CELEX: 22004D0096
Language: pt
Date: 2004-07-09 00:00:00
Title: Decisão do comité misto do EEE N° 96/2004 de 9 de Julho de 2004 que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

23.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 376/17
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   No 96/2004
   de 9 de Julho de 2004
   que altera o Anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pelo Acordo sobre a participação da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca no Espaço Económico Europeu assinado em 14 de Outubro de 2003 no Luxemburgo (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2003/126/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (2) deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2003/126/CE revoga a Directiva 98/88/CE (3) da Comissão que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada no âmbito do acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 31h (Directiva 2000/45/CE da Comissão) é aditado o seguinte ponto:
               
                           «31i.
                        
                        
                           
                              32003 L 0126: Directiva 2003/126/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativa ao método analítico para a determinação de constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (JO L 339 de 24.12.2003, p. 78).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               É suprimido o texto do ponto 31d (Directiva 98/88/CEE da Comissão).
            
         Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2003/126/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 10 de Julho de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (4) todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2004.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kjartan JÓHANNSSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 130 de 29.4.2004, p. 3.
   
      (2)  JO L 339 de 24.12.2003, p. 78.
   
      (3)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 45.
   
      (4)  Não são indicados os requisitos constitucionais.