CELEX: 31985R3670
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3670/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de certos vinhos com denominação de origem, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários da Argélia (1986)

02 / Fasc. 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           21
385R3670
N? L 354/20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30. 12. 85
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3670/85 DO CONSELHO
                                                     de 20 de Dezembro de 1985
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de certos
               vinhos com denominação de origem, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum,
                                                     originários da Argélia ( 1986)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  a quaisquer importações dos produtos em questão nos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Estados-membros até ao esgotamento do contingente ;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                       que um sistema de utilização do contingente pautal co­
113°
                                                                       munitário, baseado numa repartição entre os Estados­
                                                                       -membros, parece susceptível de respeitar a natureza co­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 munitária do referido contingente relativamente aos
Considerando que o Acordo de cooperação entre a Co­                    princípios acima apresentados ; que esta repartição deve,
                                                                       a fim de reflectir, o melhor possível, a evolução real do
munidade Económica Europeia e a República Democrá­
tica e Popular da Argélia (*) prevê no artigo 20? um re­               mercado dos produtos em questão, ser efectuada propor­
                                                                       cionalmente às necessidades dos Estados-membros, cal­
gime preferencial para a importação de determinados
vinhos com denominação de origem, da subposição ex                     culadas, por um lado, com base nos dados estatísticos
22.05 C da pauta aduaneira comum ; que a aplicação                     relativos às importações dos referidos produtos da Argé­
desse regime está limitada até 30 de Junho de 1981 ;                   lia no decurso de um período de referência representa­
                                                                       tivo e, por outro lado, com base nas perspectivas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3669/ 85 (2)                   período de contingentamento considerado ;
prevê a prorrogação até 31 de Dezembro de 1986 do
regime que a Comunidade aplicou até 31 de Dezembro                     Considerando que, todavia, neste caso, não existem da­
de 1985 ; que esse regime prevê para determinados vinhos               dos estatísticos , nem comunitários nem nacionais, repar­
com denominação de origem da subposição ex 22.05 C                     tidos por qualidades dos vinhos em questão e que ne­
da pauta aduaneira comum, originários da Argélia, a                    nhuma previsão válida de importação pode ser formu­
isenção dos direitos aduaneiros, na importação na Co­                  lada ; que, nesta situação, parece oportuno prever uma
munidade, no limite de um contingente pautal comunitá­                 repartição do volume contingentado em quotas-partes
rio de 450 000 hectolitros ; que esses vinhos devem ser                iniciais que tenha em conta as possibilidades de absorção
                                                                       dos referidos vinhos nos mercados dos diferentes Esta­
apresentados em recipientes contendo dois Litros ou me­                dos-membros ;
nos ; que esses vinhos devem ser acompanhados de um
certificado de denominação de origem, em conformidade                  Considerando que, para ter em conta a evolução das im­
com o modelo anexo, ao presente regulamento ; que con­                 portações dos produtos em questão nos diferentes Esta­
vém, portanto, abrir o contingente pautal em questão de                dos-membros , convém dividir o volume contingentado
1 de Janeiro de 1985 a 31 de Dezembro de 1986 ;                        em duas parcelas, sendo a primeira parcela repartida
Considerando que os vinhos em questão estão sujeitos à                 entre os Estados-membros e a segunda parcela consti­
                                                                       tuindo uma reserva destinada a cobrir ulteriormente as
observância do preço franco fronteira de referência ; que,
para que estes vinhos possam beneficiar deste contin­                  necessidades dos Estados-membros que tenham esgotado
gente pautal, o artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n?                    a sua quota-parte inicial ; que, para garantir aos importa­
 337/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo               dores de cada Estado-membro uma certa segurança, é
 Regulamento (CEE) n? 2342/ 84 (4), deve ser observado ;                indicado fixar a primeira parcela do contingente comuni­
                                                                       tário num nível que, neste caso, se pode situar em 50 %
 Considerando que, na ausência de protocolo tal como                    do colume contingentado ;
previsto pelos artigos 179? e 366? do Acto de Adesão de
 Espanha e de Portugal, a Comunidade deve tomar as                      Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
 medidas mencionadas nos artigos 180? e 367? do referido                -membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
Acto ; que a medida pautal em questão se aplica, por­                   mente, que, para ter em conta este facto e evitar qual­
 tanto, à Comunidade dos Dez ;                                          quer descontinuidade, importa que qualquer Estado­
                                                                        -membro que tenha utilizado quase totalmente a sua
 Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                     quota-parte inicial proceda ao saque deve ser efectuado
 acesso igual e contínuo de todos os importadores da Co­                por cada Estado-membro, quando cada uma das suas
 munidade ao referido contingente e a aplicação, sem in­                quotas-partes complementares estiver quase totalmente
 terrupção, das taxas previstas para o referido contingente             utilizada, e tantas vezes quantas o permita a reserva ; que
                                                                        as quotas-partes iniciais e complementares devem ser vá­
 O   JO n? L 263 de 28 . 9. 1978 , p. 2 .
 O   JO n? L 354 de 30. 12. 1985, p. 19 .                               lidas até ao fim do período de contingentamento ; que
 (3) JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .                                  este modo de gestão requer uma colaboração estreita
 (4) JO n?L 88 de 28 . 3 . 1985 , p. 1 .                                entre os Estados-membros e a Comissão, a qual deve,
 ---pagebreak--- 22                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                02 / Fasc. 16
nomeadamente, poder acompanhar a situação de qual                   Para que estes vinhos possam beneficiar deste contin­
deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de                  gente pautal deve observar-se o disposto no artigo 18? do
esgotamento do volume contingentado e informar desse                Regulamento (CEE) n? 33 /79.
facto os Estados-membros ;
                                                                    4 . Na importação, cada um destes vinhos deve ser
                                                                    acompanhado de um certificado de denominação de ori­
Considerando que, se em data determinada do período                 gem emitido pela autoridade marroquina competente, em
de contingentamento existe um saldo importante da                   conformidade com o modelo anexo ao presente regula­
                                                                    mento .
quota-parte inicial em qualquer Estado-membro, é indis­
pensável que este Estado transfira uma percentagem ap­
reciável para a reserva, a fim de evitar que uma parte do                                      Artigo 2?
contingente comunitário permaneça inutilizada num Es­
tado-membro, quando podia ser utilizada noutros ;                   1 . O contingente pautal referido no artigo 1 ? é divi­
                                                                    dido em duas parcelas.
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o               2 . Uma primeira parcela do contingente é repartida
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­                   entre os Estados-membros ; as quotas-partes que, sem
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­              prejuízo do artigo 5?, são válidas até 31 de Dezembro de
nómica Benelux, qualquer operação relativa à gestão das             1986, elevam-se às quantidades a seguir indicadas :
quotas-partes atribuídas à referida União Económica
pode ser efectuada por um dos seus membros,                                                                  (em hectolitros)
                                                                             Benelux                              37  350
                                                                             Dinamarca                            22  500
                                                                             Alemanha                             48  000
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                             Grécia                                1  000
                                                                             França                               46  000
                                                                             Irlanda                              15 300 '
                                                                             Itália                               22 500
                                                                             Reino Unido                          37 350
                            Artigo Io.
1 . Durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezem­                3.     A segunda parcela do contingente, ou seja, 220 000
bro de 1986, está aberto um contingente pautal comunitá­            hectolitros, constitui a reserva.
rio de 450 000 hectolitros na Comunidade dos Dez para
os seguintes produtos originários da Argélia :
                                                                                               Artigo 3o.
                                                                    1 . Se a quota-parte inicial de um Estado-membro, tal
                                                                    como está fixada no n? 2 do artigo 2°. — ou esta mesma
   N . da pauta                                                     quota-parte diminuída da fracção transferida para a re­
    aduaneira               Designação das mercadorias
     comum                                                          serva em caso de aplicação do artigo 5° — foi utilizada
                                                                    em 90 % ou mais, este Estado-membro procede, sem de­
                                                                    mora, por via de notificação à Comissão, ao saque, na
      22.05     Vinhos de uvas frescas ; mosto de uvas frescas      medida em que o montante da reserva o permita, de uma
                amuado com álcool (incluindo as mistelas)           segunda quota-parte igual a 15 % da sua quota-parte
                C. Outros :                                         inicial, arredondada eventualmente para a unidade supe­
                                                                    rior.
                   — vinhos com denominação de origem com
                      os seguintes nomes :
                      Aín Bessem-Bouira, Médéa, coteaux du
                      Zaccar, Dahra, coteaux de Mascara,            2 . Se, após esgotamento da sua quota-parte inicial, a
                      monts du Tessalah, coteaux de Tlemcen,        segunda quota-parte sacada por um Estado-membro foi
                      com um teor alcoólico adquirido igual         utilizada em 90 % ou mais, este Estado-membro pro­
                      ou inferior a 15 % vol e apresentados em      cede, nas condições previstas no n? 1 , ao saque de uma
                      recipientes que contenham 21 ou menos.
                                                                    terceira quota igual a 7,5 % da sua quota-parte inicial.
2 . Dentro do limite deste contingente pautal, os direi­             3 . Se, após esgotamento da sua segunda quota-parte,
tos da pauta aduaneira comum aplicáceis a estes vinhos               a terceira quota-parte sacada por um Estado-membro foi
são suspensos totalmente.                                           utilizada em 90 % ou mais, este Estado-membro pro­
                                                                     cede, nas condições indicadas no n? 1 , ao saque de uma
                                                                    quarta quota-parte igual à terceira.
3 . Os vinhos em questão estão sujeitos à observância               Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­
do preço franco fronteira de referência.                            serva .
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4 . Em derrogação dos n?s 1 , 2, e 3 , os Estados-mem­          A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva
bros podem proceder ao saque de quotas-partes inferio­          se limite ao saldo disponível e, para este efeito, infor­
res às fixadas por estes números se houver razões para          mará com precisão do seu montante o Estado-membro
considerar que estas estão em risco de não se esgotarem.        que procede a este último saque.
Os Estados-membros informam a Comissão dos motivos
que os determinaram a aplicar o disposto nó presente nú­                                 Artigo 7o.
mero .
                                                                1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                                                                adequadas para que a abertura das quotas-partes com­
                          Artigo 4°                             plementares que sacaram em aplicação do artigo 3? torne
                                                                possível as imputações, sem descontinuidade, na sua
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação            parte acumulada do contingente comunitário.
do artigo 3? são válidas até 31 de Dezembro de 1986 .
                                                                2 . Os Estados-membros garantem aos importadores
                                                                dos produtos em questão o livre acesso às quotas-partes
                          Artigo 5°                             que lhes são atribuídas.
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais            3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
tardar em 1 de Abril de 1986, a fracção não utilizada da        importações dos produtos em questão nas suas quotas­
sua quota-parte inicial que, em 15 de Setembro de 1986,         -partes, à medida que estes produtos forem apresentados
exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-membros po­           na alfândega a coberto de declarações de introdução em
dem transferir uma quantidade mais importante, se hou­          livre prática.
ver razões para considerar que esta corre o risco de não
ser utilizada.                                                  4 . A situação de esgotamento das quotas-partes dos
                                                                Estados-membros é verificada com base nas. importações
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                 imputadas nas condições definidas no n? 3a.
tardar em 1 de Outubro de 1986, o total das importações
dos produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro                                    Artigo 8°
de 1986, inclusive, e imputadas no contingente comunitá­
rio, assim como, eventualmente, a fracção da sua quota­         A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
-parte inicial que transferem para a reserva.                   -la-ão sobre as importações efectivamente imputadas nas
                                                                suas quotas-partes .
                          Artigo 6°                                                      Artigo 9°.
A Comissão registará os montantes das quotas-partes ab­         Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
ertas pelos Estados-membros em conformidade com os              mente para assegurar a observância do presente regula­
artigos 2° e 3? e informa cada um deles, logo que receba        mento .
as notificações, da situação de esgotamento da reserva.
                                                                                         Artigo 1CP.
A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
dar em 5 de Abril de 1986, sobre a situação da reserva          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
após as transferências efectuadas nos termos do artigo 5?       de 1986 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                            R. KRIEPS
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                ANEXO
 1 . j «A Ό I       — Eksportør — Ausführer — Exporter —                 2.         '   — Nummer — Nummer
     Exportateur — Esportatore — Exporteur — Εξαγωγέας —                     — Number — Numéro — Numero                     00000
     Exportador :                                                            — Nummer — Αριθμός — Número
                                                                         3 . ( Nome da autoridade que garante a deno ni nação de ori­
                                                                             gem )
 4. VJ ' ü-v«J I — Modtager — Empfänger — Consignee
     — Destinataire — Destinatario — Geadresseerde —
     Παραλήπτης — Destinatário :                                                 I  \)l ·.      . II ".  . I
                                                                         5 *j 1 -** J '    g— —   'ι i     » |- --
                                                                             CERTIFIKAT FOR OPRINDELSESBETEGNELSE
                                                                             BESCHEINIGUNG DER URSPRUNGSBEZEICHNUNG
                                                                             CERTIFICATE OF DESIGNATION OF ORIGIN
                                                                             CERTIFICAT D'APPELLATION D' ORIGINE
                                                                             CERTIFICATO DI DENOMINAZIONE DI ORIGINE
 6.           ¿J*—j — Transportmiddel — Beförderungsmittel                   CERTIFICAAT VAN BENAMING VAN OORSPRONG
     — Means of transport — Moyen de transport — Mezzo di                    ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟ ΟΝΟΜΑΣΙΑ! ΠΡΟΕΛΕΥΣΕΩΣ
     trasporto — Vervoermiddel — Μεταφορικό μέσο — Medio                     CERTIFICADO DE DENOMINAÇÃO DE ORIGEM
     de transporte :
                                                                         7 . ( Denominação de origem )
 8, t !s* ^        &· — Losningssted — Entladungsort —
     Place of unloading — Lieu de déchargement — Luogo di
     sbarco — Plaats van lossing — Τόπος εκφορτώσεως —
     Lugar de descarga :
 9. j W.) ι            J «it « f       ^ 1.       ^^                                                    10. r                1 1 . 0 'j··*}
     Mærker og numre , kollienes antal og art                                                                  Bruttovægt          Liter
     Zeichen und Nummern , Anzahl und Art der Packstücke                                                       Rohgewicht          Liter
     Marks and numbers , number and kind of packages                                                           Gross weight        Litres
     Marques et numéros , nombre et nature des colis                                                           Poids brut          Litres
     Marca e numero, quantità e natura dei colli                                                               Peso lordo          Litri
     Merken en nummers, aantal en soort der colli                                                              Brutogewicht        Liter
     Σήματα και αριθμοί, αριθμός και είδος των δεμάτων                                                         Μεικτό βάρος        Λίτρα
     Marcas e números , quantidade e natureza dos volumes                                                      Peso bruto          Litros
12. (                              — Liter (i bogstaver) — Liter ( in Buchstaben ) — Litres ( in words ) — Litres ( en lettres) — Litri ( in
      lettere) — Liter (voluit) — Λίτρα (ολογράφος) — Litros (por extenso) :
                                 ι
13. <1—                                     — Påtegning fra udstedende organ — Bescheinigung der erteilenden Stelle — Certifi­
      cate of the issuing authority — Visa de l'organisme émetteur — Visto dell'organismo emittente — Visum van de instantie van
      afgifte — Θεώρηση εκδίδοντος οργανισμού — Visto do organismo emissor :
14. dj LjkJI                    — Toldstedets attest — Sichtver­
      merk der Zollstelle — Customs stamp — Visa de la doua­
      ne — Visto della dogana — Visum van de douane —
      Θεώρηση τελωνείου — Visto da alfândega :                          (Oversættelse se nr. 15 — Übersetzung siehe Nr. 15 — See
                                                                       the translation under No 15 — Voir traduction au n° 15 —
                                                                       Vedi traduzione al n. 15 — Zie voor vertaling nr. 15 — Βλέπε
                                                                       μετάφραση στον αριθ. 15) — Tradução vd . n? 15
 ---pagebreak---      15. Det bekræftes , at vinen , der er nævnt i dette certifikat , er fremstillet i           området og ifølge marokkansk lovgivning er
          berettiget til oprindelsesbetegnelsen : »                   «.
          Alkohol tilsat denne vin er alkohol fremstillet af vin .
          Wir bestätigen , daß der in dieser Bescheinigung bezeichnete Wein im Bezirk                      gewonnen wurde und ihm nach
          marokkanischem Gesetz die Ursprungsbezeichnung                            " zuerkannt wird .
          Der diesem Wein zugefügte Alkohol ist aus Wein gewonnener Alkohol .
          We hereby certify that the wine described in this certificate is wine produced within the wine district of                  and is
          considered by Moroccan legislation as entitled to the designation of origin '                 '.
          The alcohol added to this wine is alcohol of vinous origin .
          Nous certifions que le vin décrit dans ce certificat a été produit dans la zone de                   et est reconnu , suivant la loi
          marocaine , comme ayant droit à la dénomination d'origine «.                    ».
          L'alcool ajouté à ce vin est de l'alcool d'origine vinique .
          Si certifica che il vino descritto nel presente certificato e un vino prodotto nella zona di                   ed è riconosciuto,
          secondo la legge marocchina, come avente diritto alla denominazione di origine «.                   ».
          L'alcole aggiunto a questo vino è alcole di origine vinica.
          Wij verklaren dat de in dit certificaat omschreven wijn is vervaardigd in het wijndistrict van                 en dat volgens de
          Marokkaanse wetgeving de benaming van oorsprong                            " erkend wordt.
          De aan deze wijn toegevoegde alcohol is alcohol uit wijn gewonnen .
          Πιστοποιείται ότι o οίνος που περιγράφεται στο παρόν πιστοποιητικό έχει παραχθεί στη ζώνη            και αναγνωρίζεται, σύμφωνα με
          τη νομοθεσία του Μαρόκου, ότι δύναται να φέρει ονομασία προελεύσεως «                 ».
          H αλκοόλη που έχει προστεθεί σε αυτόν τον οίνο είναι οινικής προελεύσεως.
          Certificamos , que o vinho descrito neste certificado foi produzido na zona de                   e e reconhecido pela legislação
          argelina como tendo direito à denominação de origem «                        ».
          O álcool adicionado a este vinho é álcool de origem vinica.
     16 . r
(') Rubrik forbeholdt eksportlandets andre angivelser.
(') Diese Nummer ist weiteren Angaben des Ausfuhrlandes vorbehalten .
( 1 ) Space reserved for additional details given in the exporting country.
C ) Case réservée pour d'autres indications du pays exportateur.
(') Spazio riservato per altre indicazioni del paese esportatore .
O Ruimte bestemd voor andere gegevens van het land van uitvoer.
Π Χώρος προοριζόμενος για συμπληρωματικά στοιχεία πο χορηγεί η χωρα εξαγωγής.
( 1 ) Rubrica reservada a indicações suplementares do pais exportador.