CELEX: 
Language: pt
Date: 1987-03-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1987, relativa aos certificados «Mecanismo complementar às trocas comerciais» pedidos entre 1 e 10 de Fevereiro, de 1987 no sector do leite e dos produtos lácteos

10 . 3 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 65/ 17
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Fevereiro de 1987
                  relativa aos certificados « Mecanismo complementar às trocas comerciais »
                 pedidos entre 1 e 10 de Fevereiro, de 1987 no sector do leite e dos produtos
                                                                lácteos
                                                             (87/ 156/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do
                                                                        Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão recebeu, para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      o período compreendido entre 1 e 10 de Fevereiro de
Económica Europeia,                                                     1987, a Comunicação dos pedidos de certificados no
                                                                        sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         adoptar as disposições necessárias quanto à aceitação dos
Portugal,                                                               referidos pedidos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 574/86 da
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as
regras de execução do mecanismo complementar aplicável                  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
às trocas comerciais (MCT) ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3866/86 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 6?,                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da                         Os pedidos de certificados « MCT » apresentados para o
Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que determina as                  período compreendido entre 1 e 10 de Fevereiro de 1987,
regras de execução do mecanismo complementar às trocas                  e comunicadas à Comissão serão aceites para as quanti­
comerciais dos produtos lácteos importados em Espanha                   dades que constam dos pedidos afectados do coeficiente
provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última                    abaixo indicado no que respeita os seguintes produtos e as
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        categorias referidas no n? 3 do artigo 2? do Regulamento
n? 3952/86 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 3?,               (CEE) n? 606/86 :
                N? da pauta
                 aduaneira                              Designação das mercadorias                          Coeficiente
                  comum
             ex 04.01          Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
                               — em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                   igual a 3 litros                                                          0,28933
                               — outros                                                                      1,00
                  04.03        Manteiga                                                                      0,05841
             ex 04.04          Queijos :
                               —   Cateogria   1:  Emmental, gruyère                                         0,03284
                               —   Categoria   2:  Roquefort                                                 0,00523
                               —   Categoria   3:  Queijos de pasta salpicada                                0,01899
                               —   Categoria   4:  Queijos fundidos                                          0,00244
                               —   Categoria   5:  Parmigiano reggiano, grana padano                         0,23174
                               —   Categoria   6:  Havarti 60 % de matérias gordas                           0,00523
                               —   Categoria   7:  Edam em bolas, gouda                                      0,01060
                               —   Categoria   8:  Queijos de pasta mole com cura completa prove­
                                                   nientes de leite de vaca                                  0,00482
                               — Categoria 9 : Cheddar, chester                                              0,04244
                               — Categoria 10 : Outros                                                       0,01127
H JO n? L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
11) JO n? L 359 de 19. 12. 1986, p. 33.
(3) JO n? L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
(4) JO n? L 365 de 24. 12. 1986, p. 49.
 ---pagebreak--- N ? L 65/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias              10 . 3 . 87
                                                     Artigo 2?
             Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
             Feito em Bruxleas, em 18 de Fevereiro de 1987.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente