CELEX: 31993R2444
Language: pt
Date: 1993-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2444/93 da Comissão, de 2 de Setembro de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente para a venda de queijos Grana Padano na posse do organismo de intervenção italiano

3 . 9 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 224/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2444/93 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Setembro de 1993
                  relativo à abertura de um concurso permanente paira a venda de queijos Grana
                                Padano na posse do organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                O organismo de intervenção italiano procederá, nas
                                                                   condições estabelecidas pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1107/68, à abertura de um concurso permanente para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                    a revenda no mercado de queijos Grana Padano na sua
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           posse e entrados em existência antes de 1 de Fevereiro de
                                                                   1992.
nização comum de mercado no sector do leite e dos
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2071 /92 (2), e, nomeada­                                       Artigo 2?
mente, o n? 5 do seu artigo 8 ?,
                                                                   1.     O prazo de apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial termina em 28 de Setembro de
                                                                   1993 .
Considerando que o artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 1107/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968 , rela­
tivo às modalidades de aplicação das intervenções                  2. Para alem de deverem respeitar as condições
no mercado dos queijos Gràná Padano e Parmigiano-Reg­              previstas no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1107/68,
giano ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             as propostas só são válidas se oferecerem um montante
Regulamento (CEE) n ? 2441 /93 (4), prevê a possibilidade          igual ou superior a 548 ecus por 100 quilogramas.
de os queijos em existência pública serem escoados                 3.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo
através de venda por concurso ; que os artigos 6? a 14? do         de intervenção italiano :
mesmo regulamento definem os processos e as condições
da colocação em venda ; que, atendendo à idade de deter­               Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agri­
minadas quantidades de queijos Grana Padano que se                     colo (AIMA),
encontram em existência pública, é oportuno proceder à                 Via Palestro 81 ,
sua revenda no mercado, sem todavia, comprometer o                     1-00198 Roma
equilíbrio do mercado ; que é, por conseguinte, conve­                 [tel.: (39-6) 647 49 91 ; telex : 613003/620331 AIMA
niente exigir que as propostas respeitem um preço                      (I) ; telefax : (39-6) 445 39 401.
mínimo ;
                                                                                               Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
de gestão do leite e dos produtos lácteos,                         Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13.
O   JO   n? L 215 de 30. 7. 1992, p.  64.
(') JO   n? L 184 de 29. 7. 1968, p.  29.
(4) Ver  página 5 do presente Jornal  Oficial.