CELEX: 52009SC1062
Language: pt
Date: 2009-07-27 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão ao Conselho que autoriza alterações às directrizes de negociação para um Acordo de comércio e cooperação com a República do Iraque

PT
PT    PT
 ---pagebreak---                   COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 27.7.2009
                                                   SEC(2009) 1062 final
                RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
   que autoriza alterações às directrizes de negociação para um Acordo de comércio e
                         cooperação com a República do Iraque
PT                                           1                                       PT
 ---pagebreak---    1.       EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   Em 23 de Março de 2006, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de
   comércio e cooperação com o Iraque, tendo emitido directrizes de negociação para o efeito.
   (doc. 6511/06 COMEM 23 WTO 38 RESTREINT UE).
   Na sétima ronda de negociações UE-Iraque, realizada em 25 e 26 de Fevereiro de 2009 em
   Bagdade, o Iraque e a Comissão acordaram em reforçar o nível do projecto de acordo,
   especificamente através da criação de um Conselho de Cooperação, que se deve reunir
   regularmente a nível ministerial, e através da alteração do título do acordo de Acordo de
   comércio e cooperação para «Acordo de Parceria e Cooperação».
   Esta abordagem contou com o apoio do Conselho (grupo de trabalho MOG), tanto antes como
   depois da sétima ronda de negociações. A Comissão recomenda, por conseguinte, que estas
   alterações sejam reflectidas nas directrizes de negociação e convida o Conselho a autorizar as
   alterações propostas.
PT                                                 2                                              PT
 ---pagebreak---    2.       RECOMENDAÇÃO
   Face ao exposto, a Comissão recomenda que o Conselho autorize a introdução das seguintes
   alterações nas directrizes de negociação:
   (1)     Mudança do título do Acordo
            • Nas directrizes de negociação, o título do Acordo será alterado, passando de
               «Acordo de comércio e cooperação» para «Acordo de Parceria e Cooperação»,
               sempre que esta expressão aparecer.
   (2)     Criação do Conselho de Cooperação
            • Na Secção D (Disposições institucionais, gerais e finais), Título III, será aditado
               um novo ponto:
   «Será criado um Conselho de Cooperação para supervisionar a aplicação do presente Acordo.
   O Conselho de Cooperação reunir-se-á a nível ministerial. Examinará as questões importantes
   que surjam no âmbito do presente Acordo.»
            • O ponto D.1 actual é alterado a fim de reflectir a criação do Conselho de
               Cooperação:
   Parágrafo 1 - novo texto
   «Será instituído um Comité de Cooperação para assistir o Conselho de Cooperação nas suas
   funções.»
   Parágrafo 2 - permanece inalterado.
PT                                              3                                                 PT