CELEX: 31981D0217
Language: pt
Date: 1981-03-17 00:00:00
Title: 81/217/Euratom/CEE: Decisão do Conselho, de 17 de Março de 1981, que adopta um programa da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Económica Europeia no domínio da formação científica e técnica especial, realizada através de cursos avançados de formação e de bolsas

28                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12/Fasc . 04
38 D02 7
1 1 . 4. 81                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 101 /29
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 17 de Março de 1981
                  que adopta um programa da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade
                Económica Europeia no domínio da formação científica e técnica especial, realizada através de
                                                 cursos avançados de formação e de bolsas
                                                         (8 1 /2 1 7 / Euratom, CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Considerando que um programa relativo à formação
                                                                             cientifica e técnica é de molde a completar os referidos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           programas e é necessário para a realização dos objecti­
Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu                           vos definidos pelos Tratados ;
artigo 7?,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           Considerando que o Tratado CEE não previu os pode­
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                                    res de acção específicos necessários para o efeito ;
artigo 235 ?,
                                                                             Considerando que a promoção da jovem geração de
Tendo em conta a proposta da Comissão após consulta                          cientistas e técnicos e a formação de especialistas qua­
do Comité Científico e Técnico ,
                                                                             lificados nos domínios abrangidos pelos programas de
                                                                             investigação aprovados pelo Conselho constituem um
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),                          meio de acção essencial para a Comunidade tendo em
                                                                             vista a realização progressiva de uma política comuni­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                               tária de investigação e desenvolvimento ;
Social (2),
Considerando que a Resolução do Conselho das                                 Considerando o parecer do Comité da Investigação
Comunidades Europeias, de 14 de Janeiro de 1974,                             Científica e Técnica (CREST) e o do Comité Consul­
relativa à coordenação das políticas nacionais e à defi­                     tivo para a Formação Científica e Técnica,
nição das acções de interesse comunitário no domínio
da ciência e da tecnologia (3) preconiza a realização
progressiva de uma nova política de investigação e
desenvolvimento ;
Considerando que o Tratado que institui a Comuni­                             DECIDE :
dade Europeia da Energia Atómica prevê que os pro­
gramas de investigação da Comunidade sejam comple­                                                     Artigo Io.
tados por um programa no domínio da formação
científica e técnica ;
                                                                              É adoptado um programa de formação que consta do
                                                                              Anexo I , para um período de quatro anos a contar de
Considerando que o Conselho, tendo em vista realizar                          1 de Janeiro de 1981 .
os objectivos fixados nos artigos 2? e 3 ? do Tratado
CEE , adoptou , nas condições previstas no artigo 235?
do referido Tratado, programas de investigação em
domínios não nucleares ;
                                                                                                       A rtigo 2o.
                                                                              O limite máximo das autorizações de despesas necessá­
                                                                              rias à realização do programa é fixado em 8,8 milhões
                                                                              de ECUs , sendo o ECU definido pelos regulamentos
(') JO n1.' C 291 de 10. 1 1 . 1980, p. 57 .                                  financeiros aplicáveis, e o efectivo máximo é fixado em
O JOn'.'C 300de 18 . 11 . 1980, p . 8 .
O JO n1.' C 7 de 19 . 1 . 1974, p. 2 .                                        seis agentes .
 ---pagebreak--- 12/Fasc . 04                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29
                      Artigo 3o.                             mas. As atribuições especiais do Comitç Consultivo
                                                             são especificadas no Anexo II .
A Comissão assegura a execução do programa.
É instituído um Comité Consultivo em Matéria de Ges­          Feito em Bruxelas em 17 de Março de 198 1 .
tão de Programas para a assistir nesta tarefa. As atribui­
                                                                                             Pelo Conselho
ções e a composição do Comité são definidas na Reso­
lução do Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativa ao                                        O Presidente
comités consultivos em matéria de gestão de progra­                                         D. F. van der MEI
 ---pagebreak--- 30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12/Fasc . 04
                                                   ANEXO I
                                     Conteúdo do programa de formação
   O programa de formação científica e técnica aplica-se aos domínios que são objecto de programas
   comunitários de investigação nuclear e não nuclear. Inclui as seguintes medidas :
   1 . Atribuição de bolsas tendo em vista a prossecução de trabalhos científicos a todos os níveis de for­
       mação (trabalhos de fim de cursos superiores, teses de doutoramento, trabalhos de investigação
       «pós-doutoramento». Estas bolsas são concedidas para trabalhos científicos a efectuar fora do país
       de origem dos candidatos ou do país em que exercem habitualmente a sua actividade, com exce­
       pção dos estabelecimentos do Centro Comum de Investigação enquanto organismo comunitário, e
       são destinados aos estudantes, aos diplomados com um curso superior, aos titulares de doutora­
       mentos das diversas disciplinas científicas e aos engenheiros — incluindo os cientistas e engenhei­
       ros que trabalham na indústria — que sejam provenientes, em princípio, dos Estados-membros ;
   2.  Financiamento de cursos avançados de aperfeiçoamento, organizados nos sectores que se revistam
       de especial importância no âmbito da política comunitária de investigação e desenvolvimento.
                                                  ANEXOU
                                 Atribuições especiais do Comité Consultivo
   1.  Sem prejuízo da responsabilidade que cabe à Comissão na execução do programa, o Comité Con­
       sultivo em Matéria de Gestão do Programa de Formação Científica e Técnica tem por missão con­
       tribuir, no âmbito do seu papel consultivo, definido na Resolução do Conselho de 18 de Julho
       de 1977, para a execução óptima do programa submetido à sua competência e, nomeadamente,
       para :
       — a repartição dos créditos entre os diferentes domínios de aplicação,
       — a definição dos cursos de formação e sua execução,
       — a fixação de condições mínimas no que respeita aos estudos realizados pelos candidatos a bol­
            seiros,
       — a selecção equilibrada dos candidatos, dos sectores e dos locais de formação.
   2.  Se necessário, o Comité recorrerá, na realização da sua tarefa, a grupos de trabelho ou comités espe­
       cializados conforme a natureza do assunto (nomeadamente o subcomité « Formação e Informática»
       do CREST).