CELEX: 32022R0566
Language: pt
Date: 2022-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2022/566 da Comissão de 7 de abril de 2022 que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flutianil no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 109/35
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2022/566 DA COMISSÃO
         de 7 de abril de 2022
         que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de flutianil no interior e à superfície de determinados produtos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para o flutianil.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Foi apresentado um pedido de tolerâncias de importação nos termos do artigo 6.o, n.o 2 e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no que se refere ao flutianil utilizado nos Estados Unidos em maçãs, cerejas (doces), morangos, pepinos, aboborinhas e melões. O requerente forneceu dados que demonstram que as utilizações autorizadas da substância nessas culturas nos Estados Unidos se traduzem em níveis de resíduos superiores aos LMR constantes do Regulamento (CE) n.o 396/2005 e que são necessários LMR mais elevados por forma a evitar obstáculos ao comércio na importação para a UE dessas culturas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005, o pedido foi avaliado pelo Estado-Membro ao qual foi apresentado, tendo o relatório de avaliação elaborado por esse Estado-Membro sido enviado à Comissão.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») analisou o pedido e o relatório de avaliação, examinando em especial os riscos para os consumidores e, sempre que relevante, para os animais, e emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR propostos (2). A Autoridade transmitiu esse parecer ao requerente, à Comissão e aos Estados-Membros e disponibilizou-o ao público.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que se refere ao flutianil em melões, a Autoridade concluiu que os dados apresentados eram insuficientes para fixar um novo LMR. No que se refere a todas as outras alterações aos LMR solicitadas pelo requerente, a Autoridade concluiu que os dados apresentados eram suficientes para realizar uma avaliação dos riscos. A Autoridade concluiu ainda que as alterações aos LMR solicitadas pelo requerente eram aceitáveis em termos de segurança do consumidor com base numa avaliação da exposição dos consumidores efetuada para 27 grupos específicos de consumidores europeus. Na sua conclusão, a Autoridade teve em conta os dados mais recentes sobre as propriedades toxicológicas da substância. Nem a exposição ao longo da vida a esta substância por via do consumo de todos os produtos alimentares que a possam conter, nem a exposição a curto prazo devida a um consumo elevado dos produtos em causa indicavam um risco de superação da dose diária admissível ou da dose aguda de referência.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Com base no parecer fundamentado da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações aos LMR propostas pelo presente regulamento satisfazem os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 7 de abril de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
         
            (2)  Os relatórios científicos da EFSA estão disponíveis em: http://www.efsa.europa.eu.
         
            Reasoned opinion on the setting of import tolerance for flutianil in various crops (Parecer fundamentado sobre a fixação de tolerâncias de importação para o flutianil em várias culturas). EFSA Journal 2021;19(9):6840.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna relativa ao flutianil passa a ter a seguinte redação:
            «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
            
            
                        
                           Código Número
                        
                     
                     
                        
                           Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR
                            (1)
                        
                     
                     
                        
                           Flutianil
                        
                     
                  
                        0100000 
                     
                     
                        
                           FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110000 
                     
                     
                        
                           Citrinos
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0110010 
                     
                     
                        Toranjas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110020 
                     
                     
                        Laranjas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110030 
                     
                     
                        Limões
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110040 
                     
                     
                        Limas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110050 
                     
                     
                        Tangerinas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0110990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120000 
                     
                     
                        
                           Frutos de casca rija
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0120010 
                     
                     
                        Amêndoas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120020 
                     
                     
                        Castanhas-do-brasil
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120030 
                     
                     
                        Castanhas-de-caju
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120040 
                     
                     
                        Castanhas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120050 
                     
                     
                        Cocos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120060 
                     
                     
                        Avelãs
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120070 
                     
                     
                        Nozes-de-macadâmia
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120080 
                     
                     
                        Nozes-pecãs
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120090 
                     
                     
                        Pinhões
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120100 
                     
                     
                        Pistácios
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120110 
                     
                     
                        Nozes comuns
                     
                     
                         
                     
                  
                        0120990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130000 
                     
                     
                        
                           Frutos de pomóideas
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0130010 
                     
                     
                        Maçãs
                     
                     
                        
                           0,15 
                        
                     
                  
                        0130020 
                     
                     
                        Peras
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0130030 
                     
                     
                        Marmelos
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0130040 
                     
                     
                        Nêsperas
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0130050 
                     
                     
                        Nêsperas-do-japão
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0130990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0140000 
                     
                     
                        
                           Frutos de prunóideas
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0140010 
                     
                     
                        Damascos
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0140020 
                     
                     
                        Cerejas (doces)
                     
                     
                        
                           0,4 
                        
                     
                  
                        0140030 
                     
                     
                        Pêssegos
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0140040 
                     
                     
                        Ameixas
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0140990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0150000 
                     
                     
                        
                           Bagas e frutos pequenos
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0151000 
                     
                     
                        
                                    
                                       a)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       uvas
                                    
                                 
                              
                     
                        0,15 
                     
                  
                        0151010 
                     
                     
                        Uvas de mesa
                     
                     
                         
                     
                  
                        0151020 
                     
                     
                        Uvas para vinho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0152000 
                     
                     
                        
                                    
                                       b)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       morangos
                                    
                                 
                              
                     
                        
                           0,3 
                        
                     
                  
                        0153000 
                     
                     
                        
                                    
                                       c)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       frutos de tutor
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0153010 
                     
                     
                        Amoras silvestres
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153020 
                     
                     
                        Bagas de Rubus caesius
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153030 
                     
                     
                        Framboesas (vermelhas e amarelas)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0153990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154000 
                     
                     
                        
                                    
                                       d)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       outras bagas e frutos pequenos
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0154010 
                     
                     
                        Mirtilos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154020 
                     
                     
                        Airelas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154030 
                     
                     
                        Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154040 
                     
                     
                        Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154050 
                     
                     
                        Bagas de roseira-brava
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154060 
                     
                     
                        Amoras (brancas e pretas)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154070 
                     
                     
                        Azarolas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154080 
                     
                     
                        Bagas de sabugueiro-preto
                     
                     
                         
                     
                  
                        0154990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0160000 
                     
                     
                        
                           Frutos diversos de
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0161000 
                     
                     
                        
                                    
                                       a)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       pele comestível
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0161010 
                     
                     
                        Tâmaras
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161020 
                     
                     
                        Figos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161030 
                     
                     
                        Azeitonas de mesa
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161040 
                     
                     
                        Cunquates
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161050 
                     
                     
                        Carambolas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161060 
                     
                     
                        Dióspiros/Caquis
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161070 
                     
                     
                        Jamelões
                     
                     
                         
                     
                  
                        0161990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162000 
                     
                     
                        
                                    
                                       b)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       pele não comestível, pequenos
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0162010 
                     
                     
                        Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162020 
                     
                     
                        Líchias
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162030 
                     
                     
                        Maracujás
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162040 
                     
                     
                        Figos-da-índia/Figos-de-cato
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162050 
                     
                     
                        Cainitos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162060 
                     
                     
                        Caquis americanos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0162990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163000 
                     
                     
                        
                                    
                                       c)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       pele não comestível, grandes
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0163010 
                     
                     
                        Abacates
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163020 
                     
                     
                        Bananas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163030 
                     
                     
                        Mangas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163040 
                     
                     
                        Papaias
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163050 
                     
                     
                        Romãs
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163060 
                     
                     
                        Anonas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163070 
                     
                     
                        Goiabas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163080 
                     
                     
                        Ananases
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163090 
                     
                     
                        Fruta-pão
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163100 
                     
                     
                        Duriangos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163110 
                     
                     
                        Corações-da-índia
                     
                     
                         
                     
                  
                        0163990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0200000 
                     
                     
                        
                           PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0210000 
                     
                     
                        
                           Raízes e tubérculos
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0211000 
                     
                     
                        
                                    
                                       a)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       batatas
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0212000 
                     
                     
                        
                                    
                                       b)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       raízes e tubérculos tropicais
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0212010 
                     
                     
                        Mandiocas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212020 
                     
                     
                        Batatas-doces
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212030 
                     
                     
                        Inhames
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212040 
                     
                     
                        Ararutas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0212990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213000 
                     
                     
                        
                                    
                                       c)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0213010 
                     
                     
                        Beterrabas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213020 
                     
                     
                        Cenouras
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213030 
                     
                     
                        Aipos-rábanos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213040 
                     
                     
                        Rábanos-rústicos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213050 
                     
                     
                        Tupinambos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213060 
                     
                     
                        Pastinagas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213070 
                     
                     
                        Salsa-de-raiz-grossa
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213080 
                     
                     
                        Rabanetes
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213090 
                     
                     
                        Salsifis
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213100 
                     
                     
                        Rutabagas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213110 
                     
                     
                        Nabos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0213990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220000 
                     
                     
                        
                           Bolbos
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0220010 
                     
                     
                        Alhos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220020 
                     
                     
                        Cebolas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220030 
                     
                     
                        Chalotas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220040 
                     
                     
                        Cebolinhas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0220990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0230000 
                     
                     
                        
                           Frutos de hortícolas
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0231000 
                     
                     
                        
                                    
                                       a)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       solanáceas e malváceas
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0231010 
                     
                     
                        Tomates
                     
                     
                         
                     
                  
                        0231020 
                     
                     
                        Pimentos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0231030 
                     
                     
                        Beringelas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0231040 
                     
                     
                        Quiabos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0231990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0232000 
                     
                     
                        
                                    
                                       b)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       cucurbitáceas de pele comestível
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0232010 
                     
                     
                        Pepinos
                     
                     
                        
                           0,03 
                        
                     
                  
                        0232020 
                     
                     
                        Cornichões
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0232030 
                     
                     
                        Aboborinhas
                     
                     
                        
                           0,03 
                        
                     
                  
                        0232990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0233000 
                     
                     
                        
                                    
                                       c)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       cucurbitáceas de pele não comestível
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0233010 
                     
                     
                        Melões
                     
                     
                         
                     
                  
                        0233020 
                     
                     
                        Abóboras
                     
                     
                         
                     
                  
                        0233030 
                     
                     
                        Melancias
                     
                     
                         
                     
                  
                        0233990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0234000 
                     
                     
                        
                                    
                                       d)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       milho-doce
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0239000 
                     
                     
                        
                                    
                                       e)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       outros frutos de hortícolas
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0240000 
                     
                     
                        
                           Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0241000 
                     
                     
                        
                                    
                                       a)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       couves de inflorescência
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0241010 
                     
                     
                        Brócolos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0241020 
                     
                     
                        Couves-flor
                     
                     
                         
                     
                  
                        0241990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0242000 
                     
                     
                        
                                    
                                       b)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       couves de cabeça
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0242010 
                     
                     
                        Couves-de-bruxelas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0242020 
                     
                     
                        Couves-de-repolho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0242990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243000 
                     
                     
                        
                                    
                                       c)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       couves de folha
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0243010 
                     
                     
                        Couves-chinesas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243020 
                     
                     
                        Couves-de-folhas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0243990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0244000 
                     
                     
                        
                                    
                                       d)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       couves-rábano
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0250000 
                     
                     
                        
                           Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251000 
                     
                     
                        
                                    
                                       a)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       alfaces e outras saladas
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0251010 
                     
                     
                        Alfaces-de-cordeiro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251020 
                     
                     
                        Alfaces
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251030 
                     
                     
                        Escarolas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251040 
                     
                     
                        Mastruços e outros rebentos e radículas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251050 
                     
                     
                        Agriões-de-sequeiro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251060 
                     
                     
                        Rúculas/Erucas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251070 
                     
                     
                        Mostarda-castanha
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251080 
                     
                     
                        Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0251990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0252000 
                     
                     
                        
                                    
                                       b)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       espinafres e folhas semelhantes
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0252010 
                     
                     
                        Espinafres
                     
                     
                         
                     
                  
                        0252020 
                     
                     
                        Beldroegas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0252030 
                     
                     
                        Acelgas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0252990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0253000 
                     
                     
                        
                                    
                                       c)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       folhas de videira e espécies similares
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0254000 
                     
                     
                        
                                    
                                       d)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       agriões-de-água
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0255000 
                     
                     
                        
                                    
                                       e)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       endívias
                                    
                                 
                              
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0256000 
                     
                     
                        
                                    
                                       f)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       plantas aromáticas e flores comestíveis
                                    
                                 
                              
                     
                        0,02  (*1)
                        
                     
                  
                        0256010 
                     
                     
                        Cerefólios
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256020 
                     
                     
                        Cebolinhos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256030 
                     
                     
                        Folhas de aipo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256040 
                     
                     
                        Salsa
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256050 
                     
                     
                        Salva
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256060 
                     
                     
                        Alecrim
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256070 
                     
                     
                        Tomilho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256080 
                     
                     
                        Manjericão e flores comestíveis
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256090 
                     
                     
                        Louro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256100 
                     
                     
                        Estragão
                     
                     
                         
                     
                  
                        0256990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0260000 
                     
                     
                        
                           Leguminosas frescas
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0260010 
                     
                     
                        Feijões (com vagem)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0260020 
                     
                     
                        Feijões (sem vagem)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0260030 
                     
                     
                        Ervilhas (com vagem)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0260040 
                     
                     
                        Ervilhas (sem vagem)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0260050 
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0260990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270000 
                     
                     
                        
                           Produtos hortícolas de caule
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0270010 
                     
                     
                        Espargos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270020 
                     
                     
                        Cardos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270030 
                     
                     
                        Aipos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270040 
                     
                     
                        Funchos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270050 
                     
                     
                        Alcachofras
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270060 
                     
                     
                        Alhos-franceses
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270070 
                     
                     
                        Ruibarbos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270080 
                     
                     
                        Rebentos de bambu
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270090 
                     
                     
                        Palmitos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0270990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0280000 
                     
                     
                        
                           Cogumelos, musgos e líquenes
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0280010 
                     
                     
                        Cogumelos de cultura
                     
                     
                         
                     
                  
                        0280020 
                     
                     
                        Cogumelos silvestres
                     
                     
                         
                     
                  
                        0280990 
                     
                     
                        Musgos e líquenes
                     
                     
                         
                     
                  
                        0290000 
                     
                     
                        
                           Algas e organismos procariotas
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0300000 
                     
                     
                        
                           LEGUMINOSAS SECAS
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0300010 
                     
                     
                        Feijões
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300020 
                     
                     
                        Lentilhas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300030 
                     
                     
                        Ervilhas
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300040 
                     
                     
                        Tremoços
                     
                     
                         
                     
                  
                        0300990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0400000 
                     
                     
                        
                           SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0401000 
                     
                     
                        
                           Sementes de oleaginosas
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401010 
                     
                     
                        Sementes de linho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401020 
                     
                     
                        Amendoins
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401030 
                     
                     
                        Sementes de papoila/dormideira
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401040 
                     
                     
                        Sementes de sésamo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401050 
                     
                     
                        Sementes de girassol
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401060 
                     
                     
                        Sementes de colza
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401070 
                     
                     
                        Sementes de soja
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401080 
                     
                     
                        Sementes de mostarda
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401090 
                     
                     
                        Sementes de algodão
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401100 
                     
                     
                        Sementes de abóbora
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401110 
                     
                     
                        Sementes de cártamo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401120 
                     
                     
                        Sementes de borragem
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401130 
                     
                     
                        Sementes de gergelim-bastardo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401140 
                     
                     
                        Sementes de cânhamo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401150 
                     
                     
                        Sementes de rícino
                     
                     
                         
                     
                  
                        0401990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402000 
                     
                     
                        
                           Frutos de oleaginosas
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402010 
                     
                     
                        Azeitonas para a produção de azeite
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402020 
                     
                     
                        Sementes de palmeira
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402030 
                     
                     
                        Frutos de palmeiras
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402040 
                     
                     
                        Frutos de mafumeira
                     
                     
                         
                     
                  
                        0402990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500000 
                     
                     
                        
                           CEREAIS
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0500010 
                     
                     
                        Cevada
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500020 
                     
                     
                        Trigo-mourisco e outros pseudocereais
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500030 
                     
                     
                        Milho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500040 
                     
                     
                        Milho-miúdo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500050 
                     
                     
                        Aveia
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500060 
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500070 
                     
                     
                        Centeio
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500080 
                     
                     
                        Sorgo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500090 
                     
                     
                        Trigo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0500990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0600000 
                     
                     
                        
                           CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0610000 
                     
                     
                        
                           Chás
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0620000 
                     
                     
                        
                           Grãos de café
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0630000 
                     
                     
                        
                           Infusões de plantas de
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631000 
                     
                     
                        
                                    
                                       a)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       flores
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0631010 
                     
                     
                        Camomila
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631020 
                     
                     
                        Hibisco
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631030 
                     
                     
                        Rosa
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631040 
                     
                     
                        Jasmim
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631050 
                     
                     
                        Tília
                     
                     
                         
                     
                  
                        0631990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632000 
                     
                     
                        
                                    
                                       b)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       folhas e plantas
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0632010 
                     
                     
                        Morangueiro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632020 
                     
                     
                        Rooibos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632030 
                     
                     
                        Erva-mate
                     
                     
                         
                     
                  
                        0632990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633000 
                     
                     
                        
                                    
                                       c)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       raízes
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0633010 
                     
                     
                        Valeriana
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633020 
                     
                     
                        Ginseng
                     
                     
                         
                     
                  
                        0633990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0639000 
                     
                     
                        
                                    
                                       d)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       quaisquer outras partes da planta
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        0640000 
                     
                     
                        
                           Grãos de cacau
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0650000 
                     
                     
                        
                           Alfarrobas
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0700000 
                     
                     
                        
                           LÚPULOS
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0800000 
                     
                     
                        
                           ESPECIARIAS
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810000 
                     
                     
                        
                           Especiarias - sementes
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0810010 
                     
                     
                        Anis
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810020 
                     
                     
                        Cominho-preto
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810030 
                     
                     
                        Aipo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810040 
                     
                     
                        Coentro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810050 
                     
                     
                        Cominho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810060 
                     
                     
                        Endro/Aneto
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810070 
                     
                     
                        Funcho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810080 
                     
                     
                        Feno-grego (fenacho)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810090 
                     
                     
                        Noz-moscada
                     
                     
                         
                     
                  
                        0810990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820000 
                     
                     
                        
                           Especiarias - frutos
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0820010 
                     
                     
                        Pimenta-da-jamaica
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820020 
                     
                     
                        Pimenta-de-sichuan
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820030 
                     
                     
                        Alcaravia
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820040 
                     
                     
                        Cardamomo
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820050 
                     
                     
                        Bagas de zimbro
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820060 
                     
                     
                        Pimenta (preta, verde e branca)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820070 
                     
                     
                        Baunilha
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820080 
                     
                     
                        Tamarindos
                     
                     
                         
                     
                  
                        0820990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0830000 
                     
                     
                        
                           Especiarias - casca
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0830010 
                     
                     
                        Canela
                     
                     
                         
                     
                  
                        0830990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0840000 
                     
                     
                        
                           Especiarias - raízes e rizomas
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        0840010 
                     
                     
                        Alcaçuz
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0840020 
                     
                     
                        Gengibre (10)
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0840030 
                     
                     
                        Açafrão-da-índia/Curcuma
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0840040 
                     
                     
                        Rábano-rústico (11)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0840990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0850000 
                     
                     
                        
                           Especiarias - botões/rebentos florais
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0850010 
                     
                     
                        Cravinho
                     
                     
                         
                     
                  
                        0850020 
                     
                     
                        Alcaparras
                     
                     
                         
                     
                  
                        0850990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0860000 
                     
                     
                        
                           Especiarias - estigmas
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0860010 
                     
                     
                        Açafrão
                     
                     
                         
                     
                  
                        0860990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0870000 
                     
                     
                        
                           Especiarias - arilos
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        0870010 
                     
                     
                        Macis
                     
                     
                         
                     
                  
                        0870990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0900000 
                     
                     
                        
                           PLANTAS AÇUCAREIRAS
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        0900010 
                     
                     
                        Beterraba-sacarina (raízes)
                     
                     
                         
                     
                  
                        0900020 
                     
                     
                        Canas-de-açúcar
                     
                     
                         
                     
                  
                        0900030 
                     
                     
                        Raízes de chicória
                     
                     
                         
                     
                  
                        0900990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1000000 
                     
                     
                        
                           PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL – ANIMAIS TERRESTRES
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        1010000 
                     
                     
                        
                           Produtos de
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        1011000 
                     
                     
                        
                                    
                                       a)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       suínos
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1011010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1011990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012000 
                     
                     
                        
                                    
                                       b)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       bovinos
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1012010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1012990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013000 
                     
                     
                        
                                    
                                       c)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       ovinos
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1013010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1013990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014000 
                     
                     
                        
                                    
                                       d)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       caprinos
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1014010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1014990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015000 
                     
                     
                        
                                    
                                       e)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       equídeos
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1015010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1015990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016000 
                     
                     
                        
                                    
                                       f)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       aves de capoeira
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1016010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1016990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017000 
                     
                     
                        
                                    
                                       g)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       outros animais de criação terrestres
                                    
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        1017010 
                     
                     
                        Músculo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017020 
                     
                     
                        Tecido adiposo
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017030 
                     
                     
                        Fígado
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017040 
                     
                     
                        Rim
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017050 
                     
                     
                        Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1017990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020000 
                     
                     
                        
                           Leite
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        1020010 
                     
                     
                        Vaca
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020020 
                     
                     
                        Ovelha
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020030 
                     
                     
                        Cabra
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020040 
                     
                     
                        Égua
                     
                     
                         
                     
                  
                        1020990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030000 
                     
                     
                        
                           Ovos de aves
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        1030010 
                     
                     
                        Galinha
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030020 
                     
                     
                        Pata
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030030 
                     
                     
                        Gansa
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030040 
                     
                     
                        Codorniz
                     
                     
                         
                     
                  
                        1030990 
                     
                     
                        Outros (2)
                     
                     
                         
                     
                  
                        1040000 
                     
                     
                        
                           Mel e outros produtos apícolas (7)
                        
                     
                     
                        0,05  (*1)
                        
                     
                  
                        1050000 
                     
                     
                        
                           Anfíbios e répteis
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        1060000 
                     
                     
                        
                           Animais invertebrados terrestres
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        1070000 
                     
                     
                        
                           Animais vertebrados terrestres selvagens
                        
                     
                     
                        0,01  (*1)
                        
                     
                  
                        1100000 
                     
                     
                        
                           PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - PEIXE, PRODUTOS DA PESCA E QUAISQUER OUTROS PRODUTOS ALIMENTARES MARINHOS E DE ÁGUA DOCE (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        1200000 
                     
                     
                        
                           PRODUTOS OU PARTE DE PRODUTOS EXCLUSIVAMENTE DESTINADOS À PRODUÇÃO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS (8)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        1300000 
                     
                     
                        
                           PRODUTOS ALIMENTARES TRANSFORMADOS (9)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
               (*1)  Indica o limite inferior da determinação analítica
            
               (1)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I»