CELEX: C2000/122/45
Language: pt
Date: 2000-04-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Fevereiro de 2000 no processo T-171/98, Maria Adelina Biasutto contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Licença por doença — Ausência irregular — Artigo 59.° do Estatuto — Processo a seguir em caso de ausências por doença)

C 122/32                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           29.4.2000
medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (JO L               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
171, p. 1), o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção
Alargada), composto por: B. Vesterdorf, presidente, K. Le-                                   de 22 de Fevereiro de 2000
naerts, A. Potocki, A. W. H. Meij e M. Vilaras, juı́zes; secretário:
H. Jung, proferiu, em 22 de Fevereiro de 2000, um acórdão               no processo T-171/98, Maria Adelina Biasutto contra
cuja parte decisória é a seguinte:                                                        Conselho da União Europeia (1)
1) O recurso é rejeitado por inadmissı́vel.
                                                                          (Funcionários — Licença por doença — Ausência irregular
                                                                          — Artigo 59.o do Estatuto — Processo a seguir em caso de
2) Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas bem como
                                                                                                 ausências por doença)
     as do Conselho.
3) Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.                                         (2000/C 122/45)
(1) JO C 340 de 7.11.98.                                                                       (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          No processo T-171/98, Maria Adelina Biasutto, funcionária
                                                                          do Conselho da União Europeia, residente em Bruxelas,
                                                                          representada por J.-N. Louis, advogado no foro de Bruxelas,
                                                                          com domicı́lio escolhido no Luxemburgo junto da fiduciaire
                                                                          Myson SARL, 1, rue Glesener, contra Comissão das Comunida-
                                                                          des Europeias (agentes: P. Borges e M. Bauer), que tem por
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                             objecto um pedido de anulação da decisão do Conselho de
                                                                          20 de Fevereiro de 1998 que recusa o registo do atestado
                  de 23 de Fevereiro de 2000                              médico da recorrente e que declara irregular a sua ausência no
                                                                          perı́odo de 9 a 22 de Fevereiro de 1998 inclusive, o Tribunal
                                                                          (Quinta Secção), composto por: R. Garcı́a-Valdecasas, presi-
no processo T-164/98, Giuseppe Carraro contra Comissão
                                                                          dente, P. Lindh e J. D. Cook, juı́zes; secretário: G. Herzig,
                 das Comunidades Europeias (1)
                                                                          administrador, proferiu, em 22 de Fevereiro de 2000, um
                                                                          acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
(Funcionários — Classificação de serviço — Recurso de
              anulação — Acção de indemnização)                        1) A decisão do Conselho de 20 de Fevereiro de 1998 que declara
                                                                               irregular a ausência da recorrente durante o perı́odo de 9 a 22 de
                          (2000/C 122/44)                                      Fevereiro de 1998 inclusive é anulada.
                                                                          2) O Conselho é condenado nas despesas.
                    (Lı́ngua do processo: italiano)
                                                                          (1) JO C 397 de 19.12.1998.
No processo T-164/98, Giuseppe Carraro, funcionário da
Comissão das Comunidades Europeias, colocado no Centro
Comum de Investigação de Ispra, residente em Ispra (Itália),
representado por G. Marchesini, advogado junto da Corte
suprema di cassazione italiana, com domicı́lio escolhido no
Luxemburgo no escritório do advogado E. Arendt, 8-10, rue
Mathias Hardt, contra Comissão das Comunidades Europeias                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
(agente: G. Valsesia), que tem por objecto, em primeiro lugar,
um pedido de anulação da decisão que aprova definitivamente                                   de 9 de Março de 2000
a classificação de serviço do recorrente para o perı́odo de 1 de
Julho de 1993 a 30 de Junho de 1995, e, em segundo lugar,                 no processo T-10/99, Miguel Vicente Núñez contra Comis-
um pedido de reparação do prejuı́zo moral sofrido, o Tribunal                           são das Comunidades Europeias (1)
(Segunda Secção), composto por: A. Potocki, presidente, J. Pir-
rung e A. W. H. Meij, juı́zes; secretário: J. Palacio González,         (Funcionários — Promoção — Análise comparativa dos
administrador, proferiu, em 23 de Fevereiro de 2000, um                   méritos — Lista dos funcionários considerados com mais
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                             mérito — Lista dos funcionários promovidos — Relatório de
                                                                                      classificação — Falta de fundamentação)
1) É negado provimento ao recurso.
                                                                                                     (2000/C 122/46)
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
(1) JO C 378 de 5.12.1998.                                                                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                          No processo T-10/99, Miguel Vicente Núñez, funcionário da
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, residente em Kraainem