CELEX: 31988R1910
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1910/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que suspende a fixação antecipada da ajuda para as forragens secas

1 . 7. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 168 / 111
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1910/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1988
                        que suspende a fixação antecipada da ajuda para as forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação atrás descrita conduz a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 suspensão temporária da aplicação das disposições rela­
                                                                   tivas à fixação antecipada da ajuda para os produtos em
Económica Europeia,                                                causa e nos termos , do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 111 7/78 do                  n? Í528/78 da Comissão (*), com a última redacção que
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2334/87 (*), à não
nização de mercados no sector das forragens secas ('), com         emissão dos certificados cujos pedidos estão pendentes,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3996/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1417/78 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 14 de Junho de 1978, relativo ao regime de
ajuda no que respeita às forragens secas (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
n? 11 73/87 (4), e, nomeadamente o n? 2, segundo pará­
grafo, do seu artigo 12?,                                          A fixação antecipada da ajuda complementar para as forra­
Considerando que o artigo 12? do referido regulamento              gens secas é suspensa de 1 a 7 de Julho de 1988 .
prevê a possibilidade de suspender a aplicação das disposi­
ções relativas à fixação antecipada quando o volume dos
pedidos de fixação antecipada da ajuda não tem relação                                       Artigo 2?
com o escoamento normal das forragens colhidas na
Comunidade no caso de o certificado pedido não ter                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
ainda sido emitido ;                                                1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente '
 (') JO n? L 142  de  30.  5. 1978, p. 1 .
 0   JO n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 35.
 (3) JO n? L 171  de  28.  6. 1978, p. 1 .                          O JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
  <) JO n? L 113  de  30.  4. 1987, p. 13.                          (6) JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 63.
                                                                                                                             \