CELEX: 32006D0374
Language: pt
Date: 2006-05-22 00:00:00
Title: 2006/374/CE: Decisão da Comissão, de  22 de Maio de 2006 , que altera a Decisão 2004/370/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos no Reino Unido  [notificada com o número C(2006) 1988]

30.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 142/34
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 22 de Maio de 2006
   que altera a Decisão 2004/370/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suínos no Reino Unido
   [notificada com o número C(2006) 1988]
   (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)
   (2006/374/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3220/84 do Conselho, de 13 de Novembro de 1984, que estabelece a tabela comunitária de classificação das carcaças de suínos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos (2), definem um método de cálculo do peso da carcaça fria a partir do peso verificado a quente.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85 e em derrogação dos n.os 1 e 2 do artigo 2.o desse regulamento, o Reino Unido foi autorizado pela Decisão 2004/370/CE da Comissão (3) a calcular o peso da carcaça fria por referência a uma tabela pré-determinada de reduções do peso em termos absolutos.
            
         
               (3)
            
            
               Devido a adaptações de carácter técnico, o Reino Unido solicitou à Comissão a anulação dessa derrogação e a aplicação do método de cálculo do peso da carcaça fria estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 2967/85.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/370/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/370/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               É suprimido o artigo 5.o
               
            
         
               2)
            
            
               É suprimido o anexo III.
            
         Artigo 2.o
   
   O Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 20.11.1984, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 3513/93 (JO L 320 de 22.12.1993, p. 5).
   
      (2)  JO L 285 de 25.10.1985, p. 39. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 3127/94 (JO L 330 de 21.12.1994, p. 43).
   
      (3)  JO L 116 de 22.4.2004, p. 32. Decisão alterada pela Decisão 2006/99/CE (JO L 46 de 16.2.2006, p. 34).