CELEX: 31994R0559
Language: pt
Date: 1994-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 559/94 da Comissão, de 14 de Março de 1994, que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

N ? L 71 / 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             15. 3 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 559/94 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Março de 1994
                  que suprime o direito de compensação na importação de alcachofras originárias
                                                         do Egipto
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             compensação na importação de alcachofras originárias do
 Europeia,                                                      Egipto,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                                       Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 404/94 da               O Regulamento (CE) n? 404/94 é revogado.
 Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
 importação de alcachofras originárias do Egipto ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que, em relação a essas alcachofras originá­
 rias do Egipto, não houve cotações durante 6 dias úteis        O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
 sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições     de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.
(3) JO n? L 54 de 25. 2. 1994, p. 12.