CELEX: 32004D0460
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/460/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera o apêndice A do anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 para incluir certos estabelecimentos nos sectores da carne, do leite e do peixe na Letónia na lista de estabelecimentos em fase de transição  [notificada com o número C(2004) 1712] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.4.2004               PT                    Jornal Oficial da União Europeia                          L 156/84
                                          DECISÃO 2004/460/CE DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 2004
que altera o apêndice A do anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 para incluir certos estabelecimentos nos sectores da
                  carne, do leite e do peixe na Letónia na lista de estabelecimentos em fase de transição
                                           [notificada com o número C(2004) 1712]
                                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de
Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia32, nomeadamente o nº 3 do artigo 2º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta,
da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia33, nomeadamente o Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea d), do anexo
VIII,
Considerando o seguinte :
   (1)       O Capítulo 4, Secção B, Subsecção I, ponto 1, alínea a), do Anexo VIII do Acto de Adesão de 2003 prevê que
             os requisitos estruturais definidos no Anexo I da Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964,
             relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e da sua colocação no mercado34, no Anexo I da
             Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de
             comércio de carnes frescas de aves de capoeira35, nos Anexos A e B da Directiva 77/99/CEE do Conselho, de 21
             de Dezembro de 1976, relativa a problemas sanitários em matéria de produção e colocação no mercado de
             produtos à base de carne e de determinados outros produtos de origem animal36, no Anexo I da Directiva
             94/65/CE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1994, que institui os requisitos de produção e de colocação no
             mercado de carnes picadas e de preparados de carnes37, no Anexo B da Directiva 92/46/CEE do Conselho, de 16
             de Junho de 1992, que adopta as normas sanitárias relativas à produção de leite cru, de leite tratado
             termicamente e de produtos à base de leite e à sua colocação no mercado38 e no anexo da Directiva 91/493/CEE
             do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no
             mercado dos produtos da pesca39 não são aplicáveis aos estabelecimentos da Letónia listados no Apêndice A do
             Anexo VIIII do Acto de Adesão até 31 de Dezembro de 2004, sob reserva de certas condições.
   (2)       Na Letónia, mais doze estabelecimentos no sector da carne de elevada capacidade, mais um estabelecimento no
             sector das aves de capoeira, mais treze estabelecimentos no sector de tratamento de leite e mais treze
32
          JO L 236 de 23.9.2003, p. 17.
33
          JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
 ---pagebreak--- 30.4.2004            PT                     Jornal Oficial da União Europeia                             L 156/85
          estabelecimentos no sector de transformação de peixe têm dificuldades em cumprir, em 1 de Maio de 2004, os
          requisitos estruturais previstos no Anexo I da Directiva 64/433/CEE, no Anexo I da Directiva 71/118/CEE, nos
          Anexos A e B da Directiva 77/99/CEE, no Anexo I da Directiva 94/65/CE, no Anexo B da Directiva 92/46/CEE
          e no anexo da Directiva 91/493/CEE.
   (3)    Consequentemente, estes trinta e nove estabelecimentos precisam de um período de tempo para finalizar o seu
          processo de modernização a fim de cumprirem plenamente os requisitos estruturais previstos nas Directivas
          64/433/CEE, 71/118/CEE, 77/99/CEE, 94/65/CE, 92/46/CEE e 91/493/CEE.
   (4)    Estes trinta e nove estabelecimentos, que estão actualmente num estado avançado de modernização, deram
          garantias fiáveis de dispor dos fundos necessários para corrigir as suas lacunas remanescentes num período
          curto de tempo e obtiveram um parecer favorável do Serviço Alimentar e Veterinário da Letónia, no tocante à
          finalização do seu processo de modernização.
   (5)    Em relação à Letónia, estão disponíveis informações detalhadas sobre as lacunas para cada estabelecimento.
   (6)    Para facilitar a transição do regime existente na Letónia para o resultante da aplicação da legislação comunitária
          no domínio veterinário, justifica-se, portanto, a pedido da Letónia, conceder aos trinta e nove estabelecimentos
          um período de transição.
   (7)    Devido à fase avançada de modernização dos trinta e nove estabelecimentos, o período de transição deve ser
          limitado a um máximo de 12 meses.
   (8)    O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente
          decisão,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                        Artigo 1.º
1.       Os estabelecimentos listados no anexo da presente decisão são aditados ao Apêndice A referido no Capítulo 4,
         Secção B, Subsecção I, ponto 1, do Anexo VIII do Acto de Adesão de 2003.
34
       JO L 121 de 29.7.1964, p. 2012. Directiva com a última redacção que lhe for dada pelo Acto de Adesão
       de 2003.
35
       JO L 55 de 8.3.1971, p. 23. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 807/2003.
36
       JO L 26 de 31.1.1977, p. 85. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).
37
       JO L 368 de 31.12.1994, p. 10. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 806/2003.
38
       JO L 268 de 14.9.1992, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 806/2003.
39
       JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. Directiva com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.º 806/2003.
 ---pagebreak--- 30.4.2004              PT                     Jornal Oficial da União Europeia                             L 156/86
2.          Para os estabelecimentos listados no anexo, são aplicáveis as normas previstas no Capítulo 4, Secção B,
            Subsecção I, ponto 1, alínea b), do Anexo VIII do Tratado de Adesão.
                                                          Artigo 2.º
A presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia e a partir da data da sua entrada em vigor.
                                                          Artigo 3.º
Os Estados-Membros são destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                                           Pela Comissão
                                                           David BYRNE
                                                           Membro da Comissão
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                                                           ANEXO
 Estabelecimentos em fase de transição nos sectores da carne, do leite e do peixe
 Parte 1
        Número de                                                             Sector: Carne
                 a                                                  Actividade dos estabelecimentos
N.º             p                                                                              Carne
                 r                                                                                   pi
                o                                                Carnes                              ca
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                 a                                                              Produtos à
                                                                         sc                           ,     Data de
                 ç            Nome e endereço do                                        ba
                                                                         as,                         Pr           aplica
                 ã                   estabelecimento                                     se
                                                                          A                          ep            ção
                o                                                                       de
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                ár                                                                                   rn
                ia                                                                                    e
1.                   Ardeks, Limited liability company,
         002625                Darza street 19, Saldus,                             x             X        31.12.2004
                               LV 3801
2.                   Jelgavas galas kombinats, Holding
         LV 07 G               company, Savienibas                  x               x             X        31.12.2004
                               street 8, Jelgava, LV 3001
3.                   Kompeksim Nakotne, Limited
         002029                liability company,                   x                                      31.12.2004
                               ‘’Nakotne’’ Gludas parish,
                               Jelgavas district
                     LV 3013
4.                   Lido, Limited liability company
         LV 09 G     Kengaraga street 3, Riga,                                      x             X        31.12.2004
                     LV 1063
5.                   Zalites, Farm „Zalites”, Otanku
         000054                parish, Liepajas district,           x                                      31.12.2004
                     LV 3474
6.                   Vilattrans, Sole proprietor
         LV 33 G               enterprises, “Silakrogs”,                                          X        31.12.2004
                               Ropazu parish, Rigas
                               district, LV 2135
7.                   Ruks Cesu galas kombinats, Joint
         LV 26 G               Stock Company, Miera                                 x             X        31.12.2004
                               street 19, Cesis, LV 4101
8.                   BLC Limited liability company
         005583      Jurkalnes street 4, Riga,                                      x             X        31.12.2004
                     LV 1046
9.                   Forevers, Limited liability company,
         005579                Maskavas street 433,                 x               x             X        31.12.2004
                               Riga, LV 1063
10.                  Rubus, Limited liability company,
         007226                “Bunci”, Salaspils, Rigas            x               x             X        31.12.2004
                               district, LV 2219
                     Abelu street 4, Salaspils, Rigas
                               district, LV 2169
11.                  Savati, Limited liability company,
         001441                Jurkalnes street 47a, Riga,                          x             X        31.12.2004
                               LV 1046
 ---pagebreak---  30.4.2004          PT                    Jornal Oficial da União Europeia L 156/88
12.               AIBI, Ltd, Inesu parish, Cesu
       007483              district, LV 4123                 x                31.12.2004
13.               Balticovo, Joint Stock Company
       LV 02 G    Iecava, Bauskas district,           x (40)                  31.12.2004
                  LV 3913
 40
        Estabelecimento de carnes frescas de aves de capoeira.
 ---pagebreak---  30.4.2004            PT                     Jornal Oficial da União Europeia                   L 156/89
 Parte 2
        Número de                                                       Sector: Leite
N.º               a                                           Actividade dos estabelecimentos
                 p
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                  ç         Nome e endereço do
                                                                                                          aplica
                  ã                  estabelecimento
                                                               Leite e produtos à base de leite            ção
                 o
                 v
                 et
                 er
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                 ár
                 ia
1.                  Smiltenes piens Rauna’s dairy plant,
          007490              Holding company                                 x                    31.12.2004
                    Cesu street 2a, Rauna, Cesis district,
                              LV - 4131
2.                  Rankas piens Jaunpiebalga’s dairy
          005808              plant, Holding company                          x                    31.12.2004
                    Sporta street 4, Jaunpiebalga, Cesis
                              district, LV - 4125
3.                  Straupe, Milk co-operative
         LV 002P              association “Pienotava”,                        x                    31.12.2004
                              Straupe parish, Cesis
                              district, LV - 4152
4.                  Valmieras piens Rujienas pienotava,
         LV 005P              Holding company                                 x                    31.12.2004
                    Upes street 5, Rujiena, Valmiera
                              district, LV - 4240
5.                  DK Daugava, Ltd, Serene parish,
          000530              Aizkraukle district, LV -                       x                    31.12.2004
                              5123
6.                  Ozols Kalnu dairy plant, Ltd
          006697    Briezkalni”, Nigrande parish, Saldus                      x                    31.12.2004
                              district, LV - 3899
7.                  Kraslavas piens Holding company,
         LV 007P              Izvaltas street 2, Kraslava,                    x                    31.12.2004
                              LV - 5601
8.                  Latgales piens Holding company
          002137    Muitas street 3, Daugavpils,                              x                    31.12.2004
                    LV - 5403
9.                  Zemgales piens Holding company,
         LV 015P              Viestura street 14,                             x                    31.12.2004
                              Jelgava, LV - 3001
10.                 Neretas pienotava Milk co-operative
          004344              association, Dzirnavu                           x                    31.12.2004
                              street 6, Nereta parish,
                              Aizkraukle district, LV -
                              5118
11.                 Ludzas piensaimnieks Holding
          002864              company Rupniecibas                             x                    31.12.2004
                              street 2, Ludza LV - 5701
12.                 Druvas partika Holding company,
         LV 003P              Kuldigas soseja 4, Saldus                       x                    31.12.2004
                              parish, Saldus district
                    LV - 3862
 ---pagebreak---  30.4.2004      PT                    Jornal Oficial da União Europeia L 156/90
13.           Licisi Farm, “Licisi”, Cenas parish,
       010934           Jelgava district,                         x       31.12.2004
              LV - 3042
 ---pagebreak---  30.4.2004            PT                     Jornal Oficial da União Europeia                    L 156/91
 Parte 3
        Número de                                                       Sector: Peixe
N.º               a                                           Actividade dos estabelecimentos
                 p
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                 o
                 v
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                  ç         Nome e endereço do
                                                                                                           aplica
                  ã                 estabelecimento
                                                             Peixe e produtos derivados de peixe            ção
                 o
                 v
                 et
                 er
                 in
                 ár
                 ia
1.                  Svani, Limited liability company
         LV 72 Z    “Patversme”, Balozi, Rigas district,                      x                     31.12.2004
                              LV-2112
2.                  Roja F.C.T., Limited liability
         LV 38 Z              company , “Kroni”,                              x                     31.12.2004
                              Valdemarpils parish,
                              Talsu district, LV-3260
3.                  Kurzemes partika, Limited liability
         LV 93 Z              company, “Komplekss”,                           x                     31.12.2004
                              Kandavas parish, Tukuma
                              district, LV-3120
4.                  Ulmes, Limited liability company,
         LV 46 Z              Plienciems, Engures                             x                     31.12.2004
                              parish, Tukuma district,
                    LV-3116
5.                  Ventspils ZKK, Joint-stock
         LV 04 Z              Company, Enkuru street                          x                     31.12.2004
                              12, Ventspils, LV-3601
6.                  Korall Plus, Joint-stock Company,
         LV 48 Z              Rujienas street 31,                             x                     31.12.2004
                              Mazsalaca, Valmieras
                              district, LV-4215
7.                  Taimins, Limited liability company,
          009432              “Reproduktors”,                                 x                     31.12.2004
                              Laucienas parish, Talsu
                              district, LV-3285
8.                  Zila laguna, Limited liability
         LV 115 Z             company, Kalkunes street                        x                     31.12.2004
                              2, Kalkunes parish,
                              Daugavpils district, LV-
                              5412
9.                  Ventspils zvejas osta, Limited
         LV 64 Z              liability company, Mednu                        x                     31.12.2004
                              street 40, Ventspils, LV-
                              3601
10.                 Dunte Plus, Limited liability
         LV 85 Z              company, “Varzas”,                              x                     31.12.2004
                              Skultes parish, Limbazu
                              district,
                    LV-4025
 ---pagebreak---  30.4.2004       PT                     Jornal Oficial da União Europeia L 156/92
11.            Berzciems, Limited liability
       LV 60 Z           company, Berzciems,                        x       31.12.2004
                         Engures parish, Tukuma
                         district, LV-3112
12.            Alants, Sole proprietor enterprises,
       LV 77 Z           “Airi”, Lapmezciema                        x       31.12.2004
                         parish, Tukuma district,
                         LV-3118
13.            Zvani, Limited liability company
       LV 58 Z Ezeru street 29, Talsi, LV-3201                      x       31.12.2004