CELEX: 51988PC0373
Language: pt
Date: 1988-06-30
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 88/176/CEE da Comissão que aprova derrogações estabelecidas pela Grécia, Itália e Portugal de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à batata de semente originária do Canadá (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 373
Vol. 1988/0133
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        COM(88 ) 373 final
                                                        Bruxelas , 30 de Junho de 1988
                                        Proposta de
                                   DECISÃO DO CONSELHO
        que altera a Decisão 88 / 176 / CEE da Comissão que aprova derrogações
           estabelecidas pela Grécia , Itália e Portugal de determinadas
             disposições da Directiva 77 / 93 / CEE do Conselho em relação
                      à batata de semente originária do Canadá
                              ( Apresentada pela Comissão )
                              у*
( Os textos nas línguas grega , italiana e portuguesa sao os únicos que fazem fé )
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Pour des raisons phytosanitaires , l' importation , dans la Communauté de plants
de pommes de terre en provenance du Canada est interdite par principe .
La décision 88/ 176/CEE ( 1 ) de la Commission du 9 février 1988 a approuvé des
dérogations prévues par la Grèce , l' Italie et le Portugal à cette
interdiction . Ces Etats membres ont pu importer des plants de pommes de terre
canadiens dans certaines conditions déterminées garantissant la maîtrise de
tout risque phytosanitaire .
La proposition de la Commission relative à une décision du Conseil modifiant
la décision de la Commission susvisée permettrait , à titre exceptionnel , une
multiplication supplémentaire en Grèce de 50 t de plants de pommes de terre
Sebago d' origine canadienne dans des conditions à spécifier en vue de remédier
à l' echec du programme grec de conservation de cette variété , du aux
conditions climatigues défavorables de 1987 .
Le comité phytosanitaire permanent n' a pas émis d' avis sur un projet similaire
de décision de la Commission . Etant donné que les pommes de terre seront
récoltées en juin 1988 et devront être certifiées en tant que plants de pomme
de terre à cette époque , la proposition de la Commission relative à une
décision du Conseil est faite en application de la procédure d' urgence prévue
à l' article 17 paragraphe 4 de la directive 77/ 93/CEE concernant les mesures
de protection contre l' introduction dans les Etats membres d' organismes
nuisibles aux végétaux ou produits végétaux ( 2 ) , modifiée en dernier lieu par
la directive 88 /272 / CEE ( 3 ).
Conformément à cette procédure , le Conseil peut arrêter les mesures proposées
à la majorité qualifiée ou les rejeter à la majorité simple à l' expiration
d' un délai de 15 jours .
(1)   JO n " L 80 du 25.3.1988 , p. 48
(2)   JO n° L 26 du 31.1.1977 , p. 20
(3)   JO n° L 116 du 4.5.1988 , p. 19
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                                 DECISÃO DO CONSELHO
       que altera a Decisão 88 / 176 / CEE da Comissão que aprova derrogações
          estabelecidas pela Grécia , Itália e Portugal de determinadas
            disposições da Directiva 77/93/ CEE do Conselho em relação
                     à batata de semente originária do Canadá
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 77 /93 / CEE do Conselho , de 21 de Dezembro de 1976 ,
relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de
organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais ( 1 ), com a última re_
dacção que lhe foi dada pela Directiva 88 / 272 / CEE ( 2),e , nomeadamente , o n 2 2
do seu artigo 140 , o artigo 17Q e o ponto 24 da Parte A do Anexo IV ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos termos da Directiva 77 /93 / CEE , os tubérculos de bata ¬
teira originários do continente americano não podem , em princípio , ser intro^
duzidds na Comunidade , a não ser que a sua faculdade germinativa tenha sido
suprimida , para evitar o risco de introdução do viróide de afuselamento dos
tubérculos de batateira , e a não ser que - caso sejam originários de um país
onde se verifique a ocorrência de Corynebacterium sepedonicum - tenham sido
respeitadas , no país de origem , normas            reconhecidas como equivalentes
às normas          comunitárias relativas ao combate a este organismo prejudicial ;
Considerando , no entanto , que o nQ 1 , subalínea iii ) da alínea c ), do arti ¬
go 140 da directiva acima referida permite aos Estados-membros estabelecer
derrogações da regra relativa à supressão da faculdade germinativa , desde que
não exista perigo de propagação de organismos prejudiciais ; que estas derro¬
gações estão sujeitas a aprovação , em determinadas condições , nos termos do
no 2 do artigo 14o , e devem igualmente respeitar as exigências estabelecidas no
ponto 24 da Parte A do Anexo IV ;
( 1 ) JO no L 26 , 31.1.1977 , p. 20
 ( 2 ) JO no L 116 ^ 4.5.1988 , p. 19
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Considerando que , através da Decisão 88 / 176 / CEE ( 3 ), a Comissão aprovou , des_
de que se verificassem determinadas condições de garantia de uma protecção
f itossanitária adequada , o estabelecimento de derrogações por parte da Gré¬
cia , Itália e Portugal em relação à batata de semente das variedades Kennebec
e Sebago originária do Canadá ;
Considerando que uma das condições atrás referidas determina que a batata
produzida a partir de batata de semente importada ao abrigo da referida de ¬
cisão não pode ser certificada como batata de semente ;
Considerando que condições climáticas desfavoráveis parecem ter destruído o
programa grego de manutenção estabelecido em Naxos para a variedade de bata ¬
ta Sebago ; que , consequentemente , haverá um défice de batata de semente des ¬
ta variedade na Grécia no segundo período de crescimento de batata de 1988 ;
Considerando que este défice seria superado se parte da batata de semente
da variedade Sebago importada na Grécia ao abrigo da decisão atrás referida
pudesse ser utilizada para produzir nova batata de semente a ser oficialmeji
te certificada como tal nos termos do disposto na Directiva 66 / 403 / CEE do
Conselho ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/374/ CEE (5);
Considerando que a pequena quantidade de batata em causa parece tornar acei ¬
tável o inerente risco f itossanitário , desde que sejam adoptadas determina ¬
das medidas de protecção alternativas ;
Considerando , por conseguinte , que a Grécia deve ser autorizada a estabele¬
cer derrogações da referida condição , desde que sejam cumpridas as medidas
de protecção alternativas ;
Considerando que o Comité Fitossanitário Permanente não se pronunciou no pra^
zo estabelecido pelo seu Presidente ;
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
( 3 ) JO nû L 80 , 25.3.1988 , p. 48
( 4 ) JO nû L 125 , 11.7.1966 , p. 2320 / 66
( 5 ) JO nû L 197 , 18.7.1987 , p. 36
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                                      Artigo 1-
A Decisão 88 / 176 / CEE é assim, alterada :
1.  Ao artigo 1Q é aditado o seguinte número :
    "3 .   Em derrogação do disposto na primeira parte da alínea g ) do nQ 2 ,
           e na medida do necessário para superar um défice imprevisível na
           oferta de batata de semente da variedade Sebago provocado por con_
           dições climáticas desfavoráveis , a Grécia pode permitir que seja
           certificada como batata de semente a batata produzida a partir de
           batata de semente da variedade Sebago importada ao abrigo da pre_
           sente decisão , desde que sejam cumpridas as seguintes medidas de
           protecção alternativas :
           - a quantidade total de batata de semente utilizada para a pro¬
              dução de nova batata de semente não deve exceder 50 toneladas ;
           - as batatas de semente pertencentes a diferentes lotes originais
               devem ser plantadas separadamente ;
           - antes da plantação, deve proceder-se a uma recolha oficial de
               amostras de cada um dos lotes atrás referidos , que inclua 2%
               dos tubérculos de cada lote ;
           - após a colheita , deve proceder-se a uma recolha oficial de amos_
               tras da produção de cada um dos referidos lotes , que inclua 1%
               dos tubérculos , até 1000 tubérculos ;
           - a produção deve ser mantida separada por lotes em todas as op£
               rações até à certificação final nos termos da Directiva 66/403/CEE;
           - as amostras colhidas nos termos dos terceiro      e quarto traves ¬
               sões devem ser analisadas em laboratórios oficiais , a fim de de_
               tectar a presença de Corynebacterium sepedonicum , utilizando o
               método Angers IF ;
           - a certificação oficial como batata de semente só será atribuída
               se os cientistas envolvidos determinarem que as análises refe ¬
               ridas na alínea c ) não deram origem a suspeitas ou à detecção
               da presença de Corynebacterium sepedonicum ;
           - a etiqueta oficial emitida nos termos do disposto na Directiva
               66 / 403 / CEE deve conter a    seguinte   informação     adicio ¬
               nal : " Produzida a partir de batata de semente canadiana ";
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           - a distribuição destas batatas de semente restringir- se- á a ex ¬
             plorações que estarão sujeitas a um controlo oficial posterior
             de cinco anos , no minimo , a fim de detectar a   presença de
             Corynebacterium sepedonicum na sua produção ;
           - a batata produzida a partir desta batata de semente não será
              certificada como batata de semente ;
           - é aplicável o disposto na alinea h ) do n 2 2 relativamente a esta
              batata de semente ;
           - a Comissão deve ser informada da quantidade de batata de semen_
             te plantada ao abrigo da presente derrogação , da quantidade de
             batata de semente certificada oficialmente como produto    dessa
             plantação , dos resultados do exame oficial , do número de explo^
              rações que utilizam a referida batata de semente e sua distri ¬
             buição geográfica , e dos resultados do controlo oficial atrás
              referido ."
2.  No primeiro trecho do artigo 3Q da mesma decisão , antes da expressão " do
    artigo 1Q", ê inserida a expressão " dos nQs 1 e 2 ".
                                  Artigo 2Q
São destinatárias da presente decisão a República Helénica , a República Itali ¬
ana e a República Portuguesa .
Feito em Bruxelas , em
                                                          Pela Comissão