CELEX: 32014D0646
Language: pt
Date: 2014-07-24 00:00:00
Title: 2014/646/PESC: Decisão EUFOR RCA/5/2014 do Comité Político e de Segurança, de 24 de julho de 2014 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)

6.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 267/8
            
         DECISÃO EUFOR RCA/5/2014 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 24 de julho de 2014
   relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA)
   
      (2014/646/PESC)
   
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2014/73/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa a uma operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 8.o, n.o 2, da Decisão 2014/73/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes no que diz respeito à aceitação dos contributos propostos por Estados terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da recomendação do Comandante da Operação EUFOR RCA sobre o contributo da Sérvia e do parecer do Comité Militar da União Europeia, deverá ser aceite o contributo desse país.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É aceite o contributo da Sérvia para a operação militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUFOR RCA), o qual é considerado significativo.
   2.   A Sérvia fica isenta de contributos financeiros para o orçamento da EUFOR RCA.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 11.2.2014, p. 59.