CELEX: 32010D0799
Language: pt
Date: 2010-12-13 00:00:00
Title: Decisão 2010/799/PESC do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010 , que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça e respectivos vectores no Médio Oriente, em prol da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça

23.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 341/27
            
         DECISÃO 2010/799/PESC DO CONSELHO
   de 13 de Dezembro de 2010
   que apoia um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça e respectivos vectores no Médio Oriente, em prol da execução da Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 26.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A UE está a executar activamente a Estratégia da UE contra a Proliferação de Armas de Destruição Maciça e a pôr em prática as medidas enunciadas no seu capítulo III, nomeadamente as destinadas a aumentar a eficácia do multilateralismo e a promover um enquadramento internacional e regional estável.
            
         
               (2)
            
            
               A UE está empenhada no sistema de tratados multilaterais, que proporciona a base jurídica e normativa para todos os esforços de não-proliferação. A UE tem por política prosseguir a execução e a universalização das normas existentes em matéria de desarmamento e não-proliferação. A UE prestará assistência aos países terceiros no cumprimento das obrigações que lhes incumbem ao abrigo das convenções e regimes multilaterais.
            
         
               (3)
            
            
               A luta contra a proliferação de Armas de Destruição Maciça («ADM») passa pela promoção de um enquadramento internacional e regional estável. Para o efeito, a UE fomentará os convénios regionais de segurança e os processos regionais de controlo dos armamentos e de desarmamento.
            
         
               (4)
            
            
               As garantias de segurança, positivas ou negativas, podem ter uma função importante, tanto de incentivo à renúncia à aquisição de ADM, como enquanto meio dissuasor. A UE promoverá a continuação da análise das garantias de segurança.
            
         
               (5)
            
            
               A proliferação das ADM constitui uma ameaça global, carecendo, assim, de uma abordagem também global. Todavia, dado que a segurança na Europa se encontra intimamente ligada à segurança e estabilidade no Mediterrâneo e no Médio Oriente, a UE entende que tem o dever de contribuir para a segurança e a estabilidade nessa região.
            
         
               (6)
            
            
               A Declaração Comum da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo, de 13 de Julho de 2008, que estabeleceu a União para o Mediterrâneo, reafirmou a aspiração comum à instauração da paz e da segurança a nível regional, de acordo com a Declaração de Barcelona, adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica de 27 e 28 de Novembro de 1995, a qual preconiza, nomeadamente, que a segurança regional seja garantida através de uma actuação em prol da não-proliferação nuclear, química e biológica, através da adesão a uma combinação de regimes internacionais e regionais de não-proliferação, de acordos de controlo dos armamentos e de desarmamento, como o Tratado de Não-Proliferação das Armas Nucleares (TNP), a Convenção sobre as Armas Químicas, a Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e/ou de convénios regionais, como zonas livres de armas, incluindo os respectivos sistemas de verificação, e da observância desses regimes e acordos, e ainda através do respeito, num espírito de boa fé, dos compromissos assumidos pelas partes ao abrigo das convenções de controlo dos armamentos, de desarmamento e de não-proliferação.
            
         
               (7)
            
            
               As Partes da União para o Mediterrâneo empenhar-se-ão em estabelecer no Médio Oriente, em moldes mútua e efectivamente verificáveis, uma zona livre de ADM, nucleares, químicas e biológicas e respectivos vectores. Além disso, as partes ponderarão a possibilidade de tomar medidas práticas, nomeadamente para prevenir a proliferação de armas nucleares, químicas e biológicas e a acumulação excessiva de armas convencionais.
            
         
               (8)
            
            
               Os Acordos de Associação Euro-Mediterrânicos entre a UE e os parceiros mediterrânicos prevêem o estabelecimento de um diálogo político regular que reforçará a segurança e estabilidade regional e abrangerá todos os assuntos de interesse comum, em especial a paz, a segurança, a democracia e o desenvolvimento regional.
            
         
               (9)
            
            
               A 19 e 20 de Junho de 2008, a UE organizou em Paris um seminário sobre Segurança no Médio Oriente, Não-Proliferação de ADM e Desarmamento, que reuniu representantes dos Estados da região e dos Estados-Membros da UE, bem como representantes do mundo académico e agências nacionais da energia nuclear. Os participantes incentivaram a UE a promover a prossecução do debate nas várias instâncias e a conferir-lhe gradualmente um carácter mais formal de modo a incluir discussões entre funcionários governamentais, tomando como base o Processo de Barcelona, mas num formato mais inclusivo do ponto de vista geográfico.
            
         
               (10)
            
            
               A Conferência de Análise do TNP de 2010 realçou a importância de que se reveste um processo que conduza à plena aplicação da sua Resolução de 1995 sobre o Médio Oriente («Resolução de 1995»). Com esse objectivo, a Conferência preconizou as seguintes medidas práticas, nomeadamente, a apreciação de todas as ofertas de apoio à aplicação da Resolução de 1995, incluindo a que foi feita pela UE no sentido de organizar um seminário de seguimento ao realizado em Junho de 2008.
            
         
               (11)
            
            
               A Conferência de Análise do TNP de 2010 reconheceu ainda a importância que assume o contributo prestado pela sociedade civil para a aplicação da Resolução de 1995 e incentivou todos os esforços que sejam envidados nesse sentido.
            
         
               (12)
            
            
               O 20.o Conselho Comum e Reunião Ministerial UE-CCG, que tiveram lugar no Luxemburgo a 14 de Junho de 2010, congratularam-se com os bons resultados da Conferência de Análise do TNP de 2010. Os participantes reiteraram o seu apoio à criação de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente, incluindo a região do Golfo,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A fim de dar seguimento ao seminário sobre «Segurança no Médio Oriente, Não-Proliferação de ADM e Desarmamento», organizado pela UE em 2008, a UE apoia actividades que favoreçam os seguintes objectivos:
   
               —
            
            
               Incentivar o diálogo político e de segurança a nível regional no âmbito das sociedades civis e dos governos e, mais especificamente, entre especialistas, funcionários e representantes do meio académico;
            
         
               —
            
            
               Identificar medidas de criação de confiança que possam, constituir um contributo prático para o estabelecimento de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente;
            
         
               —
            
            
               Incentivar um debate sobre a universalização e aplicação dos tratados relevantes e de outros instrumentos internacionais com o objectivo de prevenir a proliferação de ADM e respectivos vectores;
            
         
               —
            
            
               Debater assuntos relacionados com a utilização pacífica da energia nuclear e a cooperação internacional e regional neste domínio.
            
         2.   Neste contexto, os projectos a apoiar pela UE devem abranger as seguintes actividades específicas:
   
               a)
            
            
               Disponibilização de meios para a organização de um evento que dê seguimento ao Seminário de 2008 sobre «Segurança no Médio Oriente, Não-Proliferação de ADM e Desarmamento»;
            
         
               b)
            
            
               Disponibilização de meios para a preparação de documentos informativos sobre os temas abordados pelo seminário de seguimento.
            
         Apresenta-se no anexo uma descrição pormenorizada dos projectos.
   Artigo 2.o
   
   1.   Cabe à Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (AR) a responsabilidade pela execução da presente decisão.
   2.   A execução técnica dos projectos a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o é levada a cabo pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação que exerce essas funções sob a responsabilidade da AR. Para o efeito, a AR estabelece com o Consórcio da UE para a Não Proliferação as disposições necessárias.
   Artigo 3.o
   
   1.   O montante de referência financeira para a execução dos projectos a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o é de 347 700 EUR.
   2.   As despesas financiadas pelo montante fixado no n.o 1 são geridas de harmonia com os procedimentos e regras aplicáveis ao Orçamento da União.
   3.   A Comissão supervisiona a correcta gestão das despesas referidas no n.o 1. Para o efeito, celebra uma convenção de financiamento com o Consórcio da UE para a Não Proliferação. A convenção deve estabelecer que cabe ao Consórcio da UE para a Não Proliferação garantir à contribuição da UE uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.
   4.   A Comissão deve procurar celebrar a convenção de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a entrada em vigor da presente decisão. Deve informar o Conselho das eventuais dificuldades encontradas nesse processo e da data de celebração da convenção.
   Artigo 4.o
   
   1.   A AR deve informar o Conselho da execução da presente decisão mediante a apresentação regular de relatórios elaborados pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação. Esses relatórios servem de base à avaliação efectuada pelo Conselho.
   2.   A Comissão deve prestar informações sobre os aspectos financeiros dos projectos a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o.
   Artigo 5.o
   
   1.   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
   2.   A presente decisão caduca 18 meses após a data da celebração das convenções de financiamento a que se refere o n.o 3 do artigo 3.o. No entanto, a presente decisão caduca seis meses após a data da sua entrada em vigor, caso não tenha sido celebrada nenhuma convenção de financiamento até essa data.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      ANEXO
      
         Projecto de apoio a um processo de criação de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de armas de destruição maciça e respectivos vectores no médio oriente, em prol da execução da estratégia da ue contra a proliferação de armas de destruição maciça
      
      1.   Objectivos
      
      Na Declaração de Barcelona adoptada na Conferência Euro-Mediterrânica de 27 e 28 de Novembro de 1995, a UE e os seus parceiros mediterrânicos acordaram em empenhar-se na criação, em moldes efectivamente verificáveis, de uma zona livre de armas de destruição maciça (ADM) e respectivos vectores no Médio Oriente. Em 2008, a Declaração Comum da Cimeira de Paris para o Mediterrâneo confirmou que a UE estava disposta a ponderar e a definir medidas práticas para preparar devidamente as bases da plena execução da resolução da Conferência de Análise do Tratado de Não proliferação de Armas Nucleares de 1995 sobre o Médio Oriente («Resolução de 1995») e da criação da referida zona livre de ADM. Essas medidas práticas foram analisadas durante o seminário da UE sobre «Segurança no Médio Oriente, Não-Proliferação de ADM e Desarmamento» realizado em Paris, em Junho de 2008.
      No entender da UE, as medidas práticas deverão, nomeadamente, promover a adesão universal e a observância de todos os acordos e instrumentos multilaterais no domínio da não-proliferação, do controlo dos armamentos e do desarmamento, tais como o TNP, a Convenção sobre as Armas Químicas, a Convenção sobre as Armas Biológicas e Toxínicas, o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e o Código de Conduta da Haia contra a Proliferação de Mísseis Balísticos, bem como os Acordos de Salvaguardas Generalizadas da AIEA e Protocolo Adicional. O lançamento de negociações sobre um Tratado de Proibição da Produção de Material Cindível será também de uma importância crucial. Tais medidas poderão desempenhar um papel importante no estabelecimento de um clima de confiança na região, tendo em vista a criação, em moldes efectivamente verificáveis, de uma zona livre de ADM e respectivos vectores.
      A UE deseja prosseguir e intensificar o diálogo político e em matéria de segurança entre os parceiros relevantes da União para o Mediterrâneo e todos os outros países do Médio Oriente sobre as questões associadas à criação de uma zona livre de ADM. A UE está convencida de que a preparação e aplicação de medidas concretas de criação de confiança poderá facilitar o avanço no sentido de criar uma zona livre de ADM. Tais medidas poderão consistir, nomeadamente, em projectos de pequena escala no domínio científico e da sociedade civil, em que é possível avançar, bem como em seminários de formação para diplomatas e militares e «visitas» a países da região destinadas a estabelecer um clima de confiança.
      No contexto do crescente interesse pelo desenvolvimento das utilizações pacíficas da energia nuclear na região, deverão ser envidados esforços para assegurar que esse desenvolvimento se processe em conformidade com as mais elevadas normas de segurança e não-proliferação. A questão de saber como reforçar uma cooperação pacífica no domínio nuclear deverá ser explorada, tanto em termos gerais como mais especificamente, através, por exemplo, da criação de instalações nucleares multinacionais a nível regional.
      A UE crê que uma das maneiras de favorecer a consecução destes objectivos será a realização de um seminário sobre «Segurança no Médio Oriente, Não-Proliferação de ADM e Desarmamento» que dê seguimento ao seminário já organizado sobre o mesmo tema e que reúna todas as partes interessadas. A organização de um seminário desta natureza permitirá proceder a debates focalizados e estruturados sobre os requisitos que poderão levar à criação, em moldes efectivamente verificáveis, de uma zona livre de armas nucleares e de todas as outras ADM e respectivos vectores no Médio Oriente. Este seminário deverá ser preparado em estreita coordenação com todas partes relevantes.
      A UE continua a apoiar as decisões e a resolução sobre o Médio Oriente adoptadas na Conferência de Análise e Prorrogação do TNP de 1995, bem como o Documento Final das Conferências de Análise do TNP de 2000 e 2010. A Conferência de Análise do TNP de 2010 preconizou várias medidas práticas, nomeadamente, a apreciação de todas as ofertas de apoio à aplicação da Resolução de 1995, incluindo a que foi feita pela UE de organizar um seminário que dê seguimento ao realizado em Junho de 2008. A Conferência reconheceu ainda a importância que assume o contributo prestado pela sociedade civil para a aplicação da Resolução de 1995.
      Para apoiar os objectivos acima mencionados, a UE tenciona:
      
                  —
               
               
                  organizar um evento que dê seguimento ao Seminário de 2008 da UE sobre «Segurança no Médio Oriente, Não-Proliferação de ADM e Desarmamento»,
               
            
                  —
               
               
                  obter meios para a preparação de documentos informativos sobre os temas abordados pelo seminário de seguimento.
               
            2.   Descrição dos projectos
      
      2.1.   Projecto: Seminário de apoio a um processo de criação de um clima de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente
      2.1.1.   Objectivo do projecto
      O projecto permitirá:
      
                  a)
               
               
                  Dar seguimento ao Seminário sobre «Segurança no Médio Oriente, Não-Proliferação de ADM e Desarmamento» organizado pela UE em Paris a 19 e 20 de Junho de 2008;
               
            
                  b)
               
               
                  Debater assuntos relacionados com a segurança regional no Médio Oriente, nomeadamente a proliferação de ADM e respectivos vectores, bem como outros associados às armas convencionais;
               
            
                  c)
               
               
                  Explorar possíveis medidas de criação de um clima de confiança que facilitem o processo de estabelecimento de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente, tirando nomeadamente partido da experiência adquirida com as zonas existentes;
               
            
                  d)
               
               
                  Discutir as possibilidades de universalizar e aplicar tratados e outros instrumentos internacionais em matéria de não-proliferação e desarmamento;
               
            
                  e)
               
               
                  Explorar as perspectivas de desenvolver uma cooperação pacífica no domínio nuclear, bem como actividades conexas de assistência, tirando partido da experiência da Euratom.
               
            2.1.2.   Resultados do projecto
      O projecto permitirá:
      
                  a)
               
               
                  Aprofundar o diálogo e gerar confiança ao nível da sociedade civil e dos governos, a fim de avançar no apoio à segurança regional e na criação de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente;
               
            
                  b)
               
               
                  Aumentar o mútuo entendimento das questões que afectam o panorama regional em matéria de segurança, nomeadamente a proliferação de ADM e respectivos vectores, bem como de outras questões associadas às armas convencionais;
               
            
                  c)
               
               
                  Aumentar a sensibilização, o conhecimento e a compreensão das medidas práticas necessárias para a criação de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente;
               
            
                  d)
               
               
                  Contribuir para os esforços desenvolvidos no sentido da universalização e aplicação de tratados e outros instrumentos internacionais em matéria de não-proliferação e desarmamento;
               
            
                  e)
               
               
                  Facilitar a cooperação internacional e regional em matéria de utilização pacífica da energia nuclear em conformidade com as mais elevadas normas de segurança e de segurança especificamente nuclear, bem como de não-proliferação.
               
            2.1.3.   Descrição do projecto
      O projecto prevê a organização de um seminário com a duração máxima de dois dias, que decorrerá, de preferência, em Bruxelas ou na região do Mediterrâneo.
      Entre os participantes contar-se-ão representantes das instituições competentes da UE, dos Estados-Membros da UE, de todos os países do Médio Oriente, dos Estados que possuem armas nucleares, das organizações internacionais competentes e de especialistas do meio académico. Prevê-se que participem no seminário cerca de uma centena de representantes.
      Os debates serão conduzidos por especialistas do meio académico. Atendendo à sensibilidade dos temas a tratar, os debates realizar-se-ão de acordo com a regra da Chatham House, de modo a permitir um debate mais informal e aberto, sem identificação da fonte das informações veiculadas em determinada reunião.
      Os participantes e conferencistas convidados beneficiarão da cobertura das despesas de viagem e alojamento e de ajudas de custo. A decisão do Conselho prevê igualmente meios financeiros para cobrir todas as restantes despesas, decorrentes nomeadamente do equipamento de conferência, dos almoços, jantares e pausas para café, da tradução dos documentos e da interpretação.
      O Consórcio da UE para a Não Proliferação convidará os participantes, em consulta com o representante da AR e os Estados-Membros da UE.
      O seminário terá lugar em 2011. O Consórcio da UE para a Não Proliferação elaborará um relatório do seminário que será enviado ao representante da AR. O relatório poderá ser partilhado com as instâncias competentes da UE, todos os países do Médio Oriente, outros países interessados e as organizações internacionais competentes.
      2.2.   Projecto: Documentos informativos
      2.2.1.   Objectivo do projecto
      O projecto permitirá:
      
                  a)
               
               
                  Elaborar até oito documentos informativos sobre os temas tratados no seminário de apoio a um processo de criação de um clima de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente;
               
            
                  b)
               
               
                  Fornecer instrumentos que facilitem o entendimento das questões que afectam o panorama regional em matéria de segurança, nomeadamente a proliferação de ADM e respectivos vectores, bem como outras questões associadas às armas convencionais;
               
            
                  c)
               
               
                  Identificar possíveis medidas de criação de confiança que possam constituir um contributo prático para a criação de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente;
               
            
                  d)
               
               
                  Identificar as possíveis formas de avançar no sentido da universalização e aplicação dos tratados de não-proliferação e desarmamento e de outros instrumentos internacionais;
               
            
                  e)
               
               
                  Identificar as perspectivas de cooperação pacífica no domínio nuclear no contexto das políticas e necessidades dos diversos países em matéria de energia.
               
            2.2.2.   Resultados do projecto
      O projecto permitirá:
      
                  a)
               
               
                  Contribuir com ideias e sugestões para o seminário de apoio a um processo de criação de um clima de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente, bem como para que seja possível um debate focalizado e estruturado sobre todos os assuntos pertinentes;
               
            
                  b)
               
               
                  Aumentar a sensibilização, o conhecimento e a compreensão das sociedades civis e dos governos no tocante aos assuntos relacionados com uma zona livre de ADM e respectivos vectores e de segurança regional no Médio Oriente;
               
            
                  c)
               
               
                  Fornecer aos governos e às organizações internacionais alternativas políticas e/ou em matéria de política operacional para facilitar o processo conducente à criação de uma zona livre de ADM e respectivos vectores e de segurança regional no Médio Oriente.
               
            2.2.3.   Descrição do projecto
      O projecto permitirá a elaboração de documentos informativos, que poderão ir até ao número de oito, de 10 a 15 páginas (5 000-7 000 palavras) cada um. Esses documentos informativos serão elaborados ou encomendados pelo Consórcio da UE para a Não Proliferação e não veicularão necessariamente as opiniões das instituições da UE ou dos seus Estados-Membros.
      Os referidos documentos incidirão sobre os temas discutidos no seminário de apoio a um processo de criação de um clima de confiança conducente ao estabelecimento de uma zona livre de ADM e respectivos vectores no Médio Oriente. Cada um dos documentos apresentará diversas alternativas políticas e/ou em matéria de política operacional.
      Os documentos serão apresentados aos participantes do seminário, às instâncias competentes da UE e aos Estados-Membros da UE, a todos os países do Médio Oriente, a outros países interessados e às organizações internacionais competentes. Será possível a sua publicação no sítio Internet do Consórcio da UE para a Não Proliferação.
      Terminado o seminário, estes documentos poderão ser coligidos num único volume para publicação.
      3.   Duração
      
      A duração total da execução dos projectos é estimada em 18 meses.
      4.   Beneficiários
      
      Os beneficiários do projecto são:
      
                  a)
               
               
                  Os países do Médio Oriente;
               
            
                  b)
               
               
                  Outros países interessados;
               
            
                  c)
               
               
                  As organizações internacionais competentes;
               
            
                  d)
               
               
                  A sociedade civil.
               
            5.   Aspectos processuais, coordenação e Comité Director
      
      O Comité Director será composto por um representante da AR e um representante da Entidade de Execução para cada projecto específico. O Comité Director analisará regularmente a execução da decisão do Conselho, numa base pelo menos semestral, recorrendo nomeadamente a meios electrónicos de comunicação.
      6.   Entidades de execução
      
      A execução técnica da presente decisão do Conselho será confiada ao Consórcio da UE para a Não Proliferação.
      O Consórcio da UE para a Não Proliferação desempenhará as suas funções sob a responsabilidade da AR. O consórcio exercerá as suas actividades em cooperação com a AR, os Estados-Membros da UE e outros Estados participantes, bem como com outras organizações internacionais, consoante o caso.