CELEX: 31991R2685
Language: pt
Date: 1991-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2685/91 da Comissão, de 10 de Setembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

11 . 9 . 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 254/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2685/91 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Setembro de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                             transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                       um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                       no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                            sendo estas cotações as verificadas em 9 de Setembro de
                                                                        1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                       incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                        Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                       de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                 direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que              em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                       anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2561 /91 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2617/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                                Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos             Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                               dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                       abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                 fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2561 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente                rado, são alterados em conformidade com o anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO   n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.                                                       Artigo 2?
O   JO   n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
j5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 11 de
(j JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                  Setembro de 1991 .
Q JO n?     L 240  de 29. 8 . 1991 , p. 19 .
(8) JO n?   L 243  de 31 . 8 . 1991 , p. 74.
O JO n?     L 182  de 3 . 7. 1987, p. 49.                              (n) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n?      L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (< 2) JO n ? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 254/ 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 9 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1991 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1991, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECU/t)
             \                                                      Montantes
                         Código NC                                               Países terceiros
                                                   ACP ou PTOM                       excepto
                                                                               ACP ou PTOM) (8)
                         1102 20 10                    234,56                        240,60
                         1102 20 90                    132,92                        135,94
                         1102 90 90                    143,22                         146,24
                         1103 13 11                    234,56                        240,60
                         1103 13 19                    234,56                        240,60
                         1103 1390                     132,92                         135,94
                         1103 19 90                    143,22                         146,24
                         1103 29 40                    234,56                        240,60
                         1103 29 90                    143,22                         146,24
                         1104 19 50                    234,56                        240,60
                         1104 19 99                    252,74                        258,78
                         1104 23 10                    208,50                        211,52
                         1104 23 30                    208,50                        211,52
                         1104 23 90                    132,92                         135,94
                         1104 29 19                    224,66                        227,68
                         1104 29 39                    224,66                        227,68
                         1104 29 99                    143,22                         146,24
                         1104 30 90                     97,73                         103,77
                         1106 20 91                    206,17 0                       230,35
                         1106 20 99                    206,17 0                       230,35
                         1108 1200                     209,80                         230,35
                         1108 13 00                    209,80                         230,35 0
                         1108 14 00                    104,90                         230,35
                         1108 19 90                    104,90 0                       230,35
                         1702 30 51                    273,65                         370,37
                         1702 30 59                    209,80                         276,29
                         1702 30 91                    273,65                         370,37
                         1702 30 99                    209,80                         276,29
                         1702 40 90                    209,80                         276,29
                         1702 90 50                    209,80                         276,29
                         1702 90 75                    286,68                         383,40
                         1702 90 79                    199,37                         265,86
                         2106 90 55                    209,80                         276,29
                         2303 10 11                    260,62                         441,96
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 254/ 1 1
            (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
                produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                rinos :
                —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90 .
            (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
                dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
                toneladas.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.