CELEX: 31989R1520
Language: pt
Date: 1989-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1520/89 da Comissão, de 31 de Maio de 1989, que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) nº 2310/88, que fixa os direitos de compensação no sector das sementes

N? L 148/56                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1520/89 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Maio de 1989
                   que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) n? 2310/88 , que fixa os
                                       direitos de compensação no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                nos termos do n? 2 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1665/72 da Comissão (% alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   (CEE) n? 2811 /86 (*), levou à alteração daqueles direitos ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Portugal,                                                            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão das Sementes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das semen­                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1239/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5
do seu artigo 6?,                                                                              Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2310/88 da                   O anexo I do Regulamento (CEE) n? 2310/88 é substi­
Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo             tuído pelo anexo do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 1098/89 (4), fixa ós direitos de
compensação no sector das sementes, para um certo tipo
de milho híbrido e sorgo híbrido destinados à sementeira ;                                     Artigo 2?
Considerando que, desde então, foi verificada uma varia­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
ção sensível dos preços de oferta franco-fronteira, o que,           de 1989 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1989 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  n?  L 246  de 5. 1 L  1971 , p. 1.
(2)  JO  n?  L 128  de 11 . 5. 1989,  p. 35.
 0   JO  n?  L 201  de 27. 7.  1988,  p. 77.                          (0 JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.
 (4) JO   n? L 116  de 28. 4.  1989,  p. 21 .                         («) JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8 .
 ---pagebreak--- 1 . 6. 89                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 148/57
                                                   ANEXO
          Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                          (Em ecus/100 kg)
                                                 Montante do
                        Código NC                  direito de          País de origem
                                                compensação (')       das importações (2)
                 100510 11                               2,9                 512
                                                        9,3                  048
                                                       13,8                  404
                                                       14,5                  064
                                                       41,4                  400
                                                       41.4                    1
                 100510 13                             16,7                  062
                                                       21,0                  068
                                                       26,2                  064
                                                       35.5                  066
                                                       35,5                    2
                 1005 10 15                            14,1                  404
                                                       24,1                  048
                                                       38,0                  066
                                                      107,4                  390
                                                      107,4                    3
                 (') Esta taxa compensatória 3o pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro.
                     No que diz respeito a Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultra­
                     passar a taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum,
                     em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                 0 As origens são identificadas como segue :
                       1 Outros países, com excepção da Roménia e da Áustria,
                       2 Outros países, com excepção do Canadá, Chile, Japão, Áustria,
                          Argentina, Estados Unidos da América e Jugoslávia,
                       3 Outros países, com excepção da Bulgária, Áustria, Hungria, Estados
                          Unidos da América, Chile e Argentina,
                     048 Jugoslávia,
                     062 Checoslováquia,
                     064 Hungria,
                     066 Roménia,
                     068 Bulgária,
                     390 África do Sul,
                     400 Estados Unidos da América,
                     404 Canadá,
                     512 Chile.