CELEX: 32010D0793
Language: pt
Date: 2010-12-20 00:00:00
Title: 2010/793/UE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2010 , que altera a Decisão 2005/1/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa, no que respeita à apresentação das carcaças [notificada com o número C(2010) 9187]

21.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 336/62
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 20 de Dezembro de 2010
   que altera a Decisão 2005/1/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa, no que respeita à apresentação das carcaças
   [notificada com o número C(2010) 9187]
   (Apenas faz fé o texto em língua checa)
   (2010/793/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2005/1/CE da Comissão (2) autorizou a utilização de seis métodos de classificação de carcaças de suíno na República Checa.
            
         
               (2)
            
            
               A 23 de Fevereiro de 2010, a República Checa solicitou à Comissão que a autorizasse a prever uma apresentação de carcaças de suíno diferente da apresentação-tipo definida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o anexo V, ponto B.III, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, os Estados-Membros podem ser autorizados a prever uma apresentação das carcaças de suínos diferente da apresentação-tipo definida no primeiro parágrafo desse ponto quando a prática comercial normalmente seguida no seu território se afastar dessa apresentação-tipo. No pedido que formulou, a República Checa indicou que, no seu território, constitui prática comercial as carcaças poderem ser apresentadas sem remoção prévia das banhas. Esta apresentação, que difere da apresentação-tipo, deve, pois, ser autorizada na República Checa.
            
         
               (4)
            
            
               Para que as cotações das carcaças de suíno possam ser estabelecidas em bases comparáveis, esta diferença de apresentação deve ser tida em conta ajustando o peso registado nesses casos em relação ao peso correspondente à apresentação-tipo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/1/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Na Decisão 2005/1/CE, é inserido um artigo 1.o-A com a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.oA
      Em derrogação da apresentação-tipo estabelecida no anexo V, ponto B.III, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, as carcaças de suíno na República Checa podem ser apresentadas sem remoção prévia das banhas antes de serem pesadas e classificadas. No caso dessa apresentação, o peso da carcaça quente registado deve ser ajustado por meio da seguinte fórmula:
      peso da carcaça quente = 1,65651 + 0,96139 × peso da carcaça quente com as banhas.»
   
   Artigo 2.o
   
   A República Checa é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOŞ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 1 de 4.1.2005, p. 8.