CELEX: 31988R3274
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3274/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

N ? L 291 /56                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25 . 10 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3274/88 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Outubro de 1988
                    que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                              abatidaá
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               dores à importação de galos, galinhas e frangos, patos e
                                                                     gansos, abatidos, originários e provenientes da Polónia,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  não são aumentados de qualquer montante suplementar ;
  Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 2261 /69 Ç), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  Portugal,                                                          3986/87, os direitos niveladores à importação de patos e
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do                    gansos abatidos, originários e provenientes da Roménia,
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             não são de qualquer montante suplementar ;
  organização comum de mercado no sector da carne de                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
  aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi            n? 2474/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­             3986/87, os direitos niveladores à importação de pernas
  mente, o n? 4 do seu antigo 8?,                                    abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não são
  Considerando que, se, em relação a um produto, o preço             aumentados de qualquer montante suplementar ;
  de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
  oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        n° 2164/72 (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
  lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            3987/87 (10), os direitos niveladores à importação de
  montante suplementar igual à diferença entre o preço de            frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
  eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade            Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
  com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                    suplementar ;
  n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  relativo à fixação do montante suplementar em relação às           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  importações de produtos avícolas provenientes de países            de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
  terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
  Regulamento (CEE) n? 1 527/73 (4);                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
' em relação a todas as importações provenientes de todos                                        Artigo 1 ?
  os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um        Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
  ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
  malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos             rfelação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
  outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo           daquele regulamento e mencionados neste anexo.
  preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                                                 Artigo 2 ?
   Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
  n? 565/68 (*), com a última redacção que lhe foi dada               Ó presente regulamento entra em vigor em 25 dé
   pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os direitos nivela­         Outubro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice -Presidente
   (') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
   (2) JO n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
   O   JO  n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.                         O JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
   (4) JO n?  L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                              (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13 .
   O   JO n?  L 107 de 8 . 5. 1968, p. 7.                              O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3 .
   (6) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                             (10) JO n? L 376 de 31 . 12. , 1987, p. 20 .
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 291 / 57
                                                         ANEXO
            Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como às
                                        metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
                          Código NC                      Designação              Montante
                                                     das importações (')        suplementar
                          0207 10 11                         01                    4,00
                          0207 10 15                         01                    4,00
                          0207 10 19                         01                    4,00
                          0207 21 10                         01                    4,00
                          0207 21 90                         01                    4,00
                          0207 39 13                         01                    4,00
                          0207 41 1 1                        01                    4,00
            (') Origem :
                01 ' Jugoslávia.