CELEX: 31988R2525
Language: pt
Date: 1988-08-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2525/88 DA COMISSAO, DE 11 DE AGOSTO DE 1988, RELATIVO A ENTREGA DE OLEO DE PALMA REFINADO A EL SALVADOR A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12. 8 . 88
N? L 221 /8
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2525/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Agosto de 1988
                  relativo à entrega de óleo de palma refinado a El Salvador a título de ajuda
                                                            alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                    que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                     os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção           resultantes,
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista     É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          mento de óleo da palma refinado em benefício de El
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       Salvador, em conformidade com o disposto no Regula­
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                    anexo .
 Considerando que, pela sua decisão de 15 de Outubro de
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor de El Salvador, a Comissão concedeu a este país 400                                   Artigo 2?
 toneladas de óleo de palma refinado ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estàdos-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                        N ? L 221 /9
12. 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                              ANEXO
            1 . Acção n? (') : 242/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : El Salvador
            4. Representante do beneficiário (2) : Ministerio del Interior, Vice-Ministro de desarrollo social, Centro
                 de Gobierno (tel. 22 63 83 ; telex 037320559), San Salvador, El Salvador
            5. Local ou país de destino : El Salvador
            6. Produto a mobilizar : óleo de palma refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria f):
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. A. 3)
             8 . Quantidade total : 400 toneladas líquidas
             9. Número de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto III. B.)
                 — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas : 300 toneladas,
                 — caixas metálicas de 2 litros ou 2 quilogrammas : 100 toneladas,
                 — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão,
                 — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACCIÓN N0 242/88 / ACEITE DE PALMA REFINADO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                       ECONÓMICA EUROPEA A EL SALVADOR »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
                    i ■                         #                  . ., .
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
           1 5. Porto de desembarque : Puerto Acajutla
           1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Outubro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 30 de Novembro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 30 de Agosto de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 31 de Agosto de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13 de Setembro de 1988, às 12 horas. As
                      propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 14 de Setembro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   ■ estádio porto de embarque : de 15 de Outubro a 15 de Novembro de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Dezembro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas i5)·
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 221 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 8 . 88
             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.          -
            (z) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 M. Cerini, Chef de la Délégation de la CCE pour 1 Amérique Centrale, Centro Colon, Aptdo 836, 1007
                 San José, Costa Rica (tel. 33 27 55).
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                     certificado fitossanitário,
                     certificado de origem.
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                 das propostas.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, SQlicita -se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7?. do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                     por portador ao serviço retendo no ponto 24 do presente anexo,
                     por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                         235 01 32,
                         236 10 97,
                         235 01 30,
                         236 20 05.