CELEX: 31992L0063
Language: pt
Date: 1992-07-10 00:00:00
Title: Directiva 92/63/CEE da Comissão de 10 de Julho de 1992 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais

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31992L0063

Directiva 92/63/CEE da Comissão de 10 de Julho de 1992 que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais  

Jornal Oficial nº L 221 de 06/08/1992 p. 0049 - 0050 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0113  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0113 

DIRECTIVA 92/63/CEE DA COMISSÃO  de 10 de Julho de 1992  que altera os anexos da Directiva 74/63/CEE do Conselho relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 74/63/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1973, relativa às substâncias e produtos indesejáveis na alimentação de animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/519/CEE (2), e, nomeadamente, o seu  artigo 6o,  Considerando que as disposições da Directiva 74/63/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos;  Considerando que é necessário, por um lado, reduzir o teor de cádmio e, por outro, limitar o teor de arsénico nos fosfatos utilizados como matérias-primas nos alimentos compostos para animais, a fim de reforçar a protecção da saúde animal e da saúde  humana;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos dos animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  O anexo II da Directiva 74/63/CEE é alterado em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para se conformarem ao disposto na presente directiva, o mais tardar, em 31 de Março de 1993. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.  Sempre que os Estados-membros adoptarem tais dispsoições, estas deverão incluir uma referência à presente directica ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos  Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 38 de 11. 2. 1974, p. 31. (2) JO no L 304 de 27. 10. 1987, p. 38.    ANEXO  No anexo II, parte A:  1. O número « 15 » que consta da coluna 3, na posição no 2, « Cádmio », é substituído pelo número « 10 » e, na nota de pé-de-página, o número « 0,75 » é substituído pelo número « 0,50 »;  2. É acrescentada a seguinte posição:       Substâncias/Produtos  Matérias-primas  Téor máximo em mg/kg (ppm) de matéria-prima para uma taxa de humidade de 12 %      (1)  (2)  (3)      « 3. Arsénico  Fosfatos  20 »