CELEX: 31990R2270
Language: pt
Date: 1990-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2270/90 DA COMISSAO  de 1 de Agosto de 1990  que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicaveis, para a campanha de 1990/1991, às medidas de intervençao no sector vitivinicola

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31990R2270

REGULAMENTO  (CEE) N* 2270/90 DA COMISSAO  de 1 de Agosto de 1990  que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicaveis, para a campanha de 1990/1991, às medidas de intervençao no sector vitivinicola  

Jornal Oficial nº L 204 de 02/08/1990 p. 0035 - 0044

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2270/90 DA COMISSÃO  de 1 de Agosto de 1990  que fixa os preços de compra e as ajudas, bem como determinados outros elementos aplicáveis, para a campanha de 1990/1991, às medidas de intervenção no sector vitivinícola  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 8 do seu artigo 35º, o nº 6 do seu artigo 36º, o nº 5 do seu artigo 38º, o nº 10 do seu artigo 41º, o nº 6 do seu artigo 42º, o seu artigo 44º, o nº 9 do seu artigo 45º, e o nº 5 do seu artigo 46º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1326/90 do Conselho (3) fixou os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1990/1991; que é conveniente, por conseguinte, fixar nessa base os preços, ajudas e outros montantes para diferentes medidas de intervenção a adoptar para essa campanha;  Considerando que os preços de compra dos subprodutos da vinificação e dos vinhos entregues para as diferentes destilações são fixados a uma percentagem do preço de orientação; que é necessário fixar, para o vinho obtido de uvas produzidas em Espanha, um preço que tenha em conta o nível dos preços de orientação nesse Estado-membro;  Considerando que os destiladores podem, em conformidade com o nº 6 do artigo 35º e com o nº 4 do artigo 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87, quer beneficiar de uma ajuda para o produto a destilar quer entregar ao organismo de intervenção o produto obtido da destilação; que o montante da ajuda deve ser fixado com base nos critérios referidos no artigo 16º do Regulamento (CEE) nº 2046/89 do Conselho (4); que, sendo o preço de compra fixado para Espanha inferior ao preço fixado para a Comunidade dos Dez, é conveniente adaptar em conformidade o montante dos ajudas nesse Estado-membro;  Considerando que o preço do vinho a destilar a título dos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não permite, normalmente, uma comercialização nas condições do mercado dos produtos obtidos por destilação; que é, pois, necessário prever uma ajuda, cujo montante é fixado com base nos critérios estabelecidos no artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2046/89, não deixando de ter em conta igualmente a actual instabilidade dos preços no mercado dos produtos da destilação;  Considerando que alguns vinhos entregues a uma das destilações podem ser transformados em vinhos aguardentados; que é necessário adaptar, consequentemente, os montantes aplicáveis às destilações em conformidade com as regras estabelecidas no artigo 26º do Regulamento (CEE) nº 2046/89;  Considerando que a experiência adquirida, aquando das vendas por concurso dos álcoois na posse dos organismos de intervenção, demonstra que a diferenca entre os preços que é possível realizar para o álcool neutro e para o álcool em bruto não justifica a tomada a cargo do primeiro tipo de álcool; que, além disso, as actuais disponibilidades em álcool neutro são suficientes para satisfazer, pelo menos durante uma companha, a eventual procura deste produto; que, nestas condições, é conveniente recorrer à possibilidade, prevista nos artigos 35º e 36º a 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87, de limitar a entrega dos organismos de intervenção de álcool neutro, durante a campanha de 1990/1991;  Considerando que o montante da ajuda à utilização na vinificação de mostos de uvas concentrados e concentrados rectificados, referida no nº 1 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87, deve ser fixado tendo em conta a diferença entre os custos de enriquecimento obtido pelos mostos de uvas concentrados, pelos mostos de uvas concentrados rectificados e pela sacarose; que os dados de que a Comissão dispõe levam a diferenciar o montante da ajuda segundo o produto utilizado para o enriquecimento;  Considerando que o montante da ajuda à utilização dos mostos de uvas concentrados na alimentação animal referida no nº 4 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87 não pode ser superior ao montante concedido no âmbito da destilação referida no artigo 38º do referido regulamento; que, tendo em conta os resultados das primeiras companhas de aplicação, é conveniente adoptar o montante da ajuda a esse nível e fixar a quantidade máxima elegível para ajuda em um terço da quantidade global prevista para as três campanhas;  Considerando que o nº 3 do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87 define os critérios de fixação dos montantes das ajudas previstas no referido artigo; que, no que diz respeito à ajuda à utilização das uvas, mostos de uvas e mostos de uvas concentrados com vista à elaboração de sumo de uvas, o nº 4 do referido artigo estabelece  que uma parte da ajuda será destinada à organização de campanhas de promoção a favor do consumo de sumo de uvas e que, para alcançar este objectivo, o montante da ajuda pode se aumentado; que se verificou que, tomando em consideração os critérios utilizados e a necesidade de financiar essas campanhas, é conveniente fixar o montante da ajuda a um nível que permita obter disponibilidades suficientes para realizar uma promoção eficaz do produto; que, em Espanha, o nível dos preços dos correspondentes é diferente daquele verificado na Comunidade dos Dez; que é conveniente, por conseguinte, em conformidade com o artigo 128º do Acto de Adesão, fixar o montante da ajuda aplicável em Espanha a um nível que tenha em conta essas diferenças;  Considerando que a redução do preço de compra dos vinhos referida no artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 822/87 depende do aumento médio do título alcoométrico natural em cada zona vitícola; que a experiência mostra que esse aumento corresponde, em média, a metade do aumento máximo autorizado; que a redução de preço de compra deve, por conseguinte, corresponder à percentagem do título alcoométrico adicionado comparativamente ao título alcoométrico do vinho entregue para destilação;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e que altera os precos e os montantes fixados em ecus para esta campanha (1), estabeleceu a lista dos preços e montantes que são afectados do coeficiente de 1,001712, no âmbito do regime de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que, pelo Regulamento (CEE) nº 2269/90 (2), os preços de orientação dos vinhos de mesa para a campanha de 1990/1991 foram afectados desse coeficiente;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O presente regulamento fixa os preços de compra, as ajudas, bem como determinados outros montantes aplicáveis, para a campanha de 1990/1991, às medidas de intervenção no sector vitivinícola. No que diz respeito às medidas previstas nos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87, esses montantes são fixados sem prejuízo de uma decisão posterior relativa ao desencadeamento dessas medidas.  Artigo 2º  Os preços de compra dos produtos e dos vinhos entregues durante a campanha de 1990/1991 às destilações obrigatórias referidas nos artigos 35º e 36º do Regulamento (CEE) nº 822/87, bem como, para esses mesmos produtos:  - as ajudas aos destiladores,  - as ajudas aos produtores de vinho aguardentado,  - os preços de compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,  - a participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola na tomada a cargo desse álcool,  constam dos anexos I e II.  Artigo 3º  Os preços de compra dos vinhos entregues durante a campanha de 1990/1991 às destilações voluntárias referidas nos artigos 38º, 41º e 42º do Regulamento (CEE) nº 822/87, bem como, relativamente a esses mesmos produtos:  - a ajuda aos destiladores,  - a ajuda aos produtores de vinho aguardentado,  constam dos anexos III, IV e V.  Artigo 4º  1. Em derrogação do nº 4 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 441/88 da Comissão (3) e do nº 3 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 3105/88 da Comissão (4), o organismo de intervenção pagará ao destilador, o mais tardar três meses após o dia da entrega do álcool, o preço previsto para o álcool em bruto. Durante os dois meses seguintes ao da data-limite fixada para a entrega a título de cada uma das destilações referidas nos artigos 35º, 36º e 39º do Regulamento (CEE) nº 822/87, desencadeadas para a campanha de 1990/1991, o organismo de intervenção pagará ao destilador um suplemento de 0,11 ecu por % vol e por hl de álcool neutro entregue. O suplemento será pago em relação a uma quantidade de álcool neutro não superior a 50 % da quantidade total entregue a título de cada uma das destilações, mesmo se a parte de álcool neutro for superior a essa percentagem.  2. O destilador pode pedir, em relação às quantidades de álcool neutro entregues, um pagamento adiantado do suplemento de 0,11 ecu por % vol e por hl, desde que tenha constituído uma garantia a favor do organismo de intervenção. Esta garantia é igual a 14 ecu por hl de álcool puro em relação ao qual é pedido o adiantamento. O adiantamento será pago ao mesmo tempo que o preço do álcool em bruto. A garantia será liberada apenas em relação a uma quantidade de álcool neutro não superior a 50 % da quantidade total entregue a título de cada uma das destilações. No que respeita às quantidades que excedam essa percentagem, a garantia ficará perdida.  Artigo 5º  As ajudas à utilização, durante a campanha de 1990/1991, dos mostos de uvas concentrados e dos mostos de uvas concentrados rectificados referidos nos nºs 1 e 4 do artigo 45º e no nº 1, primeiro parágrafo, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87, constam dos anexos VI, VII, VIII e IX.  Artigo 6º  A quantidade máxima de mostos de uvas concentrados, que pode ser objecto da ajuda referida no nº 4 do artigo 45º do Regulamento (CEE) nº 822/87 é fixada, para a campanha de 1990/1991, em 100 000 hectolitros.  Artigo 7º  Os montantes da redução referida no artigo 44º do Regulamento (CEE) nº 822/87 aplicáveis aos preços de compra do vinho entregue, durante a campanha de 1990/1991, para uma das destilações referidas nos artigos 36º, 38º, 39º, 41º ou 42º do referido regulamento, bem como, para esses mesmos vinhos:  - à ajuda ao destilador,  - ao preço de compra do álcool obtido entregue a um organismo de intervenção,  - à participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA) na tomada a cargo desse álcool,  constam do anexo X.  Artigo 8º  Os montantes aplicáveis aos produtos obtidos a partir de uvas colhidas em Espanha são os que constam da coluna « Espanha » dos vários anexos.  Artigo 9º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.  (3) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 22.  (4) JO nº L 202 de 14. 7. 1989, p. 14.  (1) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (2) Ver página 33 do presente Jornal Oficial.  (3) JO nº L 45 de 18. 2. 1988, p. 15.  (4) JO nº L 277 de 8. 10. 1988, p. 21.  ANEXO I  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 35º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus/ %/vol/hl)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor  // 0,83   // 0,73   // 2. Ajudas:   //   //   // a) À destilação:   //   //   // 1. Álcool neutro:   //   //   // - forfetária   // 0,49   // 0,39   // - de bagaços   // 0,63  // 0,53   // - de vinho e de borras   // 0,35   // 0,25  // 2. Aguardentes de bagaço   // 0,26   // 0,16   // 3. Aguardentes de vinho   // 0,24   // 0,14   // 4. Álcool bruto:  //   //   // - forfetária   // 0,38   // 0,28   // - de bagaços   // 0,52   // 0,42   // - de vinho e de borras  // 0,24   // 0,14   // b) À produção de vinho aguardentado  // 0,23   // 0,13   // 3. Preço do álcool neutro entregue (1):   //   //   // - Forfetário   // 1,45   // 1,35   // - Álcool de bagaço   // 1,59   // 1,49   // - Álcool de vinho e de borras   // 1,31   // 1,21   // 4. Preço do álcool bruto entregue (1):   //   //   // - Forfetário   // 1,34   // 1,24  // - Álcool de bagaço   // 1,48   // 1,38   // - Álcool de vinho e de borras   // 1,20   // 1,10   // 5. Participação do FEOGA para o álcool neutro (2)   // 0,49   // 0,39   //    //  //  (1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [nº 2, terceiro travessão, do artigo 18º do Regulamento (CEE) no 2046/89].  (2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.  ANEXO II  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus %/vol/hl)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor  // 1,12   // 0,98   // 2. Ajudas:   //   //   // a) À destilação:   //   //   // 1. Álcool neutro   // 0,65   // 0,50   // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto   // 0,54   // 0,39   // b) À produção de vinho aguardentado   // 0,52   // 0,38  // 3. Preço do álcool neutro entregue (1)   // 1,61   // 1,46  // 4. Preço de álcool bruto entregue (1)   // 1,50   // 1,35  // 5. Participação do FEOGA para o álcool (2)   // 0,65  // 0,50   //    //   //  (1) Se o destilador tiver beneficiado da ajuda referida no ponto 2, estes preços serão diminuídos de um montante igual ao montante da ajuda [nº 2, terceiro travessão, do artigo 18º do Regulamento (CEE) no 2046/89].  (2) Em relação às quantidades de álcool entregues ao organismo de intervenção que foram objecto de uma ajuda paga ao destilador, esta participação é diminuída do montante da ajuda forfetária paga.  ANEXO III  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 38º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus/%/vol/hl)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor:  //   //   // - A I, R I e R II (1)   // 2,09   // 1,83   // - tipo A II   // 4,52   // 3,94   // - tipo A III   // 5,16  // 4,50   // - tipo R III   // 3,23   // 2,81   // 2. Ajudas:  //   //   // a) À destilação:   //   //   // 1. Álcool neutro:   //   //   // - tipo A I, R I e R II   // 1,59   // 1,33  // - tipo A II   // 4,06   // 3,47   // - tipo A III   // 4,71   // 4,04   // - tipo R III   // 2,75   // 2,32   // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto:   //   //   // - tipo A I, R I e R II   // 1,48   // 1,22   // - tipo A II   // 3,95  // 3,36   // - tipo A III   // 4,60   // 3,93   // - tipo R III   // 2,64   // 2,21   // b) À produção de vinho aguardentado:   //   //   // - A I, R I e R II   // 1,45  // 1,19   // - tipo A II   // 3,88   // 3,30   // - tipo A III   // 4,52   // 3,86   // - tipo R III   // 2,59   // 2,17   //   //   //  (1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de vinho de mesa, ou vinhos próprios para a preparação de vinho de mesa.  ANEXO IV  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 41º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus/%/vol/hl)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor:  //   //   // - tipo A I, R I e R II (1)   // 2,63   // 2,30  // - tipo A II   // 5,70   // 4,97   // - tipo A III   // 6,51   // 5,67   // - tipo R III   // 4,08   // 3,55   // 2. Ajudas:   //   //   // a) À destilação:   //   //   // 1. Álcool neutro:   //   //   // - tipo A I, R I e R II   // 2,14  // 1,80   // - tipo A II   // 5,26   // 4,51   // - tipo A III   // 6,08   // 5,23   // - tipo R III   // 3,61   // 3,07  // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto:   //   //   // - tipo A I, R I e R II   // 2,03   // 1,69   // - tipo A II  // 5,15   // 4,40   // - tipo A III   // 5,97   // 5,12   // - tipo R III   // 3,50   // 2,96   // b) À produção de vinho aguardentado:   //   //   // - tipo A I, R I e R II   // 1,99  // 1,66   // - tipo A II   // 5,06   // 4,33   // - tipo A III   // 5,87   // 5,03   // - tipo R III   // 3,44   // 2,91   //   //   //  (1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de vinho de mesa.  ANEXO V  DESTILAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 42º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus/%/vol/hl)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // 1. Preço de compra a pagar pelo destilador ao produtor:  //   //   // - tipo A I, R I e R II (1)   // 2,85   // 2,25  // - tipo A II   // 6,26   // 4,95   // 2. Ajudas:   //   //  // a) À destilação:   //   //   // 1. Álcool neutro:   //  //   // - tipo A I, R I e R II   // 2,36   // 1,75   // - tipo A II   // 5,82   // 4,49   // 2. Aguardentes de vinho e álcool bruto:   //   //   // - tipo A I, R I e R II   // 2,25  // 1,64   // - tipo A II   // 5,71   // 4,38   // b) À produção de vinho aguardentado:   //   //   // - tipo A I, R I e R II   // 2,21   // 1,61   // - tipo A II   // 5,62   // 4,31   //    //   //  (1) E vinhos de mesa em estreita relação económica com estes tipos de vinho de mesa.  ANEXO VI  AJUDA À UTILIZAÇÃO NA VINIFICAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS RECTIFICADOS [Nº 1 DO ARTIGO 45º DO  REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus/%/vol/hl)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // Montante da ajuda:   //   //   // a) Mostos de uvas concentrados:   //   //   // - zonas vitícolas C III a) e C III b)   // 1,52   // 1,22   // - outras   // 1,32   // 1,02  // b) Mostos de uvas concentrados rectificados:   //   //  // - zonas vitícolas C III a) e C III b)   // 1,98   // 1,68  // - outras, se a produção tiver sido iniciada antes de 30 de Junho de 1982 (EUR 10) ou antes de 1 de Janeiro de 1986 (Espanha)   // 1,98   // 1,68   // - outras   // 1,78   // 1,48   //    //   //  ANEXO VII  AJUDA À UTILIZAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA AO FABRICO DE DETERMINADOS PRODUTOS NO REINO UNIDO E NA IRLANDA [Nº 1, SEGUNDO E TERCEIRO TRAVESSÕES, DO ARTIGO 46º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus/kg)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // Montante forfetário da ajuda:   //   //   // 1. Produtos referidos no nº 1, segundo travessão, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87   // 0,20   // 0,12   // 2. Produtos referidos no nº 1, terceiro travessão, do artigo 46º do Regulamento (CEE) nº 822/87   // 0,26   // 0,12   //    //  //  ANEXO VIII  AJUDA À UTILIZAÇÃO DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS NA ALIMENTAÇÃO ANIMAL [Nº 4 DO ARTIGO 45º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus/%/vol/hl)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // Montante da ajuda   // 1,59   // 1,33   //    //   //  ANEXO IX  AJUDA À UTILIZAÇÃO DE UVAS, DE MOSTOS DE UVAS E DE MOSTOS DE UVAS CONCENTRADOS COM VISTA À ELABORAÇÃO DE SUMO DE UVAS [Nº 1, PRIMEIRO TRAVESSÃO, DO ARTIGO 46º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87]  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus)  1.2.3 //  //  //  //  // EUR 10   // Espanha   //    //   //  // Montante forfetário da ajuda:   //   //   // a) Uvas (por decitonelada)   // 6,39   // 6,39   // b) Mosto de uvas (por hl)   // 7,99   // 7,99   // c) Mostos de uvas concentrados (por hl)   // 27,95   // 27,95   // Percentagem do montante da ajuda utilizada para o financiamento da campanha de promoção  // 35   // 35   //    //   //  ANEXO X  REDUÇÃO DO PREÇO DE COMPRA DOS VINHOS REFERIDA NO ARTIGO 44º DO REGULAMENTO (CEE) Nº 822/87  CAMPANHA 1990/1991  (Em ecus/%/vol/hl)  1.2.3,4 //  //  //  // Zona A   // Zona B   // Zona C  // 1.2.3.4 //  //  // Parte espanhola   // Outras partes   //   //   //   //   // 0,30   // 0,25   // 0,12   // 0,15   //  //   //   //