CELEX: 31994R1465
Language: pt
Date: 1994-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1465/94 da Comissão, de 24 de Junho de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 158/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 6. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1465/94 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Junho de 1994
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­         1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                semente, referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a              2169/81 , é fixado em :
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
 são ('),                                                         — 50,355 ecus por 100 quilogramas a título da campanha
                                                                       de 1993/ 1994,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            — 45,877 ecus por 100 quilogramas a título da campanha
                                                                       de 1994/ 1995.
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,            2.    Todavia, o montante da ajuda a título da campanha
                                                                  de 1994/ 1995 será confirmado ou substituído com efeitos
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            a partir de 24 de Junho de 1994 para atender ao preço de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           objectivo do algodão relativo a essa campanha e às conse­
 pelo Regulamento (CE) n? 1246/94 da Comissão (4), alte­          quências do regime das quantidades máximas garantidas.
rado pelo Regulamento (CE) n? 1423/94 (*);
 Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
dades retomados no Regulamento (CE) n? 1246/94 aos                                        Artigo 2?
dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,                  de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO    n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO    n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
O   JO    n? L 137 de 1 . 6. 1994, p. 24.
O   JO    n? L 155 de 22. 6. 1994, p. 19.