CELEX: 31989R2407
Language: pt
Date: 1989-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2407/89 da Comissão, de 3 de Agosto de 1989, relativo à fixação do preço mínimo de venda no âmbito do concurso permanente aberto pelo Regulamento (CEE) nº 2406/89

4. 8 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 227/51
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2407/89 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Agosto de 1989
                   relativo à fixação do preço mínimo de venda no âmbito do concurso permanente
                                           aberto pelo Regulamento (CEE) n? 2406/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2406/89 auto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  riza determinados organismos de intervenção a adjudicar
 Económica Europeia,                                                330 000 toneladas de trigo duro, tendo em vista a sua
                                                                    exportação sob a forma de sêmola ; que o referido regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   mento prevê a fixação de um preço mínimo de venda, em
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a ,             derrogação do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             1836/82 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1834/89 0,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 2406/89 da                   de Gestão dos Cereais,
Comissão, de 3 de Agosto de 1989, que autoriza determi­
nados organismos de intervenção a adjudicar 330 000
toneladas de trigo duro, tendo em vista a sua exportação            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sob a forma de sêmola (3), e, nomeadamente, o seu artigo
3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa as           Para o concurso permanente efectuado no âmbito         do
regras gerais de intérvenção no sector dos cereais (4), alte­       Regulamento (CEE) n? 2406/89, o preço mínimo            de
rado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 0, estabelece                 venda é fixado em 238,06 ecus por tonelada no que      diz
que a colocação à venda de cereais detidos pelo organismo           respeito a Itália e em 202,88 ecus por tonelada no que diz
de intervenção se efectue por concurso ;                            respeito a Espanha.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                           Artigo 2?
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 Ç), fixa os processos e as            O presente' regulamento entra em vigor na data da sua
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
organismos de intervenção ;                                         peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO  n? L 180 de 27. 6. 1989, p. 1 .
(■') Ver página 49 do presente Jornal Oficial.
(4)  JO  n ? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
O    JO  n? L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
(*)  JO  n ? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O    JO  n ? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.