CELEX: 32004R1652
Language: pt
Date: 2004-09-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1652/2004 da Comissão, de 20 de Setembro de 2004, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Islâmica do Paquistão

22.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 297/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1652/2004 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Setembro de 2004
   que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República Islâmica do Paquistão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Memorando de Acordo entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica do Paquistão sobre acordos em matéria de acesso de produtos têxteis ao mercado, aprovado pela Decisão 96/386/CE do Conselho (2), prevê que devem ser acolhidos favoravelmente certos pedidos de «flexibilidade excepcional» apresentados pelo Paquistão;
            
         
               (2)
            
            
               Em 24 de Maio de 2004, a República Islâmica do Paquistão apresentou um pedido de transferência entre categorias.
            
         
               (3)
            
            
               As transferências solicitadas pela República Islâmica do Paquistão situam-se dentro dos limites das disposições em matéria de flexibilidade estabelecidas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 e definidas na coluna 9 do seu anexo VIII.
            
         
               (4)
            
            
               É adequado dar deferimento ao pedido.
            
         
               (5)
            
            
               É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a fim de que os operadores possam dele beneficiar o mais rapidamente possível.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São autorizadas, para o ano de contingentamento de 2004, tal como previstas no anexo ao presente regulamento, as transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis originários da República Islâmica do Paquistão.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 487/2004 (JO L 79 de 17.3.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 153 de 27.6.1996, p. 47.
   
      ANEXO
      
                  PAQUISTÃO
               
               
                  AJUSTAMENTO
               
            
                  Grupo
               
               
                  Categoria
               
               
                  Unidade
               
               
                  Limite 2004
               
               
                  Nível de funcionamento ajustado
               
               
                  Quantidade (em unidades)
               
               
                  Quantidade (em toneladas)
               
               
                  %
               
               
                  Flexibilidade
               
               
                  Novo nível de funcionamento ajustado
               
            
                  IB
               
               
                  4
               
               
                  Peças
               
               
                  50 030 000
               
               
                  54 445 723
               
               
                  12 960 000
               
               
                  2 000
               
               
                  25,9
               
               
                  Transferência da categoria 28
               
               
                  67 405 723
               
            
                  IB
               
               
                  5
               
               
                  Peças
               
               
                  14 849 000
               
               
                  15 467 728
               
               
                  2 265 000
               
               
                  500
               
               
                  15,3
               
               
                  Transferência da categoria 28
               
               
                  17 732 728
               
            
                  IIA
               
               
                  20
               
               
                  Quilogramas
               
               
                  59 896 000
               
               
                  61 953 754
               
               
                  1 500 000
               
               
                  1 500
               
               
                  2,5
               
               
                  Transferência da categoria 28
               
               
                  63 453 754
               
            
                  IIB
               
               
                  28
               
               
                  Peças
               
               
                  128 083 000
               
               
                  137 043 630
               
               
                  – 6 440 000
               
               
                  – 4 000
               
               
                  – 5,0
               
               
                  Transferência para as categorias 4, 5 e 20
               
               
                  130 603 630