CELEX: 32015D0820
Language: pt
Date: 2015-05-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/820 da Comissão, de 22 de maio de 2015, que altera a Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros [notificada com o número C(2015) 3373] (Texto relevante para efeitos do EEE)

27.5.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 129/41
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/820 DA COMISSÃO
   de 22 de maio de 2015
   que altera a Decisão de Execução 2014/709/UE relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros
   
      
         [notificada com o número C(2015) 3373]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em certos Estados-Membros. O anexo da referida decisão estabelece a demarcação e enumera determinadas zonas desses Estados-Membros, diferenciadas em função do nível de risco com base na situação epidemiológica. Essa lista inclui certas zonas da Estónia, da Itália, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.
            
         
               (2)
            
            
               Entre março e maio de 2015, foram comunicados três casos de peste suína africana em suínos selvagens pela Polónia (no gmina de Narewka) e pela Estónia (no vald de Rannu e no vald de Viljandi) na zona de restrição enumerada na parte I do anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE.
            
         
               (3)
            
            
               A evolução da atual situação epidemiológica deve ser tomada em consideração na avaliação do risco representado pela situação sanitária animal da Polónia e da Estónia. A fim de orientar as medidas de polícia sanitária e de impedir a propagação da peste suína africana, bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida no anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE deve ser alterada a fim de ter em conta a atual situação sanitária animal no que se refere a essa doença na Polónia e na Estónia.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/709/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução 2014/709/UE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de maio de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/709/UE da Comissão, de 9 de outubro de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros e que revoga a Decisão de Execução 2014/178/UE (JO L 295 de 11.10.2014, p. 63).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE I
            1.   Estónia
            
            As seguintes zonas na Estónia:
            
                        —
                     
                     
                        o maakond de Põlvamaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Jõgeva,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Alatskivi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Häädemeeste,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Haaslava
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Imavere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kambja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kõpu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Laekvere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Laeva,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Lasva,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Luunja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Mäksa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Meeksi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Meremäe,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Nõo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Paikuse,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Peipsiääre,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Piirissaare,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rägavere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Saarde,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Sõmeru,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Surju,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tahkuranna,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tähtvere,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tartu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tori,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Türi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Ülenurme,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Vändra,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Vara,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Vastseliina,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Vinni,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Viru-Nigula,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Võnnu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Võru,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Kunda,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Tartu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Vändra,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Võhma,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Võru.
                     
                  2.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        o novads de Aizkraukles,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Alūksnes, os pagasti de Ilzenes, Zeltiņu, Kalncempju, Annas, Malienas, Jaunannas, Mālupes e Liepnas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Krimuldas, o pagasts de Krimuldas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Amatas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Apes, o pagasts de Virešu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Baltinavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Balvu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Cēsu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Gulbenes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ikšķiles,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Inčukalna,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jaunjelgavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jaunpiepalgas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ķeguma,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Lielvārdes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Līgatnes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Mālpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Neretas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ogres,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Priekuļu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Raunas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ropažu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rugāju,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Salas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Sējas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Siguldas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Skrīveru,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Smiltenes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vecpiebalgas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vecumnieku,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viesītes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viļakas.
                     
                  3.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kėdainiai, os seniūnija de Josvainių, Pernaravos, Krakių Kėdainių miesto, Dotnuvos, Gudžiūnų e Surviliškio,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Panevežys, os seniūnija de Krekenavos, Upytės, Velžio, Miežiškių, Karsakiškio, Naujamiesčio, Paįstrio, Panavėžio e Smilgių,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono svaivaldybė de Radviliškis, os seniūnija de Skėmių e Sidabravo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnija de Akademijos, Alšėnų, Babtų, Batniavos, Čekiškės, Ežerėlio, Garliavos, Garliavos apylinkių, Kačerginės, Kulautuvos, Linksmakalnio, Raudondvario, Ringaudų, Rokų, Taurakiemio, Vilkijos, Vilkijos apylinkių e Zapyškio,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kaišiadorys, os seniūnija de Kruonio, Nemaitonių, Žiežmarių, Žiežmarių apylinkės e a parte do seniūnija de Rumšiškių localizada a sul da estrada N. A1,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Panevežys,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Pasvalys,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Prienai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Birštonas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Kalvarija,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Kazlu Ruda,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Marijampole.
                     
                  4.   Polónia
            
            As seguintes zonas na Polónia:
            No województwo podlaskie:
            
                        —
                     
                     
                        o powiat M. Suwałki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat M. Białystok,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Rutka-Tartak, Szypliszki, Suwałki, Raczki no powiat suwalski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Krasnopol e Puńsk no powiat sejneński,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Augustów com a cidade de Augustów, Nowinka, Sztabin e Bargłów Kościelny no powiat augustowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat moniecki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Suchowola e Korycin no powiat sokólski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Choroszcz, Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Zabłudów, Łapy, Poświętne, Zawady, e Dobrzyniewo Duże no powiat białostocki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o powiat bielski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Narew, Czyże, Hajnówka com a cidade de Hajnówka, Dubicze Cerkiewne, Kleszczele e Czeremcha no powiat hajnowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Grodzisk, Dziadkowice e Milejczyce no powiat siemiatycki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Rutki no powiat zambrowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Kobylin-Borzymy, Kulesze Kościelne, Sokoły, Wysokie Mazowieckie com a cidade de Wysokie Mazowieckie, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo e Ciechanowiec no powiat wysokomazowiecki.
                     
                  PARTE II
            1.   Estónia
            
            As seguintes zonas na Estónia:
            
                        —
                     
                     
                        o maakond de Ida-Virumaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Valgamaa,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Abja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Antsla,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Haanja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Halliste,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Karksi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kolga-Jaani,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Konguta,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kõo,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Misso,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Mõniste,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Paistu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Pärsti,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Puhja,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rannu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rõngu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Rõuge,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Saarepeedi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Sõmerpalu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Suure-Jaani,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tarvastu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Urvaste,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald deVarstu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Viiratsi,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o linn de Viljandi.
                     
                  2.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        o novads de Aknīstes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Alūksnes, os pagasti de Veclaicenes, Jaunlaicenes, Ziemeru, Alsviķu, Mārkalnes, Jaunalūksnes e Pededzes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Apes, os pagasti de Gaujienas, Trapenes e Apes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no novads de Krimuldas, o pagasts de Lēdurgas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Alojas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Cesvaines,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ērgļu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ilūkstes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Jēkabpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jēkabpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kocēnu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kokneses,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Krustpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Līvānu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Lubānas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Limbažu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Madonas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Mazsalacas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Pārgaujas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Pļaviņu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Salacgrīvas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Varakļānu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Valmiera.
                     
                  3.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Anykščiai, os seniūnija de Andrioniškis, Anykščiai, Debeikiai, Kavarskas, Kurkliai, Skiemonys, Traupis, Troškūnai, Viešintos e a parte de Svėdasai localizada a sul da estrada n.o 118,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kėdainiai, os seniūnija de Pelėdnagių, Vilainių, Truskavos e Šėtos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Alizava, Kupiškis, Noriūnai e Subačius,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Panevėžys, os seniūnija de Ramygalos, Vadoklių e Raguvos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kaunas, os seniūnija de Domeikavos, Karmėlavos, Kauno miesto, Lapių, Neveronių, Samylų, Užliedžių e Vandžiogalos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kaišiadorys, os seniūnija de Kaišiadorių miesto, Kaišiadorių apylinkės, Palomenės, Paparčių, Pravieniškių, Žąslių e a parte do seniūnija de Rumšiškių localizada a norte da estrada N. A1,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o apskritis de Alytus,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybė de Vilnius,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Biržai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Jonava,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Šalcininkai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Širvintos,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Trakai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Ukmerge,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybė de Vilnius,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybė de Elektrenai.
                     
                  4.   Polónia
            
            As seguintes zonas na Polónia:
            No podlaskie województwo:
            
                        —
                     
                     
                        os gminy de Giby e Sejny com a cidade de Sejny no powiat sejneński,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Lipsk e Płaska no powiat augustowski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Dąbrowa Białostocka, Janów, Nowy Dwór e Sidra no powiat sokólski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Czarna Białostocka, Supraśl e Wasilków no powiat białostocki,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Narewka e Białowieża no powiat hajnowski.
                     
                  PARTE III
            1.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        o novads de Aglonas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Beverīinas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Burtnieku,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ciblas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Dagdas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Daugavpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kārsavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Krāslavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ludzas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Naukšēnu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Preiļu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rēzeknes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Riebiņu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rūjienas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Strenču,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Valkas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vārkavas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viļānu,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Zilupes,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Daugavpils,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Rēzekne.
                     
                  2.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Ignalina,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Moletai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Rokiškis,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Švencionys,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Utena,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Zarasai,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybe de Visaginas,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Kupiškis, os seniūnija de Šimonys e Skapiškis,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        no rajono savivaldybė de Anykščiai, a parte do seniūnija de Svėdasai localizada a norte da estrada n.o 118.
                     
                  3.   Polónia
            
            As seguintes zonas na Polónia:
            No podlaskie województwo:
            
                        —
                     
                     
                        os gminy de Krynki, Kuźnica, Sokółka e Szudziałowo no powiat sokólski,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        os gminy de Gródek e Michałowo no powiat białostocki.
                     
                  PARTE IV
            
               Itália
            
            As seguintes zonas na Itália:
            todas as zonas da Sardenha.»