CELEX: C2005/106/73
Language: pt
Date: 2005-04-30 00:00:00
Title: Processo T-73/05: Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2005 por Alejandro Martín Magone contra a Comissão das Comunidades Europeias

30.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 106/36
            
         Recurso interposto em 14 de Fevereiro de 2005 por Alejandro Martín Magone contra a Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-73/05)
   (2005/C 106/73)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 14 de Fevereiro de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Alejandro Martín Magone, com domicílio em Bruxelas, representado por Eric Boigelot, advogado.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular o relatório de evolução de carreira relativo às prestações do recorrente no posto 2.700 do Echo, entre 1 de Janeiro de 2003 e 31 de Dezembro de 2003, incluindo os recursos hierárquicos e outras decisões relativas ao mesmo relatório;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN de 28 de Outubro de 2004, recebida em 12 de Novembro de 2004, que indeferiu a reclamação apresentada em 26 de Julho de 2004 ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários;
            
         
               —
            
            
               declarar que o recorrente é vítima de perseguição moral e profissional;
            
         
               —
            
            
               atribuir ao recorrente uma indemnização por danos materiais e morais, no montante calculado ex aequo et bono em 39 169,37 euros, sob reserva de aumento no decurso da instância;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente invoca, em primeiro lugar, um erro manifesto de apreciação, bem como um vício processual e abuso de poder, porquanto lhe foram atribuídas notas muito negativas e prejudiciais com base em factos que não diziam respeito ao período em causa.
   Seguidamente, o recorrente invoca a falta de fundamentação do acto recorrido e alega ser vítima, há vários anos, de perseguição moral por parte dos seus superiores hierárquicos. Segundo o recorrente, essa perseguição manifesta-se em observações contidas no relatório recorrido.
   O recorrente alega, por último, que a sua situação específica, que o expõe a graves problemas psíquicos, não foi tida em consideração pela recorrida quando da alteração da afectação do recorrente. Por conseguinte, aquela não cumpriu o seu dever de diligência e violou o princípio da boa administração.