CELEX: 31997R0437
Language: pt
Date: 1997-03-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 437/97 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 3 . 97          | PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 67/7
                                        REGULAMENTO (CE) N? 437/97 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Março de 1997
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
   Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1997 .
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO   n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0    JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 67/8     I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 3 . 97
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                      Código                     Valor forfetário
                             Código NC                          países terceiros (')             de importação
                            0702 00 15                                 204                             51,8
                                                                       212                             88,6
                                                                       624                           232,7
                                                                       999                            124,4
                            0707 00 15                                 068                             60,9
                                                                       999                             60,9
                            0709 10 10                                 220                           197,0
                                                                       999                           197,0
                            0709 90 73                                 052                             94,3
                                                                       204                             90,1
                                                                       999                             92,2
               0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             43,8
                                                                       204                             43,9
                                                                       212                             50,6
                                                                       220                             22,3
                                                                       448                             35,3
                                                                       464                             42,3
                                                                       600                             44,1
                                                                       624                             55,7
                                                                       999                             42,2
                            0805 30 20                                 052                             60,8
                                                                       400                             65,3
                                                                       600                             75,6
                                                                       999                             67,2
              0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                      052                             62,1
                                                                       060                             55,8
                                                                       388                           107,6
                                                                       400                             78,3
                                                                       404                             94,6
                                                                       508                           107,4
                                                                       512                             95,7
                                                                       528                           107,1
                                                                       720                             96,9
                                                                       999                             89,5
                            0808 20 31                                 039                           106,6
                                                                       388                             71,0
                                                                       400                             94,7
                                                                       512                             64,1
                                                                       528                             69,5
                                                                       999                             81,2
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código « 999» representa -outras origens».