CELEX: 32010R0196
Language: pt
Date: 2010-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. o  196/2010 da Comissão, de 9 de Março de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o  689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)

10.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/5
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 196/2010 DA COMISSÃO
   de 9 de Março de 2010
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 689/2008 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (procedimento PIC), adiante designada por «Convenção de Roterdão», assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos em conformidade com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (4) e o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (5).
            
         
               (3)
            
            
               Foi decidido não incluir as substâncias activas butralina, diniconazole-M, flurprimidol, nicotina e propacloro no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (4)
            
            
               Foi decidido não incluir as substâncias activas antraquinona e dicofol no anexo I da Directiva 91/414/CEE e nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (5)
            
            
               Foi decidido não incluir as substâncias activas ácido 2-naftiloxiacético, propanil e triciclazole no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008. Dado terem sido apresentados novos pedidos, que exigem novas decisões relativas à inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não deve efectuar-se o aditamento à lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 até à adopção de novas decisões sobre o estatuto das referidas substâncias.
            
         
               (6)
            
            
               Na sua quarta reunião, em Outubro de 2008, a Conferência das Partes na Convenção de Roterdão decidiu incluir os compostos de tributilestanho no anexo III da Convenção, do que resulta que estes compostos passaram a ficar sujeitos ao procedimento PIC no âmbito da Convenção e devem, portanto, ser individualizados na lista de produtos químicos constante do anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 689/2008 e ser aditados à lista de produtos químicos constante da parte 3 do mesmo anexo.
            
         
               (7)
            
            
               A individualização dos compostos de tributilestanho nas partes 1 e 3 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 exige a alteração das entradas respeitantes aos compostos triorganoestânicos no anexo I, partes 1 e 2, desse regulamento, de modo a deixar claro que os compostos de tributilestanho deixam de estar abrangidos por essas entradas.
            
         
               (8)
            
            
               Através da Decisão 2004/248/CE da Comissão (6), foi decidido não incluir a substância activa atrazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização da mesma como pesticida, e retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham esta substância activa o mais tardar em 30 de Junho de 2007. Uma vez que este prazo já expirou, é necessário alterar as entradas actuais nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008, de modo a reflectir a proibição da utilização de atrazina.
            
         
               (9)
            
            
               Através das Decisões 2004/141/CE da Comissão (7) e 2004/247/CE da Comissão (8), foi decidido não incluir as substâncias activas amitraze e simazina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como produto fitofarmacêutico, e retirar as autorizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham estas substâncias activas o mais tardar em 30 de Junho de 2007. Uma vez que este prazo já expirou e que foi decidido não incluir ambas as substâncias activas nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, resulta a proibição da utilização de amitraze e de simazina como pesticida, pelo que é necessário alterar as entradas actuais nas listas de produtos químicos constantes do anexo I, partes 1 e 2, do Regulamento (CE) n.o 689/2008, de modo a reflectir a proibição da utilização destas duas substâncias.
            
         
               (10)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               Para que os Estados-Membros e o sector industrial possam dispor de tempo suficiente para tomar as medidas necessárias, deve diferir-se a aplicação do presente regulamento.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Maio de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 31.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.
   
      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (4)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (5)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (6)  JO L 78 de 16.3.2004, p. 53.
   
      (7)  JO L 46 de 17.2.2004, p. 35.
   
      (8)  JO L 78 de 16.3.2004, p. 50.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A parte 1 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                          
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                          
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Ácido 2-naftiloxiacético
                                       
                                       
                                          120-23-0
                                       
                                       
                                          204-380-0
                                       
                                       
                                          2918 99 90
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Antraquinona
                                       
                                       
                                          84-65-1
                                       
                                       
                                          201-549-0
                                       
                                       
                                          2914 61 00
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Butralina
                                       
                                       
                                          33629-47-9
                                       
                                       
                                          251-607-4
                                       
                                       
                                          2921 49 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Dicofol
                                       
                                       
                                          115-32-2
                                       
                                       
                                          204-082-0
                                       
                                       
                                          2906 29 00
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Diniconazole-M
                                       
                                       
                                          83657-18-5
                                       
                                       
                                          n.a.
                                       
                                       
                                          2933 99 80
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Flurprimidol
                                       
                                       
                                          56425-91-3
                                       
                                       
                                          n.a.
                                       
                                       
                                          2933 59 95
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Nicotina
                                       
                                       
                                          54-11-5
                                       
                                       
                                          200-193-3
                                       
                                       
                                          2939 99 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Propacloro
                                       
                                       
                                          1918-16-7
                                       
                                       
                                          217-638-2
                                       
                                       
                                          2924 29 98
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Propanil
                                       
                                       
                                          709-98-8
                                       
                                       
                                          211-914-6
                                       
                                       
                                          2924 29 98
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Todos os compostos de tributilestanho, incluindo:
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                       
                                       
                                          p(2)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                          Consultar a circular PIC em www.pic.int/
                                       
                                    
                                          Óxido de tributilestanho
                                       
                                       
                                          56-35-9
                                       
                                       
                                          200-268-0
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                       
                                    
                                          Fluoreto de tributilestanho
                                       
                                       
                                          1983-10-4
                                       
                                       
                                          217-847-9
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                       
                                    
                                          Metacrilato de tributilestanho
                                       
                                       
                                          2155-70-6
                                       
                                       
                                          218-452-4
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                       
                                    
                                          Benzoato de tributilestanho
                                       
                                       
                                          4342-36-3
                                       
                                       
                                          224-399-8
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                       
                                    
                                          Cloreto de tributilestanho
                                       
                                       
                                          1461-22-9
                                       
                                       
                                          215-958-7
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                       
                                    
                                          Linoleato de tributilestanho
                                       
                                       
                                          24124-25-2
                                       
                                       
                                          246-024-7
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                       
                                    
                                          Naftenato de tributilestanho #
                                       
                                       
                                          85409-17-2
                                       
                                       
                                          287-083-9
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                       
                                    
                                          Triciclazole
                                       
                                       
                                          41814-78-2
                                       
                                       
                                          255-559-5
                                       
                                       
                                          2934 99 90
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              As entradas relativas ao amitraze, à atrazina, à simazina e aos compostos triorganoestânicos são substituídas pelas seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                          
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                          
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Amitraze +
                                       
                                       
                                          33089-61-1
                                       
                                       
                                          251-375-4
                                       
                                       
                                          2925 29 00
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          «Atrazina +
                                       
                                       
                                          1912-24-9
                                       
                                       
                                          217-617-8
                                       
                                       
                                          2933 69 10
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          «Simazina +
                                       
                                       
                                          122-34-9
                                       
                                       
                                          204-535-2
                                       
                                       
                                          2933 69 10
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          «Compostos triorganoestânicos, excepto compostos de tributilestanho
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                          e outros
                                       
                                       
                                          p(2) i(2)
                                       
                                       
                                          sr sr»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  A parte 2 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                          
                                       
                                    
                                          «Antraquinona
                                       
                                       
                                          84-65-1
                                       
                                       
                                          201-549-0
                                       
                                       
                                          2914 61 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Butralina
                                       
                                       
                                          33629-47-9
                                       
                                       
                                          251-607-4
                                       
                                       
                                          2921 49 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Dicofol
                                       
                                       
                                          115-32-2
                                       
                                       
                                          204-082-0
                                       
                                       
                                          2906 29 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Diniconazole-M
                                       
                                       
                                          83657-18-5
                                       
                                       
                                          n.a.
                                       
                                       
                                          2933 99 80
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Flurprimidol
                                       
                                       
                                          56425-91-3
                                       
                                       
                                          n.a.
                                       
                                       
                                          2933 59 95
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Nicotina
                                       
                                       
                                          54-11-5
                                       
                                       
                                          200-193-3
                                       
                                       
                                          2939 99 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Propacloro
                                       
                                       
                                          1918-16-7
                                       
                                       
                                          217-638-2
                                       
                                       
                                          2924 29 98
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              As entradas relativas ao amitraze, à atrazina, à simazina e aos compostos triorganoestânicos são substituídas pelas seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                          
                                       
                                    
                                          «Amitraze
                                       
                                       
                                          33089-61-1
                                       
                                       
                                          251-375-4
                                       
                                       
                                          2925 29 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                    
                                          «Atrazina +
                                       
                                       
                                          1912-24-9
                                       
                                       
                                          217-617-8
                                       
                                       
                                          2933 69 10
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                    
                                          «Simazina +
                                       
                                       
                                          122-34-9
                                       
                                       
                                          204-535-2
                                       
                                       
                                          2933 69 10
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                    
                                          «Compostos triorganoestânicos, excepto compostos de tributilestanho
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          —
                                       
                                       
                                          2931 00 95
                                          e outros
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          sr»
                                       
                                    
                        
            
                  3.
               
               
                  Na parte 3, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              Produto químico
                           
                           
                              N.o (s) CAS pertinente(s)
                           
                           
                              Código SH
                              Substância pura
                           
                           
                              Código SH
                              Misturas, preparações que contêm a substância
                           
                           
                              Categoria
                           
                        
                              «Todos os compostos de tributilestanho, incluindo:
                           
                           
                               
                           
                           
                              2931.00
                           
                           
                              3808.99
                           
                           
                              Pesticida»
                           
                        
                              Óxido de tributilestanho
                           
                           
                              56-35-9
                           
                           
                              2931.00
                           
                           
                              3808.99
                           
                        
                              Fluoreto de tributilestanho
                           
                           
                              1983-10-4
                           
                           
                              2931.00
                           
                           
                              3808.99
                           
                        
                              Metacrilato de tributilestanho
                           
                           
                              2155-70-6
                           
                           
                              2931.00
                           
                           
                              3808.99
                           
                        
                              Benzoato de tributilestanho
                           
                           
                              4342-36-3
                           
                           
                              2931.00
                           
                           
                              3808.99
                           
                        
                              Cloreto de tributilestanho
                           
                           
                              1461-22-9
                           
                           
                              2931.00
                           
                           
                              3808.99
                           
                        
                              Linoleato de tributilestanho
                           
                           
                              24124-25-2
                           
                           
                              2931.00
                           
                           
                              3808.99
                           
                        
                              Naftenato de tributilestanho
                           
                           
                              85409-17-2
                           
                           
                              2931.00
                           
                           
                              3808.99