CELEX: 32017R0310
Language: pt
Date: 2017-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/310 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2017, que aplica o Regulamento (CE) n.° 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2018 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais (Texto relevante para efeitos do EEE. )

23.2.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 45/1
               
            REGULAMENTO (UE) 2017/310 DA COMISSÃO
      de 22 de fevereiro de 2017
      que aplica o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2018 das variáveis-alvo secundárias relativas à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais
      (Texto relevante para efeitos do EEE)
      A COMISSÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
      Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de junho de 2003, relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia (EU-SILC) (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 2, alínea f),
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (CE) n.o 1177/2003 criou um quadro comum para a produção sistemática de estatísticas do rendimento e das condições de vida na União Europeia com o objetivo de assegurar a disponibilização de dados transversais e longitudinais, comparáveis e atualizados, sobre o rendimento e sobre o nível e a composição da pobreza e da exclusão social, aos níveis nacional e da União Europeia.
               
            
                  (2)
               
               
                  Nos termos do artigo 15.o, n.o 2, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 1177/2003, devem ser adotadas anualmente medidas de execução, a fim de especificar as áreas-alvo e as variáveis-alvo secundárias a incluir no ano em questão na componente transversal das EU-SILC. Por conseguinte, devem ser adotadas medidas de execução que especifiquem as variáveis-alvo secundárias e os respetivos identificadores para o módulo de 2018 relativo à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais.
               
            
                  (3)
               
               
                  As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      A lista das variáveis-alvo secundárias e dos identificadores para o módulo de 2018 relativo à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais, incluída na componente transversal das EU-SILC, consta do anexo.
      Artigo 2.o
      
      O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 22 de fevereiro de 2017.
         
            
               Pela Comissão
            
            
               O Presidente
            
            Jean-Claude JUNCKER
         
      
      
         (1)  JO L 165 de 3.7.2003, p. 1.
      
         ANEXO
         As variáveis-alvo secundárias e os identificadores para o módulo de 2018 relativo à privação material, ao bem-estar e às dificuldades habitacionais, que fazem parte da componente transversal das EU-SILC, são as seguintes:
         1.   Unidades
         
         As variáveis-alvo dizem respeito a diferentes tipos de unidades:
         A informação sobre o bem-estar e as dificuldades habitacionais deve ser fornecida relativamente a cada membro atual do agregado doméstico privado, ou, se for o caso, relativamente a todos os respondentes selecionados com idade igual ou superior a 16 anos.
         A informação sobre a privação material aplica-se ao nível do agregado doméstico e refere-se ao agregado como um todo.
         A idade refere-se à idade no final do período de referência do rendimento.
         2.   Modo de recolha de dados
         
         Para as variáveis inquiridas a nível do agregado familiar, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal ao representante do agregado familiar.
         Para as variáveis inquiridas a nível individual, o modo de recolha dos dados é a entrevista pessoal a todos os membros atuais do agregado doméstico com idade igual ou superior a 16 anos ou, se for o caso, a cada respondente selecionado.
         No que se refere às variáveis relativas à privação material, devido às características da informação a recolher, só são permitidas entrevistas pessoais (a título excecional, entrevistas por procuração para pessoas temporariamente ausentes ou incapacitadas).
         Não são permitidas entrevistas por procuração para as variáveis relativas ao bem-estar e às dificuldades habitacionais.
         3.   Período de referência
         
         As variáveis-alvo referem-se a vários tipos de períodos de referência:
         O período de referência para as variáveis relativas à privação material é a situação à data da entrevista.
         O período de referência para as variáveis relativas ao bem-estar é a situação à data da entrevista, exceto em relação às cinco variáveis sobre bem-estar emocional e à variável sobre solidão, que se referem às quatro semanas anteriores à entrevista.
         O período de referência para as dificuldades habitacionais no passado é o tempo de vida.
         4.   Transmissão de dados
         
         As variáveis-alvo secundárias devem ser enviadas à Comissão (Eurostat) no ficheiro de dados dos agregados (H) e no ficheiro de dados dos indivíduos (P) após as variáveis-alvo primárias.
         
                     Identificador da variável
                  
                  
                     Variável-alvo
                  
               
                     
                        Privação material
                     
                  
               
                     HS070
                  
                  
                     
                        Tem telefone (incluindo telemóvel)?
                     
                     Sim
                     Não — não tem possibilidades económicas
                     Não — outra razão
                  
               
                     HS070_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                  
               
                     HS080
                  
                  
                     
                        Tem televisor a cores?
                     
                     Sim
                     Não — não tem possibilidades económicas
                     Não — outra razão
                  
               
                     HS080_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                  
               
                     HS100
                  
                  
                     
                        Tem máquina de lavar roupa?
                     
                     Sim
                     Não — não tem possibilidades económicas
                     Não — outra razão
                  
               
                     HS100_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                  
               
                     
                        Bem-estar
                     
                  
               
                     PW010T
                  
                  
                     
                        Satisfação global com a vida
                     
                     De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito)
                     Não sabe
                  
               
                     PW010T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Inquirido não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW240T
                  
                  
                     
                        Sentimento de exclusão social
                     
                     De 0 (nada excluído) a 10 (totalmente excluído)
                     Não sabe
                  
               
                     PW240T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW040T
                  
                  
                     
                        Ajuda material
                     
                     Sim
                     Não
                  
               
                     PW040T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW110T
                  
                  
                     
                        Ajuda não material
                     
                     Sim
                     Não
                  
               
                     PW110T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW030T
                  
                  
                     
                        Satisfação com a situação financeira
                     
                     De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito)
                     Não sabe
                  
               
                     PW030T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW160T
                  
                  
                     
                        Satisfação com as relações pessoais
                     
                     De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito)
                     Não sabe
                  
               
                     PW160T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW120T
                  
                  
                     
                        Satisfação com a ocupação do tempo (tempo dedicado ao lazer)
                     
                     De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito)
                     Não sabe
                  
               
                     PW120T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW100T
                  
                  
                     
                        Satisfação com o trabalho
                     
                     De 0 (nada satisfeito) a 10 (totalmente satisfeito)
                     Não sabe
                  
               
                     PW100T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PL031 não = 1, 2, 3 ou 4)
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW190T
                  
                  
                     
                        Confiança nos outros
                     
                     De 0 (nenhuma) a 10 (confiança total)
                     Não sabe
                  
               
                     PW190T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW230T
                  
                  
                     
                        Sentiu-se só
                     
                     Sempre
                     A maior parte do tempo
                     Algum tempo
                     Pouco tempo
                     Nunca
                     Não sabe
                  
               
                     PW230T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW050T
                  
                  
                     
                        Sentiu-se muito nervoso
                     
                     Sempre
                     A maior parte do tempo
                     Algum tempo
                     Pouco tempo
                     Nunca
                     Não sabe
                  
               
                     PW050T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW060T
                  
                  
                     
                        Sentiu-se tão deprimido que nada o animava
                     
                     Sempre
                     A maior parte do tempo
                     Algum tempo
                     Pouco tempo
                     Nunca
                     Não sabe
                  
               
                     PW060T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW070T
                  
                  
                     
                        Sentiu-se calmo e tranquilo
                     
                     Sempre
                     A maior parte do tempo
                     Algum tempo
                     Pouco tempo
                     Nunca
                     Não sabe
                  
               
                     PW070T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW080T
                  
                  
                     
                        Sentiu-se desanimado e abatido
                     
                     Sempre
                     A maior parte do tempo
                     Algum tempo
                     Pouco tempo
                     Nunca
                     Não sabe
                  
               
                     PW080T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PW090T
                  
                  
                     
                        Sentiu-se feliz
                     
                     Sempre
                     A maior parte do tempo
                     Algum tempo
                     Pouco tempo
                     Nunca
                     Não sabe
                  
               
                     PW090T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     
                        Dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)
                     
                  
               
                     PHD01T
                  
                  
                     
                        Experiência anterior de dificuldades habitacionais no passado (FACULTATIVO)
                     
                     Sim, ficou temporariamente em casa de amigos ou familiares
                     Sim, ficou num alojamento de emergência social ou num centro de alojamento temporário
                     Sim, ficou num local que não se destina a habitação permanente
                     Sim, ficou a dormir na rua ou num espaço público
                     Não
                  
               
                     PHD01T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PHD02T
                  
                  
                     
                        Duração da experiência mais recente no que se refere a dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)
                     
                     Duração
                  
               
                     PHD02T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PHD01T=NÃO)
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PHD03T
                  
                  
                     
                        Principal razão para as dificuldades habitacionais anteriores (FACULTATIVO)
                     
                     Problemas de relacionamento ou familiares
                     Problemas de saúde
                     Desemprego
                     Fim do contrato de arrendamento
                     Alojamento inabitável
                     Saída de uma instituição após uma estada de longa duração e sem ter uma casa para onde ir
                     Problemas financeiros/rendimento insuficiente
                     Outras
                  
               
                     PHD03T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PHD01T=NÃO)
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PHD04T
                  
                  
                     
                        Outra razão para as dificuldades de alojamento anteriores (FACULTATIVO)
                     
                     Problemas de relacionamento ou familiares
                     Problemas de saúde
                     Desemprego
                     Fim do contrato de arrendamento
                     Alojamento inabitável
                     Saída de uma instituição após uma estada de longa duração e sem ter uma casa para onde ir
                     Problemas financeiros/rendimento insuficiente
                     Outras
                     Nenhuma outra razão
                  
               
                     PHD04T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PHD01T=NÃO)
                     Não aplicável (PB010≠2018)
                  
               
                     PHD05T
                  
                  
                     
                        Fim das dificuldades habitacionais (FACULTATIVO)
                     
                     Relacionamento existente, novo ou renovado com familiares ou com o/a companheiro(a)
                     Problemas de saúde resolvidos
                     Obtenção de emprego
                     Mudança para um alojamento privado de habitação social ou subsidiada
                     Outras
                     Mantêm-se as dificuldades habitacionais
                  
               
                     PHD05T_F
                  
                  
                     Variável preenchida
                     Valor em falta
                     Respondente não selecionado
                     Não aplicável (PHD01T=NÃO)
                     Não aplicável (PB010≠2018)