CELEX: 31974D0219
Language: pt
Date: 1974-03-29 00:00:00
Title: 74/219/CEE: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 1974, relativa ao Comité Consultivo das Matérias Gordas

210                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      03 /Fasc. 07
374D0219
N? L 123 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           6 . 5 . 74
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Março de 1974
                                       relativa ao Comité Consultivo das Matérias Gordas
                                                           (74/219/CEE)
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Considerando que, pela Decisão da Comissão de 9 de Junho de 1967 (O, foi criado o Comité
             Consultivo das Matérias Gordas e que essa decisão foi revogada e substituída pela Decisão de
              1 de Fevereiro de 1971 (2), cujo texto foi substituído pela Decisão de 31 de Outubro de 1973
             (3);
             Considerando que se afigura necessário alterar de novo a redacção do texto,
             DECIDE :
                                                              Artigo Io.
             No texto do artigo 1 ? da Decisão da Comissão de 31 de Outubro de 1973 , relativa ao Comité
             Consultivo das Matérias Gordas, os artigos 3° e 5? passam a ter a seguinte redacção :
                   «Artigo 3o.
                   1.   O Comité compõe-se de cinquenta e seis membros.
                   2.    Os lugares são distribuídos do seguinte modo :
                   a) Secção Azeitona e Produtos Derivados
                      — seis para os produtores de azeitona e azeite,
                      — três para as cooperativas de azeite,
                      — dois para as indústrias produtoras de azeite,
                      — dois para os comerciantes de azeite,
                      — dois para os trabalhadores agrícolas e da alimentação,
                      — dois para os consumidores ;
                   b) Secção Sementes e Frutos de Oleaginosas e Produtos Derivados
                      — doze para os produtos de sementes de oleaginosas,
                      — sete para as cooperativas de sementes de oleaginosas,
                      — nove para as indústrias agrícolas, da alimentação e outras indústrias, do seguinte
                          modo :
                          — cinco para as indústrias produtoras de óleos com exepção do azeite,
                          — um para as indústrias de margarina,
                          — um para as indústrias utilizadoras de óleos alimentares,
                          — um para as indústrias utilizadoras de óleos para fins técnicos,
                          — um para as indústrias utilizadoras de bagaços,
                      — dois para os comerciantes de sementes de oleaginosas,
             (') JO n° 119 de 20 . 6. 1967, p. 2343/67.
             O JO n° L 43 de 22 . 2. 1971 , p. 42.
             O JO n°. L 355 de 24 . 12. 1973 , p. 40.
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                — dois para os trabalhadores agrícolas e da alimentação,
                — seis para os consumidores .
             Artigo 5?
             Cada secção procederá à eleição, por maioria de dois terços dos membros presentes, de um
             presidente e um vice-presidente, por um período de três anos.
             Pela mesma maioria as secções podem agregar outros membros à mesa, ficando esta, neste
             caso, a compor-se, além do presidente, de um representante, no máximo, de cada uma das
             categorias económicas representadas em cada secção.
             Os trabalhos das secções serão preparados e organizados pelas mesas.
             A presidência do Comité será assegurada em cada metade do período do mandato, alternada­
             mente, pelos presidentes das duas secções.»
                                                         Artigo 2?
             A presente decisão entra em vigor em 29 de Março de 1974.
             Feito em Bruxelas em 29 de Março de 1974 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                        O Presidente
                                                                                  François-Xavier ORTOLI