CELEX: 31991R0514
Language: pt
Date: 1991-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 514/91 da Comissão, de 1 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

2. 3 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 56/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 514/91 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Março de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Oficial das Comunidades Europeias, série Ç, durante
 Económica Europeia,                                                  um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 28 de Fevereiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
 artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 322/91 aos preços de oferta e às
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 322/91 da Comissão Q e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
     n ? 1676/85,                                                 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0   JO  n? L  38 de 12. 2. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 56/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                2. 3 . 91
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                  Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                  0709 90 60                                                 140,88 (2) (3)
                                  0712 90 19                                                 140,88 (2) (3)
                                  1001 10 10                                                 201,42 Ò) J5)
                                  1001 10 90                                                 201,42 (i)(J)
                                  1001 90 91                                                 192,10
                                  1001 90 99                                                 192,10
                                  1002 00 00                                                 1 59,26 (6)
                                  1003 00 10                                                 157,53
                                  1003 00 90                                                 157,53
                                  1004 00 10                                                 147,90
                                  1004 00 90                                                 147,90
                                  1005 10 90                                                 140,88 (2) 0
                                  1005 90 00                                                 1 40,88 (2)(3)
                                  1007 00 90                                                 148,23 (4)
                                  1008 10 00                                                   65,60
                                  1008 20 00                                                 143,03 (4)
                                  1008 30 00                                                   74,88 0
                                  1008 90 10                                                    0
                                  1008 90 90                                                   74,88
                                  1101 00 00                                                 283,68 (8)
                                  1102 10 00                                                 237,33 (8)
                                  1103 11 10                                                 325,71 (8)
                                  1103 11 90                                                 304,92 (8)
          ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
             direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
             produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
             importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
          3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
             marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
          4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
             e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
             disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90.
          5) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
             Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
             país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho (JO n? L 1 42 de
             9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
          ^ Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
             ao centeio.
          s) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.