CELEX: 31991R3444
Language: pt
Date: 1991-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3444/91 da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

28 . 11 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 326/27
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3444/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Novembro de 1991
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2880/91 aos
Económica Europeia,                                                 dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                    se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                    se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gèrais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última              O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,               fixado em 71,180 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                      Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 2880/91 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de
(CEE) n? 3388/91 O ;                                                Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O   JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(4) JO   n? L 274 de 1 . 10. 1991 , p. 48 .
0   JO   n? L 319 de 21 . 11 . 1991 , p. 66.