CELEX: 51988PC0121
Language: pt
Date: 1988-03-11
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO DO CONSELHO ( 84/133/CEE ) QUE INTRODUZ UM SISTEMA COMUNITARIO DE TROCA RAPIDA DE INFORMACOES SOBRE OS PERIGOS DECORRENTES DA UTILIZACAO DE PRODUTOS DE CONSUMO

11. 5. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? C 124/9
                                                             II
                                                   (Actos preparatórios)
                                                 COMISSÃO
          Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 84/133/CEE do Conselho, que introduz
          um sistema comunitário de troca rápida de informações sobre os perigos decorrentes da
                                          utilização de produtos de consumo
                                                   COM(88) 121 final
                         (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 18 de Março de 1988)
                                                     (88/C 124/11)
          O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
          o seu artigo 235?,
          Tendo em conta a proposta da Comissão,
          Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
          Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
          Considerando que está previsto no n? 2 do artigo 8? da Decisão 84/133/CEE do Conselho (')
          que a decisão continua em vigor por um período de quatro anos a partir da data da sua
          notificação e que, à luz da experiência obtida, a Comissão deve apresentar um relatório com
          propostas, com base no qual o Conselho poderá decidir da continuação ou revisão do sistema;
          Considerando que, tendo em vista a intenção da Comissão da apresentar ao Conselho uma
          proposta de directiva sobre a segurança do consumidor, se torna conveniente prorrogar por
          mais seis anos o prazo de vigência da decisão sem introdução de quaisquer outras alterações,
          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                         Artigo Io.
          No n? 2 do artigo 8? da Decisão 84/133/CEE, a expressão «quatro anos» é substituída pela
          expressão «dez anos».
                                                         Artigo 2o.
          Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.
          (') JO n° L 70 de 13. 3. 1984, p. 16.
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                                                              ANEXO    I
                Lista dos assuntos que foram objecto de uma troca rápida de informações desde Setembro de 1979
            Os problemas a seguir referidos são casos isolados e não constituem um problema dos géneros em questão.
                        Casos em 1979
             1.1.       Lulas impróprias para consumo (taxa de azoto básico volátil total de-          Setembro de
                       masiado elevada)                                                                        1979
             2.        Casos em 1980
             2.1.      Abas de raia congeladas (taxa de azoto básico volátil total demasiado
                       elevada)                                                                         26. 1. 1980
             2.2.       Corned beef (latas inchadas)                                                    24. 3. 1980
             2.3.      Camarões congelados (estafilococos)                                              10. 4. 1980
             2.4.      Pernas de rã congeladas (taxa de azoto básico volátil total demasiado
                       elevada)                                                                         10. 4. 1980
             2.5.      Sangue em pó destinado ao fabrico de chouriço de sangue (escherischia)           30. 4. 1980
             2.6.      Lulas limpas (taxa de azoto básico volátil total demasiado elevada)              12. 6. 1980
             2.7.      Moleja de vitela congelada (contaminação microbiana)                             20. 6. 1980
             2.8.      Concentrado de puré de tomate em conserva (teor de chumbo muito
                       elevado)                                                                          1. 7. 1980
             2.9.      Espádua de suíno cozinhada (mal cozinhada)                                        5. 8. 1980
             2.10.     Choco limpo (taxa de azoto básico volátil total demasiado elevada)               26. 8. 1980
             2.11.     Preparados alimentares para bebés, apresentados em frascos (hormonas
                       de síntese)                                                                       8. 9. 1980
             2.12.     Moleja de vitela (adulterada)                                                   13. 10. 1980
             2.13.     Camarões congelados (contaminação microbiana)                                    7. 11. 1980
             2.14.     Chupetas de bebé (nitrosaminas)                                                 10. 12. 1980
             2.15.     Aerosóis contendo neve artificial (perigo de inflamabilidade)                   22. 12. 1980
             3.        Casos em 1981
             3.1.      Cogumelos em pedaços em conserva (contaminação microbiológica)                    6. 1. 198
             3.2.      Maçãs    (azinphos-methyl)                                                        6. 1. 198
             3.3.      Fiambre em conserva (toxinas do botulismo)                                        3. 3. 198
             3.4.      Puré de feijão branco picante (toxinas do botulismo)                             15. 6. 198
             3.5.      Óleo adulterado em Espanha                                                  Outubro de 198
             3.6.      Conserva de atum em óleo de soja (taxa de histamina demasiado ele-              14. 10. 198
                       vada)
             3.7.      Lagostas inteiras cozinhadas, congeladas (intoxicação alimentar: causas         14. 10. 198
                       desconhecidas)
             3.8.       Pernas de rã (clostridium e escherischia)                                      24. 11. 198
             3.9.       Sardinhas (taxa de histamina demasiado elevada)                                25. 11. 198
             3.10.      Manteiga de amendoim (aflatoxinas)                                             10. 12. 198
             3.11.     Atum em óleo de soja                                                            14. 12. 198
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          4.     Casos em 1982
          4.1.   Filetes de linguado congelados (critérios bacteriológicos não satisfató-
                 rios)                                                                       5. 2. 1982
          4.2.   Salmão em conserva (toxinas do botulismo)                                   7. 2. 1982
          4.3.   Salmão em conserva (contaminação microbiana)                              23. 4. 1982
          4.4.   Tabletes de chocolate (salmonelas)                                        28. 7. 1982
          4.5.   Camarões descascados congelados (critérios bacteriológicos não satis-
                 fatórios)                                                                  10. 8. 1982
          4.6.   Atum em conserva (taxa de histamina demasiado elevada)                    23. 8. 1982
          4.7.   Feijão verde congelado (solanum nigrum)                                  13. 10. 1982
          4.8.   Rolhas em forma de tetina (dimensões da rolha)                           14. 12. 1982
          4.9.   Tomate pelado em conserva (taxa de estanho demasiado elevada)            19. 12. 1982
          5.     Casos em 1983
          5.1.   Pernas de rã congeladas (salmonelas)                                         4. 1. 1983
          5.2.   Concentrados de sopa de legumes com extractos de levedura (bacillus
                 cerus)                                                                    27. 1. 1983
          5.3.   Chá (belladona)                                                              4. 2. 1983
          5.4.   Bombons (glutamatos)                                                         8. 2. 1983
          5.5.   Barras de chocolate com recheio (pentacloro-fenol)                         21. 2. 1983
          5.6.   Tubarão fumado em conserva (mercúrio)                                        9. 3. 1983
          5.7.   Cogumelos em conserva (toxinas do botulismo)                               22. 3. 1983
          5.8.   Creme para barrar (toxinas do botulismo)                                   11. 4. 1983
          5.9.   Grãos de cacau contaminados por óleo                                       28. 4. 1983
          5.10.  Lotes de baunilha (formol)                                                 14. 9. 1983
          5.11.  Queijo Brie (contaminação microbiana)                                    13. 10. 1983
          5.12.   Queijo Munster (contaminação microbiana)                                16. 11. 1983
          6.      Casos em 1984
           6.1.  Amendoins (aflatoxinas)                                                      4. 1. 1984
           6.2.   Camarões (contaminação por shigella)                                      16. 1. 1984
           6.3.   Tisana de bardana (presença de raízes de beladona)                        23. 1. 1984
           6.4.   Água potável (nitratos)                                                   25. 1. 1984
           6.5.   Massas alimentícias (presença de estafilococos em certas lasanhas)          7. 2. 1984
           6.6.   Fogo de artifício de pequenas dimensões                                   ' 9. 2. 1984
           6.7.   Cereais tratados com dibrometo de etileno                                 23. 2. 1984
           6.8.   Pós para espirrar                                                         28. 2. 1984
           6.9.   Objectos cerâmicos (contaminação por chumbo)                               13. 3. 1984
           6.10.  Resíduos de pentaclorofenol na madeira das caixas utilizadas para o
                  transporte de laranjas                                                    28. 3. 1984
           6.11.  Pâté francês (salmonelas)                                                 27. 6. 1984
           6.12.  Qeijo fundido (liquefeito)                                                 10. 7. 1984
           6.13.  Espargos em conserva (toxinas do botulismo)                                  6. 8. 1984
           6.14.  Carne de canguru (infundada)                                               17. 9. 1984
           6.15.  Gomas coloridas e aromatizadas (chumbo e cádmio)                         26. 10. 1984
           6.16.  Pâté creme (contaminado por salmonelas isangui)                            7. 11. 1984
 ---pagebreak--- N?C 124/12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
           6.17. Pâtê                                                                23. 11. 1984
           6.18. Pastilhas elásticas (alumínio E 173)                                20. 12. 1984
           7.    Casos em 1985
           7.1.  Massas com ovos e espinafres (contaminação por estafilococos)          8. 5. 1985
           7.2.  Tabletes Mars (Sabotagem) (actos de sabotagem no Japão, em França e
                 no Reino Unido)                                                        8. 7. 1985
           7.3.  Lasanha (estafilococos aureus)                                         8. 7. 1985
           7.4.  Vinhos (contendo dietileno glicol)                                   12. 7. 1985
           7.5   Sumo de uvas (contaminado por dietileno glicol)                        5. 8. 1985
           7.6.  Preparado para gelados (presença de éter monetílico de dietileno
                 glicol) (MEG)                                                          7. 8. 1985
           7.7.  Coelho congelado (teor de DDT)                                       28. 8. 1985
           7.8.  Tomates e batatas (pesticidas)                                       29. 8. 1985
           7.9.  Maizena (clorofenol)                                                   3. 9. 1985
           7.10. Gomas doces (contendo dietileno glicol)                              23. 9. 1985
           7.11. Feijão verde em conserva (corpo estranho tóxico)                     1. 10. 1985
           7.12. Lasanha (contaminação por estafilococos)                            16. 10. 1985
           7.13. Queijo contendo DEG (estatísticas durante o período
                 1980/1981/1982/1983)
           7.14. Azida de sódio em certos vinhos                                     31. 10. 1985
           7.15. Conservas de feijão contendo bagas de solanum nigmm                  6. 11. 1985
           7.16. Tomates em conserva contaminados (odores indesejáveis)               7. 11. 1985
           7.17. DEG no champanhe                                                    19.11.1985
           7.18. Géneros alimentícios envenenados por uma organização terrorista      9. 12. 1985
           7.19. Leite em pó contaminado por salmonelas                              23. 12. 1985
           8.    Casos em 1986
           8.1.  Ameaças de envenenamento de chá                                        7. 1. 1986
           8.2.  Ameaças de envenenamento de produtos alimentares                       9. 1. 1986
           8.3.  Malatom no centeio                                                   29. 1. 1986
           8.4.  Tomate em conserva                                                   28. 2. 1986
           8.5.  Queijo Brie contaminado (informação surgida no «National Dairy
                 News» de 28. 2. 1986)                                                28. 2. 1986
           8.6.  Imitação de géneros alimentícios                                       5. 3. 1986
           8.7.  Vitelos tratados com hormonas                                        13. 3. 1986
           8.8.  Vinhos adulterados com metanol                                       20. 3. 1986
           8.9.  Vinhos contendo dietileno glicol                                       9. 4. 1986
           8.10. Vermute contendo metanol                                             28. 4. 1986
           8.11. Etilcarbamato em bebidas espirituosas                                28. 4. 1986
           8.12. Bebida alcoólica contaminada por hidróxido de sódio                  30. 4. 1986
           8.13. Acidente de Chernobil                                                30. 4. 1986
           8.14. Queijo contaminado por bactérias                                     31. 5. 1986
           8.15. Penicilina detectada em 689 caixas de bovine eye rounds               17. 7. 1986
           8.16. Mexilhões frescos contaminados pela saxitoxina                       4. 12. 1986
 ---pagebreak--- 11. 5. 88                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                       N ? C 124/13
           9.      Casos em 1987
           9.1.    Reclassificação do milho                                                9. 1. 1987
           9.2.    Vinhos contendo etileno glicol                                         23. 1. 1987
           9.3.     Café verde em grão contendo aflatoxinas                               23. 1. 1987
           9.4.     Mexilhões congelados tratados por irradiação                          11. 2. 1987
           9.5.     Mexilhões em conserva contaminados pela saxitoxina                    16. 2. 1987
           9.6.    Vinhos artificiais                                                     13. 4. 1987
           9.7.     Espargos em conserva (ponto 6.13 de 6. 8. 1984)                       24. 4. 1987
           9.8.     Ovos líquidos importados na Alemanha                                   8. 5. 1987
           9.9.     Resíduos de pesticidas nos morangos e nos pimentões originários de
                    Espanha                                                                4. 6. 1987
           9.10.    Biotoxinas nos mariscos                                                4. 6. 1987
           9.11.    Lixívia de soda em sumo de laranja                                     9. 6. 1987
           9.12.    Biotoxina em mexilhões frescos                                        17. 6. 1987
           9.13.    Mexilhões em conserva contaminados por Saxitoxina                     28. 8. 1987
           9.14.   Toxina PSP nos moluscos vivos portugueses                               1. 9. 1987
           9.15.    PSP nos mexilhões                                                     8. 10. 1987
           9.16.    Resíduos de enxofre e de cobre em uvas italianas                      8. 10. 1987
           9.17.    Bactéria listeria monocitógena em queijos do tipo Vacherin mont d'or 27. 11. 1987
           9.18.    Moluscos bivalves envenenados no Canadá                              14. 12. 1987
          10.       Casos em 1988
          10.1.     Sumo de laranja contaminado por ferrocianeto de potássio                8. 1. 1988
          10.2.     Salmonela Typhimurium 124 encontrada numa salsicha tipo salami         2. 2. 1988
          Total 122 (2. 2. 1
 ---pagebreak--- N ? C 124/14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             11. 5. 88
                                                         ANEXO II
                     Casos não alimentares recebidos até               Perigo aparente            Data de
             N?           31 de Dezembro de 1987                                                  recepção
              1.  Pistola de brinquedo                     Incêndio originado pelas partículas
                                                           quentes dos fulminantes              28.5.1985
              2.  New Grobots, etc. novidades dila-        Se engolido, dilata dentro do estô-
                  táveis                                   mago                                20. 11. 1985
              3.  Pistola de brinquedo                     Ricochete das balas                  20.2. 1986
              4.  Rádio portátil                           Choque eléctrico                     20.2. 1986
              5.  Massa para modelagem                     Caso não conforme com os critérios   2.4. 1986
              6.  Insecticida eléctrico                    Choque eléctrico                     27.6. 1986
              7.  Reboque (caravana)                       1. Intoxicação por gás
                                                           2. Incêndio
                                                           3. Choque eléctrico                  27.6. 1986
              8.  Iluminação de agrário                    Choque eléctrico                      4.7. 1986
              9.  Elevador em escada para cadeira de       Descida descontrolada
                  rodas                                                                          4.7. 1986
             10.  Esterilizador a vapor para próteses      Escaldadela
                  dentárias                                                                      4.7. 1986
             11.  Balão de ar quente (miniatura)           Incêndio                              4.7. 1986
             12.  Pistola de brinquedo                     Demasiada potência                    4.7. 1986
             13.  Manivela de motor                        Retrocesso da manivela                4.7. 1986
             14.  Aquecedor de imersão (não fixo)          Incêndio                             25.7. 1986
             15.   Cana de rede                            Queda                                11.7. 1986
             16.   Ferro de soldar                         Choque eléctrico                     29.7. 1986
             17.   Aquecedor de imersão (fixo)             Choque eléctrico                     29.7. 1986
             18.   Ferro de soldar                         Choque eléctrico                     29.7. 1986
             19.   Cordão de extensão                       Choque eléctrico                    29. 7. 1986
             20.   Ferro de engomar                         Choque eléctrico                    29.7. 1986
             21.   Candeeiro                                Choque eléctrico                    29. 7. 1986
             22.   Bloco móvel com tomada múltipla          Choque eléctrico                     29.7. 1986
             23.   Fusíveis industriais                     Explosão                             29.7. 1986
             24.   Ficha bipolar                            Choque eléctrico                     29.7. 1986
             25.   Radiador eléctrico (marca 1)             Choque eléctrico                     29.7. 1986
             26.   Radiador eléctrico (marca 2)             Choque eléctrico                     29.7. 1986
             27.   Caixa de derivação                       Choque eléctrico                     29.7. 1988
             28.   Radiador eléctrico (marca 3)             Choque eléctrico                     29.7. 1986
             29.   Condensador (marca 1)                    Choque eléctrico                     29. 7. 1986
              30.  Condensador (marca 2)                    Choque eléctrico                     29. 7. 1986
                   Fritadeira                               Choque eléctrico                     29.7. 1986
              31.
              32.  Filtro de aquário                        Choque eléctrico                      12.9. 1986
 ---pagebreak--- 11.5.88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? C 124/15
        N°   Casos nao alimentares recebidos até 31 de            Perigo aparente       Data de recepção
                        Dezembro de 1987
        33.  Iluminação de aquário                     Choque eléctrico                   12.9. 1986
        34.  Forno eléctrico de brinquedo              Choque eléctrico                  20.10.1986
        35.  Ventilador eléctrico                      Choque eléctrico                  24. 11. 1986
        36.  ,,Medidor mágico de amor"                 Metanol                           27.11.1986
        37.  Iluminação de árvore de Natal             Choque eléctrico                  27. 12. 1986
        38.  Cafeteira eléctrica                       Choque eléctrico                   20. 1. 1987
        39.  Insta-mouss (veículo miniatura dilatá-
             vel)                                      Dilatação depois de engolido        2.3. 1987
        40.  Chave de fendas/busca-pólos               Choque eléctrico                   28.5. 1987
        41.  Relógio de pulso/isqueiro                 Pegar fogo à roupa                  17.6. 1987
        42.  Escorrega ligado à cama de beliche        Queda                               2.6. 1987
        43.  Carrinho de criança de brinquedo          Para os dedos                       18.8. 1987
        44.  Carrinho de criança                       Ruptura do quadro                  21.8. 1987
        45.  Abre-latas                                Projecção do punho                  15.9. 1987
        46.  Carrinho de criança de brinquedo          Nos dedos                           15.9. 1987
        47.  Fogão a gás                               Queimaduras, explosão              29.10.1987
        48.  Aquecedor de imersão                      Choque eléctrico                   12. 11.1987
        49.  Recipiente de auto-aquecimento para       Fuga de substâncias cáusticas
             alimentos                                                                    30.10.1987
        50.  Porco-mealheiro                           Envenenamento                      24.11.1987
        51.   Radiador de acumulação                   Choque eléctrico/calor excessivo   11.12.1987
        52.   Radiador eléctrico radiante              Choque eléctrico                   11. 12. 1987
        53.   Elementos de substituição para fusí-     Choque eléctrico
             veis                                                                         11.12.1987
        54.   Lâmpada de mesa de halogéneo             Choque eléctrico                   11. 12. 1987
        55.   Lâmpada de mesa de halogéneo             Choque eléctrico                   11.12.1987
        56.   Secador rotativo                         Laceração das mãos                 11. 12. 1987
         57.  Cortadora    eléctrica   de   fatias  de Choque eléctrico
              cozinha                                                                     11. 12. 1987
         58.  Escova aspiradora                        Choque eléctrico                   11. 12. 1987
         59.  Boneca-palhaço musical                   Sufocação                           10. 12. 1987