CELEX: 32001D0288
Language: pt
Date: 2001-04-03 00:00:00
Title: 2001/288/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2001, que altera a Directiva 93/53/CEE do Conselho que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1012]

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32001D0288

2001/288/CE: Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 2001, que altera a Directiva 93/53/CEE do Conselho que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1012]  

Jornal Oficial nº L 099 de 10/04/2001 p. 0011 - 0013

Decisão da Comissãode 3 de Abril de 2001que altera a Directiva 93/53/CEE do Conselho que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes, no respeitante à lista dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes[notificada com o número C(2001) 1012](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/288/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/53/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1993, que introduz medidas comunitárias mínimas de combate a certas doenças dos peixes(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/27/CE(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 18.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 1 do artigo 12.o da Directiva 93/53/CEE estipula que os Estados-Membros garantirão que em cada um deles seja designado um laboratório nacional de referência que disponha de instalações e de pessoal especializado que lhes permita determinar em qualquer altura, e nomeadamente durante as primeiras manifestações de uma doença, o tipo, o subtipo e a variante do agente patogénico em causa, e confirmar os resultados obtidos pelos laboratórios regionais de diagnóstico.(2) A liste dos laboratórios nacionais de referência para as doenças dos peixes é estabelecida no anexo A da Directiva 93/53/CEE.(3) É necessário actualizar a lista.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo A da Directiva 93/53/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 175 de 19.7.1993, p. 23.(2) JO L 114 de 13.5.2000, p. 28.ANEXO"ANEXO ALABORATÓRIOS NACIONAIS DE REFERÊNCIA PARA AS DOENÇAS DOS PEIXES>POSIÇÃO NUMA TABELA>"