CELEX: 31994R1075
Language: pt
Date: 1994-05-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1075/94 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

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31994R1075

REGULAMENTO (CE) Nº 1075/94 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento  

Jornal Oficial nº L 120 de 11/05/1994 p. 0001 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 1075/94 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 1727/92, que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira e que estabelece  a estimativa das necessidades de abastecimentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1600/92 do Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira (1), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) nº 1974/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,  Considerando que as normas comuns de execução do regime de abastecimento específico dos Açores e da Madeira em determinados produtos agrícolas foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) nº 1696/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) nº 2596/93 (4);  Considerando que, em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1600/92, o Regulamento (CEE) nº 1727/92 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2300/93 (6), estabeleceu a estimativa das  necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos dos arquipélagos dos Açores e da Madeira; que esta estimativa permite a permuta das quantidades previstas relativamente a determinados produtos em causa e, se necessário, o aumento durante o  exercício da quantidade global fixada; que, na sequência da experiência adquirida e a fim de satisfazer as necessidades nos Açores e na Madeira, se revela necessário introduzir alterações nessa estimativa; que, por conseguinte, deve ser alterado o anexo  do Regulamento (CEE) nº 1727/92;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 1727/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 173 de 27. 6. 1992, p. 1.  (2) JO nº L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.  (3) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 6.  (4) JO nº L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.  (5) JO nº L 179 de 1. 7. 1992, p. 101.  (6) JO nº L 208 de 19. 8. 1993, p. 21.      ANEXO    Estimativa de abastecimento dos Açores e da Madeira em cereais para a campanha de 1993/1994  "(em toneladas)"" ID="1">Trigo mole panificável> ID="2">34 000> ID="3">23 000"> ID="1">Trigo forrageiro> ID="2">-> ID="3">4 000"> ID="1">Cevada> ID="2">46  000> ID="3">5 000"> ID="1">Trigo duro> ID="2">3 000> ID="3">7 000"> ID="1">Milho> ID="2">66 000> ID="3">35 000"> ID="1">Malte> ID="2">1 000> ID="3">2 200"> ID="1">Total > ID="2">150 000> ID="3">76 200">