CELEX: 31997R2651
Language: pt
Date: 1997-12-30
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2651/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

31 . 12. 97           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 356/53
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2651/97 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1997
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
                   aduaneira comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (8), com a ultima redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Europeia,                                                       terceiros e estão na base da determinação das taxas de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088 /87 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n ?
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia, Marrocos, bem     foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 482/96 (ll );
como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza ('), com a última        Considerando que, com base nas constatações efectuadas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
n? 1300/97 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu      n? 4088/87 e (CEE) n ? 700/88, é necessário concluir que
artigo 5?,                                                      as condições previstas no n? 2 do artigo 2? do Regula­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 mento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
determina as condições de aplicação de um direito adua­         suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     de flor pequena originárias de Israel; que há que reins­
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           taurar o direito da pauta aduaneira comum;
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais          Considerando que o contingente dos produtos em causa
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro e
de flores frescas cortadas;                                     31 de Dezembro de 1998; que, por conseguinte, a suspen­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do              são do direito preferencial e a restauração do direito da
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até ao
Regulamento (CE) n? 1667/97 da Comissão (4), prevê a            termo desse período;
abertura de um modo de gestão de contingentes pautais           Considerando que, no intervalo das reuniões do Comité
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­    de Gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
nários, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,
de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza;       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2649/97 da                                        Artigo 1 ?
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção e
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime       Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
em causa;
                                                                ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
                                                                suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da               lamento (CE) n ? 1981 /94 e é restabelecido o direito da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       pauta aduaneira comum.
Regulamento (CE) n? 2062/97 O, estabelece as regras de
execução do regime em causa;                                                             Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1998 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 2  JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1 .
(3) JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .
(4) JO  L 236 de 27. 8 . 1997, p. 3.                            (8) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) Ver página 50 do presente Jornal Oficial.                   f) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(*) JO L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                              H JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
0 JO L 289 de 22. 10. 1997, p. 1 .                               " JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.