CELEX: 32021D0701
Language: pt
Date: 2021-04-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2021/701 da Comissão de 27 de abril de 2021 que retifica a Decisão de Execução 2011/665/UE relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 145/37
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/701 DA COMISSÃO
         de 27 de abril de 2021
         que retifica a Decisão de Execução 2011/665/UE relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário na União Europeia (1), nomeadamente o artigo 48.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão (2) foi alterada pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/776 (3) no que respeita ao alinhamento com a Diretiva (UE) 2016/797 e à execução dos objetivos específicos estabelecidos na Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão (4).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2011/665/UE contém vários erros no quadro 2 do anexo II, nomeadamente vários parâmetros do registo europeu de tipos de veículos ferroviários autorizados que não se deveriam aplicar aos vagões de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão de Execução 2011/665/UE deve, pois, ser retificada.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité referido no artigo 51.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2016/797,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O quadro 2 do anexo II da Decisão de Execução 2011/665/UE é retificado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 138 de 26.5.2016, p. 44.
         
            (2)  Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão, de 4 de outubro de 2011, relativa ao registo europeu dos tipos de veículos ferroviários autorizados (JO L 264 de 8.10.2011, p. 32).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2019/776 da Comissão, de 16 de maio de 2019, que altera os Regulamentos (UE) n.o 321/2013, (UE) n.o 1299/2014, (UE) n.o 1301/2014, (UE) n.o 1302/2014, (UE) n.o 1303/2014 e (UE) 2016/919 da Comissão e a Decisão de Execução 2011/665/UE da Comissão no que respeita ao alinhamento com a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho e à execução dos objetivos específicos estabelecidos na Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão (JO L 139 I de 27.5.2019, p. 108).
         
            (4)  Decisão Delegada (UE) 2017/1474 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que complementa a Diretiva (UE) 2016/797 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita aos objetivos específicos para a elaboração, adoção e revisão de especificações técnicas de interoperabilidade (JO L 210 de 15.8.2017, p. 5).
      
      
         
            ANEXO
            No quadro 2 do anexo II da Decisão de Execução 2011/665/UE, as linhas com os parâmetros numerados 4.5.2 a 4.8.6 passam a ter a seguinte redação:
            
               
                           Parâmetro
                        
                        
                           Formato dos dados
                        
                        
                           Aplicabilidade às categorias de veículos (Sim, Não, Opcional, Ponto em aberto)
                        
                        
                           Parâmetros de compatibilidade técnica entre o veículo e a(s) rede(s) da área de utilização
                        
                     
                           1. Veículos de tração
                        
                        
                           2. Veículos rebocados de passageiros
                        
                        
                           3. Vagões de mercadorias
                        
                        
                           4. Veículos especiais
                        
                     
                           «4.5.2
                           
                        
                        
                           
                              Massa de projeto
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.5.2.1
                        
                        
                           Massa do projeto em ordem de marcha
                        
                        
                           [número] kg
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.5.2.2
                        
                        
                           Massa do projeto sob carga útil normal
                        
                        
                           [número] kg
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.5.2.3
                        
                        
                           Massa de projeto sob carga útil excecional
                        
                        
                           [número] kg
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           
                              4.5.3
                           
                        
                        
                           
                              Carga estática por eixo
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.5.3.1
                        
                        
                           Carga estática por eixo em condições de funcionamento
                        
                        
                           [número] kg
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.5.3.2
                        
                        
                           Carga estática por eixo sob carga útil normal
                        
                        
                           [número] kg
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.5.3.3
                        
                        
                           Carga estática por eixo sob carga útil excecional
                        
                        
                           [número] kg
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.5.3.4
                        
                        
                           Posição dos eixos na unidade (distância entre eixos):
                           a: Distância entre eixos
                           b: Distância entre o eixo extremo e o plano de engate mais próximo
                           c: Distância entre os dois eixos interiores
                        
                        
                           a [número] m
                           b [número] m
                           c [número] m
                           Explicação dos valores para a, b e c [cadeia de carateres]
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.5.5
                        
                        
                           Massa total do veículo (para cada veículo da unidade)
                        
                        
                           [número] kg
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.5.6
                        
                        
                           Massa por roda
                        
                        
                           [número] kg
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           
                              4.6
                           
                        
                        
                           
                              Comportamento dinâmico do material circulante
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.6.4
                        
                        
                           Combinação da velocidade máxima e da insuficiência de escala máxima para a qual o veículo foi avaliado
                        
                        
                           [número] km/h - [número] mm
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.6.5
                        
                        
                           Tombo do carril
                        
                        
                           [cadeia de carateres] a partir de uma lista predefinida
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           
                              4.7
                           
                        
                        
                           
                              Frenagem
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.7.1
                        
                        
                           Desaceleração média máxima
                        
                        
                           [número] m/s2
                           
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           
                              4.7.2
                           
                        
                        
                           
                              Capacidade térmica
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              4.7.2.1
                           
                        
                        
                           
                              Desempenho dos freios em declives acentuados com carga útil normal
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.7.2.1.1
                        
                        
                           Caso de referência da ETI
                        
                        
                           [cadeia de carateres] a partir de uma lista predefinida
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.2.1.2
                        
                        
                           Velocidade (se não for indicado qualquer caso de referência)
                        
                        
                           [número] km/h
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.2.1.3
                        
                        
                           Declive (se não for indicado qualquer caso de referência)
                        
                        
                           [número] ‰ (mm/m)
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.2.1.4
                        
                        
                           Distância (se não for indicado qualquer caso de referência)
                        
                        
                           [número] km
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.2.1.5
                        
                        
                           Tempo (se não for indicada a distância) (se não for indicado qualquer caso de referência)
                        
                        
                           [número] mín.
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.2.1.6
                        
                        
                           Máxima capacidade térmica dos freios
                        
                        
                           [número] kJ
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           
                              4.7.3
                           
                        
                        
                           
                              Freio de estacionamento
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.7.3.3
                        
                        
                           Declive máximo em que a unidade é mantida imobilizada unicamente pelo freio de estacionamento (se o veículo estiver equipado com um)
                        
                        
                           [número] ‰ (mm/m)
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.3.4
                        
                        
                           Freio de estacionamento
                        
                        
                           [Booleano] S/N
                        
                        
                           N
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           N
                        
                     
                           
                              4.7.4
                           
                        
                        
                           
                              Sistemas de frenagem instalados no veículo
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           
                              4.7.4.1
                           
                        
                        
                           
                              Freio por correntes de Foucault
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.7.4.1.1
                        
                        
                           Freio por correntes de Foucault instalado
                        
                        
                           [Booleano] S/N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.7.4.1.2
                        
                        
                           Possibilidade de evitar a utilização do freio por correntes de Foucault (apenas se o veículo estiver equipado com este tipo de freio)
                        
                        
                           [Booleano] S/N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           
                              4.7.4.2
                           
                        
                        
                           
                              Freio magnético
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.7.4.2.1
                        
                        
                           Freio magnético instalado
                        
                        
                           [Booleano] S/N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.7.4.2.2
                        
                        
                           Possibilidade de evitar a utilização do freio magnético (apenas se o veículo estiver equipado com este tipo de freio)
                        
                        
                           [Booleano] S/N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           
                              4.7.4.3
                           
                        
                        
                           
                              Freio regenerativo (apenas para os veículos com tração elétrica)
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.7.4.3.1
                        
                        
                           Freio regenerativo instalado
                        
                        
                           [Booleano] S/N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.7.4.3.2
                        
                        
                           Possibilidade de evitar a utilização do freio regenerativo (apenas se o veículo estiver equipado com este tipo de freio)
                        
                        
                           [Booleano] S/N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.7.5
                        
                        
                           Freio de emergência: Distância de paragem e perfil da desaceleração relativamente a cada condição de carga por velocidade máxima de projeto
                        
                        
                           [número] m | [número] m/s2
                           
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.6
                        
                        
                           Para o funcionamento geral:
                           Percentagem de peso-freio (lambda) ou massa frenada
                        
                        
                           Lambda (%) | [número] toneladas
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.7
                        
                        
                           Freio de serviço:
                           À frenagem máxima de serviço: distância de paragem, desaceleração máxima, para a condição de carga "massa de projeto sob carga útil normal" à velocidade máxima de projeto.
                        
                        
                           [número] m | [número] m/s2
                           
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.7.8
                        
                        
                           Dispositivo antipatinagem
                        
                        
                           [Booleano] S/N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           
                              4.8
                           
                        
                        
                           
                              Características geométricas
                           
                        
                        
                           
                              Cabeçalho (sem dados)
                           
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
                           4.8.1
                        
                        
                           Comprimento do veículo
                        
                        
                           [número] m
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.8.2
                        
                        
                           Diâmetro mínimodas rodas em serviço
                        
                        
                           [número] mm
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.8.4
                        
                        
                           Capacidade mínima do raio de curva em planta
                        
                        
                           [número] m
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                     
                           4.8.5
                        
                        
                           Capacidade mínima do raio de curva convexa em perfil longitudinal
                        
                        
                           [número] m
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N
                        
                     
                           4.8.6
                        
                        
                           Capacidade mínima do raio de curva côncava em perfil longitudinal
                        
                        
                           [número] m
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           S
                        
                        
                           N».