CELEX: 31987R3306
Language: pt
Date: 1987-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3306/87 da Comissão, de 3 de Novembro de 1987, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção espanhol

N ? L 313/ 12                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 11 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3306/87 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Novembro de 1987
                  relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                       de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    A publicação do concurso tem lugar no dia 4 de
Económica Europeia,                                                *  Novembro de 1987.
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                        Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                 lugar de armazenagem, são afixados pelo SENPA na sua
organização comum de mercado no sector das matérias                   sede, calle Beneficencia, 8 , Madrid 28003, Espana.
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeadamente, o                 Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
n? 4 do seu artigo 12?,                                               sem demora, à Comissão.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                                                 Artigo 3 ?
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se               As propostas devem chegar ao SENPA, calle Beneficencia,
efectue por concurso ;                                                8 , Madrid 28003, Espana, o mais tardar a 16 de Novembro
                                                                      de 1987, às 14 horas (hora local).
Considerando que em execução do n? 2 do artigo 1 ? do
Regulamento (CEE) n ? 629/86 da Comissão (4), o orga­
nismo de intervenção espanhol detém em stock impor­                                              Artigo 4?
tantes quantidades de azeite ;
                                                                       1.      As propostas são feitas para o azeite de 3 graus de
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2960/77 da                   acidez .
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 3826/ 85 (6), fixou as condições de             2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a                  acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite            preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite                 reduzido em conformidade com a tabela que segue :
em questão ;                                                          — até 3 graus de acidez :
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                      aumento de 493,5 pesetas por cada grau, ou fracção de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                       grau, de acidez a menos, relativamente a 3 graus,
de Gestão das Matérias Gordas,                                        — superior a 3 graus e até 8 graus de acidez :
                                                                             redução de 493,5 pesetas por cada grau, ou fracção de
                                                                            grau, de acidez a mais, em relação a 3 graus,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                      — superior a 8 graus de acidez :
                                                                             redução suplementar de 539,8 pesetas por cada grau,
                                                                             ou fracção de grau, de acidez a mais, em relação a 8
                            A rtigo 1 ?                                     graus .
O organismo de intervenção espanhol « Servicio nacional
de productos agrarios », a seguir denominado SENPA,                                              Artigo 5 ?
abre um concurso em conformidade com as disposições
do presente regulamento e do Regulamento (CEE)                         O mais tardar um dia após o termo do prazo previsto para
n ? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da                      o depósito das propostas, o SENPA transmitirá à Comis­
Comunidade de cerca de            1 8 000 toneladas de azeite          são uma lista anónima indicando o preço mais elevado
virgem lampante .                                                      recebido em relação a cada lote posto à venda.
Por derrogação ao n ? 1 do artigo 13 ? do Regulamento
(CEE) n? 2960/77, a retirada do azeite adjudicado deve                                           Artigo 6?
 realizar-se o mais tardar a 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                       O preço mínimo de venda será fixado, segundo o processo
                                                                       previsto no artigo 38 ? do Regulamento n? 136/66/CEE,
O)   JO n?  172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.                           com base nas ofertas recebidas, o mais tardar no último
 (2) JO n?  L 183 de 3 . 7. 1987, p. 7.                                dia útil do mês no decurso do qual foram depositadas as
(3)  JO n?  L 331 de 28 . 11 . 1978 , p . 13 .
 (4) JO n?  L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 8 .                               propostas. A decisão fixando o preço mínimo de venda
 O   JO n?  L 348 de 30 . 12. 1977, p . 46.                            será notificada, sem demora, ao Estado-membro em ques­
 (Ó JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                               tão .
 ---pagebreak--- 4 . 11 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 313/ 13
                        Artigo 7?                                                        Artigo 9?
A venda de azeite será efectuada pelo SENPA o mais
tardar no dia 3 do mês a seguir àquele no decurso do qual      A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
foram depositadas as propostas . O SENPA comunicará aos        do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 400 pesetas
organismos armazenadores a lista de lotes que não foram        por 100 quilogramas .
atribuídos .
                        Artigo 8?                                                       Artigo 10?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n ? 2960/77 é fixada em 3 000 pesetas por 100 quilogra­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mas .                                                          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas , em 3 de Novembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente