CELEX: 31995R1824
Language: pt
Date: 1995-07-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1824/95 DA COMISSÃO de 26 de Julho de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

27. 7 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 175/35
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1824/95 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Julho de 1995
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Europeia,
                                                                do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 Ç), são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                converter o montante expresso em moedas dos países
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
(CE) n? 1664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n?          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,                         1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que lhe
                                                                foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 ('),
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)
n? 1728 /95 da Comissão (3);                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CE) n ? 1728/95 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­                                    Artigo IP
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que existem possibilidades de exportação           n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?
para uma quantidade de 70 000 toneladas de farinha de           1728 /95, são alteradas em conformidade com o anexo do
trigo mole e 50 000 toneladas de farinha de centeio para        presente regulamento.
determinados destinos ; que é adequado o recurso ao
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última                                        Artigo 2?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
 1043/95 (5) ; que é conveniente ter em conta tal facto         O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
aquando da fixação das restituições ;                           de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (■) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO n? L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.                           (6) JO n? L  106 de 11 . 5. 1995, p. 8 .
 (3) JO n? L 163 de 14. 7. 1995, p. 30                           O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 H JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 24                             O   JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 O JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                              O   JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  N? L 175/36             rpT |                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       27 . 7 . 95
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 26 de Julho de 199S, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (:)
     0709 90 60 000                   —                       —                         1101 00 11 000                —                        —
     0712 90 19 000                   —                       —                         1101 00 15 100                01                        0 (4)
     1001 10 00 200                   —                       —                        1101 00 15 130                 01                        0 (4)
                                                                                       1101 00 15 150                 —                        —
     1001 10 00 400                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 170                 —                        —
     1001 90 91 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 180                —                         —
     1001 90 99 000                   —                       —
                                                                                       1101 00 15 190                —                         —
     1002 00 00 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 90 000                 —                        —
     1003 00 10 000                   —                       —
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     13,50 0
     1003 00 90 000                  —                        —
                                                                                       110210 00 700                 —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 400                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 200                —                         — (3)
     1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 400                —                         — (3)
     1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1007 00 90 000                  —                        —                        1103 11 90 200                —                         — (>)
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7? do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95 alterado, para uma quantidade de 70 000
    toneladas de farinha de trigo mole com destino aos países terceiros.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 7° do Regulamento (CE) n? 1 1 62/95 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino aos países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.