CELEX: 31987R3095
Language: pt
Date: 1987-10-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3095/87 da Comissão, de 15 de Outubro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 293/54                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 10. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3095/87 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Outubro de 1987
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                   na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            exigências específicas de determinados mercados podem
n? 1900/87 (2),                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975,. que estabelece no             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das            mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu        pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
montante (3),
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                   deração, no que se refere ao cálculo destas :
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada             n? 1676/85 da Conselho Ç), com a ultima redacção
uma correcção à restituição ;                                            que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                         87 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     minado período, em relação às moedas da Comuni­
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do             ciente anteriormente citado ;
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                     Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da            dade com o anexo do presente regulamento ;
restituição à exportação dos cereais e de determinados             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
produtos transformados à base de cereais ;                         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
consideração a situação e as perspectivas de evolução a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
seus preços fio mercado da Comunidade e, por outro lado,                                     Artigo 1 ?
das possibilidades e condições de venda dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                  mente em relação às exportações de cereais, referida no
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­            n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                    está fixada no anexo.
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                             Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 16 de
O   JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 40.                             Outubro de 1987.
(3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L  182 de  3 . 7. 1987, p. 49 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
00  JO  n° L  131 de  22. 5. 1975, p. 15.                           (•) JO n ? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 10. 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N° L 293/55
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1987.
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
     pauta
                                                                     Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                        10         11          12           1          2            3          4
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio                                                       1
                    para exportações para :
                    — os Camarões, o Gabão, Níger,
                        Burkina Faso, o Mali, o Congo, a           1
                        Costa do Marfim, o Senegal, Benin e
                        Togo                                            0          0           0           0           0           0           0
                    — os outros países terceiros                        0          0           0        — 6,00      — 6,00         0           0
10.01 B II          Trigo duro                                          0          0           0           0           0           —           —
10.02               Centeio                                             0          0           0           0           0           —           —
10.03               Cevada                                              0          0           0        — 6,00      — 6,00         —           —
10.04               Aveia                                               0          0           0           0           0           —           —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                        0          0           0           Q           0
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                             ——                                                     \
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0          0           0           0           0           —    .      —
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0          0           0           0           0           —           —
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0          0           0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0          0           0           0           0           —           —
Nota : As zonas s2o as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).