CELEX: C1997/228/55
Language: pt
Date: 1997-07-26 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 26 de Maio de 1997, por Carlos Gómez de la Cruz Talegón contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-165/97)

26 . 7. 97              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 228/23
Recurso interposto, em 24 de Maio de 1997, por Albert             — declarar o direito do recorrente de que seja revista a
 Verleysen contra a Comissão das Comunidades Europeias                sua classificação inicial a partir da sua titularização
                      ( Processo T-162/97)                            em 1 de Novembro de 1992, em aplicação dos
                                                                      artigos 31 ?, n? 2, e 32? do Estatuto dos Funcionários,
                          ( 97/C 228/54 )                             reconstituindo-se a carreira do recorrente,
                (Língua do processo: francês)
                                                                  — condenar a recorrida na totalidade das despesas verifi­
Deu entrada, em 24 de Maio de 1997, no Tribunal de Pri­               cadas neste processo.
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto            Fundamentos e principais argumentos
por Albert Verleysen, residente em Denderleeuw ( Bélgica ),
representado por Nicolas Lhoèst, advogado no foro de              Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na                invocados no processo T-16/97 ( ! ).
Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange .
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :            O JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27.
— anular a decisão da Comissão, de 14 de Agosto de
     1996, que indefere o pedido de reclassificação do
     recorrente no grau superior da carreira em aplicação
     do artigo 31 ?, n? 2, do Estatuto,
                                                                  Recurso interposto, em 28 de Maio de 1997, por Kyriakos
— anular a decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de                         Skrikas contra o Parlamento Europeu
     1997, que indefere a reclamação administrativa do                                 (Processo T-167/97)
     recorrente contra a primeira decisão impugnada,
                                                                                            97/C 228/56 )
— condenar a Comissão nas despesas.
                                                                                  (Língua do processo: francês)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                  Deu entrada, em 28 de Maio de 1997, no Tribunal de Pri­
Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos          meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
invocados no processo T-16/97 ( J ).                              contra o Parlamento Europeu, interposto por Kyriakos
                                                                  Skrikas, com domicílio no Luxemburgo, representado por
H JO n? C 74 de 8 . 3 . 1997, p . 27 .                            Jean-Noèl Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornei,
                                                                  advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido
                                                                  no Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 30, rue de
                                                                  Cessange .
Recurso interposto, em 26 de Maio de 1997, por Carlos             O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
Gómez de la Cruz Talegón contra a Comissão das Comu­
                        nidades Europeias                         — anular a decisão de o não promover ao grau C 3 , para
                      ( Processo T-165/97)                            o exercício de promoção de 1996 ,
                          ( 97/C 228/55 )
                                                                  — condenar o recorrido nas despesas .
               (Língua do processo: espanhol)
                                                                  Fundamentos e principais argumentos
Deu entrada, em 26 de Maio de 1997, no Tribunal de Pri­
meira Instância das Comunidades Europeias, um recurso             Para o exercício de promoção de 1996, a AIPN previu 28
contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto            possibilidades de promoção do grau C 4 ao grau C 3 para
por Carlos Gómez de la Cruz Talegón, residente no                 186 funcionários promovíveis, entre os quais o recorrente .
Luxemburgo, representado por Victor Gómez de la Cruz,
do Ilustre Colégio de Abogados de Málaga, com domicílio
escolhido no Luxemburgo ao cuidado de Consuelo Pérez              O recorrente, que não foi promovido, sustenta que a deci­
Anaya, 24, rue Marguerite de Brabant .                            são impugnada foi adoptada com violação do artigo 45?
                                                                  do Estatuto, do princípio da igualdade de tratamento e da
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :            não discriminação, dos direitos e interesses legítimos do
                                                                  recorrente e, designadamente, do seu interesse em ser pro­
— anular a decisão negativa da Comissão (AIPN), de 30             movido ao grau C 3 , após reafec-tação à divisão « Acta » da
                                                                  DG 1 do Parlamento .
     de Julho de 1996, de proceder à reclassificação do
     demandante, bem como a decisão da Comissão, de 3
     de Fevereiro de 1997, que indefere a reclamação apre­        Segundo o recorrente, a decisão impugnada foi adoptada
     sentada pelo recorrente contra a referida decisão nega­      com violação do processo de promoção, está ferida de
     tiva ,                                                       erro manifesto cometido no momento da análise compara­