CELEX: 32003D0844
Language: pt
Date: 2003-12-05 00:00:00
Title: 2003/844/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 4525]

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32003D0844

2003/844/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Dezembro de 2003, que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 4525]  

Jornal Oficial nº L 321 de 06/12/2003 p. 0060 - 0060

Decisão da Comissãode 5 de Dezembro de 2003que altera a Decisão 2002/613/CE no que diz respeito aos centros de colheita de sémen da espécie suína autorizados no Canadá[notificada com o número C(2003) 4525](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/844/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/429/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que fixa as exigências de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações de sémen de animais da espécie suína(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 2002/613/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2002, que estabelece as condições de importação de sémen de animais domésticos da espécie suína(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/15/CE(4), estabelece uma lista de países terceiros, incluindo o Canadá, dos quais os Estados-Membros podem autorizar a importação de sémen de animais domésticos da espécie suína.(2) O Canadá enviou informação acerca de um centro de recolha de sémen oficialmente aprovado pelas autoridades veterinárias daquele país para a exportação de sémen da espécie suína para a Comunidade. O Canadá solicitou que o centro fosse introduzido na lista de centros de recolha de sémen aprovados ao abrigo da Decisão 2002/613/CE.(3) Foram recebidas do Canadá garantias relativas à conformidade com os requisitos da Directiva 90/429/CEE.(4) A Decisão 2002/613/CE deverá, por isso, ser alterada em conformidade.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ aditada a seguinte linha à parte do Canadá constante do anexo V da Decisão 2002/613/CE:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir 9 de Dezembro de 2003.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 62.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.(3) JO L 196 de 25.7.2002, p. 45.(4) JO L 7 de 11.1.2003, p. 90.