CELEX: 31990R2994
Language: pt
Date: 1990-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2994/90 da Comissão, de 17 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1207/90 no que respeita a determinados coeficientes a aplicar em relação aos produtos lácteos

18 . 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 286/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2994/90 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Outubro de 1990
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1207/90 no que respeita a determinados
                                 coeficientes a aplicar em relação aos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos e do Comité de
                                                                   Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                 Artigo 1 ?
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o seu                 O Regulamento (CEE) n? 1207/90 é alterado do seguinte
artigo 12?,                                                        modo :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               1 . Na parte 1 do anexo I, os montantes do código NC
rios estabelecidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                   2309 são substituídos pelos que constam do anexo I do
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da                     presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2931 /90 (4) ;                                2. Na parte 5 do anexo I, os montantes dos códigos NC
                                                                       0402 10 19, 0402 21 17, 0403 90 11 , 0403 90 13 e 2309
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2870/90 da
Comissão (*) prevê o aumento, com efeito em 5 de                       são substituídos pelos que constam do anexo I do
Outubro de 1990, da ajuda para o leite em pó desnatado,                presente regulamento.
concedida no âmbito do Regulamento (CEE) n? 1634/85                3. No apêndice do anexo I (códigos adicionais), as tabelas
da Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada                  04-3, 04-5 e 04-6 são substituídas pelas tabelas cons­
pelo Regulamento (CEE) n? 2870/90 Ç) ; que é conve­                    tantes do anexo II do presente regulamento.
niente adaptar, em consequência, os coeficientes aplicá­
veis para os produtos em causa e os respectivos
montantes ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor em 22 de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              Outubro de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
 (2) JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
 (3) JO  n? L 122  de 14. 5. 1990, p. 1 .
 (4) JO  n? L 280  de 11 . 10. 1990, p. 1 .
 0   JO  n? L 275  de 5. 10. 1990, p. 19.
 (Ó JO n? L 158 de 18. 6. 1985, p. 7.
 (0 JO n ? L 275 de 5. 10. 1990, p. 19.
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N? L 286/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            18 . 10 . 90
                                                                     ANEXO I
                                                                     PARTE 1
                                                          SECTOR DOS CEREAIS
                                                  Montantes compensatórios monetários
                                                Positivos                                           Negativos
 Codigo NC  Quadro  Codigo   Notas  Republica     Países     Espanha   Reino Bélgica/ Dinamarca  Itália    França  Grécia  Irlanda      Portugal
                   adicional        Federal da    Baixos               Unido /Luxem­
                                    Alemanha                                  burgo ,
                                       DM           F1         Pta       £   FB/Flux     Dkr      Lit        FF      Dr      £ Irl        Esc
                                                                                    — 1 000 kg —
 2309 10 11  02     7624       (3)
             02     7625       O                               57,70    —                                             60,4
 2309 10 13  08     7541     00
             08     7542     (2)(3)                           697,02   2,561                                       5 492,3
             08     7543     (2)(3)                        1 394,04    5,121                                      10 984,6
             08     7547     00
             08     7548     (2)(3)                        1 217,13    4,471                                       9 590,6
             08     7549     (2)(3)                       2 434,25     8,942                                      19 181,2
             08     7550     (2)(3)                            57,70     —                                            60,4
             08     7551     (2)(3)                           754.72   2,561                                       5 552,7
             08     7552     (2)(3)                        1 451,74    5,121                                      11 045,0
             08     7629     (2)(3)                            57,70     —                                            60,4
             08     7630     (2)(3)                        1 274,83    4,471                                       9 651,0
             08      7631    (2)(3)                        2 491,95    8,942                                      19 241,6
 2309 10 31  03     7624       o
             03     7691       (3)                            182.73     —                                           191,2
 2309 10 33   09     7541    (2)(3)
             09      7542    (2)(3)                           697,02   2,561                                       5 492,3
             09      7543    (2)(3)                        1 394,04    5,121                                      10 984,6
              09     7547    (2)(3)
              09     7548    (2)(3)                        1 217,13    4,471                                       9 590,6
              09     7549    (2)(3)                        2 434,25    8,942                                      19 181,2
              09     7645    (2)(3)                           182,73     —                                           191,2
              09     7646    (2)(3)                           879,75   2,561                                       5 683,5
              09     7647    (2)(3)                        1 576,77    5,121                                      11 175,8
              09     7651    (2)(3)                           182,73     —                                           191.2
              09     7652    (2)(3)                        1 399,86    4,471                                       9 781,8
              09 .   7653    (2)(3)                        2 616,98    8,942                                      19 372,4
 2309 10 51   04     7624      (3)
              04     7692      (3)                            360,65     —                                           377.3
 2309 10 53   10     7541    (2)(3)
              10     7542    (2)(3)                           697,02   2,561                                       5 492,3
              10     7543    (2)(3)                        1 394,04    5,121                                      10 984,6
              10     7547    00
              10     7548    00                            1 217,13    4,471                                       9 590,6
              10     7549    00                            2 434,25    8,942                                      19 181,2
              10     7654    00                               360,65     —                                           377,3
              10     7655    00                            1 057,67    2,561                                       5 869,6
              10     7656    00                            1 754,69    5,121                                      11 361,9
              10     7660    00                               360,65     —                                           3773
              10     7661    00                             1 577,78   4,471                                       9 967,9
              10     7662    00                            2 794,90    8,942                                      19 558,5
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 286/7
                                                 Positivos                                       Negativos
 Código NC   Quadro  Código   Notas  Republica     Países   Espanha Reino Bélgica/ Dinamarca  Italia    França  Grécia  Irlanda  Portugal
                    adicional
                                     Federal da    Baixos           Unidc /Luxem­
                                     Alemanha                              burgo
                                        DM           F1       Pta     £   FB/ Flux    Dkr      Lt         FF      Dr      £ Irl    Esc
                                                                                   1 000 kg —
  2309 90 31 , 05    7624       O
               05    7693       O                             57,70  —                                             60,4
  2309 90 33   11    7541     (2)(3)
               11    7542     00                             697,02 2,561                                       5 492,3
               11    7543     00                           1 394,04 5,121                                      10 984,6
               11    7547     00
               11    7548     00                           1 217,13 4,471                                       9 590,6
               11    7549     00                           2 434,25 8,942                                      19 181,2
               11     7663    00                              57,70   —                                            60,4
               11     7664    00                             754.72 2,561                                       5 552,7
               11    7665     00                           1 451,74 5,121                                      11 045,0
               11     7669    00                              57,70   —                                            60,4
               11     7670    00                           1 274,83 4,471                                       9 651,0
               11     7671    00                           2 491,95 8,942                                      19 241,6
  2309 90 41   06     7624      o
               06     7694      o                            182.73   —                                           191,2
  2309 90 43   12     7541    00
               12     7542    00                             697,02 2,561                                       5 492,3
               12     7543    00                           1 394,04 5,121                                      10 984,6
               12     7547    00
               12     7548    00                           1 217,13 4,471                                       9 590,6
               12     7549    00                           2 434,25 8,942                                      19 181,2
               12     7672    00                             182,73   —                                           191,2
               12     7673    00                             879,75 2,561                                       5 683,5
               12     7674    00                           1 576,77 5,121                                      11 175,8
               12     7678    00                             182,73   —                                           191.2
               12     7679    00                           1 399,86 4,471                                       9 781,8
               12     7680    00                           2 616,98 8,942                                      19 372,4
  2309 90 51   07     7624      o
               07     7695      o                            360,65   —                                           377.3
  2309 90 53   13     7541    00
               13     7542    00                             697,02 2,561                                       5 492,3
               13     7543    00                           1 394,04 5,121                                      10 984,6
               13     7547    00
               13     7548    00                           1 217,13 4,471                                       9 590,6
               13     7549    00                           2 434,25 8,942                                      19 181,2
               13     7681    00                             360,65   —                                           377,3
               13     7682    00                           1 057,67 2,561                                       5 869,6
               13     7683    00                           1 754,69 5,121                                      11 361,9
               13     7687    00                             360,65   —                                           377,3
               13     7688    00                           1 577,78 4,471                                       9 967,9
               13     7689    00                           2 794,90 8,942                                      19 558,5
 ---pagebreak--- N? L 286/8                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         18 . 10 . 90
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito /o teor, em peso, de amido
    (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco, em relação a 1 000 quilogramas do produto, ou o teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de
    amido) em estado seco, em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(2) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o teor, em peso real
    por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,                                                                                                     ,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados.
(3) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
    o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor em peso por código NC de cada
     produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 286/9
                                                                          PARTE 5
                                              SECTOR DO LEITE E PRODUCTOS LÁCTEOS
                                                      Montantes compensatórios monetários
              li               \                     Positivos                                               Negativos
  Código NC   Quadro  Código     Notas   República     Países    Espanha    Reino   Bélgica/  Dinamarca   Itália    França  Grécia Irlanda Portugal
                     adicional           Federal da    Baixos               Unido /Luxem­
                                         Alemanha                                    burgo
                                            DM           F1        Pta        £     FB/Flux      Dkr       Lit        FF      Dr     £ Irl   Esc
  0402 10 19   03     7059     I                                            1,328
                                                                                             - 100 kg -
                                                                                                                 I         2 848,4
               03     7074     Il                                361,14      —                                                —
               03     7079             I                         743,09     2,236                                \         4 795,3
  0402 21 17   06     7098     II                                  —    '   1,328                                          2 848,4
               06     7099                                       361,14      —
                                                                                                        \                     —
               06     7114     Il                                 a+c       a+c                         \                   a+c
  0403 90 1 1  05     7093     Il                                  —
                                                                            1,328                       \                  2 848,4
               05     7094     Il\                               361,14      —                                                —
               05     7097     li                                743,09     2,236 ■
                                                                                                                           4 795,3
   0403 90 13   06    7098                                         —
                                                                            1,328                                          2 848,4
               06     7099     \\                                361,14      —                                                —
               06     7114                                        a+c       a+c                                              a+c
   2309 10 15   14    7553     II                                 69,70     0,256                                            549,2
                14    7554                                       139,40     0,512                                \         1 098,5
                14    7555     \\                                209,11     0,768                                          1 647,7
                14    7556     II                                261,38     0,960                       \                  2 059,6
                14    7557     II                                292,75     1,075                                          2 306,8
                14    7558     li                                313,66     1,152                                l         2 471,5
                14     7579    I       \                         121,71     0,447                                            959,1
                14     7580    Il\                               243,43     0,894                       \                  1 918,1
                14    7581     \                                 365,14     1,341                                          2 877,2
                14    7582                                       456,42     1,677                                          3 596,5
                14    7583 *                                     511,19     1,878                                          4 028,0
                14     7584    Il\                               547,71     2,012                                          4 315,8
                14     7885    Il                                  —          —
                                                                                                                 \            —
   2309 10 19   14    7553     li                                 69,70     0,256                                            549,2
                14    7554     Il\                               139,40     0,512                                          1 098,5
                14    7555     Il                                209,11     0,768                                          1 647,7
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                14    7557                                       292,75     1,075                       l        \         2 306,8
                14    7558     ||                                313,66     1,152                       l                  2 471,5
                14    7579             I                         121,71     0,447                                l           959,1
                14    7580     Il                                243,43     0,894                       l                  1 918,1
                14    7581                                       365,14     1,341                       \                  2 877,2
                14    7582     II                                456,42     1,677                       l                  3 596,5
                14    7583             I                       • 511,19     1,878                                          4 028,0
                14    7584                                       547,71     2,012                                          4 315,8
                14    7885     Il                                  —          —
                                                                                                                 \            —
 ---pagebreak--- N? L 286/ 10                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 10 . 90
                    \           l                   Positivos \                                      Negativos     I
 Código NC   Quadro    Código     Notas República     Países    Espanha Reino Bélgica/  Dinamarca Itália    França    Grécia Irlanda      Portugal
                      adicional         Federal da    Baixos            Unido /Luxem­
                                        Alemanha                               burgo
                                           DM           F1        Pta     £   FB/Flux      Dkr      Lit       FF        Dr     £ Irl        Esc
                                                                                       — 100 kg —
 2309 10 39    14      7553                                      69,70  0,256                                          549,2
               14      7554                                     139,40  0,512                                        1 098,5
               14      7555                                     209,11  0,768                                        1 647,7
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               14      7885
 2309 10 59    14      7553                                      69,70  0,256                                          549,2
               14      7554                                     139,40  0,512                                        1 098,5
               14       7555                                    209,11  0,768                                        1 647,7
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 2309 10 70    14       7553                                     69,70  0,256                                          549,2
               14      7554                                     139,40  0,512                                        1 098,5
               14       7555                                    209,11  0,768                                        1 647,7
               14      7556                                     261,38  0,960                                        2 059,6
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               14      7579                                     121,71  0,447                                          959,1
               14      7580                                     243,43  0,894                                        1 918,1
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               14      7584                                     547,71  2,012                                        4 315,8
               14      7885
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N® L 286/ 11
                              \                   Positivos
                                                                    I                              Negativos
 Código NC   Quadro  Código     Notas República     Países  Espanha   Reino Bélgica/  Dinamarca Itália    França   Grécia Irlanda Portugal
                    adicional         Federal da    Baixos            Unido / Luxem­
                                      Alemanha                                burgo
                                         DM           F1      Pta       £   FB/Flux      Dkr      Lit       FF       Dr     £ Irl   Esc
                                                                                     — 100 kg
  2309 90 35   14    7553                                    69,70    0,256                                         549,2
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                                                     Positivos                                         Negativos
                        Codigo                         Países  Espanha Reino     Bélgica/ Dinamarca Italia    França   Grécia  Irlanda      Portugal
 Codigo NC     Quadro  adicional
                                 Notas   Republica
                                                       Baixos          Unido    /Luxem­
                                         Federal da
                                         Alemanha                                 burgo
                                            DM           F1      Pta     £       FB/Flux     Dkr      Lt        FF       Dr      £ Irl        Esc
                                                                                           100 kg —
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                 14      7583                                  511,19  1,878                                          4 028,0
                 14      7584                                  547,71  2,012                                          4 315,8
                 14      7885
  2309 90 70     14      7553                                   69,70  0,256                                            549.2
                 14      7554                                  139,40  0,512                                          1 098,5
                 14      7555                                  209,11  0,768                                          1 647,7
                 14      7556                                  261,38  0,960                                          2 059,6
                 14      7557                                  292,75  1,075                                          2 306,8
                 14      7558                                  313,66  1,152                                          2 471,5
                 14      7579                                  121,71  0,447                                            959,1
                 14      7580                                  243.43  0,894                                          1 918,1
                 14      7581                                  365,14  1,341                                          2 877,2
                 14      7582                                  456,42  1,677                                          3 596,5
                 14      7583                                  511,19  1,878                                          4 028,0
                 14      7584                                  547,71  2,012                                          4 315,8
                 14      7885
Nota :            ■                    ■
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou, caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- 18 . 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 286/ 13
                                                               ANEXO II
                                                              TABELA 04-3
                                                                                                                                Código
     Código NC                                            Designação das mercadorias                                           adicional
    0402 10 19   — Leite em pó desnatado expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformi­
                   dade com o Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
                       No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha (coeficiente 0,594)                   7059
                 — — Em Espanha (coeficiente 0,486)                                                                              7074
                 — Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                            7079
                                                              TABELA 04-5
                                                                                                                                 Código
     Código NC                                             Designação das mercadorias                                          adicional
     0403 90 1 1 — Leitelho expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro em conformidade com o
                   Regulamento (CEE) n? 1624/76 :
                 — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha (coeficiente 0,594)                      7093
                 — — Em Espanha (coeficiente 0,486)                                                                               7094
                 — Outros, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados                             7097
                                                            . TABELA 04-6
     Código NC                                             Designação das mercadorias
                                                                                                                                 Código
                                                                                                                                adicional
     0402 21 17  — Leite ou leitelho em pó, com um teor de matérias gordas, em peso, superior a 1,5 %, mas não superier a
     0403 90 13     11 %, expedido para um Estado-membro a partir de outro Estado-membro, em conformidade com o
                    Regulamento (CEE) n? 1 624/76 :
                 — — No Estado-membro expedidor ou destinatário, com excepção da Espanha (coeficiente 0,594)                      7098
                 — — Em Espanha (coeficiente 0,486)                                                                               7099
                 — Outros :
                 — — O montante compensatório monetário aplicável é a soma do :
                 — — — Montante indicado para cada % de matérias gordas lácteas multiplicado pela percentagem do teor
                          de matérias gordas lácteas (ver a)
                 — — — Montante indicado para cada % de matérias secas lácteas não gordas multiplicado pela percentagem
                          do teor de matérias secas lácteas não gordas, com exclusão de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
                          caseinatos adicionados (ver c)
                          por 100 quilogramas de peso líquido do produto                                                          7114