CELEX: 62003TO0280
Language: pt
Date: 2006-01-27 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção Alargada) de 27 de Janeiro de 2006.#Van Mannekus & Co. BV contra Conselho da União Europeia.#Dumping - Importaciones de magnesita calcinada a muerte (sinterizada) originarias de China - Modificación de las medidas antidumping establecidas con anterioridad - Recurso de anulación - Excepción de inadmisibilidad.#Processo T-280/03.

Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção alargada) de 27 de Janeiro de 2006 − Van Mannekus/Conselho
      (Processo T‑280/03)
      «Dumping – Importações de magnesite calcinada a fundo (sintetizada) originária da China – Alteração das medidas anti‑dumping anteriormente instituídas – Recurso de anulação – Questão prévia de inadmissibilidade»
      Recurso de anulação – Pessoas singulares ou colectivas – Actos que lhe dizem directa e individualmente respeito (Artigo 230.°, quarto parágrafo 4, CE) (cf. n.os 108‑116, 121)
      Objecto
      
         Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.° 986/2003 do Conselho, de 5 de Junho de 2003, que altera as medidas anti‑dumping
                  instituídas pelo Regulamento (CE) n.° 360/2000 sobre as importações de magnesite calcinada a fundo (sintetizada) originária
                  da República Popular da China (JO L 143, p. 5)
               
            Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pelo Conselho.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A Comissão suportará as suas próprias despesas.