CELEX: 31991R3813
Language: pt
Date: 1991-12-20 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3813/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a titulo de ajuda alimentar

28 . 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 357/65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3813/91 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Dezembro de 1991
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                        ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 790/91 (*) ; que è necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
Económica Europeia,                                               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
organismos beneficiários 2 181 toneladas de leite em pó           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
desnatado ;                                                       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação mo Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC S HARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 370  de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n?  L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n?  L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?  L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 357/66                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 12. 91
                                                               ANEXO
                                                        LOTES A, B, C, D e E
            1 . Acções n?" (') : 1479/90, 954 a 957/91
            2. Programa : 1990 (291 toneladas) ; 1991 (1 890 toneladas)
            3. Beneficiário : República Popular da China
            4. Representante do beneficiário (3) (9) : Ministry of agriculture, Dairy Development Project Office, 1 1
                 Nong Zhan Guan, Nanli, Beijing 100026, R.P. da China (télex 22233 MAGR CN)
            5. Local ou pais de destino : República Popular da China
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , pp. 1 a 3 (ponto
                 LA.1 )
            8. Quantidade total : 2 181 toneladas
            9. Número de lotes : 5 (ver 10)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg Ç) (8)
                 e JO n? C 114 de 29. 4. 1991 p. 3 (ponto LA.3).
                 Inscrições em língua inglesa.
                 Inscrições complementares sobre a embalagem :
                 1479/90 :         « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 4. SHIPMENT / 14 CITIES / FOR
                                   RECOMBINATION »
                 945/91 a          « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1992 UTILIZATION PROGRAMME /
                 957/91 :          6 CITIES / FOR RECOMBINATION »
           1 1 . Modo de mobilização dp produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no destino (l0)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : (l0)
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 29. 2. 1992
           18 . Data limite para o fornecimento :
                 Acção n? 1479/90                                Acção n? 956/91
                 Acção n? 954/91           15 . 4. 1992
                                                                 Acção n? 957/91
                                                                                      25. 4. 1992
                 Acção n? 955/91
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 13 . 1 . 1992
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 27. 1 . 1992
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 3. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento :
                        Acção n? 1479/90                              Acção n? 956/91
                        Acção n? 954/91           30 . 4. 1992
                                                                      Acção n? 957/91
                                                                                            9 . 5 . 1992
                        Acção n? 955/91
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 357/67
                B. Em caso de terceiro concurso :
                    a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 10. 2. 1992
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 3. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento :
                        Acção n? 1479/90
                                                                    Acção n? 956/91
                        Acção n? 954/91         15 . 5. 1992                                 23 . 5 . 1992
                                                                    Acção n? 957/91
                        Acção n? 955/91
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                Batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 15. 11 . 1991 , fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3328/91 da Comissão (JO n? L 314 de 15. 11 . 1991 p. 23)
 ---pagebreak--- N? L 357/68                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 12. 91
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 As análises de radioactividade devem indicar os níveis de césio 134 e de césio 137.
            (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                  EEC Delegation, Ta Yuan Diplomatic Offices building, apartment No 2-6-1 , Liang Ma He Nan Lu 14,
                  Beijing (tel. 5 32 44 43 ; telex 222690 ECDEL CN ; telefax 532 43 42).
            (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                      ou
                  — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      235 01 32,
                      236 10 97,
                      235 01 30,
                      236 20 05,
                      236 33 04.
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56) é aplicavel no que diz
                  respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios e de adesão, à taxa
                  representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
             (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                  origem.
             Q Os sacos devem ser colocados em contentores de 20 pés.
                  A franquia de detenção dos contentores deve ser de, pelo menos, 15 dias.
             (8) Embalagens novas, secas e intactas, com um conteúdo de peso líquido de 25 kg e com a seguinte confec­
                  ção :
                  [Combinação das prescrições do n? 1 , alíneas b) e c), do anexo II do Regulamento (CEE) n? 625/78 da
                  Comissão (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19)]
                   1 saco de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por
                  metro quadrado ;
                   1 saco de papel kraft com camada de polietileno com uma resistência correspondente a um peso de, no
                   mínimo, 80 gramas + 1 5 gramas por metro quadrado ;
                   3 sacos de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por
                   metro quadrado ;
                   1 saco interior em polietileno com, pelo menos, 0,12 milímetro de espessura, soldado ou de união dupla.
              (9) O adjudicatário é obrigado a designar um representante no porto de desembarque. Avisará desse facto a
                   empresa de controlo, referida no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, bem como a empresa
                   China National Import and Export Inspection Corporation (CCIC), cable Chinspect, telex 210076 SACI
                   CN. A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.
            (1°)                                       Porto de
                        Acção        Quantidades
                                                                                   Destino / Endereço do armazém
                         n?         (em toneladas)   desembarque
                   A - 1479/90          291           Shanghai        The Warehouse of the Dairy Development Project, No
                   B - 954/91           485                           780 Beizhai Road, Beixinjing
                   C - 955/91           368 (a)
                   D -    956/91        486            Xingang        Refrigeration Plant, Dairy Company,         Xingfudao
                   E -    957/91        551 (b)        (Tianjin)      Jiaokou, Hongxing Road, Hebei District
                   a) Duas partes : Cl — 184 toneladas ; C2 — 184 toneladas ;
                   b) Duas partes : El — 367 toneladas ; E2 — 184 toneladas.