CELEX: 32019D1930
Language: pt
Date: 2019-11-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1930 da Comissão de 18 de novembro de 2019 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no que diz respeito às capacidades da rescEU [notificada com o número C(2019) 8130] (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.11.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 299/55
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1930 DA COMISSÃO
         de 18 de novembro de 2019
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/570 no que diz respeito às capacidades da rescEU
         [notificada com o número C(2019) 8130]
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão n.o 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1, alínea g),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão n.o 1313/2013/UE estabelece o quadro jurídico da iniciativa rescEU. A rescEU constitui uma reserva de capacidades a nível da União que visa prestar assistência em situações de extrema gravidade em que as capacidades globais existentes a nível nacional e as capacidades afetadas pelos Estados-Membros à Reserva Europeia de Proteção Civil não são capazes de assegurar uma resposta eficaz a catástrofes naturais ou de origem humana.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão (2) estabelece a composição inicial da rescEU em termos de capacidades e dos seus requisitos de qualidade. As capacidades iniciais da rescEU consistiam em capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com aviões e helicópteros.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, a reserva rescEU deve ser definida tendo em conta os riscos identificados e emergentes, as capacidades globais e lacunas recenseadas a nível da União. Um dos domínios em que a rescEU se deve centrar especialmente é o da resposta médica de emergência.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No domínio da resposta médica de emergência, uma análise dos riscos identificados e emergentes, bem como das capacidades e lacunas a nível da União, revela que é necessário prever capacidades da rescEU para a evacuação de vítimas de catástrofes em avião medicalizado («Medevac»), bem como uma equipa médica de emergência de tipo 3 («EMT Tipo 3»).
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de evitar eventuais riscos de transmissão de doenças altamente infecciosas, devem estar disponíveis dois tipos diferentes de capacidades Medevac: a evacuação de vítimas de catástrofes com doenças altamente infecciosas e a evacuação de vítimas de catástrofes com doenças não infecciosas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Uma equipa médica de emergência («EMT») é uma equipa composta por pessoal médico e por outro pessoal-chave mobilizável, formada e equipada para tratar vítimas de catástrofes. A Organização Mundial da Saúde classifica as equipas médicas de emergência em três tipos, em função do nível de cuidados que prestam. Dado que nenhum Estado-Membro dispõe atualmente de uma capacidade EMT de tipo 3 que possa responder a um pedido do Governo para este nível de cuidados clínicos, tal demonstra que existe um défice nas capacidades de resposta a nível da União.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As capacidades de Medevac e de EMT de tipo 3 são capacidades que permitem responder a catástrofes de baixa probabilidade mas de impacto elevado e, quando adequado e caso sejam definidas como capacidades que permitem responder a riscos de baixa probabilidade mas com um impacto elevado através de atos de execução conforme previsto no artigo 32.o, alínea h-A), da Decisão n.o 1313/2013/UE, será prestada plena assistência financeira da União para garantir que essas capacidades estejam disponíveis e possam ser mobilizadas.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação do artigo 12.o, n.o 2, da Decisão n.o 1313/2013/UE, as capacidades de Medevac e de EMT de tipo 3 devem ser integradas na composição da rescEU.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, da Decisão n.o 1313/2013/UE, os requisitos de qualidade relativos às capacidades de resposta no âmbito da rescEU devem ser fixados após consulta dos Estados-Membros e basear-se em normas internacionais estabelecidas, caso já existam.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Dada a inexistência de normas internacionais consolidadas relativas às capacidades de evacuação por avião medicalizado, os requisitos de qualidade aplicáveis a essas capacidades devem basear-se nos requisitos gerais aplicáveis aos módulos no quadro da Reserva Europeia de Proteção Civil e nas melhores práticas no âmbito do Mecanismo da União. Os requisitos de qualidade aplicáveis às EMT de tipo 3 devem basear-se nas normas mínimas estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A fim de fornecer assistência financeira da União ao desenvolvimento dessas capacidades em conformidade com o estabelecido no artigo 21.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE, deve proceder-se a uma estimativa dos seus custos totais. Esses custos totais estimados devem ser calculados tendo em conta as categorias de custos elegíveis indicadas no anexo I-A da referida decisão.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão de Execução (UE) 2019/570 deve ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão conformes com o parecer do comité referido no artigo 33.o, n.o 1, da Decisão n.o 1313/2013/UE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão de Execução (UE) 2019/570 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 1.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                                «b)
                                             
                                             
                                                O financiamento das capacidades durante o período de transição referido no artigo 35.o da Decisão n.o 1313/2013/UE;»;
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    São aditadas as alíneas c) e d), com a seguinte redação:
                                    
                                                «c)
                                             
                                             
                                                Os custos totais estimados das capacidades rescEU de evacuação por avião medicalizado;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Os custos totais estimados das capacidades rescEU de equipas médicas de emergência de tipo 3.»;
                                             
                                          
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        É aditado o seguinte artigo 1.o-A:
                        
                           «Artigo 1.o-A
                           
                           Definições
                           Para efeitos do disposto na presente decisão, entende-se por:
                           
                                       1)
                                    
                                    
                                       “Capacidade de evacuação em avião medicalizado (‘Medevac’)”, a capacidade de resposta que pode ser utilizada para a evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e de doentes com doenças não infecciosas, como os doentes que necessitam de cuidados intensivos, os doentes que necessitam de ser imobilizados em maca durante o transporte e os doentes com ferimentos ligeiros;
                                    
                                 
                                       2)
                                    
                                    
                                       “EMT de tipo 3”, uma equipa de emergência composta por pessoal médico e por outro pessoal-chave mobilizável, formado e equipado para tratar vítimas de uma catástrofe e que presta cuidados cirúrgicos de referência complexos a doentes em regime de internamento, incluindo capacidade para cuidados intensivos.»;
                                    
                                 
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        No artigo 2.o, os n.os 1 e 2 passam a ter a seguinte redação:
                        
                                    «1.
                                 
                                 
                                    A rescEU é constituída pelas seguintes capacidades:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Capacidades de evacuação em avião medicalizado;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Capacidades de equipas médicas de emergência.
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    As capacidades referidas no n.o 1 incluem:
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com aviões;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Capacidades de combate aéreo a incêndios florestais com helicópteros;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes;
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 3: cuidados de referência em regime de internamento.»;
                                             
                                          
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        São aditados os artigos 3.o-A e 3.o-B seguintes:
                        
                           «Artigo 3.o-A
                           
                           Custos totais estimados das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado
                           
                              1.   Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total estimado das capacidades rescEU de evacuação em avião medicalizado.
                           
                           
                              2.   O custo total estimado das capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e das capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes da categoria a que se refere o ponto 1 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado com base nos preços de mercado no momento em que se procede à aquisição, aluguer ou locação das capacidades, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE. Em caso de aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão provas documentais dos preços reais de mercado ou provas equivalentes caso não existam preços de mercado para determinados componentes dessas capacidades.
                           
                           
                              3.   O custo total estimado das capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas e das capacidades de evacuação em avião medicalizado de vítimas de catástrofes das categorias referidas nos pontos 2 a 8 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado, pelo menos, uma vez durante o período de cada quadro financeiro plurianual, tendo em conta as informações ao dispor da Comissão, incluindo a inflação. A Comissão utilizará estes custos para fornecer assistência financeira anual.
                           
                           
                              4.   O custo total estimado referido nos n.os 2 e 3 deve ser calculado quando, pelo menos, um Estado-Membro manifestar interesse na aquisição, aluguer ou locação dessas capacidades rescEU.»
                           
                        
                        
                           «Artigo 3.o-B
                           
                           Custos totais estimados das capacidades rescEU de equipas médicas de emergência de tipo 3
                           
                              1.   Todas as categorias de custos referidas no anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE devem ser tidas em conta no cálculo do custo total estimado das capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 3: cuidados de referência em regime de internamento.
                           
                           
                              2.   O custo total estimado de equipas médicas de emergência de tipo 3 (prestação de cuidados de referência em regime de internamento) da categoria referida no ponto 1 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado com base nos preços de mercado no momento da aquisição, aluguer ou locação das capacidades, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, da Decisão n.o 1313/2013/UE. Em caso de aquisição, aluguer ou locação de capacidades rescEU, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão provas documentais dos preços reais de mercado ou provas equivalentes caso não existam preços de mercado para determinados componentes dessas capacidades.
                           
                           
                              3.   O custo total estimado de equipas médicas de emergência de tipo 3 (prestação de cuidados de referência em regime de internamento) das categorias referidas nos pontos 2 a 8 do anexo I-A da Decisão n.o 1313/2013/UE deve ser calculado, pelo menos, uma vez durante o período de cada quadro financeiro plurianual, tendo em conta as informações ao dispor da Comissão, incluindo a inflação. A Comissão utilizará estes custos para fornecer assistência financeira anual.
                           
                           
                              4.   O custo total estimado referido nos n.os 2 e 3 deve ser calculado quando, pelo menos, um Estado-Membro manifestar interesse na aquisição, aluguer ou locação dessa capacidade rescEU.»;
                           
                        
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        O anexo I é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de novembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Christos STYLIANIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 924.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2019/570 da Comissão, de 8 de abril de 2019, que estabelece regras para a aplicação da Decisão n.° 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às capacidades da rescEU, e que altera a Decisão de Execução 2014/762/UE da Comissão (JO L 99 de 10.4.2019, p. 41).
      
      
         
            ANEXO
            Ao anexo I são aditadas as seguintes secções 3, 4 e 5:
            
               «3.   Capacidades de evacuação em avião medicalizado de doentes com doenças altamente infecciosas
               
               
                           Missões
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Transporte aéreo, incluindo o tratamento em voo, de doentes com doenças altamente infecciosas (DAI) para estabelecimentos de saúde especializados na União.
                                    
                                 
                     
                           Capacidades
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Avião com capacidade para transportar, por voo, um ou mais doentes com doenças altamente infecciosas;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Capacidade para assegurar transporte aéreo tanto de dia como de noite.
                                    
                                 
                     
                           Principais componentes
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Sistema que permite assegurar em voo um tratamento médico seguro, incluindo cuidados intensivos, de doentes com doenças altamente infecciosas  (1):
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Pessoal médico com formação adequada para prestar cuidados a um ou mais doentes com doenças altamente infecciosas;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Equipamento técnico e médico específico a bordo para prestação de assistência durante o voo a doentes com doenças altamente infecciosas;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Procedimentos adequados que garantam o isolamento e o tratamento de doentes com doenças altamente infecciosas durante o transporte aéreo.
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Apoio:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Tripulações adaptadas ao número de doentes com doenças altamente infecciosas, bem como à duração do voo;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Procedimentos adequados que assegurem o manuseamento de equipamentos e de resíduos, bem como a descontaminação de acordo com as normas internacionais estabelecidas, incluindo, quando aplicável, a legislação relevante da União.
                                                
                                             
                                 
                     
                           Autossuficiência
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Armazenamento e manutenção do equipamento do módulo;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Equipamento para comunicação com os parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno.
                                    
                                 
                     
                           Mobilização
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Disponibilidade para partir no prazo máximo de 24 horas após a aceitação da oferta;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       No que respeita a evacuações intercontinentais, capacidade para efetuar um voo de 12 horas sem reabastecimento.
                                    
                                 
                     4.   Capacidades de evacuação de vítimas de catástrofes em aviões medicalizados
               
               
                           Missões
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Transporte aéreo de vítimas de catástrofes para instalações médicas na União.
                                    
                                 
                     
                           Capacidades
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Avião com uma capacidade global para transportar, pelo menos, seis doentes que necessitem de cuidados intensivos e com capacidade para transportar doentes em maca ou sentados, ou em ambas as situações;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Capacidade para assegurar transporte aéreo tanto de dia como de noite.
                                    
                                 
                     
                           Principais componentes
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Tratamento médico em voo, incluindo cuidados intensivos:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Pessoal médico com formação adequada apto a prestar tratamento médico a bordo a diferentes tipos de doentes;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Equipamento técnico e médico específico a bordo para prestar assistência contínua adequada aos diferentes tipos de doentes durante o voo;
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Procedimentos adequados para assegurar o transporte e o tratamento a bordo de doentes.
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Apoio:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   Tripulação e pessoal médico adaptados ao número e ao tipo de doentes, bem como à duração do voo.
                                                
                                             
                                 
                     
                           Autossuficiência
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Armazenamento e manutenção do equipamento do módulo;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Equipamento para comunicação com parceiros relevantes, nomeadamente os responsáveis pela coordenação no terreno.
                                    
                                 
                     
                           Mobilização
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Disponibilidade para partir no prazo máximo de 24 horas após a aceitação da oferta;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       No que respeita aos aviões, capacidade para efetuar um voo de 6 horas sem reabastecimento.
                                    
                                 
                     5.   Capacidades de equipas médicas de emergência de tipo 3: cuidados de referência em regime de internamento
               
               
                           Missões
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Prestar cuidados de referência em regime de internamento e atos cirúrgicos complexos, conforme descrito na iniciativa EMT global da OMS.
                                    
                                 
                     
                           Capacidades
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Capacidade para tratamentos mínimos, em conformidade com as normas da iniciativa EMT global da OMS;
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Serviços diurnos e noturnos (cobrindo 24/7, se necessário).
                                    
                                 
                     
                           Principais componentes
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Em conformidade com as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência (EMT) da OMS.
                                    
                                 
                     
                           Autossuficiência
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       A equipa deve garantir a sua autossuficiência durante todo o período de mobilização. Aplica-se o artigo 12.o da Decisão de Execução 2014/762/UE e, além disso, as normas da iniciativa global Equipas Médicas de Emergência da OMS.
                                    
                                 
                     
                           Mobilização
                        
                        
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       Disponibilidade para partir num prazo máximo de 48-72 horas após a aceitação da oferta e capacidade para estar operacional no local no prazo de 5-7 dias.
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       Capacidade para se manter operacional durante, pelo menos, 8 semanas fora do território da União e durante, pelo menos, 14 dias no território da União».
                                    
                                 
                     
            
               (1)  1 Esse sistema pode incluir a utilização de contentores.