CELEX: 
Language: pt
Date: 1993-09-04 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 30 de Agosto de 1993, relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-membros

N ? L 225/40                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 9 . 93
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 30 de Agosto de 1993
                 relativa à suspensão das compras de manteiga em determinados Estados-mem­
                                                            bros
                 (Apenas fazem (é os textos nas línguas dinamarquesa, alemã, inglesa, francesa e
                                                         neerlandesa)
                                                        (93/480/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             adaptar em cpnformidade a lista dos Estados-membros em
                                                                  que se aplica a referida suspensão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas na presente deci­
                                                                  são estão em conformidade com o parecer do Comité de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                   gestão do leite e dos produtos lácteos,
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2071 /92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 1 , primeiro parágrafo, e o n? 3 do seu                                       Artigo 1 ?
artigo 7?A,
                                                                  As compras de manteiga por concurso, previstas no n? 3
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 777/87, ficam
n? 777/87 do Conselho (3), com a última redacção que lhe          suspensas na Bélgica, Dinamarca, Alemanha, França,
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1634/91 (4), foram             Luxemburgo e Irlanda do Norte.
definidas as condições em que as compras de manteiga e
de leite em pó desnatado podiam ser suspensas ou resta­                                   Artigo 2?
belecidas e, em caso de suspensão, as medidas alternativas
que poderiam ser tomadas ;                                        É revogada a Decisão 93/457/CEE
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1547/87 da                                        Artigo 3 ?
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 201 1 /91 (6), fixa os critérios com         O Reino da Bélgica, o Reino da Dinamarca, a República
base nos quais se procede às compras de manteiga por              Federal da Alemanha, a República Francesa, o Grão-Du­
concurso e à suspensão destas num Estado-membro ou,               cado do Luxemburgo e o Reino Unido são os destinatá­
no que diz respeito ao Reino Unido e à República Federal          rios da presente decisão.
da Alemanha, numa região ;
Considerando que a Decisão 93/457/CEE da Comissão Q               Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1993.
prevê a suspensão das referidas compras em certos Esta­
dos-membros ; que das informações sobre os preços de                                            Pela Comissão
mercado decorre que a condição prevista no n? 3 do                                             René STEICHEN
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1547/87 já não é
actualmente satisfeita nos Países Baixos ; que é necessário                                 Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
(2) JO n?  L 215 de 30. 7. 1992, p. 64.
(3) JO n?  L 78 de 20. 3. 1987, p. 10.
(4) JO n?  L 150 de 15. 6. 1991 , p. 26.
0   JO n?  L 144 de 4. 6. 1987, p. 12.
(f) JO n? L 185 de 11 . 7. 1991 , p. 5.
i7) JO n? L 213 de 24. 8. 1993, p. 23.