CELEX: 62012CN0291
Language: pt
Date: 2012-06-12 00:00:00
Title: Processo C-291/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Gelsenkirchen (Alemanha) em 12 de junho de 2012 — Michael Schwarz/Stadt Bochum

8.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/5
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Gelsenkirchen (Alemanha) em 12 de junho de 2012 — Michael Schwarz/Stadt Bochum
   (Processo C-291/12)
   2012/C 273/06
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Verwaltungsgericht Gelsenkirchen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Michael Schwarz
   
      Recorrida: Stadt Bochum
   
      Questão prejudicial
   
   O artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2252/2004 (1) do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, […] na redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 444/2009 (2) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009 […] é válido?
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 385, p. 1).
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 444/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 2252/2004 do Conselho que estabelece normas para os dispositivos de segurança e dados biométricos dos passaportes e documentos de viagem emitidos pelos Estados-Membros (JO L 142, p. 1), na sua versão rectificada (JO L 188, p. 127).