CELEX: 32005R0289
Language: pt
Date: 2005-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 289/2005 do Conselho, de 17 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 88/98 no respeitante à extensão da proibição do arrasto às águas da Polónia

22.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 289/2005 DO CONSELHO
   
   de 17 de Fevereiro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 88/98 no respeitante à extensão da proibição do arrasto às águas da Polónia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 2 do artigo 57.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão Internacional das Pescas do Mar Báltico adoptou, em Setembro de 1991, uma recomendação no sentido de proibir a pesca com redes de arrasto no Oderbank Plateau. Essa recomendação foi transposta no direito comunitário através do n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 88/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (1).
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à adesão da Polónia à União Europeia, a zona geográfica em que incide a proibição de pesca do arrasto deve ser alargada às águas da Polónia.
            
         
               (3)
            
            
               É, pois, necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 88/98 em consequência,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 3 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 88/98 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «3.   É proibido pescar, durante todo o ano, com redes de arrasto, redes dinamarquesas ou redes similares na zona geográfica delimitada por uma linha que une as seguintes coordenadas:
      
                   
               
               
                  54° 23′ N, 14° 35′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 21′ N, 14° 40′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 17′ N, 14° 33′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 07′ N, 14° 25′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 10′ N, 14° 21′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 14′ N, 14° 25′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 17′ N, 14° 17′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 24′ N, 14° 11′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 27′ N, 14° 25′ E,
               
            
                   
               
               
                  54° 23′ N, 14° 35′ E».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J.-C. JUNCKER
         
      
   
   
      (1)  JO L 9 de 15.1.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 812/2004 (JO L 150 de 30.4.2004, p. 12).