CELEX: 62018CA0469
Language: pt
Date: 2019-10-24 00:00:00
Title: Processos apensos C-469/18 e C-470/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie – Bélgica) – IN (C-469/18), JM (C-470/18)/Belgische Staat («Reenvio prejudicial – Fiscalidade – Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – Inadmissibilidade do pedido de decisão prejudicial»)

23.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 432/11
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 24 de outubro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van Cassatie – Bélgica) – IN (C-469/18), JM (C-470/18)/Belgische Staat
      (Processos apensos C-469/18 e C-470/18) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Fiscalidade - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - Inadmissibilidade do pedido de decisão prejudicial»)
      (2019/C 432/12)
      Língua do processo: neerlandês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Hof van Cassatie
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrentes: IN (C-469/18), JM (C-470/18)
      
         Recorrido: Belgische Staat
      
         Dispositivo
      
      Os pedidos de decisão prejudicial submetidos pelo Hof van Cassatie (Tribunal de Cassação, Bélgica), por Decisões de 28 de junho de 2018, são inadmissíveis.
      
         (1)  JO C 427, de 26.11.2018.