CELEX: 32005D0083
Language: pt
Date: 2005-01-31 00:00:00
Title: Decisão 2005/83/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)

2.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 29/50
            
         
      DECISÃO 2005/83/PESC DO CONSELHO
   
   de 31 de Janeiro de 2005
   que dá execução à Posição Comum 2004/293/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/293/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela Posição Comum 2004/293/PESC, o Conselho adoptou algumas medidas para impedir a entrada e o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas envolvidas em actividades que ajudem pessoas acusadas da prática de crimes pelo Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia (TPIJ) a continuar em liberdade, eximindo-se à justiça, ou que de algum outro modo actuam por forma a poder obstruir o exercício efectivo do mandato daquele Tribunal.
            
         
               (2)
            
            
               Em 28 de Junho de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/528/PESC, que altera a lista do Anexo da Posição Comum 2004/293/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Segundo recomendações do Gabinete do Alto Representante para a Bósnia e Herzegovina, as referidas medidas deverão ser tornadas extensivas a mais indivíduos.
            
         
               (4)
            
            
               A lista do Anexo da Posição Comum 2004/293/PESC deverá ser alterada nesse sentido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas do Anexo da Posição Comum 2004/293/PESC é substituída pela lista do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ASSELBORN
         
      
   
   
      (1)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 65. Posição comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/528/PESC (JO L 233 de 2.7.2004, p. 15).
   
      ANEXO
      Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
      
      
                  1.
               
               
                  BAGIC, Zeljko
                  Filho de Josip
                  Data e local de nascimento: 29.3.1960, em Zagreb
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes: Cicko
                  Residência:
               
            
                  2.
               
               
                  BILBIJA, Milorad
                  Filho de Svetko Bilbija
                  Data e local de nascimento: 13.8.1956, Sanski Most.
                  Passaporte n.o: 3715730
                  BI n.o: 03GCD9986
                  N.o de identificação pessoal: 1308956163305
                  Outros nomes:
                  Residência: Brace Pantica 7, Banja Luka
               
            
                  3.
               
               
                  BJELICA, Milovan
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 19.10.1958, em Rogatica, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: 0000148, emitido em 26.7.1998, em Srpsko Sarajevo (anulado)
                  BI n.o: 03ETA0150
                  N.o de identificação pessoal: 1910958130007
                  Outros nomes: Cicko
                  Residência: Empresa CENTREK em Pale
               
            
                  4.
               
               
                  CESIC, Ljubo
                  Filho de Jozo
                  Data e local de nascimento: 20.2.1958 ou 9.6.1966 (documento de referência do Ministro da Justiça croata), em Batin, Posusje, RSFJ
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes: Rojs
                  Residência: V Poljanice 26, Dubrava, Zagreb outra residência em Novacka 62c, Zagreb
               
            
                  5.
               
               
                  DILBER, Zeljko
                  Filho de Drago
                  Data e local de nascimento: 2.2.1955, em Travnik
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 185581
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Residência: 17 Stanka Vraza, Zadar
               
            
                  6.
               
               
                  ECIM, Ljuban
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 6.1.1964, em Sviljanac, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: 0144290, emitido em 21.11.1998, em Banja Luka. (anulado)
                  BI n.o: 03GCE3530
                  N.o de identificação pessoal: 0601964100083
                  Outros nomes:
                  Residência: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  7.
               
               
                  JOVICIC, Predrag
                  Filho de Desmir Jovicic
                  Data e local de nascimento: 1.3.1963, Pale
                  Passaporte n.o: 4363551
                  BI n.o: 03DYA0852
                  N.o de identificação pessoal: 0103963173133
                  Outros nomes:
                  Residência: Milana Simovica 23, Pale, Pale-RS
               
            
                  8.
               
               
                  KARADZIC, Aleksandar
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 14.5.1973, em Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: 0036395 (caducado em 12.10.1998)
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes: Sasa
                  Residência:
               
            
                  9.
               
               
                  KARADZIC, Ljiljana (apelido de solteira: ZELEN)
                  Filha de Vojo e Anka
                  Data e local de nascimento: 27.11.1945, em Sarajevo Centar, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte /N.o de identificação nacional:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  10.
               
               
                  KESEROVIC, Dragomir
                  Filho de Slavko
                  Data e local de nascimento: 8.6.1957, Piskavica/Banja Luka
                  Passaporte n.o: 4191306
                  BI n.o: 04GCH5156
                  N.o de identificação pessoal: 0806957100028
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  11.
               
               
                  KIJAC, Dragan
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  12.
               
               
                  KOJIC, Radomir
                  Filho de Milanko e Zlatana
                  Data e local de nascimento: 23.11.1950, em Bijela Voda, cantão de Sokolac, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: 4742002, emitido em Sarajevo, em 2002 (caduca em 2007)
                  BI n.o: 03DYA1935. emitido em 7.7.2003, em Sarajevo
                  N.o de identificação pessoal: 2311950173133
                  Outros nomes: Mineur ou Ratko
                  Residência: 115 Trifka Grabeza, Pale ou Hotel KRISTAL, Jahorina
               
            
                  13.
               
               
                  KOVAC, Tomislav
                  Filho de Vaso
                  Data e local de nascimento: 4.12.1959, em Sarajevo, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal: 0412959171315
                  Outros nomes: Tomo
                  Residência: Bijela, Montenegro; e Pale, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  14.
               
               
                  KRASIC, Petar
                  Filho de
                  Data e local de nascimento:
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  15.
               
               
                  KUJUNDZIC, Predrag
                  Filho de Vasilija
                  Data e local de nascimento: 30.1.1961, em Suho Pole, Doboj, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 03GFB1318
                  N.o de identificação pessoal: 3001961120044
                  Outros nomes: Predo
                  Residência: Doboj, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  16.
               
               
                  LUKOVIC, Milorad Ulemek
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 15.5.1968, em Belgrado, Sérvia, RSFJ
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes: Legija (BI falso: Zeljko IVANIC)
                  Residência: paradeiro desconhecido
               
            
                  17.
               
               
                  MAKSAN, Ante
                  Filho de Blaz
                  Data e local de nascimento: 7.2.1967, em Pakostane, próximo de Zadar
                  Passaporte n.o: 1944207
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes: Djoni
                  Residência: Proloska 15, Pakostane, Zadar
               
            
                  18.
               
               
                  MALIS, Milomir
                  Filho de Dejan Malis
                  Data e local de nascimento: 3.8.1966, Bjelice
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal: 0308966131572
                  Outros nomes:
                  Residência: Vojvode Putnika, Foca/Srbinje
               
            
                  19.
               
               
                  MANDIC, Momcilo
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 1.5.1954, em Kalinovik, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (anulado)
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal: 0105954171511
                  Outros nomes: Momo
                  Residência: Discoteca GITROS em Pale
               
            
                  20.
               
               
                  MARIC, Milorad
                  Filho de Vinko Maric
                  Data e local de nascimento: 9.9.1957, Visoko
                  Passaporte n.o: 4587936
                  BI n.o: 04GKB5268
                  N.o de identificação pessoal: 0909957171778
                  Outros nomes:
                  Residência: Vuka Karadzica 148, Zvornik
               
            
                  21.
               
               
                  MICEVIC, Jelenko
                  Filho de Luka e Desanka (apelido de solteira Simic)
                  Data e local de nascimento: 8.8.1947, em Borci próximo de Konjic, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: 4166874
                  BI n.o: 03BIA3452
                  N.o de identificação pessoal: 0808947710266
                  Outros nomes: Filaret
                  Residência: Mosteiro de Milesevo, Sérvia e Montenegro
               
            
                  22.
               
               
                  NINKOVIC, Milan
                  Filho de Simo
                  Data e local de nascimento: 15.6.1943, em Doboj
                  Passaporte n.o: 3944452
                  BI n.o: 04GFE3783
                  N.o de identificação pessoal: 1506943120018
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  23.
               
               
                  OSTOJIC, Velibor
                  Filho de Jozo
                  Data e local de nascimento: 8.8.1945, em Celebici, Foca
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  24.
               
               
                  OSTOJIC, Zoran
                  Filho de Mico Ostojic
                  Data e local de nascimento: 29.3.1961, Sarajevo
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 04BSF6085
                  N.o de identificação pessoal: 2903961172656
                  Outros nomes:
                  Residência: Malta 25, Sarajevo
               
            
                  25.
               
               
                  PAVLOVIC, Petko
                  Filho de Milovan Pavlovic
                  Data e local de nascimento: 6.6.1957, Ratkovici
                  Passaporte n.o: 4588517
                  BI n.o: 03GKA9274
                  N.o de identificação pessoal: 0606957183137
                  Outros nomes:
                  Residência: Vuka Karadjica 148, Zvornik
               
            
                  26.
               
               
                  PETRAC, Hrvoje
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 25.8.1955, em Slavonski Brod
                  Passaporte Croata n.o: 01190016
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  27.
               
               
                  POPOVIC, Cedomir
                  Filho de Radomir Popovic
                  Data e local de nascimento: 24.3.1950, Petrovici
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o: 04FAA3580
                  N.o de identificação pessoal: 2403950151018
                  Outros nomes:
                  Residência: Crnogorska 36, Bileca
               
            
                  28.
               
               
                  PUHALO, Branislav
                  Filho de Djuro
                  Data e local de nascimento: 30.8.1963, em Foca
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal: 3008963171929
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  29.
               
               
                  RADOVIC, Nade
                  Filho de Milorad Radovic
                  Data e local de nascimento: 26.1.1951, Foca
                  Passaporte n.o: antigo 0123256 (anulado)
                  BI n.o: 03GJA2918
                  N.o de identificação pessoal: 2601951131548
                  Outros nomes:
                  Residência: Stepe Stepanovica 12, Foca/Srbinje
               
            
                  30.
               
               
                  RATIC, Branko
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 26.11.1957, em MIHALJEVCI SL POZEGA, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999, em Banja Luka
                  BI n.o: 03GCA8959
                  N.o de identificação pessoal: 2611957173132
                  Outros nomes:
                  Residência: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  31.
               
               
                  ROGULJIC, Slavko
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 15.5.1952, em SRPSKA CRNJA HETIN, Sérvia, RSFJ
                  Passaporte n.o: Passaporte válido 3747158, emitido em 12.4.2002, em Banja Luka (caduca em 12.4.2007); passaporte não válido 0020222, emitido em 25.8.1988, em Banja Luka (caduca em 25.8.2003)
                  BI n.o: 04EFA1053
                  N.o de identificação pessoal: 1505952103022.
                  Outros nomes:
                  Residência: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  32.
               
               
                  SAROVIC, Mirko
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 16.9.1956, em Rusanovici-Rogatica
                  Passaporte n.o: 4363471 em Srpsko Sarajevo (caduca em 8.10.2008)
                  BI n.o: 04PEA4585
                  N.o de identificação pessoal: 1609956172657
                  Outros nomes:
                  Residência: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo
               
            
                  33.
               
               
                  SKOCAJIC, Mrksa
                  Filho de Dejan Skocajic
                  Data e local de nascimento: 5.8.1953, Blagaj
                  Passaporte n.o: 3681597
                  BI n.o: 04GDB9950
                  N.o de identificação pessoal: 0508953150038
                  Outros nomes:
                  Residência: Trebinjskih Brigade, Trebinje
               
            
                  34.
               
               
                  SPAJIC, Ratomir
                  Filho de Krsto
                  Data e local de nascimento: 8.4.1957, em Konjic
                  Passaporte n.o: 3667966
                  BI n.o: 04DYA7675
                  N.o de identificação pessoal: 0804957172662
                  Outros nomes:
                  Residência:
               
            
                  35.
               
               
                  VRACAR, Milenko
                  Filho de
                  Data e local de nascimento: 15.5.1956, em Nisavici, Prijedor, Bósnia e Herzegovina, RSFJ
                  Passaporte n.o: Passaporte válido 3865548, emitido em 29.8.2002, em Banja Luka (caduca em 29.8.2007); passaportes não válidos 0280280, emitido em 4.12.1999, em Banja Luka (caduca em 4.12.2004) e 0062130 emitido em 16.9.1998, em Banja Luka
                  BI n.o: 03GCE6934
                  N.o de identificação pessoal: 1505956160012
                  Outros nomes:
                  Residência: 14 Save Ljuboje, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
               
            
                  36.
               
               
                  ZOGOVIC, Milan
                  Filho de Jovan
                  Data e local de nascimento: 7.10.1939, em Dobrusa
                  Passaporte n.o:
                  BI n.o:
                  N.o de identificação pessoal:
                  Outros nomes:
                  Residência: