CELEX: 62018CA0139
Language: pt
Date: 2019-04-03 00:00:00
Title: Processo C-139/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de abril de 2019 — CJ/Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Agente contratual — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) — Relatório de avaliação — Exercício de avaliação 2011 — Pedido de anulação da decisão que encerra o relatório de avaliação]

17.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 206/12
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de abril de 2019 — CJ/Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças
      (Processo C-139/18 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função Pública - Agente contratual - Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) - Relatório de avaliação - Exercício de avaliação 2011 - Pedido de anulação da decisão que encerra o relatório de avaliação)
      (2019/C 206/14)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: CJ (representante: V. Kolias, dikigoros)
      
         Outra parte no processo: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (representantes: J. Mannheim, A. Daume, agentes, D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulado o Acórdão do Tribunal Geral da União Europeia de 13 de dezembro de 2017, CJ/ECDC (T-602/16, não publicado, EU:T:2017:893).
               
            
                  2)
               
               
                  É anulada a decisão do avaliador de recurso do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), de 21 de setembro de 2015, que tornou definitivo o relatório de avaliação de CJ relativo ao ano de 2011.
               
            
                  3)
               
               
                  O Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças suporta, além das suas próprias despesas, as efetuadas por CJ, relativas tanto ao processo em primeira instância como ao presente recurso.
               
            
         (1)  JO C 211, de 18.6.2018.