CELEX: 32012D0313(02)
Language: pt
Date: 2012-03-09 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 9 de março de 2012 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

13.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 9 de março de 2012
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   2012/C 74/04
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 estabelece que o Conselho nomeará um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (o «Conselho de Administração»).
            
         
               (2)
            
            
               Através de decisão de 17 de maio de 2011 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração, um deles português.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo português informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante de Portugal no Conselho de Administração e apresentou a candidatura de um novo representante, que deverá ser nomeado por um período que termina em 31 de maio de 2015,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Paulo Guilherme DA SILVA LEMOS, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de julho de 1963, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos, em substituição de Mário GRÁCIO, pelo período compreendido entre 15 de março de 2012 e 31 de maio de 2015.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de março de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         I. AUKEN
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 151 de 21.5.2011, p. 1.