CELEX: 32000R1012
Language: pt
Date: 2000-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1012/2000 da Comissão, de 15 de Maio de 2000, relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar

L 115/6                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     16.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1012/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Maio de 2000
                          relativo ao fornecimento de produtos da pesca a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão de ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de produtos da pesca, tendo em vista
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     conformidade com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB.              /97 e com as condições constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas a distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu produtos da pesca a
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        certos beneficiários.
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 16.5.2000         PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               L 115/7
                                                                 ANEXO
                                                               LOTES A e B
           1. Acções n.os: 111/99 (A); 112/99 (B)
           2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; tel.: (39-06)
              65 13 29 88; fax: 65 13 28 44/3; telex: 626675 WFP I
           3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           4. País de destino: Sérvia e Montenegro
           5. Produto a mobilizar: conservas de cavalas em óleo vegetal
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 200
           7. Número de lotes: 2 (A: 100 toneladas; B: 100 toneladas)
           8. Características e qualidade do produto (3) (4): cavalas (Scomber scombrus ou Scomber japonicus). O produto deve
              apresentar-se na forma de pedaços ao estilo do salmão (pedaços inteiros sem a cabeça, as vísceras e o rabo). a data de
              produção não deve ser anterior a nove meses antes do prazo de apresentação das propostas
           9. Acondicionamento (6): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 14.0 A, B e C.2)
          10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto VIII.A.3)
              — língua a utilizar na marcação: inglês e servo-croata
              — indicações complementares: «Expiry date: …» (data de fabrico mais dois anos)
              Caso as menções exigidas não possam ser impressas nas latas, devem sê-la na(s) etiqueta(s) nas latas. A data de
              produção e a data de perempção devem ser impressas nas latas e não nas etiquetas
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade.
              O produto deve provir da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue à saída da fábrica
          13. Estádio de entrega alternativo: —
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: A: de 26.6 a 9.7.2000; B: de 10 a 23.7.2000
              — segundo prazo: A: de 10 a 23.7.2000; B: de 24.7 a 6.8.2000
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: —
              — segundo prazo: —
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: em 30.5.2000
              — segundo prazo: em 13.6.2000
          20. Montante da garantia do concurso: 15 euros por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, Attn M. T.
              Vestergaard, Bâtiment Loi 130, Bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel; telex: 25670
              AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
          22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 115/8          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             16.5.2000
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65] Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
            documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
            produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
            nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado sanitário.
        (5) Em derrogação do JO C 114, o ponto VIII.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade Europeia”».
            A rotulagem em servo-croata deve fazer-se como segue:
                «Evropska Zajednica
                Konzervirana skuša u biljnom ulju.»
            As dimensões das inscrições e da bandeira serão adaptadas às dimensões das latas. Os cartões serão marcados nas duas
            faces laterais mais largas.
        (6) Em derrogação do JO C 267 de 13.9.1996, o peso líquido das latas deve ser de 400 a 500 g.