CELEX: 62016TA0020
Language: pt
Date: 2017-06-21 00:00:00
Title: Processo T-20/16: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — Crafts Americana Group, Inc. (Representação de lalões entre duas linhas paralelas) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa galões entre duas linhas paralelas — Caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Exame da marca conforme registada»]

7.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 256/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de junho de 2017 — M/S. Indeutsch International/EUIPO — Crafts Americana Group, Inc. (Representação de lalões entre duas linhas paralelas)
   (Processo T-20/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa galões entre duas linhas paralelas - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame da marca conforme registada»])
   (2017/C 256/23)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: M/S. Indeutsch International (Noida, Índia) (representantes: inicialmente D. Stone, D. Meale, A. Dykes, solicitors, e S. Malynicz, QC, em seguida, Stone e Malynicz e, por último, Stone, Malynicz e M. Siddiqui, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Crafts Americana Group, Inc. (Vancouver, Washington, Estados Unidos) (representantes: J. Fish e V. Leitch, solicitors, e A. Bryson, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de novembro de 2015 (processo R 1814/2014-1), relativa um processo de declaração de nulidade entre Crafts Americana Group e M/S. Indeutsch International.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 5 de novembro de 2015 (processo R 1814/2014-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO é condenado nas despesas da M/S. Indeutsch International.
            
         
               3)
            
            
               A Crafts Americana Group, Inc., suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 106, de 21.3.2016.