CELEX: C2005/006/42
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 12 de Outubro de 2004, no processo C-352/03 P: Pietro del Vaglio contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso — Funcionários — Pensões — Mudança de país de residência — Coeficiente corrector aplicável — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/22
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 12 de Outubro de 2004
   no processo C-352/03 P: Pietro del Vaglio contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Recurso - Funcionários - Pensões - Mudança de país de residência - Coeficiente corrector aplicável - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   (2005/C 6/42)
   Língua do processo: francês
   No processo C-352/03 P, que tem por objecto um recurso interposto ao abrigo do artigo 56.o do Estatuto do Tribunal de Justiça, entrado em 11 de Agosto de 2003, Pietro del Vaglio, antigo funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em Londres (Reino Unido) (advogados: M. Famchon e B. Desrez) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: J. Currall, assistido por D. Waelbroeck), o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por A. Borg Barthet, presidente de secção, J.-P. Puissochet e S. von Bahr (relator), juízes, advogado-geral: J. Kokott, secretário: R. Grass, proferiu, em 12 de Outubro de 2004, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               P. Del Vaglio é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 251 de 18 de Outubro de 2004.