CELEX: 31997R2514
Language: pt
Date: 1997-12-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2514/97 DA COMISSÃO de 16 de Dezembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17.12.97           I PTÍ                    jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 346/7
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2514/97 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Dezembro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                          períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e            fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 17 de
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a             Dezembro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 346/8     PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           17 . 12. 97
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece os valores
        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                      produtos hortícolas
                                                                                                          (ECU/100 kg)
                                                                 Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                            países terceiros (')             de importação
                        0702 00 45                                 204                             75$
                                                                   624                           176,6
                                                                   999                           126,3
                        0707 00 40                                 052                             79,0
                                                                   624                           134,7
                                                                   999                           106,8
                        0709 10 40                                 220                           178,1
                                                                   999                           178,1
                        0709 90 79                                 052                           104,3
                                                                   204                           146,6
                                                                   999                           125,5
           0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                     052                             30,4
                                                                   204                             51,1
                                                                   388                             29,6
                                                                   448                             28,6
                                                                   528                             44,4
                                                                   999                             36,8
                        0805 20 31                                 052                             76,7
                                                                   204                             53,8
                                                                   999                             65,2
           0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                        0805 20 39                                 052                             41,2
                                                                   464                           156,8
                                                                   999                             99,0
                        0805 30 40                                 052                             68,1
                                                                   400                             60,0
                                                                   528                             36,3
                                                                   600                             94,3
                                                                   999                             64,7
           0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      060                             48,8
                                                                   064                             41,6
                                                                   400                             87,0
                                                                   404                             84,9
                                                                   512                             39,2
                                                                   720                             62,8
                                                                   804                             84,0
                                                                   999                             64,0
                        0808 20 67                                 064                             93,3
                                                                   400                             87,7
                                                                   999                             90,5
        (*) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
            código «999» representa «outras origens».