CELEX: 31991R2166
Language: pt
Date: 1991-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2166/91 da Comissão, de 23 de Julho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1151/91 e eleva a 1 172 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

N ? L 201 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 7 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2166/91 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Julho de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1151/91 e eleva a 1 172 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                * Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   O organismo de intervenção francês pode proceder,
Económica Europeia,                                                  nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1836/82, a um concurso permanente para à expor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     tação de 1 1 72 000 toneladas de trigo mole panificável
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­             em sua posse. ».
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomedamente, o n? 6 do seu artigo 7?,                                  Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é substi­
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e         tuído pelo texto seguinte :
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             « Artigo 2?
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (4),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1151 /91 da                  de 1 172 000 toneladas de trigo mole panificável a
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            exportar para todos os países terceiros. A execução das
Regulamento (CEE) n? 1982/91 (6), abriu um concurso                  formalidades aduaneiras de exportação deve ser efec­
permanente para a exportação de 972 000 toneladas de                 tuada durante o período compreendido entre 1 de
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­            Julho e 31 de Outubro de 1991 .
ção francês ; que, pela sua comunicação de 1 8 de Julho de
 1991 , a França informou a Comissão da intenção do seu              2. As regiões nas quais as 1 172 000 toneladas de
organismo de intervenção de proceder a um aumento de                 trigo mole panificável estão armazenadas são as
                                                                     mencionadas no anexo I. ».
200 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 172 000
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­
nente para a exportação de trigo mole panificável detido                                  Artigo 3 ?
pelo organismo de intervenção francês ; que* a fim de
permitir a execução das exportações, é conveniente modi­
                                                                 O artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é substi­
                                                                 tuído pelo texto seguinte :
ficar o período de execução das formalidades aduaneiras e
a data limite de validade dos certificados de exportação ;           « Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­               1 . Os certificados de exportação são válidos a partir
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                 da data da sua emissão, nos termos do artigo 9°. do
modificações na lista das regiões e das quantidades em               Regulamento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Outubro de
stock que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar             1991 .
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 ;
                                                                     2.    As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                do compromisso escrito em exportar durante o
de Gestão dos Cereais,                                               período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
                                                                     Outubro de 1991 . Não podem ser acompanhadas de
                                                                     pedidos de certificados de exportação efectuados no
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                     âmbito do artigo 44? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 3719/88 da Comissão P).
                            Artigo 1 ?
                                                                     0 JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .».
O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é substi­
tuído pelo texto seguinte :
                                                                                          Artigo 4?
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é
 2) JO  n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO  n? L 202 de  9. 7. 1982, p. 23 .                          substituído pelo texto seguinte :
(4) JO  n? L 249 de  12. 9. 1990, p. 8 .
O   JO  n? L 112 de  4. 5. 1991 , p. 42.                             « 3 . O último concurso parcial cessa em 28 de
(6) JO  n? L 178  de 6. 7. 1991 , p. 12.                             Agosto de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).»
 ---pagebreak--- 24. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 201 /21
                        Artigo 5?                                     lamento so e liberada quando apresentada a prova de
                                                                      que a exportação teve lugar durante o período
O artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é supri­                 compreendido entre 1 de Julho e 31 de Outubro de
mido .                                                                1991 .».
                        Artigo 6?                                                           Artigo 7?
                                                                  O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é substi­
O artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1151 /91 é substi­            tuído pelo anexo do presente regulamento.
tuído pelo texto seguinte :
    « Artigo 6?                                                                             Artigo 8?
    Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
    Regulamento (CEE) n? 1836/82, a caução referida no            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
    n? 2, segundo travessão do artigo 17? do mesmo regu           peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                             ANEXO
                                                           « ANEXO I
                                                                                 (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem             Quantidades
                                Amiens                                       82 500
                                Châlons-sur-Marne                           161 000
                                Dijon                                          5 500
                                Lille                                        99 500
                                Montpellier                                    5 000
                                Nantes                                       40 000
                                Nancy                                        33 500
                                Orléans                                     310 000
                                Paris                                       240 000
                                Poitiers                                     60 000
                                Rouen                                       135 000
                                                            Total         1 172 000 »