CELEX: 32007R0412
Language: pt
Date: 2007-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  412/2007 da Comissão, de 16 de Abril de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué

18.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 412/2007 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Abril de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 enumera as pessoas a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/235/PESC do Conselho (2) altera o anexo da Posição Comum 2004/161/PESC (3). O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas previstas no presente regulamento, este deve entrar imediatamente em vigor,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 55 de 24.2.2004, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 236/2007 da Comissão (JO L 66 de 6.3.2007, p. 14).
   
      (2)  Ver a página 14 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 50 de 20.2.2004, p. 66. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2007/120/PESC (JO L 51 de 20.2.2007, p. 25).
   
      ANEXO
      O anexo III do Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado da seguinte forma:
      
                  1.
               
               
                  São aditadas as seguintes pessoas singulares:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 Dokora, Lazarus; vice-ministro do Ensino Secundário e Superior, nascido em 3.11.1957;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 Georgias, Aguy; vice-ministro do Desenvolvimento Económico, nascido em 22.6.1935;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 Maluleke, Titus; vice-ministro da Educação, do Desporto e da Cultura;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              
                                 Mutinhiri, Tracey; vice-ministra da Indigenização e Empoderamento (ex-porta-voz-adjunta do Senado);
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              
                                 Mzembi, Walter; vice-ministro dos Recursos Hídricos e do Desenvolvimento Infra-estrutural, nascido em 16.3.1964.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São introduzidas as seguintes alterações:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada «Chapfika, David, vice-ministro das Finanças (ex-vice-ministro das Finanças e do Desenvolvimento Económico), nascido em 7.4.1957» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Chapfika, David; vice-ministro da Agricultura (ex-vice-ministro das Finanças), nascido em 7.4.1957.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada «Gumbo, Rugare Eleck Ngidi, ministro do Desenvolvimento Económico (ex-ministro-adjunto das Empresas Públicas e dos Organismos Para-Estatais no gabinete do Presidente), nascido em 8.3.1940» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Gumbo, Rugare Eleck Ngidi; ministro da Agricultura (ex-ministro do Desenvolvimento Económico), nascido em 8.3.1940.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A entrada «Made, Joseph Mtakwese, ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (ex-ministro do Território e do Repovoamento Agrícola e Rural), nascido em 21.11.1954» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Made, Joseph Mtakwese; ministro-adjunto da Engenharia e Mecanização Agrícola (ex-ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural), nascido em 21.11.1954.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              A entrada «Mangwana, Paul Munyaradzi, ministro-adjunto (ex-ministro da Função Pública, Trabalho e Segurança Social), nascido em 10.8.1961» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Mangwana, Paul Munyaradzi; ministro-adjunto da Indigenização e Empoderamento, nascido em 10.8.1961.
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              A entrada «Marumahoko, Rueben, vice-ministro da Administração Interna (ex-vice-ministro da Energia e do Desenvolvimento Energético), nascido em 4.4.1948» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Marumahoko, Reuben; vice-ministro dos Negócios Estrangeiros (ex-vice-ministro da Administração Interna), nascido em 4.4.1948.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              A entrada «Matshalaga, Obert, vice-ministro dos Negócios Estrangeiros» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Matshalaga, Obert; vice-ministro da Administração Interna (ex-vice-ministro dos Negócios Estrangeiros), nascido em 21.4.1951 em Mhute Kraal — Zvishavane, Zimbabué.
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              A entrada «Mumbengegwi, Samuel Creighton, ex-ministro da Indústria e do Comércio Internacional, nascido em 23.10.1942» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Mumbengegwi, Samuel Creighton; ministro das Finanças (ex-ministro-adjunto da Indigenização e Empoderamento), nascido em 23.10.1942.
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              A entrada «Murerwa, Herbert Muchemwa, ministro das Finanças (ex-ministro do Ensino Superior e Terciário), nascido em 31.7.1941» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Murerwa, Herbert Muchemwa; ex-ministro das Finanças, nascido em 31.7.1941.
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              A entrada «Ndlovu, Sikhanyiso, subsecretário do Comissariado do ZANU (PF), nascido em 20.9.1949» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Ndlovu, Sikhanyiso; ministro da Informação e Publicidade (ex-vice-ministro do Ensino Superior e Terciário), nascido em 20.9.1949.
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              A entrada «Nguni, Sylvester, vice-ministro da Agricultura, nascido em 4.8.1955» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Nguni, Sylvester; ministro do Desenvolvimento Económico (ex-vice-ministro da Agricultura), nascido em 4.8.1955.
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              A entrada «Udenge, Samuel, vice-ministro do Desenvolvimento Económico» passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                 Udenge, Samuel; ministro-adjunto das Empresas Públicas (ex-vice-ministro do Desenvolvimento Económico).