CELEX: 31991R0011
Language: pt
Date: 1991-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 11/91 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

3 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 1 /29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 11/91 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Janeiro de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                   1676/85 do Conselho (4), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                           no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3858/90
da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3858/90 aos dados de que           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor         anexo do Regulamento (CEE) n? 3858/90 são modificados
em conformidade com o regulamento ;                              de acordo com os montantes referidos no anexo do
                                                                 presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n° L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        (4) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 3) JO n ? L 367 de 29. 12. 1990, p. 55 .                        O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 1 / 30                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 1 . 91
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991 , que altera o montante de base do direito
                 nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                (Em ECU)
                                                Montante de base para 1 %
                                                   de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
                  Código NC                         para 100 kg líquidos              para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                  1702 20 10                               0,4514                                 _
                  1702 20 90                               0,4514                                 —
                  1702 30 10                                 —
                                                                                                 53,84
                  1702 40 10                                 —
                                                                                                 53,84
                  1702 60 10                                 —
                                                                                                 53,84
                  1702 60 90                               0,4514                                 —
                  1702 90 30                                 —
                                                                                                 53,84
                  1702 90 60                               0,4514                                 —
                  1702 90 71                               0,4514                                 —
                  1702 90 90                               0,4514                                 —
                  2106 90 30                                 —
                                                                                                 53,84
                  2106 90 59                               0,4514                                 —