CELEX: 31996R2118
Language: pt
Date: 1996-11-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2118/96 DA COMISSÃO de 4 de Novembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5 . 11 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 283 /35
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2118/96 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Novembro de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que , em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 5 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       Novembro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO   n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3)  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 283 /36      PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 11 . 96
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                          produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                         Código                       Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                   países terceiros (')               de importação
                              0702 00 45                                  204                               57,1
                                                                          999                               57,1
                              0707 00 35                                  624                               94,3
                                                                          999                               94,3
                              0709 90 79                                  052                               88,1
                                                                          999                               88,1
                              0805 20 31                                  204                               84,4
                                                                          999                               84,4
                 0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                              0805 20 39                                  052                               51,1
                                                                          999                               51,1
                              0805 30 40                                  052                               68,6
                                                                          388                               66,0
                                                                          524                               52,7
                                                                          528                               55,5
                                                                          999                               60,7
                              0806 10 50                                  052                             102,3
                                                                          400                             253,7
                                                                          999                             178,0
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       052                              68,2
                                                                          060                              53,4
                                                                          064                              47,4
                                                                          400                              81,8
                                                                          404                              70,1
                                                                          999                              64,2
                              0808 20 67                                  052                              70,0
                                                                          064                              76,2
                                                                          400                              68,3
                                                                          999                              71,5
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                  O código «999» representa «outras origens».