CELEX: 51991PC0527
Language: pt
Date: 1991-12-13
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO(CEE)DO CONSELHO QUE FIXA NORMAS COMUNS DE COMERCIALIZACAO PARA AS CONSERVAS DE ATUM E DE BONITO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(91) 527 final
                                       Bruxelas, 13 de Dezembro de 1991
                           Proposta de
                 REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
  que fixa normas comuna de comercialização   para aa  conaervaa
                       de atum e de   bonito
                  (apresentada pela Comissão)
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Aquando        dos      trabalhos           que conduziram              o Conselho         a adoptar,             a 21        de
Junho de 1989,               o Regulamento            (CEE) n° 2136/89             que fixa        normas       comuns        de
comercialização                para     as conservas             de sardinhas,         vários        Estados          membros
e a Comissão               consideraram            necessário          alargar      este      exercício           a      outros
produtos        da pesca          e em prioridade              às conservas         de atum e de                 bonito.
O presente              projeto          de     regulamento            tem     por    fim       responder           a        este
objectivo         fixando,          na base do artigo                2° do Regulamento              (CEE) n°           3796/81
do Conselho             relativo          à organização              comum de mercado               dos produtos              da
pesca,       o qual se baseia                nos artigos           42" e 43" do Tratado,                 normas        comuns
de comercialização                   para      as conservas            de atum e de bonito                  vendidas          na
Comunidade            para        a alimentação               humana.         De uma forma               geral,            estas
normas,        relativas             ao produto           final,        não prejudicam              os           regulamentos
existentes           ou em preparação                    referentes           nomeadamente            aos            diferentes
ingredientes             que servem            de materia-prima              para    constituir           este         produto
final,        aos      aspectos           sanitários           ligados        à saúde        humana         bem como            à
informação          do consumidor              através       da          etiquetagem.
Visa-se        essencialmente                assegurar          a clarificação,            a transparência                 e    a
estabilização                do mercado           e,    consequentemente,              garantir           condições            de
concorrência                leal       no      mercado          comunitário,          bem        como       melhorar            a
rentabilidade              da produçcão                  comunitária.
Com vista            a assegurar               a transparência               do mercado            em benefício               da
produção          atuneira            e    do      consumidor,           o projeto            de      norma       fixa         as
disposições            precisas         relativas         à denominação            de venda          dos produtos             em
causa       e proíbe             a sua       comercialização              se estas         disposições             não       são
respeitadas.
Neste       contexto,            estabelece-se             uma lista          que define           as espécies               que
podem      ser respectivamente                   comercializadas             sob os nomes           atum e           bonito.
A enumeração            não exaustiva              das apresentações             comerciais           de cada tipo            de
peixe       (atum       ou bonito)            e dos meios            de cobertura         permite,          além          disso,
com vista            a uma melhor                informação           do consumidor,              uma adaptação               da
denominação            de venda          do produto          final      em função        do tipo         de         preparação
culinária                proposto.
Prosseguindo              o mesmo objectivo                 de     transparência          do mercado,                  prevê-se
que a etiquetagem                  comporte        a menção        obrigatória        do    teor      de       peixe.
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                              REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
           que fixa      normas    comuna de comercialização               para    aa      conaervaa
                                         de atum e de            bonito
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo    em conta      o Tratado      que institui         a Comunidade       Económica            Europeia,
Tendo     em conta        o Regulamento         (CEE)      na    3796/81     do   Conselho,         de    29    de
Dezembro      de 1981,      que adopta      a organização          comum de mercado           no sector        dos
produtos        da   pesca(   *),    com     a   última       redacção      que     lhe     foi     dada       pelo
Regulamento         (CEE)     na    3571/90(2)f          Gf    nomeadamente,          o     na    3    do      seu
artigo       2a,
Tendo    em conta      a proposta      da      Comissão,
Considerando        que o Regulamento           (CEE) na 3796/81           prevê     a possibilidade             de
fixar      normas      comuns      de    comercialização             para    os    produtos         da      pesca
comercializados           na   Comunidade,         com    vista,       nomeadamente,         a    excluir        do
mercado      os produtos       de qualidade        comercial        não satisfatória          e a         facilitar
as relações        comerciais      com base      numa concorrência              leal;
Considerando        que a fixação         de tais     normas       para   as conservas          de atum      e de
bonito      é susceptível        de melhorar        a rendibilidade          da produção         atuneira        da
Comunidade,        bem como a das          suas    colocações         comerciais,       e de facilitar            o
escoamento        dos      produtos;
Considerando         que,    a fim,     nomeadamente,           de assegurar         a transparência             do
mercado,         é necessário       especificar         que     os   produtos      em causa         devem       ser
 exclusivamente         preparados      com peixes        de espécies       bem         definidas;
  (1)  JO na L 379 de 31.12.1981,               p.   1.
  (2)  JO na L 282 de 2.10.1989,                p.   1.
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Considerando         que,    a fim de garantir                a clareza        da denominação            de venda         dos
produtos       em causa,          é    conveniente           definir       as    apresentações             em que         são
comercializados,           bem como especificar                   a forma       como os meios            de       cobertura
devem     ser     designados;           que    esses       elementos        não      devem,       todavia,         ser      de
natureza      a excluir         os eventuais           produtos          novos     que    eventualmente               surjam
no     mercado;
Considerando         que a Directiva             79/112/CEE          do Conselho,          de 18 de Dezembro                de
1978,      relativa         à      aproximação            das       legislações           dos           Estados-membros
respeitantes           à    rotulagem,            apresentação             e     publicidade            dos         géneros
alimentícios          destinados           ao   consumidor           final(^),         com a última                redacção
que lhe      foi     dada    pela      Directiva         89/395/CEE(4),            e a Directiva               76/211/CEE
do    Conselho,        de    20,      de    Janeiro         de     1976,     relativa         à    aproximação             das
legislações         dos    Estados-membros              respeitantes            ao pré-acondicionamento                    em
massa     ou em volume          de certos        produtos          em pré-embalagens(^),                 com a         última
redacção        que    lhe      foi      dada     pela       Directiva          78/891/CEE(^),              definem         as
informações         necessárias           à correcta          informação         e protecção           do       consumidor
quanto     ao conteúdo          dos recipientes;               que,     no que respeita             às conservas            de
atum e de bonito,             é conveniente,             além disso,           determinar        a denominação              de
venda     dos    produtos       em função          da apresentação              comercial        ou da           preparação
culinária       proposta        e,    se for      caso     disso,       do meio       de cobertura                 utilizado;
que    é conveniente           prever       que a rotulagem               dos    produtos        em causa            indique
obrigatoriamente             o     teor     de    peixe         contido      na     lata;       que     é         necessário
especificar         o significado           da denominação             de venda       "ao       natural";
Considerando          que    a Directiva            91/493/CEE          do Conselho           de    22    de Julho          de
 1991,    que fixa       as regras          sanitárias           que regem       a produção           no mercado           dos
produtos        da    pesca(')          visa      assequrar           a   harmonização             das           prescrições
sanitárias         a respeitar           aquando      da comercialização                 dos   produtos         da      pesca
no     mercado       communiário,            bem     como,        a    garantir        a    protecção          da       saúde
pública;       que    as   disposições           da presente            norma      comercial         se    aplicam        sem
prejuízo      das regras         sanitárias          em       vigor;
Considerando           que      é     conveniente            confiar        à     Comissão          a    adopção,           se
necessário,         das medidas          de execução           de carácter             técnico,
 (3)   JO  na L 33        de      8. 2.1979,        p.        1.
 (4)   JO  na L 186       de 30. 6.1989,            p.      17.
 (5)   JO  na L 46        de 21. 2.1976,            p.        1.
 (6)   JO  na L 311       de      4.11.1978,        p.      21.
 (7)        JO L 268       de 24 09.1991,             p.     15
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                   Artigo      la
O   presente        regulamento            define       as     normas        a    que      está       sujeita         a
comercialização          de   conservas       de   atum    e de bonito         na       Comunidade.
                                                   Artigo     2a
1. A denominação            de venda       das    conservas       de atum ou de bonito,                  tal     como
    estabelecida         no artigo        5a,    é reservada        aos produtos          que satisfaçam             as
    seguintes           condições:
    1)      No que se refere            às conservas         de    atum:
            Constarem        dos códigos        NC 1604 14 10 e ex 1604 20                   70,
            serem    preparadas         exclusivamente          a partir       de cada      uma das           espécies
            definidas        no ponto       I do anexo do presente                  regulamento,
    2)      No que se refere            às conservas         de      bonito:
            constarem         dos   códigos       NC 1604 14 90,           ex 1604 20 50,            1604 19        30,
            ex 1604 20 70,           ex 1604 19 99 e ex 1604 20                   90,
            serem    preparadas         exclusivamente          a partir       de cada      uma das           espécies
            definidas        no ponto       II do anexo do presente                    regulamento.
2.  Em nenhum caso,             se    autorizará        a mistura        de     espécies       diferentes         num
    mesmo recipiente.              Todavia,       as preparações          culinárias         à base       de     carne
    de atum       ou de bonito,            que impliquem          a desagregação           da sua            estrutura
    muscular,        podem        conter       carne      de    outros       peixes       que      tenham          sido
    submetidos         ao     mesmo     tratamento,         desde      que     a parte        de    atum      ou     de
    bonito,      ou a sua mistura,             seja,    pelo    menos,      igual     a 25% do peso              final.
                                                    Artigo     3a
 1. Quando      as   menções        relativas        à apresentação            comercial        do produto,           a
     seguir     referidas,         são    indicadas       na denominação           de venda              estabelecida
     no artigo      5a,     devem corresponder            às seguintes              definições:
 ---pagebreak---                                                      - 4 -
   i)      Inteiro:         A    massa      muscular        é    cortada        transversalmente              e     é
           apresentada         sob    a forma      de uma posta          inteira,        constituída         de um
           único      pedaço      ou    reconstituída          pela     junção       compacta        de    uma ou
           várias      porções     de carne.        A superfície         da posta       deve    ser,     dos     dois
           lados,      regular     e paralela         ao fundo      do        recipiente.
           A presença        de pedacinhos          é tolerada        até    ao limite        de 18% do         peso
           do      peixe.
           Todavia,       quando      a massa       muscular       é enlatada         crua,      é proibida         a
           presença       de pedacinhos.            Contudo,      pode     juntar-se,         se         necessário,
           um     fragmento         de     carne        para     perfazer          o     preenchimento             do
           recipiente;
   ii)     Pedaços:        fragmentos       de    carne     cuja     estrutura        muscular        inicial       é
           mantida       e cuja     dimensão,        na mais     pequena       das    suas     direcções,        não
           deve     ser   inferior       a 1,2     cm.
           É tolerada         a presença       de pedacinhos          até    ao limite         de 30% do        peso
           do      peixe;
   iii)        Filetes:
           a) Segmentos            musculares           longitudinais,            retirados           da      massa
                muscular        paralelamente           à coluna        vertebral         e   desprovidos          de
                pele,     bem acondicionados             ao longo      da     lata;
           b) Segmentos           musculares          provenientes           da     parede        abdominal          e
                desprovidos          de   pele,       bem    acondicionados            ao    longo      da      lata;
                neste       caso,      os    filetes       podem       igualmente           ser       denominados
                "ventrescas";
    iv)     Pedacinhos:        Fragmentos        de carne      de dimensões                heterogéneas.
2. É tolerada         qualquer     outra     forma      de apresentação          ou qualquer             preparação
    culinária,         desde    que    seja     claramente        identificada          na denominação             de
    venda.
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                                                 Artigo      4a
Caso   o meio     de cobertura         utilizado        seja     parte       integrante         da     denominação
de venda,    devem ser       respeitadas         as seguintes               condições:
          a designação           "em azeite"         é reservada            aos   produtos         que       utilizem
          apenas      o azeite,        com exclusão           de qualquer           mistura       com óleos         de
          outra        natureza,
          a designação         "ao natural"         é reservada           aos produtos          que utilizem         o
          suco     natural      (líquido       da exsudação          do peixe        aquando       da     cozedura)
          ou     uma solução          salina      ou     água,       eventualmente             adicionados          de
          ervas,     especiarias         ou preparações                  aromatizantes,
   -      a    designação         "em óleo        vegetal"         é    reservada         aos     produtos        que
          utilizem       óleos     vegetais      refinados,         sós     ou em        mistura,
    -     a designação           de   qualquer        meio     de     cobertura         utilizado       deve       ser
          mencionada        de forma        clara     e explícita,            de acordo        com o seu        nome
          comercial          usual.
                                                 Artigo      5a
1. Sem prejuízo          do   disposto        nas   Directivas           79/112/CEE          e   76/211/CEE,         a
    denominação       de    venda      constante        das     pré-embalagens             das     conservas        de
    atum e de bonito          deve       indicar:
    a)    No respeitante           às apresentações            referidas         no na 1 do artigo            3a :
          -     o tipo     de peixe      utilizado        (atum ou             bonito),
                a apresentação          sob     a qual     o peixe         é comercializado,             com     base
               na designação           em causa        referida        no artigo          3a;    todavia,         esta
                especificação         é facultativa            no caso         da apresentação              referida
               no na 1, alínea           i),    do artigo         3a,
                a desginação         do meio      de cobertura           utilizado,          sem prejuízo          das
                condições      definidas        no artigo        4a;
    b)    No respeitante           às apresentações            referidas         no na 2 do artigo             3a:
                o tipo     de peixe      utilizado        (atum ou             bonito),
                especificidade          da preparação                culinária.
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2.  Sem prejuízo          das disposições            comunitárias          referidas       no número          anterior
    e,   nomeadamente,           dos     artigos       7a e 8a da Directiva                79/112/CEE,       o    teor
    de peixe         (atum     ou bonito),           expresso        em gramas         ou em percentagem             do
    peso    líquido,         deve     constar      de forma        explícita,         após    a menção     do      tipo
    de peixe,        da lista        dos         ingredientes.
3.  Os termos         "atum" e "bonito"             não podem,         em nenhum caso,            ser      associados
    na denominação            de venda       das    conservas         de atum ou de bonito,             tais     como
    definidas        no na 1, alíneas             1) e 2),       do artigo         2a.
4. Sem prejuízo            do disposto         no artigo      2a e no na 3 do presente                 artigo,       no
    caso     de     prática        comercial        estabelecida,            o   tipo     de    peixe        utilizado
     (atum ou bonito)             e a espécie         em causa        podem,      na denominação        de      venda,
    ser    designados         pelo      nome consagrado            nos    costumes        do Estado-membro           em
    que se efectua            a comercialização             dos        produtos.
5. A denominação              de    venda      "ao natural"           só    pode     ser    utilizada      para       as
    conservas          comercializadas            sob      as   apresentações            referidas      no    na      1,
    alínea      i),     do artigo        3a e com o meio            de cobertura          definido     no     segundo
     travessão        do artigo         4a.
                                                      Artigo      6a
As normas        fixadas       pelo     presente        regulamento         aplicam-se        sem prejuízo          das
normas     fixadas        pela     Directiva        91/493/CEE         do Conselho          de 22 de Julho            de
 1991,    que fixa         as   regras      sanitárias        que regem         a produção         e a      colocação
no mercado        dos productos           da     pesca.
                                                      Artigo      70
A Comissão         adoptará,        na medida        do necessário            e de acordo         com o       processo
previsto       no      artigo       33a     do   Regulamento           (CEE)      na     3796/81,     as      medidas
necessárias         à aplicação          do presente             regulamento.
                                                      Artigo flc
O presente         regulamento         entra     em vigor        no terceiro         dia    seguinte     ao da      sua
publicação        no Jornal         Oficial      das Comunidades               Europeias.
 ---pagebreak---                                           - 7 -
O presente    regulamento    é aplicável   a partir     de 1 de Julho     de   1992.
Todavia,    os produtos     em armazém que já       tenham sido     rotulados    podem  ser
comercializados      até
O presente      regulamento    é   obrigatório      em todos     os    seus   elementos   e
directamente    aplicável    em todos os       Estados-membros.
Feito   em Bruxelas,     em                                 Pelo     Conselho
 ---pagebreak---                                                g
                                                ANEXO
I.  ATUM
1. Espécies    do género      thunnus
a) Atum branco ou voador          (thunnus        alalunga)
b) Atum albacora       (thunnus     (neothunnus)          albacares)
c) Atum vermelho       ou rabilho      (thunnus       thynnus)
d) Atum patudo      (thunnus     (parathunnus)          obesus)
e) Outras espécies        do género      thunnus
2. Listrado     ou gaiado
     (Euthynnus    (Katsuwonus)        pelamis)
II. BONITO
 1. Espécies    do género      sarda
 a) Sarrajão    (sarda     sarda)
b) Bonito    do Pacífico      (sarda         chiliensis)
 c) Bonito   do Indo-Pacífico         (sarda         orientalis)
 d) Outras espécies       do género       sarda
 2. Espécies    do género euthynnus,           à excepção      da espécie euthynnus
     (Katsuwonus)      pelamis
 a) Melva ou merma (euthynnus                 alleteratus)
 b) Merma oriental       (euthynnus         affinis)
 c) Merma negra          (euthynnus         lineatus)
 d) Outras espécies       do género       euthynnus
 3' Espécies    do género      auxis
     Judeu liso    (auxis     thazard)
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 527 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-582-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78786-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo