CELEX: 31988R1688
Language: pt
Date: 1988-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1688/88 da Comissão, de 16 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 151 /9
17. 6 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1688/88 DA COMISSÃO
                                                       de 16 de Junho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período deter-minado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 15 de Junho de
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                       1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4)i e,                                           Artigo 1 ?
  nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em çonta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      fixados previamente em relação às importações de cereais
   Considerando que a fim de permitir o funcionamento
                                                                        e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
   normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
   tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2 ?
        um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
                                                                         de 1988 .
        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1988.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
    (>) JO n°  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1.
    (2) JO  n? L 110  de 29. 4.   1988, p. 7.
    (3) JO  n° L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
    (4) JO  n? L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
    (*) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 151 / 10                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       17. 6. 88
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                             Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                      Código NC
                                                6                   7                   8                  9
                      0709 90 60                o.                  0                   0             •    0
                      0712 90 19                0                   0                   0                  0
                       1001 10 10               0                   0                   0                  0
                       1001 10 90               0                   0                   0 ,                0
                       1001 90 91               0                   0                   0                  0
                       1001 90 99               0                   0                   0                  0
                       1002 00 00               0                   0                   0                  0
                       1003 00 10               0                   0                   0                  0
                       1003 00 90               0                   0                   0                / 0
                       1004 00 10               0                   0                   0                  0
                       1004 00 90               0                   0                   0                  0
                       1005 10 90               0                   0                   0                  0
                       1005 90 00               0                   0                   0                  0
                       1007 00 90               0                   0                   0                  0
                       1008 10 00               0                   0                   0                  0
                       1008 20 00               0                   0                   0                  0
                       1008 30 00               0                   0                   0                  0
                       1008 90 90               0                   0                   0                  0
                       1101 00 00               0                   0                   0                  0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                      Código NC
                                              6              7                8                9             10
                      1107 10 11              0         .    0                0                0             0
                       1107 10 19             0              0                0                0             0
                       1107 1091              0              0                0                0             0
                       1107 10 99             0              0                0                0             0
                       1107 20 00             0              0                0                0             0