CELEX: 31995R2755
Language: pt
Date: 1995-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2755/95 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1995 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

30. 11 . 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 287/29
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2755/95 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Novembro de 1995
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                      comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    esse período os preços do produto importado se tenha
Europeia,                                                             situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2524/95 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as            Comissão Q fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              Regulamento (CEE) n? 2917/93 f), estabelece as regras de
nomeadamente, o n ? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              execução do regime em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada
de flor pequena, cravos unifloros (.standard) e cravos           pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (9), são utilizadas para
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           converter o montante expresso em moedas dos países
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             terceiros e estão na base de determinação das taxas de
de flores frescas cortadas ;                                     conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do               conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
Regulamento (CE) n? 2612/95 (4), prevê a abertura de um          foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (1 ! ) ;
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­
                                                                 nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                  n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88 , é necessário concluir que
                                                                 as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                Regulamento (CEE) n° 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for          taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
 pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                           Artigo IP
 a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
     30 % das quantidades relativamente às quais existam         ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
     cotações disponíveis nos mercados representativos da        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        lamento (CE) n? 1981 /94 alterado, e é restabelecido o
     tário à produção ;                                          direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
                                                                                           Artigo 2?
 b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos        O presente regulamento entra em vigor em 30 de
     de mercado, os preços do produto importado, com              Novembro de 1995.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,        o JO n? L 258 de 28. 10. 1995, p. 42.
                                                                 (<) JO n? L 72 de 18 . 3. 1988 , p. 16 .
                                                                  Q JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
 (>) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (Á JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          0 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 h) JO n° L 199 de 2. 8. 1994, p. 1 .                             H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 («) JO n? L 268 de 10. 11 . 1995, p. 4.                          (") JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 287/30     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 11 . 95
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão