CELEX: 32008D0827
Language: pt
Date: 2008-10-22 00:00:00
Title: 2008/827/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 2008 , que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 6042] (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/9
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Outubro de 2008
   que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 6042]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/827/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse alcançada a conformidade por determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2007/689/CE (3), 2008/209/CE (4), 2008/331/CE (5), 2008/547/CE (6) e 2008/672/CE (7) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               A Bulgária apresentou garantias de que seis estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. Estes estabelecimentos podem receber e transformar leite cru não conforme, sem separação. Devem, por isso, ser aditados à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
   
      (2)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.
   
      (3)  JO L 282 de 26.10.2007, p. 60.
   
      (4)  JO L 65 de 8.3.2008, p. 18.
   
      (5)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 97.
   
      (6)  JO L 176 de 4.7.2008, p. 11.
   
      (7)  JO L 220 de 15.8.2008, p. 27.
   
      ANEXO
      No capítulo I do apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, são aditadas as seguintes entradas:
      
         
                     N.o
                     
                  
                  
                     N.o vet.
                  
                  
                     Nome do estabelecimento
                  
                  
                     Cidade/rua ou localidade/região
                  
               
                     «7.
                  
                  
                     BG 1212029
                  
                  
                     SD “Voynov i sie”
                  
                  
                     
                                 gr. Montana
                              
                           
                                 ul. “N.Yo.Vaptsarov” 8
                              
                           
               
                     8.
                  
                  
                     0712001
                  
                  
                     “Ben Invest” OOD
                  
                  
                     s. Kostenkovtsi, obsht. Gabrovo
                  
               
                     9.
                  
                  
                     1512012
                  
                  
                     ET “Ahmed Tatarla”
                  
                  
                     
                                 s. Dragash voyvoda,
                              
                           
                                 obsht. Nikopol
                              
                           
               
                     10.
                  
                  
                     2212027
                  
                  
                     “Ekobalkan” OOD
                  
                  
                     
                                 gr. Sofia
                              
                           
                                 bul “Evropa” 138
                              
                           
               
                     11.
                  
                  
                     2312030
                  
                  
                     ET “Favorit- D. Grigorov”
                  
                  
                     s. Aldomirovtsi
                  
               
                     12.
                  
                  
                     2312031
                  
                  
                     ET “Belite kamani”
                  
                  
                     s. Dragotintsi»