CELEX: 31986R1935
Language: pt
Date: 1986-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1935/86 da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 6. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 168 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1935/86 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Junho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n ? 1676/85,
 Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 23 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1986 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 artigo 3?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
{*) JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .                          de 1986.
 ---pagebreak--- N? L 168/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          25. 6. 86
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                              (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                             Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum                                                           Portugal          Países terceiros
           10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
           l                         centeio (méteil)                                13,15              174,49
           10.01 B II                Trigo duro                                      34,96             229,49, (') 0
           10.02                     Centeio                                         50,76              1 61,75 («)
           10.03                     Cevada                                          45,64              1 76,75
           10.04                     Aveia                                           84,30              164,74
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     \
                                     destinado a sementeira                           —
                                                                                                        153,32 (2) (3)
           10.07 A                   Trigo mourisco                                   —                    0
           10.07 B                   Milho painço                                    45,64                48,68 (4)
           10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido     IlI
                                     destinado a sementeira                           —
                                                                                                        1 68,86 (4)
           10.07 DI                  Triticale                                         0                   0
           10.07 D II                Outros cereais                                   —
                                                                                                           o     o
           11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                        34,23             260,11
           11.01 B                   Farinhas de centeio                             86,88              242,27
           1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                           68,02             369,55
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           33,86             277,81
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.