CELEX: 31987R0360
Language: pt
Date: 1987-02-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 360/87 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 2. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 35/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 360/87 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Fevereiro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                      sendo estas cotações as verificadas em 4 de Fevereiro de
Portugal,
                                                                      1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                    no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,               fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                               Artigo 2?
      n ? 1676/ 85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                  O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de              de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO   n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO   n? L 139  de  24. 5. 1986, p. 29.
 (3) JO   n? L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO   n? L 173  de  1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 35/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  6. 2. 87
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          2                 3                4             5
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0             0
10.03          Cevada                                                                0                3,83             3,83          3,85
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0 .           0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        I                  I               I
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­                           I               I
               teira                                                                 0                 0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0             0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                  (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                    2              3              4             5            6
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0              0              0             0           0
11.07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0              0              0             0            0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0            6,82            6,82          6,85        6,85
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                  0             5,09           5,09          5,12        5,12
11.07 B        Malte torrado                                                   0             5,94           5,94          5,97        5,97