CELEX: 31996D0189
Language: pt
Date: 1996-02-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1996 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe

9 . 3 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 60/27
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Fevereiro de 1 996
                    respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                    carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                                Suazilândia e do Zimbabwe
                                                           (96/ 189/CE)
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pedidos certificados a partir de 1 de Março de 1996, no
                                                                     âmbito da quantidade total de 39 100 toneladas;
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que é útil recordar que esta decisão não
    Europeia,                                          x             prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
                                                                     Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
                                                                     problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                   de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e
   Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­         de carnes frescas ou de produtos à base de carne prove­
   cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias             nientes de países terceiros (4), com a última redacção que
   resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­         lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia
   nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico          e da Suécia,
   (ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) ('),
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CE) n ? 2916/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,
                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1636/95 da
  Comissão, de 5 de Julho de 1995, que adapta temporaria­
  mente o regime especial de importação no sector da carne                                   Artigo 1 ?
  de bovino previsto no Regulamento (CEE) n? 715/90
  com vista à execução do acordo sobre a agricultura
  concluído no âmbito das negociações comerciais multila­           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Feve­
  terais do «Uruguay Round» (3), e, nomeadamente, o seu             reiro de 1996, os certificados de importação respeitantes
  artigo 4?,                                                        aos produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                    carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                    África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
                                                                    dades e aos países de origem a seguir indicados:
  Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
  n? 1636/95 prevê a possibilidade de emitir certificados de
                                                                    Alemanha:
  importação em relação aos produtos do sector da carne de
 bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos
 limites das quantidades previstas para cada um destes              — 55,000 toneladas originarias do Botsuana,
 países terceiros exportadores;                                     — 205,000 toneladas originárias de Madagáscar,
                                                                    Dinamarca:
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados
 de 1 a 10 de Fevereiro de 1996, expressos em carne desos­          — 15,000 toneladas originarias de Madagáscar,
 sada, nos termos do Regulamento (CE) n? 1636/95, no
 que se refere aos produtos originários do Botsuana, do             Grécia:
 Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe
 não são superiores às quantidades disponíveis para estes
 Estados; que é, por isso, possível emitir certificados de          — 10,000 toneladas originarias do Zimbabwe;
 importação para as quantidades pedidas;
                                                                    Reino Unido:
Considerando que é conveniente proceder a fixação das              — 180,000 toneladas originarias do Botsuana,
restantes quantidades relativamente às quais podem ser             —     10,000 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                   — 592,820 toneladas originárias do Zimbabwe.
(') JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
(3) JO n? L 155 de 6. 7. 1995, p. 25.                              {*) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
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                       Artigo 2?                                                   Artigo 3 ?
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos         Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento      decisão .
(CE) n? 1636/95, no decurso dos dez primeiros dias do
mês de Março de 1996, em relação às seguintes quanti­
dades de carne de bovino desossada:
                                                              Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1996 .
    Botsuana       17 971,000  toneladas,
    Quénia            142,000  toneladas,
                                                                                         Pela Comissão
   Madagáscar       7 280,187  toneladas,
                                                                                        Franz FISCHLER
   Suazilândia      3 323,000  toneladas,
   Zimbabwe         8 317,180  toneladas.                                           Membro da Comissão