CELEX: 31999R0459
Language: pt
Date: 1999-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 459/1999 da Comissão de 2 de Março de 1999 que fixa, para o mês de Fevereiro de 1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

3. 3. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 55/11
                                  REGULAMENTO (CE) Nº 459/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Março de 1999
                que fixa, para o mês de Fevereiro de 1999, a taxa de câmbio específica do
                   montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1999, na sequência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               da introdução do regime agrimonetário do euro a partir
Europeia,                                                        dessa mesma data, a fixação das taxas de conversão se deve
                                                                 limitar às taxas de câmbio específicas entre o euro e as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1785/81 do                 moedas nacionais dos Estados-membros que não adop-
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               taram a moeda única;
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
(CE) nº 1148/98 (2),                                             fixação, para o mês de Fevereiro de 1999, da taxa de
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2799/98 do                  câmbio específica do montante do reembolso dos custos
Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o            de armazenagem nas moedas nacionais, conforme consta
regime agrimonetário do euro (3),                                do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1713/93 da
Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
normas especiais para a aplicação da taxa de conversão
agrícola no sector do açúcar (4), com a última redacção que                               Artigo 1º
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 59/97 (5), e,
nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 1º,                           A taxa de câmbio específica a utilizar para a conversão,
                                                                 em moeda nacional, do montante do reembolso dos
Considerando que o nº 2 do artigo 1º do Regulamento
                                                                 custos de armazenagem referido no artigo 8º do Regula-
(CEE) nº 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
                                                                 mento (CEE) nº 1785/81 é fixada, para o mês de Feve-
dos custos de armazenagem referido no artigo 8º do
                                                                 reiro de 1999, no anexo.
Regulamento (CEE) nº 1785/81 é convertido em moedas
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata                                     Artigo 2º
temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis no         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrícola          1999.
específica deve ser fixada mensalmente, para o mês ante-
rior; que, no entanto, para os montantes de reembolso            É aplicável com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1999.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 159 de 3. 6. 1998, p. 38.
(3) JO L 349 de 24. 12. 1998, p. 1.
(4) JO L 159 de 1. 7. 1993, p. 94.
(5) JO L 14 de 17. 1. 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- L 55/12     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       3. 3. 1999
                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1999, que fixa, para o mês de Fevereiro de
        1999, a taxa de câmbio específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no
                                              sector do açúcar
                                            Taxa de câmbio específica
                         1 EUR =     7,43516        coroas dinamarquesas
                                   321,945          dracmas gregas
                                     8,90941        coroas suecas
                                     0,688443       libra esterlina