CELEX: 62016TN0856
Language: pt
Date: 2016-12-05 00:00:00
Title: Processo T-856/16: Recurso de 5 de dezembro de 2016 — Rare Hospitality International/EUIPO (LONGHORN STEAKHOUSE)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/59
            
         Recurso de 5 de dezembro de 2016 — Rare Hospitality International/EUIPO (LONGHORN STEAKHOUSE)
   (Processo T-856/16)
   (2017/C 022/79)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rare Hospitality International, Inc. (Orlando, Flórida, Estados Unidos) (Representante: I. Lázaro Betancor, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Tramitação no EUIPO
   
   
      Marca em causa: Marca nominativa da União Europeia «LONGHORN STEAKHOUSE» — Pedido de registo n.o 13 948 682
   
      Decisão recorrida: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de setembro de 2016 no processo R 2149/2015-5
   
      Pedidos
   
   A recorrente pede que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão recorrida;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos de recurso
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) e c) do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do princípio da igualdade de tratamento e da boa administração.