CELEX: 31992D0528
Language: pt
Date: 1992-11-09 00:00:00
Title: 92/528/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

|

31992D0528

92/528/CEE: Decisão da Comissão, de 9 de Novembro de 1992, que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pelo Reino Unido (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 332 de 18/11/1992 p. 0025 - 0025

DECISÃO DA COMISSÃO  de 9 de Novembro de 1992  que aprova os programas relativos à bonamiose e à marteiliose, apresentados pelo Reino Unido  (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  (92/528/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10o,  Considerando que os Estados-membros podem apresentar à Comissão um programa destinado a permitir-lhes obter o estatuto de zona aprovada no que respeita a certas doenças dos moluscos;  Considerando que o Reino Unido apresentou, em cartas datadas de 26 de Maio e de 31 de Julho de 1992, respectivamente, dois programas relativos à bonamiose e à marteiliose para a Gra-Bretanha e Irlanda do Norte;  Considerando que esses programas definem as zonas geográficas, as medidas a tomar pelos serviços oficiais, os processos a adoptar pelos laboratórios, a importância das doenças em questão e as medidas de luta em caso de detecção de uma dessas doenças;  Considerando que, após exame dos programas apresentados, se verificou que estes estão em conformidade com as disposições do artigo 10o da Directiva 91/67/CEE;  Considerando que, de acordo com o no 2 do artigo 10o da referida directiva, a introdução de animais e de produtos da aquicultura nas zonas a que os programas se referem está sujeita às regras previstas nos artigos 7o e 8o da referida directiva;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É aprovado o programa relativo à bonamiose e à marteiliose para a Gra-Bretanha, apresentado pelo Reino Unido.  Artigo 2o  É aprovado o programa relativo à bonamiose e à marteiliose para a Irlanda do Norte, apresentado pelo Reino Unido.  Artigo 3o  O Reino Unido porá em vigor, em 1 de Janeiro de 1993, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para o cumprimento dos programas previstos no artigo 1o e no artigo 2o  Artigo 4o  O Reino Unido é o destinatário da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 46 de 19. 2. 1991, p. 1.