CELEX: 31986R0371
Language: pt
Date: 1986-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 371/86 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

20 . 2. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 43/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 371/86 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Fevereiro de 1986
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a
Organização Comum dos Mercados no sector do açúcar ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o n? 4, segundo
parágrafo, do seu artigo 19 ?,                                   As restituições à exportação dos produtos referidos na
                                                                 alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              Regulamento (CEE) n ? 187/86 alterado, são modificadas
fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 187/86 da Comis­              de acordo com os montantes referidos no anexo .
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n ? 261 /86 (4) ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n ? 187/86 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               reiro de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (■) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8
 (3) JO  n? L 23 de 30. 1 . 1986, p. 9 .
  4  JO  n? L 31 de 6. 2. 1986, p. 23 .
 ---pagebreak---  N ? L 43/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 2. 86
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, que altera as restituições na
                                      exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual
                                                                                                                                    (em ECUs)
                                                                                                             Montante da restituição
   N? da pauta
     aduaneira                                 Designação das mercadorias                                               por 1 % de teor
      comum
                                                                                                    por 100 kg    em sacarose e por 100 kg
                                                                                                                      líquidos do produto
                                                                                                                            em  causa
 17.01             Açúcar de beterraba e de cana, no estado sólido :
                   A. Açúcares brancos ; açúcares aromatizados ou corados :
                         (I) Açúcares brancos :
                             (a) Açúcar cândi                                                          41,41
                             (b) outros                                                                42,03
                        (II) Açúcares aromatizados ou - corados                                                              0,4141
                   B. Açúcar em bruto :
                        (II) outros :
                             (a) Açúcar cândi                                                          38,09 (■)
                             (b) outros açúcares em bruto                                                                    0,4141
                             (c) Açúcar em bruto, em embalagem de uso imediato, não ultrapas­
                                 sando 5 kg líquidos do produto                                      38,08 (')
                             (d) outros açúcares em bruto                                                (2)
(') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se
    afastar de 92 % , o montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as disposições do n? 3 do artigo 5? do Regu­
    lamento (CEE) n? 766/68 .
(2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada
    pelo Regulamento (CEE) n? 3251 / 85 (JO n ? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).