CELEX: 32005R1974
Language: pt
Date: 2005-12-02
Title: Regulamento (CE) n. o  1974/2005 da Comissão, de  2 de Dezembro de 2005 , que altera os anexos X e XI do Regulamento (CE) n. o  999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos laboratórios nacionais de referência e às matérias de risco especificadas   (Texto relevante para efeitos do EEE)

3.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1974/2005 DA COMISSÃO
   
   de 2 de Dezembro de 2005
   que altera os anexos X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos laboratórios nacionais de referência e às matérias de risco especificadas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece uma lista de laboratórios nacionais de referência designados para as encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET).
            
         
               (2)
            
            
               Alguns Estados-Membros notificaram a Comissão de alterações na designação ou no endereço dos respectivos laboratórios nacionais de referência, pelo que a lista daqueles laboratórios deve ser actualizada.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece determinados tecidos de bovinos como matérias de risco especificadas e define as normas para a sua remoção.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 prevê que a exportação de matérias de risco especificadas é proibida mas que pode ser autorizada apenas quando se destine à sua destruição final. As medidas transitórias estabelecidas no anexo XI do referido regulamento prevêem que as carcaças, as meias carcaças ou os quartos de carcaça que não contenham matérias de risco especificadas, à excepção da coluna vertebral, podem ser expedidas para outro Estado-Membro, onde a coluna vertebral seja removida em conformidade com a legislação comunitária. Tal remoção não é certa no caso de exportação para países terceiros. Por motivos de segurança alimentar, esta excepção não deve ser permitida no que se refere às exportações de matérias de risco especificadas para países terceiros.
            
         
               (5)
            
            
               No seu parecer de 9 de Dezembro de 1997, o Comité Científico Director (CCD) sugeriu uma lista das matérias de risco especificadas (MRE) dos bovinos a serem excluídas do consumo humano e animal que tinha por base a infecciosidade relativa do tecido, a espécie e a idade. Este parecer foi revisto e actualizado pelos pareceres do CCD sobre o risco de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) de Fevereiro de 1998, sobre o risco de exposição humana à EEB através dos alimentos de Dezembro de 1999, sobre a exposição por via oral dos humanos ao agente da EEB de Abril de 2000 e sobre a distribuição da infecciosidade das EET nos tecidos dos ruminantes de Janeiro de 2002.
            
         
               (6)
            
            
               O CCD considerou como extremamente improvável que o sistema nervoso central fosse infectado a um nível detectável antes dos 30 meses de idade, mesmo no caso de bovinos expostos à infecção enquanto vitelos. No entanto, a detecção excepcional de animais jovens com sinais clínicos de EEB apoiou uma abordagem prudente e, por conseguinte, o CCD recomendou a remoção de várias MRE dos bovinos com 12 ou mais meses de idade. Esta recomendação conduziu à decisão de gestão de estabelecer a idade limite para a remoção de determinadas MRE dos bovinos em 12 meses.
            
         
               (7)
            
            
               Vários factores indicam uma evolução favorável da epidemia de EEB e uma clara melhoria da situação nos últimos anos, devido às medidas de redução do risco em vigor, nomeadamente a proibição total de determinados alimentos para animais e a remoção e destruição de MRE. Além disso, os relatórios de inspecção sugerem melhorias a nível da execução dos requisitos relativos à EEB nos Estados-Membros. Tendo em conta a evolução favorável da epidemia de EEB e os novos dados disponíveis dos estudos sobre a patogénese da EEB, a Comissão Europeia apresentou, em Outubro de 2004, um novo mandato à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) relativo à elaboração de uma avaliação da idade limite para a remoção de MRE nos bovinos.
            
         
               (8)
            
            
               Entre 2001 e 2004, a idade média de casos positivos de EEB notificados na UE aumentou de 86 para 108 meses. Dos 6 520 casos de EEB, foram notificados apenas 4 casos em animais com idade inferior a 35 meses de um total de cerca de 41 milhões de animais testados desde 2001.
            
         
               (9)
            
            
               No seu parecer de 28 de Abril de 2005, a AESA concluiu que, com base no conhecimento científico actual, a probabilidade de uma infecciosidade detectável surge a cerca de 3/4 do período de incubação.
            
         
               (10)
            
            
               Assim, existe uma base científica para a revisão da idade limite para a remoção de determinadas MRE em bovinos, em especial no que se refere à coluna vertebral. Tendo em conta o desenvolvimento da infecciosidade no sistema nervoso central durante o período de incubação, a estrutura em termos de idade dos casos positivos de EEB e a diminuição da exposição dos bovinos nascidos após 1 de Janeiro de 2001, a idade-limite para a remoção da coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais dos bovinos como matérias de risco especificadas, pode ser aumentada para 24 meses. Esta idade-limite pode ser revista à luz de novas avaliações da epidemia de EEB.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2006.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1292/2005 da Comissão (JO L 205 de 6.8.2005, p. 3).
   
      ANEXO
      Os anexos X e XI do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são alterados da seguinte forma:
      
                  1.
               
               
                  No anexo X, o ponto 3 do capítulo A passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «3.
                           
                           
                              É a seguinte a lista dos laboratórios nacionais de referência:
                              
                                          Áustria:
                                       
                                       
                                          
                                                      Österreichische Agentur für Gesundheit und Ernährungssicherheit GmbH, Institut für veterinärmedizinische Untersuchungen Mödling
                                                   
                                                
                                                      Robert Koch Gasse 17
                                                   
                                                
                                                      A-2340 Mödling
                                                   
                                                
                                    
                                          Bélgica:
                                       
                                       
                                          
                                                      CERVA -CODA-VAR
                                                   
                                                
                                                      Centre d'Étude et de Recherches Vétérinaires et Agrochimiques
                                                   
                                                
                                                      Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde en Agrochemie
                                                   
                                                
                                                      Veterinary and Agrochemical Research Centre
                                                   
                                                
                                                      Groeselenberg 99
                                                   
                                                
                                                      B-1180 Bruxelles
                                                   
                                                
                                    
                                          Chipre:
                                       
                                       
                                          
                                                      State Veterinary Laboratories
                                                   
                                                
                                                      Veterinary Services
                                                   
                                                
                                                      CY-1417 Athalassa
                                                   
                                                
                                                      Nicosia
                                                   
                                                
                                    
                                          República Checa:
                                       
                                       
                                          
                                                      Státní veterinární ústav Jihlava
                                                   
                                                
                                                      Rantířovská 93
                                                   
                                                
                                                      586 05 Jihlava
                                                   
                                                
                                    
                                          Dinamarca:
                                       
                                       
                                          
                                                      Danmarks Fødevareforskning
                                                   
                                                
                                                      Bülowsvej 27
                                                   
                                                
                                                      DK-1790 København V
                                                   
                                                
                                    
                                          Estónia:
                                       
                                       
                                          
                                                      Veterinaar- ja Toidulaboratoorium
                                                   
                                                
                                                      Kreutzwaldi 30
                                                   
                                                
                                                      Tartu 51006
                                                   
                                                
                                    
                                          Finlândia:
                                       
                                       
                                          
                                                      Eläinlääkintä- ja elintarvikelaitos
                                                   
                                                
                                                      Hämeentie 57
                                                   
                                                
                                                      FIN-00550 Helsinki
                                                   
                                                
                                    
                                          França:
                                       
                                       
                                          
                                                      Agence française de sécurité sanitaire des aliments
                                                   
                                                
                                                      Laboratoire de pathologie bovine
                                                   
                                                
                                                      31, avenue Tony Garnier
                                                   
                                                
                                                      69 364 LYON CEDEX 07
                                                   
                                                
                                    
                                          Alemanha:
                                       
                                       
                                          
                                                      Friedrich-Loeffler-Institut, Bundesforschungsinstitut für Tiergesundheit
                                                   
                                                
                                                      Anstaltsteil Insel Riems Boddenblick 5A
                                                   
                                                
                                                      D-17498 Insel Riems
                                                   
                                                
                                    
                                          Grécia:
                                       
                                       
                                          
                                                      Ministry of Agriculture — Veterinary Laboratory of Larisa
                                                   
                                                
                                                      7th km of Larisa — Trikala Highway
                                                   
                                                
                                                      GR-411 10 Larisa
                                                   
                                                
                                    
                                          Hungria:
                                       
                                       
                                          
                                                      Országos Állategészségügyi Intézet (OÁI)
                                                   
                                                
                                                      Pf. 2.
                                                   
                                                
                                                      Tábornok u. 2.
                                                   
                                                
                                                      H-1581 Budapest
                                                   
                                                
                                    
                                          Irlanda:
                                       
                                       
                                          
                                                      Central Veterinary Research Laboratory
                                                   
                                                
                                                      Young's Cross
                                                   
                                                
                                                      Celbridge
                                                   
                                                
                                                      Co. Kildare
                                                   
                                                
                                    
                                          Itália:
                                       
                                       
                                          
                                                      Istituto Zooprofilattico Sperimentale del Piemonte, Liguria e Valle d’Aosta — CEA
                                                   
                                                
                                                      Via Bologna, 148
                                                   
                                                
                                                      I-10154 Torino
                                                   
                                                
                                    
                                          Letónia:
                                       
                                       
                                          
                                                      State Veterinary Medicine Diagnostic Centre
                                                   
                                                
                                                      Lejupes Str. 3
                                                   
                                                
                                                      Riga LV 1076
                                                   
                                                
                                    
                                          Lituânia:
                                       
                                       
                                          
                                                      Nacionalinė veterinarijos laboratorija
                                                   
                                                
                                                      J. Kairiūkščio g. 10
                                                   
                                                
                                                      LT-08409 Vilnius
                                                   
                                                
                                    
                                          Luxemburgo:
                                       
                                       
                                          
                                                      CERVA -CODA-VAR
                                                   
                                                
                                                      Centre d'Étude et de Recherches Vétérinaires et Agrochimiques
                                                   
                                                
                                                      Centrum voor Onderzoek in Diergeneeskunde en Agrochemie
                                                   
                                                
                                                      Veterinary and Agrochemical Research Centre
                                                   
                                                
                                                      Groeselenberg 99
                                                   
                                                
                                                      B-1180 Bruxelles
                                                   
                                                
                                    
                                          Malta:
                                       
                                       
                                          National Veterinary Laboratory
                                          Albert Town Marsa
                                       
                                    
                                          Países Baixos:
                                       
                                       
                                          
                                                      Centraal Instituut voor Dierziektecontrole-Lelystad
                                                   
                                                
                                                      Houtribweg 3g
                                                   
                                                
                                                      8221 RA Lelystad
                                                   
                                                
                                                      Postbus 2004
                                                   
                                                
                                                      8203 AA Lelystad
                                                   
                                                
                                    
                                          Polónia:
                                       
                                       
                                          
                                                      Państwowy Instytut Weterynaryjny (PIWet)
                                                   
                                                
                                                      24-100 Puławy
                                                   
                                                
                                                      al. Partyzantów 57
                                                   
                                                
                                    
                                          Portugal:
                                       
                                       
                                          
                                                      Laboratório Nacional de Investigação Veterinária Estrada de Benfica
                                                   
                                                
                                                      701 P-1500 Lisboa
                                                   
                                                
                                    
                                          Eslováquia:
                                       
                                       
                                          
                                                      State Veterinary Institute Zvolen
                                                   
                                                
                                                      Pod dráhami 918
                                                   
                                                
                                                      SK-960 86, Zvolen
                                                   
                                                
                                    
                                          Eslovénia:
                                       
                                       
                                          
                                                      National Veterinary Institute
                                                   
                                                
                                                      Gerbičeva 60
                                                   
                                                
                                                      1000 Ljubljana
                                                   
                                                
                                    
                                          Espanha:
                                       
                                       
                                          
                                                      Laboratorio Central de Veterinaria (Algete)
                                                   
                                                
                                                      Ctra. de Algete km. 8
                                                   
                                                
                                                      28110 Algete (Madrid)
                                                   
                                                
                                    
                                          Suécia:
                                       
                                       
                                          
                                                      National Veterinary Institute
                                                   
                                                
                                                      S-751 89 Uppsala
                                                   
                                                
                                    
                                          Reino Unido:
                                       
                                       
                                          
                                                      Veterinary Laboratories Agency
                                                   
                                                
                                                      Woodham Lane
                                                   
                                                
                                                      New Haw Addlestone Surrey KT15 3NB»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte A do anexo XI é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A subalínea i) da alínea a) do ponto 1 passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «i)
                                       
                                       
                                          o crânio, excluindo a mandíbula e incluindo o cérebro e os olhos, e a espinal medula de bovinos com mais de 12 meses de idade, a coluna vertebral, excluindo as vértebras do rabo, as apófises espinhosas e transversas das vértebras cervicais, torácicas e lombares, a crista mediana e as asas do sacro, mas incluindo os gânglios das raízes dorsais, dos bovinos com idade superior a 24 meses, bem como as amígdalas, os intestinos, do duodeno ao recto, e o mesentério dos bovinos de qualquer idade;»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O ponto 13 passa a ter a seguinte redacção:
                              
                                          «13.
                                       
                                       
                                          Os Estados-Membros poderão permitir a expedição de cabeças ou de carcaças inteiras com matérias de risco especificadas para outros Estados-Membros se estes aceitarem não só recebê-las como aplicar as condições específicas de expedição relativas a tal transporte.
                                          No entanto, as carcaças, as meias carcaças ou as meias carcaças cortadas em menos de três partes para o comércio grossista e os quartos que apenas contenham como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais, podem ser importados de um país terceiro para um Estado-Membro ou expedidos para outro Estado-Membro sem o acordo prévio deste último.
                                          São proibidas as exportações para fora da Comunidade de cabeças e de carne fresca de bovinos, ovinos, ou caprinos contendo matérias de risco especificadas.»