CELEX: 51990PC0522
Language: pt
Date: 1990-10-24
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AO TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS MUNICIPAIS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COM(90) 522 final
                                     Bruxelas,  24 de Outubro de 1990
                   Alteração da proposta de
                     PI RECTI VA PO CQNSEIHQ
                 relativa ao tratamento de águas
                       residua is mun icIpals
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               pïPflSICfo D O S MOTIVOS
 Em 13 de setembro de 1990 o Parlamento Europeu examinou a proposta de
 Directiva   do   Conselho    relativa   ao     tratamento   de  águas    residuais
             1
 municipais^ ),    e   adoptou   o  proposto     no   relatório  desenvolvido    no
 âmbito do Comité de Ambiente, Saúde Pública e Defesa do.Consumidor^ 2 ).
 Foi aprovada uma proposta contendo 55 alterações ao texto original da
 Comissão.
A   Comissão    decidiu    aceitar   parte     das   alterações    indicadas   pelo
Parlamento e, de acordo com o 3' parágrafo do artigo 149"              do Tratado,
alterar em conformidade a sua proposta inicial.
A frequência de publicação, pela Comissão, de um relatório relativo a
esta   directiva     e   a   sua   apresentação      ao   Parlamento    Europeu   é
especificada, foram reduzidos os         limites numéricos de população para
que os municípios fiquem abrangidos por esta directiva, a monitorização
do meio receptor é especificada com maior detalhe e um novo artigo foi
 introduzido   destinado   a garantir    que as medidas      adoptadas no    âmbito
desta   directiva    não   conduzam    a  uma     degradacçao   da   qualidade   do
amb iente.
(1) J.O. n" C 1 do 4.1.90, p.20
(2) Doc. P.E. n" 144.654
                                                                                    lf
 ---pagebreak---                                Alteração da proposta de
                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
                            relativa ao tratamento de aguas
                                   residuais municipais
                   TEXTO ORIGINAL                      TEXTQ MODIFICADO
                                   Citações inalteradas
                                   Primeiro considerando
 Considerando      que   a Resolução       do   Considerando    que   a Resolução    do
 Conselho de 28 de Junho de 1988                Conselho de 28 de Junho de 198S
 convida    a    Comissão    a apresentar       convida   a   Comissão   a   apresentar
 propostas para as medidas exigidas a           propostas relativas ao tratamento das
 qualquer nivel para o tratamento de            águas resdduala municipais e das
 águas residuais municipais;                    águas residuais industriais, bem como
                                                à    redução     dos    fertilizantes
                                                provenientes de fontes difusas;
               Segundo, terceiro e quarto considerandos        inalterados
                                    Quinto considerando
 Considerando que o lançamento de                (Não se aplica à versão portuguesa)
 águas residuais industriais nas redes
 de recolha, bem como a eliminação das
 águas    e     lamas    resultantes      das
 estações     de    tratamento    de    águas
 residuais, devem estar sujeitos a uma
 autorização;
                              Sexto considerando inalterado
                                   Sétimo considerando
Considerando que deve ser incentivada          Considerando que deve ser incentivada
a reciclagem das lamas residuais;              a reciclagem das lamas residuais;
que, para fins agrícolas, a sua                que, para fins agrícolas, a sua
utilização deve estar em conformidade          utilização deve estar em conformidade
com   as disposições        da    Directiva    com    as  disposições    da   Directiva
86/278/CEE       do    Conselho;     que   o   86/278/CEE     do    Conselho;   que   o
lançamento de lamas residuais no mar           lançamento de lamas residuais no mar
deve ser gradualmente suprimido;               deverá ser suprimido a curto prazo;
                                                                                        3
 ---pagebreak---                                  Sétimo considerando a (novo)
                                                             Considerando que, no que se_ráfern |s
                                                             crescentes n e c e s s i d a d e s e m água ejr.
                                                            certas zonas, aa descargas em nvsio
                                                             líquido d e águas residuais isentas ce
                                                             substâncias p e r i g o s a s e/ou rémanentes
                                                            constituem               um      desperdício           de u.-a
                                                            precioso r e c u r s o q u e conviria, por
                                                            conseguinte, reciclar;
                                 Sétimo considerando b (novo)
                                                             Cor, s i der ando _ _gu&j a fim de p r e v e r a
                                                             p08Bibili.dad!a                  de    extensão               das
                                                             instalações                   de     tratamento,               em
                                                             especial              _np_ c a s o     de        progressos
                                                             técnicos                 fi      da    evolução                da
                                                             r equ 1 ama r\ t a cão f sa deve adoptar esta
                                                             gâ2â?-^-4gg- p o t e n c i a l como um critério
                                                             dej;_ermj.nant.e oara a implantação de
                                                             futuras instaiaçõe.g;
                          Oitavo e nono considerandos Inalterados
                                             Décimo c o n s i d e r a n d o
Considerando que o e s t a b e l e c i m e n t o de           C o n s i d e r a n d o q u e o e s t a b e l e c i m e n t o de
programas n a c i o n a i s p e l o s        Estados-         programas              nacionais       pelos         Estados-
-membros e        a      sua   apresentação            à      -membros             s     a    sua    apresentação              à
Comissão a s s e g u r a r á a c o o r d e n a ç ã o das      Comissão a s s e g u r a r á a c o o r d e n a ç ã o d a s
medidaB        necessárias                  para       o      medidas                 necessárias                 para         o
cumprimento          dos      objectivos              da      cumprimento                   dos     objectivos               da
presente d i r e c t i v a ;                                  p r e s e n t e d i r e c t i v a e que devem s e r
                                                              periodicamente                        elaborados                 e
                                                              publicados                 oelos       Sstadoa-membros
                                                              r e l a t ó r i o s s o b r e a sua a p l i c a ç ã o ;
 ---pagebreak---                              ilégiin9.JËrjj]nej^rp consider an d o
 Considerando que, a fim de melhorar e              Considerando que, a fim de melhorar e
 acelerar a aplicação da presente                   acelerar a aplicação da presente
 directiva, o conteúdo técnico dos
Anexos deve, caso se justifique, ser
                                                    directiva, o conteúdo técnico Oos
rapidamente     definido ou alterado;
                                                    Anexos deve, caso se justifique, ser
que, para facilitar a aplicação das                 completado, reavaliado ou modifiçado
medidas exigidas para este fim, devem               d£    acordo     com   a evolução _d_a.
ser tomadas as disposições para a                     nvestlqacao                conhec imento
elaboração de um processo uniforme                  cientIfIco: que, para facilitar a
que    estabeleça       uma      estreita           aplicação das medidas exigidas para
cooperação entre os Estados-membros e               este fim, devem ser tomadas as
a Comissão;                                         disposições para a elaboração de um
                                                    processo uniforme que estabeleça uma
                                                    estreita cooperação entre os Estados-
                                                    membros e a Comissão;
                      Décimo segundo, décimo terceiro e décimo
                           quarto considerandos inalterados
                          Décimo quarto considerando (novo)
                                                    Considerando -TU^ as municipalidades
                                                    devem equioar-se com estações de
                                                    tratamento paralelamente à instalação
                                                    de redes de recolha;
                           Artigos 1*, 2* e 3* Inalterados
                                        Artigo 4Q, n° 1
  1. Os Estados-membros          assegurarão         1. Os EBtados-membros assequrarão
  que, antes do prazo estabelecido no                que, o mais tardar em 31 de Dezerufcro
  artigo    3<> ,   as   águas      residuais        de   19 9 8,   as    éguas    residuais
  municipais    lançadas nas redes de                municipais    lançadas   ma    redes de
  recolha sejam      sujeitas, antes da              recolha sejam      sujeitas, antes da
  descarga, a um tratamento secundário               dercarga, a um tratamento secundário
  ou a um processo equivalente, nas                  ou a um processo gue permita um
  seguintes circunstâncias:                          rendimento equivalente, nas seguintes
                                                     circuntâncias:
  - descarqas       de    municipalidades            - descargas       de   municipalidades
  correspondentes a 2.000 e.p- ou mais               correspondentes a 1.000 e.p. ou mais
  em águas doces e estuários;                        em águas doces e estuários,
  - descargas       de   municipalidades             - descargas       de   municipalidades
  correspondentes a 10.000 e.p. ou mais              correspondentes a 5.000 e.p. ou mais
  em águas costeiras.                                em águas costeiras;
                              Artigo 4',      n' 2 Inalterado
 ---pagebreak---                                      Artigo 4°, i)° 3
   3. A carga, expressa em e.p., sera          3. A carga, expressa em e.p., será
  calculada com base na carga máxima           calculada com base na carga máxima
  diária      recebida   na    estação   de    diária recebida ou susceptível de ser
  tratamento durante um ano, excluindo         recebida na estação de tratamento
   situações    anormais   tais   como   as    durante um ano, excluindo situações
  causadas por chuvas intensas.                anormais tais como as causadas por
                                               chuvas intensas.
                              Artigo 5*, n* 1 Inalterado
                                   Artigo so, n° 2
2. Os Estados-membros garantirão que,
antes do prazo estabelecido no artigo
30, as águas residuais municipais que
entrem nas redes de recolha sejam
sujeitas, antes de serem lançadas em
zonas sensíveis, a um tratamento mais
rigoroso do que o referido no artigo
4**, nas seguintes circunstâncias:
- descargas        de   municipalidades        descargas       de   municipalidades
correspondentes a 2.000 e.p. ou mais           correspondentes a 1.000 e.p. ou
em águas doces e estuários;                    mais em águas doces e estuários;
- descargas        de   municipalidades        descarga s      de   municipalidades
correspondentes a 10.000 e.p. ou mais          correspondentes a 5.000 e.p. ou
em águas costeiras.                            mais em águas costeiras.
                           Artigo 5", n* 3 e 4 Inalterados
                              Artigo 6", n' 1 inalterado
                                    Artigo 6°, n» 2
 2. As descargas de águas residuais           2. As descargas de águas residuais
 municipais       em   águas    costeiras     municipale;     em   águas    costeiras
 situadas em zonas descritas no n Q 1,        situadas em zonas descritas no n^ 1,
 podem ser sujeitas a um tratamento           podem    ser    sujeitas,    a   t i r; u 1 o
 menos rigoroso do que o prescrito no         excepcional, a um tratamento menos
 artigo 4 Q , desde que:                      rigoroso    do   que  o prescrito no
                                              artigo 4 Q , deode que:
 - tais descargas recebam      pelo menos
 um tratamento primário;
 - estudos detalhados       indiquem   que
 tais descargas não irão deteriorar o
 ambiente.
                                                                                            €
 ---pagebreak---                                                Artigo 6", n" 3 Inalterado
                                             Artigos 7" et 8" inalterados
                                                                  Artigo 90
  Os Estados-membroe assegurarão que as                                       Os Estados-membros assegvicarão que -•.~:
   estações         de      tratamento                de      águas           estações          de      tratamento ái:              águas
   residuais municipais referidas noa                                         residuais municipais referidas nos
   artigos 4°, S°,                     6»     e 7° sejam                      artigos          4°, 5 P , 6<» -e 7 a sejarr
   concebidas e construídas para manter                                       concebidas e construídas para inanr.er
   um funcionamento suficiente em todas                                       um funcionamento suficiente em bodas
   as condições climáticas normais. Na                                        as condições climáticas ncrmai:? e cue
   concepção das estações serão tomadas                                       a respectiva capacidade de tratamento
   em consideração as variações sazonais                                      esteja erect 1 vãmente s m c o n r. o rn; jv-ade
  da carga.                                                                   com o critério definido no nq 3 dç
                                                                              artioo 4 Q .
                                 A r t i g o s 1 0 " , 1 1 ' , 12* et 13' Inalterados
                                              A r t i g o 1 4 ' , n" 1 Inalterado
                                                         A r t i g o 1 4 0 , nQ 2
2 . As         autoridades                  competentes                     2.        As       autoridades                competentes
procederão           ao      controlo            das         águas          p r o c e d e r ã o r e g u l a r m e n t e , p e l o menos
B u j e i t a s à s d e s c a r g a s d a s e s t a ç õ e s de              uma v e z p o r a n o , ao c o n t r o l o da.3
tratamento              de        águas           residuais                 á g u a s qvte r e c e b e m o s d e s p e j o s           das
municipais e das d e s c a r g a s d i r e c t a s ,                        estações           de      tratamento           de     águas
em c o n f o r m i d a d e com o a r t i g o 1 2 ° ,                        residuais           municipais              bem como ao
para          que     o      ambiente              não        seja          respectivo               ecossistema,                e     das
deteriorado.                                                                d e s c a r g a s d i r e c t a s , ' em c o n f o r m i d a d e
                                                                            com o a r t i g o 1 2 a , p a r a q u e o ambience
                                                                            não s e j a d e t e r i o r a d o .
                                     A r t i g o 14*, n* 3, 4 e 5 inalterados
                                                    A r t i g o 15*      Inalterado
 ---pagebreak---                           Artigo 16*, n' 1 a 5 Inalterados
                                   Artigo 16Q, n a 6
     6. A comissão deve rever e avaliar       6. A Comissão deve rever e avaliar as
     as informações relativas à presente      informações   relativas   à   presente
     directiva e publicar um relatório        directiva e publicar cada três anos
     periódico.                               um relatório a submeter ao Parlamento
                                              Europeu,
                            Artigos 17* a 20* inalterados
                                  Artigo 20"a (novo)
                                               Os Estados-membros, em cooperação com
•fv                                            a Comissão, assegurarão que        as
 -f                                            medidas introduzidas ao abrigo     da
 :"                                            presente directiva não levarão,    em
                                               caso   algum,   à deterioração     do
 èj:                                           ambiente.
                           Artigos 21' et 22* inalterados
                                                                                     í
 ---pagebreak---                        Anexo I, pontos 1 a 5 inalterados
                           Anexo I, ponto 5 bis (novo)
                                             5 bis "Aguas residuais industriais
                                             similares     àB     águas      realdu a : 3
                                             municipais: águas residuaio oue não
                                             as referidas no número anterior e crue
                                             não   apresentem    um     COO   3   vezes
                                             superior ao respectivo CBO,, como, oor
                                             exemplo,     as    águas       residuais
                                             provenientes de hospitais, hotéis,
                                             indústria aqro-alimentarf etc. ..." ;
                       Anexo I, pontos 6 a 9 Inalterados
                                 Anexo I, ponto 10
10. Tratamento primário: o tratamento        10. Tratamento primário: o tratamento
de águas residuais municipais pór um         de águas residuais municipais por um
processo    físico    que   envolve     a    processo    físico      que    envolve    a
deposição    de   partículas     sólidas     deposição    de   partículas       sólidas
orgânicas em suspensão, ou por outro         orgânicas em suspensão, ou por outro
processo em que o CBOs das águas            processo em que           CBO£ daB águas
recebidas é reduzido de 20% a 40%            recebidas é reduzido de 20% a 40% a a
                                             redução das matérias decantáveis é de
                                             no mínimo 60% a 7 0 % ;
                     Anexo   I, pontos 11 e 12 inalterados
                Anexo II, Secção A, após o terceir: travessão
                                  (novo travessão)
                                            - a o controlo das águas de escoamento
                                            tendo em vista o seu tratamento
                                            específico futuro.
                     Anexo   II, secções B e C    inalteradas
                     Anexo   II, quadros 1 e 2 inalterados
                          Anexos III e IV Inalterados
                                                                                          ,»•» «1^
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                              ISSN 0257-9553
                                                               COM(90) 522 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-90-531-PT-C
                                                             ISBN 92-77-65165-2
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo