CELEX: 31992R0501
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 501/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N ? L 55/66                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 2. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 501/92 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Fevereiro de 1992
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,       O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 404/92 da Comissão (3) ;                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 404/92 aos dados de            1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que fixa o montante da ajuda
                                                 para as sementes de soja
                                                                                                 (Em ECU/100 kg)
                                                     Corrente     1 ? período      2°. período      3? período
                                                         3              4                5               6
                  Sementes colhidas                   27,197         27,356           27,073          27,055
(') JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
(3) JO n? L 44 de 20. 2. 1992, p. 27.