CELEX: 31990R3318
Language: pt
Date: 1990-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3318/90 da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 318 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             17. 11 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3318/90 DA COMISSÃO
                                              de 16 de Novembro de 1990
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente ter e conta tal facto aquando da fixação das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              restituições ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Acto de Adèsão de Espanha e de                 do Regulamento (CEE) n? 3304/90 aos dados dos quais a
Portugal,                                                       Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
                                                                tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                dade com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)        n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3304/90 da Comissão (3);                                     n? 3304/90, são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que existem possibilidades de exportação           do presente regulamento.
para uma quantidade de 500 000 toneladas de cevada para
determinados destinos ; que é adequado o recurso ao                                      Artigo 2?
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 (4), com a última redacção que lhe       O presente regulamento entra em vigor em 17 de
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2553/90 (*), que é           Novembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
O   JO n? L 317 de 16. 11 . 1990, p. 40,
O   JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
O   JO n? L 241 de 4. 9. 1990, p. 6.
 ---pagebreak--- 17 . 11 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 318 /27
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro de 1990, que altera as restituições
             aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                         centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                            —
                      0712 90 19 000                        —                            —
                      1001 10 10 000                        —                            —
                      1001 10 90 000                        01                            0
                      1001 90 91 000                        —                            —
                      1001 90 99 000                        04                         100,00
                                                            05                         100,00
                                                            02                          20,00
                      1002 00 00 000                        03                         100,00
                                                            05                         100,00
                                                            02                          20,00
                      1003 00 10 000                        —
                                                                                         —
                      1003 00 90 000                        04                          87,00
                                                            06                         103,50 0
                                                            02                          20,00
                      1004 00 10 000                        —                            —
                      1004 00 90 000                        —                            —
                      1005 10 90 000                        —
                                                                                         —
                      1005 90 00 000                        03                          70,00
                                                            02                           0
                      1007 00 90 000                        —                            —
                      1008 20 00 000                        —
                                                                                         —
                      1101 00 00 110                        01                         155,00
                      1101 00 00 120                        01                         155,00
                      1101 00 00 130                        01                         137,00
                      1101 00 00 150                        01                         126,00
                      1101 00 00 170                        01                         117,00
                      1101 00 00 180                        01                         105,00
                      1101 00 00 190                        —
                                                                                         —
                      1101 00 00 900                        —                            —
                      1102 10 00 100                        01                         155,00
                      1102 10 00 200                        01                         155,00
                      1102 10 00 300                        01                         155,00
                      1102 10 00 500                        01                         155,00
                      1102 10 00 900                       —                             —
                      1103 11 10 100                        01                         231,00
                      1103 11 10 200                        01                         219,00
                      1103 11 10 500                        01                         195,00
                      1103 11 10 900                        01                         184,00
                      1103 11 90 100                        01                         155,00
                      1103 11 90 900                       —                             —
 ---pagebreak--- N? L 318 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 11 . 90
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 União Soviética.
             (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                 alterado, para uma quantidade de 500 000 toneladas.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                     28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                     (JO n ? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).