CELEX: 31993R1587
Language: pt
Date: 1993-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1587/93 da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 6 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 153/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1587/93 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 23 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              regulamento,
artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
5o                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereàis, das farinhas de trigo e de centeio        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n° L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 153/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 6. 93
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                   Código NC                                              Países terceiros (')
                                   0709 90 60                                              1 37,36 (2)(3)
                                   0712 90 19                                              137,36 (2)(3)
                                   1001 10 00                                              174,90 O O
                                   1001 90 91                                              148,85
                                   1001 90 99                                              1 48,85 (9)
                                   1002 00 00                                              1 52,08 (*)
                                   1003 00 10                                              137,80
                                   1003 00 20                                              137,80
                                   1003 00 80                                              137,80 (')
                                   1004 00 00                                              116,43
                                   1005 10 90                                              1 37,36 (2) (3)
                                   1005 90 00                                              1 37,36 (2)(3)
                                   1007 00 90                                              143,16 (4)
                                   1008 10 00                                                46,86 (9)
                                   1008 20 00                                              101,26 (4)
                                   1008 30 00                                                50,90(0
                                   1008 90 10 .                                                O
                                   1008 90 90                                                50,90
                                   1101 00 00                                             220,99 (9)
                                   110210    00                                           225,51
                                   1103 11   30                                           283,13
                                   1103 11   50                                           283,13
                                   1103 11   90                                           237,02
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
               na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n? 715/90 .
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
               nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na ,Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
               1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio .
           (8) Em conformidade com o n° 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
               sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
               emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.