CELEX: 31993R3167
Language: pt
Date: 1993-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3167/93 da Comissão, de 17 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 11 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N® L 283 / 25
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3167/93 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Novembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 16 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum ('),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
mercado, verificada no decurso do período de referência            Novembro de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 283/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 11 . 93
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                               11                   12                  1                 2
                   0709 90 60                  0                    0                   0                 0
                   0712 90 1 9                 0                    0                   0                 0
                    1001 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                  17,11               18,57             14,91
                    1001 90 99                 0                  17,11               18,57             14,91
                    1002 00 00                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 20                 0                    0                   0                 0
                    1003 00 80                 0                    0                   0                 0
                    1004 00 00                 0                    0                   0                 0
                    1005 10 90                 0                    0                   0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                   0                 0
                    1008 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 20 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                    0                   0                 0
                    1008 90 90                 0                    0                   0                 0
                    1101 00 00                 0                  23,95               26,00            20,89
                    1102 10 00                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 30                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 50                 0                    0                   0                 0
                    1103 11 90                 0                    0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente       1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            11               12               1                2            3
                    1107 10 11              0              30,46            33,05           26,54         26,54
                    1107 10 19              0              22,76            24,70           19,83         19,83
                    1107 1091               0                0                0                0            0
                    1107 10 99              0                0                0                0            0
                    1107 20 00              0                0                0                0            0