CELEX: 32002R0029
Language: pt
Date: 2001-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 29/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3037/90 do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia

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32002R0029

Regulamento (CE) n.° 29/2002 da Comissão, de 19 de Dezembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3037/90 do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia  

Jornal Oficial nº L 006 de 10/01/2002 p. 0003 - 0034

Regulamento (CE) n.o 29/2002 da Comissãode 19 de Dezembro de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade EuropeiaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 do Conselho, de 9 de Outubro de 1990, relativo à nomenclatura estatística das actividades económicas na Comunidade Europeia(1), e com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 761/93 da Comissão(2), em particular, a alínea b) do seu artigo 8.o e o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CEE) n.o 3037/90 estabelece uma nomenclatura das actividades económicas, adiante designada NACE Rev. l, para dar resposta às necessidades estatísticas da Comunidade.(2) É necessário alterar a NACE Rev. l para ter em conta os desenvolvimentos tecnológicos e económicos, assim como o termo de vigência do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.(3) É necessário alterar a NACE Rev. l, tanto para manter o sistema de ligação internacional como para implementar a convergência a nível mundial.(4) Por conseguinte, o Regulamento (CEE) n.o 3037/90 deve ser alterado em conformidade.(5) As medidas definidas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 3037/90 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 293 de 24.10.1990, p. 1.(2) JO L 83 de 3.4.1993, p. 1.ANEXO"ANEXONACE REV. 1.1>POSIÇÃO NUMA TABELA>"