CELEX: 31996D0218
Language: pt
Date: 1996-03-08 00:00:00
Title: 96/218/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Março de 1996, que altera pela segunda vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0218

96/218/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Março de 1996, que altera pela segunda vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 072 de 21/03/1996 p. 0039 - 0039

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 que altera pela segunda vez a Decisão 93/74/CEE relativa ao estatuto da Dinamarca no que diz respeito à necrose hematopoética infecciosa e à septicemia hemorrágica viral (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/218/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/22/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5º,Considerando que, pela Decisão 93/74/CEE da Comissão (3), a Dinamarca é reconhecida, no que diz respeito aos peixes, como zona continental aprovada e zona litoral aprovada relativamente à necrose hematopoética infecciosa (NHI) e, parcialmente como zona continental e zona litoral aprovada relativamente à septicemia hemorrágica viral (SHV);Considerando que a Dinamarca, por carta datada de 22 de Maio de 1995, apresentou à Comissão justificações adequadas relativas à extensão, no que diz respeito à SHV, da zona aprovada;Considerando que, após exame, essas justificações permitem alargar a zona aprovada relativamente à SHV à bacia hidrográfica de Ørum Å;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º No anexo da Decisão 93/74/CEE, os termos «Ørum Å» são aditados à primeira coluna.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.(2) JO nº L 243 de 11. 10. 1995, p. 1.(3) JO nº L 27 de 4. 2. 1993, p. 35.