CELEX: 31991R3250
Language: pt
Date: 1991-11-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3250/91 da Comissão, de 7 de Novembro de 1991, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

8 . 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 307/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3250/91 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Novembro de 1991
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     n? 1676/85 do Conselho ^, com a última redacção
Económica Europeia,
                                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                     /90 (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                          no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3194/91          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                   Artigo 1 ?
cidas no Regulamento (CEE) n? 3194/91 aos dados de que
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
em conformidade com o regulamento ;                              no anexo do Regulamento (CEE) n? 3194/91 , são modifi­
                                                                 cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              presente regulamento.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O    presente   regulamento   entra   em  vigor em      8
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 54 de 28 . 2. 1991 , p. 22.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 3) JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 25.                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 307/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 11 . 91
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Novembro de 1991 , que altera o montante de base do
            direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                               (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
               Código NC                          para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
               1702 20 10                                0,4401
               1702 20 90                                0,4401
               1702 3010                                                                        52,83
               1702 40 10                                                                       52,83
               1702 60 10                                                                       52,83
               1702 60 90                                0,4401
               1702 90 30                                                                       52,83
               1702 90 60                                0,4401
               1702 90 71                                0,4401
               1702 90 90                                0,4401
               2106 90 30                                                                       52,83
               2106 90 59                                0,4401