CELEX: 31992R1194
Language: pt
Date: 1992-05-08
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1194/92 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1992 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

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31992R1194

REGULAMENTO (CEE) No 1194/92 DA COMISSÃO de 8 de Maio de 1992 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 124 de 09/05/1992 p. 0010 - 0016

REGULAMENTO (CEE) No 1194/92 DA COMISSÃO  de 8 de Maio de 1992  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1930/90 (2), e, nomeadamente, o no 1, alínea  c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) no 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos organismos beneficiários 5 426 toneladas de leite em pó desnatado;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) no 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE) no 790/91 (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes;  Considerando que se verificou, nomeadamente por razões logísticas, que certas acções não são atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer  um terceiro prazo para apresentação de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada como não escrita.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 370 de 30. 12. 1986, p. 1. (2) JO no L 174 de 7. 7. 1990, p. 6. (3) JO no L 136 de 26. 5. 1987, p. 1. (4) JO no L 204 de 25. 7. 1987, p. 1. (5) JO no L 81 de 28. 3. 1991, p. 108.    ANEXO I  LOTES A, B, C, D, E, F e G  1. Acções nos (1): 1488/90 a 1491/90, 912/91, 951/91, 1151/91  2. Programa: 1990 e 1991  3. Beneficiário: República Popular da China  4. Representante do beneficiário (3): Ministry of Agriculture, Dairy Project Office, 11 Nong Zhan Guan, Nan Li, Beijing 100026, P.R. of China (telex 22233 MAGR CN)  5. Local ou país de destino: República Popular da China  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado  7. Características e qualidade da mercadoria (2): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.A.1)  8. Quantidade total: 3 777 toneladas  9. Número de lotes (11): 7  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg (8) (9) (10) e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991 p. 3 (ponto I.A.3).  Inscrições em língua inglesa  Inscrições complementares sobre a embalagem:  « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 4. SHIPMENT / 14 CITIES / FOR RECOMBINATION »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no destino  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: ver (11)  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 24. 6 a 9. 7. 1992  18. Data limite para o fornecimento: 15. 8. 1992  Acções nos 951/91  1151/91 24. 8. 1992  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 25. 5. 1992  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 9. 6. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 7. 7. a 23. 7. 1992  c) Data limite para o fornecimento: 29. 8. 1992  Acções nos 951/91  1151/91 8. 9. 1992  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 22. 6. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 21. 7. a 6. 8. 1992  c) Data limite para o fornecimento: 12. 9. 1992  Acções nos 951/91  1151/91 21. 9. 1992  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 23. 4. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 984/92 da Comissão (JO no L 104 de 22. 4. 1992, p. 40)   LOTE H  1. Acção no (1): 1160/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo, 426, I-00145 Roma (telex: 626675 i wfp)  4. Representante do beneficiário (3): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Bolívia  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto I.A.1)  8. Quantidade total: 700 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 1 a 3 (pontos I.A.2.3 e I.A.3.)  Inscrições em língua inglesa  Incrições complementares sobre a embalagem:  « ACTION 1160/91 / 0257801 / WORLD FOOD PROGRAMME / ARICA IN TRANSIT TO BOLIVIA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser feito após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 6 a 14. 7. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 25. 5. 1992  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 9. 6. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 6. 7. a 28. 7. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 22. 6. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 7. a 12. 8. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 23. 4. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 984/92 da Comissão (JO no L 104 de 22. 4. 1992, p. 40)   LOTE I  1. Acções nos (1): 1161/91 a 1165/91  2. Programa: 1991  3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo, 426, I-00145 Roma (telex: 626675 I WFP)  4. Representante do beneficiário (3): ver JO no C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver anexo II  6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado  7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) (7): ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, pp. 3 e 4 (ponto I.B.1)  8. Quantidade total: 949 toneladas (ver anexo II)  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação: 25 kg e ver JO no C 114 de 29. 4. 1991, p. 4 (pontos I.B.2. I.B.3 e I.A.2.3)  Acção no 1162/91: em contentores  Inscrições em língua inglesa  Incrições complementares sobre a embalagem: ver anexo II  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do fornecimento  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 22. 6 a 14. 7. 1992  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 25. 5. 1992  21. A. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 9. 6. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 6. 7. a 28. 7. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  B. Em caso de terceiro concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 22. 6. 1992  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20. 7. a 12. 8. 1992  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B ou 25670 AGREC B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 23. 4. 1992, fixada pelo Regulamento (CEE) no 984/92 da Comissão (JO no L 104 de 22. 4. 1992, p. 40)   Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar os níveis de césio 134 e 137.  (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias no C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no no 4, alínea a), do artigo 7o do Regulamento  (CEE) no 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  ou, por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  235 01 30,  235 01 32,  236 10 97,  236 20 05,  236 33 04.  (5) O Regulamento (CEE) no 2330/87 da Comissão (JO no L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente  monetário. A data referida no artigo 2o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.  (7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.  (8) Os sacos devem ser colocados em contentores de 20 pés.  A franquia de detenção dos contentores deve ser de, pelo menos, 15 dias.  (9) Embalagens novas, secas e intactas, com um conteúdo de peso líquido de 25 kg e com a seguinte confecção:  [Combinação das prescrições do no 1, alíneas b) e c), do anexo II do Regulamento (CEE) no 625/78 da Comissão (JO no L 84 de 31. 3. 1978, p. 19)]  1 saco de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por metro quadrado;  1 saco de papel kraft com camada de polietileno com uma resistência correspondente a um peso de, no mínimo, 80 gramas + 15 gramas por metro quadrado;  3 sacos de papel kraft com uma resistência correspondente a um peso de, pelo menos, 70 gramas por metro quadrado;  1 saco interior em polietileno com, pelo menos, 0,12 milímetro de espessura, soldado ou de união dupla.  (10) O adjudicatário é obrigado a designar um representante no porto de desembarque. Avisará desse facto a empresa de controlo, referida no artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2200/87, bem como a empresa China National Import and Export Inspection  Corporation (CCIC), cable Chinspect, telex 210076 SACI CN. A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.  (11)        Acção no  Quantidades (em toneladas)  Porto de desembarque  Destino / Endereço do armazém       A   1488/90  B   1489/90  530  451 (1)  Xinfeng  (Guangzhou)  No 2 Dairy Plant, Pan Long Gang, Shahe, Guangzhou municipality       C   1490/90  D   1491/90  528 (2)  596 (3)  Shanghai  The Warehouse of the Dairy Development Project,  No 780 Beizhai Road, Beixinjing, Shanghai municipality       E   912/91  583 (4)  Mawei  (Fuzhou)  Kangle Dairy Plant, Wuliting Fuma Road, Fuzhou municipality       F   951/91  612 (5)  Xingang  (Tianjin)  Refrigeration Plant of Tianjin Dairy company, Xingfudão Jiakoy, Hongxing Road, Hebei District Tianjin municipality       G   1151/91  477 (6)  Dalian  The Warehouse of the Dairy Development Project,  No 141 Dongbei Road, Xigang, Dalian municipality      (1) Em duas partes: B 1   315 toneladas; B 2 - 136 toneladas  (2) Em duas partes: C 1   387 toneladas: C 2   141 toneladas  (3) Em três partes: D 1   234 toneladas; D 2   105 toneladas; D 3   257 toneladas.  (4) Em duas partes: E 1   412 toneladas; (303 toneladas programa 1990   109 toneladas programa 1991); E 2   171 toneladas programa 1991).  (5) Em duas partes: F 1   387 toneladas; F 2   225 toneladas.  (6) Em duas partes: G 1   387 toneladas; G 2   90 toneladas.     PARARTIMA II ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II           Designación  del lote  Cantidad total del lote  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario  País destinatario  Inscripción en el embalaje  Parti  Totalmaengde  (tons)  Delmaengde  (tons)  Modtager  Modtagerland  Emballagens paategning  Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger  Bestimmungsland  Aufschrift auf der Verpackung  Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos  Chora  proorismoy  Endeixi epi tis syskevasias  Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary  Recipient country  Markings on the packaging  Désignation  du lot  Quantité totale du lot  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire  Pays destinataire  Inscription sur l'emballage  Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario  Paese destinatario  Iscrizione sull'imballaggio  Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde  Bestemmingsland  Aanduiding op de verpakking  Designação  do lote  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário  País destinatário  Inscrição na embalagem               I  949  62   Benin  Action 1161/91 / 0209602 / World Food Programme / Cotonou           290   Haiti  Action 1162/91 / 0267800 / World Food Programme / Port-au-Prince            230   Senegal  Action 1163/91 / 0234403 / World Food Programme / Dakar           350   Niger  Action 1164/91 / 0244503 / World Food Programme / Cotonou Transit to Niger           17   São Tomé  Action 1165/91 / 0225004 / World Food Programme /  São Tomé