CELEX: 31995R0197
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 197/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

1 . 2. 95                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 24/ 113
                                     REGULAMENTO (CE) N? 197195 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1995
                   que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                    anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cada um dos produtos de base considerados deve ser
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixada mensalmente ;
 Europeia,                                                       Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             87/482/CEE do Conselho Q, é necessário diferenciar a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro pará­          1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
 grafo, do seu artigo 13?,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção            Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1869/94 (4), e,       nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, primeira frase,         artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
 do seu artigo 17?,                                              facto deve ser tomado em consideração na fixação das
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 restituições ;
 artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 diferença entre as cotações ou os preços no mercado             seu presidente,
 mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
 destes dois regulamentos e os preços na Comunidade              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da               1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
 Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para            base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1 222/94 e refe­
 certos produtos agrícolas exportados sob a forma de             ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as         n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
 normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­        exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
 são das restituições à exportação e os critérios de fixação    vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 dos seus montantes {% com a última redacção que lhe foi         ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2296/94 (<% especificou os        fixadas como indicado no anexo .
 produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­
 ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de      2. As restituições à exportação para a República Federa­
 mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do        tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                 concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
 Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                  mento (CEE) n? 990/93.
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,                                           Artigo 2
 primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 n? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de        de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                              Pela Comtssão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O    JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O    JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7.
O    JO  n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 5.                        O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
(6)  JO  n? L 249 de 24. 9. 1994, p. 9.                         (8) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 24/ 114                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 2. 95
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que fixa as taxas das restituições aplicá­
           veis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias
                                        não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
               Codigo NC                        Designação das mercadorias (')               por 1 00 kg do produto
                                                                                                    de base (2)
               1001 10 00    Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219
                              — — Em todos os outros casos
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108
                              — — Germes do código NC 1104
                              — — Glúten do código NC 1109
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)
               1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                   de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                      2,281
                              — — Em todos os outros casos                                             3.509
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                   lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                           2,105
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                   NC 1108                                                             3,158
                              — — Germes do código NC 1104                                             1,228
                              — — Glúten do código NC 1109
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                        3,509
               1002 00 00    Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                  6,733
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                           4,040
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                             6,060
                              —  — Germes do código NC 1104                                            2,349
                              —  — Amido do código NC 1108 19 90                                       6,710
                              —  — Glúten do código NC 2303 10 90
                              —  — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      6,733
               1003 00 90    Cevada :
                              — Utilizada em natureza                                                  5.945
                              — Utilizada sob a forma de :
                              — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                   NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                           4,161
                              — — Pellets do código NC 1103                                            3,567
                              — — Germes do código NC 1104                                             2,349
                              — — Amido do código NC 1108 19 90                                        6,710
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90
                              — — Outras                                                               5.945
 ---pagebreak--- 1 . 2. 95                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   NY L 24/ 115
                                                                                                                   Taxas das restituições
                 Código NC                                Designação das mercadorias (')                           por 1 00 kg do produto
                                                                                                                          de base (2)
                 1004 00 00         Aveia :                                                                      II
                                     — Utilizada em natureza                                                                 7,957
                                     — Utilizada sob a forma de :                                                ll
                                     — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código II
                                           NC 1104                                                                           4,774
                                     — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código ll
                                           NC 1104                                                                           7,161
                                     — — Germes do código NC 1104                                                            2,349
                                     — — Amido do código NC 1108 19 90                                                       6,710
                                     — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                       —
                                     — — Outras                                                                              7,957
                 1005 90 00         Milho :                                                                      l
                                     — Utilizado em natureza                                                                 6,710
                                    — Utilizado sob a forma de :                                                 I
                                    — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                     4,697
                                    — — Grumos e sêmolas do código NC 1 1 03 e grãos esmagados ou II
          I                                em flocos do código NC 1104                                                      5,368
                                    — — Pellets do código NC 1103                                                           4,026
                                    — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                   6,039
                                    — — Germes do código NC 1104                                                            2,349
                                    — — Amido do código NC 1108 12 00                                                       6,710
                                    — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                      2,684
                                    — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, . xarope de malto­
                                           dextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59, 1702 30 91 ,
                                           1702 30 99, 1702 40 90, 1702 90 50, 1702 90 75, 1702 90 79,
                                           2106 90 55 0                                                                     6,710
                                    — — Outras (3)                                                                          6,710
                 1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                    25,548
                                    Arroz em película de grãos médios                                                      22,746
                                    Arroz em película de grãos longos                                                      22,746
            ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                     32,965
                                    Arroz branqueado de grãos médios                                                       32,965
                                    Arroz branqueado de grãos longos                                                       32,965
                 1006 40 00         Trincas de arroz :
                                    — Utilizada em natureza                                                                 7,487
                                    — Utilizada sob a forma de :
                                    — — farinha do código NC 1 102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                           do código NC 1103                                                                7,487
                                    — — flocos do código NC 1104 19 91                                                      4,492
                                    — — amido do código NC 1108 19 10                                                       7,487
                                    — — outras                                                                               —
                 1007 00 90         Sorgo                                                                                   5,945
                 1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         2,805
                                    — Em todos os outros casos                                                              4,316
                 1102 10 00         Farinha de centeio                                                                      9,224
                 1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219
                                    — Em todos os outros casos                                                               —
                1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                    — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                       mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                         2,805
          \                         — Em todos os outros casos                                                              4,316
           (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
               do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29).
           (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
               respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
           (') Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.