CELEX: C2004/094/132
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2004 pela Sunplus Technology Co. Ltd. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/48
            
         Recurso interposto em 4 de Fevereiro de 2004 pela Sunplus Technology Co. Ltd. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
   (Processo T-38/04)
   (2004/C 94/132)
   Língua do processo a determinar em conformidade com o artigo 131.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2 do Regulamento de Processo Língua da petição: Inglês
   Deu entrada em 4 de Fevereiro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), interposto pela Sunplus Technology Co. Ltd., Hsin-Chu, Taiwan, representada por H. Eichmann, G. Barth, U. Blumenröder, C. Niklas-Falter, M. Kinkeldey, K. Brandt, A. Franke, U. Stephani, B. Allekotte, E.Pfrang, K. Lochner, B. Ertle, Christine Neuhierl e Sabine Prückner, advogados.
   A outra parte no processo na Câmara de Recurso é a Sun Microsystems, Inc.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 7 de Outubro de 2003, no processo R 642/2000-4;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Sunplus Technology Co. Ltd.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «SUNPLUS» — pedido n.o 214346, apresentado para produtos da classe 9 (Chips; semi-condutores; chips microprocessadores; cartões de programas…)
            
         
               Titular da marca ou sinal em causa no processo de oposição:
            
            
               Sun Microsystems, Inc.
            
         
               Marca ou sinal em causa no processo de oposição:
            
            
               As marcas nacionais nominativas e figurativas «SUN» para produtos da classe 9 (computadores, suportes magnéticos e electrónicos de dados…)
            
         
               Decisão Divisão de Oposição:
            
            
               Recusa do pedido de marca.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso (1):
            
            
               Negado provimento ao recurso da recorrente
            
         
               Fundamentos do recurso:
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 (2), na medida em que não há risco de confusão.
            
         
      (1)  Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de Outubro de 2003, no processo R 642/2000-4.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).