CELEX: 62019TA0080
Language: pt
Date: 2020-03-05 00:00:00
Title: Processo T-80/19: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de março de 2020 — Dekoback/EUIPO — DecoPac (DECOPAC) [«Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca nominativa da União Europeia DECOPAC — Uso sério da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a) e n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 58.°, n.° 1, alínea a), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Provas — Artigo 75.°, segundo parágrafo, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.°, n.° 1, segundo parágrafo, do Regulamento 2017/1001) — Direito de ser ouvido»]

27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de março de 2020 — Dekoback/EUIPO — DecoPac (DECOPAC)
      (Processo T-80/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca nominativa da União Europeia DECOPAC - Uso sério da marca - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a) e n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Provas - Artigo 75.o, segundo parágrafo, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, segundo parágrafo, do Regulamento 2017/1001) - Direito de ser ouvido»)
      (2020/C 137/74)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dekoback GmbH (Helmstadt-Bargen, Alemanha) (representante: V. von Moers, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: P. Sipos, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: DecoPac, Inc. (Anoka, Minnesota, Estados Unidos)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de novembro de 2018 (processo R 1795/2017-5), relativa a um processo de extinção entre a Dekoback e a DecoPac.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Dekoback GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 122, de 1.4.2019.