CELEX: 31994R3227
Language: pt
Date: 1994-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3227/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 12. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 337/77
                                 REGULAMENTO (CE) N? 3227/94 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Dezembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo òu de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                de 22 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?      em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                    regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 24 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(4 JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0 JO n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- N ? L 337/78                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 12. 94
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores a
                  importação aplicáveis aos céreais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (*)
                                     0709 90 60                                              84,21 (2) (3)
                                     0712 90 19                                              84.21 00
                                      1001 10 00                                               2,52 00 (")
                                      1001 9091                                              54,25
                                      100190 99                                              54,25 0 (")
                                      1002 00 00                                            107,59 0
                                      1003 00 10                                             81,88
                                      1003 00 90                                             81,88 0
                                      1004 00 00                                             91,42
                                      1005 10 90                                             84,21 00
                                      1005 90 00                                             84,21 (2)0
                                      1007 00 90                                             86,25 0
                                      1008 10 00                                             31,41 0
                                      1008 20 00                                             32,62 (4)0
                                      1008 30 00                                               0 0
                                      1008 90 10                                                 0
                                      1008 90 90                                               0
                                      1101 00 00                                            112,22 0
                                      110210   00                                           187,90
                                      1103 11   10                                           36,79
                                      1103 11  90                                           134,29
                                      110710    11                                          107,45
                                      110710    19                                           83,03
                                      1107 10 91                                            156,63 (10)
                                      1107 10 99                                            119,780
                                      1107 20 00                                            137,79 (10)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90.
              O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estio sujeitos aos direitos niveladores
                  indicados no anexo do mesmo regulamento.
             (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.