CELEX: 31989R1031
Language: pt
Date: 1989-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1031/89 da Comissão, de 20 de Abril de 1989, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente das existências de intervenção

N ? L 110/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 4. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1031/89 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Abril de 1989
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente, tendo em vista a
                  sua transformação na Comunidade, de determinada carne de bovino proveniente
                                                das existências de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                1.   Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
                                                                   Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    seguintes :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização           a) Quartos dianteiros com osso :
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com                   aproximadamente 500 toneladas detidas pelo orga­
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                       nismo de intervenção espanhol e compradas antes
(CEE) n ? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                     de 1 de Agosto de 1988,
artigo 7°,
                                                                      — aproximadamente 2 000 toneladas detidas pelo
                                                                          organismo de intervenção alemão e compradas
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção                   antes de 1 de Julho de 1988 ,
no sector da carne de bovino levou à criação de impor­                — aproximadamente 500 toneladas detidas pelo orga­
tantes stocks em determinados Estados-membros ;
                                                                          nismo de intervenção irlandês e compradas antes
                                                                         de 1 de Setembro de 1988,
Considerando que, na actual situação do mercado, existem              — aproximadamente 1 000 toneladas detidas pelo
algumas possibilidades de escoar a carne armazenada para                  organismo de intervenção italiano e compradas
a sua transformação na Comunidade ;                                       antes de 1 de Setembro de 1987,
                                                                      — aproximadamente 1 500 toneladas detidas pelo
Considerando que é conveniente submeter esta venda às                     organismo de intervenção neerlandês e compradas
normas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2173/79 da                       antes de 1 de Julho de 1988 ,
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                         — aproximadamente 500 toneladas detidas pelo orga­
n? 1 809/87 (4), assim como às normas aprovadas pelo                      nismo de intervenção belga e compradas antes de 1
Regulamento (CEE) n? 569/88 da Comissão Q, com a                          de Setembro de 1988,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               — aproximadamente 1 000 toneladas detidas pelo
n? 1 028/89 (6), e às normas adoptadas pelo Regulamento                   organismo de intervenção francês e compradas
(CEE) n? 2182/77 da Comissão Ç), com a última redacção                    antes de 1 de Julho de 1988,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3988/87 (8),
prevendo determinadas disposições derrogatórias que se                — aproximadamente 160 toneladas detidas pelo orga­
revelam necessárias, nomeadamente em função do destino                    nismo de intervenção dinamarquês e compradas
                                                                          antes de 1 de Setembro de 1988 ;
dos produtos em causa ;
                                                                   b) Carne dessossada :
Considerando que é conveniente derrogar o n? 2,                       — aproximadamente 1 500 toneladas detidas pelo
segundo parágrafo, do artigo 2? do Regulamento (CEE)                      organismo de intervenção francês e compradas
n ? 2173 /79, tendo em conta as dificuldades administra­                  antes de 1 de Agosto de 1988,
tivas que a aplicação desta norma suscita em determi­                 — aproximadamente 1 450 toneladas detidas pelo
nados Estados-membros ;                                                   organismo de intervenção do Reino Unido e
                                                                          compradas antes de 1 de Setembro de 1988,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 469/89 da                     — aproximadamente 1 000 toneladas detidas pelo
Comissão (®) deve ser revogado ;                                          organismo de intervenção irlandês e compradas
                                                                          antes de 1 de Agosto de 1988,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­               — aproximadamente 500 toneladas detidas pelo orga­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                     nismo de intervenção italiano e compradas antes de
de Gestão da Carne de Bovino,                                             1 de Janeiro de 1988,
                                                                      — aproximadamente 1 000 toneladas detidas pelo
O   JO  n?  L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.                                 organismo de intervenção dinamarquês e
0   JO  n?  L 61 de 4. 3 . 1989, p. 43 .                                  compradas antes de 1 de Agosto de 1988 .
O   JO  n?  L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                           2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
O   JO  n?  L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.                           vendem prioritariamente a carne de mais longa duração
(j JO n? L 55 de 1 . 3. 1988, p. 1 .
(6) Ver página 12 do presente Jornal Oficial.                      de armazenagem.
O   JO  n°. L 251 de 1 . 10 . 1977, p. 60 .
(8) JO  n ? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .                        3.   Os preços, as qualidades e as quantidades correspon­
O   JO  n? L 53 de 25. 2. 1989, p. 18 .                            dentes destas carnes estão indicadas no anexo I.
 ---pagebreak--- 21 . 4. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 110/21
4. As vendas realizam-se nos termos do Regulamento             2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar
(CEE) n? 2173/79, do Regulamento (CEE) n ? 569/88, do          um mandatário de receber os produtos que eles compram.
Regulamento (CEE) n? 21 82/77 e do presente regula­            Neste caso, o mandatário apresentará os pedidos de
mento.                                                         compra dos requerentes que representa.
5. Em derrogação do n? 2, segundo parágrafo, do artigo         3. Os compradores e os mandatários referidos nos
2? do Regulamento (CEE) n? 2173/79, os pedidos de              números precedentes terão em dia uma contabilidade que
compra não incluem a indicação do ou dos entrepostos           permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos,
onde estão armazenados os produtos pedidos.                    nomeadamente para verificar a correspondência entre as
6. As informações relativas às quantidades, bem como           quantidades de produtos comprados e as de produtos
                                                               transformados.
aos locais onde estão armazenados os produtos, podem ser
obtidas pelos interessados nas direcções indicadas no
anexo II.
                                                                                       Artigo 3 ?
                         Artigo 2?
                                                               A garantia prevista no n? 1 do artigo 4? do Regulamento
1 . Em derrogação dos n ?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­       (CEE) n? 2182/77 é fixada em :
mento (CEE) n? 2182/77, o pedido de compra :
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa física ou     — 100 ecus por 100 quilogramas, no que respeita aos
                                                                   quartos dianteiros, não desossados,
    moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma
    actividade na indústria transformadora do fabrico de       — 140 ecus por 100 quilogramas, no que respeita à carne
    produtos que contenham carne de bovino e esteja                desossada.
    inscrita num registo público de um Estado-membro ;
b) Deve ser acompanhado :                                                              Artigo 4?
— de um compromisso escrito do requerente que
     indique que o mesmo transformará as carnes em             É revogado o Regulamento (CEE) n? 469/89.
     produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
     lamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido no n? 1                                Artigo 5?
     do artigo 5? do mesmo regulamento,
— da indicação precisa do ou dos estabelecimentos onde         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
     a carne comprada será transformada.                        1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 110/22                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            21 . 4. 89
  ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TO I — BIJLAGE I — ANEXO I
       Estado miembro                                     Productos                                  Cantidades (toneladas)
          Medlemsstat
                                                                                                                               Precio de venta (ecus/ 1 00 kg) (')
                                                          Produkter                                     Mængde (tons)              Salgspris (ECU/ 1 00 kg)(')
         Mitgliedstaat                                   Erzeugnisse                                   Mengen (Tonnen)          Verkaufspreise (ECU/ 100 kg)(')
        Κράτος μέλος                                     Προϊόντα                                     Ποσότητες (τόνοι)        Τιμές πωλήσεως (Ecu/ 1 00 kg) (')
         Member State                                     Products                                    Quantities (tonnes)       Selling prices (ECU/ 100 kg)(')
         État membre                                       Produits                                    Quantités (tonnes)
        Stato membro
                                                                                                                                Prix de vente (écus/ 100 kg)(')
                                                           Prodotti                                   Quantità (tonnellate)   Prezzi di vendita (ECU/ 100 kg) (')
           Lid-Staat                                     Produkten                                     Hoeveelheid (ton)
        Estado-membro
                                                                                                                                Verkoopprijzen (ecu/ 100 kg) (')
                                                          Produtos                                   Quantidade (toneladas)    Preço de venda (ECU/ 1 00 kg)(')
a) Carne sin deshuesar — Ikke-udbenet kød — Fleisch mit Knochen — Κρέας μη αποστεωμένο — Bone-in beef — Viande avec os
    — Carni con osso — Vlees met been — Carne com osso
    Bundesrepublik             — Vorderviertel, stammend von :
    Deutschland
                                   Kategorien A/C, Klassen U, R, O                                           2 000                             155
    Belgique/België            — Quartiers avant, provenant de :
                                    Voorvoeten, afkomstig van :
                                   Cat. A Classe/Klasse U, R, O                                                500                             155
    Ireland                    — Forequarters, from :
                                   Category C, class U, R, O                                                   500                             155
    Italia                     — Quarti anteriori provenienti da :
                                   Categoria A, classe U, R, O                                               1 000                             140
    España                     — Cuartos delanteros, procedentes de :
                                   Categoría A, clases U, R, O                                                 500                             155
    Nederland                  — Voorvoeten, afkomstig van :
                                   Categorie A, klasse R                                                     1 500                             155
    France                     — Quartiers avant, provenant de :
                                   catégories A / C» classes U, R, O                                         1 000                             155
    Danmark                    — Forfjerdinger fra :
                                   Kategori A, klasse R og O, Kategori C, klasse R og O                        160                            155
b) Carne deshuesada ■— Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Αποστεωμένο κρέας — Boned beef ■— Viande desossee —
    Carni senza osso — Vlees zonder been — Carne desossada
    France                     — Catégorie A / Catégorie C :                                       I
                                   Caisse A                                                                    800                            240
                                   Caisse B                                                                    700                             160
    Ireland                    — Category Cr                                                       \
                                   Forequarters                                                                700                            240
                                   Briskets                                                                    300                             180
    United Kingdom             — Category C, class U, R, O :                                       \
                                   Clod and sticking                                                           300                            240
                                   Shins and shanks                                                            100                            210
                                   Thin flanks                                                                 100                             140
                                   Flanks (Plate)                                                              200                             140
                                   Briskets                                                                    300                             210
                                   Pony                                                                        450                             240
    Danmark                    — Kategori A / Kategori C :
                                    Bryst og slag                                                              500                             170
                                   Skank og muskel                                                               50                            180
                                   Øvrigt kød af forfjerdinger                                                 450                             240
    Italia                     — Categoria A :                                                                              \
                                   Pancia                                                                      400                             130
                                   Petto                                                                       100                             150
(') Estos precios se entenderán netos con arreglo a lo dispuesto en el apartado 1 del artículo 17 del Reglamento (CEE) n0 2173/79.
(') Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173/79.
(') Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173/79.
(') Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 2173/79.
(') These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 (1 ) of Regulation (EEC) No 2173/79.
(') Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article : 17 paragraphe 1 du règlement- (CEE) n0 2173/79.
(') Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17, paragrafo ' 1 del regolamento (CEE) n. 2173/79.
(') Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17, lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173/79.
(') Estes preços aplicam-se a peso líquido conforme o disposto no n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 2173/79.
 ---pagebreak--- 21 . 4. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 110/23
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                   ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
           of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
           organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos
                                                       de intervenção
           BELGIQUE/BELGIË :        Office belge de l'économie et              Belgische Dienst voor Bedrijfs­
                                    de l'agriculture                           leven en Landbouw
                                    rue de Trêves 82                           Trierstraat 82
                                    1040 Bruxelles                             1040 Brussel
                                    Tél. 02 / 230 17 40, télex 24076 OBEA BRU B, 65567 OBEA BRU B, téléfax
                                    02 / 230 25 33
           BUNDESREPUBLIK           Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
           DEUTSCHLAND              Referat 313 — Adickesallee 40
                                    D-6000 Frankfurt am Main 18
                                    Tel. (06 1 1 ) 55 04 61 / 55 05 41 , Telex 41 1 156 / 41 1 727
                                    Tel. 0 69 / 1 5 64(0) 7 04 / 7 05, Telefax 069-1 564 651 , Teletext 6 990 732
           DANMARK :                Direktoratet for Markedsordningerne
                                    EF-Direktoratet
                                    Frederiksborggade 18
                                    DK- 1360 København K
                                    tlf. 01 15 41 30, telex 15137 DK, telefax 01 926 948
           ESPAÑA :                 SENPA (Servicio Nacional de Productos Agrarios)
                                    Calle Beneficencia 8
                                    28004 Madrid
                                    Teléfonos : 2 22 29 61 , 2 22 91 20, 2 21 65 30.
           FRANCE :                 OFIVAL
                                    Tour Montparnasse
                                    33, avenue du Maine
                                    75755 Paris Cedex 15
                                    Tél. 45 38 84 00, télex 26 06 43
           IRELAND :                 Department of Agriculture and Food
                                    Agriculture House
                                     Kildare Street
                                     Dublin 2
                                     Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                     Telex 4280 and 5118
           ITALIA :                  Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                     via Palestro 81
                                     I-Roma
                                     Tel . 47 49 91
                                     Telex 6130 03
            NEDERLAND :              Ministerie van Landbouw en Visserij
                                     Voedselvoorzienings In- en Verkoopbureau (VIB)
                                     Burg. Kessenplein 3
                                     Postbus 960
                                     6430 AZ Hoensbroek
                                     Tel. 045 / 23 83 83, telefax 045 / 22 27 35, telex 56396
           UNITED KINGDOM :          Intervention Board for Agricultural Produce
                                     Fountain House
                                     2 Queens Walk
                                     Reading RG1 7QW
                                     Berkshire
                                     Tel. (0734) 58 36 26
                                     Telex 848 302