CELEX: 51988PC0287
Language: pt
Date: 1988-05-31
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 85/3/CEE RELATIVA AOS PESOS, AS DIMENSOES E A CERTAS OUTRAS CARACTERISTICAS TECNICAS DE CERTOS VEICULOS RODOVIARIOS

16. 8. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 214/1
                                                                 II
                                                       (Actos Preparatórios)
                                                      COMISSÃO
              Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 85/3/CEE relativa aos pesos, às dimensões
                             e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários
                                                        COM(88).287 final •
                                      (Apresentada pela Comissão em 6 de Junho de 1988)
                                                           (88/C 214/01)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 1. A seguir ao artigo 4?, aditar um novo artigo com a
                                                                         seguinte redacção:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 75?,                    «Artigo 4?-A
                                                                         Os veículos articulados postos em circulação antes de 1
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                   de Julho de 1989 que não cumpram as novas especifica-
                                                                         ções contidas nos pontos 1.6 e 4.4 do Anexo I da
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                          directiva serão considerados como cumprindo tais
                                                                         especificações para os efeitos do disposto no n? 1 do
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                   artigo 3? se não excederem o comprimento total
                                                                         de 15,5 m.»
Considerando que, para tornar os conjuntos de veículos
mais produtivos, os fabricantes estão a propor um volume              2. O ponto 1.1 do Anexo I passa a ter a seguinte redacção :
máximo utilizável dentro dos limites impostos pela
Directiva 85/3/CEE (')                                                   «1.1     Comprimento máximo
                                                                                  — veículo a motor            12,00 m
Considerando que este aumento do volume utilizável
envolve uma redução do espaço reservado para o condutor                           — reboque                    12,00 m
e do espaço entre o veículo a motor e o semi-reboque que é
ocupado por dispositivos especiais de acoplamento;                                — veículo articulado         16,50 m
                                                                                  — conjunto veículo-reboquel8,00 m
Considerando que há uma consequente deterioração do
conforto e da segurança na área de trabalho do condutor;                          — (autocarro articulado      18,00 m» (2)
Considerando que as normas actuais podem ser melhora-                3. A seguir ao ponto 1.5 do Anexo I, é aditado um novo
das de modo a levar a um melhor equilíbrio entre a                       ponto com a seguinte redacção:
utilização racional e económica de veículos rodoviários
                                                                         « 1.6.   Distância máxima entre o pino central da quinta
comerciais e os requisitos de segurança rodoviária fazendo
                                                                                  roda e a retaguarda de um semi-reboque
as unidades tractoras de semi-reboques mais intermutáveis,
assegurando simultaneamente que o condutor tenha espaço                           12 m»
suficiente,
                                                                     4. A seguir ao ponto 4.4 do Anexo I é aditado um novo
                                                                         ponto com a seguinte redacção:
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                                                         « 4.4.    Semi-reboques:
                           Artigo 1°.                                             O semi-reboque deve cumprir a norma interna-
                                                                                  cional ISO n? 1726 (versão de 1973) relativa a
                                                                                  veículos rodoviários (acoplamentos mecânicos
A Directiva 85/3/CEE do Conselho é alterada do seguinte                           entre unidades tractoras e semi-reboques)».
modo:
                                                                     (2) Dependendo da adopção da proposta da Comissão relativa aos
 ]
( ) JO n? L 2 de 3. 1. 1985, p. 14.                                      pesos e dimensões de autocarros.
 ---pagebreak--- N? C 214/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 8. 88
                           Artigo 2?                              Os Estados-membros comunicarão à Comissão os textos
                                                                  das principais disposições de direito nacional que adopta-
                                                                  rem no domínio abrangido pela presente directiva.
Após consulta da Comissão, os Estados-membros adopta-                                      Artigo 3?
rão as disposições legislativas, regulamentares e adminis-
trativas necessárias para darem cumprimento à presente            Os Estados-membros são destinatários da presente directi-
directiva antes de 1 de Julho de 1989.                            va.
              Proposta alterada de decisão do Conselho relativa a uma acção comunitária no domínio da
              tecnologia da informação e das telecomunicações aplicada aos cuidados de saúde — Informática
                                avançada no domínio da medicina (AIM) — Acção exploratória
                                                COM(88) 315 final — SYN 95
                (Apresentada pela Comissão em conformidade com o na. 3 do artigo 149? do Tratado CEE,
                                                   em 9 de Junho de 1988)
                                                         (88/C 214/02)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                              Considerando que o Comité Económico e Social apoia as
                                                                  iniciativas tomadas neste domínio;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o N? 2 do seu
artigo 1309Q,                                                     Considerando que, com o aparecimento de serviços de
                                                                  comunicação avançados e móveis e com a progressiva
                                                                  introdução de computadores nos cuidados e serviços de
Tendo em conta a proposta da Comissão ( ] ),
                                                                  saúde poderão surgir as condições para a realização de
                                                                  grandes progressos no domínio dos cuidados de saúde e
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                           possibilidades de redução do aumento dos custos;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
                                                                  Considerando que é importante, para o incremento da
Considerando que a Comissão tem por missão promover               qualidade, flexibilidade e acessibilidade dos cuidados de
pelo estabelecimento de um mercado comum e pela                   saúde, consultas adequadas aos organismos que actuam
aproximação progressiva das políticas económicas dos              neste domínio;
Estados-membros, nomeadamente um desenvolvimento
harmonioso das actividades económicas no seio da
                                                                  Considerando que deve ser prestada particular atenção a
Comunidade e relações mais estreitas entre os Estados que
                                                                  questões como a privacidade, confidencialidade e seguran-
a integram;
                                                                  ça de dados o que vem sendo feito através dos programas de
                                                                  trabalho do ESPRIT e RACE;
Considerando que os chefes de Estado e de Governo
salientaram a importância dos cuidados de saúde como
elemento importante para o crescimento económico e                Considerando que desenvolvimentos no domínio dos
desenvolvimento social;                                           cuidados de saúde beneficiarão o público em geral e a
                                                                  criação de uma indústria Europeia competitiva capaz de
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua avaliação           desenvolver e manter os progressos alcançados no domínio
da situação e do desenvolvimento, acentuou o papel da             dos cuidados de saúde;
cooperação no domínio dos cuidados de saúde e áreas afins
para o futuro desenvolvimento político, social e económico
da Comunidade;                                                    Considerando que os progressos no domínio dos cuidados
                                                                  de saúde contribuirão para a resolução de necessidades
                                                                  sociais mais prementes associadas a estruturas etárias em
Considerando que o Parlamento Europeu, na sua avaliação           mutação nos países da Comunidade, e a possibilidade de
sobre a biotecnologia na Europa, acentuou a importância           detectar mais cedo novas doenças e problemas no domínio
da biotecnologia médica e da bioinformática ( 2 );                dos cuidados de saúde;
(!) JO n? C 355 de 31. 12. 1987, p. 10.                           Considerando que a concertação de esforços neste domínio
(2) JO n? C 76 de 23. 3. 1987, p. 25.                             contribuirá para a criação do mercado interno e impedirá a