CELEX: 31997R2608
Language: pt
Date: 1997-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2608/97 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

L 351 /44          f PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 12. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2608/97 DA COMISSÃO
                                              de 22 de Dezembro de 1997
                      relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          colza ou oleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
                                                               será atribuído à proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                              Artigo 1 ?
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
b), do seu artigo 24?,                                         Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
                                                              vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            produzido na Comunidade. Em caso de mobilização de
vegetal a certos beneficiários;                                óleo de girassol, a mobilização não pode dizer respeito a
                                                              um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          do aperfeiçoamento activo.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,          As propostas dizem respeito a óleo de soja ou a óleo de
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­     girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar de
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar        forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                               Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
n ? 790/91 (3);
                                                               totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o               sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes;                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que, a fim de garantir a realização dos           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1997 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(J) JO L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(') JO L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
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                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
             1 . Acções n?s ('): 1513/95 (lote Al ); 523/96 (lote A2); 524/96 (lote A3); 525/96 (lote A4)
             2. Programa: 1995 + 1996
             3. Beneficiário (2): Angola
             4. Representante do beneficiario: UTA/ACP/UE, Rua Rainha Jinga n? 6, Luanda, Angola [Tel.: (244-2)
                 39 13 39; telefax: 39 25 31 ; telex: 0991 /3397 DEL CEE AN]
             5. Local ou pais de destino (s): Angola
             6. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de soja refinado ou óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) f) (8): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIIAl.b)]
             8 . Quantidade total (toneladas líquidas): 1 800
             9. Numero de lotes: 1 em 4 partes (lote Al : 800 toneladas; lote A2: 200 toneladas; lote A3: 500 toneladas;
                 lote A4: 300 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação ('): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.1 A, B e C.2) ver JO
                 C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA3)
                 Língua a utilizar na rotugalem: português
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
                 Em caso de mobilização de óleo de girassol, a mobilização não pode dizer respeito a um produto fabri­
                 cado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento activo
           12. Estadio de entrega: entregue no destino (9) (10)
           13. Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lotes Al -I- A2: Somatrading
                 (off port of Luanda); lote A3: AJM.I. (off port of Lobito); lote A4: SOCOSUL, Lubango (180 km from
                 Namibe)
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 9 a 22. 2. 1998
           18 . Data limite para o fornecimento: 22. 3. 1998 (")
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 1 . 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso:
                 a) Data limite do prazo de submissão: 20. 1 . 1998, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecimento
                     ocorrer no estádio porto de embarque: de 23. 2 a 8. 3. 1998
                 c) Data limite para o fornecimento: 5. 4. 1998 (")
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                 Rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                 telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*): —
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          Notas:
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
           ( ?) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado
                sanitário .
           (') Em derrogação do JO C 1 14, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
                Europeia"».
           (7) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
           (s) Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
                —   aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
                —   gosto e odor: neutros,
                —   ácidos gordos livres: máximo 0,1 % ,
                —   água e impurezas: máximo 0,05 % ,
                —   cor, Lovibond 5'/«" (vermelho/amarelo): máximo 1,5/ 15,
                —   índice de peróxidos (meq/kg): máximo 2,
                —   peso específico a 20 °C: 0,91-0,93 g/cm3,
                — índice de refracção a 20 °C: 1,470-1,476,
                — índice de iodo (Wijs): 125-140 g/ 100 g.
           (9) Além do disposto no n ? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, os navios fretados não figu­
                rarão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
                Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21 /CE do Conselho (JO
                L 157 de 7. 7. 1995, p. 1 )].
          (10) As despesas e imposições portuárias (nomeadamente EP-13, EP-14, EP-15 e EP-17) correm por conta do
                adjudicatário. Em derrogação do n? 1 , segundo parágrafo, do artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87, as despesas e imposições relativas às formalidades aduaneiras de importação são suportadas pelo
                adjudicatário e consideram-se incluídas na proposta.
          (") A prova da chegada a um dos locais de destino é determinante para a observância do prazo.