CELEX: 31988R3734
Language: pt
Date: 1988-12-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3734/88 da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1 . 12. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 328/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3734/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                  todos os meses ; que o deve ser, todavia, durante .o período
                                                                  compreendido entre o dia da sua fixação e o primeiro dia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do mês seguinte àquele em relação ao qual o direito de
Económica Europeia,                                               base é aplicável, se o direito nivelador aplicável ao açúcar
                                                                  branco se afastar pelo menos 0,73 ECU da media aritmé­
                                                                  tica acima referida ou do direito nivelador sobre o açúcar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   branco que tenha servido para a fixação do montante de
 Portugal,                                                        base ; que, neste caso, o montante de base deve ser igual a
                                                                  um centésimo do direito nivelador sobre o açúcar branco
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  utilizado para a modificação ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
 comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           Considerando que o montante de base assim determinado
 n? 2306/8.8 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                   do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
                                                                   tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                   dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do             ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito               n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
 nivelador aquando da importação dos produtos referidos
 no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                   Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
  Considerando que o direito nivelador sobre os produtos           referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
  referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­          lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
  mento (CEE) n? 1785/81 deve ser calculado, eventual­             n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
  mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose, ou         elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
  no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do           quilogramas de matéria seca, ap décimo do montante do
                                                                    elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
  produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar            B, do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao
  açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao               Conselho (*), com a última redação que lhe foi dada pelo
  montante que resulta da aplicação da taxa do direito              Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (*), para a fixação do
  consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                direito nivelador à importação dos produtos dos códigos
  Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                    NC 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50, e
                                                                    sendo o elemento móvel igual, para 100 quilogramas de
                                                                    matéria seca, a cem vezes mais o montante de base do
   Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             direito nivelador à importação aplicável a contar do
   mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             primeiro dia de cada mês, em relação aos produtos refe­
   1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? acima citado ; que o
   lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe      direito nivelador deve ser fixado todos os meses ;
   foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o
   montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
   gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
   de sacarose de 1 % ;
                                                                    normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                    considerar para o cálculo destes últimos :
   Considerando que o montante de base do direito nive­
   lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
   dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
   açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
   anterior àquele em que o montante de base do direito                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmética dos             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
    direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
    lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                 n? 1676/85 do Conselho            com a última redacção
    montante de base, quando esse direito nivelador se afaste             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
    pelo menos 0,73 ECU dessa média ;                                      8,
    (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                           (0  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
    O JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.                             («) JO   n? L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
    (3) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                           O   JO   n? L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
    (<) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                           (»  JO   n? L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
 ---pagebreak---  N? L 328/ 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 12. 88
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                            Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado :                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à                                     Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
lamento,                                                           Dezembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                       à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                       (Em ECUs)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e   /               Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                    para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                   1702 20 10                              0,4408
                   1702 20 90                              0,4408
                   1702 30 10                                                                           53,75
                   1702 40 10                                                                           53,75
                   1702 60 10                                                                           53,75
                   1702 60 90                              0,4408
                   1702 90 30                                                                           53,75
                   1702 90 60                               0,4408
                   1702 90 71                               0,4408
                   1702 90 90                               0,4408
                   2106 90 30                                                                           53,75
                   2106 90 59                               0,4408