CELEX: 31989R2037
Language: pt
Date: 1989-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2037/89 da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da Tunísia

8 . 7. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 193/27
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2037/89 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Julho de 1989
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários da Argélia, de Marrocos e da
                                                            Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
                                                                   em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento
Económica Europeia,                                                móvel do direito nivelador, calculado em conformidade
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    com o artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do
Portugal,                                                          Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                   mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­
Conselho, dé 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão             ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo        87 (*), é diminuído de um montante fixado cada trimestre
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo              pela Comissão ; que esse montante deve ser igual a 60 %
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a               da média dos elementos móveis dos direitos niveladores
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­           em vigor durante os três meses anteriores ao mês em que
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,            esse montante for fixado ;
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de
cartas,                                                            Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
                                                                   produtos dos códigos NC 2302 30 e 2302 40 durante os
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do                   meses de Abril, Maio e Junho de 1989,
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia e relativo à                                    Artigo 1 ?
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
 rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo          O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
do n? 3, da troca de cartas,                                       troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
                                                                   lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n ? 1518/76 e (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                   n? 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento
 Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão            móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo        originários, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de
 23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo             Marrocos, é fixado no anexo .
 Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
 Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­                                     Artigo 2 ?
 dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
 nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 cartas,                                                           de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1989.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 19 .
 0 JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 37.                             O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 P) JO n? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 53 .                           O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .
 ---pagebreak--- N? L 193/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             8 . 7. 89
                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1989, que fixa o montante do qual deve ser
            diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários
                                    da Argélia, de Marrocos e da Tunísia
                                                                           (em ECU/t)
                                    Código NG                     Montante
                                    2302 30 10                      31,08
                                    2302 30 90                      66,59
                                    2302 4010                       31,08
                                    2302 40 90                      66,59