CELEX: 22002D0101(01)
Language: pt
Date: 2002-07-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 101/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22002D0101(01)

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 101/2002, de 12 de Julho de 2002, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 298 de 31/10/2002 p. 0015 - 0016

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 101/2002de 12 de Julho de 2002que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 54/2002, de 31 de Maio de 2002(1).(2) A Recomendação 2001/838/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2001, relativa aos resultados da avaliação dos riscos e às estratégias de redução dos riscos das seguintes substâncias: acrilaldeído; sulfato dimetílico; nonilfenol; 4-nonilfenol, ramificado; éter metilterbutílico(2) deve ser incorporada no acordo,(3) A Directiva 2002/18/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2002, que altera o Anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, com o objectivo de incluir a substância activa isoproturão(3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo XV do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:1. Ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:"- 32002 L 0018: Directiva 2002/18/CE da Comissão, de 22 de Fevereiro de 2002 (JO L 55 de 26.2.2002, p. 29).".2. Na rubrica "ACTOS QUE AS PARTES TERÃO EM CONTA", a seguir ao ponto 20, deve ser inserido seguinte ponto (Recomendação 2001/194/CE da Comissão):"21. 32001 H 0838: Recomendação 2001/838/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2001, relativa aos resultados da avaliação dos riscos e às estratégias de redução dos riscos das seguintes substâncias: acrilaldeído; sulfato dimetílico; nonilfenol; 4-nonilfenol, ramificado; éter metilterbutílico (JO L 319 de 4.12.2001, p. 30).".Artigo 2.oOs textos da Recomendação 2001/838/CE e da Directiva 2002/18/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicadas no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias, fazem fé.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 13 de Julho de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteG.S. Gunnarsson(1) JO L 238 de 5.9.2002, p. 14.(2) JO L 319 de 4.12.2001, p. 30.(3) JO L 55 de 26.2.2002, p. 29.(4) Requisitos constitucionais não indicados.