CELEX: 62018TN0075
Language: pt
Date: 2018-02-06 00:00:00
Title: Processo T-75/18: Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2018 — MPM-Quality/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)

26.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/47
            
         Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2018 — MPM-Quality/EUIPO — Elton Hodinářská (MANUFACTURE PRIM 1949)
   (Processo T-75/18)
   (2018/C 112/60)
   Língua em que o recurso foi interposto: o checo
   
      Partes
   
   
      Recorrente: MPM-Quality v.o.s. (Frýdek-Místek, República Checa) (representante: M. Kyovský, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Elton Hodinářská a.s. (Nové Město nad Metují, República Checa)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia com os elementos nominativos «MANUFACTURE PRIM 1949» — Marca da União Europeia n.o 3 531 662
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de dezembro de 2017 no processo R 556/2017-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 18.o e 58.o do Regulamento n.o 1001/2017;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 10.o, n.os 3 e seguintes, e do artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento n.o 1430/2017.