CELEX: 31988R3594
Language: pt
Date: 1988-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3594/88 da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

19. 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 313/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3594/88 DA COMISSÃO
                                             de 18 de Novembro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
 Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção          de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,       fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                2.   Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos              dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3515/88 (4);
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em          Novembro de 1988 .                                v
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão .
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
(3) JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 30.
b) JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 313/8                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                19 . 11 . 88
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                                (Em ECUs/t)
                                                 Corrente           1 ? período          2? período           3? período
                     Código NC
                                                     11                  12                    1                  2
                     1006 10 91                      0                   0                     0                  —
                     1006 10 99 (')                   0                  0                     0                  —
                     1006 20 10                       0                  0                     0                  —
                     1006 20 90 (')                   0                   0                    0                  —
                     1006 30 11                       0                   0                    0                  —
                                                      0                   0                    0
                     1006 30 19 (')                                                                               —
                      1006 30 91                      0                   0                    0                  —
                                                      0                   0                    0
                      1006 30 99 (')                                                                              —
                      1006 40 00                      0                   0                    0                   0
           (') O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n . 2 do
               anexo do Regulamento (CEE) n? 1418, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
               1987, p. 1).                             '