CELEX: 31991R2314
Language: pt
Date: 1991-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2314/91 da Comissão, de 31 de Julho de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 213/40                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1 . 8 . 91
                                        REGULAMENTO (CEE) N° 2314/91 DA COMISSÃO
                                                              de 31 de Julho de 1991
                                que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                                                                 Artigo 1 ?
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                  1.    O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
                                                                                   lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           2.     Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                         comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
                                                                                   soja, será confirmado ou        substituído com efeitos a partir
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                             de 1 de Agosto de 1991           no sentido de ter em conta as
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                            consequências do regime         das quantidades máximas garan­
 pelo Regulamento (CEE) n? 1885/91 da Comissão (3), com                            tidas para a campanha de        comercialização de 1991 / 1992.
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2298/91 (4) ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 1885/91 aos dados                                                            Artigo 2?
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 dade com o presente regulamento,                                                  de 1991 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1991 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1991 , que fixa o montante dá ajuda para as
                                                                    sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período       2? período       3? período       4? período        5? período
                                                      8                  9 (')            10 (')           110               12 0             10)
Sementes recolhidas :                         \
— em Espanha                                       15,974               16,455           16,288           16,213            16,250           15,879
— noutros Estados-membros                          21,518               20,269           20,102           20,027           20,064            19,693
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
     1990/ 1991 .
 (■) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
 (3) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 86.
 M JO n? L 209 de 31 . 7. 1991 , p. 36.