CELEX: 31998R2796
Language: pt
Date: 1998-12-22
Title: Regulamento (CE) nº 2796/98 da Comissão de 22 de Dezembro de 1998 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

23. 12. 98           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 347/61
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2796/98 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Dezembro de 1998
                 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                      determinados produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Europeia,                                                        substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                 Considerando que a aplicação das regras e modos de
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               fixação referidos no Regulamento (CE) në 1423/95 aos
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),            dados de que a Comissão tem conhecimento implica que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          os citados montantes actualmente em vigor sejam alte-
(CE) në 1148/98 da Comissão (2),                                 rados em conformidade com o anexo do presente regula-
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1423/95 da                  mento,
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në
624/98 (4), e, nomeadamente, o në 2, segundo parágrafo,
do seu artigo 1ë e o në 1 do seu artigo 3ë,                                              Artigo 1ë
Considerando que os montantes dos preços representa-             Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá-
tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de      veis na importação dos produtos referidos no artigo 1ë do
açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados              Regulamento (CE) në 1423/95 são fixados conforme indi-
xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) në 1379/98           cado no anexo.
da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) në 2777/98 (6);
                                                                                         Artigo 2ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
certas disposições respeitantes à introdução do euro (7),        Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO L 85 de 20. 3. 1998, p. 5.
(5) JO L 187 de 1. 7. 1998, p. 6.
(6) JO L 346 de 22. 12. 1998, p. 47.
(7) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
 ---pagebreak--- L 347/62           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                23. 12. 98
                                                                     ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 22 de Dezembro de 1998, que modifica os preços representativos e
         os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                          bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                         Código NC                              por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                       1701 11 10 (1)                                  16,23                                    8,28
                       1701 11 90 (1)                                  16,23                                   14,59
                       1701 12 10 (1)                                  16,23                                    8,05
                       1701 12 90 (1)                                  16,23                                   14,07
                       1701 91 00 (2)                                  19,18                                   16,98
                       1701 99 10 (2)                                  19,18                                   11,53
                       1701 99 90 (2)                                  19,18                                   11,53
                       1702 90 99 (3)                                   0,19                                    0,45
         (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.
             4. 1968, p. 3), alterado.
         (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.
             4. 1972, p. 1).
         (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.