CELEX: 22008D0027
Language: pt
Date: 2008-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 27/2008, de 14 de Março de 2008 , que altera o anexo IV (Energia) e o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

10.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 182/17
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.° 27/2008
   de 14 de Março de 2008
   que altera o anexo IV (Energia) e o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2008, de 1 de Fevereiro de 2008 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 656/2007 da Comissão, de 14 de Junho de 2007, que altera o Regulamento (CE) n.o 586/2001 relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/394/CE da Comissão, de 7 de Junho de 2007, que altera a Directiva 90/377/CEE do Conselho que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2006/108/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006, que adapta as Directivas 90/377/CEE e 2001/77/CE no domínio da energia, em virtude da adesão da Bulgária e da Roménia (5), que foi incorporada no Acordo pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007 (6), deve igualmente ser aditada no anexo XXI do Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo IV do Acordo, ao ponto 7 (Directiva 90/377/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32007 D 0394: Decisão 2007/394/CE da Comissão, de 7 de Junho de 2007 (JO L 148 de 9.6.2007, p. 11).».
            
         Artigo 2.o
   
   O anexo XXI do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 2a [(Regulamento (CE) n.o 586/2001 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 R 0656: Regulamento (CE) n.o 656/2007 da Comissão, de 14 de Junho de 2007 (JO L 155 de 15.6.2007, p. 3).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Ao ponto 26 (Directiva 90/377/CEE do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32006 L 0108: Directiva 2006/108/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 414).»,
                        
                     
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 D 0394: Decisão 2007/394/CE da Comissão, de 7 de Junho de 2007 (JO L 148 de 9.6.2007, p. 11).».
                        
                     
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 656/2007 e da Decisão 2007/394/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (7).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 154 de 12.6.2008, p. 36.
   
      (3)  JO L 155 de 15.6.2007, p. 3.
   
      (4)  JO L 148 de 9.6.2007, p. 11.
   
      (5)  JO L 363 de 20.12.2006, p. 414.
   
      (6)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 1.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.