CELEX: C2006/165/13
Language: pt
Date: 2006-07-15 00:00:00
Title: Processo C-416/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de  11 de Maio de 2006  — The Sunrider Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Artigos 8. o , n. o  1, alínea b), 15. o , n. o  3, e 43. o , n. os  2 e 3, do Regulamento (CE) n. o  40/94 — Risco de confusão — Pedido de marca nominativa comunitária VITAFRUIT — Oposição do titular da marca nominativa nacional VITAFRUT — Utilização séria da marca anterior — Prova do consentimento do titular para a utilização da marca anterior — Semelhança entre os produtos)

15.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 11 de Maio de 2006 — The Sunrider Corp./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo C-416/04 P) (1)
   
   (Recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 15.o, n.o 3, e 43.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Risco de confusão - Pedido de marca nominativa comunitária VITAFRUIT - Oposição do titular da marca nominativa nacional VITAFRUT - Utilização séria da marca anterior - Prova do consentimento do titular para a utilização da marca anterior - Semelhança entre os produtos)
   (2006/C 165/13)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: The Sunrider Corp. (representante: A. Kockläuner, Rechtsanwalt)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: S. Laitinen e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2004, The Sunrider Corp./IHMI (T-203/02), que negou provimento ao recurso de anulação, interposto pelo requerente da marca nominativa «VITAFRUIT» para produtos que pertencem às classes 5, 29 e 32, da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 8 de Abril de 2002, no processo R 1046/2000-1, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente o registo da referida marca no âmbito do processo de oposição deduzido pelo titular da marca nominativa nacional «VITAFRUT» para determinados produtos que pertencem às classes 30 e 32
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               The Sunrider Corp. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 300, de 4.12.2004.