CELEX: 31990R2326
Language: pt
Date: 1990-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2326/90 da Comissão, de 7 de Agosto de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 40 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção alemão

8 . 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 209/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2326/90 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Agosto de 1990
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 40 000 toneladas de milho detidas pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 40 000 toneladas de milho que detém.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                            Artigo 2 ?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            primeiro concurso parcial é fixado em 14 de Agosto de
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1990 .
artigo 7°,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                  2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           parcial termina em 18 de Setembro de 1990 .
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece          3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
que a colocação à venda dos cereais detidos pelo orga­             nismo de intervenção alemão :
nismo de intervenção se efectúç por concurso ;                     Bundesanstalt     für  landwirtschaftliche   Marktordnung
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 BALM,
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Adickesallee 40,
Regulamento (CEE) n ? 2418/87 (6), fixa os processos e as          D-6000 Frankfurt am Main,
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos           (Telex : 4-11475, 4-16044).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir um concurso permanente para a                                             Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 40 000 toneladas de
                                                                   O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
milho detidas pelo organismo de intervenção alemão ;               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que as medidas previstas nó presente regu­            termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                            Artigo 4?
                             Artigo 1 ?                            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção alemão procede, nas condi­              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um               peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
(3) JO   n? L 139 de 24. 5. 19S6, p. 36.
(4) JO   n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
Ò JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(«) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.