CELEX: 31992R2874
Language: pt
Date: 1992-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2874/92 da Comissão, de 1 de Outubro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Itália e no Reino Unido

N? L 289/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 10. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2874/92 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Outubro de 1992
                 que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                 tes no imbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                 compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                          carne de suíno em Itália e no l^Leino ^Tmdo
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                   expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                   que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
Económica Europeia,                                                são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                   mas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                   mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                   vos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
 tes compensatórios monetários no sector agrícola (®),             sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2               n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
do seu artigo 9?,                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                   estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                   outros montantes agrícolas; que, a fim de facilitar a sua
                                                                   utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2873/92 (4), com base nas
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do                                      Artigo Io.
 Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
 Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                relação a determinados montantes no âmbito da política
mento (CEE) n? 3672/ 89 (');                                       agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                   caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                   monetários são indicadas no anexo.
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                                          Artigo 2o.
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade               de suíno é fixada
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),               — em Itália, em 1 ecu — 1 931,48 liras italianas,
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            — no Reino Unido, em 1 ecu — 0,874575 libra ester­
ravante definidos como taxas representativas do mer­                   lina.
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
O   JOn? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                                        Artigo 3?
O   JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Outubro
                                                                  de 1992.
(*) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(*) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(*) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                              O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                         (,#) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
O   JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.                           (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 10. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 289/43
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
           vel em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 289/44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5 . 10. 92
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                      para determinados montantes no sector agrícola
            \                     100 Lit               1 £                 1 £Irl            1 ECU
               FB/Flux            2,50700            53,9301              55,2545           48,5563
                 Dkr              0,463639            9,97370             10,2186             8,97989
                 DM               0,121548            2,61472              2,67893            2,35418
                  FF              0,407657            8,76944              8,98480            7,89563
                   F1             0,136954            2,94612              3,01847            2,65256
                  £Irl            0,0453719           0,976031               —                0,878776
                   £              0,0464861             —                  1,02456            0,900357
                  Lit               —             2 151,18            2 204,01           1 936,83
                  DR            15,0062             322,810             330,737            290,644
                  Esc            10,5456            226,854             232,426            204,250
                  Pta             8,21698           176,762             181,103            159,149