CELEX: 32003D0394
Language: pt
Date: 2003-05-23 00:00:00
Title: 2003/394/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera a Decisão 2002/677/CE no que respeita aos programas de vigilância da salmonela zoonótica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1640]

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32003D0394

2003/394/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera a Decisão 2002/677/CE no que respeita aos programas de vigilância da salmonela zoonótica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1640]  

Jornal Oficial nº L 136 de 04/06/2003 p. 0008 - 0013

Decisão da Comissãode 23 de Maio de 2003que altera a Decisão 2002/677/CE no que respeita aos programas de vigilância da salmonela zoonótica[notificada com o número C(2003) 1640](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/394/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 11 do seu artigo 24.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2002/677/CE da Comissão, de 22 de Agosto de 2002, que estabelece requisitos normalizados aplicáveis aos relatórios sobre programas de erradicação e vigilância de doenças animais co-financiados pela Comunidade e que revoga a Decisão 2000/322/CE(3), não abrange programas de vigilância da salmonela zoonótica co-financiados pela Comunidade.(2) A Decisão 90/424/CEE prevê que, logo que exista uma regulamentação comunitária de controlo das zoonoses, os Estados-Membros podem solicitar uma participação financeira da Comunidade no âmbito dos seus planos nacionais aprovados pela Comissão.(3) A Directiva 92/117/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, relativa às medidas de protecção contra zoonoses e certos agentes zoonóticos em animais e produtos de origem animal a fim de evitar focos de infecção e de intoxicação de origem alimentar(4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003, estabelece disposições comunitárias respeitantes à vigilância da salmonela zoonótica em aves de capoeira. Na sequência da adopção daquela directiva, a Comissão aprovou um certo número de planos nacionais de vigilância da salmonela apresentados pelos Estados-Membros. A Comunidade co-financiou alguns dos planos nacionais de vigilância aprovados.(4) É importante que exista um sistema de comunicação, a fim de se poder avaliar os progressos alcançados durante a aplicação dos programas nacionais de vigilância da salmonela co-financiados pela Comunidade. É conveniente harmonizar esses sistemas de comunicação, a fim de se obter informações significativas e comparáveis.(5) Este sistema de comunicação devia basear-se nos requisitos estabelecidos na Decisão 2002/677/CE. Todavia, é necessário estabelecer determinados requisitos específicos de comunicação respeitantes à salmonela zoonótica.(6) A Decisão 2002/677/CE devia ser alterada em conformidade.(7) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão 2002/677/CE é alterada do seguinte modo:1. Ao n.o 2 do artigo 4.o é aditado o seguinte parágrafo:"Relativamente à salmonela zoonótica, os relatórios intercalares devem conter, pelo menos, as informações especificadas no anexo V A.".2. Ao n.o 2 do artigo 5.o é aditado o seguinte parágrafo:"Relativamente à salmonela zoonótica, os relatórios finais devem conter, pelo menos, as informações especificadas nos anexos V A, VI e VII.".3. O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão.4. Os anexos VI e VII são substituídos pelo texto constante do anexo II da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.(3) JO L 229 de 27.8.2002, p. 24.(4) JO L 62 de 15.3.1993, p. 38.ANEXO I«ANEXO I>PIC FILE= "L_2003136PT.001003.TIF">ANEXO II«ANEXO VA>PIC FILE= "L_2003136PT.001103.TIF">ANEXO VI>PIC FILE= "L_2003136PT.001202.TIF">ANEXO VII>PIC FILE= "L_2003136PT.001302.TIF">