CELEX: 31992R2757
Language: pt
Date: 1992-09-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2757/92 da Comissão, de 22 de Setembro de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de maçãs provenientes de Espanha

23. 9 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 279 /27
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2757/92 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Setembro de 1992
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                              Comunidade a Dez de maçãs provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2625/92 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar
Económica Europeia,                                             aquando da importação na Comunidade a Dez de maçãs
                                                                provenientes de Espanha ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3709/89 do               (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           a Dez de maçãs provenientes de Espanha,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                    Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja         O Regulamento (CEE) n? 2625/92 é revogado.
fixado um preço de referência em relação aos países
terceiros ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89                                         Artigo 2?
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3820/90             O presente regulamento entra em vigor em 23
 da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;             de Setembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
 (2) JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.                         (3) JO n? L 264 de 10. 9. 1992, p. 19.