CELEX: 31988R1795
Language: pt
Date: 1988-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1795/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

28 . 6. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 160/ 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1795/88 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Junho de 1988
                    relativo à entrega de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título
                                                        de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  Económica Europeia,                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                     comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   os prazos e condições de fornecimento, bem como o
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           procedimento a seguir para determinar as despesas daí
  e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­           resultantes,
  mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
  alínea c), do seu artigo 6?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
  execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                         Àrtigo 1 ?
  política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       mento de cereais em benefício do PAM, em conformidade
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
 Considerando que, pelas suas decisões de 1 5 de Abril e de         condições que constam nos anexos.
  16 de Dezembro de 1987, relativas à atribuição de uma
 ajuda alimentar em favor do PAM, a Comissão concedeu a                                        Artigo 2?
 este organismo 17 017 toneladas de cereais ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice -Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                               (4) JO n° L 204 de 25. 7; 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 160/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 6. 88
                                                             ANEXO I
            1 . Acção n?('): 653/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : PAM (World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                 626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das: Comunidades Euro­
                 peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Paquistão
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3, ponto II. A. 1
             8. Quantidade total : 15 077 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque ;
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Agosto de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12 de Julho de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Julho de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Agosto de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/ 58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)                           "
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 de Julho de 1988
 ---pagebreak--- 28 . 6. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 160/3
                                                               ANEXO II
              1 . Acção n?('): 652/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675
                   WFP I )
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                   peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : Quénia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3, ponto ILA.1
             8 . Quantidade total : 1940 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3, ponto II.B.1.a
                   Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   « ACTION No 652/88 / KENYA 0266900 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                   COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOMBASA »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : — -
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Agosto de 1988
            18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12 de Julho de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26 de Julho de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Agosto de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 1 de Julho de 1988
 ---pagebreak--- N? L 160/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           28 . 6. 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 1 34 e 1 37.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado de origem,
               — certificado fitossanitário.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05 .
           («) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO ri? L 210 de 1 . 8. de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito a
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.