CELEX: 22013D0032
Language: pt
Date: 2013-03-15 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 32/2013, de 15 de março de 2013 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

29.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/5
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 32/2013
   de 15 de março de 2013
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 840/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas de engorda, à exceção de frangos, perus e patos de engorda, e todas as espécies avícolas poedeiras, à exceção de galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 841/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Bayer Saúde Animal GmbH) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012, relativo à autorização da preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo na alimentação de frangos de engorda, frangas para postura, todas as espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura, e Suidae desmamados à exceção de Sus scrofa domesticus (detentor da autorização: Vetagro SpA) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 868/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012, relativo à autorização de azorubina como aditivo em alimentos para cães e gatos (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 869/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012, relativo à autorização da taumatina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo II do anexo I do Acordo EEE, a seguir ao ponto 61 [Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
   
               «62.
            
            
               
                  32012 R 0840: Regulamento de Execução (UE) n.o 840/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização da 6-fitase (EC 3.1.3.26) produzida por Schizosaccharomyces pombe (ATCC 5233) como aditivo em alimentos para todas as espécies avícolas de engorda, à exceção de frangos, perus e patos de engorda, e todas as espécies avícolas poedeiras, à exceção de galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) (JO L 252 de 19.9.2012, p. 14).
            
         
               63.
            
            
               
                  32012 R 0841: Regulamento de Execução (UE) n.o 841/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização de Lactobacillus plantarum (NCIMB 41028) e de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30148) como aditivos em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 252 de 19.9.2012, p. 17).
            
         
               64.
            
            
               
                  32012 R 0842: Regulamento de Execução (UE) n.o 842/2012 da Comissão, de 18 de setembro de 2012, relativo à autorização da preparação de carbonato de lantânio octa-hidratado como aditivo em alimentos para cães (detentor da autorização: Bayer Saúde Animal GmbH) (JO L 252 de 19.9.2012, p. 21).
            
         
               65.
            
            
               
                  32012 R 0849: Regulamento de Execução (UE) n.o 849/2012 da Comissão, de 19 de setembro de 2012, relativo à autorização da preparação de ácido cítrico, ácido sórbico, timol e vanilina como aditivo na alimentação de frangos de engorda, frangas para postura, todas as espécies aviárias menores para engorda, criadas para postura, e Suidae desmamados à exceção de Sus scrofa domesticus (detentor da autorização: Vetagro SpA) (JO L 253 de 20.9.2012, p. 8).
            
         
               66.
            
            
               
                  32012 R 0868: Regulamento de Execução (UE) n.o 868/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012, relativo à autorização de azorubina como aditivo em alimentos para cães e gatos (JO L 257 de 25.9.2012, p. 3).
            
         
               67.
            
            
               
                  32012 R 0869: Regulamento de Execução (UE) n.o 869/2012 da Comissão, de 24 de setembro de 2012, relativo à autorização da taumatina como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (JO L 257 de 25.9.2012, p. 7).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 840/2012, (UE) n.o 841/2012, (UE) n.o 842/2012, (UE) n.o 849/2012, (UE) n.o 868/2012 e (UE) n.o 869/2012 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 16 de março de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2013.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 19.9.2012, p. 14.
   
      (2)  JO L 252 de 19.9.2012, p. 17.
   
      (3)  JO L 252 de 19.9.2012, p. 21.
   
      (4)  JO L 253 de 20.9.2012, p. 8.
   
      (5)  JO L 257 de 25.9.2012, p. 3.
   
      (6)  JO L 257 de 25.9.2012, p. 7.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.