CELEX: 31987R4097
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4097/87 do Conselho de 22 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para o café não torrado e não descafeinado e o cacau inteiro ou partido, das subposições 0901 11 00 e 1801 00 00 da Nomenclatura Combinada (1988)

N ? L 383 / 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 12 . 87
                                     REGULAMENTO (CEE ) N ? 4097 / 87 DO CONSELHO
                                                      de 22 de Dezembro de 1987
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
                   autónomos para o café não torrado e não descafeinado e o cacau inteiro ou partido , das
                            subposições 0901 11 00 e 1801 00 00 da Nomenclatura Combinada ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      clatura foi alargada pelo estabelecimento de uma Pauta
                                                                            Integrada das Comunidades Europeias ( Taric); que , a partir
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          dessa data , deve ser utilizada a Nomenclatura Combinada
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,                    bem como , se for caso disso , os números de código Taric
                                                                            para a designação dos produtos referidos no presente
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                     regulamento ;
                                                                            Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o acesso
Considerando que , no âmbito das negociações de adesão e                    igual e contínuo de todos os importadores a esses contingen­
para ter em contra as correntes de trocas tradicionais de                   tes e a aplicação , sem interrupção , a todas as importações das
Espanha com a América Latina , a Comunidade se propôs                       taxas previstas para esses contingentes até ao esgotamento
abrir, durante os três primeiros anos do período de transição ,             destes últimos ; que um sistema de utilização dos contingentes
contingentes pautais comunitários autónomos de direito                     pautais comunitários, baseado numa repartição entre os
nulo de 40 000 toneladas , para o café não torrado nem                      Estados-membros , parece susceptível de respeitar a natureza
descafeinado da subposição 09.01 A I a ) da Pauta Aduaneira                 comunitária dos referidos contingentes relativamente aos
Comum , e de 10 000 toneladas , para o cacau inteiro ou                     princípios acima enunciados ; que essa repartição deve , para
partido da posição 18.01 da Pauta Aduaneira Comum ; que é                  reflectir o melhor possível a evolução real do mercado dos
conveniente , portanto , abrir os referidos contingentes pau­              produtos em causa , ser efectuada proporcionalmente às
tais para o terceiro ano de aplicação , isto é , para o período             necessidades , calculadas , por um lado , com base nos dados
compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de                         estatísticos relativos às importações provenientes de países
1988 ;
                                                                           terceiros no decurso de um período de referência represen­
                                                                           tativo , e , por outro lado , com base nas perspectivas econó­
Considerando que a Comunidade adoptou , a partir de 1 de                   micas para o ano de contingentamento considerado ;
Janeiro de 1988 , uma Nomenclatura Combinada das mer­
cadorias que satisfaz , simultaneamente , as exigências da                 Considerando que , durante os três últimos anos em relação
Pauta Aduaneira Comum e das estatísticas do comércio                        aos quais há dados estatísticos disponíveis , as importações de
externo da Comunidade e do comércio entre os seus                          Estados-membros provenientes dos países terceiros que não
Estados-membros ; que , para incluir ao mesmo tempo regu­                  beneficiam de uma preferência pautal equivalente , evoluíram
lamentações comunitárias específicas , a referida nomen­                   do seguinte modo :
                                                 Café não torrado , não descafeinado               Cacau inteiro ou partido
                       Estados-membros
                                                                 1984            1985         1986           1984           1985
                                                  1986
              Benelux                          161 876         148 039       123 203         31 406         50 518         31 511
              Dinamarca                          41 793         42 169          37 830           24             27.            10
              Alemanha                         320 451         587 445       363 398         45 393         63 706         58 885
              Espanha                            22 025         19 765          12 077        2 682          2 708          3 032
              Grécia                         ( 117 191 )     ( 121 083 )      ( 86 692 )   ( 37 823 )     ( 38 923 )     ( 15 998 )
              França                           103 137         111 283       100 175          2 785          5 355          5 767
              Irlanda                               191             163            162             0              0              0
              Itália                           129 333         163 912       118 964          2 874          3 851          3 444
              Portugal                           11 175         12 382          15 831          115            115             23
              Reino Unido                        46 058         46 098          39 204        6 242          6 782          8 673
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 383 / 11
Considerando que , com base nos dados disponíveis e tendo                 Estado-membro , quando cada uma das suas quotas-partes
em conta elementos especiais dos contingentes em causa , é                complementares estiver quase totalmente utilizada e tantas
permitido estimar as percentagens de participação inicial nos             vezes quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes
volumes dos contingentes nos seguintes níveis:                            iniciais e complementares devem ser válidas atá ao fim do
                                                                          período de contingentamento; que este modo de gestão
         Estados-membros              café             cacau
                                                                          requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e
                                                                          a Comissão , a qual deve , nomeadamente , poder acompanhar
Benelux                               0,78              1,69              a situação de esgotamento dos volumes dos contingentes e
Dinamarca                             0,22              0,01              informar desse facto os Estados-membros ;
Alemanha                              2,29              2,49
Grécia                                0,16              0,12              Considerando que , se em data determinada do período de
Espanha                              94,94             95,00              contingentamento existir um saldo importante num ou
França                                0,56              0,20              noutro Estado-membro , é indispensável que esse Estado
Irlanda                               0,01              0,01              transfira uma percentagem apreciável para a reserva , a fim de
Itália                                0,74              0,14              evitar que uma parte dos contingentes comunitários perma­
Portugal                              0,07              0,01
                                                                          neça inutilizada num Estado-membro , quando podia ser
                                                                          utilizada noutros ;
Reino Unido                            0,23             0,32
                                                                          Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino
Considerando que , para ter em conta a evolução eventual das              dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
importações dos referidos produtos , convém dividir em duas               reunidos e representados pela união económica do Benelux ,
parcelas os volumes dos contingentes , sendo a primeira                   qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo a               buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posterior­                 dos seus membros ,
mente as necessidades dos Estados-membros que esgotaram
a sua quota-parte inicial ; que , para garantir aos importado­
res uma certa segurança , é indicado fixar a primeira parcela
do contingente comunitário a um nível importante que , neste              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso , se poderia situar em cerca de 99% dos volumes dos
contingentes ;
Considerando que as quotas-partes iniciais dos Estados­
-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­                                                    Artigo 1 ?
mente ; que , para ter em conta este facto e evitar qualquer
descontinuidade , importa que qualquer Estado-membro que                   1.     De 1 de Janeiro a 3 1 de Dezembro de 1 9 8 8 , os direitos
tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial                 aduaneiros aplicáveis na importação dos produtos a seguir
proceda ao saque de uma quota-parte complementar sobre                    designados são suspensos aos níveis e no limite dos contin­
a reserva ; que esse saque deve ser efectuado , por cada                  gentes pautais comunitários indicados :
                                                                                                          Volume do         Direito do
    N ? de ordem         Código NC                        Designação das mercadorias                      contingente      contingente
                                                                                                        (em toneladas)        ( em % )
09.2733               0901 11 00            Café não torrado , não descafeinado                             40 000                0
09.2735               1801 00 00            Cacau inteiro ou partido , bruto ou torrefactado                10 000                0
2.      As importações dos produtos em causa que beneficiam                        Estados-membros             0901 11 00    1801 00 00
da isenção do direito aduaneiro a título de um regime pautal
preferencial não são imputáveis nestes contingentes pau­                  Benelux                                   308             167
tais .
                                                                          Dinamarca                                   87              1
                                                                          Alemanha                                  904            247
                            Artigo 2 ?                                    Grécia                                      65             12
1.      Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são               Espanha                                37 498          9 405
divididos em duas parcelas .                                              França                                    223              20
                                                                          Irlanda                                      1               1
2.      Uma primeira parcela , respectivamente de 39 500 e
                                                                          Itália                                    293              14
9 900 toneladas , é repartida entre os Estados-membros ; as
quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 5° , são válidas de            Portugal                                    28               1
1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , elevam-se às                       Reino Unido                                93             32
quantidades a seguir indicadas , expressas em toneladas:
 ---pagebreak---  N ? L 383 / 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 87
 3.     A segunda parcela , respectivamente de 500 e 100                                       Artigo 6 ?
 toneladas , constitui a reserva correspondente .
                                                                     A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
                                                                     pelos Estados-membros nos termos dos artigos 2° e 3 ? e
                            Artigo 3 ?                               informará cada um deles , logo que receba as notificações , da
                                                                     situação de esgotamento das reservas .
 1.     Se uma das quota-partes iniciais de um Estado-mem­
 bro , tal como está fixada no n ? 2 do artigo 2° — ou essa          A Comissão informará os Estados-membros , o mais tardar
mesma quota-parte deduzida da fracção transferida para a             em 5 de Outubro de 1988 , do volume das reservas após as
reserva em caso de aplicação do artigo 5 ? — for utilizada em        transferências efectuadas em aplicação do artigo 5 ?
 90 % ou mais , esse Estado-membro procede , sem demora ,
por via de notificação à Comissão , ao saque , na medida em          A Comissão velará por que o saque que esgota uma das
que o montante da reserva o permita , de uma segunda                 reservas se limite ao saldo disponível e , para esse efeito ,
quota-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial , arredon­       informará com precisão do seu montante o Estado-membro
dada eventualmente para a unidade superior.                          que procede a este último saque .
2.      Se , após esgotamento de qualquer das suas quotas-par­
tes iniciais , a segunda quota-parte sacada por um Esta­
do-membro for utilizada em 90% ou mais , esse Esta­                                            Artigo 7 ?
do-membro procede , sem demora , nas condições indicadas
no n ? 1 , ao saque de uma terceira quota-parte igual a 5 % da       1.     Os Estados-membros tomarão todas as disposições
sua quota-parte inicial , arredondada eventualmente para a           adequadas para que a abertura das quotas-partes comple­
unidade superior .
                                                                     mentares que sacaram em aplicação do artigo 3 ? torne
                                                                     possíveis as imputações , sem descontinuidade , na sua parte
3.      Se , após esgotamento de qualquer das suas segundas          acumulada do contingente comunitário .
quotas-partes , a terceira quota-parte sacada por um Esta­
do-membro for utilizada em 90% ou mais , esse Esta­
do-membro procede , nas condições indicadas no n ? 1 , ao            2.     Os Estados-membros garantem aos importadores dos
saque de uma quarta quota-parte igual à terceira .                   produtos em causa o livre acesso às quotas-partes que lhes
                                                                     são atribuídas .
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento de cada uma
das reservas .                                                       3.     Os Estados-membros procedem à imputação nas suas
                                                                     quotas-partes das importações dos produtos em questão , à
4.      Em derrogação dos n ?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros        medida que esses produtos forem apresentados na alfândega
podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às               a coberto de declarações de introdução em livre prática .
fixadas por esses números se existirem razões para considerar
que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros infor­            4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
mam a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o                Estados-membros é verificada com base nas importações
presente número .                                                    imputadas nas condições definidas no n ? 3 .
                           Artigo 4 ?
                                                                                               Artigo 8 ?
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do
artigo 3 ? são válidas até 31 de Dezembro de 1988 .                  A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
                                                                     das importações dos produtos em questão efectivamente
                                                                     imputadas nas suas quotas-partes.
                           Artigo 5 ?
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais                                          Artigo 9 ?
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada de
cada uma das suas quotas-partes iniciais que , em 15 de
                                                                     Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
Setembro de 1988 , exceda 20% do volume inicial . Podem
transferir uma quantidade mais importante se existirem               mente para assegurarem a observância do presente
razões para considerar que esta não será utilizada.                  regulamento .
Os Estados-membros comunicam à Comissão , o mais tardar
em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações dos
produtos em causa efectuadas até 15 de Setembro de 1988 ,                                     Artigo 10 ?
inclusive , imputadas nos contingentes pautais comunitários ,
bem como , eventualmente , a fracção das suas quotas-partes          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
iniciais que transferem para a reserva .                             1988 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 383 / 13
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1987 .
                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                  O Presidente
                                                                                 N. WILHJELM