CELEX: 62018CN0736
Language: pt
Date: 2018-11-26 00:00:00
Title: Processo C-736/18 P: Recurso interposto em 26 de novembro de 2018 por Gugler France do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 25 de setembro de 2018 no processo T-238/17, Gugler/EUIPO

25.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/13
            
         
      Recurso interposto em 26 de novembro de 2018 por Gugler France do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 25 de setembro de 2018 no processo T-238/17, Gugler/EUIPO
      (Processo C-736/18 P)
      (2019/C 112/17)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gugler France (representante: S. Guerlain, avocat)
      
         Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia, Alexander Gugler
      
         Pedidos da recorrente
      
      A recorrente pede que o Tribunal de Justiça se digne:
      
                  —
               
               
                  anular o Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 25 de setembro de 2018 no processo T-238/17, por violação do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001, sobre a marca da União Europeia (RMUE), relativa à avaliação do risco de confusão dos conceitos do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), RMUE;
               
            
                  —
               
               
                  condenar Alexander Gugler nas despesas da recorrente do presente processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      A recorrente alega uma violação do artigo 8.o, n.o 4, RMUE e, por conseguinte, do artigo L711-4 do Código da Propriedade Intelectual francês, ao não estabelecer a existência de uma relação económica proveniente do titular do direito anterior (a recorrente) e em relação ao recorrente da marca impugnada (o recorrido) e, ainda, a possível ausência de um risco de confusão.