CELEX: 62021TN0735
Language: pt
Date: 2021-11-17 00:00:00
Title: Processo T-735/21: Recurso interposto em 17 de novembro de 2021 — Aprile e Commerciale Italiana/EUIPO — DC Comics partnership (Representação estilizada de um morcego preto dentro de uma moldura oval branca)

24.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 37/46
            
         
      Recurso interposto em 17 de novembro de 2021 — Aprile e Commerciale Italiana/EUIPO — DC Comics partnership (Representação estilizada de um morcego preto dentro de uma moldura oval branca)
      (Processo T-735/21)
      (2022/C 37/60)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Luigi Aprile (San Giuseppe Vesuviano, Itália), Commerciale Italiana Srl (Nola, Itália) (representante: C. Saettel, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DC Comics partnership (Burbank, Califórnia, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia (representação estilizada de um morcego preto dentro de uma moldura oval branca) — Marca da União Europeia n.o 38 158
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 6 de setembro de 2021 no processo R 1447/2020-2
      
         Pedidos
      
      Os recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  julgar a ação admissível;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente nas despesas em conformidade com o artigo 134.o, n.o 1, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1; alínea b), Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 59.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1; alínea c), Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.