CELEX: 31988R0918
Language: pt
Date: 1988-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 918/88 da Comissão, de 6 de Abril de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 90/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 7. 4. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 918/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Abril de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da
                                         Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             excepção das Ilhas Canarias) se manteve durante dois dias
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                  rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Económica Europeia,                                               instituída uma toca compensatória relativamente às berin­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   gelas ;
Portugal,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           entrada :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2) e, nomeada­                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada dè                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
um produto importado proveniente de um país terceiro se                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   87 0,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         — relativamente as restantes moedas, uma taxa de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               conversão baseada na média aritmética das taxas de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 724/88 da
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de           Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
referência das beringelas relativamente à campanha de             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (*) durante a
1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       primeira fase do período de transição, o regime aplicável
goria de qualidade I o preço de referência de 87,72 ECUs          às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao           um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
mês de Abril de 1988 ;                                            Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                  antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      ção de 6 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          terceiro ano seguinte à data de adesão,
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
                                                                                            Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         Na importação de beringelas (código NC 0709 30 00)
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           será cobrado um direito compensatório cujo montante é
(CEE) n? 381 1 /85 0; as cotações a tomar em consideração         fixado em 31,22 ECUs por 100 quilogramas de peso
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob           líquido.
certas condições, noutros mercados ;
Considerando que o preço de entrada assim calculado                                         Artigo 2?
relativamente às beringelas originárias da Espanha (com
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
                                                                   1988 .
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n?  L  85 de 30. 3. 1988, p. 5.
O   JO n?  L  74 de 19. 3. 1988, p. 53.                           («) JO n? L 164 de 24. 6. 1 985, p. 1 .
0   JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        M JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 7. 4. 88                      Jornal Oficiar das Comunidades Europeias                            N? L 90/25
         O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1988 .
                                                                    Pela Comissão
                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                     Vice-Presidente