CELEX: 62008TA0550
Language: pt
Date: 2014-12-12 00:00:00
Title: Processo T-550/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da cera de parafina — Coordenação e aumento dos preços — Fixação dos preços — Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Direitos da defesa — Prova da infração — Prescrição» )

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de dezembro de 2014 — Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen/Comissão
   (Processo T-550/08) (1)
   
   ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da cera de parafina - Coordenação e aumento dos preços - Fixação dos preços - Orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Direitos da defesa - Prova da infração - Prescrição»))
   (2015/C 046/45)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen KG (Hamburgo, Alemanha) (representantes: U. Itzen e J. Ziebarth, advogados, e S. Thomas, professor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Antoniadis e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação da decisão C (2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.181 — Cera de parafina), na medida em que diz respeito à recorrente, e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Tudapetrol Mineralölerzeugnisse Nils Hansen KG suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
            
         
      (1)  JO C 55, de 07.03.2009.