CELEX: 31990R1359
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1359/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE CRIACAO DE 1990/1991, O MONTANTE DA AJUDA PARA O BICHO-DA-SEDA

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31990R1359

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1359/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE CRIACAO DE 1990/1991, O MONTANTE DA AJUDA PARA O BICHO-DA-SEDA  

Jornal Oficial nº L 134 de 28/05/1990 p. 0025 - 0025

REGULAMENTO (CEE)  No. 1359/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de criação de 1990/1991, o  montante da ajuda para o bicho-da-sedaO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, o no. 1 do seu artigo  89o. e o no. 2 do seu artigo 234o., Tendo em conta o Regualmento (CEE) no. 845/72 do Conselho, de 24 de Abril de 1972, que prevê  medidas especiais tendo em vista favorecer a criação de bichos-da-seda (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 4005/87 (2), e, nomeadamente, o no. 3 do seu artigo  2o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Considerando que o artigo 2o. do Regulamento (CEE)no. 845/72 prevê que o montante da ajuda para os  bichos-da-seda criados na Comunidade deve ser fixado anualmente de forma a contribuir para  assegurar um rendimento equitativo ao criador, tendo em conta a situação do mercado dos casulos e  da seda grega, a sua evolução previsível e a política de importação; Considerando que os artigos 79o. e 246o. do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal determinaram os  critérios para a fixação do montante da ajuda para os bichos-da-seda nestes dois Estados-membros; Considerando que a aplicação desses critérios conduz à fixação do montante da ajuda ao nível a  seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a campanha de criação de 1990/1991, o montante da ajuda para o  bicho-da-seda, referida no artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 845/72, é fixado, por caixa de ovos  de bichos-da-seda produzida: - em 79,84 ecus, para Espanha e Portugal, - em 112 ecus, para os outros Estados-membros. Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Abril de 1990. O presente regulamento é obrigatório em todos o seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 100 de 27. 4. 1972. p.  1. (2) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p. 48. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 31. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.