CELEX: 32019R2102
Language: pt
Date: 2019-11-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/2102 da Comissão de 27 de novembro de 2019 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 no que diz respeito à divulgação das informações utilizadas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 318/6
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/2102 DA COMISSÃO
         de 27 de novembro de 2019
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 no que diz respeito à divulgação das informações utilizadas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 56.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão (2) alterou o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 (3) para introduzir novos princípios em matéria de impostos diferidos, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas na União. Certos modelos estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 da Comissão (4) devem ser adaptados tendo em conta essas alterações.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As alterações do Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que exigem a divulgação das informações utilizadas no cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos são aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020. As alterações previstas no presente regulamento destinam-se a incorporar esses requisitos nos modelos pertinentes estabelecidos no Regulamento de Execução (UE) 2015/2452. Por conseguinte, o presente regulamento deve aplicar-se a partir da mesma data.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O presente regulamento tem por base o projeto de normas técnicas de execução apresentado à Comissão Europeia pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo de Interessados do Setor dos Seguros e Resseguros criado nos termos do artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2019/981 da Comissão, de 8 de março de 2019, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/35 que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 161 de 18.6.2019, p. 1).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).
         
            (4)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 da Comissão, de 2 de dezembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no que respeita aos procedimentos, formatos e modelos para os relatórios sobre a solvência e a situação financeira em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 347 de 31.12.2015, p. 1285).
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).
      
      
         
            ANEXO I
            O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No modelo S.25.01.21 — Requisito de Capital de Solvência — para as empresas que utilizam a fórmula-padrão, são aditados os seguintes quadros:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Abordagem relativamente à taxa de imposto
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Sim/Não
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                C0109
                                             
                                          
                                                Abordagem baseada na taxa média de imposto
                                             
                                             
                                                R0590
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Cálculo da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                LAC DT
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                C0130»
                                             
                                          
                                                LAC DT
                                             
                                             
                                                R0640
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                LAC DT justificada pela reversão de passivos por impostos diferidos
                                             
                                             
                                                R0650
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                LAC DT justificada por referência aos prováveis lucros económicos tributáveis futuros
                                             
                                             
                                                R0660
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, ano em curso
                                             
                                             
                                                R0670
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, anos futuros
                                             
                                             
                                                R0680
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                LAC DT máxima
                                             
                                             
                                                R0690
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No modelo S.25.02.21 — Requisito de Capital de Solvência — para as empresas que utilizam a fórmula-padrão e um modelo interno parcial, são aditados os seguintes quadros:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Abordagem relativamente à taxa de imposto
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Sim/Não
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                C0109
                                             
                                          
                                                Abordagem baseada na taxa média de imposto
                                             
                                             
                                                R0590
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Cálculo da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                LAC DT
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                C0130»
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT
                                             
                                             
                                                R0640
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT justificada pela reversão de passivos por impostos diferidos
                                             
                                             
                                                R0650
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT justificada por referência aos prováveis lucros económicos tributáveis futuros
                                             
                                             
                                                R0660
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, ano em curso
                                             
                                             
                                                R0670
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, anos futuros
                                             
                                             
                                                R0680
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT máxima
                                             
                                             
                                                R0690
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No modelo S.25.03.21 — Requisito de Capital de Solvência — Modelos internos totais, são aditados os seguintes quadros:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    «Abordagem relativamente à taxa de imposto
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                Sim/Não
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                C0109
                                             
                                          
                                                Abordagem baseada na taxa média de imposto
                                             
                                             
                                                R0590
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                                     
                                 
                                 
                                    Cálculo da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                LAC DT
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                             
                                                C0130»
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT
                                             
                                             
                                                R0640
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT justificada pela reversão de passivos por impostos diferidos
                                             
                                             
                                                R0650
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT justificada por referência aos prováveis lucros económicos tributáveis futuros
                                             
                                             
                                                R0660
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, ano em curso
                                             
                                             
                                                R0670
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, anos futuros
                                             
                                             
                                                R0680
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                                                Montante/estimativa da LAC DT máxima
                                             
                                             
                                                R0690
                                             
                                             
                                                 
                                             
                                          
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2015/2452 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No modelo «S.25.01 — Requisito de Capital de Solvência — para as empresas que utilizam a fórmula-padrão», são aditadas as seguintes linhas ao quadro:
                        
                                    
                                       «Abordagem relativamente à taxa de imposto
                                    
                                 
                              
                                    R0590/C0109
                                 
                                 
                                    Abordagem baseada na taxa média de imposto
                                 
                                 
                                    Deve ser utilizada uma das opções constantes da seguinte lista:
                                    1 – Sim
                                    2 – Não
                                    3 – Não aplicável visto que a LAC DT não é utilizada (neste caso, R0640 a R0690 não se aplicam).
                                    Ver orientações da EIOPA sobre a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos (EIOPA-BoS-14/177) (*1)
                                    
                                 
                              
                                    
                                       Cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
                                    
                                 
                              
                                    R0640/C0130
                                 
                                 
                                    LAC DT
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, na aceção do artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35. O montante da LAC nesta célula deve ser o mesmo que o valor na célula R0150/C0100 do modelo S.25.01.
                                 
                              
                                    R0650/C0130
                                 
                                 
                                    LAC DT justificada pela reversão de passivos por impostos diferidos
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado pela reversão de passivos por impostos diferidos.
                                 
                              
                                    R0660/C0130
                                 
                                 
                                    LAC DT justificada por referência aos prováveis lucros económicos tributáveis futuros
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado por referência aos prováveis futuros lucros económicos tributáveis.
                                 
                              
                                    R0670/C0130
                                 
                                 
                                    LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, ano em curso
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado pelos lucros de anos anteriores. Montante das perdas afetado ao ano seguinte.
                                 
                              
                                    R0680/C0130
                                 
                                 
                                    LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, anos futuros
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado pelos lucros de anos anteriores. Montante das perdas afetado aos anos subsequentes ao próximo ano.
                                 
                              
                                    R0690/C0130
                                 
                                 
                                    LAC DT máxima
                                 
                                 
                                    Montante máximo da LAC DT que poderá estar disponível, antes de se avaliar se o aumento dos ativos líquidos por impostos diferidos pode ser utilizado para efeitos do ajustamento, tal como previsto no artigo 207.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35.
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao modelo «S.25.02 — Requisito de Capital de Solvência — para as empresas que utilizam a fórmula-padrão e um modelo interno parcial» são aditados os seguintes quadros:
                        
                                    
                                       «Abordagem relativamente à taxa de imposto
                                    
                                 
                              
                                    R0590/C0109
                                 
                                 
                                    Abordagem baseada na taxa média de imposto
                                 
                                 
                                    Deve ser utilizada uma das opções constantes da seguinte lista:
                                    1 – Sim
                                    2 – Não
                                    3 – Não aplicável visto que a LAC DT não é utilizada (neste caso, R0640 a R0690 não se aplicam).
                                    Ver orientações da EIOPA sobre a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos (EIOPA-BoS-14/177).
                                 
                              
                                    
                                       Cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
                                    
                                 
                              
                                    R0640/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado/a em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35. O montante da LAC nesta célula deve ser o mesmo que o valor na célula R0310/C0100 do modelo S.25.02.
                                 
                              
                                    R0650/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT justificada pela reversão de passivos por impostos diferidos
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado/a em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado/a pela reversão de passivos por impostos diferidos.
                                 
                              
                                    R0660/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT justificada por referência aos prováveis lucros económicos tributáveis futuros
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado/a em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado/a por referência aos prováveis futuros lucros económicos tributáveis.
                                 
                              
                                    R0670/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, ano em curso
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado pelos lucros de anos anteriores. Montante das perdas afetado ao ano seguinte.
                                 
                              
                                    R0680/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa de LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, anos futuros
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado pelos lucros de anos anteriores. Montante das perdas afetado aos anos seguintes ao próximo ano.
                                 
                              
                                    R0690/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT máxima
                                 
                                 
                                    Montante máximo da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos que poderá estar disponível, antes de se avaliar se o aumento dos ativos líquidos por impostos diferidos pode ser utilizado para efeitos do ajustamento, tal como previsto no artigo 207.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35.»
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        No modelo «S.25.03 — Requisito de Capital de Solvência — para os grupos que utilizam modelos internos totais», são aditadas as seguintes linhas ao quadro:
                        
                                    «R0590/C0109
                                 
                                 
                                    Abordagem baseada na taxa média de imposto
                                 
                                 
                                    Deve ser utilizada uma das opções constantes da seguinte lista:
                                    1 – Sim
                                    2 – Não
                                    3 – Não aplicável visto que a LAC DT não é utilizada (neste caso, R0640 a R0690 não se aplicam).
                                    Ver orientações da EIOPA sobre a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos (EIOPA-BoS-14/177).
                                 
                              
                                    
                                       Cálculo do ajustamento para a capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos
                                    
                                 
                              
                                    R0640/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, na aceção do artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35. O montante da LAC nesta célula deve ser o mesmo que o valor na célula R0310/C0100 do modelo S.25.02.
                                 
                              
                                    R0650/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT justificada pela reversão de passivos por impostos diferidos
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado/a em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado/a pela reversão de passivos por impostos diferidos.
                                 
                              
                                    R0660/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT justificada por referência aos prováveis lucros económicos tributáveis futuros
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado/a em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado/a por referência aos prováveis futuros lucros económicos tributáveis.
                                 
                              
                                    R0670/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, ano em curso
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado pelos lucros de anos anteriores. Montante das perdas afetado ao ano seguinte.
                                 
                              
                                    R0680/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT justificada pelo reporte para exercícios anteriores, anos futuros
                                 
                                 
                                    Montante da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos, calculado em conformidade com o artigo 207.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/35, justificado pelos lucros de anos anteriores. Montante das perdas afetado aos anos seguintes ao próximo ano.
                                 
                              
                                    R0690/C0130
                                 
                                 
                                    Montante/estimativa da LAC DT máxima
                                 
                                 
                                    Montante máximo da capacidade de absorção de perdas dos impostos diferidos que poderá estar disponível, antes de se avaliar se o aumento dos ativos líquidos por impostos diferidos pode ser utilizado para efeitos do ajustamento, tal como previsto no artigo 207.o, n.o 2, do Regulamento Delegado (UE) 2015/35.»
                                 
                              
                  
               (*1)  Orientações EIOPA-BoS-14/177, de 2 de fevereiro de 2015, sobre a capacidade de absorção de perdas das provisões técnicas e dos impostos diferidos (https://eiopa.europa.eu/publications/eiopa-guidelines/guidelines-on-the-loss-absorbing-capacity-of-technical-provisions-and-deferred-taxes).»;