CELEX: 31991D0621
Language: pt
Date: 1991-11-15 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 91/409/CEE, que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (91/621/CEE) #

Avis juridique important

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31991D0621

DECISÃO DA COMISSÃO de 15 de Novembro de 1991 que altera a Decisão 91/409/CEE, que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho (91/621/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 335 de 06/12/1991 p. 0021 - 0022

DECISÃO DA COMISSÃO  de 15 de Novembro de 1991  que altera a Decisão 91/409/CEE, que autoriza os Estados-membros a admitir temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva  66/404/CEE do Conselho  (91/621/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/404/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização dos materiais florestais de reprodução (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo  15o,  Considerando que, pela sua Decisão 91/409/CEE (3), a Comissão autoriza os Estados-membros a admitir a comercialização, no seu território, de certos materiais florestais de reprodução que não satisfazem as exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho,  por um período com termo em 30 de Novembro de 1992, no que diz respeito à primeira comercialização, e em 31 de Dezembro de 1994, nos outros casos;  Considerando que, em consequência de uma procura superior às estimativas em Junho de 1991, o Reino Unido, a República da Irlanda, o Reino da Bélgica e o Reino da Dinamarca pediram autorização para admitir, nos mesmos períodos, a comercialização nos seus  territórios de quantidades superiores de sementes de algumas das espécies abrangidas pela Decisão 91/409/CEE;  Considerando que as dificuldades de abastecimento referidas nestes pedidos, em relação a sementes que satisfaçam as exigências da directiva devem ser resolvidas com sementes sujeitas a exigências reduzidas;  Considerando que, por razões de ordem genética, os materiais de reprodução devem ser colhidos em locais de origem situados na área natural de ocorrência das espécies em causa e que é necessário que sejam dadas as melhores garantias possíveis para  assegurar a sua identidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  No anexo da Decisão 91/409/CEE, as quantidades e proveniências abaixo indicadas são, para o Reino Unido, alteradas do seguinte modo:   Abies alba Mill.:  proveniência:  EEC, PL  Fagus silvatica L.:  quantidade:  9 000 kg  Quercus borealis Michx.:  quantidade:  3 000 kg   proveniência:  EEC, CS, YU, H, USA, CDN  Quercus pedunculata Ehrh.:  quantidade:  37 000 kg  Quercus  sessiliflora Sal.:  quantidade:  37 000 kg  Artigo 2o  No anexo da Decisão 91/409/CEE, as quantidades e proveniências abaixo indicadas são, para a República da Irlanda, alteradas do seguinte modo:   Fagus silvatica L.:  quantidade:  200 kg   proveniência:  EEC, R, CS, H, YU  Picea sitchensis Trautv. &  Mey.:  quantidade:  730 kg  Pseudotsuga taxifolia (Poir.) Britt.:  quantidade:  150 kg  Quercus pedunculata Ehrh.:  quantidade:  4 000 kg    proveniência:  EEC, YU, R, CS, H  Quercus sessiliflora Sal.:  quantidade:  1 900 kg   proveniência:  EEC, YU, R, CS, H  Artigo 3o  No anexo da Decisão 91/409/CEE, as quantidades e proveniências abaixo indicadas são, para o Reino da Bélgica, alteradas do seguinte modo:   Quercus borealis Michx.:  quantidade:  3 000 kg   proveniência:  EEC  Artigo 4o  No anexo da Decisão 91/409/CEE, as quantidades e proveniências abaixo indicadas são, para o Reino da Dinamarca, alteradas do seguinte modo:   Fagus silvatica L.:  quantidade:  18 800 kg  Quercus pedunculata Ehrh.:  quantidade:  9 500 kg  Larix decidua Mill.:  quantidade:  35 kg  Quercus sessiliflora Sal.:  quantidade:  66 000 kg  Artigo 5o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2326/66. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 48. (3) JO no L 228 de 17. 8. 1991, p. 61.