CELEX: 31999R1563
Language: pt
Date: 1999-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1563/1999 da Comissão, de 16 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1758/98 e eleva a 1 450 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

17. 7. 1999            PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 184/11
                                   REGULAMENTO (CE) N.o 1563/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Julho de 1999
                  que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 e eleva a 1 450 000 toneladas o concurso
                  permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de
                                                     intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      quantidades em stock; que é conveniente, por isso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                   nomeadamente, alterar o anexo I do Regulamento
peia,                                                                      (CE) n.o 1758/98;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                  (4)     Considerando que as medidas previstas no presente
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                 regulamento estão em conformidade com o parecer
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                    do Comité de Gestão dos Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
5.o,                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n. 2131/93
                                                  o
        da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi                                    Artigo 1.o
        dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os
        processos e as condições de colocação à venda dos          O Regulamento (CE) n.o 1758/98 é alterado do seguinte
        cereais detidos pelos organismos de intervenção;           modo:
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1758/98            1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
        da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CE) n.o 1394/1999 (6) abriu             «Artigo 2.o
        um concurso permanente para a exportação de                    1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        1 250 000 toneladas de trigo mole panificável detido           1 450 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
        pelo organismo de intervenção francês; que a França            para todos os países terceiros.
        informou a Comissão da intenção do seu organismo
        de intervenção de proceder a um aumento de                     2.    As regiões nas quais as 1 450 000 toneladas de
        200 000 toneladas da quantidade posta a concurso               trigo mole panificável estão armazenadas são as mencio-
        com vista à exportação; que é conveniente elevar a             nadas no anexo I.».
        1 450 000 toneladas a quantidade global posta em           2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        concurso permanente para a exportação de trigo                 mento.
        mole panificável detido pelo organismo de inter-
        venção francês;
                                                                                              Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das
        quantidades postas em concurso, se tornou neces-           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
        sário fazer modificações na lista das regiões e das        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-Membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L  163 de 29.6.1999, p. 31.
 ---pagebreak--- L 184/12 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   17. 7. 1999
                                             ANEXO
                                            «ANEXO I
                                                                       (em toneladas)
                     Local de armazenagem                  Quantidades
            Amiens                                          256 000
            Clermont                                          1 000
            Châlons                                          79 000
            Dijon                                            23 000
            Lille                                           221 000
            Orléans                                         396 000
            Paris                                           182 000
            Poitiers                                         54 000
            Rouen                                           190 000
            Rennes                                           12 000
            Nantes                                           16 000
            Nancy                                            20 000»