CELEX: 31996R1873
Language: pt
Date: 1996-09-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1873/96 DA COMISSÃO de 27 de Setembro de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo oitavo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1825/96

N ? L 247/28         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 9 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1873/96 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Setembro de 1 996
                    que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                    compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo oitavo concurso parcial
                    efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com
                                   os Regulamentos (CEE) n ? 1627/89 e (CE) n ? 1825/96
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                  podem ser aceites para intervenção;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  Considerando que, na sequência da compra em interven­
  Europeia,
                                                                  ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
                                                                  destes produtos a partir dos preços-carcaça;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       Considerando que as quantidades propostas são superiores
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            às que podem ser compradas; que, em consequência, é
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
  lamento (CE) n ? 1588/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do      compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
  seu artigo 6 ?,                                                disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
                                                                 dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
                                                                 conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
  Considerando que, em conformidade com o Regulamento            (CEE) n ? 2456/93;
 (CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
  1993 , relativo às normas de execução do Regulamento           Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino
 (CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                 não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da          pelo seu presidente,
 carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um
 concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
 so Q, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 1 824/96 (6) e pelo artigo 1 ? do Regula­                                 Artigo 1 ?
 mento (CE) n ? 1825/96 da Comissão, de 20 de Setembro
 de 1996, que abre a intervenção em conformidade com o           Relativamente ao centésimo sexagésimo oitavo concurso
 n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 do             parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n ? 1627/89 :
 Conselho (7);
                                                                 a) Para a categoria A:
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do               i) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­
 Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                    bros que satisfazem as condições do n ? 2 do artigo
 cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo              6? do Regulamento (CE) n ? 805/68 :
 de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                      — o preço máximo de compra é fixado em 263
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                      ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
 mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                     -carcaças da qualidade R 3,
 riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,               — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
 excederem o preço médio dos mercados nacional ou                           preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­
 regional, majorado do montante referido no n ? 1 ;                         ciente 0,80 para o corte direito,
                                                                        — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas                    caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
no âmbito do centésimo sexagésimo oitavo concurso                           8 382 toneladas,
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                      — as quantidades propostas a um preço superior a
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                     235 ecus são afectadas de um coeficiente de
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                        45 % , em conformidade com o n ? 3 do artigo
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                      13 ? do Regulamento (CEE) n? 2456/93;
                                                                    ii) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­
(') JO n ? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                               bros que satisfazem as condições do n ? 4 do artigo
(2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 23.
(3) JO n ? L 225 de 4. 9 . 1993, p. 4.                                  6? do Regulamento (CEE) n ? 805/68 :
(4) JO n ? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.                                  — o preço máximo de compra é fixado em 214
h) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
 6) JO n ? L 241 de 20. 9. 1996, p. 16.
n IO n ? L 241 de 20 . 9 . 1996, p . 18 .                                   -carcaças de qualidade R 3,
 ---pagebreak--- 28 . 9 . 96          f PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 247/29
        — o preço dos quartos dianteiros e derivado do               — a quantidade maxima de carcaças, meias-carcaças e
            preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­                quartos dianteiros aceite é fixada em 12 570 tonela­
            ciente 0,80 para o corte direito,                            das,
        — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­                — as quantidades propostas a um preço superior a 235
            caças e quartos dianteiros aceite é fixada em 294            ecus são afectadas de um coeficiente de 45 % , em
            toneladas;                                                   conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regula­
        — as quantidades propostas a um preço superior a                 mento (CEE) n ? 2456/93;
            235 ecus são afectadas de um coeficiente de
            45 % , em conformidade com o n! 3 do artigo           c) Para as carcaças ou meias-carcaças de animais magros
            13 ? do Regulamento (CEE) n ? 2456/93;                   com menos de 10 meses de idade : todas as quantidades
                                                                     propostas são recusadas .
b) Para a categoria C:
    — o preço máximo de compra é fixado em 263 ecus
         por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
         da qualidade R 3,                                                                 Artigo 2?
    — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
         preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­        O presente regulamento entra em vigor em 30 de
         ciente de redução de 0,80 para o corte direito,         Setembro de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão