CELEX: 31996R2097
Language: pt
Date: 1996-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2097/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

1 . 11 . 96        f PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 282/31
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2097/96 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1996
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                            montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                  a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
Europeia,                                                         reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                  fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,      implica que o preço do mercado mundial do algodão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n ? 1553 /95 do Conselho ('),                                seguida;
                                                                  Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           do mercado mundial e de uma redução calculada
mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n ? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,      quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4 ? e 5 ?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                  15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683 /96 da Comis­
                                                                  são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                  campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­             leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             -membro no nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 645/96 (s); que, no caso de o preço do mercado               1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;                n ? 1554/95, é fixado em 32,544 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
Considerando que , nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
                                                                  de :
algodão descaroçado é determinado para um produto que
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          — 62,063 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real        — 31,555 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é            — 73,756 ecus por 100 quilogramas para os restantes
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas              Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
 mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2 ?
  ')  JO n? L 148 de  30 . 6. 1995, p. 45.                        O     presente   regulamento    entra   em   vigor    em    1
 2)   JO n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 48 .                         de Novembro de 1996 .
 -1 ) JO n? L 206 de  16. 8 . 1996, p. 16.
 4)   JO n° L 123 de  4. 5. 1989, p. 23 .
  5   JO n? L 207 de  17. 8 . 1996, p. 3 .                        O JO n ? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 282/32     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 11 . 96
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1996 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão