CELEX: 51988PC0131
Language: pt
Date: 1988-03-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 131
Vol. 1988/0039
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---            COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM ( 88 ) 131 final
                                                       Bruxelas , 18 de Março de 1987
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
          que altera pela quarta vez o Regulamento ( CEE ) n° 3094 / 86
que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
                         ( Apresentada pela Comissão )
                                           / '■. ν>
                                     . '' - „ï
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                                                        -Γ I
 ---pagebreak---                                  EXPOSE DES MUT FS
La présente proposition vise à modifier le règlement ( CEE ) n° 3094 /36 du
Conseil , du 7 octobre 1986 ( 1 ) prévoyant certaines mesures techniques de
conservation des ressources de pêche , tel que modifié en dernier lieu par le
règlement ( CEE ) n° 3953/87 , du 21 décembre 1987 ( 2 ).
Les délégations de la Carmunauté , de la Norvège et de la Suède ont convenu le
25 novembre 1987 de modifier les règles régissant les opérations de pêche
dans le Skagerrak et le Kattegat .       A partir du 1er juin 1988 le maillage
minimal dans le Skagerrak et le Kâttegat devrait , en conséquence , être porté
à 35 mm pour la pêche aux crevettes ( Pandalus boréal îs ) et à partir du
1er janvier 1989 le maillage minimal dans le Skagerrak et le Kattegat devrait
être porté à 70 mm pour la pêche aux langoustines ( Nephrops norvégiens )
Les chinchards ( Traduiras spp . ) ayant une longueur qui respecte les tailles
minimales sont trop grands pour être utilisés comme appât vivant . Pour ne
pas empêcher la pêcherie de l' appât vivant une dérogation est proposée en
modifiant l' Article 5 , paragraphe 3 .
La rédaction actuelle de l' Article 12 , deuxième alinéa peut être interprétée
comme interdisant de détenir , exposer ou mettre en vente les poissons ,
crustacés et mollusques capturés aux fins de la reconsitituion artificielle
des stocks ou de la transportation si les autres dispositions du règlement ne
sont pas respectées . Le respect des autres dispositions doit être limité à
la vente pour la consommation humaine . Il est proposé de modifier l' Article
12 , deuxième alinéa .
( 1 ) J. O. n° L 288 du 11.10.1986 , page 1 .
( 2 ) J.O. n° L 371 du 30.12.1987 , page 9 .
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                                  REGULAMENTO ( CEE ) 00 CONSELHO
                que altera pela quarta vez o Regulamento ( CEE ) n2 3094 / 86
      que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83 do Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 ,
que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da
pesca ( 1 ), e , nomeadamente , o seu artigo 11 2 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que o artigo 22 do Regulamento (CEE) n2 170/83 do Conselho estatui que as medidas
de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados no artigo 1Q
do mesmo Regulamento devem ser elaboradas à luz dos pareceres científicos disponí ¬
veis ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) nQ 3094 / 86 de 7 de Outubro de 1986 ( 2 ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 3953 /87 , de 21 de Dezem¬
bro de 1987 ( 3 ), fixa as regras gerais relativas à pesca e ao desembarque dos re¬
cursos biológicos encontrados nas águas comunitárias ;
Considerando que devem ser executadas as alterações das regras que regulam as ope ¬
rações de pesca no Skagerrak e no Kattegat , acordadas entre as delegações da Comu ¬
nidade , da Noruega e da Suécia ; que é , por conseguinte , conveniente antecipar a da ¬
ta de entrada em vigor do aumento da malhagem mínima no Skagerrak e no Kattegat
para o camarão ( Pandalus borealis ) e aumentar a malhagem mínima para o lagostim
( Nephrops norvegicus ) no Skagerrak e no Kattegat ;
Considerando que os carapaus e chicharros com um comprimento que respeite os tama ¬
nhos minimos são demasiado grandes para serem utilizados como isco vivo e que é ,
por conseguinte , conveniente permitir a detenção a bordo de peixes de tamanho in¬
ferior , na medida em que forem destinados a serem utilizados como isco vivo ;
Considerando que é necessário esclarecer as normas                     relativas à não aplicação
do Regulamento ( CEE ) nQ 3094 / 86 do Conselho às operações de pesca efectuadas du ¬
rante a reconstituição artificial das unidades populacionais ou o transporte de
peixes , crustáceos e moluscos , na medida em que as outras normas                      do Regulamen¬
to só se aplicam aos peixes , crustáceos e moluscos retidos para esse efeito e colo¬
cados à venda para consumo humano ,
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
( 1 ) J0 nQ L 24 de 27.01.1983 , p. 1
( 2 ) J0 nQ L 288 de 11.10.1986 , p. 1
( 3 ) J0 nQ L 371 de 30.12.1987 , p. 9
 ---pagebreak---                                            - 2 -
                                         Artigo 1Q
0 Regulamento ( CEE ) n2 3094 / 86 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 nQ 3 , segundo parágrafo , do artigo 52 é completado com a seguinte alínea :
    "c ) Ao carapau e chicharro ( Trachurus spp .) destinado a ser utilizado como
         isco vivo ."
2 . 0 segundo parágrafo do artigo 122 passa a ter a seguinte redacção :
    "Os peixes , crustáceos e moluscos capturados para os fins expostos no parágrafo
    anterior só podem ser vendidos para consumo humano se forem observadas as ou ¬
    tras disposições do presente regulamento ."
3 . Os dados do Anexo I relativos às seguintes zonas :
    - Skagerrak e Kattegat, para os camarões ( Pandalus borealis ) ( espécies-alvo
       autorizadas ),
    - Skagerrak e Kattegat , para o lagostim ( Nephrops norvegicus ) ( espécies-alvo
      autorizadas ),
    são substituídos pelos dados constantes do Anexo .
                                         Artigo 22
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua pu ¬
blicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                       ANEXO
    Regi ão      Zona  geográfica  Condições suplemen¬    Ptelhagem minima    Espécies-alvo      Ftercentagem       Ftercentagem
                                    tares                        (nm )        autorizadas       mínima de          máxima de
                                                                                                espécies-alvo      espécies protegidas
       2         Skagerrak e        Até 31 de Dezembro             60         Lagostim                   20                 70
                  Kattegat         de 1988                                   ( Nephrops
                                                                              ηοπ/egicus )
                                    A partir de 1 de               70 ( 2)    Lagostim                    20                70
                                    Janeiro de 1989                60 (3)   ( Nephrops
                                                                             norvegicus )
                                    A partir de 1 de               70         Lagostim                    20                70
                                    Janeiro de 1991                         ( Nephrops
                                                                             norvegicus )
                  Skagerrak e        Até 31 de Maio de              30         Camarão                    20                 50
                  Kattegat          1988                                     ( F^ndalus
                                                                                boreaLis )
                                    A partir de 1 de               35 (4)       Camarão                   20                50
                                    Junho de 1988                  30 (3)     ( Panda lus
                                                                                borealis )
                                    A partir de 1 de               35           Camarão                   20                50
                                    Janeiro de 1989                           ( Panda lus
                                                                                borealis )
( 2) Aplicada às malhas dos últimos 8 metros da rede medidos a partir do estropo do cu do saco, esticando as malhas no sentido do
     conprimento da rede .
(3) 0 resto da rede .
(4) Aplicada às malhas dos últimos 6 metros da rede medidos a partir do estropo do cu do saco, esticando as malhas no sentido do
     conpri mento da rede .
 ---pagebreak---                   κια-ίΕ Π'ΠΡΑΟΤ 5υκ ΙΛ αοιρριπτινιτι-: Ι·ΤΓ ΚΈΙΡΙΟΙ
 La proposition vise à réglementer les activités de pêche dans les eaux
communautaires pour assurer la conservation des ressources halieutiques .    Ces
mesures de conservation visent à garantir à long terme les intérêts des
petites et moyennes entreprises .
                                                                          .»
DISK C.5 ( T.M. /M0D.4 )