CELEX: 31973L0350
Language: pt
Date: 1973-11-07 00:00:00
Title: Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973, que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor

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31973L0350

Directiva 73/350/CEE da Comissão, de 7 de Novembro de 1973, que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo de escape dos veículos a motor  

Jornal Oficial nº L 321 de 22/11/1973 p. 0033 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0158  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 2 p. 0087  Edição especial sueca: Capítulo 15 Fascículo 1 p. 0158  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0039  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0039 

DIRECTIVA DA COMISSÃO de 7 de Novembro de 1973 que adapta ao progresso técnico a Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e ao dispositivo  de escape dos veículos a motor(73/350/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que instituiu a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques (70/156/CEE) (1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto anexo  ao Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica de novos Estados-membros assinado em 22 de Janeiro de 1972 em Bruxelas (2) e, nomeadamente, os seus artigos 11o, 12o e 13o,  Tendo em conta a Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao nível sonoro admissível e aos dispositivos de escape dos veículos a motor (70/157/CEE) (3), com a redacção que  lhe foi dada pelo Acto anexo ao Tratado de Adesão à Comunidade Económica Europeia e à Comunidade Europeia da Energia Atómica de novos Estados-membros assinado em 22 de Janeiro de 1972 em Bruxelas e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Considerando que um veículo deve ser concebido e construído de modo que o seu nível sonoro não ultrapasse os limites prescritos; que este princípio é particularmente válido para os dispositivos de escape (silenciosos);  Considerando que, devido ao progresso técnico, é agora possível ensaiar os dispositivos de escape nas condições correspondentes ao seu estado normal na circulação rodoviária; que se deve consequentemente adoptar métodos que permitam condicionar neste  sentido os novos silenciosos; que o condicionamento dos silenciosos pode ser efectuado por funcionamento em ensaios contínuos em estrada ou em ensaios especiais em banco de ensaios; que, não sendo possível reproduzir sempre todos os efeitos de um  funcionamento contínuo em estrada, é necessário, em caso de dúvida, recorrer ao banco de ensaios;  Considerando que as disposições da presente Directiva estão em conformidade com a parecer do Comite para a adaptação ao progresso técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  O texto do ponto II do anexo à Directiva da Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/157/CEE) intitulado «Dispositivo de escape (silencioso)», é substituído pelo texto constante do anexo à presente Directiva.   Artigo 2o  1. A partir de 1 de Março de 1974, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com o nível sonoro admissível e o dispositivo de escape:  - recusar, para um modelo de veículo a motor, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), ou a recepção de âmbito nacional,  - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos;  se o nível sonoro e o dispositivo de escape deste modelo de veículos ou destes veículos corresponderem às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/157/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  2. A partir de 1 de Outubro de 1974, os Estados-membros:  - deixam de poder emitir o documento previsto no no 1, último travessão, do artigo 10o da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE) para um modelo de veículo cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às  prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970 (70/156/CEE), com a redacção que lhe é dada pela  presente directiva.  3. A partir de 1 de Outubro de 1975, os Estados-membros podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujo nível sonoro e cujo dispositivo de escape não correspondam às prescrições da Directiva do Conselho de 6 de Fevereiro de 1970  (70/157/CEE), com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.  4. Os Estados-membros adoptarão e publicarão, antes de 1 de Março de 1974, as disposições necessárias para darem cumprimento à presente directiva e desse facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 7 de Novembreo de 1973.  Pela Comissão O Presidente François-Xavier ORTOLI   (1) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.(2) JO no L 73 de 27. 3. 1972, pp. 115 e 157.(3) JO no L 42 de 23. 2. 1970, p. 16.     ANEXO   II. DISPOSITIVO DE ESCAPE (SILENCIOSO) II.1. Se o veículo estiver munido de dispositivos destinados a reduzir o ruído do escape (silencioso), observar-se ao as prescrições do presente ponto II. Se o tubo de aspiração do motor estiver equipado com um filtro de ar, necessário para asegurar que  o nível sonoro admissível seja respeitado, este filtro será considerado como fazendo parte do silencioso e as prescrições do presente ponto II serão aplicáveis a este filtro.  II.2. O esquema do dispositivo de escape deve ser anexado à ficha de recepção do veículo.  II.3. O silencioso deve ter as referências da marca e do tipo marcadas de forma bem legível e indelével.  II.4. Só podem ser utilizados materiais absorventes fibrosos na construção dos silenciosos se se assegurar, por medidas apropriadas na concepção ou na produção, que è atingida na circulação rodoviária a eficiência que permita respeitar os limites  exigidos no ponto I. Um tal dispositivo silencioso è considerado eficaz em circulação rodoviária se:  II.4.1. O silencioso do veículo protótipo ensaiado segundo as prescrições dos pontos I. 3 e I. 4 deve ter sido posto num estado normal para a circulação rodoviária antes das medições do nível sonoro. Iso pode ser conseguido:  II.4.1.1. Por um funcionamento contínuo de 10 000 km em estrada.  II.4.1.1.1. Este funcionamento deve compreender cerca de metade do percurso em circulação urbana, e a outra metade a longa distância e alta velocidade; o funcionamento contínuo em estrada pode ser substituído por um programa adequado sobre pista de  ensaiado.  II.4.1.1.2. Deve ser diligenciada a alternância, por diversas vezes, dos dois regimes de velocidade.  II.4.1.1.3. O conjunto do programa de ensaio deve compreender no mínimo 10 interrupções de pelo menos 3 horas, a fim de reproduzir os efeitos; do arrefecimento e de eventuais condensações.  II.4.1.2. Ou por ensaios em banco nas seguintes condições:  II.4.1.2.1. Utilizando acessórios de série e respeitando as prescrições do fabricante e do veículo, o silencioso serà montado no motor ligado a um freio dinamométrico:  II.4.1.2.2. Os ensaios serão conduzidos por 6 períodos de 6 horas com interrupção de pelo menos 12 horas entre cada período elementar para reproduzir os efeitos do arrefecimento e de eventuais condensações.  II.4.1.2.3. Durante cada período de 6 horas, o motor serà sucessivamente sujeito às seguintes condições:  1. Sequência de 5 minutos a regime lento sem carga;  2. Sequência de 1 hora a ¼ de carga, a ¾ do regime de potência máxima;  3. Sequência de 1 hora a meia carga, a ¾ do regime de potência máxima;  4. Sequência de 10 minutos a plena carga, a ¾ do regime de potência máxima;  5. Sequência de 15 minutos a meia carga, ao regime de potência máxima;  6. Sequência de 30 minutos a ¼ de carga, ao regime de potência máxima;  Por regime de potência máxima entende-se o regime indicado pelo fabricante.  Duração total das 6 sequências: 3 horas.  Cada período compreenderá 2 grupos das 6 sequências acima descritas.  II.4.1.2.4. No decurso do ensaio, não se procederá a nenhum arrefecimento do silencios a por circulação de ar simulando a passagem do ar em redor do veículo. No entanto, a pedido do fabricante, è autorízado um arrefecimento de modo a não ser  ultrapassada a temperatura à entrada do silencioso com o veículo a circular á sua máxima velocidade.  II.4.1.3. Ou retirando os materiais fibrosos do silencioso.  II.4.1.4. Depois de o silencioso estar nas condições previstas no ponto II.4.1, a medição ruído deve ser efectuada em conformidade com as prescrições do ponto I.4.1. acima. O nível do ruído medido não deve ultrapassar o que foi prescrito no ponto I.  para a categoria à qual o veículo pertence.  II.5. Nos casos em que o no 3 do artigo 8o da Directiva do Conselho relativa à «recepção» deva ser aplicado, é válido o método de ensaio do ponto II.4.1.2, acima descrito.  II.6. Dispositivos apropriados devem garantir que os materiais absorventes fibrosos permaneçam bem colocados durante todo o tempo de utilização do silencioso.