CELEX: 31991R0917
Language: pt
Date: 1991-04-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 917/91 da Comissão, de 12 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 92/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13. 4. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 917/91 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Abril de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                          lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento, implica a alteração dos
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3641 /90 (2) e, nomeada­
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                 Os direitos niveladores à importação referidos no
                                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            no   anexo .
importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 765/91 da Comissão
0;                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
do Regulamento (CEE) n? 765/9 1 aos preços de que a              1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 362 de 27. 12. 1991 , p. 5.
(2) JO n? L 303 de 31 . 10. 1990, p. 5.
 4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 36.
 ---pagebreak--- 13 . 4. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N® L 92/ 11
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                             importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                  (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                    Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                    0401 10 10                                                           18,37
                    0401 10 90                                                           17,16
                    0401 20 11                                                           25,16
                    0401 20 19                                                           23,95
                    0401 20 91                                                           30,50
                    0401 20 99                                                           29,29
                    0401 30 11                                                           77,75
                    040 í 30 19                                                          76,54
                    0401 30 31                                                         149,03
                    0401 30 39          l                                              147,82
                    0401 30 91                                                         249,44
                    0401 30 99                                                         248,23
                    0402 10 11                         0                               131,71
                    0402 10 19                         (4)                             124,46
                    0402 10 91                        0 (4)                     1,2446 / kg + 29,25
                    0402 10 99                        00                        1,2446 / kg + 22,00
                    0402 21 1 1                        0                               183,49
                    0402 21 17                         0                               176,24
                    0402 21 19                         0                               176,24
                    0402 21 91                         0                               221,91
                    0402 21 99                         0                               214,66
                    0402 29 1 1                      000                        1,7624 / kg  + 29,25
                    0402 29 15                        00                        1,7624 / kg  + 29,25
                    0402 29 19                        00                        1,7624 / kg  + 22,00
                    0402 29 91                        00                        2, 1466 / kg + 29,25
                    0402 29 99                        00                        2,1 466 / kg + 22,00
                    0402 91 11                         0                                 30,28
                    0402 91 19                         0                                 30,28
                    0402 91 31                         0                                 37,85
                    0402 91 39                         0                                 37,85
                    0402 91 51                         0                                149,03
                    0402 91 59                         0                                147,82
                    0402 91 91                         0                               249,44
                    0402 91 99                         0                               248,23
                    0402 99 1 1                        0                                 49,85
                    0402 99 19                         0                                 49,85
                    0402 99 31                        00                        1,4540 / kg  + 25,63
                    0402 99 39                        00                        1,4540 / kg  + 24,42
                    0402 99 91                        00                        2,4581 / kg  + 25,63
                    0402 99 99                        00                        2,4581 / kg  + 24,42
                    0403 10 02                                                          131,71
                    0403 10 04                                                          183,49
 ---pagebreak--- N? L 92/ 12              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13. 4. 91
                                          (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
             Código NC                Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
             0403 10 06         I                                               221,91
             0403 10 12                        0                        1,2446 / kg + 29,25
             0403 10 14                       (')                       1,7624 / kg + 29,25
             0403 10 16                       (')                       2, 1466 / kg + 29,25
             0403 10 22                                                           27,57
             0403 10 24                                                           32,91
             0403 10 26                                                           80,16
             0403 10 32                       (')                       0,2 153 / kg + 28,04
             0403 10 34                       (')                       0,2687 / kg + 28,04
             0403 10 36                       (')                       0,741 2 / kg + 28,04
             0403 90 1 1                                                        131,71
             0403 90 13                                                         183,49
             0403 90 19                                                        221,91
             0403 90 31                       (')                       1,2446 / kg + 29,25
             0403 90 33                       (')                       1,7624 / kg + 29,25
             0403 90 39                       (')                       2, 1466 / kg + 29,25
             0403 90 51                                                          27,57
             0403 90 53                                                          32,91
             0403 90 59         I                                                80,16
             0403 90 61                       (')                       0,2 153 / kg + 28,04
             0403 90 63                       (')                       0,2687 / kg + 28,04
             0403 90 69
                                              0      s                  0,741 2 / kg + 28,04
             0404 10 11                                                          30,71
            ,0404 10 19                       0                         0,3071 / kg + 22,00
             0404 10 91                       0                         0,3071 / kg
             0404 10 99                       (2)                       0,3071 / kg + 22,00
             0404 90 1 1                                                        131,71
             0404 90 13                                                        183,49
             0404 90 19                                                        221,91
             0404 90 31                                                        131,71
            0404 90 33          l                                              183,49
            0404 90 39                                                         221,91
            0404 90 51                        (')                       1,2446 / kg   + 29,25
            0404 90 53                       00                         1,7624 / kg   + 29,25
            0404 90 59                        0                        2,1 466 / kg   + 29,25
            0404 90 91                        0                         1,2446 / kg   + 29,25
            0404 90 93                       00                         1,7624 / kg   + 29,25
            0404 90 99                        0                        2,1 466 / kg   + 29,25
            0405 00 10                                                         257,29
            0405 00 90                                                         313,89
            0406 10 10                        0                                234,62
            0406 10 90                        0                                285,03
            0406 20 10                       00                                390,22
            0406 20 90                        0                                390,22
            0406 30 10                       00                                186,83
            0406 30 31                       00                                175,60
            0406 30 39                       00                                186,83
            0406 30 90                       00                                283,55
 ---pagebreak--- 13 . 4. 91              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 92/ 13
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrario)
           Código NC                 Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
           0406 40 00                       00                                148,14
           0406 90 11                       00                             . 226,48
           0406 90 13                       00                                196,74
           0406 90 15                       00                                196,74
           0406 90 17                       00                                196,74
           0406 90 19                       00                                390,22
           0406 90 21                        00                               226,48
           0406 90 23                        00                               188,31
           0406 90 25                        00                               188,31
           0406 90 27                        00                               188,31
           0406 90 29                        00                               188,31
           0406 90 31                        00                               188,31
           0406 90 33                         0                               188,31
           0406 90 35                        00                               188,31
           0406 90 37                        00                               188,31
           0406 90 39                        00                               188,31
           0406 90 50                        00                               188,31
           0406 90 61                         0                               390,22
           0406 90 63                         0                               390,22
           0406 90 69                         0                               390,22
           0406 90 71                         0                               234,62
           0406 90 73                         0                               188,31
           0406 90 75                         0                               188,31
           0406 90 77                         0                               188,31
           0406 90 79                         0                               188,31
           0406 90 81                         0                               188,31
           0406 90 83                         0                               188,31
           0406 90 85                         0                               188,31
           0406 90 89 .                      00                               188,31
           0406 90 91                         0                               234,62
           0406 90 93                         0                               234,62
           0406 90 97                         0                               285,03
           0406 90 99                         0                               285,03
           1702 10 10                                                           36,29
           1702 10 90                                                           36,29
           2106 90 51                                                           36,29
           2309 10 15                                                           95,76
           2309 10 19                                                         124,39
           2309 10 39                                                         116,63
           2309 10 59                                                           96,41
           2309 10 70                                                         124,39
           2309 90 35                                                           95,76
           2309 90 39          I                                              124,39
           2309 90 49                                                         116,63
           2309 90 59                                                           96,41
           2309 90 70                                                         124,39
 ---pagebreak--- N? L 92/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             13 . 4. 91
            (') O direito nivelador para 100 kg de produto deste codigo e igual a soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 kg de produto ;
                b) Do outro montante indicado.
            (2) O direito nivelador para 100 kg de produto deste código é igual à soma dos seguintes elementos :
                a) Do montante por kg indicado, multiplicado pelo peso da matéria seca láctica contida em 1 00 kg de produto e,
                   se for caso disso, acrescida,
                b) Do outro montante indicado.
            (') Os produtos deste código importados de um país terceiro no âmbito de um acordo especial celebrado entre esse
                país e a Comunidade, e para os quais é . apresentado um certificado IMAl emitido nas condições previstas no
                Regulamento (CEE) n? 1 767/82, estão sujeitos aos direitos niveladores que constam do anexo I do citado regula­
                mento .
            (4) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 715/90.