CELEX: 31992R2582
Language: pt
Date: 1992-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2582/92 da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

N ? L 258/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 9 . 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2582/92 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Setembro de 1992
                    que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                                             Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                   relativamente às ameixas do grupo II originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                          sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                   menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­            entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                /90 0,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 1463/92 da                   no travessão anterior,
Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
 1 992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo II o preço de referência de
47,99 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mês de Setembro de 1 992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                        Artigo 1 ?
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­        Na importação de ameixas (código NC 0809 40 1 1 ) das
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           variedades seguintes : Altesse simple (Quetsche commune,
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Hauszwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage),
conjunto dos mercados representativos em relação aos                Sveskeblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias da Hungria, será
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1 035/72 ; que a                 cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do            em 4,70 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                   Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Setembro
                                                                    de 1992.
(>) JO   n?  L  118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO   n?  L  180  de 1 . 7. 1992, p. 23.                        O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
0   JO   n?   L 153  de 5. 6. 1992, p. 12.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(*) JO   n?   L 220  de 10. 8. 1974, p. 20.                        f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 9 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 258/ 17
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão