CELEX: 32022D0059
Language: pt
Date: 2022-01-10 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/59 do Comité Político e de Segurança de 10 de janeiro de 2022 que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2021/5 (BiH/32/2022)

17.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 10/77
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/59 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 10 de janeiro de 2022
         que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2021/5 (BiH/32/2022)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
         Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar as decisões pertinentes sobre a nomeação do comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina («comandante da Força da UE»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 15 de dezembro de 2020, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2021/5 (2) que nomeia o major-general Alexander PLATZER comandante da Força da UE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 3 de novembro de 2021, as autoridades militares austríacas recomendaram a nomeação do major-general Anton WESSELY para suceder ao major-general Alexander PLATZER como comandante da Força da UE a partir de 20 de janeiro de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 25 de novembro de 2021, o Comité Militar da UE deu o seu acordo à recomendação das autoridades militares austríacas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2021/5 deverá, por conseguinte, ser revogada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte ou partes da Parceria para a Paz e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a referida organização,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O major-general Anton WESSELY é nomeado comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 20 de janeiro de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Decisão (PESC) 2021/5 é revogada.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 20 de janeiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, 10 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               D. PRONK
            
         
         
            (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2021/5 do Comité Político e de Segurança, de 15 de dezembro de 2020, que nomeia o comandante da Força da EU para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2019/783 (BiH/31/2020) (JO L 4 de 7.1.2021, p. 8).