CELEX: 31990R0541
Language: pt
Date: 1990-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 541/90 da Comissão, de 2 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

3 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 56/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 541/90 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Março de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
  Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 1 de Março de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1990 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  (CEE) n? 201/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
  artigo 1'5?,                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 "lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                            Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
k niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em    zero .
  fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
  (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                        Artigo 2?
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
  O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  0 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 56/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 3 . 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                     4                   5                 6
                   0709 90 60                0                     0                  0                  0
                   0712 90 19                0                     0                   0                 0
                   1001 1010                 0                   2,21                2,19              2,21
                   1001 10 90                0                   2,21                2,19              2,21
                   1001 90 91                0                     0                   0                 0
                   1001 90 99                0                     0                   0                 0
                   1002 00 00                0                     0                   0                 0
                   1003 00 10                0                   4,35                4,30              7,32
                   1003 00 90                0                   4,35                4,30              7,32
                   1004 00 10                0                     0                   0                 0
                   1004 00 90                0                     0                   0                 0
                   1005 10 90                0                     0                   0                 0
                   1005 90 00                0                     0                   0                 0
                   1007 00 90                0                   1,58                1,58               1,58
                   1008 10 00                0                     0                   0                  0
                   1008 20 00                0                     0                   0                  0
                   1008 30 00                0                     0                   0                  0
                   1008 90 90                0                     0                   0                  0
                   1101 00 00                0                     0                   0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2°. período      3? período   4? período -
                   Código NC
                                           3               4                  5               6              7
                   1107 10 11              0              0                  0                0              0
                   1107 1019               0              0                  0                0              0
                   1107 10 91              0             7,74               7,65           13,03          13,03
                   1107 10 99              0             5,79               5,72             9,74           9,74
                   1107 20 00              0             6,74               6,67            11,35         11,35