CELEX: 32003D0526
Language: pt
Date: 2003-07-18 00:00:00
Title: 2003/526/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2535]

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32003D0526

2003/526/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 2535]  

Jornal Oficial nº L 183 de 22/07/2003 p. 0046 - 0050

Decisão da Comissãode 18 de Julho de 2003no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo[notificada com o número C(2003) 2535](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/526/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Como resposta à peste suína clássica em certas regiões fronteiriças da França, da Alemanha e do Luxemburgo, a Comissão adoptou a Decisão 2002/626/CE, de 25 de Julho de 2002, que aprova o plano apresentado pela França para a erradicação da peste suína clássica entre os suínos selvagens na Moselle e na Meurthe-et-Moselle(3), a Decisão 2002/1009/CE, de 27 de Dezembro de 2002, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo(4), a Decisão 2003/135/CE, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre(5), a Decisão 2003/136/CE, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos apresentados pelo Luxemburgo para a erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens e a vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica no Luxemburgo(6), e a Decisão 2003/363/CE, de 14 de Maio de 2003, que aprova o plano de erradicação da peste suína clássica nos suínos selvagens em certas zonas da Bélgica(7).(2) Atendendo à situação epidemiológica actual, bem como à localização dos casos mais recentes de doença em suínos selvagens, é conveniente aplicar as medidas estabelecidas pela Decisão 2002/1009/CE e alterar as zonas da França e da Alemanha em que essas medidas são aplicadas.(3) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA presente decisão é aplicável sem prejuízo dos planos apresentados pelos Estados-Membros e aprovados pela Comissão através das Decisões 2002/626/CE, 2003/135/CE, 2003/136/CE e 2003/363/CE.Artigo 2.o1. A Bélgica, a França, o Luxemburgo e a Alemanha (adiante designados por "Estados-Membros em causa") assegurarão que não sejam expedidos desses Estados-Membros suínos, salvo se estes:a) Forem provenientes de uma zona situada fora das zonas descritas no anexo; eb) Forem provenientes de uma exploração na qual não tenham sido introduzidos suínos vivos, provenientes das zonas descritas no anexo, nos 30 dias anteriores à expedição dos suínos em questão.2. Os Estados-Membros em causa assegurarão que o trânsito de suínos nas zonas constantes do anexo só tenha lugar pelas estradas ou vias férreas principais, sem qualquer paragem do veículo de transporte dos animais.Artigo 3.o1. Os Estados-Membros em causa assegurarão que não sejam expedidas remessas de sémen de suíno, salvo se o sémen for originário de varrascos mantidos em centros de colheita conformes com a alínea a) do artigo 3.o da Directiva 90/429/CEE do Conselho(8) e situados fora das zonas constantes do anexo.2. Os Estados-Membros em causa assegurarão que não sejam expedidas remessas de óvulos e embriões de suínos desses Estados-Membros, salvo se os óvulos e embriões forem originários de suínos mantidos em explorações situadas fora das zonas descritas no anexo.Artigo 4.o1. O certificado sanitário previsto no n.o 1 do artigo 5.o da Directiva 64/432/CEE do Conselho(9), que acompanha os suínos expedidos dos Estados-Membros em causa, deve conter a seguinte declaração:"Animais conformes com a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo.".2. O certificado sanitário previsto no n.o 1 do artigo 6.o da Directiva 90/429/CEE, que acompanha o sémen de suíno expedido dos Estados-Membros em causa, deve conter a seguinte declaração:"Sémen conforme com a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo.".3. O certificado sanitário previsto no artigo 1.o da Decisão 95/483/CEE da Comissão(10), que acompanha os embriões e óvulos de suíno expedidos da Bélgica, de França, da Alemanha e do Luxemburgo, deve conter a seguinte declaração:"Embriões/óvulos(11) conformes com a Decisão 2003/526/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2003, no que respeita a certas medidas de protecção relativas à peste suína clássica na Bélgica, em França, na Alemanha e no Luxemburgo.".Artigo 5.o1. Os Estados-Membros em causa assegurarão que as disposições do n.o 2, segundo, quarto, quinto, sexto e sétimo travessões da alínea b), do artigo 15.o da Directiva 2001/89/CE do Conselho(12) sejam aplicadas nas explorações suinícolas situadas nas zonas constantes do anexo.2. Os Estados-Membros em causa assegurarão que os veículos utilizados no transporte dos suínos provenientes de explorações situadas nas zonas constantes do anexo sejam limpos e desinfectados após cada operação e que o transportador apresente prova de que a desinfecção foi efectuada.Artigo 6.o1. Em derrogação do n.o 1 do artigo 1.o e sob reserva de aprovação do Estado-Membro destinatário, os Estados-Membros em causa podem autorizar a expedição de suínos provenientes de explorações situadas nas zonas constantes do anexo, num dos Estados-Membros em causa, para outras explorações, ou para matadouros, situados nas zonas de outro Estado-Membro em causa constantes do anexo, na condição de os suínos serem provenientes de uma exploração em que:a) Não tenham sido introduzidos suínos vivos nos 30 dias anteriores à expedição dos suínos em causa;b) Tenha sido efectuado, por um veterinário oficial, um exame clínico de rastreio da peste suína clássica, em conformidade com o procedimento estabelecido na parte A e nos pontos 1, 2 e 3 da parte D do capítulo IV do anexo da Decisão 2002/106/CE da Comissão(13); ec) Tenham sido efectuados, com resultados negativos, exames serológicos de rastreio da peste suína clássica em amostras colhidas no grupo de suínos a expedir, nos sete dias anteriores à expedição. O número de suínos a submeter à colheita de amostras será, no mínimo, o que permitir a detecção de uma seroprevalência de 10 % no grupo de suínos a expedir, com um nível de confiança de 95 %.A alínea c) não se aplica, porém, aos suínos a expedir directamente para matadouros com vista a abate imediato.2. Quando da expedição dos suínos referidos no n.o 1, os Estados-Membros em causa devem assegurar que o certificado sanitário referido no n.o 1 do artigo 4.o inclua informações adicionais referentes às datas de realização dos exames clínicos e da colheita e análise das amostras, ao número de amostras analisadas, ao tipo de análise efectuado e aos resultados das análises.Artigo 7.oOs Estados-Membros em causa podem autorizar as deslocações de suínos, provenientes de explorações situadas nas zonas constantes do anexo e expedidos para outras zonas do mesmo Estado-Membro, mas apenas a partir de explorações em que tenham sido efectuados, com resultados negativos, exames clínicos e testes serológicos de rastreio da peste suína clássica em conformidade com o n.o 1, alíneas b) e c), do artigo 6.oArtigo 8.oOs Estados-Membros em causa informarão a Comissão e os Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, dos resultados da serovigilância da peste suína clássica efectuada nas zonas constantes do anexo.Artigo 9.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 10.oA presente decisão será revista antes de 20 de Outubro de 2003.Artigo 11.oA presente decisão é aplicável até 30 de Outubro de 2003.Artigo 12.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 315 de 19.11.2002, p. 14.(3) JO L 200 de 30.7.2002, p. 37.(4) JO L 126 de 20.5.1999, p. 21.(5) JO L 53 de 28.2.2003, p. 47.(6) JO L 53 de 28.2.2003, p. 52.(7) JO L 124 de 20.5.2003, p. 43.(8) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.(9) JO L 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.(10) JO L 275 de 18.11.1995, p. 30.(11) Riscar o que não interessar.(12) JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.(13) JO L 39 de 9.2.2002, p. 71.ANEXOZonas dos Estados-Membros em causa a que se referem os artigos 1.o, 2.o, 3.o, 5.o, 6.o, 7.o e 8.o>POSIÇÃO NUMA TABELA>