CELEX: 62008TN0010
Language: pt
Date: 2008-01-07 00:00:00
Title: Processo T-10/08: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Kwang Yang Motor Co. Ltd/IHMI — Honda Giken Kogyo (representação de um motor de combustão interna)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/58
            
         Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Kwang Yang Motor Co. Ltd/IHMI — Honda Giken Kogyo (representação de um motor de combustão interna)
   (Processo T-10/08)
   (2008/C 64/93)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Kwang Yang Motor Co. Ltd (Kaohsiung City, Formosa) (Representantes: P. Rath e W. Festl-Wietek, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co. Ltd (Tóquio, Japão)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 8 de Outubro de 2007 notificada aos representantes da recorrente em 30 de Outubro de 2007, no processo R 1337/2006-3;
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI na totalidade das despesas no Tribunal de Justiça e na Câmara de Recurso.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Desenho comunitário registado objecto do pedido de nulidade: Desenho comunitário registado de um «motor de combustão interna» — desenho comunitário n.o 000 163 290 — 0001
   
      Titular do desenho comunitário: A requerente
   
      Parte que pede a nulidade do desenho comunitário: Honda Giken Kogyo Kabushiki Kaisha Co. Ltd
   
      Desenho da parte que pede a nulidade: Desenho registado nos Estados Unidos relativo a um «motor de combustão interna» — patente n.o D 367 070
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e declaração de nulidade do desenho
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 4.o e 6.o do Regulamento n.o 6/2002 (CE) do Conselho relativo aos desenhos comunitários.