CELEX: C2004/217/67
Language: pt
Date: 2004-08-28 00:00:00
Title: Processo T-269/04: Recurso interposto, em 29 de Junho de 2004, por IDOM, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)

28.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/38
            
         Recurso interposto, em 29 de Junho de 2004, por IDOM, S.A. contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI)
   (Processo T-269/04)
   (2004/C 217/67)
   Língua do processo: espanhol
   Deu entrada, em 29 de Junho de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), interposto IDOM, S.A., com domicílio em Bilbau (Espanha), representada pela licenciada Tatiana Villate Consonni, abogado do Ilustre Colegio de Madrid.
   A recorrente concluir pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de Abril de 2004, proferida no processo R 153/2003-2;
            
         
               —
            
            
               anular a Decisão 3707/2002 no processo de oposição B282733, na parte em que indefere a oposição formulada pela IDOM, S.A. e que admite o pedido da marca impugnada para a classe 37 e parte da classe 42;
            
         
               —
            
            
               acolher as alegações da parte recorrente, ordenando à Divisão de Oposição correspondente do IHMI que recuse totalmente o registo da marca em questão, e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas resultantes do presente processo em caso de oposição ao mesmo e de negação de provimento dos seus pedidos.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Idom Incorporated.
            
         
               Marca comunitária objecto do pedido:
            
            
               Marca figurativa «IDOM» – Pedido n.o 1.185.800, para serviços das classes 35, 37 e 42 (gestão, consultadoria e informática).
            
         
               Titular da marca ou sinal que se invoca no processo de oposição:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca ou sinal que se opõe:
            
            
               Marca figurativa comunitária IDOM (n.o 847.236), marcas figurativas espanholas IDOM (n.os 789.822, 789.823, 1.195.931, 2.052.591, 2.052.592, 2.052.593) e marca nominativa espanhola IDOM (n.o 217.244), para serviços das classes 35, 37 e 42.
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição, no que respeita aos serviços da classe 35 abrangidos por ambas as marcas, e negação de provimento em relação aos serviços correspondentes às classes 37 e 42.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Interpretação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 40/94.