CELEX: 31991R3396
Language: pt
Date: 1991-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3396/91 da Comissão, de 21 de Novembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 320/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 11 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3396/91 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Novembro de 1991
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                         por concurso
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
 Económica Europeia,                                              conformidade com o anexo do presente regulamento, a
                                                                 \lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                  bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­         que podem ser objecto de compras de intervenção ;
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lamento (CEE) n? 1628/91 8 (2), e, nomeadamente, o n? 8          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
 do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2765/91 (4),                                   Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos                 Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
grupos de qualidades ;                                            substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                    Artigo 2?
nos . n?8 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68, bem como a necessidade de limitar a inter­             O presente regulamento entra em vigor em 26 de
venção às compras necessárias para garantir um apoio              Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO   n? L 148 de 28.  6. 1968,  p. 24.
(2) JO   n? L 150 de 15.  6. 1991 , p. 16.
O   JO   n? L 159 de 10.  6. 1989,  p. 36.
(4) JO   n? L 265 de 21 . 9. 1991 , p. 17.
 ---pagebreak--- 22. 11 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 320/ 13
            ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                               ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                      apartado 1 del artículo 1
                              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1
             Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                           Qualitätsgruppen
            Κρήτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                             παράγπαφος 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                  États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                             paragraphe 1
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
               In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                                artigo 1 ?
                      Estados miembros o regiones
                          de Estados miembros                        Categoría A               Categoría C
                        Medlemsstat eller region                     Kategori A                Kategori C
                      Mitgliedstaaten oder Gebiete
                           eines Mitgliedstaats
                                                                     Kategorie A              Kategorie C
                       Κράτος μέλος ή περιοχές
                             κράτους μέλους                         Κατηγορία A              Κατηγορία Γ
                       Member States or regions
                           of a Member State                         Category A                Category C
                       États membres ou régions
                             d'États membres                         Catégorie A               Catégorie C
                         Stati membri o regioni
                             di Stati membri                         Categoria A            . Categoria C
                           Lid-Staat of gebied
                            van een Lid-Staat                        Categorie A               Categorie C
                      Estados-membros ou regiões
                          de Estados-membros                         Categoria A               Categoria C
                                                              U           R      o       U          R      O
            Belgique                                          x           x      x
            Denmark                                                       x      x
            Deutschland                                       x           x
            España                                            x           x      x
            France                                            x           x      x                  X      X
            Italia                                                               x
            Luxembourg                                                    x      x                         x
            Nederland                                                     x
 ---pagebreak--- N? L 320/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       22. 11 . 91
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — IJAPAFTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                           ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 2 dei articulo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 2
           Mitghedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                         Quahtatsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                           napáypatpoç 2
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                           paragraphe 2
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
             In artikel 1 , lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                             artigo 1 ?
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros                       Categoría A                Categoria C
                      Medlemsstat eller region                    Kategori A                 Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                  Kategorie A                Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                 Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                           κράτους μέλους
                     Member States or regions
                         of a Member State                        Category A                 Category C
                     États membres ou régions                     Catégorie A                Catégorie C
                           d'États membres
                       Stati membri o regioni
                           di Stati membri                        Categoria A                Categoria C
                         Lid-Staat of gebied
                          van een Lid-Staat                       Categorie A                Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                        de Estados-membros                        Categoria A                Categoria C
                                                            U          R      O        U          R      U
           Denmark                                                                                x      x
           Deutschland                                                                            x      x
           Ireland                                                                     x          x      x
           Great-Britain                                                               x          x      x
           Northern Ireland                                                            x          x      x