CELEX: C2002/274/44
Language: pt
Date: 2002-11-09 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-44/02

C 274/24                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9.11.2002
       Recorde-se que a AB Svenska Spel alegou que a sociedade                      Cancelamento do processo C-413/00 ( 1)
       não tinha conhecimento das bases de dados e obteve as
       informações para os cupões de aposta de outras fontes, e                                 (2002/C 274/42)
       que o que consta dos cupões não constitui a totalidade
       nem parte substancial da programação dos jogos. A
       Fixtures Marketing Limited, por seu lado, sustentou que é        Por despacho de 2 de Julho de 2002, o Presidente do
       irrelevante, para a apreciação, que as informações sejam         Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
       obtidas de outras fontes que não da programação, uma             cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-413/00:
       vez que tais informações dela provêm.                            Comissão das Comunidades Europeias contra Reino dos Países
                                                                        Baixos
5.     De que modo devem ser interpretados os conceitos de
       «exploração normal» e «prejuízo injustificado», previstos
       no artigo 7.o, n.o 5?                                            (1 ) JO C 28 de 27.1.2001.
       Recorde-se que a Fixtures Marketing Limited alegou que
       a AB Svenska Spel tinha procedido a extracções e
       reutilizações repetidas e sistemáticas do conteúdo da base
       de dados, com objectivos comerciais, de modo contrário
       à sua exploração normal, causando assim um prejuízo                          Cancelamento do processo C-303/01 ( 1)
       injustificado às ligas de futebol. A AB Svenska Spel, por
       seu lado, sustenta que é incorrecto reunir vários cupões                                 (2002/C 274/43)
       de aposta para apreciar a utilização e contesta que a
       mesma viole o artigo 7.o, n.o 5, da directiva.
                                                                        Por despacho de 31 de Julho de 2002, o Presidente do
( 1) JO L 77 de 27.3.1996, p. 20.                                       Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                        cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-303/01:
                                                                        Alexandros K. Kefalas e o. contra Estado helénico e o.
                                                                        (1 ) JO C 56 de 31.7.2002.
Cancelamento dos processos C-427/99 P (1) e C-371/00
                                 P ( 2)
                          (2002/C 274/41)
                                                                                    Cancelamento do processo C-44/02 (1)
Por despacho de 1 de Agosto de 2002, o Presidente do                                            (2002/C 274/44)
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, dos processos C-427/
/99 P e C-371/00 P: UK Coal plc contra Comissão das                     Por despacho de 2 de Julho de 2002, o Presidente do
Comunidades Europeias                                                   Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                        cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-44/
                                                                        /02: Comissão das Comunidades Europeias contra República
( 1) JO C 20 de 22.1.2000.                                              Portuguesa
( 2) JO C 355 de 25.11.2000.
                                                                        (1 ) JO C 97 de 20.4.2002.