CELEX: 32017D0917
Language: pt
Date: 2017-05-29 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2017/917 do Conselho, de 29 de maio de 2017, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

30.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/62
            
         DECISÃO (PESC) 2017/917 DO CONSELHO
   de 29 de maio de 2017
   que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de maio de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (1).
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/850 (2), que prorroga as medidas restritivas constantes da Decisão 2013/255/PESC até 1 de junho de 2017.
            
         
               (3)
            
            
               Com base numa revisão da Decisão 2013/255/PESC, as medidas restritivas deverão ser novamente prorrogadas até 1 de junho de 2018.
            
         
               (4)
            
            
               Deverão ser atualizadas e alteradas as entradas relativas a certas pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas, constantes do anexo I da Decisão 2013/255/PESC.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2013/255/PESC e o anexo I da Decisão 2013/255/PESC, deverão, por conseguinte, ser alterados,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 34.o da Decisão 2013/255/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 34.o
      
      A presente decisão é aplicável até 1 de junho de 2018. Fica sujeita a revisão permanente, podendo ser prorrogada ou alterada, consoante adequado, se o Conselho considerar que não foram cumpridos os seus objetivos.».
   
   Artigo 2.o
   
   O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de maio de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. CARDONA
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 1.6.2013, p. 14.
   
      (2)  Decisão (PESC) 2016/850 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que altera a Decisão 2013/255/PESC, que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO L 141 de 28.5.2016, p. 125).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 2013/255/PESC é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Na parte A («Pessoas») as seguintes entradas substituem as entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «13.
                           
                           Munzir (
                                 ) (t.c.p. Mundhir, Monzer) Jamil Al-Assad (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 1 de março de 1961;
                              Local de nascimento: Kerdaha, Província de Latakia;
                              Passaportes n.o 86449 e n.o 842781
                           
                           
                              Implicado nos atos de violência contra a população civil enquanto membro das milícias Shabiha.
                           
                           
                              9.5.2011
                           
                        
                              37.
                           
                           Brigadeiro-General Rafiq (
                                 ) (t.c.p. Rafeeq) Shahadah (
                                 ) (t.c.p. Shahada, Shahade, Shahadeh, Chahada, Chahade, Chahadeh, Chahada)
                           
                              Local de nascimento: Jablah, Província de Latakia
                           
                           
                              Antigo Chefe da Secção 293 (Interior) dos Serviços de Informações Militares sírios em Damasco. Diretamente implicado nos atos de repressão e violência contra a população civil em Damasco. Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares.
                           
                           
                              23.8.2011
                           
                        
                              53.
                           
                           Adib (
                                 ) Mayaleh (
                                 ) (t.c.p. André Mayard)
                           
                              Data de nascimento: 15 de maio de 1955;
                              Local de nascimento: Bassir
                           
                           
                              Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011 (nomeado em julho de 2016). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime. Adib Mayaleh foi também responsável pelo fornecimento de apoio económico e financeiro ao regime sírio através das suas anteriores funções de Governador do Banco Central da Síria.
                           
                           
                              15.5.2012
                           
                        
                              59.
                           
                           General Ghassan (
                                 ) Belal (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              General no comando do serviço de reserva da 4.a Divisão. Conselheiro de Maher al-Assad e coordenador das operações de segurança. Responsável pela repressão exercida contra a população civil em toda a Síria e implicado em várias violações da cessação de hostilidades em Ghoutta.
                           
                           
                              14.11.2011
                           
                        
                              66.
                           
                           Kifah (
                                 ) Moulhem (
                                 ) (t.c.p. Moulhim, Mulhem, Mulhim)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo comandante de batalhão na 4.a Divisão. Nomeado Chefe Adjunto da Divisão de Informações Militares em julho de 2015. Responsável pela repressão da população civil em Deir ez-Zor.
                           
                           
                              14.11.2011
                           
                        
                              106.
                           
                           Dr. Wael (
                                 ) Nader (
                                 ) Al –Halqi (
                                 ) (t.c.p. Al-Halki)
                           
                              Data de nascimento: 1964;
                              Local de nascimento: Província de Dara'a
                           
                           
                              Ex-Primeiro-Ministro, em funções até 3 de julho de 2016, e ex-Ministro da Saúde. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              27.2.2012
                           
                        
                              109.
                           
                           Imad (
                                 ) Mohammad (
                                 ) (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammed) Deeb Khamis (
                                 ) (t.c.p.: Imad Mohammad Dib Khamees)
                           
                              Data de nascimento: 1 de agosto de 1961;
                              Local de nascimento: perto de Damasco
                           
                           
                              Primeiro-Ministro e antigo Ministro da Eletricidade. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              110.
                           
                           Omar (
                                 ) Ibrahim (
                                 ) Ghalawanji (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 1954;
                              Local de nascimento: Tartous
                           
                           
                              Antigo Vice-Primeiro-Ministro para questões de Serviços, antigo Ministro da Administração Local, em funções até 3 de julho de 2016. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.3.2012
                           
                        
                              117.
                           
                           Adnan (
                                 ) Hassan (
                                 ) Mahmoud (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 1966;
                              Local de nascimento: Tartous
                           
                           
                              Embaixador da Síria no Irão. Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              23.9.2011
                           
                        
                              157.
                           
                           Eng. Bassam (
                                 ) Hanna (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              162.
                           
                           Dr. Mahmoud (
                                 ) Ibraheem (
                                 ) (t.c.p. Ibrahim) Sa'iid (
                                 ) (t.c.p. Said, Sa'eed, Saeed)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              166.
                           
                           Dr. Lubana (
                                 ) (t.c.p Lubanah) Mushaweh (
                                 ) (t.c.p. Mshaweh, Mshawweh, Mushawweh)
                           
                              Nascida em 1955;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Antiga Ministra da Cultura, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              168.
                           
                           Omran (
                                 ) Ahed (
                                 ) Al Zu'bi (
                                 ) (t.c.p. Al Zoubi, Al Zo'bi, Al Zou'bi)
                           
                              Nascido em 27 de setembro de 1959;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Antigo Ministro da Informação, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              170.
                           
                           Najm (
                                 ) (t.c.p. Nejm) Hamad (
                                 ) Al Ahmad (
                                 ) (t.c.p. Al-Ahmed)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Justiça, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              171.
                           
                           Dr. Abdul– Salam (
                                 
                              
                                 ) Al Nayef (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro da Saúde, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              173.
                           
                           Dr. Nazeera (
                                 ) (t.c.p. Nazira, Nadheera, Nadhira) Farah (
                                 ) Sarkees (
                                 ) (t.c.p. Sarkis)
                           
                               
                           
                           
                              Antiga Ministra de Estado para os Assuntos Ambientais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              176.
                           
                           Abdullah (
                                 ) (t.c.p. Abdallah) Khaleel (
                                 ) (t.c.p. Khalil) Hussein (
                                 ) (t.c.p. Hussain)
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              177.
                           
                           Jamal (
                                 ) Sha'ban (
                                 ) (t.c.p. Shaaban) Shaheen (
                                 )
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              16.10.2012
                           
                        
                              181.
                           
                           
                              Suleiman Al Abbas
                           
                           
                               
                           
                           
                              Antigo Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              182.
                           
                           
                              Kamal Eddin Tu'ma
                           
                           
                              Data de nascimento: 1959
                           
                           
                              Antigo Ministro da Indústria, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              183.
                           
                           
                              Kinda al-Shammat (t.c.p. Shmat)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1973
                           
                           
                              Antiga Ministra dos Assuntos Sociais, em funções após maio de 2011. Enquanto antiga Ministra do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              184.
                           
                           
                              Hassan Hijazi
                           
                           
                              Data de nascimento: 1964
                           
                           
                              Antigo Ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              185.
                           
                           
                              Ismael Ismael (t.c.p. Ismail Ismail, ou Isma'Il Isma'il)
                           
                           
                              Nascido em: 1955
                           
                           
                              Antigo Ministro das Finanças, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              186.
                           
                           
                              Dr Khodr Orfali (t.c.p. Khud/Khudr Urfali/Orphaly)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1956
                           
                           
                              Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              187.
                           
                           
                              Samir Izzat Qadi Amin
                           
                           
                              Data de nascimento: 1966
                           
                           
                              Antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              189.
                           
                           
                              Dr Malek Ali (t.c.p. Malik)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1956
                           
                           
                              Antigo Ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              191.
                           
                           
                              Dr Hassib Elias Shammas (t.c.p. Hasib)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1957
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011. Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              24.6.2014
                           
                        
                              1.
                           
                           
                              Houmam Jaza'iri (t.c.p. Humam al-Jazaeri, Hammam al-Jazairi)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1977
                           
                           
                              Antigo Ministro da Economia e do Comércio Externo, em funções após maio de 2011. Enquanto Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão do povo sírio.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Mohamad Amer Mardini (t.c.p. Mohammad Amer Mardini)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1959;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Antigo Ministro do Ensino Superior, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Mohamad Ghazi Jalali (t.c.p. Mohammad Ghazi al-Jalali)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1969;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Antigo Ministro das Comunicações e da Tecnologias, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Kamal Cheikha (t.c.p. Kamal al-Sheikha)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1961;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Antigo Ministro dos Recursos Hídricos, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Hassan Nouri (t.c.p. Hassan al-Nouri)
                           
                           
                              Data de nascimento: 9.2.1960
                           
                           
                              Antigo Ministro do Desenvolvimento Administrativo, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              Khalaf Souleymane Abdallah (t.c.p. Khalaf Sleiman al-Abdullah)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1960;
                              Local de nascimento: Deir ez-Zor
                           
                           
                              Antigo Ministro do Trabalho, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              9.
                           
                           
                              Hassan Safiyeh (t.c.p. Hassan Safiye)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1949;
                              Local de nascimento: Latakia
                           
                           
                              Antigo Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              10.
                           
                           
                              Issam Khalil
                           
                           
                              Data de nascimento: 1965;
                              Local de nascimento: Banias
                           
                           
                              Antigo Ministro da Cultura, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              11.
                           
                           
                              Mohammad Mouti' Mouayyad (t.c.p. Mohammad Muti'a Moayyad)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1968;
                              Local de nascimento: Ariha (Idlib)
                           
                           
                              Antigo Ministro de Estado, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              12.
                           
                           
                              Ghazwan Kheir Bek (t.c.p. Ghazqan Kheir Bek)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1961;
                              Local de nascimento: Latakia
                           
                           
                              Antigo Ministro dos Transportes, em funções após maio de 2011 (nomeado em 27.8.2014). Enquanto antigo Ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                           
                           
                              21.10.2014
                           
                        
                              217.
                           
                           Atef Naddaf
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1956;
                              Local de nascimento: Damasco-Campo
                           
                           
                              Ministro do Ensino Superior.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              218.
                           
                           Hussein Makhlouf (t.c.p. Makhluf)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1964;
                              Local de nascimento: Latakia
                              Ex-governador da província de Damasco
                           
                           
                              Ministro da Administração Local.
                              Nomeado em julho de 2016.
                              Primo de Rami Makhlouf.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              219.
                           
                           Ali Al-Zafir (t.c.p. al-Dafeer)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1962;
                              Local de nascimento: Tartous
                           
                           
                              Ministro das Comunicações e Tecnologias.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              220.
                           
                           Ali Ghanem
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1963;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro do Petróleo e dos Recursos Minerais.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              221.
                           
                           Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) Ramez Tourjman (t.c.p. Tourjuman) (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 1966;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro da Informação.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              222.
                           
                           Mohammed (t.c.p. Mohamed, Muhammad, Mohammad) al-Ahmed (t.c.p. al-Ahmad)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1961;
                              Local de nascimento: Latakia
                           
                           
                              Ministro da Cultura.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              223.
                           
                           Ali Hamoud (t.c.p. Hammoud)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1964;
                              Local de nascimento: Tartous
                           
                           
                              Ministro dos Transportes.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              224.
                           
                           Mohammed Zuhair (t.c.p. Zahir) Kharboutli
                                 
                           
                           
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro da Eletricidade.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              225.
                           
                           Maamoun (t.c.p. Ma'moun) Hamdan
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1958;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro das Finanças.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              226.
                           
                           Nabil al-Hasan (t.c.p. al-Hassan)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1963;
                              Local de nascimento: Alepo
                           
                           
                              Ministro dos Recursos Hídricos.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              227.
                           
                           Ahmad al-Hamu (t.c.p. al-Hamo)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1947
                           
                           
                              Ministro da Indústria.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              228.
                           
                           Abdullah al-Gharbi (t.c.p. al-Qirbi)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1962;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              229.
                           
                           Abdullah Abdullah (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 1956
                           
                           
                              Ministro de Estado.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              230.
                           
                           Salwa Abdullah
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1953;
                              Local de nascimento: Quneitra
                           
                           
                              Ministra de Estado.
                              Nomeada em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              231.
                           
                           Rafe'a Abu Sa'ad (t.c.p. Saad)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1954;
                              Local de nascimento: Aldeia de Habran (província de Sweida)
                           
                           
                              Ministro de Estado.
                              Nomeado em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              232.
                           
                           Wafiqa Hosni
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1952;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministra de Estado.
                              Nomeada em julho de 2016.
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              233.
                           
                           Rima Al-Qadiri (t.c.p. Al-Kadiri)
                                 
                           
                           
                              Data de nascimento: 1963;
                              Local de nascimento: Damasco
                           
                           
                              Ministra dos Assuntos Sociais (desde agosto de 2015).
                           
                           
                              14.11.2016
                           
                        
                              236.
                           
                           Saji' Darwish (t.c.p. Saji Jamil Darwish; Sajee Darwish; Sjaa Darwis) (
                                 )
                           
                              Data de nascimento: 11 de janeiro de 1957;
                              Patente: Major-General, Força Aérea Árabe Síria
                           
                           
                              Tem a patente de Major-General, oficial superior e Comandante da 22.a Divisão da Força Aérea Árabe Síria, em funções após maio de 2011.
                              Opera no setor da proliferação de armas químicas e é responsável pela repressão violenta da população civil: na qualidade de oficial com patente superior da Força Aérea Árabe Síria e Comandante da 22.a Divisão, é ele o responsável pela utilização de armas químicas pelas aeronaves que operam a partir das bases aéreas sob o controlo da 22.a Divisão, incluindo o ataque a Talmenes relatado pelo mecanismo conjunto de investigação e que foi conduzido por helicópteros do regime baseados na base aérea de Hama.
                           
                           
                              21.3.2017»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Na parte A («Pessoas») são inseridas as seguintes entradas relativas às pessoas a seguir enumeradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «239.
                           
                           
                              Hisham Mohammad Mamdouh al-Sha'ar
                           
                           
                              Data de nascimento: 1958;
                              Local de nascimento: Damasco (Síria)
                           
                           
                              Ministro da Justiça. Nomeado em março de 2017.
                           
                           
                              30.5.2017
                           
                        
                              240.
                           
                           
                              Mohammad Samer Abdelrahman al-Khalil
                           
                           
                               
                           
                           
                              Ministro da Economia e do Comércio Externo. Nomeado em março de 2017.
                           
                           
                              30.5.2017
                           
                        
                              241.
                           
                           
                              Salam Mohammad al-Saffaf
                           
                           
                              Data de nascimento: 1979.
                           
                           
                              Ministro do Desenvolvimento Administrativo. Nomeado em março de 2017.
                           
                           
                              30.5.2017»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte B («Entidades»), a seguinte entrada substitui a entrada relativa à entidade a seguir enumerada:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «36.
                           
                           
                              Ebla Petroleum Company (t.c.p. Ebco)
                           
                           
                              
                                          Head Office Mazzeh Villat Ghabia Dar Es Saada 16,
                                       
                                    
                                          P.O. Box 9120,
                                       
                                    
                                          Damascus, Síria;
                                       
                                    
                                          Tel: +963 116691100
                                       
                                    
                           
                              “Joint venture” da GPC. Presta apoio financeiro ao regime.
                           
                           
                              23.1.2012»