CELEX: 31996R0943
Language: pt
Date: 1996-05-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 943/96 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 128 /20         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 5. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 943/96 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Maio de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   29 . 5. 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 128/21
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (') de importação
               0702 00 30                 052                  82,9                                                    625                 18,9
                                          060                  80,2                                                    999                 43,3
                                                                                          0805 30 20                   052               133,3
                                          064                  59,6
                                          066                  41,7
                                                                                                                       204                 88,8
                                                                                                                      220                  74,0
                                          068                  62,3
                                 \                                                                                    388                  69,8
                                          204                  36,1                                          II
                                                                                                                      400                  73,5
                                          208                  44,0
                                                                                                                      512                  54,8
                                          212                  97,5                                                   520                  66,5
                                          624                  95,8                                                   524                100,8
                                          999                  66,7                                                   528                 88,0
          ex 0707 00 25                   052                117,0                                                    600                108,9
                                          053                156,2                                                    624                103,9
                                          060                  61,0                                                   999                 87,5
                                          066                  53,8                 0808 10 61 , 0808 10 63,
                                                                                          0808 10 69                  039                104,4
                                          068                 69,1
                                                                                                                      052                 64,0
                                          204                144,3                                           I
                                 I                                                                                    064                 78,6
                                          624                 87,1
                                                                                                                      284                 72,1
                                          999                 98,4                                                    388                 80,3
               0709 10 10                 220                317,0                                                    400                 73,7
                                          999                317,0                                                    404                 63,3
               0709 90 75                 052                 72,0                                                    416                 72,7
                                          204                 77,5                                                    508                 84,3
                                          412                 54,2                                                    512                 73,4
                                          624                151,9                                                    524                 65,9
                                          999                 88,9                                                    528                 69,0
                                                                                                                      624                 86,5
    0805 10 31 , 0805 10 33,
            0805 10 35                    052                 48,0                                                    728               107,3
                                          204                 38,6                                                    800                 78,0
                                          208                                                                         804                 87,8
                                                              58,0
                                                                                                                      999                 78,8
                                          212                 54,8
                                                                                           0809 20 39                 052               535,4
                                          220                 53,3
                                                                              I                                       061               182,0
                                          388                 40,5
                                                                                                                     064                254,1
                                         400                  45,0
                                                                                                                     068                262,6
                                         436                  41,6                                                   400                173,9
                                         448                  22,7                                                   600                  94,9
                                         528                  53,6                                                   624               422,7
                                         600                  43,7                                                   676                166,2
                                         624                  44,4                                                   999                261,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».