CELEX: 62019CB0284
Language: pt
Date: 2019-10-01 00:00:00
Title: Processo C-284/19 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de outubro de 2019 – Andrew Clarke/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral – Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça – Recurso de anulação – Ação por omissão – Recusa da Comissão Europeia de iniciar um processo por incumprimento nos termos do artigo 258.o TFUE contra um Estado-Membro)

16.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 423/19
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 1 de outubro de 2019 – Andrew Clarke/Comissão Europeia
      (Processo C-284/19 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Recurso de anulação - Ação por omissão - Recusa da Comissão Europeia de iniciar um processo por incumprimento nos termos do artigo 258.o TFUE contra um Estado-Membro)
      (2019/C 423/24)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Andrew Clarke (representante: E. Lock, Solicitor)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser manifestamente improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  Andrew Clarke suporta as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 213, de 24.6.2019.