CELEX: 32004D0831
Language: pt
Date: 2004-12-03 00:00:00
Title: 2004/831/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Dezembro de 2004, que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, e na Eslováquia [notificada com o número C(2004) 4506]Texto relevante para efeitos do EEE

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 359/61
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 3 de Dezembro de 2004
   que altera a Decisão 2003/526/CE no que respeita às medidas de protecção relativas à peste suína clássica aplicadas no Land da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, e na Eslováquia
   [notificada com o número C(2004) 4506]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/831/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em resposta aos focos de peste suína clássica que se verificaram em determinados Estados-Membros, foi aprovada a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica em determinados Estados-Membros (2). Esta decisão estabeleceu determinadas medidas adicionais de controlo da doença.
            
         
               (2)
            
            
               A situação relativa à peste suína clássica no Land da Renânia do Norte-Vestefália, na Alemanha, melhorou consideravelmente. Por conseguinte, as medidas aprovadas pela Decisão 2003/526/CE relativamente àquele Land não devem continuar a aplicar-se.
            
         
               (3)
            
            
               Na Eslováquia, foi recentemente detectado um caso de peste suína clássica em suínos selvagens no Distrito de Veľký Krtíš, zona esta anteriormente indemne da doença. A Decisão 2003/526/CE deve ser alterada de modo a ter em conta a situação epidemiológica nesse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               À luz da situação global relativa à peste suína clássica em França, na Alemanha e no Luxemburgo, é adequado prorrogar a validade da Decisão 2003/526/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/526/CE deve, por conseguinte, ser alterada nesse sentido.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/526/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 11.o, a menção «31 de Outubro de 2004» é substituída por «30 de Abril de 2005».
            
         
               2)
            
            
               O anexo da Decisão 2003/526/CE é alterado da seguinte forma:
               
                           —
                        
                        
                           na parte I, ponto 1, é suprimido o título A,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a parte II passa a ter a seguinte redacção:
                           
                              «Zonas da Eslováquia a que se referem os artigos 2.o, 3.o, 5.o, 7.o e 8.o
                              
                              Administração distrital veterinária e alimentar (DVFA) de Trnava (incluindo os distritos de Piešťany, Hlohovec e Trnava); Levice (incluindo o distrito de Levice); Nitra (incluindo os distritos de Nitra e Zlaté Moravce); Topoľčany (incluindo o distrito de Topoľčany); Nové Mesto nad Váhom (incluindo o distrito de Nové Mesto nad Váhom); Trenčín (incluindo os distritos de Trenčín e Bánovce nad Bebravou); Prievidza (incluindo os distritos de Prievidza e Partizánske); Púchov (incluindo os distritos de Púchov e Ilava); Žiar nad Hronom (incluindo os distritos de Žiar nad Hronom, Žarnovica e Banská Štiavnica); Zvolen (incluindo os distritos de Zvolen e Detva); Banská Bystrica (incluindo os distritos de Banská Bystrica e Brezno); Lučenec (incluindo os distritos de Lučenec e Poltár); Veľký Krtíš.».
                           
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (2)  JO L 183 de 22.7.2003, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/625/CE (JO L 280 de 31.8.2004, p. 36).