CELEX: 31989R3143
Language: pt
Date: 1989-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3143/89 da Comissão, de 19 de Outubro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 303/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              20. 10. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3143/89 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Outubro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Económica Europeia,                                               Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   com o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
uma organização comum de mercados no sector das maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­                                          Artigo 1 ?
mente, o n! 4 do artigo 27?,
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1678/85 do                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3072/89 (4),                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento {CEE) n? 1569/72 do                  (I0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no anexo III .
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo                                     Artigo 2?
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão 0, alterado pelo             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
Regulamento (CEE) n° 3067/89 (8);                                 Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 O   JO n? L 280 de 29 . 9. 1989, p. 2.
 (3) JO n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 11 .
 (4) JO n? L  294  de 13. 10. 1989, p. 5.
 (*) JO n? L  167  dé 25. 7. 1972, p. 9.
 («) JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 O   JO n? L  288  de 6. 10. 1989, p. 17.                          (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 («) JO n? L  293  de 12. 10. 1989, p. 39.                         (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 20 . 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 303/ 11
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período     4? período       5? período
                                                 10             11            12             1              2                3
1 . Ajudas globais (ECU) :                \              \              I             \              \
    — Espanha                        ,            1,170           1,170         1,170          1,170         1,170            1,170
    — Portugal                                    0,000          0,000         0,000          0,000          0,000            0,000
    — outros Estados-membros                     22,350         22,248        22,326        22,427         22,900            23,192
2. Ajudas finais :                                                      l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                53,08          52,85         53,04         53,28          54,40             55,26
       —   Países Baixos (Fl)                    58,96          58,69         58,92         59,30          60,55             61,64
       —   UEBL (EB/Flux)                     1 079,21       1 074,29      1 078,05      1 082,93       1 105,77          1 119,87
       —   França (FF)                          169,65         168,81        169,38        170,14         173,82            176,07
       —   Dinamarca (Dkr)                      199,59         198,68        199,37        200,27         204,50            207,11
       —   Irlanda (£ Irl)                       18,881         18,788        18,852        18,936         19,345            19,597
       —   Reino Unido (£)                       14,343         14,242        14,256        14,276         14,628            14,727
       —   Itália (Lit)                      37144         36 968         37 096        37 258         38 054           38 417
       — Grécia (Dr)                          3 603,54       3 560,79      3 538,28      3 519,38       3 611,40          3 586,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                                  I
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89        178,89        178,89         178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 176,27       3 162,64      3 172,23      3 180,44       3 251,59          3 274,86
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                                  I
       — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00          0,00           0,00          0,00             0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 473,76       4 398,67      4 397,93      4 390,71       4 475,67          4 476,15
 ---pagebreak--- N ? L 303/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 10 . 89
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período   4? período       5? período
                                                10             11          12               1           2                 3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                    3,670          3,670       3,670            3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                   2,500          2,500       2,500            2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,850         24,748      24,826          24,927      25,400            25,692
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)               58,98          58,75       58,94           59,19       60,30             61,17
       —   Paises Baixos (Fl)                   65,55          65,28       65,52           65,90       67,14             68,24
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 199,93       1 195,00    1 198,77       1 203,65     1 226,49          1 240,59
       —   França (FF)                         188,89         188,05      188,63         189,38       193,06            195,32
       —   Dinamarca (Dkr)                     221,91         221,00      221,70         222,60       226,82            229,43
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,023         20,930      20,994          21,078      21,487            21,738
       —   Reino Unido (£)                      16,096         15,995      16,009          16,030      16,382             16,480
       —   Itália (Lit)                     41 327        41 151       41 278         41 441       42 236           42 600
       —   Grécia (Dr)                       4 052,01       4 009,26    3 986,74       3 967,85     4 059,86          4 034,93
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13      561,13         561,13       561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 558,51       3 544,88    3 554,47       3 562,68     3 633,83          3 657,10
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01      480,01         480,01       480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 953,76       4 878,67    4 877,94       4 870,72     4 955,67          4 956,15
 ---pagebreak--- 20. 10 . 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 303/ 13
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período            2? período          3? período            4? período
                                                           10                      11                    12                    1                    2
1 . Ajudas globais (ECU) :                        \
     — Espanha                                              6,890                   6,890                 6,890                 6,890                6,890
     — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000                 0,000                0,000
     — outros Estados-membros                              30,448                  30,566                30,697               31,011                31,597
2. Ajudas finais :                                                                                                    \
     a) Sementes colhidas e transformadas                                l                       \                    l
        em (l) :                                                                                 \                    \
        — R F da Alemanha (DM)                             72,23                   72,52                 72,83                73,58                 74,96
        — Países Baixos (Fl)                               80,32                   80,63                 81,01                81,96                 83,50
        — UEBL (FB/Flux)                                1 470,24                1 475,94              1 482,26            1 497,43              1 525,72
        — França (FF)                                     231,74                  232,62                233,61              236,03                 240,58
        — Dinamarca (Dkr)                                 271,90                  272,96                274,13              276,93                 282,16
        — Irlanda (£ Irl)                                  25,792                  25,891                26,000               26,270                26,777
        — Reino Unido (£)                                  19,887                  19,955                20,005               20,186                20,624
        — Itália (Lit)                                 50 667                50 862                 51 078              51 600                52 585
        — Grécia (Dr)                                   5 014,99                5 014,85             4 999,23            5 020,87               5 135,24
     b) Sementes colhidas em Espanha e            I                                              IIII
        transformadas :                           lil.IliII
        — em Espanha (Pta)                              1 053,45                1 053,45              1 053,45            1 053,45              1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 726,63                3 745,64             3 762,89            3 801,86               3 889,96
     c) Sementes colhidas em Portugal e           \\\\l                                                               II
         transformadas :                          \                                                                   \
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                    0,00                  0,00                  0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 611,75                6 568,56              6 576,18            6 609,07              6 717,41
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 443,72                6 401,63              6 409,06            6 441,11              6 546,70
 3. Ajudas compensatórias :                                              \
     — em Espanha (Pta)                                 3 678,84                3 697,85              3 715,10            3 754,07              3 842,17
 4. Ajudas especiais :                            \
     — em Portugal (Esc)                                6 443,72                6 401,63              6 409,06            6 441,11              6 546,70
 (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período            2? período         3? período        4? período          5? período
                                                 10                   11                     12                 1                   2                  3
 DM                                            2,056640              2,052890              2,049400           2,045930           2,045930           2,036270
 Fl                                            2,319420              2,312610              2,306080           2,300010           2,300010           2,282250
 FB/Flux                                      43,155600             43,135700             43,114300          43,087500          43,087500          43,003900
 FF                                            6,966680              6,964950              6,963480           6,961880            6,961880          6,959170
 Dkr                                           8,028510              8,020110              8,013790           8,008750            8,008750          8,001810
 £Irl                                          a,772007              0,771808              0,771846           0,772044            0,772044          0,772704
 £                                             0,696805              0,699385              0,701939           0,704282            0,704282          0,711175
 Lit                                       1 507,44            1 510,40               1 512,76           1 515,21          1 515,21            1 522,29
 Dr                                          181,62100            183,51400              185,53100          187,58300         187,58300           192,58400
 Esc                                         175,20100            175,75600              176,49300          177,52600         177,52600           180,31500
 Pta                                         130,64600            131,08300              131,47000          131,88400         131,88400           132,99500