CELEX: 32013R1172
Language: pt
Date: 2013-11-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1172/2013 da Comissão, de 18 de novembro de 2013 , que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiwi de l’Adour (IGP)]

20.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 310/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1172/2013 DA COMISSÃO
   de 18 de novembro de 2013
   que aprova uma alteração menor ao Caderno de Especificações de uma denominação inscrita no Registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Kiwi de l’Adour (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 53.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 53.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela França, de aprovação de uma alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Kiwi de l’Adour», registada nos termos do Regulamento (CE) n.o 419/2009 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido visa alterar o Caderno de Especificações para especificar o modo de fertilização da plântula. A alteração não implica modificação da Ficha-Resumo (3) publicada.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na aceção do artigo 53.o, n.o 2, terceiro parágrafo, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 50.o a 52.o do referido regulamento,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Kiwi de l’Adour» é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 125 de 21.5.2009, p. 60.
   
      (3)  JO C 263 de 16.10.2008, p. 5.
   
      ANEXO
      É aprovada a seguinte alteração ao Caderno de Especificações da Indicação Geográfica Protegida «Kiwi de l’Adour»:
      
         Método de obtenção
      
      Onde se lê «A quantidade de azoto fornecida às plantas (sob a forma de adubo solúvel) não deve exceder 6 kg por tonelada de frutos produzidos, ou seja, uma quantidade por hectare limitada a 200 unidades de azoto e, no casos dos pomares excecionais anteriormente referidos, a 250 unidades de azoto», deve ler-se «A quantidade de azoto fornecida às plantas (sob a forma de adubo solúvel) não deve exceder 70 unidades de azoto por hectare e por ano (necessária ao desenvolvimento das plantas), mais 4 unidades por tonelada de frutos produzidos por hectare e por ano, limitada a 250 unidades de azoto por hectare e por ano».
      A alteração incide no modo de fertilização da plântula do «Kiwi de l’Adour», em função das necessidades da planta e das do fruto. De modo a aumentar a flexibilidade do operador, no sentido de garantir a fertilização da planta e, nomeadamente, em função das condições climáticas, a alteração introduzida tem em maior consideração o fracionamento das intervenções.
      Referência da publicação do Caderno de Especificações consolidado: http://agriculture.gouv.fr/IMG/pdf/20130206_cdc_kiwideladour_bo_cle8134b7.pdf