CELEX: 62005TJ0020
Language: pt
Date: 2010-05-19
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010.#Outokumpu Oyj e Luvata Oy contra Comissão Europeia.#Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Sector de tubos para canalização em cobre - Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE - Coimas - Dimensão do mercado em causa - Circunstância agravante - Reincidência.#Processo T-20/05.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 19 de Maio de 2010 – Outokumpu e Luvata/Comissão 
      (Processo T-20/05)
      «Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Sector de tubos para canalização em cobre – Decisão que declara a existência de uma infracção ao artigo 81.º CE – Coimas – Dimensão do mercado em causa – Circunstância agravante – Reincidência»
      1.                     Tramitação processual – Dedução de novos fundamentos no decurso da instância – Requisitos (Regulamento de Processo do Tribunal,
            artigos 44.º, n.° 1, e 48.º, n.° 2) (cf. n.os 57 a 58)
      2.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Circunstâncias agravantes – Reincidência
            (Artigo 65.º CA; artigo 81.º CE; Regulamento nº 17 do Conselho, artigo 15.º, n.° 2; comunicação da Comissão 98/C 9/03, n.° 2)
            (cf. n.os 61 a 63)
      3.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Circunstâncias agravantes – Reincidência
            (Regulamento nº 17 do Conselho, artigo 15.º, n.° 2; comunicação da Comissão 98/C 9/03, n.° 2) (cf. n.os 69 a 70)
      4.                     Concorrência – Coimas – Montante – Determinação – Critérios – Gravidade da infracção – Dimensão do mercado dos produtos em
            causa – Tomada em consideração (Regulamento n.° 17 do Conselho, artigo 15.º, n.° 2) (cf. n.° 77)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação ou redução da coima aplicada às recorrentes no artigo 2.º, alínea j), da Decisão C (2004) 2826 da Comissão,
                  de 3 de Setembro de 2004, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.º [CE] e do artigo 53.º do acordo EEE (processo
                  COMP/E-1/38.069 – Tubos para canalização em cobre).
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Outokumpu Oyj e a Luvata Oy são condenadas nas despesas.