CELEX: 31988R0156
Language: pt
Date: 1988-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 156/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 1 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 18 /7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 156/88 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Janeiro de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                              período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                             ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 20 de Janeiro de
                                                                        1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais (*),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                            Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                         1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                         fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 377  de  31 . 12. 1987, p. 1 .
  0   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  O   JO  n?  L 378  de  31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 18 /8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          22. 1 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                    Código NC
                                              1                   2                   3                   4
           0709 90 60                         0                   0 .                 0                   0
           0712 90 19                         0                   0                   0                   0
           1001 10 10                         0                   0                   0                   0
           1001 10 90                         0                   0                   0                   0
           1001 90 91                         0                   0                   0                   0
           1001 90 99                         0                   0                   0                   0
           1002 00 00                         0                   0                   0                   0
           1003 00 10                         0                   0                   0                   0
           1003 00 90                         0                   0                   0                   0
           1004 00 10                         0                   0                   0                   0
           1004 00 90                         0                   0                   0                   0
            1005 10 90                        0                   0                   0                   0
            1005 90 00                        0                   0                   0                   0
            1007 00 90                        0                    0                   0                  0
            1008 10 00                        0                    0                   0                  0
            1008 20 00                        0                    0                   0                  0
            1008 30 00                        0                    0                   0                  0
            1008 90 90                        0                    0                   0                  0
           1101 00 00                         0                    0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3 ? período    4? período
                     Código NC
                                            1               2                3                4              5
            1107 10 11                      0               0                0                0              0
            1107 10 19                      0               0                0                0              0
            1107 1091                       0               0                0                0              0
            1107 10 99                      0               0                0                0              0
            1107 20 00                      0               0                0                0              o