CELEX: C2004/094/115
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância 11 de Fevereiro de 2004 no processo T-259/01: Nutrinveste — Comércio Internacional, SA contra Comissão das Comunidades Europeias

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/40
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   11 de Fevereiro de 2004
   no processo T-259/01: Nutrinveste — Comércio Internacional, SA contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Regulamento (CEE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 2200/87 - Ajuda alimentar - Transferência do ónus dos riscos - Retenções nos pagamentos)
   (2004/C 94/115)
   Língua do processo: português
   No processo T-259/01, Nutrinveste — Comércio Internacional, SA, com sede em Algés (Portugal), representada por A. Vasconcelos, advogada, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Berscheid, A. Alves Vieira e N. Castro Marques), que tem por objecto o pedido de condenação da Comissão ao pagamento do montante de 61 226 euros relativo a um fornecimento em matéria de ajuda alimentar, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 11 de Fevereiro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A acção é julgada improcedente
            
         
               2)
            
            
               A demandante é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 17, de 19.1.2002.