CELEX: 31994R0823
Language: pt
Date: 1994-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 823/94 da Comissão, de 13 de Abril de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 95/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 4. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 823/94 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Abril de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                    toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           2.    As regiões nas quais as 100 000 toneladas de trigo
                                                                 duro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                          Artigo 3 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Os certificados de exportação são válidos a partir da data
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                mento (CEE) n? 2131 /93, até ao fim do terceiro mês
  são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                     seguinte.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            As propostas apresentadas no âmbito do presente
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/           concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à        certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão (^
 venção ;
 Considerando que é conveniente colocar à venda, para                                     Artigo 4?
 fins de exportação, uma quantidade de 1 00 000 toneladas
 de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção          1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7°. do
 italiano ;                                                      Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o prazo da apresentação
                                                                 das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 Considerando que, a fim de assegurar a regularidade das         20 de Abril de 1994, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 operações e os seus controlos, devem ser estabelecidas
 regras especiais ;                                              2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                 concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
 Considerando que, para o efeito, devem os Estados-mem­           13 horas (hora de Bruxelas).
 bros prever todas as . medidas complementarei compatí­
 veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa      3.    O último concurso parcial cessa em 25 de Maio de
 execução da acção prevista e a informação da Comissão ;         1994.
 Considerando que é, por conseguinte, conveniente                4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 completar o dispositivo de controlo com a possibilidade         venção italiano.
 de uma colheita de amostras contraditória ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                 Artigo 5 ?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                          O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                 apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                 no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                 III.
                             Artigo 1 ?
O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas                                   Artigo 6?
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a
 um concurso permanente para a exportação de 100 000             1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista
 toneladas de trigo duro em sua posse.                           e o organismo de intervenção italiano, com pelo menos
                                                                 cinco dias de antecedência, da sua intenção de levantar a
                                                                 mercadoria.
                             Artigo 2?
 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de             2. Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­
 100 000 toneladas de trigo duro a exportar para todos os        nismo de intervenção italiano e o adjudicatário procederão
                                                                 à colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
países terceiros.
                                                                 método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da
                                                                 Comissão (6).
(') JO    n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO    n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
0   JO    n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                       O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
(4) JO    n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                        M JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
 ---pagebreak---  14. 4. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 95/3
Se o resultado final da analise dessa amostra indicar uma      ção italiano fornecera, num prazo máximo de oito dias
diferença significativa entre a qualidade do trigo duro a      outro lote de trigo duro de intervenção da qualidade
levantar e a descrição da qualidade constante do anúncio       prevista sem quaisquer despesas adicionais.
de concurso, referida no artigo 1 ? do presente regula­
mento, o adjudicatário pode recusar a mercadoria.              4. Se o levantamento do trigo duro sofrer um atraso
Uma diferença significativa define-se por um peso especí­      superior a cinco dias relativamente à data de aceitação do
fico inferior a 76 quilogramas por hectolitro, por uma         lote a retirar pelo adjudicatário devido a circunstâncias
percentagem de grãos partidos superior a 9 % e por um          imputáveis ao organismo de intervenção, a Itália deverá
desvio de um ponto percentual para o teor de humidade,        suportar a indemnização.
de dez pontos para o índice de queda de Hagberg, de um
ponto percentual para o teor de proteínas, de dez pontos       5. A partir do momento em que a mercadoria é levan­
percentuais para os grãos bragados, de meio ponto percen­     tado, os riscos e as despesas de armazenagem ficam a
tual para as impurezas referidas nos pontos B.2, B.3 e B.4    cargo do adjudicatário.
e de meio ponto percentual para as impurezas referidas no
ponto B.5, sem que se alterem, todavia, as percentagens
admissíveis de grãos nocivos, grãos deteriorados e de                                  Artigo 7?
travagem previstas no anexo do Regulamento (CEE)
n? 689/92.
                                                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
3. Caso o adjudicatário recuse a mercadoria nos termos        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
do segundo parágrafo do n ? 2, o organismo de interven­       peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 95/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 4. 94
                                                              ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                      Quantidades
                                Verona                                                 7 687
                                Parma                                                  5 864
                                Rovigo                                                 4 941
                                Ravenna                                                1 289
                                Siena                                                  2 851
                                Latina                                                   992
                                Grosseto                                               1 105
                                Ancona                                               11 700
                                Napoli                                                 1 070
                                Potenza                                              1 2 000    *
                                Catanzaro                                           50 501
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas
                                           pelo organismo de intervenção italiano
                                                  [Regulamento (CE) n? 823/94]
                   1               2               3               4                5                6           7
                                                                              Bonificações
                                                                Preço              (+)
              Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (— )        Encargos
                               Número                                                           comerciais
                  dos
                                do lote
                                                  em        (em ecus por     (em ecus por                     Destino
                                               toneladas      tonelada)         tonelada)     (em ecus por
             proponentes
                                                                  (')                            tonelada)
                                                                                  (para
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc .
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                           ANEXO III
          Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
          /Brus) :
          — telex :                22037 AGREC B
                                   22070 AGREC B (letras gregas)
          — telecópia :            — 295 01 32
                                   — 296 10 97
                                   — 295 25 15.