CELEX: 32001R1963
Language: pt
Date: 2001-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1963/2001 da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.° 2505/96 do Conselho relativamente a quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos

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32001R1963

Regulamento (CE) n.° 1963/2001 da Comissão, de 8 de Outubro de 2001, que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.° 2505/96 do Conselho relativamente a quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos  

Jornal Oficial nº L 268 de 09/10/2001 p. 0021 - 0021

Regulamento (CE) n.o 1963/2001 da Comissãode 8 de Outubro de 2001que altera provisoriamente o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho relativamente a quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2505/96 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo à abertura e modo de gestão de certos contingentes pautais comunitários autónomos para certos produtos agrícolas e industriais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1142/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) A quantidade de certos contingentes pautais comunitários autónomos não é suficiente para satisfazer as necessidades da indústria comunitária. Deve aumentar-se a sua quantidade para a Flurtamona (ISO) (número de ordem 09.2955) e para o papel kraft (número de ordem 09.2959).(2) Se afigura necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 2505/96. A fim de permitir um acesso continuado a esses contingentes se afigura necessário, por conseguinte, alterar o referido regulamento com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2001.(3) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oRelativamente ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2001, o anexo I do Regulamento (CE) n.o 2505/96 é alterado do seguinte modo:1. O volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2955 passa a ser de 260 toneladas.2. O volume de contingentamento do contingente pautal cujo número de ordem é 09.2959 passa a ser de 85000 toneladas.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 345 de 31.12.1996, p. 1.(2) JO L 155 de 12.6.2001, p. 1.