CELEX: 62009TN0124
Language: pt
Date: 2009-03-30 00:00:00
Title: Processo T-124/09: Recurso interposto em 30 de Março de 2009 — Valigeria Roncato/IHMI — Roncato (CARLO RONCATO)

6.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/17
            
         Recurso interposto em 30 de Março de 2009 — Valigeria Roncato/IHMI — Roncato (CARLO RONCATO)
   (Processo T-124/09)
   2009/C 129/29
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Valigeria Roncato SpA (Campodarsego, Itália) (representante: P. Perani, advogado, P. Pozzi, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Roncato Srl (Campodarsego, Itália)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, nos processos R 237/2008-1 e R 263/2008-1, proferida em 23 de Janeiro de 2009 e notificada em 30 de Janeiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do presente recurso e do processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: RONCATO SrL.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CARLO RONCATO» (pedido de registo n.o4 631 719), para produtos das classes 3, 9 e 14.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marcas ou sinais invocados no processo de oposição: Marca figurativa italiana «RV RONCATO» (n.o662 773), marca nominativa italiana «RONCATO» (n.o510 528) e marcas figurativas italianas «RV RONCATO», não registadas.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Acolhimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Rejeição da oposição e deferimento do pedido de registo na sua totalidade.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94, sobre a marca comunitária.