CELEX: 31989R1173
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1173/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

29 . 4. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 121 /41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1173/89 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1989
                   que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a cada mes de validade do certificado de exportação, o
                                                                   preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                   no mês em que a exportação será efectuada ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                   do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   deração para o seu cálculo :
 Portugal,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,             n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 17?,                                                                  /«7 0,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,              nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­               ciente anteriormente referido ;
 tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
 do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
 do preço limiar que estará em vigor durante o mês da              Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
 exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação         a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 a realizar durante a duração da validade do certificado ;         do presente regulamento ;
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                     de Gestão dos Cereais,
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
 de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
 ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                     Artigo 1 ?
contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
compra a prazo, quando o primeiro for superior ao                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                   mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1418/76 está fixada no anexo.
Considerando que o preço CIF é o determinado nos
termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 1428/76 do Conselho^5), tomando por base, em relação
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(') JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 1 .                         1989 .
(2) JO  n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 30.
O   JO  n?  204 de 24. 8 . 1967, p.  20 .
(<) JO  n?  L 222 de 10.   9. 1968, p. 6.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 166 de 25.   6. 1976, p. 30.                        o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 121 /42                       Tornai Oficial das Comunidades Europeias                           29 . 4. 89
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 4. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 121 /43
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                    tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                            (em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período     2? período      3? período
                Código do produto            5               6              7                8
                 1006 20 11 000             —                                   .           _
                 1006 20 13 000              0               0              0                0
                 1006 20 15 000              0               0              0                0
                 1006 20 17 000             __              —              —                —
                 1006 20 92 000             —               —              —    -           —
                 1006 20 94 000              0               0              0                0
                 1006 20 96 000              0               0              0                0
                 1006 20 98 000             —               —              —    -           —
                 1006 30 21 000             —               —              —    .           —
                 1006 30 23 000              0               0              0                0
                 1006 30 25 000              0               0              0                0
                 1006 30 27 000             —               —              —                —
                 1006 30 42 000             —               —              —                —
                 1006 30 44 000              0               0              0                0
                 1006 30 46 000              0               0              0                0
                 1006 30 48 000             —               —              —     ■          —
                 1006 30 61 000             —               —              —      -         —
                 1006 30 63 100              0               0              0                0
                 1006 30 63 900              0               0              0                0
                 1006 30 65 100              0               0              0                o
                 1006 30 65 900              0               0              0                0
                 1006 30 67 100             —               —              —                —
                 1006 30 67 900             —               —              —                —
                 1006 30 92 000             —               —              —                —
                 1006 30 94 100              0               0              0                0
                 1006 30 94 900              0               0              0                0
                 1006 30 96 100              0               0              0                0
                 1006 30 96 900              0               0              0                0
                 1006 30 98 100             —               —              —                —
                 1006 30 98 900             —               —              —
                                                                                          . —
                 1006 40 00 000             —               —              —                —