CELEX: 31990R1853
Language: pt
Date: 1990-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1853/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30 . 6 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 168 /43
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1853/90 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Junho de 1990
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Económica Europeia,                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                     em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                  importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                          artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação                no anexo do Regulamento (CEE) n? 1467/90 alterado, sãc
                                                                     modificados de acordo com os montantes referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1467/90              no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Reglamento (CEE) n? 1624/90 (4);                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1467/90 aos dados de que               de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990,
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
O JO     n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O JO     n?  L 140 de 1 . 6. 1990, p. 39.
(4) JO   n?  L 152 de 16. 6. 1990, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 168/44                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30 . 6. 90
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                              0,3629
               1702 20 90                              0,3629                                —
               1702 30 10                                 —
                                                                                            43,23
               1702 4010                                  —
                                                                                            43,23
               1702 60 10                                 —
                                                                                            43,23
               1702 60 90                               0,3629                               —
               1702 90 30                                 —
                                                                                            43,23
               1702 90 60                               0,3629                               —
               1702 90 71                               0,3629
               1702 90 90                               0,3629                               —
               2106 90 30                                 —
                                                                                            43,23
               2106 90 59                               0,3629                               —