CELEX: 31998R0202
Language: pt
Date: 1998-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 202/98 da Comissão de 26 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 4056/87 que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias para a aplicação do regime de exportação das mercadorias não constantes do anexo II do Tratado

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31998R0202

Regulamento (CE) nº 202/98 da Comissão de 26 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 4056/87 que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias para a aplicação do regime de exportação das mercadorias não constantes do anexo II do Tratado  

Jornal Oficial nº L 021 de 28/01/1998 p. 0005 - 0005

REGULAMENTO (CE) Nº 202/98 DA COMISSÃO de 26 de Janeiro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 4056/87 que fixa os métodos de análise e outras normas de carácter técnico necessárias para a aplicação do regime de exportação das mercadorias não constantes do anexo II do Tratado A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2509/97 da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Considerando que, com vista a assegurar um tratamento uniforme à exportação da Comunidade de mercadorias às quais se aplica o Regulamento (CE) nº 3448/93 do Conselho (3), é necessário alterar o Regulamento (CEE) nº 4056/87 da Comissão (4) no que respeita aos métodos de análise para a determinação do teor de matéria gorda proveniente do leite;Considerando que, na sequência dos estudos e experiências realizados pelos laboratórios responsáveis por este tipo de determinação, os métodos referidos no artigo 1º do presente regulamento afiguram-se como os mais adequados;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer da secção pautal e estatística do Comité do Código Aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 4056/87 da Comissão passa a ter a seguinte redacção:«3. Teor em matérias gordas provenientes do leitePara a determinação das matérias gordas provenientes do leite é aplicado um método que utiliza a extracção com éter de petróleo, precedido por hidrólise pelo ácido clorídrico e seguido por cromatografia em fase gasosa dos estéres metílicos dos ácidos gordos. Sempre que a presença da matéria gorda proveniente do leite seja demonstrada, a sua percentagem calcula-se multiplicando a percentagem de butirato de metilo por 25, sendo o valor assim obtido multiplicado pelo teor total, em peso, em percentagem de matéria gorda da mercadoria tal como se apresenta e dividido por cem.».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1998.Pela ComissãoMario MONTIMembro da Comissão(1) JO L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(2) JO L 345 de 16. 12. 1997, p. 44.(3) JO L 318 de 20. 12. 1993, p. 18.(4) JO L 379 de 31. 12. 1987, p. 29.