CELEX: 31987R3287
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3287/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

N ? L 309 /80                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3287/87 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Outubro de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários de
                                                Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   relativamente aos pepinos originários de Espanha (excepto
Económica Europeia,                                                  as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias de
                                                                     mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                            instituída uma taxa compensatória relativamente aos pepi­
                                                                     nos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                     do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           entrada :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2275/87 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
um produto importado proveniente de um país terceiro se                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                           n? 1 676/85 (6), com a última redacção que lhe foi
nível inferior ao do preço de referência, em , pelo menos,                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 f),
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                           conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                           ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 332/87 da                       minado e no coeficiente referido ;
Comissão, de 2 de Fevereiro de 1987, que fixa os preços
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                 Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­         Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
goria de qualidade I o preço de referência de 80,79 ECUs,             primeira fase do período de transição, o regime aplicável
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
período de 1 de Outubro a 10 de Novembro de 1987 ;                    um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
                                                                      Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                  antes da adesão ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­          Considerando que o n ? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
conjunto dos mercados representativos em relação aos                  segundo ano seguinte à data de adesão,
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ; que a                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                                                  Artigo 1 ?
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3 ? do Regulamento (CEE) n ? 21 18 /74 (4), com a última             Na importação de pepinos (subposição 07.01 P I da pauta
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     aduaneira comum) originários de Espanha (excepto as
 n? 381 1 /85 (5), as cotações a tomar em consideração                ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob              cujo montante é fixado em 4,58 ECUs por 100 quilo­
 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente               gramas de peso líquido.
 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento                                       Artigo 2?
 (CEE) n ? 332/87 ;
                                                                      O presente regulamento entra em vigor em 3 de
                                                                      Novembro de 1987.
 (') JO n?   L 118 de 20.  5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?   L 209 de 31 . 7. 1987, p . 4.
 (3) JO n?   L 32 de 3. 2.  1987, p. 11 .                             í6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n?   L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                          O JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 o   JO n?   L 368 de 31 . 12. 1985 , p . 1 .                         (8) JO n° L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9 .
 ---pagebreak--- 31 . 10. 87                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 309/81
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas , em 30 de Outubro de 1987 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente