CELEX: 42015D1566
Language: pt
Date: 2015-09-16 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2015/1566 dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 16 de setembro de 2015, que nomeia quatro juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça

19.9.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 244/58
            
         DECISÃO (UE, EURATOM) 2015/1566 DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 16 de setembro de 2015
   que nomeia quatro juízes e um advogado-geral do Tribunal de Justiça
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de catorze juízes e quatro advogados-gerais do Tribunal de Justiça caducam em 6 de outubro de 2015. Além disso, a Decisão 2013/336/UE do Conselho (1) aumentou o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça para onze, com efeitos a partir de 7 de outubro de 2015. Importa proceder a nomeações para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em vista a renovação das suas funções de juízes do Tribunal de Justiça foram propostos Marko ILEŠIČ e Camelia TOADER. Foram propostas as candidaturas de Eugene REGAN e de Michail VILARAS para as funções de juízes do Tribunal de Justiça. Além disso, foi proposta a candidatura de Manuel CAMPOS SÁNCHEZ-BORDONA para a função de advogado-geral do Tribunal de Justiça.
            
         
               (3)
            
            
               O comité criado pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia deu parecer sobre a adequação de Marko ILEŠIČ, Camelia TOADER, Eugene REGAN e Michail VILARAS para o exercício das funções de juízes do Tribunal de Justiça, bem como sobre a adequação de Manuel CAMPOS SÁNCHEZ-BORDONA para o exercício das funções de advogado-geral do Tribunal de Justiça,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021:
   
               —
            
            
               Marko ILEŠIČ,
            
         
               —
            
            
               Eugene REGAN,
            
         
               —
            
            
               Camelia TOADER,
            
         
               —
            
            
               Michail VILARAS.
            
         Artigo 2.o
   
   Manuel CAMPOS SÁNCHEZ-BORDONA é nomeado advogado-geral do Tribunal de Justiça para o período compreendido entre 7 de outubro de 2015 e 6 de outubro de 2021.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de setembro de 2015.
      
         
            O Presidente
         
         C. BRAUN
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/336/UE do Conselho, de 25 de junho de 2013, que aumenta o número de advogados-gerais do Tribunal de Justiça da União Europeia (JO L 179 de 29.6.2013, p. 92).