CELEX: 62020TN0096
Language: pt
Date: 2020-02-20 00:00:00
Title: Processo T-96/20: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2020 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Types)

8.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 191/18
            
         
      Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2020 — Gruppe Nymphenburg Consult/EUIPO (Limbic® Types)
      (Processo T-96/20)
      (2020/C 191/25)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gruppe Nymphenburg Consult AG (Munique, Alemanha) (representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Marca controvertida: Registo da marca nominativa da União Europeia Limbic® Types — Pedido de registo n.o 12 316 469
      
         Decisão impugnada: decisão do plenário da Câmara de Recurso do EUIPO de 2 de dezembro de 2019 no processo R 1276/2017-G
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 96.o do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.