CELEX: 31998R0978
Language: pt
Date: 1998-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 978/98 da Comissão de 8 de Maio de 1998 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o ducentésimo segundo concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

9. 5. 98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 137/5
                                   REGULAMENTO (CE) Në 978/98 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Maio de 1998
                 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                 compradas em intervenção para o ducentésimo segundo concurso parcial efec-
                 tuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o
                                             Regulamento (CEE) në 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as quantidades propostas são superiores
                                                                 às que podem ser compradas; que, em consequência, é
                                                                 conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
Europeia,
                                                                 disso, em função das diferenças de preços e das quanti-
                                                                 dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 805/68 do                  conformidade com o në 3 do artigo 13ë do Regulamento
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a               (CEE) në 2456/93;
organização comum de mercado no sector da carne de
bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          Considerando que, dada a importância das quantidades
Regulamento (CE) në 2634/97 (2), e, nomeadamente, o në           adjudicadas, é conveniente utilizar a faculdade de pror-
7 do seu artigo 6ë,                                              rogar o prazo de entrega dos produtos à intervenção,
                                                                 prevista no në 2 do artigo 16ë do Regulamento (CEE)
                                                                 në 2456/93;
Considerando que, em conformidade com o Regulamento
(CEE) në 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de                Considerando que as medidas previstas no presente regu-
1993, relativo às normas de execução do Regulamento              lamento estão em conformidade com o parecer do
(CEE) në 805/68 do Conselho, no que respeita às medidas          Comité de Gestão da Carne de Bovino,
gerais e especiais de intervenção no sector da carne de
bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2602/97 (4), foi aberto um concurso,
nos termos do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à
compra de carne de bovino por concurso (5), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në                                        Artigo 1ë
896/98 (6);
                                                                 Relativamente ao ducentésimo segundo concurso parcial
                                                                 aberto pelo Regulamento (CEE) në 1627/89:
Considerando que, nos termos do në 1 do artigo 13ë do
Regulamento (CEE) në 2456/93, deve ser fixado, para              a) Para a categoria A, não é dado seguimento ao concurso
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo           parcial;
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as
propostas recebidas; que, nos termos do në 2 do artigo           b) Para a categoria C:
13ë, pode ser decidido não dar seguimento ao concurso;               o preço máximo de compra é fixado em 249 ecus
que nos termos do artigo 14ë do mesmo regulamento, só                   por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao referido             de qualidade R 3,
preço máximo, sem, todavia, excederem o preço médio
dos mercados nacional ou regional, majorado do                       a quantidade máxima de carcaças e meias-carcaças
montante referido no në 1;                                              aceite é fixada em 978 toneladas,
                                                                     as quantidades propostas a um preço inferior ou
                                                                        igual a 249 ecus são afectadas de um coeficiente de
Considerando que, após exame das propostas apresentadas                 10 %, em conformidade com o në 3 do artigo 13ë
no âmbito do ducentésimo segundo concurso parcial e                     do Regulamento (CEE) në 2456/93.
atendendo, em conformidade com o në 1 do artigo 6ë do
Regulamento (CEE) në 805/68, às exigências de um
nível razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução                                   Artigo 2ë
sazonal do abate e dos preços, é conveniente não dar
seguimento ao concurso para a categoria A e fixar o preço        Em derrogação ao në 2, primeira frase, do artigo 16ë do
máximo de compra, bem como as quantidades que                    Regulamento (CEE) në 2456/93, o prazo para a entrega
podem ser aceites para intervenção para a categoria C;           dos produtos à intervenção é prorrogado de uma semana.
(1) JO L 148  de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO L 356  de 31. 12. 1997, p. 13.                                                     Artigo 3ë
(3) JO L 225  de 4. 9. 1993, p. 4.
(4) JO L 351  de 23. 12. 1997, p. 20.
(5) JO L 159  de 10. 6. 1989, p. 36.                             O presente regulamento entra em vigor em 11 de Maio de
(6) JO L 126  de 28. 4. 1998, p. 20.                             1998.
 ---pagebreak--- L 137/6     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           9. 5. 98
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1998.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão