CELEX: 32014R0735
Language: pt
Date: 2014-07-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °735/2014 da Comissão, de 4 de julho de 2014 , que altera pela 216. a vez o Regulamento (CE) n. °881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

5.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 735/2014 DA COMISSÃO
   de 4 de julho de 2014
   que altera pela 216.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida, (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 26 de junho de 2014, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar uma pessoa singular e uma entidade à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento entra em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas singulares» é acrescentada a seguinte entrada:
                  «Shekau Mohammed Abubakar (também conhecido por a) Abubakar Shekau; b) Abu Mohammed Abubakar bin Mohammed; c) Abu Muhammed Abubakar bi Mohammed; d) Shekau; e) Shehu; f) Shayku; g) Imam Darul Tauhid; h) Imam Darul Tawheed). Título: Imã. Funções: Líder do Jama'atu Ahlis Sunna Lidda'Awati Wal-Jihad (Boko Haram). Data de nascimento: 1969. Local de nascimento: Shekau, Estado de Yobe, Nigéria. Nacionalidade: nigeriana. Endereço: Nigéria. Informações suplementares: a) descrição física: olhos pretos; cabelo preto; b) foto disponível para inclusão no aviso especial da INTERPOL e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.6.2014.».
               
            
                  2)
               
               
                  Na rubrica «Pessoas coletivas, grupos e entidades» é aditada a seguinte entrada:
                  «Ansarul Muslimina Fi Biladis Sudan (também conhecido por: a) Ansaru; b) Ansarul Muslimina fi Biladis Sudan; c) Jama'atu Ansaril Muslimina fi Biladis Sudan (JAMBS); d) Jama'atu Ansarul Muslimina fi Biladis-Sudan (JAMBS); e) Jamma'atu Ansarul Muslimina fi Biladis-Sudan (JAMBS); f) Vanguards for the Protection of Muslims in Black Africa; g) Vanguard for the Protection of Muslims in Black Africa). Endereço: Nigéria. Informações suplementares: a) grupo criado em 2012; b) Opera na Nigéria. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 26.6.2014.».