CELEX: 31988R0020
Language: pt
Date: 1988-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 20/88 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

6. 1 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 3/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 20/88 DA COMISSÃO
                                                         de 5 de Janeiro de 1988
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                          e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
                                                                         em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                      Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          Conselho instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988, uma
Portugal,                                                                nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz, simulta­
                                                                         neamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/ 81 do                       das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                substitui a nomenclatura actual,
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3993/87 (2) e, nomeadamente , o n ? 8 do seu                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2658/ 87 do                                                 Artigo 1 ?
Conselho, de 23 de Julho de 1987. relativo à nomencla­
tura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (J), e ,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
 nomedamente, o seu artigo 15 ?,                                         importação dos produtos referidos no ní 1 , alínea d), do
                                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação                   anexo do Regulamento (CEE) n? 4035/87, são modifi­
 para os xaropes e alguns outros produtos do sector do                   cados de acordo com os montantes referidos no anexo do
 açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 4035/87                 presente regulamento.
 da Comissão (4),
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                                            Artigo 2 ?
 cidas no Regulamento (CEE) n° 4035/87 aos dados de que
 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante                   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
 de base do direito nivelador para os xaropes e alguns                    de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1988 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
  (l) JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 . P . 4.
  O   JO  n? L 377  de 31 . 12. 1987 .   p. 1 .
  (3  JO  n? L 256  de 7. 9. 1987, p .    1.
  (4) JO  n? L 378  de 31 . 12 . 1987 .  p . 72 .
 ---pagebreak--- N ? L 3/20                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 1 . 88
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores à
                  importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                           Montante de base para 1 %
                                              dc teor em sacarose e              Montante do direito nivelador
             Código NC
                                               para 100 kg líquidos               para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
             1702 20 10                              0,4927
             1702 20 90                              0,4927
             1702 30 10                                                                      59,75
             1702 40 10                                                                      59,75
             1702 60 10                                                                      59,75
             1702 60 90                               0,4927
             1702 90 30                                                                      59,75
             1702 90 60                               0,4927
             1702 90 71                               0,4927
             1702 90 90                               0,4927
             2106 90 30                                                                      59,75
             2106 90 59                               0,4927