CELEX: 31988R2523
Language: pt
Date: 1988-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2523/88 da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 221 /3
12. 8 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2523/88 DA COMISSÃO
                                                     de 11 de Agosto de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     sendo estas cotações as verificadas em 10 de Agosto de
 Conselho, 24 29 dé Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                      1988 ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                          Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
  pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
  pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo.
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
  O   JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.
  (3) JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
  O   JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
  O   JO  n?  L 205 de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak---                                                                                                                      12. 8 . 88
N? L 221 /4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte em
                                           proveniência de países terceiros
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
            \                                Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                      Código NC
                                                8                   9                   10                 11
                      0709 90 60                0                   0                   0                  0
                      0712 90 19                0                   0                   0                  0
                      1001 10 10                0                   0                   0                  0
                      1001 10 90                0                   0                   0                  0
                       1001 90 91               0                   0                   0                 1,19
                       1001 90 99               0                   0                   0                 1,19 '
                       1002 00 00               0                   0                   0                  0
                       1003 00 10               0                   0                   0                  0
                       1003 00 90               0                   0                   0                   0
                       1004 00 10               0                   0                   0                  0
                       1004 00 90               0                   0                   0                   0
                       100510 90                0                   0                   0                   0
                       1005 90 00               0                   0                   0                   0
                       1007 00 90               0                   0                   0                . 0
                       1008 10 00               0                   0                    0                  0
                       1008 20 00               0                   0                    0                  0
                       1008 30 00               0                   0                    0                  0
                       1008 90 90               0                   0 .                  0                  0
                       1101 00 00               0                   0                    0                1,67
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                      Código NC
                                              8              9                10               11             12
                       110710 11              0              0                0               2,12          2,12
                       110710 19              0              0                0               1,58'          1,58
                       11071091               0              0                0                0              0
                       110710 99              0              0                0                0              0
                    " 1107 20 00              0              0                0                0              0