CELEX: 31995R1385
Language: pt
Date: 1995-06-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1385/95 DA COMISSÃO de 19 de Junho de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

20 . 6. 95       MPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 134/ 17
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1385/95 DA COMISSÃO
                                               de 19 de Junho de 1995
                que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                  anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mados pelo Regulamento (CE) n? 1235/95 aos dados de
Europeia,                                                      que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              anexo do presente regulamento,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                 Artigo 1 ?
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da            As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2, quarto         n ? 1235/95 são     alteradas  nos   termos do   anexo  do
parágrafo, segunda frase, do seu artigo 17?,                   presente regulamento.
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
partir de 1 de Junho de 1995, aos produtos referidos no                                  Artigo 2?
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 20 de Junho
lamento (CE) n? 1235/95 da Comissão (3) ;                      de 1995.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Martin BANGEMANN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- N ? L 134/ 18     I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20 . 6. 95
                                                           ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1995, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
                Codigo NC                        Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
                1001 10 00    Trigo duro :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                    1,452
                              — — Em todos os outros casos                                           2,234
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                    germes) do código NC 1104                                        3,223
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                          4,834
                              — — Germes do código NC 1104                                            1,880
                              — — Glúten do código NC 1109
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                    e sêmolas do código NC 1103)                                     5,371
                1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                              — Utilizado em natureza :
                              — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                    de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                   3,491
                              — — Em todos os outros casos                                           5,371
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                    lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                   germes) do código NC 1104                                         3,223
                              — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                    NC 1108                                                          4,834
                              — — Germes do código NC 1104                                           1,880
                              — — Glúten do código NC 1109
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                   e sêmolas do código NC 1103)                                      5,371
               1002 00 00     Centeio :
                              — Utilizado em natureza                                                7,702
                              — Utilizado sob a forma de :
                              — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                         4,621
                              — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                    NC 1104                                                          6,932
                              — — Germes do código NC 1104                                           2,602
                              — — Amido do código NC 1108 19 90                                      7,434
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90
                              — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                     7,702
               1003 00 90     Cevada :
                              — Utilizada em natureza                                                6,324
                              — Utilizada sob a forma de :
                              — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                   NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                   pérolas do código NC 1104                                         4,427
                              — — Pellets do código NC 1103                                          3,794
                              — — Germes do código NC 1104                                           2,602
                              — — Amido do código NC 1108 19 90                                      7,434
                              — — Glúten do código NC 2303 10 90
                              — — Outras                                                             6,324
 ---pagebreak--- 20 . 6. 95          I PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 134/ 19
           \                                                                                                        Taxas das restituições
                  Código NC                                 Designação das mercadorias (')                         por 100 kg do produto
                                                                                                                         de base (2)
                  1004 00 00         Aveia :
                                      — Utilizada em natureza                                                               6,410
                                      — Utilizada sob a forma de :
                                      — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                            NC 1104                                                                         3,846
                                      — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                            NC 1104                                                                         5,769
                                      — — Germes do código NC 1104                                                          2,602
                                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     7,434
                                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                                      — — Outras                                                                            6,410
                  1005 90 00         Milho :
                                      — Utilizado em natureza                                                               7,434
                                      — Utilizado sob a forma de :
                                      — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                                   5,204
                                      — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                                            em flocos do código NC 1104                                                     5,947
                                      —   — Pellets do código NC 1103                                                       4,460
                                      —   — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                               6,691
                                      —   — Germes do código NC 1104                                                        2,602
                                      —   — Amido do código NC 1108 12 00                                                   7,434
                                      —   — Glúten do código NC 2303 10 11                                                  2,974
                                      —   — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
           l                                maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                             1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                                             1702 90 79, 2106 90 55 0                                                       7,434
                                      — — Outras (3)                                                                        7,434
                  1006 20            Arroz   em película    de grãos    redondos                                           24,723
                                     Arroz   em película    de grãos    médios                                             22,011
                                     Arroz   em película    de grãos    longos                                             22,011
             ex 1 006 30             Arroz   branqueado    de grãos    redondos                                            31,900
                                     Arroz branqueado de grãos médios                                                      31,900
                                     Arroz branqueado de grãos longos                                                      31,900
                  1006 40 00         Trincas de arroz :
                                      — Utilizada em natureza                                                               7,200
                                      — Utilizada sob a forma de :
                                      — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                            do código NC 1103                                                               7,200
                                      — — flocos do código NC 110419 91                                                     4,320
                                      — — amido do código NC 1108 19 10                                                     7,200
                                      — — outras                                                                             —
                  1007 00 90         Sorgo                                                                                  6,657
                  1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                         4,294
                                      — Em todos os outros casos                                                            6,606
                  110210 00           Farinha de centeio                                                                   10,552
                   1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       2,062
                                      — Em todos os outros casos                                                            3,172
                   1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                      — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                         mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                         4,294
           I                          — Em todos os outros casos                                                            6,606
             (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                 do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
             (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                 respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
             (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                 de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.