CELEX: 62008TN0535
Language: pt
Date: 2008-12-08 00:00:00
Title: Processo T-535/08: Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2008 — Tuzzi fashion/IHMI — El Corte Inglés (Emidio Tucci)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/28
            
         Recurso interposto em 8 de Dezembro de 2008 — Tuzzi fashion/IHMI — El Corte Inglés (Emidio Tucci)
   (Processo T-535/08)
   (2009/C 55/52)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Tuzzi fashion GmbH (Fulda, Alemanha) (Representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 23 de Setembro de 2008, no processo R 1561/2007-2; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Emidio Tucci» para produtos da classe 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «TUZZI», registada na Alemanha sob o n.o 1 078 843, para produtos da classe 25; marca nominativa «TUZZI», registada na Áustria, França, países Benelux e Polónia sob o n.o 496 835, para produtos da classe 25; denominação comercial «TUZZI FASHION GMBH» utilizada no comércio na Alemanha no sector da confecção
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição na sua totalidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1 e 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso apreciou erradamente o risco de confusão entre as marcas em causa; violação do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso não respondeu de modo exaustivo aos argumentos apresentados pela recorrente e não fundamentou objectivamente a sua decisão; violação do artigo 74.o do Regulamento n.o 40/94, na medida em que a Câmara de Recurso não limitou o seu exame aos factos, provas e argumentos apresentados pelas partes; violação do artigo 79.o do Regulamento n.o 40/94, uma vez que, na sua apreciação do fundamento relativo ao abuso do direito invocado pela recorrente, a Câmara de Recurso não tomou em consideração os princípios de direito processual geralmente aceites nos Estados-Membros.