CELEX: 32017D0818(01)
Language: pt
Date: 2017-08-16 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 16 de agosto de 2017, que altera a Decisão 2009/427/CE que estabelece o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica

18.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/3
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 16 de agosto de 2017
   que altera a Decisão 2009/427/CE que estabelece o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica
   (2017/C 273/03)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Decisão 2009/427/CE (1), a Comissão estabeleceu o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (a seguir designado por «grupo»).
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 4.o, n.o 5, da Decisão 2009/427/CE dispõe que os membros do grupo serão designados para um mandato renovável de três anos. A experiência até à data demonstrou que um período de três anos é demasiadamente curto para permitir que o grupo exerça plenamente a sua missão. Perante a evolução registada no setor da produção biológica, a consultoria técnica neste domínio tem um importante papel a desempenhar. O procedimento de autorização, incluindo aconselhamento técnico para a utilização de práticas agrícolas e a aplicação de substâncias, terá de ser adaptado à evolução da legislação atinente ao modo de produção biológico. É igualmente necessário assegurar continuidade no trabalho do grupo. Por conseguinte, a duração do mandato do grupo estabelecido pela Decisão 2009/427/CE deve ser alargada para quatro anos.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/427/CE deve, pois, ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 4.o da Decisão 2009/427/CE, o n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
   
      «5.   Os membros do grupo serão designados para um mandato renovável de quatro anos, não podendo cada membro exercer mais de três mandatos consecutivos. Os membros do grupo manter-se-ão em funções até à sua substituição nos termos do n.o 6 ou até ao final do respetivo mandato».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  Decisão 2009/427/CE da Comissão, de 3 de junho de 2009, que estabelece o grupo de peritos para consultoria técnica no domínio da produção biológica (JO L 139 de 5.6.2009, p. 29).