CELEX: 31988R3802
Language: pt
Date: 1988-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3802/88 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3194/88 e eleva a 700 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

7. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 335/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3802/88 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Dezembro de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 3194/88 e eleva a 700 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                  o Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3194/88 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3194/88 é substi­
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (^),                       « Artigo 2?
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3194/88 da                    700 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
Comissão O, com a última redacção que lhe foi dada pelo               para qualquer país terceiro.
Regulamento (CEE) n? 3626/88 (6), abriu um concurso                   2. As regiões onde estão armazenadas as 700 000 tone­
permanente para a exportação de 300 000 toneladas de                  ladas de trigo mole panificável são indicadas no
trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­             Anexo I. »
ção alemão ; que, pela sua comunicação de 1 de
Dezembro de 1988, a Alemanha infamou a Comissão da
intenção do seu organismo de intervenção de proceder a                                      Artigo 2?
um aumento de 400 000 toneladas da quantidade posta
em concurso com vista à exportação ; que é conveniente            O Anexo I do Regulamento (CEE) n? 3194/88 é substi­
elevar a 700 000 toneladas a quantidade global posta em           duído pelo anexo do presente regulamento.
concurso' permanente para a exportação de trigo mole
panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;                                   Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
b) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
0 JO n? L 284 de 19. 10. 1988, p. 14.
(6) JO n ? L 316 de 23 . 11 . 1988, p. 33.
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N° L 335/8        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
           Schleswig-Holstein / Hamburg           74 781
           Niedersachsen / Bremen                181 023
           Nordrhein-Westfalen                   154 817
           Hessen                                 19 214
           Rheinland-Pfalz                        47 149
           Baden-Württemberg                      13 880
           Saarland                                7119
           Bayern                                201 921 »