CELEX: 31998R1366
Language: pt
Date: 1998-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1366/98 da Comissão de 29 de Junho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 6. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 185/9
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1366/98 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 185/10       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30. 6. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1998, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                              47,7
                                                                     628                              39,5
                                                                     999                              43,6
                         0707 00 05                                  052                              70,6
                                                                     999                              70,6
                         0709 90 70                                  052                              53,0
                                                                     628                              98,7
                                                                     999                              75,8
                         0805 30 10                                  382                              61,0
                                                                     388                              64,1
                                                                     524                              57,0
                                                                     528                              62,1
                                                                     999                              61,0
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              61,6
                                                                     400                              69,4
                                                                     404                              99,8
                                                                     508                            111,9
                                                                     512                              71,0
                                                                     524                              54,8
                                                                     528                              65,5
                                                                     720                            165,6
                                                                     804                            108,5
                                                                     999                              89,8
                         0809 10 00                                  052                            155,7
                                                                     999                            155,7
                         0809 20 95                                  052                            273,9
                                                                     060                            148,5
                                                                     064                            128,5
                                                                     068                            119,1
                                                                     400                            272,7
                                                                     616                            201,6
                                                                     999                            190,7
                         0809 40 05                                  624                            278,2
                                                                     999                            278,2
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».