CELEX: 62016TJ0114
Language: pt
Date: 2017-12-13
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de dezembro de 2017.#Delfin Wellness GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenhos ou modelos comunitários registados que representam cabines de infravermelhos e saunas – Desenhos ou modelos anteriores – Motivo de nulidade – Falta de novidade – Artigo 5.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 – Divulgação de desenhos ou modelos anteriores antes da data de prioridade – Artigo 7.°, n. os 1 e 2 do Regulamento n.° 6/2002 – Direito de ser ouvido – Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002.#Processo T-114/16.