CELEX: 51998PC0608(01)
Language: pt
Date: 1998-10-28
Title: Proposta alterada de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 2085/97/CE que estabelece um programa de apoio, incluindo a tradução, no domínio do livro e da leitura (Programa Ariane)

C 372/28              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2.12.98
anualmente aos Estados-membros, segundo o processo                   3.ÚÙEsse parecer deve ser exarado em acta. Al~m disso,
previsto no artigo 3o., um relatörio sobre as modalidades            cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua
de execuç}o, os m~todos usados, a utilizaç}o das dota-               posiç}o conste da acta.
çùes, a avaliaç}o dos resultados obtidos e a forma de
prosseguir os trabalhos no ano seguinte.                             4.ÚÙA Comiss}o tomar` na melhor conta o parecer emi-
                                                                     tido pelo Comit~. O Comit~ ser` por ela informado do
                                                                     modo como esse parecer foi tomado em consideraç}o.
                          Artigo 3o.
1.ÚÙSempre que se faça referðncia ao processo definido                                       Artigo 4o.
no presente artigo, o Comit~ permanente das estatòsticas
                                                                     At~ 31 de Julho de 2003, a Comiss}o apresentar` ao
agròcolas, a seguir denominado «Comit~», ser` chamado
                                                                     Parlamento Europeu e ao Conselho um relatörio sobre a
a pronunciar-se pelo seu presidente, seja por sua pröpria
                                                                     aplicaç}o dessas acçùes, eventualmente acompanhado de
iniciativa, seja a pedido do representante de um Estado-
                                                                     propostas para a prossecuç}o das aplicaçùes das t~cnicas
-membro.
                                                                     de inqu~ritos areolares e de teledetecç}o {s estatòsticas
                                                                     agròcolas.
2.ÚÙO representante da Comiss}o submeter` { aprecia-
ç}o do Comit~ um projecto das medidas a tomar. O Co-                                         Artigo 5o.
mit~ emitir` o seu parecer sobre esse projecto num prazo
que o presidente pode fixar em funç}o da urgðncia da                 A presente decis}o entra em vigor no dia seguinte ao da
quest}o em causa, se necess`rio procedendo a uma vota-               sua publicaç}o no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
ç}o.                                                                 peias.
               Proposta alterada de decis}o do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decis}o
               no. 2085/97/CE que estabelece um programa de apoio, incluindo a traduç}o, no domònio do
                                            livro e da leitura (programa Ariane) (Î)
                                                          (98/C 372/09)
                                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                           COM(1998) 608 final — 98/0282(COD)
               (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
                                                CE, em 28 de Outubro de 1998)
               (Î)ÙJO C 319 de 16.10.1998, p. 13.
                     PROPOSTA ORIGINAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA                                 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNI]O EUROPEIA,                                                      UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia, nomeadamente o seu artigo 128o.,                           Europeia, nomeadamente o seu artigo 128o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,                               Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiùes,                      Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiùes,
Deliberando em conformidade com o procedimento pre-                  Deliberando em conformidade com o procedimento pre-
visto no artigo 189o.B do Tratado,                                   visto no artigo 189o.B do Tratado,
 ---pagebreak--- 2.12.98             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               C 372/29
                   PROPOSTA ORIGINAL                                             PROPOSTA ALTERADA
(1)ÙConsiderando que, pela Decis}o no. 2085/97/CE do          (1)ÙConsiderando que, pela Decis}o no. 2085/97/CE do
    Parlamento Europeu e do Conselho, foi estabelecido            Parlamento Europeu e do Conselho, foi estabelecido
    um programa de apoio, incluindo a traduç}o, no do-            um programa de apoio, incluindo a traduç}o, no do-
    mònio do livro e da leitura (programa Ariane) para o          mònio do livro e da leitura (programa Ariane) para o
    peròodo de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro              peròodo de 1 de Janeiro de 1997 a 31 de Dezembro
    de 1998;                                                      de 1998;
(2)ÙConsiderando que o terceiro par`grafo do artigo 8o.       (2)ÙConsiderando que o terceiro par`grafo do artigo 8o.
    da referida decis}o prevð que sejam tomadas todas as          da referida decis}o prevð que sejam tomadas todas as
    medidas necess`rias para evitar a interrupç}o do pro-         medidas necess`rias para evitar a interrupç}o do pro-
    grama;                                                        grama;
(3)ÙConsiderando que, em 28 de Maio de 1998, a Co-            (3)ÙConsiderando que, em 28 de Maio de 1998, a Co-
    miss}o apresentou ao Parlamento Europeu e ao                  miss}o apresentou ao Parlamento Europeu e ao
    Conselho uma proposta de decis}o que cria um ins-             Conselho uma proposta de decis}o que cria um ins-
    trumento único de financiamento e de programaç}o              trumento único de financiamento e de programaç}o
    para a cooperaç}o cultural para o peròodo de 1 de             para a cooperaç}o cultural para o peròodo de 1 de
    Janeiro de 2000-31 de Dezembro de 2004;                       Janeiro de 2000-31 de Dezembro de 2004;
(4)ÙConsiderando que, na pendðncia da adopç}o da re-          (4)ÙConsiderando que, na pendðncia da adopç}o da re-
    ferida proposta, ~ necess`rio assegurar a continui-           ferida proposta, ~ necess`rio assegurar a continui-
    dade da acç}o cultural da Comunidade Europeia nos             dade da acç}o cultural da Comunidade Europeia nos
    domònios abrangidos pelo programa Ariane,                     domònios abrangidos pelo programa Ariane,
DECIDEM:                                                      DECIDEM:
                        Artigo 1o.                                                    Artigo 1o.
A Decis}o no. 2085/97/CE ~ alterada da seguinte forma:        A Decis}o no. 2085/97/CE ~ alterada da seguinte forma:
1.ÙNo artigo 1o., a data de 31 de Dezembro de 1998 ~          1.ÙNo artigo 1o., a data de 31 de Dezembro de 1998 ~
   substituòda por 31 de Dezembro de 1999.                       substituòda por 31 de Dezembro de 1999.
2.ÙNo artigo 6o., o montante de 7 milhùes de ecus ~           2.ÙNo artigo 6o., o montante de 7 milhùes de ecus ~
   substituòdo por 10 milhùes de euros.                          substituòdo por 11,1 milhùes de euros.
                        Artigo 2o.                                                    Artigo 2o.
A presente decis}o entra em vigor em 1 de Janeiro de          A presente decis}o entra em vigor em 1 de Janeiro de
1999.                                                         1999.