CELEX: 62014TA0744
Language: pt
Date: 2017-05-04 00:00:00
Title: Processo T-744/14: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Meta Group/Comissão («Cláusula compromissória — Contratos de subvenção celebrados no âmbito do sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) — Contratos de subvenção celebrados no âmbito do programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) — Reembolso dos montantes pagos — Saldo em dívida do montante total da contribuição financeira concedida à recorrente — Despesas elegíveis — Responsabilidade contratual»)

19.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Meta Group/Comissão
   (Processo T-744/14) (1)
   
   ((«Cláusula compromissória - Contratos de subvenção celebrados no âmbito do sexto programa-quadro de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2002-2006) - Contratos de subvenção celebrados no âmbito do programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013) - Reembolso dos montantes pagos - Saldo em dívida do montante total da contribuição financeira concedida à recorrente - Despesas elegíveis - Responsabilidade contratual»))
   (2017/C 195/23)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meta Group Srl (Roma, Itália) (representantes: A. Bartolini e A. Formica, advogados)
   
      Recorrida: Comissão europeia (representantes: D. Recchia e R. Lyal, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido baseado no artigo 272.o TFUE e destinado a constatar o incumprimento da Comissão das obrigações financeiras decorrentes de vários contratos de subvenção celebrados com a recorrente no âmbito do sexto programa-quadro da Comunidade Europeia de ações em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração que visam contribuir para a realização do espaço europeu da investigação e para a inovação (2002-2006) e do programa-quadro para a competitividade e a inovação (2007-2013), a declarar o caráter ilícito das compensações efetuadas pela Comissão sobre os créditos invocados pela recorrente, a condenar a Comissão a pagar à recorrente os montantes que lhe são devidos por força dos referidos contratos de subvenção, acrescidos dos juros de mora e da revalorização monetária, e a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Meta Group Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 462, de 22.12.2014.