CELEX: 31999R2082
Language: pt
Date: 1999-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2082/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1665/1999 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-Membros durante a campanha de 1999/2000

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31999R2082

Regulamento (CE) n° 2082/1999 da Comissão, de 30 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1665/1999 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-Membros durante a campanha de 1999/2000  

Jornal Oficial nº L 256 de 01/10/1999 p. 0046 - 0047

REGULAMENTO (CE) N.o 2082/1999 DA COMISSÃOde 30 de Setembro de 1999que altera o Regulamento (CE) n.o 1665/1999 que fixa o teor máximo de humidade dos cereais propostos à intervenção em determinados Estados-Membros durante a campanha de 1999/2000A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,(1) Considerando que, na sequência do pedido formulado em 30 de Julho de 1999 pelo Reino Unido a título do n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão, de 19 de Março de 1992, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1664/1999(4), há que incluir este Estado-Membro na lista dos países que aplicam, durante a campanha de comercialização de 1999/2000, um teor de humidade de 15 % aos cereais propostos à intervenção; que é conveniente alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 1665/1999 da Comissão(5);(2) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1665/1999 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 18.(3) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.(4) JO L 197 de 29.7.1999, p. 28.(5) JO L 197 de 29.7.1999, p. 30.ANEXO"ANEXOTeor máximo de humidade para os cereais propostos à intervenção durante a campanha de 1999/2000>POSIÇÃO NUMA TABELA>"