CELEX: 31987R3047
Language: pt
Date: 1987-10-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3047/87 da Comissão, de 12 de Outubro de 1987, relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Tanzânia a título de ajuda alimentar

13 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 289/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3047/87 DA COMISSÃO
                                                        de 12 de Outubro de 1987
                   relativo à entrega de arroz branqueado de grãos longos à Tanzânia a título de
                                                              ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                        que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,
                                                                        comunitária (3) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                        os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão de ajuda alimentar ('), e, nomeadamente o n? 1 ,             resultantes,
alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão de ajuda alimentar (2), estabelece a lista                                   Artigo 1 ?
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das               É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao            mento de arroz branqueado de grãos longos em benefício
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;                  da Tanzânia em conformidade com o disposto no Regula­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Dezembro                    mento (CEE) n? 2200/87 e nas condições que constam do
                                                                        anexo .
de 1986 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da Tanzânia a Comissão concedeu a este país 10 000
toneladas de cereais a fornecer entregue no porto de                                             Artigo 2?
desembarque ;
                                                                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­                   da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                 Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1987.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 e rectificação no JO n° L 42
    de 12. 2. 1987, p. 54.
(2) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                                  (3) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 289 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 10 . 87
                                                                  ANEXO
                1 . Acção n ? (') : 854/87
                2. Programa : 1986
                3 . Beneficiário : Tanzânia
                4. Representante do beneficiário (2) : Mr. B. Rahim, Embassy of Tanzania, 363 Av. Louise, B-1050 Brus­
                    sels (Tel . 640 65 00 ; Telex 63616)
                5. Local ou país de destino : Tanzânia
                6. Produto a mobilizar : Arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto II. A. 10)
                8. Quantidade total : 4 166 toneladas ( 10 000 toneladas de cereais)
                9 . Número de lotes : 1
              10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                    Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto II. B. 1 . C)
                     Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                         « ACTION No 854/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / FOR FREE
                         DISTRIBUTION / DAR ES SALAAM »
              » 11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              1 2. Estadio de entrega : porto de desembarque — desembarcado
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              15. Porto de desembarque : Dar Es Saiam
              1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 15 de Novembre a 10 de Dezembro de 1987
              18 . Data limite para o fornecimento : 25 de Dezembro de 1987
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 27 de Outubro de 1987 às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 10 de Novembro de 1987, às 12 horas
                    b) Período -de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : 1 a 25 de Dezembro de 1987
                    c) Data limite para o fornecimento : 15 de Janeiro de 1988
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                    200, rue de la Loi,
                    B- 1 049 Bruxelles,
                    Telex AGREC 22037 B.
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                    Restituição aplicável em 5 de Outubro de 1987, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2891 /87 (Jornal
                     Oficial das Comunidades Europeias n? L 275 de 29 de Setembro de 1987, p. 28).
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 289/ 17
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : H. Swift, Esq., PO Box 9514, Dar Es Saiam.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05 .
             (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) e aplicavel no que diz respeito a
                 restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                 representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
                 rida no ponto 25 do presente anexo.