CELEX: 31997R0429
Language: pt
Date: 1997-03-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 429/97 DA COMISSÃO de 5 de Março de 1997 que fixa, para o mês de Fevereiro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

6 . 3 . 97         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 65/43
                                       REGULAMENTO (CE) N? 429/97 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Março de 1997
                    que fixa, para o mês de Fevereiro de 1997, a taxa de conversão agrícola específica
                    do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tempons, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                   cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
  Europeia,                                                       anterior;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          fixação, para o mês de Fevereiro de 1997, da taxa de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           conversão agrícola específica do montante do reembolso
 n? 1599/96 (2),                                                  dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas          A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
                                                                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola
 no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi       montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 59/97 (6), e, nomeada­            rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Fevereiro de 1997, no anexo.
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                     Artigo 2 ?
 (CEE) n ? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              1997 .
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Fevereiro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(5)  JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 6   JO   n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 65/44   I PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         6 . 3 . 97
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1997, que fixa, para o mes de Fevereiro de
           1997, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                      armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     40,3017         francos belgas e francos luxemburgueses
                                        7,49997       coroas dinamarquesas
                                        1 ,95426      marcos alemães
                                      311,761         dracmas gregas
                                      165,303         pesetas espanholas
                                        6,61023       francos franceses
                                        0,778173      libra irlandesa
                                    1 973,93          liras italianas
                                        2,19514       florins neerlandeses
                                       13,7501        xelins austríacos
                                      198,202         escudos portugueses
                                        6,02811       marcos finlandeses
                                        8,68309       coroas suecas
                                        0,768177      libra esterlina