CELEX: 31989R3268
Language: pt
Date: 1989-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3268/89 da Comissão, de 30 de Outubro de 1989, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

31 . 10. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 317/25
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3268/89 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1989
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 22 000 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 ,
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
O JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 317/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 10 . 89
                                                           ANEXO I
             1 . Acção n° (') : 534/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : Peru
             4. Representante do beneficiario (2) : Oficina Nacional de Apoyo Alimentario (ONAA), Natalio Sanchez
                 n° 220, Piso 14, Jesús María, Lima, Perú (tel : 24 24 64)
             5. Local ou pais de destino : Peru
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (7) :
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto IIA.1)
             8 . Quantidade total : 12 000 toneladas
             9 . Numero de lotes : 1
           10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 [ponto II.B.1.e)]
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras de cinco centímetros de altura mínima) :
                 « ACCIÓN N° 534/89 / TRIGO BLANDO / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                 EUROPEA A PERÚ / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega (8) : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Callao
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 12. 1989
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 1 . 1990
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 11 . 1989, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 11 . 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 12. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : 15. 2. 1990
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de laide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 1 . 10. 1989, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n° 2936/89 da Comissão (JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 37)
 ---pagebreak--- 31 . 10. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 317/27
                                                            ANEXO II
              1 . Acção n?('): 616/89
             2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : M. Pirlot, UNHCR, case postale 2500, CH-1211 Genève, 2 Depot (tel. : 739 81 11 ; telex :
                  415740 UNHCR CH)
             4. Representante do beneficiario (2) (') : HCR-Office, Lingadzi House, Robert Mugabe Crescent, City
                  Centre, Lilongwe 3 (tel. 63 41 71 ).
              5. Local ou pais de destino : Malawi
              6. Produto a mobilizar : sêmola de milho
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (ponto IIA.8)
              8. Quantidade total : 5 200 toneladas (10000 toneladas de cereais)
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcaçãof) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                  II.B.2.C)]
                  Inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima):
                       « ACTION No 616/89 / MAIZE MEAL / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                       TO UNHCR ASSISTANCE PROGRAMME / FOR REFUGEES IN MALAWI / FOR FREE
                       DISTRIBUTION / BLANTYRE »
            11 . Modo de mobiiização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino — Blantyre
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : UNHCR, c/o Casalee cargo
                  Ltd, Kidney Crescent, Blantyre
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 15. 12 1989 a 15. 1 . 1990
            18. Data limite para o fornecimento : 28. 2. 1990
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas : 14.11 . 1989, às
                  12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 28. 11 . 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 1 a 31 . 1 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas 0 :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 1 . 10. 1989, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 2936/89 da Comissão (JO n? L 281 de 30. 9. 1989, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L 317/28                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        31 . 10. 89
           Notas :
           (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                 I : M. Boselli, délégation CCE, Calle Orinoco, Las Mercedes, Ap. 768076, Las Américas 1061A, Caracas,
                     Venezuela (tél. (58-2) 91 51 33 ; télex 27298 COMEU VC ; fax (58-2) 91 88 76).
                II : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 227 de 7 de Setembro de 1985,
                     página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membros em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reesacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com aisenção seguida de um R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos porponentes que forneçam antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05.
            (s) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 dos presentes anexos.
            0 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem .
            (®) No caso em que as mercadorias são colocadas em contentores por iniciativa do adjudicatário, este deve
                suportar todas as despesas de deslocação até ao armazém portuário em que as mercadorias são retiradas do
                contentor.
                                                                                                              (
            (9) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários e a sua destribuição.