CELEX: 62015TN0778
Language: pt
Date: 2015-12-28 00:00:00
Title: Processo T-778/15: Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — It Works/IHMI — KESA Holdings Luxembourg (IT it WORKS)

7.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/21
            
         Recurso interposto em 28 de dezembro de 2015 — It Works/IHMI — KESA Holdings Luxembourg (IT it WORKS)
   (Processo T-778/15)
   (2016/C 090/29)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: It Works S.A. (Cracóvia, Polónia) (representante: J. Aftyka, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: KESA Holdings Luxembourg Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca figurativa comunitária com os elementos nominativos «IT it WORKS» — Pedido de registo n.o 10 359 222
   
      Tramitação no IHMI: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 26 de outubro de 2015 no processo R 2106/2014-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada relativamente aos serviços para os quais a oposição foi deferida;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Divisão de Oposição de 17/06/2014 no processo de oposição n.o B 001988727 relativamente aos serviços para os quais a oposição foi deferida;
            
         
               —
            
            
               remeter o processo ao IHMI para que possa alterar a decisão quanto ao mérito do processo e registar a marca comunitária n.o 010359222 relativamente a todos os serviços abrangidos, sem prejuízo dos que não foram impugnados;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI a suportar as despesas do processo na Divisão de Oposição, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.