CELEX: 31991R1943
Language: pt
Date: 1991-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1943/91 do Conselho de 13 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

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31991R1943

Regulamento (CEE) nº 1943/91 do Conselho de 13 de Junho de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 175 de 04/07/1991 p. 0001 - 0005 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0045  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0045 

REGULAMENTO (CEE) No 1943/91 DO CONSELHO  de 13 de Junho de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 426/86, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolasO  CONSELHO DS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (3),  Considerando que é conveniente corrigir no Regulamento (CEE) no 426/86 (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2201/90 (5), um erro de classificação pautal relativo aos produtos da posição 0811 adicionados de açúcar; que,  para tomar em consideração a evolução das trocas comerciais, é conveniente adaptar as designações pautais dos produtos e alterar, consequentemente, o referido regulamento;  Considerando que a realização do mercado único impõe a eliminação da possibilidade de manter, a título derrogatório, restrições quantitativas nacionais ou quaisquer medidas de efeito equivalente;  Considerando que a evolução nas trocas comerciais leva à revisão da lista dos produtos relativamente aos quais a apresentação do certificado de importação é requerida, tendo em vista a sua introdução em livre prática na Comunidade,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 426/86 é alterado do seguinte modo:  1. No no 1 do artigo 1o, nas rubricas « código NC » e « designação das mercadorias »:  - na alínea a):  o código NC 0811 e a designação das mercadorias a ele referentes são substituídos por:  « ex 0811 Frutas não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes »,  - na alínea b):  i) O código NC ex 0811 e a designação seguinte:  « ex 0811 Frutas não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes » são inseridas antes do código NC ex 1302 20;  ii) O código NC ex 2005 e a designação das mercadorias a ele referentes são substituídas por:  « ex 2005 Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exclusão das azeitonas da subposição 2005 70 00, do milho doce (Zea mays var. saccharata) da subposição 2005 80 00 e dos frutos  do género Capsicum, excepto pimentos doces ou pimentões da subsposição 2005 90 10, e das batatas, preparadas ou conservadas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, do código NC 2005 20 10 ».  2. É suprimido o no 3 do artigo 17o  3. Na parte A do anexo I, o código NC ex 2002 10 00 e a designação das mercadorias a ele referente são substituídos por:   « 2002 10 10  Tomates pelados inteiros ou em pedaços  2002 10 90  Tomates não pelados inteiros ou em pedaços  ex 2002 10 90  Crush ou pizza sauce  ex 2002 90  Outros (crush ou pizza sauce) ». 4. No anexo II:  i) O código NC 2008 99 31 e a designação das mercadorias a ele referente são substituídos por:     «             Com um título alcoométrico mássico adquirido não superior a 11,85 % mas:  2008 99 25                Maracujás e goiabas  2008 99 27                Outras »; ii) 2008 99 49 e a designação das mercadorias a ele referente são  substituídos por:    «           Outras:  2008 99 46              Maracujás, goiabas e tamarindos  2008 99 48              Outras »; iii) O código NC 2008 99 59 e a designação das mercadorias a ele referente são substituídos por:    «           Outras:  2008 99 61              Maracujás e goiabas  2008 99 69              Outras ». 5) No anexo III:  i) O código NC 2008 99 33 e a designação das mercadorias a ele referente são substituídos por:    «           Outras:  2008 99 32              Maracujás e goiabas  2008 99 34              Outras »; ii) O código NC 2009 80 31 e a designação das mercadorias a ele referente são substituídos por:    «         De valor não superior a 30 ecus por 100 quilogramas de peso líquido:  2009 80 32            Maracujás e goiabas  2009 80 34            Outras »; iii) O código NC 2009 80 91 e a designação a ele referente são substituídos por:    «           Com um teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:  2009 80 83              De maracujás e goiabas  2009 80 58              Outras ». 6. O anexo IV é substituído pelo anexo ao presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no oitavo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 13 de Junho de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  A. BODRY  (1) JO no C 75 de 20. 3. 1991, p. 29. (2) JO no C 129 de 20. 5. 1991. (3) JO no C 120 de 6. 5. 1991, p. 33. (4) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (5) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 1.    ANEXO  « ANEXO IV   Código NC  Designação das mercadorias       0710 21 00  Ervilhas (Pisum sativum), não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas  0711 90 50  Cogumelos conservados provisoriamente mas impróprios para alimentação nesse estado  0806 20 12  Uvas  secas « Sultanas »  0806 20 18   0806 20 92  Uvas secas « Outras »  0806 20 98   0811 10  Morangos, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes  ex 0811 20 11  ex 0811 20 19  0811 20 31  Framboesas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes  ex 0811 90 10  ex 0811 90 30  ex 0811 90 90  Cerejas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes  0812 10 00  Cerejas conservadas provisoriamente mas impróprias para alimentação nesse estado  0812 20 00  Morangos  conservados provisoriamente mas impróprios para alimentação nesse estado  0812 90 60  Framboesas conservadas provisoriamente mas impróprias para alimentação nesse estado  0813 20 00  Ameixas secas  0813 30 00  Maças secas  2001 90 50  Cogumelos  preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético  2002  Tomates preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético  2003 10  Cogumelos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou em ácido acético  2004 90 50  Ervilhas (Pisum  sativum) e feijão verde preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético, congelados  2005 40 00  ex 2005 59 00  Ervilhas (Pisum sativum) e feijão verde preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético, não congelados  2005 60 00  Espargos preparados ou conservados, excepto em vinagre ou ácido acético, não congelados   Doces, geleias,  marmeladas, purés e pastas de frutas, obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes  2007 99 33  De morangos  2007 99 35  De framboesas  ex 2007 99 59  ex 2007 99 90  De morangos e de framboesas  2008 40 51  2008 40 59  2008 40 71  2008 40 79  2008 40 91  2008 40 99  Peras, preparadas ou conservadas de outro modo  2008 50 61  2008 50 69  2008 50 71  2008 50 79  2008 50 91  2008 50 99  Damascos, preparados ou conservados de outro modo  2008 60 51  2008 60 59  2008 60 61  2008 60 69  2008 60 71  2008 60 79  2008 60 91  2008 60 99  Cerejas, preparadas ou conservadas de outro modo  2008 70 61  2008 70 69  2008 70 71  2008 70 79  Pêssegos, preparados ou conservados de outro modo  2008 80 50  2008 80 70  2008 80 91  2008 80 99  Morangos, preparados ou conservados de outro modo  ex 2008 99 48  ex 2008 99 69  ex 2008 99 99  Framboesas, preparadas ou conservadas de outro modo  ex 2009 80 34  ex 2009 80 39  ex 2009 80 80  ex 2009 80 85  ex 2009 80 93  ex 2009 80 99  Sumo de cereja »