CELEX: 31994R2142
Language: pt
Date: 1994-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2142/94 da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 9 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 228/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2142/94 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1994
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            consideradas representativas da tendencia real do
                                                                 mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                 e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
 Europeia,                                                       zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector das forragens
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
 Regulamento (CE) n? 3496/93 da Comissão (2), e, nomea­           necessários relativamente às propostas e cotações que não
 damente, o n? 3 do seu artigo 5?,                               satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                  mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do            Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda               regime da ajuda em relação às forragens secas (8), com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         n? 1069/93 0 ;
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
 objectivo foi superior ao preço médio do mercado
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                              Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                 tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
Considerando que o preço de objectivo no sector das              para a determinação do preço médio do mercado mundial,
forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                  esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
n? 1288/93 do Conselho (3) e no Regulamento (CE) n?               produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
538/94 da Comissão (4) ;                                         no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do
Conselho 0, alterado pelo Regulamento (CEE) n?                   Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
 1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5? do           mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para a                       serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
campanha de comercialização de 1994/ 1995 ;                      ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                 função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                 em consideração a tendência dos preços a prazo ;
Considerando que o preço médio do mercado mundial é
determinado relativamente a um produto em pellets e a
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
objectivo e entregue em Roterdão ;                                Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                 mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                 deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
n ? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­           mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens             prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
secas 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo             n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
Regulamento (CEE) n? 1110/89 0, o preço médio do                 válido para entregas a realizar durante um mês que não
mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e             seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­      fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base             n? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com          mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
exclusão das propostas e das cotações que não podem ser          puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                 n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
(')  JO  n? L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                         montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
O    JO  n? L 319 de 21 . 12. 1993, p. 17.                       causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(3)  JO  n? L 132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                         zero :
O    JO  n? L 68 de 11 . 3. 1994, p. 20 .
O    JO  n? L 215 de 30. 7. 1992, p. 48.
j6) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                           (8) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
O JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                             0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
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  Considerando que as taxas representativas de mercado,           fixada como se indica no quadro constante do anexo do
  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         presente regulamento,
  do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
  3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante
  expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
  de determinação das taxas de conversão agrícolas das            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
  cidas no Regulamento (CEE) n? 1 068/93 da Comissão (3),                                 Artigo 1 ?
  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4) ;                  O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5° do
  Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
  mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
  primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
                                                                                          Artigo 2?
  Considerando que resulta da aplicação de todas essas
 disposições às propostas e cotações de que a .Comissão          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser       de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
{*) JO  n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                                ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                              relativamente às forragens secas
          Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Setembro de 1994 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                 (em ecus/t)
                                                — Forragens desidratadas por secagem
                                                   artificial e pelo calor                      Outras forragens
                                                — Concentrados de proteínas
          Setembro 1994                                          65,178                              40,498
          Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                 (em ecus/t)
          Outubro 1994                                           64,713                              40,033
          Novembro 1994                                          64,696                              40,016
          Dezembro 1994                                          64,696                              40,016
          Janeiro 1995                                           62,923                              38,243
          Fevereiro 1995                                         62,522                              37,842
          Março 1995 (')                                          °.°00                                °>000
          (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78, alterado.