CELEX: 32017R1204
Language: pt
Date: 2017-07-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1204 da Comissão, de 5 de julho de 2017, que retifica a versão eslovaca do Regulamento de Execução (UE) 2015/2403 que estabelece orientações comuns em matéria de normas e técnicas de desativação a fim de garantir a inutilização irreversível das armas de fogo desativadas (Texto relevante para efeitos do EEE. )

6.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/12
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1204 DA COMISSÃO
   de 5 de julho de 2017
   que retifica a versão eslovaca do Regulamento de Execução (UE) 2015/2403 que estabelece orientações comuns em matéria de normas e técnicas de desativação a fim de garantir a inutilização irreversível das armas de fogo desativadas
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 91/477/CEE do Conselho, de 18 de junho de 1991, relativa ao controlo da aquisição e da detenção de armas (1), nomeadamente o anexo I, parte III, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A versão eslovaca do Regulamento de Execução (UE) 2015/2403 da Comissão (2) contém um erro no artigo 1.o, n.o 2, nos termos do qual a expressão «exceto se» foi erroneamente traduzida por «se» e, por conseguinte, transmite o contrário do sentido pretendido. Por isso, é necessário retificar a versão eslovaca do regulamento. As restantes versões linguísticas não são afetadas.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2015/2403 deve, pois, ser retificado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pela Diretiva 91/477/CEE,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   
      (não diz respeito à versão portuguesa)
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 13.9.1991, p. 51.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/2403 da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, que estabelece orientações comuns em matéria de normas e técnicas de desativação a fim de garantir a inutilização irreversível das armas de fogo desativadas (JO L 333 de 19.12.2015, p. 62).