CELEX: 31994R3328
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3328/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no que respeita ao sector das frutas e produtos hortícolas

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31994R3328

REGULAMENTO (CE) Nº 3328/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no que respeita ao sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 350 de 31/12/1994 p. 0045 - 0049 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0190  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 64 p. 0190 

REGULAMENTO (CE) Nº 3328/94 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação, no que respeita ao sector das frutas e produtos  hortícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum do mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2753/94 da  Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 30º,  Considerando que o Regulamento (CE) nº 3115/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (3), prevê alterações  em relação aos tomates do código NC 0702, às laranjas do código NC 0805 10, aos limões do código 0805 30, às uvas do código 0806, às maças do código NC 0808 e aos pêssegos do código NC 0809 30;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3846/87 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3327/94 (5), estabeleceu, com base na Nomenclatura Combinada, uma nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições;  que é conveniente adaptar esta última à alteração acima referida;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CEE) nº 3846/87, o sector 11 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 292 de 12. 11. 1994, p. 3.  (3) JO nº L 345 de 31. 12. 1994, p. 1.  (4) JO nº L 366 de 24. 12. 1987, p. 1.  (5) Ver página 43 do presente Jornal Oficial.      ANEXO  « 11. Frutas e produtos hortícolas  "" ID="1">ex 0702 00> ID="2">Tomates, frescos ou refrigerados:"> ID="1">ex 0702 00 15> ID="2">  De 1 de Janeiro a 31 de Março:"> ID="2">    Das categorias Extra, I e II (1)> ID="3">0702 00 15 100"> ID="1">ex 0702 00 20> ID="2">  De 1 a 30 de  Abril:"> ID="2">    Das categorias Extra, I e II (1)> ID="3">0702 00 20 100"> ID="1">ex 0702 00 25> ID="2">  De 1 a 14 de Maio:"> ID="2">    Das categorias Extra, I e II (1)> ID="3">0702 00 25 100"> ID="1">ex 0702 00 30> ID="2">  De 15 a 31 de  Maio:"> ID="2">    Das categorias Extra, I e II (1)> ID="3">0702 00 30 100"> ID="1">ex 0702 00 35> ID="2">  De 1 de Junho a 30 de Setembro:"> ID="2">    Das categorias Extra, I e II (1)> ID="3">0702 00 35 100"> ID="1">ex 0702 00 40> ID="2">  De 1 a  31 de Outubro:"> ID="2">    Das categorias Extra, I e II (1)> ID="3">0702 00 40 100"> ID="1">ex 0702 00 45> ID="2">  De 1 de Novembro a 20 de Dezembro:"> ID="2">    Das categorias Extra, I e II (1)> ID="3">0702 00 45 100"> ID="1">ex 0702 00 50>  ID="2">  De 21 a 31 de Dezembro:"> ID="2">    Das categorias Extra, I e II (1)> ID="3">0702 00 50 100"> ID="1">ex 0802> ID="2">Outras frutas de casca rija, frescas ou secas, mesmo sem casca ou peladas:"> ID="2">  Amêndoas:"> ID="1">ex 0802 12>  ID="2">    Sem casca:"> ID="1">0802 12 90> ID="2">      Outras> ID="3">0802 12 90 000"> ID="2">  Avelas (Corylus spp. ):"> ID="1">0802 21 00> ID="2">    Com casca:> ID="3">0802 21 00 000"> ID="1">0802 22 00> ID="2">    Sem casca> ID="3">0802 22 00  000"> ID="2">  Nozes:"> ID="1">0802 31 00> ID="2">    Com casca> ID="3">0802 31 00 000"> ID="1">ex 0805> ID="2">Citrinos, frescos ou secos:"> ID="1">ex 0805 10> ID="2">  Laranjas:"> ID="2">    Laranjas doces, frescas:"> ID="2">      De 1 de  Janeiro a 31 de Março:"> ID="1">ex 0805 10 01> ID="2">        Sanguíneas e semi-sanguíneas:"> ID="2">          Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 01 200"> ID="2">        Outras:"> ID="1">ex 0805 10 05> ID="2">          Navels,  Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 05 200"> ID="1">ex 0805 10 09> ID="2">          Outras:"> ID="2">             Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 09 200"> ID="2">      De 1 a 30 de Abril:"> ID="1">ex 0805 10 11> ID="2">        Sanguíneas e semi-sanguíneas:"> ID="2">          Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 11 200"> ID="2">         Outras:"> ID="1">ex 0805 10 15> ID="2">          Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 15 200">  ID="1">ex 0805 10 19> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 19 200"> ID="2">      De 1 a 15 de Maio:"> ID="1">ex 0805 10 21> ID="2">        Sanguíneas e semi-sanguíneas:"> ID="2">          Das  categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 21 200"> ID="2">        Outras:"> ID="1">ex 0805 10 25> ID="2">          Navels Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:"> ID="2">             Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 25 200"> ID="1">ex 0805 10 29> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 29 200"> ID="2">      De 16 de Maio a 30 de Setembro:"> ID="1">ex 0805  10 32> ID="2">        Sanguíneas e semi-sanguíneas:"> ID="2">          Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 32 200"> ID="2">        Outras:"> ID="1">ex 0805 10 34> ID="2">          Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas,  Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 34 200"> ID="1">ex 0805 10 36> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)>  ID="3">0805 10 36 200"> ID="2">      De 1 a 15 de Outubro:"> ID="1">ex 0805 10 42> ID="2">        Sanguíneas e semi-sanguíneas:"> ID="2">          Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 42 200"> ID="2">        Outras:"> ID="1">ex 0805 10  44> ID="2">          Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 44 200"> ID="1">ex 0805 10 46> ID="2">           Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 46 200"> ID="2">      De 16 de Outubro a 30 de Novembro:"> ID="1">ex 0805 10 51> ID="2">        Sanguíneas e semi-sanguíneas:"> ID="2">          Das categorias Extra, I  e II (2)> ID="3">0805 10 51 200"> ID="2">        Outras:"> ID="1">ex 0805 10 55> ID="2">          Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises, Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:"> ID="2">            Das categorias  Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 55 200"> ID="1">ex 0805 10 59> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 59 200"> ID="2">      De 1 a 31 de Dezembro:"> ID="1">ex 0805 10 61> ID="2">         Sanguíneas e semi-sanguíneas:"> ID="2">          Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 61 200"> ID="2">        Outras:"> ID="1">ex 0805 10 65> ID="2">          Navels, Navelines, Navelates, Salustianas, Vernas, Valencia lates, Maltaises,  Shamoutis, Ovalis, Trovita e Hamlins:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 65 200"> ID="1">ex 0805 10 69> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 10 69 200">  ID="1">ex 0805 30> ID="2">  Limões (Citrus limon, Citrus limonum) e limas (Citrus aurantifolia):"> ID="2">    Limões (Citrus limon, Citrus limonum):"> ID="1">ex 0805 30 20> ID="2">      De 1 de Janeiro a 31 de Maio:"> ID="2">        Frescos, das  categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 30 20 100"> ID="1">ex 0805 30 30> ID="2">      De 1 de Junho a 31 de Outubro:"> ID="2">        Frescos, das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 30 30 100"> ID="1">ex 0805 30 40> ID="2">      De 1 de  Novembro a 31 de Dezembro:"> ID="2">        Frescos, das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0805 30 40 100"> ID="1">ex 0806> ID="2">Uvas frescas ou secas:"> ID="1">ex 0806 10> ID="2">  Frescas:"> ID="2">    De mesa:"> ID="2">      De 1 de Janeiro  a 14 de Julho:"> ID="1">ex 0806 10 21> ID="2">        Da variedade Imperador (Vitis vinifera c.v.), de 1 a 31 de Janeiro:"> ID="2">          Das categorias Extra e I (3)> ID="3">0806 10 21 200"> ID="1">ex 0806 10 29> ID="2">        Outras:"> ID="2">           Das categorias Extra e I (3)> ID="3">0806 10 29 200"> ID="1">ex 0806 10 30> ID="2">      De 15 a 20 de Julho:"> ID="2">        Das categorias Extra e I (3)> ID="3">0806 10 30 200"> ID="1">ex 0806 10 40> ID="2">      De 21 de Julho a 31 de  Outubro:"> ID="2">        Das categorias Extra e I (3)> ID="3">0806 10 40 200"> ID="1">ex 0806 10 50> ID="2">      De 1 a 20 de Novembro:"> ID="2">        Das categorias Extra e I (3)> ID="3">0806 10 50 200"> ID="2">      De 21 de Novembro a 31 de  Dezembro:"> ID="1">ex 0806 10 61> ID="2">        Da variedade Imperador (Vitis vinifera c.v.), de 1 a 31 de Dezembro:"> ID="2">          Das categorias Extra e I (3)> ID="3">0806 140 61 200"> ID="1">ex 0806 10 69> ID="2">        Outras:"> ID="2">           Das categorias Extra e I (3)> ID="3">0806 10 69 200"> ID="1">ex 0808> ID="2">Maças, peras e marmelos, frescos:"> ID="1">ex 0808 10> ID="2">  Maças:"> ID="2">    Outras:"> ID="2">      De 1 de Janeiro a 31 de Março:"> ID="1">ex 0808 10 51>  ID="2">        Da variedade Golden Delicious:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 51 910"> ID="1">ex 0808 10 53> ID="2">        Da variedade Granny  Smith:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 53 910"> ID="1">ex 0808 10 59> ID="2">        Outras:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">           Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 59 910"> ID="2">      De 1 de Abril a 30 de Junho:"> ID="1">ex 0808 10 61> ID="2">        Da variedade Golden Delicious:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">           Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 61 910"> ID="1">ex 0808 10 63> ID="2">        Da variedade Granny Smith:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das  categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 63 910"> ID="1">ex 0808 10 69> ID="2">              Outras:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 69 910">  ID="2">      De 1 a 31 de Julho:"> ID="1">ex 0808 10 71> ID="2">        Da variedade Golden Delicious:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 71 910">  ID="1">ex 0808 10 73> ID="2">        Da variedade Granny Smith:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 73 910"> ID="1">ex 0808 10 79> ID="2">         Outras:"> ID="2">          Maças para sidra"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 79 910"> ID="2">      De 1 de Agosto a 31 de Dezembro:"> ID="1">ex 0808 10 92> ID="2">        Da variedade  Golden Delicious:"> ID="2">          Maças para sidra, com exclusão das do código 0808 10 10"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 92 910"> ID="1">ex 0808 10 94> ID="2">        Da variedade  Granny Smith:"> ID="2">          Maças para sidra, com exclusão das do código 0808 10 10"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 94 910"> ID="1">ex 0808 10 98> ID="2">        Outras:">  ID="2">          Maças para sidra, com exclusão das do código 0808 10 10"> ID="2">          Outras:"> ID="2">            Das categorias Extra, I e II (2)> ID="3">0808 10 98 910"> ID="1">ex 0809> ID="2">Damascos, cerejas, pêssegos (incluídas as  nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:"> ID="1">ex 0809 30> ID="2">  Pêssegos, incluídas as nectarinas:"> ID="2">    De 1 de Janeiro a 10 de Junho:"> ID="1">ex 0809 30 11> ID="2">      Nectarinas:"> ID="2">        Das categorias Extra, I e II  (4)> ID="3">0809 30 11 100"> ID="1">ex 0809 30 19> ID="2">      Outras:"> ID="2">        Das categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 19 100"> ID="2">    De 11 a 20 de Junho:"> ID="1">ex 0809 30 21> ID="2">      Nectarinas:"> ID="2">        Das  categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 21 100"> ID="1">ex 0809 30 29> ID="2">      Outras:"> ID="2">        Das categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 29 100"> ID="2">    De 21 de Junho a 31 de Julho"> ID="1">ex 0809 30 31> ID="2">       Nectarinas:"> ID="2">        Das categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 31 100"> ID="1">ex 0809 30 39> ID="2">      Outras:"> ID="2">        Das categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 39 100"> ID="2">    De 1 de Agosto a 30 de  Setembro:"> ID="1">ex 0809 30 41> ID="2">      Nectarinas:"> ID="2">        Das categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 41 100"> ID="1">ex 0809 30 49> ID="2">      Outras:"> ID="2">        Das categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 49  100"> ID="2">    De 1 de Outubro a 31 de Dezembro:"> ID="1">ex 0809 30 51> ID="2">      Nectarinas:"> ID="2">        Das categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 51 100"> ID="1">ex 0809 30 59> ID="2">      Outras:"> ID="2">        Das  categorias Extra, I e II (4)> ID="3">0809 30 59 100"" >  (1) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 778/83 (JO nº L 86 de 31. 3. 1983, p. 14).  (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 920/89 (JO nº L 97 de 11. 4. 1989, p. 19).  (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1730/87 (JO nº L 163 de 23. 6. 1987, p. 25).  (4) Em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 3596/90 (JO nº L 350 de 14. 12. 1990, p. 38). »