CELEX: 31993R1766
Language: pt
Date: 1993-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1766/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 162/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        3 . 7. 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1766/93 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Julho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   compreendido entre 1 de Julho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo IP
política agrícola comum (2),                                       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                   mente fixados em relação às importações dos produtos
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                lamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados em conformidade
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comissão             com o anexo .
(3), alterado pelo Regulamento (CCE) n? 1740/93 (4) ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
(4) JO   n? L 161 de 2. 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 3. 7 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 162/ 5
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                  Código NC
                                            7                   8                   9                  10
                  0709 90 60                0                   0                   0                  0
                  0712 90 19                0                   0                   0                  0
                  1001 10 00                0                   0                   0                  0
                  1001 90 91                0                   0                   0                  0
                  1001 90 99                0                   0                   0                  0
                  1002 00 00                0                   0                   0                  0
                  1003 00 10                0                   0                   0                  0
                  1003 00 20                0                   0                   0                  0
                  1003 00 80                0                   0                   0                  0
                  1004 00 00                0                   0                   0                  0
                  1005 10 90                0                   0                   0                  0
                  1005 90 00                0                   0                   0                  0
                  1007 00 90                0                   0                   0                  0
                  1008 10 00                0                   0                   0                  0
                  1008 20 00                0                   0                   0                  0
                  1008 30 00                0                   0                   0                  0
                  1008 90 90                0                   0                   0                  0
                  1101 00 00                0                   0                   0                  0
                  1102 10 00                0                   0                   0                  0
                  1103 11 30                0                   0                   0                  0
                  1103 11 50                0                   0                   0                  0
                  1103 11 90                0                   0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3 ? período   4? período
                  Código NC
                                          7              8                9                10             11
                  1107 10 11              0              0                0                0              0
                  1107 10 19              0              0                0                0              0
                  1107 1091               0              0                0                0              0
                  1107 10 99              0              0                0                0              0
                  1107 20 00              0              0                0                0              0