CELEX: 32011R1016
Language: pt
Date: 2011-09-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1016/2011 da Comissão, de 23 de Setembro de 2011 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior

15.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1016/2011 DA COMISSÃO
   de 23 de Setembro de 2011
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1 e 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2010 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1359/2008 do Conselho, de 28 de Novembro de 2008, que fixa para 2009 e 2010 as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1226/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Báltico (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 1287/2009 do Conselho, de 27 de Novembro de 2009, que fixa, para 2010, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis no mar Negro (4), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 53/2010 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2010, que fixa, para 2010, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE e, para os navios de pesca da UE, nas águas sujeitas a limitações das capturas, e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1359/2008, (CE) n.o 754/2009, (CE) n.o 1226/2009 e (CE) n.o 1287/2009 (5).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2011 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1124/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1256/2010 do Conselho, de 17 de Dezembro de 2010, que fixa, para 2011, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes no mar Negro (8),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de Janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (9).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas, no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação de determinados factores de multiplicação fixados nos mesmos números.
            
         
               (5)
            
            
               Alguns Estados-Membros excederam as suas quotas de pesca para 2010. É conveniente, por conseguinte, que, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, sejam efectuadas deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2011 e, se for caso disso, nos anos seguintes.
            
         
               (6)
            
            
               Através do Regulamento (UE) n.o 1004/2010 da Comissão (10), foram efectuadas deduções das quotas de pesca para 2010. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respectivas quotas para 2010, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que também nesses casos a quantidade total é deduzida, é necessário tomar em consideração as quantidades restantes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2011 e, se for caso disso, dos anos seguintes.
            
         
               (7)
            
            
               As deduções previstas pelo presente regulamento são aplicáveis sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2011 em conformidade com os seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (11),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 635/2008 da Comissão, de 3 de Julho de 2008, que adapta as quotas de pesca do bacalhau a atribuir à Polónia no mar Báltico (subdivisões 25-32, águas da CE) para o período de 2008 a 2011, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 338/2008 do Conselho (12),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (13), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011 da Comissão, de 14 de Outubro de 2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior (14),
                        
                     
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As quotas de pesca fixadas nos Regulamentos (UE) n.o 1124/2010, (UE) n.o 1225/2010, (UE) n.o 1256/2010 e (UE) n.o 57/2011 para 2011 são reduzidas em conformidade com o anexo.
   Artigo 2.o
   
   As quotas de pesca que podem ser atribuídas aos Estados-Membros em 2012 e, se for caso disso, nos anos seguintes devem ser reduzidas em conformidade com o anexo.
   Artigo 3.o
   
   Os artigos 1.o e 2.o são aplicáveis sem prejuízo das reduções previstas nos Regulamentos (CE) n.o 147/2007, (CE) n.o 635/2008 e (UE) n.o 165/2011 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 352 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 330 de 16.12.2009, p. 1.
   
      (4)  JO L 347 de 24.12.2009, p. 1.
   
      (5)  JO L 21 de 26.1.2010, p. 1.
   
      (6)  JO L 318 de 4.12.2010, p. 1.
   
      (7)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.
   
      (8)  JO L 343 de 29.12.2010, p. 2.
   
      (9)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.
   
      (10)  OJ L 291, 9.11.2010, p. 31.
   
      (11)  JO L 46 de 16.2.2007, p. 10.
   
      (12)  JO L 176 de 4.7.2008, p. 8.
   
      (13)  JO L 48 de 23.2.2011, p. 11.
   
      (14)  Ver página 16 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO
      
         Deduções devido à sobrepesca e saldos remanescentes de 2010
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Quota inicial 2010
               
               
                  Desembarques autorizados em 2010
                  (quant. total adaptada) (6)
                  
               
               
                  Total das capturas 2010
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
                  (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
                  (quantidade em t)
               
               
                  Factor de multiplicação art. 105.o, n.o 2
               
               
                  Factor de multiplicação art. 105.o, n.o 3
               
               
                  Deduções 2011
               
               
                  Redução remanescente 2010
                  (R. 1004/2010)
               
               
                  Quota inicial 2011
               
               
                  Quantidade revista 2011
               
               
                  Saldo
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
               
                  (10)
               
               
                  (11)
               
               
                  (12)
               
               
                  (13)
               
               
                  (14)
               
               
                  (15)
               
               
                  (16)
               
               
                  (17)
               
            
                  BEL
               
               
                  SRX
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  235,00 (1)
                  
               
               
                  299,00
               
               
                  304,80
               
               
                  1,94
               
               
                  5,80
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –5,80
               
               
                   
               
               
                  235,00 (4)
                  
               
               
                  229,20
               
               
                   
               
            
                  BEL
               
               
                  WHG
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Badejo
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  250,00 (1)
                  
               
               
                  129,00
               
               
                  139,10
               
               
                  7,83
               
               
                  10,10
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –10,10
               
               
                   
               
               
                  286,00 (4)
                  
               
               
                  275,90
               
               
                   
               
            
                  DNK
               
               
                  DGS
               
               
                  03A-C.
               
               
                  Galhudo malhado
               
               
                  Águas da UE da divisão IIIa
               
               
                  0,00 (1)
                  
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –12,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  12,00
               
            
                  DNK
               
               
                  WHG
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Badejo
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  1 082,00 (1)
                  
               
               
                  154,00
               
               
                  156,40
               
               
                  1,56
               
               
                  2,40
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –2,40
               
               
                   
               
               
                  1 236,00 (4)
                  
               
               
                  1 233,60
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  COD
               
               
                  3BC+24
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Águas da UE das subdivisões 22-24
               
               
                  3 777,00 (2)
                  
               
               
                  4 232,00
               
               
                  4 256,50
               
               
                  0,58
               
               
                  24,50
               
               
                  1
               
               
                  1,5
               
               
                  –36,75
               
               
                   
               
               
                  4 012,00 (4)
                  
               
               
                  3 975,25
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  HAD
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  876,00 (1)
                  
               
               
                  634,00
               
               
                  637,90
               
               
                  0,62
               
               
                  3,90
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –3,90
               
               
                   
               
               
                  858,00 (4)
                  
               
               
                  854,10
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  HER
               
               
                  4AB.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da UE da subzona IV a norte de 53° 30′N
               
               
                  14 147,00 (1)
                  
               
               
                  2 455,00
               
               
                  2 477,60
               
               
                  0,92
               
               
                  22,60
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –22,60
               
               
                   
               
               
                  17 423,00 (4)
                  
               
               
                  17 400,40
               
               
                   
               
            
                  DEU
               
               
                  SAN
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IIIa, IV
               
               
                  166,00 (1)
                  
               
               
                  12 975,00
               
               
                  13 015,10
               
               
                  0,31
               
               
                  40,10
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –40,10
               
               
                   
               
               
                  511,00 (4)
                  
               
               
                  470,90
               
               
                   
               
            
                  EST
               
               
                  COD
               
               
                  N3M.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  NAFO 3M
               
               
                  61,00 (1)
                  
               
               
                  30,00
               
               
                  42,20
               
               
                  40,67
               
               
                  12,20
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –12,20
               
               
                   
               
               
                  111,00 (4)
                  
               
               
                  98,80
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  COD
               
               
                  7XAD34
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  825,00 (1)
                  
               
               
                  917,00
               
               
                  927,80
               
               
                  1,18
               
               
                  10,80
               
               
                  1
               
               
                  1,5
               
               
                  –16,20
               
               
                   
               
               
                  825,00 (4)
                  
               
               
                  808,80
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  HER
               
               
                  07A/MM
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIIa
               
               
                  1 250,00 (1)
                  
               
               
                  0,00
               
               
                  16,00
               
               
                  n/d
               
               
                  16,00
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –16,00
               
               
                   
               
               
                  1 374,00 (4)
                  
               
               
                  1 358,00
               
               
                   
               
            
                  IRL
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  7 843,00 (1)
                  
               
               
                  8 279,00
               
               
                  8 324,00
               
               
                  0,54
               
               
                  45,00
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –45,00
               
               
                   
               
               
                  1 187,00 (4)
                  
               
               
                  1 142,00
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  BLI
               
               
                  67-
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
               
               
                  67,00 (1)
                  
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 103,00
               
               
                  62,00 (4)
                  
               
               
                  0,00
               
               
                  41,00
               
            
                  ESP
               
               
                  COD
               
               
                  N3M.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  NAFO 3M
               
               
                  796,00 (1)
                  
               
               
                  916,00
               
               
                  919,30
               
               
                  0,36
               
               
                  3,30
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –3,30
               
               
                   
               
               
                  1 448,00 (4)
                  
               
               
                  1 444,70
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  RED
               
               
                  N3M.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  NAFO 3M
               
               
                  233,00 (1)
                  
               
               
                  846,00
               
               
                  891,20
               
               
                  5,34
               
               
                  45,20
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –45,20
               
               
                   
               
               
                  233,00 (4)
                  
               
               
                  187,80
               
               
                   
               
            
                  ESP
               
               
                  USK
               
               
                  567EI.
               
               
                  Bolota
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
               
               
                  14,00 (1)
                  
               
               
                  16,00
               
               
                  19,70
               
               
                  23,13
               
               
                  3,70
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –3,70
               
               
                   
               
               
                  14,00 (4)
                  
               
               
                  10,30
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  HER
               
               
                  4CXB7D
               
               
                  Arenque
               
               
                  VIId; IVc
               
               
                  5 235,00 (1)
                  
               
               
                  6 560,00
               
               
                  6 747,40
               
               
                  2,86
               
               
                  187,40
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  – 187,40
               
               
                   
               
               
                  6 447,00 (4)
                  
               
               
                  6 259,60
               
               
                   
               
            
                  FRA
               
               
                  SBR
               
               
                  678-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas VI, VII, VIII
               
               
                  9,00 (3)
                  
               
               
                  66,00
               
               
                  85,40
               
               
                  29,39
               
               
                  19,40
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –19,40
               
               
                   
               
               
                  9,00 (5)
                  
               
               
                  0,00
               
               
                  10,40
               
            
                  FRA
               
               
                  WHG
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Badejo
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  1 627,00 (1)
                  
               
               
                  2 367,00
               
               
                  2 593,40
               
               
                  9,56
               
               
                  226,40
               
               
                  1,1
               
               
                  1
               
               
                  – 249,04
               
               
                   
               
               
                  1 857,00 (4)
                  
               
               
                  1 607,96
               
               
                   
               
            
                  LTU
               
               
                  PRA
               
               
                  N3L.
               
               
                  Camarão árctico
               
               
                  NAFO 3L.
               
               
                  334,00 (1)
                  
               
               
                  334,00
               
               
                  339,90
               
               
                  1,77
               
               
                  5,90
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –5,90
               
               
                   
               
               
                  214,00 (4)
                  
               
               
                  208,10
               
               
                   
               
            
                  NLD
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –5,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  5,00
               
            
                  NLD
               
               
                  SBR
               
               
                  678-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –6,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  6,00
               
            
                  POL
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-Gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –1,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  1,00
               
            
                  POL
               
               
                  COD
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                   
               
               
                  1 390,00
               
               
                  1 389,10
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –2,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  2,00
               
            
                  POL
               
               
                  RED
               
               
                  514GRN
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas da Gronelândia das subzonas V, XIV
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –1,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  1,00
               
            
                  POL
               
               
                  HAD
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Arinca
               
               
                  IV; águas da UE da divisão IIa
               
               
                   
               
               
                  1,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –16,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  16,00
               
            
                  POL
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –8,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  8,00
               
            
                  POL
               
               
                  MAC
               
               
                  2A34
               
               
                  Sarda
               
               
                  IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –5,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  5,00
               
            
                  PRT
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da CE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  214,00 (3)
                  
               
               
                  224,00
               
               
                  231,90
               
               
                  3,53
               
               
                  7,90
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –7,90
               
               
                   
               
               
                  214,00 (5)
                  
               
               
                  206,10
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  ANF
               
               
                  8C3411
               
               
                  Tamboris
               
               
                  VIIIc, IX, X; águas da CE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  248,00 (1)
                  
               
               
                  277,00
               
               
                  280,80
               
               
                  1,37
               
               
                  3,80
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –3,80
               
               
                   
               
               
                  260,00 (4)
                  
               
               
                  256,20
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  BFT
               
               
                  AE045W
               
               
                  Atum rabilho
               
               
                  Oceano Atlântico, a leste de 45°W, e Mediterrâneo
               
               
                  237,66 (1)
                  
               
               
                  57,70
               
               
                  63,30
               
               
                  9,71
               
               
                  5,60
               
               
                  1
               
               
                  1,5
               
               
                  –8,40
               
               
                   
               
               
                  226,84 (4)
                  
               
               
                  218,44
               
               
                   
               
            
                  PRT
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-Gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –11,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  11,00
               
            
                  PRT
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  0,00
               
               
                  200,00
               
               
                  64,90
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 458,00
               
               
                  0,00
               
               
                  0,00
               
               
                  458,00
               
            
                  PRT
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo (= Juliana)
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  – 294,00
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                  294,00
               
            
                  PRT
               
               
                  RED
               
               
                  51214. (novo código 51214D)
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  896,00 (1)
                  
               
               
                  1 416,00
               
               
                  1 420,00
               
               
                  0,28
               
               
                  4,00
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –4,00
               
               
                   
               
               
                  757,00 (4)
                  
               
               
                  753,00
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  BET
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Atum patudo
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                   
               
               
                  0,00
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  –10,00
               
               
                  0,00 (4)
                  
               
               
                  0,00
               
               
                  10,00
               
            
                  GBR
               
               
                  BLI
               
               
                  245- (novo código 24 -)
               
               
                  Maruca azul
               
               
                  Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V
               
               
                  15,00 (3)
                  
               
               
                  16,00
               
               
                  33,00
               
               
                  106,25
               
               
                  17,00
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –17,00
               
               
                   
               
               
                  15,00 (5)
                  
               
               
                  0,00
               
               
                  2,00
               
            
                  GBR
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  0,00 (3)
                  
               
               
                  18,70
               
               
                  20,00
               
               
                  6,95
               
               
                  1,30
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –1,30
               
               
                   
               
               
                  5,60 (5)
                  
               
               
                  4,30
               
               
                   
               
            
                  GBR
               
               
                  WHG
               
               
                  2AC4.
               
               
                  Badejo
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  4 317,00 (1)
                  
               
               
                  7 782,00
               
               
                  7 798,10
               
               
                  0,21
               
               
                  16,10
               
               
                  1
               
               
                  1
               
               
                  –16,10
               
               
                   
               
               
                  8 933,00 (4)
                  
               
               
                  8 916,90
               
               
                   
               
            
         (1)  Quantidade fixada pelo Regulamento (UE) n.o 53/2010.
      
         (2)  Quantidade fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1226/2009.
      
         (3)  Quantidade fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1359/2008.
      
         (4)  Quantidade fixada pelo Regulamento (UE) n.o 57/2011.
      
         (5)  Quantidade fixada pelo Regulamento (UE) n.o 1225/2010.
      
         (6)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, em conformidade com os regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, depois de ter em conta as trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho; transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho e/ou reafectação e dedução das possibilidades de pesca em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.