CELEX: 52008SC0574
Language: pt
Date: 2008-05-07 00:00:00
Title: Recomendação de decisão do Conselho que revoga a Decisão 2005/694/CE sobre a existência de um défice excessivo em Itália

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PT    PT
 ---pagebreak---                   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  Bruxelas, 7.5.2008
                                                  SEC(2008) 574 final
                                    Recomendação de
                              DECISÃO DO CONSELHO
   que revoga a Decisão 2005/694/CE sobre a existência de um défice excessivo em Itália
                               (apresentada pela Comissão)
PT                                                                                      PT
 ---pagebreak---                                          EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   1.        CONTEXTO
   O artigo 104.º do Tratado estabelece que os Estados-Membros devem evitar défices
   orçamentais excessivos e define um procedimento para a sua identificação e correcção. O
   procedimento relativo aos défices excessivos (PDE) é explicitado no Regulamento (CE)
   n.º 1467/97 do Conselho, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento
   relativo aos défices excessivos1, que faz parte do Pacto de Estabilidade e Crescimento. De
   acordo com o n.º 2 do artigo 104.º do Tratado, a Comissão deve examinar o cumprimento da
   disciplina orçamental com base nos dois critérios seguintes: a) se a relação entre o défice
   orçamental programado ou verificado e o PIB excede o valor de referência de 3% (excepto se
   essa relação tiver baixado de forma substancial e contínua e tiver atingido um nível que se
   aproxime do valor de referência; ou, em alternativa, se o excesso em relação ao valor de
   referência for meramente excepcional e temporário e se aquela relação continuar perto do
   valor de referência); b) se a relação entre a dívida pública e o PIB excede o valor de referência
   de 60% (excepto se essa relação se encontrar em diminuição significativa e se estiver a
   aproximar, de forma satisfatória, do valor de referência).
   Nos termos do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo ao
   Tratado, a Comissão fornece os dados necessários à aplicação do PDE. No âmbito da
   aplicação desse protocolo, os Estados-Membros devem notificar dados relativos ao défice
   orçamental, à dívida pública e a outras variáveis associadas, duas vezes por ano,
   nomeadamente antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em conformidade com o disposto
   no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3605/93 do Conselho2,3.
   Em 7 de Junho de 2005, a Comissão deu início ao PDE da Itália, com a adopção de um
   relatório nos termos do n.º 3 do artigo 104.º, por motivo de um défice do sector público
   administrativo de 3,1% do PIB e de uma dívida pública de 106-107% do PIB, tanto em 2003
   como em 20044. Em 28 de Julho de 2005, o Conselho, sob recomendação da Comissão,
   concluiu pela existência de um défice excessivo em Itália, na acepção do n.º 6 do
   artigo 104.° 5. Simultaneamente, e ainda sob recomendação da Comissão, o Conselho dirigiu
   recomendações à Itália, ao abrigo do n.º 7 do artigo 104.°, com o objectivo de este país pôr
   fim à situação de défice excessivo, o mais tardar até 20076. Para o efeito, foi especificamente
   recomendado às autoridades italianas o seguinte: executar com rigor o orçamento de 2005;
   tomar as medidas necessárias a fim de garantir para o défice, corrigido das variações cíclicas e
   líquido de medidas extraordinárias ou temporárias, uma redução acumulada de pelo menos
   1
           JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
           n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5).
   2
           JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacção, dada pelo Regulamento (CE)
           n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).
   3
           A notificação mais recente da Itália consta de:
           http://epp.eurostat.ec.europa.eu/portal/page?_pageid=2373,58110711&_dad=portal&_schema=portal.
   4
           SEC(2005) 750. Após revisões sucessivas, o défice do sector público administrativo é actualmente
           cotado em 3,5% do PIB, tanto para 2003 como para 2004. Para os mesmos anos, o rácio da dívida foi
           revisto em baixa, para cerca de 104% do PIB, essencialmente devido à actual estimativa, mais elevada,
           do PIB nominal.
   5
           JO L 266 de 11.10.2005, p. 57.
   6
           A documentação relativa ao PDE da Itália pode ser consultada no seguinte sítio Web:
           http://ec.europa.eu/economy_finance/sg_pact_fiscal_policy/excessive_deficit9109_en.htm.
PT                                                         2                                                     PT
 ---pagebreak---    1,6% do PIB durante o período 2006-2007, em relação ao seu nível de 2005, devendo pelo
   menos metade dessa correcção ocorrer em 2006. Foi, ademais, recomendado às autoridades
   italianas assegurarem que o rácio da dívida pública bruta diminuísse suficientemente e se
   aproximasse do valor de referência a um ritmo satisfatório, em conformidade com a correcção
   do défice excessivo, mediante a restauração, a médio prazo, de um nível adequado do
   excedente primário. Foi-lhes ainda recomendado prestarem atenção especial a outros factores
   para além do empréstimo líquido, como operações extra-orçamentais, que contribuem para a
   variação dos níveis de dívida. Por outro lado, o Conselho convidou as autoridades italianas a
   assegurarem que a consolidação orçamental, no sentido de uma situação das finanças públicas
   a médio prazo próxima do equilíbrio ou excedentária, fosse apoiada por uma redução do
   défice, corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias,
   de pelo menos 0,5% do PIB por ano, após a correcção do défice excessivo.
   Por último, o Conselho instou as autoridades italianas a introduzirem melhorias na recolha e
   no tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo.
   Quadro 1: Ajustamento aprovado pelo Conselho em 28 de Julho de 2005
   % DO PIB, SALVO INDICAÇÃO EM               2005             2006                    2007
   CONTRÁRIO
   SALDO DO SECTOR PÚBLICO                    -4,3            DÉFICE                  DÉFICE
   ADMINISTRATIVO                                         CLARAMENTE < 4         CLARAMENTE < 3
                                               0,4
   MEDIDAS TEMPORÁRIAS                                           –                       –
   EVOLUÇÃO             DO       SALDO                   +1,6 em 2006-2007 em relação a 2005 (pelo
   ESTRUTURAL                                                              menos)
                                                                 pelo menos +0,8 em 2006
   P.M.: CRESCIMENTO           DO     PIB       0               1,5                     1,5
   REAL (%)
   NOTA: saldo estrutural = saldo corrigido das variações cíclicas, líquido de medidas extraordinárias ou
   temporárias.
   Fonte: Recomendação do Conselho, nos termos do n.º 7 do artigo 104.º, com base nas previsões da Primavera de
   2005 dos serviços da Comissão e em avaliações posteriores.
   Em 22 de Fevereiro de 2006, ou seja, terminado já o prazo que a recomendação do Conselho
   fixara para a tomada de medidas, a Comissão adoptou uma comunicação ao Conselho,
   concluindo que as medidas tomadas até então pela Itália pareciam coerentes com a
   recomendação do Conselho e que, embora a situação orçamental permanecesse vulnerável,
   não era necessário, naquela fase, tomar novas medidas no âmbito do PDE7. Na sua reunião de
   14 de Março de 2006, o Conselho concordou com esta avaliação.
   Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º, uma decisão do Conselho relativa à existência de um
   défice excessivo deve ser revogada com base numa recomendação da Comissão, na medida
   em que o Conselho considere que foi corrigido o défice excessivo no Estado-Membro em
   causa.
   7
           SEC(2006) 238.
PT                                                       3                                                      PT
 ---pagebreak---    2.        EVOLUÇÃO RECENTE DA SITUAÇÃO DO DÉFICE
   Os dados divulgados pelo serviço nacional de estatística em 29 de Fevereiro de 2008
   confirmaram o défice orçamental de 3,5% do PIB em 2003 e 2004, após revisões sucessivas
   do valor inicial de 3,1% que levara a Comissão a dar início ao PDE da Itália em 2005. Nestes
   dois anos, o défice seria ainda mais elevado na ausência de medidas extraordinárias, que
   contribuíram com os valores de 1,75% e 1,25% do PIB, respectivamente. De quase 5% do
   PIB no final dos anos 90, o excedente primário caiu rapidamente para 1,2% em 2004. Em
   2005, quando o PIB estagnou, o défice do sector público alcançou 4,2% do PIB, apesar das
   medidas extraordinárias de atenuação no valor de 0,5%, e o excedente primário foi quase
   inteiramente neutralizado.
   Os dados comunicados pela Itália antes de Abril de 2008 mostram que teve lugar em 2006 um
   ajustamento orçamental significativo, quando o défice do sector público se cifrou em 3,4% do
   PIB8. A título de comparação, a actualização de Dezembro de 2005 do Programa de
   Estabilidade apontava para um défice de 3,5% do PIB9. O défice nominal foi afectado
   negativamente pela decisão do governo de cancelar a dívida da empresa ferroviária
   relacionada com o projecto de alta velocidade, que resultou num aumento de 0,9% do PIB
   para o défice. Quase 0,9 pontos percentuais do ajustamento nominal do PIB entre 2005 e 2006
   deveram-se a receitas flutuantes associadas a uma ligeira redução do rácio da despesa
   primária corrente em relação ao PIB, obtida graças a um consumo intermédio quase nulo.
   Deste modo, foi neutralizado o referido cancelamento da dívida da empresa ferroviária. O
   aumento substancial de muitas receitas teve a ver com diversas medidas na lei relativa ao
   orçamento de 2006 e num pacote orçamental adicional adoptado em meados do ano. Quer as
   receitas do IVA quer as dos impostos sobre o rendimento das pessoas singulares e colectivas
   aumentaram 0,3 pontos percentuais ano a ano.
   Em 2006, as receitas, líquidas de medidas extraordinárias, ficaram 1,5 pontos percentuais
   acima das de 2005, enquanto as despesas, também líquidas de medidas extraordinárias,
   diminuíam um pouco mais de 0,25 pontos percentuais. Não considerando medidas
   extraordinárias e temporárias10, o défice desceu de 4,8% do PIB em 2005 para 3% em 2006.
   Em 2006, o saldo estrutural, ou seja, o saldo orçamental líquido de efeitos cíclicos e
   extraordinários, melhorou 1,7 pontos percentuais em relação a 2005, bem acima do mínimo
   de 0,8 pontos que a recomendação do Conselho de Julho de 2005, ao abrigo do n.° 7 do
   artigo 104.°, exigia.
   8
           O défice de 2006 foi revisto em baixa em relação aos 4,4% do PIB notificados antes de Abril de 2008
           (Eurostat News Release No 55, 23.4.2007, e Eurostat News Release No 142, 22.10.2007). A revisão
           resulta principalmente de uma despesa de investimento inferior, dada a decisão de aumentar as
           restituições ao IVA, que estão relacionadas com a decisão emitida pelo Tribunal de Justiça Europeu
           (TJE) sobre o IVA de automóveis de serviço, nos anos em que as reclamações são validadas, e não em
           2006, como inicialmente previsto.
   9
           O programa e a sua avaliação pela Comissão e pelo Conselho podem ser consultados em:
           http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.
   10
           As medidas extraordinárias e temporárias agravaram o défice de 2006 em 0,4% do PIB. Em
           contraposição ao cancelamento de dívida, que agravou o défice, as seguintes transacções são
           consideradas medidas extraordinárias de redução do défice: vendas de bens imobiliários (0,1% do PIB)
           e impostos sobre a reavaliação de activos de empresas (0,4% do PIB). Pelo contrário, a actualização de
           2005 do Programa de Estabilidade previu para 2006 uma redução do défice no valor de 0,3% do PIB em
           consequência de medidas extraordinárias.
PT                                                       4                                                        PT
 ---pagebreak---    Segundo dados fornecidos pela Comissão (Eurostat) na sequência do relatório da Itália
   anterior a Abril de 200811, o défice do sector público cifrava-se em 1,9% do PIB em 2007. É
   muito pouco provável que eventuais revisões das contas nacionais elevem o défice de 2007
   acima de 3% do PIB12.
   O défice de 1,9% do PIB em 2007, incluindo 0,2% com origem em medidas extraordinárias
   agravantes13, situa-se bastante abaixo dos 2,8% preconizados pelo Programa de Estabilidade
   de 2006, que incluía 0,1% com origem em medidas extraordinárias atenuantes. Este resultado,
   melhor do que o planeado, deve-se ao efeito de base positivo do défice de 2006 líquido de
   medidas extraordinárias, que se revelou 1,5 pontos percentuais inferior ao estimado na
   actualização de 2006 do Programa de Estabilidade. A aplicação das medidas correctivas,
   adoptadas juntamente com a lei relativa ao orçamento de 2007, foi eficaz; contudo, a melhoria
   da posição de partida foi, de certa forma, neutralizada pela concretização parcial de algumas
   despesas adicionais, principalmente transferências sociais e despesa de investimento,
   decididas no decurso de 2007.
   Os 1,5 pontos percentuais de ajustamento do PIB nominal em 2007, em relação a 2006,
   deveram-se em grande parte a um outro aumento substancial, de 1,2 pontos percentuais, no
   rácio receita/PIB. Um aumento acentuado dos impostos sobre os rendimentos das pessoas
   singulares e colectivas compensou largamente a redução da receita temporária gerada pela
   reavaliação dos activos de empresas e a redução do rácio impostos indirectos/PIB, devida
   principalmente a uma diminuição dos impostos especiais sobre o consumo de produtos
   petrolíferos. A transferência do regime de indemnização por cessação de funções (TFR) para
   o instituto italiano de segurança social explica quase 0,4 pontos percentuais do aumento das
   contribuições sociais como parte do PIB14. No lado da despesa, a diminuição substancial da
   despesa de investimento (extraordinária) em 2006 foi em parte compensada pelo brusco
   aumento dos juros da dívida pública. A parte das despesa primária corrente no PIB diminuiu
   marginalmente entre 2006 e 2007, porquanto o tímido crescimento das remunerações dos
   empregados, em reflexo da ausência dos consideráveis montantes em atraso pagos em 2006,
   11
           Eurostat News Release No 54, 18.4.2008.
   12
           Os rácios de défice são normalmente revistos – em alta ou em baixa – após a publicação dos primeiros
           resultados na notificação da Primavera. Algumas revisões anteriores em Itália foram bastante
           significativas. Contudo, a diferença entre o défice actualmente divulgado para 2007 e o valor de
           referência é suficientemente grande para permitir crer que nenhuma revisão elevará o défice de 2007
           acima de 3% do PIB.
   13
           A estimativa de 0,2% do PIB para o impacto das medidas extraordinárias agravantes em 2007 é a soma
           algébrica de 0,2% de medidas extraordinárias atenuantes, que compreendem a venda de bens
           imobiliários e os impostos sobre a reavaliação de activos de empresas, com 0,4% de medidas
           extraordinárias agravantes, que consistem em: i) decisão, adoptada em 31/12/2007, de pôr termo à
           obrigação de os colectores fiscais pagarem antecipadamente às Finanças um determinado montante dos
           impostos a cobrar no ano seguinte (0,3% do PIB); ii) pedidos de reembolso apresentados por
           contribuintes na sequência da decisão do TJE contra o regime italiano do IVA sobre automóveis de
           serviço (menos de 0,1% do PIB).
   14
           A lei relativa ao orçamento de 2007 impôs que, no caso de empregadores com pelo menos 50
           empregados, os fluxos do regime de indemnização por cessação de funções (Trattamento di Fine
           Rapporto – TFR) que os empregados decidam não transferir para regimes privados de pensões sejam
           transferidos pelos empregadores para um novo regime criado no seio do instituto italiano de segurança
           social (Istituto Nazionale della Previdenza Sociale – INPS). Os fluxos acumulados no novo regime do
           INPS são registados como receita pública que reduz o défice, mas as responsabilidades que acarretam
           para o erário público, sob a forma de indemnizações aos empregados por cessação de funções, traduzir-
           se-ão gradualmente em despesa pública adicional. Prevê-se que o impacto desta disposição em termos
           de redução do défice diminua com o tempo e, dentro de 8-9 anos, as receitas e despesas adicionais
           deverão compensar-se mutuamente.
PT                                                       5                                                       PT
 ---pagebreak---    foi largamente compensado por um aumento das transferências sociais não em espécie.
   Globalmente, a despesa primária caiu quase 0,75 pontos percentuais, ao passo que a despesa
   total diminuiu cerca de 0,25 pontos percentuais em 2007.
   Em 2007, as receitas, líquidas de medidas extraordinárias, cresceram 1,5 pontos percentuais
   em relação às de 2006, enquanto as despesas, também líquidas de medidas extraordinárias,
   cresciam mais de 0,25 pontos percentuais. Excluindo estas e outras medidas extraordinárias e
   temporárias, o défice de 2007 foi de 1,7% do PIB.
   Estima-se que o saldo estrutural, ou seja, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas e
   líquido de medidas extraordinárias, tenha melhorado cerca de 1,25 pontos percentuais em
   2007. Durante o período 2006-2007, a correcção do défice estrutural chegou a 3 pontos
   percentuais, o que excede com margem confortável o mínimo de 1,6 pontos que a
   recomendação do Conselho de Julho de 2005, ao abrigo do n.° 7 do artigo 104.°, exigia.
   Em conformidade com o convite expresso na recomendação do Conselho ao abrigo do n.° 7
   do artigo 104.°, no sentido de uma melhoria da recolha e do tratamento dos dados das
   administrações públicas, a Itália reduziu discrepâncias estatísticas. A informatização dos
   serviços públicos (administração em linha) está a produzir uma recolha mais eficiente de
   informação sobre transacções orçamentais. Subsistem algumas insuficiências, como, por
   exemplo, uma discrepância significativa entre contribuições sociais acrescidas e cobradas em
   2006 e 2007. Na sequência da notificação de Setembro de 2005 no âmbito do PDE, o Eurostat
   publicou os dados relativos à Itália sem questões pendentes.
   3.       PROJECÇÕES DO DÉFICE PARA 2008 E ANOS SEGUINTES
   Segundo as previsões da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, o défice orçamental
   deverá atingir 2,3% do PIB em 2008, com um crescimento do PIB real de 0,5%. Líquido de
   medidas extraordinárias e temporárias, ou seja, das receitas geradas pela venda de activos
   reais e das prestações finais de alguns impostos extraordinários, o défice de 2008 (2,4% do
   PIB) continuaria abaixo do valor de referência. Na actualização de Novembro de 2007 do
   Programa de Estabilidade da Itália, o objectivo oficial para o défice de 2008 era de 2,2% do
   PIB, valor que inclui cerca de 0,1% de medidas extraordinárias atenuantes. Apesar do
   resultado melhor do que o previsto para o défice de 2007, a projecção oficial para o défice de
   2008 foi revista em alta em 12 de Março, para 2,4% do PIB, valor confirmado na notificação
   de Abril de 2008. A revisão entra em conta com um crescimento do PIB real inferior ao
   esperado (0,6%, a comparar com 1,5% na actualização), mas também com derrapagens
   orçamentais. A projecção ligeiramente inferior para o défice de 2008 na previsão da
   Primavera é explicada pelo pressuposto de que continuarão a verificar-se atrasos na execução
   orçamental de investimentos. A previsão da Primavera projecta igualmente juros da dívida
   pública inferiores.
PT                                                 6                                                PT
 ---pagebreak---    O défice de 2,3% do PIB em 2008, segundo a previsão da Primavera dos serviços da
   Comissão, representaria um aumento, em termos nominais, de cerca de 0,5 pontos percentuais
   em relação a 2007, apesar da queda brusca da despesa de investimento, reflectindo o
   substancial aumento das despesas extraordinárias em 2007. O agravamento previsto para o
   défice nominal reflecte, não só um crescimento económico mais fraco, mas também o impacto
   negativo do orçamento de 2008, assim como algumas medidas expansionistas previstas
   inicialmente para 2007 e outras medidas adoptadas nos primeiros meses de 2008.
   Especificamente, o orçamento de 2008 prevê o financiamento do acordo salarial para o sector
   público a nível local no período 2006-2007, incluindo montantes em atraso (nas projecções
   oficiais, a massa salarial cresce mais de 6% em 2008 e diminui ligeiramente em 2009), cortes
   em contribuições prediais locais, uma receita inferior devida à dedutibilidade das rendas e um
   ligeiro aumento nas prestações de desemprego. A lei relativa ao orçamento estipula
   igualmente uma reforma das taxas de tributação do rendimento das pessoas colectivas (IRES)
   e do imposto regional sobre a actividade produtiva (IRAP), cujo impacto orçamental passaria
   de positivo em 2008 a negativo em 2009, tornando-se neutro nos anos seguintes. Algumas
   transferências e investimentos sociais adicionais aprovados em 2007, assim como cortes no
   IRAP decorrentes da lei relativa ao orçamento de 2006, terão um impacto orçamental adverso
   retardado em 2008. O Parlamento adoptou em Fevereiro de 2008 algumas medidas menores
   que envolvem despesas adicionais e diminuição da receita. Globalmente, em 2008, a despesa,
   líquida de medidas extraordinárias, deverá aumentar 0,5 pontos percentuais, porquanto uma
   ligeira diminuição do rácio da despesa com juros da dívida pública e da despesa de
   investimento, líquida de medidas extraordinárias, seria mais do que compensada por um
   aumento repentino da despesa primária corrente. As receitas, líquidas de medidas
   extraordinárias, deverão diminuir quase 0,2 pontos percentuais em 2008.
   No pressuposto de inalteração de políticas, os riscos para as projecções orçamentais relativas
   a 2008 emanam de acórdãos judiciais pendentes, nomeadamente referentes à não-
   dedutibilidade do IRAP da matéria colectável dos impostos sobre o rendimento. Os riscos
   decorrem igualmente da previsão para o crescimento económico. Acresce que o resultado das
   alterações substanciais na tributação das empresas está sujeito a uma incerteza considerável
   em ambas as direcções.
   Para 2009, a previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, baseada no cenário
   convencional de inalteração de políticas e num crescimento de 0,8% para o PIB real, indica
   que o défice do sector público aumentará ligeiramente, para 2,4% do PIB. A modéstia desta
   previsão deriva de uma queda da carga fiscal, com destaque para menores impostos sobre o
   rendimento das pessoas colectivas, em consequência de medidas discricionárias e do ciclo
   económico negativo. A actualização de Novembro de 2007 do Programa de Estabilidade
   apontou para um défice de 1,5% do PIB, com um crescimento do PIB real de 1,6%. Conforme
   destaca o parecer do Conselho sobre a actualização de 2007 do Programa de Estabilidade
   italiano15, o programa não explicitou qualquer medida correctiva subjacente ao ajustamento
   orçamental.
   15
           JO C 49 de 22.2.2008, p. 49.
PT                                                7                                               PT
 ---pagebreak---    O agravamento, superior a 0,25 pontos percentuais, projectado para a posição estrutural de
   2008 em relação à de 2007 está claramente em dissonância com a redução anual mínima de
   0,5% do PIB estipulada no Pacto de Estabilidade e Crescimento e recordada na decisão do
   Conselho ao abrigo do n.° 7 do artigo 104.° depois de o défice excessivo ter sido corrigido.
   No seu parecer relativo à actualização de Novembro de 2007 do Programa de Estabilidade,
   que previa uma melhoria da posição estrutural de 0,25 pontos percentuais em 2008, o
   Conselho assinalou que o saldo estrutural poderia agravar-se substancialmente em 2008, a
   menos que a posição de partida, em 2007, melhor do que se previra, fosse transposta para o
   ano seguinte, e concluiu que o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) poderia não ser
   alcançado até 2011, como previa o programa. Concomitantemente, o Conselho convidou a
   Itália a reforçar o objectivo orçamental para 2008, no sentido de estabelecer um ajustamento
   ambicioso, aplicando em seguida a consolidação fiscal prevista, com medidas especificadas
   tendentes a assegurar o progresso adequado rumo ao OMP, a fim de o alcançar no período de
   validade do programa, ou seja, até 2011.
   4.        EVOLUÇÃO E PROJECÇÕES EM MATÉRIA DE DÍVIDA
   Os dados divulgados pelo serviço nacional de estatística em 29 de Fevereiro de 2008 mostram
   uma dívida pública de cerca de 104% do PIB tanto em 2003 como em 2004, depois de
   sucessivas revisões do valor original de 106-107% do PIB, observado aquando do lançamento
   do PDE da Itália, essencialmente devido a uma estimativa mais generosa para o PIB. Em
   2005, o rácio dívida/PIB cresceu pela primeira vez numa década (2 pontos percentuais). O
   excedente primário quase não contribuiu para a sua redução, ao passo que, devido ao fraco
   crescimento económico, a taxa de juro implícita na dívida pública excedeu largamente o
   crescimento do PIB nominal, implicando um efeito “bola-de-neve” bastante negativo. O rácio
   da dívida pública aumentou novamente em 2006, apesar de um excedente primário crescente
   e de um efeito “bola-de-neve” menos negativo. Nesse ano, o ajustamento “dívida-fluxo” deu
   um contributo particularmente negativo para a situação da dívida, essencialmente devido à
   acumulação de activos líquidos para financiar os reembolsos estimados do IVA na sequência
   da decisão do TJE relativa ao IVA sobre automóveis de serviço (cf. nota 8). Em 2007, o rácio
   dívida pública/PIB diminuiu 2,5 pontos percentuais, para 104% do PIB, de novo ao nível
   registado em 2004. Este resultado foi alcançado graças a um excedente primário acrescido
   superior a 3% do PIB. O ajustamento “dívida-fluxo” contribuiu igualmente para a descida do
   rácio da dívida, na medida em que os activos líquidos públicos diminuíram substancialmente
   no final de 2007 em relação ao ano anterior por terem ficado muito aquém do que se previra
   os reembolsos de IVA reclamados por contribuintes. Além disso, o ajustamento “dívida-
   fluxo” beneficiou em 2007 de uma distribuição de capital, no correspondente a cerca de 0,2%
   do PIB, efectuada por uma empresa estatal (SACE SpA).
   A redução da dívida no período 2006-2007, com base num excedente primário crescente e
   sem operações agravantes significativas, está em consonância com a correcção do défice
   excessivo. No entanto, como se prevê que o excedente primário diminua em 2008 e não foram
   explicitadas medidas para o reforçar, o rácio da dívida deverá diminuir escassamente em 2008
   e 2009 (num pressuposto de manutenção das políticas).
PT                                                8                                             PT
 ---pagebreak---    A previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão, baseada no pressuposto de que as
   políticas se manterão inalteradas, indica uma redução contínua do rácio da dívida pública em
   2008 e 2009, embora a ritmo mais lento devido a um excedente primário em agravamento e a
   um crescimento económico fraco. Os riscos associados ao crescimento económico e a
   evolução orçamental aplicam-se igualmente ao rácio dívida/PIB.
   5.        CONCLUSÕES
   O défice do sector público aumentou de 3,5% do PIB em 2003 e 2004 para 4,2% em 2005,
   diminuindo então para 3,4% em 2006 e 1,9% em 2007, abaixo do valor de referência de 3%
   do PIB. As medidas subjacentes à redução do défice são essencialmente de carácter
   permanente. Na verdade, o défice em 2006 e 2007 teria sido ainda menor na ausência de
   medidas extraordinárias. O saldo estrutural, ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e
   líquido de medidas extraordinárias ou temporárias, melhorou 3 pontos percentuais no período
   2006-2007, bem acima do esforço financeiro de pelo menos 1,6 pontos percentuais
   recomendado pelo Conselho. De acordo com a previsão da Primavera de 2008 dos serviços da
   Comissão, o défice nominal deverá aumentar para 2,3% do PIB em 2008 (ainda incluindo
   medidas extraordinárias no correspondente a cerca de 0,1% do PIB, sem as quais o défice
   seria, ainda assim, inferior a 3% do PIB) e, pressupondo a manutenção das políticas, para
   2,4% em 2009, o que indica que o défice foi reconduzido, de forma credível e sustentável,
   para um nível inferior ao limite de 3% do PIB.
   Depois de diminuir ao longo de uma década, de mais de 121% do PIB em 1994 para um
   pouco menos de 104% em 2004, o rácio da dívida pública aumentou 2 pontos percentuais em
   2005 e 0,6 pontos percentuais em 2006. Em 2007, caiu de novo para 104% do PIB. A
   evolução do rácio da dívida foi significativamente afectada por uma operação financeira
   temporária em 2006, com efeitos agravantes da dívida, e pela sua reversão em 2007. Sem essa
   operação, o rácio da dívida permaneceria geralmente estável em 2006, reflectindo a melhoria
   do excedente primário em conformidade com a recomendação do Conselho. De acordo com a
   previsão da Primavera de 2008 da Comissão, no pressuposto de inalteração das políticas, o
   rácio da dívida deverá diminuir para cerca de 102,5% até 2009. Pode considerar-se que o
   rácio da dívida diminuiu em consonância com a correcção do défice excessivo em 2007.
   Com base numa análise global, conclui-se que o défice excessivo da Itália foi corrigido.
   Concomitantemente, a Comissão recomenda que o Conselho revogue a decisão sobre a
   existência de um défice excessivo em Itália.
PT                                                9                                                 PT
 ---pagebreak---        Quadro 2: Evolução orçamental, 2003-2009
                                                                                    2007            2008              2009
 % do PIB, salvo indicação em contrário         2003     2004  2005    2006
                                                                              execução PE (2) COM       PE (2)  COM(3) PE (2)
 Saldo do sector público administrativo          -3,5    -3,5   -4,2    -3,4    -1,9    -2,4   -2,3      -2,2    -2,4     -1,5
                                                                                                        (-2,4)
 - Total receitas (5)                           44,8     44,2   43,8   45,4    46,6    46,2    46,4      46,3    46,4     45,9
 - Total despesas (5)                           48,3     47,7   48,0   48,8    48,5    48,6    48,7      48,5    48,7     47,9
 sendo: - despesas com juros                      5,1     4,7    4,5     4,6     5,0     4,8    4,9       4,9     4,9      4,9
                                                                                                         (5,0)
 - formação bruta de capital fixo                 2,5     2,4    2,4     2,4     2,4     2,7    2,4       2,5     2,4      2,6
 Saldo primário                                   1,6     1,2    0,3     1,3     3,1     2,5    2,6       2,6     2,5      3,4
                                                                                                        (2,6)
 Medidas extraordinárias e temporárias            1,7     1,3    0,6    -0,4    -0,2     0,2    0,1       0,1     0,0      0,1
 Saldo estrutural (1)                            -5,1    -4,7   -4,5    -2,8    -1,5    -2,2   -1,9      -2,0    -1,6     -1,3
                                                                                                        (-2,2)
 Saldo primário estrutural (1)                    0,0     0,0    0,0     1,8     3,5     2,6    3,1       2,9     3,3      3,6
 Dívida pública bruta (4)                       104,3 103,8 105,8 106,5 104,0 105,0           103,2 103,5 102,6          101,5
                                                                                                       (103,0)
 Variações do rácio da dívida (a)=(b)+(c)+(d)    -1,3    -0,5    2,0     0,6    -2,5    -1,8   -0,8      -1,6    -0,6     -2,0
 Contribuições: - saldo primário (b)             -1,6     -1,2  -0,3    -1,3    -3,1    -2,5   -2,6      -2,6    -2,5     -3,4
                - efeito “bola-de-neve” (c)       1,9     0,5    1,9     0,9     1,1     0,1    1,5       0,9     2,0      1,5
                - ajustamentos dívida-fluxo (d)  -1,6     0,3    0,5     1,0    -0,5     0,6    0,4       0,2    -0,1     -0,1
 Pm        Crescimento do PIB real (%)            0,0     1,5    0,6     1,8     1,5     1,9    0,5       1,5     0,8      1,6
                                                                                                        (0,6)
 Pm        hiato do produto                      -0,2     0,0   -0,6    -0,3    -0,3    -0,6   -1,0      -0,6    -1,6     -0,6
 (1)
            Saldo (primário) corrigido das variações cíclicas, excluindo medidas extraordinárias e temporárias.
 (2)
            Saldos estruturais e corrigidos das variações cíclicas e hiatos do produto de acordo com o programa, segundo o
            cálculo dos serviços da Comissão com base nas informações dele constantes.
 (3)
            Pressuposto de políticas inalteradas.
 (4)
            A variação do rácio da dívida bruta pode ser decomposta da seguinte forma:
            Dt Dt −1 PDt ⎛ Dt −1 it − y t             ⎞ SFt
                −         =        + ⎜⎜      *        ⎟⎟ +
            Yt      Yt −1     Yt      ⎝ Yt −1 1 + y t  ⎠ Yt
            em que t representa o tempo, D, PD, Y e SF são, respectivamente, o montante da dívida pública existente, o défice
            primário, o PIB nominal e o ajustamento dívida-fluxo, e i e y representam o custo médio da dívida e o crescimento
            do PIB nominal. O termo entre parêntesis representa o efeito «bola-de-neve».
 (5)
            Os dados orçamentais indicados no PE para 2009 são tendências com base na inalteração da legislação. A fim de
            alcançar o saldo pretendido para o sector público, estavam previstas medidas adicionais com um impacto positivo
            de 0,4% do PIB.
 Fontes: Previsão da Primavera de 2008 dos serviços da Comissão (COM) e actualização de Novembro de 2007 do
 Programa de Estabilidade (PE); entre parêntesis, novas projecções oficiais com base na inalteração da legislação de Março
 de 2008.
PT                                                              10                                                            PT
 ---pagebreak---                                               Recomendação de
                                       DECISÃO DO CONSELHO
      que revoga a Decisão 2005/694/CE sobre a existência de um défice excessivo em Itália
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.º 12 do
   seu artigo 104.º,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   (1)     Sob recomendação da Comissão, o Conselho, em conformidade com o n.º 6 do
           artigo 104.º do Tratado, concluiu na sua Decisão 2005/694/CE16 que existia um défice
           excessivo em Itália. O Conselho assinalou que o défice do sector público
           administrativo superara, embora marginalmente, o valor de referência de 3% do PIB
           em 2003 e 2004, enquanto a dívida pública bruta se situara em torno de 106-107% do
           PIB em ambos os anos, claramente acima do valor de referência de 60% constante do
           Tratado, não tendo diminuído a um ritmo satisfatório nos últimos anos.
   (2)     Em 28 de Julho de 2005, em conformidade com o n.º 7 do artigo 104.° do Tratado e
           com o n.º 4 do artigo 3.° do Regulamento (CE) n.° 1467/97 do Conselho, de 7 de Julho
           de 1997, relativo à aceleração e clarificação da aplicação do procedimento relativo aos
           défices excessivos17, o Conselho dirigiu à Itália uma recomendação, baseada numa
           recomendação da Comissão, com vista a pôr termo à situação de défice excessivo, o
           mais tardar até 2007. A recomendação foi tornada pública.
   (3)     Nos termos do n.º 12 do artigo 104.º do Tratado, uma decisão do Conselho relativa à
           existência de um défice excessivo deve ser revogada na medida em que o Conselho
           considere que foi corrigido o défice excessivo no Estado-Membro em causa.
   (4)     Nos termos do protocolo sobre o procedimento relativo aos défices excessivos, anexo
           ao Tratado, os dados estatísticos para a aplicação do procedimento são fornecidos pela
           Comissão. No âmbito da aplicação deste protocolo, os Estados-Membros devem
           notificar dados relativos aos défices orçamentais, à dívida pública e a outras variáveis
           associadas, duas vezes por ano, antes de 1 de Abril e antes de 1 de Outubro, em
           conformidade com o disposto no artigo 4.º do Regulamento (CE) n.º 3605/93, de 22 de
   16
           JO L 266 de 11.10.2005, p. 57.
   17
           JO L 209 de 2.8.1997, p. 6. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
           n.º 1056/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 5).
PT                                                     11                                                PT
 ---pagebreak---        Novembro de 1993, relativo à aplicação do protocolo sobre o procedimento relativo
       aos défices excessivos anexo ao Tratado que institui a Comunidade Europeia18.
   (5) Com base nos dados fornecidos pela Comissão (Eurostat), em conformidade com o
       n.º 1 do artigo 8.º-G do Regulamento (CE) n.º 3605/93, após a notificação da Itália
       anterior a 1 de Abril de 2008, e nas previsões da Primavera de 2008 dos serviços da
       Comissão, cabe extrair as seguintes conclusões:
         –      Depois de aumentar de 3,5 % do PIB em 2004 para 4,2% em 2005, o défice do
                sector público administrativo diminuiu para 3,4% do PIB em 2006 e para 1,9 %
                em 2007, situando-se pois abaixo do valor de referência de 3% do PIB. Líquido
                do impacto orçamental das medidas extraordinárias, o défice seria de 1,7% do
                PIB em 2007. A título de comparação, a actualização de Dezembro de 2006 do
                Programa de Estabilidade apontava para um défice de 2,8% do PIB.
         –      O ajustamento foi impulsionado por um aumento de receitas fiscais
                permanentes durante o período de 2006-2007, amplamente acima das
                expectativas, o que se deveu sobretudo às medidas adoptadas, mais eficazes do
                que se previra, e ao crescimento económico, um pouco superior ao projectado.
                Após um agravamento estimado em 0,25 pontos percentuais em 2005, calcula-
                se que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e
                líquido de medidas extraordinárias e temporárias) tenha melhorado 1,75 e 1,25
                pontos percentuais em 2006 e 2007, respectivamente.
         –      Para 2008, a previsão da Primavera de 2008 indica um aumento do défice para
                2,3% do PIB, incluindo 0,1% de receitas extraordinárias provenientes da venda
                de bens imobiliários. O agravamento previsto para o saldo orçamental será
                impulsionado por um aumento do rácio entre as despesas primárias correntes e
                o PIB e por uma diminuição dos impostos correntes, o que é em parte
                compensado por uma diminuição antecipada da despesa de investimento,
                reflectindo o aumento substancial das despesas extraordinárias em 2007.
                Embora a previsão de 2,3% para o défice esteja apenas ligeiramente acima do
                objectivo oficial de 2,2% estabelecido na actualização de Novembro de 2007
                do Programa de Estabilidade, este último valor foi obtido utilizando para o
                défice de 2007 uma estimativa consideravelmente superior ao resultado
                comunicado. Para 2009, as previsões da Primavera apontam para um défice de
                2,4% do PIB, no pressuposto de inalteração das políticas, o que significa que o
                défice foi reconduzido, de forma credível e sustentável, para um nível inferior
                ao limite de 3% do PIB. Prevê-se que o saldo estrutural se agrave mais de 0,25
                pontos percentuais em 2008 e, no pressuposto de se manterem as políticas
                actuais, melhore 0,25 pontos percentuais em 2009. Esta evolução tem de ser
                vista perante a necessidade de progredir rumo à realização do objectivo de
                médio prazo (OMP) para a situação orçamental, que, no caso da Itália, se
                traduz numa situação de equilíbrio em termos estruturais.
   18
       JO L 332 de 31.12.1993, p. 7. Regulamento com a última redacção, dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 2103/2005 (JO L 337 de 22.12.2005, p. 1).
PT                                                   12                                            PT
 ---pagebreak---            –     Depois de diminuir ao longo de uma década, de mais de 121% do PIB em 1994
                 para um pouco menos de 104% em 2004, o rácio da dívida pública aumentou 2
                 pontos percentuais em 2005 e 0,6 pontos percentuais em 2006, para 106,5% do
                 PIB. Em 2007, caiu de novo para 104% do PIB. A evolução do rácio da dívida
                 foi significativamente afectada por uma operação financeira temporária em
                 2006 (acumulação de activos líquidos), com efeitos agravantes da dívida, e
                 pela sua reversão em 2007. Sem essa operação, o rácio da dívida permaneceria
                 geralmente estável em 2006, reflectindo a melhoria do excedente primário em
                 consonância com a recomendação do Conselho. De acordo com a previsão da
                 Primavera de 2008 da Comissão, no pressuposto de inalteração das políticas, o
                 rácio da dívida deverá diminuir para cerca de 102,5% até 2009. Pode
                 considerar-se que o rácio da dívida diminuiu em consonância com a correcção
                 do défice excessivo em 2007.
   (6)    O Conselho considera que a situação de défice excessivo em Itália foi corrigida,
          devendo, por conseguinte, ser revogada a Decisão 2005/694/CE,
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                              Artigo 1.º
   Com base numa análise global, conclui-se que o défice excessivo da Itália foi corrigido.
                                              Artigo 2.º
   A Decisão 2005/694/CE é revogada.
                                              Artigo 3.º
   A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
   Feito em Bruxelas, em
                                                Pelo Conselho
                                                O Presidente
PT                                                13                                           PT