CELEX: 62010FN0102
Language: pt
Date: 2010-10-18 00:00:00
Title: Processo F-102/10: Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 — Geradon/Conselho

29.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 30/64
            
         Recurso interposto em 18 de Outubro de 2010 — Geradon/Conselho
   (Processo F-102/10)
   ()
   2011/C 30/125
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Félix Geradon (Sint Pieters Leeuw, Bélgica) (Representantes: A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da folha de regularização do vencimento do recorrente, para o período entre Julho e Dezembro de 2009, e das folhas de vencimento estabelecidas desde 1 de Janeiro de 2010, no âmbito da adaptação anual das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes ao abrigo do Regulamento do Conselho (UE, Euratom) n.o 1296/2009, de 23 de Dezembro de 2009
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Conselho, de 5 de Julho de 2010, que indeferiu a reclamação do recorrente contra a folha de regularização de vencimento para o período entre Julho e Dezembro de 2009 e contra as suas folhas de vencimento estabelecidas desde 1 de Janeiro de 2010;
            
         
               —
            
            
               anulação, na medida do necessário, das decisões do Conselho que estabelecem as folhas de regularização dos vencimentos para o período entre Julho e Dezembro de 2009 e as folhas de vencimento desde 1 de Janeiro de 2010;
            
         
               —
            
            
               condenação do Conselho no pagamento ao recorrente dos retroactivos de vencimento, acrescidos de juros de mora;
            
         
               —
            
            
               condenação do Conselho nas despesas.