CELEX: 22012D0351
Language: pt
Date: 2012-06-20 00:00:00
Title: 2012/351/UE: Decisão n. ° 42/2012 do Comité Misto instituído por força do Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, de 20 de junho de 2012 , relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética

3.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/25
            
         DECISÃO N.o 42/2012 DO COMITÉ MISTO INSTITUÍDO POR FORÇA DO ACORDO SOBRE RECONHECIMENTO MÚTUO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
   de 20 de junho de 2012
   relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética
   (2012/351/UE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nomeadamente os artigos 7.o e 14.o,
   Considerando que incumbe ao Comité Misto tomar uma decisão no que respeita à inclusão de um ou mais organismos de avaliação da conformidade num anexo setorial,
   DECIDE:
   
               1.
            
            
               O organismo de avaliação da conformidade referido no anexo A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial relativo à compatibilidade eletromagnética.
            
         
               2.
            
            
               O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade indicado no anexo A foi acordado pelas Partes, que se encarregarão da sua atualização.
               A presente decisão, redigida em dois exemplares, é assinada pelos representantes do Comité Misto autorizados a agir em nome das Partes para efeitos de alteração do Acordo. A presente decisão produz efeitos a partir da data da última das referidas assinaturas.
            
         
      
         
            Em nome dos Estados Unidos da América
         
         James SANFORD
         Assinado em Washington DC em 12 de junho de 2012
      
      
         
            Em nome da União Europeia
         
         Fernando PERREAU DE PINNINCK
         Assinado em Bruxelas em 20 de junho de 2012
      
   
   
      Anexo A
      
         Organismo de avaliação da conformidade da UE aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade que figuram na coluna «Acesso comunitário ao mercado dos EUA» da secção V do anexo setorial sobre compatibilidade eletromagnética
      
      
                  DELTA Dansk Elektronik, Lys & Akustik
               
            
                  Venlighedsvej 4
               
            
                  2970 Hørsholm
               
            
                  Dinamarca