CELEX: C2004/106/165
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: Processo T-102/04: Recurso interposto em 8 de Março de 2004 por David Cornwell contra Comissão das Comunidades Europeias

30.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/84
            
         Recurso interposto em 8 de Março de 2004 por David Cornwell contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-102/04)
   (2004/C 106/165)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 8 de Março de 2004 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias interposto por David Cornwell, com domicílio em Kraainem (Bélgica), representado por Sébastien Orlandi, Albert Coolen, Jean-Noël Louis e Etienne Marchal, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão recorrida na medida em que, por um lado, revê e fixa a sua classificação no grau A4, escalão 4, em 1 de Agosto de 2000, e no grau A4, escalão 5, em 16 de Março de 2003, e, por outro, na medida em que os efeitos pecuniários desta decisão estão limitados a 5 de Outubro de 1995;
            
         
               —
            
            
               Condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   O recorrente opõe-se à decisão de 14 de Abril de 2003 da AIPN que revê e fixa a classificação do seu recrutamento no grau A5, escalão 3, em 1 de Maio de 1992, revê e fixa a sua classificação posterior no grau A4, escalão 4, em 1 de Agosto de 2000, e no grau A4, escalão 5, em 16 de Março de 2003, e limita os seus efeitos pecuniários a 5 de Outubro de 1995.
   Os fundamentos e argumentos invocados são semelhantes aos invocados no processo T-402/03, Katalagarianakis contra Comissão (JO 2004 C 35, p. 17).