CELEX: 32018D1522
Language: pt
Date: 2018-10-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1522 da Comissão, de 11 de outubro de 2018, que estabelece um modelo comum para os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica ao abrigo da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos [notificada com o número C(2018) 6549] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

12.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 256/87
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1522 DA COMISSÃO
         de 11 de outubro de 2018
         que estabelece um modelo comum para os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica ao abrigo da Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos
         
            
               [notificada com o número C(2018) 6549]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/2284 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, relativa à redução das emissões nacionais de certos poluentes atmosféricos, que altera a Diretiva 2003/35/CE e revoga a Diretiva 2001/81/CE (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 10,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O programa nacional de controlo da poluição atmosférica é o principal instrumento de governação, ao abrigo da Diretiva (UE) 2016/2284, para apoio aos Estados-Membros no planeamento das suas políticas e medidas nacionais com vista ao cumprimento dos compromissos nacionais de redução das emissões estabelecidos na referida diretiva para 2020 e 2030, melhorando assim a previsibilidade para as partes interessadas e apoiando, simultaneamente, a transição dos investimentos para tecnologias limpas e eficientes. Contribui para a prossecução dos objetivos em matéria de qualidade do ar, em aplicação do artigo 1.o, n.o 2, da referida diretiva, bem como para a garantia da coerência com planos e programas definidos noutras áreas políticas de relevo, nomeadamente em matéria de clima, energia, agricultura, indústria e transportes.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 5, da Diretiva (UE) 2016/2284 e em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, da Diretiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), o público e as autoridades competentes com responsabilidades no domínio da poluição, qualidade e gestão do ar devem ser consultados sobre os projetos de programas nacionais de controlo da poluição atmosférica, e respetivas atualizações significativas, antes da sua finalização.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica devem também contribuir para a boa execução dos planos de qualidade do ar estabelecidos ao abrigo do artigo 23.o da Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Para o efeito, os Estados-Membros devem ter em consideração a necessidade de reduzir as emissões, em particular de óxidos de azoto e partículas finas, em zonas e aglomerados afetados por concentrações excessivas de poluentes atmosféricos e/ou que contribuem significativamente para a poluição atmosférica noutras zonas e aglomerados, incluindo em países vizinhos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Conforme salientado no segundo relatório da Comissão sobre o Estado da União da Energia (4), os Estados-Membros devem elaborar os seus planos nacionais para a energia e o clima, sempre que possível, em paralelo com os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica, a fim de assegurar sinergias e reduzir os custos de aplicação, uma vez que estes planos assentam basicamente em medidas e ações similares.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Para reforçar a coerência com a comunicação de políticas e medidas no âmbito das políticas climática e energética da União, o modelo comum para o programa nacional de controlo da poluição atmosférica deve ser alinhado, sempre que haja aspetos comuns, com as obrigações de comunicação de informação ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (5) e do Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão (6).
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Para fins de cumprimento dos compromissos de redução das emissões de amoníaco estabelecidos na Diretiva (UE) 2016/2284, devem ser definidas políticas e medidas nacionais complementares. Por conseguinte, os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica devem também incluir medidas proporcionadas aplicáveis ao setor agrícola.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O estabelecimento de um modelo comum para os programas nacionais de controlo da poluição atmosférica deverá facilitar o exame dos programas pela Comissão, de acordo com o artigo 10.o, n.o 1, terceiro parágrafo, da Diretiva (UE) 2016/2284, e permitir uma melhor comparabilidade dos programas entre os Estados-Membros.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Nos seus programas nacionais de controlo da poluição atmosférica, os Estados-Membros podem apresentar, para além do conteúdo obrigatório, informações adicionais pertinentes sobre as suas políticas e medidas previstas para combater os poluentes mais nocivos, no que diz respeito a grupos populacionais sensíveis. Podem também, em conformidade com o artigo 1.o, n.o 2, da Diretiva (UE) 2016/2284, prever medidas destinadas a reduzir ainda mais as emissões, a fim de atingir níveis de qualidade do ar em consonância com as orientações relativas à qualidade do ar publicadas pela Organização Mundial de Saúde e com os objetivos da União em matéria de biodiversidade e de ecossistemas.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Embora, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, da Diretiva (UE) 2016/2284, as emissões do tráfego marítimo internacional e as emissões das aeronaves, com exceção do ciclo de aterragem e de descolagem, não sejam tidas em conta para efeitos do cumprimento dos compromissos de redução das emissões, os Estados-Membros podem também incluir, nos seus programas nacionais de controlo da poluição atmosférica, políticas e medidas que visem reduzir as emissões a partir dessas fontes.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Nas reuniões do Grupo de Peritos para a Qualidade do Ar Ambiente, em 4 de abril de 2017, 28 de novembro de 2017 e 9 de abril de 2018 (7), os Estados-Membros debateram e apresentaram observações sobre um projeto de modelo comum.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Qualidade do Ar Ambiente instituído pelo artigo 29.o da Diretiva 2008/50/CE,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Objeto
            O modelo comum para o programa nacional de controlo da poluição atmosférica a que se refere o artigo 6.o, n.o 10, da Diretiva (UE) 2016/2284 consta do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Modelo
            Os Estados-Membros devem utilizar o modelo estabelecido no anexo quando da comunicação à Comissão dos seus programas nacionais de controlo da poluição atmosférica de acordo com o artigo 10.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/2284.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 11 de outubro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 344 de 17.12.2016, p. 1.
         
            (2)  Diretiva 2003/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio de 2003, que estabelece a participação do público na elaboração de certos planos e programas relativos ao ambiente e que altera, no que diz respeito à participação do público e ao acesso à justiça, as Directivas 85/337/CEE e 96/61/CE do Conselho (JO L 156 de 26.6.2003, p. 17).
         
            (3)  Diretiva 2008/50/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2008, relativa à qualidade do ar ambiente e a um ar mais limpo na Europa (JO L 152 de 11.6.2008, p. 1).
         
            (4)  COM(2017) 53 final de 1 de fevereiro de 2017, p. 14.
         
            (5)  Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e de comunicação a nível nacional e da União de outras informações relevantes no que se refere às alterações climáticas, e que revoga a Decisão 280/2004/CE (JO L 165 de 18.6.2013, p. 13).
         
            (6)  Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014 da Comissão, de 30 de junho de 2014, relativo à estrutura, ao modelo, ao processo de apresentação e à análise das informações comunicadas pelos Estados-Membros, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 203 de 11.7.2014, p. 23).
         
            (7)  Ver o Registo dos Grupos de Peritos da Comissão (Grupo E02790), http://ec.europa.eu/transparency/regexpert/index.cfm?Lang=PT
      
      
         
            ANEXO
            
               Modelo comum para o programa nacional de controlo da poluição atmosférica em conformidade com o artigo 6.o da Diretiva (UE) 2016/2284
            
            1.   DESCRIÇÃO DOS CAMPOS
            Todos os campos deste modelo comum assinalados com (O) são obrigatórios e os assinalados com (F) são facultativos.
            2.   MODELO COMUM
            2.1.   Título do programa, informações de contacto e sítios Web
            
            2.1.1.   Título do programa, informações de contacto e sítios Web (O)
            
            
                        Título do programa
                     
                     
                         
                     
                  
                        Data
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estado-Membro
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nome da autoridade competente responsável pela elaboração do programa
                     
                     
                         
                     
                  
                        Número de telefone do serviço competente
                     
                     
                         
                     
                  
                        Endereço eletrónico do serviço competente
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ligação para o sítio Web onde o programa está publicado
                     
                     
                         
                     
                  
                        Ligação(ões) para o(s) sítio(s) Web da(s) consulta(s) sobre o programa
                     
                     
                         
                     
                  2.2.   Resumo (F)
            
            
               O resumo pode também ser um documento autónomo (idealmente com 10 páginas, no máximo). Deve ser um resumo conciso dos pontos 2.3 a 2.8. Sempre que possível, ponderar a utilização de gráficos para ilustrar o resumo.
            
            2.2.1.   Quadro político em matéria de poluição e qualidade do ar
            
            
                        Prioridades políticas e sua relação com prioridades definidas noutras áreas políticas relevantes
                     
                     
                         
                     
                  
                        Responsabilidades atribuídas às autoridades nacionais, regionais e locais
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.2.2.   Progressos realizados desde 2005 com as atuais políticas e medidas no que diz respeito à redução das emissões e à melhoria da qualidade do ar
            
            
                        Reduções de emissão obtidas
                     
                     
                         
                     
                  
                        Progressos em relação aos objetivos de qualidade do ar
                     
                     
                         
                     
                  
                        Atual impacto transfronteiras das fontes de emissões nacionais
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.2.3.   Projeção da evolução até 2030 presumindo que as políticas e medidas (P/M) já adotadas não sofrem alteração
            
            
                        Projeção das emissões e das reduções de emissões (Cenário «com medidas» — CM)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Projeção do impacto na melhoria da qualidade do ar (no cenário CM)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Incertezas
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.2.4.   Opções políticas ponderadas para fins de cumprimento dos compromissos de redução das emissões para 2020 e 2030 e níveis intermédios de emissões para 2025
            
            
                        Principais conjuntos de opções políticas ponderadas
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.2.5.   Resumo das medidas e políticas selecionadas para adoção por setor, incluindo um calendário para a sua adoção, execução e revisão, bem como autoridades competentes responsáveis
            
            
                        Sector afetado
                     
                     
                        Políticas e medidas (P/M)
                     
                  
                        P/M selecionadas
                     
                     
                        Calendário para a execução das P/M selecionadas
                     
                     
                        Autoridade(s) competente(s) responsável(is) pela aplicação e execução das P/M selecionadas (tipo e nome)
                     
                     
                        Calendário para a revisão das P/M selecionadas
                     
                  
                        Aprovisionamento energético
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Consumo de energia
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Transportes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Processos industriais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Agricultura
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gestão de resíduos/resíduos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Transversal
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros (a especificar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.2.6.   Coerência
            
            
                        Avaliação do modo como as P/M selecionadas asseguram a coerência com planos e programas definidos noutras áreas políticas relevantes.
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.2.7.   Projeção dos impactos combinados das políticas e medidas («com medidas adicionais» – CMA) na redução das emissões, na qualidade do ar nos seus próprios territórios e em Estados-Membros vizinhos e no ambiente, bem como as incertezas associadas
            
            
                        Projeção do cumprimento dos compromissos de redução das emissões (CMA)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Utilização das flexibilidades (quando pertinente)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Projeção da melhoria da qualidade do ar (CMA)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Projeção dos impactos no ambiente (CMA)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Metodologias e incertezas
                     
                     
                         
                     
                  2.3.   Quadro político em matéria de poluição e qualidade do ar
            
            2.3.1.   Prioridades políticas e sua relação com prioridades definidas noutras áreas políticas relevantes
            
            
                        Compromissos nacionais de redução das emissões em comparação com o ano de referência – 2005 (em %) (O)
                     
                     
                        SO2
                        
                     
                     
                        NOx
                        
                     
                     
                        NMVOC
                     
                     
                        NH3
                        
                     
                     
                        PM2,5
                        
                     
                  
                        2020-2029 (O)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A partir de 2030 (O)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prioridades em matéria de qualidade do ar: prioridades políticas nacionais relacionadas com os objetivos de qualidade do ar nacionais ou da UE (incluindo valores-limite, valores-alvo e obrigações em matéria de concentrações de exposição) (O)
                        
                           Pode também ser feita referência a objetivos de qualidade do ar recomendados pela OMS.
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prioridades políticas relevantes em matéria de alterações climáticas e de energia (O)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Prioridades políticas relevantes em áreas políticas pertinentes, incluindo a agricultura, a indústria e os transportes (O)
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.3.2.   Responsabilidades atribuídas às autoridades nacionais, regionais e locais
            
            
                        Lista das autoridades responsáveis (O)
                     
                     
                        Descrever o tipo de autoridade (por exemplo, inspeção ambiental, agência regional do ambiente, município) (O)
                        Quando adequado, nome da autoridade (por exemplo, Ministério de XXXX, Agência Nacional de XXX, Gabinete Regional de XXX)
                     
                     
                        Descrever as responsabilidades atribuídas nos domínios da qualidade do ar e da poluição atmosférica (O)
                        Selecionar entre as seguintes, conforme adequado
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Funções de definição de políticas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Funções de execução
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Funções de controlo do cumprimento da legislação (incluindo, quando relevante, inspeções e licenciamento)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Funções de monitorização e comunicação de informações
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Funções de coordenação
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outras funções, especificar
                                 
                              
                     
                        Setores-fonte sob a responsabilidade da autoridade (F)
                     
                  
                        Autoridades nacionais (O)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Autoridades regionais (O)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Autoridades locais (O)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Acrescentar mais linhas se necessário
                        
                     
                  2.4.   Progressos realizados pelas políticas e medidas atuais (P/M) na redução das emissões e na melhoria da qualidade do ar, bem como grau de cumprimento das obrigações nacionais e da União, em comparação com 2005
            
            2.4.1.   Progressos realizados com as atuais P/M na redução das emissões, bem como grau de cumprimento das obrigações de redução das emissões nacionais e da União
            
            
                        Descrever os progressos obtidos com as atuais P/M na redução das emissões, bem como o grau de cumprimento das obrigações de redução das emissões nacionais e da União (O)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Apresentar referências completas (capítulo e página) de conjuntos de dados de apoio publicamente disponíveis (por exemplo, comunicação do inventário das emissões históricas) (O)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Incluir gráficos que ilustrem a redução das emissões por poluente e/ou por principais setores (F)
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.4.2.   Progressos obtidos com as atuais P/M na melhoria da qualidade do ar, bem como grau de cumprimento das obrigações nacionais e da União em matéria de qualidade do ar
            
            
                        Descrever os progressos obtidos com as atuais P/M na melhoria da qualidade do ar, bem como o grau de cumprimento das obrigações nacionais e da União em matéria de qualidade do ar especificando, no mínimo, o número de zonas de qualidade do ar, de entre o total de zonas de qualidade do ar, que estão ou não conformes com os objetivos de qualidade do ar da UE no que diz respeito aos parâmetros NO2, PM10, PM2.5 e O3, bem como outro(s) poluente(s) relativamente aos quais se verificam excedências (O)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Apresentar referências completas (capítulo e página) de conjuntos de dados de apoio publicamente disponíveis (por exemplo, planos de qualidade do ar, distribuição das fontes) (O)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Mapas ou histogramas que ilustrem as atuais concentrações no ar ambiente [pelo menos, NO2, PM10, PM2,5 e O3, bem como outro(s) poluente(s) problemático(s)] e que mostrem, por exemplo, o número de zonas, de entre o total de zonas de qualidade do ar, que estão ou não conformes no ano de referência e no ano de comunicação (F)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Nos casos em que são identificados problemas numa ou mais zonas de qualidade do ar, descrever como foram realizados progressos para reduzir as concentrações máximas comunicadas (F)
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.4.3.   Atual impacto transfronteiras das fontes de emissões nacionais
            
            
                        Quando pertinente, descrever o atual impacto transfronteiras das fontes de emissão nacionais (O)
                        
                           Os progressos podem ser comunicados em termos quantitativos ou qualitativos.
                        
                        
                           Se não foram identificadas quaisquer questões, referir essa conclusão.
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Se forem usados dados quantitativos para descrever os resultados da avaliação, especificar os dados e metodologias utilizados na avaliação supramencionada (F)
                     
                     
                         
                     
                  2.5.   Projeção da evolução, presumindo que as políticas e medidas já adotadas não sofrem alteração
            
            2.5.1.   Projeção das emissões e da redução das emissões (Cenário CM)
            
            
                        Poluentes (O)
                     
                     
                        Total das emissões (kt), coerente com os inventários para o ano x-2 ou x-3 (ano a especificar) (O)
                     
                     
                        Projeção da % de redução das emissões obtida em comparação com 2005 (O)
                     
                     
                        Compromisso nacional de redução das emissões para 2020-2029 (%) (O)
                     
                     
                        Compromisso nacional de redução das emissões para 2030 (%) (O)
                     
                  
                        Ano de referência 2005
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                  
                        SO2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NOx
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NMVOC
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NH3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM2,5
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Descrever as incertezas associadas às projeções CM quanto ao cumprimento dos compromissos de redução das emissões para 2020, 2025 e para além de 2030 (F)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Data das projeções de emissões (O)
                     
                     
                         
                     
                  
               Quando a evolução projetada demonstra o não cumprimento dos compromissos de redução das emissões no âmbito do cenário CM, o ponto 2.6 deve descrever as P/M adicionais ponderadas para garantir a conformidade.
            
            2.5.2.   Projeção do impacto na melhoria da qualidade do ar (no cenário CM), incluindo projeção do grau de cumprimento
            
            2.5.2.1.   Descrição qualitativa da melhoria prevista da qualidade do ar (O)
            
            
                        Apresentar uma descrição qualitativa das melhorias previstas na qualidade do ar e a projeção da evolução do grau de cumprimento (cenário CM) dos objetivos de qualidade do ar da UE relativos a NO2, PM10, PM2,5 e O3, bem como outro(s) poluente(s) problemático(s), até 2020, 2025 e 2030 (O)
                        Apresentar referências completas (capítulo e página) de conjuntos de dados de apoio publicamente disponíveis (por exemplo, planos de qualidade do ar, distribuição das fontes) descrevendo as melhorias previstas e a evolução do grau de cumprimento (O)
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.5.2.2.   Descrição quantitativa da melhoria prevista da qualidade do ar (F)
            
            
                        Valores da DQAA
                     
                     
                        Projeção do número de zonas de qualidade do ar não conformes
                     
                     
                        Projeção do número de zonas de qualidade do ar conformes
                     
                     
                        Número total de zonas de qualidade do ar
                     
                  
                        Especificar o ano de referência
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                        Especificar o ano de referência
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                        Especificar o ano de referência
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                  
                        PM2,5 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NO2 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM10 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        O3 (máx. média 8 horas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros (especificar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  2.6.   Opções políticas ponderadas para fins de cumprimento dos compromissos de redução das emissões para 2020 e 2030 e níveis intermédios de emissões para 2025
            
            
               As informações requeridas ao abrigo do presente ponto devem ser comunicadas por meio do instrumento «Políticas e Medidas» («PaM tool») disponibilizado para o efeito pela AEA.
            
            2.6.1.   Pormenores sobre as P/M tidas em conta para fins de cumprimento dos compromissos de redução das emissões (comunicação a nível de P/M)
            
            
                        Nome e descrição sucinta de cada P/M ou pacote de P/M (O)
                     
                     
                        Poluente(s) afetado(s) – selecionar conforme adequado
                        SO2, NOx, NMVOC, NH3, PM2,5, (O); BC como uma componente de PM2,5, outro(s) (por exemplo, Hg, dioxinas, GEE) (F) – especificar
                     
                     
                        Objetivos de cada P/M ou de um pacote de P/M (*) (O)
                     
                     
                        Tipo(s) de P/M(s) (^) (O)
                     
                     
                        Setor primário e, quando pertinente, outro(s) setor(es) afetado(s) (†) (O)
                     
                     
                        Período de execução (O para medidas selecionadas para execução)
                     
                     
                        Autoridade(s) responsável(is) pela execução (O para medidas selecionadas para execução)
                        Reportar-se às enumeradas no quadro 2.3.2, conforme adequado.
                     
                     
                        Dados pormenorizados sobre as metodologias de análise (por exemplo, modelos ou métodos específicos, dados subjacentes) (O)
                     
                     
                        Reduções das emissões previstas quantificadas (para cada P/M ou para pacotes de P/M, conforme pertinente) (kt, por ano ou como um intervalo, em comparação com o cenário CM) (O)
                     
                     
                        Descrição qualitativa das incertezas (O, quando disponível)
                     
                  
                        Início
                     
                     
                        Fim
                     
                     
                        Tipo
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Acrescentar mais linhas se necessário
                        
                     
                  
                        
                           As respostas no campo assinalado com (*), (^) e (†) devem ser preenchidas utilizando as opções de resposta predefinidas que sejam coerentes com as obrigações de comunicação previstas no Regulamento (UE) n.o 525/2013 relativo à criação de um mecanismo de monitorização e de comunicação de informações sobre emissões de gases com efeito de estufa e no Regulamento de Execução (UE) n.o 749/2014.
                        
                     
                  
                        As respostas no campo assinalado com um asterisco (*) devem ser preenchidas utilizando as opções de resposta predefinidas, a selecionar conforme adequado (pode selecionar-se mais de um objetivo e podem acrescentar-se objetivos adicionais especificados no campo «Outros») (O)
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Aprovisionamento energético
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Aumento das energias renováveis;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Transição para combustíveis com menor intensidade de carbono;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Reforço da produção hipocarbónica a partir de fontes de energia não renováveis (nuclear);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Redução das perdas;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria da eficiência no setor da energia e da transformação;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Instalação de tecnologias de redução das emissões;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outras fontes de aprovisionamento energético.
                                             
                                          
                              
                                    2.
                                 
                                 
                                    Consumo de energia
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria da eficiência energética dos edifícios;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria da eficiência energética dos aparelhos;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria da eficiência energética nos serviços/setor terciário;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria da eficiência energética nos setores industriais (utilização final);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Gestão/redução da procura;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outro consumo de energia.
                                             
                                          
                              
                                    3.
                                 
                                 
                                    Transportes
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Implantação de tecnologias de redução das emissões de veículos, navios e aeronaves;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria da eficiência energética dos veículos, navios e aeronaves;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Transferência modal para transportes públicos ou transportes não motorizados;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Combustíveis alternativos para veículos, navios e aeronaves (incluindo elétricos);
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Gestão/redução da procura;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria dos comportamentos;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria das infraestruturas de transportes;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outros transportes.
                                             
                                          
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Processos industriais
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Instalação de tecnologias de redução das emissões;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria do controlo das emissões fugitivas dos processos industriais;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outros processos industriais.
                                             
                                          
                              
                                    5.
                                 
                                 
                                    Gestão de resíduos/resíduos
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Gestão/redução da procura;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Aumento da reciclagem;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria das tecnologias de tratamento;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria da gestão dos aterros;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Incineração de resíduos com recuperação de energia;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria dos sistemas de gestão das águas residuais;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Redução da deposição em aterros;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outros resíduos.
                                             
                                          
                              
                                    6.
                                 
                                 
                                    Agricultura
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Aplicação de fertilizantes/estrume com baixas emissões em solos agrícolas e pastagens;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outras atividades que melhorem a gestão dos solos agrícolas;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria da gestão do gado e das instalações de produção de gado;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Melhoria dos sistemas de gestão dos resíduos animais;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outras atividades agrícolas.
                                             
                                          
                              
                                    7.
                                 
                                 
                                    Transversal
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Política-quadro;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Política multissetorial;
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Outros transversais
                                             
                                          
                              
                                    8.
                                 
                                 
                                    Outros
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Os Estados-Membros devem apresentar uma descrição sucinta do objetivo.
                                             
                                          
                              
                  
                        As respostas no campo assinalado com (^) devem ser preenchidas utilizando as opções de resposta predefinidas, a selecionar conforme adequado (pode selecionar-se mais de um tipo de P/M e podem acrescentar-se tipos adicionais de P/M especificados no campo «Outros») (O)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Controlo da poluição na fonte;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instrumentos económicos;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Instrumentos fiscais
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Acordos voluntários/negociados;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Informação;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Regulamentação;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Educação;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Investigação;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Planeamento;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros (especificar).
                                 
                              
                  
                        As respostas no campo assinalado com (†) devem ser preenchidas utilizando as opções de resposta predefinidas, a selecionar conforme adequado (pode selecionar-se mais de um objetivo e podem acrescentar-se objetivos adicionais especificados no campo «Outros») (O)
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Aprovisionamento energético (incluindo extração, transporte, distribuição e armazenamento de combustíveis, bem como produção de energia e de eletricidade);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Consumo de energia (incluindo o consumo de combustíveis e de eletricidade pelos utilizadores finais, como agregados familiares, serviços, indústria e agricultura);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Transportes;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Processos industriais (incluindo atividades industriais de transformação química ou física de materiais que resultem em emissões de gases com efeito de estufa, utilização de gases com efeito de estufa em produtos e utilizações não energéticas de carbono de combustíveis fósseis);
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Agricultura,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Gestão de resíduos/resíduos;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Transversais
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Outros setores; especificar.
                                 
                              
                  
               
            2.6.2.   Impactos na qualidade do ar e no ambiente de cada P/M ou de pacotes de P/M ponderados para fins de cumprimento dos compromissos de redução das emissões previstos (O, quando disponível)
            
            
                        Quando disponível, impactos na qualidade do ar (pode também ser feita referência a objetivos de qualidade do ar recomendados pela OMS) e no ambiente
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.6.3.   Estimativa dos custos e benefícios de cada P/M ou de um pacote de P/M ponderado para fins de cumprimento dos compromissos de redução das emissões (F)
            
            
                        Nome e descrição sucinta de cada P/M ou pacote de P/M
                     
                     
                        Custos, em EUR, por tonelada de poluente reduzido
                     
                     
                        Custo absoluto por ano, em EUR
                     
                     
                        Benefícios absolutos por ano
                     
                     
                        Relação custo-benefício
                     
                     
                        Ano do preço
                     
                     
                        Descrição qualitativa das estimativas de custos e benefícios
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Acrescentar mais linhas se necessário
                        
                     
                  
               
            2.6.4.   Dados adicionais relativos às medidas constantes do anexo III, parte 2, da Diretiva (UE) 2016/2284 que visam o setor agrícola, no que respeita ao cumprimento dos compromissos de redução das emissões
            
            
                         
                     
                     
                        A P/M está incluída no programa nacional de controlo da poluição atmosférica?
                        Sim/Não (O)
                     
                     
                        Em caso afirmativo,
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    indicar o número da página/secção no programa
                                 
                              (O)
                     
                     
                        A P/M tem sido aplicada com exatidão? Sim/Não (O)
                        Em caso negativo, descrever as alterações que foram introduzidas (O)
                     
                  
                        A.   Medidas de controlo das emissões de amoníaco (O)
                        
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros devem criar um código consultivo nacional de boas práticas agrícolas para controlar as emissões de amoníaco, tendo em conta o código-quadro de boas práticas agrícolas para a redução das emissões de amoníaco publicado em 2014 pela UNECE (Framework Code for Good Agricultural Practice for Reducing Ammonia Emissions), que abranja pelo menos os seguintes elementos
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Gestão do azoto, tendo em conta o ciclo completo do azoto;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Estratégias de alimentação de gado;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Técnicas de estrumagem com baixas emissões;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Sistemas de armazenamento de estrume com baixas emissões;
                                             
                                          
                                                e)
                                             
                                             
                                                Sistemas de alojamento de animais com baixas emissões;
                                             
                                          
                                                f)
                                             
                                             
                                                Possibilidades de limitar as emissões de amoníaco resultantes da utilização de adubos minerais.
                                             
                                          
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros podem definir um balanço nacional de azoto para monitorizar as alterações nas perdas globais de azoto reativo da agricultura, nomeadamente amoníaco, óxido nitroso, amónio, nitratos e nitritos, com base nos princípios definidos no Documento de Orientação da UNECE relativo a balanços de azoto (Guidance Document on Nitrogen Budgets)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    3.
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros devem proibir a utilização de adubos com carbonato de amónio e podem reduzir as emissões de amoníaco dos fertilizantes inorgânicos por recurso às seguintes práticas
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Substituir os fertilizantes à base de ureia por fertilizantes à base de nitrato de amónio;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Nos casos em que os fertilizantes à base de ureia continuem a ser utilizados, aplicar métodos que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 30 % em comparação com o método de referência especificado no documento de orientação sobre o amoníaco;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Promover a substituição dos fertilizantes inorgânicos por fertilizantes orgânicos e, caso os primeiros continuem a ser aplicados, proceder de acordo com as necessidades previsíveis em matéria de nutrientes da cultura ou do prado onde são aplicados, no que diz respeito ao azoto e ao fósforo, tendo igualmente em conta o teor de nutrientes do solo e os nutrientes de outros fertilizantes.
                                             
                                          
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    4.
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros podem reduzir as emissões de amoníaco do estrume animal por recurso às seguintes abordagens
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Reduzir as emissões da aplicação de chorume e estrume nas terras cultiváveis e nos prados, por recurso a métodos que reduzam as emissões em pelo menos 30 % relativamente ao método de referência descrito no documento de orientação sobre o amoníaco, e nas seguintes condições
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            aplicar apenas estrumes e chorumes de acordo com as necessidades previsíveis em matéria de nutrientes da cultura ou do prado onde são aplicados, no que diz respeito ao azoto e ao fósforo, tendo igualmente em conta o teor de nutrientes do solo e os nutrientes de outros fertilizantes,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            não aplicar estrumes e chorumes quando o terreno que os vai receber estiver saturado com água, inundado, congelado ou coberto por neve,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            aplicar chorumes em prados utilizando a dispersão em banda ou máquinas tipo «trenó», ou por injeção superficial ou profunda,
                                                         
                                                      
                                                            iv)
                                                         
                                                         
                                                            incorporar no solo os estrumes e chorumes aplicados em terras cultiváveis no prazo de quatro horas a seguir à aplicação;
                                                         
                                                      
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Reduzir as emissões do armazenamento de estrume no exterior das instalações para animais, por recurso às seguintes abordagens
                                                
                                                            i)
                                                         
                                                         
                                                            para os armazéns de chorume construídos depois de 1 de janeiro de 2022, utilizar sistemas ou técnicas de armazenamento com baixas emissões que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 60 % relativamente ao método de referência descrito no documento de orientação sobre o amoníaco e, para os armazéns de chorume existentes, sistemas ou técnicas de armazenamento com baixas emissões que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 40 %,
                                                         
                                                      
                                                            ii)
                                                         
                                                         
                                                            prever coberturas para os armazéns de estrume,
                                                         
                                                      
                                                            iii)
                                                         
                                                         
                                                            garantir que as explorações agrícolas têm a capacidade de armazenamento de estrume suficiente para aplicar estrume apenas durante os períodos adequados para o crescimento das culturas;
                                                         
                                                      
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Reduzir as emissões do alojamento de animais, utilizando sistemas que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 20 % relativamente ao método de referência descrito no documento de orientação sobre o amoníaco;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Reduzir as emissões do estrume, utilizando estratégias de alimentação baixa em proteínas que tenham demonstrado reduzir as emissões de amoníaco em, pelo menos, 10 % relativamente ao método de referência descrito no documento de orientação sobre o amoníaco.
                                             
                                          
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        B.   Medidas de redução de emissões para controlar as emissões de partículas finas (PM2,5) e de carbono negro (O)
                        
                     
                  
                        
                                    1.
                                 
                                 
                                    Sem prejuízo do anexo II, relativo à condicionalidade, do Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), os Estados-Membros podem proibir as queimadas em campo aberto de resíduos de colheita agrícola e de resíduos florestais. Os Estados-Membros devem monitorizar e fazer cumprir a proibição imposta nos termos do primeiro parágrafo. As exceções a essa proibição devem limitar-se a programas de prevenção para evitar incêndios florestais incontroláveis, controlar pragas ou proteger a biodiversidade.
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    2.
                                 
                                 
                                    Os Estados-Membros podem criar um código consultivo de boas práticas agrícolas para a gestão adequada dos resíduos de colheita, com base nas seguintes abordagens
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Melhoria da estrutura do solo através da incorporação de resíduos das colheitas;
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Melhoria das técnicas para a incorporação dos resíduos das colheitas;
                                             
                                          
                                                c)
                                             
                                             
                                                Utilização alternativa dos resíduos das colheitas;
                                             
                                          
                                                d)
                                             
                                             
                                                Melhoria do nível de nutrientes e da estrutura do solo através da incorporação de estrume de acordo com as necessidades de crescimento ótimo das plantas, evitando, assim, a queimada de estrume (estrume, cama espessa de palha).
                                             
                                          
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        C.   Prevenção dos efeitos sobre as pequenas explorações agrícolas (O)
                        
                     
                  
                        Ao adotarem as medidas descritas nas secções A e B, os Estados-Membros devem assegurar que sejam tidos plenamente em conta os efeitos nas pequenas e microexplorações agrícolas. Os Estados-Membros podem, por exemplo, isentar as pequenas e microexplorações das referidas medidas sempre que tal seja possível e adequado, tendo em conta os compromissos de redução aplicáveis (O)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  2.7.   Políticas selecionadas para adoção por setor, incluindo um calendário para a sua adoção, execução e revisão, bem como as autoridades competentes responsáveis
            
            2.7.1.   P/M individual ou pacote de P/M selecionado para adoção e autoridades competentes responsáveis
            
            
                        Nome e descrição sucinta de cada P/M ou pacote de P/M (O)
                        
                           Reportar-se às enumeradas no quadro 2.6.1, conforme adequado.
                        
                     
                     
                        Ano de adoção atualmente previsto (O)
                     
                     
                        Observações pertinentes decorrentes da(s) consulta(s) em relação a cada P/M ou pacote de P/M (F)
                     
                     
                        Calendário de execução atualmente previsto (O)
                     
                     
                        Objetivos intermédios e indicadores selecionados para monitorizar os progressos na execução das P/M selecionadas (F)
                     
                     
                        Calendário atualmente previsto para a revisão (caso seja diferente da atualização geral do programa nacional de controlo da poluição atmosférica de quatro em quatro anos) (O)
                     
                     
                        Autoridades competentes responsáveis por cada P/M ou pacote de P/M (O)
                        
                           Reportar-se às enumeradas no quadro 2.3.2, conforme adequado.
                        
                     
                  
                        Ano de início
                     
                     
                        Ano final
                     
                     
                        Objetivos intermédios
                     
                     
                        Indicadores
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Acrescentar mais linhas, se necessário.
                        
                     
                  
               
            2.7.2.   Justificação da escolha das medidas selecionadas e avaliação do modo como as P/M selecionadas asseguram a coerência com os planos e programas definidos noutras áreas políticas pertinentes
            
            
                        Justificação da escolha feita entre as medidas ponderadas no ponto 2.6.1 para determinar o conjunto final de medidas selecionadas (F)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Coerência das P/M selecionadas com os objetivos de qualidade do ar a nível nacional e, quando adequado, em Estados-Membros vizinhos (O)
                     
                     
                         
                     
                  
                        Coerência das P/M selecionadas com outros planos e programas pertinentes criados em virtude de requisitos definidos na legislação nacional ou da União (por exemplo, planos nacionais para a energia e o clima) (O)
                     
                     
                         
                     
                  2.8.   Projeção de impactos combinados de P/M («com medidas adicionais» - CMA) nas reduções de emissões, na qualidade do ar e no ambiente, bem como as respetivas incertezas associadas (quando aplicável)
            
            2.8.1.   Projeção do cumprimento dos compromissos de redução das emissões (CMA)
            
            
                        Poluentes (O)
                     
                     
                        Total das emissões (kt), coerente com os inventários para o ano x-2 ou x-3 (ano a especificar) (O)
                     
                     
                        % de redução das emissões obtida em comparação com 2005 (O)
                     
                     
                        Compromisso nacional de redução das emissões para 2020-2029 (%) (O)
                     
                     
                        Compromisso nacional de redução das emissões para 2030 (%) (O)
                     
                  
                        Ano de referência de 2005
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        SO2
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NOx
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NMVOC
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NH3
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM2,5
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Data das projeções de emissões (O)
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.8.2.   Trajetória não linear de redução das emissões
            
            
                        Se a trajetória de redução das emissões não for linear, demonstrar que é técnica ou economicamente mais eficiente (o recurso a medidas alternativas implicaria incorrer em custos desproporcionados), que não comprometerá o cumprimento de qualquer compromisso de redução para 2030 e que convergirá na trajetória linear a partir de 2025 (O, quando pertinente)
                        
                           Reportar-se aos custos enumerados no quadro 2.6.3, conforme adequado.
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.8.3.   Flexibilidades
            
            
                        Quando são utilizadas flexibilidades, apresentar um descritivo da sua utilização (O)
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.8.4..   Projeção da melhoria da qualidade do ar (CMA)
            
            
                        A.   Projeção do número de zonas de qualidade do ar conformes e não conformes (F)
                        
                     
                  
                        Valores da DQAA
                     
                     
                        Projeção do número de zonas de qualidade do ar não conformes
                     
                     
                        Projeção do número de zonas de qualidade do ar conformes
                     
                     
                        Número total de zonas de qualidade do ar
                     
                  
                        Especificar o ano de referência
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                        Especificar o ano de referência
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                        Especificar o ano de referência
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                  
                        PM2,5 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NO2 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM10 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        O3 (máx. média 8 horas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros (especificar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        B.   Excedências máximas dos valores-limite de qualidade do ar e indicadores de exposição média (F)
                        
                     
                  
                        Valores da DQAA
                     
                     
                        Projeção das excedências máximas dos valores-limite de qualidade do ar em todas as zonas
                     
                     
                        Projeção do indicador de exposição média (apenas para PM2,5 (1 ano)
                     
                  
                        Especificar o ano de referência
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                        Especificar o ano de referência
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                  
                        PM2,5 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NO2 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        NO2 (1 hora)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM10 (1 ano)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        PM10 (24 horas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        O3 (máx. média 8 horas)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outros (especificar)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        C.   Ilustrações que demonstrem a projeção da melhoria da qualidade do ar e o grau de cumprimento (F)
                        
                     
                  
                        Mapas ou histogramas que ilustrem a projeção da evolução das concentrações no ar ambiente (pelo menos, NO2, PM10, PM2,5 e O3), e outro(s) poluente(s) problemático(as) e que mostrem, por exemplo, o número de zonas, de entre o total de zonas de qualidade do ar, que estarão ou não conformes até 2020, 2025 e 2030, a projeção de excedências nacionais máximas e a projeção do indicador de exposição média
                     
                     
                         
                     
                  
                        D.   Projeção da melhoria qualitativa da qualidade do ar e grau de cumprimento (CMA) (caso não sejam apresentados dados quantitativos nos quadros acima) (F)
                        
                     
                  
                        Projeção da melhoria qualitativa da qualidade do ar e grau de cumprimento (CMA)
                     
                     
                         
                     
                  
               Relativamente as valores-limite anuais, as projeções devem ser comunicadas em função das concentrações máximas em todas as zonas. Relativamente aos valores-limite diários e horários, as projeções devem ser comunicadas em função do número máximo de excedências registadas em todas as zonas.
            
            2.8.5.   Projeção dos impactos no ambiente (CMA) (F)
            
            
                         
                     
                     
                        Ano de referência utilizado para avaliar os impactos no ambiente (especificar
                     
                     
                        2020
                     
                     
                        2025
                     
                     
                        2030
                     
                     
                        Descrição
                     
                  
                        Território do Estado-Membro exposto a acidificação em excedência do limiar de carga crítico (%)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Território do Estado-Membro exposto a eutrofização em excedência do limiar de carga crítico (%)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Território do Estado-Membro exposto a ozono em excedência do limiar de carga crítico (%)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               Os indicadores devem ser alinhados com os utilizados no âmbito da Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância relativamente à exposição dos ecossistemas à acidificação, eutrofização e ozono (https://www.rivm.nl/media/documenten/cce/manual/Manual_UBA_Texte.pdf)
            
               (1)  Regulamento (UE) n. o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da Política Agrícola Comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n. o 352/78, (CE) n. o 165/94, (CE) n. o 2799/98, (CE) n. o 814/2000, (CE) n. o 1290/2005 e (CE) n. o 485/2008 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 549).