CELEX: 31991R0181
Language: pt
Date: 1991-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 181/91 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1991, relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

26. 1 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 20/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 181/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Janeiro de 1991
                    relativo à abertura de vendas por concurso simples, com vista à exportação, de
                           álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo 1 ?
  Económica Europeia,
                                                                  1 . Procede-se à venda, por quatro concursos simples
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                 numerados de 61 /91 a 64/91 , de uma quantidade total de
  Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­        200 000 hectolitros de álcool proveniente das destilações
  nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última         referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção
  n? 3577/90 (2),                                                 espanhol, francês e italiano. Cada um dos quatro
                                                                  concursos simples incide sobre uma quantidade de 50 000
                                                                  hectolitros de álcool.
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
  Conselho, de 12 de Dezembro de 1988 , que fixa as regras        2.    O álcool colocado à venda :
  gerais relativas ao escoamento dos álcoois provenientes
  das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do         — destina-se a ser exportado da Comunidade Económica
  Regulamento (CEE) n ? 822/87 e na posse dos organismos               Europeia,
  de intervenção (3),                                             — deve ser importado e desidratado num dos países
                                                                      terceiros seguintes :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                  — Guatemala,
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                      — Belize,
/ Regulamento (CEE) n? 3391 /90 (5), estabeleceu as regras
  de execução relativas ao escoamento dos álcoois prove­              — Honduras, incluindo as ilhas Swan,
  nientes das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39?        —   Salvador,
  do Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos orga­                 —   Costa Rica,
  nismos de intervenção ;                                             —   São Cristóvão e Nevis,
                                                                      —   Haiti,
  Considerando que, devido ao custo de armazenagem do
  álcool, se revela oportuno abrir concursos simples para a           —   ilhas Baamas,
  venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­           — República Dominicana,
  lações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento          — Antígua e Barbuda,
  (CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de intervenção              — Dominica,
  espanhol, francês e italiano ;
                                                                      — ilhas Virgens britânicas e Monserrate,
  Considerando que é conveniente proceder a concursos                 — Jamaica,
  simples para a exportação de álcool para determinados               — Santa Lúcia,
  países terceiros, com vista a uma utilização final no sector        — São Vicente, incluindo as ilhas Granadinas do
  dos carburantes ; que é conveniente oferecer a estes países             Norte,
  garantias de uma melhor continuidade dos fornecimen­                — Barbados,
  tos ;
                                                                      — Trindade e Tobago,
  Considerando que os concursos abertos pelo presente                 — Granada, incluindo as ilhas Granadinas do Sul,
  regulamento se dirigem a determinados, países terceiros             — Aruba,
  com destino aos quais uma exportação de álcool vínico               — Antilhas Neerlandesas (Curaçau, Bonaire, Santo
  apresenta certas garantias quanto à não perturbação do                  Eustáquio, Saba e parte sul de São Martinho),
  mercado do álcool e das bebidas espirituosas ; que, em              — Guiana,
  consequência, é possível adaptar o nível e as regras respei­        — ilhas Virgens dos Estados Unidos,
  tantes à liberação da garantia de execução ;
                                                                  — deve ser utilizado unicamente no sector dos carbu­
                                                                      rantes .
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  de Gestão dos Vinhos,                                                                     Artigo 2?
                                                                  A localização e as referências das cubas em causa, o
  (') JO  n? L 84 de 27. 3. 1987, p. 1 .                          volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
  (2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                        trico e as características do álcool serão mencionados em
  (3) JO  n? L 346 de 15. 12. 1988, p. 7.
  (♦) JO  n? L 178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         cada um dos anúncios de concurso simples numerados de
  (4 JO n? L 273 de 27. 11 . 1990, p. 23.                         61 /91 a 64/91 .
 ---pagebreak--- N? L 20/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               26 . 1 . 91
                         Artigo 3 ?                             compromete a desidratar o álcool adjudicado num desses
                                                                países, bem como a exportá-lo para ser utilizado exclusi­
A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no         vamente no sector dos carburantes.
Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos seus
artigos 10? a 17? e 29? a 38 ?
Todavia, no que se refere à garantia de execução e para                                 Artigo 4?
uma quantidade de álcool levantada dos armazéns de um
organismo de intervenção :                                      As condições específicas dos quatro concursos simples,
— metade dessa garantia é liberada pelo organismo de            bem como os nomes e os endereços dos organismos de
    intervenção junto do qual o levantamento for efec­          intervenção em causa, constam dos anúncios de concurso
    tuado, quando o adjudicatário apresentar a prova de         simples, numerados de 61 /91 a 64/91 , publicados no
    que a quantidade de álcool levantada foi colocada sob       Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
    controlo aduaneiro no território de um dos países
    terceiros referidos no n? 2 do artigo 1 ?,
                                                                                        Artigo 5 ?
— o resto da garantia será liberado em conformidade
    com o disposto no n? 3, alínea b), do artigo 33 ? do        A data limite para a apresentação das propostas no ende­
     Regulamento (CEE) n? 1780/89 .                             reço indicado nos anúncios de concurso é a de 13 de
                                                                Fevereiro de 1991 , às 12 horas, hora de Bruxelas.
Além disso, para que seja aceite, uma proposta deve
incluir a indicação do local de utilização final do álcool e
o compromisso do proponente de respeitar esse destino. A                                Artigo 6?
proposta deve incluir, igualmente, uma declaração do
proponente em como assumiu compromissos vinculativos            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
com um operador no sector dos carburantes de um dos             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
países terceiros, constantes do n? 2 do artigo 1 ?, o qual se   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão