CELEX: 31990R0592
Language: pt
Date: 1990-03-09
Title: Regulamento (CEE) nº 592/90 da Comissão, de 8 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite

9 . 3 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 60/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 592/90 DA COMISSÃO
                                                     de 8 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores mínimos na importação de azeite assim como os
                    direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que no artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2751 /78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  que adoptou regras gerais relativas ao regime de fixação
Económica Europeia,                                                 através da adjudicação do direito nivelador à importação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     de azeite (l3), se prevê que deve ser fixada a taxa dos
Portugal,                                                           direitos mínimos para cada um dos produtos em causa
                                                                    com base num exame da situação do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       do mercado comunitário, assim como das taxas dos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, relativo ao estabe­            direitos niveladores indicados pelos concorrentes ;
lecimento de uma organização comum de mercados no
sector das substâncias gordas ('), com a última redacção            Considerando que, na cobrança do direito nivelador há
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2),             motivo para ter em consideração as disposições constantes
                                                                    dos acordos concluídos entre a Comunidade e certos
e, nomeadamente, o n? 2 do artigo 16?,
                                                                    países terceiros ; que, nomeadamente, o direito nivelador
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1514/76 do                    aplicável a esses países deve ser fixado tomando como
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­              base de cálculo o direito nivelador a cobrar relativamente
ções de azeite da Argélia (3), com a última redacção que            às importações dos outros países terceiros ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4014/88 (4), e,
nomeadamente, o artigo 5?,                                          Considerando que a aplicação das modalidades acima
                                                                    indicadas às taxas dos direitos niveladores apresentados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1521 /76 do                   pelos concorrentes em 5 e 6 de Março de 1990 leva a que
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­              se fixem os direitos niveladores mínimos como se indica
ções de azeite de Marrocos (*), com a última redacção que           no anexo 1 do presente regulamento ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 4015/88 (*), e,
nomeadamente, o artigo 5?,                                          Considerando que o direito nivelador a cobrar na impor­
                                                                    tação de azeitonas constantes dos códigos NC 0709 90 39
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1508/76 do                    e 0711 20 90, assim como de produtos constantes dos
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo às importa­              códigos NC 1522 00 31 , 1522 00 39 e 2306 90 19 deve
ções de azeite da Tunísia ^, com a última redacção que              calcular-se a partir do direito nivelador mínimo aplicável
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 413/86 (8), e,               à quantidade de azeite contido nesses produtos ; que,
nomeadamente, o artigo 5?,                                          todavia, em relação às azeitonas, o direito nivelador
                                                                    cobrado não pode ser inferior a um montante correspon­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1180/77 do                   dente a 8 % do valor do produto importado, sendo esse
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à importação              montante fixado forfetariamente ; que a aplicação desses
pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários            montantes leva a que se fixem os direitos niveladores
da Turquia (9), com a última redacção que lhe foi dada              como se indica no anexo II do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 4016/88 (10), e, nomeada­
mente, o n? 2 do artigo 10?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1620/77 do
Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo às importações
de azeite do Líbano (u),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que, através do Regulamento (CEE)                      Os direitos niveladores aplicáveis na importação de azeite
n? 3131 /78 (12), alterado pelo Acto de Adesão da Grécia, a         constam do anexo I.
Comissão decidiu recorrer ao processo da adjudicação
relativamente à fixação dos direitos niveladores do azeite ;
                                                                                             Artigo 2?
(') JO   n? 172 de 30 . 9. 1966, p. 3025/66.                        Os direitos aduaneiros aplicáveis na importação de outros
(2) JO   n? L 280 de 29 .  9. 1989, p. 2.                           produtos do sector do azeite constam do anexo II.
(3) JO   n? L 169 de 28 .  6. 1976, p. 24.
H   JO   n? L 358 de 27.   12. 1988 , p. 1 ,
ó JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 43.                                                         Artigo 3 ?
(6) JO n ? L 358 de 27. 12. 1988 , p. 2.
O JO n ? L 169 de 28 . 6. 1976, p. 9 .
(8) JO n? L 48 de 26. 2. 1986, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
(») JO n? L 142 de 9 . 6. 1977, p. 10 .                             1990 .
(,0) JO n? L 358 de 27. 12. 1988, p. 3 .
(") JO n? L 181 de 21 . 7 . 1977, p. 4.
C 2) JO n? L 370 de 30 . 12. 1978 , p. 60 .                         C 3) JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978 , p. 6.
 ---pagebreak--- N? L 60/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 3 . 90
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1990.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9 . 3 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 60/7
                                                                ANEXO I
                            Direitos niveladores mínimos na importação no sector do azeite
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                        Código NC                                               Países terceiros
                                       1509 10 10                                                    75,00 (»)
                                       1509 10 90                                                    75,00 (')
                                       1509 90 00                                                    87,00 (2) .
                                       1510 00 10                                                    77,00 (')
                                        1510 00 90                                                 1 22,00 0
           (!) Relativamente as importações de azeite deste código obtidas totalmente num dos países adiante indicados e direc­
               tamente transportadas desses países para a Comunidade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de ;
               a) Líbano : 0,60 ecu por 100 quilogramas ;
               b) Tunísia : 12,69 ecus por 100 quilogramas na condiçio de o operador apresentar prova de haver reembolsado o
                  direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso possa exceder o montante
                  do direito efectivamente instiuído ;
               c) Turquia : 22,36 ecus por 100 quilogramas, na condição de que o operador apresente prova de haver reembol­
                  sado o direito na exportação instituído por este país, sem que, todavia, possa esse reembolso exceder o
                  montante do direito efectivamente instituído ;
               d) Argélia e Marrocos : 24,78 ecus por 100 quilogramas na condição de o operador apresentar prova de haver
                  reembolsado o direito na exportação instituído por esses países, sem que, todavia, esse reembolso possa
                  exceder o montante do direito efectivamente instituído.
           (*) Relativamente à importação de azeite desse código :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comuni­
                  dade, o direito nivelador a cobrar é diminuído de 3,86 ecus por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                  a cobrar é diminuído de 3,09 ecus por 100 quilogramas.
           O Relativamente à importação de azeite desse código :
               a) Totalmente obtido na Argélia, Marrocos, Tunísia e transportado directamente desses países para a Comunidade
                  o direito nivelador a cobrar é diminuído de 7,25 ecus por 100 quilogramas ;
               b) Totalmente obtido na Turquia e transportado directamente desse país para a Comunidade, o direito nivelador
                  a cobrar é diminuído de 5,80 ecus por 100 quilogramas.
                                                                ANEXO II
                     Direitos niveladores na importação de outros produtos do sector do azeite
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                        Código NC                                               Países terceiros
                                       0709 90 39                                                     16,50
                                       0711 20 90                                                     16,50
                                        1522 00 31                                                    37,50
                                        152200 39                                                     60,00
                                       2306 90 19                                                      6,16