CELEX: 62017TA0105
Language: pt
Date: 2019-09-24 00:00:00
Title: Processo T-105/17: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – HSBC Holdings e o./Comissão [«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Setor dos produtos derivados de taxas de juro em euros – Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE – Manipulação das taxas de referência interbancárias da Euribor – Troca de informações confidenciais – Restrição da concorrência por objeto – Infração única e continuada – Coimas – Montante de base – Valor das vendas – Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 – Dever de fundamentação»]

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/41
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – HSBC Holdings e o./Comissão
      (Processo T-105/17) (1)
      
      («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Setor dos produtos derivados de taxas de juro em euros - Decisão que constata uma infração ao artigo 101.o TFUE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Manipulação das taxas de referência interbancárias da Euribor - Troca de informações confidenciais - Restrição da concorrência por objeto - Infração única e continuada - Coimas - Montante de base - Valor das vendas - Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 413/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: HSBC Holdings plc (Londres, Reino Unido), HSBC Bank plc (Londres), HSBC France (Paris, França) (representantes: K. Bacon, QC, D. Bailey, barrister, M. Simpson, solicitor e Y. Anselin e C. Angeli, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Farley, B. Mongin e F. van Schaik, agentes, assistidos por B. Lask, barrister)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE que tem por objeto, por um lado, a anulação parcial da Decisão C (2016) 8530 final da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39914 – Euro Interest Rate Derivatives), e, por outro, a reforma do montante da coima aplicada às recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É anulado o artigo 2.o, alínea b), da Decisão C (2016) 8530 final da Comissão, de 7 de dezembro de 2016, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o TFUE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo AT.39914 – Euro Interest Rate Derivatives).
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     A HSBC Holdings plc, a HSBC Bank plc e a HSBC France são condenadas a suportar as suas próprias despesas.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia é condenada a suportar as suas próprias despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 112, de 10.4.2017.