CELEX: 62011TN0541
Language: pt
Date: 2011-10-10 00:00:00
Title: Processo T-541/11: Recurso interposto em 10 de Outubro de 2011 — Fundação Calouste Gulbenkian/IHMI — Gulbenkian (GULBENKIAN)

10.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 362/20
            
         Recurso interposto em 10 de Outubro de 2011 — Fundação Calouste Gulbenkian/IHMI — Gulbenkian (GULBENKIAN)
   (Processo T-541/11)
   2011/C 362/31
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, Portugal) (representantes: G. Marín Raigal, P. López Ronda e G. Macias Bonilla, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Micael Gulbenkian (Oeiras, Portugal)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) (marcas, desenhos e modelos), de 15 Julho 2011, no processo R 1436/2010-2;
            
         
               —
            
            
               Examinar e tomar em consideração os documentos apresentados durante a oposição e o recurso no Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), relativos à reputação da marca anterior ou ordenar à parte recorrida que tome uma nova decisão tendo em conta esses documentos;
            
         
               —
            
            
               Deferir integralmente a oposição deduzida pela recorrente;
            
         
               —
            
            
               Ordenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) que julgue definitiva e integralmente improcedente a marca comunitária controvertida n.o 4724647, a marca nominativa «GULBENKIAN», para todos os produtos e serviços das classes 4, 33, 35, 36, 37, 41, 42 e 44 referidos no pedido;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas efectuadas pela recorrente nesses processos; e
            
         
               —
            
            
               Condenar a interveniente, caso compareça no Tribunal Geral, nas despesas do presente processo, incluindo as suportadas pela recorrida nos processos no Instituto (oposição e recurso).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: a marca nominativa «GULBENKIAN», nomeadamente para produtos e serviços das classes 4, 33, 35, 36, 37 e 42 — Pedido de marca comunitária n.o 4724647
   
      Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado/a no processo de oposição: marca notória «Fundação Calouste Gulbenkian» em Portugal para artes «(artes plásticas e música); beneficência (saúde e desenvolvimento humano); ciência (investigação e promoção); educação (apoio e desenvolvimento); serviços técnicos e de gestão relacionados com a indústria petrolífera; nome da sociedade “Fundação Calouste Gulbenkian” utilizado para artes (artes plásticas e música); beneficência (saúde e desenvolvimento humano); ciência (investigação e promoção); educação (apoio e desenvolvimento); serviços técnicos e de gestão relacionados com a indústria petrolífera; Logótipos n.os5 351 e 5 352“Fundação Calouste Gulbenkian” utilizados para»«artes (artes plásticas e música); beneficência (saúde e desenvolvimento humano); ciência (investigação e promoção); educação (apoio e desenvolvimento); serviços técnicos e de gestão relacionados com a indústria petrolífera».
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulou parcialmente a decisão da Divisão de Oposição e negou provimento ao recurso quanto ao restante
   
      Fundamentos invocados: violação do n.o 1, alínea b), n.o 4 e n.o 5 do artigo 8.o, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, e da jurisprudência aplicável, uma vez que a Câmara de Recurso apreciou incorrectamente os vários factores a ter em conta para a apreciar o risco de confusão.