CELEX: 31996R1941
Language: pt
Date: 1996-10-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1941/96 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 255/ 12         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 10 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1941/96 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Outubro de 1996
                  que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetarios de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
f)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    9 . 10 . 96              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 255/ 13
                                                                         ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                             Código          Valor forfetário
               Código NC                                                                Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')  de importação
                 0702 00 40               052                  89,5                                                   220                 110,8
                                          060                  80,2                                                   400                 168,1
                                          064                  70,8                                                   412                   58,5
                                          066                  54,0                                                   508                 307,2
                                          068                  80,3                                                   512                 186,0
                                          204                  86,8                                                   600                   88,5
                                          208                  44,0                                                   624                   67,7
                                          212                  97,5                                                   999                 118,2
                                          400                170,4                0808 10 92, 0808 10 94,    I
                                          624                  95,8                     0808 10 98                    039                 121,0
                                          999                  86,9                                                   052                   62,9
           ex 0707 00 30                  052                  82,8                                                   064                  45,2
                                          053                156,2                                                    070                  90,2
                                          060                  61,0                                                   284                  72,1
                                          066                  53,8                                                   388                  45,8
                                          068                 69,1                                                    400                  83,2
                                          204                144,3                                                    404                  72,1
                                          624                 87,1                                                    416                  72,7
                                          999                 93,5                                                    508                 113,5
                0709 90 79                052                 54,3
                                                                                                                      512                131,1
                                          204                 77,5
                                                                                                                      524                100,3
                                          412                 54,2
                                                                                                                      528                  53,0
                                          508                 42,9
                                                                                                                      624                  86,5
                                          624                151,9
                                                                                                                      728                107,3
                                         999                  76,2
                0805 30 30               052                  66,3             I                                      800                141,3
                                                                                                                      804                  58,9
                                         204                  88,8
                                                                                                                     999                   85,7
                                         220                  74,0
                                                                                       0808 20 57                    039                 104,1
                                         388                  67,8
                                                                                                                     052                   81,2
                                         400                  68,2
                                                                                                                     064                   73,0
                                         512                  66,7
                                                                                                                     388                   57,2
                                         520                  66,5
                                         524                  74,3                                                   400                   70,4
                                         528                  60,7             I                                     512                   88,7
                                         600                  96,5             I                                     528                 132,9
                                         624                  48,9             I                                     624                   79,0
                                         999                  70,8                                                   728                 115,4
                0806 10 40               052                  96,5             II                                    800                   84,0
                                         064                  49,5             II                                    804                   73,0
                                         066                  49,4                                                   999                   87,2
( l) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código «999 » representa « outras
     origens».