CELEX: 31986R1076
Language: pt
Date: 1986-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1076/86 da Comissão, de 14 de Abril de 1986, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 99/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 4. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1076/86 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Abril de 1986
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                    de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
 Económica Europeia,                                                em conformidade com o regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                     Artigo 1 ?
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
 Considerando que os direitos niveladores à importação              anexo do Regulamento (CEE) n? 889/86 alterado, são
                                                                    modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 889/86              anexo do presente regulamento.
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1038/86 (4);                                                                  Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Abril de
cidas no Regulamento (CEE) n? 889/86 aos dados de que               1986.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n?  L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.
(3) JO n?  L 82 de 27. 3. 1986, p. 23.
O   JO n?  L 95 de 10. 4. 1986, p. 37.
 ---pagebreak--- 15. 4. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 99/ 19
                                                                 ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 14 de Abril 1986, que altera o montante de base do direito
                 nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                        (em ECUs)
                                                                                        Montante de base
     N? da pauta                                                                        para 1 % de teor    Montante do direito
       aduaneira                          Designação das mercadorias                      em sacarose e    nivelador para 100 kg
        comum                                                                         para 100 kg líquidos    de matéria seca
                                                                                      do produto em causa
    17.02           Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar, sem adição
                    de aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo
                    misturados com mel natural ; açúcar e melaço, caramelizados :
                    C. Açúcar e xarope de ácer                                               0,4457                  —
                    D. Outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose
                       e da maltodextrina) :
                            I. Isoglicose                                                                          54,56
                       ex II. não especificados                                              0,4457
                    E. Sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural                   0,4457                  —
                    F. I. Açúcares e melaços caramelizados contendo, em peso, no
                           estado seco, 50 % ou mais de sacarose                             0,4457                  —
    21.07           Preparados alimentares não especificados nem compreendidos
                    noutras posições :
                    F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                       III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de
                            corantes                                                                                54,56
                        IV. Outros                                                           0,4457                  —