CELEX: 31990R3676
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3676/90 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

19. 12. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 356/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3676/90 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Dezembro de 1990
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3272/90 aos dados
Económica Europeia,                                                de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                   montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2°,                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão            mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas          especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                   n? 2286/88 no caso de Portugal são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                    Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 3272/90 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                O presente regulamento entra em vigor em 19 de
(CEE) n? 3467/90 O ;                                               Dezembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
C)  JO n? L  151  de  10. 6. 1985, p. 15.
0   JO n? L  197  de  26. 7. 1988, p. 11 .
O   JO n? L 201   de  27. 7. 1988, p. 2.
(4) JO n? L 314   de  14. 11 . 1990, p. 10.
O   JO n? L 336   de  1 . 12. 1990, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 356/38                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19. 12. 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                              para as sementes de soja
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                           Espanha          Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                        0,000          23,858               23,858
            — Portugal                                      18,314          23,858 0             23,858
            — outros Estados-membros                        18,314          23,858               23,858
            Sementes transformadas em : 1 ° período
            — Espanha                                       18,314           23,858              23,858
            — Portugal                                      18,314           23,858              23,858
            — outros Estados-membros                        18,314           23,858              23,858
            Sementes transformadas em : 2° período
            — Espanha                                       18,085           23,629              23,629
            — Portugal                                      18,085           23,629              23,629
            — outros Estados-membros                        18,085           23,629              23,629
            Sementes transformadas em : 3? período
            — Espanha                                       18,006           23,550              23,550
            — Portugal                                      18,006           23,550              23,550
            — outros Estados-membros                        18,006           23,550              23,550
            Sementes transformadas em : 4? período
            — Espanha                                       18,185           23,729              23,729
            — Portugal                                      18,185           23,729              23,729
            — outros Estados-membros                        18,185           23,729              23,729
            Sementes transformadas em : 5? período
            — Espanha                                       18,232           23,776              23,776
            — Portugal                                      18,232           23,776              23,776
            — outros Estados-membros                        18,232           23,776              23,776
            (*) Ajuda especial.