CELEX: 22009D0024
Language: pt
Date: 2009-03-17 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  24/2009, de 17 de Março de 2009 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

28.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/12
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 24/2009
   de 17 de Março de 2009
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo» , nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 2/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 505/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (3), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 516/2008 da Comissão, de 10 de Junho de 2008, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1200/2005, (CE) n.o 184/2007, (CE) n.o 243/2007, (CE) n.o 1142/2007, (CE) n.o 1380/2007 e (CE) n.o 165/2008 no que respeita aos termos da autorização de determinados aditivos destinados à alimentação animal (4), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 552/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, que altera os Regulamentos (CE) n.o 2430/1999, (CE) n.o 2380/2001 e (CE) n.o 1289/2004 no que diz respeito aos termos das autorizações de determinados aditivos destinados à alimentação animal (5), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 554/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, relativo à autorização de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para animais (6), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1k [Regulamento (CE) n.o 2430/1999 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 R 0552: Regulamento (CE) n.o 552/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008 (JO L 158 de 18.6.2008, p. 3).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 1y [Regulamento (CE) n.o 2380/2001 da Comissão] e 1zy [Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:
               « , tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 R 0552: Regulamento (CE) n.o 552/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008 (JO L 158 de 18.6.2008, p. 3).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 1zzm [Regulamento (CE) n.o 1200/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 R 0516: Regulamento (CE) n.o 516/2008 da Comissão, de 10 de Junho de 2008 (JO L 151 de 11.6.2008, p. 3).»
                        
                     
         
               4.
            
            
               Aos pontos 1zzzj [Regulamento (CE) n.o 184/2007 da Comissão], 1zzzn [Regulamento (CE) n.o 243/2007 da Comissão], 1zzzzd [Regulamento (CE) n.o 1142/2007 da Comissão], 1zzzze [Regulamento (CE) n.o 1380/2007 da Comissão] e 1zzzzk [Regulamento (CE) n.o 165/2008 da Comissão], é aditado o seguinte:
               « , tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 R 0516: Regulamento (CE) n.o 516/2008 da Comissão, de 10 de Junho de 2008 (JO L 151 de 11.6.2008, p. 3).»
                        
                     
         
               5.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzzo [Regulamento (CE) n.o 393/2008 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzzp.
                        
                        
                           
                              32008 R 0505: Regulamento (CE) n.o 505/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008, relativo à autorização de uma nova utilização de 3-fitase (Natuphos) como aditivo em alimentos para animais (JO L 149 de 7.6.2008, p. 33).
                        
                     
                           1zzzzq.
                        
                        
                           
                              32008 R 0554: Regulamento (CE) n.o 554/2008 da Comissão, de 17 de Junho de 2008, relativo à autorização de 6-fitase (Quantum Phytase) como aditivo em alimentos para animais (JO L 158 de 18.6.2008, p. 14), alterado pelo JO L 173 de 3.7.2008, p. 31.»
                        
                     
         
               6.
            
            
               A seguir ao ponto 3a [Regulamento (CE) n.o 1436/98 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
               
                           «3b.
                        
                        
                           
                              32008 R 0429: Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão, de 25 de Abril de 2008, relativo às regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à preparação e apresentação de pedidos e à avaliação e autorização de aditivos destinados à alimentação animal (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 429/2008, n.o 505/2008, n.o 516/2008, n.o 552/2008 e n.o 554/2008, alterados pelo JO L 173 de 3.7.2008, p. 31, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 18 de Março de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 73 de 19.3.2009, p. 32.
   
      (2)  JO L 133 de 22.5.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 149 de 7.6.2008, p. 33.
   
      (4)  JO L 151 de 11.6.2008, p. 3.
   
      (5)  JO L 158 de 18.6.2008, p. 3.
   
      (6)  JO L 158 de 18.6.2008, p. 14.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.