CELEX: 31987R1076
Language: pt
Date: 1987-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1076/87 da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

N? L 104/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 4. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1076/87 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Abril de 1987
                   que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                  tremoços doces utilizados na alimentação de animais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que na falta do preço-limiar de desencadea­
                                                                  mento válido para a campanha de 1987/ 1988 em relação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante
 Económica Europeia,                                              da ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a
                                                                  Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 1987 para ervilhas,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  favas, favarolas e tromoços doces, pode ser calculado
 Portugal,                                                        provisoriamente com base no preço-limiar de desencadea­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                mento proposto pela Comissão ao Conselho para a
 Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem               campanha 1987/ 1988 ; que este montante deve, por isso,
 medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­       ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser confir­
 rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           mado ou substituído logo que o preço-limiar de desenca­
 Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeadamente, o             deamento de campanha de L987/ 1988 seja conhecido,
 n? 6 do artigo 3?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
 dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,                                  Artigo 1 ?
 favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção     1 . O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 729/87 (4), e,        do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
 nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,                              presente regulamento.
 Considerando que o montante da ajuda referida no artigo          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo             padamente para Julho, Agosto, Setembro e Outubro de
 Regulamento (CEE) n? 3631 /86 da Comissão ^, com a               1987 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          doces será confirmado ou substituído com efeitos a contar
 n ? 938/87 (%                                                    de 16 de Abril de 1987, para se ter em consideração o
                                                                  preço-limiar de desencadeamento fixado para esses
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades           produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3631 /86 e no artigo
 105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão                                         Artigo 2?
 dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
 ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Abril de
 do presente regulamento ;                                        1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .
(2) JO   n? L 292 de 16. 10. 1986,  p. 1 .
(3) JO   n? L 342 de 19. 12. 1985,  p. 1 .
(4) JO   n0 L 71 de 14. 3. 1987, p. 16.
O   JO   n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 32.
M JO n? L 89 de 1 . 4. 1987, p. 50.
 ---pagebreak---  16. 4. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 104/25
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 15 de Abril de 1987, que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                     animal
                                        Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Abril de 1987
                                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
                                                 mês corrente    2" mês        3o mês       4o mês        5° mês        6o mês        7o mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas :                                                        I
    a) Utilizadas em Espanha                        16,940       17,166        17,682     13,700 0       13,700 (*)    13,880 0      14,060 0
    b) Utilizadas em Portugal                       16,628       16,864        17,402     1 3,420 (')    13,420 (')    13,600 0      13,780 0
    c) Utilizadas noutro Estado-membro              17,047       17,271        17,780     13,797 (')     13,797 (')    13,977 0      14,157 0
2. Tremoços doces                                                                       I                                         I
    a) Colhidos e utilizados em Espanha             17,066       17,369        18,057     15,507 (')     15,507 (')    15,507 0      15,507 0
    b) Colhidos noutro Estado-membro :                                                  l                           \l
       — utilizados em Portugal,                    18,775       19,090        19,807     16,717 (')     16,717 (1)    16,717 0      16,717 (1)
       — utilizados na Comunidade na sua
           composição em 31 de Dezembro
           de 1985                                  19,334       19,632        20,310     17,220 0       17,220 0      17,220 0      17,220 0
(!) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988.