CELEX: 31989R0653
Language: pt
Date: 1989-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 653/89 da Comissão, de 14 de Março de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto

N? L 71 /36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 3. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 653/89 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Março de 1989
                   que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                                              do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                     (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      relativamente às alcachofras originárias do Egipto se
Portugal,                                                            manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                     inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
                                                                     que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     relativamente às alcachofras ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                     entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     /87 0,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                          verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                          ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3138/88 da                      minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os preços
de referência das alcachofras relativamente à campanha de
 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03
ECUs por 1 00 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de 1 dé Janeiro a 30 de Abril de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1989 ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                      Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              Na importação de alcachofras (código NC 0709 10 00)
conjunto dos mercados representativos em relação aos                  originárias do Egipto será cobrado um direito compensa­
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­           tório cujo montante é fixado em 14,48 ECUs por 100
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do             quilogramas de peso líquido.
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 da Comissão (4),                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
                                                                      de 1989.
 (') JO n? L  118   de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L  198   de 26. 7. 1988, p. 1 .                            0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L  280   de 13. 10 . 1988 , p. 13.                         (j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L  220   de 10. 8. 1974, p. 20.                            O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 3. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 71 /37
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão