CELEX: 62006TA0409
Language: pt
Date: 2010-03-04 00:00:00
Title: Processo T-409/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2010 — Sun Sang Kong Yuen Shoes Factory/Conselho ( Dumping — Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname — Estatuto de empresa que opera em economia de mercado — Amostragem — Falta de colaboração — Direitos de defesa — Prejuízo — Dever de fundamentação )

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/38
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 4 de Março de 2010 — Sun Sang Kong Yuen Shoes Factory/Conselho
   (Processo T-409/06) (1)
   
   («Dumping - Importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da China e do Vietname - Estatuto de empresa que opera em economia de mercado - Amostragem - Falta de colaboração - Direitos de defesa - Prejuízo - Dever de fundamentação»)
   2010/C 113/59
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sun Sang Kong Yuen Shoes Factory (Hui Yang) Corp. Ltd (Hui Yang City, China) (representantes: I. MacVay, solicitor, R. Thompson, QC, e K. Beal, barrister)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e T. Scharf, agentes); Confédération européenne de l’industrie de la chaussure (CEC) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: inicialmente, por P. Vlaemminck, G. Zonnekeyn e S. Verhulst, mais tarde, por P. Vlaemminck e A. Hubert, advogados); BA.LA. di Lanciotti Vittorio & C. Sas (Monte Urano, Itália) e dezasseis outras intervenientes cujos nomes figuram em anexo (representantes: G. Celona, P. Tabellini e C. Cavaliere, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1472/2006 do Conselho, de 5 de Outubro de 2006, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China e do Vietname (JO L 275, p. 1), na medida em que diz respeito à recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Sun Sang Kong Yuen Shoes Factory (Hui Yang) Corp. Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia, a Confédération européenne de l’industrie de la chaussure (CEC), a BA.LA. di Lanciotti Vittorio & C. Sas e as outras dezasseis intervenientes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 42, de 24.2.2007.