CELEX: 51994PC0495
Language: pt
Date: 1994-12-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) N° 3118/93 que fixa as condições de admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de mercadorias num Estado-membro

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               C0M(94) 495 fina!
                                              Bruxelas, 08.12.1994
                                 Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
 que altera o Regulamento (CEE) N° 3118/93 que fixa as condições de admissão
     de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários
                      de mercadorias num Estado-membro
                       (apresentada    pela  Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                              1
                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
I. Alargamento da Comunidade :
   1.   O Regulamento N° 3118/93 ' fixa o número de autorizações de cabotagem e a
        repartição dessas autorizações entre os doze Estados-membros da Comunidade
        para o período entre 1 de Janeiro de 1994 e 30 de Junho de 1998.
   2.   Tendo em vista a adesão da Áustria, Finlândia e Suécia à Comunidade em 1 de
        Janeiro de 1995, é necessário adaptar o Regulamento N" 3118/93 para reflectir
        a nova situação resultante do alargamento.
   3.   No que diz respeito aos 12 Estados-membros actuais, o número de autorizações
        de cabotagem deve ser aumentado para reflectir o facto de as autorizações
        poderem ser utilizadas numa área maior, em 15 mercados nacionais em vez de
        12. O critério mais apropriado a utilizar é o número de toneladas-kilómetros
        (tkm) transportadas pelos transportadores rodoviários dos Estados-membros
        (incluindo a Áustria, Finlândia e Suécia) nos respectivos mercados nacionais.
        Com base neste critério e nos dados para 1990 (os dados mais recentes
        disponíveis) chega-se a um aumento de:
             3.99 % devido à inclusão da Finlândia a partir de 1 de Janeiro de 1995,
             4.17 % devido à inclusão da Suécia a partir de 1 de Janeiro de 1995, e
             0.94 % devido à inclusão da Áustria, mas neste caso apenas a partir de 1
             de Janeiro de 1997, a data acordada no artigo 13° do Protocolo N° 9
             relativo ao transporte rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria2.
        Para 1995, isto resulta em 3190 autorizações adicionais para os doze
        Estados-membros actuais, da forma seguinte:
             Bélgica :           276
             Dinamarca :         267
             Alemanha :          452
             Grécia :            122
             Espanha :           286
             França :            373
             Irlanda :           125
             Itália :            374
             Luxemburgo :        129
             Países Baixos :     389
             Portugal :          162
             Reino Unido:        235
       JO No L279, de 12.11.1993, p.l
       JO N° C241, de 29.8.1994, p. 361
 ---pagebreak---     4.  No que diz respeito à Áustria, Finlândia e Suécia, o número de autorizações de
        cabotagem a atribuir deve reflectir o nível relativo de actividade dos
        transportadores austríacos, finlandeses e suecos no mercado internacional entre
        os 15 Estados-membros.
        O critério mais apropriado a utilizar é o número de toneladas-kilómetros (tkm)
        efectuadas pelos transportadores rodoviários dos Estados-membros (incluindo a
        Áustria, Finlândia e Suécia) no transporte internacional bilateral entre os 15
        Estados-membros, relativamente ao qual os dados mais recentes disponíveis são
        de 1990.
    5.  A inserção do número de tkm efectuadas pelos transportadores austríacos,
        finlandeses e suecos (no transporte internacional bilateral entre os 15
        Estados-membros) na relação entre tkm e o número de autorizações de
        cabotagem para os 12 Estados-membros actuais permite calcular o número
        apropriado de autorizações de cabotagem para a Áustria, Finlândia e Suécia.
        Consequentemente, o número de autorizações propostas para os novos
        Estados-membros é o seguinte:
              Finlândia     1774 autorizações para 1995,
              Suécia        2328 autorizações para 1995,
              Áustria       2466 autorizações teóricas para 1995 como base de cálculo
                                   das autorizações para 1997.
    6.  Combinando o número de autorizações fixadas no n° 3 do artigo 2 o do
        Regulamento 3118/93 com os resultados descritos nos n°s 3 e 5, chega-se ao
        número de autorizações constantes do Quadro 1 (para 1995 e 1996) e no
        Quadro 2 (para 1997 e 1998).
II. Adaptações técnicas
    7.  Por razões de simplificação administrativa, é proposto que a autorização
         imprimida pela Comissão seja establecida na, ou nas línguas oficiais do Estado-
         membro que emite a autorização.
    8.   Quando as autorizações de cabotagem foram mandadas imprimir ainda não era
        conhecido o número (3118/94) do regulamento relativo à cabotagem e,
        consequentemente, esse número não consta da autorização. A inclusão de uma
         referência ao Regulamento (CEE) N° 3118/93 na autorização tem a vantagem
        de tornar claro a que regulamento a autorização diz respeito.
    9.   A nota n° 1 de pé de página da autorização (e da caderneta de verbetes
        descritivos do serviço) com os sinais distintivos a utilizar para os
         Estados-membros tem necessariamente de ser alterada.
 ---pagebreak---     10. A lista de países que os transportadores têm de codificar aumentará com a
        adesão da Finlândia e da Suécia e, mais uma vez, em 1.1.97 com a Áustria. A
        terminologia proposta permitirá utilizar um tipo de caderneta de verbetes
        descritivos até 30 de Junho de 1998.
    11  A informação a fornecer à Comissão pelos Estados-membros, especificada no
         Anexo IV, deve passar a abranger os novos Estados-membros; a lista do novo
        Anexo IV estabelece a ordem pela qual a informação para os Estados-membros
        deve ser fornecida.
III Disposições transitórias
    12. Uma vez que a Comissão teve de mandar imprimir as autorizações de
        cabotagem a utilizar no início de 1995 muito antes de serem conhecidos os
        resultados de todos os referendos, propõe-se que as disposições existentes no
        quadro do EEE, que já cobrem os 12 Estados-membros e a Finlândia e a
         Suécia, sejam prorrogadas por 6 meses. Isto significa que durante os primeiros
         6 meses de 1995, as autorizações de cabotagem terão o seguinte formato::
         12 Estados-membros actuais. Tal como descrito no Regulamento 3118/93, i.e..
         com a "Autorização" e as "Disposições Gerais" nas 9 línguas.
         Finlândia e Suécia. "Autorização" em 13 línguas e "Disposições Gerais" numa
         língua (finlandês ou sueco, respectivamente).
    13. Os 12 Estados-membros actuais podem ter ainda stocks da "Caderneta de
         Verbetes Descritivos do serviço" actual, tal como descrita no Regulamento
         3118/93 actualmente em vigor. Para que esses stocks não sejam desperdiçados,
         propõe-se que seja possível utilizar essas cadernetas de verbetes descritivos até
         31 de Dezembro de 1995. De forma similar, é possível que a Finlândia e a
         Suécia ainda tenham stocks da "Caderneta de Verbetes Descritivos" estabelecida
         nas disposições relativas ao EEE, propondo-se assim que também seja possível
         utilizar essas cadernetas até 31 de Dezembro de 1995.
 ---pagebreak---                         QUADRO 1
              NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES
                                 1995                     1996
              Regulamento  Com a inclusão       TOTAL    (1995
                3118/93        da FIN, S                + 30%)
                           Aumento        Pela
                              de        formula
                           X.lft %
BÉLGICA              3371   276                    3647      4742
DINAMARCA            3271   267                    3538      4600
ALEMANHA             5528   452                    5980      7774
GRÉCIA                1490  122                    1612      2096
ESPANHA              3495   286                    3781      4916
FRANÇA               4571   373                    4944      6428
IRLANDA               1520  125                    1645      2139
ITÁLIA               4576   374                    4950      6435
LUXEMBURGO            1570  129                    1699      2209
PAÍSES BAIXOS        4761   389                    5150      6695
PORTUGAL              1983  162                    2145       2789
REINO UNIDO          2868   235                    3103      4034
SUBTOTAL            39004  3190                   42194     54857
FINLÂNDIA                              1774        1774       2307
SUÉCIA                                 2328        2328       3027
SUBTOTAL                               4102        4102       5334
TOTAL               39004          7292           46296     60191
(ÁUSTRIA)                             (2466)                (3206)
 ---pagebreak---                         QUADRO 2
              NÚMERO DE AUTORIZAÇÕES
                              1997                       1998
                (1996      Com a inclusão   TOTAL   1/2 (1997
               + 30%)        da Áustria             + 30%)
                           Aumento de 0.94%
BÉLGICA              6165         58           6223           4045
DINAMARCA            5980         57           6037           3925
ALEMANHA           10107          96          10203           6632
GRÉCIA               2725         26           2751           1789
ESPANHA              6391         61           6452           4194
FRANÇA               8357         79           8436           5484
IRLANDA              2781         27           2808           1826
ITÁLIA               8366         79           8445           5490
LUXEMBURGO           2872         27           2899           1885
PAÍSES BAIXOS        8704         82           8786           5711
PORTUGAL             3626         35           3661           2380
REINO UNIDO          5245         50           5295           3442
SUBTOTAL           71319         677          71996          46803
FINLÂNDIA            3000         29           3029            1969
SUÉCIA               3936         37           3973           2583
SUBTOTAL             6936         66           7002           4552
ÁUSTRIA              4168         40           4208           2736
TOTAL               82423        783          83206          54091
 ---pagebreak---              PROPOSTA DE REGULAMENTO (CE)                         DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) N° 3118/93 do Conselho que fixa as condições de
admissão de transportadores não residentes aos transportes nacionais rodoviários de
mercadorias num Estado-membro
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Noruega, Áustria, Finlândia e Suécia e,
nomeadamente, o seu artigo 169o1,
Tendo em conta a proposta da Comissão,2
Considerando que em virtude da adesão da Áustria, Finlândia e Suécia, o Regulamento
(CEE) N° 3118/933 tem de ser alterado para atribuir um número apropriado de
autorizações comunitárias de cabotagem à Áustria, à Finlândia e à Suécia;
Considerando que nos termos do artigo 13° do Protocolo N° 9 relativo ao transporte
rodoviário, ferroviário e combinado na Áustria anexo ao Acto de Adesão da Noruega,
Áustria, Finlândia e Suécia, o disposto no Regulamento (CEE) N° 3118/93 apenas será
aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1997 aos (a) transportadores que possuam uma
licença comunitária emitida pelas autoridades competentes da Áustria para a prestação de
serviços nacionais de transporte rodoviário noutros Estados-membros c aos (b)
transportadores que possuam uma licença comunitária emitida pelas autoridades
competentes de outro Estado-membro para a prestação de serviços nacionais de transporte
rodoviário na Áustria;
Considerando que o alargamento da Comunidade dará origem a um aumento do mercado
de transporte rodoviário de mercadorias; considerando que, consequentemente, deve ser
estabelecido um número adicional de autorizações comunitárias de cabotagem para os
doze Estados-membros actuais;
Considerando que, devido à adesão, devem também ser introduzidas várias alterações
técnicas ao Regulamento (CEE) N° 3118/93;
        JO N° C241; de 29.8.1994
        JO N° L279, de 12.11.1993, p. I
 ---pagebreak---                                               >
Considerando que é necessário prorrogar, temporariamente, disposições estabelecidas no
quadro do Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE), para que seja possível
imprimir atempadamente as autorizações de cabotagem para o início de 1995;
Considerando que, nos termos do n° 3 do artigo 2 o do Tratado de Adesão, as Instituições
da Comunidade podem adoptar antes da adesão as medidas previstas no artigo 169° do
Acto, entrando essas medidas em vigor sob reserva e à data da entrada em vigor do
referido Tratado,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1"
O Regulamento (CEE) N° 3118/93 é alterado da forma seguinte:
 1. O terceiro parágrafo do n° 1 do artigo 2° passa a ter a seguinte redacção:
        "O contingente comunitário de cabotagem compreende autorizações de cabotagem
        com uma duração de dois meses em conformidade com a tabela seguinte:
              Ano                                         Número de autorizações
               1994                                       30 000
               1995                                       46 296
               1996                                       60 191
               1997                                       83 206
               1 de Janeiro a 30 de Junho de 1998         54 091
 ---pagebreak---                                                   S
                                             o
2. O quadro constante do n° 3 do artigo 2 é substituído pelo seguinte:
                                  1995           1996           1997         1 de Janeiro
                                                                               a 30 de
                                                                              Junho de
                                                                                 1998
  Bélgica                             3647           4742            6223            4045
  Dinamarca                           3538           4600            6037            3925
  Alemanha                            5980            7774          10203            6632
  Grécia                               1612           2096           2751             1789
  Espanha                             3781           4916            6452            4194
  França                              4944            6428           8436            5484
  Irlanda                              1645           2139           2808            1826
  Itália                              4950            6435           8445            5490
  Luxemburgo                           1699           2209           2899            1885
  Países Baixos                       5150            6695           8786            5711
  Áustria                                 0              0           4208            2736
  Portugal                            2145            2789           3661            2380
   Finlândia                           1774           2307           3029             1969
   Suécia                              2328           3027           3973            2583
   Reino Unido                         3103           4034           5295            3442
3.    O texto na parte superior das páginas (a) e (b) dos Anexos I e II deve ser sustituído
      pelo seguinte :
      '(Texto redigido na, nas ou numa das línguas oficiais do Estado-membro que emite
      a autorização)'
      As páginas (c),(d),(e) e (0 são, por consequência suprimidas.
 ---pagebreak---                                                3
4. A parte central da página (a) dos Anexos I e II passa a ter a seguinte redacção:
   "Autorização de CABOTAGEM N°
   para o transporte rodoviário nacional de mercadorias num Estado-membro da
   Comunidade Europeia efectuado por um transportador não residente (cabotagem)
   A presente autorização habilita
   a efectuar transportes rodoviários nacionais de mercadorias por num Estado-membro
   da Comunidade Europeia diferente daquele em que estiver estabelecido o titular da
   presente autorização, por meio de um veículo a motor ou de um conjunto de veículos
   acoplados, e a deslocar em vazio esses veículos em todo o território da Comunidade,
   tal como definidos no Regulamento (CEE) N° 3118/93 do Conselho, de 25 de
   Outubro de 1993, e nos termos das disposições gerais desta autorização".
5. A nota 1 de pé de página da página (a) dos Anexos I, II e III passa a ter a seguinte
   redacção:
   "Sinal distintivo do país:
   Bélgica (B), Dinamarca (DK), Alemanha (D), Grécia (GR), Espanha (E), França (F),
   Irlanda (IRL), Itália (I), Luxemburgo (L), Países Baixos (NL), Áustria (A), Portugal
   (P), Finlândia (FIN), Suécia (S), Reino Unido (GB)".
6.  O texto na parte superior das páginas (a) e (b) do Anexo III deve ser substituído pelo
       seguinte:
     '(Texto redigido na, nas ou numa das línguas oficiais do Estado-membro que emite
    a autorização)'
 ---pagebreak---                                                no
7. O parágrafo "Coluna 6" da página (c) do Anexo III passa a ter a seguinte redacção:
   "Coluna 6:        Utilizar os seguintes sinais distintivos:
                     - Bélgica:                    B
                     - Dinamarca:                  DK
                     - Alemanha:                   D
                     - Grécia:                     GR
                     - Espanha:                    E
                     - França:                      F
                     - Irlanda:                     1RL
                     - Itália:                     I
                     - Luxemburgo:                  L
                     - Países Baixos:               NL
                     - Portugal:                    P
                     - Finlândia:                   FIN
                     - Suécia:                     S
                     - Reino Unido:                 GB
                     e partir de Í.Janeiro. 1997
                     - Áustria:                     A".
8. O Anexo IV é substituído pelo Anexo do presente Regulamento.
                                         Artigo 2°
   Até 30 de Junho de 1995, as autorizações de cabotagem a utilizar pelos
   transportadores estabelecidos nos Estados-membros actuais serão as correspondentes
   aos modelos dos Anexos I e II do Regulamento (CEE) N° 3118/93. Até essa mesma
   data, as autorizações de cabotagem a utilizar pelos transportadores estabelecidos na
   Finlândia c Suécia serão as correspondentes aos modelos dos Anexos 1 e II do
   Apêndice 2 ao Anexo XIII do Acordo EEE, com a última redacção que lhe foi dada
   pela Decisão do Comité Misto do EEE n° 7/944.
    Estados-membros actuais podem autorizar a utilização das cadernetas de verbetes
   descritivos do serviço especificadas no Anexo III do Regulamento (CEE) N° 3118/93
   até 31 de Dezembro de 1995. Os outros Estados-membros aceitarão essas cadernetas
   de verbetes descritivos no seu território até 31 de Dezembro de 1995. Até esta mesma
   data, a Finlândia e a Suécia podem autorizar a utilização da caderneta de verbetes
   descritivos do serviço mencionado no Anexo III do Apêndice 2 ao Anexo XIII do
   Acordo EEE, con a última redacção que lhe foi dada pela Decisão do Comité Misto
   do EEE n" 7/94.
       JO n° L160, de 28.6.1994, p. 1
 ---pagebreak---                                        Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995, sob reserva da entrada
em vigor do Tratado de Adesão da Noruega, Áustria, Finlândia e Suécia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros
Feito em
                                                        Pelo Conselho
                                                        O Presidente
 ---pagebreak---                                          ANEXO
                                      "ANEXO IV
PRESTAÇÕES DE TRANSPORTE EFECTUADAS DURANTE O                               (TRIMESTRE)
      DE       (ANO) AO ABRIGO DAS AUTORIZAÇÕES COMUNITÁRIAS DF
         CABOTAGEM EMITIDAS POR                 (SINAL DISTINTIVO DO PAÍS)
   País de carga e descarga                            Número de
                                 Toneladas transportadas         Toneladas-quilómetros
                                                                        prestadas
                                                                      (em milhares)
 D
 F
 I
 NL
 B
 L
 GB
 IRL
 DK
 GR
 F
 P
 FIN
 S
 A1
 Total de cabotagem
     1
         As informações relativas à Áustria só são exigidas a partir do primeiro trimestre de
         1997."
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                              A ~y                  ISSN 0257-9553
                                                             COM(94) 495 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            07
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-523-PT-C
                                                           ISBN 92-77-82087-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
1^2985 Luxemburgo