CELEX: 32021D1402
Language: pt
Date: 2021-08-25 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/1402 da Comissão de 25 de agosto de 2021 relativa às normas harmonizadas para contadores de gás e outros instrumentos de medição, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

26.8.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 302/11
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1402 DA COMISSÃO
         de 25 de agosto de 2021
         relativa às normas harmonizadas para contadores de gás e outros instrumentos de medição, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 14.o da Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que os instrumentos de medição que estão em conformidade com as normas harmonizadas ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos previstos no anexo I e nos anexos pertinentes relativos a instrumentos específicos, abrangidos pelas referidas normas ou por partes destas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela Decisão de Execução C(2015) 8558 da Comissão (3), de 15 de dezembro de 2015, a Comissão solicitou ao Comité Europeu de Normalização (CEN), ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica (Cenelec) e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) a elaboração, revisão e conclusão de normas harmonizadas em apoio da Diretiva 2014/32/UE no que diz respeito a certos instrumentos de medição.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no pedido constante da Decisão de Execução C(2015) 8558, o CEN e o CENELEC reviram as normas harmonizadas EN 1359, EN 12261, EN 12405-1 e EN 14236. Daí resultou a adoção das seguintes normas harmonizadas: EN 1359:2017, relativa aos contadores de gás de diafragma; EN 12261:2018, relativa aos contadores de gás de turbina; EN 12405-1:2018 relativa aos dispositivos de conversão de volume de gás; e EN 14236:2018 relativa aos contadores de gás domésticos ultrassónicos.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão, juntamente com o CEN e o Cenelec, avaliou se as normas EN IEC 1359:2017, EN 12261:2018, EN 12405-1:2018 e EN 14236:2018 cumprem o requisito constante da Decisão de Execução C(2015) 8558.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As normas EN 1359:2017, EN 12261:2018, EN 12405-1:2018 e EN 14236:2018 satisfazem os requisitos que visam abranger, e que estão definidos na Diretiva 2014/32/UE. É, pois, adequado publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     No entanto, é necessário clarificar que versões das normas internacionais e europeias referidas na secção 2 «Referências normativas» das normas EN 1359:2017, EN 12261:2018, EN 12405-1:2018, EN 14236:2018 devem ser aplicadas para efeitos de presunção de conformidade.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Na sequência dos trabalhos do CEN e do CENELEC com base no pedido da Comissão, foram revistas as seguintes normas harmonizadas publicadas na série C do Jornal Oficial da União Europeia (4): EN 1359:1998/A1:2006; EN 12261:2002/A1:2006; EN 12405-1:2005+A2:2010; e EN 14236:2007. É, por conseguinte, necessário retirar as referências dessas normas do Jornal Oficial da União Europeia. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para se prepararem para a aplicação das normas revistas ou das alterações às normas, é necessário adiar a retirada das referências dessas normas harmonizadas.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As normas harmonizadas EN 14154-1:2005+A2:2011, EN 14154-2:2005+A2:2011, e EN 14154-3:2005+A2:2011 relativas a contadores de água foram retiradas pelo CEN e pelo Cenelec. Essas normas já não representam o estado da técnica e devem ser consideradas obsoletas. É, por conseguinte, necessário retirar as referências a essas normas do Jornal Oficial da União Europeia (5). A fim de dar aos fabricantes o tempo necessário para se adaptarem, é necessário adiar a retirada das referências a essas normas por um período de seis meses.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por razões de clareza e de segurança jurídica, deve ser publicada num único ato uma lista completa das referências das normas harmonizadas elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE e que cumprem os requisitos que visam abranger. As outras referências de normas publicadas inicialmente na Comunicação 2012/C 218/08 da Comissão (6) devem, por conseguinte, ser igualmente incluídas na presente decisão, quer confirmando a sua validade quer fixando uma data para a sua retirada do Jornal Oficial da União Europeia. Essa comunicação deve, por conseguinte, ser revogada a partir da data de entrada em vigor da presente decisão. No entanto, deve continuar a aplicar-se no que diz respeito às referências das normas que são retiradas pela presente decisão, dado que é necessário adiar a retirada dessas referências.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União, a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos de medição elaboradas em apoio da Diretiva 2014/32/UE, constantes do anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A Comunicação da Comissão 2012/C 218/08 é revogada. Continuará a ser aplicável no que respeita às referências das normas enumeradas no anexo II da presente decisão até às datas fixadas nesse anexo.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de agosto de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  Diretiva 2014/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização no mercado de instrumentos de medição (JO L 96 de 29.3.2014, p. 149).
         
            (3)  Decisão de Execução C(2015) 8558 final da Comissão, de 15 de dezembro de 2015, relativa a um pedido de normalização ao Comité Europeu de Normalização, ao Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica e ao Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, nos termos do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a determinados instrumentos de medição.
         
            (4)  Comunicação da Comissão no âmbito da execução da Diretiva 2004/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos instrumentos de medição (JO C 218 de 24.7.2012, p. 7).
         
            (5)  JO C 218 de 24.7.2012, p. 7.
         
            (6)  JO C 218 de 24.7.2012, p. 7.
      
      
         
            ANEXO I
            
                        
                           N.o
                           
                        
                     
                     
                        
                           Referência da norma
                        
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 1359:2017
                        Contadores de gás — Contadores de gás de diafragma
                        Restrições:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    para efeitos da secção 2 «Referências normativas», aplicam-se as seguintes versões das normas harmonizadas:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                EN ISO 4892-3:2016;
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                ISO 7724-3:1984
                                             
                                          
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        EN 12261:2018
                        Contadores de gás — Contadores de gás de turbina
                        Restrições: para efeitos da secção 2 «Referências normativas», aplicam-se as seguintes versões das normas harmonizadas:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    EN 10204:2004
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    EN 60079-0:2018, tal como retificada pela EN 60079-0:2018/AC:2020-02
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    EN 60079-11:2012
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    EN 60529:1991, tal como alterada e retificada pela EN 60529:1991/A2:2013/AC:2019-02
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    EN 60947-5-6:2000
                                 
                              
                                    vi)
                                 
                                 
                                    EN 62246-1:2015
                                 
                              
                  
                        3.
                     
                     
                        EN 12405-1:2018
                        Contadores de gás — Dispositivos de conversão — Parte 1: Conversão de volume
                        Restrições: para efeitos da secção 2 «Referências normativas», aplicam-se as seguintes versões das normas harmonizadas:
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    EN 437:2021
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    EN 1776:2015
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    EN 55011:2016, tal como alterada pela EN 55011:2016/A2:2021
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    EN 60068-2-1:2007
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    EN 60068-2-2:2007
                                 
                              
                                    vi)
                                 
                                 
                                    EN 60068-2-30:2005
                                 
                              
                                    vii)
                                 
                                 
                                    EN 60068-2-31:2008
                                 
                              
                                    viii)
                                 
                                 
                                    EN 60068-2-64:2008, tal como alterada pela EN 60068-2-64:2008/A1:2019
                                 
                              
                                    ix)
                                 
                                 
                                    EN 60068-2-78:2013
                                 
                              
                                    x)
                                 
                                 
                                    EN 60068-3-1:2011
                                 
                              
                                    xi)
                                 
                                 
                                    EN 60079-0:2018/AC:2020-02
                                 
                              
                                    xii)
                                 
                                 
                                    EN 60079-1:2014/AC:2018-09
                                 
                              
                                    xiii)
                                 
                                 
                                    EN 60079-2:2014/AC:2015
                                 
                              
                                    xiv)
                                 
                                 
                                    EN 60079-5:2015
                                 
                              
                                    xv)
                                 
                                 
                                    EN 60079-6:2015
                                 
                              
                                    xvi)
                                 
                                 
                                    EN 60079-7:2015/A1:2018
                                 
                              
                                    xvii)
                                 
                                 
                                    EN 60079-11:2012
                                 
                              
                                    xviii)
                                 
                                 
                                    EN 60079-25:2010/AC:2013
                                 
                              
                                    xix)
                                 
                                 
                                    EN 60529:1991/A2:2013/AC:2019-02
                                 
                              
                                    xx)
                                 
                                 
                                    EN 60751:2008
                                 
                              
                                    xxi)
                                 
                                 
                                    EN 60950-1:2006/A2:2013
                                 
                              
                                    xxii)
                                 
                                 
                                    EN 61000-4-2:2009
                                 
                              
                                    xxiii)
                                 
                                 
                                    EN 61000-4-3:2006/A2:2010
                                 
                              
                                    xxiv)
                                 
                                 
                                    EN 61000-4-4:2012
                                 
                              
                                    xxv)
                                 
                                 
                                    EN 61000-4-5:2014/A1:2017
                                 
                              
                                    xxvi)
                                 
                                 
                                    EN 61000-4-6:2014/AC:2015
                                 
                              
                                    xxvii)
                                 
                                 
                                    EN 61000-4-8:2010
                                 
                              
                                    xxviii)
                                 
                                 
                                    EN 61000-4-11:2020/AC:2020-06
                                 
                              
                                    xxix)
                                 
                                 
                                    EN 61000-4-29:2000
                                 
                              
                  
                        4.
                     
                     
                        EN 14236:2018
                        Contadores de gás domésticos ultrassónicos
                        Restrições:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    para efeitos da secção 2 «Referências normativas», aplicam-se as seguintes versões das normas harmonizadas:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                EN 55032:2015/A11:2020
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                EN 60068-2-5:2018
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                EN 60068-2-30:2005
                                             
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                EN IEC 60079-0:2018/AC:2020-02
                                             
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-1:2021
                                             
                                          
                                                vi)
                                             
                                             
                                                EN 60079-10-2:2015
                                             
                                          
                                                vii)
                                             
                                             
                                                EN 60079-11:2012
                                             
                                          
                                                viii)
                                             
                                             
                                                EN IEC 60079-15:2019
                                             
                                          
                                                ix)
                                             
                                             
                                                EN IEC 60086-1:2021
                                             
                                          
                                                x)
                                             
                                             
                                                EN IEC 60086-4:2019/AC:2020-05
                                             
                                          
                                                xi)
                                             
                                             
                                                EN 60529:1991/A2:2013/AC:2019-02
                                             
                                          
                                                xii)
                                             
                                             
                                                EN 60695-11-5:2017
                                             
                                          
                                                xiii)
                                             
                                             
                                                EN 60695-11-10:2013/AC:2014
                                             
                                          
                                                xiv)
                                             
                                             
                                                EN 61000-4-2:2009
                                             
                                          
                                                xv)
                                             
                                             
                                                EN IEC 61000-4-3:2020
                                             
                                          
                                                xvi)
                                             
                                             
                                                EN 61000-4-8:2010
                                             
                                          
                                                xvii)
                                             
                                             
                                                EN 61000-4-9:2016
                                             
                                          
                                                xviii)
                                             
                                             
                                                EN IEC 61000-6-1:2019
                                             
                                          
                                                xix)
                                             
                                             
                                                EN IEC 61000-6-2:2019
                                             
                                          
                                                xx)
                                             
                                             
                                                EN ISO 1518-1:2019
                                             
                                          
                                                xxi)
                                             
                                             
                                                EN ISO 1518-2:2019
                                             
                                          
                                                xxii)
                                             
                                             
                                                EN ISO 2409:2020
                                             
                                          
                                                xxiii)
                                             
                                             
                                                EN ISO 4892-3:2016
                                             
                                          
                                                xxiv)
                                             
                                             
                                                EN ISO 6270-1:2018
                                             
                                          
                                                xxv)
                                             
                                             
                                                EN ISO 6272-1:2011
                                             
                                          
                                                xxvi)
                                             
                                             
                                                EN ISO 9227:2017
                                             
                                          
                                                xxvii)
                                             
                                             
                                                ISO 834-1:1999/AMD 1:2012
                                             
                                          
                                                xxviii)
                                             
                                             
                                                ISO 7724-3:1984
                                             
                                          
                              
                  
                        5.
                     
                     
                        EN 62058-11:2010
                        Equipamento de contagem de eletricidade (a.c.) - Inspeção de aceitação - Parte 11: Métodos gerais de inspeção de aceitação
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        EN 62058-21:2010
                        Equipamento de contagem de eletricidade (a.c.) - Inspeção de aceitação - Parte 21: Requisitos particulares para contadores eletromecânicos de energia ativa (classes 0,5, 1 e 2 e índices de classe A e B)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        EN 62058-31:2010
                        Equipamento de contagem de eletricidade (a.c.) - Inspeção de aceitação - Parte 31: Requisitos particulares para contadores estáticos de energia ativa (classes 0,2 S, 0,5 S, 1 e 2 e índices de classe A, B e C)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        EN 62059-32-1:2012
                        Equipamento de contagem de eletricidade — Fiabilidade — Parte 32-1: Durabilidade — Ensaio da estabilidade das características metrológicas mediante a aplicação de uma temperatura elevada
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            
                        
                           N.o
                           
                        
                     
                     
                        
                           Referência da norma
                        
                     
                     
                        
                           Data da retirada
                        
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 1359:1998
                        Contadores de gás — Contadores de gás de diafragma
                        EN 1359:1998/A1:2006
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        EN 1434-1:2007
                        Contadores de calor — Parte 1: Requisitos gerais
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        EN 1434-2:2007
                        Contadores de calor — Parte 2: Requisitos de construção
                        EN 1434-2:2007/AC:2007
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        EN 1434-4:2007
                        Contadores de calor — Parte 4: Ensaios de aprovação do modelo
                        EN 1434-4:2007/AC:2007
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        EN 1434-5:2007
                        Contadores de calor — Parte 5: Ensaios de verificação inicial
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        EN 12261:2002
                        Contadores de gás - Contadores de gás de turbina
                        EN 12261:2002/AC:2003
                        EN 12261:2002/A1:2006
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        EN 12405-1:2005 +A2:2010
                        Contadores de gás — Dispositivos de conversão — Parte 1: Conversão de volume
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        EN 12480:2002
                        Contadores de gás - Contadores de gás de êmbolos rotativos
                        EN 12480:2002/A1:2006
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        EN 14154-1:2005+A2:2011
                        Contadores de água — Parte 1: Requisitos gerais
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2022
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        EN 14154-2:2005+A2:2011
                        Contadores de água — Parte 2: Instalação e condições de utilização
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2022
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        EN 14154-3:2005+A2:2011
                        Contadores de água — Parte 3: Métodos e equipamentos de ensaio
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2022
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        EN 14236:2007
                        Contadores de gás domésticos ultrassónicos
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        EN 50470-1:2006
                        Equipamento de contagem de eletricidade (a.c.) - Parte 1: Requisitos gerais, ensaios e condições de ensaio — Equipamento de medição (índices de classe A, B e C)
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        EN 50470-2:2006
                        Equipamento de contagem de eletricidade (a.c.) - Parte 2: Requisitos particulares - Contadores eletromecânicos de energia ativa (índices de classe A e B)
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        EN 50470-3:2006
                        Equipamento de contagem de eletricidade (a.c.) - Parte 3: Requisitos particulares - Contadores estáticos de energia ativa (índices de classe A, B e C)
                     
                     
                        26 de fevereiro de 2023