CELEX: 31997R0330
Language: pt
Date: 1997-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 330/97 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1997 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

25. 2 . 97            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 55/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 330/97 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Fevereiro de 1997
                    relativo à emissão de certificados de exportação do sistema Al no sector das
                                                   frutas e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conveniente, em relação a este produto, fixar uma percen­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tagem de emissão das quantidades pedidas em 19
                                                                    de Fevereiro de 1997 e recusar os pedidos de certificados
  Europeia,
                                                                    do sistema Al apresentados posteriormente durante o
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 2190/96 da                  mesmo período de pedido,
  Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
  normas de execução das restituições à exportação
  no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 324/97 (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 2° ,
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 27/97 da
                                                                                           Artigo 1 ?
  Comissão (3), fixa as quantidades em relação às quais
  podem ser emitidos certificados de exportação do sistema         Os certificados de exportação do sistema Al relativos a
 Al , não pedidos no âmbito da ajuda alimentar;                    avelãs sem casca, cujo pedido tenha sido apresentado em
 Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CE)                   19 de Fevereiro de 1997 ao abrigo do artigo 1 ? do Regula­
 n ? 2190/96 íixa as condições em que podem ser tomadas            mento (CE) n ? 27/97, serão emitidos na percentagem de
 medidas especiais pela Comissão, com vista a evitar a             emissão das quantidades pedidas indicada em anexo
 superação das quantidades em relação às quais podem ser           no presente regulamento.
 emitidos certificados do sistema Al ;
                                                                   Em relação ao produto supracitado, são recusados pedidos
 Considerando que, perante as informações de que hoje              de certificados do sistema Al apresentados após 19
 dispõe a Comissão, essas quantidades, diminuídas e                de Fevereiro de 1997 e antes de 6 de Março de 1997.
 aumentadas das quantidades referidas no n ? 3 do
 artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 2190/96, seriam supe­                                   Artigo 2 ?
 radas se não fossem impostas restrições à emissão de certi­
 ficados do sistema Al pedidos desde 19 de Fevereiro de            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
 1997 para avelãs sem casca; que é, por conseguinte,               reiro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 292 de 15. 11 . 1996, p. 12.
0 JO n? L 52 de 22. 2. 1997, p. 10 .
0 JO n? L 6 de 10. 1 . 1997, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 55/ 10 PT           Jornal Oficial das Comunidades Europeias            25 . 2 . 97
                                            ANEXO
                                 Produto              Percentagem de emissão
                                                      das quantidades pedidas
                Avelãs sem casca                             31,09 %