CELEX: 32000D0353
Language: pt
Date: 2000-05-11 00:00:00
Title: 2000/353/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Maio de 2000, que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(2000) 1314] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0353

2000/353/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Maio de 2000, que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína [notificada com o número C(2000) 1314] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 124 de 25/05/2000 p. 0065 - 0065

Decisão da Comissãode 11 de Maio de 2000que altera a Decisão 95/94/CE que estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína[notificada com o número C(2000) 1314](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/353/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), alterada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 93/160/CEE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/150/CE(3), estabelece a lista dos países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.(2) A Hungria consta da referida lista.(3) A Decisão 95/94/CE da Comissão(4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 1999/684/CE(5), estabelece uma lista de centros de colheita de sémen de certos países terceiros aprovados para a exportação para a Comunidade de sémen de animais domésticos da espécie suína.(4) As autoridades veterinárias competentes da Hungria enviaram um pedido de aditamento do Centro de OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás a essa lista. A Comissão recebeu garantias da Hungria em relação à observância dos requisitos constantes do artigo 8.o da Directiva 90/429/CEE.(5) A lista de centros aprovados deve, portanto, ser alterada para passar a incluir o Centro OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAo final da parte 3, respeitante à Hungria, do anexo da Decisão 95/94/CE, são aditados os seguintes termos:"- OMTV RT. Szekszárd Al-Állomás 7101 Szekszárd Móricz Zsigmond u. HungriaNúmero de aprovação: H 06".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.(2) JO L 67 de 19.3.1993, p. 27.(3) JO L 49 de 25.2.1999, p. 40.(4) JO L 73 de 1.4.1995, p. 87.(5) JO L 270 de 20.10.1999, p. 32.