CELEX: 22007A1221(01)
Language: pt
Date: 2007-10-31 00:00:00
Title: Protocolo que altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca

Advertência jurídica importante

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22007A1221(01)

Protocolo que altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca  

Jornal Oficial nº L 337 de 21/12/2007 p. 0108 - 0110

		20071031Protocoloque altera o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandiocaA COMUNIDADE EUROPEIA,como primeiro outorgante,O GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA,como segundo outorgante,TENDO PROCEDIDO, a pedido da Comunidade Europeia, a negociações com o objectivo de alterar o artigo 5.o do Acordo de Cooperação relativo à produção, à comercialização e às trocas comerciais de mandioca, adiante designado por "acordo de cooperação", para o harmonizar com o disposto nos artigos 55.o a 65.o e 308.oA a 308.oC do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão,REITERANDO a vontade de manterem em vigor o acordo de cooperação,DECIDIRAM alterar, pelo presente protocolo, o acordo de cooperação no que respeita às disposições pertinentes do artigo 5.o, tendo para o efeito designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Álvaro MENDONÇA E MOURA,embaixador, representante permanente da República PortuguesaO GOVERNO DO REINO DA TAILÂNDIA:Pisan MANAWAPAT,embaixador, chefe da Missão da Tailândia junto das Comunidades EuropeiasOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO artigo 5.o do acordo de cooperação passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 5.oO contingente pautal relativo às quantidades de exportação acordadas será gerido pela Comunidade, pela ordem cronológica das datas de aceitação das declarações de introdução em livre prática (princípio "primeiro a chegar, primeiro a ser servido").Por seu turno, a Tailândia adoptará as disposições necessárias para a emissão dos certificados de origem a utilizar para a importação de mandioca para a Comunidade.Sempre que necessário, as autoridades competentes de ambas as partes trocarão as informações necessárias para verificar e facilitar a execução do presente acordo.".Artigo 2.oO presente protocolo faz parte integrante do acordo de cooperação.Artigo 3.oO presente protocolo será aprovado pela Comunidade e pelo Reino da Tailândia, em conformidade com os respectivos procedimentos.Artigo 4.oO presente protocolo entra em vigor em 1 de Janeiro de 2008.Artigo 5.oO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais das partes, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.Съставено в Брюксел на тридесет и първи октомври две хиляди и седма година.Hecho en Bruselas, el treinta y uno de octubre de dos mil siete.V Bruselu dne třicátého prvního řijna dva tisíce sedm.Udfærdiget i Bruxelles den enogtredivte oktober to tusind og syv.Geschehen zu Brüssel am einundreißigsten Oktober zweitausendsieben.Kahe tuhande seitsmenda aasta oktoobrikuu kolmekümne esimesel päeval Brüsselis.'Εγινε στις Βρυξέλλες, στις τριάντα μια Οκτωβρίου δύο χιλιάδες επτά.Done at Brussels on the thirty-first day of October in the year two thousand and seven.Fait à Bruxelles, le trente et un octobre deux mille sept.Fatto a Bruxelles, addì trentuno ottobre duemilasette.Briselē, divtūkstoš septītā gada trīsdesmit pirmajā oktobrī.Priimta du tūkstančiai septintųjų metų spalio trisdešimt pirmą dieną Briuselyje.Kelt Brüsszelben, a kétezer-hetedik év október harmincegyedik napján.Magħmul fi Brussell, fil- wiehed u tletin jum ta' Ottubru tas-sena elfejn u sebgħa.Gedaan te Brussel, de eenendertigste oktober tweeduizend zeven.Sporządzono w Brukseli, dnia trzydziestego pierwszego października roku dwa tysiące siódmego.Feito em Bruxelas, em trinta e um de Outubro de dois mil e sete.Întocmit la Bruxelles, la treizeci și unu octombrie două mii șapte.V Bruseli tridsiateho prvého októbra dvetisícsedem.V Bruslju, dne enaintridesetega oktobra leta dva tisoč sedem.Tehty Brysselissä kolmantenakymmenentenäensimmäisenä päivänä lokakuuta vuonna kaksituhattaseitsemän.Som skedde i Bryssel den trettioförsta oktober tjugohundrasju.+++++ TIFF +++++За Европейската общностPor la Comunidad EuropeaZa Evropské společenstvíFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftEuroopa Ühenduse nimelΓια την Ευρωπαϊκή ΚοινότηταFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaEiropas Kopienas vārdāEuropos bendrijos varduaz Európai Közösség részérőlGħall-Komunità EwropeaVoor de Europese GemeenschapW imieniu Wspólnoty EuropejskiejPela Comunidade EuropeiaPentru Comunitatea EuropeanăZa Európske spoločenstvoza Evropsko skupnostEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++За Кралство ТайландPor el Reino de TailandiaZa Thajské královstviPå Kongeriget Thailands vegneFür das Königreich ThailandTai Kuningriigi nimelΓια το Βασίλειο της ΤαϊλάνδηςFor the Kingdom of ThailandPour le Royaume de ThaïlandePer il Regno di TailandiaTaizemes Karalistes vārdāTailando Karalystės vardua Thaiföldi Királyság részérőlGħar-Renju tat-TajlandjaVoor het Koninkrijk ThailandW imieniu Królestwa TajlandiiPelo Reino da TailândiaPentru Regatul ThailandeiZa Thajské královstvoZa Kraljevino TajskoThaimaan kuningaskunnan puolestaPå Konungariket Thailands vägnar+++++ TIFF ++++++++++ TIFF +++++--------------------------------------------------