CELEX: 32019D0373
Language: pt
Date: 2019-03-05 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/373 do Comité Político e de Segurança, de 5 de março de 2019, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/925 (ATALANTA/1/2019)

8.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 68/7
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/373 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 5 de março de 2019
         que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/925 (ATALANTA/1/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (a seguir designado «comandante da Força da UE»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 26 de junho de 2018, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2018/925 (2), que nomeia o contra-almirante Alfonso PÉREZ DE NANCLARES Y PÉREZ DE ACEVEDO comandante da Força da UE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do contra-almirante Ricardo A. HERNÁNDEZ como novo comandante da Força da UE a partir de 10 de março de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 8 de janeiro de 2019, o Comité Militar da UE apoiou esta recomendação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2018/925 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O contra-almirante Ricardo A. HERNÁNDEZ é nomeado comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) a partir de 10 de março de 2019.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2018/925 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 10 de março de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2018/925 do Comité Político e de Segurança, de 26 de junho de 2018, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) e que revoga a Decisão (PESC) 2018/522 (ATALANTA/2/2018) (JO L 164 de 29.6.2018, p. 46).