CELEX: 31995R2054
Language: pt
Date: 1995-08-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2054/95 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 202/4         [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 8 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2054/95 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Agosto de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                  cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 8. 95              [_PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N°. L 202/ 5
                                                                        ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1995, que estabelece os valores
                     forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                            países terceiros (')   de importação
           0702 00 35                    052                 44,6                                                       512                 186,0
                                         060                 80,2                                                       600                  95,5
                                         066                 41,7                                                       624                 104,4
                                         068                 32,4                                                       999                 115,0
                                         204                 50,9                0808 10 92, 0808 10 94,
                                         212                117,9                       0808 10 98                      039                  79,3
                                         624                 75,0                                                       064                  79,3
                                         999                 63,2                                                       388                  62,3
            0707 00 25                   052                 63,1                                                       400                  69,1
                                         053                166,9                                                       508                  68,4
                                         060                 61,0                                                       512                  56,7
                                         066                 53,8                                                       524                  54,6
                                         068                 60,4                                                       528                  61,3
                                         204                 49,1                                                       800                  97,9
                                         624                207,3                                                       804                  77,0
                                         999                 94,5                                                       999                  70,6
           0709 90 79                    052                 55,6                       0808 20 57                      052                  96,0
                                         204                 77,5                                                       388                  79,6
                                         624                196,3                                                       512                  89,7
                                         999                109,8                                                       528                  84,1
           0805 30 30                    388                 64,3                                                       800                  55,8
                                         512                 77,7                                                       804                 112,9
                                         524                 62,9                                                       999                  86,3
                                         528                 58,9                 0809 30 41 , 0809 30 49               052                  56,5
                                         600                 54,7                                                       220                 121,8
                                         624                 78,0                                                       624                 106,8
                                         999                 66,1                                                       999                  95,0
           0806 10 40                    052                105,0                       0809 40 30                      064                  74,2
                                         066                 49,4                                                       066                  78,5
                                         220                110,8                                                       068                  70,9
                                         400                136,1                                                       624                 152,8
                                         412                132,4                                                       999                  94,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».