CELEX: 31999M1557
Language: pt
Date: 1999-09-28 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 28/09/1999 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no IV/M.1557 - *** EDF/LOUIS DREYFUS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua francesa)

11.11.1999           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 323/11
                                   Não oposição a uma operação de concentração notificada
                                          (Processo COMP/M.1557  EDF/Louis Dreyfus)
                                                              (1999/C 323/09)
                                                   (Texto relevante para efeitos do EEE)
           Em 28 de Setembro de 1999, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e
           declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no n.o 1, alínea b), do
           artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível
           apenas em francês e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:
            em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades
                Europeias (ver lista na contracapa),
            em formato electrónico na versão «CFR» da base de dados Celex, com o número de documento
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           Comunicação da Comissão em aplicação do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1808/95 do Conse-
           lho, de 24 de Julho de 1995, relativo ao aumento automático do contingente pautal comunitário
                                            para o papel de jornal proveniente do Canadá
                                                              (1999/C 323/10)
           A segunda alínea, do segundo parágrafo, do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1808/95 do Conselho (1)
           relativo à abertura e modo de gestão de contigentes pautais comunitários consolidados no GATT e de
           certos outros contingentes pautais comunitários, prevê a publicação no Jornal Oficial das Comunidades
           Europeias, série C, do aumento do contingente pautal comunitário para o papel de jornal proveniente
           do Canadá.
           Na sequência do esgotamento do contingente de 600 000 toneladas, foi efectuado o aumento previsto de
           30 000 toneladas para o ano de 1999.
           (1) JO L 176 de 27.7.1995, p. 1; regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1401/98
               do Conselho (JO L 188 de 2.7.1998).