CELEX: 31998R2752
Language: pt
Date: 1998-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2752/98 da Comissão de 18 de Dezembro de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

19. 12. 98           PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 345/21
                                 REGULAMENTO (CE) Në 2752/98 DA COMISSÃO
                                             de 18 de Dezembro de 1998
                que altera o Regulamento (CEE) në 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                      comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         dispõe que, a partir de 1 de Janeiro de 1999, todas as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            referências feitas num instrumento jurídico ao ecu são
Europeia,                                                     substituídas ao euro, à taxa de 1 EUR por 1 ECU; que, por
                                                              razões de clareza, é adequado utilizar a denominação euro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do              no presente regulamento, sabendo-se que é aplicável a
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece              partir de 1 de Janeiro de 1999;
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në            lamento estão em conformidade com o parecer do
2348/96 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,        Comité de Gestão dos Cereais,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci-
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
fixados pelo Regulamento (CEE) në 1832/92 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 2552/98 (4); que, antecedendo as                                    Artigo 1ë
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais    O anexo do Regulamento (CEE) në 1832/92 alterado é
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,         substituído pelo anexo do presente regulamento.
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
das ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo;
                                                                                        Artigo 2ë
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në
1103/97 do Conselho, de 17 de Junho de 1997, relativo a       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
certas disposições respeitantes à introdução do euro (5),     de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3) JO L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(4) JO L 320 de 28. 11. 1998, p. 12.
(5) JO L 162 de 19. 6. 1997, p. 1.
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                                                    ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 18 de Dezembro de 1998, que altera o Regulamento (CEE)
         në 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                  (Em EUR por tonelada)
                                        Produto
                                                                    Montante da ajuda
                                      (código NC)
                     Trigo mole                 (1001 90 99)             34,00
                     Cevada                     (1003 00 90)             59,00
                     Milho                      (1005 90 00)             52,00
                     Trigo duro                 (1001 10 00)              8,00
                     Aveia                      (1004 00 00)             60,00