CELEX: C1996/180/58
Language: pt
Date: 1996-06-22 00:00:00
Title: Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do Tribunale di Genova - Sezione I Civile -, de 11 de Abril de 1996, no processo entre Icat Food SrL e Amministrazione delle Finanze (Processo C-155/96)

22 . 6 . 96           IZL                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? C 180/25
     artigo 21 ?, n? 1 , alínea c ), da Directiva 77/388 , quando      O Bundesfinanzhof solicita ao Tribunal de Justiça que se
     lhe seja reclamado um montante de imposto sobre o                 pronuncie sobre a seguinte questão :
     valor acrescentado correspondente à diferença entre o
     imposto indicado na nota de crédito e o que seria devido          Como deve ser interpretada a subposição 0904 20 da pauta
                                                                       aduaneira comum — Nomenclatura Combinada 1989 e
     com base nas transacções tributáveis ?
                                                                       1990 ? O conceito « sonst zerkleinert » aí utilizado (« ou em
(') JO 1977, n? L 145 , p . 1 ; EE 09 F1 p . 54 .                      pó », na versão portuguesa ) significa apenas o grau de
                                                                       trituração necessário para obter um produto moído, como a
                                                                       farinha (« gemahlen produkt ») ou pode considerar-se que
                                                                       abrange também o corte de um produto em pedaços de 4 a
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do               8 mm ?
Bundesfinanzhof de 7 de Março de 1996, no processo
Hauptzollamt Miinchen contra Wacker Werke GmbH &
                                 Co . KG
                                                                       Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da
                       ( Processo C-142/96 )                           Cour du Travail de Bruxelles, de 25 de Abril de 1996, no
                            ( 96/C 180/55 )                            processo entre Office National des Pensions e Maria
                                                                                                      Cirotti
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades
                                                                                           ( Processo C-144/96 )
Europeias um pedido de decisão prejudicial, por decisão do
Bundesfinanzhof de 7 de Março de 1996 , no processo                                                96/C 180/57 )
Hauptzollamt Miinchen contra Wacker Werke GmbH &
                                                                       Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades
Co . KG, que deu entrada na Secretaria do Tribunal em 29
de Abril de 1996 .                                                     Europeias um pedido de decisão prejudicial por acórdão de
                                                                       25 de Abril de 1996 , no processo entre Office National des
O Bundesfinanzhof — Sétima Secção — solicita ao Tribunal               Pensions e Maria Cirotti , que deu entrada na Secretaria do
de Justiça que se pronuncie sobre as seguintes questões :              Tribunal em 3 de Maio de 1996 .
1 . O artigo 13?, n? 2, segunda parte, segunda alternativa,            A Cour du Travail de Bruxelles solicita ao Tribunal de
     do Regulamento ( CEE ) n? 2473/86 do Conselho, de 24              Justiça que se pronuncie sobre a seguinte questâo :
     de Julho de 1986 , relativo ao regime do aperfeiço­               Os artigos 46? e 51 ? do Regulamento ( CEE ) n? 1408/71 ( )
     amento passivo e ao regime de trocas comerciais padrão            devem ser interpretados no sentido de que são aplicáveis em
     (Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 212/ 1 )
                                                                       caso de cumulação de uma prestação de invalidez liquidada
     deve ser interpretado no sentido de que um método para            em virtude da legislação de um Estado-membro e de uma
     determinação dos custos de aperfeiçoamento apenas é
                                                                       prestação de velhice que concede ao cônjuge separado de
     adequado quando o valor das mercadorias em regime de              facto uma parte da prestação de velhice do trabalhador
     exportação temporária que daí resulta corresponde ao              assalariado devida ao cônjuge do qual este está separado e
     preço de compra pago ou aos custos de produção do                 liquidada em virtude da legislação de um outro Estado­
     empresário que promoveu o aperfeiçoamento passivo                 -membro, ainda que esta aplicação fosse susceptível de
     relativamente aos bens exportados ?                               trazer vantagens ao trabalhador migrante em relação ao
2 . Caso se responda de forma negativa à primeira questão :            trabalhador que não o é, quando o artigo 3 ?, n? 1 , do
     Na determinação dos custos de aperfeiçoamento é                   regulamento referido prevê a igualdade de tratamento dos
                                                                       nacionais de todos os Estados-membros .
     possível ( 1 .) incluir os preços de compra pagos pelo
     transformador ao empresário que promoveu o aperfei­
                                                                       (') JO n? L 149 de 5 . 7 . 1971 , p . 2 ; EE 05 F1 p . 98 .
     çoamento passivo pelas mercadorias utilizadas nessa
     transformação, incluindo nesse preço os adicionais, e
     isto mesmo no caso de uma anomalia pautal que leva a
     que a taxa do direito aduaneiro para os bens não                  Pedido de decisào prejudicial apresentado por decisào do
     aperfeiçoados seja mais elevada do que a que incide               Tribunale di Genova — Sezione I Civile —, de 1 1 de Abril de
     sobre o produto compensador ?                                     1996 , no processo entre Icat Food SrL e Amministrazione
                                                                                                  delle Finanze
                                                                                           ( Processo C-155 /96
Pedido de decisão prejudicial apresentado por decisão do                                         ( 96/C 180/58 )
Bundesfinanzhof, de 7 de Março de 1996, no processo entre
                                                                       Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades
Leonhard Knubben Speditions GmbH e o Hauptzollamt
                                Mannheim                               Europeias um pedido de decisão prejudicial apresentado por
                                                                       decisão do Tribunale di Génova — Sezione I Civile —, de 1 1
                       ( Processo C-143/96 )                           de Abril de 1996 , no processo entre Icat Food SrL e
                             ( 96/C 180/56 )                           Amministrazione delle Finanze que deu entrada na Secreta­
                                                                       ria do Tribunal em 7 de Maio de 1996 . Os demandantes
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades                   solicitam ao Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre
Europeias um pedido de decisão prejudicial por decisão do              questões idênticas às dos processos apensos C-47/95 e
Bundesfinanzhof, de 7 de Março de 1996 , no processo entre             outros ( ] ).
Leonhard Knubben Speditions GmbH e o Hauptzollamt
Mannheim, que deu entrada na Secretaria do Tribunal em                 (') Ver JO n? C 119 de 13 . 5 . 1995 , p. 5 .
29 de Abril de 1996 .