CELEX: 31988R2173
Language: pt
Date: 1988-07-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2173/88 da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 190/42                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 7. 88
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2173/88 DA COMISSÃO
                                                   de 20 de Julho de 1988
                   que altera as restituições a exportaçao, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             alteração das restituições à exportação, actualmente em
  Económica Europeia,                                            vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                 mento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 (CEE) n? 1107/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
  artigo 19?,                                                    dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CEE) n? 1878/88 alterado, é alterada em
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      conformidade com os montantes referidos no anexo do
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1878/88 (3),            presente regulamento.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 2014/88 (4) ;                                                                   Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­      O presente regulamento entra em vigor em 21 de Tulho
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1878/88           de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 23.
O   JO  n?  L 168 de  1 . 7. 1988, p. 32.
(4) JO  n?  L 177 de 8. 7. 1988, p. 25.
 ---pagebreak--- 21 . 7. 88                             Jornal Oficial das Cpmunidades Europeias                                          N ? L 190/43
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Julho de 1988, que altera as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                              (Em ECUs)
                                                Montante de base por 1 % de teor           Montante da restituição
                     Código do produto           em sacarose e por 100 kg líquidos      por 100 kg de matéria seca (2)
                                                       do produto em causa (')
                      1702 40 10 100                                                               31,58
                      1702 60 10 000            II                                                  31,58
                      1702 6090 000                            0,3158
                      1702 90 30 000            II                                                  31,58
                      1702 90 60 000                           0,3158
                      1702 90 71 000                           0,3158
                      1702 90 90 900                           0,3158                 \
                      2106 9030 000             II                                                  31,58
                      2106 90 59 000                           0,3158
           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.