CELEX: 31986R1333
Language: pt
Date: 1986-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1333/86 do Conselho de 6 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1678/85 que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola

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31986R1333

Regulamento (CEE) n.° 1333/86 do Conselho de 6 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1678/85 que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícola  

Jornal Oficial nº L 119 de 08/05/1986 p. 0001 - 0017

REGULAMENTO (CEE) N°. 1333/86 DO CONSELHO de 6 de Maio de 1986 que altera o Regulamento (CEE) n°.  1678/85 que fixa as taxas de conversão a aplicar no sector agrícolaO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo  em conta o Regulamento (CEE) n°. 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da  unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum  (1), e,  nomeadamente, o n°. 3 do seu artigo 2°., Tendo em conta a proposta da Comissão  (2), Tendo em conta  o parecer do Parlamento Europeu  (3), Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, Considerando  que as taxas representativas actualmente aplicáveis foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n°.  1678/85  (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 505/86  (5); que  convém fixar no âmbito da fixação dos preços agrícolas para a campanha de comercialização de  1986/1987, para o franco francês, o franco belga-luxemburgês, a coroa dinamarquesa, a libra  irlandesa, a libra esterlina, a lira italiana, a dracma grega, a peseta espanhola e o escudo  português, novas taxas de conversão agrícola mais próximas da realidade económica actual; que é  conveniente, nessa ocasião, publicar de novo todas as taxas de conversão agrícolas num novo texto;  Considerando que, no que se refere à produção de efeitos das adaptações, é conveniente prever, em  princípio, o início da campanha de comercialização do produto em causa; que é, contudo, necessário  ter em conta, em determinados casos, o efeito de tais ajustamentos, nomeadamente sobre os preços,  bem como a situação existente nos Estados-membros em causa; Considerando que se afigura necessário,  para evitar um tratamento diferente de produtos interdependentes, prever que as novas taxas de  conversão agrícola sejam aplicadas a partir da mesma data no sector dos cereais bem como no  sectores dos ovos e das aves de capoeira, da ovalbumina e da lactoalbumina; que para os produtos  derivados dos cereais no sector da carne de suíno, é conveniente fixar a produção de efeitos das  novas taxas de conversão agrícola em 1 de Agosto de 1986, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1°.Os anexos do Regulamento (CEE) n°. 1678/85 são substituídos pelos anexos do  presente regulamento. Artigo 2°.O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação  no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório  em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas,  em 6 de Maio de 1986. Pelo Conselho O Presidente P.  H. van ZEIL            (1)   JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (2)  JO n°. C 85 de 14. 4. 1986, p. 85. (3)  Parecer dado em 17 de Abril de 1986 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4)  JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 11. (5)  JO n°. L 51 de 28. 2. 1986, p. 1.  ANEXO IBÉLGICA/LUXEMBURGO>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IIDINAMARCA>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IIIREPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IVESPANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VFRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VIGRÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VIIIRLANDA>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO VIIIITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IXPAÍSES BAIXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XPORTUGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO XIREINO UNIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>