CELEX: 62019TN0040
Language: pt
Date: 2019-01-21 00:00:00
Title: Processo T-40/19: Recurso interposto em 21 de janeiro de 2019 — Amigüitos pets & life/EUIPO – Société des produits Nestlé (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect)

11.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/76
            
         
      Recurso interposto em 21 de janeiro de 2019 — Amigüitos pets & life/EUIPO – Société des produits Nestlé (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect)
      (Processo T-40/19)
      (2019/C 93/98)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Amigüitos pets & life, SA (Lorca, Espanha) (representante: N. Fernández Fernández-Pacheco, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect nas cores branco, vermelho e preto — Pedido de registo n.o 15 385 719
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de novembro de 2018 no processo R 272/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada na medida em que aceita a oposição contra o pedido de registo da marca da União Europeia n.o 15 385 719 para produtos das classes 5 e 31;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar o EUIPO a confirmar o registo do pedido de registo da marca da União Europeia n.o 15 385 719 para todos os produtos para os quais a referida marca procura proteção;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a interveniente e, na medida em que for aplicável, o recorrido nas despesas dos processos no EUIPO e no Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.