CELEX: 31993R2781
Language: pt
Date: 1993-10-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2781/93 da Comissão, de 8 de Outubro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 200 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção italiano

9 . 10. 93                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 252/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2781/93 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Outubro de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado
                  interno de 200 000 toneladas de trigo duro na posse do organismo de intervenção
                                                          italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            3.       As propostas devem ser apresentadas ao organismo
                                                                  de intervenção italiano :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
                                                                  (AIMA),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Via Palestro 81 ,
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, que estabelece a orga­        1-00100 Roma
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              (tel . : 49 49 91 ; telex : 62 03 31 ).
 (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                              Artigo 3?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de           Aquando do levantamento dos cereais pelo adjudicatário,
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de         o organismo de intervenção colherá, para cada lote, uma
 intervenção ;                                                    amostra contraditória, segundo o método previsto
                                                                  no Regulamento (CEE) n ? 689/92 da Comissão (4).
 Considerando que, dada a actual situação do mercado, se
 afigura oportuna a abertura de um concurso permanente            No caso de a análise revelar uma diferença importante
 para a revenda no mercado interno de 200 000 toneladas           entre a qualidade dos cereais levantados e a qualidade
 de trigo duro na posse do organismo de intervenção               descrita no anúncio de concurso referido no artigo 3 ? do
 italiano ;                                                       Regulamento (CEE) n? 2131 /93, o adjudicatário pode
                                                                  recusar a mercadoria.
 Considerando que a situação do mercado de trigo duro se
 caracteriza por uma colheita muito reduzida em 1993 e,           É considerada importante uma diferença superior a um
 consequentemente, por preços anormalmente elevados em           ponto percentual no respeitante a uma das impurezas
 relação aos preços de apoio ; que, assim sendo, é conve­        referidas no anexo do Regulamento (CEE) n ? 689/92, com
 niente não ter em conta o preço de mercado na avaliação         excepção de grãos partidos ou mosqueados.
 das propostas e fixar um preço mínimo superior ao preço         O adjudicatário pode, igualmente, recusar a mercadoria se
 de intervenção ;                                                esta não corresponder aos critérios referidos nos pontos A,
 Considerando que, atendendo ao significativo período de         C, E, F e G do anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92.
 armazenagem de determinados lotes recolocados à venda           Em caso de litígio, o organismo de intervenção submeterá
 no mercado, é conveniente dar uma certa segurança aos           a amostra em causa aos controlos necessários, sendo as
eventuais compradores no que diz respeito à qualidade ;          respectivas despesas suportadas pela parte vencida.
 Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,                                          Artigo 4?
                                                                 Em derrogação do n ? 1 do artigo 5? do Regulamento
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 (CEE) n? 2131 /93, será escolhida a proposta mais alta
                                                                 superior ao preço mínimo de 130 ecus por tonelada. O
                                                                 preço mínimo será aumentado de acréscimos mensais,
                          Artigo 1 ?                             fixados para a intervenção pelo Regulamento (CEE)
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­          n? 1 542/93 do Conselho (5).
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um
concurso permanente para a revenda no mercado interno                                         Artigo 5?
de 200 000 toneladas de trigo duro na sua posse.
                                                                 O organismo de intervenção italiano comunicará à
                                                                 Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte
                          Artigo 2?                              ao termo do prazo de apresentação das propostas, a quan­
1 . O prazo de apresentação das propostas para o                 tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
primeiro concurso parcial termina em 14 de Outubro de
1993 .                                                                                        Artigo 6?
2.     O prazo de apresentação das propostas para o último       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
concurso parcial termina em 23 de Dezembro de 1993 .             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                              O JO n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.
0 JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                            O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 252/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 10 . 93
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1993 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                        René STEICHEN
                                                                     Membro aa Comissão