CELEX: 32007R1544
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1544/2007 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.°  1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino

21.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 337/64
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1544/2007 DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2707/2000 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho no que respeita à concessão de uma ajuda comunitária para o fornecimento de leite e de determinados produtos lácteos aos alunos de estabelecimentos de ensino
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1152/2007 do Conselho, estabelece o montante da ajuda ao leite fornecido aos alunos dos estabelecimentos de ensino, independentemente do teor de matéria gorda, e prevê a adaptação do montante da ajuda no caso dos outros produtos elegíveis.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2707/2000 da Comissão (2) deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2707/2000 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 3.o passa ter a seguinte redacção:
               «Artigo 3.o
               
               1.   Os Estados-Membros podem pagar a ajuda relativamente aos produtos elegíveis, constantes da lista do anexo I.
               2.   No que respeita aos departamentos ultramarinos franceses, o leite achocolatado ou leite aromatizado pode ser leite reconstituído.
               3.   Os Estados-Membros podem autorizar a adição de, no máximo, 5 mg de flúor por quilograma de produto da categoria I.
               4.   Só será concedida ajuda em relação a produtos incluídos no anexo I do presente regulamento se os mesmos satisfizerem as exigências do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), nomeadamente serem preparados num estabelecimento aprovado e cumprirem as condições relativas às marcas de identificação enunciadas na secção I do anexo II do Regulamento (CE) n.o 853/2004.
            
         
               2.
            
            
               No artigo 4.o, o n.o 1 passa a ter a seguinte redacção:
               «1.   Os montantes da ajuda constam do anexo II.»
            
         
               3.
            
            
               No artigo 5.o, o n.o 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   No caso dos produtos das categorias II a VI do anexo I, o referido cálculo é efectuado com base nas seguintes equivalências:
               
                           a)
                        
                        
                           Categoria II: 100 kg = 300 kg de leite;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Categoria III: 100 kg = 765 kg de leite;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Categoria IV: 100 kg = 850 kg de leite;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Categoria V: 100 kg = 935 kg de leite;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Categoria VI: 100 kg = 750 kg de leite.»
                        
                     
         
               4.
            
            
               Os anexos I e II são substituídos pelo anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 48. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1152/2007 (JO L 258 de 4.10.2007, p. 3). O Regulamento (CE) n.o 1255/1999 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      (2)  JO L 311 de 12.12.2000, p. 37. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 704/2007 (JO L 161 de 22.6.2007, p. 31).
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.
   
      (4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.»
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            LISTA DOS PRODUTOS QUE PODEM BENEFICIAR DA AJUDA COMUNITÁRIA
            Categoria I
            
                        a)
                     
                     
                        Leite tratado termicamente;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Leite achocolatado ou aromatizado tratado termicamente, com teor ponderal de leite referido na alínea a) não inferior a 90 %;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Iogurte ou piimä/filmjölk ou piimä/fil obtidos por transformação do leite referido na alínea a).
                     
                  Categoria II
            Queijo fresco e queijo fundido não-aromatizados (1), com teor ponderal de matéria gorda, em relação à matéria seca, não inferior a 40 %.
            Categoria III
            Outros queijos (diversos do queijo fresco e do queijo fundido), com teor ponderal de matéria gorda, em relação à matéria seca, não inferior a 45 %.
            Categoria IV
            Queijo “Grana Padano”.
            Categoria V
            Queijo “Parmigiano Reggiano”.
            Categoria VI
            Queijo “Halloumi”.
         
         
            ANEXO II
            Montantes da ajuda
            
                        a)
                     
                     
                        18,15 EUR por 100 kg de produtos da categoria I;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        54,45 EUR por 100 kg de produtos da categoria II;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        138,85 EUR por 100 kg de produtos da categoria III;
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        154,28 EUR por 100 kg de produtos da categoria IV;
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        169,70 EUR por 100 kg de produtos da categoria V;
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        136,13 EUR por 100 kg de produtos da categoria VI.
                     
                  »
      
         (1)  Para efeitos desta categoria, entende-se por queijo não-aromatizado o queijo derivado exclusivamente de leite, podendo ser adicionadas substâncias necessárias ao seu fabrico, desde que essas substâncias não sejam utilizadas para substituir, no todo ou em parte, qualquer dos constituintes do leite.