CELEX: 32016R0238
Language: pt
Date: 2016-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/238 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2016, que altera o anexo do Regulamento (UE) n.° 579/2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.° 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (Texto relevante para efeitos do EEE)

20.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 45/1
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/238 DA COMISSÃO
   de 19 de fevereiro de 2016
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão (2) estabelece uma derrogação ao ponto 4 do capítulo IV do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 no que diz respeito ao transporte em navios de mar de gorduras e óleos líquidos («óleos e gorduras») para consumo humano ou que possam ser utilizados para esse fim, desde que sejam cumpridas determinadas condições.
            
         
               (2)
            
            
               As referidas condições dizem respeito ao equipamento e às práticas de transporte marítimo, bem como aos critérios relativos às substâncias a transportar num navio de mar como carga anterior. As substâncias que preenchem esses critérios são enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 (lista de cargas anteriores aceitáveis).
            
         
               (3)
            
            
               Na lista de cargas anteriores aceitáveis, a entrada combinada para «solução de nitrato de amónio e solução de nitrato de cálcio (CN-9) e seu sal duplo» não descreve adequadamente a carga, o que dá origem a confusão para os fretadores dos navios. Por conseguinte, a lista de cargas anteriores aceitáveis deve ser alterada a fim de ter em conta as outras formas que o nitrato de cálcio assume, como o nitrato de cálcio e amónio, o nitrato de cálcio (II) não hidratado e o nitrato de cálcio tetra-hidratado. Todas estas formas têm perfis de perigo idênticos e diferem apenas na quantidade de água de cristalização contida nas moléculas.
            
         
               (4)
            
            
               O Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos confirmou, na sua 68.a sessão plenária (3), que estas formas de nitrato de cálcio em solução diferem apenas no número de hidratação e concluiu que a sua presença não tem impacto nas propriedades toxicológicas nem na reatividade química em comparação com as substâncias inicialmente enumeradas na referida entrada combinada.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, é adequado alterar a lista de cargas anteriores aceitáveis constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 é alterado conforme indicado no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 579/2014 da Comissão, de 28 de maio de 2014, que concede uma derrogação a certas disposições do anexo II do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita ao transporte marítimo de óleos e gorduras líquidos (JO L 160 de 29.5.2014, p. 14).
   
      (3)  Ata da 68.a sessão plenária do Painel Científico dos Contaminantes da Cadeia Alimentar (EFSA/CONTAM/2330) disponível em http://www.efsa.europa.eu/en/events/event/141125b-m.pdf
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (UE) n.o 579/2014 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na 12.a linha, a entrada combinada para «solução de nitrato de amónio e solução de nitrato de cálcio (CN-9) e seu sal duplo» é substituída pelas seguintes entradas distintas:
                  
                              «Solução de nitrato de amónio
                           
                           
                              6484-52-2
                           
                        
                              Nitrato de cálcio e amónio
                           
                           
                              15245-12-2»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Após a 13.a linha (entrada «Solução de cloreto de cálcio») são inseridas as seguintes entradas:
                  
                              «Nitrato de cálcio
                           
                           
                              10124-37-5
                           
                        
                              Nitrato de cálcio (II) não hidratado
                           
                           
                              35054-52-5
                           
                        
                              Nitrato de cálcio tetra-hidratado
                           
                           
                              13477-34-4»