CELEX: 31993D0160
Language: pt
Date: 1993-02-17 00:00:00
Title: 93/160/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína

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31993D0160

93/160/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1993, que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína  

Jornal Oficial nº L 067 de 19/03/1993 p. 0027 - 0028 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0238  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0238 

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Fevereiro de 1993 que estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína(93/160/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína (1), e, nomeadamente, o seu  artigo 7o,  Considerando que, tendo em vista as importações de sémen de animais domésticos da espécie suína, será necessário elaborar uma lista de países terceiros;  Considerando que, para elaborar uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen, é adequado atender à lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de suínos  vivos, aos países a partir dos quais os Estados-membros autorizam actualmente a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína e ao estado sanitário dos animais verificado nesses países;  Considerando que, sem prejuízo do respeito das limitações decorrentes da adoptação da lista, as importações de sémen devem continuar a respeitar as disposições nacionais em matéria de inspecção sanitária e veterinária, no caso de não estarem sujeitas a  quaisquer medidas comunitárias de protecção sanitária;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  Os Estados-membros apenas autorizarão a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína a partir dos países terceiros que constam da lista do anexo da presente decisão.  Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 17 de Fevereiro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 62.    ANEXO   Lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína  Áustria Canadá Estados Unidos da América Finlândia Noruega Nova Zelândia Suécia Suíça