CELEX: 31990R2558
Language: pt
Date: 1990-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2558/90 da Comissão, de 4 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5 . 9 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 242/ 3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2558/90 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Setembro de 1990
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) :n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 3 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Setembro de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(2) JO   n?  L 134 de 28 . 5.   1990, p. 1.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6.    1985, p. 1.
(4) JO   n?  L 201 de 31 . 7.   1990, p. 9.
 4 JO n? L 167 de 30. 6. 1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 242/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 9. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Setembro de 1 990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Ern ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC
                                             9                    10                11                  12
                   0709 90 60                0                   2,85              2,85                4,71
                   0712 90 19                0                   2,85              2,85                4,71
                   1001 10 10                0                   0,40              0,40                0,40
                   1001 10 90                0                   0,40              0,40                0,40
                   1001 90 91                0                     0                 0                  0
                   1001 90 99                0                     0                 0                  0
                   1002 00 00                0                  . o                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                 0                  0
                   1003 00 90                0                     0                 0
                                                                                                 ,      0
                   1004 00 10                0                     0                 0                  0
                   1004 00 90                0                     0                 0                  0
                   1005 10 90                0                    2,85             2,85                4,71
                   1005 90 00                0                    2,85             2,85                4,71
                   1007 00 90                0                     0                 0                  0
                   1008 10 00                0                     0                 0                   0
                   1008 20 00                0 '                  1,99              1,99               1,99
                   1008 30 00                o                 26,82              26,82              26,82
                   1008 90 90                0                 26,82              26,82              26,82
                   1101 00 00                0                     0                 0                   0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                   Código NC
                                           9              10               11              12              1
                   1107 10 11              0              0                0               0               0
                   1107 10 19              0              0                0               0               0
                   1107 10 91              0              0                0               0               0
                   1107 10 99              0              0                0               0               0
                   1107 20 00              0              0                0               0               0