CELEX: 31993R3073
Language: pt
Date: 1993-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3073/93 da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 11 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 274/25
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3073/93 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de 4 de Novembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                     flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 6 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência             Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
O   JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 274/26                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 11 . 93
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                               11                   12                 1                 2
                   0709 90 60                  0                    0                  0                 0
                   0712 90 19                  0                    0                  0                 0
                    1001 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                    0                15,73             14,31
                    1001 90 99                 0                    0                15,73             14,31
                    1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 20                 0                    0                  0                 0
                    1003 00 80                 0                    0                  0                 0
                    1004 00 00                 0                    0                  0                 0
                    1005 10 90                 0                    0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                    0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                    0                  0                 o
                    1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                    1008 20 00                 o                    o                  o                 o
                    1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                  0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                  0                    0                22,03            20,03
                   1102 10 00                  0                    0                  0                 0
                   1103 11 30                  0                    0                  0                 0
                   1103 11 50                  0                    0                  0                 0
                   1103 1190                   o                    o                  o                 o
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            11              12               1                2            3
                   1107 10 11               0               0              28,00           25,47         25,47
                   1107 10 19               0               0              20,92           19,03         19,03
                   1107 1091                0               0                0               0             0
                   1107 10 99               0               0                0               0             0
                   1107 20 00               0               0                0               0             0