CELEX: 32014R0153
Language: pt
Date: 2014-02-17 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 153/2014 do Conselho, de 17 de fevereiro de 2014 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué e que revoga o Regulamento (UE) n. ° 298/2013

20.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 50/1
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 153/2014 DO CONSELHO
   
   de 17 de fevereiro de 2014
   que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué e que revoga o Regulamento (UE) n.o 298/2013
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 215.o,
   Tendo em conta a proposta conjunta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho (1) dá execução a várias medidas previstas na Decisão 2011/101/PESC do Conselho (2), incluindo o congelamento de fundos e de recursos económicos de determinadas pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos.
            
         
               (2)
            
            
               A suspensão das restrições de viagem e das medidas de congelamento de ativos impostas à maioria das pessoas e entidades enumeradas no anexo I da Decisão 2011/101/PESC deverá ser prorrogada e alargada a mais oito pessoas.
            
         
               (3)
            
            
               Algumas dessas medidas estão abrangidas pelo âmbito de aplicação do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, pelo que, nomeadamente a fim de garantir a sua aplicação uniforme por parte dos operadores económicos em todos os Estados-Membros, é necessária uma ação legislativa a nível da União para assegurar a sua execução.
            
         
               (4)
            
            
               Deverá ser aditado um anexo atualizado ao Regulamento (CE) n.o 314/2004 a fim de incluir mais oito pessoas que deverão beneficiar da suspensão das proibições previstas no artigo 6.o, n.os 1 e 2, do referido regulamento, além das 81 pessoas e oito entidades às quais já se aplica a suspensão da aplicação do artigo 6.o previsto no Regulamento (UE) n.o 298/2013 do Conselho (3).
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 314/2004 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               O termo da prorrogação da suspensão prevista no Regulamento (UE) n.o 298/2013 está previsto para 20 de fevereiro de 2014, devendo essa prorrogação ser prevista no presente regulamento. Por conseguinte, a bem da clareza jurídica, o Regulamento (UE) n.o 298/2013 deverá ser revogado.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deverá entrar em vigor na data da sua publicação,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 314/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao artigo 6.o é aditado o seguinte número:
               «4.   As medidas previstas nos n.os 1 e 2 são suspensas no que diz respeito às pessoas e entidades enumeradas no anexo IV.».
            
         
               2)
            
            
               O anexo do presente regulamento é aditado como anexo IV.
            
         Artigo 2.o
   
   É revogado o Regulamento (UE) n.o 298/2013.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de fevereiro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. TSAFTARIS
         
      
   
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 314/2004 do Conselho, de 19 de fevereiro de 2004, relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 55 de 24.2.2004, p. 1).
   
      (2)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 298/2013 do Conselho, de 27 de março de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 314/2004 relativo a certas medidas restritivas respeitantes ao Zimbabué (JO L 90 de 28.3.2013, p. 48).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV
            
               Lista das pessoas e entidades a que se refere o artigo 6.o, n.o 4
            
            I.   Pessoas
            
            
                         
                     
                     
                        Nome (e eventuais nomes por que é conhecido)
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Abu Basutu, Titus Mehliswa Johna
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Bonyongwe, Happyton Mabhuya
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Buka (t.c.p. Bhuka), Flora
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Bvudzijena, Wayne
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Charamba, George
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Chidarikire, Faber Edmund
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Chigwedere, Aeneas Soko
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Chihota, Phineas
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Chihuri, Augustine
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Chinamasa, Patrick Anthony
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Chindori-Chininga, Edward Takaruza
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Chinotimba, Joseph
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Chipwere Augustine
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Chiwenga, Constantine
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Chombo, Ignatius Morgan Chiminya
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Dinha, Martin
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Goche, Nicholas Tasunungurwa
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Gono, Gideon
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Gurira, Cephas T.
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Gwekwerere, Stephen (t.c.p. Steven)
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Kachepa, Newton
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Karakadzai, Mike Tichafa
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Kasukuwere, Saviour
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Kazangarare, Jawet
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Khumalo, Sibangumuzi
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Kunonga, Nolbert (t.c.p. Nobert)
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Kwainona, Martin
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Langa, Andrew
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Mabunda, Musarashana
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Machaya, Jason (t.c.p. Jaison) Max Kokerai
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Made, Joseph Mtakwese
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Madzongwe, Edna (t.c.p. Edina)
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        Maluleke, Titus
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Mangwana, Paul Munyaradzi
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Marumahoko, Reuben
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        Masuku, Angeline
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        Mathema, Cain Ginyilitshe Ndabazekhaya
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        Mathuthu, Thokozile (também conhecido por Sithokozile)
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        Matibiri, Innocent Tonderai
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        Matiza, Joel Biggie
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        Matonga, Brighton (t.c.p. Bright)
                     
                  
                        42.
                     
                     
                        Mhandu, Cairo (t.c.p. Kairo)
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        Mhonda, Fidellis
                     
                  
                        44.
                     
                     
                        Midzi, Amos Bernard (Mugenva)
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        Mnangagwa, Emmerson Dambudzo
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        Mohadi, Kembo Campbell Dugishi
                     
                  
                        47.
                     
                     
                        Moyo, Jonathan Nathaniel
                     
                  
                        48.
                     
                     
                        Moyo, Sibusio Bussie
                     
                  
                        49.
                     
                     
                        Moyo, Simon Khaya
                     
                  
                        50.
                     
                     
                        Mpofu, Obert Moses
                     
                  
                        51.
                     
                     
                        Muchena, Henry
                     
                  
                        52.
                     
                     
                        Muchena, Olivia Nyembesi (t.c.p. Nyembezi)
                     
                  
                        53.
                     
                     
                        Muchinguri, Oppah Chamu Zvipange
                     
                  
                        54.
                     
                     
                        Mudede, Tobaiwa (t.c.p. Tonneth)
                     
                  
                        55.
                     
                     
                        Mujuru, Joyce Teurai Ropa
                     
                  
                        56.
                     
                     
                        Mumbengegwi, Simbarashe Simbanenduku
                     
                  
                        57.
                     
                     
                        Murerwa, Herbert Muchemwa
                     
                  
                        58.
                     
                     
                        Musariri, Munyaradzi
                     
                  
                        59.
                     
                     
                        Mushohwe, Christopher Chindoti
                     
                  
                        60.
                     
                     
                        Mutasa, Didymus Noel Edwin
                     
                  
                        61.
                     
                     
                        Mutezo, Munacho Thomas Alvar
                     
                  
                        62.
                     
                     
                        Mutinhiri, Ambros (t.c.p. Ambrose)
                     
                  
                        63.
                     
                     
                        Mzembi, Walter
                     
                  
                        64.
                     
                     
                        Mzilikazi, Morgan S.
                     
                  
                        65.
                     
                     
                        Nguni, Sylvester Robert
                     
                  
                        66.
                     
                     
                        Nhema, Francis Chenayimoyo Dunstan
                     
                  
                        67.
                     
                     
                        Nyanhongo, Magadzire Hubert
                     
                  
                        68.
                     
                     
                        Nyikayaramba, Douglas
                     
                  
                        69.
                     
                     
                        Nyoni, Sithembiso Gile Glad
                     
                  
                        70.
                     
                     
                        Rugeje, Engelbert Abel
                     
                  
                        71.
                     
                     
                        Rungani, Victor Tapiwa Chashe
                     
                  
                        72.
                     
                     
                        Sakupwanya, Stanley Urayayi
                     
                  
                        73.
                     
                     
                        Savanhu, Tendai
                     
                  
                        74.
                     
                     
                        Sekeramayi, Sydney (t.c.p. Sidney) Tigere
                     
                  
                        75.
                     
                     
                        Sekeremayi, Lovemore
                     
                  
                        76.
                     
                     
                        Shamu, Webster Kotiwani
                     
                  
                        77.
                     
                     
                        Shamuyarira, Nathan Marwirakuwa
                     
                  
                        78.
                     
                     
                        Shiri, Perence (t.c.p. Bigboy) Samson Chikerema
                     
                  
                        79.
                     
                     
                        Shungu, Etherton
                     
                  
                        80.
                     
                     
                        Sibanda, Chris
                     
                  
                        81.
                     
                     
                        Sibanda, Jabulani
                     
                  
                        82.
                     
                     
                        Sibanda, Misheck Julius Mpande
                     
                  
                        83.
                     
                     
                        Sibanda, Phillip Valerio (t.c.p. Valentine)
                     
                  
                        84.
                     
                     
                        Sigauke, David
                     
                  
                        85.
                     
                     
                        Sikosana, (t.c.p. Sikhosana), Absolom
                     
                  
                        86.
                     
                     
                        Tarumbwa, Nathaniel Charles
                     
                  
                        87.
                     
                     
                        Tomana, Johannes
                     
                  
                        88.
                     
                     
                        Veterai, Edmore
                     
                  
                        89.
                     
                     
                        Zimondi, Paradzai Willings
                     
                  II.   Entidades
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Cold Comfort Farm Trust Co-operative
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Comoil (PVT) Ltd
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Famba Safaris
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Jongwe Printing and Publishing Company (PVT) Ltd (t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Co., t.c.p. Jongwe Printing and Publishing Company)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        M & S Syndicate (PVT) Ltd
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        OSLEG Ltd (t.c.p. Operation Sovereign Legitimacy)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Swift Investments (PVT) Ltd
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Zidco Holdings [t.c.p. Zidco Holdings (PVT) Ltd]»