CELEX: 31991R1929
Language: pt
Date: 1991-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1929/91 da Comissão, de 2 de Julho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1689/91 e que eleva para 50 000 toneladas o concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de cevada detida pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 174/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3 . 7 . 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1929/91 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Julho de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1689/91 e que eleva para 50 000 toneladas o
                 concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de cevada detida pelo
                                           organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             quês e de fixar em data posterior o ultimo concurso
                                                                  parcial ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O Regulamento (CEE) n ? 1689/91 é alterado como se
as condições da colocação à venda dos cereais em poder            segue :
dos organismos de intervenção (3), com a última redacção          1 . No artigo 1 ?, os termos « de 20 000 toneladas » são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),               substituídos pelos termos « de 50 000 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1689/91 da                2. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 20 000 toneladas de                   « 2. O prazo de apresentação para o último concurso
cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamar­                 parcial termina em 25 Julho de 1991 .»
quês ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
venda no mercado interno para 50 000 toneladas de                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
cevada detidas pelo organismo de intervenção dinamar­             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n?  L 249 de  12. 9. 1990, p. 8.
¥) JO n? L 156 de 20. 6. 1991 , p. 6.