CELEX: 32017R2278
Language: pt
Date: 2017-09-04 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2017/2278 da Comissão, de 4 de setembro de 2017, que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia

12.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 328/1
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2017/2278 DA COMISSÃO
   de 4 de setembro de 2017
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 contém uma lista das circunscrições da Rede de Informação Contabilística Agrícola («circunscrições da RICA») por Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com o referido anexo, a Alemanha está dividida em 16 circunscrições. Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, a Alemanha solicitou a fusão das circunscrições da RICA do Schleswig-Holstein e de Hamburgo numa única circunscrição da RICA: Schleswig-Holstein/Hamburgo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1217/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A lista atualizada das circunscrições da RICA constante do presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2018,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Aplica-se a partir do exercício contabilístico de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, a lista das circunscrições da RICA relativa à Alemanha passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «Alemanha
         
         
                     1.
                  
                  
                     Schleswig-Holstein/Hamburgo
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Baixa Saxónia
                  
               
                     3.
                  
                  
                     Brema
                  
               
                     4.
                  
                  
                     Renânia do Norte-Vestefália
                  
               
                     5.
                  
                  
                     Hesse
                  
               
                     6.
                  
                  
                     Renânia-Palatinado
                  
               
                     7.
                  
                  
                     Bade-Vurtemberga
                  
               
                     8.
                  
                  
                     Baviera
                  
               
                     9.
                  
                  
                     Sarre
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Berlim
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Brandeburgo
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Saxónia
                  
               
                     14.
                  
                  
                     Saxónia-Anhalt
                  
               
                     15.
                  
                  
                     Turíngia»