CELEX: 31996R0438
Language: pt
Date: 1996-03-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 438/96 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9 . 3 . 96              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 60/23
                                          REGULAMENTO (CE) N? 438/96 DA COMISSÃO
                                                        de 8 de Março de 1996
                       que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                           de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                      que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                      nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                               Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                 Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa          1996.
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(>)  JO    n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O    JO    n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3)  JO    n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO    n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N ? L 60 /24            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   9 . 3 . 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 8 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário
                                                                                           Código NC
                                                                                                                       Código         Valor forfetário
              Código NC            países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')  de importação
              0702 00 15                   052                 43,7                       0805 30 20                     052                 46,9
                                          060                  80,2                                                      204                 88,8
                                          064                  59,6                                                     220                  74,0
                                          066                  41,7                                                     388                  67,5
                                          068                  62,3                                                     400                  90,1
                                          204                  76,4                                                     512                  54,8
                                          208                  44,0                                                     520                  66,5
                                          212                  83,1                                                     524                100,8
                                          624                                                                           528                101,1
                                                             140,5
                                                                                                                        600                 79,1
                                          999                  70,2
                                                                                                                        624                 84,6
              0707 00 15                  052                125,6
                                                                                                                        999                 77,7
                                          053                156,2
                                                                                    0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          060                 61,0
                                                                                          0808 10 59                    052                 64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                        064                 78,6
                                          068                113,0
                                                                                                                        388                 96,0
                                          204               144,3                                                       400                 81,5
                                          624               137,2                                                       404                 76,6
                                          999               113,0                                                       508                 68,4
            0709 10 10                    220               366,4                                                       512                 94,6
                                         999                366,4                                                       524               122,9
            0709 90 73                   052                134,9                                                      528                127,4
                                         204                  77,5                                                     624                  86,5
                                         412                  54,2                                                     728                107,3
                                         624                241,6                                                      800                  78,0
                                         999                127,1                                                      804                  21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                  84,8
            0805 10 09                   052                  50,7                       0808 20 31                    039                101,4
                                         204                  46,4                                                     052                 86,2
                                         208                  58,0                                                     064                 72,5
                                         212                 49,1                                                      388                 84,0
                                         220                 55,5                                                      400                 91,5
                                         388                 40,5                                                      512                 76,4
                                         400                 41,8                                                      5 28                67,8
                                         436                 41,6                                                      624                 79,0
                                         448                 21,1                                                      728                115,4
                                         600                 53,1                                                      800                 55,8
                                         624                 50,1                                                      804                112,9
                                         999                 46,2                                                      999                 85,7
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».