CELEX: 31988R0078
Language: pt
Date: 1988-01-13
Title: Regulamento (CEE) nº 78/88 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1988, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

14. 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 10/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 78/88 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Janeiro de 1988
                  relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial
                                                (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                     comunitária (3) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                     os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política             procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 ,         resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;               mento de óleo de colza refinado em benefício do PAM
                                                                     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de                 n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo 387
toneladas de óleo de colza refinado a fornecer entregues                                      Artigo 2?
no porto de embarque ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento              Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 , e rectificação no JO n? L
    42 de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 10/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 1 . 88
                                                             ANEXO
           1 . Acção n?8 : 1 100-1 103/87 (')
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma (telex 626675
                WFP)
           4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : Tanzânia (partes A, B e C), Etiópia (parte D)
           6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (}) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto III A 1 )
           8 . Quantidade total : 387 toneladas liquidas
           9. Número de lotes : 1 (4 partes — parte A : 50 t ; parte B : 70 t ; parte C : 42 t ; parte D : 225 t)
          10 . Acondicionamento e marcaçao :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto III B)
                — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                — a entregar em paletes standard,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, quatro caixas por embalagem de cartão,
                — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                    — parte A : « ACTION No 1100/87 / TANZANIA 0340400 / COLZA OIL / GIFT OF THE
                                   EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                   PROGRAMME / TANGA »
                    — parte B : « ACTION No 1101 /87 / TANZANIA 0340400 / COLZA OIL / GIFT OF THE
                                   EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                   PROGRAMME / DAR ES SALAAM » (4)
                    — parte C : « ACTION No 1102/87 / TANZANIA 0340400 / COLZA OIL / GIFT OF THE
                                   EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE - WORLD FOOD
                                   PROGRAMME / DAR ES SALAAM » (4)
                    — parte D : « ACTION No 1103/87 / TANZANIA 0340400 / COLZA OIL / GIFT OF THE
                                   EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD
                                   PROGRAMME / MASSAWA »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Março de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (*) : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 2 de Fevereiro de 1988, às 12 horas. As
                 propostas são consideradas válidas até às 24 horas do dia 3 de Fevereiro de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 16 de Fevereiro de 1988, às 12 horas. As
                    propostas são consideradas válidas até às 24 horas de 17 de Fevereiro de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 de Março a 15 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (6) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 200, rue de la Loi,
                 B-1049 Bruxelles,
                 Telex AGREC 22037 B.
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 14. 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 10/7
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista pubicada no Jornal Oficial das Comuni­
               dades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               compreve que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado sanitário.
           (*) As caixas de cartão devem aprersentar um disco vermelho de, no mínimo, 30 cm de diâmetro.
           (*) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (6)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que fòrneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 236 20 05,
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30.