CELEX: 62013TN0105
Language: pt
Date: 2013-02-19 00:00:00
Title: Processo T-105/13: Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2013 — Ludwig Schokolade/IHMI — Immergut (TrinkFix)

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/36
            
         Recurso interposto em 19 de fevereiro de 2013 — Ludwig Schokolade/IHMI — Immergut (TrinkFix)
   (Processo T-105/13)
   2013/C 108/86
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ludwig Schokolade GmbH & Co. KG (Bergisch Gladbach, Alemanha) (representantes: S. Fischer e A. Brodkorb, advogadas)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Immergut GmbH & Co. KG (Elsdorf, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de dezembro de 2012, no processo R 34/2012-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo, incluindo as despesas relativas ao processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «TrinkFix» para produtos das classes 29, 30 e 32 — Pedido de marca comunitária n.o9 045 634
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Immergut GmbH & Co. KG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas nominativas nacional e comunitária «Drinkfit», para produtos das classes 29 e 32
   
      Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi parcialmente deferida
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 42.o, n.os 2 e 3, do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009