CELEX: 62008TN0245
Language: pt
Date: 2008-06-20 00:00:00
Title: Processo T-245/08: Recurso interposto em 20 de Junho de 2008 — Iranian Tobacco/IHMI — AD Bulgartabac (TIR 20 FILTER CIGARETTES)

30.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/51
            
         Recurso interposto em 20 de Junho de 2008 — Iranian Tobacco/IHMI — AD Bulgartabac (TIR 20 FILTER CIGARETTES)
   (Processo T-245/08)
   (2008/C 223/90)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Iranian Tobacco Company (Teerão, Irão) (representante: M. Beckensträter, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: AD Bulgartabac Holding (Sofia, Bulgária)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 11 de Abril de 2008 — R 708/2007-1, notificada em 21 de Abril de 2008;
            
         
               —
            
            
               Condenar a interveniente no pagamento das despesas susceptíveis de reembolso, incluindo as do processo principal e as do recorrido,
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão de 11 de Abril de 2008 e a decisão de 7 de Março de 2007 — 1414C — e declarar que o pedido apresentado pela interveniente em 8 de Novembro de 2005 era inadmissível.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de extinção: Marca figurativa «TIR 20 FILTER CIGARETTES» para produtos da classe 34 (marca comunitária n.o400 804).
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente.
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: AD Bulgartabac Holding.
   
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração da extinção da marca comunitária em causa.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso da recorrente.
   
      Fundamentos invocados: As condições de admissibilidade do pedido da AD Bulgartabac Holding, que deviam ser examinadas oficiosamente, não foram verificadas, em violação do direito comunitário, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) e de outros princípios processuais.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).