CELEX: 31993R1149
Language: pt
Date: 1993-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1149/93 da Comissão, de 11 de Maio de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Roménia

N? L 116/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 5. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1149/93 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1993
                   que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                           Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 249/93 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
 Económica Europeia,
                                                                 certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                 (CEE) n? 290/93 ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­           Considerando que o preço de entrada assim calculado
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                relativamente aos pepinos originários da Roménia se
                                                                 manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
um produto importado proveniente de um país terceiro se
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             relativamente aos pepinos ;
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
 0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        Considerando que as taxas representativas de mercado,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 38.13/92
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de        do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de       expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 290/93 da             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Comissão, de 9 de Fevereiro de 1993, que fixa os preços         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão P),
de referência dos pepinos relativamente à campanha de
 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 76,12 ecus
par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Maio           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de 1993 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                  Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         Na importação de pepinos (código NC 0707 00 11 e
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         0707 00 19) originários da Roménia será cobrado um
conjunto dos mercados representativos em relação aos             direito compensatório cujo montante é fixado em 5,33
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­       ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                   Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo        O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Maio de
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.                           O JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
O   JO  n?  L  34 de 10. 2. 1993, p. 13.                         («) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         o JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.