CELEX: 31994R2853
Language: pt
Date: 1994-11-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2853/94 da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

26. 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 303/ 1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2853/94 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Novembro de 1994
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                                feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                  ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(DOM) (!), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/
/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2626/94 (4), que, ante­                                Artigo 2?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e                     O    presente  regulamento   entra  em   vigor  em    1
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as                de Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 ') TO  n?  L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO  n?  L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO  n?  L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(4) JO  n?  L 280 de 29. 10. 1994, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 303/2                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                26. 11 . 94
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                           ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                     (Em ecus por tonelada)
                                                              Montante da ajuda
                       Produto                                     Destino
                    (código NC)
                                                                            Guiana
                                          Guadalupe      Martinica          francesa
                                                                                              Reunião
           Trigo mole
           (1001 90 99)                     28,00          28,00             28,00             31,00
           Cevada
           (1003 00 90)                     54,00          54,00             54,00             57,00
           Milho
           (1005 90 00)                     62,00          62,00             62,00             65,00
           Trigo duro
           (1001 10 00)                      0,00           0,00               0,00             0,00