CELEX: 32011R0196
Language: pt
Date: 2011-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 196/2011 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 2011 , que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rieser Weizenbier (IGP)]

1.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/7
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 196/2011 DA COMISSÃO
   de 28 de Fevereiro de 2011
   que cancela o registo de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Rieser Weizenbier (IGP)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 12.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006, e em aplicação do artigo 17.o, n.o 2, do mesmo regulamento, o pedido da Alemanha, de cancelamento do registo da denominação «Rieser Weizenbier», foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão qualquer declaração de oposição a título do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, o registo desta denominação deve ser cancelado.
            
         
               (3)
            
            
               À luz dos elementos acima, a denominação deve, pois, ser suprimida do registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité permanente das indicações geográficas e das denominações de origem protegidas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É cancelado o registo da denominação que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO C 300 de 10.12.2009, p. 22.
   
      ANEXO
      Géneros alimentícios referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 510/2006:
      
         Classe 2.1.   Cervejas
      
      ALEMANHA
      Rieser Weizenbier (IGP)