CELEX: 52010XP0077
Language: pt
Date: 2010-03-25 00:00:00
Title: Nomeação de um membro do Tribunal de Contas – Igors Ludboržs Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2010 , sobre a nomeação de Igors Ludboržs para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0017/2010 – 2010/0805(NLE))

7.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 4/67
            
         Quinta-feira, 25 de Março de 2010Nomeação de um membro do Tribunal de Contas – Igors Ludboržs
   P7_TA(2010)0077
   Decisão do Parlamento Europeu, de 25 de Março de 2010, sobre a nomeação de Igors Ludboržs para o cargo de membro do Tribunal de Contas (C7-0017/2010 – 2010/0805(NLE))
   2011/C 4 E/16
   (Consulta)
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta o n.o 2 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C7-0017/2010),
   Tendo em conta que, na sua reunião de 16 de Março de 2010, a Comissão do Controlo Orçamental ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas,
   Tendo em conta o artigo 108.o do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A7-0040/2010),
   
               A.
            
            
               Considerando que Igors Ludboržs preenche as condições estabelecidas no n.o 1 do artigo 286.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
         
               1.
            
            
               Dá parecer favorável à nomeação de Igors Ludboržs para o cargo de membro do Tribunal de Contas;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao Tribunal de Contas, bem como às restantes Instituições das Comunidades Europeias e às instituições nacionais de auditoria dos Estados-Membros.