CELEX: 62018TN0744
Language: pt
Date: 2018-12-20 00:00:00
Title: Processo T-744/18: Recurso interposto em 20 de dezembro de 2018 — Oakley/EUIPO — Xuebo Ye (Representação de uma elipse descontínua)

18.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 65/45
            
         
      Recurso interposto em 20 de dezembro de 2018 — Oakley/EUIPO — Xuebo Ye (Representação de uma elipse descontínua)
      (Processo T-744/18)
      (2019/C 65/58)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Oakley, Inc. (Foothill Ranch, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: E. Ochoa Santamaría e I. Aparicio Martínez, advogadas)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Xuebo Ye (Wenzhou, China)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (Representação de uma elipse descontínua) — Pedido de registo n.o 13 088 191
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de outubro de 2018 no processo R 692/2018-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar admissível o recurso com todos os seus documentos;
               
            
                  —
               
               
                  admitir a apresentação das provas que foram propostas;
               
            
                  —
               
               
                  dar provimento ao presente recurso, anulando e declarando sem efeito a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.