CELEX: 31997R2369
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2369/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

29 . 11 . 97           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 329 / 15
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2369/97 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Novembro de 1997
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2348/
 /96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3 ?,                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1832/92 alterado é
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1832/92 da Comis­              substituído pelo anexo do presente regulamento .
 são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n ? 21 62/97 (4); que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                   Artigo 2?
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
 conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;                  Dezembro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2)  JO   L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(-1) JO   L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
  4) JO   L 298 de 1 . 11 . 1997, p. 33.
 ---pagebreak--- L 329/ 16   [ PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          29 . 11 . 97
                                                       ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que altera o Regulamento
          (CEE) n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                         Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                      (código NC)
                      Trigo mole                 ( 1001 90 99)            16,00
                      Cevada                     ( 1003 00 90)            20,00
                      Milho                      ( 1005 90 00)            28,00
                      Trigo duro                 ( 1001 10 00)              8,00
                      Aveia                      ( 1004 00 00)            26,00