CELEX: 32018D0719(01)
Language: pt
Date: 2018-07-16 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

19.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 253/7
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 16 de julho de 2018
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   (2018/C 253/02)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que o Conselho nomeia um representante de cada Estado-Membro como membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos («Conselho de Administração»).
            
         
               (2)
            
            
               Por meio da sua Decisão de 11 de maio de 2015 (2), o Conselho nomeou 15 membros do Conselho de Administração.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo maltês informou o Conselho da sua intenção de substituir o representante de Malta no Conselho de Administração e designou uma nova representante, que deverá ser nomeada por um período que termina em 31 de maio de 2019,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ingrid BORG, de nacionalidade maltesa, nascida em 8 de abril de 1981, é nomeada membro do Conselho de Administração em substituição de Edward XUEREB pelo período compreendido entre 16 de julho de 2018 e 31 de maio de 2019.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. BOGNER-STRAUSS
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 11 de maio de 2015, que nomeia quinze membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos (JO C 161 de 14.5.2015, p. 2).