CELEX: 31986R0695
Language: pt
Date: 1986-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 695/86 da Comissão, de 5 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

6. 3 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 64/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 695/86 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Económica Europeia,                                                   ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades referidas
                                                                   no Regulamento (CEE) n? 564/86 aos preços de oferta e
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
                                                                   às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                   em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             regulamento,
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 564/86 da Comissão (3) ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar
em consideração para o seu cálculo :                                                        Artigo 1 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n? 1676/85 do Conselho (4),
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor no dia 6 de Março
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de              de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n? L  166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  362 de 31 .  12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L  55 de 1 . 3.  1986, p. 94.
(4) JO  n? L  164 de 24.   6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 64/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 3 . 86
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores a
                                      importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                   (em ECUs/t)
                N? da
                pauta                                                                                Países
              aduaneira                     Designação das mercadorias              Portugal     terceiros (')
               comum
          ex 10.06           Arroz :
          \                  B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                      a) Arroz paddy :
                                         1 . De grãos redondos                        —
                                                                                                    316,78
                                         2. De grãos longos                           —
                                                                                                    320,30
                                      b) Arroz em película :
                                         1 . De grãos redondos                        —
                                                                                                    395,98
                                         2. De grãos longos                           —
                                                                                                    400,37
                                  II. Semibranqueado ou branqueado :
                                      a) Arroz semibranqueado :                  l
                                         1 . De grãos redondos                       13,05          489,13
                                         2. De grãos longos                          12,97          618,42
                                      b) Arroz branqueado :
                                         1 . De grãos redondos                       13,90          520,93
                                         2. De grãos longos                          13,90          662,95
                                 III. Em trincas                                     30,24          166,85
          (') O direito nivelador a importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
              artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n? 1418/76.