CELEX: 32001D0332
Language: pt
Date: 2001-02-26 00:00:00
Title: 2001/332/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à celebração do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladeche em matéria de parceria e desenvolvimento

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32001D0332

2001/332/CE: Decisão do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à celebração do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladeche em matéria de parceria e desenvolvimento  

Jornal Oficial nº L 118 de 27/04/2001 p. 0047 - 0047

Decisão do Conselhode 26 de Fevereiro de 2001relativa à celebração do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladeche em matéria de parceria e desenvolvimento(2001/332/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 133.o e 181.o, em conjugação com a primeira frase do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão(1),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 177.o do Tratado, a política da Comunidade em matéria de cooperação para o desenvolvimento deve fomentar o desenvolvimento económico e social sustentável dos países em desenvolvimento, a sua inserção harmoniosa e progressiva na economia mundial e a luta contra a pobreza nesses países.(2) Para atingir os seus objectivos no domínio das relações externas, a Comunidade deve aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladeche em matéria de parceria e desenvolvimento,DECIDE:Artigo 1.oÉ aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a República Popular do Bangladeche em matéria de parceria e desenvolvimento.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oO presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 20.o do acordo.Artigo 3.oA Comissão, assistida pelos representantes dos Estados-Membros, representará a Comunidade no comité misto previsto no artigo 12.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 26 de Fevereiro de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteA. Lindh(1) JO C 143 de 21.5.1999, p. 8.