CELEX: 31988R0144
Language: pt
Date: 1988-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 144/88 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21 . 1 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 16/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 144/88 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Janeiro de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), alterado pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 98/88 (10) ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                                    Artigo 1 ?
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
n? 3882/87 (4),                                                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             2. O montante da ajuda compensatória referida no
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­          fixado no Anexo III .
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              é fixado no Anexo III.
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do
Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                                            Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 O JO n? L 365 de 24. 12. 1987, p. 13.                           O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.
 0 JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (10) JO n? L 11 de 15. 1 . 1988, p. 45.
 M JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.                            (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 f) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.                            (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 M JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                             (13) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 16/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 1 . 88
                                                              ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período   3? período  4? período        5° período
                                                 1               2           3            4           5                 6
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     0,000           0,000       0,000        0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                    0,000           0,000       0,000        0,000       0,000             0,000
    — outros Estados-membros                    20,540          20,976      21,351        21,748     22,425            22,425
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  50,22           51,26       52,17         53,23      54,82             55,17
       —   Holanda (Fl)                         55,57           56,74       57,74         58,92      60,72             61,07
       —   UEBL (FB/Flux)                      983,26        1 004,23    1 022,25     1 040,60    1 073,21          1 067,80
       —   França (FF)                         146,74          150,01      152,51        154,93     160,11            160,90
       —   Dinamarca (Dkr)                     176,65          180,48      183,76      . 187,23     193,21            191,19
       —   Irlanda (£ Irl)                      16,305          16,670      16,977        17,271     17,846             17,755
       —   Reino Unido (£)                      11,222          11,513      11,756        12,017     12,496             12,352
       —   Itália (Lit)                     30 965        31 663        32 107       32 544      33 659           33 431
       —   Grécia (Dr)                       1 603,68        1 632,28    1 669,71     1 681,83    1 785,86          1 706,46
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                          0,00           0,00        0,00         0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 049,56        3 116,97    3 142,26     3 189,39    3 295,72          3 261,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00           0,00         0,00        0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       3 974,18        4 043,12    4 103,19     4 150,99    4 272,87          4 190,75
 ---pagebreak---   21 . 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 16/ 19
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
I                                              Corrente      1 ? período  2? período    3? período    4? período         5? período
\                                                   1              2           3             4             5                   6
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                      2,500          2,500       2,500         2,500         2,500               2,500
      — Portugal                                     2,500          2,500       2,500         2,500         2,500               2,500
      — outros Estados-membros                     23,040         23,476      23,851         24,248       24,925              24,925
  2. Ajudas finais :                                                                                                   -
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                           \                                                        \
         —    RF da Alemanha (DM)                ' 56,18          57,22       58,13          59,19        60,79               61,13
         —    Holanda (Fl)                         62,26          63,42       64,43          65,61        67,41               67,75
         —    UEBL (FB/Flux)                   1 103,43        1 124,39    1 142,41      1 160,76      1 193,37           1 187,96
         —    França (FF)                         165,43         168,70      171,20        173,62        178,80             1 79,59
         —    Dinamarca (Dkr)                     198,54         202,36      205,64        209,12        215,09             213,08
         —    Irlanda (£ Irl)                      18,384         18,748      19,056         19,349       19,924              19,834
         —    Reino Unido (£)                      12,862         13,153      13,396         13,657       14,136              13,992
         —    Itália (Lit)                    34 958        35 656        36 099        36 536        37 651            37 424
         —    Grécia (Dr)                      1 924,53        1 953,13    1 990,56      2 002,68      2 106,71           2 027,31
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
         — em Espanha (Pta)                       385,53         385,53      385,53        385,53        385,53             385,53
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 435,09        3 502,50    3 527,79      3 574,93      3 681,25           3 646,94
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                                                                           l
         — em Portugal (Esc)                     429,31          429,31      429,31        429,31        429,31             429,31
          — num outro Estado-membro (Esc)      4 403,50        4 472,43    4 532,50      4 580,30      4 702,18           4 620,07
 ---pagebreak---                                                                                                                                                       21 . 1 . 88
N? L 16/20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                          ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente             1 ? período            2? período          3? período             4? período
                                                            1                        2                     3                    4                     5
1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              3,440                    3,440                 3,440                3,440                 3,440
      — Portugal                                             0,000                    0,000                 0,000                0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                              31,809                   32,000                32,331              32,663                 33,136
2. Ajudas finais :                                \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (') :
         — RF da Alemanha (DM)                              77,10                    77,58                 78,39               79,31                  80,44
         — Holanda (PI)                                     85,71                    86,23                 87,12                88,14                 89,40
         — UEBL (FB/Flux)                                1 524,90                1 534,02              1 549,90            1 565,07               1 587,80
         — França (FF)                                     230,96                  232,28                234,40               236,26                239,79
         — Dinamarca (Dkr)                                 275,30                  276,92                279,80               282,68                286,82
         — Irlanda (£ Irl)                                  25,672                   25,819                26,085               26,317                26,710
         — Reino Unido (£)                                  18,609                   18,699                18,899               19,099                19,409
                                                        48 956                49 230                 49 587              49 898                 50 653
         — Itália (Lit)
         — Grécia (Dr)                                   3 046,74                3 025,01              3 049,49            3 043,57               3 104,27
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                530,49                   530,49                530,49              530,49                 530,49
         — num outro Estado-membro (Pta)                 3 596,13                3 624,37              3 640,45            3 675,75               3 748,69
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                  0,00                 0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                              6 322,05                6 343,55              6 395,22            6 429,58               6 513,22
         — num outro Estado-membro (Esc)                 6 139,06                6 159,94              6 210,12            6 243,48               6 324,70
 3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                 3 539,94                3 572,58              3 590,86            3 627,82               3 707,37
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                6 139,06                 6 159,94              6 210,12            6 243,48               6 324,70
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,029807.
                                                                           ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão . das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
I                                              Corrente           1 ? período            2? período          3? período        4? período          5? período
\                                                  1                    2                     3                   4                  5                   6
  DM                                            2,065440              2,060200              2,055200            2,050010           2,050010            2,034870
   F1                                           2,321500              2,317540              2,313610            2,309430           2,309430            2,297040
   FB/Flux                                     43,223100             43,231600             43,232900           43,230000         43,230000           43,234200
   FF                                           6,972460              6,985930              6,998570            7,013800           7,013800            7,055490
   Dkr                                          7,932220              7,948410              7,964170            7,978600           7,978600            8,027700
  £ Irl                                         0,778017              0,779152              0,780278            0,781488           0,781488            0,785857
   £                                            0,693347              0,694779              0,696237            0,697540           0,697540            0,701980
   Lit                                      1 518,30            1 522,66               1 527,27            1 532,33          1 532,33            1 546,52
   Dr                                         163,89900            166,17200              168,19200           170,18500         170,18500           176,19800
   Esc                                        169,79800            171,14100              172,23600           173,50900         173,50900           176,79800
   Pta                                        140,20200            141,05800              141,71100           142,40800         142,40800           144,27200