CELEX: 62020TN0053
Language: pt
Date: 2020-01-30 00:00:00
Title: Processo T-53/20: Ação intentada em 30 de janeiro de 2020 — IMI 2 Joint Undertaking/CHS

6.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/12
            
         
      Ação intentada em 30 de janeiro de 2020 — IMI 2 Joint Undertaking/CHS
      (Processo T-53/20)
      (2020/C 114/11)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: IMI 2 Joint Undertaking (representantes: D. Waelbroeck, A. Duron e F. Federici, advogados)
      
         Demandada: Choice Healthcare Solutions Ltd (Cardiff, Reino Unido)
      
         Pedidos
      
      A demandante conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  condenar a demandada a reembolsar à demandante o montante de 128 996,04 euros, relativo ao Acordo de Subvenção 115011 respeitante ao projeto «PROactive — Physical Activity as a Crucial Patient Reported Outcome in COPD», acrescido de juros à taxa aplicada pelo Banco Central Europeu às suas principais operações de refinanciamento, acrescida de 3,5 %, desde 23 de julho de 2019 até à data do recebimento dos fundos a reembolsar à demandante;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a demandada no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A demandante celebrou um acordo de subvenção com a demandada a respeito do projeto «PROactive — Physical Activity as a Crucial Patient Reported Outcome in COPD».
      Como fundamento do pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 272.o do Tratado de Funcionamento da União Europeia, a demandante invoca violações das condições do mencionado acordo de subvenção por parte da demandada em relação às despesas alegadas.