CELEX: 62016TN0651
Language: pt
Date: 2016-09-14 00:00:00
Title: Processo T-651/16: Recurso interposto em 14 de setembro de 2016 — Crocs/EUIPO — Gifi Diffusion (Footwear)

7.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 410/23
            
         Recurso interposto em 14 de setembro de 2016 — Crocs/EUIPO — Gifi Diffusion (Footwear)
   (Processo T-651/16)
   (2016/C 410/33)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Crocs (Niwot, Colorado, Estados Unidos (representantes: J. Guise, D. Knight, L. Cassidy, H. Seymour, Solicitors, M. Berger, N. Hadjadj Cazier, H. Haouideg, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gifi Diffusion (Villeneuve-sur-Lot, França)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular do desenho controvertido: Recorrente
   
      Desenho controvertido: Desenho comunitário «Footwear» — Desenho comunitário n.o 257 001-0001
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 06/06/2016 no processo R R 853/2014-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e declarar que as difusões na Internet não constituem uma divulgação prévia na aceção do Regulamento n.o 6/2002; confirmar o desenho comunitário registado e julgar improcedente o pedido de anulação;
            
         
               —
            
            
               decidir sobre as despesas a seu favor.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 63.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o do Regulamento n.o 6/2002.