CELEX: 51990PC0179
Language: pt
Date: 1990-05-15
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 89/118/CEE RELATIVA A UM PLANO EUROPEU DE ESTIMULO A CIENCIA ECONOMICA ( 1989 - 1992 ) ( SPES )

N? C 155/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    26. 6. 90
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
             Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 89/118/CEE relativa a um plano euro-
                                 peu de estímulo à ciência económica (SPES) (1989/1992)
                                               COM(90) 179 final — SYN 121
                                     (Apresentada pela Comissão em 23 de Maio de 1990)
                                                        (90/C 155/04)
O CONSELHO DAS COMUNIDADE EUROPEIAS,                               a necessidade dos modelos económicos precisos que in-
                                                                   corporam os aspectos financeiros e os indicadores que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 permitem avaliar o impacto das novas tecnologias no am-
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                  biente, exigem uma acção urgente da Comunidade, no-
artigo 130? Q,                                                     meadamente tendo em conta a relação crítica entre os
                                                                   meios disponíveis para o plano e a qualidade das propos-
                                                                   tas recebidas pela Comissão;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                   Considerando que a ciência económica tem em vista o
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            aumento da riqueza e da produtividade da economia no
                                                                   seu todo;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     Considerando que foi consultado o Comité da Investiga-
Social,                                                            ção Científica e Técnica (CREST),
Considerando que o artigo 130? K do Tratado prevê que              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
a execução do programa-quadro se fará através de
programas específicos desenvolvidos no âmbito de cada
                                                                                            Artigo Io.
uma das acções; que o Conselho, pela sua Decisão
87/516/Euratom, CEE (') que adoptou o programa-qua-                A Decisão 89/118/CEE é alterada do seguinte modo:
dro de investigação e desenvolvimento tecnológico
(1987/1991), reconhece o interesse de uma acção de es-             1. O segundo parágrafo do artigo 3? passa a ter a se-
tímulo;                                                               guinte redacção:
                                                                      «O montante que se estima ser necessário para a exe-
Considerando que a Decisão 89/118/CEE do Conse-                       cução do programa eleva-se a 10 milhões de ecus para
lho (2) adoptou um programa plurianual de estímulo às                 o período de 1989 a 1992, incluindo as despesas de
cooperações e intercâmbios de investigadores em ciência               pessoal correspondentes a um efectivo de três agen-
económica;                                                            tes.».
                                                                   2. Ao ponto 4 do anexo, são aditadas as seguintes alí-
Considerando que o programa-quadro prevê, entre os
                                                                      neas :
critérios de avaliação de cada programa específico e de
selecção das acções comunitárias, o da contribuição para              «viii) A microeconomia;
o reforço da coesão económica e social da Comunidade,
                                                                         ix) Os problemas da avaliação do impacto econó-
sem prejuízo, todavia, do objectivo da qualidade cientí-
                                                                             mico dos riscos ambientais;
fica e técnica;
                                                                          x) Os problemas das relações económicas entre a
Considerando que algumas importantes questões postas                         Europa ocidental e a Europa oriental.».
recentemente às ciências económicas como, por exemplo,
                                                                                            Artigo 2o.
(') JO n? L 302 de 24. 10. 1987, p. 1.                             Os Estados-membros são os destinatários da presente de-
O JO n? L 44 de 16. 2. 1989, p. 43.                                cisão.