CELEX: 31989R0490
Language: pt
Date: 1989-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 490/89 da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 57/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 490/89 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Fevereiro de 1989
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                   compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                   fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                          desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em relação a determinados produtos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            incidência da restituição à produção concedida em relação
(CEE) n? 1 66/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo         aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
14?,                                                               em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1579/74 ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1009/86 (I0), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­           vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo            Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,          eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              produtos transformados à base de cereais, do montante do
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao
                                                                   elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última            diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    artigo 12? dõ Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho,
n? 1906/87 (*), pela média dos direitos niveladores aplicá­         de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime aplicável
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           aos produtos agrícolas e a certas mercadorias que resultam
 dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,            da transformação de produtos agrícolas, originários dos
 ajustada em função do preço limiar dos produtos de base e          Estados de África, das Caraíbas e do pacífico ou dos países
 causa e em vigor no mês de importação, é calculada em              e territórios ultramarinos ("), com a última redacção que
 função da quantidade de produtos de base considerados              lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (12) ;
 como tendo entrado no fabrico do produto transformado
 ou do produto concorrente que serve de referência em               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do
 relação aos produtos transformados que não contenham               Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime
 cereais ;                                                          de importação aplicável aos produtos dos códigos NC
                                                                    0714 10 10, 0714 10 90 e 0714 90 10 originários de certos
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                países terceiros (13), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              n? 3837/88 (M), fixou as condições em que o direito nive­
 tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à              lador é limitado a 6% ad valorem ;
 importação aplicável aos produtos transformados à base de
 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
                                                                    f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
                                                                    o JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
 h) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.                              H JO n ? L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.
 (3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             (») JO n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
 (<) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.                             (I2) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
 fó JO n? L 281 de 1 . U. 1975, p. 65.                              H JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
 M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                H JO n ? L 340 de 10. 12. 1988, p. 1 .
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Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
lactose ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (2),             cada uma destas moedas verificada durante um
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo                    período determinado, relativamente às moedas da
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­                  Comunidade referidas no travessão anterior e o coefi­
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e              ciente acima referido ;
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e                    artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador              clatura prevista no presente regulamento consta da
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,                 Nomenclatura Combinada,
1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
produtos dos códigos NC 1702 30 51 « 1702 30 59 ; que, a
fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é
aplicavel, na lista dos direitos niveladores ;                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
tomar em consideração para o cálculo desse último :                 dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
                                                                    lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
      n? 1676/85 do Conselho (3), com a última redacção
      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
      /87 0,                                                        1989 .
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Fevereiro de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n?  L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.
 0   JO  n?  L  28 de 1 . 2. 19S8, .p-.- 1 .
 O   JO  n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Fevereiro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                  (£m ECUs/t)
                                                                  Montantes
              Código NC
                                                               Países terceiros
                                         Portugal                                       ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
           0714 10 10 (')                  53,71                   123,05                   118,22
           0714 10 91                      50,69                   120,03                   118,22
           0714 10 99                      53,71                   123,05                   118,22
           0714 90 11                      50,69                   120,03                   118,22 (3)
           0714 90 19                       53,71                  123,05                   118,220
           1102 20 10                      45,64                   235,40                   22936
           1102 20 90                      25,46                   132,99                   129,97
           1102 30 00                        3,02                  114,30                   111,28
           1102 90 10                     101,91                   222,09                   216,05
           1102 90 30                       81,19                  141,67                   135,63
           1102 90 90                       49,27                  143,78                   140,76
           1103 12 00                       81,19                  141,67                   135,63
           1103 13 11                       45,64                  226,40                   220,36
           1103 13 19                       45,64                  235,40                   229,36
           1103 13 90                       25,46                  132,99                   129,97
           1103 14 00                        3,02                  114,30                   111,28
           1103 19 10                     114,27                   209,17                   203,13
           1103 1930                        97,28                  222,09                   216,05
           1103 19 90                       49,27                   143,78                  140,76
           1103 21 00                       63,69                  219,09                   213,05
           1103 29 10                     1 14,27                  209,17                   203,13
           1103 29 20                       97,28                  222,09                   216,05
           1103 29 30                       81,19                   141,67                  135,63
           1103 29 40                       45,64                  235,40                   229,36
           1103 29 50                        3,02                   114,30                  111,28
           1103 29 90                       49,27                   143,78                  140,76
           1104 11 10                       54,72                   125,45                  122,43
           1104 11 90                     107,42                   246,10                   240,06
           1104 12 10                       45,61                    79,88                   76,86
           1104 12 90                       89,54                   156,74                  150,70
           1104 19 10                       63,69                  219,09                   213,05
           1104 19 30                     114,27                   209,17                   203,13
           1104 19 50                       45,64                  235,40                   229,36
           1104 19 91                        6,04                   195,00                  188,96
           1104 19 99                       87,65                  254,44                   248,40
           1104 21 10                       84,12                   195,07                  192,05
           1104 21 30                       84,12                   195,07                  192,05
           1104 21 50                     132,77                   306,12                   300,08
           1104 21 90                       54,72                   125,45                  122,43
           1104 22 10                       78,17                   138,65                  135,63
           1104 22 30                       78,17                   138,65                  135,63
           1104 22 50                       69,82                   123,58                  120,56
           1104 22 90                       45,61                    79,88                   76,86
           1104 23 10                       38,22                   206,89                  203,87
           1104 23 30                       38,22                   206,89                  203,87
           1104 23 90                       25,46                   132,99                  129,97
 ---pagebreak--- 28 . 2. 89                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 57/21
                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                           Montantes
               Código NC                                Países terceiros
                                   Portugal                              ACP ou PTOM
                                                    excepto ACP ou PTOM
           1104 29 10*10 (4)         45,62                  160,44          157,42
           1104 29 10*20 0           82,99                  153,11          150,09
           1104 29 10*30 («)         75,56                  223,82          220,80
           1104 29 10*40 0           75,56                  223,82          220,80
           1104 29 10*90 (8)         75,56                  223,82          220,80
           1104 29 30*10 (4)         54,27                  192,40          189,38
           1104 29 30*20 0           99,23                   183,58         180,56
           1 104 29 30*30 0          75,56                  223,82          220,80
           1 104 29 30*40 0          75,56                  223,82          220,80
           1104 29 30*90 (8)         75,56                  223,82          220,80
           1104 29 91                35,69                   123,75         120,73
           1104 29 95                6435                    118,13         115,11
           1104 29 99                49,27                   143,78         140,76
           1104 30 10                30,06                    94,81          88,77
           1104 30 90                22,54                   101,61          95,57
           1106 20 10                53,71                   123,05         116,40 (3)
           1106 20 91                55,97                  217,65          193,47 0
           1106 20 99                55,97                  225,70          201,52 0
           1107 10 11                67,89                  221,56          210,68
           1107 10 19                53,48                   168,30         157,42
           1107 10 91               101,11                  224,53 (2)      213,65
           1107 10 99                78,30                   170,52         159,64
           1107 20 00                89,45                   196,93 0       186,05
           1108 11 00                91,02                  265,54          244,99
           1108 12 00                55,97                  217,65          197,10
           1108 13 00                55,97                  217,65          197,10
           1108 14 00                55,97                  217,65           98,55
           1108 19 10                30,83                   181,28         150,45
           1108 19 90                55,97                  217,65           98,55 0
           1109 00 00               309,46                   626,78         445,44
           1702 30 51               142,92                  353,80          257,08
           1702 30 59               101,91                  263,59          197,10
           1702 30 91               142,92                  353,80          257,08
           1702 30 99               101,91                  263,59          197,10
           1702 40 90               101,91                  263,59          197,10
           1702 90 50               101,91                  263,59          197,10
           1702 90 75               145,12                  366,04          269,32
           1702 90 79               100,15                  253,79          187,30
           2106 90 55               101,91                  263,59          197,10
           2302 10 10                 19,56                   57,21          51,21
           2302 10 90                35,06                   115,74         109,74
           2302 20 10                 19,56                   57,21          51,21
           2302 20 90                35,06                   115,74         109,74
           2302 30 10                 19,56                   57,21          51,21
           2302 30 90                35,06                   115,74         109,74
           2302 40 10                 19,56                   57,21          51,21
           2302 40 90                35,06                   115,74         109,74
           2303 10 11               225,34                  426,18          244,84
 ---pagebreak--- N? L 57/22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       28 . 2. 89
        (•) 6 % ad valorem em certas condições.
        (*) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído de
            5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relaçlo aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
            — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        (*) Código Taric : trigo.
        (*) Código Taric : centeio.
        O Código Taric : milho.
        Ç) Código Taric : sorgo.
        (*) Código Taric : outros cereais.