CELEX: 51988PC0672
Language: pt
Date: 1988-12-01
Title: PROPOSTA DE DIRECTIVA DE CONSELHO RELATIVA AS PILHAS E ACUMULADORES QUE CONTEM MATERIAS PERIGOSAS

7. 1. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 6/3
                                                               II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
             Proposta de directiva do Conselho relativa às pilhas e acumuladores que contêm matérias
                                                           perigosas
                                               COM(88) 672 final — SYN 170
                                   (Apresentada pela Comissão em 9 de Dezembro de 1988)
                                                         (89/C 6/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              acção das Comunidades Europeias em matéria de am-
                                                                   biente (2), visam, nomeadamente, prevenir, reduzir ou
                                                                   mesmo suprimir a poluição e assegurar uma boa gestão
                                                                   dos recursos de matérias-primas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
100?A,                                                             Considerando que para atingir estes objectivos os
                                                                   Estados-membros devem tomar medidas, nomeadamente
                                                                   relativas à marcação das pilhas e acumuladores segundo
                                                                   as regras estatuídas na directiva; que ao estabelecer essas
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             regras a Comissão tomou como base um nível elevado de
                                                                   protecção do ambiente;
                                                                   Considerando que, devido ao progresso da ciência e da
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                            técnica verificado, deve ser obtido um nível elevado de
                                                                   protecção do ambiente através da proibição de comercia-
                                                                   lizar pilhas que contenham mais de 0,30 % em peso de
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 mercúrio;
cial,
                                                                   Considerando que uma parte importante das pilhas e
                                                                   acumuladores usados que contêm mercúrio são deitados
                                                                   fora sem precauções especiais e acabam quer em lixeiras
Considerando que as regras gerais aplicáveis à elimina-            públicas, quer num incinerador, e que estes metais pesa-
ção dos resíduos, fixadas na Directiva 75/442/CEE (') se           dos, elementos essenciais das pilhas e acumuladores, são
aplicam às pilhas e acumuladores usados;                           tóxicos e, por conseguinte, perigosos;
                                                                   Considerando que as pilhas e acumuladores usados po-
Considerando que um Estado-membro notificou à Co-                  dem contribuir para a economia de matérias-primas,
missão a sua intenção de adoptar medidas obrigatórias              desde que sejam recolhidos e reciclados;
relativamente à marcação e eliminação das pilhas e acu-
muladores que contêm matérias perigosas e que outros               Considerando que é conveniente notificar à Comissão os
Estados-membros iniciaram reflexões sobre este assunto;            projectos relativos a estas medidas de modo a permitir-
considerando que uma disparidade entre as medidas le-              -lhe examiná-las e, se for caso disso, pedir aos Estados-
gislativas ou administrativas adoptadas pelos Estados-             -membros para adiarem a introdução das referidas medi-
-membros é susceptível de criar entraves técnicos às tro-          das;
cas comerciais comunitárias e distorções de concorrên-
cia, podendo por esse facto ter uma incidência directa no          Considerando que para ter em conta os vários aspectos
estabelecimento e funcionamento do mercado interno;                do problema relacionado com as pilhas e acumuladores é
que se revela necessário proceder à aproximação das le-            oportuno tomar as medidas adequadas para reduzir os
gislações neste domínio;                                           riscos de poluição;
Considerando que os objectivos e o princípios da política          (2) JO n° C 112 de 20. 12. 1973, p. 1.
de ambiente da Comunidade, fixados pelos programas de                  J O n ? C 139 de 13.6. 1977, p. 1.
                                                                       J O n ? C 46 de 17. 2. 1983, p. 1.
(l) JO n? L 194 de 25. 7. 1975, p. 47.                                 JO n?C 70 de 18. 3. 1987, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? C 6/4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 1. 89
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                                  Cada pilha e acumulador deve conter dois símbolos, em
                                                               lados opostos, a fim de garantir uma visibilidade ime-
                                                               diata.
                          Artigo Io.
A presente directiva tem por objectivo a aproximação das       Cada símbolo cobrirá 3 °/o da superfície total e terá a
legislações dos Estados-membros relativas à eliminação         dimensão máxima de 25 cm2.
controlada das pilhas e acumuladores que contêm subs-
tâncias perigosas e enumeradas no Anexo.                       Se, no entanto, a pilha tiver uma dimensão tão pequena
                                                               que 3 % da superfície total representem menos de
                                                               0,5 cm2, será impresso um símbolo de 1 cm2 na embala-
                          Artigo 2o.                           gem em vez de dois símbolos na própria pilha.
Na acepção da presente directiva entende-se por:
                                                                                         Artigo 5°
a) Pilha ou acumulador: uma fonte de energia eléctrica         Os Estados-membros tomarão medidas para que as pi-
    obtida por transformação directa de energia química,       lhas e acumuladores só possam ser incorporados em apa-
    constituída por um ou vários elementos primários           relhos na condição de poderem ser facilmente retirados
    (não recarregáveis) ou secundários (recarregáveis),        pelo consumidor, isto é, sem o recurso a instrumentos
    constantes do Anexo;                                       especiais.
b) Pilha e acumulador usado: uma pilha ou um acumula-                                    Artigo 6o.
    dor não reutilizável ou destinado a ser eliminado;
                                                               Para proteger o ambiente dos riscos decorrentes das pi-
                                                               lhas e acumuladores, as acções empreendidas pelos
c) Eliminação: a recolha, triagem e o transporte das pi-       Estados-membros no domínio regulado pela presente di-
    lhas e acumuladores usados bem como a sua armaze-          rectiva prosseguirão os seguintes objectivos:
    nagem e depósito à superfície ou no solo; assim como
    as operações de transformação necessárias à sua reci-      — redução do teor em metais pesados das pilhas e acu-
    clagem;                                                         muladores,
                                                               — promoção da colocação no mercado de pilhas e acu-
d) Reciclagem: o tratamento com vista à recuperação das
                                                                    muladores contendo menos substâncias perigosas,
    matérias-primas secundárias contidas nas pilhas e acu-
    muladores usados;
                                                               — redução da quantidade de pilhas e acumuladores usa-
                                                                    dos nos resíduos a eliminar em instalações de trata-
e) Consignação: sistema segundo o qual, na compra de                mento de lixos domésticos,
    pilhas ou acumuladores, o comprador paga ao vende-
    dor uma quantia que lhe será reembolsada aquando           — promoção da investigação sobre a redução do teor
    da restituição das pilhas e acumuladores usados.                em substâncias perigosas das pilhas e acumuladores e
                                                                    sobre a sua reciclagem,
                          Artigo 3o.                           — eliminação separada das pilhas e acumuladores usa-
                                                                    dos.
Os Estados-membros proibirão a colocação no mercado
de pilhas alcalinas de manganês com mais de 0,30 % em
peso de mercúrio a partir de 1 de Janeiro de 1993.                                       Artigo 7o.
                                                               Os Estados-membros assegurarão que a eliminação e, se
                                  o
                                                               for caso disso, a criação de um sistema de consignação,
                          Artigo 4 .                           sejam organizadas de uma forma eficaz.
Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
para que as pilhas e acumuladores apresentem uma mar-                                    Artigo 8o.
cação que indique se a pilha ou o acumulador deve ser
eliminado separadamente, se é reciclável ou se pode ser        Os Estados-membros assegurarão que o consumidor seja
eliminado com os lixos domésticos.                             informado sobre:
                                                               a) Os perigos de uma eliminação incontrolada das pilhas
A marcação deve figurar nas pilhas ou nos acumulado-               e acumuladores usados;
res, e, se for caso disso, no aparelho em que estão incor-
porados.                                                       b) A marcação das pilhas e acumuladores, bem como
                                                                   dos aparelhos em que as pilhas e acumuladores estão
                                                                   incorporados de modo permanente;
A marcação deve respeitar o símbolo ISO 7000-1135 que
consiste num quadrado de fundo claro contendo três fle-        c) As possibilidades de escolha entre diferentes tipos de
chas de contornos negros.                                          pilhas e acumuladores;
 ---pagebreak--- 7. 1. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N?C6/5
d) O modo de retirar as pilhas e acumuladores incorpo-               o custo da eliminação das pilhas e acumuladores, excep-
   rados de modo permanente num aparelho;                            tuando os casos de uma eventual valorização, seja supor-
                                                                     tado pelo importador na Comunidade das pilhas e acu-
e) Se for caso disso, as razões para a cobrança da con-
                                                                     muladores e/ou pelo fabricante.
   signação e o respectivo montante.
                                                                                              Artigo 11°.
                           Artigo 91                                 Os Estados-membros não podem entravar, proibir ou
Para atingir os objectivos fixados no artigo 6?, os                  restringir a colocação no mercado das pilhas e acumula-
Estados-membros estabelecerão programas de eliminação                dores abrangidos pela presente directiva e conformes
e de reciclagem.                                                     com o disposto na mesma, com excepção das pilhas ob-
                                                                     jecto do artigo 3?.
Os programas serão estabelecidos, pela primeira vez, por
um período de quatro anos com início em 1 de Janeiro                                          Artigo 12?
de 1990. Devem dar entrada na Comissão o mais tardar
em 1 de Julho de 1989.                                               A Comissão procederá à adaptação ao progresso técnico
                                                                     do artigo 4? e do anexo da presente directiva de acordo
Os programas serão revistos e actualizados regularmente              com o processo previsto no artigo 12? C da Directiva
(no mínimo de quatro em quatro anos) com base, no-                   75/442/CEE.
meadamente, nos progressos técnicos e na situação eco-
nómica. Os programas alterados devem igualmente ser                                           Artigo 13?
comunicados à Comissão em tempo útil.
                                                                     1.    Os Estados-membros adoptarão as medidas neces-
Os programs devem incluir, pelo menos, medidas relati-               sárias para darem cumprimento à presente directiva a
vas:                                                                 partir de 1 de Julho de 1989. Desse facto informarão
                                                                     imediatamente a Comissão.
— à promoção de procedimentos de tratamento com
    vista a uma reciclagem mais profunda,
                                                                     2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão o
— à recolha separada de pilhas e acumuladores usados,                texto das normas legais e regulamentares nacionais que
— à eliminação separada das pilhas e acumuladores usa-               adoptarem no domínio regulado pela presente directiva.
    dos.                                                             A Comissão informará desse facto os outros Estados-
                                                                     -membros.
                          Artigo 10?                                                          Artigo 14°,
Em derrogação do artigo 11? da Directiva 75/442/CEE,                 São destinatários da presente directiva os Estados-
os Estados-membros tomarão medidas destinadas a que                  -membros.
                                                              ANEXO
                                                       Pilhas e acumuladores
              São objecto da presente directiva:
              1. Todas as pilhas e acumuladores postos em circulação após a entrada em vigor da directiva e contendo
                 mais de 25 mg de mercúrio por elemento de pilha ou acumulador à excepção de pilhas de manganês.
              2. As pilhas alcalinas de manganês contendo:
                 — ,mais de 0,30 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de Julho de 1989 e
                 — mais de 0,15 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de Janeiro de 1991,
                 — mais de 0,10 % em peso, de mercúrio, a partir de 1 de Janeiro de 1993.
              3. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,025 % em peso de cádmio a partir de 1 de Julho de 1989.
              4. As pilhas e acumuladores contendo mais de 0,4 % de chumbo.