CELEX: 31992R1438
Language: pt
Date: 1992-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1438/92 da Comissão, de 2 de Junho de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 151 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              3. 6. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1438/92 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Junho de 1992
                         oue fixst o montflisite da aju^la no sector dus sementes oleôginoscis
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                    artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão f), com a
Económica Europeia,
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 1396/92 (8);
Portugal,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­               exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada             o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 Q, e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última                                Artigo 1 ?
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
n? 1380/92 (4),
                                                                    n?8 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                       Artigo 2?
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­             O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9.   1966, p.   3025/66.
O   JO n? L 162 de 26.    6. 1991 ,  p. 27.
O   JO n? L 164 de 24.    6. 1985,   p. 11 .
O   JO n? L 147 de 29.    5. 1992,   p. 15.                         O JO n? L 32 de 1 . 2. 1992, p. 20.
O   JO n? L 167 de 25.    7. 1972,   p. 9.                          (*) JO n? L 146 de 28. 5. 1992, p. 26.
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                              O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 6. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   N? L 151 / 17
                                                               ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente
                                                           6
           f
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             16,934
    — Portugal                                            26,014
    — outros Estados-membros                               16,934
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                            39,87
    —   Países Baixos (Fl)                                44,92
    —   UEBL (FB/Flux)                                  822,25
    —   França (FF)                                      133,70
    —   Dinamarca (Dkr)                                  152,07
    —   Irlanda (£ Irl)                                   14,881
    —   Reino Unido (£)                                    13,316
    —   Itália (Lit)                                 29 828
    —   Grécia (Dr)                                   3 837,51
    —   Espanha (Pta)                                 2 613,08
    —   Portugal (Esc)                                5 613,78
                                                               ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero ■
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente
                                                           6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             18,184                II
    — Portugal                                            27,264
    — outros Estados-membros                              18,184
2. Ajudas finais :                                                              ||
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                             42,81
    —  Países Baixos (Fl)                                 48,23
    —  UEBL (FB/Flux)                                   882,95
    —  França (FF)                                      143,57                  II
    —  Dinamarca (Dkr)                                  163,29
    —  Irlanda (£ Irl)                                    15,980                Il
    —  Reino Unido (£)                                    14,311                II
    —  Itália (Lit)                                 32 030
    —  Grécia (Dr)                                    4 152,66                  Il
    —  em Espanha (Pta)                               2 801,62                  Il
    —  em Portugal (Esc)                              5 874,63
 ---pagebreak--- N? L 151 / 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3. 6. 92
                                                              ANEXO 111
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente
                                                    6
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                    31,085
      — Portugal                                   37,815
      — outros Estados-membros                      19385
  2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —  R F da Alemanha (DM)                      45,64
      —  Países Baixos (Fl)                        51,42
      —  UEBL (FB/Flux)                           941,26
      —  França (FF)                              153,06
      —  Dinamarca (Dkr)                          174,08
      —  Irlanda (£ Irl)                            17,035
      —  Reino Unido (£)                            15,255
      —  Itália (Lit)                          34 146
      —  Grécia (Dr)                            4 42335
      —  Portugal (Esc)                         8 075,42
      —  Espanha (Pta)                          4 746,00
                                                              ANEXO IV
    Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                    (Valor de 1 ECU)
I                                                Corrente
                                                     6
  DM                                              2,055760
  Fl                                              2,315000
  FB/Flux                                        42,257400
  FF                                              6,904480
  Dkr                                             7,939060
  £Irl                                            0,768045
  £                                               0,699833                                                                -
  Lit                                         1 547,96
  Dr                                            244,34300
  Esc                                           170,64600
  Pta.                                          128,33900