CELEX: 31995R2510
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2510/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

28 . 10 . 95        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 258 / 11
                                 REGULAMENTO (CE) N ? 2510/95 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Outubro de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                           cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
( DOM)(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n? 2417/95 da Comissão (2), e, nomea­
damente, o n ? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                        Artigo IP
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         substituído pelo anexo do presente regulamento .
n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2296/95 (4), que, ante­                               Artigo 2 ?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e                   O    presente   regulamento   entra  em   vigor  em     1
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as              de Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2 JO n? L 248 de 14. 10. 1995, p. 39.
(3) JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
h) JO n? L 233 de 30. 9. 1995, p. 26.
 ---pagebreak--- N? L 258 / 12    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 10 . 95
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
              n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                               ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                          (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                           Produto                                      Destino
                        (código NC)
                                                                                 Guiana
                                               Guadalupe      Martinica                            Reunião
                                                                                 francesa
              Trigo mole                                   I
              ( 1001 90 99)                       6,00          6,00                6,00             9,00
              Cevada                        \              I
              ( 1003 00 90)                       9,00          9,00                9,00            12,00
              Milho                         \              I
              (1005 90 00)                       52,00         52,00              52,00             55,00
              Trigo duro                    \              I
              ( 1001 10 00)                       0,00          0,00                0,00             0,00