CELEX: 31988R2714
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2714/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

1 . 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 241 /63
                                    REGULAMENTO (CEE) N ? 2714/88 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Agosto de 1988
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
  Económica Europeia,                                               máximas garantidas para a campanha de comercialização
                                                                    de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
  Portugal,                                                         foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                    de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                100 kg para as sementes de girassol,
  uma organização comum de mercados no sector das
  substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mente, o n ? 4 do artigo 27?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                            Artigo 1 ?
  Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última           1.     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 n ? 2185/88 (4),                                                   n? 2681 /83 da Comissão (*) constam dos anexos.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                artigo 14? do Regulamento (CEE) n ? 475/86 do Conselho
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,              (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                    fixado no Anexo III .
 nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 mente, o n ? 3 do artigo 2?,                                       mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               4. Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão Ç), com a última              de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                com efeitos a partir de 1 de Setembro de 1988, para ter
 2624/88 (8) ;                                                      em conta, se for caso disso, as consequências da aplicação
                                                                    do regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 2335/88 aos dados que a                                             Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 com o anexo do presente regulamento ;                              de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')  JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2)  JO   n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 1 .
(3)  JO   n? L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .
(4)  JO   n? L 195 de 23.  7. 1988, p. 1 .
O    JO   n? L 167 de 25.  7. 1972, p. 9.
(6)  JO   n? L 197 de 26.  7. 1988, p. 10 .                        O JO n ? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O    JO   n? L 203 de 28 . 7. 1988, p. 15.                         H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 235 de 25. 8. 1988, p. 14.                             (") JO n ? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18
 ---pagebreak--- N? L 241 / 64                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           1 . 9 . 88
                                                                       ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente        1 ? período       2? período  3? período  4? período       5° período
                                                       90               io (')           110         12 0         10                20
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                            0,580             0,580           0,580       0,580       0,580              0,580
    — Portugal                                           0,000             0,000           0,000       0,000       0,000              0,000
    — outros Estados-membros                           14,932            14,454           13,977      14,295      14,194            13,920
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                         35.73             34,61            33,50       34,26       34,03             33,72
       —   Holanda (Fl)                                39.74             38,48            37,23       38,07       37,80             37,36
       —   UEBL (FB/Flux)                             712,52            689,44           666,33      681,62      685,38            672,15
       —   França (FF)                                102,78             99,03            95,17       97,54      100,90             98,66
       —   Dinamarca (Dkr)                            126,61            122,34           118,03      120,81      123,27            120,79
       —   Irlanda (£ Irl)                              11,413            10,996          10,565      10,830      11,218             10,969
       — Reino Unido (£)                                 7,910             7,558            7,181       7,367       8,012              7,678
       — Itália (Lit)                              20 832          20 008             19 081      19 461      20 736            19 814
       — Grécia (Dr)                                1 331,25          1 230,01         1 099,16    1 115,94    1 083,83            934,14
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               89,44            89,44            89,44       89,44       89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)              2 203,80          2 130,33         2 055,27    2 094,05    2 078,49          2 008,57
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00             0,00        0,00        0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)              2 714,15          2 622,27         2 508,15    2 542,43    2 516,50          2 391,21
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak---  1 . 9 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 241 /65
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período 3? período 4? período        5° período
                                                        9 (")            io o            110        12 (')      1 (')             2 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                            3,080            3,080           3,080      3,080       3,080             3,080
     — Portugal                                           2,500            2,500           2,500      2,500       2,500             2,500
     — outros Estados-membros                            17,432           16,954          16,477     16,795      16,694            16,420
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                        41,63             40,51           39,40      40,16      39,93             39,62
         —   Holanda (Fl)                               46,36             45,10           43,84      44,68      44,42             43,98
         —   UEBL (FB/Flux)                            832,68            809,60          786,50     801,78     806,10            792,87
         —   França (FF)                               121,47            117,72          113,86     116,23     119,86            117,62
         —   Dinamarca (Dkr)                           148,50            144,23          139,91     142,70     145,37            142,90
         —   Irlanda (£ Irl)                             13,492           13,074          12,644     12,908      13,328            13,079
         —   Reino Unido (£)                              9,550            9,198           8,821      9,007       9,699             9,365
         —   Itália (Li"t)                         24 825           24 000            23 073     23 453     24 823            23 902
         —   Grécia (Dr)                             1 703,25          1 602,00        1 471,16   1 487,93   1 455,82          1 306,13
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                            474,98            474,98          474,98     474,98     474,98            474,98
         — num outro Estado-membro (Pta)            2 589,33          2 515,86         2 440,80   2 479,58   2 464,02          2 394,10
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                           429,31            429,31          429,31     429,31     429,31            429,31
         — num outro Estado-inembro (Esc)           3 143,46          3 051,58         2 937,46   2 971,74   2 945,81          2 820,52
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N? L 241 /66                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            1 . 9 . 88
                                                                          ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente               1 ? período            2? período         3? período            4? período
                                                         9 (')                     10 (')                11 (')              12 0                  10
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                            5,170                     5,170                  5,170              5,170                5,170
      — Portugal                                           0,000                     0,000                 0,000               0,000                0,000
      — outros Estados-membros                            17,846                    17,438                17,152              17,449               17,500
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         —    RF da Alemanha (DM)                        42,75                      41,79                 41,13               41,85                41,98
         —    Holanda (Fl)                               47,52                      46,45                 45,69               46,48                46,62
         —    UEBL (FB/Flux)                            850,99                    831,29                817,39              831,65               845,02
         —    França (FF)                               121,86                    118,66                 116.27             118,46               124,10
         —    Dinamarca (Dkr)                           150,86                    147,22                 144,60             147,18               151,88
         —    Irlanda (£ Irl)                            13,530                     13,173                12,907              13,151               13,798
         —    Reino Unido (£)                              9,244                     8,944                 8,703               8,862                9,808
         —    Itália (Lit)                          24 564                   23 860                 23 237             23 536                25 456
         —    Grécia (Dr)                             1 492,29                  1 400,54              1 294,85           1 296,58              1 290,83
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                             797,28                    797,28                797.28             797,28                797,28
         — num outro Estado-membro (Pta)              1 806,60                  1 743,89              1 697,65           1 730,14              1 738,01
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                               0,00                      0,00                  0,00                0,00                 0,00
         — em Espanha (Esc)                          3 596,96                  3 515,86              3 429,78           3 453,84              3 455,96
         — num outro Estado-membro (Esc)             3 492,84                  3 414,09              3 330,50           3 353,87     .        3 355,93
 3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                              1 747,65                 1 685,49              1 639,25            1 671,74              1 679,61
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                            3 492,84                  3 414,09              3 330,50           3 353,87              3 355,93
() Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
O Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0298070.
                                                                         ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                             transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                           Corrente            1 ? período            2? período          3? período       4? período         5? período
                                               9                      10                     11                 12               1                  2
DM                                           2,074200             . 2,070530               2,067000           2,063370         2,063370           2,052330
Fl                                           2,343030               2,339790               2,336210           2,332800         2,332800           2,321710
FB/Flux                                    43,490000             43,487600               43,487500          43,490500        43,490500          43,502900
FF                 .                         7,046690               7,050500               7,054490           7,059840         7,059840           7,076770
Dkr                                          7,971810               7,977780              •7,983130           7,988490         7,988490           8,009330
£Irl                                         0,775668               0,775510               0,775367           0,775432         0,775432           0,775973
E                                            0,658104               0,659638               0,661009           0,662320         0,662320           0,666556
Lit                                     1 543,91             1 548,78               1 554,09            1 559,08        1 559,08            1 574,28
Dr                                        167,21500            168,61400               169,94500          171,32900        171,32900          175,02000
Esc                                       169,62200            170,50100               171,19000          172,00800        172,00800          174,56300
Pta                                       136,77500            137,17600               137,52700          137,89300        137,89300          138,84200