CELEX: 51988PC0352
Language: pt
Date: 1988-06-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos industriais originários de paises em vias de desenvolvimento#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos produtos têxteis originários de paises em vias de desenvolvimento#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que aplica preferências generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos agricolas originários de paises em vias de desenvolvimento#Projecto de DECISÃO DOS REPRESENTANTES DO GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO REUNIDOS EM CONSELHO que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, a certos produtos siderúrgicos originários de paises em vias de desenvolvimento#(apresentados pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 352
Vol. 1988/0129
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     COM(88 ) 352 final
                                                     Bruxelas , 4 de Outubro de 1988
                              Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que aplica preferências pautais generalizadas , para o ano de 1989,
a certos produtos industriais originários de paises em vias de desenvolvimento
                              Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que aplica preferências pautais generalizadas , para o ano de 1989,
    aos produtos têxteis originários de paises em vias de desenvolvimento
                              Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      que aplica preferências generalizadas , para o ano de 1989,
    a certos produtos agricolas originários de paises em vias de desenvolvimento
                              Projecto de
    DECISÃO DOS REPRESENTANTES DO GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE
                 EUROPEIA DO CARVAO E DO AÇO REUNIDOS EM CONSELHO
      que aplica preferências pautais generalizadas , para o ano de 1989,
   a certos produtos siderúrgicos originários de paises em vias de desenvolvimento
                     ( apresentados pela Comissão )
 ---pagebreak---                                  -4 -
                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            As presentes propostas da Comissão ao Conselho - três pro¬
postas de regulamento CEE e uma proposta de decisão CECA - destinam-:
-se a definir a base regulamentar da abertura das preferências pautais
generalizadas da Comunidade para o ano de 1989 .
1 . 0 SPG e o seu papel no actual contexto económico
            Ao proceder à adaptação anual do seu SPG , a Comunidade deve
conciliar três imperativos :
. melhorar o acesso ao seu mercado dos países em vias de desenvolvi ¬
   mento , cujas exportações podem ser encorajadas através da diminuição
   dos direitos ;
. garantir que este aumento de concorrência não gera uma pressão exces^
   siva sobre determinados sectores económicos sensíveis ;
. ter em conta as preferências concedidas pela Convenção de Lomé e pe^
   los acordos mediterrânicos .
            Neste exercício de equilíbrio , torna-se essencial situar o
SPG no seu devido lugar . De facto , tendo em conta a diminuição progre£
siva dos direitos aduaneiros , as preferências garantidas pelo SPG pe_r
dem , por vezes , o seu significado . Além do mais , o SPG não pode , por
si só , solucionar os problemas comerciais com que se debatem os PVD .
Se constitui um instrumento com que estes últimos podem contar , não é
de forma alguma a chave do desenvolvimento das suas exportações ;
             Com efeito , o SPG só pode desenpenhar plenamerrte este papel se, por un
 lado , as empresas produtoras e exportadoras tiverem liberdade suficieji
te para se adaptarem às necessidades dos mercados - ou seja , se exis¬
tir nos próprios PVD um enquadramento administrativo e económico ade¬
quado - e , por outro , se os restantes elementos da cadeia de produção-
-comercialização forem operacionais .
             Está segunda condição é , naturalmente , essencial para a di ¬
versificação e para o aumento das exportações dos países em vias de de^
senvolvimento , em especial no caso de novos produtos ou de novos mer¬
cados . É esta a razão, aliás, da prossecução por parte da Comissão . de
uma política activa simultaneamente de promoção comercial e de coope¬
 ração industrial em relação a estes países - com o objectivo de prormí
ver os investimentos , de melhorar a qualidade dos produtos susceptlveis
de serem exportados e de facilitar a sua comercialização - política
que pretende ainda intensificar no decurso dos próximos anos .
 ---pagebreak---                                   - 2 -
             Entretanto , alguns PVD conseguiram atingir , em diversos
sectores , níveis de produção tão avançados que o SPG se tornou , pa_
ra eles , num elemento negligenciável nas suas estratégias de expo£
tação . A Comunidade adaptou , pois , de forma progressiva , a oferta
SPG às necessidades reais das PVD , tendo em consideração o seu ní ¬
vel de desenvolvimento e , simultaneamente , o contexto económico
geral .
            Ora , se o contexto económico se caracteriza , em alguns
PVD - na Âsia , em especial - por um muito claro relançamento da actj_
vidade económica e por grandes êxitos a nível das exportações , exis¬
tem , ainda , na maior parte dos casos , graves problemas económicos ,
que a queda dos preços das matérias-primas e o peso da divida tornam
ainda mais preocupantes .
            No que diz respeito à Comunidade , a situação e perspecti -
vas económicas não são de modo algum satisfatórias , apesar de as t£
xas de infla^ção se manterem a níveis muito baixos . Com efeito , o
PIB a preços constantes apenas aumentará de 2 a 2,5% em 1988 , para
atingir + 2% em 1989 . Além disso , o excedente comercial externo da
Comunidade diminuirá em 1988 para desaparecer completamente em 1989 .
0 crescimento será , pois , insuficiente para permitir uma redução sj_
gnificativa do desemprego que deverá estagnar      no seu nível actual
ou seja 11,5% da população activa .
            Em tais condições , a Comissão considera que , em 1989 , não
pode encarar a possibilidade de proceder a alterações de fundo subs ¬
tanciais do seu SPG , mesmo se deverá ser dado inicio proximamente à
revisão do esquema para o decénio 1991-2000 . Contudo , a Comissão pro
põe melhoramentos importantes no âmbito dos objectivos a seguir re¬
feridos .
 ---pagebreak---                                   - 3 -
2 . Os objectivos gerais da Comissão :
             Ao apresentar as suas propostas , a Comissão pretende
    simultaneamente :
    . melhorar o acesso ao seu mercado dos países em vias de de¬
      senvolvimento , encorajando , assim , as exportações , dentro
      dos limites impostos pela situação económica da Comunidade ,
      pelos acordos com os países ACP e com os países mediterrânj_
      cos , bem como pela reestruturação da sua política agrícola
      que , a prazo, beneficiará os PVD ;
    . ter em consideração o facto de os seus esquemas SP6 indus¬
      trial e agrícola terem sido praticamente reconduzidos em
      1988 , devido ao exercício técnico de transposição do diste-
      ma harmonizado e , em consequência , aumentar a sua oferta
      SPG em 1989 ;
    . prosseguir a sua política de diferenciação no esquema indus^
      trial , segundo os princípios e critérios definidos desde
      1986 pelo Conselho ;
    . terminar a instauração do novo esquema têxtil decidido em
      1987 para os produtos AMF - cuja primeira fase foi aplicada
      em 1988 - e adaptá-lo , no mesmo sentido , para os produtos
      não-AMF ;
    . praticar uma gestão mais comunitária do seu SPG através da
      não repartição dos contingentes pautais industriais - sob
      forma de montantes fixos de direito nulo - e da introdução
      de uma reserva substancial no caso dos contingentes pautais
      agrícolas e têxteis . Estas alterações situam-se , igualmente ,
      na persper.tiva do mercado interno de 1992 , de que os PVD se¬
      rão , aliás , sem contestação , grandes beneficiários .
3 . Esquema aplicável aos produtos industriais :
    3.1 . Produtos industriais sensíveis ;
    3.1.1 . Diferenciação :
              A exclusão dos produtos que se tornaram plenamente cojn
    petitivos provenientes dos países em vias de desenvolvimento
    mais avançados , efectuou-se segundo os princípios estabelecidos
    desde 1986 , nos casos em que os fornecedores :
 ---pagebreak---                                - 4 -
. estão sujeitos a uma limitação pautai estrita ( contingentes re^
  partidos ou montantes fixos de direito nulo ) instaurada pelo
  menos no ano que antecede o da apresentação da proposta ;
. asseguram pelo menos 20% das importações totais da Comunidade
  do produto em questão , durante esse mesmo ano ;
. uma vez que a aplicação destes critérios se efectue em duas fa_
  ses : redução de 50% dos montantes pautais em causa durante o
  primeiro ano de preenchimento de tais condições , e exclusão no
  segundo ano .
         A aplicação destes critérios - com base em estatísticas
de importação de 1987 - levou a que , em 1989 :
. fossem excluídos 6 produtos provenientes da Coreia do Sul , de
  Hong-Kong e da Líbia , cujos montantes preferenciais já foram
  objecto de uma redução de 50% em 1988 ;
. se efectuasse uma redução de 50% sobre os montantes preferen¬
  ciais em relação a 7 produtos provenientes da Arábia Saudita
  ( cf . lista do Anexo 1 ).
          É ainda , efectuada uma redução de 50% , sem exclusão*; re¬
lativamente aos montantes preferenciais dos produtos provenientes
dos países mais avançados , desde que os fornecedores :
. estejam submetidos a uma limitação pautai estrita ( contingentes
  pautais ou montantes fixos de direito nulo , instaurada pelo
  menos nos dois anos que antecedem a apresentação da proposta ;
. exportem , pelo menos , dez vezes mais o montante preferencial
  do produto em questão , baseados na média desses dois anos .
         A aplicação destes critérios - com base nas estatísticas
de importação de 1986-1987 - conduz , no ano de 1989 , a uma redu¬
ção de 50% dos montantes preferenciais em relação a 5 produtos
provenientes da Coreia do Sul ( cf . lista do Anexo 1 ).
3.1.2 . Sensibilidade dos produtos ;
         A Comissão procedeu à revisão da composição da lista dos
produtos industriais sensíveis . Tendo em conta a menor sensibilj_
dade de alguns deles ou na sequência da exclusão de alguns pro-
dutos / palses dominantes , propõe que 13 produtos actualmente con¬
siderados sensíveis sejam transferidos para a lista dos produtos
não sensíveis . Contudo , no caso de 2 produtores , a base de refe¬
rência deverá ser de 2% e não de 6% ( cf . lista do Anexo 2 ).
         Em contrapartida , devido às dificuldades económicas que
se verificam em alguns sectores industriais , a Comissão propõe
que 2 produtos actualmente considerados não sensíveis sejam trans¬
feridos para a lista dos produtos sensíveis ( cf . lista do Anexo 2 ).
                          \
 ---pagebreak---                                    - 5 -
3.1.3 . Gestão em Limites máximos pautais ou em montantes fixos de
         direito nulo :
             Na sequência da revisão das modalidades de gestão das im¬
portações de produtos sensíveis , a Comissão propõe a conversão de 5
contingentes em limites máximos pautais .
             Inversamente , tendo em conta as dificuldades persistentes
na indústria comunitária e a competitividade crescente de alguns pa_1_
ses em vias de desenvolvimento , a Comissão propõe que 9 limites má¬
ximos pautais sejam convertidos em montantes fixos de direito nulo
( cf . Anexo 2 ) .
3.1 . A. Adaptação dos montantes preferenciais ;
             A Comissão propõe que seja redistribuída aos outros expo£
tadores a parte dos montantes preferenciais excluídos ou reduzidos
no quadro da diferenciação em relação aos fornecedoires plenamente
competitivos . A diferenciação adquire , assim, um carácter positivo
que se traduz por melhoramentos notáveis da oferta preferencial em
favor dos outros países em vias de desenvolvimento .
             As propostas da Comissão para 1989 incluem , aliás , uma .
revisão e uma reavaliação dos montantes preferenciais - baseados
nas estatísticas do comércio e do consumo de 1987 - de acordo com a
dupla fórmula utilizada desde 1985 , segundo a qual estes montantes
são , regra geral , equivalentes a :
        . 1% do consumo comunitário , repartido pelos fornecedores reais,
          no sector químico ;
        . ou de 1% a 5% das importações totais da Comunidade nos ou¬
          tros sectores e segundo os produtos .
            Os cálculos efectuados nestas bases conduzem a um aumento
da maior parte dos montantes preferenciais , tanto mais importante
quanto estes últimos não foram revistos em 1987 devido à transposi ¬
ção do Sistema Harmonizado .
             Contudo , nos sectores que conhecem dificuldades importar^
tes , como a siderurgia ou a electrónica , não se propõe qualquer rea¬
valiação , prevendo-se mesmo para certos veículos automóveis uma re¬
dução .                 v
             A Comissão deseja , finalmente , sublinhar que a apreciação
do ECU relativamente às moedas de inúmeros países beneficiários di -
recta ou indi rectamente ligadas ao dólar americano , se traduzirá ,
também , em possibilidades de exportação acrescidas para os fornece¬
dores , incluindo , nomeadamente , quando os montantes preferenciais
não foram reavaliados .
 ---pagebreak---                                    - 6 -
3.2 . Produtos industriais não sensíveis ;
             A Comissão propõe que a base de referência a tomar em con¬
sideração , no caso de um eventual restabelecimento da cobrança dos di ¬
 reitos aduaneiros , passe de 5% para 6% do valor das importações totais
da Comunidade em 1987 , em relação aos produtos em questão .
             A Comissão propõe , ainda , que a base de referência para os
produtos objecto de excepção a esta regra passe de 1 para 2% do mesmo
valor .
3.3 . Gestão :
3.3.1 . Produtos industriais sensíveis :
             Em 1986 e 1987 , a Comissão propôs a não repartição entre
Estados-membros de todos os contingentes pautais , uma vez que tal re~
partiçao conduz à sub^ti lização dos montantes abertos e viola o prin¬
cipio fundamental da aplicação uniforme da Pauta Aduaneira Comum .
             Não tendo sido seguida nesta proposta , a Comissão interpôs
recurso no Tribunal de Justiça contra a decisão do Conselho relativa
ao Esquema de 1987 .
             0 Conselho aceitou , porém , que 23 contingentes pautais do
sector químico fossem geridos sem repartição , sob a forma de montantes
fixos de direito nulo. A experiência provou , nos dois anos de aplica¬
ção , que esta gestão comunitária era possível e que não criava qualquer
dificuldade especial . Da1 que , de acordo com a perspectiva que desde
há muito defende , a Comissão volte a propor a supressão da repartição
<*os contingentes pautais. Convida , pois , veementemente o Conselho a
aceitar a fórmula dos montantes fixos de direito nulo como regra geral ,
o que corresponde , aliás , ao objectivo de realização do mercado interno .
3.3.2 . Produtos industriais não sensíveis :
             Quanto à gestão dos produtos não sensíveis , a Comissão não
quer deixar de chamar a atenção do Conselho para o aumento dos pedidos
de restabelecimento da cobrança dos direitos aduaneiros e isto , apesar
de a análise da situação continuar a não ser exaustiva . A Comissão é da.
opinião que uma evolução neste sentido é perigosa , uma vez que vicia a
própria noção de produto " não sensível " e que introduz um elemento de
incerteza acrescida e constante nas trocas comerciais .
             Além disso , o processo de consulta introduzido em 1981 é
respeitado mais na letra do que no espirito . Esta a razão por que a
Comissão solicitará a realização de verdadeiras consultas sempre que o
considere necessário .
3.4 . Produtos CECA :
             Tendo em conta as dificuldades crescentes com que se debate
a siderurgia , propõe-se que seja mantido o statu quo em relação aos pro
dutos CECA .
 ---pagebreak---                                      - 7 -
4 . Esquema aplicável aos produtos têxteis ;
    4.1 . Produtos AMF : ( Anexo 1 )
              Em 1987 , o Conselho adoptou um novo esquema para os produ¬
    tos têxteis AMF , que se caracteriza eaaencialmente por uma maior d1
    ferenciaçSo relativafflente aos produtos / palses que se tornaram plena
    mente competitivos e por uma reavaliação dos montantes preferenciais
    em relação aos outros produtos / palses fornecedores .
              No âmbito desta reavaliação , decidiu-se que os montantes
    preferenciais seriam equivalentes , para cada produto / pais , a :
          . 0,2% das importações totais da Comunidade em 1985 , se se tr£
            tar de fornecedores têxteis dominantes ou de países de comé^
            cio de Estado ;
          . 1% das mesmas importações no caso dos outros fornecedores ;
          . uma percentagem mais elevada destas importações caso se trar
            te de produtos cuja especificidade tenha sido reconhecida pe^
            lo AMF , relativamente a países em que representem uma parte
            essencial das exportações .
              Quanto à diferenciação , foi decidido proceder à exclusão de
    produtos / palses segundo os princípios e critérios seguintes :
          . relativamente aos fornecedores têxteis mais competitivos , se
            representarem , pelo menos , 5% da totalidade das importações
            de produtos AMF da Comunidade ;
          . se estes últimos assegurarem pelo menos 10% da totalidade das
            importações da Comunidade do produto em questão , com base na
            média estatística dos anos de 1983-1985 ;
          . com excepção da China e de Macau , relativamente aos grupos
            têxteis II e III , em que o critério de exclusão é de 15% , teji
            do em conta o nível de desenvolvimento da China e o carácter
            parcialmente dominante de Macau . Contudo , no caso do grupo II ,
            foi igualmente aplicada uma redução de 50% dos montantes pre¬
            ferenciais , sem exclusão , quando qualquer destes países for
            responsável por 10 a 15% da totalidade das importações da Co¬
            munidade dos produtos em causa .
              0 Conselho tinha , ainda , decidido aplicar este novo esquema
    em duas fases , tendo a . primeira sido executada em 1988 . A Comissão
    propõe , pois , que se passe em 1989 à segunda fase , cuja execução se
    traduz na exclusão de 71 produtos / palses muito competitivos ( cf . I i_s_
    ta do Anexo 3 ) e na completa aplicação dos critérios em relação aos
    montantes preferenciais , desta forma substancialmente aumentados pa¬
    ra outros produtos / palses fornecedores .
    4.2 . Outros produtos têxteis : ( Anexo II )
              Em 1987 , procedeu-se a uma primeira revisão do regime para
    os outros produtos têxteis que se traduziu , no esquema 1988 , em no¬
    vos montantes preferenciais fixados em 1 ou 5% da totalidade das im¬
    portações da Comunidade no ano de 1985 , segundo os produtos .
 ---pagebreak---                                        - 8 -
              Tal como se havia comprometido , a Comissão procedeu a uma
   avaliação aprofundada deste esquema , considerando ser necessária a
   sua alteração no sentido de uma diferenciação acentuada relativameri
   te a produtos / palses que se tornaram plenamente competitivos .
              É este o motivo que leva a Comissão a propor , para 1989 :
        . a exclusão dos produtos / palses sujeitos a contingentes pautais
          se representarem pelo menos 20% da totalidade das importações
          da Comunidade , com base na média estatística dos anos 1983-1985 ;
        . que tal exclusão se processeao longo de dois anos , com uma re¬
          dução de 50% dos montantes preferenciais em causa em 1989 .
              A aplicação de tais critérios traduz-se numa redução de 50%
   dos contingentes pautais em relação a 4 produtos provenientes do Bra^
   si l              ( cf . lista do Anexo 3 ).
   4.3 . Gestão :
              Considerações relativas è necessidade de uma gestão de ca¬
   rácter mais comunitário dos contingentes pautais industriais dizem
   respeito , também , ao esquema aplicado aos produtos têxteis . A Comis¬
   são está , porém , consciente da extrema sensibilidade existente nes ¬
   te sector e da novidade que este esquema representa para os produtos
   AMF .
              A Comissão propõe , assim que , em 1989 e no respeitante a
   todos os contingentes pautais do esquema AMF , se introduza uma resejr
   va comunitária de 30% , acompanhada de um processo idêntico ao que
   até à data tem vindo a ser aplicado aos contingentes pautais , relatj.
   vamente ao direito de saque .
              Quanto aos outros produtos     têxteis ( Anexo II ) , a Comissão
   propõe a não repartição de todos os       contingentes pautais , sob a forma
   de montantes fixos de direito nulo ,      à semelhança do que já se passa
   no caso do esquema industrial , cuja      generalização , aliás , se propõe .
5. 0    esquema   aplicável aos produtos agrícolas
   5.1 . Margens preferenciais
              0 Esquema SGP para os produtos agrícolas deve , evidentemejn
   te , respeitar simultaneamente :
              . os princípios da política agrícola comum e da política
                comum de pescas , bem como os diferentes acordos concluídos
                no âmbito destas duas políticas ;
              . os compromissos assumidos pela Comunidade relativamente
                aos países ACP e aos países mediterrâni cos .
              Além disso , uma vez que a Comunidade manifestou a intenção
   de melhorar as suas relações com o conjunto do continente latino-am£
   ri cano , a Comissão propõe uma redução das taxas preferenciais         para
   certos produtos derivados                    e do tabaco ( cf . lista do Ane­
   xo 4 ). Neste último sector , a redução proposta do direito sobre os
   charutos destina-se , aliás , a restaurar a margem preferencial do SPÇ
   existente antes das negociações efectuadas a titulo do nQ 6 do artigo
   XXIV do GATT .
 ---pagebreak---                                        - 9 -
               A Comissão propõe , ainda , o aumento da margem preferencial
    em relação a A produtos específicos com interesse especial para al¬
    guns fornecedores ,
    5.2 . Países menos avançados ;
               Na lógica das propostas   que tem vindo a apresentar desde
    1983 , a Comissão propõe , uma vez   mais , em relação aos PMA , um regime
    idêntico ao da Convenção de Lomé     no que diz respeito a 4 produtos
    ( cf . lista do Anexo 4 ), isto é, o acesso com direito nulo .
    5.3. Em matéria de gestão, a Comissão considera que , como para os
     produtos industriais ( v . ponto 3.3.1 .), deixou de se justificar a
     repartição entre Estados-membros dos 5 contingentes referidos no
     Anexo I da proposta de regulamento , tal como se encontra retida no
     Conselho . As razSes que a Comissão invocou perante o Tribunal de
     Justiça aos produtos industriais , sao válidas para defender a supres¬
     são da referida repartiçãb e a proposta de uma gestão comunitária de
     tais contingentes .
6 . Regime aplicável à Coreia do Sul i
               0 regime normalmente aplicável à Coreia do Sul em 1989 cons
    ta de cada um dos esquemas SGP . Contudo , a Comissão propõe manter a
    suspensão das preferências em relação a este pais , enquanto se veri¬
    ficar a discriminação que este pais pratica em relação à Comunidade
    no domínio da propriedade intelectual e que levou à adopção do Regu¬
    lamento nQ 3912 de 18 de Dezembro de 1987 sobre este assunto .
7 . Publicação dos regulamentos e decisões
               Durante os anos anteriores , os regulamentos e a decisão so¬
    bre o SPG foram decididos e publicados apenas alguns dias antes da
    sua entrada em vigor . Naturalmente , tal prazo não permite às admini^
    trações aduaneiras adaptarem de forma suficientemente rápida os seus
    dispositivos , nem aos operadores económicos se informarem suficientje
    mente cedo das modificações introduzidas . Ora estes últimos , princi ¬
    pais destinatários do SPG , têm necessidade de transparência e de se¬
    gurança no exercício das suas actividades .
               Em tais condições , torna-se indispensável que os novos dis
    positivos sejam publicados o mais tardar até 14 de Outubro, o que Tm
    plica a sua adopção pelo Conselho no decurso da sua sessão de 26-^27
    de Setembro de 1988 .
 ---pagebreak---                                   - 10 -
8 . Regras de origem
             A Comissão terminou a sua análise aprofundada das consequên
    cias da introdução da noção de " elemento do pais dador " nas regras
    de origem do SPG . Tal questão está , actualmente , a ser discutida no
    âmbito do " Comité de origem".
9 . Outras medidas
             Durante anos anteriores , a Comissão organizou numerosos se¬
    minários de informação sobre os seus esquemas SPG nos países bene¬
    ficiários da América Latina e da Âsia . Não tenciona multiplicar de
    novo estes seminários gerais , a não ser no âmbito de algumas acções
    da CNUCED , em especial em países em que se possa justificar ainda
    uma ampla difusão da informação .
             A Comissão tenciona , em contrapartida , organizar reuniões
    técnicas com operadores económicos e com as administrações competeji
    tes nos países beneficiários , sobre sectores ou temas específicos
    e , em especial , para analisar as causas da sub^uti lização das pre¬
    ferências por alguns parceiros .
             A Comissão tenciona , por último , publicar em 1989 uma nova
    edição do " Guia prático para a utilização do esquema SPG da Comuni ¬
    dade", baseado no Sistema harmonizado e no TARIC .
 ---pagebreak---                                             - 11
                                                                                 Anexo 1
                        Esquema SPG-Produtos Industriais
 Produtos / Paises excluídos em 1989 ( 2Q ano de aplicação do critério de 20% )
1.       10.012D            29.05           Metanol                        Líbia
2.       10.0260            29.22           Acido glutâmico                Coreia do Sul
3.       10.0870            73.12           Cabos de ferro                 Coreia dq Sul
4.       10.1180            91.05           Relógios , pêndulos            Hong Kong
5.       10.1200            91.11           Caixas de relógios             Hong Kong
6.       10.1210            92.01           Pianos verticais               Coreia do Sul
     Montantes reduzidos de 50% ( 1Q ano de aplicação do critério de 20% )
 1.       10.0110            29.02          Estireno                       Arábia Saudita
 2.       10.0120            29.05          Metanol                                 "
 3.       10.01 A0           29.05          Eti lenoglicol                          "
 4.       10.0160            29.09          Dieti lenoglicol                        "
 5.       10.0320            29.33          Melamina                                "
 6.       10.0453            39.01          Polieti leno linear                     "
 7.       10.0455            39.01          Polietileno de alta                     "
                                                  densidade
  Montantes reduzidos de 50% ( aplicação do critério de 10% x o contingente )
  1.       10.0800            71.16         Bijutarias de fantasia         Coreia do Sul
  2.       10.1052            85.21 Aparelhos de gravação ou reprod. video       H
  3.       10.1094            85.40         Tubos para televisores a cores       tl
  4.       10.1010            84.71         Computadores                         II
  5.       10.1053            85.23         Suportes de som                      II
 ---pagebreak---                                         12 -
                                                                    Anexo 2
                          Esquema SPG-Produtos industriais
1 . Sensibilidade dos produtos :
    Transferência de produtos não sensíveis para a lista dos produtos sensíveis
      1.      30.0619        29.03      Hexaclorocicloexano
      2.      30.0796        29.22      Lisina
    Transferênciasde produtos sensíveis para a lista dos produtos não sensíveis
      1.      10.0454        39.01      Polietileno de baixa densidade
      2.      10.0500        40.11      Pneumáticos
       3.      10.0810       72.07      Barras de ferro ou aço
       4.      10.0830       72.11      Laminados de ferro ou aço ( 2% )
       5.      10.0870        73.12     Cabos , cordas de ferro
       6.      10.0880        73.17     Pontas e pregos
       7.      10.0920        74.07     Barras de cobre
       8.      10.1030        85.01     Máquinas geradoras ( 2% )
       9.      10.1200        91.11     Caixas de relógios
      10 .     10.1205        91.13     Pulseiras de relógios
      11 .     10.1210        92.01     Pianos verticais
      12.      10.1260     . 94.03      Outros móveis
      13 .      10.1268       94.06     Construções préf abri cadas de madeira
   , Gestão das limitações pautais :
        1.      10.0040        28.14    Amoniaco                       Quatar
        2.      10.0045        28.19    óxidos de crómio               China
        3.      10.0400        31.02    Ureia                          Emi ratos
                 10.0400       31 . 02  Ureia                          Venezuela
        4.
        5.       10.0400       31.02    Ureia                          México
        6.       10.0458       39.04    Polímeros , vinil              Líbia
         7.      10.0465       39.02    Folhas de poliéster            Coreia do Sul
         8.      10.0600       43.02    Outras peles trabalhadas       China
         9.      10.1096       85.40    Tubos monocromos               Coreia do Sul
         1.      10.0070        28.27   Cloreto de bário               China
         2.      10.0380        29.41   Cloranfenicol                  China
          3.      10.0391       30.01   Heparina                       China
          4.      10.0480       39.Z3   Sacos de polietileno           Singapura
                  10.1265       94.05   Partes de equipamentos         Hong Kong
                                             elêctricos
 ---pagebreak---                                          - 13 -
                                                                                  Anexo 3 .
                              Esquema SPG-Produtos têxteis
1 . Produtos / Palses excluídos em 1989 , produtos têxteis AMF ( Anexo I )
     Hong Kong : cat . 3; 4; 5 ; 6; 7; 8; 10 ; 13 ; 16; 18; 21 ; 24; 26; 27; 28 ;
                         29; 31 ; 32; 61 ; 68 ; 72 ; 74 ; 77; 78; 83 ; 85 ; 86; 87; 88; 109 .
     Coreia do Sul : cat . 5 ; 8; 12; 14; 15 ; 21 ; 22 ; 35 ; 37 ; 62 ; 69; 77; 78 ; 86;
                         91 ; 97 .
     China : cat . 2; 16; 19 ; 23; 33 ; 37; 39 ; 60; 67; 87 ; 93; 110 ; 111 ; 113 .
     Romania :     cat . 15 ; 16 ; 55 ; 69; 70 .
     Macau :   cat. 18; 19 ; 74; 75 .
     Brasi l :   cat. 1 ; 9
                                                                                \
 2 . Montantes reduzidos de 50% ( 1Q ano de aplicação do critério de 20% )
     outros texteis ( An . II )
     Brasil :   cat.  115
                cat . 127 A
                cat . 146 A
                cat . 146 B
 ---pagebreak---                                            - 14
                                                                              Anexo 4
                                Esquema SP6 para Produtos agrícolas
1 . Taxas preferenciais diminuidas                                  Taxas            Taxas
                                                                  SGP 1988        propostas 1989
                 Produtos    derivados       do tabaco
 2402.10-00      Charutos e cigarrilhas                                381            341
 2402.2D-00      Ci-garros                                             821            651
 2403.10-00      Tabaco para fumar                                    1001            851
                            Produtos específicos
                                                                         31             41
  ex . 0712.30-00       Cogumelos , excepto cogumelos de
                        cultura
  ex . 0712.90-90       Comboux   ( Okra )                              111              71
                                                                        141              91
  ex . 2001.90-90       Chutney de papaia
  2009.30-59            Sumos de "           "  ( sem açúcares de
                                                                     não incluido       131
                                                  adi ção )
 2 . Novos produtos dos PMA com direito nulo :
                           0804.30-00       Ananás fresco
                           0604.20-90       Figos secos
                           0806.20 ..       Uvas secas
                           0811.10 ..       Morangos congelados
 ---pagebreak---                               - H bis -
                         Ficha Financeira
Tal como foi indicado nos anos anteriores , a incidência financeira das pre¬
ferências pautais generalizadas concedidas aos paises em vias de desenvolvi ¬
mento é dificil de calcular com precisão, por um lado, devido à flexibilida¬
de das regras da sua concessão e, por outro, devido, precisamente , a tra¬
tar-se de uma oferta que nem sempre pode ser satisfeita devido aos elementos
seguintes :
- restabelecimento dos direitos aduaneiros sobre as importações de determi ¬
  nados produtos no decurso do ano,
- regras de origem que nem sempre permitem aos paises beneficiários utili ¬
  zar as vantagens oferecidas ,
- não utilização total destas últimas em consequência de falta de informa¬
  ções ou devido ao facto de os direitos correspondentes ao tratamento da
  nação mais favorecida serem, por vezes , já baixos .
Verifica-se, assim, um desfasamento entre a oferta global efectuada em 1 de
Janeiro e as exportações realmente efectuadas com direito nulo ou reduzido
em 31 de Dezembro .
A oferta SPG de 1988 tinha sido avaliada em 23 mil milhões de ECUs . Tendo
em conta as alterações propostas , a oferta SPG de 1989 poderá atingir 25
mil milhões de ECUs , o que representa um aumento de cerca de 9% .
A média ponderada dos direitos aduaneiros de   importação situa-se , actual -
mente, entre 5,5% e 6% e , sendo a taxa média  de utilização do SPG de 70% ,
as receitas aduaneiras não cobradas devido à   aplicação do regime SPG da Co¬
munidade em 1989 poderão ser da ordem de 960   milhões a 1 milhar de milhões
de ECUs .
A titulo de comparação, a aplicação das mesmas hipóteses de taxa média de
utilização ( 70% ) e de média ponderada dos direitos aduaneiros ( 5,5% a 6% )
aos dois regimes anteriores conduz a uma estimativa de perda potencial de
direitos aduaneiros compreendida entre 820 e 895 milhões de ECUs , em 1987,
e entre 885 e 966 milhões de ECUs , em 1988 .
 ---pagebreak---                                              14 ter -
                                                                               Task Force PME
                         FICHA DE IMPACTE NA COMPETITIVIDADE E NO EMPREGO
I.    Qual é a principal justificação da medida ?
      A Comunidade assumiu o compromisso de oferecer preferências até ao final de
       1990 ( Decisão do Conselho , Dezembro de 1980 ).
II .  Caracteri sti cas das empresas em causa . Nomeadamente :
       ( a ) Existe um número importante de PME ?
               Impossível de calcular,
       ( b ) Verificam-se concentrações nas regiões
               i.   Elegíveis para auxílios regionais dos Estados-membros ?
                                             ou
               ii . Elegiveis para o FEDER ?
                    É impossivel determinar . Os regulamentos sobre as preferências
                    aplicam-se ao conjunto da Comunidade e , portanto , não especial ¬
                    mente a determinadas regiões .
III . Quais são as obrigações directamente impostas às empresas ?
      Não há qualquer obrigação directa , nem quaisquer custos adicionais . Pelo
      contrário , estas propostas deverão reduzir o custos das actividades comer¬
      ciais dado estar prevista uma maior flexibilidade de gestão .
IV .  Quais são as obrigações susceptiveis de ser i ndi rectamente impostas às
      empresas através das autoridades locais ?
      Apenas as administrações aduaneiras nacionais estão implicadas na aplica ¬
      ção dos regimes SPG da Comunidade .
V.    Estão previstas medidas especiais para as PME ?                    Quais ?
      Não . Todavia , estas propostas constituem um incentivo às empresas de im¬
      portação-exportação e às empresas que utilizam componentes importados
      na sua própria produção .
VI .  Qual é o efeito previsível
      a ) Sobre a produtividade das empresas ?
            É dificil de determinar , dada a multiplicidade dos sectores e activida¬
            des abrangidos . 0 facto de conceder preferências pode aumentar a concor ¬
            rência , mas pode , igualmente , fomentar a criação de novas empresas de
            importação e de consórcios com empresas estrangeiras .
      b ) Sobre o emprego ?
            É , pelas mesmas razões , impossivel determinar .
VII . Foram consultados os parceiros sociais ?                Que pareceres emitiram ?
      Sendo o SPG uma política existente desde 1.7.1971 , a DG III e a DG IV orga ¬
      nizaram , com vista à preparação destas propostas , consultas sectoriais , com
      as organizações profissionais interessadas . Além disso , a Comissão consulta
      habitualmente o Comité Económico e Social , uma vez adoptadas as suas pro¬
      postas , consulta a que não tem qualquer obrigação de proceder .
 ---pagebreak---                                                               - 15 -
                                            ( Ac t os preparatórios )
                                                      COMISSÃO
      Propostas da Comissão ao Conselho relativas à fixação do esquema das preferências
                       pautais generalizadas da Comunidade para o ano de 1989 .
                                                    Proposta de
                                   REGULAMENTO ( CEE ) N 2           DO CONSELHO
                                                     de
     que aplica preferências pautais generalizadas para o ano de 1989 a certos produtos
                   industriais originários de países em vias de desenvolvimento
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                     Considerando que a Comunidade decidiu, portanto,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade        aplicar as preferências pautais generalizadas no âmbito
 Económica Europeia e, nomeadamente, o artigo 113a,        das conclusões concertadas no âmbito da CNUCED, de
                                                           acordo com a intenção manifestada, nomeadamente pelo
 Tendo em conta a proposta da Comissãod ),                 conjunto de países que concedem preferências, no
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),        âmbito desse comité;
  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                           Considerando que o carácter temporário e não obriga¬
                                                           tório do sistema permite uma retirada posterior, total
 Social (3),                                               ou parcial, o que oferece a possibilidade de obviar às
  Considerando que, em conformidade com a oferta feita situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia
  no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre         dar origem nos Estados de África, das Caraíbas e do Pa¬
  Comércio e Desenvolvimento ( CNUCaJ) , a Comunidade      cífico ( Estados ACP);
  Económica Europeia abriu, a partir de 1971 , prefe¬      Considerando que, por ocasião da prorrogação do seu
  rências pautais generalizadas , nomeadamente para        esquema das preferências pautais generalizadas para un
  produtos industriais acabados e semiacabados de
  países em vias de desenvolvimento; que o período
                                                           segundo decénio (1981-1990) a Comunidade decidiu alte¬
                                                           rar una das características fundamentais deste, a fim de
  inicial de dez anos de aplicação desse sistema           conferir aos países beneficiários un acesso mais eqji -
  de preferências expirou em 31 de Dezembro de 1980;       tativo às vantagens preferenciais; que, com este objec-
                                                           tivo, a Comunidade decidiu aplicar un tratamento prefe¬
   Considerando que o papel positivo desempenhado          rencial que tenha em conta a situação particular de cada
   pelo sistema na melhoria do acesso dos países em        um dos beneficiários e o recurso a um sistema de fixação
   das de desenvolvimento aos mercados dos países          de un limite máximo pautai individual para certos produtos
   que concedem preferências foi reconhecido no de¬        sensíveis; que os paises menos avançados foram excluídos
   curso da nona sessão do Comité Especial de Pre¬         do sistema de fixação de limites máximos; que, desde en¬
   ferências da CNUCED; que, nessa instância, se acor-     tão, as adaptações anuais do esquema comunitário respon¬
| deu em que os objectivos do sistema generalizado         dem, no essencial, ao duplo imperativo da diferenciação
   de preferências não seriam plenamente atingidos         das vantagens preferenciais e da simplificação; que a
: no final de 1980, tendo sido, por consequência,          identificação dos produtos e dos paises a tratar selec-
   acordado prolongar a respectiva duração para além       tivamente opera-se em função da sensibilidade dos sec¬
   do período inicial , devendo efectuar-se em 1990        tores e da situação do mercado comunitário dos produtos
   uw revisão global desse sistema;                        em causa, bem como atendendo ao grau de desenvolvimento
                                                           industrial e de competitividade destes paises;
 jîïnôT^c
 I (2) JO n2 C
    <3) JO rt2 C
 ---pagebreak---                                               - 16 -
                                                                        industriais
Considerando que o tratamento        '  preferencial aplica-se aos produtos/ dos Capitulos
25 a 49 e 64 a 97 da pauta aduanei ra comum , excepto aos produtos :
- mencionados no Tratado que' institui a Comunidade Europeia do Carvio e do Aço ,
- referidos na lista dos produtos de base no seu Anexo II , primeira parte,
- que beneficiam da isenção de direitos aduaneiros a titulo geral na pauta aduaneira
  comum .                                        \
Considerando que é conveniente aplicar os limites máximos pautais acima referidos de
forma diferenciada aos produtos do Anexo I ; que os regimes pautais próprios para asse¬
gurar esses limites máximos são , por um lado , os montantes fixos de direito nulo para
os produtos originários dos paises mais competitivos e , por outro lado , de limites má ¬
ximos pautais em relação a produtos desse anexo originários de outros paises menos
competitivos ;
Considerando que os outros produtos referidos no presente regulamento devem , regra geral ,
ser sujeitos a vigilância para fins estatisticos ;
Considerando que , por ocasião da revisão intercalar do esquema para os anos 1986-1990 ,
a Comunidade verificou que :
- este responde satisfatoriamente aos objectivos previstos ,
- os paises beneficiários continuam , todavia , a utilizar as vantagens preferenciais
  de forma desigual ,
- os objectivos do sistema foram atingidos em certos casos pelos paises beneficiários
  mais competitivos ;
que , com base nestas considerações , a Comunidade decidiu :
- manter para a segunda parte da década as caracteristi cas fundamentais do esquema ,
  nomeadamente a concessão , com certos limites , da suspensão total dos direitos adua ¬
  nei ros ,
- acentuar a diferenciação das vantagens preferenciais de que beneficiam os paises mais
   competitivos e alargar , ao mesmo tempo , o acesso preferencial aos países menos com¬
  petitivos ;
Considerando que convém prosseguir em 1989 o processo de diferenciação iniciado em 1986
na concessão das vantagens do esquema aos paises mais competitivos - em termos de parte
do mercado e de capacidade de exportação - e que é , pois , oportuno reduzir de 50% os
montantes preferenciais para doze produtos adicionais originários desses países , marca ¬
dos com três asteriscos no Anexo I do presente regulamento ; que os critérios tomados
em consideração para uma tal redução se fundamentam na capacidade concorrencial do país
beneficiário em causa , sendo essa capacidade expressa em relação a um produto determina ¬
do , quer pela participação desse país nas importações totais da Comunidade , quer pela
relação entre o montante do volume preferencial aberto para esse país e a totalidade
das importações desse mesmo país na Comunidade ; que , além disso , foi igualmente tomado
em consideração o nível de desenvolvimento económico do pais em causa ; que , para a
aplicação do primeiro critério , foi tomada em consideração uma percentagem de 20% da
totalidade das importações extra-CEE desse mesmo produto em 1987, recorrendo-se ao
segundo critério sempre que as importações totais do produto em causa excedam , segundo
a média dos anos 1986 e 1987, em, pelo menos , dez vezes o montante do contingente
pautai ; que o primeiro critério se aplica a sete dos doze produtos supramencionados,,
e o segundo critério a cinco produtos ;
 ---pagebreak---                                                  - 17 -
 Considerando que se mantêm válidas as razões que justificam a aplicação dos referidos
 critérios de competitividade e que nio se justifica a manutenção do beneficio prefe¬
 rencial para os paises mais competitivos e que se impõe uma reavaliação da oferta ;
que convém prosseguir a diferenciação e proceder à supressão do beneficio preferencial
. para seis produtos /países adicionais abiranqidos previàmente pela redução de 50% , refe-?
  ridos numa nota - de p.é-de-página e qúe correspondem ao.primeiro critério supramencionado ;
 Considerando que , nas negociações comerciais multi laterai s , nos termos do na 6 da
 Declaração de Tóquio , a Comunidade reafirmou que deveria ser previsto um tratamento
especial a favor dos paises em vias de desenvolvimento menos avançados , sempre que tal
 seja possível ; que convém , pois , não submeter à restrição do montante fixo de direito'
nulo , nem do limite máximo comunitário , as importações preferenciais de produtos
originários dos paises em vias de desenvolvimento menos avançados que constam do
Anexo IV ;
 Considerando que , para melhor repercutir nos montantes preferenciais a evolução das
 correntes de trocas comerciais da Comunidade , estes montantes devem ser actualizados em
 1988 quanto aos produtos do Anexo I ;
 Considerando que , por estas mesmas razões , o processo de actualização foi alargado
 às bases de referência a tomar em consideração para o exame da situação resultante
das importações preferenciais dos outros produtos previstos pelo presente regulamento ;
que , ao mesmo tempo o modo de cálculo das citadas bases de referência foi revisto e
que por isso uma percentagem das importações totais de cada um desses produtos na Co¬
munidade foi tomada em conta ; que , segundo o novo modo de cálculo , as bases de refe¬
  rência para 1989 correspondem em geral a 6% das importações totais na Comunidade em
 1987 de cada um dos produtos referidos originários de países terceiros ; que os produ¬
 tos sujeitos às bases de referência que correspondem a dois por cento   somente das ditas
  importações , são indicados no Anexo II , Parte 3 ;
  Considerando que importa reservar o benefício destas isenções pautais aos produtos o-
  riginários dos países e territórios considerados e que a noção de produtos originários foi
 definida pelo Regulamento na 693 / 88(1 );
  Considerando que o regime preferencial comunitário aplicável à Jugoslávia resulta ex ¬
  clusivamente das disposições contidas no Acordo entre a Comunidade e a República So¬
  cialista Federativa da Jugoslávia ( 2 );
  Considerando que a República da Coreia não aplica à Comunidade o mesmo tratamento
  que a outros parceiros comerciais e que , nomeadamente , tomou medidas discriminatórias
  para com a Comunidade no domínio da protecção da propriedade intelectual ; que , por
  conseguinte , não se considera apropriado permitir que a República da Coreia beneficie
  do sistema das preferências pautais generalizadas , enquanto esta situação subsistir ;
  Considerando que , a partir de 1 de Março de 1986 , o Reino de Espanha e a República
  Portuguesa aplicam o sis,tema comunitário de preferências generalizadas , nos termos dos
  artigos 178a e 365a do Acto de Adesão ;
  ( 1 ) JO na L 77 de 22.3.1988, p. 1 .
  ( 2 ) JO na L 147 de 4.6.1981 , p . 6 e JO na L 41 de 14.2.1983 .
 ---pagebreak---                                                   - 18 -
Considerando que , no que diz respeito aos montantes do Anexo I ( anteriormente deno¬
minados contingentes ), o modo de gestão se baseou , até ao presente , numa repartição
da maior parte dos volumes entre os Estados-membros ; que a análise da utilização
dessos volunes faz referência a situações divergentes entre os Estados-membros , tendo
alguns esgotado rapidamente as suas quotas-partes , enquanto outros dispunham de
quantidades inutilizadas até ao final do exercicio ; que tratando-se de medidas comu¬
nitárias e na perspectiva da conclusão do mercado interno prevista pelo Livro Bran¬
co, para 1992 , nao convém prever   a repartição entre os Estados-membros          ~ '
          que este modo de gestão é susceptivel , além disso , de melhorar a utilização
dos referidos montantes fixos de direito nulo , na medida em que permite cobrir nessidades
onde aparecem ; -      que é conveniente , além disso, prever a possibilidade para os
Estados-membros de efectuar saques de quantidades correspondentes às suas necessi ¬
dades ;
Considerando que se deve garantir o acesso igual e continuo de todos os importadores
da Comunidade aos referidos montantes fixos de direito nulo e a aplicação , sem in¬
terrupção , das taxas previstas para os mesmos a todas as importações dos produtos
em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento desses montantes pautais ;
que , para esse efeito e no âmbito do sistema de utilização , as imputações efectivas
sobre os montantes apenas podem incidir sobre os produtos apresentados na alfândega
a coberto de declaração de introdução em livre prática e acompanhados de um certi ¬
ficado de     origem ;
Considerando que , se subsistir um saldo de uma das partes sacadas sobre um montante
fixo de direito nulo em qualquer dos Estados-membros , é indispensável que este
último o transfira a fim de evitar que uma parte deste permaneça inutilizada , quan¬
do podia ser utilizada noutros Estados-membros ;
Considerando que , no que respeita aos limites máximos pautais comunitários do Anexo I ,
os objectivos prosseguidos podem ser atingidos pelo recurso a um modo de gestão
baseado na imputação , à escala comunitária , nos limites máximos supracitados , das
importações dos produtos em causa , à medida que esses produtos forem apresentados
na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática e acompanhados
de um certificado de origem ; que este modo de gestão deve prever a possibilidade
de restabelecer a cobrança dos direitos aduaneiros segundo procedimentos apropria¬
dos , desde que os referidos limites máximos sejam atingidos à escala da Comunida¬
de ;
 Considerando que , tendo em conta a regulamentação relativa ao reembolso ou à dis¬
pensa do pagamento dos direitos de importação ou de exportação, nomeadamente o
 Regulamento ( CEE ) n2 1430 / 79 do Conselho ( 1 ) e o Regulamento ( CEE ) n2 3040 / 83 da
 Comissão(2 ), é oportuno prever um procedimento de regularização das importações
efectivamente realizadas no âmbito dos montantes fixos de direito nulo e / ou outros
 limites pautais preferenciais abertos nos termos do presente regulamento e , assim,
 prever que a Comissão possa tomar as medidas apropriadas ; que , a fim de evitar
que as regularizações provoquem ultrapassagens muito importantes dos limites máximos
 pautais , convém prever simultaneamente que a Comissão possa tomar medidas de ces¬
 sação das imputações ;
 ( 1 ) JO n2 L 175 de 12.7.1979 , p. 1
 ( 2 ) JO n2 L 297 de 29.10.1983 , p. 13
 ---pagebreak---                                                     - 19 -
Considerando que , no que diz respeito aos produtos diferentes dos referidos no
Anexo I é conveniente prever a possibilidade de restabelecer a cobrança dos direitos
aduaneiros em casos excepcionais e segundo os procedimentos e modalidades apropria¬
dos ; que , tendo em conta a necessidade de proceder ao exame de certos elementos
económicos relativos às importações de um produto determinado , é oportuno que o
restabelecimento da cobrança dos direitos aduaneiros seja precedido por uma consulta
entre os Estados-membros e a Comissão ;
Considerando que estes modos de gestão requerem uma colaboração estreita e especial ¬
mente rápida entre os Estados-membros e a Comissão ; que esta colaboração deve ser
tanto mais estreita quanto é necessário que a Comissão possa tomar as medidas ade¬
quadas para restabelecer a cobrança dos direitos aduaneiros quando um limite máximo
for atingido ;
Considerando que é necessário estabelecer estatísticas completas sobre as importa¬
ções autorizadas em conformidade com as prescrições do presente regulamento e
aplicar , para a recolha , a elaboração e a transmissão dessas estatisticas , os Re¬
gulamentos ( CEE ) na 1736 / 75 ( 1 ) e ( CEE ) na 3267 / 85 ( 2 );
Considerando que , a fim de assegurar uma melhor transparência do sistema , convém
publicar as situações de imputações anuais bem como os limites máximos pautais
que foram atingidos em 100% ;
Considerando que para efeitos de aplicação do presente regulamento , as taxas de
conversão em moedas nacionais dos montantes em ECUs , em que são expressos os mon¬
tantes preferenciais , são as fixadas no primeiro dia útil do mês de Outubro de
1988 e que se mantêm válidas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 ( 3 );
Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos e
o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reunidos e representados pela União Económica
do Benelux , qualquer operação relativa nomeadamente à gestão das partes sacadas
sobre um montante de direito nulo pode ser efectuado por um dos seus membros ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                         Artigo 1 o
1.     A partir de 1 de Janeiro     e até 31 de Dezembro de 1989 , os direitos -aduaneiros-
       da pauta aduaneira comum são totalmente suspensos para os produtos previstos
       pelo presente regulamento .
                        I
 ( 1 ) JO na L 183 de 14.7.1975 , p. 3 .
 ( 2 ) JO na L 321 de 11.11.1987 , p. 3 .
 ( 3 ) JO na C
 ---pagebreak---                                            - 20 -
   O presente regulamento aplica-se aos produtos dos capítulos 25 a 49 e 64 a 97
   da pauta aduaneira comum, com exclusão dos produtos :
   - previstos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do
     Aço ,
   - incluidos na lista dos produtos de base no seu Anexo II , Primeira Parte ,
   - que beneficiam de isenção de direitos aduaneiros a titulo geral na pauta
     aduaneira comum .
   Esta suspensão pautai é concedida aos produtos do Anexo I , no âmbito de montan¬
   tes fixos de direito nulo e de limites máximos pautais . Os outros produtos
   previstos pelo presente regulamento são , regra geral , sujeitos a uma vigilância
   estatística trimestral fundamentada na base de referência prevista no artigo 8a
   A Espanha e Portugal aplicam na importação dos produtos acima referidos , os
   direitos aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos 178a e 365 a do Acto
   de Adesão de 1985 .
2. 0 beneficio do regime previsto no na 1 é reservado :
   - aos países e territórios indicados na coluna 4 do Anexo I em relação a cada
     um dos produtos ou grupos de produtos especificados nas colunas 2 e 3 ,
   - para os mesmos produtos ou grupos de produtos do Anexo I , a cada um dos
     outros países e territórios que constam do Anexo III , com exclusão da Jugos ¬
      lávia ,
   - aos países e territórios que constam do Anexo III , para os outros produtos .
   No que diz respeito à Jugoslávia , o benefício não é concedido aos produtos
   sujeitos a limites máximos pautais comunitários no âmbito do Acordo entre a
   Comunidade e este país .
   0 beneficio preferencial previsto no na 1 não é aplicável aos países indicados
   no Anexo I pela chamada da nota de pé-de-página "( d )", nem aos países indicados
   no Anexo II , Segunda Parte , para os produtos que ai figuram .
3. As preferências concedidas pelo presente regulamento são suspensas a título
   temporário para os produtos originários da República da Coreia .
4. A admissão ao beneficio do regime preferencial instaurado pelo presente regula ¬
   mento está subordinada ao respeito das regras de origem dos produtos definidos
   pelo Regulamento ( CEE ) na 693 / 88 .
 ---pagebreak---                                              - 21 -
5. Os montantes fixos de direito nulo , os limites máximos pautais comunitários e
   os outros limites pautais sio geridos em conformidade com as seguintes dispo-
   si ções :
                                         SECÇÃO 1
   Disposições respeitantes aos montantes fixos de direito nulo relativos aos
   produtos do Anexo I
                                        Artigo 2 a
   A suspensão total dos direitos aduaneiros , no âmbito dos montantes fixos de
   direito nulo referidos no na 1 do artigo 1 a , é concedida a todos os países e
   territórios enumerados na coluna 4 do Anexo I , para os produtos especificados
   nas colunas 2 e 3 , figurando cada um deles com a indicação , na coluna 5 , do
   montante contingentário individual .
                                        Artigo 3a
   Os montantes fixos de direito nulo são     geridos pela Comissão .
   Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdução
   em livre prática incluindo um pedido de benefício preferencial para um produto
   acompanhado de um certificado de origem e sujeito a um montante fixo de di ¬
   reito nulo e , se este pedido for aceite pelas autoridades aduaneiras , o Esta ¬
   do-membro em causa procederá , por via de notificação à Comissão , a um saque de
   uma quantidade correspondente às suas necessidades .
   Os pedidos de saque com a indicação da data de aceitação das referidas decla ¬
   rações deverão ser , imediatamente , comunicados à Comissão .
   Os saques são autorizados pela Comissão em função da data de aceitação das
   declarações de introdução em livre prática pelas autoridades /do Estado-membro
   em causa , na medida em que o saldo disponível o permita .
   Caso um Estado-membro não utilize as quantidades sacadas , deverá transferi -las ,
    logo que possível , para o montante correspondente .
   Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do montante
   fixo de direito nulo , a atribuição far - se -á proporcionalmente aos pedidos .
   Os Estados-membros serão informados pela Comissão de acordo com as mesmas mo¬
   dalidades .
    / aduaneiras
 ---pagebreak---                                               - 22 -
                                          Artigo 4a
1. A Comissão contabiliza as quantidades sacadas pelos Estados-membros nos termos
   do artigo 3Q e informa cada-um destes , logo que recebe as notificações da si ¬
   tuação de esgotamento do volunes aberto.        A Comissão vela por que o saque que
   esgota um dos referidos montantes seja limitado ao saldo disponivel e , para
   esse efeito , indicará com precisão o montante ao Estado-membro que proceda a
   este último saque .
   0 esgotamento de um montante fixo é imediatamente        comunicado aos Estados-mem¬
   bros . Esta comunicação será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro¬
   peias , série C.
2. Os Estados-membros adoptarão todas as disposições necessárias para que os saques
   que efectuarem nos termos do artigo 3a tornem possíveis as imputações , sem
   descontinuidade , sobre os montantes fixos de direito nulo .
   Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos em questão o livre
   acesso aos referidos montantes na medida em que os saldos dos volunes abertos
   o permitam .
                                           Artigo 5 a
   Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 28 de Fevereiro de
   1990, a situação final das imputações efectuadas em 31 de Dezembro de 1989 .
   No limite dos saldos e a pedido dos Estados-membros , a Comissão autoriza estes
   últimos a procederem a qualquer regularização , eventualmente necessária , das
    imputações relativas a importações efecti vamente realizadas no decurso do período
   previsto no na 1 do artigo 1 a . A Comissão informa desse facto os Estados-mem¬
   bros .
                                            SECÇÃO II
    Disposições relativas à gestão dos limites máximos pautais comunitários respei ¬
   tantes aos produtos do Anexo I e à base de referência relativa aos produtos
   diferentes dos do Anexo I
                                            Artigo 6a
    Sem prejuízo dos artigos 7a e 8a , o benefício dos limites pautais preferenciais
   é concedido , no âmbito do Anexo I , aos países e territórios constantes do Ane ¬
    xo III , diferentes dos que constam da coluna 4 , com exclusão da Jugoslávia . As'
   quantidades máxijnas destes limites máximos são indicadas na coluna 6, em rela¬
    ção a cada produto ou grupo de produtos .
 ---pagebreak---                                                       - 23 -
                                                    Artigo 7a
             A partir do momento em que sejam atingidos , a nível da Comunidade , os limites
             máximos individuais fixados nos termos do artigo 6a, previstos para as impor¬
             tações na Comunidade dos produtos originários dos países e territórios referi ¬
             dos no na 2 do artigo 1 a , pode ser restabelecida , a qualquer momento , a cobran¬
             ça dos direitos aduaneiros de importação dos produtos em causa , originários
             dos paises e territórios em questão até ao termo do periodo previsto no na 1
             do artigo 1 a .
                                                    Artigo 8a
             Sempre que o aumento das importações ao abrigo de um regime preferencial de
 /~ou na una produtos diferentes dos que constam do Anexo I , originários de um ou de vários
regraodo     paises beneficiários , provoque ou ameace provocar dificuldades económicas na
Gcmuridade   Comunidade / pode ser restabelecida a cobrança dos direitos aduaneiros depois
             de a Comissão ter procedido a uma troca de informações apropriada com os Esta-
             dos-membros e , se necessário , a uma consulta .
             A base de referência a tomar em consideração para o exame da situação que
             está na origem do prejuizo é , em geral , igual a 6X das importações totais na Co¬
             munidade , originárias dos paises terceiros em 1987 .
                                                    Artigo 9a
             1 . A Comissão restabelece , por via de regulamento , a cobrança dos direitos
                 aduaneiros em relação a qualquer dos paises e territórios referidos no
                 na 2 do artigo 1 a , nas condições previstas nos artigos 7 a e 8 a .
                 No caso de tal restabelecimento , a Espanha e Portugal restabelecem a cobrança
                 dos direitos aduaneiros que tenham aplicado aos paises terceiros na data
                 considerada .                                                        .
             2‘. A Comissão pode , mesmo após 31 de Dezembro de 1989 , por via   de regulamento ,
                 tomar medidas de cessação das imputações em qualquer limite     pautai prefe¬
                 rencial se, nomeadamente , na sequência de regularizações de    importações efec -
                 tivamente realizadas no decurso do periodo previsto no na 1     do artigo 1 a,
                 esses limites forem ultrapassados .
                 0 Estado-membro que procede a essas regularizações comunica gradualmente à
                 Comissão os respectivos montantes de imputações . A Comissão informa os outros
                 Estados-membros logo que receba estas comunicações .
                                                   Artigo 10a
             Os artigos 7a, 8a e 9a não são aplicáveis às importações em causa dos paises
             constantes do Anexo IV .
                               1
 ---pagebreak---                                                  - 24 -
                                         SECÇÃO III*
                                   DISPOSIÇÕES GERAIS
                                         Artigo 11 a
1.     Para efeitos de aplicaçio do presente regulamento , as taxas de conversão
       em moedas nacionais dos montantes em ECUs em que são expressos os montan¬
       tes preferenciais são as fixadas em 1 de Outubro de 1988 e que se mantêm
       válidas entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1.989 ( 1 ).
2.     Os Estados-membros procedem à imputação das importações dos produtos em
       causa nas suas partes dos montantes fixos de direito nulo à medida que os
       produtos são apresentados na alfândega a coberto de declarações de intro¬
       dução em livre prática , de acordo com o valor aduaneiro dos referidos pro¬
       dutos e acompanhados de um certificado de origem conforme às regras pre¬
       vistas no na 4 do artigo 1 a .
3.     A imputação efectiva nos limites máximos ou nos outros limites preferenciais
       das importações dos produtos em causa é efectuada à medida que esses pro¬
       dutos são apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução
       em livre prática , de acordo com o valor aduaneiro dos referidos produtos
       e acompanhados de um certificado de origem conforme às regras previstas no
       na 4 do artigo 1 a . „
4.     A situação de esgotamento efectivo dos montantes fixos de direito nulo , dos
        limites máximos e dos outros limites pautais é verificada à escala da
        Comunidade com base nas importações imputadas nas condições definidas nos
     • nas 2 e 3 .
                                          Artigo 12a
1.     Os Estados-membros transmitem ao Serviço de Estatística das Comunidades Eu¬
        ropeias , nas seis semanas seguintes ao termo de cada trimestre , os seus
       dados estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em livre prática ,
       durante o trimestre de referência , ao abrigo das preferências pautais pre¬
       vistas no presente regulamento . Esses dados , fornecidos por número de có¬
       digo da Nomenclatura Combinada e , se for caso disso , da TARIC , devem es ¬
       pecificar por país de origem, os valores , as quantidades e as unidades su¬
        plementares eventualmente requeridas de acordo com as definições dos
        Regulamentos ( CEE ) n2 1736 / 75 e ( CEE ) n2 3367 / 87 .
2.      Todavia , para os produtos do Anexo I sujeitos a limites máximos , os Esta¬
        dos-membros transmitem à Comissão , a seu pedido , o mais tardar no décimo
        primeiro dia de cada mês , a relação das imputações efectuadas no decurso
        do mês precedente .
 ( 1 ) JO nû C
 ---pagebreak---                                         - 25/ 26 -
    A pedido da Comissão , sempre que o Limite máximo tenha atingido a percen¬
    tagem de 75% , os Estados-membros comunicam à Comissão as relações das im¬
    putações de dez em dez dias , devendo essas relações ser transmitidas num
    prazo de cinco dias a contar do termo de cada decSndio .
3 . A Comissão assegura a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias ,
    série C , dos limites máximos pautais em função da sua utilização a 100% .
    A Comissão vela por que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
    assegure a publicação das situações de imputações anuais .
                                     Artigo 13a
Os Estados-membros e a Comissão colaboram estreitamente a fim de assegurar o
respeito do presente regulamento .
                                   Artigo 14a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                      Pelo Conselho
                   I
 ---pagebreak---                                                                                 27
                                                                             ANEXO I
                             Lista dos produtos que s3o objecto de montantes fixas a direito nulo e de pl afonds ( b ) ( c )
                                                                                     Montantes fixas a direito nulo                Plafonds
Número                                         Descri c3o das mercadorias
de ordem       Cddl go                                                               Países e               Montante        Montante
                                                                                     terr ,                 ( ECUS )   ( a) ( ECUS )    ( a)
                                                                                     benef i ci arios
      (1 )          (2)                                    (3)                                (4)               (5)                 (d>
10.0010        2710.00 - 21      óleos de petróleo ou de minerais betumino¬                                                   225,800 t
               2710.00 - 25      sos , excepto dl eos brutos ; preparacSes n3o
               2710.00 - 31      especifi cadas nem compreendidas em outras                             V.
               2710.00 - 33      posicSes , contendo , em peso , 70 i ou mais
               2710.00 - 35      de dl eos de petróleo ou de minerais betu ¬
               2710.00 - 37      minosos , os quais devem constituir o seu
               2710.00 -39       elemento de base :
                                 - óleos leves
                                 – Desti nados a outros usos
10.0020        2710.00-51        - Óleos médlos                                                                                 89,000 t
               2710.00-55        – Destinados a outros usos
               2710.00-59
10.0030        2710.00 - 69      – óleos pesados
               2710.00 - 79      – Gasóleo                                                                                    547,500 t
               2710.00 - 95      - Destinados a outros usos
               2710.00 - 99      – Fuelóleos
                                 - Desti nados a outros usos
                                 – óleos lubrificantes e outros
                                 – Destinados a serem misturados de acordo
                                         com as condi çóes da nota complementar ó
                                         do presente Capitulo
                                 – Destinados a outros usos
10.0040        2814              Amoniaco anidro ou em soluç3o aquosa                Bahrem                6 500 000          6 500 000
                                 ( amóni a )                                         Li bi a
               (*)                                                                   Catar
10.0043        2815.11 - 00      Hidróxido de sódio ( soda caústica )                                                             880 000
               2815.12 - 00
10.0045        2819              óxidos e hidróxidos de crómio                       Chi na                    800.000            800 000
10.0050        2825.80-00        óxidos de antimònio                                 Chi na                    446 000            446 000
10.0060        2827.10-00        Cloreto de amónio                                   Chi na                    110 000            110 000
10.0070        2827.38-00        Outros cloretos         :                                                                        186 200
                                 - de bário
1 0 . 0080     2836.20-00        Carbonato dissódico e hi drogenocarbonato           Roméni a              3.600 . 000        3 600 000
               2836.30-00        ( bicarbonato )      de sódio
10.0090        2836.60-00        Carbonato de bário                                  Chi na                    940 000            940 000
10.0100        2841 . 30-00      Di cromato de sódio                                 Roméni a                  380 000            380 000
10.0110        2902.50-00        Estireno                                            Arábia Saudita ! ***> 3 . 500 . 000
                                                                                     Brasi 1               8.500.000          8.500.000
10.0115        2903 . 1 5-00     1 , 2-Di cl oroetano ( cloreto de etilene )                                                  1 . 600 . 000
10.0117        2903.51-00        1 , 2 , 3,4 , 5,ó-Hexacloroci cloexano                                                           340 . 000
10.0120        2905.11-00        Metanol       ( álcool metilico )                   Arábia Saudita ! ***)2 750 000           7.000.000
               ( d)                                                                  Barém                 7.000 . 000
                                                                                     Malásia
                                                                                     Roméni a
10.0135        2905.14-90        álcoois aciclicos e seus derivados halo -
                                 genados , sulfonados , nitrados ou nitro-           Roméni a                  700 000            700 000
                                 sados :
                                 - Monoálcoois saturados         :
                                 – Outros butanóis
                                 - Outros
( h ) 0 beneficio das preferências n3o é concedido aos produtos marcados com um asterisco , originários da Roménia
( c ) 0 beneficio das preferências n3o é concedido aos produtos marcados com dois asteriscos , originários da China
( a ) Salvo indicação do contrário
(d)    10.0120 Libia
 ---pagebreak---                                                                               - 28 -
       (1 )          (2)                                 (3)                           (4)                 (5)            (6)
 10.0140         2905.31-00     Eti 1 enool i col  ( etanodiol )                     Arábia Saudita ! ••«>1 . 250.000   3.000.000
                                                                                     Méxi co              3.000.000
 10.0180        2907 . 22-10    Hl droqui nona                                       China                    700 000       700 000
 10.0140        2909.41-00      2,2'-0x1d1etanol ( ditti 1 enool 1 col ì             Arábia Saudita ( ··«> 350 000          850 000
10.0145      ex291 4 . 21 -00   CJnfora                                                                                     310 000
10.0167         2915.21-00      Acido acético                                                                           2 200 000
10.0170         2915.31-00      Acetato de etilo                                     Chi na                   440 000       440 000
10.0190         2917 . 1 1-00   Addo oxálico , seus sals e seus ésteres              Chi na                   170 000       180 000
10.0200      ex291 Θ . 1 1 - 00 Acido láctico                                        Chi na                   270 000       300 000
10.0210         2918 . 14-00    Acido cítrico                                        Chi na                   200 000       350 000
10.0220         2918.22-00      Acido Ο-Aceti lsal i ci 1 i co , seus sais e         Chi na                   170 000       170 000
                                seus ésteres
10.0240         2921 . 19-30    Isopropi 1 ani na e seus sais                        Roménia ( ·*· )           44 000       200 000
1 0 . 0245      2921 . 43-90    Toluidinas e seus derivados ; sais destes            Coreia do Sul            120.500       1 40 . 000 _
                                produtos ;
                                - Outros
10.0250         2922.41-00      Lisina e seus ésteres ; sais destes
                                produtos ;                                                                                  400.000
10.0240         2922.42-00      Acido glutâmico e seus sais                          Brasi 1                  750 000       750 000
                < d)                                                                 Tai 1 åndi a
                                                                                     Indonési a
10.0270         2923.10-10      Cloreto de colina                                                                           240 000
10.02Θ0         2924.29-30      Paracetamol     ( DC I >                             Chi na                   350 000       350 000
10.0300         2932.21-00      Cumarina , meti 1 cumari nas e eti 1 cumari nas      Chi na                   140 000       140 000
10.0315         2933.61-00      Mei ami na                                           Arábia Saudita («»*) 300.000           750 000
                                                                                     Roméni a                 750 . 000
10.0325         2934.90-40      Furazolidona ( DCI )                                 Chi na                   200 000       200 000
10.0330         2935            Sul fonami das                                       Chi na               4 500 000     4 500 000
10.0350         2934.27-00      Vitamina C e seus derivados                          Chi na                   850 000       Θ50 000
10.0340         2934.22-00      Outras vitaminas e seus derivados                                                       1 . 000.000
                2934.28 - 00
                2934.29 - 90
1 0 . 0383      2941 . 30-00    Tetraci cl i nas e seus derivados ; sais             Chi na               3 400 000     4 709 000
                 (*)            destes produtos
10.0387         2941 . 40-00    Cloranfeni col e seus derivados ; sais                                                      800.000
                                destes produtos
10.0391         3001 . 90-91    Heparina e seus sais                                                                    4.000.000
10.0395         3005.90-31      Gazes e artigos de gaze                                                                 1   500 000
10.0400         3102.10-10      Ureia de teor em azoto superior a 45 t ,             Líbia («««)              190 000
                (*)             em peso do produto ani dro no estado seco            Arábia Saudita           400.000       400.000
                                                                                     Koueit
                                                                                     Mal isi a
                                                                                     Emirados Arabes
                                                                                     Uni dos
                                                                                     Venezuela
                                                                                     México
10.0410         3103.10-00      Superfosfatos                                        Iraque               2 600 000     2 600 000
                <*)
10.0420         3105            Adubos ou fertilizantes minerais ou qulmi-                                              5 000 000
                (*)             cos , contendo dois ou três dos seguintes
                                elementos fertilizantes ; azoto , fósforo e
                                potássio ; outros adubos ou fertilizantes ;
                                produtos do presente Capitulo apresenta ¬
                                dos em tabletes ou formas semelhantes , ou
                                ainda em embalagens com peso bruto n3o
                                superior a 10 kg
( d)    10.0260 Coreia do Sul
 ---pagebreak---                                                                        - 29 -
       (1 )           (2)                          (3)                          (4)                   (5)           (4)
 10.0430        1503.00-10   Gelatinas t »« u » derivados                                                             750 000
 10.0440        3004.10-10   De gem « ( piz-louro )                           Chi na                10 500 000   12 000 000
 10.0450        3Θ1 7        Ml eturas de alqui lbenzenos ou d * alquil -                                         1 . 200.000
                             naftalsnos , excepto das posiç6et 27.07
                             ou 29.02
10.0453        3901 . 10-10  Poli stilano 11 naar                             Arábia Saudita ! · "*> 5 000 000
                (»ï                                                           Argenti na            12 000 000   12 000 000
 10.0455       3901 . 20-00  Pol i etil ano de densidade igual ou supe¬       ftrábi a Saudita ! ***)4 . 500 000 10.500.000
                («)          rior a 0,94
10.0457        3903          Pol i meros de estireno , en formas pri ¬                                            4 500 000
                             mari as
               3915.20-00    Desperdícios , residuos e aparas de poli -
                             seros de estireno
               3920.30-00    Outras chapas , folhas , películas , tiras
               3920.99-50    e láminas , de plásticos n3o alveolares ,
                             n3o reforçados nem estrati f i cados , nem
                             associados a outras matérias , sem suporte :
                             - De polímeros de etileno
                             - De produtos de pol imeri zaçSo de adiç3o
10.0458        3904.10-00    Polímeros de cloreto de vinilo ou de outras      Libi a                 5.000.000    5 000.000
               3904.21 - 00  olefinas halogenadas , em formas primárias i
               3904.22 - 00  - Poli cloreto de vinilo , n3o misturado corn
                  (*>           outras substâncias
                             - N3o plastificado
                             - Plastificado
1 0 . 0459     3913.10-00    Acido alai ni co , seus sais e seus ésteres      Chi na                     500.000      500 000
10.0460     ex391 6 . 90-90  Monof i 1 amentos cuja maior di mensSo do cor¬                                        1.100.000
                             te transversal seja superior a 1 mm ( mono ¬
                             fio ), varas , bastões e perfis , mesmo tra¬
                             balhados 3 superficie nas sem qualquer ou ¬
                             tro trabalho , de plásticos :
                             - De outros plásticos
                             - De celulose regenerada
            ex391 7 . 29-19  Tubos e seus acessdrios
                             - De outros plásticos
                             – De celulose regenerada
               3920.71 - 1 1 Outras chapas , folhas , películas , tiras
               3920.71 - 19  e lâminas , de plásticos n3o alveolares ,
               3920.71 - 90  n3o reforçados nem estratifi cados , nem as ¬
                (*· )        sociados a outras matérias , sem suporte :
                             - De celulose ou dos seus derivados qui -
                                mi cos
                             – De celulose regenerada
10.0465 ex . 3920 . 62-00    Outras chapas , folhas , películas , tiras       Corei a du Sul             700.000   1.500.000
                             e lâminas , de plásticos n3o alveolares ,
                             n3o reforçados nem estrati fi cados , nem as ¬
                             sociados a outras matérias , sen euporte i
                             - De tereftalato de polieteleno , con ex ¬
                                clusse das películas en rolos ou en tiras ,
                                para ci nenatograf i a ou fotografía
               3921 . 90-19  Outras chapas , folhas , películas , tiras
                             e lâninas , de plásticos
                             - Outras
                             - De produtos de poi imeri zac3o de reor ¬
                                 gani zaçSo ou de condensac3o , mesmo mo¬
                                 dificados quimicamente
                             - De pol i ésteres
                             - Outras
10.0480        3923.21 - 00  Sacos e bolsas    ( incluindo cartuchos ) :      Coreia do Sul          4.380.000    4.3Θ0.000
                             - De polímeros de etileno                        Hong Kong
10.0485        3926.20-00    Vestuário e seus acessdrios ( incluindo                                              4 400 000
                             as luvas )
 ---pagebreak---                                                                - 30
    (Y )     (2)                            (3)                         (4)                (5)        (4)
10.0510  4011.10-00      Outros   pneumáticos de borracha              Corel a do Sul      1 349 000 6 000 000
         401 1 . 20 - 00                                               (««•)
         4011  . 30-90
         401 1 . 91-00
         401 1 . 99-00
         4012.10- 90
         4012.20 - 90
         4012.90 - 10
         4012.90 - 90
         4013 . 10 - 10
         4013 . 10 - 90
         4013.90 - 90
         <•)
10.0520  4104.10 - 95    Couros e peles , depilados , de bovinos e     Brasil («««)        2 000 000 7 500 000
         4104.10 - 99    de equideos , preparados , excepto das po -
         4104.31 - 1 1   siçBes 41.08 ou 41.09
         4104.31 - 19    - Couros e peles , inteiros , de bouinos ,
         4104.31 - 30       de superfície unitária n3o superior a
         4104.31 - 90       2,6 m2 ( 28 pés quadrados ) i
         4104.39 - 10    - Outros
         4104.39 - 90    - Preparados de outro modo
                         - Outros couros e peles de bouinos e peles
                            de equideos , curtidos ou recurtidos , mas
                            sem outra preparacSo ulterior
10.0530  4105.20-00      Peles depi 1 adas de ovinos , preparadas ,                                  2 400 000
                         excepto das posiçSes 41.08 ou 41.09 :
                         - Curtidas ou recurtidas , mas sem outra
                            preparacSo ulterior
10.0540  4106.20-00      Peles depiladas de caprinos , preparadas ,                                  2 500 000
                         excepto das posições 41.08 ou 41.09 :
                         - Curtidas ou recurtidas , mas sem prepa-
                            raçáo ulterior
10.0560  4202.12 - 1 1   Malas e maletas , incluídas as de touca-      Coreia do Sul       2 400 000 4 000 000
         4202.12 - 19    dor e as maletas e pastas para documen-       Hong Kong
         4202.22-10      tos e de estudantes , e artefactos stme-
         4202.32-10      1 hantes :
         4202.92 - 1 1   - Com a superfície exterior de folhas de
         4202.92 - 15       plástico ou de matérias têxteis
         4202.92 - 19    - De folhas de plástico
                         Solsas , mesmo com tiracolo , incluídas as
                         que n3o possuam pegas :
                         Artigos do tipo dos normalmente levados
                         nos bolsos ou em bolsas :
                         Com a superfície exterior de folhas de
                         plástico ou de matérias têxteis
                         - De folhas de plástico
                         Com a superfície exterior de folhas de
                         plástico ou de matérias têxteis
                         - De folhas de plástico
                         - Sacos de viagem , bolsas de toucador , mo¬
                            chilas e sacos para artigos de desporto
                         - Estojos para instrumentos musicais
                         - Outros
10.0570  4202 . 11 - 10  Malas e maletas , incluídas as de touca¬      Brasil              2 850 000 6 000 000
         4202 . 1 1 - 90 dor e as maletas e pastas para documen ¬      Chi na
         4202.12 - 91    tos e de estudantes , e artefactos seme¬      Coreia do Sul <*"*»)1 000 000
         4202.12 - 99    lhantes :                                     Hono KOOB í ** 41 )
         4202.19 - 91    - Com a superfície exterior de couro natu¬
         4202.19 - 99       ral ou reconstituído , ou de couro enver-
         4202.21 - 00       ni zado
         4202.22 - 90    - Com a superfície exterior de folhas de
         4202.29-00         plástico ou de matérias têxteis
         4202.31 - 00    - De outras matérias , incluída a fibra
         4202.32 - 90        vul cani zada
         4202.39-00      Outros de outros materiais
         4202.91 - 10
         4202.91 - 50    Artigos do tipo dos normal mente levados
                         nos bolsos ou em bolsas :
                         - Com a superfície exterior de couro natu¬
         4202.91 - 90       ral ou reconstituído , ou de couro enver¬
         4202.92 - 91       nizado
         4202.92 - 95    - Com a superfície exterior de folhas de
         4202.92 - 99       plástico ou de matérias têxteis
         4202.99 - 10    - De matérias têxteis
         4202.99 -90     - Outros
                         Outros :
                         - Com a superfície exterior de couro natu¬
                            ral ou reconstituído , ou de couro enver¬
                            nizado
 ---pagebreak---                                                                      - 31 -
 10.0570                      - Com a superfície exterior de folhas de
 ( cont .)                       plástico ou de Matérias têxteis
                              - Estojos para instrumentos musicais
                              - Outros
10.0580       4203 . 1 0-00   Uestuário e seus acessórios , dt couro na     Chi na                 3 900 000 6 000 000
              4203 . 21 - 00  tural ou reconstituído                        Hong Kong
              4703 . 79 9 1
              A / OÍ.JV    vv
              4203.30-00
              4203.40-00
               (d)
10.0590       4203.29-10      Uestuário e seus acessórios , de couro na­
              (*) ( d )       tural ou reconstituído :                      China                  3 000 000 5 500 000
                              - Luvas
                              - ProtecçSo para todos os ofícios
10.0595       4302.30-21      Peles con pêlo inteiras , e suas partes e
              4302.30-25      aparas , reunidas ( montadas )                                                 4.000.000
              4302.30 - 31
              4302.30 - 35
              4302.30-41
              4302.30 -45
              4302.30 - 51
              4302.30 - 55
              4302.30- 61
              4302.30 - 65
              4302.30 - 71
              4302.30 - 75
10.0600       4302.30-10      Peles com pêlo curtidas ou acabadas ( in-     Corei a do Sul         2.300.000 2 300 000
                              cl ui das as cabeças , caudas , patas e ou ¬  Chi na
                              tras partes , desperdícios e aparas ), n3o
                              reunidas ( n3o montadas )  ou reunidas
                              com excepçáo das da posiçSo 4303
                              - Peles com pêlo inteiras , e suas partes
                                 e aparas , reunidas ( montadas )
                              – Peles denominadas " alongadas "
              4303.10-10      Uestuário , seus acessórios e outros ar-
              4303.10-90      tefactos de peles com pêlos .
              4303.90-00
              («>     ( b)
10.0610       4411    <*)     Painéis de fibras de madeira ou de ou ¬       Brasi 1                4 500 000 7 000 000
                              tras matérias lenhosas , mesmo aglomera-
                              das com resinas ou com outros aglutinan¬
                              tes orgánicos
10.0630       4412            Madeira contrapl acada ou compensada , ma-    Brasi 1                36 000 m3 86 000 m3
                              deira folheada , e madeiras estratifica-      Coreia do Sul
                              das semelhantes                               Indonési a
                                                                            Mal ási a
              4420.90-10      Madeira marchetada ou incrustada              Fi 1 i pi nas
              (*)                                                           Si ngapura
10.0640       4418.10-00      Obras de carpintaria para construções ,                                        9 300 000
              4418.20-00      incluídos os painéis celulares
              4418.30 - 10
              4418.30 - 90
              4418.40-00
              4418.90-00
10.0660       6401            Calçado impermeável de sola exterior e        Coreia do Sul            260 000 1 200 000
                              parte superior de borracha ou plástico .      (»« · )
                              em que a parte superior n3o tenha sido        Hong Kong
                              reunida 3 sola exterior por costura ou        (»« Μ )
                              por meio de rebites , pregos , parafusos ,
                              espigões ou dispositivos semelhantes
              6402            Outro calçado com sola exterior e parte
                              superior de borracha ou plástico
              < ·*) C *")
10.0670       6403            Calçado com sola exterior de borracha ,       Brasil ( ··· >         1 250 000 4 000 000
                              plástico , couro natural ou reconstituído     Coreia do Sul  < ··· >
              (*>   (**>      e parte superior de couro natural             Hong Kong              2 73Θ 000
(d)   10.0580 Coreia do Sul
(d)   10.0590 Hono Kong
( b ) 10.0400 0 asterisco só diz respeito a luvas
 ---pagebreak---                                                                              - 32 -
     (1 )            (2)                              (3)                             (4)                (5)         (4)
 10.0680       6404               Calçado com sola exterior de borracha ,           Hong Kong              500 000  2 700 000
                                  plástico , couro natural ou reconstituído         ( ··*)
                                  e parte superior de matérias tlxteis
               6405.90-10         Com sola exterior de borracha , plástico ,
               (">    (*·· ) ( H> couro natural ou redonttl tuide
10.0490        4405 . 10-90       Outro calçado , com sola exterior de              China                3 400 000  3 400 000
              6405.20-91          outras matérias
              6405.20-99
              6 405.90-90
10.0700       4401                Guarda-chuvas , sombrinhas e guarda-sdis          Hong Kong            1 700 000  2 SOO 000
                                  ( incluindo as bengal as - guarda - chuvas e os
                                  guarda-sois de jardim e semelhantes )
10.0710       4908                Ladrilhos e placas ( lajes ), para pavimenta-     Corei a do Sul       1 314 000  3 450 000
                                  ç3o ou revestimento , vidrados ou esmaltados      Tailândia            3 450 000
                                  de cerâmica ; cubos ,   pastilhas e artigos
                                  semelhantes , para mosaicos , vidrados ou
                                  esmaltados , de cerâmica , mesmo com suporte
10.0720       4911                Louca , outros artigos de uso doméstico e         Coreia do Sul          550 000    800 000
                                  artigos de higiéne ou de toucador , de
               (*) (*“)           porcelana
10.0740       4912.00-50          Louca , outros artigos de uso doméstico           Coreia do Sul          550 000  1.000.000
               (*)    (**•)       e artigos de higiéne ou de toucador de
                                  faiança ou de barro fino
10.0750       4913                Estatuetas e outros objectos de ornamentação                                      5 000 000
                                  de cerâmica
10.0740       7012                Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou                                          400 000
                                  para outros recipientes isotérmicos , cujo
                                  isolamento seja assegurado pelo vácuo
10.0770       7013 (“)            Objectos de vidro para serviço de mesa ,                                          3.000.000
                                  cozinha , toucador , escritdrio , ornamentação
                                  de interiores ou usos semelhantes , excepto
                                  os das posições 7010 ou 7018
10.0785       7014                Artefactos de vidro para sinalização                                                500.000
                                  elementos de dptica , de vidro ( excepto os da
                                  posição 70.15 ), nâo trabalhados opticamente
10.0900       7117.19-10          Bi jutari as                                      Coreia do Sulí "»**) 1 350 000 14 000 000
              7117.19 - 91        - de metais comuns , mesmo prateados ,
              7117.19 - 99            dourados ou platinados
                                  – outras
           ex71 1 7 . 90-00       - outras com exclusão joalharia falso
                                      e de fantasia
                                      de curo natural , reconstituídas ou de
                  ( d)                madei ra
10.0920       7207.19-39          Produtos semimanufacturados , de ferro            Roméni a               410 000    410 000
                                  ou aço nâo ligado
                                  - contendo , em peso menos de 0.25 í
                                      de carbono
                                  – Outros , esboços para perfis
                                  - forjados
              7207.20-79          - contendo , em peso 0.25 t ou mais
                                      de carbono
                                  – esboços para perfis
                                  - forjados
              7216.60 - 10        Perfis de ferro ou aço nâo
              7216 . 60 - 90      1 1 gado
              7216.90 - 50        - perfis , simplesmente obtidos ou
              7216.90-91              completamente acabados a frió
                                  - Outros
              7216.90 - 99        – Outros
                                                                                                      V.
( d)  10.0660 Coreia do Sul
( d)  10.0600 Hong Kong
 ---pagebreak---                                                                       33
    (1 )        (2)                           (3)                           (4)            (B)        (4)
10.0Θ40     721 7.11-10   Hos de ferro ou eco nSo ligado :                 Romàni a        1 735 000 1 735 000
            7217.11 - 90  - contendo , e· peso menos de 0,25 3
            7217.12 - 10    de carbono
            7217.12 -90   - contendo , ea peso , 0.25 3 ou aait ,
            7217.13 - 11    aas aenos de 0.4 3 de carbono
            7217.13- 19
            7217.13- 91
            7217.13 - 99
            7217.19 - 10
            7217.19 - 90
            7217.21 - 00
            7217.22 -00
            7217.23-00
            7217.29-00
10.0850     7207.20-39    Produtos dealmanufacturados , de ferro           Brasil          3.500.000 3.500.000
                          ou acó n3o ligado                                Coreia do Sul
                          - contendo , ea peso 0.251 ou aais de
                            carbono                                                                          -
                          – outros , de seccSo transversal
                             rectanoul ar
                          - forjados
         ex7207 . 20-90   – Outros
                          - De aço fino ao carbono
            721 1 . 30-90 Produtos laminados planos , de ferro
                          ou aço n3o ligado , de largura inferior a                      v
                          400 am , n3o folheados ou chapeados , nem
                          revesti dos
                          - Simplesmente 1 aai nados a frio , de espessura
                            inferior a 3 ma e com ua li ai te ai ni ao de
                            elasticidade de 275 MPa , ou de espessura
                            igual ou superior a 3 an e com ua li ai te
                            ai ni ao de elasticidade de 355 MPa :
                          – De largura n3o superior a 500 ma
                          - Contendo , em peso , 0.5 3 ou mais
                               de carbono
            721 1 . 49-99 – Outros , simplesmente laminados a frio
                          – Outros
                          – Contendo , em peso , 0.4 3 ou mais de
                               carbono
            7215.10-00    De acos para tornear , simplesmente obtidas
                          ou completamente acabadas a frio
            7215.40-00    Outras barras de ferro ou aço n3o ligado
                          - Outras , simplesmente obtidas ou
                            completamente acabadas a frio , contendo ,
                            em peso , 0.43 ou mais de carbono .
            7218.90-30    Aços inoxidáveis ,   em lingotes ou
                          outras formas primàri as i produtos semi -
                          manuf acturados , de aços inoxidáveis ;
                          – Outros
                          – de secç3o transversal quadrada
                          – ou rectangul ar
                          - forjados
            7218.90 -91   – Outros
            7218.90 - 99  - forjados
            7219.90- 91   Produtos laminados planos , de aço inoxidáveis
            7219.90 - 99  de 1 argura igual ou superior a 4 00 mm
                          – Outros
            7220.20 - 31  Produtos laminados planos , de aços inoxidáveis
            7220.20 - 39  de 1 argura inferior a 400 mm
            7220.20 - 51  - Simplesmente laminados a frio
            7220.20 - 59  – de largura n3o superior a 500 mm
            7220.20 - 91
            7220.20 - 99
            7220.90-19    - Outros
                          – De largura superior a 500 mm
                          - Outros
            7220.90-90    - Outros , de largura n3o superior a 500 mm
            7222.20 - 10  Barras e perfis , de aços inoxidáveis
            7222.20 - 90  - Barras simplesmente obtidas ou completamente
                            acabadas a frio
            7222.30 - 91  - Outras barras
            7222.30 - 99  – Outras
            7222.40 - 91  - Perfis
            7222.40 - 93  – Outros
            7222.40 - 99  - Simplesmente obtidos ou completamente
                               acabados a frio
 ---pagebreak---                                                                   - 34 -
    <1>        <2>                             C3 >                           (4) (5) (4 )
10.0850     7223.00-10      Fios de aços inoxidáveis
( cont . )  7223.00-90
            7224.90-19     Outra» ligas de aco , in lingotes ou outras
                           fornas primárias : produtos semi manufacturados
                            de outras 1 i gas de aço
                           - Outros
                           – De secçáo transversal quadrada ou
                               rectangul ar
                           - Forjados
           7224.90 - 91    – Outros
           7224.90 - 99    - Forjados
           7225.20-90      Produtos laminados planos , de outras ligas
                           de aco , de 1 argura igual ou superior a 600 mm
                           – De aços de corte rápido
                           – Outros
                           – Outros
           7225.90-90      – Outros
                           – Outros
           7226 . 1 0 - 91 Produtos laminados planos , de outras ligas
           7226.10 - 99    de aco , de largura inferior a 600 mm
                           – de aço ao si li cio , denominados " magnéticos "
                           – Outros
                           – de largura n3o superior a 500 ram
           7226.20-39      - De aços de corte rápido
                           – Sioplesmente laminados a frió
                           - De largura n3o superior a 500 mm
           7226.20-59      – Outros
                           - De largura n3o superior a 500 mm
                           - Outros
           7226.20-79      - De largura n3o superior a 500 mm
                           - Simplesmente tratados 3 superficie ,
                                  incluídos os folheados ou chapeados
                           - Outros
           7226.20-90      - Outros
           7226.92-90      - Outros
                           – Simplesmente laminados a frió
                           - de largura n3o superior a 500 mm
           7226.99-19      – Outros
                           - De 1 argura superior a 500 ram
                           - Outros
           7226.99-39      - De largura n3o superior a 500 mm
                           - Simplesmente tratados 3 superficie ,
                                  incluídos os folheados ou chapeados
                           - Outros
           7226.99-90      - Outros
           722Θ . 10-50
           7228.10-99      Barras e perfis , de outras ligas de aço ;
                           barras ocas para perfuraçSo , de ligas de
                           aço ou de aço n3o ligado :
                           - Barras de aços de corte rápido :
                           – Outras
                           - Outras
           7228.20 - 50
           7228.20 - 70    - Barras de aços si 1 icio-manganés
           7228.20 - 90    – Outras
                           For j adas
                           - Outras
                           - Simplesmente obtidas ou completa­
                                 mente acabadas a frio
           7228.40-00      - Outras barras , simplesmente forjadas
           7228.50-00      - Outras barras , simplesmente obtidas ou
                              completamente acabadas a frio
           7228.60-90      - Outras barras
                           – Outras
           7228.70 - 91    - Perfis
           7228.70-99      – Outros
                           - Outros
           7229.10-00      Fios de outras ligas de aço
           7229.20-00
           7229.90-00
 ---pagebreak---                                                                   35
    (1 )    (2)                            (3)                        (4 ) (5)  (6)
10.0Θ60  7304.10-10    Tubos e perfis ocos , sen costure , de                  7.500.000
         7304.10 - 30  ferro ou aço
         7304.10 - 90  - Tubos dos tipos utilizados para oleodutos
                          e gasodutos
         7304.20 - 91  - Tubos para retestínente de pocos , de
         7304.20 - 99     produçSo ou suprinento , e hastes de perfu-
                          raçSo , dos tipos utilizados na extracçSo
                          de petróleo ou de gát
                       – Outros
         7304.31 - 91  - Outros , de secçSo circular , de ferro
         7304.31 -99      ou acó nSo ligado
                       – estirados ou laminados ,
                           a frio
                       - Outros
         7304.39-10    – Outros
                       - Em bruto , rectos , com parede de espessura
                             uniforme , destinados exclusivamente à
                            fabricaçSo de tubos com outros perfis
                            e outras espessuras de parede
         7304.39 - 51  - Outros
         7304.39 - 59  - Outros
         7304.39 - 91  - Outros
         7304.39 - 93
         7304.39 - 99
         7304.41-90    - Outros , de secc3o circular , de
                          acos inoxidáveis
                       – Estirados ou laminados , a frio
                       - Outros
         7304.49-10    – Outros
                       - Em bruto , rectos , com parede de
                            espessura uniforme , destinados
                             exclusivamente 3 fabricac3o de tubos
                            com outros perfis e outras espessuras
                             de parede
                       - Outros
         7304.49 - 91  - Outros
         7304.49 - 99
         7304.51 - 1 1 - Outros , de secc3o circular , de
         7304.51 - 19     outras 1 i gas de aço
                       – estirados ou laminados , a
                           frio
                       - rectos e com parede de espessura uniforme ,
                            de ligas de aco , contendo , em peso de
                            0.9i a 1,151 inclusive , de carbono
                            e de 0,5 a 21 inclusive , de crdmio e ,
                            eventual mente , 0,5i ou menos de
                            mol i bdenio .
         7304.51 - 91  - Outros
         7304.51 - 99  - Outros
         7304.59 - 10  – Outros
         7304.59 - 31
         7304.59 - 39
         7304.59 - 91
         7304.59 - 93
         7304.59 - 99
         7304.90-90    - Outros
                       –   Outros
         7305.11-00    Outros tubos ( por exemplo : soldados ,
                       ou rebitados ), de secções interior e
                       exterior circulares , de diâmetro
                       exterior superior a 406,4 mm , de ferro
                       ou  aço
                       - Tubos dos tipos dos utilizados para
                          oleodutos ou gasodutos
         7305.20 - 10  - Tubos para revestimento de poços , dos tipos
         7305.20 - 90     utilizados na extracçSo de pétroleo ou
                          de gás
         7305.31-00    - Outros , soldados
         7305.39-00    - Outros
         7305.90-00
 ---pagebreak---                                                                        36
       (1 )      (2)                           (3)                           (4)                        (4)
 10.0860    7306.10-11      Outros tubos t perfis ocos ( por txtmplo t
 ( cont .)  7306 . 1 0-1 9  soldados , rebitados , agrafados , ou com
            7306.10-90      os bordos simplesmente aproximados ) ,
                            de ferro ou aço
                            - tubos dos tipos utilizados para
                               oleodutos ou gasodutos
            7306.20-00      - Tubos para revestimento de poços , de
                               produção ou de suprimento , dos tipos
                               utilizados na extracçSo de pétroleo ou
                               de gás
            7306 . 30-21    - Outros , soldados , de secçSo circular ,
            7306.30-29         de ferro ou aço n3o ligado :
            7306.30 - 30    – Outros
            7306.30-51
            7306.30 - 59
            7306.30 - 71
            7306.30 - 79
            7306.30 - 90
            7306.40 - 91    - Outros , soldados , de secç3o circular ,
            7306.40 - 99       de aços inoxidáveis
                            - Outros
            7306.50 - 91    - Outros , soldados , de secção circular ,
            7306.50 - 99       de outras ligas de aço :
                            –   Outros
            7306.60 - 31    - Outros , soldados , de secção n3o
            7T06 . 60-39       ci rcul ar
            7306.60 - 90    - Outros
            7306.90-00      - Outros
            (*)
10.0&90     731Θ . 12-10    Parafusos , pernos ou pinos , roscados ,        Chi na           985 500  1  500 000
            7318.12-90      porcas , tira-fundos , ganchos roscados         Hong Kong
                            rebites , chavetas , cavilhas , contrapinos ou
                            troços , anilhas ou arruelas ( incluídas as de
                            pressão ) e artefactos semelhantes , de ferro
                            fundido , ferro ou aço
                            - Artefactos roscados
                            – Outros parafusos para madeira
10 0925     7604.10 - 10    Barras e perfis                                 Uenezuel a     7 000 000  7 000 000
            7604 . 10 - 90  excluido perfis ocos ;
            7604.29 - 10
            7604.29 - 90
            7605            Fios de aluminio
            (*)   (**)
10.0930     8203.20 - 10    Alicates ( mesmo cortantes ), tenazes ,         Chi na         2 000 000  2 800 000
            8203.20 - 90    pinças , e ferramentas semelhantes
10.0940     82.05           Ferramentas manuais ( incluidos os corta-)      Chi na         9 200 000 10.000.000
                            vidros ) n3o especi f i cadas nem compreendi ¬
                            das em outras posições ; lâmpadas ou
                            lamparinas de soldar e semelhantes ; tornos
                            de apertar , sargentos e semelhantes , excepto
                            os acessórios ou partes de máqui nas-f erramen-
                            tas ; bigornas ; forjas portáteis ; mds com
                            armaç3o , manuais ou de pedal
            8206.00-00      Ferramentas de pelo menos duas das posições
                            Θ2.02 a Θ2.05 , acondi donadas em sortidos
                            para venda a retalho
1 0 . 0950  Θ21 1 . 10-00   Facas ( excepto da posiç3o Θ2.0Θ ) com          Corei a do Sul   350 000  1  200 000
            821 1 . 91 -90  lâminas cortantes ou serrilhadas , in ¬         (««»)          1 000 000
            821 1 . 92 - 90 cluidas as podadeiras de lâmina mdvel ,         Hong Kong
            821 1 . 93 - 90 excluido facas com cabos de metais comuns
10.0970     8301            Cadeados , fechaduras e ferrolhos ( de          Hong Kong      1 314 000  2 000 000
                            chave , de segredo ou eléctricos ), de metais
                            comuns ; fechos e armações com fecho com
                            fechadura , de metais comuns ; chaves para
                            estes artigos , de metais comuns
 ---pagebreak---                                                                      - 37-
      < 1 >        (2)                           (3)                          <4)                    (5)           (6)
 10.0900       Θ414 . 10-30   Bombas e compressores :                       Brasil                  9 000 000    ? 000 000
              8414.10-50                                                    S1 ngapura
              Θ414 . 10-90    bombas ( manuais ou de pedal ) para
              Θ414 . 20-91    encher pneumáticos t artefactos semelhantes ;
              8414.20-99     outros bombas e compressores
              8414.70-30
              8414.30 - 91
              0414.30 - 99
              U414 . 40-10
              0414.40-90
              9414.80 - 21
              8414.80 - 31
              8414.80-39
              8414.80-41
              8414.80 - 49
              8414.80 - 60
              8414.80 - 71
              8414.80 - 79
              8414.80 - 90
10.0990       8452.10-11     Máquinas de costura ,    excepto as de coser   Brasil                  3 000 000    3 000 000
              8452.10-19      cadernos da  posicSo    84.40
              0452.10-90
              8452.21-00
              8452.29-00
10 . 1010     8471.10-90     Máquinas automátl cas para processamento       Coreia do Sul <«*«> 7.500.000       17 000 000
              8471.20 - 40    de dados e suas unidades ; leitores
              8471.20 - 50   magnéticos ou dpticos , máquinas para
              8471 . 20 - 60 registar dados em suporte sob forma
              8471 . 20-90    codificada , e máquinas para processamento
              8471 . 91-40    desses dados , n3o especificadas nem
              8471 . 91-50    compreendi das em outras posições , excepto
              8471 . 91 - 60  as destinadas a aeronaves civis
              8471 . 91 - 90
              8471 . 92 - 90
              8471 . 93 - 40
              8471 . 93 - 50
              8471 . 93 - 60
              8471 . 93 - 90
              Θ471 . 99-10
              8471 . 99 - 30
              8471 . 99 - 90
10.1020       8482.10-10     Rolamentos de roletes , cujo maior diâmetro    Si ngapura              2 000 000    2 000 000
               (*)            exterior não exceda a 30 mm
10.1045       8516.50-00      Fornos  de micro-ondas                        Coreia do Sul           1  500 000   1   500 000
10 . 1051     8519           Gira discos , el ectrofones , leitores de      Corei a do Sul          7 000 000   14 000.000
                             cassetes e outros aparelhos de reprodução
                             de som , sem dispositivo de gravação de        Hong Kong
                             som
              8520.10-00     Gravadores de suportes magnéticos
              6520.20-00     e outros aparelhos de gravação de som ,
              8520.31 - 19   mesmo com dispositivo de reprodução de
              8520.31 - 30   som incorporados , excepto aparelhos cine­
                             matográficos de gravação de som
              8520.31-90
              8520.39-10
              Θ520 . 39-90
            ex8520 . 90-90
              8520.31-11     outros gravadores de suportes magnéticos
                             mesmo com dispositivo de reprodução de som
                             - de cessetes
                             - com amplificador incorporado com um
                                ou vários al to-f ai antes
                             - podendo funcionar sem fonte
                                  externa de energia
10 , 1052     8521           Aparelhos vi deofdni cos de gravação ou de     Coreia do Sul <»* · >   1.100.000    2 . eoo . ooo
              8528.10 - 1 1  reproduç3o
              8528 . 10 - 19
              8528.10 - 30
10.1053       8523           suportes preparados para gravação de           Coreia do Sul (*««> 3.000 . 000      9.000.000
                             som ou para gravações semelhantes , não        Hong Kong               6.000 . 000
                             gravados , excepto os produtos de Capitulo 37
              8524           Discos , fitas e outros suportes para
                             gravação de som ou para gravações                                 V. .
                             semelhantes , gravados , incluídos os
                             moldes e matrizes galvánicos para fabricação
                             de discos , com exclusão dos produtos do
                             Capitulo 37
 ---pagebreak---                                                                     - 38 -
    (1)      (2)                               (3)                            (4)               (5)           (4)
 10.1055                Aparelhos receptores de teleuisão                  Coreia do Sul          650 . 000 3 . 500 . 000
                         ( incluídos os monitores e projectores            («««)
                         de uideo ), mesmo combinados , num mesmo          Hono Kong
                         gabinete ou inudlucro , com um aparelho           ( «MM» )
                        receptor de radiodifusão ou com aparelho           S1 ngapura
                         de grauação ou de reprodução de som ou de         (*••)
                         imagens
                        -   a  cores
                        – aparelhos de grauação ou de reprodução
                              ui deofòni ca , comportando um receptor de
                              sinais ui deofdni cos . (" tuner “) .
         8528 . 1 0- 40 Aparelhos receptores de teleuisão ,
         8528.10- 50    com tubo
         8528.10- 71
         8528.10 - 73
         8528.10 - 79
10.1060  8527.11 - 10
         8527.11 - 91   Aparelhos receptores para radiotel efoni a-        Coreia do Sul          650 000   4.000.000
         8527.11 -99    radiotel egrafi a ou radiodifusão , mesmo          ( **«*«* )
         8527.21 - 10   combinados , num mesmo gabinete ou inudlucro       Si ngapura
         8527.21 - 90   com um aparelho de grauação ou de reprodução       (««*»)
         8527.29-00     de som , ou com um reldgio                         Hong Kong
         8527.31 - 10                                                      («««)
         8527.31 -91
         8527.31 - 99
         8527.32 - 00
         8527.39 - 10
         8527.39 - 91
         8527.39 - 99
         8527.90 - 91
         8527.90- 99
         8528.10 -60    Aparelhos receptores de teleuisão ( incluídos
         8528 . 10- 91  os monitores e projectores de uideo ), mesmo
         8528 . 10 - 99 combinados , num mesmo gabinete ou inudlucro
         8528.20 - 10   com um aparelho receptor de radiodifusão
         8528.20 - 71   ou com aparelho de grauação ou de reprodução
         8528.20 - 73   de som ou de imagens , exclui do aparelhos de
         8528.20 - 79   grauação ou de reprodução ui deofdni ca ,
         8528 . 20 - 90 comportando um receptor de sinais
                        ui deofdni cos (" tuner ") e os produtos das
                        posiçBes 8528.10-50 , 8528.10-71 , 8528.10-73 ,
                        8528.10-79
         8529.10 - 20   Partes reconhsciusis como exclusi ua ou
         8529.10 - 31   pr1 nci pal mente destinadas aos aparelhos das
         8529.10 - 39   posiçSes 85.25 to 85.28 excluído mdueis e
         8529 . 10 - 40 caixas
         8529.10 - 50
         8529.10 - 70
         8529.10 -90
         8529.10 - 99
10.1070  8532           Condensadores eléctricos , fixos , uariáueis       Coreia do Sul        3 600 000   4 100 000
                        ou ajustáueis                                      Singapura
10.1 090 8539.10-90     Lâmpadas e tubos eléctricos de i ncandes-                                           1   700 000
         8539.21 -30    cincia , incluídos os artigos denominados
         8539.21 -91    " fardis e projectores , em unidades sei adas "
         8539.21 -99    e excluídos os dos tipos utilizados para
         8539.22 - 10   projectores
         8539 . 22-90
         8539.29 - 31
         8539.29 -39
         8539.29 -91
         8539.29-99
10.1094  8540.11-10     Tubos catddicos para receptores de teleuisão       Coreia do Sulí *""*)   800.000   2 400 000
         8540.11-30     incluídos os tubos para monitores de uideo
         8540.11-90     - a    cores
10.1096  8540.12-10     Tubos catddicos para receptores de teleuisão       Coreia do Sul        1.000.000   1 000 000
         8540.12-30     incluídos os tubos para monitores de uideo
         8540.30-00     - a preto e branco outros monocromos com
                            cuja diagonal do écran exceda 52 cm
                        - Outros tubos catddi cos
10.1100  8541.60-00     Cristais pi ezoel éctri cos montados                                                2 700 000
 ---pagebreak---                                                                               39
     <')               (2)                          (3)                            (4)              (3)           (6)
ÎO . 1 110       8540.91-00     Lâapidas , tubos t vilvulas , il ictrdni co»,    Hong Kong             930 000  5 000 000
( cont . )       Θ540 . 99-00   di citodo qutnti ,   citodo frio ou fotocitodo   (•««)
                                                                                 Si nuapura
                                - Partes
                 8541 . 10 - 10 Díodos , transístores e dispositivos             Corei a do Sul     3 300 000
                 8541 . 10 - 91 semelhantes com semicondutores , díodos
                 8541 . 10 - 99 emissores de luz
                 8541 . 21 - 10
                 8541 . 21 - 90
                 8541 . 29 - 10
                 0541 . 29 - 90
                 8541 . 30 - 10
                 0541 . 30 - 90
                 0541 . 40-10
                 8541 . 50 - 10
                 8541 . 50 - 90
                 8541 . 90 - 00
                 0542.11 - 10   Circuitos integrados e mi croconj untos
                 8542.11 - 30   el ectróni eos
                 6542.11 - 71
                 8542.11 - 75
                 8542.11 - 91
                 8542.11 - 99
                 8542.19 - 10
                 0542.19 - 20
                 8542.19 - 30
                 8542.19 - 50
                 0542.19 - 70
                 8542.19 - 90
                 8542.20 - 00
                 8542.80-00
                 8542.90 - 00
10.1120          8703.21-10     Ueiculos automdueis , novos ,                    Coreia do Sul     40 000 000  73 000 000
                 8703.22 - 10   de cilindrada n3o superior a 3 000 cm3
                 8703.23 - 10
                 8703.31 - 10
                 8703.32 - 10
               ex8703 . 33-10
               ex8703 . 90-90
10 . 1 125       8704.21-91     Outros novos veículos automóveis                                                 4 000 000
                 8704.31-91     para transporte de mercadorias
10.1130          9003           Armaç&es para óculos e artigos                    Corei a do Sul     3 292 000   4 000 000
                                semelhantes , e suas partes
10.1160        ex9101 . 1 1-00  Relógios de pulso , relógios de bolso e                                        10 000 000
                                relógios semelhantes incluídos os contadores
               ex91 01 . 12-00  de tempo dos mesmos tipos , com caixa de
                                metais preciosos ou de metais folheados ou
                                chapeados de metais preciosos
               ex9101 . 19-00   - Reldaios de pulso , de pilha ou de
                                   acumulador , mesmo com contador de tempo
                                   i ncorporado .
                                – Quartzo relógios
                                – Outros
                                – De pilha ou de acumulador
                                - Quartzo relógios
               ex9102 . 1 1-00  Relógios de pulso , relógios de bolso e
                                relógios semelhantes , incluídos os contadores                   V
               ex91 02 . 12-00  de tempo dos mesmos tipos , excepto os da
                                posi ç3o 91.01
                                - Relógios de pulso , de pilha ou de
               ex9102 . 19.00      acumulador , mesmo com contador de tempo
                                   i ncorporado
               ex9102 . 91-00   – Quartzo relógios
                                – Outros
                                – De pilha ou de acumulador
                  (d)           - Quartzo relógios
10 . 1 1 70      9103           Despertadores e outros relógios com                                                 500 000
                                maqumismo de pequeno porte ,     excepto os
                                da posi ç3o 91 . 04
10 . 1 1Θ0       9105           Outros despertadores                                                            4 700 000
                  ( d)
C d ) 10.1160 Hong Kong
( d ) 10 . 1 180 Hong Kong
 ---pagebreak---                                                                   40
      (1 )           (2)                          (3)                          (4)              (5)           (4 )
10.1190         9108          Maquinismos de pequeno porte para relógios ,                                   4 900 000
                              compì etos e montados
                                                                                            V.
  10.1265       9405.91-19    Partes de vidro : artigos para equipamento      Roménia           1 . 000.000  1.000 . 000
                              de aparelhos eléctricos da iluminação
                              ( excepto projectores ) i
                              - Outros
10,1280         9403 . 29-1 0 Secouas · pincéis da barba , escovas para ,     China                 eoo ooo  2 000 000
                9603 . 29-30  cabelos , escovas para cilios ou para unhas     Hong Kong
                9603.29-90    e outras escovas de toucador de pessoas , in-
                9603.30 - 10  cl ui das as que sejam partes de aparei hos
                9603.30 - 90
                9603.40-10    Pincéis e escovas para artistas , pincéis
                9603.90-91    de escrever e pincéis semelhantes para
                ( d)          aplicaç3o de produtos cosméticos ; escovas e
                              pincéis , para pintar , caiar , envernizar ou
                              semelhantes ; vassouras e vassouras-escova
                              para limpeza de superficies ou para usos
                              domésticos , incluindo as escovas para
                              vestuário ou para sapatos ; escovas , pincéis
                              toucador de animais
10 . 1300       9503 .        Outros brinquedos ; modelos reduzidos e         Coreia do Sul    10 000 000   22 000 000
                              modelos semelhantes para divertimento , mesmo
                ( d)          animados ; quebra-cabeças (" puzzles ") de
                              qualquer tipo
10.1320         9505          Artigos para festas , carnaval ou outros        Hong Kong         2 000 000    4 000 000
                              divertimentos , incluidos os artigos de
                9405.30-00    magia e artigos surpresa
10.1325         9507.10-00    Canas de pesca , anzdis e outros artigos        Coreia do Sul     4 000 000    4 500 000
                9507.20-90    para a pesca à linha ; camaroeiros e redes
                9507.30-00    semelhantes para qualquer finalidade ; iscas e .
                              chamarizes ( excepto os das posiçdes 92.08 ou
                9507.90-00    97.05 ) e artigos semelhantes de caça e pesca ,
                              excluído anzóis n3o montados .
 (d)    10.1280 Coreia do Sul
 ( d ) 10.1300 Honfl Kong
 ---pagebreak---                                 - 41 -
                                                  ANEXO II Prineira parte
             Lista dos produtos de base                n3o beneficiários de preferências
Códi gos    Desi gnaçSo
NC
            Sal ( incluído o sal de nesa e o sal desnaturado ) e cloreto
            de sódio puro , nesao en solução aquosa , água do nar
2501.00-31  Destinados à transformação quiñi ca ( separação Na de Cl ) para
            fabricação de outros produtos
            Outros
2501.00-51  a ) Desnaturados ou destinados a outros usos industriais
                 ( incluida a refinação ) excepto à conservação ou à preparação
                de produtos destinados à alimentação hunana ou aninal
2501.00-91  Próprio para alimentação hunana
2501.00-99  Outros
            Enxofre de qualquer espécie , nesno coradas , excepto areias
            netaliferas do Capítulo 26
2503.90-00  Outros
            Enxofre de qualquer espécie , excepto o enxofre sublinado , o
            precipitado e o coloidal
            Sulfato de bário natural ( bari ni ta ); carbonato de bário natural
             ( uhiterite ), nesno calcinado , excepto o óxido de bário da posição
            28.16
2511.20-00  Carbonato de bário natural ( uitherite )
            Pedra-pones ; esmeril ; corindo natural , granada natural e outros
             abrasivos naturais , mesmo
2513.19-00  tratados termicamente
2513.29-00   Outros
             Granito , pórfiro , basalto , arenito e outras pedras de cantaria ou de
             construção , nesno desbastados ou simplesmente cortados ã serra ou por
             outro meio , em blocos ou placas de forna quadrada ou rectangular :
             Granito :
             En bruto ou desbastado
             Simplesmente cortado à serra ou por outro meio , em blocos ou placas de
             forna quadrada ou rectangular :
2516.12-10   de espessura igual ou inferior a 25 cn
 2516 22 10  Arenito
             Simplesmente cortado è serro ou por outro meio , em blocos ou placas de
             forna quadrada ou rectangular , de espessura igual ou inferior a 25 cn
             Pórfiro , cianite , lava , basalto , gneisse , traquite e outras rochas duras
             semelhantes , simplesmente cortadas à serra ou por outro meio , em blocos
             ou placas de forna quadrada ou rectangular e de espessura igual ou
             inferior a 25 cn
 ---pagebreak---                                         - 42-
Códigos      Designalo
NC
2516 90 10   Dolomite , aesao sinterizada ou calcinada ; doloaite desbastada
             ou 5iaplesaente cortada à serra ou por outro aeio , ea blocos
             ou placas de foraa quadrada ou rectangular ; adobe de doloaite
2518.20-00   Doloaite calcinada ou sinterizada
2518.30-00   Adobe de doloaite
             Esteatite natural , aesao desbastada ou siaplesaente cortada à
             serra ou por outro aeio , ea blocos ou placas de foraa quadrada
             ou rectangular ; talco :
2526 . 20-00 Triturados ou ea pd
             - Talco ea eabalagens de uso iaediato coa ua conteúdo liquido
                de 1 kg ou aenos
             - outro
2530.40-00   Hatérias ainerais não especificadas nea coapreendidas ea outras
             posi ç?es
             óxidos de ferro ai cáceos naturais
2804 61 00   Si lf icio
2804 69 00
             Netais alcalinos ou alcalinos-terrosos ; aetais de terras raras ,
             escândio e itrio , aesao aisturados ou ligados entre si ; aercúrio
             Metais alcalinos ¡
2805.11-00   Sódio
2805.19-00   Outros
2805.21 -00  Netais alcalino-terrosos
2805.22-00
             Hetais de terras raras , escândio e itrio , aesao aisturados
             ou ligados entre si
2805.30- 10   Nisturados ou ligados entre si
 2805.30-90   Outros
 2805.40-10   Hercúrio apresentado ea botijas de conteúdo de 34,5 kg
              peso standard ) e cujo valor FOB , por botija, não seja
              superior a 224 Ecus
              óxido de aluainio ( incluido o corindo artificial ),
              hidróxido de aluainio
 ---pagebreak---                                              - 43 -
Códigos        Designação
HC
2818.20-00     óxido de aluminio
2818.30-00     Hidróxido de di UBI ni O
               Elementos químicos radioactivos e isótopos ( incluidos
               os elementos químicos e isótopos cindíveis ou férteis ), e
               seus compostos ; mistures e resíduos contendo esses
               produtos
ex2844 . 30-11 Ceremdis , desperdícios e resíduos
2844.30-19     Urânio empobrecido em U 235
ex2844 . 30-51 Ceremdis , desperdícios e resíduos
               Isótopos neo incluídos ne posição 28.44 ; seus compostos
               inorgânicos ou orgânicos , de constituição químice defi ¬
               ni de ou nâo
2845.10-00     Água pesada ( óxido de deutèrio )
2845.90-10     Deutèrio e outros compostos de deutèrio ; hidrogénio e
               seus compostos , enriquecidos em deutèrio ; mistures e
               soluções contendo estes produtos ( Euretom )
               Álcoois acidi cos e seus denuedos helogenedos , sulfonedos
               nitredos ou nitrosedos
               Poli álcoois
2905.43 - 00   Mani tol
2905.44 - 11
2905.44 - 19
2905.44 - 91   D-Glucitol ( sorbitol )
2905.44 -99
               Extractos tañantes de origem vegetal ;
               teninos e seus seis , éteres , ésteres e outros derivados
3201.20-00     Extracto de mimosa
3201.30-00     Extracto de carvalho ou de castanheiro
3201.90-10     Extractos de sumagre , de valonados
3201.90-10     Outros extractos de origem vegetal
ex3201 . 90-90 Outros
               Albuminas , albuminatos e outros derivados das albuminas
3502.10-91     Oval burnì na seca ( em folhas , escamas , cristais ,
               pós , etc. )
3502.10-99     Outra ( Oval buni na )
3502.90-51     Lactai bumi na - seca ( em folhas , escamas , cristais ,
               pós , etc. )
 ---pagebreak---                                           - 44 -
Códigos     Desi gnaçSo
NC
3502.90-59  Outra ( lactai buli na )
3502.90- 70 Outras
            Dextrina e outros asidos e féculas aodificados ( por exenplo :
            asidos e féculos pré-gel atinizados ou esteri ficados ); colas
            à base de asidos ou de féculas , de dextrina ou de outros
            asidos ou féculas sodi ficados
3505.10- 10 Dextrina
3505.10 -90 Outros asidos e féculas
3505.20- 10
3505.20 -30
3505.20- 50
3505.20-90
            Agentes de apresto ou de acabasento , aceleradores de tintura
            ou de fixação de satérias corantes e outros produtos e
            preparações ( por exemplo : aprestos preparados e preparações
            sordentes ) dos tipos utilizados na indústria do papel , na
            indústria do couro ou es indústrias seselhantes , não especi ¬
            ficados nea compreendidos es outras posições :
3809.10- 10 Aprestos preparados à base de aatérias ani 1 ¿ceas de teor , e·
3809.10 -30 peso , dessas aatérias ,
3809.10- 50
3809.10-90
4104 10 30  Couros e peles , depilados , de bovinos e de equídeos
4104 10 91  preparados , excepto das posições 41.08 e 41.09
4104 22 10  – Couros e peles , inteiros , de bovinos , de superfície
               unitária não superior a 2,6 a* ( 28 pés quadrados )
            -- Outros couros e peles , siaplesaente curtidos pelo
                erbaio , no estado húsido (« et blue )
            – Outros :
            – Outros couros e peles de bovinos e peles de equídeos ,
                 curtidos ou recurtidos , aas sea outra preparação
                 ulterior , aesao divididos
            – Couros e peles de bovinos , pré-curtidos de outro aodo
            – Siaplesaente curtidos pelo erbaio , no estado
                 húaido ( wet blue )
            Peles depiladas de ovinos , preparadas , excepto das posições
            41.08 ou 41 , 09
4105.11 -91 Siaplesaente curtidas ou recorti das
4105.11 -99
4105.12- 10
4105.12-90
4105.19- 10
4105.19-90
 ---pagebreak---                                            - 45 -
 Códigos      Designação
NC
              Peles depiladas de caprinos , preparadas , excepto das
              posições 41.08 et 41.09 :
4106.11 -90   siepi essente curtidas ou recorti das
4106.12-00
4106.19-00
              Peles depiladas de outros anisais , preparadas , excepto
              das posições 41.08 ou 41.09 ;
4107.10-10    Siepi essente curtidas ou recorti das
4107.21-00
4107.29-10
4107.90-10
              Madeira es bruto , sesso descascada , desalburnada ou esquadriada
4403.10-10    Postes de coníferas , de cosprisento de 6 s , inclusive , a 18 s
              inclusive , e cos usa circusferência , na extrasidade sais grossa ,
              de sais de 45 cs até 90 cs inclusive , injectados ou ispregnados
              de outro sodo , es qualquer grau
45.01         Cortiça natural es bruto ou sisplessente preparada ; desperdícios
              de cortiça ; cortiça triturada , granulada ou pulverizada
              Ferro-ligas
7202.11 - 10  Ferro-sanganés
7202.11 -90   - contendo , ea peso sais de 2 ? de carbono
7202.19-00    Outros
7202.21 - 10  Ferro-silício
7202 . 21 -90
7202.29-00
7202.30-00
7202.41 - 10
7202.41 -90
7202.49-00
7202.50-00    Ferro-silído- crdaio
7202.70-00    Outros
7202.80-00
7202.91 -00
7202.92- 00
7202.93-00
7202.99- 11   Ferro-fósforo
7202.99 -90   Outros
72.06         Ferro e aço não ligado , es lingotes ou outras forsas
              prisárias , excepto o ferro da posição 72.03
76.01         Alusínio es forsas brutas
 ---pagebreak--- Códigos     Designalo
KC
            Desperdícios , resíduos e sutata , de aluaínio
            Desperdícios
7602.00-19  Outros ( incluidos os refugos de fabricaçào )
7801.10-00  ea foraas brutas
7801.91-00  Outros
7801.99-91
7801.99-99
79.01       Zinco ea foraas brutas :
79.03       Poeiras , pó e escaaas , de zinco
            Tungsténio ( volfrâaio ) e suas obras , incluídos os
            desperdícios , resíduos e sucata :
8101.10-00  Ea foraas brutas , desperdícios e resíduos
8101.91 -10
8101.91 -90
            Moli bdénio e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos
            e sucata
8102.10-10  Ea foraas bruras , desperdícios e resíduos
8102.91-90
            Tàntalo e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos
            e sucata
8103.10- 10 Ea foraas brutas , desperdícios e resíduos
8103.10-90
            Magnésio e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos
            e sucata :
8104.11-00  Ea foraas brutas , desperdícios e resíduos
8104.19-00
            Cádaio e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos
            e sucata :
8107.10-00  Cádaio ea foraas brutas , desperdícios e resíduos
            Titànio e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos
            e sucata
8108.10-10  Titànio ea foraas brutas
8108.10-90  Desperdícios e resíduos
            Zircònio e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos
            e sucata
8109.10- 10 Zircònio ea foraas brutas
8109.10-90  Desperdícios e resíduos
            Antiaónio e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos
            e sucata :
 ---pagebreak---                                               - 47 -
Códigos       Designalo
NC
91 10.00 - il Antimònio en fornas brutas
9110.00 - 19  Desperdícios e resíduos
              Manganês e suas obras , incluídos os desperdícios , resíduos
              e sucata :
8111.00-11    Manganês en fornas brutas
8111.00-19    Desperdícios e resíduos
              Berílio , crómio , germànio , vanàdio , gálio , háfnio ( céltio ), índio
              niobio ( colômbio ), rènio e tálio , e suas obras , incluídos os
              desperdícios ,
8112.20 - 31  Crómio , outros
8112.20-39    Germànio
8112.30-10    em formas brutas , desperdícios e resíduos
              Vanàdio
8112.40- 11   em formas brutas
8112.40 - 19  Desperdícios e resíduos
8112.91-10    Háfnio ( céltio ) em formas brutas , desperdícios e resíduos
              Niòbio ( colômbio ), rènio
8112.91 - 31  em formas brutas
8112.91 - 39  Desperdícios e resíduos
8112.91 -90   Gálio , índio , e tálio
              Ceramais (" cermets ") e suas obras , incluídos os desperdícios e
              resíduos
8113.00-10    em formas brutas , desperdícios e resíduos
 ---pagebreak---                                                                   - 48 -
                                                                                      Parte 2
                      0 benefício das preferências não é concedido aos seguintes produtos , originários da Roaénia
Códigos         Designação
NC
2824.10-00      óxidos de chuabo ; linio ( zarcão ) e aínio-laranja ("■ ine-orange ")
2824.20-00
2824.90-00
 2834.29-90     Nitratos
                - Outros
                – Outros
2849.10-00      Carbonetos de constituição quiaica definida ou não
                - de cálcio
2907.11-00      Fenol ( hi droxi benzeno ) e seus sais
2912.41-00      Oanilina ( aldeído aeti 1 protocatéqui co )
2914.11-00      Acetona
2917.35-00      Anidri do ftàlico
 2924 10 00     Acri lonitrilo
2934.26-00      Oitaaina B 12 e seus derivados
2941.10-00      Penicilinas e seus derivados , eoa estrutura de ácido
                penicilânico ; sais destes produtos
 3102           Adubos ou fertilizantes Binerais ou quíaicos , azotados
excl.3102 50 10
3405.00-00      Fósforos , excepto artigos de pirotecnia da
                posição 36.04
 3901 10 90     Polietilene de densidade inferior a 0,94
3902.10 - 10    Polipropileno , ea foraas priaárias
3902.10 - 90
 ---pagebreak---                                                                  - 49 -
 3912         Celulose e seus derivados quimcos , não
              especificados nen conpreendidos en outras
              posições , en fornas prinárias
3914.00-00    Pernutadores de iões à base de políneros das posições
              39,01 a 39.13 , en fornas prinárias
3915.10-00    Desperdícios , resíduos , aparas e obras inutilizadas , de plásticos
3915.90-11    de políneros de etilene e de políneros de propilene
 3915 90 93   Desperdicios , residuos , aparas e obras inutilizadas ,
              de plásticos
              - Outros
              – De celulose e seus derivados quiñi eos
391 6 . 10-00 Monofi lanentos , varas , bastões e perfis , de políneros de
3916.90-51    etileno e de políneros de propi leno
ex3916 90 90  Monofi lanentos , varas , bastões e perfis
              - De outros plásticos
              – Outros
3917.21 - 10  Tubos rígidos
3917.22- 10   - de polineros de etileno
              -- obtidos directanente na forna própria e
                  cortados en conprinentos superiores à naior
                  dinens3o do corte transversal , nesno trabalhados
                  na superfície , nas não trabalhados de outro nodo
3917.32 - 31  – de poli ñeros de etileno
3917.32 - 39  – outros
3917.39-15    – de produtos de polinerização de adição
ex3917 29 19  Tripas artificiais de proteínas endurecidas ou
              de plásticos celulósicos
              – De outros plásticos
              – Obtidos directanente na forna própria e cortados en
                  conprinento superiores à naior dinensão do corte
                  transversal , nesno trabalhados na superfície , nas não
                  trabalhados de outro nodo
 3917 32 51   Outros tubos
              – Outros , não reforçados con outras natérias , nen associados
                de outra forna con outras natérias , sen acessórios
              -- Obtidos directanente na forna própria e cortados en
                  conprinento superiores à naior dinensão do corte transversal
                  nesno trabalhados na superfície , nas não trabalhados de outro nodo
              – Outros
 3917 39 19   – de produtos de polinerização de adição
 ---pagebreak---                                                             - 50 -
 3919 10 10 Tiras , cujo revestiaento seja de borracha , natural ou
            sintática , não vulcanizada
 3919 10 90 Outras
            - Outras
 3919 90-90 Outras
            - Outras
            – Outras
3919.10-59  Chapas , folhas , tiras , fitas , películas e
            outras foraas planas , auto-adesivas , de
            plásticos , aesao ea rolos :
            – en rolos de largura não superior a 20 ca
            – outras
            – de produtos de poi iaerização de adição
            – outras
3919.90-50  – Outras
            – outras
            – de produtos de poliaerização de adição
3920.10-11  Outras chapas , folhas , películas , tiras e
            laai nass , de plásticos não alveolares , não
            reforçados nen estratificados , nea associados
            a outras aatérias , sea suporte
            - de políaeros de etilene
            -- de espessura não superior a 0,10 an
                e de densidade :
            – inferior a 0,94
3920.10-19  – igual ou superior a 0,94
 ---pagebreak---                                                               - 51 -
3920.10-90    – de espessura superior a 0,10 ■■
3920.20-10    - de poliperos de propi leno
              -- de espessura inferior a 0,05 nu
3920.20-50    – de espessura de 0,05 ■· inclusive , a 0,10 BR inclusive
 3920.20 - 71 -- de espessura superior a 0,10 ■«
 3920.20 - 79
3920 20-90    -- de espessura superior a 0,10 n·
 3920,72-00   Outras chapas , folhas , películas , tiras e laai nas , de
              de plásticos não alveolares , não reforçados ne· estratificados ,
              ne· associados a outras aatérias , se· suporte
              - Oe celulose ou dos seus derivados quinicos
              – De fibra vulcanizada
 3920.73-10   – Películas e» rolos ou e· tiras , para cinematografía ou
                    fotografia
 3920.73-50   – Folhas , películas , tiras ou 1 aniñas , enroladas ou não , de
                    espessura inferior a 0,75 ·»
 3920.73-90   Outras
 3920.79-00   -- De outros derivados da celulose
              Outras chapas , folhas , pel f cul as , tiras e
              1 âni nas , de plásticos :
3921.90-60    – de produtos de poliaerização de adição
 3921 90 90   – outras
 4011 40 00   Pneumáticos novos , de borracha , dos tipos utilizados
 4011 50 10   e· bicicletas et ei eotocicletas ( incluidos os
 4011 50 90   utilizados para bicicletas de corrida )
 4013 20 00
 4013 90 10
4410.10-10    Painéis de partículas e painéis seeelhantes
              de ladeira ou de outras « atérias lenhosas
              - de madeira
              -- e· bruto ou sinpleseente polidos
4410.10-30    – revestidos de placas ou de folhas decorativas
                  estatificadas , obtidas a alta pressão
4410.10-50    – revestidos de papel iapregnado de nel ami na
4410.10-90    – outros
4410.90-10    - de outras « atérias lenhosas
              – constituidos por desperdícios lenhosos do linho
4410.90-90    – outros
 ---pagebreak---                                                                - 52 -
6 40ό        Partes de calçado
             – Partes superiores de calçado e seus couponentes
             – de couro natural
             – Partes superiores
             – Partes superiores
             – de outras latérias
             – Solas exteriores e saltos , de borracha
               ou plástico
             – de borracha
             – de plástico
             – de aadeira
             Conjuntos constituidos pela parte superior
             do calçado fixada è pniaira sola ou a outra
             qualquer parte inferior e desprovidos de sola
             exterior
7004.10 - 30
7004.10- 50
 7004.10-90
7004.90-50   Vidro estirado ou soprado , ei folhas
             - outro vidro
             – vidro antigo
7004.90-70   – vidros denoii nados " de horticultura "
7004.90 - 91 – outros , de espessura náo superior
                a 2,5 IR
7004.90-93   superior a 2,5 ■■ ias náo superior a
             3,5 ai
7004.90-95   superior a 3,5 n ias náo superior a
             4,5 ai
7004.90-99   superior a 4,5 m
7010.90-10   Boiões para esterilizar
7303.00-10   Tubos dos tipos utilizados para canalizações
             sob pressáo
7303.00-90   outros
7307         Acessórios para tubos de ferro fundido , ferro ou aço
7310.10-00   Reservatórios , barris , taibores , latas ,
             caixas e recipientes seiel hantes , de ferro fundido ,
             ferro ou aço :
             - de capacidade igual ou superior a 50 litros
 ---pagebreak---                                                                   - 53 -
7325.10-10      Outras obras «ol dadas , de ferro fundido , ferro ou aço :
                - de ferro fundido não « aleável
                – artefactos para canalizações
7325.10-90      – outras
7325.91-00      Esferas e artefactos semelhantes para «oinhos
7325.99- 10     – de ferro fundido « aleável
7325.99-90      – outras
7326.11-00      Esferas e artefactos se«el hantes para «oinhos
7326.19- 10     forjadas
7326.19- 90     outras
                - Obras de fio de ferro ou aço
7326.20- 30     - jaulas e gaiolas
7326.20- 50     - outras
7326.20- 90
 7326.90- 30
ex7326 . 90-40
7326.90-50
 7326.90-60
 7326.90- 70
7326.90-91
7326.90-93
7326.90 -99
7407.10-00      Barras e perfis de cobre
                - de cobre afinado
ex7407 . 21-10  -- ή base de cobre-zinco ( latão )
                – barras
ex7407 . 21 -90 – perfis
ex7407 . 22-10  -- ή base de cobre-níquel ( cuproníquel )
6x7407.22-90    -- ή base de cobre-ni quel -zi neo ( "«ai 1 1 echort" )
ex7407 . 29-00  – outros
7408.11-00      Fios de cobre
 7408 19 10     - de cobre afinado
 7408 19 90     - co· a laior duensào da secção
                   transversai superior a 6 ■■
                -- outros
                - de cobre
7408.21 -00     -- à base de cobre-zinco ( latão )
7408.22- 10     – à base de cobre-níquel ( cuproníquel )
7408.22 -90     – à base de cobre-niquel -zinco ( "«ai 1 1 echort")
7408.29- 10     – à base de cobre-estanho ( bronze )
7408.29-90      – outros
 ---pagebreak---                                                            - 54 -
1606         Chapas e tiras , de aluai nio , de
             espessura superior a 0,2 H
8482.10-90   Rolaaentos de esferas
             - outros
8482.20-00   Rolaaentos de roletes cónicos , incluídos
             os conjuntos constituídos por cones e roletes cónicos
8482.30-00   Rolaaentos de roletes ea foraa de tonel
8482.40-00   Rolaaentos de agulhas
8482.50-00   Rolaaentos de roletes cilíndricos
8482.80-00   outros , incluidos os rolaaentos coabinados
8482.91 - 10 Roletes cónicos
8482.91 -90  outros
8482.99-00   outros
8544,11-10   Fios para bobinar
             - de cobre
             -- envernizados
8544.11-90   – outros
8544.19-10   - outros
             -- envernizados
8544.19 -90  -- outros
8544.20- 10  Cabos coaxiais e outros condutores
             eléctricos coaxiais preparados para receber
             peças de conexão ou providos dessas peças
8544.20-91   outros
             - para alta frequência
8544,20-99   - outros
8544.30-90   Jogos de fios para velas de ignição e
             outros jogos de fios dos tipos utilizados
             ei quaisquer veículos
             - outros
8544.41-00   Outros condutores eléctricos , para tensões não
             superiores a 80 0 ;
             - aunidos de peças de conexão
8544.49 - 10 isolados con plásticos
8544.49-90   isolados coi outras aatérias
8544.51-00   Outros condutores eléctricos , para tensões
             superiores a 80 0 , Ras não syuperiores a 1000 0
             - aunidos de peças de conexão
8544.59- 10   de diâaetro de fio superior a 0,51 a
8544.59- 91   isolados coa borracha ou outros elastóaeros
              incluidos os plásticos recti cui ados
 ---pagebreak--- 8544.59-93    isolados co· outros plásticos
8544,59-99    isolados coi outras Raterías
8544.60-1 1   isolados coa borracha ou outros elastóneros
              incluídos os plásticos recti cui ados
8544.60-13    isolados COR outros plásticos
8544.60-19    isolados COR outras Raterías
 8544.60 -91
 8544.60 - 93
 8544.60 - 99
8712.00-90    Bicicletas e outros ciclos , seR Rotor
              Outros
8714.20-00    Partes e acessórios dos veículos das posições
              87.11 à 87.13
              - de cadeiras de rodas ou de outros veículos
                 para inválidos
8714.91-10    quadros
8714.91-30    garfos
8714.91-90    partes
8714.92-10    aros
8714.92-90    raios
8714.93-10    cubos
8714.93-90    pinhões de rodas livres
8714.94-10    cubos de travões
8714.94-30    outros travões
8714,94-90    Partes
8714.95-00    Selins
8714.96-10    Pedais
8714.96-30    Pedal ei ros
8714.96-90    Partes
8714.99-10    Guiadores
8714.99-30    Porta-bagagens
8714.99-50    " dérailleurs "
8714.99-90    outros partes
9401.20-00    Assentos dos tipos utilizados en veículos autoRóveis
9401.30-10    Assentos giratórios de altura ajustável
               estofados , COR espaldar e equipados de rodas ou
               de patins
9401.30-90    outros
9401.40-00    Assentos excepto de jardim ou de canpisno
9401.50-00    Assentos de cana , vine , banbu ou de Ratérias
              se»el hantes
 ---pagebreak---                                                              - 56 -
9401.41-00   outros assentos , co« anação de aadeira , estofados
9401.49-00   outros
9401.71-00   outros assentos , co· araação de aetal , estofados
9401.79-00   outros
9401.80-00   outros assentos
9401.90-90   Partes , outros
 9403 10 10  Outros «oveis e suas partes
 9403  10 51
 9403 10  59
 9403 10  91
 9403 10  93
 9403  10 99
 9403 20  91
 9403 20  99
 9403 30  11
 9403 30  19
 9403 30  91
 9403 30  99
 9404 40  00
 9403 50  00
 9403 40  10
 9403 40  30
 9403 40  90
 9403 70  90
 9403 80  00
 9403 90  10
 9403 90  30
 9403 90  90
9417.00-11   Garrafas tér«icas e outros recipientes
             isotér«icos «ontados , de una capacidade não superior
             a 0,75 1
9417.00- 19  superior a 0,75 1
9417.00-90   Partes ( excepto a«po1as de vidro )
 ---pagebreak--- 0 beneficio das preferências não é concedido aos seguintes produtos , originários da China
Código                    Designação
NC
7606                      Chapas e tiras , de aluainio , de espessura
                          superior a 0,2 aa
 ---pagebreak---                                                               - 58 -
             0 beneficio das preferencias nSo é concedido aos seguintes produtos , originários da Coreia do Sul
Códigos                                                       Designação
 4011 40 00 Pneumáticos novos , de borracha , dos tipos utilizados
 4011 50 10 e· bicicletas et ea aotocicletas ( incluídos os
 4011 50 90 utilizados para bicicletas de corrida )
 4013 20 00
 4013 90 10
6912.00-30  Louça , outros artigos de uso domèstico e artigos de higiéne ou de toucador ,
            de grés
 7312 10 30 Cordas , cabos , entrançados , ligas e artefactos seael hantes
 7312 10 50 de ferro ou aço não isolados para usos eléctricos
 7312 10 71
 7312 10 75 - Cordas e cabos
 7312 10 79 - Outros
 7312 10 91 - Outros
 7312 10 95 -- Outros
 7312 10 99
 7312 90 90
 8215.10-10 Colheres , garfos , conchas , escuaadeiras , pás para tortas , facas especiais para peixe ,
            pinças para açúcar e artefactos seael hantes ¡
8215.20-10  - Sortidos contendo pelo aenos ua objecto prateado , dourado ou platinado
 8215.99-10 -- de aços inoxidáveis
            – outros sortidos
            -- de aços inoxidáveis
            - outros
            – de aços inoxidáveis
 9201 10 00 Pianos verticais , novos
 ---pagebreak---                                                               - 59 -
                 0 beneficio das preferências não é concedido aos seguintes produtos , originários de Hong-Kong
Códigos     Designação
NC
8513.10-00  Lanternas eléctricas portáteis destinadas a funcionar por aeio da sua própria fonte
8513.90-00  de energia ( por exeaplo : de pilhas , de acuauladores , de aagnetos ), excluídos os
            aparelhos de il uai nação da posição 85.12
 9111       Caixas de relógios e suas partes
 9502       Bonecos representando excl usi vanente a figura hunana
9504        Artigos para jogos de salão , incluídos os jogos coi aotor ou outro aecanisao , os bilha¬
            res , as aesas especiais para jogos de casino e os jogos de paul i tos autoaáticos ( por
            exeaplo : boliche )
 9504 40 10 Artigos e equipaaentos para ténis de aesa
 9506 40 90
 ---pagebreak---                                                                            - 60 -
                                                                                                  Parte 3
                                          Lista dos produtos que s3o objecto de reférencia de 2 ?
Códigos                 Designação
 ex2903 . 19-00  Hexacloroetano
 ex2904 . 20-90  5-tert-buti 1 -2 , 4 , 4-tri ni tro-a-xi 1 enoi 5 ( ausc-xi 1 enoi s )
 ex291 5 . 90-00 ácido laurico ?
 2921 42 10      Derivados halogenados , sulfunados , nitrados ou nitrosados
                 e seus sais
 2922.11 -00     Monoetanolaaina , dietanolaaina , tri etano ) aai na e seus sais
 2922.12-00
 2922.13-00
 ex2922 . 50-00  D-p- hi droxi phénol gl ysi ne
 ex2924 . 29-90  outras aai das cíclicas ( napthols )
 2924.10-00      Acri 1 oni tri ίο
 2934 25 00      Ui taai na B« e seus derivados
 2934 29 30      Uitaaina H e seus derivados
 3102            Outros adubos ou fertilizantes ainerais ou quíaicos , azotados
 excepto
 3102 10 10
 3102 50 10
 3204.11-00      Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do
 3204 12-00      presente Capitulo , à base dessas aatérias corantes
 3204.13-00
 3204.14 -00
 3204.15-00
 3204.14-00
 3204.17-00
 3204.19-00
ex3207 20 90     Borosilicato de chuabo
 ---pagebreak---                                                               - 60(2) -
3920.20 - 10 Outras chapas , folhas , películas , tiras e lâainas , de plásticos não alveolares , não reforçados
3920.20- 50  nea estratificados , nea associados a outras aaténas , sea suporte :
3920 20 71
3920 20 79
3920.20- 90  - De poliaeros de propi leno
6704.11-00   Perucas , barbas , sobrancelhas , pestanas , aadeixas e artefactos seaelhantes de cabelo , pêlos ou de
             aaténas têxteis ; obras de cabelo não especificadas nea coapreendidas ea outras
6704.19-00   posições :
6704.20- 00  – de aatérias têxteis sintéticas :
6704.90-00   – perucas coapletas
             – outros
             -- de cabelo
             - de outras aatérias
7113.11-00   Artefactos de joalharia e suas partes , de Betais preciosos ou folheados ou chapeados
              de Betais preciosos :
7113.19-00         -- de Betais preciosos , aesao revestidos , folheados ou chapeados , de Betais preciosos
             -- de prata , aesao revestida , folheada ou chapeada , de outros aetais preciosos
             – de outros aetais preciosos , aesao revestidos , folheados ou chapeados , de aetais preciosos
7211 30 31   Produtos laai nados planos , de ferro ou aço não ligado , de largura inferior a 600 aa , não
7211 30 39   folheados ou chapeados , nea revestidos
7211 30 50
             - Si apl esaente 1 aunados a frio , de espessura inferior a 3 aa e coa ua 1 1 ai te ainiao de
               elasticidade de 275 MPa , ou de espessura igual ou superior a 3 aa e coa ua liaite aímao
               de elasticidade de 355 NP a
             -- De largura não superior a 500 aa
             – Contendo , ea peso aenos de 0,25 \ de carbono
             – Contendo , ea peso , 0,25 \ ou aais aas aenos de 0,6 \ de carbono
7211 41 95   - Outros , siaplesaente laainados a frio
7211 41 99   -- Contendo , ea peso aenos de 0,25 % de carbono
             – De largura não superior a 500 aa
             – Outros
7211 49 91   – Outros
             -- De largura não superior a 500 aa
             – Contendo , ea peso , 0,25 % ou aais aas aenos de 0,6 % de carbono
7211 90 90   – Outros
             -- De largura não superior a 500 aa
7211 10 99   Produtos laainados planos , de ferro ou aço não ligado , de largura inferior a 600 aa ,
             folheados ou chapeados , ou revestidos
             – Estanhados
             – Outros
             – De largura não superior a 500 aa
7212 21 90   - Galvanizados el ectrol i ti cásente
             – De aço de espessura inferior a 3 aa e coa ua liaite ainiao de elasticidade de 275 HPa ,
                ou de espessura igual ou superior a 3 aa e coa ua liaite ainiao de elasticidade
                 de 355 NPa
             – De largura não superior a 500 aa
7212 29 90   -- Outros
             – De largura não superior a 500 aa
7212 30 90   – Galvanizados por outro processo
             -- De largura não superior a 500 aa
7212 40 99   – Pintados , envernizados ou revestidos de plástico
             – Outros
             – De largura não superior a 500 aa
 ---pagebreak---                                                             - 60(3) -
 7212 50 71  Revestidos de outras aatérias
 7212 50 73  - De largura n3o superior a 500 *■
 7212 50 75
 7212 50 91
 7212 50 93
 7212 50 99
 7212 40 93  - Folheados ou chapeados
 7212 60 99  – De largura n3o superior a 500 aa
             – Siaplesaente tratados à superfície
             – Outros
             – Outros
 7409        Chapas e tiras de cobre , de espessura superior a 0,15 ia
 7606        Chapas e tiras de aluainio , de espessura superior a 0,2 aa
 8473 10 00  Partes e acessórios , das aáquinas da posição 8470
 8473 29 00  – Outros
 8473 30 00  Partes e acessórios , das aáquinas da posição 8471
 8473 40 00  Partes e acessórios , das aáquinas da posição 8472
 8501 10 91  Motores e geradores , eléctricos e grupos electrogéneos e conversores
 8501 10 93  rotativos , excepto aotores síncronos de potência não superior a 18 U
 8501 10 99
 8501 20 90
 8501 31 90
 8501 32 91  Outros transforaadores , de potência não superior a 1 KUA
 8501 32 99
 8501 33 91
 8501 33 99
 8501 34 50
 8501 34 91
 8501 34 99
 8501 40 90
 8501 51 90
 8501 52 91
 8501 52 93
 8501 52 99
 8501 53 50
 8501 53 91
 8501 53 99
 8501 61 91
 8501 61 99
 8501 62 90
 8501 43 90
 8502 11 90
 8502 12 90
 8502 13 91
 8502 13 99
 8502 20 91
 8502 20 99
 8502 30 91
 8502 30 99
 8502 40 90
ex8504 31 90
 ---pagebreak---                                                                    - 60(4) -
8504.40 -50  Rectificadores de seai-condutore pol i cri stal i nos
8504.40- 93  Corregadores de acuaul adores
8504.40 -99  Conversores estáticos
             – outros
             – outros
             – outros
8506 .       Pilhas e baterias de pilhas , eléctricas
8507 10 91   Acuaul adores de chuabo
8507 10 99
8507 20 99
8525.30 -91  Câaaras de televisão contendo pelo aenos
8525.30-99   3 tobos de toaada de vistas
             – câaaras de televisão
             – outros
             – outros
8533 .       Resistências fixas de carbono , agloaeradas
             ou de caaada
8534 .       Circuitos iapressos
8535         - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
             - disjuntores :
8536
8537         Quadros , painéis , consolas , cabinas , araários ( incluídos os de coaando
             nuaérico ) e outros suportes , coa dois ou aais aparelhos das posições
             8535 ou 8536 , para coaando eléctrico ou distribuição de energia eléctrica ,
             incluídos os que incorporea instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90 ,
             excepto os aparelhos de coautação da posição 8517
8538         Partes reconhecíveis COBO exclusiva ou pri nei palaente destinadas aos
             aparelhos das posições 8535 , 8536 ou 8537
8540.12-90   – tubos catódicos para receptores de
               televisão , incluídos os tubos para
               Boni tores de vídeo
             – a preto e branco ou outros aonocroaos
             – cuja diagonal do écran exceda 52 ca
8540.20-10   Tubos para câaaras de televisão ; tubos conversores ou intensi fi cadores de iaagens ;
             outros tubos de fotocátodo :
             - tubos para câaaras de televisão
8540.20- 30  - tubos conversores ou intensi fi cadores de iaagens
8540.20-90   - outros tubos de fotocátodo
8540.41 -00  Magnetrões
8540.42-00   Clistrões
8540.49-00   Outros
8540.81-00   outras lâapadas , tubos e válvulas
             - Tubos de recepção ou de aaplificação
8540   89 11 outros tubos de visualização
8540   89 19
8540   89 90
8541   40 91
8541   40 93
8541   40 99
 ---pagebreak---                                                               - 60(5)
8544.11-10   Fios para bobinar
             - de cobre
             – envernizados
8544.11-90   – outros
8544.19- 10  – outros
8544.19 -90  – envernizados
             – outros
8544.20 - 10 Cabos coaxiais e outros condutores
             eléctricos coaxiais ; preparados para receber
             peças de conexão ou providos dessas peças
8544.20-91   outros
             para alta frequéncia
8544.20- 99  outros
8544.30-90   Jogos de fios para velas de ignição e outros
             jogos de fios dos tipos utilizados ei»
             quaisquer veículos :
8544.41-00   outros condutores eléctricos , para tensões
             não superior a 80 V :
             - Bunidos de peças de conexão
8544.49- 10    isolados COB plásticos
8544.49- 90    isolados COB outras Baterias
8544.51-00   outros condutores eléctricos , para tensões
             superior a 80 V aas não superior a 1 000 U
             - Bunidos de peças de conexão
8544.59- 10  de diâmetro de fio superior a 0,51 BB
8544.59- 91  Outros
             isolados COB borracha ou outros eiastómeros ,
             incluídos os plásticos recticulados
8544.59- 93  isolados COB outros plásticos
3544.59-99   isolados COB outras Batérias
8544.40-11   Outros condutores eléctricos , para tensões
             superior a 1 000 U , COB condutor de cobre ,
             isolados COB borracha ou outros elastóaeros ,
             incluídos os plásticos recticulados
8544.40- 13  isolados COB outros plásticos
8544.40 - 19 isolados COB outras Batérias
8544 40 91
8544 40 93
8544 40 99
9113.10-10   Pulseiras de relógios e suas partes de Betais preciosos
9401 20   00
9401 30   10
9401 30   90
9401 40   00
9401 50   00
9401 41   00
9401 49   00
9401 71   00
9401 79   00
9401 80   00
9401 90   90
 ---pagebreak---                                                                            - 61 -
                                                                   ANEXO III
                  Llata doa pai*** • tarrUórloa am via* de desenvolvimento beneficiários de prafardnelai pautai* generalizadas ( ' )
                                                          A. PAÍSES INDEPENDENTES
048 Jugoslávia                                        370 Madagáscar                                  604 Líbano
066 Roménia                                           373 Ilhas Mauricias                             608 Síria
204 Marrocos                                          375 Comores (-' )                               612 Iraque
208 Argélia                                           378 Zâmbia                                      616   Irão
212 Tunisia                                           382 Zimbabwe                                    628  Jordânia
216 Libia                                             386 Malawi ( ' )                                632   Arábia Suudila
220 Egipto                                            391 Botsuana C )                                636   Kowait
224 Sudão (-' )                                       393 Suazilândia                                 640 Barém
228 Mauritania ( J )                                  3 OS Lesolo ( Ί                                 644 Catur
232 Mali O                                            412 México                                      647 Emirados Árabes Unidos
236 Burkina Faso (:)                                  416 Guatemala                                   649 Omana
240 Niger <-' )                                       421 Belize                                      652 Iémen do Norte 0
244 Chade 0                                           424 Honduras                                    656 Iémen do Sul 0
247     República de Cabo Verde 0                     428 Salvador                                    660   Afeganistão 0
248     Senegal                                       432 Nicarágua                                   662   Paquistão
252     Gambia H                                      436  Costa Rica                                 664   índia
257     Guiné-Bissau 0                                442  Panamá                                     666   Bangladesh 0
260 Guiné ( :)                                        448  Cuba                                       667 Maldivas 0
264 Serra Leoa 0                                    ■ 449  São Cristóvão e Nevi »                     669 Sri Lanka
268 Libéria                                           452 Haiti 0                                     672 Nepal 0
272 Costa de Marfim                                   453  Ilhas Baamas                               675 Butâo 0
276 Gana                                              456 República Dominicana                        676 Birmânia      (2)
280 Togo ( :)                                         459 Antigua e Barbuda                           680 Tailândia
284 Benim 0                                           460 Dominica                                    684 Laus 0
288 Nigéria                                           464 Jamaica                                     690 Vietname
302 Camarões                                          465 Santa Lucia                                 696 Campuchea
306 República Centrafricana ( · )                     467 São Vicente                                 700 Indonésia
310 Guiné-Equatorial 0                                469 Barbados                                    701 Malásia
3 1 1 São Tomé e Príncipe 0                           472 Trinidade c Tobago                          703 Brunei
314 Gabão                                             473 Granada                                      706 Singapura
3 1 8 República Popular do Congo                      480 Colômbia                                    708 Filipinas
322 Zaire                                             484 Venezuela                                   720 República Popular da China
324 Ruanda ( : )                                      488 Guiana                                      728 Coreia do Sul
328 Burundi ( : )                                     492 Suriname                                     801 Papuásia-Nova Guiné
330 Angola                                            500 Equador                                      803 Nauru
334 Etiópia ( :)                                      504 Peru                                         806 Ilhas Salomão
338 Djibouti ( 2 )                                     508 Brasil                                      807 Tuvalu 0
342 Somália 0                                          512 Chile                                       812 Kiribati 0
 346 Quénia                                            516 Bolívia                                     81 S Ilhas Fiji
 350 Uganda <-)                                        520  Paraguai                                   816 Vanuatu
352 Tanzània 0                                         524  Urguai                                     817 Tonga 0
355 Seychelles e dependências ( : )                    528  Argentina                                  819 Samoa Ocidentais 0
 366 Moçambique                                       600  Chipre
 ( ' ) O numero de código que precede a denominação de cada pais e território beneficiário é o da geonumenclatura. [ Regulamento (CEE) n? 3639/86
       < JO n . L 336 de 29. 1 1 . 1986. p. 46 )].
 ( : ) Este pais figura igualmente no Anexo IV.
 ---pagebreak---                                                                          - 62 -
                                            B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
       dcpcndenl »» uu administrado» ou cuja» nluçnc» rxlvrnu» xuo ussigurudus no todo ou cm purte pelos
                              Estsdos-membros da Comunidade ou por países terceiros
  044 Gibraltar
  329 Santa Helena e dependências
  357 Território Britânico do Oceano Indico
  377 Mayotte
  406 GrorelâncHa
  4GB Sâo Pedro e Miquelon
  413 Bermudas
  446   Anguilla
  434   Ilhas Turcas e Calques
  437   Ilhas Virgens dos Estados Unidos
  461'  libas Virgens Britânicas e Montserrat
  463 Ilhas Caimans
  474 Aruba
1   478Antilhas Neerlandesas
i 529 Ilhas Malvinas ( Falkland) e dependências
t 740 Hong Kong
; 743 Macau
  802 Oceania australiana [ ilhas Christmas. ilhas dos Cocos ( Keelingj . ilhas Heard e McDonald, ilha
        Norfolk ]
   808 Oceania americana (1 )
   809 Nova Caledónia e dependências
   81 1 Ilhas Wallis e Futuna
   813 Ilhas Pitcaim
   814 Oceania neozelundeza ( ilhas Tokelau e ilhas Niuc : ilhas ( ook )
   822 Polinésia francesa
                                  Terras austrais e antârcticas francesas
   890 Regiões polares            Território australiano da Antárctida
                                  Território britânico da Antárctida
    Observação : As listas anteriores são suscepliveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações
                  no estatuto internacional de paises ou territórios.
  ( 1 ) A Oceania americana compreende : Guam, Samo» americanas ( incluindo as ilhas Swains), ilhas Midwuy, us ilhus
        Johnston c Sand, ilhas Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinas, Mariana » c Marshall .
 ---pagebreak---                                          - 63 -
                                   ANEXO IV
          Lista dos países em vias de desenvolvimento menos avançados
224  Sudão                                          350 Uganda
22X  Mauritimia                                     352 Tanzdnia
232  Muli                                           355 Seychelles e dependências
236  Burkinu Fuso                                   375 Comores
240 Niger                                           3X6 Malawi
244 Cliade                                          341 Botsuana
247 República de C abo Verde                        345 Lesoto
2S2  Gâmbia                                         452 Haiti
257  Guiné-Bissau                                   652 lémen do Norte
260  C.uinê                                         656 lêmen do Sul
264  Serra Leoa                                     660 Afeganistão
2X0 Togo                                            666 Bangladesh
2X4 Itomin                                          (.67 Malilivus
tot. Kepùhlica t etiintliieana                      672 Ncpul
Ili) ( ìuinè-F.qunlnnal                             675 Butào
31 I Siio Tomi4 e l*i im-i|*i -                     676  BirmSnia
 '24 « molila
32X Burundi                                         684  Laus
'34 litiópiu                                       807   Tut/a lu
33X D.jihouli                                      812   Kiribati
342 Somàlia
                                                   817 Tonga
                                                   819 Samoa Ocidentais
 ---pagebreak---                                            - 64 -
                                      Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) Na   DO CONSELHO
                                         de
          que aplica preferências pautais generalizadas , para o ano de 1989,
        aos produtos têxteis originários de paises em vias de desenvolvimento
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
damente , o artigo 113a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que , em conformidade com a oferta feita no âmbito da Conferência
das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento ( CNUCED ), a Comunidade Eco¬
nómica Europeia abriu , a partir de 1971 , preferências pautais generalizadas ,
nomeadamente para produtos industriais acabados e semiacabados de países em
vias de desenvolvimento; que o período inicial de dez anos de aplicação desse
sistema de preferências expirou em 31 de Dezembro de 1980;
Considerando que o papel positivo desempenhado pelo sistema na melhoria do
acesso dos paises em vias de desenvolvimento aos mercados dos países que con¬
cedem preferências foi reconhecido no decurso da nona sessão do Comité Especial
de Preferências da CNUCED ; que , nessa instância , se acordou em que os objecti -
vos do sistema generalizado de preferências não seriam plenamente atingidos
no final de 1980 , tendo sido , por consequência , acordado prolongar a respectiva
duração para além do período inicial , devendo efectuar-se em 1990 uma revisão
global desse sistema ;
Considerando que a Comunidade decidiu , portanto , aplicar as preferências pau¬
tais generalizadas no âmbito das conclusões concertadas na CNUCED , de acordo
com a intenção manifestada , nomeadamente pelo conjunto de paises que concedem
preferências , no âmbito desse comité ;
Considerando que o carácter temporário e não obrigatório do sistema permite
uma retirada posterior , total ou parcial , o que oferece a possibilidade de
obviar às situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia dar origem nos
Estados de África , das Caraíbas e do Pacifico ( Estados ACP );
 ( 1 ) JO na C
 ( 2 ) JO na C
 ( 3 ) JO na C
 ---pagebreak---                                             - 65 -
Considerando , todavia , que a maior parte dos países que concedem pre ¬
ferências excluem do tratamento preferencial o sector dos produtos
têxteis ; que , no âmbito do esquema comunitário de preferências genera¬
lizadas , esses produtos têm sido objecto de um regime especial que ,
para os produtos de algodão e assimilados , concedia originariamente as
preferências , sob forma de limites máximos com a isenção de direitos ,
apenas aos países beneficiários de preferências generalizadas signatá¬
rios do Acordo a longo prazo relativo ao comércio internacional de têx ¬
teis de algodão ( ALT ) ou que assumissem para com a Comunidade compro¬
missos idênticos aos existentes no âmbito desse Acordo ;
Considerando que , tendo o Acordo ALT sido substituído pelo Convénio re¬
lativo ao comércio internacional de têxteis ( AMF ), a Comunidade reser¬
vou , a partir de 1980 , para os produtos abrangidos por esse Convénio , o
beneficio das preferências , sob forma de limites máximos com isenção de
direitos , apenas aos produtos originários dos países e territórios que
assinaram , no âmbito do AMF , acordos bilaterais que preveem uma limitação
quantitativa das suas exportações de certos produtos têxteis para a Co¬
munidade , ou eventualmente dos países e territórios que assumissem em
relação à Comunidade compromissos idênticos ; que tais compromissos foram
assumidos pela Bolívia , pelo Chile , pela Costa Rica , pelo Equador , pelas
Honduras , pelo Irão , pela Nicarágua e pela Venezuela ; que , para esses
produtos , é , pois , indicado que a Comunidade , até à expiração do AMF e
dos acordos bilaterais celebrados com certos países fornecedores , conti ¬
nue a aplicar as preferências pautais generalizadas com base nos mesmos
princípios ; que é oportuno que os países e territórios que aceitam a
renovação dos referidos acordos ou assumam os referidos compromissos
análogos , após a data de adopção do presente regulamento e antes de 1 de
Janeiro de 1989 , sejam admitidos ao benefício preferencial a partir de
1 çle Fevereiro de 1989 quanto â totalidade de volume previsto no pre¬
sente regulamento ; que os países e territórios que aceitem a renovação
dos referidos acordos ou assumam os referidos compromissos análogos
após 1 de Janeiro de 1989 sejam admitidos ao beneficio preferencial a
partir do primeiro dia do segundo mês seguinte à data do compromisso as ¬
sumido quanto a um volume calculado pro rata temporis do período do ano
que começa no primeiro dia do mês seguinte à data do compromisso em 31
de Dezembro de 1989 ; que , dada a natureza especial que pode revestir o
comércio dos produtos em causa , parece oportuno fixar os volumes das im¬
portações preferenciais em toneladas , em peças ou em pares ; que , a fim
de assegurar o acesso de cada pais e território em questão aos volumes
preferenciais , convém prever , para cada categoria de produtos , contin¬
gentes e limites máximos pautais distintos por benefiário ; que , em ra¬
zão das ligações que existiam e existem ainda com a regulamentação in¬
ternacional do comércio de têxteis , é conveniente      repartir
  os contingentes entre osEstados–memÈros segundo a chave utilizada
 ---pagebreak---                                         - 66
                                                          inicial
no quadro do AMF, onde as percentagens de participação /He cada Estado-
-membro se estabelecem do seguinte modo para o exercício contingencial
em causa :
       Benelux                                  9,5 X ,
       Dinamarca                                2,7 X,
       Alemanha                                25,5 X,
       Grécia                                   1,5 z,
       Espanha                                  7,5 X,
       França                                  16,5 X,
       Irlanda                                  0,8 X,
       Itália                                  13,5 X,
       Portugal                                 1,5 X,
       Reino-Unido                             21,0 X;
Considerando que , para ter em conta a evolução das importações relativas
aos contingentes pautais constantes do Anexo I nos diferentes Estados-
-membros e obviar à inadequação eventual da repartição inicial , convém
dividir em duas fracções os volumes contingentários , sendo a primeira
fracção repartida entre os Estados-membros e constituindo a segunda frac-
ção uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades dos
Estados-membros que tiverem esgotado a sua quota-parte inicial ; que , por
outro lado , a reserva assim constituída tende a evitar uma esterilização
dos volumes contingentários em detrimento de cada um dos países em vias
de desenvolvimento interessados e corresponde ao objectivo acima refe ¬
rido de melhoramento do regime de preferências generalizadas ; que , para
esse efeito , e garantindo uma certa segurança aos importadores de cada
Estado-membro , convém fixar a primeira fracção na ordem dos 70% dos
vdlumes contingentários ;
                                          J
Considerando que , para os contingentes pautais constantes do Anexo I ,
as quotas-partes iniciais dos Estados-membros podem ser esgotadas mais
ou menos rapidamente ; que , para ter esse facto em conta e evitar qual ¬
quer descontinuidade , é necessário que qualquer Estado-membro que tenha
utilizado quase totalmente uma das suas quotas-partes iniciais proceda
ao saque de uma quota-parte complementar da reserva correspondente ; que
esse saque deve ser ef ectuado , por cada Estado-membro , logo que cada uma
das suas quotas-partes complementares esteja quase totalmente utilizada ,
e isso tantas vezes quanto o permitir cada reserva ; que cada quota-parte
 inicial e complementar deve ser válida até ao termo do período contin-
gentário ;
 Considerando que , se numa determinada data do período contingentário
existir , em qualquer Estado-membro , um saldo importante de uma das quo¬
tas-partes iniciais , é indispensável que esse Estado transfira uma
percentagem desse saldo para a reserva correspondente , a fim de evitar
 ---pagebreak---                                           - 67-
                               commitario
que uma parte do contingente/pautal fique inutilizada num Estado-mem-
bro quando poderia ser utilizada noutros ;
Considerando que , para os outros produtos têxteis e de vestuário cons ¬
tantes do Anexo II , parece possível conceder o beneficio das preferên¬
cias aos países e territórios normalmente beneficiários nos outros sec ¬
tores industriais ;
Considerando que , para os produtos de juta e de cairo , se admitiu que
as preferências seriam concedidas unicamente no âmbito de medidas espe ¬
ciais a adoptar com os países em vias de desenvolvimento exportadores ;
que essas medidas se referiam à Índia e ao Sri Lanka para os produtos
de cairo e à índia e à Tailândia para os produtos de juta ; que parece
indicado manter igualmente o beneficio preferencial para os países em
vias de - desenvolvimento menos avançados no que diz respeito aos produ¬
tos de juta e de cairo ;
Considerando que a República da Coreia nlo aplica à Comunidade o mesmo
tratamento que a outros parceiros comerciais e que , nomeadamente , tomou
medidas discriminatórias para com a Comunidade no domínio da protecçio
da propriedade intelectual ; que , por consequinte , nlo se considera apro¬
priado permitir que a República da Coreia beneficie do sistema das pre¬
ferências pautais . generalizadas , enquanto esta situaçio subsistir ;
Considerando que o acordo AMF foi renovado por um período de 5 anos , a
partir de 1 de Agosto de 1986; que , no âmbito da adaptaçlo quinquenal
do esquema SPG , a Comunidade decidiu proceder â revisão do esquema
têxtil em 1987; que esta revisão deve prolongar-se por dois anos e que
deve ter por objectivo , nomeadamente , uma melhor distribuição da oferta ,
por um lado , e a simplificação da gestão , por outro lado ;
Considerando que as vantagens preferenciais não foram utilizadas de ma¬
neira igual pelos países beneficiários e que convém assegurar uma par¬
ticipação- mais equilibrada nestas vantagens , sobretudo da parte dos
países menos competitivos ; que , para melhorar o acesso preferencial
destes últimos países , é necessário iniciar uma nova fase de diferen¬
ciação das vantagens preferenciais entre os países beneficiários ; que
esta diferenciação comporta a restrição de vantagens acima mencionadas
para certas categorias de produtos , originários dos países mais compe¬
titivos ; que os critérios adoptados para uma tal restrição são fundados
na capacidade concorrencial do pais beneficiário em consideração, sendo
esta capacidade expressa pela percentagem da participação de certos
produtos bem determinados do pais nas importações totais da Comunidade;
 ---pagebreak--- que para a aplicação deste critério foi considerada uma parte de 10% da
média das importações totais extra-CEE durante três anos ( 1983 , 1984 e
1985 ); que convém prever formas de corrigir este critério, quando :
- o PNB por habitante do pais em questão for reduzido e , ao mesmo tempo ,
   a parte deste pais nas importações totais dos produtos têxteis e de
   vestuário da Comunidade não ultrapasse 5% ,
- as exportações totais do pais em consideração de produtos têxteis se
   componham quase exclusivamente de um só tipo de produto ;
Considerando que as adaptações dos volumes preferenciais realizadas em
1984 , 1985 e 1986 não permitiram o melhoramento da oferta de maneira
substancial e que esta não reflecte neste momento a realidade das correntes
comerciais , nem responde  às necessidades dos paises fornecedores menos
desenvolvidos ; que , para permitir um crescimento real do esquema têxtil , é
necessário actualizar os   volumes abertos procedendo à revisão do seu modo
de cálculo ; que a tomada  em conta de uma percentagem fixa das importações
totais na Comunidade para cada uma das categorias de produtos parece res ¬
ponder a estes objectivos ; que , segundo o novo método de cálculo, para cada
pais beneficiário , o volume permitido corresponde em geral a 1% das im¬
portações totais na Comunidade na categoria de produto considerado, à excep-
ção dos paises mais competitivos para os quais o volume aberto é de 0,2%
das referidas importações ;
Considerando que , para os outros produtos têxteis e de vestuário , constan¬
tes do Anexo II , os objectivos     citados podem ser alcançados , prevendo
para cada categoria de produtos , limites pautais individuais por benefi ¬
 ciário , de um volume correspondente a 5% das importações totais da Comuni ¬
dade na categoria dos produtos considerada ; que , trantando-se de medidas
 comunitárias , não é conveniente prever qualquer repartição entre os Esta-
dos-membros ; que os regimes dos montantes fixos de direito nulo e dos
 limites máximos respondem a esse objectivo ; que , no que diz respeito aos
 montantes fixos de direito nulo, é conveniente prever que os Estados-mem-
 bros efectuem saques sobre os volumes abertos em quantidades correspon¬
 dentes às suas necessidades ;
 Considerando que se subsistir um saldo de uma das partes sacadas sobre um
 montante fixo de direito nulo em qualquer dos Estados-membros , é indis ¬
 pensável que este último o transfira para esse contingente , a fim de evitar
 que uma parte deste permaneça inutilizada , quando podia ser utilizada
 noutros Estados-membros ;
                   I
 ---pagebreak---                                             - 69 -
Considerando que , nas negociações comerciais multi Laterais , nos termos do
n2 6 da Declaração de Tóquio , a Comunidade reafirmou que deveria ser pre¬
visto um tratamento especial a favor dos paises em vias de desenvolvimento
menos avançados constantes da lista do Anexo VI , sempre que tal seja pos¬
sível ;
Considerando que importa reservar o beneficio destas isenções pautais aos
produtos originários dos paises e territórios considerados e que a noçio de
produtos originários está definida pelo Regulamento ( CEE ) n2 693 / 88 ( 1 );
Considerando que o regime preferencial comunitário aplicável à Jugoslávia
resulta exclusivamente das disposições contidas no Acordo entre a Comuni ¬
dade e a República Socialista Federativa da Jugoslávia ( 2 );
Considerando que , a partir de 1 de Março de 1986 , o Reino de Espanha e a
República Portuguesa aplicam o sistema comunitário de preferências genera¬
lizadas , nos termos dos artigos 1782 e 365 2 do Actb de Adesio ;
Considerando que convém, pois , que a Comunidade abra durante o ano de 1989 :
- para cada categoria de produtos constantes do Anexo I , contingentes pautais
     repartidos entre os Estados-membros para cada um dos paises e territórios
    enumerados na coluna 5 desse anexo e limites máximos pautais comunitários
    de direito nulo para cada um dos outros países e territórios enumerados
    no Anexo IV ; os volumes abertos são indicados nas colunas 6 ou 10 do
    Anexo I ,
- para cada categoria de produtos incluídos no Anexo II e para cada um dos
     países e territórios enumerados no Anexo V, com excepçio da Jugoslávia ,
     montantes fixos e limites máximos pautais comunitários de direito nulo ;
     os limites dos volumes permitidos estio indicados nas colunas 6 ou 7
     do dito Anexo II ;
- para os produtos manufacturados de juta e de cairo incluídos no Anexo III ,
     uma suspensão total dos direitos aduaneiros a favor dos países beneficiá ¬
     rios indicados na coluna 3 em relação a cada categoria de produtos desi ¬
     gnados na coluna 2 ;
 ( 1 ) JO n2 L 77 de 22.3.1988 , p. 1 .
 ( 2 ) JO n2 L147 de 4.6.1981 , p . 6 e
       JO n2 L 41 de 14.2.1983 .
 ---pagebreak---                                                          - 70 -
            Considerando que , no que respeita aos contingentes pautais comunitários re-
            partidos entre os Estados-membros e aos montantes fixos de direito nulo :                1 r­
            - é necessário garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo de todos
                os importadores aos referidos contingentes e montantes fixos de direito
                nulo e à aplicaçio , sem interrupção , das taxas para estes previstas a
                todas as importações dos produtos em causa para todos os Estados-membros
                até ao seu esgotamento,                                                                     I
            - as imputações efectivas sobre os contingentes e sobre os montantes fixos
                de direito nulo apenas se aplicam a produtos apresentados na alfândega a
                coberto de declarações de introdução em livre prática e acompanhados de
                um certificado de origem;
            Considerando que , no que diz respeito aos limites máximos pautais comunitá¬
            rios , os objectivos prosseguidos podem ser atingidos recorrendo-se a um
            modo de gestão baseado na imputação nos limites máximos a nivel comunitário
            das importações dos produtos em causa , à medida que esses produtos forem
            sendo apresentados na alfândega a coberto de declarações de introdução em
            livre prática e acompanhados de um certificado de origem ; que esse modo de
            gestão deve prever a possibilidade de restabelecer os direitos aduaneiros
            logo que esses limites máximos sejam atingidos ao nivel da Comunidade ;
            Considerando que os modos de gestão para os produtos incluídos nos Anexos I
            e II requerem uma colaboração estreita e especialmente rápida entre os Es¬
            tados-membros e a Comissão , que deve , nomeadamente , poder acompanhar o es¬
            tado de imputação em relação aos montantes fixos e aos limites máximos dele
            informando os Estados-membros ; que essa colaboração deve ser tanto mais
            estreita quanto é necessário que a Comissão possa tomar as medidas adequa¬
            das para restabelecer os direitos aduaneiros sempre que qualquer dos li ¬
            mites máximos seja atingido ao nivel da Comunidade ;
            Considerando que , face à regulamentação relativa      ao reembolso ou à remis¬
            são dos direitos de importação ou de exportação ,      nomeadamente o Regula-       _
/" Conselho mento ( CEE ) n2 1430/ 79/71 ) e o Regulamento ( CEE ) n2 3040 / 83/ (2 ), é opor- /da Ccmmisao
            tuno prever um procedimento de regularização das       importações efecti vamente
             realizadas no âmbito dos limites pautais preferenciais abertos nos termos
            do presente Regulamento e prever assim que a Comissão possa tomar medidas
            adequadas ; que , a fim de evitar que como consequência destas regulariza¬
            ções se excedam de forma demasiado significativa os limites máximos pau¬
            tais , convém prever simultaneamente que a Comissão possa adoptar medidas
            de cessação das imputações ;
             ( 1 ) JO n2 L 175 de 12.7.1979, p. 1 .
             ( 2 ) JO n2 L 297 de 29.10.1983 , p. 13
 ---pagebreak---                                                 - Л -
Considerando que é necessário elaborar estatísticas completas sobre as im¬
portações autorizadas nos termos do disposto no presente Regulamento e
aplicar à recolha , elaboração e transmissão dessas estatísticas os Regu¬
lamentos do Conselho ( CEE ) na 1736 / 75 ( 3 ) e ( CEE ) na 3367 / 87 ( 4 );
Considerando que , encontrando-se o Reino da Bélgica , o Reino dos Paises
Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo reunidos e representados pela União Eco¬
nómica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas a essa união económica e das partes sacadas por esta sobre um
montante fixo de direito nulo pode ser efectuada por um dos seus membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                     Artigo 1 a
1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 1989 , os direitos da
      Pauta Aduaneira Comum são :                             ,                        ,
                                                                     ckx. dUAilVo 'VJ-IJJO
                                                   naentes DautaisVe
      - totalmente suspensos no âmbito de contingentes      pautaisVe limites
                                                                           limites má-
                                                                                    má ¬
        ximos pautais comunitários para os produtos que constam dos Anexos I
      - totalmente suspensos para os produtos de juta e de cairo que constam
    •   do Anexo III .
      A Espanha e Portugal aplicam , aos produtos acima referidos , os direitos
      aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos 178a e 365a do Acto de
      Adesão .
2 . 0 benefício do regime previsto no na 1 é reservado aos produtos originá¬
      rios dos países ou territórios :
      - referidos individualmente na coluna 5 do Anexo I ou enumerados no
        Anexo VI , para os produtos constantes do Anexo I ,
 ( 3 ) JO n a L 183 de 14.7.1975 , p. 1 .
 ( 4 ) JO n a L 321 de 11.11.1987 , p. 3
 ---pagebreak---                                             - 72 -
    - enumerados no Anexo V , para os produtos incluídos no Anexo II , com
      excepção da Jugoslávia ,
    - indicados na coluna 3 do Anexo III , em relaçio a cada categoria de
      produtos designados na coluna 2 .
3 . As preferências concedidas pelo presente Regulamento são suspendidas ,
    a titulo temporário , para os produtos originários da República da Co¬
    reia .
4 . A admissão ao beneficio do regime preferencial instituído pelo presente
    regulamento fica subordinada ao respeito das regras de origem dos pro¬
    dutos , definidas pelo Regulamento ( CEE ) na 693 / 88 .
5 . Os contingentes pautais , os montantes fixos de direito nulo e os limites
    máximos pautais são geridos de acordo com as disposições seguintes :
                                    SECÇÃO I
              Disposições respeitantes à gestão dos contingentes
                             pautais comunitários
                                   Artigo 2 a
A suspensão total dos direitos aduaneiros no âmbito dos contingentes pau¬
tais comunitários referidos no na 1 do artigo 1 a diz respeito às catego¬
rias de produtos constantes do Anexo I , para as quais o volume do contin¬
gente se encontra indicado na coluna 6 desse anexo , caso a caso , em rela ¬
ção a certos países ou territórios de origem beneficiários , enumerados na
coluna 5 dos mesmos anexos .
                                   Artigo 3 a
1 . É repartida entre os Estados-membros uma primeira fracção de 70% de cada
    contingente pautai comunitário constante no Anexo I , com o montante in¬
    dicado na coluna 7 do Anexo I ; as quotas-partes que , sem prejuízo do
    artigo 6a , são válidas até 31 de Dezembro de 1989, elevam-se para os Es ¬
    tados-membros aos montantes indicados na coluna 8 em relação a cada
    produto ou grupo de produtos contingentados indicados no Anexo I.
 ---pagebreak---                                             - 73 -
2 . A segunda fracçio de cada contingente pautai constitui a reserva coi–
     respondente , que se encontra indicada na coluna 9 do Anexo I.
                                    Artigo 4a
1 . Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado-membro , como fixadas
     no Anexo I , ou essa mesma quota-parte diminuída da fracçio transferida
     para a reserva correspondente , se tiver sido aplicado o artigo 6a ,
     for utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procede de imediato ,
     mediante notificação à Comissão , e na medida em que o montante da re ¬
     serva lho permita , ao saque de uma segunda quota-parte igual a 10% da
     sua quota-parte inicial , eventualmente arredondada à unidade superior .
2 . Se , após o esgotamento de uma das suas quotas-partes iniciais , a segunda
     quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada até 90% ou mais ,
     esse Estado-membro procede , nas condições previstas no na 1 , ao saque
     de uma terceira quota-parte igual a 5% da sua quota-parte inicial .
3 . Se , após o esgotamento de uma das segundas quotas-partes , a terceira
     quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90% ou mais ,
     esse Estado-membro procede , nas mesmas condições , ao saque de uma
     quota-parte igual à terceira .
   , Este processo continua a ser aplicável até ao esgotamento da reserva .
                                    Artigo 5 a
Sem prejuízo do disposto no artigo 6a , cada quota-parte complementar sa ¬
cada em aplicação do artigo 4a é válida até 31 de Dezembro de 1989 .
                                    Artigo 6a
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar até 1 de Outu¬
bro de 1989 , a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que , em 15
de Setembro de 1989 exceda 10. % do volume inicial . Os Estados-membros podem
 ---pagebreak---                                            - 74 -
transferir uma quantidade mais importante se existirem razões para consi ¬
derar que se corre o risco de a não utilizar . A pedido da Comissão , podem
igualmente efectuar uma transferência antecipada .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 1 de Outubro
de 1989 , o total das importações dos produtos em causa realizadas até 15
de Setembro de 1989 e imputadas nos contingentes comunitários , bem como ,
se for caso disso , a fracção de cada quota-parte inicial que transfiram
para cada reserva .
                                  Artigo 7a
A Comissão contabiliza os montantes das quotas-partes abertas pelos Es ¬
tados-membros nos termos dos artigos 3a e 4a e informa cada um desses
Estados , a partir da recepção das notificações , do estado de esgotamento
das reservas .
A Comissão informa os Estados-membros , o mais tardar em 15 de Outubro de
1989 , do estado de cada reserva após as transferências efectuadas em apli ¬
cação do artigo 6a .
A Comissão vela por que o saque que esgote uma das reservas se limite ao
saldo disponível e , para esse efeito , indica o  respectivo montante ao
Estado-membro que proceda a esse levantamento .
Os . Estados-membros tomam todas as disposições úteis para que a abertura
das quotas-partes complementares que tenham sacado em aplicação do ar¬
tigo 4a torne possíveis as imputações , sem descontinuidade, na sua parte
acumulada dos contingentes pautais comunitários .
                                   Artigo 8a
Os Estados-membros adoptam todas as disposições úteis para garantir aos
importadores dos produtos em causa o livre acesso às quotas-partes que
lhes são atribuidas .
                   I
 ---pagebreak---                                    SECÇÃO II
                 Disposições relativas à gestão dos montantes
                             fixos de direito nulo
                                   Artigo 92
1 . A supressão total dos direitos aduaneiros no âmbito dos montantes fixos
    de direito nulo , referidos no na 1 do artigo 1 a , diz respeito às cate¬
    gorias de produtos constantes do Anexo II , relativamente às quais o
    volume do montante se encontra indicado na coluna 6 do referido anexo ,
    caso a caso , em relação a certos paises ou territórios enumerados na
    coluna 5 do citado Anexo .
2 . Os montantes fixos de direito nulo são geridos pela Comissão .
    Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de intro¬
    dução em livre prática incluindo um pedido do beneficio preferencial
    para um produto sujeito a um montante fixo de direito nulo , e caso esse
    pedido seja aceite pelas autoridades aduaneiras , o Estado-membro em
    causa procederá , através de notificação à Comissão , a um saque de uma
    quantidade correspondente às suas necessidades .
    Os pedidos de saque com indicação da data de aceitação das ditas decla ¬
    rações deverão ser imediatamente comunicados à Comissão .
    Os saques são autorizados pela Comissão em função da data de aceitação
    pelas autoridades aduaneiras do Estado em causa das declarações de in¬
    trodução em livre prática na medida em que o saldo disponível do refe¬
    rido montante o permita .
    Caso um Estado-membro não utilize as quantidades sacadas , transferi -las-
    -á logo que possível para o montante correspondente .
    Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do mon¬
    tante fixo de direito nulo , a atribuição far -se-á proporcionalmente aos
    pedidos . Os Estados-membros serão informados pela Comissão de acordo
    com as mesmas modalidades .
 ---pagebreak---                                           - 76 -
                                                                              *V
                                  Artigo 10a
1 . A Comissão contabiliza as quantidades sacadas pelos Estados-membros em
    conformidade com o artigo 9a e informa cada um deles , logo que receba
    as notificações , da situação de esgotamento dos montantes em questão .
    Vela para que os saques sejam limitados às quantidades disponíveis .
    0 esgotamento de um montante fixo é comunicado imediatamente aos Esta¬
    dos-membros . Esta comunicação será publicada no Jornal Oficial das
    Comunidades Europeias , série C.
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos supracitados
    o livre acesso aos montantes fixos de direito nulo . Adoptarão as dis¬
    posições necessárias para que os saques efectuados ao abrigo do artigo
    9a tornem possível as imputações , sem descontinuidade , sobre esses
    montantes .
                                  SECÇÃO III
              Disposições relativas à gestão dos limites máximos
                             pautais comunitários
                                  Artigo 11 a
Sem prejuízo dos artigos 12a e 13a , o benefício do regime pautai preferen¬
cial é concedido para cada categoria de produtos que são objecto , nos
Anexos I e II , de limites máximos individuais , no limite dos volumes fixa¬
dos , respectivamente :
- na coluna 10 do Anexo I , em relação a determindados países ou territórios
   mencionados na coluna 5 do referido anexo ou que figuram no anexo VI ;
- na coluna 7 do Anexo II , em relação a determinados países ou territórios
   mencionados na coluna 5 do referido anexo, com excepção da Jugoslávia .
                                  Artigo 12a
 Desde que sejam atingidos ao nível da Comunidade , os limites máximos indi ¬
viduais fixados nos termos do artigo 11 a pode ser restabelecida_a qualquer
momento a cobrança dos direitos aduaneiros relativos à importação dos pro¬
 dutos em causa originários de cada um dos países ou territórios em questão
 até ao termo do período referido no na 1 do artigo 1 a .
 ---pagebreak---                                             - 77-
                                  Artigo 13a
A Comissão restabelece , por meio de regulamento , a cobrança dos direitos
aduaneiros em relação a qualquer dos paises e territórios referidos no
na 2 do artigo 1 a , nas condições previstas no artigo 12a do presente regu¬
lamento .
No caso de um tal restabelecimento , a Espanha e Portugal restabelecem a
cobrança dos direitos aduaneiros que apliquem aos paises terceiros na data
considerada .
A Comissão pode , mesmo após 31 de Dezembro de 1989, por meio de regulamento ,
tomar medidas de cessação das imputações nos limites máximos pautais comu¬
nitários se , na sequência , nomeadamente , de regularizações de importações
efecti vamente realizadas no decurso do periodo referido no na 1 do artigo
1 a , esses limites máximos fossem ultrapassados .
0 Estado-membro , à medida que procede a tais regularizações , comunica à
Comissão as cifras de imputações referentes . A Comissão , após recepção
dessas comunicações , informa os outros Estados-membros .
                                   SECÇÃO IV
                              Disposições gerais
                                  Artigo 14a
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 28 de Fevereiro
de 1990 , o estado final das imputações efectuadas e o saldo das quotas -
-partes eventualmente por utilizar em 31 de Dezembro de 1989 . No limite
dos saldos , e a pedido dos Estados-membros , a Comissão autoriza estes úl ¬
timos a procederem a qualquer regularização eventualmente necessária das
imputações relativas a importações efecti vamente realizadas no decurso do
periodo referido no na 1 do artigo 1 a . A Comissão informa desse facto os
outros Estados-membros .
                                   Artigo 15 a
                   I
Os artigos 2a , 9a , 12a e 13a não se aplicam aos paises constantes do
Anexo VI .
 ---pagebreak---                                            - 77(1 ) -
                                  Artigo 16a
1 . A imputação efectiva nas quotas-partes dos Estados-membros , nos Limites
    máximos comunitários das importações dos produtos em causa , efectua -se
    à medida que esses produtos forem sendo apresentados na alfândega a co¬
    berto de declarações de introdução em livre prática e acompanhados de um
    certificado de origem nos termos das regras referidas no na 4 do artigo
    1a.
2 . 0 estado de esgotamento efectivo dos contingentes pautais , dos montantes
    fixos com direito nulo e dos limites máximos comunitários é verificado
    a nivel da Comunidade com base nas importações imputadas nas condições
    definidas no n a 1 .
                                  Artigo 17a
1 . Os Estados-membros transmitem ao Serviço de Estatística das Comunidades
    Europeias , nas seis semanas seguintes ao termo de cada trimestre , os
    seus dados estatísticos relativos a mercadorias introduzidas em livre
    prática durante o trimestre de referência ao abrigo das preferências
    pautais previstas no presente regulamento - Esses dados , fornecidos por
    códigos de Nomenclatura Combinada e , se for caso disso , do Taric ,
    devem pormenorizar , por país de origem , os valores , as quantidades e
    as unidades suplementares eventualmente requeridas de acordo com as
    definições dos Regulamentos ( CEE ) na 1736 / 75 e ( CEE ) na 3367 / 87 .
2 . Todavia , no que respeita aos produtos sujeitos a limites máximos , os
    Estados-membros transmitem à Comissão , o mais tardar no décimo primeiro
    dia de cada mês , a relação das imputações efectuadas no decurso do mês
    anterior .
    A pedido da Comissão , sempre que tenham sido atingidos 75% do limite
    máximo , os Estados-membros transmitem à Comissão as relações das impu¬
    tações de dez em dez dias , devendo essas relações ser transmitidas num
    prazo de cinco dias a contar do termo de cada período de dez dias .
                   )
 ---pagebreak---                                             - 77(2) -
3 . A Comissão assegura a publicação no Jornal Oficial das Comunidades Eu ¬
    ropeias , série C , dos limites máximos pautais à medida da sua utiliza ¬
    ção a 100% .
    A Comissão vela para que o Serviço de Estatística das Comunidades Euro¬
    peias assegure a publicação dos estados de imputações anuais .
                                   Artigo 18a
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de asse ¬
gurar o respeito do presente regulamento .
                                   Artigo 19a
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e direc -
tamente aplicável em todos os Estados-membros .
Féito em Bruxelas , em
                                                    Pelo Conselho
                                                      0 Presidente
                   1
 ---pagebreak---                                                                                 78
                                                                    ANEXO I
Lista dos produtos têxteis que s3o objecto de limites pautais comunitários no âmbito das preferências pautais general izadas a
favor de certos paises e territórios em uias de desenvolvimento ( a ) ( b )
N9 de              Cate -    Códi go          Designação das mercadorias                       Países            Conti n - Plafonds
ordem              gori a    da NC                                                             benef i ci ár ios  gentes    Pautais
                   < Uni -                                                                                       Pautais
                   dades )
      (1 )         (2)          (3)                               (4)                            <5)                  (6)       ( 10 )
40.0010            1         5204 . 11-00     Fios de algodSo , n3o acondi donados para        Chi na                431
             < em tone-      5204.19-00       venda a retalho                                  Hong Kong             431            -
                1 adas )     5205.11-00                                                        Macau                 431             -
                             5205.12-00                                                        Roméni a              431            -
                             5205.13-00                                                        Corei a do Sul        431             -
                             5205.14-00                                                        Argenti ne          2 153             -
                             5205.15-10                                                        Indi a              2 153             -
                             5205.15-90                                                        PaquistSo           2 153             -
                             5205.21-00                       V.»                              Peru                2.153
                             5205.22 -00                                                                                       2.153
                             5205.23 - 00                                                      Cada um dos
                             5205.24 - 00                                                      benefi ci drios
                             5205.25- 10                                                       já incluídos no
                             5205.25- 30                                                       Anexo   IV
                             5205.25 - 90-                                                     excluindo Brasil
                             5205.31 - 00
                             5205 . 32 - 00
                             5205.33 -00
                             5205.34 - 00
                             5205.35 - 10
                             5205.35 - 90
                             5205.41 -00
                             5205.42-00
                             5205.43 - 00
                             5205.44 - 00
                             5205.45- 10
                             5205.45 - 30
                             5205.45 -90
                             5206.11 -00
                             5206 . 1 2 -00
                             5206.13 - 00
                             5206.14 - 00
                             5206.15- 10
                             5206.15 -90
                             5206.21 - 00
                             5206.22 - 00
                             5206.23 - 00
                             5206.24 - 00
                             5206.25 - 10
                             5206.25- 90
                             5206.31 - 00
                             5206.32 - 00
                             5206.33- 00
                             5206.34 - 00
                             5206.35 - 10
                             5206.35- 90
                             5206.41 - 00
                             5206.42 - 00
                             5206.43 - 00
                             5206.44 -00
                             5206.45 - 10
                             5206.45 - 90
                           ex5604 . 90-00
 ( a ) Sem prejuizo das regras para a i nterpretaçSo da pauta aduaneira comum , a redacçSo da designaçSo das mercadorias é
 considerada como tendo apenas valor indicativo , sendo o regime preferencial determinado , no âmbito deste anexo , pelo alcance
 dos Códigos da NC .
 ( b ) As colunas 7 , 8 e 9 contêm :
        Coluna 7 : valor do primeiro lilmite < 70 t do contingente )                       *
        Coluna 8 : a repartição pelos Estados-membros
        Col una 9 : o valor da reserva < 10 i do contingente )
 ---pagebreak---                                                                            79
     (1 )       (2)      (3)                             (4)                             (5)               (6)  ( 10 )
40 . 0020       2     5208 . 11 - 10 Tecidos de algodSo , com excepção dos .          Hong Kong            521       »
          < em tone - 5208 . 11 - 90 tecidos a ponto de oaze , com argolas ,          Macau                521
             1 adas ) 5208.12 - 11   " tecidos turcos ", fitas , ueludos , pelúcias , Roméni a             521       _
                      5208.12 - 13   tecidos com argolas , tecidos de froco , tules   Corei a do Sul       521       _
                      5208.12 - 15   et tecidos de rede com nó :                      Argenti na         2 407       -
                      5208.12 - 19                                                    Brasil             2 607       _
                      5208.12 - 91                                                    Mal àsi a          2 607       -
                      5208.12 -93                                                     Peru               2 607       -
                      5208.12 - 95                                                    Si ngapura         2 607       -
                      5208.12 -99                                                     Tai 1 ånd : a      2 607       _
                      5208.13 - 00                                                    indi a            12 300       -
                      5208.19 - 00                                                    Paquistão         12 300       -
                      5208.21 - 10
                      5208.21 - 90                                                    Cada urn dos             2 607
                      5208.22 - 1 1                                                   outros
                      5208.22 - 13                                                    benef i ci ári os
                      5208.22 - 15                                                    iá incluidos no
                      5208.22 - 19                                                    Anexo IU
                      5208.22 - 91                                                    excluindo China
                      5208.22 - 93
                      5200.22 -95
                      5208.22 - 99
                      5208.23 -00
                      5208.29 - 00
                      5208.31 - 00
                      5208.32 - 1 1
                      5208.32 - 13
                      5208.32 - 15
                      5208.32 - 19
                      5208.32 - 91
                      5208.32 - 93
                      5208.32 - 95
                      5208.32 - 99
                      5208.33 - 00
                      5208.39 - 00
                      5208.41 - 00
                      5208.42 - 00
                      5208.43 - 00
                      5208.49 - 00
                      5208.51 - 00
                      5208.52 - 10
                      5208.52 - 90
                      5208.53 - 00
                      5208.59 - 00
                      5209.11 - 00
                      5209.12 - 0 0
                      5209.19 -00
                      5209.21 - 00
                      5209.22 -00
                      5209.29 - 00
                      5209.31 - 00
                      5209.32 - 00
                      5209.39 - 00
                      5209.41 - 00
                      5209.42 - 00
                      5209.43 - 00
                      5209.49 - 10
                      5209.49 - 90
                      5209.51 - 00
                      5209.52 - 00
                      5209.59 - 00
                      5210.11 - 10
                      5210.11 - 90
                      5210.12 - 00
                      5210.19 - 00
                      5210.21 - 10
                      5210.21 - 90
                      5210.22 - 00
                      5210.29 - 00
                      5210.31 - 10
                      5210.31 - 90
                      5210.32 - 00
                      5210.39 - 00
                      5210.41 - 00
                      5210.42 -00
 ---pagebreak---                                                                             80
   <n           (2)         (3)                           (4)                          (5)             (6) ( 10 )
40.0020                5210.49 -00
uont . )               5210.51 - 00
                       5210.52- 00
                       5210.59 - 00
                       5211 . 11 - 00
                       5211 . 12 - 00
                       5211 . 19-00
                       5211 . 21 - 00
                       521 1 . 22 - 00
                       521 1 . 29-00
                       521 1 . 31 - 00
                       521 1 . 32 - 00
                       5211 . 39-00
                       521 1 . 41 - 00
                       5211 . 42 - 00
                       5211 . 43 - 00
                       5211 . 49- 11
                       521 1 . 49 - 19
                       521 1 . 49 - 90
                       5211 . 51 - 00
                       5211.52 - 00
                       521 1 . 59-00
                       5212.11 - 10
                       5212.11 -90
                       5212.12 - 10
                       5212.12 -90
                       5212.13 - 10
                       5212.13 - 90
                       5212.14 - 10
                       5212.14 - 90
                       5212.15 - 10
                       5212.15 - 90
                       5212.21 - 10
                       5212.21 - 90
                       5212.22 - 10
                       5212.22 - 90
                       5212.23 - 10
                       5212.23 -90
                       5212.24 - 10
                       5212.24 - 90
                       5212.25- 10
                       5212.25 - 90
                     ex5611 . 00-00
                     ex6308 . 00-00
40.0033        3       5512.11-00      Tecidos de fibras sintéticas ( descontinuas ) Chi na            120      -
         C em tone-    5512.19-10      com excepçSo das fitas , veludos , pelúcias   Macau             120      -
            1 adas )   5512.19-90      tecidos com argolas ( compreendo os " tecidos Roméni a          120      -
                       5512.21-00      turcos ") e tecidos de froco                  Corei a do Sul    120      -
                       5512.29-10                                                    Brasi 1           600      -
                       5512.29-90                                                    Mal ési a         600      -
                       5512.91-00                                                    Singapura         600      -
                       5512.99-10                                                    Tai 1 Sndi a      600      -
                       5512.99-90
                       5513 . 1 1-10                                                 Cada um dos         _   600
                       5513.11-30                                                    outros
                       5513.11-90                                                    benef i ci èri os
                       5513.12-00                                                    já incluídos no
                       5513.13-00                                                    Anexo IO
                       5513.19-00                                                    excl ui ndo
                       5513.21 - 10                                                  Hong Kong
                       5513.21 - 30
                       5513.21 - 90
                       5513.22 - 00
                       5513.23 - 00
                       5513.29-00
                                                                       '
                       5513.31 - 00
                       5513.32 - 00
                       5513.33 -00
                       5513.39-00
 ---pagebreak---                                                                            81
    <n        (2)         (3)                             (4)                            (5)             (6)    ( 10 )
40.0033                5513.41-00
( cont .)              5513.42-00
                       5513.43-00
                       5513.49 - 00
                       5514.11 - 00
                       5514.12 - 00
                       5514.13 - 00
                       5514.19 - 00
                       5514.21 - 00
                       5514.22 - 00
                      5514.23 - 00
                       5514.29 - 00
                       5514.31 - 00
                       5514.32 - 00
                       5514.33 - 00
                       5514.39-00
                       5514.41 - 00
                      5514.42 - 00
                       5514.43 - 00
                      5514.49 - 00
                       5515.11 - 10
                       5515.11 - 30
                       5515.11 - 90
                      5515.12 - 10
                       5515 . 12 - 30
                       5515.12 - 90
                       5515 . 13 - 1 1
                       5515.13 - 19
                       5515.13 - 91
                       5515.13 - 99
                       5515.19 - 10
                       5515 . 19 - 30
                       5515 . 19 - 90
                       5515.21 - 10
                       5515.21 - 30
                       5515.21 -90
                       5515.22 - 11
                       5515.22 - 19
                       5515.22 - 91
                       5515.22 - 99
                       5515.29 - 10
                       5515.29 - 30
                       5515.29 - 90
                       5515.91 - 10
                       5515.91 - 30
                       5515.91 - 90
                       5515.92 - 1 1
                       5515.92 - 19
                       5515.9 ?- 91
                       5515.92 - 99
                       5515.99 - 10
                       5515.99 - 30
                       5515.99 - 90
                       5803.90-30
                    ex5905 . 00-70
                    f>x6308 . 00-00
40.0040       4        6105.10-00      Camisas ou camisetas , T-shirts , sous-pulls , Chi na             359           --
          (1  000      6105.20-10      ( com excepçSo da 13 e pêlos finos ), roupa    Macau              359           -
            peças )    6105.20-90      interior e artigos semelhantes em malha        Roméni a           359           -
                       6105.90-10                                                     Coreia do Sul      359           -
                       6109.10-00                                                     indi a           1 793          -
                       6109.90-10                                                     Mal ás i a       1 793           -
                       6109.90-30                                                     Paqui st3o       1 793          -
                       6110.20-10                                                     Phi 1 i ppi nes  1 793          -
                       6110.30-10                                                     Si ngapura       1 793          -
                                                                                      Tai 1 ãndi a     1 793          -
                                                                                      Cada um dos           _ 1   793
                                                                                      outros
                                                                                      benef i ci ários
                                                                                      já incluídos no
                                                                                      Anexo    IU
                                                                                      excl ui ndo
                                                                                      Hono Kong
 ---pagebreak---                                                                         - 82 -
     < 1 )       ( 2)      Π)                              (4)                         í5>             (6)   ( 10 )
40.0050         5      4101 . 10-90   Camisolas , pullovers ( com ou sem mangas ),  Chi na             287       _
           (1   000    6101 . 20-90   tuinsets , coletes e casacos , ( com excepçSo hacau              287       -
             peças )   4101 . 30-90   dos cortados e cocidos ), anoraks ,           Roméni a           287        _
                       é102 . 10-90   blusões , e artegos semelhantes em malha      Mal ási a        1 437       -
                       6102.20-90                                                   Paqui st3o       1 437        -
                       6102.30-90                                                   Phi 1 i ppi nes  1 437
                       6110.10-10                                                   Si ngapura       1 437        -
                       6110.10 - 31                                                 Tai 1 3ndi a     1 437
                       6110.10 - 39
                       6110.10-91                                                   Cada um dos          _ 1   437
                       61 10 . 10-99                                                outros
                       6110.20-91                                                   benef i ci ários
                       61 10.20-99                                                  já incluidos no
                       4110.30-91                                                   Anexo 10
                       6110.30-99                                                   excl ui ndo
                                                                                    Hong Kong and
                                                                                    Coreia do Sul
40.0040         6      4203.41-10     Calções , shorts ( com excepçSo dos de        Chi na             333        _
             (1   000  6203.41-90     banho ) e calças , tecidos , para homens      Macau              333        -
               peças ) 6203.42-31     e rapazes , calças tecidas para senhoras      Roméni a           333        -
                       4203.42-33     ou raparigas , de 13 , algodSo ou de fibras   Corei a do Sul     333        -
                       6203.42-35     sintéticas ou artificiais                     Brasi 1          1 667        -
                       6203.42-90                                                   indi a           1 667        -
                       6203.43-19                                                   Indonesi a       1 447        -
                       6203.43-90                                                   Mal àsi a        1 447        -
                       6203.49-19                                                   Ph1 1 i ppi ne » 1 667        -
                       6203.49-50                                                   Si ngapura       1 667        -
                       6204.61-10                                                   Sri Lanka        1 667        -
                       6204 . 62-31                                                 Tai Ί Sndi a     1 667        -
                       6204.62 - 33 *
                       6204.62 - 35                                                 Cada urn dos         . 1   667
                       6204.63-19                                                   outros
                       6204.69-19                                                   benef i ci ários
                                                                                    já incluidos no
                                                                                    Anexo IO
                                                                                    excl ui ndo
                                                                                    Hong Kong
40.0070         7      6106 . 10-00   Camiseiros , para senhoras ou raparigas       Chi na             185        -
           (1   000    6106.20-00     busas , bl usas-camiseiros e blusas de malha  Macau              1Θ5        -
            peças )    6106.90-10     e outros que n3o em malha , de 13 , algodSo   Roméni a           185        -
                       6206.20-00     ou fibras sintéticas ou artificiais           Corei a do Sul     185        -
                       4204.30-00                                                   indi a             926        -
                       6206.40-00                                                   Indonesi a         926        -
                                                                                    Phi 1 i ppi nes    926        -
                                                                                    Si ngapura         926        -
                                                                                    Sri Lanka          926        -
                                                                                    Tai 1 ândi a       926        -
                                                                                    Cada uni dos               926
                                                                                    outros
                                                                                    benef i ci ários
                                                                                    in Anexo IU
                                                                                    excl ui ndo
                                                                                    Hong Kong
40 . OOSO       8      6205.10-00     Camisas e camisetas tecidas ,   para          Chi na             365        -
           (1   000    6205.20-00     homens e rapazes , de 13 , algodSo ou fibras  Macau              365        -
             peças )   6205.30-00     sintéticas ou artificiais                     Roméni a           365        -
                                                                                    Indonesia        1 824        -
                                                                                    Mal àsi a        1 824        -
                                                                                    Paqui st3o       1 826        -
                                                                                    Phi 1 i ppi nes  1 824        -
                                                                                    Singapura        1 824        -
                                                                                    Sri Lanka        1 824        -
                                                                                    Tai 1 ândi a     1 824        -
                                                                                    Cada urn dos           1   826
                                                                                    outros
                                                                                    benef i ci ários
                                                                                    já incluidos no
                                                                                    Anexo IO
                                                                                    excl ui ndo
                                                                                    Hong Kong and
                                                                                    Coreia do Sul
 ---pagebreak---                                                                               - 83 -
    ( 1 )         (2)           (3)                                (4)                          (5)                (6)     ( 10 )
  40.0090         9        5802.11-00      Tecidos de algod3o , com argolas (" tecidos        Chi na                10          .
             ( en tone--   5802.19-00      turcos "): roupa de toucador ou de cozinha         Hong Kona             75          ..
               1 nd¿s )    4302.60-00      com rxrepçío das dr mat ha , com argolas           Macau                 7' «
                                           (" feridos turcos ")     r tecidos similares       Romani a              7'·
                                           de aluodSo                                         Coreia rio Sul        75          _
                                                                                              Paqui stelo          125
                                                                                              Caria dm rins                  17Ί
                                                                                              outms
                                                                                              henef 1 ri árl ns
                                                                                              já Imi ul dos no
                                                                                              Anexo    IO
                                                                                              exel ui ndo
                                                                                              Brasi 1
                                                                           t'
40.0100           10       6111 . 10-10    Luuas e semelhantes de malha                       China                293           -
             (1 000        6111 . 20-10                                                       Coreia do Sul        293           -
               pares )     « 111 . 30-10                                                      Phi 1 i ppi nes   1  464           -
                         ex61 1 1 . 90-00                                                     Tai 1 3ndi a      1  464
                           «1 1 «. 10-10                                                      Macau                   -
                                                                                                                             293
                           6116.10-90                                                         Roméni a                “
                                                                                                                             293
                           61 16.91-00
                           6116.92-00                                                         Cada urn dos            -
                                                                                                                         1   464
                           611 «. 93-00                                                       outros
                           « 116.99-00                                                        beneficiários
                                                                                              já incluidos no
                                                                                              Anexo    IU
                                                                                              exel ui ndo
                                                                                              Hong Kong
  40.0120         12       6115.12-00      Mei as-cal cas , meias , peúgas e artefactos       Chi na               607
             (1   000      6115.19-10      semelhantes de malha , com excepçlo das            Hong Kong            607           -
               pares )     6115.19-90      de bebé , incluidas as meias para uarizes ,        Macau                607            -
                           6115.20-1 1     com excepcSo dos artigos de categoria 70           Roméni a             607           -
                           6115.20-90                                                         Tai 1 ândi a      3 037
                           6115.91 - 00
                           6115.92 -00
                           6115.93-10                                                     , - Cada urn dos            -
                                                                                                                         3 037
                           6115.93-30                                                         outros
                           6115.93-99                                                         benefi ci ários
                           6115.99-00                                                         já incluidos no
                                            '            .                                    Anexo IU
                                                                                              exel ui ndo
                                                                                              Coreia do Sul
  40.0130         13       6107.11-00      Slips e cuecas para homens ou rapazes .            Chi na               384            -
             (1   000      6107.12-00      slips e cuecas para senhoras ou raparigas ,        Macau                384            -
               pecas )     6107.19-00      em malha , de 13 , de algodão , ou fibras          Roméni a             384            -
                           6108.21-00      sintéticas ou artificiais                          Coreia do Sul        384            -
                           « 108.22-00                                                        Phi 1 i ppi nes   1  922             -
                           6108.29-00
                                                                                              Cada urn dos                  1922
                                                                                              outros
                                                                                              benefi ci ários
                                                                                              já incluidos no
                                                                                              Anexo     IU
                                                                                              exel ui ndo
                                                                                              Hong Kong
  40.0140         14       6201 . 1 1 - 00 Sobretudos impermeáveis e outros                   Chi na                   9          -
          (1   000       PX6201 . 12-10     r.if.ciros comprido· ., incluindo «is capas ,     Hong Kong                9          -
           pecas )       ex6201 . 12-90     tecidos para homens e rapazes , de 13 ,           Macau                    9          -
                         ex6201 . 13-10     de algodSo ou de fibras sintéticas ou             Roméni a                9          -
                         6X6201 . 13-90     artificiais ( com exclusão das parkas
                           6210.20-00       das categoria 21 )                                Cada urn dos                     44
                                                                                              outros
                                                                                              benefi ci ários
                                                                                              já incluidos no
                                                                                              Anexo IU
                                                                                              excluí ndo
                                                                                              Corei a do Sul
  40.0150         15        6202.11-00     Sobretudos impermeáveis e outros casacos           China                  43           -
             ( 1  000    ex6202 . 12-10    compridos , capas , tecidos para senhoras ou       Hong Kong             43           *·
           pecas )       ex6202 . 17 - 90  napangos , casacos e jaquetões de 13 , aí god3o ,  Macau               # 43
                         CX6202.13-10      ou de fibras sintéticas ou artificiais ( com       indi a               21 «          -
                         ex«202 . 1 .3-90  excepç3o das parkas da categoria 21 )              Phi 1 i ppi nes      21 «          -
                           6204.31 - 00
                           6204 . 32 - 90                                                     Cada urn dos            .
                                                                                                                             21 «
                           « 204.33-90                                                        benefi ci ários
                           « 204.39-19                                                        já incluidos no
                           « 210.30-00                                                        Anexo IU
                                                                                              exel ui ndo
                                                                                              Roménia e
                                                                                              Coreia do Sul
 ---pagebreak---                                                                             - 84 -
     ( t )          (2)        (3>                              (4)                            (5)            (6)   ( 10 )
40 . 01 «0          16     ¿ 203 . 1 1 - 00 Fatos completos e conjuntos , excluindo          Mar.au            19       _
               (1   000    ¿ 203.12-00      os de Mal h *, para homens e rapazes , de 11 ,   Corei a do Sul    19       __
                 pecas )   6203.19-10       de algodlo ou de fibras sintéticas ou artifi-
                           6203.19-30       ciais , com *xcl uslo dos vestuários de esqui    Cada um dos        _      94
                           « 203.21      00                                                  OUt TOS
                           6203.22-90                                                        benefici ários
                           6703,24 90                                                        Já incluidos no
                           « 203.29-19                                                       Anexo   IU
                                                                                             excluindo China
                                                                                             Hong Kong e
                                                                                             Roméni a
40.0170             17     «203.31-00       Casacos e jaquetões excluindo os de malha ,      Chi na            15        _
              (1    000    6203.32-90       para homens e rapazes , de 13 , de algodSo       Hong Kong         15        -
                 pecas )   6203.33-90       ou de fibras sintéticas ou artificiais           Macau             15        -
                           6203.39-19                                                        Roméni a          15        -
                                                                                             Corei a do Sul    15        -
                                                                                             Cada urn dos              77
                                                                                             outros
                                                                                             benefi ciários
                                                                                             já incluidos no
                                                                                             Anexo IV
40.0130             18     6207.11-00       Camisolas interiores , slips , cuecas ,          Chi na            21        _
              ( em tone-   6207.19-00       camisas de noite , pijamas , roupões de banho .  Roménia           21        -
                  1 adds ) 6207.21-00       roupões de cuarto e artefactos semelhantes       Coreia do Sul     21        -
                           6207.22-00       para homens ou rapazes ( excluindo os de
                           6207.29-00       mal ha )                                         Cada um dos        -     107
                           6207.91-00                                                        outros
                           6207.92-00-                                                       benefi ci ári os
                           6207.99-00                                                        já incluidos no
                                                                                             Anexo IV
                                                                                             excl ui ndo
                                                                                             Hong Kong e
                                                                                             Macau
                           6208.11-00       Camisolas interiores e camisas , combinações
                           6208.19-10       ou foros de roupões , saiotes , slips , camisas
                           620Θ . 19-90     de noite , pijamas , roupas caseiras , roupões
                           6208.21-00       de quarto e artefactos semelhantes para senhoras
                           6208.22-00       ou raparigas ( excluindo os de malha )
                           6208.29-00
                           6208.91 - 10
                           6208.91 - 90
                           6208.92 - 10
                           6208.92 - 90
                           6208.99-00
40.0190             19     6213.20-00       Lencos de assoar e de bolso , excluindo          Hong Kong        333        -
             <1   000      6213.90-00       os de malha                                      Roméni a         333        -
              pecas )                                                                        Coreia do Sul    333        -
                                                                                             Cada urn dos         1   663
                                                                                             outros
                                                                                             benefici ários
                                                                                             já incluidos no
                                                                                             Anexo   IV
                                                                                             excl ui ndo
                                                                                             Chi na e Macau
40.0200             20     « 302.21-00      Roupa de cama , excluindo as de malha            Chi na            44        -
           ( em tone-      6302.22-90                                                        Hong Kong         44        -
               1 adas )    6302.29-90                                                        Macau             44        -
                           6302 . 31-10                                                      Roméni a          44        -
                           6302.31-90                                                        Corei a do Sul    44        -
                           63 02.32-90                                                       Brasi 1          221        -
                           6302.39-90                                                        indi a           221        -
                                                                                             Cada urn dos             221
                                                                                             benefici ários
                                                                                             já incluidos no
                                                                                             Anexo IV
 ---pagebreak---                                                                          85
    ( 1 )        (2)         (3)                           (4 )                       ( 5)           (6)  ( 10 )
40.0210         21     ex6201 . 12-10  Parkas , anoraques , blusSes e semelhantes , Chi na           107
          (1   000     ex6201 . 12-90  excluindo os de malha , de 13 , de algod3o   Macau            107      _
           peças )     ex6201 . 13-10  ou de fibras sintéticas ou artificiais       Roméni a         107       _
                       ex6201 . 13-90                                               Phi 1 i ppi nes  535       -
                         6201 . 91-00                                               Sri Lanka        535       -
                         6201 . 92-00                                               Tai 1 3ndi a     535       _
                         6201 . 93-00
                       ex6202 . 12-10                                               Cada um dos         -
                                                                                                            535
                       ex6202 . 1 2-90                                              outros
                       ex6202 . 13-10                                               benef i ci ários
                       ex6202 . 13-90                                               já incluidos no
                         6202.91-00                                                 Anexo IO
                         6202.92-00                                                 excl ui ndo
                         6202.93-00                                                 Hong Kong e
                                                                                    Coreia do Sul
40.0220         22       5508.10-11    Fios de fibras sintéticas , descontinuas ,   Chi na           124       _
           ( em tone--   5508.10-19    n3o acondi Clonados para venda a retalho     Hong Kong        124       ..
             1 adas )    5509.11-00                                                 Macau            124       -
                         5509 . 1 2-00                                              Roméni a         124       _
                         5509.21-10                                                 Mal àsi a        618       -
                         5509.21-90                                                 Tai 1 ândi a     618       -
                         5509.22-10
                         5509.22-90                                                 Cada urn dos        -
                                                                                                            61 8
                         5509.31-10                                                 outros
                         5509.31-90                                                 benef i ci ários
                         5509.32-10                                                 já incluidos no
                         5509.32-90                                                 Anexo    IV
                         5509.41-10                                                 excl ui ndo
                         5509.41-90                                                 Corei a do Sul
                         5509.42 - 10
                         5509.42 - 90
                         5509.51 - 00
                         5509.52 - 10
                         5509.52 - 90
                         5509.53 - 00
                         5509.59-00
                         5509.61 - 10
                         5509.61 - 90
                         5509.62 - 00
                         5509.69-00
                         5509.91 - 10
                         5509.91 -90
                         5509.92 - 00
                         5509.99-00
40.0230         23       550Θ . 20-10  Fios de fibras artificiais , descontinuas ,  Hona Kong         59
           ( em tone -   5510.11 - 00  n3o acondi cionados para venda a retalho     Macau             59
             1 adas )    5510.12 - 00                                               Roménia           59
                         5510.20-00                                                 Coreia do Sul      59
                         5510.30-00
                         5510.90-00                                                 Cada um dos         -   293
                                                                                    outros
                                                                                    benefi ci ários
                                                                                    já incluídos no
                                                                                    Anexo    IV
                                                                                    excl ui ndo
                                                                                    Chi na
40.0240         24       6107.21-00    Camisas de noite , pijamas , robes ,         Chi na             16       _
           (1   000      6107.22-00    roupões de banho e artigos semel hantes .    Roméni a          95       -
             pecas )     6107.29-00    em malha , para homens ou rapazes            Coreia do Sul     95        -
                         6107.91 -00                                                Tai 1 ândi a     475       “
                         6107.92 - 00
                       ex61 07 . 99-00                                              Cada urn dos        -
                                                                                                            475
                         6108.31-10                                                 outros
                         6108.31-90    Camisas de noite , pijamas , robes ,         benef i ci ários
                         6108.32-1 1   roupões de banho e artigos semel hantes ,    já incluidos no
                         6108.32-19    em malha , para senhoras ou rapati gas       Anexo    IO
                         6108.32-90                                                 excl ui ndo
                         6108.39-00                                                 Hong Kong
                         6108.91 - 00
                         6108.92 -00
                         6108.99-10
 ---pagebreak---                                                                            - 86 -
    Π )         (2)      (3)                             (4)                         (5)              (6) ( 10 )
40.0240        26    6104.41-00     Roupões para senhoras ou raparigas , de       Chi na               75       .
            (1 000   6104.42-00     13 , de a1god3o ou de fibras sintéticas       Macau                75       _
             peças ) 6104.43-00     ou artificiais                                Roméni a             75       «
                     6104.44-00                                                   Corei a do Sul       75       -
                     6204.41-00                                                   Phi 1 i ppi nes     376       -
                     6204.42-00                                                   Tai 1 ândi a        376       -
                     6204.43-00                                                                                 _
                     6204.44-00                                                   Cada urn dos              376
                                                                                  outros
                                                                                  benef i ci ários
                                                                                  já incluidos no
                                                                                  Anexo    IO
                                                                                  excl ui ndo
                                                                                  Hong Kong
40.02 70       27    6104.51-00     Saias , compreendendo sai as-calças           Chi na               50       _
           (1  000   6104.52-00     para senhoras ou raparigas                    Macau                50       -
             peças ) 6104.53-00                                                   Roméni a             50       -
                     6104.59-00                                                   Coreia do Sul        50       -
                     6204.51-00                                                                                 -
                     6204.52-00                                                   Cada urn dos          -   248
                     6204.53-00                                                   outros
                     6204.59-10                                                   benef i ci ários
                                                                                  já incluidos no
                                                                                  Anexo IO
                                                                                  excl ui ndo
                                                                                  Hong Kong
40.0280        28    6103.41-10     Calças , f atos-macacos com suspensórios ,    Chi na               21       _
           Π   000   6103.41-90     calções e shorts ( excluindo os de banho ),   Macau                21       -
             peças ) 6103.42-10   · em malha , de 13 , de algod3o ou de fibras    Roméni a             21       -
                     6103.42 - 90   sintéticas ou artificiais                     Coreia do Sul        21       -
                     6103.43 - 10
                     6103.43-90                                                   Cada urn dos          -   104
                     6103.49-10                                                   outros
                     6103.49-91                                                   benef i ci ários
                     6104.61-10                                                   já incluidos no
                     6104.61-90                                                   Anexo    IU
                     6104.62-10                                                   excl in ndo
                     6104.62 - 90                                                 Hong Kong
                     6104.63 - 10
                     6104.63 - 90
                     6104.69 - 10
                     6104.69 - 91
40.0290        2?    6204.11-00     Sai as-casacos de tecido e conjuntos ,        Chi na               24       -
           Π   000   6204.12-00     excluindo os de malha , para senhoras         Macau                24       -
             peças ) 6204.13-00     ou raparigas , de 13 , de algodSo ou de       Roméni a             24       -
                     6204.19-10     fibras sintéticas ou artificiais , com        Coreia do Sul        24       -
                     6204.21-00     excepçSo do vestuário de esqui                Inde                118       -
                     6204*22-90
                     6204.23-90                                                   Cada urn dos          -   lie
                     6204.29-19                                                   outros
                                                                                  benef i ci ários
                                                                                  já incluidos no
                                                                                  Anexo    IO
                                                                                  excl ui ndo
                                                                                  Hong Kong
40.0300        3)    6212.10-00     Suspensórios para seios e semelhantes ,       Chi na              128       -
           Π   000                  tecidos ou de malha                           Macau               128       -
             peças )                                                              Roméni a            128       -
                                                                                  Corei a do Sul      128       -
                                                                                  Phi 1 i ppi nes     642       _
                                                                                  Cada um dos outros        642
                                                                                  benef i ci ári os
                                                                                  já incluidos no
                                                                                  Anexo    IU
                                                                                  excluindo Hong Kong
40.0320        32    5801 . 10-00   Ueludos , pelúcias , tecidos com argolas      Chi na               17       -
         ( em tone-  5Θ01 . 21-00   e tecidos de froco , com exclusSo dos         Macau                17       -
           1 adas )  5801 . 22-00   tecidos de algodSo com argolas , de fita      Roméni a             17       -
                     5801 . 73-00   e de tecidos tufted de 13 , de algodSo ou     Coreia do Sul        17       -
                     rumi   74 oo   ilø nin'dtj         Olili (HI < 40 **M
                     5H01 . 25-00   arti fi cl ais                                Cdil.i uni ilos       -    t ΐΛ
                     5801 . 26-00                                                 outros
                     5801 . 31-00                                                 benefici ários
                     5801 . 32-00                                                 já incluidos no
                     5801 . 33-00                                                 Anexo    IU
                     5801 . 34-00                                                 excl ui ndo
                     5Θ01 . 35-00                                                 Hong Kong
                     5801 . 36-00
                     5802.20-00
                     5302 . 30-00
 ---pagebreak---                                                                           87
     ( 1 )         (2)          (3)                         (4)                              (5)           (6)   ( 10 )
40.0330            33       5407.20-11   Tecidos de fios de filamentos sintéticos         Hong Kong           _
                                                                                                                    46
             ( em tone-     6305.31-91   obtidos a partir de lâminas ou formas            Macau               _
                                                                                                                    46
                1 adds )    6305.31-99   similares de poi ieti leno ou de polipropileno , Roméni a            _
                                                                                                                    46
                                         de menos 3 m de largura : sacos e sacolas        Coreia do Sul     46
                                         para embalagem , excluindo os de malha ,
                                         obtidos a partir dessas lâminas ou formas        Cada urn dos             230
                                         simi 1 ares                                      outros
                                                                                          beneficiários
                                                                                          já incluidos no
                                                                                          Anexo IU
                                                                                          excluindo China
40.0340            34       5407.20-19   Tecidos de fios de filamentos sintéticos ,       Chi na              _       2
           ( eoi tone-                   obtidos a partir de lâminas ou formas            Hong Kong           -
                                                                                                                      2
             1 adas )                    similares de polietilene ou de polipropileno ,   Macau               -       2
                                         de 3 m ou mais de largura                        Roméni a            -       2
                                                                                          Coreia do Sul       -
                                                                                                                      2
                                                                                          Cada urn dos                8
                                                                                          outros
                                                                                          benef i ci ários
                                                                                          já incluidos no
                                                                                          Anexo   IU
40 . 0350          35       5407.10-00   Tecidos de fibras sintéticas continuas ,         Chi na              _
                                                                                                                     50
             ( em tone-     5407 . 20-90 que n3o sejam para pneumáticos da categoria      Hong Kong           -
                                                                                                                     50
                1 adas )    5407.30-00   114                                              Macau                -     50
                            5407.41 - 00                                                  Roméni a                   50
                            5407.42 - 10
                            5407.42 - 90
       r
                            5407.43-00                                                    Cada urn dos         -
                                                                                                                   251
                            5407.44-10                                                    outros
                            5407.44-90                                                    benef i ci ários
                            5407.51-00                                                    já incluidos no
                            5407.52-00                                                    Anexo   IU
                            5407.53-10                                                    excl ui ndo
                            5407.53-90                                                    Coreia do Sul
                            5407.54-00
                            5407.60 - 10
                            5407.60 -30
                            5407.60-51
                            5407.60 -59
                            5407.60 -90
                            5407.71 -00
                            5407.72 -00
                            5407.73 - 10
                            5407.73 -91
                            5407.73 - 99
                            5407.74-00
                            5407.81-00
                            5407.82 - 00
                            5407.83 - 10
                            5407.83 - 90
                            5407.84 - 00
                            5407.91 -00
                            5407.92 -00
                            5407.93- 10
                            5407.93 -90
                            5407.94 -00
                          ex5811 . 00-00
                          ex5905 . 00-70
40.0360            36       5408.10-00   Tecidos' de fibras têxteis artificiais           Roméni a           11        -
              ( em tone-•   5408.21-00   continuas , que não sejam para pneumáticos       Chi na               -     1 1
                1 adas )    5408.22-10   da categoria 114                                 Hong Kong            -     11
                            5408.22-90                                                    Macau                -     11
                            5408.23-10                                                    Corei a do Sul       -     11
                            5408.23 - 90
                            5403.24 - 00                                                  Cada urn dos         _     55
                            5408.31-00                                                    outros
                            5409.32-00                                                    benef i ci ários
                            5408.33-00                                                     já incluidos no
                            5408.34-00                                                    Anexo   IU
                          ex581 1.00-00
                          ex5905 . 00-00
 ---pagebreak---                                                                        88
    CU          (2)          (3)                            (4)                          (5)             (4)   ( 10 )
  40.0370       37       5514.11-00     Tecidos de fibras têxteis artificiais          Roméni a           74        «
           ( em tone -   5514.12-00     desconti nuas                                  Hong Kong           -      74
              ladas )    5514.13-00                                                    Macau               -      74
                         5514.14-00
                         5514.21-00                                                    Cada um dos               348
                         5514.22-00                                                    outros
                         5514.23-10                                                    benef i ci ¿ rios
                         5514.23-90                                                    )ã incluidos no
                         5514.24-00                                                    Anexo IU
                         5514.31-00                                                    excluindo China
                         5514.32- 00                                                   e Coreia do Sul
                         5514.33 - 00
                         5514.34 - 00
                         5514.41 00
                         5614.42 - 00
                         5514.43 - 00
                         5514.44 -00
                         5514.91 - 00
                         5514.92 - 00
                         5514.93 - 00
                         5614.94 - 00
                         5803.90 50
                       ex5905 . 00-00
  40.0391       38 A     4002.43-11     Tecidos sintéticos em malha para               Chi na              _        4
           ( em tone-    4002.93-10     cortinados e cortinas                          Hong Kong           -        4
             ladas )                                                                   Macau               -        4
                                                                                       Roméni a            -        4
                                                                                       Coreia do Sul       -        4
                                                                                       Cada urn dos               21
                                                                                       outros
                                                                                       benefici èri os
                                                                                       jé incluidos no
                                                                                       Anexo II)
  40.0385       38 B   ex4303.91-00     Cortinas , excluindo os ile malha              Cada um dos                  1
           ( em tont'~ex4303 . 92-90                                                   benef i ci ários
             ladas )  CX4303 . 99-90                                                   jé incluidos no
                                                                                       Anexo IU
  40.0390       39       4302.51-10     Roupa de mesa , de toucador ou de cozinha ,    Hong Kong          19        -
           ( em tone -   4302.51     90 com excepç3o rias de malha , de algo<J3o com   Macau              19        -
             ladas )     4302.53-90     argolas tipo " tecido turco "                  Roméni a           19        -
                       6X4302.59 00                                                    Coreia do Sul      19        -
                         4302.91-10                                                    Brasi 1            94
                         4302 . Vi - VO
                         4302.93 VO
                       6x4302.99-00                                                    Cada urn dos               94
                                                                                       outros
                                                                                       benef i ci ários
                                                                                       jé incluidos no
                                                                                       Anexo It)
                                                                                       excluindo China
40.0400         40     ex4303.91-00     Cortinados , estores de interior , sanefas ,   Chi na               _       7
         ( em tone- ex4303 . 92-90      guarnições de camas e artefactos para          Hong Kong           -        7
             ladas )   ex4303 . 99-90                                                                      - '      7
                                        guarnição de interiores , com excepção         Macau
                         4304.19-10     dos de malha , de 13 , de algodSo ou de fibras Roméni a            -        7
                       ex4304 . 19-90   sintéticas ou artificiais                      Coreia do Sul        -       7
                         4304.92-00
                       ex4304.93-00                                                    Cada urn dos         -
                                                                                                                  35
                       ex4304 . 99-00                                                  outros
                                                                                       benefi ci ários
                                                                                       jé incluidos no
                                                                                       Anexo It)
 ---pagebreak---     ( 1 )         (2)         (3)                            (4 )                            (5)            (4)  ( 10 )
40.0410           41      5401 . 10-1 1  Flos de filamentos sintéticos continuos , n3o    Romani «          143
          ( trut tom;-    5401 . 10-19   acondi clonados para a venda a retalho , excepto Chi na              _
                                                                                                                   143
            1 adas )      5402.10-10     flos nSo texturizados , simples , seni torç3o ou Hong Kong           -
                                                                                                                   143
                          5402.10-90     até 50 voltas por metro de torç3o                Nacau               -
                                                                                                                   143
                          5402.20-00                                                      Coreia do Sul       _
                                                                                                                   143
                          5402.31-10
                          5402.31-30                                                      Cada um dos         _    714
                          5402.31-90                                                      outros
                          5402.32-00                                                      benef i ci 4ri os
                          5402.33-10                                                      já incluidos no
                          5402.33-90                                                      Anexo IV
                          5402.39 - 10
                          5402.39 - 90
                          5402.49 - 10
                          5402.49 -91
                          5402.49 - 99
                          5402.51 - 10
                          5402.51 -30
                          5402.51 - 90
                          5402.52 - 10
                          5402.52 - 90
                          5402.59 - 10
                          5402.59 - 90
                          5402.41 - 10
                          5402.41 - 30
                          5402.41 -90
                          5402.42 - 10
                          5402.42 -90
                          5402.49 - 10
                          5402 . 49 - 90
                        6x5604.20-00'
                        6X5404 . 90-00
40.0420           42      5401 . 20-10   Fios de filamentos artificiais , n3o             Chi na              -      14
          ( em tone-      5403.10-00     acondicionados para venda a retalho ,            Hong Kong           -      14
            1 adas )      5403.20-10     excepto fios simples de ravone viscose           Macau               -      14
                          5403 . 20-90   sem torç3o ou até 250 voltas por metro           Roméni a             -
                                                                                                                     14
                        ex5403 . 32-00   de torc3o e fios simples n3o texturizados        Coreia do Sul        -
                                                                                                                     14
                          5403.33-90     de acetato de celulose
                          5403 . 39-00                                                    Cada urn dos         _
                                                                                                                     71
                          5403.41-00                                                      outros
                          5403.42-00                                                      benefi ci ários
                          5403.49-00                                                      já incluídos no
                        6X5404 . 20-00                                                    Anexo IV
40.0430           43      5204 . 20-00   Fios de filamentos sintéticos ou artificiais ,   Chi na                     15
          ( em tone-      5207.10-00     fios de fibras artificiais descontinuas , fios   Hong Kong            -
                                                                                                                     15
            1 adas )      5207.90-00     de algod3o , acondi cionados para venda a        Macau                -     15
                          5401 . 10-90   retal ho                                         Roméni a             -
                                                                                                                     15
                          5401 . 20-90                                                    Coreia do Sul        _     15
                          5406.10-00
                          5406.20-00                                                      Cada urn dos         -     73
                          5508.20-90                                                      outros
                          5511.30-00                                                       benefi ci ários
                                                                                           já incluidos no
                                                                                          Anexo IV
40.0470           47      5106.10-10     Fios de 13 ou de pêlos finos , cardados          Chi na               -       3
          ( em tone-      5106 . 10-90   n3o acondi cionados para venda a retalho         Hong Kong            -       3
               1 adas )   5106.20-1 1                                                     Macau                -
                                                                                                                       3
                          5106 . 20-1 9                                                   Roméni a             -       3
                          5106.20 - 91                                                    Coreia do Sul        “
                                                                                                                       3
                          5106.20 - 99
                          5108.10-10                                                      Cada urn dos         -     17
                          5108.10-90                                                      outros
                                                                                           beneficiários
                                                                                           já incluídos no
                                                                                          Anexo IV
 ---pagebreak---                                                                             - 90 -
      ( 1 )           (2)          (3)                           (4)                             (5)             (6) ( 10 )
•IO . ΟΊΘΟ           40      5107,10-10       Fio » de 19 ou pêlos finos , penteados ,       Chi na                     12
-
             ( em tone-      5107.10-90       n9o acondi clonados para venda a               Hong Kong             _
                                                                                                                        12
                 1 ede»)     5107.20-10       retai ho                                       Μ â t: a u            _    12
                             5107.70-30                                                      Romani a              _    12
                             5107.20-51                                                      Corei a do Sul        _    12
                             5107.20-59                                                      Peru                  _   286
                             5107.20 - 91
                             5107.20 - 99                                                    Cada um dos                57
                             5108.20-10                                                      outros
                             51 08 . 20-90                                                   beneficiários
                                                                                             já incluídos no
                                                                                             Anexo IU
 40.0490             49      5109 . 10-10     Fios de 19 ou de pêlos finos , acondi-         Chi na                       5
            ( em     tone-   5109.10-90       clonados para venda a retalho                  Hong Kong             _      5
                 1 adas )    5109.90-10                                                      Macau                        5
                             5109.90-90                                                      Roméni a              -      5
                                                                                             Coreia do Sul         -      5
                                                                                             Cada urn dos               23
                                                                                             outros
                                                                                             benef i ci ári os
                                                                                             já incluidos no
                                                                                             Anexo IU
 40.0500             50      5111 . 11-00     Tecidos de 19 ou de pêlos finos                Corei a do Sul       12      _
            ( em     tone-   51 1 1 . 19-10                                                  Chi na                -    12
               1 adas )      5111 . 19-90                                                    Hong Kong             -    12
                             5111 . 20-00                                                    Macau                 -    12
                             51 1 1 . 30-10                                                  Roméni a              _
                                                                                                                        12
                             51 1 1 . 30 - 30                                                Uruguay               -   286
                             5111 . 30 - 90
                             5111.90-10                                                      Cada urn dos          _    57
                             51 1 1 . 90-91                                                  outros
                             5111 . 90-93                                                    benef i ci ários
                             51 1 1 . 90-99                                                  já incluidos no
                             5112.11-00                                                      Anexo      IU
                             5112.19 - 10
                             5112.19 - 90
                             5112.20 -00
                             5112.30 - 10
                             5112.30 - 30
                             5112.30 - 90
                             5112.90 - 10
                             5112.90 - 91
                             5112.90 - 93
                             5112.90 - 99
40.0530              53      5803.10-00       Tecidos de algod9o em ponto de gaze            Cada urn dos          _      1
               ( em tone-                                                                    benef i ci ários
                   1 adas )                                                                  já incluidos no
                                                                                             Anexo IU
40.0540              54      5507.00-00       Fibras artificiais desconti nuas ,             Chi na                _      1
               ( em    tone-                  compreendendo os desperdicios , cardados ou    Hong Kong             -      1
                   1 adas )                   penteados ou preparados por outra forma        Macau                 -       1
                                              para a fiaç3o                                  Roméni a              -      1
                                                                                             Coreia do Sul         -      1
                                                                                             Cada urn dos                 7
                                                                                             outros
                                                                                             beneficiários
                                                                                             já incluidos no
                                                                                             Anexo IU
 40.0550             55      5506.10-00       Fibras sintéticas descontínuas ,               Chi na                _    1 1
            ( em tone-       5506 . 20-00     compreendendo os desperdicios , cardados ou    Hong Kong             -    11
               1 adas )      5506.30-00       penteados ou preparados por outra forma        Macau                 -    1 1
                             5506.90-10       para a fiaç9o                                  Corei a do Sul        -    1 1
                             5506.90 - 91
                             5506.90 - 99                                                    Cada uni dos               57
                                                                                             outros
                                                                                             benef i ci ários
                                                                                             já incluídos no
                                                                                             Anexo IO
                                                                                             excl ui ndo Roménia
 40.0560             56      5508.10-90       Fios de fibras sintéticas descontinuas         Chi na                     10
            ( em tone-       551 1 . 10-00    ( compreendendo os desperdicios ),             Hong Kong             -    10
               1 adas )      5511 . 20-00     acondicionados para venda a retalho            Macau                 -    10
                                                                                             Roméni a              -    10
                                                                                             Coreia do Sul         -    10
                                                                                             Cada urn dos          -    50
                                                                                             outros
                                                                                          "" beneficiários
                                                                                             já incluídos no
                                                                                             Anexo      10
 ---pagebreak---                                                                             - 91 -
    ( 1 >       (2)         (3)                               (4)                            (5)            (6)   ( 10 )
40.0580         58      5701 . 10-91     Tapetes com pontos de nd ou envolvimentos ,      Roméni a           54
          < em tone-    5701 . 10-10     mesmo confeccionados                             Chi na              _
                                                                                                                     54
             1 adas )   5701 . 10-93                                                      Hong Kong           -
                                                                                                                     54
                        5701 . 10-99                                                      Macau                      54
                        5701 . 90-10                                                      Coreia do Sul       _
                                                                                                                     54
                        5701 . 90-90                                                      indi a              -
                                                                                                                 3 500
                                                                                          Paqui stSo          -
                                                                                                                 3 500
                                                                                          Cada urn dos              249
                                                                                          outros
                                                                                          benef i ci ários
                                                                                          jé incluidos no
                                                                                          Anexo IV
40.0590         59      5702.10-00       Tapetes e outros mentos de pavimentos            Chi na              _
                                                                                                                     59
          ( em tone-    5702.31-10       têxteis que n3o sejam os tapetes da              Hong Kong           _
                                                                                                                     59
             1 adds )   5702.31-30       categoria 58                                     Macau               -
                                                                                                                     59
                        5702.31-90                                                        Roméni a            -
                                                                                                                     59
                        5702.32-10                                                        Coreia do Sul       _
                                                                                                                     59
                        5702.32-90
                        5702.39-10                                                        Cada urn dos              295
                        5702.41-10                                                        outros
                        5702.41-90                                                        beneficiários
                        5702.42-10                                                        já incluidos no
                        5702.42-90                                                        Anexo IV
                        5702.49-10
                        5702.51 - 00
                        5702.52 -00
                      ex5702 . 59-00
                        5702.91 -00
                        5702.92 -00
                      ex5702 . 99-00
                        5703.10- 10
                        5703.10 - 90
                        5703.20 - 11
                        5703.20 - 19
                        5703.20 -91
                        5703.20 - 99
                        5703.30 - 11
                        5703.30 - 19
                        5703.30 - 51
                        5703 . 30 - 59
                        5703.30 - 91
                        5703 . 30 -99
                        5703.90 - 10
                      ex5703 . 90-90
                        5704.10 -00
                        5704 . 90 -00
                        5705.00- 10
                        5705.00 - 31
                        5705.00 - 39
                      ex5705 . 00-90
40.0400         40      5805.00-00       Tapeçarias tecidas manualmente                   Cada urn dos         _         1
          ( em tone-                      ( género Gobelins , Flandres , Aubussen ,        benef i ci ários
             1 adas )                    Beauvais e semelhantes ) ou feitas corn           já incluidos no
                                       . alguhas ( em ponto pequeno , em ponto cruz ,     Anexo IV
                                         etc. ), mesmo confeccionadas                      excluindo China
40.0410         41    ex5804 . 10-00     Fitas e fitas sem trama em fi os ou fibras       Chi na               -        9
          ( em tone-    5804.20-00       paralizadas e coladas ( bol dues ), com exclusão Macau                -        9
             1 adas )   5804.31-10       das etiquetas e artefactos semelhantes da        Roméni a             -        9
                        5804.31 - 90      categori a 62                                   Coreia do Sul        “        9
                        5804.32 - 10
                        5øO<4 . 32-90    Tecidos ( com exclusão dos de malha ) elásticos  Cada urn dos         -      46
                      ÊX5804.39-00       formados de matérias têxteis associadas a        outros
                      ex5804 . 40-00     fios de borracha                                  benef i ci ários
                                                                                           já incluídos no
                                                                                          Anexo IV
                                                                                          excl ui ndo
                                                                                          Hong Kong
 ---pagebreak---                                                                            92
   (1)         (2)         (3)                            (4)                            (5)            (6) ( 10 )
               62      5807.10-10     Etiquetas , emblemas e artefactos semelhantes . Chi na              _    12
        ( em tone-     5807.10-90     em matérias têxteis , tecidos , mas n3o bor-    Hong Kong           _    12
            1 adas )                  dados , em peca , em fita ou cortados , tecidos Macau               _    12
                       5606.00 - 91   Fio de froco ; fios revestidos por simples      Roméni a            -    12
                       5606.00 - 99   enrolamento ( com exclus3o dos fios de crina
                       5808.10-00     revestidos ); entrançados em peca ; outros      Cada urn dos             58
                       5808.90-00     artigos de passamanaria ou ornamentais          outros
                                      análogos , em peca ; glandes , borlas , pompons benef i ci ári os
                                      e semel hantes                                  já incluidos no
                       5804.10 - 1 1  Tules , filé e tecidos de rede com nd ,         Anexo   IV
                       5804.10 - 19   com desenho ( com exclus3o dos tecidos          excl ui ndo
                       5804.10 - 90   de malha ); rendas ( de fabrico manual ou       Coreia do Sul
                       5804.21 - 10   macánico ) em peca . tiras ou aplicaçSes
                       5804.21 -90
                       5804.29 - 10
                       5804.29 - 90
                       5804.30- 00
                       5810.10- 10    Bordados em peça , tiras ou
                       5810.10 - 90   apl i cações
                       5810.91 - 10
                       5810.91 - 90
                       5810.92 - 10
                       5810.92 - 90
                       5810.99- 10
                       5810.99 - 90
40.0630        63      5906.91-00     Tecidos de malha de fibras sintéticas           China               -      6
        ( ern tone -   6002.10-10     que contenham , em peso , 5Í ou mais de         Hong Kong           -      6
          Jadas )      6002.10-90     fios de elastdmeros e tecidos de                Macau               -      6
                     ex6002.30-10     malha que contenham , em peso , 55; ou          Roménia             -      6
                       6002.30-90     mais de fios de borracha                        Coreia do Sul       -      6
                     ex6001 . 10-00   Rendas " Rachel " e tecidos de pêlos            Cada um dos         -    31
                       6002.20-31     compridos de fibras sintéticas                  outros
                       6002.43-19                                                     benef i ci ários
                                                                                      3 d incluídos no
                                                                                      Anexo IV
40.0650        65      5606.00-10     Tecidos de malha com excepç3odos artefactos     China                    32
        ( em tone - ex6001 . 10-00    das categoria 38 A e 63 , de 13 , algodSo ou    Hong Kong                32
          ladas )      6001.21-00     fibras têxteis sintéticas ou artificiais        Macau                    32
                       6001 . 22-00                                                   Roméni a                 32
                       6001 . 29-10                                                   Corel a do Sul            32
                       6001 . 91 - 10
                       6001 . 91 - 30
                       6001 . 91 - 50                                                 Cada um dos             158
                       6001 . 91 - 90                                                 outros
                       6001 . 92 - 10                                                 benef i ci ários
                       6001 . 92 - 30                                                 j á incluídos no
                       6001 . 92 - 50                                                 Anexo IV
                       6001 . 92- 90
                       6001 . 99-10
                     ex6002 . 10-00
                       6002.20-10
                       6002.20 - 39
                       6002.20 - 50
                       6002.20 - 70
                     6x6002 . 30-10
                       6002.41 - 00
                       6002.42 - 10
                       6002.42 - 30
                       6002.42 - 50
                       6002.42 - 90
                       6002.43 - 31
                       6002.43 - 33
                       6002.43 - 35
                       6002.43 - 39
                       6002.43 - 50
                       6002.43 - 91
                       6002.43 - 93
                       6002.43 - 95
                       6002.43 - 99
                       6002.91 - 00
                       6002.92 - 10
                       6002.92 - 30
                       6002.92 - 50
                       6002.92 - 90
                       6002.93 - 31
                       6002.93 - 33
                       6002.93 - 35
                       6002.93 - 39
                       6002.93 - 91
                       6002.93 - 99
 ---pagebreak---                                                                          - 93 -
     ( 1 )        (2)          (3)                             (4)                            (5)                 (6)    ( 10 )
40 . 0660         66       6301 . 10-00    Cobertores e mantas , com exclus3o das de       Chi na                             4
           ( em tone-      4301 . 20-91    malha , de 13 , de algodSo ou de fibras         Hong Kong                _
                                                                                                                              4
               1 addi.)    4301 . 20-99    sintéticas ou artificiais                       Macau                              4
                           4301 . 30-90                                                    Roméni »                 «         4
                        tx4301 . 40-90                                                     Corria do Sul            ..
                                                                                                                               4
                        I»x410 1 . 90 90
                                                                                           Cada urn dos             “
                                                                                                                             27
                                                                                           outros
                                                                                           beneficiários
                                                                                           já incluidos no
                                                                                           Anexo IV
40.0670           67       570Θ . 90-90    Acessórios de vestuário ( com excepçSo do       Corei a do Sul          16          _
           ( em tone-      6113.00-10      de bebé ), em malha roupa de todos os           Hong Kong                -
                                                                                                                             16
             1 adds )      6117.10-00      tipos em malha , cortinados , cortinas de       Macau                    -
                                                                                                                             16
                           4117.20-00      janela , estores de interior , sanefas ,        Roméni a                 -        14
                           4117.80-90      guarnições de cama , e outros artefactos para
                           4117.90-00      guarnição de interiores , em malha ; coberturas Cada urn dos             -
                                                                                                                             81
                           4301 . 20-10    em malha ; outros artefactos em malha           outros
                           4301 . 30-10    compreendendo as partes de vestuário ou         benefi ci ários
                           4301 . 40-10    respectivos acessórios                          já incluídos no
                           4301 . 90-10                                                    Anexo IV
                           4302.10 - 10                                                    excluindo China
                           4302.10 - 90
                           4302 . 40-00
                           4303.11 - 00
                           4303.12 - 00
                           4303 . 1 9-00
                           4304 . 1 1 - 00
                           4304.91-00
                        ex4305 . 20-00
                           4305.31-10
                        ex4305 . 39-00
                        ex4305 . 90-00
                           4307.10-10
                           6307.90-10
40.0680           68       6111 . 10-90    Vestuário parea bebés , com excepçSo das        Chi na                  17          _
           ( em tone-      6111 . 20-90    luvas para bebés das categorias 10 e 87 ,       Roméni a                17           -
               1 adas )    6111 . 30-90    e das meias , peúgas e artefactos               Coreia do Sul           17           -
                        ex61 1 1 . 90-00   semelhantes , de tecidos da categoria           Macau                     3          -
                        ex6209 . 10-00     88
                        ex6209 . 20-00                                                     Cada um dos               _
                                                                                                                             87
                        ex6209 . 30-00                                                     outros
                        ex6209 . 90-00                                                     benefi ci ários
                                                                                           já incluídos no
                                                                                           Anexo IV
                                                                                           excluindo Hong Kong
40.0490           49       6108 . 1 1-10   Combinações ou forro , forros de roupões        Chi na                    -        19
             (1   000      6108.11-90      e saiotes , em malha , para senhoras e          Hong Kong                 -        19
               pecas )     6108.19-10      rapari gas                                      Macau                     -        19
                           6)08.19-90
                                                                                           Cada um dos                       97
                                                                                           outros
                                                                                            benefi ci ários
                                                                                           já incluidos no
                                                                                           Anexo IV
                                                                                           excl ui ndo Roméni a
                                                                                            e Coreia do Sul
40.0700           70       6115.11-00      Meias-calças ( collants ), ou fibras            Corei a do Sul       1 282           -
             (1   000      6115.20-19      sintéticas em fios simples de 67                Chi na                    - 1    282
               peças )     6115.93-91      decitex ( 6,7 tex )                             Hong Kong                 - 1   282
                                           Meias para senhoras em fibras                   Macau                       1   282
                                           si ntéti cas
                                                                                           Cada urn dos                6 410
                                                                                           outros
                                                                                           beneficiários
                                                                                           já incluídos no
                                                                                           Anexo   IV
                                                                                           excluindo Roménia
40.0720           72       61 12.31-10     Fatos e calções de banho , de 13 , algod3o      Chi na                    -       36
             Π    000      6112.31-90      ou fibras têxteis sintéticas ou artificiais     Macau                     -       36
               pecas )     6112.39-10                                                      Roméni a                  -       36
                           61 12.39-90                                                     Corei a do Sul            –       36
                           6112.41-10
                           6112.41-90                                                      Cada um dos               -      180
                           6112.49-10                                                      outros
                           6112.49-90                                                      benefi ci ários
                           6211 . 11-00                                                    já incluidos no
                           6211 . 12-00                                                    Anexo IV
                                                                                           excluindo Hong Kong
 ---pagebreak---                                                                          - 94-
     (1 )          <2)        (3)                              (4)                                (5)               («>    ( 10 )
  40.0730         73      6112.11-00      Fatos de tei no para desporto ( trai ni nas ),       Chi na                 34       _
              ( 1 000     « 112.12-00     em malha , de algodão ou de fibras têxteis .         Hong Kong              34       -
                pecas )   6112.19-00      sintéticas ou artificiais                            Macau                  34        -
                                                                                               Roméni a               34       -
                                                                                               Coreia do Sul          .14       -
                                                                                               Tal 1 Aridi a        i r?        -
                                                                                               Caria um dos             -    172
                                                                                               outros
                                                                                               bcnef i ci ários
                                                                                               j á incluídos no
                                                                                               Anexo I »
  40.0740         74      6104.11-00      Sai as-casacos , em malha , para senhoras            China                    -,    13
              (1  000     6104.12-00      ou rapar i Das , He 13 , de aluodSo ou de            Romàni a                 -     13
                pecas )   6104.13-00      fibras sintéticas ou artificiais , com               Coreia do Sul            -     13
                        ex6 104 . 19-00   excepcSo de « estuàrio de esqui
                          6104.21-00                                                           Cada urn dos             -     «4
                          6104.22-00                                                           outros
                          6104.23-00                                                           beneficiários
                        ex61 04 . 29-00                                                        já incluidos no
                                                                                               Anexo IO
                                                                                               excluindo Hong Kong
                                                                                               c Macau
  40.0750         75      4103.11-00      Fatos e conjuntos completos em malha ,    para       China
              (1  000     6103.12-00      homens e rapazes ,   de 13 , de algodSo ou de        Hong Kong
                pecas )   6103.19-00      fibras sintéticas ou artificiais , com               Roméni a                         2
                          6103.21-00      exr.epçSo do « estuário de esqui                     Coreia do Sul                    2
                          6103.22 - 00
                          6103.23 - 00                                                         Cada urn dos
                          6103.29-00                                                           outros
                                                                                               beneficiários
                                                                                               já incluidos no
                                                                                               Anexo I «
                                                                                               excluindo Macau
40 . 0740         76      4203.22-10      » estuàrio de trabalho para homens e rapazes ,       Chi na                   9       -
            ( em tone-    6203 . 23-10    com excl us3o dos de malha ; aventais , blusas       Hong Kong              32
                ladas )   6203.29-11      e outro vestuário de trabalho para senhoras    -     Macau                  32        -
                          4203.32-10      ou raparigas que n3o sejam em malha                  Roméni a               32        -
                          6203.33-10                                                           Coreia do Sul          32
                          6203.39-1 1
                          4203.42-11                                                           Cada urn dos             -    141
                          6203.42-51                                                       - . outros
                          6203.43-11                                                           beneficiários
                          6203.43-31                                                           já incluidos no
                          6203.49- 11                                                          Anexo I «
                          6203.49-31
                          4204.22 - 10
                          6204.23 - 10
                          6204.29-1 1
                          6204.32 - 10
                          6204.33 - 10
                          6204.39-11
                          6204.62- 11
                          6204.62- 51
                          6204 . 43-1 1
                          6204.63-31
                          6204.69- 11
                          6204.69 - 31
                          6211 . 32 - 10
                          6211.33- 10
                          621 1 . 42 - 10
                          6211.43 - 10
  40.0770         77    ex«21 1.20-00     Fatos-macaco e conjuntos de esqui                    Chi na                   _       9
          ( em tone-                      com exclus3o dos de malha                            Macau                    -       9
              ladas )                                                                          Roméni a                 -       9
                                                                                               Cada urn dos                   43
                                                                                               outros
                                                                                               beneficiários
                                                                                               já incluidos no
                                                                                               Anexo I «
                                                                                               excluindo Hong Kon »
                                                                                               e Coreia do Sul
 ---pagebreak---                                                                           - 95 -
     (1 )        (2)          (3)                             (4)                              (5)              (6)  ( 10 )
40.0780          78      ¿ 203.41-30    West uår i o exterior , com excepç3o do de malha , Chi na                30       .
          ( pm tone -    ¿ 203 . 42-59  excluindo os vestuarios das categorias 6,7,8 ,     Macau                 30
              ì edas )   ¿ 203.43-39    14,15,16,17,18,21,26,27,29,68,72,76 and 77         Roméni a              30       -
                         ¿ 203.49-39
                         ¿ 204 . ¿ 1-80                                                    Cada um dos            -    151
                         ¿ 204 . ¿ 1-90                                                    outros
                         ¿ 204 . ¿ 2-59                                                    benef i ci ár ios
                         ¿ 204 . ¿ 2-90                                                    já incluídos no
                         ¿ 204 . ¿ 3-39                                                    Anexo IV
                         ¿ 204.63-90                                                       excluindo Hong Kong
                         ¿ 204.69-39                                                       e Coreia do Sul
                         ¿ 204.69-50
                         6210.40-00
                         ¿ 210.50-00
                         ¿ 21 1 . 31-00
                         ¿ 211 . 32-90
                         ¿ 211 . 33-90
                         ¿ 21 1 . 41-00
                         ¿ 21 1 . 42-90
                         ¿ 21 1 . 43-90
40.0830          83      <5101 . 10-10  Casacos compridos , casacos , jaquetões            Chi na                11       _
          ( em tone-     ¿ 101 . 20-10  e outro vestuário , compreendendo os fatos-        Macau                 11       -
             1 adas )    6101 . 30-10   macaco e os conjuntos de esqui , em malha ,        Roméni a              11       -
                         6102 . 10-10   com exclus3o do vestuário das categorias           Coreia do Sul         1 1       -
                         ¿ 102.20-10    4,5,7,13,24,26,27,28,68,69,72,73,74,75
                         6102.30-10                                                        Cada urn dos            _     57
                         ¿ 103.31-00                                                       outros
                         ¿ 103.32-00                                                       benef i ci ários
                         ¿ 103.33-00                                                       já incluidos no
                       ex6103.39-00·                                                       Anexo IU
                         ¿ 104.31-00                                                       excluindo Hong Kong
                         ¿ 104.32-00
                         ¿ 104.33-00
                       ex¿104.39-00
                       6X6112.20-00
                         ¿ 113.00-90
                         ¿ 114.10-00
                         ¿ 114.20-00
                         ¿ 114.30-00
40.0840          84      6214.20-00     Xailes , lenços para o pescoço ou para             Chi na                  _       3
          ( em tone-     ¿ 214.30-00    os ombros , cachecdis cachenés , véus e            Hong Kong               -
                                                                                                                           3
              1 adas )   6214.40-00     artefactos semelhantes , com excepçSo dos          Macau                   -
                                                                                                                           3
                         6214.90-10     de malha , algod3o , 13 , fibras sintéticas ou     Coreia do Sul                   3
                                        artificiais
                                                                                           Cada urn dos                  14
                                                                                           outros
                                                                                           benef i ci ários
                                                                                            j á i nel u1 dos no
                                                                                           Anexo    IW
40 . 0850        85      6215.20-00     Gravatas , laços papilons e gravata de folhos ,    Cada urn dos            _        1
          ( em tone-     ¿ 215.90-00    com excepç3o dos de malha , de 13 , de algod3o     benef i ci ários
              1 adas )                  ou de fibras sintéticas ou artificiais             já incluidos no
                                                                                           Anexo IW
                                                                                           excluindo Hong Kong
40 . 0840        86      6212.20-00     Espartilhos , ci ntas-esparti 1 hos , suspensdrios Chi na                  -     27
            (1   000     6212.30-00     para vestuário , ligas e artefactos semelhantes ,  Macau                   -     27
              pecas )    ¿ 212.90-00    com excepçSo dos suspensdrios para seios e         Roméni a                –     27
                                        semelhantes e respectivos acessórios , mesmo
                                        em malha                                           Cada urn dos                 133
                                                                                           outros
                                                                                           benef i ci ários
                                                                                           já incluidos no
                                                                                           Anexo    IW
                                                                                           excluindo Hong Kong
                                                                                           and Coreia do Sul
40.0870          87      ¿ 216.00-00    Luvas , com excepç3o de malha                      Macau                   -      7
          ( em tone-   ex¿209 . 10-00                                                      Roméni a                -      7
              i adas ) ex6209 . 20-00                                                      Coreia do Sul           -      7
                       ex6209 . 30-00
                       ex6209 . 90-00                                                      Cada urn dos                  35
                                                                                           outros
                                                                                           benef i ci ários
                                                                                           já incluidos no
                                                                                           Anexo IW
                                                                                           exel ui ndo Chi na g
                                                                                           Hong Kong
 ---pagebreak---                                                                            - 96 -
   (1 )          (2)          (3)                            (4)                         (5)                (4)  ( 10 )
40.0800         θθ       ex6209 . 10-00  nei as , peúgas e artefactos semelhantes     Chi na                  _
                                                                                                                      2
        ( em tone-      ex4209 . 20-00   com excepcSo das de malha , outros           nacau                   _
                                                                                                                      2
            1 adds )    ex4209 . 30-00   acessórios de vestuário , que n3o sejam      Roméni a                _
                                                                                                                      2
                         ex6209 . 90-00  para bebés , com exc1us3o dos de malha       Coreia do Sul           -       2
                          é217.10-00
                          4217.90-00                                                  Cada um dos                     Q
                                                                                      oui ron
                                                                                      benef i ci érios
                                                                                      jé incluidos no
                                                                                      Anexo I
                                                                                      excluindo Hong Kong
40.0900         90        5607 . 41 - 00 Cordéis , cordas e cabos , trancados         Chi na                        14
        ( em tone-        5407 . 49-11   ou n3o , de fibras sintéticas                Hong Kong               -     14
            1 adas )      5607.49-19                                                  nacau                   .     14
                          5607 . 49-90                                                Roméni a                -     14
                          5407.50 - 11                                                Coreia do Sul           -     14
                          5407.50 - 19
                          5407.50-30                                                  Cada urn dos            -
                                                                                                                    72
                          5407.50-90                                                  outros
                                                                                      benef i ci ári os
                                                                                      já incluidos no
                                                                                      Anexo   10
40.0910         91        4304.21-00     Tendas                                       Chi na                  _
                                                                                                                     13
        ( em tone-        4304.22-00                                                  Hong Kong               -
                                                                                                                    13
            1 adas )      6306.29-00                                                  hacau                   -     13
                                                                                      Roméni a                -     13
                                                                                      Cada urn dos            __    44
                                                                                      outros
                                                                                      benef i ci érios
                                                                                      jé incluidos no
                                                                                      Anexo   IU
                                                                                      excluindo Coreia do Sul
40,0930         93        ex4305 . 20-00 Sacos e similares de embalagem               Hong Kong               _       5
          ( em    tone-   ex4305 . 39-00 de tecidos , com excepc3o dos obtidos        nacau                   -       5
              1 adas )                   a partir de láminas ou formas similares      Roméni a                -       5
                                         de polietilene ou polipropileno              Coreia do Sul           -       5
                                                                                      Cada urn dos                  27
                                                                                      outros
                                                                                      benef i ci érios
                                                                                      jé incluidos no
                                                                                      Anexo   IU
                                                                                      excluindo China
40.0940         94        5601 . 10-10   Pastas ( ouates ) de matérias têxteis e      Chi na                  _     17
        ( em tone-        5401 . 10-90   respectivas obras ; fibras têxteis de uma    Hong Kong               -     17
            1 adas )      5401 . 21-10   1 argura que n3o exceda 5 mm ( poeiras )     nacau                   -     17
                          5401 . 21-90   ( tontisses ), nós e borbotos ( boutons ) de Roméni a                -     17
                          5601 . 22 - 10 matérias têxteis                             Coreia do Sul           “     17
                          5601.22 -91
                          5401 . 22-99                                                Cada urn dos            -     Θ7
                          5401 . 29-00                                                outros
                          5401 . 30-00                                                benef i ci érios
                                                                                      já incluidos no
                                                                                      Anexo IU
40.0950         95        5402.10-19     Fel tros e obras de feltro mesmo             Chi na                  _     12
        ( em tone-        5602.10-31     impregandos ou revestidos , excluindo os     Hong Kong               -     12
            1 adas )      5402.10-39     revestimentos de pavimentos                  nacau                   -     12
                          5402.10-90                                                  Roméni a                -     12
                          5402.21-00                                                  Coreia do Sul           “     12
                          5402.29-90
                          5402.90-00                                                  Cada urn dos            -     59
                         ex5807 . 90-10                                               outros
                         ex5905 . 00-70                                               benef i ci érios
                          6210.10-10                                                  jé incluidos no
                          4307.90-91                                                  Anexo IU
 ---pagebreak---                                                                                                            97
     (1 )          (2)              (3)                                  (4)                                     <Β>                (4)  ( 10 )
                   94            1403,00-10         Teelde* iVta tad do* fce&tso impregnado»                  China                         74
           ( em tone-            8403.00-91         ou ravMtldos t rc»M«ctW<i» obras'                         Hong Kong                     74
               ladas )           8403 . 00-93                               '       *■ · ,..      , ,r        Macau                         74
                                 5403.00 - 95                                                                 Roméni a                      74
                                 5403 . 00 - 99                                                               Corei a do Sul                 74
                              ** 8007 90-10
                              »XBP08 , 00-90                                                 . -·  .   ··.
                                                                              ,· ..        ·   „         »
                                 4210.10-91                                                                   Cada un dos                  349
                                 4210 . 10-99                                                                 outros
                              ËX4301 . 40-90                                                                  benef i ci èri os
                              BX4301 . 90-90                                                                  jé incluidos no
                                 4302.22-10                                                                   Anexo   IU
                                 4302,32-10
                                 6302.53-10
                                 6302.93-10
                                 6303.92-10
                                 6303.99-10
                              ex6304 . 19-90
                              ex6304 . 93-00
                              ex6304 . 99-00
                              ex6305 . 39-00
                                 6307.10-30
                              6x4307.90-99
40.0970            97            5608.11-11         Redes fabricadas com fios , cordéis ou                    Chi na                   _       A
           ( em tone-            5608.11-19         cordas , redes em obra para a pesca ,                     Hong Kong                -       A
               1 adas )          5608.11-91         fabricadas com fios , cordéis ou cordas                   Macau                    -       A
                                 5608.11-99                                                                   Roméni a                 ”
                                                                                                                                               A
                                 5608.19-11
                                 5608 . 19-19                                                                 Cada um dos              -
                                                                                                                                             21
                                 5608.19-31     '                                                             outros
                                 5608.19-39                                                                   benefi ci én os
                                 5600 . 19-91                                                                  jé incluidos no
                                 5608.19-99                                                                   Anexo IV
                                 5608.90-00                                                                   excluindo Coreia do Sul
40.0980            98            5609.00-00         Outros artefactos fabricados com fios ,                   Chi na                   -       3
           ( ea tone-            5905.00-10         cordéis , cordas ou cabos , com exclusão                  Hong Kong                -
                                                                                                                                                3
                   1 rtrtaq )                       dos tecidos , doa artefefetôs pm tecido e                 Hacau                    -       3
                                                    dos artefactos da categoria 9 ?                           Romém a                  -        S
                                                                                                              Coreia do Sul            “       3
                                                                                                              Cada urn dos                    13
                                                                                                              outros
                                                                                                               benefi ci èri os
                                                                                                               jé incluidos no
                                                                                                              Anexo IV
40.0990            99            5901 . 10-00       Tecidos revestidos de cola ou de matérias                 Roméni a                14
           ( em tone-            5901 . 90-00       amiláceas , dos tipos utilizados na encaderna-            Chi na                   -      14
                1 adas )                            ção , cartonagem , indústria de artefactos                Hong Kong                -      14
                                                    destinados a acondicionamento ou usos semel-              Macau                    -      14
                                                    hantes ; telas para decalque ou transparentes             Coreia do Sul            -      14
                                                    para desenho ; telas preparadas para pintura ;
                                                    talagarça , merlisi e semelhantes , para                                           “      71
                                                    chapei ari a                                              Cada um dos
                                 5904.10-00       . Lindi eos para qualquer uso , cortados ou não ;           outros
                                 5904.91-10         coberturas para o chão que consistam num                   benefi ci ári os
                                 5904.91-90         revestimento aplicado sobre suporte de                     já incluídos no
                                 5904.92-00         matérias têxteis , cortados ou não                        Anexo IV
                                 5906 . 10-10       Tecidos com borracha , etfeluindo o« de malha ,
                                 5906.10-90         excluindo os tecidos para pneumáticos
                                 5906.99 - 10
                                 5906.99 - 90
                                 5907.00-00         Outros tecidos impregandos ou revestidos ;
                                                    telas pintadas para cenários , fundos de
                                                     estúdio e usos semelhantes , com exclusão
                                                    dos da categoria 100
40 . 1 000         1 00          5903.10 - 10       Tecidos impregnados , revestidos ou                       Chi na                          26
            ( ein tone -         5903.10 - 90       cobertos de derivados da celulose ou de                   Hono Kong                       26
                I adas )         5903.20 - 10       outras matéria* plásticas artificiais e                   Macau                           26
                                 5903.20 - 90       tecidos estrati f 1 cados com essas matérias              Roméni a                        26
                                 5903.90 - 10                                                                 Coreia do Sul                   26
                                 5903.90 - 91
                                 5903.90 - 99                                                                 Cada um dos                   131
                                                                                                              outros
                                                                                                               benef i ci ários
                                                                                                               já incluídos no
                                                                                                              Anexo IV
 ---pagebreak---                                                                                    98
     (1 )            (2)         (3)                              (4) ,                      (S)               (6) ( 10 )
40 . 1010            101      ex5é07 . 90-00 Cordéis , cordas e cabos , entrançados        Chi na                      2
              ( em tone·                     ou nlo , com excepcío dos de fibras           Hong Kong             «     2
                ledas )                      têxteis sintéticas                            Macau                 -     2
                                                                               ■'
                                                                                           Roméni a              -     2
                                                                                           Coreia do Sul         -      2
                                                                                           Cada urn dos                β
                                                                                           outros
                                                                                           beneficiários
                                                                                           já incluídos no
                                                                                           Anexo lu
40.1090             109      6306.11-00      Encerados , velas para embarcações e toldos   Chi na                _      3
           ( em tone-        6306.12-00                                                    Macau                 -      3
                1 adas )     6304.19-00                                                   Roméni a               -      3
                             6306.31-00                                                   Coreia do Sul          -      3
                             6306 . 39-00
                                                                                           Cada um dos                12
                                                                                          outros
                                                                                           benefi ci áríos
                                                                                           já incluídos no
                                                                                          Anexo IU
                                                                                           excluindo Hong Kong
40.1100             110      6306.41-00      Colchões pneumáticos , tecidos               Hong Kong              _    13
          ( em tone-         6306.49-00                                                   Macau                  -    13
               1 adas )                                                                   Roméni a               -    13
                                                                                          Coreia do Sul          “    13
                                                                                          Cada urn dos                65
                                                                                          outros
                                                                                           benefi ci ários
                                                                                           já incluidos no
                                                                                          Anexo Hi
                                                                                           excluindo China
40.1110             111      6306.91-00      Arti sos de campismo , tecidos , com         Coreia do Sul          1      -
          ( em tone-         6306 . 99-00    excepçáo dos col chões pneumáti cos e tendas Hong Kong              -      1
               1 adas )                                                                   Macau                  -      1
                                                                                          Roménia                -      1
                                                                                          Cada urn dos                 4
                                                                                          outros
                                                                                          beneficiários
                                                                                          já incluidos no
                                                                                          Anexo IU
                                                                                          excluindo China
40.1120             112                      Outros artefactos confeccionados em tecido , Chi na                 -     6
          ( em tone-         6307.20-00      com exclusSo dos das categorias 113 e 114    Hong Kong              -     6
                  1 adas ) ex6307 . 90-99                                                 Macau                  -     4
                                                                                          Roméni a               -     6
                                                                                          Coreia do Sul          -     6
                                                                                          Cada um dos                 31
                                                                                          outrun
                                                                                          beneficiários
                                                                                          já incluidos no
                                                                                          Anexo IU
40.1130             113      6307.10-90      Rodilhas , serapi 1 hei ras , esfregões e    Hong Kong              -     5
             ( em tone-                      semelhantes , excluindo dos de malha         Macau                  -     5
                  1 adas )                                                                Romàni a               -     5
                                                                                          Coreia do Sul          -     5
                                                                                          Cada urn dos                25
                                                                                          outros
                                                                                          benefi ci ários
                                                                                          já incluídos no
                                                                                          Anexo IU
                                                                                          excl ui ndo Chi na
 ---pagebreak---                                          - 99/100/ 101 /1Q2/1Q3/104/105 -
     (2)         (3)                            ( 4 ) ·*                    ( 51          (d) ( 10 )
     1 14    5902.10-10      Tecidos e artefactos para usos idrnl ces     Ohl na                 12
(«η tone-    5902.10-90                                                   Hong Kone         -    12
  1 adas )   5902.20-10                                                   Macau             .
                                                                                                 12
             5902.20-90                                                   Roméni a          -
                                                                                                 12
             5902.90-10                                                   Corel a do Sul    -
                                                                                                 12
             5902.90-90
             590Θ . 00-00                                                 Cada urn dos      -
                                                                                                 ¿0
             5909.00-10                                                   outros
             5909.00-90                                                   beneficiários
             5910.00-00                                                   já incluidos no
             5911 . 10-00                                                 Anexo IO
           ex5911 . 20-00
             591 1.31 - 11
             5911 . 31 - 19
             591 1 . 31 -90
             5911 . 32 - 10
             591 1 . 32 - 90
             5911 . 40-00
             591 1 . 90 - 10
             5911 . 90 - 90
 ---pagebreak---                                                                      ANE.XO II
Ltsfa ílor, produtos tflxteis qni» são obirrto de montantes I i xos e « Ir* plafonds pautais romuni tári os no âmbito dar» prcfcrénci as pautais
generalizadas a favor de certos países e territórios em vias de desenvolvimento ( a )                                ,
N2 de           Cate-     Código            Designação das mercadorias                              Países             Montantes    Plafonds
ordem           goria     da NC                                                                     beneficiários                    Pautais
     ( 1 )      (2)          ( si )                             (4)                                     (5)                  (4)         (7)
                                                                                                                               Em toneladas
  42.1150       115       5306.10-11        Fios de linho ou de remi                                Brasi 1                   50            _
                5306.10-19
                          5306.10-31                                                                Cada um dos outros         -          99
                         5306 . 1 0-39                                                              benef i ci ários
                        * 5306.10-50                                                                já incluídos no
                          5306 . 1 0-90                                                             Anexo U
                          5104.20- 1 1
                          5304.20- 19
                          5306.20 - 90
                         5308.90- 11
                          5308.90 - 13
                          5308.90 - 19
   42.1170      117      5309.11-11         Tecidos de linho OII de rami                            Cada um dos                -          31
                          5309 . 11 - 19                                                            beneficiários
                         5309 . 1 1 - 90                                                            já incluídos no
                          5309.19- 10                                                               Anexo U
                         5309 . 1 9 - 90
                          5309.21 - 10
                          5309.21 - 90
                          5309.29 - 10
                          5309.29 - 90
                          5311.00 - 10
                         5803.90-90
                          5905.00- 31
                         5905 . 00 - 39
   42.1180      118      6302.29-10         Roupa de cama , de mesa , de toucador                   Cada um dos                           14
                         6302.39 - 10       de copa ou de cozinha de linho ou                       benef i ci ários
                         6302.39 - 30       de rami , com exccpção dos de malha                     já incluídos no
                          6302.52-00                                                                Anexo 0
                         6302.92-00
                      CX6302.99-00
   42.1200      120   ex4.303 . 99-90       Cortinas , cortinados e estores de                      Cada um dos                -            3
                          6304 . 1 9-30     interior ; sanefas e guarnições de cama e               benef i ci ários
                      ex6304 . 99-00        outros artefactos de guarnição de interiores ,          já incluídos no
                                            com excepção dos de malha , de lã ou                    Anexo 0
                                            de rami
   42.1210      121   6x5407 . 90-00        Cordéis , cordas e cabos , entrançados                  Cada um dos                -          25
                                            ou não , de linho ou de rami                            beneficiários
                                                                                                    já incluídos no
                                                                                                    Anexo V
   42.1220      122   6x6305.90 00          Sacos e similares para embalagens                       Cada um dos                -          22
                                            usados , de linho , rom excepção dos de                 beneficiários
                                            malha                                                   já incluídos no
                                                                                                    Anexo U
   47.12(0      123       5801.90-10        Xailes , lenços para o pescoço ou                       Cada um dos                             1
                      ex42l4 . 90-90        para os ombros , cachecóis e cachenés ,                 benef i ci ários
                                            veús e artefactos semelhantes , de                      já incluídos no
                                             linho ou de rami , rom excepção dos de                 Anexô U
                                            malha
 '••i 5em prejuízo das regras para a i nferprct ação da pauta aduaneira comum , a redac:ç3o da designação das mercadorias
        é considerada como tendo apenas um valor indicativo , sendo <» regime preferencial determinado no âmbito deste pelo
        ali.mre dos Códigos da HO .
 ---pagebreak---                                                                               107
     (1 )      (2)          (3)                                (4)                           (5)                  (/)        (7)
  42.1240      124      5501.10-00        Fibras têxteis sintéticas                      Roménia             ,1 941
                        5501 . 20-00      descontinuas                                   México               1.941     ■
                        5501 . 30- 00                                                    Cada um dos outros          -    1 941
                        5501 . 90 - 00                                                   benef i ci ários
                        5503.10 - 1 1                                                    já incluídos no
                        5503.10- 19                                                      Anexo V
                        5503.10 - 90
                        5503.20 - 00
                        6503.30 - 00
                        5503.40-00
                        5503 . 90 - l 0
                        5503.90- 90
                        5505.10 - 10
                        5505 . 1 0- 30
                        5505 . 1 0 - 50
                        5505 . 10 - 70
                        5505.10- 90
  42.1251      125 A    5402.41 - 10      Fios de fibras têxteis sintéticos              Corea do Sul            431-
                       ‘5402.41-30        n3o acondicionados para venda a                México                  431-
                        5402.41 - 90      retalho , com excepçSo dos fios de             Cada um dos -                       431
                        5402.42 - 00      categori a 41                                  benef i ci ários
                        5402.43 - 10                                                     já incluidos no
                        5402.43 - 90                                                     Anexo 0
42 . 125 /.    125 B    5404.10-10        honofios , laminas ou formas similares
                        5404.10-90        ( palha artificial ) c imitações de catgut
                        5404.90-1 1       rie matérias têxteis sintéticas :              Cada um dos                 -       2/0
                        5404.90-19        - De matérias têxteis sintéticas               benefici ários
                        5404.90-90        – Monofi os                                     já incluidos no
                      ex5/ 04 . 20-00     – Outros     :                                 Anexo U
                      ex5/04 . 90-00
  42.12 / 0    12 /     5502.00 - 10      Fibras têxteis artificiais                     Roméni a              1  620
                        5602.00 - 90      descontí nuas
                        5504 . 1 0-00                                                     Cada um dos outros               1 620
                        5504.90-00                                                        benef i ci ários
                        6505.20-00                                                        já incluídos no
                                                                                         Anexo U
   42 . 1271    127 A   5403.31-00        Fios de fibras têxteis sintéticas               Brasi 1                   67
                      ex5403 . 32-00      e artificiais confirmas , não acondi ci onadas
                         5403.33-10       para venda a retalho , com excepçSo             Cada um dos outros                  134
                                          rios da categoria 42                            benef i ci ários
                                                                                          iá incluidos no
                                                                                          Anexo li
   42 . 12 / 6  127 H    6405.00-00       Monofi os , lâminas e formas similares          Cada um dos                          18
                      ex6 /04 . 90-00      ( palha artificial ) e imitações de            benef i ci ários
                                          catgut ,                                        já incluídos no
                                                                                          Anexo U
   4 ?. 1 290   179      5110 . 00 - 00    Fios de pêlos grosseiros                       Cada um dos                            2
                                                                                          benef i ci ári os
                                                                                          já incluidos no
                                                                                          Anexo U
                         5004.00-10        Fios de seda ( excepto fios de desperdicios    Cada um dos                 -
                                                                                                                               12
                         5004.00-90       de seda )                                       benef i ci ários
                         600/. . 00 - 1 0                                                 já incluídos no
                                                                                          Anexo U
   47 . 1 < 06  l<0 o    5005.00-10        F 1 os de borra rJe seda fsrhappe ) ou de      Cada um dos                 -        34
                         ‘>006.00-90       desperdicios de borra de seda ( estopa )       beneficiarios
                         6Q0 / .00 VQ                                                      já incluidos no
                                                                                          Anexo U
 ---pagebreak---                                                                 - 108 -
  < 11    (2)        (3)
42 . 1310 131   530Θ . 90-90 . F i os de outra* fibra « tfixtni· vepetal·       Cada um dos                6
                                                                                benefl ci drios
                                                                                i d incluídos no
                                                                                Anaxo U
42.1310   132   530S . 30-00   Fios d * papel                                   Cade um dos                •
                                                                                beneficiarlos
                                                                                lá Incluidos no
                                                                                Anexo U
42.1330   133   530Θ . 20-1 0  Fios de clnhamo e de outras fibras               Cada un dos               4P
                530Θ . 20-90   vegetais                                         benefl ci drios .
                                                                                jd Incluidos no
                                                                                Anexo U
<12.1340  134   5405 . 00-00   Fios netdlicos                                   Ceda un dos            -  23
                                                                                benefictdrios
                                                                                jd incluídos no
                                                                                Anexo U
42.1350   135   5113.00-00     Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina          Cada u« dos            -   1
                                                                                benef 1 ci drios
                                                                                jd incluídos no
                                                                            -   Anexo U
42.1340   134   5007.10-00     Tecidos de seda                                  China                115
                5007.20- 10
                5007.20 - 21                                                    Cada un dos outros     - 115
                5007.20 - 31                                                    benef i ci drios
                5007.20 - 39                                                    ii incluídos no
                5007.20 - 41                                                    Anexo U
                5007.20 - 51
                5007.20 - 59
                5007.20 - 61
                5007 . 20 - 69
                5007.20 - 71
                5007.90 - 10
                5007.90- 30
                5007.90 - 50
                5007.90 - 90
                5903.90 - 10
              ex591 1 . 20-00
42.1370   137 ΘΧ5301 . 90-90   Ueludos , pelúcias , tendos con                  Cada un dos                 1
              CX5806 . 10-00   arpólas e teririos de froco , con excluslo       benef i ci drios
                               dos artefactos dos non 55.08 e 58.05             id incluidos no
                               de seda , de borra de seda ( schappe ) ou de     Anexo U
                               estopa de seda
                               Fitas rie seda , de borra rie seda
                               ( si happe ) ou rie estopa de seda
 42.13ΘΟ  139   531, 1.00-90   Tecidos de cânhamo de fibras vegetai s           Cada un dos               15
              ex5905 . 00-90   e de fios de papel                               benef i ci drios
                                                                                id incluidos no
                                                                                Anexo U
 42.1390  139   5909 . 00-00    Tecidos de fios metálicos ou metal i zados    ' Cada * un dos              2
                                                                                benef i ci drios
                                                                                jd in'clufdos no
                                                                                Anexo U
 42.1400  140   6001 . 29-90   Tecidos de nalha , con excepcSo dos de           Cada un dos                3
                6001 . 99 - 90 alpoddo , dn 13 ou de fibras artificiais         benef i ci drios
                6002.20-90     ou sintéticas                                    jd incluidos no
                6002.49-00                                                      Anexo U 1
                6002.99 - 00
 42.1410  141 6X6301 . 90-90   Cobertores , com excepc3o dos de                 Cada un dos            '   4
                               algodSo , de 13 ou de fibras                     benefici dries
                               artificiais e sintéticas                         jd incluidos no
                                                                                Anexo U            »
 42.1420  142   5702.39-90     Tapetes de pelos grosseiros de                   Cada un dos               54
                5602.49-90     sisal , de cânhamo , de outras fibras da         benef i ci drios
              6x5702.59-00     familia das anaves ou de abacd ( cânhamo         jd incluídos no
              ex5702 . 99-00   de Mani la )                                     Anexo U
 ---pagebreak---                                                                         109
     ( 1 ) (2)          (3)                               (4)                               (5)            (4) (7)
  42.1440  144     5402.10-35      Fel tros de pilos grosseiros                         Cada um dos          -
                                                                                                                  1
                   5042.29-10                                                           benef 1 ci ários
                                                                                        já incluídos no
                                                                                        Anexo V
  42.1450  145     5407.30-00      Cordéis , cordas e cabos , entrançados               Cada um dos            115
                 ex5407 . 90-00    ou nSo    :                                          benefi ci ários
                                                                                        já Incluídos no
                                          De abacá ( cânhamo de Manila ) ou de          Anexo U
                                          cânhamo verdadeiro
  42.1441  144 A   5407.21-00      Cordéis , cordas e cabos , entrançados               Brasi 1             59
                                   ou n3o :
                                          Cordéis de atar e enfadar                     Cada um dos outros     234
                                          para máquinas agrícolas , em                  benef i ci ários
                                          sisal  e outras fibras da                     já incluídos no
                                          familia das agaves                            Anexo U
42 . 1445  144 Θ ex5407 . 21 -00   Cordéis ,   cordas e cabos ,   entrançados           Brasi 1              9
                   5407.29 - 10    ou n3o :
                   5407.29 - 90           Em sisal    e outras fibras da família        Cada um dos outros       18
                                          das agaves , com excepçSo dos                 benefi ci ários
                                          produtos da categoria 144 A                    já incluídos no
                                                                                        Anexo U
  42.1520  152     5402.10-11      Feltros e obras de feltro , mesmo                    Cada um dos                4
                                   impregnados ou revestidos :                          benefi ci ários
                                   A. Feltros em peças ou simplesmente cortados          já incluídos no
                                       de forma quadrada ou rectangular                 Anexo D
                                       Feltros de agulha de juta ou de outras
                                       fibras têxteis li beri anas do né 5703 .
                                        n3o impregnados nem revestidos , para fins
                                       que nSo seja o revestimento do solo
   42.1540 154     4104.90-30      Camisolas , e pullovers de seda , de                 Cada um dos                4
                                   borra de seda ( schappe ) ou de estopa                benef i ci ários
                                   de seda , de malha , para senhoras , raparigás        já incluídos no
                                   e crianças                                           Anexo U
42.1570    157     4101 . 90 - 10  Roupas interiores , de malha n3o elástica ,          Cada um dos              14
                   4101 . 90 -90   sem borracha     :                                    benef i ci ários
                   4102.90 - 10        Roupas interiores , com excepçSo das              já incluídos no
                   4102.90- 90         da categoria 1     a 123 e da categoria 154    ■ Anexo U
                 6x41 03 . 39-00
                   «61 03 . 49-99
                 ex41 04 . 1 9-00
                 ex4 104 . 29-00
                 exó 104 . 39-00
                 6X4104.49-00
                   4104.49-99
                   4105.90 - 90
                   4104.90 - 50
                   4104.90- 90
                 6X4107.99-00
                   4108.99-90
                   4109.90 -90
                 ex41 1 1 . 90-00
                   4114.90 - 00
   42.1590 159     4204.49-10      (Jestidos , camiseiros , blusas-camiseiros           Cada um dos              37
                   4204 . 1 0 - 00 e blusas , de seda , de borra de seda                 benef i ci ários
                   4214.10 - 00    ou de estopa de seda , em tecido                      já incluídos no
                   4215.10 -00                                                           Anexo U
                                   Xailes , lenços para o pescoço ou para
                                   os ombros , cachecóis e cachenés , mantilhas ,
                                   veús e artefactos semelhantes :
                                        Pe seda , de borra de seda ou de
                                        estopa de seda
                                   Grauatas :
                                        De seda , de borra de seda ou de estopa de seda
   42.1400 140     4213.10-00      Lenços de assoar e de bolso :                        Cada um dos                 1
                                        De seda , de borra de seda ou de                 beneficiários
                                        estopa de seda                                   já incluídos no
                                                                                        Anexo U
 ---pagebreak---                                             - 110/111 /112/113 -
 ()>    (Z)     (3)                           (4 )                               (8)        <6 > (7)
42.1410 141 4201 . I 9-00  Uestuirlo exterior com tecido , com excepcSo     Cada un dos           70
            4201 . 79-00   dos das categorias 1 e 123 e d « catenoria       benefld irlos
            4202.19 - 00   159                                              14 Incluidos no
            4202.99-00                                                      Anexo 0
            4203.19 - 90
            4203.29 - 90
            4203.39 - 90
            4203.49-90
            4204 . 19 90
            4204.29 - 90
            4204 . 39 - 90
            4204.49-90
            4204 . 59-90
            4204.49 -90
            4208.90- 10
            4208 . 90-90
            4204.90- 10
            4204 . 90 -90
            6211.39-00
            4211 . 49 -00
42.2200 220 4309.00-00     Uestuirlo usado                                . Cada un dos        - 901
                                                                            benefl cUrlos
                                                                            14 Incluídos no
                                                                            Anexo U
42.2300 230 8404.10-00     Fios e cordas , de borracha ,                    Cada un dos           23
                           recobertos de tfxteis                            beneflcl irlos
                                                                            ji Incluidos no
                                                                            Anexo 0
                                                                        I     '•
 ---pagebreak---                                                              - 114 -
                                                           ANEXO III
                                Lista dos produtos manufacturados de juta e cairo referidos no artigo 1
 N9 de     Código da
 ordem          NC                             Designação das mercadorias                  Pafses benefi ci ários
    Π )       (2)                                             C3)                                 (4 )
47.0010  5307           Fios de juta ou de outras fibras têxteis li beri anas do
                        η· 53.03                                                           índia , Tailandia e
                                                                                           os pafses que constam do
                                                                                           Anexo UI
47.0020  5905.00-50     Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas             indi a , Tail ândi a e
                        do n° 53.03                                                        os pafses que constam do
         5310.10 - 10   – de largura superior ou igual a 150 cm , crus                     Anexo UI
         5310.10 - 90   – de largura superior a 150 cm
         5310.90-00     – Outros
47.0030                 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos , de matérias       índia , Sri Lanka e
                        têxteis , tecidos , excepto os tufados e os flocados , mesmo       os países que constam do
                        confeccionados , incluidos os tapetes denominados " Kelim " ou     Anexo UI
                        " Ki 1 im " , " Schumacks " ou " soumak ", " karamanie " e tapetes
                          semelhantes , tecidos â m3o
         5702.20-00     - Revestimentos para pavimentos , de cairo ( fibras de coco )
47.0040  6X5703.90-90   – Tapetes de tufos ( tufted ) de juta ou de outras fibras          índia , Tailândia e
                             têxteis liberianas do n· 53.03                                os países que constam do
                                                                                           Anexo UI
47.0050  5702.39-90     - Tapetes de juta ou de outras fibras liberianas do                indi a , Tai Ì ândi a e
         5702.49-90        n° 53.03                                                        os países que constam do
                                                                                           Anexo UI
         5702.59-00
         ex5702 , 99-00
47.00*50                Fitas e fitas sem trama , de fios ou fibras paral el izados e      indi a , Tail ândi a e
         5Θ06 . 39-00   colados (" bol dues "), em juta ou de outras fibras têxteis        os pafses que constam do
         580Ó . 40-00   liberianas do n° 53.03 , com exclusSo dos artigos do               Anexo UI
                        η » 58.07
47.0070  5Ó07 . 10-00   Cordéis , cordas e cabos , entrançados ou n3o , de juta ou         indi a . Tai 1 Indi a e
                        de outras fibras têxteis liberianas do n° 53.03                    os pafses que constam do
                                                                                           Anexo UI
47.0080                 Sacos e similares para embalagem                                   indi a , Tai 1 ândi a e
                        - de tecidos de juta ou de outras fibras liberianas                os pafses que constam do
                           do n· 53.03                                                     Anexo UI
         Ó305 . 10-90   – Outros , excepto usados
 ---pagebreak---                                     - 115 -
                            Anexo IV
Lista dos países e territórios referidos no anexo 1 , coluna 5
                         Argentina
                         Bolivia
                         Brasi l
                         Chi le
                         China
                         Colômbia
                         Coreia do Sul
                         Costa Rica
                         Equador
                         Fi lipinas
                         Guatemala
                         Honduras
                         Hong-Kong
                         índia
                         Indonésia
                         Irao
                         Ma eau
                         Malásia
                         Méxi co
                         Nicarágua
                         Paquistao
                         Peru
                         Roménia
                         Singapura
                         Sri Lanka
                         Tai lândia
                         Uruguai
                         Venezuela
 ---pagebreak---                                                                                              - 116 -
                                                                          ANEXO V
                     Lieta do* fhlesa • territòrio* *m via* d« dsseavoMmento beneficiàrio* ò* prefertoclaa pautais geoersllzsdas ( ' )
                                                             A. PAlSES INDEPENDENTES
   048 Jugoslàvia                                        370 Madagáscar                                '     604 Ubano
   066 Roménia                                           373 Ilha Mauricia                                   608 Siria
    204 Marrocos                                         375 Comores ( ' )                                   612 Iraque
    208 Argélia                                          378 Zâmbia                                          616 Irlo
    212 Tunísia                                          382 Zimbabwe                                        628 Jordânia
    216 Libia                                            386 Malawi 0                                        632 Arábia Saudita
    220 Egipto                                           391 Botswana (-')                                   636 Koweit
    224 Sudâo (J)                                        393 Suazilândia                                     640 Barém
    228 MauritÀnia (-' )                                 393 Lesoto (:)                                      644 Catar
    232 Mali O                                           412   México                                        647 Emirados Árabes Unidos
    236 Burkina Faso 0                                   416  Guatemala                                      649 Oman
    240 Niger 0                                          421   Belize                                        652 lèmen do Norte 0
    244 Chade I 1 )                                      424   Honduras                                      656 lèmen do Sul 0
    347 República de Cabe Verde (i)                      42·  Sslvador                                       660 Afeganistão 0
    248 Senegal                                          432 Nicarágua                                       662 Paquistão
    232     GårabiaØ                                     436  Costa Rica                                     664 india
    237     Guíné-Bissau (: )                            442   Panamò                                        666 Bangladesh 0
    260     Quiné 0                                      448  Cuba                                           667 Maldivas 0
    264     Serra Leoa ( : )                             449  SSo Cristóvão e Nevis                          669 Sri Lanka
    268 Libéria                                    '     452 Haiti (-)                                       672 Nepal 0
    272 Costa do Marílm                                  453 Baamas                                          675 Butào 0
    276 Gana                                             456 República Dominicana                            676 Birmânia 0
    280 Togo (-)                                         459 Antigua e Barbuda                               680 Tailândia
     284 Benim 0                                         460   Dominica                                      684 Laos 0
    288 Nigéria                                          464  Jamaica                                        690 Vietname
     302 Camarões                                        465   Santa Lúcia                                   696 Kampuchea
     306 República C entrafricana (:)                    467   Sâo Vicente                                   700 Indonésia
     310 Guiné Equatorial 0                              469   Barbados                                      701 Malásia
   '31 1 S8o Tomé e Principe (s)                         472 Trindade e Tobago                               703 Brunei
    314 Gabáo                                             473 Granada                                        706 Singapura
    318 Congo                                             480 Colômbia                                       708 Filipinas
    322 Zaire                                             484 Vene / iirla                                   720 Chinn
    324 Ruanda 0                                         488 Guiana                                          728 Coreia do Sul
     328 Burundi 0                                        492 Suriname                                       801 Papuásia-Nova Guiné
     330 Angola                                           500 Equador                                        803 Nauru
    334 Etiópia 0                                         504 Perú                                           806 Ilhas Salomão
     338 Djibouti 0                                    ' 508 Brasil                                          807 Tuvalu 0
    342 Somàlia (-)                                       512 Chile                                          812 Kiribati 0
     346 Quénia                                           516 Bolívia                                        815 Fiji
. 350       Uganda                                        520  Paraguai                                      816 Vanuatu
    332     TaiuåniaØ                                     524  Uruguai                                       817 Tonga 0
 . 355      Seychelles c depenòèndai 0                    528  Argentina                                     819 Samoa Ocidentais 0
 " 366       Moçambique                                   600  Chipre
                                                 •
    ( ' ) O número tlr código que precede a denominação de c»da |>. IIN e lerrinSrio beneficiário 6 o da gconomendalura | Regulamenio (C EE ) nV 3639/16
          ( JOn . I llmlr :<í . ||. IWA, p. 46 )|
   (•) btc pali u>nMa iguìilmcfilo do Anelo vi .
 ---pagebreak---                                          B PAlSES E TERRITÓRIOS
    dspoudsnte» eu administrado* ou cujas relações sxltruas aio asseguradas no todo ou atn parto poluo
                            Eotadoo-mofflbros da Comunldado ou por paiaos toroolroo
044 Gibraltar
329 Santa Helena e dependências
357 Território britânico do oceano Indico                              ‘
377 Mayotte
406 Gronelâidia
403 Sâo Pedro e Miquelon
413 Beraûdas
446 Anguilla
454 Ilhas Turcas e Caïques
437 Ilhas Viagens dos Estados Unidos
461 Ilhas Virgens britânicas e Monserrate
463 Ilhas Calmans
474 Aruba
     Anlllhn* NeerlitiiilriiH *
33V llhas Mulvlims ( 1'iilklumtl c depcmliMicius
740 Hong-Kong
743 Macau
902 Oceinia australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos ( Keeling), ilhas Heard e McDonald, ilha
     Norfolk]
808 Oceánia americana (1 )
809 Nova Caledónia e dependências
8I1 Ilhas Wallíi e Futuna
813 Ilhas Pitcairn
814 Oceânia neozelandesa ( ilhas Tokelau c ilha Nieu : ilhas Cook )
822 Polinesia francesa
                             { Torras austrais c unlárcticas francesas
                                Território australiano da Antârctida
                                Território britânico da Antârctida
Obxtrvaçâo : As listas anteriores são susccpliveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações
              no estatuto internacional dos paises ou territórios.
 (1)A Oceánia americana compreende : Guam. Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilbat
    Johnston e Sand. ilhas Wake : as ilhas sob tutela : Carolinas. Marianas e Marshall.
 ---pagebreak---                                                   - 118 -
                                   ANEXO VI
         List* dos paisas tm vi*s d* desenvolvimento menos svsnçsdos
 224 SudSo                                         350 Uganda
 228 Mauritâniu                                    352 TapzAniu
 232 Msii                                          353 Seychelles e dependências
 238 Burkimi Faso                                  375 Comores
 240 Níger                                         386 Malawi
 244 Cbade                                         391 Botswana
 247 República de Cabo Verde                       395 Lesoto
 232 Q&rabia                                       452 Haiti
*237 Ghtinê-Bissau                                 652 lèmen do Norte
 260 Guini                                         656 lémen do Sul
 264 Serra Leoa                                    660 Afeganistão
 280 Togo                                          666 Bangladesh
 284 Bcnim                                         667 Maldives
 306 República Centrafricana                       672 Nepal
 310 Quin£ Equatorial                              675 Butfio
 311 Sio Tontê e Príncipe                          676 Birmânia
 324 Ruanda                                        684 Laos
 328 Burundi                                       807 Tuvalu
 334 Etiòpia                                       812 Kiríbati
 338 Djibouti                                      817 Tongo
 342 Somali »                                      819 Samoa Ocidentais
 ---pagebreak---                                         - 119 -
                                     Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) N a   DO CONSELHO
                                 de
       que aplica preferências generalizadas , para o ano de 1989 , a certos
       produtos agrícolas originários de países em vias de desenvolvimento
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , no ¬
meadamente , o seu artigo 113a ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
Considerando que , no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio
e Desenvolvimento ( CNUCED ), a Comunidade Económica Europeia apresentou uma
oferta relativa à concessão de preferências pautais para certos produtos agrí ¬
colas transformados dos capítulos 1 a 24 da pauta aduaneira comum originá ¬
rios de países em vias de desenvolvimento ; que o tratamento preferencial pre ¬
visto por essa oferta consiste , por um lado , para certas mercadorias subme ¬
tidas ao regime comercial previsto pelo Regulamento ( CEE ) n a 3033 / 80 ( 4 ),
numa redução do elemento fixo da imposição aplicável a essas mercadorias nos
termos do referido regulamento e , por outro lado , para os produtos submeti ¬
dos ao direito aduaneiro único , numa redução desse direito ; que as importa ¬
ções preferenciais para os produtos em causa poderão efectuar -se em geral sem
 limitação quantitativa ;
Considerando que o papel positivo desempenhado pelo sistema na melhoria do
acesso dos paises em vias de desenvolvimento aos mercados dos paises que con¬
cedem preferências foi reconhecida no decurso da nona sessão do Comité Espe¬
cial de Preferências da CNUCED ; que , nessa instância , se concordou que os
objectivos do sistema generalizado de preferências não seriam plenamente a-
tingidos no final de 1980 , tendo sido , por consequência , acordado prolongar
a respectiva duração para além do período inicial , devendo efectuar -se em
1990 uma revisão global desse sistema ;
 Considerando que é , pois , indicado que a Comunidade continue a aplicar pre ¬
 ferências pautais generalizadas , no âmbito das conclusões concertadas no
 seio da CNUCED de acordo com a intenção manifestada , nomeadamente , pelo con¬
 junto de países que concedem preferências , no âmbito desse Comité ;
 ( 1 ) JO n 2 C
 ( 2 ) JO n 2 C
 ( 3 ) JO n 2 C
 ( 4 ) JO n 2 L 323 de 29.11.1980 , P. 1.
 ---pagebreak---                                       - 120 -
Considerando que o carácter temporário e não obrigatório do sistema permite
um recuo posterior , total ou parcial , o que oferece a possibilidade de
obviar às situações desfavoráveis a que a sua aplicação poderia conduzir ,
inclusivamente nos Estados de África , das Caraibas e do Pacifico ( Estados
ACP ) ;
Considerando que a experiência adquirida durante os primeiros quinze anos
de aplicação do esquema comunitário demonstrou que este correspondeu , de
modo apreciável , aos objectivos fixados ; que convém , pois , manter as suas
caracteri sticas fundamentais , que consistem numa redução dos direitos
aduaneiros sem limitação das quantidades à importação para certos produtos
agri colas enumerados no Anexo II e numa redução dos direitos aduaneiros
dentro dos limites de contingentes pautais comunitários para as conservas
de ananás , os extractos de café e os tabacos ;
Considerando que , a partir de 1 de Março de 1986 , o Reino de Espanha e a
República Portuguesa aplicam o sistema comunitário de preferências gene ¬
ralizadas , nos termos dos artigos 178Q e 365Q do Acto de Adesão ;
Considerando que , nas negociações comerciais multi laterai s , nos termos do
nQ 6 da Declaração de Tóquio , a Comunidade reafirmou que deve ser previs ¬
to um tratamento especial a favor dos paises em vias de desenvolvimento
menos avançados , sempre que isso seja possivel ; que convêm, pois , isen¬
tar totalmente de direitos aduaneiros os produtos agricolas , indicados
no Anexo IV , originários dos paises em vias de desenvolvimento menos
avançados que constam do Anexo V do presente regulamento ;
Considerando que , no que diz respeito aos contingentes pautais comunitá¬
 rios , é oportuno garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo de to¬
dos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplica¬
 ção , sem interrupção , da taxa para estes prevista a todas as importações
dos produtos em causa em todos os Estados-membros , até ao esgotamento des¬
 ses contingentes ; que , tratando-se de contingentes comunitários e na
 perspectiva da conclusão do mercado interno prevista para 1992 , não se
 prevê qualquer repartição entre os Estados-membros ; que é , pois , conve¬
 niente prever a possibilidade para os Estados-membros de efectuar saques
 sobre os volumes contingentários em quantidades correspondentes às suas
 necessidades ;
 ---pagebreak---                                              - 121 -
Considerando que, face â regulamentação relativa ao reembolso ou à dispen¬
sa dos direitos de importação ou de exportação, nomeadamente , o Regulamen¬
to ( CEE ) nQ 1430 / 79 do Conselho ( 1 ) e o Regulamento ( CEE ) nQ 3040 / 83 da
Comissão ( 2 ), é oportuno prever um procedimento de regularização das im¬
portações efectivamente realizadas no âmbito dos contingentes abertos nos
termos do presente regulamento e prever assim que a Comissão possa tomar
medidas adequadas ;
Considerando que estes modos de gestão requerem uma colaboração estreita e
particularmente rápida entre os Estados-membros e a Comissão;
Considerando que convêm que a Comunidade admita à importação os produtos
que são objecto do Anexo II , originários dos países e territórios enume¬
rados no Anexo III , com os direitos aduaneiros indicados para cada um
deles , sem limite quantitativo ; que é necessário reservar o beneficio
destas condições preferenciais aos produtos originários dos países e ter¬
ritórios considerados , sendo a noção de produtos originários definida pelo
Regulamento ( CEE ) nQ 693 / 88 ( 3 );
Considerando que a República da Coreia não aplica à Comunidade o mesmo
tratamento que a outros parceiros comerciais e que , nomeadamente , tomou
medidas discriminatórias para com a Comunidade no dominio da protecção
da propriedade intelectual ; que , por conseguinte , não se considera apro¬
priado permitir que a República da Coreia beneficie do sistema das prefe¬
rências pautais generalizadas , enquanto esta situação subsistir ;
Considerando que è necessário elaborar estatísticas completas relativas às
importações autorizadas nos termos das disposições do presente regulamento
e aplicar à recolha , elaboração e transmissão dessas estatísticas os Regu¬
 lamentos ( CEE ) nQ 1736 / 75 ( 4 ) e ( CEE ) nQ 3367 / 87 ( 5 );
 (1 ) JO  nQ L 175  de  12.7.1979, p. 1 .
 ( 2) JO  nQ L 297  de  29.10.1983 , p. 13 .
 ( 3) JO  nû L  77  de  22.3.1988, p. 1 .
 ( 4) JO  nQ L 183  de  14.7.1975 , p. 3 .
 (5)  JO  nQ L 321  de  11.11.1987 , p. 3 .
                                        L
 ---pagebreak---                                                 - 122 -
Considerando que , encontrando-se o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Bai ¬
xos e o Grio-Ducado do Luxemburgo reunidos e representados pela união econó¬
mica Benelux , qualquer operação relativa , nomeadamente , à gestão das quotas -
-partes contingentárias atribuídas a essa união económica pode ser efectuada
por um dos seus membros ;
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1 a
1 . A partir de 1 de Janeiro e até 31 de Dezembro de 1989 , os direitos da pauta
      aduaneira são :
      - parcial ou totalmente suspensos no âmbito de contingentes globais , para
        os produtos do Anexo I ,
      - parcial ou totalmente suspensos para os produtos constantes do Anexo II ,
      - totalmente suspensos para os produtos constantes do Anexo IV .
A Espanha e Portugal aplicam , na importação dos produtos acima referidos os
direitos aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos 178a e 365 a do Acto
de Adesão de 1985 .
2 . 0 beneficio do regime previsto no na 1 é reservado aos produtos originários
      dos países ou territórios :
      - mencionados no Anexo III para certos produtos constantes do Anexo I e
        para os produtos inscritos no Anexo II ,
      - mencionados no Anexo V para os produtos constantes dos Anexos I e IV .
3 . As preferências concedidas pelo presente regulamento são suspensas a titulo
      temporário , para os produtos originários da República da Coreia .
      0 beneficio dos contingentes pautais abertos à importação de tabacos bru¬
      tos ou não fabricados e retomados no Anexo I não é concedido aos produtos
      originários da China .
A. A admissão ao beneficio do regime preferencial instituído pelo presente re ¬
      gulamento está subordinada ao respeito das regras de origem dos produtos
      definidas pelo Regulamento ( CEE ) na 693 / 88 .
      A admissão ao beneficio do contingente pautai aberto à importação de ta ¬
      bacos brutos ou não manipulados do tipo Virgínia "f lue-cured " constantes
      do Anexo I      está subordinada à emissão de um certificado de autenticida ¬
      de por uma das autoridades constantes do Anexo II do Regulamento ( CEE )
      n2 AI 28 / 87 ( 1 ).
 ( 1 ) JO n a L 387 de 31.12.1987
 ---pagebreak---                                          - 123 -
    Todavia , no caso dos países e territórios beneficiários nio constantes do
    Anexo II do Regulamento ( CEE ) na 4128 / 87 , a admissão ao benefício deste
    contingente pautai fica subordinada à emissão de um certificado de emissão
    que constará do certificado de origem e que será passado nos termos do
    procedimento definido pelo Regulamento ( CEE ) na 693 / 88 .
    Para os seguintes produtos constantes dos Anexos II e IV , o pisco e o sin-
    gani do número de código ex 2208 90 51 e a tequila do número de código
    ex 2208 90 53 da Nomenclatura Combinada , a admissão ao benefício do pre¬
    sente regulamento fica subordinada à emissão de um certificado de auten¬
    ticidade que constará do certificado de origem e passado nos termos do
    procedimento definido pelo Regulamento ( CEE ) na 693 / 88 .
5 . Os contingentes pautais e as suspensões parciais ou totais dos direitos ,
    sem limitação quantitativa , são geridos em conformidade com as seguintes
    disposições .
                                       SECÇÃO I
Disposições relativas à gestão dos contingentes pautais comunitários glo¬
bais .
                                     Artigo 2 a
Os produtos constantes do Anexo I são admitidos à importação na Comunidade
em beneficio dos direitos aduaneiros indicados para cada um deles , no quadro
de contingentes pautais comunitários globais cujos volumes se encontram in¬
dicados na coluna 5 do referido anexo .
As importações que beneficieam de isenção de direitos aduaneiros a título de
outro regime pautai preferencial concedido pela Comunidade nio são imputá ¬
veis aos contingentes pautais referidos no Ane / o I.
 ---pagebreak---                                               - 124 -
                                   Artigo 32
Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introduçío
em livre prática que inclua um pedido de beneficio preferencial para um
produto constante do Anexo I , e se esse pedido for aceite pelas autorida ¬
des aduaneiras , o Estado-membro em causa procederá por via de notifica ¬
ção à Comissão , ao saque de uma quantidade correspondente às suas necessi ¬
dades .
Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas de¬
clarações , devem ser transmitidos , sem demora , à Comissão .
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduanei ¬
ras do Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponivel o
permi ta .
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transf eri - las - à,
logo que possível , para a reserva .
Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel da reser¬
va , a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos . Os Estados-mem-
bros serão informados pela Comissão segundo as mesmas modalidades .
                                    Artigo 42
1 . A Comissão contabiliza as quantidades sacadas pelos Estados-membros em
     conformidade com o artigo 32 e informa cada um deles , logo que receba,
     as notificações , da situação de esgotamento dos volumes abertos . A
     Comissão vela por que o saque que esgota um dos referidos contingentes
     seja limitado ao saldo disponivel e , para esse efeito , indicará com
     precisão o seu montante ao Estado-membro que procede a este último
     saque .
     0 esgotamento de um contingente é comunicado imediatamente aos Estados-
     - membros . Esta comunicação será publicada no Jornal Oficial das Comu¬
     nidades Europeias , série C.
 2 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições úteis para que os
     saques que efectuaram em aplicação do artigo 32 tornem possiveis as
     impuLtações , sem descontinui dade , sobre os contingentes .
     Cada Estado-membro garante aos importadores dos produtos em questão
     o livre acesso aos referidos contingentes na medida em que os saldos
     dos volumes abertos o permitam .
 ---pagebreak---                                     - 125 -
                                  Artigo 5Q
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar em 28 de Fevereiro
de 1990 , o estado final das imputações efectuadas e o saldo das quotas-
-partes eventualmente por utilizar em 31 de Dezembro de 1989 .
Dentro do limite dos saldos , e a pedido dos Estados-membros , a Comissão
autoriza estes últimos a procederem a qualquer regularização eventualmen¬
te necessária das imputações relativas às importações efectivamente rea¬
lizadas no decurso do periodo referido no n2 1 do artigo 12 . A Comissão
informa desse facto os outros Estados-membros .
                                  SECÇÃO II
     PRODUTOS DOS CAPÍTULOS 1 A 24 DA PAUTA ADUANEIRA COMUM ADMITIDOS
                   A IMPORTAÇÃO SEM LIMITAÇAO QUANTITATIVA
                                  Årti go 62
1 . Os produtos constantes do Anexo II , originários dos paises enumerados
    no Anexo III , são admitidos à importação na Comunidade com beneficio
    dos direitos aduaneiros indicados em relação a cada um deles .
2 . Os produtos constantes do Anexo IV originários dos paises enumerados
    no Anexo V são admitidos à importação na Comunidade com isenção de
    direitos aduaneiros , sem prejuizo da cobrança dos direitos adicionais
    eventualmente aplicáveis .
                                   Artigo 72
 Se a Comissão verificar que as importações dos produtos que beneficiam do
 regime previsto no artigo 62 se fazem na Comunidade em quantidades ou a
 preços tais que causam ou ameaçam causar um prejuízo grave aos produtores
 da Comunidade de produtos similares ou de produtos di rectamente concor¬
 rentes , podem ser restabelecidos , parcial ou integralmente , os direitos
 aduaneiros aplicados na Comunidade aos produtos em causa , em relação
 ao ou aos paises ou territórios que se encontrem na origem do prejuizo .
 Tais medidas podem ser igualmente tomadas em caso de prejuizo grave ou
 de ameaça de prejuizo grave limitado apenas a uma região da Comunidade .
                          I
 ---pagebreak---                                      - 126 -
                                  Artigo 8Q
1 . A fim de assegurar a aplicação do artigo 7Q , a Comissão pode decidir ,
    por meio de um regulamento , do restabelecimento dos direitos normais
    por um período determinado .
2 . No caso de a acção da Comissão ter sido pedida por um Estado-membro , a
    Comissão pronuncia -se num prazo máximo de dez dias úteis a contar da
    recepção do pedido e informa os Estados-membros do seguimento dado
    ao pedido .
3 . Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho a medida tomada pela
    Comissão num prazo de dez dias úteis a contar do dia da sua comunica ¬
    ção . A apresentação da questão à apreciação do Conselho não tem
    efeito suspensivo . 0 Conselho reúne -se de imediato . 0 Conselho pode ,
    por maioria qualificada , alterar ou anular a medida em causa .
                                   Artigo 9Q
Os artigos 7Q e 8Q não afectam a aplicação das cláusulas de protecção
adoptadas no âmbito da politica agrícola comum ao abrigo do artigo 43Q
do Tratado , nem as adoptadas nos termos da politica comercial comum ao
abrigo do artigo 113Q do Tratado .
                                  SECÇÃO III
                              DISPOSIÇÕES GERAIS
                                  Artigo 1 OQ
Os Estados-membros transmitem ao Serviço de Estatistica das Comunidades
 Europeias , nas seis semanas seguintes ao termo de cada trimestre , os
 seus dados estatisticos relativos às mercadorias introduzidas em livre
 ---pagebreak---                                           - 126(2) -
  prática durante o trimestre de referência ao abrigo das preferências pautais
  previstas no presente regulamento . Esses dados , fornecidos por rubrica , por
  número de código da Nomenclatura Combinada e , se for caso disso , do TARIC ,
  devem pormenorizar o pais de origem, os valores , as quantidades e as uni ¬
  dades suplementares eventualmente requeridas , de acordo com as definições
  dos regulamentos ( CEE ) nQ 1736 / 75 e ( CEE ) nQ 3367 / 87 .
                                     Artigo 110
  A Comissão vela para que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias
  assegure a publicação dos estados de imputações anuais .
                                      Artigo 1 2Q
  Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente a fim de assegu¬
  rar a observância do presente regulamento .
                                      Artigo 1 3Q
  0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
  0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa-
  mente aplicável em todos os Estados-membros .
  Feito em Bruxelas , em
»
 ---pagebreak---                                                                               - 127 -                ANEXO I
                                           Lista dos produtos que são objecto de contingentes pautais comunitários preferenciais
 N ? de         Código NC                       Designação                        Taxa dos direitos Nontante do contingente
     ordem                                                                                                ( em toneladas )
        (1)         ( 2)                             (3)                                   (4)                    ( 5)
   50.0015     ex2008 . 20-51  Conservas de ananás em rodelas , meias             15 5                  32 850
               ex2008 . 20-59  rodelas ou espirais                                ♦ AD S/ Z ( 1 )
               ex2008 . 20-71
               ex2008 . 20-79
               ex2008 . 20-91
               ex2008 . 20-^9
   50.0025     ex2008 . 20-51  Conservas de ananás , que não sejam em             12 5                  47 320
               ex2008 . 20-59  rodelas , meias rodelas ou espirais                + AD S /Z ( 1 )
               ex2008 . 20-71
               ex2008 . 20-79
               ex2008.20-91
               ex2008 . 20-99
   50.0030     ex21 01 . 10-11 Extractos de café obtidos por                      9 5                   19 200
                               extracção aquosa de café torrado ,
                               aoresentado em pó , em granulado , em palhe-
                               tas , e» pastilhas ou de qualquer outra
                               forma semelhante , no estado sólido
   50.0040     2401.10-10      Tabaco não manipulado do tipo                      ó 5 com min.          66 950
               2401 . 20-10    Virginia " flue cured "                             de 16 Ecus
                                                                                  e máx . de
                                                                                  27 Ecus / 100 kg
                                                                                   p.n .
                                                                                  0
                                                                                  0 5
                                                                                   ( Países e*
                                                                                     anexo 0 )
   50.0050     2401.10-50      Tabaco não manipulado , o outro com                 14 5 com min.         20 000
               2401.10-70       exclusão " sun cured " do tipo                     de 28 Ecus
               2401 . 10-80     oriental                                           e máx . de
               2401 . 10-90                                                        31 Ecus / 100 kg
               2401 . 20 - 50                                                      p.n .
               2401.20- 70
               2401.20 - 80
               2401.20-90                                                          0
                                                                                   0 5
                                                                                   ( Países em
                                                                                     anexo U
               2401 10 20       Tabaco não manipulado                              0 5
               2401 10 30
               2401 10 41       - "light - air - cured" Burley , " light-air-      ( Países em
               2401 10 49         cured" Maryland e fire-cured                       anexo U )
               2401 10 ÓO
               2401 20 20       - " sun-cured " tabaco do tipo oriental
               2401 20 30
               2401 20 41
               2401 20 49
               2401 20 40
( 1 ) Direito adicional sobre o acúcar , a cobrar quando o teor de açúcar exceda 175 , em peso , ao caso dos
        produtos do código NC ex 2008 20 51 e 195 , en peso , para os produtos do código ex 2008 20 71
 ---pagebreak---                                                                      - 128 -
                                                         ANEXO II
Lista de produtos dos capítulos t a 24 originários de paises e territórios e» vias de desenvolviaento
beneficiários de preferências pautais generalizadas ( a ) ( b ) ( c ) ( d )
  N ? de      Códi gos                               Designação                                                             Taxa dos
  ordea       Subposi ção                                                                                                   direitos
                              Aniaais vivos das espécies cavalar                                                             2 l
52.0010       0101 19 10      - Destinados a abate ( e )
52.0020       0101 19 90      – Outros                                                                                      12 l
                              Carnes de aniaais da espécie suina , frescas
                              refrigeradas ou congeladas :
52.0030       0203 11 90
              0203 12 90
              0203 19 90
              0203 21 90
              0203 22 90
              0203 29 90                                                                                                    isenção
                              Niudezas coaestiveis de aniaais das espécies bovina
52.0040       0206 10 99      frescas , refrigeradas ou congeladas :                                                          2 ?
              0206 21 00
              0206 29 99
52.0050       0206 80 91      Das espécies cavalar , asinina ou auar                                                         5 5
              0206 90 91
                              Outras carnes e aiudezas , coaestiveis , frescas , refrigeradas
                              ou congeladas
52.0000       0208 10 90      De caça
           ex0208 90 30                                                                                                     isenção
52.0070       0208 20 00      Coxas de rã
52.0080       0208 90 10      – De poabos doaésticos                                                                          5 í
52.0090       0208 90 90      - Outras                                                                                      isenção
                              Peixes vivos
52.0100       0301 10 90      Peixes ornaaentais de aar                                                                     isenção (*»)
NB : A explicação das abreviaturas figura no fia da lista .
( a) Sea prejuízo das regras para a interpretação da Noaendatura Coabinada , a redação da designação das aercadorias
       é considerada coao tendo apenas valor indicativo , sendo o regiae preferencial deterainado , no Sabito deste anexo ,
       pelo alcance dos Códigos da Noaendatura Coabinada . Quando são indicados "ex" aos códigos NC , o sisteaa de
       de preferências será deterainado por aplicação conjunta do código NC e do descritivo correspondente .
( b ) 0 beneficio das preferências não é atribuído aos produtos aarcados coa ua asterisco , originários da China .
( c ) 0 beneficio das preferências não é atribufdo aos produtos aarcados coa dois asteriscos, originários da Gronelãndia .
( d ) Os produtos agrícolas que beneficiaa , ea regiae de direito coaua , de isenção ou de uaa suspensão
       teaporária total do direito da pauta aduaneira coaua figuraa na lista coao indicação .
( e ) A adaissão no código é subordinada ãs condições previstas nas disposições coaunitárias ea vigor na aatéria .
 ---pagebreak---                                                               - 129 -
52.0110   0301 91 00 Trutas                                                            10 Î ( ·· )
52.0120 ex0301 99 90 Esqualos
                     A ) abote- do- atlântico e alabote-neoro                           4 i < ·· )
                     Peixes frescos ou refrigerados
52.0130   0302 11 OO Trutas                                                            10 ?( ·· )
52.0140   0302 21 10 Alabóte negro
52.0150   0302 21 30 Alabóte do atlántico
52.0140   0302 65    Esqualos                                                           4 \ («· )
52.0170   0302 70 00 Fi gados , ovas e séaen                                            5 Î (»»)
                     Peixes , congelados
52.0180   0303 21 00 Trutas                                                            10 \ (**)
52.0190   0303 31 10 Al abotes negros
52.0200   0303 31 30 Al abotes do atlántico
52.0210   0303 75    C3es do aar e outros esqualos                                      4 \ (» · )
52.0220   0303 80 00 Fígados , ovas e séaen                                             5 \ (»*)
                     Filetes de peixes e outra carne de peixes , frescos refrigerados
                     ou congelados
52.0230   0304 10 11
          0304 20 11 De trutas                                                         10 \ (»*)
52.0240 ex0304 10 99 Esqualos
                     Al abote-do-atl antico e alabote-negro                             4 \ (»*)
52.0250   0304 20 61 De c5es do aar e outros esqualos
52.0260 ex0304 20 99 De alabotes negros                                                10 ? (**)
52.0270 ex0304 90 99 De esqualos
                     De alabóte do atlàntico e alabóte negro                            4 i («*)
                     Peixes secos , salgados ou ea salaoura ; peixes defuaados , aesao
                     cozidos antes ou durante a defuaaçào ;
52.0280 ex0305 30 90 Hi Isa spp . ea salaoura
52.0290   0305 59 70 Alabotes do atlàntico                                             10 Î (**)
          0305 69 30
52.0300   0305 69 50 Salaões do Pacífico                                                2 i (*«)
52.0310 ex0305 69 90 Hilsa spp . ea salaoura                                            8 Î (**)
                     Crustáceos
52.0320   0306 11 00 Lagostas e outros crustáceos                                       7 i C »)
52.0330   0306 12    Lavagantes
52.0340   0306 13 10 Caaarôes                                                           4 % (»*)
52.0350   0306 13 90 CaaarSes                                                           4,5 Ì (*»)
52.0360   0306 14    Caranguejos
52.0370   0306 19 10 Lagostins de água doce
52.0380 ex0306 10 90 Perullus spp .                                                     4 5 (» · )
 ---pagebreak---                                                             - 130 -
52.0390    0306 21 00 Lagostas e outros crustáceos                                            7 i C »)
52.0400    0306 22    Lavagantes
52.0410    0306 23 10 Caiarões
52.0420    0306 23 90 Outros caiarões
52.0430    0306 24    Caranguejos
52.0440    0306 29 10 Lagostins de água doce                                                  4 i (*· )
52.0450  εχ0306 29 90 Perullus spp .                                                          4 * <*· )
52.0460    0307 21 00 Hol úseos                                                               4 i (<"· )
        ex0307 29 00
52.0470    0307 31 10 Plexi 1 hóes                                                            5,5 Î (*»)
52.0480    0307 31 90 Outros ιοί úseos                                                        4 Î (*«)
52.0490    0307 39 10 Mexilhões                                                               5,5 l (*«)
52.0500    0307 39 90 Outros io1usco5
52.0510    0307 41    Chocos e sepiolas
           0307 49 11                                                                         4 5 (*«)
52.0520    0307 49 19 Chocos                                                                  5,5 i ( ·»)
52.0530    0307 49 31 Sepiolas
           0307 49 33
           0307 49 39
           0307 49 51
52.0540    0307 49 71 Chocos                                                                  4 i ( ·· )
52.0550    0307 49 91 Sepiolas
           0307 49 99
52.0560    0307 51 00 Polvos
           0307 59 10
52.0570    0409       Hei natural                                                            25 i
52.0580  ex0410       Produtos colesti veis de orige· aniial , n3o especificados nei
                      coipreendidos ei outras posições
                      - Geleia real                                                           4 Î
        ex0410        - Outros                                                                2 i
                      Peles e outras partes de aves , penas e partes de penas ,
                      pds e desperdicios de penas ou de partes de penas
52.0590    0505 10 90 - Penas dos tipos utilizados para enchi lento ou estofaiento ; penugei
52.0600    0505 90 00 - Outras                                                               isenção
                      Esponjas naturais de ori gei aniial ¡
52.0610    0509 00 90 Outras                                                                 isenção
 ---pagebreak---                                                                   - 131
                        Outras plantas uivas ( incluídas as suas raízes ),
                         estacas e enxertos ;
52 . 0420    0602 10 90  Estacas n3o enraizadas e enxertos , outros                            6 Z
52.0630      0602 99 30 árvores e arbustos coa excepção das árvores de fruto e florestais
             0602 99 49 árvores e arbustos ; outras plantas , estacas e raízes
             0602 99 59                                                                       12 2
52.0640    ex0602 99 70
          ex0602 99 70  lucas e cactos n3o plantados ea vasos , caixas , cestos , cuvetas
          ex0602 99 99  ou outras eabalagens de uso coaua                                      8 Z
                        Flores e seus botíes , cortados para raaos ou para ornaaentaçSo ,
                        frescos , secos , branqueados , tinjidos , iapregnados ou preparados
                        de outro aodo
52.0650      0603 10 13 Cravos frescos de 1 de Junho a 31 de Outubro                          22 Z
52.0660      0603 10 15 Orquídeas e antúrios                                                  15 i
          ex0603 10 29
52.0670      0603 10 55
          ехОбОЗ 10 69
52.0680    ex0603 90 00 Outros
                        - Flores cortadas , siaplesaente secas                                 7 Z
52.0690    ex0603 90 00 Flores cortadas , branqueadas , tintas , iapregnadas ou preparadas
                        de qualquer outro aodo                                                15 Z
                        Folhagea , folhas , raaos e outras partes de plantas , sea flores nea
                        botSes de flores , e ervas , ausgos e líquenes , para raaos ou para
                        ornaaentaçSo , frescos , secos , branqueados , tingidos , iapregnados
                        ou preparados de outro aodo
52.0700    ex0604 10 90 Frescos                                                                7 i
             0604 91 10
             0604 91 90
          ex0604 10 90  Siaplesaente secos
52.0710      0604 99 10                                                                        2 Z
52.0720      0604 99 90 Outros                                                                14 I
52.0730      0706 90 30 Rábanos ( Cochlearia araoracia )                                      13 Z
                        Outros produtos hortícolas , frescos ou refrigerados
52.0740    ex0709 20 00 Espargos , de 1 de Outubro a 31 de Janeiro                            12 Z
52.0750      0709 30 00 Beringelas , de 1 de Janeiro a 31 de Março
52.0760    ex0709 40 00 Aipo , coa excepçáo do aipo de talo , de
                        1 de Janeiro a 31 de Harço                                             9 Z
52.0770      0709 60 99 Piaentos                                                               5 Z
52.0780    ex0709 90 70 Cabaças , de 1 de Janeiro até ao últiao dia do aês
                        de Fevereiro
52.0790    ex0709 90 90 Outros , coa excepç3o de salsa , de 1 de Janeiro a
                        31 de Harço
           ex0709 90 90 – Abdboras de 1 de Janeiro até ao liltiao dia de Fevereiro             9 Z
 ---pagebreak---                                                                             - 132 -
           ex0709 90 90       – Hibisco ( Hibiscus esculentus L. or Abelaoschus esculentus
                                  ( L. Hoench )                                                                    isenção
                              Produtos hortícolas , não cozidos ou cozidos ea água ou vapor ,
                              congelados :
52.0800       0710 40 00      Hi lho doce                                                                           3 1+H0B
52.0810       0710 80 59      Piaentos                                                                              5 Î
52.0820     ex0710 80 90      Outros - Hibisco                                                                     13 i
                              Produtos hortícolas conservados transi tori aaente ( por exeaplo : coa
                              gás sulfuroso ou água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias
                              destinadas a assegurar transi tori aaente a sua conservação ), aas iapróprios
                              para a aliaentação nesse estado :
52.0830       0711 90 30      Hi lho doce                                                                           3 \ * HOB
52.0840       0711 90 10      Piaentos                                                                              5 i
52.0850     ex0711 90 70      Hibisco                                                                              isenção
           ex0711 90 70       Rebentos de baabu                                                                     6 *
                              Produtos hortícolas secos , aesao cortados ea pedaços ou fatias
                              ou ainda triturados ou ea pó , aas sea qualquer outro preparo :
52.0860     ex0712 30 00      Coguaelos , coa excepção dos coguaelos de cultura                                     4
52.0870     ex0712 90 90      Rábano ( Cochlearia araoracia )                                                      isenção
           ex0712 90 90       Hibisco                                                                               7 Î
                              Leguaes de vagea , secos , ea grão , aesao pelados
                              ou partidos :
52.0880       0713 10 90      Outros                                                                                2 Ì
           ex0713 10 90
52.0890     ex0713 20 90      Ervilhas-de-Angola ou ervilhas "d' eabrevade" da espécie Cajanus cajan
              0713 31 90
52.0900       0713 32 90      Feijões das espécies Phased us                                                       isenção
              0713 33 90
              0713 39 90
52.0910       0713 50 90      Outros                                                                                3 i
           ex0713 90 90
52.0920     ex0713 90 90      Outros
                              Ervilhas-de-Angola ou ervilhas " d' eabrevade" da espécie Cajanus cajan              isenção
                              Raízes de aandioca , de araruta e de salepo , topinaabos , batatas-doces
                              e raízes ou tubérculos seaelhantes , coa elevado teor de fécula ou de inulina ,
                              frescos ou secos , aesao cortados ea pedaços ou ea pellets ; aedula de sagueiro :
52.0930     ex0714 20 00      Batatas-doces destinadas à aliaentação huaana ( e )
52.0940       0714 90 90      Outras                                                                               isenção
( e ) A adaissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições coaunitárias ea vigor na aatéria .
 ---pagebreak---                                                                        - 133 -
52.0950       0801 10 10      Cocos                                                                                isenç3o
              0801 10 90
52.0960       0802 50 00      Pistácios
52.0970       0802 90 10      Nozes de pecan
52.0980       0802 90 30      Nozes de areca ( ou de bétel ) e nozes de cola                                       isenç3o
52.0990       0802 90 90      Outras
52.1000       0803 00 90      Bananas , frescas ou secas                                                           isenção
52.1010     ex0804 10 00      Tâaaras                                                                               8 i
                              Para transforaação industrial , n3o destinadas ao fabrico de
                              álcool , e tâaaras destinadas a ser acondicionadas para venda a
                              retalho ea eabalagens de uso iaediato , de peso liquido igual
                              ou inferior a 11 kg ( e )
52.1020     ex0804 40 10      Abacates , de 1 de Dezeabro a 31 de Hai o                                             3,5 *
52.1030     ex0804 40 90      Abacates , de 1 de Junho a 30 de Noveabro                                             6 i
52.1040     ex0804 50 00      Goiabas e aangostões                                                                 isenç3o
           ex0804 50 00       Nangas                                                                                4 <
52.1050     ex0805 20 10      Cleaentinas , de 15 de Naio a 15 de Seteabro                                         16 ?
           ex0805 20 30       Mandarinas ( incluindo tangerinas e satsuaas ),
           ex0805 20 50       ailkings e outros citrinos híbridos seaelhantes ,
           ex0805 20 70       de 15 de Maio a 15 de Seteabro
           ex0805 20 90
52.1060     ex0805 30 90      Liaas ( Citrus aurantifolia var luaio e var li netta )                                9,6 \
52,1070     ex0807 10 10      Melancias , de 1 de Noveabro a 30 de Abril                                            6,5 \
52.1080       0807 20 00      Papaias                                                                              isenção
52.1090       0809 40 90      Abrunhos                                                                              7 \
52.1100       0810.20-90      Outras bagas                                                                          5 %
              0810.30-90
52.1110       0810 40 30      Mirtilos ( frutos do (lacci ni ua ayrtillus )                                        isenção
52.1120       0810 40 50      Frutos do dacci ni ua aacrocarpon e
                              dacci m ua coryabosua                                                                 3
52.1130       0810 40 90      Outras bagas                                                                          5 \
52.1140     ex0810 90 90
52.1150     exOeiO 90 90      Frutos de roseira brava                                                              isenção
( e ) A adaisslo no código á subordinada is condições previstas nas disposições coaunitárias ei vigor na latéria .
 ---pagebreak---                                                                           f
                                                               134 -
        exOeiO 90 90   Outras frutas de caroto                                                                   7 i
        exOeiO 90 90   Outras frutas                                                                             6 l
                       Frutas , n3o cozidas ou cozidas ea água ou vapor , congeladas , aesao
                       adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes :
52.1160    0811 20 59  ftaoras , incluídas as silvestres e aaoras-fraaboesas                                     8 5
52.1170    0811 20 90  Outras bagas                                                                              6 5
52.1180    081 1 90 50 Hírtilos ( frutos do Uacciniua ayrtillus )                                                7 ?
52.1190    0811 90 70  Mirtilos das espécies Uacciniua ayrtilloides e Oacciniua
                       angusti foi iu*                                                                           2 l
52.1200  ex081 1 90 90 Haraelos                                                                                 10 ?
        ex081 1 90 90  Frutos das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos
                       ananases ou abacaxis ) e subposi ções 0805 40 00 , 0807 20 00 ,
                       0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90                            6 ξ
        ex081 1 90 90  Frutos de roseira brava                                                                  isenção
52.1210  εχοβιΐ 20 11  Frutos das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos e                         6 5 + AGR
        ex0811 90 10   dos ananases ) e subposi ções 0805 40 00 , 0807 20 00 , 0810 40 10 ,
                       0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90
52.1220  ex0811 20 19  Frutos das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos e                         6 i
        ex0811 90 30   dos ananases ) e subposi ções 0805 40 00 , 0807 20 00 , 0810 40 10 ,
                       0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90
                       Frutas conservadas transi tori asente ( por exeaplo ; coa gás sulfuroso
                       ou água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas
                       a assegurar transi tori aaente a sua conservação ), aas i aproprias para
                       aliaentaçâo nesse estado :
52.1230    0812 90 30  Papai as                                                                                 isenção
52.1240    0812 90 40  Mirtilos ( frutos do Uacciniua syrtillus )                                                2 i
52.1250  ex0812 90 90  Marsel os                                                                                 4 5
        ex0812 90 90   Frutos das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos
                       figos e dos ananases ) e subposi ções 0805 40 00 , 0810 40 10 ,
                       0810 40 50 , 0810 40 90 , 0810 30 90 , 0810 20 90? 0810 90 10 ,
                       0810 90 90                                                                               isenção
                       Frutas secas , excepto das posições 0801 a 0806 ; Bisturas de
                       frutas secas ou de frutas de casca rija , do presente capitulo :
52.1260    0813 10 00  Daaascos                                                                                  5,5 ?
52.1270    0813 40 30  Peras                                                                                     4 5
52.1280    0813 40 50  Papaias
52.1290  ex0813 40 90  Tasarindos ( dentes e polpa )                                                            isenção
                       Frutos de roseira brava
 ---pagebreak---                                                            - 135 -
52.1300 0814 00 00 Cascas de citrinos , de aelóes ou de ael anci as , frescas , secas ,
                   congeladas ou apresentadas ea água salgada , sulfurada ou adicionada isenção
                   de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriaaente a
                   sua conservação
52.1310 0901 11 00 Café , nâo torrado , nâo descafeinado                                 4,5 Î
52.1320 0901 12 00 Café , nâo torrado , descafeinado                                     8,5 ?
52.1330 0901 21 00 Café torrado , nâo descafeinado                                      11,5 *
52.1340 0901 22 00 Café torrado , descafeinado                                          12,5 Ì
52.1350 0901 30 00 Cascas e películas de café                                            7 \
52.1360 0901 40 00 Sucedâneos do café contendo café                                     13 l
52.1370 0902 10 00 Chá verde ( nâo feraentado ) ea eabalagens iaediatas de
                   conteúdo nâo superior a 3 kg
                                                                                        isenção
        0902 30 00 Chá preto ( feraentado ) e chá parei alaente feraentado
                   ea eabalagens iaediatas de conteúdo nâo superior a 3 kg
                   Piaenta ( do género Piper ); piaentos dos géneros Capsicua ou
                   Piaenta , secos ou triturados ou ea pó
52.1380 0904 11 90 Piaenta , não triturada nea ea pó , não destinada à fabricação
                   industrial                                                            3 l
52.1390 0904 12 00 Piaenta triturada ou ea pó                                            4 ?
52,1400 0904 20 39 Piaentos secos ou triturados ou ea pó , não destinados
                   à fabricação industrial                                                5 l
52.1410 0904 20 90 Triturados ou ea pó                                                   4 i
52.1420 0906       Canela e flores de caneleira                                         isenção
52.1430 0907       Cravo da índia ( frutos , flores e pendúculos )                      10 l
52.1440 0908 10 90 Noz-aoscada
        0908 20 90 Macis , triturados ou ea pó                                          isenção
                   Seaentes de anis , badiana , funcho , coentro , coainho , alcaravia
                   e de ziabro :
52.1450 0909 10 10 Seaentes de anis                                                     isenção
52.1460 0909 10 90 Seaentes de badiana                                                   7 i
52.1470 0909 30    Seaentes de coainho :
        0909 40    Seaentes de alcaravia :                                              isenção
        0909 50    Seaentes de funcho ou de ziabro :
                   Gengibre , açafrão , curcuaa , toai lho , louro , caril e
                   outras especiarias :
52.1480 0910 40 13 Toai lho não triturado nea ea pó                                     11 Î
52.1490 0910 40 19 Toai lho triturado ou ea pó                                          13 i
 ---pagebreak---                                                                  - 136 -
52.1500       0910 40 90   Louro                                                                     12 i
52.1510       0910.91-10   Outras especiarias , n3o trituradas nea ea pó                             isenção
52.1520       0910 91 90   Trituradas ou ea pó                                                        3 i
52.1530      0910 99 91    Outras n3o trituradas nea ea pó                                           isenção
52.1540       0910 99 99   Trituradas ou ea pó                                                        3 i
                           Farinhas e sêaolas , dos leguaes de vagea secos da posição 0713 ,
                           de sagu ou das raizes ou tubérculos , da posi ç3o 0714 ; farinhas ,
                           sêaolas e pós , dos produtos do Capitulo 8 ;
52.1550       1106 10 00   Farinhas e sêaolas , dos leguaes de vagea secos da
                           posi ç3o 0713                                                              2 î
52.1540       1106 30 10   Farinhas , sêaolas e pós de bananas                                       isenç3o
52.1570    ex1 106 30 90   Farinhas , sêaolas e pós de castanhas                                      7,5 î
52.1580    ex 1 1 06 30 90 Outras sea ser de castanhas                                                2 i
52.1590       1211 10 00   Raizes de alcaçuz                                                         isenção
52.1600       1211 90 30   Fava-tonca
52.1610       1212.10-91   Seaentes de al farroba , n3o descascadas , nea partidas , nea aoidas      isenção
52.1620       1212.10-99   Outras seaentes de alfarroba                                               6 ï
52.1630       1212 20 00   Algas                                                                     isenção
52.1440       1212 30 00   Caroços de aaêndoas de daaascos , pêssegos e aaeixas
                           Sucos e extractos vegetais ; aatérias pécticas , pectinatos e pectatos ;
                           àgar-àgar e outros produtos aucilaginosos e espessantes derivados dos
                           vegetais , aesao aodificados :
                           Sucos e extractos vegetais :
52.1650       1302 12 00   De alcaçuz                                                                isenção
              1302 14 00   De piretro ou de raizes de plantas que contenhaa rotenona
              1302 19 30   Extractos vegetais aisturados entre si , para fabricaç3o de bebidas ou de
                           preparaçóes aliaenticias
              1302 19 91   Outras aedi ci nais
                           Matérias pécticas , pecti natos e pectatos
52 . 1 660    1302 20 10   Secos , coa exclusão das aatérias pécticas de aaçãs , peras e aaraelos    12 l
 ---pagebreak---                                                                      - 137 -
52.1 <70       1302 20 90     Outros , cot exclusão das aatérias pécticas das naçãs , das peras e dos aaraelos      7 '
52.1680        1302 31 00     Agar-âgar                                                                            isençJo
               1302 32 10     Produtos aucilaginosos e espessantes , de alfarroba , de seaentes
                              de alfarroba ou de seaentes de guará , aesao nodificados
                              Estearina solar , óleo de banha de porco , óleo-estearina , óleo-aargarina e óleo
                              de sebo , não eaulsionados nea aisturados , nea preparados de outro aodo :
52.1690        1503 00 19     Estearina solar e óleo-estearina n3o destinados a usos industriais                   isenção
               1503 00 30     óleo de sebo , destinado a usos industriais , excepto f abri caçSo de
                              produtos para aliaentação huaana ( e )
52.1700        1503 00 90     Outros                                                                                4 I
                              Gorduras , óleos e respectivas fracções , de peixes ou de aaai feros aarinhos
                              aesao refinados , aas não quiaicaaente aodificados :
52.1710        1504 10 10     óleos de fígados de peixe e respectivas fracções de teor ea
                              vitaaina A não superior a 2 500 unidades , por grana                                 isenção
52.1720     exl 504 20 10     Gorduras , óleos e respectivas fracções,de peixes , excepto
                              óleos de fígados ; fracções sólidas ea eabal agens para uso i aedi ato de
                              conteúdo líquido de 1 kg ou aenos                                                    16 >.
           ex 1504 20 10      Outros                                                                               11 i
52.1730     exl 504 30 19     Gorduras e óleos de aaaíferos aarinhos e respectivas fracções ;
                              fracções sólidas , ea eabalagens para uso iaediato de conteúdo líquido
                              de 1 kg ou aenos                                                                     16 i
           exl 504 30 19      Outros                                                                               11 i
52.1740        1505           Suarda e substâncias gordas dela derivadas , incluída
                              a lanolina :                                                                         isenção
52.1750        1506           Outras gorduras e óleos aniaais e respectivas fracções , aesao
                              refinados , aas não quiaicaaente aodificados                                         isenção
                              óleo de soja e respectivas fracções ;
52.1760        1507 10 10     óleo ea bruto , aesao desegoaado ( degoaado ) destinado a usos técnicos
                              ou industriais , excepto fabricação de produtos para aliaentação
                              huaana ( e )                                                                          2,5 i
                              óleo de paina e respectivas fracções :
52.1770        1511 10 10     óleo ea bruto destinado a usos técnicos ou industriais , excepto
                              fabricação de produtos para aliaentação huaana ( e )                                  2,5 i
52.1780        1511 10 90     Outros                                                                                4 i
                              Outros
                              Fracções sólidas :
52.1790        1511 90 11     Apresentadas ea eabalagens inediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou aenos            16 \
52.1800        1511 90 19     Outros                                                                               11 \
( e ) A adnissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições coaunitãrias ea vigor na aatéria .
 ---pagebreak---                                                                     - 138 -
52.1810        1511 90 99     Outros                                                                               12 i
52.1820        1512 11 10     dl eos de girassol ou de cdrtaao e respectivas fracções destinados a usos técnicos
                              ou industriais , excepto fabricação de produtos para aliaentaçõo huaana ( e )          2,5 \
52.1830        1512 21 10     òleo da algodão e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais ,
                              excepto fabricação de produtos para aliaentação huaana ( e )
                              óleo de coco ( óleo de copra ), de palaiste ou de babaçu e respectivas fracções
                              aesao refinados , aas não quiaicaaente aodificados
                              óleo ea bruto :
52.1840       1513 11 10      - Destinado a usos técnicos ou industriais , excepto fabricação de produtos
              1513 21 10         para aliaentação huaana ( e )                                                       2,5 5
              1513 21 19
52.1850       1513 11 91      - Apresentadas ea eabal agens i aedi atas de conteúdo liquido de
              1513 29 11         1 kg ou aenos                                                                     18 5
52.1840       1513 11 99      - Outros                                                                               7 l
              1513 21 91
                              Fracções sólidas :
52.1870       1513 19 11      - Apresentadas ea eabal agens iaediatas de conteúdo liquido de
              1513 29 11         1 kg ou aenos                                                                     14 ?
52.1880       1513 19 19      - Outros                                                                             11 Î
              1513 29 19
                              Outros
52.1890       1513 19 30      Destinados a usos técnicos ou industriais , excepto fabricação
              1513 29 30      de produtos para aliaentação huaana ( e )                                             4,5 S
52.1900       1513 19 91      - Apresentadas ea eabalagens iaediatas de conteúdo liquido de                        18 i
              1513 29 50         1 kg ou aenos
52.1910       1513 19 99      - Outros                                                                             13 i
              1513 29 91
52.1920       1513 21 11      óleos de palaiste destinados a usos técnicos ou industriais , excepto
                              fabricação de produtos para aliaentação huaana ( e )                                  2,5 i
52.1930       1513 21 19      óleos de babaçu destinados a usos técnicos ou industriais , excepto
                              fabricação de produtos para aliaentação huaana ( e )
52.1940       1513 21 30      Outros apresentados ea eabalagens iaediatas de conteúdo liquido de 1 kg ou aenos     18 l
52.1950       1513 21 91      óleos de palaiste e de babaçu                                                         7 i
52.1940       1513 29 11      Outras fracções sólidas apresentadas ea eabalagens de conteúdo
                              liquido de 1 kg ou aenos                                                             14 ?
52.1970       1513 29 19      Outros                                                                               11 \
 ( e) A adaissão no cddigo é subordinada às condições previstas nas disposições coaunitárias ea vigor na aatéria .
 ---pagebreak---                                                                      - 139 -
52.1980       1513 29 30      Outros destinados a usos técnicos ou industriais , excepto fabricaçio de
                              produtos para aliaentaçáo huaana ( e )                                                6,5 !
52.1990       1513 29 50      Outros apresentados em embalagens iaediatas de conteúdo liquido de 1 kg ou aenos     18 *
52.2000       1513 29 91     Outros óleos de palaiste                                                              13 i
52.2010    ex1514 10 10      dl eos de nabo silvestre , de mostarda e respectivas fracções , destinados a usos
                             técnicos ou industriais , excepto fabricaçio de produtos para aliaentaçio
                              huaana ( e )                                                                          2,5 i
                             Outras gorduras e óleos vegetais ( incluindo o óleo de jojoba )
                             e respectivas fracções :
52.2020      1515 21 10      dleo de ai lho e respectivas fracções destinado a usos técnicos
                             ou industriais , excepto fabricaçio de produtos para aliaentaçio
                             huaana ( e )                                                                           2,5 í
52.2030      1515 30 90      óleo de ricino e respectivas fracções , outros                                         6 *
52.2040      1515 40 00      dleo de tungue e respectivas fracções                                                 isenção
52.2050      1515 50 11      óleo de gergelii e respectivas fracções destinado a usos técnicos ou industriais ,
                             excepto fabricaçio de produtos para aliaentaçio huaana ( e )                           2,5 i
52 . 2040    1515 60 90      dleo de jojoba e suas respectivas fracções excepto óleo es bruto                     isençJo
52.2070      1515 90 10      óleos de oiticica , cera de airi ca e cera do Japio ; respectivas fracções
52.2080      1515 90 40      Outros óleos e respectivas fracções destinados a usos técnicos ou industriais
                             excepto fabricaçio de produtos para aliaentaçio huaana ( e )                           2,5 ?
52,2090      1515 90 51      Outros óleos ea bruto , concretos , apresentados ea eabal agens iaediatas
                             de conteúdo liquido de 1 kg ou aenos                                                  18 i
52.2100      1515 90 91      Outros , concretos , apresentados ea eabal agens iaediatas de conteúdo
                             liquido de 1 kg ou aenos
                             Gorduras e óleos aniaais ou vegetais , e respectivas fracções , parcial ou
                             totalaente hidrogenados , interesteri ficados , reesteri ficados ou elai -
                             dinizados , aesao refinados , aas nio preparados de outro aodo
52.2110      1516 10 10      Gorduras e óleos aniaais , e respectivas fracções , apresentadas ea eabalagens
                             iaediatas de conteúdo liquido de 1 kg ou aenos                                       16 \
52.2120      1516 10 90      Outros                                                                               11 Î
52.2130      1516 20 10      Gorduras e óleos vegetais , e respectivas fracções                                   isenção
52.2140      1516 20 91      Gorduras e óleos vegetais , e respectivas fracções , apresentadas ea eabalagens
                             iaediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou aenos                                       16 i
52.2150      1516 20 99      Outros                                                                               11 5
Ce ) A adaissSo no código é subordinada is condições previstas nas disposições comunitárias ei vigor na aatéria .
 ---pagebreak---                                                                      - 140 -
52.2160        1517 90 93     Misturas ou preparações culinárias utilizadas para
                              desaoldagea                                                                          isenção
52.2170        1518 00 10     Linoxina                                                                             isenção
52,2180        1518 00 31     óleos vegetais fixos , fluidos , siaplesaente aisturados , destinados
                              a usos técnicos ou industriais , excepto fabricação de produtos para
                              aliaentação huaana ( e )                                                               2,5 i
                              'Ácidos gordos aonocarboxílicos industriais ; óleos ácidos de
                             refinação ; álcoois gordos industriais
52.2190       1519 11 00     Acido esteárico                                                                       isenção
52.2200       1519 12 00     Acido olèico                                                                            3 i
52,2210       1519 13 00     Acidos gordos do tall oil
              1519 19 00     Outros
               1519 20 00    óleos ácidos de refinação                                                             isenção
52.2220       1519 30 00     Álcoois gordos industriais                                                              5 i
52.2230       1520           Glicerina , aesao pura ; águas e lixívias glicéricas                                  isenção
                             Ceras vegetais ( excepto triglicéridos ), ceras de abelha ou de
                             outros insectos e esperaacete , aesao refinados ou corados :
52.2240       1521 10 90     Outras
              1521 90 10     Esperaacete , aesao refinado ou corado                                               isenção
              1521 90 99
                             Dégras ; residuos provenientes do trataaento das aatérias gordas
                             ou das ceras anisai s ou vegetais :
52.2250       1522 00 10     Dégras
                             - Resíduos provenientes do trataaento das aatérias gordas ou das
                                ceras aniaais ou vegetais :
                             Outros ;                                                                             i senção
              1522 00 91     Borras de óleos ; pastas de neutralização ( soapstocks )
              1522 00 99     Outros
                             Outras preparações e conservas de carne , aiudezas ou de sangue :
52.2260       1602 20 10     De ganso ou de pato                                                                  14 \
52.2270       1602 41 90
              1602 42 90     De caça                                                                                8 i
              1602 49 90
52.2280       1602 50 90     Preparados e conservas de língua de aniaais da espécie bovina                        17 ?
52.2290    exl 602 90 31     De caça                                                                                8 ?
          ex 1602 90 31      De coelho                                                                            14 >.
 (e> A adaissão no código é subordinada às condições previstas nas disposições coaunitárias ea vigor na aatéria .
 ---pagebreak---                                                               - 141
52.2300  ex1 602 90 71 Outros , de ovinos                                                                    18 i
        ex 1602 90 79
        exi 602 90 71  Outros , de caprinos                                                                  16 Î
            1602 90 99 Outros                                                                                16 Î
                       Extractos de sucos de carne , peixes ou crustáceos , ιοί úseos ou
                       de outros invertebrados aquáticos
52.2310     1603 00 10 Apresentados eu eabalagens iaedi atas de conteúdo liquido n3o superior a 1 kg           5 5
52.2320     1603 00 30 Eabalagens iaedi atas de conteúdo liquido superior a 1 kg
                       e inferior a 20 kg                                                                    isenção
                       Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos preparados
                       a partir de ovas de peixe
52.2330     1604 11 00 Salaões                                                                                 4 \ ( XX )
52.2340     1604 13 90 Outros , coa exclusão das sardinhas                                                     9 ? ( XX )
52.2350     1604 14 90 Bonitos de dorso raiado ( Sarda spp .)                                                 18 \ ( XX )
52.2360     1604 15 10 Cavalas das espécies Scoaber scoabrus e Scoaber japonicus                              19 i ( XX )
52.2370     1604 15 90 Cavalas da espécie Scoaber austral asi cus                                              9 \ ( XX )
52.2380     1604 19 10 Salaonídeos , excepto salaões                                                           4 i ( XX )
52.2390     1604 19 50 Peixes da espécie Orcynopsis unicolor                                                  19 \ ( XX )
52.2400     1604 19 91 Filetes crus , siaplesaente revestidos de pasta de pão ralado ( panados ), congelados  10 i ( XX )
52.2410     1604 20 10 De salaões
            1604 20 30 De salaonídeos , excepto salaões                                                        4 5 ( XX )
52.2420  exi 604 20 50 Bonitos de dorso raiado ( Sarda spp .)                                                 18 1 ( XX )
52.2430  ex1604 20 90  Cavai as cavalinhas e sardas , das espécies Scoaber scoabrus e Scoaber japonicus ,
                       e peixes da espécie Orcynopsis unicolor                                                19 ï ( XX )
            1604 20 90 Outros , coa exclusão de arenques                                                       9 i ( XX )
52.2440     1604 30 10 Caviar ( ovas de esturjão )                                                            12 î ( XX )
52.2450     1604 30 90 Caviar e seus sucedâneos                                                               14 i ( XX )
                       Crustáceos , aoluscos e outros invertebrados aquáticos , preparados ou
                       ea conservas
52.2460     1605 10 00 Caranguejos
        exi 605 20 00  Outros , coa exclusão dos caaarões da espécie Crangon spp . e dos caracóis
            1605 30 00 Lavagantes                                                                              6 ?
            1605 40 00 Outros crustáceos
        exi 605 90 10  Moluscos
52.2470     1605 90 90 Outros                                                                                16 t
 ---pagebreak---                                                                - 142 -
52.2480     1702 50 00 Frutóse e « altóse quiai cadente pura                                       isenç3o
            1702 90 10
52.2490     1704 10 11                                                                              2 i +
            1704 10 19 Goaa de « asear                                                             HOB coa
            1704 10 91                                                                             a aax de
            1704 10 99                                                                             23 i
52.2500     1704 90 10 Extractos de alcaçuz contendo , ea peso , aais de 101 de sacarose
                       sea adi ç2o de outras aatérias                                               9 i
52.2510     1704 90 30 Chocolate branco                                                             4 ? +
                                                                                                   MOB coi
                                                                                                   a aax 27 i *
                                                                                                   AO 5/Z
52.2520     1704 90 51 Pastas e «assas , incluida a aaçapSo
            1704 90 55 Pastilhas para a garganta e boabons para a tosse
            1704 90 61 Drageias e doçarias seael hantes ea foraa de drageia                         6 i ♦
            1704 90 65 Goaas e outras doçarias 3 base de geliti cantes incluido
                       as pastas de frutas ea foraa de doçarias                                    HOB COB
            1704 90 71 Boabons de açúcar cozido , aesao recheados                                  a aax de
            1704 90 75 Caraaelos                                                                   27i +
            1704 90 81 Obtidos por coapress3o                                                      AD S/Z
            1704 90 99 Outros
52.2530     1803 10    Pasta de cacau , aesao desengordurada                                       11 5
52.2540     1804       Hanteiga , gordura e óleo , de cacau                                         8 î
52.2550     1805       Cacau ea pó , sea adiç3o de açúcar ou de outros edulcorantes                 9 î
                       Chocolate e outros preparados aliaentares que contenhaa cacau :
52.2560  ex1806 10 10  Cacau ea pó , siaplesaente açucarado por adiç3o                              3 i +
        ex1806 10 30   de sacarose                                                                  HOB
        ex 1806 10 90
52.2570     1806 20 10
            1806 20 30 Outras preparações ea blocos ou ea barras , coa peso superior a 2 kg , ou
            1806 20 50 no estado liquido , ea pasta , ea pó , grânulos ou foraas seael hantes , ea
                       recipientes ou eabalagens iaediatas de conteúdo superior a 2 kg              9 î ♦
                                                                                                    HOB coa  a
            1806 31 00                                                                             aax de 27 1
            1806 32 10 Outros ea tabletes , barras e bastões                                       ♦ AD S/Z
            1806 32 90
            1806 90 11
            1806 90 19
            1806 90 31 Outros
            1806 90 31
            1806 90 39
            1806 90 50
 ---pagebreak---                                                               - 143 -
                       Extractos de aalte ; preparações aliaentfcias de farinhas , síaolas , a» idos , féculas ou
                       de extractos de aalte, que n3o contenhaa cacau ea pd ou que o contenhaa nuaa proporção
                       inferior a 50 i , ea peso , n3o especificadas nea coapreendidas ea outras posi ç5es ; preparações
                       aliaenticias de produtos das posições 0401 a 0404 , que n3o contenhaa cacau ea pò ou que o
                       contenhaa nuaa proporção inferior a 10 i , ea peso , n3o especificadas nea coapreendidas ea
                       outras posições ;
52.2580  exl 901 10 00 Preparados para a aliaentaçSo de crianças , acondicionados para venda a retalho ,               isenção +
                       que contenhaa extractos de aalte e tenhaa ua teor , ea peso , de açúcares redutores             MOB
                       ( expresso ea aaltose ) igual ou superior a 30 i
        exl 901 20 00  Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria , pastelaria
                       e da indústria de bolachas e biscoitos , da posi ç3o 1905
        exl 901 90 90  Outros
        exl 901 90 90  Preparados de farinha de plantas léguai nosas apresentadas sob a foraa de
                       discos de pasta seca ao sol denoai nados " papad"                                                isenção
52.2590     1903       Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas , ea flocos ,                            2 i +
                       gruaos , grãos , pérolas ou foraas seael hantes                                                   MOB
                       Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por torrefacção
                       ( por exeaplo : flocos de ailho ( corn flakes )); grãos de cereais ,
                       excepto ailho , pré-cozidos ou preparados de outro aodo :
52.2400     1904 10 10 Produtos à base de cereais , obtidos por expansão ou por                                         isenção +
            1904 10 30 torrefacção                                                                                     MOB
            1904 10 90
52.2410     1904 90 10 De arroz                                                                                          3 i + MOB
52.2420     1904 90 90 De outros cereais                                                                                 2 % + MOB
52.2430     1905 10 00 Pão denoai nado Knäckebröd                                                                       isenção + MOB
                                                                                                                        coa  a aax
                                                                                                                       de 24 i +
                                                                                                                       AD F /M
52.2440     1905 20 10
            1905 20 30 Pão de especiarias                                                                               isenção + MOB
            1905 20 90
52.2450     1905 40 00 Tostas , pão torrado e produtos seael hantes torrados                                             4 \ * MOB
52.2440     1905 90 10 Pão äziao                                                                                       isenção ♦ MOB
                                                                                                                       aax 20 i *
                                                                                                                       AD F /M
52.2470     1905 90 20 Hóstias , cápsulas vazias para aedicaaentos , obrei as , pastas secas de
                       farinha , aaido ou de fécula , ea folhas , e produtos seael hantes                              isenção ♦ MOB
52.2480     1905 90 30 Pão                                                                                               4 l * MOB
                       Produtos hortícolas , frutas e outras partes coaestiveis de plantas , preparados
                       ou conservados ea vinagre ou ea ácido acético :
52.2490     2001 20 00 Cebolas                                                                                         14 i
 ---pagebreak---                                                                 - 144 -
52.2700    2001 90 50 - Coguaelos                                                                                     14 i
        ex2001 90 90  - Outros , coa exclusão dos aixed pickles e de piaentos ou piaentão
52.2710    2001 90 30 - Milho doce                                                                                      3 l ♦ HOB
52.2720  ex2001 90 90 - Palaitos                                                                                        7 *
        ex2001 90 90  - Chutney de papaia                                                                               9 i
                      Coguaelos e trufas , preparados ou conservados , excepto ea
                      vinagre ou ea ácido acético :
52.2730    2003 20 00 - Trufas                                                                                        14 5
                      Outros produtos horticolas preparados ou conservados , excepto
                      ea vinagre ou ea ácido acético , congelados :
52.2740    2004 90 10 - Milho doce                                                                                      3 J + MOB
52.2750  ex2004 90 30 - Chucrute                                                                                      15 i
        ex2004 90 30  - Alcaparras                                                                                    12 5
52.2760  ex2004 90 99 - Espargos                                                                                      20 Ì
        ex2004 90 99  - Rebentos de baabu                                                                             11 i
        ex2004 90 99  - Outros coapreendendo as aisturas                                                              isenção
                      Outros produtos hortícolas preparados ou conservados , excepto
                      ea vinagre ou ea ácido acético , não congelados
52.2770    2005 30 00 - Chucrute                                                                                      15 *
52.2780    2005 60 00 - Espargos                                                                                      20 i
52.2790    2005 80 00 - Milho doce                                                                                      3 % + MOB
52.2800    2005 90 30 - Alcaparras                                                                                    12 i
52.2810  ex2005 90 90 - Rebentos de baabu                                                                              11 Î
        ex2005 90 90  - Outros , aoringa oleifera ( druasticks )                                                       isenção
                      Frutas , cascas de frutas e outras partes de plantas , conservadas coa
                      acucar ( passadas por calda , placeadas ou cristalizadas ) :
52.2820  ex2006 00 39 Outras , de teor de açúcares superior a 13 l , ea peso :
                      - Frutas das posições 0601 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos e dos ananases ), e subposições
                        0805 40 00 , 0807 20 00 , 0810 40 10, 0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 ,
                        0810 90 10, 0810 90 90                                                                          « * + AGR
52.2830  ex2006 00 90 Outras , de teor de açúcares não superior a 13 i
                      - Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos e dos ananases ), e
                         subposi ções 0805 90 00 , 0807 40 10 , 0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 ,
                        0810 90 10 , 0810 90 90                                                                         6 Î
 ---pagebreak---                                                                  145
                      Doces , geleias , « ameladas , purés e pastas de frutas , obtidos por
                      coziaento , coe ou se* adi ς3ο de açúcar ou de outros edulcorantes :
52.2840  ex2007 10 90 Outros
                      - Frutas das posi çSes 0801 , 0803 , 0804 ( COR exclusão dos figos e dos ananases ), e
                        subposi fíes 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 10 , 0810 40 50 ,
                        0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90                                                        8 l
                      Coapotas , doces e «ameladas de citrinos
52.2850  ex2007 91 10 - Coa ua teor de açúcares superior a 30 2 , ea peso , coa exclusão
                        das coapotas e «ameladas de laranja                                                        18 5 ♦
        ex2007 91 30  - Coa ua teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual a 30 i , ea peso               AGR
                        coa exclusão das coapotas e «ameladas de laranja
52.2860  ex2007 91 90 - Outras , coa exlusão das coapotas e « ameladas de laranja                                  19 i
52.2870  ex2007 99 39 - Coa ua teor de açúcares superior a 30 \ ea peso
                      – Frutas das posiçíes 0801 , 0803 , 0804 ( co« exclusão dos figos e dos ananases ), e
                         subposições 0807 20 00 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 ,  8 í *
                         0810 90 10 , 0810 90 90                                                                    AGR
52.2880  ex2007 99 59 - Coa ua teor de açúcares superior a 13 \ e inferior ou igual
                        a 30 % ea peso
                      -- Frutas das posiçíes 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos e dos ananases ), e        8 i +
                         subposições 0807 20 00 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 ,  AGR
                         0810 90 10 , 0810 90 90
52.2890  ex2007 99 90 - Outros
                      – Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos e dos ananases ), e
                         subposições 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 10 , 0810 40 50 ,
                         0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90                                                       8 i
                      Frutas e outras partes coaestíveis de plantas , preparadas ou conservadas
                      de outro aodo , coa ou sea adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
                      álcool , não especificadas nea coapreendidas ea outras posições :
52.2900    2008 11 91 Aaedoins
           2008 11 99 Outros , incluidas as aisturas ea eabalgens i aedi atas de conteúdo liquido                   6 *
        ex2008 19 10  superior a 1 kg
52.2910  ex2008 19 10 Outros , incluídas as aisturas ea eabalgens iaediatas de conteúdo líquido
                      superior a 1 kg                                                                              12 l (*)
                      - Aaêndoas , nozes coauns e avelãs
52.2920  ex2008 19 90 Outros , ea eabalgens iaediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                      - Aaêndoas , nozes coauns e avelãs                                                           11,5 i ( X )
        ex2008 19 90  Outros , ea eabalgens iaediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg                       8 i
52.2930    2008 20 11 Ananases , ea eabalagens iaediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg ,                     10 i +
                      de teor de açúcares superior a 17 i , ea peso                                                AGR
52.2940    2008 20 19 Outros                                                                                       10 *
52.2950    2008 20 31 - De 1 kg ou aenos , coa ua teor de açúcares superior a 19 i ea peso                         10 ? ♦ AGR
52.2960    2008 20 39 Outros                                                                                       10 *
 ---pagebreak---                                                            - 146 -
52.2970  2008 30 11  Citrinos coi adição de àlcool , de teor de açúcares superior          25 2 + MGR
         2008 30 19  a 9 2 , e« peso                                                       ou AO S/Z
52.2900  2008 30 31  Outros citrinos                                                       25 2
         2008 30 39
52.2990  2008 30 51  Coa adição de açúcar , ea eabalagens iaediatas de conteúdo
                     líquido superior a 1 kg                                                 9 2 ♦
                     - Pedaços de tonranjas                                                AO S/ Z
52.3000  2008 30 55  Tangerinas , aandarinas e satsuaas ; cleaentinas , wi lkings e outros 19 2 + AGR
                     citrinos , híbridos seael hantes                                      ou AO S/Z
52.3010  2008 30 71  Coa adição de açúcar , ea eabalagens iaediatas de conteúdo
                     liquido não superior a 1 kg                                             9 2 +
                     - Pedaços de toranjas                                                 AO S /Z
52.3020  2008 30 75  Tangerinas , aandarinas e satsuaas ; cleaentinas, uilkings e outros   18 2 +
                     citrinos , híbridos seaelhantes                                       AO S/Z
52,3030  2008 40 11  Peras de teor de açúcares superior a 13 2 , ea peso                   25 2 ♦ AGR
         2008 40 19                                                                        ou AO S/Z
         2008 40 31
52 3040  2008 40 21  Peras , outras                                                        25 2
         2008 40 29
         2008 40 30
52.3050  2008 50 11  Daaascos de teor de açúcares superior a 13 2 , ea peso                25 2 + AGR
         2008 50 19                                                                        ou AO S/Z
         2008 50 51
52.3040  2008 50 31  Daaascos , outros
         2008 50 39                                                                        25 2
         2008 50 59
52.3070  2008 70 11  Pêssegos de teor de açúcares superior a 13 2 , ea peso                25 2 + AGR
         2008 70 19                                                                        ou AO S/Z
         2008 70 51
52.3080  2008 70 31  Pêssegos , outros
         2008 70 39                                                                         25 2
         2008 70 59
52.3090  2008 80 11  Morangos                                                              25 2 + AGR
         2008 80 19                                                                         ou AO S/Z
 52.3100 2008 80 31  Morangos                                                               25 2
         2008 80 39
 52.3110 2008 91 00  Pal ai tos                                                              7 2
 52.3120 2008 92 11  Misturas                                                               25 2 + AGR
          2008 92 19                                                                        ou AO S/Z
 ---pagebreak---                                                            - 147 -
52,3130   2008 92 31 Misturas                                                                         25 l
          2008 92 39
52.3140 ex2008 92 50 Misturas compostas de duas ou mais frutas das posi ç9es 0801 , 0803,0604
                     ( com exclusão dos figos ), e subposições 0807 20 00 , 0810 40 10                  9 i *
                     0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90      AD S/Z
52,3150 ex2008 92 71 Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803,0804
                     ( com exclusão dos figos ), e subposições 0807 20 00 , 0810 40 10                  7 * +
                     0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90      AD S/ Z
52,3160 ex2008 92 91 Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803,0804
                     ( com exclusão dos figos ), e subposições 0807 20 00 , 0810 40 10                9 i
                     0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90
52.3170 ex2008 92 99 Misturas compostas de duas ou mais frutas das posições 0801 , 0803,0804
                     ( com exclusão dos figos ), e subposições 0807 20 00 , 0810 40 10                10 i
                     0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90
52.3180   2008 99 11 Gengibre                                                                         10 i
          2008 99 19
52.3190   2008 99 21 Uvas , de teor de açúcares superior a 13 i , em peso                             25 i *
                                                                                                      AGR
52.3200   2008 99 20 Outras uvas                                                                      25 1
52.3210   2008 99 31 Outras frutas , de teor de açúcares superior a 9 1 , em peso                     25 l ♦ AGR
          2008 99 33                                                                                  ou AD S/Z
52.3220   2008 99 35 Outras com adição de alcool                                                      25 i
          2008 99 39
52.3230   2008 99 43 Uvas , em embalagens imediatas de conteúdo liquido superior a 1 kg                18 l ♦
                                                                                                      AD S /Z
52.3240 ex2008 99 49 Outras , sem adição de álcool
                     Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão dos figos ), e subposições   6 Î ♦
                     0807 20 00 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 ; 0810 40 90 ,    AD 5/Z
                     0810 90 10 , 0810 90 90
52.3250 ex2008 99 49 Tamarindos ( dentes , polpa )                                                      7 i ♦
                                                                                                      AD S/Z
52.3260   2008 99 53 Uvas                                                                             19 5 +
                                                                                                      AD S/Z
52.3270 6X2008 99 85 Milho doce                                                                         3 í +
                                                                                                      MOB
52.3280 ex2008 99 99 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( com exclusão dos figos ), e subposições   6 i
                     0807 20 00 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 ; 0810 40 90 ,
                     0810 90 10 , 0810 90 90
                     Sumos de frutas ( incluidos os mostos de uvas ) ou de produtos
                     hortícolas , não fermentados , sem adição de álcool , com ou sem adição
                     de açúcar ou de outros edulcorantes :
52.3290   2009 20 11 Sumo de toranja                                                                  28 5 ♦
                                                                                                      AGR
 ---pagebreak--- 52.3300    2009 20 19 Suao de toranja                                                                            28 *
52.3310    2009 20 91 Suao de toranja                                                                              7 I
           2009 20 99
52.3320  ex2009 30 31 Suaos de citrinos ( coa exclusão dos suaos de liaão )                                      13 i C )
                      coa adição de açúcar
        ex2009 30 39  Suaos de citrinos ( coa exclusão dos suaos de liaão )
                      sea adição de açúcar
52.3330    2009 30 59 Suaos de liaões , sea adição de açúcar                                                     13 i
52.3340    2009 30 91 Outros suaos de citrinos
                      - De teor de açúcares de adição superior a 30 l , ea peso                                  14 i (*)
           2009 30 95 - De teor de açúcares de adiçãi não superior a 305 , ea peso
52.3350    2009 30 99 Sea adição de açúcares                                                                     15 \ (*)
52.3340    2009 40 30 SUBO de ananás                                                                              17 \
52.3370    2009 40 91 SUBO de ananás                                                                              17 Î *
                                                                                                                 AGR
52,3380    2009 40 93 - De teor de açúcares de adição não superior a 30 Î , ea peso                               17 1 (*)
        ex2009 40 99  Suaos de ananás sea adição de açúcar
52.3390  ex2009 80 31 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos e ananases),e
                      subposi ções 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 ,                8 i +
                      0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90                                                       AGR
52.3400  ex2009 80 39 Suao de tâaara                                                                             isenção
        ex2009 80 39  Outras frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos e das tâaaras ), e
                      subposi ções 0807 20 00 , 0810 40 10 , 0810 40 50 , 0810 30 90 , 0810 20 90 , 0810 40 90 ,   8 i
                      0810 90 10 , 0810 90 90
52.3410  ex2009 80 80 Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos),e
                      subposi ções 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 ,                6 i
                      0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90
        ex2009 80 80  Outras frutas e produtos hortícolas coa adição de açúcar , coa                             17 i
                      exclusão dos suaos de daaascos e pêssegos
52.3420  ex2009 80 91 De outras frutas de produtos hortícolas de teor de açúcares de adição
                      superior a 30 i ea peso :
                      Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( coa exclusão dos figos),e
                      subposi ções 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 ,                8 i *
                      0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90                                                       AGR
        ex2009 60 91  - Outras , coi exclusão dos suaos de daaascos e de pêssegos                                17 í +
                                                                                                                 AGR
 ---pagebreak---                                                                  - 149 -
52.3430  ex2009 80 93 De outras frutas de   produtos hortícolas de teor de acucares de adi ς3ο
                      igual ou superior a   30 i e· peso
                      Frutas das posi ç3es  0801 , 0803 , 0804 ( coa excl us3o dos fi gos ) , e
                      subposi ções 0807 20  00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 ,                    8 ?
                      0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90
        ex2009 80 93  Outras , coa exclusão dos SUBOS de daaascos e de pêssegos                                        17 i
52.3440    2009 80 95 De outras frutas de produtos hortícolas se· adição de açúcar
        ex2009 80 99  Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( COB exclusão dos fi gos ) , e
                      subposi ções 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 ,                     8 l
                      0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90
        ex2009 80 99  Outras , COB exclusão dos SUBOS de daaascos e de pêssegos                                        18 \
52.3450  ex2009 90 21 Histuras de SUBOS de valor não superior a 30 ECU por 100 kg de
                      peso líquido
                      Frutas das posições 0801 , 0803 , 0804 ( co· exclusão dos figos e dos ananases),e
                      subposi ções 0807 20 00 , 0810 20 90 , 0810 30 90 , 0810 40 10 , 0810 40 50 ,                     8 5 ♦
                      0810 40 90 , 0810 90 10 , 0810 90 90                                                             AGR
52.3460  ex2009 90 51 Histuras de SUBOS de valor superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido ,
                      COB exclusão das Bisturas contendo , isoladaaente ou no seu conjunto , Bais
                      de 25 £ de SUBO de uvas , de citrinos , de ananas , de Baçãs , de peras , de
                      tosate , de daeascos ou de pêssegos , coa adição de açúcar                                       17 *< (*)
52.3470  ex2009 90 59 Outros                                                                                           18 \ ( · )
52.3480  ex2009 90 91 Histuras de suaos
                      - De valor não superior a 30 ECUs por 100 kg de peso líquido , COB exclusão
                        das Bisturas contendo , isoladaaente ou no seu conjunto aais de 25 \ de SUBO de
                        uvas , de citrinos , de ananás , de Baçãs , de peras , de tOBates , de daaascos ou de pêssegos 17 % ♦
                        de teor de açúcares de adição igual ou superior a 30 $ e· peso                                 AGR («)
52.3490  ex2009 90 93 – De teor de açúcares de adição igual ou inferior a 30 ? e· peso                                 17 ? (*)
52,3500  ex2009 90 99 – Sea adição de açúcar                                                                           18 \ (»)
                      Extractos , essências e concentrados de café , chá ou de Bate e
                      preparações à base destes produtos ou à base de café , chá ou de Bate ;
                      chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos
                      extractos , essências e concentrados ¡
52.3510  ex2101 10 11 Essências de café                                                                                 9 >.
        ex2101 10 19
52.3520  ex2101 20 10 Extractos ou essências de chá ou de aate e preparados que tenhas por base
                      estes extractos ou essências                                                                     isenção
52.3530    2101 30 19 Chicória torrada e outros sucedâneos torrados de café
                      Outros                                                                                            2 l * HOB
           2101 30 99 Extractos , essências e concentrados de chicória torrada e de
                      outros sucedâneos torrados do café
                      Outros
 ---pagebreak---                                                                 - 150 -
                        Leveduras ( vivas ou aortas ); outros aicrorganisaos aonocelulares
                        aortos ( excepto as vacinas da posição 3002 ); pds para levedar,
                        preparados :
52.3540      2102 10 10 - Leveduras-aães seleccionadas ( leveduras de cultura )                       8 *
52.3550      2102 10 31 Leveduras para panificação                                                    4 i *
             2102 10 39                                                                             HOB
52 . 3560    2102 10 90 Outras leveduras                                                            10 *
52.3570      2102 20 11 Leveduras aortas
                        Ea tabletes , cubos ou foraas seael hantes ou ea eabal agens                  6 i
                        iaediatas de conteúdo liquido não superior a 1 kg
52.3580      2102 20 19 Outros                                                                      isenção
             2102 20 90
52.3590      2102 30 00 Pós para levedar , preparados                                                 3 1
                        Preparações para «olhos preparados ; condiaentos e teaperos
                        coapostos ; farinha de aostarda e aostarda preparada :
52.3600    ex2103 10 00 Molho de soja coa exclusão de aolhos à base de dleos vegetais                 5 î
52.3610    ex2103 20 00 Molhos que tenhaa por base puré de toaate                                     6 i
52.3620      2103 30 10 Farinha de aostarda                                                         i senção
52.3630      2103 30 90 Mostarda preparada                                                            7 î
52.3640    ex2103 90 90 Produtos à base de toaate ketchup
          ex2103 90 90  Outros , coa exclusão dos aolhos à base de dleos vegetais                     5 i
52.3650    ex2104 10 00 Preparados para a obtenção de caldos de sopas ; caldos ou sopas preparados  11 ì
52.3660      2104 20 00 Preparações aliaenticias coapostas hoaogeneizadas                           17 1
52.3670    ex2106 90 91 Plasaa seco, obtido a partir de sangue fresco de bovinos adicionado de
                        citrato de sódio , coa ua teor de proteínas afniao de 73,3 i e aáxiao de
                        90 i , ea peso , sobre a aatéria seca , ea preparados al isentares           isenção
52.3680      2201 10 00 Águas ai nerais e águas gaseificadas                                         isenção
52.3690      2202 10 00 Águas , incluídas as águas ainerais e as águas gaseificadas, adicionadas de
                        açúcar ou de outros edulcorantes ou aroaatizadas                              6 î
             2202 90 10 Bebidas não ál codi i cas, excepto suaos de frutas ou de produots
                        hortícolas , da posição 2009
 52.3700     2203       Cervejas de aalte                                                            14 i
 ---pagebreak---                                                                  151
52.3710 ex2208 90 51 Bebidas espirituosas que se apresente· e» recipientes que contenha· 2 litros ou leños 1,30 ECUs por
52.3720 ex2208 90 53 - Tequilha , Pisco e Singani                                                          hl , por i voi
                                                                                                           de álcool +
                                                                                                           5 ECUs por hl
52.3730   2301 20 00 Farinhas , pó e pellets , de peixes ou crustáceos , «oluscos ou outros                isenção (»»)
                     invertebrados aquáticos
52.3740   2302 50 00 Sêaeas , farelos e outros resíduos de panei ração , de vegetais léguai nosos            3 \
                     Matérias vegetais e desperdícios vegetais , resíduos e subprodutos
                     vegetais , «esao ei " pellets", dos tipos utilizados na aliaentação de
                     aniaais , não especificados ne· coapreendidos e· outras posições :
52.3750   2308 90 90 Outros                                                                                isenção
                     Preparações dos tipos utilizados na aliaentação de aniiais :
52.3760   2309 10 90 Outros al lientos para cães e gatos                                                     3 i
52.3770   2309 90 10 Produtos denoii nados "solúveis " de peixe ou de aaaí feros aarinhos                  isenção
52.3780   2309 90 99 Outros                                                                                  3 l
52.3790   2402 10 00 Charutos , cigarrilhas e cigarros                                                     34 Î (*)
52.3800   2402 20 00 Cigarros contendo tabaco                                                              65 i (*)
52.3810   2403 10 00 Tabaco para fuiar                                                                     85 i (*)
52.3820   2403 91 00 Tabaco “ homogeneizado " ou "reconstituído"                                            18 5 C )
52.3830   2403 99 10 Tabaco para aascar e rapé                                                             45 i (»)
52.3840   2403 99 90 Outros                                                                                 18 Ì (*)
 ---pagebreak---                                             - 152
Abreviaturas :
AD F/N    Direito adicional sobre a farinha
AD S/Z    Direito adicional sobre o açúcar
AGR       Direito nivelador
NOB       Eleaento aovel
 ---pagebreak---                                                               ANEXO III
         lilfttft 4# yiiwin * ipttllfirh* tm ilr                   hrwfflvIilrlM H*              pmitat* BtnrrftltMdH ( ' )
                                                 A. PAlSIiS INDEPENDENTES
  048 Jugoslávia                                 432 Nicarágua                                608 Siria
  066 Ruméfllt                                   436 Costa Rica                               612 Iraque
  204 Marrocos                                   442 Panamá                                   616 Irio
  208 Argélia                                    448 Cuba                                     628 Jordânia
  212 Tunísia                                    449 Sâo Cristovîo e Nevis                     632  Arábia Saudita
  216 Líbia                                      453 Baamas                                    636  Koweit
  220 Egipto                                     456 República Dominicana                      640  Barém
  248 Senegal                                    459 Antigua e Barbuda                         644  Catar
  268 Libéria                                    460  Dominica                                 647 Emirados Árabes Unidos
  272 Costa do Marfim                            464  Jumuica                                  649 Omàn
  276 Gana                                       465  Santa Lúcia                              662 Paquistão
  288 Nigéria                                    467  São Vicente                              664 tndia
  302 Camarões                                   469  Barbados                                 669 Sri Lanka
  314 Gabão                                      472 Trinidnde e Tobago                        680 Tailândia
  318 Congo                                       473 Granuda                                  690 Vietname
  322 Zaira                                       480 Colémbia                                 696 Kampuchea
  330 Angola                                      484 Venezuela                                700 Indonésia
  346 Quénia                                      488 Guiana                                   701 Malásia
  366 Moçambique                                  492 Surlnsme                                 703 Brunei Darussalem
   370 Madagascar                                 500 Equador                                   706 Singapure
   373   Maurida                                  504  Perú                                     708 Filipinas
   37g   Ztmbia                                   508  Brasi !                                  720 China
   382   Zimbabwe                                 512 Chile                                     728 Coreia do Sul
   393   Suaxilindla                              516  Bolivia                                  801 Papuásia – Nova Guiné
   412 Méaico                                     520 P:ir;i|5U!iì                              803 Nauru
   416   Guatemala                                524 Uruguai                                   806 Ilhas Salomão
   421   Belize                                   528 Argentina                                 815 Fiji
   424   Honduras                                 600 Chipre                                    816 Vanuatu
   428   Salvador                                 604 Libano
O número de código que precede a denominação dc cada pais e ferrilório beneficiário è o da geonomendatura [ Regulamento (CEE) n? 3639/46,
JO n . L 336 de 29. n . 1946. p. 46)].
 ---pagebreak---                                                                 - 154 -
                                           B. PAlSES E TERRITÓRIOS
     dependeste* os administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte pelos
                            Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
044 Gibraltar
329 Santa Helena e dependências
35? Território britânico do Oceano Indioo
377 Pbyotte
405 Gnonelândia
408 Sâo Pedro e Miquelon
4I3 Bermudas
446 Anguilla
434 ilhas Turcas e Caíques
437 Ilhas Virgens dos Estudos Unidos
461 Ilhas Virgens britânicas e ilhu Monserrute
463 ilha* Caimms
474 Aruba
476 Anlilhas Neerlandesas
329 Ilhas Malvinas ( Falkland ) c dependências
740 Hong-Kong
 743 Macau
802 Oceania australiana [ilhas Christmas, ilhas dos Cocos ( Keeling ), ilhas Heard e McDonald, ilha
      Norfolk]
 808 Oceania americana (1 )
 809 Nova Caledónia e dependências
 81 1 Ilhas Wallis e Futuna
 813 Ilhas Pitcaim
 814 Oceania neoaelandeza ( ilhas Tokelau e ilhu Niue : ilhas Cook )
 822 Polinésia francesa
                              ( Terrasaustrais eantârcticusfrancesas
                                    Território australiano da Anlúrctida
                                    Território britânico da Antárctida
 Observação : As listas anteriores sâo susceptiveis de modificações posteriores, tendo em conta alterações
                no estatuto internacional dos pafses ou territórios .
(1 ) A Oceania americana compreende : Guam, Samoa americanas (incluindo a ilha Swains), ilhas Midway, as ilhas
      Johnstoo e Sand, jiha Wake ; as ilhas sob tutela : Carolinai , Murianas e Marshall.
 ---pagebreak---                                                            - 155 -
                                                         ANIXÜ !U
                                    Lista de productos contemplados en el artículo I , apartado 1 ( a)(b )
N° de        Código NC                        Designação
ordem
   <n            (?)                                         (3)
57,0010         0101          Gado cavalar , asinino ou muar
57,0020         0104 20 10    Caprinos , reprodutores da raça pura íe )
57.0010         0106          Outros animais vivos
57.0040                       Carnes das espécies suína , frescas , refrigeradas ou congeladas
                0203 11 90
                0203 12 90
                0203 19 90
                0203 21 90    Outras carnes dos animais da espécie suína doméstica
                0203 22 90
                0203 29 90
57.0050         0205          Carnes de animais das espécies cavalar , asinina e muar , frescas ,
                              refrigeradas ou congeladas
                              Miudezas comestíveis , frescas , refrigeradas ou congeladas :
57.00-50        0206 10 91
                0206 10 99
                0206 71 00    da espécie bovina , frescas , refrigeradas ou congeladas
                0206 22 90
                0206 29 99
57.0070         0206 30 90
                0206 41 99    da espécie suína , não domestica
                0206 49 99
57.0080         0206 80 91    das espécies cavalar , asinina e muar
                0206 90 91
57.0090         0206 80 99    das espécies ovina e caprina
                0206 90 99
57.0100         0208          Outras carnes e miudezas comestíveis , frescas , refrigeradas ou
                              congeladas
( a ) Sem prejuízo das normas para interpertação da nomenclatura combinada , o descritivo da designação das
       mercadorias considera-se como tendo openas valor indicativo , ficando determinado o regime
       preferencial , no âmbito deste anexo , pelos códigos da nomenclatura combinada . Quando
       figure um " ex " diante do código NC o regime preferencial será determinado simultaneamente
       pelo código da NC e pela descrição correspondente
 ( b ) Os produtos agrícolas oue beneficiam , em regime de direito comum , da isenção ou de uma suspensão
       temporária total do direito da pauta aduaneira comum só constam da lista pro memória
 ( c ) A admissão nesto código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições
       comunitárias em vigor na matéria .
 ---pagebreak---                                                    - 156 -
 (1)        ( 2)                                      (3)
                       Outras rarnes e miude / as ( omeslivm , salgada ou em salmoura , frescas
                       ou fumadas
57.0110    0210 11 90
           0210 12 90 dd espécie suína , não domestica
           0210 19 90
57.0120    0210 90 10 de cavalo
           0210 90 20  outras
57,0130    0210 90 49 miudezas da espécie bovina
57.0140    0210 90 40 miudezas das espécies ovina e caprina
57.0150    0210 90 80 outras miudezas comestíveis
57.0140  CAPÍTULO 3    PEIXES , CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS
57.0170    0403  10 51 Leitelho , leite e nata coalhados , iogurte , kefir e outros leites e
           0403  10 53 natas fermentados ou acidificados , mesmo concentrados ou adicionados    de
           0403  10 59 acucar ou de outros edul corantes , ou aromatizados ou adicionados de
           0403  10 91 frutas ou de cacau
           0403  10 93
           0403  10 99
           0403  90 71
           0403  90 73
           0403  90 79
           0403  90 91
           0403  90 93
           0403  90 99
                       Ovos com casca , com exclusão dos de aves de capoeira , frescos ou
                       conservados
57.0180    0407 00 90  com exclusão dos de aves de capeira
57.0190    0409        Mel natural
57.0200    0410        Produtos comestíveis de origem animal , no ao especificados nem compre¬
                       endidos noutras posições
57.0210  CAPÍTULO 5    OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL , NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS
                       NOUTROS CAPÍTULOS
57.0220  CAPÍTULO 4    PLANTAS UIVAS E PRODUTOS DE FLORICULTURA
57.0270    0701        Batatas frescas ou refrigeradas
57.0240    0704 90 30 Rábanos ( Cochlearia armoracia )
57.0750    0708        Legumes de vagem , em grão ou em vagem , frescos ou refrigerados
                       Outros produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
57.0240 ex 0709  20 00 Espargos , de 1 de Outubro a 31 de Janeiro
           0709  30 00 Beringelas
           0709  40 00 Aipo , excepto aipo-rábano
           0709  40 10 Pimentos doces ou pimentões
           0709  40 99 Outros
           0709  90 70 Abobrinhas
           0709  90 90 Outros
 ---pagebreak--- 57.0270        0710
            excento        Groenten , ook indien gestoomd of in water gekookt , bevroren
               0710 80 10
57.0280        0711
                           Produtos hortícolas conservados transitoriamente ( por exemple : com gás
            excepto        sulfuroso ou água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substancias
               0711 20 10  destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação ), más impróprios
               0711 20 90  para a alimentação nesse estado
                           Produtos hortícolas secos , mesmo cortados em pedaços ou fatias , ou
                           ainda triturados ou em pó , mas sem qualquer outro preparo :
57.0290        0712 10 00  Batatas
               0712 20 00  Cebolas
               0712 30 00  Cogumelos e trufas
               0712 90 30  Tomates
               0712 90 50  Cenouras
            ex 0712 90 90  Outros , com exclusão das azeitonas
57.0700        0713        Legumes de vagem secos , em grão , mesmo sem película ou cortados
                           Raízes de mandioca , de araruta e de salepo , topinambos , batatas-doces
                           e raízes ou tubérculos semelhantes , com elevado teor de fécula ou de
                           inula , frescos ou secos , mesmo cortados em pedaços ou em pellets ;
                           medula de sagueiro :
57.0310     ex 0714 20 00  Batatas doces ( para a alimentação ) ( c )
57.0320        0712 90 90  Outros
57.0770        0801 10 10  Polpa desidratada de coco
57.0340        0801 10 90  Outros
57.0750        0801 20 00  Castanha do brasil
57.0740        0801 30 00  Castanha de caiú
                           Outras frutas de casca rija , frescas ou secas , mesmo sem casca
                           ou peladas :
57.0370        0802 50 00  Pistácios
               0802 90 10  Nozes de pecan
               0802 90 30  Nozes de areca ( ou de betél ) e nozes de cola
               0802 90 90  Outras
57.0380        0803 00 90  Bananas , frescas ou secas
                           Tâmaras , figos , ananases ou abacaxis , abacates , goiabas , man¬
                           gas e mangostões , frescos ou secos :
57.0790        0804 10 00  Tâmaras
57.0400        0804 20 90  Figos , secos
57.0410        0804 30 00  Ananases ou abacaxis
57.0420        0804 40 10  Abacates , de 1 de Dezembro a 31 de Hai o
57.0430        0804 40 90  Abacates , de 1 de Junho a 30 de Novembro
57.0440        0804 50 00  Goiabas , mangas e mangostões
( c ) A admissão nesto código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições
      comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                           - 158
  (1 )           (2)                                       (3)
                            Citrinos , frescos ou secos ;
57.0450      ex 0005 20 10  Clementinas
             ex 0805 20 30  lionreales e Satsumas de 15 de Naie a 15 de Setembro
             ex 0805 20 50  Mandarinas e Ui Ikings
             ex 0805 20 70  Tangari nas
             ex 0805 20 90  Outros
                0805 30 90  Limas
                0805 40 00  Toranjas ( grapefruit )
                0805 90 00  Outros
57 . 0460       0806 20     Uvas frescas ou secas ( passas )
                            Melões , malancias e papaias ou mamões , frescos :
57.0470         0807 10 10  Melancias
                0807 10 90  Outros
                0807 20 00  Papaias ou mamões
57.0480         0809 40 90  Abrunhos , frescos
57.0490         0810 20 90
                0810 30 90
                0810 40 30
                0810 40 50  Outras frutas , frescas
                0810 40 90
                0810 90 10
                0810 90 90
57.0500         0811        Frutas , não cozidas ou cozidas em água ou vapor , congeladas ,
                            mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes
57.0510         0812        Frutas conservadas transitoriamente ( por exemplo : com gás sulfuroso ou
                            água salgada , sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas
                            a assegurar transitoriamente a sua conservação ), mas impróprias para
                            alimentação nesse estado                                   ,
57.0520         0813        Frutas secas , excepto das posições 0801 a 0806 ; misturas de frutas
             excepto        secas ou de frutas de casca rija , do presente capítulo
                0813 50 30
                0813 50 91
                0813 50 99
57.0530         0814        Cascas de citrinos , de melões ou de melancias , frescas , secas , conge¬
                             ladas ou anresentadas em água salgada , sulfurada ou adicionada de outras
                            substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação
57.0540       CAPÍTULO 9    CAFÉ , CHÁ , MATE E ESPECIARAS
                            Arroz
57.0550         1006 10 10   destinado a sementeira ( c )
57.0560         1105         Farinha , sêmola e flocos de batata
( c ) A admissão nesto código da Nomenclatura Combinada está sujeita às condições previstas nas disposições
       comunitárias em vigor na matéria
 ---pagebreak---                                                        - 159 -
 <υ          (2)                                        (3)
                       Farinhas e sémolas , dos legumes de vagem secos da posição
                       0713 , de sagú ou das ral7es ou tubérculos , da posição 0714 ;
                       farinhas , sémolas e pós , dos produtos do Capitulo 8 :
57.0570     1106 10 10 Farinhas e sémolas , de sagú , das raízes ou dos tubérculos , da posição 0713
            ¡106 30 10 Farinhas , sêmolas e pds , dos produtos do Capitulo 8
            1106 30 90
57.0580     1108 20 00 Inulina
57.0590 exCAPfTULO  12 GRÃOS E FRUTOS OLEAGINOSOS ; GRÃOS , SENENTES E FRUTOS DIUERSOS ; PLANTAS
                       INDUSTRIAIS E MEDICINAIS , PALHAS E FORRAGENS , CON EXCLUSÃO DAS BETERRABAS
                       SACARINAS E DAS CANAS - DE - AÇÚCAR DAS SUBPOSIÇõtS 1212 91 E 1212 92
57,0600   CAPÍTULO  13 GOMA-LACA ; GOMAS , RESINAS , GOMAS-RESINAS E BÁLSAMOS ,
                       NATURAIS
57.0610   CAPÍTULO  14 MATÉRIAS PARA ENTRANÇAMENTO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM UEGEÏAL
                       NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS N0UTR05 CAPÍTULOS
57,0610     1502       Sebo ou gorduras de animais das espécies bovina , ovina ou caprina ,
                       em bruto ou fundidas , mesmo prensadas ou extraídas por meio de solventes
57.0630     1503       Estearina-solar ; óleo de estearina ; óleo de banha e óleo de margarina não
                       emulsionada , sem qualquer mistura ou preparação
57.0640     1504       Gorduras , óleos e respectivas fracções , de peixes ou de mamíferos
         excecto       marinhos , mesmo refinados , mas não quimicamente modificados
            1504 30 11
57.0650     1505       Suarda e substâncias gordas dela derivadas , incluída a lanolina
57.0660     1506       Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções , mesmo refinados ,
                       mas não quimicamente modificados
                       óleo de soia e respectivas fracções , mesmo refinados , mas não
                       quimicamente modificados :
57.0670     1507 10 10 destinado a usos técnicos ou industriais , excepto fabricação de produtos
            1507 10 90 para alimentação humana
            1507 90 90
57.0680     1508       óleo de amendoim e respectivas fracções , mesmo refinados , mas não
                       quimicamente modificados
57.0690     1511       óleo de palma e respectivas fracções , mesmo refinados , mas não
                       quimicamente modificados
57.0700     1512       óleos de girassol , de cártamo ou de algodão e respectivas fracções ,
                       mesmo refinados , mas não quimicamente modificados
57.0710     1513       óleos de coco ( óleo de copra ), de palmiste ou de babaçu e respectivas
                       fracções , mesmo refinados , mas não quimicamente modificados
57.0720     1514       óleo de nabo silvestre , de colza ou de mostarda , e respectivas fracções ,
                       mesmo refinados , mas não quimicamente modificados
57.0730     1515       Outras gorduras e óleos vegetais ( incluído o óleo de jojoba ) e respectivas
                       fracções , fixos , mesmo refinados , mas não quimicamente modificados
 ---pagebreak---                                                    - 160
 (Π      (?)                                         ι3 )
57.0740 1514       Corduras e óleos animais ou vegetais , e mpeclivas frações , parcial
                   o » totalmente hidroqenados , mlrresterif uados , rtesteri fundos ou
                   el ai J i m zados , mesmo refinados , mas nâo preparados de outro modo
57.0750 1517       Margarina ; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de
                   óleos animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou
                   óleos do presente capitulo , excepto as gorduras e óleos alimenticios ,
                   e respectivas fracções , da posição 1516
57.0760 1518       Gorduras e óleos animais ou veqetais , e respectivas fracções , cozidos ,
                   oxidados , desidratados , sulfurados , soprados , estandol izados ou modifi ¬
                   cados quimicamente por qualquer outro processo , com exclusão dos da
                   posição 1516 ; misturas ou preparações não alimentícias , de gorduras ou
                   de óleos animais ou vegetais ou de fracções de diferentes gorduras ou
                   óleos so presente capitulo , não especificadas nem compreendidas em
                   outras posições
57.0770 1519       Ácidos gordos monocarboxilicos industriais ; óleos ácidos de refinação ;
                   álcoois gordos industriais
57.0780 1520       Glicerina , mesmo pura ; águas e lixívias gl icen cas
57.0790 1521       Ceras vegetais ( excepto tri gl i céri dos ), ceras de abelha ou de outros
                   insectos e espermacete , mesmo refinados ou corados
                   Pénras ; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas
                   ou das ceras animais ou vegetais
57.0300 1522 00 10 Dégras
        1522 00 91 Borras de óleos ; pastas de neutralização ( soapstocks )
        1522 00 99 Outros
                   Outras preparações e conservas de carne , miudezas ou de sangue
57.0810 1602 20 10 de fígados de ganso ou de pato
        1602 41 90 da espécie suína não domestica
        1602 42 90
        1602 49 90
        1602 50 90 da espécie bovina
        1602 90 31 de caça ou de coelho
        1602 90 69
        1602 90 79 de ovinos ou de caprinos
        1602 90 99
57.0820 1603       Extractos e sucos de carne , peixes ou crustáceos , moluscos
                   ou de outros invertebrados aquáticos
57.0830 1604       Preparações e conservas de peixes ; caviar e seus sucedâneos
                   preparados a partir de ovas de peixe
57.0340 1605       Crustáceos , moluscos e outros invertebrados aquáticos , preparados
                   ou em conservas
57.0850 1702 50 00 Fructose quimicamente pura
57.0860 1702 90 10 Maltose quimicamente pura
57.0870 1704       Produtos de confeitaria ( incluído o chocolate branco ), sem cacau
 ---pagebreak---                                                     - 161
 Π)             ( 7)                                       (7 )
57 . 0080   CAPÍTULO    18 CACAU E SEUS PREPARADOS
57.0890     CAPÍTULO    19 PREPARADOS A BASE DE CEREAIS , FARINHAS , AMIDOS , FÉCULAS OU DE LEITE ;
                           PRODUTOS DE PASTELARIA
57 0900     CAPÍTULO    20 PREPARADOS DE PRODUTOS HORTÍCOLAS , DE FRUTAS E DE OUTRAS PLANTAS
57.0910   exCAPíTUL.0 21   PREPARADOS AL IMI NT ARES DIVERSOS , COM EXCLUSÃO DE XAROPES DE AÇÚCAR
                           REFERIDOS NAS SUBP0SIÇÕE5 2106 90 30 , 2106 90 51 , 2106 90 55 E 2106 90 59
57.0920   exCAPíTULO 22    BEBIDAS , LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES , COM EXCLUSÃO DOS PRODUTOS
                           REFERIDOS NAS SUBPOSIÇÕES 2204 10 11 ATÉ 2204 30 10 , 2206 00 IO ,
                            2208 40 10,2208 40 90 , 2208 90 11 E 2208 90 19
57.0970       2701         Farinhas , ρο e " pellets" de carnes , miudezas , peixes ou crustáceos ,
                           moluscos ou outros invertebrados aquáticos , impróprios para
                           alimentação humana
                           Sêmeas , farelos e outros resíduos da penei ração , moenda ou de
                           outros tratamentos :
57.0940       2702 50 00   de vegetais leguminosos
                           Matérias vegetais e desperdícios vegetais , resíduos e subprodutos
                           vegetais , mesmo em " pellets ", dos tipos utilizados na alimentação de
                           animais , não especificados nem compreendidos em outras posições
57.0950       2708 90 90   Outros
                           Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais :
57.0960       2709   10 90
               2309  90 10 Produtos denominados " solúveis" de peixe ou de mamíferos marinhos
              2309   90 91 Polpas de beterraba , melaçadas
               2309  90 99 Outras
57.0970       2402         Charutos , cigarrilhas e cigarros , de tabaco ou dos seus sucedâneos
57.0980        2403        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos , manufacturados ; tabaco
                           " homogeneizado " ou "reconstituído"; extractos e molhos , de tabaco
 ---pagebreak---                                    ANEXO y
             Lista dos paists de desenvolvimento menos avançados
224  Súdito                                       3S0 Uganda
228  Muuritànisi                                  3S2 Tanz&nia
222  Mali                                         3S3 Seychelles e dependências
236  Burkina Faso                                 373  Comores
240 Níger                                         386  Malawi
244 Chade                                         391  Botsuana
247 República de Cabo Verde                       395  Lesolo
2S2  Gâmbia                                       432  Haiti
257  Guiné-Bissau                                 632  lémen de Norte
260  Guiné                                        656  lémen do Sul
264  Serra Leoa                                   660 Afeganistão
280 Togo                                          666 Bangladesh
284 Benim                                         667 Maldivas
306 República Centrurricunu                       672 Nepal
310 Oulnd Equatorial                              673  Butto
31 1 S6o Tomé e Príncipe                          676  Birmdnia
324 Ruanda                                        684  Laos
328 Burundi                                       807  Tuvalu
334 Etiòpia                                       812  Kiribati
338 Djibouti                                      817 Tonga
342 Somàlia                                       819 Samoa Ocidentais
 ---pagebreak---                                             - 163 -
                                     CONSELHO
             DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
          DA COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO , REUNIDOS EM CONSELHO
                                       de
  que aplica preferências pautais generalizadas , para o ano de 1989 , a certos
      produtos siderúrgicos originários de países em vias de desenvolvimento
OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE EUROPEIA DO
CARVÃO E DO AÇO, REUNIDOS EM CONSELHO ,
de acordo com a Comissio ,
DECIDEM :
                                        Artigo 1 a
1 . A partir de 1 de Janeiro de 1989 e até 31 de Dezembro de 1989, os direitos
aduaneiros aplicáveis aos produtos dos Anexos I e II sio totalmente suspensos
no âmbito de contingentes pautais e de limites máximos pautais .
A Espanha e Portugal aplicam à importação dos produtos acima referidos os di ¬
reitos aduaneiros estabelecidos nos termos dos artigos 178a e 365a do Acto de
Adesão de 1985 .
2 . 0 benefício do regime previsto no na 1 é reservado :
- a cada um dos países e territórios indicados na coluna 4 do Anexo I relati ¬
     vamente a cada categoria de produtos especificados nas colunas 2 e 3 ,
- a cada um dos outros países e territórios constantes do Anexo III , com ex­
     cepção da Roménia      , em relação às mesmas categorias de produtos ,
- a cada um dos países e territórios constantes do Anexo III , em relação às
     outras categorias de produtos constantes do Anexo II .
No entanto , o regime preferencial comunitário aplicável à Jugoslávia resulta
exclusivamente das disposições contidas no Acordo com este pais , relativas aos
produtos CECA ( 1 ).
3 . As preferências concedidas pela presente decisão são suspensas a título tem¬
porário para os produtos originários da República da Coreia .
4 . A admissão ao beneficio do regime preferencial instituída pela presente de¬
cisão está subordinada ao respeito da definição da origem dos produtos , adoptada
em conformidade com o procedimento previsto no artigo 14a do Regulamento ( CEE )
na 802 / 68 ( 2 ) e contida no Regulamento ( CEE ) na 693 / 88 ( 3 ).
 ( 1 ) JO n a L 41 de 14.2.1983 , p . 113 e
       JO na L 237 de 27.8.1983 , p . 1
 ( 2 ) JO na L 148 de 28.6.1936 , p. 1
 ( 3 ) JO na L 77 de 22.3.1988 , p. 1
 ---pagebreak---                                           - 164 -
5 . Os contingentes e os Limites máximos pautais comunitários sio geridos em
conformidade com as seguintes disposições
                                     SECÇÃO I
Disposições relativas à gestio dos contingentes pautais comunitários referen¬
tes aos produtos do Anexo I.
                                    Artigo 2a
A suspensão total dos direitos aduanei ros , no âmbito dos contingentes pautais
comunitários , previstos no na 1 do artigo 1 a é atribuída aos países e terri ¬
tórios enumerados na coluna 4 do Anexo I , para os dos produtos especificados
nas colunas 2 e 3 em relação a cada um deles , com indicações na coluna 5 do
montante do contingente individual .
                                    Artigo 3a
1 . Os Estados-membros gerem os seus contingentes pautais de acordo com as suas
próprias disposições na matéria .
2 . A situação de esgotamento efectivo das quotas-partes dos Estados-membros
é verificada com base nas importações dos produtos em causa apresentados na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática , de acordo
com o valor aduaneiro dos referidos produtos e acompanhados de um certificado
de origem conforme às regras previstas no na 4 do artigo 1 a .
                                    Artigo 4a
Cada um dos Estados-membros restabelecerá a cobrança dos direitos suspensos
relativamente a um país ou território constante da coluna 4 do Anexo I , quando
verificar que as imputações no seu contingente nacional dos referidos produtos
originários desse país ou território atingiram o montante previsto na coluna 6
do Anexo I.
                                    SECÇÃO II
Disposições relativas à gestão dos limites máximos pautais comunitários refe¬
rentes aos produtos dos Anexos I e II
                                    Artigo 5 a
Sem prejuízo dos artigos 6a e 7a , o benefício do regime dos limites máximos
pautais preferenciais é concedido :
- no âmbito do Anexo I , aos países e territórios constantes do Anexo III , com
   excepção da Roménia ,        '   diferentes dos que constam eventualmente da
   coluna 4 , nos limites dos montantes fixados na coluna 7 , relativamente a
   cada categoria de produtos ,
 ---pagebreak---                                                         - 165 -
          - no âmbito do Anexo II , a todos os países e territórios constantes do Anexo III ,
              tomados indi viduaLmente , até um Limite máximo comunitário correspondente a
/ mais        102% do montante máximo ,/"vá Li do, para 1980, no âmbito de cada Limite máximo
  elevado     preferenciaL aberto no referido ano .
                                                  Artigo 6a
          1 . Desde que sejam atingidos , à escaLa da Comunidade , os Limites máximos indi ¬
          viduais fixados ou caLcuLados nos termos do artigo 5 a , previstos para as im¬
          portações na Comunidade , nas condições que determina , para os produtos origi ¬
          nários de cada país e território referidos no na 2 do artigo 1 a , os Estados -
          -membros podem em quaLquer aLtura restabeLecer , a pedido de um deLes ou da Co¬
          missão e para o conjunto da Comunidade , a cobrança dos direitos correspondentes
          à importação dos produtos em causa originários de cada país e território em
          questão até ao termo do período previsto no na 1 do artigo 1 a .
          2 . No âmbito das disposições anteriores , a Comissão coordena os processos de
          restabeLecimento dos direitos aduaneiros normais , nomeadamente , comunicando
          a data comum para o conjunto da Comunidade , directamente apLicáveL em todos os
          Estados-membros . Esta comunicação será pubLicada no JornaL OficiaL das Comu¬
          nidades Europeias .
          3 . Os na s 1 e 2 não se apLicam aos países enumerados no Anexo IV .
                                                  Artigo 7a
          A situação de esgotamento dos Limites máximos é verificada ao níveL da Comuni ¬
          dade , com base nas importações imputadas nas condições previstas nos nas 1 e
          2 do artigo 8a .
                                                  SECÇÃO III
                                             Disposições gerais
                                                  Artigo 8a
          1 . A imputação efectiva nas quotas-partes contingentárias e os Limites máximos
          comunitários das importações dos produtos em causa é efectuada à medida que
          estes produtos são apresentados na aLfândega a coberto de declarações de in¬
          trodução em Livre prática , de acordo com o vaLor aduaneiro dos referidos pro¬
          dutos e acompanhados de um certificado de origem conforme às regras previstas
          no na 4 do artigo 1 a .
          2 . Para efeitos de apLicação da presente decisão , as taxas de conversão em
          moedas nacionais dos montantes em ECUs em que são expressos os montantes pre ¬
          ferenciais são as fixadas em 1 de Outubro de 1988 e que se mantêm váLidas en¬
          tre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1989 ( 1 ).
           ( 1 ) JO n a C
 ---pagebreak---                                                   - 165(2) -
3 . Qualquer alteração da lista dos benef iciários , nomeadamente por adjunção de
novos países ou territórios , pode implicar o ajustamento correspondente dos
contingentes ou limites máximos pautais comunitários .
              ,                             Artigo 9a
1 . Os Estados-membros transmitirão , nas seis semanas que se seguem ao final de
cada trimestre , ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias , os seus
dados estatísticos relativos às mercadorias introduzidas em livre prática du ¬
rante o trimestre de referência com benefício das preferências pautais previs ¬
tas na presente decisão . Estes dados , fornecidos por número de código da No¬
menclatura Combinada e , se for caso disso , do TARIC , devem especificar por
país de origem , os valores , as quantidades e as unidades suplementares even-
tualmente requeridas de acordo com as definições dos Regulamentos ( CEE ) na
1736 / 75 ( 2 ) e ( CEE ) na 3367 / 87 ( 3 ) do Conselho .
Todavia , no que diz respeito aos produtos do Anexo I sujeitos a limites máxi ¬
mos , os Estados-membros transmitirão à Comissão , a seu pedido , o mais tardar
no décimo primeiro dia de cada mês , a relação das imputações efectuadas no de¬
curso do mês precedente .
A pedido da Comissão , quando o limite máximo atingir a percentagem de 75X , os
Estados-membros comunicar- lhe-ão as relações das imputações com uma perioci -
dade de dez dias , devendo estas relações ser transmitidas no prazo de cinco
dias a contar do termo de cada decêndio .
                                            Artigo 10a
Os Estados-membros tomam, em estreita colaboração com a Comissão , todas as me¬
didas necessárias para assegurar a aplicação da presente decisão .
    ,                                       Artigo 11 a
Os Estados-membros adoptarão todas as disposições necessárias para darem cum¬
primento à presente decisão .
                                            Artigo 12a
A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1989 .
Feito em Bruxelas , em
                                                             0 PRESIDENTE
                       i
( 2 ) JO n * L 183 de U. 7 . 1975 , p. 3
( 3 ) JO na L 321 de 11.11.1987 , p. 3
 ---pagebreak---                                                                                 166
                                                                       ANEXO I
           Lista dos produtos que s3o objecto de contingentes e de plafonds pautais comunitários preferenciais com direito nulo < a )
                                                                                    Conti ngentes pautais comunitários             Tectos pautais
N9 de              Códi gos             desi gnaç3o                            Países ou           Montante        Primeira        Tecto
ordem               da NC                                                      territórios         conti ngen -   quota-parte      i ndi vi dual
                                                                               benef i ci ári os   i ndi vi dual  atribuída aos    por pais ou
                                                                                                      ( Ecus )   Estados-membros   tern tòrio ,
                                                                                                                      ( Ecus )     com excepçSo
                                                                                                                                   dos referidos
                                                                                                                                   na   coluna 4
                                                                                                                                          ( Ecus )
      (1 )           (2)                  (3)                                      (4 )                 (5)             (6)          C 7)
40.0010                       Produtos semi manufacturados , de ferro                                                              3   324   000
                              ou aco n3o ligado
                7207.11-19    - contendo , em peso , menos de 0,25 l de
                                carbono
                              – de secçSo transversal quadrada ou
                                  rectangular , com largura inferior a duas
                                  vezes a espessura
                              – laminados ou obtidos por fundi ç3o
                                    conti nua
                              - outros
                7207.12-11    – autros , de secç3o transversal
                7207.12-19        rectangular
                              - laminados ou obtidos por fundi ç3o
                                    conti nua
                7207.20-15    - contendo , em peso , 0,25 i ou mais de
                                carbono
                              -- de secç3o transversal quadrangular ou
                                  rectangular , com largura inferior a duas
                                  vezes a espessura
                              - laminados ou obtidos por fundi ç3o
                                    conti nua
                              - outros , contendo em peso :
                              - 0.25 % ou mais , mas menos de
                                       0.4 % de carbono
                7207.20-31    – de secç3o transversal rectangu-
                7207.20-33         lar  ;
                              - laminados ou obti-dos por fundi ( 3o .
                                    continua
                                                        --‘r-r – •
60.0020         720Θ.11-00    Produtos laminados planos , de ferro             Brasi 1               3 237 451    BNL     310 795   3 237 451
  (*)           7208.12-10    ou aço n3o ligado , de largfcfa igual            Corei a do Sul                     DK      148 923
                720Θ.12-91    ou superior a 400 mm , laminados a quente ,      Uenezuel a                         D       Θ09 363
                720Θ.12-99    n3o folheados ou chapeados , nem revestidos                                         E       236 334
                7208.13-10    - em rolos , simplesmente laminados a quente ,                                      GR        5Θ 274
                720Θ.13-91       de espessura inferior a 3 mm e com um                                            F       563 316
                7208.13-99       limite minimo de elasticidade de                                                 IPL       16 187
                720Θ.14-10       355 MPa                                                                          I       427 344
                7208.14-90    - outros , em rolos , simplesmente laminados                                        P         45 324
                7208.21-10       a quente                   '·                                                    UK      621  591
                7208.21 - 90
                7200.22 - 10
                7209.22 - 91
                 7208.22 - 99
                7209.23 - 10
                 7208.23- 91
                7208.23 - 99
                 7200.24 - 10
                7200.24 - 90
 ( a ) 0 beneficio das prefêrencias n3o é concedido aos produtos assinalados com um asterisco originários da China
 ---pagebreak---                                                                        - 167 -
40.0020    721 1.12-10  Produtos laminados planos , de ferro ou aço
 ( cont .) 7211.19-10   n3o Upado , de largura inferior
                        a 400 mm , n3o folheados ou chapeados ,
                        nem revestidos
                        - simplesmente laminados a quente , de
                          espessura inferior a 3 mm e com um limite
                          mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de
                          espessura igual ou superior a 3 mm e com
                          um limite mínimo de elasticidade de
                          355 MPa
                        – outros , de espessura igual ou superior
                            a 4,75 mm
                        – de largura superior a 500 mm
                        – outros
                        – de 1 argura superior a 500 mm
           7211.22-10   - outros , simplesmente laminados a quente
                        – outros , de espessura igual ou
                            superior a 4,75 mm
                        - de largura superior a 500 mm
           7211.29-10   – outros
60.0030    7207.19-15   produtos semimanufacturados , de ferro ou aço    Argenti na 2 004 493 BNL 192 6 23
 (*)                    n3o 1 i gado                                     Brasi 1              DK    92 229
                        - contendo , em peso , menos de 0,25 i           Uenezuel a           0   501 423
                          de carbono                                                          E   1 46 474
                        - outros                                                              GR    36 117
                        - de secçSo transversal circular                                      F   349 130
                              ou poligonal                                                    IRL   10 032
                        - laminados ou obtidos por fundi ç3o                                  I   264 857
                                conti nua                                                     Ρ     28 091
                        - outros                                                              UK  3Θ5 247
           7207.20-55   – contendo , em peso 0,25 t ou mais
                          de carbono
                        – de secç3o transversal circular
                            ou poligonal
                        – laminados ou obtidos por fundi ç3o continua
                        - outros
                        - contendo , em peso 0,25 i ou mais
                                mas menos de 0,6 i de carbono
           7213.10-00   Fio-máquina de ferro ou aço n3o
                        ligado :
                        - dentados , com nervuras , sulcos
                          ou relevos , obtidos durante a
                          ! ami nagem
           7213.31-00   - outros , contendo , em peso , menos de
           7213.39-00     0,25 í de carbono
           72V3.41-00   - outros , contendo , em peso 0,25 i ou
           7213.49-00     mais , mas menos de 0,4 t de carbono .
                        Outras barras de ferro ou aço n3o ligado ,
                        simplesmente forjadas , laminadas , estiradas ou
                        extrudadas a quente , incluídas as que tenham
                        sido submetidas a torçSo após laminagem
           7214.20-00   - dentadas , com nervuras , sulcos ,
                          ou relevos , obtidos durante a
                          laminagem , ou torcidas apds
                          1 ami nagem
           7214.40 - 10 - outras , contendo , em peso , menos de
           7214.40 - 91   0,25 5 de carbono
           7214.40 - 99
           7214.50 - 10 - outras , contendo , em peso , 0,25 % ou
           7214.50- 91    mais , mas menos de 0,6 t de carbono
           7214.50 - 99
 ---pagebreak---                                                                                   168
rfo.ocno                     Outras barras de ferro ou aço nïo
  ( cont . )                 1 î gado
                             - outras
             7215.90-10      – laminadas , estiradas ou extrudadas , a
                                  quente , simplesmente folheadas ou chapeadas
                             Outras barras e outros perfis de outras ligas
                             de aço ; barras ocas para perfuração de ligas
                             barras ocas m aços
             7229.Θ0-90      de aço ou de aco n3o ligado
                             - barras ocas para perfurac3o
                             – de acó n3o ligado
60 . 0040    7207.19-31      Produtos semi manufacturados de ferro                    9*0 900
                             ou aco n3o ligado
                             – contendo , em peso menos de 0,25 % de
                                 carbono
                             – outros
                             – Esboços para perfis
                             - laminados ou obtidos por fundi ç3o
                                     continua
                             - contendo , em peso 0,25 S ou mais de
                                 carbono
                             . Esboços para perfis
             7207.20-71      - laminados ou obtidos por fundi c3o
                                  ' continua
                             Perfis de ferro ou aco n3o ligado
             721 6 . 1 0-00  - Perfis em U , I ou H , simplesmente
                                 laminados , estirados ou extrudados , a quente ,
                                 de altura inferior a a 80 mm
             721 6 . 21 - 00 - Perfis em L ou T , simplesmente laminados , -
             7216.22 - 00        estirados ou extrudados , a quente , de
                                 altura inferior a 80 mm
             7216.31 -00     - Perfis em U , I ou H , simplesmente laminados
             7216.32 - 00        estirados ou extrudados , a quente , de altura
             7216.33 - 00        igual ou superior a 80 mm
             7216.40 - 10    - Perfis em L ou T , simplesmente laminados
             7216.40 - 90        estirados ou extrudados , a quente , de altura
                                 igual ou superior a 80 mm
             7216.50 - 10    .. Outros perfis , simplesmente laminados ,
             7216.50 - 90        estirados ou extrudados a quente
             7216.90-10      - Outros
                             - laminados , estirados ou extrudados , a
                                  quente , simplesmente folheados ou chapeados
             7301.10-00      Estacas-pranchas de ferro ou aco , mesmo
                             perfuradas ou constituídas por elemmentos
                             montados ; perfis obtidos por soldadura , de
                             ferro ou aco
                             - Estacas-pranchas
 ---pagebreak---                                                                       - 169 -
<0.0050                 Produtos laminados planos , de ferro ou        Argentina     5 500 000 8NL   528 000 6 274 000
 (*)                    aço n3o ligado , de largura igual ou superior Brasil                   DK    253 000
                        a 400 mm , laminados a quente , n3o folheados  Coreia do Sul           D   1 375 000
                        ou chapeados , nem reuestidos                                          E     401 500
                        - n3o enrolados , simplesmente laminados a                             GR     99 000
                          quente , de espessura inferior a 3 mm e com                          F     957 000
                          um limite mini mo de elasticidade de 275 MPa                         IRL    27 500
                          ou de espessura igual ou superior a 3 mm e                           I     726 000
                          com um limite minimo de elasticidade de                              P      77 000
                          355 MPa                                                              UK  1 054 000
         7200.32-10     – outros , de espessura superior a 10 mm
         720Θ . 32-30
         7209.32 - 51
         7205 . 32 - 59
        '7208.32-91
         7708.72 99
         / 20ê . 33-10  – outros , de espessura igual ou superior a
         7200 . 33 - 91    4,75 mm mas ri3o superior a 10 mm
         7708.37-99
         720H . 34-10   – outros de espessura igual ou superior a
         7208.34 - 90      3 mm mas inferior a 4,75 mm
         7200.35 - 10   – outros , de espessura inferior a
         7208.35 - 91      3 mm
         7208.35 - 93
         7200.35 - 99
                        – outros , n3o enrolados , simplesmente
                           1 ami nados a quente
         7209 . 42 - 10 – outros , de espessura superior a
         7209.42 - 30      10 mm
         7208.42 - 51
         7209.42 - 59
         7208.42 - 91
         7209.42 - 99
         7208.43 - 10   – outros , de espessura igual ou superior a
         7208.43 - 91      4,75 mm mas n3o superior a 10 mm
         7208.43 - 99
         7208.44 - 10   – outros , de espessura igual ou superior a
         7208.44 - 90      3 mm mas inferior a 4,75 mm
         7208.45 - 10   – outros , de espessura inferior a
         7208.45 - 91      3 mm
         7208.45 - 93
         7206.45 - 99   – outros
         7208.90-10     – simplesmente tratados 3 superfície ou
                           simplesmente recortados em formas diferen¬
                           tes da quadrada ou rectangular
 ---pagebreak---                                                                                170
     Π)           (2)                  (3)                                      (4) (5) (6) (?)
60 , 0050                  Produtos laminados planos , de ferro ou aço n3o
 ( suite )                 ligado , de largura igual ou superior a 600 am
                           laminados a frio , n3o folheados ou chapeados ,
                           nem reoestidos
                           – em rolos ,    simplesmente laminados a  frio , de
                              espessura    inferior a 3 mm e com um  limite
                              mínimo de    elasticidade de 275 MPa , ou de
                              espessura    igual ou superior a 3 mm  e com
                              um limite minimo de elasticidade de
                              355 MPa
            7209.12 - 10   – de espessura superior a 1 mm mas
            7209.12 - 90       inferior a 3 mm
            7209 . 13 - 10 – de espessura igual ou superior a 0,5 mm
            7209.13- 90        mas n3o superior a 1 mm
           -7209.14-10     – de espessura inferior 3 0,5 mm
            7209.14 - 90       outros , em rolos , simplesmente laminados
                               a frio
            7209.22- 10    – de espessura superior a 1 mm mas inferior
            7209.22 - 90       a 3 mm
            7209.23 - 10   – de espessura igual a 0,5 mm ou mas n3o
            7209 . 23 - 90     superior a 1 mm
            7209.24 - 10   – de espessura inferior a 0,5 mm
            7209.24 - 91
            7209.24 - 99
                           - n3b enrolados , simplesmente laminados a
                              frió , de espessura inferior a 3 mm e com
                              um limite minimo de elasticidade de 275 MPa
                              ou de espessura igual ou superior a
                              3 mm e com um limite minimo de elastici ¬
                              dade de 355 MPa
            7209.32 - 10   – de espessura superior a 1 mm mas
            7209.32 - 90       inferior a 3 mm
            7209.33 - 10   – de espessura icual ou superior a 0,5 mm
            7209 . 33 - 90     mas n3o superior a 1 mm
            7209.34 - 10   – de espessura inferior a 0.5 mm
            7209.34 - 90
                           - outros , n3o enrolados , simplesmente
                              laminados a frió
            7209.42 - 10   – de espessura superior a 1 mm mas
            7209.42 - 90       inferior a 3 mm
            7209.43 - 10   – de espessura igual ou superior a 0,5 mm
           7209.43 -90         mas n3o superior a 1 mm
            7209.44 - 10   – d' une espessura inferior a 0,5 mm
           7209.44 - 90
                           – outros
            7209.90-10     – sii*pl esmente tratados 3 superfície ou
                               simplesmente recortados em formas diferen¬
                               tes da quadrada ou rectangular
 ---pagebreak---                                                                          - 171 -
40.0050                  Produtos laminados planos , de ferro ou aço
 ( suite )               n3o ligado , de largura igual ou superior a
                         400 mm , folheados ou chapeados , ou revestidos
                         - estanhados
                         – de espessura igual ou superior a 5 mm
           7210.11-10    - simplesmente tratados à superfície ou
                              simplesmente recortados de formas diferen¬
                              tes da quadrada ou rectangular
                        – de espessura inferior a 0,5 mm
           7210.12 - 11 - simplesmente tratados à superfície ou
           7210.12 - 19      simplesmente recortados em formas diferen¬
                             tes da quadrada ou rectangular
                        - revestidos de chumbo , incluídos os revesti ¬
                           dos de uma liga de chumbo-estanho
           7210.20-10       simplesmente tratados 3 superfície ou
                            simplesmente recortados de formas diferen¬
                            tes da quadrada ou rectangular
                        - galvanizados el ectroni cat amente
                        – de aço , de espessura inferior a 3 mm e
                            com um limite minimo de elasticidade de
                            275 MPa , ou de espessura igual ou superior
                            a 3 mm e com un limite mínimo de elasticida¬
                            de de 355 MPa
           7210.31-10   - simplesmente tratados á superfície ou
                             simplesmente recortados de formas diferen¬
                             tes da quadrada ou rectangular
                        – outros
           7210.39-10   - simplesmente tratados á superfície ou
                             simplesmente recortados de formas diferen¬
                             tes da quadrada ou rectangular
                        – galvanizados por outro processo
                        – onduladados
           7210.41-10   - simplesmente tratados á superfície ou
                             simplesmente recortados de formas diferen¬
                             tes da quadrada ou rectangular
                        – outros
           7210.49-10   – simplesmente tratados à superfície ou
                             simplesmente recortados de formas diferen¬
                             tes da quadrada ou rectangular
                        – revestidos de óxidos de crómio , ou de
                           crómio e óxidos de crómio
           7210.50-10   – simplesmente tratados à superfície ou
                            simplesmente recortados de formas diferen¬
                            tes da quadrada ou rectangular
                        – revestidos de alumínio
           7210.60-11   – simplesmente tratados 3 superfície ou
           72T0 . 60-19     simplesmente recortados de formas diferen¬
                            tes da quadrada ou rectangular
                        – pintados , envernizados ou revestidos
                           de plástico
           7210.70 - 11 – simplesmente tratados 3 superfície ou
           7210.70 - 19     simplesmente recortados de formas diferen¬
                            tes da quadrada ou rectangular
                        – outros
                        – outros
           7210.90 - 31 - simplesmente tratados 3 superfície ou
           7210.90 - 33      simplesmente recortados de formas diferen¬
           7210.90 - 35      tes da quadrada ou rectangular
           7210.90 - 39
 ---pagebreak---                                                                       - 172 -
  *0 . 0030                Produtos laminados planos , dt ferro ou * co
< Cont . )                 n3o ligado , da largura infarior a 400 mm
                           nilo folheados ou chapeados , nem
                           revesti dos
                           - simplesmente laminados a frio ,      de
                              espessura inferior a 3 mm c com um limite
                              mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de
                              espessura ion.il ou superior a 3 mm c
                              com um limife mínimo de elasticidade
                              de 355 MPa
            721 1 . 30-10  – de largura superior a 500 mm
                           - outros , simplesmente laminados a frio
                           - contendo em peso menos de 0,?5 \
                                de carbono
            721 t . 41-10  - de largura superior a 500 mm
                           – outros
            721 I . 49-10      - de largura superior a 500 mm
                           - outros
                           – de 1 argura superior a 500 mm
            721 1 . 90-1 1 - simplesmente tratados b superfície
                           Produtos laminados planos , de ferro ou
                           aço n3o ligado , de largura inferior a
                           600 mm , folheados ou chapeados , ou
                           revesti dos
                           – estanhados .
            7212 10-10     – Folha - de-Fl andres , simplesmente
                                tratada 3 superfície
                           – outros
                            - de 1 argura superior a 500 mm
                           - simplesmente tratados i superfície
                            - galvanizados el ectrol i ti camente
                           – de aço de espessura inferior a 3 mm
                                e com um limite mínimo de elasticidade
                                de 275 MPa , ou de espessura igual ou
                                superior a 3 mm e com un limite
                                minimo de elasticidade de
                                355 MPa
            7212.10-71
            7212.21-11      - de 1 argura superior a 500 mm
                            - simplesmente tratados h superfície
                            – outros
                            – de 1 argura superior a 500 mm
            7212.29 - 11    - simplesmente tratados 3 superfície
                            - galvanizados por outro processo
                                 de largura superior a 500 mm
             7212.30 - 1 1  - simplesmente tratados à superfície
                            – pintados , envernizados ou revestidos
                               de plástico
            7212.40 - 10    – Foi ha- de - Fl andres , simplesmente
                                 envernizada
                            – outros
                            – de 1 argura superior a 500 mm
             7212.40 -91    - simplesmente tratados 3 superfície
                            - revestidos de outras matirias
                            - de 1 argura superior a 500 mm
                            - revesti dos de chumbo
             7212.50 - 31   - simplesmente tratados b supcrficie
                            - outros
             7212.50- 51    - simplesmente tratados á superfície
                            - folheaddos ou chapeados
                            – de largura superior a 500 mm
             7212.40 - 1 1  - simplesmente tratados 3 superfície
 ---pagebreak---                                                                      173 -
   (1 )     (2)                  (3)                                     (4)          (5)         (4)        (7)
<0.0040              Produtos semi manufacturados , de ferro          Brasi 1       5 544 100 BNL    534 154
                     ou aço n3o 1 i gado                              Coreia do Sul           DK     255 949
                     - contendo , em peso , menos de 0,25 ï de                                D   11 391 025
                         carbono                                                              E      40ό 179
                     – de secç3o transversal quadrada ou                                      GR     100 154
                          rectangular , com largura inferior                                  F      948 153
                          a duas vezes a espessura                                            IRL     27 821
                     – laminados ou obtidos por fundi ç3o                                     I      734 441
                           conti nua                                                          P       77 897
        7207.11-11   -T – de aços para tornear                                                UK  1I 048 307
                     – contendo , em pesos 0,25 4 ou mais de
                         carbono
        7207.19-11   – de secç3o transversal
                          quadrangular ou rectangul ar , com
                          largura inferior a duas vezes 3
                          espessura
                     – laminados ou obtidos por fundi ç3o
                           continua
        7207.20 - 11 - aços para tornear
                     - outros , contendo , em peso
        7207.20 - 17 - 0,4 S ou mais de carbono
                     – de secç3o transversal circular
                          ou poligonal
                     – laminados ou obtidos por fundi ç3o
                           continua
        7207.20 - 51 - ' aços para tornear
                     - outros
        7207.20- 57  - contendo , em pesos 0,4 4 ou mais
                              de carbono
                     Fio-máquina de ferro ou aço n3o
                     1 i gado
        7213.20-00   - de aços para tornear
                     - outros , contendo , em peso 0,4 4 ou
        7213.50-00       mais de carbono
                     Outras barras de ferro ou de aço n3o
                     ligado , simplesmente forjadas , laminadas ,
                     estiradas ou extrudadas , a quente , incluídas
                     as que tenham sido submetidas a torçSo apds
                     1 ami nagem
        7214.30-00   - de aços para tornear
        7214.40-00   - outras , contendo , em peso 0,4 4 ou
                         mais de carbono
                     Aços inoxidáveis , em lingotes ou outras
                     formas primárias ; produtos semi manufacturados
                     de aços inoxidáveis
                     - outros
                     - de seç3o transversal quadrada ou
                          rectangul ar
        7218.90 - 11 - laminados ou obtidos por fundi ç3o
        7218.90 - 13       continua
        7218.90 - 15
        7218.90 - 19
        7218.90 - 50
 ---pagebreak---                                                                           174
   (1 )         (2)                  (3)                                      (4) (5) <«)
  60.0060                 Produtos 1 ami nados planos , de aços inoxidá ¬
( Cont . )                veis , de largura igual ou superior a 600 mm
           7219.1 1 - 10  - simplesmente laminados a quente , em rolos
           7219 . 11 - 90
           7219 . 12 - 10 - simplesmente laminados a quinta ,
           7219.17-90       n3o enrolados
           7219.13 - 10   - simplesmente laminados a frio
           7219 . 13 - 90
           7219.14 - 10   – de tspessura superior a 1 mm mas
           7219.14 - 90      i nf irior a 3 mm
           7219.21 - 10
           7219.21 - 90
           7219.22 - 10
           7219.22 - 90
           7219.23 - 10
           7219.23 - 90
           7219.24 - 10
           7219.24 - 90
           7219.33 - 10
           7219.33 - 90
           7219.34 - 10   – de espessura igual ou superior a 0,5 mm
           7219.34 - 90      mas n3o superior a 1 mm
           7219.35 - 10   – de espessura inferior a 0.5 mm
           7219.35 - 90
                          – outros
                          – simplesmente tratados 3 superfície ,
           7219.90 - 1 1     inclui dos os folheados ou chapeados ,
           7219.90 - 19      ou simplesmente cortados em formas dife ¬
                             rentes da quadrada ou rectangular
                          Produtos laminados planos , de aços
                          inoxidáveis , de 1 argura inferior a
                          600 mm   :
           7220.11 - 00   – simplesmente laminados a quente
           7220.12 - 00
           7221 . 00 - 10
           7221 . 00 - 90
           7227           Barras e perfis , de outras ligas de aço ;
                          barras ocas para perfuraçSo , de ligas
                          de aço ou de aço n3o ligado :
           7220.10 - 10    – simplesmente laminadas , estiradas ou
                             extrudadas , a quente
                          – outras
           7220.10 - 30   - laminadas , estiradas ou extrudadas , a
                               quente , simplesmente folheadas ou
                               chapeadas
 60 . 0060                - Barras de aços si 1 í ci o-manganés
           7228.20 - 1 1  – simplesmente laminadas ou extrudadas ,
                             a quente
           7228.20 - 19
                          – outras
           7228 . 20 - 30 - laminadas , estiradas ou extrudadas , a
                               quente , simplesmente folheadas ou
                               chapeadas
           722Θ . 30-10   - outras barras , simplesmente laminadas ,
           7228.30-90       estiradas ou extrudadas , a querite
                          - outras barras
           7228.60-10     – laminadas , estiradas ou extrudadas , a
                             quente , simplesmente folheadas ou
                             chapeadas
                          - Perfis
           7228.70-10     – simplesmente laminados , estirados ou
                             extrudados , a quente
                          - simplesmente obtidos ou completamente
                            acabados a frio
           7220.20-10     – de 1 argura superior a 500 mm
                          - outros
                          – de 1 argura superior a 500 mm
           7220.90-1 1    - simplesmente tratados 3 superficie ,
                               inclui dos os folheados ou chapeados
                          – de largura n3o superior a 500 mm
                          - simplesmente tratados a superficie ,
                             " incluídos os folheados ou chapeados
           7220.90-31     - laminados a quente , simplesmente
                                folheaddos ou chapeados
 ---pagebreak---                                                                         - 175
                (2)                  (3)                                      (4) (5) (4) (7)
MOCMO                     Outras barras e perfis , de aços
( cent . )                inoxidiueis i
           7222.10 - 1 1  - barras simplesmente laminadas , estiradas
           7222.10 - 19     ou extrudadas , a quente
           7222.10 -91
           7222.10- 99    - outras barras
           7222.30-10     – laminadas , estiradas ou extradadas , a
                              quente , simplesmente folheadas ou
                              chapeadas
                          - Perfis
           7222.40 - 11   – simplesmente laminados , estirados ou
                              extrudados , a quente
           7222.40 - 19
                          – outros
           7222.40 - 30   - laminados ,     estirados ou extrudados , a
                               quente , simplesmente folheados ou
                               chapeados
                          Outras ligas de aco , em lingotes ou outras
                          formas primárias ; produtos semi manufactu¬
                          rados , de outras ligas de aco
                          – outros :
                          – de secçSo transversal quadrada ou
                              rectangular :
           7224.90-1 1    - laminados a quente ou obtidos por
                               fundição continua
                          – outros
           7224.90-30     - laminados a quente ou obtidos por
                               fundiçSo continua
                          Produtos laminados planos , de outras ligas
                          de aço , de 1 argura igual ou superior a 600 mm
           7225.10 - 10'  - de aços ao si li cio , denominados
                            " magnéti cos "
           7225.10 - 91
           7225.10 - 99
                          - de acos de corte rápido
           7225.20 - 1 1  – simplesmente laminados a quente
           7225.20 - 19   – simplesmente tratados 3 superfície ,
           7225.20 - 30       inclui do os folheados ou chapeados , ou
                              simplesmente recortados em formas dife¬
                              rentes da quadrada ou rectangular
           7225.30-00     – outros , simplesmente laminados a quente
                            em rolos
           7225.40 - 10   - outros , simplesmente laminados a quente
           7225.40 - 30     n3o enrolados
           7225.40 - 50
           7225.40 - 70
           7225.40 - 90
                          - outros
           7225.50-00     – simplesmente tratados 3 superfície ,,
                              inclui dos os folheados ou chapeados , ou
           7225.90-10         simplesmente recortados em formas diferen¬
                              tes da quadrada ou rectangular
                          Produtos laminados planos , de outras ligas
                          de aço , de largura inferior a 600 mm
                          - de aços ao silício , denominados
                            " magnéti cos "
           7224 . 10 - 10 – simplesmente laminados a quente
                              outros
           7224.10 - 30   - de largura superior a      500 mm
                          - de acos de corte rápido
           7224.20- 10    – simplesmente laminados     a quente
                          – simpl esmente laminados    a frío
           7274.20 - 31   – de largura superior a      500 mm
                          – outros
                          – de 1 argura superior a 500 mm
           7224.20 - 51   - simplesmente tratados a superfície ,
                                 inclui dos os folheados ou chapeados
                          - de largura n3o superior a 500 mm
                          - simplesmente tratados a superfície ,
                                  inclui dos os folheados ou chapeados
           7224.20-71     - laminados a quente , simplesmente
                                  folheados ou chapeados
                          - outros
 ---pagebreak---                                                         176
O)     (2>              <3>                             (4) (5) 16 ) (7)
   7226.91-00 – simpl esmente laminados a quente
              – simplesmente laminados a frio
   7226.92-10 - de largura superior a 500 mm
              – outris
              - de laroura superior a 500 mm
   7226.99-11 - si mpl esmente tratados 3 superficie
                   inclui dos os folheados ou chapeados
              - de largura n3o superior a 500 mm
              - simplesmente tratados 3 superfície
                   inclui dos os folheados ou chapeados
   7226.99-31 - laminados a quente , simplesmente
                    folheados ou chapeados
              – outros
   7229.70-31 - laminados , estirados ou extrudados a
                  quente , simplesmente folheados ou
                  chapeados
              - barras ocas para perfuracSo
   7228.90-10 – de ligas de apo
 ---pagebreak---                                                                       - 177
                                                        ANEXO II
Lista dos produtos originários de países e territórios em vias de desenvolvimento beneficiários de
preferências pautais generalizadas , para os quais estão totalmente sospensos os direitos da pauta
aduaneira comun ( a )
     N8 de        Códi gos                               l»L‘ . i ιιιι.ις.Ίο
     ordem         da NC
        < 1 )                                                          ' < ·
 ¿2.0010         720Θ.31-00    Produtos laminados planos , de ferro ou aco não ligado , de largura igual ou
 (**· )                        superior a 600 mm , laminados a quente , não folheados ou chapeados , nem
                               revestidos
                               - Não enrolados , simplesmente laminsados a quente , de espessura inferior a
                                    3 mm e com um limite minimo de elasticidade de 275 líPa ou de espessura
                                     espessura igual ou superior a 3 mm e comum limite mínimo de elasticidade
                                     de 355 MP a
                               – laminados nas quatro faces ou em caixa fechada , de largura não
                                       superior a 1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm ,
                                       não apresentado motivos em relevo
                 7208.41-00    - Outros , não enrolados , simplesmente laminados a quente :
                               – laminados nas quatro faces ou em caixa fechada , de largura não
                                       superior a 1 250 mm e espessura igual ou superior a 4 mm , não
                                       apresentado motivos em relevo
                 7211.11-00    Produtos laminados planos , de ferro ou aco não ligado , de largura inferior
                               a 600 mm , não folheados ou chapeados , nem revestidos :
                               - simplesmente laminados a quente , de espessura inferior a 3 mm e com um
                                     limite mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura igual ou
                                     superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 355 MPa
                               – laminados nas quatro faces ou em caixa fechada , de largura superior
                                       a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm , não enrolados e não
                                       apresentado motivos em relevo
                 7211.21-00    - Outros , simplesmente laminados a quente :
                               – laminados nas quatro faces ou em caixa fechada , de largura superior
                                       a 150 mm e de espessura igual ou superior a 4 mm , não enrolados e
                                       não apresentado motivos em relevo
 62.0020         7211.1 2-90   - simplesmente laminados a quente , de espessura inferior a 3 mm
 (»«)                           .    e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura
                                   ''igUal ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                     355 Mpa :
                               – Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                               - de 1 argura não superior a 500 mm
                 7211.19-91    – Outros
                               ... de largura n3o superior a 500 mm
                               –– de espessura de 3mm mas inferior a 4,75 mm
                 7211.19-9 ?   .... de espessura inferior a 3mm
                 7211.22-90     – Outros , simplesmente laminados a quente :
                               – Outros , de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                                – de largura não superior a 500 mm
                 7211 . 29-91   – Outros , simplesmente laminados a quente
                               – Outros
                                – de largura não superior a 500 mm
                                - de espessura de 3 mm ou mais mas inferior a 4,75 mm
                 721 1 . 29-99  .... de espessura inferior a 3mm
                 7211.41-91
                 7212.60-91     - Folheados ou chapeados
                                – de largura não superior a 500 mm :
                                - simplesmente tratados ã superfície
                                _ laminados a quente , simplesmente folheados ou chapeados
  62 . 0030      7209.11-00     Produtos laminados planos , de ferro ou aco não ligado , de largura igual
                                ou superior a 600 mm , laminados a frio , não folheados ou chapeados , nem
                                 revesti dos
                                 - em rolos , simplesmente laminados a frio , de espessura inferior a
                                      3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de
                                      espessura igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elastici ¬
                                      dade de 355 Mpa :
                                 – de espessura igual ou superior a 3 mm
                  7209.21-00     Outros em rolos , simplesmente laminados a frio
                                 – de espessura igual ou superior a 3 mm
                  7209.31-00      - não enrolados , simplesmente laminados a frio , de espessura inferior a
                                      3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa , ou de espessura
                                      igual ou superior a 3 mm e com um limite mínimo de elasticidade de
                                      355 Mpa :
                                  – de espessura igual ou superior a 3 mm
                  7209.41-00      - Outros , não enrolados , simplesmente laminados a frio
                                  _ da espessura igual ou superior a 3 mm
 ( a ) 0 beneficio das preferências não é concedido aos produtos assinalados com dois asteriscos originários da
        Roméni a
 ---pagebreak---                                                       - 178 -
   N ? de   Códigos                            Designação
   ordem    Subposi ç5es
      (1 )         (2)                               (3)
62 . OO AO 7219.31-10    Produtos laminados planos , de acos inoxidiveis , de 1 argura igual
                         ou superior a ¿ 00 mm
                         - simplesmente laminados a frio :
                         – de espessura igual ou superior a 4,75 mm
                         - contendo , em peso , 2,5 i ou mais de níquel
           7219.31-90    - contendo , em peso , menos de 2,5 l de niquel
           7219.32-10    – de espessura igual ou superior a 3 mm mas inferior a 4,75 mm
                         – contendo , em peso , 2,5 i ou mais de níquel
           721 9 . 32-90 - contendo , em peso , menos de 2,5 Î de níquel
62 . 0050  7302.10-31    Elementos de vias férreas , de ferro fundido , ferro ou aco ; carris ,
(**>                     contracarris e cremalheiras , agulhas , crdssimas , alavancas para
                         comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios ,
                         dormentes , eclissas , coxins de carril , cantoneiras , placas de apoio
                         ou assentamento , placas de aperto , placas e tirantes de separação e
                         outras pecas próprias para a ficacSo , arti cui ac3o , apoio ou junc3o de carris :
                         – Carris
                         – Outros
                         – Novos
                         - de peso por metro igual ou inferior a 20 kg
           7702 . 10-39  - de peso por metro inferior a 20 kg
           7302 . 10-90  – Usados
           7302.20-00    - Dormentes
           7302.40-10    - Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                         –   laminadas
           7302.90-10    - Outras
                         – Contracarris
 ---pagebreak---                                                                             - 179 -
                                                                         ANEXO III
                  UMa do« países • território» em via» de desenvolvimento beneficiário» de preferência* pautais generalizada* (>)
                                                        A. PAÍSES INDEPENDENTES
         048 Jugoslávia
         066 Roménia                                     170 Madagáscar                             604 Libano
          204 Marrocot                                   171 Ilhas Maurfcias          •             608 Siria
          208 Argélitt                                   Vts ( omnrcs (•' )                         612 Iraque
          .'12 TonUin                                    t / il / âiiil.in                          616 Irflo
          Jló l.lltlll                                   182 /. iml'.ihwc                           628 Jordânia
          220 Egipto                                     186 Malawi G )                             612 Arábia Suuditu
          224 Sudáo (-’ )                                191 Botsuana (-' )                         616 Koweit
          228 Mauritânia ( : )                          191 Suazilândia                             640 Bahrem
          2.12   Mali (-')                               195 Lesotho ( : )                          644 Catar
          216    Burkina Faso (-' )                      412    Mcxico                              647 Emirados Arabes Unidos
          240    Niger ( ' )                            416     Guatemala                           649 Oman
          244   C hade (-’)                             421     Belize                               652 lémen do Norte (:)
          247    República de Cabo Verde ( : )           424    Honduras                             656 lémen do Sul (:)
          248   Sénégal                                 428     Salvador                             660 Afeganistão (:)
          252   Gâmbia (-' )                             412 Nicarágua                               662 Paquistão
          257   Guiné-Bissau (•’ )                       416    Costa Rica                           664 índia
          260   Guiné ( : )                              442    Panamá                               666 Bangladesh ( :)
          264 Serra Leoa (•' )                           448    Cuba                                 667 Ilhas Muldivas (J)
          268 Libéria                                    449    Silo Cristovao e Nevis               669 Sri Lanka
          272 Costa do Marfim                            452 Haiti (■' )                             672 Nepal C )
          276 Gana                                       451 Baamas                                  675 Butio ( : )
          280 Togo (5 )                                  456 República Dominicana                    676 Birmânia ( : )
          284 Bénin ( :)                                 459 Antigua e Barbuda                       680 Tailândia
          288 Nigéria                                    460 Dominica                                684 Laos (:)
          102 Camarões                                   464 Jamaica                                 690 Vietname
          106 República Centrafricana (-' )              465 Santa Lúcia                             696 Kampuchea
          110 Guiné Equatorial ( ' )                     467 São Vicente                             700 Indonésia
          III Sào Tomé e Principe ( : )                  469 Barbados                                701 Malásia
          114 Gabão                                      472 Trindadc e Tobago                       701 Brunei Darussalam
          118 Congo                                      471 Granada                                 706 Singapura
          122 Zaire                                      480 Colômbia                                708 Filipinas
          124    Ruanda ( : )                            484 Venezuela                               720 China
          128    Burundi ( : )                           4SS Ciuiana                                 728 Coreia do Sul
          110    Angolu                                  492 Suriname                                801 Pupuásiu-Novu Guiné
          114    Etiópia (-)                             500 Equador                                 801 Nauru
          118 Djibouti ( : )                             504    Peru                                 806 Ilhas Salomão (-)
          142 Somália ( : )                              508    Brasil                               807 Tuvalu (:)
          146 Quenia                                     512    Chile                                812 Kiribati (-)
          150 Uganda (-)                                 516    Bolivia                              815 Ilhas Fiji
          152 Tunzûnial-' )                              520    Paraguai                             816 Vanuatu
          155 Seychelles ( incluindo as                  524    Uruguai                              817 Tonga (:)
                 Almirantes)                             528    Argenlina                            819 Samoa Ocidentais O
          166 Moçambique                                 600    Chipre
( ' ) O numero do código que precede a denominação de cada pais e território beneficiários éodi geonomenclatura [Regulamento (CEE) n? 3639/86
      ( JO n . L 116 dc 29, II . I9H6. n. 46 )],
!•> l-.tr paio consta igualmente do Anexo IV.
 ---pagebreak---                                               B. PAÍSES E TERRITÓRIOS
       dependentes ou administrados ou cujas relações externas são asseguradas no todo ou em parte por
                              Estados-membros da Comunidade ou por países terceiros
 044 Gibraltar
 329 Ilhas Santa Helena e depêndencias
 357 Território britânico do Oceano Indico
 377 Mayotte
 406 Gronelândia
 406 Sâo Pedro e Miquelon
 413 Bermudas
 446 Anguila
 454 Ilhas Turcas e Caíques
 457 Ilhas Virgens dos Estados-Unidos
 461 Ilhas Virgens britânicas e Montserrat
 463 Ilhas Caimans
 474 Aruba
 478 Antilhas neerlandesas
 529 Ilhas Falkland e dependências
 740 Hong-Kong
 743 MBCSU
 802 Oceania australiana [ ilhas dos Cocos ( Keeling ), ilhas Christmas , ilhas Hear e McDonald , ilha Nor¬
      folk ]
 808 Ilhas do Pacifico administradas pelos Estados Unidos da América (1 )
 809 Nova Caledónia e dependências
 81 1 Ilhas Wallis e Futuna
 813 Ilhas Pitcaim
 814 Oceania neozelandesa ( ilhas Tokelau e ilha Niue ; ilhas Cook )
 822 Polinésia Francesa
                                      Terras uustruliunas e antúrctidas francesas
 890 Regihea Polares                  Território australiano da Antárctidu
                                      Território britânico da Antárctidu
 Nota : Estas listas estão sujeitas a alterações posteriores tendo cm conta as alterações do estatuto inter-
         nucionul dos paises ou territórios .
(1 ) A Oceania americana abrange : Guam . Samoa americana ( inctuindo a ilha Swains ), ilhas Midway , ilhas Johnston e
      Sand, ilha Wake ; as ilhas sob tutelu : Carolina *, Marianas c Marshall .
 ---pagebreak---                                              181
                                  ANEXO ¡y
         Lliti dos pais«s em v|*s de desenvolvimento menos avançados
224  Sudão                                          350 Uganda
22X  MourilAniu                                     352 Tan /.Ania
232  Muli                                        ,· 355 Seychelles e dependências
236  Burkina Fuso                                   375 Comores
240 Niger                                           386 Malawi
244 Chade                                           391 Botswana
247 República de Cubo Verde                         395 Lesoto
252 Gambia                                          452 Haiti
257 Guiné-Bissuu                                    652 lémen do Norte
260 Guiné                                           656 lémen do Sul
264 Serru Leoa                                      660 Afeganistão
2KU Togo                                            666 Bungludcsh
284 Benin                                           667 Ilhas Maldivas
306 República Centrarricanu                         672 Nepal
310 Guiné Equatorial                                675 Butão
31 1 Sào Tomé e Principe                            676 Birmânia
324 Ruanda                                          684 Laos
328 Burundi                                         807 Tuvalu
334 Etiópia                                         812 Kiribati
338 Djibuti                                         817 Tonga
342 Somàlia                                         819 Samoa Ocidentais