CELEX: 31997R2590
Language: pt
Date: 1997-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2590/97 do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 que substitui o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas

Avis juridique important

|

31997R2590

Regulamento (CE) nº 2590/97 do Conselho de 16 de Dezembro de 1997 que substitui o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolas  

Jornal Oficial nº L 355 de 30/12/1997 p. 0001 - 0052

REGULAMENTO (CE) Nº 2590/97 DO CONSELHO de 16 de Dezembro de 1997 que substitui o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos industriais e agrícolasO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que é do interesse da Comunidade suspender total ou parcialmente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de novos produtos que não figuram no anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 (1);Considerando que os produtos especificados no referido regulamento, relativamente aos quais deixou de ser do interesse da Comunidade manter uma suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum ou cuja designação deve ser alterada para ter em conta o progresso técnico, devem ser eliminados da lista constante do seu anexo;Considerando que, por uma questão de clareza, é conveniente considerar como novos os produtos cuja designação é necessário alterar;Considerando o grande número de alterações que produzem efeitos em 1 de Janeiro de 1998, há que substituir integralmente o anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96, por uma questão de clareza,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1255/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento. Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos a esses produtos são suspensos à taxa indicada em relação a cada um deles.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ. LAHURE(1) JO L 158 de 29. 6. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1186/97 (JO L 172 de 30. 6. 1997, p. 1).ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>