CELEX: 31988R0595
Language: pt
Date: 1988-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 595/88 da Comissão, de 3 de Março de 1988, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas

N? L 59/ 10                              Jornal Oficial , das Comunidades Europeias                                4. 3. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 595/88 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Março de 1988
                    que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações das uvas secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             por conseguinte, da primeira segunda-feira dos meses de
                                                                  Novembro, Janeiro, Março, Maio e Julho ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2184/87 da
                                                                  Comissão (4) fixa o preço mínimo à importação de uvas
                                                                  secas, aplicável durante a campanha de comercialização de
                                                                  1987/ 1988, assim como os direitos de compensação a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 426/86 do
Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a            impor se aquele não for respeitado ; que os preços à
                                                                  importação fixados no Anexo II do referido regulamento
organização comum de mercado no sector dos produtos               são calculados como percentagens específicas do preço
transformados à base de frutas e de produtos hortícolas ('),      mínimo à importação ; que, por conseguinte, o coeficiente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           monetário deve ser aplicado tanto aos preços mínimos à
(CEE) n? 3909/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              importação como aos preços à importação,
artigo 9°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2237/85 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 30 de Julho de 1985, que estabelece as
modalidades particulares de aplicação do sistema de                                         Artigo 1 ?
preços mínimos à importação de uvas secas (3), e, nomea­
damente, o seu artigo 4?,                                         Após a conversão dos preços mínimos à importação e dos
                                                                  preços à importação, aplicados em conformidade com as
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento               disposições dos Anexos I e II do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2237/85 prevê a fixação, pela Comissão, de um            n? 2184/87 alterado, numa das seguintes moedas nacio­
coeficiente monetário real entre a taxa de conversão agrí­        nais através da aplicação da taxa de conversão agrícola, o
cola da moeda de um Estado-membro e a taxa central ou,            montante obtido é multiplicado pelo seguinte coeficiente :
quando aplicável, a taxa de mercado, sempre que a dife­           — para a dracma grega : 1 ,438,
rença seja igual ou superior a 2,5 pontos ;                       — para a libra esterlina 1 ,200,
                                                                  — para o escudo português : 1,109,
Considerando que se verificou um erro no coeficiente              — para o franco francês : 1,050,
relativo à libra esterlina para os dois períodos anteriores ;     — para a libra irlandesa : 1,051 ,
que é necessário ter, futuramente, em conta tal situação e        — para a lira italiana : 1,050 .
restabelecer em consequência a base de cálculo correcta ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o n? 2 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 2237/85 prevê que o coeficiente monetário seja           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
fixado antes do início da campanha de comercialização e,           1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 49 de 27. 2. 1986, p. 1 .
O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 20.
(3) JO n? L 209 de 6. 8 . 1985, p. 24.                             (4) JO n° L 203 de 24. 7. 1987, p. 16.