CELEX: 31985D0139
Language: pt
Date: 1985-01-30 00:00:00
Title: 85/139/CEE: Decisão da Comissão, de 30 de Janeiro de 1985, que altera a Decisão 84/28/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Polónia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade

03 / Fasc . 33                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            195
385D0139
N? L 51 /48                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 2. 85
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Janeiro de 1985
               que altera a Decisão 84/28/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Polónia
                                    aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade
                                                            ( 85 / 139/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que, consequentemente, é necessário alte­
                                                                        rar a lista dos estabelecimentos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta a Directiva 72 /462 / CEE do Conselho,                   são estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                        Veterinário Permanente,
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa a problemas sanitá­
rios e de polícia sanitária aquando da importação de ani­
mais das espécies bovina e suína e de carne fresca prove­               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
niente de países terceiros ('), alterada pela Directiva
83 /91 /CEE (2) e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 4? e o                                          Artigo 1°
n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 18 ?,
                                                                        O Anexo da Decisão 84/28 /CEE é substituído pelo
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Poló­                  anexo da presente decisão.
nia aprovadas para a importação de carne fresca pela
Comunidade foi inicialmente estabelecida na Decisão
84 /28 /CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão                                                Artigo 2o.
84/426/CEE (4);
                                                                        Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
Considerando que, uma inspecção de rotina efectuada                     são .
em aplicação do artigo 5° da Directiva 72/ 462 /CEE e do
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196 / CEE da Comissão
de 8 de Abril de 1983 , relativa aos controlos in loco efec­            Feito em Bruxelas em 30 de Janeiro de 1985 .
tuados no âmbito do regime aplicável às importações de
animais das espécies bovina e suína bem como de carne                                                           Pela Comissão
fresca proveniente de países terceiros (5), evidenciou que                                                   Frans ANDRIESSEN
o nível de higiene de alguns estabelecimentos sofreu alte­
rações em relação à inspecção precedente ;                                                                      Vice-Presidente
 ') JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , p. 28
 2) JO n?L 59 de 5 . 3 . 1983 , p. 34.
 5) JO n? L 21 de 26. 1 . 1984, p. 42 .
 4) JO n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 39.
 5) JO n? L 108 de 26 . 4. 1983 , p. 18 .
 ---pagebreak--- 196                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      03 / Fasc. 33
                                                        ANEXO
    LISTA DOS ESTABELECIMENTOS DE CUJA PROVENIÊNCIA SÃO AUTORIZADAS IMPORTA­
                              ÇÕES DE CARNE FRESCA SEM LIMITE DE TEMPO
         Número                          Estabelecimento                                Endereço
                                              I. CARNE DE BOVINO
                               A. Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem
           67         Zaklady Miesne                                          Kolo
          101         Zaklady Miesne                                          Jaroslaw
          131         Zaklady Miesne                                          Ostroda
          139         Zaklady Miesne                                          Elk
          201         Zaklady Miesne                                          Tarnow
          267         Zaklady Miesne                                          Rawa-Mazowiecka
          268         Zaklady Miesne                                          Sokolow Podlaski
                                                     B. Matadouros
           65         Zaklady Miesne                                          Nisko
                                               II . CARNE DE SUÍNO
                               A. Matadouros e estabelecimentos de corte e desossagem
           67         Zaklady  Miesne                                         Kolo
          101         Zaklady  Miesne                                         Jaroslaw
          131         Zaklady  Miesne                                         Ostroda
          139         Zaklady  Miesne                                         Elk
          201         Zaklady  Miesne                                         Tarnow
          267         Zaklady  Miesne                                         Rawa-Mazowiecka
          268         Zaklady  Miesne                                         Sokolow Podlaski
                                                     B. Matadouros
            3         Zaklady  Miesne                                         Pabianice
           17 A       Zaklady  Miesne                                         Krotoszyn
           64         Zaklady  Miesne                                         Lublin
           65         Zaklady  Miesne                                         Nisko
           73         Zaklady  Miesne                                         Debica
                                             III . CARNE DE CAVALO
                                                      Matadouros
          189         Rzeznia  Koni                                           Slomniki
          192         Rzeznia  Koni                                           Wysokie Mazowieckie
          224         Rzeznia  Koni                                           Andrychow
          242         Rzeznia  Koni                                           Skawina
          243         Rzeznia  Koni                                           Rawicz
          244         Rzeznia  Koni                                           Parczew
          245         Rzeznia  Koni                                           Lwowek Slaski
          250         Rzeznia  Koni                                           Jaslo
                                     IV. ENTREPOSTOS FRIGORÍFICOS (')
          400         Chlodnia  Skladowa                                      Debica
          401         Chlodnia  Skladowa                                      Wloclawek
          415         Chlodnia  Skladowa                                      Elk
          423         Chlodnia  Skladowa                                      Bialystok
          431         Chlodnia  Skladowa                                      Lublin
    (*) Somente carne embalada
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias             197
              LISTA DOS ESTABELECIMENTOS DE CUJA PROVENIÊNCIA SÓ PODE SER INTRODUZIDA
                  CARNE FRESCA, EM TERRITÓRIO DA COMUNIDADE, ATÉ UMA DETERMINADA DATA
                   Número                         Estabelecimento                        Endereço
                                                          CARNE DE SUÍNO
                                                               Matadouro
                    40 C)        Zaklady Miesne                                   Gdynia
              (') Até 1 de Agosto de 1985.