CELEX: 62008CN0027
Language: pt
Date: 2008-01-25 00:00:00
Title: Processo C-27/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 25 de Janeiro de 2008 — BIOS Naturprodukte GmbH/Saarland

12.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 92/13
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesverwaltungsgericht (Alemanha) em 25 de Janeiro de 2008 — BIOS Naturprodukte GmbH/Saarland
   (Processo C-27/08)
   (2008/C 92/24)
   Língua do processo: alemão
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Bundesverwaltungsgericht
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: BIOS Naturprodukte GmbH
   
      Recorrido: Saarland
   Questão prejudicial
   O conceito de medicamento previsto no artigo 1.o, n.o 2, da Directiva 2001/83/CE (1), na versão resultante da Directiva 2004/27/CE (2), deve ser interpretado no sentido de que um determinado produto destinado ao consumo humano e designado como suplemento alimentar deve ser considerado como medicamento «por função» se contiver substâncias que, a ser respeitada a posologia recomendada na embalagem e com a dosagem reduzida contida no produto, representam um perigo para a saúde humana, sem no entanto terem efeitos terapêuticos, mas que em doses mais elevadas podem produzir esses efeitos?
   
      (1)  JO L 311, p. 67.
   
      (2)  JO L 136, p. 34.