CELEX: 31988R3404
Language: pt
Date: 1988-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3404/88 da Comissão de 31 de Outubro de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada e a redução do montante de ajuda para as sementes de soja

1 . 11 . 88
N ? L 299/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3404/88 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1988
                que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, a produção estimada
                            e a redução de montante de ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                Para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, a
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê as medidas            produção estimada de sementes de soja é fixada em
especiais para os grãos de soja ('), com a ultima redacção       1 600 000 toneladas.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2217/88 (2),
é, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 3?A,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o artigo 10?A do Regulamento (CEE)
n? 2329/85 da Comissão, de 12 de Agosto de 1985, rela­           Para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, a
tivo às modalidades de aplicação das medidas especiais           redução de que é afectado o montante de ajuda para as
para os grãos de soja (3), com a última redacção que lhe foi     sementes de soja é fixado em 4,59 ECUs/100 kg para
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3118/88 (4), especificou          Espanha e 5,78 ECUs/100 kg para os outros Estados­
quais os elementos a fixar em aplicação do sistema das           -membros.
quantidades máximas garantidas ; que, para a campanha
de comercialização de 1988/ 1989, é conveniente fixar, em
 função dos dados disponíveis, a produção estimada de soja                                Artigo 3 ?
 bem como a redução de montante de ajuda que daí
 decorre ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Considerando que o presente regulamento está em                 peias.
 conformidade com o parecer do Comité de Gestão das
 Matérias Gordas,                                                 Produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
  (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .
  (3) JO n? L 218 de 15. 8. 1985, p. 16.
  («) JO n? L 278 de 11 . 10. 1988, p. 24.