CELEX: 31996D0079
Language: pt
Date: 1996-01-12 00:00:00
Title: 96/79/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos registados (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0079

96/79/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 1996, que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos registados (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 019 de 25/01/1996 p. 0041 - 0049

DECISÃO DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1996 que fixa os certificados zootécnicos relativos ao sémen, óvulos e embriões de equídeos registados (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/79/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/427/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições zootécnicas e genealógicas que regem o comércio intracomunitário de equídeos (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 8º,Considerando que devem constar do certificado zootécnico elementos específicos que permitam determinar a origem e a identificação do animal de que provém o sémen, óvulos ou embriões;Considerando que é possível dispensar a apresentação dos certificados, desde que as informações referidas na presente decisão estejam já presentes em documentos de referência relativos ao sémen, óvulos e embriões;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité zootécnico permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O certificado zootécnico relativo ao sémen de equídeos registados deve incluir os seguintes dados:1. Dados relativos ao macho dador:- organismo que emite o certificado,- nome e endereço do livro genealógico de origem,- raça,- número de inscrição inicial no livro genealógico (caso seja conhecido),- nome do animal,- data de emissão do certificado,- sistema de identificação (por exemplo, microtransdutor, tatuagem, marca, desenho gráfico),- identificação,- indicação da eventual realização de análises do grupo sanguíneo ou de outros testes que permitam verificar cientificamente, com igual segurança, a filiação do animal,- data de nascimento,- nome e endereço do proprietário,- nome e número de inscrição no livro genealógico dos pais e do avô materno, e nome dos livros genealógicos,- resultados dos controlos de performances e da apreciação do valor genético (facultativo).2. Dados relativos ao sémen:- identificação,- número de doses,- data de colheita,- nome e endereço do(s) centro(s) de colheita de sémen, incluindo o número de registo,- nome e endereço do destinatário.Artigo 2º Os dados previstos no artigo 1º podem ser apresentados:1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo I;2. Nos documentos que acompanham o sémen de equino. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 1º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:« O abaixo-assinado certifica que os presentes documentos contêm os dados referidos no artigo 1º da Decisão 96/79/CE da Comissão. ».Artigo 3º O certificado zootécnico relativo aos óvulos de equídeos registados deve incluir os seguintes dados:1. Dados relativos à fêmea dadora:- todos os dados referidos no nº 1 do artigo 1º2. Dados relativos aos óvulos:- identificação,- data de colheita,- nome e endereço da(s) equipa(s) de colheita de óvulos, incluindo o número de registo,- nome e endereço do destinatário.Se existir mais de um óvulo por palheta, este facto deve ser claramente indicado, devendo, além disso, os óvulos ter todos a mesma filiação.Artigo 4º Os dados referidos no artigo 3º podem ser apresentados:1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo II;2. Nos documentos que acompanham os óvulos de equino. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 3º constam desses documentos, de acordo com a seguinte fórmula:« O abaixo-assinado certifica que os presentes documentos contêm os dados referidos no artigo 3º da Decisão 96/79/CE da Comissão. ».Artigo 5º O certificado zootécnico relativo aos embriões de equídeos registados deve incluir os seguintes dados:1. Dados relativos aos dadores, macho e fêmea:- todos os dados referidos no nº 1 do artigo 1º2. Dados relativos aos embriões:- identificação,- data de colheita,- data da inseminação ou da cópula,- nome e endereço da(s) equipa(s) da colheita de embriões, incluindo o número de registo,- nome e endereço do destinatário.Se existir mais de um embrião por palheta, este facto deve ser claramente indicado, devendo, além disso, os embriões ter todos a mesma filiação.Artigo 6º Os dados previstos no artigo 5º podem ser apresentados:1. Sob a forma de um certificado conforme ao modelo que consta do anexo III;2. Nos documentos que acompanham os embriões de equino. Nesse caso, as autoridades competentes devem certificar que os dados referidos no artigo 5º se encontram indicados nesses documentos, de acordo com a seguinte fómula:« O abaixo-assinado certifica que os presentes documentos contêm os dados referidos no artigo 5º da Decisão 96/79/CE da Comissão. ».Artigo 7º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 55.ANEXO I >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO II >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>ANEXO III >REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>