CELEX: 31999R2816
Language: pt
Date: 1999-12-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2816/1999 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

31. 12. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 340/95
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2816/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Dezembro de 1999
                               que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
                                                                              mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  no intervalo de duas fixações,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,                                           Artigo 1.o
(1)     Considerando que a correcção aplicável à restituição em
                                                                       A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                       para as exportações dos produtos referidos no n.o 1, alíneas a),
        2402/1999 da Comissão (3), com a última redacção que
                                                                       b) e c), à excepção do malte, do artigo 1.o do Regulamento
        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2650/1999 (4);
                                                                       (CEE) n.o 1766/92, é alterada em conformidade com o anexo.
(2)     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
        preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em                                         Artigo 2.o
        conta a evolução previsível do mercado, é necessário
        alterar a correcção aplicável à restituição aos cereais,       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
        actualmente em vigor;                                          2000.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Margot WALLSTRÖM
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  290  de 12.11.1999, p. 26.
(4) JO L  324  de 16.12.1999, p. 19.
 ---pagebreak--- L 340/96                   PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    31. 12. 1999
                                                                              ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1999, que altera a correcção aplicável à restituição em
                                                                       relação aos cereais
                                                                                                                                                         (Em EUR/t)
                                                                 Corrente      1.o período   2.o período    3.o período     4.o período  5.o período   6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                     1              2             3              4               5            6             7
        1001 10 00 9200                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1001 10 00 9400                          01                  0           –1,00         –2,00          –3,00           –4,00           —             —
        1001 90 91 9000                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1001 90 99 9000                          03                  0              0          –1,50          –2,25           –3,75        –3,75          –3,75
                                                 02                  0              0          –1,50          –2,25           –3,75           —             —
        1002 00 00 9000                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1003 00 10 9000                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1003 00 90 9000                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1004 00 00 9200                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1004 00 00 9400                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1005 10 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1005 90 00 9000                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1007 00 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1008 20 00 9000                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1101 00 11 9000                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1101 00 15 9100                          01                  0              0          –2,06          –3,08           –5,14           —             —
        1101 00 15 9130                          01                  0              0          –1,92          –2,88           –4,80           —             —
        1101 00 15 9150                          01                  0              0          –1,77          –2,66           –4,43           —             —
        1101 00 15 9170                          01                  0              0          –1,64          –2,45           –4,09           —             —
        1101 00 15 9180                          01                  0              0          –1,53          –2,30           –3,83           —             —
        1101 00 15 9190                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1101 00 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1102 10 00 9500                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1102 10 00 9700                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1102 10 00 9900                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1103 11 10 9200                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1103 11 10 9400                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1103 11 10 9900                          —                  —               —             —              —               —            —             —
        1103 11 90 9200                          01                  0              0             0              0               0            —             —
        1103 11 90 9800                          —                  —               —             —              —               —            —             —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República
       Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi,
       Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.