CELEX: 31989R3933
Language: pt
Date: 1989-12-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3933/89 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1989, que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas originárias da Tunísia

N? L 375/88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3933/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Dezembro de 1989
                  que institui uma taxa compensatória na importação de clementinas frescas
                                                    originárias da Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 3811 /85 0» as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                         relativamente às clementinas frescas originárias da Tunísia
                                                                  se manteve durante dois dias de mercado sucessivos em
                                                                  nível inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensa­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           tória relativamente às clementinas frescas originárias de
nização comum de mercados no sector das frutas e                  Marrocos ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
Considerando que no n ? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mantém durante dois dias de mercado sucessivos a um                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             /87Ç),
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;              — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3105/89                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
da Comissão, de 16 de Outubro de 1989, que fixa os                     verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
preços de referência das clementinas frescas relativamente             ridas no travessão anterior durante um período deter­
à campanha de 1989/ 1990 (3), se determina em relação a                minado e no coeficiente referido,
esses produtos da categoria de qualidade I o preço de refe­
rência dé 59,57 ecus por 100 quilogramas de peso líquido,
no que respeita ao período compreendido entre 1 de
Dezembro de 1989 e 28 de Fevereiro de 1990 ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                Artigo 1 ."
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de clementinas frescas (código NC
conjunto dos mercados representativos em relação aos              0805 20 10), originárias da Tunísia será cobrado um
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        direito compensatório cujo montante é fixado em 8,88
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                O presente regulamento entra em vigor em Tl de
                                                                   Dezembro de 1989.
o   JO n? L   118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n? L   118 de 29. 4. 1989, p. 12.                          0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L  298  de 17. 10. 1989, p. 11 .                        («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO n? L  220  de 10. 8. 1974, p. 20.                           Q JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 375/89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão