CELEX: 31993R1454
Language: pt
Date: 1993-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1454/93 da Comissão, de 11 de Junho de 1993, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo terceiro concurso parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

12. 6. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 142/51
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1454/93 DA COMISSÃO
                                                 de 11 de Junho de 1993
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao nonagésimo terceiro concurso
                  parcial efectuado no âmbito de medidas gerais de intervenção em conformidade
                                         com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          abates, e conveniente adoptar o preço máximo de compra
                                                               e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Considerando que as quantidades propostas ultrapassam
 Económica Europeia,                                           actualmente as quantidades que podem ser compradas ;
                                                               que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que
                                                               podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
                                                               caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­      dades propostas, de vários coeficientes redutores, em
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                               conformidade com o n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      (CEE) n? 859/89 ;
 lamento (CEE) n? 1 25/93 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do
seu artigo 6?,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento           de gestão da carne de bovino,
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
relativo às regras de execução das medidas gerais e das
medidas especiais de intervenção no sector da carne de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 685/93 (4), foi aberto um concurso
pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1627/89                                Artigo 1 ?
da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra          Relativamente ao nonagésimo terceiro concurso parcial
de carne de bovino por concurso (*), com a última              aberto pelo n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             1627/89 :
 1377/93 (6) ;
                                                               a) Para a categoria A :
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do             nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,         que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
um preço máximo de compra para a qualidade R 3, para               6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­          — o preço máximo de compra é fixado em 242,49
bidas ; que, nos termos do artigo 12? do mesmo regula­                ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao          caças da qualidade R 3,
referido preço máximo, sem, todavia, exceder em mais do
montante referido no n? 1 o preço médio nacional ou               — a quantidade máxima de carcaças ou meias carcaças
regional ; que, todavia, de acordo com o artigo 5? do refe­           aceite é fixada em 6 038 toneladas ; as quantidades
rido regulamento, os organismos de intervenção dos Esta­              são reduzidas em 30 % , (em 40 % Dinamarca), em
dos-membros, que, em virtude da oferta maciça de carnes               conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regula­
para intervenção, não estejam em condições de tomar a                 mento (CEE) n? 859/89 ;
cargo rapidamente as carnes propostas, são autorizados a       b) Para a categoria C :
limitar as aquisições às quantidades que possam tomar a
cargo ;                                                           nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros '
                                                                  que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
                                                                   6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
para o nonagésimo terceiro concurso parcial e tomando             — o preço máximo de compra é fixado em 236,95
em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do                   ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
Regulamento (CEE) n? 805/68 , as exigências de apoio                  caças da qualidade R 3,
razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos              — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                      aceite é fixada em 0 toneladas.
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .                                                 Artigo 2?
 4 JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(*) JO n? L 73 de 26. 3 . 1993, p. 9.
O JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
h JO n? L 136 de 5. 6. 1993, p. 11 .                           de 1993 .
 ---pagebreak--- N? L 142/52                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 6. 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1993 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão