CELEX: 22012D0010
Language: pt
Date: 2012-02-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 10/2012, de 10 de fevereiro de 2012 , que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

21.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/16
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 10/2012
   de 10 de fevereiro de 2012
   que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 72/2011, de 1 de julho de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 301/2011 da Comissão, de 28 de março de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho no que se refere ao ajustamento das taxas cobradas pela Agência Europeia de Medicamentos com base na taxa de inflação (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2008/911/CE da Comissão, de 21 de novembro de 2008, que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/28/CE da Comissão, de 28 de julho de 2009, que altera a lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2010/30/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2009, que altera a lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2010/180/UE da Comissão, de 25 de março de 2010, relativa à alteração da Decisão 2008/911/CE da Comissão, que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas (6), deve ser incorporada no Acordo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo XIII do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 15h [Regulamento (CE) n.o 297/95 do Conselho] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 R 0301: Regulamento (UE) n.o 301/2011 da Comissão, de 28 de março de 2011 (JO L 81 de 29.3.2011, p. 5).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               A seguir ao ponto 15zk (Diretiva 2009/135/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «15zl.
                        
                        
                           
                              32008 D 0911: Decisão 2008/911/CE da Comissão, de 21 de novembro de 2008, que estabelece uma lista de substâncias derivadas de plantas, preparações e associações das mesmas, para a sua utilização em medicamentos tradicionais à base de plantas (JO L 328 de 6.12.2008, p. 42), com a redação que lhe foi dada por:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32010 D 0028: Decisão 2010/28/CE da Comissão, de 28 de julho de 2009 (JO L 11 de 16.1.2010, p. 12),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32010 D 0030: Decisão 2010/30/UE da Comissão, de 9 de dezembro de 2009 (JO L 12 de 19.1.2010, p. 14),
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       
                                          32010 D 0180: Decisão 2010/180/UE da Comissão, de 25 de março de 2010 (JO L 80 de 26.3.2010, p. 52).».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 301/2011 e das Decisões 2008/911/CE, 2010/28/CE, 2010/30/UE e 2010/180/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de fevereiro de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 6.10.2011, p. 28.
   
      (2)  JO L 81 de 29.3.2011, p. 5.
   
      (3)  JO L 328 de 6.12.2008, p. 42.
   
      (4)  JO L 11 de 16.1.2010, p. 12.
   
      (5)  JO L 12 de 19.1.2010, p. 14.
   
      (6)  JO L 80 de 26.3.2010, p. 52.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.