CELEX: 31988R1537
Language: pt
Date: 1988-06-03
Title: Regulamento (CEE) nº 1537/88 da Comissão, de 2 de Junho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

3 . 6 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 138/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1537/88 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Junho de 1988
                     que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                     abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
                                                                    à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                    artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1 633/84 condu­
  Económica Europeia,                                               zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
                                                                    em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
  Tendo em conta o Acto de " Adesão de Espanha e de                 dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
  Portugal,                                                         região 5, em conformidade com os mesrnos anexos ;
                                                                    Considerando que, no que diz respeito aos controlos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
  nização comum de mercados no sector das carnes de                 previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),                       cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
                                                                    Tribunal de Justiça,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­
  mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
  Considerando que é o Reiço Unido o único Estado­                                          Artigo 1 ?
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
  zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento            O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos               Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 que abandonam a referida zona relativamente à semana              mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 que se inicia em 9 de Maio de 1988 ;                              pelo abate, durante a semana que se inicia em 9 de Maio
                                                                   de 1988, é fixado em 80,979 ECUs/ 100 kg do peso presu­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1633/84.
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
 Comissão ;
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do                                     Artigo 2?
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 Comissão ;                                                        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
                                                                   zona 5 durante a semana que se inicia em 9 de Maio de
                                                                   1988, equivalem aos constantes dos anexos.
 Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
n? 1-837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
em 9 de Maio de 1988, o prémio variável ao abate de                                         Artigo 3 ?
ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(')   JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         peias.
(2)   JO   n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3)   JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4)   JO   n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.                         É aplicável a partir de 9 de Maio de 1988 .
 ---pagebreak---                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            3 . 6 . 88
N ? L 138/ 16
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 3 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 138/ 17
                                                                   ANEXO
                que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                    durante a semana que se inicia em 9 de Maio de 1988
                                                                                                             (Em ECUs/100 kg)
          \                                                                       Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1633/84 (')
                                                             Peso vivos                                Peso vivos
               0104 10 90                                       38,060                                      0
               0104 20 90                                                                                   0
          I                                                 Peso líquido                              Peso líquido
               0204 10 00                                       80,979                                      0
               0204 21 00                                      80,979                                      0
               0204 50 1 1                                                                                 0
               0204 22 10                                      56,685
               0204 22 30                                      89,077
               0204 22 50                                     105,273
              0204 22 90                                      105,273
              0204 23 00                                      147,382
              0204 30 00                                       60,734
              0204 41 00                                       60,734
              0204 42 10                                       42,514
              0204 42 30                                       66,807
              0204 42 50                                       78,954
              0204 42 90                                       78,954
              0204 43 00                                      110,536
              0204 50 13                                                                                  0
             0204 50 15                                                                                   0
             0204 50 19                                                                                   0
             0204 50 31                                                                                   0
             0204 50 39                                                                                   0
             0204 50 51                                                                                   0
             0204 50 53                                                                                   0
             0204 50 55                                                                                   0
             0204 50 59                                                                                   0
             0204 50 71                                                                                   0
             0204 50 79                                                                                   0
            0210 90 11                                       105,273
            0210 90 19                                       147,382
             1602 90 71
            — não desossadas                                105,273
            — desossadas                                    147,382
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstes no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.