CELEX: 31989R3003
Language: pt
Date: 1989-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3003/89 da Comissão, de 5 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 10 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 288/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3003/89 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1989
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 4 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                 termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da politica agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                           Artigo 1 ?
                                                                 1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                 e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                 fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                 fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                       Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último       de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 ; 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 288/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 10. 89
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                           . A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                             10                 11                 12                  1
                   0709 90 60                0                 0,32               0,32                 0
                   0712 90 19                0                 0,32               0,32                 0
                   100110 10                 0               ' 0                    0                  0
                   1001 10 90                0                   0                  0                  0
                   1001 90 91                0                   0                  0                  0
                   1001 90 99                0                   0                  0                  0
                   1002 00 00                0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                0                   0                  0                  0
                   1003 00 90                0                   0                  o                  0
                   1004 00 10                0                   0                  0                0,81
                   1004 00 90                0                   0                  0                0,81
                   1005 10 90                0                 0,32               0,32                 0
                   1005 90 00                0                 0,32               0,32                 0
                   1007 00 90                0                   0                  0                  0
                   1008 10 0Ò                0                   0                  0                  0
                   1008 20 00                0                   0                  0                  0
                   1008 30 00                0                   0                  0                  0
                   1008 90 90                0                   0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   0                  0                  0
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente    1 ? período       2° período       3? período   4? período
                  Código NC
                                          10            11               12               1              2
                  1107 10 11              0             0                0                0              0
                  1107 10 19              0             0                0                0              0
                  1107 10 91              0             0                0                0              0
                  1107 10 99              0             0                0                0              0
                  1107 20 00              0             0                0                0              0