CELEX: 62017TA0273
Language: pt
Date: 2018-07-13 00:00:00
Title: Processo T-273/17: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Quadri di Cardano/Comissão «Função pública — Agentes contratuais — Subsídio de expatriação — Artigo 4.°, n.° 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto — Período decenal de referência — Nacionalidade do Estado de afetação — Residência no Estado de afetação — Funções numa organização internacional — Contrato de trabalho temporário»

24.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 341/14
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — Quadri di Cardano/Comissão
      (Processo T-273/17) (1)
      
      («Função pública - Agentes contratuais — Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea b), do anexo VII do Estatuto - Período decenal de referência - Nacionalidade do Estado de afetação - Residência no Estado de afetação - Funções numa organização internacional - Contrato de trabalho temporário»)
      (2018/C 341/25)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Alessandro Quadri di Cardano (Alicante, Espanha) (representantes: inicialmente N. de Montigny e J.-N. Louis, em seguida N. de Montigny, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente T. Bohr e Mensi, em seguida T. Bohr e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE, com vista à anulação da decisão de 19 de julho de 2016 do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão, na parte em que recusou ao recorrente a concessão do subsídio de expatriação quando da sua entrada em funções na INEA.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Alessandro Quadri di Cardano é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 221, de 10.7.2017.