CELEX: 62010TN0580
Language: pt
Date: 2010-12-22 00:00:00
Title: Processo T-580/10: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2010 — Wohlfahrt/IHMI Ferrero (Kindertraum)

26.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/29
            
         Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2010 — Wohlfahrt/IHMI Ferrero (Kindertraum)
   (Processo T-580/10)
   2011/C 63/55
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Harald Wohlfahrt (Rothenburg o.d. Tauber, Alemanha) (representante: N. Scholz-Recht, advogada)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ferrero SpA (Alba, Itália)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a Decisão da Divisão de Oposição de 27 de Maio de 2009 (oposição n.o B 668 600) e a decisão da Câmara de Recurso de 20 de Outubro de 2010 no processo R 815/2009-4;
            
         
               —
            
            
               autorizar o registo da marca comunitária «Kindertraum», pedido de registo n.o 002773059, igualmente para todos os produtos das classes 16 e 28 referidos no pedido de registo;
            
         
               —
            
            
               condenar o Instituto nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: O recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Kindertraum» para produtos das classes 15, 16, 20, 21 e 28.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Ferrero SpA.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: No total, 32 marcas anteriores que contêm o termo «kinder», umas configurado numa imagem, noutros casos, como componente de uma marca nominativa mais ampla e, noutros casos, este termo isolado, em particular a marca nominativa italiana «kinder», para produtos e serviços das classes 9, 16, 28, 30 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferiu a oposição e recusou o pedido de registo.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1) por não ter feito prova de utilização após a cessação do período de protecção durante o processo de oposição. Inexistência formal de fundamentação da decisão impugnada, na medida em que, na sua decisão, a Câmara de Recurso não apreciou de todo a acusação relativa ao pedido abusivo de marca, devidamente fundamentada no seu recurso. Além disso, pedido abusivo de marca, na medida em que o único objectivo do titular da marca invocada no processo de oposição é de monopolizar o mais amplamente possível o termo «kinder». Por último, violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, dado que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).