CELEX: 31999R1466
Language: pt
Date: 1999-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1466/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) n° 1297/98

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31999R1466

Regulamento (CE) n° 1466/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) n° 1297/98  

Jornal Oficial nº L 170 de 06/07/1999 p. 0005 - 0006

REGULAMENTO (CE) N.o 1466/1999 DA COMISSÃOde 5 de Julho de 1999que fixa os coeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário do suíno abatido e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1297/98A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3290/94(2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 4.o,(1) Considerando que o preço comunitário de mercado do suíno abatido, referido no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75, deve ser estabelecido ponderando os preços verificados em cada Estado-Membro por coeficientes que exprimam a importância relativa do efectivo suíno de cada Estado-Membro; que é conveniente determinar estes coeficientes a partir dos efectivos suínos recenseados no início de Dezembro de cada ano em aplicação da Directiva 93/23/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos a efectuar pelos Estados-Membros no domínio da produção dos suínos(3), alterada pela Directiva 97/77/CE(4);(2) Considerando que, com base nos resultados de recenseamento do mês de Dezembro de 1998, é necessário proceder a uma adaptação dos coeficientes de ponderação fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1297/98 da Comissão(5);(3) Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs coeficientes de ponderação referidos no n.o 2 do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 são fixados no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oFica revogado o Regulamento (CE) n.o 1297/98.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.E aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1.11.1975, p. 1.(2) JO L 349 de 31.12.1994, p. 105.(3) JO L 149 de 21.6.1993, p. 1.(4) JO L 10 de 16.1.1998, p. 28.(5) JO L 180 de 24.6.1998, p. 3.ANEXOCoeficientes de ponderação que servem para o cálculo do preço comunitário de mercado de suíno abatido>POSIÇÃO NUMA TABELA>