CELEX: 31993R0776
Language: pt
Date: 1993-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 776/93 da Comissão, de 31 de Março de 1993, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

1 . 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 79/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 776/93 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Março de 1993
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              conta a evolução previsível do mercado, é necessário
                                                                   alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 malte, actualmente em vigor,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta
 frase, do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
 sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das    em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
                                                                   em conformidade com o anexo.
 montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 2?
 n? 437/93 (4) ;
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em              1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O JO n? L 49 de 27. 2. 1993, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 79/32                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 4. 93
                                                        ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1993, que altera a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                   4           5          6         7          8            9
                    1107 10 11 000                 0          0          0          0          0            0
                    1107 10 19 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                   Código do produto
                                                  10          11         12          1         2            3
                    1107 10 11 000                0           0          0          0          0            0
                    110710 19 000                 0           0          0          0          0            0
                    1107 10 91 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 10 99 000                0           0          0          0          0            0
                    1107 20 00 000                0           0          0          0          0            0