CELEX: 31993R2115
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2115/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 191 /37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2115/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Julho de 1993
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que
                                                                   se devem ter em conta para o cálculo da restituição em
                                                                   relação a estes produtos ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que é conveniente graduar a restituição a
                                                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), e, nomea­          gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
 damente, o n ? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,          significativo da quantidade de produto de base incorpo­
                                                                   rado, de facto, no produto transformado ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418 /76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          Considerando que, no que diz respeito às raízes de
 comum do mercado do arroz (2), com a última redacção              mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 544/93 (•'),        às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
 e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo          poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
 17?,                                                              reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
                                                                   de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
                                                                   ção a determinados produtos transformados à base de
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
 mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 17? do Regulamento            dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
 (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os             sária a fixação de uma restituição à exportação ;
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exportação ;                                                      exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                   tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
                                                                  a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
 (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (4), que estabelece, no que
 respeita ao sector do arroz, as normas gerais relativas à         Considerando que as taxas representativas de mercado,
 concessão das restituições à exportação e aos critérios de       definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 fixação do seu montante, as restituições devem ser fixadas       do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 tomando em consideração a situação e as perspectivas de          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do        cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão f) ;
 sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos
 mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada         Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das            por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
 trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto
económico das exportações em questão e o interesse em
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                  Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade
                                                                  Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1620/93 do                lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
Conselho f5), relativo ao regime de importação e de expor­        aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
tação dos produtos transformados à base de cereais e de           limitativa nos artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
                                                                  mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
                                                                  na fixação das restituições ;
(') JO  n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(3) JO  n?  L 154  de 25. 6. 1993, p. 5.                          (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 36.                         O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4 JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.                             (8) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
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Considerando que certos produtos transformados a base          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
que pode dar origem à concessão de uma restituição que                                   Artigo 1 ?
não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
niente especificar que estes produtos, que contêm amido
pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à      As restituições dos produtos referidos no n? 1 da alínea d)
exportação ;                                                   do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e no n ? 1 ,
                                                               alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76
                                                              e        submetidos         ao     Regulamento        (CEE)
Considerando que, das disposições supracitadas, resulta        n ? 1620/93 são fixadas em conformidade com o anexo do
que as restituições devem ser fixadas em conformidade         presente regulamento.
com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
seu presidente,                                               de 1993 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 31 . 7. 93                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 191 /39
                                                                          ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixà as restituições à exportação
                                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                     '                                                 (Em ECU/t)
                   ,        ,                     Montante das                                       .       .                    Montante das
         Código do produto                        restituições (')                          Código do produto                      restituições (>)
         1 1 02 20   10 1 00 (2)                      124,03                               1104 23 10 900                                 —
         1102 20     10 300 (2)                       106,31                               110429 11 000                                42,67
         1102 20     10 900 (2)                          —                                 1104 29 15 000                                 —
         1102 20    90 100 0                          106,31                               1104 29 19 000                                 —
         1102 20    90 900 (2)                           —                                 1104   29  91  000                           41,83
         1102 30 00 000                                  —                                  1104  29  95  000                           41,83
         1102 90 10 100                                 74,75                               1104  30   10 000                            10,46
         110290 10900                                   50,83                              1104   30  90  000                            22,15
         1102 90 30 100                               105,46                                1107  10   11 000                            74,46
         1102 90 30 900                                  —                                  1107  10  91  000                            88,70
         1103 12 00 100                               105,46                                1108  11  00  200                            83,66
         1103 12 00 900                                  —                                  1108  11  00  300                            83,66
         1103 13 10 100 (2)                           159,46                                1108 11 00 800                                —
         1103 13 10 300 (2)                           124,03                                1108 1200 200                              141,74
         1103 13 10 500 (2)                           106,31                                1108 12 00 300                             141,74
         1103 13 10 900 (2)                              —                                  1108 12 00 800                                —
         1103 13 90 100 (2)                           106,31                                1108 13 00 200                             141,74
         1103 13 90 900 0                                —                                  1108 13 00 300                             141,74
         1103 14 00 000                                  —                                  1108 13 00 800                                —
         1103 19 10 000                                41,83                                1108 14 00 200                                —
         1103 1930 100                                  77,24                               1108 14 00 300                                —
         1103 19 30 900                                  —                                  1108 14 00 800                                —
         1103 21 00 000                                42,67                                1108 19 10 200                             122,39
         1103 29 20 000                                 50,83                               1108 19 10 300                             122,39
         1103 29 30 000                                  —                                  1108 19 10 800                                —
         1103 29 40 000                                  —                                  1108 19 90 200                                —
         1104 11 90 100                                74,75                                1108 19 90 300                                —
         1104 11 90 900                                  —                                  1108 19 90 800                                —
         1104 1290 100                                117,18                                110900 00 100                                 0,00
         1104 1290300                                  93,74                                1109 00 00 900                                —
         1104 12 90 900                                  —                                  1702  30   51 000                          185,15
         1104 19 10 000                                42,67                                1702  30   59 000                          141,74
         1104 19 50 110                               141,74,                               1702  30   91 000                          185,15
         1104 19 50 130                               115,17                                1702  30   99 000                          141,74
         1104 19 50 150                                  —                                  1702  40   90 000                          141,74
         1104 19 50 190                                  —                                  1702  90   50 100                          185,15
         1104 19 50 900                                  —                                  1702  90   50 900                          141,74
         1104 19 91 000                                  —                                  1702  90   75 000                          194,01
         1104 21 10 100                                 74,75                               1702  90   79 000                          134,66
         1104 21 10 900                                  —                                 2106   90   55 000                          141,74
         110421 30 100                                  74,75                              2302 10 10 000                                 —
         1104 21 30 900                                  —                                 2302 10 90 100                                 —
         110421 50 100                                 99,66                               2302 10 90 900                                 —
         110421 50300                                  79,73                               2302 20 10 000                                 —
         1104 21 50 900                                  —                                 2302 20 90 100                                 —
         1104 22 10 100                                93,74                               2302 20 90 900                                 —
         1104 22 10 900                                  —                                 2302 30 10 000                                 —
         11042230 100                                  99,60                               2302 30 90 000                                 —
         1104 22 30 900                                  —                                 2302 40 10 000                                 —
         1104 22 50 000                                  —                                 2302 40 90 000                                 —
         1104 23 10 100                               132,89                               2303 10 11 100                                 —
         1104 23 10 300                               101,88                               2303 10 11 900                                 —
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 .
(2) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado.