CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-03-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros

COMISSÃO
                           EUROPEIA
                                                     Bruxelas, 26.3.2020
                                                     C(2020) 1772 final
             REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                        de 26.3.2020
    que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do
   Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o
      reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de
         produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros
                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
PT                                                                                   PT
 ---pagebreak---                   REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
                                                de 26.3.2020
      que estabelece determinadas normas de execução do Regulamento (UE) 2018/848 do
     Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos documentos necessários para o
        reconhecimento retroativo de períodos para efeitos de conversão, à produção de
            produtos biológicos e às informações a apresentar pelos Estados-Membros
                                    (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30
   de maio de 2008, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que
   revoga o Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho1, nomeadamente o artigo 10.º, n.º 6, o
   artigo 14.º, n.º 3, o artigo 15.º, n.º 3, o artigo 16.º, n.º 3, o artigo 17.º, n.º 3, e o artigo 26.º,
   n.º 7, alínea d),
   Considerando o seguinte:
   (1)      O capítulo III do Regulamento (UE) 2018/848 estabelece regras de produção gerais
            para produtos biológicos. O anexo II do mesmo regulamento estabelece regras de
            produção pormenorizadas. A fim de assegurar condições harmonizadas de aplicação
            do referido regulamento, devem ser estabelecidas algumas normas adicionais.
   (2)      A conversão no método de produção biológica requer determinados períodos de
            adaptação dos meios utilizados. O período de conversão exigido não pode ter início até
            o agricultor, ou o operador que produz algas ou animais de aquicultura, ter
            comunicado a atividade às autoridades competentes. A título de exceção e em
            determinadas condições, um período anterior pode ser reconhecido retroativamente
            como parte do período de conversão. Importa especificar os documentos a apresentar
            às autoridades competentes para efeitos do reconhecimento retroativo de períodos
            anteriores.
   (3)      A fim de assegurar a observância de um elevado nível de bem-estar dos animais,
            respeitando as necessidades específicas de cada espécie na produção biológica de
            animais, é necessário fixar as densidades populacionais, as superfícies mínimas das
            áreas interiores e exteriores e as características destas, bem como os requisitos técnicos
            e as características dos edifícios e das áreas ao ar livre, para bovinos, ovinos, caprinos,
            equídeos, cervídeos, suínos, aves de capoeira e coelhos. Para os animais aleitados,
            devem igualmente ser fixados os períodos mínimos a respeitar para a sua
            amamentação de preferência com leite materno.
   (4)      A fim de assegurar a observância de um elevado nível de bem-estar dos animais,
            respeitando as necessidades específicas de cada espécie na produção aquícola
            biológica, é igualmente necessário estabelecer normas por espécie, ou por grupo de
   1
            JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.
PT                                                    1                                                   PT
 ---pagebreak---        espécies, sobre as densidades populacionais e as características dos sistemas de
       produção e de confinamento dos animais de aquicultura.
   (5) Os produtos biológicos transformados devem ser produzidos por recurso a métodos de
       transformação que garantam a manutenção da qualidade e das características
       biológicas dos produtos ao longo de todas as fases da produção biológica.
       Considerando o elevado número de técnicas utilizadas na transformação de géneros
       alimentícios de produção biológica, não é possível estabelecer uma lista exaustiva de
       todas as técnicas autorizadas. Por conseguinte, como regra geral, as técnicas que
       respeitam os princípios e as normas de produção aplicáveis constantes do
       Regulamento (UE) 2018/848 devem ser consideradas autorizadas na transformação de
       géneros alimentícios de produção biológica.
   (6) No entanto, no que toca a determinadas técnicas utilizadas na transformação de
       determinados géneros alimentícios biológicos, os Estados-Membros podem discordar
       acerca da conformidade de uma técnica utilizada na obtenção de determinado produto
       com os princípios e normas de produção aplicáveis constantes do Regulamento (UE)
       2018/848. Para esses casos, é necessário estabelecer normas sobre a forma como as
       técnicas em causa podem ser avaliadas e, se julgadas conformes com os referidos
       princípios e normas de produção, autorizadas pela Comissão para a produção de
       determinados géneros alimentícios, se for caso disso em determinadas condições.
   (7) Pode ser necessário o recurso a técnicas que façam uso de resinas de permuta iónica e
       de adsorção para produzir fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, bem como
       alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, referidos no artigo
       1.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e
       do Conselho2, a fim de cumprir os requisitos de composição estabelecidos nesse
       regulamento e nos atos adotados com base no artigo 11.º, n.º 1, do mesmo
       regulamento, no caso dos produtos que estes abranjam, ou na Diretiva 2006/125/CE da
       Comissão3, no caso dos produtos regulamentados por esta última. É necessário
       autorizar a utilização de técnicas de permuta iónica e de adsorção para estas categorias
       de produtos.
   (8) Tal como no caso das técnicas autorizadas na transformação de géneros alimentícios,
       não podem ser utilizadas técnicas destinadas a reconstituir propriedades que tenham
       sido perdidas durante a transformação e a armazenagem de alimentos biológicos para
       animais, que corrijam resultados de negligência na transformação de alimentos
       biológicos para animais ou que possam induzir de outro modo em erro no que respeita
       à verdadeira natureza de produtos que se destinem a ser comercializados como
       alimentos biológicos para animais.
   (9) Considerando o elevado número de técnicas utilizadas na transformação de alimentos
       para animais de produção biológica, não é possível estabelecer uma lista exaustiva de
       todas as técnicas autorizadas. Por conseguinte, como regra geral, as técnicas que
       respeitem os princípios e as normas de produção aplicáveis constantes do
   2
       Regulamento (UE) n.º 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013,
       relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais
       específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE
       do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva
       2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.º 41/2009 e (CE)
       n.º 953/2009 da Comissão (JO L 181 de 29.6.2013, p. 35).
   3
       Diretiva 2006/125/CE da Comissão, de 5 de dezembro de 2006, relativa aos alimentos à base de cereais
       e aos alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças jovens (JO L 339 de 6.12.2006, p. 16).
PT                                                      2                                                       PT
 ---pagebreak---         Regulamento (UE) 2018/848 devem ser autorizadas na transformação de alimentos
        para animais de produção biológica.
   (10) No entanto, no que toca a determinadas técnicas utilizadas na transformação de
        determinados alimentos biológicos para animais, os Estados-Membros podem
        discordar acerca da conformidade de uma técnica com os princípios e normas de
        produção aplicáveis constantes do Regulamento (UE) 2018/848. Para esses casos, é
        necessário estabelecer normas sobre a forma como as técnicas em causa podem ser
        avaliadas e, se julgadas conformes com esses princípios e normas de produção,
        autorizadas pela Comissão para a produção de determinados alimentos para animais,
        se for caso disso em determinadas condições.
   (11) Devem ser utilizados na produção biológica material de reprodução vegetal biológico,
        animais de criação biológica e juvenis de aquicultura biológica. A fim de ajudar os
        operadores biológicos a encontrar informações sobre a disponibilidade desses
        produtos, cada Estado-Membro deve dispor de sistemas que permitam aos operadores
        que comercializam material de reprodução vegetal biológico ou em conversão, animais
        de criação biológica ou em conversão ou juvenis de aquicultura biológica ou em
        conversão disponibilizar informações sobre a sua oferta de produtos. Devem,
        nomeadamente, ser disponibilizadas informações pormenorizadas sobre as espécies
        que esses operadores estão em condições de fornecer em quantidade suficiente e num
        prazo razoável. Uma vez por ano, os Estados-Membros devem facultar à Comissão
        uma síntese dessas informações, bem como informações sobre as derrogações
        concedidas em caso de indisponibilidade.
   (12) As plântulas não são abrangidas pela recolha e troca de informações sobre material de
        reprodução vegetal biológico e em conversão. Assim, para garantir uma abordagem
        harmonizada, afigura-se oportuno estabelecer uma definição de plântula.
   (13) A fim de responder às necessidades nutricionais das aves de capoeira jovens e dos
        suínos com peso até 35 kg em termos de determinados compostos proteicos, os
        Estados-Membros podem autorizar a utilização de alimentos proteicos não biológicos
        nos regimes alimentares das aves de capoeira e dos suínos, sob condições estritas, até
        31 de dezembro de 2025. Na perspetiva da eliminação de ambas as derrogações e para
        efeitos do artigo 53.º, n.º 6, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/848, a Comissão
        deve acompanhar a utilização desses produtos, tendo em conta a evolução da
        disponibilidade, no mercado, de alimentos proteicos biológicos para animais. Para o
        efeito, deve elaborar um questionário específico, devendo os Estados-Membros
        apresentar-lho anualmente devidamente preenchido, com uma síntese das informações
        recolhidas sobre a disponibilidade de alimentos proteicos biológicos para animais e as
        autorizações concedidas aos produtores de aves de capoeira e de suínos para a
        utilização desses alimentos para animais.
   (14) Os Estados-Membros podem também estabelecer um sistema semelhante de
        informações sobre a disponibilidade de raças e estirpes adaptadas à produção biológica
        ou de frangas biológicas. Na perspetiva da eventual eliminação das derrogações à
        utilização de frangas ou outros animais de criação não biológica, importa recolher
        dados sobre a disponibilidade de raças e estirpes de criação biológica especificamente
        selecionadas segundo os princípios e objetivos biológicos. Por conseguinte, é
        necessário especificar os dados harmonizados a comunicar pelos Estados-Membros à
        Comissão e aos outros Estados-Membros.
PT                                               3                                             PT
 ---pagebreak---    (15) Os operadores que já produzam animais em conformidade com o Regulamento (CE)
        n.º 834/2007 do Conselho4 e o Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão5 terão de
        adaptar os seus sistemas de produção aos novos requisitos técnicos específicos
        estabelecidos no presente regulamento que afetam a densidade populacional, as
        características estruturais das instalações dos animais e equipamento conexo, a gestão
        dos espaços e terras disponíveis e o sistema produtivo da exploração em geral. Essas
        adaptações exigirão períodos variáveis, de acordo com o nível de intervenção
        necessário para cumprir os novos requisitos estabelecidos no presente regulamento,
        sem prejuízo das produções em curso.
   (16) Em especial, as disposições relativas à densidade populacional, às superfícies mínimas
        das áreas interiores e exteriores para as frangas e os irmãos de poedeira, à dimensão
        máxima das superfícies ao ar livre para os galinheiros, ao número máximo de andares
        e ao equipamento para um sistema eficaz de remoção de estrume em galinheiros de
        vários andares, podem exigir obras e investimentos importantes, como a reconstrução
        das instalações dos animais e aquisições de terrenos, ou a renovação completa das
        instalações dos animais, no caso de determinadas explorações ou unidades de
        produção cuja produção venha decorrendo em observância dos Regulamentos (CE)
        n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008. Por conseguinte, deve fixar-se um período
        transitório de, no máximo, 8 anos, a partir de 1 de janeiro de 2021, para essas
        explorações ou unidades de produção poderem efetuar as adaptações necessárias ao
        cumprimento dos novos requisitos.
   (17) O requisito relativo aos suínos respeitante a uma percentagem mínima de superfície
        exterior com construção sólida pode exigir a reconstrução de instalações externas e
        alterações no sistema de recolha de estrume em explorações ou unidades de produção
        cuja produção venha decorrendo em observância dos Regulamentos (CE) n.º 834/2007
        e (CE) n.º 889/2008. Por conseguinte, deve fixar-se um período transitório de, no
        máximo, 8 anos, a partir de 1 de janeiro de 2021, para essas explorações ou unidades
        de produção poderem realizar a renovação substancial necessária das instalações
        externas dos animais, ou as substituições de equipamento, que lhes permitirão cumprir
        os novos requisitos.
   (18) Também o comprimento das aberturas entre as varandas e a parte interior dos
        galinheiros, o requisito de divisórias sólidas para aves de capoeira de engorda, exceto
        da espécie Gallus gallus, e os requisitos específicos sobre poleiros e poisos elevados
        podem exigir adaptações importantes, como a renovação de parte das instalações dos
        animais e a aquisição de equipamento novo em explorações cuja produção venha
        decorrendo em observância dos Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008.
        Por conseguinte, deve fixar-se um período transitório de, no máximo, 3 anos, a partir
        de 1 de janeiro de 2021, para essas explorações ou unidades de produção poderem
        efetuar as adaptações necessárias das instalações dos animais, ou as substituições de
        equipamento, que lhes permitirão cumprir os novos requisitos.
   (19) Por fim, no caso das explorações cuja produção venha decorrendo em observância do
        Regulamento (CE) n.º 834/2007 e do Regulamento (CE) n.º 889/2008, o método de
   4
        Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho, de 28 de junho de 2007, relativo à produção biológica e à
        rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 2092/91 (JO L 189 de
        20.7.2007, p. 1).
   5
        Regulamento (CE) n.º 889/2008 da Comissão, de 5 de setembro de 2008, que estabelece normas de
        execução do Regulamento (CE) n.º 834/2007 do Conselho relativo à produção biológica e à rotulagem
        dos produtos biológicos, no que respeita à produção biológica, à rotulagem e ao controlo (JO L 250 de
        18.9.2008, p. 1).
PT                                                    4                                                       PT
 ---pagebreak---         cálculo das superfícies mínimas das áreas interiores dos galinheiros cujo edifício tenha
        uma parte exterior pode exigir adaptações, tais como uma redução substancial da
        densidade populacional de aves de capoeira ou renovação de partes edificadas. Por
        conseguinte, deve fixar-se um período transitório de, no máximo, 3 anos, a partir de 1
        de janeiro de 2021, para essas explorações ou unidades de produção poderem efetuar
        as adaptações dos seus planos de negócio ou das suas instalações dos animais
        necessárias ao cumprimento dos novos requisitos.
   (20) Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser
        aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848.
   (21) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer
        do Comité da Produção Biológica,
   ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         CAPÍTULO I
                                         CONVERSÃO
                                               Artigo 1.º
   Documentos a apresentar para efeitos do reconhecimento retroativo de um período
                                                anterior
   1.     Para efeitos do artigo 10.º, n.º 3, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/848, o
          operador deve apresentar, às autoridades competentes do Estado-Membro no qual a
          atividade é exercida e no qual a sua exploração está sujeita ao sistema de controlo, os
          documentos oficiais das autoridades competentes comprovativos de que as parcelas
          de terreno para as quais é solicitado o reconhecimento retroativo de um período
          anterior foram sujeitas a medidas definidas num programa executado em
          conformidade com o Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do
          Conselho6 e de que não foram utilizados nessas parcelas de terreno produtos ou
          substâncias diversos dos autorizados na produção biológica.
   2.     Para efeitos do artigo 10.º, n.º 3, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/848, o
          operador deve apresentar às autoridades competentes do Estado-Membro no qual a
          atividade é exercida e na qual a sua exploração está sujeita ao sistema de controlo, os
          seguintes documentos comprovativos de que as parcelas de terreno consistiram em
          superfícies naturais ou agrícolas que, durante um período de, pelo menos, três anos,
          não foram tratadas com produtos ou substâncias cuja utilização não é autorizada na
          produção biológica nos termos do Regulamento (UE) 2018/848:
          a)     Mapas que identifiquem claramente cada parcela de terreno abrangida pelo
                 pedido de reconhecimento retroativo e informações sobre a superfície total
                 dessas parcelas de terreno, bem como, se for caso disso, informações sobre a
                 natureza e o volume da produção em curso e, se disponíveis, as coordenadas de
                 geolocalização;
   6
        Regulamento (UE) n.º 1305/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013,
        relativo ao apoio ao desenvolvimento rural pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural
        (FEADER) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1698/2005 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013,
        p. 487).
PT                                                  5                                                   PT
 ---pagebreak---            b)    A análise de risco pormenorizada efetuada pela autoridade ou organismo de
                 controlo para avaliar se alguma parcela de terreno abrangida pelo pedido de
                 reconhecimento retroativo foi tratada com produtos ou substâncias não
                 autorizados na produção biológica durante, pelo menos, três anos, tendo em
                 conta, nomeadamente, a dimensão da superfície total a que o pedido se refere e
                 as práticas agronómicas realizadas durante esse período em cada parcela de
                 terreno abrangida pelo pedido;
           c)    Os resultados das análises laboratoriais, efetuadas por laboratórios acreditados,
                 de amostras de solo e/ou plantas colhidas pela autoridade ou organismo de
                 controlo em cada parcela de terreno identificada, na sequência da análise de
                 risco pormenorizada referida na alínea b), como apresentando um risco de
                 contaminação devido a ter sido tratada com produtos ou substâncias não
                 autorizados na produção biológica;
           d)    Um relatório de inspeção da autoridade ou organismo de controlo na sequência
                 de uma inspeção física do operador para efeitos de verificação da coerência das
                 informações recolhidas nas parcelas de terreno abrangidas pelo pedido de
                 reconhecimento retroativo;
           e)    Quaisquer outros documentos considerados necessários pela autoridade ou
                 organismo de controlo para avaliar o pedido de reconhecimento retroativo;
           f)    Uma declaração final, por escrito, da autoridade ou organismo de controlo que
                 indique se se justifica o reconhecimento retroativo de um período anterior
                 como parte do período de conversão, referindo o início do período considerado
                 biológico para cada parcela de terreno em causa, bem como a superfície total
                 das parcelas de terreno que beneficiam do reconhecimento retroativo do
                 período.
                                       CAPÍTULO II
                  ANIMAIS (EXCETO DE AQUICULTURA)
                                           SECÇÃO 1
                   BOVINOS, OVINOS, CAPRINOS E EQUÍDEOS
                                             Artigo 2.º
                     Período mínimo da alimentação com leite materno
   O período mínimo referido no anexo II, parte II, ponto 1.4.1, alínea g), do Regulamento (UE)
   2018/848 para a alimentação de animais aleitados de preferência com leite materno é de:
   a)      90 dias após o nascimento, no caso dos bovinos e dos equídeos;
   b)      45 dias após o nascimento, no caso dos ovinos e dos caprinos.
PT                                               6                                                 PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 3.º
       Densidade populacional e superfície mínima das áreas interiores e exteriores
   A densidade populacional e a superfície mínima das áreas interiores e exteriores para os
   bovinos, ovinos, caprinos e equídeos são fixadas no anexo I, parte I.
                                              Artigo 4.º
        Características e requisitos técnicos da superfície mínima da área interior
   Pelo menos metade da superfície mínima da área interior fixada no anexo I, parte I, para os
   animais bovinos, ovinos, caprinos e equídeos deve consistir numa construção sólida, isto é,
   não engradada nem ripada.
                                             SECÇÃO 2
                                          CERVÍDEOS
                                              Artigo 5.º
                      Período mínimo da alimentação com leite materno
   O período mínimo referido no anexo II, parte II, ponto 1.4.1, alínea g), do Regulamento (UE)
   2018/848 para a alimentação de cervídeos aleitados de preferência com leite materno é de
   90 dias após o nascimento.
                                              Artigo 6.º
             Densidade populacional e superfície mínima das áreas exteriores
   A densidade populacional e a superfície mínima das áreas exteriores para os cervídeos são
   fixadas no anexo I, parte II.
                                              Artigo 7.º
        Características e requisitos técnicos dos recintos ou alojamentos exteriores
   1.       Os cervídeos devem ser mantidos em recintos ou alojamentos exteriores que
            forneçam pasto sempre que as condições o permitam.
   2.       Os recintos ou alojamentos exteriores devem ser construídos de modo que as
            diferentes espécies de cervídeos possam, se necessário, ser separadas.
   3.       Cada recinto ou alojamento exterior deve ser divisível em duas áreas, ou ser
            adjacente a outro recinto ou alojamento exterior, de modo que possam executar-se
            consecutivamente medidas de manutenção em cada área ou em cada recinto ou
            alojamento exterior.
PT                                                7                                             PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 8.º
    Requisitos em matéria de vegetação e características das instalações protegidas e
                                       das áreas ao ar livre.
   1.       Os cervídeos devem dispor de instalações que ofereçam proteção visual e
            meteorológica, de preferência por meio de abrigos naturais, como a inclusão de
            grupos de árvores e arbustos ou partes de floresta ou de bosque no recinto ou
            alojamento exterior. Se tal não for possível de forma suficiente durante todo o ano,
            os cervídeos devem dispor de abrigos artificiais cobertos.
   2.       Os recintos ou alojamentos exteriores para cervídeos devem estar equipados com
            instalações ou estar cobertos com vegetação que permita aos animais raspar o veludo
            das hastes.
   3.       Na última fase da gestação e duas semanas após o nascimento, os cervídeos fêmeas
            devem ter acesso a áreas cobertas de vegetação que lhes permitam ocultar as suas
            crias.
   4.       As vedações dos recintos ou alojamentos exteriores devem ser construídas de modo a
            impedir a fuga dos cervídeos.
                                             SECÇÃO 3
                                             SUÍNOS
                                              Artigo 9.º
                      Período mínimo da alimentação com leite materno
   O período mínimo referido no anexo II, parte II, ponto 1.4.1, alínea g), do Regulamento (UE)
   2018/848 para a alimentação de suínos aleitados de preferência com leite materno é de 40 dias
   após o nascimento.
                                             Artigo 10.º
       Densidade populacional e superfície mínima das áreas interiores e exteriores
   A densidade populacional e a superfície mínima das áreas interiores e exteriores para os
   suínos são fixadas no anexo I, parte III.
                                             Artigo 11.º
      Características e requisitos técnicos da superfície mínima das áreas interiores e
                                             exteriores
   Pelo menos metade da superfície mínima da área interior e da superfície mínima da área
   exterior fixadas no anexo I, parte III, deve consistir numa construção sólida, isto é, não
   engradada nem ripada.
PT                                                8                                              PT
 ---pagebreak---                                               Artigo 12.º
        Requisitos em matéria de vegetação e características das áreas ao ar livre
   1.       As áreas ao ar livre devem ser atrativas para os suínos. Deve ser dada preferência,
            sempre que possível, a campos com árvores ou a florestas.
   2.       As áreas ao ar livre devem proporcionar condições climáticas exteriores, bem como o
            acesso a abrigos e meios que permitam a regulação da temperatura corporal dos
            suínos.
                                              SECÇÃO 4
                                     AVES DE CAPOEIRA
                                              Artigo 13.º
                                               Definições
   Para efeitos da presente secção entende-se por:
   a)       «Ave de capoeira de engorda», uma ave de capoeira destinada à produção de carne;
   b)       «Bando», no contexto de compartimentos em galinheiros, um grupo de aves que são
            mantidas juntas, sem se misturarem com outras espécies de aves de capoeira, com as
            suas próprias áreas interiores e exteriores específicas;
   c)       «Irmão de poedeira», um frango de estirpes de galinhas poedeiras destinado à
            produção de carne;
   d)       «Franga gorda», uma fêmea da espécie Gallus gallus destinada à produção de carne e
            abatida com a idade mínima de 120 dias.
                                              Artigo 14.º
      Densidade populacional e superfície mínima das áreas interiores e exteriores
   A densidade populacional e a superfície mínima das áreas interiores e exteriores para as aves
   de capoeira são fixadas no anexo I, parte IV.
                                              Artigo 15.º
                     Características e requisitos técnicos dos galinheiros
   1.       Os galinheiros devem ser construídos de forma a permitir que todas as aves
            disponham de acesso fácil a áreas ao ar livre. Para este efeito, aplicam-se as
            seguintes regras:
            a)    Os limites exteriores do galinheiro devem dispor de aberturas de saída/entrada
                  com acesso direto a áreas ao ar livre;
            b)    Todas as aberturas de saída/entrada devem ter uma dimensão adequada às aves;
            c)    As aves devem poder aceder às aberturas sem obstáculos;
PT                                                  9                                            PT
 ---pagebreak---       d)    As aberturas dos limites exteriores do galinheiro devem ter um comprimento
            total de, pelo menos, 4 m por 100 m2 da área utilizável da superfície mínima da
            área interior do galinheiro;
      e)    Em caso de aberturas altas, deve existir uma rampa.
   2. Aplicam-se as seguintes normas aos galinheiros com varandas:
      a)    Os limites exteriores do galinheiro interior que o separam da varanda e os que
            separam a varanda da área ao ar livre devem dispor de aberturas de
            saída/entrada que permitam acesso fácil à varanda ou à área ao ar livre;
      b)    As aberturas entre o galinheiro interior e a varanda devem ter um comprimento
            total de, pelo menos, 2 m por 100 m2 da área utilizável da superfície mínima da
            área interior do galinheiro e as aberturas entre a varanda e a área ao ar livre
            devem ter um comprimento total de, pelo menos, 4 m por 100 m2 da área
            utilizável da superfície mínima da área interior do galinheiro;
      c)    A área utilizável da varanda não pode ser tida em conta no cálculo da
            densidade populacional nem da superfície mínima das áreas interiores e
            exteriores, fixadas no anexo I, parte IV. Todavia, partes exteriores adicionais,
            cobertas, dos edifícios destinados a aves de capoeira, isoladas de modo a não
            terem condições climáticas exteriores, podem ser consideradas no cálculo da
            densidade populacional e da superfície mínima das áreas interiores, fixadas no
            anexo I, parte IV, caso sejam satisfeitas as seguintes condições:
            i)     acessibilidade total 24 horas por dia;
            ii)    satisfação dos requisitos do anexo II, parte II, pontos 1.6.1 e 1.6.3, do
                   Regulamento (UE) 2018/848;
            iii)   satisfação dos requisitos estabelecidos para as aberturas das varandas nas
                   alíneas a) e b) do presente número;
      d)    A área utilizável da varanda não pode ser incluída na área total utilizável dos
            galinheiros destinados a aves de capoeira de engorda referida no anexo II, parte
            II, ponto 1.9.4.4, alínea m), do Regulamento (UE) 2018/848.
   3. No caso dos galinheiros subdivididos em compartimentos separados para alojar
      vários bandos:
      a)    Os compartimentos devem restringir o contacto com outros bandos e garantir
            que não há mistura de aves de bandos diferentes no galinheiro;
      b)    São aplicáveis os seguintes efetivos máximos de bando por compartimento de
            galinheiro:
            i)     3 000 reprodutores da espécie Gallus gallus;
            ii)    10 000 frangas;
            iii)   4 800 aves de capoeira de engorda da espécie Gallus gallus;
            iv)    2 500 capões;
            v)     4 000 frangas gordas;
            vi)    2 500 perus;
            vii) 2 500 gansos;
            viii) 3 200 patos-de-pequim machos ou 4 000 patos-de-pequim fêmeas;
PT                                           10                                               PT
 ---pagebreak---               ix)    3 200 patos-mudos machos ou 4 000 patos-mudos fêmeas;
              x)     3 200 patos-mulardos machos ou 4 000 patos-mulardos fêmeas;
              xi)    5 200 pintadas;
        c)    No caso das aves de capoeira de engorda que não sejam da espécie
              Gallus gallus, os compartimentos devem ser separados por divisórias sólidas.
              Cada divisória deve garantir uma separação física completa, do chão ao teto do
              edifício, de cada compartimento do galinheiro;
        d)    No caso dos reprodutores da espécie Gallus gallus, das galinhas poedeiras, das
              frangas, dos irmãos de poedeira e das aves de capoeira de engorda da espécie
              Gallus gallus, os compartimentos devem ser separados por divisórias sólidas,
              divisórias semifechadas, redes ou malhas.
   4.   Podem ser utilizados sistemas de vários andares nos galinheiros. A utilização destes
        sistemas deve obedecer às seguintes normas:
        a)    Os sistemas de vários andares só podem ser utilizados para reprodutores da
              espécie Gallus gallus, galinhas poedeiras, frangas para postura futura, frangas
              para reprodução futura e irmãos de poedeira;
        b)    Os sistemas de vários andares não podem ter mais do que três andares de área
              utilizável, incluindo o piso ao nível do chão.
        c)    Os andares elevados devem ser construídos de modo a evitar a queda de
              excrementos nas aves abaixo deles e devem estar equipados com um sistema
              eficaz de remoção de estrume;
        d)    Todos os andares devem permitir uma inspeção fácil das aves;
        e)    Os sistemas de vários andares devem garantir que as aves podem circular livre
              e facilmente entre os vários andares ou áreas intermédias;
        f)    Os sistemas de vários andares devem ser construídos de modo a proporcionar a
              todas as aves um acesso fácil e igualitário às áreas ao ar livre.
   5.   Os galinheiros devem estar equipados com poleiros, com plataformas sobre-elevadas
        ou com ambos os sistemas. Devem ser proporcionados às aves, desde jovens,
        poleiros, plataformas sobre-elevadas ou ambos os sistemas, de dimensões ou
        proporções compatíveis com a dimensão do grupo e das aves, conforme estabelecido
        no anexo I, parte IV.
   6.   Podem ser utilizados galinheiros móveis para as aves de capoeira, desde que a sua
        posição mude regularmente durante o ciclo de produção, a fim de assegurar a
        disponibilidade de vegetação para as aves, pelo menos entre cada lote de aves de
        capoeira. As densidades populacionais de aves de capoeira de engorda fixadas no
        anexo I, parte IV, secções 4 a 9, podem ser aumentadas até ao máximo de 30 kg de
        peso vivo/m2, desde que a superfície do piso ao nível do chão do galinheiro móvel
        não exceda 150 m2.
                                           Artigo 16.º
      Requisitos em matéria de vegetação e características das áreas ao ar livre
   1.   As áreas ao ar livre para aves de capoeira devem ser atrativas para as aves e
        totalmente acessíveis a todas elas.
PT                                             11                                             PT
 ---pagebreak---    2.       No caso dos galinheiros subdivididos em compartimentos separados para alojar
            vários bandos, as áreas ao ar livre correspondentes a cada compartimento devem ser
            separadas, a fim de restringir o contacto com outros bandos e de garantir que não há
            mistura de aves de bandos diferentes.
   3.       As áreas ao livre para aves de capoeira devem estar maioritariamente cobertas com
            vegetação composta por uma gama diversificada de plantas.
   4.       As áreas ao ar livre devem proporcionar às aves um número suficiente de instalações
            de proteção, abrigos, arbustos ou árvores nelas distribuídos, a fim de assegurar que as
            aves utilizam, de forma equilibrada, toda a área ao ar livre.
   5.       A vegetação existente nas áreas ao ar livre deve ser cuidada a intervalos regulares, a
            fim de reduzir potenciais excedentes de nutrientes.
   6.       As áreas ao ar livre não podem exceder um raio de 150 m relativamente à abertura de
            saída/entrada do galinheiro mais próxima. No entanto, é autorizada uma extensão até
            350 metros da abertura do edifício mais próxima, desde que exista um número
            suficiente de abrigos de intempéries e de predadores regularmente distribuídos por
            toda a área ao ar livre, com um mínimo de quatro abrigos por hectare. No caso dos
            gansos, a área ao ar livre deve permitir que as aves satisfaçam as suas necessidades
            de consumo de erva.
                                             SECÇÃO 5
                                            COELHOS
                                              Artigo 17.º
                         Período mínimo de alimentação com leite materno
   O período mínimo referido no anexo II, parte II, ponto 1.4.1, alínea g), do Regulamento (UE)
   2018/848 para a alimentação de coelhos de preferência com leite materno é de 42 dias após o
   nascimento.
                                              Artigo 18.º
    Densidade populacional e superfície mínima para as áreas interiores e exteriores
   A densidade populacional e a superfície mínima das áreas interiores e exteriores para os
   coelhos são fixadas no anexo I, parte V.
                                              Artigo 19.º
           Características e requisitos técnicos dos alojamentos móveis ou fixos
   1.       Durante o período de pastio, os coelhos devem ser mantidos em alojamentos móveis
            em pastagens ou em alojamentos fixos com acesso a pastagens.
   2.       Fora do período de pastio, os coelhos podem ser mantidos em alojamentos fixos com
            acesso a uma área exterior com vegetação, de preferência pastagem.
PT                                                12                                                PT
 ---pagebreak---    3. O alojamento móvel em pastagens deve ser deslocado o mais frequentemente
      possível, para garantir a máxima utilização das pastagens, e deve ser construído de
      modo a permitir aos coelhos pastar no solo.
                                        Artigo 20.º
      Características e requisitos técnicos das áreas interiores e exteriores
   1. A área interior dos alojamentos móveis ou fixos deve ser construída de modo que:
      a)    A sua altura seja suficiente para permitir a todos os coelhos estarem de pé com
            as orelhas eretas;
      b)    Possa alojar diferentes grupos de coelhos e permita a preservação da
            integridade das ninhadas após a transferência para a fase de engorda;
      c)    Seja possível os machos e as fêmeas em gestação ou reprodutores serem
            separados do grupo por razões específicas de bem-estar animal, por um período
            limitado, desde que possam manter contacto visual com outros coelhos;
      d)    Seja possível as fêmeas afastarem-se do seu ninho e a ele regressarem para
            amamentar as crias;
      e)    Proporcione:
            i)     abrigo coberto, incluindo locais escuros para os coelhos se esconderem,
                   em número suficiente para todas as categorias de coelhos;
            ii)    acesso a ninhos para todas as fêmeas, pelo menos uma semana antes da
                   data prevista de nascimento das crias e pelo menos até ao fim do período
                   de amamentação das crias;
            iii)   acesso a ninhos para crias em número suficiente, com o mínimo de um
                   ninho por cada fêmea com crias;
            iv)    matérias para os coelhos roerem.
   2. A área exterior das instalações com alojamento fixo deve ser construída de modo
      que:
      a)    Tenha plataformas sobre-elevadas em número suficiente e uniformemente
            distribuídas sobre a sua superfície mínima;
      b)    Seja rodeada por vedações suficientemente elevadas e profundas para impedir a
            fuga por salto ou escavação;
      c)    Se tiver um espaço exterior cimentado, tenha um acesso fácil à parte da área
            exterior com vegetação. Sem esse acesso fácil, a superfície da área cimentada
            não pode ser incluída no cálculo da superfície mínima de área exterior;
      d)    Proporcione:
            i)     abrigo coberto, incluindo locais escuros para os coelhos se esconderem,
                   em número suficiente para todas as categorias de coelhos;
            ii)    matérias para os coelhos roerem.
PT                                          13                                              PT
 ---pagebreak---                                              Artigo 21.º
        Requisitos em matéria de vegetação e características das áreas ao ar livre
   1.      A vegetação das áreas exteriores deve ser cuidada regularmente e de modo que seja
           atrativa para os coelhos.
   2.      Durante a época de pastio, deve haver uma rotação regular entre pastagens, as quais
           devem ser geridas de modo a otimizar o pastio dos coelhos.
                                      CAPÍTULO III
                           ANIMAIS DE AQUICULTURA
                                             Artigo 22.º
      Normas pormenorizadas aplicáveis aos animais de aquicultura, por espécie ou grupo de
                                               espécies
   Os operadores que produzem animais de aquicultura devem cumprir as normas
   pormenorizadas por espécie ou grupo de espécies estabelecidas no anexo II, respeitantes à
   densidade populacional e às especificidades dos sistemas de produção e dos sistemas de
   confinamento.
                                      CAPÍTULO IV
           GÉNEROS ALIMENTÍCIOS TRANSFORMADOS E
           ALIMENTOS PARA ANIMAIS TRANSFORMADOS
                                             Artigo 23.º
              Técnicas autorizadas na transformação de géneros alimentícios
   1.      Só são autorizadas na transformação de géneros alimentícios de produção biológica
           técnicas que respeitem os princípios estabelecidos no capítulo II do
           Regulamento (UE) 2018/848, nomeadamente os princípios específicos aplicáveis à
           transformação de géneros alimentícios biológicos estabelecidos no artigo 7.º, em
           conjugação com as regras pertinentes do capítulo III e as regras de produção
           pormenorizadas estabelecidas no anexo II, parte IV, do mesmo regulamento.
   2.      Sem prejuízo do anexo II, parte VI, ponto 3, do Regulamento (UE) 2018/848, é
           autorizado o recurso a técnicas que façam uso de resinas de permuta iónica e de
           adsorção na preparação de matérias-primas biológicas:
           a)     No caso dos produtos referidos no artigo 1.º, n.º 1, alíneas a) e b), do
                  Regulamento (UE) n.º 609/2013, desde que a utilização dessas técnicas seja
                  necessária para cumprir os requisitos desse regulamento e de atos adotados
                  com base no artigo 11.º, n.º 1, do mesmo regulamento, referentes aos produtos
                  em causa;
PT                                                14                                            PT
 ---pagebreak---         b)    No caso dos produtos regulamentados pela Diretiva 2006/125/CE, desde que a
              utilização dessas técnicas seja necessária para cumprir os requisitos dessa
              diretiva.
   3.   Caso considere que determinada técnica deve ser avaliada no que respeita à
        conformidade com os princípios e regras referidos no n.º 1 ou que determinadas
        condições específicas de utilização da técnica em causa devem ser incluídas no
        presente regulamento, um Estado-Membro pode solicitar à Comissão que efetue essa
        avaliação. Para o efeito, o Estado-Membro deve comunicar à Comissão e aos outros
        Estados-Membros um dossiê que fundamente essa necessidade de conformidade ou
        de condições específicas, garantindo que o mesmo é disponibilizado ao público, sem
        prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção de dados.
      A Comissão publica regularmente os pedidos a que se refere o primeiro parágrafo.
   4.   A Comissão analisa o dossiê referido no n.º 3. Se dessa análise concluir que a técnica
        descrita no dossiê é conforme com os princípios e regras referidos no n.º 1, a
        Comissão altera o presente regulamento para efeitos de autorização explícita da
        técnica referida no dossiê ou de inclusão, no presente regulamento, de condições
        específicas de utilização dessa técnica.
   5.   Sempre que surjam ou sejam comunicados por um Estado-Membro novos elementos,
        a Comissão revê a autorização das técnicas de transformação dos géneros
        alimentícios biológicos, incluindo a descrição e as condições de utilização das
        mesmas.
                                          Artigo 24.º
         Técnicas autorizadas na transformação de alimentos para animais
   1.   Só são autorizadas na transformação de alimentos para animais de produção
        biológica técnicas que respeitem os princípios estabelecidos no capítulo II do
        Regulamento (UE) 2018/848, nomeadamente os princípios específicos aplicáveis à
        transformação de alimentos biológicos para animais estabelecidos no artigo 8.º, em
        conjugação com as regras pertinentes do capítulo III e as regras de produção
        pormenorizadas estabelecidas no anexo II, parte V, do mesmo regulamento. Essas
        técnicas não podem reconstituir propriedades que tenham sido perdidas durante a
        transformação e a armazenagem de alimentos biológicos para animais, corrigir
        resultados de negligência na transformação de alimentos biológicos para animais ou
        induzir de outro modo em erro no que respeita à verdadeira natureza dos produtos.
   2.   Caso considere que determinada técnica deve ser avaliada no que respeita à
        conformidade com os princípios e regras referidos no n.º 1 ou que determinadas
        condições específicas de utilização da técnica em causa devem ser incluídas no
        presente regulamento, um Estado-Membro pode solicitar à Comissão que efetue essa
        avaliação. Para o efeito, o Estado-Membro deve comunicar à Comissão e aos outros
        Estados-Membros um dossiê que fundamente essa necessidade de conformidade ou
        de condições específicas, garantindo que o mesmo é disponibilizado ao público, sem
        prejuízo da legislação nacional e da União em matéria de proteção de dados.
      A Comissão publica regularmente os pedidos a que se refere o primeiro parágrafo.
   3.   A Comissão analisa o dossiê referido no n.º 2. Se dessa análise concluir que a técnica
        descrita no dossiê é conforme com os princípios e regras referidos no n.º 1, a
PT                                            15                                               PT
 ---pagebreak---         Comissão altera o presente regulamento para efeitos de autorização explícita da
        técnica referida no dossiê ou de inclusão, no presente regulamento, de condições
        específicas de utilização dessa técnica.
   4.   Sempre que surjam ou sejam comunicados por um Estado-Membro novos elementos,
        a Comissão revê a autorização das técnicas de transformação dos alimentos
        biológicos para animais, incluindo a descrição e as condições de utilização das
        mesmas.
                                     CAPÍTULO V
     DADOS RELATIVOS À DISPONIBILIDADE NO MERCADO
    DE MATERIAL DE REPRODUÇÃO VEGETAL BIOLÓGICO
         E EM CONVERSÃO, DE ANIMAIS DE CRIAÇÃO
         BIOLÓGICA E DE JUVENIS DE AQUICULTURA
                                      BIOLÓGICA
                                          Artigo 25.º
                    Informações a facultar pelos Estados-Membros
   1.   Os Estados-Membros devem facultar as informações a disponibilizar nos termos do
        artigo 53.º, n.º 6, alínea a), do Regulamento (UE) 2018/848 por meio da base de
        dados referida no artigo 26.º, n.º 1, e dos sistemas referidos no artigo 26.º, n.º 2,
        desse regulamento, bem como, se for caso disso, dos sistemas referidos no
        artigo 26.º, n.º 3, do mesmo regulamento, em conformidade com as disposições
        estabelecidas no anexo III, parte I, do presente regulamento.
   2.   Os Estados-Membros devem facultar as informações a disponibilizar nos termos do
        artigo 53.º, n.º 6, alínea b), do Regulamento (UE) 2018/848, respeitantes às
        derrogações concedidas nos termos do anexo II, parte I, ponto 1.8.5 e parte II, pontos
        1.3.4.3 e 1.3.4.4, desse regulamento, em conformidade com as disposições
        estabelecidas no anexo III, parte II, do presente regulamento.
   3.   Os Estados-Membros devem facultar as informações a disponibilizar nos termos do
        artigo 53.º, n.º 6, alínea c), do Regulamento (UE) 2018/848, respeitantes à
        disponibilidade no mercado da União de alimentos proteicos biológicos para aves de
        capoeira e suínos e às autorizações concedidas nos termos do anexo II, parte II,
        pontos 1.9.3.1, alínea c), e 1.9.4.2, alínea c), desse regulamento, em resposta ao
        questionário que lhes será enviado anualmente pela Comissão.
   4.   As informações referidas nos n.os 1, 2 e 3 devem ser facultadas segundo o modelo e
        por meio do sistema disponibilizados pela Comissão. Essas informações devem ser
        facultadas anualmente até 30 de junho; o primeiro envio, relativo a 2021, deve ser
        efetuado até 30 de junho de 2022.
   5.   As informações referidas nos n.os 1 e 2, recebidas dos Estados-Membros nos termos
        do artigo 53.º, n.º 6, do Regulamento (UE) 2018/848 devem ser incluídas na base de
        dados referida no artigo 26.º, n.º 1, e nos sistemas referidos no artigo 26.º, n.º 2,
PT                                             16                                              PT
 ---pagebreak---       desse regulamento, bem como, se for caso disso, no artigo 26.º, n.º 3, do mesmo
      regulamento.
                                   CAPÍTULO VI
             DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
                                         Artigo 26.º
                                  Disposições transitórias
   1. Em derrogação do disposto no capítulo II, secção 3, do presente regulamento, as
      explorações ou unidades de produção de suínos nas quais estes estejam alojados em
      instalações que tenham sido construídas ou renovadas ou que tenham entrado em
      funcionamento, antes da data a partir da qual é aplicável o presente regulamento, em
      conformidade com os Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008 e nas
      quais seja necessária uma reconstrução substancial de instalações externas para
      cumprir o requisito de, pelo menos, metade da superfície da área exterior constituída
      por uma construção sólida, estabelecido no artigo 11.º do presente regulamento, só
      estão obrigadas a cumprir o disposto nesse artigo a partir de 1 de janeiro de 2029.
   2. Em derrogação do disposto no capítulo II, secção 4, do presente regulamento, as
      explorações ou unidades de produção cujos galinheiros tenham sido construídos ou
      renovados ou tenham entrado em funcionamento, antes da data a partir da qual é
      aplicável o presente regulamento, em conformidade com os Regulamentos (CE)
      n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008 e nos quais seja necessária uma renovação das
      instalações dos animais para cumprir o requisito relativo ao comprimento total das
      aberturas entre o galinheiro interior e a varanda, estabelecido no artigo 15.º, n.º 2,
      alínea b), do presente regulamento, só estão obrigadas a cumprir o disposto nessa
      alínea a partir de 1 de janeiro de 2024.
   3. Em derrogação do disposto no capítulo II, secção 4, do presente regulamento, as
      explorações ou unidades de produção cujos galinheiros, cujo edifício tenha uma parte
      exterior, tenham sido construídos, renovados ou entrado em funcionamento, antes da
      data a partir da qual é aplicável o presente regulamento, em conformidade com os
      Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008 e nos quais seja necessária
      uma redução substancial da densidade populacional no interior ou a renovação de
      partes edificadas para cumprir os requisitos relativos ao cálculo da densidade
      populacional e da superfície mínima das áreas interiores, estabelecidos no anexo I,
      parte IV, do presente regulamento, em conjugação com o artigo 15.º, n.º 2, alínea c),
      só estão obrigadas a cumprir o disposto nessas disposições a partir de 1 de janeiro de
      2024.
   4. Em derrogação do disposto no capítulo II, secção 4, do presente regulamento, as
      explorações ou unidades de produção cujos galinheiros tenham sido construídos ou
      renovados ou tenham entrado em funcionamento, antes da data a partir da qual é
      aplicável o presente regulamento, em conformidade com os Regulamentos (CE)
      n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008 e nos quais seja necessária uma renovação das
      instalações dos animais ou uma substituição de equipamentos para cumprir o
      requisito de divisórias sólidas estabelecido no artigo 15.º, n.º 3, alínea c), ou o
PT                                           17                                              PT
 ---pagebreak---            requisito de poleiros e plataformas sobre-elevadas estabelecido no artigo 15.º, n.º 5,
           do presente regulamento, só estão obrigadas a cumprir essas disposições a partir de 1
           de janeiro de 2024.
   5.      Em derrogação do disposto no capítulo II, secção 4, do presente regulamento, as
           explorações ou unidades de produção cujos galinheiros tenham vários andares e
           tenham sido construídos ou renovados ou tenham entrado em funcionamento, antes
           da data a partir da qual é aplicável o presente regulamento, em conformidade com os
           Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008 e nos quais seja necessária
           uma renovação substancial das instalações dos animais ou uma substituição de
           equipamentos para cumprir os requisitos relativos ao número máximo de andares e
           ao sistema de remoção de estrume, estabelecidos no artigo 15.º, n.º 4, respetivamente
           alíneas b) e c), do presente regulamento, só estão obrigadas a cumprir o disposto
           nessas alíneas a partir de 1 de janeiro de 2029.
   6.      Em derrogação do disposto no capítulo II, secção 4, do presente regulamento, as
           explorações ou unidades de produção cujos galinheiros tenham áreas ao ar livre de
           raio superior a 150 m relativamente à abertura de saída/entrada do galinheiro mais
           próxima e tenham sido construídos ou renovados ou tenham entrado em
           funcionamento, antes da data a partir da qual é aplicável o presente regulamento, em
           conformidade com os Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008 e nos
           quais sejam necessárias adaptações substanciais da estrutura das instalações, ou a
           aquisição de terrenos adicionais, para cumprir o requisito relativo ao raio máximo,
           estabelecido no artigo 16.º, n.º 6, do presente regulamento, só estão obrigadas a
           cumprir o disposto nessa disposição a partir de 1 de janeiro de 2029.
   7.      Em derrogação do anexo I, parte IV, secção 2, do presente regulamento, as
           explorações ou unidades de produção que produzam frangas em galinheiros
           construídos, renovados ou que tenham entrado em funcionamento, antes da data a
           partir da qual é aplicável o presente regulamento, em conformidade com os
           Regulamentos (CE) n.º 834/2007 e (CE) n.º 889/2008 e nas quais sejam necessárias
           adaptações substanciais da estrutura dos galinheiros, ou a aquisição de terrenos
           adicionais, para cumprir as normas estabelecidas no anexo I, parte IV, secção 2, do
           presente regulamento só estão obrigadas a respeitar a densidade populacional e a
           superfície mínima das áreas interiores e exteriores estabelecidas para as frangas e os
           irmãos de poedeira no anexo I, parte IV, secção 2, do presente regulamento a partir
           de 1 de janeiro de 2029.
                                              Artigo 27.º
                                  Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no
   Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
PT                                                18                                              PT
 ---pagebreak---    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em
   todos os Estados-Membros.
   Feito em Bruxelas, em 26.3.2020
                                             Pela Comissão
                                             A Presidente
                                             Ursula VON DER LEYEN
PT                                            19                                              PT
 ---documentbreak---                                                    PT
                                                Anexo I
     NORMAS RELATIVAS À DENSIDADE POPULACIONAL E À SUPERFÍCIE
      MÍNIMA DAS ÁREAS INTERIORES E EXTERIORES PARA OS ANIMAIS
                                REFERIDOS NO CAPÍTULO II
  Parte I: Densidade populacional e superfície mínima das áreas interiores e exteriores
              para os bovinos, ovinos, caprinos e equídeos, referidas no artigo 3.º
    1. Bovinos
                                           Área interior                          Área exterior
                              (superfície líquida disponível para os        (áreas de exercício, com
                                             animais)                        exclusão de pastagens)
                          Peso vivo mínimo              m2/cabeça                   m2/cabeça
                                 (kg)
                                Até 100                    1,5                         1,1
                                Até 200                    2,5                         1,9
                                Até 350                    4,0                          3
                             Mais de 350           5, com o mínimo de         3,7, com o mínimo de
                                                       1 m2/100 kg               0,75 m2/100 kg
Vacas leiteiras                                              6                         4,5
Touros reprodutores                                         10                          30
    2. Ovinos e caprinos
                                           Área interior                          Área exterior
                              (superfície líquida disponível para os        (áreas de exercício, com
                                             animais)                        exclusão de pastagens)
                                             m2/cabeça                              m2/cabeça
Ovinos adultos           1,5                                            2,5
Cordeiros                0,35                                           0,5
Caprinos adultos         1,5                                            2,5
Cabritos                 0,35                                           0,5
    3. Equídeos
                                           Área interior                          Área exterior
                              (superfície líquida disponível para os        (áreas de exercício, com
                                             animais)                        exclusão de pastagens)
                          Peso vivo mínimo              m2/cabeça                   m2/cabeça
                                 (kg)            [dimensão das boxes de
                                                acordo com a altura dos
                                                         cavalos]
Equídeos de criação e de Até 100                1,5                     1,1
engorda                  Até 200                2,5                     1,9
                         Até 350                4,0                     3
                         Mais de 350            5, com o mínimo de      3,7, com o mínimo de
                                                    2
                                                1 m /100 kg             0,75 m2/100 kg
                                                    1
 ---pagebreak---     Parte II: Densidade populacional e superfície mínima das áreas exteriores para os
                              cervídeos, referidas no artigo 6.º
         Espécies de              Superfície              Densidade
          cervídeos            mínima da área       populacional máxima
                                 exterior por      de animais adultos (*)
                                recinto ou por              por ha
                                 alojamento
        Veados sika                  1 ha         15
       Cervus nippon
           Gamos                     1 ha         15
        Dama dama
           Veados                    2 ha         7
       Cervus elaphus
   Cervos-do-padre-david             2 ha         7
    Elaphurus davidianus
  Mais de uma espécie de             3 ha         7, no caso de o efetivo
          cervídeos                               incluir veados ou
                                                  cervos-do-padre-david;
                                                  15, no caso de o efetivo
                                                  não incluir veados nem
                                                  cervos-do-padre-david
(*)     Dois cervídeos até 18 meses contam como um cervídeo.
                                              2
 ---pagebreak---  Parte III: Densidade populacional e superfície mínima das áreas interiores e exteriores
                         para os suínos, referida no artigo 10.º
                                           Área interior (superfície    Área exterior
                                            líquida disponível para
                                             suínos com dimensões
                                            internas que incluem as
                                             tinas, mas excluem os
                                           comedouros, nos quais os
                                               suínos não podem
                                                    deitar-se)
                      Peso vivo mínimo             m2/cabeça              m2/cabeça
                             (kg)
 Porcas em lactação                               7,5 por porca               2,5
  com leitões até ao
      desmame
  Suínos de engorda   Não superior                     0,6                    0,4
Leitões desmamados,   a 35 kg
  porcos de criação,  Superior a 35 kg,                0,8                    0,6
marrãs, varrascos de  mas inferior a
       criação        50 kg
                      Superior a 50 kg,                1,1                    0,8
                      mas inferior a
                      85 kg
                      Superior a 85 kg,                1,3                     1
                      mas inferior a
                      110 kg
                      Mais de 110 kg                   1,5                    1,2
 Suínas reprodutoras                                   2,5                    1,9
Porcas grávidas secas
 Suínos reprodutores                                    6                      8
      Varrascos                               10 se os alojamentos
                                              forem utilizados para
                                                 cobrição natural
                                            3
 ---pagebreak---   Parte IV: Densidade populacional e superfície mínima das áreas interiores e exteriores
   para as aves de capoeira, referidas no artigo 14.º, no artigo 15.º, n.º 2, alínea c), e no
 artigo 15.º, n.º 6, e poleiros ou plataformas sobre-elevadas, referidos no artigo 15.º, n.º 5.
1.   Reprodutores da espécie Gallus gallus destinados à produção de ovos de incubação para
    futuras galinhas poedeiras e reprodutores da espécie Gallus gallus destinados à produção
    de ovos de incubação para futuras aves de engorda da espécie Gallus gallus:
Idade                                                                     ≥ 18 semanas
Densidade populacional e superfície mínima da área interior
Número máximo de aves reprodutoras por m2 de área utilizável      6
da área interior do galinheiro
Poleiros para aves reprodutoras destinadas à produção de
futuras galinhas poedeiras                                        18
Mínimo de cm de poleiro/ave
Ninhos                                                            7 aves fêmeas por ninho ou,
                                                                  no caso de ninho comum,
                                                                  120 cm2/ave fêmea
Densidade populacional e superfície mínima da área exterior       4
Mínimo de m2 de área exterior por ave
2. Frangas e irmãos de poedeira:
Densidade populacional e superfície mínima da área interior       21 kg de peso vivo/m2
Densidade populacional por m2 de área utilizável da área
interior do galinheiro
Poleiros ou plataformas sobre-elevadas ou ambos os sistemas       Qualquer combinação de
                                                                  poleiros ou de plataformas
                                                                  sobre-elevadas ou de ambos
                                                                  os sistemas que tenha
                                                                  um mínimo de 10 cm de
                                                                  poleiro/ave
                                                                  ou
                                                                  um mínimo de 100 cm2 de
                                                                  plataforma
                                                                  sobre-elevada/ave
Densidade populacional e superfície mínima da área exterior       1
Mínimo de m2 de área exterior por ave
                                                4
 ---pagebreak--- 3. Galinhas poedeiras, incluindo estirpes de dupla finalidade para a produção de carne e de
    ovos:
Densidade populacional e superfície mínima da área interior     6
Número máximo de aves por m2 de área utilizável da área
interior do galinheiro
Poleiros
Mínimo de cm de poleiro/ave                                     18
Ninhos                                                          7 galinhas poedeiras por
                                                                ninho ou, no caso de ninho
                                                                comum, 120 cm2/galinha
                                                                poedeira
Densidade populacional e superfície mínima da área exterior     4
Mínimo de m2 de área exterior por ave
4. Aves de capoeira de engorda da espécie Gallus gallus:
Densidade populacional e superfície mínima da área interior     21 kg de peso vivo/m2
Densidade populacional por m2 de área utilizável da área
interior do galinheiro
Poleiros ou plataformas sobre-elevadas ou ambos os sistemas     Qualquer combinação de
                                                                poleiros ou de plataformas
                                                                sobre-elevadas ou de ambos
                                                                os sistemas que tenha
                                                                um mínimo de 5 cm de
                                                                poleiro/ave
                                                                ou um mínimo de 25 cm2 de
                                                                plataforma
                                                                sobre-elevada/ave
Densidade populacional e superfície mínima da área exterior
para galinheiros fixos                                          4
Mínimo de m2 de área exterior por ave
Densidade populacional e superfície mínima da área exterior
para galinheiros móveis                                         2,5
Mínimo de m2 de área exterior por ave
5. Aves de capoeira de engorda da espécie Gallus gallus: capões e frangas gordas:
Densidade populacional e superfície mínima da área interior     21 kg de peso vivo/m2
Densidade populacional por m2 de área utilizável da área
interior do galinheiro
Poleiros ou plataformas sobre-elevadas ou ambos os sistemas     Qualquer combinação de
                                                                poleiros ou de plataformas
                                                                sobre-elevadas ou de ambos
                                                                os sistemas que tenha
                                                                um mínimo de 5 cm de
                                                                poleiro/ave
                                                                ou um mínimo de 25 cm2 de
                                                                plataforma
                                                                sobre-elevada/ave
Densidade populacional e superfície mínima da área exterior
Mínimo de m2 de área exterior por ave                           4
                                              5
 ---pagebreak---  6. Aves de capoeira de engorda, excluindo as da espécie Gallus gallus: perus, Meleagris
     gallopavo, comercializados inteiros para assar ou destinados a corte:
 Densidade populacional e superfície mínima da área interior      21 kg de peso vivo/m2
 Densidade populacional por m2 de área utilizável da área
 interior do galinheiro
 Poleiros ou plataformas sobre-elevadas ou ambos os sistemas      Qualquer combinação de
                                                                  poleiros ou de
                                                                  plataformas sobre-
                                                                  elevadas ou de ambos os
                                                                  sistemas que tenha
                                                                  um mínimo de 10 cm de
                                                                  poleiro/ave
                                                                  ou um mínimo de
                                                                  100 cm2 de plataforma
                                                                  sobre-elevada/ave
 Densidade populacional e superfície mínima da área exterior
 Mínimo de m2 de área exterior por ave                            10
 7. Aves de capoeira de engorda, excluindo as da espécie Gallus gallus: gansos, Anser anser
     domesticus:
Densidade populacional e superfície mínima da área interior       21 kg de peso vivo/m2
                                2
Densidade populacional por m de área utilizável da área
interior do galinheiro
Densidade populacional e superfície mínima da área exterior
Mínimo de m2 de área exterior por ave                             15
 8. Aves de capoeira de engorda, excluindo as da espécie Gallus gallus: patos-de-pequim,
     Anas platyrhynchos domesticus; patos-mudos, Cairina moschata, e híbridos;
     patos-mulardos, Cairina moschata × Anas platyrhynchos:
 Densidade populacional e superfície mínima da área interior      21 kg de peso vivo/m2
 Densidade populacional por m2 de área utilizável da área
 interior do galinheiro
 Densidade populacional e superfície mínima da área exterior
 Mínimo de m2 de área exterior por ave                            4,5
                                                6
 ---pagebreak--- 9. Aves de capoeira de engorda, excluindo as da espécie Gallus gallus: pintadas, Numida
    meleagris f. domestica:
Densidade populacional e superfície mínima da área interior 21 kg de peso vivo/m2
Densidade populacional por m2 de área utilizável da área
interior do galinheiro
Poleiros ou plataformas sobre-elevadas ou ambos os sistemas Qualquer combinação de
                                                            poleiros ou de
                                                            plataformas
                                                            sobre-elevadas ou de
                                                            ambos os sistemas que
                                                            tenha
                                                            um mínimo de 5 cm de
                                                            poleiro/ave
                                                            ou um mínimo de 25 cm2
                                                            de plataforma
                                                            sobre-elevada/ave
Densidade populacional e superfície mínima da área exterior
Mínimo de m2 de área exterior por ave                       4
                                             7
 ---pagebreak---   Parte V: Densidade populacional e superfície mínima das áreas interiores e exteriores
                          para os coelhos, referida no artigo 18.º
        1. Área interior
                                      Área interior                     Área interior
                              (superfície líquida utilizável    (superfície líquida utilizável
                                 por animal, excluindo             por animal, excluindo
                              plataformas, m2/cabeça) de        plataformas, m2/cabeça) de
                                         repouso                           repouso
                                     Alojamento fixo                 Alojamento móvel
                                   2
                                                              0,6 m2/coelha com crias, se o
Coelhas com crias, até ao 0,6 m /coelha com crias, se o
                             peso vivo da coelha for          peso vivo da coelha for inferior
desmame
                             inferior a 6 kg                  a 6 kg
                             0,72 m2/coelha com crias, se o   0,72 m2/coelha com crias, se o
                             peso vivo da coelha for          peso vivo da coelha for superior
                             superior a 6 kg                  a 6 kg
                                   2
                                                              0,5 m2/coelha gestante ou
Coelhas gestantes e coelhas 0,5 m /coelha gestante ou
                             reprodutora, se o peso vivo      reprodutora, se o peso vivo for
reprodutoras
                             for inferior a 6 kg              inferior a 6 kg
                             0,62 m2/coelha gestante ou       0,62 m2/coelha gestante ou
                             reprodutora, se o peso vivo      reprodutora, se o peso vivo for
                             for superior a 6 kg              superior a 6 kg
Coelhos e coelhas de
engorda, do desmame até ao 0,2                                0,15
abate
Coelhos e coelhas de
substituição (do fim da
engorda até aos 6 meses)
Coelhos (machos) adultos     0,6                              0,6
                             1 se o coelho receber coelhas    1 se o coelho receber coelhas
                             para acasalamento                para acasalamento
        2. Área exterior
                                   Área exterior (com                  Área exterior
                                        vegetação,             (superfície líquida utilizável
                                   preferencialmente              por animal, excluindo
                                        pastagens)               plataformas, m2/cabeça)
                              (superfície líquida utilizável
                                 por animal, excluindo
                                plataformas, m2/cabeça)             Alojamento móvel
                                     Alojamento fixo
Coelhas com crias, até ao    2,5 m2/coelha com crias          2,5 m2/coelha com crias
desmame
Coelhas gestantes/fêmeas     2,5                              2,5
reprodutoras
Coelhos e coelhas de         0,5                              0,4
engorda, do desmame até ao
abate
Coelhos e coelhas de
substituição (do fim da
engorda até aos 6 meses)
Coelhos (machos) adultos     2,5                              2,5
                                              8
 ---pagebreak---                                           Anexo II
 NORMAS PORMENORIZADAS RELATIVAS À DENSIDADE POPULACIONAL E
 ÀS ESPECIFICIDADES DOS SISTEMAS DE PRODUÇÃO E DE CONFINAMENTO
  APLICÁVEIS AOS ANIMAIS DE AQUICULTURA REFERIDOS NO ARTIGO 22.º
Parte I: Salmonídeos em água doce
Truta-marisca (Salmo trutta), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta-das-fontes-norte-
americana (Salvelinus fontinalis), salmão (Salmo salar), salvelino-ártico (Salvelinus alpinus),
peixe-sombra (Thymallus thymallus), truta-do-lago-norte-americana (Salvelinus namaycush),
salmão-do-danúbio (Hucho hucho)
Sistemas de produção                             Sistemas de crescimento em exploração
                                                 alimentados por sistemas abertos. O caudal
                                                 deve garantir pelo menos 60 % da saturação
                                                 de oxigénio à população, assim como o
                                                 conforto desta e a eliminação do efluente da
                                                 atividade de criação.
Densidade populacional máxima                    Espécies de salmonídeos não indicadas
                                                 abaixo: 15 kg/m3
                                                 Salmão: 20 kg/m3
                                                 Truta marisca e truta-arco-íris: 25 kg/m3
                                                 Salvelino-ártico: 25 kg/m3
                                               9
 ---pagebreak--- Parte II: Salmonídeos em água do mar
Salmão (Salmo salar), truta-marisca (Salmo trutta), truta-arco-íris (Oncorhynchus mykiss)
Densidade populacional máxima                  10 kg/m3 em gaiolas de rede
Parte III: Bacalhau (Gadus morhua) e outros peixes da Família Gadidae, robalo
(Dicentrarchus labrax), dourada (Sparus aurata), corvina (Argyrosomus regius), pregado
(Psetta maxima [= Scopthalmus maximux]), pargo-vermelho (Pagrus pagrus [=Sparus
pagrus]), corvinão-de-pintas (Sciaenops ocellatus) e outros esparídeos (Sparidae) e
macuas (Siganus spp)
Sistemas de produção                           Sistemas de confinamento em água aberta
                                               (jaulas/gaiolas de rede), com a velocidade de
                                               corrente marinha mínima para garantir o
                                               bem-estar dos peixes, ou sistemas abertos em
                                               terra.
Densidade populacional máxima                  Com exceção do pregado: 15 kg/m3
                                               Pregado: 25 kg/m2
Parte IV: Robalo, dourada, corvina, tainha (Liza, Mugil) e enguia (Anguila spp.) em
tanques de terra situados em zonas sob influência das marés e em lagunas costeiras
Sistema de confinamento                        Tanques        de      salinas    tradicionais
                                               transformados em unidades de produção
                                               aquícola e tanques de terra semelhantes em
                                               zonas sob influência das marés
Sistemas de produção                           Renovação da água adequada ao bem-estar
                                               da espécie. Pelo menos 50 % dos diques com
                                               coberto vegetal. Tanques de depuração
                                               obrigatoriamente integrados em zonas
                                               húmidas.
Densidade populacional máxima                  4 kg/m3
Parte V: Esturjão em água doce
Espécies abrangidas: Família Acipenser
Sistemas de produção                           Fluxo de água em cada unidade de criação
                                               suficiente para o bem-estar dos peixes.
                                               Águas efluentes de qualidade equivalente à
                                               das águas afluentes.
Densidade populacional máxima                  30 kg/m3
                                             10
 ---pagebreak--- Parte VI: Peixes de águas interiores
Espécies abrangidas: Família das carpas (Cyprinidae) e outras espécies associadas no
contexto da policultura, incluindo perca, lúcio, peixe-gato, coregonídeos e esturjão.
Perca (Perca fluviatilis), em monocultura
Sistemas de produção                              Lagoas         completamente        drenadas
                                                  periodicamente       e      lagos.     Lagos
                                                  exclusivamente dedicados à produção
                                                  biológica, incluindo os cultivos nas zonas
                                                  secas.
                                                  Zona de captura dos peixes obrigatoriamente
                                                  com uma entrada de água limpa e de
                                                  dimensões suficientes para otimizar o
                                                  conforto dos peixes. Peixes obrigatoriamente
                                                  armazenados em água limpa após a captura.
                                                  Obrigatoriamente mantidas zonas de
                                                  vegetação natural em torno das unidades de
                                                  águas interiores, como zonas-tampão em
                                                  relação às áreas de terra exteriores não
                                                  utilizadas na atividade de cultura, em
                                                  conformidade com as normas da aquicultura
                                                  biológica.
                                                  «Policultura» exigida na fase de engorda,
                                                  desde que devidamente respeitados os
                                                  critérios   estabelecidos     nas   presentes
                                                  especificações para as outras espécies de
                                                  peixes lacustres.
Densidade populacional máxima                     Produção total das espécies limitada a
                                                  1 500 kg de peixe por hectare e por ano
                                                  (rendimento da exploração, devido às
                                                  especificidades do sistema de produção).
Densidade populacional máxima (apenas 20 kg/m3
percas em monocultura)
                                               11
 ---pagebreak--- Parte VII: Camarões penaeídeos e camarões de água-doce (Macrobrachium spp.)
Sistemas de produção                         Localização em zonas argilosas estéreis, a
                                             fim de minimizar o impacte ambiental da
                                             construção        de       lagoas.      Lagoas
                                             obrigatoriamente construídas com a argila
                                             natural existente.
Densidade populacional máxima                Sementeira: no máximo, 22 indivíduos em
                                             estádio pós-larvar/m2
                                             Biomassa instantânea máxima: 240 g/m2
Parte VIII: Lagostins
Espécie abrangida: Astacus astacus.
Densidade populacional máxima                Lagostim de tamanho pequeno (< 20 mm):
                                             100 indivíduos por m2.
                                             Lagostim de tamanho intermédio (20-50
                                             mm): 30 indivíduos por m2.
                                             Lagostim adulto (> 50 mm): 5 indivíduos por
                                             m2, desde que disponham de esconderijos
                                             adequados.
Parte IX: Moluscos e equinodermes
Sistemas de produção                         Palangres, jangadas, cultura de fundo, sacos
                                             de rede, jaulas, tabuleiros, redes em forma de
                                             campânula (lanternas), estacaria e outros
                                             sistemas de confinamento. Número de cordas
                                             suspensas não superior a uma por metro
                                             quadrado de superfície na cultura de
                                             mexilhão em jangadas. Comprimento
                                             máximo das cordas suspensas não superior a
                                             20 metros. Interdição do desbaste das cordas
                                             suspensas durante o ciclo de produção;
                                             subdivisão das cordas suspensas admitida,
                                             desde que a densidade populacional não
                                             aumente.
Parte X: Peixes tropicais de água doce: peixe-leite (Chanos chanos), tilápias
(Oreochromis spp.), pangasius (Pangasius spp.):
Sistemas de produção                         Lagoas e gaiolas de rede
Densidade populacional máxima                Pangasius: 10 kg/m3
                                             Oreochromis: 20 kg/m3
                                           12
 ---pagebreak---                                                  Anexo III
  INFORMAÇÕES A FACULTAR PELOS ESTADOS-MEMBROS REFERIDAS NO
                                              ARTIGO 25.º
Parte I: Informações provenientes da base de dados referida no artigo 26.º, n.º 1, e dos
sistemas referidos no artigo 26.º, n.º 2, e, se for caso disso, no artigo 26.º, n.º 3, do
Regulamento (UE) 2018/848
    1. Informações a facultar, para cada categoria, relativamente à disponibilidade de
       material de reprodução vegetal biológico e em conversão, com exceção de plântulas,
       mas incluindo batatas de semente, inseridas na base de dados referida no artigo 26.º,
       n.º 1, ou nos sistemas referidos no artigo 26.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE)
       2018/848:
       - nome científico e nome comum (nome comum e nome latino);
       - variedade ou denominação do material heterogéneo;
       - quantidade em conversão disponível estimada pelos operadores (número total de
            unidades ou peso de sementes);
       - quantidade biológica disponível estimada pelos operadores (número total de
            unidades ou peso de sementes);
       - número de operadores que inseriram voluntariamente informações nos termos do
            artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/848.
    Para efeitos do presente ponto, entende-se por «plântulas» uma planta jovem originária de
    uma semente e não de estaca.
    2. Informações a facultar para cada espécie relativamente à disponibilidade de juvenis de
       aquicultura biológica, inseridas nos sistemas referidos no artigo 26.º, n.º 2, alínea c),
       do Regulamento (UE) 2018/848:
       - espécie e género (nome comum e nome latino);
       - raças e estirpes, se for caso disso;
       - fase do ciclo de vida (por exemplo ovos, alevins, juvenis) disponível para venda
            como produto biológico;
       - quantidade disponível estimada pelos operadores;
       - estatuto sanitário, nos termos da Diretiva 2006/88/CE do Conselho1;
       - número de operadores que inseriram voluntariamente informações nos termos do
            artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/848.
    3. Informações a facultar para cada espécie relativamente à disponibilidade de animais de
       criação biológica, inseridas nos sistemas referidos no artigo 26.º, n.º 2, alínea b), do
       Regulamento (UE) 2018/848:
1
       Diretiva 2006/88/CE do Conselho, de 24 de outubro de 2006, relativa aos requisitos zoossanitários
       aplicáveis aos animais de aquicultura e produtos derivados, assim como à prevenção e à luta contra
       certas doenças dos animais aquáticos (JO L 328 de 24.11.2006, p. 14).
                                                     13
 ---pagebreak---        -   espécie e género (nome comum e nome latino);
       -   raças e estirpes;
       -   objetivos da produção: carne, leite, dupla finalidade ou reprodução;
       -   fase do ciclo de vida: adultos ou animais jovens (ou seja, bovinos < 6 meses,
           bovinos adultos);
       -   quantidade (número de animais) disponível estimada pelos operadores;
       -   estatuto sanitário, em conformidade com as normas horizontais de saúde animal;
       -   número de operadores que inseriram voluntariamente informações nos termos do
           artigo 26.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2018/848.
    4. Informações, por espécie, a facultar, se for caso disso, relativamente à disponibilidade
       das raças e estirpes adaptadas à produção biológica referidas no artigo 26.º, n.º 3, do
       Regulamento (UE) 2018/848:
       - espécie e género (nome comum e nome latino);
       - raças e estirpes;
       - objetivos da produção: carne, leite, dupla finalidade ou reprodução;
       - quantidade (número de animais) disponível estimada pelos operadores;
       - estatuto sanitário, em conformidade com as normas horizontais de saúde animal;
       - número de operadores que inseriram voluntariamente informações nos termos do
           artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2018/848.
    5. Informações a facultar, se for caso disso, relativamente à disponibilidade das frangas
       biológicas referidas no artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2018/848:
       - espécie e género (nome comum e nome latino);
       - raças e estirpes;
       - objetivos da produção: carne, ovos, dupla finalidade ou reprodução;
       - quantidade (número de animais) disponível estimada pelos operadores;
       - sistema de criação (indicar se o sistema é de vários andares);
       - estatuto sanitário, em conformidade com as normas horizontais de saúde animal;
       - número de operadores que inseriram voluntariamente informações nos termos do
           artigo 26.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2018/848.
Parte II: Informações relativas às derrogações concedidas nos termos do anexo II, parte
I, ponto 1.8.5, e parte II, pontos 1.3.4.3 e 1.3.4.4, do Regulamento (UE) 2018/848
    1. Informações a facultar relativamente às derrogações concedidas nos termos do
       anexo II, parte I, ponto 1.8.5, do Regulamento (UE) 2018/848:
       - nome científico e nome comum (nome comum e nome latino);
       - variedade;
       - número de derrogações e peso de sementes ou número de plantas objeto de
           derrogação;
       - fundamentação da derrogação: investigação, inexistência de variedade adequada,
           conservação ou outros motivos;
       - se for caso disso, no que respeita a derrogações concedidas por motivos que não a
           investigação, lista de espécies para as quais não é concedida derrogação, por
           estarem suficientemente disponíveis em forma biológica.
    2. Informações a facultar, relativamente às derrogações concedidas nos termos do
       anexo II, parte II, pontos 1.3.4.3 e 1.3.4.4, do Regulamento (UE) 2018/848, no
       respeitante a cada espécie animal convencional (bovinos, equídeos, ovinos, caprinos,
       suínos, cervídeos, coelhos, aves de capoeira):
                                                14
 ---pagebreak--- - nome científico e nome comum (nome comum e nome latino, ou seja, espécie e
  género);
- raças e estirpes;
- objetivos da produção: carne, leite, ovos, dupla finalidade ou reprodução;
- número de derrogações e número de animais objeto de derrogação;
- fundamentação da derrogação: inexistência de animais adequados ou outros
  motivos.
                                      15