CELEX: 42014X0325(02)
Language: pt
Date: 2014-03-25 00:00:00
Title: Regulamento n. ° 82 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para ciclomotores equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo (lâmpadas HS 2 )

25.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 89/92
            
         Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço:
   http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   Regulamento n.o 82 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) — Prescrições uniformes relativas à homologação de faróis para ciclomotores equipados com lâmpadas de incandescência de halogéneo (lâmpadas HS2)
   Integra todo o texto válido até:
   Série 01 de alterações — Data de entrada em vigor: 12 de setembro de 2001
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               1.
            
            Âmbito de aplicação
         
               2.
            
            Definição de «tipo»
         
               3.
            
            Pedido de homologação
         
               4
            
            Marcações
         
               5.
            
            Homologação
         
               6.
            
            Prescrições gerais
         
               7.
            
            Prescrições específicas
         
               8.
            
            Conformidade da produção
         
               9.
            
            Sanções por não conformidade da produção
         
               10.
            
            Modificação e extensão da homologação de um tipo de farol
         
               11.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               12.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos
         
               13.
            
            Disposições transitórias
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Comunicação relativa à concessão, recusa, extensão ou revogação de uma homologação ou à cessação definitiva da produção de um tipo de farol nos termos do Regulamento n.o 82
         
               Anexo 2 —
            
            Disposição da marca de homologação
         
               Anexo 3 —
            
            Ensaios fotométricos
         
               Anexo 4 —
            
            Cor da luz emitida
         1.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável aos faróis equipados com lâmpadas de halogéneo (lâmpadas HS2) que são fornecidos para equipar os ciclomotores e os veículos equiparados a ciclomotores.
   2.   DEFINIÇÃO DE «TIPO»
   Faróis de «tipos» diferentes são faróis que diferem em relação a aspetos essenciais como:
   
               2.1
            
            
               A marca ou a designação comercial;
            
         
               2.2
            
            
               As características dos sistemas óticos;
            
         
               2.3
            
            
               A inclusão ou a eliminação de componentes capazes de alterar os efeitos óticos por reflexão, refração ou absorção. Uma mudança de cor dos feixes luminosos emitidos pelos faróis cujas demais características não variem não constitui uma mudança de tipo de farol. Assim, deve ser atribuído o mesmo número de homologação a esses faróis.
            
         3.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   
               3.1
            
            
               O pedido de homologação deve ser apresentado pelo titular da marca ou da designação comercial ou pelo seu representante devidamente acreditado.
            
         
               3.2
            
            
               Cada pedido de homologação deve ser acompanhado de:
               
                           3.2.1
                        
                        
                           Desenhos em triplicado, com pormenor suficiente que permita a identificação do tipo (ver pontos 4.2 e 5.3.) e mostrando o farol em corte vertical e em elevação frontal, com pormenores das caneluras da lente, se for o caso;
                        
                     
                           3.2.2
                        
                        
                           Uma breve descrição técnica;
                        
                     
                           3.2.3
                        
                        
                           Amostras, a saber:
                           
                                       3.2.3.1
                                    
                                    
                                       Duas amostras do tipo de farol com lentes incolores;
                                    
                                 
                                       3.2.3.2
                                    
                                    
                                       Para o ensaio de um filtro colorido (ou de uma lente colorida) duas amostras.
                                    
                                 
                     
         
               3.3
            
            
               A autoridade competente deve verificar a existência de medidas satisfatórias para garantir o controlo eficaz da conformidade da produção antes de conceder a homologação.
            
         4.   MARCAÇÕES (1)
   
   
               4.1
            
            
               Os faróis apresentados para homologação devem ostentar a marca ou a designação comercial do requerente, a qual deve ser claramente legível e indelével.
            
         
               4.2
            
            
               Deve prever-se em cada farol, tanto na lente como no corpo principal, um espaço de dimensão suficiente para apor a marca de homologação (1); esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no ponto 3.3.1 anterior.
            
         5.   HOMOLOGAÇÃO
   
               5.1
            
            
               Se todas as amostras de um tipo de farol apresentadas nos termos do ponto 3.3.3 anterior cumprirem os requisitos do presente regulamento, a homologação é concedida.
            
         
               5.2
            
            
               A cada tipo homologado é atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (atualmente 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. Este número não pode ser atribuído pela mesma parte contratante a outro tipo de farol abrangido pelo presente regulamento (2).
            
         
               5.3
            
            
               A comunicação da concessão, extensão, ou recusa da homologação de um tipo de farol nos termos do presente regulamento deve ser notificada às partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento mediante um formulário conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
            
         
               5.4
            
            
               Cada farol conforme a um tipo homologado nos termos do presente regulamento deve ostentar, nos espaços referidos no ponto 4.2 anterior, para além da marca prescrita no ponto 4.1 anterior, uma marca de homologação internacional (3) composta por:
               
                           5.4.1
                        
                        
                           Um círculo envolvendo a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (4);
                        
                     
                           5.4.2
                        
                        
                           O número de homologação.
                        
                     
         
               5.5
            
            
               As marcas referidas no ponto 5.4 anterior devem ser claramente legíveis e indeléveis.
            
         
               5.6
            
            
               O anexo 2 do presente regulamento dá exemplos da disposição das marcas de homologação referidas anteriormente.
            
         6.   PRESCRIÇÕES GERAIS
   
               6.1
            
            
               Cada amostra deve ser conforme às prescrições estabelecidas no ponto 7 seguinte.
            
         
               6.2
            
            
               Os faróis devem ser concebidos e construídos de tal modo que, em condições normais de utilização, e apesar das vibrações a que possam estar sujeitos em tal utilização, o seu funcionamento satisfatório seja assegurado e conservem as características impostas pelo presente regulamento.
            
         
               6.3
            
            
               Os componentes destinados a fixar a lâmpada de halogéneo ao refletor devem ser construídos por forma a que, mesmo na obscuridade, a lâmpada de halogéneo só possa ser fixada na posição correta.
            
         7.   PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS
   
               7.1
            
            
               A posição correta da lente em relação ao sistema ótico deve ser marcada de forma inequívoca e ficar bloqueada contra a rotação.
            
         
               7.2
            
            
               Para a medição da iluminação produzida pelos faróis, utiliza-se um painel de medição conforme descrito no anexo 3 do presente regulamento e uma lâmpada de incandescência de halogéneo normalizada com uma ampola lisa e incolor em conformidade com a categoria HS2 do Regulamento n.o 37.
               A lâmpada de incandescência de halogéneo normalizada deve ser regulada para o fluxo luminoso de referência aplicável em conformidade com os valores prescritos para essas lâmpadas no Regulamento n.o 37 para uma tensão nominal de 6 volts.
               O feixe de cruzamento deve ter um recorte suficientemente nítido que possa contribuir para uma orientação satisfatória.
            
         
               7.3
            
            
               O recorte deve ser tão direito e horizontal quanto possível num comprimento horizontal de pelo menos ±2 250 mm medidos a uma distância de 25 m.
               Quando orientados (5) em conformidade com o anexo 3, os faróis devem cumprir os requisitos aí especificados.
            
         
               7.4
            
            
               A configuração do feixe não deve apresentar variações laterais que prejudiquem uma boa visibilidade.
            
         
               7.5
            
            
               Os valores de iluminação do painel devem ser medidos por meio de um fotorrecetor, cuja área efetiva deve estar contida num quadrado de 65 mm de lado.
            
         8.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               8.1
            
            
               Os faróis que ostentem uma marca de homologação tal como previsto no presente regulamento devem ser conformes ao tipo homologado e satisfazer os requisitos do presente regulamento.
            
         
               8.2
            
            
               Todavia, no caso de um dispositivo retirado aleatoriamente da produção de série, os requisitos relativos à intensidade mínima e máxima da luz emitida (medida com uma lâmpada de halogéneo normalizada conforme referido no ponto 7.2 anterior) devem corresponder a pelo menos 80 % dos valores mínimos e não devem exceder 120 % dos valores máximos especificados no anexo 3.
            
         9.   SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               9.1
            
            
               A homologação concedida relativamente a um tipo de farol nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridas as prescrições atrás referidas.
            
         
               9.2
            
            
               Se uma parte contratante no Acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação que havia previamente concedido, deve informar desse facto as outras partes contratantes que apliquem o presente regulamento mediante um formulário de comunicação conforme com o modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
            
         10.   MODIFICAÇÃO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO DE UM TIPO DE FAROL
   
               10.1
            
            
               Qualquer modificação de um tipo de farol deve ser notificada ao serviço administrativo que o homologou. Essa entidade pode então:
               
                           10.1.1
                        
                        
                           Considerar que as modificações introduzidas são insuscetíveis de ter um efeito adverso apreciável e que, em qualquer caso, o farol ainda cumpre as prescrições; ou
                        
                     
                           10.1.2
                        
                        
                           Exigir um novo relatório de ensaio do serviço técnico responsável pela realização dos ensaios.
                        
                     
         
               10.2
            
            
               A confirmação ou a recusa da homologação, com indicação das modificações introduzidas, devem ser comunicadas às partes no Acordo que apliquem o presente regulamento por meio do procedimento indicado no ponto 5.3 anterior.
            
         
               10.3
            
            
               A entidade responsável pela extensão da homologação deve atribuir um número de série a essa extensão e informar do facto as restantes partes contratantes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento mediante um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
            
         11.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular da homologação deixar completamente de fabricar um tipo de farol homologado nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a entidade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação correspondente, essa entidade deve do facto informar as outras partes no Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo constante do anexo 1 do presente regulamento.
   12.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPETIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes signatárias do Acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado da Organização das Nações Unidas os nomes e os endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação e dos serviços administrativos que concedem as homologações e aos quais devem ser enviados os formulários de homologação, extensão, recusa ou revogação da homologação emitidos por outros países.
   13.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   
               13.1.
            
            
               Decorridos seis meses a contar da data oficial de entrada em vigor do Regulamento n.o 113, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem cessar a concessão de homologações ECE nos termos do presente regulamento.
            
         
               13.2.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série 01 de alterações ou à versão original do presente regulamento.
            
         
               13.3.
            
            
               As homologações concedidas nos termos do presente regulamento antes da data de entrada em vigor do Regulamento n.o 113, assim como todas as extensões de homologações concedidas posteriormente, incluindo as que foram feitas em conformidade com a versão original do presente regulamento, continuam a ser válidas indefinidamente.
            
         
               13.4.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a emitir homologações para faróis ao abrigo da série de alterações 01 ou da versão original do presente regulamento, desde que os faróis se destinem a servir de peça de substituição para montagem em veículos em circulação.
            
         
               13.5.
            
            
               A partir da data oficial de entrada em vigor do Regulamento n.o 113, nenhuma das partes contratantes que apliquem o presente regulamento pode proibir a instalação num modelo de veículo novo de um farol homologado nos termos do Regulamento n.o 113.
            
         
               13.6.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a instalação num modelo de veículo ou num veículo de um farol homologado nos termos do presente regulamento.
            
         
               13.7.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento devem continuar a permitir a instalação ou a utilização num veículo em circulação de um farol homologado nos termos da versão original, desde que o farol se destine a servir de peça de substituição.
            
         
      (1)  Se a lente não puder ser destacada do corpo principal do farol, basta prever esse espaço na lente.
   
      (2)  Uma mudança de cor dos feixes luminosos emitidos pelos faróis cujas demais características não variem não constitui uma mudança de tipo de farol. Assim, deve ser atribuído o mesmo número de homologação a esses faróis (ver ponto 2.3).
   
      (3)  Se diferentes tipos de faróis incluírem uma lente idêntica ou um refletor idêntico, a lente e o refletor podem ostentar as diferentes marcas de homologação desses tipos de faróis, na condição de o número de homologação atribuído ao tipo específico apresentado poder ser identificado sem ambiguidade.
   
      (4)  Os números distintivos das partes contratantes no Acordo de 1958 são reproduzidos no anexo 3 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (RE3), documento TRANS/WP.29/78/Rev.2/Amend.1
   
      (5)  Deve ser possível regular o ângulo vertical do farol.
   
      ANEXO 1
      
         COMUNICAÇÃO
      
      [(Formato máximo: A4 (210 × 297 mm)]
      
         
   
   
      ANEXO 2
      
         DISPOSIÇÃO DA MARCA DE HOMOLOGAÇÃO
      
      
         
      a ≥ 12 mm
      O farol que ostente a marca de homologação acima foi homologado nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 82, com o número de homologação 00243. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida em conformidade com os requisitos do presente regulamento na sua forma original.
   
   
      ANEXO 3
      
         ENSAIOS FOTOMÉTRICOS
      
      1.   Para as medições, o painel de medição deve ser colocado a uma distância de 25 m à frente do farol e perpendicularmente à linha que une o filamento da lâmpada e o ponto HV; a linha H-H deve ser horizontal.
      2.   Lateralmente, o farol deve ser orientado de tal forma que o centro do feixe esteja na linha vertical V-V.
      3.   Verticalmente, o farol deve ser orientado de tal forma que a linha de recorte fique 250 mm abaixo da linha H-H e o mais horizontal possível.
      4.   O farol quando orientado em conformidade com o disposto nos pontos 2 e 3 anteriores, devem satisfazer as condições seguintes:
      
                  Ponto de medição
               
               
                  Iluminação E/lux
               
            
                  Qualquer ponto da linha H-H ou acima dela
               
               
                  ≤ 0,7
               
            
                  Qualquer ponto da linha 35L-35R, exceto 35V
               
               
                  ≥ 1
               
            
                  Ponto 35V
               
               
                  ≥ 2
               
            
                  Qualquer ponto da linha 25L-25R
               
               
                  ≥ 2
               
            
                  Qualquer ponto da linha 15L-15R
               
               
                  ≥ 0,5
               
            5.   Painel de medição
      
         
      (dimensões em mm para uma distância de 25 m)
   
   
      ANEXO 4
      
         COR DA LUZ EMITIDA
      
      
                  1.
               
               
                  Os faróis podem emitir luz branca ou luz amarela seletiva.
               
            
                  2.
               
               
                  As coordenadas tricromáticas da cor amarela seletiva são:
                  
                              Limite para o vermelho
                           
                           
                              y ≥ 0,138 + 0,580 x
                           
                        
                              Limite para o verde
                           
                           
                              y ≤ 1,29 x – 0,100
                           
                        
                              Limite para o branco
                           
                           
                              y ≥ – x + 0,966
                           
                        
                              Limite para o valor espetral
                           
                           
                              y ≥ – x + 0,992
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  As coordenadas tricromáticas da cor branca são:
                  
                              Limite para o azul
                           
                           
                              x ≥ 0,310
                           
                        
                              Limite para o amarelo
                           
                           
                              x ≤ 0,500
                           
                        
                              Limite para o verde
                           
                           
                              y ≤ 0,150 + 0,640 x
                           
                        
                              Limite para o verde
                           
                           
                              y ≤ 0,440
                           
                        
                              Limite para o púrpura
                           
                           
                              y ≥ 0,050 + 0,750 x
                           
                        
                              Limite para o vermelho
                           
                           
                              y ≥ 0,382
                           
                        
            
         Nota:
      O artigo 3.o do Acordo ao qual o presente regulamento está anexado não impede as partes contratantes de proibirem faróis que emitam quer uma luz branca quer luz amarela seletiva em veículos por elas homologados.