CELEX: 31987R4181
Language: pt
Date: 1987-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4181/87 do Conselho de 21 de Dezembro de 1987 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco, código ex 2008 50 91 da Nomenclatura Combinada, originárias de Israel (1988)

31 . 12 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 399 / 23
                                         REGULAMENTO (CEE ) N ? 4181 / 87 DO CONSELHO
                                                     de 21 de Dezembro de 1987
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                   polpas de damasco, do código ex 2008 50 91 da Nomenclatura Combinada, originárias de
                                                              Israel ( 1988 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   período de referência representativo e, por outro lado, com
                                                                         base nas perspectivas económicas para o período de contin­
                                                                         gentamento em questão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo                       Considerando que , durante os três últimos anos para os quais
113° ,                                                                   se dispõe de dados estatísticos, as importações dos Esta­
                                                                         dos-membros evoluíram do seguinte modo :
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                                                                    (Em toneladas)
                                                                                    Estados-membros        1984       1985       1986
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e o Estado de Israel 0 ) prevê a abertura, pela                 Benelux                             1         55         64
Comunidade, de um contingente pautal comunitário anual                   Dinamarca                          —          —          —
de 150 toneladas de polpas de damascos , do código
                                                                         Alemanha
ex 2008 50 91 da Nomenclatura Combinada , originárias de
                                                                                                            —          —          —
Israel; que, no limite desse contingente pautal, os direitos             Grécia                             —          —
                                                                                                                                  —■
 aduaneiros aplicáveis são iguais a 70% dos direitos adua­               Espanha                            —          —          —
 neiros efectivamente aplicados em relação a países terceiros ;          França                             —          —          33
 que convém, portanto , abrir o contingente pautal comuni­                Irlanda                           —          —          —
 tário em questão para o ano de 1988 ;
                                                                          Itália                            —          —          —
                                                                          Portugal                          —
                                                                                                                     . —
                                                                                                                                  —
 Considerando que, na falta de um Protocolo , tal como                    Reino Unido                       —          —          —
 previsto nos artigos 179 ? e 366 ? do Acto de Adesão de
 Espanha e de Portugal , a Comunidade deve tomar as
 medidas referidas nos artigos 180 ? e 367 ? do referido Acto ;
 que a medida pautal em questão se aplica, pois, à sua                    Considerando que , no decurso dos três últimos anos , os
 composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                                   produtos em questão só foram importados regularmente por
                                                                          certos Estados-membros , não se tendo verificado quaisquer
                                                                          importações ou apenas importações ocasionais nos outros
 Considerando que, a partir de 1 de Janeiro de 1988 , a                   Estados-membro ; que , nestas circunstâncias , é oportuno ,
 nomenclatura utilizada pela Pauta Aduaneira Comum será                   num primeiro estádio, por um lado , prever a atribuição de
 substituída pela Nomenclatura Combinada baseada na                       quotas-partes iniciais aos Estados-membros realmente
 Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de                   importadores e, por outro, garantir aos outros Esta­
 Designação e de Codificação de Mercadorias ; que o presente              dos-membros o acesso ao benefício do contingente pautal ,
 regulamento deve ter em conta essa possibilidade, utilizando             quando houver informação da realização de importações
 os códigos da Nomenclatura Combinada em que são classi­                  nestes últimos ; que este sistema de repartição permite
 ficados os referidos produtos ;                                          igualmente assegurar a uniformidade na cobrança dos
                                                                          direitos aplicáveis;
 Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o acesso               Considerando que, para ter em conta a evolução das
  igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade ao               importações dos produtos em questão nos diferentes Esta­
  referido contingente e a aplicação, sem interrupção, das                 dos-membros , convém dividir em duas parcelas o volume do
  taxas previstas para o referido contingente a todas as                   contingente, sendo a primeira repartida entre certos Esta­
  importações dos produtos em questão nos Estados-membros                  dos-membros e constituindo a segunda uma reserva destina­
  até ao esgotamento do contingente; que um sistema de                     da a cobrir posteriormente as necessidades desses Esta­
  utilização do contingente pautal comunitário, baseado numa               dos-membros em caso de esgotamento da sua quota-parte
  repartição entre os Estados-membros, parece susceptível de               inicial , bem como as necessidades que possam vir a mani­
  respeitar a natureza comunitária do referido contingente em              festar-se nos outros Estados-membros; que , para dar uma
  relação aos princípios acima enunciados; que esta repartição             determinada segurança aos importadores de cada Esta­
  deve, para representar o melhor possível a evolução real do              do-membro , é indicado fixar a primeira parcela do contin­
  mercado dos produtos em questão, ser efectuada proporcio­                gente comunitário a um nível que, neste caso , se poderia
  nalmente às necessidades dos Estados-membros , calculadas,               situar em 67% do volume do contingente ;
  por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às
  importações dos referidos produtos de Israel durante um                  Considerando que as quotas-partes inciciais dos Esta­
                                                                           dos-membros podem ser esgotadas mais ou menos rapida­
      JO n ? L 136 de 28 . 5 . 1975 , p . 1 .                              mente ; que, para ter em conta este facto e evitar qualquer
 ---pagebreak--- N ? L 399 / 24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 12 . 87
descontinuidade, importa que qualquer Estado-membro que                   Considerando que , pelo facto de o Reino de Bélgica , o Reino
tenha utilizado quase totalmente a sua quota-parte inicial                dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
proceda ao saque de uma quota-parte complementar sobre a                  reunidos e representados pela união económica do Benelux,
reserva; que esse saque deve ser efectuado por cada Esta­                 qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
do-membro logo que a sua quota-parte complementar estiver                 buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o permita a             dos seus membros ,
reserva; que a quota-parte inicial e complementar deve ser
válida até ao fim do período de contingentamento ; que este
modo de gestão requer uma colaboração estreita entre os
Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeadamen­
te, poder acompanhar a situação de esgotamento do volume
                                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do contingente e informar desse facto os Estados-mem­
 bros;
                                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que, se em data determinada do período de
contingentamento , existir um saldo importante da quota­
 -parte inicial num ou noutro Estado-membro , é indispen­                 De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , o direito
 sável que esse Estado transfira uma percentagem apreciável               aduaneiro aplicável na Comunidade , na sua composição em
 para a reserva , a fim de evitar que uma parte do contingente             31 de Dezembro de 1985 , aos produtos a seguir designados,
 pautal comunitário permaneça inutilizada num Estado­                     originários de Israel , é suspenso ao nível e no limite indicados
 -membro quando poderia ser utilizada noutros ;                           de um contingente pautal comunitário :
                                                                                                             Volume do         Direito do
     N ? de ordem        Código NC                        Designação das mercadorias                         contingente      contingente
                                                                                                           (em toneladas)         (% )
 09.1301                 2008           Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou
                                        conservadas de outro modo , com ou sem adição de açúcar
                                        ou de outros edulcorantes ou de álcool , não especificadas
                                        nem compreendidas em outras posições:
                         2008 50        — Damascos :
                                        — — Sem adição de álcool :
                                        — — — Sem adição de açúcar em embalagens imediatas de
                                                  conteúdo líquido :
                      ex 2008 50 91     — — — — De 4,5 kg ou mais:
                                                     — Polpas de damascos                                        150              11,9
                             Artigo 2 ?                                                                Artigo 3 ?
  1.     Uma primeira parcela de 1 00 toneladas do contingente             1.     Se a quota-parte de um Estado-membro , tal como está
 pautal comunitário mencionado no artigo 1 ? é repartida                   fixada no n ? 1 do artigo 2 ? , ou essa mesma quota , diminuída
 entre certos Estados-membros; as quotas-partes que, sem
                                                                           da fracção transferida para a reserva , em caso de aplicação
 prejuízo do artigo 5 ?, são válidas até 31 de Dezembro de                 do artigo 5 ?, for utilizada em 90% ou mais , esse Esta­
  1988 , elevam-se às quantidades a seguir indicadas:                      do-membro procederá sem demora , por via de notificação à
                                           (Em toneladas)                  Comissão , ao saque , na medida em que o montante da
          Benelux                                       78                 reserva o permita , de uma segunda quota-parte igual a 15 %
         França                                          22                da sua quota-parte inicial , eventualmente arredondada para
                                                                           a unidade superior .
  2.     A segunda parcela , de 50 toneladas , constitui a
  reserva .
                                                                           2.     Se , após esgotamento da sua quota-parte inicial , a
                                                                           segunda quota-parte sacada por um Estado-membro for
  3 . Se um importador informar da realização iminente de                  utilizada em 90% ou mais, esse Estado-membro procederá ,
  importações dos produtos em questão nos outros Esta­                     nas condições previstas no n ? 1 , ao saque de uma terceira
  dos-membros e pedir o benefício do contingente, o Esta­                  quota-parte igual a 7,5% da sua quota-parte inicial .
  do-membro interessado procede , por via de notificação à
  Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente às
  suas necessidades , na medida em que o saldo disponível da                3.    Se , após esgotamento da sua segunda quota-parte , a
  reserva o permita .                                                      terceira quota-parte sacada por um Estado-membro for
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 399 / 25
utilizada em 90% ou mais , esse Estado-membro procederá,          A Comissão informará os Estados-membros, o mais tardar
nas mesmas condições , ao saque de uma quarta quota-parte         em 5 de Outubro de 1988 , da situação da reserva após as
igual à terceira .                                                transferências efectuadas nos termos do artigo 5 ?
Este procedimento aplicar-se-á até ao esgotamento da               A Comissão velará por que o saque que tenha esgotado a
reserva .
                                                                   reserva se limite ao saldo disponível e , para este efeito ,
                                                                   informará com precisão do seu montante o Estado-membro
                                                                   que tenha procedido a este último saque.
4.      Não obstante os n?s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros
podem proceder ao saque de quotas-partes inferiores às
fixadas nesses números se existirem razões para considerar                                  Artigo 7?
que estas não serão esgotadas. Os Estados-membros infor­
marão a Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o            1.     Os Estados-membros tomarão todas as disposições
disposto no presente número .                                      necessárias para que a abertura das quotas-partes comple­
                                                                   mentares que tenham sacado em aplicação do artigo 3 ? torne
                                                                   possíveis as imputações, sem descontinuidade, nas suas
                                                                   partes acumuladas do contingente comunitário .
                           Artigo 4 ?
                                                                   2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
As quotas-partes complementares sacadas nos termos do              produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
artigo 3 ? serão válidas até 31 de Dezembro de 1988 .              forem atribuídas .
                                                                   3.     Os Estados-membros procederão à imputação das
                                                                   importações dos produtos em questão nas suas quotas-partes
                           Artigo 5 ?                              à medida que esses produtos forem sendo apresentados na
                                                                   alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
Os Estados-membros transferirão para a reserva , o mais            prática.
tardar em 1 de Outubro de 1988 , a fracção não utilizada da
                                                                   4.     A situação de esgotamento das quotas-partes dos
sua quota-parte inicial que , em 15 de Setembro de 1988 ,          Estados-membros é verificada com base Aas importações
tenha excedido 20% do volume inicial . Os Estados-mem­
                                                                   imputadas nas condições fixadas no n? 3 .
bros podem transferir uma quantidade maior, se existirem
razões para considerar que esta não será utilizada .
                                                                                            Artigo 8 ?
 Os Estados-membros comunicarão à Comissão , o mais
tardar em 1 de Outubro de 1988 , o total das importações dos        A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
produtos em questão efectuadas até 15 de Setembro de 1988           sobre as importações efectivamente imputadas nas suas
 e imputadas no contingente comunitário , bem como , even­          quotas-parte .
tualmente , a fracção da sua quota-parte inicial que tenham
 transferido para a reserva .                                                               Artigo 9 ?
                                                                    Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
                           Artigo 6 ?                               te para assegurar a observância do presente regulamento .
 A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas                                Artigo 10 ?
 pelos Estados-membros em conformidade com os artigo 2° e
 3 ? e informará cada um deles , logo que seja notificada , da      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 situação de esgotamento da reserva .                               1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1987 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                        B. HAARDER