CELEX: 31987R0766
Language: pt
Date: 1987-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 766/87 da Comissão, de 18 de Março de 1987, relativo à entrega de trigo mole à República do Quénia a título de ajuda alimentar

19 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 77/27
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 766/87 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Março de 1987
                    relativo à entrega de trigo mole à República do Quénia a título de ajuda
                                                             alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                                entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
                                                                    minar as despesas daí resultantes ;
 em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho,
 de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 da ajuda alimentar ('), e, nomeadamente, o seu artigo 1 2°,        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                    de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 272717S do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1 579/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,                                        Artigo 1 ?
 Considerando que, pela sua decisão de 27 de Outubro de
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao              O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Quénia, a Comissão concedeu a este país 1 1 000 toneladas          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 de cereais a fornecer FOB ;                                        mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­                                      Artigo 2 ?
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 arroz (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO    n? L 370 de  30 . 12. 1986, p. 1 .
O   JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(3) JO    n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 26.
O   JO    n? L 192 de  26. 7. 1980, p. 11 .                        O JO n? L L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 77/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 3 . 87
                                                              ANEXO
              1 . Programa : 1986 — Acção n? 64/87 (')
              2. Beneficiário : National Cereals and Produce Board (NCPB) of Kenya — Republic of Kenya
              3. Lugar ou pais de destino : Quénia
              4. Produto a mobilizar : trigo mole
              5. Quantidade total : 1 1 000 toneladas
              6 . Numero de lotes : 1
              7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main
                  (telex : 411 475)
              8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
              9 . Características da mercadoria :
                  Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida não
                  cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                  — humidade : 14,5% máximo (método ICC n? 110),
                  — teor em proteínas : 11,5% mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                  — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 220, incluindo os 60 segundos de tempo de prepara­
                       ção (agitação) (método ICC n? 107),
                  — índice de Zélény superior ou igual a 20 (método ICC n? 118)
            10 . Acondicionamento :
                  — em sacos mistos juta / propileno com un peso mínimo de 335 gramas,
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                  — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ACTION N? 64/87 / SOFT WHEAT / GIFT FROM THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                       NITY TO THE REPUBLIC OF KENYA »
            1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade acessíveis aos barcos de alto mar
            1 2. Estádio de entrega : FOB
            13 . Porto de desembarque : —
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            14. Data do termo do prazo para a apresentação daas propostas : 31 de Março de 1987, às 12 horas
            15. Período de embarque : de 15 de Abril a 15 de Maio de 1987
            16. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
            Notas :
            1 . A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
                 e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
            2. Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrará imediatamente em
                 contacto com o beneficiário ou o seu representante, tendo em vista determinar os documentos de expedi­
                 ção necessários, bem como todos os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias
                 respeitantes ao embarque.
            3. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição para o endereço seguinte :
                 Mr. A. T. ROHRSTED, CEC Delegate, National Bank Building, Harambee Avenue, PO Box 45119,
                 Nairobi, Kenya (Tel. 33 35 92, Telex 22302 DELEGFED).
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.