CELEX: 62007TJ0275
Language: pt
Date: 2008-12-02 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 2 de Dezembro de 2008. # Ebro Puleva, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária BRILLO’S - Marca figurativas nacionais anteriores que comportam o elemento nominativo «brillante» - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-275/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 2 de Dezembro de 2008 – Ebro Puleva/IHMI – Berenguel (BRILLO’S)
      (Processo T‑275/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária BRILLO’S – Marca figurativas nacionais anteriores que comportam o elemento nominativo «brillante» – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 24 e,
         28)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 21 de Maio de 2007 (Processo R 493/2006 2) relativa a um processo
                  de oposição entre Ebro Puleva, SA e Luis Berenguel, SL
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Luis Berenguel, SL
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «BRILLO'S» para produtos das classes 29, 30 e 31 – pedido n.° 2984995
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Ebro Puleva, SA
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marca figurativa espanhola «brillante» para produtos da classe 30 (marca n.° 922772) e da classe 29 (marca comunitária n.° 2413459)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Ebro Puleva, SA, é condenada nas despesas.