CELEX: 31983R0407
Language: pt
Date: 1983-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 407/83 do Conselho, de 21 de Fevereiro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3439/80 que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre a importação de certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da América

11 / Fase . 28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        123
  383R0407
  23 . 2 . 83                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N9 L 50 / 1
                                             REGULAMENTO ( CEE ) N9 407 / 83 DO CONSELHO
                                                        de 21 de Fevereiro de 1983
                  que altera o Regulamento ( CEE ) n9 3439 / 80 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre
                          a importação de certos fios de poliéster originários dos Estados Unidos da América
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  da aplicação do direito definitivo em causa , dado que a
                                                                         venda dos produtos em questão na Comunidade não tinha
                                                                         sido efectuada a níveis de dumping ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,
                                                                         Considerando que , desde então , 14 exportadores america­
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                   nos dirigiram à Comissão pedidos de reexame dos direitos
 Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa                que lhes são aplicados ;
 contra as importações que são objecto de dumping ou de
 subvenções por parte de países não membros da Comuni­
 dade Económica Europeia ( 1 ), com a redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento ( CEE ) n° 1580 / 82 ( 2 ) e , nomeada­           Considerando que a Comissão recebeu igualmente um
 mente , o seu artigo 129 ,                                              pedido de reexame do direito instituído sobre os fios
                                                                         texturizados apresentado pelo Comité Internacional da
                                                                         Rayonne e dos Fios Sintéticos ( CIRFS ), em nome de
 Tendo em conta a proposta da Comissão , apresentada                     fabricantes que representam a quase totalidade da produ­
 após consulta do Comité Consultivo criado pelo referido                 ção comunitária destes fios ; que este pedido se fazia
 regulamento ,                                                           acompanhar de elementos de prova segundo os quais estas
                                                                         importações provenientes dos Estados Unidos da América
                                                                         eram de novo objecto de práticas de dumping ;
 Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3439 /
 / 80 ( 3 ), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definiti­
 vos sobre a importação de certos fios de poliéster originá­
 rios dos Estados Unidos da América ;                                    Considerando que , contendo estas informações elementos
                                                                         de prova suficientes para justificar o reexame do processo ,
                                                                         a Comissão anunciou em aviso publicado no Jornal Oficial
 Considerando que este regulamento foi alterado , em segui­              das Comunidades Europeias ( 5 ) o reexame dos direitos
 da , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3198 / 81 ( 4 ), a fim de            anti-dumping definitivos instituídos sobre as importações
 excluir certos tipos de fios da aplicação dos direitos ;               de fios de poliéster originários dos Estados Unidos da
                                                                        América e deu início a um inquérito a nível comunitário ;
Considerando que a taxa destes direitos era de 16,4 % para
os fios texturizados ( correspondentes aos códigos Nimexe
51.01-29 e 30 ) e de 15,6 % para os fios não texturizados               Considerando que a Comissão informou oficialmente deste
( correspondentes aos códigos Nimexe 51.01 ex 02 , ex 32 ,              facto os exportadores e os importadores que sabia interes­
ex 34 , ex 38 , ex 41 e ex 42 ), com exclusão dos fios não              sados , bem como os representantes do país exportador e os
texturizados da Eastman Chemical International Compa­                   denunciantes :
ny , para os quais esta taxa era de 13,7 % ;
 Considerando que nove exportadores de fios texturizados e
três exportadores de fios não texturizados foram excluídos              Considerando que a Comissão deu às partes directamente
                                                                        interessadas a ocasião de darem a conhecer o seu ponto de
                                                                        vista por escrito e de serem ouvidas oralmente :
(»)  JO   n?  L 339 de 31 . 12 . 1979 , p . 1 .
(2)  JO   n?  L 178 de 22 . 6 . 1982 , p . 9 .
( 3) JO   n?  L 358 de 31 . 12 . 1980 , p . 91 .
(4)  JO   n?  L 322 de 11 . 11 . 1981 , p . 2 .                         ( 5 ) JO n ? C 48 de 23 . 2 . 1982 , p . 2 .
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Considerando que o pedido de reexame introduzido em               Titan e à Unifi foram estabelecidos com base nos preços
nome dos produtores comunitários apenas dizia respeito às         médios ponderados das vendas efectuadas por estas empre­
importações de fios texturizados de poliéster provenientes        sas no mercado interno ;
dos Estados Unidos e que nenhum exportador manifesta­
mente interessado pediu o reexame do direito anti-dumping
instituído sobre os fios não texturizados de poliéster ; que a    Considerando que a empresa Burlington contestou os valo­
Comissão limitou , por conseguinte , o seu inquérito ao           res normais estabelecidos para dois tipos de fios ; que a
reexame do direito instituído sobre os fios texturizados de       mesma empresa alegou que para um destes tipos de fios o
poliéster ;                                                       valor normal deveria ser estabelecido tomando como refe­
                                                                  rência as vendas aos países terceiros , dado que um preço
                                                                  médio ponderado calculado para o conjunto do período
Considerando que a Comissão procurou recolher e verifi­           abrangido pelo inquérito não seria equitativo devido ao
cou todas as informações que lhe pareceram necessárias            facto de as vendas à exportação se terem realizado no fim
para efeitos do processo de reexame e que a Comissão              do período e que as vendas efectuadas no mercado interno
efectuou um inquérito no próprio local junto das seguintes        nessa altura eram relativas a quantidades demasiado peque­
empresas :                                                        nas para permitir uma verdadeira compração ; que, no que
                                                                  diz respeito ao segundo tipo de fios , a empresa em questão
Produtores da Comunidade Económica Europeia :                     alegou que as vendas à exportação deveriam ser compara­
                                                                  das com as vendas efectuadas no mesmo momento , no
                                                                  mercado interno , a uma sociedade específica ; que a Comis­
Rhôrie-Poulenc fibres , Lyon ,                                    são rejeitou estes argumentos alegando que , se bem que a
Deutsche Rhodia AG , Freibourg,                                   sociedade Burlington tivesse podido indicar a rentabilidade
Enka BV / AG , Wuppertal ,                                        global das suas vendas de fios texturizados de poliéster , a
Hoechst , Frankfurt am Main ,                                     mesma recusou-se a dar informações específicas sobre os
Anicfibre SpA , Milão ,                                           custos relativos aos dois tipos de produtos em questão ;
Società italiana poliestere SpA ( Montefibre ), Milão ,           que , por conseguinte , a Comissão baseou os seus cálculos
Snia Fibre SpA , Milão ,                                          do valor normal dos dois tipos de fios em causa nos preços
Courtaulds Ltd , Coventry ,                                       médios ponderados de todo o período que foi objecto do
ICI Fibres , Harrogate ;                                          inquérito ; que , tendo em conta os preços dos fios compa­
                                                                  ráveis dos produtores que foram objecto do inquérito , a
Exportadores :                                                    Comissão está convencida que este método de cálculo do
                                                                  valor normal não constitui uma recompensa à falta de
                                                                  cooperação ; que para o cálculo do valor normal a Comis­
Burlington Industries Inc ., Greensboro , NC ,                    são excluiu igualmente as vendas que foram efectuadas pela
Cárter Moore & Co Inc ., Nova Iorque , NI ,                       Burlington a sociedades instaladas nos Estados Unidos ,
Collins & Aikman , Corp ., Graham , NC                            mas que se destinaram à exportação ;
Glen Raven Mills Inc ., Glen Raven , NC ,
International Fiber Industries Ltd , Nova Iorque , NI ,
Macfield Texturing , Inc., Madison , NC ,                         Considerando que a Unifi alegou que as qualidades compa­
Meyers Fibers , Willow Grove , Pensilvânia ,                      radas não eram similares relativamente a três tipos de fios ,
Titan Textile Co Inc ., Nova Iorque , NI ,                        mas que este argumento foi recusado, devido ao facto de a
Unifi Inc., Greensboro , NC ,                                     sociedade em causa não ter fornecido elementos de prova
Unitex International , Nova Iorque , NI ;                         em apoio desta afirmação ; que para calcular os valores
                                                                  normais , a Comissão excluiu as vendas que tinham sido
                                                                  efectuadas pela Unifi a sociedades instaladas nos Estados
Importadores :
                                                                  Unidos da América , mas que se destinavam à exporta­
                                                                  ção ;
Pax Yarn Ltd , Leicester ;
                                                                  Considerando que a Macfield contestou a exclusão do
Considerando que certos exportadores , que tinham pedido          cálculo do valor normal das transacções em que o cliente
que os seus produtos fossem isentos dos direitos em vigor ,       forneceu a matéria-prima e apenas pagou a texturização
indicaram , na sua argumentação escrita , que não tinham          dos fios ; que a Comissão não teve em conta estas vendas ,
exportado para a Comunidade no decurso do período de              dado que considerou que estas não se realizavam no
referência ; que não foi , pois , possível estabelecer uma        decorrer de operações comerciais normais ; que , de qual­
comparação entre o preço de exportação e o valor normal e         quer modo , estes fios não se destinavam ao consumo no
que , por conseguinte , estes exportadores não foram objecto      mercado interno ;
de qualquer inquérito suplementar ;
                                                                  Considerando que , dado que a Cárter Moore , a Internatio­
Considerando que a Comissão tomou em consideração o
                                                                  nal Fibers e a Unitex não venderam nenhum dos produtos
período compreendido entre 1 de Janeiro de 1981 e 31 de           em causa no mercado interno dos Estados Unidos , os
Janeiro de 1982 como período abrangido pelo inquérito ;           valores normais foram estabelecidos tomando como refe­
                                                                  rência os preços realmente pagos às outros sociedades que
Considerando que os valores normais relativos à Burling­          foram objecto do inquérito , dado que a Comissão conside­
ton , à Collins & Aikman , à Glen Raven , à Macfield , à          ra que estes preços são representativos ;
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 Considerando que os valores normais relativos à Meyers             — Unifi Inc .                                        1,87 %
 Fibers foram igualmente estabelecidos tomando como refe­
 rência as vendas feitas por outras sociedades no mercado
 interno , dado que para um dos tipos de produtos estas             — Unitex International                               2,40 %
 vendas se efectuaram com perdas e que para o outro tipo as
 vendas em causa eram relativas a quantidades demasiado
 pequenas para que uma verdadeira comparação fosse
 possível ;                                                         Considerando que para os exportadores que não responde­
                                                                    ram ao questionáiro da Comissão ou que não se deram a
 Considerando que , no que diz respeito à Unitex , os valores       conhecer de qualquer outro modo no decurso do inquérito
 normais de certos tipos de fios foram estabelecidos toman­         de reexame , a Comissão considera que seria recompensar a
 do como referência os preços do produto vendido aos                sua falta de cooperação o facto de supor que a margem de
países terceiros , dado que no decurso do seu inquérito a          dumping destes exportadores seria inferior à margem que
 Comissão não detectou vendas de um produto comparável             tinha sido determinada a seu respeito na sequência do
 no mercado interno dos Estados Unidos e que a Unitex não           inquérito inicial ;
 é um produtor de fios ;
 Considerando que , aquando do estabelecimento da rentabi­          Considerando que , no que diz respeito ao prejuízo , a
lidade das vendas no mercado interno , se verificou que , em       Comissão não recebeu novos elementos de prova que
determinados casos , os produtores pagávam o fio buto              pudessem levá-la a mudar a sua opinião segundo a qual a
destinado a ser vendido no mercado interno sob forma               manutenção do direito existente é uma condição necessária
 texturizada a um preço mais elevado do que o fio destinado        para suprimir o prejuízo e evitar a sua repetição ;
 à exportação ; que , por conseguinte , é o custo mais elevado
do fio bruto que foi tomado em consideração para efeitos
da verificação da rentabilidade das vendas no mercado
interno ; que foram , pois , tomados em consideração os            Considerando que, no que diz respeito às exportações de
custos reais suportados pelo produtor para estas vendas ;          tais sociedades que foram objecto de um inquérito no
que esta rentabilidade foi estabelecida relativamente a            âmbito do processo de reexame , estes três exportadores ,
todos os casos que entram em linha de conta ;                      bem como certos importadores e consumidores comunitá­
                                                                   rios dos fios em causa , pretenderam que as exportações de
Considerando que os preços à exportação foram determi­             certos fios por estas sociedades , se bem que efectuadas a
nados com base nos preços efectivamente pagos ou a pagar           preços dumping, não causavam prejuízo à indústria comu­
relativamente aos produtos exportados para a Comunidade            nitária dado que estes fios não existiam a nível da produção
                                                                   comunitária ;
no decurso do período abrangido pelo inquérito ;
Considerando que , sua comparação do valor normal e dos
preços à exportação , a Comissão teve em conta , quando foi        Considerando que , face às informações fornecidas pelos
caso disso , as diferenças que afectavam a comparabilidade         produtores comunitários , a Comissão está convencida de
dos preços ; que todas as comparações foram efectuadas no          que os fios em causa são actualmente produzidos , foram
estádio à saída da fábrica ;                                       produzidos e poderão vir a sê-lo por produtores comunitá­
                                                                   rios ; que , além disso , os produzidos e poderão vir a sê-lo
Considerando que o exame dos factos acima descritos                por produtorse comunitários ; que além disso , os produto­
indica a existência de práticas de dumping, sendo as               res comunitários declararam que se a produção de um fio
margens iguais à diferença entre o valor normal estabeleci­        especial para o qual existia uma procura cessou , tal se deve
do e o preço à exportação para a Comunidade ;                      ao facto de os produtores comunitários não terem podido
                                                                   aguentar a concorrência das importações efectuadas a
Considerando que estas margens variam segundo o expor­             preços de dumping, muito baixos , provenientes dos Esta­
tador ; que a margem média ponderada foi a seguinte para           dos Unidos ;
cada um dos exportadores que foram objecto do inquéri­
to :
                                                                   Considerando que dois exportadores americanos , a Bur­
— Burlington Industries Inc .                           4,5 %
                                                                   lington e a Macfield , ofereceram compromissos em matéria
— Carter , Moore & Co Inc .                            11,9 /o     de preços relativos a futuras exportações para a Comunida­
                                                                   de ; que , após consultas , a Comissão considerou que estes
— Collins & Aikman Corp .                               2,5 %      compromissos não são aceitáveis ;
— Glen Raven Mills Inc .                                0   %
— International Fiber Industries Inc .                  5,4 /o     Considerando que resulta , pois , dos factos , tal como
                                                                   finalmente estabelecidos , que há dumping e um prejuízo
— Macfield Texturing Inc .                              4,1 /o     dele decorrente e que os interesses da Comunidade exigem
                                                                   a intervenção desta última ; que o Regulamento ( CEE ) n ?
— Meyers Fibers                                         0   /o     3439 / 80 deve ser objecto de uma nova alteração tendo em
                                                                   vista a instituição de direitos anti-dumping definitivos de
— Titan Textile Co Inc .                                3,5 /o     acordo com as verificações acima referidas ,
 ---pagebreak--- 126                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase . 28
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                            Madison , Carolina do Norte , para os quais a taxa
                                                                            do direito é de 4,1 % , pela Titan Textile Company
                           Artigo 1 ?                                       Inc ., Nova Iorque , NI , para os quais a taxa do
                                                                            direito é de 3,5 % , pela Unifi Inc . Greensboro ,
O Regulamento ( CEE ) n ? 3439 / 80 é alterado do seguinte                  Carolina do Norte , para os quais a taxa do direito é
modo :                                                                      de 1,87 % e pela Unitex International , Nova Ior­
                                                                            que , NI , para os quais a taxa do direito é de
1 ) No 5° 2 do artigo 19 , a alínea a ) passa a ter a seguinte              2,4 % .»
    redacção :
                                                                    2 ) A alínea a) do artigo 3 ? passa a ter a seguinte redac­
    « a ) Para os fios texturizados dos códigos Nimexe
          51.01-29 e 30 : 16,4% , com exclusão dos fios                 ção :
          texturizados exportados pela Burlington Industries            « a) Aos fios texturizados exportados pela Glen Raven
          Inc ., Greensboro , Carolina do Norte , para os                     Mills Inc ., Glen Raven , Carolina do Norte , e pela
          quais a taxa do direito é de 4,5 % , pela Cárter                    Meyers Fibers , Willow Grove, Pensilvânia .»
          Moore and Co , Nova Iorque , NI , para os quais a
          taxa do direito é 1 1 ,9 % , pela Collins and Aikman                                 Artigo 2°
          Corp , Graham , Carolina do Norte , para os quais
          a taxa do direito é de 2,5 % , pela International         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
          Fiber Industries Inc ., para os quais a taxa do           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
          direito é de 5,4 % , pela Macfield Texturing Inc .,       Europeias .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 21 de Fevereiro de 1983 .
                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                           O Presidente
                                                                                   H. W. LAUTENSCHLAGER