CELEX: 22013D0507(01)
Language: pt
Date: 2013-04-14 00:00:00
Title: Recomendação do Comité Misto UE-Autoridade Palestiniana, de 14 de abril de 2013 , relativa à execução do Plano de Ação da União Europeia – Autoridade Palestiniana no âmbito da Política Europeia de Vizinhança

7.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/34
            
         RECOMENDAÇÃO DO COMITÉ MISTO UE-AUTORIDADE PALESTINIANA
   de 14 de abril de 2013
   relativa à execução do Plano de Ação da União Europeia – Autoridade Palestiniana no âmbito da Política Europeia de Vizinhança
   O COMITÉ MISTO UE –AUTORIDADE PALESTINIANA,
   Tendo em conta o Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro, (1) nomeadamente o artigo 63.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 70.o do Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro (a seguir designado «Acordo»), as Partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das suas obrigações nos termos do Acordo e garantirão que os objetivos nele fixados são alcançados.
            
         
               (2)
            
            
               As Partes no Acordo acordaram no texto do Plano de Ação União Europeia – Autoridade Palestiniana no âmbito da Política Europeia de Vizinhança (a seguir designado «Plano de Ação UE-AP no âmbito da PEV»).
            
         
               (3)
            
            
               O Plano de Ação UE-AP no âmbito da PEV apoiará a execução do Acordo através da elaboração e aprovação de medidas concretas com vista a alcançar os objetivos do Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Plano de Ação UE-AP no âmbito da PEV tem o duplo objetivo de apresentar medidas concretas para o cumprimento das obrigações das Partes estabelecidas no Acordo e de oferecer um quadro mais amplo para reforçar ainda mais as relações entre a União e a Autoridade Palestiniana,
            
         RECOMENDA às Partes que apliquem o Plano de Ação UE-AP no âmbito da PEV (2), na medida em que essa aplicação se oriente para a concretização dos objetivos previstos no Acordo provisório de Associação Euro-Mediterrânico sobre Comércio e Cooperação entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Organização de Libertação da Palestina (OLP) em benefício da Autoridade Palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, por outro.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2013.
      
         
            Pelo Comité Misto UE-Autoridade Palestiniana
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 16.7.1997, p. 3.
   
      (2)  http://register.consilium.europa.eu/pdf/en/12/st17/st17814.en12.pdf