CELEX: 31995R1745
Language: pt
Date: 1995-07-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1745/95 DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1995 que suspende os Regulamentos (CE) nº 1088/95, (CE) nº 1089/95, (CE) nº 1090/95 e (CE) nº 1091/95, relativos à abertura de concursos para a restituição à exportação de cereais para todos os países terceiros

19 . 7. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 169/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1745/95 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Julho de 1995
                  que suspende os Regulamentos (CE) n? 1088/95, (CE) n? 1089/95, (CE) n? 1090/95
                  e (CE) n? 1091/95, relativos à abertura de concursos para a restituição à
                                    exportação de cereais para todos os países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por causas economicas, se revela opor­
                                                                   tuno suspender estes concursos até 7 de Setembro de
                                                                   1995 :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  de gestão dos cereais,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 664/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                                         Artigo 1 ?
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­         Os concursos previstos pelos Regulamentos (CE)
                                                                   n? 1088/95, (CE) n? 1089/95, (CE) n? 1090/95 e (CE)
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
                                                                   n? 1091 /95 são suspensos até 7 de Setembro de 1995.
 de perturbação, no sector dos cereais (3), e nomeadamente,
 o n ? 2 do seu artigo 4?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que os Regulamentos (CE) n? 1088/95 (4),
(CE) n? 1089/95 O, (CE) n ? 1090/95 i6) e (CE) n? 1091 /          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
/95 Ç) da Comissão prevêem a abertura de concursos da              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
restituição à exportação ;                                        peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1 995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
 2  JO  n? L 158  de  8 . 7. 1995, p. 13.
(3) JO  n? L 147  de  30. 6. 1995, p. 7.
(«) JO  n? L 109  de  16. 5. 1995, p. 13.
(*) JO  n? L 109  de  16. 5. 1995, p. 16.
(e) JO  n? L 109  de  16. 5. 1995, p. 19.
f)  JO  n? L 109  de  16. 5. 1995, p. 22.