CELEX: 32012R0869
Language: pt
Date: 2012-09-24 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 869/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012 , relativo à autorização da taumatina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  Texto relevante para efeitos do EEE

25.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 257/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 869/2012 DA COMISSÃO
   de 24 de setembro de 2012
   relativo à autorização da taumatina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               A taumatina foi autorizada por um período ilimitado em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies. Este aditivo em alimentos para animais foi subsequentemente inscrito no Registo Comunitário dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o desse regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação da taumatina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 6 de setembro de 2011 (3), que, nas condições de utilização propostas, a taumatina não produz um efeito adverso na saúde animal, na saúde humana ou no ambiente e que é eficaz como aromatizante. A Autoridade concluiu que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. A Autoridade considera que não há necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação da taumatina revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Dado que são introduzidas alterações às condições de autorização da taumatina e visto não existirem efeitos diretos imediatos em termos de segurança, deve conceder-se um período razoável antes da autorização, de modo a permitir que as partes interessadas se preparem para dar cumprimento aos novos requisitos resultantes da autorização. Além disso, deve autorizar-se um período de transição adequado que permita esgotar as existências atuais de taumatina autorizada em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE e de alimentos para animais que contenham taumatina.
            
         
               (7)
            
            
               É desproporcionadamente complexo para os operadores adaptarem repetidamente e de um dia para o outro os rótulos de alimentos para animais contendo diferentes aditivos que foram sucessivamente autorizados de acordo com o procedimento estabelecido no artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 e em relação aos quais têm de ser cumpridas novas regras de rotulagem. Por conseguinte, devem reduzir-se os encargos administrativos para os operadores prevendo um período que permita uma conversão suave da rotulagem.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Autorização
   A substância taumatina especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «compostos aromatizantes», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   Requisitos de rotulagem
   Os alimentos para animais contendo taumatina devem ser rotulados em conformidade com o presente regulamento, o mais tardar, em 25 de maio de 2013.
   No entanto, os alimentos para animais contendo taumatina que tenham sido rotulados em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE antes de 25 de maio de 2013 podem continuar a ser colocados no mercado até se esgotarem as suas existências.
   Artigo 3.o
   
   Medidas de transição
   As existências de taumatina e de alimentos para animais contendo taumatina existentes na data de entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas nas condições previstas pela Diretiva 70/524/CEE até ao seu esgotamento.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor em 25 de novembro de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de setembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  The EFSA Journal 2011; 9(9):2354.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg de substância ativa/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: compostos aromatizantes
                  
               
            
                  2b957
               
               
                  —
               
               
                  Taumatina
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Taumatina
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa:
                              
                              Proteínas taumatina I e taumatina II extraídas dos arilos do fruto da variedade silvestre da Thaumatococcus daniellii (Benth.)
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Einecs: 258-822-2
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Fórmula química: Polipéptido constituído por 207 aminoácidos
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Massa molecular relativa: Taumatina I: 22209, Taumatina II: 22293
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          Composição: teor de azoto não inferior a 16 %, em relação ao resíduo seco, o que equivale a um teor proteico não inferior a 94 %
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          Pureza:
                                          
                                                      5.1.
                                                   
                                                   
                                                      Hidratos de carbono: teor não superior a 3 %, expresso em relação ao resíduo seco
                                                   
                                                
                                                      5.2.
                                                   
                                                   
                                                      Cinzas sulfatadas: teor não superior a 2 %, expresso em relação ao resíduo seco
                                                   
                                                
                                                      5.3.
                                                   
                                                   
                                                      Alumínio: Teor não superior a 100 mg/kg, expresso em relação ao resíduo seco
                                                   
                                                
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (1)
                              
                              Identificação da taumatina no aditivo em alimentos para animais: teor de azoto no aditivo alimentar pelo método Kjeldahl (Monografia sobre a taumatina do JECFA, 2006. Taumatina. Monografia de especificações).
                           
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Utilização recomendada: até 5 mg/kg de alimento completo para animais.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: devem utilizar-se equipamentos de proteção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  25 de novembro de 2022
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx