CELEX: 22008D0115
Language: pt
Date: 2008-11-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  115/2008, de 7 de Novembro de 2008 , que altera o Anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE

18.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/105
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 115/2008
   de 7 de Novembro de 2008
   que altera o Anexo XI (Serviços de telecomunicações) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 84/2008, de 4 de Julho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/286/CE da Comissão, de 17 de Março de 2008, que altera a Decisão 2007/176/CE no que respeita à lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos (2), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No Anexo XI do Acordo, ao ponto 5cy (Decisão 2007/176/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
   «, tal como alterada por:
   
               —
            
            
               
                  32008 D 0286: Decisão 2008/286/CE da Comissão, de 17 de Março de 2008 (JO L 93 de 4.4.2008, p. 24).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2008/286/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 280 de 23.10.2008, p. 18.
   
      (2)  JO L 93 de 4.4.2008, p. 24.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.