CELEX: 31987R1776
Language: pt
Date: 1987-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1776/87 da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

27. 6. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 168 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1776/87 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Junho de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 25 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e . dos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo IP
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (*), e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 153 de  13. 6. 19-87, p. 1 .
(*) JO n?   L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 168 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 6. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                   Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         6                 7                8             9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0              0
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                 0               0             1,57
10.02          Centeio                                                              0                 0               0              0
10.03          Cevada                                                               0                 0               0              0
10.04          Aveia                                                                0                 0               0              0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                IlllI
               teira                                                                0                 0               0              0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                 0               0              0
10.07 B        Milho painço                                                         0                 0               0              0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                 0               0              0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0              0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                    6            7               8             9           10
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            0              0              0            0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0            0              0              0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0            0              0              0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0            0              0              0            0
1-1 .07 B      Malte torrado                                                   0            0              0              0            0