CELEX: 32021D1789
Language: pt
Date: 2021-10-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1789 da Comissão de 8 de outubro de 2021 que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para tubagem flexível com ligações fixas para sprinklers e outros produtos de construção (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 359/117
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1789 DA COMISSÃO
         de 8 de outubro de 2021
         que altera a Decisão de Execução (UE) 2019/450 no que diz respeito à publicação das referências dos Documentos de Avaliação Europeus para tubagem flexível com ligações fixas para sprinklers e outros produtos de construção
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2011, que estabelece condições harmonizadas para a comercialização dos produtos de construção e que revoga a Diretiva 89/106/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do Regulamento (UE) n.o 305/2011, os Organismos de Avaliação Técnica devem utilizar os métodos e critérios previstos nos Documentos de Avaliação Europeus, cujas referências se encontram publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, para avaliar o desempenho dos produtos de construção abrangidos por esses documentos em relação às suas características essenciais.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 305/2011, na sequência de vários pedidos de avaliações técnicas europeias apresentados por fabricantes, a organização dos Organismos de Avaliação Técnica elaborou e adotou 14 Documentos de Avaliação Europeus.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pelos Organismos de Avaliação Técnica dizem respeito aos seguintes produtos de construção:
                     
                                 —
                              
                              
                                 tubagem flexível com ligações fixas para sprinklers;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 elementos estruturais de madeira com secção retangular obtidos por colagem de toros serrados radialmente;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 madeira com ligações de entalhes múltiplos submetida a ensaio de pré-carga em tração utilizada em madeira lamelada colada e em vigas de madeira maciça colada;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 madeira lamelada colada com macroligações de entalhes múltiplos;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 placas e tiras resistentes de cartão corrugado preenchido com areia quartzítica para isolamento acústico;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 composto de borracha moída para betume e misturas betuminosas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 macrofibras poliméricas reforçadas com fibra de basalto para utilização em betão;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 válvulas de balanceamento flangeadas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 calhas ancoradas;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 sistemas de ligação com argamassa de varões de armaduras pós-instalados;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 cavilhas de fixação mecânica para betão;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 fixadores de expansão controlada por torque para uso em betão com vida útil variável de até 50 anos;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 cavilhas pós-instaladas para betão sob ações cíclicas de fadiga;
                              
                           
                                 —
                              
                              
                                 
                                    kits/sistemas de cofragem perdida não resistente com base em blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente betão.
                              
                           
               
                     (4)
                  
                  
                     Os Documentos de Avaliação Europeus elaborados e adotados pela organização dos Organismos de Avaliação Técnica cumprem as exigências em matéria de requisitos básicos das obras de construção constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 305/2011. É, por conseguinte, adequado publicar as referências desses Documentos de Avaliação Europeus no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A lista de referências dos Documentos de Avaliação Europeus está publicada pela Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão (2). Por razões de clareza, as referências dos novos Documentos de Avaliação Europeus devem ser acrescentadas a essa lista.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2019/450 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A fim de permitir a utilização dos Documentos de Avaliação Europeus o mais cedo possível, a presente decisão deve entrar em vigor no dia da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão de Execução (UE) 2019/450 é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 88 de 4.4.2011, p. 5.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2019/450 da Comissão, de 19 de março de 2019, sobre a publicação dos Documentos de Avaliação Europeus (DAE) relativos a produtos de construção elaborados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 77 de 20.3.2019, p. 78).
      
      
         
            ANEXO
            São inseridas no anexo as seguintes linhas por ordem sequencial, segundo a ordem dos números de referência:
            
               
                           «100012-00-1106
                        
                        
                           Tubagem flexível com ligações fixas para sprinklers
                           
                        
                     
                           130348-00-0304
                        
                        
                           Elementos estruturais de madeira com secção retangular obtidos por colagem de toros serrados radialmente
                        
                     
                           130484-00-0304
                        
                        
                           Madeira com ligações de entalhes múltiplos submetida a ensaio de pré-carga em tração utilizada em madeira lamelada colada e em vigas de madeira maciça colada
                        
                     
                           130661-00-0304
                        
                        
                           Madeira lamelada colada com macroligações de entalhes múltiplos
                        
                     
                           210134-00-1202
                        
                        
                           Placas e tiras resistentes de cartão corrugado preenchido com areia quartzítica para isolamento acústico
                        
                     
                           230145-00-0105
                        
                        
                           Composto de borracha moída para betume e misturas betuminosas
                        
                     
                           260067-00-0301
                        
                        
                           Macrofibras poliméricas reforçadas com fibra de basalto para utilização em betão
                        
                     
                           280004-00-0702
                        
                        
                           Válvulas de balanceamento flangeadas
                        
                     
                           330008-03-0601
                        
                        
                           Calhas ancoradas
                           (substitui a especificação técnica “EAD 330008-02-0601”)
                        
                     
                           330087-01-0601
                        
                        
                           Sistemas de ligação com argamassa de varões de armaduras pós-instalados
                           (substitui a especificação técnica “EAD 330087-00-0601”)
                        
                     
                           330232-01-0601
                        
                        
                           Cavilhas de fixação mecânica para betão
                           (substitui a especificação técnica “EAD 330232-00-0601”)
                        
                     
                           330232-01-0601 -v01
                        
                        
                           Fixadores de expansão controlada por torque para uso em betão com vida útil variável de até 50 anos
                        
                     
                           330250-00-0601
                        
                        
                           Cavilhas pós-instaladas para betão sob ações cíclicas de fadiga
                        
                     
                           340309-00-0305
                        
                        
                           
                              Kits/sistemas de cofragem perdida não resistente com base em blocos vazados ou painéis de materiais isolantes e eventualmente betão
                           (substitui a especificação técnica “ETAG 009”)»