CELEX: 32015R0414
Language: pt
Date: 2015-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2015/414 da Comissão, de 12 de março de 2015 , que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao ácido ( 6S )-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, utilizado na produção de suplementos alimentares  Texto relevante para efeitos do EEE

13.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 68/26
            
         REGULAMENTO (UE) 2015/414 DA COMISSÃO
   de 12 de março de 2015
   que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, utilizado na produção de suplementos alimentares
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II da Diretiva 2002/46/CE especifica a lista de preparados vitamínicos e substâncias minerais e, para cada um deles, as formas em que podem ser utilizados no fabrico de suplementos alimentares. O Regulamento (CE) n.o 1170/2009 da Comissão (2) substituiu os anexos I e II da Diretiva 2002/46/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 14.o da Diretiva 2002/46/CE, as disposições relativas aos preparados vitamínicos e às substâncias minerais presentes nos suplementos alimentares que possam afetar a saúde pública devem ser adotadas após consulta da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («a Autoridade»).
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência de um pedido relativo à adição de ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, como fonte de folato, à lista do anexo II da Diretiva 2002/46/CE, a Autoridade adotou, em 11 de setembro de 2013, um parecer científico sobre o ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, como fonte de folato, adicionado para fins nutricionais aos suplementos alimentares e à biodisponibilidade do folato proveniente desta fonte (3).
            
         
               (4)
            
            
               Do parecer da Autoridade decorre que a utilização de ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, em suplementos alimentares não constitui motivo de preocupação em termos de segurança quando utilizado como fonte de folato.
            
         
               (5)
            
            
               Na sequência do parecer favorável da Autoridade, o ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, deve ser aditado à lista estabelecida no anexo II da Diretiva 2002/46/CE.
            
         
               (6)
            
            
               O ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina, é um novo ingrediente alimentar cuja colocação no mercado foi autorizada pela Decisão de Execução 2014/154/UE da Comissão (4).
            
         
               (7)
            
            
               As partes interessadas foram consultadas através do Grupo Consultivo da Cadeia Alimentar, da Saúde Animal e da Fitossanidade e os comentários recebidos foram tomados em consideração.
            
         
               (8)
            
            
               A Diretiva 2002/46/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo II da Diretiva 2002/46/CE, ao ponto 10 («Folato») da secção A é aditada a seguinte alínea c):
   
      
                  «c)
               
               
                  ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de março de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 183 de 12.7.2002, p. 51.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1170/2009 da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que altera a Diretiva 2002/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às listas de vitaminas, minerais e respetivas formas em que podem ser adicionados aos alimentos, incluindo suplementos alimentares (JO L 314 de 1.12.2009, p. 36).
   
      (3)  EFSA Journal 2013; 11(10): 3358.
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/154/UE da Comissão, de 19 de março de 2014, que autoriza a colocação no mercado de ácido (6S)-5-metiltreta-hidrofólico, sal de glucosamina como novo ingrediente alimentar, nos termos do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 85 de 21.3.2014, p. 10).