CELEX: 31999R1248
Language: pt
Date: 1999-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1248/1999 da Comissão, de 16 de Junho de 1999, que suspende o concurso aberto pelo Regulamento (CE) n° 1135/1999 para a mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior entrega com destino à Rússia

17. 6. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 150/23
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1248/1999 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1999
                que suspende o concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1135/1999 para a
                mobilização de carne de suíno no mercado comunitário com vista a posterior
                                             entrega com destino à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  situação actual do mercado da carne de suíno, é
                                                                       conveniente suspender esse concurso;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       (3)    Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                       regulamento estão em conformidade com o parecer
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do
                                                                       do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um
programa de abastecimento da Federação da Rússia em
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
artigo 4.o,
(1)    Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/                                     Artigo 1.o
       /1999 da Comissão (2), alterado pelo Regulamento
       (CE) n.o 1125/1999 (3), estabelece as normas gerais      É suspenso o concurso aberto pelo Regulamento (CE) n.o
       de execução do Regulamento (CE) n.o 2802/98;             1135/1999.
(2)    Considerando que, para efeitos da aplicação do                                   Artigo 2.o
       Regulamento (CE) n.o 2802/98, a Comissão, através
       do Regulamento (CE) n.o 1135/1999 (4), abriu um          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
       concurso para a determinação das despesas de             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
       fornecimento de carne de suíno; que, atendendo à         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 12.
(2) JO L 14 de 19.1.1999, p. 3.
(3) JO L 135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO L 135 de 29.5.1999, p. 85.