CELEX: 31989R4034
Language: pt
Date: 1989-12-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4034/89 DA COMISSAO  de 29 de Dezembro de 1989  que prorroga o Regulamentos (CEE) n* 3044/79, (CEE) n* 1782/80 e (CEE) n* 4121/88, relativos ao regime de vigilância comunitaria das importaçoes de certos produtos têxteis originarios de Malta, do Egipto e da Turquia

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31989R4034

REGULAMENTO  (CEE) N* 4034/89 DA COMISSAO  de 29 de Dezembro de 1989  que prorroga o Regulamentos (CEE) n* 3044/79, (CEE) n* 1782/80 e (CEE) n* 4121/88, relativos ao regime de vigilância comunitaria das importaçoes de certos produtos têxteis originarios de Malta, do Egipto e da Turquia  

Jornal Oficial nº L 382 de 30/12/1989 p. 0077 - 0077

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 4034/89 DA COMISSÃO  de 29 de Dezembro de 1989  que prorroga o Regulamentos (CEE) nº 3044/79, (CEE) nº 1782/80 e (CEE) nº 4121/88, relativos ao regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis originários de Malta, do Egipto e da Turquia  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 288/82 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982, relativo ao regime comum aplicável às importações (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3365/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,  Após consulta no âmbito do comité consultivo instituído pelo artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 288/82,  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 2819/79 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1884/89 (4), a Comissão submeteu a um regime de vigilância têxteis originários de certos países terceiros;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 3044/79 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3928/87 (6), a Comissão submeteu a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de Malta;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 1782/80 (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3928/87, a Comissão submeteu a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários do Egipto;  Considerando que, pelo Regulamento (CEE) nº 4121/88 (8), a Comissão submeteu a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários da Turquia;  Considerando que estes regulamentos caducam em 31 de Dezembro de 1989;  Considerando que persistem os motivos que justificaram a adopção destes regulamentos e que é assim conveniente prorrogá-los por um período suplementar,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O regime de vigilância comunitária das importações de certos produtos têxteis adoptado pelos Regulamentos (CEE) nº 3044/79, (CEE) nº 1782/80 e (CEE) nº 4121/88 é prorrogado até 31 de Dezembro de 1990.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1990.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Karel VAN MIERT  Membro da Comissão  (1) JO nº L 35 de 9. 2. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 325 de 10. 11. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 320 de 15. 12. 1979, p. 9.  (4) JO nº L 182 de 29. 6. 1989, p. 18.  (5) JO nº L 343 de 31. 12. 1979, p. 8.  (6) JO nº L 369 de 29. 12. 1987, p. 31.  (7) JO nº L 174 de 9. 7. 1980, p. 16.  (8) JO nº L 361 de 29. 12. 1988, p. 28.