CELEX: 31974L0649
Language: pt
Date: 1974-12-09 00:00:00
Title: Directiva 74/649/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1974, relativa à comercialização de materiais de multiplicação vegetativa da vinha produzidos em países terceiros

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31974L0649

Directiva 74/649/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1974, relativa à comercialização de materiais de multiplicação vegetativa da vinha produzidos em países terceiros  

Jornal Oficial nº L 352 de 28/12/1974 p. 0045 - 0045 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0037  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 11 p. 0133  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 6 p. 0037  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0067  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0067 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 9 de Dezembro de 1974 relativa à comercialização de materiais de multiplicação vegetativa da vinha produzidos em países terceiros(74/649/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 68/193/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização de materiais de multiplicação vegetativa da vinha (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 74/648/CEE (2) e nomeadamente, o no 2 do  seu artigo 15o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que as necessidades em materiais de multiplicação podem ser presentemente cobertas pela produção comunitária; que, no entanto, os materiais de multiplicação produzidos em países terceiros devem poder ser admitidos na Comunidade;  Considerando que tais materiais de multiplicação só devem, no entanto, ser admitidos se oferecerem as mesmas garantias que os produzidos na Comunidade;  Considerando, por outro lado, que é necessário reconhecer, sob certas condições, a equivalência de materiais multiplicados em países terceiros a partir de materiais de multiplicação de base certificados num Estado-membro e dos materiais multiplicados  neste Estado-membro,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A presente directiva diz respeito aos materiais de multiplicação vegetativa da vinha, adiante denominados «materiais de multiplicação» produzidos em países terceiros e comercializados no seio da Comunidade;   Artigo 2o  Os Estados-membros podem determinar que os materiais de multiplicação provenientes directamente de materiais de multiplicação de base certificados num Estado-membro e colhidos num país terceiro podem ser certificados no Estado produtor dos  materiais de multiplicação de base, se tiverem sido submetidos no seu campo de produção a um exame oficial que estabeleça que a cultura corresponde às condições previstas no Anexo I da Directiva 68/193/CEE e se for verificado, por ocasião de um exame  oficial, que as condições previstas no Anexo II da citada directiva foram respeitadas.   Artigo 3o  Sob proposta da Comissão, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, verificará:  a) Se, no caso previsto no artigo 2o, os exames oficiais das culturas efectuadas num país terceiro são equivalentes às efectuadas na Comunidade no que respeita às condições previstas no Anexo I da Directiva 68/193/CEE;  b) Se os materiais de multiplicação colhidos num país terceiro e oferecendo as mesmas garantias quanto às suas características e quanto às disposições tomadas para o seu exame, para assegurar a sua identidade, para sua certificação e para o seu controlo  são a este respeito equivalentes aos materiais de multiplicação de base, aos materiais de multiplicação certificados ou aos materiais de multiplicação padrão colhidos no seio da Comunidade e conformes à dita directiva.   Artigo 4o  Os Estados-membros porão em vigor, o mais tardar em 1 de Julho de 1976, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva. Deste facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 5o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 9 de Dezembro de 1974.  Pelo Conselho O Presidente Ch. BONNET   (1) JO no L 93 de 17. 4. 1968, p. 15.(2) JO no L 352 de 28. 12. 1974, p. 43.