CELEX: 31988R1083
Language: pt
Date: 1988-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1083/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de carnes de bovinos não congeladas

27. 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 106/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1083/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Abril de 1988
                  que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos assim como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           d) 0 %, se o preço de mercado for superior a 106 % do
                                                                     preço de orientação,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
                                                                 mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável
 Portugal,                                                       em relação ao direito nivelador de base é igual a :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  a) 100 %, se o preço de mercado for superior ou igual a
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­            98 % do preço de orientação ;
nização comum de mercados no sector da carne de
                                                                 b) 105 %, se o preço de mercado for inferior a 98 % e
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
Regulamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                              c) 110 % , se o preço de mercado for inferior a 96 % e
                                                                     superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    d) 114 % , se o preço de mercado for inferior a 90 % do
                                                                     preço de orientação ;
Considerando que um direito nivelador é aplicável por
força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 805/68, aos           Considerando que, por for£a do n ? 4 do artigo 10? do
produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse      Regulamento (CEE) n? 805/68 , o direito nivelador de base
regulamento ; que no artigo 1 2? se definiu o montante do        em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
direito nivelador aplicável relacionando-o com uma              anexo é igual ao direito nivelador de base determinado
percentagem do direito nivelador de base ;
                                                                 relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
                                                                 forfetário fixado em relação a cada um dos produtos em
Considerando que o direito nivelador de base relativa^          causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
mente aos bovinos se determina com base na diferença             mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
existente entre o preço de orientação e o preço de oferta        1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência
                                                                 niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­        lamento (CEE) n? 950/68 relativo à pauta aduaneira
teira da Comunidade é estabelecido em função das possi­         comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
bilidades de compra mais representativas, no que respeita       Regulamento (CEE) n? 3988/87 (*) ;
à qualidade e à quantidade, verificadas durante um certo
período, relativamente aos bovinos assim como às carnes
frescas ou refrigeradas constantes da alínea a) do anexo do     Considerando que os preços orientação dos bovinos
referido regulamento das subposições 0201 10 10,                adultos válidos a partir de 6 de Julho de 1987 foram
0201 10 90, 0201 20 1 1 e 0201 20 19 da Nomenclatura            fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1891 /87 do Conse­
Combinada, tendo em consideração, nomeadamente, a                lho ^; que o Regulamento (CEE) n? 1060/88 do
situação da oferta e da procura, dos preços do mercado          Conselho, de 19 de Abril de 1988 (6), estabelece o prolon­
mundial das carnes congeladas de uma categoria conven­          gamento da campanha de comercialização de 1987/ 1988
cional das carnes frescas ou refrigeradas e a experiência       no sector da carne de bovino ;
adquirida ;
                                                                Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 586/77 se
Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos        prevê que o direito nivelador de base é calculado de
adultos nos mercados representativos da Comunidade é            acordo com o método constante do artigo 3? e com base
superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­    no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :       sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
                                                                cada uma das categorias e apresentações previstas no
a) 75 % , se o preço de mercado for inferior ou igual a         artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
     1 02 % do preço de orientação ;                            cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
b) 50 % , se o preço de mercado for inferior a 102 % e          produtos importados provenientes de países terceiros ou
     inferior ou igual a 104% do preço de orientação ;          de outras informações relativas aos preços praticados na
                                                                exportação por esses países terceiros ;
c) 25 % , se o preço de mprcado for superior a 104 % e
     inferior ou igual a 1 06 % do preço de orientação ;
                                                                (3) JO  n?  L 75 de 23. 3. 1977, p. 10.
                                                                (*) JO  n?  L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                          O   JO  n?  L 182 de 3 . 7. 1987.
O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.                            (6) JO  n?  L 104 de 23. 4. 1988, p. 5.
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Considerando, todavia, que não devem ser considerados os        dos mercados representativos da Comundiade e o preço
preços de oferta que não correspondam às possibilidades         estabelecido a partir dos preços verificados durante um
de compra reais ou que não incidam sobre quantidades            período a determinar no ou nos mercados representativos
hão representativas ; que devem igualmente ser excluídos        de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­
os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos      rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
preços em geral ou as informações disponíveis permitem          animais, tendo em consideração a importância de cada
considerá-los não representativos da tendência real dos         uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo
preços dos países de proveniência ;                             bovino de cada Estado-membro ;
Considerando que, em relação a uma ou várias das catego­        Considerando que os preços dos bovinos adultos verifi­
rias de animais vivos ou de apresentações de carnes, um         cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­
preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificado,       do-membro são iguais à média ponderada pelos coefi­
no cálculo deve ser tido em consideração o último preço
                                                                cientes de ponderação dos preços que se formaram relati­
disponível ;                                                    vamente às qualidades de bovinos adultos ou de carnes
                                                                desses animais, durante um período de sete dias, nesse
Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira          Estado-membro no mesmo estádio do comércio grossista ;
difere de menos de 0,60 ECUs por 100 kg de peso, em
vivo, do anteriormente considerado no cálculo do direito        que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos
nivelador deve ser considerado este último preço ;              mercados representativos do Reino Unido e corrigido do
                                                                montante do prémio concedido em benefício dos produ­
Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do            tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1 347/86 (3),
Regulamento (CEE) n? 805/68, um direito nivelador de            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
base específico se determina em relação a certos países         (CEE) n? 467/87 (4) ; que os mercados representativos, as
terceiros com base na diferença existente entre o preço de       categorias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
orientação e â média dos preços verificados durante um           ponderação estão fixados no Anexo II do Regulamento
certo período acrescida da incidência do direito adua­           (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
 neiro ;
                                                                 relativo à determinação dos preços de bovinos adultos
                                                                 verificados nos mercados representativos da Comunidade
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 611 /77 da              e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunida­
 Comissão, de 18 de Março de 1 977 ('), com a última             de (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 redacção que lhe foi dada pelo regulamento (CEE) n?             lamento (CEE) n? 3003/87 (6) ;
 925/77 (2), se previu a determinação do direito nivelador
 específico relativamente aos produtos originários e prove­      Considerando que, em relação aos Estados-membros com
 nientes da Áustria, da Grécia e da Suíça com base na            vários mercados representativos, o preço de cada categoria
 média ponderada das cotações de bovinos adultos verifi­         e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
 cadas nos mercados representativos desses países tercei­         tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
 ros ; que os coeficientçs de ponderação e os mercados            mercados representativos realizados várias vezes durante o
 representativos são fixados nos anexos do Regulamento            período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
 (CEE) n? 611 /77 ;                                               é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
                                                                  mercado ; que relativamente à Italia, o preço de cada cate­
 Considerando que a média dos preços relativamente ao             goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
 cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­      cientes de ponderação especiais fixados no Anexo II do
 deração, quando o montante for pelo menos superior a             Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
  1,25 ECUs por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de         zonas excedentárias e deficitárias ; que o preço registado
 oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n? 2         na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;                   ções registadas em cada um dos mercados no interior
                                                                  dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
  Considerando que, se a média dos preços difere em               médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
  menos de 0,60 ECUs por 100 quilogramas, em peso, em              mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
 vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do         Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
  direito nivelador, pode ser tida em consideração esta           Anexo II ;
  última ;
  Considerando que, se um ou vários países terceiros acima         Considerando que, se as cotações não resultarem de preço,
  referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos               peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das dife­
  sanitários, que afectam as cotações registadas no respectivo     rentes categorias e qualidades são afectadas pelos coefi­
  mercado, a Comissão pode levar em consideração as                cientes de conversão, peso em vivo, fixados no Anexo II
  últimas cotações registadas antes da execução dessas medi­       do referido regulamento e, relativamente à Itália, previa­
  das ;                                                            mente acrescidos ou diminuídos dos montantes de correc­
                                                                   ção fixados no referido anexo ;
  Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
  Règulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos          (3) JO n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
                                                                   (<) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
  (') JO n? L 77 de 25. 3. 1977, p. 14.                            O JO ri? L 77 de 25. 3. 1977, p. 1 .
  0 JO n? L 109 de 30. 4. 1977, p. 1 .                             b) JO n? L 285 de 8. 10. 1987, p. 11 .
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Considerando que, se um ou vários Estados-membros                  mês e aplicáveis a partir da primeira segunda-feira do mes
tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias                seguinte ; que, esses direitos niveladores, podem ser alte­
ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações          rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não           do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
levar em consideração as cotações registadas no mercado            específico oy em função da variação dos preços verificados
ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações             nos mercados representativos da Comunidade ;
registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­
ção dessas medidas ;                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
                                                                   Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­
                                                                   tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*),
Considerando que, na falta de informação, as cotações
                                                                   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
registadas nos mercados representativos da Comunidade
são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,
                                                                   (CEE) n? 1058/88 (*), instaurou, a partir de 1 de Janeiro de
as últimas cotações conhecidas ;
                                                                   1988, uma nova nomenclatura combinada, que preenche
                                                                   simultaneamente as exigências da pauta aduaneira comum
                                                                   e das estatísticas de comércio externo na Comunidade e
Considerando que, enquanto os preços de bovinos adultos            que substitui a nomenclatura anterior ;
verificados nos mercados representativos da Comunidade,
diferem de menos de 0,24 ECUs por 100 quilogramas de               Considerando que, para permitir o normal funcionamento
peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,             do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
será mantido este último ;                                         no seu cálculo :
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que os direitos niveladores devem ser                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %
fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de                       n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a                    (8)>
República Socialista Federativa da Jugoslávia ('), e na            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­                ridas no travessão anterior durante um período deter­
via (2), antecipando uma diminuição do direito nivelador                minado, e no coeficiente referido ;
aplicável à importação na Comunidade de determinados
produtos do sector da carne de bovino originários e prove­
nientes da Jugoslávia ;                                            Considerando que resulta das disposições dos Regula­
                                                                   mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
                                                                   e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 486/85 do                 direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
Regulamento (CEE) , n ? 1821 /87 (4), definiu o regime apli­       acordo com o anexo do presente regulamento,
cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
de países e territórios ultramarinos ;                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as diferentes apresentações das carnes
de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE) n?                                           Artigo 1 ?
586/77 ;
                                                                   Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                   assim como de carnes de bovinos não congeladas são
Considerando que, em conformidade com o n ? 2 do                   fixados no anexo do presente regulamento.
artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomencla­
tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
clatura Combinada ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores e os direitos             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Maio de
niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada         1988 .
(') JO   n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .                            O   JO    n? L 256 de 7. 9 . 1987, p. 1 .
(2) JO   n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.                         (6) JO    n? L 104 de 23. 4. 1988, p. 1 .
(3) JO   n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.                            O   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  172 de 30 . 6. 1987, p. 102.                        (■) JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 106/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 4. 88
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 27. 4. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 106/9
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores na
                  importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                   Áustria / Suécia /           Outros países
                            Código NC                       Jugoslávia (2)                Suíça                   terceiros
          I                                                                      — Peso em vivo —
                           0102 90 10                                                   27,564                    131,237
                           0102 90 31                          23,024                   27,564                    131,237
                           0102 90 33                          23,024                   27,564                    131,237
                           0102 90 35                          23,024                   27,564                    131,237
                           0102 90 37                          23,024                   27,564                    131,237
          l                                                                       — Peso líquido —
                           0201 10 10                                                    52,372                   249,350
                           0201 10 90                          43,746                    52,372                   249,350
                           0201 20 11                          43,746                    52,372                   249,350
                           0201 20 19                          43,746                    52,372                   249,350
                           0201 20 31                          34,996                   41,897                    199,479
                           0201 20 39                          34,996                   41,897                    199,479
                           0201 20 51                          52,495                   62,846                    299,220
                            0201 20 59                         52,495                   62,846                    299,220
                            0201 20 90                                                  78,557                    374,025
                            0201 30                                                      89,859                   427,832
                            0206 10 95                                                   89,859                   427,832
                            0210 20 10                                                  78,557                    374,025
                            0210 20 90                                                   89,859                   427,832
                           0210 90 41                                                    89,859                   427,832
                           0210 90 90                                                    89,859                   427,832
                            1602 50 10 '                                                 89,859                   427,832
                            1602 90 61                                                   89,859                   427,832
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados nos
                departamentos ultramarinos franceses.
            O O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 4129/87 (JO n? L 397 de 31 . 12. 1987, p. 9).