CELEX: 32004R2000
Language: pt
Date: 2004-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2000/2004 da Comissão, de 19 de Novembro de 2004, que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Coreia

23.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 346/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2000/2004 DA COMISSÃO
   
   de 19 de Novembro de 2004
   que autoriza transferências entre os limites quantitativos de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Coreia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros (1), nomeadamente o seu artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Coreia sobre o comércio de produtos têxteis e de vestuário, rubricado em 7 de Agosto de 1986 e aprovado pela Decisão 87/471/CEE do Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada por um Acordo sob a forma de Troca de Cartas rubricado em 22 de Dezembro de 1994 e aprovado pela Decisão 95/131/CE do Conselho (3), prevê a possibilidade de autorizar transferências entre anos de contingentamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 6 de Setembro de 2004, a República da Coreia apresentou um pedido relativo a transferências entre anos de contingentamento.
            
         
               (3)
            
            
               As transferências solicitadas pela República da Coreia situam-se dentro dos limites das disposições em matéria de flexibilidade estabelecidas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 e definidas na coluna 9 do seu anexo VIII.
            
         
               (4)
            
            
               Afigura-se oportuno dar deferimento ao pedido.
            
         
               (5)
            
            
               É desejável que o presente regulamento entre em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, a fim de que os operadores dele possam beneficiar o mais rapidamente possível.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis instituído pelo artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São autorizadas transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis originários da República da Coreia, para o ano de contingentamento de 2004, em conformidade com o anexo ao presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Pascal LAMY
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1627/2004 (JO L 295 de 18.9.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 263 de 19.9.1987, p. 37.
   
      (3)  JO L 94 de 26.4.1995, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  728 REPÚBLICA DA COREIA
               
               
                  Ajustamento — transferência entre limites quantitativos
               
            
                  Grupo
               
               
                  Categoria
               
               
                  Unidade
               
               
                  Limite 2004
               
               
                  Nível de funcionamento ajustado
               
               
                  Quantidade
               
               
                  %
               
               
                  Flexibilidade
               
               
                  Novo nível de funcionamento ajustado
               
            
                  IA
               
               
                  1
               
               
                  kgs
               
               
                  932 000
               
               
                  905 190
               
               
                  46 600
               
               
                  5,0
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  951 790
               
            
                  IA
               
               
                  2a
               
               
                  kgs
               
               
                  1 156 000
               
               
                  1 173 010
               
               
                  57 800
               
               
                  5,0
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  1 230 810
               
            
                  IA
               
               
                  3
               
               
                  kgs
               
               
                  9 470 000
               
               
                  9 613 160
               
               
                  171 520
               
               
                  1,8
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  9 784 680
               
            
                  IA
               
               
                  3a
               
               
                  kgs
               
               
                  5 156 000
               
               
                  5 212 880
               
               
                  257 800
               
               
                  5,0
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  5 470 680
               
            
                  IB
               
               
                  4
               
               
                  peças
               
               
                  16 962 000
               
               
                  17 153 070
               
               
                  848 100
               
               
                  5,0
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  18 001 170
               
            
                  IIB
               
               
                  12
               
               
                  unidades
               
               
                  231 975 000
               
               
                  237 181 300
               
               
                  9 518 942
               
               
                  4,1
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  246 700 242
               
            
                  IIB
               
               
                  13
               
               
                  peças
               
               
                  17 701 000
               
               
                  18 940 070
               
               
                  328 856
               
               
                  1,9
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  19 268 926
               
            
                  IIB
               
               
                  28
               
               
                  peças
               
               
                  1 359 000
               
               
                  1 390 930
               
               
                  67 950
               
               
                  5,0
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  1 458 880
               
            
                  IIB
               
               
                  83
               
               
                  kgs
               
               
                  485 000
               
               
                  495 900
               
               
                  24 250
               
               
                  5,0
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  520 150
               
            
                  IIIA
               
               
                  35
               
               
                  kgs
               
               
                  17 631 000
               
               
                  18 338 920
               
               
                  881 550
               
               
                  5,0
               
               
                  Reporte de 2003
               
               
                  19 220 470