CELEX: 22008D0104
Language: pt
Date: 2008-09-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  104/2008, de 26 de Setembro de 2008 , que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

20.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 309/30
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 104/2008
   de 26 de Setembro de 2008
   que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 87/2008, de 4 de Julho de 2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 715/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objecto de uma proibição de operação na Comunidade (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XIII do acordo, ao ponto 66zab [Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32008 R 0715: Regulamento (CE) n.o 715/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008 (JO L 197 de 25.7.2008, p. 36).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 715/2008 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 27 de Setembro de 2008, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         H.S.H. Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 280 de 23.10.2008, p. 23.
   
      (2)  JO L 197 de 25.7.2008, p. 36.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.