CELEX: 62006FA0126
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: Processo F-126/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Magazzu/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Nomeação — Agentes temporários nomeados funcionários — Candidatos inscritos numa lista de reserva de um concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Classificação no grau nos termos das novas normas menos favoráveis — Direitos adquiridos — Princípio da não discriminação — Artigos 2. °, 5. °e 12. °do anexo XIII do Estatuto» )

11.9.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 246/40
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2010 — Magazzu/Comissão
   (Processo F-126/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Nomeação - Agentes temporários nomeados funcionários - Candidatos inscritos numa lista de reserva de um concurso publicado antes da entrada em vigor do novo Estatuto - Classificação no grau nos termos das novas normas menos favoráveis - Direitos adquiridos - Princípio da não discriminação - Artigos 2.o, 5.o e 12.o do anexo XIII do Estatuto)
   2010/C 246/68
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Salvatore Magazzu (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: inicialmente, T. Bontinck e J. Feld, advogados, depois T. Bontinck e S. Woog, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão da AIPN de 13 de Dezembro de 2005, pela qual o recorrente, agente temporário classificado no grau A*11 e aprovado no concurso geral COM/A/18/04, foi nomeado funcionário e classificado no grau A*6, escalão 2, nos termos das disposições do anexo XIII do Estatuto.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 310 de 16.12.2006, p. 32.