CELEX: 31984D0060
Language: pt
Date: 1984-01-31 00:00:00
Title: 84/60/Euratom: Decisão do Conselho, de 31 de Janeiro de 1984, que adopta um programa de investigação sobre a desactivação das instalações nucleares

12/Fasc . 04                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       109
384D0060
8 . 2. 84                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 36/23
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 31 de Janeiro de 1984
                      que adopta um programa de investigação sobre a desactivação das instalações nucleares
                                                                (84/60/Euratom)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que o Conselho adoptou, pela sua Reso­
                                                                          lução de 25 Julho de 1983 (*), um programma-quadro
                                                                          que define uma estratégia científica e técnica europeia ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
artigo 7?.
                                                                          Considerando que a Comissão comunicou ao Con­
                                                                          selho um programa de acção para o desenvolvimento
Tendo em conta a proposta da Comissão ('), após con­                      da energia nuclear de cisão,
sulta do Comité Cientifico e Técnico,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                       DECIDE :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social (3),                                                                                            Artigo Io.
                                                                          É adoptado um programa de investigação relativo à
Considerando que é enevitável que partes das instala­                     desactivação das instalações nucleares por um período
ções nucleares se tornem radioactivas durante o seu                       de cinco anos a partir de 1 de Janeiro de 1984.
funcionamento e que é portanto essencial dispor de
soluções eficazes, capazes de garantir a segurança e a
protecção do homem e do ambiente contra os riscos
potenciais associados à desactivação destas instala­                      O texto do programa figura em anexo à presente deci­
                                                                          são .
ções ;
Considerando que o programa de acção das Comuni­
dades Europeias em matéria de ambiente, aprovado
pelo Conselho das Comunidades Europeias e pelos                                                        Artigo 2o.
representantes dos governos dos Estados-membros,
reunidos em Conselho, na Resolução de 17 de Maio de                       O montante necessário previsto para a execução do
 1977 (4), sublinha a necessidade de uma acção comuni­                    programa elevase a 12,1 milhões de ECUs, incluindo as
tária em matéria de desactivação das centrais nucleares                   despesas relativas a um efectivo de três agentes .
e prevê o teor e as modalidades de execução desta
acção ;
Considerando que o programa de investigação relativo                                                   Artigo 3o.
à desactivação das centrais nucleares , adoptado pela
Decisão 79 /344/ Euratom (5), deu resultados positivos e                  O programa pode ser submetido a uma revisão ao fim
abriu perspectivas encorajadoras ;                                        do terceiro ano segundo os processos adequados .
(')    JOn?   C 178 de 5.7.1983 , p . 6
O      JO n?  C 342 de 19.12.1983 , p . 135 .
(3)    JO n°. C 23 de 30.1.1984, p . 8 .
(4)    JO n?  C 139 de 13.6.1977 , p. 1 .
(5)    JO n?   L 83 de 27.1.1979, p. 19 .                                 (6)   JO n'.' C 208 de 4.8.1983 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 10                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12/Fasc . 04
                                                           Artigo 4o.
     Para a execução do programa, a Comissão é assistida pelo Comité Consultivo instituído
     pela Decisão 79/344/ Euratom .
     Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1984.
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                  G. LENGAGNE
                                                            ANEXO
                      Programa de investigação relativo a desactivação das instalações nucleares
     O programa tem por objectivo o desenvolvimento em comum de uma gestão das instalações nucleares
     fora de uso e dos resíduos radioactivos provenientes do seu desmantelamento que assegure, nas suas
     diferentes fases, a melhor protecção possível do homem e do ambiente ; o programa propõe-se promo­
     ver :
     A.    Acções de investigação e desenvolvimento relativas aos seguintes assuntos:
           Acção n1.1 1 :   Integridade a longo prazo dos edifícios e dos sistemas ;
           Acção n1.1 2 :   Descontaminação tendo em vista a desactivação ;
           Acção nV 3 :     Récnicas de desmantelamento ;
           Acção n1.' 4 :   Tratamento de resíduos específicos : aço, betão e grafite ;
           Acção n(.' 5 :   Contentores de grande dimensão para os resíduos ra dioactivos provenientes do des­
                            mantelamento de instalações nucleares ;
           Acção nV 6 :     Estimativa das quantidades de resíduos radioactivos provenientes da desactivação
                            das instalações nucleares na Comunidade ;
           Acção n? 7 :     Influência das características de concepção das instalações sobre a desactivação ;
           B.   O estabelecimento de orientações , nomeadamente :
                —     certas directrizes em matéria de concepção e de operação de instalações nucleares , com o fim de
                      facilitar a sua posterior desactivação ,
                — orientações em matéria de desactivação de instalações nucleares , que poderiam constituir os pri­
                      meiros elementos de uma política comunitária neste domínio .
     C.    O ensaio de novas técnicas em condições reais, no âmbito de operações de desactivação em grande
           escala empreendidas nos Estados-membros.