CELEX: 22014D0121(01)
Language: pt
Date: 2014-06-27 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 121/2014, de 27 de junho de 2014 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

27.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 342/15
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 121/2014
   de 27 de junho de 2014
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 88/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que especifica um procedimento de alteração do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 89/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa bis(N -ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) em produtos biocidas do tipo 8 (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 90/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido decanoico em produtos biocidas dos tipos 4, 18 e 19 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 91/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa IPBC em produtos biocidas do tipo 18 (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 92/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa zinebe em produtos biocidas do tipo 21 (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 93/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido octanoico em produtos biocidas dos tipos 4 e 18 (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 94/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em produtos biocidas dos tipos 1, 3, 4 e 22 (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II, capítulo XV, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 12nl (Regulamento de Execução (UE) n.o 564/2013 da Comissão) são aditados os seguintes pontos:
   
               «12nm.
            
            
               
                  32014 R 0088: Regulamento de Execução (UE) n.o 88/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que especifica um procedimento de alteração do anexo I do Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas (JO L 32 de 1.2.2014, p. 3).
            
         
               12nn.
            
            
               
                  32014 R 0089: Regulamento de Execução (UE) n.o 89/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa bis(N -ciclo-hexildiazeniodioxi)cobre (Cu-HDO) em produtos biocidas do tipo 8 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 6).
            
         
               12no.
            
            
               
                  32014 R 0090: Regulamento de Execução (UE) n.o 90/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido decanoico em produtos biocidas dos tipos 4, 18 e 19 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 9).
            
         
               12np.
            
            
               
                  32014 R 0091: Regulamento de Execução (UE) n.o 91/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa S-metoprena em produtos biocidas do tipo 18 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 13).
            
         
               12nq.
            
            
               
                  32014 R 0092: Regulamento de Execução (UE) n.o 92/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa zinebe em produtos biocidas do tipo 21 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 16).
            
         
               12nr.
            
            
               
                  32014 R 0093: Regulamento de Execução (UE) n.o 93/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa ácido octanoico em produtos biocidas dos tipos 4 e 18 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 19).
            
         
               12ns.
            
            
               
                  32014 R 0094: Regulamento de Execução (UE) n.o 94/2014 da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que aprova a utilização da substância ativa iodo, incluindo a polivinilpirrolidona-iodo, em produtos biocidas dos tipos 1, 3, 4 e 22 (JO L 32 de 1.2.2014, p. 23).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 88/2014, (UE) n.o 89/2014, (UE) n.o 90/2014, (UE) n.o 91/2014, (UE) n.o 92/2014, (UE) n.o 93/2014 e (UE) n.o 94/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 28 de junho de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 32 de 1.2.2014, p. 3.
   
      (2)  JO L 32 de 1.2.2014, p. 6.
   
      (3)  JO L 32 de 1.2.2014, p. 9.
   
      (4)  JO L 32 de 1.2.2014, p. 13.
   
      (5)  JO L 32 de 1.2.2014, p. 16.
   
      (6)  JO L 32 de 1.2.2014, p. 19.
   
      (7)  JO L 32 de 1.2.2014, p. 23.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.