CELEX: 31991R1464
Language: pt
Date: 1991-06-01
Title: Regulamento (CEE) nº 1464/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 138/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 6. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1464/91 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Q, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1380/91 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                        são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                 exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1340/91 O,                                                    2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                 antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 / 1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              confirmado ou substituído com efeitos a partir de 1
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            de Junho de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (é), e, nomeada­          de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
artigo 27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado              de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
J2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
[j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
[4) JO n? L 132 de 27. 5. 1991 , p. 40.                          O JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 62.
[Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (8) JO n ? L 130 de 25. 5. 1991 , p. 64.
[6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990 , p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  1 . 6 . 91                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 138/39
                                                                                ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período        2° período          3? período        4? período         5? período
                                                                6                  7 (')             «0                 9 (')            io o                110
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  0,000               9,000             9,000              9,000            9,000               9,007
      — Portugal                                               25,493               15,970            15,970             15,970           15,970              15,970
      — outros Estados-membros                                  18,523               9,000             9,000              9,000            9,000               9,000
2. Ajudas finais :                                                       ll                                    \
      Sementes colhidas e transformadas em :                             ll                                    l
      —   R. F. da Alemanha (DM)                               43,61                21,19            21,19               21,19            21,19               21,19
      —   Países Baixos (Fl)                                   49,13                23,87            23,87               23,87            23,87               23,87   «
      —   UEBL (FB/Flux)                                      899,41              437,01            437,01             437,01            437,01              437,01
      —   França (FF)                                         146,25                71,06            71,06               71,06            71,06               71,06
      —   Dinamarca (Dkr)                                     166,33                80,82             80,82              80,82            80,82               80,82
      —   Irlanda (£ Irl)                                       16,278               7,909             7,909              7,909             7,909              7,909
      —   Reino Unido (£)                                       14,194               6,707             6,707              6,707             6,707              6,688
      —   Itália (Lit)                                     32 627            15 853             15 853              15 853            15 853             15 770
      —   Grécia (Dr)                                       3 561,89           1 277,23           1 233,51           1 192,24          1 192,24            1 052,79
      —   Espanha (Pta)                                          0,00          1 521,43           1 521,43           1 518,41          1 518,41            1 504,76
      —   Portugal (Esc)                                    5 373,11           3 400,37           3 400,37           3 400,37          3 400,37            3 363,62
                                                                                ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente         1 ? período        2? período         3? período        4? período          5° período
                                                                6                  70                8 (')              9 (')            íoo           ,     11 0
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                     I
     — Espanha                                                   0,000              11,500            11,500             11,500           11,500              11,500
     — Portugal                                                27,993               18,470            18,470             18,470           18,470              18,470
      — outros Estados-membros                                 21,023               11,500            11,500             11,500           11,500              11,500
2. Ajudas finais :                                                       \                                     IlIl
      Sementes colhidas e transformadas em :          l.\                l                                     IlIl
     —    R. F. da Alemanha (DM)                               49,49                27,07            27,07               27,07            27,07               27,07
     —    Países Baixos (Fl)                                   55,76               30,50             30,50               30,50            30,50               30,50
     —    UEBL (FB/Flux)                                    1 020,80             558,40             558,40             558,40            558,40              558,40
     —    França (FF)                                         165,99               90,80             90,80               90,80            90,80               90,80
     —    Dinamarca (Dkr)                                     188,78              103,27            103,27             103,27            103,27              103,27
     —    Irlanda (£ Irl)                                      18,475               10,106           10,106              10,106           10,106              10,106
     —    Reino Unido (£)                                      16,143                8,656             8,656              8,656            8,656               8,637
     —    Itália (Lit)                                     37 031           20 257              20 257             20 257            20 257              20 173
     —    Grécia (Dr)                                       4 119,16           1 834,49           1 790,77           1 749,50          1 749,50            1 610,05
     —    em Espanha (Pta)                                       0,00          1 903,67           1 903,67           1 900,65          1 900,65            1 887,00
     —    em Portugal (Esc)                                 5 894,80          3 922,06           3 922,06            3 922,06          3 922,06           3 885,31
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
     para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
     — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 /1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
         para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
         Espanha,
     — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
         zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N? L 138 /40                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                1 . 6. 91
                                                                              ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período           2? período              3 ? período            4? período
                                                                6                       7                    8 (')                    9 (')                io o
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                                         l
    — Espanha                                                  29,177                   28,923                22,126                   22,228               22,228
    — Portugal                                                 38,135                   37,885                29,253                   29,353               29,353
    — outros Estados-membros                                   25,895                   25,645                17,013                    17,113              17,113
2. Ajudas finais :                                                                                                                                 l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                                                                                                   I
        — R F da Alemanha (DM)                                 60,96                    60,37                 40,05                    40,29                40,29
        — Países Baixos (Fl)                                   68,69                    68,02                 45,13                    45,39                45,39
        — UEBL (FB/Flux)                                    1 257,37                 1 245,23               826,09                    830,94               830,94
        — França (FF)                                         204,46                   202,48               134,33                    135,12               135,12
        — Dinamarca (Dkr)                                     232,53                   230,29               152,77                    153,67               153,67
        — Irlanda (£ Irl)                                      22,756                   22,536                14,951                    15,038              15,038
        — Reino Unido (£)                                      19,942                   19,743                12,937                    13,016              13,016
        — Itália (Lit)                                    45 613                  45 172                 29 968                 30 144                 30 144
        — Grécia (Dr)                                       5 207,05                5 129,26              2 976,62                2 959,34               2 959,34
        — Portugal (Esc)                                    8 008,61                7 957,31              6 173,78                6 194,30               6 194,30
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                             i
                                                                                                                                                   I
        — em Espanha (Pta)                                 4 575,97                 4 538,85              3 534,82                3 546,53               3 546,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                     4 636,83                4 600,39              3 608,74                3 620,25               3 620,25
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
    para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
    — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, a penalização
        para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
        Espanha,
    — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
        zação de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período           2? período          3? período             4? período         5? período
                                                    6                      7                    8                    9                      10                11
DM                                                2,057600               2,055850             2,054490             2,053230              2,053230           2,049710
Fl                                                2,317150               2,315760             2,314170             2,312610               2,312610          2,308820
FB/Flux                                         42,334900               42,298100            42,265899           42,237900              42,237900          42,155700
FF                                                6,989170               6,985830             6,981820             6,978070               6,978070          6,966890
Dkr                                               7,881980               7,880160             7,877700             7,875310               7,875310          7,866730
£Irl                                              0,768489               0,768907             0,769044             0,769276              0,769276           0,769680
£                                                 0,694297               0,695296             0,696175             0,696939              0,696939           0,698451
Lit                                          1 528,70              1 530,56              1 532,21            1 533,84              1 533,84            1 539,85
Dr                                             225,67100             227,62200             229,79600           231,84800              231,84800          238,22600
Esc                                            179,69400              179,76600             179,96800           180,32300              180,32300          182,23600
Pta                                            127,48800              127,75900             128,01600           128,24900              128,24900          128,87000