CELEX: 31988R1890
Language: pt
Date: 1988-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1890/88 da Comissão, de 30 de Junho de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N® L 168/58                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1 . 7 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1890/88 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Junho de 1988
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                    Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou            mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1668/88 (4);                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados               1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 151  de  10. 6. 1985, p. 15.
f1) JO n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 278  de  1 . 10. 1987, p. 75.
(4) JO n? L 150  de  16. 6. 1988, p. 5.
                                                             ANEXO
                                                   Ajudas as sementes de soja
                                                                                                (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                           Sementes colhidas em :
                 I                                               Espanha          Portugal
                                                                                                       Outros
                                                                                                  Estados-membros
                   Sementes transformadas em :
                   — Espanha                                      0,000           20,810               20,810
                   — Portugal                                     8,984            0,000               20,810
                   — outros Estados-membros                       8,984           20,810               20,810