CELEX: 31994R1493
Language: pt
Date: 1994-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1493/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 994/94, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de sorgo detido pelo organismo de intervenção francês

N? L 161 /20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29 . 6. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1493/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Junho de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 994/94, relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a revenda no mercado interno de sorgo detido pelo organismo
                                                   de intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                                         Artigo 1 ?
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­               O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 994/94 é
  são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                      alterado como se segue :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               « 2. O prazo de apresentação para o último
  /94 (% estabelece os processos e as condições de colocação         concurso parcial termina em 26 de Julho de 1994. ».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­                                Artigo 2?
 mento (CE) n ? 994/94 da Comissão (*) ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de gestão dos cereais,                                         peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L 111 de 30. 4. 1994, p. 56.