CELEX: 62012TA0319
Language: pt
Date: 2014-07-03 00:00:00
Title: Processos T-319/12 e T-321/12: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2014 — Espanha/Comissão ( «Auxílios de Estado — Cinematografia — Auxílio à construção e exploração de um complexo cinematográfico — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno — Critério do investidor privado em economia de mercado — Auxílio de Estado com fins regionais — Auxílio destinado a promover a cultura — Dever de fundamentação» )

25.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/29
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de julho de 2014 — Espanha/Comissão
   (Processos T-319/12 e T-321/12) (1)
   
   ((«Auxílios de Estado - Cinematografia - Auxílio à construção e exploração de um complexo cinematográfico - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado interno - Critério do investidor privado em economia de mercado - Auxílio de Estado com fins regionais - Auxílio destinado a promover a cultura - Dever de fundamentação»))
   2014/C 282/37
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Reino de Espanha (representante: A. Rubio González, abogado del Estado), Ciudad de la Luz, SAU (Alicante, Espanha); e Sociedad Proyectos Temáticos de la Comunidad Valenciana, SAU (Alicante) (representantes: inicialmente, J. Buendía Sierra, N. Ruiz García, J. Belenguer Mula e M. Muñoz de Juan, depois J. Buendía Sierra e J. Belenguer Mula, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: É. Gippini Fournier, P. Němečková e B. Stromsky, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão (2012) 3025 final da Comissão Europeia, de 8 de maio de 2012, relativa ao auxílio de Estado SA. 22668 [C 8/2008 (NN 4/2008)], concedido pela Espanha à Ciudad de la Luz, SA.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2)
            
            
               A Ciudad de la Luz, SA, a Sociedad Proyectos Temáticos de la Comunidad Valenciana, SA e o Reino de Espanha suportarão as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 287 de 22.09.2012.