CELEX: 31994R1175
Language: pt
Date: 1994-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1175/94 da Comissão, de 24 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1119/94 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários de Marrocos

N? L 130/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 5. 94
                                REGULAMENTO (CE) N? 1175/94 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Maio de 1994
                que altera o Regulamento (CE) n? 1119/94 o qual institui um direito de
                         compensação na importação de tomates originários de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           referido regulamento ; que a tomada em consideração
                                                                dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                sação na importação de tomates originários de Marrocos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                                O montante de 9,87 ecus constante do artigo 1 ? do Regu­
Considerando que no Regulamento (CE) n? 1119/94 da              lamento (CE) n? 1119/94 passa a ser de 83,11 ecus.
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários de Marrocos ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
altera um direito instituído por força do artigo 25? do          1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
 (■) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.
 O JO n? L 122 de 17. 5. 1994, p. 18.