CELEX: 62020TN0749
Language: pt
Date: 2020-12-22 00:00:00
Title: Processo T-749/20: Recurso interposto em 22 de dezembro de 2020 — Veronese/EUIPO — Veronese Design Company (VERONESE)

8.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/61
            
         
      Recurso interposto em 22 de dezembro de 2020 — Veronese/EUIPO — Veronese Design Company (VERONESE)
      (Processo T-749/20)
      (2021/C 44/84)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Veronese (Paris, França) (representante: S. Herrburger, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Veronese Design Company Ltd (Kowloon, Hong Kong)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia VERONESE — Marca da União Europeia n.o 8 831 844
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de outubro de 2020, no processo R 1951/2020-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar o presente recurso e seus anexos admissíveis;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6, em conjugação com o artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.os 1e 2.o, e artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.