CELEX: 31987R3635
Language: pt
Date: 1987-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3635/87 do Conselho de 17 de Novembro de 1987 que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a certos produtos industriais originários de países em vias de desenvolvimento

12 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 350/ 1
                                                                   I
                                   (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3635/87 DO CONSELHO
                                                     de 17 de Novembro de 1987
                    que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1988, a certos produtos
                                    industriais originários de países em vias de desenvolvimento
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  dar origem nos Estados de África, das Caraíbas e do
                                                                       Pacífico (Estados ACP);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o artigo 1 13?,                    Considerando que, por ocasião da prorrogação do seu
                                                                       esquema das preferências pautais generalizadas para
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 um segundo decénio ( 1981-1990), a Comunidade
                                                                       decidiu alterar uma das características fundamentais
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),
                                                                       deste, a fim de conferir aos países beneficiários um
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         acesso mais equitativo às vantagens preferenciais ; que,
Social (2),                                                            com este objectivo, a Comunidade decidiu aplicar um
                                                                       tratamento preferencial que tenha em conta a situação
Considerando que, em conformidade com a oferta feita                   particular de cada um dos beneficiários e o recurso a
no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre                       um sistema de fixação de um plafond pautal individual
Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), a Comuni­                         para certos produtos sensíveis ; que os países menos
dade Económica Europeia abriu, a partir de 1971 , pre­                 avançados foram excluídos do sistema de fixação de
ferências pautais generalizadas, nomeadamente para                     plafonds ; que, desde então, as adaptações anuais do
produtos industriais acabados e semiacabados de                        esquema comunitário respondem , no essencial, ao
países em vias de desenvolvimento ; que o período ini­                 duplo imperativo da diferenciação das vantagens pre­
cial de dez anos de aplicação desse sistema de pre­                    ferenciais e da simplificação ; que a identificação dos
ferências expirou em 31 de Dezembro de 1980 ;                          produtos e dos países a tratar selectivamente opera-se
                                                                       em função da sensibilidade dos sectores e da situação
Considerando que o papel positivo desempenhado                         do mercado comunitário dos produtos em causa, bem
pelo sistema na melhoria do acesso dos países em vias                  como atendendo ao grau de desenvolvimento indus­
de desenvolvimento aos mercados dos países que con­                    trial da competitividade destes países ;
cedem preferências foi reconhecido no decurso da
nona sessão do Comité Especial de Preferências da                      Considerando que o tratamento oficial preferencial
CNUCED ; que, nessa instância, se acordou em que os                    aplica-se aos produtos dos Capítulos 25 a 49 e 64 a 97
objectivos do sistema generalizado de preferências não                 da pauta aduaneira comum , excepto aos produtos :
seriam plenamente atingidos no final de 1980, tendo
sido , por consequência, acordado prolongar a respec­                 — mencionados no Tratado que institui a Comuni­
tiva duração para além do período inicial , devendo                      . dadé Europeia do Carvão e do Aço, que são objecto
efectuar-se em 1990 uma revisão global desse sistema ;                     de um regime separado,               1
Considerando que a Comunidade decidiu, portanto,                      — referidos na lista dos produtos de base no seu
aplicar as preferências pautais generalizadas no âmbito                    Anexo II, primeira parte, do presente regulamento ;
das conclusões concertadas no âmbito da CNUCED,
de acordo com a intenção manifestada, nomeadamente                    Considerando que o estabelecimento de plafonds pau­
pelo conjunto de países que concedem preferências, no                 tais acima referido deve ser aplicado de forma diferen­
âmbito desse comité ;                                                 ciada aos produtos do Anexo 1 , mediante, por um lado,
                                                                      de contingentes pautais comunitários e de montantes
Considerando que o carácter temporário e não obri­                    fixos com direito nulo para os produtos originários dos
gatório do sistema permite uma retirada posterior, total              países mais competitivos e, por outro, através de pla­
ou parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às                fonds em relação a produtos desse anexo originários de
situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia                 outros países menos competitivos ;
                                                                      Considerando que os produtos de Anexo II devem,
(') JOn?C 305 de 16. 11 . 1987 .                                      regra geral, ser sujeitos a vigilância para fins estatísti­
(2) JO n? C 319 de 30. 11 . 1987 .                                    cos ;
 ---pagebreak---  N : L 350/ 2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12 . 12 . 87
 Considerando que, por ocasião da revisão intercalar do        benefício preferencial para os países mais competitivos
 esquema para os anos 1986 — 1990, a Comunidade veri­          e que se impõe uma reavaliação da oferta ; que convém
 ficou que :                                                   prosseguir a diferenciação e proceder à supressão do
                                                               benefício preferencial para certos países abrangidos em
— este responde satisfatoriamente aos objectivos visa­          1986, para os três produtos /países adicionais visados
     dos,                                                      préviamente pela redução de 50%, com referência a
                                                               uma nota de pé-de-página e respondendo ao primeiro
— os países beneficiários continuam , todavia, a utili­        critério supra-mencionado ;
     zar as vantagens preferenciais de forma desigual,
— os objectivos do sistema foram atingidos em certos           Considerando que, nas negociações comerciais multila­
     casos pelos países beneficiários mais competitivos ;      terais, nos termos do n? 6 da Declaração de Tóquio, a
                                                               Comunidade reafirmou que deveria ser previsto um tra­
que, com base nestas considerações, a Comunidade               tamento especial a favor dos países em vias de desen­
decidiu :                                                      volvimento menos avançados, sempre que tal seja
                                                               possível ; que convém , pois , não submeter à restrição
— manter para a segunda parte da década as carac­              quer do contingente, quer do montante fixo a direito
     terísticas fundamentais do esquema, nomeada­              nulo, quer do plafond comunitário, as imputações de
     mente a concessão , com certos limites, da suspen­        produtos originários dos países em vias de desenvolvi­
     são total dos direitos aduaneiros,                        mento menos avançados que constam do Anexo IV ;
— acentuar a diferenciação das vantagens preferen­             Considerando que, para melhor repercutir nos montan­
     ciais de que beneficiam os países mais competitivos       tes preferenciais a evolução das correntes de trocas
     e alargar, ao mesmo tempo, o acesso preferencial          comerciais da Comunidade, e tendo em vista a melho­
     aos países menos competitivos ;                           ria global do sistema, estes montantes foram actualiza­
                                                               dos em 1986 e em 1987 quanto aos produtos do
Considerando que convém prosseguir em 1988 o pro­              Anexo I ;
cesso de diferenciação iniciado em 1986 na concessão
das vantagens do esquema aos países mais competiti­
vos — em termos de parte do mercado e de capacidade            Considerando que, por estas mesmas rezões, o processo
de exportação — e que é, pois, oportuno reduzir de             de actualização foi alargado às bases de referência a
50 % os montantes preferenciais para seis produtos adi­        tomar em consideração para o exame da situação resul­
cionais originários desses países, marcados com três           tante das importações preferenciais dos outros produ­
asteriscos no Anexo I do presente regulamento, subme­          tos visados pelo presente regulamento ; que, ao mesmo
tidos ao regime de contingentes pautais ; que os               tempo o modo de cálculo das citadas bases de
critérios tomados em consideração para uma tal redu­           referência foi revista e que por isso uma percentagem
ção se fundamentam na capacidade concorrencial do              das importações totais de cada um desses produtos na
país beneficiário em causa, sendo essa capacidade             'Comunidade foi tomada em conta ; que, segundo o
expressa em relação a um produto determinado, quer             novo modo de cálculo, as bases de referência para 1987
pela participação desse país nas importações totais da         correspondem em geral a 5 % das importações totais na
Comunidade quer pela relação entre o montante do               Comunidade em 1984 de cada lim dos produtos referi­
volume preferencial aberto para esse país e a totalidade       dos, originários de países terceiros ; que os produtos
das importações desse mesmo país na Comunidade ;               sujeitos às bases de referência correspondendo a um
que, além disso, foi igualmente tomado em considera­           por cento somente das ditas importações^são indicados
ção o nível de desenvolvimento económico do país em            no Anexo II ;
causa ; que, para a aplicação do primeiro critério, foi
tomada em consideração uma percentagem de 20 % da
                                                               Considerando que, a Comunidade adoptou , com efeito
totalidade das importações extra-CEE desse mesmo
                                                               a partir de 1 de Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura
produto em 1986, recorrendo-se ao segundo critério
                                                               Combinada das mercadorias, que responde tanto às
sempre que as importações totais do produto em causa
                                                               exigências da pauta aduaneira comum como às das
excedam , segundo a média dos anos 1985 e 1986, em ,           estatísticas do comércio externo da comunidade e do
pelo menos, dez vezes o montante do contingente pau­           comércio entre os seus Estados-membros ; que, para
tal ; que o primeiro critério aplica-se a cinco dos seis
                                                               cobrir ao mesmo tempo regulamentos comunitários
produtos supra-mencionados enqunto o segundo
                                                               específicos, a citada nomenclatura foi alargada pelo
critério aplica-se a um só produto ;
                                                               estabelecimento de uma pauta integrada das Comuni­
                                                               dades Europeias (Taric); que, sendo a nomenclatura do
Considerando que se mantêm válidas as razões que jus­          esquema das preferências generalizadas baseada na
tificam a aplicação dos referidos critérios de competiti­      pauta aduaneira comum , deve ser utilizada a Nomen­
vidade e que quatro novos produtos/países correspon­           clatura Combinada e, sendo o caso, as subposições
dem a esses critérios ; que tendo em conta a evolução          Taric para a designação dos produtos visados pelo pre­
das correntes de trocas comerciais da Comunidade com
                                                               sente regulamento ;
os países beneficiários em 1985 , é indicado aplicar
critérios complementares para os produtos sujeitos, no
exercício preferencial de 1985 , ao regime de plafonds         Considerando que, para efeitos de aplicação do pre­
pautais ; que não se justifica a manutenção do                 sente regulamento, as taxas de conversão em moedas
 ---pagebreak---  12 . 12 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 350/3
 nacionais das somas em ECUs, em que são expressos                     Alemanha                              7,69 %,
 os montantes preferenciais, são as fixadas no primeiro                Grécia                                0,19%,
dia útil do mês de Outubro de 1987 e que permanecem                     Espanha                              2,09 %,
válidas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de                          França                               0,30 %,
 1988 (');                                                              Irlanda                              2,02 %,
                                                                        Itália                               0,86 %,
                                                                        Portugal                             0,16%,
Considerando que, no que diz respeito aos contingen­                    Reino Unido                        76,40% ;
tes pautais comunitários do Anexo I , é necessário
garantir, nomeadamente, o acesso igual e contínuo de            Considerando que, para ter em conta a evolução das
todos os importadores da Comunidade a esses contin­             importações dos contingentes pautais constantes do
gentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas para           Anexo I nos diferentes Estados-membros e obviar à
eles previstas a todas as importações dos produtos em           inadequação eventual da repartição inicial, convém,
causa para todos os Estados-membros áté ao esgota­              regra geral , dividir em duas fracções os volumes contin­
mento desses contingentes pautais ; que um sistema de           gentários, sendo a primeira fracção repartida entre os
utilização desses contingentes baseado numa reparti­            Estados-membros e constituindo a segunda fracção
ção entre os Estados-membros parece susceptível de              uma reserva destinada a cobrir posteriormente as
respeitar a natureza comunitária desses contingentes            necessidades dos Estados-membros que tiverem esgo­
face aos princípios acima indicados ; que, por outro            tado a sua quota-parte inicial ; que, por outro lado, a
lado, para esse efeito e no âmbito do sistema de utiliza­       reserva assim constituída tende a evitar uma esteriliza­
ção, as imputações efectivas nos contingentes só                ção dos volumes contingentários em detrimento de
podem incidir sobre os produtos apresentados na                 cada um dos países em vias de desenvolvimento inte­
alfândega a coberto de declarações de introdução em             ressados e corresponde ao objectivo acima referido de
livre prática e acompanhados de um certificado de ori­          melhoramento do regime de preferências generaliza­
gem ;                                                           das ; que, para esse efeito, e garantindo uma certa segu­
                                                                rança aos importadores de cada Estado-membro,
Considerando que os princípios geralmente tomados               convém fixar a primeira fracção na ordem dos 80 % dos '
em consideração até ao presente em matéria de reparti­          volumes contingentários ;
ção dos contingentes pautais comunitários abertos não
se podem conciliar com a continuidade necessária na             Considerando que, para os contingentes pautais cons­
                                                                tantes do Anexo I , as quotas-partes iniciais dos Esta­
aplicação das preferências pautais em causa ; que, nes­
tas condições, convém ainda recorrer a uma chave de             dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos
                                                                rapidamente ; que, para ter esse facto em conta e evitar
repartição fixa dos contingentes pautais comunitários
em causa entre os Estados-membros ; que, baseadas em            qualquer descontinuidade, é necessário que qualquer
critérios de ordem económica geral relativos ao                 Estado-membro que tenha utilizado quase totalmente
comércio externo, ao produto nacional bruto e à popu­           uma das sua quotas-partes iniciais proceda ao saque de
lação, as percentagens de participação inicial de cada          uma quota-parte complementar da reserva correspon­
Estado-membro nos montantes contingentários se esta­            dente ; que esse saque deve ser efectuado, por cada
belecem do seguinte modo, para o exercício contingen­           Estado-membro, logo que cada uma das suas quotas­
tário considerado :                                             -partes complementares esteja quase totalmente utili­
                                                                zada, e isso tantas vezes quanto o permitir cada
                                                                reserva ; que cada quota-parte inicial e complementar
          Benelux                             10,0%,            deve ser válida até ao termo do período contingentário ;
          Dinamarca                            • 4,6%,          que, todavia, parece oportuno permitir aos Estados­
          Alemanha                            24,3 %,           -membros limitar o exercício da sua obrigação acumu­
          Grécia                                 1,9%,          lada de saque sobre o montante da reserva a um
          Espanha                                5,9 %,         mínimo de 70 % da sua quota-parte inicial ;
          França                              17,8%,
          Irlanda                                0,9 %,         Considerando que, se numa determinada data do perí­
          Itália                              15,0%,            odo contingentário existir, em qualquer Estado-mem­
          Portugal                               1,5%,          bro, um saldo importante de uma das quotas-partes ini­
          Reino Unido                         18,1 % ;          ciais, é indispensável que esse Estado transfira uma
                                                                percentagem desse saldo para a reserva correspon­
                                                                dente, a fim de evitar que uma parte do contingente
que, todavia, tendo em conta elementos de apreciação            pautal fique inutilizada num Estado-membro quando
mais precisos, já disponíveis, quanto às trocas comer­          poderia ser utilizada noutros ;
ciais de madeiras placadas e contraplacadas, as percen­
tagens devem ser ajustadas do seguinte modo :                   Considerando que importa reservar o benefício destas
                                                                isenções pautais aos produtos originários dos países e
          Benelux
                                                                territórios considerados e que a noção de produtos ori­
                                              4,40 %,
          Dinamarca
                                                                ginários foi a adoptada pelo artigo 14? do Regulamento
                                              5,90 %,
                                                                (CEE) n? 802/68 (2);
(')   JOn?C 263 de2 . 10. 1987 , p . 1 .                        O    JOn?L 148 de 28 . 6. 1968 , p . 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 350/4                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12 . 12 . 87
Considerando que o regime preferencial comunitário              sibilidade de restabelecer a cobrança dos direitos adua­
aplicável à Jugoslávia resulta exclusivamente das dis­          neiros segundo procedimentos apropriados, desde que
posições contidas no Acordo entre a Comunidade e a              os referidos plafonds sejam atingidos à escala da
 República Socialista Federativa da Jugoslávia ('); que,        Comunidade ;
portanto, para os produtos submetidos a plafonds pau­
tais comunitários no âmbito do Acordo entre a Comu­             Considerando que, tendo em conta a regulamentação
nidade e esse país, por um lado, e para os produtos             relativa ao reembolso ou à dispensa do pagamento dos
constantes do Anexo I do presente regulamento, por              direitos de importação ou de exportação, nomeada­
outro, o certificado de circulação de mercadorias               mente o Regulamento (CEE) n? 1430/79 do Con­
 EUR. 1 constitui o único título justificativo para a con­      selho (2) e o Regulamento (CEE) n? 3040/ 83 da Comis­
cessão da preferência pautal prevista por esse Acordo ;         são (3), é oportuno prever um procedimento de regulari­
                                                                zação das importações efectivamente realizadas no
                                                                âmbito dos contingentes e/ou dos outros limites pau­
Considerando que, a partir de 1 de Março de 1986, o             tais preferenciais abertos segundo os termos do pre­
 Reino de Espanha e a República Portuguesa aplicam o            sente regulamento e, assim, prever que a Comissão
sistema comunitário de preferências generalizadas, nos          possa tomar as medidas apropriadas ; que, a fim de evi­
termos dos artigos 178? e 365? do Acto de Adesão ;              tar que as regularizações provoquem ultrapassagens
                                                                muito importantes dos plafonds pautais, convém prever
                                                                ao mesmo tempo que a Comissão possa tomar medidas
Considerando que convém prever disposições especiais            de cessação das imputações ;
relativamente a certos produtos químicos ; que há que
assegurar simultaneamente a igualdade de acesso de              Considerando que estes modos de gestão requerem
todos os importadores ao conjunto do mercado comu­              uma colaboração estreita e particularmente rápida
nitário e uma maior segurança na utilização dos mon­            entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,
tantes preferenciais ; que convém, por conseguinte,             nomeadamente, poder acompanhar a situação de
abrir, relativamente a estes produtos, montantes fixos          imputação em relação aos contingentes, plafonds e
de direito nulo sem repartição entre os Estados-mem­            outros limites preferenciais e informar desse facto os
bros ; que a cessação do benefício preferencial se deve         Estados-membros ; que esta colaboração deve ser tanto
verificar logo que esses montantes sejam atingidos ;            mais estreita quanto é necessário que a Comissão possa
                                                                tomar as medidas adequadas para restabelecer a
                                                                cobrança dos direitos aduaneiros quando um plafond
Considerando que se deve garantir o acesso igual e              for atingido ;
contínuo de todos os importadores da Comunidade aos
referidos montantes fixados a direito nulo e a aplica­          Considerando que é necessário estabelecer estatísticas
ção, sem interrupção, das taxas previstas para os mes­          completas sobre as importações autorizadas em confor­
 mos a todas as importações dos produtos em Questão             midade com as prescrições do presente regulamento e
em todos os Estados-membros até ao esgotamento des­             aplicar, para a recolha, a elaboração e a transmissão
ses contingentes pautais ; que, para esse efeito e no           dessas estatísticas, os Regulamentos (CEE) n? 1445 /
âmbito do sistema de utilização, as imputações efecti­          /72 (4), (CEE) n? 3065 /75 (5) e (CEE) n? 1736/75 (6);
vas nos contingentes apenas podem incidir nos produ­            Considerando que, a fim de assegurar uma melhor
tos apresentados na alfândega a coberto de declaração           transparência do sistema, convém publicar os estados
de introdução em livre prática e acompanhados de um             de imputações anuais bem como os plafonds pautais
certificado de origem ;                                         que foram atingidos em 100 % ;
                                                                Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
Considerando que, se subsistir um saldo de uma das              Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
partes sacadas sobre o montante fixado a direito nulo           burgo estarem réunidos e representados pela União
 em qualquer dos Estados-membros, é indispensável               Económica do Benelux, qualquer operação relativa
que este último o transfira para esse contingente, a fim        nomeadamente à gestão das quotas-partes dos contin­
de evitar que uma parte deste permaneça inutilizada,            gentes atribuídas à referida União Económica pode ser
quando podia ser utilizada noutros Estados-membros ;            efectuada por um dos seus membros,
Considerando que, no que respeita aos plafonds pautais
comunitários do Anexo I , os objectivos prosseguidos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
podem ser atingidos pelo recurso a um modo de gestão
baseado na imputação, à escala comunitária, nos pla­
fonds supracitados, das importações dos produtos em                                             Artigo Io.
causa, à medida que esses produtos forem apresenta­              1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de
dos na alfândega a coberto de declarações de introdu­            1988, os direitos aduaneiros da pauta aduaneira
ção em livre prática e acompanhados de um certificado
de origem ; que este modo de gestão deve prever a pos­
                                                                0    JO  n°. L 175 de 12 . 7 . 1979, p . 1 .
                                                                (3)  JO  n? L 297  de 29. 1 0. 1 983, p. 1 3
                                                                (4)  JO  n?L 161   de 17.7 . 1972 , p. 1 .
(')  JO n? L 147 de 4. 6. 1981 , p . 6 e                        (5)  JO  n? L 307  de 27 . 11 . 1975 , p. 1 .
     JO n? L 41 de 14 . 2 . 1983 .                              (6)  JO  n? L 183  de 14. 7 . 1975 , p . 3 .
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 350/ 5
comum são totalmente suspensos para os produtos                     ao respeito da definição da origem dos produtos
visada pelo presente regulamento.                                   adoptada pelo artigo 14? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 802/68 .
O presente regulamento aplica-se aos produtos dos
Capítulos 25 a 49 e 64 a 97 da pauta aduaneira comum,               Para os produtos originários da Jugoslávia submetidos
com excepção dos produtos :                                         a limites máximos pautais comunitários no âmbito do
                                                                    Acordo entre a Comunidade e esse pais, o certificado
                                                                    de circulação de mercadorias EUR. 1 constitui o único
— visados pelo Tratado que institui a Comunidade                    título justificativo para a concessão da preferência pau­
     Europeia do Carvão e do Aço,                                   tal prevista por esse Acordo .
— incluídos na lista dos produtos de base no seu                    5 . Os contingentes pautais, os montantes fixos com
     anexo II , primeira parte,                                     direito nulo e os plafonds pautais comunitários são
                                                                    geridos nos termos das disposições seguintes.
— que beneficiam de isenção de direitos aduaneiros a
     título geral na pauta aduaneira comum .
                                                                                              SECÇÃO I
Esta suspensão pautal é acordada, para os produtos do
Anexo I , no quadro de contingentes pautais, de mon­                      Disposições respeitantes à gestão dos contingentes
tantes fixados a direito nulo e de plafonds pautais. Os                 pautais comunitários relativos aos produtos do Anexo I
outros produtos visados pelo presente regulamento são,
em regra geral , sujeitos a uma vigilância estatística tri­                                    Artigo 2o.
mestral fundamentada na base de referência visada no
artigo 15?                                                          A suspensão total dos direitos aduaneiros no âmbito
                                                                    dos contingentes pautais comunitários referidos no n? 1
                                                                    do artigo 1 ? é concedida a cada um dos países e ter­
A Espanha e Portugal aplicam, na importação dos pro­
                                                                    ritórios enumerados na coluna 4 do Anexo I , para os
dutos mencionados no parágrafo anterior, os direitos
aduaneiros fixados de harmonia com os artigos 178? e
                                                                    produtos especificados nas colunas 2 e 3 em relação a
365 ? do Acto de Adesão de 1985 .
                                                                    cada um deles com a indicação na coluna 5 , do mon­
                                                                    tante contingentário individual .
Para efeitos da aplicação do presente regulamento, as
taxas de conversão em moedas nacionais das somas em
ECUs em que são expressos os montantes preferen:                                               Artigo 3°
ciais, são as fixadas em 1 de Outubro de 1987, que per­
manecem válidas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro                  1 . É repartida entre os Estados-membros uma pri­
de 1988 (')•                                                        meira fracção de 80 % de cada contingente pautal
                                                                    comunitário constante no Anexo I , com o montante
                                                                    indicado na coluna 6 do Anexo I ; as quotas-partes que,
 2.    O benefício do regime previsto no n? 1 é reservado :         sem prejuízo do artigo 6?, são válidas até 31 de Dezem­
                                                                    bro de 1988, elevam-se para os Estados-membros aos
— aos países e territórios indicados na coluna 4 do                 montantes indicados na coluna 7 em relação a cada
     Anexo I em relação a cada um dos produtos ou gru­              produto ou grupo de produtos contingentados indica­
     pos de produtos especificados nas colunas 2 e 3 ,              dos no Anexo I.
 — para os mesmos produtos ou grupos de produtos do                 Todavia, para os produtos do número de ordem
      Anexo I , a cada um dos outros países e territórios            10.0630, a primeira fracção eleva-se a 98,5% do mon­
      que constam do Anexo III , com excepção da Jugos­             tante contingentário .
      lávia,
                                                                    2 . A segunda fracção de cada contingente pautal
 — aos países e territórios que constam do Anexo III ,              constitui a reserva correspondente, que se encontra
                                                                    indicada na coluna 8 do Anexo I.
      para os outros produtos .
 3 . O benefício preferencial previsto no n? 1 não é
 aplicável aos países indicados no Anexo I e II , pela                                         Artigo 4o.
 chamada de nota de rodapé (d) e aos países indicados
 no Anexo II , segunda parte.                                         1.  Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado­
                                                                     -membro, como fixadas no Anexo I , ou essa mesma
                                                                     quota-parte diminuída da fracção transferida para a
 4. A admissão ao benefício do regime preferencial
                                                                    reserva correspondente, se tiver sido aplicado o
 instituído pelo presente regulamento está subordinada               artigo 6?, for utilizada em 90 % ou mais, esse Estado­
                                                                     -membro procede de imediato, mediante notificação à
                                                                     Comissão, e na medida em que o montante da reserva
 (')   JO n? C 263 de 2 . 10. 1987 , p . 1 .                         lho permita, ao saque de uma segunda quota-parte
 ---pagebreak---   N ? L 350 / 6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12 . 12 . 87
  igual a 10% da sua quota-parte inicial , eventualmente       gos 3? e 4? e informa cada um desses Estados, a partir
  arredondada à unidade superior.                              da recepção das notificações, do estado de esgota­
                                                               mento das reservas .
 2 . Se, após o esgotamento de uma das suas quotas­
 -partes iniciais, a segunda quota-parte sacada por um         A Comissão informa os Estados-membros, o mais tar­
  Estado-membro for utilizada até 90% ou mais esse             dar em 15 de Outubro de 1988 do estado de cada
  Estado-membro procede, nas condições previstas no            reserva após as transferências efectuadas em aplicação
 n? 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a 5 %       do artigo 6?
 da sua quota-parte inicial .
                                                               A Comissão vela por que o saque que esgote uma das
 3 . Se, após o esgotamento de uma das segundas quo­           reservas se limite ao saldo disponível e, para esse
 tas-partes, a terceira quota-parte sacada por um              efeito, indica o respectivo montante ao Estado-membro
 Estado-membro for utilizada em 90% ou mais, esse              que proceda a esse levantamento .
 Estado-membro procede, nas mesmas condições, ao
 saque de uma quarta quota-parte igual à terceira.             Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis
                                                               para que a abertura das quotas-partes complementares
 Este processo continua a ser aplicável até ao esgota­         que tenham sacado em aplicação do artigo 4? torne
 mento da reserva.                                             possíveis as imputações, sem descontinuidade, na sua
                                                               parte acumulada dos contingentes pautais comunitá­
 4. Em derrogação dos n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-mem­          rios .
 bros podem proceder ao saque de quotas-partes infe­
 riores às fixadas por esses números, se existirem razões
 para considerar que se corre o risco de essas quotas­                                   Artigo 8o.
 -partes não serem esgotadas. Os Estados-membros
 informam a Comissão dos motivos que os determina­             Os Estados-membros tomam todas as disposições úteis
 ram a aplicar o presente número .                             para garantir aos importadores dos produtos em causa
                                                               o livre acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
 5 . Qualquer Estado-membro pode, informando a
 Comissão, limitar o total acumulado das suas quotas­
 -partes complementares a 70 % ou a uma percentagem
 superior da sua quota-parte inicial .                                                   Artigo y?
                                                              Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais
                                                              tardar em 28 de Fevereiro de 1989, o estado final das
                         Artigo 5o.                           imputações efectuadas e o saldo das quotas-partes
                                                              eventualmente por utilizar em 31 de Dezembro de
 Sem prejuízo do disposto no artigo 6?, cada quota-parte       1988 . No limite dos saldos e a pedido dos Estados­
 complementar sacada em aplicação do artigo 4? é              -membros, a Comissão autoriza estes últimos a procede­
 válida até 31 de Dezembro de 1988 .                          rem a qualquer regularização eventualmente necessária
                                                              das imputações relativas a importações efectivamente
                                                              realizadas no decurso do período referido no n? 1 do
                                                              artigo 1 ? A Comissão informa desse facto os Estados­
                         Artigo 6o.                           - membros .
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
tardar até 1 de Outubro de 1988 a fracção não utilizada
da sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de                                   SECÇÃO II
 1988 exceda 15 % do volume inicial . Os Estados-mem­
bros podem transferir uma quantidade mais importante             Disposições relativas à gestão dos montantes fixos com
se existirem razões para considerar que se corre o risco                               direito nulo
de a não utilizar. A pedido da Comissão, podem igual­
mente efectuar uma transferência antecipada.                                            Artigo 10?
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais               Os montantes fixos com direito nulo, incluídos na
                                                              coluna 10 do Anexo I e abertos relativamente aos
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importa­
ções dos produtos em causa realizadas até 15 de Setem­        países indicados na remissão da nota de rodapé (e), são
bro de 1988 e imputadas nos contingentes comunitá­            geridos pela Comissão.
rios, bem como, se for caso disso, a fracção de cada
quota-parte inicial que transfiram para cada reserva.         Se um importador apresentar num Estado-membro
                                                              uma declaração de introdução em livre prática
                                                              incluindo um pedido do benefício preferencial para um
                                                              produto sujeito a um montante fixo com direito nulo, e
                         Artigo 7o.                           caso esse pedido seja aceite pelas autoridades aduanei­
                                                              ras, o Estado-membro em causa procederá, através de
A Comissão contabiliza os montantes das quotas-par­           notificação à Comissão, a um saque de uma quanti­
tes abertas pelos Estados-membros nos termos dos arti­        dade correspondente às suas necessidades .
 ---pagebreak---  12 . 12 . 87                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 350/7
Os pedidos de saque com indicação da data de aceita­                                   SECÇÃO III
ção das ditas declarações deverão ser imediatamente
comunicados à Comissão .                                           Disposições relativas à gestão dos plafonds pautais
                                                                  comunitários respeitantes aos produtos do Anexo I e à
Os saques são autorizados pela Comissão em função             base de referência relativa aos produtos com excepção dos
da data de aceitação pelas autoridades aduaneiras do                              incluídos no Anexo II
Estado em causa das declarações de introdução em
livre prática na medida em que o saldo disponível do                                    Artigo 13°.
referido montante o permita.
Caso um Estado-membro não utilize as quantidades
                                                              Sem prejuízo dos artigos 14? e 15?, o benefício dos pla­
                                                              fonds pautais preferenciais é concedido, no âmbito do
sacadas, transferi-las-á logo que seja possível para o
                                                              Anexo I , a cada um dos países e territórios constantes
montante correspondente.
                                                              do Anexo III , à excepção da Jugoslávia, exceptuando
                                                              os que figuram na coluna 4 e os indicados nas remis­
Se as quantidades , pedidas forem superiores ao saldo
                                                              sões de nota de rodapé (e), dentro dos limites dos mon­
disponível do montante fixo de direito nulo, a atribui­       tantes indicados na coluna 9 diante de cada produto ou
ção far-se-á proporcionalmente aos pedidos em confor­
                                                              grupo de produtos .
midade com o quarto parágrafo . Os Estados-membros
serão informados pela Comissão de acordo com as
mesmas modalidades .
                                                                                        Artigo 14°.
                        Artigo IIo.                           A partir do momento em que sejam atingidos, a nível
                                                              da Comunidade, os limites máximos individuais, fixa­
1 . A Comissão contabiliza as quantidades sacadas             dos nos termos do artigo 12?, previstos para as importa­
pelos Estados-membros em conformidade com o                   ções na Comunidade originárias dos países e territórios
artigo 10? e informa cada um deles, logo que receba as        referidos no n? 2 do artigo 1 ?, pode ser restabelecida a
notificações, da situação de esgotamento dos volumes          todo o momento a cobrança dos direitos aduaneiros de
abertos . A Comissão vela por que o saque que esgota          importação dos produtos em causa originários dos
um dos citados montantes seja limitado ao saldo dis­          países e territórios em questão até ao termo do período
ponível e, para esse efeito, indicará com precisão o seu      referido no n? 1 do artigo 1 ?
montante ao Estado-membro que procede a este último
saque .
O esgotamento de um montante fixo é comunicado
imediatámente aos Estados-membros . Esta comunica­                                      Artigo 15°.
ção será publicada no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias, série C.                                           Sempre que o crescimento das importações em regime
                                                              preferencial de produtos do Anexo II , originários de
2.    Os Estados-membros tomarão todas as disposições         um ou de vários países beneficiários , provoque ou
úteis para que os saques que efectuaram em aplicação          ameace provocar dificuldades económicas na Comuni­
do artigo 10? tornem possíveis as imputações, sem des­        dade, pode ser restabelecida a cobrança dos direitos
continuidade, sobre os montantes fixados a direito            aduaneiros depois de a Comissão ter procedido a uma
nulo .                                                        troca de informações adequada com os Estados-mem­
                                                              bros .
Cada Estado-membro garante aos importadores dos
produtos em questão o livre acesso aos citados mon­           A base de referência a tomar em consideração para o
tantes na medida em que os saldos dos volumes aber­           exame da situação que causa o prejuízo é, regra geral ,
tos o permitam .                                              igual a 5 % das importações totais na Comunidade, ori­
                                                              ginárias dos países terceiros em 1984.
                        Artigo 12°.
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                                         Artigo 16°.
tardar em 28 de Fevereiro de 1989, o estado final das
imputações efectuadas em 31 de Dezembro de 1988 .              1 . Por meio de regulamento, a Comissão restabelece a
 No limite dos saldos e a pedido dos Estados-membros,          cobrança dos direitos aduaneiros em relação a qualquer
a Comissão autoriza estes últimos a procederem a qual­         dos países e territórios referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
quer regularização, eventualmente necessária, das              nas condições previstas nos artigos 14? e 15?
imputações relativas a importações efectivamente reali­
zadas no decurso do período referido no n? 1 do                No caso de tal restabelecimento, a Espanha e Portugal
artigo 1 ? A Comissão informa desse facto os Estados­          restabelecem a cobrança de direitos aduaneiros que
membros .                                                      apliquem aos países terceiros na data considerada.
 ---pagebreak---  N ? L 350/ 8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 12 . 87
 2.  A Comissão pode, mesmo após 3 1 de Dezembro de               cado à escala da Comunidade com base nas importa­
 1988, por meio de regulamento, tomar medidas de ces­             ções imputadas nas condições definidas nos n?s 1 e 2 .
 sação das imputações em qualquer limite pautal prefe­
rencial , se, nomeadamente na sequência de regulariza­                                     Artigo 19°.
 ções de importações efectivamente realizadas no
 decurso do período referido no n? 1 do artigo 1 ?, esses         1 . Os Estados-membros transmitem, ao Serviço de
 limites forem ultrapassados.                                     Estatística das Comunidades Europeias, nas seis sema­
                                                                  nas seguintes ao termo, de cada trimestre, os seus
O Estado-membro que procede a essas regularizações                dados estatísticos relativos às mercadorias introduzidas
comunica gradualmente à Comissão os números de                    em livre prática durante o trimestre de referência ao
imputações a elas relativas. A Comissão informa os                abrigo das preferências pautais previstas no presente
outros Estados-membros logo que receba estas comuni­              regulamento . Esses dados, fornecidos por número de
cações .                                                          código da Nomenclatura Combinada e, sendo caso, da
                                                                  Taric, devem pormenorizar, por país de origem , os
                                                                  valores, as quantidades e as unidades suplementares
                         Artigo 17°.
                                                                  eventualmente requeridas de acordo çom as definições
Os artigos 14?, 15? e 16? não se aplicam às importações           do Regulamento (CEE) n? 1736/75 .
em causa dos países constantes do Anexo IV.
                                                                  2. Todavia, no que respeita aos produtos do Anexo I
                                                                  submetidos a contingente, os Estados-membros trans­
                        SECÇÃO IV                                 mitem à Comissão, o mais tardar no décimo primeiro
                                                                  dia de cada mês, a relação das imputações efectuadas
                     Disposições gerais                           no decurso do mês anterior.
                         Artigo 18°.                              Para os produtos do Anexo I submetidos a plafond, os
                                                                  Estados-membros transmitem           à Comissão,    a seu
O estado de esgotamento efectivo das quotas-partes               pedido e nas mesmas condições, a relação das imputa­
dos    Estados-membros é verificado com base             nas     ções efectuadas no decurso do mês anterior.
importações dos produtos em causa apresentados na
alfândega a coberto de declarações de introdução em              A pedido da Comissão, sempre que tenham sido atingi­
livre prática, de acordo com o valor aduaneiro dos refe­         dos 75 % do plafond, os Estados-membros comunicam
ridos produtos, e acompanhados de um certificado de              à Comissão as relações das imputações de dez em dez
origem em conformidade com as regras referidas no                dias, devendo essas relações ser transmitidas num
n? 4 do artigo 1 ?                                               prazo de cinco dias a contar do termo de cada decénio .
                                                                 3 . A Comissão assegura a publicação, na série C do
2 . A imputação efectiva nos limites máximos ou em
                                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias, dos limites
outros limites preferenciais das importações dos produ­
tos em causa é efectuada à medida que esses produtos             máximos pautais, à medida da sua utilização a 100 %.
são apresentados na alfândega a coberto de declara­              A Comissão vela por que o Serviço de Estatística das
ções de introdução em livre prática, de acordo com o             Comunidades Europeias assegure / a publicação dos
valor aduaneiro dos referidos produtos, e acompanha­             estados de imputações anuais.
dos de um certificado de origem em conformidade com
as regras referidas no n? 4 do artigo 1 ?                                                 Artigo 20P.
Uma mercadoria só pode ser imputada num limite                   Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estrei­
máximo ou em outro limite preferencial ou admitida ao            tamente a fim de assegurar a observância do presente
benefício de uma quota-parte contingentária se o certi­          regulamento.
ficado de origem referido nos n ?s 1 e 2 for apresentado
antes da data do restabelecimento da cobrança dos                                         Artigo 21°.
direitos .
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
4. O estado de esgotamento efectivo dos contingentes             de 1988 .
pautais e dos limites máximos comunitários é verifi­
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
                 cável em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1987 .
                                                                                Pelo Conselho
                                                  >                              O Presidente
                                                                                 L. TORNAS
 ---pagebreak---                                        ANEXO 1
   que são objecto de contingentes de montantes fixos e de limites máximos com direito nulo (b) (c)                                                  12 . 12 . 87
                                                  Contingentes pautais comunitários                           Tectos pautais
                                                                                                             Tecto individual     Montantes
                                               Montante
                                                              Montante      Primeira quota­                      por país          fixos de
                                             contingentá­                                      Montante da                          direito
   cadorias                   Países ou                      da primeira         - parte                       ou território ,
                                                  rio                                            reserva
                             territórios                       fracção     atribuída aos Es­                  com excepção           nulo
                                              individual                                        [em ECUs
                            beneficiários                    [em ECUs       tados-membros                    dos referidos na    [em ECUs (a)]
                                              [em ECUs          (a)]        [em ECUs (a)]         (a)           coluna 4
                                                  (a)]
                                                                                                              [em ECUs (a)]
                                 4                (5              6               (7               (8)               9)               10
  nerais betumino­                                                                                                225 800 1
    preparações não
endidas em ou­
  m peso, 70 % ou
  ou de minerais
 em constituir o
  usos
                                                                                                                    89 000 1
  usos                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                                  547 500 1
 os usos
 os usos
                                                                                                                                                 Europeias
    outros
  m misturados de
 ndições da nota
 presente capítu­
  os usos
                                                                                                                  5 920 000      5 920 000 (e)
  aústica)                                                                                                          800 000
   arcados com um asterisco, originários da Roménia.
   arcados com dois asteriscos, originários da China,                                                                                            N ? L 350/9
 ---pagebreak---                       (4)      (5)         (6)            (7)               (8)       (9)        ( 10)
 mio                                                                                  580 000             N ? L 350/ 10
                  China      425 000     340 000    BNL         34 000     85 000     425 000
                                                    DK          15 640
                                                    D           82   620
                                                    GR           6   460
                                                    E           20   060
                                                    F           60   520
                                                    IRL          3   060
                                                    I           51   000
                                                    P            5   100
                                                    UK          61   540
                  China      110 000      88 000    BNL          8 800     22 000     110 000
                                                    DK           4 048
                                                    D           21 384
                                                    GR           1 672
                                                    E            5 192
                                                    F           15 664
                                                    IRL            792
                                                    I           13 200
                                                    P            1 320
                                                    UK          15 928                                    Jornal Oficial das Comunidades
                  China      186 200     148 960    BNL         14   896    37 240    186 200
                                                    DK           6   852
                                                    D           36   197
                                                    GR           2   830
                                                    E            8   789
                                                                                                         Europeias
                                                    F           26   515
                                                    IRL          1   341
                                                    I           22   344
                                                    P            2   234
                                                    UK          26   962
rogenocarbonato   Roménia   3 300 000   2 640 000   BNL    264       000   660 000   3 400 000
                                                    DK     121       440
                                                    D      641       520
                                                    GR      50       160
                                                    E      155       760
                                                    F      469       920
                                                    IRL     23       760
                                                    I      396       000
                                                    P       39       600
                                                    UK     477       840
                                                                                                           12.12.87
 ---pagebreak---                       (4)      (5)       (6)            (7)               (8)       (9)            ( 10)
                  China      940 000    752 000   BNL     75       200   188 000    940 000
                                                                                                                12 . 12 . 87
                                                  DK      34       592
                                                  D      182       736
                                                  GR      14       288
                                                  E       44       368
                                                  F      133       856
                                                  IRL       6      768
                                                  I      112       800
                                                  P       1 1      280
                                                  UK     136       112
                  Roménia    350 000    280 000   BNL         28   000    70 000    350 000
                                                  DK          12   880
                                                  D           68   040
                                                  GR           5   320
                                                  E           16   520
                                                  F           49   840
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  etileno)                                                                         1 000 000
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                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades
                                                  DK      36       800
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rivados haloge­                                                                     700 000     700 000 (e)
 ou nitrosados
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                                                      DK              7 360
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dos ; sais destes                                                                        120 500   120 500 (e)
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                                                      P            8 160
                                                      UK          98 464
                                                                                                                   N ? L 350/ 13
 ---pagebreak---                                                                             (4)        (5)           (6)            (7)                  (8)          (9)               ( 10)
                                                                 Coreia do Sul        325 000       260 000   BNL         26   000       65 000   \                 I
                                                                 I■* * #)         \             !             DK          11   960   I            I                 I
                                                                                                                                                                                 N ? L 350/ 14
                                                             I                    \ I                         D           63   180   I I                            l
                                                             \                      I                         GR           4   940   I I                            I
                                                             \                    II\                         E           15   340   I I                            I
                                                                                  II\                         F           46   280   III                            I
                                                                                  l \                         IRL          2   340   I I                            I
                                                             \                    I I                         I           39   000   I I
                                                             \                      \                         P            3   900   I I                            l
                                                                                                              UK          47   060
                                                                                                                                     I            I                 l
                                                                                                                                                      256 800
                                                                 China                350 000       280 000   BNL         28   000       70 000       350 000       I
lIIIlIl                                                                                                       DK          12   880   IIIII
lIIIIII                                                                                                       D           68   040     I  I
IIl                                                                                                           GR           5   320   IIIII
                                                                                                              E           16   520   I I  I
 \ Il                                                                                                         F           49   840   IIII.I
lI   Il                                                                                                       IRL          2   520   III  I
l  IIII                                                                                                       I           42   000   I I  I
lIl  II                                                                                                       P            4   200   III-III
                                                                                                              UK          50   680
                                                             \                                                                       I            I                 1             Jornal Oficial das Comunidades
                                           e etilcumarinas       China                153 300       122 640   BNL     12       264       30 660       153 300
 IlIIII                                                                                                       DK       5       641   II  II
IIlIIII                                                                                                       D       29       802   IIIIII
I  IlIl                                                                                                       GR       2       330   IIIIII
l  IlII                                                                                                       E        7       236   II  II
                                                                                                                                                                                Europeias
 IIIIII                                                                                                       F       21       830   IIIIII
                                                                                                              IRL      1       104                              -
 \                                                                                                                                   I   I
IIlIIIl                                                                                                       I       18       396   II  I
   Ill -!                                                                                                     P      / 1       840   III II
                                                                                                              UK      22       198
                                                                                                                                     I            I                 I
                                                                 China                190 000       152 000   BNL         15   200       38 000       190 000
   IlIIIl                                                                                                     DK           6   992   IIIIII
   IlIIII                                                                                                     D           36   936   III-III
     IlII                                                                                                     GR           2   888   IIIII
   \ Il                                                                                                       E            8   968   IIIIII
l    Il                                                                                                       F           27   056   II   II
IIIIIIl                                                                                                       IRL          1   368   IIIIII
                                                                                                              I           22   800        II
IIIIIII                                                                                                       P            2   280   IIIIII
                                                                                                              UK          27   512
                                                                                                                                                                                 12 . 12 . 87
                                                                                                                                     III                            I
 ---pagebreak---                         4)      ( 5)         6)            (7                (8         9            10
                                                                                       600 000    600 000 (e)   12 . 12 . 87
                    China    4 500 000   3 600 000   BNL    360       000   900 000   4 500 000
                                                     DK     165       600
                                                     D      874       800
                                                     GR      68       400
                                                     E      212       400
                                                     F      640       800
                                                     IRL     32       400
                                                     I      540       000
                                                     P       54       000
                                                     UK     651       600
                    China     700 000     560 000    BNL         56   000   140 000    700 000
                                                     DK          25   760
                                                     D          136   080
                                                     GR          10   640
                                                     E           33   040
                                                     F           99   680
                                                     IRL          5   040
                                                     I           84   000
                                                     P            8   400
                                                     UK         101   360
 vados                                                                                 830 000
                                                                                                                 Jornal Oficial das Comunidades
dos ; sais destes   China      766 500    613 200    BNL         61 320     153 300    766 500
                                                     DK          28 207
                                                     D          149 008
                                                     GR          11651
                                                     E           36 179
                                                                                                                Europeias
                                                     F          109 150
                                                     IRL          5 519
                                                     I           91 980
                                                     P            9 198
                                                     UK         110 989
dos ; sais destes   China    3 000 000   2 400 000   BNL        240   000   600 000   4 709 000
                                                     DK         110   400
                                                     D          583   200
                                                     GR          45   600
                                                     E          141   600
                                                     F          427   200
                                                     IRL         21   600
                                                     I          360   000
                                                     P           36   000
                                                     UK         434   400
                                                                                                                   N ? L 350/ 15
 ---pagebreak---                                (4)      (5)         (6)             (7)             (8)       (9)             ( 10)
                           China     4 000 000   3 200 000    BNL    320   000    800 000     400 000
                                                              DK     147   200
                                                                                                                           N ? L 350/ 16
                                                              D      777   600
                                                              GR      60   800
                                                              E      188   800
                                                                                                                      -
                                                              F      569   600
                                                              IRL     28   800
                                                              I      480   000
                                                              P       48   000
                                                              UK     579   200
                                                                                 1 400 000
   erior a 45 %, em                                                                           380 000    380 000 (e)
   estado seco                                                                                           190 000 (e)
                           Iraque    2 400 000   1 920 000    BNL    192   000    480 000    2 400 000
                                                              DK      88   320
                                                              D      466   560
                                                                                                          -
                                                              GR      36   480
                                                              E      113   280
                                                              F      341   760
                                                              IRL     17   280
                                                              I      288   000
                                                              P       28   800
                                                                                                                           Jornal Oficial das Comunidades
                                                              UK     347   520
                                                                                             4 500 000
                                                                                                                          Europeias
   nerais ou quími­
  s dos seguintes
      to , fósforo e po­
    ertilizantes ; pro­
    apresentados em
  antes, ou ainda
bruto não supe­
                                                          '
                                                                                              660 000
      000 ECUs : Líbia.                                                                                                       12 . 12 . 87
 ---pagebreak---                             (4       (5           6)            (')              (8          9)              10
                        China    10 500 000   8 400 000   BNL     840   000   2 100 000   12 000 000                     12 . 12 . 87
                                                          DK      386   400
                                                          D     2 041   200
                                                          GR      159   600
                                                          E       495   600
                                                          F     1 495   200
                                                          1RL      75   600
                                                          I     1 260   000
                                                          P       126   000
                                                          UK    1520    400
  ou de alquilnaf­                                                                          850 000
  es 2707 ou 2902
                                                                                          0 000 000    10 000 000 (e)
  ferior a 0,94                                                                           15 000 000
  ual ou superior a                                                                       9 000 000    9 000 000 (e)
   ormas primárias                                                                        4 000 000
                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades
 paras de políme­                                                                                                       Europeias
   culas, tiras e lâ­
 veolares, não re­
 s , nem associa­
   uporte
zação de adição
  ilo ou de outras                                                                          465 000
   rmas primárias
  o misturado com
                                                                                                                         N ? L 350/ 17
 ---pagebreak---                                 4    (5)       (6)            7              (o)       (9)        ( 10
                                                                                                         N°L 350/ 18
      us ésteres            China   440 000   352 000   BNL       35   200   88 000    460 000
                                                        DK        16   192
                                                        D         85   536
                                                        GR         6   688
                                                        E         20   768
                                                        F         62   656
                                                        IRL        3   168
                                                        I         52   800
                                                        P          5   280
                                                        UK        63   712
r dimensão do                                                                         1 085 000
     or a 1 mm ( mo­
    fis, mesmo tra­
    m qualquer ou­
  a
                                                                                                          Jornal Oficial das Comunidades
      ulas , tiras e lâ­
   eolares , não re­
    , nem associa­
     uporte
                                                                                                         Europeias
         seus   derivados
   a
    ulas, tiras e lâ­                                                                  700 000
   eolares, não re­
  s, nem associa­
     uporte
    eno, com exclu­
   os ou em tiras ,
   otografia
                                                                                                                12.12.87
 ---pagebreak---                                (4            (5           6)            (7).         (8)       (9)        ( 10)
                                                                                                                    12 . 12 . 87
     ulas , tiras e lâ­
limerização de
   condensação,
  uimicamente
      incluindo, as lu­   Coreia do Sul   4 380 000   3 504 000   BNL    350 400    876 000   4 380 000
                          Hong Kong                               DK     161 184
                          Singapura                               D      851472
                                                                  GR      66 576
                                                                  E      206 736
                                                                  F      623 712
                                                                  IRL     31 536
                                                                  I      525 600
                                                                  P       52 560
                                                                  UK     634 224
      tuchos):                                                                                4 400 000
                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades
    acha, dos tipos                                                                           3 500 000
  de passageiros
       misto e os au­
                                                                                                                  Europeias
   de borracha            Coreia do Sul    1 369 00   1 095 200   BNL     109 520   273 800   4 700 000
                                                                  DK       50 379
                                                                  D      266 134
                                                                  GR      20 809
                                                                  E       64617
                                                                  F      194 946
                                                                  IRL      9 857
                                                                  I      164 280
                                                                  P       16 428
                                                                  UK     198 231
                                                                                                                   N ? L 350/ 19
 ---pagebreak---                                 4)        (5          6              7              (8)        9         ( 10)
   e bovinos e de      Brasil          2 000 000   1 600 000   BNL   160 000       400 000   6 000 000
     o das posições    (***)                                   DK     73 600
                                                                                                                 N° L 350/ 20
                                                               D     388 800
   de bovinos, de                                              GR     30 400
   perior a 2,6 m2                                             E      94 400
                                                               F     284 800
                                                               IRL    14 400
   modo                                                        I     240 000
   ovinos e peles                                              P      24 000
   ecurtidos, mas                                              UK    289 600
  rior
   reparadas, ex­                                                                            2 400 000
   109
 mas sem outra
    preparadas , ex­                                                                         2 000 000
   109
   s sem prepara­
     de toucador e     Coreia do Sul   2 400 000   1 920 000   BNL       192 000   480 000   3 400 000
  cumentos e de        Hong Kong                               DK         88 320
                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades
    lhantes                                                    D         466 560
 r de folhas de                                                GR         36 480
   xteis                                                       E         113 280
                                                               F         341760
                                                               IRL        17 280
                                                                                                                 Europeias
o , incluídas as                                               1         288 000
                                                               P          28 800
 mente levados                                                 UK        347 520
     folhas de plás­
    folhas de plás­
s de toucador,
  igos de despor­
   umentos musi­
                                                                                                                           12 . 12 . 87
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    as de toucador e   Coreia do Sul   1 000 000    800 000    BNL    80 000         200 000   4 500 000
  ocumentos e de                                               DK   • 36 800
                                                                                                                    12 . 12 . 87
     elhantes          Hong Kong                               D   ' 194 400
  r de couro natu­                                             GR     15 200
     de couro enver­                                           E      47 200
                                                               F     142 400
 or de folhas de                                               IRL     7 200
   êxteis                                                      I     120 000
   incluída a fibra                                            P      12 000
                                                               UK    144 800
almente levados
  r de couro natu­
    de couro enver­
 or de folhas de
   êxteis
  r de couro natu­
   de couro envér­
 or de folhas de
   êxteis
  rumentos musi­
                                                                                                                    Jornal Oficial das Comunidades
                       Brasil          2 850 000   2 280 000   BNL      228 000      570 000
                       China                                   DK       104 880
                                                               D        554 040
                                                                                                                   Europeias
                                                               GR        43    320
                                                               E        134    520
                                                               F        405    840
                                                               IRL .     20    520
                                                               I        342    000
                                                               P         34    200
                                                               UK       412    680
   , de couro natu­    China           3 900 000   3 120 000   BNL       312 000     780 000   5 500 000
                       Hong Kong                               DK        143 520
                                                               D         758 160
                                                               GR         59 280
                                                               E         184 080
                                                               F         555   360
                                                               IRL        28   080
                                                               I         468   000
                                                               P          46   800
                                                               UK        564 720
                                                                                                                     N ? L 350/21
 ---pagebreak---                             4              5)          6             7             8)       (9)        ( 10)
    de couro natu­     China           3 000 000   2 400 000   BNL   240   000   600 000   5 000 000
                                                                                                               N ? L 350/ 22
                                                               DK    110   400
                                                               D     583   200
 ofícios                                                       GR     45   600
                                                               E     141   600
                                                               F     427   200
                                                               IRL    21   600
                                                               I     360   000
                                                               P      36   000
                                                               UK    434   400
    as partes e apa­                                                                       3 500 000
                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades
u acabadas (in­        Coreia do Sul   2 100 000   1 680 000   BNL   168   000   420 000   2 100 000
                                                                                                               Europeias
 , patas e outras                                              DK     77   280
   s), não reunidas                                            D     408   240
s excepto as da                                                GR     31   920
                                                               E      99   120
  e suas partes e                                              F     299   040
   as)                                                         IRL    15   120
   longadas »                                                  I     252   000
                                                               P      25   200
                                                               UK    304   080
    outros artefac­
                                                                                                                    12.12.87
 ---pagebreak---                               (4            (5           (6              7)                 (8)         (9)        ( 10)
    a ou de outras       Brasil          4 000 000    3 200 000    BNL   320        000   800 000     6 000 000             12.12.87
   aglomeradas                                                     DK    147        200
   aglutinantes or­                                                D     777        600
                                                                   GR     60        800
                                                                   E     188        800
                                                                   F     569        600
                                                                   IRL    28        800
                                                                   I     480        000
                                                                   P      48        000
                                                                   UK    579        200
  compensada,            Brasil          86 000 m 3   84 750 m 3   BNL 3 730 m 3          1 250 m 3   86 000 m 3
   s estratificadas      Coreia do Sul                             DK . 5 000 m 3
                         Filipinas                                 D    6 520 m 3
                         Indonésia                                 GR     160 m 3
                         Malásia                                   E    1 770 m 3
                         Singapura                                 F      250 m 3
                                                                   IRL  1 710 m 3
                                                                   I      730 m 3
                                                                   P      130 m 3
                                                                   UK 64 750 m 3
   ustada
   construções, in­                                                                                   8 850 000
                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades
sola exterior e          Coreia do Sul     260 000      208 000    BNL        20    800     52 000    1 000 000
    ou plástico, em      (♦**)                                     DK          9    568
     ha sido reunida     Hong Kong                                 D          50    544
                                                                                                                           Europeias
     ou por meio de      ^***\                                     GR          3    952
       spigões ou dis­                                             E          12    272
                                                                   F          37    024
                                                                   IRL          1   872
   erior e parte su­                                               I          31    200
      o                                                            P           3    120
                                                                   UK         37    648
 r- de borracha,         Hong Kong       2 738 000    2 190 400    BNL    219 040          547 600    3 600 000
    reconstituído e                                                DK     100 758
     ral                                                           D      53 ? 267
                                                                   GR      41       618
                                                                   E      129       234
                                                                   F      389       891
                                                                   IRL     19       714
                                                                   I      328       560
                                                                   P       32 856
                                                                   UK     396 462
                                                                                                                             N?L350/23
 ---pagebreak---                                 (4)       (5)         (6)            ( 7)               (8)         (9)        ( 10)
                       Brasil          1 250 000   1 000 000   BNL   100         000   250 000
                                                               DK      46        000
                                                                                                                       N ? L 350/ 24
                       Coreia do Sul                           D     243         000
                      ' ^***^                                  GR      19        000
                                                               E       59        000
                                                               F     178         000
                                                               IRL      9        000
                                                               I     1 50        000
                                                               P   ■   15        000
                                                               UK    181         000
r de borracha,         Hong Kong        500 000     400 000    BNL          40   000   100 000     2 400 000
    reconstituído e                                            DK           18   400
      xteis                                                    D            97   200
                                                               GR            7   600
 terior de borra­                                              E            23   600
    natural ou re­                                             F            71   200
                                                               IRL           3   600
                                                               I            60   000
                                                               P             6   000
                                                               UK           72   400
  terior de outras     China           3 400 000   2 720 000   BNL     272 000         680 000     3 400 000
                                                               DK      125 120
                                                               D       660 960
                                                                                                                        Jornal Oficial das Comunidades
                                                               GR       51680
                                                               E       160 480
                                                               F       484 160
                                                               IRL      24 480                                         Europeias
                                                               I       408 000
                                                               P        40 800
                                                               UK      492 320
 s e guarda-soís       Hong Kong       1 700 000   1 360 000   BNL     136       000   340 000 .   2 100 000
   da-chuvas e os                                              DK       62       560
   elhantes)                                                   D       330       480
                                                               GR       25       840
                                                               E        80       240
                                                               F       242       080
                                                               IRL      12       240
                                                               I       204       000
                                                               P        20       400
                                                               UK      246       160
                                                                                                                             12 . 12 . 87
 ---pagebreak---                           (4)           (5)         (6)             (7)             (8)       (9)        ( 10)
                                                                                                                     12 . 12 . 87
  para pavimenta­    Coreia do Sul   1 314 000   1 051 200    BNL    105 120       262 800   3 650 000
dos ou esmalta­                                               DK      48 355
 stilhas e artigos                                            D      255 442
, vidrados ou es­                                             GR      19 973
mo com suporte                                                E       62 021
                                                              F      187 114
                                                                                                                 -
                                                              IRL      9461
                                                              I      157 680
                                                              P       15 768
                                                              UK     190 267
                     Tailândia       3 650 000   2 920 000    BNL    292 000       730 000
                                                              DK     134 320
                                                              D      709 560
                                                              GR    " 55 480
                                                              E      172     280
                                                              F      519     760
                                                              IRL     26     280
                                                              1      438     000
                                                              P       43     800
                                                              UK     528     520
  doméstico e ar­    Coreia do Sul    550 000     440 000     BNL       44   000   110 000    600 000
 dor, de porcela­                                             DK        20   240
                                                              D       106    920
                                                              GR         8   360
                                                              E       - 25   960
                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades
                                                              F         78   320
                                                              IRL        3   960
                                                              I         66   000
                                                              P          6   600
                                                              UK        79   640
                                                                                                                     Europeias
  doméstico e ar­    Coreia do Sul    550 000     440 000     BNL       44   000   110 000     800 000
ador de faiança                                               DK      . 20   240
                                                              D       106    920
                                                              GR         8   360
                                                              E         25   960
                                                              F         78   320
                                                              IRL        3   960
                                                              I         66   000
                                                              P          6   600
                                                              UK          79 640
                                                          »
s de ornamenta­                                                                              5 000 000
                                                                                                                        N ? L 350/25
 ---pagebreak---                               (4)          ■ (5>        (6)            (7)             (8)        (9)            ( 10)
    afas térmicas ou                                                                              365 000
    otérmicos , cujo
     pelo vácuo
                                                                                                                          N ? L 350/ 26
     iço de mesa, co­                                                                           3 000 000
     , ornamentação
    lhantes, excepto
     8
   sinalização ele­                                                                               400 000
     (excepto os da
     dos opticamente
                         Coreia do Sul   2 700 000   2 160 000   BNL    216 000       540 000   15 700 000
 smo prateados ,                                                 DK      99 360
                                                                 D      524 880
                                                                 GR          41 Ò40
de joalharia de                                                  E       127 440
    l , reconstituídas                                           F      384    480
                                                                 IRL     19    440
                                                                 1      324    000
                                                                 P       32    400
                                                                 UK     390    960
  dos, de ferro ou                                                                               1 030 000
 nos de 0,25 % de
   nsversal circular
                                                                                                                          Jornal Oficial das Comunidades
  5 % ou mais de
                                                                                                             -
    l circular ou po­
                                                                                                                         Europeias
    não ligado , sim­
    das, estiradas ou
      ídas as que te­
   rção após lami­
       o não ligado
   btidas ou com­
   frio , contendo,
    % de carbono
   btidas ou com­
   frio , contendo,
     % ou mais mas
    no
                                                                                                                              12.12.87
 ---pagebreak---                            (4)      5         6             7)             (8       9)        ( 10)
                                                                                                        12 . 12 . 87
  dos, de ferro ou      Roménia   310 000   248 000   BNL        24 800    62 000   310 000
                                                      DK         1 1 408
 os de 0,25 % de                                      D          60 264
                                                      GR           4712
      perfis                                          E          14 632
                                                      F          44 144
                                                      IRL          2 232
  5 % ou mais de                                      I          37 200
                                                      P            3 720
                                                      UK         44 888
       gado
    idos ou comple­
   , de ferro ou aço                                                                580 000
     erior a 600 mm ,
  os, nem revesti­
 s a frio, de es­
    e com um limite
                                                                                                       Jornal Oficial das Comunidades
    de 275 MPa, ou
     perior a 3 mm e
  de elasticidade
     or a 500 mm
                                                                                                      Europeias
eso menos de
 eso, 0,25 % ou
  de 0,6 % de car­
   minados a frio
menos de 0,25 %
    ior a 500 mm
    ior a 500 mm
eso, 0,25 % ou
  de 0,6 % de car­
    ior a 500 mm
                                                                                                       N ? L 350/ 27
 ---pagebreak---                                 (4       ( 5)        (6              (7 )           (8)       (9)        ( 10)
   , de ferro ou aço
    erior a 600 mm ,
                                                                                                                 N ? L 350/ 28
     revestidos
   perior a 500 mm
    amente
   inferior a 3 mm
  imo de elastici­
 u de espessura
     mm e com um
         elasticidade   de
    erior a 500 mm
  erior a 500 mm
  processo
  or a 500 mm
  ou revestidos de
   perior a 500 mm
    as
   a 500 mm
                                                                                                                  Jornal Oficial das Comunidades
  ior a 500 mm
tados à super­
                                                                                                                 Europeias
     ado :                   Roménia   1 735 000   1 388 000   BNL     138   800   347 000   1 735 000
nos de 0,25 % de                                               DK       63   848
                                                               D       337   284
     % ou mais , mas                                           GR       26   372
   no                                                          E        81   892
                                                               F       247   064
                                                               IRL      12   492
                                                               I       208   200
                                                               P        20   820
                                                               UK      251   228
                                                                                                                       12 . 12 . 87
 ---pagebreak---                              (4             5           6)            7             8)        9         ( 10)
                                                                                                                12.12.87
  os, de ferro ou       Brasil          3 472 000   2 777 600   BNL   277   760   694 400   3 472 000
                        Coreia do Sul                           DK    127   770
   % ou mais de                                                 D     674   957
                                                                GR     52   774
    nsversal rectan­                                            E     163   878
                                                                F     494   413
                                                                IRL    24   998
                                                                I     416   640
   em peso, 0,6 %                                               P      41   664
   o                                                            UK    502   746
    de ferro ou aço
     rior a 600 mm ,
  s, nem revesti­
s a frio , de es­
     com um limite
  de 275 MPa, ou
   perior a 3 mm e
 de elasticidade
    or a 500 mm
 o, 0,6 % ou mais
  minados a frio
                                                                                                                 Jornal Oficial das Comunidades
   o, 0,6 % ou mais
   mplesmente ob­
  acabadas a frio
                                                                                                                Europeias
     o não ligado
 btidas ou com­
 frio, contendo ,
    e carbono
    es ou outras for­
    mimanufactura­
       quadrada
                                                                                                                    N ? L 350/29
 ---pagebreak---                                 (4)       (5)   (6)   (7)   (8)   (9)       ( 10)
   , de aço inoxidá­
                                                                                    N ? L 350/ 30
     rior a 600 mm
                            I
   , de aço inoxidá­
       mm
s a frio
    ior a 500 mm
     500 mm
        ão   superior   a
     xidáveis
 tidas ou comple­
                                                        -
  idos ou comple­
   a frio
                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades
   ngotes ou outras
                                                                                    Europeias
     semimanufactu­
  al quadrada ou                                                        •
 s, de outras ligas
  ou superior a
                                      -
                                                                                          12.12.87
 ---pagebreak---                           (4)   (5)   6   (')   (8)   (9)   ( 10)
                                                                     12.12.87
   , de outras ligas
       600 mm
  ados « magnéti­
   or a 500 mm
dos a frio
  erior a 500 mm
      erior a 500 mm
      erior a 500 mm
    ratados à super­
       os folheados ou
  dos a frio
   perior a 500 mm
       r a 500 mm
      perior a 500 mm
                                                                     Jornal Oficial das Comunidades
     ratados à super­
        os folheados ou
                                                                    Europeias
      gas de aço ; bar­
      ligas de aço ou
    ápido
    nganés
      das on comple­
      a frio
                                                                     N ? L 350/31
 ---pagebreak---                            4   (5)   (6   7)   (8     9)        10
    nte forjadas                                                     N ? L 350/ 32
    ente obtidas ou
   a frio
    ostura, de ferro                                6 900 000
    os para oleodu­
  o de poços , de
to, e hastes de
    tilizados na ex­
    e gás
   lar, de ferro ou
    os, a frio                                                         Jornal Oficial das Comunidades
         com parede de
     me , destinados
      fabricação de tu­
     erfis e outras es­                                              Europeias
     ar, de aços inoxi­
       os, a frio
        com parede de
      me, destinados
       fabricação de tu­
      erfis e outras es­
       e
                                                                            12.12 . 87
 ---pagebreak---                              (4)   (5   6   7)   (8)   9   ( 10)
                                                                    12 . 12 . 87
      lar, de outras li­
    os, a frio
   ede de espessura
      de aço conten­
      9 % a 1,15 %, in­
      o e de 0,5 a 2 %,
     mio e, eventual­
    menos de molib­
   o : soldados, ou
       ior e exterior cir­
   erior superior a
 utilizados para
   o de poços , dos
       cção de pétroleo
                                                                    Jornal Oficial das Comunidades
                                                                   Europeias
    s (por exemplo :
      dos , ou com os
   ximados), de fer­
    dos para oleodu­
  to de poços, de
  mento, dos tipos
      de pétroleo ou
     o circular, de fer­
                                                                    N ? L 350/33
 ---pagebreak---                             (4)          (5)        6             (7)              (8)       (9)        ( 10
  ção circular, de
                                                                                                               N ? L 350/ 34
   ção circular, de
    ão não circular
   , ligas e artefac­   Coreia do Sul   712 000   569 600   BNL      56   960     142 400   2 300 000
  u aço não isola­                                          DK       26   202
                                                            D       138   413
                                                            GR       10   822
                                                            E        33   606
                                                            F       101   389
                                                            IRL       5   126
                                                            I        85   440
                                                            P         8   544
                                                            UK      103   098
                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades
    escápulas, gram­                                                                        1 500 000
s (outros de os
 tos semelhantes
                                                                                                               Europeias
   ço, mesmo com
  cepto cobre
 , roscados, por­       Hong Kong       985 500   788 400   BNL         78 840    197 100   1 400 000
   oscados rebites,     China                               DK          36 264
   inos ou troços,                                          D       191   582
   as as de pressão)                                        GR       14   980
  e ferro fundido ,                                         E        46   516
                                                            F       140   335
             '                                              IRL       7   096
 a madeira                                                  I       118   260
                                                            P           1 1 826
                                                            UK      142 701
                                                                                                                    12.12.87
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                       Brasil      2 200 000   1 760 000   BNL        176    000     440 000    2 200 000
                                                                                                                     12 . 12 . 87
                                                           DK          80    960
  (latão)                                                  D          427    680
                                                           GR          33    440
cuproníquel) ou                                            E '        103 840
  nco                                                      F          313 280
                                                           IRL         15 840
                                                           I          264 000
                                                           P '             26 400
                                                           UK         318 560
 l-zinco (maille­
    fis ocos           Venezuela   6 000 000   4 800 000   BNL   480 000            1 200 000   6 000 000
                                                           DK    220 800
                                                           D   1 166 400
                                                           GR     91 200
                                                           FS    283 200
                                                           FR    854 400
                                                           IR     43 200
                                                           I     720 000
                                                           PO     72 000
                                                           UK    868 800
                                                                                                                     Jornal Oficial das Comunidades
  tenazes, pinças      China       2 000 000    600 000    BNL        160    000     400 000    2 600 000
                                                           DK          73    600
                                                           D          368    800
                                                           GR          30    400
                                                                                                                   Europeias
                                                           E           94    400
                                                           F          284    800
                                                           IRL         14    400
                                                           I          240    000
                                                           P           24    000
                                                           UK         289    600
ídos os corta­         China       9 198 000   7 358 400   BNL        735    840    1 839 600   9 198 000
  em compreen­                                             DK         338    486
 lâmpadas ou                                               D     1    788    091
 lhantes ; tornos                                          GR         139    810
   hantes , excepto                                        E          434    146
 máquinas-ferra­                                           F     1    309    795
     áteis ; mós com                                       IRL         66    226
al                                                         I     1    103    760
                                                           P          110    376
                                                           UK    1    331    870
                                                                                                                    N ? L 350/35
 ---pagebreak---                           4             5         (6               (7                (8)       9          10)
                                                                                                                N° L 350/ 36
duas das posi­
   adas em sorti­
 208) com lâmi­      Coreia do Sul    350 000    280 000     BNL        28    000    70 000   1 050 000
  , incluídas as                                             DK         12    880
   e excluídas fa­                                           D          68    040
 uns                                                         GR          •5   320
                                                             E          16    520
                                                             F          49    840
                                                             IRL          2   520
                                                             I          42    000
                                                             P            4   200
                                                             UK         50    680
                     Hong Kong       1 000 000   800 000     BNL        80 000      200 000
                                                             DK         36 800
                                                             D          194   400
                                                             GR          15   200
                                                             E           47   200
                                                             F          142   400
                                                                                                                 Jornal Oficial das Comunidades
                                                             IRL          7   200
                                                             I          120   000
                                                             P           12   000
                                                             UK         144   800
                                                                                                                Europeias
   lhos (de chave,   Hong Kong       1 314 000   05    200   BNL        105   120   262 800   1 900 000
   de metais co­                                             DK          48   352
om fecho com                                                 D          255   440
s ; chaves para                                              GR          19   976
   ns                                                        E           62   024
                                                             F          187   112
                                                             IRL          9   464
                                                             I          157   680
                                                             P           15   768
                                                             UK         190   264
                                                                                                                      12 . 12 . 87
 ---pagebreak---                                   4         (5)          (6)             (7)              (8)        9)         ( 10)
                                                                                                                        12.12.87
                         Brasil          8 600 000    6 880 000    BNL 688 000         1 720 000   8 600 000
                         Singapura                                 DK    316480
 dal ) para encher                                                 D   1 671 840
    melhantes                                                      GR    130 720
  bas                                                              E     405 920
                                                                   F   1 224 640
                                                                   IRL    61 920
                                                                   I   1 032 000
                                                                   P     103 200
                                                                   UK 1 245 280
 epto as de coser        Brasil          2 400 000    1 920 000    BNL     192   000    480 000    2 400 000
                                                                   DK       88   320
                                                                   D       466   560
                                                                   GR       36   480
                                                                   E       113   280
                                                                   F       341   760
                                                                   IRL      17   280
                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades
                                                                   I       288   000
                                                                   P        28   800
                                                                   UK      347   520
                                                                                                                        Europeias
 a processamento         Coreia do Sul   15 000 000   12 000 000   BNL 1 200 000       3 000 000   15 000 000
    leitores magnéti­                                              DK    552 000
  para registar da­                                                D   2 916 000
  codificada, e má­                                                GR    228 000
to desses dados,                                                   E     708 000
 mpreendidas em                                                    F   2 136 000
      destinadas a ae­                                             IRL   108 000
                                                                   I   1 800.000
                                                                   P     180 000
                                                                   UK 2 172 000
                                                                                                                           N ? L 350/37
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   maior diâmetro   Singapura   2 000 000   1 600 000   BNL   160   000   400 000    2 000 000
                                                                                                           N ? L 350/ 38
                                                        DK     73   600
                                                        D     388   800
                                                        GR     30   400
                                                        E      94   400
                                                        F     284   800
                                                        IRL    14 400
                                                        I     240 000
                                                        P      24 000
                                                        UK    289 600
tricos e grupos                                                                     1 1 680 000
 s rotativos, ex­
e potência não
                                                                                                          Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                         Europeias
e potência não
 uedos
                                                                                                          12.12.87
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                                                                                                                   12 . 12 . 87
                         Coreia do Sul   1 500 000   1 200 000   BNL    120    000    300 000     1 500 000
                                                                 DK      55    200
                                                                 D      291    600
                                                                 GR      22    800
                                                                 E       70    800
                                                                 F      213    600
                                                                 IRL    ' 10 800
                                                                 I      180 000
                                                                 P       18 000
                                                                 UK     217 200
     eitores de casse­   Coreia do Sul   7 000 000   5 600 000   BNL   560 000       1 400 000   13 500 000
  reprodução de                                                  DK    257 600
    vação de som                                                 D   I 360 800
 gnéticos e outros                                               GR    106 400
  om , mesmo com                                                 E     330 400
  de som incorpo­                                                F     996 800
  inematográficos                                                IRL    50 400
                                                                 I     840 000
                                                                 P      84 000
                                                                 UK I 013 600
 rtes magnéticos
                                                                                                                    Jornal Oficial das Comunidades
 reprodução de
porado com um
                                                                                                                   Europeias
ar sem fonte ex­
  gravação ou de         Coreia do Sul   2 200 000   1 760 000   BNL     176   000    440 000     2 200 000
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        capítulo 37                                                  D   1 166 400
       rtes para grava­                                              GR     91 200
      es semelhantes ,                                               E     282 200
      ldes e matrizes                                                F     854 400
       de discos, com                                                IRL    43 200
       pítulo 37                                                     I     720 000
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o gabinete ou              Hong Kong                                 D       126   360
                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades
      de gravação ou                                                 GR        9   880
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                           !***^                                     F        92   560
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                                                                     P         7   800
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        visão (incluídos
       de vídeo), mes­
   mo gabinete ou
      receptor de ra­
       de gravação ou
    de imagens , ex­
       vação ou de re­
     portando um re­
       cos (tuner) e os
        s    8528 10 50,
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             exclusiva   ou
                                                                                                                        12 . 12 . 87
   aos aparelhos
    móveis e caixas
   fixos, variáveis           Coreia do Sul   3 600 000   2 880 000   BNL    288   000   720 000   3 600 000
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icos de incan­                                                                                     1 450 000
    igos denomina­
        unidades sela­
      s utilizados pa­
                                                                                                                       Jornal Oficial das Comunidades
                              Coreia do Sul   1 600 000   1 280 000   BNL    128 000     320 000   1 600 000
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   tores de televi­
   a monitores de                                                     DK       58 880
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   tores de televi­                                                                                1 000 000
   a monitores de
   os monocromos
  ran de 52 cm ou
                                                                                                                       N ? L 350/41
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                                                                                                                               N°
                              (4)             (5)          (6)            (7)               (8 )
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 s, electrónicos,         Hong Kong         530 000      424 000    BNL      42   400      106 000        3 300 000
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  , díodos emis­                                                    F        75   472
                                                                    1RL       3   816
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                                                                    P         6   360
                                                                    UK       76   744
         microconjuntos   Coreia do Sul   3 300 000    2 640 000    BNL     264 000        660 000
                                                                    DK      121 440
                                                                    D       641 520
                                                                    GR          50 160
                                                                    E       155 760
                                                                    F       469 920
                                                                    IRL      23 760
                                                                    1       396 000
                                                                                                                                Jornal Oficial das Comunidades
                                                                    P        39 600
                                                                    UK     477 840
                                                                                                      -
                                                                                                                               Europeias
  , de cilindrada         Coreia do Sul   50 000 000   40 000 000   BNL   4 000 000      10 000 000       64 000 000
                                                                    DK    1 840 000
                                                                    D     9 720 000
                                                                    GR      760 000
                                                                    E     2 360 000
                                                                    F     7 120 000
                                                                    IRL     360 000
                                                                    I     6 000 000
                                                                    P       600 000
                                                                    UK    7 240 000
tomóveis para                                                                                              4 000 000
                                                                                                                                      12.12.87
 ---pagebreak---                             (4)           ( 5)'       (6)            (7)             (8)       (9)        ( 10)
  tigos semelhan­      Coreia do Sul   3 292 000   2 633 600   BNL    263    360    658 400   3 500 000            12 . 12 . 87
                                                               DK     12T    146
                                                               D      639    964
                                                               GR      50    039
                                                               E      155    382
                                                               F      468    781
                                                               IRL     23    702
                                                               I      395    040
                                                               P       39    504
                                                               UK     476    682
  os de bolso e                                                                               9 500 000
    dos os contado­
  ipos, com caixa
   metais folheados
   ciosos
  ilha ou de acu­
ontador de tem­
   lador
    o
                                  -
  os de bolso e
     dos os contado­
  ipos, excepto os
  ilha ou dé acu­
                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades
ontador de tem­
   lador                                                                                                          Europeias
    o
    gios com maqui­                                                                            300.000
   cepto os da po­
                       Hong Kong       1 314 000   1 051 200   BNL    105 120       262 800   3 000 000
                                                               DK      48355
                                                               D      255 442
                                                               GR          19 973
                                                               E       62    021
                                                               F      187    114
                                                               IRL      9    461
                                                               I      157    680
                                                               P       15    768
                                                               UK     190    267
                                                                                                                   N ? L 350/43
 ---pagebreak---                               (4)           (5)        (6)                (7)             (8)       (9)        ( 10)
o porte           para                                                                             4 500 000
                                                                                   -
        os                                                                                                             N ? L 350/44
        tes               Hong Kong        600 000    480 000   BNL    48 000            120 000   1 800 000
                                                                DK     22 080
                                                                D     116 640
                                                                GR      9 120
                                                                E      28 320
                                                                F   . 85 440
                                                                IRL     4 320
                                                                1     ~         72 000
                                                                P                7 200
                                                                UK              86 880
         artes                                                                                      320 000
   o dourados ou
       ial ou reconsti­
                          Coreia do Sul   1 100 000   880 000   BNL          88 000      220 000   3 300 000
                                                                DK           40 480
                                                                D           213 840 .
                                                                GR           16 720
                                                                E            51920
                                                                F           156 640
                                                                IRL           7 920
                                                                I           132 000
                                                                P            13 200
                                                                UK          159 280
                                                                                                                         Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                   5 500 000
                                                                                                                       Europeias
                                                                                                                                12.12.87
 ---pagebreak---                                 (4              (5           6             7                    (o)        (9         10)
      a equipamento         Hong Kong        1 000 000    800 000    BNL       80 000         200 000     1 000 000         12 . 12 . 87
    iluminação (ex­         Roménia                                  DK        36 800
                                                                     D         194   400
     niers, taças, co­                                               GR         15   200
       s , túlipas, etc.)                                            E          47   200
                                                                     F         142   400
                                                                     IRL      7      200
                                                                     I      120      000
                                                                     P       12      000
                                                                     UK     144      800
    e madeira                                                                                              650 000
  a, escovas para           China             800 000     640 000    BNL     64      000      160 000     1 400 000
      ou para unhas e                                                DK      29      440
                                                                                                                                    -
    de pessoas, in­         Hong Kong                                D      155      520
     de aparelhos                                                    GR      12      160
                                                                     E       37      760
    stas, pincéis de                                                 F      113      920
    tes para aplica­                                                 IRL      5      760
 os ; escovas e                                                      I       96      000
       nvernizar ou se­                                              P        9      600
   ssouras-escovas                                                   UK     115      840
   s ou para usos
    covas para ves­
   scovas, pincéis
  os reduzidos e            Coreia do Sul   10 020 000   8 016 000   BNL     801     600     2 004 000   19 820 000
                                                                                                                             Jornal Oficial das Comunidades
a divertimento,                                                      DK      368     736
  abeças (puzzles)                                                   D     1 947     888 ,
                                                                     GR      152     304
                                                                     E       472     944
                                                                     F     1 426     848
                                                                                                                            Europeias
                                                                     IRL      72     144
                                                                     I     1 202     400
                                                                     P       120     240
                                                                     UK    1 450     896
     l ou outros di­        Hong Kong       2 000 000    1 600 000   BNL    160      000      400 000    3 000 000
      igos de magia e                                                DK      73      600
                                                                     D      388      800
                                                                     GR      30      400
                                                                     E       94      400
                                                                     F      284      800
                                                                     IRL     14      400
                                                                     I      240      000
                                                                     P       24      000
                                                                     UK     289      600
                                                                                                                             N ? L 350/45
 ---pagebreak---                          (4)             5          (6             (7            (8)        9)        ( 10)
   os artigos para   Coreia do Sul   4 000 000   3 200 000   BNL    320   000   800 000   4 500 000
                                                             DK     147   200
                                                                                                              N ? L 350/46
    e redes seme­
 idade ; iscas e                                             D      777   600
 posições 9208                                               GR      60   800
 ntes de caça e                                              E      188   800
   o montados                                                F      569   600
                                                             IRL     28   800
                                                             I      480   000
                                                             P       48 000
                                                             UK     579 200
                                                                                                               Jornal Oficial das Comunidades
                                                                                                              Europeias
                                                                                                                   12 . 12 . 87
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 350/47
                                                     ANEXO II
                                                PRIMEIRA PARTE
                                             Lista dos produtos de base
              Código NC                                        Designação
             2501       Sal (incluído o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro , mesmo em
                        solução aquosa, água do mar
             2501 00 31 Destinados à transformação química (separação Na de Cl) para fabricação de outros
                        produtos (')
                        Outros
             2501 00 51 a) Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluída a refinação) ex­
                            cepto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação hu­
                            mana ou animal (')
             2501 00 91 Próprio para alimentação humana
             2501 00 99 Outros
             2503       Enxofre de qualquer espécie, excepto o enxofre sublimado, o precipitado e o coloi­
                        dal
             2503 90 00 Outros
             2511       Sulfato de bário natural (baritina), carbonato de bário natural (witherite), mesmo cal­
                        cinado, excepto o óxido de bário da posição 2816
             2511 20 00 Carbonato de bário natural (witherite)
             2513       Pedra-pomes ; esmeril ; corindo natural , granada natural e outros abrasivos naturais,
                        mesmo tratados termicamente
             2513 19 00
             2513 29 00 Outros
             2516       Granito , pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, mes­
                        mo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou
                        placas de forma quadrada ou rectangular
             2516 12 10 Granito
                        Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma qua­
                        drada ou rectangular de espessura igual ou inferior a 25 cm
             251622 10  Aremito
             251690 10  Simplesmente cortado à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma qua­
                        drada ou rectangular, de espessura igual ou inferior a 25 cm
                        Pórfiro, cianite, lava, basalto, gneisse, traquite e outras rochas duras semelhantes,
                        simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma qua­
                        drada ou rectangular e de espessura igual ou inferior a 25 cm
             2518       Dolomite, mesmo sinterizada ou calcinada ; dolomite desbastada ou simplesmente
                        cortada à seira ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou rec­
                        tangular ; adobe de dolomite
             2518 20 00 Dolomite calcinada ou sinterizada
             2518 30 00 Adobe de dolomite
             2526       Esteatite natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro
                        meio , em blocos ou placas de forma quadrada ou rectangular, talco
             2526 20 00 Triturados ou em pó
 ---pagebreak--- N ? L 350/48                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 2 . 87
              Código NC                                         Designação
             2530 40 00  Matérias minerais não especificadas nem compreendidas em outras posições
                         Óxidos de ferro micáceos naturais
             2701        Hulhas ; briquetes, ovóides aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos
                         a partir da hulha
             2701 11  10 Hulha ( ECSC)
             2701 11  90
             270112   10
             2701 12  90
             2701 19  00
             2701 20  00 Outras
             2702        Linhites, mesmo aglomeradas, excepto azeviche
             2702 20 00  Linhites, mesmo em pó, mas não aglomeradas (CECA)
             2702 70 00  Linhites aglomeradas (CECA)
             2704        Coque e semicoque, de hulha, de linhite ou de turfa, mesmo aglomerados ; carvão de
                         retorta
             2704 00 19  Coque e semicoque de hulha — outros (CECA)
             2704 00 30  Coque e semicoque de linhite (CECA)
             2804 61 00  Silício
             2804 69 00
             2805        Metais alcalinos ou alcalino-terrosos , metais de terra raras, escândio e ítrio , mesmo
                         misturados ou ligados entre si , mercúrio
                         Metais alcalinos
             2805 1 1 00 Sódio .
             2805 19 00  Outros
             2805 21 00  Metais alcalino-terrosos
             2805 22 00  Metais de terras raras, escândio e ítrio, mesmo misturados ou ligados entre si
             2805 30 10  Misturados ou ligados entre si
             2805 30 90  Outros
             2805 40 10  Mercúrio apresentado em botijas de conteúdo de 34,5 kg (peso standard) e cujo va­
                         lor FOB, por botija, não seja superior a 224 ECUs
             2818        Óxido de alumínio (incluído o corindo artificial), hidróxido de alumínio
             2818 20 00  Óxido de alumínio
             2818 30 00  Hidróxido de alumínio
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 350/49
                                                                                                                   j
                 Código NC                                            Designação
                2844            Elementos químicos radioactivos e isótopos (incluídos os elementos químicos e
                                isótopos cindíveis ou férteis), e seus compostos ; misturas e resíduos contendo esses
                                produtos
             ex 2844 30 1 1     Ceramais, brutos
                2844 30 19      Urânio empobrecido em U 235
             ex 2844 30 51      Ceramais, brutos
                2845            Isótopos não incluídos na posição 2844 ; seus compostos inorgânicos ou orgânicos,
                              . de constituição química definida ou não
                2845 10 00      Água pesada (óxido de deutério)
                2845 90 10      Deutério e outros compostos de deutério ; hidrogénio e seus compostos, enriqueci­
                                dos em deutério ; misturas e soluções contendo estes produtos (Euratom)
                2905            Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                                Poliálcoois
                2905 43  00     Manitol
                2905 44  11
                2905 44  19
                2905 44  91     D-Glucitol (sorbitol)
                2905 44  99
                3201            Extractos tanantes de origem vegetal ; taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros de­
                                rivados
                3201 20 00      Extracto de mimosa
                3201 30 00      Extracto de carvalho ou de castanheiro
                3201 90 10      Extractos de sumagre, de valonados
             ex 3201 90 90      Outros extractos de origem vegetal
                                Outros
                3502            Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas
                3502  10 91     Ovalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
                3502  10 99     Outra (ovalbumina)
                3502 90  51      Lactalbumina seca (em folhas, escamas, cristais, pós etc.)
                3502 90  59     Outra (lactalbumina)
                3502  90 70 .   Outras
                3505             Dextrina e outros amidos de féculas modificados (por exemplo : amidos e féculas
                                prégelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina
                                ou de outros amidos ou féculas modificados
                3505  10  10     Dextrina
                3505  10 90     Outros amidos e féculas
                3505  20  10
                3505  20 30
                3505  20 50
                3505  20 90
                                                                                   \
                3809             Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tintura ou de fixação de
                                 matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo : aprestos prepara­
                                 dos e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria do papel, na
                                 indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreen­
                                 didos em outras posições
                3809  10  10     Aprestos preparados à base de matérias amiláceas de teor, em peso, dessas matérias
                3809  10 30
                3809  10 50
                3809  10 90
 ---pagebreak--- N? L 350/ 50                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 12 . 87
                Código NC                                         Designação
               4104         Couros e peles, depilados, de bovinos e de equídeos preparados, excepto das posi­
                            ções 4108 e 4109
               4104 10 30   Outros couros e peles, simplesmente curtidos pelo crómio no estado húmido (wet
               4104 22 10   blue)
               4104 1091    Outros simplesmente curtidos ou pré-curtidos
            ex 4104 21 00
            ex 4104 22 90
            ex 4104 29 00   Outros
               4105         Peles depiladas de ovinos, preparadas, excepto das posições 4108 e 4109
               4105  11 91  Simplesmente curtidas ou recortidas
               4105  11 99
               4105  12  10
               4105  12 90
               4105  19  10
               4105  19 90
               4106         Peles depiladas de caprinos , preparadas, excepto das posições 4108 e 4109
               4106 11 90 . Simplesmente curtidas ou recortidas
               4106 12 00
               4106 19 00
               4107         Peles depiladas de outros animais, preparadas, excepto das posições 4108 e 4109
               4107  10 10  Simplesmente curtidas ou recortidas
               4107 21 00
               4107 29 10
               4107 90 10
               4403         Madeira em bruto , mesmo descascada, desalburnada ou esquadriada
               4403 10 10   Postes de coníferas, de comprimento de 6 m , inclusive, a 18 m inclusive, e com uma
                            circumferência, na extramidade mais grossa, de mais de 45 cm até 90 cm inclusive,
                            injectados ou impregnados de outro modo, em qualquer grau
               4501         Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada ; desperdícios de cortiça, corti­
                            ça triturada, granulada ou pulverizada
               7201         Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados, ou outras for­
                            mas primárias
               7201  10 11  Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, 0,5 % ou menos de fósforo (CE­
               7201 10  19  CA )
               7201  10 30
               7201  10 90
               7201 20  00  Ferro fundido bruto não ligado, contendo, em peso, mais de 0,5 % de fósforo (CE­
                            CA )
               7201 30 90   Outros (CECA)
               7201 40 00 v Ferro spiegel (especular) (CECA)
               7202         Ferro-ligas
               7202 11  10  Ferro-manganés
               7202 1 1 90  — Contendo , em peso mais de 2 % de carbono
               7202 19  00  Outros
               7202 21  10  Ferro-silício
               7202 21  90
               7202 29  00
               7202 30  00
               7202 41  10
               7202 41  90
               7202 49  00
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 350/51
                Código NC                                       Designação
             . 7202 50 00  Ferro-silício-crómio
               7202 70 00  Outros
               7202 80 00
               7202 91 00
               7202 92 00
               7202 93 00
               7202 99 1 1 Ferro-fósforo
               7202 99 90  Outros
               7206        Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, excepto o ferro da
                           posição 7203
               7218 10 00  Lingotes e outros formas primárias (CECA)
               7224 10 00  Lingotes e outras formas primárias (CECA)
               7601        Alumínio em formas brutas
               7602        Desperdícios, resíduos e sucata, de alumínio
                           Desperdícios
               7602 00 19  Outros (incluídos os refugos de fabricação)
               7801        Chumbo em formas brutas
               7801  10 00 Em formas brutas
               7801 91  00 Outros
               7801 99  91
               7801 99  99
               7901        Zinco em formas brutas
               7903        Poeiras, pó e escamas, de zinco
               8101        Tungsténio (volfrâmio) e suas obras, incluídos os desperdícios , resíduos e sucata
               8101 10 00  Em formas brutas, desperdícios e resíduos
               8101 91 10
               8101 91 90
               8102        Molibdénio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata
               8102 91 10  Em formas bruras, desperdícios e resíduos
               8102 91 90
               8103        Tântalo e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata
               8103 10 10  Em formas brutas, desperdícios e resíduos
               8103 1090
               8104        Magnésio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata
               8104 11 00  Em formas brutas, desperdícios e resíduos
               8104 19 00
               8107        Cádmio e suas obras , incluídos os desperdícios, resíduos e sucata
               8107 10 00  Cádmio em formas brutas, desperdícios e resíduos
                                                                                                       >
               8108        Titânio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata
               8108 10 10  Titânio em formas brutas
               8108 10 90  Desperdícios e resíduos                        ,
               8109        Zircónio e suas obras, incluídos os desperdícios , resíduos e sucata
               8109 10 10  Zircónio em formas brutas
               8.109 10 90 Desperdícios e resíduos
               8110        Antimónio e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata
               8110 00 11  Antimónio em formas brutas
               811000 19   Desperdícios e resíduos
 ---pagebreak--- N9 L'350/ 52                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 2 . 87
              Código NC                                        Designação
             8111       Manganês e suas obras, incluídos os desperdícios, resíduos e sucata
             8111 00 11 Manganês em formas brutas
             8111 00 19 Desperdícios e resíduos
             8112       Berílio, crómio, germânio, vanádio, gálio, háfnio (céltio), índio nióbio (colômbio),
                        rénio e tálio, e suas obras, incluídos os desperdícios
             81122031   Crómio, outros
             8112 20 39 Germânio em formas brutas, desperdícios e resíduos
             8112 30 10 Vanádio em formas brutas, desperdícios e resíduos
             8112 40 11
             8112 40 19
             811291 10  Háfnio (céltio) em formas brutas, desperdícios e resíduos
             811291 31  Nióbio (colômbio), rénio em formas brutas, desperdícios e resíduos
             811291 39
             811291 90  Gálio, índio, e tálio
             8113       Ceramais (cermets) e suas obras, incluídos os desperdícios e resíduos
             8113 00 10 Em formas brutas, desperdícios e resíduos
                                                                             \
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N° L 350/53
                                                                                                              \
                                                         PARTE 2
                         Lista de produtos originários de países não beneficiários de preferências
                                                        ROMÉNIA
              Código NC                                           Designação
             2824 10 00    Óxidos de chumbo ; mínio (zarcão) e mínio-laranja (mine-orange)
             2824 20 00
             2824 90 00
             2849 10 00    Carbonetos de constituição química definida òu não
                           — de cálcio
             2907 1 1 00   Fenol (hidroxibenzeno) e seus sais
             2912 41 00    Vanilina (aldeído metilprotocatéquico)
             2914 11 00    Acetona
             2917 35 00    Anidrido ftálico
             2926 10 00    Acrilonitrilo
             2936 25 00    Vitamina B 6 e H e seus derivados
             2936 29 30
             2936 26 00    Vitamina B 12 e seus derivados
             2941 10 00    Penicilinas e seus derivados, com estrutura de ácido penicilânico ; sais destes produ­
                           tos
             3605 00 00    Fósforos, excepto artigos de pirotecnia da posição 3604
             3902 10 10    Polipropileno, em formas primárias
             3902 10 90
             3915 10 00    Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos de polímeros de eti­
             3915 90 11    leno e de polímeros de propileno
             3916 10 00    Monofilamentos, varas, bastões e perfis, de polímeros de etileno e de polímeros de
             39169051      propileno
             391721 10     Tubos rígidos
             3917 22 10    — De polímeros de etileno
                                  Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superio­
                                  res à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície,
                                  mas não trabalhados de outro modo
             39173231                 De polímeros de etileno
             3917 32 39                  Outros
             3917 39 15               De produtos de polimerização de adição
             3919 10 59    Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, auto-adesivas, de plásti­
                           cos, mesmo en rolos
                           — Em rolos de largura não superior a,20 cm
                                  Outras
                                      De produtos de polimerização de adição
                                         Outras
             3919 90 50    — Outras
                                  Outras
                                      De produtos de polimerização de adição
             3920 10 11     Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminass, de plásticos não alveolares, não
                           reforçados nem estratificados, nem associados a outras matérias, sem suporte
                           — De polímeros de etileno
                                  De espessura não superior a 0,10 nim e de densidade
                                      Inferior a 0,94
 ---pagebreak--- N? L 350/ 54                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 12 . 87
                Código NC                                       Designação
               3920 10 19            Igual ou superior a 0,94
               3920 10 90        De espessura superior a 0,10 mm
               3920 20 10 — De polímeros de propileno
                                 De espessura inferior a 0,05 mm
               3920 20 50        De espessura de 0,05 mm inclusive, a 0,10 mm inclusive
               3920 20 90        De espessura superior a 0,10 mm
                          Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos '
                          — Produtos alveolares
                                 De outros plásticos
               3921 90 60 — Outras
               3921 90 90        De produtos de polimerização de adição
               3912 11 00 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos em ou­
                          tras posições, em formas primárias
                          — Acetatos de celulose
                                 Não plastificados
               3912 12 00        Plastificados
               3912 20 11 —Nitratos de celulose (incluídos os colódios)
                                 Não plastificados
                                     Colódios e celóidina
               3912 20 19            Outros
               3912 20 90        Plastificados
                          Éteres de celulose
               3912 31 00 — Carboximetilcelulose e seus sais
               3912 39 10        Etilcelulose
                          — Outros
               3912 39 90        Outros
               3914 00 00 Permutadores de iões à base de polímeros das posições 3901 a 3913 , em formas pri­
                          márias
               3915 90 91 Desperdícios, resíduos, aparas e obras inutilizadas, de plásticos
                          — Outros
                                 De celulose e dos seus derivados químicos
            ex 3916 90 90 Monofilamentos, varas, bastões e perfis
                          — De outros plásticos
                                 Outros
            ex 3917 29 19 Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou de plásticos celulósicos
                          — De outros plásticos
                                 Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superio­
                                 res à maior dimensão do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície,
                                 mas não trabalhados de outro modo
               3917 32 51 Outros tubos
                          — Outros, não refoçados com outras matérias, nem associados de outra forma com
                              outras matérias , com acessórios
                                 Obtidos directamente na forma própria e cortados em comprimentos superio­
                                 res à maior dimenção do corte transversal, mesmo trabalhados na superfície,
                                 mas não trabalhados de outro modo
                                     Outros
               3917 39 19            De produtos de polimerização de adição
               3919 10 10 Tiras para uso como adesivos, cujo revestimento seja de borracha, natural ou sintéti­
                          ca, não , vulcanizada
               3919 10 90 Outras
                          — Outras
               3919 90 90 Outras
                          — Outras
                                 Outras
               3920 72 00 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não re­
                          forçados nem estratificados , nem associados a outras matérias , sem suporte
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° L 350/ 55
                Código NC                                       Designação
                          — De celulose ou dos seus derivados químicos
                                 De fibra vulcanizada
               3920 73 10           Películas em rolos ou em tiras, para cinematografia ou fotografia
               3920 73 50           Folhas, películas, tiras ou lâminas , enroladas ou não, de espessura inferior
                                    a 0,75 mm
               3920 73 90 Outras
               3920 79 00        De outros derivados da celulose
               3921 90 90 Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos
                          — Outras
                                Outras
               4202 29 00 Bolsas, mesmo com tiracolo , incluídas as que não possuam pegas
                          — Outras
               4410 10 10 Painéis de partículas e painéis semelhantes de madeira ou de outras matérias lenho­
                          sas
                          — De madeira                                                                  ,
                                Em bruto ou simplesmente polidos
               4410 10 30        Revestidos de placas ou de folhas decorativas estatificadas, obtidas a alta
                                pressão                               '
               4410 10 50       Revestidos de papel impregnado de melamina
               4410 10 90       Outros
               4410 90 10 — De outras matérias lenhosas
                                Constituídos por desperdícios lenhosos do linho
               4410 90 90       Outros
               6406 10 11 Partes de calçado
                          — Partes superiores de calçado e seus componentes
                          — De couro natural .
                                    Partes superiores
               6406 10 19           Partes superiores
               6406 10 90        De outras matérias
             . 6406 20 10 — Solas exteriores e saltos, de borracha ou plástico
                                    De borracha
               6406 20 90           De plástico
               6406 91 00        De madeira
               6406 99 30 Conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primaira sola ou a
                          outra qualquer parte inferior e desprovidos de sola exterior
               6406 99 50
               6406 99 90
               7004 10 91
               7004 10 93
               7004 90 50 Vidro estirado ou soprado, em folhas
                          — outro vidro
                                 Vidro antigo
               7004 90 70        Vidros denominados « de horticultura »
               7004 90 91        Outros, de espessura não superior a 2,5 mm
               7004 90 93 Superior a 2,5 mm mas não superior a 3,5 mm
               7004 90 95 Superior a 3,5 mm mas não superior a 4,5 mm
               7004 90 99 Superior a 4,5 mm
               7010 90 10 Boiões para esterilizar
               7013       Objectos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação
                          de interiores ou usos semelhantes, excepto os das posições 7010 ou 7018
               7303 00 10 Tubos dos tipos utilizados para canalizações sob pressão
               7303 00 90 Outros
 ---pagebreak--- N? L 350/ 56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 12 . 87
                Código NC                         1                Designação
               7307          Acessórios para tubos (por exemplo : uniões, cotovelos, mangas ou luvas), de ferro
                             fundido, ferro ou aço
               7310 10 00    Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes, de ferro fun­
                             dido, ferro ou aço
                             — De capacidade igual ou superior a 50 litros
               7325 10 10    Outras obras moldadas, de feiTO fundido, ferro ou aço
                             — De ferro fundido não maleável
                                    Artefactos para canalizações
               7325 10  90          Outras
               7325 91  00   Esferas e artefactos semelhantes para moinhos
               7325 99  10   — De ferro fundido maleável
               7325 99  90          Outras
               7326 1 1 00   Esferas e artefactos semelhantes para moinhos forjadas
               7326 19 10
               7326 19 90    Outras
                             — Obras de fio de ferro ou aço
               7326 20  30             Jaulas e gaiolas
               7326 20  50             Cestos
               7326 20  90             Outras
               7326 90  10   — Outras
                                    Destinadas a aeronaves civis
               7326 90 20              Tabaqueiras, cigarreiras, caixas de pó-de-arroz, estojos parta pintura do
                                       rosto e semelhantes, de algibeira
               7326 90 30              Escadas de mão e escadotes
            ex 7326 90 40              Paletes e semelhantes, para manipulação de mercadorias, excepto potes de
                                       paletas em grade
               7326 90 50              Carretéis para cabos, tubos, etc.
               7326 90 91  .           Outras obras de ferro ou aço
                                          Forjadas
               7326 90 93                 Estampadas
               7326 90 99              Outras
               7407 10 00    Barras e perfis de cobre
                             — De cobre afinado
               7407 21 10         ( À base de cobre-zinco (latão)
                                       Barras
            ex 7407 21  90             Perfis, excepto perfis ocos
            ex 7407 22  10          À base de cobre-níquel (cuproníquel), excepto perfis ocos
            ex 7407 22  90          À base de cobre-níquel-zinco (maillechort) excepto perfis ocos
            ex 7407 29  00          Outros, excepto perfis ocos                                       , ,
               7408 1 1 00   Fios de cobre
                             — De cobre afinado .
               7408 19  10          Com a maior dimensão da secção transversal superior a 6 mm
               7408 19  90   — De cobre
               7408 21  00   —— À base de cobre-zinco (latão)
               7408 22  10   —r        À base de cobre níquel (cuproníquel)
               7408 22  90          — À base de cobre-níquel-zinco (maillechort)
               7408 29  10             À base de cobre-estanho (bronze)
               7408 29  90             Outros
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N° L 350/ 57
              Código NC                                         Designação
             7606         Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
             8304 00 00   Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, pórta-cópias, porta-canetas, por­
                          ta-carimbos e artefactos semelhantes de escritório , de metais comuns, excluídos os
                          móveis de escritório da posição 9403
             8306 21 00   Estatuetas e outros objectos de ornamentação
             8306 29 00   — Prateados, dourados ou platinados
                          — Outros
                                                                                  i
             8480 30 90   Outros modelos para moldes
             8482 10 90   Rolamentos de esferas                    *
                          — Outros
             8482 20 00   Rolamentos de roletes cónicos, incluídos os conjuntos constituídos por cones e role­
                          tes cónicos
             8482 30  00  Rolamentos de roletes em forma de tonel
             8482 40  00  Rolamentos de agulhas
             8482 50  00  Rolamentos de roletes cilíndricos
             8482 80  00  Outros, incluídos os rolamentos combinados
             8482 91  10  Roletes cónicos
             8482 91  90  Outros
             8482 99  00  Outros
             8544 11 10   Fios para bobinar
                          — De cobre
                                 Envernizados
             8544 1 1 90         Outros
             8544 19 10   — Outros
                                 Envernizados
             8544 19 90 '        Outros
             8544 20 10   Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais preparados para receber pe­
                          ças de conexão ou providos dessas peças
             8544 20 91   Outros
                          — Para alta frequência
             8544 20 99   — Outros
             8544 30 90   Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em
                          quaisquer veículos
                          — Outros
             8544 41 00   Outros condutores eléctricos , para tensões não superiores a 80 V
                          — Munidos de peças de conexão
             8544 49 10    Isolados com plásticos
             8544 49 90    isolados com outras matérias
             8544 51 00   Outros condutores eléctricos, para tensões superiores a 80 V, mas não superiores a
                           1 000 V
                          — Munidos de peças de conexão
             8544 59 10    De diâmetro de fio superior a 0,51 mm
             8544 59 91    Isolados com borracha ou outros elastómeros
                           Incluídos os plásticos recticulados
             8544 59 93    Isolados con outros plásticos
             8544 59 99    Isolados com outras matérias
             8544 60 1 1   Isolados com borracha ou outros elastómeros
                           Incluídos os plásticos recticulados
             8544  60  13  Isolados com outros plásticos
             8544  60  19  Isolados com outros matérias
             8544  60 91
                                                                                            \
             8544  60 93
             8544 60  99
 ---pagebreak--- N ? L 350/ 58                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 12 . 87
               Código NC                                        Designação
              8712 00 90   Bicicletas e outros ciclos, sem motor
                           Outros
              8714 20 00   Partes e acessórios dos veículos das posições 871 1 a 8713
                           — De cadeiras de rodas ou de outros veículos para inválidos
              871491 10    Quadros
              871491 30   tGarfos
              8714 91 90'  Partes
              8714 92 10   Aros
              8714 92 90   Raios
              871493  10   Cubos
              8714 93 90   Pinhões de rodas livres
              8714 94 10   Cubos de travões
              8714 94 30   Outros travões
              8714 94 90   Partes
              8714 95 00   Selins
              871496  10   Pedais
              8714 96 30   Pedaleiros
              8714 96 90   Partes
              8714 99 10   Guiadores
              8714 99 30   Porta-bagagens
              8714 99 50   Dérailleurs
              8714 99 90   Outras partes
              9401 20 00   Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
              9401 30 10   Assentos giratórios de altura ajustável estofados, com espaldar e quipados de rodas
                           ou de patins
              9401 30 90   Outros
              9401 40 00   Assentos excepto de jardim ou de campismo
              9401 50 00   Assentos de cana, vime, bambu ou de matérias semelhantes
              9401 61 00   Outros assentos, com armação de madeira, estofados
              9401 69 00   Outros
              9401 71 00   Outros assentos, com armação de metal, estofados
              9401 79 00   Outros
              9401 80 00   Outros assentos
              9401 90 90   Partes, outros
              9617 00 11   Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, de uma capacidade
                           não superior a 0,75 1
              9617 00 19   Superior a 0,75 1
              9617 00 90   Partes (excepto ampolas de vidro)
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N° L 350/ 59
                                                     CHINA
             Código NC                                       Designação
             7606 11 10 Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
                        — De forma quadrada ou rectangular
                              De alumínio não ligado
                                  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
             7606 11 91 Outras, de espessura inferior a 3 mm
             7606 11 93 De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm
             7606 11 99 De 6 mm ou mais
             7606 12 10       De ligas de alumínio
                                  Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
             7606 12 91 Outras, de espessura inferior a 3 mm
             7606 12 93 De 3 mm ou mais mas inferior a 6 mm
             7606 12 99 De 6 mm ou mais
             7606 91 00 Outras, de alumínio não ligado ~
             7606 92 00 De ligas de alumínio
                                               COREIA DO SUL
             Código NC                                       Designação
             6912 00 30 Louça, outros artigos de uso deméstico e artigos de higiene ou de toucador, de grés
             8215 99 10 Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe,
                        pinças para açúcar e artefactos semelhantes
                        — Outros
                              De aços inoxidáveis                            1
                                                 HONG KONG
             Código NC                                       Designação
             8513 10 00 Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por meio da sua própria fonte
             8513 90 00 de energia (por exemplo : de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluídos os
                        aparelhos de iluminação da posição 8512
             9502       Bonecos representando exclusivamente a figura humana
             9504 10 00 Artigos para jogos de salão, incluídos os jogos com motor ou outro mecanismo, os
                        bilhares, as mesas especiais para jogos de casino e os jogos de paulitos automáticos
                        (por exemplo : boliche)
 ---pagebreak--- N? L 350/60                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12 . 12 . 87
                                                         PARTE 3
                                  Lista dos produtos que são objecto de referência de 1 %
                Código NC                                          Designação
           ex 2903 19 00   Hexacloroetano
           ex 2904 20 90   5-tert-butil-2,4,6-trinitro-m-xilenois (musc-xilenois)
             J
           ex 2915 90 00   Ácido láurico
               2921 24 10  Derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados de anilina, e seus sais
               2921 42 90
               2922 1 1 00 Monoetanolamina, dietanolamina, trietanolamina e seus sais
               2922 12 00
               2922 13 00
           ex 2922 50 00   D-p-hidróxi fenil glicina
           ex 2924 29 90   Outras amidas cíclicas (napthols)
               2926 10 00  Acrilonitrilo
               2936 25 00  Vitamina B6 e seus derivados
               2936 29 30  Vitamina H e seus derivados
               3102 1090   Outros adubos ou fertilizantes minerais ou químicos, azotados
               3102 21 00
               3102 29 00
               3102 30 00
               3102 40 00
               3102 50 90
               3102 60 00
               3102 70 00
               3102 80 00
               3102 90 00
               3204 11  00 Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na nota 3 do presente
               3204 12  00 capítulo, à base dessas matérias corantes
               3204 13  00
               3204 14  00
               3204 15  00
               3204 16  00
               3204 17  00
               3204 19  00
           ex 3207 20 90   Outras composições vitrificávais , e preparações semelhantes
                                  Outros
                                     Borosilicato de chumbo
               3919 10 59  Chaps, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásti­
               3919 90 50  cos, mesmos em rolos
                           — Em rolos de largura não superior a 20 cm
                                  Outras
                                     De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mes­
                                     mo modificados quimicamente
                                         Outras
               3920 20 10  — Outras
               3920 20 50         Outras
               3920 20 90            De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação , mes­
                                     mo modificados quimicamente
                                         Outras
               3921 19 00  Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos
                           — Produtos alveolares
                                  De outros plásticos
               3921 90 60  — Outras
                                  De produtos dé polimerização de adição
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 350/61
                 Código NC                                          Designação
                6704 1 1 00 Perucas, barbas, sobrancelhas, pestanas, madeixas e artefactos semelhantes de cabe­
                6704 19 00  lo, pêlos ou de matérias têxteis ; obras de cabelo não especificadas nem compreendi­
                            das em outras posições
                6704 20 00  — De matérias têxteis sintéticas
                6704 90 00         Perucas completas
                                   Outros
                                   De cabelo
                            — De outras matérias
                6705 10 00                                        -
                7010 90 10  Boiões para esterilizar
                7113 11 00  Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou folheados ou chapeados
                            de metais preciosos
                7113 1900          De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de metais
                                   preciosos
                                   De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada, de outros metais preciosos
                                 " De outros metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados, de
                                   metais preciosos
                7409        Chapas e tiras de cobre, de espessura superior a 0,15 mm
                7606        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm
             ex 8473 10  00 Partes e acessórios das máquinas da posição 8470
                8473 29  00        Outros
                8473 30  00 Partes e acessórios das máquinas da posição 8471
                8473 40  00 Partes e acessórios das máquinas da posição 8472
                8504 4050   Rectificadores de semi-condutores policristalinos
                8504 40 93  Carregadores de acumuladores
                8504 40 99  Conversores estáticos
                                   Outros
                                      Outros
                                         Outros
                8506.-todos Pilhas e baterias de pilhas, eléctricas
                os números
                8525 30 10  Câmaras de televisão contendo pelo menos 3 tubos de tomada de vistas
                8525 30 91
                8525 30 99  — Câmaras de televisão
                                   Outros
                                      Outros
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N? L 350/62                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 12. 87
             Codigo NC                                         Designação
            8533 10 00   Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
            8533 21 00   — Outras resistência fixas
                               Para potência não superior a 20 W
            8533 29 00         Outras
            8533 31 00   — Outras resistêncis variáveis (incluídos os reóstatos e os potenciómetros)
                               Para potência não superior a 20 W
            8533 39 00         Outras
            8533 40 10   — Outras resistências variáveis (incluídos os reóstatos e os potenciómetros)
                         — Para potência não superior a 20 W
            8533 40 90         Outras
            8533 90 00   — Partes
                                                 1
            8534         Circuitos impressos
            8535 10 00   — Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
            8535 21 00   — Disjuntores
                               Para tensão inferior a 72,5 kV
            8535 29 00         Outros
            8535 30 10   — Seccionadores e interruptores
                               Para tensão inferior a 72,5 kV
            8535 30 90         Outros
            8535 90 00         Outros
            8536 10 00   — Fusíveis e corta-cirçuitos de fusíveis
            8536 20 10   — Disjuntores
                               Para intensidade não superior a 63 A
            8536 20 90         Para intensidade superior a 63 A
            8536 30 10   — Outros aparelhos para protecção de circuitos eléctricos
                               Para intensidade não superior a 16 A
            8536 30 30         Para intensidade superior a 16 A mas não superior a 125 A
            8536 30 90         Para intensidade superior a 125 A
                         — Relés
            8536 41 10         Para tensão não superior a 60 volts
                                   Para intensidade não superior a 2 A
            8536 4.1 90            Para intensidade superior a 2 A
            8536 49  00        Outros
            8536 50  00  — Outros interruptores, seccionadores e comutadores
            8536 61  10  Suportes Edison
            8536 61  90  Outros
            8536 69  00        Outros
            8536 90  1 1 — Aparelhos para interrupção, seccionamento, protecção, derivação, ligação ou co­
                            nexão de circuits eléctricos, para tensão não superior a 1 000 volts
                         —     Conexões e elementos de contacto para fios e cabos
                         —         Para cabos coaxiais
            8536 90 19            Outros                                                              '
            8536 90 90            Outros
            8537 10 10   Armários de comando numérico incorporando uma máquina automática para pro­
                         cessamento de dados                                                       <
            8537 1091    Aparelhos de comando de memória programável
            8537 10 99   Outros
            8537 20 10   Armários de comando numérico incorporando uma máquina automática para pro­
                         cessamento de dadps                                                            v
            8537 20 91   Outros
                         Superior a 1 000 V mas não superior a 72,5 kV
            8537 20 99   Superior a 72,5 kV
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N° L 350/63
                Código NC                                         Designação
               8538 10 00    Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes das posições 8535 ,
                             8536 ou 8537
               8538 90 10    Conjuntos electrónicos
               8538 90 90    Outros
               8540 12 90   — Tubos catódicos para receptores de televisão , incluídos os tubos para monitores
                                 de vídeo
                                    A preto e branco ou outros monocromos
                                       Cuja diagonal do écran exceda 52 cm
               8540 20 10 . Tubos para câmaras .de televisão ; tubos conversores ou intensificadores de imagens ;
                            outros tubos de fotocátodo                   i
                            Tubos para câmaras de televisão
               8540 20 30   — Tubos conversores ou intensificadores de imagens
               8540 20 90   — Outros tubos de fotocátodo
               8540 40  91
               8540 40  93
               8540 40  99  Outros
               8540 41  00  Magnetrões -
               8540 42  00  Clistrões
               8540 49  00  Outros
               8540 81  00  Outras lâmpadas , tubos e válvulas
                            — Tubos de recepção ou de amplificação
               8540 89 00   Outros tubos de visualização
               8544 11 10   Fios para bobinar -
                            — De cobre
                                    Envernizados
               8544 1 1 90          Outros
               8544 19 10   — Outros
               8544 19 90           Envernizados
                                       Outros
             , 8544 20 10   Cabos coaxiais e outros condutores eléctricos coaxiais ; preparados para receber pe­
                            ças de conexão ou providos dessas peças
               8544 20 91   Outros
                            Para alta frequência
               8544 20 99   Outros
               8544 30 90   Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios dos tipos utilizados em
                            quaisquer veículos
               8544 41 00   Outros condutores eléctricos, para tensões não superior a 80 V :
                            — Munidos de peças de conexão
               8544 49 10   Isolados com plásticos
               8544 49 90   Isolados com outras matérias
               8544 51 00   Outros condutores eléctricos, para tensões superior a 80 V mas não superior a
                            1 000 V
                            — Munidos de peças de conexão
               8544 59 10   De diâmetro de fio superior a 0,51 mm
               8544 59 91   Outros
                            Isolados com borracha ou outros elastómeros, inòluídos os plásticos recticulados
               8544 59 93   Isolados com outros plásticos
               8544 59 99   Isolados com outras matérias
               8544 60 1 1  Outros condutores eléctricos, para tensões superior a 1 000 V, com condutor de co­
                            bre
                            Isolados com borracha ou outros elastómeros, incluídos os plásticos recticulados
               8544 60 13   Isolados com outros plásticos
               8544 60 19   Isolados com outras matérias
               9113 10 10
               9401 20  00  Assentos (excepto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas par­
               9401 30  10  tes , excepto os destinados a aeronaves avis
               9401 30  90
               9401 40  00
               9401 50  00
               9401 61  00
               9401 69  00
               9401 71  00
               9401 79  00
               9401 80  00
               9401 90  00
 ---pagebreak---  N ? L 350/64                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           12 . 12 . 87
                                                                   ANEXO III
               Lista dos países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de preferências pautais generalizadas (')
                                                        A. PAÍSES INDEPENDENTES
048 Jugoslávia                                      370 Madagáscar                                 604 Líbano
066 Roménia                                         373 Ilhas Maurícias                            608 Síria
204 Marrocos                                        375 Comores (2)                                612 Iraque
208 Argélia                                         378 Zâmbia                                     616 Irão
212 Tunísia                                         382 Zimbabwe                                   628 Jordânia
216 Líbia                                           386 Malawi (2)                                 632 Arábia Saudita
220   Egipto                                        391 Botsuana (2)                               636 Kowait
224   Sudão (2)                                     393 Suazilândia                                640 Barém
228   Mauritânia (2)                                395 Lesoto (2)                   , -           644 Catar
232   Mali O                                        412 México                                     647 Emirados Árabes Unidos
236   Burkina Faso (2)                              416 Guatemala                                  649 Omana
240   Níger (2)                                     421 Belize                                     652   Iémen do Norte (2)
244   Chade (2)                                     424 Honduras                                   656   Iémen do Sul (2)
247   República de Cabo Verde (2)                   428 Salvador                                   660   Afeganistão (2)
248   Senegal                                       432 Nicarágua                                  662   Paquistão
252   Gâmbia (2)                                    436 Costa Rica                                 664   índia
257   Guiné-Bissau (2)                              442 Panamá                                     666 ' Bangladesh (2)
260   Guiné (2)                                t    448 Cuba                                       667   Maldivas (2)
264   Serra Leoa (2)                                449 São Cristóvão e Nevis                      669 Sri Lanka
268 Libéria                                         452 Haiti (2)                                  672 Nepal (2)
272 Costa de Marfim                                 453 Ilhás Baamas                               675 Butão (2)
276 Gana                                            456 República Dominicana                       676 Birmânia
280 Togo (2)                                        459 Antígua e Barbuda                          680 Tailândia
284 Benim (2)                                       460 Dominica                                   684 Laus (2)
288 Nigéria                                         464 Jamaica                                    690 Vietname
302 Camarões                                        465 Santa Lúcia                                696 Campuchea
306 República Centrafricana (2)                     467 São Vicente                                700 Indonésia
310 Guiné-Equatorial (2)                            469 Barbados                                   701 Malásia
3 1 1 São Tomé e Príncipe (2)                       472 Trinidade e Tobago                         703 Brunei
314 Gabão                                           473  Granada                                   706 Singapura ,
318 República Popular do Congo                      480  Colômbia                                  708 Filipinas
322 Zaire                                           484  Venezuela                                 720 República Popular da China
324   Ruanda (2)                                    488  Guiana                                    728 Coreia do Sul
328   Burundi (2)                                   492  Suriname                                  801 Papuásia-Nova Guiné
330   Angola                                        500 Equador                                    803 Nauru
334   Etiópia (2)                                   504  Peru                                      806 Ilhas Salomão
338   Djibouti (2)                                  508  Brasil                                    807 Tuvalu (2)
342   Somália (2)                                   512  Chile                                     812 Kiribati (2)
346   Quénia                                        516  Bolívia                                   815 Ilhas Fiji
350   Uganda (2)                                    520  Paraguai                                  816 Vanuatu
352   Tanzânia (2)                                  524  Urguai                                    817 Tonga (2)
355   Seychelles e dependências (2)                 528  Argentina                                 819 Samoa Ocidentais (2)
366   Moçambique                                    600  Chipre
(') O número de código que precede a denominação de cada país e território beneficiário é o da geonumenclatura. [ Regulamento (CEE) n? 3639/86
     (JO n? L 336 de 29. 1 1 . 1 986, p. 46)].
(2) Este país figura igualmente no Anexo IV.
 ---pagebreak--- 12 . 12 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 350/65
                                                      B. PAISES E TERRITORIOS
                                                            \
                 dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos
                                        Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
             044 Gibraltar                                    ,
             329 Santa Helena e dependências
             357 Território Britânico do Oceano Índico
             377 Mayotte
             406 Gronelândia (')
             413 Bermudas
             446  Anguilla
             454  Ilhas Turcas e Caiques
             457  Ilhas Virgens dos Estados Unidos
             461  Ilhas Virgens Britânicas e Montserrat
             463 Ilhas Caimans
             474 Aruba
             476 Antilhas Neerlandesas
             529 Ilhas Malvinas ( Falkland) e dependências
             740 Hong Kong
             743 Macau
             802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos ( Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha
                  Norfolk]
             808 Oceania americana (2)
             809 Nova Caledónia e dependências
             811 Ilhas Wallis e Futuna
             813 Ilhas Pitcairn
             814 Oceania neozelandeza (ilhas Tokelau e ilhas Niue ; ilhas Cook)
             822 Polinésia' francesa
                                            Terras austrais e antárcticas francesas
             890 Regiões polares            Território australiano da Antárctida
                                            Território britânico da Antárctida
              Observação : As listas anteriores são susceptíveis de modificações posteriores , tendo em conta alterações
                            no estatuto internacional de países ou territórios .
             (') A partir da entrada em vigor do Tratado, assinado em Bruxelas em 13 de Março de 1984, que altera os Tratados
                 que instituem as Comunidades Europeias no que diz respeito à Gronelândia, ou de medidas transitórias decididas
                 pelo Conselho.
             (2) A Oceania americana compreende : Guam , Samos americanas (incluindo as ilhas Swains), ilhas Midway, as ilhas
                 Johnston e Sand, ilhas Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinas, Marianas e Marshall .
 ---pagebreak--- N ? L 350/66                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          12 . 12 . 87
                                                ANEXO IV
                       Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
               224 Sudão                                         350 Uganda
               228 Mauritânia                                    352 Tanzânia
               232 Mali                                          355 Seychelles e dependências
               236 Burkina Faso                                  375 Comores
               240 Níger                                         386 Malawi
               244 Chade                                         391 Botsuana
               247 República de Cabo Verde                       395 Lesoto
               252 Gâmbia                                        452 Haiti
               257 Guiné-Bissau                                  652 Iémen do Norte
               260 Guiné                                         656 Iémen do Sul
             1 264 Serra Leoa                                    660 Afeganistão
               280 Togo                                          666 Bangladesh
               284 Benim                                         667 Maldivas
               306 República Centrafricana                       672 Nepal
               310 Guiné-Equatorial                              675 Butão
               311 São Tomé e Príncipe                           684 Laus
               324 Ruanda                                        807 Tuvalu
               328 Burundi                                       812 Kiribati
               334 Etiópia                                       817 Tonga
               338 Djibouti                                      819 Samoa Ocidentais
               342 Somália