durante dois dias de mercado sucessivos num            de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 84 de 31 . 3. 1992, p. 19.                         (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.