CELEX: 31990R2786
Language: pt
Date: 1990-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2786/90 da Comissão, de 27 de Setembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 983/90 relativo a um concurso permanente no que diz respeito a determinados prazos para a apresentação das propostas para a exportação de açúcar

28 . 9. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 265/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2786/90 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Setembro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 983/90 relativo a um concurso permanente
                 no que diz respeito a determinados prazos para a apresentação das propostas
                                               para a exportação de açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão do Açúcar,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 13?,
o n? 5 do seu artigo 18? e os n ?s 4 e 7 do seu artigo 19?,                              Artigo 1 ?
Tendo ein conta o Regulamento (CEE) n? 608/72 do
Conselho, de 23 de Março de 1972, que estabelece as              Ao n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 983/90 é
regras de aplicação no sector do açúcar em caso de alta          aditado o seguinte travessão :
sensível dos preços no mercado mundial (3), e, nomeada­            « — quarta-feira, 3 de Outubro de 1 990, passa para
mente, o n? 1 do seu artigo 1 ?,                                        quinta-feira, 4 de Outubro de 1990, às 10h30, »
Considerando que, de acordo com o Regulamento (CEE)
n? 983/90 da Comissão (4), os Estados-membros procedem
a concursos parciais semanais para a exportação de                                       Artigo 2?
açúcar ; que, por razões de carácter administrativo, deve
alterar-se um dos prazos previstos em relação aos                O presente regulamento entra em vigor em 28 de
concursos parciais ;                                             Setembro de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
i1) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 75 de 28. 3. 1972, p. 5.
(*) JO n? L 100 de 20. 4. 1990, p. 9.