CELEX: 31997R2312
Language: pt
Date: 1997-11-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2312/97 DA COMISSÃO de 21 de Novembro de 1997 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2095/97

L 321 / 10        |~PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 11 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2312/97 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Novembro de 1997
                  que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos médios
                     e longos A no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n ? 2095/97
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tão leva a fixar a restituição máxima à exportação
                                                                  no montante referido no artigo 1 ?;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3072/95 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a           de gestão dos cereais,
 organização comum do mercado do arroz ('), e, nomeada­
 mente , o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n? 2095/97 da
 Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação
 da restituição à exportação de arroz;
 Considerando que, nos termos do artigo 5? do Regula­
 mento (CEE) n ? 584/75 da Comissão f), com a última                                     Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas          A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
 apresentadas segundo o processo previsto no artigo 22? do       de grãos médios e longos A com destino a certos países
 Regulamento (CE) n? 3072/95, decidir sobre a fixação            terceiros é fixada com base das propostas apresentadas, de
 duma restituição máxima à exportação; que para esta fixa­        17 a 20 de Novembro de 1997, em 210 ecus por tonelada
 ção devem ser tidos em conta, nomeadamente, os critérios        no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE)
                                                                 n ? 2095/97 .
 previstos no artigo 13? do Regulamento (CE) n? 3072/95;
 que o concurso será atribuído a todo o concorrente cuja
 proposta se situe ao nível da restituição máxima à exporta­
 ção ou a um nível inferior;                                                             Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante­      O    presente   regulamento   entra em     vigor em      22
 riormente à situação actual do mercado do arroz em ques­        de Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 329 de 30 . 12. 1995, p . 18 .
(2) JO L 292 de 25. 10. 1997, p. 16.
(3) JO L 61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(4) JO L 35 de 15 . 2. 1995 , p. 8 .