CELEX: 32008D0067
Language: pt
Date: 2008-01-21 00:00:00
Title: 2008/67/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Janeiro de 2008 , que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha no âmbito das medidas de urgência de luta contra a epizootia de gripe aviária, em 2003 [notificada com o número C(2008) 144]

22.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 17/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Janeiro de 2008
   que estabelece a participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas pela Alemanha no âmbito das medidas de urgência de luta contra a epizootia de gripe aviária, em 2003
   [notificada com o número C(2008) 144]
   (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
   (2008/67/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas despesas no domínio veterinário (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 3.o e o artigo 3.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2003 apareceram focos de gripe aviária na Alemanha. O aparecimento desta doença representou um perigo grave para o efectivo comunitário.
            
         
               (2)
            
            
               A fim de, o mais rapidamente possível, impedir a propagação da doença e contribuir para a sua erradicação, a Comunidade deve participar financeiramente nas despesas elegíveis efectuadas pelo Estado-Membro no âmbito das medidas de urgência de luta contra a doença, nas condições previstas na Decisão 90/424/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/51/CE da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativa à participação financeira da Comunidade nas despesas elegíveis com a erradicação da gripe aviária na Alemanha em 2003 (2) concedeu uma participação financeira da Comunidade à Alemanha nas despesas efectuadas no âmbito das medidas de urgência de luta contra essa epizootia em 2003.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com a referida decisão, foi concedida uma primeira parcela de 135 000 EUR.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos da decisão mencionada, o saldo da participação da Comunidade basear-se-á no pedido apresentado pela Alemanha em 25 de Fevereiro de 2004, nos documentos indicando os valores citados no pedido e nos resultados dos controlos efectuados no local pela Comissão. O montante indicado no pedido de participação nas despesas de 2003 foi de 514 392,42 EUR, não podendo a participação financeira da Comunidade ser superior a 50 % da despesa elegível.
            
         
               (6)
            
            
               Atendendo às considerações precedentes, deve ser agora fixado o montante total da participação financeira da Comunidade nas despesas efectuadas, associadas à erradicação da epizootia de gripe aviária na Alemanha em 2003.
            
         
               (7)
            
            
               Os resultados dos controlos efectuados pela Comissão em conformidade com as normas comunitárias no domínio veterinário e as condições para a concessão de apoio financeiro da Comunidade não permitem o reconhecimento da elegibilidade do montante total das despesas apresentadas.
            
         
               (8)
            
            
               As observações da Comissão e o método utilizado para calcular as despesas elegíveis foram notificados à Alemanha por carta de 21 de Novembro de 2007.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A participação financeira total da Comunidade nas despesas associadas à erradicação da epizootia de gripe aviária na Alemanha em 2003, nos termos da Decisão 2004/51/CE, é fixada em 239 196,53 EUR.
   Uma vez que já foi concedida uma primeira parcela de 135 000 EUR, em conformidade com a Decisão 2004/51/CE, o saldo da participação financeira da Comunidade é fixado em 104 196,53 EUR.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 19. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/965/CE (JO L 397 de 30.12.2006, p. 22).
   
      (2)  JO L 10 de 16.1.2004, p. 60.