CELEX: 32018D1662
Language: pt
Date: 2018-10-25 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/1662 do Comité Político e de Segurança, de 25 de outubro de 2018, que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2018)

8.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 278/18
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/1662 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 25 de outubro de 2018
         que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2018)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão 2014/486/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014, relativa à Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos da Decisão 2014/486/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões relevantes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 7 de janeiro de 2016, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2016/49 (2), relativa à nomeação de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da EUAM Ucrânia de 1 de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 10 de janeiro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/113 (3), que prorroga o mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da EUAM Ucrânia de 1 de fevereiro de 2017 a 30 de novembro de 2017.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 10 de novembro de 2017, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2017/2106 (4), que prorroga o mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da EUAM Ucrânia de 1 de dezembro de 2017 a 30 de novembro de 2018.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da EUAM Ucrânia de 1 de dezembro de 2018 a 31 de maio de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Kęstutis LANČINSKAS como chefe de missão da EUAM Ucrânia é prorrogado até 31 de maio de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 217 de 23.7.2014, p. 42.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2016/49 do Comité Político e de Segurança, de 7 de janeiro de 2016, relativa à nomeação do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2016) (JO L 12 de 19.1.2016, p. 47).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2017/113 do Comité Político e de Segurança, de 10 de janeiro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM UCRÂNIA/1/2017) (JO L 18 de 24.1.2017, p. 48).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2017/2106 do Comité Político e de Segurança, de 10 de novembro de 2017, que prorroga o mandato do chefe da Missão de Aconselhamento da União Europeia sobre a Reforma do Setor da Segurança Civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) (EUAM Ucrânia/2/2017) (JO L 303 de 18.11.2017, p. 10).