CELEX: 51989PC0603
Language: pt
Date: 1989-12-05
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A ADOPCAO DE UM PROGRAMA ESPECIFICO DESTINADO A PREPARAR O DESENVOLVIMENTO DE UM SISTEMA OPERACIONAL EUROTRA

12. 1. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 7/7
                                                                    II
                                                           (Actos preparatórios)
                                                         COMISSÃO
                   Proposta de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa específico destinado a
                                    preparar o desenvolvimento de um sistema operacional Eurotra
                                                    COM(89) 603 final — SYN 228
                                        (Apresentada pela Comissão em 15 de Dezembro de 1989)
                                                               (90/C7/10)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, pela Decisão 89/410/CEE (5), o
                                                                        Conselho adoptou um programa específico para a execu-
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     ção do Eurotra;
 Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu
 artigo 130?Q,                                                          Considerando que a Decisão 82/752/CEE estabelece
                                                                        que, com a conclusão do programa Eurotra, deverá ficar
                                                                        disponível um protótipo de sistema operacional para um
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                        campo limitado e categorias limitadas de textos;
 Em colaboração com o Parlamento Europeu,                               Considerando que a Decisão 82/752/CEE inclui, no
                                                                        programa de trabalho para a terceira fase do programa
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                     Eurotra, a elaboração de uma proposta para o desenvol-
 cial,                                                                  vimento posterior do sistema;
 Considerando que, por força do artigo 130?K do Tra-                    Considerando que se espera que os objectivos do pro-
 tado CEE, a execução do programa-quadro será feita                     grama Eurotra sejam alcançados até 30 de Junho de
 por meio de programas específicos desenvolvidos no âm-                  1990;
 bito de cada acção;
                                                                        Considerando que se espera que os resultados do pro-
                                                                        grama Eurotra venham a constituir uma base sólida para
 Considerando que, pela Decisão 87/516/Euratom,                         preparar o desenvolvimento de um sistema operacional
 CEE ('), o Conselho adoptou um programa-quadro para                    multilingue de tradução automática das nove línguas ofi-
 acções comunitárias de investigação e desenvolvimento                  ciais da Comunidade;
 tecnológico (1987/1991), o qual prevê, entre outras,
 actividades respeitantes a problemas linguísticos (linha de            Considerando que se espera uma importante contribui-
 acção 8.4), incluindo a preparação do desenvolvimento                  ção do programa para a coesão económica, social e cul-
 de um sistema operacional de tradução automática;                      tural da Comunidade e para a conciliação das vantagens
                                                                        da pluralidade linguística desta com a realização do mer-
 Considerando que, pela Decisão 82/752/CEE (2), o                       cado interno;
 Conselho adoptou um programa comunitário de investi-
gação e desenvolvimento para um sistema de tradução                     Considerando que o programa constitui o primeiro passo
automática de concepção avançada (Eurotra);                             no sentido do desenvolvimento de um sistema operacio-
                                                                        nal de tradução automática;
Considerando as alterações introduzidas pela Decisão
8 6 / 5 9 1 / C E E O à Decisão 82/752/CEE, em função da                Considerando que terão de ser envidados novos esforços
adesão de Espanha e de Portugal;                                       pela Comunidade, pelos Estados-membros e pela indús-
                                                                       tria europeia, visando alcançar este objectivo;
Considerando que, pela Decisão 88/445/CEE (*), o                       Considerando que o Comité de Investigação Científica e
Conselho aprovou a transição do programa Eurotra para                  Técnica (CICT) foi consultado;
a terceira fase;
                                                                       Considerando que o Comité Consultivo de Gestão e
                                                                       Coordenação «Problemas Linguísticos» (CGC-12) emitiu
(') JO    n?  L 302  de 24. 10. 1987, p. 1.                            parecer favorável;
(') JO    n?  L 317  de 13. 11. 1982, p. 19.
O   JO    n?  L 341  de 4. 12. 1986, p. 39.
(4) JO    n?  L 222  de 12. 8. 1988, p. 1.                             (s) JO n<? L 200 de 13. 7. 1989, p. 15.
 ---pagebreak---   N? C 7/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12. 1. 90
 Considerando que irá ser elaborada uma estimativa do                                   Artigo 5?
 montante da contribuição financeira da Comunidade tida
 como necessária à execução deste programa;                    1.   A Comissão é responsável pela execução do pro-
                                                               grama.
 Considerando que aquele montante é incluído nas per-
                                                               2.   Os contratos concluídos pela Comissão definirão os
 spectivas financeiras anexas ao acordo interinstitucional    direitos e as obrigações de cada uma das partes, in-
 de 29 de Junho de 1988 (»);                                  cluindo as modalidades para divulgação, protecção e ex-
                                                              ploração de resultados de investigação.
 Considerando que as dotações efectivamente disponíveis
 serão determinadas pelo processo orçamental, nos termos
                                                                                        Artigo 6o.
 do acordo interinstitucional supramencionado,
                                                               1.   A Comissão será assistida por um comité de natu-
 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:                                  reza consultiva, composto pelos representantes dos Esta-
                                                              dos-membros e presidido pelo representante da Comis-
                                                              são.
                          Artigo Io.
                                                              2.    O representante da Comissão submeterá ao comité
 É adoptado, por um período de dois anos a partir de 1
                                                              um projecto das medidas a empreender. O comité emi-
 de Julho de 1990, um programa específico de investiga-
                                                              tirá o seu parecer sobre o projecto, num prazo que pode
 ção e desenvolvimento tecnológico destinado a preparar
                                                              ser fixado pelo presidente, tendo em conta a urgência do
 o desenvolvimento de um sistema operacional Eurotra,
                                                              assunto e, se necessário, por votação.
 definido no anexo à presente proposta de decisão.
                                                              3.    O parecer deve ser registado em acta. Cada Es-
                          Artigo 2°                           tado-membro tem também o direito de solicitar que a
                                                              sua posição seja registada em acta.
 1.    O montante dos fundos comunitários considerados
 necessários à execução do programa adoptado pela pre-        4.    A Comissão deve ter na mais alta consideração o
sente decisão é de 10 milhões de ecus, incluindo as des-      parecer emitido pelo comité e informá-lo-á de que forma
pesas relativas a um efectivo de cinco agentes temporá-       o parecer foi tido em consideração.
 rios.
                                                                                        Artigo 7o.
 2.    O orçamento determinará as dotações disponíveis
em cada ano.                                                  Nos termos do artigo 130?N do Tratado CEE, a Comis-
                                                              são fica autorizada a negociar acordos com organizações
                          Artigo 3o.                          internacionais, países terceiros participantes na Coopera-
                                                              ção Europeia no Domínio da Investigação Científica e
As modalidades de concretização do programa e as per-        Técnica (Cost) e países europeus que tenham concluído
centagens da participação financeira da Comunidade são        acordos-quadro para cooperação científica e técnica com
estabelecidas no anexo.                                      a Comunidade, visando a sua associação total ou parcial
                                                             ao programa.
                          Artigo 4o.
                                                             Quando tiverem sido concluídos acordos-quadro para a
A Comissão conduzirá uma avaliação dos resultados al-        cooperação científica e técnica entre países europeus e as
cançados no início de 1992 e transmitirá ao Conselho e       Comunidades Europeias, as organizações e empresas es-
ao Parlamento Europeu um relatório sobre este assunto.       tabelecidas nesses países podem participar em projectos
O relatório será elaborado tendo em conta os objectivos      desenvolvidos no âmbito deste programa.
definidos no anexo e nos termos do n? 2 do artigo 2? da
Decisão 87/516/Euratom, CEE.                                                           Artigo 8o.
                                                             Os Estados-membros são destinatários da presente deci-
(') JO n° L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                       são.
 ---pagebreak--- 12. 1. 90                               Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                             N? C 7/9
                                                            ANEXO
          1. Objectivos
             O presente programa constitui o primeiro passo no sentido do desenvolvimento de um sistema operacio-
             nal de tradução automática de concepção avançada, com capacidade para todas as línguas oficiais da
             Comunidade. São objectivos específicos do programa:
             a) Criação de condições para transição para um sistema operacional:
                — concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação com capacidade para
                    sistemas de grande escala,
                — alargamento do âmbito linguístico e da experimentação a grande escala dos módulos de análise e
                    síntese para todas as línguas abrangidas pelo Eurotra,
                — definição de métodos comuns para o desenvolvimento a grande escala da tradução automática e
                   de outras aplicações relacionadas com a linguagem natural,
                — experimentação e avaliação da transferência interligada, utilizando uma estrutura de interfaces
                   como pivot,
                — investigação, realização de protótipos e avaliação de novos modelos linguísticos visando o aper-
                    feiçoamento do carácter interlinguístico da estrutura de interfaces; contolo da overgeneration
                    (produção excessiva),
                — investigação, realização de protótipos e avaliação de métodos para utilização do conhecimento
                   específico do campo de acção e do tipo de texto na tradução e em outras aplicações.
             b) Progresso do trabalho de lexicografia e terminologia:
                — definição de métodos e instrumentos comuns para integração de compilações lexicais e termino-
                    lógicas existentes,
                — participação na definição de normas internacionais para dados de texto, lexicais e terminológicos.
             c) Formação e projectos de cooperação:
                — preparação de investigadores e técnicos através de um esquema de dotações,
                — lançamento, experimentação e avaliação de esquemas de cooperação entre institutos de investiga-
                    ção e estabelecimentos industriais.
          2. Linhas prioritárias de acção e conteúdo técnico-científico
             2.1.  Ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do sistema
                   Com base na análise crítica dos protótipos realizados e das especificações produzidas até finais de
                   Junho de 1990, a concretização de um ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do
                   sistema será adjudicada à indústria europeia de software, em regime de «chave na mão».
                   O referido ambiente deverá comportar as características seguintes:
                   — regras firmes mas de fácil utilização para descrição de fenómenos linguísticos (codificação de
                        dicionários e gramáticas),
                   — um sistema de gestão de dados especialmente concebido para criação e manutenção de dicio-
                        nários e gramáticas de grande escala, com serviços especiais de adição, inspecção e modifica-
                        ção de dados linguísticos,
                   — um interpretador eficaz de regras, capaz de trabalhar dicionários, gramáticas e textos volumo-
                        sos,
                   — um conjunto de instrumentos de ensaio, com especial atenção a ensaio e correcção interacti-
                        vos de dicionários e gramáticas.
                   O ambiente de desenvolvimento do sistema prestará particular atenção ao carácter modular, para
                   garantir a reutilização dos recursos linguísticos resultantes não só das várias combinações possí-
                   veis dos vários módulos, para realização de tarefas especiais, como também das suas possíveis
                   adaptações a aplicações externas em regime de interfaces.
 ---pagebreak--- N° C 7/10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 1. 90
          2.2.   Trabalho linguístico específico de investigação e desenvolvimento (I & D)
          2.2.1. Exame e alargamento das aplicações práticas existentes
                 Os módulos de análise e síntese produzidos pelo programa Eurotra para cada uma das nove
                 línguas abrangidas irão ser cuidadosamente examinados, para garantia do seu carácter genérico, e
                 ajustados às regras revistas.
                 Com base nas aplicações assim reanalisadas, o campo gramatical será gradualmente alargado,
                 para incluir novos tipos de texto e discurso. Não se prevê trabalho de desenvolvimento lexical ou
                 terminológico para esta fase, aguardando-se o resultado da investigação sobre a possibilidade de
                 reutilização dos recursos lexicais e terminológicos (ver ponto 2.3).
          2.2.2. Transferência interligada
                 A investigação e a experimentação visam determinar a exequibilidade desta operação e a estraté-
                 gia óptima para a sua execução.
          2.3.   Investigação linguística de interesse geral
                 Esta linha de acção pretende melhorar gradualmente a funcionalidade em termos linguísticos do
                 sistema e a qualidade da tradução. Será organizada em três direcções principais:
                 — investigação linguística geral para incremento do carácter interlinguístico da estrutura de in-
                      terfaces e redução da overgeneration (produção excessiva),
                 — utilização de conhecimentos temáticos específicos (terminologia, esquemas de classificação,
                      relações paradigmáticas, modelos, bases de conhecimentos, etc),
                 — utilização de restrições específicas aos tipos de texto e discurso para redução da produção
                      excessiva.
                 É de prever que se alcancem progressos no decurso do programa, mas o esforço terá de conti-
                 nuar.
          2.4.    Investigação de arquitecturas avançadas de sistemas
                 A fim de criar um potencial de inovação e permitir o acompanhamento dos avanços da tecnologia
                 de hardware e software, há que planear um trabalho contínuo de investigação a respeito de novas
                  regras e novas arquitecturas de hardware e software, que conduzam, em casos seleccionados, à
                 experimentação e realização de protótipos (par exemplo, arquitecturas paralelas de sistemas).
          2.5.    Reutilização de recursos lexicais e terminológicos
                  Os pormenores desta linha de acção serão elaborados através de estudos de definição de projecto
                  a desenvolver em 1989 e 1990.
                  Prevêem-se duas componentes principais:
                 — desenvolvimento de métodos e instrumentos para conversão das partes formalizadas de dicio-
                      nários existentes que englobem sobretudo elementos de ortografia, fonética, morfologia e sin-
                      taxe,
                 — investigação sobre utilização de partes não formalizadas de dicionários referentes sobretudo a
                      classificação temática, tipos de discurso, definições e exemplos ou citações. O resultado deste
                      tópico avançado de investigação não pode ser, por enquanto, previsto.
          2.6.    Normas para dados de texto, dados lexicais e dados terminológicos
                  Esta actividade está intimamente ligada à possibilidade de reutilização dos recursos linguísticos no
                  futuro. A Comissão apoiará e incentivará actividades internacionais neste domínio, em estreita
                  colaboração com associações profissionais e organizações nacionais e internacionais de normali-
                  zação.
          2.7.    Educação e formação
                  Serão atribuídas algumas dotações a estudantes pós-graduados, para a sua participação em traba-
                  lhos de investigação e desenvolvimento dos projectos descritos.
 ---pagebreak--- 12. 1. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 7/11
             2.8.    Avaliação
                    No final do programa, os seus resultados serão avaliados por peritos independentes.
          3. Modalidades de execução
             As várias linhas de acção perseguem objectivos diferentes, que exigem esquemas, também diferentes, de
             organização, contrato e financiamento.
             3.1. Contratos de serviço
                  A concretização do ambiente de desenvolvimento, ensaio e investigação do sistema (linha de acção
                  2.1), que fornecerá instrumentos comuns a todas as partes participantes, será consignada a adjudi-
                  catários industriais com base em concurso para apresentação de propostas e financiada totalmente
                  pelo orçamento da Comunidade.
             3.2. Equipas nacionais de investigação
                  O trabalho referente às diversas línguas (linha de acção 2.2) será desenvolvido por equipas de
                  investigação nacionais dos Estados-membros e co-financiado pela Comunidade e pelos Estados-
                  -membros.
             3.3. Projectos de custos participados
                  A investigação linguística de interesse geral (linha de acção 2.3), a investigação e desenvolvimento
                  de arquitecturas avançadas de sistemas (linha de acção 2.4) e a reutilização de recursos lexicais e
                  terminológicos (linha de acção 2.5) serão desenvolvidas como cooperative ventures entre indústrias,
                  centros de investigação e equipas Eurotra. Os projectos e os respectivos adjudicatários serão selec-
                  cionados com base em concurso para apresentação de propostas. A contribuição da Comunidade
                  será, em geral, de 50 °/o.
             3.4. Dotações
                  Serão atribuídas dotações a estudantes pós-graduados seleccionados.
             3.5. Subsídios
                  A Comissão concederá subsídios a associações profissionais e organizações de normalização, para
                  efeitos da linha de acção 2.6.
          4. Discriminação das despesas
             A título indicativo, será a seguinte a repartição do total de 10 milhões de ecus, considerado necessário
             para a execução do programa (valores em milhares de ecus):
             a) Ambiente de desenvolvimento do sistema                                                           2 000
             b) Contribuição da Comunidade Europeia para as equipas nacionais de investigação                    4 000
             c) Projectos de investigação de custos participados                                                 3 000
             d) Formação, subsídios, avaliação                                                                   1 Q00
                                                                                                        Total   10 000
 ---pagebreak--- N ° C 7/12                              Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                            12. 1. 90
                                                             ANEXO     II
           PARECER D O COMITÊ CONSULTIVO DE GESTÃO E COORDENAÇÃO «PROBLEMAS LIN-
                                    GUISTICOS» (CGC-12) DE 26 DE J U N H O DE 1989
            Projecto de proposta para um programa específico destinado a preparar o desenvolvimento industrial de um
           sistema operacional Eurotra
           No encontro de 26 de Junho de 1989, o comité examinou o projecto revisto de comunicação ao Conselho
           e a proposta, anexa ao mesmo, de decisão do Conselho relativa a um programa específico destinado a
           preparar o desenvolvimento de um sistema operacional Eurotra (doe. CGC-12/193/89 rev. 1).
           O comité faz notar que o programa proposto cobre as acções previstas no ponto 8.4 do programa-quadro
           para 1987/1991, o qual, em relação a problemas linguísticos resultantes da conclusão do programa Eurotra
           decidido pelo Conselho em 20 de Junho de 1989, inclui:
           — apoio ao desenvolvimento industrial de um sistema de tradução automática;
           — desenvolvimento de métodos e instrumentos para reutilização de recursos lexicais em aplicações infor-
               máticas;
           — criação de normas para dados lexicais e terminológicos.
           O comité faz notar que, para este programa específico, estão cativos 10 milhões de ecus, dos quais 5
           milhões disponíveis apenas em 1992, como contribuição para a parte do programa-quadro a financiar após
            1991, e que, em consequência, os objectivos do programa têm de ser necessariamente iimitados.
           O comité avaliza os objectivos e prioridades definidos na proposta e considera-os realistas em relação aos
           recursos e escalas de tempo do programa. Salienta também a importância de uma política comunitária no
           domínio da lexicografia.
           O comité congratula-se pelo modo de execução proposto para o programa, nos termos do qual, em com-
           plemento a actividades de I & D desenvolvidas por equipas nacionais de investigação sob contratos de
           associação, são previstos projectos de cooperação que visam incentivar a participação de indústrias por
           meio de colaboração com universidades. Considera ainda que a utilização de 10 % dos recursos reservados
           para formação por intermédio de dotações e intercâmbio de investigadores constitui uma medida eficaz de
           obviar à escassez de investigadores e técnicos com habilitações neste campo.
           O comité reitera a necessidade urgente de uma política comunitária global e de um programa de I & D
           estratégico na área das tecnologias linguísticas, necessidade esta que expressou no parecer de 27 de Feve-
           reiro de 1989, e espera que as suas recomendações serão tidas em conta na proposta da Comissão para a
           revisão do programa-quadro.