CELEX: 62012TN0137
Language: pt
Date: 2012-03-19 00:00:00
Title: Processo T-137/12: Recurso interposto em 19 de março de 2012 — FunFactory/IHMI (Marca tridimensional que apresenta a forma de um vibrador)

2.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 157/10
            
         Recurso interposto em 19 de março de 2012 — FunFactory/IHMI (Marca tridimensional que apresenta a forma de um vibrador)
   (Processo T-137/12)
   2012/C 157/17
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: FunFactory GmbH (Bremen, Alemanha) (representante: K.-D. Franzen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada (R 1436/2011-4) da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 19 de janeiro de 2012;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo, incluindo as despesas relativas ao processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Marca tridimensional que apresenta a forma de um vibrador (registo n.o9 390 691) para produtos da classe 10.
   
      Decisão do examinador: recusa do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação do provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: interpretação e aplicação errada do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a marca registada tem capacidade distintiva e não é descritiva para os produtos em causa no processo; violação do dever de fundamentação previsto no artigo 73.o, primeiro período, do Regulamento n.o 207/2009 e violação do direito a ser ouvido.