CELEX: 62009TA0119
Language: pt
Date: 2012-09-13 00:00:00
Title: Processo T-119/09: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Protégé International/Comissão ( «Concorrência — Abuso de posição dominante — Mercado do uísque irlandês — Decisão de rejeição de uma denúncia — Falta de interesse comunitário» )

20.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/6
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2012 — Protégé International/Comissão
   (Processo T-119/09) (1)
   
   (Concorrência - Abuso de posição dominante - Mercado do uísque irlandês - Decisão de rejeição de uma denúncia - Falta de interesse comunitário)
   2012/C 319/09
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Protégé International Ltd (Londres, Reino Unido) (Representante: D. Shefet, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Castillo de la Torre, A. Biolan e A. Antoniadis, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: Pernod Ricard SA (Paris, France) (Representantes: A. Choffel e S. Hautbourg, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2009) 505 da Comissão, de 23 de janeiro de 2009 (Processo COMP/39414 — Protégé International/Pernod Ricard), adotada com base no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 da Comissão, de 7 de abril de 2004, relativo à instrução de processos pela Comissão para efeitos dos artigos 81.o [CE] e 82.o [CE] (JO L 123, p. 18), que rejeitou por falta de interesse comunitário a denúncia apresentada pela recorrente a respeito de infrações ao artigo 82.o CE supostamente cometidas pela Pernod Ricard.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Protégé International Ltd suportará as suas despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               3.
            
            
               A Pernod Ricard SA suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 113 de 16.5.2009