CELEX: 32008D0635
Language: pt
Date: 2008-07-22 00:00:00
Title: 2008/635/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2008 , relativa às importações, na Comunidade, de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, no que respeita às listas de países terceiros, de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões, bem como aos requisitos de certificação [notificada com o número C(2008) 3625] (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 206/17
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Julho de 2008
   relativa às importações, na Comunidade, de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, no que respeita às listas de países terceiros, de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões, bem como aos requisitos de certificação
   [notificada com o número C(2008) 3625]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/635/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o n.o 2, alínea b), e o n.o 3 do artigo 17.o, o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 18.o e o proémio e a alínea b) do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 92/65/CEE define os requisitos de saúde animal para o comércio e a importação na Comunidade de animais, sémen, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas nela referidas. Prevê igualmente a elaboração de uma lista de países terceiros ou de partes de países terceiros que estejam em condições de fornecer garantias equivalentes às previstas no seu capítulo II, a partir dos quais os Estados-Membros podem importar sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 92/65/CEE prevê ainda a elaboração de uma lista de centros de colheita de sémen e embriões nos países terceiros, em relação aos quais esses países terceiros estejam em condições de oferecer as garantias referidas no artigo 11.o da mesma directiva.
            
         
               (3)
            
            
               Porém, no que respeita aos centros de colheita de óvulos e embriões de ovinos e caprinos, no interesse da coerência da legislação comunitária, e tendo em conta a nomenclatura internacional, é mais adequado utilizar o termo «equipas de colheita de embriões» em vez de «centros de colheita».
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos da Directiva 92/65/CEE, o sémen, os óvulos e os embriões de ovinos e caprinos a importar para a Comunidade devem ser acompanhados de certificados sanitários conforme os modelos a definir em conformidade com o disposto nessa directiva.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 92/65/CEE prevê também a definição das condições específicas de polícia sanitária ou de garantias equivalentes às previstas na mesma directiva, para a importação na Comunidade de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 94/63/CE da Comissão, de 31 de Janeiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos, e de óvulos e embriões de suínos (2) prevê que os Estados-Membros autorizem a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos provenientes dos países terceiros enumerados na lista constante do anexo da Decisão 79/542/CEE do Conselho (3), a partir dos quais é autorizada a importação de ovinos e caprinos vivos.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 94/63/CE foi revogada pela Decisão 2008/636/CE da Comissão (4).
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, a presente decisão deve estabelecer uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos.
            
         
               (9)
            
            
               A presente decisão deve igualmente estabelecer as listas de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos provenientes de países terceiros.
            
         
               (10)
            
            
               O n.o 3 do artigo 17.o da Directiva 92/65/CEE estabelece o procedimento de alteração das listas de centros de colheita de sémen e de equipas de colheita de embriões a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos. As listas alteradas são publicadas no sítio web da Comissão (5).
            
         
               (11)
            
            
               Por razões de coerência da legislação comunitária, importa ter em conta, no modelo de certificado sanitário para a importação de sémen de ovinos e caprinos estabelecido na presente decisão, os requisitos aplicáveis ao comércio intracomunitário de ovinos e caprinos para reprodução, bem como os programas de testes específicos para estes animais, previstos na Directiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (6).
            
         
               (12)
            
            
               As condições de sanidade animal aplicáveis à importação, na Comunidade, de ovinos e caprinos para reprodução são estabelecidas na Decisão 79/542/CEE. Estas exigências devem igualmente ser tomadas em conta no modelo de certificado sanitário para a importação de sémen de ovinos e caprinos estabelecido na presente decisão.
            
         
               (13)
            
            
               Certas doenças infecciosas dos ovinos e dos caprinos são transmissíveis através do sémen. Por conseguinte, são necessários testes específicos de sanidade animal para identificar essas doenças, devendo tais testes ser efectuados em conformidade com programas específicos que tenham em conta as deslocações dos dadores antes e durante o período de colheita do sémen. Os referidos testes e programas devem estar em consonância com as normas internacionais e, por conseguinte, devem ser indicados no modelo de certificado sanitário para a importação de sémen de ovinos e caprinos estabelecido na presente decisão.
            
         
               (14)
            
            
               Importa igualmente ter em conta o disposto no Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (7), bem como no Regulamento (CE) n.o 546/2006 da Comissão, de 31 de Março de 2006, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos programas nacionais de luta contra o tremor epizoótico e às garantias adicionais, que derroga determinados requisitos da Decisão 2003/100/CE e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1874/2003 (8).
            
         
               (15)
            
            
               As condições sanitárias para a colheita, o tratamento, a armazenagem e o transporte de óvulos e embriões, bem como as condições de saúde aplicáveis às fêmeas dadoras, são estabelecidas nos capítulos III e IV do anexo D da Directiva 92/65/CEE. No entanto, é necessário prever garantias adicionais na presente decisão, em especial no que respeita à supervisão veterinária oficial das equipas de colheita de embriões.
            
         
               (16)
            
            
               Por razões de clareza da legislação comunitária, convém estabelecer na presente decisão uma lista de países terceiros e de centros de colheita de sémen aprovados a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações na Comunidade de sémen de ovinos e caprinos, uma lista de países terceiros e de equipas de colheita de embriões aprovadas a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar as importações na Comunidade de óvulos e embriões dessas espécies, bem como os requisitos de certificação relativos a essas importações, a fim de reunir todas estas exigências num único diploma.
            
         
               (17)
            
            
               Para efeitos de aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos previstos no capítulo IX, secção B, ponto 7, alínea b), do apêndice 2 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (9), aprovado pela Decisão 2002/309/CE, Euratom do Conselho e da Comissão no que se refere ao Acordo relativo à Cooperação Científica e Tecnológica de 4 de Abril de 2002 relativa à celebração de sete acordos com a Confederação Suíça (10). Por conseguinte, no que respeita às remessas de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos provenientes da Suíça e destinadas à Comunidade Europeia, são aplicáveis os certificados estabelecidos na Decisão 95/388/CE da Comissão, de 19 de Setembro de 1995, que estabelece o modelo do certificado relativo ao comércio intracomunitário de sémen, óvulos e embriões de ovinos e caprinos (11), tal como adoptados nos termos dessa decisão.
            
         
               (18)
            
            
               Para efeitos da aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre o Governo do Canadá e a Comunidade Europeia relativo a medidas sanitárias de protecção da saúde pública e animal em matéria de comércio de animais vivos e de produtos animais (12), aprovado pela Decisão 1999/201/CE do Conselho (13).
            
         
               (19)
            
            
               Para efeitos de aplicação da presente decisão, importa ter em conta os requisitos de certificação específicos e os modelos de atestados sanitários que possam ser estabelecidos em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Nova Zelândia relativo a medidas sanitárias aplicáveis ao comércio de animais vivos e produtos animais (14), aprovado pela Decisão 97/132/CE do Conselho (15).
            
         
               (20)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Importações de sémen
   Os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de ovinos e caprinos colhido num país terceiro e num centro de colheita de sémen aprovado, enumerados no anexo I, que cumpra as exigências de sanidade animal estabelecidas no modelo de certificado sanitário constante do anexo II.
   Artigo 2.o
   
   Importações de óvulos e embriões
   Os Estados-Membros autorizam as importações de óvulos e embriões de ovinos e caprinos colhidos num país terceiro e por uma equipa de colheita de embriões aprovada, enumerados no anexo III, que cumpram as exigências de sanidade animal estabelecidas no modelo de certificado sanitário constante do anexo IV.
   Artigo 3.o
   
   Aplicabilidade
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Setembro de 2008.
   Artigo 4.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/265/CE da Comissão (JO L 114 de 1.5.2007, p. 17).
   
      (2)  JO L 28 de 2.2.1994, p. 47. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/211/CE (JO L 73 de 11.3.2004, p. 1).
   
      (3)  JO L 146 de 14.6.1979, p. 15. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2008/61/CE da Comissão (JO L 15 de 18.1.2008, p. 33).
   
      (4)  Ver página 32 do presente Jornal Oficial.
   
      (5)  http://circa.europa.eu/irc/sanco/vets/info/data/semen/semen.html
   
      (6)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (7)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 571/2008 da Comissão (JO L 161 de 20.6.2008, p. 4).
   
      (8)  JO L 94 de 1.4.2006, p. 28.
   
      (9)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.
   
      (10)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
   
      (11)  JO L 234 de 3.10.1995, p. 30. Decisão alterada pela Decisão 2005/43/CE (JO L 20 de 22.1.2005, p. 34).
   
      (12)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 3.
   
      (13)  JO L 71 de 18.3.1999, p. 1.
   
      (14)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 5.
   
      (15)  JO L 57 de 26.2.1997, p. 4. Decisão alterada pela Decisão 1999/837/CE (JO L 332 de 23.12.1999, p. 1).
   
      ANEXO I
      Lista de países terceiros e de centros de colheita de sémen aprovados a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de sémen de ovinos e caprinos
      
                  Código ISO
               
               
                  Nome do país terceiro
               
               
                  Número de aprovação do centro de colheita
               
               
                  Designação do centro de colheita
               
               
                  Endereço do centro de colheita
               
               
                  Data de aprovação do centro de colheita
               
               
                  Observações
               
            
                  Descrição do território
                  (se for caso disso)
               
               
                  Garantias adicionais
               
            
                  AU
               
               
                  Austrália
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  São obrigatórias as garantias adicionais respeitantes à realização de testes previstas nos pontos II.4.8 e II.4.9 do certificado constante do anexo II.
               
            
                  CA
               
               
                  Canadá
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Território descrito na parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE (com a sua última redacção).
               
               
                  É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes prevista no ponto II.4.8 do certificado constante do anexo II.
               
            
                  CH
               
               
                  Suíça
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  CL
               
               
                  Chile
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  GL
               
               
                  Gronelândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  HR
               
               
                  Croácia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IS
               
               
                  Islândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  NZ
               
               
                  Nova Zelândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PM
               
               
                  São Pedro e Miquelon
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  US
               
               
                  Estados Unidos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes prevista no ponto II.4.8 do certificado constante do anexo II.
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Os certificados sanitários devem ser elaborados pelo país exportador, com base no modelo constante do anexo II. Devem conter, na ordem numerada que figura no modelo, os atestados exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador, conforme indicado no anexo I.
                              Se o Estado-Membro de destino o requerer, os requisitos adicionais de certificação serão também incluídos no original do certificado sanitário.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O original de cada certificado será constituído por uma única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo indivisível.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O certificado deve ser redigido em pelo menos uma das línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redacção do certificado numa língua comunitária diferente da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (listas do ponto I.28 do modelo de certificado), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e devem ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Quando o certificado, incluídas as listas adicionais referidas na alínea d), tiver mais do que uma página, cada uma delas deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de código do certificado atribuído pela autoridade competente.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a Comunidade. Ao proceder deste modo, as autoridades competentes do país exportador devem assegurar a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho.
                              A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço da UE.
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              O certificado será válido durante dez dias a contar da data de emissão. No caso de transporte por navio, o prazo de validade é prorrogado pelo período correspondente à duração da viagem por navio.
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              O sémen e os óvulos/embriões não devem ser transportados no mesmo contentor juntamente com outros produtos da mesma natureza que não se destinem à Comunidade Europeia ou que sejam de estatuto sanitário inferior.
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Durante o transporte para a Comunidade Europeia, o contentor deve permanecer fechado e o selo não deve ser quebrado.
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              O número de referência do certificado indicado nas casas I.2 e II.a deve ser atribuído pela autoridade competente.
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      Modelo de certificado sanitário para a importação de sémen de ovinos e caprinos
      
         
      
         
      
         
      
         
   
   
      ANEXO III
      Lista de países terceiros e de equipas de colheita de embriões aprovadas a partir dos quais os Estados-Membros autorizam as importações de embriões de ovinos e caprinos
      
                  Código ISO
               
               
                  Nome do país terceiro
               
               
                  Número de aprovação da equipa
               
               
                  Designação da equipa
               
               
                  Endereço da equipa de colheita
               
               
                  Data de aprovação da equipa de colheita
               
               
                  Observações
               
            
                  Descrição do território
                  (se for caso disso)
               
               
                  Garantias adicionais
               
            
                  AU
               
               
                  Austrália
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  São obrigatórias as garantias adicionais respeitantes à realização de testes previstas nos pontos II.5.1 e II.5.2 do certificado constante do anexo IV.
               
            
                  CA
               
               
                  Canadá
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  Território descrito na parte 1 do anexo I da Decisão 79/542/CEE.
               
               
                  É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes prevista no ponto II.5.2 do certificado constante do anexo IV.
               
            
                  CH
               
               
                  Suíça
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  CL
               
               
                  Chile
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  GL
               
               
                  Gronelândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  HR
               
               
                  Croácia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  IS
               
               
                  Islândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  NZ
               
               
                  Nova Zelândia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  PM
               
               
                  São Pedro e Miquelon
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  US
               
               
                  Estados Unidos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  É obrigatória a garantia adicional respeitante à realização de testes prevista no ponto II.5.2 do certificado constante do anexo IV.
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Os certificados sanitários devem ser elaborados pelo país exportador, com base no modelo constante do anexo IV. Devem conter, na ordem numerada que figura no modelo, os atestados exigidos a qualquer país terceiro e, se for caso disso, as garantias suplementares exigidas ao país terceiro exportador, conforme indicado no anexo III.
                              Se o Estado-Membro de destino o requerer, os requisitos adicionais de certificação serão também incluídos no original do certificado sanitário.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              O original de cada certificado será constituído por uma única folha, frente e verso, ou, se for necessário mais espaço, por várias folhas que constituam um todo indivisível.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              O certificado deve ser redigido em pelo menos uma das línguas oficiais do Estado-Membro da UE no qual será efectuada a inspecção no posto fronteiriço e do Estado-Membro de destino. No entanto, esses Estados-Membros podem autorizar a redacção do certificado numa língua comunitária diferente da sua, devendo o certificado ser acompanhado de uma tradução oficial, se necessário.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Se, por razões de identificação dos constituintes da remessa (listas do ponto I.28 do modelo de certificado), forem apensas ao certificado folhas suplementares, considerar-se-á que essas folhas fazem parte do original do certificado e devem ser apostos em cada uma delas a assinatura e o carimbo do veterinário oficial que procede à certificação.
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Quando o certificado, incluídas as listas adicionais referidas na alínea d), tiver mais do que uma página, cada uma delas deve ser numerada — (número da página) de (número total de páginas) — em rodapé e deve conter, no cabeçalho, o número de código do certificado atribuído pela autoridade competente.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              O original do certificado deve ser preenchido e assinado por um veterinário oficial no último dia útil que precede o carregamento da remessa para exportação para a Comunidade. Ao proceder deste modo, as autoridades competentes do país exportador devem assegurar a observância de princípios de certificação equivalentes aos estabelecidos pela Directiva 96/93/CE do Conselho.
                              A assinatura deve ser de cor diferente da dos caracteres impressos. A mesma regra é aplicável aos carimbos, com excepção dos selos brancos ou das marcas de água.
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              O original do certificado deve acompanhar a remessa até ao posto de inspecção fronteiriço da UE.
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              O certificado será válido durante dez dias a contar da data de emissão. No caso de transporte por navio, o prazo de validade é prorrogado pelo período correspondente à duração da viagem por navio.
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Os óvulos/embriões e o sémen não devem ser transportados no mesmo contentor juntamente com outros produtos da mesma natureza que não se destinem à Comunidade Europeia ou que sejam de estatuto sanitário inferior.
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Durante o transporte para a Comunidade Europeia, o contentor deve permanecer fechado e o selo não deve ser quebrado.
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              O número de referência do certificado indicado nas casas I.2 e II.a. deve ser atribuído pela autoridade competente.
                           
                        
            
   
      ANEXO IV
      Modelo de certificado sanitário para as importações de óvulos e embriões de ovinos e caprinos