CELEX: 51988PC0368
Language: pt
Date: 1988-06-30
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ESTABELECE AS REGRAS GERAIS PARA A DESIGNACAO E A APRESENTACAO DOS VINHOS E DOS MOSTOS DE UVAS

16. 8. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 214/37
               Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 2239/86 relativo
                a uma acção comum específica para o melhoramento das estruturas vitivinícolas em Portugal
                                                        COM(88) 327 final
                                      (Apresentada pela Comissão em 30 de junho de 1988)
                                                           (88/C 214/13)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                                          Artigo 2?
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    No artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2239/86 do
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                     Conselho, o segundo parágrafo do n? 5 passa a ter a
Considerando a especificidade dos problemas da agricultu-           seguinte redacção:
ra portuguesa, reconhecida pelo Conselho Europeu; que
                                                                         « N o que diz respeito ao prémio de abandono
devem ser envidados esforços especiais para facilitar a
                                                                         definitivo, o Fundo, secção « Orientação », reembolsará
harmoniosa integração da agricultura portuguesa na
                                                                         75 % das despesas, dentro dos limites fixados no n? 4
política agrícola comum, designadamente através de uma
                                                                        «do artigo 6°.»
melhor adaptação às exigências desta e de uma melhoria
qualitativa da produção agrícola;
Considerando que a situação excedentária no sector                                             Artigo 2?
vitícola exige uma redução do potencial de produção; que
se justifica, atendendo à limitada capacidade contributiva          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
de Portugal, elevar para 75 % a taxa de co-financiamento            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
comunitário relativo às medidas de incentivo ao abandono            Comunidades Europeias.
definitivo de determinadas superfícies plantadas com
videiras que beneficiam em Portugal de uma taxa de 70 %             O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de
no âmbito da aplicação do Regulamento (CEE) n? 2239/                Janeiro de 1988.
86 0 ) ;
                                                                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
                                                                    elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(!) JO n? L 196 de 18. 7. 1986, p. 1.                               -membros.
               Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que estabelece as regras gerais para a designação e a
                                          apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas
                                                        COM(88) 368 final
                                       (Apresentada pela Comissão em 6 de Julho de 1988)
                                                           (88/C 214/14)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               organização comum do mercado vitivinícola ( J ), com a
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1441/88 (2) e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 72?, e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  o n? 2 do seu artigo 79?,
Económica Europeia,
                                                                    Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                     (J) JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a                  (2) JO n? L 132 de 28. 5. 1988, p. 1.
 ---pagebreak---  N? C 214/38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 8. 88
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                  Considerando que, no que diz respeito à designação, se
                                                                  deve fazer a distinção entre as indicações obrigatórias
                                                                  necessárias para a identificação do produto e as indicações
                                                                  facultativas sobretudo destinadas a especificar as caracte-
 Considerando que as regras gerais estabelecidas pelo             rísticas intrínsecas deste último ou a qualificá-lo; que,
 Regulamento (CEE) n? 355/79 do Conselho ( ! ), com a             dadas, por um lado, a importância do problema e, por
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          outro lado, a extensão do campo de aplicação, convém
 n? 3485/87 (2), para a designação e a apresentação dos           procurar a melhor informação dos interessados, tendo
 vinhos e dos mostos de uvas foram alteradas repetidas            sempre em conta os hábitos e tradições diferentes, tanto
 vezes; que essas normas devido ao seu número e à sua             nos Estados-membros como nos países terceiros, assim
 dispersão em diferentes jornais oficiais são de difícil          como a evolução do direito comunitário;
 utilização e não apresentam, por conseguinte, a clareza
 necessária que deve ter toda a regulamentação; que
 convém, nestas condições, proceder à consolidação do
 texto do referido regulamento;                                   Considerando que, no respeito da especificidade das
                                                                  condições de produção nas diversas áreas de produção e
                                                                  atendendo às tradições em certos Estados-membros, é
                                                                  conveniente prever que os Estados-membros possam, em
 Considerando que o artigo 72? do Regulamento (CEE)
                                                                  relação aos produtos detidos no seu território, tornar
 n? 822/87, ao estabelecer determinadas regras relativas à
                                                                 obrigatórias, proibir ou restringir a utilização de certas
 designação de certos vinhos em casos especiais, prevê a
                                                                  indicações previstas como facultativas pelas normas
 adopção de regras gerais respeitantes à designação e à
                                                                 comunitárias; que é necessário, além disso, precisar que,
 apresentação de certos produtos incluídos no sector em
                                                                 para assegurar a livre circulação das mercadorias, cada
 causa;
                                                                 Estado-membro deve admitir a designação de produtos
                                                                 originários de outros Estados-membros e introduzidos em
                                                                 circulação no seu território, se estiver em conformidade
 Considerando que o objectivo de qualquer designação e           com as normas comunitárias e for admitida no Estado-
apresentação deve ser o de fornecer informações tão              -membro produtor, nos termos do presente regulamento;
exactas quanto necessárias para a apreciação dos respecti-
vos produtos pelo comprador eventual e pelos organismos
públicos encarregados da gestão e do controlo do comércio
desses produtos;                                                 Considerando que, tendo em vista uma designação e uma
                                                                 apresentação uniformes dos vinhos e dos mostos de uvas
                                                                 comunitários destinados à exportação para países tercei-
                                                                 ros, convém prever a possibilidade de estabelecer regras
Considerando que importa harmonizar, na medida do                complementares ou derrogatórias para estes produtos, na
possível, os diferentes textos comunitários relativos à          medida em que a legislação dos países terceiros o torne
designação e à apresentação dos géneros alimentícios,            necessário;
nomeadamente os do sector vitivinícola;
                                                                 Considerando que importa prescrever os casos em que é
Considerando que as regras comunitárias para a designa-          obrigatória a indicação do engarrafador e do expedidor no
ção e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas se          rótulo por meio de um código, a fim de evitar qualquer
inspiram grandemente nas regras nacionais aplicadas pelos        confusão no espírito do consumidor acerca da verdadeira
Estados-membros antes da sua adopção; que essas regras           origem do vinho; que é, além disso, indicado estabelecer os
nacionais se baseavam em orientações consideravelmente           casos em que, para facilitar as transacções comerciais, os
diferentes; que certos Estados-membros davam prioridade          códigos podem ser utilizados numa base voluntária para
à correcta informação do consumidor e à liberdade de             indicar as informações relativas ao engarrafamento e ao
acção do comércio, enquanto outros Estados-membros se            expedidor;
esforçavam por combinar esses aspectos com a necessidade
de proteger os produtores no seu território contra as
distorções de concorrência; que, para conciliar, na medida
do possível, concepções diferentes e evitar interpretações       Considerando que a Directiva 79/112/CEE do Conselho,
demasiado divergentes, se revelou útil estabelecer regras de     de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação de
designação bastante completas; que, para assegurar a             legislações dos Estados-membros relativa à rotulagem e à
eficácia dessas regras, é conveniente, além disso, estabele-     apresentação dos géneros alimentícios destinados ao
cer o princípio de que as indicações por elas previstas, ou      consumidor final bem como a publicidade feita a seu
pelas normas de execução delas derivadas, são as únicas          respeito (3), com a última redacção que lhe foi dada pela
admitidas para a designação dos vinhos e dos mostos de           Directiva 86/197/CEE (4), prevê a introdução do princípio
uvas;                                                            da menção obrigatória, do título alcoométrico adquirido
(!) JO n? L 54 de 5. 3. 1979, p. 99.                             (3) JO n? L 33 de 8. 2. 1979, p. 1.
(2) JO n? L 330 de 21. 11. 1987, p. 1.                           (4) JO n? L 144 de 29. 5. 1986, p. 38.
 ---pagebreak---  16. 8. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 214/39
de todas as bebidas alcoolizadas; que parece necessária         Considerando todavia que, para evitar um rigor excessivo,
uma informação sobre o título alcoométrico dos vinhos e         é indicado tolerar nalguns casos, durante um período
dos mostos de uvas, nomeadamente sobre o título                 transitório, a utilização de marcas registadas antes de 31 de
alcoométrico adquirido, a fim de descrever nos rótulos a        Dezembro de 1985 que sejam idênticas ao nome de uma
natureza do produto e facilitar assim a escolha do              unidade geográfica mais restrita do que uma região
consumidor; que é, pois, conveniente prever que o título        determinada utilizada para a designação de um v.q.p.r.d.
alcoométrico adquirido seja indicado obrigatoriamente em        ou de uma unidade geográfica utilizada para a designação
relação aos produtos em causa;                                  de um vinho de mesa referido no n? 2 do artigo 72? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 822/87;
Considerando que importa que a designação dos vinhos e          Considerando que, com um objectivo de harmonização,
dos mostos de uvas na Comunidade possa ser feita em cada        haverá igualmente que coordenar de melhor forma as
uma ou várias das outras línguas oficiais da comunidade a       disposições relativas ao papel das instâncias de controlo no
fim de assegurar o respeito pelo princípio da livre             sector vitivinícola em caso de infracção às disposições
circulação das mercadorias em todo o território comunitá-       comunitárias em matéria de designação e de apresentação
rio; que é, todavia, necessário que as indicações obrigató-     dos produtos do referido sector,
rias sejam feitas de tal forma que o consumidor final possa
compreendê-las mesmo que estejam expressas no rótulo
numa língua que não seja a língua oficial do seus país; que é   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
conveniente que os nomes das unidades geográficas sejam
somente indicados na língua oficial do Estado-membro
onde a produção do vinho ou do mosto de uvas tiver sido
efectuada, a fim de que o produto assim designado circule                                  TÍTULO I
apenas sob a sua designação tradicional; que, tendo em
conta as dificuldades especiais de compreensão das
indicações em língua grega, resultante do facto de não                                 DESIGNAÇÃO
serem escritas em caracteres latinos, haverá que autorizar a
repetição dessas indicações numa ou em várias outras
línguas oficiais da Comunidade;
                                                                                           Artigo Io.
Considerando que são determinantes, para a qualidade do
vinho ou do mosto, as condições naturais do local onde se       1. O presente título estabelece as regras gerais para a
situa a vinha que fornece as uvas utilizadas como               designação:
matéria-prima na elaboração desses produtos; que são
igualmente determinantes, para a qualidade do vinho ou do       a) No que diz respeito aos produtos originários da
mosto, a casta donde provêm as uvas utilizadas, bem como           Comunidade:
as condições meteorológicas durante o ano da colheita das
uvas; que a utilização do nome do local da vinha ou da
unidade geográfica onde se situa esse local, assim como o          — dos produtos incluídos nas posições 2204 da
nome da casta ou o ano da colheita das uvas utilizadas,                Nomenclatura Combinada e
constituem informações especialmente importantes para o
comprador do produto; que há, pois, que estabelecer regras         — dos mostos, mesmo concentrados, de acordo com os
para a utilização dessas indicações na designação dos                  pontos 2 e 6 do Anexo I do Regulamento (CEE)
vinhos e dos mostos de uvas;                                           n? 822/87, incluídos na posição ex 2009 da Nomen-
                                                                       clatura Combinada
Considerando que, com o objectivo de estabelecer as             b) No que diz respeito aos produtos originários de países
condições para uma concorrência leal entre os diferentes           terceiros e que satisfaçam as condições previstas nos
vinhos e mostos de uvas, haverá que proibir, na designação         artigos 9? e 10? do Tratado:
ou apresentação desses productos quaisquer elementos
susceptíveis de gerar confusões ou opiniões erróneas no
                                                                   — dos produtos incluídos nas posições 2204 da
espírito das pessoas a que se destinam; que, nomeadamen-
                                                                       Nomenclatura Combinada
te, é conveniente prever tais proibições para as marcas
utilizadas na designação dos vinhos e dos mostos de uvas
que, com vista a uma protecção eficaz dos nomes                    — dos mostos, na acepção do ponto 2 do Anexo I do
geográficos utilizados para a designação de um produto do              Regulamento (CEE) n? 822/87, incluídos na posição
sector vitivinícola, importa eliminar as marcas que                    ex 2009 da Nomenclatura Combinada e
contenham palavras idênticas a um nome geográfico
utilizado para designar um vinho de mesa, um vinho de              — dos mostos concentrados, na acepção do artigo 2?
qualidade produzido numa região determinada, a seguir                  do Regulamento (CEE) n? ... do Conselho, relativo à
denominado «vqprd»,ou um vinho importado cuja                          definição de certos produtos das posições 2009 e
designação seja regulada por disposições comunitárias,                 2204 da Nomenclatura Combinada, originários de
sem que o produto designado pela marca em questão tenha                países terceiros, incluídos na posição ex 2009 da
direito a uma tal designação;                                          Nomenclatura Combinada
 ---pagebreak--- N? C 214/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 8. 88
No entanto, este Título não se aplica aos vinhos                   a) Da referência « vinho de mesa »;
espumantes, aos vinhos espumantes gaseificados, aos
vinhos frisantes, aos vinhos frisantes gaseificados e aos          b) Do volume nominal do vinho de mesa conforme às
vinhos licorosos referidos no Anexo I do Regulamento                  disposições da Directiva 75/106/CEE, do Conselho (*)
 (CEE) n? 822/87 e no artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? ...                                                             c) No que diz respeito:
2. As regras referidas no n? 1 são aplicáveis relativamente           — aos recipientes com um volume nominal de 60 litros,
à designação dos produtos em causa:                                        ou menos, do nome ou da firma do engarrafador,
                                                                           assim como do município, ou da parte do município,
a) Na rotulagem;                                                           e do Estado-membro onde este tem a sua sede
                                                                           principal,
b) Nos registos, assim como nos documentos de acompa-
    nhamento e outros documentos prescritos pelas disposi-            — aos outros recipientes, do nome ou da firma do
    ções comunitárias, adiante denominados « documentos                    expedidor, assim como do município, ou parte do
    oficiais », com excepção dos documentos alfandegários;                 município, e do Estado-membro onde este tem a sua
                                                                           sede principal.
c) Nos documentos comerciais, nomeadamente nas factu-
    ras e boletins de entrega;                                        Sempre que o engarrafamento ou a expedição se
                                                                      efectuem num município ou parte de município
d) Na publicidade, desde que no presente regulamento se               diferentes dos já referidos ou de um município vizinho,
    preveja uma disposição especial a este propósito.                 as indicações referidas nos primeiro e segundo traves-
                                                                      sões da alínea c) são acompanhadas por uma referência
3. As regras referidas no n? 1 são aplicáveis aos produtos            precisando o município, em que a operação se efectua e,
em depósito, com vista à sua venda e aos produtos postos              se esta for efectuada noutro Estado-membro, pela
em circulação. No entanto, os Estados-membros podem                   indicação deste último;
isentar da aplicação das disposições relativas às indicações
na rotulagem:                                                     d) No que diz respeito:
                                                                      i) A expedição para um outro Estado-membro ou à
a) Os produtos transportados:
                                                                           exportação, do Estado-membro no território do
                                                                           qual as uvas foram colhidas e teve lugar a
    — entre duas ou várias instalações de vinificação,
                                                                           vinificação, e só no caso destas operações se terem
                                                                           realizado no mesmo Estado-membro;
    — entre as vinhas e as instalações de vinificação de uma
        mesma empresa, situada no mesmo município;
                                                                      ii) Ao vinho de mesa que foi vinificado num Estado-
                                                                           -membro que não aquele onde as uvas foram
b) As quantidades de mostos e de vinhos que não                            colhidas, os termos «vinho obtido em ... a partir de
    ultrapassem 15 litros por lote e não se destinem a venda;              uvas recolhidas em ... » completados pela indicação
                                                                           dos Estados-membros respectivos;
c) As quantitades de mostos e de vinhos destinados ao
    consumo doméstico do produtor e dos seus emprega-                 iii) Ao vinho de mesa:
    dos.
                                                                           — que resulta de uma mistura de uvas ou de uma
Caso os mostos e os vinhos referidos nas alíneas a) e b) do                    lotação de produtos originários de vários Esta-
segundo parágrafo sejam rotulados, os rótulos utilizados                       dos-membros ou
devem ser conformes às disposições do presente regulamen-
to.                                                                        — que resulta de uma lotação de um vinho de mesa
                                                                               referido no primeiro travessão, com um vinho de
                         CAPÍTULO I                                            mesa referido em ii)
    DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA                                 os termos « mistura de vinhos de diferentes países da
                       COMUNIDADE                                          Comunidade Europeia».
                           Secção A                               e) No que diz respeito aos vinhos de mesa referidos no
                                                                      Anexo I, ponto 13°, terceiro parágrafo do Regulamento
           DESIGNAÇÃO DOS VINHOS DE MESA                              (CEE) n? 822/87, com a menção «retsina»;
                        I: Rotulagem
                                                                  f) No que diz respeito aos vinhos de mesa obtidos em
                                                                      Espanha por mistura dos vinhos tintos com vinhos
                                                                      brancos, a menção « vino tinto de mezcla » em território
                          Artigo 2°                                   espanhol;
1. Relativamente aos vinhos de mesa, a designação na
rotulagem contém a indicação:                                     í1) JO n? L 42 de 15.2. 1975, p. 1.
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 214/41
g) Do teor alcoométrico volúmico adquirido;                       c) Do ano de colheita, nas condições previstas no artigo
                                                                     6?;
2. Relativamente aos vinhos de mesa, a designação na
rotulagem pode ser completada pela indicação:                     d) De precisões quanto ao modo de elaboração do vinho de
                                                                     mesa que figura na lista do n? 2 do artigo 13? do
a) Da especificação quer se trate de um vinho tinto, de um
                                                                     Regulamento (CEE) n? ... da Comissão. Esta lista
   vinho rose, de um vinho branco ou, no que diz respeito a
                                                                     apenas pode compreender referências em relação às
   Espanha, de uma mistura de vinho tinto de mesa e de
                                                                     quais as condições de utilização estejam reguladas por
   vinho branco de mesa;
                                                                     disposições do Estado-membro produtor;
b) De uma marca, de acordo com as condições previstas no
   artigo 40?;                                                    e) De uma distinção atribuída por um organismo oficial ou
                                                                     um organismo oficialmente reconhecido para o efeito, a
c) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou                     uma quantidade determinada de um vinho de mesa, na
   colectivas ou de um grupo de pessoas que tenham                   condição de esta indicação ser acompanhada da do ano
   participado no circuito comercial do vinho de mesa em             de colheita e na condição de a distinção pode ser
   questão, assim como do município ou da parte do                   comprovada por um documento adequado.
   município onde estes têm a sua sede principal;
                                                                     Os Estados-membros informan a Comissão das distin-
d) De uma menção atribuída por um organismo oficial ou               ções que podem ser atribuídas nos respectivos territó-
   um organismo oficialmente reconhecido para o efeito, a            rios a vinhos de mesa, assim como das regras aplicadas
   uma das pessoas ou à associação de pessoas referidas na           nesta matéria;
   alínea c) e susceptível de reforçar o prestígio do vinho de
   mesa em questão, desde que esta menção seja regulada
   por normas de execução ou, na sua falta, pelo respectivo       f) De uma referência indicando o seu engarrafamento:
   Estado-membro;
                                                                     — quer na exploração vitícola onde as uvas utilizadas
e) No caso em que o vinho de mesa não for expedido para                  para estes vinhos foram colhidas e vinificadas,
   um outro Estado-membro, nem exportado e sempre que
   as condições previstas no n? 1, alíneas d) ii) e iii) não         — quer por uma associação de explorações vitícolas,
   tenham sido cumpridas, o Estado-membro no território
   do qual as uvas foram colhidas e se realizou a
   vinificação;                                                      — quer numa empresa, situada na área de produção
                                                                         indicada, à qual estejam ligadas, através de uma
f) Dos teores alcoólicos volumétricos adquiridos e total ou              associação de explorações vitícolas, as explorações
   de um deles e de outros dados analíticos, desde que esta              vitícolas onde as uvas utilizadas foram colhidas, que
   indicação seja regulada por normas de execução.                       tenha procedido à vinificação destas uvas;
g) De uma recomendação ao consumidor sobre a utiliza-             g) Do nome de exploração vitícola ou do agrupamento de
   ção do vinho;                                                     explorações vitícolas onde o vinho de mesa em questão
                                                                     foi obtido e que seja susceptível de reforçar o seu
h) De precisões respeitantes:                                        prestígio, desde que esta indicação seja regulada por
                                                                     normas de execução ou, na sua falta, pelo Estado-
   — ao tipo do produto,                                             -membro produtor;
   — a uma cor particular do vinho de mesa,
                                                                  h) De informações relativas:
   desde que estas indicações sejam regulamentadas por
    regras de aplicação ou, na sua falta, pelo respectivo            — à história do vinho em questão, à da empresa do
   Estado-membro. Contudo, a utilização destas indica-                   engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
    ções pode ser reservada aos vinhos de mesa referidos no              singular ou colectiva ou de um grupo de pessoas que
    n? 3 ;                                                               tenham participado no circuito comercial,
i) Da letra minúscula «e», desde que as pré-embalagens
                                                                     — às condições naturais ou técnicas de viticultura, que
    satisfaçam as disposições da Directiva 75/106/CEE em
                                                                         estejam na origem deste vinho,
    matéria de enchimento.
3. Relativamente aos vinhos de mesa designados por                   — ao envelhecimento deste vinho,
aplicação dos números 2 e 3 do artigo 72? do Regulamento
(CEE) n? 822/87 a designação pode além disso ser                     desde que estas informações sejam utilizadas nas
completada pela indicação:                                           condições previstas por normas de execução;
a) Do nome de uma unidade geográfica mais pequena que
    o Estado-membro, nas condições previstas no artigo 4?;        i) De referência:
b) Do nome de uma ou de duas variedades de vinha, nas                — Landwein, para os vinhos de mesa originários da
    condições previstas no artigo 5?;                                    República Federal da Alemanha,
 ---pagebreak--- N? C 214/42                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        16. 8. 88
    — vin de pays, para os vinhos de mesa originários de         a) Na rotulagem dos vinhos de mesa referidos no n? 1,
        França ou do Luxemburgo,                                      subalíneas d) ii) e d) iii), do artigo 2?, será utilizado um
                                                                     código indicando a sede principal do engarrafador ou
    — vino típico, para os vinhos de mesa originários de             do expedidor e, se for caso disso, o local de engarrafa-
        Itália, ou, quer em complemento quer em lugar                 mento ou de expedição;
        desta, da referência:
                                                                 b) Na rotulagem de um vinho de mesa será utilizado um
        — Landwein, para os vinhos de mesa originários da            código para indicar informações referentes, no todo ou
            província de Bolzano,                                    em parte, ao nome de uma região determinada na
                                                                     acepção do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 823/87
                                                                     do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece
        — vin de pays, para os vinhos de mesa originários da
                                                                     disposições especiais relativas aos vinhos de qualidade
            região de Vai d'Aoste,
                                                                     produzidos em regiões determinadas ('); contudo, os
                                                                     Estados-membros podem estipular para o seu território
    — «ovo^aaía Kaxá 7tapáôoar|», «oívoç TOTUKÓÇ»                    outras medidas adequadas para evitar confusões com a
        para os vinhos de mesa originários da Grécia,                região determinada em questão;
    — vino de la tierra, para os vinhos de mesa originários      c) Sem prejuízo das alíneas a) e b), e na condição de que tal
        de Espanha,                                                  tenha sido permitido pelo Estado-membro em cujo
                                                                     território é feito o engarrafamento, pode ser utilizado
    — vinho regional, para os vinhos de mesa originários de          um código para as indicações referidas no n? 1,
        Portugal, a partir do início da segunda etapa de             alínea c), do artigo 2?; esta utilização fica dependente
        transição para este Estado-membro,                           da condição de no rótulo figurar, por extenso, o nome
                                                                     ou a firma de uma pessoa ou de um agrupamento de
    quando os Estados-membros produtores tiverem deter-              pessoas que, além do engarrafador, participem no
    minado as respectivas regras de utilização de acordo             circuito comercial do vinho de mesa, bem como o
    com as condições enunciadas no n° 3 do artigo 4?; no             município, ou parte de município, em que tal pessoa ou
    caso de tais regras preverem também um número de                 agrupamento de pessoas tem a sua sede.
    controlo, este deve ser indicado.
                                                                 5.    As indicações referidas:
                                                                 — no n? 1 do artigo 2? são feitas numa ou várias outras
                          Artigo 3?
                                                                     línguas oficiais da Comunidade, por forma a que o
                                                                     consumidor final possa compreender facilmente essas
1. As indicações referidas no artigo 2V são as únicas                indicações,
admitidas para a designação dos vinhos de mesa na
rotulagem.                                                       — nos n? s 2 e 3 do artigo 2? são feitas numa ou várias
                                                                     outras línguas oficiais da Comunidade.
No entanto:
                                                                 Por derrogação ao primeiro parágrafo:
— Podem ser adoptadas regras complementares ou
    derrogatórias para os vinhos de mesa destinados à            a) A indicação:
    exportação, na medida em que a legislação dos países
    terceiros o torne necessário,                                    — do nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                                                         que o Estado-membro, referido no n? 3, alínea a), do
                                                                         artigo 2?,
— os Estados-membros podem autorizar, relativamente
    aos vinhos de mesa colocados no mercado, no seu
                                                                     — de uma referência ao engarrafamento, referida no
    território e até à entrada em vigor de disposições
                                                                         n? 3, alínea f), do artigo 2?,
    comunitárias em matéria de alimentos dietéticos,
    indicações relativas a uma utilização dietética destes
                                                                     — do nome da exploração vitícola ou do agrupamento
    produtos.
                                                                         de explorações vitícolas, referido no n? 3, alínea g),
                                                                         do artigo 2?,
2. Os Estados-membros podem, no que respeita aos
vinhos de mesa obtidos no seu território, tornar obrigató-           é feita numa língua oficial do Estado-membro de
rias certas indicações referidas nos n? s 2 e 3 do artigo 2?,        origem.
proibi-las ou limitar a sua utilização.
                                                                     Estas indicações podem:
3. Os Estados-membros admitem a designação de vinhos
de mesa originários de outros Estados-membros e postos               — ser repetidas numa ou várias outras línguas oficiais
em circulação no seu território, se ela for conforme às                  da Comunidade para os vinhos de mesa originários
disposições comunitárias e admitida no Estado-membro                     da Grécia, ou
produtor nos termos do presente regulamento.
4.   De acordo com regras específicas a determinar:              (') JO n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.
 ---pagebreak--- ÍD.8.88                                                  ]ornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     ^ C 2 P ^ ^
   — serfeitasunieamentenumaoutralmguaoficialda                                    — de uma região,que n ã o e u m a região determinada.
        Comunidade, desde que seja equiparada a língua
        oficial na parte do território do Estado^membro de                         Asunidadesgeograficasreferidasnopnmeiroparagrafo
        origem em que se situa a unidade geografiea                                constituem áreas de produção na acepçãodon^^,primeiro
        indicada, se tais praticas forem tradicionais e                            paragrafo,do artigo 72^ do Regulamento(CEE)n7 822/87.
        babituaisnoEstado^membroemcausa,
                                                                                   2. OsEstadosmembrosprodutores podem proibir, no
b) A indicação de uma das teferências mencionadas no                               que diz respeito aos vmbos de mesa obtidos no seu
   n7 ^3,alínea i),do artigo 27efeita em conformidade com                          territonoedesignados nos termos dos n ^ 2 e ^ a r t i g o 72^
   as disposições dessa alínea.                                                    do Regulamento (CEE)n^ 822/87,autilização de um ou
                                                                                   vários dos nomes de unidades geográficas mais pequenas
   Esta indicação pode ser repetida numa ou varias outras
                                                                                   queoEstadomembro,referidos no n 7 l .
   línguas oficiais daComunidade no caso dos vmbos de
   mesa originários daOrecia,
                                                                                   ^3. As regras de utilização referidas no n 7 ^ , alínea i), do
c) ^odedispor^sequeaindicação                                                      artigo 2^ devem prever queestas referências estejam ligadas
                                                                                   a utilização de uma mdieaçãogeografica determinada e
   — de precisões referentes ao tipo de produto o u a u m a                        sejam reservadas aos vmbos de mesa que satisfaçam certas
        cor particular, referidas no n^2, alínea b), do                            condições de produção,nomeadamente noque diz respeito
        artigo 2^,                                                                 as castas,ao teor alcoólico volumétrico natural minimoe
                                                                                   aos caracteres organolepticos.
   — deprecisõesreferentesaomodo de elaboração do
        vinuo de mesa, referidas no n 7 ^ , alínea d), do                          ^o^entanto, asregrasdeutilização supracitadaspodem
        artigo 2^,                                                                 permitirqueae^pressão ^ o v o ^ o t ^ ^ ^ ^ ^ L ^ p ^ o o o q ^ ,
                                                                                   quandoesta completa a referência ^retsina^, nãoeste^a
   ^ d e informações relativas ascondições naturais ou                             obrigatoriamente ligadaautilização de uma determinada
        técnicas de viticultura ou ao envelhecimento do                            indicação geográfica.
        vinrio de mesa, referidas no n7^, a l í n e a s , do
        artigo 2^,                                                                 ^. A utilização de um dos nomes referidos no n 7 t p a r a a
                                                                                   designação de um vmbo de mesa esta ligadaacondição de
   apenas possa sei^ feita n u m a l m g u a o f i c i a l d o E s t a d o         que não se identifique
    membro de origem,
                                                                                   — n e m c o m o n o m e d e u m a a r e a d e produção de outro
d) Os Estadosmembros podem permitir que                                                vmbodemesaaqueoEstadomembroemcausatenba
                                                                                       atribuído uma das referências ^Eandv^ein^, ^vin de
   — as indicações referidas no primeiro travessão da
                                                                                       pavs^, ^vino típicos, ^ o ^ o ^ o t ^ ^ ^ ^ ^ ^ p ^ o o n , ^ ,
        alínea a) ou no primeiropenodo da alineab), no
                                                                                       ^oí^o^^o^t^ó^^ ^ v m o d e l a t i e r r a ^ , o u , a p a r t i r d o
        respeitante aos vinbos de mesa produzidosepostos                               inicio da segunda etapa de transição prevista para
        em circulaçãono seu território,                                                Portugal, ^vmboregionaPe
   — asoutras indicações referidas no primeiro paragrafo,
        no respeitante aos vmbos de mesa postos em                                 — nemcomoconjuntodasmdicaçõesdadenominação
        circulaçãonoseuterntorio,                                                      geográfica d e u m v . q . p . r . d . c o n s t i t u i d o p e l o n o m e da
                                                                                       região determinadaeeventualmente,de u m o u vários
   sejam feitas, alem disso, numa outra língua que não seja                            dos nomes i^efetidos no n ^ t d o a r t i g o t ^ 7 ,
   língua oficial da Comunidade, se a utilização dessa
   língua fortradicionalebabitual no EstadoDmembro em                              — nem comadesignaçãode um vmbo importado,referido
   c a u s a o u n u m a p a r t e do seu território.                                  no artigo 2^7,
   l^ara a designação dos vmbos de mesa destinados a                               e que não exista qualquer lasco de confusão com um
   exportação, as regras de aplicação podem admitir a                              v.q.p.r.d.ouumvmboimportado.
   utilização de outras línguas.
                                                                                   ^ o entanto,ate^l de Agosto de 1^1,epermitido utilizar
                                                                                   para os vmbos de mesa, os nomes das regiões determinadas
                                                                                   seguintes
1. R e l a t i v a m e n t e a d e s i g n a ç ã o d e u m v m b o d e m e s a n a — ^iosellelu^embourgeoise,
rotulagem, entende-se por nome de uma ^unidade
geográfica m a i s p e q u e n a q u e o E s t a d o m e m b r o , referido        — l^uglie,
no n^^,alínea a) do antigo 2 ^ , o u o m e
— de um l o c a l o u d e u m a u n i d a d e associando oslocais,                 — Abrazzi,
— de um município o u d e u m a p a r t e de município,                            —^ardegna,
— de uma sub^egiãoou de uma pattedesubregião vitícola,                             ^^Romagana,
 ---pagebreak--- N? C 214/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 8. 88
— Monferrato,                                                        esta ser determinante para o tipo de produto em
                                                                     questão, ou
— Friuli,
                                                                 — do nome de uma casta que tenha sido classificada como
— Ischia.                                                            casta autorizada temporariamente, em conformidade
                                                                     com o n? 2, alínea b), do artigo 11? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 347/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de
                                                                      1979, respeitante às regras gerais relativas à classifica-
                          Artigo 5?                                  ção das castas de videira ( ] ), durante um período de 15
                                                                     anos, ou menos, a partir da data em que tal casta tenha
                                                                     tido essa classificação, se a indicação do nome da casta
 1. A indicação do nome de uma variedade de vinha                    era tradicional no Estado-membro em questão, ou
referido no n? 3, alínea b) do artigo 2? para designar um
vinho de mesa na rotulagem, apenas pode ser feita se:
                                                                 — durante um período a determinar pelo Estado-membro
                                                                     em questão e que não poderá ultrapassar cinco anos,
a) Essa casta figurar como casta recomendada ou autoriza-            sem prejuízo de uma prorrogação do prazo com base
    da na classificação das castas, fixada em conformidade           nas disposições comunitárias relativas à análise de
    com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 822/87 para             aptidão para o cultivo das castas, do nome de uma casta
    a unidade administrativa na qual as uvas utilizadas para         referida no n? 2, primeiro travessão, do artigo 13? do
    o fabrico do vinho de mesa em questão foram colhidas;            Regulamento (CEE) n? 347/79, desde que:
b) A variedade é mencionada através do nome que figura:
                                                                     — a autorização de cultivo dessa casta abranja uma
                                                                         superfície restrita,
— na classificação das variedades de vinha relativamente à
    unidade administrativa referida na alínea a),
                                                                     — as autoridades competentes do Estado-membro que
                                                                         autorizou a cultura dessa casta assegurem o controlo
— eventualmente, na lista de sinónimos constante do                      referido no n? 3 do artigo 13? do regulamento
    Anexo III do Regulamento (CEE) n? ..., esta lista pode               supracitado,
    prever que num dado sinónimo apenas possa ser
    utilizado na designação de um vinho de mesa produzido
                                                                     — a indicação do nome dessa casta no rótulo seja
    nas áreas de produção nas quais essa utilização seja
                                                                         associada a uma referência especificando o carácter
    tradicional e habitual;
                                                                         experimental da cultura de casta.
c) O vinho de mesa em causa é inteiramente proveniente,
    salvo os produtos utilizados para uma eventual
    edulcoração, de uvas da variedade, cuja indicação está                                  Artigo 6°
    prevista;
                                                                 1. A indicação do ano de colheita referida no n? 3,
d) Esta variedade é determinante para o tipo de vinho em         alínea c) do artigo 2? apenas é admitida na rotulagem dos
    questão;                                                     vinhos de mesa se todas as uvas utilizadas para o fabrico do
                                                                 respectivo vinho de mesa tiverem sido colhidas durante o
e) É acompanhada de indicação de uma unidade geográfi-           ano a que se refere a indicação.
    ca mais pequena que o Estado-membro, referida no n? 1
   do artigo 4?;
                                                                 2. Em derrogação ao n? 1 e sem prejuízo do artigo 7?, os
                                                                 Estados-membros produtores podem admitir a indicação
f) O nome desta variedade não se presta a confusão com o         do ano de colheita se pelo menos 85 % do vinho de mesa,
    nome de uma região determinada ou de uma unidade             após dedução da quantitade de produtos utilizados para
   geográfica utilizado para a designação de um v.q.p.r.d.       uma eventual edulcoração, provier de uvas colhidas no ano
    ou de um vinho importado.                                    a que se refere a indicação.
2. Em derrogação ao n? 1 e sem prejuízo do artigo 7?, os
Estados-membros produtores podem admitir a indicação:
                                                                                            Artigo 7?
— dos nomes de duas castas para um único e mesmo vinho
   de mesa, na condição de este provir inteiramente das          O n? 3, primeiro parágrafo, do artigo 72? do Regulamento
   castas indicadas, com excepção dos produtos utilizados        (CEE) n? 822/87, o n? 2 do artigo 5? e o n? 2 do artigo 6? do
   na sua eventual edulcoração, ou                               presente regulamento apenas podem ser aplicados simulta-
                                                                 neamente quando 85 %, pelo menos, do vinho de mesa
— do nome de uma casta, se, pelo menos, 85 % do produto          resultante da mistura, provenha da área de produção, da
   em causa, após dedução da quantidade dos produtos
   utilizados para uma eventual edulcoração, provier de
   uvas de casta cuja indicação é prevista e na condição de      (!) JO n? L 54 de 5. 3. 1979, p. 75.
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variedade de vinha e do ano de colheita que figuram na             d) As indicações referentes ao modo de elaboração ou tipo
designação deste vinho de mesa.                                        do produto, salvo no referente ao teor em açúcar
                                                                       residual;
                 II: Documentos oficiais e registos
                                                                   e) Consoante o caso, a referência «Landwein», «vin de
                                                                       pays», «vino tipico», «ovo|iacría Kdtá Tcapáôoar)»,
                             Artigo 9?
                                                                       «oívoç TOTtiKÓç», «vino de la tierra», bem como, a
                                                                       partir da segunda etape de transição prevista para
1. Relativamente aos vinhos de mesa, a designação nos                  Portugal, «vinho regional», ou uma referência corres-
documentos oficiais contém a indicação:                                pondente numa língua oficial da Comunidade;
a) As alíneas a) e b) do n? 1 passam a ter a seguinte
                                                                   f) As informações relativas às condições naturais ou
     redacção:                                                         técnicas de viticultura que estão na origem deste vinho.
     « a)Da menção « vinho de mesa », ou para os vinhos de
          mesa obtidos em Espanha por mistura de vinho tinto
          de mesa e vinho branco de mesa, da menção « vino                                   Artigo 10?
          tinto de mezcla»,
b) Da especificação de que se trata de um vinho tinto, de          1. Relativamente aos vinhos de mesa, a designação nos
     um vinho rose, de um vinho branco ou, no que respeita a       registos dos produtores contém as indicações referidas:
     Espanha, de uma mistura de vinho tinto de mesa e de
     vinho branco de mesa; »                                       — 'no n?l, alíneas a) e b) do artigo 8°,
c) No que diz respeito:                                            — no n? 2 do artigo 8?, desde que se preveja fazê-las figurar
                                                                       na rotulagem ou, se não houver rotulagem, no
     i) À expedição para um outro Estado-membro ou à                   documento de acompanhamento.
          exportação, do Estado-membro no território do
          qual as uvas foram colhidas e se realizou a
          vinificação, e só no caso em que estas operações se      2. Relativamente aos vinhos de mesa, a designação nos
          tenham realizado no mesmo Estado-membro;                 registos de outras pessoas, que não sejam os produtores,
                                                                   contém:
     ii) O vinho de mesa que foi vinificado num Estado-
          -membro que não aquele onde as uvas foram                — as indicações referidas no n? 1 do artigo 8?,
          colhidas os termos «vinho obtido em ... a partir de
          uvas colhidas em ...» completados pela indicação         — o número do documento de acompanhamento e a data
          dos Estados-membros respectivos;                             da sua emissão.
     iii) O vinho de mesa:                                                          III: Documentos comerciais
          — que resulta de uma mistura de uvas ou de uma
              lotação de produtos originários de vários Esta-
              dos-membros, ou                                                                Artigo 11°.
          — que resulta de uma lotação de um vinho de mesa
              referido no primeiro travessão com um vinho de       1. Sempre que, relativamente a um vinho de mesa, não se
              mesa referido em ii),                                emitir um documento de acompanhamento, a designação
                                                                   nos documentos comerciais referidos no n? 2, alínea c) do
          os termos « mistura de vinhos de diferentes países da    artigo 1?, contém:
          Comunidade Europeia »;
                                                                   — as indicações referidas no n? 1 do artigo 8? e
d) No que respeita aos vinhos de mesa referidos no terceiro
     parágrafo do ponto 13 do Anexo I do Regulamento               — as indicações referidas no n? 2 do artigo 8?, desde que
     (CEE) n? 822/87, da menção «retsina».                             figurem na rotulagem.
2. A designação dos vinhos de mesa nos documentos
oficiais contém, além disso, as indicações referidas nos           2. Caso a designação dos vinhos de mesa nos documentos
n? s 2 e 3 do artigo 2? e adiante enumeradas, desde que            comerciais contiver também as indicações referidas no
figurem ou se preveja que figurem na rotulagem:                    artigo 2?, estas últimas devem ser conformes aos artigos 4?
                                                                   a 7? e 40?.
a) O ano de colheita;
                                                                   3. Os Estados-membros podem, relativamente aos vinhos
b) O nome de uma unidade geográfica mais pequena que o             de mesa postos em circulação no seu território, admitir que
    respectivo Estado-membro;                                      as indicações referidas no artigo 2? sejam feitas nos
                                                                   documentos comerciais por meio de um código. Este
c) O nome de uma ou duas variedades de videiras;                   código deve permitir ao organismo encarregado da
 ---pagebreak---  N? C 214/46                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 8. 88
 fiscalização, proceder a uma identificação rápida da              participado no circuito comercial do v.q.p.r.d. em
designação do vinho de mesa em causa.                              questão, assim como do município ou da parte do
                                                                   município onde estas têm a sua sede principal;
                            Secção B                            e) De uma referência atribuída a uma das pessoas ou ao
                                                                   grupo de pessoas, referido na alínea d), por um
         DESIGNAÇÃO DOS VINHOS DE QUALIDADE                        organismo oficial ou um organismo oficialmente
        PRODUZIDOS EM REGIÕES DETERMINADAS                         reconhecido para o efeito, e susceptível de reforçar o
                                                                   prestígio do v.q.p.r.d. em questão, desde que esta
                         I: Rotulagem
                                                                   referência seja regulada por normas de execução ou, na
                                                                   sua falta, pelo Estado-membro respectivo;
                           Artigo 12°.                          f) Desde que a indicação do Estado-membro não esteja
                                                                   prescrita pelo n? 1, alínea e), do Estado-membro de
 1. Relativamente aos v.q.p.r.d. a designação na rotula-           origem;
gem contém a indicação:
                                                                g) De certos dados analíticos diferentes do teor alcoomé-
a) Da região determinada de que provêm;                            trico volúmico adquirido, desde que tal indicação seja
                                                                   regulamentada por regras de execução;
b) De uma das menções referidas no n? 7, segundo
     parágrafo do artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                h) De uma recomendação ao consumidor sobre a utiliza-
     n? 823/87;
                                                                   ção do vinho;
c) Do volume nominal do v.q.p.r.d. conforme as disposi-
     ções da Directiva 75/106/CEE;                              i) De referências tradicionais complementares, desde que
                                                                   sejam utilizadas nas condições previstas pela legislação
d) No que diz respeito:                                            do Estado-membro produtor e inscritas na lista do n? 3
                                                                   do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? ...;
     — aos recipientes com um volume nominal igual ou
         inferior a 60 litros, do nome ou da firma do           j) — de referência comunitária «vinho de qualidade
         engarrafador, assim como do município, ou parte do        produzido numa região determinada» ou «v.q.p.r.d.»,
         município, e do Estado-membro onde este tem a sua         desde que não esteja indicada nos termos do n? 1,
         sede principal,                                           alínea b), ou
    — aos outros recipientes, do nome ou da firma do               — de uma referência específica tradicional e habitual,
         expedidor, assim como do município, ou parte do               desde que não esteja indicada, nos termos do n? 1,
         município e do Estado-membro onde este tem a sua              alínea b);
         sede principal.
                                                                k) De precisões respeitantes:
     Quando o engarrafamento ou a expedição se efectua
     num município, ou parte do município, diferente dos           — ao modo de elaboração,
     referidos ou de um município vizinho, as indicações
     referidas no primeiro e segundo travessões da alínea d)       — ao tipo de produto,
     são acompanhadas de uma referência precisando o
     município, ou parte do município, onde se realizou a          — à cor particular do v.q.p.r.d.,
     operação e, se esta for efectuada noutro Estado-
     -membro, da indicação deste último;                           desde que estas indicações sejam definidas por disposi-
                                                                   ções comunitárias ou pelo Estado-membro produtor.
e) No caso de expedição para um outro Estado-membro                Contudo, a utilização de tais indicações pode ser
     ou no caso de exportação: do Estado-membro de que             proibida em relação à designação de v.q.p.r.d. prove-
    faz parte a região determinada.                                nientes de uma região determinada onde estas não sejam
                                                                   tradicionais e de uso;
f) Do teor alcoométrico volúmico adquirido:
2. Para os v.q.p.r.d., a designação na rotulagem pode ser       1) Do nome de uma unidade geográfica mais restrita que a
completada pela indicação:                                         região determinada, nas condições previstas no arti-
                                                                   go 13?;
a) Da precisão de que se trata de um vinho tinto, de um
    vinho rosado ou de um vinho branco;                         m) Do nome da exploração vitícola ou do agrupamento de
                                                                   explorações vitícolas onde v.q.p.r.d. em questão foi
b) Do ano de colheita, nas condições previstas no                  obtido e que seja susceptível de reforçar o seu prestígio,
    artigo 15?;                                                    desde que esta indicação seja regulada por normas de
                                                                   execução ou, na sua falta, pelo Estado-membro
c) De uma marca, nas condições previstas no artigo 40?;            produtor;
d) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou                n) Do nome de uma ou de duas variedades de videira, nas
    colectivas ou de um grupo de pessoas que tenham                condições previstas no artigo 14?;
 ---pagebreak---  16. 8. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 214/47
o) De um número de controlo de qualidade atribuído por                matéria de alimentos dietéticos, indicações relativas a
    um organismo oficial ao v.q.p.r.d. em questão;                    uma utilização dietética destes produtos,
p) De uma distinção atribuída ao v.q.p.r.d. em questão,
                                                                  — os Estados-membros, podem autorizar que a indicação
    por um organismo oficial ou um organismo oficialmen-
                                                                      do nome de região determinada referida no n? 1,
    te reconhecido para o efeito e na condição de a distinção
    poder ser comprovada por um documento adequado;                   alínea a), do artigo 11? seja acompanhada pela indica-
                                                                      ção do nome de uma unidade geográfico maior, da qual
                                                                      faz parte a região determinada em questão, tendo em
q) De uma referência indicando o engarrafamento:
                                                                      vista precisar a sua localização, sob reserva de que sejam
                                                                      respeitadas as condições que regem, tanto o emprego do
    — quer na exploração vitícola onde as uvas utilizadas             nome de região determinada referida, como o do nome
        para estes vinhos foram colhidas e vinificadas,               da dita unidade geográfica:
    — quer por um agrupamento de explorações vitícolas,
                                                                  2. Os Estados-membros podem, no que diz respeito aos
    -•— quer numa empresa, situada na região determinada          v.q.p.r.d. obtidos no seu território, tornar obrigatórias,
        indicada ou na proximidade desta região, à qual           limitá-las ou limitar a utilização de certas indicações
        estão ligadas numa associação de explorações              referidas no n? 2 do artigo 11?, com excepção da referida
        vitícolas as explorações vitícolas onde as uvas           na alínea 1 j), primeiro travelláo.
        utilizadas foram colhidas e que tenha procedido à
        vinificação destas uvas;                                  3. Todos os Estados-membros reconhecem a designação
                                                                  dos v.q.p.r.d. originários de outros Estados-membros e
r) De uma referência indicando o seu engarrafamento na            postos em circulação no seu território, se ela for conforme
    região determinada, desde que esta indicação seja             às disposições comunitárias e admitida no Estado-membro
    tradicional e habitual na região determinada em causa;        produtor nos termos do presente regulamento.
s) Do número do recipiente ou do número do lote;
                                                                  4.   De acordo com regras específicas a determinar:
t) De informações relativas:
                                                                  a) Na rotulagem de um v.q.p.r.d., será utilizado um código
    — à história do vinho em questão, à da empresa do                 para indicar informações referentes no todo ou em parte
        engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa                  ao nome de uma região determinada na acepção do
        singular ou colectiva ou associação de pessoas que            artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 823/87, diferente
        tenham participado no circuito comercial,                     da que pode ser utilizada para o v.q.p.r.d. em questão;
                                                                      contudo, os Estados-membros podem determinar para
    — às condições naturais e técnicas da viticultura que             o seu território outras medidas adequadas para evitar
        estão na origem deste vinho,                                  confusões com a região determinada em questão;
    — ao envelhecimento deste vinho,
                                                                  b) Sem prejuízo do disposto na alínea a) e na condição de
    desde que estas informações sejam utilizadas nas                 tal ter sido permitido pelo Estado-membro em cujo
    condições previstas pelas regras de aplicação.                   território é feito o engarrafamento do v.q.p.r.d., pode
                                                                      ser utilizado um código para as indicações no n? 1,
                                                                      alínea d), do artigo 11?; esta utilização fica dependente
u) Da letra minúscula «e», desde que as pré-embalagens
                                                                     da condição de no rótulo figurar por extenso o nome ou
    satisfaçam as disposições da Directiva 75/106/CEE em
                                                                      a firma de uma pessoa ou de um agrupamento de
    matéria de enchimento.
                                                                     pessoas que, além do engarrafador, participem no
                                                                     circuito comercial do v.q.p.r.d., bem como o município,
                                                                     ou parte de município, em que tal pessoa ou agrupamen-
                          Artigo 13?                                 to de pessoas tem a sua sede.
1. As indicações referidas no artigo 11? são as únicas
                                                                 5.    As indicações referidas:
admitidas para a designação de um v.q.p.r.d. na rotulagem.
Contudo:                                                         -— no n? 1 do artigo 11? são feitas numa ou várias outras
                                                                     línguas oficiais da Comunidade, por forma a que o
— podem ser adoptadas regras complementares ou                       consumidor final possa compreender facilmente cada
    derrogatórias relativamente ao v.q.p.r.d. destinadas à           uma dessas indicações,
    exportação na medida em que a legislação dos países
    terceiros, o tornem necessário,
                                                                 — no n? 2 do artigo 11? são feitas numa ou várias outras
                                                                     línguas oficiais da Comunidade.
— os Estados-membros podem autorizar, para os
    v.q.p.r.d. colocados no comércio no seu território e até à
    entrada em vigor de disposições comunitárias em              Por derrogação do primeiro parágrafo:
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a) A indicação:                                                      sejam feitas além disso, numa outra língua que não seja
                                                                     a língua oficial da Comunidade, se a utilização dessa
   — do nome da região determinada de que provém o                   língua for tradicional e habitual no Estado-membro em
        respectivo v.q.p.r.d.,                                       causa ou numa parte do seu território.
   — do nome de uma unidade geográfica mais restrita
                                                                 Para a designação dos v.q.p.r.d. destinados à exportação,
        que a região determinada, referido no n? 2, alínea 1,
                                                                 as regras de aplicação podem admitir a utilização de outras
        do artigo 11°,
                                                                 línguas.
   — do nome da exploração vitícola ou do agrupamento
       de explorações vitícolas, referido no n? 2, alínea m),
       do artigo 11?,
                                                                                           Artigo 14°
   — de uma referência indicando o engarrafamento,
       referida no n? 2, alínea q), do artigo 11°,
                                                                 1. Relativamente à designação de um v.q.p.r.d. na
   é feita numa língua oficial do Estado-membro de               rotulagem, entende-se por nome de uma «unidade
   origem.                                                       geográfica mais restrita que a região determinada»,
                                                                 referido no n? 2, alínea 1) do artigo 11?, o nome:
   Estas indicações podem:
                                                                 — de um local ou de uma unidade associando locais,
— ser repetidas numa ou várias outras línguas oficiais da
   Comunidade para os v.q.p.r.d. originários da Grécia,
                                                                 — de um município ou de uma parte de município,
— ser feitas unicamente numa outra língua oficial da
   Comunidade desde que seja equiparada à língua oficial         — de uma sub-região ou de uma parte de sub-região
   na parte do território do Estado-membro de origem em              vitícola.
   que se situa a região determinada indicada, quando tais
   práticas forem tradicionais e habituais no Estado-
   -membro em causa;                                             2. Os Estados-membros produtores podem atribuir a
                                                                 v.q.p.r.d.. o nome de uma unidade geográfica mais restrita
b) A indicação de uma das referências específicas tradicio-      que a região determinada em questão na condição de que:
   nais referidas no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
   (CEE) n? 823/87 apenas pode ser feita na língua oficial       — esta unidade geográfica seja bem delimitada,
   utilizada em conformidade com as disposições nesse
   artigo estipuladas.
                                                                 — todas as uvas a partir das quais estes vinhos foram
   Esta indicação pode ser repetida numa ou várias línguas           obtidos, provenham desta unidade.
   oficiais da Comunidade no caso dos v.q.p.r.d. originá-
   rios da Grécia;
                                                                 3. Caso um v.q.p.r.d. provenha de uvas colhidas em
                                                                 diferentes unidades geográficas referidas no n? 1 e situadas
c) Pode dispor-se que a indicação:
                                                                 no interior da mesma região determinada, só é admitida
                                                                 como indicação complementar ao nome da região determi-
   — de precisões referentes ao processo de fabrico, tipo
                                                                 nada, o nome da unidade geográfica mais extensa, de que
       de produto ou a uma cor particular, referidas no
                                                                 dependem todas as superfícies vitícolas abrangidas.
       n? 2, alínea k), do artigo 11?,
   — de informações relativas às condições naturais ou           Contudo, os Estados-membros produtores podem, sem
       técnicas de viticultura e à elaboração ou ao              prejuízo do artigo 16?, autorizar para a designação de um
       envelhecimento do v.q.p.r.d., referidas no n? 2,          v.q.p.r.d., a utilização:
       alínea t), do artigo 11?,
                                                                 a) Do nome de uma unidade geográfica referida no n? 1,
   apenas possa ser feita numa língua oficial do Estado-
                                                                     sempre que este vinho seja objecto de uma edulcoração
   -membro de origem;
                                                                    com um produto obtido na mesma região determinada;
d) Os Estados-membros podem permitir que:
                                                                 b) Do nome de uma unidade geográfica referida no n? 1,
   — as indicações referidas no primeiro e segundo                  sempre que este vinho provenha de uma mistura de
       travessões da alínea a) ou no primeiro período da            uvas, de mostos, de vinhos novos ainda em fermentação
       alínea b), no respeitante aos v.q.p.r.d. produzidos e        ou, até 31 de Agosto de 1991, de vinhos originários da
       postos em circulação no seu território,                       unidade geográfica, cujo nome entre na designação,
                                                                    com um produto obtido na mesma região determinada,
   — as outras indicações referidas no primeiro parágrafo,          mas fora daquela unidade geográfica, na condição de
      em relação aos v.q.p.r.d. postos em circulação no seu         que pelo menos 85 % do v.q.p.r.d. provenha de uvas
      território,                                                   colhidas na unidade geográfica, de que recebe o nome;
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c) Do nome de uma unidade geográfica referida no n? 1,           c) O v.q.p.r.d. seja inteiramente proveniente, excepto
    acompanhado do nome de um município, ou parte de                quanto aos produtos utilizados para uma eventual
    município, ou de um dos municípios em cujo território           edulcoração, de uvas da variedade cuja indicação está
    se encontra essa unidade geográfica, desde que:                 prevista;
    — antes de 1 de Setembro de 1976 a disposição fosse          d) Essa variedade seja determinante para o tipo de
       tradicional e habitual e estivesse prevista nas              v.q.p.r.d. em questão;
       disposições do Estado-membro em causa, e
                                                                 e) O nome dessa variedade não se presta a confusão com o
    — seja utilizado um nome de município, ou parte de
                                                                    nome de uma região determinada ou de uma unidade
       município, ou um dos nomes de municípios constan-
                                                                    geográfica utilizada para designação de outro v.q.p.r.d.
       tes de uma lista em representação de todos os
                                                                    ou de vinho importado.
       municípios em cujo território se encontrar tal
       unidade geográfica.
                                                                 2. Em derrogação ao n? 1 e sem prejuízo do artigo 16? os
Os Estados-membros produtores estabelecem a lista dos            Estados-membros produtores podem admitir a indicação:
nomes dos municípios referidos na alínea c) e comunicam-
-na à Comissão.
                                                                 — dos nomes de duas castas para um único e mesmo
                                                                    v.q.p.r.d. na condição de este provir inteiramente das
4. O nome de uma região determinada e o nome de uma                 castas indicadas, com excepção dos produtos utilizados
unidade geográfica referido no n? 1 não podem ser                   na sua eventual edulcoração, ou
concedidos a:
                                                                 — do nome de uma casta, se, pelo menos, 85 % do produto
— um vinho resultante de mistura de um v.q.p.r.d. com um            em causa, após dedução da quantidade dos produtos
    produto obtido fora da região determinada em questão,           utilizados para uma eventual edulcoração, provier de
                                                                    uvas de casta cuja indicação é prevista e na condição de
— um v.q.p.r.d. que tenha sido objecto de uma edulcora-             esta ser determinante para o tipo do produto em
    ção com um produto obtido fora da região determinada            questão, ou
    em questão,
                                                                 — do nome de uma casta que tenha sido classificada como
desde que estes vinhos não figurem na lista a adoptar nos           casta autorizada temporariamente em conformidade
termos do n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)                    com o n? 2, alínea b), do artigo 11? do Regulamento
n? 823/87.                                                          (CEE) n? 347/79, durante um período de 15 anos, ou
                                                                    menos, a partir da data em que tal casta tenha tido essa
                                                                    classificação, se a indicação do nome desta casta for
                                                                    tradicional no Estado-membro em questão, ou
                         Artigo 15?
                                                                 — durante um período a determinar pelo Estado-membro
1. A indicação do nome de uma variedade de vinha                    em questão e que não pode ultrapassar cinco anos, sem
referida no n? 2, alínea n) do artigo 11? para designar um          prejuízo de uma prorrogação do prazo com base nas
v.q.p.r.d. na rotulagem apenas pode ser feita se:                   disposições comunitárias relativas à análise de aptidão
                                                                    para o cultivo das castas, do nome de uma casta referida
                                                                    no n? 2, primeiro travessão, do artigo 13? do Regula-
a) Essa variedade figurar na lista estabelecida pelos               mento (CEE) n? 347/79, desde que:
   Estados-membros, nos termos do n? 1 do artigo 4? do
   Regulamento (CEE) n? 823/87 para designar as castas
   próprias para a produção de cada um dos v.q.p.r.d.               — se trate de uma variedade da espécie vitis uinifera,
   produzidos no respectivo território;
                                                                    — a autorização de cultivo dessa casta abranja uma
b) A casta estiver mencionada pelo nome que figura:
                                                                        superfície restrita,
   — na classe das castas recomendadas ou autorizadas da
       classificação das castas para a unidade administrati-        — as autoridades competentes do Estado-membro que
       va em causa,                                                     autorizou a cultura dessa casta assegurem o controlo
                                                                        referido no n? 3 do artigo 13? do regulamento
                                                                        supracitado,
   — eventualmente, na lista de sinónimos constante do
       Anexo III do Regulamento (CEE) n? ..., esta lista
       pode prever que um dado sinónimo só possa ser                — a indicação do nome dessa casta no rótulo seja
       utilizado para a designação em que esta utilização é             associada a uma referência especificando o carácter
       tradicional e habitual;                                          experimental da cultura de tal casta.
 ---pagebreak--- N? C 214/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 8. 88
                         Artigo 16?                             d) O nome de uma unidade geográfica mais restrita que a
                                                                    região determinada;
1. A indicação do ano de colheita referido no n? 2,
alínea b) do artigo 12? para designar um v.q.p.r.d. na          e) O nome de uma ou de duas variedades de vinha;
rotulagem apenas é admitida, se todas as uvas utilizadas
para o fabrico do v.q.p.r.d. foram colhidas durante o ano
                                                                f) As informações relativas às condições naturais ou
que se pretende indicar.
                                                                    técnicas da viticultura que estão na origem deste vinho.
2. Em derrogação ao n? 1 e sem prejuízo do artigo 16?, os
Estados-membros produtores podem admitir a indicação
do ano de colheita, se pelo menos 85 % do v.q.p.r.d., após                                Artigo 20?
dedução da quantidade de produtos utilizados para uma
eventual edulcoração, provier de uvas colhidas no ano cuja
indicação está prevista.
                                                                1. Relativamente aos v.q.p.r.d., a designação nos registos
                                                                dos produtores contém as indicações referidas:
                         Artigo 17?
                                                                — no n? 1, alíneas a), b), c) e d) do artigo 17?,
O n? 3, segundo parágrafo, alínea a) do artigo 13?, o n? 2,
segundo travessão do artigo 14? e o n? 2 do artigo 15?          — no n? 2 do artigo 17?, desde que se pretenda incluí-los
apenas podem ser aplicados simultaneamente se pelo                  na rotulagem ou, se não houver rotulagem, no
menos 85 % do v.q.p.r.d. resultante da mistura provier de           documento de acompanhamento.
unidade geográfica mais restrita que a região determinada,
da variedade de vinha e do ano de colheita que figuram na       2. Relativamente aos v.q.p.r.d., a designação nos registos
designação deste v.q.p.r.d.                                     de outras pessoas, que não sejam os produtores, inclui:
             II: Documentos oficiais e registos
                                                                — as indicações referidas no n? 1 do artigo 17?,
                         Artigo 19?                             — o número do documento de acompanhamento e a data
                                                                    da sua emissão.
1. Reltivamente aos v.q.p.r.d. a designação nos documen-
tos oficiais contém a indicação:                                                III: Documentos comerciais
a) Da referência «v.q.p.r.d.»;
                                                                                          Artigo 21?
b) Eventualmente, de uma das referências referidas no
    n? 5, segundo parágrafo, do artigo 16? do Regulamento
    (CEE) n? 823/87;
                                                                1. Sempre que não se estabeleça um documento de
c) Da região determinada;                                       acompanhamento para um v.q.p.r.d., a designação nos
                                                                documentos comerciais referidos no n? 2, alínea c) do
                                                                artigo 1? incluirá:
d) Da precisão de que se trata de um vinho tinto, de um
    vinho rosado ou de um vinho branco;
                                                                — as indicações referidas no n? 1 do artigo 17? e
e) No caso de expedição para outro Estado-membro ou de
    exportação, do Estado-membro a que pertence a região
                                                                — desde que elas figurem na rotulagem, as indicações
    determinada.                                                    referidas no n? 2 do artigo 17?.
2. A designação dos v.q.p.r.d. nos documentos oficiais
contém, também, as indicações referidas no n? 2 do              2. Caso a designação dos v.q.p.r.d. nos documentos
artigo 11? e adiante enumeradas, desde que estas figurem        comerciais contenha também as indicações referidas no
ou se preveja que figurem na rotulagem:                         artigo 11?, estas últimas estão em conformidade com os
                                                                artigos 13? a 16? e 40?.
a) O ano de colheita;
                                                                3. Os Estados-membros podem, quanto aos v.q.p.r.d.
b) Uma referência específica tradicional visando indicar a      postos em circulação no seu território, admitir que as
    qualidade;                                                  indicações referidas no artigo 11?, sejam feitas nos
                                                                documentos comerciais por meio de um código. Este
c) Indicações referentes ao modo de alaboração ou a uma         código deve ser susceptível de permitir, ao organismo
    cor particular, ou ao tipo do produto, salvo no que diz     encarregado do controlo, proceder a uma identificação
    respeito ao teor em açúcar residual;                        rápida da designação do respectivo v.q.p.r.d.
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 214/51
                           Secção C                                      se efectuou, e só no caso em que estas duas operações
                                                                         se tenham verificado no mesmo Estado-membro;
         DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS QUE NÃO
         SEJAM VINHOS DE MESA NEM V.Q.P.R.D.                     f) No que diz respeito aos vinhos e aos mostos:
                        I: Rotulagem
                                                                     — que resultam de uma lotação de produtos originários
                                                                         de vários Estados-membros, da referência « prove-
                                                                         niente de produtos de diferentes países da Comuni-
                          Artigo 22                                      dade Europeia »,
1. Caso os produtos que não sejam vinhos de mesa nem                 — que não tenham sido elaborados, quando se tratar de
v.q.p.r.d. sejam rotulados, os rótulos utilizados contêm a               mostos, ou vinificados, quando se tratar de vinhos,
indicação:                                                               no Estado-membro onde as uvas utilizadas foram
                                                                         colhidas, da referência « CEE » ;
a) Do tipo do produto, sendo esta indicação efectuada
   utilizando:                                                   g) De uma limitação eventual da utilização prescrita pelas
                                                                     disposições comunitárias.
   — a definição que figure nas disposições comunitárias
       que descreva o produto da maneira mais precisa, ou        2. A designação dos produtos referidos no n? 1 na
                                                                 rotulagem pode ser completada pela indicação:
   — para os produtos que circulam no território do
       Estado-membro em causa, certas referências, dife-         a) Do ano de colheita;
       rentes das definidas pelas disposições comunitárias e
       cuja utilização seja tradicional e habitual neste         b) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou
       Estado-membro;                                                colectivas ou de uma associação de pessoas que tenham
                                                                     participado no circuito comercial do produto em
b) No que diz respeito:                                              questão, assim como do município ou da parte de
                                                                     município onde estes têm a sua sede principal;
   — ao mosto e ao mosto concentrado, da densidade,
                                                                 c) No caso em que o produto não seja expedido para outro
   — ao mosto parcialmente fermentado e vinho novo                   Estado-membro nem exportado e quando as condições
       ainda em fermentação, dos teores alcoólicos volumé-           previstas no n? 1, alínea f), não sejam cumpridas, do
       tricos adquirido e total ou de um deles,                      Estado-membro no território do qual as uvas foram
                                                                     colhidas e o fabrico se efectuou;
   — aos outros vinhos, dos títulos alcoólicos volumétri-
       cos adquirido e total ou um dos dois;                     d) Da letra minúscula «e», desde que as pré-embalagens
                                                                     satisfaçam as disposições da Directiva 75/106/CEE em
c) Do volume nominal do produto conforme às disposi-                 matéria de enchimento;
   ções da Directiva 75/106/CEE;
                                                                 e) Além das indicações referidas no n? 1, alínea b), outros
d) No que diz respeito:                                              dados analíticos, desde que esta indicação seja regulada
                                                                     por normas de execução.
   — aos recipientes com um volume nominal igual ou
       inferior a 60 litros, do nome ou da firma do              3. Caso um mosto parcialmente fermentado se destine ao
       engarrafador, assim como do município, ou parte do        consumo humano directo, a sua designação na rotulagem
       município, e do Estado-membro onde este tem a sua         pode também ser completada pela indicação:
       sede principal,
                                                                 a) Da unidade geográfica, na acepção do n? 1 do artigo 4?,
   — a outros recipientes, do nome ou da firma do                    donde este produto é originário, desde que as condições
       expedidor, assim como do município, ou parte do               respeitantes ao vinho de mesa, referidas no n? 3 do
       município, e do Estado-membro onde este tem a sua             artigo 4? sejam respeitadas;
       sede principal;
                                                                 b) Do nome de uma variedade de videira;
e) No caso de expedição para um outro Estado-membro
   ou de exportação:                                             c) Da indicação de que se trata de um produto tinto,
                                                                     rosado ou branco.
   — no que diz respeito aos vinhos, do Estado-membro
       no território do qual as uvas foram colhidas e a
       vinificação se efectuou, e só no caso em que estas
                                                                                            Artigo 23°.
       duas operações se tenham verificado no mesmo
       Estado-membro,
                                                                 1. As indicações referidas no artigo 20? são as únicas
   — no que diz respeito aos mostos, do Estado-membro            admitidas para a designação, na rotulagem, dos produtos
       em cujo território as uvas foram colhidas e o fabrico     diferentes dos vinhos de mesa e dos v.q.p.r.d. Todavia, as
 ---pagebreak---  N? C 214/52                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 8. 88
 regras de aplicação podem, quanto aos produtos que não                            II: Documentos oficiais e registos
 sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.d. e se destinem à
 exportação, prever disposições complementares, na medi-
 da em que a legislação dos países terceiros o torne                                           Artigo 24°
 necessário.
                                                                    1. Para os produtos que não sejam vinhos de mesa nem
 2. Todos os Estados-membros admitem a designação dos               v.q.p.r.d., a designação nos documentos oficiais contém a
produtos que não sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.d.                indicação;
originários de outros Estados-membros e postos em
circulação no seu território, se aquela for conforme às             a) Da indicação de que se trata de um produto tinto, de um
disposições comunitárias e admitida no Estado-membro                    produto rosado ou de um produto branco;
produtor nos termos do presente regulamento.
                                                                    b) Do tipo do produto, sendo esta indicação efectuada
Todavia, os Estados-membros podem:                                      utilizando:
— tornar obrigatórias, no que diz respeito aos produtos                — a definição que figure nas disposições comunitárias e
     que não sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.d., obtidas no                que descreva o produto da maneira mais precisa, ou
     seu território, certas indicações referidas nos n? 2 e 3 do
     artigo 20?, proibi-las ou ainda limitar a sua utilização,         — para os produtos que circulam no território do
                                                                            Estado-membro em causa, menções diferentes das
                                                                            definidas pelas disposições comunitárias e cuja
— autorizar, quanto aos mostos postos em circulação no                      utilização seja tradicional e habitual neste Estado-
     seu território e até à entrada em vigor de disposições                 -membro;
     comunitárias, em matéria de alimentos dietéticos,
     indicações relativas a uma utilização dietética destes         c) No caso de expedição para um outro Estado-membro
     produtos.                                                         ou de exportação:
3. A indicação do ano de colheita, referida no n? 2,                   — no que diz respeito aos vinhos, do Estado-membro
alínea a) do artigo 20? para designar um produto, que não                   no território do qual as uvas foram colhidas e a
seja vinho de mesa nem v.q.p.r.d., na rotulagem, apenas                     vinificação se efectuou, e só no caso em que estas
pode ser feita quando as uvas utilizadas para a elaboração                 duas operações se tenham verificado no mesmo
do produto em questão, tenham sido colhidas durante o                      Estado-membro,
ano que se pretende indicar.
                                                                       — no que diz respeito aos mostos, do Estado-membro
A indicação de uma variedade de vinha referida no n? 3,                    em cujo território as uvas foram colhidas e o fabrico
alínea b) do artigo 20? para designar um produto que não                    se efectuou, e só no caso em que estas duas operações
seja vinho de mesa nem v.q.p.r.d., na rotulagem, apenas                    se tenham verificado no mesmo Estado-membro;
pode ser feita quando as condições correspondentes às
referidas no n? 1 do artigo 5? forem respeitadas.                   d) No que respeita aos vinhos e aos mostos:
                                                                       — que resultam de uma lotação de produtos originários
4. Para a designação na rotulagem dos produtos com
                                                                           de vários Estados-membros, dos termos « provenien-
excepção dos vinhos de mesa e dos v.q.p.r.d.:
                                                                           te de produtos de diferentes países da Comunidade
                                                                           Europeia»,
— as indicações referidas no n? 1 do artigo 20? são feitas
    numa ou várias outras línguas oficiais da Comunidade,              — que não tenham sido elaborados, quando se trata de
    por forma a que o consumidor final possa compreender                   mostos, ou vinificados, quando se trata de vinhos, no
    facilmente cada uma dessas indicações,                                 Estado-membro onde as uvas utilizadas foram
                                                                           colhidas, da referência «CEE».
— as indicações referidas no n? 2 do artigo 20? são feitas
    numa ou várias outras línguas oficiais da Comunidade.           2. A designação dos produtos, que não sejam vinhos de
                                                                    mesa nem v.q.p.r.d. nos documentos oficiais inclui além
                                                                    disso:
Os Estados-membros podem permitir que, para produtos
deste tipo postos em circulação no seu território, tais             a) No que diz respeito aos produtos destinados à
indicações sejam feitas, além disso, numa outra língua que             transformação em vinho de mesa, bem como vinhos
não seja língua oficial da Comunidade, se a utilização dessa           próprios para a preparação de vinhos de mesa, as
língua for tradicional e habitual no Estado-membro em                  indicações referidas no n? 2 do artigo 8?;
causa ou numa parte do seu território.
                                                                    b) No que diz respeito aos produtos destinados à
Para a designação dos produtos com excepção dos vinhos                 transformação em v.q.p.r.d. as indicações referidas no
de mesa e dos v.q.p.r.d. destinados à exportação, as regras            n? 1, alínea c) do artigo 17?, eventualmente na alí-
de execução podem admitir a utilização de outras línguas.              nea b), e no n? 2;
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c) No que diz respeito aos outros produtos, as indicações          conformidade com as que figuram nos documentos de
    referidas no n? 2, alíneas a) e c), e o n? 3 do artigo 20?;    acompanhamento.
    desde que figurem ou que se preveja que figurem na
    rotulagem dos vinhos de mesa e dos v.q.p.r.d.                  6. Os Estados-membros podem, quanto aos produtos que
    provenientes dos produtos referidos nas alíneas a) e b)        não, sejam vinhos de mesa nem os v.q.p.r.d. postos em
    ou na rotulagem dos produtos referidos na alínea c).           circulação no seu território, admitir que as indicações
                                                                   referidas no artigo 20? sejam feitas nos documentos
                                                                   comerciais por meio de um código. Este código deve ser de
                          Artigo 25?                               natureza a permitir que o organismo encarregado do
                                                                   controlo, proceda a uma identificação rápida da designa-
                                                                   ção do respectivo produto.
1. Relativamente aos produtos que não sejam vinhos de
mesa nem v.q.p.r.d., a designação nos registos dos
produtores inclui:                                                                         CAPÍTULO 11
                                                                   DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DE PAÍSES
— as indicações referidas no n? 1, alíneas a) e b) do                                      TERCEIROS
    artigo 22?;
                                                                                             Secção A
— as indicações referidas no n? 2 do artigo 22?, desde que
    se pretenda fazê-las figurar na rotulagem, ou se não                                  ROTULAGEM
    houver rotulagem, no documento de acompanhamento.
2. Nos registos de pessoas que não sejam os produtores, a                                   Artigo 27°
designação destes produtos inclui:
                                                                   1. Para os vinhos importados destinados ao consumo
— as indicações referidas no n? 1 do artigo 22?,                   humano directo que não figurem na lista referida no n? 1 do
                                                                   artigo 26?, a designação na rotulagem inclui a indicação:
— o número do documento de acompanhamento e a data
    da sua emissão.                                                a) Da referência « vinho » ;
                III: Documentos comerciais                         b) Do volume nominal do vinho importado conforme as
                                                                       disposições da Directiva 75/106/CEE;
                          Artigo 26°                               c) Quando estes vinhos:
                                                                       — forem postos, na Comunidade, em recipientes com
1. Sempre que, para um produto, que não seja vinho de                     um volume nominal igual ou inferior a 60 litros, do
mesa nem v.q.p.r.d., não se emita um documento de                         nome ou da firma do engarrafador, assim como do
acompanhamento, a designação nos documentos comer-                        município, ou parte do município, e do Estado-
ciais referidos no n? 2, alínea c) do artigo 1? incluirá, pelo            -membro onde este tem a sua sede principal;
menos, as indicações referidas no n? 1 do artigo 22?                      todavia, quando o engarrafamento se efectuar num
                                                                          município ou parte de município, diferente dos
2. Se, além disso, o ano de colheita ou a variedade de                    referidos, ou de um município vizinho, a indicação
vinha forem indicados, estas indicações devem ser feitas                  da sede do engarrafador será acompanhada de uma
nos termos do n? 3 do artigo 21?.                                         referência precisando o município, ou parte do
                                                                          município, onde o engarrafamento se efectuou e, se
3. Se, em relação aos mostos, aos mostos parcialmente                     este tiver sido efectuado noutro Estado-membro,
fermentados, aos vinhos novos ainda em fermentação                        pela indicação deste último,
destinados à transformação em vinho de mesa, assim como
relativamente aos vinhos próprios para a preparação do                 — forem postos, fora da Comunidade, em recipientes
vinho de mesa, a designação nos documentos comerciais                     com um volume nominal igual ou inferior a 60 litros,
contiver também indicações referidas no artigo 2?, estas                  do nome ou da firma do importador, assim como do
últimas devem estar em conformidade com os artigos 4? a                   município, ou da parte do município, onde este tem a
7? e 40?                                                                  sua sede principal,
4. Se, em relação aos mostos, aos mostos parcialmente                  — forem apresentados noutros recipientes:
fermentados e aos vinhos novos ainda em fermentação
destinados à transformação em v.q.p.r.d., a designação nos                — do nome ou da firma do importador, assim como
documentos comerciais contiver também as indicações                           do município, ou da parte do município, onde
referidas no artigo 11?, estas últimas devem estar em                         este tem a sua sede principal, ou
conformidade com os artigos 13? a 16? e 40?
                                                                          — se não houver identidade entre o importador e o
5. As indicações que figuram nos documentos comerciais                        expedidor, do nome ou da firma do expedidor,
dos produtos referidos nos n? s 3 e 4 devem estar em                          assim como do município, ou parte do município,
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            e do Estado-membro onde este tem a sede             i) De precisões quanto ao tipo de produto, desde que esta
            principal;                                              indicação seja regulamentada por regras de aplicação
                                                                    comunitárias.
d) Do país terceiro de origem, tal como se indica nos
    documentos referidos no Regulamento (CEE) n? 354/79
    do Conselho de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece as                             Artigo 28?
    regras gerais para a importação de vinhos, de sumos e de
    mostos ( J ), e que acompanham o vinho em questão,
    aquando da importação,                                      1. Relativamente aos vinhos importados destinados ao
                                                                consumo humano directo, designados por meio de uma
                                                                indicação geográfica e figurando na lista do Anexo II do
e) Do teor alcoométrico volúmico adquirido;
                                                                Regulamento (CEE) n? ..., a designação na rotulagem
                                                                incluirá a indicação:
2. A designação na rotulagem dos vinhos referidos no
n? 1 pode ser completada pela indicação:
                                                                a) De uma unidade geográfica situada no país respectivo,
                                                                    nas condições previstas no artigo 29?;
a) Da indicação de que se trata de um vinho tinto, de um
    vinho rosado ou de um vinho branco;
                                                                b) Do volume nominal do vinho importado conforme as
                                                                    disposições da Directiva 75/106/CEE,
b) De uma marca, segundo as condições previstas no
    artigo 40?;
                                                                c) Quando estes vinhos:
c) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou
                                                                    — forem postos, na Comunidade, em recipientes com
    colectivas ou de uma associação de pessoas que tenham
                                                                       um volume nominal igual ou inferior a 60 litros, do
    participado no circuito comercial do vinho importado,
                                                                       nome ou da firma do engarrafador, assim como do
    assim como do município onde estas tenham a sua sede
                                                                       município, ou parte do município, e do Estado-
    principal;
                                                                       -membro onde este tem a sua sede principal;
                                                                       todavia, quando o engarrafamento se efectuar num
d) De certos dados analíticos diferentes do teor alcoomé-              município, ou parte do município, diferente dos
    trico volúmico adquirido, desde que esta indicação seja            citados ou de um município vizinho, a indicação da
    regulamentada por regras de execução;                              sede principal do engarrafador será acompanhada de
                                                                       uma referência precisando o município, ou parte do
e) De uma recomendação ao consumidor para a utilização                 município, onde o engarrafamento se efectuou e, se
    do vinho;                                                          este tiver sido efectuado noutro Estado-membro,
                                                                       pela indicação deste último,
f) Informações relativas:
                                                                    — forem postos, fora da Comunidade, em recipientes
    — à história do vinho em questão, à da empresa do                  com um volume nominal igual ou inferior a 60 litros,
        engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa                   do nome ou da firma do importador, assim como do
        singular ou colectiva ou associação de pessoas que             município, ou parte do município, onde este tem a
        tenham participado no circuito comercial,                      sua sede principal,
    — às condições naturais ou técnicas da viticultura que          — forem apresentados noutros recipientes:
        estão na origem deste vinho,
                                                                       — do nome ou da firma do importador, assim como
    — ao envelhecimento deste vinho,                                       do município, ou parte do município, onde este
                                                                           tem a sua sede principal, ou
    desde que estas informações sejam utilizadas nas
    condições previstas pelas regras de aplicação;                     — se não houver identidade entre o importador e o
                                                                           expedidor, do nome ou da firma do expedidor,
g) De uma menção atribuída por um organismo oficial ou                     assim como do município, ou parte do município,
    um organismo oficialmente reconhecido para este efeito                 e do Estado-membro onde este tem a sua sede
    a uma das pessoas ou à associação de pessoas referidas                 principal;.
    na alínea c), e susceptível de reforçar o prestígio do
    vinho importado em questão, desde que esta referência       d) Do país terceiro de origem, tal como o indicado nos
    seja regulamentada por regras de aplicação comunitá-            documentos referidos no Regulamento (CEE) n? 354/79
    rias ou, na sua falta, por regras do país de origem;            e que acompanham o vinho em questão, quando da
                                                                    importação;
h) Da letra minúscula «e», desde que as pré-ambalagens
    satisfaçam as disposições da Directiva 75/106/CEE em        e) Do teor alcoométrico volúmico adquirido;
    matéria de enchimento;
                                                                Apenas podem figurar na lista referida no primeiro
                                                                parágrafo os vinhos importados para os quais a equivalên-
(!) JO n? L 54 de 5. 3. 1979, p. 97.                            cia das condições de produção de cada um destes vinhos,
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 214/55
com as de um v.q.p.r.d. ou as de um vinho de mesa com                obtido e que seja susceptível de reforçar o seu prestígio,
indicação geográfica, seja reconhecida.                              desde que esta indicação esteja regulamentada por
                                                                     disposições do país de origem;
2. A designação na rotulagem, dos vinhos referidos no
n? 1 pode ser completada pela indicação:                         m) De um número de controlo de qualidade atribuído por
                                                                     um organismo oficial ao vinho em questão;
a) Da referência «vinho» acompanhada ou não da
   indicação precisa de que se trata de um vinho tinto, de
   um vinho rosado ou de um vinho branco;                        n) De uma distinção atribuída ao vinho em questão por um
                                                                     organismo oficial ou um organismo oficialmente
b) Do nome de uma unidade geográfica, diferente da que               reconhecido para o efeito, e na condição de que a
   figura na lista referida no n? 1, nas condições previstas         distinção possa ser comprovada por um documento
   no artigo 29?;                                                    adequado;
c) Das referências:                                              o) De uma referência indicando o engarrafamento:
   — que acompanham a indicação geográfica para                      — quer na exploração vitícola onde as uvas utilizadas
       sublinhar o carácter tipicamente regional do vinho                para estes vinhos foram colhidas e vinificadas,
       em questão, ou
   — relativas a uma qualidade superior,                             — quer por uma associação de explorações vitícolas,
   desde que estejam previstas para o mercado interno do             — quer numa empresa, situada na área de produção
   país terceiro de onde o vinho é originário pelas                      indicada, à qual estejam ligadas numa associação de
   disposições nacionais deste país e que sejam reconheci-               explorações vitícolas as explorações vitícolas onde
   das pela Comunidade;                                                  as uvas utilizadas foram colhidas, e que tenha
                                                                         procedido à vinificação dessas uvas;
d) Do nome de uma ou duas variedades de vinha, nas
   condições previstas no artigo 30?;                            p) De informações relativas:
e) Do ano de colheita, nas condições previstas no
                                                                     — à história do vinho em questão, à da empresa do
   artigo 31?;
                                                                         engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
f) De determinados dados analíticos, para além do teor                   singular ou colectiva ou associação de pessoas que
   alcoométrico volúmico adquirido, desde que essa                       tenham participado no circuito comercial,
   indicação se encontre prevista nas modalidades de
   aplicação;                                                        — às condições naturais ou técnicas de viticultura que
                                                                         estejam na origem deste vinho,
g) De uma marca, nas condições previstas no artigo 40?;
                                                                     — ao envelhecimento deste vinho,
h) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou
   colectivas ou de uma associação de pessoas que tenham
                                                                     desde que estas informações sejam utilizadas nas
   participado no circuito comercial do vinho importado,
                                                                     condições previstas por regras de aplicação;
   assim como do município ou parte do município onde
   estes têm a sua sede principal;
                                                                 q) De uma menção atribuída por um organismo oficial ou
i) De uma recomendação ao consumidor para a utilização               um organismo oficialmente reconhecido para o efeito, a
   do vinho;                                                         uma das pessoas ou à associação de pessoas referidas na
                                                                     alínea h) e susceptível de reforçar o prestígio do vinho
k) De precisões referentes:                                          importado em questão, desde que esta referência seja
                                                                     regulamentada por regras de aplicação comunitárias
   — ao modo de elaboração,                                          ou, na sua falta, por disposições do país de origem;
   — ao tipo de produto,                                         r) Da letra minúscula «e», desde que as pré-embalagens
                                                                     satisfaçam as disposições da Directiva 75/106/CEE em
   — a uma cor particular do produto,
                                                                     matéria de enchimento;
   desde que estas indicações sejam regulamentadas por
   modalidades de aplicação comunitárias ou por disposi-         s) Do número do recipiente ou do número do lote.
   ções do país terceiro de origem. Todavia, a utilização de
   tais indicações pode ser proibida relativamente à
   designação de certos vinhos importados, desde que não                                   Artigo 29?
   sejam tradicionais ou possam prestar-se a confusão
   quanto ao tipo ou à origem do vinho;
                                                                 1. Caso os produtos importados, que não sejam os vinhos
1) Do nome da exploração vitícola ou da associação de            referidos nos artigos 25? e 26?, sejam rotulados, os rótulos
   explorações vitícolas onde o vinho em questão foi             utilizados incluirão a indicação:
 ---pagebreak--- N? C 214/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 8. 88
a) Do tipo de produto, sendo esta indicação efectuada           disposições correspondentes adoptadas para os produtos
    utilizando de entre as definições que figuram nas           originários da Comunidade.
    disposições comunitárias aquela que descreva o produ-
    to da maneira mais precisa;                                 3.    De acordo com o mesmo processo:
b) No que respeita:                                                 — as indicações referidas no n? 2 do artigo 25?, no n? 2
                                                                        do artigo 26? e no n? 2 do artigo 27?, podem ser
    — ao mosto e ao mosto concentrado da densidade,                     tornadas obrigatórias, proibidas ou ainda limitadas
                                                                        na sua utilização,
    — ao vinho, dos teores alcoólicos volumétricos adquiri-
        do e total ou de um dos dois;                               — pequenas quantidades de vinhos originários de
                                                                        países terceiros podem ser dispensadas da aplicação
c) Do volume nominal do produto importado conforme as                   do n? 1 do artigo 25? e do n? 1, alíneas b), c) e d), do
    disposições da Directiva 75/106/CEE, que pode ser                   artigo 26?
    acompanhado da letra minúscula «e», desde que as
    pré-embalagens satisfaçam as disposições desta directi-     4. Poderão ser adoptadas condições particulares relativas
    va em matéria de enchimento;                                ao controlo da observância das disposições em matéria de
                                                                designação na rotulagem dos produtos importados,
d) Do nome ou da firma do importador, assim como do             nomeadamente no que diz respeito à origem geográfica, às
    município, ou da parte do município, onde este tem a        referências relativas a uma qualidade superior, à variedade
    sua sede principal, ou, se o produto importado for          da vinha e ao engarrafador.
    apresentado em recipientes com um volume nominal
    superior a 60 litros e se não houver identidade entre o     5. De acordo com as regras específicas a determinar, e na
    importador e o expedidor, do nome ou da firma do            condição de tal ter sido permitido pelo Estado-membro em
    expedidor, assim como do município, ou parte do             cujo território é feito o engarrafamento do vinho
    município, e do Estado-membro onde este tem a sua           importado, pode ser utilizado um código para as indicações
    sede principal;                                             referidas no n? 1, alínea c), primeiro travessão, do
                                                                artigo 25? e no n? 1, alínea c), primeiro travessão, do
e) No caso em que:                                              artigo 26?. Esta utilização fica dependente da condição de
                                                                no rótulo figurar por extenso o nome ou a firma de uma
                                                                pessoa ou de agrupamento de pessoas que, além do
    — os vinhos ou os mostos em questão forem obtidos
                                                                engarrafador, participem no circuito comercial do vinho
        noutro país no qual as uvas utilizadas foram
                                                                importado, bem como o município, ou parte do município,
        colhidas, do nome deste país,
                                                                em que tal pessoa ou agrupamento de pessoas tem a sua
                                                                sede.
    — as condições do primeiro travessão não se verifi-
        quem, da referência «produto importado».
                                                                6. Para a designação, na rotulagem, dos produtos
                                                                importados:
2. A designação na rotulagem dos produtos referidos no
n? 1 pode ser completada pela indicação do nome ou da
firma das pessoas singulares ou colectivas ou de uma            — as indicações referidas no n? 1 do artigo 25?, no n? 1 do
associação de pessoas que tenham participado no circuito            artigo 26? e no n? 1 do artigo 27? são feitas numa ou
comercial do produto em questão, assim como do                      várias outras línguas oficiais da Comunidade, por
município ou parte do município onde estas têm a sua sede           forma a que o consumidor final possa compreender
principal.                                                          facilmente cada uma dessas indicações,
Além da indicação referida no n? 1, alínea b), a designação     — as indicações referidas no n? 2 do artigo 25?, no n? 2 do
pode ser completada por outros dados analíticos, desde que          artigo 26? e no n? 2 do artigo 27? são feitas numa ou
esta indicação seja regulada por normas de execução.                mais línguas oficiais da Comunidade.
                                                                Para os produtos importados postos em circulação no seu
                                                                território, os Estados-membros podem permitir que tais
                         Artigo 30?
                                                                indicações sejam feitas, além disso, numa outra língua que
                                                                não seja língua oficial da Comunidade, se a utilização dessa
1. As indicações referidas nos artigos 25?, 26? e 27? são as    língua for tradicional e habitual no Estado-membro em
únicas admitidas para a designação na rotulagem dos             causa ou numa parte do seu território.
produtos originários de países terceiros.
                                                                Todavia, a indicação:
2. As indicações referidas no n? 1 podem ser completadas
por outras indicações facultativas a determinar segundo o       — do nome de uma unidade geográfica situada no país
processo previsto no artigo 83? do Regulamento (CEE)                terceiro em causa, referido no n? 1, alínea a) e n? 2,
n? 822/87, tendo em conta a experiência adquirida e as              alínea b), do artigo 26?,
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 214/57
— das referências relativas a uma qualidade superior,            de alimentos dietéticos, indicações relativas a uma
    referidas no n? 2, alínea c), do artigo 26?,                 utilização dietética destes produtos.
— de precisões respeitantes ao modo de fabrico, tipo do
    produto ou a uma cor particular, referidos no n? 2,                                    Artigo 31?
    alínea k), do artigo 26?,
                                                                 1. Para a designação na rotulagem de um vinho
— do nome de uma exploração vitícola ou de uma                   importado por meio de uma indicação geográfica prevista
    associação de explorações vitícolas, referido no n? 2,       no n? 1, alínea a), e no n? 2, alínea b), do artigo 26?, apenas
    alínea 1), do artigo 26°,                                    pode ser utilizado o nome de uma unidade geográfica:
— de uma referência indicando o engarrafamento, referida         a) Que designe uma área de produção vitícola bem
    no n? 2, alínea o), do artigo 26?,                               delimitada:
é feita numa das línguas oficiais do país de origem. Estas           — mais restrita que o território do país em causa,
condições podem também ser feitas numa língua oficial da
Comunidade.                                                          — de onde provenham as uvas a partir das quais o
                                                                         produto foi obtido,
A utilização de certas referências resultantes da tradução
das indicações referidas no segundo parágrafo pode ser               — na qual sejam colhidas as uvas que fornecem vinhos
regulamentada por regras de aplicação.                                   que satisfaçam critérios qualitativos típicos;
Os nomes de variedades de vinha referidos no n? 2,               b) Utilizado no mercado interno do país terceiro de origem
alínea d), do artigo 26? e os seus sinónimos são indicados           para a designação dos vinhos e previsto para o efeito por
tal como figuram na lista referida no n? 1, alínea a), do            disposições deste país, e
artigo 30?
                                                                 c) Que não se preste a confusão com uma indicação
7.   A indicação:                                                    utilizada na designação de um v.q.p.r.d., de um vinho de
                                                                     mesa ou de outro vinho importado.
a) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou
    colectivas ou de uma associação de pessoas que tenham        2. Na designação de um vinho importado, não pode ser
    participado no circuito comercial do produto importa-        utilizado o nome de uma unidade geográfica utilizado para
    do, incluindo o nome do engarrafador, do importador e        a designação de um vinho de mesa ou de um v.q.p.r.d. ou de
    o do município ou da parte do município onde tem a sua       uma região determinada na Comunidade, nem na língua do
    sede principal, referidos:                                   país produtor na qual está situada esta unidade ou esta
                                                                 região, nem numa outra língua.
    — no n? 1, alínea c), do artigo 25?,
                                                                 3. Poderão ser adoptadas derrogações ao n? 1, alínea a),
                                                                 no que diz respeito à utilização do nome de uma unidade
    — no n? 2, alínea c), do artigo 25?,
                                                                 geográfica para a designação de um vinho resultante de
                                                                 uma mistura, desde que:
    — no n? 1, alínea c), do artigo 26?,
                                                                 — estejam em conformidade com as disposições do país
    — no n? 2, alínea h), do artigo 26?,                             terceiro de origem, e
    — no n? 1, alínea d), do artigo 27?,                         — que sejam praticamente equivalentes às derrogações
                                                                     admitidas quanto aos v.q.p.r.d. nos termos do n? 3 do
    — no n? 2, do artigo 27?,                                        artigo 13?
b) Das referências relativas a uma qualidade superior,           Poderão ser adoptadas derrogações ao n? 2, sempre que
    referidas no n? 2, alínea c), do artigo 26?;                 haja identidade entre o nome geográfico de um vinho
                                                                 produzido na Comunidade e o de uma unidade geográfica,
c) Do nome de uma exploração vitícola ou de uma                  situada num país terceiro, sempre que neste país esse nome
    associação de explorações vitícolas, referido no n? 2,       seja utilizado para um vinho, em conformidade com usos
    alínea 1), do artigo 26?,                                    antigos e constantes, e desde que o seu emprego seja
                                                                 regulamentado por este país.
apenas pode ser feita se não for susceptível de se prestar a
confusão com o nome de uma região, utilizado na
designação de um v.q.p.r.d. ou de outro vinho importado.                                   Artigo 32°
9. Os Estados-membros podem autorizar, para os vinhos            1. A indicação do nome de uma variedade de vinha
importados colocados no mercado no seu território e até à        referida no n? 2, alínea d), do artigo 26? para designar na
entrada em vigor de disposições comunitárias em matéria          rotulagem um vinho importado, apenas pode ser feita se:
 ---pagebreak--- N? C 214/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 8. 88
a) O nome desta variedade e, eventualmente, um sinóni-                                     Secção B
    mo, figurarem numa lista a adoptar relativamente a
    cada país terceiro; todavia, não podem figurar nesta                   DOCUMENTOS OFICIAIS E REGISTOS
    lista, nomes de variedades cujo cultivo não seja
    admitido pelas disposições regulamentares do país
    terceiro em causa ou que sejam susceptíveis de criar                                  Artigo 35?
    confusões com:
                                                                1. Relativamente aos vinhos importados destinados ao
    — o nome de uma região determinada ou de uma                consumo humano directo que não figurem na lista referida
        unidade geográfica, utilizado para a designação de      no n? 1 do artigo 26?, a designação nos documentos oficiais
        um v.q.p.r.d., de um vinho de mesa ou de outro          incluirá a indicação:
        vinho importado,
                                                                a) Da referência « vinho » ;
    — o nome de outra variedade, geneticamente diferente,       b) Da indicação de que se trata de um vinho tinto, de um
        cultivada na Comunidade;                                    vinho rosado ou de um vinho branco;
b) O produto em causa provier inteiramente de uvas da           c) Do país terceiro de origem tal como indicado nos
    variedade cuja indicação se prevê.                              documentos referidos no Regulamento (CEE) n? 354/79
                                                                    que acompanham, aquando da importação, o vinho em
                                                                    questão.
2. Podem ser adoptadas derrogações ao n? 1, na condição
que sejam conformes às disposições do país de origem e:         2. Relativamente aos vinhos destinados ao consumo
                                                                humano directo designados por meio de uma indicação
— no que diz respeito à disposição referida na alínea a),       geográfica que figure na lista referida no n? 1 do artigo 26?,
    que se refiram a uma variedade que goze de notoriedade      a designação nos documentos oficiais inclui a indicação:
    particular no mercado do país terceiro em causa,
                                                                a) Do nome de uma unidade geográfica referida no n? 1,
                                                                    alínea a), do artigo 26?;
— no que diz respeito à disposição referida na alínea b),
    que sejam praticamente equivalentes às derrogações          b) Da precisão de que se trata de um vinho tinto, vinho
    admitidas para os vinhos de mesa e os v.q.p.r.d., nos           rosado ou de um vinho branco;
    termos do n? 2 do artigo 5? e do n? 2 do artigo 14?
                                                                c) Do país terceiro de origem.
                                                                A designação de vinhos referidos no primeiro parágrafo,
                         Artigo 33°.                            nos documentos oficiais incluirá também as indicações
                                                                referidas no n? 2 do artigo 26? e adiante enumeradas desde
                                                                que figurem ou que se preveja fazê-las figurar na
1. A indicação do ano de colheita referida no n? 2              rotulagem:
alínea e) do artigo 26? apenas é admitida na rotulagem dos
vinhos importados se:                                           a) O nome de uma unidade geográfica, referido no n? 2,
                                                                    alínea b), do artigo 26? ;
a) Todas as uvas utilizadas para a elaboração do
                                                                b) Uma menção relativa a uma qualidade superior;
    respectivo vinho tiverem sido colhidas durante o ano a
    que se refere a indicação;
                                                                c) O nome de uma ou de duas variedades de vinha;
b) For acompanhada da indicação de uma unidade                  d) O ano de colheita;
    geográfica e
                                                                e) As precisões respeitantes ao modo de fabrico ou ao tipo
                                                                    de produto, salvo no que diz respeito ao teor em açúcar
c) For admitida nos termos das disposições do país terceiro
                                                                    residual;
    em cause.
                                                                f) As informações relativas às condições naturais ou
2. Poderão ser adopadas derrogações ao n? 1, alínea a),             técnicas de viticultura, que estão na origem deste vinho.
em certos casos, desde que;
                                                                3. Relativamente aos vinhos importados, que não sejam
                                                                os vinhos referidos nos artigos 25? e 26?, a designação nos
— estejam em conformidade com as disposições do país
                                                                documentos oficiais inclui a indicação:
    terceiro de origem e
                                                                a) Do tipo de produto, sendo esta indicação efectuada
— sejam praticamente equivalentes às derrogações admiti-            escolhendo de entre as definições que figuram nas
    das quanto aos vinhos de mesa e aos v.q.p.r.d., nos             disposições comunitárias aquela que descrever o
    termos do n? 2 do artigo 6? e do n? 2 do artigo 15?.            produto respectivo da maneira mais precisa;
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 214/59
b) No caso em que:                                               no n? 2, alínea c) do artigo 1?, incluirá as indicações
                                                                 referidas no n? 1 do artigo 32?.
    — os vinhos ou os mostos em questão sejam obtidos no
        país terceiro no qual todas as uvas utilizadas foram
                                                                 Caso a designação nos documentos comerciais de desse
        colhidas, do nome desse país terceiro,
                                                                 vinho referido no parágrafo precedente inclua também a
    — as condições do primeiro travessão não se verifi-          indicação de uma marca referida no n? 2, alínea b) do
                                                                 artigo 25?, esta deve estar em conformidade com o
        quem, da referência «produto importado».
                                                                 artigo 40?.
                          Artigo 36?                             2. Sempre que, para um vinho importado referido no
                                                                 artigo 26?, não for emitido um documento de acompanha-
A designação nos registos incluirá                               mento, a designação nos documentos comerciais referidos
                                                                 no n? 2, alínea c), do artigo 1? incluirá as indicações
a) No que diz respeito aos vinhos importados destinados          referidas no n? 2 do artigo 32?.
    ao consumo humano directo e que não figurem na lista
    referida no n? 1 do artigo 26?:
                                                                 Caso a designação nos documentos comerciais desse vinho
    — as indicações referidas no n? 1 do artigo 32?,             referido no parágrafo precedente inclua também indicações
                                                                 referidas no n? 2 do artigo 26?, estas últimas devem estar
    — o número do documento de acompanhamento e a                em conformidade com os artigos 29?, 30?, 31? e 40?.
        data da sua emissão;
                                                                 3. Relativamente aos produtos importados, que não
b) No que diz respeito aos vinhos importados destinados          sejam os vinhos referidos nos artigos 25? e 26?, a
    ao consumo humano directa designados por meio de             designação nos documentos comerciais, referidos no n? 2,
    uma unidade geográfica e que figuram na lista referida       alínea c), do artigo 1? inclui, pelo menos, as indicações
    no n? 1 do artigo 26?;                                       referidas no n? 3 do artigo 32?.
    — as indicações referidas no n? 2, primeiro parágrafo
        do artigo 32?,                                           4. Os Estados-membros podem, quanto aos produtos
                                                                 importados postos em circulação no seu território, permitir
    — o número do documento de acompanhamento e a                que as indicações referidas nos artigos 25?, 26? e 27? sejam
        data do seu estabelecimento;                             feitas nos documentos comerciais por meio de um código.
                                                                 Este código deve ser de natureza a permitir ao organismo
c) No que concerne os produtos importados, que não os            encarregado do controlo proceder a uma identificação
    vinhos referidos nos artigos 25? e 26?:                      rápida da designação do produto em questão.
    — as indicações referidas no n? 3 do artigo 32?,
    — o número do documento de acompanhamento e a
        data do seu estabelecimento.                                                       TÍTULO II
                          Artigo 37?                                                  APRESENTAÇÃO
A designação dos vinhos originários de outros países e
destinados ao consumo humano directo, nos documentos
fixados para os organismos e laboratórios competentes do                                   Artigo 39?
respectivo país e produtos para importação, em aplicação
do Regulamento (CEE) n? 822/87, e nomeadamente do seu
artigo 70?, estabelece todas as indicações necessárias para      1. O presente Título fixa as regras gerais relativas aos
que os organismos competentes dos Estados-membros ou             recipientes, à rotulagem e à embalagem:
as pessoas singulares ou colectivas ou uma associação de
pessoas que podem agir em seu lugar, estejam à altura de         a) No que diz respeito aos produtos originários da
fixar um documento de acompanhamento em conformida-                  Comunidade:
de com o artigo 32?.
                                                                     — dos produtos incluídos nas posições 2204 da
                                                                         Nomenclatura Combinada e
                           Secção C
                                                                     — dos mostos, mesmo concentrados, de acordo com os
                DOCUMENTOS COMERCIAIS                                    pontos 2 e 6 do Anexo I do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 822/87, incluídos na posição ex 2009 da Nomen-
                          Artigo 38?                                     clatura Combinada
1. Sempre que, para um vinho importado referido no               b) No que diz respeito aos produtos originários de países
artigo 25?, não for emitido um documento de acompanha-               terceiros e que satisfaçam as condições previstas nos
mento, a designação nos documentos comerciais referidos              artigo 9? e 10? do Tratado:
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    — dos produtos incluídos nas posições 2204 da              gões-cisternas e os barcos-cisternas, exibam em local bem
       Nomenclatura Combinada                                  visível e numa escrita indelével:
    — dos mostos, na acepção do ponto 2 do Anexo I do          a) Uma referência indicando que estes recipientes são
       Regulamento (CEE) n? 822/87, incluídos na posição           autorizados para o transporte de bebidas e de géneros
       ex 2009 da Nomenclatura Combinada e                         alimentares e
    — dos mostos concentrados, na acepção do artigo 2?         b) Prescrições especiais de limpeza.
       do Regulamento (CEE) n? ..., incluídos na posição ex
       2009 da Nomenclatura Combinada.                                                   Artigo 41°.
No entanto, este Título não se aplica aos vinhos
                                                               1. Na acepção dos Títulos I e II, entende-se por
espumantes, aos vinhos espumantes gaseificados, aos
                                                               rotulagem o conjunto das designações e outras referências,
vinhos frisantes, aos vinhos frisantes gaseificados e aos
                                                               sinais, ilustrações ou marcas caracterizadoras do produto
vinhos licorosos referidos no Anexo I do Regulamento
                                                               que figuram no mesmo recipiente, inclusive no seu
(CEE) n? 822/87 e no artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                               dispositivo de fecho, ou estejam pendentes do recipiente.
n? ...
                                                               Não fazem parte da rotulagem as indicações, sinais e outras
2. As regras referidas no n° 1 são aplicáveis aos produtos     marcas:
em depósito, tendo em vista a sua venda, e aos produtos
postos em circulação.                                          — previstos pelas disposições fiscais dos Estados-mem-
                                                                   bros,
                       Artigo 40°.                             — que se refiram ao fabricante ou ao volume nominal do
                                                                   recipiente e que estejam neste directamente inscritos de
                                                                   modo indelével,
 1. Os produtos referidos no presente Título apenas
podem ser armazenados ou transportados em recipientes:         — utilizados para controlo do engarrafamento e precisa-
                                                                   dos em regras a determinar,
a) Limpos no interior;
                                                               — utilizados para identificar o produto por meio de um
b) Sem acção nociva sobre o cheiro, o sabor ou a                   código numérico e/ou de um símbolo para leitura
    composição do produto em questão;                              mecânica,
c) Compostos ou revestidos internamente por materiais          — que se refiram ao preço do produto em questão,
    autorizados para conter géneros alimentícios;
                                                               — previstos pelas disposições dos Estados-membros
                                                                   relativas ao controlo quantitativo ou qualitativo dos
d) Destinados ao armazenamento ou ao transporte de
                                                                   produtos sujeitos a exame sistemático e oficial.
    produtos alimentares.
                                                               2. Sem prejuízo das derrogações referidas no n? 3,
2. A utilização dos recipientes pode estar sujeita a certas    segundo parágrafo, do artigo 1°, a partir do momento em
condições a determinar que assegurem nomeadamente:             que o produto é posto em circulação num recipiente com
                                                               um volume nominal de 60 litros ou menos, o recipiente
a) A conservação das características organolépticas e da       deve ser rotulado.
    composição dos produtos ou
                                                               Esta rotulagem deve ser conforme às disposições do
b) A distinção de qualidade e da origem dos produtos.          presente regulamento; o mesmo se aplica quanto aos
                                                               recipientes com um volume nominal superior a 60 litros,
3. Os recipientes para depósito dos produtos referidos no      desde que sejam rotulados.
presente Título são marcados com uma referência
indelével, de modo que o organismo encarregado do              3. A rotulagem é efectuada de acordo com as condições a
controlo possa proceder a uma identificação rápida do seu      determinar.
conteúdo por meio dos registos ou dos documentos que
deles constam.                                                 Estas condições, que podem ser diferenciadas segundo os
                                                               produtos, respeitam nomeadamente:
Todavia, quanto aos recipientes com um volume nominal
                                                               a) À localização dos rótulos nos recipientes;
de 60 litros ou menos, cheios com o mesmo produto e
armazenados conjuntamente no mesmo lote, a marcação
                                                               b) À dimensão mínima dos rótulos;
dos recipientes pode ser substituída pela do lote no seu
conjunto, desde que este lote esteja claramente separado       c) À disposição dos elementos de designação nos rótulos;
dos outros.
                                                               d) À dimensão dos caracteres que figuram nos rótulos;
4. Pode dispor-se que os recipientes utilizados para o
transporte, nomeadamente os camiões-cisternas, os va-          e) À utilização de símbolos, ilustrações ou marcas;
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 214/61
f) À língua em que os rótulos são redigidos, desde que não            reja por disposições comunitárias, ou com a designação
    seja prescrita pelo presente regulamento.                         de outro dos produtos referidos no n? 1, primeiro
                                                                      parágrafo, do artigo 1? e no n? 1, primeiro parágrafo do
                                                                      artigo 36?, ou que sejam idênticos à designação de um
                          Artigo 42°                                  desses produtos sem que os produtos utilizados para o
                                                                      fabrico dos produtos finais acima referidos tenham
1. Na acepção dos Títulos I e II, entende-se por                      direito a tal designação ou apresentação.
embalagem, os invólucros de protecção, tais como papéis,
protecções de palha de todas as espécies, cartões e caixas        3. Por derrogação à alínea b) do n? 2, o titular de uma
utilizados para o transporte de um ou de vários recipientes.      marca registada para um vinho ou mosto que seja idêntica:
2. Salvo as indicações necessárias para a expedição ou
que figuram nas embalagens feitas pelos retalhistas na            — ao nome de uma unidade geográfica mais reduzida do
presença do comprador, as embalagens não podem exibir                 que uma região determinada utilizado para a designa-
indicações relativas ao produto embalado que não estejam              ção de um v.q.p.r.d., ou
em conformidade com os artigos 2?, 11?, 20?. 25?, 26? e 27?
                                                                  — ao nome de uma unidade geográfica utilizado para a
                                                                      designação de um vinho de mesa referido no n? 2 do
                                                                      artigo 72? do Regulamento (CEE) n? 822/87, ou
                          TÍTULO III
                   DISPOSIÇÕES GERAIS                             — ao nome de um vinho importado designado por uma
                                                                      indicação geográfica referido no n? 1 do artigo 26?,
                          Artigo 43°                              pode, mesmo se não tiver direito a utilizar tal nome por
                                                                  força do n? 2, continuar a utilizar essa marca até 31 de
1. A designação e a apresentação dos produtos abrangi-            Dezembro de 2002, na condição de a marca em causa:
dos pelo presente regulamento, bem como toda a
publicidade relativa aos referidos produtos, não devem ser        a) Ter sido registada até 31 de Dezembro de 1985, o mais
erróneas nem de natureza a criar confusões ou a induzir em            tardar, pela autoridade competente de um Estado-
erro as pessoas a quem se dirigem, nomeadamente no que                -membro, em conformidade com o direito em vigor no
diz respeito:                                                         momento de tal registo, e
— às indicações previstas nos artigos 2?, 11?, 20?, 25?, 26?
                                                                  b) Ter sido efectivamente utilizada até 31 de Dezembro de
    e 27?; esta disposição é aplicável mesmo quando tais
                                                                      1986, sem interrupção desde o seu registo, ou, se este
    indicações sejam utilizadas numa tradução, remetam
                                                                      tiver sido efectuado antes de 1 de Janeiro de 1984, pelo
    para a proveniência efectiva, ou sejam acompanhadas
                                                                      menos desde esta última data.
    por referências tais como « género », «tipo », « método »,
    «imitação », « marca », ou outras referências semelhan-
    tes,                                                          As marcas que satisfaçam as condições do primeiro
                                                                  parágrafo não são oponíveis à utilização dos nomes das
— às propriedades dos produtos, tais como, nomeadamen-            unidades geográficas utilizados para a designação de um
    te, a natureza, a composição, o teor alcoólico volumétri-     v.q.p.r.d. ou de um vinho de mesa.
    co, a cor, a origem ou a proveniência, a qualidade, a
    casta, o ano de colheita o volume nominal dos                 O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob
    recipientes, ou a menção referindo uma qualidade              proposta da Comissão antes de 31 de Dezembro de 2002,
    superior,                                                     decidirá de uma eventual prorrogação desse prazo.
— à identidade e à qualidade das pessoas singulares ou
    colectivas ou de um agrupamento de pessoas que                4. Os Estados-membros comunicarão à Comissão as
    participem ou tenham participado no fabrico ou no             marcas referidas no n? 3 à medida que estas forem sendo
    circuito comercial do produto.                                levadas ao seu conhecimento.
2. Quando a designação, a apresentação e a publicidade            A Comissão informará desse facto as instâncias competen-
referentes aos produtos contemplados pelo presente                tes dos Estados-membros encarregados de controlar o
regulamento forem completadas por marcas, estas não               respeito pelas disposições comunitárias no sector vitiviní-
podem conter palavras, partes de palavras, sinais ou              cola.
ilustrações:
a) Que sejam de natureza a criar confusões ou induzir em
    erro as pessoas a que se dirigem, na acepção do n? 1, ou                               Artigo 44°
b) Que sejam susceptíveis de, no espírito das pessoas a
    quem se destinam, ser confundidas com a totalidade ou         Podem ser adoptadas, em caso de necessidade, regras para a
    parte da designação de um vinho de mesa, de um                utilização dos números de controlo referidos no n? 2 do
    v.q.p.r.d., ou de vinhos importados cuja designação se        artigo 11?.
 ---pagebreak--- N? C 214/62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 8. 88
                         Artigo 44°.A                            Caso se utilizem essas denominações compostas deve ser
                                                                 excluída qualquer confusão com os produtos referidos no
                                                                 n? 1.
Na fiscalização e no controlo dos produtos referidos no
presente regulamento, e respeitando as regras gerais
processuais adoptadas por cada Estado-membro, as                                           Artigo 46°.
instâncias competentes na matéria podem exigir do
engarrafador ou de uma pessoa que tenha participado no
circuito comercial, e que venha mencionado, seja na              1. Os produtos cuja designação ou apresentação não
designação seja na apresentação desses produtos, a prova         correspondam às disposições do presente regulamento ou
da exactidão das referências utilizadas na designação ou na      às regras adoptadas para a sua aplicação não podem ser
apresentação e relativas à natureza, identidade, qualidade,      possuídos para venda, nem postos em circulação na
composição, origem ou proveniência do produto em                 Comunidade nem exportados.
questão ou dos produtos utilizados no seu fabrico.
                                                                 Contudo, no respeitante aos produtos destinados à
                                                                 exportação, certas derrogações ao disposto no presente
Quando tal pedido emanar:
                                                                 regulamento podem:
— da instância competente do Estado-membro em que se             — ser autorizadas pelos Estados-membros quando a
    encontra estabelecido o engarrafador, ou a pessoa que            legislação do país terceiro de importação o exigir,
    participa no circuito comercial, que venha mencionado,
    seja na designação seja na apresentação desses produ-        — ser previstas nas normas de execução, nos casos não
    tos, a prova será exigida directamente junto deste               abrangidos pelo primeiro travessão.
    último pela referida instância,
                                                                 2. O Estado-membro em cujo território se encontra o
— da instância competente de outro Estado-membro, esta,          produto cuja designação ou apresentação não corresponda
    no âmbito da sua colaboração directa, dará à instância       às disposições referidas no n? 1 tomará as medidas
    competente do país em que estiver estabelecido o             necessárias para penalizar as infracções cometidas con-
    engarrafador, ou a pessoa que participa no circuito          soante a sua gravidade.
    comercial, que venha mencionado, seja na designação
    seja na apresentação desses produtos, todos os elemen-       No entanto, o Estado-membro pode autorizar a posse para
    tos úteis que permitam a esta última instância exigir a      venda do produto em questão, a colocação em circulação
    prova em questão; a instância requerente será informa-       na Comunidade ou a exportação, se a designação e a
    da do seguimento dado ao seu pedido.                         apresentação desse produto se tornarem conformes com as
                                                                 disposições referidas no n? 1.
Se as instâncias competentes verificarem que tal prova não
foi apresentada, consideram-se as referências em questão
não conformes com o presente regulamento.                                                 Artigo 47°.
                                                                 1. Durante um período transitório que termina a 31 de
                          Artigo 45?                             Agosto de 1979, os Estados-membros podem, por derroga-
                                                                 ção do presente regulamento, autorizar a utilização das
                                                                 referências complementares permitidas nessa data, quanto
1.   A denominação:                                              aos produtos que circulam no seu território.
a) « Vinho » é reservada aos produtos que correspondem à         2. Serão aprovadas outras disposições transitórias no que
    definição que figura no ponto 10 do Anexo I do               diz respeito:
    Regulamento (CEE) n? 822/87;
                                                                 — à entrada em circulação de produtos, cuja designação e
b) «Vinho de mesa» é reservada aos produtos que                      apresentação não correspondam às disposições do
    correspondem à definição que figura no ponto 13 do              presente regulamento,
    mesmo anexo.
                                                                 — à utilização de existências de rótulos e de outros
2. Sem prejuízo das disposições de harmonização das                  acessórios para a rotulagem, que tenham sido impressos
legislações, as disposições do número precedente não                 antes da data de entrada em vigor do presente
afectam, contudo, a possibilidade de os Estados-membros              regulamento.
permitirem:
                                                                 3. As normas de execução do presente artigo são
— a utilização da palavra « vinho » acompanhada de um            aprovadas segundo o processo previsto no artigo 83? do
    nome de fruto e sob a forma de denominações                  Regulamento (CEE) n? 822/87
    compostas para a designação de produtos obtidos a
    partir da fermentação de frutos que não sejam as uvas,
                                                                                          Artigo 48°.
— outras denominações compostas, contendo a palavra
    « vinho ».                                                   1.   É revogado o Regulamento (CEE) n? 355/79.
 ---pagebreak--- 16. 8. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? C 214/63
2. As referências ao regulamento revogado por força do                               Artigo 49°
n? 1 devem entender-se como feitas ao presente regulamen-
to.                                                            O presente regulamento entre em vigor em...
As citações e as referências que dizem respeito aos artigos    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
do regulamento revogado devem ser lidos de acordo com o        elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
quadro de correspondência que consta do anexo.                 -membros.
 ---pagebreak--- N? C 214/64                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 16. 8. 88
                                                   ANEXO
                                         QUADRO DE CONCORDÂNCIA
                  Regulamento (CEE) n? 355/79                        Presente Regulamento
            Artigo 1                                       Artigo 1
            Artigo 2                                       Artigo 2
            Artigo 3, n9 1                                 Artigo 3, n? 1
            Artigo 3, n? 2                                 Artigo 3, n? 2
            Artigo 3, n? 3                                 Artigo 3, n? 3
            Artigo 3, n? 4                                 Artigo 3, n? 4
            Artigo 3, n? 6                                 Artigo 3, n<? 5
            Artigo 3, n? 7                                 Artigo 3, n? 6
            Artigo 4, n? 1                                 Artigo 4, n? 1
            Artigo 4, n? 2                                 Artigo 4, n? 2
            Artigo 4, ri? 2a                               Artigo 4, n? 3
            Artigo 4, n? 3                                 Artigo 4, n? 4
            Artigo 5                                       Artigo 5
            Artigo 6                                       Artigo 6
            Artigo 7                                       Artigo 7
            Artigo 8                                       Artigo —
            Artigo 9                                       Artigo 8
            Artigo 10                                      Artigo 9
            Artigo 11                                      Artigo 10
            Artigo 12                                      Artigo 11
            Artigo 13, n? 1                                Artigo 12, n? 1
            Artigo 13, n? 2                                Artigo 12, n? 2
            Artigo 13, n? 3                                Artigo 12, n? 3
            Artigo 13, n? 4                                Artigo 12, n? 4
            Artigo 13, n? 6                                Artigo 12, n? 5
            Artigo 14                                      Artigo 13
            Artigo 15                                      Artigo 14
            Artigo 16                                      Artigo 15
            Artigo 17                                      Artigo 16
            Artigo 18                                      Artigo —
            Artigo 19                                      Artigo 17
            Artigo 20                                      Artigo 18
            Artigo 21                                      Artigo 19
            Artigo 22                                      Artigo 20
            Artigo 23                                      Artigo 21
            Artigo 24                                      Artigo 22
            Artigo 25                                      Artigo 23
            Artigo 26                                      Artigo 24
            Artigo 27                                      Artigo 25
            Artigo 28                                      Artigo 26
            Artigo 29                                      Artigo 27
            Artigo 30, n? 1                                Artigo 28, n? 1
            Artigo 30, n? 2                                Artigo 28, n? 2
            Artigo 30, n? 3                                Artigo 28, n? 3
            Artigo 30, n? 5                                Artigo 28, n? 4
            Artigo 30, n? 6                                Artigo 28, n? 5
            Artigo 30, n? 7                                Artigo 28, n? 6
            Artigo 30, n? 8                                Artigo 28, n? 7
            Artigo 30, n? 9                                Artigo 28, n? 8
            Artigo 31                                      Artigo 29
            Artigo 32                                      Artigo 30
            Artigo 33                                      Artigo 31
            Artigo 34                                      Artigo —
            Artigo 35                                      Artigo 32
            Artigo 36                                      Artigo 33
            Artigo 37                                      Artigo 34
            Artigo 38                                      Artigo 35
            Artigo 39                                      Artigo 36
            Artigo 40                                      Artigo 37
            Artigo 41                                      Artigo 38
            Artigo 42                                      Artigo 39
            Artigo 43                                      Artigo 40
            Artigo 44                                      Artigo 41
            Artigo 44a                                     Artigo 42
            Artigo 45                                      Artigo 43
            Artigo 46                                      Artigo 44
            Artigo 47                                      Artigo 45
            Artigo 48                                      Artigo 46
            Artigo 49                                      Artigo 47