CELEX: C1996/210/34
Language: pt
Date: 1996-07-20 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 11 de Junho de 1996 no processo T-111/94, Giovanni Ousounoff Popoff contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Transferências de uma parte do vencimento na moeda de um Estado-membro diferente do país da sede da instituição - Inadmissibilidade)

N? C 210/ 14           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 7 . 96
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                          anulação da decisão de indeferimento da candidatura do
                    de 11 de Junho de 1996                         recorrente ao lugar de director-geral adjunto da Direcção­
                                                                   -Geral das Relações Políticas Externas ( DG I A ) e, por outro,
no processo T-111/94, Giovanni Ousounoff Popoff contra             a anulação da nomeação de B. para esse lugar, o Tribunal
           Comissão das Comunidades Europeias (*)                  (Terceira Secção ), composto por C. P. Briët, presidente, B.
(Funcionários — Transferências de uma parte do venci­              Vesterdorf e A. Potocki, juízes; secretário : J. Palacio
mento na moeda de um Estado-membro diferente do país da            González, administrador, proferiu, em 11 de Junho de
            sede da instituição — Inadmissibilidade)                1996 , um acórdão cuja parte decisória é a seguinte :
                           ( 96/C 210/34 )
                                                                    1 . O recurso é julgado improcedente.
                (Língua do processo: espanhol)
                                                                   2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.
No processo T-111 /94 , Giovanni Ousounoff Popoff, fun­
cionário da Comissão das Comunidades Europeias, repre­             C ) JO n? C 208 de 12 . 8 . 1995 .
sentado por Antonio Creus, advogado no foro de Barcelona
e Bonifacio Garcia Porras, advogado do foro de Salamanca ,
contra a Comissão das Comunidades Europeias ( agentes :
Amparo Alcover San Pedro e Ana Maria Alves Vieira e
Carlos Gómez de la Cruz ), que tem por objecto, em primeiro
lugar, a anulação da decisão de indeferimento da reclama­
ção relativa à transferência de uma parte da remuneração do        ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
recorrente para uma conta poupança-habitação em coroas
dinamarquesas , em segundo lugar, o reconhecimento do                                  de 11 de Junho de 1996
direito do recorrente a essa transferência e, em terceiro          no processo T-147/95 , Geneviève Pavan contra Parlamento
lugar, um pedido de indemnização, o Tribunal (Terceira                                           Europeu ( 1 )
Secção ), composto por C. P. Briët, presidente, B. Vesterdorf      (Funcionários — Abono de lar — Abono recebido de outra
e A. Potocki , juízes; secretário : B. Pastor, administradora              proveniência — Artigo 67°., n°. 2, do Estatuto)
principal, proferiu , em 11 de Junho de 1996 , um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte :                                                           ( 96/C 210/36 )
1 . O recurso é julgado inadmissível.                                               (Língua do processo: francês)
2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.                No processo T- 147/95 , Geneviève Pavan, funcionária do
                                                                   Parlamento Europeu, residente no Luxemburgo, represen­
C ) JO n .' C 120 de 30 . 4 . 1994 .                               tada por Alain Lorang, advogado no foro do Luxemburgo,
                                                                   com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório deste
                                                                   último, 51 , rue Albert I er, contra Parlamento Europeu
                                                                   ( agentes : Manfred Peter e Jannis Pantalis , assistidos pelo
                                                                   advogado Alex Bonn ), que tem por objecto a anulação da
                                                                   decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Setembro de
                                                                   1994, relativa à restituição pela recorrente, de 489 063
                                                                   francos luxemburgueses, « representando o abono de lar
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                          recebido de outra proveniência a partir de 1 de Junho de
                    de 11 de Junho de 1996                         1987 », o Tribunal ( Terceira Secção ), composto por C. P.
no processo T-l 18/95 , Miguel Anacoreta Correia contra            Briët, presidente, B. Vesterdorf e A. Potocki, juízes; secre­
           Comissão das Comunidades Europeias (')                  tário : B. Pastor, administradora principal , proferiu, em 11
                                                                   de Junho de 1 996 , um acórdão cuja parte decisória é a
(Funcionários — Processo de recrutamento — Lugar do                seguinte :
                              grau Al)
                           ( 96/C 210/35 )
                                                                   1 . E anulada a decisão do Parlamento Europeu, de 29 de
                                                                        Setembro de 1 994, relativa à restituição pela recorrente
                 (Língua do processo: francês)                          de 489 063 francos luxemburgueses, « representando o
                                                                        abono de lar recebido de outra proveniência a partir de 1
                                                                        de Junho de 1987».
No processo T- 1 1 8/95 , Miguel Anacoreta Correia, funcio­
nário da Comissão das Comunidades Europeias, residente
em Bruxelas, representado por Georges Vandersanden,                2 . O Parlamento é condenado nas despesas.
advogado no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no
Luxemburgo na Fiduciaire Myson sàrl , 1 , rue Glesener,            (•) JO n'.' C 248 de 23 . 9 . 1995 .
contra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes :
Gianluigi Valsesia e Julian Currall, assistidos pelo advogado
Denis Waelbroeck ), que tem por objecto, por um lado, a