CELEX: 62022TN0044
Language: pt
Date: 2022-01-24 00:00:00
Title: Processo T-44/22: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2022 — International Masis Tabak/EUIPO — Philip Morris Brands (Representação de um maço de cigarros)

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/54
            
         
      Recurso interposto em 24 de janeiro de 2022 — International Masis Tabak/EUIPO — Philip Morris Brands (Representação de um maço de cigarros)
      (Processo T-44/22)
      (2022/C 119/77)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: International Masis Tabak LLC (Masis, Arménia) (representante: C. Bercial Arias e K. Dimidjian-Lecompte, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Philip Morris Brands Sàrl (Neuchâtel, Suiça)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia relativo à marca figurativa (Representação de um maço de cigarros) — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 434 506
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de novembro de 2021 no processo R 261/2021-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  julgar o recurso admissível e anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e, se for caso disso, a interveniente nas despesas efetuadas pela recorrente no processo no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.