CELEX: 62017CA0728
Language: pt
Date: 2019-03-07 00:00:00
Title: C-728/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2019 — Comissão Europeia/Alain Laurent Brouillard («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Recrutamento — Concurso — Requisitos de admissão para apresentação de candidatura — Diplomas e nível de ensino exigidos — Concurso geral EPSO/AD/306/15 — Pré-seleção dos candidatos com base em documentos — Nível de ensino correspondente a uma formação jurídica completa prosseguida num estabelecimento de ensino superior belga, francês ou luxemburguês — Diploma de master 2 [5 anos de estudos] em Direito, Economia, Gestão, menção Direito Privado, especialidade Jurista-Linguista — Emissão após uma “validação do comprovativo da experiência” — Rejeição da candidatura»)

29.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/6
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 7 de março de 2019 — Comissão Europeia/Alain Laurent Brouillard
      (C-728/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função Pública - Recrutamento - Concurso - Requisitos de admissão para apresentação de candidatura - Diplomas e nível de ensino exigidos - Concurso geral EPSO/AD/306/15 - Pré-seleção dos candidatos com base em documentos - Nível de ensino correspondente a uma formação jurídica completa prosseguida num estabelecimento de ensino superior belga, francês ou luxemburguês - Diploma de master 2 [5 anos de estudos] em Direito, Economia, Gestão, menção Direito Privado, especialidade Jurista-Linguista - Emissão após uma “validação do comprovativo da experiência” - Rejeição da candidatura»)
      (2019/C 148/06)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Comissão Europeia (representantes: P. Mihaylova e G. Gattinara, agentes)
      
         Outra parte no processo: Alain Laurent Brouillard (representante: H. Brouillard, advogado)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso do do Tribunal Geral.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 112, de 26.03.2018.