CELEX: C2004/239/52
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância, de 10 de Maio de 2004, nos processos T-314/03 e T-378/03, Musée Grévin SA contra Comissão das Comunidades Europeias (Programa PHARE/JOP — Projecto de empresa conjunta na Polónia — Financiamento comunitário — Pedido de reembolso da totalidade dos fundos pagos — Cláusula penal — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/24
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 10 de Maio de 2004
   nos processos T-314/03 e T-378/03, Musée Grévin SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Programa PHARE/JOP - Projecto de empresa conjunta na Polónia - Financiamento comunitário - Pedido de reembolso da totalidade dos fundos pagos - Cláusula penal - Recurso de anulação - Inadmissibilidade)
   (2004/C 239/52)
   Língua do processo: francês
   Nos processos T-314/03 e T-378/03, Musée Grévin SA, com sede em Paris (França), representado por B. Geneste e O. Davidson, advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: J. Sack e G. Boudot), que têm por objecto um pedido de anulação das cartas da Comissão de 8 de Julho e de 30 de Setembro de 2003, endereçadas ao Crédit Lyonnais, relativas à recuperação dos fundos pagos à recorrente a título das subvenções concedidas no âmbito do programa JOP — Facilité 2, o Tribunal de Primeira Instância, (Terceira Secção), composto por J. Azizi, presidente, e M. Jaeger e F. Dehousse, juízes; secretário: H. Jung, proferiu em 10 de Maio de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               Os recursos são manifestamente inadmissíveis.
            
         
               2)
            
            
               O recorrente é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 275 de 15.11.2003.