CELEX: 32018D0767
Language: pt
Date: 2018-05-22 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2018/767 do Conselho, de 22 de maio de 2018, que fixa o período para a nona eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto

25.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 129/76
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2018/767 DO CONSELHO
   de 22 de maio de 2018
   que fixa o período para a nona eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela sua Decisão 78/639/Euratom, CECA, CEE (3), o Conselho fixou o período de 7 a 10 de junho de 1979 para a primeira eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto.
            
         
               (2)
            
            
               Não é possível realizar a nona eleição durante o período correspondente de 2019.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, deverá ser determinado outro período eleitoral,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O período referido no artigo 10.o, n.o 1, do Ato de 20 de setembro de 1976 relativo à eleição dos deputados do Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, decorre entre 23 e 26 de maio de 2019 para a nona eleição.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. VALCHEV
      
   
   
      (1)  JO L 278 de 8.10.1976, p. 5.
   
      (2)  Parecer de 18 de abril de 2018 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   
      (3)  Decisão 78/639/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 25 de julho de 1978, que fixa o período para a primeira eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (JO L 205 de 29.7.1978, p. 75).