CELEX: 31991R3837
Language: pt
Date: 1991-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3837/91 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 362/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3837/91 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     Oficiai das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 27 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2661 /91 da Comissão ^ e pelos regulamentos                                    Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 362/7
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                 133,91 (2) (3)
                                     0712 90 19                                                 133,91 0 0
                                     100110 10                                                  186,75 0 0
                                     1001 10 90                                                 186,75 0 0
                                     1001 90 91                                                 163,78
                                     1001 90 99                                                 163,78
                                     1002 00 00                                                 167,95 0
                                     1003 00 10                                                 145,18
                                     1003 00 90                                                 145,18
                                     1004 00 10                                                 136,87
                                     1004 00 90                                                 136,87
                                     1005 10 90                                                 133,91 00
                                     1005 90 00                                                 133,91 0 0
                                     1007 00 90                                                 145,64 0
                                     1008 10 00                                                  72,50
                                     1008 20 00                                                 137,37 (4)
                                     1008 30 00                                                  89,89 0
                                     1008 90 10                                                   0
                                     1008 90 90                                                  89,89
                                     1101 00 00                                                 242,29 0
                                     110210 00                                                  248,13 0
                                     1103 11 10                                                 302,84 0
                                     1103 1190                                                  260,66 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 7Í5/90.
            (f) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            f7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.