CELEX: 31988R3784
Language: pt
Date: 1988-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3784/88 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 332/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3 . 12. 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3784/88 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Dezembro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                            uma taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                     cada uma destas moedas verificada durante um
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                       período determinado, relativamente às moedas da
                                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
artigo 14?,                                                                 coeficiente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      sendo estas cotações as verificadas em 1 de Dezembro de
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  1988 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,                mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                o anexo do presente regulamento,
 importação de produtos transformados à base de cereais e
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 3689/88 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento                                             Artigo 1 ?
(CEE) n? 3755/88 (8) ;                                                Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3689/88 alte­
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                           Artigo 2?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               O presente regulamento entra em vigor em 3 de
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                 Dezembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Dezembro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão,
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (»)  JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO n?  L 197  de  26. 7. 1988, p. 16.
 (3)  JO n°. L 166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
 (4)  JO n?  L 197  de  26. 7. 1988, p. 30.
 (*)  JO n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 («)  JO n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L" 321     de 26. 11 . 1988, p. 28.
  (8) JO n? L 328   de 1 . 12. 1988, p. 57.
  (») JO n? L 182   de 3. 7. 1987, p. 49.                              ('■) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  ('») JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 3 . 12. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° L 332/31
                                                           ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Dezembro de 1988, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                            Montantes
                        Código NC                         Países terceiros
                                                                                      ACP ou PTOM
                                                      excepto ACP ou PTOM
                   1102 90 90 (2)                             150,72                     147,70
                   1103 19=90 0                               150,72                     147,70
                   1103 21 00 (2)                             252,24                     246,20
                   1103 29 90 (2)                              150,72                    147,70
                   1104 19 10 (2)                             252,24                     246,20
                   1104 19 99 (2)                             266,68                     260,64
                   1104 29 10*10 (2)(6)                        184,94                    181,92
                   1 1 04 29 1 0*30 (2)                        234,70                    231,68
                   1 104 29 10*40 (2) (9)                      234,70                    231,68
                   1104 29 10*90 (2)(10)                       234,70                    231,68
                   1104 29 30*10 Oí6)                          221,87                    218,85
                   1 1.04 29 30*30 (2)(8)                      234,70                    231,68
                   1 104 29 30*40 (2) 0                        234,70                    231,68
                   1 104 29 30*90 (2) (10)                     234,70                    231,68
                    1104 29 91 (2)                             142,54                     139,52
                    1104 29 99 (2)                             150,72                     147,70
                    1104 30 10                                 108,63                     102,59
                    1107 10 11                                 254,35                    243,47
                    1107 10 19                                 192,80                     181,92
                    1108 11 00                                 306,07                    285,52
                    1109 00 00                                 700,46     '               519,12
                    2302 10 10                                   61,45                     55,45
                    2302 10 90                                  124,82                    118,82
                    2302 20 10                                   61,45                     55,45
                    2302 20 90                                  124,82                    118,82
                    2302 30 10                                   61,45                     55,45
                    2302 30 90                                  124,82                    118,82
                    2302 40 10                                   61,45                     55,45
                    2302 40 90                                  124,82                    118,82
 ---pagebreak--- N ? L 332/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3 . 12. 88
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                  2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                  1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                  — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                     peso) na matéria seca,
                  — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                     das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                     cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                  Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                  1104.
              (6) Código Taric : trigo.
              (') Código Taric : milho.
              (') Código Taric : sorgo.
             (10) Código Taric : outros cereais.