CELEX: 31990R2196
Language: pt
Date: 1990-07-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2196/90 da Comissão, de 27 de Julho de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

28 . 7. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 198/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2196/90 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Julho de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                               compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                 nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                              pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                 Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          (CEE) n? 1349/87 f), prevê que o cálculo da restituição à
n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                               concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                 cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                 este cálculo deve também ter em conta o teor em
Cotnsiderando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                     lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                 as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas           mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e           Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­       tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da            diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos           mercado mundial, dós custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,         zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar             permite tomar em consideração de forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um            realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas         tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­         Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                 exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num      tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na          alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                 ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do              no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de               Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),          ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos              do arroz (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 3049/89 O ;
(>) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                           («) JO  n? L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           O   JO  n? L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
(4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (•) JO  n? L  134 de 28.  5. 1977, p. 53.
0 JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                                (») JO  n? L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 198/44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 7. 90
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          tuição para os produtos a exportar para esse destino ;
em consideração para o seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        seu presidente,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     /87 0 ;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em                                   Artigo 1 ?
     numerário de cada uma destas moedas, verificada
     durante um período determinado, em relação às              As restituições à exportação dos alimentos compostos
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior
                                                                dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     e com o coeficiente anteriormente referido ;               tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez          conformidade com o anexo do presente regulamento.
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal e
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê          para a República Democrática Alemã.
que possam ser concedidas restituições à exportação para
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­                              Artigo 2 ?
ção à exportação para Portugal ;
Considerando que as circunstâncias actuais relativas à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
República Democrática Alemã e os seus efeito sobre a            de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 7. 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 198/45
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Julho de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à
                     exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                             (Em ECU/t)
                                                                              Montante das
                  Código do produto                   Destino (')               restituições
                   2309 10 11 050
                   2309 10 11 110                        01                          5,50
                                                         09
                   2309 10 11 190                        01                          3,78
                                                         09
                   2309 10 11 210                        01                        11,00
                                               1         09
                   2309 10 11 290                        01                          7,57
                                                         09
                   2309 10 11 310                        01                        22,00
                                                         09
                   2309 10 11 390                        01                        15,14
                                                         09
                   2309 10 11 900
                   2309 10 13 050
                   2309 10 13 110                        01                          5,50
                                                         09
                   2309 10 13 190                        01                          3,78
                                                         09
                   2309 10 13 210                        01                        11,00
                                                         09
                   2309 10 13 290                        01                          7,57
                                                         09
                   2309 10 13 310                        01                        22,00
                                                         09
                   2309 10 13 390                        01                        15,14
                                                         09
                   2309 10 13 900
                   2309 10 31 050
                   2309 10 31 110                        01                          5,50
                                                         09
                   2309 10 31 190                        01                          3,78
                                                         09
                   2309 10 31 210                        01                        11,00
                                                         09
                   2309 10 31 290                        01                          7,57
                                                         09
                   2309 10 31 310                        01                        22,00
                                                         09
                   2309 10 31 390                        01                        15,14
                                                         09
                   2309 10 31 410                        01                        33,00
                                                         09
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                                                                           Montante das
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                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                          Montante das
               Código do produto                   Destino (')             restituições
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 ---pagebreak--- 28 . 7. 90                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 198/49
                                                                                          (Em ECU/t)
                                                                        Montante das
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                                                    09                        —
              2309 90 51 410                        01                       33,00
                                                    09                        —
              2309 90 51 490                        01                       22,70
                                                    09                        —      .
              2309 90 51510                         01                       44,00
                                                    09                        _
              2309 90 51 590                        01                       30,27
                                                    09                        _   ...
              2309 90 51 610                        01                       55,00
           I                                        09                        —
              2309 90 51 690                        01                       37,84
                                                    09                        —
              2309 90 51 710                        01                       66,00
                                                    09                     .  —
              2309 90 51 790                        01                       45,41
                                                    09                        —
              2309 90 51 810                        01                       72,00
                                                    09
 ---pagebreak--- N? L 198/50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 7. 90
                                                                                                           (Em ECU/t)
                                                                                             Montante das
                       Código do produto                       Destino (')                    restituições
                        2309 90 51 890                             01                            49,54
                                                                   09                              —
                        2309 90 51 900                             —                               —
                        2309 90 53 050                             —                               _
                        2309 90 53 110                             01                              5,50
            l                                                      09                              —
                        2309 90 53 190                             01                              3,78
            \                                                      09                              —
                        2309 90 53 210                             01                            11,00
            \                                                      09                              —
                        2309 90 53 290                             01                              7,57
                                                                   09                              —
                        2309 90 53 310                             01                            22,00
            \                                                      09                              —
                        2309 90 53 390                             01                            15,14
                                                                   09                              —
                        2309 90 53 410                             01 =                          33,00
                                                                   09                              —
                         2309 90 53 490                            01                            22,70
            I                                                      09                              —
                         2309 90 53 510                            01'                           44,00
                                                   Il
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 590                            01                            30,27
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 610                             01                           55,00
                                                                   09                               —
                         2309 90 53 690                             01                           37,84
            \                                                       09                              —
                         2309 90 53 710                             01                            66,00
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 790                             01                           45,41
                                                                    09
                         2309 90 53 810                             01                            72,00
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 890                             01                            49,54
                                                                    09                              —
                         2309 90 53 900                             —                               —
              (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                  01 zonas A, B, C, D e E definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                  09 outros destinos.
              NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regula­
                     mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.