CELEX: 51990PC0339
Language: pt
Date: 1990-07-11
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A ROTULAGEM RESPEITANTE AS PROPRIEDADES NUTRITIVAS DOS GENEROS ALIMENTICIOS

15. 8. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? C 204/3
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
          Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa à rotulagem respeitante às
                                   propriedades nutritivas dos géneros alimentícios (')
                                            COM(90) 339 final — SYN 155
          [Apresentada pela Comissão, em 11 de Julho de 1990, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do
                                              artigo 149? do Tratado CEE]
                                                      (90/C 204/03)
          A Comissão concorda com a posição comum do Conselho, constante do Documento 4281/90
          do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1990, sob reserva das seguintes alterações:
          1. Após o nono considerando, inserir o novo considerando seguinte:
             «Considerando que a aplicação da directiva durante um certo período de tempo poderia
             proporcionar uma experiência valiosa no tocante a esta questão e permitiria avaliar as reac-
             ções dos consumidores relativamente ao modo de apresentação da informação relativa às
             propriedades nutritivas, possibilitando assim à Comissão a revisão das regras e a proposta de
             eventuais alterações;».
          2. N? 2, alínea a), do artigo 6?
             Suprimir.
          3. O n? 2 do artigo 11? passa a ter a seguinte redacção:
             «2. Até . . . (cinco anos a partir da notificação da presente directiva), a menção na rotulagem
             respeitante às propriedades nutritivas, a título voluntário, de um ou mais dos seguintes nu-
             trientes: açúcares, ácidos gordos saturados, fibras, sódio não implica a obrigação, constante
             dos n? s 1 e 2 do artigo 4?, de referir o conjunto desses nutrientes.».
          4. O n? 3 do artigo 11? passa a ter a seguinte redacção:
             «O mais tardar em . . . (oito anos a partir da notificação da presente directiva), a Comissão
             transmitirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório sobre a aplicação da pre-
             sente directiva e transmitirá também ao Conselho eventuais propostas de alteração adequa-
             das.».
          O JO n? C 296 de 24. 11. 1989, p. 3 [COM(89) 420 final — SYN 155].
 ---pagebreak---  N? C 204/4                                       J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                     15. 8 . 9 0
                                                                             ANEXO
                   Alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em conformidade com o processo de cooperação, na
                   sequência da segunda leitura da posição comum do Conselho relativa à rotulagem respeitante às proprieda-
                                                           des nutritivas dos géneros alimentícios
                      POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                            ALTERAÇÕES APROVADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU
                                                          Décimo considerando                  (novo)
                                                                                                               Alteração n? 1
                                                                                    Considerando que existe uma necessidade urgente de que a Co-
                                                                                    missão financie um amplo programa de investigação com vista a
                                                                                    encontrar a melhor forma de apresentar a informação nutricio-
                                                                                    nal aos consumidores;
                                                          Antigo décimo           considerando
                                                                                                               Alteração n? 2
 Considerando que, com o objectivo de levar os meios interessa-                     Considerando que, com o objectivo de levar os meios interessa-
 dos, e em particular as pequenas e médias empresas, a fornecer                     dos, e em particular as pequenas e médias empresas, a fornecer
 uma rotulagem nutricional para um número tão elevado quanto                        uma rotulagem nutricional para um número tão elevado quanto
 possível de produtos, a introdução de medidas que tornem mais                     possível de produtos, a introdução de medidas que tornem mais
 completa e equilibrada a informação deve efectuar-se progressi-                    completa, mais equilibrada e obrigatória a informação deve
 vamente;                                                                          efectuar-se progressivamente;
                                                                           Artigo   6o.
                                                                       N<  1 inalterado
                                                                                                               Alteração n? 3
 2.    As informações devem ser expressas por 100 g ou por 100                     2.     As informações devem ser expressas por 100 g ou por 100
 ml. Além disso, estas informações podem ser indicadas por dose                    ml. No que respeita aos produtos cuja quantidade seja inferior a
 quantificada no rótulo, ou por porção, desde que se indique o                      100 g ou 100 ml as informações deverão ser indicadas por dose
 número de porções contidas na embalagem.                                          quantificada no rótulo, ou por porção, desde que se indique o
                                                                                   número de porções contidas na embalagem.
                                                                 N?s 3 e 4 inalterados
                                                  N ? 5, a l í n e a a ) , s e g u n d o      parágrafo
                                                                                                               Alteração n? 4
 Podem ser autorizadas, de acordo com o procedimento previsto                      Suprimido,
 no artigo 10?, excepções à obrigação prevista no parágrafo an-
 terior.
                                                          A r t i g o s 7? a 10?     inalterados
                                                                          Artigo   11°.
                                                                      N? 1 inalterado
                                                                                                               Alteração n? 5
2.     Até . . . (seis anos a partir da notificação da presente direc-             2.     Até . . . (cinco anos a partir da notificação da presente di-
tiva), a menção na rotulagem nutricional, a título voluntário ou                   rectiva), a menção na rotulagem nutricional, a título voluntário,
na sequência de uma alegação, de um ou mais nutrientes: açú-                       de um ou mais nutrientes: açúcares, ácidos gordos saturados,
cares, ácidos gordos saturados, fibras alimentares, sódio não im-                  fibras alimentares, sódio não implica a obrigação, enunciada nos
plica a obrigação, enunciada nos n os 1 e 2 do artigo 4?, de refe-                 n? s 1 e 2 do artigo 4?, de referir o conjunto desses nutrientes.
rir o conjunto desses nutrientes.
                                                                                                               Alteração n? 6
3.     O mais tardar em . . . (oito anos a partir da notificação da                3.     O mais tardar em . . . (oito anos a partir da notificação da
presente directiva), a Comissão transmitirá ao Conselho um re-                     presente directiva), a Comissão transmitirá ao Conselho e ao
latório sobre a aplicação da presente directiva, eventualmente                     Parlamento Europeu um relatório sobre a aplicação da presente
acompanhado de propostas de alteração adequadas.                                   directiva, eventualmente acompanhado de propostas de altera-
                                                                                   ção adequadas.