CELEX: 62010TN0243
Language: pt
Date: 2010-05-26 00:00:00
Title: Processo T-243/10: Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — RUNGIS express/IHMI — Žito (MARESTO)

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/40
            
         Recurso interposto em 26 de Maio de 2010 — RUNGIS express/IHMI — Žito (MARESTO)
   (Processo T-243/10)
   ()
   2010/C 234/73
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: RUNGIS express AG (Meckenheim, Alemanha) (representante: U. Feldmann, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ŽITO prehrambena industrija, d.d. (Liubliana, Eslovénia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de Março de 2010, no processo R 691/2009-1;
            
         
               —
            
            
               Indeferir a oposição da recorrida.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa MARESTO para produtos da classe 29.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: ŽITO prehrambena industrija, d.d.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional que representa um cozinheiro e contém o elemento nominativo «M•A•E•S•T•R•O» para produtos das classes 29 e 30, marca figurativa nacional que contém o elemento nominativo «M•A•E•S•T•R•O» para produtos das classes 29, 30 e 43, e marca nominativa nacional «BRAVO, MAESTRO!» para produtos das classes 29, 30 e 43.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d) do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que as marcas em causa no processo de oposição não possuem carácter distintivo e/ou são meramente descritivas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).