CELEX: 62009TJ0213
Language: pt
Date: 2011-02-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011. # Yorma’s AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo 'yorma's' - Marca nominativa comunitária anterior NORMA - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-213/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 15 de Fevereiro de 2011 – Yorma’s/IHMI – Norma Lebensmittelfilialbetrieb (YORMA’S)
      (Processo T‑213/09)
      « Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária que contém o elemento nominativo ‘yorma’s’ – Marca nominativa comunitária anterior NORMA – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 26, 55,
         86, 88)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Fevereiro de 2009 (processo R 1879/2007‑1), relativa a um
                  processo de oposição entre a Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG e a Yorma’s AG.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Yorma’s AG
            
         
               Marca comunitária em causa: 
            
            
               Marca figurativa que inclui o elemento nominativo « yorma’s » para serviços das classes 35 e 42 – pedido de registo n.° 2048205
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: 
            
            
               Norma Lebensmittelfilialbetrieb GmbH & Co. KG
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               A marca nominativa «NORMA» (marca comunitária n.° 213769) para produtos das classes 3, 5, 8, 16, 18, 21, 25, 28 à 36, bem
                  como a denominação social NORMA, utilizada na vida comercial na Alemanha, e a marca figurativa NORMA
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição 
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso: 
            
            
               Anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de registo de marca comunitária 
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Yorma’s AG é condenada nas despesas.