CELEX: 32005R0027
Language: pt
Date: 2004-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 27/2005 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas

14.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 12/1
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.
      o 27/2005 DO CONSELHO
   
   de 22 de Dezembro de 2004
   que fixa, para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o artigo 20.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das populações de bacalhau (2), nomeadamente os artigos 6.o e 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 811/2004 do Conselho, de 21 de Abril de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das populações de pescada do Norte (3), nomeadamente o artigo 5.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002, cabe ao Conselho adoptar as medidas necessárias para assegurar o acesso às águas e aos recursos e o exercício sustentável das actividades de pesca, atendendo aos pareceres científicos disponíveis e, nomeadamente, aos relatórios elaborados pelo Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 cabe ao Conselho estabelecer o total admissível de capturas (TAC) por pescaria ou grupo de pescarias. As possibilidades de pesca devem ser repartidas pelos Estados-Membros e pelos países terceiros em conformidade com os critérios enunciados no artigo 20.o do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Para garantir uma gestão eficaz dos TAC e das quotas, devem ser definidas as condições específicas que regem as operações de pesca.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão da pesca ao nível comunitário, por forma a que os Estados-Membros possam assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (4), é necessário identificar as populações a que são aplicáveis as diferentes medidas referidas nesse artigo.
            
         
               (6)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca, a Comunidade realizou consultas a respeito dos direitos de pesca com a Noruega (5), as ilhas Faroé (6), e a Gronelândia (7).
            
         
               (7)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Acto de Adesão de 2003, os acordos de pesca celebrados pela Letónia e pela Lituânia com países terceiros são geridos pela Comunidade. Em conformidade com esses acordos, a Comunidade realizou consultas com a Federação da Rússia.
            
         
               (8)
            
            
               A Comunidade é Parte Contratante em várias organizações regionais de pesca. Essas organizações de pesca recomendaram a fixação de limitações das capturas e outras regras de conservação relativamente a certas espécies, pelo que é conveniente que a Comunidade execute essas recomendações.
            
         
               (9)
            
            
               Na sua reunião anual realizada em Junho de 2004, a Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC) adoptou limitações das capturas de atum albacora, atum patudo e gaiado, assim como medidas técnicas relativas ao tratamento das capturas acessórias. Embora a Comunidade não seja membro da IATTC, é necessário executar estas medidas, a fim de assegurar a gestão sustentável dos recursos que se encontram sob a jurisdição desta organização.
            
         
               (10)
            
            
               Na sua reunião anual de 2004, a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT) adoptou quadros que indicam em que medida as possibilidades de pesca das partes contratantes na ICCAT foram sub ou sobreutilizadas. Nesse contexto, a ICCAT adoptou uma decisão em que observa que, em 2003, a Comunidade Europeia subexplorou as quotas de várias populações.
            
         
               (11)
            
            
               Para respeitar os ajustamentos das quotas da Comunidade adoptados pela ICCAT, é necessário que a repartição das possibilidades de pesca que resultam da subutilização seja feita com base na respectiva contribuição de cada Estado-Membro para essa subutilização, sem alterar a chave de repartição estabelecida no presente regulamento relativa à repartição anual dos TAC.
            
         
               (12)
            
            
               Na sua reunião anual, a ICCAT adoptou um certo número de medidas técnicas para determinadas populações de grandes migradores no Atlântico e no Mediterrâneo, especificando nomeadamente um novo tamanho mínimo para o atum rabilho, restrições relativamente à pesca dentro de determinadas zonas e em determinados períodos de tempo a fim de proteger o atum patudo, medidas relativas às actividades de pesca desportiva e recreativa no Mediterrâneo e o estabelecimento de um programa de amostragem para cálculo do tamanho do atum rabilho enjaulado. A fim de contribuir para a conservação das populações de peixes, é necessário implementar essas medidas em 2005, enquanto se aguarda a adopção do regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 973/2001, de 14 de Maio de 2001, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas populações de grandes migradores (8).
            
         
               (13)
            
            
               Na sua reunião anual de 2004, a Comissão das Pescarias do Nordeste do Atlântico (NEAFC) adoptou uma recomendação no sentido de restringir a pesca dentro de determinadas zonas a fim de proteger habitats de profundidade vulneráveis. Esta recomendação deve ser implementada pela Comunidade.
            
         
               (14)
            
            
               A título de medida temporária, as capturas de arenque nas pescarias mistas referidas no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001 deverão ser imputadas à quota de arenque em causa.
            
         
               (15)
            
            
               Como medida temporária, o esforço de pesca respeitante a determinadas espécies da fundura deveria ser reduzido de harmonia com o parecer científico do Conselho Internacional de Exploração (CIEM).
            
         
               (16)
            
            
               A utilização das possibilidades de pesca deve observar a legislação comunitária na matéria, nomeadamente o Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à documentação dos navios de pesca (9), o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (10), o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (11), o Regulamento (CE) n.o 1954/2003 do Conselho, de 4 de Novembro de 2003, relativo à gestão do esforço de pesca no que respeita a determinadas zonas e recursos de pesca comunitários, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o Regulamento (CE) n.o 1626/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca no Mediterrâneo (12), o Regulamento (CE) n.o 1627/94 do Conselho, de 27 de Junho de 1994, que estabelece as disposições gerais relativas às autorizações de pesca especiais (13), o Regulamento (CE) n.o 601/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que fixa determinadas medidas de controlo aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antártida (14), o Regulamento (CE) n.o 88/98 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos (Belts) e do Øresund (15), o Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, de 30 de Março de 1998, relativo à conservação dos recursos da pesca através de determinadas medidas técnicas de protecção dos juvenis de organismos marinhos (16), o Regulamento (CE) n.o 1434/98 do Conselho, de 29 de Junho de 1998, que especifica as condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo humano directo (17), o Regulamento (CE) n.o 423/2004 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2004, que estabelece medidas para a recuperação das populações de bacalhau (18), o Regulamento (CE) n.o 2244/2003 da Comissão, de 18 de Dezembro de 2003, que estabelece normas de execução relativas aos sistemas de localização dos navios por satélite (19), o Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho, de 22 de Setembro de 1986, que define as características dos navios de pesca (20), o Regulamento (CE) n.o 973/2001 do Conselho, de 14 de Maio de 2001, que estabelece medidas técnicas de conservação para certas populações de grandes migradores (21), o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece os requisitos específicos em matéria de acesso à pesca de unidades populacionais de profundidade e as condições a eles associadas (22) e o Regulamento (CE) n.o 2270/2004, de 22 de Dezembro de 2004, que fixa, para 2005 e 2006, as possibilidades de pesca para os navios de pesca comunitários em relação a determinadas populações de peixes de profundidade (23) e que altera o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho.
            
         
               (17)
            
            
               A fim de contribuir para a conservação das populações de peixes, devem ser aplicadas, em 2005, certas medidas complementares relativas ao controlo e às condições técnicas de pesca.
            
         
               (18)
            
            
               Para as populações de linguado do Canal da Mancha Ocidental, de pescada do Sul e de lagostins, é necessário aplicar um regime provisório de gestão do esforço. Para as populações de bacalhau do Kattegat, do Mar do Norte, do Skagerrak e do Canal da Mancha Ocidental, do Mar da Irlanda e do Oeste da Escócia, o regime vigente de gestão do esforço precisa de ser adaptado.
            
         
               (19)
            
            
               Nos termos do artigo 20.o do Regulamento (CE) No 2371/2002 cabe ao Conselho decidir sobre as condições associadas às limitações de capturas e/ou limitações do esforço de pesca. O parecer científico indica que importantes capturas que excedam os TAC acordados são prejudiciais à sustentabilidade das operações de pesca, pelo que é adequado introduzir condições associadas que resultem numa melhor aplicação das possibilidades de pesca acordadas.
            
         
               (20)
            
            
               De acordo com o parecer do CIEM, é necessário aplicar um regime temporário de gestão do esforço de pesca exercido pelas pescarias industriais de galeota na subzona CIEM IV e na divisão CIEM IIIa Norte.
            
         
               (21)
            
            
               O parecer científico indica que a população de solha do Mar do Norte não é pescada de forma sustentável e que os níveis de devoluções são muito elevados. O parecer científico e o parecer do Conselho Consultivo Regional do Mar do Norte referem que é adequado adaptar as oportunidades de pesca em termos do esforço de pesca de navios que têm como espécie-alvo a solha.
            
         
               (22)
            
            
               No respeitante ao ajustamento das limitações do esforço de pesca do bacalhau, fixadas no Regulamento (CE) n.o 423/2004, são propostas disposições alternativas a fim de gerir o esforço de pesca de forma coerente com os TAC, em conformidade com o n.o 3 do artigo 8.o do referido regulamento.
            
         
               (23)
            
            
               Na sua 25.o reunião anual realizada de 15 a 19 de Setembro de 2003, a Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) adoptou um plano de reconstituição do alabote da Gronelândia na subárea 2 e nas divisões 3KLMNO da NAFO. O plano prevê a redução do nível dos TAC até 2007, assim como medidas suplementares destinadas a assegurar a sua eficácia. É necessário aplicar esse plano em 2005, na pendência da adopção de um regulamento do Conselho que execute medidas plurianuais com vista à reconstituição da unidade populacional de alabote da Gronelândia.
            
         
               (24)
            
            
               Na sua 26.a reunião anual realizada de 13 a 17 de Setembro de 2004, a NAFO adoptou medidas de gestão relativamente a um certo número de populações anteriormente não regulamentadas, nomeadamente as raias na divisão 3LNO, o cantarilho na divisão 3O e a pescada branca na divisão 3NO. É, pois, necessário aplicar essas medidas e estabelecer uma repartição pelos Estados-Membros.
            
         
               (25)
            
            
               Para cumprir as obrigações internacionais assumidas pela Comunidade na qualidade de Parte Contratante na Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas do Antárctico (CCAMLR), incluindo a obrigação de aplicar as medidas aprovadas pela Comissão da CCAMLR, devem ser aplicados os TAC adoptados por esta última para a campanha de 2004-2005, assim como as correspondentes datas limite da campanha.
            
         
               (26)
            
            
               Na sua 23.o reunião anual em 2004, a CCAMLR adoptou limitações das capturas pertinentes para as populações acessíveis a qualquer membro da CCAMLR no âmbito das pescarias tradicionais. A CCAMLR aprovou igualmente a participação dos navios de pesca comunitários nas pescarias exploratórias de Dissostichus spp. nas subzonas FAO 88.1 e nas divisões FAO 58.4.1, 58.4.2, 58.4.3a) e 58.4.3b), tendo submetido as actividades de pesca em causa a limitações das capturas e das capturas acessórias, assim como a determinadas medidas técnicas específicas. Essas limitações e medidas técnicas devem igualmente ser aplicadas.
            
         
               (27)
            
            
               Para garantir o modo de subsistência dos pescadores da Comunidade, é importante abrir as possibilidades de pesca em 1 de Janeiro de 2005. Dada a urgência da questão, é imperativo conceder uma excepção ao prazo de seis semanas previsto no ponto I.3 do Protocolo relativo ao papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, anexo ao Tratado da União Europeia e aos Tratados que instituem as Comunidades Europeias,
            
         APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   CAPÍTULO I
   ÂMBITO DE APLICAÇÃO E DEFINIÇÕES
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   O presente regulamento fixa as possibilidades de pesca para 2005, em relação a determinadas populações de peixes ou grupos de populações de peixes, assim como as condições específicas da sua utilização.
   Contudo, em relação a certas populações do Antárctico, as possibilidades de pesca e as condições específicas são fixadas para os períodos especificados no anexo I F.
   Artigo 2.o
   
   Âmbito de aplicação
   O presente regulamento é aplicável:
   
               a)
            
            
               Aos navios de pesca comunitários, a seguir designados por «navios comunitários»; e
            
         
               b)
            
            
               Aos navios que arvoram pavilhão de países terceiros e neles estão registados (a seguir designados por «navios de países terceiros») nas águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, a seguir designadas por «águas da CE».
            
         Artigo 3.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Possibilidades de pesca»:
               
                           i)
                        
                        
                           Os totais admissíveis de capturas (TAC) ou o número de navios autorizados a pescar e/ou o prazo de validade dessas autorizações;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           As partes dos TAC disponíveis para a Comunidade;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           As quotas atribuídas à Comunidade nas águas de países terceiros;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           A repartição pelos Estados-Membros das possibilidades de pesca comunitárias previstas nas alíneas ii) e iii), sob a forma de quotas;
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           A repartição pelos países terceiros das quotas a pescar nas águas comunitárias;
                        
                     
         
               b)
            
            
               «Águas internacionais»: as águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de qualquer Estado;
            
         
               c)
            
            
               «Área de Regulamentação da NAFO»: a parte da área da Convenção da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO) que não se encontra sob a soberania ou a jurisdição dos Estados costeiros;
            
         
               d)
            
            
               «Skagerrak»: a zona delimitada, a oeste, por uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, a sul, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca;
            
         
               e)
            
            
               «Kattegat»: a zona delimitada, a norte, por uma linha que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e se prolonga, deste, até ao ponto mais próximo da costa sueca e, a sul, por uma linha que une Hasenøre a Gniben Spids, Korshage a Spodsbjerg e Gilbjerg Hoved a Kullen;
            
         
               f)
            
            
               «Mar do Norte»: a subzona CIEM IV e a parte da divisão CIEM IIIa não abrangida pela definição do Skagerrak dada na alínea d);
            
         
               g)
            
            
               «Golfo de Riga»: a zona delimitada, a oeste, por uma linha traçada do farol de Ovisi (57°34.1234′N, 21°42.9574′E) na costa oeste da Letónia até à ponta sul do cabo Loode (57°57.4760′N, 21°58.2789′E) na ilha de Saaremaa, em seguida para sul até ao ponto mais austral da Península de Sõrve e, em seguida, em direcção nordeste ao longo da costa leste da ilha de Saaremaa, e, a norte, por uma linha traçada de 58°30.0′N 23°13.2′E a 58°30.0′N 23°41′1E.
            
         
               h)
            
            
               «Golfo de Cádis»: a zona CIEM Sub-divisão IXa de longitude este 7°23′48″W.
            
         Artigo 4.o
   
   Zonas de pesca
   Para efeitos do presente regulamento:
   
               a)
            
            
               As zonas CIEM (Conselho Internacional de Exploração do Mar) são as definidas no Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1991, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (24);
            
         
               b)
            
            
               As zonas CECAF (Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este ou principal zona de pesca FAO 34) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho, de 23 de Outubro de 1995, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (25);
            
         
               c)
            
            
               As zonas NAFO (Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico) são as definidas no Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho, de 30 de Junho de 1993, relativo à comunicação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (26);
            
         
               d)
            
            
               As zonas CCAMLR (Comissão para a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida) são as definidas no Regulamento (CE) n.o 601/2004.
            
         CAPÍTULO II
   POSSIBILIDADES DE PESCA E CONDIÇÕES ASSOCIADAS PARA OS NAVIOS COMUNITÁRIOS
   Artigo 5.o
   
   Possibilidades de pesca e sua repartição
   1.   As possibilidades de pesca para os navios comunitários nas águas comunitárias ou em certas águas não comunitárias e a repartição dessas possibilidades de pesca pelos Estados-Membros são fixadas no anexo I.
   2.   Os navios comunitários são autorizados a realizar capturas, dentro do limite das quotas fixadas no anexo I, nas águas sob jurisdição de pesca das ilhas Faroé, da Gronelândia, da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, nas condições estipuladas nos artigos 9.o, 16.o e 17.o
   
   3.   Logo que tenha sido estabelecido o TAC para o capelim, a Comissão fixa as possibilidades de pesca de capelim nas zonas V, XIV (águas da Gronelândia) disponíveis para a Comunidade, correspondentes a 7,7 % do TAC desta espécie.
   4.   As possibilidades de pesca das populações de badejo nas zonas I-XIV (águas da CE e águas internacionais) e de arenque nas zonas I e II (águas da CE e águas internacionais) podem ser aumentadas pela Comissão em conformidade com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 nos casos em que países terceiros não respeitem a gestão responsável destas populações.
   Artigo 6.o
   
   Disposições especiais e repartição das possibilidades de pesca
   A repartição das possibilidades de pesca pelos Estados-Membros, estabelecida no anexo I, é feita sem prejuízo:
   
               a)
            
            
               Das trocas efectuadas nos termos do n.o 5 do artigo 20.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002;
            
         
               b)
            
            
               Das reatribuições efectuadas nos termos do n.o 4 do artigo 21.o, do n.o 1 do artigo 23.o e do n.o 2 de artigo 32.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93;
            
         
               c)
            
            
               Dos desembarques adicionais autorizados nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               d)
            
            
               Das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96;
            
         
               e)
            
            
               Das deduções efectuadas nos termos do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
            
         Artigo 7.o
   
   Flexibilidade das quotas
   Em relação a 2005, são fixadas as seguintes populações no anexo I do presente regulamento:
   
               a)
            
            
               As populações que são sujeitas a um TAC de precaução ou analítico;
            
         
               b)
            
            
               As populações a que devem ser aplicadas as condições de flexibilidade interanual enunciadas nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96; e
            
         
               c)
            
            
               As populações a que devem ser aplicados os coeficientes de penalidade previstos no n.o 2 do artigo 5.o do mesmo regulamento.
            
         Artigo 8.o
   
   Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
   1.   Os peixes de populações para as quais são fixadas possibilidades de pesca não serão mantidos a bordo ou desembarcados, a não ser que:
   
               a)
            
            
               As capturas tenham sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de uma quota ainda não esgotada; ou
            
         
               b)
            
            
               As capturas provenham de uma parte da parte comunitária que não tenha sido repartida por quotas pelos Estados-Membros, e essa parte não tenha sido esgotada; ou
            
         
               c)
            
            
               Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas estejam misturadas com outras espécies e tenham sido efectuadas com redes de malhagem inferior a 32 mm, em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho, e não sejam separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou
            
         
               d)
            
            
               Em relação ao arenque, as capturas estejam em conformidade com as medidas referidas no ponto 12 do anexo III; ou
            
         
               e)
            
            
               Em relação à sarda, as capturas estejam misturadas com capturas de carapau ou de sardinha, a sarda não exceda 10 % do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e as capturas não sejam separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou
            
         
               f)
            
            
               As capturas sejam efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 850/98 ou do Regulamento (CE) n.o 88/98.
            
         2.   Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da Comunidade não tiver sido repartida pelos Estados-Membros sob a forma de quotas, à parte da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos do disposto nas alíneas c), e) e f) do n.o 1.
   3.   Em derrogação do n.o 1, sempre que sejam esgotadas as possibilidades de pesca de arenque atribuídas a um Estado-Membro nas subzonas II (águas da CE), III, IV e na divisão VIId, será proibido aos navios que arvoram pavilhão desse Estado-Membro, que estão registados na Comunidade e que operam nas pescarias a que são aplicáveis as limitações das capturas em causa, desembarcar capturas não separadas que contenham arenque.
   4.   A percentagem de capturas acessórias é determinada e afectada em conformidade com os artigos 4.o e 11.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 e com os artigos 2.o e 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/98.
   Artigo 9.o
   
   Limitações de acesso
   É proibida a pesca por navios comunitários na zona das 12 milhas marítimas do Skagerrak, calculadas a partir das linhas de base da Noruega. Contudo, os navios que arvoram pavilhão da Dinamarca ou da Suécia são autorizados a pescar até 4 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base da Noruega.
   Artigo 10.o
   
   Condições especiais de desembarque de capturas não separadas das Sub-zonas IIa (águas comunitárias), III, IV e VIId
   As medidas fixadas no anexo II são aplicáveis ao desembarque de capturas não separadas das Sub-zonas IIa (águas comunitárias), III, IV e VIId.
   Artigo 11.o
   
   Outras medidas técnicas e de controlo
   Para além das medidas fixadas nos Regulamentos (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 88/98, (CE) n.o 1626/94 e (CE) n.o 973/2001, são também aplicáveis, em 2005, as medidas técnicas fixadas no anexo III.
   As regras de execução do ponto 10 do anexo III podem ser adoptadas de acordo com o procedimento referido no n.o 2 do artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
   Artigo 12.o
   
   Limitações do esforço de pesca e condições associadas de gestão das populações
   1.   No período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Janeiro de 2005, são aplicáveis à gestão das unidades populacionais de bacalhau no Kattegat, mar do Norte e Canal da Mancha oriental, ao Skagerrak e ao mar da Irlanda e oeste da Escócia as limitações do esforço de pesca e as condições associadas previstas nos pontos 1-5, 6a, 6c, 6d, 6e e 7-22 do Anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2003, que fixa, para 2004, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as condições associadas aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas (27).
   2.   No período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2005 e 31 de Dezembro de 2005, são aplicáveis à gestão das unidades populacionais de bacalhau referidas no n.o 1 as limitações do esforço de pesca e as condições associadas estabelecidas no Anexo IVa.
   3.   A partir de 1 de Fevereiro de 2005, são aplicáveis à gestão das pescarias no mar Cantábrico e a oeste da Península Ibérica as limitações do esforço de pesca e as condições a elas associadas estabelecidas no Anexo IVb.
   4.   A partir de 1 de Fevereiro de 2005, as restrições do esforço de pesca e as condições a elas associadas estipuladas no Anexo IVc devem ser aplicadas à gestão da unidade populacional de linguado do Canal da Mancha Ocidental.
   5.   As limitações do esforço de pesca e as condições associadas estabelecidas no anexo V são aplicáveis à gestão das populações de galeota no Skagerrak e mar do Norte.
   6.   A Comissão fixará o esforço de pesca definitivo para 2005 relativo às pescarias de galeota nas zonas IIa, IIIa e IV com base nas regras estabelecidas no ponto 6 do anexo V.
   7.   Todos os navios que usam os tipos de artes identificados nos pontos 4 doa Anexos IVa, IVb, IVc respectivamente e que pescam nas zonas definidas no ponto 2 dos Anexos IVa, IVb, IVc respectivamente devem possuir uma autorização de pesca especial emitida de acordo com o artigo 7.o do Regulamento (CE) N.o 1627/94.
   8.   Os Estados-Membros devem velar por que em 2005 os níveis do esforço de pesca, medidos em quilovátios dias de ausência do porto, dos navios que possuem licença de pesca de espécies de profundidade, não excedam 90 % do esforço de pesca médio anual desenvolvido pelos navios desse Estado-Membro em 2003 nas expedições em que havia licenças de pesca de espécies de profundidade e foram capturados exemplares das espécies de profundidade enumeradas no Anexo I e no Anexo II do Regulamento n.o 2347/02 do Conselho, com excepção da argentina dourada.
   CAPÍTULO III
   POSSIBILIDADES DE PESCA E CONDIÇÕES ASSOCIADAS PARA OS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS
   Artigo 13.o
   
   Autorização
   Os navios que arvoram pavilhão de Barbados, da Guiana, do Japão, da Coreia do Sul, da Noruega, do Suriname, de Trinidade e Tobago e da Venezuela, assim como os navios registados nas ilhas Faroé, são autorizados a realizar capturas nas águas comunitárias, dentro do limite das quotas fixadas no anexo I, nas condições estipuladas nos artigos 14.o, 15.o, 18.o, 19.o, 20.o, 21.o, 22.o, 23.o e 24.o
   
   Artigo 14.o
   
   Restrições geográficas
   A pesca por navios que arvoram pavilhão:
   
               a)
            
            
               Da Noruega ou estão registados nas ilhas Faroé é confinada às partes da zona de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas, calculadas a partir das linhas de base dos Estados-Membros no mar do Norte, Kattegat e oceano Atlântico ao norte de 43°00' de latitude norte, com excepção da zona referida no artigo 18.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002; a pesca no Skagerrak por navios que arvoram pavilhão da Noruega é autorizada ao largo das 4 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base da Dinamarca e da Suécia;
            
         
               b)
            
            
               De Barbados, da Guiana, do Japão, da Coreia do Sul, do Suriname, de Trinidade e Tobago e da Venezuela é confinada às partes da zona de pesca de 200 milhas marítimas situada ao largo das 12 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do departamento francês da Guiana.
            
         Artigo 15.o
   
   Condições de desembarque das capturas e das capturas acessórias
   Os peixes de populações para as quais são fixadas possibilidades de pesca não podem ser mantidos a bordo nem desembarcados, a não ser que as capturas tenham sido efectuadas por navios de um país terceiro que disponha de uma quota ainda não esgotada.
   CAPÍTULO IV
   LICENCIAMENTO DOS NAVIOS COMUNITÁRIOS
   Artigo 16.o
   
   Licenças e condições associadas
   1.   Em derrogação das regras gerais relativas às licenças de pesca e autorizações de pesca especiais estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 1627/94, a pesca nas águas de países terceiros é sujeita à detenção de uma licença emitida pelas autoridades do país terceiro.
   Contudo, o primeiro parágrafo não é aplicável, aquando da pesca nas águas norueguesas do mar do Norte, aos navios comunitários:
   
               a)
            
            
               De arqueação igual ou inferior a 200 GT;
            
         
               b)
            
            
               Que exercem a pesca para consumo humano de espécies diferentes da sarda;
            
         
               c)
            
            
               Que arvoram pavilhão da Suécia, em conformidade com a prática estabelecida.
            
         2.   O número máximo de licenças e as outras condições associadas são fixados na parte I do anexo VI. Os pedidos de licenças, apresentados pelas autoridades dos Estados-Membros à Comissão, devem indicar os tipos de pesca e o nome e as características dos navios para os quais devem ser emitidas as licenças. A Comissão submete os referidos pedidos às autoridades do país terceiro interessado.
   Sempre que um Estado-Membro transfira uma quota para outro Estado-Membro (troca de quotas) nas zonas de pesca estabelecidas na parte I do anexo VI, essa transferência incluirá a correspondente transferência de licenças e será notificada à Comissão. Não poderá, contudo, ser excedido o número total de licenças previsto para cada zona de pesca, fixado na parte I do anexo VI.
   3.   Os navios comunitários devem respeitar as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições aplicáveis na zona em que operam.
   Artigo 17.o
   
   Ilhas Faroé
   Os navios comunitários licenciados para exercer uma pesca dirigida a uma espécie nas águas das ilhas Faroé podem praticar uma pesca dirigida a outra espécie, desde que notifiquem previamente as autoridades faroenses da mudança.
   CAPÍTULO V
   LICENCIAMENTO DOS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS
   Artigo 18.o
   
   Obrigação de possuir uma licença e uma autorização de pesca especial
   1.   Em derrogação do artigo 28.oB do Regulamento (CE) n.o 2847/93, os navios que arvoram pavilhão da Noruega com menos de 200 GT ficam isentos da obrigação de possuir uma licença e uma autorização de pesca.
   2.   A licença e a autorização de pesca especial devem ser mantidas a bordo. Contudo, os navios registados nas ilhas Faroé ou na Noruega ficam isentos dessa obrigação.
   3.   Os navios de países terceiros autorizados a pescar em 31 de Dezembro de 2004 podem continuar a fazê-lo a partir de 1 de Janeiro de 2005, até que a lista dos navios autorizados a pescar tenha sido submetida à Comissão e por ela aprovada.
   Artigo 19.o
   
   Pedido de licença e autorização de pesca especial
   Os pedidos de licença e autorização de pesca especial apresentados por uma autoridade de um país terceiro à Comissão incluirão as seguintes informações:
   
               a)
            
            
               O nome do navio;
            
         
               b)
            
            
               O número de registo;
            
         
               c)
            
            
               As letras e os números exteriores de identificação;
            
         
               d)
            
            
               O porto de registo;
            
         
               e)
            
            
               O nome e endereço do proprietário ou do fretador;
            
         
               f)
            
            
               A arqueação bruta e o comprimento de fora a fora;
            
         
               g)
            
            
               A potência do motor;
            
         
               h)
            
            
               O indicativo de chamada e a frequência de rádio;
            
         
               i)
            
            
               O método de pesca previsto;
            
         
               j)
            
            
               A zona de pesca prevista;
            
         
               k)
            
            
               As espécies que se prevê pescar;
            
         
               l)
            
            
               O período para o qual é pedida a licença.
            
         Artigo 20.o
   
   Número de licenças
   O número de licenças e as condições especiais associadas são fixados na parte II do anexo VI.
   Artigo 21.o
   
   Cancelamentos e retiradas
   1.   As licenças e autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista à emissão de novas licenças e autorizações de pesca especiais. Os cancelamentos produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e autorizações de pesca especiais pela Comissão. As novas licenças e autorizações de pesca especiais produzem efeitos a partir da data de emissão.
   2.   Se for esgotada a quota para a unidade populacional em causa, estabelecida no anexo I, as licenças e as autorizações de pesca especiais são retiradas, no todo ou em parte, antes da data do seu termo.
   3.   As licenças e autorizações de pesca especiais são retiradas no caso de incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.
   Artigo 22.o
   
   Incumprimento das regras pertinentes
   1.   Durante um período máximo de doze meses, não será emitida qualquer licença ou autorização de pesca especial para os navios que não tenham cumprido as obrigações estabelecidas no presente regulamento.
   2.   A Comissão comunicará às autoridades do país terceiro em causa os nomes e as características dos navios que não serão autorizados a pescar na zona de pesca da Comunidade no mês ou meses seguintes, devido a uma infracção às regras pertinentes.
   Artigo 23.o
   
   Obrigações do titular da licença
   1.   Os navios de países terceiros devem respeitar as medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições que regem as actividades de pesca dos navios comunitários, na zona em que operam, nomeadamente os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94, (CE) n.o 88/98, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 1434/98 e (CEE) n.o 1381/87.
   2.   Os navios referidos no n.o 1 devem manter um diário de bordo no qual serão inscritas as informações mencionadas na parte I do anexo VII.
   3.   Os navios de países terceiros, com excepção dos navios que arvoram pavilhão da Noruega que pescam na divisão CIEM IIIa, transmitirão à Comissão as informações mencionadas no anexo VIII, de acordo com as regras fixadas nesse anexo.
   Artigo 24.o
   
   Disposições específicas relativas ao departamento francês da Guiana
   1.   A concessão de licenças de pesca nas águas do departamento francês da Guiana está sujeita à obrigação por parte do proprietário do navio em causa de autorizar a presença de um observador a bordo, a pedido da Comissão.
   2.   Os capitães dos navios de pesca que possuem uma licença de pesca para peixes de barbatanas ou atum nas águas do departamento francês da Guiana apresentarão às autoridades francesas, aquando do desembarque das capturas após cada viagem, uma declaração de que devem constar as quantidades de camarão capturadas e mantidas a bordo desde a última declaração. A declaração deve estar em conformidade com o modelo constante da parte III do anexo VI. O capitão é responsável pela exactidão da declaração. As autoridades francesas tomam todas as medidas adequadas para verificar a exactidão das declarações, devendo designadamente compará-las com o diário de bordo a que se refere o n.o 2 do artigo 23.o Após verificação, a declaração é assinada pelo funcionário competente. Antes do final de cada mês, as autoridades francesas devem transmitir à Comissão o conjunto das declarações relativas ao mês anterior.
   3.   Os navios que exercem actividades de pesca nas águas do departamento francês da Guiana manterão um diário de bordo correspondente ao modelo constante da parte II do anexo VII. Será enviada à Comissão, por intermédio das autoridades francesas, uma cópia do referido diário de bordo no prazo de trinta dias a contar do último dia de cada viagem.
   4.   Se, durante um período de um mês, a Comissão não receber comunicações relativas a um navio que possui uma licença de pesca nas águas do departamento francês da Guiana, será retirada a licença do referido navio.
   CAPÍTULO VI
   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NA ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA NAFO
   SECÇÃO 1
   Participação comunitária
   Artigo 25.o
   
   Lista de navios
   1.   Apenas os navios de pesca comunitários com mais de 50 GT que disponham de uma autorização de pesca especial, emitida pelo respectivo Estado-Membro de pavilhão, e que constem do registo dos navios da NAFO são autorizados, nas condições estipuladas na referida autorização, a pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar recursos haliêuticos da Área de Regulamentação da NAFO.
   2.   Cada Estado-Membro informará a Comissão em suporte informático, pelo menos quinze dias antes de o novo navio entrar na Área de Regulamentação da NAFO, de qualquer alteração da respectiva lista de navios que arvoram seu pavilhão e estão registados na Comunidade, autorizados a pescar na Área de Regulamentação da NAFO. A Comissão transmitirá imediatamente essas informações ao secretariado da NAFO.
   3.   As informações referidas no n.o 2 incluirão os seguintes elementos:
   
               a)
            
            
               O número interno do navio, como definido no anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao ficheiro da frota de pesca comunitária (28);
            
         
               b)
            
            
               O indicativo de chamada rádio internacional;
            
         
               c)
            
            
               Se for caso disso, o nome do fretador do navio;
            
         
               d)
            
            
               O tipo de navio.
            
         4.   Em relação aos navios que arvoram temporariamente pavilhão de um Estado-Membro (navio fretado a casco nu), as informações apresentadas devem incluir:
   
               a)
            
            
               A data a partir da qual o navio foi autorizado a arvorar o pavilhão do Estado-Membro;
            
         
               b)
            
            
               A data a partir da qual o navio foi autorizado pelo Estado-Membro a iniciar a pesca na Área de Regulamentação da NAFO;
            
         
               c)
            
            
               O nome do Estado em que o navio está ou esteve registado e a data em que deixou de arvorar pavilhão desse Estado;
            
         
               d)
            
            
               O nome do navio;
            
         
               e)
            
            
               O número de registo oficial do navio, atribuído pelas autoridades nacionais competentes;
            
         
               f)
            
            
               O porto de armamento do navio, após a transferência;
            
         
               g)
            
            
               O nome do proprietário ou do fretador;
            
         
               h)
            
            
               Uma declaração de que o capitão recebeu um exemplar das disposições em vigor na Área de Regulamentação da NAFO;
            
         
               i)
            
            
               As principais espécies que podem ser pescadas pelo navio na Área de Regulamentação da NAFO;
            
         
               j)
            
            
               As subáreas nas quais o navio é susceptível de pescar.
            
         SECÇÃO 2
   Medidas técnicas
   Artigo 26.o
   
   Malhagens
   1.   É proibida a utilização de redes de arrasto que tenham numa das suas partes malhas de dimensões inferiores a 130 mm na pesca dirigida às espécies de fundo referidas no anexo IX. Essa dimensão pode ser reduzida para um mínimo de 60 mm no caso da pesca dirigida à pota de barbatanas curtas (Illex illecebrosus). Na pesca dirigida às raias (Rajidae), a malhagem é aumentada para um mínimo de 280 mm na cuada e 220 mm em todas as outras partes da rede de arrasto.
   2.   Os navios que pescam camarão árctico (Pandalus borealis) devem utilizar redes de malhagem não inferior a 40 mm.
   Artigo 27.o
   
   Fixação de dispositivos nas redes
   1.   É proibida a utilização de dispositivos ou processos, com exclusão dos mencionados no presente artigo, que obstruam as malhas de uma rede ou reduzam as suas dimensões.
   2.   Pode ligar-se tela de vela, rede ou outros materiais por baixo da cuada, a fim de reduzir ou evitar a sua deterioração.
   3.   Podem ser ligados à parte superior da cuada dispositivos que não obstruam as malhas da rede de arrasto. A utilização de forras superiores é limitada às descritas no anexo X.
   4.   Os navios que pescam camarão (Pandalus borealis) devem usar grelhas ou grades separadoras com uma distância máxima entre barras de 22 mm. Os navios que pescam camarão na divisão 3L devem estar igualmente equipados com bichanas de comprimento não inferior a 72 cm, como descritas no apêndice 4 do anexo III.
   Artigo 28.o
   
   Capturas acessórias
   1.   Os capitães dos navios não podem exercer uma pesca dirigida a espécies a que são aplicáveis limitações das capturas acessórias. Considera-se que é exercida uma pesca dirigida a uma espécie quando em qualquer lanço essa espécie representa a maior percentagem das capturas em peso.
   2.   As capturas acessórias das espécies referidas no anexo I D, relativamente às quais não tenha sido fixada qualquer quota pela Comunidade numa parte da Área de Regulamentação da NAFO, efectuadas nessa parte aquando da pesca dirigida a qualquer espécie, não devem exceder, relativamente a cada espécie a bordo, 2 500 kg ou 10 % do peso de todas as capturas a bordo, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada. Todavia, numa parte da Área de Regulamentação da NAFO em que seja proibida a pesca dirigida a certas espécies, ou tenha sido completamente utilizada uma quota «diversos», as capturas acessórias de cada uma das espécies constantes do anexo I D não devem exceder, respectivamente, 1 250 quilogramas ou 5 %.
   3.   Sempre que as quantidades totais das espécies a que são aplicáveis limitações das capturas acessórias excederem, em qualquer lanço, os limites fixados no n.o 2, os navios deslocar-se-ão imediatamente para uma distância mínima de cinco milhas marítimas da posição do lanço anterior. Sempre que as quantidades totais das espécies a que são aplicáveis limitações das capturas acessórias excederem, em qualquer lanço posterior, os referidos limites, os navios voltarão a deslocar-se imediatamente para uma distância mínima de cinco milhas marítimas da posição do lanço anterior e não regressarão à zona durante um período mínimo de 48 horas.
   4.   No caso dos navios que pescam camarão (Pandalus borealis), sempre que a totalidade das capturas acessórias de todas as espécies constantes do anexo 1 D exceder, em qualquer lanço, 5 % do peso na divisão 3M e 2,5 % do peso na divisão 3L, os navios deslocar-se-ão imediatamente para uma distância mínima de cinco milhas marítimas da posição do lanço anterior.
   5.   As capturas de camarão não são consideradas no cálculo do nível de capturas acessórias de espécies de fundo.
   Artigo 29.o
   
   Tamanho mínimo dos peixes
   Os peixes provenientes da Área de Regulamentação da NAFO que não tenham o tamanho exigido, fixado no anexo XI, não podem ser transformados, mantidos a bordo, transbordados, desembarcados, transportados, armazenados, vendidos, expostos ou colocados à venda, devendo ser imediatamente devolvidos ao mar. Sempre que as capturas de peixes sem o tamanho exigido excederem 10 % das quantidades totais, os navios deslocar-se-ão para uma distância mínima de cinco milhas marítimas da posição do lanço anterior antes de continuar a pescar. Considera-se que qualquer peixe transformado, de uma espécie para a qual tenha sido fixado um tamanho mínimo, de tamanho inferior ao comprimento equivalente definido no anexo XI, é originário de peixe subdimensionado.
   SECÇÃO 3
   Medidas de controlo
   Artigo 30.o
   
   Rotulagem dos produtos e estiva separada
   1.   Todos os peixes transformados capturados na Área de Regulamentação da NAFO serão rotulados por forma a permitir a identificação de cada espécie e de cada categoria de produto. Além disso, terão aposta uma marca com indicação de que foram capturados na Área de Regulamentação da NAFO.
   2.   Todos os camarões capturados na divisão 3L e todos os alabotes da Gronelândia capturados na subárea 2 e divisões 3KLMNO terão apostos uma marca com indicação de que foram capturados respectivamente nessas zonas.
   3.   As capturas de uma mesma espécie serão estivadas por forma a estarem claramente separadas das capturas de outras espécies. As capturas efectuadas na Área de Regulamentação da NAFO serão todas estivadas por forma a estarem separadas das capturas efectuadas fora dessa área.
   As capturas podem ser estivadas em mais do que uma parte do porão, mas devem, em cada parte do porão em que são estivadas, estar claramente separadas das outras espécies, através de plástico, contraplacado, pano de rede, etc.
   Artigo 31.o
   
   Diário de produção e plano de estiva
   1.   Para além da observância dos artigos 6.o, 8.o, 11.o e 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os capitães dos navios devem registar no diário de bordo as informações enunciadas no anexo XII do presente regulamento.
   2.   Cada Estado-Membro notificará a Comissão, em suporte informático, antes do dia 15 de cada mês, das quantidades de cada unidade populacional constante do anexo XIII desembarcadas no mês anterior e comunicará quaisquer informações recebidas nos termos dos artigos 11.o e 12.o do Regulamento (CE) n.o 2847/93.
   3.   Os capitães dos navios comunitários devem manter, em relação às capturas das espécies constantes do anexo I D:
   
               a)
            
            
               Um diário de produção em que indicam a produção cumulada por espécie;
            
         
               b)
            
            
               Um plano de estiva em que indicam a localização das várias espécies nos porões, assim como as quantidades de cada espécie mantida a bordo, em peso do produto expresso em quilogramas.
            
         4.   O diário de produção e o plano de estiva referidos no n.o 3 são actualizados todos os dias em relação ao dia anterior — que começa às 00.00 horas (UTC) e termina às 24.00 (UTC) — e mantidos a bordo até ao descarregamento completo do navio.
   5.   Os capitães prestarão a assistência necessária para permitir uma verificação das quantidades declaradas no diário de bordo e dos produtos transformados armazenados a bordo.
   Artigo 32.o
   
   Redes
   Na pesca dirigida a uma ou várias espécies constantes do anexo IX, não podem encontrar-se a bordo redes cujas malhas tenham uma dimensão inferior à prevista no artigo 26.o Todavia, os navios que, na mesma viagem, pesquem noutras zonas para além de Área de Regulamentação da NAFO podem manter essas redes a bordo, desde que estejam correctamente amarradas e arrumadas de modo a não estarem disponíveis para utilização imediata, ou seja:
   
               a)
            
            
               As redes devem estar separadas das suas portas de arrasto e dos seus cabos e cordames de tracção ou de arrasto; e
            
         
               b)
            
            
               As redes que se encontrem no convés ou por baixo dele devem estar amarradas de uma forma segura a uma parte da superestrutura.
            
         Artigo 33.o
   
   Transbordo
   Os navios comunitários só podem efectuar operações de transbordo na Área de Regulamentação da NAFO após terem recebido autorização prévia das respectivas autoridades competentes.
   Artigo 34.o
   
   Controlo do esforço de pesca
   1.   Os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para assegurar que o esforço de pesca dos navios a que se refere o artigo 25.o seja proporcional às possibilidades de pesca que lhes foram atribuídas na Área de Regulamentação da NAFO.
   2.   Os Estados-Membros transmitirão à Comissão os planos de pesca relativos aos seus navios autorizados a pescar certas espécies na Área de Regulamentação da NAFO até 31 de Janeiro de 2005 ou, após essa data, pelo menos trinta dias antes da data prevista para o início dessa actividade. O plano de pesca deve identificar, nomeadamente, o navio ou os navios que participarão nessas pescarias, assim como o número previsto de dias de pesca na Área de Regulamentação da NAFO.
   Os Estados-Membros informarão a Comissão, a título indicativo, das actividades pretendidas pelos seus navios noutras zonas.
   O plano de pesca representa o esforço de pesca total a desenvolver nas pescarias relativamente às possibilidades de pesca atribuídas ao Estado-Membro que procede à notificação.
   Os Estados-Membros informarão a Comissão, até 31 de Dezembro de 2005, da execução dos seus planos de pesca, incluindo do número de navios que participam efectivamente na pescaria e do número total de dias de pesca.
   SECÇÃO 4
   Disposições especiais relativas à pesca do camarão árctico
   Artigo 35.o
   
   Pesca do camarão árctico
   Os Estados-Membros comunicarão diariamente à Comissão as quantidades de camarão árctico (Pandalus borealis) capturadas na divisão 3L da Área de Regulamentação da NAFO por navios que arvoram seu pavilhão e estão registados na Comunidade. As actividades de pesca devem todas ser exercidas a profundidades superiores a 200 metros, não podendo, num dado momento, ser exercidas por mais de um navio por quota atribuída a cada Estado-Membro.
   SECÇÃO 5
   Disposições especiais relativas ao plano de recuperação do alabote da Gronelândia
   Artigo 36.o
   
   Proibição aplicável ao alabote da Gronelândia
   É proibido aos navios de pesca comunitários pescar alabote da Gronelândia na subárea 2 e nas divisões 3KLMNO da NAFO, assim como manter a bordo, transbordar ou desembarcar alabote da Gronelândia pescado nessa zona, sempre que não possuam a bordo uma autorização de pesca especial emitida pelo respectivo Estado-Membro de pavilhão.
   Artigo 37.o
   
   Lista de navios
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que os navios para os quais seja emitida a autorização de pesca especial referida no artigo 36.o sejam incluídos numa lista com indicação dos seus nomes e dos seus números de registo interno, em conformidade com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 26/2004. Os Estados-Membros só emitirão a licença de pesca especial quando o navio conste do registo dos navios da NAFO.
   2.   Cada Estado-Membro enviará à Comissão a lista prevista no n.o 1, assim como todas as suas alterações posteriores, em suporte informático.
   3.   As alterações da lista prevista no n.o 1 serão comunicadas à Comissão pelo menos cinco dias antes da data em que o navio inserido nessa lista entre na subárea 2 ou nas divisões 3KLMNO. A Comissão transmitirá as alterações da lista imediatamente ao secretariado da NAFO.
   4.   Cada Estado-Membro deve tomar as medidas necessárias para repartir a respectiva quota de alabote da Gronelândia pelos seus navios incluídos na lista referida no n.o 1. Os Estados-Membros informam a Comissão da repartição das quotas no prazo de 15 dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 38.o
   
   Comunicações
   1.   Os capitães dos navios referidos no n.o 2 do artigo 37.o devem transmitir as seguintes comunicações ao Estado-Membro de pavilhão:
   
               a)
            
            
               As quantidades de alabote da Gronelândia mantidas a bordo aquando da entrada do navio comunitário na subárea 2 e divisões 3KLMNO. Estas comunicações devem ser transmitidas no máximo 12 horas antes e no mínimo 6 horas antes de cada entrada do navio na zona em causa;
            
         
               b)
            
            
               As capturas semanais de alabote da Gronelândia. Esta comunicação deve ser transmitida, pela primeira vez, o mais tardar no final do sétimo dia seguinte à entrada do navio na subárea 2 e nas divisões 3KLMNO da NAFO ou, nos casos em que a viagem de pesca se prolonga por mais de sete dias, o mais tardar na segunda-feira no respeitante às capturas efectuadas na subárea 2 e nas divisões 3KLMNO na semana anterior que termina à meia-noite de domingo;
            
         
               c)
            
            
               As quantidades de alabote da Gronelândia mantidas a bordo aquando da saída do navio comunitário da subárea 2 e das divisões 3KLMNO. Estas comunicações devem ser transmitidas no máximo 12 horas antes e no mínimo 6 horas antes de cada saída do navio dessa zona e devem indicar o número de dias de pesca e as capturas totais efectuadas na zona em causa;
            
         
               d)
            
            
               As quantidades carregadas e descarregadas aquando de cada transbordo de alabote da Gronelândia durante a permanência do navio na subárea 2 e nas divisões 3KLMNO. Estas comunicações devem ser transmitidas nas 24 horas seguintes ao termo da operação de transbordo.
            
         2.   Logo que as recebam, os Estados-Membros transmitem à Comissão as comunicações previstas nas alíneas a), c) e d) do n.o 1.
   3.   Sempre que se considere que as capturas de alabote da Gronelândia notificadas em conformidade com o n.o 2 esgotaram 70 % da quota do Estado-Membro, os capitães passam a transmitir de três em três dias as comunicações referidas na alínea b) do n.o 1.
   Artigo 39.o
   
   Portos designados
   1.   É proibido desembarcar quaisquer quantidades de alabote da Gronelândia fora dos portos designados pelas partes contratantes na NAFO. É proibido desembarcar alabote da Gronelândia em portos de partes não contratantes.
   2.   Os Estados-Membros designarão os portos em que podem ser realizados os desembarques de alabote da Gronelândia e determinarão os respectivos processos de inspecção e vigilância, incluindo as regras e as condições de registo e de comunicação das quantidades de alabote da Gronelândia em cada desembarque.
   3.   No prazo de quinze dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, cada Estado-Membro transmitirá à Comissão a lista dos portos designados e, nos quinze dias seguintes, os respectivos processos de inspecção e vigilância referidos no n.o 2. A Comissão transmitirá imediatamente essas informações ao secretariado da NAFO.
   4.   A Comissão transmitirá imediatamente a todos os Estados-Membros a lista dos portos designados referidos no n.o 2, assim como dos portos designados pelas outras partes contratantes na NAFO.
   Artigo 40.o
   
   Inspecções nos portos
   1.   Os Estados-Membros devem garantir que todos os navios que entram num porto designado para desembarcar e/ou transbordar alabote da Gronelândia capturado na subárea 2 e divisões 3KLMNO da NAFO sejam submetidos a uma inspecção no porto, em conformidade com o regime de inspecção portuária da NAFO.
   2.   É proibido descarregar e/ou transbordar as capturas dos navios referidos no n.o 1 antes de estarem presentes inspectores.
   3.   Todas as quantidades descarregadas são pesadas por espécie, antes de serem transportadas para um entreposto frigorífico ou para outro destino.
   4.   Os Estados-Membros comunicarão o relatório de inspecção portuária correspondente ao secretariado da NAFO, com cópia para a Comissão, no prazo de sete dias úteis seguintes à data da conclusão da inspecção.
   Artigo 41.o
   
   Proibição de desembarcar e transbordar aplicável aos navios de partes não contratantes
   Os Estados-Membros devem garantir que sejam proibidos os desembarques e transbordos de alabote da Gronelândia por navios de partes não contratantes que tenham exercido actividades de pesca na Área de Regulamentação da NAFO.
   Artigo 42.o
   
   Acompanhamento das actividades de pesca
   Os Estados-Membros devem apresentar, até 31 de Dezembro de 2005, um relatório à Comissão sobre a execução das medidas estabelecidas nos artigos 36.o a 41.o, incluindo o número total de dias de pesca.
   SECÇÃO 6
   Disposições especiais relativas ao cantarilho
   Artigo 43.o
   
   Pesca do cantarilho
   1.   Quinzenalmente, às segundas-feiras, os capitães dos navios comunitários que pescam cantarilho na subárea 2 e nas divisões IF, 3K e 3M da Área de Regulamentação da NAFO, notificarão as autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão ou de registo do navio das quantidades de cantarilho capturadas nessas zonas durante o período de duas semanas que terminou à meia-noite do domingo anterior.
   Quando as capturas acumuladas atingirem 50 % do TAC, a notificação passará a ser feita semanalmente, às segundas-feiras.
   2.   Os Estados-Membros notificarão a Comissão, quinzenalmente, às terças-feiras antes do meio-dia, relativamente à quinzena que terminou à meia-noite do domingo anterior, das quantidades de cantarilho capturadas na subárea 2 e nas divisões IF, 3K e 2M da Área de Regulamentação da NAFO pelos navios que arvoram o seu pavilhão e estão registados no seu território.
   Quando as capturas acumuladas atingirem 50 % do TAC, as comunicações passam a ser semanais.
   CAPÍTULO VII
   DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NA ZONA DE REGULAMENTAÇÃO DA CCAMLR
   SECÇÃO 1
   Restrições e informações requeridas relativas aos navios
   Artigo 44.o
   
   Proibições e limitações das capturas
   1.   A pesca dirigida às espécies constantes do anexo XIV é proibida nas zonas e nos períodos indicados nesse anexo.
   2.   No respeitante às novas pescarias e às pescarias exploratórias, as limitações de capturas e de capturas acessórias fixadas no anexo XV são aplicáveis nas subzonas indicadas nesse anexo.
   Artigo 45.o
   
   Informações requeridas no respeitante aos navios autorizados a pescar na zona da CCAMLR
   1.   Para além das informações requeridas no respeitante aos navios autorizados a pescar referidos no n.o 2 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, os Estados-Membros comunicarão à Comissão, a partir de 1 de Agosto de 2005, as seguintes informações relativas a esses navios:
   
               a)
            
            
               O número IMO (se for caso disso);
            
         
               b)
            
            
               O pavilhão anteriormente arvorado (se for caso disso);
            
         
               c)
            
            
               O Indicativo de chamada rádio internacional;
            
         
               d)
            
            
               O nome e o endereço do armador ou dos armadores e de qualquer proprietário efectivo, se conhecidos;
            
         
               e)
            
            
               O tipo de navio;
            
         
               f)
            
            
               O local e a data de construção;
            
         
               g)
            
            
               O comprimento;
            
         
               h)
            
            
               Fotografias a cores do navio, isto é:
               
                           i)
                        
                        
                           uma fotografia de pelo menos 12 × 7 cm do estibordo, que mostre o comprimento de fora a fora e o conjunto das características estruturais do navio;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           uma fotografia de pelo menos 12 × 7 cm do bombordo, que mostre o comprimento de fora a fora e o conjunto das características estruturais do navio;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           Uma fotografia de pelo menos 12 × 7 cm da popa, tirada directamente à ré;
                        
                     
         
               i)
            
            
               As medidas adoptadas a fim de assegurar a inviolabilidade do dispositivo de localização por satélite instalado a bordo.
            
         2.   A partir de 1 de Agosto de 2005, data indicada no n.o 1, os Estados-Membros comunicarão igualmente à Comissão, na medida do possível, as seguintes informações relativas aos navios autorizados a pescar na zona da CCAMLR:
   
               a)
            
            
               O nome e o endereço do operador do navio, se diferentes dos do(s) proprietário(s);
            
         
               b)
            
            
               Os nomes e a nacionalidade do capitão e, se for caso disso, do capitão de pesca;
            
         
               c)
            
            
               O tipo de método ou métodos de pesca;
            
         
               d)
            
            
               A boca (em m);
            
         
               e)
            
            
               A tonelagem de arqueação bruta;
            
         
               f)
            
            
               Os tipos e os números dos meios de comunicação do navio (números INMARSAT A, B e C);
            
         
               g)
            
            
               O número usual de tripulantes;
            
         
               h)
            
            
               A potência do motor principal ou dos motores principais (em kW);
            
         
               i)
            
            
               A capacidade de carga (em toneladas), o número de porões de peixe e a sua capacidade (em m3);
            
         
               j)
            
            
               Quaisquer outras informações (por exemplo, classificação da capacidade de navegação no gelo) consideradas adequadas.
            
         SECÇÃO 2
   Pesca exploratória
   Artigo 46.o
   
   Participação na pesca exploratória
   1.   Os navios de pesca que arvoram pavilhão de Espanha e estão registados em Espanha, que tenham sido notificados à CCAMLR em conformidade com o disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, podem participar na pesca exploratória de Dissostichus spp. com palangre na subzona FAO 88.1 e nas divisões 58.4.1, 58.4.2, 58.4.3a) fora das zonas sob jurisdição nacional e 58.4.3b) fora das zonas sob jurisdição nacional.
   2.   A pesca nas divisões 58.4.3a) e 58.4.3b) é limitada a um navio de cada vez.
   3.   Para a subzona 88.1 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2, as limitações totais de capturas e de capturas acessórias por subzona e divisão e a sua repartição por Unidade de Investigação em Pequena Escala (Small Scale Research Units — SSRU) em cada subzona e divisão constam do anexo XV. A pesca em qualquer SSRU é suspensa sempre que as capturas comunicadas atingirem a limitação de capturas fixada, permanecendo a referida SSRU fechada à pesca durante o resto da campanha.
   4.   A pesca deve ser exercida numa zona geográfica e batimétrica o mais ampla possível, a fim de obter as informações necessárias para determinar o potencial de pesca e evitar uma concentração excessiva das capturas e do esforço de pesca. A pesca nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 é, contudo, proibida a profundidades inferiores a 550 m.
   Artigo 47.o
   
   Sistemas de comunicação
   Os navios de pesca que participam nas pescarias exploratórias referidas no artigo 46.o ficam sujeitos aos seguintes sistemas de comunicação das capturas e do esforço:
   
               a)
            
            
               Sistema de declaração de capturas e de esforço de pesca por período de cinco dias previsto no artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004, com excepção de que os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as declarações de esforço no prazo de dois dias a contar do final de cada período de declaração para efeitos de transmissão directa à CCAMLR. Na subzona 88.1 e nas divisões 58.4.1 e 58.42, as declarações serão feitas por Unidade de Investigação em Pequena Escala;
            
         
               b)
            
            
               Sistema de declaração mensal de dados de captura e de esforço de pesca numa escala precisa previsto no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;
            
         
               c)
            
            
               Serão comunicados o número e o peso total de Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni devolvidos, incluindo os dos peixes «desfeitos».
            
         Artigo 48.o
   
   Requisitos especiais
   1.   As pescarias exploratórias referidas no artigo 46.o devem ser exercidas em conformidade com o disposto no artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 600/2004 do Conselho, de 22 de Março de 2004, que estabelece determinadas medidas técnicas aplicáveis às actividades de pesca na zona da Convenção sobre a conservação da fauna e da flora marinhas da Antárctida (29) no respeitante às medidas aplicadas para reduzir a mortalidade acidental das aves marinhas aquando da pesca com palangre. Para além destas medidas:
   
               a)
            
            
               É proibido deitar ao mar desperdícios de peixes nestas pescarias;
            
         
               b)
            
            
               Os navios que participam nas pescarias exploratórias nas divisões 58.4.1 e 58.4.2 e cumprem os protocolos da CCAMLR (A, B ou C) no respeitante à lastragem dos palangres ficam isentos das condições de calagem de noite; porém, os navios que capturem um total de três (3) aves marinhas devem imediatamente voltar a aplicar o sistema de calagem de noite em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 601/2004;
            
         
               c)
            
            
               Os navios que participam nas pescarias exploratórias na subzona 88.1 e nas divisões 58.4.3a) e 58.4.3b) que capturem um total de três (3) aves marinhas devem imediatamente cessar as suas actividades de pesca e não serão autorizados a pescar fora do período de pesca normal durante a parte restante da campanha de 2004/2005.
            
         2.   Os navios de pesca que participam nas pescarias exploratórias na subzona FAO 88.1 ficam sujeitos aos seguintes requisitos suplementares:
   
               a)
            
            
               É proibido aos navios descarregar:
               
                           i)
                        
                        
                           óleo, combustíveis ou resíduos de óleo no mar, salvo autorização no anexo I de MARPOL 73/78 (Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios);
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           lixo;
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           resíduos de alimentos que não possam passar por uma malhagem de 25 mm;
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           aves de capoeira ou partes de aves de capoeira (incluindo as cascas de ovos);
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           águas residuais a menos de 12 milhas marítimas da costa ou dos bancos de gelo, sempre que o navio se desloque a uma velocidade inferior a 4 nós; ou
                        
                     
                           vi)
                        
                        
                           cinzas de incineração.
                        
                     
         
               b)
            
            
               É proibido introduzir aves de capoeira vivas ou outras aves vivas na subzona 88.1; além disso, qualquer ave de capoeira preparada que não tenha sido consumida será retirada da subzona 88.1;
            
         
               c)
            
            
               É proibida a pesca de Dissostichus spp. na subzona 88.1 a menos de 10 milhas marítimas das costas das ilhas Balleny.
            
         Artigo 49.o
   
   Definição de um lanço
   1.   Para efeitos da presente secção, um lanço engloba a calagem de um ou vários palangres num único local. Para efeitos de comunicação das capturas e do esforço, a posição geográfica precisa de um lanço é determinada pelo ponto central do palangre ou dos palangres calados.
   2.   Para ser designado por lanço de investigação:
   
               a)
            
            
               Cada lanço de investigação deve estar separado por pelo menos 5 milhas marítimas de qualquer outro lanço de investigação, sendo essa distância medida a partir do ponto geográfico mediano de cada lanço de investigação;
            
         
               b)
            
            
               Cada lanço deve incluir um mínimo de 3 500 anzóis e um máximo de 10 000 anzóis; para o efeito pode ser calado um certo número de palangres num mesmo local;
            
         
               c)
            
            
               Cada lanço de palangre deve representar um tempo de imersão não inferior a seis horas, calculadas a contar da hora em que foi concluído o processo de calagem até ao início do processo de alagem.
            
         Artigo 50.o
   
   Planos de investigação
   Os navios de pesca que participam nas pescarias exploratórias referidas no artigo 46.o devem aplicar planos de investigação em cada uma e em todas as SSRU em que estão divididas a subzona 88.1 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2 da FAO. O plano de investigação será aplicado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               Aquando da primeira entrada numa SSRU, os primeiros 10 lanços, designados por «primeira série», serão denominados «lanços de investigação» e devem satisfazer os critérios estabelecidos no n.o 2 do artigo 49.o;
            
         
               b)
            
            
               Os próximos 10 lanços, ou as próximas 10 toneladas de capturas, consoante o nível de desencadeamento atingido primeiro, são designados por «segunda série». A pesca exercida aquando dos lanços da segunda série pode, à discrição do capitão, fazer parte da pesca exploratória normal. Contudo, se satisfizerem os requisitos do n.o 2 do artigo 46.o, estes lanços também podem ser designados por lanços de investigação;
            
         
               c)
            
            
               Após conclusão da primeira e segunda séries de lanços, se o capitão pretender continuar a pescar na SSRU, o navio deve realizar uma «terceira série» , sendo o resultado um total de 20 lanços de investigação realizados no conjunto das três séries. A terceira série de lanços deve ser concluída durante a mesma viagem em que foram efectuadas a primeira e segunda séries numa SSRU;
            
         
               d)
            
            
               Após conclusão de 20 lanços de investigação da terceira série, o navio pode continuar a pescar numa SSRU;
            
         
               e)
            
            
               Nas SSRU A, B, C, E e G na subzona 88.1 em que a área do leito do mar acessível à pesca é inferior a 15 000 km2, não são aplicáveis as alíneas b), c) e d), podendo o navio, após conclusão dos 10 lanços de investigação, continuar a pescar na SSRU.
            
         Artigo 51.o
   
   Planos de recolha de dados
   1.   Os navios de pesca que participam nas pescarias exploratórias referidas no artigo 46.o devem aplicar planos de recolha de dados em cada uma e em todas as SSRU em que estão divididas a subzona 88.1 e as divisões 58.4.1 e 58.4.2 da FAO. O plano de recolha de dados deve incluir os seguintes dados:
   
               a)
            
            
               A posição e a profundidade do mar em cada extremidade da linha num dado lanço;
            
         
               b)
            
            
               A hora de calagem, o tempo de imersão e a hora de alagem;
            
         
               c)
            
            
               O número e espécies de peixes perdidos à superfície;
            
         
               d)
            
            
               O número de anzóis;
            
         
               e)
            
            
               O tipo de isco;
            
         
               f)
            
            
               A taxa de sucesso da iscagem (%);
            
         
               g)
            
            
               O tipo de anzol; e
            
         
               h)
            
            
               O estado do mar, a nebulosidade e a fase da lua no momento da calagem dos palangres.
            
         2.   Devem ser recolhidos todos os dados a que se refere o n.o 1 em relação a cada lanço de investigação; devem, nomeadamente, ser medidos todos os peixes presentes num lanço de investigação até ao número de 100 indivíduos e devem ser amostrados pelo menos 30 peixes para fins de estudo biológico. Nos casos em que são capturados mais de 100 peixes, deve ser aplicado um método de subamostragem aleatória dos peixes.
   Artigo 52.o
   
   Programa de marcação
   Os navios de pesca que participam nas pescarias exploratórias referidas no artigo 46.o devem aplicar o seguinte programa de marcação:
   
               a)
            
            
               Os indivíduos da espécie Dissostichus spp. são marcados e soltos na proporção de um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada durante toda a campanha, em conformidade com o protocolo de marcação da CCAMLR. Os navios só deixarão de proceder à marcação após terem marcado 500 indivíduos ou terem saído da pescaria após terem marcado um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada;
            
         
               b)
            
            
               O programa incidirá em indivíduos de todos os tamanhos, por forma a respeitar a exigência de marcação de um indivíduo por tonelada de peso fresco capturada. Os indivíduos soltos devem todos ser objecto de marcação dupla e a sua devolução ao mar deve ser feita numa zona geográfica o mais vasta possível;
            
         
               c)
            
            
               As marcas devem ser impressas claramente com um único número de série e um remetente, por forma a que possa ser determinada a origem das marcas em caso de nova captura dos indivíduos marcados;
            
         
               d)
            
            
               Os indivíduos marcados novamente capturados (isto é, os peixes capturados que têm uma marca aposta) não devem ser soltos uma segunda vez, nem que o seu período de liberdade tenha sido curto;
            
         
               e)
            
            
               Os indivíduos marcados que sejam novamente capturados serão objecto de uma amostragem biológica (comprimento, peso, sexo, fase de desenvolvimento das gónadas), devendo, se possível, ser tirada uma fotografia electrónica e serem recuperados os otólitos e retirada a marca;
            
         
               f)
            
            
               Todos os dados relativos à marcação, assim como os dados relativos à captura de indivíduos marcados devem ser comunicados por via electrónica à CCAMLR, no formato da CCAMLR, no prazo de dois meses após o navio ter saído das pescarias;
            
         
               g)
            
            
               Todos os dados relativos à marcação e os dados relativos à captura de indivíduos marcados assim como os espécimes novamente capturados devem ser comunicados por via electrónica, no formato da CCAMLR, ao registo regional dos dados de marcação em causa, em conformidade com o protocolo de marcação da CCAMLR.
            
         Artigo 53.o
   
   Observadores científicos
   Todos os navios de pesca que participam nas pescarias exploratórias referidas no artigo 46.o devem ter a bordo, durante todas as actividades de pesca exercidas durante a campanha de pesca, pelo menos dois observadores científicos, dos quais um deve ser designado em conformidade com o programa de observação científica internacional da CCAMLR.
   CAPÍTULO VIII
   DISPOSIÇÕES FINAIS
   Artigo 54.o
   
   Acompanhamento científico
   1.   O presente regulamento não é aplicável às operações de pesca realizadas exclusivamente para efeitos de investigação científica com a autorização e sob a autoridade do Estado-Membro em causa após informação prévia da Comissão e do Estado-Membro em cujas águas se realizem as investigações.
   2.   Os organismos marinhos capturados para os fins mencionados no n.o 1 podem ser vendidos, armazenados, expostos ou colocados à venda, desde que:
   
               a)
            
            
               satisfaçam as normas estabelecidas no anexo XII do Regulamento (CE) n.o 850/98 e as normas de comercialização adoptadas em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e da aquicultura (30); ou
            
         
               b)
            
            
               sejam vendidos directamente para fins diferentes do consumo humano.
            
         Artigo 55.o
   
   Transmissão de dados
   Em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os dados relativos às quantidades de populações desembarcadas são enviados pelos Estados-Membros à Comissão em suporte informático, com base nos códigos das espécies constantes de cada quadro relativo às várias espécies.
   Artigo 56.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor na data em que for publicado no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2005.
   Sempre que sejam fixados TAC relativos à zona da CCAMLR para períodos com início antes de 1 de Janeiro de 2005, o artigo 44.o é aplicável com efeitos desde o início dos respectivos períodos de aplicação dos TAC.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. VEERMAN
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.
   
      (3)  JO L 150 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (4)  JO L 115 de 9.5.1996, p. 3.
   
      (5)  JO L 226 de 29.8.1980, p. 48.
   
      (6)  JO L 226 de 29.8.1980, p. 12.
   
      (7)  JO L 29 de 1.2.1985, p. 9.
   
      (8)  JO L 137 de 19.5.2001, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 831/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 33).
   
      (9)  JO L 132 de 21.5.1987, p. 9.
   
      (10)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1965/2001 (JO L 268 de 9.10.2001, p. 23).
   
      (11)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
   
      (12)  JO L 171 de 6.7.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 813/2004 (JO L 150 de 30.4.2004, p. 32).
   
      (13)  JO L 171 de 6.7.1994, p. 7.
   
      (14)  JO L 97 de 1.4.2004, p. 16.
   
      (15)  JO L 9 de 15.1.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 812/2004 (JO L 150 de 30.4.2004, p. 12).
   
      (16)  JO L 125 de 27.4.1998, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 602/2004 (JO L 97 de 1.4.2004, p. 30).
   
      (17)  JO L 191 de 7.7.1998, p. 10.
   
      (18)  JO L 70 de 9.3.2004, p. 8.
   
      (19)  JO L 333 de 20.12.2003, p. 17.
   
      (20)  JO L 274 de 25.9.1986, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3259/94 (JO L 339 de 29.12.1994, p. 11).
   
      (21)  JO L 137 de 19.5.2001, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 831/2004 (JO L 127 de 29.4.2004, p. 33).
   
      (22)  JO L 351 de 28.12.2002, p. 6.
   
      (23)  JO L 396 de 31.12.2004, p. 4.
   
      (24)  JO L 365 de 31.12.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (25)  JO L 270 de 13.11.1995, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
   
      (26)  JO L 186 de 28.7.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003.
   
      (27)  JO L 344 de 31.12.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1928/2004 (JO L 332 de 6.11.2004, p. 5).
   
      (28)  JO L 5 de 9.1.2004, p. 25.
   
      (29)  JO L 97 de 1.4.2004, p. 1.
   
      (30)  JO L 17 de 21.1.2000, p. 22. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO I
      POSSIBILIDADES DE PESCA APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PESCA COMUNITÁRIOS NAS ZONAS EM QUE EXSTEM LIMITAÇÕES DAS CAPTURAS E AOS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS DA CE, POR ESPÉCIE E POR ZONA (EM TONELADAS DE PESO VIVO, EXCEPTO INDICAÇÃO CONTRÁRIA)
      Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do artigo 9.o do presente regulamento e são, portanto, sujeitas às regras enunciadas no Regulamento (CEE) n.o 2847/93, nomeadamente nos seus artigos 14.o e 15.o
      
      Em cada zona, as populações de peixes são indicadas por ordem alfabética das designações latinas das espécies. Para efeitos do presente regulamento, é apresentado, em seguida, um quadro de correspondência dos nomes comuns e nomes latinos.
      
                  Designação comum
               
               
                  Código Alfa-3
               
               
                  Nome científico
               
            
                  Atum voador
               
               
                  ALB
               
               
                  
                     Thunnus alalunga
                  
               
            
                  Imperadores
               
               
                  ALF
               
               
                  
                     Beryx spp.
               
            
                  Solha americana
               
               
                  PLA
               
               
                  
                     Hippoglossoides platessoides
                  
               
            
                  Biqueirão
               
               
                  ANE
               
               
                  
                     Engraulis encrasicolus
                  
               
            
                  Tamboril
               
               
                  ANF
               
               
                  
                     Lophiidae
                  
               
            
                  Peixe-gelo do Antárctico
               
               
                  ANI
               
               
                  
                     Champsocephalus gunnari
                  
               
            
                  Marlonga negra
               
               
                  TOP
               
               
                  
                     Dissostichus eleginoides
                  
               
            
                  Peixe-lobo riscado
               
               
                  CAT
               
               
                  
                     Anarhichas lupus
                  
               
            
                  Alabote do Atlântico
               
               
                  HAL
               
               
                  
                     Hippoglossus hippoglossus
                  
               
            
                  Salmão do Atlântico
               
               
                  SAL
               
               
                  
                     Salmo salar
                  
               
            
                  Tubarão-frade
               
               
                  BSK
               
               
                  
                     Cetorhinus maximus
                  
               
            
                  Atum patudo
               
               
                  BET
               
               
                  
                     Thunnus obesus
                  
               
            
                  Sapata
               
               
                  DCA
               
               
                  
                     Deania calcea
                  
               
            
                  Peixe-espada preto
               
               
                  BSF
               
               
                  
                     Aphanopus carbo
                  
               
            
                  Peixe-gelo austral
               
               
                  SSI
               
               
                  
                     Chaenocephalus aceratus
                  
               
            
                  Maruca azul
               
               
                  BLI
               
               
                  
                     Molva dypterigia
                  
               
            
                  Espadim azul do Atlântico
               
               
                  BUM
               
               
                  
                     Makaira nigricans
                  
               
            
                  Verdinho
               
               
                  WHB
               
               
                  
                     Micromesistius poutassou
                  
               
            
                  Atum rabilho
               
               
                  BFT
               
               
                  
                     Thunnus thynnus
                  
               
            
                  Bacalhau
               
               
                  COD
               
               
                  
                     Gadus morhua
                  
               
            
                  Linguado legítimo
               
               
                  SOL
               
               
                  
                     Solea solea
                  
               
            
                  Caranguejo
               
               
                  PAI
               
               
                  
                     Paralomis spp.
               
            
                  Solha escura do mar do Norte
               
               
                  DAB
               
               
                  
                     Limanda limanda
                  
               
            
                  Peixes chatos
               
               
                  FLX
               
               
                  
                     Pleuronectiformes
                  
               
            
                  Solha das pedras
               
               
                  FLX
               
               
                  
                     Platichthys flesus
                  
               
            
                  Abrótea do alto
               
               
                  FOX
               
               
                  
                     Phycis spp.
               
            
                  Argentina dourada
               
               
                  ARU
               
               
                  
                     Argentina silus
                  
               
            
                  Alabote da Gronelândia
               
               
                  GHL
               
               
                  
                     Reinhardtius hippoglossoides
                  
               
            
                  Lagartixas
               
               
                  GRV
               
               
                  
                     Macrourus spp.
               
            
                  Lixinha da fundura grada
               
               
                  ETR
               
               
                  
                     Etmopterus princeps
                  
               
            
                  Nototénia escamuda
               
               
                  NOS
               
               
                  
                     Lepidonotothen squamifrons
                  
               
            
                  Arinca
               
               
                  HAD
               
               
                  
                     Melanogrammus aeglefinus
                  
               
            
                  Pescada
               
               
                  HKE
               
               
                  
                     Merluccius merluccius
                  
               
            
                  Arenque
               
               
                  HER
               
               
                  
                     Clupea harengus
                  
               
            
                  Carapau
               
               
                  JAX
               
               
                  
                     Trachurus spp.
               
            
                  Nototénia cabeça-chata
               
               
                  NOG
               
               
                  
                     Gobionotothen gibberifrons
                  
               
            
                  Gata
               
               
                  SCK
               
               
                  
                     Dalatias licha
                  
               
            
                  Krill do Antárctico
               
               
                  KRI
               
               
                  
                     Euphausia superba
                  
               
            
                  Peixe-lanterna
               
               
                  LAC
               
               
                  
                     Lampanyctus achirus
                  
               
            
                  Lixa
               
               
                  GUQ
               
               
                  
                     Centrophorus squamosus
                  
               
            
                  Solha-limão
               
               
                  LEM
               
               
                  
                     Microstomus kitt
                  
               
            
                  Maruca
               
               
                  LIN
               
               
                  
                     Molva molva
                  
               
            
                  Sarda
               
               
                  MAC
               
               
                  
                     Scomber scombrus
                  
               
            
                  Nototénia marmoreada
               
               
                  NOR
               
               
                  
                     Notothenia rossii
                  
               
            
                  Areeiros
               
               
                  LEZ
               
               
                  
                     Lepidorhombus spp.
               
            
                  Camarão árctico
               
               
                  PRA
               
               
                  
                     Pandalus borealis
                  
               
            
                  Lagostim
               
               
                  NEP
               
               
                  
                     Nephrops norvegicus
                  
               
            
                  Faneca da Noruega
               
               
                  NOP
               
               
                  
                     Trisopterus esmarki
                  
               
            
                  Olho-de-vidro laranja
               
               
                  ORY
               
               
                  
                     Hoplostethus atlanticus
                  
               
            
                  Camarões «Penaeus»
               
               
                  PEN
               
               
                  
                     Penaeus spp.
               
            
                  Solha
               
               
                  PLE
               
               
                  
                     Pleuronectes platessa
                  
               
            
                  Bacalhau polar
               
               
                  POC
               
               
                  
                     Boreogadus saida
                  
               
            
                  Juliana
               
               
                  POL
               
               
                  
                     Pollachius pollachius
                  
               
            
                  Tubarão sardo
               
               
                  POR
               
               
                  
                     Lamna nasus
                  
               
            
                  Carocho
               
               
                  CYO
               
               
                  
                     Centroscymnus coelolepis
                  
               
            
                  Cantarilhos do Norte
               
               
                  RED
               
               
                  
                     Sebastes spp.
               
            
                  Goraz
               
               
                  SBR
               
               
                  
                     Pagellus bogaraveo
                  
               
            
                  Lagartixa do mar
               
               
                  RHG
               
               
                  
                     Macrourus berglax
                  
               
            
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  RNG
               
               
                  
                     Coryphaenoides rupestris
                  
               
            
                  Escamudo
               
               
                  POK
               
               
                  
                     Pollachius virens
                  
               
            
                  Galeota
               
               
                  SAN
               
               
                  
                     Ammodytidae
                  
               
            
                  Pota do Norte
               
               
                  SQI
               
               
                  
                     Illex illecebrosus
                  
               
            
                  Raias
               
               
                  SRX-RAJ
               
               
                  
                     Rajidae
                  
               
            
                  Xarinha preta
               
               
                  ETP
               
               
                  
                     Etmopterus pusillus
                  
               
            
                  Caranguejos das neves do Pacífico
               
               
                  PCR
               
               
                  
                     Chionoecetes spp.
               
            
                  Peixe-gelo da Geórgia do Sul
               
               
                  SGI
               
               
                  
                     Pseudochaenichthys georgianus
                  
               
            
                  Maruca da pedra
               
               
                  SLI
               
               
                  
                     Molva macrophthalmus
                  
               
            
                  Espadilha
               
               
                  SPR
               
               
                  
                     Sprattus sprattus
                  
               
            
                  Galhudo malhado
               
               
                  DGS
               
               
                  
                     Squalus acanthias
                  
               
            
                  Espadarte
               
               
                  SWO
               
               
                  
                     Xiphias gladius
                  
               
            
                  Perna de moça
               
               
                  GAG
               
               
                  
                     Galeorhinus galeus
                  
               
            
                  Pregado
               
               
                  TUR
               
               
                  
                     Psetta maxima
                  
               
            
                  Bolota
               
               
                  USK
               
               
                  
                     Brosme brosme
                  
               
            
                  Peixe-gelo bicudo
               
               
                  LIC
               
               
                  
                     Channichthys rhinoceratus
                  
               
            
                  Lixinha da fundura de veludo
               
               
                  ETX
               
               
                  
                     Etmopterus spinax
                  
               
            
                  Abrótea branca
               
               
                  HKW
               
               
                  
                     Urophycis tenuis
                  
               
            
                  Espadim branco do Atlântico
               
               
                  WHM
               
               
                  
                     Tetrapturus alba
                  
               
            
                  Badejo
               
               
                  WHG
               
               
                  
                     Merlangius merlangus
                  
               
            
                  Solhão
               
               
                  WIT
               
               
                  
                     Glyptocephalus cynoglossus
                  
               
            
                  Atum albacora
               
               
                  YFT
               
               
                  
                     Thunnus albacares
                  
               
            
                  Solha dos mares do Norte
               
               
                  YEL
               
               
                  
                     Limanda ferruginea
                  
               
            
         ANEXO IA
         MAR BÁLTICO
         Os TAC nesta zona, com excepção dos relativos à solha e ao bacalhau nas subdivisões 25-32, são todos adoptados no âmbito da IBSFC.
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subdivisões 30-31
                                 HER/3D30.; HER/3D31.
                              
                           
               
                     Finlândia
                  
                  
                     52 471
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     11 529
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     64 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     64 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subdivisões 22-24
                                 HER/3B23.; HER/3C22.; HER/3D24.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     6 448
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     25 380
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     3
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     5 985
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     8 184
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     46 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     46 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subdivisões 25-29 (excepto golfo de Riga) e 32
                                 HER/3D25.; HER/3D26.; HER/3D27.; HER/3D28.; HER/3D29.; HER/3D32.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 588
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     686
                  
                  
                      
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     13 218
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     25 801
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     3 262
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     3 405 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     27 862 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     39 350
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     116 172 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     130 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Golfo de Riga
                                 HER/03D.RG
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     16 972 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     20 452
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     37 424 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     38 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subdivisões 25-32 (águas da CE)
                                 COD/3D25.; COD/3D26.; COD/3D27.; COD/3D28.; COD/3D29.; COD/3D30.; COD/3D31.; COD/3D32.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     8 959
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3 564
                  
                  
                      
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     873
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     686
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     3 331
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     2 189 (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     10 203 (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     9 077
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     38 882 (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Não aplicável
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subdivisões 22-24 (águas da CE)
                                 COD/3B23.; COD/3C22.; COD/3D24.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     10 781
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     5 271
                  
                  
                      
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     239
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     212
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     892
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     579
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     2 885
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     3 841
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     24 700
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     24 700
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIbcd (águas da CE)
                                 PLE/3B23.; PLE/3C22.; PLE/3D24.; PLE/3D25.; PLE/3D26.; PLE/3D27.; PLE/3D28.; PLE/3D29.; PLE/3D30.; PLE/3D31.; PLE/3D32.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 697
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     300
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     203
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     565
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 766
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Salmão do Atlântico
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIbcd (águas da CE), com exclusão da subdivisão 32
                                 SAL/3B23.; SAL/3C22.; SAL/3D24.; SAL/3D25.; SAL/3D26.; SAL/3D27.; SAL/3D28.; SAL/3D29.; SAL/3D30.; SAL/3D31.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     93 512 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     10 404 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     9 504 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     116 603 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     59 478 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     6 992 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     28 368 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     126 400 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     451 260 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     460 000 (8)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Salmão do Atlântico
                                 
                                    Salmo salar
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Subdivisão 32
                                 SAL/3D32.
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     1 581 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     13 838 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     15 419 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     17 000 (9)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIbcd (águas da CE)
                                 SPR/3B23.; SPR/3C22.; SPR/3D24.; SPR/3D25.; SPR/3D26.; SPR/3D27.; SPR/3D28.; SPR/3D29.; SPR/3D30.; SPR/3D31.; SPR/3D32.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     48 785
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     30 907
                  
                  
                      
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     56 650
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     25 538
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     68 420
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     24 750
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     141 275 (10)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     94 311
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     490 636 (10)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     550 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            (1)  Devido a sobrepesca em 2003, a quota foi reduzida de 30 toneladas em conformidade com as decisões da IBSFC.
         
            (2)  Devido a sobrepesca em 2003, a quota foi reduzida de 1 450 toneladas em conformidade com as decisões da IBSFC.
         
            (3)  Devido a sobrepesca em 2003, a quota foi reduzida de 1 480 toneladas em conformidade com as decisões da IBSFC.
         
            (4)  Devido a sobrepesca em 2003, a quota foi reduzida de 576 toneladas em conformidade com as decisões da IBSFC.
         
            (5)  Devido a sobrepesca em 2003, a quota foi reduzida de 6 toneladas em conformidade com as decisões da IBSFC.
         
            (6)  Devido a sobrepesca em 2003, a quota foi reduzida de 112 toneladas em conformidade com as decisões da IBSFC.
         
            (7)  Devido a sobrepesca em 2003, a quota foi reduzida de 118 toneladas em conformidade com as decisões da IBSFC.
         
            (8)  Número de peixes.
         
            (9)  Número de peixes.
         
            (10)  Devido a sobrepesca em 2003, a quota foi reduzida de 3 924 toneladas em conformidade com as decisões da IBSFC.
      
      
         ANEXO IB
         SKAGERRAK, KATTEGAT, MAR DO NORTE E ÁGUAS OCIDENTAIS COMUNITÁRIAS
         Zonas CIEM Vb (águas da CE), VI, VII, VIII, IX, X, CECAF (águas da CE) e Guiana Francesa
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galeota
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 SAN/04-N.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     9 500
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     500
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     10 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galeota
                                 
                                    Ammodytidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (1), IIIa, IV (1)
                                 
                                 SAN/2A3A4.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     618 767
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     13 525
                  
                  
                      
                  
               
                     Todos os Estados-Membros
                  
                  
                     23 668 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     655 960
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     5 000 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     660 960
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Argentina dourada
                                 
                                    Argentina silus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     31
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     116
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Argentina dourada
                                 
                                    Argentina silus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 III, IV (Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 180
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     12
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     8
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     8
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     55
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     46
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     21
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 331
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Argentina dourada
                                 
                                    Argentina silus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, VI, VII (Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     405
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     9
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     375
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     4 225
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     297
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     5 310
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 310
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da CE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII
                                 USK/2A47-C
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     Sem efeito (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     4 000 (5)
                         (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 USK/04-N.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     191
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     5
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     200
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tubarão-frade
                                 
                                    Cetorhinus maximus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas comunitárias das zonas IV, VI e VII
                                 BSK/467.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (7)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 HER/03A.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     40 104
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     642
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     41 950
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     82 696
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     500 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     96 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (9)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV ao norte de 53°30′ N
                                 HER/4AB.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     95 211
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     57 215
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     20 548
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     56 745
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     5 443
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     70 395
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     305 557
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     50 000 (10)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     535 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 (HER/*04N-)
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 50 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 HER/04-N.
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 102 (11)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 102
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (12)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 HER/03A-BC
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     20 642
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     184
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     3 324
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     24 150
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     24 150
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (13)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV, VIId
                                 HER/2A47DX
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     248
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     47 865
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     248
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     248
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     248
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     234
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     909
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     50 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     50 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque (14)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IVc (15), VIId
                                 HER/4CXB7D
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     9 684 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 882 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 131 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     19 341 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     34 704 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     7 551 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     74 293
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     535 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb, VIaN (17) (águas da CE), VIb
                                 HER/5B6ANB
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3 291
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     623
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     4 447
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     3 291
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     17 788
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     29 440
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     660 (18)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     30 100
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIaS (19), VIIbc
                                 HER/6AS7BC
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     12 727
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 273
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     14 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     14 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIa Clyde (20)
                                 
                                 HER/06ACL.
                              
                           
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa (21)
                                 
                                 HER/07A/MM
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 250
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 550
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 800
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 800
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIe,f
                                 HER/7EF.
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     500
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     500
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIg,h,j,k (22)
                                 
                                 HER/7G-K.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     144
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     802
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     11 236
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     802
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     16
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     13 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     13 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Biqueirão
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIII
                                 ANE/08.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     27 000
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     30 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     30 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Biqueirão
                                 
                                    Engraulis encrasicolus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 ANE/9/3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     3 826
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     4 174
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     8 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     8 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Skagerrak
                                 COD/03AN.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 119
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     78
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     20
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     546
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 773
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 900
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Kattegat
                                 COD/03AS.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     617
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     13
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     370
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV
                                 COD/2AC4.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     807
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     4 635
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 939
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     997
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2 619
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     31
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     10 631
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     22 659
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     4 641 (23)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     27 300
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas
                                 (COD/*04N-)
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 19 694
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 COD/04-N.
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     411
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     411
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
                                 COD/561214
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     11
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     114
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     162
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     433
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     721
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     721
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Vb (zona da CE), VIa
                                 (COD/*5BC6A)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 10
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 110
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 156
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 415
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 692
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 COD/07A.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     29
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     79
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 416
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     7
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     619
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     2 150
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     2 150
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 COD/7X7A34
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     266
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     4 554
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     849
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     38
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     493
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     6 200
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     6 200
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o e do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 LEZ/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     5
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     4
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     4
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     28
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     22
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 677
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 740
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 740
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
                                 LEZ/561214
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     327
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 277
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     373
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     903
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     2 880
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     2 880
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII
                                 LEZ/07.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     520
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     5 779
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     7 013
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     3 189
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 762
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     19 263
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     19 263
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIabde
                                 LEZ/8ABDE.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 238
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     999
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     2 237
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     2 237
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o e do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Areeiros
                                 
                                    Lepidorhombus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 LEZ/8C3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 233
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     62
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     41
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 336
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 336
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha escura do mar do Norte e solha das pedras
                                 
                                    Limanda limanda e Platichthys flesus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 D/F/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     491
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 844
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 766
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     192
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     11 151
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     6
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 550
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     18 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     18 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 ANF/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     365
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     804
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     393
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     75
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     276
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     9
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     8 392
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     10 314
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     10 314
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 ANF/04-N.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     54
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 381
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     22
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     20
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     323
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 800
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
                                 ANF/561214
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     168
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     192
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     180
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 073
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     469
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     162
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 442
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 686
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 686
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII
                                 ANF/07.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     2 318
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     258
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     921
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     14 874
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 901
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     300
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     4 510
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     25 082
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     25 082
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa,b,d,e
                                 ANF/8ABDE.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     932
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     5 188
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     6 120
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     6 120
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 ANF/8C3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 629
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     324
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 955
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 955
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa, IIIbcd (águas da CE)
                                 HAD/3A/BCD
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     18
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 036
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     193
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     4
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     359
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 610 (24)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 018
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV
                                 HAD/2AC4.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     544
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 742
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 381
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     4 150
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     408
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     264
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     39 832
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     51 321 (25)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     14 679
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     66 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas
                                 (HAD/*04N-)
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 38 175
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte
                                 HAD/04-N.
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     761
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     761
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIb, XII, XIV
                                 HAD/6B1214
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     77
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     55
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     566
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     702
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     702
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb, VIa (águas da CE)
                                 HAD/5BC6A.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     17
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     20
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     838
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     598
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     6 127
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     7 600
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     7 600
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 HAD/7/3411
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     128
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     7 680
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     2 560
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 152
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     11 520
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     11 520
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na divisão, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 VIIa
                                 (HAD/*07A.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 24
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 109
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 649
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 718
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 1 500
                              
                           
                                 Quando comunicarem à Comissão o nível de utilização da respectiva quota, os Estados-Membros devem indicar as quantidades capturadas na divisão VIIa. É proibido desembarcar arinca capturada na divisão VIIa sempre que a totalidade dos desembarques exceder 1 500 toneladas.
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 WHG/03A.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     651
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     70
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     723 (26)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 500
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV
                                 WHG/2AC4.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     605
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 618
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     681
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     3 935
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 513
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     4
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     10 444
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     19 800 (27)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     2 800 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     28 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas
                                 (WHG/*04N-)
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 17 073
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
                                 WHG/561214
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     195
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     478
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     917
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 600
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 600
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 WHG/07A.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     18
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     296
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     199
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     514
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     514
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb-k
                                 WHG/7X7A.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     211
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     12 960
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     6 006
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     105
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 318
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     21 600
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     21 600
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIII
                                 WHG/08.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 440
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 160
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 600
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 600
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 WHG/9/3411
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     816
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     816
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     816
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Badejo e Juliana
                                 
                                    Merlangius merlangus e Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte
                                 W/P/04-N.
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     190
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     190
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa, IIIbcd (águas da CE)
                                 HKE/3A/BCD
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 183
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     101
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 284
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 284 (29)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 HKE/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     21
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     866
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     99
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     191
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     269
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 496
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 496 (30)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV
                                 HKE/571214
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     220
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     7 042
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     10 873
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 318
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     142
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     4 293
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     23 888
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     23 888 (31)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 VIIIabde
                                 (HKE/*8ABDE)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 28
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 1 137
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 137
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 142
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 14
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 639
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 3 096
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa,b,d,e
                                 HKE/8ABDE.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     7
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     4 902
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     11 009
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     14
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     15 932
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     15 932 (32)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV (HKE/*57-14)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 1
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 1 420
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 2 557
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 4
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 3 982
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pescada
                                 
                                    Merluccius merluccius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 HKE/8C3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     3 819
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     367
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 782
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     5 968
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 968
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 WHB/2AC4-C
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     118 475
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     195
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     359
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     382
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 613
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     122 024
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     40 000 (33)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 WHB/04-N.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     18 050
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     950
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     19 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, VI, VII, XII e XIV
                                 WHB/571214
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     9 803
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     37 947
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     63 244 (34)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     52 809
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     75 893
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     119 216
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     4 743 (34)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     110 678
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     474 333
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     120 000 (35)
                         (36)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     45 000 (37)
                         (38)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 IVa WHB/*04A-C
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 40 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa,b,d,e
                                 WHB/8ABDE.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     24 404
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     18 936
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     3 661
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     17 672
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     64 673
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Qualquer parte das quotas supramencionadas pode ser capturada na divisão CIEM Vb (águas da CE), subzonas VI, VII, XII e XIV (WHB/*5B-14).
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 WHB/8C3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     107 382
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     26 845
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     134 227
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha-limão e solhão
                                 
                                    Microstomus kitt e Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 L/W/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     352
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     970
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     125
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     265
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     807
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     11
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 970
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     6 500
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     6 500
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca azul
                                 
                                    Molva dypterigia
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa, IV, Vb, VI, VII (águas da CE)
                                 BLI/2A47-C
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     Sem efeito (39)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     200
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca azul
                                 
                                    Molva dypterigia
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da CE das zonas VIa (a norte de 56°30′ N), VIb
                                 BLI/6AN6B.
                              
                           
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     900 (40)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lingue
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros (41)
                     
                  
                  
                     5
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     45
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lingue
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 III (Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     10 (42)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     4 976
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     610
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 930
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     610 (42)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     8 136
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lingue
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     397
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     246
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     221
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     8
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     17
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 052
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 966
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lingue
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V (Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     12
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     9
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     9
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     9
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     9
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     48
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lingue
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VI, VII,VIII, IX, X, XII, XIV (Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     56
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     204
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     4 124
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     4 397
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 102
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     5 063
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     14 966
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da CE das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII
                                 LIN/2A47-C
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     Sem efeito (43)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     6 800 (44)
                         (45)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     800 (46)
                         (47)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 LIN/04-N.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     7
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     878
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     79
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa (águas da CE), IIIbcd (águas da CE)
                                 NEP/3A/BCD
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 454
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 236
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 700
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 700
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 NEP/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 117
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 117
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     16
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     33
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     575
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     18 492
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     21 350
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     21 350
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 NEP/04-N.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     946
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     53
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI
                                 NEP/5BC6.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     26
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     103
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     172
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     12 399
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     12 700
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     12 700
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII
                                 NEP/07.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 173
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     4 753
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     7 207
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     6 411
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     19 544
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     19 544
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa,b,d,e
                                 NEP/8ABDE.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     186
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 914
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 100
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 100
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc
                                 NEP/08C.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     156
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     6
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     162
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     162
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 NEP/9/3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     135
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     405
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     540
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     540
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão árctico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 PRA/03A.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 717
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     2 002
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     5 719
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     10 710
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão árctico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 PRA/2AC4-C
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 626
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     34
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     146
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 074
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 880
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 980
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão árctico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte
                                 PRA/04-N.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     900
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     151 (48)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 051
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarões «Penaeus»
                                 
                                    Penaeus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Guiana francesa
                                 PEN/FGU.
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     4 000 (49)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 000 (49)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Barbados
                  
                  
                     24 (49)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Guiana
                  
                  
                     24 (49)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Suriname
                  
                  
                     0 (49)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Trinidade e Tobago
                  
                  
                     60 (49)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 108 (49)
                     
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Skagerrak
                                 PLE/03AN.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     46
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     5 917
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     30
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     1 138
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     317
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     7 448
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     7 600
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Kattegat
                                 PLE/03AS.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     1 691
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     19
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     190
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 900
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 900
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV
                                 PLE/2AC4.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     3 530
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     11 474
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3 310
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     662
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     22 066
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     16 328
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     57 370
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     1 630
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     59 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas
                                 (PLE/*04N-)
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 30 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
                                 PLE/561214
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     27
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     358
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     597
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     982
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     982
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 PLE/07A.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     41
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     18
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 051
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     13
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     485
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 608
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 608
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb,c
                                 PLE/7BC.
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     32
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     128
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     160
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     160
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIId,e
                                 PLE/7DE.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     843
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 810
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 498
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     5 151
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 151
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIf,g
                                 PLE/7FG.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     73
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     132
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     202
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     69
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     476
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     476
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIh,j,k
                                 PLE/7HJK.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     29
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     58
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     204
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     117
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     58
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     466
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     466
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 PLE/8/3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     75
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     298
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     75
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     448
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     448
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
                                 POL/561214
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     8
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     270
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     79
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     206
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     563
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     563
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII
                                 POL/07.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     529
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     32
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     12 177
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 298
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 964
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     17 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     17 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa,b,d,e
                                 POL/8ABDE.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     286
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 394
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 680
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 680
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc
                                 POL/08C.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     295
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     33
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     328
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     328
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Juliana
                                 
                                    Pollachius pollachius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 POL/9/3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     278
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     288
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     288
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IIIa, IIIbcd (águas da CE), IV
                                 POK/2A34.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     51
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     6 013
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     15 184
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     35 733
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     152
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     826
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     11 641
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     69 600
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     75 400 (50)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     145 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 Águas norueguesas
                                 (POK/*04N-)
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 69 600
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte
                                 POK/04-N.
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     947
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     947
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
                                 POK/561214
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     984
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     9 774
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     494
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     3 792
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     15 044
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     15 044
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 POK/7X1034
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     14
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     3 137
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 568
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     855
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     5 574
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 574
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pregado e rodovalho
                                 
                                    Psetta maxima e Scopthalmus rhombus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 T/B/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     334
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     713
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     182
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     86
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2 527
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     5
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     703
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 550
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 550
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 SRX/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     542
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     21
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     27
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     85
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     462
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 083
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 220
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 220
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV(Águas comunitárias e águas internacionais)
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     18
                  
                  
                      
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     168
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     661
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 042
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     145 (51)
                         (52)
                         (53)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IIIa, IIIb,c,d (águas da CE), IV
                                 MAC/2A34.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     148
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     11 866
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     155
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     467
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     470
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     3 526 (54)
                         (55)
                         (56)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     435
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     17 067 (55)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     28 676 (57)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     420 000 (58)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 IIIa
                                 MAC/*03A.
                              
                              
                                 IIIa, IVb,c
                                 MAC/*3A4BC
                              
                              
                                 IVb
                                 MAC/*04B.
                              
                              
                                 IVc
                                 MAC/*04C.
                              
                              
                                 IIa (águas não comunitárias), VI, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005
                                 MAC/*2A6.
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 4 130
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 4 020
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 467
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 470
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 390
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 435
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 3 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas não comunitárias), Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV
                                 MAC/2CX14-
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     13 845
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     20
                  
                  
                      
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     115
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     9 231
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     46 149
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     85
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     85
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     20 190
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     844
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     126 913
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     217 477
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     8 500 (59)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     3 322 (60)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     420 000 (61)
                     
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas e nos períodos compreendidos entre 1 de Janeiro e 15 de Fevereiro e 1 de Outubro e 31 de Dezembro, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 IVa (águas da CE)
                                 MAC/*04A-C
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 4 175
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 2 784
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 13 918
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 6 089
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 38 274
                              
                           
                                 CE
                              
                              
                                 65 240
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 8 500
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 1 002 ()
                                 
                              
                           
                                 
                                    ()  Ao norte de 59° N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro.
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 MAC/8C3411
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     20 500 (63)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     136 (63)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     4 237 (63)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     24 873
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     24 873
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.
                     
                                  
                              
                              
                                 VIIIb
                                 (MAC/*08B.)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 1 722
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 11
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 356
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa, IIIbcd (águas da CE)
                                 SOL/3A/BCD
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     437
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     25
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     42
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     16
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     520
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     520
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 II, IV, (águas da CE)
                                 SOL/24.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1 527
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     698
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 221
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     305
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     13 784
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     785
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     18 320
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     280
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     18 600
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, XII, XIV
                                 SOL/561214
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     54
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     14
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     68
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     68
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIa
                                 SOL/07A.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     474
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     6
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     117
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     150
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     213
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     960
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     960
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIb,c
                                 SOL/7BC.
                              
                           
               
                     França
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     55
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     65
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     65
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIf,g
                                 SOL/7FG.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     625
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     63
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     31
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     281
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIh,j,k
                                 SOL/7HJK.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     54
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     108
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     293
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     87
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     108
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     650
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     650
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIa,b
                                 SOL/8AB.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     51
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     9
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     3 796
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     284
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 140
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     4 140
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Linguado
                                 
                                    Solea spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc,d,e, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE)
                                 SOX/8CDE34
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     458
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     758
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 216
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 216
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIIa
                                 SPR/03A.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     33 504
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     70
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     12 676
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     46 250
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     50 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 SPR/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     2 877
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     227 669
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 877
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 877
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     2 877
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     1 330 (64)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     9 493
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     250 000
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     1 000 (65)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     6 000 (66)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     257 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadilha
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIde
                                 SPR/7DE.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     38
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 496
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     38
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     538
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     538
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     4 032
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     7 680
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     7 680
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Galhudo malhado
                                 
                                    Squalus acanthias
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 DGS/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     19
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     111
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     20
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     35
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     30
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     2
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     919
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 136
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     100 (67)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 236
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapau
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IV (águas da CE)
                                 JAX/2AC4-C
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     64
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     27 547
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 077
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     44
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     1 599
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     4 469
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     750
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     4 066
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     40 616
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     1 600 (68)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     1 823 (69)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     42 727
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapau
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas da CE), VI, VII, VIIIa,b,d,e, XII, XIV
                                 JAX/578/14
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     12 088
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     9 662
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     13 195
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     6 384
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     31 454
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     46 096
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 277
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     13 067
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     133 223
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     4 955 (70)
                         (71)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     137 000
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapau
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 VIIIc, IX
                                 JAX/8C9.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     29 587 (72)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     377 (72)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     25 036 (72)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     55 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     55 000
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapau
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 X, CECAF (73)
                                 
                                 JAX/X34PRT
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     3 200
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 200
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     3 200
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapau
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 CECAF (águas da CE) (74)
                                 
                                 JAX/341PRT
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 600
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 600
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 600
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Carapau
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 CECAF (águas da CE) (75)
                                 
                                 JAX/341SPN
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 600
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 600
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     1 600
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Faneca da Noruega
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas da CE), IIIa, IV (águas da CE)
                                 NOP/2A3A4.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     1 000 (76)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Faneca da Noruega
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 NOP/04-N.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     4 750 (77)
                         (78)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     250 (77)
                         (78)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     5 000 (77)
                         (78)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC analíticos nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixes industriais
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 I/F/04-N.
                              
                           
               
                     Suécia
                  
                  
                     800 (79)
                         (80)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     800
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Quota combinada
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da CE das zonas Vb, VI, VII
                                 R/G/5B67-C
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     Nenhuma restrição
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     600 (81)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IV (águas norueguesas)
                                 OTH/04-N.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     38
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     3 500
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     395
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     162
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     280
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     Sem efeito (82)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     2 625
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     7 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Águas da CE das zonas IIa, IV, VIa a norte de 56°30′ N
                                 OTH/2A46AN
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     Nenhuma restrição
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     4 720 (83)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     400 (84)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Águas da CE, com exclusão das águas situadas na zona das 6 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base do Reino Unido em Shetland, Fair Isle e Foula
         
            (2)  Com excepção da Dinamarca e do Reino Unido.
         
            (3)  A capturar no mar do Norte.
         
            (4)  Especificado no Regulamento (CE) n.o 2270/2004.
         
            (5)  Em qualquer momento, são autorizadas, nas subzonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 t nas subzonas Vb, VI e VII.
         
            (6)  Incluindo maruca. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 800 toneladas; bolota: 4 000 toneladas. As referidas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e só podem ser pescadas com palangres na divisão CIEM Vb e nas subzonas CIEM VI e VII.
         
            (7)  Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas.
         
            (8)  A capturar no Skagerrak.
         
            (9)  Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas. Os Estados-Membros devem informar a Comissão dos seus desembarques de arenque, com distinção entre divisões CIEM IVa e IVb (zonas HER/04A. e HER/04B.).
         
            (10)  Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas a sul de 62° N
                     (HER/*04N-)
                  
               
                     CE
                  
                  
                     50 000
                  
               
            (11)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
         
            (12)  Capturas acessórias de arenque realizadas nas pescarias de espécies diferentes do arenque e desembarcadas não separadas.
         
            (13)  Capturas acessórias de arenque realizadas nas pescarias de espécies diferentes do arenque e desembarcadas não separadas.
         
            (14)  Desembarcado como captura total ou separado das restantes capturas.
         
            (15)  Excepto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do verdadeiro sul ”Landguard Point” (51°56′ N, 1°19.1′ E) ao ponto situado a 51°33′ de latitude norte e, em seguida, do verdadeiro oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
         
            (16)  Podem ser efectuadas transferências até 50 % desta quota para a divisão CIEM IVb. Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
         
            (17)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a norte de 56°00′ N N e na parte da divisão VIa situada a leste de 07°00′ W e a norte de 55°00′ N, excluindo Clyde.
         
            (18)  Esta quota só pode ser pescada na divisão VIa a norte de 56°30′ N.
         
            (19)  Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM VIa, a sul de 56°00′ N e a oeste de 07°00′ W.
         
            (20)  Unidade populacional de Clyde: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point.
         
            (21)  A divisão CIEM VIIa é diminuída da zona acrescentada à divisão CIEM VIIg,h,j,k, delimitada:
         
                     —
                  
                  
                     a norte por 52°30′ de latitude N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a sul por 52°00′ de latitude N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a oeste pela costa da Irlanda,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a leste pela costa do Reino Unido.
                  
               
            (22)  A divisão CIEM VIIg,h,j,k é aumentada da zona delimitada:
         
                     —
                  
                  
                     a norte por 52°30′ de latitude N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a sul por 52°00′ de latitude N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a oeste pela costa da Irlanda,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a leste pela costa do Reino Unido.
                  
               
            (23)  Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas
                     (COD/*04N-)
                  
               
                     CE
                  
                  
                     19 694
                  
               
            (24)  Com exclusão de cerca de 239 toneladas de capturas acessórias industriais.
         
            (25)  Com exclusão de cerca de 578 toneladas de capturas acessórias industriais.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas
                     (HAD/*04N-)
                  
               
                     CE
                  
                  
                     38 175
                  
               
            (26)  Com exclusão de cerca de 750 toneladas de capturas acessórias industriais.
         
            (27)  Com exclusão de cerca de 5 400 toneladas de capturas acessórias industriais.
         
            (28)  Podem ser capturadas nas águas da CE. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas
                     (WHG/*04N-)
                  
               
                     CE
                  
                  
                     17 073
                  
               
            (29)  No âmbito de um TAC global de 42 600 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.
         
            (30)  No âmbito de um TAC global de 42 600 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.
         
            (31)  No âmbito de um TAC global de 42 600 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     VIIIabde
                     (HKE/*8ABDE)
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     28
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 137
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 137
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     142
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     14
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     639
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 096
                  
               
            (32)  No âmbito de um TAC global de 42 600 toneladas para a unidade populacional de pescada do Norte.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     Vb (águas da CE), VI, VII, XII, XIV (HKE/*57-14)
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     1
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 420
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 557
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     4
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 982
                  
               
            (33)  No âmbito de uma quota total de 120 000 toneladas nas águas da CE.
         
            (34)  Das quais até 75 % podem ser capturados nas zonas VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (águas da CE).
         
            (35)  Podem ser pescadas nas águas da CE nas zonas II, IVa, VIa (a norte de 56°30′N), VIb, VII (a oeste de 12°W).
         
            (36)  Das quais pm toneladas, no máximo, podem ser constituídas por argentinas (Argentina spp.).
         
            (37)  As capturas de verdinho podem incluir capturas inevitáveis de argentinas (Argentina spp.).
         
            (38)  Podem ser pescadas nas águas da CE nas zonas IVa (a norte de 56°30′N), VIb, VII (a oeste de 12°W).
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     IVa WHB/*04A-C
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     40 000
                  
               
            (39)  Especificado no Regulamento (CE) n.o 2270/2004.
         
            (40)  Devem ser pescadas com rede de arrasto; as capturas acessórias de lagartixa da rocha e de peixe-espada preto devem ser imputadas a esta quota.
         
            (41)  Exclusivamente para as capturas acessórias. Nesta quota não é permitida a pesca dirigida.
         
            (42)  Não pode ser pescado na Divisão 3 IIIb,c,d.
         
            (43)  Especificado no Regulamento (CE) n.o 2270/2004.
         
            (44)  Em qualquer momento, são autorizadas, nas subzonas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3 000 toneladas nas subzonas VI e VII.
         
            (45)  Incluindo bolota. As quotas para a Noruega são as seguintes: maruca: 6 000 toneladas; bolota: 4 000 toneladas. As referidas quotas podem ser intercambiadas até um máximo de 2 000 toneladas e só podem ser pescadas com palangres na divisão CIEM Vb e nas subzonas CIEM VI e VII.
         
            (46)  Incluindo a maruca azul e a bolota. Só podem ser pescadas com palangres nas subzonas VIa (a norte de 56°30′ N) e VIb.
         
            (47)  Em qualquer momento, são autorizadas, na subzona VI, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 20 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 75 toneladas na subzona VI.
         
            (48)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
         
            (49)  É proibida a pesca de camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em profundidades inferiores a 30 metros.
         
            (50)  Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE) e no Skagerrak. As capturas realizadas no âmbito desta quota devem ser deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas
                     (POK/*04N-)
                  
               
                     CE
                  
                  
                     69 600
                  
               
            (51)  A pesca na subzona VI só pode ser exercida com palangres.
         
            (52)  A capturar nas águas da CE das subzonas IIa e VI.
         
            (53)  Quota provisória, na pendência da conclusão das consultas em matéria de pesca com a Noruega para 2005
         
            (54)  Incluindo a pesca por este Estado-Membro de 1 865 toneladas de sarda na divisão CIEM IIIa e nas águas da CE da divisão CIEM IVab (MAC/*3A4AB).
         
            (55)  Incluindo 315 toneladas a capturar nas águas norueguesas da subzona CIEM IV (MAC/*04N-).
         
            (56)  Aquando da pesca nas águas norueguesas, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo serão imputadas às quotas para estas espécies.
         
            (57)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3 000 toneladas que podem ser pescadas na divisão IIIa.
         
            (58)  TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a zona norte.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     IIIa
                     MAC/*03A.
                  
                  
                     IIIa, IVb,c
                     MAC/*3A4BC
                  
                  
                     IVb
                     MAC/*04B.
                  
                  
                     IVc
                     MAC/*04C.
                  
                  
                     IIa (águas não comunitárias), VI, de 1 de Janeiro a 31 de Março de 2005
                     MAC/*2A6.
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                      
                  
                  
                     4 130
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     4 020
                  
               
                     França
                  
                  
                      
                  
                  
                     467
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                      
                  
                  
                     470
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     390
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                      
                  
                  
                     435
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            (59)  Só podem ser pescadas nas zonas IIa, IVa (a norte de 56°30′ N), IVa, VIId,e,f,h.
         
            (60)  Das quais 1 002 toneladas podem ser pescadas na divisão CIEM IVa ao norte de 59°N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro. Uma quantidade de 2 763 toneladas da quota das ilhas Faroé pode ser pescada na divisão CIEM VIa (ao norte de 56°30′ N) durante todo o ano e/ou nas divisões CIEM VIIe,f,h, e/ou na divisão CIEM IVa.
         
            (61)  TAC acordado pela CE, a Noruega e as ilhas Faroé para a zona norte.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas e nos períodos compreendidos entre 1 de Janeiro e 15 de Fevereiro e 1 de Outubro e 31 de Dezembro, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     IVa (águas da CE)
                     MAC/*04A-C
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     4 175
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     0
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 784
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     13 918
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     6 089
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     38 274
                  
               
                     CE
                  
                  
                     65 240
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     8 500
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     1 002 ()
                     
                  
               
                     
                        ()  Ao norte de 59° N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro.
                  
               
            (62)  Ao norte de 59° N (zona CE) de 1 de Janeiro a 15 de Fevereiro e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro.
         
            (63)  As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-Membros podem ser pescadas até 25 % da quota do Estado-Membro dador, na zona CIEM VIIIa,b,d (MAC/*8ABD.).
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida.
         
                      
                  
                  
                     VIIIb
                     (MAC/*08B.)
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 722
                  
               
                     França
                  
                  
                     11
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     356
                  
               
            (64)  Incluindo galeota.
         
            (65)  Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE).
         
            (66)  A quota inclui um máximo de 1 200 toneladas de capturas acessórias de arenque. As eventuais capturas acessórias de verdinho serão imputadas à quota de verdinho estabelecida para as zonas de pesca VIa, VIb e VII.
         
            (67)  Incluindo capturas com palangre de perna de moça e lixinha da fundura de veludo, sapata, lixa, lixinha da fundura grada, xarinha preta e carocho. Esta quota só pode ser pescada nas subzonas CIEM IV, VI e VII.
         
            (68)  Só podem ser capturadas na subzona IV (águas da CE).
         
            (69)  No âmbito de uma quota total de 6 500 toneladas nas zonas CIEM IV, VIa (a norte de 56°30′N) e VIIe,f,h.
         
            (70)  Esta quota só pode ser pescada nas zonas CIEM IV, VIa (a norte de 56°30′ N) e VIIe,f,h.
         
            (71)  No âmbito de uma quota total de 6 500 toneladas nas zonas CIEM IV, VIa (a norte de 56°30′N) e VIIe,f,h.
         
            (72)  Das quais um máximo de 5 % pode ser constituído por carapau de comprimento compreendido entre 12 e 14 cm, em derrogação do artigo 19.o do Regulamento (CE) n.o 850/98 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques será afectado do coeficiente de 1,2.
         
            (73)  Águas adjacentes aos Açores sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
         
            (74)  Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
         
            (75)  Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
         
            (76)  Esta quota só pode ser pescada na divisão CIEM VIa, a norte de 56°30′ de latitude norte.
         
            (77)  Incluindo carapau misturado de forma inextricável.
         
            (78)  Apenas enquanto capturas acessórias.
         
            (79)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
         
            (80)  Das quais, no máximo 400 toneladas de carapau.
         
            (81)  Capturados exclusivamente com palangres, incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
         
            (82)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega, no nível tradicional para «outras espécies».
         
            (83)  Limitada às zonas IIa e IV. Incluindo pescarias não especificamente mencionadas.
         
            (84)  Limitada a capturas acessórias de peixes brancos nas zonas IV e VIa.
      
      
         ANEXO I C
         ATLÂNTICO NORDESTE E GRONELÂNDIA,
         Zonas CIEM I, II, IIIa, IV, V, XII, XIV e NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Caranguejos das neves do Pacífico
                                 
                                    Chionoecetes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
                                 PCR/N01GRN
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     0 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     0 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     0 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagartixa da rocha
                                 
                                    Coryphaenoides rupestris
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
                                 RNG/N01GRN
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     1 035 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 035 (2)
                         (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagartixa da rocha
                                 
                                    Coryphaenoides rupestris
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, XIV (águas da Gronelândia)
                                 RNG/514GRN
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     285 (4)
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        TAC de precaução nos casos em que não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas da CE e águas internacionais)
                                 HER/1/2.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     27
                  
                  
                      
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     26 909
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     4 713
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     89
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 161
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     6 967
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     9 630
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     1 362
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     89
                  
                  
                      
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     417
                  
                  
                      
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     9 972
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     17 205
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     78 541
                  
                  
                      
                  
               
                     Ilhas Faroé
                  
                  
                     7 548 (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     890 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
                     Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                  
                              
                              
                                 II, Vb a norte de 62.o N (ilhas Faroé)
                                 (HER/*25B-F)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 3
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 2 580
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 452
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 111
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 668
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 924
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 131
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 9
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 40
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 956
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 1 650
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas norueguesas)
                                 COD/1N2AB.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 356
                  
                  
                      
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     292
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     2 628
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     292
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 163
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 628
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     9 140
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     19 499
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     471 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 0, 1 (incluindo V, XIV (águas da Gronelândia))
                                 COD/N01514
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     0 (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0 (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     0 (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II b
                                 COD/1/2B.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3 116
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     8 056
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 330
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     1 460
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 701
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 995
                  
                  
                      
                  
               
                     Todos os Estados-Membros
                  
                  
                     100 (8)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     17 757 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     471 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau e arinca
                                 
                                    Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas das ilhas Faroé)
                                 C/H/05B-F.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     10
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     60
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     430
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     500
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote do Atlântico
                                 
                                    Hippoglossus hippoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, XIV (águas da Gronelândia)
                                 HAL/514GRN
                              
                           
               
                     Portugal
                  
                  
                     800 (12)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 000 (10)
                         (11)
                         (12)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote do Atlântico
                                 
                                    Hippoglossus hippoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
                                 HAL/N01GRN
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     200 (13)
                         (14)
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capelim
                                 
                                    Mallotus villosus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIb
                                 CAP/02B.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capelim
                                 
                                    Mallotus villosus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, XIV (águas da Gronelândia)
                                 CAP/514GRN
                              
                           
               
                     Todos os Estados-Membros
                  
                  
                     0 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     0 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas norueguesas)
                                 HAD/1N2AB.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     484
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     291
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 485
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     2 260
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas internacionais)
                                 WHB/1/2INT
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     70 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas norueguesas)
                                 WHB/1/2-N.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     500
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     500
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas das ilhas Faroé)
                                 WHB/05B-F.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     7 040
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     480
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     768
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     672
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     7 040
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     16 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Maruca e maruca azul
                                 
                                    Molva molva e Molva dypterigia
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (ilhas Faroé)
                                 B/L/05B-F.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     950 (17)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 106 (17)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     184 (17)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 240 (17)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão árctico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, XIV (águas da Gronelândia)
                                 PRA/514GRN
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     887 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     887 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     5 675 (18)
                         (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão árctico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
                                 PRA/N01GRN
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 000 (20)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     2 000 (20)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 000 (20)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas norueguesas)
                                 POK/1N2AB.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     2 880
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     463
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     257
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     3 600
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas internacionais)
                                 POK/1/2INT
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (ilhas Faroé)
                                 POK/05B-F.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     310
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     1 510
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     580
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     2 500
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas norueguesas)
                                 GHL/1N2AB.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     50
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     100
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas internacionais)
                                 GHL/1/2INT
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, XIV (águas da Gronelândia)
                                 GHL/514GRN
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     5 154 (22)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     271 (22)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     6 300 (21)
                         (22)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 0,1 (águas da Gronelândia)
                                 GHL/N01GRN
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     550 (24)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 500 (23)
                         (24)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 IIa (águas norueguesas)
                                 MAC/02A-N.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     8 500 (25)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     8 500 (25)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (ilhas Faroé)
                                 MAC/05B-F.
                              
                           
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 763 (26)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     2 763
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos do Norte
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, XII, XIV (27)
                                     (28)
                                 
                                 RED/51214.
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     344 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     6 986 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 227 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     652 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     2 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     562 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     3 625 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     3 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     629 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 466 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     17 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     15 513 (28)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos do Norte
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas norueguesas)
                                 RED/1N2AB.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     766 (29)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     95 (29)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     84 (29)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     405 (29)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     150 (29)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 500 (29)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos do Norte
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 V, XIV (águas da Gronelândia)
                                 RED/514GRN
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     11 794 (33)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     60 (33)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     84 (33)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     15 938 (30)
                         (31)
                         (32)
                         (33)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos do Norte
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas das ilhas Faroé)
                                 RED/05B-F.
                              
                           
               
                     Bélgica
                  
                  
                     29
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     3 679
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     249
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     43
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     4 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capturas acessórias
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 0, 1 (águas da Gronelândia)
                                 XBC/N01GRN
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     2 000 (34)
                         (35)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies (36)
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 I, II (águas norueguesas)
                                 OTH/1N2AB.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     150 (36)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     60 (36)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     240 (36)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     450 (36)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies (37)
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (ilhas Faroé)
                                 OTH/05B-F.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     305
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     275
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     180
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     760
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixes chatos
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Vb (águas das ilhas Faroé)
                                 FLX/05B-F.
                              
                           
               
                     Alemanha
                  
                  
                     108
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     84
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     408
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     600
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            (1)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (2)  Das quais 315 toneladas são atribuídas à Noruega.
         
            (3)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (4)  Das quais 285 toneladas são atribuídas à Noruega.
         
            (5)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (6)  Podem ser pescadas nas águas da CE.
         Condições especiais:
         Nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
         
                      
                  
                  
                     II, Vb a norte de 62.o N (ilhas Faroé)
                     (HER/*25B-F)
                  
               
                     Bélgica
                  
                  
                     3
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2 580
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     452
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     9
                  
               
                     França
                  
                  
                     111
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     668
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     924
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     131
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     9
                  
               
                     Finlândia
                  
                  
                     40
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     956
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     1 650
                  
               
            (7)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (8)  Com excepção da Alemanha, de Espanha, da França, da Polónia, de Portugal e do Reino Unido.
         
            (9)  A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a Comunidade na zona de Spitzbergen e Bear Island não prejudica de forma alguma os direitos e obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
         
            (10)  Das quais 200 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega.
         
            (11)  Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau e cantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândia encontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescar bacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas.
         
            (12)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (13)  Das quais 200 toneladas, a pescar exclusivamente com palangres, são atribuídas à Noruega.
         
            (14)  Se as capturas acessórias de alabote do Atlântico na pesca de arrasto de bacalhau e cantarilho conduzirem à superação desta quota, as autoridades da Gronelândia encontrarão soluções que permitam que os navios comunitários continuem a pescar bacalhau e cantarilho até ao limite das respectivas quotas.
         
            (15)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (16)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (17)  As capturas acessórias, até uma quantidade de 1 080 toneladas, de lagartixa da rocha e de peixe-espada preto devem ser imputadas a esta quota.
         
            (18)  Das quais 2 750 toneladas são atribuídas à Noruega e 1 150 toneladas às ilhas Faroé.
         
            (19)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (20)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (21)  Das quais 800 toneladas são atribuídas à Noruega e 75 toneladas às ilhas Faroé.
         
            (22)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (23)  Das quais 800 toneladas são atribuídas à Noruega e 150 toneladas às ilhas Faroé.
         
            (24)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (25)  Também podem ser capturadas na subzona IV (águas norueguesas) e na divisão IIa (águas não comunitárias) (MAC/*4N-2A).
         
            (26)  Podem ser pescadas na divisão IIa (águas da CE) (MAC/*04A-C).
         
            (27)  Águas da CE e águas internacionais.
         
            (28)  Podem ser capturadas na Área de Regulamentação da NAFO, subárea 2, divisões IF e 3K, mas serão imputadas à quota para V,XII,XIV no âmbito de uma quota total de 25 000 toneladas (RED/*N1F3K).
         
            (29)  Apenas enquanto capturas acessórias.
         
            (30)  Um máximo de 12 500 toneladas pode ser pescado com redes de arrasto pelágico. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.
         
            (31)  3 500 toneladas, a pescar com redes de arrasto pelágico, são atribuídas à Noruega.
         
            (32)  500 toneladas são atribuídas às ilhas Faroé. As capturas realizadas com redes de arrasto pelo fundo e com redes de arrasto pelágico devem ser comunicadas separadamente.
         
            (33)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (34)  Respeitantes às capturas acessórias combinadas de bacalhau, peixe-lobo, raia, maruca e bolota. As capturas acessórias de bacalhau não podem ser superiores a 100 toneladas. Podem ser pescadas a leste ou a oeste.
         
            (35)  Quota provisória, na pendência das conclusões das consultas em matéria de pesca com a Dinamarca (em nome das Ilhas Faroé e da Gronelândia) para 2005.
         
            (36)  Apenas enquanto capturas acessórias.
         
            (37)  Com exclusão das espécies sem valor comercial.
      
      
         ANEXO I D
         ZONA ATLÂNTICO NOROESTE
         da NAFO
         Todos os TAC e condições associadas são adoptados no âmbito da NAFO.
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 2J3KL
                                 COD/N2J3KL
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3NO
                                 COD/N3NO.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3M
                                 COD/N3M.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solhão
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 2J3KL
                                 WIT/N2J3KL
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solhão
                                 
                                    Glyptocephalus cynoglossus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3NO
                                 WIT/N3NO.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha americana
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3M
                                 PLA/N3M.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha americana
                                 
                                    Hippoglossoides platessoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LNO
                                 PLA/N3LNO.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pota do Norte
                                 
                                    Illex illecebrosus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 subzonas NAFO 3 e 4
                                 SQI/N34.
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     128 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     128 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     128 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     227 (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     Sem efeito (8)
                         (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     34 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Solha dos mares do Norte
                                 
                                    Limanda ferruginea
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LNO
                                 YEL/N3LNO.
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     0 (10)
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     15 000
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Capelim
                                 
                                    Mallotus villosus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3NO
                                 CAP/N3NO.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (12)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (12)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão árctico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3L (13)
                                 
                                 PRA/N3L.
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     144 (14)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     144 (14)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     144 (14)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     144 (14)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     144 (14)
                         (15)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     13 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Camarão árctico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3M (16)
                                 
                                 PRA/N3M.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     
                         (17)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Alabote da Gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LMNO
                                 GHL/N3LMNO
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     380
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     388
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     54
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     27
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     5 208
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 197
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     8 254
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     14 079
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajidae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LNO
                                 SRX/N3LNO.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     6 561
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 274
                  
                  
                      
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     546
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     119
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     8 500
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     13 500
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos do Norte
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3LN
                                 RED/N3LN.
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     0 (18)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     0 (18)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos do Norte
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3M
                                 RED/N3M.
                              
                           
               
                     Estónia
                  
                  
                     1 571 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     513 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     233 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     1 571 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     1 571 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 354 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     7 813 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     5 000 (19)
                     
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Cantarilhos do Norte
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3O
                                 RED/N3O.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     1 771
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     5 229
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     7 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     20 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Abrótea branca
                                 
                                    Urophycis tenuis
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 NAFO 3NO
                                 HKW/N3NO.
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     2 160
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     2 835
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     5 000
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     8 500
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            (1)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (2)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (3)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (4)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (5)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (6)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (7)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (8)  Nenhuma parte comunitária especificada. Está disponível um total de 29 467 toneladas para o Canadá e os Estados-Membros da CE, com excepção da Estónia, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.
         
            (9)  A pescar entre 1 de Julho e 31 de Dezembro.
         
            (10)  Apesar de a Comunidade ter acesso a uma quota partilhada de 76 toneladas, foi decidido estabelecer esta quantidade em 0. Não será possível exercer uma pesca dirigida a esta espécie, que será alvo apenas de capturas acessórias limitadas nos temos do disposto no artigo 28.o
         
         
            (11)  As capturas efectuadas pelos navios no âmbito desta quota são comunicadas ao Estado-Membro de pavilhão, que transmite estas informações ao Secretário da NAFO, por intermédio da Comissão, em intervalos de 48 horas.
         
            (12)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (13)  Com exclusão da box delimitada pelas seguintes coordenadas:
         
                     Ponto N.o
                     
                  
                  
                     Latitude N
                  
                  
                     Longitude W
                  
               
                     1
                  
                  
                     47°20′0
                  
                  
                     46°40′0
                  
               
                     2
                  
                  
                     47°20′0
                  
                  
                     46°30′0
                  
               
                     3
                  
                  
                     46°00′0
                  
                  
                     46°30′0
                  
               
                     4
                  
                  
                     46°00′0
                  
                  
                     46°40′0
                  
               
            (14)  A pescar entre 1 de Janeiro e 31 de Março, 1 de Julho e 14 de Setembro e 1 de Dezembro e 31 de Dezembro.
         
            (15)  Todos os Estados-Membros, excepto Estónia, Letónia, Lituânia e Polónia.
         
            (16)  Os navios também podem pescar esta unidade populacional na divisão 3L, na box delimitada pelas seguintes coordenadas:
         
                     Ponto N.o
                     
                  
                  
                     Latitude N
                  
                  
                     Longitude W
                  
               
                     1
                  
                  
                     47°20′0
                  
                  
                     46°40′0
                  
               
                     2
                  
                  
                     47°20′0
                  
                  
                     46°30′0
                  
               
                     3
                  
                  
                     46°00′0
                  
                  
                     46°30′0
                  
               
                     4
                  
                  
                     46°00′0
                  
                  
                     46°40′0
                  
               Quando pescarem camarão nesta box, independentemente de atravessarem ou não a linha de separação entre as divisões NAFO 3L e 3M, os navios deverão fazer relatório nos termos do ponto 1.3 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 189/92 do Conselho, de 27 de Janeiro de 1992, que fixa as normas de execução relativas a determinadas medidas de controlo adoptadas pela Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (JO L 21 de 30.1.1992, p. 4). Regulamento com a última redacção que he foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1048/97 (JO L 154 de 12.6.1997, p. 1).
         Além disso, será proibida entre 1 de Junho e 31 de Dezembro de 2005 a pesca do camarão na zona delimitada pelas seguintes coordenadas:
         
                     Ponto N.o
                     
                  
                  
                     Latitude N
                  
                  
                     Longitude W
                  
               
                     1
                  
                  
                     47°55′0
                  
                  
                     45°00′0
                  
               
                     2
                  
                  
                     47°30′0
                  
                  
                     44°15′0
                  
               
                     3
                  
                  
                     46°55′0
                  
                  
                     44°15′0
                  
               
                     4
                  
                  
                     46°35′0
                  
                  
                     44°30′0
                  
               
                     5
                  
                  
                     46°35′0
                  
                  
                     45°40′0
                  
               
                     6
                  
                  
                     47°30′0
                  
                  
                     45°40′0
                  
               
                     7
                  
                  
                     47°55′0
                  
                  
                     45°00′0
                  
               
            (17)  Sem efeito. Pescaria gerida com limitações do esforço de pesca. Os Estados-Membros em causa estabelecerão autorizações de pesca especiais para os seus navios de pesca que exerçam esta pescaria e notificá-las-ão à Comissão antes de o navio iniciar as suas actividades, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1627/94. Em derrogação do artigo 8.o do mesmo regulamento, as autorizações só passarão a ser válidas se a Comissão não tiver formulado objecção no prazo de cinco dias úteis após a sua notificação.
         O número máximo de navios e de tempo de pesca autorizados será de:
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Número máximo de navios
                  
                  
                     Número máximo de dias de pesca
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     2
                  
                  
                     131
                  
               
                     Estónia
                  
                  
                     8
                  
                  
                     1 667
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     10
                  
                  
                     257
                  
               
                     Letónia
                  
                  
                     4
                  
                  
                     490
                  
               
                     Lituânia
                  
                  
                     7
                  
                  
                     579
                  
               
                     Polónia
                  
                  
                     1
                  
                  
                     100
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1
                  
                  
                     69
                  
               Mensalmente, no prazo de 25 dias seguintes ao mês civil em que são realizadas as capturas, cada Estado-Membro comunicará à Comissão o número de dias de pesca passados na divisão 3M e na zona definida na nota (1) acima.
         
            (18)  É proibida a pesca dirigida a esta espécie, que só poderá ser objecto de captura acessória, em conformidade com o disposto no artigo 28.o
         
         
            (19)  Esta quota está sujeita à observância do TAC de 5 000 toneladas estabelecido para esta unidade populacional. Após esgotamento do TAC, a pesca dirigida a esta unidade populacional será suspensa independentemente do nível das capturas.
      
      
         ANEXO IE
         PEIXES ALTAMENTE MIGRADORES
         Todas as zonas
         Nesta zonas, os TAC são adoptados no âmbito das organizações internacionais de pesca para as pescarias do atum, como a ICCAT e a IATTC.
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum rabilho
                                 
                                    Thunnus thynnus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a leste de 45° de longitude oeste e Mediterrâneo
                                 BFT/AE045W
                              
                           
               
                     Chipre
                  
                  
                     
                         (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Grécia
                  
                  
                     323,4
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     6 276,7
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     6 192,7
                  
                  
                      
                  
               
                     Itália
                  
                  
                     4 888
                  
                  
                      
                  
               
                     Malta
                  
                  
                     
                         (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     590,2
                  
                  
                      
                  
               
                     Todos os Estados-Membros
                  
                  
                     60 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     18 331
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     32 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadarte
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a norte de 5.o de latitude norte
                                 SWO/AN05N
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     6 541,5
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     1 010,4
                  
                  
                      
                  
               
                     Todos os Estados-Membros
                  
                  
                     148,5 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     7 700,4
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     14 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadarte
                                 
                                    Xiphias gladius
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a sul de 5.o de latitude norte
                                 SWO/AS05N
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     6 595,6
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     371,1
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     6 966,7
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     15 956
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum voador do Norte
                                 
                                    Germo alalunga
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a norte de 5° de latitude norte
                                 ALB/AN05N
                              
                           
               
                     Irlanda
                  
                  
                     5 723,3 (4)
                         (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     31 383 (4)
                         (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     8 217 (4)
                         (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     600,7 (4)
                         (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     4 129,5 (4)
                         (6)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     50 053,5 (4)
                         (5)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     34 500
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum voador do Sul
                                 
                                    Germo alalunga
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico, a sul de 5° de latitude norte
                                 ALB/AS05N
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     943,7
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     311
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     660
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 914,7
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     30 915
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Atum patudo
                                 
                                    Thunnus obesus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico
                                 BET/ATLANT
                              
                           
               
                     Espanha
                  
                  
                     21 526,4
                  
                  
                      
                  
               
                     França
                  
                  
                     9 438
                  
                  
                      
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     13 511
                  
                  
                      
                  
               
                     CE
                  
                  
                     44 475,4
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     90 000
                  
                  
                     
                        Não são aplicáveis os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96.
                     
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadim azul do Atlântico
                                 
                                    Makaira nigricans
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico
                                 BUM/ATLANT
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     103
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Espadim branco do Atlântico
                                 
                                    Tetrapturus alba
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Oceano Atlântico
                                 WHM/ATLANT
                              
                           
               
                     CE
                  
                  
                     46,5
                  
                  
                      
                  
               
                     TAC
                  
                  
                     Sem efeito
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  Chipre e Malta podem pescar no âmbito da quota «outros» da ICCAT, em conformidade com os quadros de cumprimento da ICCAT adoptados na reunião anual da ICCAT de 2003.
         
            (2)  Excepto Chipre, Grécia, Espanha, França, Itália, Malta e Portugal, e apenas como captura acessória.
         
            (3)  Excepto Espanha e Portugal, e apenas como captura acessória.
         
            (4)  É proibido o uso de redes de emalhar, redes de emalhar fundeadas, tresmalhos e redes de enredar.
         
            (5)  O número de navios de pesca comunitários que pescam atum voador do Norte como espécie-alvo é fixado em pm navios em conformidade com o n.o 1 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001.
         
            (6)  Repartição pelos Estados-Membros do número máximo de navios de pesca que arvoram pavilhão de um Estado-Membro autorizados a pescar atum voador do Norte como espécie-alvo em conformidade com o n.o 4 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001:
         
                     Estado-Membro
                  
                  
                     Número máximo de navios
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     50
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     730
                  
               
                     França
                  
                  
                     151
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     12
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     310
                  
               
                     CE
                  
                  
                     1 253
                  
               
      
         ANEXO I F
         ANTÁRCTICO
         Zona da CCAMLR
         Estes TAC, adoptados pela CCAMLR, não são atribuídos aos membros da CCAMLR, pelo que a parte da Comunidade não está determinada. As capturas são controladas pelo Secretariado da CCAMLR, que comunicará em que momento deve ser suspensa a pesca devido ao esgotamento do TAC.
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixe-gelo austral
                                 
                                    Chaenocephalus aceratus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 SSI/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     2 200 (1)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixe-gelo bicudo
                                 
                                    Channichthys rhinoceratus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 LIC/F5852.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     150 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixe-gelo do Antárctico
                                 
                                    Champsocephalus gunnari
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 ANI/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     3 574 (3)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixe-gelo do Antárctico
                                 
                                    Champsocephalus gunnari
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico (5)
                                 
                                 ANI/F5852.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     1 864 (4)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Marlonga negra
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 TOP/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     3 050 (6)
                         (7)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Nos limites da quota supramencionada, não podem ser capturadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                 Zona de gestão A:
                                 48°W a 43°30′W –
                                 52°30′S a 56°S
                                 (TOP/*F483A)
                              
                              
                                 0
                              
                           
                                 Zona de gestão B:
                                 43°30′W a 40°W –
                                 52°30′S a 56°S
                                 (TOP/*F483B)
                              
                              
                                 915
                              
                           
                                 Zona de gestão C:
                                 40°W a 33°30′W –
                                 52°30′S a 56°S
                                 (TOP/*F483C)
                              
                              
                                 2 135
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Marlonga negra
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48;4 Antárctico
                                 TOP/F484.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     28 (8)
                         (9)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Marlonga negra
                                 
                                    Dissostichus eleginoides
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 TOP/F5852.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     2 787 (10)
                         (11)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Krill do Antárctico
                                 
                                    Euphausia superba
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48
                                 KRI/F48.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     4 000 000 (12)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Nos limites da quota supramencionada, não podem ser capturadas, nas subzonas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                 Subzona 48.1 (KRI/*F481.)
                              
                              
                                 1 008 000
                              
                           
                                 Subzona 48.2 (KRI/*F482.)
                              
                              
                                 1 104 000
                              
                           
                                 Subzona 48.3 (KRI/*F483.)
                              
                              
                                 1 056 000
                              
                           
                                 Subzona 48.4 (KRI/*F484.)
                              
                              
                                 832 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Krill do Antárctico
                                 
                                    Euphausia superba
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.4.1 Antárctico
                                 KRI/F5841.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     440 000 (13)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Nos limites da quota supramencionada, não podem ser capturadas, nas áreas especificadas, quantidades superiores às indicadas em seguida:
                     
                                 Divisão 58.4.1 a oeste de 115°E (KRI/*F-41W)
                              
                              
                                 277 000
                              
                           
                                 Divisão 58.4.1 a leste de 115°E (KRI/*F-41E)
                              
                              
                                 163 000
                              
                           
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Krill do Antárctico
                                 
                                    Euphausia superba
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.4.2 Antárctico
                                 KRI/F5842.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     450 000 (14)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Nototénia cabeça-chata
                                 
                                    Gobionotothen gibberifrons
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 NOG/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     1 470 (15)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Nototénia escamuda
                                 
                                    Lepidonotothen squamifrons
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 NOS/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     300 (16)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Nototénia escamuda
                                 
                                    Lepidonotothen squamifrons
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 NOS/F5852.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     80 (17)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Nototénia marmoreada
                                 
                                    Notothenia rossii
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 NOR/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     300 (18)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Caranguejo
                                 
                                    Paralomis spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 PAI/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     1 600 (19)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Peixe-gelo da Geórgia do Sul
                                 
                                    Pseudochaenichthus georgianus
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 SGI/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     300 (20)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Lagartixas
                                 
                                    Macrourus spp.
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 GRV/F5852.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     360 (21)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 OTH/F5852.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     50 (22)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Raias
                                 
                                    Rajae
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 58.5.2 Antárctico
                                 SRX/F5852.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     120 (23)
                         (24)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            
         
                     
                                 Espécie
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 Pota do Antárctico
                                 
                                    Martialia hyadesi
                                 
                              
                           
                  
                     
                                 Zona
                              
                              
                                 :
                              
                              
                                 FAO 48,3 Antárctico
                                 SQS/F483.
                              
                           
               
                     TAC
                  
                  
                     2 500 (25)
                     
                  
                  
                      
                  
               
            (1)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
         
            (2)  TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias.
         
            (3)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 15 de Novembro de 2004 e 14 de Novembro de 2005. A pesca desta unidade populacional no período compreendido entre 1 de Março e 31 de Maio de 2005 é limitada a 894 toneladas.
         
            (4)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 30 de Novembro de 2005.
         
            (5)  Em seguida, para TAC, a zona autorizada à pesca é definida como a parte da divisão estatística FAO 58.5.2 situada na zona delimitada por uma linha:
         
                     a)
                  
                  
                     Que vai do ponto de intersecção entre o meridiano de 72o15′ de longitude este e o limite fixado no acordo marítimo franco-australiano para sul, ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 53o25′ de latitude sul;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Em seguida, para leste ao longo desse paralelo até à sua intersecção com o meridiano de 74o de longitude este;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Em seguida, para nordeste, ao longo do geodésico até à intersecção do paralelo de 52o40′ de latitude sul e do meridiano de 76o de longitude este;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Em seguida, para norte ao longo do meridiano até à sua intersecção com o paralelo de 52o de latitude sul;
                  
               
                     e)
                  
                  
                     Em seguida, para noroeste, ao longo do geodésico até à intersecção do paralelo de 51o de latitude sul e do meridiano de 76o30′ de longitude este; e
                  
               
                     f)
                  
                  
                     Em seguida, para sudoeste, ao longo do geodésico até ao ponto inicial.
                  
               
            (6)  Este TAC é aplicável à pescaria com palangre de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2005 e à pescaria com nassas de 1 de Dezembro de 2004 a 30 de Novembro de 2005.
         
            (7)  Incluindo 152 toneladas de raias e 152 toneladas de Macrorus spp., enquanto capturas acessórias.
         
            (8)  A pescar exclusivamente com palangres.
         
            (9)  Este TAC é aplicável durante uma campanha de pesca definida como a aplicada na subzona 48.3 ou até ser atingido o limite de capturas de Dissostichus eleginoides na subzona 48.4 ou até ser atingido o limite de capturas de Dissostichus eleginoides na subzona 48.3, como especificado acima.
         
            (10)  Este TAC é aplicável à pesca de arrasto de 1 de Dezembro de 2004 a 30 de Novembro de 2005 e à pesca com palangre de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2005.
         
            (11)  Este TAC é aplicável apenas a oeste de 79o20′E. É proibido pescar a leste deste meridiano nesta zona (ver anexo XV).
         
            (12)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 30 de Novembro de 2005.
         
            (13)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 30 de Novembro de 2005.
         
            (14)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 30 de Novembro de 2005.
         
            (15)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
         
            (16)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
         
            (17)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
         
            (18)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
         
            (19)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 30 de Novembro de 2005.
         
            (20)  TAC para cobrir as capturas acessórias em qualquer pescaria dirigida. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, será encerrada a pescaria dirigida.
         
            (21)  TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias.
         
            (22)  TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias.
         
            (23)  TAC para cobrir as capturas acessórias nas pescarias de Dissostichus eleginoides e Champsocephalus gunnari. Sempre que seja esgotado este TAC para capturas acessórias, serão encerradas as respectivas pescarias.
         
            (24)  Para efeitos deste TAC, as raias contarão como uma única espécie.
         
            (25)  Este TAC é aplicável no período compreendido entre 1 de Dezembro de 2004 e 30 de Novembro de 2005.
      
   
   
      ANEXO II
      MEDIDAS ESPECIAIS RELATIVAS AOS DESEMBARQUES NÃO TRIADOS NAS SUBZONAS IIa (ÁGUAS CE), III, IV e VIId
      
                  1.
               
               
                  É proibido desembarcar capturas não triadas.
               
            
                  2.
               
               
                  Os Estados-Membros devem assegurar que exista um programa de amostragem adequado que permita o controlo eficaz dos desembarques por espécies no caso em que os desembarques não são triados. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão, o mais tardar em 1 de Março de 2005, uma descrição pormenorizada dos programas de amostragem e uma lista dos portos e locais de desembarque em que os sistemas de amostragem estão operacionais.
               
            
                  3.
               
               
                  Em derrogação do ponto 1, é permitido desembarcar capturas não triadas em portos e locais de desembarque em que um programa de amostragem a que se refere o ponto 2 esteja operacional.
               
            
   
      ANEXO III
      MEDIDAS TÉCNICAS E DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSIÇÃO
      PARTE A
      MAR BÁLTICO
      Secção 1
      Pesca do bacalhau
      1.   Condições para determinadas artes autorizadas na pesca do bacalhau no mar Báltico
      1.1.   Redes rebocadas
      1.1.1.   Redes rebocadas sem janelas de saída
      São proibidas as redes rebocadas sem janela de saída.
      1.1.2.   Redes rebocadas com janelas de saída
      Em derrogação das disposições relativas aos dispositivos especiais de selectividade constantes do anexo V do Regulamento (CE) n.o 88/98, são aplicáveis as disposições constantes do apêndice 1 do presente anexo.
      1.1.3.   Regra de uma só rede
      Sempre que seja utilizada uma rede rebocada com janelas de saída, não pode ser mantido a bordo nenhum outro tipo de rede.
      1.2.   Redes de emalhar
      Em derrogação do disposto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 88/98, a malhagem mínima das redes de emalhar é de 110 mm.
      No respeitante aos navios de comprimento de fora a fora até 12 metros, o comprimento das redes não deve ser superior a 12 km.
      No respeitante aos navios de comprimento de fora a fora superior a 12 metros, o comprimento das redes não deve ser superior a 24 km.
      As redes não devem ser caladas por um período superior a 48 horas, a contar do momento em que as redes são imersas na água até ao momento em que as redes são completamente recolhidas a bordo do navio de pesca.
      2.   Capturas acessórias de bacalhau no mar Báltico
      2.1.   Em derrogação do disposto no n.o 4 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/98, não pode ser mantido a bordo bacalhau subdimensionado, excepto no caso exposto no ponto 2.2.
      2.2.   Contudo, em derrogação do disposto no n.o 5 do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 88/98, as capturas acessórias de bacalhau realizadas na pesca do arenque e da espadilha com malhagens inferiores ou iguais a 32 mm não excederão 3 % em peso. Dessas capturas acessórias de bacalhau, não devem ser mantidos a bordo mais de 5 % de bacalhau subdimensionado.
      2.3.   As capturas acessórias de bacalhau não podem ser superiores a 10 % na pesca de outras espécies, com excepção do arenque e da espadilha, com redes de arrasto e redes de cerco dinamarquesas diferentes das referidas no ponto 1.1.2.
      3.   Tamanho mínimo do bacalhau no mar Báltico
      Em derrogação do disposto no anexo III do Regulamento (CE) n.o 88/98 do Conselho, o tamanho mínimo do bacalhau é de 38 cm.
      4.   Proibição estival para o bacalhau do mar Báltico
      A pesca de bacalhau é proibida nas Subdivisões 22 a 24 de 1 de Março de 2005 a 30 de Abril de 2005, inclusive, e nas Subdivisões 25 a 32 de 1 de Maio de 2005 a 15 de Setembro de 2005, inclusive.
      5.   Restrições aplicáveis à pesca do bacalhau no mar Báltico
      É proibido exercer qualquer actividade de pesca nas zonas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, das seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:
      
         Zona 1:
      
      
                  —
               
               
                  55°45′N, 15°30′E
               
            
                  —
               
               
                  55°45′N, 16°30′E
               
            
                  —
               
               
                  55°00′N, 16°30′E
               
            
                  —
               
               
                  55°00′N, 16°00′E
               
            
                  —
               
               
                  55°15′N, 16°00′E
               
            
                  —
               
               
                  55°15′N, 15°30′E
               
            
                  —
               
               
                  55°45′N, 15°30′E
               
            
         Zona 2:
      
      
                  —
               
               
                  55°00′N, 19°14′E
               
            
                  —
               
               
                  54°48′N, 19°20′E
               
            
                  —
               
               
                  54°45′N, 19°19′E
               
            
                  —
               
               
                  54°45′N, 18°55′E
               
            
                  —
               
               
                  55°00′N, 19°14′E
               
            
         Zona 3:
      
      
                  —
               
               
                  56°13′N, 18°27′E
               
            
                  —
               
               
                  56°13′N, 19°31′E
               
            
                  —
               
               
                  55°59′N, 19°13′E
               
            
                  —
               
               
                  56°03′N, 19°06′E
               
            
                  —
               
               
                  56°00′N, 18°51′E
               
            
                  —
               
               
                  55°47′N, 18°57′E
               
            
                  —
               
               
                  55°30′N, 18°34′E
               
            
                  —
               
               
                  56°13′N, 18°27′E
               
            6.   Condições temporárias e suplementares aplicáveis ao controlo, à inspecção e à vigilância no contexto da recuperação das populações de bacalhau no mar Báltico.
      6.1.   Disposições gerais
      6.1.1.   O programa de controlo, inspecção e vigilância das populações de bacalhau no mar Báltico será constituído pelos seguintes elementos:
      Condições especiais aplicáveis à pesca do bacalhau no mar Báltico;
      Programas de controlo nacionais a elaborar pela Dinamarca, a Estónia, a Finlândia, a Alemanha, a Letónia, a Lituânia, a Polónia e a Suécia;
      Medidas suplementares de controlo e inspecção;
      Vigilância comum e intercâmbio de inspectores.
      6.1.2.   O programa de controlo nacional relativo às populações de bacalhau pode ser revisto por iniciativa da Comissão ou a pedido de um Estado-Membro.
      6.2.   Condições especiais aplicáveis à pesca do bacalhau no mar Báltico
      6.2.1.   Todos os navios de comprimento fora a fora igual ou superior a 8 metros que transportem a bordo ou utilizem qualquer arte autorizada para pescar bacalhau no mar Báltico devem possuir uma autorização de pesca especial para o bacalhau no mar Báltico.
      6.2.2.   Cada Estado-Membro estabelecerá uma lista dos navios que possuem uma autorização de pesca especial para o bacalhau no mar Báltico.
      6.2.3.   Os capitães dos navios de pesca ou os seus representantes, para os quais um Estado-Membro tenha emitido uma autorização de pesca especial para o bacalhau no mar Báltico, observarão as condições fixadas no apêndice 2.
      6.3.   Programas de controlo nacionais
      6.3.1.   Cada Estado-Membro interessado elaborará um programa de controlo nacional para o Mar Báltico.
      6.3.2.   A Comissão convocará, pelo menos uma vez em 2005, uma reunião do Comité das Pescas e da Aquicultura, a fim de avaliar a observância do programa de controlo nacional relativo às populações de bacalhau no mar Báltico e os respectivos resultados.
      6.4.   Medidas de controlo, inspecção e vigilância a adoptar pelos Estados-Membros.
      6.4.1.   No prazo de trinta dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, cada Estado-Membro em causa transmitirá à Comissão a lista dos portos designados e o programa de controlo nacional referido no ponto 6.3.1 e um calendário de execução. A Comissão transmitirá estas informações a todos os Estados-Membros interessados.
      6.4.2.   Não obstante o n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os capitães dos navios de pesca comunitários que possuam uma autorização de pesca especial para o bacalhau no Mar em conformidade com o ponto 6.2.1 devem manter um diário de bordo, em conformidade com o disposto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.
      6.4.3.   Em derrogação do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, a margem de tolerância autorizada no respeitante à estimativa das quantidades, expressas em quilogramas, de peixes sujeitos a TAC mantidos a bordo é de 8 %.
      6.4.4.   No respeitante ao bacalhau desembarcado num porto designado, devem ser pesadas amostras representativas, correspondentes a pelo menos 20 % dos desembarques, na presença de inspectores autorizados pelos Estados-Membros, antes de o bacalhau ser proposto para primeira venda e vendido. Para o efeito, os Estados-Membros notificarão a Comissão, no prazo de um mês a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, dos pormenores do regime de amostragem que pretendem aplicar.
      6.4.5.   Não obstante o n.o 1A do artigo 19.oA do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o disposto nos artigos 19.oE, 19.oF, 19.oG, 19.oH e 19.oI desse regulamento é aplicável aos navios de pesca comunitários que possuam uma autorização de pesca especial para o bacalhau no Mar Báltico em conformidade com o ponto 6.2.1.
      6.4.6.   Em conformidade com o disposto no artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003, os Estados-Membros garantirão que os dados do VMS enviados, em conformidade com o artigo 8.o, o n.o 1 do artigo 10.o e o n.o 1 do artigo 11.o desse regulamento, pelos navios que possuem uma autorização de pesca especial para o bacalhau no mar Báltico sejam utilizados:
      
                  a)
               
               
                  Para conservar o registo, em suporte informático, de cada entrada e saída de um porto;
               
            
                  b)
               
               
                  Para conservar o registo de cada entrada e saída de uma zona de proibição da pesca do bacalhau no mar Báltico.
               
            6.4.7.   Os Estados-Membros podem aplicar medidas de controlo alternativas para assegurar a observância das obrigações de comunicação referidas no ponto 6.4.5, desde que possuam a mesma eficácia e transparência. As medidas alternativas serão notificadas à Comissão antes da sua aplicação.
      6.4.8.   Em derrogação do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, as quantidades de bacalhau superiores a 50 kg que sejam transportadas para um local diferente do local de desembarque ou de importação devem ser acompanhadas de uma cópia de uma das declarações previstas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 referente às quantidades desta espécie transportadas. Não é aplicável a isenção prevista na alínea b) do n.o 4 do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.
      6.4.9.   Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 34.oC do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o programa de controlo específico para o bacalhau no mar Báltico pode durar mais de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor.
      6.5.   Vigilância comum e intercâmbio de inspectores.
      6.5.1.   Os Estados-Membros interessados exercerão actividades comuns de inspecção e de vigilância e estabelecerão, para esse efeito, processos operacionais comuns aplicáveis às sua embarcações de vigilância.
      6.5.2.   Será convocada pela Presidência uma reunião das autoridades de inspecção nacionais competentes no prazo de trinta dias a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento, a fim de coordenar o programa comum de inspecção e vigilância.
      6.5.3.   Os Estados-Membros em causa garantirão que os inspectores dos outros Estados-Membros interessados sejam convidados a participar pelo menos nas suas actividades comuns de inspecção.
      6.5.4.   Os inspectores da Comissão podem participar nestes intercâmbios, assim como nas inspecções comuns.
      Secção 2
      Golfo de Riga
      7.   Disposições específicas aplicáveis ao golfo de Riga
      7.1.   Autorização de pesca especial
      7.1.1.   Para poder exercer actividades de pesca no golfo de Riga, os navios devem possuir uma autorização de pesca especial em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1627/94.
      7.1.2.   Os Estados-Membros devem assegurar que os navios para os quais foi emitida a autorização de pesca especial referida no n.o 1 sejam incluídos numa lista com indicação do seu nome e do seu número de registo interno, a comunicar à Comissão por cada Estado-Membro.
      Os navios constantes da lista devem satisfazer as seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  A potência total do motor (kW) dos navios constantes das listas não deve ser superior à observada relativamente a cada Estado-Membro nos anos 2000 – 2001 no golfo de Riga;
               
            
                  b)
               
               
                  A potência do motor de um navio não pode, em nenhum momento, ser superior a 221 kW.
               
            7.2.   Substituição de navios ou de motores
      7.2.1.   Qualquer navio constante da lista referida no ponto 7.1.2. pode ser substituído por outro navio ou navios, desde que:
      
                  a)
               
               
                  A substituição não implique o aumento, no respeitante ao Estado-Membro em causa, da potência motriz total indicada na alínea a) do ponto 7.1.2.
               
            
                  b)
               
               
                  A potência do motor de qualquer navio de substituição não seja, em nenhum momento, superior a 221 kW.
               
            7.2.2.   O motor de qualquer navio constante da lista referida no ponto 7.1.2. pode ser substituído, desde que:
      
                  a)
               
               
                  Na sequência da substituição, a potência do motor do navio não seja, em nenhum momento, superior a 221 kW, e
               
            
                  b)
               
               
                  A potência do motor de substituição não seja tal que a substituição resulte num aumento da potência motriz total indicada na alínea a) do ponto 7.1.1 no respeitante ao Estado-Membro em causa.
               
            PARTE B
      SKAGERRAK E KATTEGAT
      8.   Medidas técnicas de conservação no Skagerrak e no Kattegat
      Em derrogação do disposto no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 850/98, são aplicáveis as disposições constantes do apêndice 3 do presente anexo.
      PARTE C
      SUBZONAS CIEM I A VII
      9.   Processos de pesagem para o arenque, a sarda e o carapau
      9.1.   São aplicáveis os seguintes processos ao desembarque na Comunidade Europeia, por navios comunitários e navios de países terceiros, de quantidades superiores a 10 toneladas de arenque, sarda ou carapau por desembarque, ou uma combinação destas espécies, capturados:
      
                  a)
               
               
                  No respeitante ao arenque nas subzonas CIEM I, II, IV, VI e VII e divisões III a e Vb;
               
            
                  b)
               
               
                  No respeitante à sarda e ao carapau nas subzonas CIEM III, IV, VI e VII e divisão IIa.
               
            9.2.   Os desembarques referidos no ponto 9.1 só são autorizados nos portos designados.
      9.3.   Cada Estado-Membro interessado comunicará à Comissão as alterações à lista transmitida em 2004, relativa aos portos designados em que são autorizados desembarques de arenque, sarda e carapau, bem como as alterações dos processos de inspecção e vigilância respeitantes a esses portos, incluindo as regras e condições de registo e de comunicação das quantidades de qualquer uma das espécies e populações referidas no ponto 9.1 presentes em cada desembarque. Essas alterações serão comunicadas pelo menos quinze dias antes da sua entrada em vigor. A Comissão transmitirá essas informações, assim como os nomes dos portos designados por países terceiros, a todos os Estados-Membros interessados.
      9.4.   Os capitães dos navios de pesca a que se refere o ponto 9.1 ou os seus representantes comunicarão às autoridades competentes do Estado-Membro em que deve ser efectuado o desembarque, pelo menos quatro horas antes da entrada no porto de desembarque do Estado-Membro interessado:
      
                  a)
               
               
                  O nome do porto em que pretendem entrar, o nome do navio e o seu número de registo;
               
            
                  b)
               
               
                  A hora prevista de chegada a esse porto,
               
            
                  c)
               
               
                  As quantidades mantidas a bordo, expressas em quilogramas de peso vivo, por espécie.
               
            As autoridades competentes do Estado-Membro interessado exigirão que o descarregamento não seja efectuado antes de ter sido autorizado.
      9.5.   Em derrogação do disposto no ponto 4.2 do anexo IV do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, os capitães dos navios de pesca apresentarão, imediatamente à chegada ao porto, a página ou as páginas pertinentes do diário de bordo, conforme solicitado pela autoridade competente no porto de desembarque.
      As quantidades mantidas a bordo, notificadas antes do desembarque como referido no ponto 9.4c, devem corresponder às quantidades registadas no diário de bordo após o desembarque.
      Em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, a margem de tolerância autorizada no respeitante à estimativa, registada no diário de bordo, das quantidades, expressas em quilogramas, de peixes mantidos a bordo é de 8 %.
      9.6.   Cada comprador de pescado fresco velará por que todas as quantidades recebidas sejam pesadas. A pesagem é feita antes de o pescado ser separado, transformado, armazenado em entreposto, transportado do porto de desembarque ou novamente vendido. O valor resultante da pesagem será utilizado para estabelecer as declarações de desembarque e as notas de venda.
      Ao determinar o peso, as deduções do teor de água não poderão ser superiores a 2 % do peso.
      Para além das obrigações enunciadas nos n.os 1 e 2 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o transformador ou comprador das quantidades desembarcadas deve apresentar, às autoridades competentes do Estado-Membro interessado, uma cópia da factura ou do documento que a substitui, como referido no n.o 3 do artigo 22.o da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (1). A factura ou o documento devem conter as informações exigidas por força do n.o 3 do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e ser apresentados, a pedido das autoridades competentes, no prazo de 48 horas a seguir à conclusão da pesagem.
      9.7.   Cada comprador ou detentor de pescado congelado velará por que todas as quantidades desembarcadas sejam pesadas antes de o pescado ser transformado, armazenado em entreposto, transportado do porto de desembarque ou novamente vendido. A tara que corresponde ao peso das caixas, recipientes de plástico ou outros contentores em que está embalado o pescado a pesar deve ser deduzida do peso das quantidades desembarcadas.
      Em alternativa, o peso do pescado congelado embalado em caixas pode ser determinado multiplicando o peso médio de uma amostra representativa baseado na pesagem do conteúdo retirado da caixa e sem embalagem plástica, independentemente de o gelo à superfície do peixe ter ou não derretido. Os Estados-Membros notificarão a Comissão, para efeitos de aprovação, de qualquer alteração das suas metodologias de amostragem aprovadas pela Comissão em 2004. As alterações devem ser aprovadas pela Comissão. O valor resultante da pesagem será utilizado para estabelecer as declarações de desembarque e as notas de venda.
      9.8.   Todos os sistemas de pesagem deverão ter sido aprovados, calibrados e selados pelas autoridades competentes até 1 de Maio de 2005. A parte que procede à pesagem do pescado manterá um diário de bordo paginado, em que serão indicados o peso total cumulado e o peso de cada desembarque. Esse diário de bordo será conservado durante um período de três anos. As autoridades competentes terão pleno acesso ao sistema de pesagem e aos diários de bordo.
      Até à introdução dos sistemas de pesagem referidos no primeiro parágrafo, a pesagem será feita na presença de um inspector.
      9.9.   As autoridades competentes dos Estados-Membros garantirão que pelo menos 15 % das quantidades de pescado desembarcado e pelo menos 10 % dos desembarques de pescado sejam sujeitos a inspecções completas, que consistirão, pelo menos, no seguinte:
      
                  a)
               
               
                  Controlo da pesagem das capturas do navio, por espécie. No caso dos navios que desembarcam as suas capturas por sucção, será controlada a pesagem da totalidade do descarregamento dos navios seleccionados para efeitos de inspecção. No caso dos arrastões congeladores, serão contadas todas as caixas. Será pesada uma amostra representativa das caixas/paletes, a fim de obter o peso médio das caixas/paletes. A amostragem das caixas é igualmente efectuada em conformidade com uma metodologia aprovada, a fim de obter o peso líquido médio do pescado (sem embalagem e sem gelo);
               
            
                  b)
               
               
                  Verificação cruzada entre as quantidades, por espécie, registadas no diário de bordo e na declaração de desembarque ou na nota de venda, assim como entre as quantidades indicadas na notificação prévia de desembarque e as quantidades descarregadas por espécie;
               
            
                  c)
               
               
                  Sempre que o descarregamento seja interrompido, será necessária uma autorização antes de este poder ser reiniciado;
               
            
                  d)
               
               
                  Verificação com vista a estabelecer que, após conclusão do descarregamento, mais nenhum peixe se encontra a bordo do navio.
               
            10.   Pesca do arenque na divisão IIa (águas da CE)
      É proibido desembarcar ou manter a bordo arenque capturado na divisão IIa (águas da CE) nos períodos compreendidos entre 1 de Janeiro e 28 de Fevereiro e 16 de Maio e 31 de Dezembro.
      11.   Condições aplicáveis ao desembarque de arenque para fins industriais
      Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1434/98, são aplicáveis as seguintes disposições:
      O arenque capturado aquando da pesca fora das subzonas CIEM III e IV com redes de malhagem mínima inferior a 32 mm não pode ser retido a bordo nem desembarcado, a não ser que as capturas sejam constituídas por uma mistura de arenque e de outras espécies, não estejam separadas, e que o arenque não represente mais de 10 % em peso do peso total das capturas de arenque e de outras espécies.
      12.   Restrições aplicáveis à pesca do bacalhau
      
                  a)
               
               
                  Oeste da Escócia: Até 31 de Dezembro de 2005, é proibido exercer qualquer actividade de pesca nas zonas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, das seguintes posições:
                  
                               
                           
                           
                              59°05′N, 06°45′W
                           
                        
                               
                           
                           
                              59°30′N, 06°00′W
                           
                        
                               
                           
                           
                              59°40′N, 05°00′W
                           
                        
                               
                           
                           
                              60°00′N, 04°00′W
                           
                        
                               
                           
                           
                              59°30′N, 04°00′W
                           
                        
                               
                           
                           
                              59°05′N, 06°45′W.
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Mar céltico:até 31 de Março de 2005, é proibido exercer qualquer actividade de pesca na parte da divisão CIEM VII incluída nos seguintes rectângulos CIEM: 30E4, 31E4, 32E3. Esta proibição não se aplica aos arrastões de varas no mês de Março.
               
            
                  c)
               
               
                  Em derrogação das alíneas a) e b), é autorizado o exercício de actividades de pesca com nassas e covos nas zonas e nos períodos especificados, desde que:
                  
                              i)
                           
                           
                              não seja mantida a bordo nenhuma outra arte de pesca para além das nassas e dos covos, e
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              só sejam mantidos a bordo crustáceos e moluscos e nenhuns outros peixes.
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  Em derrogação das alíneas a) e b), é autorizado o exercício de actividades de pesca nas zonas referidas nessas alíneas com redes de malhagem inferior a 55 mm, desde que:
                  
                              i)
                           
                           
                              não seja mantida a bordo nenhuma rede de malhagem igual ou superior a 55 mm, e
                           
                        
                              ii)
                           
                           
                              não sejam mantidos a bordo peixes diferentes do arenque, da sarda, da sardinha, da sardinela, do carapau, da espadilha, do verdinho e das argentinas.
                           
                        
            13.   Encerramento de uma zona de pesca da galeota
      É proibido desembarcar ou manter a bordo galeota capturada na zona geográfica circunscrita pela costa oriental da Inglaterra e da Escócia e delimitada pela união sequencial, com linhas de rumo, das seguintes posições:
      
                  —
               
               
                  costa oriental de Inglaterra a 55°30′N de latitude norte,
               
            
                  —
               
               
                  55°30′ de latitude norte, 1°00′ de longitude oeste,
               
            
                  —
               
               
                  58°00′ de latitude norte, 1°00′ de longitude oeste,
               
            
                  —
               
               
                  58°00′ de latitude norte, 2°00′ de longitude oeste,
               
            
                  —
               
               
                  costa oriental da Escócia a 2°00′ de longitude oeste.
               
            É, todavia, permitida uma pesca limitada, a fim de controlar as populações de galeota nessa zona, bem como os efeitos do encerramento.
      14.   Box da arinca (águas de Rockall)
      É proibida qualquer actividade de pesca, com excepção da pesca com palangre, nas zonas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, das seguintes posições:
      
                  Ponto N.o
                  
               
               
                  Latitude
               
               
                  Longitude
               
            
                  1
               
               
                  57°00′N
               
               
                  15°00′W
               
            
                  2
               
               
                  57°00′N
               
               
                  14°00′W
               
            
                  3
               
               
                  56°30′N
               
               
                  14°00′W
               
            
                  4
               
               
                  56°30′N
               
               
                  15°00′W
               
            15.   Medidas técnicas de conservação no mar da Irlanda
      As medidas técnicas de conservação referidas nos artigos 2.o, 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 254/2002 do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2002, que estabelece medidas aplicáveis em 2002 à recuperação da unidade populacional de bacalhau no mar da Irlanda (divisão CIEM VIIa) (2), são temporariamente aplicáveis em 2005
      PARTE D
      SUBZONAS CIEM VIII, IX E X
      16.   Proibição da pesca do arrasto nas águas em torno dos Açores, das ilhas Canárias e da Madeira
      É proibido aos navios utilizar redes de arrasto pelo fundo ou redes rebocadas similares que operam em contacto com o fundo do mar nas águas sob a soberania ou jurisdição dos Estados-Membros, nas zonas delimitadas por uma linha que une as seguintes coordenadas:
      
                  a)
               
               
                  
                     Açores
                  
                  
                               
                           
                           
                              36°00′ de latitude norte, 23°00′W
                           
                        
                               
                           
                           
                              42°00′ de latitude norte, 23°00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              42°00′ de latitude norte, 34°00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              36°00′ de latitude norte, 34°00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              36°00′ de latitude norte, 23°00′ de longitude oeste
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  
                     Ilhas Canárias e Madeira
                  
                  
                               
                           
                           
                              27°00′ de latitude norte, 19°00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              26°00′ de latitude norte, 15°00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              29°00′ de latitude norte, 13°00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              36°00′ de latitude norte, 13°00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              36°00′ de latitude norte, 19°00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              27°00′ de latitude norte, 19°00′ de longitude oeste
                           
                        
            PARTE E
      MEDITERRÂNEO
      17.   Medidas técnicas de conservação no Mediterrâneo
      As actividades de pesca exercidas ao abrigo das derrogações previstas nos n.os 1 e 1A do artigo 3.o e nos n.os 1 e 1A do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1626/94 podem continuar temporariamente em 2005.
      PARTE F
      LESTE DO OCEANO PACÍFICO
      18.   Redes de cerco com retenida no Leste do Oceano Pacífico [Área de Regulamentação da Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC)].
      É proibida de 1 de Agosto a 11 de Setembro de 2005 ou de 20 de Novembro a 31 de Dezembro de 2005 a pesca do albacora (Thunnus albacares), do patudo (Thunnus obesus) e do gaiado (Katsuwonus pelamis) por cercadores com rede de cerco com retenida na zona delimitada do seguinte modo:
      
                  —
               
               
                  costa pacífica das Américas,
               
            
                  —
               
               
                  150° de longitude oeste,
               
            
                  —
               
               
                  40° de latitude norte,
               
            
                  —
               
               
                  40° de latitude sul.
               
            Os Estados-Membros em causa notificarão a Comissão, antes de 1 de Julho de 2005, do período de defeso escolhido. Os cercadores com rede de cerco com retenida dos Estados-Membros interessados devem todos cessar a pesca com redes de cerco com retenida na zona definida durante o período escolhido.
      A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento, os cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum na Área de Regulamentação da Comissão Interamericana do Atum Tropical reterão a bordo e desembarcarão, em seguida, todas as capturas de patudo, gaiado e albacora, excepto quando se trate de peixes considerados impróprios para consumo humano por motivos não ligados ao tamanho. A única excepção será o último lanço da viagem, quando o espaço no tanque pode ser insuficiente para acolher todos os atuns capturados nesse lanço.
      Na medida do possível, os cercadores com rede de cerco com retenida soltarão rapidamente indemnes todas as tartarugas marinhas, tubarões, espadins e veleiros, raias, dorados e outras espécies não-alvo. Os pescadores serão encorajados a desenvolver e utilizar técnicas e equipamento que facilitem a libertação rápida e segura de qualquer um destes animais.
      As seguintes medidas específicas aplicam-se às tartarugas cercadas ou enredadas:
      
                  a)
               
               
                  Sempre que uma tartaruga marinha seja avistada na rede, deverão ser envidados todos os esforços razoáveis para salvar a tartaruga antes que esta fique enredada, que incluirão, se necessário, o recurso a uma lancha;
               
            
                  b)
               
               
                  Se uma tartaruga ficar enredada, a alagem da rede deverá ser suspensa mal a tartaruga saia da água e não deverá recomeçar antes de a tartaruga ter sido desenredada e solta;
               
            
                  c)
               
               
                  Se uma tartaruga for trazida para bordo de um navio, deverão ser aplicados todos os métodos adequados para contribuir para a recuperação da tartaruga antes de a devolver ao mar;
               
            
                  d)
               
               
                  Os atuneiros não serão autorizados a deitar ao mar sacos de sal ou qualquer outro tipo de resíduos plásticos;
               
            
                  e)
               
               
                  Na medida do possível, é oportuno soltar as tartarugas marinhas presas nos dispositivos de concentração de peixes ou noutras artes de pesca;
               
            
                  f)
               
               
                  É igualmente oportuno recuperar os dispositivos de concentração de peixes que não estão a ser utilizados na pescaria.
               
            PARTE G
      ATLÂNTICO ESTE E MAR MEDITERRÂNEO
      19.   Tamanho mínimo do atum rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
      Em derrogação do disposto no artigo 6.o e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, o tamanho mínimo do atum rabilho do Mediterrâneo é de 10 kg ou 80 cm.
      Em derrogação do disposto no n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, não será concedido qualquer limite de tolerância para o atum rabilho pescado no Atlântico Este e no Mediterrâneo.
      20.   Tamanho mínimo do atum patudo
      Em derrogação do disposto no artigo 6.o e no anexo IV do Regulamento (CE) n.o 973/2001, é suprimido o tamanho mínimo do atum.
      21.   Restrições à utilização de determinados tipos de navios e artes
      
                  1.
               
               
                  A fim de proteger as populações de atum patudo, em especial os juvenis, será proibida, durante o período e na zona especificados nas alíneas a) e b) adiante, a pesca com redes de cerco com retenida e navios de pesca com canas (isco);
                  
                              a)
                           
                           
                              A zona é a seguinte:
                              
                                          Limite meridional
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          paralelo 0° de latitude sul
                                       
                                    
                                          Limite setentrional
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          paralelo 5° de latitude norte
                                       
                                    
                                          Limite ocidental
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          meridiano 20° de longitude oeste
                                       
                                    
                                          Limite oriental
                                       
                                       
                                          :
                                       
                                       
                                          meridiano 10° de longitude oeste
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O período abrangido pela proibição vai de 1 de Novembro a 30 de Novembro de cada ano.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Em derrogação do disposto no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 973/2001, os navios de pesca comunitários serão autorizados a pescar sem restrições no que se refere à utilização de determinados tipos de navios e artes na zona referida no n.o 2 do artigo 3.o e durante o período especificado no n.o 1 do mesmo artigo.
               
            22.   Medidas relativas às actividades de pesca desportiva e recreativa no Mediterrâneo.
      
                  1.
               
               
                  Cada Estado-Membro tomará as medidas necessárias para proibir a utilização, no âmbito de actividades de pesca desportiva e recreativa no Mediterrâneo, de redes rebocadas, redes de cerco, redes envolventes-arrastantes, dragas, redes de emalhar, tresmalhos e palangres na pesca do atum e espécies afins, nomeadamente o atum rabilho.
               
            
                  2.
               
               
                  Cada Estado-Membro deve assegurar que não sejam comercializadas as capturas de atum e espécies afins efectuadas no Mediterrâneo no âmbito de actividades de pesca desportiva e recreativa.
               
            23.   Programa de amostragem para o atum rabilho
      Em derrogação do disposto no artigo 5.o-A do Regulamento (CE) n.o 973/2001, cada Estado-Membro deve estabelecer anualmente um programa de amostragem com vista à estimação das quantidades por tamanho de atum rabilho capturado, o que exige, nomeadamente, que a amostragem por tamanho nas jaulas seja efectuada sobre uma amostra (= 100 espécimes) por cada 100 toneladas de peixe vivo. A amostra por tamanho deve ser recolhida durante a captura (3) na exploração piscícola, em conformidade com a metodologia da ICCAT para as comunicações sobre a tarefa II. A amostragem deve ser efectuada durante qualquer captura e abranger todas as jaulas. Os dados devem ser transmitidos à ICAAT até 31 de Julho no que se refere às amostragens efectuadas no ano anterior.
      24.   Medidas provisórias para a protecção de habitats de profundidade vulneráveis
      É proibido exercer qualquer actividade de pesca com redes de arrasto e com artes fixas, incluindo redes de emalhar fundeadas e palangres, nas zonas delimitadas pela união sequencial, com linhas de rumo, das seguintes posições, medidas em conformidade com o sistema de coordenadas WGS84:
      Monte submarino de Hecate:
      
                  —
               
               
                  52°21.2866′ de latitude norte, 31°09.2688′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  52°20.8167′ de latitude norte, 30°51.5258′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  52°12.0777′ de latitude norte, 30°54.3824′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  52°12.4144′ de latitude norte, 31°14.8168′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  52°21.2866′ de latitude norte, 31°09.2688′ de longitude oeste
               
            Monte submarino de Faraday
      
                  —
               
               
                  50°01.7968′ de latitude norte, 29°37.8077′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  49°59.1490′ de latitude norte, 29°29.4580′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  49°52.6429′ de latitude norte, 29°30.2820′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  49°44.3831′ de latitude norte, 29°02.8711′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  49°44.4186′ de latitude norte, 28°52.4340′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  49°36.4557′ de latitude norte, 28°39.4703′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  49°29.9701′ de latitude norte, 28°45.0183′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  49°49.4197′ de latitude norte, 29°42.0923′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  50°01.7968′ de latitude norte, 29°37.8077′ de longitude oeste
               
            Parte da Crista de Reykjanes:
      
                  —
               
               
                  55°04.5327′ de latitude norte, 36°49.0135′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  55°05.4804′ de latitude norte, 35°58.9784′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  54°58.9914′ de latitude norte, 34°41.3634′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  54°41.1841′ de latitude norte, 34°00.0514′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  54°00.0′ de latitude norte, 34°00.0′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  53°54.6406′ de latitude norte, 34°49.9842′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  53°58.9668′ de latitude norte, 36°39.1260′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  55°04.5327′ de latitude norte, 36°49.0135′ de longitude oeste
               
            Monte submarino de Altair:
      
                  —
               
               
                  44°50.4953′ de latitude norte, 34°26.9128′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  44°47.2611′ de latitude norte, 33°48.5158′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  44°31.2006′ de latitude norte, 33°50.1636′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  44°38.0481′ de latitude norte, 34°11.9715′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  44°38.9470′ de latitude norte, 34°27.6819′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  44°50.4953′ de latitude norte, 34°26.9128′ de longitude oeste
               
            Monte submarino de Antialtair:
      
                  —
               
               
                  43°43.1307′ de latitude norte, 22°44.1174′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  43°39.5557′ de latitude norte, 22°19.2335′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  43°31.2802′ de latitude norte, 22°08.7964′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  43°27.7335′ de latitude norte, 22°14.6192′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  43°30.9616′ de latitude norte, 22°32.0325′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  43°40.6286′ de latitude norte, 22°47.0288′ de longitude oeste
               
            
                  —
               
               
                  43°43.1307′ de latitude norte, 22°44.1174′ de longitude oeste
               
            PARTE H
      ESPÉCIES DE PROFUNDIDADE
      Em derrogação do Regulamento (CE) n.o 2347/2002, é aplicável em 2005 a seguinte disposição:
      Os Estados-Membros asseguram que as actividades de pesca que originem, em cada ano civil, a captura e manutenção a bordo de mais de 10 toneldas de espécies de profundidade e de alabote na Gronelândia, exercidas por navios que arvorem seu pavilhão e estejam registados no seu território, sejam sujeitas a uma autorização de pesca de profundidade.
      É no entanto, proibido capturar e manter a bordo, transbordar ou desembarcar, em cada saída, qualquer quantidade global de espécies de profundidade e de alabote da Gronelândia superior a 100 kg, a não ser que o navio em causa possua uma autorização de pesca de profundidade.
      
         (1)  JO L 145 de 13.6.1977, p. 1. Directive as last amended by Directive 2004/66/EC (JO L 168 de 1.5.2004, p. 35).
      
         (2)  JO L 41 de 13.2.2002, p. 1.
      
         (3)  Para o peixe criado durante mais de 1 ano, devem ser elaborados outros métodos suplementares de amostragem.
      
         Apêndice 1 do Anexo III
         Características da janela superior do saco «BACOMA»
         Janela de malha quadrada de 110 mm, medidos como diâmetro interior da malha aberta, num saco de malhagem igual ou superior a 105 mm em redes de arrasto, redes de cerco dinamarquesas ou redes rebocadas similares.
         A janela é constituída por um pano de rede rectangular fixado no saco. Só haverá uma janela. A janela não pode ser obstruída, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos.
         Dimensões do saco, da boca e da extremidade posterior da rede de arrasto
         O saco é constituído por dois panos de dimensões idênticas, reunidos por porfios de cada lado.
         É proibida a manutenção a bordo de redes com mais de 100 malhas em losango abertas em qualquer circunferência do saco, excluindo os pegamentos ou porfios.
         O número de malhas em losango abertas, excluindo as dos porfios, em qualquer ponto de qualquer circunferência da boca não deve ser inferior nem superior ao número máximo de malhas na circunferência da parte anterior da cuada stricto sensu e na parte posterior da secção cónica da rede de arrasto, excluindo as malhas dos cabos de porfio (figura 1).
         Posição da janela
         A janela é inserida na face superior do saco. A janela termina a 4 malhas, no máximo, do estropo do cu do saco, incluindo a fiada de malhas trançada à mão pela qual se passa o estropo do cu do saco (figura 2).
         Dimensões da janela
         A largura da janela, expressa em número de lados de malha, é igual ao número de malhas em losango abertas na face superior do saco, dividido por dois. Se necessário, poderá ser permitido manter um máximo de 20 % do número de malhas em losango abertas na face superior, repartidas uniformemente pelos dois lados da face da janela (figura 3).
         A janela tem um comprimento mínimo de 3,5 metros.
         Pano de rede da janela
         As malhas terão uma abertura mínima de 110 milímetros. As malhas são quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede das janelas têm um corte B (corte «pernão»). O pano é montado de forma a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco. O pano de rede é constituído por fio entrançado simples sem nós ou por um pano de rede com similares propriedades selectivas comprovadas. O fio simples tem um diâmetro mínimo de 4,9 milímetros.
         Outras características
         As características de montagem são definidas nas figuras 4a, 4b e 4c. O comprimento do estropo do saco não deve ser inferior a 4 m.
         Figura 1
         
            
         Uma arte de arrasto pode ser dividida em três secções, de acordo com a sua configuração e função.
         O corpo da rede de arrasto é sempre constituído por uma secção cónica, de comprimento frequentemente compreendido entre 10 e 40 m. A boca é uma secção cilíndrica, normalmente confeccionada com uma ou duas peças de rede com um comprimento de 49,5 malhas, cujo comprimento estirado é compreendido entre 6 ou 12 m. O saco é igualmente uma secção cilíndrica, frequentemente confeccionada com fio duplo, a fim de melhor resistir ao desgaste. O comprimento do saco é frequentemente de 49,5 malhas, ou seja, cerca de 6 metros, apesar de existirem sacos mais curtos (2 a 4 metros) nas embarcações de menores dimensões. A parte posterior ao estropo do cu do saco é designada por cu do saco.
         Figura 2
         
            
         A face da janela fica a uma distância de 4 malhas do estropo do cu do saco. Há 3,5 malhas em losango na face superior e uma fiada trançada à mão com 0,5 malhas de altura no estropo do cu do saco.
         Figura 3
         
            
         Podem ser mantidos vinte por cento de malhas em losango na face superior ao longo de uma fiada perpendicular que vai de um cabo de porfio até ao outro. Por exemplo (ver figura 3), se a face superior tiver uma largura de 30 malhas abertas, 20 % seriam 6 malhas, que darão, pois, três malhas abertas em cada um dos dois lados da face da janela. Em consequência, a largura da face da janela será de 12 lados de malha (30 – 6 = 24 malhas em losango divididas por dois, ou seja 12 lados de malha).
         Figura 4a
         Face inferior
         
            
         Configuração da face inferior, confeccionada com 49,5 malhas de altura.
         Figura 4b
         Face superior
         (com malhas em losango entre o cabo de porfio e o pano de malha quadrada):
         
            
         Configuração da face superior, tamanho e posição da face da janela nos casos em que a janela de saída vai de um cabo de porfio até ao outro.
         Figura 4c:
         Face superior
         (with diamond meshes between selvedge and square mesh panel)
         
            
         Configuração da face superior no caso de serem mantidos 20 % das malhas em losango na face superior, repartidos uniformemente pelos dois lados da janela.
      
      
         Apêndice 2 do Anexo III
         Condições especiais aplicáveis à pesca do bacalhau no mar Báltico
         
                     1.
                  
                  
                     Apenas os navios que detenham uma autorização de pesca especial estão autorizados a desembarcar bacalhau do mar Báltico.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     As autoridades competentes do Estado-Membro em que será efectuado um desembarque que requeira uma notificação prévia podem exigir que o descarregamento das capturas mantidas a bordo se inicie apenas após autorização dessas autoridades.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Os capitães dos navios de pesca ou os seus representantes, para os quais um Estado-Membro tenha emitido uma autorização de pesca especial para o bacalhau no mar Báltico, devem satisfazer as seguintes condições:
                     
                                 i)
                              
                              
                                 Manter uma cópia da autorização de pesca especial para o bacalhau no mar Báltico a bordo do navio de pesca;
                              
                           
                                 ii)
                              
                              
                                 Antes de entrar ou sair da zona do mar Báltico, comunicar às autoridades do Estado-Membro de pavilhão a data, a hora e o local de entrada ou saída, e não iniciar uma nova viagem de pesca antes de todas as capturas serem desembarcadas;
                              
                           
                                 iii)
                              
                              
                                 Não transbordar qualquer pescado no mar;
                              
                           
                                 iv)
                              
                              
                                 Não transitar na zona ou nas zonas de protecção do bacalhau, a não ser que as artes de pesca a bordo estejam correctamente amarradas e arrumadas;
                              
                           
                                 v)
                              
                              
                                 Caso mantenham a bordo mais de 300 kg de bacalhau, comunicar às autoridades relevantes, com pelo menos duas horas de antecedência relativamente a qualquer entrada num porto ou local de desembarque de um Estado-Membro, o nome do porto ou local de desembarque, a hora prevista de chegada a esse porto ou local de desembarque, e as quantidades de peso vivo de bacalhau, expressas em kilogramas;
                              
                           
                                 vi)
                              
                              
                                 Realizar desembarques de bacalhau exclusivamente nos portos designados quando mantenha a bordo mais de 750 kg de peso vivo de bacalhau;
                              
                           
                                 vii)
                              
                              
                                 Sem prejuízo do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, apresentar às autoridades nacionais a ou as folhas pertinentes do diário de bordo antes do início do descarregamento das capturas mantidas a bordo.
                              
                           
               
      
         Apêndice 3 do Anexo III
         Artes rebocadas: Skagerrak e Kattegat
         
         Categorias de malhagens, espécies-alvo e percentagens de capturas exigidas aplicáveis à utilização de uma categoria de malhagem única
         
                     Espécie
                  
                  
                     Categoria de malhagem (milímetros)
                  
               
                     < 16
                  
                  
                     16-31
                  
                  
                     32-69
                  
                  
                     35-69
                  
                  
                     70-89 (5)
                     
                  
                  
                     ≥ 90
                  
               
                     Percentagem mínima de espécies-alvo
                  
               
                     50 % (6)
                     
                  
                  
                     50 % (6)
                     
                  
                  
                     20 % (6)
                     
                  
                  
                     50 % (6)
                     
                  
                  
                     20 % (6)
                     
                  
                  
                     20 % (7)
                     
                  
                  
                     30 % (8)
                     
                  
                  
                     nenhuma
                  
               
                     Galeotas (Ammodytidae) (3)
                     
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Galeotas (Ammodytidae) (4)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Faneca-noruega (Trisopterus esmarkii)
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
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                     Verdinho (Micromesistius poutassou)
                  
                  
                      
                  
                  
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                     Peixe-aranha maior (Trachinus draco) (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
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                     x
                  
               
                     Moluscos (excepto Sepia) (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
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                     Agulha (Belone belone) (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
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                     Cabra morena (Eutrigla gurnardus) (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
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                     Argentinas (Argentina spp.)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
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                     Espadilha (Sprattus sprattus)
                  
                  
                      
                  
                  
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                     Enguia (Anguilla anguilla)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
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                     Camarões/camarões palemonídeos (Crangon
                        spp., Palaemon adspersus) (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
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                     x
                  
                  
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                     Sardas/cavalas (Scomber spp.)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Carapaus (Trachurus spp.)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Arenque (Clupea harengus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Camarão árctico (Pandalus borealis)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Camarões/camarões palemonídeos (Crangon
                        spp., Palaemon adspersus) (1)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Badejo (Merlangius merlangus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Lagostim (Nephrops norvegicus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
                  
                     x
                  
               
                     Todos os outros organismos marinhos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     x
                  
               
            (1)  Apenas na zona das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base.
         
            (2)  Fora da zona das quatro milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base.
         
            (3)  De 1 de Março a 31 de Outubro no Skagerrak e de 1 de Março a 31 de Julho no Kattegat.
         
            (4)  De 1 de Novembro até ao último dia de Fevereiro no Skagerrak e de 1 de Agosto até ao último dia de Fevereiro no Kattegat.
         
            (5)  Sempre que for aplicada esta malhagem, a cuada e a boca devem ser constituídas por pano de malha quadrada.
         
            (6)  As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 10 % de qualquer mistura de bacalhau, arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, linguado, pregado, rodovalho, solha das pedras, arenque, sardas e cavalas, areeiro, badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo, lagostim e lagosta.
         
            (7)  As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 50 % de qualquer mistura de bacalhau, arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, linguado, pregado, rodovalho, solha das pedras, sardas e cavalas, areeiro, badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo, lagostim e lagosta.
         
            (8)  As capturas mantidas a bordo não devem ser constituídas por mais de 60 % de qualquer mistura de bacalhau, arinca, pescada, solha, solhão, solha limão, linguado, pregado, rodovalho, solha das pedras, areeiro, badejo, solha escura do mar do Norte, escamudo e lagosta.
      
      
         Apêndice 4 do Anexo III
         Bichanas na pesca de arrasto do camarão: área da NAFO
         As bichanas são correntes, cabos, ou uma combinação dos dois, que ligam o arraçal ao cabo de pesca ou ao cabo de entralhe da asa inferior. Os termos «cabo de pesca» e «cabo de entralhe da asa inferior» são equivalentes. Certos navios utilizam apenas um cabo, outros utilizam um cabo de pesca e um cabo de entralhe da asa inferior, como indicado na figura que se segue. O comprimento da bichana é medido do centro da corrente ou cabo que liga o arraçal (centro do arraçal) à parte inferior do cabo de pesca.
         A figura seguinte mostra como deve ser medido o comprimento da bichana.
         
            
      
   
   
      ANEXO IVa
      ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE DETERMINADAS POPULAÇÕES
      Disposições gerais
      1.   As condições estipuladas no presente anexo são aplicáveis aos navios de pesca comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros.
      2.   Para efeitos do presente anexo, é aplicável a seguinte zona geográfica:
      
                   
               
               
                  Kattegat (divisão CIEM IIIa sul);
               
            
                   
               
               
                  Skagerrak e mar do Norte (divisões CIEM IVa,b,c, IIIa norte e IIa CE);
               
            
                   
               
               
                  Oeste da Escócia (divisão CIEM VIa);
               
            
                   
               
               
                  Canal da Mancha oriental (divisão CIEM VIId);
               
            
                   
               
               
                  Mar da Irlanda (divisão CIEM VIIa).
               
            No respeitante aos navios notificados à Comissão como estando equipados com o sistema de localização dos navios por satélite em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003, são aplicáveis as seguintes definições da zona a oeste da Escócia:
      
                   
               
               
                  Divisão CIEM VIa, com exclusão da parte situada a oeste de uma linha que une sequencialmente, com linhas rectas, as seguintes coordenadas:
                  
                               
                           
                           
                              60o00′ de latitude norte, 04.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              59o45′ de latitude norte, 05.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              59o30′ de latitude norte, 06.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              59o00′ de latitude norte, 07.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              58o30′ de latitude norte, 08.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              58o00′ de latitude norte, 08.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              58o00′ de latitude norte, 08.o30′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              56o00′ de latitude norte, 08.o30′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              56o00′ de latitude norte, 09.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              55o00′ de latitude norte, 09.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              55o00′ de latitude, 10.o00′ de longitude oeste
                           
                        
                               
                           
                           
                              54o30′ de latitude norte, 10.o00′ de longitude oeste.
                           
                        
            3.   Para efeitos do presente anexo, a definição de um dia de presença na zona e de ausência do porto é a seguinte:
      
                  a)
               
               
                  O período de 24 horas entre as 00h00 de um dia civil e as 24h00 do mesmo dia civil ou qualquer parte desse período em que um navio está presente na zona definida no ponto 2 e ausente do porto; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Qualquer período contínuo de 24 horas, como registado no diário de bordo CE, em que um navio está presente na zona definida no ponto 2 e ausente do porto ou qualquer parte desse período.
                  Os Estados-Membros que pretendem utilizar a definição de dia de presença na zona e ausência do porto estabelecida na alínea b) notificarão a Comissão, antes de 1 de Fevereiro de 2005, dos meios de controlo das actividades dos navios a que recorreram para assegurar o cumprimento das condições referidas na alínea b).
               
            4.   Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca:
      
                  a)
               
               
                  Redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem igual ou superior a 100 mm, excepto redes de arrasto de vara, para todas as zonas, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat em que a malhagem deve ser igual ou superior a 90 mm;
               
            
                  b)
               
               
                  Redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm;
               
            
                  c)
               
               
                  Redes fixas de fundo, nomeadamente redes de emalhar, tresmalhos e redes de enredar;
               
            
                  d)
               
               
                  Palangres de fundo;
               
            
                  e)
               
               
                  Redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem compreendida entre 70 mm e 99 mm, excepto redes de arrasto de vara de malhagem compreendida entre 80 mm e 99 mm, para todas as zonas, com exclusão do Skagerrak e do Kattegat em que a malhagem deve ser compreendida entre 70 mm e 89 mm;
               
            
                  f)
               
               
                  Redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem compreendida entre 16 mm e 31 mm, excepto redes de arrasto de vara.
               
            Esforço de pesca
      5.   Os Estados-Membros velam por que o número de dias de presença na zona e de ausência do porto dos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão ou estão registados na Comunidade e têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 não seja superior ao número de dias indicado no ponto 6.
      
                  a)
               
               
                  O número máximo de dias em que um navio que tem a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 pode estar presente na zona e se pode ausentar do porto durante um mês civil consta do quadro I que se segue:
                  Um dia de ausência do porto e de presença na zona definida no ponto 2 do presente Anexo é igualmente deduzido do número total de dias autorizado para a zona definida no ponto 2 do Anexo IVc para navios que trabalhem com as mesmas categorias de artes.
                  Sempre que, aquando de uma mesma viagem de pesca, um navio atravesse duas zonas, o dia será imputado à zona em que o navio passou a maior parte do tempo nesse dia.
                  Quadro I — Número máximo de dias de presença na zona e de ausência do porto por arte de pesca
                  
                              Zona definida no ponto 2:
                           
                           
                              Grupos de artes de pesca referidos no ponto:
                           
                        
                              4a
                           
                           
                              4b
                           
                           
                              4c
                           
                           
                              4d
                           
                           
                              4e
                           
                           
                              4f
                           
                        
                              Kattegat, Mar do Norte e Skagerrak, Canal da Mancha ocidental, Oeste da Escócia e Mar da Irlanda
                           
                           
                              9
                           
                           
                              13
                           
                           
                              13
                           
                           
                              16
                           
                           
                              21
                           
                           
                              19
                           
                        No entanto, o número máximo de dias em qualquer mês civil para os quais um navio pode estar presente em qualquer das seguintes subzonas e ausente do porto tendo levado a bordo a arte de pesca mencionada no ponto 4 a) será:
                  
                              i.
                           
                           
                              Oeste da Escócia: 8;
                           
                        
                              ii.
                           
                           
                              Mar da Irlanda: 10.
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Os Estados-Membros podem agrupar os dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I em períodos de gestão com uma duração máxima de onze meses civis.
               
            
                  c)
               
               
                  A Comissão pode também atribuir aos Estados-Membros um número de dias adicionais em que os navios que têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 podem estar presentes na zona e se podem ausentar do porto, com base nas cessações definitivas das actividades de pesca ocorridas desde 1 de Janeiro de 2002 em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1999, que define os critérios e condições das acções estruturais no sector das pescas (1). O número de dias adicionais concedido aos navios numa determinada categoria de arte será directamente proporcional ao esforço de pesca realizado em 2001, medido em quilovátios dias, dos navios retirados que utilizavam a arte em questão comparado com o nível comparável do esforço realizado por todos os navios que utilizavam essa arte durante o ano de 2001. Qualquer parte de dia que resulte desse cálculo será arredondada ao dia inteiro mais próximo.
                  Os Estados-Membros que pretendem beneficiar dessas atribuições podem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que são indicados os pormenores das cessações definitivas das actividades de pesca em questão.
                  Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido na alínea a) no respeitante a esse Estado-Membro, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
                  O número adicional de dias atribuído pela Comissão a um Estado-Membro em 2004, em conformidade com a alínea c) do ponto 6 do Anexo V do Regulamento (CE) n.o 2287/2003 manter-se-á atribuído em 2005.
               
            
                  d)
               
               
                  Os Estados-Membros podem conceder aos navios, nas condições estipuladas no quadro II, derrogações do número de dias de presença na zona e de ausência do porto.
                  Os Estados-Membros que pretendem aplicar essa atribuição mais elevada de dias devem notificar a Comissão dos dados relativos aos navios beneficiários, assim como dos dados relativos aos seus registos de pesca, pelo menos duas semanas antes de ser concedida a atribuição mais elevada.
                  Quadro II — Derrogações dos dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I e condições associadas
                  
                              Zona
                           
                           
                              Arte definida no ponto 4
                           
                           
                              Registo de pesca do navio 2002 (2)
                              
                           
                           
                              Dias
                           
                        
                              Zona definida no ponto 2
                           
                           
                              4a), 4e)
                           
                           
                              Menos de 5 % de cada uma das seguintes espécies: bacalhau, linguado, solha
                           
                           
                              Nenhuma restrição do n.o de dias (3)
                              
                           
                        
                              Zona definida no ponto 2
                           
                           
                              4a), 4b)
                           
                           
                              Menos de 5 % de bacalhau
                           
                           
                              100 a < 120 mm até 13 ≥ 120 mm até 14
                           
                        
                              Kattegat e Mar do Norte
                           
                           
                              4c) artes de malhagem igual ou superior a 220 mm
                           
                           
                              Menos de 5 % de bacalhau e mais de 5 % de pregado e peixe-lapa
                           
                           
                              Até 15 dias
                           
                        
                              Kattegat, Mar do Norte e Skagerrak
                           
                           
                              4a) com 120 mm de diâmetro interior da malha aberta (4)
                              
                           
                           
                              Não aplicável
                           
                           
                              12 dias
                           
                        
                              Canal da Mancha Ocidental
                           
                           
                              4c) tresmalhos de malhagem igual ou inferior a 110 mm
                           
                           
                              Navios ausentes do porto por não mais de 24 horas
                           
                           
                              19 dias
                           
                        Se for atribuído a um navio este número mais elevado de dias, devido à sua reduzida percentagem de capturas de determinadas espécies indicada pelos registos de pesca, esse navio não poderá, em momento algum, manter a bordo uma percentagem dessas espécies superior à constante do quadro II nem transbordar qualquer pescado no mar para outro navio. Os navios que não respeitem um destas condições deixarão imediatamente de ter direito a dias suplementares.
               
            
                  e)
               
               
                  A Comissão pode atribuir a um Estado-Membro um dia adicional em que os navios que têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas na alínea a) do ponto 4 de diâmetro de malha superior a 120 mm podem estar presentes na zona e se podem ausentar do porto, com base num pedido desse Estado-Membro, na condição de o Estado-Membro em causa ter desenvolvido um sistema de suspensões automáticas das licenças de pesca em caso de infracção. Durante um período de gestão, quando o navio faça uso desta disposição, esse navio não poderá em momento algum ter a bordo qualquer arte de pesca com diâmetro de malha inferior ou igual a 120 mm.
               
            
                  f)
               
               
                  Em reconhecimento da zona de defeso estabelecida no Mar da Irlanda para proteger os peixes em fase de desova e da redução da mortalidade por pesca do bacalhau que daí deveria resultar, é concedido um dia suplementar para os navios que utilizam os grupos de artes de pesca 4a) e 4b) e passam mais de metade dos dias que lhes são atribuídos num dado período de gestão a pescar no Mar da Irlanda.
               
            7.   Antes do primeiro dia de cada período de gestão, os capitães dos navios ou os seus representantes notificam às autoridades do Estado-Membro de pavilhão qual a arte ou das artes que pretendem utilizar durante o período de gestão seguinte. O navio não é autorizado a pescar nas zonas definidas no ponto 2, com qualquer uma das artes referidas no ponto 4, antes de ter sido feita essa notificação.
      Nos casos em que o capitão de um navio ou o seu representante notifica a utilização de dois grupos de artes de pesca definidos no ponto 4, o número total de dias disponíveis durante o próximo período de gestão não deve ser superior à metade da soma do número de dias a que o navio tem direito para cada arte, arredondada para o número inteiro de dias inferior mais próximo. O navio não é autorizado a utilizar qualquer uma das artes em causa durante um número de dias superior ao indicado para essa arte no quadro I ou no terceiro parágrafo da alínea a) do ponto 6 para a subzona em causa.
      A possibilidade de utilizar duas artes só é concedida se forem preenchidas as seguintes condições suplementares em matéria de vigilância:
      
                  —
               
               
                  durante uma dada viagem, o navio de pesca só pode ter a bordo uma das artes de pesca referidas no ponto 4,
               
            
                  —
               
               
                  antes de qualquer viagem, o capitão de um navio ou o seu representante informa previamente as autoridades competentes do tipo de arte de pesca que pretende manter a bordo, a não ser que o tipo de arte de pesca seja idêntico ao notificado relativamente à viagem anterior.
                  As autoridades competentes exercem actividades de inspecção e de vigilância no mar e no porto, a fim de verificar a observância dos dois requisitos expostos acima. Os navios que não observam esses requisitos deixam imediatamente de ter direito a utilizar dois grupos de artes de pesca.
                  Os navios quer pretendem combinar a utilização de uma ou várias das artes de pesca referidas no ponto 4 (artes regulamentadas) com quaisquer outras artes de pesca não referidas no ponto 4 (artes não regulamentadas) não será sujeito a restrições aquando da utilização das artes não regulamentadas. Esses navios devem notificar previamente quando pretendem utilizar a arte regulamentada. Se não for feita essa notificação, não poderá ser mantida a bordo nenhuma arte referida no ponto 4. Esses navios devem estar autorizados e equipados para exercer a actividades de pesca alternativa.
               
            8.   Os navios presentes numa das zonas definidas no ponto 2 que tenham a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 não podem ter simultaneamente a bordo qualquer uma das outras artes referidas no ponto 4.
      
                  a)
               
               
                  Num dado período de gestão, os navios que esgotaram o número de dias de presença na zona e de ausência do porto a que têm direito permanecerão no porto ou fora de qualquer zona referida no ponto 2 durante a parte restante do período de gestão, a não ser que só utilizem artes não regulamentadas como descrito no ponto 7.
               
            
                  b)
               
               
                  Um navio pode, num dado período de gestão, exercer actividades não relacionadas com a pesca sem que esse tempo seja deduzido do número de dias que lhe é atribuído nos termos do ponto 6, desde que notifique o Estado-Membro de pavilhão da sua intenção de exercer essas actividades, assim como da sua natureza, e que entregue a respectiva licença de pesca durante o período em causa. Durante esse período, os navios em causa não são autorizados a manter a bordo qualquer arte de pesca ou pescado.
               
            
                  a)
               
               
                  Um Estado-Membro só pode autorizar um dos seus navios de pesca a transferir dias de presença na zona e de ausência do porto a que tem direito para um outro dos seus navios, relativamente ao mesmo período de gestão e na mesma zona, se o produto dos dias de atribuídos a um navio e da potência instalada do motor expressa em quilovátios (quilovátios dias) for igual ou inferior ao produto dos dias transferidos pelo navio dador e da potência instalada do motor desse navio expressa em quilovátios. A potência do motor dos navios, expressa em quilovátios, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro dos navios de pesca da Comunidade.
               
            
                  b)
               
               
                  O número total de dias de presença na zona e de ausência do porto transferido nos termos da alínea a) multiplicado pela potência do motor do navio dador, expressa em quilovátios, não pode ser superior ao número médio anual de dias do registo de pesca do navio dador para essa zona, comprovado pelo diário de bordo comunitário, para os anos 2001, 2002 e 2003, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilovátios. Quando um navio dador utilize a definição de zona alternativa do Oeste da Escócia como definida no ponto 2, o cálculo do seu registo de pesca será baseado nessa definição de zona alternativa.
               
            
                  c)
               
               
                  A transferência de dias, descrita na alínea a), só é autorizada entre navios que operam no âmbito das mesmas categorias de grupos de artes e zonas referidas na alínea a) do ponto 6 durante o mesmo período de gestão. Um Estado-Membro poderá autorizar uma transferência de dias quando um navio dador licenciado tenha cessado temporariamente a sua actividade sem ajuda pública.
               
            
                  d)
               
               
                  Não é autorizada nenhuma transferência de dias de navios que beneficiam da atribuição referida na alínea d) do ponto 6 e no ponto 7.
               
            
                  e)
               
               
                  A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentam relatórios sobre as transferências realizadas.
               
            11.   Os navios de pesca que não têm registos de pesca numa das zonas definidas no ponto 2 são autorizados a transitar por essas zonas, desde que notifiquem previamente as respectivas autoridades da sua intenção. Enquanto os referidos navios permanecerem em qualquer uma das zonas definidas no ponto 2, as artes de pesca mantidas a bordo devem estar amarradas e arrumadas em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.
      12.   Os Estados-Membros não autorizam a pesca com uma arte definida no ponto 4 em qualquer uma das zonas definidas no ponto 2 por qualquer um dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca em 2001, 2002, 2003 ou 2004 nessa zona, a não ser que garantam que seja impedida a pesca na zona em questão por uma capacidade equivalente, expressa em quilovátios.
      Contudo, um navio com um registo de utilização de uma arte referida no ponto 4 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida no ponto 4, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca.
      13.   Os Estados-Membros não deduzem dos dias atribuídos a um dos seus navios, em conformidade com o presente anexo, os dias em que o navio em causa esteve ausente do porto mas não pôde pescar por ter tido de prestar assistência a outro navio em situação de emergência, nem os dias em que o navio esteve ausente do porto mas não pôde pescar por transportar um membro da tripulação ferido com vista a beneficiar de assistência médica urgente. No prazo de um mês, os Estados-Membros fornecem à Comissão uma justificação de qualquer decisão tomada nessa base, acompanhada das provas relativas à situação de emergência fornecidas pelas autoridades competentes.
      Obrigações em matéria de comunicações
      14.   Os Estados-Membros, com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de ausência do porto e de presença nas zonas, definidas no presente anexo, comunicarão à Comissão relativamente a cada ano civil, no prazo de um mês a contar do termo do ano civil em causa, as informações acerca do esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes nas zonas que são objecto do presente anexo, em conformidade com o quadro IV.
      15.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os dados referidos no ponto 14 sob a forma de uma folha de cálculo que enviam para o endereço electrónico pertinente indicado pela Comissão.
      Quadro IV — Formato de declaração
      
                  País
               
               
                  FCF
               
               
                  Marcação externa
               
               
                  Zona de pesca
               
               
                  Duração do período de gestão
               
               
                  Tipo ou tipos de artes notificados
               
               
                  Dias elegíveis para a utilização dessa arte
               
               
                  Dias passados com a arte tipo 1
               
               
                  Dias passados com a arte tipo 2
               
               
                  Transferência de dias
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
               
                  (10)
               
            Quadro V — Formato dos dados
      
                  Nome da zona
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              País
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
                  Trata-se sempre do país que emite a declaração.
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              FCF
                           
                        
               
                  12
               
               
                  Número do ficheiro comunitário da frota.
                  Número de identificação único de um navio de pesca.
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda.
               
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              Marcação externa
                           
                        
               
                  14
               
               
                  Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão.
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Zona
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Indicar se o navio pescou na zona 2a) ou 2b) do presente anexo.
               
            
                  
                              (5)
                           
                           
                              Duração do período de gestão
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Indicação de 1 a 12 da duração de cada período de gestão atribuído ao navio em causa. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados, em conformidade com o ponto 7 do presente anexo.
               
            
                  
                              (6)
                           
                           
                              Tipo ou tipos de artes notificados
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Indicação de 4a) a 4g) dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 4 do presente anexo.
               
            
                  
                              (7)
                           
                           
                              Dias elegíveis para a utilização dessa arte ou artes
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Número de dias para os quais o navio é elegível nos termos do presente anexo em função do tipo de artes utilizadas e da duração do período de gestão notificado.
               
            
                  
                              (8)
                           
                           
                              Dias passados com a arte do tipo 1
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Número de dias em que o navio esteve efectivamente ausente do porto e presente numa zona em conformidade com o presente anexo, utilizando a arte do tipo 1.
               
            
                  
                              (9)
                           
                           
                              Dias passados com a arte do tipo 2
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Número de dias em que o navio esteve efectivamente ausente do porto e presente numa zona em conformidade com o presente anexo, utilizando a arte do tipo 2, se for aplicável.
               
            
                  
                              (10)
                           
                           
                              Transferência de dias
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos»
               
            
         (1)  JO L 337 de 30.12.1999, p. 10.
      
         (2)  Como verificado pelo diário de bordo CE – desembarques anuais médios em peso vivo.
      
         (3)  O navio pode estar presente na zona durante o número de dias no mês em causa.
      
         (4)  Os navios sujeitos a esta derrogação deverão respeitar as condições estabelecidas no Apêndice 1 ao presente Anexo.
      
         Apêndice 1 ao Anexo IVa
         
                     1.
                  
                  
                     Todos os navios que utilizem este tipo de arte deverão possuir uma autorização especial de pesca, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1627/94.
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Será conservada a bordo do navio uma cópia da autorização especial mencionada no n.o 1.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     O navio que possua uma autorização especial de pesca apenas terá a bordo e usará redes rebocadas com janelas de saída, como especificado no ponto 4. A arte será aprovada pelos inspectores nacionais antes de se iniciar a pesca.
                  
               
                     4.
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 A janela será inserida na secção cilíndrica com um mínimo de 80 malhas na circunferência. A janela será inserida na face superior do saco e cobrirá metade da face superior. Não haverá mais do que duas malhas abertas em losango entre a fiada posterior de malhas ao lado da janela e a fiada adjacente. A janela terminará no máximo a 6 metros de distância do estropo do cu do saco. A taxa de porfio será de dois malhas em losango para uma malha quadrada.
                              
                           
                                 b)
                              
                              
                                 A janela terá pelo menos três metros de comprimento. As malhas terão uma abertura mínima de 120 mm. As malhas são quadradas, isto é, os quatro lados do pano de rede das janelas têm um corte B (corte «pernão»). O pano é montado de forma a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao comprimento do saco.
                              
                           
                                 c)
                              
                              
                                 A rede do pano de malha quadrada é constituída por fio entrançado simples sem nós. A janela será inserida de modo a que as malhas permaneçam completamente abertas a qualquer momento durante a pesca. A janela não pode ser obstruída, seja de que maneira for, por elementos internos ou externos.
                              
                           
               
   
   
      ANEXO IVb
      ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE DETERMINADAS POPULAÇÕES DE PESCADA DO SUL E DE LAGOSTIM
      Disposições gerais
      1.   As condições estipuladas no presente anexo são aplicáveis aos navios de pesca comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros.
      2.   Para efeitos do presente anexo, é aplicável a seguinte zona geográfica:
      
                   
               
               
                  Península Ibérica, costa Atlântica (divisões CIEM VIIIc e IXa), com excepção do Golfo de Cádiz.
               
            3.   Para efeitos do presente anexo, a definição de um dia de presença na zona e de ausência do porto é a seguinte:
      
                  a)
               
               
                  O período de 24 horas entre as 00h00 de um dia civil e as 24h00 do mesmo dia civil ou qualquer parte desse período em que um navio está presente na zona definida no ponto 2 e ausente do porto; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Qualquer período contínuo de 24 horas, como registado no diário de bordo da CE, em que um navio está presente na zona definida no ponto 2 e ausente do porto ou qualquer parte desse período.
               
            Os Estados-Membros que pretendem utilizar a definição de dia de presença na zona e ausência do porto estabelecida na alínea b) notificarão a Comissão, antes de 1 de Fevereiro de 2005, dos meios de controlo das actividades dos navios a que recorreram para assegurar o cumprimento das condições referidas na alínea b).
      4.   Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguintes grupos de artes de pesca:
      
                  a)
               
               
                  Redes de arrasto pelo fundo de malhagem superior a 55 mm
               
            
                  b)
               
               
                  Palangres de fundo
               
            
                  c)
               
               
                  Redes de emalhar de malhagem superior a 60 mm
               
            
                  d)
               
               
                  Redes de emalhar de malhagem igual ou superior a 80 mm
               
            
                  e)
               
               
                  Redes de arrasto de malhagem compreendida entre 31 e 54 mm
               
            Esforço de pesca
      5.   Os Estados-Membros velam por que o número de dias de presença na zona e de ausência do porto dos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão ou estão registados na Comunidade e têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 não seja superior ao número de dias especificado no ponto 6.
      
                  a)
               
               
                  O número máximo de dias em que um navio que tem a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 pode estar presente na zona e se pode ausentar do porto durante um mês civil consta do quadro I que se segue:
                  Quadro I — Número máximo de dias de presença na zona e de ausência do porto por arte de pesca
                  
                              Zona definida no ponto:
                           
                           
                              Grupos de artes de pesca referidos no ponto:
                           
                        
                              4a
                           
                           
                              4b
                           
                           
                              4c
                           
                           
                              4d
                           
                           
                              4e
                           
                           
                              4f
                           
                        
                              
                                          2
                                       
                                       
                                          Península Ibérica, costa Atlântica (divisões CIEM VIIIc e IXa)
                                       
                                    
                           
                              22
                           
                           
                              22
                           
                           
                              22
                           
                           
                              22
                           
                           
                              22
                           
                           
                              22
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Os Estados-Membros podem agrupar os dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I em períodos de gestão com uma duração máxima de onze meses civis.
               
            
                  c)
               
               
                  A Comissão pode também atribuir aos Estados-Membros um número de dias adicionais em que os navios que têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 podem estar presentes na zona e se podem ausentar do porto, com base nas cessações definitivas das actividades de pesca que tenham ocorrido desde 1 de Janeiro de 2004 em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 2792/1999 do Conselho. Poderão também ser considerados navios que se possa demonstrar terem sido retirados definitivamente da zona definida no ponto 2. O número de dias adicionais atribuído aos navios para uma dada categoria de arte será directamente proporcional ao esforço realizado em 2003 medido em quilovátios dias dos navios retirados que usavam a arte em questão por comparação com o nível comparável de esforço realizado por todos os navios que utilizavam essa arte durante o ano de 2003. Qualquer parte de dia que resulte desse cálculo será arredondada ao dia inteiro mais próximo.
                  Os Estados-Membros que pretendem beneficiar dessas atribuições podem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que são indicados os pormenores das cessações definitivas das actividades de pesca em questão.
                  Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido na alínea a) no respeitante a esse Estado-Membro, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
               
            
                  d)
               
               
                  Os Estados-Membros podem conceder aos navios, nas condições estipuladas no quadro II, derrogações do número de dias de presença na zona e de ausência do porto.
                  Os Estados-Membros que pretendem aplicar essa atribuição mais elevada de dias devem notificar a Comissão dos dados relativos aos navios beneficiários, assim como dos dados relativos aos seus registos de pesca, pelo menos duas semanas antes de ser concedida a atribuição mais elevada.
                  Quadro II — Derrogações dos dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I e condições associadas
                  
                              Zona definida no ponto 2
                           
                           
                              Arte definida no ponto 4
                           
                           
                              Registo de pesca do navio 2001, 2002 e 2003 (1)
                              
                           
                           
                              Dias
                           
                        
                              2
                           
                           
                              4a) a 4f)
                           
                           
                              Menos de 5 toneladas de pescada em todos os anos
                           
                           
                              Nenhuma restrição do n.o de dias (2)
                              
                           
                        Se for atribuído a um navio este número mais elevado de dias, devido à reduzida captura de pescada indicada pelos registos de pesca, o desembarque esse navio não poderá em 2005 exceder 5 toneladas de peso vivo de pescada, nem transbordar qualquer pescado no mar para outro navio. Os navios que não respeitem um destas condições deixarão imediatamente de ter direito a dias suplementares.
               
            7.   Antes do primeiro dia de cada período de gestão, os capitães dos navios ou os seus representantes notificam as autoridades do Estado-Membro de pavilhão da arte ou das artes que pretendem utilizar durante o período de gestão seguinte. O navio não é autorizado a pescar na zona definida no ponto 2, com qualquer uma das artes referidas no ponto 4, antes de ter sido feita essa notificação.
      Os navios quer pretendem combinar a utilização de uma ou várias das artes de pesca referidas no ponto 4 (artes regulamentadas) com quaisquer outras artes de pesca não referidas no ponto 4 (artes não regulamentadas) não será sujeito a restrições aquando da utilização das artes não regulamentadas. Esses navios devem notificar previamente quando pretendem utilizar a arte regulamentada. Se não for feita essa notificação, não poderá ser mantida a bordo nenhuma arte referida no ponto 4. Esses navios devem estar autorizados e equipados para exercer a actividades de pesca alternativa.
      
                  a)
               
               
                  Num dado período de gestão, os navios que esgotaram o número de dias de presença na zona e de ausência do porto a que têm direito permanecerão no porto ou fora da zona referida no ponto 2 durante a parte restante do período de gestão, a não ser que utilizem artes não regulamentadas como descrito no ponto 7.
               
            
                  b)
               
               
                  Um navio pode, num dado período de gestão, exercer actividades não relacionadas com a pesca sem que esse tempo seja deduzido do número de dias que lhe é atribuído nos termos do ponto 6, desde que notifique o Estado-Membro de pavilhão da sua intenção de exercer essas actividades, assim como da sua natureza, e que entregue a respectiva licença de pesca durante o período em causa. Durante esse período, os navios em causa não são autorizados a manter a bordo qualquer arte de pesca ou pescado.
               
            
                  a)
               
               
                  Um Estado-Membro só pode autorizar um dos seus navios de pesca a transferir dias de presença na zona e de ausência do porto a que tem direito para um outro dos seus navios, relativamente ao mesmo período de gestão e na zona, se o produto dos dias de atribuídos a um navio e da potência instalada do motor expressa em quilovátios (quilovátios dias) for igual ou inferior ao produto dos dias transferidos pelo navio dador e da potência instalada do motor desse navio expressa em quilovátios. A potência do motor dos navios, expressa em quilovátios, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro dos navios de pesca da Comunidade.
               
            
                  b)
               
               
                  O número total de dias de presença na zona e de ausência do porto transferido nos termos da alínea a) multiplicado pela potência do motor do navio dador, expressa em quilovátios, não pode ser superior ao número médio anual de dias do navio dador no registo de pesca da zona, comprovado pelo diário de bordo comunitário, para os anos 2001, 2002 e 2003, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilovátios.
               
            
                  c)
               
               
                  A transferência de dias, descrita na alínea a), só é autorizada entre navios que operam no âmbito dos mesmos grupos de artes referidos na alínea a) do ponto 6 durante o mesmo período de gestão.
               
            
                  d)
               
               
                  Não é autorizada nenhuma transferência de dias de navios que beneficiam da atribuição referida na alínea d) do ponto 6.
               
            
                  e)
               
               
                  A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentam relatórios sobre as transferências realizadas.
               
            10.   Os navios de pesca que não têm registos de pesca na zona definida no ponto 2 são autorizados a transitar por essa zona, desde que não possuam licença de pesca para operar na zona ou que notifiquem previamente as respectivas autoridades da sua intenção. Enquanto os referidos navios permanecerem na zona definida no ponto 2, as artes de pesca mantidas a bordo devem estar amarradas e arrumadas em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.
      11.   Os Estados-Membros não autorizam a pesca com uma arte definida no ponto 4 na zona definida no ponto 2 por qualquer um dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca em 2002, 2003 ou 2004 nessa zona, a não ser que garantam que seja impedida a pesca na zona de regulamentação por uma capacidade equivalente, expressa em quilovátios.
      Contudo, um navio com um registo de utilização de uma arte referida no ponto 4 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida no ponto 4, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca.
      12.   Os Estados-Membros não deduzem dos dias atribuídos a um dos seus navios, em conformidade com o presente anexo, os dias em que o navio em causa esteve ausente do porto mas não pôde pescar por ter tido de prestar assistência a outro navio em situação de emergência, nem os dias em que o navio esteve ausente do porto mas não pôde pescar por transportar um membro da tripulação ferido com vista a beneficiar de assistência médica urgente. No prazo de um mês, os Estados-Membros fornecem à Comissão uma justificação de qualquer decisão tomada nessa base, acompanhada das provas relativas à situação de emergência fornecidas pelas autoridades competentes.
      Controlo, inspecção e vigilância
      13.   Em derrogação do artigo 19.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os artigos 19.o-B, 19.o-C, 19.o-D, 19.o-E e 19.o-K desse regulamento são aplicáveis aos navios que mantêm a bordo as artes de pesca definidas no ponto 4 e que operam na zona definida no ponto 2. Os navios equipados com sistema de localização dos navios por satélite em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003 ou os que operam ao abrigo da definição de um dia dada na alínea a) do ponto 3 ficam isentos das obrigações de comunicação por rádio.
      14.   Os Estados-Membros podem aplicar medidas de controlo alternativas para assegurar a observância das obrigações referidas no ponto 13 do presente anexo, desde que sejam tão eficazes e transparentes. As medidas alternativas serão notificadas à Comissão antes da sua aplicação.
      15.   Os capitães dos navios de pesca comunitários ou os seus representantes que pretendam transbordar quaisquer quantidades retidas a bordo ou atracar num porto ou num local de desembarque de um país terceiro transmitirão às autoridades competentes do Estado-Membro da bandeira as informações a que se refere o artigo 19.o-B do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, pelo menos 24 horas antes do transbordo ou da atracagem no país terceiro.
      16.   Em derrogação do disposto no n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, a margem de tolerância autorizada, no respeitante à estimativa das quantidades, expressas em quilogramas, mantidas a bordo dos navios referidos no ponto 14, é de 8 % do valor inscrito no diário de bordo. No caso de a legislação comunitária não fixar nenhum factor de conversão, são aplicáveis os factores de conversão adoptados pelo Estado-Membro de que o navio arvora pavilhão.
      17.   As autoridades competentes dos Estados-Membros garantirão que quaisquer quantidades de pescada do Sul superiores a 300 kg e/ou a 150 kg de lagostim capturadas na zona referida no ponto 2 sejam pesadas nas balanças das lotas antes da venda.
      18.   Sempre que se encontrarem estivadas a bordo quantidades de pescada superiores a 50 kg, será proibido manter a bordo qualquer quantidade de pescada do Sul ou de lagostim misturada com qualquer outra espécie de organismo marinho em qualquer contentor. Os capitães dos navios de pesca comunitários prestarão aos inspectores dos Estados-Membros toda a assistência necessária para que as quantidades declaradas no diário de bordo e as capturas de pescada do Sul e lagostim retidas a bordo sejam verificadas por cruzamento de informações.
      19.   As autoridades competentes de qualquer Estado-Membro podem exigir que qualquer quantidade de pescada do Sul que exceda 300 kg ou de lagostim que exceda 150 kg capturada na zona referidas no ponto 2 e desembarcada pela primeira vez nesse Estado-Membro seja pesada na presença de inspectores antes de ser transportada do porto de primeiro desembarque.
      20.   Em derrogação ao artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, as quantidades superiores a 50 kg de quaisquer espécies de pescado referidas no artigo 12.o desse regulamento que sejam transportadas para um local diferente do local de desembarque ou de importação devem ser acompanhadas de uma cópia de uma das declarações previstas no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 referente às quantidades transportadas dessas espécies. Não é aplicável a isenção prevista no n.o 4, alínea b), do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 3847/93.
      21.   Em derrogação ao n.o 1 do artigo 34.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o programa específico de controlo para quaisquer dos stocks de pescado referidos no artigo 12.o pode durar mais de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor.
      Obrigações em materia de cominicações
      22.   Com base nas informações utilizadas para a gestão dos dias de pesca ausentes do porto e presentes na zona constante do presente anexo, os Estados-Membros comunicarão à Comissão, para cada ano civil, no prazo de um mês a contar do fim desse ano, as informações sobre o esforço de pesca desenvolvido pelos navios que utilizam diferentes tipos de artes na zona a que respeita o presente anexo, em conformidade com o Quadro IV.
      23.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os dados referidos no ponto 22 sob a forma de uma folha de cálculo, a enviar para a devida morada, que lhes será indicada pela Comissão.
      Quadro IV — Formato de declaração
      
                  País
               
               
                  FCF
               
               
                  Marcação externa
               
               
                  Zona de pesca
               
               
                  Duração do período de gestão
               
               
                  Tipo ou tipos de artes notificados
               
               
                  Dias elegíveis para a utilização dessa arte
               
               
                  Dias passados com esse tipo de arte
               
               
                  Transferência de dias
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
            
         
      Quadro V — Formato dos dados
      
                  Nome da zona
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              País
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
                  Trata-se sempre do país que emite a declaração.
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              FCF
                           
                        
               
                  12
               
               
                  Número do ficheiro comunitário da frota.
                  Número de identificação único de um navio de pesca.
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda.
               
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              Marcação externa
                           
                        
               
                  14
               
               
                  Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão.
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Zona
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Indicar se o navio pescou na zona 2a) ou 2b) do presente anexo.
               
            
                  
                              (5)
                           
                           
                              Duração do período de gestão
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Indicação de 1 a 12 da duração de cada período de gestão atribuído ao navio em causa. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados, em conformidade com o ponto 7 do presente anexo.
               
            
                  
                              (6)
                           
                           
                              Tipo ou tipos de artes notificados
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Indicação de 4a) a 4g) dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 4 do presente anexo.
               
            
                  
                              (7)
                           
                           
                              Dias elegíveis para a utilização dessa arte
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Número de dias para os quais o navio é elegível nos termos do presente anexo para o tipo de artes utilizadas e a duração do período de gestão notificado.
               
            
                  
                              (8)
                           
                           
                              Dias passados com esse tipo de arte
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Número de dias em que o navio esteve efectivamente ausente do porto e presente na zona em conformidade com o presente anexo.
               
            
                  
                              (9)
                           
                           
                              Transferência de dias
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos».
               
            
         (1)  Como verificado pelo diário de bordo da CE – desembarques anuais médios em peso vivo.
      
         (2)  O navio pode estar presente na zona durante o número de dias no mês em causa.
   
   
      ANEXO IVc
      ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS NO ÂMBITO DA RECUPERAÇÃO DE POPULAÇÕES DE PESCADA DO CANAL OCIDENTAL
      Disposições gerais
      1.   As condições estipuladas no presente anexo são aplicáveis aos navios de pesca comunitários de comprimento de fora a fora igual ou superior a 10 metros.
      2.   Para efeitos do presente anexo, é aplicável a seguinte zona geográfica:
      Canal Ocidental (divisão CIEM VIIe).
      3.   Para efeitos do presente anexo, a definição de um dia de presença na zona e de ausência do porto é a seguinte:
      
                  a)
               
               
                  O período de 24 horas entre as 00h00 de um dia civil e as 24h00 do mesmo dia civil ou qualquer parte desse período em que um navio está presente numa das zonas definidas no ponto 2 e ausente do porto; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Qualquer período contínuo de 24 horas, como registado no diário de bordo CE, em que um navio está presente numa das zonas definidas no ponto 2 e ausente do porto ou qualquer parte desse período.
               
            Os Estados-Membros que pretendem utilizar a definição de dia de presença na zona e ausência do porto estabelecida na alínea b) notificarão a Comissão, antes de 1 de Fevereiro de 2005, dos meios de controlo das actividades dos navios a que recorreram para assegurar o cumprimento das condições referidas na alínea b).
      4.   Para efeitos do presente anexo, são aplicáveis os seguinte grupos de artes de pesca:
      
                  a)
               
               
                  Redes de arrasto de vara de malhagem igual ou superior a 80 mm;
               
            
                  b)
               
               
                  Redes demersais estáticas incluindo redes de emalhar, redes de tresmalho e redes de enredar.
               
            Esforço de pesca
      5.   Os Estados-Membros velam por que o número de dias de presença na zona e de ausência do porto dos navios de pesca que arvoram o seu pavilhão ou estão registados na Comunidade e têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 não seja superior ao número de dias especificado no ponto 6.
      
                  a)
               
               
                  O número máximo de dias em que um navio que tem a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 pode estar presente na zona e se pode ausentar do porto durante um mês civil consta do quadro I;
                  Um dia passado ausente do porto e presente na zona definida no número 2 do presente anexo também deverá ser contado em relação ao número total de dias atribuíveis a cada uma das zonas definidas no número 2 do Anexo IVa para um navio que utilize o mesmo tipo de artes de pesca.
                  Quando um navio atravessa duas zonas numa viagem de pesca, o dia deverá ser contado em relação à zona em que foi gasta a maior proporção de tempo durante o referido dia.
                  Quadro I — Número máximo de dias de presença na zona e de ausência do porto por arte de pesca
                  
                              Zona definida no ponto 2:
                           
                           
                              Grupos de artes de pesca referidos no ponto:
                           
                        
                              4a
                           
                           
                              4b
                           
                        
                              2. Canal Ocidental (divisão CIEM VIIe).
                           
                           
                              20
                           
                           
                              20
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Os Estados-Membros podem agrupar os dias de presença na zona e de ausência do porto do quadro I em períodosde gestão com uma duração máxima de onze meses civis.
               
            
                  c)
               
               
                  A Comissão pode também atribuir aos Estados-Membros um número de dias adicionais em que os navios que têm a bordo qualquer uma das artes de pesca referidas no ponto 4 podem estar presentes na zona e se podem ausentar do porto, com base nos resultados efectivos dos programas de abate aplicados desde 1 de Janeiro de 2004. Esse número de dias adicionais será directamente proporcional à redução da capacidade de pesca, expressa em quilovátios ou GT, que resultou dos programas de abate por comparação com todos os navios que anteriormente pescavam as populações a recuperar em causa, arredondado ao dia inteiro mais próximo.
                  Os Estados-Membros que pretendem beneficiar dessas atribuições podem apresentar um pedido à Comissão, acompanhado de relatórios em que são indicados os pormenores dos respectivos programas de abate concluídos.
                  Com base nesse pedido, a Comissão pode alterar o número de dias definido na alínea a) no respeitante a esse Estado-Membro, em conformidade com o procedimento estabelecido no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
               
            7.   Antes do primeiro dia de cada período de gestão, os capitães dos navios ou os seus representantes notificam as autoridades do Estado-Membro de pavilhão da arte ou das artes que pretendem utilizar durante o período de gestão seguinte. O navio não é autorizado a pescar nas zonas definidas no ponto 2, com qualquer uma das artes referidas no ponto 4, antes de ter sido feita essa notificação.
      
                  a)
               
               
                  Num dado período de gestão, os navios que esgotaram o número de dias de presença na zona e de ausência do porto a que têm direito permanecerão no porto ou fora de qualquer zona referida no ponto 2 durante a parte restante do período de gestão, a não ser que utilizem artes não regulamentadas como descrito no ponto 7.
               
            
                  b)
               
               
                  Um navio pode, num dado período de gestão, exercer actividades não relacionadas com a pesca sem que esse tempo seja deduzido do número de dias que lhe é atribuído nos termos do ponto 6, desde que notifique o Estado-Membro de pavilhão da sua intenção de exercer essas actividades, assim como da sua natureza, e que entregue a respectiva licença de pesca durante o período em causa. Durante esse período, os navios em causa não são autorizados a manter a bordo qualquer arte de pesca ou pescado.
               
            
                  a)
               
               
                  Um Estado-Membro só pode autorizar um dos seus navios de pesca a transferir dias de presença na zona e de ausência do porto a que tem direito para um outro dos seus navios, relativamente ao mesmo período de gestão e na mesma zona, se o produto dos dias de atribuídos a um navio e da potência instalada do motor expressa em quilovátios (quilovátios dias) for igual ou inferior ao produto dos dias transferidos pelo navio dador e da potência instalada do motor desse navio expressa em quilovátios. A potência do motor dos navios, expressa em quilovátios, é a inscrita, relativamente a cada navio, no ficheiro dos navios de pesca da Comunidade.
               
            
                  b)
               
               
                  O número total de dias de presença na zona e de ausência do porto transferido nos termos da alínea a) multiplicado pela potência do motor do navio dador, expressa em quilovátios, não pode ser superior ao número médio anual de dias do navio dador, comprovado pelo diário de bordo comunitário, para os anos 2001, 2002 e 2003, multiplicado pela potência do motor desse navio, expressa em quilovátios.
               
            
                  c)
               
               
                  A transferência de dias, descrita na alínea a), só é autorizada entre navios que operam no âmbito das mesmas categorias de grupos de artes e zonas referidas na alínea a) do ponto 6 durante o mesmo período de gestão.
               
            
                  d)
               
               
                  A pedido da Comissão, os Estados-Membros apresentam relatórios sobre as transferências realizadas.
               
            10.   Os navios de pesca que não têm registos de pesca numa das zonas definidas no ponto 2 são autorizados a transitar por essas zonas, desde que notifiquem previamente as respectivas autoridades da sua intenção. Enquanto os referidos navios permanecerem em qualquer uma das zonas definidas no ponto 2, as artes de pesca mantidas a bordo devem estar amarradas e arrumadas em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 20.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.
      11.   Os Estados-Membros não autorizam a pesca com uma arte definida no ponto 4 em qualquer uma das zonas definidas no ponto 2 por qualquer um dos seus navios que não possua um registo dessa actividade de pesca em, 2002, 2003 e 2004 nessa zona, a não ser que garantam que seja impedida a pesca na zona de regulamentação por uma capacidade equivalente, expressa em quilovátios.
      Contudo, um navio com um registo de utilização de uma arte referida no ponto 4 pode ser autorizado a utilizar uma arte diferente referida no ponto 4, desde que o número de dias atribuído a esta última arte seja superior ou igual ao número de dias atribuído à primeira arte de pesca.
      12.   Os Estados-Membros não deduzem dos dias atribuídos a um dos seus navios, em conformidade com o presente anexo, os dias em que o navio em causa esteve ausente do porto mas não pôde pescar por ter tido de prestar assistência a outro navio em situação de emergência, nem os dias em que o navio esteve ausente do porto mas não pôde pescar por transportar um membro da tripulação ferido com vista a beneficiar de assistência médica urgente. No prazo de um mês, os Estados-Membros fornecem à Comissão uma justificação de qualquer decisão tomada nessa base, acompanhada das provas relativas à situação de emergência fornecidas pelas autoridades competentes.
      Controlo, inspecção e vigilância
      13.   Em derrogação do artigo 19.o-A do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, os artigos 19.o-B, 19.o-C, 19.o-D, 19.o-E e 19.o-K desse regulamento são aplicáveis aos navios que mantêm a bordo as artes de pesca definidas no ponto 4 e que operam nas zonas definidas no ponto 2. Os navios equipados com sistema de localização dos navios por satélite em conformidade com os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2244/2003 e os que operam ao abrigo da definição de um dia dada na alínea a) do ponto 3 ficam isentos das obrigações de comunicação por rádio.
      14.   Os Estados-Membros podem aplicar medidas de controlo alternativas para assegurar a observância das obrigações referidas no ponto 13 do presente anexo, desde que sejam tão eficazes e transparentes. As medidas alternativas serão notificadas à Comissão antes da sua aplicação.
      15.   Os capitães dos navios de pesca comunitários ou os seus representantes, que pretendam transbordar quaisquer quantidades mantidas a bordo ou desembarcá-las num porto ou num local de desembarque de um país terceiro, comunicam às autoridades competentes do Estado-Membro de pavilhão pelo menos 24 horas antes do transbordo ou do desembarque num país terceiro, a informação referida no artigo 19.o-B do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.
      16.   Em derrogação do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, a margem de tolerância autorizada, no respeitante à estimativa das quantidades, expressas em quilogramas, mantidas a bordo dos navios referidos no ponto 13, é de 8 % do valor inscrito no diário de bordo. No caso de a legislação comunitária não fixar nenhum factor de conversão, são aplicáveis os factores de conversão adoptados pelo Estado-Membro de que o navio arvora pavilhão.
      17.   Quando se encontre a bordo de um navio de pesca comunitário qualquer quantidade de linguado superior a 50 kg, num contentor individual, é proibido manter a bordo qualquer quantidade de linguado misturada com quaisquer outras espécies de organismos marinhos. Devem prestar a assistência necessária aos inspectores dos Estados-Membros para permitir que as quantidades declaradas no diário de bordo e as capturas linguado mantidas a bordo sejam objecto de controlos cruzados.
      18.   As autoridades competentes dos Estados-Membros garantem que quaisquer quantidades de linguado superiores a 300 kg capturada nas zonas referidas no ponto 2, sejam pesadas nas balanças das lotas antes da venda.
      19.   As autoridades competentes dos Estados-Membros podem exigir que quaisquer quantidades de linguado superiores a 300 kg capturada na zona referidas no ponto 2 e desembarcadas pela primeira vez nesse Estado-Membro seja pesada na presença de inspectores antes de ser transportada do porto de primeiro desembarque.
      20.   Em derrogação do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, as quantidades superiores a 50 kg de qualquer uma das espécies referidas no artigo 12.o do presente regulamento que sejam transportadas para um local diferente do local do desembarque ou de importação devem ser acompanhadas de uma cópia de um dos documentos referidos no n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 referente às quantidades transportadas dessas espécies. Não é aplicável a isenção prevista no n.o 4, alínea b), do artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93.
      21.   Em derrogação da alínea c) do n.o 1 do artigo 34.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93, o programa de controlo específico para qualquer uma das populações das pescarias referidas no artigo 12.o pode durar mais de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor.
      Obrigações em matéria de comunicações
      22.   Os Estados-Membros, com base nas informações utilizadas para fins de gestão dos dias de ausência do porto e de presença nas zonas, definidas no presente anexo, comunicarão à Comissão relativamente a cada ano civil, no prazo de um mês a contar do termo do ano civil em causa, as informações acerca do esforço exercido pelos navios que utilizam vários tipos de artes nas zonas que são objecto do presente anexo, em conformidade com o quadro IV.
      23.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão os dados referidos no ponto 26 sob a forma de uma folha de cálculo que enviam para o endereço electrónico pertinente indicado pela Comissão.
      Quadro IV — Formato de declaração
      
                  País
               
               
                  FCF
               
               
                  Marcação externa
               
               
                  Zona de pesca
               
               
                  Duração do período de gestão
               
               
                  Tipo ou tipos de artes notificados
               
               
                  Dias elegíveis para a utilização dessa arte
               
               
                  Dias passados com esse tipo de arte
               
               
                  Transferência de dias
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
            
         
      Quadro V — Formato dos dados
      
                  Nome da zona
               
               
                  Número máximo de caracteres/dígitos
               
               
                  Definição e observações
               
            
                  
                              (1)
                           
                           
                              País
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) em que o navio está registado para pescar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2371/2002.
                  Trata-se sempre do país que emite a declaração.
               
            
                  
                              (2)
                           
                           
                              FCF
                           
                        
               
                  12
               
               
                  Número do ficheiro comunitário da frota.
                  Número de identificação único de um navio de pesca.
                  Estado-Membro (código ISO Alfa-3) seguido de uma sequência de identificação (9 caracteres). Se uma série tiver menos de 9 caracteres, inserir zeros suplementares à esquerda.
               
            
                  
                              (3)
                           
                           
                              Marcação externa
                           
                        
               
                  14
               
               
                  Como previsto no Regulamento (CEE) n.o 1381/87 da Comissão.
               
            
                  
                              (4)
                           
                           
                              Zona
                           
                        
               
                  1
               
               
                  Indicar se o navio pescou na zona 2a) ou 2b) do presente anexo.
               
            
                  
                              (5)
                           
                           
                              Duração do período de gestão
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Indicação de 1 a 12 da duração de cada período de gestão atribuído ao navio em causa. Podem ser agrupados períodos de gestão distintos em que o mesmo grupo de artes ou combinação de grupos de artes foram notificados, em conformidade com o ponto 7 do presente anexo.
               
            
                  
                              (6)
                           
                           
                              Tipo ou tipos de artes notificados
                           
                        
               
                  2
               
               
                  Indicação de 4a) a 4g) dos tipos de artes notificados em conformidade com o ponto 4 do presente anexo.
               
            
                  
                              (7)
                           
                           
                              Dias elegíveis para a utilização dessa arte
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Número de dias para os quais o navio é elegível nos termos do presente anexo em função do tipo de artes utilizadas e da duração do período de gestão notificado.
               
            
                  
                              (8)
                           
                           
                              Dias passados com esse tipo de arte
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Número de dias em que o navio esteve efectivamente ausente do porto e presente numa zona em conformidade com o presente anexo.
               
            
                  
                              (9)
                           
                           
                              Transferência de dias
                           
                        
               
                  3
               
               
                  Relativamente aos dias transferidos, indicar «– número de dias transferidos» e relativamente aos dias recebidos indicar «+ número de dias transferidos»
               
            
   
      ANEXO V
      ESFORÇO DE PESCA DOS NAVIOS QUE PESCAM GALEOTA NO MAR DO NORTE E NO SKAGERRAK
      1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2005, as condições estabelecidas no presente anexo são aplicáveis aos navios de pesca comunitários que pescam no mar do Norte e no Skagerrak com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm.
      2.   Para efeitos do presente anexo, a definição de um dia de ausência do porto é a seguinte:
      
                  a)
               
               
                  O período de 24 horas entre as 00h00 de um dia civil e as 24h00 do mesmo dia civil ou qualquer parte desse período; ou
               
            
                  b)
               
               
                  Qualquer período contínuo de 24 horas, como registado no diário de bordo, entre a data e hora de saída do porto e a data e hora de chegada ou qualquer parte desse período.
               
            3.   Os Estados-Membros interessados devem estabelecer, até 1 de Março de 2005, uma base de dados que contenha, no respeitante ao mar do Norte e ao Skagerrak, relativamente a cada um dos anos 2002, 2003 e 2005 e a cada navio que arvora seu pavilhão ou está registado na Comunidade e pescou com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm, as seguintes informações:
      
                  a)
               
               
                  O nome e o número de registo interno do navio;
               
            
                  b)
               
               
                  A potência instalada do motor do navio em quilovátios, calculada em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2930/86;
               
            
                  c)
               
               
                  O número de dias de ausência do porto em que foi exercida a pesca com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm;
               
            
                  d)
               
               
                  Os quilovátios-dias, como produto do número de dias de ausência do porto e da potência instalada do motor, expressa em quilovátios.
               
            4.   Cada Estado-Membro calcula as seguintes quantidades:
      
                  a)
               
               
                  O total dos quilovátios-dias relativos a cada ano, resultante da soma dos quilovátios-dias calculados nos termos da alínea d) do ponto 3.
               
            
                  b)
               
               
                  A média de quilovátios-dias para o período 2002 a 2004.
               
            5.   Cada Estado-Membro vela por que o número de quilovátios-dias em 2005 relativo aos navios que arvoram seu pavilhão ou estão registados na Comunidade não seja superior a 40 % do número de 2004, calculado nos termos da alínea a) do ponto 4.
      6.   O número máximo de quilovátios-dias referido no ponto 5 é revisto pela Comissão o mais rapidamente possível até 15 de Maio de 2005, com base no parecer do CCTEP sobre a abundância da classe anual 2004 de galeota do mar do Norte, em conformidade com as seguintes regras:
      
                  a)
               
               
                  Sempre que o CCTEP estimar que a abundância da classe anual 2004 de galeota do mar do Norte se situa em 500 000 milhões de indivíduos de idade 0, não serão aplicáveis quaisquer restrições em termos de quilovátios-dias relativamente à restante parte do ano de 2005;
               
            
                  b)
               
               
                  Sempre que o CCTEP estimar que a abundância da classe anual 2004 de galeota do mar do Norte se situa entre 300 000 milhões e 500 000 milhões de indivíduos de idade 0, o número de quilovátios-dias não deve ser superior ao nível de 2003, calculado nos termos da alínea a) do ponto 4;
               
            
                  c)
               
               
                  Sempre que o CCTEP estimar que a abundância da classe anual 2004 de galeota do mar do Norte é inferior a 300 000 milhões de indivíduos de idade 0, é proibida a pesca com redes de arrasto pelo fundo, redes envolventes-arrastantes ou artes rebocadas similares de malhagem inferior a 16 mm durante a restante parte do ano de 2005. É, todavia, permitida uma pesca limitada, a fim de controlar as populações de galeota no mar do Norte e no Skagerrak, bem como os efeitos do encerramento. Para esse efeito, os Estados-Membros interessados elaborarão, em cooperação com a Comissão, um plano para a pesca de controlo.
               
            
   
      ANEXO VI
      PARTE I
      LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS LICENÇAS E DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA APLICÁVEIS AOS NAVIOS COMUNITÁRIOS QUE PESCAM NAS ÁGUAS DE PAÍSES TERCEIROS
      
                  Zona de pesca
               
               
                  Pescaria
               
               
                  Número de licenças
               
               
                  Repartição das licenças pelos Estados-Membros
               
               
                  Número máximo de navios presentes em qualquer momento
               
            
                  Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
               
               
                  Arenque, a norte de 62°00′N
               
               
                  75
               
               
                  DK: 26, DE: 5, FR: 1, IRL: 7, NL: 9, SW: 10, UK: 17
               
               
                  55
               
            
                  Espécies de fundo, a norte de 62°00′N
               
               
                  80
               
               
                  FR: 18, PT: 9, DE: 16, ES: 20, UK: 14, IRL: 1
               
               
                  50
               
            
                  Sarda, a sul de 62°00′N, pesca com redes de cerco com retenida
               
               
                  11
               
               
                  DE: 1 (1), DK: 26 (1), FR: 2 (1), NL: 1 (1)
                  
               
               
                  sem efeito
               
            
                  Sarda, a sul de 62°00′N, pesca com redes de arrasto
               
               
                  19
               
               
                   
               
               
                  sem efeito
               
            
                  Sarda, a norte de 62°00′N, pesca com redes de cerco com retenida
               
               
                  11 (2)
                  
               
               
                  DK: 11
               
               
                  sem efeito
               
            
                  Espécies industriais, a sul de 62°00′N
               
               
                  480
               
               
                  DK: 450, UK: 30
               
               
                  150
               
            
                  Águas das ilhas Faroé
               
               
                  Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé
               
               
                  26
               
               
                  BE: 0, DE: 4, FR: 4, UK: 18
               
               
                  13
               
            
                  Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada a uma zona a sul de 62°28′N e a leste de 6°30′W
               
               
                  8 (3)
                  
               
               
                   
               
               
                  4
               
            
                  Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de Março a 31 de Maio e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61°20′N e 62°00′N e entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base
               
               
                  70
               
               
                  BE: 0, DE: 10, FR: 40, UK: 20
               
               
                  26
               
            
                  Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61°30′N e a oeste de 9°00′W e na zona situada entre 7°00′W e 9°00′W a sul de 60°30′N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60°30′N, 7°00′W e 60°00′N, 6°00′W.
               
               
                  70
               
               
                  DE: 8 (4), FR: 12 (4), UK: 0 (4)
                  
               
               
                  20 (5)
                  
               
            
                  Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco
               
               
                  70
               
               
                   
               
               
                  22 (5)
                  
               
            
                  Pesca do verdinho. O número total de licenças pode ser aumentado de 4 navios para formar pares, caso as autoridades das ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada «principal zona de pesca do verdinho»
               
               
                  34
               
               
                  DE: 3, DK: 19, FR: 2, UK: 5, NL: 5
               
               
                  20
               
            
                  Pesca com palangre
               
               
                  10
               
               
                  UK: 10
               
               
                  6
               
            
                  Pesca da sarda
               
               
                  12
               
               
                  DK: 12
               
               
                  12
               
            
                  Pesca do arenque a norte de 62°N
               
               
                  21
               
               
                  DE: 1, DK: 7, FR: 0, UK: 5, IRL: 2, NL: 3, SW: 3
               
               
                  21
               
            
                  Águas da Federação da Rússia
               
               
                  Todas as pescarias
               
               
                  pm
               
               
                   
               
               
                  pm
               
            
                  Pesca do bacalhau
               
               
                  7 (6)
                  
               
               
                   
               
               
                  pm
               
            
                  Pesca da espadilha
               
               
                  pm
               
               
                   
               
               
                  pm
               
            PARTE II
      LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS DAS LICENÇAS E DAS AUTORIZAÇÕES DE PESCA APLICÁVEIS AOS NAVIOS DE PAÍSES TERCEIROS NAS ÁGUAS COMUNITÁRIAS
      
                  Estado de pavilhão
               
               
                  Pescaria
               
               
                  Número de licenças
               
               
                  Número máximo de navios presentes em qualquer momento
               
            
                  Noruega
               
               
                  Arenque, a norte de 62°00′N
               
               
                  18
               
               
                  18
               
            
                  Ilhas Faroé
               
               
                  Sarda, VIa (a norte de 56°30′N), VIIe,f,h; carapau, IV, VIa (a norte de 56°30′N), VIIe,f,h; arenque, VIa (a norte de 56°30′N)
               
               
                  14
               
               
                  14
               
            
                  Arenque, a norte de 62°00′N
               
               
                  21
               
               
                  21
               
            
                  Arenque, IIIa
               
               
                  4
               
               
                  4
               
            
                  Pesca industrial da faneca da Noruega e da espadilha, IV, VIa (a norte de 56°30′N); galeota, IV (incluindo capturas acessórias inevitáveis de verdinho)
               
               
                  15
               
               
                  15
               
            
                  Maruca e bolota
               
               
                  20
               
               
                  10
               
            
                  Verdinho, VIa (a norte de 56°30′N), VIb, VII (a oeste de 12°00′ W)
               
               
                  20
               
               
                  20
               
            
                  Maruca azul
               
               
                  16
               
               
                  16
               
            
                  Tubarão-sardo (todas as zonas excepto NAFO 3PS)
               
               
                  3
               
               
                  3
               
            
                  Federação da Rússia
               
               
                  Arenque, IIId (águas suecas)
               
               
                  pm
               
               
                  pm
               
            
                  Arenque, IIId (águas suecas, navios-mãe que não exerçam actividades de pesca)
               
               
                  pm
               
               
                  pm
               
            
                  Espadilha
               
               
                  4 (7)
                  
               
               
                  pm
               
            
                  Barbados
               
               
                  Camarões Penaeus
                      (8) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  5
               
               
                  pm (9)
                  
               
            
                  Lutjanídeos (10) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  5
               
               
                  pm
               
            
                  Guiana
               
               
                  Camarões Penaeus
                      (11) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  pm
               
               
                  pm (12)
                  
               
            
                  Suriname
               
               
                  Camarões Penaeus
                      (11) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  5
               
               
                  pm (13)
                  
               
            
                  Trinidade e Tobago
               
               
                  Camarões Penaeus
                      (11) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  8
               
               
                  pm (14)
                  
               
            
                  Japão
               
               
                  Atum (15) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  pm
               
               
                   
               
            
                  Coreia
               
               
                  Atum (16) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  pm
               
               
                  pm (11)
                  
               
            
                  Venezuela
               
               
                  Lutjanídeos (11) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  41
               
               
                  pm
               
            
                  Tubarões (11) (águas da Guiana francesa)
               
               
                  4
               
               
                  pm
               
            PARTE III
      DECLARAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O N.o 2 DO ARTIGO 15.o
      
      
         
      
         (1)  Esta repartição é válida para a pesca com redes de cerco e redes de arrasto.
      
         (2)  A seleccionar das 11 licenças para a pesca da sarda com redes de cerco com retenida a sul de 62°00′N.
      
         (3)  Em conformidade com a Acta aprovada de 1999, os valores relativos à pesca dirigida ao bacalhau e à arinca são incluídos nos valores para «Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».
      
         (4)  Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.
      
         (5)  Estes valores são incluídos nos valores para o «Arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das ilhas Faroé».
      
         (6)  Aplicável apenas aos navios que arvoram pavilhão da Letónia.
      
         (7)  Aplicável apenas na zona da Letónia nas águas da CE.
      
         (8)  As licenças relativas à pesca do camarão nas águas do departamento francês da Guiana serão emitidas com base num plano de pesca apresentado pelas autoridades do país terceiro em causa, aprovado pela Comissão. O período de validade de cada licença será limitado ao período de pesca estabelecido no plano de pesca, em cuja base foi emitida a licença.
      
         (9)  O número anual de dias no mar é limitado a 200.
      
         (10)  A pescar exclusivamente com palangres ou armadilhas (lutjanídeos) ou palangres ou redes com uma malhagem mínima de 100 mm, em profundidades superiores a 30 m (tubarões). Para emitir estas licenças, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a licença e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos ou 50 % de todas as capturas de tubarões do navio em causa no referido departamento para transformação no estabelecimento de transformação interessado.
      O contrato supramencionado deve ser aprovado pelas autoridades francesas, que garantirão a sua compatibilidade com as capacidades reais do estabelecimento de transformação contratante e com os objectivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Será anexa ao pedido de licença uma cópia do contrato devidamente aprovado.
      Sempre que for recusada a aprovação supramencionada, as autoridades francesas notificarão a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.
      
         (11)  Aplicável a partir de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 2005.
      
         (12)  Na pendência da conclusão das consultas em matéria de pesca com a Noruega para 2005.
      
         (13)  O número anual de dias no mar é limitado a pm.
      
         (14)  O número anual de dias no mar é limitado a 350.
      
         (15)  A pescar exclusivamente com palangres.
      
         (16)  Dos quais, num dado momento, um máximo de 10 para os navios que pescam bacalhau com redes de emalhar.
   
   
      ANEXO VII
      PARTE I
      INFORMAÇÕES A REGISTAR N0 DIÁRIO DE BORDO
      Quando a pesca é efectuada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-Membros da Comunidade que está abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente após as seguintes acções:
      Após cada operação de pesca:
      1.1.   as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
      1.2.   a data e a hora da operação de pesca;
      1.3.   a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
      1.4.   o método de pesca utilizado.
      Após cada transbordo de ou para outro navio:
      2.1.   a indicação «recebidos de» ou «transferidos para»;
      2.2.   as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
      2.3.   o nome, as letras e números exteriores de identificação do navio do qual ou para o qual foi efectuado o transbordo;
      2.4.   não é autorizado o transbordo de bacalhau.
      Após cada desembarque num porto da Comunidade:
      3.1.   o nome do porto;
      3.2.   as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
      Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
      4.1.   a data e a hora da transmissão;
      4.2.   o tipo da mensagem: IN, OUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
      4.3.   em caso de transmissão por rádio: o nome da estação de rádio.
      PARTE II
      LOG-BOOK MODEL
      
         
   
   
      ANEXO VIII
      CONTEÚDO E REGRAS APLICÁVEIS À COMUNICAÇÃO DE INFORMAÇÕES À COMISSÃO
      As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário da sua transmissão são os seguintes:
      1.1.   Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das costas dos Estados-Membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria de pescas:
      
                  a)
               
               
                  Os elementos indicados no ponto 1.5;
               
            
                  b)
               
               
                  As quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
               
            
                  c)
               
               
                  A data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
               
            Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1.1, basta uma única comunicação aquando da primeira entrada.
      1.2.   Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1:
      
                  a)
               
               
                  Os elementos indicados no ponto 1.5;
               
            
                  b)
               
               
                  As quantidades de peixes, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo);
               
            
                  c)
               
               
                  As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
               
            
                  d)
               
               
                  A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
               
            
                  e)
               
               
                  As quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona e a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
               
            
                  f)
               
               
                  As quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
               
            Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada na zona referida no ponto 1.1, basta uma única comunicação aquando da última saída.
      1.3.   De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que não sejam o arenque e as cavalas e sardas:
      
                  a)
               
               
                  Os elementos indicados no ponto 1.5;
               
            
                  b)
               
               
                  As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
               
            
                  c)
               
               
                  A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
               
            1.4.   Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
      
                  a)
               
               
                  Os elementos indicados no ponto 1.5;
               
            
                  b)
               
               
                  As quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em quilogramas de peso vivo);
               
            
                  c)
               
               
                  A divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
               
            
                  a)
               
               
                  O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação do navio e o nome do seu capitão;
               
            
                  b)
               
               
                  O número da licença, se o navio pescar sob licença;
               
            
                  c)
               
               
                  O número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
               
            
                  d)
               
               
                  A identificação do tipo de mensagem;
               
            
                  e)
               
               
                  A data, a hora e a posição geográfica do navio.
               
            2.1.   As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias em Bruxelas por telex (SAT COM C 420599543 FISH), por correio electrónico (FISHERIES-telecom@cec.eu.int) ou por intermédio de uma das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
      2.2.   Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
      
                  
                     Nome da estação de rádio
                  
               
               
                  
                     Indicativo de chamada da estação de rádio
                  
               
            
                  Lyngby
               
               
                  OXZ
               
            
                  Land's End
               
               
                  GLD
               
            
                  Valentia
               
               
                  EJK
               
            
                  Malin Head
               
               
                  EJM
               
            
                  Torshavn
               
               
                  OXJ
               
            
                  Bergen
               
               
                  LGN
               
            
                  Farsund
               
               
                  LGZ
               
            
                  Florø
               
               
                  LGL
               
            
                  Rogaland
               
               
                  LGQ
               
            
                  Tjøme
               
               
                  LGT
               
            
                  Ålesund
               
               
                  LGA
               
            
                  Ørlandet
               
               
                  LFO
               
            
                  Bodø
               
               
                  LPG
               
            
                  Svalbard
               
               
                  LGS
               
            
                  Blåvand
               
               
                  OXB
               
            
                  Gryt
               
               
                  GRYT RADIO
               
            
                  Göteborg
               
               
                  SOG
               
            
                  Turku
               
               
                  OFK
               
            4.   Formas das comunicações
      As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas pela seguinte ordem:
      
                  —
               
               
                  nome do navio;
               
            
                  —
               
               
                  indicativo de chamada rádio;
               
            
                  —
               
               
                  As letras e os números exteriores de identificação;
               
            
                  —
               
               
                  número cronológico da mensagem relativa à campanha em causa;
               
            
                  —
               
               
                  indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
                  
                              —
                           
                           
                              mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1: «IN»,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1: «OUT»,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mensagem aquando do movimento de uma divisão CIEM para outra: «ICES»,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mensagem semanal: «WKL»,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mensagem de três em três dias: «2 WKL»;
                           
                        
            
                  —
               
               
                  data, hora e posição geográfica;
               
            
                  —
               
               
                  divisão/subzona CIEM em que está previsto começar a pesca;
               
            
                  —
               
               
                  data em que está previsto começar a pesca;
               
            
                  —
               
               
                  quantidades de capturas, por espécie, que se encontram nos porões (em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
               
            
                  —
               
               
                  quantidades capturadas, após a informação anterior, por espécie (em quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
               
            
                  —
               
               
                  divisões/subzonas CIEM em que foram efectuadas as capturas;
               
            
                  —
               
               
                  quantidades transbordadas de e/ou para outros navios, por espécie (em quilogramas de peso vivo), após a comunicação anterior;
               
            
                  —
               
               
                  nome e indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito o transbordo;
               
            
                  —
               
               
                  quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade, após a informação anterior;
               
            
                  —
               
               
                  nome do capitão.
               
            5.   O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 1.4, é o seguinte:
      
                  Imperadores (Beryx spp.),
               
               
                  ALF
               
            
                  Solha americana (Hippoglossoides platessoides),
               
               
                  PLA
               
            
                  Biqueirão (Engraulis encrasicolus),
               
               
                  ANE
               
            
                  Tamboris (Lophius spp.),
               
               
                  MNZ
               
            
                  Argentina dourada (Argentina silus),
               
               
                  ARG
               
            
                  Xaputa (Brama brama),
               
               
                  POA
               
            
                  Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
               
               
                  BSK
               
            
                  Peixe-espada-preto (Aphanopus carbo)
               
               
                  BSF
               
            
                  Maruca azul (Molva dypterygia),
               
               
                  BLI
               
            
                  Verdinho (Micromesistius poutassou),
               
               
                  WHB
               
            
                  Camarão barbudo (Xiphopenaeus kroyeri),
               
               
                  BOB
               
            
                  Bacalhau (Gadus morhua),
               
               
                  COD
               
            
                  Camarão negro (Crangon crangon),
               
               
                  CSH
               
            
                  Lulas (Loligo spp.),
               
               
                  SQC
               
            
                  Galhudo malhado (Squalus acanthias),
               
               
                  DGS
               
            
                  Abróteas (Phycis spp.),
               
               
                  FOR
               
            
                  Alabote da Gronelândia (Reinhardtius hippoglossoides),
               
               
                  GHL
               
            
                  Arinca (Melanogrammus aeglefinus),
               
               
                  HAD
               
            
                  Pescada branca (Merluccius merluccius),
               
               
                  HKE
               
            
                  Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
               
               
                  HAL
               
            
                  Arenque (Clupea harengus),
               
               
                  HER
               
            
                  Carapau (Trachurus trachurus),
               
               
                  HOM
               
            
                  Maruca (Molva molva),
               
               
                  LIN
               
            
                  Sarda (Scomber scombrus),
               
               
                  MAC
               
            
                  Areeiros (Lepidorhombus spp.),
               
               
                  LEZ
               
            
                  Camarão árctico (Pandalus borealis),
               
               
                  PRA
               
            
                  Lagostim (Nephrops norvegicus),
               
               
                  NEP
               
            
                  Faneca da Noruega (Trisopterus esmarkii),
               
               
                  NOP
               
            
                  Olho-de-vidro laranja (Hoplostethus atlanticus),
               
               
                  ORY
               
            
                  Outros,
               
               
                  OTH
               
            
                  Solha (Pleuronectes platessa),
               
               
                  PLE
               
            
                  Juliana (Pollachius pollachius),
               
               
                  POL
               
            
                  Tubarão-sardo (Lamma nasus),
               
               
                  POR
               
            
                  Cantarilhos (Sebastes spp.),
               
               
                  RED
               
            
                  Goraz (Pagellus bogaraveo),
               
               
                  SBR
               
            
                  Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
               
               
                  RNG
               
            
                  Escamudo (Pollachius virens),
               
               
                  POK
               
            
                  Salmão (Salmo salar),
               
               
                  SAL
               
            
                  Galeotas (Ammodytes spp.),
               
               
                  SAN
               
            
                  Sardinha (Sardina pilchardus),
               
               
                  PIL
               
            
                  Tubarões (Selachii, Pleurotremata),
               
               
                  SKH
               
            
                  Camarões (Penaeidae),
               
               
                  PEZ
               
            
                  Espadilha (Sprattus sprattus),
               
               
                  SPR
               
            
                  Potas (Illex spp.),
               
               
                  SQX
               
            
                  Tunídeos (Thunnidae),
               
               
                  TUN
               
            
                  Bolota (Brosme brosme),
               
               
                  USK
               
            
                  Badejo (Merlangus merlangus),
               
               
                  WHG
               
            
                  Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
               
               
                  YEL
               
            
   
      ANEXO IX
      LISTA DAS ESPECIES
      
                  Designação comum
               
               
                  Designação científica
               
               
                  Código 3-alfa
               
            
                  Peixes de fundo
               
            
                  Bacalhau do Atlântico
               
               
                  
                     Gadus morhua
                  
               
               
                  COD
               
            
                  Arinca
               
               
                  
                     Melanogrammus aeglefinus
                  
               
               
                  HAD
               
            
                  Peixes-vermelho do Atlântico
               
               
                  
                     Sebastes sp.
                  
               
               
                  RED
               
            
                  Peixe-vermelho
               
               
                  
                     Sebastes marinus
                  
               
               
                  REG
               
            
                  Peixe-vermelho da fundura
               
               
                  
                     Sebastes mentella
                  
               
               
                  REB
               
            
                  Cantarilho americano
               
               
                  
                     Sebastes fasciatus
                  
               
               
                  REN
               
            
                  Pescada prateada
               
               
                  
                     Merluccius bilinearis
                  
               
               
                  HKS
               
            
                  Abrótea vermelha (1)
                  
               
               
                  
                     Urophycis chuss
                  
               
               
                  HKR
               
            
                  Escamudo
               
               
                  
                     Pollachius virens
                  
               
               
                  POK
               
            
                  Solha americana
               
               
                  
                     Hippoglossoides platessoides
                  
               
               
                  PLA
               
            
                  Solhão
               
               
                  
                     Glyptocephalus cynoglossus
                  
               
               
                  WIT
               
            
                  Solha dos mares do Norte
               
               
                  
                     Limanda ferruginea
                  
               
               
                  YEL
               
            
                  Alabote da Gronelândia
               
               
                  
                     Reinharditius hippoglossoides
                  
               
               
                  GHL
               
            
                  Alabote do Atlântico
               
               
                  
                     Hippoglossus hippoglossus
                  
               
               
                  HAL
               
            
                  Solha de Inverno
               
               
                  
                     Pseudopleuronectes americanus
                  
               
               
                  FLW
               
            
                  Carta de Verão
               
               
                  
                     Paralichthys dentatus
                  
               
               
                  FLS
               
            
                  Rodovalho americano
               
               
                  
                     Scophthalmus aquosus
                  
               
               
                  FLD
               
            
                  Peixes-chatos (não especificados)
               
               
                  
                     Pleuronectiformes
                  
               
               
                  FLX
               
            
                  Tamboril americano
               
               
                  
                     Lophius americanus
                  
               
               
                  ANG
               
            
                  Ruivos americanos
               
               
                  
                     Prionotus sp.
                  
               
               
                  SRA
               
            
                  Tomecode
               
               
                  
                     Microgadus tomcod
                  
               
               
                  TOM
               
            
                  Mora azul
               
               
                  
                     Antimora rostrata
                  
               
               
                  ANT
               
            
                  Verdinho
               
               
                  
                     Micromesistius poutassou
                  
               
               
                  WHB
               
            
                  Bodião do Norte
               
               
                  
                     Tautogolabrus adspersus
                  
               
               
                  CUN
               
            
                  Bolota
               
               
                  
                     Brosme brosme
                  
               
               
                  USK
               
            
                  Bacalhau da Gronelândia
               
               
                  
                     Gadus ogac
                  
               
               
                  GRC
               
            
                  Maruca azul
               
               
                  
                     Molva dypterygia
                  
               
               
                  BLI
               
            
                  Maruca
               
               
                  
                     Molva molva
                  
               
               
                  LIN
               
            
                  Peixe-lapa
               
               
                  
                     Cyclopterus lumpus
                  
               
               
                  LUM
               
            
                  Cangueira-zorra
               
               
                  
                     Menticirrhus saxatilis
                  
               
               
                  KGF
               
            
                  Peixe bola do Norte
               
               
                  
                     Sphoeroides maculatus
                  
               
               
                  PUF
               
            
                  Peixe carneiro do Árctico
               
               
                  
                     Lycodes sp.
                  
               
               
                  ELZ
               
            
                  Peixe carneiro americano
               
               
                  
                     Macrozoarces americanus
                  
               
               
                  OPT
               
            
                  Bacalhau polar
               
               
                  
                     Boreogadus saida
                  
               
               
                  POC
               
            
                  Lagartixa da rocha
               
               
                  
                     Coryphaenoides rupestris
                  
               
               
                  RNG
               
            
                  Lagartixa-do-mar
               
               
                  
                     Macrourus berglax
                  
               
               
                  RHG
               
            
                  Galeotas (sandilhos)
               
               
                  
                     Ammodytes sp.
                  
               
               
                  SAN
               
            
                  Escorpiões
               
               
                  
                     Myoxocephalus sp.
                  
               
               
                  SCU
               
            
                  Sargo-da-América-do-Norte
               
               
                  
                     Stenotomus chrysops
                  
               
               
                  SCP
               
            
                  Bodião-da-ostra
               
               
                  
                     Tautoga onitis
                  
               
               
                  TAU
               
            
                  Peixe-paleta-camelo
               
               
                  
                     Lopholatilus chamaeleonticeps
                  
               
               
                  TIL
               
            
                  Abrótea branca (1)
                  
               
               
                  
                     Urophycis tenuis
                  
               
               
                  HKW
               
            
                  Peixes-lobo (não especificados)
               
               
                  
                     Anarhicas sp.
                  
               
               
                  CAT
               
            
                  Peixe lobo riscado
               
               
                  
                     Anarhichas lupus
                  
               
               
                  CAA
               
            
                  Peixe lobo malhado
               
               
                  
                     Anarhichas minor
                  
               
               
                  CAS
               
            
                  Peixe de fundo (não especificado)
               
               
                   
               
               
                  GRO
               
            
                  Peixes pelágicos
               
            
                  Arenque
               
               
                  
                     Clupea harengus
                  
               
               
                  HER
               
            
                  Sarda
               
               
                  
                     Scomber scombrus
                  
               
               
                  MAC
               
            
                  Peixe-manteiga americano
               
               
                  
                     Peprilus triacanthus
                  
               
               
                  BUT
               
            
                  Menhadem escamudo
               
               
                  
                     Brevoortia tyrannus
                  
               
               
                  MHA
               
            
                  Agullhão
               
               
                  
                     Scomberesox saurus
                  
               
               
                  SAU
               
            
                  Biqueirão de baía
               
               
                  
                     Anchoa mitchilli
                  
               
               
                  ANB
               
            
                  Anchova
               
               
                  
                     Pomatomus saltatrix
                  
               
               
                  BLU
               
            
                  Xaréu-macoa
               
               
                  
                     Caranx hippos
                  
               
               
                  CVJ
               
            
                  Judeu liso
               
               
                  
                     Auxis thazard
                  
               
               
                  FRI
               
            
                  Serra leal
               
               
                  
                     Scomberomourus cavalla
                  
               
               
                  KGM
               
            
                  Serra espanhola
               
               
                  
                     Scomberomourus maculatus
                  
               
               
                  SSM
               
            
                  Veleiro do Pacífico
               
               
                  
                     Istiophorus platypterus
                  
               
               
                  SAI
               
            
                  Espadim branco do Atlântico
               
               
                  
                     Tetrapturus albidus
                  
               
               
                  WHM
               
            
                  Espadim azul do Atlântico
               
               
                  
                     Makaira nigricans
                  
               
               
                  BUM
               
            
                  Espadarte
               
               
                  
                     Xiphias gladius
                  
               
               
                  SWO
               
            
                  Atum voador
               
               
                  
                     Thunnus alalunga
                  
               
               
                  ALB
               
            
                  Sarrajão
               
               
                  
                     Sarda sarda
                  
               
               
                  BON
               
            
                  Merma
               
               
                  
                     Euthynnus alletteratus
                  
               
               
                  LTA
               
            
                  Atum patudo
               
               
                  
                     Thunnus obesus
                  
               
               
                  BET
               
            
                  Atum rabilho
               
               
                  
                     Thunnus thynnus
                  
               
               
                  BFT
               
            
                  Gaiado
               
               
                  
                     Katsuwonus pelamis
                  
               
               
                  SKJ
               
            
                  Atum albacora
               
               
                  
                     Thunnus albacares
                  
               
               
                  YFT
               
            
                  Escombrídeos (não especificados)
               
               
                  
                     Scombridae
                  
               
               
                  TUN
               
            
                  Peixes pelágicos (não especificados)
               
               
                   
               
               
                  PEL
               
            
                  Invertebrados
               
            
                  Lula pálida
               
               
                  
                     Loligo pealei
                  
               
               
                  SQL
               
            
                  Pota do Norte
               
               
                  
                     Illex illecebrosus
                  
               
               
                  SQI
               
            
                  Lulas, potas (não especificadas)
               
               
                  
                     Loliginidae, Ommastrephidae
                  
               
               
                  SQU
               
            
                  Longueirão da América do Norte
               
               
                  
                     Ensis directus
                  
               
               
                  CLR
               
            
                  Clame
               
               
                  
                     Mercenaria mercenaria
                  
               
               
                  CLH
               
            
                  Clame islandesa
               
               
                  
                     Arctica islandica
                  
               
               
                  CLQ
               
            
                  Clame da areia
               
               
                  
                     Mya arenaria
                  
               
               
                  CLS
               
            
                  Amêijoa branca
               
               
                  
                     Spisula solidissima
                  
               
               
                  CLB
               
            
                  Amêijoa de Stimpson
               
               
                  
                     Spisula polynyma
                  
               
               
                  CLT
               
            
                  Amêijoas (não especificadas)
               
               
                  
                     Prionodesmacea, Teleodesmacea
                  
               
               
                  CLX
               
            
                  Vieira de baía
               
               
                  
                     Argopecten irradians
                  
               
               
                  SCB
               
            
                  Vieira-percal
               
               
                  
                     Argopecten gibbus
                  
               
               
                  SCC
               
            
                  Leque islandês
               
               
                  
                     Chylamys islandica
                  
               
               
                  ISC
               
            
                  Vieira americana
               
               
                  
                     Placopecten magellanicus
                  
               
               
                  SCA
               
            
                  Vieiras e leques (não especificados)
               
               
                  
                     Pectinidae
                  
               
               
                  SCX
               
            
                  Ostra americana
               
               
                  
                     Crassostrea virginica
                  
               
               
                  OYA
               
            
                  Mexilhão vulgar
               
               
                  
                     Mytilus edulis
                  
               
               
                  MUS
               
            
                  Cornetinhas (não especificadas)
               
               
                  
                     Busycon sp.
                  
               
               
                  WHX
               
            
                  Borrelhos (não especificados)
               
               
                  
                     Littorina sp.
                  
               
               
                  PER
               
            
                  Moluscos marinhos (não especificados)
               
               
                  
                     Mollusca
                  
               
               
                  MOL
               
            
                  Sapateira da rocha do Atlântico
               
               
                  
                     Cancer irroratus
                  
               
               
                  CRK
               
            
                  Navalheira azul
               
               
                  
                     Callinectes sapidus
                  
               
               
                  CRB
               
            
                  Caranguejo verde
               
               
                  
                     Carcinus maenas
                  
               
               
                  CRG
               
            
                  Sapateira boreal
               
               
                  
                     Cancer borealis
                  
               
               
                  CRJ
               
            
                  Caranguejo das neves
               
               
                  
                     Chionoecetes opilio
                  
               
               
                  CRQ
               
            
                  Caranguejo vermelho da fundura
               
               
                  
                     Geryon quinquedens
                  
               
               
                  CRR
               
            
                  Caranguejo real da pedra
               
               
                  
                     Lithodes maia
                  
               
               
                  KCT
               
            
                  Caranguejos marinhos (não especificados)
               
               
                  
                     Reptantia
                  
               
               
                  CRA
               
            
                  Lavagante americano
               
               
                  
                     Homarus americanus
                  
               
               
                  LBA
               
            
                  Camarão árctico
               
               
                  
                     Pandalus borealis
                  
               
               
                  PRA
               
            
                  Camarão boreal
               
               
                  
                     Pandalus montagui
                  
               
               
                  AES
               
            
                  Camarões penaeus (não especificados)
               
               
                  
                     Penaeus sp.
                  
               
               
                  PEN
               
            
                  Camarões pandalídeos
               
               
                  
                     Pandalus sp.
                  
               
               
                  PAN
               
            
                  Crustáceos marinhos (não especificados)
               
               
                  
                     Crustacea
                  
               
               
                  CRU
               
            
                  Ouriços-do-mar
               
               
                  
                     Strongylocentrotus sp.
                  
               
               
                  URC
               
            
                  Vermes marinhos (não especificados)
               
               
                  
                     Polycheata
                  
               
               
                  WOR
               
            
                  Límulo
               
               
                  
                     Limulus polyphemus
                  
               
               
                  HSC
               
            
                  Invertebrados marinhos (não especificados)
               
               
                  
                     Invertebrata
                  
               
               
                  INV
               
            
                  Outros peixes
               
            
                  Alosa cinzenta
               
               
                  
                     Alosa pseudoharengus
                  
               
               
                  ALE
               
            
                  Charuteiros
               
               
                  
                     Seriola sp.
                  
               
               
                  AMX
               
            
                  Congro americano
               
               
                  
                     Conger oceanicus
                  
               
               
                  COA
               
            
                  Enguia americana
               
               
                  
                     Anguilla rostrata
                  
               
               
                  ELA
               
            
                  Enguia de casulo
               
               
                  
                     Myxine glutinosa
                  
               
               
                  MYG
               
            
                  Sável americano
               
               
                  
                     Alosa sapidissima
                  
               
               
                  SHA
               
            
                  Argentinas (não especificadas)
               
               
                  
                     Argentina sp.
                  
               
               
                  ARG
               
            
                  Rabeta brasileira
               
               
                  
                     Micropogonias undulatus
                  
               
               
                  CKA
               
            
                  Agulheta verde
               
               
                  
                     Strongylura marina
                  
               
               
                  NFA
               
            
                  Salmão do Atlântico
               
               
                  
                     Salmo salar
                  
               
               
                  SAL
               
            
                  Peixe-rei verde
               
               
                  
                     Menidia menidia
                  
               
               
                  SSA
               
            
                  Machete do Atlântico
               
               
                  
                     Opisthonema oglinum
                  
               
               
                  THA
               
            
                  Celindra
               
               
                  
                     Alepocephalus bairdii
                  
               
               
                  ALC
               
            
                  Corvinão negro
               
               
                  
                     Pogonias cromis
                  
               
               
                  BDM
               
            
                  Serrano estriado
               
               
                  
                     Centropristis striata
                  
               
               
                  BSB
               
            
                  Alosa azul
               
               
                  
                     Alosa aestivalis
                  
               
               
                  BBH
               
            
                  Capelim
               
               
                  
                     Mallotus villosus
                  
               
               
                  CAP
               
            
                  Salvelinos
               
               
                  
                     Salvelinus sp.
                  
               
               
                  CHR
               
            
                  Fogueteiro-galego
               
               
                  
                     Rachycentron canadum
                  
               
               
                  CBA
               
            
                  Sereia da Florida
               
               
                  
                     Trachinotus carolinus
                  
               
               
                  POM
               
            
                  Sável de papo
               
               
                  
                     Dorosoma cepedianum
                  
               
               
                  SHG
               
            
                  Roncadores
               
               
                  
                     Pomadasyidae
                  
               
               
                  GRX
               
            
                  Sável de salto
               
               
                  
                     Alosa mediocris
                  
               
               
                  SHH
               
            
                  Peixes-lanterna
               
               
                  
                     Notoscopelus sp.
                  
               
               
                  LAX
               
            
                  Tainhas (não especificadas)
               
               
                  
                     Mugilidae
                  
               
               
                  MUL
               
            
                  Pâmpano-lua
               
               
                  
                     Peprilus alepidotus (= paru)
                  
               
               
                  HVF
               
            
                  Roncador mexicano
               
               
                  
                     Orthopristis chrysoptera
                  
               
               
                  PIG
               
            
                  Eperlano arco-íris
               
               
                  
                     Osmerus mordax
                  
               
               
                  SMR
               
            
                  Corvinão-de-pintas
               
               
                  
                     Sciaenops ocellatus
                  
               
               
                  RDM
               
            
                  Pargo
               
               
                  
                     Pagrus pagrus
                  
               
               
                  RPG
               
            
                  Carapau rugoso
               
               
                  
                     Trachurus lathami
                  
               
               
                  RSC
               
            
                  Serrano-da-areia
               
               
                  
                     Diplectrum formosum
                  
               
               
                  PES
               
            
                  Sargo-choupa
               
               
                  
                     Archosargus probatocephalus
                  
               
               
                  SPH
               
            
                  Roncadeira de pinta
               
               
                  
                     Leiostomus xanthurus
                  
               
               
                  SPT
               
            
                  Corvinata pintada
               
               
                  
                     Cynoscion nebulosus
                  
               
               
                  SWF
               
            
                  Corvinata real
               
               
                  
                     Cynoscion regalis
                  
               
               
                  STG
               
            
                  Robalo-muge
               
               
                  
                     Morone saxatilis
                  
               
               
                  STB
               
            
                  Esturjões (não especificados)
               
               
                  
                     Acipenseridae
                  
               
               
                  STU
               
            
                  Tarpão do Atlântico
               
               
                  
                     Tarpon (= megalops) atlanticus
                  
               
               
                  TAR
               
            
                  Trutas (não especificadas)
               
               
                  
                     Salmo sp.
                  
               
               
                  TRO
               
            
                  Robalo do Norte
               
               
                  
                     Morone americana
                  
               
               
                  PEW
               
            
                  Imperadores (não especificados)
               
               
                  
                     Beryx sp.
                  
               
               
                  ALF
               
            
                  Galhudo malhado
               
               
                  
                     Squalus acantias
                  
               
               
                  DGS
               
            
                  Esqualídeos (não especificados)
               
               
                  
                     Squalidae
                  
               
               
                  DGX
               
            
                  Tubarão-toiro
               
               
                  
                     Odontaspis taurus
                  
               
               
                  CCT
               
            
                  Tubarão sardo
               
               
                  
                     Lamna nasus
                  
               
               
                  POR
               
            
                  Tubarão-anequim
               
               
                  
                     Isurus oxyrinchus
                  
               
               
                  SMA
               
            
                  Tubarão-faqueta
               
               
                  
                     Carcharhinus obscurus
                  
               
               
                  DUS
               
            
                  Tintureira
               
               
                  
                     Prionace glauca
                  
               
               
                  BSH
               
            
                  Esqualiformes (não especificados)
               
               
                  
                     Squaliformes
                  
               
               
                  SHX
               
            
                  Tubarão bicudo
               
               
                  
                     Rhizoprionodon terraenovae
                  
               
               
                  RHT
               
            
                  Cação-torto
               
               
                  
                     Centroscyllium fabricii
                  
               
               
                  CFB
               
            
                  Tubarão da Gronelândia
               
               
                  
                     Somniousus microcephalus
                  
               
               
                  GSK
               
            
                  Tubarão-frade
               
               
                  
                     Cetorhinus maximus
                  
               
               
                  BSK
               
            
                  Raias (não especificadas)
               
               
                  
                     Raja sp.
                  
               
               
                  SKA
               
            
                  Raia de Verão
               
               
                  
                     Leucoraja erinacea
                  
               
               
                  RJD
               
            
                  Raia do Árctico
               
               
                  
                     Amblyraja hyperborea
                  
               
               
                  RJG
               
            
                  Raia grande
               
               
                  
                     Dipturus laevis
                  
               
               
                  RJL
               
            
                  Raia inverneira
               
               
                  
                     Leucoraja ocellata
                  
               
               
                  RJT
               
            
                  Raia repregada
               
               
                  
                     Amblyraja radiata
                  
               
               
                  RJR
               
            
                  Raia lisa
               
               
                  
                     Malcoraja senta
                  
               
               
                  RJS
               
            
                  Raia da Gronelândia
               
               
                  
                     Bathyraja spinicauda
                  
               
               
                  RJO
               
            
                  Peixes de barbatanas (não especificados)
               
               
                   
               
               
                  FIN
               
            
         (1)  Em conformidade com uma recomendação adoptada pelo STACRES na sua reunião anual de 1970 (ICNAF Redbook 1970, parte I, página 67), as abróteas do género Urophycis são designadas, para efeitos de comunicações estatísticas, do seguinte modo: a) abróteas das subzonas 1, 2, e 3 e divisões 4R, S, T e V: abrótea branca, Urophycis tenuis; b) abróteas capturadas com aparelhos de anzol ou abróteas de comprimento superior a 55 cm, independentemente do modo como foram capturadas, das divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea branca, Urophycis tennuis; c) com excepção dos casos abrangidos pela alínea b), outras abróteas do género Urophycis capturadas nas divisões 4W e X, subzona 5 e zona estatística 6: abrótea vermelha, Urophycis chuss.
      
   
   
      ANEXO X
      FORRAS SUPERIORES AUTORIZADAS
      1.   Forra superior do tipo ICNAF
      A forra superior do tipo ICNAF é um pano de rede rectangular a fixar na face superior da cuada da rede de arrasto a fim de reduzir e evitar a sua deterioração, devendo o pano respeitar as seguintes condições:
      
                  a)
               
               
                  Ter um malhagem não inferior à especificada para a cuada no artigo 10.o;
               
            
                  b)
               
               
                  Ser ligado à cuada apenas pelos seus bordos anterior e laterais e por nenhum outro ponto e ser fixado de modo que não se estenda mais de quatro malhas para além da forca (bossa) e que não termine a menos de quatro malhas do estropo do cu do saco. Na ausência de forca (bossa), a forra não deve cobrir mais de um terço da superfície da cuada medida a partir de pelo menos quatro malhas do estropo do cu do saco;
               
            
                  c)
               
               
                  Ter uma largura igual a pelo menos uma vez e meia a da parte da cuada que é coberta, devendo as larguras ser medidas perpendicularmente em relação ao eixo longitudinal da cuada.
               
            
         
      2.   Forra múltipla (multiple flap)
      A forra múltipla (multiple flap) é constituída por panos de rede que possuem, em todas as suas partes, malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido ou seco, são pelo menos iguais às das malhas da cuada, devendo:
      
                  i)
               
               
                  cada um destes panos:
                  
                              a)
                           
                           
                              Estar ligado à cuada exclusivamente pelo seu bordo anterior, perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Ter uma largura pelo menos igual à da cuada (sendo esta largura medida perpendicularmente ao eixo longitudinal da cuada, no ponto de ligação); e
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Não ter mais de dez malhas de comprimento. e
                           
                        
            
                  ii)
               
               
                  O comprimento total das forras ligadas deste modo não ultrapassar dois terços do da cuada.
               
            
         
      FORRA POLACA
      3.   Forra de malhas largas (tipo polaco modificado)
      A forra de malhas largas é constituída por um pano de rede rectangular, confeccionado com fios de materiais idênticos aos da cuada ou com fio simples, espesso, sem nós, ligado à parte traseira da parte superior da cuada, cobrindo-a no todo ou em parte, tendo em toda a sua superfície malhas cujas dimensões, medidas no estado húmido, façam o dobro das da cuada e fixado à cuada exclusivamente pelos seus bordos anterior, laterais e posterior de modo que cada uma das suas malhas coincida com quatro malhas da cuada.
      
         
   
   
      ANEXO XI
      TAMANHO MÍNIMO DOS PEIXES (1)
      
      
                  Espécie
               
               
                  Peixes eviscerados sem guelras, com ou sem pele; frescos ou refrigerados, congelados ou salgados
               
            
                  Inteiros
               
               
                  Descabeçados
               
               
                  Descabeçados e sem barbatana caudal
               
               
                  Descabeçados e cortados
               
            
                  Bacalhau do Atlântico
               
               
                  41 cm
               
               
                  27 cm
               
               
                  22 cm
               
               
                  27/25 cm (2)
                  
               
            
                  Alabote da Gronelândia
               
               
                  30 cm
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  Não aplicável
               
            
                  Solha americana
               
               
                  25 cm
               
               
                  19 cm
               
               
                  15 cm
               
               
                  Não aplicável
               
            
                  Solha dos mares do Norte
               
               
                  25 cm
               
               
                  19 cm
               
               
                  15 cm
               
               
                  Não aplicável
               
            
         (1)  O tamanho do bacalhau do Atlântico é medido até à bifurcação da barbatana caudal; no caso das outras espécies, mede-se o comprimento total.
      
         (2)  Tamanho inferior para o pescado salgado em verde.
   
   
      ANEXO XII
      REGISTO DAS CAPTURAS (REGISTOS DO DIÁRIO DE BORDO)
      REGISTOS DO DIÁRIO DE PESCA
      
                  Elemento de informação
               
               
                  Código normalizado
               
            
                  Nome do navio
               
               
                  01
               
            
                  Nacionalidade do navio
               
               
                  02
               
            
                  Número de registo do navio
               
               
                  03
               
            
                  Porto de registo
               
               
                  04
               
            
                  Tipos de artes utilizadas (registo separado para tipos de artes de pesca diferentes)
               
               
                  10
               
            
                  Tipo de arte
               
               
                   
               
            
                  Data
               
               
                   
               
            
                  — dia
               
               
                  20
               
            
                  — mês
               
               
                  21
               
            
                  — ano
               
               
                  22
               
            
                  Posição
               
               
                   
               
            
                  — latitude
               
               
                  31
               
            
                  — longitude
               
               
                  32
               
            
                  — zona estatística
               
               
                  33
               
            
                  N.o de lanços por período de 24 horas (1)
                  
               
               
                  40
               
            
                  N.o de horas de pesca por período de 24 horas (1)
                  
               
               
                  41
               
            
                  Nomes das espécies (anexo II)
               
               
                   
               
            
                  Capturas diárias de cada espécie (em toneladas de peso vivo)
               
               
                  50
               
            
                  Capturas diárias de cada espécie para consumo humano sob a forma de peixes
               
               
                  61
               
            
                  Capturas diárias de cada espécie para redução
               
               
                  62
               
            
                  Devoluções diárias de cada espécie
               
               
                  63
               
            
                  Local ou locais de transbordo
               
               
                  70
               
            
                  Data(s) de transbordo
               
               
                  71
               
            
                  Assinatura do capitão
               
               
                  80
               
            CODIGOS DAS ARTES
      
                  Categorias de artes
               
               
                  Abreviatura normalizada Código
               
            
                  Redes de cercar
               
            
                  Com retenida (rede de cerco com retenida)
               
               
                  PS
               
            
                  — Redes de cerco com retenida manobradas por uma embarcação
               
               
                  PS1
               
            
                  — Redes de cerco com retenida manobradas por duas embarcações
               
               
                  PS2
               
            
                  Sem retenida (lâmparas)
               
               
                  LA
               
            
                  Redes envolventes arrastantes SB
               
            
                  Redes envolventes-arrastantes de alar para bordo
               
               
                  SV
               
            
                  — Redes de cerco dinamarquesas
               
               
                  SDN
               
            
                  — Redes envolventes-arrastantes escocesas
               
               
                  SSC
               
            
                  — Redes envolventes-arrastantes de parelha
               
               
                  SPR
               
            
                  Redes envolventes-arrastantes (não especificadas)
               
               
                  SX
               
            
                  Trawls
               
            
                  Covos
               
               
                  FPO
               
            
                  Redes de arrasto pelo fundo
               
               
                   
               
            
                  — Redes de arrasto de vara
               
               
                  TBB
               
            
                  — Redes de arrasto com portas (2)
                  
               
               
                  OTB
               
            
                  — Redes de arrasto de parelha
               
               
                  PTB
               
            
                  — Redes de arrasto para lagostim
               
               
                  TBN
               
            
                  — Redes de arrasto para camarão
               
               
                  TBS
               
            
                  — Redes de arrasto pelo fundo (não especificadas)
               
               
                  TB
               
            
                  Redes de arrasto pelágico
               
               
                   
               
            
                  — Redes de arrasto com portas
               
               
                  OTM
               
            
                  — Redes de arrasto de parelha
               
               
                  PTM
               
            
                  — Redes de arrasto para camarão
               
               
                  TMS
               
            
                  — Redes de arrasto pelágico (não especificadas)
               
               
                  TM
               
            
                  Redes de arrasto geminadas com portas
               
               
                  OTT
               
            
                  Redes de arrasto com portas (não especificadas)
               
               
                  OT
               
            
                  Redes de arrasto de parelha (não especificadas)
               
               
                  PT
               
            
                  Outras redes de arrasto pelágico (não especificadas)
               
               
                  TX
               
            
                  Dragas
               
            
                  Dragas rebocadas por embarcação
               
               
                  DRB
               
            
                  Dragas de mão
               
               
                  DRH
               
            
                  Redes de sacada
               
            
                  Redes de sacada portáteis
               
               
                  LNP
               
            
                  Redes de sacada manobradas de embarcações
               
               
                  LNB
               
            
                  Redes de sacada manobradas de terra
               
               
                  LNS
               
            
                  Redes de sacada (não especificadas)
               
               
                  LN
               
            
                  Artes de pesca de arremeço
               
            
                  Tarrafas de mão
               
               
                  FCN
               
            
                  Artes de pesca de arremeço (não especificadas)
               
               
                  FG
               
            
                  Redes de emalhar e redes de enredar
               
            
                  Redes de emalhar fundeadas
               
               
                  GNS
               
            
                  Redes de emalhar de deriva
               
               
                  GND
               
            
                  Redes de emalhar envolventes
               
               
                  GNC
               
            
                  Tapa-esteiros (em estacas)
               
               
                  GNF
               
            
                  Tresmalhos
               
               
                  GTR
               
            
                  Redes mistas de emalhar-tresmalho
               
               
                  GTN
               
            
                  Redes de emalhar e redes de enredar (não especificadas)
               
               
                  GEN
               
            
                  Redes de emalhar (não especificadas)
               
               
                  GN
               
            
                  Armadilhas
               
            
                  Almadravas
               
               
                  FPN
               
            
                  Galrichos
               
               
                  FYK
               
            
                  Butirões
               
               
                  FSN
               
            
                  Barreiras, barragens, estacadas, etc.
               
               
                  FWR
               
            
                  Armadilhas aéreas
               
               
                  FAR
               
            
                  Armadilhas (não especificadas)
               
               
                  FIX
               
            
                  Anzóis e aparelhos de anzol
               
            
                  Linhas de mão e linhas de vara (operadas manualmente) (3)
                  
               
               
                  LHP
               
            
                  Linhas de mão e linhas de vara (mecanizadas) (3)
                  
               
               
                  LHM
               
            
                  Aparelhos de anzol fundeados
               
               
                  LLS
               
            
                  Aparelhos de anzol de deriva
               
               
                  LLD
               
            
                  Aparelhos de anzol (não especificados)
               
               
                  LL
               
            
                  Corricos
               
               
                  LTL
               
            
                  Anzóis e aparelhos de anzol (não especificados) (4)
                  
               
               
                  LX
               
            
                  Arpões e instrumentos para causar ferimentos
               
            
                  Arpões
               
               
                  HAR
               
            
                  Dispositivos de recolha
               
            
                  Bombas
               
               
                  HMP
               
            
                  Dragas mecanizadas
               
               
                  HMD
               
            
                  Dispositivos de recolha (não especificados)
               
               
                  HMX
               
            
                  
                     Artes diversas
                      (5)
                  
               
               
                  MIS
               
            
                  
                     Artes de pesca de lazer
                  
               
               
                  RG
               
            
                  
                     Artes desconhecidas ou não especificadas
                  
               
               
                  NK
               
            CÓDIGOS DOS NAVIOS PESCA
      A.   Principais tipos de navios
      
                  Código da FAO
               
               
                  Tipo de navio
               
            
                  BO
               
               
                  Navio de fiscalização
               
            
                  CO
               
               
                  Navio de formação da pesca
               
            
                  DB
               
               
                  Navio de draga não contínua
               
            
                  DM
               
               
                  Navio de draga contínua
               
            
                  DO
               
               
                  Navio de draga
               
            
                  DOX
               
               
                  Navio de draga NINL
               
            
                  FO
               
               
                  Navio de transporte de peixe
               
            
                  FX
               
               
                  Navio de pesca NINL
               
            
                  GO
               
               
                  Navio de pesca com rede de emalhar
               
            
                  HOX
               
               
                  Navio-mãe NINL
               
            
                  HSF
               
               
                  Navio-mãe fábrica
               
            
                  KO
               
               
                  Navio hospital
               
            
                  LH
               
               
                  Navio de pesca à linha de mão
               
            
                  LL
               
               
                  Palangreiro
               
            
                  LO
               
               
                  Navio de pesca à linha
               
            
                  LP
               
               
                  Navio de pesca com canas
               
            
                  LT
               
               
                  Embarcação de pesca ao corrico
               
            
                  MO
               
               
                  Navio polivalente
               
            
                  MSN
               
               
                  Cercador de pesca à linha de mão
               
            
                  MTG
               
               
                  Arrastão-navio de redes de deriva
               
            
                  MTS
               
               
                  Arrastão-cercador
               
            
                  NB
               
               
                  Navio de pesca com redes de sacada manobradas de bordo
               
            
                  NO
               
               
                  Navio de pesca com rede de sacada
               
            
                  NOX
               
               
                  Navio de pesca de rede de sacada NINL
               
            
                  PO
               
               
                  Navio de pesca por sucção
               
            
                  SN
               
               
                  Cercador envolvente-arrastante
               
            
                  SO
               
               
                  Cercador
               
            
                  SOX
               
               
                  Cercador NINL
               
            
                  SP
               
               
                  Cercador com rede de cerco com retenida
               
            
                  SPE
               
               
                  Cercador com rede de cerco com retenida europeu
               
            
                  SPT
               
               
                  Atuneiro cercador com rede de cerco com retenida
               
            
                  TO
               
               
                  Arrastão
               
            
                  TOX
               
               
                  Arrastões NINL
               
            
                  TS
               
               
                  Arrastão lateral
               
            
                  TSF
               
               
                  Arrastão lateral congelador
               
            
                  TSW
               
               
                  Arrastão lateral de pesca fresca
               
            
                  TT
               
               
                  Arrastão pela popa
               
            
                  TTF
               
               
                  Arrastão pela popa congelador
               
            
                  TTP
               
               
                  Arrastão-fábrica
               
            
                  TU
               
               
                  Arrastão de retrancas
               
            
                  WO
               
               
                  Navio para fundear armadilhas
               
            
                  WOP
               
               
                  Navio que cala covos
               
            
                  WOX
               
               
                  Navio para fundear armadilhas NINL
               
            
                  ZO
               
               
                  Navio de investigação da pesca
               
            
                  DRN
               
               
                  Navio de pesca com redes de deriva
               
            
                  NINL = Não identificado noutro lugar.
               
            B.   Principais actividades do navio
      
                  Código alfa
               
               
                  Categoria
               
            
                  ANC
               
               
                  Ancoragem
               
            
                  DRI
               
               
                  Deriva
               
            
                  FIS
               
               
                  Pesca
               
            
                  HAU
               
               
                  Alagem
               
            
                  PRO
               
               
                  Transformação
               
            
                  STE
               
               
                  Deslocação
               
            
                  TRX
               
               
                  Transbordo (carregamento ou descarregamento)
               
            
                  OTH
               
               
                  Outros – a especificar
               
            
         (1)  Sempre que, durante um mesmo período de 24 horas, forem utilizados dois ou mais tipos de artes de pesca, devem ser apresentados dados distintos para cada tipo de arte.
      
         (2)  Os organismos das pescas podem indicar as redes de arrasto pelo fundo lateral e pela popa e as redes de arrasto pelágico lateral e pela popa com os seguintes códigos: OTB-1 e OTB-2, e OTM-1 e OTM-2
      
         (3)  Inclui as toneiras.
      
         (4)  O código LDV para as linhas operadas a partir dos dóris será mantido por razões históricas.
      
         (5)  Esta rubrica inclui: chalavares, colheres, redes manobradas de terra, redes móveis, apanha à mão ou com instrumentos simples com ou sem equipamento de mergulho, venenos e explosivos, animais amestrados, pesca eléctrica.
   
   
      ANEXO XIII
      ÁREA DE REGULAMENTAÇÃO DA NAFO
      A lista que se segue é uma lista parcial das populações que devem ser comunicadas em conformidade com o n.o 2 do artigo 31.o.
      
                  ANG/N3NO
               
               
                  
                     Lophius americanus
                  
               
               
                  Tamboril americano
               
            
                  CAA/N3LMN
               
               
                  
                     Anarhichas lupus
                  
               
               
                  Peixe lobo riscado
               
            
                  CAP/N3LM
               
               
                  
                     Mallotus villosus
                  
               
               
                  Capelim
               
            
                  CAT/N3LMN
               
               
                  
                     Anarhichas spp.
               
               
                  Peixes-lobo
               
            
                  HAD/N3LNO
               
               
                  
                     Melanogrammus aeglefinus
                  
               
               
                  Arinca
               
            
                  HAL/N23KL
               
               
                  
                     Hippoglossus hippoglossus
                  
               
               
                  Alabote do Atlântico
               
            
                  HAL/N3M
               
               
                  
                     Hippoglossus hippoglossus
                  
               
               
                  Alabote do Atlântico
               
            
                  HAL/N3NO
               
               
                  
                     Hippoglossus hippoglossus
                  
               
               
                  Alabote do Atlântico
               
            
                  HER/N3L
               
               
                  
                     Clupea harengus
                  
               
               
                  Arenque
               
            
                  HKR/N2J3KL
               
               
                  
                     Urophycis chuss
                  
               
               
                  Abrótea vermelha
               
            
                  HKR/N3MNO
               
               
                  
                     Urophycis chuss
                  
               
               
                  Abrótea vermelha
               
            
                  HKS/N3NLMO
               
               
                  
                     Merlucius bilinearis
                  
               
               
                  Pescada prateada
               
            
                  RNG/N23
               
               
                  
                     Coryphaenoides rupestris
                  
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
            
                  HKW/N2J3KL
               
               
                  
                     Urophycis tenuis
                  
               
               
                  Abrótea branca
               
            
                  POK/N3O
               
               
                  
                     Pollachius virens
                  
               
               
                  Escamudo
               
            
                  RHG/N23
               
               
                  
                     Macrourus berglax
                  
               
               
                  Lagartixa-do-mar
               
            
                  SKA/N2J3KL
               
               
                  
                     Raja spp.
               
               
                  Raias
               
            
                  SKA/N3M
               
               
                  
                     Raja spp.
               
               
                  Raias
               
            
                  SQI/N56
               
               
                  
                     Illex illecebrosus
                  
               
               
                  Enguia americana
               
            
                  VFF/N3LMN
               
               
                  —
               
               
                  Peixes não separados, não identificados
               
            
                  WIT/N3M
               
               
                  
                     Glyptocephalus cynoglossus
                  
               
               
                  Solhão
               
            
                  YEL/N3M
               
               
                  
                     Limanda ferruginea
                  
               
               
                  Solha dos mares do Norte
               
            
   
      ANEXO XIV
      PROIBIÇÃO DA PESCA DIRIGIDA NA ZONA DA CCAMLR
      
                  Espécies-alvo
               
               
                  Zona
               
               
                  Período de proibição
               
            
                  
                     Notothenia rossii
                  
               
               
                  FAO 48.1 Antárctico, na zona peninsular
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  FAO 48.2 Antárctico, em torno das Órcades do Sul
               
            
                  FAO 48.3 Antárctico, em torno da Geórgia do Sul
               
            
                  Peixes de barbatanas
               
               
                  FAO 48.1 Antárctico (1)
                  
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  FAO 48,2 Antárctico (1)
                  
               
            
                  
                     Gobionotothen gibberifrons
                  
               
               
                  FAO 48.3
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  
                     Chaenocephalus aceratus
                  
               
            
                  
                     Pseudochaenichthys georgianus
                  
               
            
                  
                     Lepidonotothen squamifrons
                  
               
            
                  
                     Patagonotothen guntheri
                  
               
            
                  
                     Dissostichus spp.
               
               
                  FAO 48.5 Antárctico
               
               
                  1.12.2004 a 30.11.2005
               
            
                  
                     Dissostichus spp.
               
               
                  FAO 88,3 Antárctico (1)
                  
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  FAO 58.5.1 Antárctico (1)
                      (2)
                  
               
            
                  FAO 58.5.2 Antárctico a leste de 79°20′E e fora da ZEE a oeste de 79°20′E (1)
                  
               
            
                  FAO 88.2 Antárctico a norte de 65°S (1)
                  
               
            
                  FAO 58.4.4 Antárctico (1)
                  
               
            
                  FAO 58,6 Antárctico (1)
                  
               
            
                  FAO 58,7 Antárctico (1)
                  
               
            
                  
                     Lepidonotothen squamifrons
                  
               
               
                  FAO 58.4.4 (1)
                  
               
               
                  Todo o ano
               
            
                  Todas as espécies excepto Champsocephalus gunnari e Dissostichus eleginoides
                  
               
               
                  FAO 58.5.2 Antárctico
               
               
                  1.12.2004 a 30.11.2005
               
            
                  
                     Dissostichus mawsoni
                  
               
               
                  FAO 48,4 Antárctico (1)
                  
               
               
                  Todo o ano
               
            
         (1)  Excepto para fins de investigação científica.
      
         (2)  Com exclusão das águas sob jurisdição nacional (ZEE).
   
   
      ANEXO XV
      LIMITAÇÕES DAS CAPTURAS E DAS CAPTURAS ACESSÓRIAS NAS NOVAS PESCARIAS E NAS PESCARIAS EXPLORATÓRIAS NA ZONA DA CCAMLR EM 2004/2005
      
                  Subzona/
               
               
                  Região
               
               
                  Campanha
               
               
                  SSRU
               
               
                  
                     Dissostichus spp. Limitações das capturas
                  (em toneladas)
               
               
                  Limitações das capturas acessórias
                  (em toneladas)
               
            
                  divisão Raias
               
               
                  
                     Macrourus spp.
               
               
                  Outras espécies
               
            
                  58.4.1
               
               
                  Toda a divisão
               
               
                  1.12.2004 a 30.11.2005
               
               
                  A
               
               
                  0
               
               
                  Toda a divisão:
                  50
               
               
                  Toda a divisão:
                  96
               
               
                  Toda a divisão:
                  20
               
            
                  B
               
               
                  0
               
            
                  C
               
               
                  200
               
            
                  D
               
               
                  0
               
            
                  E
               
               
                  200
               
            
                  F
               
               
                  0
               
            
                  G
               
               
                  200
               
            
                  H
               
               
                  0
               
            
                  Total Subzona
               
               
                  600
               
            
                  58.4.2
               
               
                  Toda a divisão
               
               
                  1.12.2004 a 30.11.2005
               
               
                  A
               
               
                  260
               
               
                  Toda a divisão:
                  50
               
               
                  Toda a divisão:
                  124
               
               
                  Toda a divisão:
                  20
               
            
                  B
               
               
                  0
               
            
                  C
               
               
                  260
               
            
                  D
               
               
                  0
               
            
                  E
               
               
                  260
               
            
                  Total Subzona
               
               
                  780
               
            
                  58.4.3. a)
               
               
                  Toda a divisão fora das zonas sob jurisdição nacional
               
               
                  1.5.2005 a 31.8.2005
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  250
               
               
                  Toda a divisão:
                  50
               
               
                  Toda a divisão:
                  26
               
               
                  Toda a divisão:
                  20
               
            
                  58.4.3. b)
               
               
                  Toda a divisão fora das zonas sob jurisdição nacional
               
               
                  1.5.2005 a 31.8.2005
               
               
                  Não aplicável
               
               
                  300
               
               
                  Toda a divisão:
                  50
               
               
                  Toda a divisão:
                  159
               
               
                  Toda a divisão:
                  20
               
            
                  88.1
               
               
                  Toda a subzona
               
               
                  1.12.2004 a 31.8.2005
               
               
                  A
               
               
                  0
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  B
               
               
                  80
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  C
               
               
                  223
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  D
               
               
                  0
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  E
               
               
                  57
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  F
               
               
                  0
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  0
               
            
                  G
               
               
                  83
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  H
               
               
                  786
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  I
               
               
                  776
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  J
               
               
                  316
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  K
               
               
                  749
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  L
               
               
                  180
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  
                      (1)
                  
               
               
                  20
               
            
                  Total subzona
               
               
                  3 250
               
               
                  163
               
               
                  520
               
               
                   
               
            
         (1)  Regras em matéria de limitações das capturas para as espécies capturadas como capturas acessórias por SSRU, aplicáveis no âmbito de limitações globais das capturas acessórias por subzona:
      
      
                  —
               
               
                  :
               
               
                  Raias
               
               
                  :
               
               
                  5 % da limitação das capturas para Dissostichus spp. ou 50 toneladas, no caso de esta última quantidade ser a mais elevada
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  
                     Macrourus spp.
               
               
                  :
               
               
                  16 % da limitação das capturas de Dissostichus spp.
               
            
                  —
               
               
                  :
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  :
               
               
                  20 toneladas por SSRU.