CELEX: 31986R1728
Language: pt
Date: 1986-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1728/86 da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 150/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1728/86 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Junho de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 2 de Junho de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1986 ;
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 artigo 3 ?,                                                     implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?   L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- N ? L 150/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        4. 6. 86
                                                                 ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                      importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                      N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                       aduaneira               Designação das mercadorias
                        comum
                                                                                       Portugal          Países terceiros
               10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                               10,31              167,49
               10.01 B II                Trigo duro                                     31,61             213,88 (') 0
               10.02                     Centeio                                        48,52              1 52,24 (^
               10.03                     Cevada                                         43,38              162,73
               10.04                     Aveia                                          82,54              160,60
               10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                           150,55 (2)(3)
               10.07    A                Trigo mourisco                                                       0
               10.07    B                Milho painço                                   43,19                43,19 (4)
               10.07    C                Sorgo                                                            158,54 0
               10.07    DI               Triticale                                        0                   0
               10.07    D II             Outros cereais                                                       o o
               11.01    A                Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                       30,25             250,31
               11.01 B                   Farinhas de centeio                            83,75             228,95
               1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          62,83             345,35
               1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                          29,56             267,23
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                    são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                    países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                    territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                    ECUs por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                    ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                    nuído de 50 % .
              (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                    país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                    portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                    Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
              Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                    lador aplicável ao centeio.