CELEX: 31997R0316
Language: pt
Date: 1997-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 316/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 51 /40       [ Ff                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 2 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 316/97 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­   reiro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 2. 97       MPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 51 /41
                                                                ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetário
                               Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                              0702 00 15                                052                              54,1
                                                                        204                              54,3
                                                                        212                            113,7
                                                                        624                            126,2
                                                                        999                              87,1
                              0707 00 10                                052                              94,2
                                                                        053                            180,2
                                                                        068                              74,2
                                                                        624                            203,7
                                                                        999                            138,1
                              0709 10 10                                220                            132,7
                                                                        999                            132,7
                              0709 90 73                                052                            132,5
                                                                        204                            123,4
                                                                        628                            141,9
                                                                        999                            132,6
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             47,1
                                                                        204                             3.9,5
                                                                        212                             49,0
                                                                        220                             30,6
                                                                       448                              25,6
                                                                       464                              50,5
                                                                        600                             57,2
                                                                       624                              55,3
                                                                       999                              44,3
                             0805 20 11                                204                              66,7
                                                                       999                              66,7
                0805 20 13 , 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                052                              52,8
                                                                       204                              69,1
                                                                       220                              55,1
                                                                       400                              79,3
                                                                       464                              78,5
                                                                       600                              96,4
                                                                       624                              79,9
                                                                       999                              73,0
                             0805 30 20                                052                              67,0
                                                                       400                              72,0
                                                                       600                              72,7
                                                                       999                              70,6
                0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                   060                              58,8
                                                                       064                              56,3
                                                                       400                             87,1
                                                                       404                             75,0
                                                                       512                            108,5
                                                                       999                             77,1
                             0808 20 31                                064                             77,0
                                                                       388                             77,7
                                                                       400                            107,3
                                                                       512                             71,2
                                                                       528                             75,0
                                                                       624                             77,1
           I                                                           999                             80,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999» representa «outras origens».