CELEX: 62010TN0483
Language: pt
Date: 2010-10-08 00:00:00
Title: Processo T-483/10: Recurso interposto em 8 de Outubro de 2010 — The Pukka Luggage Company/IHMI — Jesus Miguel Azpiroz Arruti (PUKKA)

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/50
            
         Recurso interposto em 8 de Outubro de 2010 — The Pukka Luggage Company/IHMI — Jesus Miguel Azpiroz Arruti (PUKKA)
   (Processo T-483/10)
   ()
   2010/C 328/78
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: The Pukka Luggage Company Ltd (Londres, Reino Unido) (representantes: K. E. Gilbert e M. H. Blair, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jesús Miguel Azpiroz Arruti (San Sebastián, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de Julho de 2010, no processo R 1175/2008-4;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, anular a decisão impugnada na medida em que defere a oposição no que respeita a «bagagem»;
            
         
               —
            
            
               ou, a título subsidiário, anular a decisão impugnada na medida em que defere a oposição no que respeita a «malas rígidas, malas rígidas com rodas»;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das suas próprias despesas e nas efectuadas pela recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PUKKA» para produtos da classe 18 — pedido de marca comunitária n.o 4061545
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo espanhol n.o 1570450 da marca figurativa «PUKAS» para produtos da classe 18; Registo comunitário n.o 19802 da marca figurativa «PUKAS» para produtos e serviços das classes 25, 28 e 39.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu parcialmente a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: A recorrente considera que a decisão impugnada viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso cometeu um erro na apreciação da semelhança dos produtos e da marca impugnada em relação à marca anterior.