CELEX: 32012R0469
Language: pt
Date: 2012-06-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 469/2012 da Comissão, de 1 de junho de 2012 , que retifica o Regulamento de Execução (UE) n. ° 69/2012 relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n. ° 1273/2011

5.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/15
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 469/2012 DA COMISSÃO
   de 1 de junho de 2012
   que retifica o Regulamento de Execução (UE) n.o 69/2012 relativo à emissão de certificados de importação de arroz no âmbito dos contingentes pautais abertos para o subperíodo de janeiro de 2012 pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM Única) (1),
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011 da Comissão, de 7 de dezembro de 2011, relativo à abertura e modo de gestão de determinados contingentes pautais de importação de arroz e de trincas de arroz (2), nomeadamente o artigo 5.o, primeiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Uma verificação revelou a existência de um erro no anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 69/2012 da Comissão (3), no respeitante à quantidade disponível para o subperíodo de julho de 2012 ao abrigo do contingente de trincas de arroz do código NC 1006 40 00 previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011, com o número de ordem 09.4149.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 69/2012 deve ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão de certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 69/2012, alínea c) («Contingente de trincas de arroz, do código NC 1006 40 00, previsto no artigo 1.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) n.o 1273/2011», na linha respeitante ao contingente com o número de ordem 09.4149, a quantidade «44 047 269» é substituída por «44 921 269».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 8.12.2011, p. 6.
   
      (3)  JO L 24 de 27.1.2012, p. 7.