CELEX: 31998R0701
Language: pt
Date: 1998-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 701/98 da Comissão de 27 de Março de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

28. 3. 98          ¬ PT ¬                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 96/35
                                   REGULAMENTO (CE) Në 701/98 DA COMISSAO                 
                                                     de 27 de Março de 1998
                  que altera o Regulamento (CE) në 1487/95, que estabelece a estimativa das
                  necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da
                  carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da
                                                           Comunidade
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          carne de suíno; que, na sequência das alterações das cota-
                                                                   ções e dos preços dos produtos cerealíferos na parte euro-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   peia da Comunidade e no mercado mundial, é conve-
Europeia,
                                                                   niente fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do                   nos montantes referidos no anexo;
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última redac-    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 2348/               de gestão da carne de suíno,
/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 4ë,
Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne
de suíno foram fixados pelo Regulamento (CE)
në 1487/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que                                        Artigo 1ë
estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento
das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de              O anexo II do Regulamento (CE) në 1487/95 alterado é
suíno e determina as ajudas relativas aos produtos prove-          substituído pelo anexo do presente regulamento.
nientes da Comunidade (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2473/97 (4); que, para                                    Artigo 2ë
o cálculo da ajuda aos produtos de carne de suíno desti-
nados às ilhas Canárias, é necessário ter em conta a rela-       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
ção existente entre as ajudas para os cereais e as relativas à    1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1998.
                                                                                Pela Comiss ão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comiss ão
(1) JO  L  173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO  L  320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO  L  145 de 29. 6. 1995, p. 63.
(4) JO  L  341 de 12. 12. 1997, p. 40.
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                                                ANEXO
                                             «ANEXO II
         Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitário
                                                              (em ecus/100 kg peso líquido)
                         Código dos produtos                   Montante da ajuda
                          0203 21 10 9000                              7,0
                          0203 22 11 9100                            10,5
                          0203 22 19 9100                              7,0
                          0203 29 11 9100                              7,0
                          0203 29 13 9100                            10,5
                          0203 29 15 9100                              7,0
                          0203 29 55 9110                            11,9
                 NB: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no
                     Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão.»