CELEX: 31996R1126
Language: pt
Date: 1996-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n 1126/96 da Comissão de 24 de Junho de 1996 que adapta, no que respeita ao sector do açúcar, os códigos e as designações das mercadorias constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78, em função da nomenclatura combinada em vigor

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31996R1126

Regulamento (CE) n 1126/96 da Comissão de 24 de Junho de 1996 que adapta, no que respeita ao sector do açúcar, os códigos e as designações das mercadorias constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78, em função da nomenclatura combinada em vigor  

Jornal Oficial nº L 150 de 25/06/1996 p. 0003 - 0011

REGULAMENTO (CE) Nº 1126/96 DA COMISSÃO de 24 de Junho de 1996 que adapta, no que respeita ao sector do açúcar, os códigos e as designações das mercadorias constantes do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78, em função da nomenclatura combinada em vigorA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 234/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, relativo ao procedimento de adaptação da nomenclatura da pauta aduaneira comum realizada para os produtos agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 2º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 586/96 da Comissão (4), contém, no seu anexo I, a nomenclatura combinada em vigor desde 1 de Janeiro de 1996;Considerando que certos códigos e designações que constam do anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 do Conselho (5), do anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 do Conselho (6) e do anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78 da Comissão (7) já não correspondem aos códigos e designações da nomenclatura combinada; que, em consequência, é conveniente adaptar esses anexos;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do açúcar,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. O anexo I do Regulamento (CEE) nº 1785/81 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.2. O anexo do Regulamento (CEE) nº 1010/86 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.3. O anexo do Regulamento (CEE) nº 1729/78 é substituído pelo anexo III do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 34 de 9. 2. 1979, p. 2.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.(4) JO nº L 84 de 3. 4. 1996, p. 18.(5) JO nº L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.(6) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.(7) JO nº L 201 de 25. 7. 1978, p. 26.ANEXO I «ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II «ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO III «ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>