CELEX: 31987R1100
Language: pt
Date: 1987-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1100/87 da Comissão, de 21 de Abril de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)

N? L 106/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 4. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1100/87 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Abril de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                           de Espanha (excepto as Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às alcachofras originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (excepto as Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                               de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   rência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por isso, deve ser
Portugal,                                                         instituída uma taxa compensatória relativamente às alca­
                                                                  chofras ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                 do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se               n? 1676/85(0,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             conversão baseada na média aritmética das taxas de
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                      minado e no coeficiente referido ;
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 3212/86 da             Considerando que, por força do n ? 2 do artigo 136? do
Comissão, de 22 de Outubro de 1986, que fixa os preços           Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Q, durante a
de referência das alcachofras relativamente à campanha de        primeira fase do período de transição, o regime aplicável
1986/ 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da      às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03          um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                 Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
respeita ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de             antes da adesão ;
1987 ;
                                                                 Considerando que o n ? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma             ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa        cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     segundo ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                         Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      Na importação de alcachofras (subposição 07.01 L da
                                                                  pauta aduaneira comum) originárias de Espanha (excepto
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        as Ilhas Canárias) será cobrado um direito compensatório
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            cujo montante é fixado em 18,07 ECUs por 100 quilo­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 gramas de peso líquido.
n? 381 1 /85(0, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                       Artigo 2 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
C) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                             1987 .
(2) JO n?  L  119 de 8 . 5. 1986, p. 45.
(3) JO n? L  299  de 23. 10. 1986, p. 21 .
(4) JO n? L  220  de  10. 8 . 1974, p. 20.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n° L  368  de 31 . 12. 1985, p. 1 .                       O JO n0 L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9 .
 ---pagebreak--- 22. 4. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 106/27
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente