CELEX: 31990R0300
Language: pt
Date: 1990-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 300/90 DA COMISSAO, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

3 . 2 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 32/9
                                REGULAMENTO (CEE) N? 300/90 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Fevereiro de 1990
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho^ de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e a gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista  fornecimentos    aos   beneficiários   indicados nos
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
                                                                 dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
organismos beneficiários 1 315 toneladas de leite em pó
desnatado ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1990 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
i1) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 32/ 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 2 . 90
                                                                 ANEXO I
                                                              LOTES A, B, C
               1 . Acções n ?s ('): 4/90, 5/90 e 6/90 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675 I
                   WFP)
               4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria ^2) (s) (7) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 4 (pontos
                   I.l.B.l a I.1.B.3)
               8 . Quantidade total : 1 150 toneladas
               9 . Numero de lotes : 3 (lote A : 200 toneladas ; lote B : 850 toneladas ; lote C : 100 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação ; 25 kg [ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e
                   I.l.B.4.3)]
                   Inscrições complementares na embalagem :
                   ver anexo II e JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade. Lote A : (8)
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação des vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                   ção do fornecimento
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             1 3 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5 . Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 20. 3. 1990
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20 . Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 19 . 2. 1990
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5. 3 . 1990
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 3 a 4. 4. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23 . Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur N. Arend, Bâtiment Loi 120, bureau 7/ 58, rue de
                   la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) : restituição aplicável em 12. 1 . 1990, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 69/90 da Comissão (JO n ? L 10 de 12. 1 . 1990, p. 8)
 ---pagebreak--- 3. 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 32/ 11
                                                            LOTE D
           1 . Acções n?* (') : 623/89, 624/89, 628/89 e 629/89 — decisão da Comissão de 3. 3. 1989
          2. Programa : 1989
          3. Beneficiário : Euronaid, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest.
          4. Representante do beneficiário (3) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
          5. Local ou país de destino : ver anexo II
           6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
          7. Características e qualidade da mercadoria (9) (l0) (") : ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 4 (pontos
               I.l.B.l a I.1.B.3)
           8 . Quantidade total : 165 toneladas
           9. Número de lotes : 1 (4 partes : Dl : 60 toneladas ; ; D2 : 15 toneladas ; D3 : 60 toneladas ; D4 : 30
               toneladas)
         10. Acondicionamento e marcação (,2) : 25 kg [ver JO n ? C 216 de 14. 8. 1987, pp. 4 e 5 (ponto I.1.B.4)]
               Inscrições complementares na embalagem :
               ver anexo II e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
         1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade (13) (,4)
               O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
               do fornecimento
         12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 10 a 20. 3. 1990
         18 . Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
               dia 19 . 2. 1990
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 5. 3. 1990
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 24. 3 a 4. 4. 1990
               c) Data limite para o fornecimento : -—
         22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à lattention de monsieur N. Arend,
               Bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de la -Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex : AGREC 22037 B ou 25670 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 12. 1 . 1990, fixada pelo
               Regulamento (CEE) n? 69/90 da Comissão (JO n? L 10 de 12. 1 . 1990, p. 8)
 ---pagebreak--- N? L 32/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 2 . 90
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á, por cada número de acção/número de expedi­
                 ção, um certificado passado por um instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não
                 foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                 — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     235 01 32,
                     236 10 97,
                     235 01 30,
                     236 20 05 .
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                 atrás citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.
             (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário .
             Ç) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem .
             (8) Certificado de análise, emitido pelas autoridades do país de origem, atestando que o produto está apto
                 para o consumo humano.
                 É exigida factura consular.
                 A declaração de embarque e os documentos de expedição devem ser visados pelo Consulado do Paraguai.
             (') A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á, para cada número de acção/número de carrega­
                 mento, um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar,
                 não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            (10) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem para cada número de acção/número de carregamento.
            (") O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                 sanitário para cada número de acção/número de carregamento.
            (,2) A entregar em contentores de 20 pés : condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (els).
            (u) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportara o custo de colocação
                 à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
            (M) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                 MM. De Keyzer & Schútz B.V.,
                 Postbus 1438,
                 Blaak 16,
                  NL-3000 BK Rotterdam .
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                  deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
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ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                     ANEXO II
    Designación       Cantidad total
                                       Cantidades parciales   Beneficiario   País destinatario               Inscripción en el embalaje
        de la          de la partida     (en toneladas)
       partida        (en toneladas)
        Parti         Totalmængde          Delmængde            Modtager      Modtagerland                      Emballagens påtegning
                          (i tons)            (i tons)
    Bezeichnung       Gesamtmenge          Teilmengen
                         der Partie                            Empfänger    Bestimmungsland                 Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie                            (in Tonnen)
                       (in Tonnen)
                   Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                            Χώρα
 Χαρακτηρισμός        της παρτίδας                            Δικαιούχος                                   Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας                            (σε τόνους)                         προορισμού
                       (σε τόνους)
         Lot          Total quantity    Partial quantities     Beneficiary  Recipient country                Markings on the packaging
                        (in tonnes)         (in tonnes)
                     Quantité totale
    Désignation                        Quantités partielles    Bénéficiaire  Pays destinataire                Inscription sur l'emballage
                        de la partie        (en tonnes)
    de la partie        (en tonnes)
                     Quantità totale
    Designazione                       Quantitativi parziali   Beneficiario Paese   destinatario               Iscrizione sull'imballaggio
    della partita       della partita     (in tonnellate)
                      (in tonnellate)
                    Totale hoeveelheid
    Aanduiding                          Deelhoeveelheden
                       van de partij                           Begunstigde  Bestemmingsland                 Aanduiding op de verpakking
   van de : partij                            (in ton)
                          (in ton)
     Designação      Quantidade total  Quantidades parciais    Beneficiário  País destinatário                  Inscrição na embalagem
      da parte        (em toneladas)      (em toneladas)
          A                  200                             PAM            Paraguay             Acción n0 4/90 / Paraguay / 0237602 / Leche
                                                                                                 desnatada en polvo / Donación de la Comunidad
                                                                                                 Económica Europea / Despachado por el
                                                                                                 Programa Mundial de Alimentos / Asunción
          B                  850                             PAM            Ecuador              Acción n0 5/90 / Ecuador / 0309600 / Leche
                                                                                                 desnatada en polvo / Donación de lá Comunidad
                                                                                                 Económica Europea / Despachado por el
                                                                                                 Programa Mundial de Alimentos / Guayaquil
          C                  100                             PAM            Bolivia              Acción n0 6/90 / Bolivia / 0273501 / Leche
                                                                                                 desnatada en polvo / Donación de la Comunidad
                                                                                                 Económica Europea / Despachado por el
                                                                                                 Programa Mundial de Alimentos / Arica / En
                                                                                                 transito / Hacia Potosí, Bolivia
          D                  165              Dl : 60        Euronaid       Chile                Acción n0 623/89 / Leche en polvo / 91755 /
                                                                                                 Coyahique vía Chacabuco / Donación de la
                                                                                                 Comunidad Económica Europea / Destinado a la
                                                                                                 distribución gratuita
                                              D2 : 15        Euronaid        Brasil              Acção n? 624/89 / Leite em pó / 94211 / Belém
                                                                                                 / Donativo da Comunidade Económica Europeia
                                                                                                 / Destinado a distribuição gratuita
                                                D3 : 60      Euronaid        Comores             Action n° 628 /89 / Lait en poudre / 90507 /
                                                                                                 Moroni / Don de la Communauté économique
                                                                                                 européenne / Pour distribution gratuite
                                                D4 : 30      Euronaid        Madagascar          Action n° 629/89 / Lait en poudre / 91761 /
                                                                                                 Toliary / Don de la Communauté économique
                                                                                                 européenne / Pour distribution gratuite