CELEX: 31988R1710
Language: pt
Date: 1988-06-18
Title: Regulamento (CEE) nº 1710/88 da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 6. 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 152/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1710/88 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Junho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1*676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 1 6 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos ,
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados           em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveládores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 "são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1988 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO  n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L  110 de 29. 4. 1988, p. 7.
0   JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L  153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  1^ 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 152/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 6. 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                            Corrente           1 ? período          2°. período        3? período
                      Código NC
                                                6                    7                   8                  9
                      0709 90 60                0                   0                    0 #                0
                      0712 90 19                0                   0                    0                  0
                      1001 10 10                0                   0                    0                  0
                      1001 10 90                0                   0                    0                  0
                      1001 90 91                0                   0                    0                  0
                      1001 90 99                0                   0                    0                  0
                      1002 00 00                0                   0                    0                  0
                      1003 00 10                0                   0                    0                  0
                      1003 00 90                0                   0                    0                  0
                      1004 00 10               0                    0                    0                  0
                     1004 00 90                0                    0                    0                  0
                   y 1005 10 90                0                    0                    0                  0
                     1005 90 00                0                    0                    0                  0
                     1007 00 90                0                    0                    0                  0
                     1008 10 00                0                    0                    0                  0
                     1008 20 00                0                    0                    0                  0
                     1008 30 00                0                    0                    0                  0
                     1008 90 90                0                    0                    0                  0
                     1101 00 00                0                    0                    0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período        3 ? período  4? período
                     Código NC
                                             6              7                8                  9             10
                     1107 10 11              0              0                0                  0             0
                     1107 10 19              0              0                0                  0             0
                     1107 10 91              0              0                0                  0             0
                     1107 10 99              0              0                0                  0             0
                     1107 20 00              0              0                0                  0             0