CELEX: 32007E0705
Language: pt
Date: 2007-10-30 00:00:00
Title: Posição Comum 2007/705/PESC do Conselho, de 30 de Outubro de 2007 , relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia

31.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 285/54
            
         
      POSIÇÃO COMUM 2007/705/PESC DO CONSELHO
   
   de 30 de Outubro de 2007
   relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 15.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 7 de Novembro de 2006, o Conselho aprovou a Posição Comum 2006/755/PESC relativa ao acolhimento temporário de alguns palestinianos por Estados-Membros da União Europeia (1), que estabelecia a prorrogação da validade das suas autorizações nacionais de entrada e permanência no território dos Estados-Membros referidos na Posição Comum 2002/400/PESC (2) por um novo período de doze meses.
            
         
               (2)
            
            
               Com base numa avaliação da aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC, o Conselho considera apropriada a prorrogação da validade dessas autorizações por mais doze meses,
            
         APROVOU A PRESENTE POSIÇÃO COMUM:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros a que se refere o artigo 2.o da Posição Comum 2002/400/PESC devem prorrogar por mais doze meses a validade das autorizações nacionais de entrada e permanência concedidas nos termos do artigo 3.o da referida posição comum.
   Artigo 2.o
   
   O Conselho deve avaliar a aplicação da Posição Comum 2002/400/PESC no prazo de seis meses a contar da data de aprovação da presente posição comum.
   Artigo 3.o
   
   A presente posição comum produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 4.o
   
   A presente posição comum será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 30 de Outubro de 2007.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. NUNES CORREIA
         
      
   
   
      (1)  JO L 308 de 8.11.2006, p. 18.
   
      (2)  JO L 138 de 28.5.2002, p. 33. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Posição Comum 2004/493/PESC (JO L 181 de 18.5.2004, p. 24).