CELEX: 31988R1184
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1184/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

N? L 111 /54                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 4. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1184/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1988
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, na sequência da instauração da No­
                                                                   menclatura Combinada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 2658/87 do Conselho ^, a nomenclatura aplicável a
 Económica Europeia,                                               partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação
                                                                   dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3846/87 0 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  deração para o seu cálculo :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,             um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 17?,                                                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                       1676/85 do Conselho (8), com a última redacção que
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 0,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­               cada uma destas moedas, verificada durante um
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia          período determinado, em relação às moedas da Comu­
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
                                                                       nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da                  ciente anteriormente referido ;
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;
                                                                   Considerando que, das disposições atrás citadas resulta
                                                                  que a correcção deve ser fixada em conformidade com o
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE (3), alte­          anexo do presente regulamento ;
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 1397/68 (4), estabeleceu
 as modalidades da prefixação de restituição à exportação
 do arroz e das trincas ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
    \
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em
caso de prefixação, diminuída de um montante no
máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ; que a resti­
tuição, pelo contrário, deve ser acrescida de um montante
no máximo igual à diferença entre o preço CIF e o preço                                     Artigo 1 ?
CIF de compra a prazo, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECUs por tonelada ;                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
Considerando que o preço CIF é o determinado nos                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n?
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;             1418/76 está fixada no anexo.
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 1428/76 do Conselho 0, tomando por base, em relação a                                      Artigò 2?
cada mês de validade do certificado de exportação, o preço
CIF calculado com base nas ofertas para embarque no
mês em que à exportação será efectuada ;                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                   1988 .
(') JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .
0   JO  n?  L 377 de 31 .  12. 1987, p. 15.                       («) JO  n? L  256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  204 de 24. 8 . 1967, p. 20/67.                        O   JO  n? L  366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
(4) JO  n?  L 222 de 10.   9. 1968, p. 6.                         (») JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                              O   JO  n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 4. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 1 1 1 /55
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                  tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (em ECUs/t)
               Código do produto
                                        Corrente      1 ? período      2? período      3? período
                                           5                6              7                8
                1006 20 10 000            —               .
                1006 20 90 000             0                0              0                0
                1006 30 11 000            —                 —             —                —
                1006 30 19 000            —                 —             —                —
                1006 30 91 000            —                 —             —                —
                1006 30 99 100             0                0              0                0
                1006 30 99 900             0                0              0                0
                1006 40 00 000            —                 —             —                —