CELEX: 62020CN0157
Language: pt
Date: 2020-04-03 00:00:00
Title: Processo C-157/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 3 de abril de 2020 — FI/Eurowings GmbH

24.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 279/23
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Düsseldorf (Alemanha) em 3 de abril de 2020 — FI/Eurowings GmbH
      (Processo C-157/20)
      (2020/C 279/32)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Landgericht Düsseldorf
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: FI
      
         Recorrida: Eurowings GmbH
      
         Questão prejudicial
      
      A greve dos próprios trabalhadores (neste caso, tripulantes de cabina), organizada por um sindicato, de uma transportadora aérea encarregada de efetuar um voo constitui uma «circunstância extraordinária», na aceção do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 (1)?
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO 2004, L 46, p. 1).