CELEX: 31999D0477(01)
Language: pt
Date: 1999-06-29 00:00:00
Title: 1999/477/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 1999, que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo n° 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho [notificada com o número C(1999) 1742]

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31999D0477(01)

1999/477/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Junho de 1999, que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo n° 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) n° 2052/88 do Conselho [notificada com o número C(1999) 1742]  

Jornal Oficial nº L 187 de 20/07/1999 p. 0069 - 0069

DECISÃO DA COMISSÃOde 29 de Junho de 1999que altera a lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo n.o 2 conforme definido pelo Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho[notificada com o número C(1999) 1742](1999/477/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2052/88 do Conselho, de 24 de Junho de 1988, relativo às missões dos fundos com finalidade estrutural, à sua eficácia e à coordenação das suas intervenções, entre si, com as intervenções do Banco Europeu de Investimento e com as dos outros instrumentos financeiros existentes(1), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 2081/93(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 9.o,(1) Considerando que uma primeira lista de zonas elegíveis para o objectivo n.o 2 foi estabelecida pela Decisão 94/169/CE da Comissão(3) para o período 1994-1996;(2) Considerando que essa lista foi alterada pela Decisão 96/472/CE da Comissão(4) para o período de programação 1997-1999;(3) Considerando que um erro técnico se inseriu na decisão 96/472/EF quanto à denominação das zonas industriais para o objectivo n.o 2 na região de Emilia-Romagna,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA lista das zonas industriais em declínio abrangidas pelo objectivo n.o 2 para o período 1997-1999, estabelecida com base no n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2052/88, é alterada relativamente ao município de Ferrara pertencente à zona Modena Ferrara (região de Emilia-Romagna). A alteração a introduzir é a seguinte:- Relativamente ao município de Ferrara, leia-se: "Comune di Ferrara (parte); l'intero territorio comunale ad eccezione delle seguenti circoscrizione: Centro cittadiono, Zona Est, Zona Nord-Est, Zona Sud, Giardino-Arlanuova-Doro.".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1999.Pela ComissãoMonika WULF-MATHIESMembro da Comissão(1) JO L 185 de 15.7.1988, p. 9.(2) JO L 193 de 31.7.1993, p. 5.(3) JO L 81 de 24.3.1994, p. 1.(4) JO L 193 de 3.8.1996, p. 54.