CELEX: 31988R3655
Language: pt
Date: 1988-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3655/88 da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 318 /3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3655/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Novembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, dè 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 23 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                 '                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n?" 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 25 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         Novembro de 1988 .                   <
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 318 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25. 11 . 88
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                                11                  12   '              1                  2
                    0709 90 60                  0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                  0                   0                   0                  0
                     1001 10 10                 0                   0                   0                  0
                     1001 10 90                 0                   0                   0                  0
                     1001 90 91                 0                   0                   0                6,53
                    1001 90 99                  0                   0                   0                6,53
                    1002 00 00                  0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                  0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                  0                   0                   0                  0
                    1004 00 10                  0                   0                   0                3,74
                     1004 00 90                 0                   0                   0                3,74
                     1005 10 90                 0                   0                   0                  0
                     1005 90 00                 0                   0                   0                  0
                     1007 00 90                 0                   0                   0                  0
                     1008 10 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                 0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                 0                   0                   0                  0
                     1101 00 00                 0                   0                   0                9,14
                                                        B. Malte
                                                                                                        (.Em ECUs/t)
                                          Corrente      1 ? período        2? período     3? período   4? período
                     Código NC
                                             11              12                1               2              3
                     1107 10 11              0               0                 0             11,62         11,62
                     1107 10 19              0               0                 0              8,68           8,68
                     1107 1091               0               0                 0               0              0
                     1107 10 99               0              0                 0               0              0
                     1107 20 00               0              0                 0               0   X          0