CELEX: 
Language: pt
Date: 1003-03-03
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 28.4.2005
                                                 COM(2005) 171 final
                                                 2005/0062 (CNS)
                                                 2005/0063 (CNS)
                                     Proposta de
                          DIRECTIVA DO CONSELHO
           relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária
                                     Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
   que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio
                                     veterinário
                            (apresentadas pela Comissão)
                                  {SEC(2005)549}
PT                                                                             PT
 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1. Contexto da proposta
      y    Justificação e objectivos da proposta
           A Comissão tenciona actualizar as medidas, actualmente em vigor na
           Comunidade, em matéria de gripe aviária, estabelecidas na Directiva
           92/40/CEE do Conselho, com o objectivo de melhorar a prevenção, lutar
           melhor contra os focos e reduzir os riscos para a saúde, os custos e os
           prejuízos, bem como as consequências negativas que esta doença tem para a
           sociedade em geral. As alterações propostas para a alteração da legislação
           comunitária em matéria de luta contra a gripe aviária deviam fazer-se em
           paralelo com alterações à Decisão 90/424/CEE do Conselho, relativa a
           determinadas despesas no domínio veterinário, de modo a torná-la conforme
           com a presente proposta e a garantir o apoio financeiro adequado aos
           Estados-Membros em relação a algumas das medidas recentemente previstas
           para lutar contra a doença.
      y    Contexto geral
           A gripe aviária é uma doença grave e altamente contagiosa das aves de
           capoeira e outras aves, provocada por diferentes tipos de vírus incluídos na
           vastíssima família de vírus designada por Influenzaviridae. Os vírus da gripe
           aviária podem também propagar-se a outros animais e aos seres humanos,
           habitualmente após contacto directo com aves infectadas. No hospedeiro
           humano, a doença pode variar entre uma conjuntivite ligeira e uma doença
           grave, por vezes mortal; durante a epidemia de gripe aviária ainda em curso
           nalguns países asiáticos, a taxa de mortalidade de casos em seres humanos tem
           sido muito elevada.
           Devido às contínuas alterações genéticas dos agentes da doença e à sua
           possível «adaptação» a hospedeiros animais e humanos recentemente
           infectados, os riscos que os diferentes vírus da gripe aviária colocam, em
           termos de saúde pública e sanidade animal, são variáveis e, em grande medida,
           imprevisíveis. No entanto, os conhecimentos actuais indicam que os riscos para
           a saúde colocados pelos chamados vírus da gripe aviária de baixa
           patogenicidade (GABP) são inferiores aos colocados pelos vírus da gripe
           aviária de alta patogenicidade (GAAP), que têm origem numa mutação de
           determinados vírus GABP, nomeadamente os dos tipos H5 e H7, e que podem
           provocar uma doença nas aves de capoeira com uma taxa de mortalidade que
           pode atingir 90%.
           No que respeita à saúde pública, os dados disponíveis indicam que os vírus da
           GAAP dos tipos H5 e H7 foram responsáveis pela grande maioria dos casos de
           gripe aviária declarados nos seres humanos e de todos os casos de morte de
           seres humanos por infecção com vírus da gripe aviária.
PT                                          2                                             PT
 ---pagebreak---    Regra geral, as populações de aves de capoeira domésticas estão indemnes de
   vírus da gripe aviária. Todavia, determinadas aves selvagens (em especial, aves
   aquáticas migratórias, como patos e gansos) funcionam como um
   «reservatório» permanente de vírus da GABP, podendo por vezes os vírus
   propagar-se, a partir delas, às aves de capoeira domésticas. Actualmente não
   existem, nem se prevêem, medidas que reduzam ou acabem com a circulação
   dos vírus em aves selvagens em liberdade; isto significa que há um risco
   permanente de introdução de vírus da gripe aviária, potencialmente muito
   perigosos, das aves selvagens às aves domésticas e, por último, aos animais e
   aos seres humanos.
   Por razões que não são claras, nos últimos anos registou-se um aumento dos
   focos de gripe aviária. Foram recentemente notificados focos graves de gripe
   aviária (GAAP) em muitas espécies diferentes de aves – incluindo aves de
   capoeira domésticas, mantidas em diferentes práticas de criação e de gestão de
   animais – em diferentes áreas do mundo e em todos os continentes. Estes focos
   provocaram a morte ou o abate de centenas de milhões de aves, para efeitos de
   luta contra a doença, e perdas muito significativas para o sector avícola em
   todo o mundo. Foram igualmente notificados diversos casos humanos de
   infecção, alguns deles mortais, relacionados com estes focos.
   Na União Europeia, ocorreram, nos últimos cinco anos, focos importantes de
   GAAP em Itália (1999-2000) e nos Países Baixos, com uma propagação
   secundária à Bélgica e à Alemanha (2003). Estes focos tiveram consequências
   devastadoras para o sector avícola e um impacto negativo na sociedade em
   geral – em especial nos Países Baixos, onde se registaram também vários casos
   de doença nos seres humanos. E tudo isto apesar das medidas draconianas de
   luta contra a doença aplicadas pelos Estados-Membros, incluindo a occisão e a
   destruição maciças de aves de capoeira e de outras aves nas zonas afectadas,
   medidas essas que ultrapassaram, muitas vezes, os requisitos mínimos
   constantes da Directiva 92/40/CEE.
   Após as anteriores crises de sanidade animal na União Europeia, estes focos
   geraram novas críticas nos Estados-Membros contra o abate maciço de
   animais, por questões de bem-estar animal, éticas, sociais, económicas e
   ambientais. A implementação desta medida teve um impacto muito negativo na
   opinião pública e suscitou críticas graves, particularmente em relação a
   categorias especiais de aves, como as espécies ou raças ameaçadas ou os
   animais de companhia. O Tribunal de Contas também criticou frequentemente
   a Comissão pelo impacto negativo do abate maciço no orçamento comunitário.
   Os cientistas consideram que os focos não controlados de gripe aviária,
   designadamente os causados por determinados tipos de vírus, podem, após
   transmissão do vírus das aves ou de outros animais aos seres humanos, acabar
   por conduzir ao aparecimento de um vírus plenamente adaptado ao ser humano
   e capaz de provocar uma pandemia de gripe, como a «Gripe Espanhola» de
   1917-1919. Uma tal pandemia poderia provocar a morte de milhões de pessoas
   e consequências socioeconómicas graves em todo o mundo.
PT                                  3                                              PT
 ---pagebreak---           A Directiva 92/40/CEE estabelece medidas obrigatórias de luta contra a doença
          apenas em caso de doença em aves de capoeira causada por GABP. Tiraram-se
          muitos ensinamentos durante as recentes epidemias. Os focos de gripe aviária
          provocados por vírus da GABP dos tipos H5 e H7, que posteriormente se
          transformaram em vírus da GAAP, tiveram consequências devastadoras. Uma
          vez registada a mutação, torna-se extremamente difícil controlar o vírus.
          Atendendo ao aumento dos conhecimentos sobre os riscos que os vírus da gripe
          aviária colocam à saúde humana, aos pareceres do Comité Científico (CC) e
          aos conhecimentos mais recentes sobre a patogénese, a epidemiologia e a
          distribuição da gripe aviária, é agora clara a necessidade de rever e actualizar a
          legislação actual, de modo a reflectir estes novos progressos e experiências e a,
          no futuro, melhorar a luta contra a doença, tanto da GABP como da GAAP.
          Advirão, assim, benefícios directos para a sanidade animal e indirectos para a
          saúde humana.
      y   Disposições em vigor no domínio da proposta
          Directiva 92/40/CEE do Conselho; Decisão 2002/649/CE da Comissão;
          Decisão 2002/673/CE da Comissão. Pela Decisão 2002/649/CE da Comissão
          foram estabelecidas orientações para inquéritos sobre a gripe aviária em aves
          de capoeira e aves selvagens a nível de toda a CE. Pelas Decisões 2002/673/CE
          e 2004/630/CE da Comissão, foram aprovados programas dos
          Estados-Membros para inquéritos sobre aves de capoeira e aves selvagens que
          se encontram actualmente em curso.
          A Decisão 90/424/CEE, relativa a despesas no domínio veterinário, estabelece
          que os Estados-Membros podem beneficiar de uma participação financeira da
          Comunidade para algumas medidas implementadas tendo em vista a luta contra
          a gripe aviária (GAAP) e a sua erradicação.
      y   Coerência com outras políticas
          Dado que as aves de capoeira vivas constam da lista do anexo I do Tratado,
          uma das tarefas comunitárias no domínio veterinário é melhorar o estatuto
          sanitário das aves de capoeira, facilitando-se assim o comércio destes animais e
          dos produtos deles derivados para assegurar o desenvolvimento do sector.
          Além disso, na definição e execução de todas as políticas e acções da
          Comunidade deve ser assegurado um elevado nível de protecção da saúde.
   2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto
      y   Consulta das partes interessadas
          Entre Julho e Outubro de 2004 procedeu-se à consulta dos Estados-Membros
          através de grupos de trabalho e de troca de mensagens electrónicas sobre o
          projecto de proposta.
          Em Outubro de 2004, foram consultadas as ONG europeias sobre o projecto de
          proposta.
PT                                         4                                                 PT
 ---pagebreak---                Na sequência da consulta, foram tidas em conta as sugestões respeitantes à
               melhoria de alguns artigos e anexos do projecto de proposta.
       y       Obtenção e utilização de competências especializadas
               1.     Em 2000, o CC emitiu um parecer sobre a gripe aviária e recomendou a
                      alteração da definição formulada na Directiva 92/40/CEE, a fim de que
                      fossem também adoptadas medidas de luta contra a doença em caso de
                      infecção com estirpes de vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade.
               2.     Em 2003, foi emitido outro parecer científico sobre as mais recentes
                      técnicas de diagnóstico e a utilização de vacinação contra a gripe aviária.
               3.     Os pareceres do CC estão publicados em:
                      http://europa.eu.int/comm/food/fs/sc/scah/outcome_en.html.
                      Os pareceres foram contemplados na redacção da proposta.
       y       Avaliação do impacto
               Foram avaliadas as três opções políticas identificadas pelo CC no seu relatório
               de 2000 e estabelecida uma avaliação do impacto1.
               O resultado pode sintetizar-se do seguinte modo:
               Opção 1:          Não alterar a definição de gripe aviária nem as medidas de luta
                      contra a doença estabelecidas na Directiva 92/40/CEE, com uma
                      recomendação aos Estados-Membros no sentido de imporem restrições
                      destinadas a limitar a propagação de GABP:
                      Manter a situação actual não reduziria o risco de a Comunidade vir a ser
                      vítima de futuros focos de GAAP devido à circulação não controlada de
                      vírus da GABP em explorações de aves de capoeira. Fazer-se
                      simplesmente uma recomendação aos Estados-Membros no sentido de
                      adoptarem medidas a nível nacional de luta contra a GABP não daria
                      garantias suficientes para a melhoria da luta contra a doença, nem para a
                      redução dos riscos para a saúde a ela associados, atendendo igualmente à
                      resistência dos operadores contra medidas mais rigorosas de luta contra a
                      doença, que podem não ser impostas uniformemente aos seus
                      concorrentes dos outros Estados-Membros. A implementação de medidas
                      nacionais para a vigilância da GABP e a luta de cada Estado-Membro
                      contra a doença podem, assim, levar a uma grave perturbação do
                      comércio de aves de capoeira e produtos delas derivados e a uma
                      concorrência desleal entre produtores de aves de capoeira, num mercado
                      em que a concorrência é muito forte.
   1
     (Inserir a referência do documento SEC).
PT                                               5                                                PT
 ---pagebreak---           Opção 2:        Alterar a definição actual de gripe aviária, de forma a incluir
                também a GABP, estabelecendo assim as mesmas medidas de luta contra
                a doença, tanto para a GAAP como para a GABP:
                Aplicar à GABP as actuais medidas de luta contra a GAAP seria
                desproporcionado em relação aos riscos que a GABP provoca, tanto para
                a sanidade animal, como para a saúde pública; isto resultaria também na
                occisão maciça de animais – com um importante impacto negativo no
                bem-estar animal – e em custos elevadíssimos da luta contra a doença,
                em circunstâncias nas quais essas occisões maciças e esses custos
                poderiam não ser justificáveis nem sustentáveis. Em caso de GABP, não
                parece necessário implementar uma política de abate sanitário
                sistemático e obrigatório, que conduziria à occisão e à destruição maciças
                de animais, embora, em determinados casos, possa ser ainda uma opção
                válida, tendo em conta os seus custos e riscos em comparação com as
                suas vantagens. Além disso, há outras medidas auxiliares de luta contra a
                doença, que são necessárias para a GAAP, mas que deviam ser aplicadas
                de forma mais flexível no caso da GABP.
          Opção 3:        Modificar a definição de gripe aviária, de forma a incluir
                igualmente a GABP, mas prever medidas de luta contra a doença que
                tenham em conta os diferentes tipos de vírus e de animais hospedeiros
                envolvidos:
                A principal vantagem que a opção 3 representaria seria a redução do
                risco de focos de GAAP em aves de capoeira e outras aves, mediante
                uma luta mais eficaz contra a GABP, adoptando-se uma abordagem que
                seria proporcional aos riscos que as duas afecções colocam. Por outro
                lado, esta abordagem seria a única a coincidir com o novo capítulo do
                Código do OIE, que se espera venha finalmente a ser adoptado em Maio
                de 2005, impedindo, assim, que as medidas comunitárias de luta contra a
                doença tivessem consequências negativas para o comércio internacional.
   3. Elementos jurídicos da proposta
      y   Síntese da acção proposta
          A Directiva 92/40/CEE seria substituída por uma nova directiva que
          actualizaria as disposições existentes, com o objectivo de assegurar uma luta
          mais eficaz contra a gripe aviária, atendendo às necessidades de reduzir, tanto
          quanto possível, a necessidade de um abate maciço de aves.
          Em conformidade com a opção 3, as principais alterações a introduzir nas
          actuais disposições de luta contra a gripe aviária seriam as seguintes:
          1.    Alteração da definição de gripe aviária, a fim de alargar o âmbito das
                medidas de luta contra a doença também aos vírus da GABP com
                potencial de mutação em vírus da GAAP, estabelecendo, porém, uma
                distinção entre as duas afecções, para que seja possível aplicar
                posteriormente medidas específicas de luta contra a doença aos diferentes
                riscos colocados por esses vírus.
PT                                         6                                               PT
 ---pagebreak---      2.    Introdução de vigilância        obrigatória  da  GABP     em todos     os
           Estados-Membros.
     3.    Disposições novas e mais flexíveis em matéria de vacinação.
     4.    Disposições novas e flexíveis com vista à luta contra a GABP e a GAAP
           em aves domésticas que não aves de capoeira, como as mantidas em
           jardins zoológicos ou as pertencentes a espécies ameaçadas.
     5.    Novas disposições destinadas a assegurar a colaboração entre as
           autoridades veterinárias e as autoridades competentes nacionais em
           matéria de saúde pública, em caso de detecção de gripe aviária, tendo em
           vista a protecção da saúde humana.
     6.    Atribuição à Comissão, por comitologia, de competência para adoptar
           medidas de luta contra a gripe aviária, suplementares e mais específicas,
           e para criar um banco de vacinas contra a gripe aviária.
   y Base jurídica
     Artigo 37.º do Tratado que institui a Comunidade Europeia.
   y Princípio da subsidiariedade
     As medidas de sanidade animal previstas na presente proposta são da exclusiva
     competência regulamentar da Comunidade. São muito poucas as medidas
     ligadas à saúde pública que estão em consonância com o princípio da
     subsidiariedade, uma vez que aos Estados-Membros é atribuída a
     responsabilidade total para estabelecer, por exemplo, medidas de prevenção de
     doenças destinadas ao pessoal exposto a aves de capoeira infectadas ou
     suspeitas de estarem infectadas com gripe aviária.
   y Princípio da proporcionalidade
     A proposta estabelece as medidas mínimas a aplicar em caso de foco de gripe
     aviária em aves de capoeira e outras aves. Os Estados-Membros conservam a
     possibilidade de tomar medidas administrativas e sanitárias mais rigorosas no
     domínio abrangido pela directiva proposta. Além disso, são previstas
     disposições que permitem que as autoridades dos Estados-Membros apliquem
     medidas proporcionais às diferentes situações originadas pela doença.
   y Escolha dos instrumentos
     O instrumento proposto é uma directiva.
     Outros meios não seriam adequados pelas seguintes razões:
     A experiência adquirida desde 1964 com a legislação comunitária harmonizada
     no domínio veterinário demonstrou que a directiva é um instrumento que dá
     flexibilidade suficiente aos Estados-Membros para aplicarem a legislação no
     âmbito dos respectivos sistemas legislativos e administrativos. Vejam-se
     igualmente os comentários relativos à proporcionalidade mencionados supra.
PT                                   7                                               PT
 ---pagebreak---    4. Implicações orçamentais
      As implicações orçamentais desta proposta e da proposta associada de alteração da
      Decisão 90/424/CEE são indicadas na avaliação de impacto e podem resumir-se do
      seguinte modo:
      As despesas adicionais anuais para o orçamento da Comunidade relacionadas com a
      adopção e a execução das medidas indicadas supra, oscilariam entre 3 e 8 milhões de
      euros, o que significaria, em média, cerca de 5,5 milhões de euros. Estas despesas
      seriam amplamente compensadas pelas poupanças derivadas da redução dos riscos
      de futuras epidemias da GAAP. Não pode, como é óbvio, indicar-se com exactidão
      até que ponto a nova legislação levaria a uma diminuição do número de futuras
      epidemias da GAAP, cuja ocorrência é ainda, em grande parte, imprevisível, não
      podendo ser totalmente excluída, dada a natureza do risco em questão. Todavia, se
      estas medidas já estivessem em prática e tivessem sido aplicadas na União Europeia
      nos últimos cinco anos, uma das duas grandes epidemias registadas na Comunidade
      poderia provavelmente ter sido evitada. Com base nestes argumentos, é possível,
      portanto, esperar que a aplicação das medidas propostas possa impedir, com êxito,
      duas grandes epidemias da GAAP nos próximos 10 anos.
      As despesas que os Estados-Membros tiveram com a indemnização de agricultores,
      com as medidas de abate sanitário e com a limpeza e desinfecção (despesas que, em
      princípio, são elegíveis para um co-financiamento comunitário de 50%, em
      conformidade com as actuais disposições da Decisão 90/424/CEE) respeitantes às
      duas grandes epidemias recentemente registadas na União Europeia oscilaram entre
      101 e 174 milhões de euros. Pode, por conseguinte, estimar-se que, aos níveis actuais
      das despesas, a prevenção das duas grandes epidemias teria permitido poupar ao
      orçamento comunitário 100 milhões de euros, ou mais, ao longo de um período de
      10 anos. Este montante compensaria largamente as despesas adicionais previstas para
      as novas medidas de vigilância e de luta contra a GABP (cerca de 55 milhões de
      euros em 10 anos).
      Além do mais, graças à adopção de outras medidas de luta previstas no âmbito da
      actual proposta, incluindo a vacinação, obter-se-iam outras poupanças pelo facto de,
      como se espera, vir a ser menor a dimensão de futuras epidemias de gripe aviária. É,
      porém, extremamente difícil quantificar essas poupanças.
   5. Informações adicionais
      y     Revogação de legislação em vigor
            A adopção da proposta levará à revogação da legislação em vigor.
      y     Espaço Económico Europeu
            O acto proposto incide sobre matéria do EEE, devendo, portanto, ser alargado
            ao EEE.
PT                                         8                                                PT
 ---pagebreak---                                                             2005/0062 (CNS)
                                                Proposta de
                                        DIRECTIVA DO CONSELHO
                  relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão2,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu3,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu4,
   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões5,
   Considerando o seguinte:
   (1)   A gripe aviária é uma doença das aves de capoeira e de outras aves que é grave e
         altamente contagiosa, provocada por diferentes tipos de vírus da gripe. Esses vírus
         podem também propagar-se aos mamíferos, incluindo suínos e seres humanos.
   (2)   Dado que as aves de capoeira vivas constam da lista do anexo I do Tratado, uma das
         tarefas comunitárias no domínio veterinário é melhorar o estatuto sanitário das aves de
         capoeira, facilitando-se assim o comércio destes animais e dos produtos deles
         derivados e assegurando-se o desenvolvimento do sector. Além disso, na definição e
         execução das políticas e acções da Comunidade, deve assegurar-se um elevado nível
         de protecção da saúde humana.
   (3)   A Directiva 92/40/CEE do Conselho, de 19 de Maio de 1992, que estabelece medidas
         comunitárias de luta contra a gripe aviária6, estabeleceu estas medidas a fim de
         assegurar a protecção da sanidade animal e contribuir para o desenvolvimento do
         sector de criação de aves de capoeira.
   (4)   As medidas estabelecidas na Directiva 92/40/CEE devem ser revistas em
         profundidade, em função dos recentes conhecimentos científicos sobre os riscos da
         gripe aviária para a sanidade animal e a saúde pública, do desenvolvimento de novos
   2
         JO C [...], de [...], p.[...].
   3
         JO C [...], de [...], p.[...].
   4
         JO C [...], de [...], p.[...].
   5
         JO C [...], de [...], p.[...].
   6
         JO L 167 de 22.6.1992, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
         de 2003.
PT                                                   9                                                     PT
 ---pagebreak---         testes laboratoriais e vacinas, bem como dos ensinamentos adquiridos durante os
        recentes focos desta doença na Comunidade e em países terceiros.
   (5)  As novas medidas comunitárias devem ter igualmente em conta os pareceres mais
        recentes emitidos pelo Comité Científico da Saúde e do Bem-Estar dos Animais e as
        alterações, respeitantes à gripe aviária, introduzidas no Código Sanitário dos Animais
        Terrestres e no Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres do
        Gabinete Internacional de Epizootias (OIE).
   (6)  Os vírus da gripe englobam um grande número de diferentes estirpes de vírus. O nível
        de riscos que as diferentes estirpes de vírus da gripe colocam à sanidade animal e à
        saúde pública é muito variável e, em certa medida, imprevisível, devido à rápida
        mutação dos vírus e ao eventual reagrupamento do material genético entre as
        diferentes estirpes.
   (7)  A infecção por determinadas estirpes de vírus da gripe de origem aviária pode
        desencadear focos de proporções epizoóticas em aves domésticas, provocando
        mortalidade e perturbações no sector das aves de capoeira a uma escala susceptível de
        constituir uma ameaça, designadamente, para a rentabilidade global da criação de aves
        de capoeira. Os vírus da gripe aviária podem também afectar o ser humano e
        representar um grave risco para a saúde pública.
   (8)  Os conhecimentos actuais indicam que os riscos para a saúde colocados pelos
        chamados vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade são inferiores aos colocados
        pelos vírus da gripe aviária de elevada patogenicidade, causados pela mutação de
        certos vírus de baixa patogenicidade.
   (9)  A legislação comunitária em matéria de luta contra a febre aviária deve dar aos
        Estados-Membros a possibilidade de adoptarem medidas de luta contra a doença, de
        forma proporcionada e flexível, atendendo aos diversos níveis de risco colocados pelas
        diferentes estirpes de vírus, às eventuais repercussões socioeconómicas das medidas
        em questão para o sector agrícola e outros sectores envolvidos, assegurando, ao
        mesmo tempo, que as medidas tomadas para cada cenário específico da doença sejam
        as mais adequadas.
   (10) Para se prever e impedir os problemas de saúde pública que possam advir da gripe
        aviária, deveria estabelecer-se uma comunicação eficaz e uma colaboração estreita
        entre os serviços responsáveis pela sanidade animal e pela saúde pública dos
        Estados-Membros, a fim de que também as autoridades competentes possam tomar
        medidas adequadas de protecção da saúde humana, sempre que necessário.
   (11) Atendendo à potencialidade dos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade para se
        transformarem em vírus da gripe aviária de alta patogenicidade, devem tomar-se
        disposições relativas à detecção precoce da infecção em aves de capoeira, tendo em
        vista uma reacção rápida e a adopção de medidas adequadas, que devem englobar um
        sistema de vigilância activa a levar a cabo pelos Estados-Membros. Essa vigilância
        deve seguir orientações gerais, que devem ser adaptadas em função de ulteriores
        conhecimentos e progressos neste domínio.
   (12) Qualquer suspeita de infecção de gripe aviária que possa surgir de investigações
        clínicas ou laboratoriais ou qualquer outro motivo que leve a suspeitar da presença da
PT                                              10                                             PT
 ---pagebreak---         infecção devem desencadear investigações oficiais imediatas, por forma a que se
        tomem medidas rápidas e eficazes, conforme adequado. Essas medidas devem ser
        reforçadas assim que se confirme a presença da infecção, a fim de incluir o
        despovoamento das explorações infectadas e das que correm risco de infecção.
   (13) Em caso de detecção de infecção por vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade,
        ou em caso de provas serológicas de infecção, quando a presença de vírus não possa
        ser confirmada por ensaios de isolamento de vírus, as medidas de luta contra a doença
        podem diferir das que seriam de aplicar em caso de detecção de vírus da gripe aviária
        de alta patogenicidade, tendo em conta os diferentes níveis de risco colocados por
        estas duas afecções.
   (14) As medidas de luta contra a doença, em especial o estabelecimento de zonas de
        restrição, devem também ser moduladas em função da densidade da população de aves
        de capoeira, bem como de outros factores de risco na zona em que foi detectada a
        infecção.
   (15) Em caso de foco, é igualmente necessário evitar a propagação subsequente da
        infecção, através da monitorização e da restrição cuidadosas dos movimentos das aves
        de capoeira e da utilização de produtos susceptíveis de estarem contaminados, de um
        maior rigor das medidas de biossegurança a todos os níveis da produção de aves de
        capoeira, da limpeza e da desinfecção das instalações infectadas, do estabelecimento
        de zonas de protecção e de vigilância em torno do foco e, se necessário, através da
        vacinação.
   (16) As medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária de elevada patogenicidade
        devem começar pelo despovoamento dos bandos infectados, em conformidade com a
        legislação comunitária em matéria de bem-estar animal.
   (17) A vacinação contra a gripe aviária pode ser um instrumento eficaz, como
        complemento às medidas de luta contra a doença e como meio de evitar o abate e a
        destruição maciços de aves de capoeira e de outras aves. Os conhecimentos actuais
        sugerem que a vacinação pode ser útil não só em situações de emergência, mas
        também para prevenir o aparecimento da doença em situações de maior risco de
        introdução de vírus da gripe aviária a partir da fauna selvagem ou de outras origens.
        Devem, pois, prever-se disposições tanto para a vacinação de emergência como para a
        de protecção.
   (18) As aves de capoeira vacinadas, embora protegidas contra os sinais clínicos da doença,
        podem ficar infectadas e, assim, contribuir para propagar mais a infecção. Por
        conseguinte, a vacinação deve ser acompanhada de medidas adequadas de vigilância e
        restrição estabelecidas a nível comunitário. Assim, a estratégia de vacinação deve
        contemplar a diferenciação entre animais infectados e animais vacinados. Os produtos
        de aves de capoeira vacinadas, como carne e ovos de mesa, devem ser introduzidos no
        mercado em conformidade com a legislação comunitária pertinente, incluindo a
        presente directiva.
   (19) A Comunidade e os Estados-Membros devem também dispor da faculdade de
        constituir reservas de vacinas contra a gripe aviária, para utilização em aves de
        capoeira e outras aves, em caso de emergência.
PT                                            11                                              PT
 ---pagebreak---    (20) Devem prever-se disposições que assegurem a utilização de procedimentos e métodos
        harmonizados no diagnóstico da gripe aviária, incluindo o funcionamento de um
        laboratório comunitário de referência e de laboratórios de referência nos
        Estados-Membros.
   (21) Devem prever-se disposições que assegurem o nível de preparação necessário por
        parte dos Estados-Membros para resolverem eficazmente situações de emergência
        provocadas por um ou mais focos de gripe aviária, em especial mediante a elaboração
        de planos de emergência e da criação de centros de luta contra a doença. Esses planos
        de emergência devem ter em conta o risco de saúde pública que a gripe aviária suscita
        para pessoas que trabalhem com aves de capoeira e outro pessoal.
   (22) Caso seja detectada a gripe aviária durante a importação para uma instalação ou centro
        de quarentena, conforme previsto na Decisão 2000/666/CE da Comissão, de 16 de
        Outubro de 2000, que estabelece as condições sanitárias, a certificação veterinária e as
        condições de quarentena para a importação de aves, com excepção das aves de
        capoeira7, esse facto deve ser notificado à Comissão. Todavia, em casos de focos nos
        Estados-Membros, não seria conveniente proceder à notificação nos termos previstos
        na Directiva 82/894/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à
        notificação de doenças dos animais na Comunidade8.
   (23) A limpeza e a desinfecção devem ser parte integrante da política comunitária de luta
        contra a gripe aviária. A utilização de desinfectantes deve respeitar o disposto na
        Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998,
        relativa à colocação de produtos biocidas no mercado9.
   (24) O Regulamento (CE) n.º 1774/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de
        Outubro de 2002, que estabelece regras sanitárias relativas aos subprodutos animais
        não destinados ao consumo humano10, estabelece regras relativas à recolha, ao
        transporte, à armazenagem, ao manuseamento, à transformação e à utilização ou
        eliminação de subprodutos animais, incluindo animais abatidos para efeitos de
        erradicação de doenças epizoóticas, a fim de evitar riscos para a sanidade animal e a
        saúde pública. Esse regulamento e as respectivas medidas de execução prevêem um
        enquadramento geral para a eliminação de animais mortos. Convém prever a adopção,
        por comitologia, de medidas específicas, suplementares ou diferentes, quando
        necessário, para reforçar as medidas de luta contra a gripe aviária.
   (25) O Regulamento (CE) n.º 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de
        Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros
        alimentícios de origem animal11, e o Regulamento (CE) n.º 852/2004 do Parlamento
        Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativo à higiene dos géneros
   7
        JO L 278 de 31.10.2000, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
        2002/279/CE (JO L 99 de 16.4.2002, p. 17).
   8
        JO L 378 de 31.12.1982, p. 58. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão
        2004/216/CE da Comissão (JO L 67 de 5.3.2004, p. 27).
   9
        JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.º 1822/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   10
        JO L 273 de 10.10.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.º 668/2004 da Comissão (JO L 112 de 19.4.2004, p. 1).
   11
        JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
PT                                                    12                                                    PT
 ---pagebreak---         alimentícios12, podem aplicar-se, em determinadas condições, a ovos provenientes de
        explorações nas quais sejam mantidas aves de capoeira suspeitas de estarem infectadas
        com a gripe aviária.
   (26) Os Estados-Membros devem estabelecer regras relativas às sanções aplicáveis às
        infracções ao disposto na presente Directiva e garantir a sua aplicação. Essas sanções
        devem ser efectivas, proporcionadas e dissuasoras.
   (27) Devem tomar-se disposições que prevejam a possibilidade de alteração dos anexos da
        presente directiva, quando necessário e no mais breve prazo, a fim de que a evolução
        dos conhecimentos científicos e técnicos seja tida em conta.
   (28) Atendendo à imprevisibilidade dos vírus da gripe, convém garantir a existência de um
        procedimento acelerado com vista à adopção rápida, a nível comunitário, de medidas
        suplementares ou mais específicas destinadas a lutar contra qualquer infecção das aves
        de capoeira, de outras aves ou de outros animais, provocada por quaisquer vírus da
        gripe aviária que representem uma ameaça grave para a sanidade animal ou a saúde
        pública, sempre que essas medidas se revelarem necessárias.
   (29) A presente directiva estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença que
        devem ser aplicadas na eventualidade de um foco de gripe aviária em aves de capoeira
        e outras aves. Todavia, os Estados-Membros podem tomar medidas administrativas e
        sanitárias mais rigorosas no domínio abrangido pela presente directiva. A presente
        directiva prevê ainda que as autoridades dos Estados-Membros possam aplicar
        medidas proporcionadas ao risco para a saúde colocado por diferentes situações da
        doença.
   (30) Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, é necessário e adequado,
        para a consecução do objectivo básico de garantir o desenvolvimento do sector de
        criação de aves de capoeira e de contribuir para a protecção da sanidade animal,
        estabelecer regras sobre medidas específicas e medidas mínimas destinadas à
        prevenção e à luta contra a gripe aviária. Nos termos do terceiro parágrafo do artigo 5º
        do Tratado, a presente directiva não excede o necessário para atingir os objectivos
        pretendidos.
   (31) As medidas necessárias à execução da presente directiva devem ser adoptadas nos
        termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as
        regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão13.
   (32) Por motivos de clareza e de lógica da legislação comunitária, a Directiva 92/40/CEE
        deve ser revogada e substituída pela presente directiva.
   12
        JO L 139 de 30.4.2004, p. 7.
   13
        JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
PT                                             13                                                PT
 ---pagebreak---    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                            CAPÍTULO I
                    OBJECTO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
                                               Artigo 1.º
                                   Objecto e âmbito de aplicação
   1.       A presente directiva estabelece:
            a)    Determinadas medidas preventivas destinadas à vigilância e à detecção precoce
                  da gripe aviária e ao aumento do nível de sensibilização e de preparação das
                  autoridades competentes e da comunidade agrícola para os riscos daquela
                  doença;
            b)    As medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de foco de gripe
                  aviária nas aves de capoeira e nas outras aves e de uma eventual propagação
                  dos vírus da gripe aviária aos mamíferos;
            c)    Outras medidas a aplicar sempre que se identificar uma grave ameaça para a
                  sanidade animal e a saúde pública, relativamente a qualquer infecção de aves
                  ou mamíferos provocada por quaisquer vírus da gripe de origem aviária, e a
                  fim de impedir que esses animais transmitam a infecção aos seres humanos.
   2.       Os Estados-Membros mantêm a possibilidade de tomar medidas mais rigorosas no
            domínio abrangido pela presente directiva.
                                               Artigo 2.º
   Definições de gripe aviária, gripe aviária de alta patogenicidade e gripe aviária de baixa
                                            patogenicidade
   Para os efeitos da presente directiva, entende-se por:
   1.       «Gripe aviária», uma infecção das aves de capoeira ou de outras aves provocada por
            qualquer vírus da gripe de tipo A:
            a)    Dos subtipos H5 ou H7; ou
            b)    Com um índice de patogenicidade intravenosa superior a 1,2, em frangos com
                  seis semanas de idade;
PT                                                 14                                           PT
 ---pagebreak---    2.       «Gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP)», uma infecção das aves de capoeira
            ou de outras aves provocada por:
            a)     Vírus da gripe aviária dos subtipos H5 e H7, com sequências genómicas, que
                   codificam múltiplos aminoácidos de base no ponto de clivagem da molécula de
                   hemaglutinina, semelhantes às observadas em outros vírus da GAAP,
                   indicando que a molécula de hemaglutinina pode ser clivada por uma protease
                   ubíqua do hospedeiro; ou
            b)     Vírus da gripe aviária com um índice de patogenicidade intravenosa superior a
                   1,2, em frangos com seis semanas de idade;
   3.       «Vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade (GABP)», uma infecção das aves de
            capoeira ou de outras aves, provocada por vírus da gripe aviária dos subtipos H5 e
            H7, não abrangida pela definição referida no n.º 2.
                                               Artigo 3.º
                                           Outras definições
   Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
   1.       «Aves de capoeira», todas as aves criadas ou mantidas em cativeiro para a produção
            de carne, ovos de incubação e ovos para consumo, produção de outros produtos
            comerciais, reconstituição de efectivos cinegéticos ou reprodução destas categorias
            de aves;
   2.       «Ave selvagem», uma ave que vive em liberdade e que não é mantida em nenhuma
            exploração definida no n.º 5;
   3.       «Outras aves», qualquer ave, para além das aves de capoeira, que seja mantida em
            cativeiro para efeitos de espectáculos, corridas, exposições e concursos, como aves
            ornamentais e pombos-correio, ou por qualquer outro motivo que não os referidos no
            n.º 1;
   4.       «Raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou de outras aves»,
            qualquer ave de capoeira ou outras aves que a autoridade competente tiver
            reconhecido oficialmente como tal no âmbito do plano de emergência previsto no
            artigo 63.º;
   5.       «Exploração», qualquer instalação agrícola ou outra, como incubadoras, circos,
            jardins zoológicos, lojas de aves de companhia, mercados de aves e aviários, onde as
            aves de capoeira ou outras aves sejam criadas ou mantidas permanente ou
            temporariamente, com excepção de:
            a)     Matadouros, meios de transporte, instalações e centros de quarentena, postos
                   de inspecção fronteiriços e laboratórios; e
PT                                                 15                                            PT
 ---pagebreak---        b)    Zonas de habitação humana nessas instalações para efeitos do disposto no n.º 9,
             segundo parágrafo, do artigo 11.º, da alínea e) do artigo 19.º, da alínea f) do
             artigo 30.º, do n.º 5, alínea g), do artigo 39.º e do n.º 1, alínea h), do artigo 44.º,
             a menos que as aves de capoeira ou outras aves nelas sejam mantidas
             permanentemente;
   6.  «Exploração comercial de aves de capoeira», uma exploração em que são mantidas
       aves de capoeira para fins comerciais;
   7.  «Exploração não comercial/exploração de aves de companhia», uma exploração em
       que são mantidas aves de capoeira ou outras aves pelos próprios donos:
       a)    Para consumo próprio das aves de capoeira ou de outras aves e seus produtos;
             ou
       b)    Como aves de companhia;
   8.  «Sector de criação de aves de capoeira» ou «sector de criação de outras aves», uma
       ou mais explorações de aves de capoeira ou explorações de outras aves, sob um
       sistema comum de gestão da biossegurança, que englobem uma subpopulação de
       aves de capoeira ou de outras aves com um estatuto sanitário distinto no que respeita
       à gripe aviária e submetida a medidas adequadas de vigilância, controlo e
       biossegurança;
   9.  «Bando de aves», todas as aves de capoeira ou outras aves pertencentes a uma só
       unidade de produção;
   10. «Unidade de produção», uma unidade de uma exploração que, no parecer do
       veterinário oficial, é completamente independente de qualquer outra unidade da
       mesma exploração, em termos da sua localização e da gestão diária das aves de
       capoeira ou de outras aves nela mantidas;
   11. «Aves de capoeira prontas para a postura», aves de capoeira antes da fase de postura;
   12. «Ovos de incubação», ovos para incubação postos por aves de capoeira;
   13. «Pintos do dia», todas as aves de capoeira com menos de 72 horas e que ainda não
       foram alimentadas; contudo, os patos «de Barbária» (Cairina moschata) ou os seus
       cruzamentos podem ser alimentados;
   14. «Manual de diagnóstico», o manual de diagnóstico referido no n.º 1 do artigo 51.º;
   15. «Aves de capoeira infectadas» e «Outras aves infectadas», quaisquer aves de
       capoeira ou outras aves:
       a)    Nas quais a presença de gripe aviária tenha sido confirmada de acordo com o
             manual de diagnóstico; ou
PT                                             16                                                    PT
 ---pagebreak---        b)     No caso de um segundo ou subsequentes focos de febre aviária, quaisquer aves
              de capoeira ou outras aves relativamente às quais os sinais clínicos, as lesões
              post-mortem ou as reacções aos testes laboratoriais, efectuados em laboratórios
              aprovados em conformidade com o n.º 3, primeiro parágrafo, do artigo 51.º
              («laboratório aprovado»), sejam coerentes com o diagnóstico da febre aviária,
              de acordo com o manual de diagnóstico;
   16. «Aves de capoeira ou outras aves suspeitas de estarem infectadas», quaisquer aves de
       capoeira ou outras aves que apresentem sinais clínicos ou revelem lesões
       post-mortem ou reacções a testes laboratoriais tais que não se possa excluir a
       presença de gripe aviária;
   17. «Período de incubação», um período máximo de 21 dias entre a data provável da
       infecção e a ocorrência de sinais clínicos de gripe aviária;
   18. «Proprietário», qualquer pessoa singular ou colectiva que possua, mantenha ou que
       seja responsável por aves de capoeira ou outras aves, mediante retribuição financeira,
       ou não;
   19. «Autoridade competente», a autoridade de um Estado-Membro que seja competente
       para efectuar controlos veterinários ou tomar medidas administrativas nos termos da
       presente directiva ou qualquer outra autoridade à qual tenha sido delegada essa
       competência;
   20. «Controlo veterinário», qualquer controlo físico e/ou formalidade administrativa
       efectuados pela autoridade competente;
   21. «Veterinário oficial», o veterinário designado pela autoridade competente;
   22. «Vigilância oficial», a acção de observação cuidadosa de uma situação sanitária
       relativa à gripe aviária por parte da autoridade competente, que poderá decidir de
       posteriores investigações;
   23. «Supervisão oficial», as medidas tomadas pela autoridade competente a fim de
       controlar e verificar se uma pessoa está a cumprir ou cumpriu as instruções relativas
       à gripe aviária recebidas dessa autoridade;
   24. «Occisão», qualquer procedimento, com excepção do abate, que provoque a morte de
       um animal ou de uma ave;
   25. «Abate», qualquer procedimento que provoque a morte de um animal ou de uma ave
       por sangria;
   26. «Eliminação», o acto de recolher, transportar, armazenar, manusear, transformar e
       utilizar ou eliminar subprodutos animais em conformidade com:
       a)     O Regulamento (CE) n.º 1774/2002; ou
       b)     As normas de execução previstas no n.º 1 do artigo 64.º da presente directiva;
PT                                           17                                               PT
 ---pagebreak---    27.   «Banco comunitário de vacinas», instalações adequadas, destinadas, nos termos do
         n.º 1 do artigo 59.º da presente directiva, ao armazenamento de reservas comunitárias
         de vacinas contra a gripe aviária, autorizadas nos termos da Directiva 2001/82/CE do
         Parlamento Europeu e do Conselho14 e do Regulamento (CE) n.º 726/2004 do
         Parlamento Europeu e do Conselho15;
   28.   «Exploração de contacto», uma exploração na qual possa ter sido introduzida a gripe
         aviária, em virtude da sua localização, dos movimentos de pessoas, de aves de
         capoeira ou outras aves, de veículos ou de qualquer outro modo;
   29.   «Suspeita de foco», uma exploração na qual existam aves de capoeira ou outras aves
         e em relação à qual a autoridade competente suspeite da presença de gripe aviária;
   30.   «Foco», uma exploração em relação à qual a autoridade competente tenha
         confirmado a presença de gripe aviária;
   31.   «Foco primário», um foco não relacionado, do ponto de vista epidemiológico, com
         um foco anterior, verificado na mesma região de um Estado-Membro, definida no
         artigo 2.º da Directiva 64/432/CEE16, ou o primeiro foco numa região diferente do
         mesmo Estado-Membro;
   32.   «Diferenciar os animais infectados dos vacinados (Estratégia DIVA)», uma
         estratégia de vacinação que permite a diferenciação entre animais
         vacinados/infectados e animais vacinados/não infectados, mediante a aplicação de
         um teste de diagnóstico concebido para detectar anticorpos contra o vírus selvagem e
         a utilização de aves-testemunha não vacinadas;
   33.   «Despovoamento», a remoção de todas as aves de capoeira ou outras aves de uma
         exploração, de um sector de criação de aves de capoeira, de um sector de criação de
         outras aves, ou de uma unidade de produção;
   34.   «Mamífero», um animal da classe Mammalia;
   35.   «Carcaças», aves de capoeira ou outras aves que tenham morrido ou sido mortas.
   14
       JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
       2004/28/CE.
   15
       JO L 136 de 30.4.2004, p. 1.
   16
       JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 1/2005 (JO L 3 de 5.1.2005, p. 1).
PT                                              18                                                   PT
 ---pagebreak---                                       CAPÍTULO II
      VIGILÂNCIA, NOTIFICAÇÕES E INQUÉRITOS EPIDEMIOLÓGICOS
                                         Artigo 4.º
                             Programas anuais de vigilância
   1.  Os Estados-Membros devem garantir a adopção anual de programas de vigilância
       que cumpram o disposto no anexo I, a fim de:
       a)    Detectar a prevalência de infecções com os subtipos H5 e H7 de vírus da gripe
             aviária em aves de capoeira de diferentes espécies;
       b)    Contribuir para o conhecimento das ameaças colocadas pela fauna selvagem
             em relação a qualquer vírus da gripe de origem aviária nas aves.
   2.  Os Estados-Membros devem apresentar os programas anuais de vigilância à
       Comissão, para aprovação, até 15 de Junho de 2007 e, subsequentemente, até 15 de
       Junho de cada ano, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do
       artigo 65.º.
   3.  Os Estados-Membros devem apresentar anualmente à Comissão um relatório sobre a
       execução dos programas anuais de vigilância, até 15 de Março do ano seguinte ao da
       execução.
                                         Artigo 5.º
                                 Relatórios e notificações
   1.  Os Estados-Membros devem tomar providências no sentido de a autoridade
       competente ser informada sem demora de todos os casos de aves de capoeira
       infectadas, de outras aves infectadas ou de todas as suspeitas de infecção de aves de
       capoeira ou de outras aves.
   2.  Para além dos requisitos previstos na legislação comunitária em matéria de
       notificação de focos de doenças animais, os Estados-Membros devem notificar a
       Comissão, em conformidade com o anexo II:
       a)    De todos os resultados positivos de gripe aviária confirmados pela autoridade
             competente em matadouros, meios de transporte, postos de inspecção
             fronteiriços e outros locais nas fronteiras da Comunidade e em instalações ou
             centros de quarentena que funcionem de acordo com a legislação comunitária
             em matéria de importação de aves de capoeira ou de outras aves;
       b)    Dos resultados da vigilância oficial da gripe aviária efectuada em aves de
             capoeira, outras aves ou outros animais, incluindo resultados positivos em aves
             selvagens; e
PT                                           19                                              PT
 ---pagebreak---       c)    De todas as infecções de aves de capoeira, de outras aves ou de outros animais,
            provocadas por qualquer vírus da gripe de origem aviária, à excepção dos
            referidos no n.º 1 do artigo 2.º, susceptíveis de constituírem uma grave ameaça
            para a sanidade animal ou para a saúde pública.
                                         Artigo 6.º
                                Inquérito epidemiológico
   1. Os Estados-Membros devem garantir que os inquéritos epidemiológicos são
      efectuados com base em questionários, elaborados no âmbito dos planos de
      emergência previstos no artigo 63.º
   2. O inquérito epidemiológico deve incidir sobre:
      a)    O período durante o qual a gripe aviária possa ter estado presente na
            exploração, outras instalações ou meios de transporte;
      b)    A eventual origem da gripe aviária na exploração, no matadouro ou nos meios
            de transporte;
      c)    A identificação de todas as explorações de contacto;
      d)    Os movimentos das aves de capoeira ou de outras aves, de pessoas, veículos ou
            qualquer material ou substância susceptíveis de terem causado a propagação de
            vírus da gripe aviária.
   3. A autoridade competente deve ter em conta o inquérito epidemiológico quando:
      a)    Decidir da eventual necessidade de se aplicarem medidas suplementares de luta
            contra a doença, conforme previsto na presente directiva; e
      b)    Conceder derrogações, conforme previsto na presente directiva.
   4. Caso o inquérito epidemiológico sugira que a gripe aviária se possa ter propagado a
      outros Estados-Membros ou a partir deles, a Comissão e os outros Estados-Membros
      em causa devem ser imediatamente informados dos resultados de todas as conclusões
      do inquérito.
PT                                           20                                             PT
 ---pagebreak---                                      CAPÍTULO III
          MEDIDAS A APLICAR EM CASO DE SUSPEITA DE FOCOS
                                         Artigo 7.º
                           Medidas a aplicar nas explorações
   1. Em caso de suspeita de foco, a autoridade competente deve iniciar imediatamente
      uma investigação, a fim de confirmar ou excluir a presença de gripe aviária e colocar
      a exploração sob vigilância oficial. A autoridade competente deve também garantir o
      cumprimento das medidas previstas nos nºs 2 e 3.
   2. A autoridade competente deve garantir que, na exploração, são aplicadas as seguintes
      medidas:
      a)    As aves de capoeira e outras aves e todos os mamíferos de espécies domésticas
            são contados ou, se adequado, calculados de acordo com a categoria relevante;
      b)    É compilada uma lista do número aproximado, por categoria, de aves de
            capoeira e outras aves e de todos os mamíferos de espécies domésticas já
            doentes, mortos ou susceptíveis de estarem infectados na exploração; essa lista
            deve ser diariamente actualizada, por forma a ter em conta eclosões e mortes
            durante todo o período de suspeita de foco, devendo ser apresentada à
            autoridade competente, quando solicitada;
      c)    As aves de capoeira e as outras aves devem ser mantidas nos respectivos
            alojamentos ou permanecer confinadas noutros locais que permitam o seu
            isolamento, a fim de impedir contactos com outras aves de capoeira, outras
            aves ou aves selvagens;
      d)    Deve ser proibida a entrada e saída de aves de capoeira e outras aves da
            exploração;
      e)    É proibida a saída da exploração, sem autorização da autoridade competente,
            de carcaças, carne de aves de capoeira ou de outras aves, incluindo miudezas
            («carne»), alimentos para animais, utensílios, materiais, resíduos, excrementos,
            estrume de aves de capoeira ou outras aves («estrume»), material de cama
            utilizado e tudo o que seja susceptível de transmitir a gripe aviária;
      f)    É proibida a saída de ovos da exploração, com excepção dos ovos, incluindo
            ovos de incubação, cuja saída for autorizada pela autoridade competente para
            serem enviados directamente para um estabelecimento dedicado ao fabrico de
            ovoprodutos, conforme definido no capítulo II da secção X do anexo III do
            Regulamento (CE) n.º 853/2004, e para serem manuseados e tratados em
            conformidade com o capítulo IX do anexo II do Regulamento
            (CE) n.º 852/2004; quando a autoridade competente emitir essa autorização,
            esta deverá respeitar as condições definidas no anexo III da presente directiva;
PT                                           21                                              PT
 ---pagebreak---              g)    Os movimentos de pessoas, mamíferos de espécies domésticas, veículos e
                   equipamentos, para a exploração e a partir dela, deve respeitar as condições e a
                   autorização da autoridade competente;
             h)    Devem ser usados meios adequados de desinfecção nas entradas e saídas dos
                   edifícios de alojamento de aves de capoeira e outras aves e da própria
                   exploração, em conformidade com as instruções da autoridade competente.
   3.        A autoridade competente deve garantir a realização de um inquérito epidemiológico,
             em conformidade com o artigo 6.º («inquérito epidemiológico»).
                                              Artigo 8.º
                       Derrogações a certas medidas a aplicar nas explorações
   A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.º 2, alíneas c)
   a f), do artigo 7.º com base numa avaliação dos riscos e atendendo às precauções tomadas e ao
   destino das aves e dos produtos que vão circular.
                                              Artigo 9.º
                           Duração das medidas a aplicar nas explorações
   As medidas a aplicar nas explorações em caso de suspeita de foco, conforme previsto no
   artigo 7.º, devem continuar a aplicar-se até a autoridade competente excluir a presença de
   gripe aviária.
                                              Artigo 10.º
                   Medidas suplementares baseadas no inquérito epidemiológico
   1.        Com base nos resultados preliminares do inquérito epidemiológico, a autoridade
             competente pode aplicar as medidas previstas nos nºs 2, 3 e 4, em especial se a
             exploração estiver situada numa zona onde a densidade de aves de capoeira é
             elevada.
   2.        Pode ser adoptada uma restrição temporária aos movimentos de aves de capoeira, de
             outras aves e de ovos e aos movimentos de veículos no tocante ao sector de criação
             de aves de capoeira numa área grande ou na integralidade do Estado-Membro.
             Essa restrição pose ser alargada aos movimentos de mamíferos de espécies
             domésticas, mas não pode ser superior a 72 horas, a menos que circunstâncias
             excepcionais o justifiquem.
PT                                                22                                                PT
 ---pagebreak---    3. As medidas previstas no artigo 11.º podem ser aplicadas à exploração.
      No entanto, se as condições o permitirem, a aplicação dessas medidas pode limitar-se
      unicamente às aves de capoeira suspeitas de estarem infectadas e às respectivas
      unidades de produção.
      Devem ser colhidas amostras das aves de capoeira ou de outras aves quando forem
      mortas, a fim de que possa confirmar-se ou excluir-se o risco de uma suspeita de
      foco, de acordo com o manual de diagnóstico.
   4. Pode criar-se uma zona de controlo temporário em torno da exploração, devendo, se
      necessário, aplicar-se algumas ou todas as medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º às
      explorações existente dentro dessa zona.
PT                                         23                                                PT
 ---pagebreak---                                             CAPÍTULO IV
      MEDIDAS A APLICAR EM CASO DE FOCO DE GRIPE AVIÁRIA DE ALTA
                                   PATOGENICIDADE (GAAP)
                                               SECÇÃO 1
                          MEDIDAS A APLICAR NAS EXPLORAÇÕES
                                                Artigo 11.º
                           Medidas a aplicar pela entidade competente
   1.     Em caso de foco de GAAP, a autoridade competente deve garantir a aplicação das
          medidas previstas nos nºs 2 e 3 do artigo 7.º e nos nºs 2 a 10 do presente artigo.
   2.     Todas as aves de capoeira e outras aves das espécies em que tiver sido confirmada a
          presença de GAAP na exploração devem ser mortas sem demora, sob supervisão
          oficial. A occisão deve ser efectuada de modo a evitar o risco de propagação da gripe
          aviária, em especial durante o transporte ou a occisão, em conformidade com a
          Directiva 93/119/CEE do Conselho17.
          Essa occisão pode ser alargada a outras espécies de aves na exploração, com base na
          avaliação dos riscos respeitante a uma ulterior propagação da gripe aviária.
   3.     As aves de capoeira e as outras aves que tiverem morrido ou sido mortas, bem como
          os ovos de incubação e os ovos de mesa da exploração devem ser eliminados sob
          supervisão oficial.
   4.     As aves de capoeira já nascidas de ovos recolhidos na exploração durante o período
          compreendido entre a data provável de introdução da GAAP na exploração e a
          aplicação das medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º devem ser colocadas sob
          supervisão oficial, devendo as investigações ser efectuadas de acordo com o manual
          de diagnóstico.
   5.     A carne de aves de capoeira abatidas e os ovos de incubação e de mesa recolhidos na
          exploração durante o período compreendido entre a data provável de introdução da
          GAAP na exploração e a aplicação das medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º
          devem, se possível, ser identificados e eliminados sob supervisão oficial.
          No entanto, a autoridade competente pode autorizar que os ovos de mesa sejam
          enviados directamente para um estabelecimento dedicado ao fabrico de ovoprodutos,
          conforme definido no capítulo II da secção X do anexo III do Regulamento
          (CE) n.º 853/2004, e manuseados e tratados em conformidade com o capítulo XI do
          anexo II do Regulamento (CE) n.º 852/2004. Essas autorizações devem respeitar as
          condições definidas no anexo III da presente directiva.
   17
        JO L 340 de 31.12.1993, p. 21. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
PT                                                  24                                                 PT
 ---pagebreak---    6.  Todas as substâncias e resíduos susceptíveis de estarem contaminados, como os
       alimentos para aves de capoeira («alimentos»), devem ser destruídos ou submetidos a
       um tratamento que garanta a destruição de vírus da gripe aviária, de acordo com as
       instruções do veterinário oficial.
   7.  O estrume, o chorume e o material de cama susceptíveis de estarem contaminados
       devem ser tratados em conformidade com o artigo 49.º
   8.  Após a eliminação de carcaças, os edifícios utilizados para as alojar, os
       equipamentos susceptíveis de estarem contaminados e os veículos utilizados para
       transportar as aves de capoeira ou outras aves, carcaças, carne, alimentos para
       animais, estrume, chorume e material de cama e qualquer outro material ou
       substância susceptíveis de estarem contaminados devem ser limpos, desinfectados ou
       tratados em conformidade com o artigo 49.º.
   9.  Outras aves domésticas ou mamíferos de espécies domésticas não devem entrar nem
       sair da exploração sem autorização da autoridade competente.
       Esta restrição não se aplica a mamíferos de espécies domésticas que tenham acesso
       apenas a zonas de habitação humana.
   10. Em caso de foco primário, o isolado de vírus deve ser submetido ao procedimento
       laboratorial, de acordo com o manual de diagnóstico, para identificação do subtipo
       genético.
       Esse isolado de vírus deve ser enviado, o mais rapidamente possível, ao laboratório
       comunitário de referência, conforme previsto no n.º 1 do artigo 52.º.
                                          Artigo 12.º
                Derrogações a certas medidas a aplicar nas explorações
   1.  Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a concessão de
       derrogações, conforme previsto nos artigos 13.º e 14.º, incluindo medidas e
       condições alternativas adequadas.
   2.  Os Estados-Membros devem notificar imediatamente a Comissão de todas as
       derrogações concedidas em conformidade com o n.º 1 do artigo 13.º e com o
       artigo 14.º.
   3.  Quando tiver sido concedida uma derrogação, conforme previsto no n.º 1 do
       artigo 13.º e no artigo 14.º, a Comissão deve analisar imediatamente a situação com o
       Estado-Membro em causa e, o mais rapidamente possível, no âmbito do Comité
       Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal («o Comité»).
   4.  Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º
       e no artigo 14.º, podem ser adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da
       gripe aviária, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
PT                                            25                                             PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 13.º
                      Derrogações respeitantes a determinadas explorações
   1.       A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.º 2,
            primeiro parágrafo, do artigo 11.º em caso de surto de GAAP numa exploração não
            comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim zoológico, numa
            loja de aves de companhia, numa reserva natural, numa área vedada na qual são
            mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins científicos ou fins ligados à
            conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas, de aves
            de capoeira ou outras aves, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta
            contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.
   2.       A autoridade competente deve garantir que, sempre que seja concedida uma
            derrogação, conforme previsto no n.º 1, as aves de capoeira e as outras aves
            abrangidas pela derrogação:
            a)    São mantidas completamente isoladas de outras aves de capoeira ou outras
                  aves e, se aplicável, de aves selvagens;
            b)    Devem ser submetidas a vigilância e testes suplementares, de acordo com o
                  manual de diagnóstico, até os testes laboratoriais indicarem que já não
                  representam nenhum risco significativo de propagação de GAAP; e
            c)    Não saem da exploração de origem, excepto para abate ou para outra
                  exploração:
                  i)    localizada no mesmo Estado-Membro, de acordo com as instruções da
                        autoridade competente, ou
                  ii)   para outro Estado-Membro, caso o Estado-Membro de destino dê o seu
                        acordo.
                                              SECÇÃO 2
    MEDIDAS A APLICAR EM UNIDADES DE PRODUÇÃO SEPARADAS E EXPLORAÇÕES
                                            DE CONTACTO
                                              Artigo 14.º
       Medidas a aplicar em caso de foco de GAAP em unidades de produção separadas
   Em caso de foco de GAAP numa exploração com duas ou mais unidades de produção
   separadas, a autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.º 2,
   primeiro parágrafo, do artigo 11.º, no que respeita às unidades de produção com aves de
   capoeira saudáveis, desde que essas derrogações não prejudiquem as medidas de luta contra a
   doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.
PT                                                 26                                          PT
 ---pagebreak---    Essas derrogações só devem ser concedidas a duas ou mais unidades de produção separadas,
   se o veterinário oficial, atendendo à estrutura, dimensão, funcionamento, tipo de alojamento,
   alimentação dos animais, fonte de água, equipamentos, pessoal e visitantes das instalações,
   considerar que são completamente independentes de outras unidades de produção, em termos
   de localização e de gestão diária das aves de capoeira aí mantidas.
                                              Artigo 15.º
                          Medidas a aplicar nas explorações de contacto
   1.       Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve decidir se uma
            exploração deve ser considerada exploração de contacto.
            A autoridade competente deve garantir que as medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º
            se aplicam às explorações de contacto, até se excluir a presença de GAAP, de acordo
            com o manual de diagnóstico.
   2.       Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve aplicar às
            explorações de contacto as medidas previstas no artigo 11.º, em especial se a
            exploração de contacto estiver situada numa área onde a densidade de aves de
            capoeira é elevada.
            No anexo IV estão definidos os principais critérios a considerar na aplicação das
            medidas previstas no artigo 11.º às explorações de contacto.
   3.       A autoridade competente deve garantir a colheita de amostras das aves de capoeira
            quando estas são mortas, a fim de confirmar ou excluir a presença de vírus da GAAP
            nessas explorações de contacto, de acordo com o manual de diagnóstico.
                                              SECÇÃO 3
         ZONAS DE PROTECÇÃO E VIGILÂNCIA E OUTRAS ZONAS SUBMETIDAS A
                                             RESTRIÇÕES
                                              Artigo 16.º
       Estabelecimento de zonas de protecção e vigilância e de outras zonas submetidas a
                                 restrições em caso de foco de GAAP
   1.       Imediatamente após um foco de GAAP, a autoridade competente deve estabelecer:
            a)    Uma zona de protecção com um raio de, pelo menos, três quilómetros em torno
                  da exploração;
            b)    Uma zona de vigilância com um raio de, pelo menos, 10 quilómetros em torno
                  da exploração, incluindo a zona de protecção.
PT                                                27                                              PT
 ---pagebreak---    2. Quando estabelecer as zonas de protecção e de vigilância, conforme previsto no n.º 1,
      a autoridade competente deve ter em conta, pelo menos, os seguintes critérios:
      a)     O inquérito epidemiológico;
      b)     A situação geográfica, nomeadamente as fronteiras naturais;
      c)     A localização e a proximidade das explorações;
      d)     Os padrões dos movimentos e das trocas comerciais de aves de capoeira e de
             outras aves, bem como os matadouros disponíveis;
      e)     As instalações e o pessoal disponíveis para controlar os movimentos dentro das
             zonas de protecção e de vigilância das aves de capoeira e de outras aves,
             respectivas carcaças, estrume, material de cama utilizado ou não, em especial
             se as aves de capoeira ou outras aves que devem ser sujeitas a occisão e
             eliminadas tiverem de ser transferidas para fora da respectiva exploração de
             origem.
   3. A autoridade competente pode estabelecer outras zonas submetidas a restrições,
      adjacentes às zonas de protecção e de vigilância ou em torno delas, atendendo aos
      critérios previstos no n.º 2.
   4. Se uma zona de protecção, de vigilância ou outra zona submetida a restrições
      abranger os territórios de vários Estados-Membros, as autoridades competentes dos
      Estados-Membros em causa devem colaborar no estabelecimento da zona.
                                        Artigo 17.º
                Medidas a aplicar nas zonas de protecção e de vigilância
   1. A autoridade competente deve garantir que, nas zonas de protecção e de vigilância,
      são aplicadas as seguintes medidas:
      a)     São implementadas disposições que permitam identificar os movimentos das
             aves de capoeira e outras aves, carne, ovos, carcaças e alimentos para animais;
      b)     Os proprietários fornecem à autoridade competente, mediante pedido, todas as
             informações relevantes sobre as aves de capoeira ou outras aves, bem como os
             ovos, que entram e saem da exploração.
   2. A autoridade competente deve garantir que todas as pessoas em causa estão
      perfeitamente informadas das restrições em vigor nas zonas de protecção e de
      vigilância.
      Essas informações podem ser transmitidas através de avisos, meios de comunicação
      social, como a imprensa e a televisão, ou quaisquer outros meios adequados.
PT                                           28                                              PT
 ---pagebreak---                                             SECÇÃO 4
                       MEDIDAS A APLICAR NA ZONA DE PROTECÇÃO
                                             Artigo 18.º
                   Recenseamento e visitas pelo veterinário oficial e vigilância
   A autoridade competente deve garantir que, nas zonas de protecção, são aplicadas as seguintes
   medidas:
   a)       É realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as
            explorações;
   b)       Todas as explorações são visitadas por um veterinário oficial no prazo de sete dias
            após o estabelecimento da zona de protecção, para a realização de um exame clínico
            das aves de capoeira e das outras aves e, se necessário, para a colheita de amostras
            para testes laboratoriais; deve ser conservado um registo dessas visitas e das
            conclusões delas tiradas;
   c)       É imediatamente implementada uma vigilância suplementar de acordo com o manual
            de diagnóstico, a fim de identificar a eventual propagação da gripe aviária nas
            explorações localizadas na zona de protecção.
                                             Artigo 19.º
                                Medidas a aplicar nas explorações
   A autoridade competente deve garantir que, nas explorações das zonas de protecção, são
   aplicadas as seguintes medidas:
   a)       As aves de capoeira e as outras aves devem ser mantidas nos respectivos alojamentos
            ou permanecer confinadas noutros locais que permitam o seu isolamento, a fim de
            impedir contactos com outras aves de capoeira, outras aves ou aves selvagens;
   b)       As carcaças são eliminadas;
   c)       Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira ou outras
            aves vivas e da carne, alimentos para animais, estrume, chorume e material de cama
            e quaisquer outros materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados
            são limpos, desinfectados ou tratados o mais rapidamente possível após a
            contaminação, em conformidade com o artigo 49.º;
   d)       Todos os veículos utilizados pelo pessoal ou outras pessoas que entram e saem das
            explorações e susceptíveis de terem sido contaminados são limpos, desinfectados ou
            tratados imediatamente após a contaminação, em conformidade com o artigo 49.º;
PT                                               29                                              PT
 ---pagebreak---    e)        É proibida a entrada ou saída de aves de capoeira, outras aves ou outros animais
             domésticos de uma exploração na qual são mantidas aves de capoeira, sem
             autorização da autoridade competente; esta restrição não se aplica a animais com
             acesso apenas a zonas de habitação humana dessas explorações e quando se puder
             excluir a possibilidade de contacto com aves de capoeira ou outras aves;
   f)        Qualquer aumento de morbilidade ou mortalidade ou uma diminuição significativa
             dos dados de produção nas explorações é imediatamente comunicado à autoridade
             competente, que deve proceder a investigações adequadas, de acordo com o manual
             de diagnóstico;
   g)        Qualquer pessoa que entre ou saia da exploração respeita as medidas adequadas de
             biossegurança destinadas a impedir a propagação da gripe aviária;
   h)        O proprietário conserva registos de todas as pessoas que visitam a exploração, a fim
             de facilitar a vigilância e a luta contra a doença, devendo colocá-los à disposição da
             autoridade competente, a pedido desta.
                                                 Artigo 20.º
   Proibição de remover ou espalhar material de cama utilizado ou estrume proveniente de
                                                explorações
   A autoridade competente deve garantir a proibição de remover ou espalhar material de cama
   utilizado ou estrume das explorações situadas nas zonas de protecção, a menos que ela o
   autorize.
   No entanto, pode autorizar-se a saída de estrume de explorações abrangidas por medidas de
   biossegurança com destino a uma instalação designada, para efeitos de tratamento ou
   armazenamento intermédio com vista a posterior tratamento destinado a destruir a eventual
   presença de vírus da gripe aviária, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1774/2002
   ou com as normas específicas referidas no n.º 1 do artigo 64.º.
                                                 Artigo 21.º
      Feiras, mercados ou outras situações que originem concentrações e reconstituição de
                                           efectivos cinegéticos
   A autoridade competente deve garantir a proibição de feiras, mercados, espectáculos ou outras
   situações que originem concentrações de aves de capoeira ou outras aves nas zonas de
   protecção.
   A autoridade competente deve garantir que as aves de capoeira ou outras aves para efeitos de
   reconstituição de efectivos cinegéticos não são libertadas nas zonas de protecção.
PT                                                   30                                             PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 22.º
         Proibição de movimentos e transporte de aves de capoeira, outras aves e ovos
   A autoridade competente deve garantir que, dentro das zonas de protecção, são proibidos os
   movimentos e o transporte rodoviário, com excepção dos caminhos particulares de acesso às
   explorações, ou ferroviário de aves de capoeira e outras aves, aves de capoeira prontas para a
   postura, pintos do dia, ovos de incubação e de mesa e carcaças.
   Todavia, essa proibição não se aplica ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem descarga nem
   paragem, dentro da zona de protecção.
                                              Artigo 23.º
          Derrogações ao transporte directo de aves de capoeira para abate imediato
   Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte
   directo de aves de capoeira para abate imediato, mediante o cumprimento das seguintes
   condições:
   a)       O veterinário oficial efectua um exame clínico das aves de capoeira da exploração de
            origem, a fim de impedir o envio para abate de todas as aves de capoeira nas quais se
            detectem sinais clínicos de GAAP;
   b)       Se necessário, são realizados testes laboratoriais às aves de capoeira da exploração de
            origem, de acordo com o manual de diagnóstico, devendo os resultados ser
            favoráveis;
   c)       As aves de capoeira são transportadas em veículos selados pela autoridade
            competente para um matadouro designado pela autoridade competente («matadouro
            designado»), localizado na zona de protecção ou de vigilância ou, em casos
            excepcionais, fora dessas zonas;
   d)       A autoridade competente responsável pelo matadouro designado é informada de que
            vão ser expedidas aves de capoeira e essa autoridade informa, por sua vez, a
            autoridade competente responsável pelo local de expedição da chegada das aves de
            capoeira ao matadouro designado;
   e)       No matadouro designado, as aves de capoeira provenientes da zona de protecção são
            mantidas separadamente das outras aves de capoeira e são abatidas separadamente,
            ou em períodos diferentes, das outras aves de capoeira, de preferência, no fim do dia
            de trabalho; a limpeza e a desinfecção subsequentes devem estar concluídas antes de
            serem abatidas outras aves de capoeira;
   f)       O veterinário oficial tem em consideração todos os sinais relacionados com a
            presença da gripe aviária durante as inspecções ante-mortem e post-mortem
            efectuadas no matadouro designado;
PT                                                 31                                               PT
 ---pagebreak---    g)  A carne não entra no comércio intracomunitário nem internacional e ostenta a marca
       sanitária destinada a carne fresca, prevista no anexo II da Directiva 2002/99/CE18,
       salvo decisão em contrário tomada em conformidade com o procedimento referido
       no n.º 3 do artigo 65.º da presente directiva;
   h)  A carne é obtida, cortada, transportada e armazenada separadamente da carne
       destinada ao comércio intracomunitário e internacional e é utilizada de modo a evitar
       que seja introduzida em produtos à base de carne destinados ao comércio
       intracomunitário ou internacional, a não ser que:
       i)     tenha sido submetida a um tratamento estabelecido no anexo III da
              Directiva 2002/99/CE; ou
       ii)    se tome decisão em contrário, em conformidade com o procedimento referido
              no n.º 3 do artigo 65.º.
                                         Artigo 24.º
                    Derrogações ao transporte directo de pintos do dia
   1.  Em derrogação ao artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte
       directo de pintos do dia para uma exploração ou pavilhão dessa exploração, no
       mesmo Estado-Membro, no qual não existam outras aves de capoeira, localizado, de
       preferência, fora das zonas de protecção e de vigilância, mediante o cumprimento das
       seguintes disposições:
       a)     Os pintos do dia são transportados em veículos selados pela autoridade
              competente;
       b)     São aplicadas medidas de biossegurança adequadas durante o transporte e na
              exploração de destino;
       c)     A exploração de destino é colocada sob vigilância oficial após a chegada dos
              pintos do dia.
   2.  Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o
       transporte directo de pintos do dia originários de ovos de incubação provenientes de
       explorações localizadas fora das zonas de protecção e de vigilância para qualquer
       outra exploração do mesmo Estado-Membro, desde que a incubadora que procede à
       expedição possa garantir, pela sua logística e pela higiene das suas condições de
       trabalho, que não houve nenhum contacto entre esses ovos e quaisquer outros ovos
       de incubação ou pintos do dia originários de bandos de aves de capoeira dessas zonas
       e que, por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente.
   18
      JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
PT                                            32                                             PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 25.º
         Derrogações ao transporte directo de aves de capoeira prontas para a postura
   Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte
   directo de aves de capoeira prontas para a postura para uma exploração ou pavilhão dessa
   exploração dentro da zona de protecção ou de vigilância na qual não existam outras aves de
   capoeira, mediante o cumprimento das seguintes condições:
   a)       O veterinário oficial efectua um exame clínico das aves de capoeira e das outras aves
            na exploração de origem, em especial das que vão ser transportadas;
   b)       Se necessário, são realizados testes laboratoriais às aves de capoeira da exploração de
            origem, de acordo com o manual de diagnóstico, devendo os resultados ser
            favoráveis;
   c)       As aves de capoeira prontas para a postura são transportadas em veículos selados
            pela autoridade competente;
   d)       A exploração ou pavilhão de destino são colocados sob vigilância oficial após a
            chegada das aves de capoeira prontas para a postura.
                                              Artigo 26.º
             Derrogação ao transporte directo de ovos de incubação e ovos de mesa
   1.       Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o
            transporte directo de ovos de incubação para uma incubadora designada pela
            autoridade competente («incubadora designada»), localizada, de preferência, dentro
            da zona de protecção ou de vigilância, mediante o cumprimento das seguintes
            condições:
            a)    Os bandos de progenitores de que derivam os ovos de incubação foram
                  examinados, de acordo com o manual de diagnóstico, com resultados
                  favoráveis;
            b)    Os ovos de incubação e as respectivas embalagens são desinfectados antes da
                  expedição, devendo ser possível assegurar a identificação da sua origem;
            c)    Os ovos de incubação são transportados em veículos selados pela autoridade
                  competente;
            d)    São aplicadas na incubadora designada medidas de biossegurança, em
                  conformidade com as instruções da autoridade competente.
   2.       Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o
            transporte directo de ovos de mesa para um centro de acondicionamento designado
            pela autoridade competente («centro de acondicionamento designado»), desde que
            estejam embalados em embalagens descartáveis e que tenham sido aplicadas todas as
            medidas de biossegurança exigidas pela autoridade competente.
PT                                                 33                                               PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 27.º
      Derrogação ao transporte directo de aves de capoeira ou de outras aves que tenham
                                              morrido
   Em derrogação ao disposto no artigo 22.º, a autoridade competente pode autorizar o transporte
   directo de aves de capoeira e de outras aves que tenham morrido, desde que sejam
   transportadas para ser eliminadas.
                                             Artigo 28.º
                           Limpeza e desinfecção de meios de transporte
   1.       A autoridade competente deve garantir que todos os veículos e equipamentos
            utilizados no transporte, conforme previsto nos artigos 23.º a 27.º, ou no transporte
            de carne, são limpos e desinfectados o mais rapidamente possível após o transporte,
            em conformidade com o artigo 49.º
   2.       A autoridade competente deve garantir a aplicação de medidas de biossegurança, a
            fim de impedir a propagação da gripe aviária por intermédio de movimentos de
            veículos de, e para, explorações localizadas na zona de protecção, em especial
            veículos que transportem alimentos para animais.
                                             Artigo 29.º
                                       Duração das medidas
   1.       As medidas previstas na presente secção devem manter-se durante, pelo menos,
            21 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares da
            exploração infectada, em conformidade com o artigo 49.º, e até todas as aves de
            capoeira e outras aves das explorações localizadas na zona de protecção terem sido
            submetidas a testes laboratoriais, a fim de se detectar a eventual presença de gripe
            aviária, de acordo com o manual de diagnóstico.
   2.       Quando deixar de ser necessário manter as medidas referidas na presente secção,
            conforme previsto no n.º 1 do presente artigo, aplicam-se as medidas estabelecidas
            no artigo 30.º, na antiga zona de protecção, até deixarem de ter de ser aplicadas,
            conforme previsto no artigo 31.º.
PT                                                34                                              PT
 ---pagebreak---                                              SECÇÃO 5
                        MEDIDAS A APLICAR NA ZONA DE VIGILÂNCIA
                                              Artigo 30.º
                              Medidas a aplicar na zona de vigilância
   A autoridade competente deve garantir que, nas zonas de vigilância, são aplicadas as
   seguintes medidas:
   a)       É realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as explorações
            de aves de capoeira;
   b)       São proibidos os movimentos de aves de capoeira, aves de capoeira prontas para a
            postura, pintos do dia, ovos de incubação e ovos de mesa dentro da zona de
            vigilância, a menos que a autoridade competente o autorize, garantindo a aplicação
            de medidas de biossegurança adequadas, a fim de impedir a propagação da gripe
            aviária; esta proibição não se aplica ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem
            descarga nem paragem, dentro da zona de vigilância;
   c)       São proibidos os movimentos de aves de capoeira, aves de capoeira prontas para a
            postura, pintos do dia, ovos de incubação e ovos de mesa para explorações,
            matadouros ou centros de acondicionamento situados fora da zona de vigilância; a
            autoridade competente pode, no entanto, autorizar o transporte directo de:
            i)    aves de capoeira para abate com destino a um matadouro designado, para
                  efeitos de abate imediato, sob reserva do disposto na alínea a) do artigo 23.º,
            ii)   aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma exploração na qual
                  não existam outras aves de capoeira, dentro do mesmo Estado-Membro; essa
                  exploração deve ser colocada sob vigilância oficial após a chegada das aves de
                  capoeira prontas para a postura,
            iii)  pintos do dia:
                  –     com destino a uma exploração ou pavilhão dessa exploração, dentro do
                        mesmo Estado-Membro, na qual não existam outras aves de capoeira,
                        desde que sejam aplicadas medidas de biossegurança adequadas e que a
                        exploração seja colocada sob vigilância oficial após o transporte, ou
                  –     se forem originários de ovos de incubação provenientes de explorações
                        de aves de capoeira situadas fora das zonas de protecção e de vigilância,
                        com destino a qualquer outra exploração, desde que a incubadora que
                        procede à expedição possa garantir, pela sua logística e pela higiene das
                        suas condições de trabalho, que não houve nenhum contacto entre esses
                        ovos e quaisquer outros ovos de incubação ou pintos do dia originários
                        de bandos de aves de capoeira dessas zonas e que, por conseguinte, têm
                        um estatuto sanitário diferente,
PT                                                35                                              PT
 ---pagebreak---       iv)   ovos de incubação com destino a uma incubadora designada; os ovos de
            incubação e as respectivas embalagens devem ser desinfectados antes da
            expedição, devendo ser assegurada a identificação da sua origem,
      v)    ovos de mesa com destino a um centro de acondicionamento designado, desde
            que estejam embalados em embalagens descartáveis e que tenham sido
            aplicadas as medidas de biossegurança, de acordo com as instruções da
            autoridade competente;
   d) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações situadas na zona de vigilância
      respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a propagação
      da gripe aviária;
   e) Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira e outras
      aves vivas, carcaças, alimentos para animais, estrume, chorume e material de cama e
      quaisquer outros materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados são
      limpos e desinfectados o mais rapidamente possível após a contaminação, em
      conformidade com o artigo 49.º;
   f) É proibida a entrada ou saída de aves de capoeira, outras aves ou outros animais
      domésticos de uma exploração na qual são mantidas aves de capoeira sem
      autorização da autoridade competente; esta restrição não se aplica a animais com
      acesso apenas a zonas de habitação humana dessas explorações e quando se puder
      excluir a possibilidade de qualquer contacto com aves de capoeira ou outras aves;
   g) Qualquer aumento de morbilidade ou mortalidade ou uma diminuição significativa
      dos dados de produção nas explorações é imediatamente comunicada à autoridade
      competente, que deve proceder a investigações adequadas, de acordo com o manual
      de diagnóstico;
   h) É proibido remover ou espalhar material de cama utilizado ou estrume, a menos que
      a autoridade competente o autorize; pode autorizar-se a saída de estrume de uma
      exploração situada na zona de vigilância abrangida por medidas de biossegurança
      com destino a uma instalação designada, para efeitos de tratamento ou
      armazenamento intermédio com vista a posterior tratamento para destruir a eventual
      presença de vírus da gripe aviária, em conformidade com o Regulamento (CE)
      n.º 1774/2002 ou com as normas específicas referidas no n.º 1 do artigo 64.º;
   i) São proibidos feiras, mercados, espectáculos ou outras situações que originem
      concentrações de aves de capoeira ou de outras aves;
   j) Não são libertadas aves de capoeira para efeitos de reconstituição de efectivos
      cinegéticos.
PT                                         36                                             PT
 ---pagebreak---                                                Artigo 31.º
                                         Duração das medidas
   As medidas previstas na presente secção devem manter-se durante, pelo menos, 30 dias após a
   data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares da exploração infectada, em
   conformidade com o artigo 49.º, e até terem sido efectuados testes laboratoriais em todas as
   explorações situadas na zona de vigilância, de acordo com o manual de diagnóstico, a fim de
   se detectar a eventual presença de gripe aviária.
                                               SECÇÃO 6
          MEDIDAS A APLICAR EM OUTRAS ZONAS SUBMETIDAS A RESTRIÇÕES
                                               Artigo 32.º
                    Medidas a aplicar em outras zonas submetidas a restrições
   1.       A autoridade competente pode determinar que algumas ou todas as medidas
            constantes das secções 4 e 5 se apliquem dentro das outras zonas submetidas a
            restrições, previstas no n.º 3 do artigo 16.º («outras zonas submetidas a restrições»).
   2.       A autoridade competente pode determinar que se aplique um despovoamento
            preventivo nas explorações e áreas de risco nas outras zonas submetidas a restrições,
            quer por abate quer por occisão de aves de capoeira ou outras aves, em conformidade
            com a Directiva 93/119/CEE do Conselho.
            O repovoamento dessas explorações far-se-á de acordo com as instruções da
            autoridade competente.
   3.       Os Estados-Membros que aplicarem as medidas previstas nos nºs 1 e 2 devem do
            facto informar imediatamente a Comissão.
   4.       A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com os
            Estados-Membros em causa e no âmbito do Comité.
   5.       Sem prejuízo de decisões a adoptar nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho,
            podem ser adoptadas outras medidas de vigilância, de biossegurança e de luta contra
            a doença, a fim de impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o
            procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
PT                                                  37                                              PT
 ---pagebreak---                                         SECÇÃO 7
                 DERROGAÇÕES E MEDIDAS DE BIOSSEGURANÇA
                                         Artigo 33.º
                                        Derrogações
   1. A autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, conceder
      derrogações às medidas previstas nas secções 4 e 5, em caso de confirmação de
      GAAP numa incubadora.
   2. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas nas
      alíneas b) e c) do artigo 18.º, no artigo 22.º e nas alíneas b), c) e f) do artigo 30.º, em
      caso de foco de GAAP numa exploração não comercial/exploração de aves de
      companhia, num circo, num jardim zoológico, numa loja de aves de companhia,
      numa reserva natural, numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou
      outras aves para fins científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas
      ou raças raras, oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves.
   3. Em derrogação ao disposto nas secções 4 e 5, em caso de foco de GAAP, os
      Estados-Membros podem, com base numa avaliação dos riscos, estabelecer medidas
      específicas para os movimentos de pombos-correio para, a partir de, e dentro das
      zonas de protecção e de vigilância.
   4. As derrogações previstas nos nºs 1, 2 e 3 devem ser concedidas apenas no caso de
      não prejudicarem a luta contra a doença nem os interesses fundamentais da
      Comunidade.
   5. Os Estados-Membros que concederem as derrogações previstas nos nºs 1, 2 e 3
      devem do facto informar imediatamente a Comissão.
   6. A Comissão deve, o mais rapidamente possível e em todos os casos, analisar a
      situação com o Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.
      Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto nos nºs 1, 2 e 3,
      podem ser adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em
      conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
                                         Artigo 34.º
                                Medidas de biossegurança
   1. A fim de impedir a propagação da gripe aviária, a autoridade competente pode, para
      além das medidas previstas nas secções 4, 5 e 6, ordenar a implementação de
      medidas de biossegurança suplementares em explorações situadas nas zonas de
      protecção e de vigilância e em outras zonas submetidas a restrições, bem como em
      determinados sectores de criação de aves de capoeira e em sectores de criação de
      outras aves no Estado-Membro em causa.
PT                                            38                                                  PT
 ---pagebreak---             Essas medidas podem incluir restrições aos movimentos de veículos ou pessoas com
            vista ao fornecimento de alimentos para animais, recolha de ovos, transporte de aves
            de capoeira para matadouros, recolha de carcaças para eliminação e outros
            movimentos de pessoal, veterinários ou abastecedores de equipamentos agrícolas.
   2.       Os Estados-Membros que adoptarem medidas conforme previsto no n.º 1 devem do
            facto informar imediatamente a Comissão.
   3.       A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com o
            Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.
   4.       Sem prejuízo de decisões a adoptar nos termos da Decisão 90/424/CEE do Conselho,
            podem ser adoptadas outras medidas de vigilância, de biossegurança e de luta contra
            a doença, a fim de impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o
            procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
                                              SECÇÃO 8
     MEDIDAS A APLICAR EM CASO DE SUSPEITA E CONFIRMAÇÃO DE GRIPE
   AVIÁRIA DE ALTA PATOGENICIDADE (GAAP) EM DETERMINADAS INSTALAÇÕES
             COM EXCEPÇÃO DE EXPLORAÇÕES E EM MEIOS DE TRANSPORTE
                                              Artigo 35.º
       Investigação da suspeita de presença de GAAP em determinadas instalações com
                        excepção de explorações e em meios de transporte
   Sempre que se suspeitar ou confirmar a presença de GAAP em matadouros, meios de
   transporte ou postos de inspecção fronteiriços, a autoridade competente deve iniciar
   imediatamente uma investigação, a fim de confirmar ou excluir essa presença, de acordo com
   o manual de diagnóstico.
                                              Artigo 36.º
                                 Medidas a aplicar em matadouros
   1.       A autoridade competente deve garantir que, em caso de suspeita ou confirmação de
            GAAP num matadouro e com base numa avaliação dos riscos, todas as aves de
            capoeira presentes no matadouro são mortas ou abatidas, o mais rapidamente
            possível, sob supervisão oficial.
            Aquando do abate das aves de capoeira, a sua carne deve ser conservada
            separadamente, sob supervisão oficial, até que sejam concluídas outras investigações
            que permitam confirmar ou excluir a presença de GAAP, para além das investigações
            previstas no artigo 35.º.
   2.       Caso se confirme a presença de GAAP, a carne das aves de capoeira ou de outras
            aves infectadas e a carne susceptível de estar contaminada devem ser eliminadas sob
            supervisão oficial.
PT                                                39                                             PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 37.º
         Medidas a aplicar em postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte
   1.      A autoridade competente deve garantir que, em caso de suspeita ou confirmação de
           GAAP em postos de inspecção fronteiriços ou em meios de transporte e com base
           numa avaliação dos riscos, todas as aves de capoeira e outras aves presentes no posto
           de inspecção fronteiriço ou no meio de transporte são transportadas para um local
           adequado, a fim de serem mortas ou abatidas o mais rapidamente possível, sob
           supervisão oficial.
           No entanto, a autoridade competente pode decidir não matar ou abater essas aves de
           capoeira e outras aves presentes no posto de inspecção fronteiriço que não tenham
           estado em contacto com as aves de capoeira ou outras aves suspeitas de estarem
           infectadas.
           Aquando do abate das aves de capoeira, a sua carne deve ser conservada
           separadamente, sob supervisão oficial, até que sejam concluídas outras investigações
           que permitam confirmar ou excluir a presença de GAAP, para além das investigações
           previstas no artigo 35.º.
   2.      Caso se confirme a presença de GAAP, as carcaças das aves de capoeira ou de outras
           aves infectadas e a carne susceptível de estar contaminada devem ser eliminadas o
           mais rapidamente possível sob supervisão oficial.
                                              Artigo 38.º
      Medidas suplementares a aplicar em matadouros, postos de inspecção fronteiriços ou
                                        meios de transporte
   A autoridade competente deve garantir a aplicação das medidas suplementares, a seguir
   mencionadas, em caso de suspeita ou confirmação de GAAP em matadouros, postos de
   inspecção fronteiriços ou meios de transporte:
   a)      Não são introduzidas nenhumas aves de capoeira nem outras aves nos matadouros,
           postos de inspecção fronteiriços ou meios de transporte sem terem decorrido, no
           mínimo, 24 horas após a conclusão da limpeza e da desinfecção previstas na
           alínea b), em conformidade com o artigo 49.º; no caso de postos de inspecção
           fronteiriços, a proibição de introdução pode ser alargada a outros animais;
   b)      A limpeza e a desinfecção de edifícios, equipamentos e veículos efectuam-se sob a
           supervisão do veterinário oficial, nos termos do artigo 49.º;
   c)      É realizado um inquérito epidemiológico;
   d)      As medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º são aplicadas na exploração de origem das
           aves de capoeira ou das carcaças infectadas e em explorações de contacto;
PT                                                40                                             PT
 ---pagebreak---    e) As medidas previstas no artigo 11.º são aplicadas na exploração de origem, salvo
      indicação em contrário do inquérito epidemiológico e de outras investigações,
      conforme previsto no artigo 35.º;
   f) O isolado de vírus da gripe aviária é submetido ao método laboratorial para
      identificação do subtipo de vírus, de acordo com o manual de diagnóstico.
PT                                          41                                         PT
 ---pagebreak---                                         CAPÍTULO V
      MEDIDAS A APLICAR EM CASO DE FOCO DE GRIPE AVIÁRIA DE BAIXA
                                PATOGENICIDADE (GABP)
                                          SECÇÃO 1
                        MEDIDAS A APLICAR NAS EXPLORAÇÕES
                                           Artigo 39.º
                        Medidas a aplicar pela entidade competente
   1.    Sem prejuízo das medidas previstas no n.º 2, alíneas a), b), c), e), g) e h), do
         artigo 7.º, a autoridade competente deve garantir, em caso de foco de GABP, a
         aplicação das medidas previstas nos nºs 2 a 6 do presente artigo, com base numa
         avaliação dos riscos e atendendo, pelo menos, aos critérios estabelecidos no anexo V.
   2.    A autoridade competente deve garantir que todas as aves de capoeira da exploração e
         todas as outras aves das espécies em que tiver sido confirmada a GABP são
         destruídas sob supervisão oficial, de modo a impedir a propagação da gripe aviária.
         Esta acção de despovoamento pode alargar-se a outras aves da exploração, com base
         no risco que representam no que respeita a uma maior propagação da gripe aviária, e
         a outras explorações que possam ser consideradas como explorações de contacto,
         com base no inquérito epidemiológico.
         Antes do despovoamento, não poderão entrar nem sair da exploração nenhumas aves
         de capoeira nem outras aves, a não ser que a autoridade competente o autorize.
   3.    Para efeitos do n.º 2, o despovoamento será efectuado em conformidade com o
         disposto na Directiva 93/119/CEE, devendo a autoridade competente decidir se as
         aves de capoeira ou as outras aves são:
         a)    Mortas o mais rapidamente possível; ou
         b)    Abatidas num matadouro designado, desde que sejam aplicadas medidas de
               biossegurança.
   4.    A autoridade competente deve garantir que são eliminados, sob supervisão oficial:
         a)    Carcaças e
         b)    Ovos de incubação da exploração.
PT                                             42                                              PT
 ---pagebreak---    5. A autoridade competente deve garantir a adopção das seguintes medidas:
      a)    Os ovos de incubação recolhidos na exploração durante o período
            compreendido entre a introdução provável de GABP na exploração e a adopção
            das medidas previstas na presente directiva são, sempre que possível,
            identificados e incubados sob supervisão oficial;
      b)    As aves de capoeira já nascidas de ovos recolhidos na exploração durante o
            período compreendido entre a introdução provável da GABP na exploração e a
            adopção das medidas previstas na presente directiva são colocadas sob
            supervisão oficial, devendo as investigações ser efectuadas de acordo com o
            manual de diagnóstico;
      c)    Os ovos de mesa presentes na exploração e produzidos posteriormente na
            exploração antes do despovoamento, conforme previsto no n.º 2, são
            transportados para um centro de acondicionamento designado, tratados ou
            eliminados;
      d)    Todos os materiais ou substâncias susceptíveis de estarem contaminados são
            tratados de acordo com as instruções do veterinário oficial ou eliminados;
      e)    O estrume, o chorume e o material de cama susceptíveis de estarem
            contaminados são tratados em conformidade com o artigo 49.º;
      f)    Após o despovoamento, os edifícios utilizados para alojar as aves de capoeira e
            as outras aves, os equipamentos susceptíveis de estarem contaminados e os
            veículos utilizados no transporte de carcaças, alimentos para animais, estrume,
            chorume e material de cama ou todos os outros materiais ou substâncias
            susceptíveis de estarem contaminados são limpos, desinfectados ou tratados, o
            mais rapidamente possível, em conformidade com o artigo 49.º;
      g)    Os animais domésticos, com excepção dos que só têm acesso a zonas de
            habitação humana, não entram nem saem da exploração sem autorização da
            autoridade competente;
      h)    Em caso de foco primário de GABP, o isolado de vírus é submetido a testes
            laboratoriais para identificação do subtipo de vírus, de acordo com o manual de
            diagnóstico; o isolado de vírus deve ser enviado, o mais rapidamente possível,
            ao laboratório comunitário de referência, conforme previsto no n.º 1 do
            artigo 52.º;
      i)    É concluído o inquérito epidemiológico.
   6. A autoridade competente pode tomar medidas de precaução suplementares a fim de
      impedir a propagação de GABP, incluindo a especificação do destino e do tratamento
      dos ovos e dos tratamentos da carne obtida, desde que seja respeitado o
      procedimento referido na alínea b) do n.º 3.
   7. Os Estados-Membros que aplicarem as medidas previstas nos nºs 2, 4 e 5 devem do
      facto informar a Comissão.
PT                                          43                                              PT
 ---pagebreak---                                         Artigo 40.º
                         Derrogações a determinadas instalações
   1. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no n.º 2 do
      artigo 39.º e no n.º 4, alínea b), do artigo 39.º em caso de surto de GABP numa
      exploração não comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim
      zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural, numa área vedada
      na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins científicos ou fins
      ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas,
      de aves de capoeira ou outras aves, desde que essas derrogações não prejudiquem a
      luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.
   2. A autoridade competente deve garantir que, sempre que seja concedida uma
      derrogação, conforme previsto no n.º 1, as aves de capoeira e as outras aves
      abrangidas pela derrogação:
      a)    São mantidas completamente isoladas de outras aves de capoeira ou outras
            aves e, se aplicável, de aves selvagens;
      b)    Devem ser submetidas a vigilância e testes suplementares, de acordo com o
            manual de diagnóstico, até os testes laboratoriais indicarem que já não
            representam nenhum risco significativo de propagação de GABP; e
      c)    Não saem da exploração de origem, excepto para abate ou para outra
            exploração:
            i)     localizada no mesmo Estado-Membro, de acordo com as instruções da
                   autoridade competente, ou
            ii)    para outro Estado-Membro, caso o Estado-Membro de destino dê o seu
                   acordo.
   3. A autoridade competente pode, em caso de foco de GABP em incubadoras e com
      base numa avaliação dos riscos, conceder derrogações a algumas ou todas as medidas
      previstas no artigo 39.º.
   4. Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a aplicação das
      derrogações previstas nos nºs 1 e 3, atendendo às garantias de sanidade animal que
      possam ser obtidas, devendo prever medidas alternativas adequadas.
   5. Os Estados-Membros devem informar a Comissão de todas as derrogações
      concedidas em conformidade com os nºs 1 e 3.
   6. A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com o
      Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.
   7. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.º 1, podem ser
      adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em
      conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
PT                                           44                                            PT
 ---pagebreak---                                           SECÇÃO 2
   MEDIDAS A APLICAR EM CASO DE FOCO DE GABP EM UNIDADES DE PRODUÇÃO
                    SEPARADAS E EM EXPLORAÇÕES DE CONTACTO
                                           Artigo 41.º
      Medidas a aplicar em caso de foco de GABP em unidades de produção separadas
   1.    Em caso de foco de GABP numa exploração com duas ou mais unidades de
         produção separadas, a autoridade competente pode conceder derrogações às medidas
         previstas no n.º 2 do artigo 39.º, no que respeita às unidades de produção com aves
         de capoeira saudáveis, desde que essas derrogações não prejudiquem a luta contra a
         doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.
   2.    Os Estados-Membros devem elaborar normas de execução para a aplicação das
         derrogações previstas no n.º 1, atendendo às garantias de sanidade animal que
         possam ser obtidas, devendo prever medidas alternativas adequadas.
   3.    Os Estados-Membros devem informar imediatamente a Comissão de todas as
         derrogações concedidas em conformidade com o n.º 1.
   4.    A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com o
         Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.
   5.    Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto no n.º 1, podem ser
         adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em
         conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
                                           Artigo 42.º
                       Medidas a aplicar nas explorações de contacto
   1.    Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve decidir se uma
         exploração deve ser considerada exploração de contacto.
         A autoridade competente deve garantir que as medidas previstas no n.º 2 do artigo 7.º
         se aplicam às explorações de contacto, até se excluir a presença de GABP, de acordo
         com o manual de diagnóstico.
   2.    Com base no inquérito epidemiológico, a autoridade competente deve aplicar às
         explorações de contacto as medidas previstas no artigo 39.º, em especial se a
         exploração de contacto estiver situada numa área onde a densidade de aves de
         capoeira é elevada.
         No anexo IV, estão definidos os principais critérios a considerar na aplicação das
         medidas previstas no artigo 39.º às explorações de contacto.
   3.    A autoridade competente deve garantir a colheita de amostras das aves de capoeira
         quando estas são mortas, a fim de confirmar ou excluir a presença de vírus da GABP
         nessas explorações de contacto, de acordo com o manual de diagnóstico.
PT                                             45                                              PT
 ---pagebreak---                                              SECÇÃO 3
               ESTABELECIMENTO DE ZONAS SUBMETIDAS A RESTRIÇÕES
                                             Artigo 43.º
         Estabelecimento de zonas submetidas a restrições em caso de foco de GABP
   Imediatamente após um foco de GABP, a autoridade competente deve estabelecer uma zona
   submetida a restrições num raio de, pelo menos, três quilómetros em torno da exploração.
                                             Artigo 44.º
                        Medidas a aplicar na zona submetida a restrições
   1.      A autoridade competente deve garantir que na zona submetida a restrições são
           aplicadas as seguintes medidas:
           a)    É realizado, o mais rapidamente possível, um recenseamento de todas as
                 explorações de aves de capoeira;
           b)    São efectuados testes laboratoriais em explorações de aves de capoeira que se
                 situem num raio de, pelo menos, um quilómetro em torno da exploração, de
                 acordo com o manual de diagnóstico.
           c)    Todos os movimentos de aves de capoeira e de outras aves, aves de capoeira
                 prontas para a postura, pintos do dia e ovos de incubação e de mesa dentro da
                 zona submetida a restrições estão sujeitos a autorização e a outras medidas de
                 luta contra a doença consideradas adequadas pela autoridade competente; esta
                 restrição não se aplica ao trânsito rodoviário ou ferroviário, sem descarga nem
                 paragem, dentro da zona submetida a restrições;
           d)    São proibidos os movimentos de aves de capoeira e de outras aves, aves de
                 capoeira prontas para a postura, pintos do dia e ovos de incubação e de mesa a
                 partir da zona submetida a restrições durante os primeiros 15 dias seguintes ao
                 estabelecimento da zona, a menos que a autoridade competente autorize o
                 transporte directo de:
                 i)     aves de capoeira para abate com destino a um matadouro no mesmo
                        Estado-Membro,
                 ii)    aves de capoeira prontas para a postura com destino a uma exploração
                        sob vigilância oficial no mesmo Estado-Membro e na qual não haja
                        nenhumas aves de capoeira; essa exploração deve ser colocada sob
                        vigilância oficial após a chegada das aves de capoeira prontas para a
                        postura,
PT                                               46                                              PT
 ---pagebreak---       iii)  pintos do dia:
            –      com destino a uma exploração ou pavilhão dessa exploração,
                   dentro do mesmo Estado-Membro, na qual não existam outras aves
                   de capoeira, desde que sejam aplicadas medidas de biossegurança
                   adequadas e que a exploração seja colocada sob vigilância oficial
                   após o transporte, ou
            –      se forem originários de ovos de incubação provenientes de
                   explorações de aves de capoeira situadas fora da zona submetida a
                   restrições, com destino a qualquer outra exploração, desde que a
                   incubadora possa garantir, pela sua logística e pela biossegurança
                   das suas condições de trabalho, que estão excluídos todos os
                   contactos com ovos de incubação ou pintos do dia originários de
                   bandos de aves de capoeira da zona submetida a restrições e que,
                   por conseguinte, têm um estatuto sanitário diferente,
      iv)   ovos de incubação com destino a uma incubadora designada; os ovos de
            incubação e as respectivas embalagens devem ser desinfectados antes da
            expedição, devendo ser assegurada a identificação da sua origem,
      v)    ovos de mesa com destino a um centro de acondicionamento, desde que
            estejam embalados em embalagens descartáveis e que tenham sido
            aplicadas medidas de biossegurança, de acordo com as instruções da
            autoridade competente;
   e) As carcaças devem ser eliminadas;
   f) Qualquer pessoa que entre ou saia das explorações situadas na zona submetida
      a restrições respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a
      impedir a propagação da gripe aviária;
   g) Os veículos e os equipamentos utilizados no transporte de aves de capoeira ou
      outras aves vivas, alimentos para animais, estrume, chorume e material de
      cama e quaisquer outros materiais ou substâncias susceptíveis de estarem
      contaminados são limpos, desinfectados o mais rapidamente possível após a
      contaminação, em conformidade com o artigo 49.º;
   h) É proibida a entrada ou saída de aves de capoeira, outras aves ou mamíferos de
      espécies domésticas de uma exploração na qual são mantidas aves de capoeira
      sem autorização da autoridade competente; esta restrição não se aplica a
      mamíferos de espécies domésticas com acesso apenas a zonas de habitação
      humana dessas explorações e quando se puder excluir a possibilidade de
      qualquer contacto com aves de capoeira ou outras aves;
   i) Qualquer aumento de morbilidade ou mortalidade ou uma diminuição
      significativa dos dados de produção nas explorações é imediatamente
      comunicado à autoridade competente, que deve proceder a investigações
      adequadas, de acordo com o manual de diagnóstico;
PT                                     47                                             PT
 ---pagebreak---           j)     É proibido remover ou espalhar material de cama utilizado ou estrume, a
                 menos que a autoridade competente o autorize; pode autorizar-se a saída de
                 estrume de uma exploração situada na zona submetida a restrições abrangida
                 por medidas de biossegurança com destino a uma instalação designada, para
                 efeitos de tratamento ou armazenamento intermédio com vista a posterior
                 tratamento para a destruir a eventual presença de vírus da gripe aviária, em
                 conformidade com o Regulamento (CE) n.º 1774/2002 ou com as normas
                 específicas referidas no n.º 1 do artigo 64.º;
          k)     São proibidos feiras, mercados, espectáculos ou outras situações que originem
                 concentrações de aves de capoeira ou de outras aves, a menos que a autoridade
                 competente o autorize;
          l)     Não devem ser libertadas aves de capoeira nem outras aves para efeitos de
                 reconstituição de efectivos cinegéticos.
   2.     A autoridade competente pode, com base numa avaliação dos riscos, adoptar outras
          medidas além das previstas na presente secção, devendo informar a Comissão desse
          facto.
   3.     Tendo em conta as medidas referidas no n.º 2, podem ser adoptadas outras medidas
          destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em conformidade com o
          procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
                                             Artigo 45.º
                                       Duração das medidas
   As medidas previstas na presente secção devem manter-se:
   a)     Pelo menos, 21 dias após a data de conclusão da limpeza e desinfecção preliminares
          da exploração infectada, em conformidade com o disposto no artigo 49.º, e até as
          autoridades competentes, com base nas investigações e nos testes laboratoriais
          efectuados na zona submetida a restrições, de acordo com o manual de diagnóstico e
          com uma avaliação dos riscos, considerarem que o risco de propagação da GABP é
          negligenciável; ou
   b)     Pelo menos, 42 dias após a data de confirmação do        foco, e até as autoridades
          competentes, com base nas investigações e nos testes     laboratoriais efectuados na
          zona submetida a restrições, de acordo com o manual      de diagnóstico e com uma
          avaliação dos riscos, considerarem que o risco de         propagação da GABP é
          negligenciável.
                                             Artigo 46.º
                                            Derrogações
   1.     Quando se confirmar a presença de GABP numa incubadora, a autoridade
          competente pode, com base numa avaliação dos riscos, derrogar a algumas ou a todas
          as medidas previstas nos artigos 43.º e 44.º.
PT                                                48                                           PT
 ---pagebreak---    2. A autoridade competente pode conceder derrogações às medidas previstas no
      artigo 43.º e nas alíneas c), d), h) e i) do artigo 44.º em caso de foco de GABP numa
      exploração não comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim
      zoológico, numa loja de aves de companhia, numa reserva natural, numa área vedada
      na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins científicos ou fins
      ligados à conservação de espécies ameaçadas ou raças raras, oficialmente registadas,
      de aves de capoeira ou outras aves, desde que essas derrogações não prejudiquem a
      luta contra a doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.
   3. Os Estados-Membros que concederem a derrogação prevista nos nºs 1 e 2 devem do
      facto informar imediatamente a Comissão.
   4. A Comissão deve, o mais rapidamente possível, analisar a situação com o
      Estado-Membro em causa e no âmbito do Comité.
   5. Tendo em conta as derrogações concedidas, conforme previsto nos nºs 1 e 2, podem
      ser adoptadas medidas destinadas a impedir a propagação da gripe aviária, em
      conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
PT                                             49                                           PT
 ---pagebreak---                                       CAPÍTULO VI
      MEDIDAS RESPEITANTES À SAÚDE PÚBLICA E AOS ANIMAIS COM
         EXCEPÇÃO DAS AVES DE CAPOEIRA OU DAS OUTRAS AVES
                                         Artigo 47.º
                                 Medidas de saúde pública
   1.  Os Estados-Membros devem garantir que, em caso de foco ou confirmação de
       qualquer outra prova da existência de vírus da gripe de origem aviária em aves de
       capoeira e outras aves ou em mamíferos que possa constituir um risco para a saúde
       pública, a autoridade competente contacta, o mais rapidamente possível, a autoridade
       nacional competente em matéria de saúde pública, a fim de decidir da adopção
       precoce de medidas de precaução adequadas, tendo em vista a prevenção de
       infecções da gripe em pessoas que trabalhem com aves de capoeira e outras pessoas
       em risco.
   2.  Sempre que se identificar um risco para a saúde pública, conforme referido no n.º 1,
       o Estado-Membro em causa deve do facto informar imediatamente a Comissão e os
       outros Estados-Membros.
   3.  A situação deve ser analisada o mais rapidamente possível no âmbito do Comité.
   4.  Podem ser adoptadas medidas suplementares em matéria de sanidade animal,
       destinadas a impedir a propagação da gripe aviária de aves de capoeira, outras aves
       ou mamíferos para os seres humanos, em conformidade com o procedimento referido
       no n.º 3 do artigo 65.º.
                                         Artigo 48.º
      Testes laboratoriais e outras medidas respeitantes a suínos e outros animais
   1.  A autoridade competente deve garantir que, na sequência de um foco, são efectuados
       testes laboratoriais aos suínos presentes na exploração, a fim de confirmar ou excluir
       a presença da gripe aviária.
       Não deve haver movimentos de suínos para fora da exploração enquanto se
       aguardarem os resultados desses testes.
   2.  Quando os testes laboratoriais referidos no n.º 1 confirmarem resultados positivos da
       presença de vírus da gripe aviária em suínos, a autoridade competente pode autorizar
       os movimentos desses suínos para outras explorações de suínos ou para matadouros
       designados, desde que testes posteriores adequados tenham revelado ser
       negligenciável o risco de propagação da gripe aviária.
PT                                           50                                               PT
 ---pagebreak---    3. A autoridade competente deve garantir que, quando os testes laboratoriais previstos
      no n.º 1 confirmarem uma ameaça grave para a saúde, os suínos são submetidos a
      occisão, o mais rapidamente possível, sob supervisão oficial e de modo a impedir a
      propagação da gripe aviária, designadamente durante o transporte, e em
      conformidade com a Directiva 93/119/CEE.
   4. A autoridade competente pode, na sequência de um foco ou de confirmação de um
      resultado positivo de gripe aviária em suínos numa exploração e com base numa
      avaliação dos riscos, aplicar as medidas previstas nos nºs 1, 2 e 3 a todos os outros
      animais presentes na exploração e alargar essas medidas a explorações de contacto.
   5. Os Estados-Membros devem informar a Comissão, no âmbito do Comité, dos
      resultados dos testes e das medidas aplicadas nos termos do disposto nos nºs 1 a 4.
   6. Podem ser adoptadas medidas suplementares destinadas a impedir a propagação da
      gripe aviária em suínos e outros animais, em conformidade com o procedimento
      referido no n.º 3 do artigo 65.º.
   7. As regras de execução do presente artigo podem ser adoptadas em conformidade
      com o procedimento referido no nº 2 do artigo 65º.
PT                                         51                                               PT
 ---pagebreak---                                            CAPÍTULO VII
                      LIMPEZA, DESINFECÇÃO E REPOVOAMENTO
                                             Artigo 49.º
                                Limpeza, desinfecção e tratamento
   Os Estados-Membros devem garantir que:
   a)      A limpeza, a desinfecção e o tratamento de locais, veículos e quaisquer materiais ou
           substâncias contaminados ou susceptíveis de estarem contaminados com vírus da
           gripe aviária são efectuados sob supervisão oficial de acordo com:
           i)    as instruções do veterinário oficial, e
           ii)   os princípios e procedimentos de limpeza, desinfecção e tratamento
                 estabelecidos no Anexo VI;
   b)      Os desinfectantes a utilizar e as respectivas concentrações são aprovados pela
           autoridade competente.
                                             Artigo 50.º
                                  Repovoamento de explorações
   1.      Os Estados-Membros devem garantir a observância do disposto nos nºs 2 a 6 do
           presente artigo, na sequência da aplicação das medidas previstas nos artigos 11.º
           e 39.º.
   2.      Não se procederá ao repovoamento de aves de capoeira numa exploração comercial
           de aves de capoeira durante um período de 21 dias após a data de conclusão da
           limpeza e desinfecção finais, conforme previsto no artigo 49.º.
   3.      Durante um período de 21 dias após a data do repovoamento das explorações
           comerciais de aves de capoeira, devem ser implementadas as seguintes medidas:
           a)    As aves de capoeira são submetidas a um exame clínico semanal efectuado
                 pelo veterinário oficial;
           b)    São efectuados testes laboratoriais de acordo com o manual de diagnóstico;
           c)    As aves de capoeira que morrerem durante a fase de repovoamento são testadas
                 de acordo com o manual de diagnóstico;
           d)    Qualquer pessoa que entre ou saia da exploração comercial de aves de capoeira
                 respeita as medidas adequadas de biossegurança destinadas a impedir a
                 propagação da gripe aviária;
PT                                               52                                             PT
 ---pagebreak---       e)    Durante a fase de repovoamento, nenhuma ave de capoeira deve deixar a
            exploração comercial de aves de capoeira sem autorização da autoridade
            competente;
      f)    O proprietário conserva um registo dos dados de produção, que deve ser
            periodicamente actualizado;
      g)    Qualquer alteração significativa dos dados de produção, referidos na alínea f),
            bem como outras anomalias devem ser imediatamente comunicadas à
            autoridade competente.
   4. O repovoamento de aves de capoeira ou de outras aves numa exploração não
      comercial/exploração de aves de companhia, num circo, num jardim zoológico, numa
      loja de aves de companhia, num mercado de aves, num aviário, numa reserva natural
      ou numa área vedada na qual são mantidas aves de capoeira ou outras aves para fins
      científicos ou fins ligados à conservação de espécies ameaçadas ou de espécies raras,
      oficialmente registadas, de aves de capoeira ou outras aves deve efectuar-se de
      acordo com as instruções da autoridade competente.
   5. O repovoamento de aves de capoeira em explorações de contacto far-se-á de acordo
      com as instruções da autoridade competente.
   6. A autoridade competente, com base numa avaliação dos riscos, pode ordenar a
      aplicação dos procedimentos previstos no n.º 3 a outras explorações para além das
      explorações comerciais de aves de capoeira.
PT                                          53                                              PT
 ---pagebreak---                                        CAPÍTULO VIII
      PROCEDIMENTOS DE DIAGNÓSTICO, MANUAL DE DIAGNÓSTICO E
                           LABORATÓRIOS DE REFERÊNCIA
                                           Artigo 51.º
                   Procedimentos de diagnóstico e manual de diagnóstico
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que os procedimentos de diagnóstico, a
        amostragem e os testes laboratoriais destinados a detectar a gripe aviária são
        efectuados de acordo com o manual de diagnóstico, a fim de garantir procedimentos
        uniformes no diagnóstico da gripe aviária.
        O manual deve ser adoptado em conformidade com o procedimento referido no n.º 2
        do artigo 65.º, no prazo de seis meses a contar da data de entrada em vigor da
        presente directiva. Qualquer alteração subsequente do manual deve ser adoptada
        segundo o mesmo procedimento.
   2.   O manual de diagnóstico referido no n.º 1 deve contemplar, pelo menos, o seguinte:
        a)    Requisitos mínimos de biossegurança e normas de qualidade:
              i)    a observar pelos laboratórios aprovados que efectuam os testes de
                    diagnóstico da gripe aviária, e
              ii)   respeitantes ao transporte de amostras;
        b)    Critérios e métodos a aplicar quando são efectuados exames clínicos ou
              post-mortem para confirmar ou excluir a presença de gripe aviária;
        c)    Critérios e métodos a aplicar na recolha de amostras de aves de capoeira ou de
              outras aves para testes laboratoriais destinados a confirmar ou a excluir a
              presença de gripe aviária, incluindo os métodos de amostragem com vista à
              despistagem serológica ou virológica efectuada de acordo com a presente
              directiva;
        d)    Testes laboratoriais a utilizar no diagnóstico da gripe aviária, incluindo:
              i)    testes para o diagnóstico diferencial,
              ii)   testes para distinguir os vírus GAAP dos vírus GABP,
              iii)   testes adequados para distinguir aves vacinadas de aves infectadas com o
                    vírus selvagem da gripe aviária,
              iv)   critérios de avaliação dos resultados dos testes laboratoriais;
        e)    Técnicas de laboratório para a caracterização de isolados de vírus da gripe
              aviária.
PT                                             54                                             PT
 ---pagebreak---    3. Os Estados-Membros devem garantir que os vírus da gripe aviária, seus genoma e
      antigénios, as vacinas utilizadas na investigação, diagnóstico ou fabrico de vacinas
      são manipulados ou utilizados apenas em locais, estabelecimentos ou laboratórios
      aprovados pela autoridade competente, sempre que estiverem garantidos os
      requisitos de biossegurança adequados.
      A lista dos locais, estabelecimentos ou laboratórios aprovados deve ser enviada à
      Comissão até 1 de Julho de 2006 e mantida actualizada.
                                         Artigo 52.º
                               Laboratórios de referência
   1. O laboratório referido no anexo VII é o laboratório comunitário de referência para a
      gripe aviária («laboratório comunitário de referência»).
      Sem prejuízo do disposto na Decisão 90/424/CEE, o laboratório comunitário de
      referência deve levar a cabo as funções e os deveres enumerados na parte 2 do
      referido anexo.
   2. Os laboratórios enumerados na parte 1 do anexo VIII são os laboratórios nacionais de
      referência para a gripe aviária («laboratórios nacionais de referência»).
      Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão e aos outros Estados-Membros
      todas as alterações relacionadas com os laboratórios nacionais de referência
      respectivos, enumerados na parte 1 do referido anexo.
   3. Os Estados-Membros devem garantir que os laboratórios nacionais de referência:
      a)    Levam a cabo as funções e os deveres estabelecidos na parte 2 do anexo VIII;
      b)    São responsáveis pela coordenação de normas e métodos de diagnóstico em
            cada Estado-Membro, em conformidade com o anexo VIII, e pela ligação com
            o laboratório comunitário de referência.
PT                                           55                                            PT
 ---pagebreak---                                     CAPÍTULO IX
                                    VACINAÇÃO
                                      SECÇÃO 1
                        PROIBIÇÃO GERAL DE VACINAÇÃO
                                       Artigo 53.º
            Fabrico, venda e utilização de vacinas contra a gripe aviária
   1. Os Estados-Membros devem garantir que:
      a)   A vacinação contra a gripe aviária é proibida nos seus territórios, excepto nos
           casos previstos nas secções 2 e 3;
      b)   O manuseamento, o fabrico, o armazenamento, o fornecimento, a distribuição e
           a venda de vacinas contra a febre aviária nos seus territórios são efectuados sob
           supervisão oficial;
      c)    Apenas são utilizadas as vacinas autorizadas em conformidade com a Directiva
           2001/82/CE e com o Regulamento (CE) n.º 726/2004.
   2. Podem ser adoptadas normas relativas às condições de fornecimento e
      armazenamento de existências de vacinas contra a gripe aviária na Comunidade,
      segundo o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.
                                      SECÇÃO 2
                           VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
                                       Artigo 54.º
            Vacinação de emergência em aves de capoeira ou outras aves
   1. Os Estados-Membros podem aplicar a vacinação de emergência em aves de capoeira
      ou outras aves, de acordo com a presente secção, quando houver um foco e risco de
      propagação da gripe aviária.
   2. Quando um Estado-Membro tencionar aplicar a vacinação de emergência, prevista
      no n.º 1, deve submeter à apreciação da Comissão um plano da vacinação de
      emergência, para aprovação.
      O plano deve estar conforme com uma Estratégia DIVA e conter, pelo menos, as
      seguintes informações:
      a)    A situação de doença que levou ao pedido de vacinação de emergência;
PT                                         56                                                PT
 ---pagebreak---       b)    A área geográfica em que será efectuada a vacinação de emergência e o
            número de explorações situadas nessa área;
      c)    As espécies e categorias de aves de capoeira ou outras aves ou, se adequado, o
            sector de criação de aves de capoeira ou outras aves a vacinar;
      d)    O número aproximado de aves de capoeira ou outras aves a vacinar;
      e)    O resumo das características da vacina;
      f)    A duração prevista da campanha de vacinação de emergência;
      g)    As medidas respeitantes aos movimentos de aves de capoeira ou outras aves e
            seus produtos, de acordo com os requisitos gerais estabelecidos no anexo IX,
            excepto se o Estado-Membro em causa justificar o motivo pelo qual as medidas
            diferem dos requisitos gerais;
      h)    Os critérios para decidir se a vacinação de emergência deve ser aplicada em
            explorações de contacto;
      i)    A conservação de registos das aves de capoeira e outras aves vacinadas;
      j)    Os testes clínicos e laboratoriais a efectuar nas explorações em que vai ser
            levada a cabo a vacinação de emergência e em outras explorações situadas na
            área de vacinação de emergência, a fim de monitorizar a situação
            epidemiológica, a eficácia da campanha de vacinação de emergência e o
            controlo dos movimentos das aves de capoeira e outras aves vacinadas.
   3. Podem ser estabelecidas normas de execução para a vacinação de emergência,
      segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 65.º.
                                        Artigo 55.º
                   Aprovação de planos de vacinação de emergência
   1. A Comissão deve examinar imediatamente o plano de vacinação de emergência,
      previsto no n.º 2 do artigo 54.º, em colaboração com o Estado-Membro em causa, e
      analisar a situação o mais rapidamente possível no âmbito do Comité.
   2. O plano de vacinação de emergência deve ser aprovado segundo o procedimento
      referido no n.º 3 do artigo 65.º.
      A aprovação do plano de vacinação de emergência pode incluir medidas restritivas
      dos movimentos das aves de capoeira ou outras aves e dos seus produtos. Essas
      medidas podem incluir restrições destinadas a sectores específicos de criação de aves
      de capoeira e de outras aves e o estabelecimento de zonas submetidas a restrições.
PT                                          57                                              PT
 ---pagebreak---                                         Artigo 56.º
                                       Derrogações
   1. Em derrogação ao artigo 54.º, os Estados-Membros podem aplicar a vacinação de
      emergência em torno do foco, antes da aprovação do plano de vacinação de
      emergência, mediante o cumprimento das seguintes condições:
      a)    O plano de vacinação de emergência e a decisão de aplicar a vacinação de
            emergência são notificados à Comissão antes do início da vacinação de
            emergência;
      b)    O Estado-Membro em causa aplica os requisitos gerais em matéria de
            movimentos de aves de capoeira e de produtos delas derivados, estabelecidos
            no anexo IX;
      c)    A decisão de aplicar a vacinação de emergência não prejudica a luta contra a
            doença nem os interesses fundamentais da Comunidade.
   2. Quando um Estado-Membro aplicar a derrogação prevista no n.º 1, a situação da
      doença e o plano de vacinação de emergência devem ser analisados no âmbito do
      Comité, o mais rapidamente possível.
   3. Podem ser adoptadas medidas suplementares segundo o procedimento referido no
      nº 3 do artigo 65º.
                                       SECÇÃO 3
                            VACINAÇÃO DE PROTECÇÃO
                                        Artigo 57.º
             Vacinação de protecção em aves de capoeira ou outras aves
   1. Os Estados-Membros podem aplicar a vacinação de protecção em aves de capoeira
      ou outras aves, de acordo com a presente secção, quando considerarem que
      determinadas zonas dos seus territórios, determinadas características da produção de
      aves de capoeira ou determinadas categorias de aves de capoeira ou outras aves se
      encontram numa situação especial de risco elevado de introdução e propagação da
      gripe aviária.
   2. Quando um Estado-Membro tencionar aplicar a vacinação de protecção, prevista no
      n.º 1, deve submeter à apreciação da Comissão um plano da vacinação de
      emergência, para aprovação.
      O plano deve estar conforme com uma Estratégia DIVA e conter, pelo menos, as
      seguintes informações:
      a)    Uma descrição clara dos motivos que justificam a vacinação de protecção,
            incluindo o historial da doença;
PT                                          58                                             PT
 ---pagebreak---       b)    A área geográfica na qual se procederá à vacinação de protecção e o número de
            explorações nela existentes;
      c)    As espécies e categorias de aves de capoeira ou outras aves ou, se adequado, o
            sector de criação de aves de capoeira ou outras aves a vacinar;
      d)    O número aproximado de aves de capoeira ou outras aves a vacinar;
      e)    O resumo das características da vacina;
      f)    A duração prevista da campanha de vacinação de protecção;
      g)    As disposições específicas respeitantes aos movimentos das aves de capoeira e
            outras aves vacinadas, sem prejuízo das medidas previstas nas secções 4, 5 e 6
            do capítulo IV e na secção 3 do capítulo V;
      h)    A conservação de registos das aves de capoeira e outras aves vacinadas;
      i)    Os testes laboratoriais a efectuar nas explorações em que vai ser levada a cabo
            a vacinação de protecção e em outras explorações situadas na área de
            vacinação, a fim de monitorizar a situação epidemiológica, a eficácia da
            campanha de vacinação de protecção e o controlo dos movimentos das aves de
            capoeira e outras aves vacinadas.
   3. Podem ser estabelecidas normas de execução para a vacinação de protecção, segundo
      o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 65.º.
                                        Artigo 58.º
                    Aprovação de planos de vacinação de protecção
   1. A Comissão deve examinar imediatamente o plano de vacinação de protecção,
      previsto no n.º 2 do artigo 57.º, em colaboração com o Estado-Membro em causa, e
      analisar a situação o mais rapidamente possível no âmbito do Comité.
   2. O plano de vacinação de protecção deve ser aprovado segundo o procedimento
      referido no n.º 3 do artigo 65.º.
      A aprovação do plano de vacinação de protecção pode incluir medidas restritivas dos
      movimentos das aves de capoeira ou outras aves e dos seus produtos. Essas medidas
      podem incluir restrições destinadas a sectores específicos de criação de aves de
      capoeira e de outras aves e o estabelecimento de zonas submetidas a restrições.
PT                                          59                                              PT
 ---pagebreak---                                         SECÇÃO 4
                                  BANCOS DE VACINAS
                                        Artigo 59.º
                            Bancos comunitários de vacinas
   1. Pode ser estabelecido um banco comunitário de vacinas, segundo o procedimento
      referido no n.º 2 do artigo 65.º.
   2. Os Estados-Membros devem ter acesso ao banco comunitário de vacinas, mediante
      pedido à Comissão.
   3. Quando for do interesse da Comunidade, a Comissão pode fornecer vacinas a países
      terceiros.
      Sem prejuízo dos acordos celebrados entre a Comunidade e os países      terceiros, o
      acesso de países terceiros ao banco comunitário de vacinas deve ser     autorizado,
      segundo o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º, sob reserva    de acordos
      específicos entre a Comissão e o país terceiro em causa quanto à        cooperação
      financeira e técnica a adoptar, segundo o mesmo procedimento.
                                        Artigo 60.º
                               Bancos nacionais de vacinas
   1. Os Estados-Membros podem, no âmbito do plano de emergência previsto no
      artigo 63.º, estabelecer ou manter um banco nacional de vacinas para o
      armazenamento de reservas de vacinas contra a gripe aviária autorizadas em
      conformidade com os artigos 5.º a 15.º da Directiva 2001/82/CE, a utilizar em
      situações de vacinação de emergência ou de protecção.
   2. Os Estados-Membros que mantiverem um banco nacional de vacinas devem
      informar a Comissão das quantidades e dos tipos de vacinas armazenadas.
PT                                          60                                             PT
 ---pagebreak---                                             CAPÍTULO X
        CONTROLOS, SANÇÕES E PLANOS DE EMERGÊNCIA COMUNITÁRIOS
                                              Artigo 61.º
                                        Controlos comunitários
   Os peritos da Comissão podem proceder a controlos no local, em colaboração com a
   autoridade competente, desde que tal seja necessário para garantir a aplicação uniforme da
   presente directiva, em conformidade com a Decisão 98/139/CE da Comissão19 e com o
   artigo 45.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho20.
                                              Artigo 62.º
                                               Sanções
   Os Estados-Membros podem determinar o regime de sanções aplicável em caso de infracção
   às disposições nacionais adoptadas em aplicação da presente directiva e tomar todas as
   medidas necessárias para garantir a aplicação dessas sanções. As sanções previstas devem ser
   eficazes, proporcionais e dissuasivas. Os Estados-Membros devem comunicar essas
   disposições à Comissão, o mais tardar, em 31 de Dezembro de 2006 e comunicar igualmente,
   sem demora, à Comissão qualquer alteração posterior das mesmas.
                                              Artigo 63.º
                                         Planos de emergência
   1.       Os Estados-Membros devem elaborar um plano de emergência, em conformidade
            com o anexo X, especificando as medidas nacionais a implementar em caso de foco e
            apresentar esse plano à apreciação da Comissão para aprovação.
   2.       O plano de emergência deve permitir o acesso a instalações, equipamentos, pessoal e
            qualquer outro material adequado, necessário para a erradicação rápida e eficaz do
            foco. Deve especificar o número, a localização e o recenseamento de todas as
            explorações comerciais de aves de capoeira, bem como as necessidades em termos de
            vacinas previstas por cada Estado-Membro afectado, em caso de vacinação de
            emergência.
   3.       A Comissão deve analisar os planos de emergência, a fim de determinar se permitem
            alcançar o objectivo pretendido, e propor ao Estado-Membro em causa as eventuais
            alterações necessárias, nomeadamente para garantir a sua compatibilidade com os
            dos restantes Estados-Membros.
            Os planos de emergência devem ser aprovados em conformidade com o
            procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º. Qualquer alteração subsequente desse
            plano deve ser adoptada segundo o mesmo procedimento.
   19
           JO L 38 de 12.2.1998, p. 10.
   20
           JO L 165 de 30.4.2004, p. 1.
PT                                                61                                            PT
 ---pagebreak---    4. Os Estados-Membros devem actualizar, pelo menos de cinco em cinco anos, os
      respectivos planos de emergência e submetê-los à aprovação da Comissão, segundo o
      procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.
   5. Para além das medidas previstas nos nºs 1 a 4, podem ser adoptadas outras medidas
      destinadas a garantir uma erradicação rápida e eficaz da gripe aviária, incluindo
      disposições respeitantes a centros de luta contra a doença, grupos de peritos e
      exercícios de alerta em tempo real, em conformidade com o procedimento referido
      no n.º 2 do artigo 65.º.
PT                                         62                                           PT
 ---pagebreak---                                            CAPÍTULO XI
      COMPETÊNCIAS DE EXECUÇÃO E PROCEDIMENTO DE COMITOLOGIA
                                               Artigo 64.º
                                      Competências de execução
   1.     Devem ser adoptadas normas de execução com vista à aplicação da presente
          directiva, em conformidade com o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º, em
          especial normas específicas relativas:
          a)    À eliminação de carcaças; e
          b)    Aos movimentos e tratamento de alimentos para animais, material de cama,
                utilizado ou não, estrume e chorume contaminados ou suspeitos de estarem
                contaminados.
   2.     Todas as alterações dos anexos a fim de terem em conta o progresso científico e
          técnico devem ser decididas segundo o procedimento previsto no n.º 2 do artigo 65.°
   3.     As normas de execução exigidas pela situação epidemiológica para suplementar as
          medidas mínimas de luta contra a doença, previstas na presente directiva, devem ser
          adoptadas em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do artigo 65.º.
   4.     Sem prejuízo das medidas cautelares previstas no artigo 9.º da Directiva 89/662/CEE
          do Conselho21 ou no artigo 10.º da Directiva 90/425/CEE do Conselho22, devem ser
          adoptadas medidas de emergência temporárias, exigidas por uma ameaça grave para
          a saúde provocada pelos vírus da gripe de origem aviária, para além das referidas no
          n.º 1 do artigo 2.º, em conformidade com o procedimento referido no n.º 3 do
          artigo 65.º.
                                               Artigo 65.º
                                    Procedimento de comitologia
   1.     A Comissão deve ser assistida pelo Comité.
   2.     Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º
          da Decisão 1999/468/CE do Conselho.
          O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
   21
        JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE
        (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33).
   22
        JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
        2002/33/CE (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
PT                                                  63                                                     PT
 ---pagebreak---    3. Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 5.º e 7.º
      da Decisão 1999/468/CE do Conselho.
      O prazo previsto no n.º 6 do artigo 5.º da Decisão 1999/468/CE é de 15 dias.
   4. O comité deve aprovar o seu regulamento interno.
PT                                          64                                              PT
 ---pagebreak---                                            CAPÍTULO XII
                           DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
                                              Artigo 66.º
                                              Revogação
   É revogada a Directiva 92/40/CEE, com efeitos em 31 de Dezembro de 2006. As referências à
   Directiva 92/40/CEE devem ser entendidas como referências à presente directiva e
   interpretadas de acordo com o quadro de correspondência constante do anexo XI.
                                              Artigo 67.º
                                       Disposições transitórias
   1.       Os planos de emergência destinados à luta contra a gripe aviária, aprovados nos
            termos do n.º 4 do artigo 17.º da Directiva 92/40/CEE, vigentes em 31 de Dezembro
            de 2006, continuam a ser aplicáveis para efeitos da presente directiva.
            Todavia, os Estados-Membros devem, até 31 de Dezembro de 2006, submeter à
            apreciação da Comissão as alterações a esses planos de emergência, a fim de os
            tornar conformes com a presente directiva.
            Os planos alterados devem ser aprovados em conformidade com o procedimento
            referido no n.º 2 do artigo 65.º
   2.       Na pendência da aplicação da presente directiva, podem ser adoptadas outras
            disposições transitórias relativas à luta contra a gripe aviária, em conformidade com
            o procedimento referido no n.º 2 do artigo 65.º.
                                              Artigo 68.º
                                             Transposição
   1.       Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar até
            31 de Dezembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e
            administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os
            Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto dessas
            disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a
            presente directiva.
            Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 1 de Janeiro de 2007.
            As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente
            directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial.
            As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros
   2.       Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de
            direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
PT                                                 65                                             PT
 ---pagebreak---                                             Artigo 69.º
                                        Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
   Oficial da União Europeia.
                                            Artigo 70.º
                                          Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
PT                                              66                                             PT
 ---pagebreak---                          ANEXO I, referido no n.º 1 do artigo 4.º
      REQUISITOS APLICÁVEIS AOS PROGRAMAS ANUAIS DE VIGILÂNCIA DA
            GRIPE AVIÁRIA EM AVES DE CAPOEIRA E OUTRAS AVES
   A.    REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS A INQUÉRITOS SOBRE AVES DE
         CAPOEIRA
         1.   A amostragem deve abranger o período de Inverno, uma vez que, em muitos
              Estados-Membros, se procede a um importante abate de aves de capoeira, em
              especial perus e gansos, entre Dezembro e Janeiro.
         2.   Os testes de amostras devem ser efectuados nos laboratórios nacionais de
              referência para a gripe aviária nos Estados-Membros ou por outros laboratórios
              aprovados pelas autoridades competentes e sob a supervisão do laboratório
              nacional de referência.
         3.   Todos os resultados, tanto serológicos como virológicos, devem ser enviados,
              para cotejo, ao laboratório comunitário de referência. O laboratório
              comunitário de referência deve prestar apoio técnico e conservar uma reserva
              ampla de reagentes de diagnóstico.
         4.   Todos os isolados de vírus da gripe aviária devem ser transmitidos ao
              laboratório comunitário de referência. Os vírus dos subtipos H5 e H7 devem
              ser submetidos a testes de caracterização, de acordo com o manual de
              diagnóstico.
         5.   Todos os resultados positivos devem ser testados retrospectivamente na
              exploração, devendo as conclusões dos testes ser comunicadas à Comissão e ao
              laboratório comunitário de referência.
         6.   O envio de material ao laboratório comunitário de referência deve ser
              acompanhado de protocolos específicos.
         7.   A recolha de dados de inquéritos deve estar conforme com os quadros
              fornecidos pelo laboratório comunitário de referência. Nesses quadros devem
              ser indicados os métodos de testes laboratoriais utilizados.
         8.   Devem ser colhidas amostras de sangue para testes serológicos em todas as
              espécies de aves de capoeira, em pelo menos 5 a 10 aves, com excepção de
              patos e gansos, por exploração, e nos diferentes pavilhões, caso a exploração
              inclua mais do que um pavilhão.
PT                                            67                                             PT
 ---pagebreak---        9.     A amostragem deve ser estratificada em todo o Estado-Membro, a fim de as
              amostras poderem ser consideradas representativas de todo o Estado-Membro,
              tendo em conta:
              a)     O número de explorações a amostrar; esse número deve ser definido de
                     forma a garantir a identificação de, pelo menos, uma exploração
                     infectada, caso a prevalência de explorações infectadas seja de, pelo
                     menos, 5%, com um intervalo de confiança de 95%, de acordo com os
                     quadros 1 e 2; e
              b)     O número de aves amostradas em cada exploração deve ser definido de
                     forma a garantir, com uma probabilidade de 95%, a identificação de, pelo
                     menos, uma ave positiva, caso a prevalência de aves seropositivas seja
                     igual ou superior a 30%.
       10.    O plano de amostragem deve ter igualmente em consideração:
              a)     Os tipos de produção e os seus riscos específicos, nomeadamente, criação
                     em liberdade, ao ar livre, poedeiras de idade múltipla, utilização de águas
                     superficiais, períodos de vida relativamente mais longos e presença de
                     mais do que uma espécie na exploração.
              b)     O número de explorações de perus a amostrar, que será definido de forma
                     a garantir a identificação de, no mínimo, uma exploração infectada, se a
                     prevalência de explorações infectadas for de, pelo menos, 5%, com um
                     intervalo de confiança de 99%;
              c)     Se existirem explorações de ratites e codornizes num Estado-Membro,
                     estas devem ser incluídas no programa anual de vigilância;
              d)     Períodos: quando necessário, a amostragem deve ser adaptada a períodos
                     determinados, durante os quais a presença de outras aves de capoeira
                     hospedeiras na exploração possa constituir um maior risco de introdução
                     de doenças;
              e)     Os Estados-Membros que têm de efectuar a amostragem necessária para
                     detecção da doença de Newcastle com vista à manutenção do seu estatuto
                     de países que não praticam a vacinação contra a doença de Newcastle
                     (Decisão 94/327/CE da Comissão23) podem utilizar essas amostras
                     obtidas nos bandos de reprodução para a vigilância de anticorpos H5/H7.
   23
      JO L 146 de 11.6.1994, p. 17.
PT                                             68                                                PT
 ---pagebreak---       Quadro 1: Número de explorações a amostrar de cada categoria de aves de
                      capoeira)(excepto explorações de perus)
                Número de explorações      Número de explorações a
                por categoria de aves de          amostrar
                   capoeira (excepto
                 explorações de perus)
                         Até 34                      Todas
                         35-50                        35
                         51-80                        42
                         81-250                       53
                          >250                        60
              Quadro 2: Número de explorações de perus a amostrar
                Número de explorações      Número de explorações a
                        de perus                  amostrar
                         Até 46                      Todas
                         47-60                        47
                         61-100                       59
                        101-350                       80
                          >350                        90
   B.  REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A DETECÇÃO DE INFECÇÕES COM
       OS SUBTIPOS H5/H7 DA GRIPE AVIÁRIA EM PATOS E GANSOS
       1.  Devem ser colhidas amostras de sangue para testes serológicos, de preferência
           em aves mantidas no exterior, nos campos.
       2.  Devem ser colhidas 40-50 amostras de sangue para testes serológicos em cada
           exploração seleccionada.
PT                                        69                                             PT
 ---pagebreak---    C.  REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA A DETECÇÃO DE INFECÇÕES EM
       AVES SELVAGENS
                           Concepção e execução do inquérito
       1.    Os Estados-Membros devem garantir a cooperação entre autoridades
             veterinárias, biólogos, especialistas em fauna selvagem, organizações de
             observação e anilhagem de aves e caçadores, a fim de assegurar a concepção e
             a execução adequadas da amostragem.
       2.    A amostragem deve centrar-se nas aves selvagens que migram para sul no
             Outono e no início do Inverno.
      Procedimentos de amostragem, armazenamento e transporte de amostras
       3.    Devem ser obtidos esfregaços cloacais para testes virológicos, em especial nas
             espécies de elevada vulnerabilidade e com maior contacto com aves de
             capoeira, como o pato-real.
       4.    A proporção das diferentes espécies deve, se possível, ser a seguinte: 70% de
             aves aquáticas; 20% de aves marinhas; 10% de outras aves selvagens.
       5.    Devem ser obtidos esfregaços de fezes ou fezes recém-colhidas de aves
             selvagens armadilhadas, caçadas ou encontradas pouco depois de terem
             morrido.
       6.    Deve ser possível utilizar conjuntos de cinco amostras, no máximo, da mesma
             espécie.
       7.    Devem ser tidos cuidados específicos no armazenamento e no transporte de
             amostras. Caso não haja garantia de transporte rápido, no prazo de 48 horas, até
             ao laboratório, em meio para transporte a 4°C, as amostras devem ser
             armazenadas e, depois, transportadas em gelo seco a -70°C.
   D.  TESTES LABORATORIAIS
       Os testes laboratoriais devem ser efectuados de acordo com o manual de diagnóstico.
       Todavia, os Estados-Membros que pretenderem adoptar testes diferentes devem
       fornecer os dados de validação relevantes à Comissão e ao laboratório comunitário
       de referência.
PT                                          70                                                PT
 ---pagebreak---                            ANEXO II, referido no n.º 2 do artigo 5.º
    NOTIFICAÇÃO DE DOENÇAS E OUTRAS INFORMAÇÕES EPIDEMIOLÓGICAS
                      A FORNECER PELOS ESTADOS-MEMBROS
   1.    No prazo de 24 horas após a confirmação de um foco primário ou a detecção de gripe
         aviária num matadouro ou num meio de transporte, o Estado-Membro em causa deve
         comunicar, em conformidade com o procedimento referido no artigo 5.º da Directiva
         82/894/CEE:
         a)    A data de notificação;
         b)    A hora de notificação;
         c)    O nome do Estado-Membro em causa;
         d)    O nome da doença;
         e)    O número do foco ou do resultado positivo de gripe aviária num matadouro ou
               meio de transporte;
         f)    A data em que se registou a primeira suspeita da doença;
         g)    A data de confirmação;
         h)    Os métodos utilizados para tal confirmação;
         i)    Se a doença se confirmou numa exploração, matadouro ou meio de transporte;
         j)    A localização geográfica do foco ou do resultado positivo de gripe aviária num
               matadouro ou meio de transporte;
         k)    As medidas aplicadas para lutar contra a doença.
   2.    Em caso de resultados positivos de gripe aviária em matadouros ou meios de
         transporte, o Estado-Membro em causa deve transmitir, para além dos dados
         referidos no n.º 1, as seguintes informações:
         a)    O número de aves de capoeira ou outras aves sensíveis, no matadouro ou meio
               de transporte;
         b)    O número de aves de capoeira ou outras aves mortas, no matadouro ou meio de
               transporte;
         c)    Para cada ave de capoeira ou outra categoria de ave, a morbilidade identificada
               e o número de aves de capoeira em relação às quais foi confirmada a gripe
               aviária;
         d)    O número de aves de capoeira ou outras aves mortas ou abatidas, no matadouro
               ou meio de transporte;
PT                                              71                                             PT
 ---pagebreak---       e)    O número de aves de capoeira ou de outras aves eliminadas;
      f)    No caso de um matadouro, a distância até à exploração de aves de capoeira ou
            de outras aves que estiver mais próxima;
      g)    A localização da exploração ou explorações de origem das aves de capoeira ou
            das carcaças infectadas.
   3. Em caso de focos secundários, as informações referidas nos nºs 1 e 2 devem ser
      transmitidas nos prazos previstos no n.º 1 do artigo 4.º da Directiva 82/894/CEE do
      Conselho.
   4. O Estado-Membro em causa deve garantir que as informações a prestar em
      conformidade com o disposto nos nºs 1, 2 e 3, em relação a qualquer foco ou
      resultado positivo de gripe aviária ocorrido num matadouro ou meio de transporte,
      são seguidas o mais rapidamente possível de um relatório escrito, enviado à
      Comissão e aos restantes Estados-Membros, que inclua, no mínimo:
      a)    A data em que as aves de capoeira ou outras aves, na exploração, no matadouro
            ou no meio de transporte, foram mortas ou abatidas e as suas carcaças
            eliminadas;
      b)    Quaisquer informações relativas à eventual origem da doença ou à sua origem
            real, caso esta tenha sido determinada;
      c)    Informações sobre o sistema de controlo instituído para garantir que as
            medidas relativas aos movimentos de animais são efectivamente aplicadas;
      d)    Em caso de detecção de gripe aviária num matadouro ou meio de transporte, o
            tipo genético de vírus responsável;
      e)    Quando tiverem sido mortas ou abatidas aves de capoeira ou outras aves em
            explorações de contacto ou em explorações nas quais existam aves de capoeira
            ou outras aves suspeitas de estarem infectadas com vírus da gripe aviária,
            informações sobre:
            i)     a data de occisão ou abate e o número de aves de capoeira ou de outras
                   aves de cada categoria, mortas ou abatidas em cada exploração,
            ii)    o nexo epidemiológico entre a fonte de infecção e cada exploração de
                   contacto ou os outros motivos que induziram a suspeita de que a gripe
                   aviária estivesse presente em cada exploração suspeita,
            iii)   se as aves de capoeira ou as outras aves existentes em explorações de
                   contacto não tiverem sido mortas nem abatidas, devem ser fornecidas
                   informações quanto aos motivos da decisão de não as matar ou abater.
PT                                           72                                           PT
 ---pagebreak---    5. Em caso de confirmação de gripe aviária em aves de capoeira vivas ou em produtos
      delas derivados, importados ou introduzidos nas fronteiras comunitárias, em postos
      de inspecção fronteiriços ou em instalações ou centros de quarentena que funcionem
      de acordo com a legislação comunitária em matéria de importações, a autoridade
      competente deve notificar imediatamente a Comissão desta situação e informar sobre
      as medidas tomadas.
   6. Os resultados de qualquer vigilância da gripe aviária efectuada em aves de capoeira
      ou em outras aves deve ser anualmente comunicada à Comissão. No entanto, a
      Comissão e os outros Estados-Membros devem ser informados no prazo de 24 horas,
      sempre que nessa vigilância se identificar uma ameaça grave para a saúde pública ou
      a sanidade animal.
   7. Todos os testes laboratoriais que derem resultados positivos aos vírus da gripe de
      origem aviária, com excepção dos referidos no n.º 1 do artigo 2.º, que tenham sido
      efectuados em aves de capoeira ou em outras aves devem ser anualmente
      comunicados à Comissão. No entanto, a Comissão e os outros Estados-Membros
      devem ser informados no prazo de 24 horas, sempre que nesses testes se identificar
      uma ameaça grave para a saúde pública ou a sanidade animal.
PT                                         73                                             PT
 ---pagebreak---                 ANEXO III, referido no n.º 2 do artigo 7.º e no n.º 5 do artigo 11.º
    AUTORIZAÇÃO PARA RETIRAR OVOS DE MESA DE UMA EXPLORAÇÃO EM
    CONFORMIDADE COM O N.º 2 DO ARTIGO 7.º E COM O N.º 5 DO ARTIGO 11.º
   A autoridade competente pode autorizar o transporte de ovos de uma exploração sujeita às
   disposições previstas no n.º 2, alínea f), do artigo 7.º e no n.º 5 do artigo 11.º da presente
   directiva para um estabelecimento aprovado para o fabrico de ovoprodutos em conformidade
   com o disposto no Regulamento (CE) n.º 853/2004 («estabelecimento designado»), desde que
   sejam cumpridas as seguintes condições:
   1.       Para que possam ser retirados de uma exploração de origem, os ovos devem:
            a)    Cumprir os requisitos estabelecidos na secção X do anexo III do Regulamento
                  (CE) n.º 853/2004;
            b)    Ser enviados directamente de uma exploração suspeita para o estabelecimento
                  designado; cada remessa deve ser selada antes da expedição pelo veterinário
                  oficial responsável pela exploração suspeita, devendo permanecer selada
                  durante todo o tempo de transporte até ao estabelecimento designado.
   2.       O veterinário oficial responsável pela exploração de origem dos ovos deve informar
            a autoridade competente do estabelecimento designado da intenção de lhe enviar os
            ovos.
   3.       A autoridade competente responsável pelo estabelecimento designado deve garantir
            que:
            a)    Os ovos referidos na alínea b) do ponto 1 são mantidos isoladamente de outros
                  ovos, desde o momento em que chegam até ao momento em que são
                  transformados;
            b)    As cascas desses ovos são eliminadas;
            c)    As embalagens utilizadas para os ovos são destruídas ou limpas e desinfectadas
                  de forma a destruir todos os vírus da gripe aviária;
            d)    Os ovos referidos na alínea b) do ponto 1 são transportados em veículos limpos
                  e desinfectados.
PT                                                74                                              PT
 ---pagebreak---                  ANEXO IV, referido no nº 2 do artigo 15º e no nº 2 do artigo 42º
    PRINCIPAIS CRITÉRIOS E FACTORES DE RISCO QUE PRESIDEM À DECISÃO
      DE PROCEDER À OCCISÃO DE AVES DE CAPOEIRA EM EXPLORAÇÕES DE
                         CONTACTO OU EXPLORAÇÕES EM RISCO
   A autoridade competente deve atender aos critérios a seguir indicados quando decidir da
   occisão de aves de capoeira em explorações de contacto ou explorações em risco:
              Critérios                                     Decisão
                                    A favor da occisão              Contra a occisão
   Sinais clínicos que sugerem a           Sim                            Não
   presença de gripe aviária em
   explorações de contacto
   Elevada vulnerabilidade das             Sim                            Não
   espécies predominantes de
   aves de capoeira
   Movimento de aves de                    Sim                            Não
   capoeira ou de outras aves, a
   partir    do     foco     para
   explorações de contacto, após
   o momento provável de
   introdução de vírus na
   exploração infectada
   Localização das explorações             Sim                            Não
   de contacto numa área com
   elevada densidade de aves de
   capoeira
   Propagação provável de vírus    Maciça/desconhecida                 Limitada
   a partir do foco, antes da
   aplicação de medidas de
   erradicação
   Localização de explorações              Sim                            Não
   de contacto a uma distância
   de 500 metros(1) do foco
   Proximidade de explorações              Sim                            Não
   de contacto em relação a
   mais de um foco
   Número de aves de capoeira            Elevada                         Baixa
   ou de outras aves, no foco
   e/ou em explorações de
   contacto
   (1)
            Caso a densidade de aves de capoeira seja muito elevada, deve ser considerada uma
            distância maior.
PT                                             75                                             PT
 ---pagebreak---                             ANEXO V, referido no n.º 1 do artigo 39.º
            CRITÉRIOS DE DECISÃO QUANTO AO DESTINO DE OVOS E AO
          DESPOVOAMENTO DE EXPLORAÇÕES NO QUE RESPEITA À GABP
   Quando se decidir do destino de ovos e do despovoamento de explorações, em conformidade
   com o disposto no n.º 1 do artigo 39.º, a autoridade competente deve atender, pelo menos, aos
   seguintes critérios:
   a)       Espécies em questão;
   b)       Tipo de vírus e risco de mutação;
   c)       Densidade de explorações;
   d)       Localização de matadouros e centros de acondicionamento;
   e)       Percurso de transporte;
   f)       Provas de propagação;
   g)       Risco para a saúde pública, caso exista;
   h)       Outros tratamentos para os produtos em questão;
   i)       Consequências, nomeadamente socioeconómicas.
PT                                                76                                             PT
 ---pagebreak---                            ANEXO VI, referido no artigo 49.º
      PRINCÍPIOS E PROCEDIMENTOS DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E
                                     TRATAMENTO
   1. Na limpeza, desinfecção e tratamento previstos no artigo 49.º, devem aplicar-se os
      seguintes princípios gerais e procedimentos:
      a)    A limpeza e a desinfecção e, quando necessário, as medidas de destruição de
            roedores e insectos devem ser efectuadas sob supervisão oficial e de acordo
            com as instruções do veterinário oficial;
      b)    Os desinfectantes a utilizar, bem como as respectivas concentrações, devem ser
            oficialmente aprovados pela autoridade competente, a fim de garantir a
            destruição de vírus da gripe aviária;
      c)    A eficácia dos desinfectantes deve ser verificada antes da sua utilização, uma
            vez que a eficácia de alguns deles pode diminuir na sequência de um
            armazenamento prolongado;
      d)    A selecção dos desinfectantes e dos procedimentos de desinfecção deve ser
            feita tendo em conta a natureza das instalações, dos veículos e dos objectos a
            tratar;
      e)    As condições de utilização dos agentes desengordurantes e dos desinfectantes
            devem garantir que a respectiva eficácia não fica comprometida. Devem ser
            observados, nomeadamente, os parâmetros técnicos indicados pelo fabricante,
            como a pressão, a temperatura mínima e o tempo de contacto necessário;
      f)    Independentemente do desinfectante utilizado, devem ser aplicadas as
            seguintes regras gerais:
            i)     embebição completa do material de cama e das matérias fecais pelo
                   desinfectante,
            ii)    lavagem e limpeza, com varredura e esfrega cuidadosas do solo, do
                   pavimento, das rampas e das paredes, após, se possível, remoção ou
                   desmontagem dos equipamentos ou instalações, por forma a não limitar
                   as operações de limpeza e desinfecção,
            iii)   seguidamente, nova aplicação do desinfectante durante o período mínimo
                   de contacto indicado nas recomendações do fabricante;
      g)    Se a limpeza for efectuada com produtos líquidos sob pressão, há que evitar a
            recontaminação dos locais já limpos;
      h)    Deve ser igualmente prevista a lavagem, desinfecção ou destruição dos
            equipamentos, instalações, artigos ou compartimentos provavelmente
            contaminados;
PT                                          77                                             PT
 ---pagebreak---       i)   Após os procedimentos de desinfecção, há que evitar a recontaminação;
      j)   As operações de limpeza e desinfecção requeridas no âmbito da presente
           directiva devem ser documentadas no registo da exploração ou do veículo, e,
           caso seja necessária aprovação oficial, devem ser certificadas pelo veterinário
           oficial responsável;
      k)   Limpeza e desinfecção de veículos utilizados para transporte e pelo pessoal.
   2. A limpeza e a desinfecção de explorações infectadas deve ser efectuada de acordo
      com os princípios e procedimentos seguintes:
      a)   Limpeza e desinfecção preliminares:
           i)    Durante a occisão das aves de capoeira e de outras aves, importa tomar
                 todas as medidas necessárias para evitar, ou limitar o mais possível, a
                 propagação de vírus da gripe aviária. Estas medidas devem incluir,
                 designadamente, a instalação de equipamentos temporários de
                 desinfecção, o fornecimento de vestuário de protecção e chuveiros, a
                 descontaminação dos equipamentos, instrumentos e instalações utilizados
                 e a interrupção da ventilação,
           ii)   depois da occisão, as aves de capoeira ou outras aves devem ser
                 aspergidas com desinfectante,
           iii)  se as carcaças das aves de capoeira ou de outras aves, após occisão,
                 tiverem de ser retiradas da exploração para serem eliminadas, devem ser
                 utilizados recipientes fechados e estanques,
           iv)   assim que as aves de capoeira ou as outras aves, após a occisão, tiverem
                 sido retiradas para serem eliminadas, as partes da exploração em que
                 estas aves estavam alojadas, assim como quaisquer outras partes de
                 outros edifícios, áreas ao ar livre, etc., contaminadas durante a occisão ou
                 o exame post-mortem, devem ser aspergidas com desinfectantes
                 aprovados em conformidade com o disposto no artigo 49.º,
           v)    quaisquer tecidos ou sangue que possam ter sido derramados durante a
                 occisão, o abate, o exame post-mortem ou a contaminação global dos
                 edifícios, áreas ao ar livre, utensílios, etc., devem ser cuidadosamente
                 recolhidos e eliminados juntamente com as aves de capoeira ou outras
                 aves submetidas a occisão,
           vi)   o desinfectante deve permanecer na superfície durante, pelo menos, 24
                 horas;
      b)   Limpeza e desinfecção finais:
           i)    o estrume e o material de cama utilizado devem ser removidos e tratados
                 tal como descrito na alínea a) do ponto 3,
PT                                          78                                                PT
 ---pagebreak---             ii)   a gordura e a sujidade devem ser removidas de todas as superfícies,
                  através da aplicação de um agente desengordurante, e as superfícies
                  devem ser lavadas com água,
            iii)  após a lavagem com água fria, deve proceder-se a uma nova aspersão
                  com desinfectante,
            iv)   após sete dias, as instalações devem ser tratadas com um agente
                  desengordurante, enxaguadas com água, aspergidas com desinfectante e
                  enxaguadas de novo com água.
   3. A desinfecção de material de cama, estrume e chorume contaminados deve ser
      efectuada de acordo com os princípios e procedimentos seguintes:
      a)    O estrume e o material de cama usado devem:
            i)    ser submetidos a um tratamento com vapor a uma temperatura não
                  inferior a 70ºC,
            ii)   ser destruídos por incineração,
            iii)  ser enterrados a uma profundidade suficiente que impeça que as aves
                  selvagens e outros animais a eles acedam, ou
            iv)   ser amontoados e expostos ao calor, aspergidos com desinfectante e
                  deixados assim durante, pelo menos, 42 dias;
      b)    O chorume deve ser armazenado durante, pelo menos, 60 dias após a última
            adição de material infeccioso, a menos que a autoridade competente autorize
            um período de armazenamento mais curto para o chorume tratado eficazmente,
            de acordo com as instruções do veterinário oficial, por forma a assegurar a
            destruição de vírus.
      A autoridade competente pode autorizar o transporte de estrume e material de cama
      susceptíveis de estarem contaminados quer para uma instalação aprovada para
      tratamento de estrume, na qual é efectuado um tratamento que garanta a destruição
      de qualquer vírus da gripe, quer para armazenamento intermédio antes de destruição
      ou tratamento, em conformidade com o disposto no Regulamento
      (CE) n.º 1774/2002, ou com as normas específicas referidas no n.º 1 do artigo 64.º.
      Esse transporte deve efectuar-se em veículos ou contentores fechados e estanques,
      sob supervisão oficial e de forma a impedir a propagação de vírus da gripe aviária.
   4. Contudo, em derrogação aos pontos 1 e 2, no caso de explorações onde as aves são
      mantidas ao ar livre, a autoridade competente pode estabelecer procedimentos
      específicos para a limpeza e a desinfecção, tomando em consideração o tipo de
      exploração e as condições climáticas.
PT                                          79                                            PT
 ---pagebreak---                           ANEXO VII, referido no n.º 1 do artigo 52.º
      LABORATÓRIO COMUNITÁRIO DE REFERÊNCIA PARA A GRIPE AVIÁRIA
   1.     O laboratório comunitário de referência para a gripe aviária é o seguinte:
          Veterinary Laboratories Agency (VLA), New Haw, Weybridge, Surrey KT 15 3NB,
          United Kingdom.
   2.     O laboratório comunitário de referência tem as seguintes funções e obrigações:
          a)    Coordenar, em consulta com a Comissão, os métodos de diagnóstico da gripe
                aviária utilizados nos Estados-Membros, mediante:
                i)    a caracterização, o armazenamento e o fornecimento de estirpes de vírus
                      da gripe aviária destinadas aos testes serológicos e à preparação de
                      anti-soros,
                ii)   o fornecimento de soros-padrão e de outros reagentes de referência aos
                      laboratórios nacionais de referência, com vista à padronização dos testes
                      e reagentes utilizados nos Estados-Membros,
                iii)  a constituição e a manutenção de uma colecção de estirpes e de isolados
                      de vírus da gripe aviária,
                iv)   a organização periódica de testes comparativos dos métodos de
                      diagnóstico utilizados na Comunidade,
                v)    a recolha e o cotejo de informação e dados sobre os métodos de
                      diagnóstico utilizados e sobre os resultados dos testes efectuados na
                      Comunidade,
                vi)   a caracterização de isolados de vírus da gripe aviária pelos métodos
                      disponíveis mais actualizados, de modo a permitir uma melhor
                      compreensão da epidemiologia da gripe aviária e um maior
                      conhecimento da epidemiologia de vírus e da emergência de estirpes
                      altamente patogénicas e potencialmente patogénicas,
                vii) o acompanhamento dos progressos alcançados, a nível mundial, em
                      matéria de vigilância, epidemiologia e prevenção da gripe aviária,
                viii) a posse de competências em matéria de vírus da gripe aviária e outros
                      vírus pertinentes, a fim de permitir um diagnóstico diferencial rápido,
                ix)   a aquisição de conhecimentos aprofundados sobre a preparação e a
                      utilização dos produtos de imunologia veterinária utilizados na
                      erradicação e na luta contra a gripe aviária;
PT                                               80                                             PT
 ---pagebreak---    b) Prestar uma assistência activa no diagnóstico de focos na Comunidade,
      recebendo isolados de vírus da gripe de origem aviária para diagnósticos de
      confirmação, caracterização e estudos epidemiológicos, e obter isolados de
      vírus provenientes de focos primários a apresentar por países terceiros, a partir
      dos quais a legislação comunitária autoriza a importação de aves de capoeira
      vivas e de carne; nos isolados de vírus recebidos, o laboratório comunitário de
      referência deve efectuar, em especial, o seguinte:
      i)    análise de sequenciação de nucleótidos, a fim de determinar a sequência
            de aminoácidos deduzida no ponto de clivagem da molécula de
            hemaglutinina,
      ii)   determinação do índice de patogenicidade intravenosa (IPI),
      iii)  caracterização antigénica,
      iv)   análise filogenética, a fim de prestar assistência em investigações
            epidemiológicas;
   c) Facilitar a formação ou a reciclagem de especialistas em diagnóstico
      laboratorial, tendo em vista a harmonização das técnicas em toda a
      Comunidade;
   d) Preparar o programa e os documentos de trabalho para a reunião anual de
      laboratórios nacionais de referência;
   e) Prestar assistência na realização de inquéritos sobre a gripe aviária em aves de
      capoeira e em aves selvagens, a efectuar pelos Estados-Membros,
      fornecendo-lhes antigénios no âmbito do programa e dos procedimentos de
      teste aprovados, e preparar um relatório de síntese sobre os resultados dos
      inquéritos;
   f) Acompanhar o eventual impacto zoonótico dos vírus da gripe aviária e
      colaborar com laboratórios, internacionalmente reconhecidos, que trabalhem
      no domínio da gripe humana.
PT                                    81                                                PT
 ---pagebreak---                         ANEXO VIII, referido no n.º 2 do artigo 52.º
      LISTA DE LABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA A GRIPE
                         AVIÁRIA, SUAS FUNÇÕES E DEVERES
   1.     Os laboratórios nacionais de referência para a gripe aviária são os seguintes:
          Bélgica &
          Luxemburgo:       Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde en Agrochemie
                            (CODA)
                            Centre d’Etudes et de Recherches Vétérinaires et Agrochimiques,
                            (CERVA)
                            Groeselenbergstraat 99/ 99, Rue Groeselenberg
                            B-1180 Brussel/Bruxelles
          República Checa: National Reference Laboratory for Newcastle Disease and
                            highly pathogenic
                            Avian Influenza, Statni veterinarni ustav Praha
                            Sidlistni 136/24
                            165 03 Praha 6-Lysolaje
          Dinamarca:        Statens Veterinære Serumlaboratorium
                            Hangøvej 2
                            DK-8200 Århus N.
          Alemanha:         Friedrich-Löffler-Institut,       Bundesforschungsanstalt    für
                            Tiergesundheit (FLI)
                            Boddenblick 5a
                            D-17493 Greifswald - Insel Riems
          Estónia:          Estonian Veterinary and Food Laboratory, Tallinn laboratory
                            Väike-Paala 3
                            11415 Tallinn
          Grécia:           National Reference Laboratory, (NRL) Center of Veterinary
                            Institutes
                            80, 26th October Str
                            GR-54627 Thessaloniki
          Espanha:          Laboratorio Central de Veterinaria (L.C.V.)
                            Carretera de Algete, Km. 8
                            E-28110 Algete, Madrid
          França:           Laboratoire d'Etudes de Recherches Avicoles et Porcines
                            B.P. 53, AFSSA Ploufragan (Agence Française de Securité
                            Sanitaire
                            des Aliments)
                            F-22440 Ploufragan
PT                                             82                                            PT
 ---pagebreak---    Irlanda:       Poultry Virology, Veterinary Research Laboratory
                  Abbotstown, Castleknock
                  Dublin 15
   Itália &
   São Marino:    Istituto Zooprofilattico Sperimentale delle Venezie (IZS-VE)
                  Via Romea 14/A
                  I-35020-Legnaro – Padova
   Chipre:        Veterinary Services, National Reference Laboratory for Newcastle
                  Disease
                  and Avian Influenza
                  1417 Nicosia
   Letónia:       State Veterinary Medicine Diagnostic Centre (SVMDC)
                  Lejupes str. 3
                  LV-1076 Riga
   Lituânia:      National Veterinary Laboratory
                  J.Kairiukscio 10
                  LT-2021 Vilnius
   Hungria:       Országos Állategészségügyi Intézet
                  Tábornok u.2
                  1149 Budapest
   Malta:         Food and Veterinary Division
                  Laboratory Civil Abbatoir
                  Albertown
   Países Baixos: CIDC-Lelystad, Centraal Instituut voor Dierziekte Controle,
                  Lelystad
                  Postbox 2004
                  NL-8203 AA Lelystad
   Áustria:       Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit
                  (AGES)
                  Veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling, Robert Koch
                  Gasse 17
                  A-2340 Mödling
   Polónia:       State Veterinary Institute in Puławy- Poultry Disease Department
                  Al. Partyzantów 57
                  24-100 Puławy
   Portugal:      Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)
                  Estrada de Benfica 701
                  P-1549-011 Lisboa
PT                                   83                                            PT
 ---pagebreak---       Eslovénia:        National Veterinary Laboratory
                        Gerbiceva 60
                        1000 Ljubljana
      Eslováquia:       State Veterinary Institute, Reference Laboratory for Newcastle
                        Disease and Avian influenza
                        Pod Dráhami 918
                        96086 Zvolen
      Finlândia:        Eläinlääkintä ja elintarviketutkimuslaitos (EELA)
                        Helsinki, Anstalten för veterinärmedicin och livsmedel
                        Helsingfors PL 45
                        FIN-00581 Helsinki
      Suécia:           Statens Veterinärmedicinska Anstalt
                        Uppsala (SVA)
                        S-75189 Uppsala
      Reino Unido:      Veterinary Laboratory Agency (VLA) Weybridge
                        Avian Virology, Woodham Lane
                        New Haw, Addlestone
                        Surrey KT 15 3NB
                        Disease Surveillance and Investigation Department
                        Veterinary Sciences Division
                        Soney Road
                        Belfast BT4 3SD
   2. As funções e obrigações dos laboratórios nacionais de referência são as seguintes:
      a)   Incumbe aos laboratórios nacionais de referência garantir que, em cada
           Estado-Membro, os testes laboratoriais para a detecção da presença de gripe
           aviária e a identificação do tipo genético de isolados de vírus se efectuam de
           acordo com o manual de diagnóstico. Para o efeito, podem fazer acordos
           especiais com o laboratório comunitário de referência ou com outros
           laboratórios nacionais.
      b)   Os laboratórios nacionais de referência devem enviar, sem demora, isolados de
           vírus da gripe de origem aviária ao laboratório comunitário de referência para
           caracterização completa:
           i)    provenientes de todos os focos primários de gripe aviária,
           ii)   provenientes de um número representativo de focos, em caso de focos
                 secundários,
           iii)  em caso de detecção de vírus da gripe diferentes dos referidos no n.º 1,
                 alínea a), do artigo 2.º em aves de capoeira, outras aves ou outros animais
                 e que representem uma ameaça grave para a saúde pública ou a sanidade
                 animal.
PT                                          84                                               PT
 ---pagebreak---    c) O laboratório nacional de referência de cada Estado-Membro deve ser
      responsável pela coordenação das normas e dos métodos de diagnóstico de
      cada laboratório de diagnóstico da gripe aviária dentro desse Estado-Membro.
      Para o efeito:
      i)    pode fornecer reagentes de diagnóstico a laboratórios específicos,
      ii)   deve controlar a qualidade de todos os reagentes de diagnóstico
            utilizados nesse Estado-Membro,
      iii)  deve organizar testes comparativos periódicos,
      iv)   deve conservar isolados de vírus da gripe aviária provenientes de focos e
            de quaisquer outros vírus da gripe de origem aviária detectados nesse
            Estado-Membro,
      v)    deve colaborar com os laboratórios nacionais que trabalhem no domínio
            da gripe humana.
PT                                   85                                               PT
 ---pagebreak---     ANEXO IX, referido no n.º 2, alínea g), do artigo 54.º e no n.º 1, alínea b), do artigo 56.º
       REQUISITOS GERAIS APLICÁVEIS AOS MOVIMENTOS DE AVES DE
    CAPOEIRA E PRODUTOS DELAS DERIVADOS EM MATÉRIA DE VACINAÇÃO
                                      DE EMERGÊNCIA
   1.    Os Estados-Membros devem garantir a aplicação de controlos dos movimentos de
         aves de capoeira e de aves vacinadas, em conformidade com o disposto nos
         artigos 54.º e 56.º, e dos produtos delas derivados, conforme estabelecido nos
         pontos 2 a 7.
   2.    Em relação aos movimentos de aves de capoeira vivas, ovos de incubação e ovos de
         mesa no interior da zona de vacinação, aplicam-se as seguintes disposições:
         a)    Os ovos de incubação devem:
               i)    provir de bandos de reprodução vacinados ou não vacinados que tenham
                     sido periodicamente examinados, com resultados favoráveis, de acordo
                     com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,
               ii)   ter sido desinfectados antes da expedição, de acordo com o método
                     aprovado pela autoridade competente,
               iii)  ser transportados directamente para a incubadora de destino em
                     embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente
                     lavados e desinfectados,
               iv)   poder ser identificada a sua origem, uma vez na incubadora;
         b)    Os pintos do dia devem:
               i)    provir de ovos de incubação que preencham as condições estabelecidas
                     na alínea a),
               ii)   ser transportados em embalagens descartáveis ou em materiais que
                     possam ser eficazmente lavados e desinfectados,
               iii)  ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais:
                     –      não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo
                            menos, três semanas, e
                     –      se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de acordo com as
                            instruções da autoridade competente;
         c)    As aves de capoeira prontas para a postura devem:
               i)    ter sido periodicamente vacinadas contra a gripe aviária, se previsto no
                     programa de vacinação,
PT                                              86                                               PT
 ---pagebreak---             ii)   ter sido periodicamente examinadas, com resultados favoráveis, em
                  conformidade com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do
                  artigo 54.º,
            iii)  ser colocadas numa capoeira ou pavilhão nos quais não tenham sido
                  mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas e
                  se tenha procedido a limpeza e desinfecção;
      d)    As aves de capoeira para abate devem:
            i)    ser examinadas, com resultados favoráveis, antes do carregamento, de
                  acordo com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,
            ii)   ser directamente transportadas para um matadouro, para abate imediato,
            iii)  ser transportadas em veículos limpos e desinfectados sob supervisão
                  oficial antes e depois de cada transporte;
      e)    Os ovos de mesa devem:
            i)    provir de um bando de aves de capoeira poedeiras, vacinadas ou não
                  vacinadas, que tenha sido periodicamente examinado, com resultados
                  favoráveis, em conformidade com a monitorização prevista no n.º 2,
                  alínea j), do artigo 54.º,
            ii)   ser directamente enviados para um centro de acondicionamento ou uma
                  instalação de tratamento térmico,
            iii)  ser transportados em embalagens descartáveis ou em materiais que
                  possam ser eficazmente lavados e desinfectados.
   3. Em relação aos movimentos de aves de capoeira vivas, ovos de incubação e ovos de
      mesa do exterior da zona de vacinação para o interior dessa zona, aplicam-se as
      seguintes disposições:
      a)    Os ovos de incubação devem:
            i)    ser transportados directamente para a incubadora de destino em
                  embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente
                  lavados e desinfectados,
            ii)   poder ser identificada a sua origem, uma vez na incubadora;
      b)    Os pintos do dia devem:
            i)    ser transportados em embalagens descartáveis,
PT                                           87                                            PT
 ---pagebreak---             ii)  ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais:
                 –      não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo
                        menos, três semanas, e
                 –      se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de acordo com as
                        instruções da autoridade competente;
      c)    As aves de capoeira prontas para a postura devem:
            i)   ser colocadas numa capoeira ou pavilhão nos quais não tenham sido
                 mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas e
                 se tenha procedido a limpeza e desinfecção,
            ii)  ser vacinadas na exploração de destino, caso tal esteja previsto no
                 programa de vacinação;
      d)    As aves de capoeira para abate devem:
            i)   ser directamente transportadas para um matadouro, para abate imediato,
            ii)  ser transportadas em veículos limpos e desinfectados sob supervisão
                 oficial antes e depois de cada transporte;
      e)    Os ovos de mesa devem:
            i)   ser directamente enviados para um centro de acondicionamento ou uma
                 instalação de tratamento térmico,
            ii)  ser transportados em embalagens descartáveis ou em materiais que
                 possam ser eficazmente lavados e desinfectados.
   4. Em relação aos movimentos de aves de capoeira vivas, ovos de incubação e ovos de
      mesa da zona de vacinação para o exterior dessa zona, aplicam-se as seguintes
      disposições:
      a)    Os ovos de incubação devem:
            i)   provir de um bando de aves de capoeira de reprodução, vacinadas ou não
                 vacinadas, que tenha sido periodicamente examinado, com resultados
                 favoráveis, em conformidade com a monitorização prevista no n.º 2,
                 alínea j), do artigo 54.º,
            ii)  ter sido desinfectados antes da expedição, de acordo com o método
                 aprovado pela autoridade competente,
            iii) ser transportados directamente para a incubadora de destino em
                 embalagens descartáveis ou em materiais que possam ser eficazmente
                 lavados e desinfectados,
            iv)  poder ser identificada a sua origem, uma vez na incubadora;
PT                                          88                                           PT
 ---pagebreak---    b) Os pintos do dia devem:
      i)   provir de ovos de incubação que preencham as condições estabelecidas
           na alínea a) do ponto 2, na alínea a) do ponto 3 ou na alínea a) do
           ponto 4,
      ii)  ser transportados em materiais de embalagem descartáveis,
      iii) ser colocados numa capoeira ou pavilhão nos quais:
           –      não tenham sido mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo
                  menos, três semanas, e
           –      se tenha procedido à limpeza e à desinfecção, de acordo com as
                  instruções da autoridade competente;
   c) As aves de capoeira prontas para a postura devem:
      i)   não ter sido vacinadas,
      ii)  ter sido periodicamente examinadas, com resultados favoráveis, de
           acordo com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,
      iii) ser colocadas numa capoeira ou pavilhão nos quais não tenham sido
           mantidas nenhumas aves de capoeira durante, pelo menos, três semanas e
           se tenha procedido a limpeza e desinfecção;
   d) As aves de capoeira para abate devem:
      i)   ser examinadas, com resultados favoráveis, antes do carregamento, de
           acordo com a monitorização prevista no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º,
      ii)  ser directamente transportadas para um matadouro, para abate imediato,
      iii) ser transportadas em veículos limpos e desinfectados sob supervisão
           oficial antes e depois de cada transporte;
   e) Os ovos de mesa devem:
      i)   provir de um bando de aves de capoeira poedeiras, vacinadas ou não
           vacinadas, que tenha sido periodicamente examinado, com resultados
           favoráveis, em conformidade com a monitorização prevista no n.º 2,
           alínea j), do artigo 54.º,
      ii)  ser directamente enviados para um centro de acondicionamento ou uma
           instalação de tratamento térmico,
      iii) ser transportados em embalagens descartáveis ou em materiais de
           embalagem que possam ser eficazmente lavados e desinfectados.
PT                                    89                                            PT
 ---pagebreak---    5. Em relação à carne obtida a partir de aves de capoeira mantidas dentro da zona de
      vacinação, devem aplicar-se as seguintes disposições:
      a)    Em relação à carne obtida a partir de aves de capoeira vacinadas, as aves de
            capoeira devem:
            i)    ter sido vacinadas com uma vacina de um subtipo heterólogo,
            ii)   ter sido periodicamente inspeccionadas e testadas, com resultados
                  negativos, em conformidade com o disposto no programa de vacinação,
                  no âmbito da Estratégia DIVA,
            iii)  ter sido clinicamente inspeccionadas por um veterinário oficial nas 48
                  horas anteriores ao carregamento; as aves-sentinela devem ter sido
                  inspeccionadas com especial cuidado,
            iv)   ter sido directamente enviadas para um matadouro designado, para abate
                  imediato;
      b)    Em relação à carne obtida a partir de aves de capoeira não vacinadas, as aves
            de capoeira devem ser submetidas a monitorização, de acordo com o previsto
            no n.º 2, alínea j), do artigo 54.º.
   6. A limpeza e a desinfecção referidas no presente anexo devem ser efectuadas de
      acordo com as instruções da autoridade competente.
   7. Os requisitos respeitantes aos testes antes do carregamento, referidos nos pontos 2, 3
      e 4, devem estar conformes com o manual de diagnóstico.
PT                                            90                                             PT
 ---pagebreak---                             ANEXO X, referido no n.º 1 do artigo 63.º
                CRITÉRIOS APLICÁVEIS AOS PLANOS DE EMERGÊNCIA
   Os planos de emergência devem respeitar, pelo menos, os seguintes critérios:
   1.      A criação, a nível nacional, de uma célula de crise, destinada a coordenar todas as
           medidas de luta contra a doença no Estado-Membro.
   2.      Deve ser fornecida uma lista dos centros locais de luta contra a doença que
           disponham de instalações adequadas para coordenar as medidas de luta contra a
           doença a nível local.
   3.      Devem ser fornecidas informações pormenorizadas sobre o pessoal envolvido nas
           medidas de luta contra a doença, suas qualificações e responsabilidades, bem como
           instruções ao pessoal para que tenha em conta a necessidade de protecção individual
           e o potencial risco que a gripe aviária representa para a saúde humana.
   4.      Todos os centros locais de luta contra a doença devem estar em condições de
           contactar rapidamente as pessoas ou as organizações directa ou indirectamente
           envolvidas nos focos.
   5.      Devem estar disponíveis equipamentos e materiais para levar a efeito as medidas de
           luta contra a doença.
   6.      Devem ser fornecidas instruções precisas sobre as acções a desenvolver em caso de
           suspeita e confirmação de infecção ou de contaminação, incluindo meios propostos
           para a eliminação de carcaças.
   7.      Devem ser criados programas de formação com vista à conservação e ao
           desenvolvimento das qualificações em matéria de procedimentos administrativos e
           no terreno.
   8.      Os laboratórios de diagnóstico devem dispor de instalações para exames
           post-mortem, capacidade necessária para efectuar testes serológicos, histológicos,
           etc., devendo manter as capacidades de diagnóstico rápido. Devem ser adoptadas
           disposições para o transporte rápido de amostras.
   9.      Devem estar em vigor disposições para o caso de a vacinação contra a gripe aviária
           tiver de ser efectuada em circunstâncias que obriguem a respeitar diferentes cenários,
           um plano de vacinação exaustivo, a indicação das populações de aves de capoeira e
           de aves a incluir no regime, a quantidade estimada de vacinas necessárias, a logística
           dessa medida, em especial, a eventual disponibilidade de vacinas, as capacidades de
           armazenamento e distribuição e a disponibilidade de recursos humanos para a
           administração da vacina.
   10.     Devem ser tomadas disposições com vista à disponibilidade de dados sobre o registo
           de explorações comerciais de aves de capoeira no território de cada Estado-Membro,
           sem prejuízo de outras disposições relevantes estabelecidas pela legislação
           comunitária neste domínio.
PT                                                91                                              PT
 ---pagebreak---    11. Devem ser tomadas disposições com vista ao reconhecimento de raças raras,
       oficialmente registadas, de aves de capoeira e outras aves.
   12. Devem ser tomadas disposições com vista à identificação de áreas com elevada
       densidade de aves de capoeira.
   13. Devem estar em vigor disposições com vista a uma colaboração estreita entre as
       autoridades competentes dos sectores veterinário, de saúde pública e ambiental.
   14. Devem ser tomadas disposições para garantir a competência jurídica necessária à
       implementação dos planos de emergência.
PT                                           92                                        PT
 ---pagebreak---                                            ANEXO XI
                                QUADRO DE CORRESPONDÊNCIA
                  Presente directiva                          Directiva 92/40/CEE
   N.º 1, alíneas a) e c), do artigo 1.º         -
   N.º 1, alínea b), do artigo 1º                Artigo 1.º, primeiro parágrafo
   N.º 2 do artigo 1.º                           -
   N.º 3 do artigo 1.º                           Artigo 1.º, segundo parágrafo
   N.º 1 do artigo 2.º                           Anexo III, terceiro parágrafo
   N.os 2 e 3 do artigo 2.º                      -
   N.os 1 a 14, nºs 17, 18, 20 e nºs 22 a 33 do -
   artigo 3.º
   N.º 15 do artigo 3.º                          Alínea a) do artigo 2.º
   N.º 16 do artigo 3.º                          Alínea b) do artigo 2.º
   N.º 19 do artigo 3.º                          Alínea d) do artigo 2.º
   N.º 21 do artigo 3.º                          Alínea e) do artigo 2.º
   Artigo 4.º                                    -
   N.º 1 do artigo 5.º                           Artigo 3.º
   N.º 2 do artigo 2.º                           -
   N.º 1 do artigo 6.º                           -
   N.º 2 do artigo 6.º                           N.º 1 do artigo 7.º
   N.os 3 e 4 do artigo 6.º                      -
   N.º 1 do artigo 7.º                           N.º 1 do artigo 4.º
   N.º 2, alíneas a) e b), do artigo 7.º         N.º 2, alínea a), do artigo 4.º
   N.º 2, alínea c), do artigo 7.º               N.º 2, alínea b), do artigo 4.º
   N.º 2, alínea d), do artigo 7.º               N.º 2, alínea c), do artigo 4.º
   N.º 2, alíneas e) e g), do artigo 7.º         N.º 2, alínea d), do artigo 4.º
PT                                             93                                 PT
 ---pagebreak---    N.º 2, alínea f), do artigo 7.º   N.º 2, alínea e), do artigo 4.º
   N.º 2, alínea h), do artigo 7.º   Nº 2, alínea f), do artigo 4.º
   N.º 3 do artigo 7.º               N.º 2, alínea g), do artigo 4.º
   Artigo 8.º                        -
   Artigo 9.º                        N.º 5 do artigo 4.º
   Artigo 10.º                       -
   N.º 1 do artigo 11.º
   N.os 2 e 3 do artigo 11.º         N.º 1, alínea a), do artigo 5.º
   N.º 4 do artigo 11.º              N.º 1, alínea d), do artigo 5.º
   N.º 5 do artigo 11.º              N.º 1, alínea c), do artigo 5.º
   N.os 6 e 7 do artigo 11.º         N.º 1, alínea b), do artigo 5.º
   N.º 8 do artigo 11.º              N.º 1, alínea e), do artigo 5.º
   N.os 9 e 10 do artigo 11.º        -
   Artigo 12.º                       -
   Artigo 13.º                       -
   Artigo 14.º                       Artigo 6.º
   Artigo 15.º                       Artigo 8.º
   N.os 1 e 2 do artigo 16.º         N.º 1 do artigo 9.º
   N.º 3 do artigo 16.º              -
   N.º 4 do artigo 16.º              N.º 6 do artigo 9.º
   N.º 1 do artigo 17.º              Artigo 10.º
   N.º 2 do artigo 17.º              Artigo 13.º
   Alínea a) do artigo 18.º          N.º 2, alínea a), do artigo 9.º
   Alínea b) do artigo 18.º          N.º 2, alínea b), do artigo 9.º
   Alínea c) do artigo 18.°          -
   Alínea a) do artigo 19.º          N.º 2, alínea c), do artigo 9.º
PT                                 94                                PT
 ---pagebreak---    Alíneas b), c) e d), do artigo 19.º      N.º 2, alíneas d) e e), do artigo 9.º
   Alínea e) do artigo 19.º                 N.º 2, primeiro parágrafo da alínea f), do
                                            artigo 9.º
   Alíneas f), g) e h), do artigo 19.º      -
   Artigo 20.º                              N.º 2, alínea g), do artigo 9.º
   Artigo 21.º                              N.º 2, alínea h), do artigo 9.º
   Artigo 22.º                              N.º 2, alínea e), do artigo 9.º
   Artigo 23.º                              N.º 2, subalínea i) da alínea f), do artigo 9.º
   Artigo 24.º                              N.º 2, subalínea ii) da alínea f), do artigo 9.º
   Artigo 25.º                              -
   N.º 1 do artigo 26.º                     N.º 2, subalínea iii) da alínea f), do artigo 9.º
   N.º 2 do artigo 26.º                     -
   Artigo 27.º                              N.º 2, alínea e), do artigo 9.º
   Artigo 28.º                              -
   Artigo 29.º                              N.º 3 do artigo 9.º
   Alínea a) do artigo 30.º                 N.º 4, alínea a), do artigo 9.º
   Alíneas b) e c) do artigo 30.º           N.º 4, alíneas b), c) e d), do artigo 9.º
   Alíneas d), e), g) e j) do artigo 30.º   -
   Alínea f) do artigo 30.º                 N.º 4, alínea b), do artigo 9.º
   Alínea h) do artigo 30.º                 N.º 4, alínea e), do artigo 9.º
   Alínea i) do artigo 30.º                 N.º 4, alínea f), do artigo 9.º
   Artigo 31.º                              N.º 5 do artigo 9.º
   Artigo 32.º                              -
   Artigo 33.º                              -
   Artigo 34.º                              -
   Artigo 35.º                              -
   Artigo 36.º                              -
PT                                        95                                                  PT
 ---pagebreak---    Artigo 37.º                 -
   Artigo 38.º                 -
   Artigo 39.º                 -
   Artigo 40.º                 -
   Artigo 41.º                 -
   Artigo 42.º                 -
   Artigo 43.º                 -
   Artigo 44.º                 -
   Artigo 45.º                 -
   Artigo 46.º                 -
   Artigo 47.º                 -
   Artigo 48.º                 -
   Artigo 49.º                 Artigo 11.º
   Artigo 50.º                 -
   Artigo 51.º                 -
   N.º 1 do artigo 52.º        Artigo 15.º
   N.os 2 e 3 do artigo 52.º   Artigo 14.º
   Artigo 53.º                 -
   Artigo 54.º                 Alínea a), primeiro parágrafo, do artigo 16.º
   Artigo 55.º                 Alínea a), primeiro parágrafo, do artigo 16.º
   Artigo 56.º                 Alínea a), segundo parágrafo, do artigo 16.º
   Artigo 57.º                 -
   Artigo 58.º                 -
   Artigo 59.º                 -
   Artigo 60.º                 -
   Artigo 61.º                 Artigo 18.º
PT                           96                                              PT
 ---pagebreak---    Artigo 62.º                    -
   Artigo 63.º                    Artigo 17.º
   N.os 1, 2 e 4 do artigo 64.º   -
   N.º 3 do artigo 64.º           Artigo 20.º
   Artigo 65.º                    Artigo 21.º
   Artigo 66.º                    -
   Artigo 67.º                    -
   Artigo 68.º                    Artigo 22.º
   Artigo 69.º                    -
   Artigo 70.º                    Artigo 23.º
   Anexo I                        -
   Anexo II                       -
   Anexo III                      Anexo I
   Anexo IV                       -
   Anexo V                        -
   Anexo VI                       Anexo II
   Anexo VII                      Anexo V
   Anexo VIII                     Anexo IV
   Anexo IX                       -
   Anexo X                        Anexo VI
   Anexo XI                       -
PT                              97            PT
 ---pagebreak---                           LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT
   Policy area(s): Health and Consumers Protection
   Activity: Food safety, animal health, animal welfare and plant health
   TITLE  OF ACTION: PROPOSAL FOR A COUNCIL          DIRECTIVE     ON  COMMUNITY    MEASURES FOR
           THE CONTROL OF AVIAN INFLUENZA
   1.      BUDGET LINE(S) + HEADING(S)
           17 01: Administrative expenditure of health and consumer protection policy area
           17 04 02: Other measures in the veterinary, animal welfare and public-health field
           17 04 03: Emergency fund for veterinary complaints and other animal
                  contaminations which are a risk to public health
   2.      OVERALL FIGURES
   2.1.    Total allocation for action (Part B): 18,810 € million for commitment
   2.2.    Period of application:
           Action is open ended
   2.3.    Overall multiannual estimate of expenditure:
   (a)     Schedule of commitment appropriations/payment               appropriations   (financial
           intervention) (see point 6.1.1)
                                                       € million (to three decimal places)
                                                                            [n+5
                                                                             and
                               Year     [n+1]   [n+2]   [n+3]     [n+4]             Total
                                                                            subs.
                              [2006]
                                                                           Years
                                                                              ]
          Commitments         3.135     3.135 3.135     3.135    3.135     3.135   18.810
            Payments          3.135     3.135 3.135     3.135    3.135     3.135   18.810
   (b)     Technical and administrative assistance and support expenditure (see point 6.1.2)
          Commitments                  0.000   0.000    0.000    0.000     0.000   0.000
            Payments                   0.000   0.000    0.000    0.000     0.000   0.000
PT                                               98                                                PT
 ---pagebreak---            Subtotal a+b
       Commitments                3.135      3.135      3.135      3.135   3.135   3.135    18.810
       Payments                   3.135      3.135      3.135      3.135   3.135   3.135    18.810
   (c)      Overall financial impact of human resources and other administrative expenditure
            (see points 7.2 and 7.3)
          Commitments/            0.195      0.195      0.195      0.195   01195   01195    1.170
            payments
         TOTAL a+b+c
       Commitments                3.330      3.330      3.330      3.330   3.330   3.330    19.980
       Payments                   3.330      3.330      3.330      3.330   3.330   3.330    19.980
   2.4.     Compatibility with financial programming and financial perspective
            Proposal is compatible with existing financial programming.
   2.5.     Financial impact on revenue:24
            Proposal has no financial implications (involves technical aspects regarding
                    implementation of a measure)
   3.       BUDGET CHARACTERISTICS
      Type of expenditure              New            EFTA             Contributions     Heading in
                                                  contribution        form applicant      financial
                                                                         countries       perspective
       Comp           Non-diff          NO              NO                  NO            No 5 – 1a
   4.       LEGAL BASIS
   Council Decision 90/424/EEC
   24
           For further information, see separate explanatory note.
PT                                                       99                                          PT
 ---pagebreak---    5.        DESCRIPTION AND GROUNDS
   5.1.      Need for Community intervention 25
   5.1.1.    Objectives pursued
   It is envisaged to update current Community legislation on avian influenza laid down in
   Council Directive 92/40/EEC, with the objective to achieve better prevention and control of
   outbreaks and to reduce the health risks, the costs and losses and the negative impact to the
   whole of society due to Avian Influenza.
   Since live poultry is listed in Annex II of the Treaty, one of the Community's tasks in the
   veterinary field is to improve the health status of poultry, thereby facilitating trade in poultry
   and poultry products to ensure the development of this sector. Furthermore, a high level of
   human health protection is to be ensured in the definition and implementation of all
   Community policies and activities.
   Furthermore, thanks to the adoption of other disease control measures envisaged under the
   current proposal, including vaccination, other savings should result from the expected reduced
   size of future AI epidemics. It is, however, extremely difficult to quantify these savings.
   Results would be achieved by means of surveillance and control measures targeted to the low
   pathogenic form of disease - to prevent virus mutation into its highly pathogenic form- by
   means of vaccination where appropriate and by other measures that take into account the most
   recent scientific knowledge on this disease, the lessons learned during recent outbreaks and
   the need to avoid massive killing and destruction of animals as much as possible. As
   mentioned already, these actions as such have no financial implications for the EU-budget.
   However, in combination with Council Decision 90/424/EC the following actions, as it is
   already the case with existing avian influenza legislation, have financial consequences:
   Objective 1: emergency fund eradication of the disease
   Objective 2: surveillance
   Objective 3: establishment of a vaccine bank
   Objective 4: establishment of a Community Reference Laboratory for avian influenza
   5.1.2.    Measures taken in connection with ex ante evaluation
             In view of the increased knowledge on the risks for human health posed by AI
             viruses, (which, particularly in the context of the ongoing outbreak in certain Asian
             countries, have prompted several actions by International organisations such the
             FAO, the WHO and the OIE), the opinions of the Scientific Committee and the most
             recent knowledge on the pathogenesis, the epidemiology and the distribution of AI,
             there is now a clear need to revise and update current legislation to reflect these new
             advances and experience and to improve disease control of both LPAI and HPAI in
   25
           For further information, see separate explanatory note.
PT                                                       100                                          PT
 ---pagebreak---              future. This will be of direct benefit to animal health and indirectly also human
             health.26
   5.1.3.    Measures taken following ex post evaluation
   Not applicable
   5.2.      Action envisaged and budget intervention arrangements
   Not applicable
   5.3.      Methods of implementation
   Not applicable
   6.        FINANCIAL IMPACT
   6.1.      Total financial impact on Part B - (over the entire programming period)
   (The method of calculating the total amounts set out in the table below must be explained by
   the breakdown in Table 6.2.)
   6.1.1.    Financial intervention
                                                        Commitments (in € million to three decimal places)
           Breakdown             [2006]           [n+1]          [n+2]          [n+3]           [n+4]             [n+5           Total
                                                                                                                   and
                                                                                                                 subs.
                                                                                                                Years]
   Operational objective Nr 1  It is impossible to predict when and where there will be an outbreak of the disease and the relative costs..
                               The impact assessment annexed to the proposal has considered various scenarios from which it results that
                               the new disease eradication measures should not lead to higher costs than the current ones.
   Operational objective Nr 2  1.500           1.500           1.500          1.500           1.500            1.500         9.000
   Operational objective Nr 3  1.500           1.500           1.500          1.500           1.500            1.500         9.000
   Operational objective Nr 4  0.135           0.135           0.135          0.135           0.135            0.135         0.810
                       TOTAL   3.135           3.135           3.135         3.135            3.135            3.135         18.810
   26
            For minimum information requirements relating to new initiatives, see SEC 2000 (1051)
PT                                                          101                                                                         PT
 ---pagebreak---     6.1.2.    Technical and administrative assistance, support expenditure and IT expenditure
              (commitment appropriations)
                                  [Year  [n+1]     [n+2]     [n+3]     [n+4]     [n+5      Total
                                    n]                                            and
                                                                                 subs.
                                                                                years]
   1)       Technical         and
   administrative assistance
   a) Technical        assistance
   offices
   b) Other technical and
   administrative assistance:
   - intra muros:
   - extra muros:
   of which for construction
   and      maintenance        of
   computerised management
   systems
                      Subtotal 1
   2) Support expenditure
   a) Studies
   b) Meetings of experts
   c) Information and
   publications
                      Subtotal 2
                        TOTAL
PT                                              102                                              PT
 ---pagebreak---    6.2.       Calculation of costs by measure envisaged in Part B (over the entire
              programming period)27
                                                          Commitments (in € million to three decimal places)
                Breakdown                         Type              Number of           Average unit          Total cost
                                               of outputs             outputs              cost
                                                                                                           (total for years
                                            (projects, files )
                                                                  (total for years                              1…n)
                                                                       1…n)
                                                   1                      2                  3                4=(2X3)
   Action 1
   - Measure 1
   - Measure 2
   Action 2
   - Measure 1
   - Measure 2
   - Measure 3
   etc.
              TOTAL COST
   7.         IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE
   7.1.       Impact on human resources
                               Staff to be assigned to management of the
                                                                                           Description of tasks deriving from the
                                 action using existing and/or additional
                                                                                                           action
                                                resources
        Types of post                                                             Total
                                   Number of                 Number of
                                permanent posts           temporary posts
                         A               1                       -                 1
   Officials        or
                         B               -                       -                  -
   temporary staff
                         C               -                       -                  -
   Other human resources                                         -                  -
   Total                                 1                        -                1
   27
             For further information, see separate explanatory note.
PT                                                            103                                                           PT
 ---pagebreak---    7.2.      Overall financial impact of human resources
                  Type of human resources                  Amount (€)           Method of calculation *
   Officials                                                108,000            1 full time official per year
   Temporary staff
   Other human resources
                                     (specify budget line)
                                                    Total   108,000
   The amounts are total expenditure for twelve months.
   7.3.      Other administrative expenditure deriving from the action
   Budget line
                                                            Amount €               Method of calculation
   Overall allocation (Title A7)
   1701021101 – Missions                                     35,000       Based on 5 missions per year at an
                                                                          average of 7000 Euro per mission
   1701021102 – Meetings                                        -                              -
   A07031 – Compulsory committees 1                          52,000       1meeting of the Standing committee on
                                                                          Food Chain and Animal Health only on
   A07032 – Non-compulsory committees    1                      -         the subject of avian influenza
   A07040 – Conferences                                         -                              -
   A0705 – Studies and consultations                            -                              -
   Other expenditure (specify)                                  -                              -
   Information systems (A-5001/A-4300)                          -                              -
   Other expenditure - Part A (specify)                         -                              -
                                                    Total    87,000
   The amounts are total expenditure for twelve months.
   1
      Specify the type of committee and the group to which it belongs.
   I.       Annual total (7.2 + 7.3)                          195,000 €
   II.      Duration of action                                6 years
   III.     Total cost of action (I x II)                     1,170,000 €
   8.        FOLLOW-UP AND EVALUATION
   8.1.      Follow-up arrangements
   The Commission will have at its disposal several ways to evaluate the impact of the proposal:
             – the occurrence of future HPAI epidemics giving an overall indication on the
                effectiveness of the new measures,
             – results of the surveillance programmes,
             – control measures on LPAI outbreaks.
PT                                                     104                                                   PT
 ---pagebreak---    Already at this stage the Commission has the basic tools to monitor, such as the Standing
   Committee for the Food Chain and animal health and the network of Community and national
   reference laboratories.
   8.2.     Arrangements and schedule for the planned evaluation
   As mentioned above, the Commission has at its disposal tools, such as the Standing
   Committee for the Food Chain and animal health and the network of Community and national
   reference laboratories; these instruments will allow
   9.       ANTI-FRAUD MEASURES
   Not relevant
PT                                                105                                        PT
 ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.   Contexto da proposta
        •      Justificação e objectivos da proposta
               –      A Comissão pretende actualizar os procedimentos actuais de participação
                      financeira da Comunidade destinada às acções veterinárias previstas na
                      Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a
                      determinadas despesas no domínio veterinário28.
               –      O objectivo geral consiste em melhor alcançar os objectivos respeitantes
                      às acções veterinárias específicas em matéria de gripe aviária.
        •      Contexto geral
               –      A actual proposta de alteração da Decisão 90/424/CEE restringe-se à
                      gripe aviária.
               –      Através da sua proposta de uma nova directiva do Conselho relativa a
                      medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (COM(2005)171), a
                      Comissão pretende actualizar as medidas actuais, estabelecidas na
                      Directiva 92/40/CEE do Conselho29, com o objectivo de melhorar a
                      prevenção, lutar melhor contra os focos e reduzir os riscos para a saúde,
                      os custos e os prejuízos, bem como as consequências negativas que a
                      gripe aviária tem para a sociedade em geral. Isto seria alcançado através
                      de medidas de vigilância e de luta orientadas para a forma de baixa
                      patogenicidade da doença – a fim de impedir uma mutação do vírus para
                      a sua forma de alta patogenicidade - por meio de vacinação, quando
                      adequado, e por outras medidas que tenham em conta os conhecimentos
                      científicos mais recentes sobre a doença, a experiência adquirida durante
                      focos recentes e a necessidade de evitar o mais possível a occisão e a
                      destruição maciças dos animais.
               –      As alterações propostas à legislação comunitária em matéria de luta
                      contra a gripe aviária devem ser feitas em paralelo com alterações à
                      Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio
                      veterinário de modo a torná-la conforme com a nova directiva e a
                      assegurar um apoio financeiro adequado aos Estados-Membros no que se
                      refere a determinadas medidas de luta contra a gripe aviária recentemente
                      previstas.
   28
      JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
      n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   29
      JO L 167 de 22.6.1992, p. 1.
PT                                                106                                                    PT
 ---pagebreak---                –      Actualmente, o artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE do Conselho prevê
                      uma participação financeira da Comunidade (50%) a atribuir aos
                      Estados-Membros destinada a determinadas despesas para a erradicação
                      da GAAP30, nomeadamente o reembolso dos agricultores que tiveram de
                      abater e destruir as suas aves para erradicar a doença, a limpeza e
                      desinfecção, bem como a destruição de ovos, alimentos para animais e
                      outros materiais susceptíveis de estarem contaminados. Em
                      conformidade com o mesmo artigo, a Comunidade pode também
                      reembolsar 100% das despesas com vacinas e 50% das despesas
                      suportadas com a execução da vacinação (actualmente, em conformidade
                      com a Directiva 92/40/CEE, só pode ser permitida a vacinação de
                      emergência e não a vacinação preventiva).
        •      Coerência com outras políticas
               –      Está actualmente em curso um debate sobre a prevenção e a gestão das
                      crises sanitárias. A Comissão já elaborou um estudo preliminar31, “Risk
                      financing model for livestock epidemics in the EU” (modelo de
                      financiamento dos riscos em caso de epizootias na UE), estando
                      programado um estudo complementar para 2005. A Comissão também já
                      deu início a um processo de avaliação de toda a política da Comunidade
                      em matéria de sanidade animal, que incluirá aspectos sobre a relação
                      custo-eficácia dos actuais instrumentos financeiros para tratar a
                      vigilância, o controlo e a erradicação das doenças animais e sobre as
                      formas como os produtores devem ser incitados a tomar todas as medidas
                      apropriadas para reduzir o risco de introdução de doenças nas suas
                      explorações. Neste contexto, serão considerados os grandes factores de
                      risco, como a densidade das populações animais e os perigos biológicos
                      nas explorações, juntamente com medidas de atenuação e as
                      consequências no orçamento da UE.
               –      Com base nos resultados destes estudos e avaliação, podem ser propostas
                      alternativas à forma actual como o apoio financeiro é concedido aos
                      Estados-Membros. Não obstante, considerou-se apropriado adoptar a
                      proposta actual sem esperar pelo final deste processo, tendo em conta a
                      necessidade urgente de rever a legislação actual sobre este importante
                      risco para a saúde.
   30
      A Decisão 90/424/CEE utiliza actualmente a terminologia muito antiga de “peste aviária” para GAAP
      (esta nota não se aplica à versão portuguesa).
   31
      http://europa.eu.int/comm/food/animal/diseases/financial/risk_financing_model_10-04_en.pdf.
PT                                                   107                                                PT
 ---pagebreak---    2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto
      •   Consulta das partes interessadas
          –     No projecto de proposta de uma nova directiva do Conselho relativa a
                medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária, a consulta aos
                Estados-Membros através do grupo de trabalho da Comissão e por via
                electrónica ocorreu entre Julho e Outubro de 2004. Em Outubro de 2004,
                as ONG europeias foram consultadas a respeito desse projecto de
                proposta. Em consequência da consulta, foram tidas em conta sugestões
                para melhorar alguns artigos e anexos do projecto de proposta.
           Obtenção e utilização de competências especializadas
          –     Sobre a gripe aviária: as medidas recentemente previstas tomaram
                plenamente em conta os pareceres do Comité Científico sobre a Gripe
                Aviária emitidos em 2000 e 2003.
      •   Avaliação do impacto
          –     As opções em termos de políticas identificadas pelo Comité Científico,
                secção “Saúde e Bem-estar Animal”, foram avaliadas no respectivo
                relatório de 2000 “Definition of Avian Influenza - Use of Vaccination
                against Avian Influenza” (definição de gripe aviária - utilização de
                vacinação contra a gripe aviária). Foram examinadas três opções
                possíveis de luta contra a doença, e a opção considerada mais vantajosa
                foi a que envolve uma mudança da definição de gripe aviária para incluir
                a GABP e para prever medidas de luta que tenham em conta os diferentes
                tipos de vírus e de animais.
          –     Foi realizada uma avaliação de impacto (SEC(2005)549) das medidas de
                luta contra a gripe aviária recentemente previstas e das alterações
                propostas à Decisão 90/424/CEE do Conselho através da presente
                proposta de decisão.
   3. Elementos jurídicos da proposta
      •   Síntese da acção proposta
          –     A presente proposta prevê em primeiro lugar as seguintes alterações à
                Decisão 90/424/CEE:
                –      prever uma participação financeira (até 50%) para os programas de
                       vigilância dos Estados-Membros a aplicar anualmente.
PT                                        108                                            PT
 ---pagebreak---            –     prever uma participação financeira (30%) para os
                 Estados-Membros, destinada a cobrir os custos suportados em caso
                 da aplicação de uma política de abate sanitário no seguimento de
                 focos de GABP. A participação reduzida em comparação com os
                 focos de GAAP justifica-se pelo facto de os Estados-Membros
                 deverem manter a opção de não aplicar uma política de abate
                 sanitário em caso de GABP, podendo uma participação financeira
                 mais elevada induzi-los a não utilizar adequadamente esta opção.
                 Por outro lado, o programa de vigilância co-financiado pela
                 Comunidade deveria permitir a detecção de GABP em tempo
                 oportuno, reduzindo assim a necessidade de um abate sanitário
                 extensivo, com um impacto positivo também sobre os orçamentos
                 dos Estados-Membros.
           –     No que diz respeito à vacinação, o apoio financeiro da
                 Comunidade, tal como especificado atrás, só deveria continuar a
                 ser concedido em caso de vacinação de emergência. Do mesmo
                 modo, não seriam introduzidas alterações a disposições existentes
                 relativas ao co-financiamento de medidas de luta contra da GAAP.
           Estão previstas, além disso, adaptações e clarificações necessárias.
   • Base jurídica
     –     Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º
   • Princípio da subsidiariedade
     –     As medidas estabelecidas na presente proposta são da competência da
           Comunidade.
   • Princípio da proporcionalidade
     –     A proposta estabelece o apoio financeiro da Comunidade aos
           Estados-Membros para a realização de medidas mínimas a aplicar na
           eventualidade de um foco de gripe aviária em aves de capoeira e outras
           aves e de medidas mínimas para permitir uma abordagem plurianual
           efectiva e eficiente dos programas de erradicação, controlo e
           monitorização das doenças e zoonoses animais.
   • Escolha dos instrumentos
     –     O instrumento proposto é uma decisão. A presente proposta diz respeito a
           alterações de disposições existentes relativas a despesas no domínio
           veterinário estabelecidas numa decisão do Conselho. O instrumento legal
           escolhido para alterar essas disposições é, por conseguinte, outra decisão
           do Conselho.
PT                                   109                                              PT
 ---pagebreak---    4. Implicações orçamentais
      A presente proposta implica custos adicionais para os Estados-Membros e o
      orçamento da Comunidade, devido às medidas a introduzir com vista à vigilância e à
      luta contra a GABP. Os custos aproximados para o orçamento da Comunidade
      podem ser estimados da seguinte forma:
      a)    Vigilância da GABP: 1 a 2 milhões de euros por ano. Estes valores têm em
            conta os custos dos programas para a vigilância da gripe aviária que foram
            postos em prática nos Estados-Membros em 2003 e 2004. No entanto, prevê-se
            que no futuro possa ser apropriado reforçar estes programas, devendo isto levar
            a custos adicionais.
      b)    Luta contra a GABP através de abate sanitário: 1 a 4 milhões de euros por ano.
            Este valor baseia-se:
            –     nos resultados da vigilância da gripe aviária realizada nos
                  Estados-Membros em 2003 e nos dados preliminares disponíveis sobre a
                  vigilância da GABP realizada em 2004;
            –     no custo médio de um único foco de gripe aviária relativamente ao qual
                  foi aplicado uma política de abate sanitário na Comunidade em anos
                  recentes (cerca de 150 000 euros por exploração avícola); e
            –     nos custos destes focos para o orçamento da UE (30% do
                  co-financiamento, ou seja, 50 000 euros por exploração).
      Estimando, aproximadamente, entre 80 e 320 focos de GABP por ano em toda a UE,
      prevê-se que seja necessário aplicar anualmente uma política de abate sanitário em
      20 a 80 explorações infectadas com GABP, ou seja, em 25% das explorações em que
      a GABP fosse detectada.
            Além disso, se a decisão de criar um banco de vacinas contra a gripe aviária for
            finalmente tomada, a criação e a manutenção deste banco custaria
            aproximadamente 1 a 2 milhões de euros por ano. Este valor foi estimado tendo
            em conta os custos com a formulação das vacinas do banco existente de
            antigénios contra a febre aftosa. No entanto, a este respeito, deve ser salientado
            que:
            –     em conformidade com as disposições já existentes do artigo 7.º da
                  Decisão 90/424/CEE, o bancos de vacinas da Comunidade já podem ser
                  financiados através do orçamento comunitário;
            –     a nova directiva prevista não obriga a Comunidade a criar um banco de
                  vacinas contra a gripe aviária, limitando-se a estabelecer uma base
                  jurídica para que a Comunidade o faça.
PT                                         110                                                 PT
 ---pagebreak---    Como tal, a presente proposta de alteração da Decisão 90/424/CEE não considerará
   este aspecto particular. Como explicado na avaliação do impacto que acompanha as
   duas propostas da Comissão relativas à gripe aviária, o custo anual adicional para o
   orçamento comunitário relacionado com a adopção e aplicação das medidas
   indicadas atrás (incluindo a possível criação de um banco de vacinas) seria,
   aproximadamente, entre 3 e 8 milhões de euros, o que significa cerca de 5 a 6
   milhões de euros em média.
   No entanto, prevê-se que os custos acima indicados sejam contrabalançados pelas
   poupanças relacionadas com a redução dos riscos de epidemias futuras de GAAP. É
   claro que não é possível indicar com precisão até que ponto as medidas propostas
   levariam a uma diminuição do número de epidemias de GAAP futuras, cuja
   ocorrência ainda é em grande parte imprevisível e não pode ser nunca totalmente
   excluída, dada a natureza do risco em causa. Contudo, se as medidas previstas já
   estivessem em prática e tivessem sido aplicadas na UE nos últimos cinco anos, uma
   das duas maiores epidemias que ocorreram na Comunidade teria sido muito
   provavelmente evitada. Com base nisto, portanto, é possível esperar que a aplicação
   das medidas propostas possa com êxito evitar duas grande epidemias de GAAP nos
   próximos dez anos.
PT                                     111                                              PT
 ---pagebreak---                                                            2005/0063 (CNS)
                                               Proposta de
                                        DECISÃO DO CONSELHO
        que altera a Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio
                                               veterinário
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 37.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão32,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu33,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu34,
   Considerando o seguinte:
   (1)   A gripe aviária, anteriormente chamada “peste aviária”, é uma infecção muito grave
         das aves que representa um sério risco para a sanidade animal. Os vírus da gripe de
         origem aviária também podem representar um risco para a saúde humana.
   (2)   A Decisão 90/424/CEE relativa a determinadas despesas no domínio veterinário35
         prevê a possibilidade de concessão aos Estados-Membros de uma participação
         financeira da Comunidade para a erradicação de certas doenças animais. Actualmente,
         a referida decisão prevê a possibilidade de concessão desta participação para a
         erradicação da gripe aviária causada pelas estirpes de “alta patogenicidade” do vírus.
   (3)   Durante as recentes epidemias de gripe aviária, os focos da doença causados por vírus
         de gripe aviária de baixa patogenicidade transformaram-se subsequentemente em vírus
         de alta patogenicidade com consequências e riscos devastadores para a saúde pública.
         Uma vez ocorrida a mutação, o vírus é extremamente difícil de controlar. A Directiva
         xxx relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária36 estabelece medidas
         obrigatórias de vigilância e de luta contra a doença também em relação aos vírus de
         baixa patogenicidade, de forma a que os focos de gripe aviária de alta patogenicidade
         possam ser evitados.
   32
         JO C [...], de [...], p.[...].
   33
         JO C [...], de [...], p.[...].
   34
         JO C [...], de [...], p.[...].
   35
         JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
         2003/99/CE (JO L 325 de 12.12.2003, p. 1).
   36
         COM(2005)171.
PT                                                  112                                              PT
 ---pagebreak---    (4)   Tendo em conta a adopção da Directiva xxx5 convém alterar a Decisão 90/424/CEE de
         modo a que a ajuda financeira da Comunidade também possa ser concedida para as
         medidas de erradicação executadas pelos Estados-Membros para combater as estirpes
         de vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade que possam sofrer uma mutação e
         transformarem-se em estirpes de alta patogenicidade.
   (5)   A referência ao artigo 40.º feita no n.º 4 do artigo 3.º da Decisão 90/424/CEE do
         Conselho está errada, dado que o processo referido é mencionado no artigo 41.º,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                              Artigo 1.º
   A Decisão 90/424/CEE do Conselho é alterada do seguinte modo:
   1.      O artigo 3.º é alterado do seguinte modo:
           a)    No n.º 1, é suprimido o sexto travessão;
           b)    O primeiro travessão do n.º 2 passa a ter a seguinte redacção:
                 –      “o abate dos animais das espécies sensíveis, atingidos ou contaminados
                        ou suspeitos de terem sido atingidos ou de estarem contaminados, e a sua
                        destruição e, no caso da gripe aviária, a destruição dos ovos,”
           c)    O n.º 4 passa a ter a seguinte redacção:
                 “Se, devido à evolução da situação na Comunidade, se afigurar oportuno
                 prosseguir a acção prevista no n.º 2, pode ser adoptada, de acordo com o
                 processo previsto no artigo 41.º, uma nova decisão relativa à participação
                 financeira da Comunidade, que poderá ser superior aos 50% previstos no
                 primeiro travessão do n.º 5. Ao ser adoptada essa decisão, podem ser tomadas
                 todas as medidas necessárias, a executar pelo Estado-Membro em causa, para
                 assegurar o êxito da acção, designadamente medidas diferentes das referidas no
                 n.º 2.”
   2.      É inserido o seguinte artigo 3.ºA:
                                            “Artigo 3.°A
           1.    O presente artigo é aplicável em caso de ocorrência de gripe aviária no
                 território de um Estado-Membro.
           2.    O Estado-Membro em causa obtém uma participação financeira da
                 Comunidade para a erradicação da gripe aviária se as medidas mínimas de luta
                 contra a doença, previstas na Directiva xxx5, tiverem sido plena e eficazmente
                 aplicadas em conformidade com a legislação comunitária pertinente e se, no
                 caso de occisão de animais de espécies sensíveis, atingidos ou contaminados ou
                 suspeitos de terem sido atingidos ou de estarem contaminados, os proprietários
                 de animais tiverem sido compensados rápida e adequadamente.
PT                                               113                                             PT
 ---pagebreak---            3.   A participação financeira da Comunidade, repartida se necessário por várias
                fracções, deve ser de:
                –      no caso de gripe aviária de alta patogenicidade, 50% e, no caso de gripe
                       aviária de baixa patogenicidade, 30% das despesas suportadas pelo
                       Estado-Membro para compensar os proprietários de animais pela occisão
                       e a destruição de animais, pela destruição de produtos de origem animal,
                       pela limpeza e desinfecção de explorações e equipamentos, pela
                       destruição dos alimentos contaminados e pela destruição de
                       equipamentos contaminados, quando esses equipamentos não possam ser
                       desinfectados,
                –      caso tenha sido decidida a vacinação de emergência nos termos do artigo
                       55.º da Directiva xxx5, 100% do custo de fornecimento da vacina e 50%
                       das despesas suportadas com a execução da vacinação.”
   3.      No grupo 1 do anexo é acrescentado o seguinte travessão:
           –    “gripe aviária.”
                                            Artigo 2.º
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   Feito em Bruxelas, em
                                               Pelo Conselho
                                               O Presidente
PT                                              114                                             PT
 ---pagebreak---                           LEGISLATIVE FINANCIAL STATEMENT
   Policy area(s): Health and Consumers Protection
   Activity: Food safety, animal health, animal welfare and plant health
   TITLE  OF ACTION:    PROPOSAL FOR A COUNCIL DECISION AMENDING COUNCIL DECISION
           90/424/EEC ON EXPENDITURE IN THE VETERINARY FIELD
   1.      BUDGET LINE(S) + HEADING(S)
           17 04 01: Animal disease eradication and monitoring programmes and monitoring of
           the physical conditions of animals that could pose a public-health risk linked to an
           external factor
           17 04 02: Other measures in the veterinary, animal welfare and public-health field
           17 04 03: Emergency fund for veterinary complaints and other animal
           contaminations which are a risk to public health
   2.      OVERALL FIGURES
   2.1.    Total allocation for action (Part B): 33 € million for commitment
   2.2.    Period of application:
           Action is open ended
   2.3.    Overall multiannual estimate of expenditure:
   (a)     Schedule of commitment appropriations/payment              appropriations   (financial
           intervention) (see point 6.1.1)
                                                      € million (to three decimal places)
                                                                           [n+5
                                                                            and
                               Year     [n+1]  [n+2]    [n+3]    [n+4]             Total
                                                                           subs.
                              [2006]
                                                                          Years
                                                                             ]
          Commitments         5.5       5.5    5.5      5.5     5.5       5.5     33.0
            Payments          5.5       5.5    5.5      5.5     5.5       5.5     33.0
PT                                              115                                               PT
 ---pagebreak---    (b)      Technical and administrative assistance and support expenditure (see point 6.1.2)
          Commitments                        0.000      0.000      0.000 0.000 0.000 0.000
            Payments                         0.000      0.000      0.000 0.000 0.000 0.000
           Subtotal a+b
       Commitments                5.5        5.5        5.5        5.5   5.5   5.5   33.0
       Payments                   5.5        5.5        5.5        5.5   5.5   5.5   33.0
   (c)      Overall financial impact of human resources and other administrative expenditure
            (see points 7.2 and 7.3)
          Commitments/            0.216      0.216      0.216      0.216 0.216 0.216 1.296
            payments
         TOTAL a+b+c
       Commitments                5.716      5.716      5.716      5.716 5.716 5.716 34.296
       Payments                   5.716      5.716      5.716      5.716 5.716 5.716 34.296
   2.4.     Compatibility with financial programming and financial perspective
                    Proposal is compatible with existing financial programming.
   2.5.     Financial impact on revenue:37
                    Proposal has no financial implications (involves technical aspects regarding
                    implementation of a measure)
   37
           For further information, see separate explanatory note.
PT                                                       116                                     PT
 ---pagebreak---    3.       BUDGET CHARACTERISTICS
      Type of expenditure              New            EFTA          Contributions Heading in
                                                  contribution     form applicant  financial
                                                                      countries   perspective
      Comp            Non-diff         YES              NO               NO          No 1a
      Comp            Non-diff         YES              NO               NO          No 1a
      Comp            Non-diff          NO              NO               NO          No 1a
   4.       LEGAL BASIS
            Council Decision 90/424/EEC
   5.       DESCRIPTION AND GROUNDS
   5.1.     Need for Community intervention 38
   5.1.1.   Objectives pursued
            Objective 1: EXTENSION of the surveillance programmes to avian influenza
            Objective 2: EXTENSION of emergency measures (Article 3 of Decision
            90/424/EEC) to low pathogenic avian influenza stamping out
            Objective 3: POSSIBILITY to establish of an avian influenza vaccine bank
            ONLY THE REALIZATION OF OBJECTIVE 2 LEADS TO AN ADDITIONAL
            DIRECT COST FOR THE EU-BUDGET. HOWEVER, THE STAMPING OUT OF
            LPAI COULD, COMPARED TO THE EXISTING SITUATION, LEAD TO AN
            OVERALL ECONOMY BECAUSE THE AIM IS TO PREVENT/REDUCE
            MUTATION FROM LPAI INTO HPAI.
   5.1.1.1. Compulsory surveillance and control measures for LPAI.
            Very often LPAI viruses do not cause any clinical signs in domestic poultry and
            therefore circulate unnoticed in the poultry population, due to direct or indirect
            contact between poultry farms or movements of poultry. Spread of LPAI viruses in
            domestic poultry is a major risk factor for their mutation into HPAI viruses, which
            then cause devastating disease outbreaks. The compulsory surveillance is needed so
            that disease control measures can be rapidly applied and mutation of LPAI into HPAI
            is prevented. The prevention of HPAI will protect the EU budget against high costs
            for its eradication.
   38
           For further information, see separate explanatory note.
PT                                                       117                                    PT
 ---pagebreak---    5.1.1.2. Possible establishment of an avian influenza vaccine bank
             In some cases, it might be necessary to proceed to a rapid vaccination which again
             will protect the EU budget against high costs for its eradication.
   5.1.2.    Measures taken in connection with ex ante evaluation
             AI is a serious, highly contagious disease of poultry and other birds caused by
             different types of viruses included in the very large virus family called
             Influenzaviridae. AI viruses may also spread to mammals, including humans, usually
             following direct contact with infected birds. In the human host, the disease may vary
             from mild conjunctivitis to serious disease, sometimes fatal; during the still ongoing
             AI epidemic in certain Asian countries, the case fatality rate in humans has been very
             high.
             Due to continuous genetic changes of the disease agents and their possible
             “adaptation” to newly infected animal or human hosts, the risks posed by the
             different AI viruses to animal and public health is variable and to a large extent
             unpredictable. However, current knowledge indicates that the health risks posed by
             the so-called Low Pathogenic AI (LPAI) viruses - are inferior to the one posed by
             Highly Pathogenic AI (HPAI) viruses, which originate from a mutation of certain
             LPAI viruses, namely those of types H5 and H7, and which can cause a disease in
             poultry with a mortality rate as high as 90%.
             As regards public health, data available indicate that HPAI viruses of types H5 and
             H7 have been responsible for the vast majority of the cases of AI reported in humans,
             and of all cases of human deaths due to AI viruses.
             In general, domestic poultry populations are free from AI viruses. However, certain
             wild birds (particularly migratory waterfowl, such as ducks and geese) act as a
             permanent “reservoir” of LPAI viruses, from which they occasionally spread to
             domestic poultry. No measures are currently available or can be envisaged to stop or
             reduce virus circulation in wild birds living in nature; this means that there is a
             permanent risk of introduction of potentially very dangerous AI viruses from wild to
             domestic birds, and ultimately to other animals and humans.
             For unclear reasons, an increase of AI outbreaks has occurred in recent years. Serious
             AI outbreaks (HPAI) have been recently reported in many different species of birds –
             including domestic poultry, kept under different husbandry and management
             practices - in several different areas of the world, and across all continents. These
             outbreaks have caused the death or killing for disease control purposes of hundreds
             of millions of birds and very serious losses to the poultry industry worldwide. In
             connection with these outbreaks, several human cases of infection were also
             reported, some of them fatal.
             In the EU, in the last five years, major outbreaks of HPAI have occurred in Italy
             (1999-2000) and the Netherlands, with secondary spread to Belgium and Germany
             (2003). These outbreaks had devastating consequences on the poultry sector and a
             negative impact on the society as a whole - particularly in the Netherlands, where
             several human cases of disease also occurred. This was despite the draconian control
             measures applied by the Member States (MSs) including massive killing and
PT                                                 118                                              PT
 ---pagebreak---    destruction of poultry and other birds in the affected areas, which often went far
   beyond the minimum requirements of Council Directive 92/40/EEC on Community
   control measures for the control of AI. These outbreaks have also entailed significant
   costs for the Community budget, in the framework of existing rules laid down in
   Council decision 90/424/EEC.
   After previous EU animal health crises (classical swine fever, 1997-1998; foot and
   mouth disease, 2001) these outbreaks have prompted further criticisms in the MSs
   against massive slaughter of animals, due to animal welfare, ethical, social, economic
   and environmental reasons. The implementation of this measure has had a very
   negative impact on public opinion, and raised serious criticisms in particular in
   relation to special categories of birds, such as endangered species or breeds, or pets.
   The Court of Auditors has also often criticised the Commission due to the economic
   impact of massive slaughter on the Community budget.
   Scientists deem that uncontrolled AI outbreaks, particularly those caused by certain
   virus types may, following transmission of the virus from birds or other animals into
   humans, eventually lead to the emergence of a virus fully adapted to humans and
   able to cause an Influenza pandemic, like the “Spanish flu” of 1917-1919. Such a
   pandemic could cause millions of human deaths and major socio-economic
   consequences all over the world.
   Directive 92/40/EEC establishes compulsory disease control measures only in case
   of disease in poultry caused by HPAI. Lessons have been learnt during the recent
   epidemics. Outbreaks of AI caused by LPAI viruses of types H5 and H7, that
   subsequently mutated into HPAI viruses have caused devastating consequences.
   Once mutation has occurred, the virus is extremely difficult to control.
   Council Decision 90/424/EEC provides for a Community financial contribution
   (50%) to be granted to the MSs for some of the expenditure which they may incur
   when eradicating HPAI (Decision 90/424/EEC currently uses the old terminology
   “avian plague” for HPAI), namely for reimbursement to farmers who have had their
   birds slaughtered and destroyed to eradicate the disease, for cleansing and
   disinfection, and for the destruction of eggs, feedingstuff and other materials likely to
   be contaminated. The Community may also reimburse 100% of vaccine costs.
   In view of the increased knowledge on the risks for human health posed by AI
   viruses, the opinions of the Scientific Committee and the most recent knowledge on
   the pathogenesis, the epidemiology and the distribution of AI, there is now a clear
   need to revise and update current legislation to reflect these new advances and
   experience and to improve disease control of both LPAI and HPAI in future. This
   will be of direct benefit to animal health and indirectly also human health.
   The current proposal envisages the following changes to Decision 90/424/EEC:
   –      to foresee a financial contribution (30%) to MSs, for the costs which they
          incurred in case of a stamping out policy being applied following LPAI
          outbreaks. The reduced contribution compared with HPAI outbreaks is justified
          by the fact that MSs should keep the option not to apply a stamping-out policy
          in case of LPAI, and a higher Community contribution might induce them not
          to make adequate use of this option. On the other hand, the Community co-
PT                                       119                                                 PT
 ---pagebreak---           financed surveillance programme should allow the detection of LPAI in a
          timely manner and thus the need for extensive stamping out should be reduced,
          with a positive impact also on MSs budgets;
   –      to foresee a financial contribution (up to 50%) for the MSs surveillance
          programmes to be implemented annually in accordance with the first proposal
          (see also footnote 8).
   The current proposal would therefore entail additional costs for the MSs and the
   Community budget, due to the measures being introduced for the surveillance and
   control of LPAI.
   However, it is expected that the above costs will be counterbalanced by the savings
   related to the reduced risks for future HPAI epidemics. Of course, it cannot be
   precisely indicated to what extent the proposed measures would lead to a decrease in
   the number of future HPAI epidemics, the occurrence of which is still largely
   unpredictable and can never be totally excluded, given the nature of the risk in
   question. However, if the envisaged measures had been already in place and
   implemented in the EU in the last five years, one of the two major epidemics which
   have occurred in the Community would have been most likely prevented. Based on
   this, it may therefore be estimated that the implementation of the proposed measures
   could successfully prevent two major epidemics of HPAI in the next ten years.
   The expenditure incurred by the MSs concerned for compensating farmers, for
   stamping out measures and for cleansing and disinfection (expenditure that are in
   principle eligible for a 50% Community co-financing in accordance with current
   provisions of Decision 90/424/EEC) in relation to the two major epidemics which
   recently occurred in the EU has been between 101 and 174 M€. It can therefore be
   estimated that at the current costs the prevention of two major epidemics would lead
   to savings for the Community budget of 100 M€ or more over a ten year period. This
   would largely outweigh the additional costs foreseen for the new LPAI surveillance
   and control measures (~50-60 M€ in ten years).
   As seen above in this document, a decrease in the AI risk in poultry and other birds
   in the Community is bound to indirectly but significantly reduce the public health
   risks posed by AI viruses, including the one of an Influenza pandemic, since the
   circulation of AI viruses in domestic birds is the main source of the AI risk for
   humans. The implementation of regular surveillance would also have the positive
   effect that circulation of any AI virus in domestic poultry having a potential impact
   on public health could be rapidly detected, so allowing the adoption of any
   appropriate preventive measures, by both animal and public health authorities.
   However, it is not possible to quantify more precisely the benefit of the proposed
   measures on public health.
   As regards the prevention of an Influenza pandemic, this event may have its origin in
   any country in the world and may then spread into the Community due to human-to-
   human transmission of virus via movements of people. In this case, animal health
   control measures in place in the Community would have no effect in reducing that
   risk. However, the cost and the impact of an Influenza pandemic would be so serious
   that even a slight reduction of the overall risk stemming from the proposed measures
PT                                       120                                             PT
 ---pagebreak---              should not be disregarded in the overall cost/benefit evaluation of such measures.
             Furthermore, if such a catastrophic event originated in the EU in the absence of
             appropriate and scientifically updated Community legislation on animal health, the
             Community, as well as MSs, would be exposed to very serious criticisms, probably
             not inferior to the ones made in the past in relation to the emergence and spread of
             Bovine Spongiform Encephalopathy.
             From all the data above, it emerges that both the Community as a whole and the MSs
             have a clear interest in the updating of Community policy on AI control, and to
             allocate appropriate resources for the prevention and control of disease.
   5.1.3.    Measures taken following ex post evaluation
             Not applicable
   5.2.      Action envisaged and budget intervention arrangements
             Not applicable
   5.3.      Methods of implementation
             Not applicable
   6.        FINANCIAL IMPACT
   6.1.      Total financial impact on Part B - (over the entire programming period)
   (The method of calculating the total amounts set out in the table below must be explained by
   the breakdown in Table 6.2.)
   6.1.1.    Financial intervention
                                                Commitments (in € million to three decimal places)
           Breakdown            [2006]      [n+1]      [n+2]     [n+3]      [n+4]       [n+5   Total
                                                                                         and
                                                                                       subs.
                                                                                      Years]
   Operational objective Nr 1  1.500      1.500      1.500     1.500      1.500      1.500         9.000
   Operational objective Nr 2  2.500      2.500      2.500     2.500      2.500      2.500      15.000
   Operational objective Nr 3  1.500      1.500      1.500     1.500      1.500      1.500       9.000
                       TOTAL   5.500      5.500      5.500     5.500      5.500      5.500      33.000
PT                                                121                                                 PT
 ---pagebreak---     6.1.2.    Technical and administrative assistance, support expenditure and IT expenditure
              (commitment appropriations)
                                  [Year  [n+1]     [n+2]     [n+3]     [n+4]     [n+5      Total
                                    n]                                            and
                                                                                 subs.
                                                                                years]
   1)       Technical         and
   administrative assistance
   a) Technical        assistance
   offices
   b) Other technical and
   administrative assistance:
   - intra muros:
   - extra muros:
   of which for construction
   and      maintenance        of
   computerised management
   systems
                      Subtotal 1
   2) Support expenditure
   a) Studies
   b) Meetings of experts
   c) Information and
   publications
                      Subtotal 2
                        TOTAL
PT                                              122                                              PT
 ---pagebreak---    6.2.       Calculation of costs by measure envisaged in Part B (over the entire
              programming period)39
                                                          Commitments (in € million to three decimal places)
                Breakdown                         Type              Number of           Average unit          Total cost
                                               of outputs             outputs              cost
                                                                                                           (total for years
                                            (projects, files )
                                                                  (total for years                              1…n)
                                                                       1…n)
                                                   1                      2                  3                4=(2X3)
   Action 1
   - Measure 1
   - Measure 2
   Action 2
   - Measure 1
   - Measure 2
   - Measure 3
   etc.
              TOTAL COST
   7.         IMPACT ON STAFF AND ADMINISTRATIVE EXPENDITURE
   7.1.       Impact on human resources
                               Staff to be assigned to management of the
                                                                                           Description of tasks deriving from the
                                 action using existing and/or additional
                                                                                                           action
                                                resources
        Types of post                                                             Total
                                   Number of                 Number of
                                permanent posts           temporary posts
                         A               2                       -                 2
   Officials        or
                         B               -                       -                  -
   temporary staff
                         C               -                       -                  -
   Other human resources                                         -                  -
   Total                                 2                        -                2
   39
             For further information, see separate explanatory note.
PT                                                            123                                                           PT
 ---pagebreak---    7.2.      Overall financial impact of human resources
                  Type of human resources                  Amount (€)         Method of calculation *
   Officials                                                216,000          1 full time official per year
   Temporary staff
   Other human resources
                                     (specify budget line)
                                                    Total   216,000
   The amounts are total expenditure for twelve months.
   7.3.      Other administrative expenditure deriving from the action
   Budget line
                                                            Amount €             Method of calculation
   Overall allocation (Title A7)
   1701021101 – Missions
   1701021102 – Meetings
   A07031 – Compulsory committees 1
   A07032 – Non-compulsory committees 1
   A07040 – Conferences
   A0705 – Studies and consultations
   Other expenditure (specify)
   Information systems (A-5001/A-4300)
   Other expenditure - Part A (specify)
                                                    Total
   The amounts are total expenditure for twelve months.
   1
      Specify the type of committee and the group to which it belongs.
   I.       Annual total (7.2 + 7.3)                          216,000 €
   II.      Duration of action                                6 years
   III.     Total cost of action (I x II)                     1,296,000 €
   8.        FOLLOW-UP AND EVALUATION
   8.1.      Follow-up arrangements
             The Commission will have at its disposal several ways to evaluate the future impact
             of the proposals:
             –      from the occurrence of future HPAI epidemics on poultry, it will be evident
                    whether the measures put in place have been effective to prevent and control
                    those epidemics;
PT                                                     124                                                 PT
 ---pagebreak---             –      from the results of the regular LPAI surveillance programmes, future
                   programmes could be better modulated to ensure that the resources allocated
                   are proportionate to the risks posed by LPAI; this would prevent under- or
                   over-expenditure both for the Community and MSs in connection with
                   surveillance;
            –      from the control measures applied by the MSs in relation to future LPAI
                   outbreaks and related costs, it will be more clear what the real impact of the
                   new financial measures introduced in relation to LPAI control will be.
            The Commission has already in place the necessary basic tools to gather and analyse
            this information in the proper manner, such as the Standing Committee for the Food
            Chain and Animal Health, the inspectors of the Food and Veterinary Office and the
            network of Community and National Reference Laboratories, whose role will be
            confirmed and strengthened by the current proposal. However, in the future new
            scientific opinions could also be useful to assist the Commission for policy
            formulation and fine tuning of legislation, as well as for MSs when implementing
            disease control measures.
            The Commission has also started a process of evaluation of the whole Community
            Animal Health Policy, which will include questions on the cost/effectiveness of the
            current financial instruments to cope with animal disease surveillance, control and
            eradication and on ways in which producers should be induced to take all appropriate
            measures to reduce the risk of disease introduction onto their farms. In this context
            major risk factors such as density of animal populations and on-farm biohazards will
            be considered, together with mitigating measures and consequences on the EU
            budget. Based on the outcome of these studies and evaluation, alternatives to the
            current way Community financial support is granted to the MSs might be proposed.
   8.2.     Arrangements and schedule for the planned evaluation
   As mentioned above, the Commission has at its disposal tools, such as the Standing
   Committee for the Food Chain and animal health and the network of Community and national
   reference laboratories; these instruments will allow
   9.       ANTI-FRAUD MEASURES
   Not relevant
PT                                                125                                             PT