CELEX: 31997R1905
Language: pt
Date: 1997-09-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1905/97 DA COMISSÃO de 30 de Setembro de 1997 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

L 268 / 10             PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 10 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1905/97 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1997
                  que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                 fixada mensalmente;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                 Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              87/482/CEE do Conselho (6), é necessário diferenciar a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 ,           1902 1 1 00 e 1902 19 em função do seu destino;
terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                 Considerando que, nos termos do n ? 5, alínea b), do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                 artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1222/94, quando o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­          comprovativo referido no n ? 5, alínea a), do artigo 4? deste
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,            regulamento não é entregue, deve fixar-se uma taxa de
o n ? 3 , quarto parágrafo, primeira frase, do seu artigo 13 ?,  restituição reduzida tendo em conta o montante da resti­
                                                                 tuição à produção aplicado ao produto de base utilizado,
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do                 nos termos do Regulamento (CE) n ? 1722/93 da Comis­
artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 e com o             são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
n? 1 do artigo 13 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, a           lamento (CE) n ? 1516/95 (8), válido no período conside­
diferença entre as cotações ou os preços no mercado              rado de fabricação destas mercadorias;
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade               Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
pode ser coberta por uma restituição à exportação;               emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                 seu presidente,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as                                    Artigo IP
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de base
são das restituições à exportação e os critérios de fixação      do anexo A do Regulamento (CE) n ? 1222/94 e referidos
dos seus montantes (4), com a última redacção que lhe foi        no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou n ? 1
dada pelo Regulamento (CE) n ? 1341 /97 (f), especificou os      do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 3072/95, exportados
produtos para os quais se pode fixar uma taxa da restitui­       sob a forma de mercadorias indicadas respectivamente
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de       no anexo B do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         no anexo B do Regulamento (CE) n ? 3072/95, são fixadas
Regulamento (CEE) n ? 1766/92 ou pelo anexo B do                 como indicado no anexo .
Regulamento (CE) n ? 3072/95;
Considerando que, em conformidade com o n ? 1 ,                                            Artigo 2 ?
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE)             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
n ? 1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de        de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1997 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Martin BANGEMANN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  L  181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
 2  JO  L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.
P)  JO  L  329 de 30 . 12. 1995, p . 18 .                        (6) JO L 275 de 29 . 9 . 1987, p. 36 .
(4) JO  L  136 de 31 . 5 . 1994, p. 5.                           O JO L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.
 5  JO  L  184 de 12. 7 . 1997, p . 12.                          f) JO L 147 de 30 . 6. 1995, p. 49 .
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                                                               ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1997 , que fixa as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                                 mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                                        Taxas das restituições
                Código NC                            Designação das mercadorias (')                     por 100 kg do produto
                                                                                                               de base
                1001 10 00    Trigo duro:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     —
                              — Outros casos                                                                      —
                1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio:
                              — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                 mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                     —
                              — Outros casos :
                              — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                        —
                              — — Outros casos                                                                    —
                1002 00 00    Centeio                                                                            2,700
                1003 00 90    Cevada                                                                             0,595
                1004 00 00    Aveia                                                                              1,066
                1005 90 00    Milho utilizado sob a forma de :
                               — Amido :
                               — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                     (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                       1,828
                               — — Outros casos                                                                  2,453
                               — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                  maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                  1 702 30 9 1 , 1 702 30 99 , 1 702 40 90 , 1 702 90 50 , 1 702 90 75,
                                  1702 90 79 , 2106 90 55 (Λ):
                               — — Em caso de aplicação do n? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                      (CE) n? 1 222/94 (2)                                                       1,215
                               — — Outros casos                                                                  1,840
                               — Outras formas (incluindo em natureza)                                           2,453
                              Fécula de batata do código NC 1108 13 00 assimilada a um
                              produto resultante da transformação de milho:
                               — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento (CE)
                                  n ? 1 222/ 94 (2)                                                              1,828
                               — Outros casos                                                                    2,453
                1006 20       Arroz    em película:
                               — de    grãos redondos                                                           17,515
                               — de    grãos médios                                                             15,594
                               — de    grãos longos                                                             15,594
            ex 1006 30        Arroz    branqueado:
                               — de    grãos redondos                                                           22,600
                               — de    grãos médios                                                             22,600
                               — de    grãos longos                                                             22,600
                1006 40 00    Trincas de arroz utilizadas sob a forma de :
                               — Amido do código NC 1108 19 10 :
                               — — Em caso de aplicação do n ? 5 do artigo 4? do Regulamento
                                      (CE) n ? 1 222/94 (2)                                                      0,555
                               — — Outros casos                                                                   1,213
                               — Outras formas (incluindo em natureza)                                            1,213
 ---pagebreak--- L 268/ 12          | PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1 . 10. 97
                                                                                                                Taxas das restituições
                 Código NC                                Designação das mercadorias (')                       por 1 00 kg do produto
                                                                                                                       de base
                1007 00 90          Sorgo                                                                               0,595
                1101 00             Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Outros casos                                                                      —
                1102 10 00          Farinha de centeio                                                                  3,321
                1103 11 10          Grumos e sêmolas de trigo duro:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                                     — Outros casos                                                                      —
                1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole:
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
          l                          — Outros casos                                                                      —
           (') No que se refere aos produtos agrícolas resultantes da transformação de produtos de base e/ou assimilados é necessário
               aplicar os coeficientes que figuram no anexo E do Regulamento (CE) n ? 1222/94 da Comissão (JO L 136 de 31 . 5. 1994,
               p. 5), alterado.
           (2) As mercadorias abrangidas são as referidas no anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1722/93 da Comissão (JO L 159 de 1 . 7.
               1993, p. 112) alterado.
           Q) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
               de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação .