CELEX: 51990PC0345
Language: pt
Date: 1990-07-20
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A MEDIDAS DESTINADAS A DESENVOLVER O CONSUMO DE AZEITONAS DE MESA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                   COM(90) 345 final
                                   Bruxelas, 20 de Julho de 1990
           RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO
       relativo ao sector das azeitonas de mesa
                          * * *
                       Proposta de
             REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
 relativo a medidas destinadas a desenvolver o consumo
                  de azeitonas de mesa
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                    RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO
                 RELATIVO AO SECTOR DAS AZEITONAS DE MESA
I  IMIRÛDU.Ç4Q.
   Aquando da discussão dos preços agrícolas para a campanha de
   1990/91, a Comissão comprometeu-se a submeter ao Conselho,
   antes de 1 de Julho de 1990, um relatório sobre a situação do
   mercado     das azeitonas       de mesa.       0 relatório examinará
   sucessivamente:
         a situação actual do mercado das          azeitonas de mesa e as
         suas perspectivas de evolução,
         a organização de mercado desse sector, bem como as acções
         estruturais aplicáveis,
         as medidas propostas.
ïI A SIÏQACAQ DO JtiEfiCADQ CQMÍMITÁR1Q
         Produção agrícola
         Na CEE dos Doze, são dedicados cerca de 400 000 ha à
         cultura das azeitonas destinadas a tornarem-se azeitonas
         de mesa, dos quais 173 000 ha ern Espanha, 110 000 ha era
         Itália, 29 000 ha na Grécia, 15 000 ha em França e 9 000
         ha em Portugal.
         Contudo, estas estimativas não são muito exactas, dado
         que se faz uma distinção entre variedades "especificas" e
         variedades "mistas", podendo estas últimas ser utilizadas
         para a produção de azeitonas de mesa ou para a extracção
         de azeite***. Quando a qualidade ou o calibre das
         azeitonas são insuficientes ou a procura é fraca no
         mercado     das    azeitonas      de    mesa,    uma determinada
         percentagem das variedades mistas é orientada para a
         produção de azeite. Na sequência da adesão da Grécia, de
         Espanha     e de Portugal,         a produção comunitária de
         azeitonas de mesa atinge em média 375 000 toneladas, isto
         é 45% da produção mundial, sendo o grau de auto-
         -abastecimento de 130%. 0. primeiro pais produtor é a
         Espanha com uma produção média de cerca de 200 000
         toneladas por ano, seguida pela Grécia com 80 000
         toneladas, a Itália com cerca de 70 000 toneladas,
         Portugal      com 20 000 toneladas e a França com cerca de
         1 500 toneladas por ano (ver Anexo I). Por estar
         submetida às leis da alternação das colheitas, esta
         produção apresenta uma estrutura cíclica.
         A parte da produção proveniente, com toda • a cer^ca, das
         variedades "mistas" é de 30-35% em Espanha, 60-70% em
         Itália, 10% na Grécia e cerca de 90% em França e em
         Portugal.
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Todavia, é de observar que desde o início.dos anos 70, a
produção da CEE-12•aumentou Bensivôlmentb, devido, por um
lado, a novas plantações e, por outro, a ura aumento da
produtividade'.     assim, em Espanha, a produção média de
104 000 toneladas para o período de 1970/1974 subiu para
cerca de 200 000 toneladas nas 4 últimas campanhas e, na
Grécia, relativamente aos mesmos períodos, a produção
média    de 52      000 toneladas aumentou         para 80 000
toneladas*** A este respeito, no que se refere à Grécia,
é de       notar que, na sequência das novas plantações
efectuadas nos anos 70 e no início dos anos 8 0 < 2 > , o país
regista     desde alguns anos        excedentes da ordem das
20-25 000 toneladas por ano.
Nos próximos anos, é provável que a tendência para o
aumento da produção se mantenha, 0 aumento deveria
resultar       das   novas     plantações     (Grécia)   e   das
reestruturações      e melhorias dos métodos de cultura
(Península Ibérica e França).
Condi ço<as doprodução na .CM
 .)   Poucas superfícies cultivadas são irrigadas: menos ,
      de 10% em Itália e        Portugal, 10% em França, 12,5%
      em Espanha e 20 a 25% na Gré cia. Com efeito, dado
      que as oliveiras necessitam de muito pouca água. para
      crescer e produzir, os agricul tores têm tendência a
      utilizar     este recurso raro         para culturas que
      requerem mais água. Ë, porém, conveniente observar
      que os especialistas estão de acordo sobre o facto
      de uma irrigação, mesmo esporád ica, poder ser origem
      de    ura aumento muito       sensí vel da produção de
      azeitonas.
b)    Em geral, as azeitonas são colhidas à mão, visto a
      maior parte das variedades não ser suficientemente
      resistente para suportar o choque da queda: assirn, a
      colheita representa entre 40 e 60% do custo global
      da cultura.
c)    As azeitonas de mesa não constituem um conjunto
      homogéneo, dado que existem centenas de variedades,
      de    .azeitonas.    De    entre    as    variedades mais
      importantes do          ponto de vista do volume de
      produção, pode citar-se as seguintes:
            a Manzanilla espanhola, que representa quase a
            metade da produção em Espanha. Trata-se de uma
            vai-iedade tecnicamente "mista" muito apreciada
            coroo   azeitona      de   mesa     devido   à   sua
            produtividade e qualidade,
            a Hojiblanca espanhola (70 000 t), variedade
            mista,
Em Itália, a produção praticamente não aumentou, devido
ao sector estar muito pouco organizado e           não ter ainda
sido tornada qualquer medida para racionalizar a produção
de azeitonas de rnesa.
Na Grécia, o número total de oliveiras passou de 104
milhões em 1973 para 123 milhões em 1986.
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      a gordal espanhola (30 000 t ) , variedade de azeitonas de
      mesa exclusivamente,
      a variedade conservoiie grega, uma variedade específica
      de azeitonas de mesa que representa mais de 60% da
      produção grega.
Trans formação das azel tonas
a)    A transformação.
      A. Espanha dispõe de um sector de transformação muito bem
      organizado,      com    numerosas     cooperativas, indústrias
      modernas e uma organização de exportação eficaz. As
      numerosas cooperativas, agrupadas em uniões à escala
      provincial, regional e nacional asseguram o primeiro
      tratamento e o processo de fermentação, mas, em geral,
      não    se    ocupam     nem     do   acondicionamento      nem da
      comercialização do produto acabado.
      Em    1988,    existiam      em    Espanha   428    empresas de
      transformação registadas, com urna nítida predominância de
      pequenas indústrias de carácter familial muito rentáveis
      devido: aos       seus baixos       custos de     produção, que
      representam 50-60% do número total de empresas, mas
      apenas 5-8% da produção.
      No que respeita à exportação, as empresas espanholas
      estão na sua grande maioria agrupadas em organizações de
      exportação, sendo a mais importante a ACEMESA que reúne
      162 empresas.
      Na Grécia, existem 78 empresas de transformação, das
      quais 28 cooperativas: a sua capacidade de transformação
      é praticamente igual ao dobro do volume tratado. É de
      observar que um grande número de cultivadores tratam
      ainda a sua própria produção.
      Em Itália, e Portugal, a transformação de uma grande parte
      da produção é efectuada por pequenos transformadores
      artesanais,     sendo o número de empresas industriais
      limitado*1 *. Por último, em Itália, o autoconsumo              é-
      muito elevado, sendo de cerca de 20% da produção.
b)    Er.e.Earaçao e apresentação... das asÊltcnas d.e_ mâ&a.
      Os principais tipos de preparação utilizados são"-
                                                              r'
      azeitonas verdes em salmoura (método sevilhano);
      azeitonas pretas naturais, preparadas em salmoura ou em
      sal;
      azeitonas pretas por oxidação.
      É de notar         que, em  Espanha, cerca de dois terços das
      azeitonas tratadas são      verdes, preparadas de acordo com o
      método sevilhano. Em        contrapartida, na Grécia, 75% das
      azeitonas     de     mesa   são    azeitonas   pretas naturais
      amadurecidas na árvore      ("à grega").
      Em Itália, a produção agrícola caracteriza-se^.. por um
     grande número de variedades, em quantidade e qualidade
      insuficientes         para     satisfazer      os     principais
     transformadores         que    se     abastecem    sobretudo    no
     estrangeiro, a preços muitas vezes mais competitivos. Em
     consequência, grande parte das azeitonas italianas são
     consumidas nos mercados locais.
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        Quanto à apr.â£.fc.ri..ta.Qáo das azeitonas,                       as
        pretas são em geral vendidas inteiras e, em menor
        proporção, descaroçadas. Em contrapartida, as verdes são
        apresentadas sob diferentes formas, por exemplo, inteiras
        descaroçadas, recheadas, em rodelas, cortadas em dois ou
        vários pedaços, etc.
        Para além disso, encontra-se nos mercados mediterrâneos
        uma escolha fiuito variada de preparações artesanais,
        praticamente desconhecidas fora desses mercados.
   c)   AçQ.n.diç.lQ.name.at.C!
        As azeitonas de mesa           são vendidas sob   quatro formas de
        acondicionamento:                                                       ?$**$
        ao  peso;
        em   boiões de vidro de diferentes tamanhos;
        em  caixas de diferentes formatos;
        em   sacos de plástico.
                                                                              '*&(&
        As exportações não se realizam por grandes volumes, com
        excepção de urna parte das exportações espanholas.
   d)   Condições de ÇQ.me.rc lai isação
        Diversos        estudos     do    mercado   comunitário      revelam
        determinadas carências em matéria de comercialização.
        Fora das regiões de produção, os diferentes sectores
        comerciais            (importadores,      grossistas,       grane.'-s
        superfícies,          retalhistas) prestam      pouca atenção a.,
        azeitonas que tendem a ser reagrupadas na vasta categoria
        dos condimentos. Além disso, a falta de normalização das
        azeitonas de mesa cria urna certa confusão no mercado
        entre as diferentes variedades, qualidades e preparações
        e impede uma melhor valorização dos produtos, de modo que
        os fornecedores não se sentem, em geral, motivados para a               m
        promoção da venda das azeitonas de mesa, consideradas
        muitas vezes produto "marginal", de valor acessório                     m
        enquanto condimento. Por último, e de observar que a
        imagem das azeitonas de mesa poderia ser realçada pela                 .m
        melhoria do acondicionamento e da rotulagem, por uma
        maior        diferenciação       dos   produtos    propostos     cios
        consumidores que desconhecem a grande riqueza do produto
        do ponto de vista varietal ou das preparações.
4. Consumo
   a)   A Comunidade representa cerca de 34% do consumo total
        mundial.        Os principais consumidores         são os países
        produtores, vindo a Itália em primeiro lugar (cerca de
        110 000 t/ano), seguida pela Espanha (80 000 t/ano) e a
        Grécia (35 000 t/ano) <x> .
        A Grécia tem o consumo mais elevado por habitante (média
        de 3 kg/ano), seguida pela Espanha, a Itália e Portugal
         (1,8 kg/ano), sendo o consumo nitidamente mais baixo em
        França       (0,5 kg), bem como nos países não produtores
         (o.i kg).                                               ••*'
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            A diferença é nitida com os paisws nao produtoras que, no
            seu conjunto, apenas consomem 15-20 000 t em média (ver
            Anexo II). Nos                        países com elevado
            consumo de azeitonas, estas são geralmente utilizadas nas
            preparações culinárias, ao passo que nos outros países as
            azeitonas   são sobretudo    utilizadas para acompanhar
            bebidas.
            Nos anos 70, verificou-se um aumento mais ou menos
            importante    do consumo em    determinados países, mas
            actualmente o consumo parece ter estabilizado na CEE. A
            esse respeito, é interessante notar que as variações dos
            preços não afectam o nível do consumo na CEE. Na
            realidade, o principal obstáculo a um desenvolvimento do
            consumo reside na ignorância dos consumidores que, fora
            das   regiões    de  produção,   não   têm   praticamente
            conhecimentos nenhuns sobre as qualidades, a origem, os
            tipos e as preparações das azeitonas de mesa. Por último,
            deve mencionar-se uma certa reticência em relação às
            azeitonas por serem muitas vezes demasiado salgadas, o
            que   afecta não    só o    gosto mas    cria igualmente
            preocupações de ordem sanitária.
      Comércio
      Com exportações da ordem de 35% da sua produção, a CEE é o
      maior exportador de azeitonas de mesa. Nestes últimos anos, a
      CEE exportou em média 127 000 t/ano, sendo as importações em
      média    de 27    000 t/ano.    Os Estados-membros principais
      exportadores são, por ordem de importância, a Espanha e a
      Grécia que realizam a quase totalidade das exportações da
      CEE'1» (ver Anexo III).
      0 mercado mais importante para estas exportações         é o dos
      Estados Unidos que são o primeiro importador mundial (cerca de
      75 000 t importadas por ano, ou seja 50% do consumo): mais de
      90% das importações americanas provem da CEE.
      Para além da CEE, o principal país exportador é Marrocos, cora
      uma média de 35-40 000 t/ano, destinadas em grande parte
      (+80%) à França, sendo os outros destinatários a Itália e os
      Estados Unidos. É de observar que mais de 250 000 t de
      azeitonas de mesa são anualmente objecto de trocas comerciais
      no mundo (ver Anexo IV).
      Quanto ao comércio intra CEE, a Itália importa cerca de. 40 000
      t por ano, provenientes da Grécia ( + 50%) e da Espanha,' sendo o
      resto das suas importações essencialmente proveniente de
      Marrocos (ver Anexo V).
1 1 >
      A Espanha é de longe o principal país exportador (intra e
      extra CEE) de azeitonas de mesa (55% da sua produção e 50% das
      exportações    mundiais). A Grécia exporta para os outros
      Estados-membros e para os países terceiros cerca de 50 000 t
      por ano (60% da sua produção).
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111 MEBCADO MM 1AL
    a)   Produção
         Nos últimos anos, a produção mundial de azeitonas de mesa
         elevou-se, em raédia, a cerca de 030 000 t por ano (ver
         Anexo VI). Cerca de 45% desta produção é realizada pela
         CEE.       Os    outros     principais produtores são a Turquia
         (100 000 t ) , os E stados Unidos (80 000 t) e, por último,
         Marrocos e a Siri a         (com cerca de 7 0 000 t cada um). A
         produção de azei        tonas  de mesa aumentou de 60% nos 20
         últimos anos (era apenas de 500 000 t no final dos anos
         60).     Pode prever- se que este aumento pros seguirá, devido
         ás novas plantaç oes já realizadas ou projectadas. A
         produção pode mes mo aumentar de modo expe ctacular graças
         à reestruturação d os olivais e à irrigação
    b)   Consumo
         Os     principais       -países consumidores    sao  os países
         produtores: a CEE encontra-se no pri meiro lugar, com um          m
         consurnq de cerca de 29 0 000 t, o que representa mais do
         terço do consumo mundial (ver Anexo VI I).
         Os Estados Unidos consomem cerca de 16 0 000 t/ano (25% do
         consumo mundial) e são seguidos peia Turquia (100 000 t)
         a Síria (cerca de 60 0 00 t) e Marrocos (cerca de 25 000
         t). No passado, o consumo acompanhou o ritmo da produção,
         A sua evolução foi, porém, mais re- guiar do que a da
         produção, sendo as diferenças anuais compensadas pel •
         existências de reporte. Atendendo à estreita correlaçàt
         que parece existir entre estes dois dados do mercado, a
         tendência para o aumento do consumo de veria continuar. De
         qualquer modo, o fraco consumo dos pa íses não produtores
         que descobriram recentemente as az eitonas revela um
         potencial muito grande de crescimento.
IV QBGAHIZAC40 DOUEBCASQ
    1.   B.' e.gi me. Qomuixi tário.
    A)   Direitos. aduaneiros.
         No plano comunitário, as azeitonas de mesa são abrangidas
                                                                           m
         pelo Regulamento nQ 136/66/CKE; todavia, à excepção da
         cláusula de salvaguarda, a única medida prevista,consiste
         na aplicação de um direito aduaneiro de importação na
         CEE.
         Contudo, este direito não é praticamente aplicado, dado
         que os principais fornecedores beneficiam quer de um
         direito zero quer de um direito reduzido             (ver Anexo
         VIII).
    B)   Me.dl.das. estruturais.
         As azeitonas de mesa fazem parte dos produtos que podem
         ser objecto de ajuda no âmbito da política estrutural da
         Comunidade. Todavia, os financiamentos foram até hoje
         limitados.
                                                               • * •
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 a)   Aplicação do Regulamento (CEE.) n£ 3.5.5/77.
      Nos anos de' 1985 a 1989, foram financiados 28
      projectos - d o s quais 5 na G r é c i a , 5 em Itália, 10
      em Espanha e 8 em Portugal - para as azeitonas de
      mesa na Comunidade num montante total a cargo d o
      FEOGA de 12,3 milhões de ecus. Para 1990, foram
      apresentados à Comissão 5 projectos espanhóis e 3
      projectos gregos.
 b)   Pr o.gxa.raa.s Integra do s.. .Méditer rã ne o.s. (P.IM1
      No âmbito de determinados PIM, foram desenvolvidas
      várias ctcções no sector d a s azeitonas de mesa.
      Determinados PIM italianos e gregos prevêem medidas
      para a reconversão d a s oliveiras noutras culturas.
     0 PIM Pouilles previu um programa de reconversão d a s
      oliveiras para azeite em oliveiras para azeitonas de
     mesa (115 h a , com uma participação da C E E de 1,2
      milhões de e c u s , e um investimento total de 3 milhões
     de e c u s ) .
      Determinados             PIM franceses, gregos e italianos
      incluem         programas         de   irrigação        que prevêem,
      nomeadamente, a reconversão de olivais para azeite
     noutras c u l t u r a s , incluindo olivais para azeitonas
     de mesa           Estas medidas dizem respeito^ em primeiro
      Lugar,       . à Grécia, onde           a"superfície dedicada às
     azeitonas de mesa irá aumentar de 945 ha.
c)   Aplicação         cios      Regulamentos. (CEEI     U9..JL3£S)./1£L xúd...
     79.7/8.5..
     As medidas de ajudas previstas pelos regulamentos
     acima referidos não foram aplicadas no sector das
     azeitonas de mesa.
d)   De se n.v.o l..y ime .nfc o    d a agr.ic.ult.u r.a s ra Portuga..! CR....
     382.8/8.51
     Nos três primeiros anos de aplicctção do Programa
     Específico de Desenvolvimento da Agricultura era
     Portugal (PEDAP), o FEOGA co-financiou operações de
     reconversão de olivais para azeite em olivais para
     azeitonas de mesa (1 403 h a ) , bem como a criação de
     centros de experimentação e de investigação e de
     campos de demonstração neste sector, com um custo
     total de 10 milhões de ecus.
e)   Rei or ma dos Fundos. .Estruturais (£.. 2.05.2/8.8.)...
     Os Estados-membros estão a submeter à Comissão
     programas operacionais. O s programas apresentados
     até agora não parecem conter um número significativo
     de projectos relativos à s azeitonas de mesa.
Regimes nacionais
Actualmente, nenhum Estado-membro aplica medidas de apoio
a este produto, quer a nível da produção qUer a nível do
consumo. Todavia, para memória, é conveniente indicar
que,   até 31.12.1989, a Grécia <£oi autorizada, primeiro
pelo Acto de Adesão                (Artigo 7l.o e, ern seguida, pelas
Decisões       do Conselho             de 1985 e 1 9 8 8 , a * -manter
determinadas medidas nacionais de auxílio existentes
antes da aaesào. Trata-se, n o m e a d a m e n t e , da garantia de
um preço mínimo a o s produtores, de subsídios à exportação
e de auxílios às cooperações e m função das quantidades
comercializadas.
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                                   - 9-
   QiiïMlàQ.QK& .MMM
   A evolução positiva da situação do mercado das azeitonas de
   mesa e, sobretudo, o forte crescimento tanto da produção como
   do consumo registado nos dois últimos decénios não devem
   dissimular determinados problemas surgidos recentemente neste
   sector e que põe em causa o equilíbrio do mercado das
   azeitonas de mesa. Trata-se principalmente da ocorrência, na
   Grécia, nos últimos anos, de existências de fim de campanha que
   excedem as existências normais de junção, o que demonstra uma
   certa dificuldade em alargar os mercados face ao aumento
   constante da produção.
   De modo mais geral, verifica-se urna estagnação da situação ao
   nível da comercialização das azeitonas de mesa, dado que, fora
   das regiões de produção, os negociantes e os consumidores
   mostram pouco interesse para este produto, apresentado muitas
   vezes de modo banal e cuja origem, variedades, preparações, e
   modo de apreciar a sua qualidade são ignorados.
   Para remediar estas insuficiências e contribuir para um melhor
   equilíbrio ào mercado, a Comissão considera, em primeiro
   lugar, que uma utilização mais importante dos meios colocados
   à    disposição no âmbito      da política estrutural deveria
   permitir:
         por    um lado, atenuar a      falta de organização dos
         produtores    de determinadas     regiões e     favorecer a
         racionalização     da    produção    com          variedades
         seleccionadas, etc ... ;
         por outro lado, favorecer a modernização das fábricas de
         transformação e, assim, melhorar a qualidade do produto.
   Além disso, a Comissão considera que devem ser preconizadas
   novas medidas       para     melhorar a qualidade, bem como a
   apresentação do produto, e promover o seu consumo. Para o
   efeito, para além da introdução de normas de qualidade, é
   necessário incentivar cts categorias profissionais em causa a
   elaborar planos e dinamizar os seus produtos do ponto de vista
   comercial através de acções de promoção e informação.
VI MEDIDAS PEQPQSTAS
         Normas de. qualidade.
         A melhoria da qualidade e a uniformidade do produto
         proposto no mercado parecem constituir factores chave do
         desenvolvimento do consumo •e permitirão igualmente uma
         melhor   valorização do produto.       Por conseguinte, a
         Comissão prevê, era aplicação do Artigo 35*-A do Regulamento
         nQ 136/66/CEE, instaurar normas comum de qualidade.
         As referidas normas comuns de qualidade inspirar-se-ão
         amplamente nas adoptadas no âmbito do Conselho Oleicola
         Internacional.
                                                             *•'
 ---pagebreak---                                    - 10
                                                                     li
     Acçõe. s de. .pmffiQ ça o.
     A fim de melhor divulgar as azeitonas de mesa junto de
     todos os utilizadores exis tentes ou potenciais e de
     promover uma comercialização adaptada às necessidades do
     mercado, a Comissão propõe estabelecer uma participação
     financeira do FEOGA-Garantia, da ordem de 60%, nas acções
     de promoção do consumo e da qualidade das azeitonas de
     mesa     desenvolvidas      por o rganismos    que   re .nem os
     representantes de todas as categorias profissionais em
     Cciusa. As acções de promoção podem ser as seguintes:
           promoção        da   qualidade   do    produto   através,
           nomeadamente, da investigação em matéria de produção
           de azeitonas cora fraco teor em sal;
           elaboração de novos modos de acondicionamento;
           publicidade        e  relações públicas,     incluindo a
           organização e a participação em feiras e outras
           manifestações comerciais;
           divulgação de conselhos de marketing junto dos
           diferentes operadores económicos do sector;
           estudo de mercado.
     Estas acções não devem ser realizadas em função de marcas
     comerciais e não devem prever nunhuma referência a um
     Estado-membro. Em contrapartida, podem estabelecer uma
     ligação com o azeite, atendendo às relações estreitas
     existentes entre os dois produtos.
VII FINANCIAMENTO
     0 financiamento comunitário das acções de promoção deve
     incluir, nos 5 primeiros anos, uma despesa estimada era
     [2] milhões de ecus por ano.
     Todavia, é conveniente observar que a despesa real será
     menor ou mesmo nula dado que              na falta de acções
     destinadas       a    desenvolver    o  consumo, determinadas
     quantidades de azeitonas das va riedades "mistas" serão
     destinadas pelos agricultores à produção de azeite, de
     modo a poder beneficiar da ajuda comunitária à produção.
     Ao contribuírem para um melhor e quilíbrio do mercado das
     azeitonas de mesa, as acções de promoção grevistas
     poderão, assim, evitar despesas suplementares no sector
     do azeite.
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                                                                         A PRODUÇÃO DEAZEITONAS DE MESA NA CEE
                                                                                                        (000 toneladas)
                   1978/79 1979/88    1989/81                    1981/82                        1982/83           1983/84      1984/85 1985/8«lt 1986/87 1987/88 1988/89 ^1989/98
                                                                                                                                                                          (prov.)
   Alemanha R.F.
   Dinamarca
   França              2.4     2.4              2.8                       1.8                           2.1             1.6        1.5     1.4       1.4     1.8     1.5       2.1
   Irlanda
   Itália             78.6    61.8           81.4                     61.3                             62.8            77.7       49.4    69.8      64,5    75.8    78.6     98.8
   Raises Baixos
   Reino Unido
 U.E.B.L.
 TOTAL CEE ( 9 )      81.9    64.2           83.4                     63.1                             64,1            79.3       58.9    61,4.     65.9    76.8    71.5      92.1
   Grécia             69.7    47.8           88.3                     76.9                             97,8            79.8       88.8    98.8      88.8    68,8    85.8        88
  TOTAL CEE (19)                            171,7                    139.1                           161.1            149.3      138.9   151.4     145.9   136,8   156.5     172.1
   Espanha           175.8   174.8          155.8 '             '    168.8                           188.8            165,9      285.9   168.8     224.4   231.7   188.6    218.8
   Portugal           28.3    28.8            28.5                    28.2                             28,5            18.6       19.5    28.9      21.1    28.8    15.8      28.8
 TOTAL CEE ( 1 2 ^     346   385.2         347.2-                   319.3                           361,6            332.9       355.4   332.3     391.4   388.5   351.5    482.1
Fonte   : C.O.I.
                                   •mn lãfclanííTfãr ^ ' f e a « ^ 1 E i i > f t ' i i a , . . . s .-.      js^Sà^à^-^^^é&í&^'
 ---pagebreak---                     -<*^.«_. ,(^.^.-;--. r , ...»      *kf* . -- -V
                                                                                     ANEXO   II
                                                                      O CONSUMO DE AZEITONAS DE MESA NA CEE
                                                                                   (OOO toneladas)
                           1978/79           1979/89         1989/81      1981/82  1982/83   1983/84   1984/85  1985/86  1986/87  1987/88  1988/89^ 1989/99
                                                                                                                                                    (prov.)
Alemanha R.F.                    7.7               8.6             9.4        8.8       9.6       8.8      9.6      9.6      16.1     9.3     18.8      19.9
Dinamarca                        8.2               8.2             9.3        8.3       8.4       8.4      8.4      9.4       8.6     9.6      6.5       9.5
França                         26.8               26.1           27.1        25.2     27.5       26.8     25.9     26,5     28.8     28.1     29.6     29.9
Irlanda                          8.8               6,9             8.1        9.1       8.1       8.2      9.1      9.1.      6.1     8.1      6.8       9.1
Itália                         96.9               94.8           91.2        95.9      98.8      93.9     99.6    185,8    188.8    116.2    127.5    129.5
Países Baixos                    8.1               9.1             8.1        9.3       8,2       8.2      8.3      8,3       1.7      1.8     2.9       2.3
Reino Unido                      2.1               2.1             2.1         1.9      1.9       2.4       1.9     2.4       2.4      1.7     2.2       2.2
 U.E.B.L.                        6.1               6.3             8.1        9.1       8.8       8.1      8.1      8.1       2.8      2.2     2.2       2.2
 TOTAL CEE ( 9 )              133.8             132.2           138.4       131.7     129.7     131.9    136.7    143.8    152.9    169.9    174,3     176.7
Grécia                          28.8              18.8            25.6       21.9      28.6      26.9     39.9     48.8      35,8    38.8     35.8      35.9
  TOTAL CEE ( 1 9 )                                              155.4      152.7     157.7     157.9    166,7    183.8     187.9   198.8    289.3    211.7
 Espanha                        81,8              79.9            73.2       69.9      71.8      78.9     78.6     65.8      82.8    84.6     88.8      82.9
 Portugal                       17.6              17.7            17.7        17.7     17.7       17.2     17.3     17.5     17.6     18.6    15,9      17,8
  TOTAL CEE ( 1 2 )                                            «»                                                 266.3    287.5    292.8    384.3    316,7
 Fonte :"c«o.I.
                                                                                                                                                         "**#>
 ---pagebreak--- -.-r-4*~^.*
                                                                        ANEXO I I I
                                        O COMÉRCIO        EXTRACOMUNITÂRIO          DE A Z E I T O N A S    DE  MESA
                                                                    (000 toneladas)
                                             1985/86                     1986/87                           1987/88              1988/89 ( p r o v . ) f
                                    Import.         Export.     laport.          Export.         Import.           Export. Import.         Export.
            R. F. Alenanha               1.8            9.9          2.9              8.8              2.5             6.1      3.8                6.8
            Dinamarca                   6.8             8.8          8.1              6.8              6.1             6.8      6.6                8.6
            França                     21.8             8.8        23.6               6.6            28.8              8.8    28.8                 1.8
            Irlanda                     6.6             6.6          6.8              8.8              8.6             6.6      8.8                6.8
            Itália                       3.4            8.7          2.8              8.3              2.1             6.5      2.8                8.5
            Países Baixos               9.2             6,6          6.5              6.8              8.4             6.6      8.5                8.8
            Reino unido                  6.4            8.6          8.3              8.1              8.2             8.1      8.5                8.8
            U.E.B.L.                     6.8            8.8          1.2              8,8              1.2             6.8      1.2                8.6
            Total (9)                  26,8             1,5         38.8              1.8            26.5              1.5     27.2                 1.5
            Grécia                       8.6           38,5          8.6             24.8              8.8            23.8      6.6               28.8
                                                                                                                                                          I
            Total (19)                 26,8            32.8         38,8             25.8             26.5            24.5     27.2               21.5
            Espanha                      8.8           86,2          8.1             99.8              9.8           112.8      6.8               95.9
            Portugal                     6.8            2.6          8.8              2.5              8.8             2.5      8.6                 2.5
             Total (12)                 26.8          128,8         38.9            127.3             26.5           139.8     27.2             119.9
            Diferença (Inp.-Exp | }   (94.9)                      (96.4)                          (112.5)                    (91.8)
            Fonte Ï C.O.I.
                                                                                                                                        ^jMtj&atl       ã&
 ---pagebreak---                                                      ANEXO IV
                           EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO MUNDIAL DE AZEITONAS DE MESA                (1)
                                                  (000 toneladas)
                          1976/71       1975/76       1988/81        1985/86       1986/67      1987/88 1988/89
  TOTAL   MUNDIAL           153.2         172.5          193.5         248.7         268.2        254.3   252.1
    do qual:
  CEE 12   (2)               49.8          53.9           67,6          84.5         191.1         82,8    86.6
  Estados Unidos             48.2          42.6           39.4          65.8          88.6         68,8    88.9
 Fonte   : C.O.I.
(1) Avaliado com base nas importações em peso liquido de azeitonas sem embalagens nem salmoura.
(2) Incluindo o comércio intracomunitário.
                                                                                                                ':im&'
 ---pagebreak---                                                           ANEXO V
                            COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO                DE AZEITONAS     DE MESA
                                                      (000 toneladas)
              1985/86             1986/87           1987/88               1988/69
              Import. Export.     Import. Export.   Import. Export.       Import. Export.
Alemanha R.F.  7.4      6.2        7.3         6.1   7.8         8.1       7.8       6.6
Dinamarca      e.4      e.e        6.5         6,8   8.5         6.6       8.5       8.6
               6.5                 7.8         1.6   7.3         1.7       6.8       1.5
França         e.i      1.6        6.1         8.8   8.1         6.6       6.6       8.8
Irlanda       48.7      8.8       49.6         8.6  36.9         8.7      44.4       6.6
               e.4      8,8        1.3         8.1   1.6         6.2       2.6       8.2
Pafsel Baixos  2.1      6.3        2.2         8.6   1.7         8.1       1.9       8.8
U.E.B.L.       6.1      6.1        1.2         8.4   1.2         8.2       1.1       8.2
                        8,8
Total (9)     57,7      3.8       78.2         2.8  56.3         3,8      63.7       2.5
Grécia         6.6     24.5        6.8        28,8   8.6       22.8        8.6     38.8
Totol (19)    57.7     27.5       78.2        38.8  56,3       25.8       63.7     32.5
                                                                                               I
Espanha        6.8     28.3         8.8       35,8   8.8       33.8        e.e      35,8
Portugal       6.8      6.8         6.8         1.8  8,8          1.8      e.e       1.6
Totol (12)    57.7     48.6       78.2        66,8  56.3       59.9       63.7      68,5
Fonte: C.O.I
                                                                                              ftSfc.^-
                              Wàgjgi    ^SSL,                  ÏJlèÂ*.
       999
 ---pagebreak---                                       ANEXO    VI
                EVOLUÇÃO DA PRODUÇÃO MUNDIAL DE AZEITONAS DE MESA
                                    (000 toneladas)
                1976/71     1975/76       1988/61   1985/86   1986/67  1967/68 1988/89
TOTAL MUNDIAL     499.4       668.2         782,2     788.6     987.9    888.5   834.6
  do qual:
CEE 12            195.9       324.6         347,2     332.3     391.4    388.5   362.8
Estados unidos     47.9        58.2          69,7      82.8      96.6     66.6    79.9
Marrocos           59.8        32.4          43.3      68.8      76,8     78.6    76.6
Siria              23.4        23.7          35.9      49.2      61.8     58.6    72.6
Turquia            8 {.6      118.8         158.8     129.8     115.6     95.9   116.6
Egipto             12.6         6.8           7.8      18,8       21.6    15.6    18.6
                                                                                       i
 Fonte : c.O.l,
 ---pagebreak---                                                 ANEXO      VII
                          EVOLUÇÃO DO CONSUMO MUNDIAL DE AZEITONAS DE MESA
                                               (000 toneladas)
                         1878/71    1975/76        1988/81            1985/86              1986/87          1987/88 1988/89
        TOTAL   MUNDIAL    485.4      648.7           713.7               789.2              867.6            839.5   872,5
          do qua> :
        CEE 12             148.2      222.6           234.2               254.8              287.5            292.6   384.8
         Estados Uhidos     95.6       93.4           188.9               158.8               178.6           164.6   159.9
         Marrocos            7.8       11,5             14.5               16.8                19.5            28.8    29.9
         Si ria             21.7       25,6             35.9               49.2                64.9            67.6    68.8
         Turquia            78.8      121.2           117.8               iee,e               186.5            95.8   118.8
         Egipto             12.4        8.5             18.8                16,8               29,8            16.5    28.9 -Ni
                                                                                                                             I
        Fonte     C.O.I.
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                                          ti i%t_a^i^í'f#l#fÍ^r>iV •' r-iiTi^yfemw' il iftf^--^ W J _ _ _ ^
 ---pagebreak---                                                       ANEXO     VIII
                                                   AZEITONAS DE MESA
                                        Direitos aduaneiros e regimes preferenciais
Código NC          Denominação                                                                Regimes preferenciais
                                                     Autónomos              Convencionais
                                                                                                         %
67699831  Azeitonas de mesa no estado fresco ou
          refrigerado                                                                     Turquia            8.8
67188818  Azeitonas de mesa não cozidas ou cozidas
          em água ou em vapor, congeladas                 19                   19         Turquia            8,8
67112818  Azeitonas de mesa conservadas proviso-           8                              Turquia            8.6
          riamente mas impróprias para consumo no                                                            3.2
          seu estado inalterado                                                                              3.2
                                                                                                                    00
28857888  Azeitonas de mesa perparadas ou conser-         28                              Turquia            8.8     I
          vadas sem ser em vinagre ou ácido acéti-                                                           6.8
          co, não congeladas                                                                                 6.8
                                                                                          Magrebe            8.6
 ---pagebreak---                                     - 19 -
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
           relativo a medidas destinadas a desenvolver o consumo
                            de azeitonas de mesa
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a               Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43*,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Considerando que o consumo de azeitonas de mesa na Comunidade
atingiu um nível mais ou menos estável, enquanto a produção
continua a aumentar, o que provocou excedentes nos últimos anos;
Considerando que existem possibilidades de aumento do consumo,
nomeadamente, através de uma melhor informação dos utilizadores
existentes ou potenciais e através de uma adequação mais estreita
da produção às exigências dos consumidores;
Considerando que as diferentes categorias profissionais do sector
devem desempenhar um papel            especial na execução dos meios
destinados a desenvolver o consumo;
Considerando que é conveniente prever que acções específicas cujo
objectivo ê o       aumento      do    consumo de azeitonas
possam ser     fomentadas por         uma participação       financeira da
Comunidade nas acções desenvolvidas;
 ---pagebreak---                                     - 20 -•
Considerando que as medidas assim previstas visara realizar          os
objectivos previstos no artigo 3SQ do Tratado; que é conveniente
prever uma participação financeira da Comunidade na realização
dessas acções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia
Agrícola (FEOGA) secção "garantia",
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                  Artigo 1Q
    A   Comunidade        participa    até    60% no financiamento de
    acções destinadas a desenvolver o consumo na Comunidade de
    azeitonas de mesa produzidas na Comunidade, apresentadas e
    conduzidas por grupos representativos que associem diferentes
    ramos de actividade do sector. A representatividade dos grupos
    é avaliada em função do objectivo prosseguido.
    As acções referidas no       nû 1 têm por objectivo:
         a promoção da qualidade do produto através, nomeadamente,
         da realização de estudos de mercado e da investigação em
          matéria de produção de azeitonas com um fraco teor ern
         sal,
         a elaboração de novos modos de acondicionamento,
         a divulgação de conselhos de técnicas de             venda junto dos
         diferentes operadores económicos do sector,
         a       publicidade e as relações públicas, incluindo a
          organização        e a    participação em    feiras e outras
          ,u_. ii i ï c_taço-S comero ia is .
                                                              1-*
 ---pagebreak---                                               - 21 -
                                          Artigo 29
As acções previstas no                    presente regulamento não devem ser
orientadas em função de marcas comerciais e não devem fazer
referencia a um Estado-membro.
                                          Artigo 39
A participação no financiamento das acções previstas no presente
regulamento é considerada uma medida de intervenção destinada a
regularizar os mercados agrícolas na acepção do nQ 1 do artigo 39
do Regulamento (CEE) nQ 729/70 do Conselho, de 21 de Abril de
1970, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1). A
participação é financiada pelo Fundo Europeu de Orientação e de
Garantia Agrícola (FEOGA), secção "garantia".
                                          Artigo 49
As acções previstas no presente regulamento serão definidas e as
regras de execução do presente regulamento serão adoptadas de acordo
com o procedimento previsto no artigo 38 k do Regulamento nQ
136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
urna organização comum de mercado no sector das matérias gordas (2).
                                          Ar.£.igQ...5.S
0 presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no
J o m a l.... 0. f .1 ci a 1 da s G oiaunidadè s Euro pe ias..
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
directamente aplicável ern todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                               Pelo Conselho
                                                               0 Presidente
 (ï) JO nQ L 94 de 28.4.1970, p.13.
 (2) JO nfi 172 de 30.9.1966, p. 3025/6$.
 ---pagebreak---          FICHE FINANCIERE
                                                                          DATE :  19.06.1990
 1.  LIGNE BUDGETAIRE : 189   Autres (APB 1991)                     CREDITS : p.m. Mio ECU
 2.   INTITULE DE LA MESURE :
     Règlement du Conseil relatif à des mesures destinées à améliorer et développer la
     consommation d'olives de table.
 3.  BASE JURIDIQUE : Article 43 du Traité
~4.  OBJECTIFS DE LA MESURE :
     Prévoir que des actions spécifiques visant á l'accroissement et l'amélioration de
      la consommation d'olives de table puissent être encouragées par une participation
     financière de la Communauté.
                                                PERIODE DE      EXERCICE EN        EXERCICE
5.    INCIDENCES FINANCIERES                     12 MOIS        COURS (90)       SUIVANT (91)
5.0    DEPENSES A LA CHARGE
       . DU BUDGET DES CE
         (RESTITUTIONS/INTERVENTIONS)                             néant             p.m.
       - DES BUDGETS NATIONAUX
       - D'AUTRES SECTEURS
 5.1   RECETTES
       - RESSOURCES PROPRES DES CE
         (PRELEVEMENTS/DROITS DE DOUANE)
       - SUR LE PLAN NATIONAL
                                           1992          1993           1994          1995
 5.0.1   PREVISIONS DES DEPENSES      -I- 2 Mlo ECU   + 2 Mlo ECU   + 2 Mlo ECU    + 2 Mlo ECU
 5.1.1   PREVISIONS DES RECETTES
5.2    MODE DE CALCUL
6.0    FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET
       EN COURS D'EXECUTION                                                           OUI/HON
6.1    FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS
       D'EXECUTION
6.2    NECESSITE D'UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE
6.3    CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                     OUI
OBSERVATIONS
 ---pagebreak---                                              - 23 -
                         FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
    I.      Quelle est la j u s t i f i c a t i o n p r i n c i p a l e de la nurejjr^?
             Améliorer et développer la consommation des olives de table,
                                                  n
    II.     CaractéM$tiques des entreprises concernées. En particulier :
            (a) Y a-t-il un grand nombre de PME ?                       OUI
      4
            (b) Note-t~on des concentrations d»r\s des régions
                 i. e_ig-ibl.es aux aides régionales des Etats membres ?                         OUI
               11-èligibles au Feder ? OUI
   III. Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
  IV.     Quelles sont les obligations susceptibles d'être imposées                              indirectement
          aux entreprises via les autorités locales ?
  V.      Y a - t - i l d e s mesures spéciales pour les P.v.c ?               —      '*      Lesquelles ?
 VI.     Quel est l'effet prévisible
         a) sur la compétitivité des entreprises ?                         PAS D'IMPLICATION
        bï sur l'emploi         ?   PAS D'IMPLICATION
VII. Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ? OUI                                 g L e L s sont leurs
        avis ? POSITIF
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                               ISSN 0257-9553
                                                                COM(90) 345 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                     03 15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-385-PT-C
                                                              ISBN 92-77-62925-8
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das PubJicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo