CELEX: 31988R1859
Language: pt
Date: 1988-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1859/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

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31988R1859

Regulamento (CEE) nº 1859/88 da Comissão de 30 de Junho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 166 de 01/07/1988 p. 0013 - 0015 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0231  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 26 p. 0231 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1859/88 DA COMISSÃO  de 30 de Junho de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 3472/85, relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento no 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1098/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3236/87 (4), especifica as qualidades de azeite que podem ser propostas à intervenção; que a experiência demonstrou que a possibilidade de aquisição em intervenção de óleo de bagaço de azeitona não consegue assegurar um benefício directo para os produtores; que, por esta razão, a aquisição em intervenção de óleo de bagaço de azeitona não corresponde plenamente aos objectivos do nº 1 do artigo 12º do Regulamento nº 136/66/CEE, tais como a estabilidade do mercado e a salvaguarda do rendimento dos produtores; que o Regulamento (CEE) nº 3635/86 da Comissão (5) já suspendeu a aquisição em intervenção para o óleo de bagaço de azeitona durante a campanha de 1986/1987; que, por conseguinte, é conveniente excluir o óleo de bagaço de azeitona da aquisição em intervenção; que o anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 deve ser alterado em conformidade;  Considerando que o limite de acidez para o azeite virgem lampante proposto à intervenção deve ser alterado no sentido de uma melhoria da qualidade;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1915/87 do Conselho (6), alterou a definição de azeite virgem; que é, portanto conveniente alterar a bonificação aplicável a esta qualidade, tendo em conta as condições de mercado; que o anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 deve ser alterado em conformidade;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1058/77 da Comissão (7), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 1858/88 (8), previu que os azeites virgens cujo teor de tetracloroetileno exceda um determinado limite devem ser classificados na categoria dos azeites virgens lampantes; que, no que respeita à aquisição em intervenção, essa desclassificação é protelada até ao início da campanha seguinte; que, devido à sua depreciação no mercado, é conveniente aplicar, a título transitório, uma tabela especial para aquisição destes azeites em intervenção;  Considerando que o Comité de Gestão das Matérias Gordas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 3472/85 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  A intervenção ao abrigo do nº 1 do artigo 12º do Regulamento nº 136/66/CEE é limitada ao azeite referido no ponto 1 do anexo do referido regulamento, com excepção do azeite cujo teor de água e de impurezas for superior a 1 %.  Essa intervenção é limitada, no que diz respeito ao azeite virgem lampante, aos azeites cujo teor de ácidos gordos livres, expresso em ácido oleico, não seja sueprior a 10 %. »  2. No nº 2, do artigo 2º, são suprimidos os termos « e, no caso de azeite de bagaço de azeitona, com base na contabilidade das indústrias extractivas desse azeite ».  3. No nº 3 do artigo 2º, é suprimido o quarto travessão.  4. No nº 3 do artigo 3º, são suprimidos os termos « e 0,5 % para os azeites de bagaço de azeitona ».  5. No nº 2 do artigo 8º, é suprimido o terceiro travessão.  6. O anexo é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1988.  Todavia, até 31 de Outubro de 1988, é aplicável o Anexo A do presente regulamento, em substituição do anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 110 de 29. 4. 1988, p. 10.  (3) JO nº L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.  (4) JO nº L 308 de 30. 10. 1987, p. 12.  (5) JO nº L 336 de 29. 11. 1986, p. 39.  (6) JO nº L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.  (7) JO nº L 128 de 24. 5. 1977, p. 6.  (8) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.  ANEXO  « ANEXO  (EM ECUs/100 kg)  1.2.3 //  //  //  // Denominação e qualidade, na acepção do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE (o grau de acidez representa o teor de ácidos gordos livres, expressos em gramas de ácido oleico por 100 g de azeite)   // Bonificação   // Redução   //   //   //   // Azeite virgem extra   // 17,29   // -  // Azeite virgem   // 6,05   // -   // Azeite virgem corrente  // -   // -   // Azeite virgem lampante 1°   //   // 8,14  // Outros azeites virgens lampantes:   //   //   // - Mais de 1° de acidez até 8°   //   // Aumento da redução de 0,32 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais  // - Mais de 8° de acidez   //   // Aumento da redução de 0,35 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais »  //  //  //  ANEXO A  (Em ECUs/100 kg)  1.2.3 //  //  //  // Denominação e qualidade, na acepção do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE (o grau de acidez representa o teor de ácidos gordos livres, expressos em gramas de ácido oleico por 100 g de azeite)   // Bonificação   // Redução   //   //   //   // Azeite virgem extra cujo teor de tetracloroetileno não excede 0,1 mg/kg   // 17,29   //  // Azeite virgem extra cujo teor de tetracloroetileno é superior a 0,1 mg/kg mas não excede 1 mg/kg   // 3,46   //  // Azeite virgem cujo teor de tetracloroetileno não excede 0,1 mg/kg   // 6,05   //   // Azeite virgem cujo teor de tetracloroetileno é superior a 0,1 mg/kg mas não excede 1 mg/kg   // 1,21   //   // Azeite virgem corrente cujo teor de tetracloroetileno não excede 0,1 mg/kg Azeite virgem corrente cujo teor de tetracloroetileno é superior a 0,1 mg/kg mas não excede 1 mg/kg   //   // 6,51   // Azeite virgem lampante de 1° e outros azeites virgens de 1° cujo teor de tetracloroetileno excede 1 mg/kg   //   // 8,14   // Outros azeites virgens lampantes e outros azeites virgens cujo teor de tetracloroetileno excede 1 mg/kg:   //   //   // - Mais de 1° de acidez e até 8°   //   // Aumento da redução de 0,32 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais  // - Mais de 8° de acidez   //   // Aumento da redução de 0,35 ECU por cada décimo de grau de acidez a mais