CELEX: 31995R2241
Language: pt
Date: 1995-09-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2241/95 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23 . 9 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 228/ 19
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2241/95 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Setembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (l), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Setembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
0 JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(«) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 228/20              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23 . 9. 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 22 de Setembro de 1995, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                               Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
           0702 00 35                    052                  523                                                       412                 132,4
                                         060                  80.2                                                      512                 186,0
                                         064                  59,6                                                      600                  64,5
                                         066                  41,7                                                      624                 123,2
                                         068                  62,3                                                      999                 104,3
                                         204                  50.9               0808 10 92. 0808 10 94.
                                         212                1 17.9                      0808 10 98                      039                  79,3
                                         624                  75.0                                                      064                  76,5
                                         999                  67.6                                                      388                  55,7
         ex 0707 00 25                   052                  70.1                                                      400                  59,9
                                         053                166.9                                                       404                  61,5
                                         060                  61.0                                                      508                  68,4
                                         066                  53.8                                                      512                  61,4
                                         068                  60.4                                                      524                  57,4
                                         204                  49.1                                                      528                  48,0
                                         624                207.3                                                       800                  62,6
                                         999                  95,5                                                      804                  49,3
           0709 90 79                    052                  55.6                                                     999                   61,8
                                         204                  77.5                      0808 20 57                      052                  77,6
                                         624                196.3                                                       388                  79,6
                                         999                109,8                                                       512                  89,7
           0805 30 30                    052                  58,1                                                      528                  84,1
                                         388                  74,9                                                      800                  55,8
                                         400                  72,1                                                      804                 112,9
                                         512                  65,9                                                      999                  83,3
                                         520                  66.5               0809 30 41 , 0809 30 49                052                  63,1
                                         524                  61,5                                                      220                 121,8
                                         528                  61.6                                                      624                 106,8
                                         600                  54,7                                                      999                  97,2
                                         624                  78,0                      0809 40 30                      052                  73,2
                                         999                  653                                                       064                  62,3
           0806 10 40                    052                  87,9                                                      066                  77,8
                                         064                  49,8                                                      068                  61,2
                                         066                  49,4                                                      624                  95,1
                                         220                110,8                                                       676                  68,6
                                         400                134,7                                                       999                  73,0
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».