CELEX: 62008TJ0289
Language: pt
Date: 2010-02-11
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010. # Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo e falta de carácter distintivo - Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.os 1, alíneas b) e c) e 3, do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigos 73.º e 74.º, n.º 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actuais artigos 75.º e 76.º, n.º 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.º 207/2009)]. # Processo T-289/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 11 de Fevereiro de 2010 – Deutsche BKK/IHMI (Deutsche BKK)
      (Processo T‑289/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca nominativa comunitária Deutsche BKK – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo e falta de carácter distintivo – Falta de carácter distintivo adquirido pela utilização – Artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c), e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c) e 3,
         do Regulamento (CE) n.° 207/2009] – Artigos 73.° e 74.°, n.° 1, primeiro período, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actuais artigos 75.° e 76.°, n.° 1, primeiro
         período, do Regulamento (CE) n.° 207/2009)»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         – Marcas desprovidas de carácter distintivo – Excepção – Aquisição do carácter distintivo pelo uso [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.os 1, alíneas b) e c) e 3] (cf.
         n.os 40, 47 a 49 e 95)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Maio de 2008 (processo R 318/2008-4), relativa
                  a um pedido de registo da marca nominativa Deutsche BKK como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Deutsche BKK
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «Deutsche BKK» para serviços das classes 36, 41 e 44 – pedido n.° 4724894
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Indeferimento do pedido
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Deutsche Betriebskrankenkasse (Deutsche BKK) é condenada nas despesas.