CELEX: 31986R0734
Language: pt
Date: 1986-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 734/86 da Comissão, de 12 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 70/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 734/86 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Março de 1986
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma.                ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 11 de Março de
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu                1986 ;
 artigo 15?,
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          termos dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                    malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO   n?  L 164 de 24. 6. .1985, p. 1 .
(<) JO   n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 70/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13. 3 . 86
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1986, que fixa os prémios què acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                 ,                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                      Corrente        1 ? período      2? período    3? período
    aduaneira                    Designação das mercadorias
     comum                                                                            3                 4                5            6
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0             0
10.01 B II      Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02           Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03           Cevada                                                                0                 0               0             0
10.04           Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IIIIIl
I               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                 0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                 0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
    aduaneira                 Designação das mercadorias
     comum                                                                     3              4              5              6           7
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0           0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0              0              0              0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0           0
1 1.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0              0,             0              0           0
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 70/5
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 12 de Março de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                   proveniência de país terceiro
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
   N? da pauta II                                                                 Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias                   IIIIll
      comum
               I                                                                     3                4               5             6
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                0               0            0,96
10.04          Aveia                                                                 0               0,96            0,96          0,96
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        III\
               teira                                                                 0               2,13            2,13          1,14
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0               7,58            7,58          7,58
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   3             4              5             6           7
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0             0           0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0             0           0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            1,71        1,71
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            1,28        1,28
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0             0              0            1,49        1,49