CELEX: 31992R0998
Language: pt
Date: 1992-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 998/92 da Comissão, de 22 de Abril de 1992, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

23. 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 105/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 998/92 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1992
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos
                                          multifloros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                  em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                  normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                  preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­              de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')            uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                    afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho           com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                n? 2205/90 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                  um período determinado, afectada do factor referido
flores frescas cortadas ;
                                                                       no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1551 /91 do               Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi­
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de            nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
contingentes pautais comunitários para flores e botões,           pelo Regulamento (CEE) n? 1551 /91 foi suspenso pelo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,               Regulamento (CEE) n? 510/92 da Comissão (') ;
Marrocos e Israel ;
                                                                  Considerando que, com base nas verificações efectuadas
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­            n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
rencial será restabelecido para um dado produto e uma             as condições previstas no n? 3, último parágrafo, do artigo
dada origem se os preços do produto importado (sem                2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas,
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       para o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                relativo aos cravos multifloros (spray) originários de
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            Israel ; que há que restabelecer o direito aduaneiro prefe­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a            rencial,
85 % do preço comunitário à produção desde o momento
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dois dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea a), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,                                                                       Artigo 1 ?
— três dias sucessivos    de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n?   2, alínea b), do artigo 2? do refe­     Para as importações de cravos multifloros (spray) originá­
     rido regulamento ;                                           rios de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e ex 0603 10 53)
                                                                  é restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2995/91 da                Regulamento (CEE) n ? 1551 /91 .
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Comissão (*), alterado pelo           Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
                                                                   1992.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
(j JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                           (é) JO  n?  L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
(3) JO n? L 144 de 8. 6. 1991 , p. 3.                             O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 285 de 15. 10. 1991 , p. 18 .                         (8) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16.                             O   JO  n?  L 55 de 29. 2. 1992, p. 82.
 ---pagebreak--- N? L 105/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 4. 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão