CELEX: 52006SC0022
Language: pt
Date: 2006-01-11 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010

Advertência jurídica importante

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52006SC0022

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010  /* SEC/2006/0022 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 11.1.2006SEC(2006) 22 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSAntecedentesO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor a 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. Em 2005, o Pacto foi alterado pela primeira vez. A reforma reconheceu a utilidade do Pacto no processo de consolidação da disciplina orçamental, mas procurou reforçar a sua eficácia e base económica, bem como assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas.O Regulamento (CE) n.° 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que faz parte do Pacto, determina que os Estados-Membros têm de apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos (os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os Estados-Membros que ainda não a tenham adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)). O primeiro programa de convergência da Dinamarca foi apresentado em Outubro de 1998. Nos termos do Regulamento, em 1 de Dezembro de 1998 o Conselho emitiu um parecer sobre este programa, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Segundo o mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e examinados pelo referido Comité, podendo o Conselho proceder igualmente ao seu exame.Nestes programas, os Estados-Membros devem de especificar o seu objectivo relativo à situação orçamental a médio prazo e descrever as medidas políticas para o alcançar e manter, incluindo as premissas económicas em que se baseiam. Na sequência da reforma do Pacto, o objectivo a médio prazo deve ser diferenciado para os diferentes Estados-Membros, reflectindo a heterogeneidade económica e orçamental da União, inclusive quanto aos riscos relativos à sustentabilidade fiscal. Outros elementos da reforma são a recomendação de uma abordagem mais simétrica à política orçamental durante o ciclo mediante o reforço da disciplina orçamental em períodos de conjuntura favorável, devendo as "grandes reformas estruturais" com um impacto passível de verificação na sustentabilidade a longo prazo ser tidas em conta, no caso de um desvio temporário relativamente ao objectivo ou à trajectória de ajustamento a médio prazo para o alcançar.Tendo em conta as previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão, o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas e as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2005-2008, a Comissão examinou a actualização do programa de convergência da Dinamarca recentemente apresentada e, com base na avaliação descrita em seguida, adoptou uma recomendação de parecer do Conselho.Avaliação1.  A actualização de 2005 do programa de convergência dinamarquês, que abrange o período até 2010, foi apresentada à Comissão em 30 de Novembro de 2005. O programa baseia-se na Lei do Orçamento para 2006, aprovada pelo Parlamento em 14 de Dezembro. Em geral, o programa respeita o modelo de estrutura dos programas de estabilidade e convergência previsto no novo Código de Conduta. O programa tem lacunas a nível dos dados obrigatórios e opcionais previstos no novo Código de Conduta (nomeadamente, faltam as projecções relativas ao crescimento do PIB mundial e comunitário em determinados anos). Contrariamente ao previsto no código, o programa dinamarquês não define explicitamente o objectivo a médio prazo.2.  Durante a última década, o crescimento do PIB foi, em média, de cerca de 2 por cento, enquanto a inflação acompanhou, de um modo geral, a inflação da zona do euro. O aumento do emprego acentuou-se nos últimos anos e o desemprego está próximo do seu nível mais baixo da última década. Para 2005 e 2006, estão previstas taxas de crescimento reais do PIB de 2,4%, dado que se prevê a continuação da forte expansão da procura interna, em especial do consumo privado. Para 2007-2008, a previsão de crescimento do PIB  nitidamente inferior, com base em opções técnicas, seguindo-se um crescimento anual de cerca de 2% para o restante período do programa. O cenário macroeconómico em que a actualização se baseia parece conforme com a avaliação dos serviços da Comissão contida nas previsões do Outono de 2005 para o período até 2006 e reflecte a utilização de pressupostos cautelosos. Em especial quanto a 2007 e 2008, a perspectiva de crescimento parece prudente, com previsões de expansão da actividade económica abaixo das estimativas de crescimento potencial dos serviços da Comissão. A actualização prevê que as pressões inflacionistas continuem relativamente moderadas, o que parece realista.3.  Desde a introdução do mecanismo de taxas de câmbio “MTC II” em 1 de Janeiro de 1999, não se registaram pressões que afectassem a taxa de câmbio da coroa. Os desvios da taxa de câmbio relativamente à paridade central foram muito mais limitados do que os permitidos pelos limites oficiais de flutuação e o diferencial das taxas de juro a curto prazo face à zona do euro continuou reduzido, o que reflecte a confiança no regime de taxas de câmbio fixas. O quadro de política macroeconómica continua a proporcionar um baixo rendimento a longo prazo das obrigações. O diferencial de rendimento entre as obrigações do tesouro a longo prazo da Dinamarca e da zona euro diminuiu para quase zero pontos de base, tendo, por vezes, sido ligeiramente negativo.4.  No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do Programa de Convergência da Dinamarca. Em relação à execução orçamental de 2005, a actualização de 2004 previu um excedente do sector público administrativo de 2,2% do PIB para 2005, enquanto a presente actualização aponta para um excedente de 3,6% para uma perspectiva de crescimento do PIB idêntica. Em geral, as receitas foram superiores ao esperado, incluindo as receitas dos impostos sobre os rendimentos dos fundos de pensões bem como sobre a exploração de petróleo e gás, enquanto as despesas evoluíram igualmente de forma moderada.5.  A estratégia orçamental a médio prazo pretende manter os elevados excedentes primários ao longo do período do programa para assegurar uma rápida diminuição do rácio da dívida. A estratégia apoia-se na contenção das despesas, com o objectivo de manter o crescimento anual do consumo público real em 0,5 %, no congelamento dos impostos e na exigência de equilíbrio orçamental para as administrações locais. A presente actualização prevê que o excedente do sector público administrativo diminua, após atingir um pico de 3,6% do PIB em 2005 (determinado por factores excepcionais, incluindo as receitas dos impostos sobre os rendimentos dos fundos de pensões bem como sobre a exploração de petróleo e gás), para um nível ligeiramente acima de 3% em 2006 e 2007, após o que diminuirá para 2,9% do PIB no final do período do programa. A evolução do excedente primário  semelhante, com uma redução de 2 pontos percentuais do PIB durante o período do programa (1 ponto percentual se o excedente excepcionalmente elevado de 2005 não for tomado em conta para efeitos de comparação). Os rácios das despesas e das receitas apresentam ambos uma tendência para diminuir gradualmente durante o período abrangido pelas projecções. Isto reflecte uma diminuição das receitas fiscais (em parte devida ao congelamento dos impostos), a contenção das despesas baseada na limitação do crescimento anual do consumo público real a 0,5% e uma diminuição do peso dos juros da dívida pública. Comparada com o programa precedente, a nova actualização aponta para uma evolução que ultrapassa a trajectória do saldo do sector público administrativo anteriormente prevista, num cenário macroeconómico praticamente inalterado. A Dinamarca utiliza o período de transição para aplicar a decisão de 2 de Março de 2004 do Eurostat sobre a classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização do segundo pilar; o impacto estimado da aplicação da decisão deve diminuir anualmente o saldo do sector público administrativo em cerca de 1% do PIB.6.  Os cálculos dos serviços da Comissão realizados com base no programa e segundo a metodologia comum, mostram que o excedente estrutural (ou seja, o excedente corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias) diminui de um máximo de 3½% do PIB em 2005 para cerca de 2¾% do PIB em 2006, aumentando posteriormente para 3¼% do PIB. A deterioração da situação estrutural entre 2005 e 2006, períodos em que o diferencial do produto melhora, com a passagem de um valor ligeiramente negativo em 2005 para um nível marginalmente positivo em 2006, reflecte em grande medida o facto de as receitas terem sido excepcionalmente elevadas em 2005, prevendo-se a sua normalização em 2006.7.  O programa visa um saldo estrutural (tendo em conta a utilização do período de transição da referida decisão do Eurostat) de entre 1½% e de 2½% do PIB durante o período do programa. Para efeitos da presente avaliação, considera-se que este  o objectivo de médio prazo (OMP) do programa.8.  Uma vez que o OMP do programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de ½% do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. No que respeita à adequação, o OMP do programa encontra-se no intervalo indicado para os Estados-Membros da zona euro e do MTC II no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e  bastante mais exigente do que o rácio da dívida e o crescimento potencial a longo prazo implicariam. O programa explica que o OMP  fixado a um nível superior ao exigido pelo Pacto para estabelecer uma base sólida para a sustentabilidade orçamental a longo prazo, através de uma redução rápida da dívida.9.  Os factores de incerteza que pesam sobre as projecções orçamentais da actualização parecem tender, em termos globais, para um saldo positivo, sobretudo porque o crescimento do PIB pode ser superior ao previsto, em resultado da previsão técnica de baixo crescimento do PIB em 2007 e 2008. Por conseguinte, o crescimento do PIB e os resultados orçamentais nestes anos poderão ser melhores do que os projectados no programa. Em contrapartida existe o risco de não cumprimento do objectivo de limitar o crescimento do consumo público em termos reais, dado o historial pouco animador nesta matéria.10.  Tendo em consideração o conjunto destes factores de incerteza face aos objectivos orçamentais, a estratégia orçamental esboçada no programa parece suficiente para assegurar que o OMP aí definido seja em grande medida atingido ao longo do período do programa. É igualmente suficiente para oferecer uma margem de segurança para evitar a ultrapassagem do valor de referência do défice de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas anuais normais. No que respeita ao requisito de que os países que já tenham alcançado o seu OMP evitem políticas orçamentais pro-cíclicas em períodos de conjuntura favorável, o saldo estrutural deteriora-se em 0,3 pontos percentuais do PIB entre 2005 e 2010, com uma queda de 0,8 pontos percentuais entre 2005 e 2006, período em que o diferencial do produto passa de um valor ligeiramente negativo para um nível marginalmente positivo. Tendo em conta as receitas excepcionais registadas em 2005, o pacote orçamental para 2006 e as incertezas ligadas ao cálculo do diferencial do produto, a política orçamental da Dinamarca não pode provavelmente ser qualificada de pró-cíclica.11.  A reclassificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização do segundo pilar a partir da Primavera de 2007 (quando termina o período de transição para aplicar a decisão de Março de 2004 do Eurostat relativa a esta questão) não altera significativamente esta avaliação. Em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais conduzidas em conformidade com o Pacto.12.  Cifrando-se em 36% do PIB em 2005, a dívida bruta encontra-se bem abaixo do nível de referência do Tratado, 60% do PIB. De acordo com a actualização, prevê-se que o rácio da dívida continue a diminuir durante o período abrangido pelo programa, atingindo 21½% do PIB em 2010. Sobretudo graças a saldos primários superiores, a redução da dívida  mais rápida do que o previsto na actualização precedente.13.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Dinamarca parece correr poucos riscos a nível dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento demográfico. O nível da dívida bruta está actualmente confortavelmente abaixo do valor de referência de 60% e prevê-se que assim permaneça ao longo do período de projecção. A estratégia de colocar a questão da sustentabilidade no centro da definição das políticas orçamentais, incluindo a contenção das despesas com pensões e envolvendo a acumulação de activos, contribui de forma positiva para as perspectivas a longo prazo das finanças públicas. A situação orçamental actualmente muito favorável contribui para limitar o impacto orçamental projectado do envelhecimento demográfico e os planos orçamentais a médio prazo são coerentes, apresentando poucos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas.14.  As medidas previstas na área das finanças públicas são globalmente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas, para o período 2005-2008. Em especial, a Dinamarca respeita o seu OMP. Contudo, não foram especificadas novas medidas para alcançar o aumento previsto do emprego de quase 2% da população activa em 2010.15.  O Programa Nacional de Reforma da Dinamarca, submetido a 26 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, identifica os seguintes desafios com implicações significativas para as finanças públicas: (i) melhorar a oferta de mão-de-obra para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e (ii) melhorar a eficiência do sector público. As consequências orçamentais das acções esboçadas no Programa Nacional de Reforma são reflectidas nas projecções orçamentais do programa de convergência. As medidas previstas em matéria de finanças públicas no programa de convergência estão em conformidade com as acções previstas no programa de reforma nacional. Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2005-2010O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[3], nomeadamente, o n.º 3 do artigo 9.º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O SEGUINTE PARECER:16.  Em [24 de Janeiro de 2006], o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca, que abrange o período compreendido entre 2005 e 2010. Em geral, o programa respeita o modelo de estrutura dos programas de estabilidade e convergência previsto no novo Código de Conduta. O programa tem lacunas a nível dos dados obrigatórios e opcionais previstos no novo Código de Conduta (nomeadamente, faltam as projecções relativas ao crescimento do PIB mundial e comunitário em determinados anos). Contrariamente ao previsto no Código de Conduta, o programa dinamarquês não define explicitamente o objectivo a médio prazo (OMP) para a situação orçamental.17.  Durante a última década, o crescimento de PIB foi, em média, de cerca de 2%, enquanto a inflação, de um modo geral, acompanhou a inflação da zona euro. O aumento do emprego acentuou-se nos últimos anos e o desemprego está próximo do seu nível mais baixo da última década. O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento real do PIB de 2,4% em 2006 e de 1,6% em média durante o resto do período de programação. Tendo em conta as informações actualmente disponíveis, este cenário parece cauteloso, em especial relativamente a 2007 e 2008. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.18.  No seu parecer de 17 de Fevereiro de 2005, o Conselho aprovou a estratégia orçamental apresentada na actualização de 2004 do programa de convergência da Dinamarca. Em relação à execução orçamental de 2005, a actualização de 2004 previu um excedente do sector público administrativo de 2,2% do PIB, enquanto a presente actualização aponta para um excedente de 3,6%, no quadro de perspectivas de crescimento do PIB idênticas. Em geral, as receitas foram superiores ao esperado, incluindo as receitas dos impostos sobre os rendimentos dos fundos de pensões bem como sobre a exploração de petróleo e gás, enquanto as despesas evoluíram igualmente de forma moderada.19.  A estratégia orçamental visa a manutenção de excedentes estruturais entre 1½% e 2½% em média durante o período do programa, implicando uma redução significativa do rácio da dívida pública, por forma a estabelecer uma base sólida para fazer face ao envelhecimento demográfico. A estratégia apoia-se na contenção das despesas com o objectivo de manter o crescimento anual do consumo público real em 0,5 %, no congelamento dos impostos e na exigência de equilíbrio orçamental para as administrações locais. A actualização prevê uma diminuição do excedente do sector público administrativo de 3,6% do PIB em 2005 para 3,1% em 2006 e 3,2% em 2007, descendo então ligeiramente para alcançar 2,9% do PIB no final do período do programa. Os excedentes do sector público administrativo previstos na presente actualização são sensivelmente mais elevados do que os da actualização precedente, enquanto as projecções de crescimento do PIB são semelhantes.20.  O programa visa um saldo estrutural (tendo em conta a utilização do período de transição da referida decisão do Eurostat) de entre 1½% e de 2½% do PIB durante o período do programa. Para efeitos da presente avaliação, considera-se que este  o objectivo de médio prazo do programa. Em termos estruturais (ou seja, o excedente corrigido de variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias ou temporárias), o excedente diminui, após atingir um pico de 3,6% do PIB em 2005, para cerca de 2¾% do PIB em 2006, estabilizando em seguida nos 3¼% do PIB. Contudo, o abrandamento previsto para 2006 de 0,8 pontos percentuais do PIB reflecte a normalização das receitas fiscais estimadas dos fundos de pensões, que foram excepcionalmente elevadas em 2005.21.  Uma vez que o OMP implícito no programa  mais exigente do que o valor de referência mínimo (estimado num défice de cerca de ½% do PIB), a sua realização deverá ser suficiente para alcançar o objectivo de proporcionar uma margem de segurança para evitar a ocorrência de um défice excessivo. No que respeita à adequação, o OMP do programa encontra-se no intervalo indicado para os Estados-Membros da zona do euro e do MTC II no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta e  bastante mais exigente do que o nível que rácio da dívida e o crescimento potencial a prazo longo implicariam. O programa explica que o OMP  fixado a um nível superior ao exigido pelo Pacto para estabelecer uma base sólida para a sustentabilidade orçamental a longo prazo através de uma rápida redução da dívida.22.  Em termos globais, os factores de incerteza que pesam sobre as projecções orçamentais da actualização parecem tender para o lado positivo, sobretudo porque o crescimento do PIB pode ser maior do que o previsto, em resultado da previsão técnica de baixo crescimento do PIB em 2007 e 2008. Por conseguinte, o crescimento do PIB e os resultados orçamentais nestes anos poderão ser melhores do que os projectados no programa. Em contrapartida existe um risco de não cumprimento do objectivo de limitar o crescimento do consumo público real, dado o historial pouco animador nesta matéria.23.  Em virtude desta avaliação dos factores de incerteza, a orientação da política orçamental do programa parece suficiente para manter o OMP ao longo do período do programa. Além disso, apresenta uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais anuais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3% de PIB. Tendo igualmente em conta a dimensão excepcional do excedente estimado para 2005, a orientação da política orçamental implícita no programa está conforme com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, no sentido em que não  pro-cíclica em períodos de conjuntura favorável. A reclassificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização do segundo pilar a partir da Primavera de 2007 (quando termina o período de transição para aplicar a decisão de Março de 2004 do Eurostat relativa a esta questão) reduzirá os excedentes dinamarqueses em cerca de 1% do PIB por ano, mas não altera significativamente esta avaliação. Em geral, a situação orçamental  sólida e a estratégia orçamental  um bom exemplo de políticas orçamentais dirigidas em conformidade com o Pacto.24.  Segundo as estimativas, o rácio da dívida atingiu 36% do PIB em 2005, bastante abaixo do valor de referência de 60% do PIB previsto no Tratado. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de cerca de 14 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa.25.  No que se refere à sustentabilidade das finanças públicas, a Dinamarca parece correr poucos riscos a nível dos custos orçamentais projectados decorrentes do envelhecimento demográfico. O nível da dívida bruta está actualmente confortavelmente abaixo do valor de referência de 60% e prevê-se que assim permaneça ao longo do período de projecção. A estratégia de colocar a questão da sustentabilidade no centro da definição das políticas orçamentais, incluindo a contenção das despesas com pensões e envolvendo a acumulação de activos, contribui de forma positiva para as perspectivas a longo prazo das finanças públicas. A situação orçamental, actualmente muito favorável, contribui para limitar o impacto orçamental projectado do envelhecimento demográfico e os planos orçamentais a médio prazo são coerentes, apresentando poucos riscos para a sustentabilidade das finanças públicas[4].26.  As medidas previstas na área das finanças públicas são amplamente coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas, para o período 2005-2010. Em especial, a Dinamarca respeita o seu OMP. Contudo, não foram especificadas novas medidas para alcançar o aumento previsto do emprego de quase 2% da população activa em 2010.27.  O Programa Nacional de Reforma da Dinamarca, submetido a 26 de Outubro de 2005 no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego, sublinha a necessidade de melhorar a oferta de mão-de-obra para assegurar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas e a eficiência do sector público. As consequências orçamentais das acções esboçadas no Programa Nacional de Reforma são reflectidas nas projecções orçamentais do programa de convergência. As medidas previstas em matéria de finanças públicas no programa de convergência estão em conformidade com as acções previstas no Programa Nacional de Reforma .Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais12004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2010 |PIB real (variação percentual) | PC de Novembro de 2005 | 2.0 | 2.4 | 2.4 | 1.1 | 1.6 | 2.1 |COM de Novembro de 2005 | 2.1 | 2.7 | 2.3 | 2.1 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 2.2 | 2.5 | 1.3 | 1.9 | 1.8 | 1.8 |Inflação IHPC (%) | PC de Novembro de 2005 | 0.9 | 1.6 | 2.0 | 1.3 | 1.9 | 1.8 |COM de Novembro de 2005 | 0.9 | 1.7 | 2.0 | 1.9 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 1.2 | 1.7 | 1.6 | 1.7 | n.a. | 1.6 |Diferencial do produto (em % do PIB potencial) | PC de Novembro de 20052 | -0.8 | -0.3 | 0.1 | -0.7 | -0.9 | -0.6 |COM de Novembro de 20056 | -1.3 | -0.6 | -0.4 | -0.4 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 20042 | -0.6 | -0.1 | -0.5 | -0.4 | n.a. | -0.4 |Saldo do sector público administrativo (em % do PIB) | PC de Novembro de 2005 | 2.3 | 3.6 | 3.1 | 3.2 | 2.7 | 2.9 |COM de Novembro de 2005 | 2.9 | 3.7 | 3.0 | 2.7 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 1.4 | 2.2 | 1.8 | 1.9 | 2.2 | 2.2 |Saldo primário (em % do PIB) | PC de Novembro de 2005 | 4.7 | 5.6 | 4.7 | 4.1 | 3.5 | 3.7 |COM de Novembro de 2005 | 5.3 | 5.8 | 4.9 | 4.4 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 4.5 | 4.8 | 4.5 | 4.6 | n.a. | 4.4 |Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) | PC de Novembro de 20052 | 2.8 | 3.8 | 3.0 | 3.6 | 3.3 | 3.3 |COM de Novembro de 2005 | 3.8 | 4.1 | 3.3 | 3.0 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 20042 | 1.7 | 2.0 | 2.0 | 2.0 | n.a. | 2.3 |Saldo estrutural3 (em % do PIB) | PC de Novembro de 20054 | 2.6 | 3.6 | 2.7 | 3.3 | 3.3 | 3.3 |COM de Novembro de 20055 | 3.6 | 3.9 | 3.0 | 2.7 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. | n.a. |Dívida pública bruta (em % do PIB) | PC de Novembro de 2005 | 42.3 | 35.6 | 31.7 | 28.9 | 26.5 | 21.5 |COM de Novembro de 2005 | 43.2 | 36.0 | 33.0 | 31.5 | n.a. | n.a. |PC de Novembro de 2004 | 42.3 | 39.4 | 37.4 | 35.3 | 33.1 | 28.8 |Notas: 1 As projecções orçamentais excluem o impacto da decisão do Eurostat de 2 de Março de 2004 sobre a classificação dos sistemas de pensões em regime de capitalização, que tem de ser aplicada antes da notificação da Primavera de 2007. Com a inclusão deste impacto, o saldo do sector público administrativo seria 1,3% do PIB em 2004, 2,7% em 2005, 2,1% em 2006, 2,2% em 2007, 1,7% em 2008 e 1,9% em 2009, enquanto dívida pública bruta seria 43,5% do PIB em 2004, 36,8% em 2005, 32,9% em 2006, 30,1% em 2007, 27,7% em 2008 e 22,7% em 2010. 2 Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações contidas no programa. 3 Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias ou temporárias. 4 Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do programa (0,2% do PIB em 2004 e 2005, 0,3% em 2006 e 2007; todas com efeito de redução do défice). 5 Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas das previsões do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (0,2% do PIB em 2004 e 2005 e 0,3% em 2006 e 2007; todas com efeito de redução do défice). 6 Baseado no crescimento estimado do produto potencial de 1,9%, 2,1%, 2,1% e 2,1%respectivamente no período 2004-2007. Fonte: Programa de Convergência (PC); Previsões Económicas do Outono de 2005 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[2] Parecer do Comité Económico e Financeiro "Especificações relativas à execução do pacto de estabilidade e crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência", aprovado pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[3] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.° 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet:http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm[4] Os elementos pormenorizados relativos à sustentabilidade a longo prazo constam da avaliação técnica do programa pelos serviços da Comissão, a publicar no sítio Web: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm