CELEX: 62008TA0482
Language: pt
Date: 2010-06-10 00:00:00
Title: Processo T-482/08: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Junho de 2010 — Atlas Transport/IHMI-Hartmann (ATLAS TRANSPORT) [Marca comunitária — Procedimento de extinção — Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT — Utilização séria da marca — Artigos 15. °e 50. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actuais artigos 15. °e 51. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/35
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 10 de Junho de 2010 — Atlas Transport/IHMI-Hartmann (ATLAS TRANSPORT)
   (Processo T-482/08) (1)
   
   (Marca comunitária - Procedimento de extinção - Marca nominativa comunitária ATLAS TRANSPORT - Utilização séria da marca - Artigos 15.o e 50.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actuais artigos 15.o e 51.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2010/C 209/51
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Atlas Transport GmbH (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: U. Hildebrandt, K. Schmidt-Hern e B. Weichhaus, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representantes: G. Schneider e S. Schäffner, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Alfred Hartmann (Leer, Alemanha) (representante: C. Drews, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de Setembro de 2008 (processo R 1858/2007-4), relativa a um procedimento de extinção entre Alfred Hartmann e Atlas Transport GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de Setembro de 2008 (processo R 1858/2007-4).
            
         
               2.
            
            
               O IHMI é condenado a suportar as suas próprias despesas e as efectuadas pela Atlas Transport GmbH.
            
         
               3.
            
            
               Alfred Hartmann suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 32, de 7.2.2009.