CELEX: 62005FA0067
Language: pt
Date: 2007-11-22 00:00:00
Title: Processo F-67/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Michail/Comissão (Função pública — Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução na carreira — Exercício de avaliação relativo a 2003 — Recurso de anulação — Pedido de indemnização)

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/30
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Michail/Comissão
   (Processo F-67/05) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução na carreira - Exercício de avaliação relativo a 2003 - Recurso de anulação - Pedido de indemnização)
   (2008/C 8/52)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Recorrente: Christos Michail (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: C. Meïdanis, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: H. Tserepa-Lacombe, agente, assistido por E. Bourtzalas, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, recurso de anulação do relatório de evolução na carreira do recorrente relativo ao exercício de avaliação para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 de Dezembro de 2003 e, por outro, pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O relatório da evolução da carreira de C. Michail para o período compreendido entre 1 de Abril e 31 Dezembro de 2003 é anulado.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 229 de 17.9.2005, p. 33 (processo registado inicialmente no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o n.o T-284/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).