CELEX: 62009CN0084
Language: pt
Date: 2009-02-26 00:00:00
Title: Processo C-84/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 26 de Fevereiro de 2009 — X/Skatteverket

18.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 90/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 26 de Fevereiro de 2009 — X/Skatteverket
   (Processo C-84/09)
   2009/C 90/30
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Regeringsrätten
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: X
   
      Recorrido: Skatteverket
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Os artigos 138.o e 20.o da Directiva do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (1) devem ser interpretados no sentido de que o transporte para fora do território do Estado de origem deve ter-se iniciado dentro de um determinado prazo para que a venda possa ser isenta de imposto e para que se possa considerar que se verificou uma aquisição intracomunitária?
            
         
               2)
            
            
               Do mesmo modo, os referidos artigos devem ser interpretados no sentido de que o transporte para o país de destino deve ser concluído dentro de um determinado prazo para que a venda possa ser isenta de imposto e para que se possa considerar que se verificou uma aquisição intracomunitária?
            
         
               3)
            
            
               As respostas às questões 1 e 2 são afectadas pelo facto de o bem adquirido ser um meio de transporte novo e de o adquirente ser um particular que tenciona, em definitivo, utilizar o meio de transporte num determinado Estado-Membro?
            
         
               4)
            
            
               No caso de uma aquisição intracomunitária, em que momento se deve determinar se um meio de transporte é novo, na acepção do artigo 2.o, n.o 2, alínea b), da Directiva do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado?
            
         
      (1)  Directiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de Novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO L 347, p. 1).