CELEX: 31994R2594
Language: pt
Date: 1994-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2594/94 da Comissão, de 25 de Outubro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26 . 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 274/ 13
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2594/94 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Outubro de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 24 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 26 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Outubro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
O   JO  n!  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
(4 JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 274/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       26. 10 . 94
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1994, que íixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                     Código NC
                                               10                   11                 12                1
                     0709 90 60                0                    0                  0                 0
                     0712 90 19                0                    0                  0                 0
                     1001 10 00                0                    0                  0                 0
                     1001 90 91                0                    0                  0                8,44
                     1001 90 99                0                    0                  0                8,44
                     1002 00 00                0                    0                  0                 0
                     1003 00 10                0                    0                  0                 0
                     1003 00 90                0                    0                  0                 0
                     1004 00 00                0                    0                  0                 0
                     1005 10 90                0                    0                  0                 0
                     1005 90 00                0                    0                  0                 0
                     1007 00 90                0                    0                  0                 0
                     1008 10 00                0                    0                  0                 0
                     1008 20 00                0                    0                  0                 0
                     1008 30 00                0                    0                  0                 0
                     1008 90 90                0                    0                  0                 0
                     1101 00 00                0                    0                  0               13,13
                     1102 10 00                0                    0                  0                 0
                     1103 11 10                0                    0                  0                 0
                     1103 11 90                0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            10              11               12               1            2
                     1107 10 11             0               0                0             15,02         15,02
                     1107 10 19             0               0                0             11,23         11,23
                     1107 10 91             0               0                0               0             0
                     1107 10 99             0               0                0               0             0
                     1107 20 00             0               0                0               0             0