CELEX: 31996R2107
Language: pt
Date: 1996-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2107/96 DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 282/ 52        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 11 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2107/96 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
                                                                 Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 890/96 (2), e , nomea­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum Q, com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente , o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a fixa­   Novembro de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCH LER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 249 de 1.10 . 1996, p. 29.
(') JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(« JO n° L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 96      | PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 282/53
                                                                  ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                         Código                      Valor forfetàrio
                                Código NC
                                                                   países terceiros (')              de importação
                                  0702 00 45                              204                               46,1
                                                                          999                               46,1
                             ex 0707 00 35                                624                               94,3
                                                                          999                               94,3
                                  0709 90 79                              052                               88,1
                                                                          999                               88,1
                                  0805 30 40                              052                               65,8
                                                                          388                               66,0
                                                                          524                               39,4
                                                                          528                               56,4
            l                                                             999                               56,9
                                  0806 10 50                              052                               83,5
                                                                          400                            243,6
            \                                                             999                             1 63,6
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                               68,2
                                                                          060                               57,0
                                                                          064                               48,7
                                                                          400                               72,3
                                                                          404                               79,2
                                                                          999                               65,1
                                0808 20 67                                052                               73,6
                                                                          064                               76,3
                                                                          400                               68,3
                                                                          999                               72,7
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                   O código « 999 » representa «outras origens ».
                                                                                                                                         A