CELEX: 31997R1308
Language: pt
Date: 1997-07-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1308/97 da Comissão de 7 de Julho de 1997 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

Avis juridique important

|

31997R1308

Regulamento (CE) nº 1308/97 da Comissão de 7 de Julho de 1997 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar  

Jornal Oficial nº L 179 de 08/07/1997 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE) Nº 1308/97 DA COMISSÃO de 7 de Julho de 1997 que encerra um concurso relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1292/96 do Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar das acções específicas de apoio à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o nº 1, alínea b), do seu artigo 24º,Considerando que, pelo Regulamento (CE) nº 1096/97 (2), a Comissão abriu um concurso para o fornecimento de cereais, a título de ajuda alimentar; que é conveniente reexaminar as condições de fornecimento no que respeita ao lote A e, em consequência, encerrar o concurso relativamente a esse lote,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Para o lote A do Regulamento (CE) nº 1096/97 o concurso é encerrado.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.(2) JO nº L 158 de 17. 6. 1997, p. 33.