CELEX: 51988PC0767
Language: pt
Date: 1988-12-05
Title: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à adaptação do Acordo de autolimitação entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelàndia sobre o comércio de carne de carneire, de borrego e de caprino (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 767
Vol. 1988/0251
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
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conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
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informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM ( 88 ) 767 final
                                                      Bruxelas ,  30 de Dezembro de 1988
                              PROPOSTA
                DE DECISÃO DO CONSELHO
        relativa à adaptaçao do Acordo de autolimitação
    entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelàndia
sobre o comercio de carne de carnelre , de borrego e de caprino
                    ( apresentada pela Comissão )
                                            AA       VA
                                                      XX
                                                       v    ,
                                                        т
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                                       du SecréU.iui
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                                                     Æ X »Y
 ---pagebreak---                          EXPLANATORY MEMORANDUM
The amendments decided recently with a view to realising a better
management of the common market organisation for sheep and goatmeat
will result In Increased disciplines and a reduction In support for
Community producers .
As the Commission has underlined on several occasions In Its
commun I tat Ion to the Council on the future of the Common Agricultural
Policy , It Is Important that these extra efforts demanded     from the
Community 's agricultural producers are supported by a parallel action
at Import . This requires an adaptation to the voluntary restraint
agreements concluded by the Community with principal supplier
count r les .
It is within this context that , In line with the conclusions of the
European Council of February 1988 ^ the Council decided on 15 November
1988 on the negotiating mandate for this subject .
Because of this mandate , negotiations have taken place with
New Zealand , by far the largest supplier to the Community , and these
negotiations have led to the draft agreement attached of which the
essential elements are set out below :
1 .       Quant 1 1 les
          The quantify of 245.500 t , laid down In paragraph 6 of the
          voluntary restraint agreement Is reduced to 205.000 t , le a
          reduction of 40.500 t .
2.        Chilled products
          A maximum quantity of 6.000 t Is fixed for 1989 , It being
          understood that this amount will be Increased by 1.500 t per
          annum for the following three years .
3.        System of pr Ice surve I I I ance
          A system of price surveillance Is established assuring notably
          a balanced relationship between prices of the imported product
          and those of the Internal market .
4.        Customs tariff
          The level of charge fixed autonomously is suspended at zero
          for the duration of the arrangement , under the reserve that
          the conditions fixed within the context of the system of price
          surveillance are respected .
5.        Duration of the aoreement
         The agreement Is concluded for four years starting 1
          January 1989 .
 ---pagebreak--- 6. Sens 1 1 1 ve areas
   For 1989 and 1990 , specific quantities are established for
    Import Into France and Ireland :
               for 1989 , these quantities are , respectively , 6.150 t
               ( le . the amount for 1988 Increased by 20% ) for France
               and 450 t for Ireland (0 In 1988 );
               for 1990 , these quantities are Increased by 20% .
7. Add 1 1 Iona I   letter
   The draft agreement also makes provision for an additional
   letter , which will not be published , through which the
   Commission wl 1 1 confirm Its Intention not to initiates
   procedure for remedial action against New Zealand under
   certain circumstances . These are where the acts of New
   Zealand 's traders were not the main cause of the movement       In
   prices which eventually triggered a consultative process under
   the exchange .
 ---pagebreak---                                            PROPOSTA
                            DE DECISÃO DO CONSELHO DE
                     relativa à adaptação do Acordo de auto Mm i tação
              entre a Comunidade Económica Europeia e a Mova Zelândia
         sobre o comércio de carne de carneiro , de borrego e de caprino
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo    em     conta   o  Tratado   que    Institui   a  Comunidade  Económica Eun, f'e.a. &}
  nomeadamente , o seu artigo 1130 ,
  Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
  Considerando que a Comunidade tomou medidas para estabilizar os mercados
  da carne de ovino e de caprino e que pretende obter uma melhor Integração
  desses mercados ;
 Considerando que , no contexto dessas adaptações da organização comum de
 mercado , se revela oportuno adaptar os acordos de auto I Im i tação com
 determinados países terceiros nesse sector , com vista a obter uma
 estabilização das Importações e uma melhoria dos preços de importação ;
 Considerando que a Comissão realizou negociações a esse respeito com a
 Nova Zelândia e que nessas negociações se chegou a um acordo ,
 DECIDE :
                                         Artigo 1o
 1 . 0 Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica
     Europeia      e   a  Nova   Zelândia    relativo  à   adaptação do    Acordo   de
     auto I im I tação entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia
     sobre o comércio de carne de carneiro , de borrego e de caprino é
     aprovado em nome da Comunidade .
     0 texto do Acordo vem anexo à presente decisão .
                                        Artigo 2o
0 Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a
assinar o Acordo para efeitos de vincular a Comunidade .
Fe I to em Bruxe I as ,                                            Pelo Conselho ,
                                                                   0 Presidente
                                                                                   V
 ---pagebreak---     TROCA DE CARTAS RELATIVA AO ACORDO DE 1980 ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA
    EUROPEIA E A NOVA ZELÂNDIA SOBRE 0 COMÉRCIO DE CARNE DE CARNEIRO , DE
   BORREGO E DE CAPRINO
                                    A . Carta no 1
   Exmo . Senhor ,
 " Tenho a honra de me referir à Troca de Cartas de 17 de Outubro de 1980 ,
 que constitui um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo
 da Nova Zelândia (a seguir         designados " as Partes ") que estabelece
 disposições re I at I vamente à     Importação , da Nova Zelândia para a
 Comunidade ,  de carne de carneiro ,     de borrego e de caprino (a seguir
 deslgnado"o Acordo Principal "), o às negociações realizadas entre as
 nossas respectlvas delegações para o efeito de estabelecer derrogações
 temporárias    a  determinadas   dessas   disposições  simultaneamente   com a
aplicação de medidas destinadas a estabilizar o sector comunitário da
carne de ovino e reformar o regime comunitário Interno da carne de ovino ,
com vista a realizar um mercado comunitário do carne de ovino unificado .
Tendo    em  conta  os   Interesses   de  ambas  as  Partes  na  estabilidade e
vitalidade desse mercado e o facto de as medidas acima referidas estarem a
ser aplicadas pela Comunidade Económica Europeia , tenho a honra de propor
as seguintes derrogações ao Acordo Principal que permanecerão em vigor
durante a vigência do presente Acordo .
                                    Cláusula 1a
                              DERROGAÇÕES TEMPORÁRIAS
  São Introduzidas as seguintes derrogações ao Acordo Principal :
 ---pagebreak---    A. Acesso e Quantidade
   Na Cláusula 2a do Acordo Principal , com a redacção que lhe foi dada pela
   Cláusula 6a do Acordo Principal , o valor limite de " 245 500 ", que
   representa o limite anual em toneladas métricas da quantidade total anual
   de importações , para a Comunidade , de carne de carneiro , de borrego e de
   caprino da Nova Zelândia , é substituído pelo valor de " 205 000 ". Este
   limite inclui , em 1989 , um máximo de 6 000 toneladas métricas de borrego
   importado da nova Zelandia para a Comunidade numa forma que nunca tenha
  sido congelada , um máximo de 7 500 toneladas métricas em 1990 , um máximo
  de 9 000 toneladas métricas        em 1991 e um máximo de 10 500 toneladas
  métr icas em 1992 .
  B . Disposições pautais
  Na cláusula 5a do Acordo Principal , a expressão " um máximo de 10% ad
  valorem " é substituída por " zero ".
 C . Vigilância dos preços
 Com vista a melhorar os preços da carne de ovino na Comunidade Económica
 Europeia ,   as Partes controlarão os      preços da carne   de  borrego , em
 conformidade com os procedimentos constantes do Anexo do presente Acordo
 e , na medida do necessário , procederão a consultas nos termos das suas
 disposições .
                                   Cláusula 2a
                                    CONSULTAS
Sem prejuízo da letra C da cláusula 1a do presente Acordo , qualquer das
Partes pode , em qualquer momento , solicitar consultas sobre o
funcionamento do presente Acordo .
 ---pagebreak---                                     Cláusula 3a
                          OBRIGAÇÕES MO ÂMB I TO DO GATT
 As disposições acordadas no presente Acordo não prejudicam os direitos da
 Nova Zelândia e da Comunidade Económica Europeia no âmbito do GATT .
                                   C I áusu I a 4a
                                ENTRADA EM VIGOR
0 presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 e permanece em
vigor até 31 de Dezembro de 1992 , sem prejuízo de , se uma das Partes
notificar a denúncia do Acordo Principal           em conformidade com a Cláusula
14a do mesmo Acordo , o presente Acordo deixar de vigorar na mesma data
em que o Acordo Principal deixa de vigorar .
                                   Cláusula 5a
                                      REVISÃO
No   período     de seis  meses   anterior      ao   termo  do  presente   Acordo ,
proceder - se - á a um reexame das suas disposições .        Nessa  revisão serão
tomados em consideração :
 ---pagebreak---  (a)   os efeitos das reformas do regime comunitário da carne de ovino ,
 (b)   o  efeito   do  presente  Acordo  sobre  o funcionamento  do  mercado
       comunitário da carne de ovino e sobre o rendimento obtido pela Nova
       Zelândia nesse mercado , e
 (c)   as importações para a Comunidade de carne de carneiro , de borrego e
       de caprino durante a vigência do presente Acordo .
Tenho a honra de propor que , se o que precede for considerado aceitável
pelo Governo de V.Exa ., a presente carta e a respectlva resposta de
confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e
a Nova Zelândia sobre a matéria .
Queira   aceitar ,  Exmo .  Senhor , a  expressão  da  minha  mals  elevada
consideração .
                                                  Pelo Conselho das
                                                  Comunidades Europeias ,
 ---pagebreak---                                                                                           ANEXO
                            PROCEDIMENTO DE VIGILÂNCIA DOS PREÇOS
 1 . Nos   termos da         letra C da Cláusula                      1a do presente Acordo ,              a Nova
      Zelândia e a Comunidade Económica Europeia vigiarão :
      (a)   os   preços         de   mercado              representativos         da    carne       de    borrego
            produzida         na    Comunidade                  verificados    em    cada      Estado-membro ,
            devendo esses preços ser calculados , em relação a cada
            Estado-membro , com base no preço médio pago por esses produtos ,
            em cada período mensal , nesse Estado-membro ;
      (b)   os preços de mercado representativos das carcaças de borrego
            congeladas da Nova Zelândia verificados em cada Estado-membro ,
                    0 '.-is                \. ‘i U
                              pUv's.s S-.T \.»i  l ^ ,v l<\(»
                                                        l<\c* ' • j                 Vtla. fc«,tiuk
                                                                              a t « vtla.  b‘,tcul < – 'f'û . - tk) <*c
                                                                                                                    <*t ;
            com base nos 'preços médios desses ' produtos , em cada período
            mensal , nesse Estado-membro .
2 . A relação entre os preços de mercado representativos das carcaças de
     borrego congeladas da nova Zelândia verificados em cada Estado-membro
     da   Comunidade           Económica              Europeia          e   os     preços        de      mercado
     representativos          da     carne           de          borrego  produzida        na      Comunidade ,
     verificados    nesses         mesmos          Estados-membros           da    Comunidade         Económica
     Europeia , (a seguir denominada " relação de preços ") será comparada com
     o nível de referência abaixo especificado para cada um desses
     Estados-membros , de acordo com a região da Comunidade Económica
     Europeia correspondente ao Estado-membro . A comparação será feita com
     base numa média mensal da relação percentual entre os preços de
    mercado    representativos das carcaças de borrego congeladas da nova
     Zelândia , verificados em cada Estado-membro , e os preços de mercado
    representativos           da    carne           de         borrego    produzida        na     Comunidade ,
    verificados no mesmo Estado-membro . Se essa comparação Indicar que a
    relação de preços desce               em dois Estados-membros no mesmo mês , abaixo
    dos nlvels de referência relativos a esses Estados-membros , as Partes
    encetarão , a pedido de uma delas , consultas técnicas para determinar
    quais os factores que originam a descida da relação de preços abaixo
    do nível de referência , em cada um desses Estados-membros , se esse
    movimento de baixa se mentém e a Importância relativa dos factores :
                                                                                                          3
 ---pagebreak---  Estados-membros por região                    : Níveis de referência para a
                                               : relação entre os preços da
                                               : carne de borrego con^eLu;1'.. In -.:.- i Vrv c\,v
                                                                                   '„'.rot'. v i v ... j (
                                                 L>(Ci i A. ; ì <* i. i r -. ì o c
Estados-memmbros do Norte ( Bélgica ,         : 55 por cento
Dinamarca , França , Irlanda , Luxemburgo     :
Países Baixos , Reino Unido , República      :
Federal da Alemanha )                        :
Estados-membros do Sul ( Espanha ,          : 45 por cento
Grécia , Itália , Portugal )                :
3 . Em qualquer determinação , nos termos do no 2 do presente Anexo , devem
    incluir -se  nos  factores  a  tomar  em consideração pelas                              Partes        as
    relações e flutuações tradicionais e sazonais dos preços , os preços
    das peças cortadas , o Impacte dos preços das outras carnes e outros
    factores excepc lona i s .
                                                                                                              o
 ---pagebreak---  4 . Caso uma das Partes considere que a descida da relação entre os preços
      das carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia e da carne de
      borrego produzida na Comunidade abaixo dos níveis de referência , nos
      Estados-membros em causa (a seguir denominados " os Estados-membros em
      causa "), e a sua manutenção nesses nlvels baixos indicam a existência
      de    um    problema ,  as   Partes   examinarão   quaisquer    recomendações
      decorrentes das consultas técnicas para a resolução do problema . Nesse
      caso , as Partes devem acordar em medidas que considerem adequadas para
      restabelecer     a  relação de preços nos nlvels de referência nesses
      Estados-membros , tendo em devida conta a ou as causas dessa situação .
5 . Se as Partes , aquando das consultas técnicas , não chegarem a acordo
      sobre    as   medidas   adequadas   para  resolver  o    problema , o  Comité
     Consultivo , criado pela Cláusula 10a do Acordo Principal , pode ser
     convocado , a alto nível , a pedido de uma das Partes , para examinar o
     assunto com carácter de urgência .
6 . Caso as Partes , nas consultas oficiais do Commité Consultivo , também
     não cheguem a um acordo satisfatório sobre as medidas adequadas para
     resolver o problema , o Comissário da Agricultura da Comunidade
     Económica Europeia e o Ministro das Relações Externas e do Comércio da
     nova Zelândia procederão a consultas mútuas para resolução do
     problema . Se não for encontrada solução , a Comissão pode então Iniciar
     um   procedimento     de  ajustamento  pautai  adequado ,   no caso  de  ficar
     estabelecido que a descida da relação de preços abaixo dos níveis de
     referência , nos Estados-membros em causa , ó atribuível aos preços a
     que as carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia estão a ser
     vendidas nesses Estados-membros por exportadores neoze I andeses , sendo
    a    taxa máxima do direito subsequente a        tal ajustamento de dez por
    cento ad valorem . 0 ajustamento apenas produzirá efeitos enquanto a
    relação de preços se mantiver abaixo dos nlvels de referência nos
    Estados-membros em causa , conforme referidos acima .
 ---pagebreak---   7 . A Nove Zelândia e a Comunidade Económica Europa la adoptam como
       objactlvo a atingir até ao final da 1992 uma melhoria doa nivela da
       referência anter lermente dafinidoa para a reiaçlo entre os proçoa de
      mareado representai Ivos das carcaças de borrego congeladas da nova
       Zellndla e os preços de mercado representativos da oarne de borrego
      produzida   na  Comunidade ,  verificados     em   cada   Estado-membro   da
      Comunidade Económica Europeia , nos seguintes termos :
 ' •  'l:V *
Eètidos-membroe por regi Io                   : Taxa-objsct I vo de melhoria em
                                              1 rei açlo aos nlvs la de
                                             > referência aotutla
Eétadoe-membros do Norte                     1 6 pontoe percentual e
Eetadoe-membroa do Sut                      1 8 pontoe percentual e
 ---pagebreak---                                   B. Carta no 2
 Exmo . Senhor ,
 Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje , do seguinte
 teor :
 " Tenho a honra de me referir à    Troca de Cartas de 17 de Outubro de 1980 ,
 que constitui um Acordo entre a     Comunidade Económica Europeia e o Governo
 da Nova Zelândia (a seguir         designados " as Partes ") que estabelece
 disposições re I at I vamente à     Importação , da Nova Zelândia para a
 Comunidade ,  de carne de carneiro ,     de borrego e de caprino    (a seguir
 designado"o Acordo Principal "), e às negociações realizadas entre as
 nossas respectlvas delegações para o efeito de estabelecer derrogações
 temporárias a determinadas dessas disposições simultaneamente com a
 aplicação de medidas destinadas a estabilizar o sector comunitário da
 carne de ovino e reformar o regime comunitário Interno da carne de ovino ,
 com vista a realizar um mercado comunitário de carne de ovino unificado .
Tendo em conta os        Interesses de ambas as Partes na estabilidade e
vitalidade desse mercado e o facto de as medidas acima referidas estarem a
ser aplicadas pela Comunidade Económica Europeia , tenho a honra de propor
as seguintes derrogações ao Acordo Principal que permanecerão em vigor
durante a vigência do presente Acordo .
                                   Cláusula 1a
                            DERROGAÇÕES TEMPORÁRIAS
São Introduzidas as seguintes derrogações ao Acordo Principal :
 ---pagebreak---   A. Acesso e Quantidade
  Na Cláusula 2a do Acordo principal , com a redacção que lhe foi dada pela
  Cláusula 6a do Acordo Principal , o valor limite de " 245 500 ", que
  representa o limite anual em toneladas métricas da quantidade total anual
  de importações , para a Comunidade , de carne de carneiro , de borrego e de
  caprino da nova Zelândia , é substituído pelo valor de " 205 000 ". Este
  limite     Incluirá , em 1989 , um máximo de 6 000 toneladas métricas de
  borrego Importado da Nova Zelândia para a Comunidade numa forma que nunca
  tenha sido congelada , um máximo de 7 500 toneladas métricas em 1990 , um
 máximo      de   9 000 toneladas  métricas   em  1991   e   um máximo  de  10 500
  toneladas métricas em 1992 .
 B. Disposições pautais
 Na cláusula 5a do Acordo principal , a expressão " um máximo de 10% ad
 valorem " é substituída por " zero ".
 C. Vigilância dos preços
 Com vista a melhorar os preços da carne de ovino na Comunidade Económica
 Europeia ,     as Partes  controlarão os    preços   da   carne de  borrego , em
 conformidade com os procedimentos constantes do Anexo do presente Acordo
e , na medida do necessário , procederão a consultas nos termos das suas
d I spos I ções .
                                    Cláusula 2a
                                     CONSULTAS
Sem prejuízo da letra C da cláusula 1a do presente Acordo , qualquer das
Partes pode , em qualquer momento , solicitar consultas sobre o
funcionamento do presente Acordo .
 ---pagebreak---                                     C I áusu I a 3a
                         OBRIGAÇÕES NO ÂMBITO DO GATT
 As disposições acordadas no presente Acordo não prejudicam os direitos da
 Nova Zelândia e da Comunidade económica Europeia no âmbito do GATT .
                                   Cláusula 4a
                                ENTRADA EM VIGOR
0 presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 e permanece em
vigor até 31 de Dezembro de 1992 , sem prejuízo de , se uma das Partes
notificar a denúncia do Acordo Principal            em conformidade com a Cláusula
14a do mesmo Acordo , o presente Acordo deixar de vigorar na mesma data em
que o Acordo principal deixa de vigorar .
                                   Cláusula 5a
                                      REVISÃO
No   período     de seis  meses   anterior       ao   termo  do  presente  Acordo ,
proceder - se - á a um reexame das suas disposições .         Nessa revisão serão
tomados em consideração :
 ---pagebreak---  (a)     os efeitos das reformas do regime comunitário da carne de ovino ,
 (b)     o  efeito   do  presente  Acordo sobre o   funcionamento  do mercado
         comunitário da carne de ovino e sobre o rendimento obtido pela Nova
         Zelândia nesse mercado , e
 (c)     as importações para a Comunidade de carne de carneiro , de borrego e
        de caprino durante a vigência do presente Acordo .
Tenho a honra de propor que , se o que precede for considerado aceitável
pelo Governo de V.Exa .,       a presente carta e a respectlva resposta de
confirmação constituam um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e
a Nova Zelândia sobre a matéria ."
Tenho a honra de confirmar que o meu Governo aceita o que precede e que a
carta de V.Exa ., bem como a presente resposta , constituem um acordo , tal
como V.Exa . propôs .
Queira     aceitar ,  Exmo .  Senhor , a  expressão  da  minha  mals  elevada
cons i der ação .
                                                            Pelo Governo
                                                            da Nova Zelândia
 ---pagebreak---                                                                                                    Af.fcXÛ
                               r'KOCcü i WtNl 0 LE Vlüi LANCIA DOS PREÇûS
 1 . Ncs      teimes        da  letra C da              Cláusula          ia     do   presente Acordo ,            a    llova
       Zelândia e a Comunidade Económica Europeia vigiarão :
       (a)     os      preços      de    mercado           representativos                 da     carne     de    borrego
               produzida         na    Comunidade             verificados               em    cada      Estado-membro ,
               devendo         esses     preços            ser      calculados ,             em     relação      a     cada
               Estado-membro , com base no preço médio pago por esses produtos ,
               em cada período mensal , nesse Estado-membro ;
      (. b )   os preços de mercado representativos das carcaças de borrego
               congeladas da Nova Zelândia verificados em cada Estado-membro ,
                 ..... i -,               fe.-r ... i.         , .• • •• r-’.t        <« (.-. ile. t'.I.ul : -,      .,11 ,< ,
               com base nos 'preços médios desses' produtos , em cada período
               mensal , nesse Estado-membro .
2 . A relação entre os preços de mercado representativos das carcaças de
     borrego congeladas da nova Zelândia verificados em cada Estado-membro
     ca      Comunidade           Económica              Europeia              e    os      preços        de     mercado
     representativos             da    carne            de    borrego             produzida          na    Comunidade ,
     verificados            nesses    mesmos           Estados-membros               da     Comunidade        Económica
     Europeia , (a seguir denominada " relação de preços ") será comparada com
     o nível de referência abaixo especificado para cada um desses
     Estados-membros ,            de   acordo           com    a       região        da    Comunidade         Económica
     Europeia correspondente ao Estado-membro . A comparação será feita com
     base     numa média mensal                 da      relação percentual                  entre os preços de
    mercado       representativos             das       carcaças          de borrego congeladas                 da    nova
     Zul cândla , verificados em cada Estado-membro , e os preços de mercado
     representativos             da    carne           de    borrego             produzida          na    Comunidade ,
    verificados no mesmo Estado-membro . Se essa comparação Indicar que a
    relação de preços desce em dois Estados-membros no mesmo mês , abaixo
    dos níveis de referência relativos a esses Estados-membros , as Partes
    encetarão , a pedido de uma delas , consultas técnicas para determinar
    quais os factores que originam a descida da relação de preços abaixo
    do n I ve I de referência , em cada um desses Estados-membros , se esse
    movimento de baixa se mentóm e a Importância relativa dos factores :
 ---pagebreak---  f.s tadcs -me- moros por região                 Níveis de referência para a
                                                 relação entre os preços da
                                                carne de borrego con.jel.'U' \                                       i ■
                                                   ι~.· ^ ρι'ς'·ν-ί'· ,:) '’ί - ί ·' . Γ > > »·'
                                                iWOO          . . ! cv. » i'1 i ’.J i' r“i \ l -' > «- /'•
 Estados-memmbros do Norte ( Bélgica ,          55 por cento
 Dinamarca , França , Irlanda , Luxemburgo
 Países Baixos , Reino Unido , República
Federal da Alemanha )
Estados-membros do Sul ( Espanha ,              45 por cento
Gréc ia , Itália , Portuga I )
3 . Em qualquer determinação , nos termos do no 2 do presente Anexo , devem
     incluir -se    nos  factores  a  tomar em   consideração pelas                                        Partes as
     relações e flutuações tradicionais e sazonais dos preços , os preços
     das peças cortadas , o     impacte dos preços das outras carnes e outros
     factores excepc iona i s .
                                                                                                      ■7S
 ---pagebreak---  •i . Caso uma cas           ‘.UJ considere cu. o a descida da relação entre os :;- eçcs
             carcí. v ae c « boi .• ego congo . ucas da Nova Zo I ano i a o da c.v . .J .io
       cor rego prouuzida na Comunioaoe abaixo dos níveis de referência , nos
       Estados-membros em causa (a seguir denominados " os Estados-memtros em
       causa "), e a sua manutenção nesses níveis baixos indicam a existência
       de um problema , as Partes examinarão quaisquer recomendações
       decorrentes das consultas técnicas para a resolução do problema . Messe
       caso , as Partes devem acordar em medidas que considerem adequadas para
       restabelecer a relação de preços nos nlvels de referência r, esses
       Estados-membros , tendo em devida conta a ou as causas dessa situação .
5 . Se as Partes , aquando das consultas técnicas , não chegarem a acordo
      sobre     as    medidas     adequadas   para   resolver   o   problema ,  o  Comité
      Consultivo , criado pela Cláusula 10a do Acordo Principal ,; pode ser
      convocado , a alto nível , a pedido de uma das Partes , para examinar o
      assunto com carácter de urgência .
6 . Caso as Partes , nas consultas oficiais do Commité Consultivo , também
      não cheguem a um acordo satisfatório sobre as medidas adequadas para
      resolver o problema , o Comissário da Agricultura da Comunidade
      Económica Europeia e o Ministro das Relações Externas e do Comércio da
      nova    Zelândia      procederão     a  consultas    mútuas   para   resolução    do
      problema . Se não for encontrada solução , a Comissão pode então iniciar
     um    procedimento       de   ajustamento   pautai  adequado ,   no  caso  de  ficar
     estabelecido que a descida da relação de preços abaixo dos níveis de
     referência , nos Estados-membros em causa , é atribuível aos preços a
     que as carcaças de borrego congeladas da Nova Zelândia estão a ser
     vendidas nesses Estados-membros por exportadores neoze I andeses , sendo
     a   taxa máxima do direito subsequente a             tal  ajustamento do dez por
     cento ad valorem . 0 ajustamento apenas produzirá efeitos enquanto a
     relação de preços se mantiver abaixo dos nlvels de referência nos
     Estados-membros em causa , conforme referidos acima .
 ---pagebreak---  7 . A Nova Zelfindla e a Comunidade Económica Europeia adoptem como
     Objaotivo a atingir ató ao final do 1992 uma melhoria doe nivela de
     referánola anter lorrrente daflnidoa para a reiaçío entro os preçoa de
     mareado represontat I voe das carcaças de borrego congeladas da nova
     Zelfindla • oe preços de mercado representativos da oarne de borrego
     produzida   na  Comunidade ,  verificados    em   cada    Ettado-membro   da
     Comunidade Económica Europeia , noe seguintes termoai
     i:'»'
Ettados-membroa por ragiXo                   : Taxa-object l vo de melhoria em
                                             1 reíaçSo aoa níveis de
                                            1 referência actúala
Setadoe-membroe do Norte                    1 β pontoe percentuale
Eetadoi-membroe do $ul                     1 8 pontoe percentuale
 ---pagebreak---                                                                 ANEXO    I I
  PROJECTO DE TROCA DE CARTAS QUE INCLUI UM CONVÉNIO RELATIVO AO ACORDO DE
  1930 ENTRE A NOVA ZELÂNDIA E A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA SOBRE 0
  COMÉRCIO DE CARNE DE CARNEIRO , DE BORREGO E DE CAPRINO
                                        A.Carta no     1
  Exmo . Senhor ,
 Tenho     a    honra   de  me  referir     ao   Acordo    entre   a   Nova     Zelândia    e   a
 Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de carne de carneiro , de
 borrego e de caprino , assinado em 14 de Outubro de 1980 . Tenho agora a
 honra de reafirmar a Intenção da Nova Zelândia de proceder à
 comercialização de borrego neozelandês numa base correcta . Além disso , a
 Nova Zelândia confirma que , para facilitar um desenvolvimento de mercado
 equilibrado       e   como   medida   temporária      para    os    dois     próximos     anos ,
 assegurará que as exportações para os mercados abaixo referidos - ainda
 considerados mercados sensíveis - serão sujeitas a uma restrição
 administrativa por parte da Nova Zelândia , nas condições a seguir
 ref er i das .
A Nova       Zelândia assegurará que as exportações para                   França e para a
 Irlanda     em   1989   sejam   limitadas     a  uma quantidade       de    6 150    toneladas
equivalente - peso - carcaça      para    a    França    e  a   uma    quantidade       de   450
 toneladas equivalente - peso - carcaça para a Irlanda .
No que respeita a 1990 , esses limites serão aumentados de 30 por cento .
Muito agradeço se digne           acusar a recepção da presente carta .
Queira      aceitar ,    Exmo .  Senhor ,    a   expressão     da    minha     ma I s  elevada
cons I deração .
                                                                          Pelo Governo da
                                                                          Nova Zelândia
                                                                                              2-1
 ---pagebreak---                                         B. Car ta no 2
  Exmo . Senhor ,
  Tenho a honra de acusar a recepção da Vossa carta de hoje , do seguinte
  teor :
  " Tenho   a   honra     de me  referir    ao Acordo entre a Nova         Zelândia e    a
  Comunidade Económica Europeia sobre o comércio de carne de carneiro , de
  borrego e de caprino , assinado em 14 de Outubro de 1980 . Tenho agora a
  honra de reafirmar a Intenção da Nova Zelândia de proceder à
 comercialização de borrego neozelandês numa base correcta . Além d Isso , a
 Nova Zelândia confirma que , para facilitar um desenvolvimento de mercado
 equilibrado e como medida temporária para os dois próximos anos ,
 assegurará que as exportações para os mercados abaixo referidos - ainda
 considerados mercados sensíveis - serão sujeitas a uma restrição
 administrativa por parte da Nova Zelândia , nas condições a seguir
 refer I das .
A Nova Zelândia assegurará que as exportações para França e para a
 Irlanda     em   1989    sejam  limitadas    a  uma quantidade     de  6 150  toneladas
equ I va I ente - peso - carcaça  para    a   França  e   a   uma   quantidade   de  450
 toneladas equivalente - peso- carcaça para a Irlanda .
No que respeita a 1990 , esses limites serão aumentados de 20 por cento .
Muito agradeço se digne           acusar a recepção da presente carta ."
Queira aceitar ,          Exmo . Senhor ,   a   expressão    da   minha   mals  elevada
cons I deração .
                                                            Pelo Conselho das
                                                            Comunidades Europels
                                                                                     Z
 ---pagebreak---                                                            ANEXO    I I I
 Exmo . Senhor ,
Tenho a honra de ine referir à Troca de Cartas com data de hoje relativa
ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia sobre o
comércio de carne de carneiro , de borrego e de caprino e , nomeadamente , à
Cláusula 6a do Anexo dessa Troca de Cartas .
Para o efeito , confirmo não ser      intenção da Comissão dar   Inicio a um
procedimento de acção de correcção contra a Nova Zelândia sempre que a
principal causa da alteração dos preços , que possa eventualmente ter
originado um processo consultivo nos termos das Trocas de Cartas , não
resida na actuação dos comerciantes neoze I andeses .
Queira     aceitar , Exmo . Senhor , a   expressão da  minha   ma I s     elevada
cons i der ação .
 ---pagebreak---                         FICHE FINANCIERE                                                               SATE :  1.12.1988
       i . LIGNE BUDGÉTAIRE :                 Recettes 100                                          CRÉDITS : 1419,2 Mio Ecu
      2. INTITULE DE LA MESURE : Proposition de Décision du Conseil concernant l' adaptation de
      l accord d autolimita ci on en L r e la Communauté et la Nouvelle-Zélande sur le corn-
     merce des viandes de mouton , d' agneau et de chèvre .
     3 . BASE JUS:::SL'E :                   Art .    113 du Traité .
     A. os                   -E .*               . Importation d' un contingent de 205.000 t de viande ovine à
                                                    un prélèvement de 0 % en provenance de la Nouvelle-Zélande .
    5.    INCIDENCE :         -'INANEIEPE :                        P£»:?DE De 1 ? «OIS I ÉXEPCICE EN COUPS ( 89 ) IcxERCICE SUjivAf.-r
                                                                                                                                I       c 90
    5.0 DEPENSE'.         ■-         INARGE
            -  SU BL SG : ~       SES  GE                             p. m .  (1 )           p. m .   (1 )             p.m .     (1 )
    5.1 » E:£^-53
           - SESSO -; 5 :?!        «:»-•:     :*s  :z
              (       s .           :  >i PG* *    <1           i - 32 .'■lie    E ~U      - 23 Mio ECU              - 32 Mio
           -  kâsjvnài'uiiaHWKci
                                                                l
                                                                    1991                 1992
   5.0.1       == £ .:: :: NS      SES SE»ENSES                   p.m . ( 1 )          p.m . C1 )
   5.1.1       PRÉCISIONS          SES RE:E”ES                 - 32 Mio ECU           - 32 Mio ECU
  5.2 «OSE SE : A. : JL :                  Le prélèvement moyen appliqué à l' importation de la viande ovine
    s' élève à 1.750 ECU / t .
   Toutefois pour les importations en provenance de Nouvelle-Zélande , le prélèvement
   est limité au droit autonome de 10 % découlant de la consolidation du GATT , soit
   environ 150 ECU / t .                          La suppression de ce droit induirait une perte de recettes
   pour 12 mois de : 205.000 t x 150 ECU / t x 1,043 ( DT ) - 32 Mio ECU .
   Sur l' incidence 1989 , l' incidence est limitée à 23 Mio ECU .
 6.0      EINAN;?>«ENT =; S:I3.E S »R GRESI'G                      »u CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS O'EXECUTION          HB
 6.1     f INJL'IE 'EN - POSSIBLE = AR V!PS“E'-'              : I-APITRES OU 8UDGET EN COURS D ' EXE CL” I ON                   MB O N
6.2     NECESSITE S' LN BUSGE' SUPRLE*E                  • :=                                                                    Du 1 1BI
6.3     CRESIT ; INSCRIRE SANS . ES                                                                                                 : IM
OBSERVA ---.             (D Aucun engagement précis ne îigurant dans l 'accord en ce qui concerne
                                    le prix à l' importation, l' importation à prélèvement nul de cette
                                    viande pourrait avoir un effet dépressif conduisant à une baisse
                                   des prix du marché dans la Communauté , avec comme conséquence une
                                   hausse correspondante des primes octroyées et donc des dépenses du
                                   budget comnunautai re .              L' ampleur de ce phénomène est difîicile à
                                   estimer .
 ---pagebreak---                    FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
                    Proposition de décision du Conseil concernant
                       l' adaptation de l' accord d' autolimitation
         entre la Communauté Economique Européenne et la Nouvelle-Zélande
            sur le commerce des viandes de mouton , d' agneau et de chèvre .
Ce projet d' accord envisage une modification du régime à l' importation
actuellement applicable dans le cadre de l' accord d' autolimitation entre la
Communauté et     la Nouvelle-Zélande sur    le commerce des viandes ovine et
capr I ne .
Dans la mesure où II prévoit essentiellement , d' une part , de réduire les
quantités prévues dans ces accords en les ramenant au niveau des quantités
réellement Importées et , d' autre part , d' introduire des prix mlnlma à
l' importation , ce projet n' a pratiquement pas d' impact sur les entreprises .
On peut également considérer que les modifications proposées ne leur
Imposeront pas de coûts supplémentaires .
                        t