CELEX: 31991R2821
Language: pt
Date: 1991-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2821/91 da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira

N? L 271 /36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 9 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2821/91 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Setembro de 1991
                  que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector da carne de aves
                                                         de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           necessário, por conseguinte, ter em conta esta evolução
                                                                aquando da fixação dos preços-comporta para o período
                                                                compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1991 ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                Considerando que, aquando das fixações do direito nive­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            lador em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e
 organização comum de mercado no sector da carne de              de 1 de Abril, apenas deve ser tida em conta a evolução
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         dos preços dos cereais forrageiros no mercado mundial se,
 dada pelo Regulamento (CEE) n° 1 235/89 (2), e, nomeada­        na mesma data, se proceder a uma nova fixação do preço­
 mente, o seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 7?,               -comporta ;
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­         Considerando que, no que respeita a certos produtos, uma
 ladores em relação aos produtos referidos no n? 1 do            nova fixação dos preços-comporta teve lugar ; que é, em
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 devem ser            consequência, necessário fixar os direitos niveladores
 fixados previamente para cada trimestre, de acordo com os       tendo em conta a evolução dos preços dos cereais forragei­
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)               ros ;
 n? 2778/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que
determina as regras para o cálculo dos direitos niveladores
e do preço-comporta aplicáveis no sector da carne de aves        Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) n? 3834/90
                                                                 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz,
 de capoeira (3), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (4) ;                         para o ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a
                                                                 certos produtos agrícolas originários de países em vias de
                                                                 desenvolvimento (6), e (CEE) n? 715/90 do Conselho, de 5
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­         de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
 ladores no sector da carne de aves de capoeira, tendo sido      produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes de
 fixados em último lugar pelo Regulamento (CEE)                  transformação de produtos agrícolas originários dos
 n? 1816/91 da Comissão (*) relativamente ao período de 1        Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (Estados
 de Julho a 30 de Setembro de 1991 , se torna necessário         ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) Q,
proceder a uma nova fixação para o período de 1 de               com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Outubro a 31 de Dezembro de 1991 ; que essa fixação              (CEE) n? 523/91 (8), foram instaurados regimes especiais
deve, em princípio, ser efectuada com base nos preços dos        aplicáveis à importação que incluem uma redução de
cereais forrageiros em relação ao período de 1 de Abril a        50 % dos direitos niveladores no âmbito dos montantes
31 de Agosto de 1991 ;                                           fixos ou dos contingentes anuais, entre outros, para deter­
                                                                 minados produtos do sector da carne de aves de capoeira ;
 Considerando que, aquando da fixação do preço-comporta
 em vigor a partir de 1 de Outubro, de 1 de Janeiro e de 1       Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3833/90
de Abril, apenas dever ser tida em conta a evolução dos          do Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que aplica
preços dos cereais forrageiros no mercado mundial,               preferências generalizadas, para o ano de 1991 , a certos
quando o preço da quantidade de cereais forrageiros              produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
acusar uma variação mínima em relação à que foi utilizada        volvimento (9), alterado pelo Regulamento (CEE)
para o cálculo do preço-comporta do trimestre anterior ;         n? 3835/90 (l0), foram parcial ou totalmente suspensos os
que essa variação foi fixada em 3 % pelo Regulamento             direitos de Pauta Aduaneira Comum, entre outros, para
(CEE) n? 2778/75 ;                                               determinados produtos do sector da carne de aves de
                                                                 capoeira ;
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­
geiros utilizada para a produção de carne de aves de             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
capoeira se desvia de mais de 3 % daquele que foi                lamento estão em confomidade com o parecer do Comité
tomado em consideração para o trimestre anterior ; que é         de Gestão de Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos ;
(') JO n ? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                        («) JO n?  L 370 de 31 . 12. 1990.
I1) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          O JO n?    L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85.
(3) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 84.                         (8) JO n?  L 58 de 5. 3 . 1991 , p. 1 .
(4) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          O JO n?    L 370 de 31 . 12. 1990, p. 86.
(4 JO n? L 166 de 28. 6. 1991 , p. 14.                           O JO n ?    L 370 de 31 . 12. 1990, p. 126 .
 ---pagebreak--- 27. 9 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 271 /37
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               2.    Todavia, em relação aos produtos dos códigos NC
                                                               0207 31 , 0207 39 90, 0207 50, 0210 90 71 , 0210 90 79,
                                                                1501 00 90, 1602 31 , 1602 39 19, 1602 39 30 e 1602 39 90
                                                               relativamente aos quais a taxa de direitos foi consolidada,
                                                               no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                        Artigo 1 ?
                                                               Comércio, os direitos niveladores são limitados aos
                                                               montantes que resultam dessa consolidação.
1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 2777/75 e os preços-comporta                                       Artigo 2?
previstos no artigo 7? desse regulamento, em relação aos
produtos abrangidos pelo n? 1 do artigo 1 ? desse mesmo        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
regulamento, são fixados no anexo.                             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 271 /38                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27. 9 . 91
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Setembro de 1991, que fixa os preços de eclusa e os
                           direitos niveladores no sector da carne de aves de capoeira (')
                                                              Montante dos direitos   Taxa do direito
                   Código NC              Preço de eclusa         niveladores          convencional
                                        ECU/ 100 unidades      ECU/ 100 unidades            %
                   0105 1100                    22,56                  6,12
                   0105 19 10                   99,70                 20,23                 —
                   0105 19 90                   22,56                  6,12                 —
                                           ECU/ 100 kg           ECU/ 100 kg        I
                   0105 91 00                   78,41                 24,72                 —
                   0105 99 10                   88,74                 38,30                 —
                   0105 99 20                  114,49                 38,44                 —
                   0105 99 30                  103,69                 28,95                 —
                   0105 99 50                  120,25                 40,12                 —
                   0207 10 11                   98,51                 31,05                —
                   0207 10 15                  112,02                 35,31                —
                   0207 10 19                  122,05                 38,46                —
                   0207 10 31                  148,13                41,35                 —
                   0207 10 39                  162,37                45,33                 —
                   0207 10 51                  104,40                45,06                 —
                   0207 10 55                  126,77                 54,72                —
                   0207 10 59                  140,86                 60,80 (2)            —
                   0207 10 71                  163,56                 54,91                —
                   0207 10 79                  154,64                 58,35 (2)            —
                   0207 10 90                  171,79                 57,32                —
                   0207 21 10                  112,02                 35,31                —
                   0207 21 90                  122,05                 38,46                —
                   0207 22 10                  148,13                41,35                 —
                   0207 22 90                  162,37                45,33                 —
                   0207 23 1 1                 126,77                 54,72                —
                   0207 23 19                  140,86                 60,80 0              —
                   0207 23 51                  163,56                 54,91                —
                   0207 23 59                  154,64                 58,35 (2)            —
                   0207 23 90                  171,79                 57,32                —
                   0207 31 00                1 635,60               549,10                   30
                   0207 39 11                  287,41               103,15                 —
                   0207 39 13                  134,26                42,31                 —
                   0207 39 15                   92,74                 32,12                —
                   0207 39 17                   64,20                 22,23                —
                   0207 39 21                  184,83                 58,26                —
                   0207 39 23                  173,63                 54,73                 —
                   0207 39 25                  285,34                98,82                 —
                   0207 39 27                   64,20                 22,23                 —
                   0207 39 31                  311,07                 86,84                —
 ---pagebreak--- 27. 9. 91             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 271 /39
                                            Montante dos direitos Taxa do direitc
          Código NC       Preço de eclusa        niveladores       convencional
                            ECU/ 100 kg         ECU/ 100 kg             %
          0207 39 33           178,61               49,86               —
          0207 39 35            92,74               32,12               —
          0207 39 37            64,20               22,23               —
          0207 39 41           237,01               66,16               —
          0207 39 43           111,10               31,01               —
          0207 39 45           199,98               55,82              —
          0207 39 47           285,34               98,82              —
          0207 39 51            64,20               22,23              —
          0207 39 53           324,74              122,54 (2)           —
          0207 39 55           287,41              103,15 (2)           —
          0207 39 57           154,95               66,88               —
          0207 39 61           170,10               64,19 0             —
          0207 39 63           188,97               63,05               —
          0207 39 65            92,74               32,12 0             —
          0207 39 67            64,20               22,23 0             —
          0207 39 71           231,96               87,53 0             —
          0207 39 73           184,83               58,26 0             —
          0207 39 75           224,23               84,61 0             —
          0207 39 77           173,63               54,73 0             —
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          0207 39 85            64,20               22,23               —
          0207 39 90           164,07               56,82               10
          0207 41 10           287,41              103,15               —
          0207 41 11           134,26               42,31               —
          0207 41 21            92,74               32,12               —
          0207 41 31            64,20               22,23               —
          0207 41 41           184,83               58,26               —
          0207 41 51           173,63               54,73               —
          0207 41 71           285,34               98,82               —
          0207 41 90            64,20               22,23               —
          0207 42 10           311,07               86,84               —
          0207 42 1 1          178,61               49,86               —     .
          0207 42 21            92,74               32,12               —
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          0207 42 51           111,10               31,01               —
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          0207 42 71           285,34               98,82               —
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          0207 43 1 1          324,74              122,54 0             —
          0207 43 15           287,41              103,15 0             —
          0207 43 21           154,95               66,88               —
          0207 43 23           170,10               64,19 0             _
 ---pagebreak--- N? L 271 /40                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            27. 9 . 91
                                                                              Montante dos direitos          Taxa do direito
                         Código NC                  Preço de eclusa                niveladores                 convencional
             \                                        ECU/ 100 kg                 ECU/ 100 kg                       %
                        0207 43 25                        188,97                      63,05                        —
                        0207 43 31                          92,74                     32,12 (2)                    —
                        0207 43 41                          64,20                     22,23 (2)                    —
                        0207 43 51                        231,96                      87,53 (2)                    —
                        0207 43 53                        184,83                      58,26 (2)                    —
                        0207 43 61                        224,23                      84,61 (2)                    —
                        0207 43 63                        173,63                      54,73 (2)                    —
                        0207 43 71                        196,99                      79,16 (2)                    —
                        0207 43 81                        285,34                      98,82                        —
                        0207 43 90                          64,20                     22,23                        —
                        0207 50 10                      1 635,60                     549,10                          30
                        0207 50 90                        164,07                      56,82                         10
                        0209 00 90                        142,67                      49,41                        —
                        0210 90 71                      1 635,60                     549,10                          3
                        0210 90 79                        164,07                      56,82                         10
                         1501 00 90                       171,20                      59,29                         18
                         1602 31 11                       296,26                      82,70                         17
                         1 602 31 19                      313,87                     108,70                         17
                         1602 31 30                       171,20                      59,29                         17
                         1602 31 90                        99,87                      34,59                         17
                        1602 39 11                        282,62                     102,86                        —
                         1602 39 19                       313,87                     108,70                         17
                        1602 39 30                        171,20                      59,29                         17
                         1602 39 90                        99,87                      34,59                         17
               (') Para os produtos dos códigos NC 0207, 1602 31 e 1602 39, originários dos países ACP/PTU e referidos no artigo
                   6? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos
                   contingentes referidos no regulamento supracitado.
               (2) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no anexo do Regulamento (CEE)
                   n? 3834/90, o direito nivelador é reduzido em 50 % dentro dos limites dos montantes fixos referidos no anexo
                   supracitado.
               (3) Para estes produtos originários de países em vias de desenvolvimento e referidos no Regulamento (CEE)
                   n? 3833/90, são suspensos os direitos da Pauta Aduaneira Comum, não sendo cobrado qualquer direito nivelador.