CELEX: 31988R1267
Language: pt
Date: 1988-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1267/88 da Comissão, de 6 de Maio de 1988, relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Paquistão a título de ajuda alimentar

11 . 5. 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 121 /23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1267/88 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Maio de 1988
                    relativo à entrega de óleo de girassol refinado ao Paquistão a título de ajuda
                                                              alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
   Económica Europeia,                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                      comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                    os prazos e condições de fornecimento bem como o
   Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­            resultantes,
  mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
  alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                         Artigo 1 ?
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista      É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das           mento de óleo de girassol refinado em benefício do
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao        Paquistão, em conformidade com o disposto, no Regula­
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;              mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
  Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de                anexo .
  1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
  favor do Paquistão, a Comissão concedeu a este país 500                                      Artigo 2?
  toneladas de óleo de girassol refinado ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento             Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 121 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     11 . 5 . 88
                                                                 ANEXO
               1 . Acção n? (') : 227/88
               2. Programa : 1986
               3. Beneficiário : Paquistão
               4. Representante do beneficiário (2) : Ministry of Health, Dr. MA. Basit Khan, Assistant Project Director,
                   WFP, Pak Sec Karachi
               5. Local ou país de destino : Paquistão
               6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto III A 2)
               8 . Quantidade total : 500 toneladas liquidas
               9. Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto III B)
                    — caixas metálicas de 10 litros ou 10 quilogramas,
                        as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 2 caixas por embalagem de cartão,
                    — a entregar em paletes standard envolvidas em plástico,
                    — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto (em inglês e urdu) :
                        « ACTION No 227/88 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY FOR FREE
                        DISTRIBUTION »
              1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
              13 . Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : Karachi
               16. Endereço do armazém, e,, se for caso disso, porto de desembarque : —
               17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                     mento no estádio porto de embarque : de 15 de Julho a 15 de Agosto de 1988
               18. Data limite para o fornecimento : 1 de Outubro de 1988
               19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
               20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 24 de Maio de 1988, às 12 horas. As
                     propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 25 de Maio de 1988
               21 . Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 7 de Junho de 1988, às 12 horas. As
                         propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 8 de Junho de 1988
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1988
                     c) Data limite para o fornecimento : 15 de Outubro de 1988
               22. Montante da garantia do concurso : 15 ECUs/tonelada
               23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
               24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                     Bureau de l'aide alimentaire,
                     à l'attention de Monsieur N. Arend,
                     bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                     rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
                25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 121 /25
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mr. Falkowski, Delegate, House No 8, Margalla
                Road, F6/3, Islamabad, (tel. 82 18 28/82 26 04 ; telex 54044 COMEU PK).
           O O adjudicatário apresentará ao beneficiário um • certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) das
                O disposto  no n°. 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
                     propostas.
           O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n°. 4
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                    por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.