CELEX: 62010TN0549
Language: pt
Date: 2010-11-29 00:00:00
Title: Processo T-549/10: Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Natura Selection/IHMI — Afoi Anezoulaki (natur)

12.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/13
            
         Recurso interposto em 29 de Novembro de 2010 — Natura Selection/IHMI — Afoi Anezoulaki (natur)
   (Processo T-549/10)
   2011/C 46/27
   Língua na qual o recurso foi apresentado: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Natura Selection, SL (Barcelona, Espanha) (representante: E. Sugrañes Coca, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Afoi Anezoulaki AE, que opera sob o nome de FIERATEX S.A. (Kilkis, Grécia)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Setembro de 2010 no processo R 217/2010-2;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 4 de Dezembro de 2009;
            
         
               —
            
            
               Recusa do pedido de marca comunitária n.o 6908214, deferido pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) para «toalhas de mesa»; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca em questão: marca nominativa «natur», para produtos da classe 24 — pedido de marca comunitária n.o 6908214
   
      Titular da marca ou do sinal invocados no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocados no processo de oposição: Registo n.o 2016384 da marca figurativa comunitária «natura selection», para produtos e serviços das classes 3, 14, 16, 20, 25, 35, 38, 39 e 42; Registo n.o 2704948 da marca figurativa comunitária «natura» para produtos e serviços das classes 14, 25 e 35; Registo n.o 3694627 da marca figurativa comunitária «natura casa» para produtos e serviços das classes 20, 35 e 39; Registo n.o 4713368 da marca figurativa comunitária «natura» para produtos e serviços das classes 14, 20, 25 e 35; Registo n.o 642074 da marca figurativa internacional «natura selection» para serviços da classe 39; Registo n.o 1811494 da marca figurativa espanhola «natura selection» para serviços da classe 39; Sinal espanhol de estabelecimento nacional n.o 251725 a respeito da marca figurativa «natura selection» para a seguinte actividade «estabelecimento dedicado à comercialização de artigos para ofertas»; Sinal espanhol de estabelecimento nacional n.o 252321 a respeito da marca figurativa «natura selection» para a seguinte actividade «estabelecimento dedicado à comercialização de artigos para ofertas»; Sinal espanhol de estabelecimento nacional n.o 208780 a respeito da marca nominativa «NATURA SELECTION, S.L.» para a seguinte actividade «estabelecimento dedicado à comercialização de artigos para ofertas. Sito em Barcelona».
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Procedência da oposição para parte dos produtos objecto de contestação
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, pois foi erradamente que a Câmara de Recurso partiu do princípio de que não havia risco de confusão entre as marcas, por não existir semelhança entre as marcas e entre os produtos.