CELEX: 32012D0280
Language: pt
Date: 2012-05-15 00:00:00
Title: 2012/280/UE: Decisão do Conselho, de 15 de maio de 2012 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France

26.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 137/5
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 15 de maio de 2012
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa aos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que respeita aos auditores externos do Banque de France
   (2012/280/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo (n.o 4) relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 23 de março de 2012, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação dos auditores externos do Banque de France (BCE/2012/5) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos atuais auditores externos do Banque de France cessará após a revisão das contas do exercício de 2011. É, por conseguinte, necessário nomear novos auditores externos a partir do exercício de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               O Banque de France escolheu como auditores externos a Deloitte & Associés e a KPMG SA e como auditores suplentes a B.E.A.S. e a KPMG Audit FS I SAS para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou que a Deloitte & Associés e a KPMG SA fossem conjuntamente designadas auditores externos do Banque de France, que a B.E.A.S. fosse designada auditor suplente da Deloitte & Associés e que a KPMG Audit FS I SAS fosse designada auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 4 passa a ter a seguinte redação:
   
      «4.   A Deloitte & Associés e a KPMG SA são aprovadas como auditores externos do Banque de France para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.
      A B.E.A.S. é aprovada como auditor suplente da Deloitte & Associés e a KPMG Audit FS I SAS é aprovada como auditor suplente da KPMG SA para os exercícios compreendidos entre 2012 e 2017.»
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de maio de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         M. VESTAGER
      
   
   
      (1)  JO C 93 de 30.3.2012, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.