CELEX: 31990R0678
Language: pt
Date: 1990-03-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 678/90 da Comissão, de 20 de Março de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21 . 3. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 75/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 678/90 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Março de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuído logo que os preços e medidas conexas, nomeada­
Económica Europeia,                                              mente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas, para a campanha de 1990/1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  conhecidos ;
Portugal,                                                        Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 631 /90 (4),                                                  n? 2681 /83 da Comissão f) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no anexo III.
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­          3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
                                                                 sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    é fixado no anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última               1990/ 1991 , relativamente à colza e à nabita, será confir­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?               mado ou substituído com efeitos a contar de 21 de Março
661 /90 (8) ;                                                    de 1990, para se ter em consideração os preços e as
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­          medidas conexos para a campanha de comercialização de
lização 1990/ 1991 , do preço indicativo válido em relação à      1990/ 1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza e à nabita e ao abatimento do montante da ajuda             máximas garantidas para esta campanha.
que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente                                      Artigo 2?
para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Março
mente ; que este montante deve, por isso, ser apenas              de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Março de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n?  L 280 de 29 . 9 . 1989, p. 2.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(«) JO  n?  L 69 de 16. 3. 1990, p. 24.
Ó JO n? L 167 de 25.7.1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            (») JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 59 de 8 . 3 . 1990, p. 39.                              (10) JO n? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(8) JO n? L 71 de 17. 3. 1990, p. 30 .                            (") JO n? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 75/ 16                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        21 . 3 . 90
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2°. período         3? período        4? período         5? período
                                                             3                4                  5                  6                7 (')              80
1 . Ajudas globais (ECU) :                           |
    — Espanha                                                 1,170            1,170              1,170              1,170              1,770             1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
    — outros Estados-membros                                25,969           25,974             25,978              23,215            21,500            21,500
2. Ajudas finais :                                   III                                                                                        l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
                                                     I                                                                                          I
        —   R. F. da Alemanha (DM)                          61,58            61,60              61,61               55,19             51,14             51,34
        —   Países Baixos (Fl)                              68,50            68,52              68,53               61,24             56,71             56,94
        —   UEBL (FB/Flux)                               1 253,96         1 254,21          1 254,40            1 .120,98         1 038,17           1 038,17
        —   França (FF)                                    197,88           197,88            197,87               176,18           162,97             162,97
        —   Dinamarca (Dkr)                                231,90           231,95            231,99              207,31            192,00             191,79
        —   Irlanda (£ Irl)                                 22,023           22,024             22,023              19,608            18,139            18,139
        —   Reino Unido (£)                                 16,345            16,314            16,260              13,863            12,860            12,750
        —   Itália (Lit)                                43 466          43 462            43 457              38 617            37 066             36 958
        —   Grécia (Dr)                                  4 595,13         4 589,00         4 553,37             3 904,62          4 234,12           4 137,05
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                                                                                         I
        — em Espanha (Pta)                                 178,89           178,89            178,89               178,89           270,63             270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 677,48         3 678,92         3 676,82             3 253,12          3 082,52           3 058,63
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                                                                                         I
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00               0,00               0,00              0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 374,37         5 373,68          5 361,73            4 768,14          4 626,99           4 563,40
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 21 . 3 . 90                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 75/ 17
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                            3                 4                 5                  6                70                 8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                3,670             3,670             3,670              3,670             4,270              4,270
    — Portugal                                               2,500             2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                28,469           28,474            28,478              25,715            24,000             24,000
2. Ajudas finais :                                  \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          67,48            67,50              67,51              61,09             57,04              57,25
       —    Países Baixos (Fl)                              75,10            75,11              75,12              67,83             63,31              63,53
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 374,68         1 374,92          1 375,12            1 241,70          1 158,89           1 158,89
       —    França (FF)                                    217,12           217,12            217,12              195,42            182,22             182,22
       —    Dinamarca (Dkr)                                254,23           254,27            254,31              229,64            214,32             214,12
        —   Irlanda (£ Irl)                                 24,165           24,165             24,165             21,750            20,281             20,281
        —   Reino Unido (£)                                 18,106            18,074            18,021             15,624            14,634             14,524
       —    Itália (Lit)                                47 716         47 712             47 707              42 867            41 406             41 298
       —    Grécia (Dr)                                  5 075,07         5 068,94         5 033,31            4 384,56          4 757,90           4 660,83
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  561,13           561,13            561,13              561,13            652,87             652,87
       — num outro Estado-membro (Pta)                   4 059,72         4 061,16         4 059,06             3 635,36          3 464,76           3 440,87
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 499,40           499,40            499,40              499,40            512,33             512,33
       — num outro Estado-membro (Esc)                   5 873,77         5 873,08          5 861,13            5 267,54          5 139,31           5 075,72
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 75/18                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    21 . 3 . 90
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente              1 ? período          2? período        3? período            4? período
                                                           3                       4                    5                 6                     7
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                               6,890                   6,890                6,890             6,890                 6,890
    — Portugal                                              0,000                   0,000                0,000             0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               35,587                  35,584              35,274            35,274                32,795
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                             84,29                   84,29               83,57             83,62                 77,82
        — Países Baixos (Fl)                             . 93,87                   93,87               93,05             93,05                 86,51
        — UEBL (FB/Flux)                               1 718,39                 1 718,24           1 703,27          1 703,27               1 583,57
        — França (FF)                                     271,87                  271,80             269,32             269,32                249,86
        — Dinamarca (Dkr)                                 317,79                  317,77             315,00             315,00                292,86
        — Irlanda (£ Irl)                                  30,259                  30,251              29,975            29,975                27,809
        — Reino Unido (£)                                  23,076                  23,031              22,702            22,667                20,546
        — Itália (Lit)                                59 801                 59 781               59 223            59 223                54 881
        — Grécia (Dr)                                  6 432,80                6 423,53            6 315,44          6 288,65               5 729,43
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45                 1 053,45           1 053,45          1 053,45               1 053,45
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 450,33                4 450,70            4 401,31          4 393,54               4 019,76
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                 0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 907,92                7 905,18            7 825,86          7 808,65               7 279,14
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 735,08                7 732,40            7 654,81          7 637,98               7 120,04
3. Ajudas compensatórias :                       ||||||||
    — em Espanha (Pta)                                 4 422,48                4 422,86            4 373,47          4 365,69               3 991,92
4. Ajudas especiais :                            IIIIII||
    — em Portugal (Esc)                                7 735,08                7 732,40            7 654,81          7 637,98               7 120,04
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450,
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                3                     4                    5                 6                7                   8
DM                                            2,039680              2,035060             2,031060          2,026880         2,026880           2,016250
Fl                                            2,296380              2,292570             2,288780          2,284910         2,284910           2,273160
FB/ Flux                                     42,398300             42,384600           42,369200          42,345600      42,345600            42,279700
FF                                            6,897550              6,895750             6,894460          6,894060         6,894060           6,887140
Dkr                                           7,821580              7,833770             7,840010          7,848310         7,«483 10          7,871670
£Irl                                          0,766311 :            0,766242             0,766682          0,766821         0,766821           0,768927
£                                             0,736518              0,739422             0,741803          0,744317         0,744317           0,751266
Lit                                       1 505,72            1 508,06              1 510,38          1 512,46        1 512,46            1 518,96
Dr                                          193,20400           194,17600             196,33800          198,21400      198,21400           203,65600
Esc                                         180,08000           180,89700             181,71900          182,81000      182,81000            186,24500
Pta                                         131,07000           131,55700             131,93400          132,37100      132,37100            133,60100