CELEX: 31988R3167
Language: pt
Date: 1988-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3167/88 da Comissão, de 14 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 282/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 10. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3167/88 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Outubro de 1988
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
 Económica Europeia,                                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         1676/85 ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                     período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                         coeficiente acima referido,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 13 de Outubro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ('*), com
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
importação de produtos transformados à base de cereais e           (CEE) n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      o anexo do presente regulamento,
n? 2974/88 da Comissão Ç), com a última redacção que               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3075/88 (8) ;                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­          abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2974/88 alte­
clatura Combinada ;                                                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                        Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 15 de
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
0 JO n? L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 197    de 26. 7. 1988, p. 30.
0 JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 269    de 29. 9. 1988, p. 26.
(8) JO n? L 274  de 6. 10. 1988, p. 34.
O JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(,0) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (,2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 15. 10. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 282/21
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1988 , que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC                             Países terceiros
                                                                                                      ACP ou PTOM
                                                            excepto ACP ou PTOM
           1102 90 30 (2)                                              95,45                                89,41
           1103 12 00 (2)                                              95,45                                89,41
           1103 19 10 0                                              200,96                                194,92
           1103 29 10 (2)                                            200,96                                194,92
           1103 29 30 (2)                                              95,45                                89,41
           1104 12 10 (2)                                               53,68                               50,66
           1104 12 90 0                                               105,38                                99,34
           1104 19 30 (2)                                             200,96                               194,92
           1104 22 10 0                                                92,43                                89,41
           1104 22 30 0 "                                              92,43                                89,41
           1104 22 50 0                                                 82,49                               79,47
           1104 22 90 (2)                                               53,68                                50,66
           1104 29 10*20 00                                           147,05                               144,03
           1104 29 30*20 0 0                                          176,28                               173,26
           1104 29 95 (2)                                             113,48                               110,46
            (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                 1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                    peso) na matéria seca,
                — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                    das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                    cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1 103 e
                 1104.
            0 Código Taric : centeio.