CELEX: 62015CA0258
Language: pt
Date: 2016-11-15 00:00:00
Title: Processo C-258/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia del País Vasco — Espanha) — Gorka Salaberria Sorondo/Academia Vasca de Policía y Emergencias (Reenvio prejudicial — Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional — Diretiva 2000/78/CE — Artigo 2.°, n.° 2, e artigo 4.°, n.° 1 — Discriminação em razão da idade — Limitação do recrutamento dos agentes da polícia da Comunidade Autónoma do País Basco aos candidatos que não tenham atingido a idade de 35 anos — Conceito de «exigência profissional essencial e determinante» — Objetivo prosseguido — Proporcionalidade)

16.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 14/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 15 de novembro de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia del País Vasco — Espanha) — Gorka Salaberria Sorondo/Academia Vasca de Policía y Emergencias
   (Processo C-258/15) (1)
   
   ((Reenvio prejudicial - Igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional - Diretiva 2000/78/CE - Artigo 2.o, n.o 2, e artigo 4.o, n.o 1 - Discriminação em razão da idade - Limitação do recrutamento dos agentes da polícia da Comunidade Autónoma do País Basco aos candidatos que não tenham atingido a idade de 35 anos - Conceito de «exigência profissional essencial e determinante» - Objetivo prosseguido - Proporcionalidade))
   (2017/C 014/10)
   Língua do processo: espanhol
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Tribunal Superior de Justicia del País Vasco
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Gorka Salaberria Sorondo
   
      Recorrida: Academia Vasca de Policía y Emergencias
   
      Dispositivo
   
   O artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, conjugado com o artigo 4.o, n.o 1, da mesma diretiva, deve ser interpretado no sentido de que não se opõe a uma legislação, como a que está em causa no processo principal, que dispõe que os candidatos aos lugares de agentes de um corpo de polícia que assumem todas as funções operacionais ou de execução que incumbem a esta última não tenham atingido a idade de 35 anos.
   
      (1)  JO C 270, de 17.08.2015.