CELEX: 31995R2280
Language: pt
Date: 1995-09-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2280/95 DA COMISSÃO de 28 de Setembro de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 232/ 10         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2280/95 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Setembro de 1995
                           relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Europeia,                                                        resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6°,                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 20 274 toneladas de cereais ;                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2 ?
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n ? 790/91 i5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,        Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(5) JO n?  L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 95             PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 232/ 11
                                                               ANEXO /
                                                                LOTE A
              1 . Acção n? (') : 1 696/94
              2. Programa : 1 994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70) 33 05 757 ;
                   telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário (,0) : a designar pelos beneficiários
              5. Local ou país de destino : Haiti
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   II.B.La)]
              8 . Quantidade total : 200 toneladas (274 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (') (8) (9) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                   II.B.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem : francês
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 6 a 26. 11 . 1995
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 20. 11 a 10. 12. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 ,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 9. 1 995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2091 /95 da Comissão (JO n? L 206 de 1 . 9. 1995, p. 25)
 ---pagebreak--- N? L 232/ 12        IPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       29 . 9 . 95
                                                               LOTE B
              1 . Acção n? (') : ver anexo II
              2. Programa : 1995
              3. Beneficiário (2) : Lesoto
              4. Representante do beneficiário : Food Management Unit, Government of Lesotho, Mr Letsie, FMU
                  Director, PO Box 998 , Maseru 100, Lesotho [tel.: (266) 31 72 67, telefax : 31 02 41 ]
              5. Local ou pais de destino f5) : Lesoto
              6. Produto a mobilizar : milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  IIAl .d)
              8 . Quantidade total : 20 000 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (8) (')(") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                  IIA.3]
                  Inscrições em inglês
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : ver anexo II
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio
                  de porto de embarque : de 6 a 19. 11 . 1995
            18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 12. 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação : 31 . 10. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio de porte
                      de embarque : de 20 . 11 a 3. 12. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 14. 1 . 1996
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30 . 9. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2091 /95 da Comissão (JO n? L 206 de 1 . 9. 1995, p. 25)
 ---pagebreak--- 29 . 9 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 232/ 13
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (JO n?
                 L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
             (^ Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
             (6) A entregar em contentores de 20. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                 disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores . Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário (Al , A2, Bl , B2 : 4- termo de validade)
                 — lote A : certificado de fumigação (a carga deve ser objecto de fumigação com fosfina de alumínio).
             (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                 menção "Comunidade Europeia" ».
             (') Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (10) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
            (n) Ver segunda alteração ao JO n? C 114 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                 p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 232/ 14        PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 9 . 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                  ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
   Lote
              Cantidad total  Cantidades parciales    Acción n0                              Dirección del almacén
              (en toneladas)     (en toneladas)
   Parti      Totalmængde         Delmængde           Aktion nr.                               Adresse på lageret
                    (tons)             (tons)
              Gesamtmenge         Teilmengen          Maßnahme
  Partie
               (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.                                 Anschrift des Lagers
 Παρτίδα  Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                           Διεύθυνση της αποθήκης
               (σε τόνους)        (σε τόνους)
    Lot      Total quantity    Partial quantities     Operation                            Address of the warehouse
                (in tonnes)        (in tonnes)            No
             Quantité totale  Quantités partielles    Action n°
    Lot
                (en tonnes)        (en tonnes)                                                Adresse du magasin
   Lotto
             Quantità totale  Quantitativi parziali   Azione n.                             Indirizzo del magazzino
             (in tonnellate)    (in tonnellate)
           Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel
  Partij          (in ton)           (in ton)             nr.
                                                                                           Adres van de opslagplaats
   Lote
            Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n ?                             Endereço do armazém
             (em toneladas)     (em toneladas)
             Kokonaismäärä       Osittaismäärä
    Erä                                               Toimi N:o                                  Varaston osoite
                  (tonnia)           (tonnia)
             Total kvantitet      Delkvantitet
   Parti
                    (ton)              (ton)
                                                      Aktion nr                                   Lagrets adress
     B            20 000          Bl : 3 500            176/95     PO     Box 886, Butha-Butha 400, Mrs. Mabafokeng Makepe
                                                                   tel.  (266) 46 02 34
                                  B2 : 2 700            177/95     PO     Box 351 , Leribe 300, Mr. Rakhoapha Manyeli
                                                                   tel.  (266) 40 02 57
                                  B3 : 2 500            178/95     PO     Box 900, Mafeteng 900, Mrs. Mampiti Sekmobe
                                                                   tel.  (266) 70 02 30
                                  B4 : 4 200            179/95     PO     Box 345, Mohale's Hoek 800, Mrs. Maitumeleng Setenane
                                                                   tel.  (266) 78 52 82
                                  B5 : 3 900            180/95     PO     Box 998, Maseru 100 (main Warehouse), Mr. Pule Tsolo
                                                                   tel.  (266) 31 72 67
                                  B6 : 1 800            181 /95    PO     Box 27, Quthing 700, Miss Likeleli Phatela
                                                                   tel . (266) 75 02 29
                                  B7 : 1 400            182/95     PO Box 34, Qacha's Nek 600, Mr. Nthabiseng Makoanyane
                                                                   tel. (266) 95 02 09