CELEX: 31996R2401
Language: pt
Date: 1996-12-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2401/96 DA COMISSÃO de 17 de Dezembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 2248/96, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

18 . 12 . 96         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 327/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2401/96 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Dezembro de 1996
                   que altera o Regulamento (CE) n ? 2248/96, relativo ao fornecimento de óleo
                                             vegetal a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                       Artigo 1 ?
   Europeia,                                                      No que diz respeito ao lote A, os pontos 6 e 7 do anexo
                                                                  do Regulamento (CE) n ? 2248/96 são substituídos pelos
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               pontos seguintes :
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à         « 6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
   à ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea b),        7. Características e qualidade da mercado­
  do seu artigo 24?,                                                      ria (3)(7): ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1
                                                                          [ponto IIIA.l.b)]».
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 2248/96 da                                         Artigo 2?
  Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de
  ajuda alimentar, de óleo vegetal; que é conveniente alterar    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  determinadas condições no anexo do referido regula­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  mento,                                                         peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
 2) JO n ? L 302 de 26. 11 . 1996, p. 7.