CELEX: 31998R0891
Language: pt
Date: 1998-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 891/98 da Comissão de 27 de Abril de 1998 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária

L 126/10             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28. 4. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 891/98 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Abril de 1998
                que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de
                capoeira apresentados em Abril de 1998 ao abrigo do regime previsto nos acordos
                concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da
                 Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Roménia e a Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1899/97 da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão (1), que estabelece as regras de execução, nos
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do
regime previsto pelo Regulamento (CE) në 3066/95 do                                   Artigo 1ë
Conselho e que revoga os Regulamentos (CEE) në 2699/           Os pedidos de certificados de importação, relativos ao
/93 e (CE) në 1559/94, e, nomeadamente, o në 5 do seu          período de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998, apresen-
artigo 4ë,                                                     tados ao abrigo do Regulamento (CE) në 1899/97, são
Considerando que os pedidos de certificados de impor-          aceites como referido no anexo.
tação apresentados para o segundo trimestre de 1998 tota-
lizam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores                           Artigo 2ë
ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser
inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,     O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
quantidades superiores às quantidades disponíveis,             1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 267 de 30. 9. 1997, p. 67.
 ---pagebreak--- 28. 4. 98 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 126/11
                                ANEXO
                             Percentagem de aceitação dos certificados
             Grupo          de importação apresentados para o período
                               de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998
               1                                 3,28
               2                                 4,02
               4                              100,00
               7                                 2,16
               8                                 9,26
               9                                 3,03
              10                              100,00
              11                                
              44                               10,31
              45                              100,00
              12                              100,00
              14                                
              15                                 3,67
              16                              100,00
              17                                
              18                                
              19                                
              21                                
              23                                
              24                                
              25                                
              26                                
              27                                
              28                                
              30                                
              32                                
              33                                
              34                                
              35                                
              36                                
              37                               28,57
              38                              100,00
              39                                
              40                                
              43                                