CELEX: 32014R1058
Language: pt
Date: 2014-10-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1058/2014 da Comissão, de 8 de outubro de 2014 , que altera pela 221. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

9.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 293/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1058/2014 DA COMISSÃO
   de 8 de outubro de 2014
   que altera pela 221.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.os 1 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 23 de setembro de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) aprovou o aditamento de catorze pessoas singulares e de duas entidades à lista do comité de sanções relativa à Al-Qaida na qual figura as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, decidiu alterar uma entrada da lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  (1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Ahmed Abdullah Saleh Al-Khazmari Al Zahrani [também conhecido por:a) Abu Maryam al-Zahrani; b) Abu Maryam al-Saudi; c) Ahmed Abdullah S al-Zahrani; d) Ahmad Abdullah Salih al-Zahrani; e) Abu Maryam al-Azadi; f) Ahmed bin Abdullah Saleh bin al-Zahrani; g) Ahmed Abdullah Saleh al-Zahrani al-Khozmri]. Função: membro destacado da Al-Qaida. Data de nascimento: 15.9.1978. Local de nascimento: Dammam, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: E126785 (passaporte da Arábia Saudita, emitido em 27.5.2002, caducou em 3.4.2007). Informações suplementares: a) descrição física: olhos escuros; cabelo escuro; pele morena; b) fala árabe; c) filiação paterna: Abdullah Saleh al Zahrani; fotografia incluída no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas; e) localizado na Síria. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Azzam Abdullah Zureik Al-Maulid Al-Subhi [também conhecido por: a) Mansur al-Harbi; b) Azzam al-Subhi; c) Azam Abdallah Razeeq al Mouled Alsbhua; d) Abu Muslem al-Maky; e) Abu Suliman al-Harbi; f) Abu Abdalla al-Harbi; g) Azam A.R. Alsbhua]. Data de nascimento: 12.4.1976. Local de nascimento: Al Baraka, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: C389664 (passaporte da Arábia Saudita, emitido em 15.9.2000, caducou em 15.9.2005). Informações suplementares: a) descrição física: olhos escuros; cabelos escuros; pele escura; b) fala árabe; c) filiação paterna: Abdullah Razeeq al Mouled al Sbhua; d) fotografia incluída no aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              
                                 «Anders Cameroon Ostensvig Dale [também conhecido por:a) Muslim Abu Abdurrahman; b) Abu Abdurrahman o Norueguês; c) Abu Abdurrahman o Marroquino]. Data de nascimento: 19.10.1978. Local de nascimento: Oslo, Noruega. Nacionalidade: norueguês: Informações suplementares: a) descrição física: olhos castanhos; cabelos castanhos; altura: 185 cm. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              
                                 «Ibrahim Suleiman Hamad Al-Hablain [também conhecido por: a) Barahim Suliman H. al Hblian; b) Abu Jabal; c) Abu-Jabal. Função: perito em explosivos e operacional das Brigadas Abdallah Azzam (BAA). Data de nascimento: 17.12.1984. Local de nascimento: Buraidah, Arábia Saudita. Nacionalidade: saudita. N.o do passaporte: F800691 (passaporte da Arábia Saudita). Informações suplementares: a) descrição física: olhos escuros; cabelos escuros; pele morena; b) fala árabe; c) fotografia incluída no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas; Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              
                                 «Seifallah Ben-Hassine [também conhecido por:a) Seif Allah ben Hocine; b) Saifallah ben Hassine; c) Sayf Allah 'Umar bin Hassayn; d) Sayf Allah bin Hussayn; e) Abu Iyyadh al-Tunisi; f) Abou Iyadh el-Tounsi; g) Abu Ayyad al-Tunisi; h) Abou Aayadh; i) Abou Iyadh]. Data de nascimento: 8.11.1965. Nacionalidade: tunisina. Informações suplementares: Líder do Ansar al-Shari'a na Tunísia. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              
                                 «Abd Al-Rahman Bin 'Umayr Al-Nu'Aymi [também conhecido por: a) Abd al-Rahman bin 'Amir al-Na'imi; b) 'Abd al-Rahman al-Nu'aimi; c) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'imi; d) 'Abd al-Rahman bin 'Amir al-Nu'aymi; e) 'Abdallah Muhammad al-Nu'aymi; f) 'Abd al-Rahman al-Nua'ymi; g) A. Rahman al-Naimi; h) Abdelrahman Imer al Jaber al Naimeh; i) A. Rahman Omair J Alnaimi; j) Abdulrahman Omair al Neaimi]. Data de nascimento: 1954. N.o do passaporte: 00868774 (passaporte catariano emitido em 27.4.2014 e caducado em 27.4.2014).). N.o de identificação nacional: 25463401784 (bilhete de identidade catariano, caduca em 6.12.2019). Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              
                                 «Abd Al-Rahman Khalaf 'Ubayd Juday' Al-'Anizi [também conhecido por:a) 'Abd al-Rahman Khalaf al-Anizi; b) 'Abd al-Rahman Khalaf al-'Anzi; c) Abu Usamah al-Rahman; d) Abu Shaima' Kuwaiti; e) Abu Usamah al-Kuwaiti; f) Abu Usama; g) Yusuf]. Data de nascimento: 1973 (aproximadamente). Nacionalidade: kuwaitiana. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              
                                 «Anas Hasan Khattab [também conhecido por: a) Samir Ahmed al-Khayat; b) Hani; c) Abu Hamzah; d) Abu-Ahmad Hadud]. Título: Amir. Data de nascimento: 7.4.1986. Local de nascimento: Damasco, Síria. N.o de identificação nacional: 00351762055. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              
                                 «Maysar Ali Musa Abdallah Al-Juburi [também conhecido por: a) Muyassir al-Jiburi; b) Muyassir Harara; c) Muyassir al-Shammari; d) Muhammad Khalid Hassan; e) Al-Shammari; f) Mus'ab al-Qahtani; g) Abu Maria al-Qatani]. Título: Amir. Data de nascimento: 1.6.1976. Local de nascimento: a) Al-Shura, Moçul, Iraque (b) Harara, Província de Nínive, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              
                                 «Shafi Sultan Mohammed Al-Ajmi [também conhecido por: a) Shafi al-Ajmi; b) Sheikh Shafi al-Ajmi; c) Shaykh Abu-Sultan]. Título: Doutor. Data de nascimento: 1.1.1973. Local de nascimento: Warah, Koweit. Endereço: Area 3, Street 327, Building 41, Al-Uqaylah, Koweit. Nacionalidade: koweitiana. N.o do passaporte: 0216155930. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              
                                 «Abd Al-Rahman Muhammad Mustafa Al-Qaduli [também conhecido por: a) 'Abd al-Rahman Muhammad Mustafa Shaykhlari; b) Umar Muhammad Khalil Mustafa; c) Abdul Rahman Muhammad al-Bayati; d) Tahir Muhammad Khalil Mustafa al-Bayati; e) Aliazra Ra'ad Ahmad; f) Abu-Shuayb g) Hajji Iman; h) Abu Iman; i) Abu Ala; j) Abu Hasan; k) Abu Muhammad; l) Abu Zayna]. Função: alto funcionário do Estado Islâmico do Iraque e do Levante (EIIL). Data de nascimento: a) 1959 b) 1957. Local de nascimento: Moçul, na província de Nínive, Iraque. Nacionalidade: iraquiana. Informações suplementares: Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              
                                 «Emilie Konig. Data de nascimento: 9.12.1984. Local de nascimento: Ploemeur, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2013. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              
                                 «Kevin Guiavarch. Data de nascimento: 12.3.1993. Local de nascimento: Paris, França. Nacionalidade: francesa. Informações suplementares: localizado na Síria desde 2012. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              n)
                           
                           
                              
                                 «Oumar Diaby [também conhecido por: a) Omsen; b) Oumar Omsen]. Data de nascimento: 5.8.1975. Local de nascimento: Dacar (Senegal) Nacionalidade: senegalesa. Informações suplementares: Localizado na Síria. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
            
                  (2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» são acrescentadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              
                                 «Ansar Al-shari'a na Tunísia (AAS-T) (Defensores da Xária na Tunísia) [também conhecido por: a) AAS-T; b) Ansar al-Sharia na Tunisia; c)Ansar al-Shari'ah na Tunisia; d)Ansar al-Shari'ah; e) Ansar al-Sharia; f)Defensores da Lei Islâmica; g) Fundação de Comunicação Social Al-Qayrawan]. Informações suplementares: a) operam na Tunísia; (b) a Líder é Seifallah ben Hassine. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              
                                 «Brigadas Abdallah Azzam (BAA) [também conhecidas por: a) AAB; b) Brigadas Abdullah Azzam; c) Batalhões Ziyad al-Jarrah das Brigadas Abdallah Azzam; d) Batalhões Yusuf al-'Uyayri das Brigadas Abdallah Azzam]. Informações suplementares: operam no Líbano, na Síria e na Península Arábica. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 23.9.2014.»
                              
                           
                        
            
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                  «Iyad ag Ghali (também conhecido porSidi Mohamed Arhali). Função: líder do Ansar Eddine. Endereço: Mali. Data de nascimento: a) 1.1.1958; b) 1958. Local de nascimento: a) Abeibara, região do Kidal, Mali. b) Bouressa, Região do Bourem, Mali. N.o do passaporte: A1037434 (passaporte maliano emitido em 10.8.2001, caduca em 31.12.2014). Informações suplementares: a) filiação paterna: Ag Bobacer Arhali; filiação materna: Rhiachatou Wallet Sidi; b) Certidão de nascimento maliana n.o 012546. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.2.2013.»