CELEX: 31989R0056
Language: pt
Date: 1989-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 56/89 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13. 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 10/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 56/89 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Janeiro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao , malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 11 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n?» 2221 /88 (*), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) rt? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 .% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
(J) JO  n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(*) JO  n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
O   JO  n?  L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 10/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13. 1 . 89
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas |
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                 Código NC
                                            1                   2                  3                 4
                 0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                 0712 90 19                 0                   0                  0                 0
                  1001 10 10                0                   0                  0                 0
                  1001 10 90                0                   0                  0                 0
                  1001 90 91                0                 13,82              13,82            13,82
                  1001 90 99                0                 13,82              13,82            13,82
                  1002 00 00                0                   0                  0                 0
                  1003 00 10                0                   0                  0                 0
                  1003 00 90                0                   0                  0                 0
                  1004 00 10                0                   0                  0                 0
                  1004 00 90                0                   0                  0                 0
                  1005 10 90                0                   0                  0                 0
                  1005 90 00                0                   0                  0                 0
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                 0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 30 00                0                   0                  0                 0
                  1008 90 90                0                   0                  0                 0
                  1101 00 00                0                 1936                1936             1936
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          1              2                 3              4            5
                  1107 10 11              0            24,60            24,60          24,60         24,60
                  1107 10 19              0            1838              1838          1838          18,38
                  1107 10 91              0              0                0               0            0
                  110710 99               0              0                0               0            0
                  1 107 20 00             0              0                0               0            0