CELEX: 31992R3653
Language: pt
Date: 1992-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3653/92 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Espanha e em Itália

21 . 12 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 372 /45
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3653/92 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Dezembro de 1992
                    que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar ena relação a determinados montan­
                    tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                    compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da
                                                 carne de suíno em Espanha e em Itália
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                      expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
                                                                      que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
 Económica Europeia,                                                  são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                     «nas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                      mático dos montantes compensatórios monetários negati­
                                                                      vos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                     gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
 tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2                 n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
 do seu artigo 9?,                                                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
                                                                      estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
                                                                      outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
                                                                      utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
 rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85
 são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da
 Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pelo Regulamento (CEE) n? 3652/92 (4), com base nas
 taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
 com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do
 Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de                                          Artigo Io.
 Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
 cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),                As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                  3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
 mento (CEE) n? 3672/ 89 (');                                        relação a determinados montantes no âmbito da política
                                                                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                     caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                     monetários, são indicadas no anexo.
 Considerando que, em conformidade com o disposto no
 artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­
 missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
 modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                                Artigo 2?
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade                 A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              de suíno é fixada :
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                  — em Espanha, em 1 ecu = 166,185 pesetas espanho­
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a                las,
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­               — em Itália, em 1 ecu = 2 040,84 liras italianas.
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                                           Artigo 3o.
0) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .                                O presente regulamento entra em vigor em 21 de De­
                                                                     zembro de 1992 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO   n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.  ,
O   JO   n?  L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                             O JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
O   JO   n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                         H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(■) JO   n?  L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 372/46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          21 . 12 . 92
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
            vel em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 12. 92                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 372/47
                                                        ANEXO
            Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                    para determinados montantes no sector agrícola
                                100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
              FB/Flux           2,34886             50,9602             55,2545            48,5563
                Dkr             0,434392             9,42446            10,2186              8,97989
                DM              0,113881             2,47073             2,67893    /        2,35418
                 FF             0,381943             8,28652             8,98480             7,89563
                 F1             0,128315             2,78388             3,01847             2,65256
                £Irl            0,0425098            0,922282              —                 0,878776
                  £             0,0460920              —                 1,08427             0,952828
                 Lit              —              2 169,57            2 352,40           2 067,23
                DR             14,9101             323,485             350,745            308,226
                Esc            10,1354             219,896             238,426            209,523
                 Pu             8,08739            175,462             190,248            167,185