CELEX: 62019TN0669
Language: pt
Date: 2019-10-02 00:00:00
Title: Processo T-669/19: Recurso interposto em 2 de outubro de 2019 – Novomatic/EUIPO - Brouwerij Haacht (PRIMUS)

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/94
            
         
      Recurso interposto em 2 de outubro de 2019 – Novomatic/EUIPO - Brouwerij Haacht (PRIMUS)
      (Processo T-669/19)
      (2019/C 399/113)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: W. Mosing, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Brouwerij Haacht NV (Boortmeerbeek, Bélgica)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia PRIMUS – Marca da União Europeia n.o14 712 723
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de julho de 2019 no processo R 2528/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e, caso intervenha apresentando observações escritas, a outra parte no processo no EUIPO, nas suas próprias despesas e nas despesas em que efetuadas pela recorrente no processo no Tribunal Geral e no processo de recurso no EUIPO.
               
            Fundamentos invocados
      
                  —
               
               
                  Violação de formalidades essenciais, nomeadamente da exigência de produção de prova, por razões de segurança jurídica;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do princípio da confiança legítima;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 2, alínea b), do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.