CELEX: 31996R0879
Language: pt
Date: 1996-05-14
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 879/96 DA COMISSÃO de 14 de Maio de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

15. 5 . 96         I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 118/23
                                   REGULAMENTO (CE) N? 879/96 DA COMISSÃO
                                                  de 14 de Maio de 1996
                  que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                       determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ção referidos no Regulamento (CE) n? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                       de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                 citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1101 /95 (2),                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                              Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), alterado pelo
 Regulamento (CE) n? 2528/95 (4), e, nomeadamente, o             Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n? 1 do seu      veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 artigo 3 ?,                                                     Regulamento (CE) n? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                 cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                     Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1 568/95
 da Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada           O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Maio de
 pelo Regulamento (CE) n? 865/96 (*);                            1996.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n ? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
j3) JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(<) JO n ? L 258 de 28. 10 . 1995, p. 50.
O JO n ? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 36.
h) JO n? L 116 de 11 . 5. 1996, p. 24.
 ---pagebreak--- N ? L 118 /24         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               15. 5. 96
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 14 de Maio de 1996, que modifica os preços representativos e os
            montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                                e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                          (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                              Código NC                        por 100 quilogramas                   por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa          líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                              23,10                                   4,75
                          1701 11 90 (')                              23,10                                   9,98
                          1701 12 10 (')                              23,10                                   4,56
                          1701 12 90 (')                              23,10                                   9,55
                          1701 91 00 0                                32,23                                   9,12
                          1701 99 10 (2)                              32,23                                   4,67
                          1701 99 90 (2)                              32,23                                   4,67
                          1702 90 99 (3)                                0,32                                  0,34
            (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de 10 . 4.
                1968, p. 3), alterado.
            (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n? L 94 de 21 . 4.
                1972, p. 1 ).
            (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.