CELEX: 62011TA0415
Language: pt
Date: 2012-11-08 00:00:00
Title: Processo T-415/11: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2012 — Hartmann/IHMI (Nutriskin Protection Complex) [ «Marca comunitária — Pedido de marca nominativa comunitária Nutriskin Protection Complex — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento n. ° 207/2009 — Prática decisória do IHMI — Dever de fundamentação — Artigo 75. °do Regulamento n. ° 207/2009» ]

22.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de novembro de 2012 — Hartmann/IHMI (Nutriskin Protection Complex)
   (Processo T-415/11) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca nominativa comunitária Nutriskin Protection Complex - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 - Prática decisória do IHMI - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)
   2012/C 399/35
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Paul Hartmann AG (Heidenheim an der Brenz, Alemanha) (representante: N. Aicher, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: K. Klüpfel e A. Poch, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 26 de maio de 2011 (processo R 1524/2010-1), relativo a um pedido de registo do sinal Nutriskin Protection Complex como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Paul Hartmann AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 298 de 8.10.2011