CELEX: 31991R0777
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 777/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 81 /80                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 3 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 777/91 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Março de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do premio variavel pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                 inicia em 4 de Março de 1991 , o prémio variável ao abate
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                 com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                        do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                 como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                 conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a            Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de            fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)        saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                 anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                 cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3 ? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 4 de Março de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 4 de Março
                                                                 de 1991 , é fixado em 101,910 ecus por 100 quilogramas
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado             lamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n ? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino 0, os           (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em           zona 1 durante a semana que se inicia em 4 de Março de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                  1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3?
previstas nos n ?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 (') JO n? L 289  de 7. 10 . 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 (2) JO n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                        peias.
 (3) JO n? L 154  de 9. 6. 1984, p. 27.
 (<) JO n? L 114  de 27. 4. 1989, p. 13 .
 0   JO n? L 351  de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 4 de Março de 1991 .
 ---pagebreak--- 28 . 3. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 81 /81
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N® L 81 /82                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              28 . 3 . 91
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa, relativamente à Gra-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 3013/89                  (CEE) n? 1633/84 Ç)
                                                           Peso vivos                                 Peso vivos
                       0104 10 90                            47,898                                       0
                       0104 20 90
                                          ll                                                              0
                                                          Peso líquido                               Peso líquido
                       0204 10 00                           101,910                                       0
                       0204 21 00                           101,910                                       0
                       0204 50 11         Il                                                              0
                       0204 22 10                            71,337
                       0204 22 30                           112,101
                       0204 22 50                           132,483
                       0204 22 90                           132,483
                       0204 23 00                           185,476
                       0204 30 00                            76,433
                       0204 41 00                            76,433
                       0204 42 10                            53,503
                       0204 42 30                            84,076                 l
                       0204 42 50                            99,363
                       0204 42 90                            99,363
                       0204 43 00                           139,108
                       0204 50 13         Il                                                              0
                       0204 50 15         ||                                                              0
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31         I                                                               0
                       0204 50 39                                                                         0
                       0204 50 51                                                                         0
                       0204 50 53                                                                         0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71                                                                         0
                       0204 50 79                                                                         0
                       0210 90 11                           132,483
                       0210 90 19                           185,476
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                132,483
            — desossadas                                    185,476
            (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1633/84.