CELEX: 31991R0487
Language: pt
Date: 1991-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 487/91 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N ? L 55/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 3 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 487/91 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Fevereiro de 1991
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                   no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                   exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                   destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2),                                                    mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                   pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         deração para o cálculo destas :
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                   n? 1676/85 do Conselho Ç7), com a última redacção
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 /90 (8),
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de               na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
uma correcção à restituição ;                                          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
de importação e de exportação dos produtos transfor­               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               do presente regulamento ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1906/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
                                                                   dos Cereais,
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no        mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de              artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó                                       Artigo 2?
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
O   JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23 .                         1991 .
O   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
O   JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 49 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO  n? L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                          (8 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 55/37
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1991 , que fixa a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 1°. período 3? período 4? período 5° período
                    Código do produto
                                                  3           4            5         6           7             8
                     1107 10 11 000               0           0           0          0           0             0
                     1107 10 19 000               0           0           0          0           0             0
                     1107 10 91 000               0           0           0          0           0             0
                     1107 10 99 000               0           0           0          0           0             0
                     1107 20 00 000               0           0           0          0           0             0
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8 ? período 9° período 1 0? período 1 1 ? período
                    Código do produto
                                                  9           10          11         12          1             2
                     1107 10 11 000               0           0           0          0           0             0
                     1107 10 19 000               0           0           0          0           0             0
                     1107 10 91 000               0           0           0          0           0             0
                     1107 10 99 000               0           0           0          0           0             0
                     1107 20 00 000               0           0           0          0           0             0