CELEX: 32019D1166
Language: pt
Date: 2019-06-28 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1166 da Comissão, de 28 de junho de 2019, que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que respeita ao representante do detentor da autorização [notificada com o número C(2019) 4604] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

8.7.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 182/44
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1166 DA COMISSÃO
         de 28 de junho de 2019
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1113 no que respeita ao representante do detentor da autorização
         
            
               [notificada com o número C(2019) 4604]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e neerlandesa)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo a géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 3, e o artigo 23.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Monsanto Europe S.A./N.V., Bélgica, é representante na União da Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, nos termos da Decisão de Execução (UE) 2018/1113 da Comissão (2) no que se refere à autorização de géneros alimentícios e alimentos para animais geneticamente modificados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003. Os cotitulares desta autorização são a Monsanto Company, com sede nos Estados Unidos, e a KWS SAAT SE, com sede na Alemanha.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Por carta de 27 de agosto de 2018, a representante da Monsanto Company na União para essa autorização, a Monsanto Europe S.A./N.V., informou a Comissão de que modificou a sua forma jurídica e alterou o seu nome para Bayer Agriculture BVBA, Bélgica. Por carta de 4 de setembro de 2018, a Comissão informou a Bayer Agriculture BVBA de que as autorizações em causa teriam de ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 14 de fevereiro de 2019, a KWS SAAT SE, Alemanha confirmou por escrito o seu acordo com a modificação do representante.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A aplicação da modificação solicitada requer a alteração da Decisão de Execução (UE) 2018/1113.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As alterações propostas às decisões de autorização são de natureza meramente administrativa e não implicam uma nova avaliação dos produtos em causa.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão de Execução (UE) 2018/1113 é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 6.o, n.o 1, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Monsanto Company, Estados Unidos da América, representada por Bayer Agriculture BVBA, Bélgica»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O artigo 8.o, alínea b), passa a ter a seguinte redação: «Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        A alínea a) do anexo passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «a)
                                 
                                 
                                    
                                       Requerentes e detentores da autorização:
                                    
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Nome: KWS SAAT SE
                                                Endereço: Grimsehlstrasse 31, 37574 Einbeck, Alemanha
                                                e
                                             
                                          
                                                 
                                             
                                             
                                                Nome: Monsanto Company
                                                Endereço: 800 N, Lindbergh Boulevard, St. Louis, Missouri 63167, Estados Unidos da América
                                             
                                          Representada por Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica.»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são:
            
                        a)
                     
                     
                        KWS SAAT SE, Grimsehlstrasse 31, 37574 Einbeck, Alemanha;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Bayer Agriculture BVBA, Scheldelaan 460, 2040 Antwerpen, Bélgica.
                     
                  
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 1.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2018/1113 da Comissão, de 3 de agosto de 2018, que renova a autorização de colocação no mercado de géneros alimentícios e alimentos para animais produzidos a partir de beterraba geneticamente modificada H7-1 (KM-ØØØH71-4) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 10.8.2018, p.32).