CELEX: 31986R1319
Language: pt
Date: 1986-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1319/86 da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 117/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1319/86 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Maio de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       período determinado, relativamente às moedas da
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1986 ;
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                       Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          termos dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                        Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           1986 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 117/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  6 . 5. 86
                                                             ANEXO I
               ao regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais^ à farinha e ao malte em prove­
                                                        niência de Portugal
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                            5                 6                7             8
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                 0                0             0
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          I
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     5              6              7              8            9
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0            0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0            0
 ---pagebreak--- 6. 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 117/5
                                                             ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          5                  6                7                8
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                2,33             2,39             5,13
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                0,52             0,52             0,52
10.02           Centeio                                                              0                  0                0                0
10.03           Cevada                                                               0                  0                0                0
10.04           Aveia                                                              ' 0                  0                0                0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        \I
                teira                                                                0                  0                0                0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                  0                0                0
10.07 B         Milho painço                                                         0                  0                0                0
10.07 C         Sorgo                                                                0                  0                0                0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                  0                0                0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                3,26             3,35             7,18
                                                               B. Malte
                                                                                                                                      (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período      2? período    3? período    4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    5              6               7              8              9
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            4,15            4,25           9,13          9,13
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            3,10            3,18           6,82          6,82
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0              0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0              0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0               0              0              0