CELEX: 31995R0502
Language: pt
Date: 1995-03-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 502/95 DA COMISSÃO de 6 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

7. 3. 95            rm                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 50/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 502/95 DA COMISSÃO
                                                      de 6 de Março de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                          aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               equivalência previstos pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                     1621 /93 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que, para certas farinhas, o preço CIF pode,
                                                                    na ausência de informações ou de cotações, ser determi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    nado aplicando um coeficiente ao preço CIF do cereal de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                base ; que este coeficiente foi fixado no artigo 2? do Regu­
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           lamento (CEE) n? 1621 /93 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­             Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
                                                                    dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,
                                                                    dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade              rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              mente a Roterdão ;
política agrícola comum (2), com a última redacção que               Considerando que o preço CIF é mantido a um nível
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                   inalterado na ausência de dados ou nas condições
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo              previstas no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 prevê que deve ser              1621 /93 ;
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas              Considerando que, para o malte, o direito nivelador é
a), b) e c) do n? 1 do artigo 1 ? daquele regulamento um             composto por um elemento móvel e um elemento fixo ;
direito nivelador e que, em relação a cada produto, com              que o elemento fixo foi determinado no segundo pará­
excepção do malte, este direito nivelador é igual à dife­            grafo do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 ;
rença entre o seu preço-limiar e o seu preço CIF ; que,              que o elemento móvel é fixado, nos termos do disposto
todavia, é cobrado, em relação ao triticale, o direito nive­         no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
lador aplicável ao centeio ;                                         1766/92, atendendo à quantidade do cereal de base neces­
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                   sária para o fabrico do malte ; que, para o efeito, o artigo
farinhas de trigo e de centeio assim como dos grumos e               3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 fixou os coefi­
das sêmolas de trigo foram fixados, para a campanha                  cientes aplicáveis aos direitos niveladores dos cereais de
                                                                     base ;
 1994/ 1995, pelos Regulamentos (CEE) n? 1766/92 e (CE)
n? 1867/94 do Conselho (4), (CEE) n? 1580/93 0, (CEE)                Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3491 /93 (10) e
n? 1709/93 (6) e (CE) n? 1474/94 0 da Comissão ;                     (CE) n? 3492/93 do Conselho ("), relativos a certas moda­
                                                                     lidades de aplicação do Acordo europeu que estabelece
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados             uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve             Estados-membros, por um lado, e a República da Hungria
ter em consideração os elementos de apreciação previstos             e a República da Polónia, por outro, e o Regulamento
pelo Regulamento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão (8), com              (CEE) n? 520/92 do Conselho, de 27 de Fevereiro de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             1992, relativo a certas modalidades de aplicação do acordo
n? 457/95 (9), e, nomeadamente, as possibilidades de                 provisório relativo ao comércio e a medidas de acompa­
compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­               nhamento entre a Comunidade Económica Europeia e a
mente representativas da tendência real desse mercado,               Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por um lado,
tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar                 e a República Federativa Checa e Eslovaca, por outro (12),
variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações              alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2235/93 (13), e,
anormais no mercado da Comunidade, assim como a
                                                                     nomeadamente, o seu artigo 1 ?, instauraram um regime
qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda             de redução de direitos niveladores de importação para
à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)                    certos produtos ; que o Regulamento (CE) n? 121 /94 da
n? 1580/93, quer haja necessidade de efectuar os ajusta­             Comissão (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo
mentos necessários pela aplicação dos coeficientes de                Regulamento (CE) n? 3003/94 (1S), estabeleceu as regras de
                                                                     execução no sector dos cereias do regime previsto nestes
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                            acordos ;
(2) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO  n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 3.                              (10) JO n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 1 .
O JO n?" L 152 de 24. 6. 1993, p. 14.                                (")  JO n?  L 319 de 21 . 12. 1993, p. 4.
(') JO  n°. L 159 de 1 . 7. 1993, p. 80.                             (12) JO n?  L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
O   JO  n?  L 159 de 28. 6. 1994, p. 30.                             (,3) JO n?  L 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
(•) JO  n?  L 155 de 26. 6. 1993, p. 36.                             H JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 3.
O   JO  n?  L 47 de 2. 3. 1995, p. 2.                                (>4 JO n? L 317 de 10. 12. 1994, p. 4.
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  Considerando que o Regulamento (CE) n? 774/94 do                moedas nacionais dos países terceiros e estão na base da
  Conselho ('), instaurou contingentes tarifários respeitantes    determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas
  a alguns produtos agrícolas e fixou os direitos niveladores     dos Estados-membros ; que as regras de aplicação e deter­
  aplicáveis à importação destes produtos ; que o Regula­         minação relativas a essas conversões foram fixadas no
  mento (CE) n? 1854/94 da Comissão (2), alterado pelo            Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (n), com a
  Regulamento (CE) n? 2547/94 (3), estableceu as modali­          última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  dades de aplicação do regime de importação previsto no          n? 157/95 (,2);
 Regulamento (CE) n? 774/94 para os cereais ;
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Considerando que os Regulamentos (CE) n? 3641 /93 (4) e          do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 (CE) n? 3642/93 do Conselho Q, relativos a certas modali­        para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
 dades de aplicação do acordo provisório relativo ao              mercado, verificada no decurso do período de referência
 comércio e a medidas de acompanhamento entre a                   de 6 de Março de 1 995 no que respeita às moedas
                                                                  flutuantes ;
 Comunidade Económica Europeia e a Comunidade Euro­
 peia do Carvão e do Aço, por um lado, e a República da           Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
 Bulgária e a Roménia, por outro ; que o Regulamento              disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
 (CE) n? 335/94 da Comissão (*% alterado pelo Regula­             ser fixados em conformidade com o anexo do presente
 mento (CE) n? 1606/94 f), estabeleceu as regras de execu­        regulamento ; que estes direitos niveladores só serão
 ção no sector dos cereais do regime previsto nesses acor­        sujeitos a alterações quando o cálculo der origem a uma
 dos ;
                                                                  variação superior a 1,50 ecus por tonelada, em virtude do
                                                                  terceiro parágrafo do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                1621 /93, relativamente ao direito nivelador anteriormente
 Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo        fixado,
 Regulamento (CE) n? 2484/94 (9), definiu o regime apli­
 cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
 resultam da transformação de produtos agrícolas originá­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
 de países e territórios ultramarinos ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do n? 1 do artigo
 rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (10),          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no
 não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­       anexo .
 nários dos países e territórios ultramarinos ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
 são utilizadas para converter o montante expresso em             1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 91 de 8. 4. 1994, p. 1 .
O JO n? L 192 de 28. 7. 1994, p. 31 .
(3) JO n? L 270 de 21 . 10. 1994, p. 7.
O JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 16.
O JO n? L 333 de 31 . 12. 1993, p. 17.
(<) JO n? L 43 de 16. 2. 1994, p. 4.
o JO n? L 168 de 2. 7. 1994, p. 13
(8) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85
O JO n? L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.                             (") JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(,0) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .                         H JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7. 3. 95     PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 50/ 17
                                                                ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores à
              importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                  Código NC                                            Países terceiros (8)
                                  0709 90 60                                            n2,98 o e>
                                  0712  90 19                                           112,98 00
                                  1001  10 00                                             53,98 (') 0 (")
                                  1001  90 91                                           104,00
                                  1001  90 99                                           1 04,00 0 0 ')
                                  1002  00 00                                           1 40,53 (6)
                                  1003  00 10                                           109,67
                                  1003  00 90                                           109,67 (9)
                                  1004  00 00                                           119,83
                                  1005  10 90                                           1 12,98 0 0
                                  1005  90 00                                           112,98 00
                                  1007  00 90                                           117,65(4 )
                                  1008 10 00                                              55,90 0
                                  1008 20 00                                              57,75 00
                                  1008 30 00                                               o o
                                  1008  90 10                                                0
                                  1008  90 90                                              0
                                  1101  00 11                                           191,28 (9)
                                  1101  00 15                                           191,28 (9)
                                  1101  00 90                                           191,28 f)
                                  1102  10 00                                           242,42
                                  1103  11 10                                           125,32
                                  1103  11 90                                          218,49
                                  1107  10 11                                           198,25
                                  1107  10 19                                           151,46
                                  1107  1091                                           208,35 H
                                  1107  10 99                                           159,00 0
                                  1107  20 00                                           1 83,1 2 H
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
              aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
          (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
              importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90.
          (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
          (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
          Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
          (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
          0 Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
              Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
              Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
              previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.
         ("') Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
              tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
              limitado nas condições previstas neste regulamento.