CELEX: 31994R2258
Language: pt
Date: 1994-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2258/94 da Comissão, de 19 de Setembro de 1994, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

20 . 9. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 245/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2258/94 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Setembro de 1994
                             relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             é conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                   indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                for caso disso, à mesma zona portuária,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à              Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                   concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           Relativamente aos lotes A, B e C em derrogação do n? 3,
 beneficiários 22 326 toneladas de cereais ;                       alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                                                                   a proposta pode indicar dois portos de embarque não
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  sua proposta é considerada como não escrita.
 n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,            Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Setembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
f)  JO  n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 245/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         20 . 9 . 94
                                                                ANEXO I
                                                              LOTES A e B
               1 . Acções n?s (') : ver anexo II
               2. Programa : 1994
               3 . Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70)33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
               4. Representante do beneficiário (") : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.l.e)]
               8 . Quantidade total : 936 toneladas (1 614 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 2 ; ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (l0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                   II.B.3]
                   Inscrições nas línguas espanhola (B3 + B4), francesa (A1-A8 + Bl + B2) e inglesa (A9)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (')
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 11 . 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 10. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 11 a 11 . 12. 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax (32­
                   -2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 9. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2106/94 da Comissão (JO n? L 223 de 27. 8. 1994, p. 11 )
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                                                              LOTE C
             1 . Acções n?8 ('): ver anexo II
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                 telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON1
             4. Representante do beneficiário (u) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 II.B.l.a)]
             8. Quantidade total : 520 toneladas (712 toneladas de cereais)
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) (I0) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                 II.B.3].
                 Inscrições em espanhol (Cl ) e francês (C2-C6)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque ^
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 10 a 13. 11 . 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)                                                                         j
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 11 . 1994
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 30. 9. 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2106/94 da Comissão (JO n? L 223 de 27. 8. 1994, p. 11 )
 ---pagebreak--- N ? L 245/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 9 . 94
                                                                  LOTE D
               1 . Acção n?('): 1712/93
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiário (2) : Iémene
               4. Representante do beneficiário : General Corp. for Foreign Trade and Grains, Sanaa, Baghdad Street,
                   PO Box 710 ; pessoa a contractar : Dr. Yahia S. AFArassi, General Manager [tel. 202345/356/479 ; teleco­
                   piador 209511 /542/543 ; telex 2262/2848/2349 A/B GCFTG]
               5. Local ou país de destino (*) : Iémene
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.l .a)]
               8 . Quantidade total : 14 598 toneladas (20 000 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : um
             10. Acondicionamento e marcação (8) (10) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2 d) e II.B.3]
                   — Inscrições em inglês
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Hodeida
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 31 . 10 a 20. 11 . 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : 18. 12. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 18 . 10. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                       de porto de embarque : de 14. 11 a 4. 12. 1994
                   c) Data limite para o fornecimento : 1 . 1 . 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecopiador (32-2)
                   296 20 05 / 296 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 9. 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2106/94 da Comissão (JO n? L 223 de 27. 8 . 1994, p. 11 )
 ---pagebreak--- 20 . 9 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 245/ 15
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
             (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (*) Relavitamente aos lotes A, B e C, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                 zona portuária.
             Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário.
                 Lotes C + D : O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um
                 certificado de fumigação (lote C : antes do embarque).
             (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comu­
                 nidade Europeia" ».
             (') A entregar em contentores de 20 pés (B3 : 40 pés). Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo
                 de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de
                 embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
                 retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo
                 parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (I0) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (u) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
 ---pagebreak--- N? L 245/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 9 . 94
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
                Cantidad total   Cantidades parciales
     Lote                                                Acción n°                           País de destino
                 (en toneladas)    (en toneladas)
    Parti        Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.                         Bestemmelsesland
                     (i tons)          (i tons)
                 Gesamtmenge         Teilmengen         Maßnahme
    Partie                                                                                  Bestimmungsland
                  (in Tonnen)       (in Tonnen)             Nr.
   Παρτίδα   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες       Δράση αριθ.                         Χώρα προορισμού
                  (σε τόνους)       (σε τόνους)
     Lot        Total quantity    Partial quantities     Operation                        Country of destination
                   (in tonnes)       (in tonnes)            No
     Lot       Quantité totale   Quantités partielles    Action n0
                   (en tonnes)       (en tonnes)                                           Pays de destination
    Lotto      Quantità totale   Quantitativi parziali   Azione n.                        Paese di destinazione
                (in tonnellate)    (in tonnellate)
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden       Maatregel
    Partij           (in ton)          (in ton)              nr.
                                                                                          Land van bestemming
     Lote      Quantidade total  Quantidades parciais    Acção n?                            País de destino
                (em toneladas)     (em toneladas)
      A                648           A 1 : 12             649/94        Madagascar
                                     A 2 : 48             650/94        Madagascar
                                     A 3 : 36             651 /94       Madagascar
                                     A 4 : 48             652/94        Madagascar
                                     A 5 : 12             653/94        Madagascar
                                     A 6 : 12             654/94        Madagascar
                                     A 7 : 180            655/94        Rwanda
                                     A 8 : 180            656/94        Rwanda
                                     A 9 : 120            657/94        Ethiopia
      B                288           B 1 : 84             658/94        Togo
                                     B 2 : 132            659/94        Haiti
                                     B 3 : 36             660/94        República Dominicana
                                     B 4:     36          661 /94       Perú
      C                520           C 1 : 140            784/94        Perú
                                     C 2 : 20             785/94        Madagascar
                                     G 3 : 20             786/94        Madagascar
                                    C 4 : 60              787/94        Madagascar
                                    C 5:      60          788/94        Burundi
                                    C 6 : 220             789/94        Vietnam