CELEX: 31986R1663
Language: pt
Date: 1986-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1663/86 da Comissão, de 29 de Maio de 1986, relativo à entrega de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N? L 145/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 5. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1663/86 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Maio de 1986
                relativo à entrega de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha
                                           (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                             entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que medidas previstas no presente regula­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        mento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 27 de Novembro            regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
de 1985 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
                                                                mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
CICV, a Comissão concedeu a este organismo 2 500 tone­
                                                                n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
ladas de cereais a fornecer CIF ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas        da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                           O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 5. 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 145/43
                                                            ANEXO
             1 . Programa : 1985
            2. Beneficiário : CICR — À 1'attention de Mme Hock — 17, avenue de la Paix — CH-121 1 Genève
            3. Local ou pais de destino : Etiópia
            4. Produto a mobilizar : trigo mole
            5. Quantidade total : 2 500 toneladas
            6. Número de lotes : 1
            7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 OBEA, me de Trèves 82, B-1040 Bruxelles (télex : 24076)
            8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
            9 . Características da mercadoria :
                 Trigo mole de qualidade sã, genuíno, comercializável, isento de cheiro e de parasitas, que corres­
                 ponde :
                 — às qualidades físicas mínimas requeridas para o trigo mole panificável em conformidade com
                     o n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1629/77 da Comissão (JO n? L 181 , de 21 . 7.
                     1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/84 (JO n? L
                     203, de 31 . 7. 1984), o teor em humidade não ultrapassando 14,5 % ,
                 — às exigências tecnológicas definidas no Regulamento (CEE) n? 2062/81 da Comissão (JO n? L
                     201 , de 22. 7. 1981 )
           10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 90 gramas, tratados espe­
                     cialmente « ultravioleta alimentar » (85 x 50 cm)
                 — peso líquido dos sacos : 25 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 10 x 10 centímetros e a seguinte inscrição (com
                     letras de 3 cm de altura mínima) ;
                     « ETH-358 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                     ACTION OF THE INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS / FOR FREE
                     DISTRIBUTION / MASSAWA •
                 Estes sacos são colocados no interior de sacos tecidos em polipropileno natural, de uma dimensão
                 de 112 x 73 cm, com um peso mínimo de 160 gramas, reforçados na abertura — dropping
                 inside bags.
           1 1 . Portos de embarque : um porto comunitário
           12. Estádio de entrega : CIF
           13 . Porto de desembarque : Massawa
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 10 de Junho de 1986, às 12
                 horas
           16. Período de embarque : antes de 10 de Julho de 1986
           17. Montante de caução : 10 ECUs por tonelada
           Nota :
           Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
           mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.