CELEX: 31985R1887
Language: pt
Date: 1985-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1887/85 da Comissão, de 8 de Julho de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores pelos pêssegos, bem como o montante da ajuda à produção em relação aos pêssegos em calda

03 / Fasc . 36                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        53
 385R1887
 N? L 177 / 18                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 7 . 85
                                               REGULAMENTO (CEE) N? 1887/85 DA COMISSÃO
                                                              de 8 de Julho de 1985
                 que fixa para a campanha de 1985/ 1986 o preço mínimo a pagar aos produtores pelos pêssegos,
                                bem como o montante da ajuda à produção em relação aos pêssegos em calda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Considerando que, no que respeita à Grécia, o referido
                                                                            artigo 103? e o Regulamento (CEE) n? 990/ 84 (5) defi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          nem os critérios de fixação do montante da ajuda à pro­
Económica Europeia,                                                         dução ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                            lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516 /77 do                            mité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de
Conselho, de 14 de Março de 1977 , que estabelece a or­                     Frutas e Produtos Hortícolas,
ganização comum de mercados no sector dos produtos
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),
                                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, os seus
artigos 3? B e 3? Q                                                                                      Artigo I o.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1277 / 84 do                        Em relaçao à campanha de 1985 / 1986 :
Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras ge­
rais do regime de ajuda à produção no sector das frutas                     a) O preço mínimo a pagar aos produtores referidos no
e produtos hortícolas transformados (3) contém disposi­                         artigo 3? B do Regulamento (CEE) n? 516/77 em
ções sobre os métodos de cáluculo da ajuda à produção ;                         relação aos pêssegos ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? B
do Regulamento (CEE) n? 516 /77, o preço mínimo a pa­
gar aos produtores é calculado, em relação aos Estados­                     b) O montante da ajuda referida no artigo 3? C do
-membros , exceptuando a Grécia, com base :                                     mesmo regulamento em relação aos pêssegos em
                                                                                calda ;
a) No nível do preço mínimo em vigor durante a cam­
    panha anterior ;                                                        Sao fixados no anexo .
b) Na evolução dos preços de base no sector das frutas e
    produtos hortícolas ;                                                                                Artigo 2o.
c) Na necessidade de assegurar o escoamento normal do                       1 . A ajuda previta em relação à Grécia é aplicável ao
    produto fresco para as várias utilizações ;                             conjunto dos produtos transformados, obtidos a partir de
                                                                            produtos cultivados na Grécia.
Considerando que, no que respeita à Grécia, por força
do artigo 103? do Acto de Adesão e até à primeira apro­                     2 . Se a transformação ocorrer fora do Estado-membro
ximação de preços, o preço mínimo a pagar aos produto­                      em que o produto foi cultivado, o Estado-membro em
res gregos é estabelecido com base nos preços pagos na                      causa fornece ao Estado-membro que pague a ajuda à
Grécia aos produtores nacionais durante o período de                        produção a prova de que o preço mínimo pagável ao
referência definido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                      produtor foi na realidade pago.
n? 41 /81 do conselho (4); que, em conformidade com o
artigo 59? do Acto de Adesão, este preço deve ser apro­
ximado dos preços comuns ;                                                                               Artigo 3°
                                                                            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                            ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
O   JO  n? L  73 de 21 .   3 . 1977,  p. 1 .                                Europeias.
O   JO  n? L  81 de 23 .   3 . 1985 , p.,10 .
(3) JO  n? L  123 de 9 .   5 . 1984,  p . 25 .
(4) JO  n?L   3 de 1 . 1 . 1981 , p . 12 .                                  (5) JO n? L 103 de 16. 4 . 1984, p. 2 .
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   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 8 de Julho de 1985 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                   ANEXO
                            I. PREÇO MÍNIMO A PAGAR AOS PRODUTORES
                                                                (em ECUs/100 kg do peso liquido, ex produtor)
                                Produto                              Grécia                  Outros
                                                                                       Estados-membros
   Pêssegos destinados ao fabrico de pêssegos em calda                31,27                   34,76
                                          II. AJUDA À PRODUÇÃO
                                                                            (em ECUs/100 kg de peso líquido)
                                Produto                              Grécia                  Outros
                                                                                       Estados membros
   Pêssegos em calda                                                  12,46                   19,50