CELEX: C1999/281/30
Language: pt
Date: 1999-10-02 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 8 de Julho de 1999 no processo T-12/96, Area Cova e o. contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias (Pesca - Conservação dos recursos haliêuticos - Convenção sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do Atlântico do Noroeste - Alabote da Gronelândia - Quota de captura atribuída à frota comunitária - Recurso de anulação - Inadmissibilidade)

2.10.1999                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 281/15
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                        de 8 de Julho de 1999                                                     de 8 de Julho de 1999
no processo T-194/95, Area Cova e o. contra Conselho da                   no processo T-12/96, Area Cova e o. contra Conselho da
                           União Europeia (1)
                                                                          União Europeia e Comissão das Comunidades Euro-
(Pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Convenção                                                peias (1)
sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do
Atlântico do Noroeste — Alabote da Gronelândia — Quota                    (Pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Convenção
de captura atribuı́da à frota comunitária — Recurso de                   sobre a futura cooperação multilateral nas pescas do
                   anulação — Inadmissibilidade)                         Atlântico do Noroeste — Alabote da Gronelândia — Quota
                                                                          de captura atribuı́da à frota comunitária — Recurso de
                            (1999/C 281/29)                                                  anulação — Inadmissibilidade)
                     (Lı́ngua do processo: espanhol)                                                  (1999/C 281/30)
No processo T-194/95, Area Cova SA, com sede em Vigo
(Espanha), Armadora José Pereira SA, estabelecida em Vigo,                                     (Lı́ngua do processo: espanhol)
Armadores Pesqueros de Aldán SA, estabelecida em Vigo,
Centropesca SA, estabelecida em Vigo, Chymar SA, estabele-                No processo T-12/96, Area Cova SA, com sede em Vigo
cida em Vigo, Eloymar SA, estabelecida em Estribela (Espanha),            (Espanha), Armadora José Pereira SA, estabelecida em Vigo,
Exfaumar SA, estabelecida em Bueu (Espanha), Farpespan SA,                Armadores Pesqueros de Aldán SA, estabelecida em Vigo,
estabelecida em Moaña (Espanha), Freiremar SA, estabelecida              Centropesca SA, estabelecida em Vigo, Chymar SA, estabele-
em Vigo, Hermanos Gandon SA, estabelecida em Cangas                       cida em Vigo, Eloymar SA, estabelecida em Estribela (Espanha),
(Espanha), Heroya SA, estabelecida em Vigo, Hiopesca SA,                  Exfaumar SA, estabelecida em Bueu (Espanha), Farpespan SA,
estabelecida em Vigo, José Pereira e Hijos SA, estabelecida em            estabelecida em Moaña (Espanha), Freiremar SA, estabelecida
Vigo, Juana Oya Pérez, residente em Marı́n (Espanha), Manuel              em Vigo, Hermanos Gandon SA, estabelecida em Cangas
Nores González, residente em Marı́n, Moradiña SA, estabele-             (Espanha), Heroya SA, estabelecida em Vigo, Hiopesca SA,
cida em Cangas, Navales Cerdeiras SL, estabelecida em Camari-             estabelecida em Vigo, José Pereira e Hijos SA, estabelecida em
ñas (Espanha), Nugago Pesca SA, estabelecida em Bueu,                    Vigo, Juana Oya Pérez, residente em Marı́n (Espanha), Manuel
Pesquera Austral SA, estabelecida em Vigo, Pescaberbés SA,                Nores González, residente em Marı́n, Moradiña SA, estabele-
estabelecida em Vigo, Pesquerı́as Bı́garo Narval SA, estabelecida         cida em Cangas, Navales Cerdeiras SL, estabelecida em Camari-
em Vigo, Pesquera Cies SA, estabelecida em Vigo, Pesca                    ñas (Espanha), Nugago Pesca SA, estabelecida em Bueu,
Herculina SA, estabelecida em Vigo, Pesquera Inter SA, estabe-            Pesquera Austral SA, estabelecida em Vigo, Pescaberbés SA,
lecida em Cangas, Pesquerı́as Marinenses SA, estabelecida em              estabelecida em Vigo, Pesquerı́as Bı́garo Narval SA, estabelecida
Marı́n, Pesquerı́as Tara SA, estabelecida em Cangas, Pesquera             em Vigo, Pesquera Cies SA, estabelecida em Vigo, Pesca
Vaqueiro SA, estabelecida em Vigo, Sotelo Dios SA, estabele-              Herculina SA, estabelecida em Vigo, Pesquera Inter SA, estabe-
cida em Vigo, Asociación Nacional de Armadores de Buques                 lecida em Cangas, Pesquerı́as Marinenses SA, estabelecida em
Congeladores de Pesca de Merluza (Anamer), estabelecida                   Marı́n, Pesquerı́as Tara SA, estabelecida em Cangas, Pesquera
em Vigo, Asociación Nacional de Armadores de Buques                      Vaqueiro SA, estabelecida em Vigo, Sotelo Dios SA, estabele-
Congeladores de Pesquerı́as Varias (Anavar), estabelecida em              cida em Vigo, Asociación Nacional de Armadores de Buques
Vigo, Asociación de Sociedades Pesqueras Españolas (ASPE),              Congeladores de Pesca de Merluza (Anamer), estabelecida
estabelecida em Vigo, representadas por Antonio Creus Carre-              em Vigo, Asociación Nacional de Armadores de Buques
ras, advogado no foro de Barcelona, Eva Contreras Ynzenga,                Congeladores de Pesquerı́as Varias (Anavar), estabelecida em
advogada no foro de Madrid, e Maria Ventura Arazanz,                      Vigo, Asociación de Sociedades Pesqueras Españolas (ASPE),
advogada no foro de Barcelona, do gabinete Cuatrecasas, 78,               estabelecida em Vigo, representadas por Antonio Creus Carre-
avenue d’Auderghem, Bruxelas, apoiados por Xunta de Galicia,              ras, advogado no foro de Barcelona, Eva Contreras Ynzenga,
representada por Victor Manuel Vázquez-Portomeñe Seijas,                advogada no foro de Madrid, e Maria Ventura Arazanz,
advogado no foro de Santiago de Compostela, e Antonio                     advogada no foro de Barcelona, do gabinete Cuatrecasas, 78,
Hierro Hernández-Mora, advogado no foro de Madrid, Funda-                avenue d’Auderghem, Bruxelas, contra Conselho da União
ción Galicia-Europa, 105, avenue Milcamps, Bruxelas, contra              Europeia (agentes: John Carbery, Germán-Luis Ramos Ruano e
Conselho da União Europeia (agentes: John Carbery, Germán-              Ramón Torrent) e Comissão das Comunidades Europeias
-Luis Ramos Ruano e Ramón Torrent), que tem por objecto a                (agentes: Thomas Van Rijn e Juan Guerra Fernandez), que tem
anulação do Regulamento (CE) n.o 1761/95 do Conselho, de
                                                                          por objecto a anulação do Regulamento (CE) n.o 2565/95 da
29 de Junho de 1995, que altera pela segunda vez o Regula-
mento (CE) n.o 3366/94 que estabelece, para 1995, determina-              Comissão, relativo à paragem da pesca do alabote da Gronelân-
das medidas de conservação e de gestão dos recursos haliêuti-           dia pelos navios que tenham o pavilhão de um Estado-Membro
cos da área de regulamentação definida na Convenção sobre a            (JO L 262, p. 27), o Tribunal de Primeira Instância (Terceira
futura cooperação multilateral nas Pescarias do Noroeste do              Secção), composto por M. Jaeger, presidente, K. Lenaerts e
Atlântico (JO L 171, p. 1), o Tribunal de Primeira Instância              J. Azizi, juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 8 de Julho de
(Terceira Secção), composto por M. Jaeger, presidente, K.                1999, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
Lenaerts e J. Azizi, juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 8 de      1) O recurso é julgado inadmissı́vel.
Julho de 1999, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1) O recurso é julgado inadmissı́vel.                                     2) As partes recorrentes suportarão as suas despesas bem como as
2) As partes recorrentes suportarão as suas despesas bem como as              despesas suportadas pelo Conselho. A parte interveniente supor-
     despesas suportadas pelo Conselho. A parte interveniente supor-           tará as suas próprias despesas.
     tará as suas próprias despesas.
                                                                          (1) JO C 77 de 16.3.1996.
(1) JO C 315 de 25.11.1995.