CELEX: 31996R0153
Language: pt
Date: 1996-01-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 153/96 DA COMISSÃO de 29 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 23/ 12        rPFl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 1 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 153/96 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Janeiro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n! 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---     30 . 1 . 96             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 23 / 13
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (.ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetario                                                Código           Valor forfetàrio
               Código NC            países terceiros (')                                  Código NC
                                                          de importação                                            países terceiros (')   de importação
              0702 00 15                   052                  59,6               0805 20 13, 0805 20 15,                              l
                                           060
                                                                                    0805 20 17, 0805 20 19                052                    64,5
                                                                80,2
                                                                                                                          464                  202,0
                                           064                  59,6
                                                                                                                          600                  103,9
                                           066                  41,7
                                                                                                                          624                   74,5
                                           068                  62,3
                                   II                                                                                     999                  111,2
                                           204                  56,2
                                   II                                                     0805 30 20                      052                   72,1
                                           208                  44,0                                             l
                                                                                                                          204                   45,8
                                           212                  97,3
                                                                                                                          388                   67,5
                                           624                133,2
                                                                                                                          400                   48,9
                                           999                  70,5                                                      512                   54,8
              0707 00 10                   052                111,6                                                       520                   66,5
                                           053                175,0                                                       524                 100,8
                                           060                  61,0                                                      528                   87,1
                                           066                  53,8                                                      600                   81,3
                                           068                104,8                                                       624                   57,1
                                           204                144,3                                                       999                   68,2
                                           624                191,3                0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                                                         0808 10 59                       052                   64,0
                                           999                120,3
                                                                                                                          064                   78,6
             0709 10 10                    220               451,7
                                                                                                                          388                   39,2
                                           999               451,7
                                                                                                                         400                    75,5
             0709 90 71                    052               139,0
                                                                                                                         404                    61,1
!                                          204                 77,5
                                                                                                                         508                    68,4
                                          412                  54,2
                                                                                                                         512                    51,2
                                          624                241,6
                                                                                                                         524                    57,4
                                          999                128,1
                                                                                                                         528                    48,0
     0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                            624                    86,5
             0805 10 09                   052                  38,5
                                                                                                                         728                  107,3
                                          204                  36,8
                                                                                                                         800                    78,0
                                          208                  68,2
                                                                                                                         804                   21,0
                                          212                  37,7
                                                                                                                         999                   64,3
                                          220                  61,2          l
                                                                                         0808 20 31                      052                   86,3
                                          388                  40,5
                                                                                                                         064                   72,5
                                          436                  41,6                                                      388                   97,8
                                          448                  33,4                                                      400                   92,0
                                          600                  37,6                                                      512                   89,7
                                          624                  53,7                                                      528                   84,1
                                          999                  44,9                                                      624                   79,0
             0805 20 1 1                  052                  44,9                                                      728                 115,4
                                          204                  71,9                                                      800                   55,8
                                          624                  94,2                                                      804                 112,9
l                                         999                  70,3
                                                                             I                                           999                   88,6
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
     origens ».