CELEX: 31995R0644
Language: pt
Date: 1995-03-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 644/95 DA COMISSÃO de 24 de Março de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

N? L 67/22        ÍPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 3 . 95
                                      REGULAMENTO (CE) N? 644/95 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Março de 1995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mento (CEE) n? 3813/92 é aplicavel ; que e necessário
                                                                  fixar uma nova taxa de conversão agrícola para a lira
                                                                  italiana, a dracma grega, a peseta espanhola, a coroa sueca,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              a libra esterlina e a libra irlandesa ;
  Europeia,
                                                                   Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         no momento do facto gerador aplicável ao montante em
  política agrícola comum ('), com a última redacção que          causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
  nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                          mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                  desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
                                                                  taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                  fixada antecipadamente,
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 580/95 da Comis­
 são (3) ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
 de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
 de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                      Artigo 1 ?
 tário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ;                                    As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 Considerando que as taxas representativas de mercado são                                  Artigo 2?
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos       1 . No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regula­
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)             mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
 n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas      relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
 de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (*) ;              fixada antecipadamente,
 que o n? 2 artigo 2? prevê que, no caso de o valor abso­
 luto da diferença entre os desvios monetários de dois Esta­          ou
 dos-membros, calculados em função da média das taxas             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis            fixada antecipadamente.
 pontos, as taxas representativas de mercado das moedas
 em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;           2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
                                                                  fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
                                                                  as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
 Considerando que, devido às taxas de cambio verificadas          pelas que constam do anexo III.
 no decurso do período de referência de 16 a 25 de Março
de 1995, a aplicação dos n?s 1 , 2 e 3 do artigo 4? do Regu­
lamento (CEE) n? 3813/92 conduziria a uma baixa                                            Artigo 3 ?
sensível da taxa de conversão agrícola para o franco belga,
o marco alemão, o florim neerlandês e o xelim austríaco ;         É revogado o Regulamento (CE) n? 580/95.
que, em consequência, o n? 5 do artigo 4? do Regula­
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                Artigo 4?
(2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 58 de 16. 3. 1995, p. 18.
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         O presente regulamento entra em vigor em 26 de Março
O   JO   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .                           de 1995.
 ---pagebreak--- 25. 3. 95  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 67/23
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 24 de Março de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 67/24      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    25. 3 . 95
                                                           ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =        40,8337    francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                    7,74166   coroas dinamarquesas
                                                    1,94962   marcos alemães
                                                  302,187     dracmas gregas
                                                  198,202     escudos portugueses
                                                    6,61023   francos franceses
                                                    5,88000   marcos finlandeses
                                                    2,19672   florins neerlandeses
                                                    0,829498  libra irlandesa
                                                2 269,92      liras italianas
                                                   13,7190   xelins austríacos
                                                  170,165     pesetas espanholas
                                                    9,58593  coroas suecas
                                                    0,829882 libra esterlina
                                                          ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =    39,2632     francos belgas e                1 ecu =       42,5351     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                                    francos luxemburgueses
                       7,44390    coroas dinamarquesas                           8,06423    coroas dinamarquesas
                       1,87463    marcos alemães                                 2,03085    marcos alemães
                     290,564      dracmas gregas                               314,778      dracmas gregas
                     190,579      escudos portugueses                          206,460      escudos portugueses
                       6,35599    francos franceses                              6,88566    francos franceses
                       5,65385    marcos finlandeses                             6,12500    marcos finlandeses
                       2,11223    florins neerlandeses                           2,28825    florins neerlandeses
                       0,797594   libra irlandesa                                0,864060   libra irlandesa
                   2 182,62       liras italianas                            2 364,50       liras italianas
                      13,1913     xelins austríacos                             14,2906     xelins austríacos
                     163,620      pesetas espanholas                           177,255      pesetas espanholas
                       9,21724    coroas   suecas                                9,98534    coroas suecas
                       0,797963   libra esterlina                                0,864460   libra esterlina
 ---pagebreak--- 25. 3. 95      rpiH                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 67 25
                                                        ANEXO III
          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                              antes de 1 de Fevereiro de 1995
                              Quadro A                                             Quadro B
          1 ecu =     47,4107     francos belgas e             1 ecu =     51,3615     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                               francos luxemburgueses
                       8,98858    coroas dinamarquesas                      9,73763    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                            2,45227    marcos alemães
                     350,859      dracmas gregas                          380,097      dracmas gregas
                     230,126      escudos portugueses                     249,302      escudos portugueses
                       7,67492    francos franceses                         8,31450    francos franceses
                       6,82707    marcos finlandeses                        7,39599    marcos finlandeses
                       2,55054    florins neerlandeses                      2,76308    florins neerlandeses
                       0,963102   libra irlandesa                           1,04336    libra irlandesa
                   2 635,53       liras italianas                       2 855,16       liras italianas
                      15,9286     xelins austríacos                        17,2560     xelins austríacos
                     197,573      pesetas espanholas                      214,037      pesetas espanholas
                      11,1299     coroas suecas                            12,0574     coroas suecas
                       0,963548   libra esterlina                           1,04384    libra esterlina