CELEX: 31988R0363
Language: pt
Date: 1988-02-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 363/88 da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

9 . 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 35/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 363/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Fevereiro de 1988
                     que altera as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                  base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               aos dados de que a Comissão dispõe actualmente, leva a
                                                                    alterar as restituições à exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                como está indicado no anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
 n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo,
do seu artigo 16?,                                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               n? 1418/76 e submetidas ao Regulamento (CEE) n?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (4),            2744/75 (*), fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                    n?   290/88    são alteradas em conformidade com os
e, nomeadamente, o n? 2, quinto parágrafo, do seu artigo
 17?,                                                               montantes indicados no presente regulamento.
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                              Artigo 2?
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 290/88 (*) ;
 Considerando que a aplicação das normas, critérios e              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Fevereiro
 modalidades, referidas no Regulamento (CEE) n? 290/88             de 1988 .
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
^1      11 . JU 28 L UC 1 . 11 .   U. 1.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
¥) JO n? L 26 de 30. 1 . 1988, p. 95.                              (6) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 ---pagebreak--- N? L 35/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 2. 88
                                                              ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 8 de Fevereiro de 1988, que altera as restituições a
                             exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                  (Em ECUs/t)                                                   (Em ECUs/t)
                                       Montante das                                                  Montante das
        Código do produto               restituições                          Código do produto       restituições
1102 20  10 100 0                         183,01                      1104 22 10 100 (2)                221,66
1102 20  10 300(0                         154,91                      1104 22 10 900 (2)
1102 20  10 900 0                                                     110422 30 100 (2)                 235,52
1102 20  90 100 0                         154,91                      1 104 22 30 900 (2)
1102 20  90 900 (*)                                                 - 1 104 22 50 000 (3)
1102 30 00 000                                                        1104 23 10 100 (2)(6)             193,64
1102 90 10 100                            190,62                      1104 23 10 300 00                 148,45
                                                                      1104 23 10 900
1102 90 10 900                            129,62
1102 90 30 100                            249,37                      1104 29 10 100 0
                                                                      1104 29 10 900
1102 90 30 900
                                                                      1104 29 91 000                     114,00
1103 12 00 100                            249,37
                                                                      1104 29 95 000                    114,00
1103 12 00 900
                                                                      1104 30 10 000                      31,58
1 103 13 11 100                           232,36
                                                                      1104 30 90 000                      32,27
1103 13 11 300 OH                         180,73
                                                                      1107 10 11 000                    224,87 .
1103 13 11 500 OH6)                       154,91
1103 13 11 900
                                                                      1107 10 91 000                    226,20
                                                                      1108 11 00 100                    224,66
1 103 13 19 100                           232,36
                                                                      1108 11 00 900
1103 13 19 300 'OK4)                      180,73
                                                                      1108 12 00 100                    190,54 V
1103 13 19 500 0 (6)                      154,91
                                                                      1108 12 00 900
1103 13 19 900
                                                                      1108 13 00 100                    190,54
1103 13 90 100 (')(*)                     154,91
                                                                      1108 13 00 900
1103 13 90 900
                                                                      1108 14 00 100
1103 14 00 000
                                                                      1108 14 00 900
1103 19 10 000                            114,00
                                                                      1108 19 10 100                    259,94
1103 19 30 100                            196,97
                                                                      1108 19 10 900
1103 19 30 900
                                                                      1108 1990 100
1103 21 00 000                            128,86
                                                                      1108 19 90 900
1103 29 20 000                            129,62
                                                                      1109 00 00 100                        0
1103 29 30 000
                                                                      1109 00 00 900
1103 29 40 000                            131,67
                                                                      1702 30 91 000 (4)                248,90
1104 11 90 100                            193,62
                                                                      1702 30 99 000 (4)                 190,54
1104 11 90 900
                                                                      1702 40 90 000 (4)                 190,54           '
1104 12 90 100                            277,08
                                                                      1702 90 50 100 (4)                248,90
1104 12 90 300                            221,66                      1702 90 50 900                     190,54
110412 90 900                                                         1702 90 75 000                    260,81
1104 19 10 000                            128,86                      1702 90 79 000                     181,02
1104 19 50 110                            206,54                      2106 90 55 000                     190,54
1104 19 50 130                            167,82                      2302 10 10 000                      30,60
110419 50 150                                                         2302 10 90 100                      30,60
1104 19 50 190                                                        2302 10 90 900
1104 19 50 900                                                        2302 20 10 000                      30,60
1104 19 91 000                                                        2302 20 90 100                      30,60
1104 21  10 100 (2)                       190,62                      2302 20 90 900
1104 21  10 900 f)                                                    2302 30 10 000                      30,60
1104 21  30 100 (2)                       190,62                      2302 30 90 000                      30,60
1104 21  30 900 (2)                                                   2302 40 10 000                      30,60
1104 21  50 100 (3)                       254,16                      2302 40 90 000                      30,60
1104 21  50 300 0                         203,33                      2303 10 11 100                      95,27
1104 21 50 900                                                        2303 10 11 900
 ---pagebreak--- 9 . 2. 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 35/ 19
                                                                         Notas
(') Beneficiam da restituição à exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 150 mícrones.
(2) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(3) Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(*) O produto das subposições 1702 30 51 e 59 beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o das subposi­
    ções 1702 30 91 e 99, 1702 40 90 e 1702 90 50.
fl O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 1 5
    de 18. 1 . 1984, p. 28)..
(') O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
        possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
         L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28 .