CELEX: 31991R3229
Language: pt
Date: 1991-11-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3229/91 da Comissão, de 6 de Novembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

7. 11 . 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 306/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3229/91 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Novembro de 1991
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000
                   toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Económica Europeia,                                            400 000 toneladas de trigo duro a exportar para a União
                                                                das Repúblicas Socialistas Soviéticas e para a Argélia.
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               2.     As regiões nas quais as 400 000 toneladas de trigo
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a           duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                    Artigo 3?
 artigo 7?,
                                                                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)              da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa       mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),     seguinte.
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
 lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo        As propostas, apresentadas no âmbito do presente
 de intervenção se efectue por meio de concurso ;               concurso, não podem ser acompanhadas de pedidos de
                                                                certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da             44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão f).
 Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 3043/91 (*), fixa os processos e as                                Artigo 4?
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                               1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
 Considerando que, pela comunicação de 17 de Outubro            das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 de 1991 , a Itália indicou à Comissão que desejava colocar     13 de Novembro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
 à venda, para fins de exportação para a União das Repú­
blicas Socialistas Soviéticas e para a Argélia, uma quanti­     2. O prazo da apresentação das propostas para o
dade de 400 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo        concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
seu organismo de intervenção ; que se pode dar segui­           13 horas (hora de Bruxelas).
mento a esta proposta ;
                                                                3.    O último concurso parcial cessa em 26 de Fevereiro
                                                                de 1992.
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de Gestão dos Cereais,                                         4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                venção italiano.
                                                                                         Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                           Artigo 1 ?                           transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                no anexo II, e através dos números que figuram no anexo
O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas          III.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 400 000
toneladas de trigo duro em sua posse.                                                   Artigo 6?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
V) JO n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 28.                          data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
(6) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .                       O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 306/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias .                       7. 11 . 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 6 de Novembro de 1991 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                        ANEXO I
                                                                          (Em toneladas)
                                    Local de armazenagem           Quantidades
                            Cuneo                                      6 570
                            Torino                                     8 577
                            Alessandri                                 3 403
                            Verona                                       714
                            Treviso                                   10 057
                            Rovigo                                    12152
                            La Spezia                                  1 220
                            Ferrara                                   48 260
                            Ravenna                                   14315
                            Reggio Emi                                 1 542
                            Bologna                                    1 000
                            Parma                                      6 727
                            Livorno                                   13 800
                            Siena                                     10 799
                            Ancona                                    22 659
                            Macerata                                     205
                            Pesaro                                     5 062
                            Perugia                                    1 740
                            Viterbo                                   51 338
                            Roma                                      11 000
                            Frosinone                                  1 430
                            Bari                                      39 974
                            Foggia                                    42 816
                            Potenza                                    5 750
                            Matera                                     9 000
                            Catanzaro                                 25 815
                            Trapani                                    2 047
                            Messina                                    2 872
                            Catania                                    8 538
                            Siracusa                                   3 908
                            Palermo                                   10 479
                            Cagliari                                  13 492
                            Oristano                                   2 739
                                                                    400 000
 ---pagebreak--- 7. 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 306/ 11
                                                             ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                           pelo organismo de intervenção italiano
                                                  [Regulamento (CEE) n? 3229/91 ]
                    1               2               3               4                5              6             7
                                                                               Bonificação
                                                                 Preço              (+)         Encargos
               Numeração         N ? do        Quantidade      de oferta      reduções (—)     comerciais
                   dos                             em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                                  lote
                                                                                 tonelada)   (em ecus por
              proponentes                       toneladas      tonelada)                        tonelada)
                                                                   (')             (para
                                                                                referência)
                    1
                    2
                    3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
           /Brus) :
           — Telex :                AGREC B 22037
                                    AGREC B 22070 (letras gregas)
           — Telecópia :            — 235 01 32
                                    — 236 10 97
                                    — 236 20 05.