CELEX: 62015TN0436
Language: pt
Date: 2015-08-04 00:00:00
Title: Processo T-436/15: Recurso interposto em 4 de agosto de 2015 — Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi e Negro/Comissão

5.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/20
            
         Recurso interposto em 4 de agosto de 2015 — Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi e Negro/Comissão
   (Processo T-436/15)
   (2015/C 328/21)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Consorzio Vivaisti viticoli pugliesi (Otranto, Itália) e Negro Daniele (representantes: V. Pellegrino e A. Micolani, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               a título preliminar, suspender a execução do ato na medida em que interessa aos recorrentes, em conformidade com o artigo 278o TFUE;
            
         
               —
            
            
               verificar e declarar a ilegalidade da Decisão de Execução (UE) 2015/789 da Comissão, especialmente o artigo 9o e o anexo I, na medida em que classificam a espécie Vitis como suscetível aos isolados europeus e não europeus da Xylella fastidiosa e, portanto, proíbem a sua circulação «na União, no interior ou para fora das áreas demarcadas» e, em consequência, anulá-la na medida em que interessa aos recorrentes;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas do processo;
            
         
               —
            
            
               ordenar quaisquer outras medidas que o Tribunal Geral considere adequadas, incluindo instrutórias, designadamente na AESA.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, os recorrentes invocam a violação do princípio da proporcionalidade, bem como do artigo 5o TUE e do artigo 296o TFUE, a violação das formalidades essenciais por falta de fundamentação ou fundamentação errada, desvio de poder por erro dos pressupostos de facto e de direito, falta de instrução e contraditoriedade intrínseca.
   Os recorrentes especificam que o recurso tem origem em estudos efetuados por investigadores do CNR de Bari, que, com base em observações, análises e experiências, de campo e laboratoriais, demonstram que:
   
               —
            
            
               A bactéria isolada em Salento é de subespécie e estirpe diferentes da que é claramente responsável pelas fitopatologias da vite noutros continentes distintos da Europa;
            
         
               —
            
            
               Desde 2013 que as videiras cultivadas na Província de Lecce não apresentam nenhum sintoma da doença de Pierce, nem de outras dessecações patológicas;
            
         
               —
            
            
               No mesmo período, não foi encontrado nenhum sinal da bactéria em videiras iguais, ou nas zonas vizinhas e em contacto direto com as oliveiras infetadas;
            
         
               —
            
            
               Todas as experiências laboratoriais efetuadas com a vite (via inóculo e/ou contacto com o vetor) tiveram resultado negativo, tanto quanto ao desenvolvimento de infeções como quanto à própria presença da bactéria de forma assintomática.
            
         Por isso, segundo os recorrentes, a inclusão da vite entre as plantas especificadas é ilegal dado não tem em conta os resultados da instrução que mostram que a vite é imune à bactéria existente na zona infetada.
   A medida é, além disso, contraditória, dado que, a seguir a um primeiro parecer da AESA, de 26 de novembro de 2013, que declarava o insuficiente conhecimento da estirpe da Xylella fastidiosa encontrada em Salento, a Comissão, nas decisões anteriores nos 87 e 497 de 2014 não tinha incluído a vite entre as plantas sensíveis, quando, surpreendentemente, a incluiu depois, proibindo a sua circulação mesmo depois de ter recebido estudos mais aprofundados da própria AESA e das autoridades italianas que demonstraram a sua imunidade à bactéria isolada em Salento.