CELEX: 42010D0762
Language: pt
Date: 2010-02-25 00:00:00
Title: 2010/762/UE: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 25 de Fevereiro de 2010 , que fixa a sede do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo

9.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 324/47
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO
   de 25 de Fevereiro de 2010,
   que fixa a sede do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
   (2010/762/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA, REUNIDOS NO CONSELHO,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (EU) n.o 439/2010 (1) do Parlamento Europeu e do Conselho que institui um Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo,
            
         
               (2)
            
            
               É necessário fixar a sede do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo,
            
         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo terá a sua sede em Valetta Harbour.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 18 de Junho de 2010.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A. PÉREZ RUBALCABA
      
   
   
      (1)  JO L 132 de 29.5.2010, p. 11.