CELEX: C1999/174/12
Language: pt
Date: 1999-06-19 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Março de 1999 no processo T-206/98, Clauni SA e o. contra Comissão das Comunidades Europeias (Inadmissibilidade manifesta)

19.6.1999                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 174/5
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 de suspensão da execução da decisão da Comissão, contida na
                                                                            carta, de 9 de Setembro de 1998, remetida ao representante
                      de 16 de Março de 1999                                permanente do Reino de Espanha junto da União Europeia
                                                                            referente à adopção de um projecto legislativo que pretende
                                                                            dar efeito em direito nacional ao artigo 11.o do Anexo VIII do
no processo T-147/98, Karola Gluiber contra Conselho da                     Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, relativo
União Europeia e Comissão das Comunidades Euro-                           à transferência dos direitos à pensão, o presidente do Tribunal
                                peias (1)                                   proferiu, em 4 de Fevereiro de 1999, um despacho cuja parte
                                                                            decisória é a seguinte:
                   (Inadmissibilidade manifesta)
                                                                            1. É julgado improcedente o pedido de medidas provisórias.
                            (1999/C 174/10)
                                                                            2. Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
                      (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                            (1) JO C 48 de 20.2.1999.
No processo T-147/98, Karola Gluiber, residente em Staudern-
heim (Alemanha), representada por Wolfgang Clausen e Wulf
Clausen, advogados no foro de Kiel (Alemanha), com domicı́lio
escolhido no Luxemburgo no escritório de advogados Decker
& Braun, 16, avenue Marie Thérèse, contra o Conselho da
União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias,
que tem por objecto um pedido de anulação de medidas
discriminatórias tomadas contra a recorrente pela República               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Federal da Alemanha ou, a tı́tulo subsidiário, um pedido para
obter a declaração de que o Conselho e a Comissão deveriam
ter actuado contra tais medidas, o Tribunal (Primeira Secção),                                    de 9 de Março de 1999
composto por: B. Vesterdorf, presidente, J. Pirrung e M. Vilaras,
juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 16 de Março de 1999,            no processo T-206/98, Clauni SA e o. contra Comissão
um despacho cuja parte decisória é a seguinte:                                               das Comunidades Europeias (1)
1. O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
                                                                                               (Inadmissibilidade manifesta)
2. A recorrente suportará as suas despesas.
                                                                                                        (1999/C 174/12)
(1) A petição não foi publicada.
                                                                                                  (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                            No processo T-206/98, Clauni SA, com sede em Agen (França),
                                                                            Jean-Marie Bissieres, presidente da sociedade, com domicı́lio
                                                                            em Croix Blanche (França), SA Lomagenais actualmente SA
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE                                       Loma, com sede em Penne D’Agenais (França) e André
                      PRIMEIRA INSTÂNCIA                                   Lompech, presidente da sociedade, com domicı́lio em Canet
                                                                            (França), representados por Daniel Veyssiere, advogado no
                     de 4 de Fevereiro de 1999                              foro d’Agen, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
                                                                            escritório do advogado Aloïse May, 31, Grand-Rue, contra
                                                                            Comissão das Comunidades Europeias, que tem por objecto
no processo T-196/98 R, Eduardo Peña Abizanda e o.
      contra a Comissão das Comunidades Europeias (1)                      um pedido no sentido de o Tribunal julgar procedente o
                                                                            pedido de dispensa, apresentado em 23 de Outubro de 1998,
                                                                            às autoridades aduaneiras francesas pelo primeiro recorrente, e
(Pedido de medidas provisórias — Admissibilidade do recurso                relativo a determinadas operações de importação de cogumelos
                               principal)                                   oriundos da Polónia, o Tribunal (Quarta Secção), composto
                                                                            por R. M. Moura Ramos, presidente, V. Tiili e P. Mengozzi,
                            (1999/C 174/11)                                 juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 9 de Março de 1999,
                                                                            um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                     (Lı́ngua do processo: espanhol)                        1. O recurso é julgado manifestamente inadmissı́vel.
No processo T-196/98 R, Eduardo Peña Abizanda e outros                     2. Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas.
105 funcionários da Comissão das Comunidades Europeias,
representados por Antonio Creus Carreras, advogado no foro
de Barcelona, e Begoña Uriarte Valiente, advogado no foro de               (1) JO C 71 de 13.3.1999.
Madrid, avenue d’Auderghem, 78, Bruxelas, contra Comissão
das Comunidades Europeias (agentes: Gianluigi Valsesia, Julian
Currall e José Rivas Andres), que tem por objecto um pedido