CELEX: 51991PC0343
Language: pt
Date: 1991-09-19
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A ABERTURA E MODO DE GESTAO DE UM CONTINGENTE PAUTAL COMUNITARIO DE AVELAS, FRESCAS OU SECAS, MESMO SEM CASCA OU PELICULA, ORIGINARIAS DA TURQUIA ( 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0MC91) 343 final
                                        Bruxelas, 19 de Setembro de 1991
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) PO CONSELHO
     relativo à abertura e modo de gestão de um contingente
   pautal comunitário de avelas, frescas ou secas, mesmo sem
            casca ou película, originárias da Turquia
                              (1992)
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                       ffif9l)3tt3jù*a£.p7
                           EXPOSE  DES MOTIFS
1.  Le règlement (CEE) n' 3721/84 du conseil du 18 décembre 1984,
    relatif à l'importation dans la communauté de produits agricoles
    originaires de Turquie prévoit notamment, pour les noisettes
    fraîches ou sèches, sans leurs coques ou décortiquées, relevant des
    codes NC 0802 21 00 et 0802 22 00, l'ouverture d'un contingent
    tarifaire communautaire annuel de 25 000 tonnes à droit nul.
2.  Dans la limite de ce contingent tarifaire, l'Espagne et le Portugal
    appliquent des droits de douane calculés conformément aux
    dispositions du règlement (CEE) n' 2573/87 du Conseil du 11 août
    1987 fixant le régime applicable aux échanges de l'Espagne y du
    Portugal avec la Turquie.
     Il y a donc lieu d'ouvrir ce contingent tarifaire communautaire
    pour I'année 1992.
3.  Concernant le mode de gestion de ce contingent, il est proposé
    d'affecter la totalité du volume contingenta ire à la constitution
    d'une réserve communautaire à laquelle auront accès tous les Etats
    membres selon la procédure prévue à l'article 3 du règlement
    proposé.
    Tel est l'objet de la proposition ci-annexée.
Annexe : 1 proposition de règlement.
 ---pagebreak---                                                           Proposta de
                                 REGULAMENTO (CEE) N<                       /5*1 DO CONSELHO
                                                  de
                  relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de
                 avelãs, frescas ou secas, m e s m o sem casca ou película, originárias da Turquia
                                                                 (1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   quaisquer importações dos produtos em questão nos Esta-
                                                                        dos-membros até ao esgotamento do contingente ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        conveniente tomar as medidas necessárias tendo em vista
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,
                                                                        assegurar uma gestão comunitária e eficaz desses contin-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                  gentes pautais, prevendo a possibilidade dos Estados-
                                                                        -membros sacarem sobre o volume do contingente as
Considerando que, nos termos do anexo do Regulamento                    quantidades necessárias, correspondentes às importações
(CEE) n? 3721/84 do Conselho, de 18 de Dezembro de                      reais constatadas ; que este modo de gestão requer uma
1984, relativo à importação na Comunidade de produtos                   colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comis-
agrícolas originários da Turquia ('), as avelãs frescas ou              são ;
secas, mesmo sem casca ou película, originárias da
Turquia, são admitidas à importação na Comunidade com                   Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
direito nulo até ao limite de um contingente pautal                     Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
comunitário de 25 000 toneladas ; que importa, por conse-               burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
guinte, abrir para 19S&0 contingente pautal comunitário                 mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão do
em questão ;                                                            contingente pode ser efectuada por um dos seus
                                                                        membros,
Considerando que, todavia, no limite desse contingente
pautal, o Reino de Espanha e a República Portuguesa
aplicam os direitos calculados em conformidade com as
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
disposições nessa matéria do Regulamento (CEE)
n? 2573/87 do Conselho, de 11 de Agosto de 1987, que
fixa o regime aplicável às trocas comerciais de Espanha e                                        Artigo 1?
de Portugal com a Argélia, o Egipto, a Jordânia, o Líbano,
                                                                         1.    Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro
a Tunísia e a Turquia (2) ;
                                                                        e 31 de Dezembro de 1992, o direito aduaneiro aplicável à
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                      importação na Comunidade dos produtos originários da
acesso igual e contínuo de todos os importadores da                     Turquia a seguir designados é suspenso ao nível e no
 Comunidade ao referido contingente e a aplicação, sem                  limite de um contingente pautal comunitário indicados
 interrupção, das taxas previstas para este contingente a               em frente de cada um deles :
                                                                                                        Volume do      Direito do
      Número                                          Designação das mercadorias
                   Código NC                                                                            contingente   contingente
     de ordem
                                                                                                      (em toneladas)    (em %)
 09.0201          0802 21 00      Avelãs, frescas ou secas, mesmo sem casca ou pelicula                   25 000           0
                  0802 22 00
 No limite deste contingente pautal, o Reino de Espanha e                                         Artigo 3?
 a República Portuguesa aplicarão direitos aduaneiros
 calculados nos termos do Regulamento (CEE) n? 2573/87.
 2.     As importações dos produtos em questão que benefi-               Se um importador apresentar num Estado-membro uma
 ciem de um direito aduaneiro igual ao abrigo de outro                   declaração de introdução em livre prática que inclua um
 regime pautal preferencial não são imputáveis nesse                     pedido de benefício preferencial para o produto referido
 contingente pautal.                                                     no presente regulamento, e se essa declaração for aceite
                                                                         pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa
                           Artigo 2?                                     procederá, por via de notificação à Comissão, a um saque,
 O contingente pautal referido no artigo anterior será                   sobre o volume do contingente pautal, de uma quantidade
 gerido pela Comissão, que pode tomar todas as medidas                   correspondente a essas necessidades.
 administrativas consideradas necessárias para garantir
 eficazmente a respectiva gestão.
                                                                         Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
 (') JO n? L 343 de 31. 12. 1984, p. 6.                                  da referida declaração, devem ser transmitidos, sem
 (*) JO n? L 250 de 1.9. 1987, p. 1.                                     demora, à Comissão.
 ---pagebreak--- Os saques serão concedidos pela Comissão em função da                                    Artigo 4?
data de aceitação das declarações de introdução em livre
prática pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro            Os Estados-membros garantirão aos importadores do
em causa, na medida em que o saldo disponível o                  produto em questão o acesso igual e contínuo ao contin-
permita.                                                         gente, tanto quanto o saldo do volume do contingente o
                                                                 permita.
Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-                                    Artigo 5?
das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
contingente.                                                     Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
                                                                 mente para garantir a observância do presente regula-
                                                                 mento.
Se as quantidades pedidas foram superiores ao saldo
disponível do volume contingentário a atribuição será                                    Artigo 6?
feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
bros serão informados pela Comissão dos saques efectua-          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
dos.                                                             de 1992-
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em
                                                                              Pelo Conselho
 ---pagebreak---                            FICHE FINANCIERE
1- Liane budgétaire concernée : Chap. 12 art. 120
2. Base lurid loue : art. 113 du traité.
3. Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement du
   Conseil portant ouverture et mode de gestion d'un contingent
   tarifaire communautaire pour les noisettes fratches ou sèches, même
   sans leurs coques ou décortiquées, originaires de turquie (année
   1992).
4- Objectif : respect des engagements de la Communauté vis-à-vis de la
   Turquie.
5. Mode de calcul :
   Codes N.C.                             0802 21 00 et 0802 22 00
   Volume du contingent                   25 000 tonnes
   Droit à appi iquer                     0 %
   Droit normal                           4 %
   Pr ix moyen                            2 511 écus/t
6. Perte de recettes
   Valeur d'une tonne                     2 511 ecus
   Valeur de 25 000 tonnes                62 775 000 écus
   Perte totale                            2 511 000 écus
   En 1991 une perte de recettes de 2 988 366 écus a été inscrite
   (prix é : 2 986 écus).
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 343 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-392-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75692-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo