CELEX: C2005/093/15
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Processo C-40/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Överklagandenämnd för högskolan (Suécia), em 1 de Fevereiro de 2005, no processo Kaj Lyyski contra Universidade de Umeå

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/8
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Överklagandenämnd för högskolan (Suécia), em 1 de Fevereiro de 2005, no processo Kaj Lyyski contra Universidade de Umeå
   (Processo C-40/05)
   (2005/C 93/15)
   Língua do processo: sueco
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Överklagandenämnd för högskolan (Suécia), em 1 de Fevereiro de 2005, no processo Kaj Lyyski contra Universidade de Umeå, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 3 de Fevereiro de 2005.
   O Överklagandenämnd för högskolan solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie a título prejudicial sobre as seguintes questões:
   
               1)
            
            
               O Direito comunitário, em especial o artigo 12.o CE, obsta a que, na apreciação das habilitações de um candidato para aceder a um curso de formação de professores que visa, a curto prazo, preencher a falta de professores habilitados na Suécia, se exija que o interessado esteja empregado numa escola sueca? Pode tal requisito ser considerado justificado e proporcionado?
            
         
               2)
            
            
               Ao apreciar a primeira questão, a resposta pode ser diferente consoante o candidato ao curso de formação, empregado numa escola de outro Estado-Membro da UE que não a Suécia, seja cidadão sueco ou cidadão de qualquer outro Estado-Membro?
            
         
               3)
            
            
               Ao apreciar a primeira questão, a resposta será diferente consoante o curso de formação de professores tenha sido criado para decorrer durante um período de tempo limitado ou se trate de um curso de formação de professores mais duradouro?