CELEX: 62016TA0872
Language: pt
Date: 2021-04-28 00:00:00
Title: Processo T-872/16: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — repowermap.org/EUIPO — Repower (REPOWER) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa REPOWER — Causa de nulidade absoluta — Caráter descritivo — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001) — Liberdade de expressão»]

21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de abril de 2021 — repowermap.org/EUIPO — Repower (REPOWER)
      (Processo T-872/16) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca nominativa REPOWER - Causa de nulidade absoluta - Caráter descritivo - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Dever de fundamentação - Direito de ser ouvido - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o do Regulamento 2017/1001) - Liberdade de expressão»)
      (2021/C 242/21)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: repowermap.org (Berna, Suíça) (representantes: P. González-Bueno Catalán de Ocón e W. Sakulin, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Repower AG (Brusio, Suíça) (representantes: R. Kunz-Hallstein e H. Kunz-Hallstein, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de setembro de 2016 (processo R 2311/2014-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a repowermap.org e a Repower.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 26 de setembro de 2016 (processo R 2311/2014-5) é reformada no sentido de que é declarada a nulidade da marca controvertida para os seguintes serviços:
                  
                              —
                           
                           
                              classe 37: «serviços relativos a sistemas de aquecimento»;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              classe 42: «serviços do domínio científico, bem como serviços de pesquisa e desenvolvimento referentes; análises e pesquisas industriais».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  A repowermap.org suportará, além das suas próprias despesas, as do EUIPO e da Repower AG.
               
            
         (1)  JO C 30, de 30.1.2017.