CELEX: 31992R2731
Language: pt
Date: 1992-09-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 2731/92 da Comissão, de 21 de Setembro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

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31992R2731

Regulamento (CEE) n° 2731/92 da Comissão, de 21 de Setembro de 1992, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 277 de 22/09/1992 p. 0007 - 0011

REGULAMENTO (CEE) No 2731/92  DA COMISSÃOde 21 de Setembro de 1992 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda  alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o, Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB; Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países e organismos beneficiários 16  026,5 toneladas de cereais; Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4),  alterado pelo Regulamento (CEE) n°  790/91  (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos  e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí  resultantes; Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são  atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar  repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação  de propostas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título da ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos  beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n°  2200/87  e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de  concurso. Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1992. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão    ANEXO I LOTES A, B, C e D 1.  Acções nos  (1): 1239/91 (lote A), 1240/91 (lote B),  1241/91 (lote C) e 1242/91 (lote D) 2.  Programa: 1991 3.  Beneficiário  (2): Bolívia 4.   Representante do beneficiário: Ofinaal, Calle Carrasco 1323, Esp. Busch (Milaflores), La Paz, Jefe  Área Operaciones: Ing. Juan Benavides [tel (02) 36  40  51] 5.  Local ou país de destino (5):  Bolívia 6.  Produto a mobilizar: farinha de trigo mole 7.  Características e qualidade da  mercadoria (3): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.B.1.a)] 8.  Quantidade total: 10   930 toneladas (15  000 toneladas de cereais) 9.  Número de lotes: 4 (lote A: 3  650 toneladas;  lote B: 3  000 toneladas; lote C: 1  000 toneladas; lote D: 3  280 toneladas) 10.   Acondicionamento e marcação  (7): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.2.b) e II.B.3]  Inscrições em língua espanhola Lotes A, B e C: inscrições complementares: «  DISTRIBUCIÓN  GRATUITA  » 11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12.  Estádio de entrega: entregue no  destino 13.  Porto de embarque: - 14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: - 15.   Porto de desembarque: Arica  (8) 16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de  desembarque: Oficinas responsables Ofinaal: -  lotes A e D: Prolongación Cordero 223, San Jorge, La Paz -  lote B: Carretera Salida Oruro/La  Paz 455, Zona Norte, Oruro -  lote C: Almacén Trojes Cochabamba, Camino a Tiquipaya s/n, km 5 a la  carretera la Taquina, Cochabamba 17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em  caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10 a 8. 11. 1992 18.  Data  limite para o fornecimento: 15. 1. 1993 19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento:  concurso 20.  Data do final do prazo para apresentação das propostas: 6. 10. 1992, às 12 horas  21.  A.  Em caso de segundo concurso: a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 20. 10. 1992, às 12 horas b)   Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no  estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 29. 1. 1993  B.  Em caso de terceiro concurso: a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 11. 1992, às 12 horas b)  Período  de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio  porto de embarque: de 23. 11 a 6. 12. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 12. 2. 1993 22.   Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 23.  Montante da garantia de entrega: 10  %  do montante da proposta expressa em ecus 24.  Endereço para o envio das propostas: Bureau de  l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N.  Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la  Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex: 22037 / 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296  20  05 / 295  01  32  / 296  10  97 / 295  01  30 / 296  33  04] 25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário  (6): restituição aplicável em 30. 9. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2532/92 da Comissão (JO  n° L 254 de 1. 9. 1992, p. 27)  LOTE E 1.  Acção n°  (1): 904/91 2.  Programa: 1991 3.   Beneficiário (2): Equador 4.  Representante do beneficiário (2): Ambassade de l'Équateur, chaussée  de Charleroi 70, B-1060 Bruxelles (tel. 537-9130; telex 63292 B); Equador: SENAPS, Av. America 1805  y la Gasca, AP. 1701 Quito (telex: 2427) 5.  Local ou país de destino (5): Equador 6.  Produto a  mobilizar: Flocos de aveia 7.  Características e qualidade da mercadoria (3): ver JO n° C 114 de  29. 4. 1991, p.  1 [ponto II.B.1.e)] 8.  Quantidade total: 375 toneladas (646,5 toneladas de  cereais) 9.  Número de lotes: 1 10.  Acondicionamento e marcação (7): ver JO n° C 114 de 29. 4.  1991, p. 1 [pontos II.B.2.f) ou II.B.2.g) e II.B.3] Sacos de 25 quilogramas Inscrições em língua  espanhola 11.  Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade 12.  Estádio de entrega:  entregue no porto de desembarque, desembarcado 13.  Porto de embarque: - 14.  Porto de  desembarque indicado pelo beneficiário: - 15.  Porto de desembarque: Guayaquil 16.  Endereço do  armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: - 17.  Período de colocação à disposição no  porto de embarque, no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10 a  8. 11. 1992 18.  Data limite para o fornecimento: 6. 12. 1992 19.  Processo para determinar as  despesas de fornecimento: concurso 20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para  apresentação das propostas : às 12 horas do dia 6. 10. 1992 21.  A.  Em caso de segundo concurso: a)  Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 20. 10. 1992 b)   Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no  estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 20. 12. 1992  B.  Em caso de terceiro concurso: a)  Data limite do prazo de submissão: às 12 horas do dia 3. 11. 1992 b)  Período de colocação à  disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque:  de 23. 11 a 6. 12. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 3. 1. 1993 22.  Montante da garantia  do concurso: 5 ecus por tonelada 23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da  proposta apresentada em ecus 24.  Endereço para o envio das propostas: Bureau de l'aide  alimentaire, à l'attention de Monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles [telex: 22037 / 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296  20  25 / 295  01  32 / 296  10   97 / 295  01  30 / 296  33  04] 25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário  (6):  restituição aplicável em 28. 9. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2532/92 da Comissão (JO n° L  254 de 1. 9. 1992, p. 27)  LOTES F e G 1.  Acção n° (1): ver anexo II 2.  Programa: 1991 3.   Beneficiário  (2): Fédération internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge  (IFRC), département «  Approvisionnement et logistique  », boîte postale 372, CH-1211 Genève 19  (tel.:  730  42  22; telex: 412  133 LRC CH; telecópia: 733  03  95) 4.  Representante do  beneficiário: ver anexo II 5.  Local ou país de destino  (5): ver anexo II 6.  Produto a  mobilizar: flocos de aveia 7.  Características e qualidade da mercadoria (3): JO n° C 114 de 29.  4. 1991, p. 1 [ponto III.B.1.e)] 8.  Quantidade total: 220 toneladas (380 toneladas de cereais)  9.  Número de lotes: 2. Ver anexo II 10.  Acondicionamento e marcação (4)  (7): ver JO n° C 114  de 29. 4. 1991, p. 1 [pontos II.B.2.f) ou II.B.2.g) e II.B.3] Sacos de 25 quilogramas Inscrições  nas línguas espanhola (lote F) e francesa (lote G) Inscrições complementares: ver anexo II 11.   Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade. 12.  Estádio de entrega: entregue no destino 13.  Porto de embarque: - 14.  Porto de desembarque  indicado pelo beneficiário: - 15.  Porto de desembarque: lote F: Arica  (8) 16.  Endereço do  armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: lote F: Almacenes, Cruz Roja Boliviana, Calle  Cuba 1155, La Paz; lote G: Entrepôt Croix-Rouge, Nyamirambo 17.  Período de colocação à disposição  no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 26. 10  a 8. 11. 1992 18.  Data limite para o fornecimento: 15. 1. 1993 19.  Processo para determinar as  despesas de fornecimento: concurso 20.  Data do final do prazo para a apresentação das propostas:  6. 10. 1992, às 12 horas 21.  A.  Em caso de segundo concurso: a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 20. 10. 1992, às 12 horas b)   Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no  estádio porto de embarque: de 9 a 22. 11. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 29. 1. 1993  B.  Em caso de terceiro concurso: a)  Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 3. 11. 1992, às 12 horas b)  Período  de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio  porto de embarque: de 23. 11 a 6. 12. 1992 c)  Data limite para o fornecimento: 12. 2. 1993 22.   Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada 23.  Montante da garantia de entrega: 10  %  do montante da proposta expressa em ecus 24.  Endereço para o envio das propostas: Bureau de  l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur N.  Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue de la  Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296  20  05 / 295  01  32 /  296  10  97 / 295  01  30 / 296  33  04] 25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário   (6): restituição aplicável em 28. 9. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) n° 2532/92 da Comissão (JO  n° L 254 de 1. 9. 1992, p. 27)  Notas: (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência. (2)  Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, página  33 (lotes A, B, C, D, E e F: Venezuela). (3)  O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e  que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado da radioactividade deve incluir as seguintes informações: a)  O valor da radioactividade em césio 134 e 137; b)  Iodo 131. (4)  Lotes F e G: A entregar em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo. (5)  O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar  os documentos de expedição necessários. (6)  O Regulamento (CEE) n° 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1. 8. 1987, p. 56), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2226/89 (JO n° L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é  aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes  compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data  referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo. (7)  Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2  % de sacos vazios, da  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «  R  » maiúsculo. (8)  Despesas a incluir na proposta: «  Planilla de gastos  ».    ANEXO II - BILAG II - ANHANG II - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ II - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II -  BIJLAGE II - ANEXO II >POSIÇÃO NUMA TABELA>