CELEX: 31988R2419
Language: pt
Date: 1988-08-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2419/88 da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 208 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     2. 8 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2419/88 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Agosto de 1988
                  que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                               qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                    restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                      Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
parágrafo, do seu artigo 19?,'                                      n? 1 785/8 1 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                    do Regulamento (CEE) n? 2164/88 alterado, são modifi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação            cadas de acordo com os montantes referidos no anexo.
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2164/88 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                                     Artigo 2?
lamento (CEE) n? 2406/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­              O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2164/88 aos dados de que              de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0   JO  n? L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
 O   JO  n? L 190  de 21 . 7. 1988, p. 18 .
 (<) JO  n? L 205  de 30. 7. 1988, p. 106.
 ---pagebreak--- 2. 8 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 208 /21
                                                           ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1988, que altera as restituições na exporta­
                               ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                              (Em ECUs)
                                                                        Montante da restituição
                                Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                               em sacarose e por 100 kg
                                                               por 100 kg        líquidos do produto
                                                                                       em  causa
                                 1701 11 90 100                  33,350
                                 1701 11 90 910                  24,83 (')
                                 1701 11 90 950                      0       l
                                 1701 12 90 100                  33,35 (')
                                 1701 12 90 910                  24,83 (!)
                                 1701 12 90 950                      0
                                 1701 91 00 000                                         0,3625
                                 1701 99 10 100                  36,25
                                 1701 99 10 900                  28,91
                                 1701 99 90 100                                         0,3625 (3)
                      (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                      (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 (JO n? L 255, de 26. 9.
                          1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                          n? 3251 /85 (JO n? L 309, de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                      (3) O presente montante é aplicável aos açúcares brancos e aos açúcares em bruto
                          adicionados de outras substâncias que não os aromatizantes e os corantes.