CELEX: 32002D0789
Language: pt
Date: 2002-10-10 00:00:00
Title: 2002/789/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 2001/751/CE no que diz respeito à importação de ratites vivas e de ovos de ratites para incubação do Botsuana (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3671]

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32002D0789

2002/789/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2002, que altera a Decisão 2001/751/CE no que diz respeito à importação de ratites vivas e de ovos de ratites para incubação do Botsuana (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 3671]  

Jornal Oficial nº L 274 de 11/10/2002 p. 0036 - 0037

Decisão da Comissãode 10 de Outubro de 2002que altera a Decisão 2001/751/CE no que diz respeito à importação de ratites vivas e de ovos de ratites para incubação do Botsuana[notificada com o número C(2002) 3671](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/789/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/539/CEE do Conselho, de 15 de Outubro de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/867/CE da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 21.o e o n.o 1, alínea b), do seu artigo 23.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2001/751/CE da Comissão(3) determina as condições sanitárias e os certificados veterinários para a importação de ratites vivas e de ovos de ratites para incubação provenientes de países terceiros, incluindo as medidas sanitárias a aplicar após a importação, e estabelece listas de países terceiros a partir dos quais essa importação pode ser autorizada.(2) Uma inspecção efectuada pela Comissão no Botsuana em Maio de 2001 mostrou que esse país dispõe de serviços veterinários suficientemente bem estruturados e organizados no que diz respeito ao estatuto sanitário das ratites. No entanto, a legislação do Botsuana não incluía plenamente o requisito de notificação oficial da gripe aviária.(3) O Botsuana actualizou agora a sua legislação para assegurar que a gripe aviária deva ser notificada às autoridades competentes.(4) É, pois, adequado permitir a importação de ratites vivas e de ovos de ratites para incubação do Botsuana.(5) A Decisão 2001/751/CE deve, por conseguinte, ser alterada.(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo I da Decisão 2001/751/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir do dia 18 de Outubro de 2002.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 303 de 31.10.1990, p. 6.(2) JO L 323 de 7.12.2001, p. 29.(3) JO L 281 de 25.10.2001, p. 24.ANEXO"ANEXO ILista de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados a exportar ratites vivas ou ovos de ratites para incubação para a União Europeia>POSIÇÃO NUMA TABELA>"