CELEX: 32021D0005
Language: pt
Date: 2020-12-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/5 do Comité Político e de Segurança de 15 de dezembro de 2020 que nomeia o comandante da Força da EU para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2019/783 (BiH/31/2020)

7.1.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 4/8
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/5 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 15 de dezembro de 2020
         que nomeia o comandante da Força da EU para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2019/783 (BiH/31/2020)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões relevantes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («comandante da Força da UE»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 30 de abril de 2019, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2019/783 (2) que nomeou o brigadeiro-general Reinhard TRISCHAK comandante da Força da UE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do major-general Alexander PLATZER como o novo comandante da Força da UE para suceder ao brigadeiro-general Reinhard TRISCHAK a partir de 15 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Comité Militar da UE deu o seu acordo à recomendação do comandante da Operação da UE em 23 de outubro de 2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2019/783 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes da Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O major-general Alexander PLATZER é nomeado comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 15 de janeiro de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2019/783 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 15 de janeiro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
         
            (2)  Decisão do Comité Político e de Segurança (PESC) 2019/783, de 30 de abril de 2019, sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e que revoga a Decisão (PESC) 2018/355 (BiH/28/2019) (JO L 127 de 16.5.2019, p. 11).