CELEX: 22012D0081
Language: pt
Date: 2012-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 81/2012, de 30 de abril de 2012 , que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

13.9.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/15
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 81/2012
   de 30 de abril de 2012
   que altera o Anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 41/2012, de 30 de março de 2012 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 406/2010 da Comissão, de 26 de abril de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 459/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 631/2009 que institui normas pormenorizadas para a aplicação do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 78/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à homologação de veículos a motor no que diz respeito à proteção dos peões e de outros utentes vulneráveis da via pública (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os Anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 566/2011 da Comissão, de 8 de junho de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão no que respeita ao acesso à informação relativa à reparação e manutenção de veículos (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 678/2011 da Comissão, de 14 de julho de 2011, que substitui o Anexo II e altera os Anexos IV, IX e XI da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a homologação dos veículos a motor e seus reboques, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a serem utilizados nesses veículos (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2011/415/UE da Comissão, de 14 de julho de 2011, que retifica a Diretiva 2010/19/UE da Comissão que altera, para adaptação ao progresso técnico no domínio dos sistemas antiprojeção de determinadas categorias de veículos a motor e seus reboques, a Diretiva 91/226/CEE do Conselho e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à alteração dos anexos da Diretiva 2007/46/CE (7), deve ser incorporada no Acordo,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo I do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               A seguir ao ponto 45zzk [Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte texto:
               
                           «45zzl.
                        
                        
                           
                              32011 R 0582: Regulamento (UE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá aplicação e altera o Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às emissões dos veículos pesados (Euro VI) e que altera os Anexos I e III da Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).
                           Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                           Aos pontos 3.2.1 do Anexo I e 3.2 do Anexo XI é aditado o seguinte texto:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       “IS para a Islândia;
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       FL para o Liechtenstein;
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       16 para a Noruega.”.
                                    
                                 
                     
                           45zzm.
                        
                        
                           
                              32010 R 0406: Regulamento (UE) n.o 406/2010 da Comissão, de 26 de abril de 2010, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 79/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor movidos a hidrogénio (JO L 122 de 18.5.2010, p. 1).
                           Para efeitos do presente Acordo, as disposições do regulamento são adaptadas da seguinte forma:
                           No Anexo II, ao ponto 1.1. da Parte 3 é aditado o seguinte texto:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       “IS para a Islândia;
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       FL para o Liechtenstein;
                                    
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       16. para a Noruega.” ».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 R 0582: Regulamento (CE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32011 R 0678: Regulamento (UE) n.o 678/2011 da Comissão, de 14 de julho de 2011 (JO L 185 de 15.7.2011, p. 30).».
                        
                     
         
               3)
            
            
               Ao ponto 45zz [Regulamento (CE) n.o 631/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32011 R 0459: Regulamento (UE) n.o 459/2011 da Comissão, de 12 de maio de 2011 (JO L 124 de 13.5.2011, p. 21).».
                        
                     
         
               4)
            
            
               Ao ponto 45zzk [Regulamento (CE) n.o 595/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32011 R 0582: Regulamento (CE) n.o 582/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011 (JO L 167 de 25.6.2011, p. 1).».
                        
                     
         
               5)
            
            
               A seguir ao ponto 45zt [Regulamento (CE) n.o 715/2007 do Parlamento Europeu e do Conselho] é inserido o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 R 0566: Regulamento (UE) n.o 566/2011 da Comissão, de 8 de junho de 2011 (JO L 158 de 16.6.2011, p. 1).».
                        
                     
         
               6)
            
            
               Ao ponto 45zu [Regulamento (CE) n.o 692/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32011 R 0566: Regulamento (UE) n.o 566/2011 da Comissão, de 8 de junho de 2011 (JO L 158 de 16.6.2011, p. 1).».
                        
                     
         
               7)
            
            
               No ponto 45a (Diretiva 91/226/CEE do Conselho), ao quarto travessão (Diretiva 2010/19/UE da Comissão) é aditado o seguinte subtravessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 D 0415: Decisão 2011/415/UE de 14 de julho de 2011 (JO L 185 de 15.7.2011, p. 76).».
                        
                     
         
               8)
            
            
               No ponto 45zx (Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), ao sétimo travessão (Diretiva 2010/19/UE da Comissão) é aditado o seguinte subtravessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 D 0415: Decisão 2011/415/UE da Comissão, de 14 de julho de 2011 (JO L 185 de 15.7.2011, p. 76).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (UE) n.o 406/2010, (UE) n.o 459/2011, (UE) n.o 582/2011, (UE) n.o 566/2011, (UE) n.o 678/2011 e da Decisão 2011/415/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de maio de 2012, desde que tenham sido efetuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de abril de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 207 de 2.8.2012, p. 18.
   
      (2)  JO L 122 de 18.5.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 124 de 13.5.2011, p. 21.
   
      (4)  JO L 167 de 25.6.2011, p. 1.
   
      (5)  JO L 158 de 16.6.2011, p. 1.
   
      (6)  JO L 185 de 15.7.2011, p. 30.
   
      (7)  JO L 185 de 15.7.2011, p. 76.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.