CELEX: 31999D0780
Language: pt
Date: 1999-10-27 00:00:00
Title: 1999/780/CE, CECA, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu de 27 de Outubro de 1999 relativa à nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia

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31999D0780

1999/780/CE, CECA, Euratom: Decisão do Parlamento Europeu de 27 de Outubro de 1999 relativa à nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia  

Jornal Oficial nº L 306 de 01/12/1999 p. 0032 - 0032

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEUde 27 de Outubro de 1999relativa à nomeação do Provedor de Justiça da União Europeia(1999/780/CE, CECA, Euratom)O PARLAMENTO EUROPEU,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, em especial os seus artigos 21.o, segundo parágrafo, e 195.o,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, em especial o seu artigo 20.oD,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, em especial o seu artigo 107.oD,Tendo em conta a sua decisão de 9 de Março de 1994 relativa ao estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça(1),Tendo em conta o artigo 177.o do seu regimento,Tendo em conta o apelo à apresentação de candidaturas de 31 de Julho de 1999(2),Tendo em conta as candidaturas apresentadas nos termos do n.o 2 do artigo 6.o do estatuto e condições gerais de exercício das funções de Provedor de Justiça e do n.o 3 do artigo 177.o do regimento do Parlamento,Tendo em conta a lista das candidaturas admissíveis,Tendo em conta as audições dos candidatos pela comissão competente, efectuadas em 19 de Outubro de 1999,Tendo em conta a votação efectuada na sessão de 27 de Outubro de 1999,DECIDE:Artigo únicoJacob Magnus Söderman é nomeado Provedor de Justiça da União Europeia.Feito em Estrasburgo, em 27 de Outubro de 1999.Pelo Parlamento EuropeuA PresidenteNicole FONTAINE(1) JO L 113 de 4.5.1994, p. 15.(2) JO C 220 de 31.7.1999, p. 29.