CELEX: 32016D0120(01)
Language: pt
Date: 2016-01-15 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 15 de janeiro de 2016, que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia

20.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/6
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 15 de janeiro de 2016
   que nomeia três membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia
   (2016/C 19/02)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 713/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2009, que institui a Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 713/2009 prevê que o Conselho nomeie cinco membros e respetivos suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 713/2009, os membros do Conselho de Administração não deverão ser membros do Conselho de Reguladores e deverão agir com independência e objectividade no interesse público.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 713/2009, a duração do mandato dos membros do Conselho de Administração e respetivos suplentes é de quatro anos e renovável uma vez. No entanto, para assegurar a continuidade do funcionamento do Conselho de Administração, o primeiro mandato dos membros do Conselho de Administração e seus suplentes será de seis anos.
            
         
               (4)
            
            
               Por decisão de 22 de dezembro de 2009 (2), o Conselho nomeou para o Conselho de Administração três membros e três suplentes por um período de seis anos e dois membros e dois suplentes por um período de quatro anos a partir de 28 de janeiro de 2010. Por Decisão de 15 de novembro de 2013 (3), o Conselho nomeou dois membros e três suplentes do Conselho de Administração por um período de quatro anos a partir de 28 de janeiro de 2014.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o termo dos mandatos de seis anos de três membros e dois suplentes, e a renúncia de um suplente ao seu mandato de quatro anos, deverão ser nomeados três membros e três suplentes em sua substituição,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados membros do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de quatro anos a partir de 28 de janeiro de 2016:
   
               —
            
            
               Edmund HOSKER, Reino Unido,
            
         
               —
            
            
               Georgios SHAMMAS, Chipre,
            
         
               —
            
            
               Piotr Grzegorz WOŹNIAK, Polónia.
            
         Artigo 2.o
   
   São nomeados suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de quatro anos a partir de 28 de janeiro de 2016:
   
               —
            
            
               Martin HANSEN, Dinamarca,
            
         
               —
            
            
               Jurijs SPIRIDONOVS, Letónia.
            
         Artigo 3.o
   
   É nomeado membro suplente do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia por um período de dois anos a partir de 28 de janeiro de 2016:
   
               —
            
            
               Carlos AGUIRRE CALZADA, Espanha.
            
         Artigo 4.
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de janeiro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J.R.V.A. DIJSSELBLOEM
      
   
   
      (1)  JO L 211 de 14.8.2009, p. 1.
   
      (2)  Decisão do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que nomeia cinco membros e cinco suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (JO C 21 de 28.1.2010, p. 1).
   
      (3)  Decisão do Conselho, de 15 de novembro de 2013, que nomeia dois membros e três suplentes do Conselho de Administração da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia (JO C 337 de 19.11.2013, p. 8).