CELEX: 32016R0315
Language: pt
Date: 2016-03-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/315 da Comissão, de 4 de março de 2016, que altera o Regulamento (CE) n.° 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

5.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/62
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/315 DA COMISSÃO
   de 4 de março de 2016
   que altera o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 329/2007 do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera pessoas, entidades e organismos designados pelo Comité de Sanções ou pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 enumera pessoas, entidades e organismos que, não tendo sido enumerados no anexo IV, foram enumerados pelo Conselho e estão abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto no referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Em 2 de março de 2016, o CSNU decidiu acrescentar 16 pessoas singulares e 12 entidades à lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas e atualizar os elementos de identificação relativos a uma pessoa e a duas entidades. O anexo IV deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade. É também necessário alterar o anexo V, dado que sete dessas entidades e uma pessoa figuram nessa lista.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo V é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 1.
   
      ANEXO I
      O anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007, são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              Choe Chun-Sik (também conhecido por a) Choe Chun Sik; b) Ch'oe Ch'un Sik. Data de nascimento: 12.10.1954. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Chun-sik foi diretor da Second Academy of Natural Sciences (SANS) (Segunda Academia das Ciências Naturais) e chefe do programa de mísseis de longa distância da RPDC. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Choe Song Il. Passaporte n.o a) 472320665 (data de validade: 26.9.2017), b) 563120356. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Hyon Kwang Il (também conhecido por Hyon Gwang Il). Data de nascimento: 27.5.1961. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Hyon Kwang il é Diretor do Departamento para o Desenvolvimento Científico na Administração Nacional de Desenvolvimento Aerospacial. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Jang Bom Su (também conhecido por Jang Pom Su). Data de nascimento: 15.4.1957. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Jang Yong Son. Data de nascimento: 20.2.1957. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) no Irão. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Jon Myong Guk (também conhecido por Cho'n Myo'ng-kuk). Data de nascimento: 18.10.1976. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o: 4721202031 (data de validade: 21.2.2017). Outras informações: Representante do Tanchon Commercial Bank na Síria. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Kang Mun Kil (também conhecido por Jiang Wen-ji). Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o: PS 472330208 (data de validade: 4.7.2017). Outras informações: Kang Mun Kil enquanto representante de Namchongang, também conhecida como Namhung foi responsável por atividades relacionadas com contratos públicos no domínio nuclear. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Kang Ryong. Data de nascimento: 21.8.1969. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Representante da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) na Síria. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Kim Jung Jong (também conhecido por Kim Chung Chong). Data de nascimento: 07.11.1966. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o a) 199421147 (Data de validade: 29.12.2014), b) 381110042 (Data de validade: 25.1.2016), c) 563210184 (Data de validade: 18.6.2018). Outras informações: Representante do Tanchon Commercial Bank no Vietname. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Kim Kyu. Data de nascimento: 30.7.1968. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Responsável pelos assuntos externos da Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID). Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              Kim Tong My'ong (também conhecido por a) Kim Chin-So'k, b) Kim Tong-Myong, c) Kim Jin-Sok; d) Kim, e) Hyok-Chol). Data de nascimento: 1964. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Kim Tong My'ong é Presidente do Tanchon Commercial Bank e ocupou diversos cargos no Tanchon Commercial Bank desde, pelo menos, 2002. Teve também um papel preponderante na gestão dos assuntos do Amroggang. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              Kim Yong Chol. Data de nascimento: 18.2.1962. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Representante da KOMID no Irão. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              m)
                           
                           
                              Ko Tae Hun (também conhecido por Kim Myong Gi). Data de nascimento: 25.5.1972. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o: 563120630 (Data de validade: 20.3.2018). Outras informações: Representante do Tanchon Commercial Bank. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              n)
                           
                           
                              Ri Man Gon. Data de nascimento: 29.10.1945. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o: PO381230469 (Data de validade: 6.4.2016). Outras informações: Ri Man Gon é Ministro do Departamento da Indústria de Munições. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              o)
                           
                           
                              Ryu Jin Data de nascimento: 7.8.1965. Nacionalidade: norte-coreano. Passaporte n.o: 563410081. Outras informações: Representante da KOMID na Síria. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              p)
                           
                           
                              Yu Chol U. Nacionalidade: norte-coreano. Outras informações: Yu Chol U é Diretor da Administração Nacional de Desenvolvimento Aerospacial. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares», os dados de identificação para a entrada «Ra Ky'ong-Su (também conhecido por Ra Kyung-Su). Funções: Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Data de nascimento: 4.6.1954. Passaporte n.o: 645120196. Outras informações: Sexo: Masculino. Data de designação: 22.1.2013.» passam a ter a seguinte redação:
                  «Ra Ky'ong-Su (também conhecido por a) Ra Kyung-Su, b) Chang, Myong Ho). Data de nascimento: 4.6.1954. Passaporte n.o: 645120196. Outras informações: a) Sexo: Masculino, b) Ra Ky'ong-Su Funcionário do Tanchon Commercial Bank (TCB). Nessa qualidade, mediou transações para o TCB. O Tanchon Commercial Bank foi designado pelo Comité em abril de 2009 como principal entidade financeira da RPDC responsável pela venda de armas convencionais, mísseis balísticos e bens relacionados com a montagem e fabrico dessas armas. Data de designação: 22.1.2013.»
               
            
                  3)
               
               
                  No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 329/2007, na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos» são aditadas as seguintes entradas:
                  
                              a)
                           
                           
                              Academia da Ciência para a Defesa Nacional. Local: Pyongyang, República Popular Democrática da Coreia do Norte Outras informações: a Academia da Ciência para a Defesa Nacional participa nos esforços desenvolvidos pela RPDC para promover o desenvolvimento de programas de mísseis balísticos e de armas nucleares. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Chongchongang Shipping Company (também conhecida por Chong Chon Gang Shipping Co. Ltd.). Endereço: a) 817 Haeun, Donghung-dong, Central District, Pyongyang, RPDC, b) 817, Haeum, Tonghun-dong, Chung-gu, RPDC. Outras informações: a) Número IMO: 5342883, b) Em julho de 2013, a Chongchongang Shipping Company, através do seu navio, o Chong Chon Gang, tentou importar diretamente para a RPDC um carregamento ilícito de armas convencionais. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Daedong Credit Bank (DCB) (também conhecido por a) DCB, b) Taedong Credit Bank). Endereço: a) Suite 401, Potonggang Hotel, Ansan-Dong, Distrito de Pionguiangue, Pionguiangue, RPDC, b) Ansan-dong, Botonggang Hotel, Pongchon, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: a) SWIFT: DCBK KKPY, b) O Daedong Credit Bank prestou serviços financeiros à Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) e ao Tanchon Commercial Bank. Desde pelo menos 2007, o DCB facilitou centenas de transações financeiras no valor de milhões de dólares em benefício da KOMID e do Tanchon Commercial Bank. Em alguns casos, o DCB facilitou conscientemente transações recorrendo a práticas financeiras fraudulentas. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Hesong Trading Company (também conhecida por Hesong Trading Corporation). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Outras informações: A Korea Mining Development Corporation (KOMID) é a sociedade-mãe da Hesong Trading Corporation. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Korea Kwangson Banking Corporation (KKBC) (também conhecida por KKBC). Endereço: Jungson-dong, Sungri Street, Central District, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: A KKBC presta serviços financeiros de apoio ao Tanchon Commercial Bank e à Korea Hyoksin Trading Corporation, empresa dependente da Korea Ryonbong General Corporation. O Tanchon Commercial Bank utilizou a KKBC para facilitar transferências de fundos que poderão ascender a vários milhões de dólares, incluindo transferências que envolvem fundos relacionados com a Korea Mining Development Corporation. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Korea Kwangsong Trading Corporation. Endereço: Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: A Korea Ryongbong General Corporation é a sociedade-mãe da Korea Kwangsong Trading Corporation. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Ministério da Indústria da Energia Atómica (também conhecido por MAEI). Endereço: Haeun-2-dong, Distrito de Pyongchon, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: O Ministério da Indústria da Energia Atómica foi criado em 2013 com o objetivo de modernizar a indústria da energia atómica da RPDC a fim de aumentar a produção de materiais nucleares, melhorar a sua qualidade e desenvolver uma indústria nuclear da RPDC independente. Como tal, o MAEI é conhecido por ser um importante ator no desenvolvimento de armas nucleares da RPDC e é responsável pela gestão quotidiana do programa de armas nucleares do país, estando sob a sua tutela outras organizações relacionadas com o setor nuclear. Estão sob a tutela deste Ministério uma série de organizações no domínio nuclear e de centros de investigação, bem como dois comités: um Comité de Aplicação de Isótopos e um Comité de Energia Nuclear. O MAEI também dirige um centro de investigação nuclear em Yongbyun, local onde se encontram as conhecidas instalações de produção de plutónio da RPDC. Além disso, segundo o relatório do Painel de Peritos (POE) de 2015, Ri Je-son, antigo Diretor do Secretariado-Geral da Energia Atómica (GBAE), que foi designado pelo Comité criado nos termos da Resolução 1718 (2006) em 2009 para participação ou apoio a programas em matéria nuclear, foi nomeado Diretor da MAEI em 9 de abril de 2014. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Munitions Industry Department (Departamento da Indústria de Munições) (também conhecido por: Military Supplies Industry Department (Departamento da Indústria de Aprovisionamento Militar)). Endereço: Pionguiangue, RPDC. Outras informações: o Departamento da Indústria de Munições está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. O Departamento da Indústria de Munições é responsável pela supervisão do desenvolvimento de mísseis balísticos da RPDC, incluindo o Taepo Dong-2. Supervisiona também a produção de armamento da RPDC e programas de I&D, incluindo o programa de mísseis balísticos da RPDC. A Segunda Comissão Económica e a Segunda Academia das Ciências Naturais — também designadas em agosto de 2010 — são tuteladas pelo MID. Nos últimos anos, o Departamento da Indústria de Munições tem trabalhado no desenvolvimento do míssil balístico intercontinental KN08, concebido para ser disparado de uma plataforma móvel. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              National Aerospace Development Administration (Administração Nacional de Desenvolvimento Espacial) (também conhecido por NADA). Endereço: RPDC. Outras informações: A NADA está implicada no desenvolvimento da ciência e tecnologia espaciais da RPDC, inclusive no que respeita ao lançamento de satélites e aos foguetões transportadores. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Office 39 (também conhecido por a) Office #39, b) Office No. 39, c) Bureau 39, d) Central Committee Bureau 39, e) Third Floor, f) Division 39. Endereço: RPDC. Outras informações: Entidade pública da RPDC. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              Reconnaissance General Bureau (também conhecido por a) Chongch'al Ch'ongguk, b) KPA Unit 586, c) RGB). Endereço a) Hyongjesan- Guyok, Pionguiangue, RPDC, b) Nungrado, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: o Reconnaissance General Bureau (RGB) é a primeira organização de inteligência da RPDC, criado no início de 2009, mediante a fusão de organizações de inteligência existentes do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Departamento das Operações e do «Serviço 35», assim como do Reconnaissance Bureau do Exército Popular. O Reconnaissance General Bureau dedica-se ao comércio de armas convencionais e controla a empresa de armas convencionais da RPDC Green Pine Associated Corporation. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              Segunda Comissão Económica Endereço: Kangdong, RPDC. A Segunda Comissão Económica está envolvida em aspetos essenciais do programa de mísseis da RPDC. É responsável pela supervisão da produção de mísseis balísticos da RPDC e dirige as atividades da KOMID. Data de designação: 2.3.2016.
                           
                        
            
                  4)
               
               
                  Os dados de identificação para as seguintes entradas na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos» são substituídos do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada «Namchongang Trading Corporation (também conhecida por a) NCG, b) Namchongang Trading, c) Nam Chon Gang Corporation, d) Nomchongang Trading Co., e) Nam Chong Gan Trading Corporation). Outras informações: a): Empresa sediada em Pionguiangue, RPDC; b) A Namchongang é uma sociedade comercial da Coreia do Norte, dependente do GBAE. A Namchongang participou na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no setor nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, participou, desde o final da década de 1990, na aquisição de tubos de alumínio e de outro equipamento especialmente vocacionado para um programa de enriquecimento de urânio. O seu representante é um antigo diplomata que representou a Coreia do Norte na inspeção das instalações nucleares de Yongbyon levada a cabo pela AIEA em 2007. As atividades de proliferação da Namchongang constituem um grave motivo de preocupação atendendo às atividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC. Data de designação: 16.7.2009.» é substituída pela seguinte entrada:
                              «Namchongang Trading Corporation (também conhecida por a) NCG, b) Namchongang Trading, c) Nam Chon Gang Corporation, d) Nomchongang Trading Co., e) Nam Chong Gan Trading Corporation f) Namhung Trading Corporation). Outras informações: a): Empresa sediada em Pionguiangue, RPDC; b) A Namchongang é uma sociedade comercial da Coreia do Norte, dependente do GBAE. A Namchongang participou na aquisição de bombas de vácuo de origem japonesa que foram identificadas numa instalação nuclear da RPDC, bem como em aquisições no setor nuclear, em associação com um cidadão alemão. Além disso, participou, desde o final da década de 1990, na aquisição de tubos de alumínio e de outro equipamento especialmente vocacionado para um programa de enriquecimento de urânio. O seu representante é um antigo diplomata que representou a Coreia do Norte na inspeção das instalações nucleares de Yongbyon levada a cabo pela AIEA em 2007. As atividades de proliferação da Namchongang constituem um grave motivo de preocupação atendendo às atividades de proliferação desenvolvidas no passado pela RPDC. Data de designação: 16.7.2009.»
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada «Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM) (também conhecida por OMM). Endereço: a) Donghung Dong, Central District, PO Box 120, Pionguiangue, RPDC; b) Dongheung-dong Changgwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: a) Número da International Maritime Organization (IMO): 1790183; b) Ocean Maritime Management Company, Limited é o operador/gestor do navio Chong Chon Gang. Em julho de 2013, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e de material conexo de Cuba para a RPDC. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas por resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1718 (2006), que impõe um embargo de armas, alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para a evasão às medidas impostas por estas resoluções. Data de designação: 30.7.2014.» é substituída pela seguinte entrada:
                              «A Ocean Maritime Management Company, Limited (OMM) (também conhecida por OMM). Endereço: a) Donghung Dong, Central District, PO Box 120, Pionguiangue, RPDC; b) Dongheung-dong Changgwang Street, Chung-Ku, PO Box 125, Pionguiangue, RPDC. Outras informações: a) Número da International Maritime Organization (IMO): 1790183; b) Em julho de 2013, a Ocean Maritime Management Company, Limited, desempenhou um papel essencial na organização do transporte dissimulado de armamento e material conexo de Cuba para a RPDC. Deste modo, a Ocean Maritime Management Company, Limited participou em atividades proibidas por resoluções das Nações Unidas, nomeadamente a Resolução 1718 (2006) que impõe um embargo de armas, tal como alterada pela Resolução 1874 (2009), e contribuiu para o contornar de medidas impostas por estas resoluções. c) Ocean Maritime Management Company, Limited é o operador/gestor dos seguintes navios com o número IMO: a) Chol Ryong (Ryong Gun Bong) 8606173, b) Chong Bong (Greenlight) (Blue Nouvelle) 8909575, c) Chong Rim 2 8916293, d) Dawnlight 9110236, e) Ever Bright 88 (J Star) 8914934, f) Gold Star 3 (benevolence 2) 8405402, g) Hoe Ryong 9041552, h) Hu Chang (O Un Chong Nyon) 8330815, i) Hui Chon (Hwang Gum San 2) 8405270, j) JH 86 8602531, k)Ji Hye San (Hyok Sin 2) 8018900, l) Jin Tai 9163154, m) Jin Teng 9163166, n) Kang Gye (Pi Ryu Gang) 8829593, o) Mi Rim 8713471, p) Mi Rim 2 9361407, q) Rang (Po Thong Gang) 8829555, r) Orion Star (Richocean) 9333589, s) Ra Nam 2 8625545, t) Ra Nam 3 9314650, u) Ryo Myong 8987333, v) Ryong Rim (Jon Jin 2) 8018912, w) Se Pho (Rak Won 2) 8819017, x) Songjin (Jang Ja San Chong Nyon Ho) 8133530, y)South Hill 2 8412467, z) South Hill 5 9138680, aa) Tan Chon (Ryon Gang 2) 7640378, bb) Thae Pyong San (Petrel 1) 9009085, cc) Tong Hung San (Chong Chon Gang) 7937317, dd) Grand Karo 8511823, ee) Tong Hung 8661575. Data de designação: 28.7.2014.»
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo V do Regulamento (CE) n.o 329/2007 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea a)», são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «2.
                           
                           
                              Hesong Trading Corporation
                           
                           
                              Localização: Pyongyang
                           
                           
                              Controlada pela Korea Mining Development Corporation (KOMID) (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009); principal negociante de armamento e principal exportador de bens e equipamentos relacionados com mísseis balísticos e armas convencionais. A Hesong Trading Corporation participa em fornecimentos com utilização potencial em programas de mísseis balísticos.»
                           
                        
                              «6.
                           
                           
                              Korea Kwangsong Trading Corporation
                           
                           
                              Localização: Rakwon-dong, Distrito de Pothonggang, Pyongyang
                           
                           
                              Controlada pela Korea Ryongbong General Corporation (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009); conglomerado especializado em aquisição para a indústria de defesa da RPDC e no apoio às vendas de material militar deste país.»
                           
                        
                              «10.
                           
                           
                              Munitions Industry Department (também conhecido por (t.c.p.) Military Supplies Industry Department)
                           
                           
                              Localização: Pyongyang
                           
                           
                              Responsável pela supervisão das atividades das indústrias militares da Coreia do Norte, incluindo o Second Economic Committee (SEC) e a KOMID. Tal inclui a supervisão do desenvolvimento dos programas nucleares e relativos a mísseis da Coreia do Norte. Até recentemente, o Munitions Industry Department era chefiado por Jon Pyong Ho; a informação disponível sugere que o ex-Vice Diretor Chu Kyu-ch'ang (Ju Gyu-chang) do referido serviço é o atual diretor do MID, também conhecido por Machine Building Industry Department. Chu exerceu funções como responsável pela supervisão geral do desenvolvimento de mísseis da Coreia do Norte, incluindo o controlo do lançamento do míssel Taepo Dong-2 (TD-2) em 5 de abril de 2009 e do lançamento falhado do míssel TD-2, em julho de 2006.»
                           
                        
                              «12.
                           
                           
                              Reconnaissance General Bureau (RGB) (t.c.p. Chongch'al Ch'ongguk; RGB; KPA Unit 586)
                           
                           
                              Localização: Hyongjesan-Guyok, Pyongyang, Coreia do Norte; Nungrado, Pyongyang, Coreia do Norte
                           
                           
                              O Reconnaissance General Bureau (RGB) é a primeira organização de inteligência da Coreia do Norte, criado no início de 2009, mediante a fusão de organizações de inteligência existentes do Partido dos Trabalhadores da Coreia, do Departamento das Operações e do “Serviço 35”, assim como o Reconnaissance Bureau do Exército Popular. Funciona sob a tutela do Ministério da Defesa e encarrega-se principalmente de recolher inteligência militar. O RGB comercializa com armas convencionais e controla a empresa Green Pine Associated Corporation (Green Pine) que opera no sector das armas convencionais.
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Second Economic Committee
                           
                           
                               
                           
                           
                              O Segundo Comité Económico está envolvido em aspetos essenciais do programa de mísseis da Coreia do Norte. É responsável pela supervisão da produção de mísseis balísticos da Coreia do Norte. Dirige igualmente as atividades da KOMID (a KOMID foi designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009). Esta organização é responsável a nível nacional pela investigação e desenvolvimento dos sistemas de armamento avançados da Coreia do Norte, incluindo mísseis e, provavelmente, armas nucleares. Recorre a uma série de organizações dependentes para obter tecnologia, equipamento e informações do estrangeiro, incluindo a Korea Tangun Trading Corporation, para utilização nos programas de mísseis e, provavelmente, nos programas de armamento nuclear da Coreia do Norte.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)», é suprimida a seguinte entrada:
                  
                              «3.
                           
                           
                              KIM Tong-Myo'ng (t.c.p.: Kim Chin-so'k)
                           
                           
                              Data de nascimento: 1964 Nacionalidade: Coreia do Norte
                           
                           
                              Kim Tong-Myo'ng atua em nome do Tanchon Commercial Bank (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009). Kim Dong Myong exerceu vários cargos no Tanchon desde pelo menos 2002, sendo atualmente o seu Presidente. Kim Dong Myong desempenhou um papel importante na gestão da atividade do Amroggang (propriedade ou sob controlo do Tanchon Commercial Bank) com o pseudónimo de Kim Chin-so'k.»
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 6.o, n.o 2, alínea b)», são suprimidas as seguintes entradas:
                  
                              «5.
                           
                           
                              Korea Kwangson Banking Corp. (KKBC) (t.c.p.: Korea Kwangson Banking Corp; KKBC)
                           
                           
                              Endereço: Jungson-dong, Sungri Street, Central District, Pyongyang
                           
                           
                              Empresa subordinada que atua em nome ou sob a direção da Korea Ryonbong General Corporation (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009), e que atua por sua conta ou sob o seu controlo. Presta serviços financeiros em apoio do Tanchon Commercial Bank (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009) e da Korea Hyoksin Trading Corporation (entidade designada pelas Nações Unidas em 16.7.2009); Desde 2008, o Tanchon Commercial Bank utilizou o KKBC para facilitar a transferência de fundos que se elevam provavelmente a vários milhões de dólares, incluindo transferências nas quais participa a Korea Mining Development Trading Corporation (KOMID) (entidade designada pelas Nações Unidas em 24.4.2009), efetuadas da Birmânia para a China em 2009. Além disso, Hyoksin, que a ONU descreveu como participante no desenvolvimento de armas de destruição maciça, tentou utilizar o KKBC em relação à aquisição de equipamento com dupla utilização em 2008. O KKBC tem pelo menos uma filial no estrangeiro em Dangong, China
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              “Serviço 39” do Partido dos Trabalhadores da Coreia; (t.c.p. Office #39; Office No. 39; Bureau 39; Central Committee; Third Floor Division 39.)
                           
                           
                              Endereço: Second KWP Government Building (Korean: Ch'o'ngsa), Chungso'ng, Urban Tower (Korean'Dong), Chung Ward, Pyongyang; Chung-Guyok (Distrito Central), Sosong Street, Kyongrim-Dong, Pyongyang; Changgwang Street, Pyongyang.
                           
                           
                              O “Serviço 39” do Partido dos Trabalhadores da Coreia desenvolve atividades económicas ilícitas de apoio ao Governo da Coreia do Norte. Tem filiais em todo o país que recolhem e gerem fundos e é responsável pela aquisição de divisas para os altos dirigentes do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte através de atividades ilícitas, tais como o tráfico de estupefacientes. O “Serviço 39” controla vários organismos situados na Coreia do Norte e no exterior, através dos quais se leva a cabo numerosas atividades ilícitas, como a produção, o tráfico e a distribuição estupefacientes. O “Serviço 39” também esteve envolvido na tentativa de aquisição e transferência de artigos de luxo para a Coreia do Norte. O “Serviço 39” é uma das organizações mais importantes encarregadas da aquisição de divisas e mercadorias. Esta entidade está alegadamente sob a dependência direta de KIM Jong-il; controla várias empresas comerciais, algumas das quais participam em atividades ilícitas, nomeadamente Daesong General Bureau, parte do Daesong Group, o maior grupo de empresas do país. Segundo algumas fontes, o “Serviço 39” tem escritórios de representação em Roma, Pequim, Banguecoque, Singapura, Hongkong e Dubai. Para o exterior, o “Serviço 39” muda frequentemente de nome e de imagem. O diretor do “Serviço 39”, Jon il-chun, já se encontra na lista de sanções da UE.
                              O “Serviço 39” produziu metanfetaminas em Sangwon, na província de Pyongan do Sul, e participou na distribuição de metanfetaminas a pequenos narcotraficantes norte coreanos para distribuição na China e na Coreia do Sul. O “Serviço 39” também possui plantações de papoila nas províncias de Hamkyo'ng do Norte e Pyongan do Norte e produz ópio e heroína em Hamhu'ng y Nachin. Em 2009, o “Serviço 39” viu-se implicado na tentativa falhada de aquisição e exportação para a Coreia do Norte — através da China — de dois iates de luxo fabricados em Itália de um valor superior a 15 milhões de dólares. Impedida pelas autoridades italianas, a tentativa de exportação dos iates destinados a Kim Jong-il constituía uma violação das sanções das Nações Unidas contra a Coreia do Norte por força da UNSCR 1718, que exige especificamente aos Estados-Membros que impeçam o fornecimento, a venda ou a transferência de artigos de luxo para a Coreia do Norte. O “Serviço 39” utilizou anteriormente o Banco Delta Ásia para o branqueamento de produtos ilícitos. O Banco Delta Asia foi identificado pelo Departamento do Tesouro em setembro de 2005, como de “elevado risco em matéria de branqueamento de capitais” na secção 311 da PATRIOT Act americana, já que representa um risco inaceitável de branqueamento de capitais e outros crimes financeiros.»