CELEX: C2005/217/52
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Processo C-250/05: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hessische Finanzgericht de 14 de Abril de 2005 no processo Turbon International GmbH — na qualidade de sucessora universal da Kores Nordic Deutschland GmbH — contra Oberfinanzdirektion Koblenz

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/26
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Hessische Finanzgericht de 14 de Abril de 2005 no processo Turbon International GmbH — na qualidade de sucessora universal da Kores Nordic Deutschland GmbH — contra Oberfinanzdirektion Koblenz
   (Processo C-250/05)
   (2005/C 217/52)
   Língua do processo: alemão
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Hessisches Finanzgericht, de 14 de Abril de 2005, no processo Turbon International GmbH — na qualidade de sucessora universal da Kores Nordic Deutschland GmbH — contra a Oberfinanzdirektion Koblenz, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 15 de Junho de 2005.
   O Hessisches Finanzgericht solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre a seguinte questão:
   Um cartucho de tinta com as características referidas a seguir não deverá ser classificado, como «parte» ou «acessório» de uma impressora, na posição 8473 da Nomenclatura Combinada, na medida em que o funcionamento mecânico e electrónico da impressora depende da presença de tal cartucho, contrariamente ao decidido pelo Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias no seu acórdão de 7 de Fevereiro de 2002 no processo C-276/00 (1), que considerou que o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (2) do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, na redacção dada pelo Regulamento (CE) n.o 1734/96 (3) da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, deve ser interpretado no sentido de que um cartucho de tinta sem cabeça de impressão integrada, constituído por uma caixa de plástico, material esponjoso, uma estrutura metálica, guarnições, uma cavidade de plástico e adesivo, tinta e material de embalagem, que, no que respeita quer ao cartucho de tinta quer à tinta, apenas pode ser utilizado numa impressora com as mesmas características que as impressoras de jacto de tinta da marca Epson Stylus Color, deve ser classificado na subposição 3215 90 80 da NC?
   
      (1)  Colect., p. I-1389, JO C 84, p. 27.
   
      (2)  JO L 256, p. 1.
   
      (3)  JO L 238, p. 1.