CELEX: 42010D0362
Language: pt
Date: 2010-06-23 00:00:00
Title: 2010/362/: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia, de 23 de Junho de 2010 , que nomeia juízes do Tribunal Geral

30.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 163/41
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
   de 23 de Junho de 2010
   que nomeia juízes do Tribunal Geral
   (2010/362/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 254.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os mandatos de Josef AZIZI, Valeriu CIUCĂ, Ottó CZÚCZ, Franklin DEHOUSSE, Sten FRIMODT NIELSEN, Marc JAEGER, Küllike JÜRIMÄE, Heikki KANNINEN, Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO, Arjen W. H. MEIJ, Savvas S. PAPASAVVAS, Juraj SCHWARCZ, Mihalis VILARAS e Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA, juízes no Tribunal Geral, chegam ao seu termo em 31 de Agosto de 2010.
            
         
               (2)
            
            
               Os Governos dos Estados-Membros propuseram a recondução dos mandatos de Josef AZIZI, Ottó CZÚCZ, Franklin DEHOUSSE, Sten FRIMODT NIELSEN, Marc JAEGER, Küllike JÜRIMÄE, Heikki KANNINEN, Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO, Savvas S. PAPASAVVAS, Juraj SCHWARCZ e Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA como juízes do Tribunal Geral. O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer quanto à adequação dos onze juízes acima referidos para o exercício das funções de juiz do Tribunal Geral. Posteriormente, a candidatura de Ottó CZÚCZ foi retirada.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, pois, proceder à nomeação de dez juízes do Tribunal Geral para o período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016; a nomeação dos juízes para os quatros lugares remanescentes será feita mais tarde,
            
         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São nomeados juízes do Tribunal Geral pelo período compreendido entre 1 de Setembro de 2010 e 31 de Agosto de 2016:
   
                
            
            
               Josef AZIZI
            
         
                
            
            
               Franklin DEHOUSSE
            
         
                
            
            
               Sten FRIMODT NIELSEN
            
         
                
            
            
               Marc JAEGER
            
         
                
            
            
               Küllike JÜRIMÄE
            
         
                
            
            
               Heikki KANNINEN
            
         
                
            
            
               Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO
            
         
                
            
            
               Savvas S. PAPASAVVAS
            
         
                
            
            
               Juraj SCHWARCZ
            
         
                
            
            
               Irena WISZNIEWSKA-BIAŁECKA
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2010.
      
         
            O Presidente
         
         C. BASTARRECHE SAGÜÉS