CELEX: 31993D0703
Language: pt
Date: 1993-12-20 00:00:00
Title: 93/703/CE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 88/184/CEE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)

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31993D0703

93/703/CE: Decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 88/184/CEE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 328 de 29/12/1993 p. 0057 - 0057

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1993 que altera a Decisão 88/184/CEE relativa à autorização de um método de classificação das carcaças de suíno na Bélgica (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa e neerlandesa) (93/703/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3577/90 (2), e,  nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 5º,  Considerando que, pela Decisão 88/184/CEE (3), a Comissão autorizou um método de classificação de carcaças de suínos na Bélgica;  Considerando que o Governo da Bélgica solicitou à Comissão autorização para aplicar uma nova fórmula de cálculo do teor em carne magra da carcaça, no âmbito dos métodos de classificação já existentes; tendo apresentado os elementos exigidos no artigo 3º  do Regulamento (CEE) nº 2967/85 da Comissão (4); que o exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para autorização da nova fórmula;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  O texto do ponto 3 do anexo da Decisão 88/184/CEE é substituído pelo texto seguinte:  « 3. O teor em carne magra da carcaça é calculado segundo a seguinte fórmula:   "" ID="1">y> ID="2">= 112,19   0,6184 x1 + 0,5037 x2   0,7234 x3   36,2413 x4 + 0,0448 x5"> ID="1">em que y> ID="2">= percentagem calculada de carne magra na carcaça,"> ID="1">x1> ID="2">= espessura do toucinho (incluindo o courato) em  milímetros, medida ao nível da parte mais fina que cobre o músculo lombar (M. glutaeus medius),"> ID="1">x2> ID="2">= largura da perna em milímetros, medida na sua parte mais larga,"> ID="1">x3> ID="2">= largura da cintura da meia carcaça em  milímetros, medida na sua parte mais fina,"> ID="1">x4> ID="2">= coeficiente x2 x3 ,"> ID="1">x5> ID="2">= ângulo da perna em graus, medido em relação à linha horizontal.">A fórmula é válida para carcaças de peso entre 50 e 110 kg. ». Artigo 2º O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão (1) JO nº L 301 de 20. 11. 1984, p. 1.  (2) JO nº L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.  (3) JO nº L 83 de 29. 3. 1988, p. 40.  (4) JO nº L 285 de 25. 10. 1985, p. 39.