CELEX: 52016PC0122
Language: pt
Date: 2016-03-08
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de uma Declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.3.2016
            COM(2016) 122 final
            2016/0067(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de uma Declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI)
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               A «Declaração Ministerial sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação», conhecida como Acordo sobre as Tecnologias da Informação (ATI), foi assinada por 29 Estados membros da OMC na Conferência Ministerial de Singapura de 1996
                  1
               . O ATI entrou em vigor na União Europeia em 1997
                  2
               . Atualmente, o ATI conta com 82 participantes, ou seja, metade dos membros da OMC, e cobre 97 % das trocas comerciais neste setor. 
            
            
               O ATI exige que cada participante elimine e consolide os direitos aduaneiros em zero, com base no princípio da nação mais favorecida, para todos os produtos das tecnologias da informação (TI) abrangidos. O ATI cobre cerca de 200 rubricas pautais, incluindo computadores, telefones, mas também os insumos, componentes e máquinas para a produção de artigos de TI. A isenção de direitos aduaneiros concedida pelos participantes no ATI desempenhou um papel importante no enorme desenvolvimento e expansão do comércio que o setor das TI registou ao longo dos quase 20 anos de aplicação do ATI. O comércio no setor quadruplicou. No entanto, se durante este período o progresso tecnológico transformou o setor das TI radicalmente a cobertura do ATI manteve-se inalterada.
            
            
               A Declaração Ministerial ATI acima mencionada prevê no n.º 3 do Anexo que os participantes «reunir-se-ão periodicamente sob os auspícios do Conselho do Comércio de Mercadorias para reexaminarem a lista de produtos especificados nos apêndices a fim de chegarem a acordo, por consenso, com base nos desenvolvimentos tecnológicos, na experiência obtida com a aplicação das concessões pautais, ou nas alterações da nomenclatura do SH, uma eventual alteração dos apêndices a fim de incluir novos produtos, bem como para se consultarem sobre os entraves não pautais ao comércio de produtos das tecnologias da informação. Essas consultas não prejudicam os direitos e obrigações decorrentes do acordo OMC». 
            
            
               Em maio de 2012, vários países propuseram alargar a lista dos produtos abrangidos pelo ATI. Em 24 de julho de 2015, foi aprovado o texto da «Declaration on the Expansion of Trade on Information Technology Products» (Declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação), com vista a consolidar e eliminar os direitos aduaneiros de uma lista adicional de 201 produtos das TI. 
            
            
               Subsequentemente, em conformidade com o n.º 5 da declaração, os participantes chegaram a acordo sobre os compromissos de escalonamento para cada produto enumerado no documento G/MA/W/117. Atualmente, há 25 membros participantes (ou 53, contando os Estados-Membros da UE) na expansão do ATI, que abrangem 90 % do comércio dos produtos da lista. O comércio anual desses 201 produtos está avaliado em mais de 1,3 biliões de dólares (USD) por ano, e representa cerca de 10 % do comércio mundial total atual.
            
            
               O acordo sob a forma de uma Declaração sobre a expansão do ATI (e as listas contendo os compromissos de escalonamento dos participantes) foi adotado pelos ministros dos países participantes em 16 de dezembro de 2015 («Ministerial Declaration on the Expansion of Trade in Information Technology Products» - Declaração Ministerial sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação), durante a 10.ª Conferência Ministerial da OMC em Nairobi. 
            
            
               A Declaração sobre a expansão do ATI entrará em vigor na União Europeia logo que seja aprovada. O objetivo da presente proposta é a aprovação pela União Europeia do acordo sob a forma de uma Declaração sobre a expansão do ATI.
            
            
               2.BASE JURÍDICA
            
            
               O objetivo da expansão do ATI consiste em eliminar os direitos aduaneiros sobre os produtos das TI não incluídos no ATI original. Por conseguinte, a expansão do ATI abrange questões do foro da política comercial comum. A base jurídica da presente proposta é o artigo 207.º, n.º 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v).
            
            
               A proposta é da competência exclusiva da União, pelo que o princípio da subsidiariedade não é aplicável.
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               Consulta das partes interessadas
            
            
               Antes do início das negociações, a DG Empresa efetuou um inquérito às PME sobre a expansão do ATI. O inquérito foi realizado através de uma rede existente de PME da DG Empresa e tinha por objetivo avaliar a reação das PME envolvidas na produção e/ou na venda de produtos do domínio das TIC para a eventual eliminação dos direitos aduaneiros sobre uma série de produtos em consequência de uma expansão do ATI. Foi apresentado um questionário juntamente com uma lista semântica de produtos. 
            
            
               A maioria das empresas respondeu que a eliminação dos direitos aduaneiros sobre os produtos das TIC na lista teria impacto sobre a atividade da empresa. A maioria também respondeu que a diminuição dos preços das importações significaria um aumento da rendibilidade e/ou permitiria à empresa competir melhor no mercado da UE. Algumas empresas responderam que iriam ser mais competitivas no respetivo mercado de exportação, mas outras consideraram que a diminuição dos preços das importações de produtos similares aos produzidos pela empresa aumentaria a concorrência no mercado interno. 
            
            
               Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               Durante as negociações, a Comissão manteve um estreito contacto com as associações industriais da UE dos setores abrangidos, tais como a Digital Europe, a Associação Europeia da Indústria de Semicondutores (ESIA) e empresas individuais sediadas na UE. Estas associações deram à Comissão informações úteis sobre quais os produtos das TI que eram prioritários e quais os que eram sensíveis para a indústria da UE. Os Estados-Membros também forneceram regularmente à Comissão este tipo de informações, provenientes de associações industriais nacionais e empresas individuais. 
            
            
               Avaliação de impacto
            
         
         
            
               Foi efetuada uma avaliação económica por uma empresa externa antes do início das negociações. Esta avaliação pode ser consultada no seguinte endereço: 
               
                  http://trade.ec.europa.eu/doclib/docs/2011/april/tradoc_147791.pdf
               
               . Os autores avaliaram os impactos económico e comercial da extensão da cobertura de produtos do ATI baseada numa lista definida de produtos proposta pela Comissão. As estimativas de mudanças nos fluxos comerciais da UE (mais 55 mil milhões de EUR de exportações abrangidas por ano, e mais 40 mil milhões de EUR de importações) ficaram bastante abaixo do resultado final (ver valores infra). No entanto, com base nestes valores, os consultores afirmaram que tanto as exportações como as importações europeias aumentariam e que, ao reduzir o preço destes novos produtos do ATI e aumentar o consumo, o alargamento do âmbito de aplicação da lista de produtos do ATI beneficiará as empresas da UE e melhorará as suas possibilidades de fazer negócios. Concluíram ainda que a extensão do ATI para abranger mais produtos beneficiará os consumidores desses produtos, uma vez que obterão preços mais baixos e um leque mais vasto de produtos para escolher. Combinando todos estes benefícios num único número, concluíram por um ganho de bem-estar para a economia da UE de cerca de 45 milhões de EUR provenientes da eliminação de direitos aduaneiros sobre a lista alargada de produtos. O bem-estar dos consumidores aumentaria 520 milhões de EUR (excedente do consumidor). Como as exportações e as importações abrangidas acabaram por ser significativamente mais elevadas do que as estimativas, são também expectáveis, na realidade, efeitos económicos mais importantes. 
            
            
               Com os resultados finais das negociações atualmente conhecidos, a Comissão fez a sua própria avaliação, da qual os três elementos seguintes são os mais importantes: 
            
            
               São abrangidos pelo acordo 74-150 mil milhões de EUR de exportações da UE. É certo que o intervalo é vasto, mas tal deve-se aos chamados «ex-outs» que não permitem avaliar com exatidão quantas rubricas pautais afetadas serão efetivamente liberalizadas.
            
            
               Os exportadores da UE economizarão 0,8 a 2,1 mil milhões de EUR em pagamentos de direitos aduaneiros relativos às suas exportações extra-UE.
            
            
               Como os produtos objeto de negociação são produtos intermédios cruciais em muitas exportações da UE, são expectáveis efeitos significativos na cadeia de valor. Uma simulação de equilíbrio geral aponta para um total das exportações de mercadorias que pode aumentar cerca de 0,7 % a 1,4 % do seu valor de base. Nos termos das atuais exportações de mercadorias extra-UE, este valor equivale a 12-24 mil milhões de EUR.
            
            
               A Comissão irá também publicar as suas conclusões num relatório sucinto ao Conselho, o qual irá ser apresentado independentemente do memorando.
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               No total, a União Europeia deverá perder 1,5 mil milhões de EUR em direitos aduaneiros sobre os produtos das TI. Contudo, esta perda será repartida ao longo de um total de 7 anos. A maioria dos direitos reduzidos será eliminada na data de entrada em vigor, representando 25 % do valor dos direitos. Após 3 anos, mais de 60 % dos direitos terão sido progressivamente eliminados, enquanto 30 % serão eliminados somente após 7 anos.
            
            
               2016/0067 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de uma Declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI)
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea v),
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu
                  3
               ,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               1)A Declaração Ministerial sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação adotada em Singapura, em 13 de dezembro de 1996 (normalmente descrita como Acordo sobre as Tecnologias da Informação («ATI»)), especifica, no n.º 3 do seu anexo, que os participantes se reunirão periodicamente sob os auspícios do Conselho do Comércio de Mercadorias da OMC para reexaminarem a lista de produtos abrangidos, a fim de chegarem a acordo, por consenso, com base nos desenvolvimentos tecnológicos, na experiência obtida com a aplicação das concessões pautais, ou nas alterações da nomenclatura do Sistema Harmonizado, sobre uma eventual alteração dos apêndices a fim de incluir novos produtos.
            
            
               2)O Conselho autorizou a Comissão, em 8 de julho de 2009, a negociar a revisão do ATI, incluindo a expansão da sua cobertura de produtos para refletir os desenvolvimentos tecnológicos e a convergência. 
            
            
               3)As negociações relativas à expansão do ATI foram conduzidas pela Comissão em consulta com o Comité instituído nos termos do artigo 207.º, n.º 3, do Tratado.
            
         
         
            
               4)Em 28 de julho de 2015, os participantes nas negociações emitiram uma Declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (a «Declaração sobre a expansão do ATI»), que apresenta os resultados das negociações.
            
            
               5)Durante a 10.ª Conferência Ministerial da OMC, realizada em Nairobi, de 15 a 18 de dezembro de 2015, os participantes nas negociações emitiram a Declaração ministerial sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação, de 16 de dezembro de 2015 (WT/MIN 15/25) («Declaração Ministerial»), que apoia e abre para aceitação a Declaração sobre a expansão do ATI, em conformidade com o respetivo n.º 9. A Declaração Ministerial também regista o acordo dos participantes nas negociações com o projeto de listas apresentado por cada um deles nos termos do n.º 5 da Declaração sobre a expansão do ATI, contido no documento da OMC G/MA/W/117. 
            
            
               6)O acordo sob a forma de uma Declaração sobre a expansão do ATI deverá ser aprovado em nome da União, juntamente com a lista da UE e as listas apresentadas pelos outros participantes nas negociações e que estão contidas no documento da OMC G/MA/W/117.
            
            
               7)Em conformidade com a Declaração sobre a expansão do ATI, a União deverá apresentar à OMC as alterações necessárias à sua lista do GATT 1994, como indicado na lista UE CLXXIII (G/MA/TAR/RS/357/corr.1),
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A Declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação, de 28 de julho de 2015 («Declaração sobre a expansão do ATI»), apoiada e aberta à aceitação pela Declaração Ministerial de 16 de dezembro de 2015, juntamente com as listas apresentadas em conformidade com o n.º 5 da primeira declaração e constante do documento G/MA/W/117 da OMC são aprovadas em nome da União Europeia.
            
            
               O texto da Declaração sobre a expansão do ATI, incluindo os seus apêndices, é anexado à presente decisão. 
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A Comissão é autorizada a apresentar à Organização Mundial do Comércio as necessárias alterações à lista da União Europeia anexa ao GATT 1994, tal como consta da lista da UE CLXXIII (G/MA/TAR/RS/357/corr.1). 
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               O Presidente do Conselho designa a(s) pessoa(s) com poderes para proceder, em nome da União, ao depósito do instrumento de aceitação previsto no n.º 9 da Declaração sobre a expansão do ATI, a fim de expressar o consentimento da União em ficar vinculada à referida declaração.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               A Declaração sobre a expansão do ATI não pode ser interpretada como conferindo direitos ou impondo obrigações que possam ser diretamente invocados nos tribunais da União Europeia ou dos Estados-Membros.
            
            
               Artigo 5.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
            
               FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA PARA PROPOSTAS COM INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL EXCLUSIVAMENTE LIMITADA ÀS RECEITAS
            
         
         
            
               1.DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de uma Declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI)
            
            
               2.RUBRICAS ORÇAMENTAIS:
            
            
               Capítulo: Capítulo 12 – Direitos aduaneiros e outros direitos
            
            
               3.INCIDÊNCIA FINANCEIRA 
            
            
               ◻
                     A proposta não tem incidência financeira.
            
            
               ☑
                     A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. O efeito é o seguinte:
            
            
               (em milhões de euros, até às décimas)
            
            
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Receitas
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Período de 12 meses, com início em 1.7.2016
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1 2 0 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Incidência nos recursos próprios
                     
                  
                  
                     
                        437,7
                     
                  
                  
                     
                        218,9
                     
                  
               
            
                     
                        Situação após a ação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
                  
                     
                        2018
                     
                  
                  
                     
                        2019
                     
                  
                  
                     
                        2020
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
               
                     
                        Artigo 1 2 0 
                     
                     
                  
                  
                     
                        302,9
                     
                  
                  
                     
                        168,0
                     
                  
                  
                     
                        168,0
                     
                  
                  
                     
                        112,7
                     
                  
                  
                     
                        57,4
                     
                  
               
               4.MEDIDAS ANTIFRAUDE
            
            
               Aplicam-se medidas antifraude gerais associadas à administração aduaneira da UE.
            
            
               5.OUTRAS OBSERVAÇÕES
            
            
               O montante total dos direitos perdidos é estimado em 1,5 mil milhões de euros, ou de 1,125 mil milhões de euros sem as despesas de cobrança de 25 %. Esta perda será repartida ao longo de um total de 7 anos (8 cortes). Os direitos sobre a maioria das rubricas deverão ser eliminados no âmbito do primeiro corte, em 1 de julho. A perda durante o primeiro ano civil (2016) deve ser cortada em duas, uma vez que se aplica apenas a partir de 1 de julho. O mesmo se aplica para os anos seguintes, sendo 1 de julho a data de aplicação, em vez de 1 de janeiro. Para as restantes rubricas serão efetuados cortes lineares ao longo de 3 anos (4 cortes), com os direitos de certas rubricas sensíveis eliminados após 5 ou 7 anos, em 6 ou 8 cortes equivalentes.
            
            
               No entanto, o calendário exato dos cortes só será inserido no regulamento da Comissão que irá executar a decisão do Conselho.
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  WT/MIN (96)/16
               
               
                  
                     (2)
                  Decisão do Conselho 97/359/CE, de 24 de março de 1997, relativa à eliminação dos direitos aplicáveis aos produtos das tecnologias da informação (JO L 155 de 12.6.1997, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  JO C […] de […], p […].
               
               
                  
                     (4)
                  No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais (direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar, direitos aduaneiros), os montantes indicados devem ser valores líquidos, isto é, os montantes brutos deduzidos de 25 %, a título de despesas de cobrança
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 8.3.2016
            COM(2016) 122 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Decisão do Conselho
            relativa à celebração, em nome da União Europeia, de um acordo sob a forma de uma Declaração sobre a expansão do comércio de produtos das tecnologias da informação (ATI)
            
               
         
         
            
               APÊNDICE
            
            
               DECLARAÇÃO SOBRE A EXPANSÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS DAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO
            
            
               Os seguintes Membros da Organização Mundial do Comércio («OMC»), que chegaram a acordo sobre a expansão do comércio mundial de produtos das tecnologias da informação («Partes»):
            
            
                     
                        Albânia
                     
                  
                  
                     
                        Malásia
                     
                  
               
                     
                        Austrália
                     
                  
                  
                     
                        Montenegro
                     
                  
               
                     
                        Canadá
                     
                  
                  
                     
                        Nova Zelândia
                     
                  
               
                     
                        China
                     
                  
                  
                     
                        Noruega
                     
                  
               
                     
                        Costa Rica
                     
                  
                  
                     
                        Filipinas
                     
                  
               
                     
                        União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        Singapura
                     
                  
               
                     
                        Guatemala
                     
                  
                  
                     
                        Suíça
                           1
                        
                     
                  
               
                     
                        Hong Kong, China 
                     
                     
                        Islândia
                     
                  
                  
                     
                        Território Aduaneiro Distinto de Taiwan,
                     
                     
                        Penghu, Kinmen e Matsu
                     
                  
               
                     
                        Israel 
                     
                     
                        Japão
                     
                  
                  
                     
                        Tailândia 
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                  
               
                     
                        Coreia
                     
                  
                  
                     
                  
               
               Declaram o seguinte: 
            
            
               1.Cada Parte consolidará e eliminará os direitos aduaneiros e outros direitos e imposições de qualquer espécie, na aceção do artigo II, n.° 1, alínea b), do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, como se expõe mais abaixo, no que se refere ao seguinte: 
            
            
               a)Todos os produtos classificados em subposições do Sistema Harmonizado («SH») 2007, enumerados no apêndice A da presente declaração; e 
            
            
               b)Todos os produtos especificados no apêndice B da presente declaração, independentemente de estarem ou não incluídos no apêndice A. 
            
            
               Escalonamento
            
            
               2.As Partes aplicarão três anos de escalonamento em quatro reduções anuais idênticas dos direitos aduaneiros, com início em 2016 e conclusão em 2019, como escalonamento padrão, salvo acordo em contrário entre as Partes, reconhecendo que, em circunstâncias limitadas, pode ser necessário o escalonamento alargado das reduções. A taxa reduzida deverá, em cada etapa, ser arredondada à primeira casa decimal. Cada Parte deve incluir compromissos sobre o escalonamento para cada produto na sua Lista de concessões ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 («Lista de concessões»). 
            
            
               Implementação
            
            
               3.Salvo acordo em contrário entre as Partes, e sob reserva da conclusão dos requisitos processuais nacionais, as Partes devem eliminar todos os direitos aduaneiros e outros direitos e imposições de qualquer natureza sobre os produtos enumerados nos apêndices, do seguinte modo: 
            
            
               a)eliminação dos direitos aduaneiros em etapas iguais, sendo efetiva a primeira redução da taxa, o mais tardar, em 1 de julho de 2016, a segunda redução da taxa, o mais tardar, em 1 de julho de 2017, a terceira redução da taxa, o mais tardar, em 1 de julho de 2018, e ficando a supressão dos direitos aduaneiros concluída, o mais tardar, em 1 de julho de 2019; e 
            
            
               b)eliminação dos outros direitos e imposições de qualquer espécie, na aceção do artigo II, n.° 1, alínea b), do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, devendo estar concluída até 1 de julho de 2016. 
            
            
               Implementação acelerada
            
            
               4.As Partes incentivam a eliminação autónoma imediata dos direitos aduaneiros ou a implementação acelerada antes das datas estabelecidas no n.º 3 supra, por exemplo para os produtos com um nível relativamente baixo de direitos aduaneiros. 
            
            
               Calendário
            
            
               5.Logo que possível, e o mais tardar até 30 de outubro de 2015, cada parte deve proporcionar a todas as outras partes um projeto de lista com a) os pormenores sobre o modo como o tratamento adequado dos direitos deve ser fornecido na sua Lista de concessões e b) uma lista das subposições pormenorizadas do SH em causa para os produtos enumerados no apêndice B, a qual deve incluir também uma nota introdutória declarando que tais produtos devem beneficiar de isenção de direitos qualquer que seja a sua classificação no SH. Cada projeto de lista deve ser examinado e aprovado pelas partes numa base consensual, tendo em conta as preocupações expressas pelas partes nas negociações. Este processo de exame deve estar concluído, o mais tardar, em 4 de dezembro de 2015. 
            
            
               6.Logo que este processo de exame esteja concluído relativamente a qualquer projeto de lista de uma Parte, essa Parte deve apresentar a sua lista aprovada, sob reserva da conclusão dos requisitos processuais nacionais, como uma alteração da sua Lista de concessões, em conformidade com a Decisão de 26 de março de 1980 relativa aos procedimentos para alteração e retificação das listas de concessões pautais (BISD 27S/25). 
            
         
         
            
               7.Cada Parte deve aplicar os n.os 3 e 6 da presente declaração, logo que as partes reexaminem e aprovem, com base num consenso, os projetos de listas que representem aproximadamente 90 por cento do comércio mundial
                  2
                dos produtos abrangidos pela presente declaração. 
            
            
               Formato de projeto de listas de concessões 
            
            
               8.A fim consolidar e eliminar os direitos aduaneiros e outros direitos e imposições de qualquer espécie sobre os produtos enumerados nos apêndices, as alterações de cada parte à sua Lista de concessões devem: 
            
            
               a)No caso dos produtos classificados nas subposições do SH 2007, enumerados no apêndice A, criar, se for caso disso, subdivisões na respetiva Lista de concessões ao nível da linha pautal nacional; e 
            
            
               b)No caso dos produtos especificados no apêndice B, juntar um anexo à respetiva Lista de concessões que inclua todos os produtos que constam do apêndice B e que deve especificar a classificação pautal pormenorizada desses produtos, quer ao nível da linha pautal nacional, quer ao nível do código de 6 dígitos do SH. 
            
            
               Aceitação 
            
            
               9.A Declaração estará aberta à aceitação de todos os Membros da OMC. A aceitação será notificada por escrito ao Diretor-Geral da OMC, que a comunicará a todas as Partes. 
            
            
               Barreiras não pautais 
            
            
               10.As Partes acordam em intensificar as consultas sobre as barreiras não pautais no setor das tecnologias da informação. Para o efeito, as Partes apoiarão o desenvolvimento eventual de um programa de trabalho atualizado sobre barreiras não pautais. 
            
            
               Considerações finais 
            
            
               11.As Partes reunir-se-ão periodicamente, e pelo menos um ano antes de alterações periódicas da nomenclatura do Sistema Harmonizado pela Organização Mundial das Alfândegas, e o mais tardar em janeiro de 2018, para examinarem a lista de produtos especificados nos apêndices e considerarem se, à luz dos desenvolvimentos tecnológicos, da experiência adquirida na aplicação das concessões pautais, ou de alterações da nomenclatura do SH, os apêndices devem ser atualizados de modo a incorporar produtos adicionais. 
            
            
               12.As Partes reconhecem que os resultados destas negociações implicam concessões que importa ter em conta nas negociações multilaterais em curso de acesso ao mercado de produtos não agrícolas, no quadro da Agenda de Desenvolvimento de Doha. 
            
            
               Apêndices da presente declaração: 
            
            
               O apêndice A enumera as subposições do SH 2007 ou suas partes a abranger por esta Declaração. 
            
            
               O apêndice B enumera os produtos específicos a abranger por esta Declaração, independentemente da sua classificação no SH 2007. 
            
            
               _______________
            
            
               APÊNDICE A
            
            
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        SH 2007
                     
                  
                  
                     
                        ex *
                     
                  
                  
                     
                        Designação dos produtos
                     
                  
               
                     
                        001
                     
                  
                  
                     
                        350691
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Adesivos transparentes em película e adesivos líquidos transparentes endurecíveis dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano ou ecrãs táteis
                     
                  
               
                     
                        002
                     
                  
                  
                     
                        370130
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras chapas e filmes cuja dimensão de pelo menos um dos lados seja superior a 255 mm
                     
                  
               
                     
                        003
                     
                  
                  
                     
                        370199
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        004
                     
                  
                  
                     
                        370590
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        005
                     
                  
                  
                     
                        370790
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        006
                     
                  
                  
                     
                        390799
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Copolímeros de poliéster aromático de cristais líquidos termoplásticos
                     
                  
               
                     
                        007
                     
                  
                  
                     
                        841459
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Ventiladores dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para arrefecimento de microprocessadores, aparelhos de telecomunicações ou máquinas para processamento automático de dados e suas unidades
                     
                  
               
                     
                        008
                     
                  
                  
                     
                        841950
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Permutadores de calor fabricados com fluoropolímeros, com orifícios para os tubos de entrada e de saída de diâmetro interior inferior ou igual a 3 cm 
                     
                  
               
                     
                        009
                     
                  
                  
                     
                        842010
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Laminadores de rolos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de substratos para circuitos impressos ou circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        010
                     
                  
                  
                     
                        842129
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para filtrar ou depurar líquidos fabricados com fluoropolímeros e dotados de uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones
                     
                  
               
                     
                        011
                     
                  
                  
                     
                        842139
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para filtrar ou depurar gases, com invólucro em aço inoxidável e orifícios para os tubos de entrada e de saída com diâmetro interior não superior a 1,3 cm
                     
                  
               
                     
                        012
                     
                  
                  
                     
                        842199
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes de aparelhos para filtrar ou depurar líquidos, fabricados com fluoropolímeros e dotados de uma membrana para filtrar ou depurar de espessura não superior a 140 mícrones; partes de aparelhos para filtrar ou depurar gases, com invólucro em aço inoxidável e orifícios para os tubos de entrada e de saída com diâmetro interior não superior a 1,3 cm
                     
                  
               
                     
                        013
                     
                  
                  
                     
                        842320
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Básculas de pesagem contínua em transportadores que utilizem meios eletrónicos para medir pesos
                     
                  
               
                     
                        014
                     
                  
                  
                     
                        842330
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras que utilizem meios eletrónicos para medir pesos
                     
                  
               
                     
                        015
                     
                  
                  
                     
                        842381
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade não superior a 30 kg que utilizem meios eletrónicos para medir pesos
                     
                  
               
                     
                        016
                     
                  
                  
                     
                        842382
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5 000 kg que utilizem meios eletrónicos para medir pesos, excluindo máquinas para pesagem de veículos automóveis
                     
                  
               
                     
                        017
                     
                  
                  
                     
                        842389
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos de pesagem, de capacidade superior a 5 000 kg que utilizem meios eletrónicos para medir pesos
                     
                  
               
                     
                        018
                     
                  
                  
                     
                        842390
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes de aparelhos e instrumentos de pesagem que utilizem meios eletrónicos para medir pesos, excluindo partes de máquinas para pesagem de veículos automóveis
                     
                  
               
                     
                        019
                     
                  
                  
                     
                        842489
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        020
                     
                  
                  
                     
                        842490
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes de aparelhos mecânicos para projetar, dispersar ou pulverizar dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        021
                     
                  
                  
                     
                        844230
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas, aparelhos e equipamentos
                     
                  
               
                     
                        022
                     
                  
                  
                     
                        844240
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes dessas máquinas, aparelhos e equipamentos 
                     
                  
               
                     
                        023
                     
                  
                  
                     
                        844250
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Clichés, blocos, cilindros e outros elementos de impressão; pedras litográficas, blocos, placas e cilindros, preparados para impressão (por exemplo, aplainados, granulados ou polidos)
                     
                  
               
                     
                        024
                     
                  
                  
                     
                        844331
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina para processamento automático de dados ou a uma rede
                     
                  
               
                     
                        025
                     
                  
                  
                     
                        844332
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros, capazes de ser conectados a uma máquina para processamento automático de dados ou a uma rede 
                     
                  
               
                     
                        026
                     
                  
                  
                     
                        844339
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros 
                     
                  
               
                     
                        027
                     
                  
                  
                     
                        844391
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42
                     
                  
               
                     
                        028
                     
                  
                  
                     
                        844399
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        029
                     
                  
                  
                     
                        845610
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outros processos de feixe de luz ou de fotões dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de circuitos impressos e conjuntos de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados
                     
                  
               
                     
                        030
                     
                  
                  
                     
                        846693
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por laser ou por outros processos de feixe de luz ou de fotões dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de circuitos impressos e conjuntos de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por ultrassom dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de circuitos impressos e conjuntos de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de centros de fabricação dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de comando numérico (outros tornos) dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de comando numérico (outras máquinas para furar) dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de comando numérico (outras máquinas para fresar) dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de máquinas para serrar ou seccionar dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados; Partes e acessórios de máquinas-ferramentas que operem por eletroerosão dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, para a fabricação de circuitos impressos e conjuntos de circuitos impressos, partes da posição 8517 ou partes de máquinas para processamento automático de dados
                     
                  
               
                     
                        031
                     
                  
                  
                     
                        847210
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Duplicadores
                     
                  
               
                     
                        032
                     
                  
                  
                     
                        847290
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        033
                     
                  
                  
                     
                        847310
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8469
                     
                  
               
                     
                        034
                     
                  
                  
                     
                        847340
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios das máquinas da posição 8472
                     
                  
               
                     
                        035
                     
                  
                  
                     
                        847521
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas para fabricação de fibras óticas e de seus esboços
                     
                  
               
                     
                        036
                     
                  
                  
                     
                        847590
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes das máquinas da subposição 847521
                     
                  
               
                     
                        037
                     
                  
                  
                     
                        847689
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de trocar dinheiro
                     
                  
               
                     
                        038
                     
                  
                  
                     
                        847690
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes de máquinas de trocar dinheiro
                     
                  
               
                     
                        039
                     
                  
                  
                     
                        847989
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas automáticas para colocar componentes eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para a fabricação de conjuntos de circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        040
                     
                  
                  
                     
                        847990
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes de máquinas automáticas para colocar componentes eletrónicos do tipo utilizado exclusiva ou principalmente para a fabricação de conjuntos de circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        041
                     
                  
                  
                     
                        848610
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de «esferas» (boules) ou bolachas (wafers) 
                     
                  
               
                     
                        042
                     
                  
                  
                     
                        848620
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos semicondutores ou de circuitos integrados eletrónicos 
                     
                  
               
                     
                        043
                     
                  
                  
                     
                        848630
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para a fabricação de dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                  
               
                     
                        044
                     
                  
                  
                     
                        848640
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos especificados na Nota 9 C) do presente Capítulo
                     
                  
               
                     
                        045
                     
                  
                  
                     
                        848690
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        046
                     
                  
                  
                     
                        850440
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Conversores estáticos
                     
                  
               
                     
                        047
                     
                  
                  
                     
                        850450
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras bobinas de reactância e de autoindução
                     
                  
               
                     
                        048
                     
                  
                  
                     
                        850490
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes
                     
                  
               
                     
                        049
                     
                  
                  
                     
                        850590
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Eletroímanes dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, em aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética, outros que não eletroímanes da posição 90.18
                     
                  
               
                     
                        050
                     
                  
                  
                     
                        851430
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outros fornos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        051
                     
                  
                  
                     
                        851490
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes de outros fornos dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos ou conjuntos de circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        052
                     
                  
                  
                     
                        851519
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas de soldadura por ondulação dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de conjuntos de circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        053
                     
                  
                  
                     
                        851590
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes de outras máquinas de soldadura por ondulação dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de conjuntos de circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        054
                     
                  
                  
                     
                        851761
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Estações-base
                     
                  
               
                     
                        055
                     
                  
                  
                     
                        851762
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para receção, conversão, emissão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e encaminhamento
                     
                  
               
                     
                        056
                     
                  
                  
                     
                        851769
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        057
                     
                  
                  
                     
                        851770
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes
                     
                  
               
                     
                        058
                     
                  
                  
                     
                        851810
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Microfones e seus suportes
                     
                  
               
                     
                        059
                     
                  
                  
                     
                        851821
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Altifalante (altofalante) único montado no seu recetáculo
                     
                  
               
                     
                        060
                     
                  
                  
                     
                        851822
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Altifalantes (altofalantes) múltiplos montados no mesmo recetáculo
                     
                  
               
                     
                        061
                     
                  
                  
                     
                        851829
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        062
                     
                  
                  
                     
                        851830
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (altofalantes)
                     
                  
               
                     
                        063
                     
                  
                  
                     
                        851840
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Amplificadores elétricos de audiofrequência
                     
                  
               
                     
                        064
                     
                  
                  
                     
                        851850
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                  
               
                     
                        065
                     
                  
                  
                     
                        851890
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes
                     
                  
               
                     
                        066
                     
                  
                  
                     
                        851981
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor
                     
                  
               
                     
                        067
                     
                  
                  
                     
                        851989
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        068
                     
                  
                  
                     
                        852110
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        De fita magnética 
                     
                  
               
                     
                        069
                     
                  
                  
                     
                        852190
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        070
                     
                  
                  
                     
                        852290
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        071
                     
                  
                  
                     
                        852321
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Cartões com pista (tarja) magnética
                     
                  
               
                     
                        072
                     
                  
                  
                     
                        852329
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        073
                     
                  
                  
                     
                        852340
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Suportes óticos
                     
                  
               
                     
                        074
                     
                  
                  
                     
                        852351
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores
                     
                  
               
                     
                        075
                     
                  
                  
                     
                        852352
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        «Cartões inteligentes»
                     
                  
               
                     
                        076
                     
                  
                  
                     
                        852359
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        077
                     
                  
                  
                     
                        852380
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        078
                     
                  
                  
                     
                        852550
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores)
                     
                  
               
                     
                        079
                     
                  
                  
                     
                        852560
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) que incorporem um aparelho recetor
                     
                  
               
                     
                        080
                     
                  
                  
                     
                        852580
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo
                     
                  
               
                     
                        081
                     
                  
                  
                     
                        852610
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar)
                     
                  
               
                     
                        082
                     
                  
                  
                     
                        852691
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de radionavegação
                     
                  
               
                     
                        083
                     
                  
                  
                     
                        852692
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de radiotelecomando
                     
                  
               
                     
                        084
                     
                  
                  
                     
                        852712
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Rádios-leitores de cassetes de bolso
                     
                  
               
                     
                        085
                     
                  
                  
                     
                        852713
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                  
               
                     
                        086
                     
                  
                  
                     
                        852719
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        087
                     
                  
                  
                     
                        852721
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis, combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias)
                     
                  
               
                     
                        088
                     
                  
                  
                     
                        852729
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        089
                     
                  
                  
                     
                        852791
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som
                     
                  
               
                     
                        090
                     
                  
                  
                     
                        852792
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Não combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, mas combinados com um relógio
                     
                  
               
                     
                        091
                     
                  
                  
                     
                        852799
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        092
                     
                  
                  
                     
                        852849
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        093
                     
                  
                  
                     
                        852871
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã de vídeo
                     
                  
               
                     
                        094
                     
                  
                  
                     
                        852910
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Antenas e refletores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos
                     
                  
               
                     
                        095
                     
                  
                  
                     
                        852990
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outras, excluindo módulos de díodos emissores de luz orgânicos e painéis de díodos emissores de luz orgânicos para os aparelhos das subposições 8528.72 ou 8528.73
                     
                  
               
                     
                        096
                     
                  
                  
                     
                        853180
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos, excluindo campainhas, besoiros, sinetas de porta, e similares
                     
                  
               
                     
                        097
                     
                  
                  
                     
                        853190
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes
                     
                  
               
                     
                        098
                     
                  
                  
                     
                        853630
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
                     
                  
               
                     
                        099
                     
                  
                  
                     
                        853650
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros interruptores, seccionadores e comutadores
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        853690
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos, excluindo bridas de fixação de baterias dos tipos utilizados para veículos automóveis das posições 8702, 8703, 8704 ou 8711
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        853810
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes, da posição 8537, desprovidos dos seus aparelhos
                     
                  
               
                     
                        102
                     
                  
                  
                     
                        853939
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Lâmpadas e tubos fluorescentes de cátodo frio para retroiluminação de dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                  
               
                     
                        103
                     
                  
                  
                     
                        854231
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
                     
                  
               
                     
                        104
                     
                  
                  
                     
                        854232
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Memórias
                     
                  
               
                     
                        105
                     
                  
                  
                     
                        854233
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Amplificadores 
                     
                  
               
                     
                        106
                     
                  
                  
                     
                        854239
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        107
                     
                  
                  
                     
                        854290
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes
                     
                  
               
                     
                        108
                     
                  
                  
                     
                        854320
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Geradores de sinais
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        854330
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de galvanoplastia e eletrólise dos tipos utilizados, exclusiva ou principalmente, na fabricação de circuitos impressos 
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        854370
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Artigos concebidos especificamente para ligação a instrumentos ou aparelhos telefónicos ou telegráficos ou para redes de telefonia ou telegrafia
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        854370
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Amplificadores de micro-ondas
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        854370
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos de comando à distância por infravermelhos, sem fios, para consolas de jogos de vídeo
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        854370
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Registadores digitais de dados de voo
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        854370
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Leitores eletrónicos portáteis alimentados por bateria para gravar e reproduzir texto, imagem fixa ou um ficheiro áudio
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        854370
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de processamento de sinais digitais, capazes de se ligarem a uma rede com ou sem fios, para mistura de som
                     
                  
               
                     
                        116
                     
                  
                  
                     
                        854390
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        880260
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Satélites de telecomunicações
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        880390
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes de satélites de telecomunicações
                     
                  
               
                     
                        119
                     
                  
                  
                     
                        880521
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Simuladores de combate aéreo e suas partes
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        880529
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        900120
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Matérias polarizantes, em folhas ou em placas
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        900190
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        900219
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        900220
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Filtros
                     
                  
               
                     
                        125
                     
                  
                  
                     
                        900290
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        901050
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos e material para laboratórios fotográficos ou cinematográficos; negatoscópios
                     
                  
               
                     
                        127
                     
                  
                  
                     
                        901060
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Ecrãs para projeção
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        901090
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios dos artigos das subposições 901050 e 901060
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        901110
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Microscópios estereoscópicos
                     
                  
               
                     
                        130
                     
                  
                  
                     
                        901180
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros microscópios
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        901190
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        132
                     
                  
                  
                     
                        901210
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Microscópios, exceto óticos; difratógrafos
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        901290
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        901310
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Lunetas para máquinas, aparelhos ou instrumentos do presente Capítulo ou da Secção XVI
                     
                  
               
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        901320
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Lasers, exceto díodos laser
                     
                  
               
                     
                        136
                     
                  
                  
                     
                        901390
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios, exceto para as miras telescópicas para armas ou para periscópios
                     
                  
               
                     
                        137
                     
                  
                  
                     
                        901410
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Bússolas, incluindo as agulhas de marear
                     
                  
               
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        901420
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas)
                     
                  
               
                     
                        139
                     
                  
                  
                     
                        901480
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos e instrumentos
                     
                  
               
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        901490
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        141
                     
                  
                  
                     
                        901510
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Telémetros
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        901520
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Teodolitos e taqueómetros
                     
                  
               
                     
                        143
                     
                  
                  
                     
                        901540
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de fotogrametria
                     
                  
               
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        901580
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        901590
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        146
                     
                  
                  
                     
                        901811
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Eletrocardiógrafos
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        901812
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassónica (scanners)
                     
                  
               
                     
                        148
                     
                  
                  
                     
                        901813
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        901819
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        901820
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos
                     
                  
               
                     
                        151
                     
                  
                  
                     
                        901850
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos para oftalmologia
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        901890
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos eletrocirúrgicos ou eletromédicos e suas partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        902150
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Estimuladores cardíacos, exceto as partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        154
                     
                  
                  
                     
                        902190
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        155
                     
                  
                  
                     
                        902212
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de tomografia computadorizada
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        902213
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros, para odontologia
                     
                  
               
                     
                        157
                     
                  
                  
                     
                        902214
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros, para usos médicos, cirúrgicos ou veterinários
                     
                  
               
                     
                        158
                     
                  
                  
                     
                        902219
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Para outros usos
                     
                  
               
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        902221
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários
                     
                  
               
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        902229
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Para outros usos
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        902230
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Tubos de raios X
                     
                  
               
                     
                        162
                     
                  
                  
                     
                        902290
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios de aparelhos de raios X
                     
                  
               
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        902300
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos, aparelhos e modelos, concebidos para demonstração (por exemplo, no ensino e nas exposições), não suscetíveis de outros usos
                     
                  
               
                     
                        164
                     
                  
                  
                     
                        902410
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de metais
                     
                  
               
                     
                        165
                     
                  
                  
                     
                        902480
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos
                     
                  
               
                     
                        166
                     
                  
                  
                     
                        902490
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        167
                     
                  
                  
                     
                        902519
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        168
                     
                  
                  
                     
                        902590
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        169
                     
                  
                  
                     
                        902710
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Analisadores de gases ou de fumos
                     
                  
               
                     
                        170
                     
                  
                  
                     
                        902780
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos
                     
                  
               
                     
                        171
                     
                  
                  
                     
                        902790
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Micrótomos; partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        172
                     
                  
                  
                     
                        902830
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Contadores de eletricidade
                     
                  
               
                     
                        173
                     
                  
                  
                     
                        902890
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        174
                     
                  
                  
                     
                        903010
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações ionizantes
                     
                  
               
                     
                        175
                     
                  
                  
                     
                        903020
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Osciloscópios e oscilógrafos
                     
                  
               
                     
                        176
                     
                  
                  
                     
                        903031
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Multímetros, sem dispositivo registador
                     
                  
               
                     
                        177
                     
                  
                  
                     
                        903032
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Multímetros, com dispositivo registador
                     
                  
               
                     
                        178
                     
                  
                  
                     
                        903033
                     
                  
                  
                     
                        ex 
                     
                  
                  
                     
                        Outros, sem dispositivo registador, excluindo instrumentos de medição da resistência 
                     
                  
               
                     
                        179
                     
                  
                  
                     
                        903039
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                  
               
                     
                        180
                     
                  
                  
                     
                        903084
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros, com dispositivo registador
                     
                  
               
                     
                        181
                     
                  
                  
                     
                        903089
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        182
                     
                  
                  
                     
                        903090
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios
                     
                  
               
                     
                        183
                     
                  
                  
                     
                        903110
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de equilibrar (balancear) peças mecânicas
                     
                  
               
                     
                        184
                     
                  
                  
                     
                        903149
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        185
                     
                  
                  
                     
                        903180
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos, aparelhos e máquinas
                     
                  
               
                     
                        186
                     
                  
                  
                     
                        903190
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios 
                     
                  
               
                     
                        187
                     
                  
                  
                     
                        903220
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Manóstatos (pressóstatos)
                     
                  
               
                     
                        188
                     
                  
                  
                     
                        903281
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Hidráulicos ou pneumáticos
                     
                  
               
                     
                        189
                     
                  
                  
                     
                        950410
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Jogos de vídeo dos tipos utilizáveis com recetor de televisão
                     
                  
               
                     
                        190
                     
                  
                  
                     
                        950430
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Outros jogos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento, exceto os jogos de pinos automáticos (bowling) e jogos de fortuna ou azar que restituam de imediato um prémio monetário
                     
                  
               
                     
                        191
                     
                  
                  
                     
                        950490
                     
                  
                  
                     
                        ex
                     
                  
                  
                     
                        Consolas e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 950430
                     
                  
               
               * As subposições parcialmente abrangidas estão identificadas pelo símbolo «ex». 
            
            
               APÊNDICE B
            
         
         
            
                     
                        192
                     
                  
                  
                     
                        Circuitos integrados multicomponentes (MCO):uma combinação de um ou mais circuitos integrados, monolíticos, híbridos ou multipastilhas com, pelo menos, um dos seguintes componentes: sensores, atuadores, osciladores, ressoadores ou combinações destes à base de silício, ou componentes que desempenham funções de artigos classificados nas posições 8532, 8533, 8541, ou bobinas de reactância e de autoindução classificáveis na posição 8504, constituídas para todos os fins e intenções indissociavelmente num único corpo, como um circuito integrado, enquanto componente de um tipo utilizado para montagem numa placa de circuitos impressos (PCB) ou outro suporte, através da ligação de pinos, fios, esferas, pastilhas, saliências ou blocos.
                     
                     
                        Para efeitos da presente definição, entende-se por:
                     
                     
                        1.
                              «Componentes», elementos discretos, fabricados independentemente e seguidamente montados no restante MCO, ou integrados noutros componentes.
                     
                     
                        2.
                              «À base de silício», construídos sobre um substrato de silício ou feitos de materiais de silício, ou na origem de pastilhas de circuito integrado. 
                     
                     
                        a)
                              «Sensores à base de silício», estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou na superfície de um semicondutor e que têm a função de detetar quantidades físicas ou químicas e de as transduzir em sinais elétricos, causados por variações resultantes nas propriedades elétricas ou na deslocação de uma estrutura mecânica.
                     
                     
                           «Quantidades físicas ou químicas», os fenómenos do mundo real, como a pressão, as ondas acústicas, a aceleração, a vibração, o movimento, a orientação, o esforço, a intensidade do campo magnético, a intensidade do campo elétrico, a luz, a radioatividade, a humidade, o fluxo, a concentração de substâncias químicas, etc.
                     
                     
                        3b)
                              «Atuadores à base de silício», estruturas microeletrónicas e mecânicas que são criadas na massa ou à superfície de um semicondutor e que têm por função converter sinais elétricos em movimento físico.
                     
                     
                        3c)
                              «Ressoadores à base de silício», componentes que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou à superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida, que depende da geometria física destas estruturas em resposta a um fator externo.
                     
                     
                        3d)
                              «Osciladores à base de silício», componentes ativos que consistem em estruturas microeletrónicas ou mecânicas criadas na massa ou à superfície de um semicondutor e cuja função é gerar uma oscilação mecânica ou elétrica de uma frequência pré-definida, que depende da geometria física destas estruturas.
                     
                  
               
                     
                        193
                     
                  
                  
                     
                        Módulos de retroiluminação de díodos emissores de luz (LED), que são fontes luminosas constituídas por um ou mais LED e um ou mais conectores montados num circuito impresso ou noutro substrato similar, e outros componentes passivos, mesmo combinados com componentes óticos ou díodos de proteção, e utilizados como retroiluminação para dispositivos de visualização de cristais líquidos (LCD) 
                     
                  
               
                     
                        194
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos de entrada de dados sensíveis ao tato (designados ecrãs táteis) sem capacidades de visualização, para incorporação em aparelhos com visualização, cuja função consiste em detetar a presença e a localização de um contacto na área de visualização. A deteção de contacto pode ser obtida por meios de resistência, capacidade eletrostática, reconhecimento de impulso acústico, luzes de infravermelhos, ou outra tecnologia sensível ao tato
                     
                  
               
                     
                        195
                     
                  
                  
                     
                        Cartuchos de tinta (mesmo com cabeça de impressão integrada) para inserção em aparelhos das subposições 844331, 844332 ou 844339 do SH, e incorporando componentes mecânicos ou elétricos; cartuchos de toner eletrostático ou termoplástico (mesmo com partes móveis) para inserção em aparelhos das subposições 844331, 844332 ou 844339 do SH; tinta sólida em formas artificiais para inserção em aparelhos das subposições 844331, 844332 ou 844339 do SH
                     
                  
               
                     
                        196
                     
                  
                  
                     
                        Material impresso que confere o direito de aceder, instalar, reproduzir ou qualquer outro uso de programas informáticos (incluindo jogos), dados, conteúdos Internet (incluindo conteúdos de jogos ou aplicações em linha) ou serviços, ou serviços de telecomunicações (incluindo os serviços móveis)**
                     
                  
               
                     
                        197
                     
                  
                  
                     
                        Almofadas para dar brilho, autoadesivas, circulares, do tipo utilizado na fabricação de discos (wafers) semicondutores
                     
                  
               
                     
                        198
                     
                  
                  
                     
                        Caixas, caixotes, engradados e artigos semelhantes, de plástico, especialmente concebidos para transporte ou embalagem de bolachas (wafers) de semicondutores, de máscaras ou de retículos, da subposição 392310 ou 848690
                     
                  
               
                     
                        199
                     
                  
                  
                     
                        Bombas de vácuo dos tipos utilizados exclusiva ou principalmente na fabricação de semicondutores ou dispositivos de visualização de ecrã plano
                     
                  
               
                     
                        200
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de limpeza por plasma que eliminam contaminantes orgânicos de amostras e suportes de amostras para microscopia eletrónica
                     
                  
               
                     
                        201
                     
                  
                  
                     
                        Dispositivos educativos eletrónicos interativos portáteis concebidos essencialmente para crianças
                     
                  
               
               ** A eliminação pautal para material impresso apenas afeta os direitos e obrigações no que diz respeito ao comércio de produtos, ou seja, o acesso ao mercado só é afetado pelas pautas dos participantes. Nenhuma disposição do acordo de alargamento ATI obsta a que um membro do ATI regulamente o conteúdo de tais produtos, incluindo conteúdos da Internet, entre outras coisas. Nenhuma disposição do acordo de alargamento ATI afeta os direitos e as obrigações de acesso ao mercado em matéria de comércio de serviços ou impede um membro de regulamentar o seu mercado de serviços. 
            
            
               __________
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Em nome da União Aduaneira da Suíça e do Listenstaine.
               
               
                  
                     (2)
                  A calcular pelo Secretariado da OMC e a comunicar às Partes com base nos dados disponíveis mais recentes.