CELEX: 32004D0380
Language: pt
Date: 2004-04-26 00:00:00
Title: 2004/380/CE:Decisão da Comissão, de 26 de Abril de 2004, que altera a Decisão 97/365/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da Islândia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 1520]

30.4.2004         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                             L 144/5
                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                         de 26 de Abril de 2004
   que altera a Decisão 97/365/CE no que diz respeito à inclusão de estabelecimentos da
  Islândia nas listas provisórias de estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais
         os Estados-Membros autorizam a importação de produtos à base de carne
                              [notificada com o número C(2004) 1520]
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                              (2004/380/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 95/408/CE do Conselho, de 22 de Junho de 1995, relativa às regras
de elaboração, por um período transitório, de listas provisórias de estabelecimentos de países
terceiros dos quais os Estados-Membros são autorizados a importar determinados produtos de
origem animal, produtos da pesca e moluscos bivalves vivos1, e , nomeadamente, o n.º 4 do
seu artigo 2.º,
Considerando o seguinte:
(1)     A Decisão 97/365/CE2 da Comissão estabeleceu as listas provisórias de
        estabelecimentos de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam
        a importação de produtos à base de carne de bovino, de suíno, de equídeo, de ovino e
        de caprino.
(2)     A Islândia enviou uma lista de estabelecimentos que produzem produtos à base de
        carne e que, de acordo com a certificação das autoridades competentes, respeitam as
        regras comunitárias.
(3)     Esses estabelecimentos devem ser incluídos nas listas constantes da Decisão
        97/365/CE.
1
        JO L 243 de 11.10.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
2
        JO L 154 de 12.6.1997, p. 41. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto relativo às
        condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da
        República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da
        República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca e às adaptações dos Tratados
        em que se funda a União Europeia (JO L 236 de 23.9.2003, p. 381).
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(4)     Como não foram ainda efectuadas inspecções no local, as importações desses
        estabelecimentos não são elegíveis para controlos físicos reduzidos em conformidade
        com o artigo 10.º da Decisão 97/78/CE do Conselho3.
3
        JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
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(5)     A Decisão 97/365/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
(6)     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                             Artigo 1.º
O Anexo II da Decisão 97/365/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente
decisão.
                                             Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Maio de 2004.
                                             Artigo 3.º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2004.
                                                Pela Comissão
                                                David BYRNE
                                                Membro da Comissão
                                                ____
 ---pagebreak--- L 144/8         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                     30.4.2004
                                               ANEXO
O seguinte texto é inserido no Anexo II da Decisão 97/365/EC de acordo com a ordem
alfabética do código ISO do país.
‘País: Islandia / Land: Island / Land: Island /                :I     / Country: Iceland / Pays:
Islande / Paese: Islanda / Land: Ijsland / País: Islândia / Maa: Islanti / Land: Island.
          1                 2                        3               4                 5
         22            Kaupfelag V-           Hvammstangi                              6
                       Hunvetninga
         23            Sölufélag A-             Blonduos                               6
                       Hunvetninga
         31             Nordlenska               Husavik                               6
         50             Kaupfelag            Saudarkrokur’                             6’
                       Skagfirdinga
                                           ___________