CELEX: 31994R2815
Language: pt
Date: 1994-11-18
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2815/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1213/94 no que diz respeito à emissão de certificados de importação relativos a alhos originários da China para os meses de Dezembro de 1994 e Janeiro de 1995

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31994R2815

REGULAMENTO (CE) Nº 2815/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1213/94 no que diz respeito à emissão de certificados de importação relativos a alhos originários da China para os meses de Dezembro de 1994 e Janeiro de 1995  

Jornal Oficial nº L 298 de 19/11/1994 p. 0026 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0011  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 63 p. 0011 

REGULAMENTO (CE) Nº 2815/94 DA COMISSÃO de 18 de Novembro de 1994 que altera o Regulamento (CE) nº 1213/94 no que diz respeito à emissão de certificados de importação relativos a alhos originários da China para os meses de Dezembro de 1994 e  Janeiro de 1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2753/94 da  Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 29º,  Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1213/94, de 27 de Maio de 1994, relativo a uma medida de protecção aplicável às importações de alhos originários da China (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1992/94 (4), a Comissão fixou as quantidades  mensais para as quais podem ser emitidos, para o período compreendido entre 1 de Setembro de 1994 e 31 de Maio de 1995, certificados de importação relativos a alhos originários da China;  Considerando que, para permitir a emissão de certificados de importação aos operadores dos novos Estados-membros a partir de Janeiro de 1995, é oportuno alterar as quantidades máximas de Dezembro de 1994 e Janeiro de 1995 e os respectivos períodos de  apresentação dos pedidos de certificados,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  As linhas « Dezembro » e « Janeiro » do anexo do Regulamento (CE) nº 1213/94 são substituídas pelas seguintes linhas:   "" ID="1">« Dezembro> ID="2">24. 11. 1994 - 2. 1. 1995> ID="3">667 "> ID="1">Janeiro> ID="2">3. 1. 1995 - 24. 1. 1995> ID="3">333 »"> Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 292 de 12. 11. 1994, p. 3.  (3) JO nº L 133 de 28. 5. 1994, p. 36.  (4) JO nº L 200 de 3. 8. 1994, p. 11.