CELEX: 51987PC0446
Language: pt
Date: 1987-09-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo a medidas especiais tendo em vista favorecer o recurso à transformação de certas variedades de laranjas e que altera o Regulamento (CEE) n° 2601/69 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 446
Vol. 1987/0231
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 446 final
                                                 Bruxelas , 29 de Setembro de 1987
                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo a medidas especiais tendo em vista favorecer o recurso
         à transformação de certas variedades de laranjas e que
                    altera o Regulamento ( CEE ) n° 2601 / 69
>*Y
                         ( Apresentada  pela Comissão )
    C0M(87 ) 446 final
 ---pagebreak---                                      EXPOSE DES MOTIFS
V
Dans le compromis décidé par le Conseil dans le cadre de l' adoption du paquet
prix 1987/88 la Commission s' est engagée dans l' attente du bilan sur la
situation du marché des agrumes , y compris le fonctionnement du règlement
 ( CEE ) n° 2601 /69 , qu' elle se propose de faire conformément à l' engagement
qu' elle a déjà pris lors des discussions concernant la conclusion de l' accord
avec les Etats Unis sur les agrumes et sur les pâtes , de faire les
propositions nécessaires en vue de permettre l' octroi de l' aide à la
transformation pour les variétés d' oranges "shamouti " pour une quantité de
matière première de 3.000 tonnes , et pour les variétés Cadenera , Castellana et
Macetera pour une quantité totale de matière première pour l' ensemble de ces
trois variétés de 10.000 tonnes pour la campagne 1987 /88 .
La variété "shamouti " produite dans plusieurs Etats membres de la Communauté
connait à l' heure actuelle des difficultés d' écoulement sur le marché des
produits frais et est orientée vers l' industrie de transformation au même
titre que certaines autres variétés d' oranges .
Le même problème se pose concernant les variétés espagnoles "Cadenera ,
Castellana et Macetera . La Commission propose dès lors dans l' attente du bilan
sur la situation des agrumes dans la Communauté de prévoir pour la campagne
1987 / 88 :
a)    de faire bénéficier la variété " shamouti " de la compenssation financière
      lors de la transformation de ce produit pour une quantité de 3 . 000 tonnes
      à repartir entre les différents Etats membres producteurs de la Communauté .
b)    d' octroyer le bénéfice de la compensation financière aux trois variétés
      précitées pour une quantité de 10.000 tonnes , à l' Espagne seul Etat membre
      producteur de ces variétés .
Cette mesure a déjà fait l' objet d' une indication financière puisqu' elle est
déjà comprise dans l' incidence globale des décisions sur les prix agricoles et
mesures connexes .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                           REGULAMENTO ( CEE ) 00 CONSELHO
         relativo a medidas especiais tendo em vista favorecer o recurso
             à transformação de certas variedades de laranjas e que
                       altera o Regulamento ( CEE ) nQ 2601 / 69
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 43Q ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal           e , nomeada­
mente , o nQ2 do seu artigo 892 ;
Tendo em conta a proposta da Comissão ;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ;
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n2 2601 / 69 do Conselho , de 18 de Dezembro
de 1969 que determina medidas especiais tendo em vista favorecer o recurso à
transformação de certas variedades de laranjas ( 1 ), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 987 /84 ( 2 ) prevê um sistema de compen­
sações financeiras destinado a favorecer a transformação de certas variedades
de laranjas no âmbito de contratos que asseguram , a um preço mínimo de compra
ao produtor , o abastecimento regular das indústrias de transformação;
Considerando que as laranjas da variedade " shamouti " encontram actualmente
dificuldades de escoamento no mercado dos produtos frescos ; que , nos Estados­
- membros produtores , esta variedade está cada vez mais orientada para a trans­
formação ;
Considerando que, enquanto se aguarda o balanço da situação do mercado dos
citrinos , é conveniente prever , para uma campanha , a possibilidade dessa
variedade beneficiar , no limite duma determinada quantidade das normas
estatuídas        para determinadas variedades destinadas à transformação ;
Considerando que determinadas variedades produzidas em Espanha apresentam
as mesmas caracteristicas de escoamento que os produtos da variedade " sha-
mouti "; que , é conveniente aplicar a essas variedades um tratamento aná­
 logo ao previsto para a variedade " shamouti ",
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
(1 ) JO nQ L 324 de 27.12.1969 , p. 21 .
( 2 ) JO nQ L 103 de 16.04.1984 , p. 10 .
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                                        Artigo 1Q
No   Regulamento ( CEE) nQ 2601 /69 é aditado um novo artigo com a seguinte
 reaacçao :
 " Artigo 3Q A
        1 . Durante a campanha de 1987/ 1988, o disposto nos artigos 2fi e 3Q
            aplica-se às laranjas da variedade "shamouti " no limite da quan­
            tidade total de 3 000 toneladas de produtos frescos a distribuir
            entre os Estados-membros produtores de acordo com o processo
            previsto no artigo 33Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1035 / 72 .
       2 . As normas de execução do presente artigo são adoptadas de acordo
            com o processo previsto no artigo 33Q do Regulamento ( CEE )
            nQ 1035 / 72 ".
                                        Artigo 2Q
1 . Durante a campanha de 1987 / 1988, em relação a Espanha , o regime previsto
    pelo Regulamento ( CEE ) nQ 2601 / 69 aplica -se às laranjas das variedades
    " cadenera ", " castelhana " e "macetera " para uma quantidade total de produ­
    tos frescos para o conjunto destas três variedades , de 10 000 toneladas .
2 . As normas de execução do presente artigo são adoptadas de acordo com o
    processo previsto no artigo 33Q do Regulamento ( CEE ) nQ 1035 / 72 .
                                       Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directa­
mente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em
                                                           Pelo Conselho
 ---pagebreak---                          FICHE P.M.E.
  OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
  LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES .
                     aucune
  AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
 - X(X1XX / N0N
 INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
 Ccoût supplémentaires )
 - Xm/ NON
 - ххкххзшгкш
 EFFETS SUR L' EMPLOI
          Néant
Y A - T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
SOCIAUX       ?
- RX'X / NON
-  AVIS     DES PARTENAIRES   SOCIAUX
                                                                 i
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                                                                I
Y A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?