CELEX: 31986R2172
Language: pt
Date: 1986-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2172/86 da Comissão, de 10 de Julho de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

N ? L 189 / 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    11 . 7. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2172/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Julho de 1986
                                   que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              montantes compensatόrios monetários ; que as taxas de
                                                                  câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   lamento (CEE) n? 3135/85 durante o período de 2 a 8 de
Económica Europeia,
                                                                  Julho de 1986 em relação à peseta implicam, por força do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 3, alínea a), do artigo 5? e do n ? 2 artigo 9? do Regula­
Portugal,                                                          mento (CEE) n? 1677/85, à alteração dos montantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  compensatórios monetários aplicáveis a este país,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     Considerando que, nos termos do n ? 3, alínea a), do artigo
montantes compensatórios monetários no sector agríco­              5? do Regulamento (CEE) n ? 1677/85, para Espanha, a
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        percentagem 0 é aplicada enquanto, após dedução das
mento (CEE) n? 2062/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 2 do            franquias referidas no mesmo número, o resultado obtido
seu artigo 9 ?,                                                    for igual ou inferior a 0,5 e superior a 0,
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de       Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 2063/86 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155/85 da                                             Artigo 1 ?
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo à fixação
                                                                   1 . A coluna « Espanha » do Anexo I do Regulamento
antecipada dos montantes compensatórios monetários (*),           (CEE) n ? 1057/86 é suprimida.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1002/86 (6),                                             2. Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
Considerando que os montantes compensatórios monetá­               n ? 1057/86 são substituídos pelos Anexos II, e III do
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                presente regulamento.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1057/86 da
Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                     Artigo 2?
Regulamento (CEE) n ? 2171 /86 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3153/85 da                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Julho
                                                                   de 1986 .
Comissão (9) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n? L 176 de  1 . 7. 1986, p. 15.
(3  JO   n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n? L 176 de  1 . 7. 1986, p. 17.
 5  JO n ? L 310 de 21 . 11 . 1985, p . 22.
(6) JO n ? L 93 de 8 . 4. 1986, p. 8 .
Ç)  JO n ? L 98 de 12. 4. 1986, p. 1 .
(8) Ver página 20 do presente Jornal Oficial
h JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 189/23
                                                                         ANEXO II
                                                                Coeficientes monetários
                                                                                         Estados-membros
                 Produtos
                                       República     Países       Reino­
                                       Federal da                          UEBL  Dinamarca     Itália      França Grécia   Irlanda Espanha  Portugal
                                                     Baixos       Unido
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino             0,982       0,982         1,077                       1,015        1,033  1,254                    I
— Sector do leite e dos produtos                                                                                  I
    lácteos                             0,971       0,971         1,077     —       —
                                                                                              1,015        1,017  1,254      —       —        —
— Sector da carne de suíno              0,982       0,982         1,043     —       —
                                                                                              1,013          —
                                                                                                                  1,254      —
                                                                                                                                     — ,
                                                                                                                                              —
— Açúcar                                0,982       0,982         1,089     —       —
                                                                                              1,013        1,048  1,254      —       —
                                                                                                                                             1,023
— Cereais                               0,976       0,976         1,089     —       —
                                                                                              1,023        1,048  1,254      —       —        —
— Sector dos ovos e da carne das                              I
    aves de capoeira e das albuminas    0,982       0,982         1,029     —       —
                                                                                              1,013          —
                                                                                                                  1,254      —       —        —
— Sector do vinho                         —           —            —        —       —
                                                                                              1,030        1,012  1,396      —       —        —
— Produtos transformados                                      I                 I                                 III
    [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :                          I                 I                                 III
    — a aplicar às imposições :         0,971       0,971        1,077      —       —
                                                                                              1,015        1,017  1,254      —       —        —
    — a aplicar às restituições :                 II                            I                                 III
        — cereais                       0,976       0,976        1,089      —       —
                                                                                              1,023        1,048  1,254      —       —        —
        — leite                         0,971       0,971        1,077      —       —
                                                                                              1,015        1,017  1,254      —       —        —
        — açúcar                        0,982       0,982        1,089      —       —
                                                                                              1,013        1,048  1,254      —       —
                                                                                                                                             1,023
                                                                         ANEXO III
                                      Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n ? 1677/85
                              100 Lit  =    2,97570         FB/ Flux               1 UKL      =          68,6124  FB/ Flux
                                            0,536979        Dkr                                          12,4299  Dkr
                                            0,145960        DM                                            3,35991 DM
                                            0,464708        FF                                           10,7003  FF
                                            0,164358        F1                                            3,78105 F1
                                            0,0479083       £ ( Irl)                                      1,10709 £ (Irl)
                                            0,0433859       £ (UK)                                    2 304,89    Lit
                                            9,26037         DR                                          214,031   DR
                                            9,84083         Esc                                         227,465   Esc
                                            9,29003         Pta                                         213,776   Pta