CELEX: 62019CA0446
Language: pt
Date: 2020-11-12 00:00:00
Title: Processo C-446/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de novembro de 2020 — Stephan Fleig/Serviço Europeu para a Ação Externa [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função pública — Agentes contratuais — Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) — Artigo 47.°, alínea c), i), Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia — Resolução de um contrato de duração indeterminada — Doença profissional — Quebra da relação de confiança — Direito a um processo equitativo — Artigo 47.°, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Dever de solicitude — Artigos 30.° e 41.° da Carta dos Direitos Fundamentais — Desvirtuação dos factos — Alcance da fiscalização jurisdicional»]

18.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/9
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 12 de novembro de 2020 — Stephan Fleig/Serviço Europeu para a Ação Externa
      (Processo C-446/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função pública - Agentes contratuais - Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) - Artigo 47.o, alínea c), i), Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia - Resolução de um contrato de duração indeterminada - Doença profissional - Quebra da relação de confiança - Direito a um processo equitativo - Artigo 47.o, segundo parágrafo, da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia - Dever de solicitude - Artigos 30.o e 41.o da Carta dos Direitos Fundamentais - Desvirtuação dos factos - Alcance da fiscalização jurisdicional»)
      (2021/C 19/10)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Stephan Fleig (representante: H. Tettenborn, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e R.C. Weiss, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral.
               
            
                  2)
               
               
                  Stephan Fleig é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 337, de 7.10.2019.