CELEX: 31986R0361
Language: pt
Date: 1986-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 361/86 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 43 / 10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 2. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 361/86 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      1676/ 85,
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 ciente acima referido,
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 18 de Fevereiro de
                                                                    1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu               às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,                                                         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                          Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                               Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              O presente regulamento entra em vigor em 20 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice -Presidente
(') JO n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(*) JO n?   L 367 de  31 . 12. 1985, p. 19 .
(3) JO n?   L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO n?   L 285 de  25. 10 . 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- 20 . 2. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 43/ 11
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                            (em ECUs/t)
                           N? da pauta                                                      Direitos
                              aduaneira              Designação das mercadorias           niveladores
                               comum
                        10.01 B I             Trigo mole e mistura de trigo e
                                              centeio (méteil)                            156,25
                        10.01 B II            Trigo duro                                 204,87 (■) 0
                        10.02                 Centeio                                     136,19 (6)
                        10.03                 Cevada                                     147,10
                        10.04                 Aveia                                      128,62
                        10.05 B               Milho, que não seja o milho híbrido
                                              destinado a sementeira                     123,51 (2)(3)
                        10.07 A               Trigo mourisco                                   0
                        10.07    B            Milho painço                                 76,94 (4)
                        10.07    C            Sorgo                                      133,88 (<)
                        10.07    DI           Triticale                                      0
                        10.07    D II         Outros cereais                                 0    0
                        11.01    A            Farinhas de trigo ou de mistura de
                                              trigo e centeio (méteil)                   233,44
                        11.01 B               Farinhas de centeio                        205,36
                        11.02 Ala)            Sêmolas de trigo durô                      332,23
                        1 1 .02 A I b)        Sêmolas de trigo mole                      250,25
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                             tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                             nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85,
                             os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                             rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                             rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                             do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                             lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                             tonelada.
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                             África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                             nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                             50 % .
                       (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                             mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                             lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
                       (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                             Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                             definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                             n ? 2622/71 da Comissão .
                       Q Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                             le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.