CELEX: 62020TN0616
Language: pt
Date: 2020-10-05 00:00:00
Title: Processo T-616/20: Recurso interposto em 5 de outubro de 2020 — Société des produits Nestlé/EUIPO — Amigüitos pets & life (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect)

23.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/42
            
         
      Recurso interposto em 5 de outubro de 2020 — Société des produits Nestlé/EUIPO — Amigüitos pets & life (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect)
      (Processo T-616/20)
      (2020/C 399/59)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (representante: A. Jaeger-Lenz e C. Elkemann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Amigüitos pets & life, SA (Múrcia, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect, nas cores branco, vermelho e preto — Pedido de registo n.o 15 385 719
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 29 de julho de 2020, no processo R 424/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO no pagamento das despesas do processo no Tribunal Geral e condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do processo no EUIPO.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 91.o, n.o 1, primeira frase do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 46.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 46.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.