CELEX: 31990R0368
Language: pt
Date: 1990-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 368/90 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 2 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 40/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 368/90 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1990 ;
(CEE) n ? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          do Regulamento (CEE) n ? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1915/89 da Comissão 0 e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                      Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                         Artigo 2?
C)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
o   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p . 1 .
(*) JO  n? L 153 de 13. 6 . 1987, p . 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
O   JO  n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                          reiro de 1990 .
 ---pagebreak--- N? L 40/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 2. 90
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1990.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t}
                                                                             Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                 Portugal                          Países terceiros
                         0709 90 60                               34,06                                134,70 (2) 0
                         0712 90 19                               34,06                                1 34,70 00
                         1001 1010                                41,81                                182,27 (') 0
                         1001 10 90                               41,81                                182,27 00
                         1001 90 91                               34,84                                142,14
                         1001 90 99                               34,84                                142,14
                         1002 00 00                                59,97                               128,73 0
                         1003 00 10                                51,14                               116,09
                         1003 00 90                                51,14                               116,09
                         1004 00 10                               42,54                                123,00
                         1004 00 90                               42,54                                123,00
                         1005 10 90                                34,06                               134,70 (2) 0
                         1005 90 00                                34,06                               134,70 00
                         1007 00 90                                51,14                                140,08 0
                         1008 10 00                                51,14                                 30,69
                         1008 20 00                                51,14                                 84,56 0
                         1008 30 00                                51,14                                   0,00 0
                         1008 90 10                                 0                                      0
                         1008 90 90                                51,14                                   0,00
                         1101 00 00                                62,80                               213,02
                         1102 10 00                                97,98                                194,61
                         1103 11 10                                79,49                               296,46
                         11031190                                  66,72                               228,96
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
              importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 dó Conselho (JO n! L 142 de
              9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.