CELEX: 51990PC0141
Language: pt
Date: 1990-05-23
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A ADEQUACAO DOS FUNDOS PROPRIOS DAS EMPRESAS DE INVESTIMENTO, INCLUINDO AS INSTITUICOES DE CREDITO

N? C 152/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21. 6. 90
                                                             II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de
                                      investimento, incluindo as instituições de credito
                                               COM(90) 141 final — SYN 257
                                    (Apresentada pela Comissão em 30 de Abril de 1990)
                                                        (90/C 152/06)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que a adopção de medidas de coordenação, no que res-
                                                                  peita à definição dos fundos próprios das empresas de
                                                                  investimento, ao estabelecimento dos montantes de capi-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tal inicial e de um sistema comum de controlo dos riscos
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2, primeira              de mercado das empresas de investimento, constitui um
e terceira frases, do seu artigo 57?,                             elemento essencial para a harmonização necessária à ob-
                                                                  tenção do reconhecimento mútuo e, assim, à realização
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            do mercado financeiro interno;
                                                                  Considerando que os Estados-membros podem também
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           criar regras mais exigentes do que as constantes da pre-
                                                                  sente directiva;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                           Considerando que a presente directiva se integra num es-
                                                                  forço internacional mais vasto no sentido da aproxima-
                                                                  ção das regras em vigor nos países mais importantes no
Considerando que a Directiva              do Conselho, de         que se refere à fiscalização contínua das empresas de in-
     , relativa aos serviços de investimento no domínio           vestimento;
dos valores mobiliários, tem como objectivo principal
permitir às empresas de investimento, autorizadas pelas           Considerando que a criação de regras de base comuns
autoridades dos respectivos Estados-membros de origem             para os fundos próprios das empresas de investimento
e sujeitas a fiscalização por parte das mesmas autorida-          constitui um elemento-chave na criação de um mercado
des, estabelecer sucursais e prestar serviços livremente em       interno para o sector dos serviços de investimento, uma
outros Estados-membros; que aquela directiva prevê,               vez que os fundos próprios têm como fim assegurar a
consequentemente, a coordenação das regras respeitantes           continuidade das empresas de investimento e proteger os
à autorização e ao exercício da actividade das empresas           investidores; que essa harmonização reforçará a fiscali-
de investimento;                                                  zação das empresas de investimento; que essas regras de-
                                                                  vem aplicar-se a todas as empresas de investimento da
                                                                  Comunidade;
Considerando que, no entanto, aquela directiva não esta-
belece regras de base comuns relativamente aos fundos             Considerando que as empresas de investimento, quer
próprios das empresas de investimento nem montantes
                                                                  sejam ou não instituições de crédito, num mercado fi-
para o capital inicial daquelas empresas; que a mesma
                                                                  nanceiro comum se encontram em concorrência directa
directiva não prevê um sistema comum de controlo dos
                                                                  entre si;
riscos de mercado incorridos por aquelas empresas; que
aquela directiva faz referência, em várias das suas dispo-
sições, a uma outra iniciativa comunitária, cujo objectivo        Considerando que os critérios de determinação da com-
seria precisamente adoptar medidas de coordenação na-             posição dos fundos próprios não podem ser deixados ex-
queles domínios;                                                  clusivamente à discrição dos Estados-membros;
                                                                  Considerando que a adopção de regras de base comuns
Considerando que a orientação que foi adoptada con-               relativamente aos fundos próprios das empresas de inves-
siste em realizar apenas a harmonização essencial neces-          timento será do maior interesse para a Comunidade, na
sária e suficiente para assegurar o reconhecimento mútuo          medida em que evitará distorções concorrenciais e refor-
dos sistemas de autorização e fiscalização prudencial;            çará o sistema financeiro comunitário;
 ---pagebreak--- 21. 6. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 152/7
Considerando que as empresas de investimento que süo           em especial, os riscos de posição, os riscos de contra-
instituições de crédito já dispõem da definição de fundos      parte/liquidação, os riscos de taxa de juro e os riscos
próprios prevista na Directiva 89/299/CEE do Conse-            cambiais;
lho, de 17 de Abril de 1989, relativa aos fundos próprios
das instituições de crédito (').                               Considerando que a melhor orientação no sentido de ga-
                                                               rantir a boa reputação financeira das empresas de investi-
                                                               mento consiste em impor-lhes a obrigação de dispor per-
Considerando que existem razões para que a definição           manentemente de um certo montante de fundos próprios
de fundos próprios das empresas de investimento possa          para cobrir todos os riscos associados às suas actividades
ser uma adaptação da definição prevista na Directiva           específicas;
89/299/CEE, de modo a ter em conta as características
particulares das actividades daquelas empresas;                Considerando que, no que respeita às instituições de cré-
                                                               dito, uma parte substancial do risco associado às suas ac-
Considerando que, no entanto, a base para uma defini-          tividades se encontra já abrangido pela Directiva
ção de fundos próprios para as empresas de investimento        89/647/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1989,
que não são instituições de crédito deveria ser a defini-      relativa a um ratio de solvabilidade para as instituições
ção de fundos próprios das instituições de crédito;            de crédito (*);
Considerando que é necessário estabelecer, a nível co-         Considerando que, por esse motivo, convém dar às auto-
munitário, os montantes dos recursos financeiros iniciais      ridades competentes a possibilidade de escolher entre a
mínimos que as autoridades competentes devem exigir às         aplicação da Directiva 89/647/CEE à totalidade da acti-
empresas de investimento como requisito de autorização;        vidade das instituições de crédito e a aplicação do sis-
                                                               tema previsto na presente directiva às operações constan-
                                                               tes da sua carteira de negociação;
Considerando que estes montantes deverão ser fixados a
um nível que garanta que as empresas que prestam servi-        Considerando que, em qualquer caso, as instituições de
ços de investimento tenham capacidade de honrar os             crédito devem observar as disposições da presente direc-
compromissos assumidos sem, por outro lado, represen-          tiva no que diz respeito à cobertura dos seus riscos cam-
tar uma barreira desmesurada à entrada de novas empre-         biais;
sas no mercado;
                                                               Considerando que a existência, em todas as instituições
Considerando que convém dar aos Estados-membros a              de crédito, de sistemas internos de controlo dos riscos de
possibilidade de reduzir estes montantes nos casos em          mercado em todas as suas actividades constitui uma
que as empresas de investimento não estão autorizadas a        forma especialmente importante de minimizar esses ris-
ter em sua posse numerário ou títulos dos clientes, nem a      cos; que, consequentemente, é necessário que aqueles
actuar como market maker nem a participar na colocação         sistemas sejam aprovados pelas autoridades competentes;
e tomada firme de emissões nem a tomar posições por
conta própria;                                                 Considerando que podem ser necessárias, de tempos a
                                                               tempos, alterações técnicas às regras específicas estabele-
Considerando que as empresas de investimento já exis-          cidas na presente directiva, para se ter em conta a evolu-
tentes devem ser autorizadas a prosseguir as suas activi-      ção no sector dos serviços de investimento; que a Comis-
dades, mesmo que não respeitem o montante mínimo de            são procederá, consequentemente, a essas alterações,
capital fixado para as novas empresas;                         sempre que necessário, dentro dos limites da competên-
                                                               cia de execução que lhe é conferida pelo Tratado;
Considerando que, no que diz respeito às empresas de
investimento que são instituições de crédito, o montante       ADOPTOU A SEGUINTE DIRECTIVA:
de capital inicial mínimo está já estabelecido na Segunda
Directiva 89/646/CEE do Conselho, de 15 de Dezem-
bro de 1989, relativa à coordenação das disposições le-                            Âmbito de aplicação
gislativas, regulamentares e administrativas respeitantes
                                                                                        Artigo 1°
ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
exercício e que altera a Directiva 77/780/CEE (*);             1. Os Estados-membros aplicarão as disposições da
                                                               presente directiva às empresas de investimento, tal como
Considerando que é necessário prever um sistema co-            definidas no terceiro travessão do artigo 1? da Directiva
mum para a fiscalização e controlo dos riscos de mer-          (.../.../CEE) [relativa aos serviços de investimento] e às
cado das empresas de investimento;                             instituições de crédito, tal como definidas no artigo 2?
                                                               2. Qualquer Estado-membro pode impor requisitos
Considerando que esse sistema deve abranger os princi-         suplementares ou mais estritos às empresas de investi-
pais riscos incorridos pelas empresas de investimento e,       mento por ele autorizadas.
(') JO n? L 124 de 5. 5. 1989, p. 16.
(2) JO n? L 386 de 30. 12. 1989, p. 1.                         (») JO n? L 386 de 30. 12. 1989, p. 14.
 ---pagebreak---  N? C 152/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               21. 6. 90
                           Definições                                OCDE que celebraram acordos especiais com o FMI
                                                                     em associção com o AGCE do Fundo,
                           Artigo 2?
 Para efeitos da presente directiva entende-se por:              — «título convertível»: um título que pode ser trocado,
                                                                    por opção do seu detentor, por outro título, geral-
 — «instituições de crédito»: todas as instituições que             mente um título de capital do seu emitente,
     correspondam à definição prevista no primeiro tra-
     vessão do artigo 1? da Directiva 77/780/CEE do
                                                                 — «ivarrant» (certificado de direito de aquisição): um tí-
     Conselho (') e que estejam sujeitas aos requisitos pre-
                                                                    tulo que confere ao seu detentor o direito de adquirir
     vistos na Directiva 89/647/CEE (2),
                                                                    um certo número de acções ordinárias ou obrigações
                                                                    a um determinado preço, até à data em que expira o
— «carteira de negociação» de uma instituição de cré-                warrant,
     dito: conjunto das posições próprias em valores mo-
     biliários transaccionáveis, ou instrumentos derivados,
     tomados por essa instituição de crédito com o objec-        — «acordo de recompra»: um acordo pelo qual uma
     tivo de beneficiar de diferenças, efectivas ou poten-          empresa procede à venda de valores mobiliários e se
     ciais, entre os preços de aquisição e de venda, ou             compromete a recomprá-los (ou valores mobiliários
     com o objectivo de compensar os riscos aferentes a             substitutos com as mesmas especificações) num mo-
     outros elementos da carteira de negociação.                    mento futuro e a um preço pré-estabelecidos, nos ter-
                                                                    mos do disposto no n? 2 do artigo 12? da Directiva
                                                                     86/635/CEE do Conselho ('),
— «instrumentos negociáveis na bolsa»: os instrumentos
     que são transaccionáveis numa bolsa de valores, num
     mercado de instrumentos financeiros a prazo (futures)       — «acordo inverso de recompra»: um acordo pelo qual
     ou num mercado de opções criado e reconhecido ofi-             uma empresa adquire valores mobiliários a uma con-
     cialmente no Estado-membro em causa, ou estabele-              traparte e acorda em revendê-los (ou valores substi-
     cido num país terceiro e reconhecido pelas autorida-           tutos com as mesmas especificações) à mesma contra-
     des competentes do Estado-membro em causa, ou                  parte, num momento futuro e a um preço pré-estabe-
     negociáveis ao abrigo das regras dessa bolsa ou des-           lecidos, nos termos do disposto no n? 2 do artigo 12?
     ses mercados. Estes instrumentos serão classificados,          da Directiva 86/635/CEE do Conselho,
     na presente directiva, como títulos de capital, instru-
     mentos de dívida, instrumentos financeiros a prazo
     (futures), opções, títulos convertíveis e warrants,         — «agente que procede a compensação»: um membro
                                                                    simultaneamente da bolsa e da câmara de compensa-
                                                                    ção, que tem por isso uma relação contratual directa
— «instrumentos não negociáveis em mercados oficiais                com a contraparte central (garante da boa execução
     (OTC)»: todos os outros instrumentos,                          das operações). Os agentes que não procedem a com-
                                                                    pensação devem canalizar as suas transacções através
                                                                    de um agente que procede a compensação,
— «emitente qualificado»: uma instituição de crédito ou
     uma sociedade cujos títulos se encontram cotados
     numa bolsa de valores num Estado-membro, ou                 — «empresa local»: uma empresa que opera apenas por
     numa bolsa de valores de um país terceiro reconhe-             conta própria numa bolsa de instrumentos financeiros
     cida pelas autoridades competentes do Estado-mem-              a prazo (futures) ou de opções ou que opera por
     bro em questão,                                                conta de outros membros da mesma bolsa ou fixa os
                                                                    preços para estes, e que é garantida por um agente
                                                                    que procede a compensação na mesma bolsa, sendo
— «administração central»: a administração central ou o             esta garantia tida em conta na determinação dos re-
     banco central dos Estados-membros, de qualquer país            quisitos de capital do garante da boa execução das
     membro da Organização para a Cooperação e De-                  operações,
     senvolvimento Económico (OCDE) ou de qualquer
     pais que tenha celebrado acordos especiais de em-
     préstimo com o Fundo Monetário Internacional                — «delta»: a razão entre a variação esperada no preço
     (FMI) no âmbito dos Acordos Gerais para Contrata-              de uma opção e uma pequena variação do preço do
     ção de Empréstimos do Fundo (AGCE),                            instrumento subjacente à opção,
— «restante sector público»: as administrações regionais         — «posição longa» e «posição curta»: para efeitos do n?
     e autoridades locais dos países que são membros da             5 do anexo I, uma «posição longa» é uma posição em
                                                                    que a empresa fixou a taxa de juro que irá receber
(') JO n? L 322 de 17. 12. 1977, p. 30.
(*) JO n? L 386 de 30. 12. 1989, p. 14.                          O JO n? L 372 de 31. 12. 1986, p. 1.
 ---pagebreak--- 21.6.90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 152/9
    num momento futuro, e uma «posição curta» é uma             Os fundos próprios de tais empresas não podem ser infe-
    posição em que a empresa fixou a taxa de juro que           riores ao nível mais elevado registado após a data de no-
    irá pagar num momento futuro,                               tificação da presente directiva.
— «fundos próprios»: os fundos próprios na acepção da
    Directiva 89/299/CEE do Conselho. No entanto,               6. Se o controlo de uma empresa de investimento do
    esta definição pode ser alterada, para as instituições      tipo referido no n? 5 passar a ser exercido por uma pes-
    de crédito, nas circunstâncias descritas no n? 2 do         soa singular ou colectiva que não seja a pessoa que o
    anexo VI. No caso das empresas de investimento que          exercia anteriormente e excepto em caso de herança, os
    não são instituições de crédito, as autoridades com-        fundos próprios dessa empresa devem atingir, pelo me-
    petentes podem utilizar, em alternativa, a definição        nos, os níveis mínimos previstos para o capital inicial nos
    que consta do n? 4 do anexo VI,                             n?s 2 a 4.
— «capital inicial»: o capital definido nos termos dos
    primeiro e segundo parágrafos do n? 1 do artigo 2?          7. Contudo, em determinadas circunstâncias específi-
    da directiva relativa aos fundos próprios das institui-     cas e com o consentimento das autoridades competentes,
    ções de crédito (89/299/CEE). A componente de ca-
                                                                quando se verifique uma fusão de duas ou mais empresas
    pital realizado do mesmo deve incluir todos os mon-
                                                                de investimento, os fundos próprios da empresa dela re-
    tantes, independentemente da sua designação, que,
                                                                sultante não precisam de atingir o montante referido nos
    de acordo com a estrutura legal da instituição em
                                                                n?s 2 a 4. No entanto, não podem ser inferiores ao total
    causa, são considerados, nos termos da legislação na-
    cional, como capital social subscrito e realizado pelos     dos fundos próprios das empresas à data da fusão, en-
    accionistas ou por outros titulares.                        quanto não forem atingidos os níveis mínimos previstos
                                                                nos n?s 2 a 4.
  Capital inicial e derrogações aos requisitos de capital
                                                                8. Os fundos próprios de uma empresa de investi-
                          Artigo 3o.                            mento não podem ser inferiores ao montante de capital
                                                                inicial previsto nos n?s 2 a 4 ou aos montantes de capitais
1. As referências às empresas de investimento nos arti-         próprios exigidos nos n?s 5 a 7. Contudo, se, nos casos
gos 3? a 6? dizem respeito apenas às empresas de investi-       referidos nos n?s 2 a 5 e no n? 7, os fundos próprios
mento que não sejam nem instituições de crédido nem             vierem a ser reduzidos, as autoridades competentes po-
empresas locais nem empresas que exercem meramente a            dem, quando as circunstâncias o justifiquem, conceder a
actividade de consultadoria de investimento.                    uma empresa de investimentos um prazo determinado
                                                                para estas rectificarem a sua situação ou cessarem as suas
                                                                actividades.
2. As empresas de investimento devem possuir um
capital inicial mínimo de 500 000 ecus.
3. Os Estados-membros podem reduzir este montante                                    Cobertura de riscos
para 50 000 ecus quando a empresa não está autorizada
a deter numerário ou títulos dos clientes, nem a actuar                                   Artigo 4o.
como market maker nem a participar na subscrição de              1. As empresas de investimento devem possuir perma-
emissões, excepto se a empresa estiver apenas envolvida         nentemente um determinado montante de fundos pró-
na colocação de emissões sem compromissos de tomada             prios para cobrir todos os riscos relacionados com as
firme.                                                          suas actividades. Este montante, que deve ser calculado
                                                                de acordo com os métodos indicados no n? 5 dos anexos
                                                                I a V, constituirá o seu requisito global de fundos pró-
4. Os Estados-membros podem reduzir o montante                  prios. Assegurarão que o seu requisito global de fundos
referido no n? 2 para 100 000 ecus, no caso das empresas        próprios seja inferior ou igual aos fundos próprios que
que detêm numerário ou títulos dos clientes na qualidade        detêm.
de agentes ou gestores de fortuna desses clientes, mas
que não "tomam posições em transacções por conta pró-
pria.
                                                                2. As instituições de crédito devem dispor, para além
                                                                dos requisitos estabelecidos na Directiva 89/647/CEE e
5. Sem prejuízo dos n?s 2 a 4, os Estados-membros               nos n?s 4 e 5 do presente artigo, de fundos próprios que
podem manter a autorização a empresas de investimento,          cubram os seus riscos cambiais; este montante será calcu-
existentes antes da aplicação da presente directiva, cujos      lado de acordo com o método exposto no anexo IV. No
fundos próprios são inferiores aos fixados nos n?s 2 a 4.       entanto, e até harmonização ulterior, os Estados-mem-
 ---pagebreak--- N? C 152/10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21. 6. 90
bros podem não aplicar este requisito às instituições de        estes métodos sejam suficientemente prudentes e tenham
crédito cuja actividade satisfaça a seguinte limitação: a       sido aprovados pelas autoridades competentes.
sua posição cambial líquida global, calculada nos termos
do anexo IV, não deve exceder o equivalente a 10 % dos
seus fundos próprios.                                                     Informações a transmitir às autoridades
                                                                                          Artigo 6o.
3. As autoridades competentes exigirão às instituições          1. Os Estados-membros exigirão que as empresas de
de crédito que criem sistemas, que terão de ser aprova-         investimento e as instituições de crédito forneçam às au-
dos por aquelas autoridades, para acompanhar e contro-          toridades competentes do Estado-membro de origem to-
lar os riscos de taxa de juro, de preço de títulos de capi-     das as informações necessárias para avaliar a sua confor-
tal e de contraparte/liquidação, em todas as suas activi-       midade com as normas adoptadas nos termos da presente
dades.                                                          directiva. Os Estados-membros assegurarão ainda que os
                                                                mecanismos de controlo interno e os processos adminis-
                                                                trativos e contabilísticos das empresas de investimento e
                                                                das instituições de crédito permitam, a todo o momento,
4. Exigirão também que as instituições de crédito —             a verificação do cumprimento das referidas normas.
numa base geral ou individual — satisfaçam os requisitos
de capital estabelecidos na Directiva 89/647/CEE, em
todas as suas actividades; poderão, em alternativa, exi-        2. As empresas de investimento que não são institui-
gir-lhes que satisfaçam os requisitos de capital estabeleci-    ções de crédito serão obrigadas a informar as autorida-
dos nos anexos II e III relativamente à sua carteira de         des competentes, do modo especificado por aquelas au-
negociação, e os requisitos estabelecidos pela Directiva        toridades, pelo menos mensalmente no caso das empre-
89/647/CEE relativamente às suas restantes actividades.         sas autorizadas a efectuar transacções por conta própria,
                                                                pelo menos trimestralmente no caso das empresas descri-
                                                                tas no n? 4 do artigo 3? e pelo menos anualmente no
                                                                caso das empresas abrangidas pelo n? 3 do artigo 3?
5. As autoridades competentes dos Estados-membros               Esses relatórios devem ser recebidos pelas autoridades
exigirão às empresas de investimento que disponham de           competentes no prazo de duas semanas após o fim do
fundos próprios adequados para dar cobertura aos riscos         período a que se referem as informações.
incorridos em actividades que não as enumeradas na Di-
rectiva .../.../CEE [relativa aos serviços de investimento].
Devem garantir, além áisso, que os fundos próprios das          3. As instituições de crédito serão obrigadas a prestar
empresas de investimento e das instituições de crédito          informações, do modo especificado pelas autoridades
que estão sujeitas aos requisitos de capital previstos nos      competentes, ao mesmo tempo em que são obrigadas a
anexos II e III lhes proporcionem a devida cobertura            prestar informações nos termos da Directiva
face aos riscos relativos aos instrumentos que se incluem       89/647/CEE, e com maior periodicidade se as autorida-
                                                                des competentes o exigirem.
nas actividades previstas na Directiva .../.../CEE [relativa
aos serviços de investimento], mas que não são expressa-
mente contemplados na presente directiva e que, no caso
daquelas instituições de crédito, são incluídas na carteira                      Autoridades competentes
de negociação. Todos os casos abrangidos por este nú-
mero serão transmitidos à Comissão pelas autoridades                                      Artigo 7o.
competentes relevantes.
                                                                1. Os Estados-membros designarão as autoridades que
                                                                devem desempenhar as funções previstas na presente
                                                                directiva. Informarão a Comissão desse facto, indicando
                                                                a respectiva repartição de funções.
      Avaliação das posições para efeitos informativos
                          Artigo 5?                             2. As autoridades referidas no n? 1 devem ser autori-
                                                                dades públicas ou organismos oficialmente reconhecidos
1. As posições devem ser valorizadas diariamente, pe-           pela lei nacional ou pelas autoridades públicas como
las empresas de investimento e pelas instituições de cré-       fazendo parte do sistema de fiscalização vigente no
dito, a preços de mercado, excepto se não lhe forem             Estado-membro em questão.
aplicáveis os anexos II, III e V.
                                                                3. As autoridades em questão devem ser investidas de
                                                                todos os poderes necessários para o desempenho das suas
2. Na ausência de preços de mercado imediatamente               funções.
disponíveis, por exemplo caso se trate de novas emissões
no mercado primário, as autoridades podem não aplicar
o disposto no n? 1 deste artigo, e exigir às empresas que       4. As autoridades competentes dos diversos Estados-
utilizem métodos alternativos de valorização, desde que         -membros manterão uma estreita colaboração entre si
 ---pagebreak--- 21. 6. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 152/11
para desempenharem as funções previstas pela presente            — anexo II,
directiva, especialmente quando os serviços de investi-
mento são prestados em regime de prestação de serviços           — ponderações do risco de contraparte/liquidação, no
ou através do estabelecimento de sucursais num ou vá-                anexo III,
rios Estados-membros. A pedido de qualquer deles, for-
necerão todas as informações susceptíveis de facilitar a         — ponderações dos riscos cambiais, no anexo IV,
fiscalização da adequação dos fundos próprios das em-            — período de tempo utilizado no anexo V,
presas de investimento e das instituições de crédito e, es-
pecialmente, a verificação do respectivo cumprimento             — definição de fundos próprios nos n?s 2, 4 e 5 do
das normas previstas na presente directiva. Qualquer                 anexo VI.
troca de informações entre as autoridades competentes
prevista na presente directiva respeitante a empresas de         2. Quando for necessário proceder àquelas adaptações
investimento será sujeita à obrigação de segredo profis-         técnicas relativamente a esta directiva, aplicar-se-á o n? 2
sional, como previsto no artigo 20? da Directiva                 do artigo 23? da Directiva .../.../CEE [relativa aos servi-
.../.../CEE [relativa aos serviços de investimento] e, no        ços de investimento].
que se refere às instituições de crédito, será sujeita à
obrigação prevista no artigo 12? da Directiva
77/780/CEE.                                                                           Disposições finais
                                                                                           Artigo 9?
                            Comité
                                                                  1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições
                          Artigo 8o.                             legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
                                                                 para darem cumprimento à presente directiva, o mais tar-
1. As adaptações técnicas a introduzir na presente di-           dar em 1 de Janeiro de 1993. Informarão imediatamente
rectiva, nas seguintes áreas, devem ser adoptadas em             a Comissão desse facto.
conformidade com o procedimento previsto no n? 2:
                                                                 As disposições adoptadas por força do parágrafo anterior
— definições, no artigo 2?,                                      farão referência explícita à presente directiva.
— requisitos relativos ao capital inicial, no artigo 3?,
                                                                 2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
— limite máximo referido no n? 2 do artigo 4?,                   texto das principais disposições legislativas, regulamenta-
                                                                 res e administrativas que adoptem no domínio regulado
— tratamento dos instrumentos que se incluem no âm-              pela presente directiva.
     bito da Directiva .../.../CEE [relativa aos serviços de
     investimento] mas que não são abrangidos pela pre-                                   Artigo 1&
     sente directiva,
                                                                 Os Estados-membros são os destinatários da presente
— cálculo das posições abertas líquidas, no anexo I,             directiva.
 ---pagebreak--- N ? C 152/12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21.6.90
                                                                ANEXO     I
                                        CÁLCULO DAS POSIÇÕES ABERTAS LIQUIDAS
            Títulos de capital e instrumentos de divida
            1. As posições longas e curtas da empresa, numa mesma emissão de títulos de capital, de títulos de dívida
                ou de títulos convertíveis, serão saldadas. N o cálculo da posição líquida, as autoridades competentes
                podem autorizar que as posições em instrumentos derivados sejam tratadas como o título/títulos subja-
                centes (ou nacionais). As autoridades competentes autorizarão a que se proceda ao cálculo de posições
                líquidas entre contratos de instrumentos financeiros a prazo, de opções e de warrants de natureza idên-
                tica.
            2. Os instrumentos de dívida expressos numa mesma moeda deverão ser agrupados consoante o seu venci-
                mento (nos termos do anexo II), tendo em conta o prazo de vencimento residual dos instrumentos de
                taxa fixa, bem como o período que decorre até à alteração da taxa dos outros instrumentos.
            3. Os instrumentos de dívida devem ser classificados consoante o seu emitente, da seguinte forma: admi-
                nistração central, restante sector público, emitentes cotados e outros.
            Títulos convertíveis
            4. Não é permitido proceder ao cálculo de posições líquidas entre títulos convertíveis e posições compensa-
                tórias no próprio instrumento subjacente, a menos que as autoridades competentes adoptem uma orien-
               tação ao abrigo da qual seja tida em consideração a probabilidade de um dado título convertível ser
                convertido, ou disponham de um requisito de capital que dê cobertura a qualquer perda potencial sus-
                ceptível de resultar de conversão.
            Outros instrumentos
            5. Os instrumentos financeiros a prazo (futures) sobre taxas de juro, bem como os contratos a prazo (for-
                wards) relativos a taxas de juro que não se baseiam em qualquer instrumento subjacente devem ser
                tratados como combinações de posições longas e curtas. Deste modo, uma posição longa em futures
                deve ser tratada como uma combinação de um empréstimo que se vence na data estipulada, pelo con-
                trato de future, para a entrega, e a detenção de um activo que se vence na mesma data que o future. O
                contrário é válido no que se refere às posições curtas. Tanto a contracção de empréstimos como a
               detenção de activos são incluídos na coluna da administração central do quadro 1 do anexo II. Um
               future ou um forward baseado num instrumento de dívida subjacente será tratado quer como uma posi-
                ção longa ou curta no instrumento subjacente. Admitir-se-á que o seu período de vida é o período a
                decorrer até à entrega ou à execução do contrato, acrescido do período de vida do instrumento subja-
               cente, ou, caso o período de vida do instrumento subjacente exceda um ano, aquele mesmo período. As
               autoridades competentes podem autorizar que o requisito para um future transaccionável na bolsa seja
                igual à margem retida no mercado, se considerarem ser esta uma medida adequada do risco associado
                ao future.
           6. As opções sobre taxas de juro, instrumentos de dívida, títulos de capital, instrumentos financeiros a
               prazo (futures), swaps e moeda estrangeira são tratadas como se fossem posições no montante do coefi-
               ciente «delta» vezes o montante do instrumento subjacente à opção. O «delta» utilizado deverá ser o da
               bolsa em questão ou, quando este não estiver disponível, ou para opções do O T C , o que for calculado
               pela própria empresa, desde que as autoridades competentes considerem ser razoável o modelo utili-
               zado. As autoridades competentes exigirão que exista protecção contra os demais riscos, além do risco
               «delta», associados às opções. As autoridades competentes podem permitir que o requisito de capital
               para fazer face a uma opção subscrita, negociável no bolsa, seja igual à margem retida na bolsa, se
               considerarem que esta constitui uma medida precisa do risco associado à opção; e que o requisito
               correspondente à opção adquirida, transaccionável na bolsa ou no OTC, seja o mesmo que para os
               instrumentos subjacentes, com a ressalva de que o valor resultante não exceda o valor de mercado da
               opção. O requisito relativamente a uma opção OTC subscrita será estabelecido em função do instru-
               mento subjacente.
           7. Os swaps serão tratados, para efeitos de risco de taxa de juro, da mesma forma que os instrumentos
               patrimoniais. Deste modo, um swap de taxa de juro, ao abrigo do qual uma empresa recebe juros a uma
               taxa flutuante e paga juros a uma taxa fixa, será tratado como equivalente a uma posição longa num
 ---pagebreak--- 21.6.90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? C 152/13
           instrumento de taxa flutuante com prazo de vencimento equivalente ao período que decorre até ao
           estabelecimento da nova taxa de juro e a uma posição curta num instrumento de taxa fixa com o mesmo
           prazo de vencimento que o próprio swap. As autoridades competentes podem no entanto estabelecer
           requisitos alternativos para as empresas que utilizem modelos de swap que contenham uma medida mais
           precisa dos riscos daquelas operações, que seja considerada satisfatória pelas mesmas autoridades.
        8. Os warrants serão tratados da mesma forma que as opções no n? 6.
        Conversão monetária
        9. Todas as posições líquidas, sejam longas ou curtas, devem ser convertidas diariamente, antes da sua
           agregação, na moeda em que são expressos os documentos contabilísticos oficiais da empresa, i taxa de
           câmbio para operações à vista (spot) vigente no mercado.
                                                         ANEXO II
                                                   RISCO DE POSIÇÃO
        1. As empresas de investimento calcularão as suas posições líquidas do modo definido no anexo I.
        2. As empresas de investimento aplicam as ponderações constantes do quadro 1 as suas posições líquidas
           em taxas de juro fixas, quer expressas em moeda nacional quer estrangeira, tal como calculado no anexo
           I, e calculam assim as suas posições, longas ou curtas, ponderadas.
                                                        QUADRO 1
                                                     Administração central    Restante sector
                       Vencimento residual              e Comunidades       público e empresas        Outros
                                                          Europeias            qualificadas              %
                                                               %                    %
           até 3 meses                                        0,3                   0,5                  8,0
           superior a 3 meses e até 6 meses                   0,5                   1,0                  8,0
           superior a 6 meses e até 12 meses                  1,0                   1,6                  8,0
           superior a 1 ano e até 2 anos                      1,6                   3,6                  8,0
           superior a 2 anos e até 5 anos                     2,9                   4,9                 10,0
           superior a 5 anos e até 10 anos                    3,8                   5,8                 15,0
           superior a 10 anos e até 20 anos                   4,8                   6,8                 15,0
           mais de 20 anos                                    5,8                   7,8                 15,0
        3. Os requisitos de capital serão:
           a soma das posições longas ponderadas mais a soma das posições curtas ponderadas menos os montan-
           tes das operações de cobertura (bedging), calculadas da seguinte forma:
           — 150 % de qualquer posição longa (curta) em títulos de dívida da administração central, ponderada,
               que possa ser compensada parcial ou totalmente por uma posição curta (longa) em títulos de divida
               da administração central, ponderada, pertencente ao mesmo intervalo de prazo ou a um intervalo
               adjacente,
           — 100 % de qualquer posição longa (curta) em títulos de dívida da administração central, ponderada,
               que possa ser compensada parcial ou totalmente por uma posição curta (longa) em títulos de dívida
               da administração central, ponderada, situados no segundo intervalo de prazo mais próximo,
           — no caso de bedging entre posições em obrigações do «restante sector público e empresas cotadas» (a
               segunda categoria no quadro 1), as respectivas percentagens são de 120 % e 80 %, em vez dos
                150 % e 100 % utilizados nos títulos de divida da administração central,
           — no caso de hedging entre uma posição em títulos de dívida da administração central e uma posição
               em obrigações do «restante sector público e empresas qualificadas», as respectivas percentagens são
               igualmente de 120 % e 80 %.
               (Note-se que a parte não utilizada das posições ponderadas parcialmente compensadas pôde ser
               empregue neste processo.)
 ---pagebreak--- N? C 152/14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21. 6. 90
           Prazo
           4. As autoridades competentes do Estados-membros podem, em alternativa às regras previstas nos n?5 2 e 3
              do presente anexo, utilizar um sistema de determinação dos requisitos de capital relativos às actividades
              das empresas de investimento dependentes da taxa de juro, que tenha em conta o seu prazo, desde que
              os requisitos decorrentes deste sistema sejam em termos gerais equivalentes aos resultantes da aplicação
              das regras contidas nos n?s 2 e 3.
           Títulos de capital
           5. O capital exigido relativamente a uma posição longa ou curu em títulos de capital será de 10 % do seu
              valor, para os títulos de capital de empresas cotadas, e de 25 % para os demais casos.
           6. As autoridades competentes podem autorizar uma redução nos requisitos de capital em virtude de qual-
              quer redução de risco devida à diversificação, quer por a empresa de investimento possuir um elevado
              número de posições em títulos de capital ou derivados quer por possuir posições longas e curtas em
              diferentes títulos de capital ou derivados. No entanto só será permitida qualquer redução a este título na
              medida em que o requisito de capital resultante seja suficiente para proteger a empresa contra uma
              alteração de 10 % no nível geral de preços dos títulos de capital nos principais mercados em que opera.
           Tomada firme de emissões de instrumentos de dívida e de títulos de capital
           7. No caso da tomada firme de emissões de instrumentos de divida ou de títulos de capital, as autoridades
              competentes podem permitir que os coeficientes de ponderação referidos nos n?5 2 e 5 deste anexo sejam
              reduzidos em 60 % durante a primeira semana, 35 % durante a segunda semana e 20 % durante a
              terceira semana subsequentes ao dia em que a empresa que participa na tomada firme assumiu um
              compromisso irrevogável de compra dos valores mobiliários, desde que os valores em questão venham a
              ser transaccionáveis num mercado regulamentado e reconhecido pelas autoridades competentes.
           Concentração de riscos
           8. Uma empresa de investimento que detenha, ou se tenha comprometido a deter, uma posição longa ou
              curta numa determinada emissão de títulos que exceda 25 % do montante total da emissão, terá de
              observar um requisito adicional de capital equivalente a 100 % do requisito correspondente à posição
              longa ou curu referida nos n?5 2 e 5 do presente anexo.
           9. A exposição total de uma empresa de investimento, relativamente a um mesmo emitente, não pode
              exceder 25 % dos seus fundos próprios sem que a empresa notifique esse facto às autoridades compe-
              tentes: a empresa terá de observar um requisito adicional de capital para fazer face a esses riscos, que se
              calcula adicionando os requisitos contra cada posição longa ou curta na exposição global.
                                                             ANEXO III
                                           RISCO DE CONTRAPARTE/LIQUIDAÇÃO
           1. No caso de transacções em que as obrigações e os títulos de capital (com exclusão dos acordos de
              recompra e dos acordos inversos de recompra) continuam por liquidar após a data acordada para a sua
              entrega, as empresas devem calcular a diferença de preço à qual se encontram expostas. Esta é a dife-
              rença entre o preço de liquidação acordado para as obrigações ou os títulos de capital em questão e o
              seu valor corrente de mercado, na medida em que essa diferença possa envolver uma perda para as
              empresas. Deverão multiplicar esta diferença pelo factor correspondente da coluna A do quadro 1, para
              calcular o seu requisito de capital.
           2. Sem prejuízo do n? 1, uma empresa pode, com o acordo das suas autoridades competentes, calcular o
              seu requisito de capital multiplicando o preço de liquidação acordado para cada transacção que não
              estiver liquidada entre 5 e 45 dias após a data acordada pelo factor correspondente da coluna B do
              quadro 1. A partir de 45 dias após a data acordada, deverá considerar que o requisito é de 100 % da
              diferença de preços a que está exposta, tal como consta na coluna A.
 ---pagebreak--- 21. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? C 152/15
                                                               QUADRO 1
                   Número de dias após a data acordada para a               Coluna A                   Coluna B
                                  liquidação
                                     5—15                                      8%                    0,25 %
                                    16—30                                     50%                    0,5 %
                                    31—45                                     75%                    2,0 %
                                  46 e mais                                  100 %                   ver n? 2
          Acordos de recompra e acordos inversos de recompra
          3. No caso de acordos de recompra, o requisito de capital para a empresa será a diferença entre o valor de
             mercado dos valores mobiliários e o montante do empréstimo contraído pela empresa (que constitui o
             seu preço de venda original) quando esta diferença for positiva. No caso de acordos inversos de recom-
             pra, o requisito será a diferença entre o montante do empréstimo concedido, acrescido dos juros venci-
             dos, e o valor de mercado dos valores mobiliários recebidos pela empresa (que constitui o seu preço de
             venda original acrescido dos juros vencidos) quando esta diferença for positiva. Tanto no caso de acor-
             dos de recompra como no caso de acordos inversos de recompra as autoridades competentes podem
             reduzir o requisito na medida em que o mutuário conceda ao mutuante a margem que é normalmente
             exigida no mercado em questão.
          Instrumentos derivados dos OTC
          4. O requisito será calculado da seguinte forma: em primeiro lugar a empresa soma (I) o custo total de
             reposição (avaliado a preços de mercado) de todos os seus contratos, incluindo os contratos adquiridos
             de opções sobre títulos de capital, com valores positivos e (II), no caso de contratos de taxas de juro e
             cambiais, um montante para risco de crédito potencial futuro, calculado multiplicando o valor total do
             capital nacional dos seus contratos pelas ponderações correspondentes no quadro seguinte:
                       Vencimento residual               Contratos de taxas de juro     Contratos de taxas de cambio
             menos de um ano                                                                       1,0 %
             um ano ou mais                                       0,5 %                            5,0 %
             O requisito de capital será de 4 % da soma de (I) e (II), se a contraparte for do sector privado não
             bancário, 2 % da mesma soma se a contraparte for do sector bancário e/ou do sector das administra-
             ções regionais ou da administração local, e zero se a contraparte for a administração central.
                                                              ANEXO IV
                                                        RISCOS CAMBIAIS
          1. À posição global líquida em moeda estrangeira, calculada de acordo com os procedimentos a seguir
             estabelecidos, corresponde um requisito de capital de 8 %.
          2. Proceder-se-á a um cálculo em duas etapas.
          3. Em primeiro lugar, calcula-se a posição aberta líquida da empresa em cada moeda (incluindo a moeda
             em que são expressos os documentos de prestação de contas). Esta posição consistirá na adição dos
             seguintes elementos (positivos ou negativos):
             — a posição líquida à vista (isto é, todos os elementos do lado do activo menos todos os elementos do
                 lado do passivo, incluindo juros vencidos, na moeda em questão),
             — a posição liquida a prazo [isto é, todos os montantes a receber menos todos os montantes a pagar ao
                 abrigo de transacções cambiais a prazo, incluindo instrumentos financeiros a prazo {futures) em
                 moeda estrangeira e o valor dos swaps de câmbios que não foram incluídos na posição à vista],
 ---pagebreak--- N? C 152/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           21. 6. 90
              — garantias (e instrumentos semelhantes) que se tem a certeza de virem a ser utilizadas,
              — saldo dos proveitos/despesas futuros (ao critério da instituição; uma vez utilizada, esta faculdade
                   não pode ser alterada sem aprovação prévia das autoridades competentes),
              — a valor líquido «delta» (ou baseado no «delta») equivalente ao total de opções sobre moeda estran-
                   geira registadas contabilisticamente.
           4. Em segundo lugar, as posições líquidas longas ou curtas em cada moeda, que não a moeda em que são
              expressos os documentos de prestação de contas da empresa, são convertidas para esta moeda, utili-
              zando taxas de câmbio para operações à vista (spot). São então adicionadas separadamente de modo a
              formar, respectivamente, o total das posições líquidas longas e o total das posições líquidas curtas. O
              mais elevado destes dois valores totais constituirá a posição líquida global da empresa em moeda estran-
              geira.
           5. As posições líquidas em divisas compósitas podem ser decompostas nas moedas integrantes, de acordo
              com as quotas de participação em vigor.
                                                             ANEXO V
                                                         OUTROS RISCOS
           As empresas de investimento, excluindo as instituições de crédito, serão obrigadas a possuir fundos pró-
           prios de montante equivalente a um quarto das suas despesas gerais fixas de ano anterior. As autoridades
           competentes podem ajustar este requisito caso tenha ocorrido uma alteração significativa na actividade da
           empresa desde o ano anterior. Nos casos em que a empresa não tenha ainda completado um ano de
           actividade, incluindo o dia em que esta teve início, o requisito será de um quarto do valor das despesas
           gerais fixas previstas no seu plano de actividade previsional, a menos que as autoridades exijam um ajusta-
           mento desse piano. Para as empresas que iniciam a sua actividade, os fundos próprios serão iguais ou
           superiores a este montante, e o capital inicial pelo menos igual aos requisitos estabelecidos no artigo 3?
                                                            ANEXO VI
                                                       FUNDOS PRÓPRIOS
           1.   Os fundos próprios das instituições de crédito serão definidos nos termos da Directiva 89/299/CEE
                do Conselho.
           2.   Sem prejuízo do disposto no n? 1, as autoridades competentes podem permitir às instituições de cré-
                dito que estão obrigadas a satisfazer os requisitos de capital, relativamente as operações que constam
                da sua carteira de negociações, estabelecidos nos anexos II e III, que utilizem uma definição alterna-
                tiva de fundos próprios para satisfazer esses requisitos. Esta definição alternativa incluirá o capital e as
                reservas tal como definidos no n? 1, pontos 1 e 2 do artigo 2? da Directiva 89/299/CEE do Conselho,
                e o capital relativo a empréstimos subordinados, desde que se verifiquem as seguintes condições: em
                primeiro lugar, que este capital relativo a empréstimos subordinados não exceda 250 % do capital e
                reservas incluídos nesta definição; em segundo lugar, que a utilização desta definição alternativa não
                tenha como resultado a adição de mais de 25 % ao montante total de fundos próprios que resultaria
                da aplicação da Directiva 89/299/CEE do Conselho à instituição de crédito como um todo; em ter-
                ceiro lugar, devem aplicar-se a este capital relativo a empréstimos subordinados as condições previstas
                no n? 5, ponto 2 do presente anexo.
           3.   Os fundos próprios das empresas de investimento que não são instituições de crédito serão definidos
                nos termos da Directiva 89/299/CEE do Conselho.
          4.1. Sem prejuízo dos requisitos previstos no n? 3, as autoridades competentes podem autorizar, para as
                empresas de investimento que não são instituições de crédito, uma definição alternativa para os fundos
                próprios, que incluirá:
 ---pagebreak--- 21. 6. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 152/17
          4.2. capital e reservas tal como definidos no n? 1, pontos 1 e 2, do artigo 2? da Directiva 89/299/CEE do
               Conselho;
          4.3. menos os activos incorpóreos na acepção do n? 9 do artigo 4? («activos») da Directiva 86/635/CEE
               do Conselho;
          4.4. mais lucros líquidos (ou menos prejuízos líquidos) depois de provisões para impostos;
          4.5. mais o capital relativo a empréstimos subordinados, respeitando as condições estabelecidas no ponto 2
               do n? 5;
          4.6. menos activos ilíquidos.
          5.1. As empresas demonstrarão aos respectivos auditores e às autoridades competentes que possuem siste-
               mas adequados de calcular, com um grau razoável de precisão, a situação financeira da empresa em
               qualquer momento.
          5.2. O capital relativo a empréstimos subordinados a que se refere o ponto 5 do n? 4 terá um prazo de
               vencimento inicial de pelo menos dois anos. Será integralmente realizado e o contrato de empréstimo
               não poderá incluir qualquer cláusula que disponha que, em certas circunstâncias que não a liquidação
               da empresa de investimento, a divida se torna reembolsável antes da data de reembolso acordada,
               salvo se as autoridades de fiscalização derem o seu acordo, após notificação com dois dias de antece-
               dência. A dívida subordinada não pode ser reembolsada se esse reembolso implicar que os fundos
               próprios da empresa em questão se situem abaixo de 120 % do seu requisito global de capital.
          5.3. O capital relativo a empréstimos subordinados referido no ponto 5 do n? 4 não pode exceder um valor
               máximo equivalente a 250 % da soma do total das rubricas referidas nos pontos 2 e 4 do n? 4 menos
               as referidas no ponto 3 do mesmo número, e só deverão aproximar-se deste valor máximo em circuns-
               tâncias especiais, que as autoridades competentes relevantes considerem aceitáveis.
          5.4. os activos ilíquidos incluem:
               — activos imobilizados (excepto na medida em que os terrenos e edifícios possam responder por
                   empréstimos garantidos),
               — investimento em empresas associadas, caso estas empresas sejam filiais ou as suas acções não sejam
                   um investimento imediatamente realizável,
               — depósitos efectuados, que não os efectuados numa instituição de crédito nem junto de uma admi-
                   nistração local ou regional, e reembolsáveis no prazo de noventa dias, excluindo-se igualmente
                   pagamentos de margens relacionados com instrumentos financeiros a prazo (futures) ou contratos
                   de opções subscritas,
               — garantias prestadas,
               — cobertura de prejuízos de filiais,
               — quaisquer outros activos (incluindo existências físicas) a menos que estejam sujeitos aos requisitos
                   de capital estabelecidos na presente directiva, ou nos termos do n? 5 do artigo 4?