CELEX: 31994R3065
Language: pt
Date: 1994-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3065/94 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N ? L 323/24                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 12. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 3065/94 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Dezembro de 1994
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 2147/94 da Comissão 0, com a ultima
                                                               redacção que    lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               n? 2996/94 (6),
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz (*), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 869/94 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      Dezembro de 1994.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 197 de 30 . 7. 1994, p. 7.
(3) JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.                         O JO n? L 228 de 1 . 9. 1994, p. 23.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (6) JO n? L 316 de 9. 12. 1994, p. 34.
 ---pagebreak--- 16. 12. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 323/25
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                                          Direitos niveladores (6) I
                     Código NC                     Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                 Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                    (')(2)(3)0              Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                        —                           145,67                    298,54
                     1006 10 23                        —                           146,65                    300,51
                     1006 10 25                        —                           146,65                    300,51
                     1006 10 27                      225,38                        146,65                    300,51
                  • 1006 10 92                         —                           145,67                    298,54
                     1006 10 94                        —                          146,65                     300,51
                     1006 10 96                        —                          146,65                     300,51
                     1006 10 98                      225,38                       146,65                     300,51
                     1006 20 11                        —                          182,99                     373,18
                     1006 20 13                        —                          184,22                     375,64
                     1006 20 15                        —                          184,22                     375,64
                     1006 20 17                      281,73                       184,22                     375,64
                     1006 20 92                        —                          182,99                     373,18
                     1006 20 94                        —                          184,22                     375,64
                     1006 20 96                        —                          184,22                     375,64
                     1006 20 98                      281,73                       184,22                     375,64
                     1006 30 21                        —                          226,99                     477,84
                     1006 30 23                        —                          270,34                     564,45
                     1006 30 25                        —                          270,34                     564,45
                     1006 30 27                     423,34                        270,34                     564,45
                     1006 30 42                        —                          226,99                     477,84
                     1006 30 44                        —                          270,34                     564,45
                     1006 30 46                        —                          270,34                     564,45
                     1006 30 48                     423,34                        270,34                     564,45
                     1006 30 61                        —                          242,10                     508,90
                     1006 30 63                        —                          290,19                     605,09
                     1006 30 65                        —                          290,19                     605,09
                     1006 30 67                     453,82                        290,19                     605,09
                     1006 30 92                        —                          242,10                     508,90
                     1006 30 94                        —                          290,19                     605,09
                     1006 30 96                        —                          290,19                     605,09
                     1006 30 98                     453,82 .                      290,19                     605,09
                     1006 40 00                        —                            50,89                    107,79
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
               marino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           0 No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.