CELEX: 31980L0777
Language: pt
Date: 1980-07-15 00:00:00
Title: Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais

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31980L0777

Directiva 80/777/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1980, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à exploração e à comercialização de águas minerais naturais  

Jornal Oficial nº L 229 de 30/08/1980 p. 0001 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0226  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 9 p. 0132  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 10 p. 0226  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0047  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 11 p. 0047 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 15 de Julho de 1980    relativa à aproximação de legislações   dos Estados-membros respeitantes à exploração   e à comercialização de águas minerais   naturais     ( 80/777/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão (1) ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico   e Social (3) ,    Considerando que as legislações dos Estados-membros   definem as águas minerais naturais ; que , a este   respeito , são utilizadas definições diferentes   na Comunidade ; que estas legislações   fixam as condições de acordo com as quais as   águas minerais são reconhecidas como tais   e regulamentam as condições de exploração   das nascentes ; que estabelecem , além disso ,   disposições especiais para a comercialização   dessas águas ;    Considerando que as divergências entre estas   legislações entrava a livre circulação   das águas minerais naturais , criando condições   de concorrência desiguais , tendo assim , uma   incidência directa sobre o estabelecimento e   o funcionamento do mercado comum ;    Considerando que , neste caso , a supressão destes   obstáculos pode resultar , por um lado , da   obrigação , para cada Estado-membro , de admitir   a comercialização no seu território das águas   minerais naturais reconhecidas como tais por cada um   dos outros Estados-membros e por outro , do   estabelecimento de regras comuns aplicáveis no   que respeita , nomeadamente , às condições   exigidas em matéria bacteriológica e as   condições de acordo com as quais devem ser   utilizadas denominações especiais para algumas   dessas águas minerais ;    Considerando que , enquanto se aguarda a conclusão   de acordos em matéria de reconhecimento recíproco   das águas minerais naturais entre a Comunidade   e os países terceiros , é conveniente prever   as condições de acordo com as quais os produtos   similares importados de países terceiros podem ,   até à aplicação dos referidos acordos , ser   admitidos como águas minerais naturais na   Comunidade ;    Considerando que é importante assegurar que as   águas minerais naturais conservam , na fase da   comercialização , as qualidades que justificaram   o seu reconhecimento enquanto tais ; que é ,   por isso , conveniente que os recipientes utilizados   para o seu acondicionamento contenham um dispositivo   de fecho adequado ;    Considerando que as águas minerais naturais são   abrangidas , no que respeita à rotulagem , pelas   regras gerais estabelecidas pela Directiva 79/112/CEE   do Conselho , de 18 de Dezembro de 1978 ,   relativa à aproximação das legislações   dos Estados-membros respeitantes à rotulagem   e à apresentação e publicidade dos géneros   alimentícios destinados ao consumidor final (4) ,   que a presente directiva pode , portanto , limitar-se a   estabelecer os aditamentos e as derrogações que   é conveniente fazer a essas regras gerais ;    Considerando que , a fim de simplificar e de acelerar   o processo , é conveniente encarregar a Comissão   da adopção de medidas de aplicação de natureza   técnica e , nomeadamente , da determinação   das modalidades relativas à recolha das amostras e dos   métodos de análise necessários ao controlo da   composição das águas minerais naturais ;    Considerando que , em todos os casos em que o Conselho   atribui competência à Comissão para a execução   das regras estabelecidas no domínio dos géneros   destinados à alimentação humana , é conveniente   prever um processo que institua uma cooperação   estreita entre os Estados-membros e a Comissão no   âmbito do Comité Permanente dos Géneros   Alimenticíos , instituído pela Decisão 69/414/CEE (5) ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    1 . A presente directiva diz respeito às águas   extraídas do solo de um Estado-membro e reconhecidas   pela autoridade responsável desse Estado-membro   como águas minerais naturais correspondendo às   disposições da Parte I do Anexo .    2 . A presente directiva diz igualmente respeito   às águas extraídas do solo de um país terceiro ,   importadas na Comunidade e reconhecidas como águas   minerais naturais pela autoridade responsável de   um Estado-membro .    As águas referidas no primeiro parágrafo só   podem ser objecto de tal reconhecimento se a autoridade   habilitada para o efeito no país de extracção   certificar que elas estão conformes à Parte I   do Anexo I e que é efectuado o controlo permanente   da aplicação do n º 2 do Anexo II .    O prazo de validade do certificado referido no   segundo parágrafo não pode exceder um período   de dois anos . Não é necessário proceder   de novo ao reconhecimento referido no primeiro   parágrafo se o certificado tiver sido renovado antes   do fim do referido período .    3 . A presente directiva não é aplicável :     - às águas que são medicamentos na acepção   da Directiva 65/65/CEE (6) ;     - às águas minerais naturais utilizadas para fins   curativos na nascente em estabelecimentos   termais ou hidrominerais .    4 . O reconhecimento referidos nos n º 1 e 2   deve ser devidamente fundamentado pela autoridade   responsável do Estado-membro e ser objecto   de publicação oficial .    5 . Cada Estado-membro informará a Comissão dos   casos em que se procedeu ao reconhecimento referido   nos n º 1 e 2 ou em que este foi revogado . A   lista das águas minerais reconhecidas como tais   será publicada no Jornal Oficial das Comunidades   Europeias .    Artigo 2 º    Os Estados-membros tomarão as disposições   necessárias para que só as águas referidas   no artigo 1 º e que correspondem às disposições   da presente directiva possam ser comercializadas   como águas minerais naturais .    Artigo 3 º    As nascentes das águas minerais naturais devem   ser exploradas e as suas águas acondicionadas em   conformidade com o Anexo II .    Artigo 4 º    1 . Uma água mineral natural tal como se apresenta   à saída da nascente não pode ser objecto de   nenhum tratamento ou adjunção para além da :    a ) Separação dos elementos instáveis , tais   como os compostos de ferro e de enxofre , por   filtração ou decantação , eventualmente   precedida de uma oxigenação , desde que esse   tratamento não tenha por efeito uma alteração   da composição dessa água nos constituintes   essenciais que lhe conferem as suas propriedades ;    b ) Eliminação total ou parcial do gás   carbónico livre por processos exclusivamente físicos ;    c ) Incorporação ou a reincorporação   do gás carbónico nas condições previstas   na Parte III do Anexo I .    2 . São proibidos , em especial , todos os tratamentos   de desinfecção , qualquer que seja o meio e ,   sob reserva do disposto na alínea c ) do n º 1 ,   a adjunção de elementos bacteriostáticos , ou   qualquer outro tratamento de natureza a alterar o   microbismo da água mineral natural .    3 . O n º 1 não impede a utilização de   uma água mineral natural para o fabrico de bebidas   refrigerantes sem alcóol .    Artigo 5 º    1 . À saída da nascente , o teor total em   microrganismos susceptíveis de se desenvolverem   numa água mineral natural , deve ser conforme   ao seu microbismo normal e demonstrar uma protecção   eficaz da fonte contra qualquer contaminação . Deve ser   determinado nas condições previstas na Parte II ,   ponto 1.3.3 , do Anexo I .    Após o engarrafamento , este teor não pode   exceder 100 por mililitro a 20-22 ° C em 72 horas   sobre ágar-ágar ou mistura de ágar-gelatina   e 20 por mililitro a 37 ° C em 24 horas sobre   ágar-ágar . Este teor deve ser medido nas 12 horas   que seguem o engarrafamento , sendo a água mantida   a 4 ° C a aproximadamente 1 ° C durante esse   período de 12 horas .    À saída da nascente , estes valores não devem   normalmente ultrapassar respectivamente 20 por   mililitro a 20-22 ° C em 72 horas e 5 por mililitro   a 37 ° C em 24 horas , devendo estes valores   ser considerados como números-guia e não como   concentrações máximas .    2 . À saída de nascente , e aquando da sua   comercialização , a água mineral deve   estar isenta :    a ) De parasitas e microrganismos patogénicos ;    b ) De Escherichia Coli e outros coliformes e   de estreptococos fecais , em 250 mililitros de amostra   analisada ;    c ) De anaérobios esporolados sulfito-redutores   em 50 mililitros de amostra examinada ;    d ) De Pseudomonas aeruginosa , em 250 mililitros   de amostra examinada .    3 . Sem prejuízo dos n º 1 e 2 , bem   como das condições de exploração previstas   no Anexo II , na fase da comercialização :     - o teor total em microrganismos latentes na   água mineral natural só pode resultar da evolução   normal do seu teor em germes à saída da nascente ;     - a água mineral não pode apresentar nenhum   defeito do ponto de vista organoléptico .    Artigo 6 º    Todos os recipientes utilizados para o acondicionamento   das águas minerais devem estar munidos de um dispositivo   de fecho concebido para evitar qualquer possibilidade   de falsificação ou de contaminação .    Artigo 7 º    1 . A denominação de venda das águas minerais   naturais é « água mineral natural » ou , se   se tratar de uma água mineral natural efervescente   definida na Parte III do Anexo I , consoante   o caso , « água mineral natural naturalmente   gasosa » , « água mineral natural reforçada   com gás da nascente » , « água mineral natural   com adjunção de gás carbónico » .    A denominação de venda das águas minerais   naturais que tenham sido submetidos a um tratamento   referido no n º 1 , alínea b ) , do artigo 4 º   será , consoante o caso , completada pelas   menções « totalmente desgaseificada » ou   « parcialmente desgaseificada » .    2 . A rotulagem das águas minerais naturais   deve incluir igualmente as seguintes menções   obrigatórias :    a ) - A menção « composição conforme aos   resultados oficialmente reconhecidos de ... ( data   da análise ) » , ou     - A menção da composição analítica   que enumere os elementos característicos ;    b ) O local onde é explorada a nascente e o   respectivo nome .    3 . Os Estados-membros podem igualmente :    a ) Manter as disposições que impõem a   indicação do país de origem ; esta menção   não pode contudo ser exigida para as águas   minerais naturais provenientes de uma nascente   situada no território da Comunidade ;    b ) Prever disposições que imponham a   indicação de eventuais tratamentos , referidos   no n º 1 , alínea a ) , do artigo 4 º .    Artigo 8 º    1 . O nome da localidade , da aldeia ou do local pode ser   incluído no texto de uma designação comercial   na condição de ser relativo a uma água mineral   natural cuja nascente é explorada no local indicado   por essa designação comercial e de não   induzir em erro relativamente ao local de exploração da   nascente .    2 . É proibída a comercialização sob   várias designações comerciais de uma água   mineral proveniente da mesma nascente .    3 . Quando os rótulos ou inscrições aplicados   nos recipientes em que as águas minerais naturais   são postas à venda incluem a indicação   de uma designação comercial diferente do nome da   nascente ou do local de exploração , esse local   ou o nome da nascente devem ser indicados em caracteres   cuja altura e largura sejam , pelo menos , iguais   a uma vez e meia a altura e a largura dos maiores   caracteres utilizados para a indicação dessa   designação comercial .    O primeiro parágrafo é aplicável , mutatis   mutandis , e com a mesma intenção , no que   respeita à importância dada ao nome da nascente   ou ao lugar da sua exploração , comparativamente   com a indicação da designação comercial   na publicidade , sob qualquer forma , relativa   a essas águas minerais naturais .    Artigo 9 º    1 . É proibida , tanto nas embalagens ou etiquetas   como na publicidade sob qualquer forma , a utilização   de indicações , denominações , marcas   de fabrico ou de comércio , imagens ou outros   sinais figurativos ou não , que :    a ) No que respeita a uma água mineral natural ,   sugiram uma característica que esta não possui ,   nomeadamente , a origem , a data de autorização   de exploração , os resultados das análises   ou quaisquer referências análogas a garantias   de autenticidade ;    b ) No que respeita a uma água potável acondicionada   que não corresponda às disposições da Parte I   do Anexo I , sejam susceptíveis de criar confusão   com uma água mineral natural e , nomeadamente ,   a menção « água mineral » .    2 . a ) São proibidas quaisquer indicações que   atribuam a uma água mineral propriedades de   prevenção , de tratamento ou de cura de uma   doença humana .    b ) São , no entanto , autorizadas as menções   constantes do Anexo III , desde que sejam respeitados   os critérios correspondentes fixados neste   Anexo ou , na sua ausência , os critérios fixados pelas   disposições nacionais , e na condição   de que tenham sido estabelecidos com base em   análises físico-químicas e , se necessário , em   exames farmacológicos fisiológicos e clínicos   efectuados de acordo com métodos cientificamente   reconhecidos em conformidade com a Parte I ,   n º 2 , do Anexo I .    c ) Os Estados-membros podem autorizar as menções   « estimula a digestão » , « pode favorecer   as funções hepático-biliares » ou menções   semelhantes . Podem , além disso , autorizar outras   menções desde que não estejam em contradição   com os princípios enunciados na alínea a ) e   que sejam compatíveis com os princípios   enunciados na alínea b ) .    3 . Os Estados-membros podem adoptar disposições   especiais no que respeita a menções , quer nas   embalagens ou nos rótulos , quer na publicidade ,   relativas ao carácter adequado de uma   água mineral natural para a alimentação de   lactantes . Estas disposições podem igualmente dizer   respeito às propriedades da água que condicionam   a utilização das referidas menções .    Os Estados-membros que tenham intenção de adoptar   tais disposições devem informar desse facto   previamente os outros Estados-membros e a Comissão .    4 . A Comissão submeterá ao Conselho , o mais   tardar três anos após a notificação da presente   directiva um relatório e , se for caso disso ,   propostas adequadas relativas à aplicação da   Parte II , ponto 1.2.12 . do Anexo I .    Artigo 10 º    1 . Os Estados-membros tomarão as disposições   necessárias para que o comércio das águas   minerais naturais conformes às definições   e regras previstas na presente directiva não possa ser   entravado pela aplicação das disposições   nacionais não harmonizadas que regulam as   propriedades , a composição , as condições   de exploração , o acondicionamento , a rotulagem   ou a publicidade das águas minerais naturais ou dos   géneros alimentícios em geral .    2 . O n º 1 não é aplicável às disposições   nacionais não harmonizadas justificadas por motivos :     - de protecção da saúde pública ;     - da repressão de fraudes , na condição   de que estas disposições não sejam de natureza   a entravar a aplicação das definições   e regras previstas na presente directiva ,     - de protecção da propriedade industrial e   comercial , de indicação de proveniência , de   denominação de origem e de repressão da   concorrência desleal .    Artigo 11 º    São determinadas de acordo com o procedimento   previsto no artigo 12 º , as modalidades relativas   à recolha das amostras e aos métodos de análise   necessários ao controlo das características   bacteriológicas referidas no artigo 5 º e das   características de composição referidas na   Parte II , ponto 1.2 . do Anexo I .    Artigo 12 º    1 . Quando for feita remissão para o procedimento   previsto no presente artigo , o Comité Permanente   dos Géneros Alimentícios , a seguir denominado   « Comité » , será convocado pelo seu   presidente , quer por iniciativa deste , quer a pedido   do representante de um Estado-membro .    2 . O representante da Comissão submeterá ao   Comité um projecto de medidas a tomar . O Comité   emitirá o seu parecer sobre um projecto num prazo   que o presidente pode fixar em função da urgência   da questão em causa . Pronunciar-se-á por uma   maioria de quarenta e um votos , sendo atibuída aos   votos dos Estados-membros a ponderação prevista   no n º 2 do artigo 148 º do Tratado . O   presidente não participará na votação .    3 . a ) A Comissão adoptará as medidas preconizadas   quando forem conformes ao parecer do Comité ;    b ) Quando as medidas preconizadas não forem   conformes ao parecer do Comité , ou na ausência   de parecer , a Comissão submeterá sem demora   ao Conselho uma proposta relativa às medidas   a tomar . O Conselho deliberará por maioria   qualificada .    c ) Se , decorridos três meses a contar da   apresentação da proposta ao Conselho , este   não tiver deliberado , as medidas propostas   serão adoptadas pela Comissão .    Artigo 13 º    O artigo 12 º é aplicável durante um período   de dezoito meses a contar da data em que o Comité   foi convocado pela primeira vez , nos termos   do n º 1 do artigo 12 º .    Artigo 14 º    A presente directiva não se aplica às   águas minerais naturais destinadas a serem   exportadas para países terceiros .    Artigo 15 º    Os Estados-membros alterarão , se necessário ,   a sua legislação para darem cumprimento à   presente directiva , e desse facto informarão   imea Comissão ; a legislação alterada será   aplicada de modo a :     - admitir o comércio dos produtos conformes à   presente directiva , o mais tardar dois anos   após a sua notificação ,     - proibir o comércio de produtos não conformes   à presente directiva quatro anos após a sua   notificação .    Artigo 16 º    A presente directiva aplicar-se-á igualmente   aos departamentos franceses ultramarinos .    Artigo 17 º    Os Estados-membros são destinatários da   presente directiva .    Feito em Bruxelas em 15 de Julho de 1980 .    Pelo Conselho    O Presidente    J. SANTER    (1) JO n º C 69 de 11 . 6 . 1970 , p. 14 .    (2) JO n º C 45 de 10 . 5 . 1971 , p. 5 .    (3) JO n º C 36 de 19 . 4 . 1971 , p. 14 .    (4) JO n º L 33 de 8 . 2 . 1979 , p. 1 .    (5) JO n º L 291 de 19 . 11 . 1969 , p. 9 .    (6) JO n º 22 de 9 . 2 . 1965 , p. 369/65 .    ANEXO I    I . DEFINIÇÃO    1 . Entende-se por « água mineral natural » uma   água bacteriologicamente pura , no sentido do   artigo 5 º , tendo por origem um lençol ou um   jazigo subterrâneo e proveniente de uma nascente   explorada através de uma ou várias emergências   naturais ou perfuradas .    A água mineral natural distingue-se claramente da   água de bebida ordinária :    a ) Pela sua natureza , caracterizada pelo seu teor   em minério , oligo-elementos ou outros constituintes   e , eventualmente , por determinados efeitos ;    b ) Pela sua pureza original ;    tendo ambas as características permanecido   intactas devido à origem subterrânea dessa água   que a manteve ao abrigo de qualquer risco de poluição .    2 . Estas características , que são de natureza   a conferir à água mineral natural as suas   propriedades favoráveis à saúde , devem ter   sido avaliadas :    a ) Dos pontos de vista :    1 . Geológico e hidrológico ;    2 . Físico , químico e físico-químico ;    3 . Microbiológico ;    4 . Se necessário , farmacológico , fisiológico   e clínico ;    b ) De acordo com os critérios enumerados na   Parte II ;    c ) De acordo com os métodos cientificamente   aceites pela autoridade responsável .    Os exames referidos na alínea a ) do ponto 4 devem   ser facultativos quando a água apresentar as   características de composição em função   das quais uma água foi considerada como água mineral   natural num Estado-membro de origem antes da entrada   em vigor da presente directiva . Será este   o caso , nomeadamente , quando a água considerada   contiver , na origem e após engarrafamento , um   mínimo de 1000 mg de sólidos totais em solução   ou um mínimo 250 mg de gás carbónico livre   por quilograma .    3 . A composição , a temperatura e as outras   características essenciais da água mineral devem   permanecer estáveis dentro da gama de flutuações   naturais ; em especial , não devem ser alteradas por   eventuais variações de débito .    Na acepção do n º 1 do artigo 5 º ,   entende-se por microbismo normal de uma água mineral   natural a flora bacteriana sensivelmente constante   verificada à saída da nascente , antes de qualquer   manipulação , cuja composição qualitativa e   quantitativa , tomada em consideração para o   reconhecimento dessa água , seja controlada por   análises periódicas .    II . PRESCRIÇÕES E CRITÉRIOS PARA A   APLICAÇÃO DA DEFINIÇÃO    1.1 . Prescrições aplicáveis aos exames   geológicos e hidrológicos    Devem ser exigidas , nomeadamente :    1.1.1 . A situação exacta da captação com a   indicação da sua altitude , numa carta a uma   escala não superior a 1:1000 .    1.1.2 . Um relatório geológico pormenorizado da   origem e da natureza dos terrenos .    1.1.3 . A estratigrafia do jazigo hidrogeológico .    1.1.4 . A descrição dos trabalhos de captação .    1.1.5 . A determinação da zona ou de outras   medidas de protecção da nascente contra as   poluições .    1.2 . Prescrições aplicáveis aos exames   físicos , químicos e físico-químicos    Esses exames incluem a determinação :    1.2.1 . Do caudal da fonte .    1.2.2 . Da temperatura da água à saída da   e o tipo de mineralização .    1.2.3 . Das relações existentes entre a natureza   dos terrenos e a natureza e o tipo de mineralização .    1.2.4 . Dos resíduos secos a 180 ° C e 260 ° C ;    1.2.5 . Da condutividade ou da resistividade eléctrica ,   devendo a temperatura de medição ser especificada .    1.2.6 . Da concentração em iões de hidrogénio   ( pH ) .    1.2.7 . Dos iões e catiões .    1.2.8 . Dos elementos não ionizados .    1.2.9 . Dos oligoelementos .    1.2.10 . Da rádio-actinologia à saída da nascente .    1.2.11 . Se for caso disso , das proporções relativas   em isótopos dos elementos constitutivos da água ,   oxigénio16O-18O e hidrogénio ( protium , deuterium ,   tritium ) .    1.2.12 . Da toxicidade de certos elementos constitutivos   da água , tendo em conta os limites fixados a este   respeito para cada um deles .    1.3 . Critérios aplicáveis aos exames   microbiológicos à saída da nascente    Esses exames devem incluir nomeadamente :    1.3.1 . A demonstração da ausência de parasitas   e de microrganismos patogénicos .    1.3.2 . A determinação quantitativa dos   microrganismos latentes testemunhos de contaminação   fecal :    a ) Ausência de Escherichia Coli e de outros   coliformes em 250 ml a 37 ° C e 44,5 ° C ;    b ) Ausência de estreptococos fecais em 250 ml ;    c ) Ausência de esporolados sulfito-redutores   anaeróbios em 50 ml ;    d ) Ausência de Pseudomonas aeruginosa em 250 ml ;    1.3.3 . A determinação do teor total em   microrganismos latentes por mililitro de água :    a ) De 20 ° C a 22 ° C em 72 h sobre agár-agár   ou mistura de agár-gelatina ;    b ) A 37 ° C em 24 h sobre agár-agár .    1.4 . Prescrições aplicáveis aos exames   clínicos e farmacológicos    1.4.1 . A natureza dos exames , que devem ser   efectuados de acordo com métodos cientificamente   reconhecidos , deve ser adaptada às características   específicas da água mineral natural e aos seus   efeitos no organismo humano , tais como a diurese , o   funcionamento gástrico ou intestinal , a compensação   das carências em substâncias minerais .    1.4.2 . A verificação da constância e da   concordância de um grande número de observações   clínicas pode , se for caso disso , substituir os   exames referidos no ponto 1.4.1 . Em certos casos ,   os exames clínicos podem substituir os exames   referidos no ponto 1.4.1 . , sob condição de a   constância e a concordância de um grande número   de observações permitam obter os mesmos resultados .    III . QUALIFICAÇÕES COMPLEMENTARES RELATIVAS   AS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS EFERVESCENTES    As águas minerais naturais efervescentes libertam ,   na origem ou após engarrafamento , espontaneamente e de   forma claramente perceptível , gáz carbónico   nas condições normais de temperatura e de pressão .   Repartem-se em três categorias às quais se aplicam   respectivamente as seguintes denominações :    a ) « Água mineral natural naturalmente gasosa » ,   que designa uma água cujo teor em gás carbónico   proveniente da nascente , após decantação eventual   e engarrafamento , é o mesmo que à saída da   nascente , tendo em conta , se for caso disso , a   reincorporação de uma quantidade de gás   proveniente do mesmo lençol ou do mesmo jazigo ,   equivalente à do gás libertado durante estas   operações e sob reserva das tolerâncias técnicas   usuais ;    b ) « Água mineral natural reforçada com gás   da nascente » , que designa uma água cujo teor em   gás carbónico proveniente do mesmo lençol ou do   mesmo jazigo , após decantação eventual e   engarrafamento , é superior ao verificado à   saída da nascente ;    c ) « Água mineral natural com adjunção de   gás carbónico » , que designa uma água que foi   objecto de uma adição de gás carbónico de   outra origem que não seja o lençol ou o jazigo de   onde esta água provém .    ANEXO II    CONDIÇÕES DE EXPLORAÇÃO E DE COMERCIALIZAÇÃO   DAS ÁGUAS MINERAIS NATURAIS    1 . A exploração de uma nascente de água   mineral natural fica sujeita à autorização da   autoridade responsável no país onde a água   foi extraída , após verificação de que a água   considerada corresponde ao ao disposto na Parte I do   Anexo I .    2 . As instalações destinadas à exploração   devem ser concebidas de forma a evitar qualquer   possibilidade de contaminação e a conservar as   propriedades correspondendo à sua qualificação , que   a água apresenta à saída da nascente .    Para o efeito , e em especial :    a ) A fonte ou o ponto de emergência deve estar   protegido contra os riscos de poluição ;    b ) A captação , as condutas de condução   das águas e os reservatórios devem ser concebidos   com materiais adequados à água e de forma a impedir   qualquer alteração química , físico-química   e bacteriológica dessa-água ;    c ) As condições de exploração e , em   especial as instalações de lavagem e de   engarrafamento devem satisfazer às exigências   de higiene . Em especial , os recipientes devem ser   tratados ou fabricados de maneira a evitar que as   características bacteriológicas e químicas das   águas minerais naturais não sejam alteradas ;    d ) É proibido o transporte da água mineral   em qualquer recipiente que não os autorizados para   a distribuição ao consumidor .    Contudo , o disposto na alínea d ) pode não ser   aplicado às águas minerais extraídas , exploradas   e comercializadas no território de um Estado-membro   se , nesse Estado-membro e no momento da notificação   da presente directiva , for autorizado o transporte   da água mineral natural em cisterna , da nascente   até ao estabelecimento de engarrafamento .    3 . Quando durante a exploração se verificar que   a água mineral natural está poluída e deixou de   corresponder às características bacteriológicas   previstas no artigo 5 º , a pessoa que explora a   nascente deve suspender imediatamente todas as   operações , em especial a operação de   engarrafamento , até que a causa da poluição seja   eliminada e que a água esteja conforme ao artigo 5 º .    4 . A autoridade responsável no país de origem   procederá a controlos periódicos :    a ) Da conformidade da água mineral natural , de   que tenha sido autorizada a exploração da nascente ,   com o disposto na Parte I do Anexo I ;    b ) Da aplicação , por parte daquele que explora   a nascente , do disposto nos n º 2 e 3 .    ANEXO III    Menções e critérios previstos no n º 2 do   artigo 9 º    Menções * Critérios *    Õligomineral ou pouco mineralizada * O teor em   sais minerais , calculado como resíduo fixo , não é   superior a 500 mg/l *    Muito pouco mineralizada * O teor em sais minerais ,   calculado como resíduo fixo , não é superior   a 50 mg/l *    Rica em sais minerais * O teor em sais minerais ,   calculado como resíduo fixo , é superior a 1 500 mg/l *    Bicarbornatada * O teor em bicarbonato é superior   a 600 mg/l *    Sulfatada * O teor em sulfatos é superior a 200 mg/l *    Cloretada * O teor em cloro é superior a 200 mg/l *    Cálcica * O teor em cálcio é superior a 150 mg/l *    Magnesiana * O teor em magnésio é superior a 50 mg/l *    Fluoretada * O teor em flúor é superior a 1 mg/l *    Ferruginosa ou contendo ferro  O teor em ferro   bivalente é superior a 1 mg/l *    Acidulada * O teor em gás carbónico livre é   superior a 250 mg/l *    Sódica * O teor em sódio é superior a 200 mg/l *    Convém para a preparação dos alimentos para   lactentes * - *    Convém para um regime pobre em sódio * O teor   em sódio é inferior a 20 mg/l *    Pode ser laxativa * - *    Pode ser diurética * -