CELEX: 31990R0526
Language: pt
Date: 1990-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 526/90 DA COMISSAO  de 28 de Fevereiro de 1990  que fixa, para as sementeiras da campanha de comercializaçao de 1989/1990, a lista das variedades de milho duro que podem beneficiar da ajuda à produçao

Avis juridique important

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31990R0526

REGULAMENTO  (CEE) N* 526/90 DA COMISSAO  de 28 de Fevereiro de 1990  que fixa, para as sementeiras da campanha de comercializaçao de 1989/1990, a lista das variedades de milho duro que podem beneficiar da ajuda à produçao  

Jornal Oficial nº L 053 de 01/03/1990 p. 0085 - 0086

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 526/90 DA COMISSÃO  de 28 de Fevereiro de 1990  que fixa, para as sementeiras da campanha de comercialização de 1989/1990, a lista das variedades de milho duro que podem beneficiar da ajuda à produção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1835/89 do Conselho, de 19 de Junho de 1989, que fixa as regras gerais relativas à ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Considerando que o objectivo da ajuda à produção consiste em facilitar o desenvolvimento da produção de milho duro vítreo de alta qualidade; que o Regulamento (CEE) nº 1835/89 define, no nº 1 do seu artigo 3º, as condições a que devem obedecer as variedades de milho duro vítreo de alta qualidade;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3771/89 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1989, que fixa as normas de execução da ajuda à produção de milho duro vítreo de alta qualidade (2), define o procedimento para inclusão das variedades de milho duro na lista prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89; que os serviços da Comissão receberam todos os elementos necessários para verificação das variedades objecto de um pedido de inclusão na referida lista; que é conveniente adoptar, com esta base, a lista das variedades de milho duro vítreo de alta qualidade que podem beneficiar da ajuda à produção prevista no Regulamento (CEE) nº 1835/89;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A lista de variedades prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89 é fixada no anexo ao presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 3.  (2) JO nº L 365 de 15. 12. 1989, p. 41.  ANEXO  Lista de variedades prevista no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1835/89  1.2 // Alfire Asti Astico Capac M-788 Celtic Pau 230 Colom 92 DK-4-F-37 Freccia   // Hibisco Koala Adour 160 Monarque 282 Pampa Platex Ranuncolo Samson