CELEX: 32001R1584
Language: pt
Date: 2001-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1584/2001 da Comissão, de 1 de Agosto de 2001, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

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32001R1584

Regulamento (CE) n.° 1584/2001 da Comissão, de 1 de Agosto de 2001, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio  

Jornal Oficial nº L 209 de 02/08/2001 p. 0029 - 0030

Regulamento (CE) n.o 1584/2001 da Comissãode 1 de Agosto de 2001que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeioA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum dos mercados no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13.o,Considerando o seguinte:(1) As restituições aplicáveis à exportação dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1493/2001 da Comissão(3).(2) A aplicação das modalidades constantes do Regulamento (CE) n.o 1493/2001 aos dados dos quais a Comissão tem conhecimento implica a alteração das restituições à exportação, actualmente em vigor, em conformidade com o anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oAs restituições à exportação dos produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n.o 1493/2001, são alteradas em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2001.Pela ComissãoFrederik BolkesteinMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 196 de 20.7.2001, p. 22.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 2001, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio>POSIÇÃO NUMA TABELA>NB:Os códigos dos produtos e os códigos dos destinos série "A" são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1), alterado.Os outros destinos são definidos do seguinte modo:C01 Todos os destinos com excepção da Polónia.