CELEX: 32014R0456
Language: pt
Date: 2014-04-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 456/2014 da Comissão, de 29 de abril de 2014 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

6.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 133/33
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 456/2014 DA COMISSÃO
   de 29 de abril de 2014
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas no código NC correspondente, indicado na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de abril de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um produto (designado «conjunto de tomadas controladas por rádio») numa embalagem que contém dois interruptores comandados à distância e um comando à distância.
                  Cada interruptor comandado à distância está num invólucro individual constituído por uma ficha, uma tomada, um botão de aprendizagem, um interruptor e um recetor de radiofrequência e foi concebido para uma tensão de 230 V e uma corrente máxima de 10 A.
                  O botão de aprendizagem é utilizado para identificação entre o interruptor e o comando à distância. Pode também ser utilizado como interruptor manual.
                  O comando à distância funciona dentro de um intervalo de frequência de transmissão de 433,05-434,79 MHz até uma distância de, aproximadamente, 30 m e controla ambos os interruptores independentemente um do outro.
                  O produto é utilizado para ligar e desligar, por controlo remoto, equipamento ligado às tomadas.
               
               
                  8536 50 80
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8536, 8536 50 e 8536 50 80.
                  O comando à distância controla os interruptores independentemente um do outro. Por conseguinte, o produto não pode ser considerado como uma unidade funcional na aceção da Nota 4 da Secção XVI, dado que os elementos distintos não desempenham conjuntamente uma função bem determinada.
                  Tendo em conta as suas características objetivas, a função do produto é ligar e desligar, através do comando à distância, o equipamento ligado às tomadas. Portanto, está excluída a classificação na posição 8526 como um aparelho de radiotelecomando.
                  Visto que o produto é utilizado como interruptores de comando à distância, a ficha e a tomada são considerados componentes inerentes, necessários ao seu funcionamento. Consequentemente, está excluída a classificação na subposição 8536 69 90 como fichas e tomadas de corrente.
                  Por isso, o produto deve ser classificado no código NC 8536 50 80 como outros interruptores para uma tensão superior a 60 V.