CELEX: 31998R2189
Language: pt
Date: 1998-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2189/98 da Comissão de 9 de Outubro de 1998 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção espanhol

L 275/32             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10. 10. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2189/98 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Outubro de 1998
                relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada
                                armazenada pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          países terceiros, com excepção dos Estados Unidos da
                                                               América, do Canadá e do México.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      2. As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                                  Artigo 3ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) në 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5ë,          1. Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16ë do
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da             Regulamento (CEE) në 2131/93, o preço a pagar para a
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      exportação é o referido na proposta.
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
                                                               2. Não são aplicadas restituições ou imposições à expor-
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                               tação nem majorações mensais relativas às exportações
pelos organismos de intervenção;
                                                               realizadas a título do presente regulamento.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma-
nente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada         3. Não é aplicável o disposto no në 2 do artigo 8ë do
armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol;            Regulamento (CEE) në 2131/93.
Considerando que devem ser fixadas normas especiais
para garantir a regularidade das operações e o respectivo                                Artigo 4ë
controlo; que, para tal, convém prever um sistema de
garantia que assegure o respeito dos objectivos preten-        1. Os certificados de exportação são válidos a partir da
didos, sem criar encargos excessivos para os operadores;       data da sua emissão, nos termos do artigo 9ë do Regula-
que é conveniente, por conseguinte, estabelecer derroga-       mento (CEE) në 2131/93, até ao fim do quarto mês
ções a determinadas normas, nomeadamente do Regula-            seguinte.
mento (CEE) në 2131/93;
                                                               2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que, caso a retirada da cevada sofra um           concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação de uma       certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
das garantias exigidas seja adiada por motivos imputáveis      44ë do Regulamento (CEE) në 3719/88 da Comissão (5).
ao organismo de intervenção, o Estado-membro em causa
deverá pagar indemnizações;
                                                                                         Artigo 5ë
Considerando que as medidas previstas no presente regu-
lamento estão em conformidade com o parecer do                 1. Em derrogação do në 1 do artigo 7ë do Regulamento
Comité de Gestão dos Cereais,                                  (CEE) në 2131/93, o prazo da apresentação das propostas
                                                               para o primeiro concurso parcial termina em 15 de
                                                               Outubro de 1998, às 9 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                               2. O prazo da apresentação das propostas para o
                         Artigo 1ë                             concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às
                                                               9 horas (hora de Bruxelas).
Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
nismo de intervenção espanhol pode proceder, nas condi-        3. O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) në 2131/93, a um           1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
concurso permanente para a exportação de cevada em sua
posse.                                                         4. As propostas devem ser apresentadas junto do orga-
                                                               nismo de intervenção espanhol.
                         Artigo 2ë
                                                                                         Artigo 6ë
1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
300 000 toneladas de cevada a exportar para todos os           1. O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-
                                                               dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.                             antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.                            (5) JO L 331 de 2. 12. 1988, p. 1.
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saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, as                  dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                    informará do facto, no mais breve prazo, a
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                     Comissão, em conformidade com o anexo II;
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-
nismo de intervenção pode ser representado por um
                                                                 d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
mandatário, desde que este não seja o armazenista.
                                                                     venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
                                                                     mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
                                                                     rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão
                                                                     em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
em caso de contestação.
                                                                     mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
                                                                     de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do            que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita         qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado            caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
final das análises realizadas com essas amostras indicar             deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
uma qualidade:                                                       pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
                                                                     facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
                                                                     dade com o anexo II.
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-
    tário deve aceitar o lote com as características verifi-
    cadas;                                                       2. No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
                                                                 antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-     riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
    venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio         mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
    de concurso, permanecendo no entanto no interior de          tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    um intervalo que pode ir até:
    — 2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,       3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
        sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,        após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
                                                                 tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição
    — um ponto percentual para o teor de humidade,               da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas,         obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no
        respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do        mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter-
        Regulamento (CEE) në 689/92 da Comissão (1),             venção, em conformidade com o anexo II.
    — meio ponto percentual para as impurezas referidas
        no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE)               4. As despesas relativas à colheita de amostras e às
        në 689/92, sem no entanto alterar as percentagens        análises mencionadas no në 1, salvo daquelas em que o
        admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,     resultado final das análises indicar uma qualidade inferior
    o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís-       às características mínimas exigíveis para intervenção, serão
    ticas verificadas;                                           a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada
                                                                 500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.
                                                                 As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-
c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-     nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
    venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de       este último.
    concurso e que indique uma diferença para além do
    intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
    — aceitar o lote com as características verificadas ou
    — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O                                        Artigo 7ë
        adjudicatário só fica exonerado de todas as suas
        obrigações relativamente ao lote em causa,
        incluindo as cauções, depois de ter informado, no        Em derrogação do artigo 12ë do Regulamento (CEE)
        mais breve prazo, a Comissão e o organismo de            në 3002/92 da Comissão (2), os documentos relativos à
        intervenção, em conformidade com o anexo II; no          venda de cevada em conformidade com o presente regula-
        entanto, se solicitar ao organismo de intervenção        mento, nomeadamente o certificado de exportação, a
        que lhe forneça um outro lote de cevada de inter-        ordem de retirada referida no në 1, alínea b), do artigo 3ë
        venção da qualidade prevista, sem despesas suple-        do Regulamento (CEE) në 3002/92, a declaração de
        mentares, a caução não será liberada. A substituição     exportação e, se for caso disso, o exemplar T5 devem
        do lote deve ocorrer num prazo máximo de três            incluir a menção:
(1) JO L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                               (2) JO L 304 de 17. 10. 1992, p. 17.
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— Cebada de intervención sin aplicación de restitución          Em derrogação do në 2 do artigo 15ë do Regulamento
    ni gravamen, Reglamento (CE) no 2189/98                     (CEE) në 3002/92:
— Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller            — a parte do montante da garantia aquando da emissão
    -afgift, forordning (EF) nr. 2189/98                             do certificado deve ser liberada no prazo de 20 dias
— Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrers-                 úteis após a data de apresentação, pelo adjudicatário,
    tattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG)                   da prova de que o cereal retirado deixou o território
    Nr. 2189/98                                                      aduaneiro da Comunidade.
— Κριθ παρµβασηr χωρr εφαρµογ επιστροφr 
    φρου, κανονισµr (ΕΚ) αριθ. 2189/98                        Em derrogação do në 3 do artigo 17ë do Regulamento
— Intervention barley without application of refund or          (CEE) në 2131/93:
    tax, Regulation (EC) No 2189/98                             — o montante restante deve ser liberado no prazo de 15
— Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution              dias úteis após a data em que o adjudicatário apre-
    ni taxe, règlement (CE) no 2189/98                               sentar as provas referidas no artigo 18ë do Regula-
— Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione               mento (CEE) në 3665/87 (1).
    né di tassa, regolamento (CE) n. 2189/98
                                                                3. Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
— Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie       nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
    of belasting, Verordening (EG) nr. 2189/98                  administrativo, a liberação das garantias previstas no
— Cevada de intervenção sem aplicação de uma restitu-           presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
    ição ou imposição, Regulamento (CE) në 2189/98              lugar a uma indemnização, por parte do Estado-membro,
— Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä        igual a 0,015 ecu por 10 toneladas, por cada dia de atraso.
    vientimaksua, asetus (EY) N:o 2189/98
— Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller           A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
    avgift, förordning (EG) nr 2189/98.                         Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
                                                                (FEOGA).
                         Artigo 8ë
                                                                                         Artigo 9ë
1. A garantia constituída nos termos do në 4 do artigo
13ë do Regulamento (CEE) në 2131/93 será liberada               O organismo de intervenção espanhol comunica à
imediatamente após a entrega dos certificados de expor-         Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
tação aos adjudicatários.                                       de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
2. Em derrogação do artigo 17ë do Regulamento (CEE)             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
në 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma        no anexo III e através dos números que figuram no anexo
garantia cujo montante será igual à diferença entre o           IV.
preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço
adjudicado, e nunca inferior a 10 ecus por tonelada.                                     Artigo 10ë
Metade desse montante será depositada aquando da
emissão do certificado e o saldo será depositado aquando        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
da emissão do certificado e o saldo será depositado antes       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
da retirada dos cereais.                                        peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Outubro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                (1) JO L 351 de 14. 12. 1987, p. 1.
 ---pagebreak--- 10. 10. 98    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 275/35
                                                       ANEXO I
                                                                                  (em toneladas)
                                      Local de armazenagem                   Quantidades
                          Aragón                                               30 000
                          Castilha-La Mancha                                   62 000
                          Castilla y León                                     178 000
                          Navarra                                              25 000
                          País Vasco                                             2 000
                          La Rioja                                               3 000
                                                       ANEXO II
           Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                           cevada na posse do organismo de intervenção espanhol
                               [Në 1 do artigo 6ë do Regulamento (CE) në 2189/98]
            Nome do proponente declarado adjudicatário:
            Data da adjudicação:
            Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
               Número       Quantidades       Endereço
                                                                  Justificação da recusa de tomada a cargo
               do lote      em toneladas       do silo
                                                           — PE (kg/hl)
                                                           — % grãos germinados
                                                           — % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                           — % de elementos que não são cereais de base de
                                                             qualidade perfeita
                                                           — Outros
 ---pagebreak--- L 275/36       PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10. 10. 98
                                                           ANEXO III
         Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                     intervenção espanhol
                                                 (Regulamento (CE) në 2189/98)
                  1               2               3                4                5               6            7
                                                                              Bonificações
                                                                                   (+)
                                                           Preço de oferta                      Encargos
             Numeração                                                          Reduções
                              Número         Quantidade     (em ecus por                       comerciais
                 dos                                                               (–)                         Destino
                               do lote      em toneladas      tonelada                        (em ecus por
            proponentes                                                       (em ecus por
                                                                  ( 1)                          tonelada)
                                                                                tonelada)
                                                                            (para referência)
                  1
                  2
                  3
                etc.
         (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO IV
         Os números de telex e telefax de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C.1:
         — telefax:                       296 49 56,
                                          295 25 15
         — telex:                         22037 AGREC B
                                          22070 AGREC B (letras gregas).