CELEX: 31993R0922
Language: pt
Date: 1993-04-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº  922/93 da Comissão, de 20 de Abril de 1993, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

21 . 4. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 95/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 922/93 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Abril de 1993
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                 Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
                                                                        comunitário à produção, e que por três dias durante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      esse período os preços do produto importado se tenha
Económica Europeia,                                                     situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/92 da
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
                                                                    em causa ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
determina as condições de aplicação de um direito adua­             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         do Conselho f), são utilizadas para converter o montante
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais              de determinação das taxas de conversão agrícolas das
abertos anualmente para à importação, na Comunidade,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flores frescas cortadas ;                                        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                    cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3341 /92 do
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de               Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                   suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                             Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos                 Para as importações de cravos multifloros (spray) (Código
    30 °/o das quantidades relativamente às quais existam           NC ex 0603 10 53) originários de Israel, é suspenso o
    cotações disponíveis nos mercados representativos da            direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            (CEE) n? 3341 /92 do Conselho, e é reinstaurado o direito
    tário à produção ;                                              da Pauta Aduaneira Comum.
    ou
                                                                                             Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 21 de Abril de
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­            1993 .
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,
                                                                    (4) JO n? L 298 de 14. 10. 1992, p. 9.
                                                                     Ó JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                              0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 336 de 20. 11 . 1992, p. 8.                              8) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 95/22                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            21 . 4. 93
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de Abril de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão