CELEX: 31988R1188
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1188/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Abril de 1988 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

30. 4. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 111 /75
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1188/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1988
                    que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de
                    emissão de certificadós de importação apresentados no mês de Abril de 1988
                                   para os bovinos machos jovens destinados à engorda
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                              zações profissionais, são reduzidas de 97,381 % ;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
   Económica Europeia,                                                        97,506 % ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
   Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­               quilogramas com proveniência de outros países
                                                                          terceiros :
   nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
   no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
   lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4,                      zações profissionais, são reduzidas de
   alínea a), do seu artigo 13?,                                               97,138 % ;
                                                                          bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 740/88 da                           98,865 % .
   Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens
  que podem ser importados em condições especiais para o           2. As quantidades pedidas na Grécia :
   primeiro trimestre de 1988 ; que os pedidos de certifi­
   cados de importação, apresentados por cada um dos                  a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
  grupos de interessados referidos no mesmo regulamento,                  300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :
  conduzem à emissão dos certificados em conformidade                     aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
  com o , disposto no presente regulamento,                                   zações profissionais, são reduzidas de 89,474 % ;
                                                                          bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                              61,538 % ;
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                      b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
                                                                          quilogramas em proveniência de outros países
                                                                          terceiros ;
                            Artigo 1 ?                                    aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                              zações profissionais, são reduzidas de 88,106 % ;
  Os certificados de importação para os bovinos machos                    bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
  jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­                    86,1 1 1 % .
  tados pedidos durante o período compreendido entre 1 e
   1 1 de Abril de 1988, são entregues do seguinte modo :
"  1 . As quantidades pedidas em Itália :                                                    Artigo 2?
       a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a       O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
          300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :         1988 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
  (2) JO n ? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
  (3) JO n? L 76 de 22. 3. 1988, p. 10.