CELEX: 31984R3681
Language: pt
Date: 1984-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3681/84 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2931/81 no que respeita à suspensão dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos agrícolas provenientes da Grécia

60                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 33
384R3681
N? L 340 / 60                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 12 . 84
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3681 /84 DA COMISSÃO
                                                       de 21 de Dezembro de 1984
              que altera o Regulamento (CEE) n? 2931 /81 no que respeita à suspensão dos direitos aduaneiros
                                     aplicáveis a certos produtos agrícolas provenientes da Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando por conseguinte que é conveniente alterar
                                                                        o Anexo do Regulamento (CEE) n? 2931 / 81 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                     Considerando que as medidas previstas no presente Re­
                                                                        gulamento estão em conformidade com o parecer de to­
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomea­                     dos os Comités de Gestão Agrícolas.
damente, a alínea b) do n? 4 do seu artigo 64?,                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2931 / 81 da                                           Artigo 1°
Comissão O , com a última redacção que lhe foi dada                     O Anexo do Regulamento (CEE) n? 2931 / 81 é substi­
pelo Regulamento (CEE) n? 1907/84 (2), suspendeu to­                   tuído pelo anexo do presente regulamento.
talmente ou parcialmente os direitos aduaneiros aplicá­
veis à importação nos outros Estados-membros de certos                                         Artigo 2?
produtos agrícolas provenientes da Grécia;
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Considerando que certas suspensões temporárias podem                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
ser prorrogadas e que a taxa aplicável a vários produtos                O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ja­
pode ser mais reduzida ;                                               neiro de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1984 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                               Poul DALSAGER
                                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L 293 de 13 . 10 . 1981 , p. 8 .
(2) JO n? L 178 de 5 . 7 . 1984, p. 20 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      61
                                                              ANEXO
                   N? da                                                                      Taxa dos
              pauta aduaneira                    Designação das mercadorias                    direitos
                  comum                                                                          ( 0/0)
                01.02         Gado bovino, compreendendo os animais do género búfalo :
                              A. Das espécies domésticas :
                                  II . Outros                                                     3,2
                02.01         Carnes e miudezas comestíveis dos animais incluidos nos n?s
                              01.01 a 01.04, inclusive, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                              A. Carnes :
                                  II. Da espécie bovina                                             4
                02.06         Carnes e miudezas, comestíveis de qualquer espécie (com exclu­
                              são dos fígados de aves de capoeira) salgadas ou em salmoura,
                              secas ou fumadas :
                              C. Outras :
                                   I. Da espécie bovina :
                                       a) Carnes                                                  4,8
                                       b) Miudezas                                                4,1
                                  II. Das espécies ovina e caprina :
                                       ex b) Miudezas :
                                             — da espécie ovina doméstica                         4,8
                03.01         Peixe fresco (vivo ou morto), refrigerado ou congelado :
                              A. De água doce :
                                   I. Trutas e outros salmonídios
                                       a) Trutas                                                  2,4
                03.03         Crustáceos e moluscos, compreendendo os bivalves (mesmo
                              separados da concha ou da casca) frescos (vivos ou mortos),
                              refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura ; cru­
                              stáceos com casca, simplesmente cozidos :
                              A. Crustáceos :
                                  V. Outros                                                       2,4
                              B. Moluscos, compreendendo os bivalves :
                                   I. Ostras
                                       b) outros                                                  3,6
                06.02         Outras plantas e raízes vivas, as estacas e os enxertos :
                              D. Outros                                                           2,6
                06.03         Flores e botões cortados para ramos ou para ornamentação,
                              frescos, secos, branqueados, tintos, impregnados ou preparados
                              de qualquer outro modo :
                              A. Frescos :
                                   I. De 1 de Junho a 3 1 de Outubro                              4,8
                                  II. De 1 de Novembro a 31 de Maio                               3,4
                              B. Outros                                                           4
 ---pagebreak--- 62                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           03 /Fasc. 33
          N? da                                                                                        Taxa dos
    pauta aduaneira                            Designação das mercadorias                               direitos
         comum                                                                                             ( %)
       06.04              Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, ervas, mus­
                          gos e liqúenes, para ramos ou ornamentação, frescos, secos,
                          Branqueados, tintos, impregnados ou preparados de qualquer
                          outro modo, com exclusão das flores e botões incluidos no
                          n? 06.03 :
                          B. Outros :
                             III. Não especificados                                                       3,4
       07.01              Produtos hortícolas, frescos ou refrigerados :
                              F. Legumes de vagem, em grão ou em vagem :
                                  III. Outros :
                                        — Favas ( Vicia faba maior L) :
                                           — de 1 de Julho a 30 de Abril                                isenção
                                           — de 1 de Maio a 30 de Junho                                 14
                                        — Outros                                                          2,8
                              G. Cenouras, nabos, beterrabes para salada, cercifi, aipos,
                                  rabanetes e outras raízes comestíveis semelhantes :
                                    I. Aipos :
                                        a) De 1 de Maio a 30 de Setembro                                  2,6
                                        b) De 1 de Julho a 30 de Abril                                    3,4
                                   II. Cenouras e nabos                                                   3,4
                                  III. Rábanos (Coehearia armoracia)                                      3
                                  IV. Outros                                                              3,4
                         ex H. Cebolas, chalotas e alhos :
                                  — Chalotas                                                             2,4
                              IJ. Alho francês e outras aliáceas (cebolinhos, cebolinhas,
                                  etc.)                                                                  2,6
                              Q. Cogumelos e trufas :
                                    I. Cogumelos de cultura                                               3,2
                              T. Outros :
                                  III. Não especificados
                                        — «Comboux» [Hibiscus esculentus L. ou Abelmo­
                                           schus esculentus (L) MoencbJ; Moringa oleifera
                                            (Drumsticks); salsa; abóboras                               isenção
                                           — Aipos em ramos :
                                               — De 1 de Janeiro a 30 de Abril                          isenção
                                               — De 1 de Maio a 31 de Dezembro                          16
                                           — Não especificados                                            3,2
       07.02              Produtos hortícolas, cozidos ou não, congelados :
                         A. Azeitonas                                                                     3,8
                          B. Outros                                                                       3,6
       07.03              Produtos hortícolas em água salgada, sulfurada ou adicionada
                         de outras substâncias destinadas a assegurar provisoriamente a
                         sua conservação, mas não preparados especialmente para consu­
                         mo imediato :
                         D. Pepinos grandes e pepinos pequenos                                            3
                          E. Outros produtos hortícolas
                              — Comboux [Hibiscus esculentus L. ou Abelmoschus esculen­
                                   tus (L.) Moench]                                                     isenção
                              — Outros                                                                   2,4 (a)
                          F. Misturas dos produtos hortícolas acima designados                            3
   (a) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1985 para os cogumelos, com excepção dos cogumelos de
       cultura na acepção da subposição 07.01 Q I, apresentados em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras subs­
       tâncias destinadas a assegurar provisoriamente a sua conservação, mas não preparados especialmente para consumo
       imediato .
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               pauta aduaneira                            Designação das mercadorias                                      direitos
                    comum                                                                                                   (%)
                  07.04              Produtos hortícolas dessecados, desidratados ou evaporados,
                                     mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda esmagados ou
                                    pulverizados, mas sem qualquer outro preparo :
                                    A. Cebolas                                                                          2,7
                                    B. Outros
                                        — Alhos                                                                         2,8
                                        — Rábano ( Cochlearia armoracia)                                                  isenção
                                        — Não especificados                                                             3,2 (a) (b)
                  08.02             Citrinos, frescos ou secos :
                                    E. Outros                                                                           3,2
                  08.04             Uvas, frescas ou secas
                                    A. Frescas :
                                        II . Outras
                                             a) De 1 de Novembro a 14 de Julho                                          3,6
                                             b) De 15 de Julho a 31 de Outubro                                          4,4
                  08.07             Frutas de caroço, frescas :
                                    E. Outras                                                                           3
                  08.08             Bagas frescas :
                                    D. Framboesas, groselhas e cachos negros (cassis) e vermelhos                       2,2
                                    F. Outras :
                                        II. Não especificadas                                                           2,4
              ex 08.09              Outras frutas frescas :
                                    — Outras, com exclusão dos melões, das melancias e dos frutos
                                        (urmúla) da roseira brava                                                       2,2
                  08.10             Frutas, cozidas ou não, congeladas, sem adição de açúcar :
                                    A. Morangos, framboesas e groselhas de cachos negros (cassis)                       3,6
                                    B. Groselhas de cachos vermelhos, mirtilos (frutos do vacciniutn
                                        myrtillus) e amoras                                                             3,1 (c)
                                    D. Outros :
                                        — Frutos (urnúla) da roseira brava                                                isenção
                                        — não especificados                                                             3,7 (c) (d)
                  08.11             Frutas conservadas provisoriamente (por exemplo, por gás sulfu­
                                    roso ou em água salgada, sulfurada ou adicionada de outras
                                    substâncias), mas impróprias para consumo imediato :
                                    A. Damascos                                                                         3,2
              (a) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1985 para os cogumelos, com excepção dos cogumelos de
                  cultura na acepção da subposiçâo 07.01 Q I, dessecados, desidratados ou evaporados, apresentados inteiros, em fatias
                  ou pedaços identificáveis, destinados a sofrer um tratamento diferente do simples reacondicionamento para a venda a
                  retalhb .
                  O controlo de utilização para este destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias na matéria.
                  Todavia, a suspensão não é admitida quando o tratamento é realizado por empresas de venda a retalho ou de restau­
                  ração .
              (b) A cobrança deste direito é reduzida a 4 % até 30 de Junho de 1985 para os pimentos doces, vermelhos ou verdes,
                  dessecados, desidratados ou evaporados, em pedaços, com teor em humidade inferior ou igual a 9,5 % , mas sem
                  qualquer outro preparo.
              (c) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1985 para as frutas das espécies de vaccinum cozidas ou não,
                  no estado congelado, sem adição de açúcar.
              (d) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1985 para as tâmaras congeladas, apresentadas em embalagens
                  de uso imediato de conteúdo líquido de 5 quilogramas ou mais não destinadas ao fabrico de álcool.
                  O controlo da utilização deste destino especial faz-se por aplicação das disposições comunitárias editadas na matéria.
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           N? da                                                                                           Taxa dos
      pauta aduaneira                              Designação das mercadorias                               direitos
          comum                                                                                               (%)
       08.11              B. Laranjas                                                                         3,2
        (cont.)
                          E. Outras
                             — Frutas dos n°s e subposições 08.01 , 08.02 D, 08.08 B e F
                                   e 08.09, com exclusão dos ananases, dos melões e das
                                   melancias                                                               isenção
                             — Não especificados                                                              2,2
       08.12              Frutas secas (com excepção das abrangidas pelos n? 08.01 a
                          08.05, inclusive):
                          F. Macedónias :
                             II . Com ameixas                                                                 2,4
       10.01             Trigo e mistura de trigo e centeio (méteil):
                         A. Trigo mole destinado à sementeira                                                 4
       10.06             Arroz :
                         A. Destinado à sementeira (a)                                                        2,4
   ex 11.05               Farinha, sémola e flocos de batata, impróprios para consumo
                          humano                                                                              3,8
       12.03              Sementes, esporos e frutos para sementeira :
                         A. Sementes de beterraba :
                             — Sementes comerciais (b)                                                     isenção
                             — Outras                                                                         2,6
       13.03              Sucos e extractos vegetais ; matérias pécticas e pectatos ; ágar­
                          -ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados
                          dos vegetais :
                          B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos :
                             ex     I. No estado seco :
                                       — Matérias pécticas e pectinatos                                       4,8
                             ex II . Outros :
                                       — Matérias pécticas e pectinatos                                       2,8
       15.07              Óleos vegetais, fixos, fluídos ou concretos, em bruto, purifica­
                          dos ou refinados :
                          D. Outros óleos :
                              II . Outros :
                                   a) Óleo de palma
                                       2 . Outro                                                              2,8
                                   b) Não especificados :
                                       1 . Concretos, em embalagens para uso imediato de
                                           conteúdo líquido de 1 kg ou menos                                  4
                                       2 . Concretos, apresentados de qualquer outra forma :
                                           fluídos :
                                           bb) Outros                                                         3
       15.12              Óleos e gorduras animais ou vegetais, parcial ou totalmente
                         hidrogenados, solidificados ou endurecidos por qualquer outro
                         processo, mesmo refinados, mas não preparados :
                         A. Que se apresentam em embalagens de uso imediato de con­
                              teúdo líquido de 1 kg ou menos                                                  4
                          B. Que se apresentam de outra forma                                                 3,4
       15.13              Margarina, imitações de banha e outras gorduras alimentares
                         preparadas                                                                           5
   (a) A admissão nesta subposição está subordinada a condições a determinar pelas autoridades competentes.
   (b) São referidas unicamente as sementes que correspondem às disposições das directivas no que diz respeito à comerciali­
       zação das sementes e plantas.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         65
                      N? da                                                                                           Taxa dos
                 pauta aduaneira                           Designaçao das mercadorias                                   direitos
                     comum                                                                                                (O/o)
                   16.02            Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                                    A. De fígado :
                                           I. De ganso ou de pato                                                         3,2
                                    B. Outros :
                                         II. De caça ou de coelho                                                         3,4
                                        III. Não especificados :
                                              b) Outros :
                                                 1 . Que contenham, carne ou miudezas da espécie
                                                     bovina :
                                                     aa) Não cozidas ; misturas de carne ou miudezas
                                                         cozidas e de carne ou miudezas não cozidas                       4
                                                     bb) Não especificadas :                                              5,2
                                                 2 . Não especificadas :
                                                     aa) De ovinos ou de caprinos                                         4
                                                     bb) Outros                                                           5,2
                  20.02             Produtos hortícolas preparados ou conservados, sem vinagre
                                    nem ácido acético :
                                    A. Cogumelos                                                                          4,6
                                    B. Trufas                                                                             3,6
                                    D. Espargos                                                                           3,5
                                    E. « Choucroute»                                                                      4
                                    H. Outros, compreendendo as misturas :
                                        — Misturas :
                                              — Misturas chamadas «turlu», compreendendo o feijão
                                                 verde, as beringelas, as «courgettes» e diversos outros
                                                 produtos hortícolas                                                      2,2
                                              — Outras misturas                                                           4,4
                                        — Cenouras                                                                        3,5
                                        — Não especificados                                                           isenção
                  20.03             Frutas congeladas adicionadas de açúcar :
                                    A. De teor de açúcares superior a 13 % , em peso                                      5,2
                                    B.  Outras                                                                            5,2
                  20.04             Frutas, cascas de frutas, plantas e partes de plantas, preparadas
                                    com açúcar (caldeadas, cobertas ou cristalizadas) :
                                    B. Outras :
                                         I. De teor de açúcar superior a 13 % , em peso                                   5
                                       II. Não especificadas                                                              5
                  20.05             Purés e pastas de frutas, compotas, doces, geleias e marmeladas,
                                    obtidos por cozedura, com ou sem adição de açúcar :
                                    C. Outros :
                                         I. De teor de açúcares superior a 30 % , em peso :
                                             a) Purés e pastas de ameixas, em embalagens de uso ime­
                                                diato, com um conteúdo líquido superior a 100 kg,
                                                destinados à transformação industrial (a)                                 5,7
              (a) A admissão nesta subposiÇ"So está subordinada a condições a determinar pelas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 66                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 /Fasc. 33
         N? da                                                                         Taxa dos
   pauta aduaneira                       Designação das mercadorias                     direitos
        comum                                                                             (0/0)
    20.05          C.   I. b) Outros                                                      6
     (cont.)
                       II. De teor de açúcares superior a 13 % e inferior ou igual
                           a 30 % , em peso                                               6
                      III. Não especificados :
                           — Puré de figo                                                 2,4
                           — Outros                                                       6
    20.06          Frutas preparadas ou conservadas por qualquer outro processo,
                   com ou sem adição de açúcar ou de álcool :
                   B. Outras :
                        I. Com adição de álcool :
                           a) Gengibre :
                               1 . Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual
                                   a 11,85 %                                              4,6
                               2 . Outros                                                 6,4
                           b) Ananases, em embalagens de uso imediato, com um
                               conteúdo líquido :
                               1 . De mais de 1 kg :
                                   aa) De teor de açúcares superior a 17 % , em peso      6,4
                                   bb) Outros                                             6,4
                               2. De 1 kg ou menos :
                                   aa) De teor de açúcares superior a 19 °/o , em peso    6,4
                                   bb) Outros                                             6,4
                           c) Uvas :
                               1 . De teor de açúcares superior a 13 % , em peso          6,4
                               2 . Outras                                                 6,4
                           d) Pêssegos, peras e damascos em embalagens de uso
                               imediato, com um conteúdo líquido :
                               1 . De mais de 1 kg :
                                   aa) De teor de açúcares superior a 13 % , em
                                       peso :
                                       1 1 . Com um teor alcoólico adquirido inferior
                                             ou igual a 11,85 % «mas»                     6,1
                                       22 . Outros                                        6,4
                                   bb) Outros :
                                       1 1 . Com um teor alcoólico adquirido inferior
                                             ou igual a 11,85 % «mas»                     6,1
                                       22. Não especificados                              6,4
                               2. De 1 kg ou menos :
                                   aa) De teor de açúcares superior a 15 % , em peso      6,4
                                   bb) Outros                                             6,4
                           e) Outras frutas :
                               1 . De teor de açúcar superior a 9 %, em peso :
                                   aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou
                                       igual a 11,85 % «mas»                              6,1
                                   bb) Outras                                             6,4
      -
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                67
                      N? da                                                                                          Taxa dos
                 pauta aduaneira                             Designação das mercadorias                               direitos
                     comum                                                                                              ( %)
                  20.06             B.   I. e) 2 . Outras
                   (cont.)
                                                     aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou
                                                           igual a 11,85 % "mas"                                      6,1
                                                     bb) Não especificadas                                            6,4 (a)
                                            f) Misturas de frutas :
                                                 1 . De teor de açúcares superior a 9 % , em peso :
                                                     aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou
                                                           igual a 11,85 °/o «mas»                                    6,1
                                                     bb) Outras :                                                     6,4
                                                2 . Outras :
                                                     aa) Com um teor alcoólico adquirido inferior ou
                                                           igual a 11,85 % «mas»                                      6,1
                                                     bb) Não especificados                                            6,4
                                        II. Sem adição de álcool :
                                            a) Com adição de açúcar, em embalagens de uso ime­
                                                diato, com um conteúdo líquido superior a 1 kg :
                                                      4 . Uvas                                                        4,4
                                                      5 . Ananases :
                                                          aa) De teor de açúcares superior a 17 % , em
                                                               peso                                                   4,4
                                                          bb) Outros                                                  4,4
                                                ex 8 . Outras frutas :
                                                          — Outras, com exclusão das toranjas ou
                                                              pomelos                                                 4
                                            b) Com adição de açúcar, em embalagens de uso ime­
                                                diato, com um conteúdo líquido de 1 kg ou menos :
                                                      4 . Uvas                                                        4,8
                                                      5 . Ananases :
                                                          aa) De teor de açúcares superior a 19 % , em
                                                               peso                                                   4,8
                                                          bb) Outros                                                  4,8
                                                ex 8 . Outras frutas :
                                                          — Outras, com exclusão das toranjas ou
                                                              pomelos                                                 4,8
                                            c) Sem adição de açúcar, em embalagens de uso imedia­
                                                to, com um conteúdo líquido :
                                                1 . De 4,5 kg ou mais :
                                                     ex dd) Outras frutas :
                                                               — Outras, com exclusão das toranjas ou
                                                                   pomelos                                            4,6
                                                2. De menos de 4,5 kg :
                                                     ex bb) Outras frutas e misturas de frutas :
                                                               — Outras, com exclusão das toranjas ou
                                                                   pomelos                                            4,6
              (a) A cobrança deste direito é suspensa até 30 de Junho de 1985 para as cerejas doces de polpa clara, conservadas no
                  álcool, com um diâmetro inferior ou igual a 18,9 milímetros, descaroçadas, destinadas ao fabrico de produtos com
                  chocolate .
                  O controlo da utilização com este destino particular far-se-á por aplicação das disposições comunitárias editadas na
                  matéria .
 ---pagebreak--- 68                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               03 /Fasc. 33
        Número da
                                                                                                            Taxa dos direitos
      pauta aduaneira                              Designação das mercadorias                                     (%)
          comum
       20.07               Sumos de frutas (compreendendo os mostos de uvas) ou de pro­
                           dutos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com
                           ou sem adição de açúcar :
                          A. Com uma densidade superior a 1,33 g/cm3, à temperatura de
                              20 °C :
                              III . Outros :
                                    ex a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de
                                             peso líquido :
                                             — Ananás                                                             8,4
                                    ex b) Não especificados :
                                             — Ananás                                                             8,4
                           B. Com uma densidade igual ou inferior a 1,33 g/cm3, à tempe­
                              ratura de 20 °C :
                               II . Outros :
                                    a) Com um valor superior a 30 ECUs por 100 kg de
                                        peso líquido :
                                        4 . De ananás :
                                            aa) Com adição de açúcar                                              3,8
                                            bb) Outros                                                            4
                                    b) Com um valor igual ou inferior a 30 ECUs por 100
                                        kg de peso líquido :
                                        5 . De ananás :
                                            aa) De teor de açúcares de adição superior a
                                                30 % , em peso                                                    3,8
                                            bb) De teor de açúcares de adição igual ou infe­
                                                rior a 30 % , em peso                                             3,8
                                            cc) Sem adição de açúcar                                              4
       22.04              Mosto de uvas parcialmente fermentado, mesmo amuado,
                          excepto com álcool                                                                      8
       22.05              Vinhos de uvas frescas : mosto de uvas frescas amuado com
                          álcool (compreendendo as mistelas) :
                          A. Vinhos espumantes e vinhos espumosos                                            4,8 ECUs/hl
                          B. Vinhos que se apresentem em garrafas fechadas por uma
                              lha em forma de «cogumelo», fixa por açaimos ou grampos
                              apropriados ; vinhos que se apresentem de qualquer outra
                              forma com uma sobrepressão, derivada do anidrido carbóni­
                              co em solução, mínima de 1 bar e inferior a 3 bares                            4,8 ECUs/hl
                          C. Outros :
                                I. Com um teor alcoólico adquirido inferior ou igual a
                                    13 % voi. e que se apresentem em recipientes que con­
                                    tenham :
                                    a) 2 1 ou menos :
                                       — Vinhos de uvas frescas                                             1,7 ECU/hl (a)
                                       — Outros                                                            2,9 ECUs/hl (a)
                                    b) Mais de 2 1 :
                                       — Vinhos de uvas frescas                                             1,3 ECU/ hl (a)
                                       — Outros                                                            2,1 ECUs/hl (a)
   (a) A taxa de câmbio a aplicar para a conversão em moedas nacionais do ECU em que é expresso o direito aduaneiro será
       a taxa representativa aplicável aos vinhos, se uma tal taxa for fixada no âmbito da política agrícola comum.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                69
                   Número da
                                                                                                                       Taxa dos direitos
                pauta aduaneira                              Designação das mercadorias
                                                                                                                             (O/o)
                     comum
                  22.05              C. II. Com um teor alcoólico adquirido superior a 13 % vol. e
                  (cont.)                      inferior ou igual a 15 % vol. e que se apresentem em
                                               recipientes que contenham :
                                               a) 2 1 ou menos :
                                                  — Vinhos de uvas frescas                                              2 ECUs/hl (a)
                                                  — Outros                                                            3,3 ECUs/hl (a)
                                              b) Mais de 2 1 :
                                                  — Vinhos de uvas frescas                                             1,5 ECUs/hl (a)
                                                  — Outros                                                            2,6 ECUs/hl (a)
                                         III. Com um teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol. e
                                              inferior ou igual a 18 % vol. e que se apresentem em
                                              recipientes que contenham :
                                               a) 2 1 ou menos :
                                                  2 . Outros :
                                                       — Vinhos de uvas frescas                                       2,4 ECUs/hl (a)
                                                       — Outros                                                       4,1 ECUs/hl (a)
                                              b) Mais de 2 1 :
                                                   3 . Outros :
                                                       — Vinhos de uvas frescas                                         2 ECUs/hl (a)
                                                       — Outros                                                       3,3 ECUs/hl (a)
                                         IV. Com um teor alcoólico adquirido superior a 1 8 % vol. e
                                               inferior ou igual a 22 % vol. e que se apresentem em
                                              recipientes que contenham :
                                               a) 2 1 ou menos :
                                                   2 . Outros :
                                                       — Vinhos de uvas frescas                                       2,7 ECUs/hl (a)
                                                       — Outros                                                       4,6 ECUs/hl (a)
                                               b) Mais de 2 1 :
                                                   3 . Outros :
                                                       — Vinhos de uvas frescas                                       2,7 ECUs/hl (a)
                                                       — Outros                                                       4,6 ECUS/hl (a)
                                          V. Com um teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol.
                                               que se apresentem em recipientes que contenham :
                                               a) 2 1 ou menos :
                                                  — Vinhos de uvas frescas                                             0,2 ECU/hl por
                                                                                                                      % vol. de álcool
                                                                                                                     + 1,4 ECU/hl (a)
                                                  — Outros                                                             0,3 ECU/hl por
                                                                                                                      % vol. de álcool
                                                                                                                    -I- 2,4 ECUs/hl (a)
                                               b) Mais de 2 1 :
                                                  — Vinhos de uvas frescas                                             0,2 ECU/hl por
                                                                                                                    % vol. de álcool (a)
                                                  — Outros                                                             0,3 ECU/hl por
                                                                                                                    % vol. de álcool (a)
              (a) A taxa de câmbio a aplicar para a conversão em moedas nacionais do ECU em que é expresso o direito aduaneiro será
                  a taxa representativa aplicável aos vinhos, se uma tal taxa for fixada no âmbito da política agrícola comum.
 ---pagebreak--- 70                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 33
     Número da
                                                                                   Taxa dos direitos
   pauta aduaneira                      Designação das mercadorias                        (%)
       comum
    22.10          Vinagres e seus sucedâneos, para usos alimentares :
                   A. Vinagres de vinho, que se apresentem em recipientes que
                      contenham :
                       I. 2 1 ou menos                                                1,6 ECU/hl
                      II. Mais de 2 1                                                 1,2 ECU/hl
    23.05          Borras de vinhos ; sarro de vinho :
                   A. Borras de vinho :
                      II . Outros                                                  0,4 ECU por kg
                                                                                    de álcool total
    23.06          Produtos de origem vegetal, próprios para a alimentação de ani­
                   mais, não especificados, nem compreendidos noutras posições :
                   A. Bolotas de carvalho, castanhas da India e bagaços de fruta :
                       I. Bagaços de uvas :
                           b) Outros                                               0,4  ECU jpor kg
                                                                                    de álcool total