CELEX: 32020D2130
Language: pt
Date: 2020-12-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2020/2130 do Conselho de 17 de dezembro de 2020 que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

17.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 426/14
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2020/2130 DO CONSELHO
         de 17 de dezembro de 2020
         que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impôs medidas restritivas contra a Bielorrússia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 9 de agosto de 2020, realizaram-se na Bielorrússia eleições presidenciais que foram consideradas incompatíveis com as normas internacionais e marcadas pela repressão dos candidatos independentes e pela repressão violenta dos manifestantes pacíficos na sequência desse ato eleitoral. Em 11 de agosto de 2020, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança emitiu uma declaração em nome da União em que considerava que as eleições não tinham sido livres nem justas. Foi também referido que poderiam ser tomadas medidas contra os responsáveis pela violência, pelas detenções sem justificação e pela falsificação dos resultados eleitorais.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 2 de outubro de 2020, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1388 (2) em que foram designadas 40 pessoas identificadas como responsáveis pelos atos de repressão e intimidação sobre manifestantes pacíficos, membros da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia, e por irregularidades cometidas pela Comissão Eleitoral Central no decurso do processo eleitoral daquelas eleições.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 6 de novembro de 2020, perante a gravidade da situação na Bielorrússia, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2020/1650 (3) em que foi designado Alexandr Lukashenko e outras 14 pessoas, fazendo algumas delas parte do seu círculo mais chegado.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 19 de novembro de 2020, o Conselho acordou em dar início aos preparativos para o próximo ciclo de sanções, em resposta à brutalidade das autoridades bielorrussas e em apoio aos direitos democráticos do povo bielorrusso.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Tendo em conta os atos de repressão praticados sobre a sociedade civil na Bielorrússia, deverão ser incluídas 29 pessoas e sete entidades na lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas que consta do anexo da Decisão 2012/642/PESC.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               S. SCHULZE
            
         
         
            (1)  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.
         
            (2)  Decisão de Execução (PESC) 2020/1388 do Conselho, de 2 de outubro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 319 I de 2.10.2020, p. 13).
         
            (3)  Decisão de Execução (PESC) 2020/1650 do Conselho, de 6 de novembro de 2020, que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (JO L 370 I de 6.11.2020, p. 9).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        É aditado o seguinte título:
                        «Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos a que se referem o artigo 3.o, n.o 1 e o artigo 4.o, n.o 1»;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O título da tabela passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «A.
                                 
                                 
                                    Pessoas singulares a que se referem o artigo 3.o, n.o 1, e o artigo 4.o, n.o 1»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        São acrescentadas as seguintes pessoas e entidades:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nomes
                                    Transcrição da grafia bielorrussa
                                    Transcrição da grafia russa
                                 
                                 
                                    Nomes
                                    (em bielorrusso)
                                 
                                 
                                    Nomes
                                    (em russo)
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos de inclusão na lista
                                 
                              
                                    «60.
                                 
                                 
                                    Anatol Aliaksandravich SIVAK
                                    Anatoli Aleksandrovich SIVAK
                                 
                                 
                                    Анатоль Аляксандравiч СIВАК
                                 
                                 
                                    Анатолий Александрович СИВАК
                                 
                                 
                                    Vice-primeiro-ministro, antigo presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk
                                    Data de nascimento: 19.7.1962
                                    Local de nascimento: Zavoit, distrito de Narovlya, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua anterior posição de liderança na qualidade de presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, foi responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local em Minsk, sob sua supervisão, a seguir às eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas. Proferiu várias declarações públicas criticando os protestos pacíficos que se realizavam na Bielorrússia.
                                    Na sua atual posição de liderança como vice-primeiro-ministro, continua a apoiar o regime de Lukashenko.
                                 
                              
                                    61.
                                 
                                 
                                    Ivan Mikhailavich EISMANT
                                    Ivan Mikhailavich EISMONT
                                 
                                 
                                    Iван Мiхайлавiч ЭЙСМАНТ
                                 
                                 
                                    Иван Михайлович ЭЙСМОНТ
                                 
                                 
                                    Presidente da Empresa Pública de Televisão e Rádio, diretor da empresa Belteleradio
                                    Data de nascimento: 20.1.1977
                                    Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua atual posição como diretor da Empresa Pública de Televisão e Rádio, é responsável pela divulgação de propaganda oficial nos meios de comunicação social públicos e continua a apoiar o regime de Lukashenko, inclusivamente utilizando os canais dos referidos meios para apoiar a permanência do presidente nas suas funções, apesar das fraudes ocorridas nas eleições presidenciais, realizadas em 9 de agosto de 2020, e na posterior e reiterada repressão violenta das manifestações pacíficas.
                                    Ivan Mikhailavich Eismont fez publicamente várias declarações a criticar os manifestantes pacíficos e recusou-se a fazer a cobertura dos protestos. Durante a sua gestão, também despediu da empresa Belteleradio vários trabalhadores em greve, o que o torna responsável de violações dos direitos humanos.
                                 
                              
                                    62.
                                 
                                 
                                    Uladzimir Stsiapanavich KARANIK
                                    Vladimir Stepanovich KARANIK
                                 
                                 
                                    Уладзiмiр Сцяпанавiч КАРАНIК
                                 
                                 
                                    Владимир Степанович КАРАНИК
                                 
                                 
                                    Governador da província de Grodno/Hrodna, antigo ministro da Saúde
                                    Data de nascimento: 30.11.1973
                                    Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua anterior posição de liderança como ministro da Saúde, foi responsável pela utilização dos serviços de saúde para reprimir manifestantes pacíficos, nomeadamente utilizando ambulâncias para transportar manifestantes necessitados de cuidados médicos para unidades de isolamento, ao invés de os transportar para hospitais. Fez numerosas declarações públicas a criticar os protestos pacíficos que se realizam na Bielorrússia, inclusive acusando um manifestante de estar sob o efeito do álcool.
                                    Na sua atual posição de liderança na qualidade de governador da província de Grodno/Hrodna, continua a apoiar o regime de Lukashenko.
                                 
                              
                                    63.
                                 
                                 
                                    Natallia Ivanauna KACHANAVA
                                    Natalia Ivanovna KOCHANOVA
                                 
                                 
                                    Наталля Iванаўна КАЧАНАВА
                                 
                                 
                                    Наталья Ивановна КОЧАНОВА
                                 
                                 
                                    Presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia
                                    Data de nascimento: 25.9.1960
                                    Local de nascimento: Polotsk, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua atual posição de liderança na qualidade de presidente do Conselho da República da Assembleia Nacional da Bielorrússia, é responsável por apoiar as decisões do presidente no domínio da política interna. É também responsável por organizar as fraudes nas eleições realizadas a 9 de agosto de 2020. Fez declarações públicas em defesa da repressão brutal de manifestantes pacíficos pelo aparelho de segurança.
                                 
                              
                                    64.
                                 
                                 
                                    Pavel Mikalaevich LIOHKI
                                    Pavel Nikolaevich LIOHKI
                                 
                                 
                                    Павел Мiкалаевiч ЛЁГКI
                                 
                                 
                                    Павел Николаевич ЛЁГКИЙ
                                 
                                 
                                    Primeiro vice-ministro da Informação
                                    Data de nascimento: 30.5.1972
                                    Local de nascimento: Baranavichy, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro vice-ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia, tomada pelo Ministério da Informação após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.
                                 
                              
                                    65.
                                 
                                 
                                    Ihar Uladzimiravich LUTSKY
                                    Igor Vladimirovich LUTSKY
                                 
                                 
                                    Iгар Уладзiмiравiч ЛУЦКI
                                 
                                 
                                    Игорь Владимирович ЛУЦКИЙ
                                 
                                 
                                    Ministro da Informação
                                    Data de nascimento: 31.10.1972
                                    Local de nascimento: Stolin, província de Brest, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua posição de liderança na qualidade de ministro da Informação, é responsável pela repressão da sociedade civil, e em especial pela decisão do Ministério da Informação de impedir o acesso a sítios Web independentes e limitar o acesso à Internet na Bielorrússia após as eleições presidenciais de 2020, como instrumento de repressão da sociedade civil, dos manifestantes pacíficos e dos jornalistas.
                                 
                              
                                    66.
                                 
                                 
                                    Andrei Ivanavich SHVED
                                    Andrei Ivanovich SHVED
                                 
                                 
                                    Андрэй Iванавiч ШВЕД
                                 
                                 
                                    Андрей Иванович ШВЕД
                                 
                                 
                                    Procurador-geral da Bielorrússia
                                    Data de nascimento: 21.4.1973
                                    Local de nascimento: Glushkovichi, província de Gomel/Homyel, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de procurador-geral da Bielorrússia, é responsável pela repressão em curso da sociedade civil e da oposição democrática, em especial pela instauração de processos crime a manifestantes pacíficos, dirigentes da oposição e jornalistas após as eleições presidenciais de 2020. Fez também declarações públicas a ameaçar punir os participantes em «comícios não autorizados».
                                 
                              
                                    67.
                                 
                                 
                                    Genadz Andreevich BOGDAN
                                    Gennady Andreievich BOGDAN
                                 
                                 
                                    Генадзь Андрэевiч БОГДАН
                                 
                                 
                                    Геннадий Андреевич БОГДАН
                                 
                                 
                                    Vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do presidente da Bielorrússia
                                    Data de nascimento: 8.1.1977
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua posição de vice-chefe da Direção-Geral da Gestão Imobiliária do Presidente da Bielorrússia, supervisiona o funcionamento de várias empresas. O organismo sob sua direção dá apoio financeiro, material e técnico, social, médico e em matéria de alojamento ao aparelho de Estado e às autoridades republicanas. Está estreitamente associado ao presidente e continua a apoiar o regime de Lukashenko.
                                 
                              
                                    68.
                                 
                                 
                                    Ihar Paulavich BURMISTRAU
                                    Igor Pavlovich BURMISTROV
                                 
                                 
                                    Iгар Паўлавiч БУРМIСТРАЎ
                                 
                                 
                                    Игорь Павлович БУРМИСТРОВ
                                 
                                 
                                    Chefe de estado-maior e primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos
                                    Data de nascimento: 30.9.1968
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua posição de liderança na qualidade de primeiro comandante adjunto das Forças Internas do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças internas do ministério sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                 
                              
                                    69.
                                 
                                 
                                    Arciom Kanstantinavich DUNKA
                                    Artem Konstantinovich DUNKO
                                 
                                 
                                    Арцём Канстанцiнавiч ДУНЬКА
                                 
                                 
                                    Артем Константинович ДУНЬКО
                                 
                                 
                                    Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado
                                    Data de nascimento: 8.6.1990
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua posição de liderança na qualidade de Inspetor principal para os Assuntos Especiais do Departamento dos Inquéritos Financeiros do Comité de Controlo do Estado, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelo aparelho de Estado após as eleições presidenciais de 2020, em especial através dos inquéritos instaurados a dirigentes e ativistas da oposição.
                                 
                              
                                    70.
                                 
                                 
                                    Aleh Heorhievich KARAZIEI
                                    Oleg Georgevich KARAZEI
                                 
                                 
                                    Алег Георгiевiч КАРАЗЕЙ
                                 
                                 
                                    Олег Георгиевич КАРАЗЕЙ
                                 
                                 
                                    Chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública
                                    Data de nascimento: 1.1.1979
                                    Local de nascimento: província de Minsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua posição de liderança na qualidade de chefe do Departamento de Prevenção do Departamento Principal da Aplicação da Lei e Prevenção da Polícia de Segurança Pública do Ministério dos Assuntos Internos, é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                 
                              
                                    71.
                                 
                                 
                                    Dzmitry Aliaksandravich KURYAN
                                    Dmitry Aleksandrovich KURYAN
                                 
                                 
                                    Дзмiтрый Аляксандравiч КУРЯН
                                 
                                 
                                    Дмитрий Александрович КУРЯН
                                 
                                 
                                    Coronel da Polícia, chefe adjunto do Departamento Principal e Chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos
                                    Data de nascimento: 3.10.1974
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua posição de liderança na qualidade de coronel da Polícia e de chefe adjunto da Departamento Principal e chefe do Departamento da Aplicação da Lei no Ministério dos Assuntos Internos é responsável pela campanha de repressão e intimidação levada a cabo pelas forças policiais após as eleições presidenciais de 2020, em especial através de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como de atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                 
                              
                                    72.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Henrykavich TURCHIN
                                    Aleksandr Henrihovich TURCHIN
                                 
                                 
                                    Аляксандр Генрыхавiч ТУРЧЫН
                                 
                                 
                                    Александр Генрихович ТУРЧИН
                                 
                                 
                                    Presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk
                                    Data de nascimento: 2.7.1975
                                    Local de nascimento: Novogrudok, província de Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua posição como presidente do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável por supervisionar a administração local, nomeadamente vários comités. Por conseguinte, apoia o regime de Lukashenko.
                                 
                              
                                    73.
                                 
                                 
                                    Dzmitry Mikalaevich SHUMILIN
                                    Dmitry Nikolayevich SHUMILIN
                                 
                                 
                                    Дзмiтрый Мiкалаевiч ШУМIЛIН
                                 
                                 
                                    Дмитрий Николаевич ШУМИЛИН
                                 
                                 
                                    Vice-chefe do departamento para os eventos de massas do Departamento Principal de Assuntos Internos (GUVD) do Comité Executivo da cidade de Minsk
                                    Data de nascimento: 26.7.1977
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de vice-chefe do departamento para os eventos de massas do GUVD do Comité Executivo da cidade de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelo aparelho local após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Há provas documentais da sua participação na detenção ilegal de manifestantes pacíficos.
                                 
                              
                                    74.
                                 
                                 
                                    Vital Ivanavich STASIUKEVICH
                                    Vitalyi Ivanovich STASIUKEVICH
                                 
                                 
                                    Вiталь Iванавiч СТАСЮКЕВIЧ
                                 
                                 
                                    Виталий Иванович СТАСЮКЕВИЧ
                                 
                                 
                                    Vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna
                                    Data de nascimento: 5.3.1976
                                    Local de nascimento: Grodno/Hrodna, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de vice-chefe da Polícia de Segurança Pública de Grodno/Hrodna, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção ilegal de manifestantes pacíficos.
                                 
                              
                                    75.
                                 
                                 
                                    Siarhei Leanidavich KALINNIK
                                    Sergei Leonidovich KALINNIK
                                 
                                 
                                    Сяргей Леанiдавiч КАЛИННИК
                                 
                                 
                                    Сергей Леонидович КАЛИННИК
                                 
                                 
                                    Coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk
                                    Data de nascimento: 23.7.1979
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito Sovetsky de Minsk, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Segundo testemunhas, supervisionou e participou pessoalmente na tortura de manifestantes detidos ilegalmente.
                                 
                              
                                    76.
                                 
                                 
                                    Vadzim Siarhaevich PRYGARA
                                    Vadim Sergeevich PRIGARA
                                 
                                 
                                    Вадзiм Сяргеевiч ПРЫГАРА
                                 
                                 
                                    Вадим Сергеевич ПРИГАРА
                                 
                                 
                                    Tenente-coronel da Polícia, chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno
                                    Data de nascimento: 31.10.1980
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de chefe do Departamento de Polícia do distrito de Molodechno, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente espancamentos de manifestantes detidos ilegalmente. Fez igualmente várias declarações ofensivas sobre os manifestantes aos meios de comunicação social.
                                 
                              
                                    77.
                                 
                                 
                                    Viktar Ivanavich STANISLAUCHYK
                                    Viktor Ivanovich STANISLAVCHIK
                                 
                                 
                                    Вiктар Iванавiч СТАНIСЛАЎЧЫК
                                 
                                 
                                    Виктор Иванович СТАНИСЛАВЧИК
                                 
                                 
                                    Vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk, chefe da Polícia de Segurança Pública
                                    Data de nascimento: 27.1.1971
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de vice-chefe do Departamento de Polícia do distrito de Sovetsky de Minsk e de chefe da Polícia de Segurança Pública, é responsável pela campanha de repressão e intimidação conduzida pelas forças policiais locais sob sua tutela após as eleições presidenciais de 2020, em especial por meio de detenções arbitrárias e de maus tratos, incluindo a tortura, infligidos a manifestantes pacíficos, bem como pelos atos de intimidação e de violência praticados contra jornalistas.
                                    Segundo testemunhas, supervisionou pessoalmente a detenção de manifestantes pacíficos e espancamentos de pessoas detidas ilegalmente.
                                 
                              
                                    78.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Aliaksandravich PIETRASH
                                    Aleksandr Aleksandrovich PETRASH
                                 
                                 
                                    Аляксандр Аляксандравiч ПЕТРАШ
                                 
                                 
                                    Александр Александрович ПЕТРАШ
                                 
                                 
                                    Presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk
                                    Data de nascimento: 16.5.1988
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de presidente do tribunal da comarca de Moskovski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa e admissão de declarações de testemunhas falsas em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Desempenhou um papel fundamental na aplicação de multas e na detenção de manifestantes, jornalistas e dirigentes da oposição após as eleições presidenciais de 2020.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    79.
                                 
                                 
                                    Andrei Aliaksandravich LAHUNOVICH
                                    Andrei Aleksandrovich LAHUNOVICH
                                 
                                 
                                    Андрэй Аляксандравiч ЛАГУНОВIЧ
                                 
                                 
                                    Андрей Александрович ЛАГУНОВИЧ
                                 
                                 
                                    Juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de juiz do tribunal da comarca de Sovetsky em Gomel/Homyel, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    80.
                                 
                                 
                                    Alena Vasileuna LITVINA
                                    Elena Vasilevna LITVINA
                                 
                                 
                                    Алена Васiльеўна ЛIТВIНА
                                 
                                 
                                    Елена Васильевна ЛИТВИНА
                                 
                                 
                                    Juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Leninsky em Mogilev, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Siarhei Tsikhanousky, ativista da oposição e marido da candidata presidencial Svetlana Tiskhanouska. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    81.
                                 
                                 
                                    Victoria Valeryeuna SHABUNYA
                                    Victoria Valerevna SHABUNYA
                                 
                                 
                                    Вiкторыя Валер’еўна ШАБУНЯ
                                 
                                 
                                    Виктория Валерьевна ШАБУНЯ
                                 
                                 
                                    Juíza do Tribunal Central de Minsk
                                    Data de nascimento: 27.2.1974
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Sergei Dylevsky, membro do Conselho de Coordenação e dirigente de uma comissão de greve. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    82.
                                 
                                 
                                    Alena Aliaksandravna ZHYVITSA
                                    Elena Aleksandrovna ZHYVITSA
                                 
                                 
                                    Алена Аляксандравна ЖЫВIЦА
                                 
                                 
                                    Елена Александровна ЖИВИЦА
                                 
                                 
                                    Juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk
                                    Data de nascimento: 9.4.1990
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de juíza do Tribunal Oktyabrsky de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    83.
                                 
                                 
                                    Natallia Anatolievna DZIADKOVA
                                    Natalia Anatolievna DEDKOVA
                                 
                                 
                                    Наталля Анатольеўна ДЗЯДКОВА
                                 
                                 
                                    Наталья Анатольевна ДЕДКОВА
                                 
                                 
                                    Juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk
                                    Data de nascimento: 2.12.1979
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Partizanski em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Mariya Kalesnikava, dirigente do Conselho de Coordenação. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    84.
                                 
                                 
                                    Maryna Arkadzeuna FIODARAVA
                                    Marina Arkadievna FEDOROVA
                                 
                                 
                                    Марына Аркадзьеўна ФЁДАРАВА
                                 
                                 
                                    Марина Аркадьевна ФЕДОРОВА
                                 
                                 
                                    Juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk
                                    Data de nascimento: 11.9.1965
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Sovetsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações de direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    85.
                                 
                                 
                                    Yulia Chaslavauna HUSTYR
                                    Yulia Cheslavovna HUSTYR
                                 
                                 
                                    Юлiя Чаславаўна ГУСТЫР
                                 
                                 
                                    Юлия Чеславовна ГУСТЫР
                                 
                                 
                                    Juíza do Tribunal Central de Minsk
                                    Data de nascimento: 14.1.1984
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de juíza do Tribunal Central de Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes, em especial a condenação de Viktar Babarika, candidato da oposição às eleições presidenciais. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    86.
                                 
                                 
                                    Alena Tsimafeeuna NYAKRASAVA
                                    Elena Timofeevna NEKRASOVA
                                 
                                 
                                    Алена Цiмафееўна НЯКРАСАВА
                                 
                                 
                                    Елена Тимофеевна НЕКРАСОВА
                                 
                                 
                                    Juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk
                                    Data de nascimento: 26.11.1974
                                    Sexo: feminino
                                 
                                 
                                    Na sua qualidade de juíza do tribunal da comarca de Zavodsky em Minsk, é responsável por vários acórdãos com motivações políticas contra jornalistas, dirigentes da oposição, ativistas e manifestantes. Foram relatadas violações dos direitos de defesa em julgamentos conduzidos sob a sua supervisão.
                                    Por conseguinte, é responsável por violações dos direitos humanos e por atos que comprometem o Estado de direito, bem como por contribuir para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    87.
                                 
                                 
                                    Aliaksandr Vasilevich SHAKUTSIN
                                    Aleksandr Vasilevich SHAKUTIN
                                 
                                 
                                    Аляксандр Васiльевiч ШАКУЦIН
                                 
                                 
                                    Александр Васильевич ШАКУТИН
                                 
                                 
                                    Empresário, proprietário da sociedade Amhodor
                                    Data de nascimento: 12.1.1959
                                    Local de nascimento: Bolshoe Babino, região de Orsha, província de Vitebsk/Viciebsk, antiga URSS (atualmente Bielorrússia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores da construção, da construção de máquinas e da agricultura, entre outros.
                                    Crê-se que é uma das pessoas que mais beneficiou com as privatizações levadas a cabo durante o mandato presidencial de Lukashenko. É também membro da cúpula dirigente da associação pública pró-Lukashenko «Belaya Rus» e membro do Conselho para o Desenvolvimento do Empreendedorismo na República da Bielorrússia.
                                    Desta forma, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
                                    Em julho de 2020 fez declarações públicas a condenar os protestos da oposição na Bielorrússia, contribuindo assim para a repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                 
                              
                                    88.
                                 
                                 
                                    Mikalai Mikalaevich VARABEI/VERABEI
                                    Nikolay Nikolaevich VOROBEY
                                 
                                 
                                    Мiкалай Мiкалаевiч ВАРАБЕЙ/ВЕРАБЕЙ
                                 
                                 
                                    Николай Николаевич ВОРОБЕЙ
                                 
                                 
                                    Empresário, coproprietário do grupo Bremino
                                    Data de nascimento: 4.5.1963
                                    Local de nascimento: República Socialista Soviética Ucraniana, (atualmente Ucrânia)
                                    Sexo: masculino
                                 
                                 
                                    É um dos principais empresários que operam na Bielorrússia, com interesses comerciais nos setores do petróleo, do transporte de carvão e da banca, entre outros.
                                    É coproprietário da Bremino Group, empresa que beneficiou de isenções fiscais e de outras formas de apoio por parte da administração bielorrussa.
                                    Por conseguinte, beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.»
                                 
                              
                  
                        4)
                     
                     
                        É aditada a seguinte tabela, com o seguinte título:
                        
                                    «B.
                                 
                                 
                                    Pessoas coletivas, entidades e organismos a que se refere o artigo 4.o, n.o 1
                                    
                                                 
                                             
                                             
                                                Nomes
                                                Transcrição da grafia bielorrussa
                                                Transcrição da grafia russa
                                             
                                             
                                                Nomes
                                                (em bielorrusso)
                                                (em russo)
                                             
                                             
                                                Elementos de identificação
                                             
                                             
                                                Motivos de inclusão na lista
                                             
                                             
                                                Data de inclusão na lista
                                             
                                          
                                                1.
                                             
                                             
                                                CJSC Beltechexport
                                             
                                             
                                                ЗАО ‘Белтехэкспорт’
                                             
                                             
                                                Endereço: Av. Nezavisimosti 86-B, Minsk 220012, Bielorrússia
                                                Tel. +375 17 358 83 83; +375 17 373 80 12
                                                Sítio Web: https://bte.by/
                                                Endereço eletrónico: mail@bte.by
                                             
                                             
                                                A Beltechexport é uma entidade privada que exporta armas e equipamento militar produzidos pelas empresas estatais bielorrussas para países em África, na América do Sul, na Ásia e no Médio Oriente. A Beltechexport está estreitamente associada ao ministro da Defesa da Bielorrússia.
                                                Desta forma, a CJSC Beltechexport beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio, ao proporcionar benefícios à administração presidencial.
                                             
                                             
                                                17.12.2020
                                             
                                          
                                                2.
                                             
                                             
                                                Dana Holdings/Dana Astra
                                             
                                             
                                                Дана Холдингз/Дана Астра
                                             
                                             
                                                Endereço: P. Mstislavtsa 9 (1.o andar), Minsk 220114, Bielorrússia
                                                Número de registo: Dana Astra: 191295361
                                                Sítio Web: https://dana-holdings.com/
                                                Endereço eletrónico: PR@bir.by
                                                Tel. +375 17 26 93 290; +375 17 39 39 465
                                             
                                             
                                                A Dana Holdings/Dana Astra é uma das principais promotoras e construturas imobiliárias da Bielorrússia. A empresa recebeu parcelas de terreno para a construção de vários complexos residenciais e centros de negócios de grande dimensão.
                                                Os proprietários da Dana Holdings/Dana Astra mantêm relações estreitas com Alexandr Lukashenko. Liliya Lukashenko, nora do presidente, tem um cargo importante na empresa.
                                                Desta forma, a Dana Holdings/Dana Astra beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
                                             
                                             
                                                17.12.2020
                                             
                                          
                                                3.
                                             
                                             
                                                GHU — a instituição estatal «O Departamento Económico Principal» dos Assuntos Administrativos do Presidente da República da Bielorússia
                                             
                                             
                                                ГХУ - Государственное учреждение ‘Главное хозяйственное управление’ Управления делами Президента Республики Беларусь
                                             
                                             
                                                Endereço: Rua Miasnikova 37, Minsk 220010, Bielorrússia
                                                Tel. +375 17 222 33 13
                                                Sítio Web: http://ghu.by
                                                Endereço eletrónico: ghu@ghu.by
                                             
                                             
                                                O GHU é o principal operador do mercado de bens imobiliários não residenciais na Bielorrússia e supervisiona várias outras empresas.
                                                O diretor do GHU, Victor Sheiman, foi encarregado por Alexandr Lukashenko de supervisionar a segurança das eleições presidenciais de 2020.
                                                Desta forma, o GHU beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
                                             
                                             
                                                17.12.2020
                                             
                                          
                                                4.
                                             
                                             
                                                LLC Synesis
                                             
                                             
                                                ООО «Синезис»
                                             
                                             
                                                Endereço: Platonova 20B, Minsk 220005, Bielorrússia; Mantulinskaya 24, Moscovo 123100, Rússia.
                                                Número de registo (УНН/ИНН): 190950894 (Bielorrússia); 7704734000/770301001 (Rússia).
                                                Sítio Web: https://synesis.partners; https://synesis-group.com/
                                                Tel. +375 17 240 36 -50
                                             
                                             
                                                A JSC Synesis fornece às autoridades bielorrussas uma plataforma de vigilância capaz de analisar imagens de vídeo e efetuar pesquisas nas mesmas, recorrendo a software de reconhecimento facial, o que faz desta empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática levada a cabo pelo aparelho de Estado na Bielorrússia.
                                                É proibido aos funcionários da Synesis comunicar em bielorrusso, o que torna a empresa responsável por desrespeitar os direitos laborais.
                                                O Comité Bielorrusso de Segurança do Estado (KGB) e o Ministério dos Assuntos Internos estão entre os utilizadores de um sistema criado pela Synesis. Por conseguinte, esta empresa beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
                                                O diretor executivo da Synesis, Alexander Shatrov, criticou publicamente as manifestações contra o regime de Lukashenko e relativizou a falta de democracia na Bielorrússia.
                                             
                                             
                                                17.12.2020
                                             
                                          
                                                5.
                                             
                                             
                                                AGAT Electromechanical Plant OJSC [Fábrica eletromecânica AGAT OJSC]
                                             
                                             
                                                OAO ‘АГАТ — электромеханический завод’
                                             
                                             
                                                Endereço: Av. Nezavisimosti, 115, Minsk 2200114, Bielorrússia
                                                Tel. + 375 17 272-01-32 + 375 17 570-41-45
                                                Endereço eletrónico: marketing@agat-emz.by
                                                Sítio Web: https://agat-emz.by/
                                             
                                             
                                                A Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecido por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica Eletromecânica AGAT OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
                                                A empresa produz um sistema de barreiras destinado ao controlo de motins, designado «Rubezh», que foi utilizado contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                             
                                             
                                                17.12.2020
                                             
                                          
                                                6.
                                             
                                             
                                                OJSC 140 Repair Plant [Fábrica de Reparações 140 OJSC]
                                             
                                             
                                                OAO 140 ремонтный завод
                                             
                                             
                                                Endereço: Rua L. Chalovskoy 19, Borisov, Bielorrússia
                                                Tel. +375 17 776 20 32;
                                                +375 17 776 54 79
                                                Endereço eletrónico: info@140zavod.org
                                                Sítio Web: https://140zavod.org
                                             
                                             
                                                A Fábrica de Reparações 140 OJSC faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Desta forma, a Fábrica de Reparações 140 OJSC beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
                                                A empresa produz veículos de transporte e veículos blindados, que foram utilizados contra as manifestações pacíficas ocorridas após as eleições presidenciais de 9 de agosto de 2020, o que torna a empresa responsável pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática.
                                             
                                             
                                                17.12.2020
                                             
                                          
                                                7.
                                             
                                             
                                                OJSC MZKT/MWPT (também conhecido por VOLAT) — Minsk Wheel Tractor Plant
                                             
                                             
                                                OAO «МЗКТ” — Минский завод колёсных тягачей
                                             
                                             
                                                Endereço: Av. Partizanski 150, Minsk 220021, Bielorrússia
                                                Tel. +375 17 330 17 09
                                                Fax: +375 17 291 31 92
                                                Endereço eletrónico: link@mzkt.by
                                                Sítio Web: www.mzkt.by
                                             
                                             
                                                A OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) faz parte da Autoridade Estatal da Bielorrússia para a Indústria Militar da República da Bielorrússia (também conhecida por SAMI ou Comité Militar Industrial do Estado), responsável pela aplicação da política técnico-militar do Estado e subordinada ao Conselho de Ministros e ao presidente da Bielorrússia. Por conseguinte, a OJSC MZKT (também conhecida por VOLAT) beneficia do regime de Lukashenko e presta-lhe apoio.
                                                Os funcionários da OJSC MZKT que se manifestaram durante a visita de Alexandr Lukashenko à fábrica e entraram em greve após as eleições presidenciais de 2020 na Bielorrússia foram despedidos, o que faz desta empresa responsável por violações dos direitos humanos.
                                             
                                             
                                                17.12.2020»