CELEX: 31985R1483
Language: pt
Date: 1985-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1483/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, os preços no sector do açúcar e a qualidade-tipo das beterrabas

03 /Fasc. 35                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          45
385R1483
10 . 6 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 151 / 3
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1483/85 DO CONSELHO
                                                        de 23 de Maio de 1985
                que fixa para a campanha de comercialização 1985/ 1986 os preços no sector do açúcar e a
                                                     qualidade tipo das beterrabas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 pode ser avaliado para a Comunidade em 130 quilogra­
                                                                       mas de açúcar branco por tonelada de beterraba com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     16 % de teor em açúcar;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                       Considerando que os encargos acima referidos podem
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/ 81 do                      ser avaliados forfetáriamente em 22,73 ECUs por 100
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a or­                quilogramas de açúcar branco ; que este montante forfetá­
ganozação comum de mercados no sector do açúcar (x),                   rio obtido adicionando a margem de transformação, ava­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    liada em 20,89 ECUs, e os custos da entrega da beter­
mento (CEE) n? 1482/ 85 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do                 raba às fábricas, avaliados em 3,73 ECUs, sendo esta
seu artigo 2°, o n? 4 do seu artigo 3° e o n? 3 do seu                 soma diminuída de um montante forfetário de 1,98
artigo 4?,                                                             ECUs que representa as receitas das vendas de melaço
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                             realizadas pelas fábricas e calculadas com base num ren­
                                                                       dimento de 38,5 quilogramas por tonelada de beterraba
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),                    transformada e com base num preço de saída de fábrica
                                                                       de 6,40 ECUs por 100 quilogramas de melaço ;
Considerando que, aquando da fixação dos preços do
açúcar, é oportuno ter em conta tanto os objectivos da                 Considerando que é oportuno escolher como qualidade
política agrícola comum como a contribuição que a Co­                  tipo para a beterraba uma qualidade que tenha em conta
munidade entende dar ao desenvolvimento harmonioso                     as características da produção nas regiões beterrabeiras
do comércio mundial ; que a política agrícola comum tem                mais importantes da Comunidade ;
nomeadamente por objectivos assegurar à população agrí­
cola um nível de vida equitativo, garantir a segurança                 Considerando que o artigo 46? do Regulamento (CEE)
dos aprovisionamentos e assegurar preços razoáveis nas                 n? 1785 / 81 autoriza em particular a República Italiana a
entregas aos consumidores ;                                            conceder, dentro de certas condições, ajudas de adapta­
                                                                       ção aos produtores de beterraba sacarina e, se for o caso,
Considerando que, a fim de se atingirem estes objectivos,              aos produtores de açúcar; que estas condições prevêem,
é necessário fixar o preço indicativo do açúcar a um ní­               entre outras, a degressividade destes ajudas para a pro­
vel que, tendo em conta nomeadamente o nível que dele                  dução de açúcar obtida na Itália setentrional ; que a cam­
deriva para o preço de intervenção, assegure aos produ­                panha de comercialização de 1984 / 1985 é caracterizada
tores de beterraba ou de cana uma remuneração equita­                  por uma situação de crise já conhecida em 1982/ 1983 e
tiva, respeitando os interesses dos consumidores e que                 em 1983 / 1984 ; que, nestas condições , considera-se opor­
seja susceptível de manter uma relação equilibrada entre               tuno suspender a redução das ajudas prevista para esta
os preços dos principais produtos agrícolas ;                          região de Itália,
Considerando que, proporcionalmente às características
que regem o mercado do açúcar, a comercialização apre­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
senta riscos relativamente limitados ; que, para a fixação
do preço de intervenção do açúcar, a diferença entre o                                           Artigo Io.
preço indicativo e o preço de intervenção pode ser fixada
a um nível relativamente fraco .                                        1 . O preço indicativo do açúcar branco é fixado em
                                                                       57,03 ECUs por 100 quilogramas .
Considerando que o preço de base da beterraba deve ser
estabelecido tendo em conta a preço de intervenção bem                 2 . O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
como os encargos relativos à transformação e a entrega                 em 54,18 ECUs por 100 quilogramas para as zonas não
da beterraba às fábricas e na base de um rendimento que                deficitárias da Comunidade .
0)   JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                                                         Artigo 2°
O   JO   n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 1 .
(5)  JO  n?C 67 de 14. 3 . 1985, p. 11 .                               O preço de base da beterraba é fixado em 40,89 ECUs
(4)  JO  n?C 94 de 15 . 4. 1985 .                                      por tonelada no estádio de entrega no centro de colheita.
 ---pagebreak--- 46                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 / Fasc . 35
                         Artigo 3o.                           para a campanha de comercialização de 1985 / 1986. Para
                                                              esta campanha, o n? 2, segundo parágrafo da alínea b)
As beterrabas da qualidade tipo apresentam as seguintes       do referido artigo aplica-se à produção de açúcar obtida
características :                                             na Itália setentrional e a que diz respeito a autorização
                                                              das ajudas.
a) Qualidade sã, leal e comerciável
                                                                                        Artigo 5°
b) Teor em açúcar de 16 % aquando da recepção.
                                                              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                         Artigo 4°.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
                                                              munidades Europeias.
A aplicação do n? 2, segundo parágrafo da alínea b, do        O presente regulamento é aplicável para a campanha de
artigo 46? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é suspensa         comercialização de 1985 / 1986 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e é directamente aplicável
              em todos os Estado-membros .
              Feito em Bruxelas em 23 de Maio de 1985 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                     C. SIGNORILE