CELEX: C2005/006/66
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Outubro de 2004, nos processos apensos T-219/02 e T-337/02, Olga Lutz Herrera contra Comissão das Comunidades Europeias (Função pública — Concurso geral — Não admissão às provas — Aviso de concurso — Limite de idade)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/34
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 28 de Outubro de 2004
   nos processos apensos T-219/02 e T-337/02, Olga Lutz Herrera contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Função pública - Concurso geral - Não admissão às provas - Aviso de concurso - Limite de idade)
   (2005/C 6/66)
   Língua do processo: espanhol
   Nos processos apensos T-219/02 e T-337/02, Olga Lutz Herrera, com domicílio em Bruxelas (Bélgica), representada por J.-R. Gárcia-Gallardo Gil-Fournier e J. Guillem Carrau, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e H. Tserepa-Lacombe, assistidos por J. Rivas Andrés e J. Gutiérrez Gisbert, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que têm por objecto pedidos de anulação das decisões do júri dos concursos COM/A/6/01, de 31 de Julho de 2001, e do júri do concurso COM/A/10/01, de 20 de Dezembro de 2001, que recusa admitir a recorrente às provas dos referidos concursos pelo facto de não preencher a condição relativa ao limite de idade e, subsidiariamente, pedidos de anulação dos indeferimentos das reclamações administrativas apresentadas pela recorrente das decisões dos júris dos concursos COM/A/6/1 e COM/A/10/01, o Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por P. Lindh, presidente, R. Garcia-Valdecasas e J. D. Cooke, juízes, secretário: J. Palacio González, administrador principal, proferiu em 28 de Outubro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               Os recursos são julgados improcedentes.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 233 de 28.9.2002.