CELEX: 31997R2243
Language: pt
Date: 1997-11-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2243/97 DA COMISSÃO de 11 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 307/20            I PT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 11.97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2243/97 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Novembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223 /94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e              fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que               do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                Novembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 1 de Novembro de 1997 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O   JO  L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 12.11.97        PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 307/21
                                                              ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
          forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                               países terceiros (')             de importação
                            0702 00 45                                204                             56,6
                                                                      999                             56,6
                            0805 20 31                                204                             77,6
                                                                      999                             77,6
             0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                            0805 20 39                                052                             60,5
                                                                      464                           206,7
                                                                      999                           133,6
                            0805 30 40                                052                             93,5
                                                                      528                            49,4
                                                                      999                            71,5
                            0806 10 50                                052                           111,1
                                                                      400                           226,9
                                                                      999                           169,0
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                            53,7
                                                                      060                            44,1
                                                                      064                            44,8
                                                                     400                             78,3
                                                                     404                             78,9
                                                                      512                            39,6
                                                                      800                           114,7
                                                                     999                             64,9
                           0808 20 67                                052                             86,0
                                                                     064                             75,5
                                                                     400                             95,7
                                                                     999                             85,7
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
             código « 999 » representa «outras origens».