CELEX: 51989PC0529
Language: pt
Date: 1989-11-27
Title: PROPOSTA REEXAMINADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA OITAVA VEZ A DIRECTIVA 76/769/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS DISPOSICOES LEGISLATIVAS, REGULAMENTARES E ADMINISTRATIVAS DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A LIMITACAO DA COLOCACAO NO MERCADO E DA UTILIZACAO DE CERTAS SUBSTANCIAS E PREPARACOES PERIGOSAS - COM ( 89 ) 316 FINAL SYN 119

N? C 318/10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20. 12. 89
          Proposta reexaminada de directiva do Conselho que altera pela oitava vez a Directiva
          76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrati-
          vas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de
                                     certas substâncias e preparações perigosas (')
                                             COM(89) 529 final — SYN 119
          [Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 2, alínea d), do artigo 149? do Tratado
                                            CEE, em 1 de Dezembro de 1989]
                                                     (89/C 318/06)
           1. No artigo 1?, n? 4, o segundo travessão da alínea c) do ponto 21 é completado do seguinte
              modo:
              «mas apenas a utilizadores profissionais».
          2. No artigo 1?, n? 4, o ponto 17 é completado do seguinte modo:
              «excepto no restauro e manutenção de edifícios históricos e dos interiores dos mesmos, nos
              casos em que os Estados-membros o desejem autorizar nos seus territórios, nos termos das
              disposições da Convenção n? 13 da OIT sobre a utilização de alvaiade na pintura».
          3. No artigo 1?, n? 4, o ponto 18 é completado do seguinte modo:
              «excepto no restauro e manutenção de edifícios históricos e dos interiores dos mesmos, nos
              casos em que os Estados-membros o desejem autorizar nos seus territórios, nos termos das
              disposições da Convenção n? 13 da OIT sobre a utilização de sulfatos de chumbo na pin-
              tura».
          0) JO n? C 191 de 28. 7. 1989, p. 6 [COM(89) 316 final — SYN 119].
 ---pagebreak--- 20. 12. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? C 318/11
                             Posição comum do Conselho (doe. C2-55/89 — SYN 119)
               POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                            ALTERAÇÕES APROVADAS PELO PARLAMENTO EUROPEU
                                                              Alteração n°. 4
Artigo 1?, n? 4, ponto 21, alínea c), segundo travessão       Artigo 1?, n? 4, ponto 21, alínea c), segundo travessão
— não convém ser vendidas ao público em geral.                — não convém ser vendidas ao público em geral, mas
                                                                  apenas a utilizadores profissionais.
                                                              Alteração n°. 6
Artigo 1?, n? 4, ponto 17 (carbonatos de chumbo, se-          Artigo 1?, n? 4, ponto 17 (carbonatos de chumbo, se-
gunda coluna)                                                 gunda coluna)
Não são admitidos como substâncias e componentes de           Não são admitidos como substâncias e componentes de
preparações destinadas a ser utilizadas como tintas.          preparações destinadas a ser utilizadas como tintas, ex-
                                                              cepto no restauro e manutenção de edifícios históricos e
                                                              dos interiores dos mesmos, nos casos em que os Estados-
                                                              -membros o desejem autorizar nos seus territórios, nos
                                                              termos das disposições da Convenção n? 13 da O I T sobre
                                                              a utilização de alvaiade na pintura.
                                                              Alteração n°. 7
Artigo 1?, n? 4, ponto 18 (sulfatos de chumbo, segunda        Artigo 1?, n? 4, ponto 18 (sulfatos de chumbo, segunda
coluna)                                                       coluna)
Não são admitidos como substâncias e componentes de           Não são admitidos como substâncias e componentes de
preparações destinadas a ser utilizadas como tintas.          preparações destinadas a ser utilizadas como tintas, ex-
                                                              cepto no restauro e manutenção de edifícios históricos e
                                                              dos interiores dos mesmos, nos casos em que os Estados-
                                                              -membros o desejem autorizar nos seus territórios, nos
                                                              termos das disposições da Convenção n? 13 da O I T sobre
                                                              a utilização de sulfatos de chumbo na pintura.