CELEX: 31994R1328
Language: pt
Date: 1994-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1328/94 da Comissão, de 8 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 144/ 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     9 . 6 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1328/94 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Junho de 1994
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 7 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),           termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                              Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
C) JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O  JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O  JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O  JO  n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
H  JO  n? L 159  de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 9. 6 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 144/ 15
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                           6                     7                 8                 9
                  0709 90 60               0                    0                  0                 0
                  0712 90 19               0                    0                  0                 0
                  1001 10 00               0                    0                  0                 0
                  1001 90 91               0                   1,02                0                 0
                  1001 90 99               0                   1,02                0                 0
                  1002 00 00               0                    0                  0                 0
                  1003 00 10               0                    0                  0                 0
                  1003 00 90               0                    0                  0                 0
                  1004 00 00               0                    0                  0                 0
                  1005 10 90               0                    0                  0                 0
                  1005 90 00               0                    0                  0                 0
                  1007 00 90               0                    0                  0                 0
                  1008 10 00               0                    0                  0                 0
                  1008 20 00               0                    0                  0                 0
                  1008 30 00               0                    0                  0                 0
                  1008 90 90               0                    0                  0                 0
                  1101 00 00               0                   1,45                0                 0
                  1102 10 00               0                    0                  0                 0
                  1103 11 10               0                    0                  0                 0
                  1103 11 90               0                    0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         6               7               8               9             10
                  1107 10 11             0             1,82              0               0             0
                  1107 10 19             0             1,36              0               0             0
                  1107 10 91             0              0                0               0             0
                  1107 10 99             0              0                0               0             0
                  1107 20 00             0              0                0               0             0