CELEX: 31989R3633
Language: pt
Date: 1989-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3633/89 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1989, relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 355/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 12/ 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3633/89 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Dezembro de 1989
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de açúcar branco a título de ajuda
                                                           alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 69,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do -Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    Comunidade, a mobilização de açúcar tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 310 toneladas de
açúcar ;                                                                                   Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 12. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   Ní L 355/ 19
                                                               ANEXO I
             1 . Acções n?* (') : 748/89 a 753/89
            2. Programa : 1988
            3. Beneficiário (,2) : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
            4. Representante do beneficiario(2) (3) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou -pais de destino : Líbano (234 toneladas); Egipto (36 toneladas) ; Zambia (40 toneladas)
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (6) f7) : açúcar branco, da qualidade tipo-categoria 2 [Regu­
                 lamento (CEE) n? 793/72 do Conselho (JO n? L 94 de 21 . 4. 1972, p. 1 )], e que preenche as condições
                 fixadas no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2103/77 (JO n? L 246 de 27. 9. 1977, p. 12), com
                 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3497/88 (JO n? L 306 de 11.11 . 1988,
                 p. 31 )
             8. Quantidade total : 310 toneladas
             9. Numero de lotes : 1 (A : 15 toneladas ; B : 15 toneladas ; C : 102 toneladas ; D : 102 toneladas ; E : 36
                 toneladas ; F : 40 toneladas)
           10. Acondicionamentos marcação (4) (*) (n) : sacos de juta novos com forro interior em polietileno de
                 pelo menos 0,05 milímetros de espessura, com um peso mínimo para o conjunto juta e polietileno de
                 420 gramas, e com um conteúdo, em peso líquido, de 50 quilogramas
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) : ver anexo II
           11 . Modo de mobilização do produto (,0) : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                 parágrafo, alíneas a) e b), do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de
                 1 . 7. 1981 , p. 4)
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 20. 1 . 1990
           18 . Data limite para o fornecimento : —
           19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 19. 12. 1989, às
                 1 2 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 1 . 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição . no porto de embarque : de 25. 1 a 10. 2. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (8) :
                 Bureau de Faide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 batiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (9) : restituição periódica aplicável ao açúcar branco
                 em 20. 11 . 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3419/89 da Comissão (JO n? L 329 dé 15. 11 . 1989,
                 p . 33)
 ---pagebreak--- N? L 355/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 12. 89
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (4) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/LCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
                O adjudicatário deve selar por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número deve ser
                fornecido ao expedidor do beneficiário.
            f5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a :
                MM. De Keyzer & Schulz BV,
                Postbus 1438,
                Blaak 16,
                NL-3000 BK Rotterdam .
            (') O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                sanitário .
            f) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            (8) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — ou, por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
            O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                è de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (I0) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
           (") Tendo em vista uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
           (I2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
 ---pagebreak--- 5. 12. 89                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 355/21
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                BIJLAGE II — ANEXO II
    Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales    Beneficiario   País destinatario            Inscripción en el embalaje
      del lote       (en toneladas)         (en toneladas)
        Parti        Totalmængde              Delmængde             Modtager      Modtagerland                   Emballagens påtegning
                          (tons)                  (tons)
    Bezeichnung      Gesamtmenge              Teilmengen
                        der Partie                                 Empfänger    Bestimmungsland             Aufschrift auf der Verpackung
     der Partie
                      (in Tonnen)            (in Tonnen)
                  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                 Χώρα
 Χαρακτηρισμός       της παρτίδας                                 Δικαιούχος                                Ένδειξη επί της συσκευασίας
   της παρτίδας                              (σε τόνους)                           προορισμού
                      (σε τόνους)
         Lot         Total quantity        Partial quantities      Beneficiary  Recipient country             Markings on the packaging
                       (in tonnes)            (in tonnes)
     Désignation  Quantité totale du lot Quantités partielles      Bénéficiaire  Pays destinataire             Inscription sur l'emballage
       du lot          (en tonnes)            (en tonnes)
                     Quantità totale
    Designazione       della partita      Quantitativi parziali    Beneficiario Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
    della partita    (in tonnellate)
                                            (in tonnellate)
                   Totale hoeveelheid
     Aanduiding                            Deelhoeveelheden
                      van de partij                                Begunstigde  Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
    van de partij                               (in ton)
                         (in ton)
     Designação     Quantidade total      Quantidades parciais     Beneficiário  País destinatario               Inscrição na embalagem
       do lote       (em toneladas)         (em toneladas)
          1                 310                 A:     15        Caritas N      Lebanon            Action No 748/89 / Sugar / 9031 7B / Saida /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   For free distribution
                                                B :    15        Caritas N      Lebanon            Action No 749/89 / Sugar / 90320B / Jounieh /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   For free distribution
                                                C : 102          Caritas G      Lebanon            Action No 750/89 / Sugar / 90437B / Jounieh /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   For free distribution
                                                D : 102          SPF            Lebanon            Action No 751 /89 / Sugar / 93302B / Saida /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   For free distribution
                                                E :    36        Caritas G      Egypt              Action No 752/89 / Sugar / 90421 / Alexandia /
                                                                                                   Gift of the European Economic Community /
                                                                                                   For free distribution
                                                 F :   40        Caritas G      Zambia             Action No 753/89 / Sugar / 90416 / Lusaka via
                                                                                                   Dar es Salaam / Gift of the European Economic
                                                                                                   Community / For free distribution