CELEX: 31997R0596
Language: pt
Date: 1997-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 596/97 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

4. 4. 97               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 89 /21
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 596/97 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Abril de 1997
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                   de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
  Europeia,                                                       de cereais necessária ao fabrico dos produtos considerados;
                                                                  que essas quantidades foram fixadas no Regulamento (CE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 n ? 1501 /95;
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          exigências específicas de certos mercados podem tornar
 (CE) n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2         necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                  tos, conforme o seu destino;
 do seu artigo 13 ?,
                                                                  Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           por mês; que ela pode ser alterada;
 mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
                                                                  Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
 por uma restituição à exportação;                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                  ao nível dos montantes constantes do anexo;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
 dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 mento (CE) n ? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 1995, que estabelece normas de execução do Regulamento           de gestão dos cereais,
 (CEE) n ? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
 concessão de restituições à exportação, bem como as
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos
 cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 95/96 (4);                                                           Artigo 1 ?
                                                                  As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que existem possibilidades        de  exportação    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 para uma quantidade de 70 000 toneladas        de milho para     n ? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 determinados destinos; que é adequado          o  recurso ao     dos montantes constantes do anexo .
 procedimento previsto no n ? 4 do artigo       7? do Regula­
 mento (CE) n? 1162/95 da Comissão ^, com a última                                         Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 527/96 (6); que é conveniente ter em conta tal facto        O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
aquando da fixação das restituições;                              1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO  n?   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?   L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
O   JO  n?   L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(«) JO  n?   L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.
O   JO  n?   L 117 de 24. 5. 1995, p. 2.
(6  JO  n?   L 190 de 31 . 7. 1996, p. 23.
 ---pagebreak---    N? L 89/22             [""PTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        4. 4. 97
                                                                            ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                        exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                    Montante das
     Código do produto            Destino (')                                         Código do produto            Destino (')
                                                         restituições                                                                     restituições
      0709 90 60                                                                       1008 20 00 9000                                         _
     0712 90 19                      —                        —
                                                                                       1101 00 11 9000                —
                                                                                                                                               —
      1001 10 00 9200                —                        —
                                                                                       1101 00 159100                  01                     5,00
      1001 10 00 9400                01                        0                       1101 00 159130                  01                     4,50
      1001 90 91 9000                                                                  1101 00 15 9150                01                      4,00
                                     —                        —
     1001 90 99 9000                 01                        0
                                                                                      1101 00 159170                  01                      3,75
     1002 00 00 9000                 03                    25,00                      1101 00 159180                  01                      3,50
                                     02                       0
                                                                                      1101 00 159190                               -I
     1003 00 10 9000
                                                                                      1101 00 90 9000
     1003 00 90 9000                 03                    22,00
                                                                                      1102 10 00 9500                 01                    41,00
                                     02                       o
                                                                                      1102 10 00 9700                 —                       —
     1004 00 00 9200
                                                                                      1102 10 00 9900
     1 004 00 00 9400
                                                                                                                      —                       —
     1005 10 90 9000                 —                       —
                                                                                      1103 11 10 9200                 01                      9,00 (2)
                                                                                      1103 11 10 9400                                         _(2)
     1005 90 00 9000                 03                    ío.oo (3)                                                  —
                                     04                    25,00 0                    1103 11 10 9900                 —                       —
                                     02                      —                        1103 11 90 9200                 01                     5,00 (2)
     1007 00 90 9000                 —                       —                        1103 11 90 9800                 —                       —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça e Liechtenstein,
    04 Eslovénia, Repúblicas Checa e Eslovaca e Polonia.
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(') Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n ? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 162/95 para uma quantidade de 70 000 toneladas de
    milho .
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.