CELEX: 31986R0798
Language: pt
Date: 1986-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 798/86 da Comissão, de 18 de Março de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

19 . 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 74/31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 798/86 DA COMISSÃO
                                                      de 18 de Março de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                                                                           taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,
                                                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         1676/85,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
 artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
                                                                           coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 17 de Março de
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1986 ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
artigo 3?,                                                           alterados em conformidade com o anexo do presente
                                                                     regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                        Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 n? 536/86 da Comissão (6), com a última redacção que lhe            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 744/86 í7) ;                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do             n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 536/86 alterado , são alterados em conformidade com o
Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­
                                                                     anexo .
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                          Artigo 2 ?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              O presente regulamento entra em vigor em 19 de Março
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(») JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO   n?  L 166 de 25. 6 . 1976, p. 1 .
(4) JO   n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(*) JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n?  L 55 de 1 . 3. 1986, p. 25.
O   JO   n?  L 70 de 13. 3. 1986, p. 37.
(8) JO   n?  L 107 de 19. 4. 1984, p. 15.
O   JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65 .                         (10) JO n ? L 168 de 25 . 6. 1974, p . 7.
 ---pagebreak--- N ? L 74/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         19 . 3 . 86
                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de IS de Março de 1986, que altera os direitos niveladores
                  aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                              (em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                            N? da pauta
                         aduaneira comum
                                                              Países terceiros
                                                                                                    ACP ou PTOM
                                                         (excepto ACP ou PTOM)
            1 1 .02 B II a) (2)                                   225,30                               222,28
            11.02 Cl (2)                                          270,43                               267,41
            11.02 D I (2)                                         173,49                               170,47
            1 1 .02 E II a) (2)                                   306,87                               300,83
            11.02 FI (2)                                          306,87                               300,83
            11.02 G I                                             131,39                               125,35
            1 1 .07 A I a)                                        308,37                               297,49
            1 1.07 A I b)                                         233,16                               222,28
            11.08 A III                                           327,10                               306,55
            11.09                                                 738,70                               557,36
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 1 1.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02.