CELEX: 31989R3519
Language: pt
Date: 1989-11-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3519/89 da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N ? L 344/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              25. 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3519/89 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Novembro de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                               como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                              de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                 direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2) particular, e,        Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,
                                                                 caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na           não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                         Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         O presente regulamento entra em vigor em 4 de
mento (CEE) n? 3191 /89 (4) ;                                    Dezembro de 1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Novembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  2 JO n ? L 110 de 29 . 4. 1988, p. 36 .
 (3) JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 19.
 b) JO n? L 309 de 26. 10. 1989, p. 11 .
 ---pagebreak--- 25. 11 . 89                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 344/ 13
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 24 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/l 00 kg)
                                           Semana n? 49                    Semana n ? 50               Semana n? 51                 Semana n? 52
           Código NC                         de 4 a 10                      de 11 a 17                   de 18 a 24                   de 25 a 31
                                       de Dezembro de 1989            de Dezembro de 1989          de Dezembro de 1989           de Dezembro de 1989
         0104 10 90 (')                        98,742                         102,747                      106,746                      109,811
         0104 20 90 (')                        98,742                         102,747                      106,746                      109,811
         0204 10 00 0                         210,090                        218,610                      227,120                      233,640
         0204 21 00 (2)                       210,090                        218,610                      227,120                      233,640
         0204 22 10 (2)                       147,063                         153,027                      158,984                      163,548
         0204 22 30 0                         231,099                        240,471                      249,832                      257,004
         0204 22 50 0                         273,117                        284,193                      295,256                      303,732
         0204 22 90 (2)                       273,117                        284,193                       295,256                     303,732
         0204 23 00 0                         382,364                        397,870                      413,358                      425,225
         0204 50 11 (2):                      210,090                         218,610                      227,120                     233,640
         0204 50 13 (2)                       147,063                         153,027                      158,984                      163,548
         0204 50 15 (2)                       231,099                         240,471                      249,832                     257,004
         0204 50 19 (2)                       273,117                         284,193                      295,256                     303,732
         0204 50 31 (2)                       273,117                         284,193                      295,256                      303,732
         0204 50 39 (2)                       382,364                         397,870                      413,358                     425,225
         0210 90 U (3)                        273,117                         284,193                      295,256                      303,732
         0210 90 19 (3)                       382,364                         397,870                      413,358                     425,225
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(J) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATI), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.