CELEX: 62007FA0093
Language: pt
Date: 2008-12-11 00:00:00
Title: Processo F-93/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Beatriz Acosta Iborra e o./Comissão (Função pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção 2006 — Capacidade de trabalhar numa terceira língua)

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/72
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 11 de Dezembro de 2008 — Beatriz Acosta Iborra e o./Comissão
   (Processo F-93/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção 2006 - Capacidade de trabalhar numa terceira língua)
   (2009/C 44/126)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrentes: Beatriz Acosta Iborra (Alkmaad, Países Baixos) e nove outros funcionários da Comissão (Representantes: N. Lhoëst, depois N. Lhoëst e S. Fernández Menéndez, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Interveniente: Conselho da União Europeia (Representantes: I. Šulce e M. Simm, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão de não promover os recorrentes, por não terem demonstrado a respectiva capacidade de trabalhar numa terceira língua, a título do exercício de promoção de 2006.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               As decisões de não promover, a título do exercício de promoção de 2006, Beatriz Acosta Iborra e os nove outros funcionários da Comissão das Comunidades Europeias, cujos nomes figuram em anexo ao presente acórdão, são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada a suportar as suas despesas e as despesas dos recorrentes.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 283 de 24.11.2007, p. 44.