CELEX: 31996R1654
Language: pt
Date: 1996-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1654/96 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

20. 8 . 96        I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 210/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1654/96 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Agosto de 1996
                        relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                   resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea                              Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,
                                                                  A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                  Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                  concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo              Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 vegetal a certos beneficiários;                                  totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                  aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                 Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Erkki LIIKANEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(*) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 210/2          fFrl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        20 . 8 . 96
                                                                 ANEXO
                                                                 LOTE A
              1 . Acção n? ('): 1060/95
             2. Programa: 1995
             3. Beneficiário (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, [telefone: (31-70) 33 05 757; telefax:
                  36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
             4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: Haiti
             6 . Produto a mobilizar: oleo de colza refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIj\.l.a)]
             8. Quantidade total: 240 toneladas
             9. Número de lotes: 1
           10. Acondicionamento e marcação (*) (6): JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA2.1 , IIIA.2.3 e
                  IIIA3)
                  Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  Língua a utilizar na rotulagem: francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 30. 9 a 20. 10. 1996
          18. Data limite para o fornecimento: —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 9. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data do final do prazo de submissão: 17. 9. 1996 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 14. 10 a 3. 11 . 1996
                 c) Data limite para o fornecimento: —
         22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 1 30», bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [Telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4):
 ---pagebreak--- 20 . 8 . 96             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 210/3
              Notas:
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas.
             (*) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                  líquidas).
                 O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
                 porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
                 custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
                  Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                 especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                 cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                 embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                 dade Europeia"».
            Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                 rio.