CELEX: 51997PC0134
Language: pt
Date: 1997-03-26
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 26.03.1997
                                            COM(97)134 final
                               Proposta de
                 REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de
esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm originários do Japão e que
      revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Figura em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que encerra o processo
   anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro
   exterior excede 30 mm originários do Japão e que revoga as medidas anti-dumping
   aplicáveis a essas importações.
2. A proposta junta é o resultado de um reexame intercalar das medidas anti-dumping
   aplicáveis às importações em questão que foi solicitado pela indústria comunitária e a
   que a Comissão deu início em Março de 1995.
3. Na sequência do inquérito levado a cabo pelos serviços da Comissão, verificou-se que
   embora a indústria comunitária não tenha ainda recuperado totalmente de uma
   situação precária anterior, as importações em questão não provocaram, por si só, um
   prejuízo importante a essa mesma indústria. Por conseguinte, são refutadas as
   alegações contidas no pedido de reexame intercalar apresentado pela indústria
   comunitária segundo as quais as medidas em vigor não eram suficientes para
   contrabalançar o aumento do prejuízo.       Efectivamente, os serviços da Comissão
   consideram que a situação precária da indústria comunitária pode antes resultar das
   importações de outros países terceiros, bem com da produção japonesa na
   Comunidade.
4. Além disso, os serviços da Comissão consideram pouco provável que a revogação das
   medidas anti-dumping actualmente em vigor provoque a recorrência de um prejuízo
   importante para as importações em questão.
5. Tendo em conta o acima exposto, na sequência do reexame intercalar das medidas
   anti-dumping actualmente aplicáveis às importações do produto cm questão originário
   do Japão, considera-se que o processo anti-dumping relativo às importações acima
   referidas deve ser encerrado e que as medidas anti-dumping cm vigor devem ser
   revogadas.
                                         •A
 ---pagebreak---                                           Proposta de
                      RFrTTïï AMENTO (CE) DO CONSELHO
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de
   esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm originários do Japão e que
         revoga as medidas anti-dumping instituídas sobre essas importações
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à
defesa contra as importações objecto de dumping                      de países não membros da
Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o artigo 9o e o n° 3 do artigo 1 Io,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
1
    JO L 56 de 6.03.1996, p. I, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 331/96
   do Conselho, JO L n° 317 de 6.12.96, p. 1.
                                                  -I bI O
 ---pagebreak--- Considerando o seguinte:
A.      PROCESSO
(1) Em Junho de 1994, a Comissão recebeu um pedido de reexame intercalar das
   medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CEE) n° 2849/92 do
   Conselho2 que altera o direito anti-dumping definitivo, instituído pelo Regulamento
   (CEE) n° 1739/853, sobre as importações de rolamentos de esferas cujo maior
   diâmetro exterior excede 30 mm (a seguir designados LBB) originários do Japão. O
   pedido foi apresentado pela Federação das Associações Europeias de Fabricantes de
   Chumaceiras e Rolamentos (FEBMA) em nome dos produtores comunitários cuja
   produção conjunta constitui alegadamente uma parte importante da produção
   comunitária total de rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior excede 30
   mm.
(2) Segundo o pedido, as medidas anti-dumping em vigor não eram ou tinham deixado
   de ser suficientes para combater o dumping prejudicial, uma vez que tanto o dumping
   como o prejuízo dele resultante tinham alegadamente aumentado.
2
    JO L 286 de 1.10.92, p. 2.
3
    JO L 167 de 27.06.19985, p. 3.
 ---pagebreak--- (3) Considerando que existem elementos de prova suficientes para justificar o início de
   um reexame intercalar em conformidade com o n° 3 do artigo 11° do Regulamento
   (CE) n° 3283/94 do Conselho relativo à defesa contra as importações objecto de
   dumping de países não membros da Comunidade Europeia4, a Comissão publicou, em
   23 de Março de 19955, um aviso de início de um reexame intercalar das medidas
   anti-dumping aplicáveis às importações de LBB originários do Japão.
(4) A Comissão avisou oficialmente da abertura de um inquérito os produtores
   comunitários, os importadores e os produtores japoneses conhecidos como
   interessados, bem como os representantes do Japão, concedendo às partes interessadas
   a possibilidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma
   audição.
4
    JO L 349 de 31.12.1994, p. 1, substituído pelo Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de
    Dezembro de 1995.
5
    JO C 71 de 23.03.1995, p. 3.
 ---pagebreak--- (5) A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou
   necessárias para as suas determinações.
(6) O período de inquérito utilizado no presente processo foi o período compreendido
   entre 1 de Janeiro de 1994 e 31 de Dezembro de 1994. Para uma análise das
   tendências dos factores seleccionados, a fim de determinar se a indústria comunitária
   sofreu um prejuízo em virtude das importações em causa, foi utilizado o período
   compreendido entre 1 de Janeiro de 1991 e 31 de Dezembro de 1994.
(7) Para a análise do prejuízo e a fim de assegurar a comparabilidade dos dados obtidos
   relativos ao período referido no considerando n° 6, foram utilizados os dados relativos
   à Comunidade dos Quinze, inclusivamente para o período anterior ao alargamento da
   Comunidade à Suécia, à Finlândia e à Áustria.
 ---pagebreak--- (8) O inquérito excedeu o período normal dada a complexidade da avaliação do prejuízo
   e do nexo de causalidade, a qual se deve principalmente ao elevado número e à grande
   diversidade dos tipos do produto objecto de inquérito.
(9) A indústria comunitária, em nome da qual foi apresentado um pedido de reexame
   intercalar, é constituída pelos seguintes produtores:
        SKF France S.A. (França);
        SKF Industrie SpA (Itália);
        SKF Espanola S.A. (Espanha);
        SKF Deutschland GmbH (Alemanha);
        SKF (UK) Ltd (Reino Unido);
        FAG Kugelfischer (Alemanha);
        FAG Cuscinetti SpA (Itália);
        Umbra Cuscinetti SpA (FAG) (Itália);
        ROL Rolamentos Portugueses SARL (Portugal) e
        SNR Roulements (França)
 ---pagebreak--- (10) Durante o período de inquérito, as seguintes empresas exportaram LBB do Japão
   para a Comunidade Europeia e colaboraram com a Comissão no inquérito de reexame:
       Sapporo Precision Ltd;
       NTN Corporation Ltd.;
       Nankai Seiko Co. Ltd.;
       Nachi-Fujikoshi Corp.;
       Koyo Seiko Co. Ltd.;
       NSK Ltd.;
       Inoue Jikuuke Kogyo Ltd;
       Izumoto Seiko Co. Ltd.;
       Nakai Bearings Co. Ltd.;
       Tottori Yamakei Bearing SeisakushoLtd.;
       Wada Seiko Ltd.;
       Fujino Iron Works Ltd.; e
       NSK Micro Precision Ltd.
(11) O seguinte importador não ligado colaborou com a Comissão no presente inquérito:
   ISO Import Standard Office (França).
 ---pagebreak--- (12) Além disso, numerosos utilizadores finais apresentaram observações que foram
   tomadas em consideração sempre que acompanhadas por elementos de prova.
B.     PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(13) O produto considerado são os rolamentos de esferas cujo maior diâmetro exterior
   excede 30 mm classificados no Código NC 84821090, originários do Japão. Os LBB
   são principalmente utilizados como produtos intermédios para a montagem de
   produtos, tais como veículos a motor, equipamento eléctrico, máquinas-ferramentas,
   bem como equipamento de construção, aeroespacial, agrícola e militar.
 ---pagebreak--- (14) No Japão e na Comunidade, os LBB são essencialmente vendidos a duas categorias
   de clientes: utilizadores industriais e distribuidores.
(15) Verificou-se que os LBB produzidos no Japão, vendidos rio mercado interno e
   exportados para a Comunidade e os LBB produzidos pelos produtores comunitários e
   vendidos no mercado comunitário são idênticos no que respeita às suas características
   físicas e à sua utilização. Por conseguinte, foram considerados produtos similares, na
   acepção do n° 4 do artigo Io do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho.
C.      DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(16) Para efeitos do regulamento objecto de reexame6, as empresas japonesas que
   produzem na Comunidade não são consideradas parte da indústria comunitária na
   acepção do n° 1, alínea a), do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 384/96. Esta
   abordagem justifica-se pelo facto de as empresas estarem ligadas aos exportadores
6
    Considerandos n°s 24-25.
 ---pagebreak---    japoneses do produto objecto de inquérito. As empresas vendem toda a sua produção
   às filiais de venda estabelecidas na Comunidade e igualmente ligadas a exportadores
   japoneses que vendem igualmente LBB importados originários do Japão. Nestas
   circunstâncias, considera-se que as empresas produtoras estabelecidas na Comunidade
   podem beneficiar de eventuais práticas comerciais desleais. Assim, considerou-se que
   os produtores não se comportavam como produtores comunitários normais, mas como
   uma fonte complementar de abastecimento para os exportadores acusados de praticar
   dumping.
(17) Um dos produtores comunitários mencionados não respondeu ao questionário da
   Comissão no prazo estabelecido. Dada a ausência de colaboração por parte desta
   empresa, foi necessário excluí-la da indústria comunitária, tal como definida na
   denúncia, e, por conseguinte, da determinação de prejuízo efectuada pela Comissão no
   que respeita ao presente inquérito. Ainda em relação a esta análise, entende-se por
   indústria comunitária os produtores comunitários que colaboraram e que apoiaram a
   denúncia, cuja produção conjunta de LBB constitui uma parte importante da produção
   comunitária total, na acepção do n° 1 do artigo 4o do Regulamento (CE) n° 384/96.
 ---pagebreak--- D.      PREJUÍZO
Consumo
(18) Entre 1991 e 1994, o consumo de LBB na Comunidade Europeia dos Quinze
   aumentou de cerca de 409 milhões de unidades para cerca de 513 milhões de unidades,
   o que representa um aumento de cerca de 25%. Esta expansão do mercado deve-se à
   influência do ciclo económico geral sobre o mercado de LBB, durante o qual a
   dimensão do mercado varia consoante o nível geral de actividade dos utilizadores de
   LBB.
                                            10
 ---pagebreak--- Volume e parte de mercado das importações
(19) Entre 1991 e o período de inquérito, as importações de LBB originários do Japão
   diminuíram de 10 225 toneladas para 7 872 toneladas, ou seja, 23%. As vendas na
   Comunidade de LBB originários do Japão, expressas em unidades, diminuíram de
   30,6 milhões para 29,8 milhões, ou seja, de 2,3% no mesmo período.
(20) Paralelamente esta diminuição das vendas e contrariamente às alegações da
   indústria comunitária, a parte de mercado das importações consideradas diminuiu de
   forma constante, passando de 7,7% em 1991 para 5,9% em 1994.
                                               11
 ---pagebreak--- Preços das importações
(21) Os preços praticados para certos tipos do produto por uma amostra representativa
   dos produtores japoneses que tinham apresentado dados sobre os preços de venda
   foram comparados com os preços praticados para tipos idênticos do produto pelos
   produtores comunitários, por categoria de cliente e em quatro Estados-membros
   (Alemanha, Reino Unido, França e Itália). Dada a sua dimensão geral e tendo em
   conta os inquéritos anteriores relativos aos rolamentos de esferas e rolamentos de
   roletas, estes mercados foram considerados representativos da situação de toda a
   Comunidade. Com base nesta análise, verificou-se que existe uma certa margem de
   subcotação causada pelas importações japonesas, tal como estabelecido no
   regulamento objecto de reexame7. Contudo, não foi considerado adequado estabelecer
   conclusões a partir desta análise, em virtude de as empresas japonesas envolvidas
   venderem apenas um número limitado de tipos de produto idênticos ou directamente
   comparáveis aos fabricados pelos produtores comunitários em quantidades suficientes
   para tornar significativa uma comparação com os produtores europeus. Nestas
   condições, tal como no regulamento objecto de reexame, não foram estabelecidas
   quaisquer margens individuais de subcotação dos preços relativamente às empresas
   envolvidas.
    Considerando n° 28.
                                              12
 ---pagebreak--- Situação da indústria comunitária
       Vendas e partes de mercado
(22) As vendas de LBB fabricados na Comunidade pela indústria comunitária
   aumentaram de 190 milhões de unidades para 200 milhões entre 1991 e o período de
   inquérito, ou seja, de 5,3%. No mesmo período, a parte de mercado da indústria
   comunitária diminuiu de 46,6% para 39,1%, reflectindo um forte aumento do
   consumo.
       Preços
(23) A indústria comunitária alegou que a subcotação ou a oferta de preços inferiores
   por parte dos exportadores japoneses exerceu sobre os preços uma pressão que forçou
   os produtores comunitários de LBB a acompanharem a tendência decrescente dos
   preços a fim de defenderem as suas partes de mercado, facto que implicou grandes
   encargos financeiros. De acordo com a indústria comunitária, esta subcotação
   impediu-a de obter aumentos de preços em 1994, que foi um ano de recuperação após
   um período de recessão.
                                              13
 ---pagebreak--- (24) No que respeita à evolução dos preços dos LBB vendidos pelos produtores
   comunitários entre 1991 e o final do período de inquérito (1994) na Comunidade
   Europeia, foi efectuada uma análise pormenorizada por categoria de cliente na
   Alemanha, no Reino Unido, em França e em Itália relativamente aos tipos de produto
   cujo volume de negócios representava 50% do seu volume de negócios total na
   Comunidade Europeia. Nesta base, verificou-se que, entre 1991 e 1994, os preços
   diminuíram em média 1,74% (vendas a todas as categorias de clientes). Entre 1993 e
    1994, os preços diminuíram cerca de 0,17%. Por categoria de cliente e relativamente
   às vendas efectuadas junto dos grandes fabricantes, que representam a maior parte do
   volume de negócios total dos produtores comunitários, os preços diminuíram 1,49%
   entre 1991 e 1994 e 0,16% entre 1993 e 1994. Relativamente às vendas efectuadas
   junto dos distribuidores, os preços diminuíram 2,33% entre 1991 e 1994 e 0,18% entre
    1993 e 1994.
                                                14
 ---pagebreak--- (25) Em virtude do aumento do volume de vendas da indústria comunitária e da
   consequente diminuição do seu custo de produção, a estabilidade dos preços
   beneficiou a indústria comunitária. De qualquer modo, considera-se que a subcotação
   dos preços muito limitada não exerceu uma pressão significativa sobre a indústria
   comunitária no sentido de uma diminuição dos preços, facto comprovado pela
   Comissão ao concluir que o preço médio ponderado de LBB de origem japonesa
   vendidos na Comunidade aumentou sensivelmente durante o período de inquérito
   estabelecido para a determinação do prejuízo.
        Rentabilidade
(26) Segundo a indústria comunitária, a subcotação dos preços e a consequente evolução
   dos preços tiveram efeitos significativos nos seus resultados financeiros. Todavia, a
   análise dos dados fornecidos pelos produtores comunitários relativos ao presente
   reexame revela, pelo contrário, que a rentabilidade relativa especialmente ao produto
   objecto de inquérito, líquida de eventuais receitas suplementares ou elemento de custo,
   passou de uma situação negativa em 1991 (-12%) para uma situação positiva em 1994
   (+4%), o que revela uma recuperação em 1994.
                                                15
 ---pagebreak---         Produção, capacidade e utilização da capacidade
(27) Entre 1991 e 1994, a produção da indústria comunitária aumentou de 216 milhões
   de unidades para 262 milhões de unidades, ou seja, 20%. Durante o mesmo período, a
   capacidade da indústria comunitária, expressa em toneladas, diminuiu cerca de 4,6% e
   a utilização da capacidade, igualmente expressa em toneladas, diminuiu ligeiramente,
   de 76,9% para 76,2%.
        Emprego
(28) Entre 199le o período de inquérito, o emprego na indústria comunitária diminuiu
   de 9 238 para 6 482 empregados, ou seja, de 30%. Convém referir que durante o
   inquérito surgiram indicações de que tinham sido envidados esforços significativos de
   reestruturação pela maioria dos produtores comunitários durante o período
   considerado a fim de aumentar a produtividade geral. De acordo com as declarações
   públicas de importantes produtores comunitários, considera-se que esta reestruturação
   era necessária para ultrapassar as deficiências estruturais e para aumentar a
   produtividade a longo prazo. Uma comparação do desenvolvimento da capacidade, da
   sua utilização e da produção revela que o objectivo foi alcançado, facto comprovado
   pelo aumento da rentabilidade.
                                               16
 ---pagebreak---          Conclusão sobre o prejuízo
(29) Uma análise dos factores de prejuízo acima mencionados, tais como a rentabilidade
   da indústria comunitária, a produção e as vendas, revela que estes factores registam
   uma tendência positiva ao passo que factores como o emprego, a capacidade e a
   utilização da capacidade registam uma tendência negativa. No que respeita à
   rentabilidade, a tendência descrita revela uma certa recuperação da indústria
   comunitária, mas indica, por outro lado, que esta não recuperou ainda totalmente da
   situação precária do passado.
E.       NEXO DE CAUSALIDADE
(30) A indústria comunitária alegou que as importações originárias do Japão tiveram um
   impacto negativo sobre os seus resultados, ou seja, que estes teriam sido alegadamente
   melhores se a indústria comunitária não tivesse sido forçada a baixar os seus preços a
   fim de fazer face à concorrência dos exportadores japoneses.
                                               17
 ---pagebreak--- (31) Em conformidade com as disposições do Regulamento (CE) n° 384/96, a Comissão
   investigou se os volumes e os preços das importações em causa eram responsáveis
   pela situação da indústria comunitária e se tinham tido sobre essa indústria uma
   repercussão que pudesse ser considerada importante na acepção do n° 6 do artigo 3o do
   Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. No inquérito, a Comissão procurou
   assegurar que um eventual impacto sobre a indústria comunitária causado por outros
   factores não fosse atribuído às importações em causa.
(32) Assim, em primeiro lugar, a análise pormenorizada dos preços praticados pelos
   produtores comunitários durante o período considerado, tal como acima enunciado,
   demonstra que as importações em questão não tiveram quaisquer efeitos importantes
   sobre os preços praticados pelos produtores comunitários e, por conseguinte, sobre os
   seus resultados financeiros, nem sobre nenhum dos factores acima enumerados
                                                18
 ---pagebreak--- (33) Em segundo lugar, convém recordar que as importações originárias do Japão
   diminuíram, tanto em termos absolutos como em termos de parte de mercado, durante
   o período de inquérito. Reconhece-se que a parte de mercado da indústria comunitária
   também diminuiu, mas a diminuição da parte de mercado das importações japonesas
   foi mais pronunciada em termos percentuais do que a da indústria comunitária.
   Conclui-se, por conseguinte, que contrariamente às alegações da indústria comunitária
   não se verificou uma perda da parte de mercado a favor das importações japonesas.
(34) Em terceiro lugar, todo o período de inquérito se caracterizou por importações
   significativas originárias de outros países que não o Japão, cuja parte de mercado
   aumentou de 25% em 1991 para 33,4% em 1994.
(35) Em quarto lugar, a parte de mercado das empresas japonesas que produzem na
   Comunidade e que estão associadas aos exportadores em causa no presente processo
   foi significativa durante todo o período, tendo aumentado de 19% em 1991 para
   20,9% em 1994 e sendo substancialmente mais elevada do que as importações em
   causa.
                                               19
 ---pagebreak--- (36) Em quinto lugar, a indústria comunitária alegou que, enfraquecida por práticas de
   dumping passadas, se viu impossibilitada, num período de recuperação económica, de
   satisfazer a procura dos seus clientes e que para investir em novas capacidades,
   necessitaria de um volume de vendas substancialmente mais elevado do que o
   registado durante o inquérito. Contudo, considera-se que o facto de as empresas
   reduzirem os seus custos, em especial quando uma indústria se encontra num contexto
   de recessão económica, constitui uma prática comercial normal. Por outro lado, num
   contexto de expansão do mercado, considera-se igualmente normal aumentar as
   capacidades e financiar esta operação através de recursos financeiros normais. Por
   conseguinte, tais restrições no que respeita às capacidades não deveriam ser atribuídas
   às importações em questão, em especial se se atender ao facto de o volume destas
   importações ter diminuído mais do que as restrições de capacidades da indústria
   comunitária.
(37) Por último, no que respeita à diminuição do emprego, convém assinalar que
   durante o inquérito surgiram indicações de que tinham sido envidados esforços de
   reestruturação significativos a fim de aumentar a produtividade em geral pela maior
   parte dos produtores comunitários durante o período considerado. Para além das
   declarações públicas feitas por importantes produtores comunitários, considera-se que
   essa reestruturação era necessária para ultrapassar as deficiências estruturais e para
   aumentar a produtividade a longo prazo. Uma comparação do desenvolvimento da
   capacidade, da utilização da capacidade e da produção revela que esse objectivo foi
   alcançado, facto que é comprovado pelo aumento da rentabilidade.
                                                20
 ---pagebreak--- Conclusão sobre o nexo de causalidade
(38) Perante as conclusões acima mencionadas, conclui-se que as importações em
   questão não tiveram, por si só, um efeito prejudicial importante sobre a situação da
   indústria comunitária, e as alegações constantes do pedido de reexame intercalar
   apresentado pela indústria comunitária, segundo as quais as medidas em vigor eram
   insuficientes para compensar o prejuízo, são, por conseguinte, refutadas. A situação
   precária da indústria comunitária deve ser antes atribuída às importações de outros
   países terceiros e da produção japonesa na Comunidade.
F.      EFEITOS PROVÁVEIS DA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS EM VIGOR
(39) Tal como acima demonstrado, os factos estabelecidos revelam que as medidas
   sujeitas a reexame diminuíram os efeitos prejudiciais das importações em questão para
   um nível inferior ao prejuízo importante definido no n° 6 do artigo 3 o do Regulamento
   (CE) n° 384/96.
                                               21
 ---pagebreak--- (40) A indústria comunitária afirmou que, caso as medidas actualmente em vigor fossem
   revogadas, seria provável que o prejuízo importante causado pelas importações em
   questão voltasse a ocorrer. A indústria comunitária baseia os seus argumentos nas
   seguintes considerações: em primeiro lugar, constata que as importações originárias do
   Japão aumentaram, em termos absolutos, após o período de inquérito e que estavam a
   depreciar ou a conter ainda mais os preços. Não obstante os dados fornecidos pela
   indústria comunitária, não é possível concluir-se, com base nos factos disponíveis, que
   um aumento dos volumes de importação possa afectar sensivelmente a tendência da
   evolução das partes de mercado e dos preços da indústria comunitária. Em segundo
   lugar, alega que as importações em questão terão um efeito prejudicial persistente,
   independentemente do facto de a sua parte de mercado ser relativamente baixa e de as
   partes de mercado dos produtores japoneses estabelecidos na Comunidade serem
   significativas. A este respeito, convém recordar, em primeiro lugar, que a parte de
   mercado das importações japonesas está a diminuir, em segundo lugar, que as
   importações de outros países que não o Japão estão a aumentar e, em terceiro lugar,
   que a parte de mercado dos produtores japoneses estabelecidos na Comunidade é
   estável e significativa.
                                               22
 ---pagebreak--- (41) Tendo em conta estas tendências económicas e a conclusão acima referida de que o
   impacto das importações japonesas sobre a situação da indústria comunitária durante o
   período de inquérito não era importante e que a indústria comunitária registou uma
   certa melhoria no que se refere aos seus resultados financeiros, a Comissão considera
   pouco provável que a revogação das medidas anti-dumping em vigor provoque uma
   situação que permita uma reincidência do impacto prejudicial importante causado por
   estas importações.
(42) Relativamente à situação dos exportadores, as estatísticas oficiais demonstram que
   a capacidade de produção de rolamentos de esferas no Japão se manteve estável entre
   1990 e 1994, tendo aumentado posteriormente a par da recuperação da procura
   verificada a nível mundial, facto que confirma a conclusão acima mencionada.
                                                23
 ---pagebreak--- (43) No que se refere às condições do mercado, convém recordar que a situação da
   indústria comunitária em 1994 registou uma certa recuperação no que se refere ao
   mercado de LBB, facto que conduziu a um aumento da rentabilidade. Tratou-se de um
   aumento sustentado, ainda mais significativo após o período de inquérito como o
   demonstram os resultados gerais dos principais produtores comunitários, publicados
   relativamente a 1995. Não se considera provável que tal situação se altere em
   resultado da revogação das medidas em vigor.
G.      DUMPING
(44) Tendo em conta a conclusão acima mencionada, não se considerou necessário
   analisar se as importações em questão estavam a ser objecto de dumping e, em caso
   afirmativo, se a margem de dumping daí resultante tinha aumentado ou não, dado que
   tal facto não teria qualquer importância para a análise já efectuada, não alterando, por
   conseguinte, as conclusões obtidas.
                                                24
 ---pagebreak--- H.      CONCLUSÃO
(45) Tendo em conta as conclusões acima referidas, considera-se, de acordo com o
   resultado do reexame intercalar das medidas anti-dumping em vigor, no que respeita
   às importações de LBB originários do Japão, que o processo anti-dumping relativo às
   importações referidas deveria ser encerrado e que as medidas anti-dumping em vigor
   deveriam ser revogadas.
(46) A Comissão informou as partes interessadas, nomeadamente a indústria
   comunitária, sobre as suas conclusões. Após terem sido informadas pela Comissão
   sobre os factos acima referidos, bem como sobre as considerações e conclusões, os
   representantes da indústria comunitária apresentaram novas observações, tanto por
   escrito como oralmente, relativamente ao impacto das importações japonesas em
   questão sobre a indústria comunitária. No entanto, considera-se que tais observações
   não poderiam alterar as suas conclusões tal como acima referido. Alguns Estados-
   membros apresentaram objecções relativamente a esta opção.
                                              25
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                     Artigo Io
É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de rolamentos de esferas
cujo maior diâmetro exterior excede 30 mm classificados no Código NC 84821090
originários do Japão e são revogadas as medidas anti-dumping instituídas pelo
Regulamento (CEE) n° 2849/92 sobre as referidas importações.
                                     Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                         Pelo Conselho
                                            26
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(97) 134 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-122-PT-C
                                                            ISBN 92-78-17518-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                     sa-