CELEX: 62005FB0011
Language: pt
Date: 2009-11-18 00:00:00
Title: Processo F-11/05 RENV: Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de Novembro de 2009 — Chassagne/Comissão (Função pública — Remessa ao Tribunal de Primeira Instância após anulação — Não conhecimento do mérito)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/77
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 18 de Novembro de 2009 — Chassagne/Comissão
   (Processo F-11/05 RENV) (1)
   
   (Função pública - Remessa ao Tribunal de Primeira Instância após anulação - Não conhecimento do mérito)
   2010/C 24/145
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Olivier Chassagne (Bruxelas, Bélgica) (representantes: T. Bontinck, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: inicialmente G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por F. Longfils, advogado, e em seguida J. Currall e G. Berscheid, agentes, assistidos por J.-L. Fagnart, advogado)
   
      Objecto
   
   Por um lado, anulação da decisão da Comissão que recusa aplicar ao recorrente, originário de um departamento ultramarino francês, durante o período transitório, as disposições em vigor antes de 1 de Maio de 2004, relativas às modalidades de reembolso das despesas de viagem aplicáveis aos funcionários cujo local de afectação e lugar de origem se situem fora da Europa e, por outro, pedido de indemnização — Processo T-253/06 P remetido após anulação.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito no processo F-11/05 RENV, Chassagne/Comissão, que foi cancelado no registo do Tribunal.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas efectuadas pelo recorrente até à prolacção do acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Setembro de 2008. Cada parte suporta as suas próprias despesas efectuadas após a prolacção daquele acórdão.
            
         
      (1)  JO C 115, de 14.05.2005, p. 36.