CELEX: 31981R1570
Language: pt
Date: 1981-06-11
Title: Regulamento (CEE) n.° 1570/81 do Conselho, de 11 de Junho de 1981, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre o estireno monómero originário dos Estados Unidos da América

60                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase . 28
 381R1570
 N ? L 154 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 6 . 81
                                          REGULAMENTO (CEE ) N9 1570 / 81 DO CONSELHO
                                                        de 11 de Junho de 1981
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre o estireno monómero originário dos Estados
                                                           Unidos da América
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que as importações de estireno monómero
                                                                      originário dos Estados Unidos da América se elevaram a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   85 600 toneladas em 1979 , a 27 400 toneladas no decorrer
Económica Europeia ,                                                  do primeiro trimestre de 1980 , a 24400 toneladas no
                                                                      decorrer do segundo trimestre , a 18 300 toneladas no
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                 decorrer do terceiro trimestre , ou seja , para os nove
 Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa             primeiros meses de 1980 , um aumento na base anual de
contra as importações que são objecto de dumping ou de                9,2 % relativamente a 1979 :
subvenções por parte de países não membros da Comuni­
dade Económica Europeia (') e , nomeadamente , o seu
 artigo 129 ,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão                   Considerando que é difícil avaliar com precisão a parte do
após consulta do Comité Consultivo instituído pelo                    mercado comunitário não cativo do estireno representada
artigo 6° do Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 ,                      por essas importações , dado que não existem estatísticas
                                                                      oficiais relativas à dimensão desse mercado ; que, com base
Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 384 /                 na melhor estimativa do mercado não cativo efectuada pelo
/ 81 ( 2 ), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provi­       Conselho Europeu das Federações da Indústria Química
sório de 4 % sobre as importações de estireno monómero                ( CEFIC ), a parte das exportações americanas elevava-se a
originárias dos Estados Unidos da América , com exclusão              17 % em 1979 , a 17 % no decorrer do primeiro trimestre
do estireno monómero exportado por :                                  de 1980 , a 17 % no decorrer do segundo trimestre e a
— Borg Warner Chemicals ,                                             19 % no decorrer do terceiro trimestre ; que , com base nas
                                                                      estimativas efectuadas pela própria Comissão em relação
— Cosden Oil and Chemical Company ,                                   ao consumo aparente , a parte do mercado não cativo
— Cosden International Sales Company ,                                detida pelas exportações americanas pode mesmo ter atin­
                                                                      gido 23 % no decorrer do terceiro trimestre ; parece , de
— Monsanto International Sales Company ;                              qualquer mòdo , que as exportações americanas represen­
Considerando que , pelo seu Regulamento ( CEE ) n9 1321 /             tam , há já algum tempo , uma parte considerável do
/ 81 ( 3 ), a Comissão aumentou posteriormente esse direito           mercado comunitário não cativo e que essa parte aumentou
                                                                      no decorrer do terceiro trimestre de 1980 ;
anti-dumping provisório para 14,8 % , o que corresponde à
margem média ponderada de dumping estabelecida provi­
soriamente para o terceiro trimestre de 1980 ;
Considerando que , após a adopção do Regulamento ( CEE )
                                                                      Considerando que o valor CIF médio das importações de
n9 384 / 81 , a Comissão solicitou e recebeu informações
                                                                      estireno americano era de 853 dólares por tonelada no
recentes das sociedades americanas , cujas exportações esta­
                                                                      decorrer do primeiro trimestre de 1980 , de 849 dólares por
vam excluídas da aplicação do direito provisório ; que
                                                                      tonelada no decorrer do segundo trimestre e de 736 dólares
resulta dessas informações que a situação da Borg Warner
                                                                      por tonelada no decorrer do terceiro trimestre ; que esse
não se alterou e que a Cosden e a Monsanto continuaram a
                                                                      valor era inferior em cerca de 10 % ao preço de venda
exportar os seus produtos para a Comunidade a preços não
inferiores ao valor normal ;
                                                                      unitário médio dos produtores comunitários autores da
                                                                      denúncia no decorrer do primeiro trimestre ; que os produ­
Considerando que a Comissão , por outro lado , não rece­              tores comunitário reduziram então progressivamente os
beu quaisquer informações complementares sobre o dum­                 seus preços até atingirem , no terceiro trimestre , o nível do
ping que justificassem uma revisão das margens médias                 valor CIF médio do estireno americano importado ;
ponderadas de dumping que estabelecera ; que essas mar­
gens foram , consequentemente , consideradas definitivas ;
(') JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 42 de 14 . 2 . 1981 , p . 14 .                         Considerando que a produção dos produtores comunitários
( 3 ) JO n ? L 132 de 19 . 5 . 1981 , p . 17 .                        autores da denúncia diminuiu de 12 % entre o primeiro e o
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segundo trimestres de 1980 e de 24 % entre o segundo e o            vo , não tem o menor interesse em causar prejuízo ao
 terceiro trimestres , o que fez descer de 80 para 53 % a taxa      mercado comunitário não cativo através de exportações de
 de utilização da capacidade de produção ;                          estireno que são objecto de dumping -, que , dado que esses
                                                                    argumentos são suficientes para justificar a sua não inclu­
                                                                    são , há que excluir as exportações da Gulf Oil Chemicals
 Considerando que o perço de venda unitário médio dos               Company para a Comunidade da aplicação do direito
produtores autores da denúncia desceu de 943 dólares por            anti-dumping definitivo .
tonelada no decorrer do primeiro trimestre de 1980 para
 875 dólares por tonelada no decorrer do segundo trimestre
                                                                    Considerando que a Dow Chemicals Company apresentou
e para 725 dólares por tonelada no decorrer do terceiro
                                                                    um pedido de exclusão por motivos análogos , é igualmente
trimestre ; que este último preço é consideravelmente infe­
                                                                    conveniente excluir as suas exportações para a Comuni­
rior ao nível necessário para cobrir os custos de produção e
                                                                    dade da aplicação do direito anti-dumping definitivo ,
se traduz , consequentemente , para os produtores em per­
das por vezes consideráveis ;
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que , relativamente aos outros elementos
que , individualmente ou em conjunto , causam igualmente
prejuízo à produção comunitária , a Comissão não recebeu                                      Artigo 1 ■
quaisquer informações , após a adopção do Regulamento
( CEE ) n ? 384 / 81 , que pudessem levar a rever as conclu­        1 . E instituído um direito anti-dumping definitivo sobre o
sões a que se chegou no referido regulamento relativamente          estireno monómero da subposição 29.01 D II da pauta
a esse assunto ; que a Comissão , portanto , concluiu defini­       aduaneira comum e correspondente ao código Nimexe
tivamente que as importações que são objecto de dumping             29.01-71 , originário dos Estados-Unidos da América .
causaram prejuízo efectivo à indústria comunitária em
causa ;
                                                                    2 . Esse direito não é aplicável ao estireno monómero
                                                                    exportado por :
Considerando que , nestas condições , a defesa dos interesses
da Comunidade exige a instituição de um direito anti-dum­           — Borg Warner Chemicals ,
ping definitivo sobre o estireno monómero originário dos
Estados Unidos da América , cuja taxa , dada a importância
do prejuízo causado , deve corresponder à margem média              — Cosden Oil and Chemicals, Company ,
ponderada de dumping estabelecida para o terceiro trimes­
tre de 1980 , bem como a cobrança definitiva da totalidade
                                                                    — Cosden International Sales Company ,
dos montantes depositados como garantia a título do
direito anti-dumping provisório ;
                                                                    — Dow Chemical Company ,
Considerando que , pelas razões acima expostas , as expor­          — Gulf Oils Chemicals Company ,
tações de estireno para a Comunidade produzido pelas
sociedades seguintes não devem ser abrangidas pela aplica­
ção do direito anti-dumping definitivo :                            — Monsanto International Sales Company .
— Borg Warner Chemicals ,                                           3 . Este direito é fixado em 14,8 % do preço franco
                                                                    fronteira comunitária .
— Cosden Oil and Chemical Company ,
                                                                    4 . As disposições em vigor em matéria de direitos adua­
                                                                    neiros são aplicáveis a esse direito .
— Cosden International Sales Company ,
                                                                                              Artigo 2 ?
— Monsanto International Sales Company ;
                                                                    As quantias depositadas como garantia a título do direito
                                                                    anti-dumping provisório , em conformidade com o Regula­
                                                                    mento ( CEE ) n ? 384 / 81 , são definitivamente cobradas .
Considerando que a Gulf Oil Chemicals Company solicitou
não ser igualmente abrangida pela aplicação do direito
anti-dumping, alegando que está disposta a cooperar sem
reservas com a Comissão no seu inquérito , que não é                                         Artigo 3 ?
responsável por qualquer exportação objecto de dumping
para a Comunidade e que , dado que é um dos principais              O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
produtores de estireno da Comunidade sem consumo cati­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito no Luxemburgo em 11 de Junho de 1981 .
                                                                           Pelo Conselho
                                                                            O Presidente
                                                                            L. GINJAAR