CELEX: 31988R2534
Language: pt
Date: 1988-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2534/88 da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

12. 8 . 88
N? L 221 /50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2534/88 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Agosto de 1988
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               consideração a situação e as perspectivas de evolução a
                                                                    prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
                                                                    seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   das possibilidades e condições de venda dos produtos do
 Económica Europeia,                                                 sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
                                                             <
                                                                     do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
                                                                     mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                     comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            mercado da Comunidade ;
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2221 /88 (2),
                                                                      Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                      na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 Tendo em cònta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no                ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
 sector dos cereais, as normas relativas a concessão das              (CEE) n? 1281 /75 ;
  restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
  montante (3),
                                                                      Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                      tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                       destino ;
  Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do
  Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
   certificado, ajustada em função do preço limiar que estara          Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
   em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
   pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
   validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada
   uma correcção à restituição ;
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                       deração, no que se refere ao cálculo destas :
   de importação e de exportação dos produtos transfor­
   mados à base de cereais e de arroz (4), com a ultima redac­
   ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
   87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
    determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
    Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                            parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                  . n? 1676/85 da Conselho O cbm a ultima redacção que
    Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8)
    restituição à exportação dos cereais e de determinados
    produtos transformados à base de cereais ;
                                                                             em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
    Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se                 baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
    refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em               cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
                                                                             minado período, em relação às moedas da Comuni­
                                                                             dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
    (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                 ciente anteriormente citado ;
    (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
    (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
    H JO n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 65.                                O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
     H JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (8) JO nl L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
     (6) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.
 ---pagebreak---  12. 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 221 /51
 Considerando que, na sequência da instauração da < No­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n°
 2658/87 do Conselho ('), a nomenclatura aplicável a partir                               Artigo 1 ?
 de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação dos
 produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 (CEE) n° 3846/87 0 ;                                           mente em relação às exportações de cereais, referida no
                                                                n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
 Considerando que, das disposições anteriormente referi­        está fixada no anexo.
 das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
 de Gestão dos Cereais,                                         de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(2) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                           12. 8 . 88
N? L 221 /52                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                       Corrente     1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           8             9           10             11            12            1              2
     0709 90 60 000
     0712 90 19 000
      1001 10 10 000
      1001 10 90 000                   01                  0             0        + 40,00       + 40,00        + 40,00      - 40,00        - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   01                  0             0        + 30,00       + 30,00        + 30,00      - 30,00        - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0             0        - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      1003 00 10 000
      1003 00 90 000                   01                  0             0        + 30,00       + 30,00        + 30,00      - 30,00        - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                   01                  0          -    1,50   - 3,00        - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      100510 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0          - 30,00     - 30,00       - 30,00        - 30,00      - 30,00        - 30,00
      100700 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   oi                  0             0        - 40,00       - 40,00        -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 120                   01                  0             0        -  40,00      - 40,00        -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 130                   01                  0             0        -  40,00      - 40,00        -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 150                   01                  0             0        -  40,00      - 40,00        -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 170                   01                  0             0        -  40,00      - 40,00        -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 180                   01                  0             0        -  40,00      - 40,00        -  40,00     - 40,00        -  40,00
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      110210 00 100                    01                  0             0        -  40,00      - 40,00        - 40,00      - 40,00        -  40,00
      1102 10.00 200                   01                  0             0        -  40,00      - 40,00        - 40,00      - 40,00        -  40,00
      110210 00 300                    01                  0             0        -  40,00      - 40,00        - 40,00      - 40,00        -  40,00
      1102 10 00 500                   01                  0             0        -  40,00      - 40,00        - 40,00      - 40,00        -  40,00
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0             0        - 50,00       - 50,00        -  50,00     - 50,00        - 50,00
      1103 11 10 200                   01                  0             0        - 50,00       - 50,00        -  50,00     - 50,00        - 50,00
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      1103 11 10 900                   01*                 0             0        - 50,00        - 50,00       -  50,00     - 50,00        - 50,00
      1103 11 90 100                   01                  0             0        - 40,00       - 40,00        -  40,00     - 40,00        - 40,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos sSo identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros.
Nota : As zonas slo as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n! 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988).