CELEX: 31995R0205
Language: pt
Date: 1995-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 205/95 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 24/ 130                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 2. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 205/95 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Janeiro de 1995
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o n ? 1 do artigo 3 ? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3813/92 suprime a aplicação do factor de
                                                                 correcção 1,207509 a partir de 1 de Fevereiro de 1995 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que o n ? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         no momento do facto gerador aplicável ao montante em
 política agrícola comum ('), com a última redacção que          causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3?,                          mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                 desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
                                                                 taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 157/95 da                   fixada antecipadamente ;
 Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que estabelece
medidas transitórias relativas à supressão do factor de          Considerando que as taxas do ecu que, se for caso disso,
correcção aplicável às taxas de conversão utilizadas no          substituem as taxas de conversão agrícolas fixadas anteci­
sector agrícola (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo        padamente antes de 1 de Fevereiro de 1995 são afectadas
2?,                                                              do factor de correcção 1,207509,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 92/95 da Comissão (4) ;         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 1 ?
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola        As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ;                                                            Artigo 2?
                                                                 1 . No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regula­
Considerando que as taxas representativas de mercado são         mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
determinadas em função dos períodos de referência ou, se
                                                                 fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos
                                                                 relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que             — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas          fixada antecipadamente,
de conversão no sector agrícola (*), com a última redacção           ou
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 ; que
o n? 2 artigo 2? prevê que, no caso de o valor absoluto da      — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
diferença entre os desvios monetários de dois Estados­               fixada antecipadamente.
-membros, calculados em função da média das taxas do
ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis          2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
pontos, as taxas representativas de mercado das moedas          fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;          as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
                                                                 pelas que constam do anexo III.
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
no decurso do período de referência de 21 a 31 de Janeiro                                Artigo 3 ?
de 1995, é necessário fixar uma nova taxa de conversão
agrícola para a peseta espanhola e a coroa sueca ;               É revogado o Regulamento (CE) n? 92/95.
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                 Artigo 4?
(2) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(4) JO n? L 15 de 21 . 1 . 1 995, p. 5.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
V)  JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         de 1995.
 ---pagebreak--- 1 . 2. 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 24/ 131
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu -         40,8337    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,74166   coroas dinamarquesas
                                                     1,94962   marcos alemães
                                                  293,676      dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     5,88000   marcos finlandeses
                                                     2,19672   florins neerlandeses
                                                     0,808628  libra irlandesa
                                                1 992,69       liras italianas
                                                    13,7190    xelins austríacos
                                                   163,980     pesetas espanholas
                                                     9,29426   coroas suecas
                                                     0,789704  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =      39,2632     francos belgas e                1 ecu =        42,5351     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        7,44390    coroas dinamarquesas                            8,06423    coroas dinamarquesas
                        1,87463    marcos alemães                                  2,03085    marcos alemães
                      282,381      dracmas gregas                                305,913      dracmas gregas
                      190,579      escudos portugueses                           206,460      escudos portugueses
                        6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                        5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                        2,11223    florins neerlandeses                            2,28825    florins neerlandeses
                        0,777527   libra irlandesa                                 0,842321     libra irlandesa
                    1 916,05       liras italianas                             2 075,72       liras italianas
                       13,1913     xelins austríacos                              14,2906     xelins austríacos
                   . 157,673       pesetas espanholas                            170,813      pesetas espanholas
                        8,93679    coroas suecas                                   9,68152      coroas suecas
                        0,759331   libra esterlina                                 0,822608   libra esterlina
 ---pagebreak--- N ? L 24/ 132                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . r 95
                                                          ANEXO III
            Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                                antes de 1 de Fevereiro de 1995
                                Quadro A                                             Quadro B
             1 ecu =    47,4107     francos belgas e             1 ecu =     51,3615     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                               francos luxemburgueses
                         8,98858    coroas dinamarquesas                      9,73763    coroas dinamarquesas
                         2,26363    marcos alemães                            2,45227    marcos alemães
                       340,978      dracmas gregas                          369,393      dracmas gregas
                       230,126      escudos portugueses                     249,302      escudos portugueses
                         7,67492    francos franceses                         8,31450    francos franceses
                         6,82707    marcos finlandeses                        7,39599    marcos finlandeses
                         2,55054    florins neerlandeses                      2,76308    florins neerlandeses
                         0,938871   libra irlandesa                           1,01711    libra irlandesa
                     2 313,65       liras italianas                       2 506,45       liras italianas
                        15,9286     xelins austríacos                        17,2560     xelins austríacos
                       190,392      pesetas espanholas                      206,258      pesetas espanholas
                        10,7913     coroas suecas                            11,6905     coroas suecas
                         0,916899   libra esterlina                           0,993307   libra esterlina