CELEX: C2002/144/90
Language: pt
Date: 2002-06-15 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Março de 2002 no processo T-356/00: DaimlerChrysler AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Vocábulo CARCARD — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

15.6.2002                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 144/43
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                     —     «aluguer e/ou leasing de equipamento informático; concep-
                                                                                        ção de programas de contabilidade e facturação; serviços
                                                                                        de hotelaria; informações sobre e/ou reserva de alojamen-
                      de 20 de Março de 2002                                            tos em hotéis ou pensões», pertencentes à classe 42.
                                                                            2)    É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
no processo T-356/00: DaimlerChrysler AG contra Insti-
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                           3)    A recorrente é condenada nas suas próprias despesas e em
                  desenhos e modelos) (IHMI) (1)                                  metade das despesas da recorrida. Esta última suportará a outra
                                                                                  metade das suas despesas.
(«Marca comunitária — Vocábulo CARCARD — Motivos
absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b) e c), do               (1) JO C 28, de 27.1.2001.
                   Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                            (2002/C 144/90)
                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                 de 20 de Março de 2002
No processo T-356/00, DaimlerChrysler AG, com sede em
Estugarda (Alemanha), representada por S. Völker, advogado,                 no processo T-358/00: DaimlerChrysler AG contra Insti-
contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,               tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e                                      desenhos e modelos) (IHMI) (1)
D. Schennen), que tem por objecto um recurso da decisão da
Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do                 («Marca comunitária — Vocábulo TRUCKCARD — Moti-
Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de                       vos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b) e c),
Setembro de 2000 (processo R 477/1999-3), relativa ao                                        do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
registo do vocábulo CARCARD como marca comunitária, o
Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
                                                                                                       (2002/C 144/91)
composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili e
J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij, juı́zes, secretário:
H. Jung, proferiu em 20 de Março de 2002 um acórdão cuja                                       (Lı́ngua do processo: alemão)
parte decisória é a seguinte:
                                                                            No processo T-358/00, DaimlerChrysler AG, com sede em
1)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
                                                                            Estugarda (Alemanha), representada por S. Völker, advogado,
      Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                            contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
      los) de 12 de Setembro de 2000 (processo R 477/1999-3) é
                                                                            desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl e
      anulada no que respeita às seguintes categorias de produtos e
                                                                            D. Schennen), que tem por objecto um recurso da decisão da
      de serviços:
                                                                            Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do
                                                                            Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de
      —     «equipamentos de processamento de dados fixos ou móveis;       Setembro de 2000 (processo R 569/1999-3), relativa ao
            programas registados em suportes de dados para o                registo do vocábulo TRUCKCARD como marca comunitária,
            processamento de dados e/ou de texto e/ou de imagens»,          o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção Alargada),
            pertencentes à classe 9;                                        composto por: R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili e
                                                                            J. Pirrung, P. Mengozzi e A. W. H. Meij, juı́zes, secretário:
                                                                            H. Jung, proferiu em 20 de Março de 2002 um acórdão cuja
      —     «serviços de cobrança de taxas, nomeadamente de taxas           parte decisória é a seguinte:
            telefónicas; serviços de financiamento e de crédito ao
            consumo e respectiva mediação; facturação de serviços de      1)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
            assistência técnica e de garantia», pertencentes à classe 36;         Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                                  los) de 12 de Setembro de 2000 (processo R 569/1999-3) é
      —     «mediação de serviços de assistência técnica e de garantia»,         anulada no que respeita às seguintes categorias de produtos e
            pertencentes à classe 37;                                             de serviços:
                                                                                  —     «equipamentos de processamento de dados fixos ou móveis;
      —     «mediação de serviços de telecomunicações, nomeadamente                   programas registados em suportes de dados para o
            chamadas telefónicas; serviços de gravação de voz, serviços               processamento de dados e/ou de texto e/ou de imagens»,
            de informação», pertencentes à classe 38;                                  pertencentes à classe 9;