CELEX: 31990R1242
Language: pt
Date: 1990-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1242/90 da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

12. 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 121 /9
                                   REGULAMENTO (CEE) N® 1242/90 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1990
                             que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens
Económica Europeia,                                              secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1110/89 (s), o preço médio do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e
Portugal,                                                        terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base
                                                                 nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                 exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­          consideradas representativas da tendência real do
nização comum de mercado no sector das forragens                 mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo           e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Regulamento (CEE) n? 2275/89 (2), e, nomeadamente, o             mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
n? 3 do seu artigo 5?,                                           zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                 médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do             Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Regulamento (CEE) n°. 1117/78, é concedida uma ajuda             necessários relativamente às propostas e cotações que não
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)      satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de         mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de            Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                 Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem            regime da ajuda em relação às forragens secas Q, com a
desses dois preços ;                                             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2293/89 (8) ;
Considerando que essa percentagem assim como o preço
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)                  Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
n? 1192/90 do Conselho (3) para a campanha de comer­             Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
cialização de 1990/ 1991 ;                                       tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
                                                                 para a determinação do preço médio do mercado mundial,
Considerando que, na falta do preço de intervenção da            esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
cevada, válido para a campanha de 1990/ 1991 o montante          produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
da ajuda, quando fixado antecipadamente para os meses            no n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
em causa, foram fixados com base nas propostas da
Comissão ao Conselho, e deve ser confirmado ou substi­           Considerando que, por força do artigo 1 1 ? do Regula­
tuído logo que o preço de intervenção da cevada seja             mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
conhecido para a campanha de 1990/ 1991 ;                        serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                                 ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  função de um montante corrector que é calculado tendo
Conselho e reduzido em conformidade com o disposto no            em consideração a tendência dos preços a prazo ;
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão,
de 29 de Março de 1 990, que fixa o coeficiente de redução       Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
dos preços agrícolas da campanha dé comercialização de           mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
1990/ 1991 em consequência do realinhamento monetário            Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os              deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
montantes fixados em ecus para essa campanha (4) ;               mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
                                                                 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
Considerando que o preço médio do mercado mundial é              n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
determinado relativamente a um produto em pellets e a            válido para entregas a realizar durante um mês que não
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de         seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
objectivo e entregue em Roterdão ;                               fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
(') JO  n?  L 142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                         O JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 1 .
(2) JO  n?  L 218 de 28 . 7. 1989, p. 1 .                        («) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n?  L 119 de 11 . 5. 1990.                               O JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
(4  JO  n?  L 83 de 30. 3 . 1990, p. 102.                        M JO n? L 218 de 28. 7. 1989, p. 30.
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n ? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado          Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 1 20? e
mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não        do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão, convém ajustar
poder ser determinado aplicando os critérios referidos no       a ajuda válida para esses dois Estados-membros, para se ter
n? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o           em conta a incidência dos direitos aduaneiros sobre a
montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em          importação desses produtos provenientes dos países tercei­
causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a        ros ; que, além disso, para Espanha, o montante da ajuda
zero ;                                                          deve ser ajustado da diferença entre o preço de objectivo
                                                                aplicado em Espanha e o preço de objectivo comum afec­
Considerando que, para permitir o funcionamento normal          tado da percentagem referida no n? 2 do artigo 5? do
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito        Regulamento (CEE) n ? 1117/78 ;
do seu cálculo :
                                                                Considerando que resulta da aplicação de todas essas
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                  disposições às propostas e cotações de que a Comissão
     instantâneo máximo à vista de 2,25% , uma taxa de          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
     conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      fixada como se indica no quadro constante do anexo do
     coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        presente regulamento,
     artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 676/85 f), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CEE) n ? 1 636/87 (2),                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— relátivamente às restantes moedas, uma taxa de
     conversão baseada na média aritmética das taxas de                                  Artigo 1 ?
     câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
                                                                 1 . O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5?
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            do Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
     travessão anterior durante um período determinado, e
     no factor de correcção ;                                   2. Todavia, o montante de ajuda, quando fixado anteci­
                                                                padamente para a campanha de 1990/ 1991 , relativamente
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            às forragens secas, será confirmado ou substituído com
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o           efeitos a contar de 14 de Maio de 1990, para se ter em
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                consideração, o preço de intervenção da cevada.
Considerando que, em aplicação do n ? 1 do artigo                                         Artigo 2?
120? do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
espanhol do preço comum de acordo com o método                  O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
previsto no artigo 70 ? do referido acto ;                       1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2 TO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 12. 5. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 121 / 11
                                                                        ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 11 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                                        relativamente às forragens secas
Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 14 de Maio de 1990 relativamente às forragens secas :
Abril de 1990
                                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                             — Forragens desidratadas por secagem
                                                artificial e pelo calor                                          Outras forragens
                                             — Concentrados de proteínas
                                                Espanha            Portugal
                                                                                outros Estados­
                                                                                  -membros      I                    Portugal
                                                                                                                                  outros Estados­
                                                                                                                                    -membros
Montante da ajuda                               77,850              85,433          86,470                           52,493           53,530
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                       (Em ECU/t)
Junho de 1990 (')                               77,876              85,460          86,496                           52,520           53,556
Julho de 1 990 (')                              80,374              87,986          88,994      I                    55,046           56,054
Agosto de C)(2)                                 80,374              87,986          88,994      li                   55,046           56,054
Setembro de (') (2)                             79,769             87,374           88,389      \                    54,434           55,449
Outubro de (")(2)                               81,827             89,455           90,447                           56,515           57,507
Novembro 1990 (')                               80,576              88,190          89,196      ll                   55,250           56,256
Dezembro 1990 (')                               80,576             88,190           89,196      II                   55,250           56,256
Janeiro 1991 (2)                                 0,000               0,000           0,000      \                      0,000            0,000
Fevereiro 1991 (2)                               0,000               0,000           0,000      II                     0,000            0,000
Março 1991 (2)                                   0,000               0,000           0,000                             0,000            0,000
(') Sob condição da fixação, para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 , do preço de intervenção da cevada.
(2) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1J28/78.