CELEX: 31973R3173
Language: pt
Date: 1973-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3173/73 da Comissão, de 22 de Novembro de 1973, que dá nova redacção ao Regulamento (CEE) n.° 1203/73 da Comissão, de 4 de Maio de 1973, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e dos produtos hortícolas

03 / Fasc. 07                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            91
373R3173
N? L 322/ 34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 11 . 73
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3173/73 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Novembro de 1973
               que dá nova redacção ao Regulamento (CEE) n? 1203/73 da Comissão de 4 de Maio de 1973,
               que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e dos
                                                          produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                      lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    mité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,
Económica Europeia,
                                                                                                      \
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035 /72 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector das frutas e dos
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe                                          Artigo Io.
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2745/72 (2) e,                      1 . No Anexo V «Peras» «Coeficiente de adaptação
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 16?,                               variedade» do Regulamento (CEE) n? 1203 /73, a varie­
Considerando que se verifica um erro material no Anexo                dade «Abbé Fetel» é suprimida na segunda casa e intro­
V do Regulamento (CEE) n? 1203/73 da Comissão, de 4                   duzida na terceira, a seguir à variedade «Beurré Durou­
                                                                      deau».
de Maio de 1973, que fixa os coeficientes de adaptação a
aplicar aos preços de compra no sector das frutas e dos
produtos hortícolas (3), com a classificação da variedade             2. No Anexo VII do Regulamento (CEE) n? 1203/73,
de per «Abbé Fetel» sob um coeficiente de adaptação in­               a variedade «Karmijn de Sonnaville» é introduzida na
correcto ; que convém alterar, por conseguinte, a classi­             rubrica «lista das variedades de maçãs de mesa de frutos
ficação deste variedade ;                                             grandes».
Considerando aliás que, pelo facto de ser ter obtido uma                                        Artigo 2?
nova variedade de maçãs de mesa de grande formato,
convém completar a lista existente aditando variedade                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
Karmijn de Sonnavile no Anexo VII do referido regula­                  ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento ;                                                                Europeias e é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1973 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 22 de Novembro de 1973 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                  O Presidente
                                                                                            François-Xavier ORTOLI
(*) JO n? L 118 de 20 . 5 . 1972 , p . 1 .
(2) JO n°. L 291 de 28 . 12. 1972, p. 147 .
O JO n? L 123 de 10 . 5 . 1973 , p. 1 .