CELEX: 32006D0404
Language: pt
Date: 2006-05-31 00:00:00
Title: 2006/404/CE: Decisão da Comissão, de  31 de Maio de 2006 , que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia  [notificada com o número C(2006) 2068]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 156/16
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 31 de Maio de 2006
   que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite na Polónia
   [notificada com o número C(2006) 2068]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/404/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B (1) do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/CE (3), 2004/474/CE (4), 2005/271/CE (5), 2005/591/CE (6), 2005/854/CE (7), 2006/14/CE (8) e 2006/196/CE (9) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, certos estabelecimentos nos sectores da carne e do leite concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Além disso, alguns estabelecimentos cessaram a actividade. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO C 227 E de 23.9.2003, p. 1392.
   
      (2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 53; rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 39.
   
      (3)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 56; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 31.
   
      (4)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 73; rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 44.
   
      (5)  JO L 86 de 5.4.2005, p. 13.
   
      (6)  JO L 200 de 30.7.2005, p. 96.
   
      (7)  JO L 316 de 2.12.2005, p. 17.
   
      (8)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 66.
   
      (9)  JO L 70 de 9.3.2006, p. 80.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
      Estabelecimentos no sector da carne
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                   
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  66
               
               
                  12620314
               
               
                  Zakłady Mięsne
                  Wiesław Leśniak
               
            
                  87
               
               
                  14190303
               
               
                  Zakład Przetwórstwa
                  Mięsa «Olewnik-Bis»
               
            
                  165
               
               
                  24720304
               
               
                  Wakpol’ Sp. z o.o.
               
            
                  228
               
               
                  30220104
               
               
                  Ubojnia zwierząt rzeźnych
                  B. W. Grzelewscy
               
            
                  230
               
               
                  30220207
               
               
                  ZPM sp.j.
                  G.E.J. Dworeccy
               
            
         
      Estabelecimentos de baixa capacidade no sector da carne vermelha
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                   
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  1
               
               
                   
               
               
                  
                              Zakład Pracy Chronionej
                           
                        
                              «Pałuki» spółka jawna,
                           
                        
                              Malice 6, 89-240 Kcynia
                           
                        
            
         
      Sector do leite
      Lista inicial
      
                  N.o
                  
               
               
                   
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  30
               
               
                  10201601
               
               
                  OSM w Ozorkowie
               
            
                  76
               
               
                  26021601
               
               
                  OSM w Jędrzejowie, Zakład Produkcyjny w Jędrzejowie
               
            
                  81
               
               
                  26071601
               
               
                  OSM w Ostrowcu Świętokrzyskim
               
            
                  100
               
               
                  30141601
               
               
                  Celia Polska Sp. z o.o.
               
            
                  108
               
               
                  30241602
               
               
                  OSM Kaźmierz Wlkp.
               
            
         
      Lista suplementar
      Estabelecimentos no sector da carne
      
                  N.o
                  
               
               
                   
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  47
               
               
                  14070204
               
               
                  Zakład Mięsny «Nowopol» Sp. j.
                  Odział: Garbatka Letnisko
               
            
                  50
               
               
                  14230202
               
               
                  Ubojnia Zwierząt Gospodarczych
                  Andrzej Kazała
               
            
                  56
               
               
                  14380301
               
               
                  Zakłady Mięsne «Ratyński i Synowie» Sp. j.
               
            
                  73
               
               
                  24060201
               
               
                  Zakład Masarski ME Jędrycha
               
            
                  94
               
               
                  28183803
               
               
                  Masarnia «Kurpianka» Sp. j.
               
            
                  107
               
               
                  12610316
               
               
                  
                              «KRAK – MIĘS», J. Naruszewicz,
                           
                        
                              ul. Makuszyńskiego 2A 31-752 Kraków
                           
                        
            
                  118
               
               
                  04630201
               
               
                  Przedsiębiorstwo Produkcyjno-Usługowo-Handlowe, «Masarnia z Ubojnią», Czesław Hołubek 87-100 Toruń, ul. Wschodnia 19
               
            
                  139
               
               
                  24010318
               
               
                  Przetwórstwo Mięsne Bogdan Szopa, 42-470 Siewierz, ul. Piłsudskiego 21
               
            
                  153
               
               
                  24150304
               
               
                  PPUH «JANTAR» Sp. z o.o. Zakład Masarniczy 44-370 Pszów, ul. Ks. Skwary 3
               
            
         
      Lista suplementar
      Carne de aves de capoeira
      
                  N.o
                  
               
               
                   
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  185
               
               
                  22053901
               
               
                  
                              Ubojnia Drobiu Jerzy Piotrowski, Pępowo
                           
                        
                              ul. Gdańska 118 83-330 Żukowo
                           
                        
            
                  186
               
               
                  22053905
               
               
                  
                              A&B DROB Sp. z o.o. ul. Pod Elżbietowo 9
                           
                        
                              83-330 Żukowo
                           
                        
            
         
      Lista suplementar
      Leite
      
                  N.o
                  
               
               
                   
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  24
               
               
                  10111602
               
               
                  Spółdzielnia Mleczarska 99-220 Wartkowice ul. Spółdzielcza 3
               
            
                  33
               
               
                  32161601
               
               
                  
                              Okręgowa Spółdzielnia Mleczarska, 78-200 Białogard.
                           
                        
                              Topialnia Serów Rąbino