CELEX: 31987R3120
Language: pt
Date: 1987-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3120/87 da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

20 . 10 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 295/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3120/87 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Outubro de 1987
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 229/87 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu artigo        importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
 16?,                                                             artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                  anexo do Regulamento (CEE) n? 2916/87 são modificados
 Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2916/87
 da Comissão (3) ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
 cidas no Regulamento (CEE) n ? 2916/87 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 20 de
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            Outubro de 1987 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n°. L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 25 de 28 . 1 . 1987, p . 1 .
 (3) JO n ? L 278 de 1 . 10 . 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 295/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20. 10 . 87
                                                                   ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 19 de Outubro de 1987, que altera o montante de base do
                 direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
                                                                    açúcar
                                                                                                                         (em ECUs)
                                                                                         Montante de base
     N? da pauta                                                                         para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                            Designação das mercadorias                     em  sacarose e   nivelador para 100 kg
        comum                                                                          para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                       do produto em causa
    17.02            Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                     de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                     misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                     C. Açúcar e xarope dc ácer                                               0,5182
                     D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                        e da maltodextrina) :
                              I. Isoglicose                                                                          62,28
                        ex II . não especificados                                             0,5182
                     E. Sucedâneos do mel , mesmo misturados com mel natural ,                0,5182
                     F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                             estado seco, 50 % ou mais de sacarose                            0,5182
    21.07            Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                     noutras posições :
                     F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                         III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                              corantes                                                                               62,28
                         IV . Outros                                                          0,5182