CELEX: 31989R0796
Language: pt
Date: 1989-03-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 796/89 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar #

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31989R0796

REGULAMENTO (CEE) Nº 796/89 DA COMISSÃO de 29 de Março de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 085 de 30/03/1989 p. 0017 - 0021

REGULAMENTO (CEE) Nº 796/89 DA COMISSÃO  de 29 de Março de 1989  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 357 toneladas de butteroil;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   LOTE A  1. Acções n  (1): 61/89, 62/89, 63/89 e 67/89 - decisão da Comissão de 16. 3. 1988  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 00145 Roma (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (3):   A1:   WFP Representative, House No 7, Block 5, A.F.E., Cama'a Avenue, PO Box 913, Khartoum  A2 + A4:  Ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  A3:  WFP Representative, 11 - 3216, ain Mreiisse, Nsouli Building, Above Lenacar, PO Box 3216, Beirut 5. Local ou  país de destino: ver anexo III  6. Produto a mobilizar: butteroil  7. Características e qualidade da mercadoria: A1, A2, A3: (2) (6) (7) (8); A4: (2) (6) (7) (8) (9): a fabricar a partir de manteiga de intervenção [JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (I.3.1. e I.3.2.)]  8. Quantidade total: 1 357 toneladas  9. Número de lotes: 1 (A1: 1 000 toneladas; A2: 302 toneladas; A3: 25 toneladas; A4: 30 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: 5 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (I.3.3. e I.3.4.).  Inscrições complementares na embalagem: ver anexo III e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (I.3.4.)  11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de:  Agriculture House,  Kildare Street, Dublin 2  (tel. 789011; telex: 24280+ ou 25118+)  Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no anexo II  O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão (JO nº L 261 de 25. 9. 1976, p, 12)  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 24. 5. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 17. 4. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 24. 4. 1989;  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 17 a 31. 5. 1989;  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  Rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 3. 3. 1989 fixada pelo Regulamento (CEE) nº 547/89 da Comissão (JO nº L 60 de 3. 3. 1989, p. 13)    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) A pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação  nuclear.  (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87 de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao  coeficiente monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e que a zona de produção do leite  cru esteve isenta de febre aftosa.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.  (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.  (9) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado em língua inglesa atestando que o butteroil não contém gordura de porco (toucinho) [certificate stating butteroil does not contain any pork fat  (lard)].        ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  PARARTIMA II  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II     Número de la partida  Cantidad  Nombre y dirección del almacenista   Partiets nummer  Maengde  Lagerindehaverens navn og adresse   Nummer der Partie  Menge  Name und Adresse des Lagerhalters   Arithmos partidon  Tonoi  Onoma kai diefthynsi enapothikeftoy   Number of lot  Quantity  Address of store   Numéro du lot  Quantité  Nom et adresse du stockeur   Numero della partita  Quantità  Nome e indirizzo del detentore   Nummer van de partij  Hoeveelheid  Naam en adres van de depothouder   Número do lote  Quantidade  Nome e direcção do armazenista          A1  61/89  1 250 000 kg  - 89 575 kg:  Norish Food City Ltd  Tullynahinra  Castleblaney  County Monaghan    - 33 250 kg:  J P Beemsterboer  Koel en Vrieshuizen  Fleevoweg 105  Harderwijk 3840 AC  Nederland    - 630 000 kg:  B V Doalimpex  Pijpkade 34-36  1948 NR Beverwijk  Nederland    - 145 650 kg:  Vriesoord  Larenweg 100  52534 's Hertogenbosch  Nederland    - 351 525 kg:  Nemijtek Vrieshuizen  Veilingkade 4, 4815HC  Breda  Nederland      A2  62/89  377 500 kg  377 500 kg:  Norish Food City Ltd  Tullynahinra  Castleblaney  County Monaghan      A3  63/89  31 250 kg  31 250 kg:  Norish Food City Ltd  Tullynahinra  Castleblaney  County Monaghan      A4  67/89  37 500 kg  - 27 500 kg:  Norish Food City Ltd  Tullynahinra  Castleblaney  County Monaghan    - 10 000 kg:  Autozero Ltd  Bannow Road  Cabra West  Dublin 7       ANEXO III - BILAG III - ANHANG III -  PARARTIMA III  - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III -  BIJLAGE III - ANEXO III     Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario   País destinatario   Inscripción en el embalaje   Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager   Modtagerland   Emballagens paategning   Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger   Bestimmungsland   Aufschrift auf der Verpackung   Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos   Chora  proorismoy   Endeixi epi tis syskevasias   Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary   Recipient country   Markings on the packaging   Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire   Pays destinataire   Inscription sur l'emballage   Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario   Paese destinatario   Iscrizione sull'imballaggio   Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde   Bestemmingsland   Aanduiding op de verpakking   Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário   País destinatário   Inscrição na embalagem          A1  1 357  1 000  WFP  Sudan  Action No 61/89 / Sudan 0391200 / Action of the World Food Programme / Port Sudan         A2   302  WFP  Maroc  Action no 62/89 / Maroc 0259201 / Action du programme alimentaire mondial / Casablanca         A3   25   WFP  Lebanon  Action No 63/89 / Lebanon 0052402 / Action of the World Food Programme / Beirut         A4   30  WFP  Pakistan  Action No 67/89 / Pakistan 0278100 / Action of the World Food Programme / Karachi