CELEX: C2006/326/163
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo T-340/06: Recurso interposto em 30 de Novembro de 2006 — Stradivarius España/IHMI — Ricci (Stradivari 1715)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 326/80
            
         Recurso interposto em 30 de Novembro de 2006 — Stradivarius España/IHMI — Ricci (Stradivari 1715)
   (Processo T-340/06)
   (2006/C 326/163)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Stradivarius España S.A. (Arteixo, Corunha, Espanha) (representantes: G. Marín Raigal e P. Lopéz Ronda, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cristina Ricci
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 2 de Outubro de 2006, proferida no processo R 1024/2005-1, de forma a que, julgando-se procedente o recurso interposto da decisão da Divisão de Oposição n.o 2205/2005, de 22 de Junho de 2005, seja indeferido o pedido de registo de marca comunitária n.o 2.269.256 (Stradivari 1715 figurativa), condenando-se a requerente nas custas em ambas as instâncias;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela recorrente no presente processo;
            
         
               —
            
            
               Condenação, se for caso disso, da interveniente a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela recorrente no presente processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Cristina Ricci
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Stradivari 1715» (pedido de registo n.o 2.269.256) para produtos das classes 14, 16 e 18.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa «Stradivarius», para produtos das classes 14 e 16 (n.o 1.246.164) e 18 (n.o 506.469).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: aplicação incorrecta dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 5.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 sobre a marca comunitária.