CELEX: 31988R3873
Language: pt
Date: 1988-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3873/88 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 345/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 12. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3873/88 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Dezembro de 1988
                 que fixa, relativamente a Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em 21 de Novembro de 1988, o prémio variável ao abate
                                                                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                              com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n°. 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                        como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                 conduzem, ! luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (^ alte­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­          cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n ? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,       do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 21 de Novembro de 1988 ;                                                 Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de," na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão j                                                        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                  pelo abate, durante a semana que se inicia em 21 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do            Novembro de 1988, é fixado em 66,156 ECUs/ 100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela              mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (f), os montantes           ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­           (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                 zona 5 durante a semana que se inicia em 21 de
n? 1837/80 ;                                                      Novembro de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
 Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                       Artigo 3?
 n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(>) JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0   JO n? L  110 de 29. 4. 1988, p. 36.                           peias.
(3) JO n? L  154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(«) JO n? L  373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
M JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                              Ê aplicável a partir de 21 de Novembro de 1988.
 ---pagebreak--- 14. 12. 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 345/27
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
 ---pagebreak---                                                                    »
N? L 345/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              14. 12. 88
                                                                ANEXO
            que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                             durante a semana que se inicia em 21 de Novembro de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                      Código NC              A. Produtos que podem receber o            B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                          Peso vivos                                Peso vivos
                      0104 10 90                             31,093                                      0
                      0104 20 90                                                                         0             ^
                                                         Peso líquido                              Peso líquido
                      0204 10 00                             66,1 56                                     0
                      0204 21 00                             66,156                                      0
                      0204 50 1 1                                                                        0
                      0204 22 10                             46,309                \
                      0204 22 30                             72,772                l
                      0204 22 50                             86,003                I
                      0204 22 90                             86,003                \
                      0204 23 00                            120,404                \
                      0204 30 00                             49,617                \
                      0204 41 00                             49,617                \
                      0204 42 10                             34,732                \
                      0204 42 30                             54,579                \
                      0204 42 50                             64,502                \
                      0204 42 90                             64,502                \
                      0204 43 00                             90,303
                      0204 50 13                                                                         0
                      0204 50 15          II                                                             0
                      0204 50 19          \                                                              0
                   '  0204 50 31          \                                                              0
                      0204 50 39                                                                         0
                      0204 50 51                                                                         0
                      0204 50 53                                                                         0
                      0204 50 55                                                                         0
                      0204 50 59          l                                                               0
                      0204 50 71                                                                          0
                      0204 50 79                                                                          0
                      0210 90 11                              86,003
                       0210 90 19                           120,404                \\
             1602 90 71 :
            — não desossadas                                  86,003
            — desossadas                                    120,404
            (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                artigo 5° do Regulamento (CEE) n? 1633/84.