CELEX: 32008D0679
Language: pt
Date: 2008-07-31 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 2008 , relativa à concessão de subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação no quadro do programa específico Prevenir e combater a criminalidade no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades

19.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 221/34
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 31 de Julho de 2008
   relativa à concessão de subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação no quadro do programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades
   (2008/679/JAI)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 2007/125/JAI do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2007, que cria, para o período de 2007 a 2013, no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades, o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão adoptou, em 16 de Abril de 2007, o programa de trabalho anual de 2007 para o programa específico «Prevenir e combater a criminalidade» no âmbito do Programa Geral sobre Segurança e Protecção das Liberdades (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em Fevereiro de 2007, foi publicado um concurso para a selecção de Parceiros em Contratos-Quadro no âmbito do programa «Prevenir e combater a criminalidade».
            
         
               (3)
            
            
               Em 16 de Agosto de 2007, foi enviado a todos os Parceiros em Contratos-Quadro seleccionados que tinham escolhido a opção «Estatísticas relativas à criminalidade e à justiça penal» um convite específico à apresentação de propostas de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação.
            
         
               (4)
            
            
               Um comité de avaliação reuniu em 6 de Novembro de 2007, 22 de Novembro de 2007 e 17 de Dezembro de 2007, tendo recomendado a concessão de subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão são conformes com o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (3).
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer do comité instituído pelo artigo 8.o da Decisão 2007/125/JAI do Conselho,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   As subvenções para projectos a que o anexo faz referência são aprovadas para um montante total de 1 540 170,39 EUR.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 24.2.2007, p. 7.
   
      (2)  C/2007/1627.
   
      (3)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1525/2007 (JO L 343 de 27.12.2007, p. 9).
   
      ANEXO
      Repartição do orçamento das subvenções para projectos de tradução e ensaio de um módulo de inquérito de vitimação
      
                  Referência da Parceria
               
               
                  Organização
               
               
                  Seleccionado/Rejeitado
               
               
                  Custo total elegível
                  (EUR)
               
               
                  Montante atribuído
                  (EUR)
               
               
                  % subvenção
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/012
               
               
                  Conselho Nacional para a Prevenção da Criminalidade – Suécia
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  113 815,90
               
               
                  107 702,00
               
               
                  94,63
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/020
               
               
                  Departamento de Estatística do Estado – Lituânia
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  39 855,87
               
               
                  27 899,11
               
               
                  70
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/033
               
               
                  Instituto Nacional de Estatística – Portugal
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  133 041,32
               
               
                  126 389,25
               
               
                  95
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/037
               
               
                  Statistics Denmark
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  160 264,87
               
               
                  152 250,80
               
               
                  95
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/043
               
               
                  Instituto de Estatística – República Eslovaca
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  22 115,23
               
               
                  19 893,11
               
               
                  89,95
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/050
               
               
                  Instituto de Justiça – Polónia
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  57 730,00
               
               
                  40 411,00
               
               
                  70
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/051
               
               
                  Instituto Federal de Estatística – Alemanha
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  402 615,32
               
               
                  281 830,72
               
               
                  70
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/053
               
               
                  Statistics Austria
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  120 703,15
               
               
                  110 703,15
               
               
                  91,72
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/054
               
               
                  Instituto Europeu para a Prevenção da Criminalidade – HEUNI, Finlândia
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  221 149,06
               
               
                  210 091,60
               
               
                  95
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/061
               
               
                  Ministério dos Assuntos Internos – Catalunha
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  123 955,16
               
               
                  83 955,16
               
               
                  67,73
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/079
               
               
                  Conselho da Investigação Penal do Ministério da Justiça – Bulgária
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  23 865,49
               
               
                  19 092,00
               
               
                  80
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/083
               
               
                  Instituto de Estatística – República Eslovena
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  86 076,32
               
               
                  81 772,50
               
               
                  95
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/087
               
               
                  Istituto Nazionale di Statistica – ISTAT, Itália
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  175 801,15
               
               
                  158 779,37
               
               
                  90,32
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/102
               
               
                  Serviço Central de Estatística – Letónia
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  29 567,51
               
               
                  26 610,75
               
               
                  90
               
            
                  JLS/I2007/ISEC-FPA/103
               
               
                  Secretaria de Estado da Segurança – Espanha
               
               
                  Seleccionado
               
               
                  132 556,95
               
               
                  92 789,87
               
               
                  70
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1 843 113,30
               
               
                  1 540 170,39