CELEX: 31988R0622
Language: pt
Date: 1988-03-03
Title: Regulamento (CEE) nº 622/88 da Comissão, de 3 de Março de 1988, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a título de ajuda alimentar

8 . 3 . 88                              Joraal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 62/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 622/88 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Março de 1988
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República da Bolívia a titulo de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício da Bolívia em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
                                                                 nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 30 de Junho de
1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Bolívia, a Comissão concedeu a este país 12 720                                  Artigo 2?
toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
p) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. I.
fó JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
P) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 62/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8. 3 . 88
                                                                 ANEXO
             1 . Acção n? (') : 1053/87
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Bolívia
             4. Representante do beneficiario (2) : Ingeniero Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle
                  General Arteaga n° 130 Casilla Postal 1437 — Arica (Chile) — Telex 221043 — Tél. 52780
             5. Local ou país de destino : Bolívia
             6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a liste publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 6) — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
             8. - Quantidade total : 9 285 toneladas (12 720 toneladas de cereais)
             9. Numero de lotes : 3 (lote A : 4 285 toneladas, La Paz ; lote B : 2 500 toneladas, Oruro ; lote C : 2 500
                  toneladas, Potosi)
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 [ponto II. B. 2. b)]
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                  « ACCIÓN N° 1053/87 / HARINA DE TRIGO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                  EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  Lote A — Ofinaal, Sr. Angel Castro Ganabria, jefe Almacenes Ofinaal Prolongación Cordero n° 223
                               (San Jorge), La Paz, tél. 36 40 51
                  Lote B — Ofinaal, Sr. Alberto Arrazola, jefe regional Ofinaal Barrio servicio nacional de caminos n° 76,
                               Oruro, tél. 40 191
                  Lote C — Ofinaal, Sr. Juan Vilacahua, jefe regional Ofinaal Calle San Alberto n° 100, Potosí, tél. 23 240
                               e 27 355
          17. Período de colocação a disposição no porto desembarque, em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15 de Abril a 10 de Maio de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 10 de Julho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 22 de Março de 1988 às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12 de Abril de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 20 de - Abril a 10 de Maio de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 10 de Julho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1'attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
           -      Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                  Restituição aplicável em 3 de Março de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 532/88 (JO n? L 53 de
                  27. 2. 1988. o. 74.)
 ---pagebreak--- 8 . 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 62/7
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
              M. Boselli, Délégation CEE, Quinta Bienvenida, Calle Colibri, Valle Arriba, Apartado 67076 Las Américas
              1061 , Caracas — telex 27298 COMEU VC.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
              O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
          (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínfea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
            - — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
          0 O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
              à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
              tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 25 do presente anexo.