CELEX: 62010FN0093
Language: pt
Date: 2010-10-04 00:00:00
Title: Processo F-93/10: Recurso interposto em 4 de Outubro de 2010 — Blessemaille/Parlamento

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/61
            
         Recurso interposto em 4 de Outubro de 2010 — Blessemaille/Parlamento
   (Processo F-93/10)
   ()
   2010/C 328/100
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Philippe Blessemaille (Remich, Luxemburgo) (representantes: E. Boigelot e S. Woog, advogados)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do recorrido de não incluir o recorrente na lista dos funcionários promovidos ao grau AST 8 a título do exercício de promoção de 2009 e pedido de indemnização pelo dano moral sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do Parlamento, publicada em 2 de Dezembro de 2009, de não incluir o recorrente na lista dos funcionários promovidos do grau AST 7 ao grau AST 8 a título do exercício de promoção de 2009;
            
         
               —
            
            
               em consequência dessa anulação, realização de uma nova análise comparativa dos méritos do recorrente e dos dos outros candidatos a título dos exercícios de promoção de 2008 e de 2009 e promoção do recorrente ao grau AST 8 com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2008 bem como pagamento de juros de mora sobre as remunerações em atraso à taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento, a partir de 1 de Janeiro de 2008, acrescida de dois pontos, sem no entanto pôr em causa a promoção dos outros funcionários promovidos;
            
         
               —
            
            
               condenação do Parlamento no pagamento do montante de 3 500 euros ao recorrente a título de indemnização pelo dano moral sofrido por não ter sido promovido em 1 de Janeiro de 2008, sob reserva de aumento no decurso da instância;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, caso o Tribunal venha a considerar que a promoção ao grau AST 8 não pode produzir efeitos antes de 1 de Janeiro de 2009, condenação do Parlamento no pagamento de uma indemnização complementar a título de indemnização pelo dano material no montante correspondente à diferença do salário que efectivamente recebeu em 2008 e o que devia ter recebido em 2008 no seguimento da promoção em 1 de Janeiro de 2008 e calculado num período compreendido ou entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2008 ou entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de 2008, em função da data em que a promoção controvertida vier a produzir efeitos (em 1 de Janeiro de 2009 ou em 1 de Setembro de 2009 respectivamente).
            
         
               —
            
            
               condenação do Parlamento nas despesas.