CELEX: 52011XG0615(04)
Language: pt
Date: 2011-06-15
Title: Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã

15.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/8
            
         Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã
   2011/C 175/03
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   TENDO EM CONTA O SEGUINTE:
   
               —
            
            
               as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, de 14 de Novembro de 2006, sobre a eficiência e a equidade nos sistemas de educação e formação (1),
            
         
               —
            
            
               as conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros reunidos no Conselho, de 21 de Novembro de 2008, intituladas «Preparar os jovens para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar» (2),
            
         
               —
            
            
               as conclusões do Conselho, de 12 de Maio de 2009, sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020») (3),
            
         
               —
            
            
               as conclusões do Conselho, de 26 de Novembro de 2009, sobre a educação das crianças oriundas da imigração (4),
            
         
               —
            
            
               as conclusões do Conselho, de 11 de Maio de 2010 sobre a dimensão social da educação e da formação (5);
            
         RECORDANDO QUE:
   A melhoria da eficiência e da equidade nos sistemas de educação e formação a todos os níveis, desde os primeiros anos de vida até à idade adulta, é fundamental para atingir os objectivos da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (6);
   REAFIRMANDO QUE:
   Embora a responsabilidade pela organização e conteúdo dos sistemas de ensino e formação seja da competência de cada um dos Estados-Membros, a cooperação a nível europeu através do método aberto de coordenação, aliada à utilização eficiente dos programas da UE, pode contribuir para o desenvolvimento de um ensino e formação de qualidade, apoiando e completando as medidas tomadas a nível nacional e ajudando os Estados-Membros a enfrentarem os desafios comuns;
   E À LUZ:
   Da Conferência sobre a Excelência e a equidade na educação e acolhimento na primeira infância, que se realizou em Budapeste em 21 e 22 de Fevereiro de 2011, e que sublinhou a necessidade de aliar as dimensões quantitativa e qualitativa da educação pré-escolar e cuidados para a infância, e da Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social europeu e ao Comité das Regiões intitulada «Programa da UE para os direitos da criança» (7);
   TOMA NOTA: Da Comunicação da Comissão intitulada «Educação e acolhimento na primeira infância: Proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã» (8);
   RECONHECE QUE:
   
               1.
            
            
               Uma educação pré-escolar e cuidados para a infância (9) de elevada qualidade trazem uma vasta série de benefícios a curto e a longo prazo tanto às pessoas individualmente como à sociedade em geral. Complementam o papel central que cabe à família e lançam os alicerces essenciais da aquisição da linguagem, de uma aprendizagem bem-sucedida ao longo da vida, da integração social, do desenvolvimento pessoal e da empregabilidade. A construção de alicerces sólidos nos primeiros anos de formação da criança fomenta a eficácia da aprendizagem posterior, bem como a probabilidade da sua continuação ao longo da vida, aumentando a equidade dos resultados educativos e reduzindo os custos para a sociedade em termos da perda de talentos e das despesas públicas com os sistemas social, de saúde e até de justiça.
            
         
               2.
            
            
               Uma educação pré-escolar e cuidados para a infância de elevada qualidade são benéficos para todas as crianças, mas particularmente para as desfavorecidas do ponto de vista socioeconómico, como os oriundos da imigração ou da comunidade cigana, ou ainda com necessidades educativas especiais, incluindo deficiências. Ao contribuir para corrigir as disparidades a nível dos resultados e apoiar o desenvolvimento cognitivo, linguístico, social e emocional, podem contribuir para quebrar o ciclo vicioso de desfavorecimento e desmotivação que, muitas vezes, leva ao abandono escolar precoce e à transmissão de pobreza entre gerações.
            
         
               3.
            
            
               Neste contexto, a disponibilização de um acesso equitativo generalizado a uma educação pré-escolar e cuidados de elevada qualidade na infância pode contribuir fortemente para o êxito da Estratégia Europa 2020, nomeadamente com vista a atingir dois dos grandes objectivos da UE: reduzir para menos de 10 % o abandono escolar precoce e tirar pelo menos 20 milhões de pessoas de situações de pobreza e exclusão social.
            
         
               4.
            
            
               Além disso, uma vez que a educação pré-escolar e cuidados para a infância constituem uma oportunidade para detectar e intervir precocemente em caso de dificuldades de aprendizagem, podem contribuir para identificar as crianças com necessidades educativas especiais e, sempre que possível, facilitar a sua integração no ensino regular.
            
         
               5.
            
            
               Embora os Estados-Membros tenham registado de um modo geral bons progressos nos últimos anos e melhorado a disponibilidade de educação pré-escolar e cuidados para a infância, são ainda necessários novos esforços para alcançar o objectivo de uma taxa de participação de 95 % até 2020 que foi acordada no âmbito do quadro estratégico «EF2020» (10), nomeadamente para melhorar o acesso de crianças oriundas de meios desfavorecidos.
            
         
               6.
            
            
               Facultar uma educação pré-escolar e cuidados de elevada qualidade na infância é tão importante como assegurar a sua disponibilidade e acessibilidade em termos de custos, devendo ser prestada atenção a questões como o meio envolvente e as infra-estruturas, o pessoal, o currículo, a governação e a garantia da qualidade.
            
         
               7.
            
            
               É necessária uma abordagem mais sistémica e integrada dos serviços de educação pré-escolar e cuidados para a infância, seja a nível local, regional ou nacional, que envolva todos os actores importantes – incluindo as famílias –, bem como uma estreita cooperação transversal entre os diferentes sectores políticos, nomeadamente o ensino, a cultura, os assuntos sociais, o emprego, a saúde e a justiça.
            
         
               8.
            
            
               É importante aumentar a proporção de homens nas estruturas de educação pré-escolar e cuidados para a infância a fim de promover uma mudança de atitudes e de mostrar que a educação e os cuidados de acolhimento não são uma tarefa exclusiva das mulheres. A representação de modelos dos dois sexos é positiva para as crianças e pode contribuir para eliminar uma percepção estereotipada dos sexos. Um espaço de trabalho onde coexistam os dois sexos contribui para alargar o campo de experiência das crianças, do mesmo modo que pode contribuir para a redução da segregação no mercado laboral.
            
         
               9.
            
            
               A educação pré-escolar e cuidados para a infância recebem tendencialmente menos atenção do que qualquer outro nível de ensino e formação e isto apesar de haver provas evidentes de que o investimento eficiente na qualidade da educação nos primeiros anos é muito mais eficaz do que a intervenção numa fase posterior e traz um considerável retorno ao longo do ciclo de vida, em especial para as pessoas oriundas de meios desfavorecidos.
            
         
               10.
            
            
               A educação de crianças de tenra idade tem sido relativamente pouco investigada e poucos dados foram recolhidos a nível da UE para averiguar o desenvolvimento e a implementação de políticas em matéria de educação pré-escolar e cuidados para a infância nos Estados-Membros. É necessário divulgar em maior escala os dados existentes e complementá-los com uma investigação mais alargada sobre os serviços de educação pré-escolar e cuidados para a infância existentes em todos os Estados-Membros e sobre os seus efeitos, tendo em conta a diversidade cultural, e proceder ao levantamento de exemplos de boas práticas e experiências;
            
         ACORDA EM QUE:
   Entre as medidas para enfrentar o duplo desafio que consiste em providenciar um acesso equitativo generalizado à educação pré-escolar e cuidados para a infância aumentando simultaneamente a qualidade das prestações, poderiam incluir-se as seguintes:
   
               1.
            
            
               Providenciar um acesso equitativo a serviços de elevada qualidade, incluindo a educação pré-escolar e cuidados para a infância, particularmente às crianças desfavorecidas do ponto de vista socioeconómico, como os oriundos da imigração ou da comunidade cigana, ou ainda com necessidades educativas especiais, incluindo deficiências.
            
         
               2.
            
            
               Conceber modelos de financiamento eficazes, incluindo o financiamento específico, assegurando um equilíbrio adequado entre investimento público e privado, tendo em consideração as circunstâncias nacionais e locais.
            
         
               3.
            
            
               Promover abordagens transversais e integradas dos serviços de cuidados e educação a fim de satisfazer as necessidades cognitivas, sociais, emocionais, psicológicas e físicas das crianças de uma forma holística, bem como assegurar uma estreita colaboração entre o lar e a educação pré-escolar e cuidados para a infância e facilitar a transição entre os diferentes níveis do ensino.
            
         
               4.
            
            
               Apoiar a profissionalização do pessoal encarregado da educação pré-escolar e cuidados para a infância, com destaque para o desenvolvimento das suas competências, qualificações e condições de trabalho, e reforçar o prestígio da profissão. Além disso, desenvolver políticas que visem atrair, formar e reter pessoal devidamente qualificado nas estruturas de educação pré-escolar e cuidados para a infância e melhorar o equilíbrio entre os sexos.
            
         
               5.
            
            
               Promover programas e currículos adequados do ponto de vista do desenvolvimento que fomentem a aquisição de competências tanto cognitivas como não cognitivas, sem deixar de reconhecer a importância das actividades lúdicas, que são igualmente cruciais para a aprendizagem nos primeiros anos.
            
         
               6.
            
            
               Apoiar os pais no seu papel de educadores principais dos seus filhos nos primeiros anos de vida e encorajar os serviços de educação pré-escolar e cuidados para a infância a trabalhar em estreita colaboração com os pais, as famílias e as comunidades, a fim de aumentar a sensibilização para as oportunidades oferecidas por estes serviços e a importância da aprendizagem desde uma idade precoce.
            
         
               7.
            
            
               Promover a garantia de qualidade com a participação de todos os intervenientes importantes, incluindo as famílias.
            
         
               8.
            
            
               Promover, a nível europeu, a investigação e a recolha de dados em matéria de educação pré-escolar e cuidados para a infância, sempre que adequado em cooperação com organizações internacionais, a fim de consolidar a base empírica em que assente a formulação de políticas e a aplicação de programas no domínio da educação pré-escolar e cuidados para a infância;
            
         CONSEQUENTEMENTE, CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A:
   
               1.
            
            
               Analisarem e avaliarem os serviços de educação pré-escolar e cuidados para a infância existentes a nível local, regional e nacional em termos da sua disponibilidade, acessibilidade em termos de custos e qualidade conforme referido nas presentes conclusões.
            
         
               2.
            
            
               Assegurarem a implementação das medidas destinadas a providenciar um acesso equitativo generalizado à educação pré-escolar e cuidados para a infância e a reforçar a sua qualidade.
            
         
               3.
            
            
               Investirem de modo eficiente na educação pré-escolar e cuidados para a infância enquanto medida de fomento do crescimento a longo prazo;
            
         CONVIDA A COMISSÃO A:
   
               1.
            
            
               Apoiar os Estados-Membros a identificar e intercambiar boas políticas e práticas através do método aberto de coordenação.
            
         
               2.
            
            
               Alargar a base empírica no domínio da educação pré-escolar e cuidados para a infância, apoiando-se na investigação a nível internacional complementada pela investigação a nível da UE, e tornar os resultados desta investigação mais acessíveis.
            
         
               3.
            
            
               No quadro da estratégia «Educação e Formação 2020», monitorizar e informar sobre os progressos registados com vista a atingir o objectivo de referência da estratégia para a participação na educação na infância, bem como alcançar os objectivos enunciados nas presentes conclusões, ou seja aumentar o acesso e a qualidade;
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, COM O APOIO DA COMISSÃO:
   
               1.
            
            
               A darem início à cooperação, através do método aberto de coordenação, com os sectores pertinentes (nomeadamente, o ensino, a cultura, os assuntos sociais, o emprego, a saúde e a justiça) e a implicarem todos as partes interessadas relevantes, tendo em vista elaborar instrumentos de referência a nível europeu que apoiem o desenvolvimento de políticas no domínio da educação pré-escolar e cuidados para a infância ao nível adequado, seja ele local, regional ou nacional.
            
         
               2.
            
            
               Sem prejuízo das negociações do futuro quadro financeiro, a recorrerem de forma eficaz a todos os instrumentos pertinentes da UE nos domínios da aprendizagem ao longo da vida e da investigação, bem como dos fundos estruturais europeus em sintonia com os objectivos da Estratégia Europa 2020, a fim de promover os objectivos supramencionados.
            
         
      (1)  JO C 298 de 8.12.2006, p. 3.
   
      (2)  JO C 319 de 13.12.2008, p. 20.
   
      (3)  JO C 119 de 28.5.2009, p. 3.
   
      (4)  JO C 301 de 11.12.2009, p. 5.
   
      (5)  JO C 135 de 26.5.2010, p. 2.
   
      (6)  Conclusões do Conselho Europeu de Março de 2010 – doc. EUCO 7/1/10 REV 1.
   
      (7)  Doc. 7226/11 – COM(2011) 60 final.
   
      (8)  Doc. 6264/11 – COM(2011) 66 final.
   
      (9)  Para efeitos das presentes conclusões, o termo educação pré-escolar e cuidados para a infância abrange todas as estruturas que prestam educação pré-escolar e cuidados a crianças desde o nascimento até à idade da escolaridade obrigatória, independentemente da sua concepção, financiamento, horário de funcionamento ou conteúdo dos programas, e inclui a educação pré-escolar/pré-primária. [Fonte: OECD Starting Strong I (2006), p. 7.]
   
      (10)  Ver Anexo I das conclusões (JO C 119, 28.5.2009, p. 7): Até 2020, pelo menos 95 % das crianças entre 4 anos e a idade de início do ensino primário obrigatório deverão participar no ensino pré-escolar.
   
   Em 2008, a taxa média de participação na educação pré-escolar e cuidados para a infância era de 92,3 %.