CELEX: 31992R1971
Language: pt
Date: 1992-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1971/92 da Comissão, de 16 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/91, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua aplicação

20 . 7. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 202 / 1
                                                                   I
                                      (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N° 1971/92 DA COMISSÃO
                                                        de 16 de Julho de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1641/91, que fixa os montantes compensatórios mo­
                   netários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes necessários à sua apli­
                                                                 cação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  conduzem, por força do disposto no n? 2 do artigo 9?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     do Regulamento (CEE) n? 1677/85, à alteração dos
Económica Europeia,                                                    montantes compensatórios monetários aplicáveis no
                                                                       Reino Unido e em Portugal nos sectores visados,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                             Artigo 11
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 9?,                                                      O Regulamento (CEE) n? 1641 /91 é alterado da se­
                                                                       guinte forma :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                   1 . A coluna «Reino Unido», das partes 1 , 3, 5, 7 e 8 do
rios previstos no Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram                       anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da Comis­                       presente regulamento.
são (J), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
gulamento (CEE) n? 1890/92 (4);                                        2. A coluna «Portugal», das partes 1 , 3, 5, 6, 7 e 8 do
                                                                           anexo I, é substituída pela que consta do anexo I do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                         presente regulamento.
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                   3. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente
pelo Regulamento (CEE) n? 3672/ 89 (6), estabeleceu as                     regulamento.
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­
rios ; que as taxas de câmbio à vista verificadas, em con­                                      Artigo 2°
formidade com o Regulamento (CEE) n? 3153/85, no
decurso do período compreendido entre 8 e 14 de Julho                  O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
de 1992, para a libra esterlina e o escudo português,                  de 1992 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                   vel em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1992 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
 ') JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 2) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 J) JO   n? L 153 de  17. 6. 1991 , p. 1 .
 4) JO   n? L 194 de  13. 7. 1992, p. 1 .
 ») JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 *) JO  n?  L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.
 ---pagebreak--- N? L 202 /2                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20 . 7. 92
                                                                     /1À2XO /
                                                                     PARTE 1
                                                           SECTOR DOS CEREAIS
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                                Negativos
                                     República    Holanda    Espanha    Portugal    Reino   Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                     Unido   Luxem­
                                     Alemanha                                                burgo
                                        DM          F1         Pta        Esc          £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                              1000 kg
  0709 90 60                                                             780,00       1,444
  0712 90 19                                                             780,00       1,444
  1001 10 10                                                           1 053,71       1,950
  1001 10 90                                                           1 053,71       1,950
  1001 90 91                                                             780,00       1,444
  1001 90 99                                                             780,00       1,444
  1002 00 00                                                             741,05       1,371
  1003 00 10                                                             741,05       1,371
  1003 00 90                                                             741,05       1,371
  1004 00 10                                                             711,41       1,317
   1004 00 90                                                            711,41       1,317
   1005 10 90                                                            780,00       1,444
  1005 90 00                                                             780,00       1,444
  1007 00 90                                                             741,05       1,371
   1008 20 00                                                            741,05       1,371
  1101 00 00                                                             945,65       1,750
   1102 10 00                                                            891,13       1,649
   1102 20 10                                                          1 091,99       2,021
   1102 20 90                                                            351,00       0,650
   1102 90 10                                                            755,88       1,399
   1102 90 30                                                            725,64       1,343
   1102 90 90  11-1   7285                                               755,88       1,399
               11-1   7286                                               755,88       1,399
   1103 11 10                                                          1 344,07       2,487
   1103 11 90                                                          1 021,30       1,890
   1103 12 00                                                            995,98       1,843
   1103 13 10  11-2                                                    1 130,99       2,093
   1103 13 90                                                            795,60       1,472
   1103 19 10                                                            755,88       1,399
   1103 19 30                                                          1 037,48       1,920
   1103 19 90  11-1   7285                                               755,88       1,399
               11-1   7286                                               755,88       1,399
   1103 21 00                                                            795,60       1,472
   1103 29 10                                                            755,88       1,399
   1103 29 20                                                            755,88       1,399
   1103 29 30                                                            725,64       1,343
   1103 29 40                                                            795,60       1,472
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 202 /3
                                                        Positivos                                               Negativos
                                       República    Holanda    Espanha   Portugal    Reino   Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                       Código
   Código NC   Quadro adicional
                                Motas  Federal da                                   Unido    Luxem­
                                       Alemanha                                               burgo
                                      j DM            F1         Pta       Esc         £     FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                                           — 1 000 kg —
    1103 29 90  11-1   7285                                               755,88      1,399
                11-1   7286                                               755,88      1,399
    1104 11 10                                                            755,88      1,399
    1104 11 90                                                          1 037,48      1,920
    1104 12 10                                                            725,64      1,343
    1104 12 90                                                         1 280,54      2,370
    1104 19 10                                                            795,60      1,472
    1104 19 30                                                            755,88      1,399
    1104 19 50                                                            857,99      1,588
    1104 19 99 11-1    7285                                               755,88      1,399
               11-1    7286                                               755,88      1,399«
    1104 21 10                                                            755,88      1,399
    1104 21 30                                                         1 037,48       1,920
    1104 21 50                                                         1 185,69      2,194
    1104 21 90                                                            755,88      1,399
    1104 22 10 11-6    7158                                               725,64      1,343
               11-6    7159                                            1 280,54      2,370
    1104 22 30                                                            995,98      1,843
    1104 22 50                                                            725,64      1,343
    1104 22 90                                                            725,64      1,343
    1104 23 10                                                            795,60      1,472
    1104 23 30                                                            795,60      1,472
    1104 23 90                                                            795,60      1,472
    1104 29 11                                                            795,60      1,472
    1104 29 15                                                            755,88     1,399
    1104 29 19 11-3    7290                                               755,88      1,399
               11-3    7291                                               755,88      1,399
    1104 29 31                                                            795,60     1,472
    1104 29 35                                                            755,88     1,399
    1104 29 39 11-3    7290                                               755,88     1,399
               11-3    7291                                               755,88     1,399
    1104 29 91                                                            795,60     1,472
    1104 29 95                                                            755,88     1,399
    1104 29 99 11-1    7285                                               755,88     1,399
               11-1    7286                                               755,88     1,399
    1104 30 10                                                            585,00     1,083
    1104 30 90                                                            234,00     0,433
    1107 10 11                                                         1 388,39      2,569
    1107 10 19                                                         1 037,39      1,920
    1107 10 91                                                         1 319,08      2,441
    1107 10 99                                                            985,60     1,824
    1107 20 00                                                         1 148,63      2,126
    1108 11 00 11-4    7294                                            1 318,19      2,440
               11-4    7295     O                                      1 318,19      2,440
    1108 12 00 11-4    7294                                            1 177,79      2,180
 ---pagebreak--- N? L 202 /4                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20. 7. 92
              \ \               -
                                                         Positivos                                              Negativos
                                                     Holanda    Espanha   Portugal    Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                       Código           República
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas   Federal da                                   Unido   Luxem­
                                        Alemanha                                              burgo
                                           DM          F1         Pu        Esc         £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
\             \                                                             — 1 000 kg —
   1108 12 00   11-4   7295       0                                     1 177,79       2,180
   1108 13 00   11-5   7296                                             1 177,79       2,180
                11-5   7297       O                                     1 177,79       2,180
   1108 14 00   11-4   7294                                             1 177,79       2,180
                11-4   7295       o                                     1 177,79      2,180
   1108 19 90   11-4   7294                                             1 177,79       2,180
                11-4   7295       C)                                    1 177,79       2,180
   1109 00 00                                                           1 793,99       3,320
   1702 30 91   17-9   7318                                             1 536,59       2,844
   1702 30 99   17-9   7318                                             1 177,79       2,180
   1702 40 90                                                           1 177,79       2,180
   1702 90 50                                                           1 177,79       2,180
   1702 90 75 \                                                         1 606,79       2,974
   1702 90 79                                                           1 123,19       2,079
  2106 90 55                                                            1 177,79       2,180
  2302 10 10    23-1   7622                                                 —          —
                23-1   7623                                                322,15      0,596
  2302 10 90                                                               667,30      1,235
  2302 20 10                                                               322,15      0,596
  2302 20 90                                                               667,30      1,235
  2302 30 10                                                               322,15      0,596
  2302 30 90                                                               690,31      1,278
  2302 40 10                                                               322,15      0,596
  2302 40 90                                                               690,31      1,278
  2303 10 11                                                            1 559,99       2,887
   2309 10 11   23-2   7624                                                 —          —
\               23-2   7625                                                 93,60      0,173
   2309 10 13   23-8   7541       o                                         —          —
                23-8   7542       o                                     1 019,26       1,886
                23-8   7543       (')                                   2 038,52       3,773
                23-8   7545       o                                        159,27      0,295
                23-8   7546       o                                        318,54      0,590
                23-8   7547       o                                         —          —
                23-8   7548       o                                     1 689,76       3,127
                23-8    7549      0                                     3 379,51       6,254
                23-8    7550      o                                         93,60      0,173
                23-8    7551      o                                     1 112,86       2,059
                23-8    7552      0                                     2 132,12       3,946
                23-8    7626      o                                         93,60      0,173
                23-8    7627      o                                        252,87      0,468
                23-8    7628      0                                        412,14      0,763
                23-8    7629      o   \                                 •   93,60      0,173
                23-8    7630      o                                     1 783,36       3,300
                23-8    7631      o                                     3 473,11       6,427
   2309 10 31   23-3    7624                                                —          —
 ---pagebreak--- 20 ; 7 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 202 / 5
                                                       Positivos                                            Negativos
                       Código         República    Holanda    Espanha  Portugal   Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
    Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                                  Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                            burgo
                                         DM                     Pu       Esc        £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                         — 1 000 kg —
    2309 10 31  23-3   7691                                             296,40     0,549
    2309 10 33  23-9   7541
                23-9   7542                                           1 019,26     1,886
                23-9   7543                                           2 038,52     3,773
                23-9   7545                                             159,27     0,295
                23-9   7546                                             318,54     0,590
                23-9   7547
                23-9   7548                                           1 689,76     3,127
                23-9   7549                                           3 379,51     6,254
                23-9   7645                                             296,40     0,549
                23-9   7646                                           1 315,66     2,435
                23-9   7647                                           2 334,92     4,322
                23-9   7648                                             296,40     0,549
                23-9   7649                                             455,67     0,844
                23-9   7650                                             614,94     1,139
                23-9   7651                                             296,40     0,549
                23-9   7652                                           1 986,16     3,676
                23-9   7653                                           3 675,91     6,803
    2309 10 51  23-4   7624
                23-4   7692                                             585,00     1,083
    2309 10 53 23-10   7541      (2
               23-10   7542                                           1 019,26     1,886
               23-10   7543      (2)                                  2 038,52     3,773
               23-10   7545                                             159,27     0,295
               23-10   7546                                             318,54     0,590
               23-10   7547
               23-10   7548                                           1 689,76     3,127
               23-10   7549                                           3 379,51     6,254
               23-10   7654                                             585,00     1,083
               23-10   7655                                           1 604,26     2,969
               23-10   7656                                           2 623,52     4,856
               23-10   7657                                             585,00     1,083
               23-10   7658                                             744,27     1,378
               23-10   7659                                             903,54     1,673
               23-10   7660                                             585,00     1,083
               23-10   7661                                           2 274,76     4,210
               23-10   7662                                           3 964,51     7,*37
    2309 90 31  23-5   7624
                23-5   7693                                              93,60     0,173
                                  l
    2309 90 33 23-11   7541
                                  2
               23-11   7542                                           1 019,26     1,886
                                  2
               23-11   7543                                           2038,52      3,773
                                  2
               23-11   7545                                             159,27     0,295
                                  2
               23-11   7546                                             318,54     0,590
                                  2'
               23-11   7547
 ---pagebreak--- N? L 202/6                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20 . 7. 92
              ||                l                          Positivos                                             Negativos
                                                       Holanda    Espanha  Portugal    Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itilia  França Grécia  Irlanda
                       Código             República
  Código NC   Quadro  adicional
                                  Notas   Federal da                                  Unido   Luxem­
                                          Alemanha                                             burgo
                                             DM          F1         Pu       Esc         £    FB/Flux     Dkr       Li:      FF    DR        £Irl
              ll     ■
                                                                             — 1 000 kg —
  2309 90 33  23-11    7548        O                                      1 689,76      3,127
              23-11    7549        o                                      3 379,51     6,254
              23-11    7663        o                                         93,60      0,173
              23-11    7664        o                                      1 112,86      2,059
              23-11    7665        o                                      2 132,12      3,946
              23-11    7666        o                                         93,60      0,173
              23-11    7667        o                                        252,87      0,468
              23-11    7668        o                                        412,14      0,763
              23-11    7669        o                                         93,60      0,173
              23-11    7670        o                                      1 783,36      3,300
              23-11    7671        0                                      3 473,11     6,427
  2309 90 41   23-6    7624                                                  —          —
               23-6    7694                                                 296,40      0,549
  2309 90 43  23-12    7541        o                                         —          —
              23-12    7542        o                                      1 019,26      1,886
              23-12    7543        o                                      2 038,52      3,773
              23-12    7545        o                                        159,27      0,295
              23-12    7546        C)                                       318,54      0,590
              23-12    7547        o                                         —          —
              23-12    7548        o                                      1 689,76      3,127
              23-12    7549        o                                      3 379,51      6,254
              23-12    7672        o                                        296,40      0,549
              23-12    7673        o                                      1 315,66      2,435
              23-12    7674        o                                      2 334,92      4,322
              23-12    7675        (a)                                      296,40      0,549
              23-12    7676        o                                        455,67      0,844
              23-12    7677        o                                        614,94      1,139
              23-12    7678        o                                        296,40      0,549
              23-12    7679        o                                      1 986,16      3,676
              23-12    7680        o                                      3 675,91      6,803
   2309 90 51  23-7    7624                                                  —          —
               23-7     7695                                                585,00      1,083
   2309 90 53 23-13     7541       o                                         —          —
              23-13    7542        o                                      1 019,26 .    1,886
              23-13     7543       o                                      2 038,52      3,773
              23-13     7545       o                                        159,27      0,295
              23-13     7546       o                                        318,54      0,590
              23-13     7547       o                                         —          —
              23-13     7548       o    \                                 1 689,76      3,127
              23-13     7549       o                                      3 379,51      6,254
              23-13     7681       o                                        585,00      1,083
              23-13     7682       o                                      1 604,26      2,969
              23-13     7683       o                                      2 623,52      4,856
              23-13     7684       o                                        585,00      1,083
              23-13     7685       o                                        744,27      1,378
 ---pagebreak--- 20. 7. 92                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 202/7
                    I                                              Positivos                                             Negativos
                              Código               República   Holanda    Espanha  Portugal    Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
    Código NC         Quadro adicional
                                        Notas      Federal da                                 Unido   Luxem­
                                                   Alemanha                                            burgo
                                       mm ........
                                                      DM         F1         Pu       Esc         £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                                                     — 1 000 kg —
    2309 90 53        23-13   7686         (2)                                      903,54      1,673
                      23-13   7687         O                                        585,00      1,083
                      23-13   7688         0                                      2 274,76     4,210
                      23-13   7689         O                                      3 964,51     7,337
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
    de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
    (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(2) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
    teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseina e/ou caseinatos adicionados.
 ---pagebreak--- N? L 202/ 8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   20 . 7 . 92
                                                                     PARTE 3
                                                   SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                                   Negativos
                                                 Holanda     Espanha    Portuga]     Reino     Bélgica/ Dinamarca   Itáha   França Grécia   Irlanda
                      Código         República
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                      Unido     Luxem­
                                     Alemanha                                                   burgo
                                        DM          F1         Pta        Esc           £      FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                          100 kg peso vivo
  0102 90 10                    O                                        744,88        1,379
  0102 90 31                    o                                        744,88        1,379
  0102 90 33                    C)                                       744,88        1,379
  0102 90 35                    o                                        744,88        1,379
  0102 90 37                                                             744,88        1,379
                                                                      - 100 kg de peso líquido
  0201 10 10                                                           1 415,27       2,619
  0201 10 90                                                           1 415,27       2,619
  0201 20 21                                                           1 415,27       2,619
  0201 20 29                                                           1 415,27       2,619
  0201 20 31                                                           1 132,21       2,095
  0201 20 39                                                           1 132,21       2,095
  0201 20 51                                                           1 698,32       3,143
  0201 20 59                                                           1 698,32       3,143
  0201 20 90                                                           1 132,21       2,095
  0201 30 00                                                           1 936,68       3,584
  0202 10 00                                                           1 258,84       2,330
  0202 20 10                    O                                      1 258,84       2,330
  0202 20 30   02-1   7014                                               201,41       0,373
               02-1   7018                                               201,41       0,373
               02-1   7019      O                                      1 007,07        1,864
  0202 20 50   02-1   7014                                               314,71       0,582
               02-1   7018                                               314,71       0,582
               02-1   7019      O                                      1 573,55       2,912
   0202 20 90                   O                                      1 007,07        1,864
   0202 30 10                   O                                      1 573,55       2,912
  0202 30 50                   OO                                      1 573,55       2,912
   0202 30 90  02-2   7034                                               314,71       0,582
               02-2    7038     O                                      1 573,55       2,912
   0206 10 95                                                          1 936,68        3,584
   0206 29 91                                                          1 573,55       2,912
   0210 20 10                                                          1 132,21       2,095
   0210 20 90                                                          1 616,38       2,991
   0210 90 41                                                          1 616,38       2,991
   0210 90 90                                                          1 616,38       2,991
   1602 50 10  16-4    7330                                            1 616,38       2,991
               16-4    7331                                              968,34        1,792
               16-4    7332                                              648,04        1,199
   1602 90 61  16-4    7332                                              648,04        1,199
 ---pagebreak--- 20. 7 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 202 /9
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contingente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das Comunida­
    des Europeias :
    a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça de Freiburg.
(*) O montante compensatório não é aplicado :
    — até ao limite de uma quantidade de 53 000 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas autoridades
        competentes das Comunidades Europeias relativamente à carne de búfalo congelada.
(J) A admissão deste código NC fica dependente da apresentação de um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades competentes
    das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N°L 202 / 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20 . 7 . 92
                                                                      PARTE 5
                                               SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                                       Positivos                                              Negativos
                                                                                    Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código           República
                                      Federal da
                                                   Holanda    Espanha   Portugal
 Código NC   Quadro adicional
                                Notas                                               Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                              burgo
                                         DM          F1         Pu        Esc         £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                           — 100 kg
  0401        04-1   7058                                                a+e        a+e
  0402 10 11                                                           1 014,26      1,564
  0402 10 19  04-3   7059                                                            0,974
              04-3   7079                                              1 014,26      1,564
              04-3   7222     I                                          526,40
  0402 10 91  04-4   7089                                                d+f        d+f
  0402 10 99  04-4   7089                                                d+f        d+f
  0402 21 11  04-2   7744     I                                          a+c        a+c
  0402 21 17  04-6   7098                                                            0,974
              04-6   7114                                                a+c        a+c
              04-6   7224                                                526,40
  0402 21 19  04-2   7744                                                a+c        a+c
  0402 21 91  04-2   7744                                                a+c        a+c
  0402 21 99  04-2   7744     I                                          a+c        a+c
  0402 29     04-2   7744                                               a+c+f     a + c+f
  0402 91     04-2   7744                                                a+c        a+c
  0402 99     04-2   7744                                               a+c + f   a+c+f
  0403 10 02  04-2   7744                                                a+c        a+c
  0403 10 04  04-2   7744                                                a+c        a+c
  0403 10 06  04-2   7744                                                a+c        a+c
  0403 10 12  04-2   7744                                               a+c+f     a + c+f
  0403 10 14  04-2   7744                                               a+c + f   a+c+f
  0403 10 16  04-2   7744                                               a+c+f     a+c+f
  0403 10 22  04-2   7744                                                a+c        a+c
  0403 10 24  04-2   7744                                                a+c        a+c
  0403 10 26  04-2   7744                                                a+c        a+c
  0403 10 32  04-2   7744                                               a+c+f     a+c+f
  0403 10 34  04-2   7744                                               a+c+f     a+c+f
  0403 10 36  04-2   7744                                               a+c+f     a+c+f
  0403 90 11  04-5   7093                                                            0,974
              04-5   7097                                              1 014,26      1,564
              04-5   7223                                                526,40
  0403 90 13  04-6   7098                                                            0,974
              04-6   7114                                                a+c        a+c
              04-6   7224                                                526,40
  0403 90 19  04-2   7744     I                                          a+c        a+c
  0403 90 31  04-4   7089                                                d+f        d+f
  0403 90 33  04-2   7744     I                                         a+c+f     a+c+f
  0403 90 39  04-2   7744                                               a+c+f     a+c+f
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 92                                      Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                          N°L 202/ 11
                                                       Positivos                                               Negativos
                                      República    Holanda    Espanha   Portugal     Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia Irlanda
   Código NC   Quadro  Código   Notas Federal da                                     Unido  Luxem­
                      adicional
                                      Alemanha                                               burgo
                                         DM          F1         Pta        Esc         £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR      £Irl
                                                                            — 100 kg —
    0403 90 51  04-2   7744                                               a+c        a+c '
    0403 90 53  04-2   7744                                               a+c        a+c
    0403 90 59 04-2    7744                                              a+c         a+c
    0403 90 61 04-2    7744                                            a+c + f     a + c+f
    0403 90 63 04-2    7744                                            a + c+f     a + c+f
    0403 90 69 04-2    7744                                            a + c+f     a+c+f
    0404 90 11 04-2    7744                                              a+c         a+c
    0404 90 13 04-2    7744                                              a+c         a+c
    0404 90 19 04-2    7744                                              a+c         a+c
    0404 90 31 04-2    7744                                              a+c         a+c
    0404 90 33 04-2    7744                                              a+c         a+c
    0404 90 39 04-2    7744                                              a+c         a+c
    0404 90 51 04-2    7744                                            a + c+f     a + c+f
    0404 90 53 04-2    7744                                            a+c+f       a + c+f
    0404 90 59 04-2    7744                                            a + c+f     a + c+f
    0404 90 91 04-2    7744                                            a + c+f     a+c+f
    0404 90 93 04-2    7744                                            a+c+f       a + c+f
    0404 90 99 04-2    7744                                            a + c+f     a + c+f
    0405       04-7    7118                                              487,05       0,901
               04-7    7119                                              499,23       0,924
               04-7    7134                                              706,78       1,308
               04-7    7138                                              724,45       1,341
               04-7    7139                                              768,36       1,422
               04-7    7154                                              787,57       1,458
               04-7    7189                                           1 399,57        2,590
               04-7    7193                                           1 434,56       2,655
               04-7    7197                                            b x coef    b x coef
               04-7    7199                                            b X coef    b X coef
               04-7    7218                                            b x coef    b x coef
               04-7    7225                                                b           b
               04-7    7281                                            b x coef    b X coef
    0406 10 20 04-8    7226
               04-8    7227                                           1 296,88        1,944
               04-8    7228                                           1 363,94       2,220
               04-8    7229                                              891,61       1,337
               04-8    7230                                           1 071,61        1,739
               04-8    7231                                              405,28      0,608
               04-8    7232                                              546,54      0,884
    0406 10 80 04-8    7226
               04-8    7228                                           1 363,94       2,220
               04-8    7230                                           1 071,61        1,739
               04-8    7232                                              546,54      0,884
    0406 20 10
    0406 20 90 04-9    7233                                           1 363,94       2,220
               04-9    7234                                           1 874,89       3,010
 ---pagebreak--- N? L 202/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20. 7 . 92
                                                     Positivos                                            Negativos
                                                            Espanha  Portugal   Remo   Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código         República
                                    Federal da
                                                 Holanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas                                             Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                            burgo
                                       DM          F1         Pu       Esc        £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                                        — 100 kg —
  0406 30 10 04-10   7235
             04-10   7236                                             488,78     0,798
             04-10   7237                                             714,54     1,171
             04-10   7238                                           1 036,45     1,704
             04-10   7239                                           1 229,12     2,020
  0406 30 31 04-10   7235
             04-10   7236                                             488,78     0,798
             04-10   7237                                             714,54     1,171
             04-10   7238                                           1 036,45     1,704
  0406 30 39 04-10   7235
             04-10   7238                                           1 036,45     1,704
             04-10   7239                                           1 229,12     2,020
  0406 30 90                                                        1 229,12     2,020
  0406 40 00 04-11   7240
             04-11   7241                                           1 276,41     2,101
  0406 90 11 04-12   7242                                           1 071,61     1,739
             04-12   7243
             04-12   7244                                           1 296,88     1,944
             04-12   7245                                           1 363,94     2,220
             04-12   7246                                             891,61     1,337
             04-12   7247                                           1 071,61     1,739
  0406 90 13 04-13   7248
             04-13   7250                                           1 593,53     2,598
  0406 90 15 04-13   7248
             04-13   7250                                           1 593,53     2,598
  0406 90 17 04-13   7248
             04-13   7249                                           1 071,61     1,739
             04-13   7250                                           1 593,53     2,598
  0406 90 19
  0406 90 21 04-14   7251
             04-14   7252                                           1 448,37     2,381
  0406 90 23 04-15   7254
             04-15   7255                                           1 296,88     1,944
             04-15   7256                                           1 363,94     2,220
             04-15   7257                                             891,61     1,337
             04-15   7258                                           1 071,61     1,739
  0406 90 25 04-15   7254
             04-15   7255                                           1 296,88     1,944
             04-15   7256                                           1 363,94     2,220
             04-15   7257                                             891,61     1,337
             04-15   7258                                           1 071,61     1,739
  0406 90 27 04-15   7254
             04-15   7255                                           1 296,88     1,944
             04-15   7256                                           1 363,94     2,220
             04-15   7257                                             891,61     1,337
 ---pagebreak--- 20. 7 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 202/ 13
                                                      Positivos                                            Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha  Portugal   Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  Franca Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                  Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM          F1         Pta      Esc        £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                                         — 100 kg —
   0406 90 27 04-15   7258                                           1 071,61     1,739
   0406 90 29 04-15   7253
              04-15   7254
              04-15   7255                                           1 296,88     1,944
              04-15   7256                                           1 363,94     2,220
              04-15   7257                                             891,61     1,337
              04-15   7258                                           1 071,61     1,739
   0406 90 31 04-15   7253
              04-15   7254
              04-15   7255                                           1 296,88     1,944
              04-15   7256                                           1 363,94     2,220
              04-15   7257                                             891,61     1,337
              04-15   7258                                           1 071,61     1,739
   0406 90 33 04-15   7253
              04-15   7254
              04-15   7255                                           1 296,88     1,944
              04-15   7256                                           1 363,94     2,220
              04-15   7257                                             891,61     1,337
              04-15   7258                                           1 071,61     1,739
   0406 90 35 04-16   7259
              04-16   7274                                           1 296,88     1,944
              04-16   7277                                           1 363,94     2,220
              04-16   7278                                             891,61     1,337
              04-16   7279                                           1 071,61     1,739
   0406 90 37 04-16   7259
              04-16   7274                                           1 296,88     1,944
              04-16   7277                                           1 363,94     2,220
              04-16   7278                                             891,61     1,337
              04-16   7279                                           1 071,61     1,739
   0406 90 39 04-15   7254
              04-15   7255                                           1 296,88     1,944
              04-15   7256                                           1 363,94     2,220
              04-15   7257                                             891,61     1,337
              04-15   7258                                           1 071,61     1,739
   0406 90 50 04-15   7253
              04-15   7254
              04-15   7255                                           1 296,88     1,944
              04-15   7256                                           1 363,94     2,220
              04-15   7257                                             891,61     1,337
              04-15   7258                                           1 071,61     1,739
   0406 90 61
   0406 90 63
   0406 90 69                                                        1 874,89     3,010
   0406 90 73 04-16   7259
              04-16   7274                                           1 296,88     1,944
 ---pagebreak--- N? L 202 / 14                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 7. 92
                                                      Positivos                                            Negativos
                                                                                 Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código         República    Holanda    Espanha  Portugal
  Código NC   Quadro adicionàl
                               Notas Federal da                                  Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM          F1         Pta      Esc        £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                         — 100 kg —
  0406 90 73  04-16   7277                                           1 363,94     2,220
              04-16   7278                                             891,61     1,337
              04-16   7279                                           1 071,61     1,739
  0406 90 75  04-16   7259
              04-16   7274                                           1 296,88     1,944
              04-16   7277                                           1 363,94     2,220
              04-16   7278                                             891,61     1,337
              04-16   7279                                           1 071,61     1,739
  0406 90 77  04-16   7259
              04-16   7274                                           1 296,88     1,944
              04-16   7277                                           1 363,94     2,220
              04-16   7278                                             891,61     1,337
              04-16   7279                                           1 071,61     1,739
  0406 90 79  04-16   7259
              04-16   7274                                           1 296,88     1,944
              04-16   7277                                           1 363,94     2,220
              04-16   7278                                             891,61     1,337
              04-16   7279                                           1 071,61     1,739
  0406 90 81  04-16   7259
              04-16   7274                                           1 296,88     1,944
              04-16   7277                                           1 363,94     2,220
              04-16   7278                                             891,61     1,337
              04-16   7279                                           1 071,61     1,739
  0406 90 85  04-16   7259
              04-16   7274                                           1 296,88     1,944
              04-16   7277                                           1 363,94     2,220
              04-16   7278                                             891,61     1,337
              04-16   7279                                           1 071,61     1,739
   0406 90 89 04-15   7253
              04-15    7254
              04-15    7255                                          1 296,88     1,944
              04-15    7256                                          1 363,94     2,220
              04-15    7257                                            891,61     1,337
              04-15    7258                                          1 071,61     1,739
   0406 90 93  04-8    7226
               04-8   7231                                             405,28     0,608
               04-8    7232                                            546,54     0,884
   0406 90 99  04-8   7226
               04-8    7228                                          1 363,94     2,220
               04-8    7230                                          1 071,61     1,739
               04-8    7232                                            546,54     0,884
   2309 10 15 23-14    7553                                            101,93     0,189
              23-14    7554                                            203,85     0,377
              23-14    7555                                            305,78     0,566
              23-14    7556                                            382,22     0,707
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 202 / 15
                                                      Positivos                                                Negativos
                       Código        República    Holanda    Espanha   Portugal      Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
   Código NC   Quadro adicional
                                Nous Federal da                                     Unido   Luxem­
                                     Alemanha                                                burgo
                                        DM          F1         Pu        Esc           £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                                              100 kg
    2309 10 15 23-14   7557                                             428,09        0,792
               23-14   7558                                             458,67       0,849
               23-14   7559                                              15,93       0,029
               23-14   7569                                              31,85       0,059
               23-14   7573                                              47,78       0,088
               23-14   7574                                              59,73       0,111
               23-14   7577                                              66,89       0,124
               23-14   7578                                              71,67       0,133
               23-14   7579                                             168,98       0,313
               23-14   7580                                             337,95       0,625
               23-14   7581                                             506,93       0,938
               23-14   7582                                             633.66        1,173
               23-14   7583                                             709,70        1,313
               23-14   7584                                             760,39        1,407
               23-14   7885
    2309 10 19 23-14   7553                                             101,93       0,189
               23-14   7554                                             203,85       0,377
               23-14   7555                                             305,78       0,566
               23-14   7556                                             382,22       0,707
               23-14   7557                                             428,09       0,792
               23-14   7558                                             458.67       0,849
               23-14   7559                                              15,93       0,029
               23-14   7569                                              31,85       0,059
               23-14   7573                                              47,78       0,088
               23-14   7574                                              59,73       0,111
               23-14   7577                                              66,89       0,124
               23-14   7578                                              71,67       0,133
               23-14   7579                                             168,98       0,313
               23-14   7580                                             337,95       0,625
               23-14   7581                                             506,93       0,938
               23-14   7582                                            633,66        1,173
               23-14   7583                                            709,70        1,313
               23-14   7584                                            760,39        1,407
               23-14   7885
    2309 10 39 23-14   7553                                             101,93       0,189
               23-14   7554                                            203,85        0,377
               23-14   7555                                          ' 305,78        0,566
               23-14   7556                                            382,22        0,707
               23-14   7557                                            428,09        0,792
               23-14   7558                                            458,67        0,849
               23-14   7559                                              15,93       0,029
               23-14   7569                                              31,85       0,059
               23-14   7573                                              47,78       0,088
               23-14   7574                                              59,73       0,111
               23-14   7577                                              66,89       0,124
 ---pagebreak--- N? L 202 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20 . 7. 92
                                                      Positivos                                              Negativos
                                     República    Holanda    Espanha Portugal      Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro  Código   Notas Federal da                                    Unido  Luxem­
                     adicional
                                     Alemanha                                              burgo
                                        DM          F1         Pu       Esc          £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
                                                                            100 kg
  2309 10 39   23-14  7578                                              71,67       0,133
               23-14  7579                                            168,98        0,313
               23-14  7580                                            337,95        0,625
               23-14  7581                                            506,93        0,938
               23-14  7582                                            633.66        1,173
              23-14   7583                                            709,70        1,313
              23-14   7584                                            760,39        1,407
              23-14   7885
  2309 10 59  23-14   7553                                            101,93       0,189
              23-14   7554                                           203,85        0,377
              23-14   7555                                            305,78       0,566
              23-14   7556                                            382,22       0,707
              23-14   7557                                           428,09        0,792
              23-14   7558                                           458.67        0,849
              23-14   7559                                              15,93      0,029
              23-14   7569                                             31,85       0,059
              23-14   7573                                             47,78       0,088
              23-14   7574                                             59,73       0,111
              23-14   7577                                             66,89       0,124
              23-14   7578                                             71,67       0,133
              23-14   7579                                            168,98       0,313
              23-14   7580                                           337,95        0,625
              23-14   7581                                           506,93        0,938
              23-14   7582                                           633.66        1,173
              23-14   7583                                           709,70        1,313
              23-14   7584                                           760,39        1,407
              23-14   7885
  2309 10 70  23-14   7553                                           101,93        0,189
              23-14   7554                                           203,85        0,377
              23-14   7555                                           305,78        0,566
              23-14   7556                                           382,22        0,707
              23-14   7557                                           428,09        0,792
              23-14   7558                                           458.67        0,849
              23-14   7559                                             15,93       0,029
              23-14   7569                                             31,85       0,059
              23-14   7573                                             47,78       0,088
              23-14   7574                                             59,73       0,111
              23-14  7577                                              66,89       0,124
              23-14   7578                                             71,67       0,133
              23-14  7579                                            168,98        0,313
              23-14  7580                                            337,95        0,625
              23-14  7581                                            506,93        0,938
              23-14  7582                                            633,66        1,173
              23-14  7583                                            709,70        1,313
              23-14  7584                                            760,39        1,407
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 202 / 17
                                                        Positivos                                              Negativos
                                                    Holanda    Espanha Portugal      Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                        Código         República
                                       Federal da
   Código NC    Quadro adicional
                                 Notas                                              Unido   Luxem­
                                       Alemanha                                              burgo
                                          DM          F1         Pia     Esc           £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                                              100 kg
    2309 10 70  23-14   7885
    2309 90 35  23-14   7553                                            101,93        0,189
                23-14   7554                                            203,85        0,377
                23-14   7555                                            305,78        0,566
                23-14   7556                                            382,22        0,707
                23-14   7557                                            428,09        0,792
                23-14   7558                                            458,67        0,849
                23-14   7559                                             15,93        0,029
                23-14   7569                                             31,85        0,059
                23-14   7573                                             47,78        0,088
                23-14   7574                                             59,73        0,111
                23-14   7577                                             66,89        0,124
                23-14   7578                                             71,67        0,133
                23-14   7579                                            168,98        0,313
                23-14   7580                                            337,95        0,625
                23-14   7581                                            506,93        0,938
                23-14   7582                                            633.66        1,173
                23-14   7583                                            709,70        1,313
                23-14   7584                                            760,39        1,407
                23-14   7885
    2309 90 39  23-14   7553                                            101,93        0,189
                23-14   7554                                            203,85        0,377
                23-14   7555                                            305,78        0,566
                23-14   7556                                            382,22        0,707
                23-14   7557                                            428,09        0,792
                23-14   7558                                            458.67        0,849
                23-14   7559                                             15,93        0,029
                23-14   7569                                             31,85        0,059
                23-14   7573                                             47,78        0,088
                23-14   7574                                             59,73        0,111
                23-14   7577                                             66,89        0,124
                23-14   7578                                             71,67        0,133
                23-14   7579                                            168,98        0,313
                23-14   7580                                            337,95        0,625
                23-14   7581                                            506,93        0,938
                23-14   7582                                            633.66        1,173
                23-14   7583                                            709,70        1,313
                23-14   7584                                            760,39        1,407
                23-14   7885
     2309 90 49 23-14   7553                                            101,93        0,189
                23-14   7554                                            203,85        0,377
                23-14    7555                                           305,78        0,566
                23-14    7556                                           382,22        0,707
                23-14   7557                                            428,09        0,792
                23-14    7558                                           458.67        0,849
 ---pagebreak--- N?L 202/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          20 . 7. 92
                                                    Positivos                                            Negauvos
                      Código       República    Holanda    Espanha Portugal    Remo   Bélgica/ Dinamarca   Itália França Grécia  Irlanda
 Código NC   Quadro adicional
                              Nous Federal da                                  Unido  Luxem­
                                   Alemanha                                            burgo
                                      DM          F1         Pta     Esc         £    FB/Flux     Dkr       Lit     FF    DR        £Irl
                                                                      — 100 kj
  2309 90 49 23-14    7559                                           15,93      0,029
             23-14    7569                                           31,85      0,059
             23-14    7573                                           47,78      0,088
             23-14    7574                                           59,73      0,111
             23-14    7577                                           66,89      0,124
             23-14    7578                                           71,67      0,133
             23-14    7579                                          168,98      0,313
             23-14    7580                                          337,95      0,625
             23-14    7581                                          506,93      0,938
             23-14    7582                                          633.66      1,173
             23-14    7583                                          709,70      1,313
             23-14    7584                                          760,39      1,407
             23-14    7885
  2309 90 59 23-14    7553                                          101,93      0,189
             23-14    7554                                          203,85      0,377
             23-14    7555                                          305,78      0,566
             23-14    7556                                          382,22      0,707
             23-14    7557                                          428,09      0,792
             23-14    7558                                          458.67      0,849
             23-14    7559                                           15,93      0,029
             23-14    7569                                           31,85      0,059
             23-14    7573                                           47,78      0,088
             23-14    7574                                           59,73      0,111
             23-14    7577                                           66,89      0,124
             23-14    7578                                           71,67      0,133
             23-14    7579                                          168,98     0,313­
             23-14    7580                                          337,95     0,625
             23-14    7581                                          506,93     0,938
             23-14    7582                                         633.66       1,173
             23-14    7583                                         709,70       1,313
             23-14    7584                                         760,39       1,407
             23-14    7885
  2309 90 70 23-14    7553                                          101,93     0,189
             23-14    7554                                         203,85      0,377
             23-14    7555                                         305,78      0,566
             23-14    7556                                         382,22      0,707
             23-14    7557                                         428,09      0,792
             23-14  , 7558                                         458.67      0,849
             23-14    7559                                           15,93     0,029
             23-14    7569                                           31,85     0,059
             23-14    7573                                           47,78     0,088
             23-14    7574                                           59,73     0,111
             23-14    7577                                           66,89     0,124
             23-14    7578                                           71,67     0,133
             23-14    7579                                          168,98     0,313
 ---pagebreak--- 20. 7 . 92                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                      N?L 202 / 19 ,
                                                                Positivos                                                             Negativos
                                            República    Holanda         Espanha     Portugal      Reino       Bélgica/   Dinamarca       Itália     França      Grécia      Irlanda
   Código NC      Quadro   Código     Notas Federal da                                             Unido       Luxem­
                          adicional
                                            Alemanha                                                            burgo
                                               DM            F1            Pu          Esc           £         FB/Flux       Dkr           Lit         FF          DR          £Irl
                                                                                        — 100 kg —
    2309 90 70    23-14    7580                                                       337,95        0,625
                  23-14    7581                                                       506,93        0,938
                  23-14    7582                                                       633,66        1,173
                  23-14    7583                                                       709,70        1,313
                  23-14    7584                                                       760,39        1,407
                  23-14    7885
                                    I                                                  —            —
                                                                           % matéria gorda de leite/100 kg de produto —
                    a                                                                 15,617        0,029
                    b                                                                 17,132        0,032
                                               °/o de matéria seca láctea nio gorda, com excluslo de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto
                    C                                                                  8,916        0,013
                                               °/o de matéria, láctea, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto
                    d                                                                 10,143        0,016
                                               °/o de matéria láctea nSo gorda, com exclusão de soro e/ou caseina e/ou lactose e/ou caseinatos adicionados/100 kg de produto
                    e                                                                  0,811        0,001
                                                                             — % sacarose/100 kg de produto
                    f                                                                  2,863        0,005
Nota :
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e 0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, é
obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, conforme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de matéria seca láctea
não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína
e/ou caseinatos e/ou caso o tenham sido, o teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg de produto final, assim como o
teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak---   N? L 202/20                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20 . 7. 92
                                                                          PARTE 6
                                                                  SECTOR DO VINHO
                                                         Montantes compensatónos monetários
I              I                                           Positivos                                            Negativos
                                          República    Holanda    Espanha     Portugal Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                           Código
    Código NC    Quadro   adicional
                                    Notas Federal da                                   Unido Luxem­
                                          Alemanha                                            burgo
                                             DM          F1         Pu          Esc      £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR        £Irl
    2204 21 25    22-5     7431      O                                          —
                  22-5     7432      o                                          —
                  22-5     7434      O                                          —
                  22-5     7587      o                                          —
                  22-5     7588      o                                          —
    2204 21 29    22-6     7438      o                                          —
                  22-6     7439      o                                          —
                  22-6     7441      C)                                         —
                  22-6     7589      0                                          —    ■
                  22-6     7590      o                                      .   —
    2204 21 35    22-8     7449      o                                          —
                  22-8     7451      C)                                         —
                  22-8     7591      O                                          —
                                                         '
                  22-8     7592      o                                          —
    2204 21 39    22-9     7455      o                                          —
\                 22-9     7457      C)                                         —
                  22-9     7593      o                                          —
                  22-9     7594      o                                          —
    2204 29 10    22-3     7426      o                                          —
    2204 29 25   22-11     7478      o                                          —
                 22 - 1 1  7479      (2>                                        —
                 22-11     7480      o                                          —
                 22-11     7481      o                                          —
                 22-11     7483      o                                          —
                 22-11     7595      o                                          —
                 22-11     7596      o                                          —
    2204 29 29   22-12     7487      o                                          —
                 22-12     7488      o                                          —
                 22-12     7490      C)                                         —
                 22-12     7597      o                                          —
                 22-12     7598      o                                          —
    2204 29 35   22-14     7498      o                                          —
                 22-14     7499      o                                          —
                 22-14     7518      o                                          —
                 22-14     7599      o                                          —
 ---pagebreak--- 20. 7. 92                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 202 /21
                 I I                                        Positivos                                           Negativos
                            Código          República   Holanda    Espanha Portugal Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
    Código NC     Quadro   adicional
                                      Notas Federal da                              Unido    Luxem*
                                            Alemanha                                          burgo
                                               DM         F1         Pu      Esc      £     FB/Flux      Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
    2204 29 35    22-14     7614       O
    2204 29 39    22-15     7524       o                                     —
                  22-15     7526       o
                  22-15     7618       0
                  22-15     7619       0)
(*) Por % vol e hectolitro [título alcoométrico volúmico total, como definido no anexo II do Regulamento (CEE) n? 822/87].
O Hl.
 ---pagebreak--- N? L 202 /22                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       20 . 7. 92
                                                                   PARTE 7
                                                          SECTOR DO AÇÚCAR
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                                    Positivos                                                        Negativos
                     Código         República   Holanda    Espanha     Portugal       Reino       Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                       Unido        Luxem­
                                    Alemanha                                                       burgo
                                       DM         Fl         Pta          Esc           £         FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                               100 kg
  1701 11 10  17-5   7334      (l)                                      238,49         0,441
              17-5   7335                                               238,49         0,441
  1701 11 90  17-5   7334      O                                        238,49         0,441
              17-5   7335                                               238,49         0,441
  1701 12 10  17-5   7334      o                                        238,49         0,441
              17-5   7335                                               238,49         0,441
  1701 12 90  17-5   7334      o                                        238,49         0,441
              17-5   7335                                               238,49         0,441
  1701 91 00  17-6   7337      o                                        286,30         0,530
  1701 99 10  17-7   7340                                               286,30         0,530
  1701 99 90  17-7   7340                                               286,30         0,530
                                                                       100 kg de matéria seca
  1702 30 10  17-8   7341                                               286,30         0,530
  1702 40 10  17-8   7341                                               286,30         0,530
  1702 60 10  17-8   7341                                               286,30         0,530
                                                             — % teor de sacarose e 100 kg líquidos
  1702 60 90 17-10   7345      o                                         2,863       0,0053
             17-10   7346      o                                         2,863       0,0053
             17-10   7347      o                                         2,863       0,0053
                                                                    — 100 kg de matéria seca —
  1702 90 30  17-8   7341                                               286,30         0,530
                                                             — % teor de sacarose e 100 kg líquidos
  1702 90 60 17-11   7349      o                                         2,863       0,0053
             17-11   7350      o                                         2,863       0,0053
             17-11   7351      o                                         2,863       0,0053
  1702 90 71 17-12   7353      0                                         2,863       0,0053
  1702 90 90 17-10   7345      o                                         2,863       0,0053
             17-10   7346      o                                         2,863       0,0053
             17-10   7347      o                                         2,863       0,0053
                                                                    — 100 kg de matíria seca —
  2106 90 30  21-5   7419                                               286,30         0,530
                                                                 % teor de sacarose e 100 kg líquidos
  2106 90 59  21-6   7423      o                                         2,863       0,0053
              21-6   7424      o                                         2,863       0,0053
              21-6   7425      o                                         2,863       0,0053
 ---pagebreak--- 20 . 7. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 202 / 23
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89 de
     10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório monetário será adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2° do Regulamento (CEE)
    n? 837/68 (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas do produto
    em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do seu teor em sacarose.
0) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do
    artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em conformidade com .as disposições do artigo 13? do Regulamento
    (CEE) n? 394/70 (JO n? L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 ) aquando de uma exportação.
 ---pagebreak--- NY L 202 / 24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20. 7 . 92
                                                                     PARTE 8
                               MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                               Negativos
                                     República    Holanda    Espanha   Portugal      Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                                Nous Federal da                                      Unido Luxem­
                                     Alemanha                                               burgo
                                        DM          F1         Pu        Esc           £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                                              100 kg
  0403 10 51                                                            912,83
  0403 10 53                                                            959,24
  0403 10 59                                                          1 261,34
  0403 10 91
  0403 10 93
  0403 10 99
  0403 90 71                                                            912,83
  0403 90 73                                                            959,24
  0403 90 79                                                          1 261,34
  0403 90 91
  0403 90 93
  0403 90 99
  1517 10 10
  1517 90 10
  170410 11
  1704 10 19
  1704 10 91
  1704 10 99
  1704 90 51   17-1
  1704 90 55   17-4
  1704 90 61   17-4
  1704 90 65   17-4
  1704 90 71   17-4
  1704 90 75   17-1
  1704 90 81   17-2
               17-2   7632
  1704 90 99   17-3
               17-3   7632
  1806 20 10   18-1
  1806 20 30   18-1
  1806 20 50   18-1
  1806 20 70   18-1
  1806 20 80   18-2
  1806 20 95   18-2
  1806 31 00   18-1
  1806 32 10   18-4
  1806 32 90   18-5
               18-5   7832
  1806 90 11   18-4
 ---pagebreak--- 20 . 7 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 202/25
                                                       Positivos                                             Negativos
                                      República    Holanda    Espanha Portugal      Remo  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia    Irlanda
                       Código
    Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da                                    Unido Luxem­
                                      Alemanha                                             burgo
                                         DM          F1         Pu      Esc           £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR         £Irl
                                                                             100 kg
    1806 90 19  18-1
    1806 90 31  18-1
    1806 90 39  18-3
    1806 90 50  18-3
                18-3   7632
    1806 90 60  18-4
    1806 90 70  18-4
    1806 90 90  18-2
    1901 10 00  19-4
    1901 90 90  19-2
    1902 11 10
    1902 11 90
    1902 19 11
    1902 19 19
    1902 19 90
    1902 40 10
    1903 00 00
    1905 30 11  19-1
    1905 30 19  19-1
    1905 30 30  19-1
    1905 30 51  19-1
    1905 30 59  19-1
    1905 30 91  19-1
    1905 30 99  19-1
    1905 40 00  19-3
                19-3   7633
                19-3   7634
    1905 90 40  19-1
    1905 90 45  19-1
    1905 90 55  19-1
    1905 90 60  19-1
    1905 90 90  19-1
    2101 10 99 21-2
    2101 20 90 21-2
    2105 00 10
    2105 00 91 21-3    6585
               21-3    7585
    2105 00 99 21-4    6586
               21-4    7586
    2106 10 90 21-2
    2106 90 99 21-1
               21-1    7001
               21-1    7002
               21-1    7003
               21-1    7004
                                                                                                                                      /
 ---pagebreak--- N? L 202 /26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20 . 7 . 92
                                                     Positivos                                             Negativos
                     Código         República    Holanda    Espanha Portugal      Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
  Código NC  Quadro adicional
                              Notas Federal da                                    Unido Luxem­
                                    Alemanha                                             burgo
                                       DM          F1         Pta     Esc           £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                           100 kg
  2106 90 99  21-1   7635
              21-1   7636
             21-1    7637
             21-1    7642
  2905 44 11
  2905 44 19
  2905 44 91
  2905 44 99
  3505 10 10
  3505 10 90
  3823 60 11
  3823 60 19
  3823 60 91
  3823 60 99
                     7001
                     7002
                     7003
                     7004
                     7005
                     7006
                     7007
                     7008
                     7009
                     7010
                     7011
                     7012
                     7013
                     7015
                     7016
                     7017
                     7020
                     7021
                     7022
                     7023
                     7024
                     7025
                     7026
                     7027
                     7028
                     7029
                     7030
                     7031
                     7032
                     7033
                     7035
 ---pagebreak--- 20. 7. 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 202/27
I                                                      Positivos                                            Negativos
                                      República    Holanda    Espanha  Portugal    Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                                 Nows Federal da                                  Unido  Luxem­
                                      Alemanha                                            burgo
                                         DM          F1         Pta      Esc         £   FB/ Flux    Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
l                                                                         — 100-kg —
        —             7036                                               —          —
        —             7037                                               —          —
        —             7040     I                                         —          —
        —             7041                                               —          —
        —             7042                                               —          —
        —             7043                                               —
                                                                                  ' —
        —             7044                                              623,02      —
        —             7045                                               —          —
        —             7046                                               —          —
        —             7047                                               —          —
        —             7048                                               —          —
        —             7049     l                                        653,90      —
        —             7050                                               —          —
        —             7051                                               —          —
        —             7052                                               —          —
        —             7053                                               —          —
        —             7055                                               —          —
      ■ —             7056     'l                                        —          —
        —             7057                                               —          —
        —             7060                                              684,63      —
        —             7061                                              746,47      —
        —             7062                                              800,58      —
        —
            l         7063                                              852,12      —
        —             7064                                              924,26      —
        —             7065                                              715,51      —
        —             7066                                              777,35      —
        —             7067                                              831,46      —
        —             7068                                              883,00      —
        —             7069                                              955,14      —
        —             7070                                              750,61      —
        —             7071                                              812,45      —
        —             7072                                              866,56      —
        —             7073                                              918,10      —
        —             7075                                              788,53      —
        —             7076                                              850,37      —
        —             7077                                              904,48      —
        —             7080                                            1 332,74      —
        —             7081                                            1 394,58      —
        —             7082                                            1 448,69      —
        —             7083     l                                      1 500,23      —
        —             7084                                            1 572,37     2,499
        —             7085     l                                      1 363,62      —
        —             7086                                            1 425,46      —
        —
            I         7087                                            1 479,57      —
        —             7088                                            1 531,11     2,423
 ---pagebreak--- N? L 202 / 28                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 7 . 92
                                                      Positivos                                               Negativos
                                                                                    Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República    Holanda    Espanha  Portugal
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                    Unido   Luxem­
                                     Alemanha                                               burgo
                                        DM          F1         Pta      Esc           £    FB/Flux     Dkr        Lt      FF    DR        £Irl
                                                                             100 kg
                      7090                                           1 398,72
                      7091                                           1 460,56
                      7092                                           1 514,67        2,392
                      7095                                           1 436,64
                      7096                                           1 498,48
                      7100      0
                      7101      O
                      7102      O
                      7103      O
                      7104      o
                      7105      o
                      7106      0
                      7107      o
                      7108      o
                      7109      o
                      7110      o
                      7111      o
                      7112      o
                      7113      o
                      7115      o
                      7116      o
                      7117      o
                      7120      o
                      7121      0)
                      7122      o
                      7123      o
                      7124      o
                      7125      o
                      7126      o
                      7127      o
                      7128      0)
                      7129      o
                      7130      o
                      7131      o
                      7132      o
                      7133      o
                      7135      o
                      7136      o
                      7137      o
                      7140      0
                      7141      o
                      7142      o
                      7143      o
                      7144      o                                      661,75
                      7145      o
 ---pagebreak--- 20 . 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 202 /29
                                                     Positivos                                               Negativos
                                                                     Portugal      Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                     Código         República    Holanda    Espanha
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da                                     Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                               burgo
                                       DM          F1         Pu       Esc           £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                                            100 kg
                     7146      O
                     7147      C)
                     7148      O                                      620,49
                     7149      O                                      692,63
                     7150      C)
                     7151      O
                     7152      (')
                     7153      O                                      655,59
                     7155      o
                     7156      o
                     7157      (')                                    641,97
                     7160      o                                      723,36
                     7161      0)                                     785.20
                     7162      o                                      839,31
                     7163      o                                      890,85
                     7164      C)                                     962,99
                     7165      C)                                     754,24
                     7166      o                                      816,08
                     7167      o                                      870,19
                     7168      0                                      921,73
                     7169      0)                                     993,87
                     7170      o                                      789,34
                     7171      (')                                    851,18
                     7172      o                                      905,29
                     7173      o                                      956,83
                     7175      o                                      827,26
                     7176      o                                      889,10
                     7177      o                                      943.21
                     7180      o                                    1 371,47
                     7181      0)                                   1 433,31
                     7182      o                                    1 487,42
                     7183      0)                                   1 538,96        2,437
                     7185      o                                    1 402,35
                     7186      o                                    1 464,19
                     7187      C)                                   1 518,30        2,400
                     7188      o                                    1 569,84        2,495
                     7190      C)                                   1 437,45
                     7191      (')                                  1 499,29
                     7192      C)                                   1 553,40        2,464
                     7195      o                                    1 475,37
                     7196      o                                    1 537,21        2,433
                     7200      o
                     7201      o
                     7202      o
                     7203      C)
 ---pagebreak--- N? L 202 / 30                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20 . 7. 92
                                                     Positivos                                             Negativos
                                                                    Portugal      Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia   Irlanda
                      Código        República    Holanda    Espanha
  Código NC   Quadro adicional
                               Nous Federal da                                   Unido  Luxem­
                                    Alemanha                                             burgo
                                       DM          Fi         Pu      Esc           £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        xlrl
                                                                           100 kg
                      7204      O
                      7205      O
                      7206      O
                      7207      O
                      7208      o
                      7209      o
                      7210      O
                      7211      o
                      7212      o
                      7213      o
                      7215      o
                      7216      o
                      7217      o
                      7220      o
                      7221      o
                      7260      o                                    725,58
                      7261      o                                    787,42
                      7262      o                                    841,53
                      7263      o                                    893,07
                      7264      o                                    965,21
                      7265      o                                    756,46
                      7266      o                                    818,30
                      7267      o                                    872,41
                      7268      o                                    923,95
                      7269                                           996,09
                      7270      o                                    791,56
                      7271      o                                    853,40
                      7272      o                                    907,51
                      7273      o                                    959,05
                      7275      o                                    829,48
                      7276      o                                    891,32
                      7300      o
                      7301      o
                      7302      o
                      7303      C)
                      7304      o                                    637,87
                      7305      o
                      7306      0)
                      7307      o
                      7308      o
                      7309      (')                                  668,75
                      7310      o
                      7311      o
                      7312      o
                      7313      (')                                  631,71
 ---pagebreak--- 20 . 7. 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N?L 202/31
                                                    Positivos                                              Negativos
                     Código        República    Holanda    Espanha  Portugal      Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia Irlanda
   Código NC Quadro adicional
                              Nous Federal da                                    Unido  Luxem­
                                   Alemanha                                              burgo
                                      DM          F1         Pta      Esc           £   FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR      £Irl
                                                                           100 kg
                     7315      O
                     7316      C)
                     7317      O
                     7320      O
                     7321      C)
                     7360      C)                                    777,22
                     7361      C)                                    839,06
                     7362      O                                     893,17
                     7363      o                                     944,71
                     7364      0                                   1 016,85
                     7365      (')                                   808,10
                     7366      C)                                    869,94
                     7367      o                                     924,05
                     7368      (l)                                   975,59
                     7369      (')                                 1 047,73
                     7370      C)                                    843,20
                     7371      o                                     905,04
                     7372      o                                     959,15
                     7373      (')                                 1 010,69
                     7375      o                                     881,12
                     7376      C)                                    942,96
                     7378      o                                     919,02
                     7400      C)
                     7401      o
                     7402      C)
                     7403      o                                     662,12
                     7404      o                                     734,26
                     7405      o
                     7406      (')
                     7407      o                                     641,46
                     7408      o                                     693,00
                     7409      o                                     765,14
                     7410      o
                     7411      o                                     622,45
                     7412      o                                     676.56
                     7413      o                                     728,10
                     7415      o
                     7416      o                                     660,37
                     7417      o                                     714,48
                     7420      o                                     636,43
                     7421      o                                     698,27
                     7460      o                                     819,73
                     7461      o                                     881.57
                     7462      o                                     935,68
                     7463      (')                                   987,22
 ---pagebreak--- N? L 202 / 32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             20. 7 . 92
                                                      Positivos                                              Negativos
                                                  Holanda    Espanha  Portugal      Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República
                                     Federal da
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas                                               Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                              burgo
                                        DM          Fl         Pu       Esc           £   FB/Flux     Dkr       Lt       FF    DR       £Ir
                                                                             100 kg
                      7464      C)                                   1 059,36
                      7465      (l)                                    850,61
                      7466      O                                      912.45
                      7467      0)                                     966,56
                      7468      C)                                   1 018,10
                      7470      O                                      885.71
                      7471      o                                      947.55
                      7472      o                                    1 001,66
                      7475      o                                      923,63
                      7476      o                                      985,47
                      7500      o
                      7501      o                                      624.84
                      7502      C)                                     678,95
                      7503      C)                                     730,49
                      7504      o                                      802.63
                      7505      o
                      7506      C)                                     655.72
                      7507      o                                      709.83
                      7508      o                                      761.37
                      7509      C)                                     833,51
                      7510      C)                                     628,98
                      7511      o                                      690,82
                      7512      o                                      744,93
                      7513      o                                      796,47
                      7515      o                                      666,90
                      7516      o                                      728,74
                      7517      C)                                     782.85
                      7520      o                                      704,80
                       7521     C)                                     766.64
                      7560      o                                      851.56
                      7561      o                                      949,92
                      7562      C)                                     967,51
                      7563      o                                    1 019,05
                      7564      o                                    1 091,19
                       7565     o                                      882,44
                      7566      o                                      944,28
                       7567     o                                      998,39
                       7568     o                                    1 049,93
                       7570     o                                      917,54
                       7571     o                                      979.38
                       7572     0)                                   1 033,49
                       7575     o                                      955.46
                       7576     o                                    1 017,30
                       7600     o                                      830.84
                       7601     o                                      892,68
 ---pagebreak--- 20. 7. 92                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 202 / 33
            I                                             Positivos                                           Negativos
                                         República    Holanda    Espanha  Portugal   Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                                 Notas   Federal da                                  Unido Luxem­
                                         Alemanha                                           burgo
                                            DM          F1         Pu       Esc        £   FB/Flux     Dkr       Lt       FF    DR       £Irl
            I                  I       I                                     — 100 kg —
       —
            I         7602        O    I                                   946,79     —
       —              7603        C)   l                                   998,33     —
       —
            l         7604        C)   l                                 1 070,47     —
       —              7605        0    l                                   861,72     —
       —              7606        o    l                                   923,56     —
       —
                      7607        o    l                                   977,67     —
       —  .           7608        o    l                                 1 029,21     —
       —              7609        o    l                                 1 101,35     —
       —              7610        O    I                                   896,82     —
       —              7611        o                                        958,66     —
       —              7612        o    l                                 1 012,77     —
       —              7613        0                                      1 064,31     —
       —              7615        o                                        934,74     —
       —
                      7616        0                                        996,58     —
       —              7620        o                                        972,64     —
       —
                      7700        0                                        927,88     —
       —              7701        0    l                                   989,72     —
       —              7702        (')                                    1 043,83     —
       —              7703        o                                      1 095,37     —
       —              7705        o                                        958,76     —
       —              7706                                               1 020,60     —
       —              7707        o                                      1 074,71     —
       —              7708        0                                      1 126,25     —
       —              7710        0                                        993,86     —
       —              7711        o                                      1 055,70     —
       —              7712        e>                                     1 109,81     —
       —              7715        C)                                     1 031,78     —
       —
            I         7716        o                                      1 093,62     —
       —              7720        (')                                      813,40     —
       —
            I         7721        C)                                       875,24     —
       —              7722        0                                        929,35     —
       —              7723        o    l                                   980,89     —
       —              7725        (')                                      844,28     —
       —              7726        o                                        906,12     —
       —              7727        o                                        960,23     —
       —              7728        o                                      1 011,77     —
       —              7730        0)                                       879,38     —
       —
            I         7731        (')                                      941,22     —
       —              7732        O                                        995,33     —
       —              7735        o                                        917,30     —
       —              7736        o                                        979,14     —
       —              7740        (')  l                                 1 045,79     —
       —              7741        0)                                     1 107,63     —
    ,  —              7742        0                                      1 161,74     —
       —              7745        o                                      1 076,67     —
 ---pagebreak--- N? L 202/34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           20. 7. 92
                                                   Positivos                                            Negativos
                                               Holanda    Espanha  Portugal   Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                    Código        República
                                  Federal da                                  Unido
  Código NC Quadro adiciona!
                             Nous                                                    Luxem­
                                  Alemanha                                            burgo
                                     DM          F1         Pu       Esc        £    FB/Flux     Dkr       Ut       FF    DR       £Irl
                                                                      — 100 kg —
                    7746      O                                   1 138,51
                    7747      0)                                  1 192,62
                    7750      C)                                  1 111,77
                    7751      O                                   1 173,61
                    7758
                    7759
                    7760      C)                                  1 278,19
                    7761      C)                                  1 340,03     2,480
                    7762      C)                                  1 394,14     2,581
                    7765      C)                                  1 309,07     2,424
                    7766      o                                   1 370,91     2,538
                    7768
                    7769
                    7770      C)                                  1 344,17     2,488
                    7771      C)                                  1 406,01     2,602
                    7778
                    7779
                    7780      C)                                  1 510,59     2,796
                    7781      o                                   1 572,43     2,910
                    7785      C)                                  1 541,47     2,854
                    7786      O                                   1 603,31     2,968
                    7788                                            826,43
                    7789                                            888,27
                    7798      C)
                    7799      C)
                    7800                                          1 898,69     2,928
                     7801                                         1 960,53     3,042
                    7802                                          2 014,64     3,143
                     7805                                         1 929,57     2,986
                     7806                                         1 991,41     3,100
                     7807                                         2 045,52     3,201
                    7808      C)
                     7809     C)
                     7810                                         1 964,67     3,050
                     7811                                         2 026,51     3,164
                     7818     o
                     7819     o                                     625,76
                     7820     o                                   1 937,42     3,000
                     7821     C)                                  1 999,26     3,114
                     7822     o                                   2 053,37     3,215
                     7825     o                                   1 968,30     3,058
                     7826     C)                                  2 030,14     3,172
                     7827     o                                   2 084,25     3,273
                     7828     o                                     865,16
                     7829     C)                                    927,00
 ---pagebreak--- 20 . 7. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 202 / 35
                                                      Positivos                                               Negativos
                     Código         República    Holanda     Espanha  Portugal      Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
   Código NC Quadro adicional
                              Notas Federal da                                     Unido   Luxem­
                                    Alemanha                                                burgo
                                       DM          F1          Pu       Esc           £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                                             100 kg
                     7830      C)                                    2 003,40        3,122
                     7831      0)                                    2 065,24        3,236
                     7838      O                                       867,38
                     7840      O
                     7841      C)
                     7842      C)
                     7843      (')
                     7844      o
                     7845      o
                     7846      o
                     7847      o
                     7848      C)
                     7849      o
                     7850      o
                     7851      O
                     7852      o
                     7853      C)
                     7855      C)
                     7856      o
                     7857      o
                     7858      o
                     7859
                     7860      o
                     7861      o
                     7862      C)
                     7863      (l)
                     7864      o
                     7865      C)
                     7866      C)
                     7867      C)
                     7868      C)
                     7869      C)
                     7870      C)
                     7871      C)
                     7872      C)
                     7873      C)
                     7875      C)
                     7876      C)
                     7877      C)
                     7878      C)
                     7879      C)
                     7900      C)
                     7901      C)
                     7902      C)
                     7903      C)
 ---pagebreak--- N? L 202 / 36                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            20. 7 . 92
                                                      Positivos                                             Negativos
                                                  Holanda    Espanha Portugal      Reino Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                      Código         República
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                   Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                             burgo
                                        DM          F1         Pta     Esc           £   FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR       £Irl
                                                                            100 kg
                      7904      C)
                      7905      (')
                      7906      C)
                      7907      o
                      7908      o
                      7909      o
                      7910      o
                      7911      C)
                      7912      C)
                      7913      C)
                      7915      C)
                      7916      o
                      7917      e>
                      7918      o
                      7919      o
                      7940      o
                      7941      o
                      7942      o
                      7943      o
                      7944      C)
                      7945      o
                      7946      C)
                      7947      o
                      7948      o
                       7949     C)
                       7950     o
                       7951     o
                       7952     C)
                       7953     o
                       7955     o
                       7956     o
                       7957     C)
                       7958     o
                       7959     o
                       7960     o
                       7961     C)
                       7962     C)
                       7963     C)
                       7964     o
                       7965     C)
                       7966     C)
                       7967     C)
                       7968     C)
                       7969     o                                     644,93
                       7970     o
 ---pagebreak--- 20. 7. 92                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 202/ 37
            I                                         Positivos                                            Negativos
                      Código         República    Holanda    Espanha  Portugal   Reino  Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                                  Unido  Luxem­
                                     Alemanha                                            burgo
                                        DM          F1         Pta      Esc        £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                                         — 100 kg —
                      7971      O
       —
                      7972      o                                       —         —
       —
                      7973      o                                       —         —
       —              7975      o                                       —         —
       —
                      7976      o                                       —         —
                      7977      o
       —
            l         7978      o                                       —         —
       —              7979      o                                       —         —
                      7980      o
       —
                      7981      o                                      642,84     —
       —
                      7982      o                                      696,95     —
       —              7983      o                                      748,49     —
       —
                      7984      o                                      820,63     —
       —
                      7985      o                                       —         —
       —              7986      o                                    - 673,72     —
       —
                      7987      0)                                     727,83     —
       —              7988      o                                      779,37     —
       —
                      7990      o                                      646,98     —
       —
                      7991      o                                      708,82     —
       —
                      7992      o                                      762,93     —
       —              7995      o                                      684,90     —
       —
                      7996      o                                      746,74     —
                                                              Montantes a deduzir
                      5 lxx                                             18,78     0,035
                      52xx                                              39,69     0,074
                      5 3xx                                             63,50     0,119
                      54xx                                              87,77     0,164
                      5 5xx                                            125,17     0,234
                      56xx                                             181,50     0,339
                      570x                                             281,63     0,526
                      571x                                             281,63     0,526
                      572x                                             394,28     0,736
                      573x                                             394,28     0,736
                      574x                                             506,94     0,947
                      5750                                             506,94     0,947
                      5751                                             506,94     0,947
                      5760                                             619,59     1,157
                      5761                                             619,59     1,157
                      5762                                             619,59     1,157
                      5765                                             619,59     1,157
                      5766                                             619,59     1,157
                      5770                                             619,59     1,157
                      5771                                             619,59     1,157
 ---pagebreak--- N? L 202/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 7 . 92
                                                   • Positivos                                                Negativos
                                                Holanda     Espanha  Portugal     Reino    Bélgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                    Código         República
  Código NC Quadro adicional
                             Notas Feaeral da                                     Unido    Luxem­
                                   Alemanha                                                 burgo
                                      DM          F1          Pu       Esc            £    FB/Flux     Dkr        Lit     FF    DR        £Irl
                                                                            100 kg ■
                    5780                                              732,24         1,368
                    5781                                              732,24         1,368
                    5785                                              732,24         1,368
                    5786                                              732,24         1,368
                    579x                                               18,78       0,035
                    5808                                               18,78       0,035
                    5809                                               18,78       0,035
                    5818                                               18,78       0,035
                    5819                                               18,78       0,035 .
                    582x                                               18,78       0,035
                    5830                                               18,78       0,035
                    5831                                               18,78       0,035
                    5838                                               39,69       0,074
                    584x                                               39,69       0,074
                    585x                                               39,69       0,074
                    586x                                               63,50       0,119
                    587x                                               63,50       0,119
                    590x                                               87,77       0,164
                    591x                                               87,77       0,164
                    594x                                              125,17       0,234
                    595x                                              125,17       0,234
                    596x                                              181,50       0,339
                    597x                                              181,50       0,339
                    598x                                              281,63       0,526
                    599x                                              281,63       0,526
                                                              Montantes a deduzir
                    61xx                                               17,11       0,032
                    62xx                                               36,16       0,068
                    63xx                                               57,86       0,108
                    64xx                                               79,97       0,149
                    65xx                                              114,04       0,213
                    66xx                                              165,36       0,309
                    670x                                              256,60       0,479
                    671x                                              256,60       0,479
                    672x                                              359,24       0,671
                    673x                                              359,24       0,671
                    674x                                              461,88       0,863
                    6750                                              461,88       0,863
                    6751                                              461,88       0,863
                    6760                                              564,52         1,054
                    6761                                              564,52         1,054
                    6762                                              564,52         1,054
                    6765                                              564,52         1,054
 ---pagebreak---   20 . 7. 92                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 202/ 39
I              I I                                         Positivos                                            Negativos
                                           República   Holanda     Espanha Portugal   Reino  Bílgica/ Dinamarca   Itália  França Grécia  Irlanda
                         C6digo
     Código NC   Quadro adicional
                                    Notas  Federal da                                 Unido  Luxem­
                                           Alemanha                                           burgo
                                              DM         F1          Pta     Esc        £    FB/Flux     Dkr       Lit      FF    DR       £Irl
                                                                              — 100 kg —
                         6766                                               564,52     1,054
          —              6770                                               564,52     1,054
          —              6771                                               564,52     1,054
          —              6780                                               667,16     1,246
          —              6781                                               667,16     1,246
          —
                         6785                                               667,16     1,246
          —              6786                                               667,16     1,246
          —              679x                                                17,11     0,032
          —              6808                                                17,11     0,032
          —              6809                                                17,11     0,032
          —              6818                                    '
                                                                             17,11     0,032
          —
                         6819                                                17,11     0,032
          —              682x                                                17,11     0,032
          —              6830                                                17,11     0,032
          —              6831                                                17,11     0,032
          —              6838                                                36,16     0,068
          —              684x                                                36,16     0,068
          —              68 5x                                               36,16     0,068
          —              686x                                                57,86     0,108
          —              687x                                                57,86     0,108
          —              690x                                                79,97     0,149
          —              691x     \                                          79,97     0,149
          —
               \         694x                                               114,04     0,213
          —              695x                                               114,04     0,213
          —              696x                                               165,36     0,309
          —              697x                                               165,36     0,309
          —              698x                                               256,60     0,479
                                  ..mm....
          —              699x                                               256,60     0,479
 ---pagebreak--- N? L 202/40                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 7. 92
(*) Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em conformidade com os regulamentos indicados no quadro 7 do capítulo 4 dos códigos
     adicionais, o montante indicado no código adicional 7xxx será reduzido do montante indicado no código adicional 5xxx, para os produtos da
     fórmula A ou C, ou no código adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso. O código adicional a declarar será 5xxx ou
     6xxx, respectivamente (representando o x qualquer algarismo entre 0 e 9).
(*) Ver os códigos adicionais relativos ao teor, em peso, de matéria gorda láctea, proteínas do leite, amido-fécula/glicose e sacarose/açúcar inverti­
     do/isoglicose nas mercadorias. Estes códigos constam do anexo I do Taric, nos quadros dos capítulos 17, 18, 19 e 21 . Os números dos quadros
     da coluna «Quadro», acima. Os quadros são reimpressos, sem prejuízo de posteriores alterações do Taric, no Jornal Oficial das Comunidades
     Europeias (JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 52).
N.B. Para a aplicação do código adicional :
Amido-FéculaJGlicose
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), os seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose, e a
glicose eventualmente presente, determinados como glicose e expressos em amido (substância seca, pureza 100 °/o ; factor de conversão da glicose em
amido : 0,9).
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso seja
declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer forma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
Sacarose/Açúcar invertido/Isoglicose
O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado da sacarose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de glicose e
de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou cuja presença seja
verificada na mercadoria.
No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja presente em
quantidade inferior à quantidade de glicose.
NB: Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determinada nos açúcares,
      a quantidade de glicose equivalente à galactose deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar qualquer outro cálculo.
Proteínas do leite
Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou caseinatos adicionados nas mercadorias.
 ---pagebreak--- 20 . 7. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     NV L 202/41
                                                                 ANEXOU
                                                           Coeficientes monetários
                                                                                    Estados-membros
                Produtos
                                     República
                                     Federal da   Holanda
                                                           Reino    Bílgica/
                                                          Unido
                                                                    Luxem­   Dinamarca    Itália    França Grécia Irlanda Espanha Portugal
                                     Alemanha                        burgo
— Sector de carne de bovino                               1,012                                            1,024          0,990   0,975
— Sector do leite e dos produtos
    lácteos                                               1,012                                            1,024          0,990   0,975
— Sector da carne de suino
— Açúcar                                                  1,012                                            1,024          0,990   0,975
— Cereais                                                 1,012                                            1,024          0,990   0,975
— Sector dos ovos e da carne das
    aves de capoeira e das albuminas                                            —
— Sector do vinho                                                                                          1,082
— Produtos transformados
    [Regulamento (CEE) n?
    3033/80]:
    — a aplicar is imposições           —       '   —
                                                          1,012       —                    —         —
                                                                                                           1,024    —
                                                                                                                          0,990   0,975
    — a aplicar is restituições :
        — cereais                                         1,012                                            1,024          0,990   0,975
        — leite                                           1,012                                            1,024          0,990   0,975
        — açúcar                                          1,012                                            1,024          0,990   0,975
— Compotas e marmeladas
    [Regulamento (CEE) n°. 426/86]
— Sector do azeite                                                                                         1,032