CELEX: 31991R1169
Language: pt
Date: 1991-05-06
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1169/91 DA COMISSAO, DE 6 DE MAIO DE 1991, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

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31991R1169

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1169/91 DA COMISSAO, DE 6 DE MAIO DE 1991, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 114 de 07/05/1991 p. 0007 - 0013

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 1169/91  DA COMISSÃO   de 6 de Maio de 1991   relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda  alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países e organismos beneficiários 10  340 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4),  alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91  (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos  e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí  resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título da ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista fornecimentos aos  beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n°  2200/87 e  com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de  concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão  ANEXO LOTE A   1.  Acção n° (1): 1286/90   2.  Programa: 1990   3.  Beneficiário: São Tomé e Príncipe   4.  Representante do  beneficiário  (2): Ministério de Economia e Finança, CP 36, São Tomé (tel.  229  45; telex 225 MIPLANO ST)   5.  Local ou país de destino: São Tomé e Príncipe   6.  Produto a mobilizar: arroz branqueado (código de produto 1006  30  92  900)   7.  Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8.  1987, p. 3 (ponto II.A.10)   8.  Quantidade total: 200 toneladas (480 toneladas de cereais)   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3  [ponto II. B. 1. c)]   Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):  «  ACÇÃO N° 1286/90 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: São Tomé   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 6. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 15. 7. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15 a 29. 6. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 29. 7. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38)    LOTE B   1.  Acção n° (1): 1083/90   2. Programa: 1989   3.  Beneficiário: Angola   4.  Representante do beneficiário  (8): Transapo, Av. 4 de Fevereiro, Lobito, Angola, PO Box 2905  (tel.  2704/5; telex 8261)   5.  Local ou país de destino: Angola   6.  Produto a mobilizar: milho   7.  Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8.  1987, p. 3 (ponto II.A.4); características específicas: índice de humidade de 14  % máximo   8.  Quantidade total: 6  000 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação (4):  Ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.a)]   -  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  «  ACÇÃO N° 1083/90 / MILHO / COMUNIDADE EUROPEIA  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  (7)   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Lobito   16.  Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 6. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 30. 6. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15 a 29. 6. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 14. 7. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles, (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38)    LOTE C   1.  Acção n° (1)  : 1285/90   2.  Programa: 1990   3.  Beneficiário: São Tomé e Príncipe   4.  Representante do beneficiário (2): Ministério de Economia e Finança, CP 36, São Tomé (tel. 229   45; telex 225 Miplano ST)   5.  Local ou país de destino: São Tomé e Príncipe   6.  Produto a mobilizar: farinha de trigo mole   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8.  1987, p. 3 (ponto II.A.6)   8.  Quantidade total: 1  460 toneladas (2  000 toneladas de cereais)   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação  (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3  [ponto II.B.2.a)]   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  «  ACÇÃO N° 1285/90 / FARINHA DE TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: São Tomé   16.  Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 20. 6. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 15. 7. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15. 6 a 4. 7. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 29. 7. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles,  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p.  38)    LOTES D e E   1.  Acções nos (1): 1298/90 e 1293/90   2.  Programa: 1990   3.  Beneficiário  (9): League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box  372, CH-1211 Genebra 19 (telex 412133 LRCS CH; tel. 734  55  80; telefax 733  03  95)   4.  Representante do beneficiário  (14):  -  lote D: Crossant Rouge Marocain, Palais Mokri, Takaddoum, BP 189, Rabat (tel. 508  98/514  95;  telex Alhilal 319  40 M. Rabat)   -  lote E: Croix Rouge Burkinabe, BP 340, Ouagadougou (tel. 30  08  77; telex LSCR 5438 BF  Ougadougou)   5.  Local ou país de destino: lote D: Marrocos; lote E: Burkina Faso   6.  Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006  30  92  900)   7.  Características e qualidade da mercadoria: ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8.  1987, p. 3 (ponto II.A.10); lote D (3)  (11)  (12)  (13); lote E (3)  (12)  (13)   8.  Quantidade total: 400 toneladas (960 toneladas de cereais)   9.  Número de lotes: 2 (lote D: 200 toneladas; lote E: 200 toneladas)   10.  Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3  [ponto II.  B.  1.  c)]; lote D (10)   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  -  lote D: «  ACTION N° 1298/90 / (um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita)  / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA  CROIX-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / CASABLANCA  »  -  lote E: «  ACTION N° 1293/90 / (uma cruz vermelha) / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE  EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) /  POUR DISTRIBUTION GRATUITE / OUAGADOUGOU  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado comunitário   12.  Estádio de entrega: entregue no destino   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: lote D: Casablanca   16.  Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque:  -  lote D: entrepôt Croissant-Rouge, Skhirat   -  lote E: entrepôt de la Croix Rouge, Zone du Bois secteur 13, Ouagadougou   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque: lote E: 1 a 15. 6. 1991; lote D: de 1  a 20. 8. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: lote E : 15. 7. 1991; lote D: 20. 9. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: lote E : de 1 a 15. 6. 1991; lote D: de 1 a 20. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: lote E : 29. 7. 1991; lote D: 4. 10. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38)    LOTE F   1.  Acção n° (1): 1299/90   2. Programa: 1990   3.  Beneficiário  (9): League of Red Cross and Red Crescent Societies, Logistic Service, PO Box  372 - CH-1211 Genebra 19 (telex 412133 LRCS CH; tel.: 734  55  80; telefax: 733-0395)   4.  Representante do beneficiário  (14): Croissant Rouge Marocain, Palais Mokri - Takaddoum, BP  189, Rabat (tel.: 508  98/514  95; telex Alhilal 31940 M Rabat)   5.  Local ou país de destino: Marrocos   6.  Produto a mobilizar: trigo duro   7.  Características e qualidade da mercadoria  (3)  (11)  (12)  (13): ver a lista publicada no JO  n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.2)   8.  Quantidade total: 300 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação (4)  (10): ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987,  p. 3 [ponto II. B. 1. c)], em contentores de 20 pés.  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):  «  ACTION N° 1299/90 / (um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita) / FROMENT  DUR / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA  CROIX-ROUGE ET DU CROISSANT-ROUGE (LICROSS) / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / CASABLANCA  »  11.  Modo de mobilização do produto: mercado comunitário   12.  Estádio de entrega: entregue no destino   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Casablanca   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: Entrepôt du Croissant Rouge  Skhirat   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 8. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 21. 5. 1991, às 12 horas   21.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 28. 5. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 10. 8 a 29. 8. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 29. 9. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24.  Endereço para o envio das propostas  (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 30. 4. 1991,  fixada pelo Regulamento (CEE) n° 712/91 da Comissão (JO n° L 77 de 23. 3. 1991, p. 38)    Notas:  (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: Neil Crumbie, CP 132, São Tomé, [tel.  (239-12) 21780; telex (0967) 224, telefax (239-12) 22683].  (3)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa,  as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4)  Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2  % de sacos vazios,  da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «  R  » maiúsculo.  (5)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso  referida no n°  4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n°  2200/87, de preferência:  -  por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  -  por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  -  235  01  32,  -  236  10  97,  -  235  01  30,  -  236  20  05.  (6)  O Regulamento (CEE) n°  2330/87 da Comissão (JO n°  L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável  no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios  monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo  2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (7)  Registam-se, actualmente, os ritmos de descarga seguintes:  Lobito:  pode esperar-se descarregar entre 200 e 600 toneladas por dia.  Navios de 9  000 toneladas no máximo.  (8)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: Delegação CEE, Rua Rainha Ginga, 6,  Luanda, Angola [tel. 39  30  38/39  13  39; telex (0091) 3397 DELCEE AN].  (9)  O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a  determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (10)  A entregar em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser, no  mínimo, de 15 dias.  (11)  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado sanitário.  (12)  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado de origem.  (13)  O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um  certificado de fumigação.  (14)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias n°  C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.