CELEX: 62019TB0278
Language: pt
Date: 2020-03-13 00:00:00
Title: Processo T-278/19: Despacho do Tribunal Geral de 13 de março de 2020 — Aurora/ICVV — SESVanderhave (M 02205) [«Recurso de anulação — Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de beterraba sacarina M 02205 — Decisão de remeter à instância competente do ICVV para dar seguimento a um recurso — Artigo 72.° do Regulamento (CE) n° 2100/94 — Falta de interesse em agir — Poder de reforma — Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente»]

6.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 222/24
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 13 de março de 2020 — Aurora/ICVV — SESVanderhave (M 02205)
      (Processo T-278/19) (1)
      
      («Recurso de anulação - Variedades vegetais - Processo de declaração de nulidade - Variedade de beterraba sacarina M 02205 - Decisão de remeter à instância competente do ICVV para dar seguimento a um recurso - Artigo 72.o do Regulamento (CE) no 2100/94 - Falta de interesse em agir - Poder de reforma - Recurso, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente»)
      (2020/C 222/26)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aurora Srl (Pádua, Itália) (representante: L.-B. Buchman, advogado)
      
         Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (representantes: M. Ekvad, F. Mattina, M. Garcia Monco-Fuente e A. Weitz, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do ICVV, interveniente no Tribunal Geral: SESVanderhave NV (Tienen, Bélgica) (representante: P. de Jong, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 27 de fevereiro de 2019 (processo A 10/2013-RENV), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Aurora e a SESVanderhave.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Aurora Srl, o Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) e a SESVanderhave NV suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 213, de 24.6.2019.