CELEX: 32000R0313
Language: pt
Date: 2000-02-10
Title: Regulamento (CE) n.° 313/2000 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2000, que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2774/1999

L 36/26                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11. 2. 2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 313/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Fevereiro de 2000
               que fixa a redução máxima do direito de importação de sorgo no âmbito do concurso referido no
                                                  Regulamento (CE) n.o 2774/1999
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         proposta se situe ao nível da redução máxima do direito
                                                                              de importação ou a um nível inferior.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (3)    A aplicação dos critérios acima referidos à situação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             actual dos mercados do cereal em questão leva a fixar a
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    redução máxima do direito de importação no montante
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       referido no artigo 1.o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
n.o 1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
seu artigo 12.o,                                                              Cereais,
Considerando o seguinte:
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Pelo Regulamento (CE) n.o 2774/1999 da Comissão (3),
        foi aberto um concurso da redução máxima do direito
        de importação de sorgo para Espanha.                                                       Artigo 1.o
                                                                       No que diz respeito às propostas comunicadas de 4 a 10 de
(2)     Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE)           Fevereiro de 2000 no âmbito do concurso referido no Regula-
        n.o 1839/95 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento         mento (CE) n.o 2774/1999, a redução máxima do direito de
        (CE) n.o 1963/95 (5), a Comissão pode, segundo o               importação de sorgo é fixada em 53,42 EUR/t por tonelada
        processo previsto no artigo 23.o do Regulamento (CEE)          para uma quantidade máxima global de 39 500 t.
        n.o 1766/92, decidir a fixação da redução máxima do
        direito de importação. Em relação a esta fixação se deve                                   Artigo 2.o
        ter em conta, nomeadamente, os critérios previstos nos
        artigos 6.o e 7.o do Regulamento (CE) n.o 1839/95. Será        O presente regulamento entra em vigor em 11 de Fevereiro de
        declarado adjudicatário qualquer proponente cuja               2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  334  de 28.12.1999, p. 5.
(4) JO L  177  de 28.7.1995, p. 4.
(5) JO L  189  de 10.7.1995, p. 22.