CELEX: 31988R2409
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2409/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 205/ 114                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 7. 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2409/88 DA COMISSÃO
                                               de 29 de Julho de 1988
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                   e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                            em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) ê, nomeadamente, o n? 8 do seu            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                               anexo do Regulamento (CEE) n? 1886/88, alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação          modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do          anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1886/88
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2332/88 (4) ;                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
cidas no Regulamento (CEE) n? 1886/88 aos dados de que          de 1988 .  r
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 O JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (4 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 51 .
 (4) JO n? L 203 de 28. 7. 1988, p. 7.
 ---pagebreak--- 30 . 7. 88                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 205/ 115
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                             0,4441
                1702 20 90                              0,4441                                —
                1702 30 10                                 —
                                                                                             54,08
                1702 40 10                               ' —                                 54,08
                1702 60 10                                 —
                                                                                             54,08
                1702 60 90                              0,4441                                —              .
                1702 90 30                                 —
                                                                                             54,08
                1702 90 60                              0,4441                                —
                1702 90 71                              0,4441                                —
                1702 90 90                              0,4441                                —
                2106 90 30                                 —
                                                                                             54,08
                2106 90 59                              0,4441                                —