CELEX: C2006/310/08
Language: pt
Date: 2006-12-16 00:00:00
Title: Processo C-402/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de Setembro de 2006 — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatssecretaris van Financiën

16.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 310/5
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 27 de Setembro de 2006 — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-402/06)
   (2006/C 310/08)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hoge Raad der Nederlanden
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V.
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   Questões prejudiciais
   
               1.
            
            
               A posição 0406 da NC deve ser interpretada no sentido de que abrange um produto obtido através da coagulação de leite e da remoção (de uma grande parte) do soro, com um teor até 2 % em peso de proteínas séricas, e cujas proteínas são degradadas durante um processo de secagem de 24 a 36 horas pela acção de uma enzima adicionada?
               Em caso de resposta afirmativa à questão 1:
            
         
               2.
            
            
               Que critérios deverão ser utilizados, relativamente ao teor de matérias gordas e à apresentação, para se determinar se um produto pode ser classificado na subposição 0406 20 como queijo ralado ou em pó, ou por outras palavras:
               
                           a.
                        
                        
                           Um produto que não tenha ou praticamente não tenha matérias gordas pode ser classificado nesta subposição?
                        
                     
                           b.
                        
                        
                           Um produto constituído por caseína e mais de 50 % de humidade (soro) e apresentado sob a forma de grãos regulares de 2 a 4 mm pode ser classificado nesta subposição?