CELEX: 31997R2159
Language: pt
Date: 1997-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2159/97 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

1 . 11 . 97          ΓΊΡΤ Ί             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 298 /27
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2159/97 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Outubro de 1997
                      que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                     a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                     descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
   Europeia,                                                         reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                     fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
   mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
  (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                 seguida;
                                                                    Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
  Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
  gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           do mercado mundial e de uma redução calculada
  mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
  (CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
  4 ? e 5 ?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                    15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1670/97 da Comis­
                                                                    são (6) fixou o nível de produção estimado para a
  Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regulá­
                                                                   campanha de 1997/ 1998; que a aplicação desse método
  mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a            -membro no nível indicado infra,
  partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                    Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1740/97 O; que, no caso de o preço do mercado                 1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           roçado, referido no artigo 3? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;                n ? 1554/95, é fixado em 37,235 ecus por 100 quilogra­
                                                                   mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­              2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
 algodão descaroçado é determinado para um produto que             de :
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          — 30,159 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real       — 36,218 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
                                                                  — 69,065 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                        Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
 mais representativos para o comércio internacional; que,                                    Artigo 2 ?
(')   JO  L  148 de 30 . 6 . 1995, p. 45.                         O      presente   regulamento    entra  em    vigor    em    1
 2    JO  L  148 de 30 . 6 . 1995, p. 48 .                        de Novembro de 1997.
(3)   JO  L  206 de 16. 8 . 1996, p. 16.
(<)   JO  L  123 de 4. 5. 1989, p. 23.
h) JO L 244 de 6. 9. 1997, p. 1 .                                 (é) JO L 237 de 28 . 8 . 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 298 /28  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 11 . 97
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão