CELEX: 31995R0448
Language: pt
Date: 1995-02-28
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 448/95 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1995 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

1 . 3. 95          IFFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 45/ 53
                                     REGULAMENTO (CE) N? 448/95 DA COMISSÃO
                                               de 28 de Fevereiro de 1995
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (é), são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Europeia,
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          1068/93 da Comissão f7), com a última redacção que lhe
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (8),
n? 283/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­
grafo, do seu artigo 19?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 308/95 da Comissão (3),                                   Artigo l ?
alterado pelo Regulamento (CE) n? 357/95 (4) ;                   As restituições à exportação dos produtos referidos      na
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)     n?
cidas no Regulamento (CE) n? 308/95 dados de que a               1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo  do
Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­          Regulamento (CE) n? 308/95 alterado, são modificadas     de
                                                                 acordo com os montantes referidos no anexo.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada           1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4,
(2)  JO  n? L 34 de 14. 2. 1995, p. 3.
(3)  JO  n? L 36 de 16. 2. 1995, p. 14.                          (6) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO  n? L 41 de 23. 2. 1995, p. 4.                           O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1                         (8) JO n? L 24 de 1 . 2. 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 45/54   | FF                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 3. 95
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1995, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e dp açúcar em bruto puro
                                Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                         — ecus/ 100 kg —
                                  1701 11 90 100                            34,35     (■)
                                  1701 11 90 910                            32,60     (')
                                  1701 11 90 950                                      0
                                  1701 12 90 100                            32,60     (')
                                  1701 12 90 910                            34,35     (')
                                  1701 12 90 950                                      (2)
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 91 00 000                              0,3734
                                                                         — ecus/ 100 kg —
                                  1701 99 10 100                            37,34
                                  1701 99 10 910                            37,34
                                  1701 99 10 950                            37,34
                                                               — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 99 90 100                              0,3734
                      (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                          disposições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO
                          n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                          Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93.