CELEX: 31997D0807(02)
Language: pt
Date: 1997-07-24 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 24 de Julho de 1997 relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu

Avis juridique important

|

31997D0807(02)

Decisão do Conselho de 24 de Julho de 1997 relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu  

Jornal Oficial nº C 241 de 07/08/1997 p. 0005 - 0006

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Julho de 1997 relativa à substituição de membros do Comité do Fundo Social Europeu (97/C 241/03)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4253/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que estabelece as disposições de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2052/88 no que respeita à coordenação entre as intervenções dos diferentes fundos estruturais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu de Investimento e dos outros instrumentos financeiros existentes, por outro (1), e, nomeadamente, o terceiro parágrafo do seu artigo 28º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Conselho, deliberando sob proposta da Comissão, nomeou, por decisão de 23 de Outubro de 1995 (2), os membros efectivos e suplentes do Comité do Fundo Social Europeu para o período que termina em 22 de Outubro de 1998;Considerando que estão vagos lugares de membros efectivos;Considerando que estão vagos lugares de membros suplentes;Considerando que se trata da categoria de representantes das entidades governamentais;Considerando que se trata da categoria de representantes das entidades patronais;Considerando que se trata da categoria de representantes dos trabalhadores;Considerando que é conveniente nomear para os lugares vagos os membros do Comité do Fundo Social Europeu,DECIDE:Artigo 1º São nomeados membros do Comité do Fundo Social Europeu para o período remanescente dos mandatos em curso, ou seja até 22 de Outubro de 1998:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º A presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteM. FISCHBACH(1) JO nº L 374 de 31. 12. 1988, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3193/94 (JO nº L 337 de 24. 12. 1994, p. 11).(2) JO nº C 296 de 10. 11. 1995, p. 7.