CELEX: 31995R2320
Language: pt
Date: 1995-10-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2320/95 DA COMISSÃO de 2 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1872/95, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção dinamarquês

N? L 234/20         [ FFI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             3 . 10 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2320/95 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Outubro de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1872 /95, relativo à abertura de um concurso
                  permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                           organismo de intervenção dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com                                    Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               O n ? 2 do artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1872/95 é
                                                                  alterado como se segue :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da                  « 2. O prazo de apresentação para o último
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                  concurso parcial termina em 31 de Outubro de
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação          1995 . ».
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
ção ;                                                                                      Artigo 2?
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento (CE) n ? 1872/95 da Comissão í5);                           peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
j2) JO   n? L  179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
P)  JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
b)  JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
M   JO   n?  L 179 de 29. 7. 1995, p. 50.