CELEX: 31988R0099
Language: pt
Date: 1988-01-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 99/88 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988, que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas

15 . 1 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 11 /49
                                        REGULAMENTO ( CEE) N ? 99/88 DA COMISSÃO
                                                          de 14 de Janeiro de 1988
                    que altera as restituições à exportação relativamente às sementes de oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Regulamento (CEE) n ? 1869 /87 Q, e, nomeadamente, o
                                                                          n ? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Económica Europeia,
                                                                          Considerando que as restituições à exportação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           sementes oleaginosas foram fixadas no Regulamento
Portugal,                                                                 (CEE) n ? 4038/87 (8),alterado pelo Regulamento (CEE) n ?
                                                                          37/88 0 ;
Tendo em conta o Regulamento n°. 136/66/CEE do                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Conselho, de 22 de Setembro de 1 966. que estabelece                      no Regulamento (CEE) n ? 4038/87 aos dados de que a
uma organização comum de mercados no sector das                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
substâncias gordas ('), com a ultima redacção que lhe foi                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3994/87 (2),                              com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento n ? 142/67/CEE do                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1967. relativo às restituições
à exportação de sementes de colza, nabita e girassol (3),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo acto de                                                    Artigo 1 ?
adesão da Grécia, e, nomeadamente , o m 3 , do artigo 2?,                  1.     Os montantes da restituição referidos no n ? 1 do
                                                                          artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 651 /71 (10), fixados no
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 1678 / 85 do                     anexo do Regulamento (CEE) n ? 4038/87 alterado, são
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa a taxa de                    alterados em conformidade com os montantes constantes
 câmbio a aplicar no sector agrícola (4), com a última redac­             do anexo do presente regulamento, no que respeita à
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3882/87                  colza e à nabita .
 a
                                                                           2.     Não será fixada restituição relativamente ao girassol.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1569 / 72 do                                                   Artigo 2 ?
 Conselho, de 20 de Julho de 1972 , que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de colza , nabita e                   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Janeiro
 girassol (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 de 1988 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Janeiro de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
 (') JO  n?   172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025/ 66 .
  2) JO  n?   L 377 de 31 .   12. 1987 .
 (3) JO  n?   125 de 26. 6 .  1967, p . 2461 /67.                          (7) JO n?    L 176 de 1 . 7 . 1987, p. 30 .
 (4) JO  n?   L 164 de 24.    6. 1985, P . 11 .                            (8) JO n ?   L 378 de 31 . 12. 1987, p. 78 .
 O   JO  n?   L 365 de 24.    12 . 1987 . P . 13 .                         O JO n ?     L 5 de 8 . 1 . 1988 , p. 17.
 (6) JO n? L 167 de 25. 7. 1972. o . 9 .                                   ( ,0) IO n ?  L 75 de 30 . 3 . 1971 , p. 16 .
 ---pagebreak--- N? L 11 /50                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 1 . 88
                                                                  ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 14 de Janeiro de 1988 , que altera as restituições à exportação
                                           relativamente às sementes de colza e de nabita
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período     2? período   3? período    4? período        5? período
                                                      1              2             3            4             5                 6
1 . Restituições globais (ECUs) :
    — Espanha                                        19,742         20,139        —            —             —                 —
    — Portugal                                       24,502         24,899        —            —             —                 —
    — Outros Estados-membros                         20,000         20,397        —            —             —
2. Restituições finais :
    Sementes produzidas e exportadas de :                                                \
    — República       Federa! da  Alemanha  I                               \            \
        (DM)                                         48,97          49,92         —            —             —                 —
    —   Holanda (Fl)                                 54,15          55,21         —            —             —                 —
    —   UEBL (FB/Flux)                             957,19          976,27         —            —             —                 —
    —   França (FF)                                1 42,50         145,47         —            —             —                 —
    —   Dinamarca (Dkr)                            171,83          175,31         —            —             —                 —
    —   Irlanda (£ Irl)                              1 5,834        16,164        —            —             —                 —
    —   Reino Unido (£)                              10,800          11,061       —            —             —                 —
    —   Itália (Lit)                           30 048         30 680              —            —             —                 —
    —   Grécia (Dra)                             1 503,63        1 524,06         —            —             —                 —
    — Espanha (Pta)                             2 963,96         3 025,18         —            —             —                 —
    — Portugal (Esc)                            3 871,55         3 932,86         —            —             —                 —