CELEX: 62012TN0328
Language: pt
Date: 2012-07-24 00:00:00
Title: Processo T-328/12: Recurso interposto em 24 de julho de 2012 — Mundipharma/IHMI — AFP Pharmaceuticals (Maxigesic)

22.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/34
            
         Recurso interposto em 24 de julho de 2012 — Mundipharma/IHMI — AFP Pharmaceuticals (Maxigesic)
   (Processo T-328/12)
   2012/C 287/63
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mundipharma GmbH (Limburg a.d. Lahn, Alemanha) (representante: F. Nielsen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: AFP Pharmaceuticals Ltd (Takapuna, Nova Zelândia)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 23 de maio de 2012 no processo R 1788/2010-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: AFP Mundipharma Ltd.
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «Maxigesic» para produtos da classe 5 — Pedido de registo de marca comunitária n.o7 056 104
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «OXYGESIC» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferida a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: concedido provimento ao recurso e indeferida a oposição
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009