CELEX: 31991R3439
Language: pt
Date: 1991-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3439/91 da Comissão de 26 de Novembro de 1991 que altera a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) nº 2213/83 no que diz respeito às normas de qualidade para as cebolas

Avis juridique important

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31991R3439

Regulamento (CEE) nº 3439/91 da Comissão de 26 de Novembro de 1991 que altera a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) nº 2213/83 no que diz respeito às normas de qualidade para as cebolas  

Jornal Oficial nº L 326 de 28/11/1991 p. 0021 - 0021 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0174  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0174 

REGULAMENTO (CEE) No 3439/91 DA COMISSÃO  de 26 de Novembro de 1991  que altera a versão dinamarquesa do Regulamento (CEE) no 2213/83 no que diz respeito às normas de qualidade para as cebolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1623/91  (2), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1654/87 (3) alterou o Regulamento (CEE) no 2213/83 da Comissão (4), no que diz respeito às normas de qualidade para as cebolas;  Considerando que se verificou, aquando da referida alteração, um erro na versão dinamarquesa do referido regulamento; que é, portanto, necesssário alterar a referida versão do regulamento em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  É alterada, no anexo I do Regulamento (CEE) no 2213/83, a disposição do título II.B.ii), segundo trecho do último parágrafo, segundo travessão.  A alteração respeita apenas à versão em língua dinamarquesa.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 8. (3) JO no L 153 de 13. 6. 1987, p. 35. (4) JO no L 213 de 4. 8. 1983, p. 13.