CELEX: 31993R3005
Language: pt
Date: 1993-10-30
Title: Regulamento (CEE) nº 3005/93 da Comissão, de 29 de Outubro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 270/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 10 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3005/93 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Outubro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                                feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                  ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece             de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(DOM)C), alterado pelo Regulamento ( CEE) n ? 3714/
/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2631 /93 (4), que,                                   Artigo 2?
antecedendo as alterações das cotações e dos preços
no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e          O     presente  regulamento   entra  em   vigor   em     1
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as               de Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO  n? L  378 de 23. 12. 1992, p. 23 .
f)  JO  n? L  43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO  n? L  240 de 25. 9. 1 993, p. 28.
 ---pagebreak--- 30 . 10. 93                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 270/25
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1993 , que altera o Regulamento (CEE)
            n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                            ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em ecus por tonelada)
                                                               Montante da ajuda
                        Produto                                     Destino
                     (código NC)
                                                                              Guiana
                                           Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                             francesa
            Trigo mole
            (1001 90 99)                     62,00          62,00             62,00             65,00
            Cevada
            (1003 00 80)                     75,00          75,00             75,00             78,00
            Milho
            (1005 90 00)                     46,00          46,00             46,00             49,00
            Trigo duro
            (1001 10 00)                     62,00          62,00             62,00             65,00