CELEX: 32012D0349
Language: pt
Date: 2012-06-27 00:00:00
Title: 2012/349/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 27 de junho de 2012 , relativa a uma participação financeira da União a favor da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido na realização de estudos sobre o vírus de Schmallenberg [notificada com o número C(2012) 4203]

3.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/12
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 27 de junho de 2012
   relativa a uma participação financeira da União a favor da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido na realização de estudos sobre o vírus de Schmallenberg
   [notificada com o número C(2012) 4203]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, espanhola, francesa, inglesa, italiana, e neerlandesa)
   (2012/349/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2009/470/CE do Conselho, de 25 de maio de 2009, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 75.o do Regulamento Financeiro e o artigo 90.o, n.o 1, das normas de execução, a autorização de despesas a cargo do orçamento da União Europeia deve ser precedida de uma decisão de financiamento que estabelece os elementos essenciais da ação que envolve as despesas e é adotada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
            
         
               (2)
            
            
               O vírus de Schmallenberg é um agente patogénico contagioso e emergente dos ruminantes, incluído a título indicativo no serogrupo Simbu, da família Bunyaviridae, género Orthobunyavirus. Conhece-se muito pouco acerca deste agente patogénico emergente, sendo a maior parte dos pressupostos extrapolada de informações científicas disponíveis sobre outros vírus do serogrupo Simbu.
            
         
               (3)
            
            
               Apenas foram isolados na União alguns Orthobunyavirus (vírus de Tahyna do serogrupo California) mas nunca do serogrupo Simbu. O vírus de Schmallenberg foi detetado pela primeira vez em novembro de 2011 na Alemanha em amostras colhidas de animais doentes durante o verão e o outono desse ano. Em dezembro de 2011, foram notificadas malformações congénitas em cordeiros recém-nascidos nos Países Baixos, associadas à presença do vírus. Depois disso, até março de 2012, a Bélgica, Alemanha, Reino Unido, França, Luxemburgo, Itália e Espanha notificaram casos de nados-mortos e malformações congénitas. A presença do vírus de Schmallenberg foi confirmada através de testes de reação em cadeia da polimerase (PCR).
            
         
               (4)
            
            
               Visto que esta é a primeira vez que o vírus foi isolado na União, não existem regras harmonizadas no que se refere ao controlo ou à notificação do vírus de Schmallenberg.
            
         
               (5)
            
            
               Não estão disponíveis quaisquer instrumentos de diagnóstico eficientes para avaliar a propagação real do vírus de Schmallenberg nem o seu impacto sobre a saúde animal.
            
         
               (6)
            
            
               Vários parceiros comerciais tomaram medidas de proteção temporárias, incluindo restrições comerciais, e solicitaram garantias adicionais para determinados produtos na pendência de mais informações científicas antes de retomar as trocas comerciais.
            
         
               (7)
            
            
               Em 23 de janeiro de 2012, o Conselho da Agricultura solicitou à Comissão a tomada de medidas relativamente a esta doença emergente.
            
         
               (8)
            
            
               Numa reunião organizada em 14 de fevereiro de 2012, a Comissão, em estreita colaboração com os Estados-Membros, identificou as prioridades e os domínios sobre os quais se devem recolher informações adicionais antes de considerar o desenvolvimento de legislação veterinária para responder a esta nova infeção. Estes domínios incluem, nomeadamente, o mecanismo através do qual a doença é provocada (patogénese), a epidemiologia, centrando-se especialmente nas vias de transmissão, a gama de hospedeiros, o papel dos vetores e dos reservatórios, a confirmação do potencial não zoonótico deste vírus, os métodos de diagnóstico da doença em amostras de origem animal e respetiva validação.
            
         
               (9)
            
            
               A Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido elaboraram estudos científicos destinados a aumentar o conhecimento sobre o vírus de Schmallenberg nos domínios identificados anteriormente e apresentaram-nos à Comissão em 5 de março de 2012, solicitando uma participação financeira da UE.
            
         
               (10)
            
            
               Alguns dos estudos científicos foram apresentados por vários Estados-Membros sob a forma de um consórcio sendo que, nestes casos e por questões de clareza, um dos parceiros foi identificado como coordenador do consórcio e responsável pela comunicação com a Comissão e pela transmissão de relatórios técnicos.
            
         
               (11)
            
            
               Nos termos do artigo 22.o da Decisão 2009/470/CE, a União Europeia pode empreender ou ajudar os Estados-Membros ou as organizações internacionais a empreender as ações técnicas e científicas necessárias ao desenvolvimento da legislação da UE no domínio veterinário, bem como ao desenvolvimento do ensino ou da formação veterinária.
            
         
               (12)
            
            
               Deve ser concedida uma participação financeira aos estudos sobre o vírus de Schmallenberg realizados pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido visto que os resultados podem dar origem a novas informações sobre o assunto mencionado supra.
            
         
               (13)
            
            
               A Comissão avaliou todas as propostas e selecionou as que correspondiam às prioridades acordadas. Tendo em conta os recursos necessários para desenvolver os estudos e a necessidade de iniciar o mais rapidamente possível as atividades para obter os resultados, importa começar a financiá-los a partir de 1 de abril de 2012.
            
         
               (14)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), as medidas veterinárias devem ser financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro, são aplicáveis os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.
            
         
               (15)
            
            
               O pagamento da participação financeira deve estar sujeito à condição de os estudos planeados terem sido efetivamente realizados e de as autoridades terem apresentado à Comissão todas as informações necessárias.
            
         
               (16)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   A União concede, a favor da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido, um auxílio financeiro na realização dos seus estudos científicos sobre o vírus de Schmallenberg, tal como resumido no anexo I. A presente decisão constitui uma decisão de financiamento na aceção do artigo 75.o do Regulamento Financeiro.
   2.   A participação financeira da União:
   
               a)
            
            
               É fixada em 50 % das despesas elegíveis efetuadas por cada Estado-Membro referido no n.o 1 com os estudos enumerados no anexo I e em conformidade com os orçamentos referidos no anexo II, para o período compreendido entre 1 de abril de 2012 e 31 de dezembro de 2013;
            
         
               b)
            
            
               Não pode exceder os seguintes montantes:
               
                           i)
                        
                        
                           438 615 EUR para a Bélgica,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           595 883 EUR para a Alemanha,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           146 590 EUR para a Espanha,
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           589 380 EUR para a França,
                        
                     
                           v)
                        
                        
                           124 120 EUR para a Itália,
                        
                     
                           vi)
                        
                        
                           639 342 EUR para os Países Baixos,
                        
                     
                           vii)
                        
                        
                           371 811 EUR para o Reino Unido;
                        
                     
         
               c)
            
            
               A Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido ou, nos casos em que os estudos científicos sejam efetuados por mais de um Estado-Membro sob a forma de consórcio, o Estado-Membro coordenador, tal como referido no anexo I, devem apresentar à Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           até 31 de março de 2013 um relatório técnico intercalar por projeto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           até 31 de março de 2014 um relatório técnico final por projeto;
                        
                     
         
               d)
            
            
               A Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos e Reino Unido devem apresentar à Comissão:
               
                           —
                        
                        
                           até 31 de março de 2014, uma versão em papel e uma versão eletrónica do respetivo relatório financeiro redigido em conformidade com o anexo IV. Os documentos justificativos que comprovam as despesas mencionadas no pedido de reembolso são enviados à Comissão a pedido;
                        
                     
         
               e)
            
            
               Os resultados dos estudos devem ser disponibilizados à Comissão, a todos os Estados-Membros e à AESA, e apresentados ao Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         Artigo 2.o
   
   1.   A participação máxima global autorizada pela presente decisão nas despesas incorridas com os trabalhos referidos no artigo 1.o, n.o 1, é fixada em 2 905 741 EUR, a ser financiada pela seguinte rubrica orçamental do Orçamento Geral da União Europeia para 2012:
   
               —
            
            
               Rubrica orçamental n.o 17 04 02 01.
            
         2.   São elegíveis as despesas relacionadas com o pessoal dedicado ao projeto, consumíveis, estudos em animais, despesas de deslocação relativas a reuniões e as despesas gerais, dentro dos limites definidos no artigo 1.o e em conformidade com as regras de elegibilidade estabelecidas no anexo III.
   3.   O auxílio financeiro da União deve ser pago após a apresentação e aprovação dos relatórios e documentos justificativos referidos no artigo 1.o, n.o 2, alíneas c) e d).
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 155 de 18.6.2009, p. 30.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         Descrição dos estudos técnicos e científicos sobre o vírus de Schmallenberg (VSB), referidos no artigo 1.o, n.o 1
      
      
         Domínio 1 –   Patogénese
      
      
         Projeto 1.1
      
      Determinar a patogenicidade e a dinâmica do vírus em fetos em diferentes fases de gestação, através da infeção experimental em ovelhas, cabras e vacas prenhes.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido.
                  Coordenador: Alemanha
               
            
         Projeto 1.2
      
      Identificar os locais de replicação primária (e possivelmente secundária) e a virulência do vírus em animais não prenhes, através de estudos de infeção experimental em animais jovens das espécies bovina, ovina e caprina.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido.
                  Coordenadores: ovinos - Países Baixos; caprinos - França
               
            
         Projeto 1.3
      
      Estudar o desenvolvimento de imunidade ao VSB, através de estudos de infeção experimental em animais seropositivos e seronegativos das diferentes espécies.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido.
                  Coordenador: Reino Unido
               
            Resultados dos projetos 1.1, 1.2 e 1.3:
      Dados sobre patogénese, duração da viremia, período de incubação, distribuição do vírus, disseminação do vírus e possível persistência do vírus de Schmallenberg a utilizar para o teste de animais vivos, criação de vacinas, bem como colheita de materiais de referência para testes de validação.
      
         Projeto 1.4
      
      Testar amostras serológicas disponíveis (bovinos e ovinos) para deteção do VSB. Será conduzido um estudo de controlo de casos no sentido de investigar o impacto clínico da doença, os fatores de risco para a introdução, transmissão e sintomas clínicos a nível do rebanho.
      Resultados:
      Descrição da propagação atual da doença do VSB na população bovina e ovina, as consequências clínicas da infeção pelo VSB e os fatores de risco para a introdução, transmissão e morbilidade em explorações e animais.
      
                  —
               
               
                  Estado-Membro envolvido: Bélgica
               
            
         Projeto 1.5
      
      Recolha de dados sobre casos de VSB, dados de referência sobre aborto, nados-mortos e malformações, bem como resultados de estudos epidemiológicos (estudo de casos/controlo em bovinos, ovinos e caprinos; estudo de identificação da fonte, estudo de seroprevalência, estudo de sentinelas) a fornecer para a meta-análise dos resultados do estudo.
      Resultados:
      Análise epidemiológica conjunta com a AESA dos dados sobre o VSB na Alemanha e outros Estados-Membros da UE afetados, incluindo avaliação do impacto do VSB na dinâmica populacional, gestão da criação e economia. Determinação da prevalência no interior do rebanho e da prevalência entre rebanhos, bem como da distribuição espacial das infeções pelo VSB em diferentes espécies sensíveis. Análise da via de entrada, das vias de transmissão, da fonte da epidemia e do seu desenvolvimento temporal na Alemanha. Análise da coincidência potencial com densidade animal, densidade do rebanho, clima e condições meteorológicas, geografia e parâmetros ecológicos.
      
                  —
               
               
                  Estado-Membro envolvido: Alemanha.
               
            
         Projeto 1.6
      
      Identificar os sintomas clínicos após a infeção pelo VSB, bem como os fatores de risco potenciais relativamente à introdução e propagação do VSB nos rebanhos de vacas leiteiras e ovinos.
      Resultados:
      
                  1.
               
               
                  Análise do impacto da infeção pelo VSB sobre a saúde e a produtividade dos bovinos leiteiros, respetiva descendência e a possibilidade de transmissão vertical. Determinar durante quanto tempo os vitelos infetados permanecem virémicos. Orientações para medidas de controlo potenciais (por exemplo, gestão do pastoreio).
               
            
                  2.
               
               
                  Descrição e quantificação dos sinais clínicos em ovinos adultos infetados após infeção primária pelo VSB. Determinação das taxas de mortalidade em cordeiros recém-nascidos, relação entre seroprevalência e manifestações clínicas nos rebanhos. Identificação dos fatores de risco potenciais para a introdução e propagação do VSB em rebanhos de ovinos. O estudo obterá informações de referência sobre o impacto do VSB na saúde e produção dos ovinos e fatores de risco associados à introdução, propagação e impacto do VSB.
                  
                              —
                           
                           
                              Estado-Membro envolvido: Países Baixos.
                           
                        
            
         Domínio 2 –   Epidemiologia
      
      
         Projeto 2.1
      
      Clarificar ou excluir a transmissão horizontal, tentando provocar a infeção com a forma mais virulenta do vírus (de preferência não obtido por cultura celular).
      Resultados:
      Determinar se existem vias de transmissão sem vetores.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Bélgica, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
                  Coordenador: Reino Unido
               
            
         Projeto 2.2A
      
      Determinar as espécies que são vetores potenciais do VSB através de investigações prospetivas e retrospetivas.
      Resultados:
      Confirmar o estatuto de um conjunto de supostos vetores do VSB provenientes de países afetados e a sua capacidade de transmitir efetivamente o vírus.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Bélgica, Alemanha e Países Baixos.
                  Coordenador: Países Baixos
               
            
         Projeto 2.2B
      
      Realizar uma avaliação experimental das taxas de infeção, disseminação e transmissão provável para cada grupo de vetores.
      Resultados:
      Função epidemiológica das espécies mais comuns de cecidomídios e mosquitos na transmissão do VSB e avaliação das taxas de infeção, disseminação e transmissão provável para cada grupo de vetores.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Espanha, França, Itália e Reino Unido.
                  Coordenador: Espanha
               
            
         Projeto 2.3
      
      Investigar se os bovinos machos podem excretar o VSB no sémen e investigar o risco de transmissão através dos embriões, utilizando sémen congelado e procedimentos de fertilização in vitro com ovários não infetados.
      Resultados:
      Informação fiável sobre o risco de transmissão do VSB através do sémen e de embriões.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido.
                  Coordenador: Países Baixos
               
            
         Projeto 2.4
      
      Determinação da função de outras espécies [porcos, coelhos, ratos ou aves (galinhas)] na epidemiologia do VSB.
      Resultados:
      Identificação de outras espécies sensíveis ao VSB.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Bélgica, Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
                  Coordenador: Bélgica
               
            
         Projeto 2.5
      
      Determinação da função de espécies selvagens (cervídeos, javalis, etc.) na epidemiologia do VSB.
      Resultados:
      Clarificar se o vírus infeta as espécies selvagens e se estas podem desempenhar uma função na epidemiologia do VSB.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Alemanha, Países Baixos e Reino Unido.
                  Coordenador: Reino Unido
               
            
         Domínio 3 –   Diagnóstico
      
      
         Projeto 3.1
      
      Desenvolver anticorpos monoclonais específicos ao VSB no sentido de conceber e avaliar uma prova de imunoabsorção enzimática (ELISA) competitiva ou de bloqueio para detetar anticorpos específicos ao VSB no soro.
      Resultados:
      Desenvolvimento de provas de diagnóstico para detetar anticorpos específicos ao VSB.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: França e Reino Unido.
                  Coordenador: Reino Unido
               
            
         Projeto 3.2
      
      Harmonizar a validação dos diferentes métodos PCR-RT para a deteção do VSB.
      Resultados:
      Protocolo comum e critérios mínimos para a validação de instrumentos de diagnóstico molecular e serológico com a participação do setor privado.
      
                  —
               
               
                  Estados-Membros envolvidos: Bélgica, Alemanha, França, Países Baixos e Reino Unido.
                  Coordenador: Alemanha
               
            
   
      ANEXO II
      
         Orçamento por projeto (em EUR)
      
      
         Domínio 1 -   Patogénese
      
      
         Projetos 1.1, 1.2 e 1.3
      
      
                  Elemento
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Bélgica
               
               
                  Alemanha
               
               
                  França
               
               
                  Países Baixos
               
               
                  Reino Unido
               
               
                  Total
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                  70 000
               
               
                  235 200
               
               
                  119 012
               
               
                  111 010
               
               
                  105 356
               
               
                  640 578
               
            
                  2
               
               
                  Bens consumíveis
               
               
                  40 000
               
               
                  78 800
               
               
                  104 300
               
               
                  19 000
               
               
                  50 007
               
               
                  292 107
               
            
                  3
               
               
                  Estudos com animais
               
               
                  140 000
               
               
                  98 000
               
               
                  112 000
               
               
                  127 147
               
               
                  86 708
               
               
                  563 855
               
            
                  4
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                  0
               
               
                  3 000
               
               
                  8 200
               
               
                  0
               
               
                  7 076
               
               
                  18 276
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (7 %)
               
               
                  17 500
               
               
                  29 050
               
               
                  24 046
               
               
                  18 001
               
               
                  17 440
               
               
                  106 037
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  267 500
               
               
                  444 050
               
               
                  367 558
               
               
                  275 158
               
               
                  266 587
               
               
                  1 620 853
               
            
         
      
         Projeto 1.4
      
      
                  Elemento
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Bélgica
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                  125 347
               
            
                  2
               
               
                  Bens consumíveis
               
               
                  90 000
               
            
                  3
               
               
                  Estudos com animais
               
               
                  0
               
            
                  4
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                  0
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (7 %)
               
               
                  15 074
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  230 421
               
            
         
      
         Projeto 1.5
      
      
                  Elemento
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Alemanha
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                  121 950
               
            
                  2
               
               
                  Bens consumíveis
               
               
                  100 850
               
            
                  3
               
               
                  Estudos com animais
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                  6 000
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (7 %)
               
               
                  16 016
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  244 816
               
            
         
      
         Projeto 1.6
      
      
                  Elemento
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Países Baixos
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                  279 005
               
            
                  2
               
               
                  Bens consumíveis
               
               
                  77 500
               
            
                  3
               
               
                  Estudos com animais
               
               
                  180 212
               
            
                  4
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                  28 500
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (7 %)
               
               
                  39 565
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  604 782
               
            
         Domínio 2 –   Epidemiologia
      
      
         Projetos 2.1, 2.2A, 2.3, 2.4 e 2.5
      
      
                  Elemento
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Bélgica
                  (exceto 2.5)
               
               
                  Alemanha
               
               
                  França
                  (exceto 2.2A, 2.4 e 2.5)
               
               
                  Países Baixos
               
               
                  Reino Unido
                  (exceto 2.2A)
               
               
                  Total
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                  139 937
               
               
                  255 150
               
               
                  30 000
               
               
                  250 865
               
               
                  127 807
               
               
                  803 759
               
            
                  2
               
               
                  Bens consumíveis
               
               
                  173 200
               
               
                  160 850
               
               
                  120 000
               
               
                  33 108
               
               
                  41 653
               
               
                  528 811
               
            
                  3
               
               
                  Estudos com animais
               
               
                  14 576
               
               
                  18 000
               
               
                  0
               
               
                  49 520
               
               
                  6 746
               
               
                  88 843
               
            
                  4
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                  0
               
               
                  6 000
               
               
                  0
               
               
                  8 900
               
               
                  9 435
               
               
                  24 335
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (7 %)
               
               
                  22 940
               
               
                  30 800
               
               
                  10 500
               
               
                  23 968
               
               
                  12 955
               
               
                  101 202
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  350 653
               
               
                  470 800
               
               
                  160 500
               
               
                  366 361
               
               
                  198 636
               
               
                  1 546 950
               
            
         
      
         Projeto 2.2B
      
      
                  Elemento
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Espanha
               
               
                  França
               
               
                  Itália
               
               
                  Reino Unido
               
               
                  Total
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                  175 000
               
               
                  373 220
               
               
                  170 000
               
               
                  72 305
               
               
                  790 525
               
            
                  2
               
               
                  Bens consumíveis
               
               
                  93 000
               
               
                  115 000
               
               
                  56 000
               
               
                  36 000
               
               
                  300 000
               
            
                  3
               
               
                  Estudos com animais
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  0
               
            
                  4
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                  6 000
               
               
                  16 500
               
               
                  6 000
               
               
                  4 800
               
               
                  33 300
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (7 %)
               
               
                  19 180
               
               
                  35 330
               
               
                  16 240
               
               
                  7 917
               
               
                  78 667
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  293 180
               
               
                  540 050
               
               
                  248 240
               
               
                  121 022
               
               
                  1 202 492
               
            
         Domínio 3 -   Diagnóstico
      
      
         Projetos 3.1 e 3.2
      
      
                  Elemento
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Bélgica
                  (exceto 3.1)
               
               
                  Alemanha
                  (exceto 3.1)
               
               
                  França
               
               
                  Países Baixos
                  (exceto 3.1)
               
               
                  Reino Unido
               
               
                  Total
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                  17 281
               
               
                  12 800
               
               
                  68 413
               
               
                  8 575
               
               
                  114 398
               
               
                  221 467
               
            
                  2
               
               
                  Bens consumíveis
               
               
                  9 000
               
               
                  16 200
               
               
                  30 000
               
               
                  6 150
               
               
                  28 224
               
               
                  89 574
               
            
                  3
               
               
                  Estudos com animais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  3 040
               
               
                   
               
               
                  3 040
               
            
                  4
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                  500
               
               
                  1 000
               
               
                  5 000
               
               
                   
               
               
                  4 459
               
               
                  10 959
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (7 %)
               
               
                  1 875
               
               
                  2 100
               
               
                  7 239
               
               
                  1 244
               
               
                  10 296
               
               
                  22 754
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  28 656
               
               
                  32 100
               
               
                  110 652
               
               
                  19 009
               
               
                  157 377
               
               
                  347 794
               
            
         
      Coordenação
      
                  Elemento
               
               
                  Rubrica
               
               
                  Países Baixos
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                  10 000
               
            
                  2
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                  2 500
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (7 %)
               
               
                  875
               
            
                   
               
               
                  Total
               
               
                  13 375
               
            
   
      ANEXO III
      
         Regras de elegibilidade
      
      1.   Pessoal
      
      Os custos de pessoal devem ser limitados aos custos laborais efetivamente imputáveis (remunerações, salários, encargos sociais e contribuições para os regimes de pensões de reforma) incorridos na execução do estudo. Para esse efeito, têm de ser mantidos mapas mensais.
      A taxa diária será calculada com base em 220 dias de trabalho/ano.
      2.   Bens consumíveis
      
      O reembolso deve basear-se nas despesas efetivamente suportadas com os testes laboratoriais:
      
                  —
               
               
                  a aquisição de kits de ensaio, reagentes e todos os bens consumíveis identificáveis e utilizados especialmente para a execução dos testes laboratoriais.
               
            3.   Estudos com animais
      
      O reembolso deve basear-se nas despesas efetivamente realizadas com:
      
                  —
               
               
                  a aquisição de animais ao valor de mercado;
               
            
                  —
               
               
                  o transporte para instalações, o alojamento e a alimentação;
               
            
                  —
               
               
                  a transformação dos animais utilizados nas experiências.
               
            Todas as restantes despesas com serviços administrativos e de secretariado consideram-se abrangidos pela rubrica «Despesas gerais».
      4.   Reuniões (despesas de deslocação)
      
      As despesas de deslocação e de alojamento realizadas pelo pessoal para a participação em reuniões relacionadas com os estudos são elegíveis em conformidade com as regras estabelecidas no anexo IV do Regulamento de Execução (UE) n.o 926/2011 da Comissão (1).
      5.   Despesas gerais
      
      Pode ser solicitada uma participação fixa de 7 % das despesas elegíveis efetivas, calculada com base em todos os custos diretos enumerados nas rubricas 1 a 4.
      6.   As despesas apresentadas pelos Estados-Membros para obter a participação financeira da União devem ser expressas em euros e não incluir o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) nem outros impostos.
      7.   Os Estados-Membros podem ajustar os orçamentos estimados previstos no anexo II mediante a transferência entre rubricas de despesas elegíveis, desde que este ajuste de despesas não afete a execução do estudo e não faça exceder as despesas elegíveis totais por projeto. Os Estados-Membros devem apresentar um pedido escrito à Comissão para autorização prévia no sentido de aumentar o orçamento de uma das rubricas em mais de 20 %.
      
         (1)  JO L 241 de 17.9.2011, p. 2.
   
   
      ANEXO IV
      
         Relatório financeiro
      
      Estado-Membro:
      Número e título do projeto:
      Despesa total relativa ao projeto (despesas reais, sem IVA)
      
                  Elemento
               
               
                   
               
               
                  Categoria de pessoal
               
               
                  Número de dias
               
               
                  Taxa diária
               
               
                  Total
               
            
                  1
               
               
                  Pessoal
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      
                  2
               
               
                  Bens consumíveis
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                  Estudos com animais
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  Despesas de deslocação relativas a reuniões
               
               
                   
               
            
                  5
               
               
                  Despesas gerais (máximo 7 % das despesas totais)
               
               
                   
               
            
                  TOTAL
               
               
                   
               
            Certificação pelo beneficiário
      Certificamos que:
      
                  —
               
               
                  a despesa referida supra foi efetuada em relação com as tarefas definidas,
               
            
                  —
               
               
                  as despesas são reais, estão contabilizadas com exatidão e são elegíveis em conformidade com o disposto na Decisão de Execução 2012/349/UE da Comissão (1),
               
            
                  —
               
               
                  todos os documentos justificativos relativos às despesas estão disponíveis para inspeção,
               
            
                  —
               
               
                  não foi solicitada qualquer outra participação da União para os projetos referidos na presente decisão.
               
            Data:
      Nome e assinatura do funcionário financeiro responsável:
      
         (1)  JO L 173 de 3.7.2012, p. 12.