CELEX: C2003/213/58
Language: pt
Date: 2003-09-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Julho de 2003 no processo T-122/01: Best Buy Concepts Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Marca figurativa com o sinal nominativo best buy — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

C 213/30                 PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                              6.9.2003
       recorrente, em relação à sua deslocação em serviço a Haia, de         gozzi e M. Vilaras, juízes, secretário: J. Plingers, administrador,
       12 a 18 de Setembro de 1999, um montante recebido em                  proferiu, em 25 de Junho de 2003, um acórdão cuja parte
       excesso de despesas de avião de 1 921 BEF em vez de                   decisória é a seguinte:
       1 291 BEF.
                                                                             1)     É negado provimento ao recurso.
2)     A recorrida é condenada a restituir ao recorrente o montante de
       15,62 euros, acrescido de juros de mora a contar de 26 de
       Junho de 2000, à taxa fixada pelo Banco Central Europeu               2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
       para as operações principais de refinanciamento, aplicável
       durante o período em causa, aumentado de dois pontos.
                                                                             (1 ) JO C 150, de 19.5.01.
3)     É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
4)     A recorrida suportará as suas próprias despesas e um sexto das
       despesas do recorrente.
( 1) JO C 79, de 10.3.01.
                                                                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                   de 3 de Julho de 2003
                                                                             no processo T-122/01: Best Buy Concepts Inc. contra
                                                                             Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                                   desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
                                                                             («Marca comunitária — Marca figurativa com o sinal
                      de 25 de Junho de 2003
                                                                             nominativo “best buy” — Motivo absoluto de recusa —
                                                                             Carácter distintivo — Artigo 7.o , n.o 1, alínea b), do
                                                                                               Regulamento (CE) n.o 40/94»)
no processo T-72/01: Norman Pyres contra Comissão das
                    Comunidades Europeias ( 1)
                                                                                                      (2003/C 213/58)
(«Funcionários — Concurso interno — Negação de admissão
                             à prova oral»)                                                      (Língua do processo: alemão)
                           (2003/C 213/57)
                                                                             No processo T-122/01, Best Buy Concepts Inc, com sede
                      (Língua do processo: francês)                          em Eden Prairie, Minnesota (Estados Unidos da América),
                                                                             representada por S. Rojhan, advogado, contra Instituto de
                                                                             Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
                                                                             los) (IHMI) (agente: G. Schneider), que tem por objecto um
                                                                             recurso da decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto
No processo T-72/01, Norman Pyres, antigo agente temporário                  de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxe-                   modelos) de 21 de Março de 2001 (processo R 44/2000-3),
las (Bélgica), representado por G. Vandersanden e L. Levi,                   relativo ao pedido de registo como marca comunitária da
advogados, contra Comissão das Comunidades Europeias                         marca figurativa com o sinal nominativo «best buy», o Tribunal
(agente: J. Curral), que tem por objecto, por um lado, um                    de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: N.J. For-
pedido de anulação da decisão do júri do concurso COM/TA/                    wood, presidente, J. Pirrung e A.W.H. Meij, juízes, secretário:
/99, que recusa a admissão do recorrente às provas orais e de                D. Christensen, administradora, proferiu em 3 de Julho de
todas as operações e actos posteriores desse concurso e, por                 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
outro, um pedido de indemnização do prejuízo alegadamente
sofrido pelo recorrente, o Tribunal de Primeira Instância
(Quarta Secção), composto por: V. Tiili, presidente, P. Men-                 1)     Negar provimento ao recurso.
 ---pagebreak--- 6.9.2003                PT                          Jornal Oficial da União Europeia                                           C 213/31
2)     Condenar a recorrente nas despesas.                              2)     A recorrente é condenada nas despesas.
                                                                        (1 ) JO C 245, de 1.9.2001.
( 1) JO C 227, de 11.8.2001.
                                                                         ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                               de 9 de Julho de 2003
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                              no processo T-156/01: Laboratorios RTB, SL contra Insti-
                                                                        tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                         desenhos e modelos) (IHMI) ( 1)
                      de 3 de Julho de 2003
                                                                        («Marca comunitária — Processo de anulação — Artigo 52.o,
                                                                        n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 — Marcas
no processo T-129/01: José Alejandro, SL contra Instituto               figurativas e verbais anteriores compreendendo o vocábulo
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos                    GIORGI — Pedido de marca comunitária verbal GIORGIO
                      e modelos) (IHMI) (1)                             AIRE — Motivo relativo de recusa — Artigo 8. o, n.o 1, alínea
                                                                        b), do Regulamento n.o 40/94 — Prova do uso da marca
                                                                        anterior — Artigo 56.o , n.os 2 e 3, do Regulamento (CE)
                                                                                                     n.o 40/94»)
(«Marca comunitária — Processo de oposição — Marcas
nacionais anteriores verbais BUD — Pedido de marca
comunitária verbal BUDMEN — Motivo relativo de recusa                                             (2003/C 213/60)
   — Artigo 8.o , n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94»)
                                                                                            (Língua do processo: espanhol)
                          (2003/C 213/59)
                                                                        No processo T-156/01, Laboratorios RTB, SL, com sede em
                                                                        Bigues i Riells (Espanha), representado por A. Canela Giménez,
                   (Língua do processo: espanhol)                       advogado, contra Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                        Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: O. Mon-
                                                                        talto e J.F. Crespo Carrillo), apoiado por Giorgio Beverly Hills,
                                                                        Inc., com sede em Santa Monica, Califórnia (Estados Unidos
                                                                        da América), sendo a outra parte no processo na Câmara de
                                                                        Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno
No processo T-129/01, José Alejandro SL, com sede em
                                                                        (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Giorgio Beverly Hills,
Alicante (Espanha), representada por I. Temiño Ceniceros,
                                                                        Inc., com sede em Santa Monica, Califórnia (Estados Unidos
avocat, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno             da América),que tem por objecto um recurso interposto contra
(marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: F. López de
                                                                        a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de
Rego e J.F. Crespo Carrillo), sendo interveniente no Tribunal
                                                                        Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e mode-
Anheuser-Busch Inc., com sede em Saint Louis, Missouri                  los) (IHMI), de 11 de Abril de 2001 (processo R 258/2000-1),
(Estados Unidos da América), representada por V. von Bom-
                                                                        o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção), composto
hard, avocat, que tem por objecto um recurso contra a decisão
                                                                        por: V. Tiili, presidente, P. Mengozzi e M. Vilaras, juízes,
da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
                                                                        secretário: B. Pastor, secretário-adjunto, proferiu em 9 de Julho
do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) de 20 de
                                                                        de 2003 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
Março de 2001 (processo R 230/2000-1), relativa a um
processo de oposição entre Anheuser-Bush Inc. e José Alejan-
dro SL, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção),              1)     Negar provimento ao recurso.
composto por: N.J. Forwood, presidente, J. Pirrung,
A.W.H. Meij, juízes, secretário: J. Palacio González, administra-       2)     Condenar a recorrente nas despesas.
dor principal, proferiu em 3 de Julho de 2003 um acórdão
cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                        (1 ) JO C 259, de 15.9.2001.
1)     É negado provimento ao recurso.