CELEX: 31993R0293
Language: pt
Date: 1993-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 293/93 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Marrocos

N ? L 34/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 2. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 293/93 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Fevereiro de 1993
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                           Marrocos
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                      comunitário à produção, e que por três dias durante
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  esse período os preços do produto importado se tenha
t Económica Europeia,                                                 situado abaixo deste nível ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/92 da
  Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
  condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
  ciais na importação de determinados produtos da floricul­
  tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             Comissão Q, alterado pelo Regulamento (CEE)
  nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
  determina as condições de aplicação de um direito adua­         definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     do Conselho Q, são utilizadas para converter o montante
  de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
  abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
  de flores frescas cortadas ;                                    e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão f) ;
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do
  Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de           Considerando que, com base nas constatações efectuadas
  contingentes pautais comunitários para flores e botões,         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
  frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,     n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
  Jordânia, Marrocos e Israel ;                                   as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
  Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
  n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             multifloros (spray) originários de Marrocos ; que há que
  produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
  cial só é aplicável se o preço do produto importado for
  pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
  ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
  será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
  dado produto e a uma dada origem :
                                                                                            Artigo 1 ?
  a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
      do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de cravos multifloros (spray) (código
      30 % das quantidades relativamente às quais existam         NC ex 0603 10 53) originários de Marrocos, é suspenso o
      cotações disponíveis nos mercados representativos da        direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
      importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        (CEE) n? 3341 /92 do Conselho, e é reinstaurado o direito
      tário à produção ;                                          da Pauta Aduaneira Comum.
      ou
                                                                                            Artigo 2?
  b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
      de mercado, os preços do produto importado, com             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
      respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        reiro de 1993 .
      mente às quais existam cotações disponíveis nos
      mercados representativos da importação, se situarem,
                                                                  o JO nv L 298 de 14. 10 . 1992, p. 9.
                                                                  O   JO  n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
  (') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        0   JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
  O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          f)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  (3) JO n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 8.                         (8) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- 10. 2. 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 34/ 19
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão