CELEX: 31994R2750
Language: pt
Date: 1994-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2750/94 da Comissão, de 10 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 290/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 11 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2750/94 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Novembro de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 9 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528 /93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1938/94 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             Novembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO   n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
H   JO   n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 11 . 11 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 290/ 13
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                            Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                                11                   12                  1                 2
                     0709 90 60                 0                    0                   0                 0
                     0712 90 19                 0                    0                   0                 0
                     1001 10 00                 0                    0                   0                 0
                     1001 90 91                 0                    0                10,21               8,67
                     1001 90 99                 0                    0                10,21               8,67
                     1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                     1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                     1003 00 90                 0                    0                   0                 0
                     1004 00 00                 0                    0                   0                 0
                     1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                     1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                     1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                     1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                     1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                     1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                     1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                     1101 00 00                  0                   0                 14,00             12,16
                     1102 10 00                  0                    0                  0                 0
                     1103 11 10                  0                    0                  0                 0
                     1103 11 90                  0                    0                  0                 0
                                                         B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             11               12               1               2             3
                     1107 10 11              0                0              18,17           15,43         15,43
                     1107 10 19              0                0              13,58           11,53         11,53
                     1107 10 91              0                0                0               0             0
                     1107 10 99              0                0                0               0             0
                     1107 20 00              0                0                0               0             0