CELEX: C2004/118/82
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 22 de Abril de 2004, no processo T-343/02, Roland Schintgen contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Comité do pessoal da Comissão do Luxemburgo — Eleições do comité do pessoal do Luxemburgo — Sistema eleitoral — Princípios da equidade e da democracia)

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 118/38
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 22 de Abril de 2004
   no processo T-343/02, Roland Schintgen contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Comité do pessoal da Comissão do Luxemburgo - Eleições do comité do pessoal do Luxemburgo - Sistema eleitoral - Princípios da equidade e da democracia)
   (2004/C 118/82)
   Língua do processo: francês
   No processo T-343/02, Roland Schintgen, funcionário da Comissão com domicílio em Keispelt (Luxemburgo), representado por L. Vogel, advogado, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e V. Joris), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão da entidade competente para proceder a nomeações, datada de 16 de Julho de 2002 e notificada ao recorrente em 6 de Agosto de 2002, que indefere a reclamação do recorrente, de 28 de Fevereiro de 2002, pela qual este último requereu, essencialmente, a anulação das eleições do comité local do pessoal da Comissão no Luxemburgo que ocorreram em Novembro de 2001 e da nomeação dos eleitos para o referido comité, bem como da abstenção da Comissão de anular essas eleições, o Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção), composto por J. Azizi, presidente, M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário: D. Christensen (administradora), proferiu em 22 de Abril de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 19 de 25.1.2003.