CELEX: 31989R2427
Language: pt
Date: 1989-08-05
Title: Regulamento (CEE) nº 2427/89 da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 228 /34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                5. 8 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2427/89 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Agosto de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 3 de Agosto de
                                                                     1989 ;
Tendo em conta o Régulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2250/89 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2365/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (l0) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2250/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281   de 1 . 11. 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 180   de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                     Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
(6) JO n? L 153   de 13 . 6. 1987, p . 1 .                           de 1989 .
O JO n? L 216     de 27. 7. 1989, p. 10 .
(8) JO n? L 223   de 2. 8 . 1989, p. 14.
(») JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n ? L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          H JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 5. 8 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 228 /35
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros,
                      Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1989.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                           Membro da Comissão
                                                                       ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1989, que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                (Em ECU/t)
          \                                                                             Montantes
                        Código NC                                                    Países terceiros
                                                        Portugal                 excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                      ACP ou PTOM
                        1102 20 10                         67,80                         270,32                          264,28
                        1102 20 90                         38,02                         152,78                          149,76
                        1103 13 11                         67,80                         270,32                          264,28
                        1103 13 19                         67,80                         270,32                          264,28
                        1103 13 90                         38,02                         152,78                          149,76
                        1103 29 40                         67,80                         270,32                          264,28
                        1104 19 50                         67,80                         270,32                          264,28
                        1104 23 10                         57,92                         237,93                          234,91
                        1104 23 30                         57,92                         237,93                          234,91
                        1104 23 90                         38,02                         152,78                          149,76
                        1104 30 90                         31,77                         116,16                          110,12
                        1106 20 91                         75,79                         256,93                          232,75 (3)
                        1106 20 99                         75,79                         256,93                          232,75 (3)
                        1108 1200                          75,79                         256,93                          236,38
                        1108 13 00                         75,79                         256,93                          236,38
                        1108 14 00                         75,79                         256,93                          118,19
                        1108 19 90                         75,79                         256,93                          118,19 0
                        1702 30 51                       ,168,77                         405,04                          308,32
                        1702 30 59                        121,73                         302,87                          236,38
                        1702 30 91                        168,77                         405,04                          308,32
                        1702 30 99                        121,73                         302,87                          236,38
                        1702 40 90                        121,73                         302,87                          236,38
                        1702 90 50                        121,73                         302,87                          236,38
                        1702 90 75                        172,20                         419,72                          323,00
                        1702 90 79                        118,98                         291,12                          224,63
                        2106 90 55                        121,73                         302,87                          236,38
                        2303 10 1 1                       249,96                         474,98                          293,64
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
                originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
                — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
                — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.