CELEX: 31991R3270
Language: pt
Date: 1991-11-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 3270/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 que submete as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimo #

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31991R3270

REGULAMENTO (CEE) No 3270/91 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1991 que submete as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimo  -   

Jornal Oficial nº L 308 de 09/11/1991 p. 0034 - 0035

REGULAMENTO (CEE) No 3270/91 DA COMISSÃO  de 8 de Novembro de 1991  que submete as importações de salmão-do-atlântico ao respeito de um preço mínimoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que adopta a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3571/90 (2), e,  nomeadamente, o no 2 do seu artigo 24o,  Considerando que, devido aos riscos de perturbação do mercado comunitário provocados por importações de salmão-do-atlântico, a Comissão instituiu, pelo Regulamento (CEE) no 1658/91 (3), um regime temporário de vigilância comunitária a posteriori  aplicável a essas importações;  Considerando que o regime em causa permitiu verificar que as importações comunitárias de salmão-do-atlântico dos códigos NC ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00 efectuam-se a preços anormalmente baixos; que daí resulta que o mercado comunitário desses produtos  está ameaçado de sofrer perturbações graves susceptíveis de pôr em perigo os objectivos de artigo 39o do Tratado no que respeita nomeadamente ao rendimento dos produtores;  Considerando que, atendendo ao volume previsível das importações e aos seus preços, é de recear que essa situação se mantenha ou se agrave nos próximos meses; que, a fim de evitar essa perspectiva, é conveniente submeter as importações dos produtos em  causa ao respeito de um preço mínimo de importação,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Qualquer introdução em livre prática na Comunidade de salmão-do-atlântico dos códigos NC ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00 fica sujeita à condição de o preço franco-fronteira ser pelo menos igual ao preço mínimo de importação constante do  anexo.  2. O presente regulamento não é aplicável aos produtos em relação aos quais se provou que, na data da sua entrada em vigor, tinham deixado o país fornecedor e não podiam ter outro destino senão a Comunidade.  3. Os interessados farão prova suficiente perante as autoridades aduaneiras competentes, mediante apresentação de todos os documentos aduaneiros e de transporte, de que se encontram preenchidas as condições fixadas no no 1 ou, se for caso disso, as  previstas no no 2.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável até 29 de Fevereiro de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 10. (3) JO no L 151 de 15. 6. 1991, p. 51.    ANEXO  Espécie: salmão-do-atlântico (Salmo salar)  Códigos NC ex 0302 12 00 e ex 0303 22 00  (Em ecus por tonelada líquida)      Definição do produto  Preço mínimo de importação     I. Fresco ou refrigerado   - inteiro   1 - 2 kg  3 348  2 - 3 kg  3 782  3 - 4 kg  4 092  - eviscerado   1 - 2 kg  3 968  2 - 3 kg  4 464  3 - 4 kg  4 836  - eviscerado e descabeçado   1 - 2  kg  4 340  2 - 3 kg  4 898  3 - 4 kg  5 332  II. Congelado  (todas as apresentações)   1 - 2 kg  4 300  2 - 3 kg  4 700  3 - 4 kg  5 100