CELEX: 51988PC0802
Language: pt
Date: 1988-12-05
Title: Proposta alterada de directiva de Conselho relativa à execução de medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho

6. 2. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 30/19
               Proposta alterada de directiva de Conselho relativa à execução de medidas para promover a
                        melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho (*)
                                                   COM(88) 802 final — SYN 123
             (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE em
                                                      5 de Dezembro de 1988)
                                                            (89/C 30/03)
             (!) JO n? C 141 de 30. 5. 1988, p. 1.
                                                     DIRECTIVA 73 — QUADRO
              PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                        PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                       [COM(88) 73 final]                                    APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                      DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (início do texto inalterado)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 118?A,
Tendo em conta a proposta da Comissão, estabelecida após
apreciação do Comité Consultivo para a Segurança,
Higiene e Protecção da Saúde no Local de Trabalho,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
Considerando que o artigo 118?A do Tratado CEE prevê a               Considerando que o artigo 118?A do Tratado prevê que o
adopção pelo Conselho, por meio de directiva, das                    Conselho adopte, por meio de directiva, prescrições
prescrições mínimas para a promoção do aperfeiçoamento,              mínimas para promover a melhoria, nomeadamente das
nomeadamente, das condições de trabalho a fim de                     condições de trabalho para garantir um melhor nível de
proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores;                    protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores;
                                                                     Considerando que a presente directiva não pode justificar
                                                                     um abaixamento eventual dos níveis de protecção já
                                                                     atingidos em cada Estado-membro, comprometendo-se
                                                                     estes, por força do Tratado, a promover a melhoria das
                                                                     condições existentes neste domínio tendo como objectivo a
                                                                     sua harmonização no progresso:
                                                                     Considerando que é possível os trabalhadores estarem
                                                                     expostos, no local de trabalho e durante toda a sua vida
                                                                     profissional, à influência de factores ambientais perigosos;
Considerando que, em conformidade com o citado artigo                (inalterado)
118?A, devem ser evitadas disciplinas administrativas,
financeiras e jurídicas que sejam contrárias à criação e
desenvolvimento de pequenas e médias empresas;
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa ao               (inalterado)
seu programa no âmbito da segurança, da higiene e da
saúde no local de trabalho prevê a adopção de directivas
com vista a garantir a segurança e a saúde dos trabalhado-
res;
 ---pagebreak--- N? C 30/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 2. 89
              PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                    PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                       [COM(88) 73 final]                                 APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
Considerando que a Resolução do Conselho de 21 de                (inalterado)
Dezembro de 1987 relativa à segurança, higiene e saúde no
local de trabalho tomou nota da intenção da Comissão de
apresentar em breve uma directiva relativa à organização
da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de
trabalho:
                                                                 Considerando que em Fevereiro de 1988, o Parlamento
                                                                 Europeu adoptou quatro resoluções no âmbito do debate
                                                                 sobre a realização do mercado interno e a protecção no
                                                                 local de trabalho, e que estas resoluções convidam
                                                                 nomeadamente a Comissão a elaborar uma directiva
                                                                 quadro que sirva de base a directivas específicas que
                                                                 cubram todos os riscos relativos à saúde e à segurança no
                                                                 local de trabalho;
Considerando que incumbe aos estados-membros assegu-             Considerando que incumbe aos Estados-membros promo-
rar, no seu território, a segurança e a saúde das pessoas e,     ver, no seu território, a melhoria da segurança e da saúde
particularmente, a dos trabalhadores;                            das pessoas e, em particular, dos trabalhadores;
Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas               Considerando que, nos Estados-membros, os sistemas
legislativos no domínio da pevenção dos acidentes de             legislativos em matéria de segurança e de saúde dos locais
trabalho são muito diferentes;                                   de trabalho são muito diferentes e necessitam de aperfei-
                                                                 çoamento; que tais disposições nacionais sobre esta
                                                                 matéria, frequentemente completadas por disposições
                                                                 técnicas e/ou por normas de carácter voluntário, podem
                                                                 conduzir a diferentes níveis de protecção da segurança e da
                                                                 saúde e permitir uma concorrência que se efectua em
                                                                 prejuízo da segurança e da saúde;
                                                                 Considerando que a adopção de medidas relativas à saúde e
                                                                 à segurança dos trabalhadores contribui, em certos casos,
                                                                 para preservar a saúde e a segurança das pessoas que com
                                                                 eles habitam;
 Considerando que se continuam a verificar demasiados            Considerando que, lamentavelmente, ainda se verificam
 acidentes de trabalho; que devem ser tomadas ou                 demasiados acidentes de trabalho e doenças profissionais;
 melhoradas as medidas preventivas para preservar a              que devem, sem demora, ser tomadas ou melhoradas
 segurança e a saúde dos trabalhadores;                          medidas preventivas para preservar a segurança e a saúde
                                                                 dos trabalhadores, de modo a garantir um melhor nível de
                                                                 protecção;
 Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado grau         Considerando que, a fim de assegurar o mais elevado grau
 de protecção razoavelmente possível, é necessário que os        de protecção que é razoavelmente possível atingir, é
 trabalhadores e os seus repesentantes estejam informados         necessário que os trabalhadores e os seus representantes
 dos riscos para a sua segurança e saúde bem como das             estejam informados dos riscos para a sua segurança e saúde
 medidas necessárias à redução ou eliminação desses riscos e      e das medidas necessárias para reduzir ou suprimir estes
 que estejam, consequentemente, em posição de velar pela          riscos; que é também indispensável que eles estejam em
 adopção efectiva das medidas de protecção necessárias;           condições de verificar e de assegurar, através de uma
                                                                  participação equilibrada segundo as práticas e/ou legisla-
                                                                  ções existentes nos Estados-membros, a adopção efectiva
                                                                  das medidas de protecção necessárias;
 Considerando que é oportuno reforçar a cooperação entre          Considerando que é necessário desenvolver a informação,
 os empregadores e os trabalhadores e seus representanes;         o diálogo e a negociação em matéria de segurança e de
                                                                  saúde no local de trabalho entre os empregadores e os
                                                                  trabalhadores e seus representantes, através de procedi-
                                                                  mentos e instrumentos adequados, segundo as práticas
                                                                  e/ou legislações existentes nos Estados-membros;
 ---pagebreak--- 6. 2. 89                                  Jornal Oficial das           Europeias                               N? C 30/21
              PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                       [COM(88) 73 final]                             APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                             DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
Considerando que a integração da segurança e da saúde        Considerando que a melhoria da segurança e da higiene no
desde o estádio da organização dos postos de trabalho é      local de trabalho e a saúde física e mental dos trabalhadores
considerada imprescindível;                                  representam objectivos impossíveis de subordinar as
                                                             considerações de carácter puramente económico;
Considerando que os empregadores devem manter-se             Considerando que os empregadores e os representantes dos
actualizados relativamente ao progresso tecnológico, tendo   trabalhadores que exercem os direitos de participação na
em vista uma melhor protecção da segurança e da saúde dos    acepção da presente directiva devem manter-se actualiza-
trabalhadores;                                               dos relativamente à técnica e aos conhecimentos científicos
                                                             em matéria de concepção de postos de trabalho, de modo a
                                                             poder garantir um melhor nível de protecção da saúde e da
                                                             segurança dos trabalhadores;
Considerando que a presente directiva constitui um           Considerando que as disposições da presente directiva se
complemento social global relativamente a diversas           aplicam independentemente da origem dos riscos e,
directivas de harmonização técnica com vista à realização    nomeadamente, aos que decorrrem da utilização, durante o
do mercado interno e que completa as disposições da          trabalho, de agentes químicos, físicos e biológicos referidos
Directiva 80/1107/CEE de 27 de Novembro de 1980;             na directiva 80/1107/CEE de 27 de Novembro de 1980, sem
                                                             prejuízo das disposições comunitárias mais restritivas já em
                                                             vigor;
Considerando que se prevê, a partir de agora, o estabeleci-  Considerando que, por força de decisão do Conselho
mento de disposições específicas abrangendo medidas          74/325/CEE de 27 de Junho de 1974, o Comité Consultivo
susceptíveis de melhorar a segurança e a saúde no local de   para a Segurança, Higiene e Protecção da Saúde no Local de
trabalho;                                                    Trabalho é consultado pela Comissão com vista à
                                                             elaboração de propostas neste domínio;
Considerando que se justifica a instituição de um Comité,    Considerando que se justifica a instituição de um Comité,
cujos membros serão designados pelos Estados-membros,        cujos membros serão designados pelos Estados-membros,
encarregado de assistir a Comissão na execução das           encarregado de assistir a Comissão na execução das
medidas complementares previstas pela directiva,             adaptações técnicas previstas pela presente directiva;
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                           Objecto
                          Artigo Io.
                                                             1.
A presente directiva tem por objecto a execução de medidas   A presente directiva tem por objecto a escecução de
para promover a melhoria da segurança e da saúde dos         medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde
trabalhadores no local de trabalho. A directiva contém       dos trabalhadores no local de trabalho. A directiva contém
princípios gerais relativos, designadamente, à prevenção     princípios gerais relativos à prevenção dos riscos profissio-
dos riscos profissionais e à protecção da segurança e da     nais, e a protecção da segurança e da saúde, a eliminação
saúde, à informação, consulta e formação dos trabalhado-     dos factores de risco e de acidente, a informação, a consulta
res e dos seus representantes, bem como aos princípios       e a participação equilibrada segundo as práticas e/ou
gerais de execução.                                          legislações existentes nos Estados-membros, a formação
                                                             dos trabalhadores e dos seus representantes, bem como os
                                                             princípios gerais de execução.
                                                             2.
                                                             Em caso de necessidade imperativa, justificada pelo
                                                             carácter especial de certas actividades de serviço público
                                                             (forças armadas, serviços de polícia, intervenções em caso
                                                             de catástrofes), as disposições da presente directiva não se
                                                             aplicam. Convém, no entanto, assegurar em todos estes
                                                             casos, no espírito dos objectivos consagrados pela presente
                                                             directiva, um melhor nível de protecção da saúde e da
                                                             segurança dos trabalhadores.
 ---pagebreak--- N? C 30/22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 2. 89
              PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                     PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                        [COM(88) 73 final]                                 APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                   DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
                                                                  3.
                                                                  A presente directiva não prejudica as disposições nacionais
                                                                  e comunitárias existentes no momento da sua entrada em
                                                                  vigor que sejam mais favoráveis à protecção da saúde e da
                                                                  segurança do trabalhador no local de trabalho.
                          Definições
                           Artigo 2°
Na acepção da presente directiva, entende-se por:                 Na acepção da presente directiva, entende-se por:
— local de trabalho:
   qualquer lugar a que o trabalhador tem acesso na               (inalterado)
   empresa e/ou estabelecimento.
— trabalhador:
   qualquer pessoa que efectua uma prestação qualquer,            (inalterado)
   incluindo os estagiários e aprendizes.
— empresa e/ou       estabelecimento:                             — empresa e/ou       estabelecimento:
   entidade, pertencente ao sector público ou privado, que            entidade, pertencente ao sector público ou privado, que
   exerça uma actividade industrial, agrícola, comercial,             exerça uma actividade industrial, agrícola, comercial,
   administrativa, de serviços, educativa ou cultural.                administrativa, de serviços, educativa, cultural ou
                                                                      recreativa;
—    empregador:
   o organismo ou a pessoa responsável pela empresa e/ou          (inalterado)
   estabelecimento.
   prevenção:
   conjunto de disposições ou de acções tomadas ou                (inalterado)
   desenvolvidas em todos os estádios da actividade na
   empresa, com vista a evitar ou diminuir os riscos
   profissionais.
                                                                      representantes dos trabalhadores para as questões de
                                                                      segurança e de saúde
                                                                      a ou as pessoas eleitas, escolhidas ou designadas,
                                                                      segundo as práticas e/ou legislações existentes nos
                                                                      Estados-membros, delegadas para os problemas de
                                                                      segurança e de protecção da saúde nos locais de
                                                                      trabalho.
— risco    profissional:
   qualquer situação relacionada com o trabalho que               (inalterado)
   possa prejudicar, física ou psicologicamente, a seguran-
   ça e/ou saúde do trabalhador, excluindo acidentes de
   trajecto.
                           Artigo 3°
Os Estados-membros devem assegurar o cumprimento pelo             Os Estados-membros devem tomar as disposições necessá-
empregador, pelos trabalhadores e pelos representantes            rias para assegurar o cumprimento por parte dos
dos trabalhadores das disposições da presente directiva que       empregadores, trabalhadores e os repesentantes dos
lhes são aplicáveis.                                              trabalhadores das obrigações jurídicas necessárias para a
                                                                  execução da presente directiva;
 ---pagebreak--- 6. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 30/23
              PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                    PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                      [COM(88) 73 final]                                 APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
             Responsabilidade do empregador                                   Responsabilidade do empregador
                         Artigo 4°                                                        Artigo 4?
1. O empregador será responsável pela segurança e saúde         1. O empregador será responsável pela segurança e pela
dos trabalhadores em todos os aspectos directa ou               saúde dos trabalhadores em todos os aspectos directa ou
indirectamente relacionados com o trabalho na empresa           indirectamente ligados ao trabalho ou à presença na
e/ou estabelcimento.                                            empresa e/ou estabelecimento.
2. O facto de um empregador recorrer a um serviço               2.    (inalterado)
especializado de segurança e de saúde ou a um consultor
exterior para a execução de medidas de protecção, não
importa isenção da sua responsabilidade neste domínio.
3. As obrigações dos trabalhadores neste domínio não            3. As obrigações dos trabalhadores neste domínio não
afectam o princípio da responsabilidade do empregador.          afectam o princípio da responsabilidade do empregador,
                                                                não podendo este delegar a sua responsabilidade nem a um
                                                                trabalhador individual nem a um grupo de trabalhadores.
                                                                4. A presente directiva não impede a exclusão da
                                                                responsabilidade dos empregadores por factos devidos a
                                                                circunstâncias que lhes são alheias, anormais ou imprevisí-
                                                                veis e cujas consequências não poderiam ser evitadas apesar
                                                                de feitas todas as diligências.
               Obrigações dos empregadores
                         Artigo 5?
1. No âmbito das suas obrigações o empregador tomará            1.    (inalterado)
as medidas necessárias para a protecção da segurança e da
saúde dos trabalhadores, incluindo as actividades de
prevenção dos riscos profissionais, de informação e de
formação, bem como a criação de uma organização e dos
meios necessários. O empregador deve velar continuamen-
te pela aplicação destas medidas e pela melhoria das
situações existentes.
2. O empregador porá em prática, adaptando-os às                2.   (início inalterado)
condições específicas da empresa, os seguintes princípios
gerais de prevenção:
— combater os riscos na sua origem,
— adaptar o trabalho ao homem,
— ter em conta a evolução técnica,
— substituir o que é perigoso pelo que é menos perigoso ou
    isento de perigo,
— planificar a prevenção como um sistema coerente que           — planificar a prevenção com um sistema coerente que
    integre: a técnica, a organização do trabalho, as               integre: a técnica, a organização do trabalho, as
    condições de trabalho e as relações humanas.                    condições de trabalho, as relações humanas e a
                                                                    influência dos factores ambientais.
                                                                3. O empregador deve assegurar-se de que os princípios
                                                                ergonómicos são suficientemente tomados em considera-
                                                                ção, nomeadamente no que diz respeito:
                                                                — à concepção dos postos de trabalho,
                                                                — à escolha dos equipamentos de trabalho,
                                                                — à escolha dos métodos de trabalho e de produção.
 ---pagebreak--- N? C 30/24                               Jornal Oficial das           Europeias                                 6. 2. 89
              PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                               PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                      [COM(88) 73 final]                             APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                            DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
3. Os empregadores estão adstritos especialmente às         4.   As obrigações específicas dos empregadores são:
seguintes obrigações:
a) O empregador deve avaliar os riscos para a segurança e   a) O empregador deve tomar as medidas necessárias para
   saúde dos trabalhadores, inclusivamente aquando da          avaliar os riscos para a segurança e saúde dos
   escolha dos equipamentos de trabalho, das substâncias       trabalhadores, inclusivamente aquando da escolha dos
   ou preparações químicas e da organização dos locais de      equipamentos de trabalho, das substâncias ou prepara-
   trabalho.                                                   ções químicas e da organização dos locais de trabalho.
   Na sequência desta avaliação, as actividades de             Na sequência desta avaliação, as actividades de
   prevenção e os métodos de trabalho e de produção            prevenção, os métodos de trabalho e de produção
   postos em prática pelo empregador devem assegurar o         postos em prática pelo empregador devem garantir um
   maior grau de protecção dos trabalhadores que pode ser      melhor nível de protecção da saúde e da segurança dos
   razoavelmente alcançado.                                    trabalhadores.
b) As medidas utilizadas pelo empregador para assegurar a   b) (inalterado)
   protecção dos trabalhadores devem ser integradas no
   conjunto das actividades da empresa e/ou do estabeleci-
   mento e a todos os níveis da hierarquia.
c) O empregador deve assegurar-se de que os princípios      (texto suprimido, ver novo do artigo 5°, n° 3)
   ergonómicos são tomados em consideração, nomeada-
   mente
   — na concepção dos postos de trabalho,
   — na escolha dos equipamentos de trabalho, e
   — na escolha dos métodos de trabalho e de produção.
d) O empregador deve tomar as medidas necessárias para      c) Tendo em vista o aperfeiçoamento da segurança e da
   permitir aos trabalhadores participar na organização do      saúde nos locais de trabalho, o empregador deve tomar
   seu trabalho de acordo com as suas capacidades, se tal       as medidas apropriadas para permitir aos trabalhadores
   for razoavelmente praticável.                                participar na organização do seu trabalho de acordo
                                                                com as suas capacidades.
e) Aquando da planificação e organização do trabalho, o     d) Aquando da planificação e organização do trabalho, o
   empregador deve assegurar-se de que o trabalho               empregador deve assegurar que o trabalho monótono
   monótono que comporte repetições a intervalos curtos,        que comporte repetições em intervalos curtos, e o
   e o trabalho cuja cadência é determinada por uma             trabalho cuja cadência é determinada por uma máquina
   máquina ou uma correia de transporte de tal forma que        ou por uma correia de transporte de tal forma que o
   o próprio trabalhador não pode influenciar o seu ritmo       próprio trabalhador não pode influenciar o seu ritmo de
   de trabalho, seja evitado se tal for razoavelmente           trabalho, seja reduzido ao mínimo compatível com o
   praticável.                                                  bom funcionamento da empresa;
f) A planificação e a introdução de novas tecnologias       e) A planificação e a introdução de novas tecnologias
   devem ser feitas em estreita colaboração com os              devem ser feitas em estreita colaboração com os
   trabalhadores e/ou os seus representantes, particular-       trabalhadores e/ou os seus representantes.
   mente no que diz respeito à escolha dos equipamentos, à      Neste sentido convém ter em conta o conjunto dos
   organização das condições de trabalho, e, entre estas,       aspectos da protecção da segurança e da saúde dos
   aos aspectos relacionados com o ambiente de trabalho e       trabalhadores. Este aspecto refere-se particularmente à
   com cada indivíduo, tanto do ponto de vista psicológico      escolha dos equipamentos, à organização das condições
   como psicossocial. Os trabalhadores devem receber            de trabalho e ao impacte dos factores ambientais sobre o
   uma formação adequada.                                       indivíduo, tanto do ponto de vista físico como
                                                                psicossocial.
g) Quando várias empresas estiverem presentes no mesmo      f) Quando várias empresas estiverem presentes no mesmo
   local de trabalho, os empregadores devem coordenar as        local de trabalho, os empregadores devem cooperar na
   suas acções de prevenção dos riscos profissionais,           aplicação das disposições relativas à segurança e à
   informar-se reciprocamente da existência destes riscos e     protecção da saúde e da higiene, coordenar as suas
   comunicá-los aos trabalhadores e/ou seus representan-        acções de prevenção dos acidentes e dos riscos sanitários
   tes.                                                         e informar em tempo útil os seus trabalhadores e/ou os
                                                                respectivos representantes sobre estes riscos.
 ---pagebreak--- 6. 2. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N° C 30/25
              PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                   PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                      [COM(88) 73 final]                                APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
                   Serviços de prevenção
                         Artigo 6°
1. O empregador designa, entre o pessoal de fiscalização,       1.   (inalterado)
um ou vários trabalhadores que encarregará da organiza-
ção das actividades de prevenção dos riscos profissionais na
empresa e/ou estabelecimento.
                                                                2. Para o desempenho destas tarefas, os trabalhadores
                                                                designados devem ser dispensados de outros trabalhos ou
                                                                devem dispor de um tempo suficiente sem sofrerem
                                                                impedimentos ou entraves. Do cumprimento destas tarefas
                                                                não pode resultar nenhum prejuízo para os trabalhadores
                                                                envolvidos, nem no plano financeiro nem no plano social;
                                                                o mesmo acontecendo relativamente à sua carreira
                                                                profissional dentro da empresa.
2. Se nenhum trabalhador na empresa e/ou estabeleci-            (inalterado)
mento for suficientemente qualificado para organizar estas      (Passou a n? 3 do artigo 6°)
actividades de prevenção, o empregador deve recorrer a
entidades (pessoas ou serviços) exteriores à empresa e/ou
estabelecimento.
3. No caso de o empregador recorrer a pessoas ou                (inalterado)
serviços exteriores, deve informá-los dos factores que,         (Passou a n? 4 do artigo 6?)
reconhecida ou presumivelmente, afectam a segurança e a
saúde dos trabalhadores.
4. Em qualquer destes casos, os trabalhadores assim             5. Em qualquer destes casos, os trabalhadores assim
designados e/ou as pessoas ou serviços exteriores consulta-     designados e/ou as pessoas ou serviços exteriores consulta-
dos devem possuir a formação necessária a ser em número         dos devem possuir a formação qualificada necessária e
suficiente para se encarregarem das actividades de              serem em número suficiente para se encarregarem das
prevenção, tendo em conta a dimensão da empresa e/ou os         actividades de prevenção, tendo em conta a dimensão da
riscos a que os trabalhadores estão expostos, bem como a        empresa e/ou dos riscos a que os trabalhadores estão
sua repartição no conjunto da empresa e/ou do estabeleci-       expostos, bem como a sua repartição no conjunto da
mento.                                                          empresa e/ou do estabelecimento.
5. Os Estados-membros definirão a dimensão das                  6. Os Estados-membros definirão, tendo em conta a
empresas nas quais o empregador, se para tal for                natureza das actividades e a dimensão das empresas, as
competente, pode assumir ele próprio o encargo previsto         categorias de empresas nas quais o empregador poderá, se
no n? 1.                                                        para tal for competente e dispuser do tempo necessário,
                                                                assumir, ele mesmo, o encargo previsto no n? 1.
6. Os Estados-membros definirão a formação e o número           7. Os Estados-membros definirão as capacidades neces-
de pessoas necessárias para satisfazer as condições             sárias referidas no n? 5, e podem definir o número
previstas no n? 4 do presente artigo.                           suficiente referido no n? 5.
                                                                8. As actividades dos trabalhadores e dos organismos ou
                                                                pessoas exteriores referidos no número anterior, devem ser
                                                                exercidas de acordo com o serviço de medicina do trabalho
                                                                caso ele exista na empresa ou estabelecimento;
                                                                9. As medidas de segurança, higiene e saúde no local de
                                                                trabalho não devem, em nenhum caso, constituir encargo
                                                                para os trabalhadores.
 ---pagebreak--- N? C 30/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 2. 89
             PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                     PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                      [COM(88) 73 final]                                  APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                  DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
                                                                                           Artigo 6°A
                                                                              Vigilância da saúde dos trabalhadores
                                                                Para garantir a vigilância apropriada da saúde dos
                                                                trabalhadores em função dos riscos relativos à sua
                                                                segurança e saúde no seu local de trabalho, são fixadas
                                                                medidas segundo as práticas e/ou legislações existentes nos
                                                                Estados-membros. Estas medidas deverão permitir que
                                                                cada trabalhador possa ser, se tal for apropriado, objecto
                                                                de uma vigilância médica em intervalos regulares.
                         Artigo 7?
1. O empregador deve tomar as medidas necessárias em            1.    (inalterado)
matéria de primeiros socorros, de luta contra o incêndio e
de evacuação dos trabalhadores e pessoas presentes, e deve
estabelecer os contactos necessários com os serviços
exteriores, nomeadamente no domínio dos primeiros
socorros, da assistência médica de urgência, do salvamento
e da luta contra o incêndio.
2. O empregador deve designar os trabalhadores necessá-         2.    (inalterado)
rios para executar as medidas de primeiros socorros, de
luta contra o incêndio e de evacuação do pessoal. Estes
trabalhadores devem ser formados, devem ser em número
suficiente e dispor de material adequado atendendo à
dimensão e/ou aos riscos específicos da empresa e/ou do
estabelecimento.
3. O empregador deve tomar as medidas necessárias para          3. O empregador deve tomar medidas para permitir que
permitir que os trabalhadores se protejam abandonando           os trabalhadores se ponham em segurança abandonando
imediatamente o local de trabalho em caso de perigo grave,      imediatamente o local de trabalho em caso de perigo grave,
imediato e que não pode ser evitado.                            imediato e inevitável.
                                                                4. Um trabalhador que se afaste do seu posto de trabalho
                                                                e/ou de uma zona perigosa porque tem razões sérias de
                                                                supor que a sua vida ou a sua saúde se encontram
                                                                 ameaçadas, não pode ser prejudicado por isso e deve ser
                                                                protegido contra quaisquer consequências prejudiciais,
                                                                 injustificadas, em conformidade com as práticas em vigor
                                                                 no Estado considerado.
4. O empregador deve, com a maior brevidade possível,            5. O empregador deve, com a maior brevidade possível,
dar conhecimento das disposições tomadas a todos os              informar todos os trabalhadores que estão ou que podem
trabalhadores que estão ou poderão estar expostos a um           estar expostos a um risco de perigo grave imediato sobre
perigo grave e imediato.                                         esse mesmo risco e sobre as disposições tomadas em
                                                                 matéria de protecção.
5. Em caso de perigo grave e imediato para a sua própria         (início inalterado)
segurança e/ou a das outras pessoas, deve ser possível a         (Passou a n? 6 do artigo 7?)
qualquer trabalhador, tendo em conta os conhecimentos e
os meios técnicos e hierárquicos de que dispõe, tomar as
medidas necessárias para evitar as consequências de um tal
perigo.
                                                                 A sua acção não acarreta para ele qualquer prejuízo.
 ---pagebreak--- 6. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? C 30/27
               PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                   PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                       [COM(88) 73 final]                                APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
        Manutenção e conservação das informações
                          Artigo 8?
1.   O empregador deve:                                          1.   (inalterado)
a) Dispor de análise dos riscos para a segurança e saúde
    existentes no local de trabalho;
b) Determinar as medidas de protecção a tomar e, se
    necessário, o material de protecção a utilizar;
c) Manter uma lista de acidentes e doenças profissionais
    que tenham originado incapacidade para o trabalho
    superior a três dias;
d) Estabelecer um relatório, com indicação das causas e
   das medidas tomadas ou a tomar, de todos os acidentes
    e doenças profissionais que tenham provocado ou sejam
    susceptíveis de provocar incapacidade para o trabalho
   permanente e parcial.
2. Os Estados-membros definirão os critérios para efeitos        2. Os Estados-membros tendo em conta a natureza das
de isenção da elaboração pelas empresas dos documentos           actividades e a dimensão das empresas, definirão as
previstos no n? 1, alíneas a) e b), do presente artigo.          obrigações a satisfazer pelas diferentes categorias de
                                                                 empresas aquando da elaboração dos documentos previs-
                                                                 tos no n? 1.
               Informação dos trabalhadores
                          Artigo 9.
1. Em conformidade com as práticas em vigor nos                  1.   (inalterado)
Estados-membros que podem ter em conta as dimensões
das empresas, o empregador tomará as medidas necessárias
para que os trabalhadores e/ou os seus representantes na
empresa ou estabelecimento sejam adequadamente infor-
mados no que se refere:
a) Aos riscos para a segurança e saúde, bem como às
   medidas e actividades de prevenção relativas à empresa
   em geral e ao posto de trabalho e/ou função de cada
   trabalhador:
b) As medidas tomadas em aplicação do n? 4 do artigo 7?
Esta informação será dada igualmente aos trabalhadores
contratados a prazo e aos trabalhadores das empresas e/ou
estabelecimentos exteriores intervenientes na empresa.
2. Os trabalhadores ou os seus representantes que se             2.   (inalterado)
ocupam especificamente da protecção da segurança e da
saúde dos trabalhadores terão acesso:
a) À análise dos riscos e medidas de protecção previstos no
   n? 1, alíneas a) e b), do artigo 8?;
 ---pagebreak--- N? C 30/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6. 2. 89
               PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                  PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                      [COM(88) 73 final]                                 APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
b) À lista e ao relatório relativos aos acidentes e doenças
   profissionais pevistos no n? 1, alíneas c) e d), do artigo
   8?
c) À informação proveniente das actividades de preven-
   ção, dos serviços de inspecção e organismos competen-
   tes no domínio da segurança e saúde.
                 Consulta dos trabalhadores                              Consulta e participação dos trabalhadores
                         Artigo 10°.
                                                                1. Os empregadores deverão colaborar estreitamente
                                                                com os trabalhadores e os seus representantes em todas as
                                                                questões relativas à segurança e à protecção da saúde dos
                                                                trabalhadores no local de trabalho.
                                                                Esta colaboração implica nomeadamente:
                                                                — a consulta dos trabalhadores,
                                                                — o direito dos trabalhadores e dos seus representantes de
                                                                   tomarem iniciativas,
                                                                — a participação equilibrada segundo as práticas e/ou
                                                                   legislações existentes nos Estados-membros.
1. Os trabalhadores ou os representantes dos trabalhado-        2. Os trabalhadores e/ou os representantes dos trabalha-
res que se ocupam especificamente da protecção da               dores que se ocupam especificamente da protecção da
segurança e saúde serão previamente consultados pelo            segurança e da saúde serão previamente consultados pelo
empregador sobre:                                               empregador sobre:
— qualquer acção que possa ter efeitos substanciais sobra       — qualquer acção que possa ter efeitos substanciais sobre a
    a saúde e a segurança,                                          saúde e a segurança,
— a designação de pessoas prevista no n? 2 do artigo 6? e       — a designação de pessoas prevista no n? 2 do artigo 6? e
    no n? 2 do artigo 7°,                                           no n? 2 do artigo 7?,
— as informações previstas no n? 1 do artigo 6? e no artigo     — as informações previstas no n? 1 do artigo 6° e no artigo
    99,                                                             9?,
— a eventual instalação de um serviço especializado de          — a eventual instalação de um serviço especializado de
    segurança e/ou de saúde ou o recurso, se for caso disso,        segurança e/ou de saúde ou o recurso, se for caso disso,
    a um serviço de prevenção exterior, previsto no n? 2 do         a um serviço de prevenção exterior, previsto no n? 2 do
    artigo 6?,                                                      artigo 6?,
— a concepção e organização da formação previstas no            — a concepção e a organização da formação previstas no
    artigo 11?                                                      artigo 11?
                                                                3.   (artigo n? 2)
2. A consulta de todos os trabalhadores prevista no n? 1        A consulta de todos os trabalhadores prevista no n? 2 pode
pode ser limitada aos repesentantes dos trabalhadores que       ser limitada aos representantes dos trabalhadores que se
se ocupam especificamente da protecção da segurança e           ocupam especificamente da protecção, da segurança e da
saúde dos trabalhadores, desde que esses representantes         saúde dos trabalhadores, desde que esses representantes
sejam em número suficiente.                                     sejam em número suficiente.
                                                                4. Os trabalhadores e/ou os seus representantes têm o
                                                                direito de recorrer à autoridade competente em matéria de
                                                                segurança e de protecção da saúde no local de trabalho,
                                                                com o fim de proceder a verificações e de conceder apoio, se
                                                                eles estimarem que as medidas tomadas e os meios postos à
                                                                disposição pelo empregador não são suficientes para
                                                                garantir a segurança e a proteção da saúde no local de
                                                                trabalho.
                                                                 Os representantes dos trabalhadores devem participar em
                                                                todas as visitas e verificações efectuadas pela autoridade
                                                                 competente.
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               PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                   PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                       [COM(88) 73 final]                                 APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                               ' DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
3. Os trabalhadores e os representantes dos trabalhado-          5. Os trabalhadores e os seus representantes não podem
res que se ocupam especificamente da protecção da                sofrer danos por motivo das suas actividades relacionadas
segurança e saúde dos trabalhadores não podem sofrer             com a protecção da segurança e da saúde no local de
danos por motivo das suas actividades neste domínio.             trabalho.
4. O empregador deve assegurar-se de que é concedida             6. O empregador deve conceder aos representantes dos
dispensa de trabalho sem perda de salários aos representan-      trabalhadores uma dispensa de trabalho apropriada, sem
tes dos trabalhadores que se ocupam especificamente da           perda de salário, e de colocar à sua disposição os meios
protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores e de         necessários para permitir a estes representantes o exercício
que estes representantes dispõem dos equipamentos que            dos direitos e o cumprimento das obrigações decorrentes da
lhes permitam cumprir as obrigações decorrentes da               presente directiva.
presente directiva.
                 Formação dos trabalhadores
                         Artigo 11°.
1. O empregador deve assegurar-se de que cada trabalha-          1.   (início inalterado)
dor receba formação em matéria de segurança e de saúde
suficiente e adequada aquando:
— da sua contratação
— de uma mutação ou mudança de função,
— de uma mudança de equipamento de trabalho.                     — antes da introdução de novas tecnologias
especificamente relacionada com o seu posto de trabalho
ou com a sua função.
Esta formação deve ser adaptada à evolução dos riscos.           Esta formação deve ser repetida periodicamente e adaptada
                                                                 à evolução dos riscos e ao aparecimento de riscos novos.
2. A formação prevista no n° 1 será igualmente aplicável,        2. A formação prevista no n? 1 é igualmente aplicável,
nas mesmas condições, aos trabalhadores contratados a            nas mesmas condições, aos trabalhadores eventuais e aos
prazo presentes na empresa ou estabelecimento. Além              tarefeiros presentes na empresa ou no estabelecimento.
disso, o empregador deve assegurar-se de que os trabalha-        Além disso, o empregador deve assegurar-se de que os
dores das empresas exteriores intervenientes na sua              trabalhadores das empresas exteriores intervenientes na
empresa ou estabelecimento receberam uma formação                sua empresa ou no seu estabelecimento receberam uma
adaptada à sua intervenção, facultada pela empresa ou            formação adaptada à sua intervenção e facultada pelas
estabelecimento a que pertencem.                                 empresas ou estabelecimentos a que pertencem.
3. Os representantes dos trabalhadores que se ocupam             (seguimento inalterado)
especificamente da protecção da segurança e saúde dos
trabalhadores terão direito a uma formação adequada.
4. A formação prevista nos n? s 1, 2 e 3 deve decorrer
dentro do horário de trabalho e o seu custo não será
suportado pelos trabalhadores.
5.   Os Estados-membros:
— assegurarão a definição das indicações relativas ao
    conteúdo e à duração das acções de formação previstas
    nos n? s 1 e 3,
    estabelecerão as regras gerais relativas às condições em
    que esta formação deverá ter lugar.
 ---pagebreak--- N? C 30/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 2. 89
              PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                     PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                       [COM(88) 73 final]                                  APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                   DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
               Obrigações dos trabalhadores
                         Artigo 12°
1. Cada trabalhador deve velar, na medida do possível,           1. Cada trabalhador deve velar, em conformidade com as
pela sua segurança e saúde, bem como pela segurança e            instruções do seu empregador, pela sua segurança e saúde,
saúde de todas as pessoas afectadas pelas suas acções ou         bem como pela segurança e saúde de todas as pessoas
omissões no local de trabalho.                                   afectadas pelas suas acções ou omissões no local de
                                                                 trabalho.
2.   Para este efeito, os trabalhadores devem:                   2.    (início inalterado)
— utilizar correctamente as máquinas, aparelhos, instru-
   mentos, substâncias perigosas, equipamento de trans-
   porte e outros meios,
— utilizar correctamente o equipamento de protecção
   individual posto à sua disposição e, após a sua
   utilização, colocá-lo no devido lugar,
— não mudar ou deslocar arbitrariamente os dispositivos          — não retirar do serviço, nem mudar ou deslocar
   de segurança dos instrumentos, aparelhos, etc. e utilizar         arbitrariamente os dispositivos de segurança pertencen-
   correctamente estes dispositivos,                                 tes aos instrumentos aparelhos, máquinas, instalações e
                                                                     edifícios, e utilizar correctamente estes dispositivos,
— comunicar imediatamente ao empregador qualquer                 — comunicar imediatamente ao empregador e/ou às
   perigo para a segurança e/ou saúde que tenham                     pessoas competentes em matéria de segurança e de
   observado,                                                        saúde no local de trabalho qualquer perigo para a
                                                                     segurança e/ou saúde que tenham observado, bem
                                                                     como qualquer defeito detectado nos sistemas de
                                                                     protecção.
   cooperar com o seu empregador durante o tempo que             — cooperar com o seu empregador e/ou as pessoas
    for necessário para realizar todas as tarefas ou                 competentes em matéria de segurança e de saúde no
    exigências impostas pela autoridade responsável que              local de trabalho, durante o tempo que for necessário,
   devam cumprir ou às quais se devam submeter a fim de              para permitir o cumprimento de todas as tarefas ou
   proteger a segurança e saúde dos trabalhadores,                   exigências impostas pela autoridade responsável, a fim
                                                                     de proteger a segurança e a saúde dos trabalhadores no
                                                                     local de trabalho.
    efectuar as suas tarefas no domínio da segurança e da        (inalterado)
    saúde em conformidade com a formação e as instruções
    que tiverem recebido,
   prestar a sua colaboração no sentido de assegurar que o           cooperar no sentido de garantir que o ambiente e as
    ambiente e as condições de trabalho sejam seguros e              condições de trabalho sejam seguros e isentos de riscos
    isentos de riscos para a segurança e a saúde dentro do           para a segurança e a saúde dentro do seu campo de
    seu campo de actividade e controlar a eficácia das               actividade.
    medidas tomadas para promover a segurança e a saúde.
                                                                                           Artigo 12° A
                                                                  1. Os grupos de riscos particularmente sensíveis, como as
                                                                 mulheres grávidas e as mães que amamentam, devem estar
                                                                 protegidos contra os perigos que os afectam especificamen-
                                                                 te.
                                                                 2. Os trabalhadores deficientes devem poder executar o
                                                                 seu trabalho sem estar expostos a limitações e riscos
                                                                 acrescidos.
                          Artigo 13°
Sob proposta da Comissão, o Conselho fixará, nas                  1. O Conselho adoptará, sob proposta da Comissão,
directivas especiais que adoptar, as disposições específicas     fundada no artigo 118?A do Tratado CEE, as directivas
relativas aos domínios técnicos previstos no Anexo I.            particulares, relativas, nomeadamente, aos domínios
                                                                 previstos no anexo 1.
 ---pagebreak--- 6. 2. 89                                 Jornal Oficial das           Europeias                            N? C 30/31
               PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                              PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                      [COM(88) 73 final]                             APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                             DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
                                                            Sem prejuízo do procedimento referido no artigo 14?,
                                                            relativamente às adaptações técnicas, as alterações à
                                                            presente directiva bem como às directivas particulares
                                                            serão introduzidas em conformidade com o procedimento
                                                            previsto no artigo 118?A do tratado CEE.
                                                            2. As disposições da presente directiva aplicam-se
                                                            plenamente ao conjunto dos domínios cobertos pelas
                                                            directivas particulares previstas no n? 1, sem prejuízo das
                                                            disposições reforçadas e/ou específicas contidas nessas
                                                            directivas particulares.
                         Artigo 14?
1. Para efeitos de adaptação da presente directiva, bem     1. Se a Comissão considerar necessárias adaptações
como das directivas previstas no artigo 13? nas condições   técnicas da presente directiva, assim como das directivas
indicadas em cada uma delas, em função:                     particulares previstas no artigo 13?, para ter em conta:
— da adopção de directivas relativas à harmonização         — a adopção de directivas em matéria de harmonização
    técnica e à normalização,                                   técnica e de normalização e/ou
— do progresso técnico, da evolução da regulamentação       — o progresso técnico, a evolução de regulamentações ou
    ou das especificações internacionais e dos conhecimen-      especificações internacionais e a evolução dos conheci-
    tos,                                                        mentos,
a Comissão será assistida por um Comité composto por        estas adaptações, de natureza estritamente técnica, serão
representantes dos Estados-membros e presidido pelo         adoptadas segundo o procedimento do n? 2.
representante da Comissão.
2. O representante da Comissão submeterá ao Comité          2. No que concerne às adaptações técnicas previstas no
um projecto das medidas a adoptar. O Comité formulará o     n? 1, a Comissão será assistida por um Comité composto
seu parecer sobre esse projecto em prazo que o presidente   por representantes dos Estados-membros e presidido pelo
pode fixar em função da urgência da questão em causa. O     representante da Comissão. O representante da Comissão
parecer é emitido pela maioria prevista no n? 2 do artigo   submeterá ao Comité um projecto das medidas a tomar. O
148? do Tratado para a tomada de decisões do Conselho,      Comité formulará o seu parecer sobre esse projecto em
sob proposta da Comissão. Na votação será atribuída aos     prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da
votos dos representantes dos Esados-membros a pondera-      questão. O parecer é emitido pela maioria prevista no n? 2
ção definida no artigo supracitado. O Presidente não vota.  do artigo 148? do Tratado para a tomada de decisões do
                                                            Conselho, sob proposta da Comissão. Na votação será
                                                            atribuída aos votos dos representantes dos Estados-
                                                            -membros a ponderação definida no artigo supra-citado. O
                                                            presidente não vota.
A Comissão adoptará as medidas previstas, caso estas        A Comissão adoptará as medidas previstas, caso estas
sejam conformes ao parecer do Comité.                       sejam conformes ao parecer do Comité.
Quando as medidas previstas não forem conformes ao          Quando as medidas previstas não forem conformes ao
parecer do Comité, ou na ausência de um parecer, a          parecer do Comité, ou na ausência de um parecer, a
Comissão submeterá ao Conselho, com a maior brevidade       Comissão submeterá ao Conselho, com a maior brevidade
possível, uma proposta relativa às medidas a adoptar. O     possível, uma proposta relativa às medidas a adoptar. O
Conselho deliberará por maioria qualificada.                Conselho deliberará por maioria qualificada.
 ---pagebreak--- N? C 30/32                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   6. 2. 89
               PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                                    PROPOSTA DA COMISSÃO ALTERADA
                       [COM(88) 73 final]                                 APÓS O PARECER DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                                                   DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988
Se, findo ura prazo que será fixado em cada acto a adoptar       Se, findo um prazo de três meses a contar da data da
pelo Conselho, em aplicação do disposto no presente              apresentação da proposta ao Conselho, este ainda não tiver
número, prazo esse que não poderá, em caso algum, ser            deliberado, a Comissão adoptará as medidas propostas.
superior a três meses a contar da data da apresentação da
proposta ao Conselho, este ainda não tiver deliberado, a
Comissão adoptará as medidas propostas.
                      Disposições finais
                         Artigo 15°
1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições              1.    (inalterado)
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar
em 01. 01. 1991. Deste facto informarão imediatamente a
Comissão.
2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto             2. Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto
das disposições de direito nacional que adoptem no               das disposições de direito nacional já adoptadas ou que
domínio regulado pela presente directiva.                        venham a adoptar no domínio regulado pela presente
                                                                 directiva.
3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de                3. Os Estados-membros apresentarão à Comissão, de
dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática         dois em dois anos, um relatório sobre a execução prática
das disposições da presente directiva, indicando os pontos       das disposições da presente directiva, indicando os pontos
de vista dos parceiros sociais. A Comissão informará o           de vista dos parceiros sociais.
Comité e o Comité tripartido.
                                                                 A Comissão informará o Conselho, o Parlamento Europeu,
                                                                 o Comité Económico e Social e o Comité Consultivo para a
                                                                 Segurança, a Higiene e a Saúde no Local de Trabalho.
                                                                 A Comissão apresentará periodicamente ao Conselho, ao
                                                                 Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social um
                                                                 relatório sobre a aplicação da directiva tendo em conta as
                                                                 disposições dos n° s 1 e 3 do artigo 15?
                          Artigo 16°
 Os Estados-membros são destinatários da presente directi-        (inalterado)
                                                            ANEXO
                                                                                          (Alteração n? 103)
 LISTA DOS DOMÍNIOS REFERIDOS NO ARTIGO 13°:                      LISTA DOS DOMÍNIOS REFERIDOS NO ARTIGO 13?:
 1. Locais de trabalho                                               Locais de trabalho
 2. Equipamentos de trabalho                                         Equipamentos de trabalho
 3. Equipamentos de protecção individual                             Equipamentos de protecção individual
 4. Trabalho com equipamento dotado de visores                       Trabalho com equipamento dotado de visores
 5. Manipulação de cargas pesadas que implique riscos para a          Manipulação de cargas pesadas que implique riscos para a
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