CELEX: C2007/170/67
Language: pt
Date: 2007-07-21 00:00:00
Title: Processo T-186/07: Recurso interposto em 29 de Maio de 2007 — Ashoka/IHMI

21.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 170/34
            
         Recurso interposto em 29 de Maio de 2007 — Ashoka/IHMI
   (Processo T-186/07)
   (2007/C 170/67)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Ashoka (Arlington, Estados Unidos) (representantes: A. Link e A. Jaeger-Lenz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [IHMI] de 15 de Março de 2007 (processo R 635/2006-1);
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI a suportar as suas próprias despesas e as da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «DREAM IT, DO IT!» para serviços das classes 35, 36, 41 e 45 — pedido n.o 3 844 792
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que a marca pedida é apreendida pelo público pertinente como proveniente de uma empresa particular, uma vez que não se tornou usual na linguagem corrente nem nas práticas do comércio enquanto designação dos serviços por ela abrangidos.