CELEX: 31992R0446
Language: pt
Date: 1992-02-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 446/92 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 52/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 2. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 446/92 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Fevereiro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 25 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                         Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                  O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
     n? 1676/85,                                                    reiro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n° L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(J) JO   n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
H JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- 27. 2. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 52/ 11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECVs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            2                   3                  4                  5
                  0709 90 60                0                   0                  0                0,74
                  0712 90 19                0                   0                  0                0,74
                  1001 10 10                0                   0                  0                3,54
                  1001 10 90                0                   0                  0                3,54
                  1001 90 91                0                   0                  0                  0
                  1001 90 99                0                   0                  0                  0
                  1002 00 00                0                   0                  0                  0
                  1003 00 10                0                   0                  0                  0
                  1003 00 90                0                   0                  0                  0
                  1004 00 10                0                   0                  0                  0
                  1004 00 90                0                   0                  0                  0
                  1005 10 90                0                   0                  0                0,74
                  1005 90 00                0                   0                  0                0,74
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                  0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00                0                   0                  0                 0
                  1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3               4                 5            6
                  1107 10 11              0              0               0                0             0
                  1107 10 19              0              0               0                I)            0
                  110710 91               0              0               0               0              0
                  1107 10 99              0              0               0               0              0
                  1107 20 00              0              0               0               0              0