CELEX: 62005TA0214
Language: pt
Date: 2007-11-28 00:00:00
Title: Processo T-214/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2007 — Vounakis/Comissão ( Função pública — Funcionários — Relatório de evolução da carreira — Exercício de avaliação 2003 — Definição dos objectivos a atingir — Dever de fundamentação — Incoerência entre as notas e os comentários — Erro manifesto de apreciação )

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/12
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Novembro de 2007 — Vounakis/Comissão
   (Processo T-214/05) (1)
   
   («Função pública - Funcionários - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação 2003 - Definição dos objectivos a atingir - Dever de fundamentação - Incoerência entre as notas e os comentários - Erro manifesto de apreciação»)
   (2008/C 8/23)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Hippocrate Vounakis (Wezembeek-Oppem, Bélgica) (Representantes: inicialmente S. Orlandi, X. Martin, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, depois S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 13 de Julho de 2004 que estabelece o relatório de evolução da carreira definitivo do recorrente para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão de 13 de Julho de 2004 que estabelece o relatório de evolução da carreira de Hippocrate Vounakis para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2003 é anulada na parte em que respeita à rubrica «Rendimento».
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 205 de 20.8.2005.