CELEX: 31994R2806
Language: pt
Date: 1994-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2806/94 da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 11 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 297/25
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2806/94 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Novembro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 16 de Novembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                  mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são í5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Novembro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO  n?  L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
0   JO  n?  L 198 de  30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N ? L 297/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 11 . 94
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1994, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período         2°. período        3? período
                     Código NC
                                               11                   12                   1                 2
                     0709 90 60                 0                   0                    0                 0
                     0712 90 19                 0                   0                    0                 0
                     1001 10 00                 0                   0                    0                 0
                     1001 90 91                 0                   0                  13,65              9,99
                     1001 90 99                 0                   0                  13,65              9,99
                     1002 00 00                 0                   0                    0                 0
                     1003 00 10                 0                   0                    0                 0
                     1003 00 90                 0                   0                    0                 0
                     1004 00 00                 0                   0                    0                 0
                     1005 10 90                 0                   0                    0                 0
                     1005 90 00                 0                   0                    0                 0
                     1007 00 90                 0                   0                    0                 0
                     1008 10 00                 0                   0                    0                 0
                     1008 20 00                 0                   0                    0                 0
                     1008 30 00                 0                   0                    0                 0
                     1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                     1101 00 00                 0                    0                 18,07             15,38
                     1102 10 00                 0                    0                   0                 0
                     1103 11 10                 0                    0                   0                 0
                     1103 1190                  0                    0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             11              12               1                2             3
                     1107 10 11              0               0              24,30            17,78         17,78
                     1107 10 19              0               0              18,15            13,29         13,29
                     1107 10 91              0               0                0                0             0
                     1107 10 99              0               0                0                0             0
                     1107 20 00              0               0                0                0             0