CELEX: 62013TN0172
Language: pt
Date: 2013-03-21 00:00:00
Title: Processo T-172/13: Recurso interposto em 21 de Março de 2013 — Novomatic/IHMI — Simba Toys (AFRICAN SIMBA)

18.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/25
            
         Recurso interposto em 21 de Março de 2013 — Novomatic/IHMI — Simba Toys (AFRICAN SIMBA)
   (Processo T-172/13)
   2013/C 141/45
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novomatic AG (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: W. Mosing, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Simba Toys GmbH & Co. KG (Fürth-Stadeln, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de janeiro de 2013, no processo 157/2012-4 e indeferir a oposição na sua totalidade, com fundamento na inexistência de semelhança dos produtos e/ou sinais, e admitir o pedido de registo, nos termos deste, da marca AFRICAN SIMBA, CTM 7534175;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e o oponente — no caso de este apresentar alegações de intervenção escritas — a suportar as suas próprias despesas e as despesas da recorrente no processo no IHMI e no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «AFRICAN SIMBA» para produtos e serviços das classes 9, 28 e 41 — pedido de registo de marca n.o7 534 175
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Simba Toys GmbH & Co. KG
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional, que contém o elemento nominativo «Simba», e o registo internacional da marca nominativo «SIMBA» para produtos da classe 28
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 42.o, n.o 2 conjugado com o n.o 3 do Regulamento n.o 207/2009 conjuado com a regra 22, n.o 2, do Regulamento n.o 2868/95 e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009