CELEX: 51988PC0001
Language: pt
Date: 1988-01-13
Title: A RETIRADA DAS TERRAS AGRÍCOLAS Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CEE) n° 797/85 e n° 1760/87 no que respeita à retirada das terras agrícolas bem como à extensificação e à reconversão da produção (apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 1
Vol. 1988/0001
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         COM(88 ) 1 final
                                              Bruxelas , 20 de Janeiro de 1983
                  A RETIRADA DAS TERRAS AGRÍCOLAS
                             Proposta de
 1
                   REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
*.r
     que altera os Regulamentos ( CEE ) na 797 / 85 e na 1760 / 87
    no que respeita à retirada das terras agrícolas bem como
           à extensificação e à reconversão da produção
                    ( apresentado pela Comissão )
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                      A RETIRADA DAS TERRAS DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA
                           COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO CONSELHO
A. Introdução
   1.   A agricultura europeia encontra -se perante um desafio sem precedentes :
        enquanto a superfície total cultivada é mais ou menos estável , a
        produção continua a aumentar ,             sobretudo devido aos aumentos de
        produt i v i dade ; mas a evolução previsível da procura de produtos
        agrícolas , tanto no interior como no exterior da Comunidade , não é
        enco raj adora . Nestas condições , o saneamento dos mercados e o domínio
        da produção e da despesa agrícola tornam -se cada vez mais urgentes .
   2.   Em Setembro de        1987 ,   a Comissão propôs ao Conselho uma         série de
        medidas de estabilização no sector agrícola ,                  nomeadamente para
        assegurar que a produção das terras aráveis seja melhor adaptada às
        necessidades do mercado ;          na sua maior parte ,    essas medidas incluem
        alterações      das   organizações     comuns  de mercado para os diferentes
        produtos .     A Comissão é de parecer que são também desejáveis medidas
        estruturais para assegurar uma melhor estabilização da oferta dos
        produtos agrícolas ,         por meio da retirada das terras da produção
        agrícola .
   3.   0 Parlamento Europeu ,          na   sua resolução relativa às propostas dos
        preços agrícolas para a campanha de 1987 / 88 ,         e o Conselho , aquando da
        adopção desses preços ,           solicitaram à Comissão que analisasse as
        diferentes formas de não utilização das terras agricolas . É para
        responder a esse pedido que a Comissão transmite agora ao Conselho as
        suas conclusões na matéria sob a forma da proposta que segue e que
        visa   instaurar      um  regime     generalizado  de   retirada  das  terras  em
        relação a todas as terras aráveis .           Este regime inspira -se em medidas
        já existentes no âmbito da política agrícola comum .
                                                                                          ■L
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     Medidas existentes
     4.  Desde 1985 ,       a Comunidade dotou-se de um certo número de instrumentos
         que favorecem tanto a retirada das terras da produçio agrícola como a
         utilização menos intensiva das terras . Trata -se de :
         -    medidas     de   ajuda    para  o   povoamento   florestal      das  superficies
            agrícolas ( regime facultativo para os Estados-membros ) e medidas de
            incentivo ao povoamento florestal no âmbito dos programas regionais
             ( respeitando, nomeadamente, aos países mediterrâni cos ) ^ ;
         - compensações propostas aos agricultores que,               nas zonas sensíveis do
            ponto de vista do ambiente,           se comprometam a exercer uma actividade
            de um modo compatível com o mesmo ; é fixado um prémio tendo em conta
            as perdas de rendimentos dos agricultores              ( regime facultativo que
            começa a ser aplicado em certos Estados-membros )
         Além disso,         a Comissão propôs uma medida que visa o incentivo à
         cessação da actividade agrícola para os agricultores com mais de
         55 anos ,      com abandono da produção agrícola na totalidade da sua
         exploração ( proposta transmitida ao Conselho em Março de 1987 ,                  mas
         ainda nio adoptada ).
     5.  Em Jinho de 1987 ,        o Conselho adoptou o Regulamento ( CEE ) n2 1760 / 87
         que visa "a extensif icação " da produção agrícola .              De acordo com este
         regulamento , os Estados-membros devem , o mai ? tardar em 29 de Março de
         1988 ,     instituir um regime deste tipo para os cereais ,               a carne de
         bovino e o vinho e podem aplicá -lo para outras produções
         excedentárias . No que respeita aos cereais , a modalidade de redução da
         produção indicada é a retirada das terras propriamente dita ( redução
         de , pelo menos , 20 X da superfície cerealífera da exploração ); neste
         caso,     as terras retiradas da produção podem ser deixadas em pousio ,
         com possibilidade de rotação,            florestadas ou utilizadas para fins não
         agrí colas .
1 Regulamento ( CEE ) n2 797 / 85 do Conselho de 12.03.1985 , artigo 20 2 .
2 Regulamento ( CEE ) n2 269 / 79 " Florestas mediterrânicas ";           Regulamentos ( CEE )
  n2 763 / 85 ,   1975 / 82 ( Grécia ),   619 / 84 ( Grécia ), 1820 / 80 ( Irlanda ); 3828 / 85
  ( Portugal - PEDAP), 2088 / 85 ( PIM ).
3 Regulamento ( CEE ) n2 797 / 85 do Conselho de 12.03.1985 , artigos 19 2 a 19 2 c ).
                                                                                            5
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    Podem ser aplicadas outras modalidades de redução desde que seja
    atingida uma extens if icação ( redução de , pelo menos , 20 X da produção
    cerealífera da exploração ).
    E pago pelos Est ados-membros um prémio por hectare, de acordo com
    regras a fixar pela Comissão; a taxa de reembolso do FEOGA ( secção
    Orientação ) é de 25 X.
    A Comunidade deveria , portanto, inspirai– se nas disposições existentes
    do Regulamento ( CEE ) na 1760/ 87 para alargar a possibilidade de
    retirada das terras a todas as produções aráveis .
Aplicaçao geral de um regime de retirada das terras
7.  A experiência nos Estados Unidos mostra que a retirada das terras
    (" set-aside ") pode ser um instrumento útil para influenciar o nível da
    produção agrícola,      mas que os seus efeitos sobre o potencial de
    produção correm o risco de ser neutralizados se esse instrumento nao
    for acompanhado por uma política de preços suficientemente adaptada às
    necessidades do mercado .
    0 sistema americano não pode ser transposto sem alterações para a
    agricultura    europeia   devido a     razões  simultaneamente   estruturais
    ( especificidade do modelo europeu , nomeadamente a menor dimensão das
    explorações e a importância da mão- de -obra agrícola ) e administrativas
    ( sistema americano de " deficiency payments ", que permite incentivos
    específicos para o " set-aside "). Todavia , na óptica de uma melhor
    estabilização da oferta dos produtos agrícolas na Europa,           o regime
    temporário    de  retirada   das   terras   poderia  desempenhar   um  papel
    importante .
8.  A extensão a todas as terras aráveis do regime de retirada das terras
    deveria ser concebida como um complemento , e nao como alternativa , a
    uma política de rigor dos preços .         Se o regime se substituisse ao
    esforço já iniciado para adaptar mais os preços agrícolas europeus às
    realidades dos mercados , a agricultura europeia correria o risco de se
    encontrar a médio prazo numa situação ainda menos competitiva em
    relação aos nossos concorrentes no mercado mundial .
                                                                              h
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     9.  Para respeitar a liberdade de escolha dos agricultores ,           o regime de
         retirada das terras não deveria ser obrigatório ao nível dos mesmos ;
         deveria ser oferecido sob forma f acultat iva , por meio de um prémio aos
         agricultores que queiram comprometer -se a retirar uma parte das suas
         terras da produção .     Mas,  para ser eficaz , deveria ser obri gatór io ao
         nível dos Est ados-membros ,    no sentido de que cada país seria obrigado
         a instituir o regime .
   Problema de controlo
   10 .  É evidente (e a experiência americana confirma -o ) que qualquer regime
         de   retirada   das  terras   implica  dificuldades   de  controlo .     Haverá ,
         inicialmente ,     o  problema   de  verificar   as  superfícies    aráveis   da
         exploração antes do compromisso;       de seguida o controlo da não cultura
         das    superfícies   exigirá   um   esforço   administrativo    importante ;    o
         controlo das quantidades produzidas nas superfícies que permanecem em
         cultivo será ainda mais difícil .       Nestas condições ,    a Comissão é de
         parecer que o      compromisso do agricultor,       no âmbito do      regime de
         retirada das terras , deveria limitar -se à não cultura das superfícies
         que retira da produção .
B.  Regras do regime de retirada das terras
    Natureza do compromisso do agricultor
   11 .  0 agricultor deve retirar da produção agrícola uma parte das suas
         terras aráveis igual, no mínimo, a 20 X, para se obterem resultados
         concretos de estabilização da oferta ; pela mesma razão , o compromisso
         deve respeitar     a um   período de,    pelo menos,     5 anos .    Por  razoes
         administrativas ,     a superfície retirada deve ser,         no   mínimo ,   de
         1 hectare .
   Definição das terras aráveis
   12 .  Propõe-se que o regime de retirada das terras seja aplicável ,                em
         princípio,    a todas as terras aráveis , desde que as mesmas tenham sido
         efectivamente     cultivadas    durante    um   período    de    referência     a
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      determinar .    Numa exploração agrícola ,  as mesmas terras aráveis são
      destinadas , de um ano para outro, às diferentes culturas que fazem
      parte da rotaçao . No âmbito de um regime de retirada das terras, os
      agricultores adaptarão a sua rotação retirando era primeiro lugar da
      produção as culturas que oferecem as menores margens liquidas por
      hectare ; a nível comunitário, tratai–se-á , sobretudo, dos cereais
      ( especialmente a cevada e o trigo ).
13 .  Nao será , todavia , necessário que o regime seja aplicado às terras até
     aqui consagradas à cultura dos produtos não cobertos por uma
     organização comum de mercado ( por exemplo ,    as batatas ),   às pastagens
      ( forragens verdes ) ou às culturas permanentes ( por exemplo ,    olivais ,
     vinhas , árvores de fruto, pomares de citrinos ).
14 .  Entre as regras de execução figurará, portanto,             uma  lista das
     produções a excluir do regime de retirada das terras .
Protecçao do ambiente e dos recursos naturais
15 . 0     abandono    da  produção    agrícola  em   terras   aráveis ,     mesmo
      temporariamente , não deve conduzir a uma degradação da qualidade dos
      solos ou do ambiente natural . É essa a razão pela qual é proposto que ,
     em relação a superfícies retiradas da produção , os Estados-membros
      tomem as medidas necessárias à manutenção de boas condições
     agronómicas e prevejam as disposições necessárias para proteger o
     ambiente e os recursos naturais .
 Compens açao
16 . A compensação tem em       conta as perdas de rendimentos que afectam o
      agricultor era função da cessação da actividade agrícola nas terras em
     questão .    Em cada ano é pago um prémio por hectare retirado ,     em cada
     ano desde que o compromisso seja respeitado .           Tal prémio não é
     calculado individualmente ,      mas fixado pelo Estado~raembro de um modo
      forf etário,   tendo era conta a situação de cada região ou de cada tipo
     de solo e o facto de que as superfícies retiradas teriam um rendimento
     menos importante que a média .
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   17 . Assim ,   a Comissão determinaria ,        por um lado ,     os critérios a seguir
        pelo    Est ado~membro   bem    como    o    montante   máximo    elegível   para    a
        participação financeira da Comunidade (montante único ) e,                por outro ,
        montantes      mínimos    aplicáveis       ( montantes    modulados     segundo     os
        Estados-membros ou regiões ),          para assegurar uma aplicação eficaz do
        regime ,
   18 . No plano administrativo,        um sistema de atribuição dos prémios através
        de    concurso     poderia    apresentar       determinadas      vantagens ;      esta
        possibilidade é deixada em aberto em relação aos Estados-membros no
        que se refere às suas regras de execução .
   19 . Os dados objectivos mais significativos para a avaliação das perdas de
        rendimento     parecem   ser   as   " margens    líquidas    por   hectare "   que  se
        encontram nos resultados da Rede de Informação Contabi lísti ca Agrícola
        ( RICA ) da Comunidade .
        A título indicativo ,      as margens líquidas por hectare das explorações
        cerealíferas especializadas da Comunidade variaram,               para o período de
        1983 a 1985 , de cerca de 200 a 600 ECUs / ha ( médias nacionais ).
Relação entre a retirada das terras e a imposição de co-responsabi l idade para
os cereais
   20 . Na medida em que o agricultor retira da produção uma parte das suas
        superfícies cerealíferas e, em consequência, diminui a sua produção
        cerealífera ,     o montante que deverá pagar a título da imposição de
        co-responsabi l idade   será    automaticamente       reduzido   tendo   em  conta a
        menor produção .
        A Comissão acredita que é também oportuno prever um dispositivo que
        permita aos produtores de cereais que se comprometam a retirar uma
        percentagem     substancial      das    suas    terras    serem    isentados ,     sob
        determinadas condições, da co-responsabi l idade . Deste modo, os que
        contribuem para        a eliminação           dos excedentes aceitando uma
        responsabilidade individual no âmbito da retirada das terras poderão
        evitar a penalização colectiva da imposição de co-responsabi lidade .
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         E por essa razao que é proposto conceder a cada agricultor que retire
        pelo menos 30 X das suas terras aráveis uma isenção de 20 toneladas
         tanto da imposição de co-responsabi lidade de base como da imposição
        adicional prevista no sistema dos estabilizadores , durante todo o
        período do seu compromisso de retirada das terras . Este dispositivo
        criará uma ligação lógica e transparente entre o regime de retirada
        das terras , que tem por objectivo contribuir para a estabi lizaçao da
        oferta ,    e   o    sistema       dos   estabilizadores       a   aplicar     no   sector
        cerea lifero .
        Além disso ,      a Comissão        tem a intenção de propor ,            no âmbito da
        organização de mercado dos cereais,                  uma alteração das          regras de
        execução das      imposições de         co-responsabi l idade de modo a que as
        imposições sejam pagáveis pelo primeiro comprador dos cereais ;                      neste
        contexto , será proposta a concessão a todos os produtores cerealíferos
        de uma isenção das imposições de base e adicional para as primeiras 20
        toneladas   de    cereais      comercializados .       Esta   franquia    generalizada ,
        sendo equitativa para todos os produtores,                permitiria,     nomeadamente ,
        proteger a situação dos pequenos produtores de cereais .
        Assim,    sendo    as duas      franquias      cumulativas,      será possível que um
        número    importante        de    produtores      de  cereais      seja   isento       das
         imposições de co-responsabi l idade para a totalidade da sua produção .
Isenção de certas regiões
   21 . 0   Regulamento     ( CEE )    na   1760 / 87   prevê   já  a    possibilidade      de  os
        Estados-membros       nao    aplicarem      os   regimes   de    extensi f i caçao   e  de
        reconversão " nas regiões ou zonas em que as condiçoes naturais ou
        risco de despovoamento contrariem uma redução da produção ". A Comissão
        estabelece os critérios para a delimitação destas zonas . De qualquer
        modo, Portugal está isento até 1991 .
        Propõe-se que a retirada generalizada das terras seja inspirada no
        mesmo di sposit i vo .
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 Incidências financeiras
 22 .  0 objectivo principal do regime de retirada das terras agrícolas é o
       de contribuir para a estabilização da oferta dos produtos agrícolas , o
       que deveria conduzir a menores despesas para o FEOGA ( secção
       Garantia ). É por essa razão que a Comissão propõe o reembolso da
       medida pela secção Garantia , em vez de pela secção Orientação, como é
       o caso actualmente no âmbito do Regulamento ( CEE ) nfl 1760 / 87 .
       Para se ter em conta a situação das regiões menos prósperas da
       Cominidade,    propõe-se que     seja  prevista uma   taxa   de     reembolso
       modulada .
       Em tais regiões , as margens líquidas por hectare têm tendência a ser
       menos elevadas, o que conduziria normalmente à fixação dos prémios a
       um nível menos elevado . É por essa razão que a Comissão propÕe uma
       taxa de reembolso degressiva por fracções :
             - 50 X para os primeiros 200 ECUs / ha
             - 25 X para a fracção de 200 a 400 ECUs / ha
             - 15 % para a fracção de 400 a 600 ECUs / ha
23 .  0 custo para o FEOGA ( Garantia ) da medida generalizada de retirada das
      terias aráveis pode ser estimado em 140 milhões de ECUs por ano para
      cada milhão de hectares retirado por ano . Deve sublinhai– se que esta
      estimativa apenas é aproximativa , dada a falta de experiência da
      Comunidade neste domínio e a incerteza quanto aos níveis dos prémios .
      Tendo em conta as quantidades não produzidas nas terras retiradas ,
      poderia verificar -se ao mesmo tempo,       para cada milhão de hectares
      retirado ,  uma menor despesa para o FEOGA ( Garantia ) de cerca de 400
      milhões de ECUs / ano . Todavia , existe o risco de que esta se verifique
      no decurso cos exercícios posteriores , de acordo com as possibilidades
      reais de escoamento dos excedentes e a política seguida em matéria de
      depreciação das existências de intervenção .
 ---pagebreak---                                         - 9 -
c - Regras do regime de extens if i cação da produção
     Terras aráveis
24 . A Comissão é de parecer que a aplicação generalizada de um regime de
       retirada das terras ( colocação fora do cultivo das superfícies da
       exploração ) nao deveria excluir a aplicaçao de um regime de
       extens if i caçao ( diminuição do volume de produção da exploração ). Os
       dois instrumentos, já previstos no Regulamento ( CEE ) na 1760 / 87, visam
       o mesmo objectivo ( baixa da produção ),     mas por vias diferentes ; a
       ext ensi f icação pode favorecer a exploração menos intensiva das terras
       e a introdução das práticas de produção ( p . ex . produção " biológica ")
       favoráveis do ponto de vista do ambiente . É essa a razao pela qual a
       Comissão propõe alargar igualmente a todas as terras aráveis a
       aplicaçao do regime de extensif icação . A Comissão propõe , também neste
       caso , o reemboLso da medida pelo FEOGA ( secção Garantia ).
Carne de bovino
25 . A Comissão estima que a regra de execução contida no Regulamento ( CEE )
       nfi 1760 / 87 , ou seja, a diminuição do número de unidades de gado de ,
       pelo menos , 20% , seja dificilmente aplicável devido a problemas de
       controlo da medida . Tendo também em conta a diferença entre as formas
       de criação de um país para outro da Comunidade ,       a Comissão propoe
       deixar aos Estados-membros a escolha da regra a aplicar desde que a
       redução da produção de carne de bovino na exploração seja de ,        pelo
       menos , 20 % .
 V in ho
26 .   Pelas mesmas razões , a Comissão propõe deixar aos Estados-membros a
       escolha da regra a aplicar para a extensif icação no sector do vinho ,
       sempre com a condição de que a produção da exploração seja reduzida de
       20 % . Com vista a uma melhor estabilização da oferta de vinho ao nível
       comunitário, a Comissão tem a intenção de propor também alterações ao
       Regulamento ( CEE ) na 777/ 85 do Conselho relativo ao abandono
       definitivo de superfícies plantadas com videiras , para encorajar mais
       a sua aplicaçao .
                                                                                io
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D. Regras do regime de reconversão
27 . 0 projecto de regulamento proposto retoma as disposições adoptadas
     pelo Conselho no seu Regulamento ( CEE ) na 1760 / 87 no que diz respeito
     ao regime de reconversão da produção . Propõe-se que o Conselho adopte ,
     sob proposta da Comissão, a lista dos produtos em relação aos quais
     pode ser admitida uma reconversão e as condições e regras de concessão
     da aj uda .
E. Disposições transitórias
28 . Entende-se que o regime actualmente previsto pelo Regulamento ( CEE )
     n£ 1760 / 87 do Conselho,  relativo à reconversão e à extensificação da
     produção ,    permaneça aplicável até à entrada era vigor da presente
     proposta , que deverá ser aplicada pelos Estados-membros nos três meses
     seguintes à sua entrada em vigor ;   em caso de necessidade ,   a proposta
     poderá ser     completada por disposições que assegurem uma transiçao
     eficaz para o novo regime .
                                                                                a
 ---pagebreak---                      Regulamento ( CEE ) n a            do Conselho
                                             de
              que altera os Regulamentos ( CEE ) n2 797 / 85 e n2 1760 / 87
             no que respeita à retirada das terras agrícolas bem como
                    à extens if i cação e à reconversão da produção
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em   conta o Tratado que        institui  a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , os seus artigos 42 2 e 43 2 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão \
Tendo em conta o parecer do Parlamento
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social
Considerando que as realidades dos mercados agrícolas mudaram e mudarão ainda
na sequência da reorientação da política agrícola comum imposta pela
necessidade de inflectir progressivamente a produção nos sectores
excedentár i os ;
Considerando que , neste contexto , a política das estruturas deve contribuir
para ajudar os agricultores a adaptarem-se a estas novas realidades e para
atenuar os efeitos que a nova orientação da política dos mercados e dos preços
pode produzir , nomeadamente no que respeita aos rendimentos agrícolas ;
Considerando que ,     para que a política das estruturas possa atingir esses
objectivos ,    é conveniente adaptar e completar a acçio comum instituída pelo
Regulamento ( CEE ) n2 797/ 85 do Conselho, de 1^!, decomMarço
melhoria da eficácia das estruturas agrícolas
                                                                 de 1985 , relativo à
                                                            a última redacçao que lhe
foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 1760 / 87 ;
Considerando que um regime de retirada das terras aráveis pode contribuir para
adaptar os diversos sectores de produção às necessidades dos mercados ,
nomeadamente os que são excedentár ios ;
Considerando que é necessário alargar o regime de retirada a todas as terras
aráveis dado que estas terras são destinadas, de um ano para outro, às
diferentes culturas que fazem parte da rotação ; que , todavia , é oportuno
prever a possibilidade de excluir do regime as terras consagradas até ao
presente a culturas em relação às quais ,          dada a sua situação , não parece
desejável um incentivo cominitário à redução da superfície cultivada ; que,
para obter resultados concretos de estabilização da oferta , é conveniente
exigir a retirada de, pelo menos, 20 X das terras aráveis por um período de,
pelo menos , cinco anos ;
4 JO n 2 L 93 de 30.03.1985 , p. 1
5 J0 n2 L 167 de 26.06.1987 , p. 1
                                                                                    il.
 ---pagebreak---                                           - 2 -
 Considerando que , dadas as exigências acrescidas da protecçlo do ambiente e da
 manutenção do espaço natural , os Estados-membros deveriam prever as medidas
 necessárias para a manutenção de boas condições agronómicas nas terras
 retiradas e prever as disposições necessárias para proteger o ambiente e os
 recursos naturais ;
 Considerando    que  é  conveniente    deixar   aos   Estados-membros  o  cuidado  de
 determinar o montante da ajuda por hectare de terra retirada em função das
 perdas de rendimentos efectivamente registadas ,        de acordo com os critérios a
 determinar no âmbito das regras de execução do presente regime; que as ajudas
devem ser fixadas de modo a que , por um lado , o seu nfvel seja suficientemente
elevado para constituir um incentivo real aos produtores para retirarem uma
parte das suas terras da produção ; que ,       por outro lado,    é necessário evitar
 que a ajuda ultrapasse o nível necessário para compensar a perda de rendimento
 resultante da retirada das terras ; que , para este fim, parece útil estabelecer
um enquadramento através da previsão da fixação de montantes mínimos , bem como
um montante máximo elegível para a ajuda ;
Considerando que , para dar um incentivo suplementar aos produtores que retirem
uma quantidade importante, ou seja , pelo menos 30 X das suas terras aráveis , é
conveniente isentar estes produtores,             em relação a uma quantidade de
20 toneladas , da imposição de       co-responsabi l idade prevista no artigo 4a do
Regulamento ( CEE ) na 2727 / 75 ,   bem como da imposição de co-responsabi lidade
suplementar prevista no na 3 do      artigo 7-A do Regulamento ( CEE ) na 2727 / 75 do
Conselho de 29 de Outubro de         1975 que estabelece a organização comum de
mercado no sector dos cereais ,7 com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento ( CEE ) na         / 88
                                      *
Considerando que , para ter em conta a diversidade das situações das regiões da
Cominidade, é necessário prever uma modulação por fracções da taxa de
reembolso do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolaj
Considerando que a instauração do regime de ajudas à retirada de terras
 implica determinadas adaptações do regime de ajudas à reconversão e à
extens if i cação, tal como foi instaurado pelo Regulamento ( CEE ) na 1760 / 87 ;
que, por razões de clareza,         parece oportuno proceder a uma adaptação das
disposições em vigor na matéria , sem alterar , no essencial , o regime de ajudas
à reconversão e à extensi f icação existente;
Considerando que os regimes de retirada das terras e da extensif icação da
produção, ao mesmo tempo que se incluem na acção comum que visa a melhoria da
eficácia das estruturas agrícolas prevista no Regulamento ( CEE ) na 797/ 85 , têm
por objectivo principal contribuir para restabelecer o equilíbrio entre a
produção e a capacidade do mercado ; que , portanto, tais regimes são destinados
a completar as medidas adoptadas pelo Conselho no âmbito das diferentes
organizações de mercado com vista à sua estabilização ; que , por essas razoes ,
é indicado prever, em derrogação do na 3 do artigo 1 a e do na 1 do artigo 6a
do  Regulamento ( CEE ) na 729/70 do Conselho,g de 21 de Abril de 1979, relativo
ao financiamento da política agrícola comi«i com a última redacçao que lhe foi
dada pelo Regulamento ( CEE ) na 3183 / 87      ,    que os regimes de retirada das
terras e da extensif icação da produção são considerados como intervenções na
acepção do artigo 3a do referido regulamento e são , portanto, financiados pela
secção Garantia do Findo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola ,
6 JO na L 281 de 01.11.1975 , p. 1
7
8 J0 n a L 94 de 28.4.1970 , p. 1 .
9 J0 na L 304 de 27.10.1987 , p. 1 .
                                                                                      43
 ---pagebreak---                                               3
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1 2
O Regulamento ( CEE ) n2 797 / 85 é alterado do seguinte modo :
"1 . No artigo 1 a :
     a ) Ao n 2 1 , é aditado o parágrafo seguinte :
          "A acçao comum inclui medidas consideradas como intervenções na acepção
          do artigo 3 2 do Regulamento ( CEE ) n2 729 / 70";
     b ) Na alínea a) do n2 2 , é suprimida a expressão "e a extensif icação ".
     c ) A n2 2 , é aditado o parágrafo seguinte :
          " Em conformidade com o Título VIII a participação do Fundo Europeu de
          Orientação e Garantia Agrícola, secção -Garantia ' , a seguir denominado
          " Fundo", na acção referida no n2 1 diz respeito âs medidas relacionadas
          com  :
          a ) 0 regime destinado a incentivar a retirada das terras ;
          b ) 0 regime destinado a incentivar a extensif icação da produção ."
2.   0 Título I é substituído pelos Títulos I a III seguintes :
                                        " Título I
                             Retirada das terras agrícolas
                                       Artigo 1 2-A
1.   Os Estados-membros instauram um regime de ajudas destinadas a incentivar a
     retirada das terras agrícolas .
2.   Podem ser objecto de uma ajuda à retirada todas as terras aráveis ,          sem
     distinção das culturas,       desde que tenham sido efectivamente cultivadas
     durante um período de      referência a determinar .    Podem ser excluídas do
     regime as terras consagradas a culturas em relação às quais ,            dada a
     situação dos produtos em causa ,       não é indicada uma retirada de terras da
     produção .
3.   As terras agrícolas retiradas da produção devem representar , pelo menos ,
     20 X das terras aráveis da exploração em causa . Devem, durante um período
     de ,    pelo menos , cinco anos ,    ser colocadas fora do cultivo ,  de um dos
     seguintes modos :
     - deixadas em pousio,
     - florestadas    ou
     - utilizadas para fins não agrícolas .
     Os Estados-membros tomam as medidas necessárias para a manutenção das boas
     condições agronómicas .        Os Estados-membros preveem as disposições
     necessárias para a gestão das terras com vista a proteger o ambiente e os
     recursos naturais .
 ---pagebreak--- 4.  Os Estados-membros determinam :
    a)    0 montante da ajuda a pagar por hectare de terra retirada em função
          das perdas de rendimentos resultantes da retirada das terras ,
          garantindo simultaneamente que o montante da ajuda seja suficiente
          para assegurar a sua eficácia , por um lado , e evitando qualquer
          sobre compensação , por outro lado, bem como a forma do seu pagamento .
          Esta ajuda só é elegível a título do Fundo até um montante máximo por
          hectare a determinar .      Tal ajuda nio pode ser inferior a montantes
          mínimos a determinar .
    b)    0 período de referência mencionado no na 2 ;
    c)    0 compromisso a subscrever pelo beneficiário com vista ,   nomeadamente ,
          a uma verificação de que a superfície cultivada é efectivamente
          reduzida .
5.  Os produtores que , para as terras retiradas , beneficiem de uma ajuda nc;>
    Ter ir,c r> do presente titulo nio podem, em relação às terras retiradas ,
    beneficiar de uma ajuda nos VtirrvwS dos Títulos II e III .
ó.  Os produtores que retirem pelo menos 30 X das suas terras aráveis da
    produção são , em relação a uma quantidade de 20 toneladas , isentos da
    imposição de co-responsabi l idade referida no artigo 4a do Regulamento
    ( CEE ) na 27^/ 75 ,      bem como        da imposição de co-responsabi lidade
    suplementar         prevista no n2 3 do artigo 7a-A do Regulamento ( CEE )
    na 2727 / 75 .
7.  A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 25 a,           adopta as
    regras de execução do presente título e nomeadamente :
    - a lista das terras excluídas do regime em aplicação da segunda frase do
       na 2
    - os critérios a respeitar pelos Estados-membros aquando da fixação da
       aj uda ;
    - os critérios para a fixação do período de referência mencionado no na 2 ;
    - o montante anual máximo por hectare elegível a título do Fundo ;
    - os montantes mínimos modulados por regiões , tendo em conta os tipos de
       solos e as margens líquidas verificadas .
                                         Título II
                               Extensif icaçao da produção
                                        Artigo 1 a-A
1.  Os     Estados-membros      instauram    um    regime  de ajudas  destinado     à
    extensif icação em relação aos produtos excedentários . São considerados
    como produtos excedentários os produtos para os quais não há , de uma forma
    sistemática ao nível comunitário , mercados normais não subsidiados .
    Até 31 de Dezembro de 1989 , os Estados-membros podem limitar o regime aos
    produtos provenientes de terras aráveis , bem como aos sectores da carne de
    bovino e do vinho .
**
   Disposição proposta pela Comissão, ver doc . COM ( 87 ) 452 (vol . I I –D )
 ---pagebreak---                                            5
2 . E considerada como extens if i cação a redução durante, pelo menos , cinco
    anos da produção do produto em causa em , pelo menos , 20 X , sem que as
    capacidades de outras produções excedentár i as aumentem . Todavia , um tal
    aumento é admitido na proporção de um aumento eventual da superfície
    agrícola útil da exploração .
3.  Os Est ados-membros determinam :
    a ) As condições de concessão da ajuda e,         nomeadamente,    as regras de
         redução da produção para os diferentes produtos .
         Com vista a realizar a redução da produção referida no na 2 ,         no que
         diz respeito à carne de bovino , as regras podem prever que o número de
         unidades de gado seja reduzido em , pelo menos , 20 X ; no que respeita
         ao vinho, podem prever que o rendimento por hectare seja reduzido em ,
         pelo menos , 20 X ;
    b)   0   montante     da  ajuda era  função  do   compromisso    subscrito     pelo
         beneficiário e em função das perdas de rendimentos,        bem como a forma
         do seu pagamento ;
    c)   0 período de referência ,    segundo a produção em causa ,   para o cálculo
         da redução;
    d)   0 compromisso a subscrever pelo beneficiário com vista nomeadamente a
         uma verificação de que a produção é ef ect i vamente reduzida .
4 . No caso de aplicação do regime no sector do leite, a redução da produção é
    calculada a partir da quantidade de referência atribuída nos termos do
    Regulamento   ( CEE ) na 804^68 , com a última redacção que lhe foi dada pelo
    Regulamento na 773 / 87 . As quantidades de referência suspensas em
    aplicação do presente número não podem ser objecto de uma nova afectação
    ou atribuição durante o periodo da sua suspensão .
    0 montante elegível do prémio pago nos termos do Regulamento                 ( CEE )
    na 775 / 87 do Conselho, de 16 de Março de 1987 , relativo à suspensão
    temporária de uma parte das quantidades de referência mencionadas no na _1
    do artigo 5a C do Regulamento ( CEE ) na 804/ 68 que estabelece a organização
    comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos,        é deduzido do
    montante elegível da ajuda .
5.  Os produtores que beneficiem de uma ajuda nos termos do presente título
    nao podem, em relação às terras extensi f i cadas, beneficiar de uma ajuda
    nos termos dos Títulos I e III .
6 . A Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 25 a, determina as
    regras de execução do presente título e, nomeadamente, os montantes anuais
    máximos elegíveis a título do Fundo .
1 J0 n a L 148 de 28.6.1968 , p. 112
2 J0 na L 78 de 20.3.1987 , p. 1
 ---pagebreak---                                          - 6 -
                                      Título III
                               Reconversão da produção
                                    Artigo 1 a c )
 1.  Os Estados-membros instauram um regime de ajudas destinado a incentivar a
     reconversão da produção para produtos não excedentários .
 2.  0 Conselho , deliberando sob proposta da Comissão de acordo com o processo
     de votação previsto no na 2 do artigo 43 a do Tratado CEE , adopta a lista
     dos produtos para os quais pode ser admitida uma reconversão , bem como as
     condições e as regras de concessão da ajuda .
3.   Os produtores que beneficiem de uma ajuda nos termos do presente título
     não podem beneficiar em relação às terras em causa de uma ajuda nos termos
     dos Títulos I e II .
4.   A Comissão adopta , de acordo.com o processo previsto no artigo 25 a , regras
     de execução do presente título".
2.  No artigo 26 a :
     a)  0 n a 1 passa a ter a seguinte redacção :
               " Sao elegíveis a título do Fundo ( secção Orientação ) as
               despesas  efectuadas pelos    Estados-membros no  âmbito das
               acções previstas nos artigos 1 a C , 3a a 7a, 9a a 17 a e 19 a
               a 21 a . são elegíveis a título do Fundo ( secção Garantia )
               as despesas efectuadas pelos Estados-membros no âmbito das
               acções previstas nos artigos 1 a A e 1 a B. "
     b)  Ao na 2 é aditado o parágrafo seguinte :
               "0 Fundo reembolsa aos Estados-membros     50 X das despesas
               elegíveis no âmbito da acção prevista no artigo 1 a A.
               A taxa é de
               25 % para a parte da ajuda que ultrapasse 200 ECUs por
               hectare ,
               15 X para a parte da ajuda que ultrapasse 400 ECUs por
               hectare .
3.  Ao n a 1 do artigo 32 a,    após o primeiro parágrafo é aditado o parágrafo
     seguinte :
    " No que respeita aos Títulos I a III ,    os Estados-membros põem em vigor as
    medidas necessárias para dar^m cumprimento ao presente regulamento antes
    de                      de 1988  ".
* Três meses a contar da entrada em vigor do regulamento proposto .
 ---pagebreak---                                         - 7 -
A. É aditado o seguinte artigo 32a A :
    " 1 . Após pedido justificado , a Comissão , de acordo com o processo referido
    no artigo 25 a , pode autorizar um Estado-membro a não aplicar os regimes
    previstos nos Títulos I a III nas regiões ou zonas em que as condições
    naturais ou o risco de despovoamento contrariem uma redução da produção .
    A Comissão adopta , segundo o processo previsto no artigo 25 a , os critérios
    para a delimitação das regiões ou zonas referidas no primeiro parágrafo .
    2.    Portugal fica autorizado a não aplicar os regimes referidos no na 1
    durante a primeira etapa da adesão ."
                                      Artigo 2 a
Ficam revogados os artigos 5 a e 6 do Regulamento ( CEE ) na 1760 / 87 .
                                      Artigo 3 a
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua
publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
                                                                                4Ï
 ---pagebreak---    FICHE FINANCIERE – .
   une proposition de règlement du Conseil modifiant les règlements ( CEE ) n” 797 /85
   et n° 1760 / 87 en ce qui concerne le retrait des terres agricoles ainsi que
    l 'extensi f i cati on et la reconversion de la production .
 1 . Ligne budgétaire : IIIB        poste :   ....    intitulé : FEOGA(G ) : Retraits des terres de la
                                                                             production agricole
                                              1030                FEOGA(G ): Prélèvement de coresponsabi ¬
                                                                             lité
 2 . Base juridique : Art . 43 du Traité .
 3 . Classification :            Dépense obligatoi re/«PWUHRUIMMMB
4 . Objectifs de la mesure et description de l' action : retrait des terres agricoles en vue d' une
     meilleure stabilisation de l' offre des produits agricoles .
5.      Mode de calcul
5.1     Nature de la dépense : - Remboursement d' une partie des dépenses nationales .
                               - Exonération du prélèvement de coresponsabi li té .
5.2 Part du financement communauta ire : entre 15 % et 50 % des dépenses éligibles à une
        participation du FEOGA .
5.3 Calcul : voir annexe pour le coût par million d' hectares retirés de la production .
         Il est envisagé que le système commencera à être mis en oeuvre en automne de
        1988 et que , par conséquent , les premières dépenses pour le FEOGA interviendront
        en 1989 .
6.      Incidence Mnancière sur les crédits opérationnels
F.1     Echéancier i"s crédits d 1 encaqpirent et de paiement (Hio ECU )
                   r xercica
                                                     p.m .
                    ■ . 90                           p. m .
                    •o 91                            p.m .
                        92                           p.m .
                    · - 93                           p.m .
5.2     Financement pendant 1 exercice en cours :     -
7 . Observations :
                                                                         -
 ---pagebreak---                              ANNEXE A LA FICHE FINANCIERE
Objet : Mise hors culture des terres arables
L' hypothèse a été retenue , aux fins de l' estimation de dépenses , d' une prime
de 400 ECU / ha en moyenne . Le montant se fonde sur la perte de revenu net
pour le producteur résultant de la non-production, ainsi que des coûts
de l' entretien des terres en friche .
Pour 1 million d' hectares retirés de la production :
COUT total de la prime ■ 1.000.000 ha x 400 ECU / ha ■ 400 MECU , dont la
participation du FEOGA s' élèvera , suivant le niveau de la prime , à :
- 50 X jusqu' à 200 ECU / ha
- 25 X entre 200 et 400 ECU / ha
- 15 X entre 400 et 600 ECU / ha
                                     I taux moyen estimé à 35 I,
                                         soit 140 MECU .
EXONERATION DU PRELEVEMENT DE C0RESP0NSABILITE sur 20 tonnes de céréales
commercialisées par les agriculteurs pratiquant le retrait des terres sur
au moins 30 X de la surface arable . Il est estimé que cette exonération
portera sur 600.000 t de céréales . Au taux de prélèvement de 3 I
(- 5,38 ECU / t ) : 600.000 tonnes x 5,38 - 3 MECU ( 1 ).
La DIMINUTION DE LA PRODUCTION affectera surtout les céréales en raison
de leur rentabilité à l' hectare . Le rendement moyen est de 4,6 t / ha , mais ,
compte tenu du " slippage " de 50 X, la diminution escomptée n' est que de :
1.000.000 ha x 4,6 t / ha x 50 X ■ 2,3 Mio.t .
Les MOINDRES DEPENSES pour le FEOGA Garantie , basées sur un coût à l' expor¬
tation , après stockage d' un an à l' intervention, d' environ 175 ECU / t , seront
de : 2,3 Mio.t x 175 ECU / t - 400 MECU .
Par conséquent , pour 1 million d' hectares retirés de la production et
affectant les céréales :
                                                           MECU
- Coût total de la prime                                   400
- Coût à la charge du FEOGA                                140
- Moindres recettes FEOGA pour l' exonération
    du prélèvement de coresponsabi Li té                     3
- Moindres dépenses d' écoulement pour le FEOGA            400
( 1 ) L' exonération du prélèvement sera d' autant plus importante que le pré¬
      lèvement de coresponsabilité sera supérieur au taux de prélèvement actuel .
                                                                                  lo