CELEX: 32010R0047
Language: pt
Date: 2010-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  47/2010 da Comissão, de 19 de Janeiro de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1173/2009 no respeitante aos centros de intervenção para o trigo duro e o arroz, na Roménia

20.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 14/2
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 47/2010 DA COMISSÃO
   de 19 de Janeiro de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1173/2009 no respeitante aos centros de intervenção para o trigo duro e o arroz, na Roménia
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), e, nomeadamente, o seu artigo 41.o, em conjugação com o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 670/2009 da Comissão (2), que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho no respeitante à intervenção pública por concurso para a compra de trigo duro ou de arroz em casca (arroz paddy), fixa as condições mínimas que os centros de intervenção dos Estados-Membros devem satisfazer.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 23.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 670/2009, a Roménia comunicou aos serviços da Comissão a lista dos centros de intervenção, tendo em vista a sua designação efectiva, bem como a lista das instalações de armazenagem associadas a esses centros que considerou satisfazerem as condições mínimas exigidas pela regulamentação UE. Por conseguinte, a Comissão deve designar esses centros de intervenção.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1173/2009 da Comissão (3) deve, portanto, ser alterado.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1173/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 194 de 25.7.2009, p. 22.
   
      (3)  JO L 314 de 1.12.2009, p. 314.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1173/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  À parte A, é aditado o seguinte:
                  «ROMÉNIA
                  Turnu Măgurele
                  Brăila».
               
            
                  2.
               
               
                  À parte B, é aditado o seguinte:
                  «ROMÉNIA
                  Turnu Măgurele
                  Brăila».