CELEX: 31984R3536
Language: pt
Date: 1984-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3536/84 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 no que diz respeito ao prazo de validade dos certificados de exportação de cereais

36                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 33
384R3536
N? L 330/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 12 . 84
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3536/84 DA COMISSÃO
                                                       de 17 de Dezembro de 1984
              que altera o Regulamento (CEE) n? 2042/75 no que diz respeito ao prazo de validade dos
                                                  certificados de exportação de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   no mercado dos grumos e sêmolas de trigo duro ; que,
                                                                        em consequência, parece necessário modificar o referido
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      anexo ao prever um prazo de validade mais longo para
Económica Europeia,                                                     os certificados de exportação dos cereais em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                    lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
organização comum de mercados no sector dos ce­                         mité de Gestão dos Cereais,
reais O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
gulamento (CEE) n? 1018 / 84 (2) e, nomeadamente, o seu                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 12?,
Considerando que, em conformidade com as indicações                                              Artigo Io.
constantes no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 2042 /                   O Anexo II ponto A do Regulamento (CEE) n? 2042/75
/75 (3), o prazo de validade dos certificados de exporta­               é substituído pelo anexo do presente regulamento.
ção á fixado, para trigo mole, mistura de trigo e centeio,
centeio, cevada, aveia, milho, trigo mourisco, milho                                             Artigo 2o.
painço, alpista, sorgo, trigo duro e outros cereais, até ao
fim do quarto mês seguinte ao da sua emissão ; que con­                 O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
vém ter em conta as condições especiais de concorrência                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1984 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Poul DALSAGER
                                                                                              Membro da Comissão
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 19. 4. 1974, p. 1 .
O JO n? L 2 1 3 de 11 . 8 . 1975 , p. 5 .
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                                                             ANEXO
                                                            «ANEXO II
                                         Prazo de validade dos certificados de exportação
                                                       A. Sector dos cereais
                N? da pauta
                 aduaneira                  Designação das mercadorias                          Prazo de validade
                  comum
              10.01 B I     Trigo mole e mistura de trigo e centeio
              10.02         Centeio
              10.03         Cevada
              10.04 .       Aveia
              10.05 B       Milho, outro com exclusão do milho híbrido destinado à          Até ao fim do quarto mês
                            sementeira                                                    • seguinte ao da emissão do
                                                                                            certificado
              10.07         Trigo mourisco, milho painço, alpista e sorgo ; outros
                            cereais
              10.01 B II    Trigo duro
                            Outros produtos referidos no artigo 1° do Regulamento
                            (CEE) n° 2727/ 75
              11.02 Ala)    Grumos e sêmolas de trigo duro                              Até ao fim do sexto mês se­
                                                                                        guinte ao da emissão do certi­
                                                                                        ficado »