CELEX: 31988R4233
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4233/88 do Conselho de 19 de Dezembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de aguardentes de ameixas «Sljivovica» e de tabaco do tipo Prilep, originários da Jugoslávia (1989)

31 . 12 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 372 / 7
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 4233 / 88 DO CONSELHO
                                                      de 19 de Dezembro de 1988
                   relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
                   aguardentes de ameixas «Sljivovica» e de tabaco do tipo Prilep, originários da Jugoslávia
                                                                  ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    outro, e que modifica os Regulamentos (CEE ) n? 449 / 86 e
                                                                          ( CEE ) n ? 2573 / 87 ( 3 ).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                          igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
113 ?,                                                                    esses contingentes e a aplicação , sem interrupção , das taxas
                                                                          previstas para esses contingentes a todas as importações dos
                                                                          produtos em questão, em todos os Estados-membros, até ao
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   esgotamento dos contingentes;
                                                                          Considerando que, em relação ao período de aplicação do
Considerando que o Acordo de Cooperação entre a Comu­                     presente regulamento , se afigura necessária a manutenção
nidade Económica Europeia e a República Socialista Fede­                  de uma repartição dos contingentes em causa entre os
rativa da Jugoslávia ('), completado pelo Protocolo Adicio­               Estados-membros, tendo em conta a impossibilidade de as
nal a esse Acordo que estabelece um novo regime comer­                    Administrações dos Estados-membros criarem, até 1 de
cial (2), prevê nos seus artigos 21 ? e 23 ? a abertura de               Janeiro de 1989 , as condições necessárias, nos planos
contingentes pautais comunitários para a importação na                    administrativo e técnico, para uma gestão comunitária dos
Comunidade de :                                                           contingentes quanto a estes produtos originários da Jugoslá­
                                                                          via ; que parece contudo oportuno prever um novo aumento
                                                                          da reserva comunitária ;
— 5 420 hectolitros de aguardentes de ameixas comerciali­
      zadas sob a designação «Sljivovica» do código NC
      ex 2208 90 33 , com o direito aduaneiro de 0,3 ecu por              Considerando que é conveniente prever um mecanismo que
      hectolitro por grau de volume do álcool , mais 3 ecus por           permita impedir, quando o contingente comunitário não
      hectolitro e                                                        esteja esgotado , que as mercadorias possam ser importadas
                                                                          num Estado-membro que tenha esgotado a sua quota-parte
                                                                          apenas após aplicação integral dos direitos aduaneiros, ou
— 1 500 toneladas de tabaco do tipo Prilep, dos códigos NC                após terem sido desviadas por outro Estado-membro cuja
      ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60 , especificado no Acordo              quota-parte ainda não se encontre esgotada ; que, nestas
      sob forma de Trocas de Cartas de 10 de Julho de 1980,               condições , é oportuno que , se, durante o período de
      com o direito aduaneiro de 7% , com um mínimo de
                                                                          contingentamento, a reserva comunitária se esgotar quase
      cobrança de 1 3 ecus por 1 00 quilogramas de peso líquido           completamente, os Estados-membros transfiram para essa
      e um máximo de cobrança de 45 ecvis por 100 quilogra­               reserva a totalidade da fracção não utilizada das suas
      mas de peso líquido ,                                               quotas-partes iniciais, a fim de evitar que uma parte da
                                                                          contingente pautal comunitário permaneça inutilizada num
originários da Jugoslávia; que esses produtos devem ser                   Estado-membro, quando poderia ser utilizada noutros ;
acompanhados por um certificado de autenticidade; que
convém, portanto, abrir esses contingentes pautais para o                 Considerando que, tendo em conta a evolução tradicional
ano de 1989 ;                                                             das trocas comerciais, a repartição mantida entre os
                                                                          Estados-membros deve, a fim de representar o melhor
                                                                          possível a evolução real do mercado dos produtos em
Considerando que, no âmbito desses contingentes pautais, os               questão, ser efectuada proporcionalmente às necessidades
direitos aduaneiros são suprimidos progressivamente no                    dos Estados-membros, calculadas, por um lado, com base
decurso dos mesmos períodos e com o mesmo ritmo que os                    nos dados estatísticos relativos às importações dos referidos
previstos pelos artigos 75 ? e 243 ? do Acto de Adesão de                 produtos provenientes da Jugoslávia durante um período de
Espanha e de Portugal ; que, nos limites desses contingentes              referência representativo e, por outro , com base nas perspec­
pautais, o Reino da Espanha e a República Portuguesa                      tivas económicas para os períodos de contingentamento
aplicam direitos aduaneiros calculados em conformidade                   considerados;
com o Regulamento ( CEE ) n ? 4150 / 87 do Conselho, de 27
de Dezembro de 1987, que fixa o regime aplicável das trocas               Considerando que , durante os três últimos anos para os
entre a Espanha e Portugal , por um lado , e a Jugoslávia , por           quais se dispõe de dados estatísticos, as importações dos
                                                                          Estados-membros evoluíram do seguinte modo:
(>) JO n ? L 41 de 14 . 2 . 1983 , p . 2 .
(2 ) JO n ? L 389 de 31 . 12 . 1987 , p . 73 .                            ( 2 ) JO n ? L 389 de 31 . 12 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 372 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 88
                                                  Código NC ex 2208 90 33                              Códigos NC ex 2401 10 60
                                                                                                                   ex 2401 20 60
                                                          «Sljivovica »                                  Tabaco do tipo «Prilep»
            Estados-membros                            - em hectolitros -
                                                                                                           - em toneladas -
                                           1985              1986              1987             1985             1986                1987
Benelux                                      71                 20              38                                 70                299
Dinamarca                                    20                  9               15              — '               —                  —
Alemanha                                  3 205               758              672              138              269                 588
Grécia                                      —                  —
                                                                             v  —                —                 —                  —
Espanha                                     —                    6              —
                                                                                                 —                180                128
França                                       38                 36              25               —                 30                123
Irlanda                                     —                  —                —                —                —                   —
Itália                                      —                  —                —               850              664                 600
Portuga]                                    —                  —                —                —                 —                  —
Reino Unido                                 —                   10              —                —                 —
                                                                                                                                        1
Considerando que, no decurso dos três últimos anos, os                    contingentes comunitários a um nível que , neste caso , se
produtos em questão apenas foram regularmente importados                  poderia situar em 54 % dos volumes dos contingentes;
por certos Estados-membros , não se tendo verificado quais­
quer importações ou apenas importações ocasionais de                      Considerando que este modo de gestão requer uma colabo­
outros Estados-membros; que, nestas circunstâncias, é opor­               ração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , a
                                                                          qual deve, nomeadamente , poder acompanhar a situação de
tuno , num primeiro estádio , por um lado, prever a atribuição            esgotamento dos volumes dos contingentes e informar desse
de quotas-partes iniciais aos Estados-membros realmente
                                                                          facto os Estados-membros;
importadores e, por outro, garantir aos outros Estados­
-membros o acesso ao benefício dos contingentes pautais,                  Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
quando houver informação da realização de importações                     dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
nestes últimos; que este sistema de repartição permite                    reunidos e representados pela união económica do Benelux,
igualmente assegurar a uniformidade da cobrança dos                       qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
direitos aplicáveis ;                                                     buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
                                                                          dos seus membros ,
Considerando que, para ter em conta a evolução eventual
das importações dos produtos em questão nos diferentes                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Estados-membros , convém dividir em duas parcelas cada um
dos volumes dos contingentes , sendo a primeira parcela                                               Artigo 1 ?
repartida entre os Estados-membros e constituindo a segun­
da parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as               1.    Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e
necessidades dos Estados-membros em caso de esgotamento                   31 de Dezembro de 1989 , os direitos aduaneiros aplicáveis à
das suas quotas-partes iniciais, bem como as necessidades                 importação na Comunidade dos produtos a seguir designa­
que se poderiam manifestar nos outros Estados-membros;                    dos originários da Jugoslávia são suspensos aos níveis e nos
que, para garantir aos importadores de cada Estado-membro                 limites dos contingentes pautais comunitários indicados em
uma certa segurança , é indicado fixar a primeira parcela dos             frente de cada um deles:
   Número de                                                                                   Volume do
                    Código NC                   Designação das mercadorias                                         Direitos dos contingentes
      ordem                                                                                    contingente
09.1503           ex 2208 90 33    Aguardentes de ameixas comercializadas com a             5 420 hl           0,3 ecu / hl por
                                   designação de «Sljivovica» e apresentadas em reci­                          grau de volume
                                   pientes de dois litros ou menos                                             de álcool mais
                                                                                                               3 ecus por
                                                                                                               hectolitro
09.1505           ex 2401 10 60    Tabaco do tipo «Prilep»                                  1 500 toneladas    7%
                                                                                                               mínimo 13 ecus
                  ex 2401 20 60
                                                                                                               máximo 45 ecus
                                                                                                               100 kg / líquido
No limite destes contingentes pautais , o Reino da Espanha                2.    Aquando da importação, os referidos produtos devem
e a República Portuguesa aplicam direitos calculados                      ser acompanhados por certificados de autenticidade emitidos
em conformidade com o Regulamento (CEE ) n? 4150 /                        pelas autoridades competentes da Jugoslávia, em conformi­
/ 87 .                                                                    dade com os modelos em anexo ao presente regulamento.
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 372 / 9
                           Artigo 2 ?                              Se um importador apresentar num Estado-membro uma
                                                                   declaração de introdução em livre prática que inclua um
1.      Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são        pedido de benefício preferencial para um produto referido
divididos em duas parcelas.                                        neste regulamento , e se essa declaração for aceite pelas
                                                                   autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce­
2.      Uma primeira parcela de , respectivamente , 2 930          derá , por via de notificação à Comissão , ao saque, sobre a
hectolitros e 810 toneladas de cada contingente pautal é           reserva comunitária , de uma quantidade correspondente a
repartida entre certos Estados-membros; as quotas-partes ,         essas, necessidades .
que são válidas até 31 de Dezembro de 1989 , elevam-se às
quantidades a seguir indicadas:                                    Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação da
a) Aguardentes de ameixas «Sljivovica » do código NC               referida declaração , devem ser transmitidos , sem demora , à
     ex 2208 90 33                                                 Comissão .
                                                 (em hectolitros)
     Benelux                                                 79    Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
     Dinamarca                                               29    de aceitação das declarações de introdução em livre prática
     Alemanha                                            2 761     pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa,
     França                                                  61 ;  na medida em que o saldo disponível o permita .
b ) Tabaco do tipo «Prilep » dos códigos NC ex 2401 10 60
     e ex 2401 20 60                                               Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
                                                                   transferi-las-á , logo que possível , para a reserva .
                                                  (em toneladas)
     Benelux                                                 76
     Alemanha                                              205     Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
     Espanha                                                 63    ponível da reserva, a atribuição será feita proporcionalmente
     França                                                  32    aos pedidos . Os Estados-membros serão informados pela
     Itália                                                434 .   Comissão segundo as mesmas regras.
3.      A segunda parcela de cada contingente, respectiva­         3.     Num prazo estabelecido pela Comissão a partir da data
mente :                                                            referida no primeiro parágrafo do número anterior, os
                                                                   Estados-membros devem transferir para a reserva a totalida­
— 2 490 hectolitros para as aguardentes «Sljivovica» do            de das quantidades que não tenham utilizado até essa data,
     código NC ex 2208 90 33 , e                                   na acepção dos n? s 3 e 4 do artigo 5 ?
— 690 toneladas de tabaco de tipo «Prilep» dos códigos
    NC ex 2401 10 60 e ex 2401 20 60 ,
constitui a reserva comunitária correspondente.
                                                                                              Artigo 4 ?
4.      Se um importador informar da realização iminente
de importações de um dos produtos em questão num                   A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas
Estado-membro que não participe na repartição inicial ou           pelos Estados-membros , nos termos dos artigos 2 ? e 3 ?, e
que tenha esgotado a sua quota-parte inicial e pedir o             informará cada um deles, logo que receba as notificações da
benefício do contingente correspondente, o Estado-membro           situação de esgotamento das reservas.
interessado procede , por via de notificação à Comissão , ao
saque de uma quantidade correspondente às suas necessida­
des , na medida em que o saldo disponível da reserva o             A Comissão informará os Estados-membros sobre o volume
permita .                                                          dessas reservas após as transferências efectuadas nos termos
                                                                   do artigo 3 ?
5.      Sem prejuízo do disposto no artigo 3 ?, os saques
efectuados em aplicação do n ? 4 são válidos até ao fim do         A Comissão zelará por que o saque que esgota uma das
período de contingentamento .                                      reservas se limite ao saldo disponível e, para esse efeito ,
                                                                   informará com precisão do seu montante o Estado-membro
                                                                   que procede a este último saque.
                           Artigo 3 ?
1.      Desde que a reserva do contingente pautal , tal como é
definido no n ? 3 artigo 2 ?, se tenha esgotado em pelo menos                                 Artigo 5 ?
80 % , a Comissão notificará os Estados-membros desse
facto .
                                                                   1.     Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
2.      A Comissão notificará, nesse caso, igualmente a data a     sárias para que a abertura das quotas-partes que tenham
partir da qual devem ser efectuados os saques sobre a reserva      sacado em aplicação do disposto nos n?s 4 e 5 do artigo 2 ? e
comunitária de acordo com as seguintes disposições:                no artigo 3 ? tornem possíveis as imputações, sem desconti­
 ---pagebreak--- N ? L 372 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12 . 88
nuidade , nas suas partes acumuladas do contingente comu­                                  Artigo 6 ?
nitário .
                                                                 A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
2.     Os Estados-membros garantirão aos importadores do         sobre as importações dos produtos em questão efectivamente .
produto em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes      imputadas nas suas quotas-partes.
são atribuídas.
                                                                                           Artigo 7 ?
3.    Os Estados-membros procederão à imputação na sua
quota-parte das importações do produto em questão, à             Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamen­
medida que os produtos forem apresentados na alfândega a         te para assegurar a observância do presente regulamento.
coberto de declarações de introdução em livre prática.
4.    A situação de esgotamento das quotas-partes dos                                      Artigo 8 ?
Estados-membros é verificada com base nas importações dos
produtos em questão imputadas nas condições definidas no         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
número anterior .                                                 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                 todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                        Pelo Conselho
                                                                                         O Presidente
                                                                                        Th . PANGALOS
 ---pagebreak---    ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BIJLAGE — ANEXO
  1  Exporter (name, full address, country)                                     2    No                             ORIGINAL
     Exportateur (nom, adressa complète, pays)
                                                                                3    Quota year                     4   Country of destination
                                                                                     Année contingentaire               Pays de destination
li                                                                                                               I                 \
                                                                                6    Issuing authority
  S  Consignee (name, full address, country)                                         Organisme émetteur
     Destinataire (nom, adresse complète , pays)
i
                                                                                7
                                                                                             CERTIFICATE OF AUTHENTIC AUTHENTICITY
  8  Placa and date of shipment — Meens of transport                                          CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉt
     Lieu et data dambarquemerit — Moyen de transport
                                                                                                   Plum spirit 'Sljivovica'
                                                                                           Eau-de-vie dE prunes «Sljivovicaca»
                                                                                   (CN Code ex 2208 90 33)
                                                                                   (Code NC ex 2208 90 33)
  9  Marks and numbers — Number and kind of packages                                                                10 4b vol of      11 Litres
     Marques «t numéros — Nombre «t nature des colis                                                                    alcohol           Litres
                                                                                                                        % vol
                                                                                                                        d'alcool
  12 Oto vol of alcohol and litres (in words)
     4b vol d'alcool et litres (en lettres)
  13 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR
     I hereby certify that the plum spirit 'Sljivovica' described in this certificate corresponds with the definition given on the reverse.
     Je certifie que l'eau-de-vie de prunes «Sljivovica» décrite dans ce certificat correspond à la définition figurant au verso.
     Place                                                    Date
     Lieu                                                     Date
                                                                                                        (Stamp and signature)
                                                                                                        (Cachet »t signature)
 ---pagebreak---                                        DEFINITION
Plum spirit with an alcoholic strength of 40 % vol or more, marketed under the name
SLJIVOVICA, corresponding to the specifications laid down in the Regulation
relating to the quality of spirituous beverages, published in the Official Journal of the
Socialist Federal Republic of Yugoslavia on 7 October 1971 .
                                       DÉFINITION
Eau-de-vie de prunes ayant un titre alcoométrique égal ou supérieur à 40 % vol,
commercialisée sous la dénomination SLJIVOVICA correspondant à la spécification
reprise dans la réglementation relative à la qualité des boissons alcooliques publiée au
Journal officiel de la république socialiste fédérative de Yougoslavie le 7 octobre 1971 .
 ---pagebreak--- 1   Exporter (name , full address , country)                                   2    No                             ORIGINAL
    Exportateur (nom , adresse complète , pays)
                                                                               3    Quota year                     4   Country of destination
                                                                                    Année contingentare                Pays de destination
                                                                                                                 I
                                                                               6    Issuing authority
S   Consignee (name , full address , country)                                       Organisme émetteur
    Destinataire (nom, adresse complète , pays)
                                                                               7
                                                                                            CERTIFICATE OF AUTHENTICITY
                                                                                             CERTIFICAT D'AUTHENTICITÉ
8   Place and date of shipment — Means of transport
    Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                                  Tobacco — Tabac
                                                                                                            'Prllep'
                                                                                    (CN Code ex 2401 10 60 and ex 2401 20 60)
                                                                                    (Code NC ex 2401 10 60 et ex 2401 20 60)
9   Marks and numbers — Number and kind of packages                                                                                 10 Net weight
    Marques et numéros — Nombre et nature des colis                                                                                    (kg)
                                                                                                                                       Poidsnet
                                                                                                                                       (kg)
1 1 Net weight (kg) (in words)
    Poids net (kg) (en lettres)
12 CERTIFICATE BY THE ISSUING AUTHORITY — VISA DE L'ORGANISME ÉMETTEUR
    I hereby certify that the tobacco described in this certificate is ' Prilep' tobacco within the meaning of the Agreement.
    Je certifie que le tabac décrit dans ce certificat est le tabac «Prilep» au sens de l'accord.
    Place                                                     Date
    Lieu                                                      Date
                                                                                                        (Stamp and signature)
                                                                                                        (Cachet et signature)