CELEX: C2005/093/06
Language: pt
Date: 2005-04-16 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 1 de Dezembro de 2004, no processo C-498/01 P: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) contra Zapf Creation AG (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca comunitária — Regulamento (CE) n.° 40/94 — Motivos absolutos de recusa de registo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c) — Sintagma «New Born Baby» — Inutilidade superveniente da lide)

16.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 93/3
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 1 de Dezembro de 2004
   no processo C-498/01 P: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) contra Zapf Creation AG (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Motivos absolutos de recusa de registo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) - Sintagma «New Born Baby» - Inutilidade superveniente da lide)
   (2005/C 93/06)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-498/01 P, que tem por objecto um recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância nos termos do artigo 49.o do Estatuto (CE) do Tribunal de Justiça, entrado em 20 de Dezembro de 2001, Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl, M. Schennen e C. Røhl Søberg), apoiado por: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (agente: K. Manji, assistido por M. Tappin), sendo a outra parte no processo: Zapf Creation AG, com sede em Rödental (Alemanha) (advogados: A. Kockläuner e S. Zech), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J.-P. Puissochet (relator) e R. Schintgen, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: M.-F. Contet, administradora principal, proferiu em 1 de Dezembro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               Não há que decidir do recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância interposto pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
               2.
            
            
               A Zapf Creation AG é condenada nas despesas da presente instância.
            
         
               3.
            
            
               O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 56, de 02.03.2002.