CELEX: 31997R1561
Language: pt
Date: 1997-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1561/97 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

2. 8 . 97               PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 208 / 19
                                          REGULAMENTO (CE) N? 1561 /97 DA COMISSÃO
                                                         de 1 de Agosto de 1997
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
    Europeia,                                                              períodos que especifica no seu anexo;
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                    rios, os valores forfetários de importação devem ser
   regras de execução do regime de importação dos frutos e                 fixados nos níveis constantes em anexo,
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                                Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que                  do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                   cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente , o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                                    Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais                   O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                    de 1997.
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de           1997 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                    Monika WULF-MATHIES
                                                                                    Membro da Comissão
(')  JO    n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO    n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
O    JO    n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
O    JO    n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N° L 208/20        PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            2. 8 . 97
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1997 , que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                       Código                       Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                            ex 0707 00 25                                052                              73,0
                                                                         999                              73,0
                              0709 90 79                                 052                              65,7
                                                                         999                              65,7
                              080 5 30 30                                388                              61,2
                                                                         524                              58,5
            l                                                            528                              50,2
                                                                         999                              56,6
                              0806 10 40                                 052                             120,4
                                                                         400                             228,6
                                                                         412                             124,1
                                                                         512                             114,3
                                                                         600                             139,6
                                                                         624                             169,6
                                                                         999                             149,4
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                              82,5
                                                                         400                              68,3
                                                                         508                              60,1
                                                                         512                              51,5
                                                                         528                              57,4
                                                                         800                             142,7
                                                                         804                              85,5
                                                                         999                              78,3
                              0808 20 57                                 052                              94,7
                                                                         388                              57,2
                                                                         512                              59,7
                                                                         528                              33,6
                                                                         999                              61,3
                              0809 20 69                                 052                             236,2
                                                                         400                             214,2
                                                                         616                             166,0
                                                                         999                             205,5
                              0809 40 30                                 064                             110,1
                                                                         0 66                            100,4
                                                                         624                             185,5
                                                                         999                             132,0
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                 código «999 » representa -outras origens».