CELEX: 31996R1571
Language: pt
Date: 1996-08-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1571/96 DA COMISSÃO de 5 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 8 . 96            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 194/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1571/96 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Agosto de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                     Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Christos PAPOUTSIS
                                                                             Membro da Comissão
0) JO   n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
O  JO   n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
 3 JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
O  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 194/4               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               6. 8 . 96
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                         países terceiros (') de importação
              0702 00 35                 052                 69,4                                                   388                 86,0
                                         060                 80,2                                                   400                 77,1
                                         064                 70,8                                                   404                 63,6
                                         066                 60,3                                                   416                 72,7
                                         068                 80,3                                                   508                113,5
                                         204                 86,8
                                                                                                                    512                 96,1
                                         208                 44,0
                                                                                                                    524                100,3
                                         212                 97,5
                                                                                                                    528                 88,2
                                         624                 95,8
                                                                                                                    624                 86,5
                                         999                 76,1
          ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                   728                107,3
                                         053                156,2                                                   800                164,6
                                         060                 61,0                                                   804                 83,7
                                         066                 53,8                                                   999                 92,1
                                         068                 69,1                        0808 20 57                 039                104,1
                                         204                144,3                                                   052                 84,5
                                         624                 87,1                                                   064                 72,5
                                         999                 90,6                                                   388                 69,0
              0709 90 79                 052                 54,3
                                                                                                                    400                 70,4
                                         204                 77,5
                                                                                                                    512                 86,2
                                         412                 54,2
                                                                                                                    528                132,9
                                         624                151,9
                                                                                                                    624                 79,0
                                         999                 84,5
              0805 30 30                 052                133,2                                                   728                115,4
                                         204                 88,8                                                   800                 84,0
                                         220                 74,0                                                   804                 73,0
                                         388                 67,1                                                   999                 88,3
                                         400                 68,2                        0809 20 69                 052                193,0
                                         512                 54,8                                                   061                182,0
                                         520                 66,5                                                   064                137,1
                                         524                 62,7                                                   066                 73,7
                                         528                 60,1                                                   068                 91,0
                                         600                 96,5
                                                                                                                    400                185,2
                                         624                 48,9
                                                                                                                    600                 94,9
                                         999                 74,6
                                                                                                                    616                221,6
              0806 10 40                 052                 99,0
                                         064                 75,6                                                   624                 63,7
                                         066                 49,4                                                   676                166,2
                                         220                110,8                                                   999                140,8
                                         400                157,3                  0809 30 41 , 0809 30 49          052                 88,0
                                         412                145,1                                                   220                121,8
                                         508                307,2                                                   624                106,8
                                         512                186,0                                                   999                105,5
                                         600                105,6                        0809 40 30                 052                 78,8
                                         624                 81,1                                                   064                 73,0
                                         999                131,7
                                                                                                                    066                 71,8
    0808 10 92, 0808 10 94,
            0808 10 98                   039                121,0                                                   068                 61,2
                                         052                 64,0                                                   400                143,5
                                         064                 78,6                                                   624                180,5
                                         070                 90,2                                                   676                 68,6
                                         284                 72,1                                                   999                 96,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens*.