CELEX: 31987R3335
Language: pt
Date: 1987-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3335/87 da Comissão, de 5 de Novembro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25 de Outubro de 1987

N ? L 316/ 24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             6. 11 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3335/87 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Novembro de 1987
                que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25
                                                       de Outubro de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                    montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  nado o Reino Unido durante a semana de 19 a 25 de
Económica Europeia,                                                 Outubro 1987,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n ? 467/87 (2),
Tendo em , conta o Regulamento (CEE) n? 1695/ 86 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de                Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,         n ? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 7?,                             ridos no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Considerando que, por força dc artigo 3 ? do Regulamento            n ? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                    Unido durante a semana de 19 a 25 de Outubro de 1987,
(CEE) n ? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao
                                                                    os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
 Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                   Artigo 2?
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 7? do            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n ? 1695/86 os montantes a cobrar na              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­             peias.
 tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
 cada semana pela Comissão ;                                         É aplicável a partir de 19 de Outubro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1987 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? L 119 de 8 . 5 . 1986, p . 40 .
 (2) JO n? L 48 de 17 . 2 . 1987, p . 1 .
  3) JO n? L 146 de 31 . 5 . 1986 , p . 56 .
 ---pagebreak--- 6 . 11 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 316/ 25
                                                            ANEXO
            Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o território do Reino Unido
                                  durante a semana de 19 a 25 de Outubro de 1987
                                                                                   (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                N? da pauta
                 aduaneira                            Designação das mercadorias                   Montantes
                  comum
            ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
               e
                                1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados      26,26474
            ex 02.01 A II b)
                                2. Quartos dianteiros, separados ou não                            21,01179
                                3 . Quartos traseiros, separados ou não                            31,51769
                                4 . Outros :
                                    aa) Peças não desossadas                                       21,01179
                                    bb) Peças desossadas                                           35,98269
            ex 02.06 C I a)     Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                fumadas :
                                1 . Peças não desossadas                                            21,01179
                                2. Peças desossadas                                                 29,94180
            ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                bovinos adultos :
                                aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                     carnes ou miudezas não cozidas :
                                      1 1 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                            com exclusão das miudezas e do sebo                     29,94180
                                      22 . Outros                                                   21,01179