CELEX: 31994R2399
Language: pt
Date: 1994-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2399/94 da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 256/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4 . 10 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2399/94 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Outubro de 1994
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 30 de Setembro de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           do Regulamento (CE) n ? 1937/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 n ? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 10?        em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                        regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528 /93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n ? 1937/94 da Comissão f) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181   de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197   de  30. 7. 1994, p. 1 .
(J) JO  n? L 387   de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320   de  22. 12. 1993, p. 32.
(5) JO  n? L 198   de 30 . 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- 4. 10 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 256/ 19
                                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                      Código NC                                           Países terceiros (8)
                                     0709 90 60                                              92,47 (2) (3)
                                     071290 19                                               92,47 00
                                      1001 10 00                                             19,60 oo (n)
                                      1001 90 91                                             58,52
                                      1001 90 99                                             58,52 O (")
                                      1002 00 00                                           106,39 (6)
                                      1003 00 10                                             91,75
                                      1003 00 90                                             91,75 0
                                      1004 00 00                                             91,89
                                      1005 10  90                                            92,47 00
                                      1005 90  00                                            92,47 (2)0
                                      1007 00  90                                            95,54 (4)
                                      1008 10  00                                            32,08 (9)
                                      1008 20  00                                            39,63 (4)0
                                      1008 30  00                                             2,91 0
                                      1008 90  10                                                O
                                      1008 90 90                                              2,91
                                      1101 00 00                                           119,93 0
                                      1102  10 00                                          186,95
                                      1103  11 10                                            65,17
                                      1103  11 90                                          141,69
                                      1107  10 11                                          115,05
                                      1107  10 19                                            88,71
                                      1107 10 91                                           174,20 (10)
                                      1107 10 99                                           132,91 (9)
                                      1107 20 00                                           153,09 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
            (s) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9 . 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
           ( I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
           (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.