CELEX: 31995R0087
Language: pt
Date: 1995-01-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 87/95 DA COMISSÃO de 19 de Janeiro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

20 . 1 . 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 14/9
                                      REGULAMENTO (CE) N? 87/95 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Janeiro de 1995
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do Conselho 0, alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                  3528/93 (6), são utilizadas para converter o montante
                                                                  expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de determinação das taxas de conversão agrícolas das
Europeia,                                                         moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                  cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
(CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
parágrafo, do seu artigo 13,                                      mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                   ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           Conselho (9) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
por uma restituição à exportação ;                                Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                   nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                   facto deve ser tomado em consideração na fixação das
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­              restituições ;
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
concessão de restituições à exportação, bem com as                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              de gestão dos cereais,
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 3304/94 (4) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;                                                                             Artigo 1 ?
                                                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
Considerando que a situação do mercado mundial ou as               alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
exigências específicas de certos mercados podem tornar             n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­       dos montantes constantes do anexo.
tos, conforme o seu destino ;
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;                                                           Artigo 2 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
Considerando que as taxas representativas de mercado,              de 1995.
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                   (0  JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                          O   JO  n? L   108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO   n?  L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          (8) JO  n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO   n?  L 341 de 30. 12. 1994, p. 48 .                        O   JO  n? L   102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N ? L 14/ 10                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 1 . 95
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       René STEICHEN
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak---  20 . 1 . 95                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 14/ 11
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1995, fixando as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto              Destino (')                                        Código do produto           Destino (')            restituições (2)
                                                        restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1007 00 90 000                —                         —
     0712 90 19 000                   —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
                                                                                       1101 00 11 000                —                         —
     1001 10 00 200                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 100                01                      41,00
     1001 10 00 400                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 130                01                      39,00
     1001 90 91 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 150                01                      36,00
     1001 90 99 000                   03                    20,00                      1101 00 15 170                01                      33,00
                                      02                     10,00                     1101 00 15 180                01                      31,00
     1002 00 00 000                   04                    55,00                      1101 00 15 190                —                         —
                                      02                     10,00                     1101 00 90 000                —                          —
     1003 00 10 000                   —                       —                        1102 10 00 500                01                       50,00
                                                                                       1102 10 00 700                —                          —
     1003 00 90 000                   03                    40,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                          —
                                      02                     10;00
                                                                                       1103 11 10 200                01                         0 (3)
     1004 00 00 200                   —                       —
                                                                                       1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1004 00 00 400                   —                       —
                                                                                       1103 11 10 900                —                          —
     1005 10 90 000                   —                       —
                                                                                       1103 11 90 200                01                         0 (3)
     1005 90 00 000                   01                      —                        1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países, terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Suiça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia.
(2) As restituições a exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).