CELEX: 31990D0474
Language: pt
Date: 1990-09-12 00:00:00
Title: 90/474/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)

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31990D0474

90/474/CEE: Decisão da Comissão de 12 de Setembro de 1990 que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura (Apenas faz fé o texto em língua espanhola)  

Jornal Oficial nº L 256 de 20/09/1990 p. 0034 - 0035

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 12 de Setembro de 1990  que reconhece que a produção de determinados vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas (vqprd) é, devido às características qualitativas destes vinhos, largamente inferior à procura  (Apenas faz fé o texto na língua espanhola)  (90/474/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1325/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 6º,  Considerando que, nos termos do nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, é proibida qualquer nova plantação de vinha até 31 de Agosto de 1996; que, todavia, essa disposição prevê que os Estados-membros possam conceder para a campanha vitícola 1990/1991 autorização para novas plantações destinadas a vqprd em relação aos quais a Comissão tenha reconhecido que a produção, devido às suas características qualitativas, é largamente inferior à procura;  Considerando que o Governo espanhol, em 13 de Março de 1989 e em 28 de Junho de 1990, apresentou pedidos de aplicação dessa disposição, no que diz respeito a determinados vqprd;  Considerando que o exame destes pedidos permite verificar que os vqprd em causa reúnem as condições necessárias na medida em que, para o conjunto dos vqprd produzidos numa mesma região, as superfícies destinadas à sua produção não são aumentadas para além dos limites previstos pelo Governo espanhol;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  Os vqprd que constam do anexo reúnem as condições previstas no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 822/87, respeitando para o conjunto dos vqprd de uma mesma região o aumento da superfície que consta do mesmo anexo.  Artigo 2º  O Reino de Espanha é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 132 de 23. 5. 1990, p. 19.  ANEXO  1.2 //  //  // Vqprd  // Superfícies (em hectares)  //  //  // ESPANHA   //   // Región Catalana   //  // Comunidad Autónoma de Cataluña:   //   // - « Penedés »  // 300   // - « Costera del Segre »   // 110   // - « Tarragona »   // 100   // - « Terra Alta »   // 50   // Región Aragonesa   //   // Comunidad Autónoma de Aragón:   //   // - « Somontano »   // 250   // Región del Duero   //   // Comunidad Autónoma de Castilla y Léon:   //   // - « Ribera del Duero »  // 700   // - « Rueda »   // 400   // Región Central   //  // Comunidad Autónoma de Castilla - la Mancha:   //   // - « Valdepeñas »   // 200   // Región del Alto Ebro   //  // Comunidad Foral de Navarra:   //   // - « Navarra »   // 1 000   // - « Rioja »   // 200   // Comunidad Autónoma del País Vasco:   //   // - « Rioja »   // 500   // Comunidad Autónoma de La Rioja:   //   // - « Rioja »   // 1 600   //    //  // Total  // 5 410   //    //