CELEX: 31986R2025
Language: pt
Date: 1986-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2025/86 da Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

N? L 173/ 38                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 7. 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2025/86 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Junho de 1986
                              que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preços, não devem ser tomadas em consideração informa­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ções respeitantes a ofertas que não tenham incidência
Económica Europeia,                                              económica no mercado, nomeadamente pela pequena
                                                                 quantidade a que dizem respeito ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que se deve proceder, em conformidade
                                                                 com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1665/72, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358 /71 do                ajustamento dos dados de preços que se refiram na outro
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a            estádio que não o franco-fronteira da Comunidade ; que,
organização comum de mercado no sector das semen­                em conformidade com o n ? 2 do artigo 4? do referido
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       regulamento, a taxa compensatória à alterada quando se
lamento (CEE) n ? 1 355/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5         verifique uma variação sensível do preço de oferta franco­
do seu artigo 6?,                                                - fronteira ;
Considerando que o n? 3 do artigo 6? do Regulamento              Considerando que a aplicação do conjunto das disposições
(CEE) n ? 2358/71 prevê que, no caso de o preço de oferta        supracitadas aos dados de que a Comissão actualmente
franco-fronteira, acrescido dos direitos aduaneiros, para        dispõe conduz à fixação da taxa compensatória para deter­
um tipo de milho híbrido destinado a sementeira, prove­          minados tipos híbridos nos montantes que constam do
niente de um país terceiro, ser inferior ao preço de refe­       anexo do presente regulamento ;
rência correspondente, será cobrada sobre as importações
deste híbrido proveniente desse país uma taxa compensa­          Considerando que é conveniente, por consequência,
tória no respeito das obrigações resultantes da consolida­       revogar o Regulamento (CEE) n? 1795/85 da Comissão ^,
ção no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Comércio (GATT) ; que esta taxa compensatória será igual         (CEE) n? 1725/86 (é), que fixara as taxas compensatórias
à diferença entre o preço de referência e o preço franco­        para o período anterior ;
- fronteira acrescido dos direitos aduaneiros ;                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2024/86 da               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão das Sementes,
Comissão (3) fixou os preços de referência do milho
híbrido destinado a sementeira para a campanha de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comercialização de 1986/ 1987 ;
Considerando que os preços de oferta franco-fronteira são                                    Artigo 1 ?
estabelecidos para cada proveniência com base em todos           As taxas compensatórios aplicáveis no sector das sementes
os dados disponíveis ; que estes dados são definidos nos         são fixadas no anexo.
n?s 1 , 2 e 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1665/72 da Comissão (4) ; que, nos termos do artigo 3?                                   Artigo 2?
do referido regulamento, os preços de oferta franco-fron­        Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 1795/85.
teira são estabelecidos para cada proveniência, com base
nas possibilidades de compra mais favoráveis dos produtos                                    Artigo 3 ?
em causa, calculados em conformidade com o disposto              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
nos artigos 1 ? e 2? ; que, para o estabelecimento desses         1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1986.
                                                                               . Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 246 de 5. 11 . 197.1 , p. 1 .
O JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) Ver página 36 do presente Jornal Oficial .                    O JO n ? L 169 de 29. 6. 1985, p. 50.
(4) JO n? L 175 de 2. 8 . 1972, p. 49.                            (6) JO n? L 149 de 3. 6. 1986, p. 36.
 ---pagebreak--- 1 . 7 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 173/39
                                                          ANEXO
                     Taxa compensatória aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                                                (em ECUs/100 kg)
             N? da pauta                                                    Montante
                                                                                              País de origem
               aduaneira            Designação das mercadorias            do direito de
                comum                                                    compensação (')     das importações
           ex 10.05        Milho :
                           A. Híbrido destinado a sementeira :
                                I. Híbrido duplo e híbrido top cross            6,9        EUA
                                                                               10.4        Hungria
                                                                               34.5        Roménia
                                                                               34,5        Outros países (2)
                               II . Híbrido « Trilíneo »                       18,1        Áustria
                                                                               30,1        Hungria
                                                                               40,3        Roménia
                                                                               43,3        Argentina
                                                                               43,3        Outros países (3)
                              III. Híbrido simples                             16,3        Áustria
                                                                               74,0        Hungria
                                                                              119,9        Roménia
                                                                              136,9        Canadá
                                                                              136,9        Outros países (4) -
           (') Esta taxa compensatória não pode ultrapassar 4 % do valor aduaneiro. No que diz respeito a
               Espanha e a Portugal, esta taxa não pode ultrapassar a taxa resultante do alinhamento pela pauta
               aduaneira comum, em conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
           (2) Com excepção do Canadá, da Áustria e da Jugoslávia.
           (3) Com excepção do Canadá, dos Estados Unidos, do Chile, do Japão e da Jugoslávia.
           (4) Com excepção da Bulgária, da Jugoslávia e dos Estados Unidos.