CELEX: 32005D0942
Language: pt
Date: 2005-12-21 00:00:00
Title: 2005/942/CE: Decisão da Comissão, de  21 de Dezembro de 2005 , que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE do Conselho sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros  [notificada com o número C(2005) 5485]

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/92
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Dezembro de 2005
   que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE do Conselho sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros
   [notificada com o número C(2005) 5485]
   (2005/942/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 1999/105/CE, o Conselho deve determinar, sob proposta da Comissão, se os materiais florestais de reprodução produzidos num país terceiro oferecem, no que diz respeito à aprovação dos seus materiais de base e às medidas tomadas para a sua produção, com vista a comercialização, as mesmas garantias que os materiais florestais de reprodução produzidos na Comunidade e que cumprem o disposto nessa directiva.
            
         
               (2)
            
            
               No entanto, as informações actualmente disponíveis sobre as condições aplicáveis em países terceiros ainda não são suficientes para permitir à Comunidade tomar tal decisão relativamente a nenhum destes países.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de não perturbar os padrões de comércio, os Estados-Membros deveriam, por conseguinte, ser autorizados a tomar tais decisões no que diz respeito aos materiais específicos importados de países determinados. A análise da Comissão mostra que estes materiais oferecem garantias equivalentes às dos materiais florestais de reprodução produzidos na Comunidade em conformidade com a Directiva 1999/105/CE.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros estão autorizados a decidir, no que diz respeito aos países terceiros constantes do anexo e no que diz respeito às espécies, categorias e tipos de materiais de base nele estabelecidos, se os materiais florestais de reprodução produzidos num país terceiro oferecem, no que diz respeito à aprovação dos seus materiais de base e às medidas tomadas para a sua produção, com vista a comercialização, as mesmas garantias que os materiais florestais de reprodução produzidos na Comunidade e que cumprem o disposto na Directiva 1999/105/CE.
   Os materiais florestais de reprodução importados desses países terceiros devem ser acompanhados de um certificado principal ou um certificado oficial emitido pelo país de origem, assim como de registos que incluam dados sobre todas as remessas a exportar, que devem ser facultados pelo fornecedor do país terceiro.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem notificar imediatamente a Comissão e outros Estados-Membros de quaisquer decisões tomadas nos termos da presente decisão, e de qualquer retirada de tais decisões.
   Artigo 3.o
   
   A autorização prevista no artigo 1.o aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2006 e expira a 31 de Dezembro de 2008.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
   
      ANEXO
      
                  País de origem
               
               
                  Espécie
               
               
                  Categoria
               
               
                  Tipo de materiais de base
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  
                     Picea abies Karst.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Canadá
                  (British Columbia)
               
               
                  
                     Abies grandis Lindl.
               
               
                  SI, Q, T
               
               
                  SS, St, SO, PF
               
            
                  
                     Picea sitchensis Carr.
               
               
                  SI, Q
               
               
                  SS, St, SO
               
            
                  
                     Pinus contorta Loud.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Pseudotsuga menziesii Franco
               
               
                  SI, Q, T
               
               
                  SS, St, SO, PF
               
            
                  Croácia
                  (I-1. Podravina, Podunavlje, I-2. Posavina)
               
               
                  
                     Quercus robur L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Noruega
               
               
                  
                     Picea abies Karst
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Pinus sylvestris L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Quercus petraea Liebl.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Quercus robur L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Roménia
               
               
                  
                     Abies alba Mill.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Acer platanoides L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Fagus sylvatica L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Larix decidua Mill.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Picea abies Karst.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Pinus nigra Arnold
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Prunus avium L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Quercus cerris L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Quercus petraea Liebl.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Quercus robur L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Quercus rubra L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Robinia pseudoacacia L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Suíça
               
               
                  
                     Fagus sylvatica L.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Turquia
               
               
                  
                     Cedrus libani A. Richard
               
               
                  SI, SE
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Pinus brutia Ten.
               
               
                  SI, SE
               
               
                  SS, St
               
            
                  Estados Unidos da América
                  (Washington, Oregon, Califórnia)
               
               
                  
                     Abies grandis Lindl.
               
               
                  SI, Q, T
               
               
                  SS, St, SO, PF
               
            
                  
                     Picea sitchensis Carr
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Pinus contorta Loud
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  
                     Pseudotsuga menziesii Franco
               
               
                  SI, Q, T
               
               
                  SS, St, SO, PF
               
            
                  Legenda:
                  
                              Categoria
                           
                           
                              Tipo de materiais de base
                           
                        
                              
                                          SI
                                       
                                       
                                          De fonte identificada
                                       
                                    
                                          SE
                                       
                                       
                                          Seleccionada
                                       
                                    
                                          Q
                                       
                                       
                                          Qualificada
                                       
                                    
                                          T
                                       
                                       
                                          Testada
                                       
                                    
                           
                              
                                          SS
                                       
                                       
                                          Arboreto
                                       
                                    
                                          St
                                       
                                       
                                          Povoamento
                                       
                                    
                                          SO
                                       
                                       
                                          Pomar de semente
                                       
                                    
                                          PF
                                       
                                       
                                          Progenitores familiares