CELEX: 31989R0025
Language: pt
Date: 1989-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 25/89 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 1 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 5/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 25/89 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Janeiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 5 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CEE) n? 2401 /88 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2401 /88 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo IP                  i
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.                                                 Artigo 2?
O   JO  n? L 197 de  26. 7.   1988,  p. 16.
(3  JO  n? L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(4) JO  n? L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.                         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
0   JO  n? L 205 de  30. 7.   1988 , p. 96.                        de 1989.
 ---pagebreak--- N? L 5/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  7. 1 . 89
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1989.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                               ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (.Em ECUs/t)
                                                                            Direitos niveladores
                        Código - NC
                                                                Portugal                          Países terceiros
                        0709 90 60                                 0,34                                122,41
                        0712 90 19                                 0,34                                122,41
                        1001 10 10                               44,60                            ,    186,56 00
                        1001 10 90                               44,60                                 186,56 0 0
                        1001 90 91                                 0,00                                118,30
                         1001 90 99                                0,00                                118,30
                         1002 00 00                              36.62                                 114,96 0
                         1003 00 10                              29.63                                 122,64
                         1003 00 90                              29,63                                 122,64
                         1004 00 10                               85,40                                  77,63
                         1004 00 90                               85,40                                  77,63
                         1005 10 90                                0,34                                1 22,41 (2)(3)
                         1005 90 00                                0,34                                122,41 00
                         1007 00 90                               24,28                                133,22 0
                         1008 10 00                               29,63                                  42,15
                         1008 20 00                               29,63                                116,880
                         1008 30 00                               29,63                                   0,000
                         1008 90 10                                0                                      0
                         1008 90 90                               29,63                                   0,00
                         1101 00 00                                7,30                              ' 179,64
                         1102 10 00                               64,28                                174,96
                         1103 11 10                               82,51                                301,70
                         1103 1190                                 6,80                                192,93
         (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados nos departamentos franceses ultramarinos.
         (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultrà­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
         (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
         (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
         (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JQ n? L 142 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
         Ç) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.