CELEX: 31986R0648
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 648/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que fixa os montantes reguladores para a campanha de 1985/1986 aplicáveis à importação na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, de determinados produtos do sector vitivinícola, provenientes de Espanha

N ? L 60 / 54                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 3 . 86
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 648 / 86 DA COMMISSÃO
                                                    de 28 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os montantes reguladores para a campanha de 1985 / 1986 aplicáveis à importação na
                  Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , de determinados produtos do
                                           sector vitivinícola, provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                montantes reguladores em conformidade com o anexo do
                                                                      presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Considerando que as medidas previstas no presente regula­
Económica Europeia,                                                   mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                      Gestão dos Vinhos ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 123 ?,
                                                                      ADAPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 480 / 86 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986 , que define as regras
gerais de aplicação do mecanismo dos montantes reguladores            Os montantes reguladores referidos nos artigos 2° , 4 ? e 5 ?
aplicáveis às trocas comerciais de determinados produtos do           do Regulamento ( CEE ) n ? 480 / 86 são fixados no anexo .
sector vitivinícola entre a Comunidade, na sua composição
em 31 de Dezembro de 1985 , e Espanha (') e, nomeadamen­
te , o seu artigo li '.1 ,
                                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras definidas pelo                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
Regulamento ( CEE ) n ? 480 / 86 conduz à fixação dos                 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em 28 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 54 de 1 . 3 . 1986 , p. 2.
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 60 / 55
                                                               ANEXO
                  N? da
             pauta aduaneira                       Designação das mercadorias                 Montantes reguladores
                 comum
           ex 22.05 C I       Vinho de mesa branco, com um teor alcoólico adquirido mínimo
                     CU       de 9,5% vol. e inferior ou igual a 15% vol :
                              1 . Que se apresenta em recipientes que contenham mais de
                                  0,75 1 :
                                  — tipo A I                                                   1,42 ECU / % vol / hl
                                  — tipo A II                                                31,82 ECU / % vol / hl
                                  — tipo A III                                               36,34 ECU / % vol / hl
                             2. Que represente em recipientes que contenham 0,75 1 , pelo
                                  menos :
                                  — tipos A I, A II e A III                                   0,71 ECU / % vol / hl
           ex 22.05 C I
                     CII
                             Vinho de mesa tinto ou rosé, com um teor alcoólico adquirido
                             mínimo de 9,5% vol. e inferior ou igual a 15% vol :
                              1 . Que apresente em recipientes que contenham mais de
                                                                                             \
                                  0,75 1 :
                                  — tipo R I , R II                                           0,85 ECU / % vol / hl
                                  — tipo R III                                               23,82 ECU / % vol / hl
           I                 2. Que se apresente em recipientes que contenham pelo 0,75 1 ,
                                  pelo menos:
                                  — tipos R I, R II e R III                                   0,43 ECU / % vol / hl
           ex 22.05 C I      Vinhos com um teor em alcoólico mínimo de 9,5% vol. e
                     CII     inferior ou igual a 15 % vol. , que beneficiem, em conformidade
                             com o Regulamento (CEE ) n ? 338 / 79 ('), da menção «Deno­
                             minación de origen» ou «Denominación de origen calificada »      0,35 ECU / % vol / hl
           ex 22.05 C III    Vinhos licorosos referidos no ponto 12 do Anexo II do            0
                     CIV     Regulamento (CEE ) n ? 337 / 79 ( 2):
                              1 . Vinhos licorosos com excepção dos v.q.p.r.d.               17 ECU / hl
                             2 . Vinhos licorosos com excepção dos incluídos em 1            10 ECU / hl
                             Vinho novo ainda em fermentação referido no ponto 9 do
                             Anexo II do Regulamento (CEE ) n ? 337 / 79 :
                             1 . Branco                                                       1,42 ECU / % vol / hl
                             2 . Tinto ou rosé                                                0,85 ECU / /u vol / hl
           ex 20.07 A I      Sumo de uvas (compreendendo os mostos de uvas):                  1,42 ECU / % vol / hl
                    BI
                             1 . Branco
                             2 . Tinto ou rosé                                                0,85 ECU / % vol / hl
           ex 22.05 C        Mosto de uvas frescas amuado com álcool , na acepção da nota
                             complementar 4 alínea a) do Capítulo 22 da pauta aduaneira
                             comum :
                             1 . Branco                                                       1,42 ECU / % vol / hl
                             2 . Tinto ou rosé                                                0,85 ECU / % vol / hl
 ---pagebreak--- N ? L 60 / 56                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 3 . 86
                     N? da
                 pauta aduaneira                       Designação das mercadorias                 Montantes reguladores
                     comum
                                  Mosto de uvas concentrado, sumo de uvas concentrado, referi­
                                  dos respectivamente nos pontos 5 e 7 do Anexo II do Regula­
                                  mento (CEE ) n? 337/ 79:
                                  1 . Branco                                                      4,26 ECU / % vol / hl
                                  2 . Tintos ou rose                                              2,55 ECU / % vol / hl
                                  Mosto de uvas concentrado rectificado, referido no ponto 5 A do
                                  Anexo 11 do Regulamento (CEE ) n? 337 / 79                      5,68 ECU / % vol/ hl
              ex 22.05 C          Vinho aguardentado na acepção da nota complementar 4 alínea
                                  b) do Capítulo 22 da pauta aduaneira comum
                                  1 . Branco                                                      0,85 ECU / % vol / hl
                                  2 . Tinto ou rosé                                               0,51 ECU / % vol / hl
              (') JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979 , p. 48 .
              (2 ) JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979 , p. 1 .