CELEX: 32016D1340
Language: pt
Date: 2016-08-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2016/1340 do Conselho, de 4 de agosto de 2016, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

5.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 212/113
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/1340 DO CONSELHO
   de 4 de agosto de 2016
   que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.
            
         
               (2)
            
            
               As informações relativas a duas pessoas incluídas na lista que consta dos anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 deverão ser atualizadas.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão (PESC) 2015/1333 deverá, por conseguinte, ser alterada,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos II e IV da Decisão (PESC) 2015/1333 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LAJČÁK
      
   
   
      (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.
   
      ANEXO
      As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, como constam da secção A do anexo II da Decisão (PESC) 2015/1333, passam a ter a seguinte redação:
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Fundamentos
                  
                  
                     Data de inclusão na lista
                  
               
                     «16.
                  
                  
                     SALEH ISSA GWAIDER, Agila
                  
                  
                     Data de nascimento: 1 de junho de 1942
                     Local de nascimento: Elgubba, Líbia
                     Passaporte n.o D001001 (Líbia) emitido em 22 de janeiro de 2015
                  
                  
                     Agila Saleh é Presidente do Conselho dos Deputados da Líbia na Câmara dos Representantes desde 5 de agosto de 2014.
                     Em 17 de dezembro de 2015, Agila Saleh manifestou a sua oposição ao Acordo Político da Líbia celebrado em 17 de dezembro de 2015.
                     Enquanto Presidente do Conselho dos Deputados, Agila Saleh obstruiu e comprometeu a transição política líbia, opondo-se nomeadamente à realização da votação na Câmara dos Representantes, em 23 de fevereiro de 2016, sobre o Governo de Consenso Nacional.
                     Em 23 de fevereiro de 2016, Agila Saleh decidiu criar um comité que se deverá encontrar com outros membros do “processo líbio-líbio”, que se opõe ao Acordo Político da Líbia.
                  
                  
                     1.4.2016
                  
               
                     17.
                  
                  
                     GHWELL, Khalifa
                     também conhecido por AL GHWEIL, Khalifa
                     AL-GHAWAIL, Khalifa
                  
                  
                     Data de nascimento: 1 de janeiro de 1976
                     Local de nascimento: Misurata, Líbia
                     Nacionalidade: líbia
                     Passaporte: A005465 (Libia), emitido em 12 de abril de 2015, caduca em 11 de abril de 2017
                  
                  
                     Khalifa Ghwell é o chamado “Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa” do Congresso Geral Nacional (CGN) (também conhecido por “Governo de Salvação Nacional”), não reconhecido internacionalmente, sendo considerado o responsável pelas suas atividades.
                     Em 7 de julho de 2015, Khalifa Ghwell mostrou o seu apoio à Steadfastness Front (Alsomood), uma nova força militar constituída por sete brigadas para impedir que se forme um governo de unidade em Trípoli, marcando presença na cerimónia de assinatura da constituição dessa força, na companhia do Presidente do CGN, Nuri Abu Sahmain.
                     Enquanto “Primeiro-Ministro” do CGN, Khalifa Ghwell desempenhou um papel fulcral na obstrução à criação do GCN ao abrigo do Acordo Político da Líbia.
                     Em 15 de janeiro de 2016, na sua qualidade de “Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa” do CGN de Trípoli, Khalifa Ghwell ordenou a prisão de todos os membros da nova Equipa de Segurança, nomeados pelo Primeiro-Ministro indigitado do Governo de Consenso Nacional, que entrassem em Trípoli.
                  
                  
                     1.4.2016»
                  
               
      As entradas relativas às pessoas a seguir indicadas, como constam da secção A do anexo IV da Decisão (PESC) 2015/1333, passam a ter a seguinte redação:
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Fundamentos
                  
                  
                     Data de inclusão na lista
                  
               
                     «21.
                  
                  
                     SALEH ISSA GWAIDER, Agila
                  
                  
                     Data de nascimento: 1 de junho de 1942
                     Local de nascimento: Elgubba, Líbia
                     Passaporte n.o D001001 (Líbia) emitido em 22 de janeiro de 2015
                  
                  
                     Agila Saleh é Presidente do Conselho dos Deputados da Líbia na Câmara dos Representantes desde 5 de agosto de 2014.
                     Em 17 de dezembro de 2015, Agila Saleh manifestou a sua oposição ao Acordo Político da Líbia celebrado em 17 de dezembro de 2015.
                     Enquanto Presidente do Conselho dos Deputados, Agila Saleh obstruiu e comprometeu a transição política líbia, opondo-se nomeadamente à realização da votação na Câmara dos Representantes, em 23 de fevereiro de 2016, sobre o Governo de Consenso Nacional.
                     Em 23 de fevereiro de 2016, Agila Saleh decidiu criar um comité que se deverá encontrar com outros membros do “processo líbio-líbio”, que se opõe ao Acordo Político da Líbia.
                  
                  
                     1.4.2016
                  
               
                     22.
                  
                  
                     GHWELL, Khalifa
                     também conhecido por AL GHWEIL, Khalifa
                     AL-GHAWAIL, Khalifa
                  
                  
                     Data de nascimento: 1 de janeiro de 1956
                     Local de nascimento: Misurata, Líbia
                     Nacionalidade: líbia
                     Passaporte: A005465 (Libia), emitido em 12 de abril de 2015, caduca em 11 de abril de 2017
                  
                  
                     Khalifa Ghwell é o chamado “Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa” do Congresso Geral Nacional (CGN) (também conhecido por “Governo de Salvação Nacional”), não reconhecido internacionalmente, sendo considerado o responsável pelas suas atividades.
                     Em 7 de julho de 2015, Khalifa Ghwell mostrou o seu apoio à Steadfastness Front (Alsomood), uma nova força militar constituída por sete brigadas para impedir que se forme um governo de unidade em Trípoli, marcando presença na cerimónia de assinatura da constituição dessa força, na companhia do Presidente do CGN, Nuri Abu Sahmain.
                     Enquanto “Primeiro-Ministro” do CGN, Khalifa Ghwell desempenhou um papel fulcral na obstrução à criação do GCN ao abrigo do Acordo Político da Líbia.
                     Em 15 de janeiro de 2016, na sua qualidade de “Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa” do CGN de Trípoli, Khalifa Ghwell ordenou a prisão de todos os membros da nova Equipa de Segurança, nomeados pelo Primeiro-Ministro indigitado do Governo de Consenso Nacional, que entrassem em Trípoli.
                  
                  
                     1.4.2016»