CELEX: 62019TN0114
Language: pt
Date: 2019-02-20 00:00:00
Title: Processo T-114/19: Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2019 — Pavel/EUIPO — bugatti (B)

24.6.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 213/39
            
         
      Recurso interposto em 20 de fevereiro de 2019 — Pavel/EUIPO — bugatti (B)
      (Processo T-114/19)
      (2019/C 213/41)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dan-Gabriel Pavel (Oradea, Roménia) (representante: E. Nedelcu, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: bugatti GmbH (Herford, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia «B» — Marca da União Europeia n.o13 545 181
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2018, nos processos conexos R 49/2018-1 e R 85/2018-1
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada e confirmar a validade do registo da marca da União Europeia n.o13 545 181, conforme registada em 5 de maio de 2016 para todos os produtos e serviços;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Inaplicabilidade do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de prova da violação do interesse geral.