CELEX: 31993R2386
Language: pt
Date: 1993-08-28
Title: Regulamento (CEE) nº 2386/93 da Comissão, de 27 de Agosto de 1993, que rejeita as propostas apresentadas na sequência do nonagésimo oitavo concurso parcial realizado no âmbito das medidas gerais de intervenção em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

28 . 8 . 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 218 /35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2386/93 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Agosto de 1993
                  que rejeita as propostas apresentadas na sequência do nonagésimo oitavo
                  concurso parcial realizado no âmbito das medidas gerais de intervenção em
                                  conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           artigo 11 ?, pode ser decidido não dar seguimento ao
                                                                concurso ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                            Considerando que, após exame das propostas apresentadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 no âmbito do nonagésimo oitavo concurso parcial e aten­
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       dendo, em conformidade com o n? 1 do artigo 6? do
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­           Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências de um nível
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      razoável de apoio ao mercado, bem como à evolução
 lamento (CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do        sazonal do abate e dos preços, é conveniente não dar
seu artigo 6?A,                                                 seguimento ao concurso ;
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 relativo às regras de execução das medidas gerais e das        de gestão da carne de bovino,
 medidas especiais de intervenção no sector da carne de
 bovino (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) ri? 1759/93 (4), foi aberto um
 concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 mento (CEE) n? 1 627/89 da Comissão, de 9 de Junho de                                  Artigo 1 ?
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       Não é dado seguimento ao nonagésimo oitavo concurso ,
 lamento (CEE) n? 2317/93 (*);                                  parcial aberto nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1627/89.
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 1 1 ? do
 Regulamento (CEE) n? 859/89, deve ser fixado, para cada                                Artigo 2?
concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo de
 aquisição para a qualidade R3, tendo em conta as               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
 propostas recebidas, que, nos termos do n? 2 do                de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O   JO   n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L 161 de 2. 7. 1993, p. 59.
(*) JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(*) JO   n? L 209 de 20. 8. 1993, p. 14.