CELEX: 31989R1584
Language: pt
Date: 1989-06-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1584/89 da Comissão, de 7 de Junho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

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31989R1584

Regulamento (CEE) nº 1584/89 da Comissão, de 7 de Junho de 1989, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 156 de 08/06/1989 p. 0015 - 0017 Edição especial finlandesa: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0045  Edição especial sueca: Capítulo 2 Fascículo 7 p. 0045 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1584/89 DA COMISSÃO  de 7 de Junho de 1989  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1495/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 148 de 1. 6. 1989, p. 1.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Descrição da mercadoria  // Classificação (código NC)   // Fundamento  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // 1. Jogo de peças de vestuário de uso feminino para venda a retalho, composto por: - Uma peça leve de malha (55 % fibras artificiais e 45 % algodão) usada directamente sobre a pele, terminando bem acima da cintura, cobrindo o peito e a parte superior das costas, sem mangas, com decote folgado na frente. A peça apresenta uma fita elástica (2,5 cm de largura) na base [ver fotografia nº 431A (*)]   // Peça de vestuário superior 6114 30 00   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 13 da secção XI, pela nota 3 b) do capítulo 61, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6108 e 6108 22 00, 6110 e 6110 30 99, 6114 e 6114 30 00 A peça de vestuário superior não pode ser considerada como artigo destinado a sustentar certas partes do corpo classificado no código NC 6212, uma vez que ela não foi concebida para assegurar uma tal função   // - calcinhas do mesmo tecido, com a mesma composição e a mesma cor da peça de vestuário superior [ver fotografia nº 431B (*)]   // calcinhas: 6108 22 00   //  // 2. Peça de vestuário leve, de uso feminino, de malha (100 % algodão), usada directamente sobre a pele, terminando bem acima da cintura, cobrindo o peito, sem mangas, com um decote folgado à frente e atrás. A peça apresenta, na parte da frente, duas pinças de cerca de 5 cm a partir da base, a qual é ligeiramente franzida, apresentando também uma fita elástica (1,5 cm de largura) [ver fotografia nº 432 (*)]   // 6114 20 00   // A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada 1 e 6, pela nota complementar do capítulo 61, bem como pelos descritivos dos códigos NC 6110 e 6110 20 99, 6114 e 6114 20 00 As características desta peça de vestuário não são suficientes para a sua classificação no código NC 6212 uma vez que não assegura uma função de sustentação de certas partes do corpo  //    //   //  (*) As fotografias têm um carácter puramente indicativo.  Apêndice