CELEX: C2007/283/28
Language: pt
Date: 2007-11-24 00:00:00
Title: Processo C-411/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 7 de Setembro de 2007 — X B.V./Staatssecretaris van Financiën

24.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/15
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 7 de Setembro de 2007 — X B.V./Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-411/07)
   (2007/C 283/28)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos)
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: X B.V.
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   Questões prejudiciais
   
               1)
            
            
               Um circuito óptico-eléctrico encerrado num invólucro de plástico que, para além de um díodo emissor de luz (light emitting diode ou LED), uma película de plástico e um fotodetector, inclui um circuito de amplificação e se destina a ser integrado, nomeadamente, em aparelhos para comunicações, equipamento informático, electrónica de consumo e máquinas industriais, deve ser considerado uma máquina ou aparelho na acepção da posição 8543 da NC?
            
         
               2)
            
            
               No caso de se tratar de parte de uma máquina, o conceito de «dispositivo fotossensível semicondutor, incluídas as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis», mencionado na posição 8541 da NC deve ser interpretado no sentido de abranger o circuito óptico-eléctrico acima descrito, ou deve este produto, devido à presença do circuito de amplificação, ser classificado como um circuito integrado electrónico na acepção da posição 8542 da NC?