CELEX: 61968CJ0020
Language: pt
Date: 1969-07-02
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 2 de Julho de 1969. # Giulio Pasetti-Bombardella contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 20-68.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   2 de Julho de 1969 (
         *1
      )
   No processo 20/68,
   Giulio Pasetti-Bombardella
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   Anulação parcial da decisão de 21 de Maio de 1968, que se tornou definitiva em 20 de Junho de 1968, na medida em que essa decisão se opõe a que os direitos pecuniários do recorrente, que resultam da sua cessação de funções em execução do Regulamento n.o 259/68, sejam liquidadas com base no artigo 42.o do Estatuto do Pessoal CECA de 1956.
   Decisão:
   É negado provimento ao recurso.
   (
         *1
      )	Língua do processo: italiano.