CELEX: 31994R0900
Language: pt
Date: 1994-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 900/94 da Comissão, de 22 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 104/26                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23. 4. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 900/94 DA COMISSÃO
                                                      de 22 de Abril de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de 21 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­             termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
M JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 23. 4. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 104/27
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                           4                    5                 6                  7
                  0709 90 60               0                  1,14                0                 0
                  0712 90 19               0                  1,14                0                  0
                  1001 10 00               0                   0                  0                  0
                  1001 90 91               0                   0                  0                  0
                  1001 90 99               0                   0                  0                 0
                  1002 00 00               0                   0                  0                 0
                  1003 00 10               0                   0                  0                  0
                  1003 00 90               0                   0                  0                 0
                  1004 00 00               0                   0                  0                 0
                  1005 10 90               0                  1,14                0                 0
                  1005 90 00               0                  1,14                0                 0
                  1007 00 90               0                   0                  0                 0
                  1008 10 00               0                   0                  0                 0
                  1008 20 00               0                   0                  0                 0
                  1008 30 00               0                   0                  0                 0
                  1008 90 90               0                   0                  0                 0
                  1101 00 00               0                   0                  0                1,06
                  1102 10 00               0                   0                  0                 0
                  1103 11 10               0                   0                  0                 0
                  1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                         4              5               6                7             8
                  1107 10 11             0              0               0                0             0
                  1107 10 19             0              0               0                0             0
                  1107 1091              0              0               0                0             0
                  1107 10 99             0              0               0               0              0
                  1107 20 00             0              0               0                0             0