CELEX: 31989R0478
Language: pt
Date: 1989-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 478/89 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 53/42                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 2. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 478/89 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Fevereiro de 1989
                   que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                   Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                        situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3557/88 da
                                                                    Comissão f) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        n? 3556/88 (9), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                    normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     preços na importação :
determina as condições de aplicação de um direito adua­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais                   uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                     tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                             parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85 do Conselho (,0), com a última redacção
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88(0 e (CEE)                         /87 ("),
n? 4078/88 (6) do Conselho, prevêem a abertura de um                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para                 na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­             relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                          decurso de um período determinado, em relação às
                                                                         moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                      rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               n ? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
dado produto e a uma dada origem :                                  de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços           taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
     do produto importado, com respeito a pelo menos
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     cotações disponíveis nos mercados representativos da
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                     Artigo IP
     tário à produção ;                                             Para as importações de rosas de flor pequena (código NC
     ou                                                             ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é suspenso o direito
                                                                    aduaneiro preferencial fixado no Regulamento (CEE)
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           n? 4078/88 do Conselho, e é reinstaurado o direito da
     de mercado, os preços do produto importado, com                Pauta Aduaneira Comum a partir de 27 de Fevereiro de
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­           1989 .
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,                                     Artigo 2?
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
     comunitário à produção, e que por três dias durante            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Feve­
                                                                    reiro de 1989 .
 (') JO  n?  L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                         O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9.
 O   JO   n? L 271 de 1 . 10. 1988 , p. 7.                          H JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
 (4) JO   n? L 283 de 18 . 10. 1988 , p. 1 .                        O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
 O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                          (,0) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (6) JO   n? L 359 de 28 . 12. 1988, p. 8.                          (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 2. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 53/43
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão