CELEX: 31993R1423
Language: pt
Date: 1993-06-11
Title: Regulamento (CEE) nº 1423/93 da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 140/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 6 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1423/93 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Junho de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   compreendido entre 9 de Junho de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                           Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5 ?.                                                               previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 11 . 6. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 140/ 11
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                            6                   7                  8                  9
                  0709 90 60                0                   0                  0                  0
                   0712 90 19               0                   0                  0                  0
                   1001 10 00               0                   0                  0                  0
                   1001 90 91               0                  2,58               2,58              2,51
                   1001 90 99               0                  2,58               2,58              2,51
                   1002 00 00               0                   0                  0                  0
                   1003 00 10               0                  1,37               1,37               1,37
                   1003 00 20               0                  1,37               1,37               1,37    •
                   1003 00 80               0                  1,37               1,37               1,37
                   1004 00 00               0                  1,39               1,39                0
                   1005 10 90               0                   0                  0                  0
                   1005 90 00               0                   0                  0                  0
                   1007 00 90               0                   0                  0                  0
                   1008 10 00               0                   0                  0                  0
                   1008 20 00               0                   0                  0                  0
                   1008 30 00               0                   0                  0                  0
                   1008 90 90               0                   0                  0                  0
                   1101 00 00               0                  3,62               3,62              3,52
                                                    6. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          6              7               8                9             10
                  1107 10 11              0             4,59            4,59            4,47           4,47
                  1107 10 19              0             3,43            3,43            3,34           3,34
                  1107 10 91              0             2,44            2,44            2,44           2,44
                  1107 10 99              0             1,82            1,82            1,82            1*82
                  1107 20 00              0             2,12            2,12            2,12           2,12