CELEX: 31993R0111
Language: pt
Date: 1993-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 111/93 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 15 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 15/ 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 1 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 111/93 DA COMISSÃO
                                                  dé 22 de Janeiro de 1993
                 relativo k abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 15 000 toneladas de centeio panificável detidas pelo organismo de
                                                     intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                               O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­
                                                                  ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, à aber­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  tura de um concurso permanente para a revenda no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              mercado interno de 1 5 000 toneladas de centeio panifi­
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           cável que detém.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                     Artigo 2?
artigo 7?,                                                        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                  primeiro concurso parcial é fixado em 2 de Fevereiro de
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 1993 .
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),        2. O prazo de apresentação para o último concurso
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           parcial termina em 27 de Abril de 1993.
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a colocação à venda          3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
dos cereais detidos pelo organismo de intervenção se              nismo de intervenção alemão :
efectue por concurso ;                                            Bundesanstalt    für  landwirtschaftliche    Marktordnung
                                                                  BALM,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                Adickesallee 40,
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo           D—6000 Frankfurt am Main,
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as          (Telex 4-1 14 75, 4-1 60 44).
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
organismos de intervenção ;                                                               Artigo 3?
Considerando que, na situação actual do mercado, é                O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
conveniente abrir um concurso permanente para a                   são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
revenda, no mercado interno, de 15 000 toneladas de               termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
centeio panificável detidas pelo organismo de intervenção         tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
alemão ;
                                                                                          Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de gestão dos cereais,                                            peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 5.
O   JO n?  L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n?  L 288  de 18. 10. 1991 , p. 21