CELEX: 31996R2135
Language: pt
Date: 1996-11-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2135/96 DA COMISSÃO de 6 de Novembro de 1996 que fixa, para o mês de Outubro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 285/ 16        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               7. 11 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2135/96 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Novembro de 1996
                 que fixa, para o mês de Outubro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica
                 do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
                                                                no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
Europeia,                                                       anterior;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Outubro de 1996, da taxa de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversão agrícola específica do montante do reembolso
n? 1599/96 (2),
                                                                dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
                                                                conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola
no sector do açúcar (% com a última redacção que lhe foi        montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (6), e, nomeada­         rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                               fixada, para o mês de Outubro de 1996, no anexo.
Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                        Artigo 2 ?
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do             O    presente   regulamento    entra em   vigor    em    7
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             de Novembro de 1996 .
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1996 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L  206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(5) JO n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 6  JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 7 . 11 . 96     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 285/ 17
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Novembro de 1996, que fixa, para o mes de Outubro
            de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                        armazenagem no sector do açúcar
                                               Taxas de conversão agrícolas
                             1 ecu =     39,5720        francos belgas e francos luxemburgueses
                                          7,49997       coroas dinamarquesas
                                          1,92055       marcos alemães
                                        311,761         dracmas gregas
                                        165,198         pesetas espanholas
                                          6,61023       francos franceses
                                          0,829498      libra irlandesa
                                      1 973,93          liras italianas
                                          2,15444       florins neerlandeses
                                         13,5119        xelins austríacos
                                        198,202         escudos portugueses
                                          6,02811       marcos finlandeses
                                          8,64446       coroas suecas
                                          0,833821      libra esterlina