CELEX: 31996R0379
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 379/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

1 . 3 . 96              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 51 /35
                                         REGULAMENTO (CE) N° 37 9/96 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Fevereiro de 1 996
                       que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                             determinados produtos do sector do açúcar
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
    Europeia,                                                         de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                      citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  em conformidade com o anexo do presente regulamento,
    Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
    nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n? 1 101 /95 (2),                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
   Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
   regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                Artigo 1 ?
   sector do açúcar, excluindo o melaço (3), alterado pelo
                                                                      Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
   Regulamento (CE) n ? 2528/95 (4), e, nomeadamente, o
   n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu       veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
   artigo 3 ?,                                                        Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                      cado no anexo.
   Considerando que os montantes dos preços representa­
   tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
  açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                        Artigo 2?
  xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1568/95
  da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
  pelo Regulamento (CE) n ? 336/96 (®);                               1996 .
                      O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO    n? L 177  de  1.7. 1981 , p. 4.
(2)  JO    n? L 110  de  17. 5. 1995, p. 1 .
(3   JO    n? L 141  de 24. 6. 1 995, p. 16.
(4)  JO    n? L 258  de 28. 10. 1995, p. 50.
(s)  JO    n? L 150  de 1 . 7. 1995, p. 36.
M JO n? L 47 de 24. 2. 1996, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 51 /36        fFrl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              1 . 3 . 96
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que modifica os preços representativos e
            os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                           bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                         (em ecus)
                                                       Montante do preço representativo         Montante do direito adicional
                             Código NC                        por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                         líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                              24,98                                  3,81
                          1701 11 90 (')                              24,98                                  9,04
                          1701 12 10 (')                              24,98                                  3,66
                          1701 12 90 (')                              24,98                                  8,61
                          1701 91 00 (2)                              31,11                                  9,68
                          1701 99 10 (2)                              31,11                                  5,16
                         1701 99 90 (2)                               31,11                                  5,16
                         1702 90 99 (3)                                0,31                                  0,34
           (') Fixação para a quahdade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n ? L 89 de 10 . 4.
               1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 (JO n ? L 94 de 21 . 4.
               1972, p. 1 ).
           (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.