CELEX: 31987R0541
Language: pt
Date: 1987-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 541/87 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 2. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 55/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 541/87 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Fevereiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 23 de Fevereiro de
Portugal,
                                                                     1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n! 6 do seu                 termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     em    zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                   no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               fixados no anexo .
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 2?
      n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                  O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              reiro de 1987.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?  L 139  de 24. 5. 1986, p. 29.
 O   JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 173  de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 55/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 25. 2. 87
                                                              ANEXO
              ao regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                           2                 3                4             5
10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II    Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02         Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03         Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04         Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \                 I                I
              teira                                                                 0                 0                0            0,73
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B       Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
              teira                                                                 0                 0                0            0,55
10.07 D       Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                             B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                     2             3              4              5            6
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0             ,0           0
11.07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                                0             0              0              0           0
11.07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                     0             0              0              0           0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                  0             0              0              0           0
11.07 B       Malte torrado                                                   0             0              0              0           0