CELEX: 32008B0516
Language: pt
Date: 2008-04-24 00:00:00
Title: 2008/516/CE: Decisão do Parlamento Europeu, de 24 de Abril de 2007 , sobre o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005

15.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 187/111
            
         
      DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
   
   de 24 de Abril de 2007
   sobre o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005
   (2008/516/CE)
   O PARLAMENTO EUROPEU,
   Tendo em conta as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005 (1),
   Tendo em conta o Relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005, acompanhado das respostas da Agência (2),
   Tendo em conta a recomendação do Conselho de 27 de Fevereiro de 2007 (5711/2007 — C6-0080/2007),
   Tendo em conta o Tratado CE, nomeadamente o artigo 276.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3), nomeadamente o artigo 185.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1210/90 do Conselho, de 7 de Maio de 1990, que institui a Agência Europeia do Ambiente e a Rede Europeia de Informação e de Observação do Ambiente (4), nomeadamente o artigo 13.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 19 de Novembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (5), nomeadamente o artigo 94.o,
   Tendo em conta o artigo 71.o e o Anexo V do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar (A6-0103/2007),
   
               1.
            
            
               Verifica que são as seguintes as contas anuais definitivas da Agência Europeia do Ambiente relativas aos exercícios de 2004 e 2005:
               Conta de gestão relativa aos exercícios de 2004 e 2005
               
                           (em milhares de euros)
                        
                     
                            
                        
                        
                           2005
                        
                        
                           2004
                        
                     
                           
                              Receitas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Subvenções da CE
                        
                        
                           34 970
                        
                        
                           29 658
                        
                     
                           Outras subvenções
                        
                        
                           745
                        
                        
                           1 998
                        
                     
                           Juros bancários
                        
                        
                           153
                        
                        
                           126
                        
                     
                           
                              Total das receitas (a)
                           
                        
                        
                           
                              35 868
                           
                        
                        
                           
                              31 782
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Despesas
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Total das despesas — Título 1
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           13 958
                        
                        
                           12 447
                        
                     
                           Pagamentos — Receitas afectadas
                        
                        
                           207
                        
                        
                           2
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           510
                        
                        
                           435
                        
                     
                           Dotações transitadas — Receitas afectadas
                        
                        
                           343
                        
                        
                           66
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Total das despesas — Título 2
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           2 960
                        
                        
                           3 451 (6)
                           
                        
                     
                           Pagamentos — Receitas afectadas
                        
                        
                           16
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           896
                        
                        
                           394
                        
                     
                           Dotações transitadas — Receitas afectadas
                        
                        
                           63
                        
                        
                           0
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Total das despesas — Título 3
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Pagamentos
                        
                        
                           8 942
                        
                        
                           9 543
                        
                     
                           Pagamentos — Receitas afectadas
                        
                        
                           841
                        
                        
                           14
                        
                     
                           Dotações transitadas
                        
                        
                           4 075
                        
                        
                           4 845
                        
                     
                           Dotações transitadas — Receitas afectadas
                        
                        
                           1 891
                        
                        
                           2 419
                        
                     
                           
                              Total das despesas (b)
                           
                        
                        
                           
                              34 702
                           
                        
                        
                           
                              33 616
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              Resultado líquido do exercício (a - b)
                           
                        
                        
                           
                              1 164
                           
                        
                        
                           
                              -2 822
                           
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           Dotações transitadas e anuladas
                        
                        
                           373
                        
                        
                           507
                        
                     
                           Reembolsos transitados e anulados
                        
                        
                            
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Ajustamento para a transição do exercício anterior de dotações disponíveis em 31.12 provenientes de receitas afectadas
                        
                        
                           2 997
                        
                        
                           0
                        
                     
                           Saldo transitado do exercício anterior
                        
                        
                           -6 360
                        
                        
                           -4 190
                        
                     
                           Receitas afectadas anuladas
                        
                        
                            
                        
                        
                           98
                        
                     
                           Diferenças cambiais
                        
                        
                           - 7
                        
                        
                           3
                        
                     
                           Regularização relativa aos exercícios anteriores
                        
                        
                           0
                        
                        
                           43
                        
                     
                           
                              Saldo transitado para o exercício seguinte
                           
                        
                        
                           
                              -1 832
                           
                        
                        
                           
                              -6 360
                           
                        
                     
                           
                              NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.
                           
                              Fonte: Dados fornecidos pela Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aprova o encerramento das contas da Agência Europeia do Ambiente relativas ao exercício de 2005;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Director da Agência Europeia do Ambiente, ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, bem como de prover à respectiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
            
         
      
         
            O Presidente
         
         Hans-Gert PÖTTERING
         
      
      
         
            O Secretário-Geral
         
         Harald RØMER
         
      
   
   
      (1)  JO C 266 de 31.10.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 312 de 19.12.2006, p. 36.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 1995/2006 (JO L 390 de 30.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 120 de 11.5.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1641/2003 (JO L 245 de 29.9.2003, p. 1).
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 72.
   
      (6)  Inclui 905 823 euros de impostos sobre a propriedade pagos ao Governo dinamarquês. Na opinião da Agência, esse montante deverá ser restituído.
   
      NB: Os totais podem apresentar diferenças devido a arredondamentos.
   
      Fonte: Dados fornecidos pela Agência. Este quadro apresenta, de forma sintética, os dados fornecidos pela Agência nas suas contas anuais.