CELEX: 51989PC0660(41)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, O PRECO DE ORIENTACAO E O PRECO DE INTERVENCAO DOS BOVINOS ADULTOS

N? C 49/58                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28. 2. 90
                                                            Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? . .               DO CONSELHO
                                                               de. . .
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de orientação e o preço
                                                de intervenção dos bovinos adultos
                                                           (90/C 49/41)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                consequência, fixar o preço de intervenção por 100 quilo-
                                                                      gramas de peso carcaça para as categorias de animais
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   elegíveis para a intervenção em relação a uma qualidade de
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                referência definida segundo a mencionada grelha; que, além
                                                                      disso, sendo essas categorias cada vez mais comparáveis do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                      ponto de vista do seu valor comercial, é oportuno fixar um
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a                   preço de intervenção único para as referidas categorias de
organização comum de mercado no sector da carne de                    animais e mantê-lo no nível previsto para a campanha de
 bovino ( J ), com a última redacção que lhe foi dada pelo            comercialização anterior,
Regulamento (CEE) n? 571/89 (2), e, nomeadamente, o
n? 3 do seu artigo 3?,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                        Para a campanha de comercialização de 1990/1991 o preço
Social,                                                               de orientação dos bovinos adultos é fixado em 200 ecus por
                                                                      100 quilogramas de peso vivo.
Considerando que, aquando da fixação do preço de orien-
tação dos bovinos adultos, é necessário ter em conta tanto os
objectivos da política agrícola comum como a contribuição                                       Artigo 2?
que a Comunidade pretende dar ao desenvolvimento harmo-
nioso do comércio mundial; que a política agrícola comum              Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço
tem como objectivos, nomeadamente, assegurar à população              de intervenção é fixado, para as carcaças de animais machos
agrícola um nível de vida equitativo, garantir a segurança dos        da qualidade R3 da grelha de classificação comunitária
abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimen-           de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento (CEE)
tos aos consumidores;                                                n? 1208/81, em 344 ecus por 100 quilogramas de peso
                                                                     carcaça.
Considerando que o preço de orientação deve ser fixado de
acordo com os critérios previstos no n? 2 do artigo 3? do                                       Artigo 3?
Regulamento (CEE) n? 805/68;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)                    seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
n? 805/68, a grelha comunitária de classificação das car-            nidades Europeias.
caças de bovinos adultos, estabelecida pelo Regulamento
(CEE) n? 1208/81 do Conselho ( 3 ), é aplicável no âmbito            É aplicável a partir do início da campanha de comercializa-
das compras de intervenção; que se afigura adequado, em              ção de 1990/1991.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em . . .
                                                                                          Pelo Conselho
(») JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                                 H JO n? L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.