CELEX: 32017R0854
Language: pt
Date: 2017-05-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/854 da Comissão, de 18 de maio de 2017, que confere proteção, em conformidade com o artigo 99.° do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Darnibole» (DOP)

19.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 128/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/854 DA COMISSÃO
   de 18 de maio de 2017
   que confere proteção, em conformidade com o artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, à denominação «Darnibole» (DOP)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 99.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 97.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, o pedido de registo da denominação «Darnibole», apresentado pelo Reino Unido, foi examinado pela Comissão e subsequentemente publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão não foi notificada de qualquer declaração de oposição em conformidade com o artigo 98.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 99.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, a denominação «Darnibole» deve ser protegida e inscrita no registo a que se refere o artigo 104.o do mesmo regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É conferida proteção à denominação «Darnibole» (DOP).
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de maio de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
   
      (2)  JO C 457 de 8.12.2016, p. 3.