CELEX: 31986R0524
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 524/86 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

28 . 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 51 /69
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 524/86 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Fevereiro de 1986
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                                                                          taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   1676/85,
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                     cada uma destas moedas verificada durante um
 artigo 14?,                                                              período determinado, relativamente às moedas da
                                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                          coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             sendo estas cotações as verificadas em 26 de Fevereiro de
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    1986 ;
 n? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,          Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu               1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10) ser
 artigo 3?,                                                         alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        regulamento,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 1 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 n? 174/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 437/86 Ç) ;                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­          n? 174/86 alterado, são alterados em conformidade com o
ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                              anexo .
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                         Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Feve­
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               reiro de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO  n?  L 22 de 29. 1 . 1986, p. 7.
O   JO  n?  L 49 de 27. 2. 1986, p. 35.
(8) JO  n?  L 107 de 19 . 4. 1984, p. 15.
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 51 /70                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       28 . 2. 86
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                                                 Montantes
                             N? da pauta
                          aduaneira comum                       Países terceiros
                                                                                               ACP ou PTOM
                                                          excepto ACP ou PTOM
            11.01 E I (2)                                           260,52                         254,48
            11.01 E II 0                                            147,23                         144,21
            11.02 A V a) 1 (2)                                      225,59                         219,55
            1 1.02 A V a) 2 (2)                                     260,52                         254,48
            1 1 .02 A V b) (2)                                      147,23                         144,21
            1 1.02 B II c)(2)                                       229,23                         226,21
            1 1 .02 C V (2)                                         229,23                         226,21
            11.02 D V (2)                                           147,23                         144,21
            1 1.02 E II c) (2)                                      260,52                         254,48
            11.02 FV (2)                                            260,52                         254,48
            1 1.02 G II                                              112,08                        106,04
            11.04 C II a)                                           216,92                         192,74 0
            11.04 C II b)                                           248,17                         223,99 j5)
            11.08 AI                                                216,92                         196,37
            11.08 A IV                                              216,92                         196,37
            11.08 A V                                               216,92                          98,18 0
            17.02    B II a) 0                                      352,86                         256,14
            17.02    B II b) (3)                                    262,86                         196,37
            17.02    F II a)                                        365,05                         268,33
            17.02    F II b)                                        253,10                         186,61
            21.07 F II                                              262,86                         196,37
            23.02 A I a)                                              69,16                         63,16
            23.02 A I b)                                             141,33                        135,33
            23.02 A II a)                                             69,16                         63,16
            23.02 A II b)                                            141,33                        135,33
            23.03 A I                                               425,28                         243,94
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                      45 % (em peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                      sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                      centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                      2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                  11.02 .
            (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
                 pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
            (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
                 relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
                 países e territórios ultramarinos :
                 — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
                 — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.04 C,
                 — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1 1 .08 A V.