CELEX: 62008TA0548
Language: pt
Date: 2013-09-13 00:00:00
Title: Processo T-548/08: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Total/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado das ceras de parafina — Mercado do gatsch — Decisão que declara uma violação do artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição dos mercados — Direitos de defesa — Princípio de legalidade dos delitos e das penas — Presunção de inocência — Imputabilidade do comportamento infracional — Responsabilidade de uma sociedade mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais — Influência determinante exercida pela sociedade mãe — Presunção em caso de detenção de uma participação de quase 100 %)

26.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/18
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de setembro de 2013 — Total/Comissão
   (Processo T-548/08) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado das ceras de parafina - Mercado do gatsch - Decisão que declara uma violação do artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição dos mercados - Direitos de defesa - Princípio de legalidade dos delitos e das penas - Presunção de inocência - Imputabilidade do comportamento infracional - Responsabilidade de uma sociedade mãe pelas infrações às regras da concorrência cometidas pelas suas filiais - Influência determinante exercida pela sociedade mãe - Presunção em caso de detenção de uma participação de quase 100 %)
   2013/C 313/32
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Total SA (Courbevoie, França) (representantes: É. Morgan de Rivery e A.Noël-Baron, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre e É. Gippini Fournier, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, um pedido de anulação da Decisão C(2008) 5476 final da Comissão, de 1 de outubro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/39.181 — Cera de parafina), bem como, a título subsidiário, um pedido de supressão da coima aplicada à recorrente, ou de redução do montante da mesma.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Total SA suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 44, de 21.2.2009.