CELEX: 31991R2795
Language: pt
Date: 1991-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2795/91 da Comissão, de 24 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N ? L 269/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 9 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2795/91 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Setembro de 1991
                                  que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
                                                                 entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
 Económica Europeia,                                             das medidas especiais para as sementes de soja (6), com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2692/91 P),
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
 especiais para as sementes de soja ('), com a última            ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;
                                                                  Considerando que, para as ofertas e cotações que não
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   correspondem às condições atrás indicadas, se deve
                                                                 proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
                                                                 aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do            n? 2537/89 ;
 Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda
 para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando
 o preço de objectivo válido para uma campanha é superior
 ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à           Considerando que, dado não existirem, para a campanha
 diferença entre esses dois preços ;                             de comercialização de 1991 / 1992, o ajustamento do
                                                                 montante da ajuda para as sementes de soja que resulta do
                                                                 regime das quantidades máximas garantidas, o montante
 Considerando que o preço de objectivo para as sementes          da ajuda para esta campanha não pôde ser calculado senão
 de soja foi fixado, para a campanha de comercialização de       provisoriamente, com base no abatimento aplicável para a
 1991 / 1992, pelo Regulamento (CEE) n? 1726/91 do               campanha de 1990/ 1991 ; que, por conseguinte, só deve
 Conselho (3)                                                    ser aplicado provisoriamente, devendo ser confirmado ou
                                                                 substituído logo que as consequências do regime das
                                                                 quantidades máximas garantidas sejam conhecidas ;
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que
 adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as     Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
 sementes de soja (4), com a última redacção que lhe foi         mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1725/91 (*), o preço do          na base seguinte :
 mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
 nado com base nas possibilidades reais de compra mais
 favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
podem ser consideradas como representativas da                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
tendência real do mercado ; que se tem em conta as                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
nas bolsas importantes em termos de comércio interna­                 último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
cional ; que, por força desse regulamento, o montante da              n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do             /90 0,
pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior :
(') JO  n? L  151 de  10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO  n? L  162 de  26. 6. 1991 , p. 35.                       (6) JO  n? L  245 de 22.  8. 1989,  p. 8.
(3) JO  n? L  162 de  26. 6. 1991 , p. 39.                       O   JO  n? L  255 de 12.  9. 1991 , p. 12.
(4) JO  n? L  204 de  2. 8 . 1985, p. 1 .                        (8) JO  n? L  164 de 24.  6. 1985,  p. 1.
O   JO  n? L  162 de  26. 6. 1991 , p. 37.                       (>) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990,  p. 9.
 ---pagebreak--- 25 . 9 . 91                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 269/23
 Considerando que a ajuda valida durante a campanha de                             2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
comercialização deve ser fixada tão frequentemente                                 comercialização de 1991 /1992, relativa às sementes de
quanto a situação do mercado o torne necessário e de                               soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
 modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes                          de 25 de Setembro de 1991 no sentido de ter em conta as
 por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada                           consequências do regime das quantidades máximas garan­
 mês ;                                                                             tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 Considerando que, da aplicação de todas estas disposições
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­
mento, resulta que a ajuda às sementes de soja deve ser
 fixada em conformidade com o presente regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                                                Artigo 2?
                                Artigo 1 ?
 1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­                            O presente regulamento entra em vigor em 25
 lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.                                      de Setembro de 1991 .
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                           ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1991 , que fixa o montante da ajuda
                                                               para as semerites de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                   Corrente          1 ? período      2? período        3? período        4? período       5? período
                                                     9 (')               íoo             110               12 0              1 C)             20
Sementes recolhidas :
— noutros Estados-membros                          20,214               20,322          20,196            20,197            19,808           19,780
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.