CELEX: 31997R1569
Language: pt
Date: 1997-08-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1569/97 DA COMISSÃO de 4 de Agosto de 1997 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

5. 8 . 97         CEO                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 211 /27
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1569/97 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1997
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
                                                                  resultantes,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                             Artigo 1 ?
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
  b), do seu artigo 24?,                                         A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
                                                                 Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista
                                                                 fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a
  certos beneficiários;                                          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
                                                                 totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         sua proposta é considerada como não escrita.
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­                                Artigo 2?
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elemeritos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                         Monika WULF-MATHIES
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3) JO n ? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 211 /28            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5. 8 . 97
                                                                  ANEXO
                                                                  LOTE A
               1 . Acção n ? ('): 373/96
              2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757;
                    telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino: Bangladesh
              6. Produto a mobilizar: trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5): ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto II.B.l.a)]
              8 . Quantidade total (toneladas): 1926
              9. Número de lotes: 1
             10. Acondicionamento e marcação (6) Q (s): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A l.c, 2.c e
                   B.6] ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto II.A.3)
                   Língua a utilizar na rotulagem: inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque: —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 8 a 28. 9. 1997
            18 . Data limite para o fornecimento: —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 19. 8. 1997 [12 horas (hora de Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso:
                   a) Data limite do prazo de submissão: 2. 9. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 9 a 12. 10 . 1997
                   c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment «Loi 130», bureau 7/46,
                   Rue de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles
                  [tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 31 . 7. 1997, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 1215/97 da Comissão (JO n? L 170 de 28 . 6. 1997, p. 46)
 ---pagebreak--- 5. 8 . 97           HPTH                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 211 /29
             Notas:
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão (JO n ? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (JO
                n? L 183 de 27. 7. 1996, p. 22).
           (5) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de fumigação (a carga deve ser objecto antes do embarque de fumigação com gás fosfina).
          (6) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL.
                O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de
                contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subse­
                quentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as
                disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                especificando o número de sacos referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
               O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO lock­
               tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
          Ç) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R » maiúsculo.
          (R) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
               dade Europeia"».