CELEX: 31991R2140
Language: pt
Date: 1991-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2140/91 da Comissão, de 19 de Julho de 1991, que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas

20 . 7 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 197/31
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2140/91 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Julho de 1991
                      que altera as restituições à exportação em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão dispõe actualmente implica a alteração
                                                                das restituições à exportação, actualmente em vigor, como
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              indicado no anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
organização comum dos mercados do arroz ('), com a              As restituições à exportação dos produtos, tal qual indi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         cados no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76
n ? 1806/91 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo,     com exclusão dos indicados na alínea c) do n? 1 do
do seu artigo 17?,                                              referido artigo, fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2118/91 , são alteradas em conformidade com os
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        montantes constantes do anexo do presente regulamento.
em relação ao arroz e às trincas foram fixadas pelo Regu­
 lamento (CEE) n ? 2118/91 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
constantes do Regulamento (CEE) n? 2118/91 aos dados            de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n ? L 196 de 19 . 7. 1991 , p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 197/32                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          20 . 7. 91
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1991 , que altera as restituições à
                                          exportação do arroz e das trincas
                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                               Montante das
                    Código do produto                   Destino (')             restituições
                      1006 20 11 000                       —                          —
                      1006 20 13 000                       01                      180,48
                      1006 20 15 000                       01                      180,48
                      1006 20 17 000                       —
                                                                                      —   .
                      1006 20 92 000                       —                          —
                      1006 20 94 000                       01                      180,48
                      1006 20 96 000                       01                      180,48
                      1006 20 98 000                       —                          —
                      1006 30 21 000                       —
                                                                                      —
                      1006 30 23 000                       01                      180,48
                      1006 30 25 000                       01                      180,48
                      1006 30 27 000                       —
                                                                                      —
                      1006 30 42 000                       —                          —
                      1006 30 44 000                       01                      1 80,48
                     1006 30 46 000                        01                     180,48
                     1006 30 48 000                       —
                                                                                      —
                     1006 30 61 100                        01                     225,60
                                                           05                     231,60
                                                          06                      236,60
                                                          09                      231,60
                                                           12                     236,60
                                                           13                     225,60
                     1006 30 61 900                       —
                                                                                     —
                     1006 30 63 100                       01                      225,60
                                                          05                      231,60
                                                          06                      236,60
            l                                             09                      231,60
                                                           12                     236,60
            l                                             13                      225,60
                     1006 30 63 900                       01                      225,60
                                                          13                      225,60
                     1006 30 65 100                       01                      225,60
                                                          05                      231,60
                                                          06                      236,60
                                                          09                     231,60
                                                          12                     236,60
                                                          13                     225,60
                     1006 30 65 900                       01                     225,60
                                                          13                     225,60
                     1006 30 67 100                       —
                                                                                     —
                     1006 30 67 900                       —                          —
 ---pagebreak--- 20 . 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 197/33
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                                                      Montante das
                       Código do produto                           Destino (')                          restituições
                         1006 30 92 100                                01                                 225,60
                                                                       05                                 231,60
                                                                       06                                 236,60
                                                                       09                                 231,60
                                                                       12                                 236,60
           l                                                           13                                 225,60
                         1006 30 92 900                                01                                 225,60
                                                                       13                                 225,60
                                                                       15                                  176,00
                          1006 30 94 100                               01                                 225,60
           I                                                           05                                 231,60
                                                                       06                                 236,60
                                                                       09                                 231,60
           l                                                           12                                 236,60
                                                                       13                                 225,60
                         1006 30 94 900                                01                                 225,60
           l                                                           13                                 225,60
                                                                       15                                 168,00
                          1006 30 96 100                               01                                 225,60
                                                                       05                                 231,60
                                                                       06                                 236,60
                                                                       09                                 231,60
                                                                       12                                 236,60
                                                                       13                                 225,60
                          1006 30 96 900                               01                                 225,60
                                                                       13                                 225,60
                                                                       15                                  168,00
                          1006 30 98 100                               —                                     —
                          1006 30 98 900                               —                                     —
                         1006 40 00 000                                —                                     —
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Áustria, Liechtenstein, Suíça, as comunas de Livigno e Campione de Itália,
                 02 Países terceiros, com a exclusão de Áustria, Liechtenstein, a Suíça e as comunas de Livigno e Campione de
                    Itália,
                 03 A zona I,
                 04 Países terceiros, com exclusão da Áustria, o Liechtenstein, a Suíça, as comunas de Livigno e Campione de
                    Itália e os países da zona I,
                 05 As zonas I , II , III e VI,
                 06 As zonas IV a), IV b), V a), VII c) e VIII com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
                 08 A zona VI,
                 09 As ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
                 10 A zona V a),
                 11 A zona VII c),
                 12 Canadá,
                 13 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão (JO n? L 351 de 14. 12.
                    1987, p. 1 ),
                 14 A zona VIII, com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
                 15 A zona I, a zona II, a zona III, a zona IV, a zona V, a zona VI e a zona VIII, com exclusão do Suriname , da
                    Guiana e de Madagáscar.
             NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L
                    134 de 28 . 5. 1977, p. 53) com a última redacção que lhe íoi dada pelo Regulamento (CEE)
                    n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).