CELEX: 51990PC0396
Language: pt
Date: 1990-09-06
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA AS DIRECTIVAS 81/602/CEE E 88/146/CEE NO QUE RESPEITA A PROIBICAO DE CERTAS SUBSTANCIAS DE EFEITO HORMONAL E DE SUBSTANCIAS DE EFEITO TIREOSTATICO

N ? C 245/16                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 9. 90
            Proposta alterada de directiva do Conselho que altera as Directivas 81/602/CEE e 88/146/CEE
            no que respeita à proibição de certas substâncias de efeito hormonal e de substâncias de efeito
                                                      tireostático (l)
                                                   COM(90) 396 final
            (Apresentada pela Comissão, em 14 de Setembro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                  149°. do tratado CEE)
                                                     (90/C 245/06)
                                                         Artigo Io.
            Ao artigo 4? da Directiva 81/602/CEE, são aditados os n?s 3 e 4 seguintes:
               «3.     Em derrogação do artigo 2?, os Estados-membros podem autorizar, excepto no que
               diz respeito aos animais destinados à engorda, a administração de medicamentos veteriná-
               rios que contenham testosterona ou dos seus derivados que permitam facilmente a hidrólise
               do composto inicial, para o tratamento e a prevenção da balanopostite ovina, em relação
               aos ovinos. Para o efeito, são aplicáveis as disposições da alínea a) do artigo 3? da Directiva
               88/146/CEE. Além disso, os ovinos tratados não podem ser abatidos antes do termo do
               prazo de espera.
               4.     A administração referida no n? 3 deve satisfazer as seguintes condições:
               a) Os medicamentos veterinários utilizados para o tratamento e prevenção devem ser admi-
                   nistrados por um veterinário a ovinos que tenham sido claramente identificados;
               b) A doença deve ter sido diagnosticada após um exame do animal efectuado por um vete-
                   rinário; qualquer tratamento preventivo deve ser autorizado pelas autoridades compe-
                   tentes. Para o efeito, as autoridades veterinárias competentes devem verificar que as
                   condições climáticas e ambientais tornam necessário um tratamento preventivo relativo à
                   balanopostite ovina. As autoridades competentes devem indicar as particularidades e a
                   localização das explorações em causa;
               c) O veterinário deve registar, no mínimo, as informações seguintes:
                   — a natureza do tratamento,
                   — a natureza do medicamento autorizado,
                   — a data do tratamento,
                   — a identidade dos animais tratados.
                   As informações devem estar disponíveis a pedido das autoridades competentes.».
                                                         Artigo 2?
            É inserida na Directiva 88/146/CEE o seguinte artigo 7? A:
               «Artigo Ti A
               1.     Em derrogação do artigo 5?, é autorizado o comércio de ovinos tratados em confor-
               midade com os n? s 3 e 4 do artigo 4? da Directiva 81/602/CEE e da carne proveniente dos
               mesmos, desde que o prazo de espera tenha expirado.
            O JO n? C 99 de 20. 4. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- 29990                            Jornal Cficial das Comunidades Europeias                             ^7C2^B1B
          2- Em derrogação do n7tdoarti^OD^,epara efeitos de aplicação do n^2doarti^o^7
          da directiva ^DB^9BCEE, são estabelecidas, de acordo comoprocesso definido no artigo
          ^7, garantias pelo menos equivalentes ás que resultam do n7t, as quais devem ser satisfeitas
          pelas importações provenientes de passes terceiros de ovinos referidos no n^3doarti^o^7
          da róirectiva^lBD02BCEE, bem como da sua carnes.
      Antes d e l d e Janeiro de t993,aComissão apresentará um relatório sobreaexperiênciaadqui^
      rida,juntamente com propostas de possíveis alterações dos artigos acima referidos.
      P     C^òsEstadosmembros porão em vigoras disposições legislativas, re^ulamentareseadmi^
      nistrativasnecessáriasparadaremcumprimentoàpresentedirecúva,omais tardarem 1 de
      Janeiro det99t. Desse facto informarão imediatamenteaComissão.
      2. As disposições adoptadas em aplicação do n^ 1 devem fazer expressamente referênciaá
      presente directiva.
      CósEstados^membros são destinatários da presente directiva.