CELEX: 31988R2367
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2367/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30. 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 205/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2367/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o montante de base deve ser fixado
                                                                todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o
                                                                período compreendido entre o dia da sua fixação e o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
Económica Europeia,                                             direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
                                                                média aritmética acima referida ou do direito nivelador
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
Portugal,                                                       montante de base ; que, neste caso, o montante de base
                                                                deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                o açúcar branco utilizado para a modificação ;
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados no sector do . açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         Considerando que o montante de base assim determinado
n? 2306/88 (*) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,       deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
                                                                do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
                                                                montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do           ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito             n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
nivelador aquando da importação dos produtos referidos
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;
                                                                Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos          referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­         lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­          n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou
                                                                elemento fixo, sendo o - elemento fixo igual, para 100
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do
                                                                quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
                                                               "elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
produto em causa e do direito nivelador sobre • o açúcar        B do artigo 14? do , Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao    Conselho (*) com a última redação que lhe foi dada pelo
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao             Regulamento (CEE) n? 2221 /88 (*), para a fixação do
montante que resulta da aplicação da taxa do direito            direito nivelador à importação dos produtos das subposi­
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas
                                                                ções 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da
Aduaneiras e Comércio (GA'i'1) ;                                Nomenclatura Combinada e sendo elemento móvel igual,
                                                                para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­            montante de base do direito nivelador à importação apli­
mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de            cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
 1968 , relativo às modalidades de aplicação do direito nive­   aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe     acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o               todos os meses :
montante de base do direito nivelador para 100 quilo­
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor
de sacarose de 1 % ;                                            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                                considerar para o cálculo destes últimos :
Considerando que o montante de base do direito nive­
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de      — pára as moedas cuja paridade se mantém dentro de
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
anterior àquele em que o montante de base do direito                uma taxa de conversão corri base na sua taxa central,
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do               n? 1676/85 do Conselho (^ com a última redacção
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste           que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                  (8)>
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
b) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.                           (Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
h JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                            O JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 205/28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30. 7. 88
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                            Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os . direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado :                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz a                                     Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
lamento,                                                           de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                           ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                       (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                   Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                    para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                   1702 20 10                            .  0,4268                                        __
                                                                                                                 V
                   1702 20 90                               0,4268
                   1702 30 10                                 —
                                                                                                       52,35
                   1702 40 10                                 —
                                                                                                       52,35
                   1702 60 10                                 —
                                                                                                       52,35
                   1702 60 90                               0,4268                                       ,—
                   1702 90 30                                 —
                                                                                                       52,35
                   1702 90 60                               0,4268                                        —
                   1702 90 71                               0,4268                                        —
                   1702 90 90                               0,4268 '                                      —
                   2106 90 30                                 —
                                                                                                        52,35
                   2106 90 59                               0,4268                                        —