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Language: pt
Date: 2000-01-11 00:00:00
Title: 2000/16/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China - Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China

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32000D0016

2000/16/CE: Decisão do Conselho, de 2 de Dezembro de 1999, que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 006 de 11/01/2000 p. 0039 - 0039

DECISÃO DO CONSELHOde 2 de Dezembro de 1999que aprova a celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China(2000/16/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 170.o, em conjugação com o n.o 2, primeira frase, e o n.o 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),Considerando o seguinte:(1) A Comunidade Europeia e a República Popular da China desenvolvem programas específicos de investigação e desenvolvimento tecnológico (IDT) em domínios de interesse comum;(2) Com base na experiência passada, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais aprofundado e mais alargado de colaboração científica e tecnológia;(3) Esta cooperação no domínio da ciência e da tecnologia insere-se na cooperação global entre a Comunidade e a República Popular da China;(4) Através da sua decisão de 22 de Junho de 1998, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade e o Governo da República Popular da China (adiante designado "acordo");(5) Através da sua decisão de 22 de Dezembro de 1998, o Conselho decidiu que o acordo deveria ser assinado em nome da Comunidade Europeia,(6) O acordo foi assinado em 22 de Dezembro de 1998;(7) O acordo deve ser aprovado,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade Europeia o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Governo da República Popular da China.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oNos termos do artigo 11.o do acordo, o presidente do Conselho notificará a conclusão dos procedimentos necessários à entrada em vigor do acordo por parte da Comunidade(3).Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteE. TUOMIOJA(1) JO C 274 E de 31.8.1999, p. 32.(2) Parecer emitido em 3 de Novembro de 1999 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(3) A data da entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho.