CELEX: 61989CC0018
Language: pt
Date: 1990-03-07 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Lenz apresentadas em 7 de Março de 1990. # Maizena GmbH contra Hauptzollamt Krefeld. # Pedido de decisão prejudicial: Bundesfinanzhof - Alemanha. # Restituição à produção - Artigo 5.º - A do Regulamento (CEE) n.º 2742/75 - Isoglicose utilizada para fabrico de sorbitol. # Processo C-18/89.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   O advogado-geral Carl Otto Lenz apresentou as suas conclusões em 7 de Março de 1990 (
         *1
      ). Concluiu no sentido de que o Tribunal declarasse:
   «O artigo 5.o-A, n.o 1, do Regulamento (CEE) n.o 2742/75, na redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n.o 1665/77, não excluía, no decurso do período em causa no processo principal, a concessão da restituição à produção para os produtos destinados ao fabrico de isoglicose, na medida em que esta constituía um produto intermédio, não destinado ao mercado, utilizado no fabrico de sorbitol.»
   (
         *1
      )	Língua original: alemão.