CELEX: 32010D0630(01)
Language: pt
Date: 2010-06-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 24 de Junho de 2010 , que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos

30.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/3
            
         DECISÃO DO CONSELHO,
   de 24 de Junho de 2010,
   que nomeia metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos
   2010/C 171/05
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 25.o,
   Tendo em conta a lista de candidaturas apresentadas ao Conselho pela Comissão Europeia,
   Tendo em conta as opiniões expressas pelo Parlamento Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É crucial garantir a independência, elevada qualidade científica, transparência e eficácia da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (a seguir designada «AESA»). A cooperação com os Estados-Membros é igualmente indispensável.
            
         
               (2)
            
            
               Os mandatos de metade dos membros do Conselho de Administração da Autoridade expiram em 30 de Junho de 2010.
            
         
               (3)
            
            
               Com vista à nomeação de sete novos membro do Conselho de Administração, foram analisadas as candidaturas com base na documentação fornecida pela Comissão e à luz das opiniões expressas pelo Parlamento Europeu. O objectivo é garantir o mais elevado nível de competência, um vasto leque de conhecimentos específicos, por exemplo em matéria de gestão e administração pública, e a mais ampla distribuição geográfica possível na União.
            
         
               (4)
            
            
               Três dos actuais membros do Conselho de Administração da AESA possuem experiência em organizações que representam os consumidores e outros interesses na cadeia alimentar, portanto, pelo menos um dos novos membros do Conselho de Administração da AESA deve ter ainda uma experiência semelhante,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos pelo período de 1 de Julho de 2010 a 30 de Junho de 2014:
   Diána Bánáti (2)
   
   Manuel Barreto Dias
   Marianne Elvander (2)
   
   Milan Kováč
   Stella Michaelidou-Canna
   Jan Mousing
   Pieter Vanthemsche (3)
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 24 de Junho de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. BLANCO LÓPEZ
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 1.2.2002, p. 1.
   
      (2)  Actual membro do Conselho de Administração da AESA.
   
      (3)  Membro com experiência em organizações que representam outros interesses na cadeia alimentar.