CELEX: 62008TN0476
Language: pt
Date: 2008-11-04 00:00:00
Title: Processo T-476/08: Recurso interposto em 4 de Novembro de 2008 — Media-Saturn/IHMI (BEST BUY)

20.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 327/40
            
         Recurso interposto em 4 de Novembro de 2008 — Media-Saturn/IHMI (BEST BUY)
   (Processo T-476/08)
   (2008/C 327/71)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Media-Saturn-Holding GmbH (Ingolstadt, Alemanha) (Representante: K. Lewinsky, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 28.8.2008 no processo R 0591/2008-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Best Buy» para produtos e serviços das classes 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 20, 21, 22, 27, 28, 35, 37, 38, 40, 41 e 42 (n.o 5 189 550)
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), uma vez que a marca objecto do pedido de registo revela o mínimo de carácter distintivo necessário.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO L 1994, L 11, p. 1).