CELEX: 31997R0227
Language: pt
Date: 1997-02-06
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 227/97 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 2. 97           f PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 37/3
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 227/97 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Fevereiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Europeia,                                                       que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 37/4     | PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7. 2. 97
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
           forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                       produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetário
                            Código NC
                                                              países terceiros (')              de importação
                           0702 00 15                                204                             43,7
                                                                     212                            114,0
                                                                     624                            160,5
                                                                     999                            106,1
                           0707 00 10                                068                             88,5
                                                                     999                             88,5
                           0709 10 10                                220                            168,7
                                                                     999                            168,7
                           0709 90 73                                052                            126,1
                                                                     204                            132,9
                                                                     628                            132,9
                                                                     999                            130,6
             0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             42,8
                                                                     204                             40,1
                                                                     212                             36,2
                                                                     220                             49,3
                                                                     448                             24,7
                                                                     600                             55,5
                                                                     624                             61,1
                                                                     999                             44,2
                            805 20 1 1                               204                             71,3
                                                                     999                             71,3
             0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                           0805 20 19                                052                             59,4
                                                                     204                             79,1
                                                                     464                            128,7
                                                                     600                             85,1
                                                                     624                             80,0
                                                                     662                             52,5
                                                                     999                             80,8
                           0805 30 20                                052                             65,8
                                                                     528                             70,8
                                                                     600                             69,0
                                                                     999                             68,5
             0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                     052                             64,8
                                                                     060                             56,3
                                                                     064                             21,7
                                                                     068                             36,2
                                                                     400                             88,5
                                                                     404                             98,2
                                                                     720                             42,6
                                                                     999                             58,3
                           0808 20 31                                052                            136,0
                                                                     400                            102,0
                                                                     512                             95,4
                                                                     624                             76,5
                                                                     999                            102,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
               O código «999» representa «outras origens».