CELEX: 51993PC0520
Language: pt
Date: 1993-10-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 3919/92, que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de capturas para 1993 e certas condições em que podem ser pescados

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           CÓM(93) 520 final
                                           Bruxelas, 22 de Outubro de 1993
                              Proposta de
                    REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
       que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n* 3919/92,
     que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou
    grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de
     capturas para 1993 e certas condições em que podem ser pescados
                      (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                                 â
                                     EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O objectivo da presente proposição é de fixar as possibilidades de pesca de determinadas
unidades populacionais (stocks) ou grupos de unidades populacionais e de as distribuir
equitativamente pelos Estados membros. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca
é uma competência exclusiva da Comunidade que resulta das obrigações previstas n° 4 do
Artigo 8 o do Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992\
instituindo um regime comunitário das pesca e da aquacultura.
As consultas entre a Comunidade e a Estónia, realizadas em Bruxelas em 15 e 16 de Julho
de 1993, resultaram num acordo que define os convénios de pesca recíprocos para 1993 no
mar Báltico.
Além disso, as condições de pesca aprovadas com a Noruega para 1993 estabelecem certas
regras de acesso dos pescadores comunitários às águas norueguesas que devem ser postas em
vigor.
Por fim, os totais admissíveis de capturas (TAC) de espadilha no Mar do Norte, de linguado
na zona III e de lagostim da Oeste a Escócia revelam-se insuficientes para uma exploração
contínua durante todo a ano de 1993.
O objectivo da presente proposta de regulamento do Conselho é pôr em vigor os acordos
acima referidos e aumentar os TAC de espadilha no Mar do Norte, de linguado na zona III
e de lagostim a Oeste da Escócia, através da alteração do Regulamento (CEE) n° 3919/92 de
20 de Dezembro de 19922.
        1
               DO n°L389, 31.12.1992, p.l
       2
               DO n° L397 de 31.12.1992, p.l
l»c/2modif93/e/pt/mr
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                                             Proposta de
                           REGULAMENTO (CEE) N* /93 DO CONSELHO
                                                de 1993
                      que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 3919/92,
                    que fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou
                  grupos de unidades populacionais de peixes, os totais admissíveis de
                    capturas para 1993 e certas condições em que podem ser pescados
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, e, nomeadamente, o seu
artigo 8°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, nos termos do n°4 do artigo 8° do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe
ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de
pescarias; que as possibilidades de pesca devem ser atribuídas aos Estados-membros em
conformidade com o n°4, ii), do artigo 8o do referido regulamento;
Considerando que é, pois, necessário estabelecer os princípios e certas modalidades ao nível
comunitário, a fim de que cada Estado-membro possa assegurar a gestão das actividades de
pesca dos navios;
       1
             JO n° L389 de 31.12.1992, p.l
Uc/2modii93/r/pt/mr
 ---pagebreak--- Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3919/922, com a redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n° 661/933 fixa, relativamente a determinadas unidades populacionais ou
grupos de unidades populacionais, os TAC para 1993 e certas condições em que podem ser
pescados;
Considerando que, de acordo com o processo previsto no artigo 3° do acordo de pesca entre
a Comunidade Económica Europeia e a República da Estónia4, as Partes procederam a
consultas acerca dos seus direitos de pesca recíprocos para o ano de 1993, no Mar Báltico;
que estas consultas foram concludentes e que, por conseguinte, é possível determinar
definitivamente as partes comunitárias disponíveis para as unidades populacionais desta zona;
Considerando que, relativamente a certas unidades populacionais geridas juntamente com a
Noruega, é necessário especificar a parte que pode ser pescada nas águas norueguesas,
Considerando que nos termos das consultas bilaterais sobre os direitos recíprocos de pesca
entre a Comunidade e a Suécia, a parte dos TAC de bacalhau do Báltico e de arenque
atribuído à Suécia para 1993 foi diminuído, e a parte do TAC de camarão ártico em ília
atribuído à Suécia foi aumentada para o mesmo período;
Considerando que, o estado do stock de espadilha no Mar do Norte, de linguado na zona III
e do lagostim a Oeste da Escócia permite aumentar os TAC sem pôr em perigo a gestão
futura destes recursos;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
       2
              J O n ° L397 de 31.12.1992, p.l
       3
              JO n° L71 de 24.03.1993, p.2
       4
              JO n° L56 de 09.03.1993, p. 1
Uc/2modif93/f/ptAnr
 ---pagebreak---                                             6~
                                        Artigo 1°
O anexo do Regulamento (CEE) n° 3919/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento
em relação aos elementos que constam deste último.
                                        Artigo 2*
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial
das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
todos os Estados membros.
Feito em Bruxelas,                                        Pelo Conselho,
                                                          O Presidente
uc/2modif93/r/pi/mr
 ---pagebreak---      ANEXO / BILAG / ANHANG / IIAPAPTHMA / ANNEX / ANNEXE / ALLEGATO / BIJLAGE / ANEXO
        TAC en     1993 por espécie y zona y la distribución, entre los Estados miembros, de la parte asignada a la
                                                              Comunidad (en toneladas peso vivo)
        TAC for 1993 pr.bestand og pr.omráde og fordelingen blandt medlemsstaterne af Fxllesskabets andel (tons
                                                                           levende vagt)
        TAC fur 1993 je Bestand und Bereich und die Aufteilung des fur die Gemeinschaft verfûgbaren Ante il s auf die
                                                           Mitgliedstaaten (in Tonnen Lebendgewicht)
        TAC ava a*68cua Mat Çâvn fia TO 1993 waeôç Mat n uaTavotii^ |icTa(ú TUV Mpatev ycXav tou
                                XOpT|TOU|tévou OTt^v KoivótnTa |icpt6iou (oc tovouç ÇuvTavoû Bápouç)
        TACs b y s t o c k a n d b y a r e a f o r 1993 and t h e a l l o c a t i o n among t h e Member S t a t e s o f t h e s h a r e a v a i l a b l e t o                        the
                                                                Community ( i n t o n n e s l i v e w e i g h t )
        TAC p o u r 1 9 9 3 p a r s t o c k e t p a r z o n e a i n s i que l a r e p a r t i t i o n e n t r e l e s É t a t s membres d e l a p a r t a t t r i b u é e à l a
                                                                Communauté (en t o n n e s p o i d s v i f )
        TAC p e r i l   1 9 9 3 p e r p o p o l a z i o n e e p e r z o n a e l a r i p a r t i z i o n e t r a g l i S t a t i membri d é l i a p a r t e d i s p o n i b i l e p e r      la
                                                                 Comunità ( i n t o n n e 1 1 a t e p e s o v i v o )
        TAC v o o r 1 9 9 3   , p e r b e s t a n d e n p e r g e b i e d e n d e v e r d e l i n g o v e r d e L i d - S t a t e n v a n h e t v o o r d e Gemeenschap
                                                           beschikbare aandeel (in ton levend gewicht)
        TAC p a r a 1 9 9 3 , p o r e x i s t ê n c i a e p o r z o n a e a r e p a r t i ç ã o , e n t r e o s E s t a d o s - m e m b r o s ,      da p a r t e a t r i b u í d a à
                                                               Comunidade (em t o n e l a d a s p e s o v i v o )
                                                      | Zona / Omràde /          |                         |       Estado mletnbro / Medleaastat /                   |Cuota / Kvote / Quote /
Eapecle / Art / Art / Eiftoç / Species                | Bereich / ZSvt) /        |                        |         M l t g l l e d s t a a t / JCpdToç yiXoc /      |0oe6etMon / Quota /
/ Eepeoe / Specie / Soort / Espécie                   |Zone / Zone / Zona /      |           TAC           |      Meaber S t a t e / E t a t aeabre / S t a t o      |Quota / Contingente /
                                                      |     Sector / Zona         |                        |     aesbro / L l d - S t a a t / Estado-aenbro           |     Quota / Quota
                      (1)                             I            (2)           I            (3)          |                              (4)                        |              (5)
Arenque / Slid / Herlng / PtfTa /                      I Ilia)                      I 165 000                | BELQIÊ/BELGIQUE                                         |
Herring / Hareng / Arlnga / Harlng /                   |                          I                        I DANMARK                                                  |         70 740(5)
Arenque                                                |                          I                        | DEUTSCHLAND                                             |           1 135(4)
 (Clupea harengue)                                     I                          I                         I SXXeoa                                                 |
                                                       |                            I                        | ESPANA                                                  |
                                                       |                            I                        | FRANCE                                                  |
                                                       |                            |                        | IRELAND                                                 |
                                                       I                           I                         I ITALIA                                                 |
                                                       |                            |                        | LUXEMBOURG                                               |
                                                       |                            |                        | NEDERLAND                                                |
                                                        |                           |                        | PORTUGAL                                                 |
                                                        |            |                                      | UNITED KINGDOM.                                         |
                                                        |                           |                        | CEE/E0F/EMO/EOK/EEC/EEO                                  |        71 875
 Arenque / Slid / Herlng / P*TT« /                      |lllb).c).d) (1)            | 125 200                | BELGIÊ/BELOIQUE                                        |
 Herring / Hareng / Arlnga / Harlng /                   |                           |                        | DANKARK                                                  |       28 700
 Arenque                                                |                           |                        | OEUTSCHLAND                                              |       92 900
  (Clupea harengus)                                     I                           I                        | EXXéoa                                                  |
                                                        |                            I                        | ESPANA                                                  |
                                                        |                            |                        | PRANCE                                                  |
                                                        I                           I                         | IRELAND                                                 |
                                                        I                           I                         I ITALIA                                                  |
                                                        |                            |                        | LUXEMBOURG                                              |
                                                         I                          |                         | NEDERLAND                                               |
                                                         I                          |                         | PORTUGAL                                                |
                                                         I                          |                         | UNITED KINGDOM                                          |
                                                         I                           I                        | CEE/E0F/EWO/EOK/EEC/EEG                                  |      121 600(S7)
 ---pagebreak---                                                                            ¥
                   «D                                 (2)             O)                            (4)                  (5)
Arenque / Slid / Herlng / Perra /         )IIa) (l), IVa),b) | 380 000         | BELGIË/BELGIQUE             |
Herring / Hareng / Arlnga / Harlng /      |                  |                 | DANMARK                     |     70 550
Arenque                                   |                  |                 | DEUTSCHLAND                 |     44 680
(Clupea harengua)                         |                  |                 | EXXáoa                      |
                                          |                  |                  | ESPANA                      |
                                          |                   |                 | FRANCE                      |     13 740
                                          |                   |                 | IRELAND                     |
                                          I                  I                 I ITALIA                      |
                                          |                   |                 | LUXEMBOURG                  |
                                          |                   |                 | NEDERLAND                   |     60 790
                                          |                   |                 | PORTUGAL                    |
                                          |                   |                 | UNITED KINGDOM              |     61 090
                                          |                   |                 | CEE/E0F/EWO/EOK/EEC/EEG     |    2S0 850(6)(76)
Espadin / Brisling / Sprotte /            |HIb).c),d) (1)    I 55 600          | BELGIË/BELGIQUE             I
Eap6cXX6pcTTa / Sprat / Sprat / Spratto |                    I                 I DANMARK                      |     32 750
Sprot / Espadilha                          |                 |                 | DEUTSCHLAND                  |     20 850
 (Sprattua aprattua)                       |                 I                 | EXXafie                     |
                                           |                  |                 | ESPANA                      |
                                           |                  |                 | FRANCE                      |
                                           |                  |                 | IRELAND                     |
                                           |                  |                 | ITALIA                      |
                                           |                  |                 | LUXEMBOURG                  |
                                           |                  |                 | NEDERLAND                   I
                                           |                  |                  | PORTUGAL                    |
                                           |                  |                  | UNITED KINGDOM              |
                                           |                   |                 | CEE/E0F/EHO/EOK/EEC/EEO     |     S3 600(57)
 Espadin / Brisling / Sprotte /            |lla) (1), IV (1)  I 114 000(*)      | BELGIË/BELGIQUE             |       1 500
 EapocXXopcrra / Sprat / Sprat / Spratto |                    I                 | DANMARK                     |       1 500
 Sprot / Espadilha                         |                  |                 | DEUTSCHLAND                 |       1 S00
 (Sprattua sprattua)                       |                  I                 | EXXefia                     |
                                           |                   I                 | ESPANA                      |
                                           |                   I                 | FRANCE                      |       1 500
                                            |                  |                 | IRELAND                     |
                                            I                  I                 I ITALIA                     |
                                            |                  |                 | LUXEMBOURG                  |
                                            |                  |                 | NEDERLAND                    |      1 500
                                            |                   |                 | PORTUGAL                   |
                                            |                   I                 | UNITED KINGDOM              |      1 500
                                            |                   |       |                                       |    80 680(3)(IS)
                                            |                   |                 | CEE/E0F/EHO/EOK/EEC/EBG     I     89 680
  Salman atlântico / Laka / Lâche /         |lllb),c),d) (1)   I 131 950(56)(•) | BELGIÊ/BELGIQUE              |
  EoXupoc / Atlantic salmon /               |                  I                 | DANMARK                     |    118 890(56)
  Saumon atlantique / Salmone / Z a l m /    |                 |                 | DEUTSCHLAND                 |     13 060(56)
  Salaao do Atlântico                        |                 I                 | EXX46a                      |
   (Salmo aalar)                             |                 I                 | ESPANA                      |
                                             |                   I                | FRANCE                      |
                                             |                   I                | IRELAND                     |
                                             I                  I                 I ITALIA                      |
                                             |                   |                 | LUXEMBOURG                 |
                                             |                   I                 | NEDERLAND                   |
                                             |                   I                 | PORTUGAL                    |
                                             |                   I                 | UNITED KINGDOM              |
                                             |                   I                 | CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG     |   131 950 (56) (58)
 ---pagebreak---                                                                         s
                     (1)                           (2)             (3)                       (4)               (5)
  Bacalao / Torak / Kabeljau / Jaooç /  |llla) Kattegat   | 4 460         | BELGIË/BELGIQUE           |
  Cod / Cabillaud / Merluzzo bianco /   |                 |               | DANMARK                   |    4 370(20)
  Kabeljauw / Bacalhau                  |                 I               I DEUTSCHLAND               |        90(4)
  (Oadua eorhua)                        I                 I               I EXXdoa                    |
                                        |                  |               | ESPANA                    |
                                        |                 |                | FRANCE                    |
                                        |                  |               | IRELAND                   |
                                        I                 I               I ITALIA                    |
                                        |                  |               | LUXEMBOURG                |
                                        |                  |               | NEDERLAND                 |
                                        |                  |               | PORTUGAL                  |
                                        |                  |               | UNITED KINGDOM            |
                                        |                  |               | CEE/E0F/EHG/EOK/EEC/EEG   |    4 460
  Bacalao / Torak / Kabeljau / rdooç /  |lllb).c).d) (1)  | 14 400        | BELOIË/BELGIQUE           I
  Cod / Cabillaud / Merluzzo bianco /   |                 I               I DANMARK                    |    9 590(59)
  Kabeljauw / Bacalhau                  |                 I               I DEUTSCHLAND                |    4 310(60)
   (Oadua morhua)                       |                 I               I EXXdoa                    |
                                        |                  |               | ESPANA                    |
                                        |                  |               | FRANCE                    |
                                        |                  |               | IRELAND                   |
                                        I                 I               I ITALIA                    |
                                        |                  |               | LUXEMBOURG                |
                                        |                  |               | NEDERLAND                 I
                                         |                 |               | PORTUGAL                  |
                                         |                 |               | UNITED KINGDOM            |
                                         |                  |              | CEE/E0F/ENO/EOK/EEC/EEG    |  13 900(61)
   Bacalao / Torak / Kabeljau / rdôoç /  |lla) (1), IV     | 100 700       | BELGIË/BELGIQUE           |    3 280
   Cod / cabillaud / Merluzzo bianco /   |                 I               I DANMARK                   |   18 840
   Kabeljauw / Bacalhau                  I                 I               I DEUTSCHLAND               |   11 940
   (Oadua eorhua)                        I                 I               I EXXdôa                    |
                                         |                  |               | ESPANA                    |
                                         |                  |               | FRANCE                    |    4 0SO
                                         |                  |               | IRELAND                   |
                                         I                 I               I ITALIA                    |
                                         |                  |               | LUXEMBOURG                |
                                         |                  |               | NEDERLAND                  |  10 640
                                          |                 |               | PORTUGAL                  |
                                          |                 |               | UNITED KINGDOM             I  43 220
                                          |                 I               | CSE/E0F/EHO/EOK/EEC/EEG    |  91 970(62)
,   Egleflno / Kuller / Schellfisch /     |lie) (1). IV     | 133 000       | BELOIÊ/BELOIQUE            |   I 060
    KaXXap(a« / Haddock / Eglefln /       |                 |        |        DANMARK                   |    7 290
    Egleflno / Schelvle / Arinca          |                 |              | DEUTSCHLAND                |    4 640
    (Melanogramaua aegleflnus)            |                 I               | EXXdoa                    |
                                          I             I       I             ESPANA                    |
                                          |                  |              | FRANCE                     |    8 090
                                          |                  I        I        IRELAND                   |
                                          I                 I               I ITALIA                    |
                                          |                  |               | LUXEMBOURG                |
                                          |                  I               | NEDERLAND                 |      800
                                          I                 |               | PORTUGAL                  |
                                          I                 I               | UNITED KINGDOM             |  77 620
                                           I                 I              I CEE/E0F/EWO/EOK/EEC/EEQ    |  99 500(47)(72)
 ---pagebreak---                                                                             s
                    (1)                                (2)               (3)                      (4)                  (5)
Carbonero / Sej / Seelachs /              |lla)(l) ,IIIa);      | 93 000      | BELGIË/BELGIQUE            |           40(4)
Maopn moXXoKa / Salthe / Lieu noir /      |nib),c),d) (1), IV   |             | DANMARK                    |      4 160(5)
Merluzzo carbonaro / Zwarte koolvis /     |                     |             | DEUTSCHLAND                |     10 510(4)
Eacamudo                                  |                     |             | EXXd&a                     |
(Pollacbiue virena)                       |                     |             | ESPANA                     |
                                          |                      |             | FRANCE                     |    24 720(4)
                                          |                      |             | IRELAND                    |
                                          I                     I             I ITALIA                     |
                                          |                      |             | LUXEMBOURG                 |
                                          |                      |             | NEDERLAND                  |         110(4)
                                          |                      |             | PORTUGAL                  I
                                          |                      |             | UNITED KINGDOM             I      8 060(4)
                                          |                      |             | CEE/E0F/EHG/EOK/EEC/EEG    I     47 600(62)
Merlan / Hvllllng / Nlttllng /            |lla) (1). IV         | 120 000     | BELGIË/BELGIQUE             I      2 020
MnoMaXiapoç uapXdv / Nhltlng / Merlan / |                       I             I DANMARK                     I      8 750
Merlano / HIjting / Badejo                |                     |             | DEUTSCHLAND                 I      2 280
 (Merlangiua mer1angus)                   |                     |             | EXXá6a                     |
                                          |             |                     | ESPANA                     |
                                          |                      |             | FRANCE                      I    13 160
                                          |                      |             | IRELAND                    I
                                          |                      I             I ITALIA                     I
                                           |                     |             | LUXEMBOURG                 I
                                           |                     |             | NEDERLAND                   I      5 060
                                           |                     |             | PORTUGAL                   |
                                           |                      |             | UNITED KINGDOM             |    34 910
                                           |                      |             | CEE/E0F/EMG/EOK/EEC/EEG    |    66 180(54)(73)
 Caballa / Makrel / Makrele / tMOUunpC / |lla)(l) .Ilia);        | 83 150      | BELGIË/BELGIQUE            |         660(4)
 Mackerel / Maquereau / Sgombro /          |IIIb).c).d) (1). IV  |             | DANMARK                    |     17 290(5) (35) (65)
 Makreel / Sarda                           |                     I             | DEUTSCHLAND                |         680(4)
 (Scomber ecombrua)                        |                     I             | EXXdoa                     |
                                           |                      |             | ESPANA                     |
                                           |                      |             | FRANCE                     |      2 070(4)(36)
                                           |                      |             | IRELAND                    |
                                           I                      I             I ITALIA                     |
                                            |                     |             | LUXEMBOURG                 |
                                            |                     |             | NEDERLAND                   |     2 070(4) (36)
                                            |                     |             | PORTUGAL                   |
                                            |                      |            | UNITED KINGDOM              |      1 930(4)(37)
                                            |                      |             | CEE/E0F/EHG/EOK/EEC/EEO    |    24 700(75)
  Sol la europea / Redapaette / Scholle /   | H a ) (1). IV        | 175 ooo     | BELGIË/BELGIQUE             |    10 390
  SoTKCTa / European plaice / Pile /        |                     |             | DANMARK                    |     33 760
  Paaaera dl mare / Sohol / Solha           |                     |             | DEUTSCHLAND                 |     9 740
  (Pleuronectea plateesa)                   |                     |             | EXXdoa                     |
                                             |                     |             | ESPANA                     |
                                             |                     |             | FRANCE                      |     1 950
                                             |                     I             | IRELAND                    |
                                             |                     I             | ITALIA                     |
                                             |                     |             | LUXEMBOURG                 |
                                             |                      |            | NEDERLAND                   |    64 920
                                             |                      I            | PORTUGAL                   |
                                             |                      |            | UNITED KINGDOM              |    48 040
                                             I                     I             | CEE/E0F/EWa/EOK/EEC/EEO     |  168 800(74)
 ---pagebreak---                                                                           AD
                   (D                                                                           (4)             (5)
Lenguado comun / Tunge / Seezunge /      |IIIa); IIIb),c),d) | 2 100C)      | BELGIË/BELGIQUE           |
rXoooa / Common sole / Sole commune /    |(l)                I              I DANMARK                   |    1 820(5)
Sogllola / Tong / Linguado legítimo      |                   |              | DEUTSCHLAND               |      105(4)
(Solea solea)                            I                   I              I EXXdoa                    |
                                         |                   |               | ESPANA                    |
                                         |                    |              | FRANCE                    |
                                         |                    I        l        IRELAND                  |
                                         I                   I              I ITALIA                    |
                                         |                    |              | LUXEMBOURG                |
                                         |                    |              | NEDERLAND                 |      175(4)
                                         |                    |              | PORTUGAL                  |
                                         |                    |              | UNITED KINGDOM            |
                                         |                    |              | CEE/E0F/EWG/EOK/EEC/EEG   |   2 100
Cameron norteno / Dybhavsreje /          I Ilia) Skagerrak    | 10 500        | BELGIË/BELGIQUE           |
Tiefaeegarnele / rap(6a Tt)C ApwriKi^c / |                   |              | DANMARK                    |   3 663(19)
Northern prawn / Crevette nordique /     |                   I              I DEUTSCHLAND               |
Oamberello boréale / Noorse garnaal /    |                   I              I EXXdoa                    |
Camarão ártico                           I                   I              I ESPANA                    I
 (Paadalus borealla)                     I                   I              I FRANCE                    |
                                         |                    |              | IRELAND                   |
                                         I                   I               I ITALIA                   |
                                         |                    |              |  LUXEMBOURG               |
                                         |                    |              |  NEDERLAND                |
                                         |                    |              |  PORTUGAL                 |
                                         |                    |              |  UNITED KINGDOM           |
                                          |                   |               | CEE/EaF/EHO/EOK/EEC/EEG   |   3 663
 Cigala / Dybvandahummer / Kalsergranat   |Vb) (1). vi        | 12 600(•)    | BELGIË/BELGIQUE           |
 KopaSloa / Norway lobster / Langoustine  |                   I              I DANMARK                   |
 Scaapo / Langoestlne / Lagostim          I                   I              I DEUTSCHLAND               |
 (Nephrops norveglcus)                    I                   I              I EXXdoa                    |
                                          |                    |              | ESPANA                    |       25(21)
                                          |                    |              | PRANCE                    |      100
                                          |                    |              | IRELAND                   |      170
                                          I                   I              I ITALIA                    |
                                          |                    |              | LUXEMBOURG                |
                                          |                    |              | NEDERLAND                 |
                                          |                    |              | PORTUGAL                  |
                                          |                    |              | UNITED KINGDOM             | 12 305
                                           |                   |              | CEE/E0F/EHO/EOK/EEC/EEG    | 12 600
 ---pagebreak---                                    M
(57) Das quais não mais de 2 000 toneladas podem ser pescadas na zona da
     Estónia.
(58) Das quais não mais de 2 000 salmões podem ser pescadas na zona da
     Estónia.
(59) Das quais não mais de 1 380 toneladas podem ser pescadas a leste
     de 15° E.
(60) Das quais não mais 620 toneladas podem ser pescadas a leste de 15° E.
(61) Das quais não mais de 200 toneladas podem ser pescadas na zona da
     Estónia.
(62) Das quais não mais de 40 000 toneladas podem ser pescadas na zona nor-
     veguesa.
(72) Das quais não mais de 60 000 toneladas podem ser pescadas na zona nor-
     veguesa.
(73) Das quais não mais de 30 000 toneladas podem ser pescadas na zona nor- '
     veguesa.
(74) Das quais não mais de 45 000 toneladas podem ser pescadas na zona nor-
     veguesa.
(75) Das quais não mais de 27 700 toneladas podem ser pescadas na zona nor-
     veguesa, mas não mais de 6 600 toneladas ma parte norveguesa nas divi-
     sões CIEM IIIa e IVa,b.
(76) Das quais não mais de 50 000 toneladas podem ser pescadas na zona nor-
     veguesa .
 ---pagebreak---                                                      At
                                                                   ISSNQ257-9553
                                                             COM(93) 520 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                      11 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-556-PT-C
                                                           ISBN 92-77-60138-8
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                 . • rViít^mfn-..