CELEX: 31995R2005
Language: pt
Date: 1995-08-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2005/95 DA COMISSÃO de 17 de Agosto de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 195/12          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 8 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2005/95 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Agosto de 1995
                   que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­
                                                                 ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                  Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 n? 1101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19 ?,     dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CE) n? 1898 /95 alterado, é alterada em
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,       conformidade com os montantes referidos no anexo do
foram fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1898 /95 da               presente regulamento.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1933/
/95 0 ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­       O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n? 1898/95 aos         de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Erkki LIIKANEN
                                                                          Membro da Comissão
(») JO  n? L 177   de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n? L 110   de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 181   de 1. 8. 1995, p. 10.
(4) JO  n? L 185   de 4. 8 . 1995, p. 46.
 ---pagebreak--- 18 . 8 . 95    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 195/23
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1995, que altera as restituições à
              exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                  Código do produto                      Montante da restituição
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                    1702 40 10 100                           42,20     (2)(3)
                                    1702 60 10 000                           42,20     (2)(3)
                                    1702 60 90 200                           80,18     (3) (5)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1702 60 90 800                            0,4220 (')(3)
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                    1702 90 30 000                           42,20     (2)(3)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1702 90 60 000                            0,4220 (>)(3)
                                    1702 90 71 000                            0,4220 C)(3)
                                   1702 90 99 900                             0,4220 (') (3) (4)
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                   2106 90 30 000                            42,20     (2){3)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   2106 90 59 000                             0,4220 (')(3)
                        (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                            [Regulamento (CEE) n? 394/70], O teor em sacarose é determinado em
                            conformidade com o artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
                        (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento
                            (CEE) n? 1469/77.
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                            Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
                        (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                            do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                        (*) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                            (CEE) n? 394/70 .
                        NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                               são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                               n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.