CELEX: 62010TN0370
Language: pt
Date: 2010-08-30 00:00:00
Title: Processo T-370/10: Recurso interposto em 30 de Agosto de 2010 — Rubinetterie Teorema/Comissão

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/62
            
         
      Recurso interposto em 30 de Agosto de 2010 — Rubinetterie Teorema/Comissão
      (Processo T-370/10)
      ()
      (2010/C 288/111)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Rubinetterie Teorema SpA (Flero (Brescia), Itália) (representantes: R. Cavani, M. Di Muro, P. Preda, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anular a Decisão C(2010) 4185, de 23 de Junho de 2010.
               
            
                  —
               
               
                  a título subsidiário, aplicar uma coima simbólica.
               
            
                  —
               
               
                  A título ainda mais subsidiário, reduzir substancialmente o valor da coima aplicada pela decisão, na medida considerada adequada.
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A decisão impugnada no presente processo é idêntica à do Processo T-368/10, Rubinetterie Cisal/Comissão.
      Os fundamentos e principais argumentos são similares aos invocados nesse processo.
      Em particular, a recorrente alega:
      
                   
               
               
                  Violação do direito de defesa da Teorema e consequente nulidade da decisão devido:
                  
                              —
                           
                           
                              a um atraso na notificação da comunicação de acusações da Comissão à Teorema;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ao custo elevado do acesso ao processo e à ausência de um prazo suplementar adequado;
                           
                        
            
                   
               
               
                  Inexistência de um acordo que tivesse por objecto ou por efeito impedir, restringir ou falsear o jogo da concorrência e/ou prejudicasse o comércio comunitário, mas também;
               
            
                   
               
               
                  Avaliação errada dos elementos de prova relativos à participação da Teorema nas reuniões da Euroitalia.