CELEX: 31990R2050
Language: pt
Date: 1990-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2050/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

19 . 7. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 187/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2050/90 DA COMISSÃO
                                                de 18 de Julho de 1990
                              que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                               direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             com o artigo 1 ? do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                               O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu
artigo 16?,
                                                               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
                                                               para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
Gonsiderando que o direito nivelador aplicável à importa­      e 1703 90 00), em 0,15 ecus/ 100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/90 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1977/90 (4) ;                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/90, nos dados           de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 O JO n? L 114 de 27, 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 168 de 30. 6. 1990, p. 45.
b) JO n? L 179 de 12. 7. 1990, p. 10.