CELEX: 62020TA0325
Language: pt
Date: 2022-01-26 00:00:00
Title: Processo T-325/20: Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Unger Marketing International/EUIPO — Orben Wasseraufbereitung (Purificadores de água) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho que representa um purificador de água — Causa de nulidade — Requisitos de proteção não respeitados — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica — Artigo 8.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002 — Declaração de nulidade»]

14.3.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 119/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 26 de janeiro de 2022 — Unger Marketing International/EUIPO — Orben Wasseraufbereitung (Purificadores de água)
      (Processo T-325/20) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho que representa um purificador de água - Causa de nulidade - Requisitos de proteção não respeitados - Artigo 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica - Artigo 8.o, n.o 1, do Regulamento n.o 6/2002 - Declaração de nulidade»)
      (2022/C 119/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Unger Marketing International, LLC (Bridgeport, Connecticut, Estados Unidos) (representante: C. Schulte, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Hanne, D. Hanf e J. Ivanauskas, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Orben Wasseraufbereitung GmbH & Co. KG
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de fevereiro de 2020 (processo R 740/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Orben Wasseraufbereitung e a Unger Marketing International.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Unger Marketing International, LLC é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 255, de 3.8.2020.