CELEX: 31993R0725
Language: pt
Date: 1993-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 725/93 da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

27. 3 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 74/69
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 725/93 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1993
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
                                                                  no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pode ser fixada uma restituição ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          são e à prefixação da restituição à exportação dos
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       alimentos para animais compostos à base de cereais (6),
 do seu artigo 16?,                                               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3630/91 Q, prevê que o cálculo da restituição à
                                                                  exportação deve ser baseado nas médias das restituições
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
 mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
 os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
 artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      este cálculo deve também ter em conta o teor em
 Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
 exportação ;                                                     car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
                                                                  compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
                                                                  cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                lado, o montante da restituição deve também ter em conta
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           as possibilidades e condições de venda dos produtos em
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e      causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições      bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e            mico das exportações ;
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da
 Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
 nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar             Considerando, todavia, que em relação a fixação da resti­
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um             tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas          diferença verificada, no mercado comunitário e no
comerciais ;                                                      mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
                                                                  zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
                                                                  permite tomar em consideração de forma mais precisa a
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­          realidade económica das exportações dos referidos produ­
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                  tos :
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na
Comunidade e no mercado mundial ;
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do               definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CEE) n? 944/87 (% a restituição à exportação dos                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9) ;
(') JO  n?  L 281  de 1. 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L  180 de 1. 7. 1992, p. 1 .                          (6) JO n? L  246 de 30.  9. 1 969, p. 11 .
O   JO  n?  L 281  de 1. 11 . 1975, p. 78.                        O   JO n? L  344 de 14.  12. 1991 , p. 40.
(4) JO  n?  L 281  de 1. 11 . 1975, p. 60.                        (8) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                (9) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N? L 74/70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 3 . 93
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do                                    Artigo 1 ?
Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3534/92 (2), proibindo as trocas          As restituições à exportação dos alimentos compostos
comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as          dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
repúblicas da Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição      tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
não se aplica a certas actividades enumeradas nos artigos      conformidade com o anexo do presente regulamento.
2? e 3 ? do referido regulamento ; que é conveniente ter
esse facto em conta aquando da fixação das restituições ;
                                                                                      Artigo 2?
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
seu presidente,                                                1993 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1993 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
(2) JO n? L 358 de 8 . 12. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- 27. 3 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 74/71
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                            exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                       (Em ECU/t)                                                       (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                     Montante das
        Código do produto                                              Código do produto
                                       restituições (')                                                 restituições (')
         2309 10 11 110                      4,39                       2309 90 53 290                        6,21
         2309 10 13 110                      4,39                       2309 10 11 310                       17,55
         2309 10 31 110                      4,39                       2309 10 13 310                       17,55
         2309 10 33 110         -            4,39                       2309 10 31 310                       17,55
         2309 10 51 110                      4,39                       2309 10 33 310                       17,55
         2309 10 53 110                      4,39                       2309 10 51 310                       17,55
         2309 90 31 110                      4,39                       2309 10 53 310                       17,55
         2309 90 33 110                      4,39                       2309 90 31 310                       17,55
         2309 90 41 110                      4,39                       2309 90 33 310                       17,55
         2309 90 43 110                      4,39                       2309 90 41 310                       17,55
         2309 90 51 110                      4,39                       2309 90 43 310                       17,55
         2309 90 53 110                      4,39                       2309 90 51 310                       17,55
         2309 10 11 190                      3,10                       2309 90 53 310                       17,55
         2309  10 13 190                     3,10                       2309 10 11 390                       12,41
         2309  10 31 190                     3,10                       2309 10 13 390                       12,41
         2309  10 33 190                     3,10                       2309 10 31 390                       12,41
         2309  10 51 190                     3,10                       2309 10 33 390                       12,41
         2309 10 53  190                     3,10                       2309 10 51 390                       12,41
         2309 90 31  190                     3,10                       2309 10 53 390                       12,41
         2309 90 33  190                     3,10                       2309 90 31 390                       12,41
         2309 90 41  190                     3,10                       2309 90 33 390                       12,41
         2309 90 43  190                     3,10                       2309 90 41 390                       12,41
         2309 90 51  190                     3,10                       2309 90 43 390                       12,41
         2309 90 53  190                     3,10                       2309 90 51 390                       12,41
         2309 10 11  210                     8,78                       2309 90 53 390                       12,41
         2309 10 13  210                     8,78                       2309 10 31 410                      26,33
         2309 10 31  210                     8,78                       2309 10 33 410                      26,33
         2309 10 33 21 Ó                     8,78                       2309 10 51 410                      26,33
         2309 10 51 210                      8,78                       2309 10 53 410                      26,33
         2309 10 53 210                      8,78                       2309 90 41 410                      26,33
         2309 90  31 210                     8,78                       2309 90 43 410                      26,33
         2309 90  33 210                     8,78                       2309 90 51 410                      26,33
         2309 90  41 210                     8,78                       2309 90 53 410                      26,33
         2309 90  43 210                     8,78                       2309 10 31 490                       18,62
         2^09 90 51 210                      8,78                       2309 10 33 490                       18,62
         2309 90 53 210                      8,78                       2309 10 51 490                       18,62
         2309 10 11 290                      6,21                       2309 10 53 490                       18,62
         2309 10 13 290                      6,21                       2309 90 41 490                       18,62
         2309 10 31 290                      6,21                       2309 90 43 490                       18,62
         2309 10 33 290                      6,21                       2309 90 51 490                       18,62
         2309 10 51 290                      6,21                       2309 90 53 490                      18,62
         2309 10 53 290                      6,21                       2309 10 31 510                      35,11
         2309 90 31 290                      6,21                       2309 10 33 510                      35,11
         2309 90 33 290                      6,21                       2309 10 51 510                      35,11
         2309 90 41 290                      6,21                       2309 10 53 510                      35,11
        2309  90 43 290                      6,21                       2309 90 41 510                      35,11
         2309 90 51 290                      6,21                       2309 90 43 510                      35,11
 ---pagebreak--- N? L 74/72                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         27 . 3 . 93
                                                                  (Em ECU/t)                                                                         íEm ECU/Ú
                                                   Montante das                                                                      Montante das
          Código do produto                                                                    Código do produto                     restituições (')
                                                   restituições (')
           2309   90  51 510                           35,11                                    2309 10 53    690                        31,03
           2309   90  53 510                           35,11                                    2309 90 41    690                        31,03
           2309   10  31 590                            24,82                                   2309 90 43    690                        31,03
           2309   10  33 590                            24,82                                    2309 90 51   690                         31,03
           2309   10  51 590                            24,82                                    2309 90   53 690                         31,03
           2309   10  53 590                            24,82                                    2309 10   51 710                         52,66
           2309 90 41    590                            24,82                                   2309 10    53 710                         52,66
           2309 90 43    590                            24,82                                   2309 90    51 710                         52,66
           2309 90 51    590                            24,82                                   2309 90    53 710                         52,66
           2309 90 53    590                            24,82                                    2309 10   51 790                         37,24
           2309 1031     610                            43,89                                    2309 10   53 790                         37,24
           2309 10 33    610                            43,89                                    2309 90   51 790                         37,24
           2309 10 51    610                            43,89                                    2309 90   53 790                         37,24
           2309 10 53    610                            43,89                                    2309 10   51 810                         61,44
           2309 90 41    610                            43,89                                    2309 10   53 810                         61,44
           2309 90 43    610                            43,89                                    2309 90   51 810                         61,44
           2309 90 51    610                            43,89                                    2309 90 53 810                           61,44
           2309 90 53    610                            43,89                                    2309 10 51 890                           43,44
           2309 10 31    690                            31,03                                    2309 10 53 890                           43,44
           2309 10 33    690                            31,03                                    2309 90 51 890                           43,44
           2309 10 51    690                            31,03                                    2309 90 53 890                           43,44
(') As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitaria prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.
Em relação aos produtos dos códigos NC 2309 10 11 , 2309 10 13, 2309 10 31 , 2309 10 33, 2309 10 51 , 2309 10 53, 2309 90 31 , 2309 90 33,
2309 90 41 , 2309 90 43, 2309 90 51 e 2309 90 53, não incluídos no quadro anterior, não há lugar a restituição.