CELEX: 31965L0469
Language: pt
Date: 1965-10-25 00:00:00
Title: Directiva 65/469/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1965, que altera a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31965L0469

Directiva 65/469/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1965, que altera a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº 178 de 26/10/1965 p. 2793 - 2796 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0081  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0074  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0081  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1965-1966 p. 0082  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 1 p. 0193  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0032  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0032 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 25 de Outubro de 1965    que altera a Directiva do Conselho relativa à   aproximação das regulamentações dos   Estados-membros respeitantes aos corantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à   alimentação humana     ( 65/469/CEE )    O CONSELHO DA COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que a Directiva do Conselho , de   23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação das   regulamentações dos Estados-membros respeitantes   aos corantes que podem ser utilizados nos géneros   destinados à alimentação humana (3) , deve ser   completada e corrigida ;    Considerando , nomeadamente , que os estudos em curso   tendo em vista contribuir para uma avaliação mais   precisa dos corantes enumerados no Anexo II da   Directiva de 23 de Outubro de 1962 não podem ser   concluídos no prazo de três anos a contar da   notificação da directiva , previsto no artigo 2 º ,   e que é necessário consequentemente prorrogar o   referido prazo até 31 de Dezembro de 1966 ;    Considerando que a aplição dos critérios gerais   de pureza fixados no n º 1 , alínea a ) , da   secção A do Anexo III da Directiva de 23 de Outubro   de 1962 , depara , no que diz respeito ao teor de   chumbo , com sérias dificuldades em alguns   Estados-membros ; que é conveniente , por conseguinte ,   permitir que os Estados-membros autorizem que os   corantes que não correspondam a estes critérios   possam ser utilizados nos géneros alimentícios até   31 de Dezembro de 1966 ;    Considerando que a definição do caramelo , tal como   está prevista no Anexo I da Directiva de 23 de Outubro de   1962 , excluiria a utilização de determinadas   variedades deste produto na coloração dos géneros   alimentícios ; que esta exclusão é injustificada   por esses produtos não serem nocivos à saúde   humana se a sua composição obedecer a determinados   critérios específicos de pureza ;    Considerando que outros produtos , também não   nocivos para a saúde humana e frequentemente utilizados ,   foram omitidos da lista dos carotenídes e das   xantofilas , bem como da lista dos produtos autorizados   para diluir ou dissolver os corantes ;    Considerando , finalmente , que a orceína , tal como   definida no Anexo I da Directiva de 23 de Outubro de 1962 ,   não é um corante de utilização corrente ; que ,   em contrapartida , a orceína sulfonada é utilizada   correntemente em determinados Estados-membros na   coloroção de géneros alimentícios ; que é   conveniente permitir a esses Estados-membros manter   temporariamente a sua regulamentação relativa a   este último produto de acordo com as disposições   previstas para os produtos que são abrangidos pelo   artigo 2 º da Directiva de 23 de Outubro de 1962 ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . O artigo 2 º da Directiva do Conselho de   23 de Outubro de 1962 , a seguir denominada   « directiva » passa a ter a seguinte redação :     « Artigo 2 º    1 . Até 31 de Dezembro de 1966 os Estados-membros   podem manter as disposições das regulamentações   nacionais existentes , respeitantes aos corantes   enumerados no Anexo II .    2 . Antes da data prevista no n º 1 , o Conselho   pode decidir , de acordo com as disposições do   artigo 100 º do Tratado , quanto a uma proposta de   directiva com o objectivo de autorizar estes corantes .   A autorização só pode ser concedida se as   investigações científicas tiverem provado a   inocuidade destes produtos para a saúde e se a sua   utilização for necessária do ponto de vista   económico . Aplicar-se-á o disposto no artigo 12 º   se o Conselho não se tiver pronunciado antes da   data prevista no n º 1 . »    2 . A lista dos produtos que constam do artigo 6 º   da directiva é completada com a inclusão dos   seguintes produtos :     « Ácido cítrico    Ácido tartárico    Ácido láctico    Gelatina    Pectinas    Alginatos de amónio , de sódio ou de potássio    Ésteres do ácido L-ascórbico com os ácidos gordos   não ramificados de C14 , C16 e C18 ( autorizados   exclusivamente para os corantes enumerados no Anexo I ,   números E 160 e E 161 ) . »    3 . O texto do artigo 8 º da directiva passa a   sero n º 1 do Artigo 8 º A este artigo é   aditado o n º 2 seguinte :     « 2 . Em derrogação das disposiçoes do   n º 1 , os Estados-membros podem autorizar que , nos   géneros alimentícios , os corantes enumerados no   Anexo I , que não obedeçam aos critérios gerais   de pureza fixados no ponto 1 , alínea a ) secção A   do Anexo III , no que diz respeito ao teor em chumbo ,   sejam utilizados , o mais tardar , até 31 de Dezembro de   1966 . »    4 . O n º 2 do artigo 12 º da directiva passa a ter   a seguinte redacção :     « 2 . Em caso de aplicação do n º 2 , última   frase , do artigo 2 º , a data prevista no n º 1   do artigo 2 º , é substituída pela data da   notificação referida no número anterio . »    Artigo 2 º    O Anexo I é alterado do seguinte modo :    E 141    Na coluna « C.I. » inserir o número « 75 810 » .    E 150    O texto constante da coluna « Denominação química   ou descrição » passa a ter a seguinte redacção :     « Produto obtido exclusivamente por aquecimento da   sacarose ou de outros açúcares alimentares ou produtos   amorfos de cor castanha , solúveis em água , obtidos   pela acção controlada do calor sobre os açúcares   alimentares , em presença de um ou de vários dos   compostos químicos seguintes :     - os ácidos acético , cítrico , fosfórico ,   sulfúrico e sulfuroso bem como o dióxido de enxofre ,     - ou hidróxidos de amónio , sódio e potássio   bem como o gás amoníaco ,     - os carbonatos , fosfatos , sulfatos e sufitos de   amónio , sódio e potássio . »    E 160    Alínea a ) :     - na coluna « Schultz » inserir o número   « 1 403 » ;     - na coluna « C.I. » inserir os números   « 1 249a » e « 75 130 » ;     - na coluna « D.F.G. » inserir o número   « 108 » ;     - na coluna « Denominação química ou   descrição » deve 1er-se : « Produtos com   predominância das formas trans » .    Alínea b ) :     - na coluna « Schultz » inserir o   número « 1 387 » ;     - na coluna « C.I. » inserir os   números « 1 241 » e « 75 120 » ;     - na coluna « D.F.G. » inserir o   número « 109 » .    Alínea d ) :     - na coluna « C.I. » inserir o   número « 75 125 » ,     - na coluna « Denominação química ou   descrição » deve 1er-se : « Produtos com   predominância das formas trans » .    Depois da Alínea d ) , acrescentar os seguintes pontos :    Denominação usual * Schultz * C.I. * D.F.G. *   Denominação química ou descrição *    e ) Beta-apo-8' carotenal ( C 30 ) * - * - * - *   Produtos com predominância das formas trans *    f ) Éster etílico do ácido beta-apo-8'   caroténico ( C 30 ) * - * - * - * Produtos com   predominância das formas trans *    E 161    Na coluna « Denominação química ou   descrição » , deve 1er-se : « As xantofilas são   derivados cetónicos e/ou hidroxílicos carotenos » .    Alínea d ) , na coluna « C.I. » , inserir o   número « 75 135 » .    Depois da alínea f ) , aditar o seguinte ponto :   « g ) Cantaxantina » .    E 163    Na coluna « Denominação química ou   descrição » , o último parágrafo passa a ter   a seguinte redacção :     « As antocianinas só podem ser obtidas a partir   de frutos ou legumes comestíveis , tais como morangos ,   amoras , cerejas , ameixas , framboesas , amoras   silvestres , groselhas , negras , groselhas , couve roxa ,   cebolinhas , arando , mirtilo , beringelas , uvas e   sabugueiro . »    E 172    Na coluna « Schultz » os números « 1 276 »   e « 1 311 » são suprimidos .    Artigo 3 º    É aditado o seguinte corante aos enumerados   na Secção I do Anexo II da directiva :    Denominação usual * Schultz * C.I. * D.F.G. *   Denominação química ou descrição *    Orceína sulfonada * - * 1.758 * - * Sal de cálcio   do ácido orceíno sulfónico *    Artigo 4 º    O Anexo III da directiva é alterado do seguinte modo :     - o primeiro parágrafo da Secção A passa a ter   a seguinte redacção :     « Salvo derrogação prevista nos critérios   específicos da Secção B , os corantes referidos   no Anexo I devem obedecer aos seguintes critérios   de purezas : »     - depois do número E 141 , aditar o seguinte texto :     « E 150 - Caramelo    Azoto amoniacal : Máximo de 0,5 % determinado de   acordo com o método de Tillmans-Mildner (4)    Dióxido de enxofre : Máximo de 0,1 % determinado   de acordo com o método de Monier-Williams E. W (5)    pH : Igual ou superior a 1,8 (5)    Fosfatos : Máximo de 0,5 % expresso em P2O5 · »     - No número E 181 , substituir as palavras   « calculados na base de » por « expressos em » .    Artigo 5 º    Os Estados-membros alterarão a sua legislação   de acordo com as disposições anteriores , de modo que   as novas disposições sejam aplicadas o mais tardar   em 31 de Dezembro de 1966 , aos corantes e aos géneros   alimentícios colocados no comércio .    Artigo 6 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 25 de Outubro de 1965 .    Pelo Conselho    O Presidente    E. COLOMBO    (1) JO n º 117 de 6 . 11 . 1964 , p. 2819/64 .    (2) JO n º 63 de 13 . 4 . 1965 , p. 965/65 .    (3) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .    (4) Beythien - Diemair , Laboratoriumsbuch ,   7 ª edição , p. 151 .    (5) « Determination of sulphurdioxide in foods » ,   Dept. Public Health 1 Med. Subjects n º 48 ,   Ministry of Health , London 1972 .