CELEX: 31972L0444
Language: pt
Date: 1972-12-26 00:00:00
Title: Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972, que altera pela oitava vez a Directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31972L0444

Directiva 72/444/CEE do Conselho, de 26 de Dezembro de 1972, que altera pela oitava vez a Directiva relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conservantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 298 de 31/12/1972 p. 0048 - 0048 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0166  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(31.12)L298 p. 0020  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0166  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(30-31.12) p. 0075  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0228  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0180  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0180 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 26 de Dezembro de 1972    que altera pela oitava vez a Directiva relativa   à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos conservantes que   podem ser utilizados nos géneros destinados à   alimentação humana     ( 72/444/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que , nos termos da alínea a ) do   artigo 5 º e do n º 2 do artigo 11 º da Directiva   do Conselho , de 5 de Novembro de 1963 , relativa   à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos conservantes que   podem ser utilizados nos géneros destinados à   alimentação humana (1) , com a última redacção   que lhe foi dada pela Directiva do Conselho de   20 de Dezembro de 1971 (2) , os Estados-membros devem   proibir a utilização de certos conservantes ;   que esta proibição deve produzir efeito em   1 de Janeiro de 1973 ;    Considerando que a Comissão apresentará em breve   uma proposta de directiva com vista a autorizar em toda a   Comunidade a utilização , de entre esses conservantes ,   do ácido fórmico e dos seus sais , da   hexametilenotetramina e do ácido bórico e dos   seus sais ; que , contudo , não pode ser tomada   nenhuma decisão antes de 1 de Janeiro de 1973 ,   pelo que é necessário adiar de um ano o prazo , no   que respeita a estas substâncias ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A segunda frase do n º 2 do artigo 11 º da   Directiva de 5 de Novembro de 1973 passa a ter a   seguinte redacção :      « Contudo , no que respeita ao ácido fórmico   e seus sais , ao ácido bórico e seus sais assim   como à hexametilenotetramina , a legislação   alterada só pode ser aplicada a partir de   1 de Janeiro de 1974 . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 26 de Dezembro de 1972 .    Pelo Conselho    O Presidente    T. WESTERTERP    (1) JO n º L 12 de 27 . 1 . 1964 , p. 161/64 .    (2) JO n º L 2 de 4 . 1 . 1972 , p. 22 .