CELEX: 31971R0379
Language: pt
Date: 1971-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 379/71 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1971, relativo à fixação das normas de qualidade para os citrinos

120                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03/Fasc. 04
371R0379
24. 2. 71                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 45/ 1
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 379/71 DA COMISSÃO
                                                          de 19 de Fevereiro de 1971
                                         relativo à fixação das normas de qualidade para os citrinos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      Considerando que as normas são aplicáveis a todos os
                                                                          estádios da comercialização ; que o transporte numa
                                                                          grande distância, a armazenagem de uma certa duração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        ou as diferentes manipulações a que os produtos são sub­
Económica Europeia,                                                       metidos podem provocar certas alterações devidas à evo­
                                                                          lução biológica destes produtos ou ao seu carácter mais
                                                                          ou menos perecível ; que há pois razões para se tomar em
Tendo em conta o Regulamento n? 23 relativo ao estabe­                     consideração estas alterações na aplicação das normas
lecimento gradual de uma organização comum de mer­                         nos estádios da comercialização que se seguem ao está­
cado no sector das frutas e produtos hortícolas ('), com a                dio da expedição ; que, devendo os produtos da categoria
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                         «Extra» ser objecto de uma triagem e de um acondicio­
(CEE) n? 2423/70 (2) e, nomeadamente, o n? 2 do seu                        namento especialmente cuidados, apenas deve ser to­
artigo 5°                                                                  mada em consideração, no que lhes diz respeito, a dimi­
                                                                           nuição do estado de frescura e de turgescência ;
Tendo em conta o Regulamento n? 158 /66/CEE do
Conselho, de 25 de Outubro de 1966, relativo à aplica­                     Cònsiderando que, por razões de clareza e de segurança
ção das normas de qualidade às frutas e produtos hortí­                   jurídica, bem como para comodidade dos interessados,
colas comercializados no interior da Comunidade (3),                       convém apresentar as normas assim alteradas num texto
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                          único ;
lamento (CEE) n? 2423 /70 e, nomeadamente, o n? 1 ,
último parágrafo do seu artigo 2?,
                                                                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que se produziu uma evolução no comér­                        lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                           mité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,
cio dos citrinos, nomeadamente no que respeita às exi­
gências da procura dos mercados de consumo e grossis­
ta ; que, por conseguinte, as normas comuns de qualidade
para os citrinos prescritas pelo Regulamento n? 64 (4), al­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
terado pelo Regulamento n? 86/64/CEE (5), devem ser
modificadas para tomar em consideração estas novas exi­
gências ;
                                                                                                     Artigo 1?
Considerando que estas modificações implicam a altera­                     1 . As normas de qualidade relativas aos produtos
ção da categoria de qualidade suplementar definida pelo                    seguintes :
Regulamento n? 211 /66/CEE do Conselho, de 14 de
Dezembro de 1966 (6); que, para a definição desta, con­
vém tomar em consideração o interesse económico que                            N? da pauta            Designação das mercadorias
                                                                             aduaneira comum
os produtos em questão representam para os produtores
e a necessidade de satisfazer as necessidades dos consu­
midores ;                                                                      08.02 AI      Laranjas doces, frescas
                                                                           ex 08.02 B        Mandarinas e satsumas, clementinas, tange­
                                                                                             rinas e outros citrinos híbridos semelhantes,
                                                                                             frescos
(')  JO n? 30 de 20 . 4. 1962 , p . 965 /62 .
                                                                           ex 08.02 C        Limões, frescos
O    JO n? L 261 de 2 . 12. 1970 , p. 1 .
O    JO n? 192 de 27. 10 . 1966, p. 3582/66.
(4)  JO n? 63 de 20. 7. 1962, p. 1741 /62 .
O    JO n? 116 de 21 . 7. 1964, p. 1847/64.
(*)  JO n? 233 de 20. 12. 1966, p. 3939/66.                                constam do anexo do presente regulamento .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 04                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        121
2 . Estas normas aplicam-se a todos os estádios da                          sua evolução e ao seu carácter mais ou menos perecí­
comercialização, nas condições previstas pelo Regula­                       vel .
mento n? 158 / 66 /CEE .
                                                                         3.   Estas normas são aplicáveis a partir de 1 de Junho
No entanto, nos estádios que se seguem ao da expedi­                     de 1971 .
ção, os produtos podem apresentar em relação às pres­
crições das normas :                                                                                Artigo 2°.
— uma ligeira diminuição do estado de frescura e de                      O Regulamento n? 64 e o Regulamento (CEE) n? 877 /68
    turgescência.                                                        da Comissão, de 1 de Julho de 1968 O , bem como o
— para os produtos classificados nas categorias diferen­                Anexo V do Regulamento n? 211 /66/CEE, são revoga­
    tes da categoria «Extra», ligeiras alterações devidas à              dos a partir de 1 de Junho de 1971 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 19 de Fevereiro de 1971 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                               O Presidente
                                                                                          Franco M. MALFATTI
                                                                         O JO n? L 155 de 3 . 7. 1968 , p. 3 .
                                                                ANEXO
                                         NORMAS DE QUALIDADE PARA OS CITRINOS
               I. DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS
                  A presente norma aplica-se aos frutos a seguir enumerados, classificados sob a designação de «citri­
                  nos », destinados ao consumo no estado fresco, com exclusão dos «citrinos» destinados à transforma­
                  ção :
                  — limões : frutos cultivados provenientes da espécie «Citrus limonia» (Osbeck),
                  — mandarinas, clementinas, satsumas, tangerinas, wilkings e outros híbridos similares : frutos cultiva­
                      dos provenientes da espécie «Citrus reticulata» (Blanco) ou dos seus híbridos,
                  — laranjas : frutos cultivados provenientes da espécie «Citrus sinensis» (Osbeck).
              II. CARACTERÍSTICAS DE QUALIDADE
                  A. Generalidades
                      A norma tem por objectivo definir as características que devem apresentar, depois de acondiciona­
                      dos e embalados, os citrinos mencionados no número I.
                  B. Características mínimas para todas as categorias
                        i) Os frutos devem ser :
                           — inteiros ,
                           — sãos (sob reserva das disposições especiais admitidas para cada categoria),
 ---pagebreak--- 122                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            03 /Fasc. 04
                 — desprovidos de danos e/ou alterações externas provocadas pela geada,
                 — desprovidos de cheiro e/ou sabor estranho ('),
                 — limpos, praticamente isentos de materiais estranhos visíveis,
                 — desprovidos de humidade exterior anormal.
             ii) Os frutos devem ter sido cuidadosamente colhidos e ter atingido um desenvolvimento e um
                 estado de maturação convenientes, segundo os critérios aplicáveis à variedade e à zona de pro­
                 dução. O seu estado de maturação deve ser tal que permita aos frutos suportar o transporte e a
                 manutenção e satisfazer as exigências comerciais no local de destino.
                 Além disso, o estado de coloração deve ser tal que a evolução dos frutos lhes permita atingir,
                 no local de destino, a coloração normal da variedade (sob reserva das disposições fixadas para
                 cada categoria) tendo em conta o período de colheita, a zona de produção e a duração do
                 transporte .
                 Os frutos que respeitem o critério de maturação atrás definido podem ser «desverdecidos». Este
                 tratamento, porém, só é permitido se não houver modificação das outras características organo­
                 lépticas naturais.
                 Este tratamento só poderá ser efectuado segundo as regras prescritas pelas autoridades admini­
                 strativas de cada país e sob o seu controlo.
            iii) Los frutos devem estar isentos de início de dessecação interna devida à geada e de ferimentos
                 ou contusões cicatrizadas extensas.
         C. Teor mínimo de sumo e coloração (teor mínimo em relação ao peso total do fruto — extracção
           -com um aparelho de pressão manual), válido para todas as categorias.
             LIMÕES
                 teor mínimo de sumo :
                 — Limões Verdelli e Primofiore                                            20 %
                 — outros limões                                                           25 %
            — Coloração :
                 A coloração deve ser a coloração normal do tipo varietal. Os frutos de coloração verde-clara,
                 que apresentem o teor mínimo de sumo, são admitidos, tendo em conta o período de colheita e
                 a zona de produção. Os limões do tipo «Verdelli» podem apresentar coloração verde, desde que
                 não seja escura.
             CLEMENTINA S, MONREALS E SATSUMAS
             — teor mínimo de sumo :
                 — Monreals e satsumas                                                      33 %
                 — Clementinas                                                              40 %
             — Coloração :
                 A coloração deve ser a típica da variedade sobre, pelo menos, 1 /3 da superfície do fruto.
              WILKINGS. TANGERINAS, OUTRAS MANDARINAS E HÍBRIDOS
             — teor mínimo de sumo :                                                        33 %
             — Coloração :
                 A coloração deve ser típica da variedade sobre, pelo menos, 2 /3 da superfície do fruto.
    (') Esta disposição não cria obstáculo ao odor que possa ser causado por um agente conservador utilizado em conformi­
        dade com as disposições comunitárias nesta matéria.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 04                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     123
                 LARANJAS
                 — teor mínimo de sumo :
                     — Thomson Navel e Tarocco                                              30 %
                     — Washington Navels                                                    33 %
                     — outras variedades                                                    35 %
                 — Coloração :
                     A coloração deve ser típica da variedade ; admite-se, no entanto, uma mancha de cor verde­
                     claro que não exceda 1 / 5 da superfície total do fruto, tendo em conta a variedade e o período
                     da colheita .
              D. Classificação
                  i) Categoria «Extra»
                     Os frutos classificados nesta categoria devem ser de qualidade superior, isentos de qualquer
                     defeito que afecte o aspecto exterior e/ou as suas características organolépticas. Não são, toda­
                     via, considerados como «defeitos», alterações superficiais muito ligeiras da epiderme. Por outro
                     lado, os frutos devem apresentar as características e, nomeadamente, a coloração típica da sua
                     variedade, tendo em conta o período de colheita e a região de produção.
                 n) Categoria «/»
                     Os frutos classificados nesta categoria devem ser de boa qualidade. Devem apresentar as carac­
                     terísticas típicas da variedade ou do tipo, tendo em conta o período de colheita e a região de
                     produção.
                     Todavia, admitem-se os defeitos seguintes, desde que não prejudiquem nem o aspecto geral,
                     nem a conservação dos frutos de um determinado lote :
                     — ligeiro defeito de forma,
                     — ligeiro defeito de coloração,
                     — ligeiros defeitos de epiderme, inerentes à formação do fruto tais como : incrustações pratea­
                          das, «carepa», etc.,
                     — ligeiros defeitos de epiderme cicatrizados, devidos a uma causa mecânica, tais como : fric­
                          ção, ataque de granizo, choques, etc.
                 ui) Categoria «II»
                      Esta categoria comporta os frutos que, no seu conjunto, não possam ser classificados nas cate­
                     gorias superiores, mas que correspondam às características mínimas atrás definidas.
                     Admitem-se defeitos ou alterações de aspecto e de epiderme, desde que não prejudiquem, de
                     uma maneira importante, nem o aspecto geral, nem a conservação dos frutos de um determi­
                     nado lote :
                     — defeito de forma,
                     — defeito de coloração,
                     — casca rugosa,
                     — alterações epidérmicas superficiais cicatrizadas,
                     — descolamento ligeiro e parcial do pericarpo, para as laranjas (este deslocamento é conside­
                          rado normal para as mandarinas, clementinas, satsumas, wilkings e tangerinas).
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              iv) Categoria «III» (')
                   Os frutos classificados na categoria «III» devem corresponder às características previstas para a
                   categoria «II».
                   Podem, todavia, ser desprovidos do cálice.
    III . CALIBRE
          O calibre dos frutos deve ser medido segundo a sua secção equatorial.
          a) Calibre mínimo
              São excluídos os frutos que não correspondam aos diâmetros mínimos siguintes :
              — Limões :                                     45 mm para as categorias «Extra», «I» e «II»
                                                             42 mm para a categoria «III»
              — Laranjas :                                   53 mm
              — Satsumas, tangerinas, wilkings, outras
                  mandarinas e seus híbridos :               45 mm
              — Clementinas e monreals :                     35 mm
          b) Escala de calibre
              São adoptadas as seguintes escalas de calibre :
              LARANJAS
              Calibres             Diâmetros em mm
                  0                      100 e + 0
                  1                      87 — 100
                  2                    - 84 —    96
                  3                      81 —    92
                  4                      71 —    88
                  5                      73 —    84
                  6                      70 —    80
                  7                      67 —    76
                  8                      64 —    73
                  9                      62 —    70
                 10                      60  —   68
                 11                      58  —   66
                 12                      56  —   63
                 13                      53  —   60
              CLEMENTINAS E MONREALS,                    SATSUMAS,         TANGERINAS,         WILKINGS E OUTRAS
              MANDARINAS E SEUS HÍBRIDOS (')
              Calibres             Diâmetros em mm
                  1                         63 e +
                  2                        58 — 69
                  3                        54 — 64
                  4                        50 — 60
                  5O                       46 — 56
                  6 (2)                    43 — 52
                  7                        41 —  48
                  8                        39 —  46
                  9                        37 —  44
                 10                        35 —  42
    (') Categoria suplementar na acepção do n . 1 do artigo 2 . do Regulamento n . 158 /66/CEE.
    (2) Para as tangerinas, satsumas, wilkings, outras mandarinas e seus híbridos de diâmetros superiores a 63 mm, a classifi­
        cação é a seguinte :
         N? 1 — X       63 — 74
        N? 1 — XX 67 — 78
         N? 1 — XXX 78 e +
    (5) Para satsumas, tangerinas, wilkings e outras mandarinas e seus híbridos, o diâmetro mínimo admitido é de 45 mm.
    (4) Apenas para a categoria «III».
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                       LIMÕES
                        Calibres                   Diâmetros em mm
                           0                           83 e + (3)
                           1                          72 — 83
                           2                          68  —  78
                           3                          63  —  72
                           4                          58  —  67
                           5                          53  —  62
                           6                          48  —  57
                           7                          45  —  52
                           8                          42 — 49 (3)
                   c) Homogeneidade no calibre
                       É exigida a seguinte homogeneidade no calibre :
                         i) Para os frutos apresentados em camadas ordenadas, a diferença entre o mais pequeno e o maior
                             dos frutos, de uma mesma embalagem, não deve exceder os seguintes máximos :
                             LARANJAS
                             Calibres n? 0 a 2 :    11 mm
                             Calibres n? 3 a  6:     9 mm
                             Calibres n? 7 a 13 :    7 mm
                             CLEMENTINAS E MONREALS, SATSUMAS,                     TANGERINAS,      WILKINGS,      OUTRAS
                             MANDARINAS E HÍBRIDOS
                             Calibres n? 1 a 4 :    9 mm
                             Calibres n? 5 a 6 :     8 mm
                             Calibres n? 7 a 10 :   7 mm
                             LIMÕES
                             Todos os calibres : 7 mm
                        ii) Para os frutos apresentados a granel, a diferença entre o mais pequeno e o maior dos frutos, de
                             uma meisma embalagem, não deve ultrapassar a amplitude do respectivo calibre, tal como consta
                             na escala de calibre. Todavia, no que diz respeito aos limões, cada Estado-membro produtor
                             tem a possibilidade de aplicar, para a sua própria produção, e tendo em conta as exigências dos
                             mercados destinatários, os critérios de homogeneidade previstos para os frutos dispostos em
                             camadas ordenadas .
                       iii) Para os frutos apresentados a granel num veículo de transporte ou compartimento de veículo de
                             transporte é necessário :
                             — ou que satisfaçam apenas a exigência do calibre mínimo,
                             — ou o desvio máximo corresponda à amplitude resultante do agrupamento de três calibres
                                 sucessivos na escala de calibre .
              IV. TOLERANCIAS
                   São admitidas, em cada embalagem, ou em cada lote, tolerâncias de qualidade e de calibre para os
                   citrinos apresentados a granel, para os produtos que não satisfaçam as características da sua categoria.
              (*) Apenas para a categoria «III».
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    A. Tolerâncias de qualidade
         1) Categoria «Extra»
            5 % em número ou em peso, de frutos que não correspondam às características da categoria, mas
            sejam conformes à da categoria «I» 5 % , no máximo, em número de frutos desprovidos de cálice.
        ii) Categoria «I»
            10 % , em número ou em peso, de frutos que não correspondam às características da categoria, mas
            sejam conformes à da categoria «II» 20 % , no máximo, em número de frutos desprovidos de cálice.
       íii) Categoria «II»
            10 % , em número ou peso, de frutos que não correspondam às características mínimas, dos quais
            um máximo de 5 % de frutos apresentando ligeiros ferimentos superficiais não cicatrizados e secos
            (com exclusão de qualquer vestígio de podridão) ou de frutos moles ou murchos, e 35 % , no
            máximo, em número de frutos desprovidos do seu cálice.
       ív) Categoria «III»
            15 % , em número ou em peso, de frutos que não correspondam às características da categoria, nem
            às características mínimas. No entanto, estes produtos devem ser de qualidade comercial e próprios
            para consumo .
       Além disso, para as categorias «Extra», «I» e «II», admite-se que os frutos que foram desverdecidos
       sejam desprovidos do seu cálice, desde que a menção «desverdecimento» ou «frutos desverdecidos»
       figure nos documentos que acompanham a mercadoria.
    B. Tolerâncias de calibre
       Admite-se, para todas as formas de apresentação, uma tolerância máxima de 10 % em número de frutos
       correspondendo ao calibre imediatamente inferior ou superior ao (ou aos, no caso de agrupamento de
       três calibres) que é mencionado na embalagem ou nos documentos de transporte.
       No caso de apresentação a granel num veículo de transporte ou compartimento de veículo de trans­
       porte, só com a exigência do calibre mínimo, a tolerância de 10 % só se refere a frutos cujo diâmetro
       não seja inferior ao mínimo seguinte :
       Limões :                                    43 mm para as categorias
                                                   «Extra», «I » e «11»
                                                   40 mm para a categoria «III»
       Laranjas :                                  50 mm
       Satsumas, tangerinas, wilkings,
       outras mandarinas e seus
       híbridos :                                  43 mm
       Clementinas e monreals :                    34 mm
     V. EMBALAGEM E APRESENTAÇAO
         A. Homogeneidade
             Cada embalagem, veículo de transporte ou compartimento de veículo de transporte deve conter
             frutos da mesma variedade, categoria de qualidade e calibre (na medida em que, no que respeita a
             este último critério, é imposta uma calibragem). Além disso para a categoria «Extra» em particular,
             é exigida a homogeneidade de coloração.
         B. Acondicionamento
             Os frutos devem ser apresentados da seguinte forma :
             a) Arrumados em camadas regulares, em conformidade com as escalas de calibre, em embalagem
                 fechada ou aberta. Esta forma de apresentação é obrigatória para a categoria «Extra» e faculta­
                 tiva para as categorias «I», «II» e «III».
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                       b) — A granel, em embalagem fechada ou aberta, respeitando as escalas de calibre.
                           — A granel no veículo de transporte ou compartimento do veículo de transporte, com uma
                                diferença mínima de diâmetro dos frutos correspondente ao agrupamento de três calibres
                                consecutivos das escalas de calibre .
                           Estas formas de apresentação só são admitidas para as categorias «I», «II» e «III».
                       c) A granel no veículo de transporte ou compartimento do veículo de transporte, sem outra exigên­
                           cia que a do calibre mínimo.
                           Esta forma de apresentação só é admitida para as categorias «II» e «III».
                       d) Em embalagens unitárias de venda directa ao consumidor :
                            i) Quando as embalagens unitárias são confeccionadas segundo o número de frutos, a aplica­
                                ção das escalas de calibre é obrigatória para todas as categorias.
                           ii) Quando as embalagens unitárias são confeccionadas pelo peso dos frutos, a aplicação das
                                escalas de calibre não é obrigatória, desde que a apresentação do conjunto permaneça homo­
                                génea.
                           Esta forma de apresentação apenas é admitida para as categorias «Extra», «I» e «II».
                       Quando os frutos são envolvidos, deve empregar-se um papel fino, seco novo e inodoro (').
                       É proibido o emprego da qualquer substância tendente a modificar as características naturais dos
                       citrinos e nomeadamente, o seu cheiro (*) ou o seu sabor.
                       Os papéis e outros materiais utilizados no interior da embalagem, veículo de transporte ou compar­
                       timento de veículo de transporte devem ser novos e não nocivos para a alimentação humana (').
                       As embalagens devem estar isentas, no acondicionamento, de qualquer corpo estranho, salvo
                       apresentação especial consistindo num ramo com folhas verdes aderente ao fruto.
             VI. MARCAÇÃO
                    i) Para os frutos apresentados em embalagens, cada uma destas deve apresentar no exterior, em ca­
                       racteres legíveis e indeléveis, as indicações abaixo indicadas, agrupadas sobre um dos lados da
                       embalagem.
                   ii) Para os frutos expedidos a granel num veículo de transporte ou compartimento de veículo de trans­
                       porte, as indicações abaixo indicadas devem figurar num documento que acompanha a mercadoria
                       e é fixado no interior do veículo .
                       a) Identificação
                           Embalador              Nome e endereço ou identificação
                              e / ou              simbólica, concedida ou registada por
                           Expedidor              um serviço oficial.
                       b) Natureza do produto
                           — designação da espécie, sendo facultativa a designação da variedade, salvo para as laranjas,
                           — designação do tipo :
                                para limões : eventualmente as menções «Verdelli» e «Primofiore»,
                                para clementinas :
                                — clementinas sem semente,
                                — clementinas (de 1 a 10 sementes),
                                — consoante o caso : clementinas monreals e clementinas com semente (mais de 10 semen­
                                     tes).
             (') Esta disposição obsta ao emprego de agentes conservantes utilizados em conformidade com as disposições comunitá­
                 rias nesta matéria.
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    c) Origem do produto
       País de origem, eventualmente, zona de produção ou de demarcação, regional ou local,
    d) Características comerciais
         1) Categoria
        ii) Calibre
            — no caso dos frutos apresentados em camadas ordenadas ou a granel na embalagem, re­
                speitando as escalas de calibre, indicação do número de referência da escala e, no caso
                de apresentação em camadas ordenadas em embalagem fechada, indicação do número de
                frutos,
            — no caso de apresentação a granel no veéculo de transporte ou compartimento de veículo
                de transporte, com agrupamento de 3 calibres consecutivos, indicação dos números de
                referência extremos na escala de calibre .
       iii) Se for caso disso, indicação do agente conservante utilizado em conformidade com a regula­
            mentação da CEE.
       iv) Desverdecimento :
            No caso em que se constate que, em consequência da utilização do processo de «desverdeci­
            mento», as percentagens admitidas para os frutos desprovidos de cálice são ultrapassadas ou
            susceptíveis de o ser, a designação «desverdecimento» ou «frutos desverdecidos» deve figurar
            nos documentos que acompanham a mercadoria.