CELEX: 31988R3254
Language: pt
Date: 1988-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3254/88 da Comissão, de 21 de Outubro de 1988, que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno

N ? L 289/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 10 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3254/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Outubro de 1988
                  que fixa os preços de eclusa e os direitos niveladores no sector da carne de suíno '
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              período compreendido entre 1 de Novembro de 1988 e
                                                                   31 de Janeiro de 1989 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, aquando da fixação do direito nive­
                                                                   lador em vigor a partir de 1 de Novembro, 1 de Fevereiro
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    e 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução dos
Portugal,                                                          preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se, na
                                                                   mesma data, se proceder a uma nova fixação de preço de
                                                                   eclusa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               Considerando que uma nova fixação dos preços de eclusa
organização comum de mercado no sector da carne de                 teve lugar ; que é, em consequência, necessário fixar os
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
Regulamento (CEE) n? 3906/87 (2), e, nomeadamente, o               dos cereais forrageiros no mercado mundial ;
seu artigo 8 ? e o n? 1 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que, em relação aos produtos do sector da
Considerando que os preços de eclusa e os direitos nivela­         carne de bovino relativamente aos quais a taxa do direito
dores em relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo          foi consolidada no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
1 ? do Regulamento (CEE) n? 2759/75 devem ser fixados              Aduaneiras e Comércio (GATT), os direitos niveladores
previamente para cada trimestre de acordo com os                   são limitados aos montantes que resultam dessa consoli­
métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  dação ;
n? 2170/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988 , que
fixa os direitos niveladores e os preços de eclusa no sector        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 616/86 da
da carne de suíno (3) ;                                             Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
                                                                    dos direitos niveladores à importação dos produtos do
Considerando que, os preços de eclusa e os direitos nive­           sector da carne de suíno proveniente de Portugal Q,
ladores no sector da carne de suíno tendo sido fixados em           suspendeu a aplicação dos direitos niveladores às importa­
último lugar pelo Regulamento (CEE) n? 2170/88 para o               ções dos produtos do sector da carne de suíno prove­
período compreendido entre 1 de Agosto e 31 de Outubro              nientes de Portugal devido à diferença mínima de preço
de 1988, é necessário proceder a uma nova fixação para o            praticada na Comunidade por um lado e em Portugal por
 período compreendido entre 1 de Novembro de 1988 e                 outro lado ; que esta situação continua a manifestar-se ;
 31 de Janeiro de 1989 ; que esta fixação deve ser efec­
tuada com base nos preços dos cereais forrageiros para o            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 período compreendido entre 1 de Maio e 30 de Setembro              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de 1988 ;                                                          de Gestão da Carne de Suíno,
 Considerando que, aquando da fixação do preço de eclusa
 em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de Fevereiro e            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO : .
 de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a evolução
 dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial, se
 o valor da quantidade de cereais forrageiros acusar uma                                     Artigo 1 ?
 variação mínima relativamente à utilizada para o cálculo
 do preço de eçlusa do trimestre anterior ; que esta variação        1 . Relativamente ao período compreendido entre 1 de
 foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n? 2766/75                 Novembro de 1988 e 31 de Janeiro de 1989, os preços de
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada            eclusa previstos respectivamente nos artigos 12? e 8? do
 pelo Regulamento (CEE) n? 3906/87 ;                                 Regulamento (CEE) n? 2759/75 em relação aos produtos
                                                                     referidos no n? 1 do artigo 1 ? desse regulamento, são
 Considerando que o valor da quantidade de cereais forra­            fixados ao nível dos montantes indicados no anexo .
 geiros se afasta em mais de 3 % da que tinha sido consi­
 derada para o trimestre anterior ; que é necessário, em             2.    Todavia, em relação aos produtos das subposições
 consequência, tomar em consideração a evolução dos                  0206 30 21 ,    0206 30 31 ,   0206 41 91 ,   0206 49 91 ,
 preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,                  1501 00 11 ,   1601 00 10, 1602 1000, 16022090 e
 aquando da fixação dos preços de eclusa em relação ao               1602 90 10 da Nomenclatura Combinada relativamente
                                                                     aos quais a taxa de direito tenha sido consolidada no
 (>) JO  n? L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 (2) JO  n? L 370  de 30. 12. 1987, p. 11 .
  3  JO  n? L 190  de 21 . 7. 1988, p. 32.
 (*) JO  n? L 282  de 1 . 11 . 1975, p. 25.                          O JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 45.
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Comercio (GATT), os direitos niveladores são limitados ao    livre circulação, a aplicação dos direitos niveladores refe­
montante resultante dessa cònsolidação.                      ridos nos n?s 1 e 2 fica suspensa.
                                                                                       Artigo 2?
3 . Para as importações dos produtos referidos no n ? 1      O presente regulamento entra em vigor em 1 de
provenientes de Portugal, e que aí se encontrassem em        Novembro de 1988 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988 .
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                           Vice-Presidente
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                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 21 de Outubro de 1988, que fixa os preços de eclusa e os
                                 direitos niveladores no sector da carne de suíno
                                                                   Montante        Taxa do direito
                                         Preço-comporta           dos direitos       convencional
                    Código NC             ECUs/ 100 kg            niveladores         consolidado
                                                                ECUs/ 100 kg        no GATT (%)
                    0103 91 10                 86,30                 45,09
                    0103 92 11                73,39                  38,35
                    0103 92 19                 86,30                 45,09
                    0203 11 10               112,22                   58,64
                    0203 12 11               162,72             •     85,03
                    0203 12 19               125,69                   65,68
                    0203 19 11               125,69                   65,68
                    0203 19 13               181,80                   95,00
                    0203 19 15                 97,63                  51.02
                    0203 19 55               181,80                   95,00
                    0203 19 59               181,80                   95,00
                    0203 21 10               112,22                   58,64
                    0203 22 1 1              162,72                   85.03
                    0203 22 19               125,69                   65,68
                    0203 29 1 1              125,69                   65,68
                    0203 29 13                181,80                  95,00
                    0203 29 15                 97,63   "              51,02
                     0203 29 55               181,80                  95,00
                     0203 29 59               181,80 .                95,00
                     0206 30 21               135,79                  70,95                  7
                     0206 30 31                 98,75                  51,60                 4
                     0206 41 91               135,79                  70,95                  7
                     0206 49 91                 98,75                  51,60                 4
                     0209 00 1 1                44,89                  23,46
                     0209 00 19                 49,38                  25,80
                     0209 00 30                 26,93                  14,07
                     0210 1111                162,72                   85,03
                     0210 1119                125,69                   65,68
                     0210 11 31               316,46                 165,36
                     0210 11 39               249,13                 130,18
                     0210 12 11                 97,63                  51.02
                     0210 12 19               162,72                   85.03
                     0210 19 10               143,64                   75,06
                     0210 19 20                157,11                  82,10
                     0210 19 30                125,69                  65,68
                     0210 19 40                181,80                  95,00
                     0210 19 51                181,80                  95,00
                      0210 19 59               181,80                  95,00
                      0210 19 60               249,13                 130,18
                      0210 19 70               313,09                 163,61
                      0210 19 81               316,46                 165,36
                      0210 19 89               316,46                 165,36
                      0210 90 31               135,79                   70,95
                      0210 90 39                 98,75                  51,60
                      1501 00 11                 35,91                  18,76                 3
                      1501 00 19                 35,91                  18,76
                      1601 00 10               157,11                   98,60               24
                      1601 00 91               263,72                 167,92
 ---pagebreak--- 22. 10 . 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 289/43
                                                               Montante                Taxa do direito
                   Código NC           Preço-comporta         dos direitos              convencional
                                        ECUs/ 100 kg          niveladores                consolidado
                                                             ECUs/ 100 kg              no GATT (%)
                   1601 00 99              179,55               110,33
                   1602 10 00              125,69                86,47                       26
                   1602 20 90              145,89               127.24                       25
                   1602 41 10              274,94               170,88
                   1602 42 10              230,05               140.25
                   1602 49 11              274,94               170,88
                   1602 49 13              230,05               140,25
                   1602 4915               230,05               140,25
                   1602 49 19              151,50                93,29
                   1602 49 30              125,69                86,47
                   1602 49 50               75,19                63,69
                   1602 90 10              145,89               127,24                       26
                   1602 90 51              151,50                93,29
                   1902 20 30               75,19                63,69
            NB : Os códigos NC, assim como as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento
                 (CEE) n? 2658/87 da Comissão (JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 ), alterado.