CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-08-21 00:00:00
Title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio em díodos emissores de luz (LED) de conversão de cor para sistemas de visualização

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A presente Diretiva Delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (reformulação)
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                (Diretiva RSP 2) no que diz respeito a uma isenção relativa a aplicações específicas com cádmio.
            
            
               A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos, nos termos estabelecidos no seu artigo 4.º, tendo entrado em vigor a 21 de julho de 2011.
            
            
               As substâncias sujeitas a restrições são enumeradas no anexo II da Diretiva RSP 2. Embora as restrições relativas ao chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados já estejam a ser aplicadas, as restrições relativas a ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) só serão aplicadas a partir de 22 de julho de 2019. Os anexos III e IV da Diretiva RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição relativa à utilização de substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.
            
            
               O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão, renovação, alteração e revogação de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), as isenções incluídas nos anexos III e IV não devem fragilizar a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006
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                e a sua inclusão está subordinada a uma das seguintes condições: é impraticável, por razões de ordem técnica ou científica, a eliminação ou substituição dos materiais ou componentes em causa através de alterações de conceção ou de materiais ou componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou substâncias a que se refere o anexo II; não está garantida a fiabilidade das substâncias alternativas; os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores, decorrentes da substituição, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes.
            
            
               Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia (adiante designada por «Comissão») procede à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, nos termos do artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de isenções.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Depois da publicação da Diretiva RSP 2, a Comissão recebeu numerosos
                  3
                pedidos de operadores económicos, em consonância com o disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V, relativamente à concessão de isenções e à renovação de isenções já concedidas. 
            
            
               A isenção 39 prevista no anexo III permite atualmente a utilização de cádmio em determinados díodos emissores de luz (LED) de conversão de cor para aplicações de iluminação e de visualização. O componente conversor de cor dos LED consiste em pontos quânticos que contêm cádmio. A Comissão recebeu um pedido de renovação da isenção 39 do anexo III em dezembro de 2012 e um pedido conexo especificamente para os pontos quânticos com cádmio em dispositivos de visualização em maio de 2013. Os serviços da Comissão decidiram avaliar ambos os pedidos conjuntamente. Embora a data de caducidade da isenção 39 fosse 1 de julho de 2014, a Diretiva RSP 2 prevê (no artigo 5.º, n.º 5, segundo parágrafo) que a isenção se mantenha até a Comissão tomar uma decisão sobre a renovação do pedido.
            
            
               No seguimento dos pedidos de renovação de 2012/2013, a Comissão adotou uma diretiva delegada em janeiro de 2015
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               . Todavia, o Parlamento Europeu apresentou objeções a essa diretiva: na sua Resolução de 20 de maio de 2015
                  5
               , o Parlamento Europeu fundamentou essencialmente as suas objeções na evolução do mercado ocorrida desde a avaliação efetuada pela Comissão, por terem ficado disponíveis em maio de 2015 determinados equipamentos com pontos quânticos sem cádmio, tendo solicitado à Comissão que reexaminasse a decisão que adotara. A Comissão deu, portanto, início a nova avaliação nos termos da diretiva, tendo recorrido ao apoio de consultores externos e efetuado novas consultas às partes interessadas. A nova avaliação científica e técnica ficou concluída em junho de 2016
                  6
               . Os EstadosMembros foram novamente consultados numa reunião de peritos realizada em 1 e 2 de setembro de 2016, na qual os requerentes e as partes mais interessadas efetuaram igualmente apresentações. Em observância das Orientações «Legislar Melhor», o projeto de ato delegado foi publicado no portal «Legislar Melhor», para um período de quatro semanas de auscultação do público. Foram recebidos dez contributos: sete em apoio da prorrogação da isenção aplicável aos dispositivos de visualização e duas opondo-se-lhe. Foram cumpridas as disposições do artigo 5.º, n.os 3 a 7. O Conselho e o Parlamento Europeu foram informados de todas as atividades.
            
            
               Os pontos quânticos são uma tecnologia já disponível no mercado que, como outras tecnologias concorrentes, se espera venha em breve substituir as configurações antigas de conversão de cor em muitas aplicações. A avaliação científica e técnica de junho de 2016 mostrou que a utilização de pontos quânticos à base de cádmio em dispositivos de visualização com melhor desempenho em termos de paleta de cores tem impacte ambiental globalmente positivo, devido ao menor consumo de energia desses dispositivos, comparativamente às alternativas com fosforeto de índio, que constituem a principal tecnologia de substituição potencial atualmente disponível no mercado. A Comissão concluiu, portanto, que, previsivelmente, os impactes negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores, decorrentes da substituição do cádmio nas aplicações com pontos quânticos, ultrapassam os benefícios totais ambientais, para a saúde e para a segurança dos consumidores daí resultantes. Em conformidade com o terceiro critério estabelecido no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), justifica-se, portanto, neste momento, conceder uma isenção específica à utilização de seleneto de cádmio em aplicações de visualização, tendo, porém, o teor de cádmio de ser inferior a 0,2 µg por mm2 de área de ecrã. Esta nova isenção é mais restritiva do que a isenção em vigor: o limite estabelecido é muito inferior, apenas beneficia da isenção a utilização de seleneto de cádmio (o composto inorgânico atualmente utilizado na aplicação em causa) e a definição das aplicações é mais precisa.
            
            
               A avaliação efetuada com vista à elaboração da presente diretiva delegada revelou igualmente que, em virtude do rápido progresso tecnológico e do grande dinamismo do mercado nesta área, as aplicações com fosforeto de índio e, provavelmente, outras tecnologias emergentes são suscetíveis de propiciar uma rápida melhoria do desempenho de sistemas de visualização sem cádmio. Com base no exposto, apenas se justifica, portanto, a concessão de uma isenção por um período curto, concretamente dois anos a contar da data de publicação da diretiva delegada no Jornal Oficial da União Europeia. A duração deste período é a menor possível para uma isenção no âmbito da Diretiva RSP 2, dado o prazo de 18 meses previsto no artigo 5.º dessa diretiva para solicitar a renovação de isenções. Destina-se, igualmente, a evitar impactes adversos na inovação, nomeadamente no aperfeiçoamento de alternativas equivalentes sem cádmio.
            
            
               No que respeita às aplicações para iluminação, embora tenha sido afirmado que os LED com pontos quânticos à base de cádmio para iluminação (lâmpadas) permitem ganhos globais de desempenho na tecnologia de iluminação conexa, essas aplicações ainda não estão disponíveis no mercado. Por conseguinte, neste caso, a isenção vigente tem carecido de aplicabilidade. A reivindicação, para protótipos de lâmpadas com cádmio, de vantagens teóricas e não adequadamente quantificáveis em aplicações específicas não justifica a renovação da isenção aplicável a aplicações de iluminação em geral, tanto mais que a eficiência das lâmpadas tem aumentado rapidamente nos últimos anos. Em termos gerais, existem substâncias alternativas fiáveis e não há elementos suficientes para se compararem os impactes no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores das aplicações de iluminação à base de cádmio com os impactes análogos das alternativas existentes. Por conseguinte, à luz dos três critérios estabelecidos no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), não ficou demonstrado que se justifique conceder uma isenção para as aplicações de iluminação, razão pela qual estas não são incluídas na diretiva delegada. Não obstante, será sempre possível apresentar futuramente um pedido de isenção, quando os requerentes dispuserem de elementos que lhes permitam demonstrar que determinadas aplicações de iluminação com cádmio são mais vantajosas do que as fontes luminosas alternativas, cumprindo assim um dos critérios para a concessão de isenções ao abrigo da Diretiva RSP.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               A diretiva delegada concede uma isenção, a incluir no anexo III da Diretiva 2011/65/UE, das restrições estabelecidas no artigo 4.º, n.º 1, à utilização de cádmio em aplicações específicas.
            
            
               O instrumento é uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE, nomeadamente nas disposições pertinentes do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), da mesma.
            
            
               Pretende-se com esta diretiva delegada contribuir para proteger a saúde humana e o ambiente e aproximar as disposições conexas, a fim de assegurar o funcionamento do mercado interno no domínio do equipamento elétrico e eletrónico. Para isso, autoriza-se a utilização, em aplicações específicas, de substâncias que, em geral, são proibidas, em conformidade com as disposições e condições previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico.
            
            
               Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário para atingir o seu objetivo.
            
         
         
            
               A proposta não tem incidências no orçamento da União.
            
            
            
               DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 7.8.2017
            
            
               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio em díodos emissores de luz (LED) de conversão de cor para sistemas de visualização
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
                  7
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)
                     A Diretiva 2011/65/UE obriga os Estados-Membros a garantirem que o equipamento elétrico e eletrónico colocado no mercado não contém cádmio.
            
            
               (2)
                     O ponto 39 do anexo III da Diretiva 2011/65/UE isentou a utilização de cádmio nos díodos emissores de luz (LED) de conversão de cor destinados a aplicações de iluminação e de visualização, desde a proibição até 1 de julho de 2014. A Comissão recebeu um pedido de renovação desta isenção antes de 1 de janeiro de 2013, em conformidade com o artigo 5.º, n.º 5, da Diretiva 2011/65/UE.
            
            
               (3)
                     Mostrou-se que, comparativamente a tecnologias anteriores, os LED de conversão de cor que utilizam pontos quânticos apresentam vantagens em termos de eficiência energética e de desempenho cromático. Em balanço global, o impacto da utilização de pontos quânticos com cádmio em aplicações de visualização é positivo, devido ao menor consumo de energia destes sistemas, quando comparado com o impacto das tecnologias alternativas atualmente disponíveis. Os impactos negativos totais no ambiente, na saúde e na segurança dos consumidores, decorrentes da substituição dos pontos quânticos com cádmio em aplicações de visualização que utilizam pontos quânticos são passíveis de exceder os benefícios totais para o ambiente, a saúde e a segurança dos consumidores daí resultantes.
            
            
               (4)
                     A utilização de seleneto de cádmio nos pontos quânticos de nanocristais semicondutores à base de cádmio em retrogradação para utilização na retroiluminação de monitores deve, portanto, ficar isenta da proibição durante o período de dois anos após a publicação da diretiva delegada no Jornal Oficial da União Europeia. É improvável que este curto período de aplicabilidade da isenção tenha impactos adversos na inovação e no desenvolvimento de alternativas sem cádmio.
            
            
               (5)
                     Não estão ainda disponíveis no mercado LED para iluminação com pontos quânticos à base de cádmio e as vantagens potenciais dessas aplicações, comparativamente às tecnologias existentes, não são adequadamente quantificáveis, pelo que não se justifica renovar a isenção concedida a aplicações de iluminação.
            
            
               (6)
                     O anexo III da Diretiva 2011/65/UE deve, portanto, ser alterado em conformidade, 
            
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
            
         
         
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [12 months after the date of entry into force of this directive], as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os EstadosMembros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
            
            
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [12 months after the date of entry into force of this directive + 1 day].
            
            
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 7.8.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                  A lista está disponível em: 
                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm
                  .
               
               
                  
                     (4)
                  C(2015) 383 final:,
                  http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/3/2015/PT/3-2015-383-PT-F1-1.PDF
                  ,
                  http://ec.europa.eu/transparency/regdoc/rep/3/2015/PT/3-2015-383-PT-F1-1-ANNEX-1.PDF
                  .
               
               
                  
                     (5)
                  
                  http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2015-0205+0+DOC+XML+V0//PT
                  .
               
               
                  
                     (6)
                  
                  http://bookshop.europa.eu/en/assistance-to-the-commission-on-technological-socio-economic-and-cost-benefit-assessment-related-to-exemptions-from-the-substance-restrictions-in-electrical-and-electronic-equipment-pbKH0416553/
                  .
               
               
                  
                     (7)
                  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               da
            
            
               Diretiva Delegada da Comissão
            
            
               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio em díodos emissores de luz (LED) de conversão de cor para sistemas de visualização
            
            
               No anexo III da Diretiva 2011/65/UE, o ponto 39 é substituído pelo seguinte ponto:
            
            
                     
                        «39 a)
                     
                  
                  
                     
                        Seleneto de cádmio nos pontos quânticos de nanocristais semicondutores à base de cádmio em retrogradação para utilização na retroiluminação de monitores (< 0,2 µg de Cd por mm2 de área do ecrã)
                     
                  
                  
                     
                        Caduca, para todas as categorias, a [two years after the publication of the Delegated Directive in the Official Journal]»