CELEX: 32003R0326
Language: pt
Date: 2003-02-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 326/2003 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2003, que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

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32003R0326

Regulamento (CE) n.° 326/2003 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 2003, que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.° 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos  

Jornal Oficial nº L 047 de 21/02/2003 p. 0031 - 0031

Regulamento (CE) n.o 326/2003 da Comissãode 20 de Fevereiro de 2003que rectifica o Regulamento (CEE) n.o 1274/91 que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1907/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 5/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o e os n.os 1 e 4 do seu artigo 20.o,Considerando o seguinte:(1) As autoridades gregas sugeriram a utilização de termos mais adequados para indicar nas embalagens e nos ovos os tipos de criação das galinhas poedeiras criadas no solo. Assim, certos termos em língua grega constantes do Regulamento (CEE) n.o 1274/91 da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1651/2001(4), devem ser rectificados.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CEE) n.o 1274/91 é alterado do seguinte modo:1. Diz apenas respeito à versão em língua grega.2. Os termos gregos na coluna 2 do anexo II são substituídos pelos seguintes termos:"Αυγά αχυρώναΑχυρώνα".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeias.No entanto, os termos gregos utilizados nas embalagens e nos ovos antes da entrada em vigor do presente regulamento podem continuar a ser utilizados até 1 de Junho de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 173 de 6.7.1990, p. 5.(2) JO L 2 de 5.1.2001, p. 1.(3) JO L 121 de 16.5.1991, p. 11.(4) JO L 220 de 15.8.2001, p. 5.