CELEX: 22009D0054
Language: pt
Date: 2009-04-24 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  54/2009, de 24 de Abril de 2009 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

25.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 162/36
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 54/2009
   de 24 de Abril de 2009
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 38/2009, de 17 de Março de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho (2) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação (3) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 960/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (4) deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 762/2008 revoga o Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho (5), que está incorporado no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo passa a ter a seguinte redacção:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 25d [Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
               «32008 R 0762: Regulamento (CE) n.o 762/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo à comunicação pelos Estados-Membros de estatísticas sobre a produção aquícola, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 788/96 do Conselho (JO L 218 de 13.8.2008, p. 1).»
            
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 18x [Regulamento (CE) n.o 362/2008 do Conselho] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «18y.
                        
                        
                           
                              32008 R 0763: Regulamento (CE) n.o 763/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho de 2008, relativo aos recenseamentos da população e da habitação (JO L 218 de 13.8.2008, p. 14).
                           Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                           Os Estados da EFTA não são obrigados a efectuar a discriminação regional dos dados exigida pelo presente regulamento.»
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 28c [Regulamento (CE) n.o 847/2007 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «28d.
                        
                        
                           
                              32008 R 0960: Regulamento (CE) n.o 960/2008 da Comissão, de 30 de Setembro de 2008, que aplica o Regulamento (CE) n.o 808/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas comunitárias sobre a sociedade da informação (JO L 262 de 1.10.2008, p. 6).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 762/2008, (CE) n.o 763/2008 e (CE) n.o 960/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 25 de Abril de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 130 de 28.5.2009, p. 33.
   
      (2)  JO L 218 de 13.8.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 218 de 13.8.2008, p. 14.
   
      (4)  JO L 262 de 1.10.2008, p. 6.
   
      (5)  JO L 108 de 1.5.1996, p. 1.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.