CELEX: 31994R0019
Language: pt
Date: 1994-01-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 19/94 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 5/4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 1 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 19/94 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Janeiro de 1994
                 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                 pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                   Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 execução do regime em causa ;
Europeia,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              do Conselho f), alterado pelo Regulamento (CE) n?
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
ciais na importação de determinados produtos da floricul­          expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')        de determinação das taxas deconversão agrícolas das
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                   cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 (9);
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87
determina as condições de aplicação de um direito adua­            Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho foi
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             suspenso pelo Regulamento (CE) n? 6/94 da Comissão
abertos anualmente para a importação na Comunidade de              0°);
flores frescas cortadas ;
                                                                   Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                   nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que as
Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de              condições previstas no n? 3, último parágrafo do artigo 2?
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para o
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                restabelecimento do direito aduaneiro preferencial relativo
Marrocos e Israel ;                                                às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há que
                                                                   restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­
rencial será restabelecido para um dado produto e uma
dada origem se os preços do produto importado (sem
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                         Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                   de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        Regulamento (CEE) n? 2604/93.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                                                                       Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 7 de Janeiro
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da                 de 1994.
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                   o JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                   (6) JO n? L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
(') JO  n? L 382 de  31 . 12. 1987, p. 22.                         o JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 311 de  17.  11 . 1988, p. 1 .                        (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 239 de  24.  9. 1993, p. 1 .                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  n? L 263 de  22.  10. 1993, p. 10.                         H JO n? L 3 de 5. 1 . 1994, p. 3.
 ---pagebreak--- 7. 1 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 5/5
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 6 de Janeiro de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão