CELEX: 31991R3075
Language: pt
Date: 1991-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3075/91 da Comissão, de 21 de Outubro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

22. 10. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 290/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3075/91 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Outubro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 500 000
                 toneladas de trigo mole armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            um concurso permanente para a exportação de 500 000
                                                                 toneladas de trigo mole em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            500 000 toneladas de trigo mole a exportar para a União
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),         das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            2.    As regiões nas quais as 500 000 toneladas de trigo
                                                                 mole estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 artigo 7?,
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 3 ?
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),      Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo         mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Dezembro de 1991 .
 de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 Considerando que o Regulamento (CÈE) n? 1836/82 da              certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 4?
                                                                 1 . Em derrogação ao disposto no n? 4 do artigo 7? do
 Considerando que, pela comunicação de 17 de Outubro             Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
 de 1991 , a Alemanha indicou à Comissão que desejava            das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 colocar à venda, para fins de exportação para a União das       23 de Outubro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
Repúblicas Socialistas Soviéticas, uma quantidade de
 500 000 toneladas de trigo molé armazenadas pelo seu            2.    O prazo dá apresentação das propostas para o
organismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a          concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
esta proposta ;                                                  13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                 3.    O último concurso parcial cessa em 27 de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Novembro de 1991 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                           4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção alemão.
                                                                                          Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                           Artigo 1 ?                            transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no anexo II.
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                   Artigo 6?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO  n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 28.                         data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
O   JO  n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .                             O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 290/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 10 . 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                               ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                        Quantidades
                                 Niedersachsen / Bremen                                 2 100
                                 Nordrhein-Westfalen                                    7100
                                 Hessen                                                 1100
                                 Bayern                                                 5 500
                                 Berlin / Brandenburg                                  50 000
                                 Mecklenburg-Vorpommem                                 50 000
                                 Sachsen                                               79 200
                                 Sachsen-Anhalt                                       125 000
                                 Thiiringen                                           180 000
                                                              ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 500 000 toneladas de trigo mole armazenadas
                                             pelo organismo de intervenção alemão
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3075/91 ]
                     1               2                3             4                 5                6           7 '
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)           Encargos
                Numeração         N? do
                                               i Quantidade     de oferta      reduções (—)       comerciais
                   dos                               em       (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                   lote
                                                                                  tonelada)     (em ecus por
               proponentes                        toneladas     tonelada)                          tonelada)
                                                                    (')             (para
                                                                                 referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.