CELEX: 32009D0557
Language: pt
Date: 2009-07-22 00:00:00
Title: 2009/557/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 2009 , relativa a uma participação financeira da Comunidade nas medidas de emergência para a luta contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália, respeitante a 2008 [notificada com o número C(2009) 5608]

23.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 191/72
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Julho de 2009
   relativa a uma participação financeira da Comunidade nas medidas de emergência para a luta contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália, respeitante a 2008
   [notificada com o número C(2009) 5608]
   (Apenas faz fé o texto em língua italiana)
   (2009/557/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A doença vesiculosa dos suínos é uma doença viral infecciosa dos suínos, que é clinicamente indistinguível da febre aftosa e que provoca, por conseguinte, perturbações no comércio intracomunitário e nas exportações para os países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               No caso de um surto da doença vesiculosa dos suínos, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações suinícolas no mesmo Estado-Membro, mas também a outros Estados-Membros e a países terceiros através do comércio de suínos vivos ou respectivos produtos.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2005/779/CE da Comissão, de 8 de Novembro de 2005, relativa a medidas de protecção da sanidade animal contra a doença vesiculosa dos suínos em Itália (2), fixa as regras de sanidade animal em matéria de doença vesiculosa dos suínos que devem aplicar-se nas regiões de Itália reconhecidas indemnes da doença e nas regiões que não foram reconhecidas indemnes da doença. As autoridades italianas cumpriram os requisitos de informação previstos no artigo 11.o daquela decisão.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 90/424/CEE define as regras da participação financeira da Comunidade em medidas veterinárias específicas, incluindo medidas de emergência. Nos termos do n.o 2 do artigo 3.o dessa decisão, os Estados-Membros beneficiam de uma participação financeira desde que as medidas sejam aplicadas para a erradicação da doença vesiculosa dos suínos.
            
         
               (5)
            
            
               O n.o 5, primeiro travessão, do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE estabelece regras relativas à percentagem de determinadas despesas efectuadas pelos Estados-Membros que pode ser coberta pela participação financeira da Comunidade.
            
         
               (6)
            
            
               A participação financeira da Comunidade nas medidas de emergência destinadas a erradicar a doença vesiculosa dos suínos está sujeita às regras estabelecidas no Regulamento (CE) n.o 349/2005 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2005, que fixa as regras relativas ao financiamento comunitário das intervenções de emergência e do combate a certas doenças referidas na Decisão 90/424/CEE do Conselho (3).
            
         
               (7)
            
            
               A Itália cumpriu na íntegra as respectivas obrigações técnicas e administrativas previstas no n.o 3 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE e no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 349/2005.
            
         
               (8)
            
            
               Em 10 de Dezembro de 2008, a Itália apresentou uma estimativa dos custos incorridos com o objectivo de erradicar a doença vesiculosa dos suínos.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Participação financeira da Comunidade a favor da Itália
   Pode ser concedida à Itália uma participação financeira da Comunidade para as despesas suportadas por este Estado-Membro com a aplicação das medidas de luta contra a doença vesiculosa dos suínos em 2008, em conformidade com o n.o 2 do artigo 3.o da Decisão 90/424/CEE.
   Artigo 2.o
   
   Destinatária
   A República Italiana é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19.
   
      (2)  JO L 293 de 9.11.2005, p. 28.
   
      (3)  JO L 55 de 1.3.2005, p. 12.