CELEX: 31993R2469
Language: pt
Date: 1993-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2469/93 da Comissão, de 6 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

7. 9 . 93                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 226/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2469/93 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Setembro de 1993
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Económica Europeia,                                                  direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                      em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (8), com a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                    n ? 1 740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                              anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                               Artigo 1 ?
 n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1 £20/93 (10), e
 política agrícola comum (*),                                         fixados em anexo do Regulamento (CEE) n ? 2391 /93 . alte­
                                                                      rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                        Artigo 2 ?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ?
2391 /93 da Comissão (6), alterado pelo Regulamento                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
(CEE) n? 2425/93 O ;                                                  de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1993 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196  de  5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n?  L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n?  L 154  de  25. 6. 1993, p. 5.
O   JO  n?  L 387   de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          (s) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(6) JO  n?  L 218   de 28. 8. 1993, p. 45.                            H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
O   JO  n°. L 222   de 1 . 9. 1993, p. 46.                            ('") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N? L 226/22                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                            7. 9. 93
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Setembro de 1993, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                               Montantes (*)
                          Código NC                                                                ]
                                                                 Ar,D                            Países terceiros
                                                                                                 (excepto ACP)
                          1103 21 00                           157,93                                163,97
                          1104 19 10                           157,93                                163,97
                          1104 29 11                           116,69                                119,71
                         110429 31                             140,38                                143,40
                         11042991                               89,49                                 92,51
                         1104 30 10                             65,81                                 71,85
                         1108 11 00                            193,03                                213,58
                         1109 00 00                            350,96                                532,30
            (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.