CELEX: 62009TJ0250
Language: pt
Date: 2011-09-22
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Septembro de 2011. # Cesea Group Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca Comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária Mangiami - Marca nominativa internacional anterior MANGINI - Admissibilidade de novos elementos de prova - Artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-250/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 22 de Setembro de 2011 – Cesea Group/IHMI – Mangini & C. (Mangiami)
      (Processo T-250/09)
      «Marca Comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca figurativa comunitária Mangiami – Marca nominativa internacional anterior MANGINI – Admissibilidade de novos elementos de prova – Artigo 76.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 207/2009»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Exame do pedido – Prova do uso da marca anterior – Prazo fixado pelo Instituto – Apresentação de provas suplementares depois de terminado o prazo mas concorrendo elementos novos – Admissibilidade (Regulamento n.º 2868/95 do Conselho, artigo 1.º, Regras 22, n.º 2, e 40, n.º 6) (cf. n.os 22, 24 a 27)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 20 de Abril de 2009 (processo R 982/2008‑2), relativo
                  a um processo de declaração de nulidade entre a Mangini & C. Srl e a Cesea Group Srl.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 20 de Abril de 2009 (processo R 982/2008‑2) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.