CELEX: 31994R0327
Language: pt
Date: 1994-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 327/94 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1994, que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

15. 2. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 42/ 1
                                                             I
                             (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N? 327/94 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Fevereiro de 1994
                 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                         alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       Para os lotes A e B do anexo do Regulamento (CE)
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       n ? 68 /94 o concurso é encerrado.
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6 ?,
 Considerando que, pelo Regulamento (CE) n ? 68/94 ('), a                              Artigo 2?
 Comissão abriu um concurso para o fornecimento de
 70 000 toneladas de cereais, a título de ajuda alimentar ;     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 que é conveniente reexaminar as condições de forneci­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento e, em consequência, encerrar o concurso,                 peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p . 1 .
0 JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 12 de 15. 1 . 1994, p. 13 .