CELEX: 31999R0932
Language: pt
Date: 1999-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 932/1999 da Comissão, de 3 de Maio de 1999, que fixa, para o mês de Abril de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

L 115/30             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 5. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 932/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1999
                que fixa, para o mês de Abril de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do
                            reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               da introdução do regime agrimonetário do euro a partir
Europeia,                                                        dessa mesma data, a fixação das taxas de conversão se deve
                                                                 limitar às taxas de câmbio específicas entre o euro e as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1785/81 do                moedas nacionais dos Estados-membros que não adop-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               taram a moeda única;
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
(CE) n.o 1148/98 (2),                                            fixação, para o mês de Abril de 1999, da taxa de câmbio
                                                                 específica do montante do reembolso dos custos de arma-
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do
                                                                 zenagem nas moedas nacionais, conforme consta do
Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o
                                                                 anexo do presente regulamento,
regime agrimonetário do euro (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão
agrícola no sector do açúcar (4), com a última redacção que                               Artigo 1.o
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 624/1999 (5), e,
nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 1.o,                         A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão,
                                                                 em moeda nacional, do montante do reembolso dos
Considerando que o n. 2 do artigo 1. do Regulamento
                         o               o
                                                                 custos de armazenagem referido no artigo 8.o do Regula-
(CEE) n.o 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
                                                                 mento (CEE) n.o 1785/81 é fixada, para o mês de Abril de
dos custos de armazenagem referido no artigo 8.o do
                                                                 1999, no anexo.
Regulamento (CEE) n.o 1785/81 é convertido em moedas
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata                                     Artigo 2.o
temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrícola          1999.
específica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante-
rior; que, no entanto, para os montantes de reembolso            É aplicável com efeitos desde 1 de Abril de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1.7.1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3.6.1998, p. 38.
(3) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
(4) JO L 159 de 1.7.1993, p. 94.
(5) JO L 78 de 24.3.1999, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 5. 1999     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 115/31
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1999, que fixa, para o mês de Abril de 1999, a
           taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector
                                                    do açúcar
                                             Taxa de câmbio específica
                         1 EUR =       7,43267       coroas dinamarquesas
                                     325,439         dracmas gregas
                                       8,90975       coroas suecas
                                       0,665720      libra esterlina