CELEX: 31989R2296
Language: pt
Date: 1989-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2296/89 da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 218/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2296/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1989
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                           Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mados pelo Regulamento (CEE) n? 1944/89 aos dados de
Económica Europeia,                                              que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de                  anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 785/8 1 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum dos mercados do sector do açúcar ^), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, pelos n.°* 1 e 2 dó seu
artigo 19?,                                                      As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1944/89 são alteradas nos termos dõ anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a          presente regulamento.
partir de , 1 de Julho de 1989 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                    Artigo 2?
gidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 1944/89 (3), com a última redacção que          O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2207/89 (4) ;             de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                          Christiane SCRIVENER
                                                                         Membro da Comissão
(») JO n?   L 177 de  L 7. 1981 , p. 4.
O   JO n?   L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO n?   L 187 de  1 . 7. 1989, p. 83.
O   JO n?   L 209 de 21 . 7. 1989, p. 40.
 ---pagebreak--- 28 . 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 218/35
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1989, que altera as taxas das restituições
           aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                           não abrangidas pelo anexo II do Tratado
            Taxas das restituições em ECU/100 kg :
                Açúcar branco :                                                                          17,65
                Açúcar em bruto :                                                                        16,23
                 Xaropes de beterraba ou de cana, que contenham, em
                 peso, no estado seco, 85 % ou mais de sacarose                                                     SC)
                (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) :                                    17,65 x              ou
                                                                                                                    100
                Se estes xaropes são obtidos por dissolução de açúcar                  A taxa fixada acima para os 100 kg
                 branco ou em bruto, no estado sólido, sendo a diluição                de açúcar branco ou em bruto utili­
                 seguida ou não de uma inversão ;                                               zados na dissolução
                 Melaços :
                 Isoglicose (2) :                                                                        17,65 (3)
           (') « S » representa :
               — o teor de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão, quando a pureza
                    deste for igual ou superior a 98 %,
               — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a 85 %, mas
                    inferior a 98 %,
               em 100 quilogramas de xarope.          '
           0 Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de, pelo menos,
               41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de oligossacarídeos, incluindo o
               teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, nio exceda 8,5% .
           (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.