CELEX: 31988R1397
Language: pt
Date: 1988-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1397/88 da Comissão, de 24 de Maio de 1988, que encerra dois concursos relativos ao fornecimento de farinha de trigo mole ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

25 . 5 . 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 129/ 5
                           REGULAMENTO (CEE) N? 1397/88 DA COMISSÃO
                                              de 24 de Maio de 1988
            que encerra dois concursos relativos ao fornecimento de farinha de trigo mole
                   ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
            1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulamento (CEE)
            n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
            Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1206/88 (3), Anexo I, a Comissão abriu um
            concurso para o fornecimento de 25 200 toneladas de farinha de trigo mole em favor do
            PAM a título de ajuda alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de forneci­
            mento e, em consequência, encerrar o concurso em causa,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
              >                                        Artigo 1 ?
            Para os lotes IV e V do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1206/88, o concurso é encer­
            rado .
                                                       Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
             (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
             (2) JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
             h) JO n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 24.