CELEX: 31996R2323
Language: pt
Date: 1996-12-04
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2323/96 DA COMISSÃO de 4 de Dezembro de 1996 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

N? L 316/8          ÍPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 12. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2323/96 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Dezembro de 1996
                    que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                              aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se referir a uma pequena quantidade não representativa do
                                                                 mercado; que os preços de oferta que possam ser conside­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rados não representativos da tendência efectiva do
 Europeia,                                                       mercado devem igualmente ser excluídos;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
 n ? 1599/96 (2),                                                obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
                                                                 (CEE) n ? 785/68;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as             Considerando que um preço representativo pode ser
 regras de aplicação relativas à importação de melaços no        excepcionalmente mantido a um nível constante durante
 sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE)               um período limitado se o preço de oferta que serviu de
 n ? 785/68 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e     base para o estabelecimento anterior do preço representa­
 o n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                      tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                 os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficiente­
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1422/95 prevê
                                                                 mente representativos da tendência efectiva do mercado,
 que o preço CIF de importação do melaço, a seguir
 designado « preço representativo», é estabelecido em            implicarem alterações bruscas e consideráveis do preço
                                                                 representativo;
 conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 da
 Comissão (4); que este preço se entende fixado para a
                                                                 Considerando que, quando o preço de desencadeamento
 qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­
 mento;
                                                                 relativo ao produto em causa e o preço representativo
                                                                 forem diferentes, devem ser fixados direitos de importação
 Considerando que o preço representativo do melaço é             adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do Regula­
 calculado relativamente a um local de passagem da fron­         mento (CE) n? 1422/95; que, no caso de suspensão dos
 teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço           direitos de importação em aplicação do artigo 5? do Regu­
 deve ser calculado a partir das possibilidades de compra        lamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados montantes
 mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com            específicos para esses direitos;
 base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em
 função das eventuais diferenças de qualidade relativa­          Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
 mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço          fixação dos preços representativos e dos direitos adicionais
 foi definida pelo Regulamento (CEE) n ? 785/68;                 de importação dos produtos em causa conforme indicado
                                                                 no anexo do presente regulamento;
 Considerando que, para a determinação das possibilidades
 de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 feitas no mercado mundial, aos preços registados nos            de gestão do açúcar,
 mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio internacio­
 nal, de que a Comissão tem conhecimento, quer através
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos Estados-membros quer pelos seus próprios meios;
que, aquando dessa determinação, se pode tomar por base,
nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
n? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                    Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                             Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                 veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em            Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
                                                                 cado no anexo.
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
                                                                                         Artigo 2 ?
(■) JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p . 43.
(3) JO n ? L 141 de 24. 6. 1995, p. 12.                          O presente regulamento entra em vigor em 5 de
b) JO n? L 145 de 27. 6. 1968, p. 12.                            Dezembro de 1996.
 ---pagebreak--- 5 . 12. 96           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 316/9
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1996 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                           Franz FISCHLER
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                    ANEXO
           do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais
                                  aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                        Importe em ecus do direito
                                                                                                          a aplicar na importação
                                  Montante em ecus do preço          Montante em ecus do direito             devido à suspensão
                Código NC       representativo por 100 kg líquido    adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5? do
                                       do produto em causa               do produto em causa           Regulamento (CE) n ? 1422/95
                                                                                                             por 100 kg líquido
                                                                                                          do produto em causa (2)
            1703 10 00 (')                      7,65                             0,00
           1703 90 00 (')                      11,43                              —
                                                                                                                     0,00
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 785/68 , alterado.
           (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
               Comum fixada para esses produtos.