CELEX: 31996D0574
Language: pt
Date: 1996-10-01 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1996 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, neerlandesa, portuguesa, finlandesa e sueca)

N? L 252/22        ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 10 . 96
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Outubro de 1996
                 relativa    à    suspensão     das   compras       de    manteiga     em    determinados
                                                     Estados -membros
                 (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, grega, francesa, neerlandesa,
                                               portuguesa, finlandesa e sueca)
                                                          (96/574/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas na presente deci­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 são estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                   gestão do leite e dos produtos lácteos,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                    Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CE) n? 1587/96 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 1 , primeiro parágrafo, e o n ? 3 do seu artigo       As compras de manteiga por concurso, previstas no n ? 3
7?A,                                                               do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 777/87, ficam
                                                                   suspensas na Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, na
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                  Grécia, em França, no Luxemburgo, nos Países Baixos, na
n ? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe          Áustria, na Finlândia e na Suécia.
foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e
da Suécia, foram definidas as condições em que as                                          Artigo 2 ?
compras de manteiga e de leite em pó desnatado podiam
ser suspensas e restabelecidas e, em caso de suspensão, as         É revogada a Decisão 96/342/CE.
medidas alternativas que poderiam ser tomadas;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                                         Artigo 3 ?
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
Regulamento (CE) n? 1 802/95 Q, fixa os critérios com              Federal da Alemanha, a República Helénica, a República
base nos quais se procede às compras de manteiga por               Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,                Países Baixos, a República Austríaca, a República Portu­
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal           guesa, a República Finlandesa e o Reino da Suécia são os
da Alemanha, numa região;                                          destinatários da presente decisão.
Considerando que a Decisão 96/342/CE da Comissão ^
prevê a suspensão das referidas compras em determinados
Estados-membros; que das informações sobre os preços de            Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1996 .
mercado decorre que a condição prevista no n ? 3 do
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 deixou de                                            Pela Comissão
ser satisfeita em Portugal; que é necessário adaptar em                                         Franz FISCHLER
conformidade a lista dos Estados-membros em que se
aplica a referida suspensão;                                                                Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13.
11) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 21 .
(3) JO n? L 78 de 20 . 3. 1987, p. 10.
(*) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
i5) JO n? L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.
h) JO n? L 130 de 31 . 5. 1996, p. 22.