CELEX: 31986R4041
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4041/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 que fixa as quantidades forfetárias de carapau, chicharro e de pichelim ou verdinho concedidas a Espanha para o ano de 1987

31 . 12 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 376 / 109
                                       REGULAMENTO (CEE ) N9 4041 / 86 DO CONSELHO
                                                       de 22 de Dezembro de 1986
                   que fixa as quantidades forfetárias de carapau, chicharro e de pichelim ou verdinho
                                                concedidas a Espanha para o ano de 1987
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que, nos termos do artigo 158 ? do Acto de
                                                                       Adesão, as actividades de pesca devem ser distribuídas
                                                                       entre espécies demersais e espécies que não sejam demersais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     e que é, em consequência, necessário definir o grupo a
Económica Europeia ,                                                   que pertencem o pichelim ou verdinho , o carapau e o
                                                                       chicharro ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal ( r) e, nomeadamente, o seu artigo 161 ?,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que, nos termos do artigo 161 ? do Acto de                                         Artigo 1 ■
Adesão, são atribuídas a Espanha quantidades forfetárias
 de carapau, chicharro e de pichelim ou verdinho, bem                   As zonas em que podem ser pescadas as quantidades
 como, durante um período de três anos, uma quantidade                  forfetárias de carapau, chicharro e de pichelim ou verdinho
 complementar de pescada, que não pode exceder 4 500                    concedidas a Espanha para o ano de 1987 são fixadas tal
 toneladas e cujo montante é determinado anualmente em                  como indicado no anexo .
 função da situação das unidades populacionais em causa ;
 Considerando que o nível global das partes comunitárias de                                      Artigo 2 ?
 pescada nas subzonas e divisões CIEM V b (zona CE ), VI,
 VII e VIII a) e b) atingem 60 000 toneladas para o ano de              O pichelim ou verdinho, o carapau e o chicharro são
 1987 ; que não há , portanto, que atribuir a Espanha, a                considerados, em relação às actividades de pesca referidas
 referida quantidade forfetária de pescada, para o ano em               no presente regulamento , como espécies que não são
 causa ;                                                                demersais .
 Considerando que as quantidades forfetárias de carapau,                                         Artigo 39
 chicharro e de pichelim ou verdinho devem ser repartidas
 no interior das subzonas e divisões CIEM v b (zona CE ),               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 VI , VII e VIII a , b , d ;                                            1987 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
                                                                                                 G. SHAW
  (») JO n ? L 302 de 15 . 11 . 1985 , p . 23 .
 ---pagebreak--- N9 L 376 / 110                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 12 . 86
                                                                      ANEXO
                                                    Repartição das quantidades forfetárias
                                                                    Zona CIEM
                                                                                                      Quantidades forfetárias
                              Espécie                                                                      (em toneladas)
             Carapau e chicharro                       V b ( zona CE ), VI , VII (>),                         10 000
                                                       VIII a , b , d                                         21 000
             Pichelim ou verdinho                      V b ( zona . CE ), VI , VII 0 ),                       10 000
                                                       VIII a , b , d                                         20 000
             (') É proibida a pesca na zona situada ao sul de 56°30' de latitude Norte, a leste de 12° de longitude Oeste e a norte de
                 50°30 ' de latitude Norte .