CELEX: 62009TJ0134
Language: pt
Date: 2012-06-28 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de Junho de 2012. # Antonio Basile e I Marchi Italiani Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de anulação - Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 - Marca nominativa nacional anterior BASILE - Motivo relativo de recusa - Prescrição por tolerância - Artigo 53.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [atual artigo 54.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento nº 40/94 [atual artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento n.º 207/2009]. # Processo T-134/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 28 de junho 2012 — Basile e I Marchi Italiani/IHMI — Osra (B. Antonio Basile de
            1952)
      (Processo T-134/09)
      «Marca comunitária — Processo de anulação — Marca figurativa comunitária B. Antonio Basile 1952 — Marca nominativa nacional anterior BASILE — Motivo relativo de recusa — Prescrição por tolerância — Artigo 53.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 54.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009]»
      1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal Geral — Fiscalização da legalidade
            das decisões das Câmaras de Recurso — Tomada em conta, pelo Tribunal Geral, dos elementos de direito e de facto não apresentados
            anteriormente nas instâncias do Instituto — Exclusão (Regulamento de Processo do Tribunal Geral, artigo 135.°, n.° 4; Regulamento
            n.° 40/94 do Conselho, artigo 63.°) (cf. n.os 15, 18, 22)
      2.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Prescrição por tolerância — Prazo de prescrição — Início da contagem (Regulamento
            n.° 40/94 do Conselho, artigo 53.°, n.° 2) (cf. n.os 30 a 32)
      3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Apreciação do risco de confusão [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
            n.os 37, 39, 62)
      4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas
            em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf.
            n.os 40 e 41, 44 e 45)
      5.                     Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica
            ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca
            figurativa B. Antonio Basile 1952 e marca nominativa BASILE [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 52.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 61, 63 e 64, 69)
      Objeto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de janeiro de 2009 (processo R 1436/2007-2), relativo a um processo
                  de anulação entre a Osra SA e A. Basile.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	No processo T-134/09, o nome do segundo recorrente, I Marchi Italiani Srl, é cancelado da lista dos recorrentes.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A. Basile é condenado nas despesas com exceção das despesas relativas à desistência.
               
            
         
                  4)
               
               
                  
               
               
                  	I Marchi Italiani Srl suporta as suas próprias despesas.