CELEX: 22004A1231(02)
Language: pt
Date: 2004-11-17 00:00:00
Title: Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004

Advertência jurídica importante

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22004A1231(02)

Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004  

Jornal Oficial nº L 391 de 31/12/2004 p. 0008 - 0009

		Acordosob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Índia sobre os preços garantidos para o açúcar de cana para o período de entrega de 2003/2004A. Carta n.o 1Bruxelas, 17 de Novembro de 2004Excelentíssimo Senhor,No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos a expressão da minha mais elevada consideração.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftΓια την Eυρωπαϊκή KoινóτηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnarB. Carta n.o 2Bruxelas, 17 de Novembro de 2004Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar recepção da carta de hoje de V. Exa., do seguinte teor:"No âmbito das negociações previstas no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo entre a Comunidade Europeia e a República da Índia, relativo ao Açúcar de Cana, os representantes da Índia e da Comissão, estes últimos em nome da Comunidade Europeia, acordaram no seguinte:Para o período de entrega compreendido entre 1 de Julho de 2003 e 30 de Junho de 2004, os preços garantidos previstos no n.o 4 do artigo 5.o do Acordo são, para efeitos da intervenção a que se refere o artigo 6.o do Acordo:a)Para o açúcar em bruto: | 52,37 euros por 100 quilogramas, |b)Para o açúcar branco: | 64,65 euros por 100 quilogramas. |Estes preços entendem-se para o açúcar da qualidade-tipo, definida na regulamentação da Comunidade, mercadoria não embalada, CIF, "free out", portos europeus da Comunidade. A fixação destes preços não prejudica, de modo algum, as respectivas posições das partes contratantes quanto aos princípios relativos à determinação dos preços garantidos.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse acusar a recepção da presente carta e confirmar que esta, acompanhada da Vossa resposta, constitui um Acordo entre o Governo de V. Exa. e a Comunidade."Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo do que antecede.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da Índia--------------------------------------------------