CELEX: 31990R1418
Language: pt
Date: 1990-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1418/90 da Comissão, de 28 de Maio de 1990, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29 . 5. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 136/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1418/90 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Maio de 1990
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 1141 /90, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo .
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
n? 1141 /90 da Comissão (4);                                       1990.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 27.   1 . 1990, p. 7.
0   JO  n? L 281 de 1 .  11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 113 de 4.   5 . 1990, p. 29 .
 ---pagebreak--- N? L 136/22                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 5. 90
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1990, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período  2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           5            6          7          8          9          10         11
      0709 90 60000                                       _           _           _       -l -l
      0712 90 19 000                   —                  —           —    ...    —                     —          —
      1001 10 10 000                   —                  —           —           —          —          —          —           —
      1001 10 90 000                   01                  0        - 40,00     - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00
      1001 9091 000                    —                  —           —           —          —                     —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0        + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00    - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0        + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00    - 30,00
      1003 00 10 000                   —                  —            —           —         —          —          —           —
      1003 00 90000                    03                  0           0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
                                       02                  0        - 30,00     + 40,00    + 40,00    + 40,00    + 40,00    - 30,00
      1004 00 10000                    —                  —            —           —          —          —          —          —
      1004 00 90000                    —                                           —          —          —          —          —
      1005 10 90 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1005 90 00 000                   01                  0           0        - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1007 00 90 000                   —                  —           —            —          —          —         —           —
      1008 20 00 000                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1101 00 00 110                   01                  0           0        -  30,00   - 30,00    -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 120                   01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 130                   01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00150                    01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 170                   01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 180                   01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1101 00 00 190                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1101 00 00 900                   —                  —            —           —          —          —          —          —
      1102 10 00100                    01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1102 10 00 200                   01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1102 10 00 300                   01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1102 10 00 500                   01                  0           0        -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00   -  30,00
      1102 10 00 900                   —                  —            —     -     —          —          —          —          —
      1103 11 10 100                   01                  0        -  50,00    -  50,00   - 50,00    - 50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 200                   01                  0        -  50,00    -  50,00   - 50,00    - 50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 500                   01                  0        -  50,00    -  50,00   - 50,00    - 50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 10 900                   01                  0        -  50,00    -  50,00   - 50,00    - 50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 90 100                   01                  0           0        -  50,00   - 50,00    - 50,00    -  50,00   -  50,00
      1103 11 90900                    —                  —            —           —          —          —          —          —
(') Os destinos sSo identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 União Soviética.
ivota ; As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).