CELEX: 31992R2041
Language: pt
Date: 1992-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2041/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de peras provenientes de Espanha

N ? L 207/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23. 7. 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2041/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Julho de 1992
                 que institui um montante corrector a cobrar aquando da importação na
                               Comunidade a Dez de peras provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao preço de oferta
                                                                 comunitário ; que deve, por isso, ser instituído um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               montante corrector, relativamente a tais produtos prove­
Económica Europeia,                                              nientes de Espanha, igual à diferença existente entre o
                                                                 preço de oferta comunitário e o preço de oferta espanhol ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e dè
Portugal,                                                        Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                 do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 oferta espanhol :
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                    um desvio instantâneo máximo a pronto da 2,25 %,
compensação na importação de frutas e produtos hortí­                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
n? 2 do seu artigo 4?,                                               parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                     /90 a
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
hortícolas provenientes de Espanha para os quais esteja              um período determinado, afectada do factor referido
fixado um preço de referência em relação aos países                  no travessão anterior,
terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de compensação ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1677/92 da
Comissão (2) fixou, relativamente à campanha de 1992/                                    Artigo 1 ?
1993, o preço de oferta comunitário das peras aplicável
em relação a Espanha ;                                           Na importação na Comunidade a Dez de peras (códigos
                                                                 NC 0808 20 31 , 0808 20 33, 0808 20 35 e 0808 20 39)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3815/89 da               provenientes de Espanha será cobrado um montante
Comissão (3) fixou as regras de execução do mecanismo de         corrector de 1 ,50 ecus por 100 quilogramas de peso
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            líquido.
colas provenientes de Espanha ;
Considerando que, em relação às peras, o preço de oferta                                 Artigo 2?
do produto espanhol calculado em conformidade com as
disposições do Regulamento (CEE) n? 3709/89 se                   O presente regulamento entra em vigor em 24 de Julho
manteve durante dois dias de mercado sucessivos num              de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3 .
(2) JO n? L 176 de 30. 6. 1992, p. 13.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .                        O JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .