CELEX: 31977D0465
Language: pt
Date: 1977-07-12 00:00:00
Title: 77/465/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Julho de 1977, que altera a Decisão 73/416/CEE relativa ao Comité Consultivo do Leite e dos Produtos Lácteos

03 / Fasc . 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 233
377D0465
12. 7. 77                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 173/29
                                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                                           de 12 de Julho de 1977
               que altera a Decisão 73/416/CEE relativa ao Comité Consultivo do Leite e dos Produtos
                                                                   Lácteos
                                                               (77/465 /CEE)
               A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
               Tendo em conta o Tratado que insititui a Comunidade Económica Europeia,
               Considerando que um Comité Consultivo do Leite e dos Produtos Lácteos foi criado pela De­
               cisão 64/435 /CEE da Comissão de 20 de Julho de 1964 ('), cujo texto foi substituído
               pelas Decisões 70/290 /CEE de 15 de Maio de 1970 (2) e 73 /416/CEE de 31 de Outubro de
               1973 O ;
               Considerando que se revela necessária uma nova alteração do texto,
               DECIDE :
                                                                  Artigo 1°
               O artigo 3° da Decisão 73/416/CEE é alterado do seguinte modo :
                   «Artigo 3?
                   1 . O Comité conpreende quarenta e oito membros.
                   2 . Os lugares são atribuídos do seguinte modo :
                       — catorze aos produtores de leite e de produtos lácteos,
                       — sete às cooperativas de leite e de produtos lácteos,
                       — três às cooperativas utilizadoras de leite e de produtos lácteos,
                       — quatro às indústrias transformadoras de leite e de produtos lácteos,
                       — três às indústrias utilizadoras de leite e de produtos lácteos,
                       — seis ao comércio de leite e dos produtos lácteos,
                       — cinco aos trabalhadores agrícolas e da alimentação,
                       — seis aos consumidores .»
                                                                  Artigo 2°
               A presente decisão entra em vigor em 12 de Julho de 1977 .
               Feito em Bruxelas em 12 de Julho de 1977 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Finn GUNDELACH
                                                                                               Vice-Presidente
               O JO n? 122 de 29. 7 . 1964 , p . 2049/64 .
               O JO n? L 121 de 4. 6. 1970, p. 24.
               C) JO n? L 355 de 24. 12. 1973, p. 28 .