CELEX: 31988R1903
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1903/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 168/94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1903/88 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção           de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,        fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da               são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1783/88 (4);
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
centam " aos direitos niveladores actualmente em vigor           1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L  166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
0   JO n? L  245 de 29.  8. 1987, p. 39.
(4) JO n? L  158 de 25.  6. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 168/95
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que lixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                      (em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período   . 2? período   3? período
                  Código NC
                                           7               8              9             10
                                                                                 \
                  1006 10 91               0              *0              0
                  1006 10 99               0               0              0             —
                  1006 20 10               0               0              0             —
                  1006 20 90               0               0              0             —
                  1006 30 11               0               0              0             —
                  1006 30 19               0               0              0             —
                  1006 30 91               0               0              0             —
                  1006 30 99               0               0              0            '—
                  1006 40 00               0               0              0             0