CELEX: 51989PC0040(57)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2358/71 QUE ESTABELECE A ORGANIZACAO COMUM DE MERCADO NO SECTOR DAS SEMENTES

3. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 82/99
                                                           Proposta de
                                         REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                              de ...
               que altera o Regulamento (CEE) n? 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado
                                                     no sector das sementes
                                                          (89/C 82/57)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                          Artigo 1?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971, que estabelece a                 No Anexo do Regulamento (CEE) n? 2358/71, na terceira
organização comum de mercado no sector das sementes (*),             linha da coluna «Descrição das mercadorias», os termos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              « Oryza sativa L. » são substituídos pelos termos « Oryza
 (CEE) n? 3997/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                sativa L.
artigo 3?,
                                                                     — variedades tipo japónica
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                     — variedades tipo indica».
Considerando que na Comunidade são produzidas varieda-
des de sementes de arroz (Oryza sativa) de tipo ou perfil
japónica e variedades de tipo ou perfil indica; que, a fim de
                                                                                             Artigo 2?
poder estabelecer, se for caso disso, níveis de ajudas
diferentes para estes dois grupos de variedades, é
conveniente distinguir os dois grupos de variedades em
causa; que é, por conseguinte, oportuno alterar o Anexo do           O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Regulamento (CEE) n? 2358/71,                                        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                     Comunidades Europeias.
 (!) JO n? L 246 de 5. 11. 1971, p. 1.                               O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de
 (2) JO n? L 377 de 31. 12. 1987, p. 36.                             1989.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
              Feito em ...
                                                                                    Pelo Conselho