CELEX: 32008R0672
Language: pt
Date: 2008-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom) n. o  672/2008 do Conselho, de 8 de Julho de 2008 , que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

17.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 189/1
            
         
      REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 672/2008 DO CONSELHO
   
   de 8 de Julho de 2008
   que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades das Comunidades Europeias, nomeadamente o artigo 13.o,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), nomeadamente os artigos 63.o, 64.o, n.o 2 do artigo 65.o e o artigo 82.o e os anexos VII, XI e XIII do referido Estatuto, bem como o primeiro parágrafo do artigo 20.o e os artigos 64.o e 92.o do referido Regime,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando que entre Junho e Dezembro se registou um aumento sensível do custo de vida na Bulgária, na Estónia, na Letónia, na Lituânia e na Roménia, pelo que é necessário adaptar os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes,
   APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos desde 16 de Novembro de 2007, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes afectados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
   
               —
            
            
               Bulgária 69,7
            
         
               —
            
            
               Lituânia 77,4.
            
         Artigo 2.o
   
   Com efeitos desde 1 Janeiro 2008, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do artigo 64.o do Estatuto, à remuneração dos funcionários e outros agentes afectados nos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:
   
               —
            
            
               Estónia 83,6
            
         
               —
            
            
               Letónia 83,6
            
         
               —
            
            
               Roménia 78,8.
            
         Artigo 3.o
   
   Com efeito a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da publicação do presente regulamento no Jornal Oficial da União Europeia, os coeficientes de correcção aplicáveis, ao abrigo do n.o 3 do artigo 17.o do anexo VII ao Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes são fixados do seguinte modo:
   
               —
            
            
               Bulgária 61,4
            
         
               —
            
            
               Estónia 80,8
            
         
               —
            
            
               Letónia 78,8
            
         
               —
            
            
               Lituânia 71,5
            
         
               —
            
            
               Roménia 72,9.
            
         Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2008.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. LAGARDE
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 420/2008 (JO L 127 de 15.5.2008, p. 1).