CELEX: 62017TJ0601
Language: pt
Date: 2019-10-24
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de outubro de 2019.#Rubik's Brand Ltd contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca tridimensional da União Europeia — Forma de um cubo com faces que contêm uma estrutura quadriculada — Motivo relativo de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento n.° 40/94 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea e), ii), do Regulamento 2017/1001] — Sinal constituído exclusivamente pela forma do produto necessária para obter um resultado técnico — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 (atual artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 75.°, n.° 1, segundo período, do Regulamento n.° 207/2009 (atual 94.°, n.° 1, segundo período, do Regulamento 2017/1001) — Artigo 65.°, n.° 6, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 72.°, n.° 6, do Regulamento 2017/1001.#Processo T-601/17.