CELEX: 51993PC0036(02)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/94, os acréscimos mensais dos preços dos cereais

20 . 3 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? C 80 / 3
                                                              Proposta de
                                          REGULAMENTO (CEE ) N« . . . DO CONSELHO
                                                                 de . . .
                que fixa, para a campanha de comercialização de 1993 / 1994 , os acréscimos mensais dos preços
                                                               dos cereais
                                                            ( 93 / C 80 / 02 )
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 43"?,                                           Artigo 1 ?
                                                                         Para a campanha de comercialização de 1993 / 1994 , os
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                 acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço de
                                                                         intervenção do trigo mole , do centeio , da cevada , do
                                                                         milho , do sorgo e do trigo duro e ao preço-limiar de todos
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                       estes cereais , válidos para o primeiro mês da campanha ,
                                                                         são os seguintes :
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                                                          (em ecus/tonelada)
 Social ,
                                                                                                Acréscimos mensais    Acréscimos mensais
                                                                                Período              aplicáveis            aplicáveis
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) n? 1766 / 92 do                                       ao preço de intervenção  ao preço-limiar
 Conselho , de 30 de Junho de 1992 , que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ( ! ),              Julho           1993                                   .
 prevê no seu artigo 39 a fixação de acréscimos mensais                 Agosto          1993             —
                                                                                                                              1,35
 aplicáveis aos preços de intervenção e preços-limiar;                  Setembro        1993             —
                                                                                                                              2,70
                                                                        Outubro         1993             —
                                                                                                                              4,05
                                                                        Novembro        1 993          1,35                   5,40
                                                                        Dezembro        1993           2,70                   6,75
 Considerando que , aquando da fixação do número e do                                   1994
                                                                        Janeiro                        4,05                   8,10
 montante dos acréscimos mensais , bem como da determi­                 Fevereiro       1994           5,40                   9,45
 nação do primeiro mês no decurso do qual aqueles são                   Março           1994           6,75                 10,80
 aplicados , é necessário ter em conta , por um lado, as                Abril           1994           8,10                 12,15
 despesas de armazenamento e de financiamento da armaze­                Maio            1994           9,45                 13,50
 nagem dos cereais na Comunidade e , por outro lado , a                 Junho           1994            —
                                                                                                                            13,50
 necessidade de um escoamento das existências de cereais
 em conformidade com as exigências do mercado ;
                                                                        No que diz respeito ao milho e ao sorgo , o acréscimo
 Considerando que , no âmbito da reforma da política                    mensal fixado para os meses de Agosto e Setembro não se
 agrícola comum , previu-se , nomeadamente , a fixação de               aplica ao preço-limiar .
 um preço de intervenção único para todos os cereais ; que
esse preço foi fixado num nível amplamente reduzido ; que
 é conveniente ter esse facto em conta aquando da fixação
dos acréscimos mensais ;
                                                                                                   Artigo 2?
Considerando que , no que respeita ao preço-limiar para o               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
milho e o sorgo , os acréscimos mensais são , além disso ,              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
aplicados em conformidade com o n? 2 , último parágrafo ,               nidades Europeias .
do artigo 3 1? do Regulamento ( CEE ) n<? 1766 / 92 ,
                                                                        É aplicável a partir da campanha de comercialização de
(M JO n9 L 181 de 1 . 7 . 1992 , p . 21 .                               1993 / 1994 .
 ---pagebreak--- N9 C 80 / 4                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20 . 3 . 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em . . .
                                                                              Pelo Conselho