CELEX: 32013R0672
Language: pt
Date: 2013-07-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 672/2013 da Comissão, de 15 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada

16.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 193/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 672/2013 DA COMISSÃO
   de 15 de julho de 2013
   que altera o Regulamento (UE) n.o 468/2010 que estabelece a lista da UE de navios que exercem atividades de pesca ilegal, não declarada e não regulamentada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2008 do Conselho, de 29 de setembro de 2008, que estabelece um regime comunitário para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada, que altera os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1936/2001 e (CE) n.o 601/2004, e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 1093/94 e (CE) n.o 1447/1999 (1), nomeadamente o artigo 30.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O capítulo V do Regulamento (CE) n.o 1005/2008 descreve os procedimentos para a identificação dos navios de pesca que exercem pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (navios de pesca INN), assim como os procedimentos para o estabelecimento de uma lista da União desses navios. O artigo 37.o do mesmo regulamento estabelece as medidas aplicáveis aos navios de pesca constantes dessa lista.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 468/2010 da Comissão (2) estabeleceu a lista da União de navios de pesca INN, posteriormente alterada pelos Regulamentos de Execução (UE) n.o 724/2011 (3) e (UE) n.o 1234/2012 da Comissão (4).
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a lista da União deve comportar os navios de pesca incluídos nas listas dos navios INN adotadas pelas organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (4)
            
            
               Todas as organizações regionais de gestão das pescas adotaram o princípio de publicar uma lista dos navios INN e de a atualizarem nas reuniões anuais que cada uma delas realiza (5).
            
         
               (5)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008, a Comissão deve atualizar a lista da União depois de receber as listas dos navios de pesca em relação aos quais existe uma presunção ou confirmação de participação em pesca INN, transmitidas pelas organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão recebeu as listas atualizadas por ocasião das reuniões anuais das organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (7)
            
            
               Tendo em conta que o mesmo navio pode constar das listas com nomes e/ou pavilhões diferentes, dependendo do momento da sua inclusão nas listas das organizações regionais de gestão das pescas, a lista atualizada da União deve incluir os diferentes nomes e/ou pavilhões dos navios, tal como constam das listas estabelecidas pelas diversas organizações regionais de gestão das pescas.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 468/2010 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo, parte B, do Regulamento (UE) n.o 468/2010 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 29.10.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 131 de 29.5.2010, p. 22.
   
      (3)  JO L 194 de 26.7.2011, p. 14.
   
      (4)  JO L 350 de 20.12.2012, p. 38.
   
      (5)  Últimas atualizações: CCAMLR: lista INN de 2012, adotada na reunião anual da CCAMLR-XXXI que decorreu de 24 de outubro a 1 de novembro de 2012 e atualizada em 3 de abril de 2013; SEAFO: a SEAFO constitui a sua lista com base nas listas da CCAMLR, da NEAFC (B) e da NAFO; ICCAT: lista INN de 2013, adotada na reunião anual de novembro de 2012 (Recomendação 11-18); IATTC: lista de 2012, adotada na 83.a reunião da IATTC, realizada em junho de 2012; NEAFC: lista INN B (AM 2012-8rev1), adotada na 31.a reunião anual, que decorreu de 12 a 16 de novembro de 2012; NAFO: na sua 34.a reunião anual, realizada de 17 a 21 de setembro de 2012, a NAFO reviu a sua lista INN e notou que não era necessário alterar essa lista. Posteriormente, na sequência da decisão da NEAFC de suprimir o navio «RED» da sua lista INN, a NAFO retirou-o da sua lista INN em 21 de dezembro de 2012; WCPFC: lista INN da WCPFC para 2013 à data de 6 de dezembro de 2012 (efetiva desde 6 de fevereiro de 2013).
   
      ANEXO
      
         «PARTE B
         
            Navios incluídos na lista em conformidade com o artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1005/2008
         
         
                     Número IMO (1) de identificação do navio/Referência ORGP
                  
                  
                     Nome (nome anterior) do navio (2)
                     
                  
                  
                     Estado de pavilhão ou território de pavilhão (de acordo com a ORGP indicada) (2)
                     
                  
                  
                     Lista da ORGP (2)
                     
                  
               
                     20060010 (ICCAT)
                  
                  
                     ACROS NO. 2
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060009 (ICCAT)
                  
                  
                     ACROS NO. 3
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7306570
                  
                  
                     ALBORAN II (WHITE ENTERPRISE [NAFO/NEAFC]/WHITE, ENTERPRISE, ENXEMBRE, ATALAYA, REDA IV, ATALAYA DEL SUR [SEAFO])
                  
                  
                     Panamá (pavilhão anterior: São Cristóvão e Neves [NAFO/NEAFC]/São Cristóvão e Neves, Gibraltar [SEAFO])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     7424891
                  
                  
                     ALDABRA (OMOA I)
                  
                  
                     Tanzânia (pavilhões anteriores: Togo, Honduras)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     7036345
                  
                  
                     AMORINN (ICEBERG II, NOEMI, LOME)
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhões anteriores: Togo, Belize)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     12290 (IATTC)/20110011 (ICCAT)
                  
                  
                     BHASKARA No 10
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     12291 (IATTC)/20110012 (ICCAT)
                  
                  
                     BHASKARA No 9
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Indonésia)
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     20060001 (ICCAT)
                  
                  
                     BIGEYE
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20040005 (ICCAT)
                  
                  
                     BRAVO
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     9407 (IATTC)/20110013 (ICCAT)
                  
                  
                     CAMELOT
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     6622642
                  
                  
                     CHALLENGE (MILA, PERSERVERANCE [CCAMLR]/MILA, ISLA, MONTANA CLARA, PERSEVERANCE [SEAFO])
                  
                  
                     Panamá (pavilhões anteriores: Guiné Equatorial, Reino Unido)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     125 (IATTC)/20110014 (ICCAT)
                  
                  
                     CHIA HAO No 66
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhão anterior: Belize)
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     20080001(ICCAT)
                  
                  
                     DANIAA (CARLOS)
                  
                  
                     República da Guiné (Conacri)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     8422852
                  
                  
                     DOLPHIN (OGNEVKA)
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhões anteriores: Rússia, Geórgia [NAFO] Rússia [NEAFC, SEAFO])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     6163 (IATTC)
                  
                  
                     DRAGON III
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     8604668
                  
                  
                     EROS DOS (FURABOLOS)
                  
                  
                     Panamá (pavilhões anteriores: Espanha, Seicheles [SEAFO]/Seicheles [NAFO/NEAFC])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     7355662
                  
                  
                     FU LIEN No 1
                  
                  
                     Geórgia
                  
                  
                     WCPFC
                  
               
                     20080005 (ICCAT)
                  
                  
                     GALA I (MANARA II/ROAGAN)
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Líbia)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     6591 (IATTC)
                  
                  
                     GOIDAU RUEY No 1
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhão anterior: Panamá)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     7020126
                  
                  
                     GOOD HOPE (TOTO, SEA RANGER V)
                  
                  
                     Nigéria (pavilhão anterior: Belize)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     6719419
                  
                  
                     GORILERO (GRAN SOL)
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Serra Leoa, Panamá [NAFO/NEAFC])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     20090003 (ICCAT)
                  
                  
                     GUNUAR MELYAN 21
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IOTC, ICCAT
                  
               
                     7322926
                  
                  
                     HEAVY SEA [CCAMLR]/HEAVY SEAS [SEAFO]
                     (SHERPA UNO, DUERO, KETA)
                  
                  
                     Panamá (pavilhão anterior: Uruguai)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     20100004 (ICCAT)
                  
                  
                     HOOM XIANG 11
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhão anterior: Malásia)
                  
                  
                     IOTC, ICCAT
                  
               
                     7322897
                  
                  
                     HUANG HE 22 (SIMA QIAN BARU 22, DORITA, MAGNUS, THULE, EOLO, RED MOON, BLACK MOON, INA MAKA, GALAXY, CORVUS)
                  
                  
                     Tanzânia [CCAMLR]/desconhecido [SEAFO] (pavilhões anteriores: Uruguai, São Vicente e Granadinas, Guiné Equatorial, Serra Leoa, Coreia do Norte (RPDC), Panamá)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     9319856
                  
                  
                     HUIQUAN (WUTAISHAN ANHUI 44, YANGZI HUA 44, TROSKY, PALOMA V [SEAFO 1/CCAMLR])/WUTAISHAN ANHUI 44 (YANGZI HUA 44, PALOMA V, JIAN YUAN, TROSKY [SEAFO 2])
                  
                  
                     Tanzânia (pavilhões anteriores: Mongólia, Namíbia, Uruguai [CCAMLR]/[SEAFO 2])
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     7332218
                  
                  
                     IANNIS I (MOANA MAR, CANOS DE MECA [SEAFO])
                  
                  
                     Panamá [NAFO, SEAFO]/Desconhecido [NEAFC]
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     6803961
                  
                  
                     ITZIAR II (MARE, NOTRE DAME, GOLDEN SUN, SEABULL 22, CARMELA, GOLD DRAGON)
                  
                  
                     Mali (pavilhões anteriores: Togo, Guiné Equatorial, Nigéria, Namíbia, Bolívia [CCAMLR])
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     9505 (IATTC)
                  
                  
                     JYI LIH 88
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     7905039
                  
                  
                     KESHAN (BAIYANGDIAN, PACIFIC DUCHESS [CCAMLR])/BAIYANGDIAN (PACIFIC DUCHESS [SEAFO])
                  
                  
                     Tanzânia [SEAFO]/Mongólia [CCAMLR] (pavilhões anteriores: Tanzânia [CCAMLR])
                  
                  
                     SEAFO, CCAMLR
                  
               
                     7905443
                  
                  
                     KOOSHA 4 (EGUZKIA)
                  
                  
                     Irão (pavilhão anterior: Espanha [CCAMLR])
                  
                  
                     CCAMLR; SEAFO
                  
               
                     9037537
                  
                  
                     LANA (ZEUS, TRITON-1, KINSHO MARU No. 18)
                  
                  
                     Desconhecido (pavilhões anteriores: Japão, Serra Leoa, Mongólia, Togo)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     20060007 (ICCAT)
                  
                  
                     LILA NO. 10
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7388267
                  
                  
                     LIMPOPO (ROSS, ALOS, LENA, CAP GEORGE, CONBAROYA, TERCERO [SEAFO]/LENA, ALOS, ROSS [CCAMLR])
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Togo, Gana, Seicheles)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     20040007 (ICCAT)
                  
                  
                     MADURA 2
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20040008 (ICCAT)
                  
                  
                     MADURA 3
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7325746
                  
                  
                     MAINE (MAPOSA NOVENO, GUINESPA I [SEAFO])
                  
                  
                     República da Guiné (Conacri)
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     20060002 (ICCAT)
                  
                  
                     MARIA
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     9435 (IATTC)/20110002 (ICCAT)
                  
                  
                     MARTA LUCIA R
                  
                  
                     Colômbia
                  
                  
                     IATTC, ICCAT
                  
               
                     20060005 (ICCAT)
                  
                  
                     MELILLA NO. 101
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060004 (ICCAT)
                  
                  
                     MELILLA NO. 103
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7385174
                  
                  
                     MURTOSA
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Togo [NAFO/NEAFC]/Portugal [SEAFO])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     14613 (IATTC)/20110003 (ICCAT)/C-00545 (WCPFC)
                  
                  
                     NEPTUNE
                  
                  
                     Geórgia
                  
                  
                     IATTC, ICCAT, WCPFC
                  
               
                     20060003 (ICCAT)
                  
                  
                     No 101 GLORIA (GOLDEN LAKE)
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Panamá)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060008 (ICCAT)
                  
                  
                     No 2 CHOYU
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20060011 (ICCAT)
                  
                  
                     No 3 CHOYU
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20040006 (ICCAT)
                  
                  
                     OCEAN DIAMOND
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     7826233/20090001 (ICCAT)
                  
                  
                     OCEAN LION
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Guiné Equatorial)
                  
                  
                     IOTC, ICCAT
                  
               
                     8713392
                  
                  
                     OCTOPUS 1 (PISCIS, SOUTH BOY, GALE, ULYSES, THOR 33, YIN PENG, CHU LIM, THE BIRD, PION)
                  
                  
                     Mongólia (pavilhões anteriores: Uruguai, Guiné Equatorial, Coreia do Norte, Mongólia, Togo, Honduras [CCAMLR])
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     11369 (IATTC)
                  
                  
                     ORCA
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     20060012 (ICCAT)
                  
                  
                     ORIENTE NO. 7
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Honduras)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     5062479
                  
                  
                     PERLON (CHERNE, SARGO, HOKING, BIGARO, LUGALPESCA)
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Uruguai, Mongólia, Togo)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     6607666
                  
                  
                     RAY (KILLY, TROPIC, CONSTANT, ISLA GRACIOSA)
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Mongólia, Guiné Equatorial, África do Sul) [CCAMLR]/Belize (pavilhões anteriores África do Sul, Guiné Equatorial, Mongólia) [SEAFO]
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     6706084
                  
                  
                     RED (KABOU)
                  
                  
                     Panamá (pavilhões anteriores: Portugal, República da Guiné (Conacri))
                  
                  
                     SEAFO
                  
               
                     95 (IATTC)
                  
                  
                     REYMAR 6
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     9042001
                  
                  
                     SHAANXI HENAN 33 (XIONG NU BARU 33, LIBERTY, CHILBO SAN 33, HAMMER, CARRAN, DRACO-1)
                  
                  
                     Tanzânia (pavilhões anteriores: Uruguai, Togo, Coreia do Norte (RPDC), Panamá)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     20080004 (ICCAT)
                  
                  
                     SHARON 1 (MANARA I/POSEIDON)
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Líbia)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     20050001 (ICCAT)
                  
                  
                     SOUTHERN STAR 136 (HSIANG CHANG)
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: São Vicente e Granadinas)
                  
                  
                     ICCAT
                  
               
                     9405 (IATTC)
                  
                  
                     TA FU 1
                  
                  
                     Desconhecido
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     6818930
                  
                  
                     TCHAW (CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, REX [CCAMLR]/CONDOR, INCA, VIKING, CISNE AZUL, REX, PESCAMEX III, AROSA CUARTO [SEAFO])
                  
                  
                     Desconhecido (últimos pavilhões conhecidos: Belize, Seicheles, Togo)
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     13568 (IATTC)
                  
                  
                     TCHING YE No 6 (EL DIRIA I)
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                     6905408
                  
                  
                     THUNDER (ARTIC RANGER, RUBIN, TYPHOON-1, KUKO)
                  
                  
                     Nigéria (pavilhões anteriores: Reino Unido, Seicheles, Mongólia, Togo [CCAMLR])
                  
                  
                     CCAMLR, SEAFO
                  
               
                     7321374/7325930 (SEAFO)
                  
                  
                     TRINITY (YUCATAN BASIN, EXEMBRE, FONTENOVA, JAWHARA [NEAFC])/YUCATAN BASIN (ENXEMBRE, FONTE NOVA, JAWHARA [SEAFO/NAFO])
                  
                  
                     Gana (pavilhões anteriores: Panamá, Marrocos) [NEAFC]/Panamá (pavilhões anteriores: Marrocos [NAFO]/Gibraltar, Marrocos [SEAFO])
                  
                  
                     NEAFC, NAFO, SEAFO
                  
               
                     129 (IATTC)
                  
                  
                     WEN TENG No 688 (aparentemente mudado para MAHKOIA ABADI No 196)
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Belize)
                  
                  
                     IATTC
                  
               
                      
                  
                  
                     YU FONG 168
                  
                  
                     Taiwan
                  
                  
                     WCPFC
                  
               
                     20090002 (ICCAT)
                  
                  
                     YU MAAN WON
                  
                  
                     Desconhecido (último pavilhão conhecido: Geórgia)
                  
                  
                     IOTC, ICCAT
                  
               
      
         (1)  Organização Marítima Internacional.
      
         (2)  Para informações adicionais, consultar os sítios web das organizações regionais de gestão das pescas (ORGP).»