CELEX: 31987R0972
Language: pt
Date: 1987-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 972/87 da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 92/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 972/87 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Abril de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 2 de Abril de 1987 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
artigo 15?,                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
h JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 92/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  4. 4. 87
                                                               ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                           4                 5               6             7
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0                 0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                             0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                                0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                 0                 0               0             0
10.04          Aveia                                                                  0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                          \                ll
               teira                                                                  0               0,75            0,75          0,75
10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                           0                0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­          \               l                I
               teira                                                                  0                0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                         0               5,84            5,85          5,84
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            o                0                0            0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                      4           5              6              7           8
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha               0           0              0              0           0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                 0            0              0              0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                      0            0              0              0           0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                   0            0              0              0           0
1 1.07 B       Malte torrado                                                    0            0              0              0           0
                                                                          .