CELEX: 32011R0907
Language: pt
Date: 2011-09-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 907/2011 do Conselho, de 6 de Setembro de 2011 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 1105/2010 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan

9.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 232/29
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 907/2011 DO CONSELHO
   de 6 de Setembro de 2011
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base») (1), nomeadamente o artigo 9.o,
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 do Conselho, de 29 de Novembro de 2010, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República Popular da China e que encerra o processo relativo às importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres, originários da República da Coreia e de Taiwan (2), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando:
   A.   MEDIDAS EM VIGOR
   
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de alta tenacidade, de poliésteres (excepto linhas para costurar), não acondicionados para venda a retalho, incluindo os monofilamentos com menos de 67 decitex, originários da República Popular da China («RPC»), actualmente classificados no código NC 5402 20 00 («produto em causa»).
            
         
               (2)
            
            
               Dado o grande número de produtores-exportadores que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição do direito anti-dumping («inquérito inicial») na RPC, foi seleccionada uma amostra de produtores-exportadores chineses e foram instituídas taxas do direito individuais entre 0 % e 5,5 % para as empresas incluídas na amostra, enquanto para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada uma taxa do direito de 5,3 %. Foi concedido um exame individual a duas empresas colaborantes não incluídas na amostra, nos termos do artigo 17, n.o 3, do regulamento de base, tendo recebido direitos de 0 % e 9,8 %. Relativamente a todas as restantes empresas, a taxa do direito instituída foi de 9,8 % para a RPC.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 prevê a possibilidade de ser concedida aos novos produtores-exportadores chineses que respeitarem os critérios estabelecidos neste artigo a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra, isto é, 5,3 %.
            
         B.   PEDIDOS DE NOVOS PRODUTORES-EXPORTADORES
   
   
               (4)
            
            
               Duas empresas («requerentes») solicitaram que lhes fosse concedido o tratamento de novo produtor-exportador («TNPE»).
            
         
               (5)
            
            
               Foi efectuado um exame para determinar se cada um dos requerentes cumpre os critérios para a concessão do TNPE, tal como definidos no artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010, em que se verificou se o requerente:
               
                           —
                        
                        
                           é um produtor do produto em causa na RPC,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não tinha exportado o produto em causa para a União durante o período de inquérito em que se basearam as medidas (1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não está coligado com nenhum dos exportadores ou produtores da RPC sujeitos às medidas instituídas por esse regulamento,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           exportou efectivamente para a União o produto em causa após o período de inquérito em que se basearam as medidas ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa.
                        
                     
         
               (6)
            
            
               Foram enviados questionários aos requerentes, tendo-lhes sido pedido que apresentassem elementos de prova de que cumpriam os critérios supramencionados.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar se tinham sido cumpridos os critérios estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010. Foram realizadas visitas de verificação às instalações dos dois requerentes:
               
                           —
                        
                        
                           Jiangsu Hengli Chemical Fibre Co. Ltd,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Amann Twisting Yancheng Co. Ltd.
                        
                     
         C.   CONCLUSÕES
   
   
               (8)
            
            
               Relativamente a um requerente, a Jiangsu Hengli Chemical Fibre Co. Ltd, o exame da informação apresentada mostrou que esta tinha facultado elementos de prova suficientes de que cumpria os critérios estabelecidos pelo artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010. Por conseguinte, pôde ser concedida a este requerente a taxa do direito médio ponderado aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra (isto é, 5,3 %), em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010, devendo o referido requerente ser aditado à lista de produtores-exportadores constante do artigo 1.o, n.o 2, do mesmo regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               Quanto ao outro requerente, a Amann Twisting Yancheng Co. Ltd, o exame da informação apresentada mostrou que esta não tinha facultado elementos de prova suficientes de que cumpria os critérios estabelecidos pelo artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010. Em especial, o inquérito revelou que a principal matéria-prima utilizada no processo de fabrico, os fios de alta tenacidade, de poliésteres, não é produzida pelo requerente mas adquirida a fornecedores independentes. O filamento é transformado pelo requerente mediante diversas fases de produção, incluindo torção, e finalmente exportado no âmbito da definição do produto em causa. Uma vez que o requerente não produziu o produto em causa mas, de facto, apenas o transformou, concluiu-se que a Amann Twisting Yancheng Co. Ltd não pode ser considerada como um produtor do produto em causa. Por conseguinte, não cumpre o requisito necessário ao TNPE, nomeadamente, que a empresa requerente tem de ser um produtor do produto em causa.
            
         
               (10)
            
            
               O seu pedido de TNPE foi, assim, rejeitado.
            
         D.   ALTERAÇÃO DA LISTA DE EMPRESAS QUE BENEFICIAM DE TAXAS DO DIREITO INDIVIDUAL
   
   
               (11)
            
            
               Tendo em conta as conclusões mencionadas no considerando 8, conclui-se que a empresa Jiangsu Hengli Chemical Fibre Co. Ltd deve ser aditada à lista de empresas individuais mencionadas no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010, sujeitas a uma taxa do direito de 5,3 %.
            
         
               (12)
            
            
               Os requerentes e a indústria da União foram informados das conclusões do inquérito e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.
            
         
               (13)
            
            
               Todos os argumentos e as observações das partes interessadas foram analisados e devidamente tidos em conta sempre que tal se justificou,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo a que se refere o artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) n.o 1105/2010 é substituído pelo seguinte:
   
      
         «ANEXO
         
            PRODUTORES-EXPORTADORES CHINESES QUE COLABORARAM NO INQUÉRITO, NÃO INCLUÍDOS NA AMOSTRA
         
         
            Código adicional TARIC A977
         
         
                     Firma da empresa
                  
                  
                     Cidade
                  
               
                     Heilongjiang Longdi Co. Ltd
                  
                  
                     Harbin
                  
               
                     Jiangsu Hengli Chemical Fibre Co. Ltd
                  
                  
                     Wujiang
                  
               
                     Hyosung Chemical Fiber (Jiaxing) Co. Ltd
                  
                  
                     Jiaxing
                  
               
                     Shanghai Wenlong Chemical Fiber Co. Ltd
                  
                  
                     Xangai
                  
               
                     Shaoxing Haifu Chemistry Fibre Co. Ltd
                  
                  
                     Shaoxing
                  
               
                     Sinopec Shanghai Petrochemical Company
                  
                  
                     Xangai
                  
               
                     Wuxi Taiji Industry Co. Ltd
                  
                  
                     Wuxi»
                  
               
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 315 de 1.12.2010, p. 1.