CELEX: 32000R0932
Language: pt
Date: 2000-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 932/2000 da Comissão, de 4 de Maio de 2000, que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores, dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 2000/2001, em consequência da superação dos limiares de intervenção fixados para a campanha de 1999/2000

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32000R0932

Regulamento (CE) n.o 932/2000 da Comissão, de 4 de Maio de 2000, que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores, dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 2000/2001, em consequência da superação dos limiares de intervenção fixados para a campanha de 1999/2000  

Jornal Oficial nº L 108 de 05/05/2000 p. 0008 - 0008

Regulamento (CE) n.o 932/2000 da Comissãode 4 de Maio de 2000que diminui a indemnização comunitária de retirada das couves-flores, dos pêssegos e das nectarinas para a campanha de 2000/2001, em consequência da superação dos limiares de intervenção fixados para a campanha de 1999/2000A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999(2), e, nomeadamente, os n.os 1 e 2 do seu artigo 27.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1097/1999 da Comissão(3) fixou os limiares de intervenção para a campanha de 1999/2000 em 112300 toneladas para as couves-flores, em 254700 toneladas para os pêssegos e em 83700 toneladas para as nectarinas. Nos termos do artigo 3.o do mesmo Regulamento (CE) n.o 1097/1999 da Comissão, se as quantidades de couves-flores, pêssegos e nectarinas retiradas durante o período entre 1 de Março de 1999 e 28 de Fevereiro de 2000 excedem o limiar assim fixado, a indemnização comunitária de retirada indicada no anexo V do Regulamento (CE) n.o 2200/96 para a campanha 2000/2001 será reduzida, proporcionalmente à importância da superação, em relação à produção que tenha servido de base para o cálculo do limiar em causa.(2) Segundo as informações fornecidas pelos Estados-Membros, as retiradas a título da campanha de 1999/2000 disseram respeito a 170502 toneladas para as couves-flores, 314722 toneladas para os pêssegos e 214443 toneladas para as nectarinas.(3) Em consequência do que precede a indemnização comunitária de retirada fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho para a campanha de 2000/2001 deve ser reduzida 2,59 % para as couves-flores, 2,36 % para os pêssegos e 15,62 % para as nectarinas.(4) O Regulamento (CE) n.o 1097/1999 da Comissão prevê no artigo 3.o que as consequências da superação do limiar de intervenção se aplicam durante a campanha seguinte. Por conseguinte, é necessário aplicar durante a campanha de comercialização de 2000/2001 para as couves-flores, os pêssegos e as nectarinas, a indemnização comunitária de retirada assim reduzida.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs indemnizações comunitárias de retirada para a campanha de 2000/2001 são fixadas em:- 7,73 euros por 100 quilogramas líquidos para as couves-flores,- 12,16 euros por 100 quilogramas líquidos para os pêssegos,- 12,47 euros por 100 quilogramas líquidos para as nectarinas.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 297 de 21.11.1996, p. 1.(2) JO L 160 de 26.6.1999, p. 80.(3) JO L 133 de 28.5.1999, p. 23.