CELEX: 31992R3506
Language: pt
Date: 1992-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3506/92 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 354/22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 12. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3506/92 DA COMISSÃO
                                                de 3 de Dezembro de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ser tidos em conta para o calculo da restituição dos
                                                                 cereais ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
                                                                 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto            /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 Q ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou         exigências específicas de certos mercados podem tornar
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                 tos, conforme o seu destino ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                 por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
relativas à concessão das restituições à exportação e aos        em consideração para o cálculo desses últimos :
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                 /90 0,
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;               na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
                                                                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que existem possibilidades de exportação                no travessão anterior ;
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de
centeio e de 300 000 toneladas de farinha de trigo para
determinados destinos ; que é adequado o recurso ao              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regula­
mento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a última             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
n? 2804/92 (^ ; que é conveniente ter em conta tal facto
 aquando da fixação das restituições ;
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
                                                                 Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2015/
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 /92 (n), proibindo as trocas comerciais entre a Comuni­
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
                                                                 (é) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(')  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
O    JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                          (8) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3)  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        f) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 (4) JO n° L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            (10) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
 (Ó JO n? L 282 de 26. 9. 1992, p. 40.                           (u) JO n? L 205 de 22. 7. 1992, p. 2.
 ---pagebreak--- 4. 12. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 354/23
dade Económica Europeia e as republicas da Sérvia e do       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Montenegro ; que essa proibição não se aplica a certas
actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do referido                               Artigo 1 ?
regulamento ; que é conveniente ter esse facto em conta
aquando da fixação das restituições ;                        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                             n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                             do anexo.
                                                                                     Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité        O presente regulamento entra em vigor em 4 de
de Gestão dos Cereais,                                       Dezembro de 1992.
               O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                      Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 354/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 12. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis
              à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                   (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições (2)
                    0709 90 60 000                        —                               —
                    0712 90 19 000                        —                               —               '
                    1001 10 10 000                        —                               —
                    1001 10 90 000                        04                             50,00
                                                          02                            20,00
                    1001 90 91 000                        01                              0
                    1001 90 99 000                        04                             62,00
                                                          05                            21,00
                                                          02                             20,00
                    1002 00 00 000                        03                             21,00
                                                          02                             20,00
                    1003 00 10 000                        06                             65,00
                                                          02                              0
                    1003 00 90 000                        04                             65,00
                                                          02                             20,00
                    1004 00 10 000                        —                               —
                    1004 00 90 000                        —                               —
                    1005 10 90 000                        —                               —
                    1005 90 00 000                        04                             82,00
                                                          02                              0
                    1007 00 90 000                        —                               —
                    1008 20 00 000                        —                               —
                    1101 00 00 100                        07                           1 16,00 (4)
                                                          02                             96,00
                    1101 00 00 130                        01                             93,00
                    1101 00 00 150                        01                             86,00
                    1101 00 00 170                        01                             80,00
                    1101 00 00 180                        01                             74,00
                    1101 00 00 190                        —                               —
                    1101 00 00 900                        —                               —
                    1102 10 00 500                        01                           125,00 O
                    1102 10 00 700                        —                               —
                    1102 10 00 900                        —                               —
                     1103 11 10 200                       (M                         - 140,00
                     1103 11 10 400                       01                           120,00
                     1103 11 10 900                       01                               0
                     1103 11 90 200                       01                             96,00
                     1103 11 90 800                       —                               —
 ---pagebreak--- 4. 12. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 354/25
          (') Os   destinos sio identificados do seguinte modo :
              01  Todos os países terceiros,
              02  Outros países terceiros,
              03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Polónia,
              06 Zona II c),
              07 Egipto.
          (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
              ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
              do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
          (3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
              alterado, para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
          (4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
              alterado, para uma quantidade de 300 000 toneladas de farinha de trigo com destino ao Egipto.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                  30. 7. 1992, p. 20).