CELEX: 31991D0089
Language: pt
Date: 1991-02-05 00:00:00
Title: 91/89/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1991, que prevê uma participação financeira a favor de um projecto relacionado com a desactivação dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina

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31991D0089

91/89/CEE: Decisão da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1991, que prevê uma participação financeira a favor de um projecto relacionado com a desactivação dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina  

Jornal Oficial nº L 049 de 22/02/1991 p. 0031 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0176  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 36 p. 0176 

DECISÃO DA COMISSÃO  de 5 de Fevereiro de 1991  que prevê uma participação financeira a favor de um projecto relacionado com a desactivação dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina  (91/89/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,  Considerando que é importante estabelecer, para a indústria de extracção de gorduras, processos seguros que garantam a ausência de níveis infecciosos dos agentes do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina;  Considerando que no Reino Unido, em cooperação com determinados Estados-membros e a Comissão, será realizado um estudo para identificar tais processos; que é necessário obter o material infectado com o agente do tremor epizoótico dos ovinos, requerido  para o estudo, a partir de ovinos ou caprinos de vários Estados-membros, de forma a assegurar que sejam ensaiadas todas as estirpes possíveis;  Considerando que deve ser concedida, aos Estados-membros, uma ajuda financeira para obtenção do material necessário;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  Será realizado, no Reino Unido, um estudo comparativo sobre a desactivação dos agentes do tremor eipzoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina, destinado a identificar processos práticos para a destruição de todas as estirpes  desses agentes, em conformidade com os termos e as disposições do anexo.  Artigo 2º  A Comunidade participará financeiramente na compra de ovinos e caprinos a efectuar no âmbito deste estudo, com uma participação máxima de 25 ecus por animal, até um máximo de 4 000 animais no Reino Unido e 1 000 noutros Estados-membros.  Artigo 3º  A participação financeira da Comunidade será concedida após apresentação de documentos comprovativos.  Artigo 4º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 19.    ANEXO  Protocolo para o estudo de parâmetros para a desactivação dos agentes da encefalopatia espongiforme bovina e do tremor epizoótico dos ovinos no processo comercial de extracção de gorduras  1. Os trabalhos relacionados com este estudo serão efectuados no Reino Unido, conforme a seguir indicado:  1. Fábrica-piloto de extracção de gorduras - Prosper de Mulder, Doncaster;  2. Bioensaios em ratos - Institute for Animal Health, Compton.  O fornecimento de material adequado será supervisado pelo Veterinary Service do Ministry of Agriculture, Fisheries and Food do Reino Unido, que será responsável pela coordenação deste projecto.  2. Objectivo e resultado  O objectivo é o estudo de processos de extracção de gorduras. O resultado a alcançar será uma definição de parâmetros para a extracção de gorduras que permita obter um produto seguro relativamente ao tremor epizoótico dos ovinos e à encefalopatia  espongiforme bovina.  3. Resumo da informação publicada  Os agentes causadores do tremor epizoótico dos ovinos e da encefalopatia espongiforme bovina são altamente resistentes ao calor, às substâncias químicas e à radiação ionizante.  Até 1980/1981, os processos de extracção de gorduras utilizados no Reino Unido pareciam controlar o agente infeccioso, mas, durante o início de 1980, alterações ocorridas nos processos de extracção permitiram que o agente sobrevivesse e provocasse a  doença. Os sistemas mais recentes diferem, em vários aspectos, dos antigos e também dos utilizados noutros Estados-membros, e nem o material publicado, nem a investigação realizada até à data indicam os parâmetros precisos necessários para a  desactivação do agente.  4. Trabalhos a efectuar  Os trabalhos de investigação a efectuar utilizarão cérebros de:  1. Bovinos infectados com encefalopatia espongiforme bovina;  2. Ovinos e caprinos afectados pelo tremor epizoótico dos ovinos:  a) Com origem no Reino Unido;  b) Com origem noutros Estados-membros.  O objectivo de 2a) e 2b) é ter em conta possíveis diferenças de estirpes. O protocolo deve ser repetido por completo para cada tipo e todas as origens de material.  Em cada caso, os cérebros infectados devem ser transformados em equipamento de extracção de gorduras em escala piloto, para simular os sistemas mais representativos utilizados no Reino Unido e noutros Estados-membros. O material resultante é submetido a  bioensaio. É injectado em variedades susceptíveis de ratos que são depois observados e examinados para detecção de sinais da doença. O protocolo completo foi submetido à apreciação do comité científico veterinário, que o aprovou.  A obtenção de resultados está prevista para dois e três anos após o início do estudo.