CELEX: 32000R1853
Language: pt
Date: 2000-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1853/2000 da Comissão, de 30 de Agosto de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

31.8.2000             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 220/37
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1853/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Agosto de 2000
              que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas
                                                        de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                                                  Artigo 1.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 2, quarto parágrafo, do
seu artigo 13.o,                                                       As restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas
Considerando o seguinte:                                               a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
                                                                       fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1836/2000, alte-
(1)     As restituições aplicáveis à exportação dos cereais e das      rado, são alteradas em conformidade com o anexo do presente
        farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de              regulamento.
        centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1836/
        /2000 da Comissão (3).
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     A aplicação das modalidades constantes do Regulamento
        (CE) n.o 1836/2000 aos dados dos quais a Comissão tem          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto de
        conhecimento implica a alteração das restituições à            2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Günter VERHEUGEN
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 219 de 30.8.2000, p. 22.
 ---pagebreak--- L 220/38                  PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31.8.2000
                                                                           ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 2000, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos
                                      cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                             Unidade de      Montante das                                         Unidade de Montante das
    Código do produto         Destino                                                   Código do produto Destino
                                               medida         restituições                                         medida     restituições
   1001 10 00 9200              —              EUR/t               —                   1101 00 11 9000      —      EUR/t           —
   1001 10 00 9400             A00             EUR/t                0                  1101 00 15 9100     A00     EUR/t         3,00
                                                                                       1101 00 15 9130     A00     EUR/t         2,75
   1001 90 91 9000              —              EUR/t               —
                                                                                       1101 00 15 9150     A00     EUR/t         2,50
   1001 90 99 9000             A00             EUR/t                0                  1101 00 15 9170     A00     EUR/t         2,25
   1002 00 00 9000             A00             EUR/t                0                  1101 00 15 9180     A00     EUR/t         2,00
   1003 00 10 9000              —              EUR/t               —                   1101 00 15 9190      —      EUR/t           —
                                                                                       1101 00 90 9000      —      EUR/t           —
   1003 00 90 9000             A00             EUR/t                0
                                                                                       1102 10 00 9500     A00     EUR/t        42,75
   1004 00 00 9200              —              EUR/t               —                   1102 10 00 9700     A00     EUR/t        33,75
   1004 00 00 9400              —              EUR/t               —                   1102 10 00 9900      —      EUR/t           —
   1005 10 90 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 10 9200     A00     EUR/t            0 (1)
                                                                                       1103 11 10 9400     A00     EUR/t            0 (1)
   1005 90 00 9000             A00             EUR/t                0
                                                                                       1103 11 10 9900      —      EUR/t           —
   1007 00 90 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 90 9200     A04     EUR/t            0 (1)
   1008 20 00 9000              —              EUR/t               —                   1103 11 90 9800      —      EUR/t           —
(1) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série «A» são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
      24.12.1987, p. 1), alterado.
      Os códigos dos destinos numéricos são definidos no Regulamento (CE) n.o 2543/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).