CELEX: 31990R3787
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3787/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2123/89, QUE ESTABELECE A LISTA DOS MERCADOS REPRESENTATIVOS PARA O SECTOR DA CARNE DE SUINO NA COMUNIDADE

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31990R3787

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3787/90 DA COMISSAO, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 2123/89, QUE ESTABELECE A LISTA DOS MERCADOS REPRESENTATIVOS PARA O SECTOR DA CARNE DE SUINO NA COMUNIDADE  

Jornal Oficial nº L 364 de 28/12/1990 p. 0026 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0048 

REGULAMENTO (CEE) Nº 3787/90 DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,  Considerando que a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade foi estabelecida pelo Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1786/90 (4);  Considerando que, no seguimento da unificação alemã e tendo em vista a segunda etapa da adesão de Portugal, é necessário adaptar os centros de cotação ou mercados para esses Estados-membros e alterar em conformidade a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade, que consta do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 é alterado do seguinte modo:    1. O ponto 3 passa a ter a seguinte redacção: >PIC FILE= "T0048298">        2. É aditado o seguinte ponto: >PIC FILE= "T0048299">            Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1991.      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1.11.1975, p. 1. (2) JO nº L 129 de 11.5.1989, p. 12. (3) JO nº L 203 de 15.7.1989, p. 23. (4) JO nº L 163 de 29.6.1990, p. 54.