CELEX: 31984R1693
Language: pt
Date: 1984-06-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1693/84 da Comissão, de 15 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 no que se refere à adaptação dos limites de peso do queijo Jarlsberg importado da Noruega

40                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc . 31
384R1693
N? L 160/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 6. 84
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1693/84 DA COMISSÃO
                                                      de 15 de Junho de 1984
              que altera o Regulamento (CEE) n? 1767/82 no que se refere à adaptação dos limites de peso
                                            do queijo Jarlsberg importado da Noruega
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente re­
                                                                    gulamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
Económica Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­                                          Artigo 1°
ganização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos O , com a última redacção que lhe foi              O Regulamento (CEE) n? 1767 / 82 é alterado do se­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 856/ 84 (2) e, nomea­                guinte modo :
damente, o n? 7 do seu artigo 14?,                                  1 . No Anexo I, o último travessão da nota 1 da alínea
                                                                        a), passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1767 / 82 da                    «— Jarlsberg : de 9 a 11 kg, inclusive.»
Comissão, de 1 de Julho de 1982, que estabelece as mo­
dalidades de aplicação dos direitos niveladores, específi­          2 . No Anexo III, letra Q, o ponto 1 passa a ter a se­
cos à importação para certos produtos lácteos (3) com a                 guinte redacção :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       « 1 . A casa n? 7, nela indicando "queijo Jarlsberg de
(CEE) n? 891 /84 (4), prevê os pesos limites do queijo                        formas inteiras padrão com um peso líquido de 9
Jarlsberg provenientes da Noruega que pode beneficiar                         a 1 1 kg inclusive".»
de um direito nivelador reduzido quando é importado
pela Comunidade ;                                                                                Artigo 2o.
Considerando que o convénio temporário de disciplina                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
concertada entre a Noruega e a Comunidade Económica                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
Europeia relativo às trocas mútuas de queijos foi recen­            munidades Europeias.
temente alterado para adaptar, às exigências do comér­
cio, os pesos limites de queijo Jarlsberg : que é, por con­         O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho
seguinte, necessário modificar estes limites ;                      de 1984 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 15 de Junho de 1984.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                               Poul DALSAGER
                                                                                            Membro da Comissão
O   JO n? L 148 , de 28 . 6. 1968 , p. 13 .
O   JO n? L 90 de 1 . 4. 1984, p. 10 .
O   JO n?L 196 de 5 . 7 . 1982 , p. 1 .
(4) JO n? L 91 de 1 . 4. 1984, p. 58 .