CELEX: 31993R0461
Language: pt
Date: 1993-02-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos

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31993R0461

Regulamento (CEE) nº 461/93 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1993, que estabelece as regras de execução da grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinos  

Jornal Oficial nº L 049 de 27/02/1993 p. 0070 - 0074 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0142  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 48 p. 0142 

REGULAMENTO  (CEE) N° 461/93 DA COMISSÃO de 26 de Fevereiro de 1993 que estabelece as regras de execução da  grelha comunitária de classificação das carcaças de ovinosA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que  estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino  (1), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°  363/93  (2), e, nomeadamente, o n°  5  do seu artigo 4°, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°  2137/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo à  grelha comunitária de classificação de carcaças de ovinos e à qualidade-tipo comunitária de  carcaças de ovino frescas ou refrigeradas e que prorroga o Regulamento (CEE) n°  338/91  (3), e,  nomeadamente, o seu artigo 2°, o n°  3 do seu artigo 4°, os seus artigos 5° e 6° e o n°  2 do seu  artigo 7°, Considerando que o Regulamento (CEE) n°  2137/92 prevê normas comunitárias para a classificação de  carcaças, com o objectivo de aumentar a transparência no sector da carne de ovino; que são  necessárias regras de execução para a determinação dos preços de mercado estabelecidos com base  nessas normas de classificação; que é necessário prever a determinação dos preços de mercado no  momento adequado do processo de comercialização; que esse momento deve ser o da entrada no  matadouro; que, para garantir uma classificação uniforme das carcaças de ovinos na Comunidade, é  necessário adoptar definições mais precisas das classes de conformação, de camada de gordura e de  cor; Considerando que é necessário estabelecer um sistema de comunicação de preços baseado na  classificação efectuada no matadouro, imediatamente após o abate; que tal sistema exige uma  identificação adequada das carcaças; Considerando que a classificação deve ser feita por pessoal suficientemente qualificado; que a  fiabilidade da classificação deve ser verificada por uma inspecção efectiva, de forma a garantir  uma aplicação uniforme; Considerando que o Regulamento (CEE) n°  2137/92 prevê a realização de inspecções no local por um  grupo comunitário de inspecção, para garantir uma aplicação uniforme da grelha comunitária de  classificação em toda a Comunidade; Considerando que é necessário estatuir as normas de composição do grupo e de execução das  inspecções no local; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão dos ovinos e caprinos, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° 1.  O preço de mercado a estabelecer com base na grelha comunitária  de classificação das carcaças de ovinos, referido no n°  1 do artigo 7° do Regulamento (CEE) n°   2137/92, será o preço pago ao fornecedor pelos borregos de origem comunitária, à entrada do  matadouro, sem o IVA. Este preço é expresso por 100 quilogramas de peso de carcaça, apresentada  conforme a apresentação de referência mencionada no artigo 2° do referido regulamento, pesada e  classificada no gancho do matadouro. 2.  O peso a tomar em consideração será o da carcaça, a quente, corrigido de forma a ter em conta a  perda de peso durante a refrigeração. Os Estados-membros informarão a Comissão dos factores de  correcção que utilizarem. 3.  No caso de a apresentação da carcaça, após pesagem e classificação no gancho, diferir da  apresentação de referência, o seu peso será ajustado pelos Estados-membros, mediante a utilização  de factores de correcção, tal como previsto no artigo 2° do Regulamento (CEE) n°  2137/92. Os  Estados-membros notificarão a Comissão dos factores de correcção utilizados. Todavia, relativamente  às categorias A e B referidas no anexo III do mesmo regulamento, os Estados-membros podem comunicar  os preços, por 100 quilogramas, para a apresentação corrente destas carcaças. Nesse caso, os  Estados-membros informarão a Comissão das diferenças entre essa apresentação e a apresentação de  referência. Artigo 2° 1.  Os Estados-membros cuja produção de carne de ovino exceda 200 toneladas por ano  comunicarão à Comissão, antes de 15 de Março de 1993, a lista confidencial dos matadouros e/ou  outros estabelecimentos participantes no estabelecimento dos preços de acordo com a grelha  comunitária, a seguir designados estabelecimentos participantes, acompanhada de uma indicação da  produção anual aproximada desses matadouros e/ou estabelecimentos participantes. 2.  A partir de 8 de Abril de 1993, o mais tardar, os Estados-membros referidos no n°  1  comunicarão à Comissão, o mais tardar às quintas-feiras, e relativamente a todos os matadouros e/ou  estabelecimentos participantes, o preço médio em moeda nacional de cada qualidade de borrego da  grelha comunitária, registado durante a semana anterior àquela em que é dada a informação, com  indicação da importância relativa a de cada qualidade. No entanto, se uma qualidade representar  menos de 1  % do total, não é necessário comunicar o seu preço. Os Estados-membros comunicarão  igualmente à Comissão o preço médio, numa base ponderal, de todos os borregos classificados em cada  grelha utilizada para efeitos da comunicação de preços. Todavia, os Estados-membros podem subdividir os preços comunicados por classes de conformação a  camada de gordura previstas no anexo, numa base ponderal. O termo «  qualidade  » é definido como a  combinação das classes de conformação e de camada de gordura. Artigo 3° As disposições adicionais referidas no artigo 6° do Regulamento (CEE) n°  2137/92 são  as estabelecidas no anexo do presente regulamento para as classes de conformação e de camada de  gordura. A cor da carne, referida no anexo III do Regulamento (CEE) n°  2137/92, será determinada  no flanco, no rectus abdominus, por referência a uma escala de cores padrão. Artigo 4° 1.  A classificação será feita, o mais tardar, uma hora após o abate. 2.  A identificação, referida no n°  2 do artigo 4° do Regulamento (CEE) n°  2137/92, das carcaças  e meias carcaças classificadas em conformidade com a grelha comunitária de classificação das  carcaças de ovinos nos estabelecimentos participantes é efectuada mediante uma marcação que indique  a categoria e as classes de conformação e de camada de gordura. Esta marcação é efectuada por estampilhagem com uma tinta indelével e não tóxica, de acordo com um  processo aprovado pelas autoridades nacionais competentes. As categorias são designadas do seguinte modo: L. Carcaças de ovinos com menos de 12 meses (borregos); S. Carcaças de outros ovinos. 3.  Os Estados-membros podem permitir a substituição da marcação por uma etiqueta inalterável e que  possa ser fixada de forma segura. Artigo 5° 1.  Os Estados-membros velarão por que a classificação seja efectuada por técnicos  suficientemente qualificados. Os Estados-membros determinarão tais pessoas medidante processo de  aprovação ou designação de um organismo responsável. 2.  As classificações efectuadas nos estabelecimentos participantes abrangidos pelo artigo 2° serão  submetidas a controlos no local, efectuados sem aviso prévio por um organismo independente do  estabelecimento participante, designado pelo Estado-membro. Os controlos devem ser realizados, pelo  menos, uma vez de três em três meses, em todos os estabelecimentos participantes que procedam à  classificação e devem abranger, pelo menos, 50 carcaças escolhidas ao acaso. Todavia, sempre que o organismo de controlo seja também o organismo responsável pela classificação,  ou no caso de não estar submetido à autoridade de um organismo público, os controlos previstos no  primeiro parágrafo devem ser objecto de uma supervisão física por um organismo público, nas mesmas  condições e pelo menos uma vez por ano. O organismo público será informado regularmente dos  resultados dos trabalhos do organismo de controlo. Artigo 6° 1.  O grupo de inspecção comunitário referido no artigo 5° do Regulamento (CEE) n°   2137/92, a seguir designado «  grupo  », será responsável pela realização de inspecções no local  que incidam sobre: a)  A aplicação das disposições relativas à grelha comunitária de classificação de carcaças de  ovinos; b)  A verificação dos preços do mercado de acordo com a referida grelha. Artigo 7° O grupo é presidido por um dos peritos da Comissão. Os Estados-membros designarão os  peritos com base na sua independência e competência em matéria de classificação das carcaças e de  verificação de preços de mercado. Os peritos não podem em caso algum divulgar nem utilizar para fins pessoais as informações obtidas  em relação com os trabalhos do grupo. Artigo 8° 1.  As inspecções no local serão levadas a cabo em cada Estado-membro por uma delegação  do grupo de, no máximo, nove membros, constituída para o efeito de acordo com as seguintes regras: -  dois peritos da Comissão, no mínimo, um dos quais exercerá a presidência da delegação, -  um perito do Estado-membro em questão, -  um perito do Estado-membro em cujo território o grupo tenha efectuado a última inspecção no  local, -  um perito do Estado-membro em cujo território o grupo efectuar uma das inspecções seguintes, -  três peritos, no máximo, de outros Estados-membros. 2.  A composição da delegação aquando da primeira inspecção será decidida pela Comissão. Artigo 9° 1.  As inspecções no local serão efectuadas em cada Estado-membro, de três em três  anos, pelo menos, podendo, se necessário, ser seguidas por visitas complementares. Para estas  visitas, a composição da delegação pode ser reduzida. O programa das visitas de inspecção será estabelecido pela Comissão, após consulta dos  Estados-membros. Podem assistir às inspecções representantes do Estado-membro visitado. 2.  Os Estados-membros organizarão as visitas a efectuar no seu território com base nas condições  definidas pela Comissão. Para o efeito, 30 dias antes da visita, o Estado-membro enviará o programa  pormenorizado das visitas de inspecção previstas à Comissão, que pode solicitar alterações ao  programa. 3.  Antes de cada visita, a Comissão informará os Estados-membros, tão cedo quanto possível, do  programa e da condução da mesma. 4.  No termo de cada visita, os membros da delegação e os representantes do Estados-membro visitado  reunir-se-ão para apreciar os seus resultados. Os membros da delegação tirarão então as conclusões  da visita, no respeitante aos pontos referidos no artigo 6° 5.  O presidente da delegação redigirá um relatório sobre as inspecções efectuadas, que incluirá as  conclusões referidas no n°  4. O relatório será enviado à Comissão e a todos os Estados-membros, o  mais depressa possível, e em todo o caso antes de decorridos 30 dias sobre o termo da visita. Artigo 10° As despesas de viagem e de estadia dos membros da delegação serão suportadas pela  Comissão, em conformidade com a regulamentação aplicável ao reembolso de despesas de viagem e de  estadia das pessoas estranhas à Comissão e a que esta recorre na qualidade de peritos. Artigo 11° O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 1993. Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão