CELEX: 62008TA0406
Language: pt
Date: 2013-06-18 00:00:00
Title: Processo T-406/08: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — ICF/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado mundial do fluoreto de alumínio — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do Acordo EEE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Prova da infração — Direitos de defesa — Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada — Coimas — Orientações para o cálculo das coimas de 2006 — Acordo euro-mediterrânico» )

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/61
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de junho de 2013 — ICF/Comissão
   (Processo T-406/08) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado mundial do fluoreto de alumínio - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do Acordo EEE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Prova da infração - Direitos de defesa - Concordância entre a comunicação de acusações e a decisão impugnada - Coimas - Orientações para o cálculo das coimas de 2006 - Acordo euro-mediterrânico)
   2013/C 225/136
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Industries Chimiques du Fluor (ICF) (Tunis, Tunísia) (representantes: inicialmente, M. van der Woude e T. Hennen, em seguida P. Wytinck e D. Gillet, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, K. Mojzesowicz e N. von Lingen, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2008) 3043 da Comissão, de 25 de junho de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (processo COMP/39.180 — Fluoreto de alumínio), que diz respeito a um cartel no mercado mundial do fluoreto de alumínio, incidindo na fixação dos preços e na repartição dos mercados à escala mundial e, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Industries chimiques du fluor é condenada a suportar as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009.