CELEX: 31992R2508
Language: pt
Date: 1992-08-29
Title: Regulamento (CEE) nº 2508/92 da Comissão, de 28 de Agosto de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção francês

29. 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 250/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2508/92 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Agosto de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Letónia
                  de 25 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                             francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 As propostas só podem dizer respeito à totalidade do lote
Económica Europeia,                                                de 25 000 toneladas indicado no anúncio de concurso
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2335/92 do                   previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2388/92,
Conselho, de 7 de Agosto de 1992, relativo a uma acção             em conformidade com as especificações de entrega indi­
de emergência para o fornecimento gratuito de géneros              cadas no anexo IV.
alimentícios destinados às populações da Estónia, da
Letónia e da Lituânia ('),                                                                  Artigo 4?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               1 . O prazo da apresentação das propostas para o
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),            primeiro concurso parcial é fixado em 3 de Setembro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 7°.,                                                        concurso parcial termina em 17 de Setembro de 1992, às
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2388/92 da                 11 horas (hora de Bruxelas).
Comissão (4) prevê que a adjudicação do fornecimento dos
cereais no âmbito do Regulamento (CEE) n? 2335/92 se                                        Artigo 5 ?
efectua por meio de concurso ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1570/77 da                 As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          intervenção francês.
Regulamento (CEE) n? 606/92 (6), fixa, nomeadamente, os            O organismo de intervenção francês transmitirá as
critérios de qualidade para a cevada aceite para interven­         propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
ção ;                                                              indicado no anexo II .
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­
nente para o fornecimento de uma fracção de cevada na                                       Artigo 6?
posse do organismo de intervenção francês ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O certificado de tomada a cargo, referido no n? 3 do
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2388/92, é indicado
                                                                   no anexo III.
de gestão dos cereais,
                                                                   O certificado é emitido após o descarregamento da merca­
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   doria.
                            Artigo 1 ?
                                                                                            Artigo 7?
O organismo de intervenção francês procede, nas condi­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2388/92, à aber­            O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
tura de um concurso permanente para o fornecimento à               dades da Letónia os documentos exigidos no âmbito do
Letónia de cevada em sua posse.                                    fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
                                                                   concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
                            Artigo 2?                              francês.
1 . O concurso refere-se a uma quantidade de 25 000
toneladas de cevada a granel a fornecer ao porto marítimo                                   Artigo 8?
letão de desembarque de Riga, no estádio CIF, não descar­
regado (ex-ship).                                                  Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
                                                                   Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
2. As regiões nas quais as 25 000 toneladas de cevada              o valor contabilístico do produto referido no artigo 1 ? é
estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.                   fixado em 51 ecus por tonelada.
(') JO  n?  L 227 de 11 . 8. 1992, p. 2.                                                    Artigo 9?
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4) JO  n?  L 233 de 15. 8. 1992, p. 6.
H   JO  n?  L 174 de 14. 7. 1977, p. 18.                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(*) JO  n?  L 65 de 11 . 3. 1992, p. 25.                           peias.
 ---pagebreak--- N? L 250/6                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 8 . 92
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
                                                       ANEXO I
                                                                            (Em toneladas)
                                  Local de armazenagem              Quantidades
                             Rouen                                    25 000
                                                       ANEXO II
           Concurso permanente para o fornecimento à Letónia de 25 000 toneladas de cevada arma­
                                 zenadas pelo organismo de intervenção francês
                                            [Regulamento (CEE) n? 2508/92]
                                                        Quantidade
                                                                                      Despesas de
                     Numeração                                                   fornecimento pedidas
                   dos proponentes                     em toneladas
                                                                                 (em ecus por tonelada)
                          1                                 2                              3
                          1
                          2
                          3
                          4
                         etc .
 ---pagebreak--- 29. 8. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 250/7
                                                          ANEXO III
                                             FORNECIMENTO POR NAVIO
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
          Eu, abaixo-assinado,
                                                              (apelido, nome próprio, firma)
          agindo por conta do Governo letão, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
          — nome do navio :
          — local e data de tomada a cargo :
          — produto :
          — tonelagem, peso tomado a cargo :
          Observações ou reservas :
                                                          ANEXO IV
                                                  Especificações de entrega
          Entrega a granel, CIF, não descarregado (ex-ship), no porto letão de Riga.
          Respeito imperativo de dimensão dos navios.
          Um lote de 25 000 toneladas : chegada entre 18 e 19 de Setembro de 1992.
          As entregas podem ser feitas mais rapidamente, por iniciativa do adjudicatário e sob a sua própria responsabi­
          lidade, se as condições de descarga e levantamento portuário em Riga o permitirem.
          No caso de não aceitação de uma proposta em 3 de Setembro de 1992, todas as datas acima indicadas são
          adiadas de sete dias .
          O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 10 de Setembro de 1992.