CELEX: 31988R0215
Language: pt
Date: 1988-01-27
Title: Regulamento (CEE) nº 215/88 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias do Egipto

27. 1 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 21 / 17
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 215/88 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Janeiro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de alcachofras originárias
                                                              do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 381 1 /85       as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      relativamente às alcachofras originárias do Egipto se
Portugal,                                                            manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                     inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ;
                                                                     que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     relativamente às alcachofras ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3910/86 (2) e, nomeada­               do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                     entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                  n? 1676/85 (6), com a última redacção que lhe foi
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                  dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 í7),
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                           conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
                                                                           câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                           ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 3006/87 da                      minado e no coeficiente referido,
Comissão, de 7 de Outubro de 1987, que fixa os preços de
referência das alcachofras relativamente à campanha de
 1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1988 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                       Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              Na importação de alcachofras (subposição ex 0709 10 00
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             da Nomenclatura Combinada) originárias do Egipto será
conjunto dos mercados representativos em relação aòs                 cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            em 4,80 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                                Artigo 2?.
 Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
                                                                      de 1988 .
(')  JO n? L  118   de 20 . 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L  370   de 30 . 12. 1987, p. 33 .                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO n? L  285   de 8 . 10 . 1987, p. 16 .                         (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO n? L  220   de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                         O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 21 / 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 1 . 88
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1988 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente