CELEX: 32017D1429
Language: pt
Date: 2017-08-04 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2017/1429 do Conselho, de 4 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

5.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 204/110
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2017/1429 DO CONSELHO
   de 4 de agosto de 2017
   que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão (PESC) 2015/1333 do Conselho, de 31 de julho de 2015, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, e que revoga a Decisão 2011/137/PESC (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 31 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1333.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de julho de 2017, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 1970 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, aprovou a adição de um navio à lista de navios sujeitos a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de agosto de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  JO L 206 de 1.8.2015, p. 34.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  O navio a seguir indicado é aditado à lista de navios sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo V da Decisão (PESC) 2015/1333:
               
            B.   Entidades
      
               
                  1.
               
               
                  
                     Nome: CAPRICORN
                  
                     T.c.p.: n.d. A.c.p.: n.d. Endereço: n.d. Inclusão na lista em:21 de julho de 2017
                  
                     Informações adicionais
                  
                  Número OMI: 8900878. Incluído na lista nos termos do ponto 10, alíneas a) e b), da Resolução 2146 (2014), prorrogada e alterada nos termos do ponto 2 da Resolução 2362 (2017) (proibição de carga, transporte ou descarga; proibição de entrada nos portos). Nos termos do ponto 11 da Resolução 2146, esta designação é válida de 21 de julho a 21 de outubro de 2017, salvo anulação antecipada pelo Comité nos termos do ponto 12 da Resolução 2146. Estado de pavilhão: Tanzânia. Em 16 de julho de 2017, o navio encontrava-se ao largo de Chipre.