CELEX: 31989R0270
Language: pt
Date: 1989-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 270/89 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

2. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 31 /21
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 270/89 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Fevereiro de 1989
                  qué fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                        tremoços doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             do terceiro mes da campanha ; que o montante dos acrés­
                                                                  cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
Económica Europeia,                                               lho O ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Portugal,                                                        (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
                                                                  bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
especiais relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        em consideração todas as ofertas feitas no mercado
pelo Regulamento (CEE) n? 11 04/88 (2), e, nomeada­               mundial assim como as cotações verificadas nas bolsas
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                           com importância relativamente ao comércio internacio­
                                                                  nal ; que este preço é ajustado nas condições previstas no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2036/82, de
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             modo a ter em conta as cotações dos produtos concorren­
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          ciais no caso das favas e favarolas destinadas à alimentação
mente às ervillhas, favas, favarolas e tremoços doces (3),        animal ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3870/88 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu              Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
artigo 26?A,                                                      (CEE) n? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
                                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (l0),
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces      definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               n? 1464/86 do Conselho (H), entregues em Roterdão ; que,
alimentos para animais quando o preço do mercado                  relativamente às ofertas e às cotações que não satisfaçam
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              as condições acima indicadas, deve proceder-se aos ajusta­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           mentos necessários, nomeadamente aos referidos no artigo
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       2° do Regulamento (CEE) n? 2049/82 ;
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com
a última redacçao que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1105/88 0 ;                                              Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                  cálculo :
Considerando que, nos termos dò n? 2 do artigo 3? do
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade             dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                      2,25 %, uma taxa de conversão com base na sua taxa
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é            central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
igual à diferença entre esses dois preços ;                            n? 1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                       (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12), com a última
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços           n? 1 636/87 (13),
doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                   — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
Conselho Ç); que, nos termos do artigo 2?B do Regula­
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                 câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           em relação às moedas da Comunidade referidas no
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início                 travessão anterior durante um período determinado, e
                                                                       no coeficiente referido ;
(') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .
0   JO n?  L 110  de 29. 4. 1988, p. 16.                          («) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 5.
0   JO  n? L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                         O JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
(4) JO n?  L 345  de 14. 12. 1988, p. 21 .                        (">) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO n?  L 219  de 28. 7. 1982, p. 1 .                          (") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(6) JO n?  L 110  de 29. 4. 1988, p. 18.                          (1J) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO n?  L 199  de 26. 7. 1988, p. 1 .                          M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 31 /22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 2. 89
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        quando fixado antecipadamente em relação a esta
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e         doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             nas últimas propostas de preço e de medidas conexas da
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         Comissão ao Conselho ; que este montante deve, assim,
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser confir­
provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para os    mado ou substituído logo que os preços e medidas
tremoços doces colhidos em Espanha o montante da                conexas para a campanha de 1989/1990 conhecidos ;
ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha           Considerando que uma dificuldade técnica impossibilitou
e o preço comum ;                                               a fixação da ajuda, válida a partir de 1 de Fevereiro de
                                                                1989 ; que é, por conseguinte, necessário fixar essa ajuda
Considerando que o preço do mercado mundial para as             com efeitos rectroactivos a partir dessa data ;
ervilhas, favas e favarolas e o montante da ajuda referida
no n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 da
Comissão (') ; que, nos termos do artigo 2?A do Regula­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­
mento da ajuda é acrescido mensalmente desde o início
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­                                 Artigo 1 ?
cimos mensais foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1959/87 do Conselho (2);
                                                                1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
Considerando que, por força do artigo 26?A do Regula­           Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ecus que
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)           2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no      padamente para a campanha de comercialização de 1989/
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois            /1990 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro           doces, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de          de 1 de Fevereiro de 1989, para se ter em consideração os
conversão agrícola desse Estado-membro ;                        preços e medidas conexos para a campanha de 1989/ 1990
                                                                e, nomeadamente, os que dizem respeito ao regime das
Considerando que o abatimento do montante da ajuda              quantidades máximas garantidas.
que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
máximas garantidas para a campanha de comercialização
de 1988/ 1989 foi fixada pelo Regulamento (CEE)                                         Artigo 2? •
n? 2731 /88 da Comissão (3) ;
Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
deamento e do preço de objectivo válidos para a                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
campanha de comercialização de 1989/1990, relativos às          peias.
ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, bem como do
preço de intervenção da cevada, o montante de ajuda,            É aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
  1 JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.
 (») JO n? L 241 de 1 . 9. 1988, p. 116.
 ---pagebreak---   2. 2. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 31 /23
                                                               ANEXO I
                                                         Montantes da ajuda
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                          (Em ECUs por 100 kg)
                                       Corrente    1 ? período   2? período 3? período 4? período 5? período       6? período
                                          2              3            4          5          6          7 (')            8 (')
 Ervilhas utilizadas :
 — em Espanha                           6,583          6,763        6,943      6,943      6,943       5,503            5,503
 — em Portugal                          6,625          6,805        6,985      6,985      6,985       5,545            5,545
 — noutro Estado-membro                 6,940          7,120        7,300      7,300      7,300      5,860             5,860
 Favas e favarolas utilizadas :      ||                         ||                                           •
 — em Espanha                           6,940          7,120        7,300      7,300      7,300      5,860             5,860
 — em Portugal                          6,625          6,805        6,985      6,985      6,985      5,545             5,545
 — noutro Estado-membro                 6,940          7,120        7,300      7300       7,300      5,860             5,860
*
 Produtos destinado; à alimentação animal :
                                       Corrente    1 ? período   2? período 3? período 4? período 5? período       6? período
                                          2              3            4          5          6          7 (')            «(')
A. Ervilhas utilizadas :
     — em Espanha                       8,209          8,389        8,569      9,518      9,518      8,078             8,078
     — em Portugal                      7,871          8,051        8,231      9,211      9,211      7,771             7,771
     — noutro Estado-membro             8,326          8,506        8,686      9,625      9,625      8,185             8,185
 B. Favas e favarolas utilizadas :   I                                                               >
     — em Espanha                       9,364          9,652        9,935     10,478     10,478      9,038             9,038
     — em Portugal                      9,063          9,355        9,641     10,201     10,201      8,761             8,761
     — noutro Estado-membro             9,468          9,755       10,036     10,573     10,573      9,133             9,133
 C. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados :                                                                                     <   •
     — em Espanha                       7,936          7,936        7,936      9,201      9,201      9,513             9,513
     — em Portugal                      7,485          7,485        7,485      8,792      8,792      9,104             9,104
     — noutro Estado-membro             8,092          8,092        8,092      9,343      9,343      9,655             9,655
 D. Tremoços       doces    colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
     zados :
     — em Espanha                       9,086          9,086        9,086     10,351     10,351     10,351            10,351
     — em Portugal                      8,635          8,635        8,635      9,942      9,942      9,942             9,942
     — noutro Estado-membro             9,242          9,242        9,242     10,493     10,493     10,493            10,493
 ---pagebreak---  N ? L 31 /24                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      2. 2. 89
                                                                   ANEXO II
                                                          Montante da ajuda final
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante :
                                                                                                                      (em moedas nacionais por 100kg)
                                         Corrente      1 ? período    2? período     3? período       4? período          5? período     6? período
                                              2              3               4              5                6                 7 0)          8 (')
 Produtos colhidos em :                                                                                           i     I
—     UEBL (FB)                             335,11         343,80          352,49         352,49           352,49         . 282,96          282,96
—     Dinamarca (DkR)                        61,36          62,95           64,54           64,54           64,54               51,81         51,81
—     R.F. da Alemanha (DM)                  16,39          16,81           17,24         - 17,24           17,24               13,84         13,84
—     Grécia (Dra)                          526,12         554,52          582,91         582^1            582^1              355,75        355,75
—     Espanha (Pta)                      1 120,20       1 147,93        1 175,66       1 175,66         1 175,66              953,81        953,81
—     França (FF)                            52,59          53,96           55,32           55,32           55,32               44,40         44,40
—     Irlanda (£ Irl)                          5,837          5,989           6,141          6,141            6,141               4,926        4,926
—     Itália (Lit)                      11 465        11 762          12 060         12 060       .   12 060               9 681          9 681
—     Holanda (Esc)                          18,37          18,85           19,32           19,32           19,32               15,51         15,51
—     Portugal (Esc)                     1 304,77       1 338,61        1 372,45       1 372,45         1 372,45            1 101,72      1 101,72
—     Reino Unido (£)                          4,677          4,799           4,920          4,920            4,920               3,948         3,948
 Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 55,05,
 — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 59,22.
                                                                   ANEXO III
                                                        Montante parcial da ajuda
 Ervilhas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                    (Em moedas nacionais por 100 kg)
\                                         Corrente
                                              2
                                                       1 ? período
                                                             3
                                                                       2°. período
                                                                             4
                                                                                      3? período
                                                                                             5
                                                                                                       4? período
                                                                                                             6
                                                                                                                           5? período
                                                                                                                                7 (')
                                                                                                                                         6? período
                                                                                                                                              80
 Produtos colhidos em :               \
 — UEBL (FB)                                402,04         410,73          419,42          464,76          464,76              395,23        395,23
 — Dinamarca (DKR)                           73,62          75,21           76,80           85,10           85,10 *              72,37        72,37
 — R.F. da Alemanha (DM)                      19,66         20,08           20,51           22,73           22,73                19,33         19,33
 —    Grécia (Dra)                          782,29         810,69          839,08       1 012,63         1 012,63              785,48        785,48
 —    Espanha (Pta)                       1 330,35       1 358,08        l 385,81       1 528,19         1 528,19            1 30635       1 306,35
 —     França (FF)                           63,11          64,47           65,84        • 72,96            72,96                62,04         62,04
  —    Irlanda (£ Irl)                          7,008          7,160           7,312          8,105            8,105               6,890         6,890
                                        13 755         14 052         14 349         15 901           15 901              13 522         13 522
  —    Itália (Lit)
  —    Holanda (Fl)                           22,04          22,52           22,99          25,48            25,48               21,67         21,67
  —    Portugal (Esc)                     1 565,35       1 599,19        1 633,03       1 809,57         1 809,57            1 538,84      1 538,84
  —    Reino Unido (£)                          5,614          5,735           5,857          6,491            6,491               5,519         5,519
                                                                                                                                                    l
  Montantes a deduzir no caso de                                     ||lili
  utilização em :                                                    li                             \
  — Espanha (Pta)                             18,04          18,04           18,04           16,50           16,50               16,50         16,50
  — Portugal (Esc)                            85,54          85,54           85,54           77,83           77,83               77,83         77,83
 ---pagebreak--- 2. 2. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N ? L 31 /25
                                                                 ANEXO IV
                                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III
                                                                                                                      (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utílizaçio dos produtos     UEBL        DK         DE        EL         ESP         FR        IRL           IT       NL         PT        UK
                                   I
                                                                                                                                     \
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB/Flux)                   0,00      0,00       0,00       70,56         7,72    0,13        0,52         0,00    0,00       0,00           0,26
—   Dinamarca (DKR)                  0,00      0,00       0,00       12,92         1,41    0,02        0,10         0,00    0,00       0,00           0,05
—   R.F. da Alemanha (DM)            0,00      0,00       0,00         3,45       0,38     0,01        0,03         0,00    0,00       0,00           0,01
—   Grécia (Dra)                     0,00      0,00       0,00      270,09       29,55     0,50        1,99         0,00    0,00       0,00           1,01
—    Espanha (Pta)                   0,00      0,00       0,00      221,58       24,24     0,41        1,63         0,00    0,00       0,00           0,83
—    França (FF)                     0,00      0,00       0,00       11,09         1,21    0,02        0,08         0,00    0,00       0,00           0,04
—    Irlanda (£ Irl)                 0,000     0,000      0,000        1,235     0,135     0,002       0,009        0,000   0,000      0,000          0,005
—    Itália (Lit)                    0         0          0        2414        264         4          18            0       0          0              9
—    Holanda (Fl)                    0,00       0,00      0,00         3,87        0,42    0,01        0,03         0,00    0,00       0,00           0,01
—   Portugal (Esc)                   0,00       0,00      0,00      274,74       30,06     0,51        2,02         0,00    0,00       0,00           1,03
—   Reino 1 Unido (£)                0,000      0,000     0,000        0,987     0,108     0,002       0,007        0,000   0,000      0,000          0,004
                                                                  ANEXO V
                                                       Montante parcial da ajuda
Favas e favarolas destinadas à alimentação animal :
                                                                                                                      (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                       Corrente       1 ? período     2? período        3? período        4? período       5? período       6? período
                                           2                3               4                 5                  6              70              8 (')
Produtos colhidos em :             I                                                                       •
                                                                                                                                       -
—    UEBL (FB/Flux)                      457,18           471,04          484,61           510,54             510,54          441,00           441,00
—    Dinamarca (DKR)                      83,71            86,25           88,73             93,48              93,48           80,75            80,75
—    R.F. da Alemanha (DM)                22,35            23,03           23,70             24,96            . 24,96           21,56            21,56
—    Grécia (Dra)                        993,37         1 041,54        1 088,60         1 187,85           1 187,85           960,69          960,69
—>   Espanha (Pta)                     1 503,51         1 547,47        1 590,51         1 671,94           1 671,94        1 450,09         1 450,09
—    França (FF)                          71,77            73,95           76,08             80,1 5 '           80,15           69,23            69,23
—    Irlanda (£ Irl)                        7,973            8,215           8,452             8,906              8,906           7,691           7,691
—    Itália (Lit)                    15 641           16 115          16 579            17 467           17 467            15 088           15 088
—    Holanda (Fl)                         25,06            25,82           26,57             27,99              27,99           24,18            24,18
—    Portugal (Esc)                    1 780,05         1 834,01        1 886,84         1 987,80           1 987,80        1 717,07         1 717,07
—    Reino Unido (£)                        6,385            6,579           6,768             7,131              7,131           6,159           6,159
Montantes a deduzir no caso de     l                I-III\                                             ||
utilização em :                    l                IlIIIlIl
— Espanha (Pta)                           16,04 *          15,88           15,58             14,65              14,65            14,65           14,65
— Portugal (Esc)                          76,14            75,20           74,26             69,94              69,94           69,94            69,94
 ---pagebreak---  N? L 31 /26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          2. 2. 89
                                                                ANEXO VI
                                     Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V
                                                                                                                 (Em moedas nacionais por 100 kg)
         Utilização dos produtos : UEBL        DK         DE        EL          ESP       FR        IRL         IT        NL         PT         UK
                                                                                                                  >
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                     0,00       0,00      0,00       70,56        7,72    0,13        0,52      0,00    0,00         0,00           0,26
—    Dinamarca (DKR)               0,00       0,00      0,00       12^2         1,41    0,02      . 0,10      0,00    0,00         0,00            0,05
—    R.F. da Alemanha (DM)         0,00       0,00      0,00         3,45       0,38    0,01        0,03      0,00    0,00         0,00           0,01
—    Grécia (Dra)                  0,00       0,00      0,00      270,09       29,55    0,50        1,99      0,00    0,00         0,00            1,01
■—   Espanha (Pta)                 0,00       0,00      0,00      221,58      24,24     0,41        1,63      0,00    0,00         0,00            0,83
—    França (FF)                   0,00       0,00      0,00       11,09        1,21    0,02        0,08      0,00    0,00         0,00           0,04
—    Irlanda (£ Irl)               0,000      0,000     0,000        Ú35        0,135   0,002       0,009     0,000   0,000        0,000           0,005
—    Itália (Lit)                  0          0,        0        2414        264        4          18         0       0            0              9
—    Holanda (Fl)                  0,00       0,00      0,00         3,87       0,42    0,01        0,03      0,00     0,00        0,00            0,01
—    Portugal (Esc)                0,00       0,00      0,00      274,74       30,06    0,51        2,02      0,00     0,00        0,00            1,03
—    Reino Unido (£)               0,000      0,000     0,000        0,987      0,108   0,002       0,007     0,000    0,000       0,000           0,004
                                                               ANEXO VII
                                                    Montante parcial da ajuda
 Tremoços doces destinados à alimentação animal :
                                                                                                                 (Em moedas nacionais por 100 kg)
                                     Corrente       1 ? período     2? período        3? período       4? período     5? período         6? período
                                         2                3               4                5               6                70               8 (')
 Produtos colhidos em :
 —   UEBL (FB)                         446,27           446,27          446,27           506,67           506,67           506,67           506,67
 —    Dinamarca (DKR)                    81,71            81,71           81,71           92,78            92,78            92,78             92,78
 —   R.F. da Alemanha (DM)               21,82            21,82           21,82           24,78            24,78            24,78             24,78
 —   Grécia (Dra)                      903,67           903,67          903,67         1 134,88         1 134,88         1 219,64         1 219,64
 —    Espanha (Pta)                  1 473,55         1 473,55        1 473,55         1 663,23         1 663,23         1 655,62         1 655,62
 —    França (FF)                        70,05            70,05           70,05           79,54            79,54       .    79,55             79,55
 —    Irlanda (£ Irl)                     7,780            7,780           7,780            8,837           8,837             8,840             8,840
                                    15 268 '        15 268          15 268            17 334           17 334         17 334            17 334
 —    Itália (Lit)
 —    Holanda (Fl)                       24,46            24,46           24,46           27,78            27,78            27,78             27,78
 —    Portugal (Esc)                 1 737,56         1 737,56        1 737,56         1 972,76         1 972",76        1 972,76         1 972,76
 —    Reino Unido (£)                      6,232            6,232           6,232            7,077          7,077             7,078             7,078
 Montantes a deduzir no caso de    \\
 utilização em :                   lil                            lilillli
 — Espanha (Pta)                         24,06            24,06           24,06           21,90            21,90             21,90            21,90
 — Portugal (Esc)                       114,12           114,12          114,12          103,59           103,59           103,59           103,59
 ---pagebreak---   2. 2. 89                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 31 /27
                                                                       ANEXO VIII
                                               Correcção a introduzir nos montantes do Anexo VII
                                                                                                                        (Em moedas nacionais por 100 kg)
          Utilização dos produtos :            UEBL       DK        DE        EL        ESP       FR        IRL        IT       NL        PT        UK
  Produtos colhidos :
  —    UEBL (FB/Flux)                          0,00      0,00     0,00       51,32     5,61     0,10       0,38      0,00     0,00      0,00         0,19
  —    Dinamarca (DKR)                         0,00      0,00     0,00         9,40    1,03     0,02       0,07      0,00     0,00      0,00         0,04
  —    R.F. da Alemanha (DM)                   0,00      0,00     0,00         2,51    0,27     0,00       0,02      0,00     0,00      0,00         0,01
  —    Grécia (Dra)                            0,00      0,00     0,00     196,43 21,49         037         1,45     0,00 '   0,00      0,00         0,74
  —    Espanha (Pta)                           0,00      0,00     0,00     161,15 17,63         030         1,19      0,00    0,00      0,00         0,60
  :—   França (FF)                             0,00      0,00     0,00         8,06    0,88     0,01       0,06      0,00     0,00      0,00         0,03
  —    Irlanda (£ Irl)                         0,000     0,000    0,000        0,898 0,098      0,002      0,007     0,000    0,000     0,000        0,003
  —    Itália (Lit)                           0          0        0      1 756       192        3         13         0        0         0            7
  —    Holanda (Fl)                            0,00      0,00     0,00         2,81    0,31     0,01       0,02      0,00     0,00      0,00         0,01
  —    Portugal (Esc)                          0,00      0,00     0,00     199,81 21,86         037         1,47     0,00     0,00      0,00         0,75
  —    Reino Unido (£)                         0,000     0,000    0,000        0,718 0,079      0,001      0,005     0,000    0,000     0,000        0,003
                                                                        ANEXO IX
                                                               Taxa de conversão a utilizar
\                                              UEBL        DK       DE        EL       ESP        FR        IRL        IT       NL        PT         UK
  Em moeda nacional, 1 ECU —                 42,4582 7,85212 2,05853 169376 126,545 6,90403 0,76841 1 1 505,20 2,31943 168,560 0,623609
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas conexas e da aplicação do
      regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.