CELEX: 62010TA0407
Language: pt
Date: 2012-09-20 00:00:00
Title: Processo T-407/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — Hungria/Comissão ( «Fundos estruturais — Concurso financeiro — Linha ferroviária Budapeste-Kelenföld-Székesfehérvár-Boba — IVA — Despesa não elegível» )

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — Hungria/Comissão
   (Processo T-407/10) (1)
   
   (Fundos estruturais - Concurso financeiro - Linha ferroviária Budapeste-Kelenföld-Székesfehérvár-Boba - IVA - Despesa não elegível)
   2012/C 343/24
   Língua do processo: húngaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hungria (Representantes: M. Z. Fehér e K. Szíjjartó, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: A. Steiblytė, D. Triantafyllou e V. Bottka, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação interposto da decisão da Comissão de 8 de julho de 2010 relativa ao projeto «Reconstrução da linha ferroviária Budapeste-Kelenföld — Székesfehérvár — Boba, primeiro troço, primeira fase» e que faz parte do programa operacional «Transportes» que prevê um apoio estrutural da União Europeia por intermédio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (CCI 2008HU161PR015).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Hungria é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 317 de 20.11.2010.