CELEX: 62016TJ0081
Language: pt
Date: 2017-07-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 4 de julho de 2017.#Pirelli Tyre SpA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que representa duas faixas curvas de desenvolvimento circunferencial posicionadas no flanco de um pneu — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 76.° do Regulamento n.° 207/2009.#Processo T-81/16.