CELEX: 31987R3317
Language: pt
Date: 1987-11-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3317/87 da Comissão, de 4 de Novembro de 1987, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 41 227 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção italiano

5 . 11 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 315/25
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3317/87 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Novembro de 1987
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 41 227 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de intervenção
                                                               italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 concurso permanente para a revenda no mercado interno
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      de 41 227 toneladas de trigo mole que detém.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                                 Artigo 2?
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               primeiro concurso parcial é fixado em 17 de Novembro
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do seu                  de 1987.
 artigo 7°,
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                    2. O prazo de apresentação para o último concurso
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa              parcial termina em 22 de Novembro de 1987.
 as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a colocação à venda dos cereais detidos                3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 pelo organismo de intervenção se efectue por concurso ;               nismo de intervenção italiano :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                   Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             (AIMA),
                                                                       via Palestro 81 ,
 Regulamento (CEE) n ? 2418/87 ( 5), fixa os processos e as            I-00100 Roma
 condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos
 organismos de intervenção ;                                           (Telex : 620331 , tel. : 47 49 91 ).
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
 conveniente abrir um concurso permanente para a                                                 Artigo 3 ?
 revenda, no mercado interno, de 41 227 toneladas de trigo
 mole detidas pelo organismo de intervenção italiano ;                 O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­               são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
 de Gestão dos Cereais,                                                tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                 Artigo 4?
                             Artigo 1 ?
                                                                       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1836/82, a um                 peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1987.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n? L 182  de 3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
 (<) JO  n? L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23 .
 í5) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p . 5 .