CELEX: 51998PC0027
Language: pt
Date: 1998-01-23
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que altera o Regulamento (CE) nº 3359/93 no que respeita às medidas anti-dumping aplicáveis a certas importações de ferro- silício originário do Brasil

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 23.01.1998
                                                COM(1998) 27 final
                                                98/ 0019 (ACC)
                                    Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CE) n° 3359/93 no que respeita às medidas anti-dumping
         aplicáveis a certas importações de ferro-silício originário do Brasil
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Em Setembro de 1996, a Comissão, após ter consultado o Comité Consultivo, deu início
a um processo de reexame intercalar relativo a medidas anti-dumping actualmente
aplicáveis às importações de ferro-silício de um exportador brasileiro. O reexame foi
solicitado pelo exportador e limita-se aos aspectos do dumping.
Em Outubro de 1996, um segundo exportador brasileiro foi incluído, a seu pedido, no
processo de reexame intercalar.
O inquérito realizado no âmbito do reexame intercalar permitiu demonstrar a inexistência
de práticas de dumping e a existência de uma margem de dumping de minimis,
respectivamente, para os dois exportadores em causa.
Por conseguinte, propõe-se que sejam revogadas as medidas anti-dumping actualmente
aplicáveis aos dois exportadores brasileiros em questão.
A revogação será efectuada através do regulamento do Conselho em anexo que altera o
regulamento do Conselho que institui as medidas em vigor, nomeadamente o
Regulamento (CE) n° 3359/93 do Conselho, publicado em 9 de Dezembro de 1993 e que
aplica medidas anti-dumping alteradas às importações de ferro-silício originário da
Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e
do Brasil.
 ---pagebreak---                           Regulamento (CE) n°. .../97 do Conselho
                                           de
  que altera o Regulamento (CE) n° 3359/93 no que respeita às medidas anti-dumping
           aplicáveis a certas importações de ferro-silício originário do Brasil
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3 84/96l do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade        Europeia,    alterado pelo   Regulamento    (CE) n° 2331/962    e,
nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 1 Io,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
1
    JOL 56 de 6.3.1996, p.l.
2
    JOL 317 de 6.12.1996, p.l.
 ---pagebreak---                                          A. PROCESSO
                                    1. Inquéritos anteriores
 (1) As medidas anti-dumping sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil
      estão em vigor desde 1987, ano em que foram instituídos direitos anti-dumping
      definitivos sobre estas importações através do Regulamento (CE) n° 3650/873, com
      excepção das importações de certos exportadores para os quais não havia sido
      detectada nenhuma prática de dumping ou cujos compromissos haviam sido aceites
     pela Comissão4.
(2) Posteriormente, em Maio de 19905 e em Maio de 19926, foram iniciados, por
     iniciativa da Comissão e a pedido da indústria comunitária dois reexames
     intercalares das medidas abrangendo, respectivamente, o dumping e o prejuízo. Na
     sequência do reexame mais recente, foi instituído em 1993 pelo Regulamento (CE)
     n° 3359/937 do Conselho o direito anti-dumping definitivo objecto do presente
     inquérito.
3
    JOL 343 de 5.12.1987, p.l.
4
    JOL219 de 8.8.1987, p.24.
5
    JOC 109 de 3.5.1990, p.5.
6
    JOC 115 de 6.5.1992, p.2.
7
    JO L 302 de 9.12.1993, p.l. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n°2238/94 do Conselho
    (JO L 240 de 15.9.1994, p. 28) e pelo Regulamento (CE) n° 1171/95 do Conselho (JO L 118 de
    25.5.1995, p.7.).
                                                                                               3
 ---pagebreak---                                      2. Presente inquérito
  (3) Em 4 de Julho de 1996, o exportador brasileiro Companhia Brasileira Carbureto de
       Cálcio apresentou um pedido de reexame intercalar das medidas anti-dumping que
       lhe são aplicáveis, limitado aos aspectos do dumping, em conformidade com o n° 3
       do artigo 11° do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho (a seguir designado
       "regulamento de base"). Nos termos do pedido, a manutenção dos direitos anti-
       dumping sobre as suas exportações para a Comunidade deixou de ser necessária para
      neutralizar os efeitos do dumping, na medida em que os seus preços de exportação
      eram substancialmente mais elevados do que os estabelecidos no âmbito do inquérito
      que conduziu à adopção das medidas actualmente em vigor.
      Tendo constatado, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de
      prova suficientes para justificar o início de um processo de reexame intercalar, a
      Comissão publicou um aviso de início8, tendo aberto um inquérito.
 (4) Na sequência do início do processo de reexame, a Comissão recebeu em 7 de
      Outubro de 1996 um pedido de um outro exportador brasileiro, a Cia. de Ferro Ligas
      da Bahia-Ferbasa, solicitando ser incluído no processo de reexame intercalar. Esta
      empresa alegou que a manutenção das medidas anti-dumping deixara de ser
      necessária para neutralizar os efeitos do dumping, na medida em que os seus preços
      de exportação actuais haviam aumentado, tendo atingido um nível bastante mais
      elevado do que o valor normal durante o período compreendido entre Junho de 1995
      e Junho de 1996.
8
     JOC 85 de 28.9.1996, p.l 5.
 ---pagebreak---       Com base nos elementos de prova apresentados pela empresa, a Comissão decidiu,
      após consulta do Comité Consultivo, dar deferimento ao pedido e incluir o
      exportador no processo de reexame intercalar.
 (5) A Comissão notificou os representantes do país de exportação do início do reexame
      intercalar, tendo dado a todas as partes directamente interessadas a oportunidade de
      apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audiência.
(6) A Comissão enviou questionários aos dois exportadores brasileiros em questão,
     tendo recebido informações pormenorizadas destes últimos.
(7) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou necessárias
     para efeitos da determinação de dumping, tendo efectuado verificações nas
     instalações das empresas dos dois exportadores brasileiros seguintes:
     Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio, Santos Dumont (Minas Gerais)
     Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa), Pojuca (Bahia)
(8) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de
     Setembro de 1995 e 31 de Agosto de 1996 (a seguir designado "período de
     inquérito").
 ---pagebreak---                   B. PRODUTO EM CA USA E PRODUTO SIMILAR
                                  1. Descrição do produto
(9) O produto em causa é o mesmo que o produto referido no regulamento objecto do
     reexame, nomeadamente o ferro-silício contendo entre 20% e 96 % de silício em
     peso. O produto é utilizado como desoxidador na indústria do aço e como um
     componente de liga para aços com ligas e chapas metálicas de alta temperatura.
                                     2. Produto similar
(10) Foi apurado que o ferro-silício vendido no Brasil e o ferro-silício exportado do Brasil
    para a Comunidade pelas duas empresas em causa era idêntico ou muito semelhante
    em termos das sua características físicas e utilizações. Por conseguinte, estes
    produtos foram considerados como formando um produto similar na acepção do n°4
    do artigo Io do regulamento de base.
 ---pagebreak---                     C. VALOR NORMAL E PREÇO DE EXPORTAÇÃO
 (1 l)Em conformidade com o n° 2 do artigo 2° do regulamento de base, o valor normal foi
      estabelecido com base nos preços de venda do ferro-silício no mercado interno
      brasileiro, dado que as vendas no mercado interno efectuadas por cada um dos dois
      exportadores brasileiros em questão representavam mais de 5 % das suas exportações
      respectivas para a Comunidade. Para um dos exportadores, foram utilizadas todas as
      suas vendas no mercado interno para o cálculo do valor normal, dado que todas elas
      foram vendas rentáveis. No que respeita ao outro exportador, só as vendas rentáveis
      é que foram utilizadas para o estabelecimento do valor normal, na medida em que as
      vendas efectuadas no mercado interno a preços inferiores ao custo unitário
      constituíam mais de 20 % do volume total das vendas no mercado interno, em
      conformidade com o n° 4 do artigo 2o do regulamento de base. As vendas rentáveis
      deste segundo exportador representavam mais de 10 % das suas vendas totais no
      mercado interno.
(12) Em conformidade com o n° 8 do artigo 2o do regulamento de base, o preço de
     exportação foi estabelecido com base nos preços efectivamente pagos pelo ferro-
     silício vendido para exportação a compradores independentes na Comunidade.
 ---pagebreak---                                    D. COMPARAÇÃO
(13) Em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do regulamento de base, o valor normal
     médio ponderado foi comparado com o preço de exportação médio ponderado de
     todas as exportações efectuadas para a Comunidade. Esta comparação foi efectuada
     ao nível à saída da fábrica e no mesmo estádio de comercialização. Para que a
     comparação fosse equitativa, foram tidas em conta, em conformidade com o n° 10 do
     artigo 2o do regulamento de base, diferenças entre factores relativamente aos quais
     foi alegado, e provado, que afectaram os preços e a sua comparabilidade, ou seja os
     encargos de transporte, de manuseamento, os impostos indirectos e as despesas com
     o crédito.
                             E. MARGENS DE DUMPING
(14) A comparação acima permitiu demonstrar a inexistência de dumping no que respeita
     à Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio e a existência de uma margem de dumping de
     minimis de 0,4 % para a Cia. de Ferro Ligas da Bahia (Ferbasa).
 ---pagebreak---                             F. REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS
(15) Tendo em conta as conclusões, nomeadamente a inexistência de dumping e a
     existência de uma margem de dumping de minimis no que se refere, respectivamente,
     aos dois exportadores brasileiros em causa e atendendo ao facto de esta situação não
     ser considerada de curta duração, as medidas instituídas pelo Regulamento (CE)
     n° 3359/93 sobre as exportações destas empresas devem ser revogadas através da
     alteração do referido regulamento.
(16) A Comissão informou os dois exportadores brasileiros, bem como o Comité de
     Ligação das Indústrias de Ferro-Ligas (Euroalliages) dos factos e considerações com
     base nos quais tencionava propor a revogação das medidas. Não foram recebidas
     quaisquer observações a este respeito.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 ---pagebreak---                                         Artigo Io
No n° 2 do artigo I o do Regulamento (CE) n° 3359/93 do Conselho, as percentagens de
9,2 % e 22,8 % correspondentes às taxas do direito aplicável, respectivamente, às
empresas brasileiras Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio, Rio de Janeiro, e Cia. de Ferro
Ligas da Bahia (Ferbasa), Pojuca, Bahia, são substituídas por "0,0 %" (códigos adicionais
Taric: Cia. Brasileira Carbureto de Cálcio: 8729; Cia. de Ferro Ligas da Bahia, Ferbasa:
8730).
                                        Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em .... de 1997.
                                                                                       10
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 27 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                  02 11
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-029-PT-C
                                                           ISBN 92-78-30285-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                               //