CELEX: 52020PC0570
Language: pt
Date: 2020-09-18
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.9.2020
            COM(2020) 570 final
            2020/0261(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Objeto da proposta
            
            
               A presente proposta diz respeito à decisão que estabelece a posição a adotar, em nome da União, na Assembleia Geral da OIV a realizar em 27 de novembro de 2020, tendo em vista a adoção prevista de resoluções da OIV que podem produzir efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               2.Contexto da proposta
            
            
               2.1.O estatuto especial da UE na OIV
            
            
               A OIV conta presentemente com 47 Estados membros. Destes, 20 são Estados-Membros da União Europeia. A UE não é membro da OIV. No entanto, desde 20 de outubro de 2017, a OIV concedeu à União o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno, que lhe permite intervir nos trabalhos das comissões, subcomissões e grupos de peritos, bem como assistir às reuniões da Assembleia Geral e do Comité Executivo.
            
            
               2.2.A OIV
            
            
               A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) é uma organização técnica e científica intergovernamental que atua no setor da vinha, do vinho, das bebidas à base de vinho, das uvas de mesa, das uvas para passas e de outros produtos da vinha. A OIV tem por objetivos: i) facultar informação sobre as medidas que possam dar resposta às preocupações dos produtores, consumidores e demais agentes do setor dos produtos vitivinícolas, ii) prestar assistência a outras organizações internacionais de normalização e iii) contribuir para a harmonização internacional das práticas e normas em vigor.
            
            
               2.3.O ato previsto da OIV
            
            
               A próxima Assembleia Geral da OIV terá lugar em Paris a 27 de novembro de 2020. Neste contexto e com base nas discussões mantidas durante as reuniões do grupo de peritos, realizadas em junho de 2020 por videoconferência, é de prever que a ordem de trabalhos da assembleia geral venha a incluir as seguintes resoluções, com efeitos jurídicos no direito da União:
            
            
               –Projeto de resolução OENO-TECHNO 19-659, que atualiza as práticas enológicas correspondentes. Projetos de resolução OENO-TECHNO 17-614A, 17-614B e 18‑634, que estabelecem novas práticas enológicas. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013
                  1
               , estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               –Projeto de resolução OENO-MICRO 16-594B, que estabelece uma nova prática enológica. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, esta resolução terá efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               –Projeto de resolução OENO-SPECIF 18-643, que elabora uma monografia para determinação das especificações de identidade das esferas de estireno‑divinilbenzeno, projeto de resolução OENO-SPECIF 18-644, que estabelece as especificações de identidade do sulfato de cálcio e projeto de resolução OENO‑SPECIF 18-645, que estabelece o método de determinação da massa molecular média do poliaspartato de potássio. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, bem como com o artigo 9.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão
                  2
               , estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               –Projetos de resolução OENO-SCMA 17-618 e 17-620, que estabelecem novos métodos de análise. De acordo com artigo 80.º, n.º 3, alínea a) e n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, estas resoluções terão efeitos jurídicos no direito da União.
            
            
               É previsível que, tal como no passado, a ordem de trabalhos da Assembleia Geral da OIV venha ainda a ser alterada e que nela venham a ser incluídas outras resoluções com efeitos jurídicos no direito da União. Para garantir a eficiência dos trabalhos da Assembleia Geral, respeitando, simultaneamente, as normas dos Tratados, a Comissão complementará ou alterará, em tempo devido, a presente proposta, de modo a permitir que o Conselho adote a posição a tomar também em relação a essas resoluções.
            
            
            
               3.Posição a adotar em nome da União
            
            
               Os projetos de resolução, que serão submetidos à votação da próxima Assembleia Geral da OIV, foram largamente debatidos entre os peritos científicos e técnicos do setor vitivinícola. Contribuem para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao vinho e constituirão um quadro que assegurará a concorrência leal na comercialização dos produtos do setor vitivinícola. Deverão, por conseguinte, ser apoiados.
            
            
               
            
         
         
            
               4.Base jurídica
            
            
               4.1.Base jurídica processual
            
            
               4.1.1.Princípios
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê decisões que definem «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo».
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do TFUE é aplicável independentemente de a União ser ou não membro da instância ou parte no acordo
                  3
               .
            
            
               A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» inclui os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas de direito internacional que regulam o organismo em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  4
               .
            
            
            
               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) é uma organização técnica e científica intergovernamental que atua no setor da vinha, do vinho, das bebidas à base de vinho, das uvas de mesa, das uvas para passas e de outros produtos da vinha. A OIV conta presentemente com 47 Estados membros. Destes, 20 são Estados-Membros da União Europeia. A UE não é membro da OIV. No entanto, desde 20 de outubro de 2017, a OIV concedeu à União o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno, que lhe permite intervir nos trabalhos das comissões, subcomissões e grupos de peritos, bem como assistir às reuniões da Assembleia Geral e do Comité Executivo.
            
            
               Por força do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, determinadas resoluções adotadas e publicadas pela OIV produzem efeitos jurídicos no direito da União. A posição da União sobre estas resoluções, no que respeita às matérias da sua competência, deve, por conseguinte, ser adotada pelo Conselho e expressa nas reuniões da OIV pelos Estados‑Membros que são membros dessa organização, agindo conjuntamente no interesse da União. 
            
            
               A base jurídica processual da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               4.2.Base jurídica material
            
            
               4.2.1.Princípios
            
            
               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto prosseguir duas finalidades ou tiver duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica material, nomeadamente a exigida pela finalidade ou pela componente principal ou preponderante.
            
            
               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O objetivo principal das propostas de resolução previstas diz respeito à harmonização das normas aplicáveis ao vinho e, consequentemente, à execução da política agrícola comum. A base jurídica material da decisão proposta compreende, assim, o artigo 43.º do TFUE.
            
            
               4.3.Conclusão
            
            
               A base jurídica da decisão proposta é o artigo 43.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               5.Publicação do ato previsto
            
            
               Não aplicável.
            
         
         
            
               2020/0261 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV), na sua próxima assembleia geral a realizar em 27 de novembro de 2020, examinará e, provavelmente, adotará várias resoluções que produzirão efeitos jurídicos na aceção do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               (2)A União não é membro da OIV. No entanto, a OIV concedeu à União, em 20 de outubro de 2017, o estatuto especial previsto no artigo 4.º do seu Regulamento Interno.
            
            
               (3)A OIV conta entre os seus membros 20 Estados-Membros da União. Esses Estados‑Membros podem propor alterações aos projetos de resolução da OIV e serão convidados a adotar alguns destes projetos de resolução na próxima assembleia geral da organização, a ter lugar em 27 de novembro de 2020.
            
            
               (4)A posição da União sobre estas resoluções relativamente a matérias da sua competência deve, por conseguinte, ser adotada pelo Conselho e expressa nas reuniões da OIV pelos seus Estados-Membros que são membros da OIV, agindo conjuntamente no interesse da União.
            
            
               (5)Por força do Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  5
                e do Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão
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               , determinadas resoluções adotadas e publicadas pela OIV produzirão efeitos jurídicos.
            
            
               (6)De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, ao autorizar práticas enológicas, a Comissão deve ter em conta as práticas enológicas e os métodos de análise recomendados e publicados pela OIV.
            
            
               (7)De acordo com o artigo 80.º, n.º 5, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, ao adotar métodos de análise para determinar a composição dos produtos do setor vitivinícola, a Comissão deve ter por base os métodos pertinentes recomendados e publicados pela OIV, salvo se forem ineficazes ou inadequados para a consecução do objetivo da União.
            
            
               (8)De acordo com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, os produtos do setor vitivinícola importados para a União devem ser produzidos segundo práticas enológicas por esta autorizadas nos termos do mesmo regulamento ou, antes da autorização, produzidos segundo práticas enológicas recomendadas e publicadas pela OIV.
            
            
               (9)De acordo com o artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento Delegado (UE) 2019/934, sempre que não estejam estabelecidas pela Comissão, as especificações de pureza e de identidade das substâncias utilizadas nas práticas enológicas são as referidas no anexo I, parte A, quadro 2, coluna 4, desse regulamento, que remete para as fichas do Codex da OIV.
            
            
               (10)O projeto de resolução OENO-TECHNO 19-659 atualiza as práticas enológicas correspondentes. Os projetos de resolução OENO-TECHNO 17-614A, 17-614B e 18‑634 estabelecem novas práticas enológicas. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, estas resoluções terão efeitos jurídicos.
            
            
               (11)O projeto de resolução OENO-MICRO 16-594B estabelece uma nova prática enológica. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, esta resolução terá efeitos jurídicos.
            
            
               (12)Os projetos de resolução OENO-SPECIF 18-643, 18-644 e 18-645 estabelecem as especificações de identidade de determinadas substâncias utilizadas nas práticas enológicas. De acordo com o artigo 80.º, n.º 3, alínea a), e com o artigo 90.º, n.º 2, do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, bem como com o artigo 9.º do Regulamento Delegado (UE) 2019/934, estas resoluções terão efeitos jurídicos.
            
         
         
            
               (13)Os projetos de resolução OENO-SCMA 17-618 e 17-620 estabelecem novos métodos de análise. De acordo com o n.º 3, alínea a), e com o n.º 5 do artigo 80.º do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, estas resoluções terão efeitos jurídicos.
            
            
               (14)Estes projetos de resolução foram largamente debatidos entre os peritos das áreas técnicas e científicas do setor vitivinícola. Contribuem para a harmonização internacional das normas aplicáveis ao vinho e constituirão um quadro que assegurará uma concorrência leal na comercialização dos produtos do setor vitivinícola. Deverão, por conseguinte, ser apoiados.
            
            
               (15)Para permitir a necessária flexibilidade nas negociações prévias à reunião da Assembleia Geral da OIV, os Estados-Membros da UE que são igualmente membros da OIV devem ser autorizados a aprovar a adoção de alterações a estas resoluções, desde que tais alterações não incidam sobre questões de fundo,
            
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               A posição da União consta do anexo e deve ser expressa na Assembleia Geral da OIV de 27 de novembro de 2020 pelos Estados-Membros que são membros da OIV, agindo conjuntamente no interesse da União.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.Se a posição a que se refere o artigo 1.º puder ser afetada por novas informações científicas ou técnicas apresentadas antes ou durante as reuniões da OIV, os Estados‑Membros que são membros da OIV devem solicitar o adiamento da votação na Assembleia Geral da OIV até que a posição da União seja definida com base nos novos elementos.
            
            
               2.Depois de se coordenarem entre si, em particular no local, e na ausência de outra decisão do Conselho que defina a posição da União, os Estados-Membros que são membros da OIV, agindo conjuntamente no interesse da União, poderão aceitar as alterações dos projetos de resolução indicados no anexo, que não incidam sobre questões de fundo.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV (JO L 149 de 7.6.2019, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Acórdão do Tribunal de Justiça, de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.º 64.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Ver Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 e 64.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.º 922/72, (CEE) n.º 234/79, (CE) n.º 1037/2001 e (CE) n.º 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) 2019/934 da Comissão, de 12 de março de 2019, que completa o Regulamento (UE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às zonas vitícolas em que o título alcoométrico pode ser aumentado, às práticas enológicas autorizadas e às restrições aplicáveis à produção e conservação dos produtos vitivinícolas, à percentagem mínima de álcool dos subprodutos e à sua eliminação, bem como à publicação das fichas da OIV (JO L 149 de 7.6.2019, p. 1).
               
            
      
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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 18.9.2020
            COM(2020) 570 final
            ANEXO
            da
            Proposta deDECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, na Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               Os Estados-Membros, agindo conjuntamente no interesse da União, apoiam apenas, sem prejuízo de uma eventual revisão futura com base em novos elementos, os seguintes projetos de resolução apresentados na fase 7 relativos a práticas enológicas, especificações de pureza e identidade das substâncias utilizadas nas práticas enológicas e métodos de análise para determinar a composição dos produtos do setor vitivinícola:
            
            
            
               –OENO-TECHNO 17-614A – Tratamento dos mostos com esferas adsorventes de estireno-divinilbenzeno
            
            
               –OENO-TECHNO 17-614B – Tratamento dos vinhos com esferas adsorventes de estireno-divinilbenzeno
            
            
               –OENO-TECHNO 18-634 – Tratamento das uvas com campos elétricos pulsados (PEF – pulsed electric fields)
            
            
               –OENO-TECHNO 19-659 – Atualização da ficha 3.3.14. Tratamento com gomas de celulose (Carboximetilcelulose)
            
            
               –OENO-MICRO 16-594B – Eliminação dos microrganismos selvagens dos mostos por processos de alta pressão contínua [homogeneização a ultra-alta pressão (UHPH – Ultra High Pressure Homogenisation)]
            
            
               –OENO-SPECIF 18-643 – Monografia sobre as esferas adsorventes de estireno‑divinilbenzeno
            
            
               –OENO-SPECIF 18-644 – Monografia sobre o sulfato de cálcio
            
            
               –OENO-SPECIF 18-645 – Método de determinação da massa molecular média do poliaspartato de potássio
            
            
               –OENO-SCMA 17-618 – Quantificação da glucose, do ácido málico, do ácido acético, do ácido fumárico, do ácido chiquímico e do ácido sórbico no vinho por espetrometria de ressonância magnética nuclear quantitativa (1H NMR)
            
            
               –OENO-SCMA 17-620 – Determinação dos alquilfenóis nos vinhos por cromatografia gasosa–espetrometria de massa [GC-MS ou GC-MS/MS (gas chromatography-mass spectrometry)]