CELEX: 62019CN0006
Language: pt
Date: 2019-01-04 00:00:00
Title: Processo C-6/19 P: Recurso interposto em 4 de janeiro de 2019 pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) em 24 de outubro de 2018 no processo T-447/16, Pirelli Tyre/EUIPO

29.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/12
            
         
      Recurso interposto em 4 de janeiro de 2019 pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sétima Secção alargada) em 24 de outubro de 2018 no processo T-447/16, Pirelli Tyre/EUIPO
      (Processo C-6/19 P)
      (2019/C 148/12)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Ivanauskas, agente)
      
         Outras partes no processo: Pirelli Tyre SpA, The Yokohama Rubber Co. Ltd
      
         Pedidos do recorrente
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Justiça se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o acórdão recorrido;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Pirelli Tyre SpA nas despesas efetuadas pelo Instituto.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O Instituto invoca um único fundamento, que é a violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94 (1).
      
                  —
               
               
                  Ao exigir que, para estar abrangido pelo artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94, um sinal que descreva uma parte de um produto deve representar, no plano quantitativo e qualitativo, uma parte significativa do mesmo produto, o Tribunal Geral interpretou incorretamente os requisitos desse motivo de recusa;
               
            
                  —
               
               
                  O Tribunal Geral considerou incorretamente que uma ranhura isolada, representada no sinal controvertido, não é apto a desempenhar uma função técnica para efeitos do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94, porque, na banda de rodagem do pneu, aparece conjugado com outros elementos. Em primeiro lugar, o artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94 exige o exame do resultado técnico obtido pela característica de um produto representado no sinal em causa, e não do resultado técnico obtido pelo produto no seu todo. Em segundo lugar, para efeitos do artigo 7.o, n.o 1, alínea e), ii), do Regulamento n.o 40/94, é irrelevante que uma ranhura isolada, representada no sinal controvertido, seja combinada com outros elementos da banda de rodagem, dado que produz um resultado técnico próprio e contribui para o funcionamento dessa banda de rodagem;
               
            
                  —
               
               
                  O Tribunal Geral assumiu incorretamente que o registo de uma ranhura isolada, representada no sinal controvertido, não podia impedir os concorrentes da Pirelli de fabricar e comercializar pneus compostos por ranhuras iguais ou semelhantes. Apesar de uma banda de rodagem de um pneu consistir numa combinação e interação de vários elementos, pelo menos uma parte do público poderia identificar diferentes tipos de ranhuras presentes numa banda de rodagem.
               
            
         (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).