CELEX: 31986R1072
Language: pt
Date: 1986-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1072/86 da Comissão, de 11 de Abril de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

15. 4. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 99/9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1072/86 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Abril de 1 986
                                   que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alteração para o calculo dos MCM para os produtos em
                                                                   causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que esta nova base de cálculo dos MCM foi
                                                                   tomada em consideração para os MCM aplicáveis a partir
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   de 7 de Abril de 1986, fixada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                     n? 976/86 da Comissão (10) ; que é conveniente prever a
montantes compensatórios monetários no sector agríco­              pedido do interessado a aplicação dos MCM alterados
la ^), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1013/86 (3), e           daquele modo, para o período compreendido entre 1 e 6
nomeadamente, o seu artigo 12?,                                    de Abril de 1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de             lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
conversão a aplicar no sector agrícola (3) com a última            de Gestão do Açúcar,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 505/86 (4),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155/85 da
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo à fixação
antecipada dos montantes compensatórios monetários ^,                                       Artigo 1 ?
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1002/86 (*),                                              Para o período compreendido entre 1 e 6 de Abril de
                                                                   1986, a parte 7 do Anexo I do Regulamento (CEE)
Considerando que os montantes compensatórios introdu­              n? 3598/85 é substituída pela que consta do anexo do
zidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram fixados              presente regulamento.
a partir de 1 de Abril de 1986 pelo Regulamento (CEE)
n? 3598/85 da Comissão Ç), com a última redacção que                                        Artigo 2?
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 880/86 (8),
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Considerando que pelo Regulamento (CEE) n? 963/86 do               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Consello (') o preço de intervenção do açúcar bruto apli­          peias.
cável para a campanha de comercialização de 1985/ 1986
 foi alterado com efeitos em 1 de Abril de 1986 ; que é,           O presente regulamento é aplicável a pedido do interes­
portanto, necessário a partir desta data, ter em conta esta        sado.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1986
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (■)  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 (2)  JO n? L  94 de 9. 4. 1986, p. 18 .
 (3)  JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
  (") JO n? L  51 de 28 . 2. 1986, p. 1 .
  O   JO n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22
  («) JO n?  L 93 de 8 . 4. 1986, p. 8 .
  f)  JO n?  L 349 de 27. 2. 1985, p. 1 .
  («) JO n?  L 85 de 31 . 3. 1986, p. 1 .
  H TO n? L 88 de 3 . 4. 1986, p. 39 .                              (10) JO n? L 92 de 7. 4. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 99/ 10                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     15. 4. 86
                                                                            ANEXO
                                                                            PARTE 7
                                                                 SECTOR DO AÇÚCAR
                                                        Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos (')                                                          Negativos (')
          N? da pauta
        aduaneira comum
                              República
                               Federal
                            da Alemanha
                                        Holanda       Dinamarca
                                                                \                Reino
                                                                                 Unido
                                                                                              Bélgica/
                                                                                           Luxemburgo
                                                                                                          Irlanda       Itália   França  Grécia
                                 DM        F1            Dkr
                                                                \                  £          FB/Flux       £Irl         Lit       FF     DR
A. AÇÚCAR
                                        I                                    — 100 kg —
                                                                                 2,964
                                                                                                       I               3 464
                                                                                                                               I        2 254,5
17.01 A (2)                     2,51     2,83
17.01 B (3)                     2,10     2,36                                    2,477                                 2 895            1 884,1
                                              para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquido do prouto em causa (4)
17.02 ex D II 0               0,0251    0,0283                                  0,0296                                 34,64            22,545
17.02 E                       0,0251    0,0283                                  0,0296                                 34,64            22,545
17.02 F I (<)                 0,0251    0,0283                                 0,0296                                  34,64            22,545
21.07 F IV                    0,0251    0,0283                                  0,0296                                 34,64            22,545
B. ISOGLICOSE
                                        I                          — para 100 kg de matéria seca —
17.02 D I                       2,51     2,83                                    2,964                                 3 464            2 254,5
21.07 F III                     2,51     2,83                                   2,964                                  3 464            2 254,5
(') Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                           2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de 30. 6.
    ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por força                   1968, p. 42).
    do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/85.                                   (■*) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes,                      em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições
    o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                            do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando
    gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplicado                        de uma importação e em conformidade com as disposições do
    pela percentagem do seu teor em sacarose.                                             artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando de uma
                                                                                          exportação.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição                    I5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO
    n? L 89, de 10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório mone­                     (f) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
    tário será adaptado em conformidade com as disposições do artigo                      zados .