CELEX: 31986R0377
Language: pt
Date: 1986-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 377/86 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 44/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 2. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 377/86 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Fevereiro de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     1676/85,
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                ciente acima referido,
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 19 de Fevereiro de
                                                                   1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                       Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          reiro de 1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?  L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19.
 (3) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  4  JO n?  L 285  de 25. 10. 1985, p. 8 .
 ---pagebreak--- 21 . 2. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 44/9
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1986, que- fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                          (em ECUs/t)
                          N? da pauta                                                      Direitos
                            aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                              comum
                       10.01 BI             Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                            158,60
                       10.01 B II           Trigo duro                                  207,65 (') 0
                       10.02                Centeio                                     1 38,02 («)
                       10.03                Cevada                                      148,68
                       10.04                Aveia                                       130,40
                       10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                      125,90 (2)(3)
                       10.07    A           Trigo mourisco                                   0
                       10.07     B          Milho painço                                  79,50 0
                       10.07     C          Sorgo                                       135,21 (4)
                       10.07     D I        Triticale                                      0
                       10.07     D II       Outros cereais                                 0      0
                       11.01     A          Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                    236,73
                       11.01 B              Farinhas de centeio                         207,92
                       1 1 .02 A I a)       Sêmolas de trigo duro                       335,44
                       1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       253,80
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                            tonelada.
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                            nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                            50 % .
                       (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                            mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                            lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                            Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                            definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                             n ? 2622/71 da Comissão .
                        Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                             le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.