CELEX: 31996R0761
Language: pt
Date: 1996-04-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 761/96 DA COMISSÃO de 25 de Abril de 1996 que fixa as taxas de conversão agrícolas

26. 4. 96          I PT I                  jornal Oficial das Comunidades europeias                             IN " L 1UJ/ 33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 761/96 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Abril de 1996
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o n . 2 do artigo 15 . do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Europeia,                                                         fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                  desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  no momento do facto gerador aplicável ao montante em
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
política agrícola comum ('), com a última redacção que            mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,            desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                          taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            fixada antecipadamente,
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 677/96 da Comissão (3);
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola                                  Artigo 1 ?
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
tário relativamente à taxa representativa de mercado              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se          No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos        (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que               moeda em causa que consta do anexo II:
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção            fixada antecipadamente,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2853/95 (J);               ou
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois
Estados-membros, calculados em função da média das
                                                                      fixada antecipadamente.
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
                                                                                          Artigo 3 ."
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias            É revogado o Regulamento (CE) n? 677/96.
em questão;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                   Artigo 4?
de 16 a 25 de Abril de 1996, é necessário fixar uma nova          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
taxa de conversão agrícola para a lira italiana;                  1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L  94 de 16. 4. 1996, p. 8.
(♦) JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 1 06.
H   JO n? L  299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 103/34     PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 4. 96
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =          39,5239    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,49997   coroas dinamarquesas
                                                     1,90616   marcos alemães
                                                   311,761     dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     5,95530   marcas finlandesas
                                                     2,14021   florins neerlandeses
                                                     0,829498  libra irlandesa
                                                 2 030,40      liras italianas
                                                    13,4084    xelins austríacos
                                                   165,198     pesetas espanholas
                                                     8,93762   coroas suecas
                                                     0,856563  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =     38,0038      francos belgas e            1 ecu =         41,1707     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                        7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                        1,83285     marcos alemães                               1,98558    marcos alemães
                      299,770       dracmas gregas                            324,751       dracmas gregas
                      190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                        6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                        5,72625     marcas finlandesas                           6,20344    marcas finlandesas
                        2,05789     florins neerlandeses                         2,22939    florins neerlandeses
                        0,797594    libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                    1 952,31        liras italianas                         2 115,00        liras italianas
                       12,8927      xelins austríacos                           13,9671     xelins austríacos
                      158,844       pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                        8,59387     coroas suecas                                9,31002    coroas suecas
                        0,823618    libra esterlina                              0,892253   libra esterlina