CELEX: 31999R1336
Language: pt
Date: 1999-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1336/1999 da Comissão, de 24 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 159/16             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 6. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1336/1999 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Junho de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
períodos que especifica no seu anexo;                           de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 25. 6. 1999       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 159/17
                                                               ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                               (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                            Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                            0702 00 00                                  052                              42,3
                                                                        064                              47,0
                                                                        999                              44,6
                            0707 00 05                                  052                              80,8
                                                                        628                            133,7
                                                                        999                            107,3
                            0709 90 70                                  052                              55,8
                                                                        999                              55,8
                            0805 30 10                                  382                              58,2
                                                                        388                              61,9
                                                                        528                              54,8
                                                                        999                              58,3
                0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              84,0
                                                                        400                              72,2
                                                                        508                              68,2
                                                                        512                              73,6
                                                                        524                              65,7
                                                                        528                              54,0
                                                                        720                              88,4
                                                                        804                              95,9
                                                                        999                              75,2
                            0809 10 00                                  052                            147,7
                                                                        999                            147,7
                            0809 20 95                                  052                            234,0
                                                                        064                            164,1
                                                                        400                            173,4
                                                                        616                            130,6
                                                                        999                            175,5
                            0809 40 05                                  052                            101,9
                                                                        624                            260,1
                                                                        999                            181,0
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
                O código «999» representa «outras origens».