CELEX: 32013R0768
Language: pt
Date: 2013-08-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 768/2013 da Comissão, de 8 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 797/2004 do Conselho relativo a ações de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura

9.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 214/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 768/2013 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 917/2004 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 797/2004 do Conselho relativo a ações de melhoria das condições de produção e comercialização de produtos da apicultura
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 110.o em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 917/2004 da Comissão (2) estabelece disposições relativas à execução dos programas apícolas nacionais previstos no artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007. Em conformidade com o artigo 2.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 917/2004, as ações dos programas apícolas, previstas para cada ano do período trienal, deverão ser executadas antes de 31 de agosto do exercício anual a que dizem respeito e os pagamentos atinentes deverão efetuar-se durante o exercício anual que decorre de 16 de outubro do mesmo ano a 15 de outubro do ano seguinte. Em consequência, os Estados-Membros não podem executar ações apícolas entre 1 de setembro do ano do programa apícola e 15 de outubro do mesmo ano.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de evitar o hiato entre a execução e o financiamento das ações apícolas, as datas em questão devem ser alteradas para que as ações possam ser executadas durante todo o ano.
            
         
               (3)
            
            
               A participação da União no financiamento dos programas apícolas nacionais baseia-se no efetivo apícola/número de colmeias de cada Estado-Membro, conforme indicado no anexo I do Regulamento (CE) n.o 917/2004.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o artigo 109.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros submeteram os respetivos programas apícolas nacionais e atualizaram o número de colmeias, conforme previsto no artigo 1.o, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 917/2004. O número de colmeias atualizado deve figurar no anexo I do Regulamento (CE) n.o 917/2004.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 917/2004 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As alterações previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 917/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 2.o, os n.os 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
               «2.   Cada ano do programa apícola («ano apícola») decorre durante 12 meses consecutivos, de 1 de setembro a 31 de agosto.
               3.   As ações dos programas apícolas previstas para cada ano apícola devem ser executadas na íntegra durante o ano apícola em causa.
               Os pagamentos relativos às medidas executadas durante cada ano apícola devem ser efetuados durante o período de doze meses com início em 16 de outubro desse ano apícola e termo em 15 de outubro do ano seguinte.»
            
         
               2.
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir do ano apícola de 2014 com início em 1 de setembro de 2013.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 163 de 30.4.2004, p. 83.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Efetivo apícola
                        Número de colmeias
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        107 800
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        526 014
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        540 705
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        711 299
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        41 400
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        15 710
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        1 584 206
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        2 459 292
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        1 636 000
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        491 481
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        1 316 774
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        44 953
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        83 801
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        144 969
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        7 804
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        1 088 590
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        3 142
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        80 000
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        376 485
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        1 280 693
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        566 793
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        1 550 000
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        167 000
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        254 859
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        50 000
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        150 000
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        274 000
                     
                  
                        UE 28
                     
                     
                        15 704 270»