CELEX: 32006D0295
Language: pt
Date: 2006-04-18 00:00:00
Title: 2006/295/CE: Decisão da Comissão, de  18 de Abril de 2006 , que altera o anexo I da Decisão 2004/438/CE no que diz respeito ao leite cru e aos produtos à base de leite cru provenientes do Chile e que actualiza a entrada da antiga República jugoslava da Macedónia no referido anexo  [notificada com o número C(2006) 1546]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/24
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Abril de 2006
   que altera o anexo I da Decisão 2004/438/CE no que diz respeito ao leite cru e aos produtos à base de leite cru provenientes do Chile e que actualiza a entrada da antiga República jugoslava da Macedónia no referido anexo
   [notificada com o número C(2006) 1546]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/295/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de Dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente os pontos 1 e 4 do artigo 8.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2004/438/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para a introdução na Comunidade de leite tratado termicamente, de produtos à base de leite e de leite cru destinados ao consumo humano (3), estabelece, no anexo I, uma lista de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar leite cru e produtos à base de leite cru.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma missão de inspecção realizada no Chile por peritos da Comissão, os serviços veterinários competentes do Chile confirmaram que esse país terceiro não devia constar da lista da Decisão 2004/438/CE relativamente à importação para a Comunidade de leite cru e de produtos à base de leite cru por razões de ordem técnica e sanitária.
            
         
               (3)
            
            
               A entrada respeitante a leite cru e produtos à base de leite cru provenientes do Chile, constante da coluna A do anexo I da Decisão 2004/438/CE, deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               Convém igualmente actualizar a nota de pé de página desse anexo respeitante à antiga República jugoslava da Macedónia.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo I da Decisão 2004/438/CE deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2004/438/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 21 de Abril de 2006.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206; rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 83. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2005 da Comissão (JO L 338 de 22.12.2005, p. 83).
   
      (3)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 72; rectificação no JO L 92 de 12.4.2005, p. 47.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
                        “+”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        O país está autorizado.
                     
                  
                        “0”
                     
                     
                        :
                     
                     
                        O país não está autorizado.
                     
                  
               
            
                        Código ISO do país terceiro
                     
                     
                        País terceiro
                     
                     
                        Coluna A
                     
                     
                        Coluna B
                     
                     
                        Coluna C
                     
                  
                        AD
                     
                     
                        Andorra
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        AL
                     
                     
                        Albânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        AN
                     
                     
                        Antilhas Neerlandesas
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        Bulgária
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        BR
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        BY
                     
                     
                        Bielorrússia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        BZ
                     
                     
                        Belize
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        BH
                     
                     
                        Bósnia-Herzegovina
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CN
                     
                     
                        República Popular da China
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CO
                     
                     
                        Colômbia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CR
                     
                     
                        Costa Rica
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        CU
                     
                     
                        Cuba
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        DZ
                     
                     
                        Argélia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        Etiópia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        GL
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        GT
                     
                     
                        Guatemala
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        HK
                     
                     
                        Hong Kong
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        HN
                     
                     
                        Honduras
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        IN
                     
                     
                        Índia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        IS
                     
                     
                        Islândia
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        KE
                     
                     
                        Quénia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        MA
                     
                     
                        Marrocos
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        MG
                     
                     
                        Madagáscar
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        MK
                     
                     
                        antiga República jugoslava da Macedónia (1)
                        
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        MR
                     
                     
                        Mauritânia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        MU
                     
                     
                        Maurícia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        MX
                     
                     
                        México
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        NI
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        PA
                     
                     
                        Panamá
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        PY
                     
                     
                        Paraguai
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        RU
                     
                     
                        Rússia
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        SG
                     
                     
                        Singapura
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        Salvador
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        SZ
                     
                     
                        Suazilândia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        TR
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        UA
                     
                     
                        Ucrânia
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        US
                     
                     
                        Estados Unidos da América
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                     
                        +
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        +
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                     
                        0
                     
                     
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                        +
                     
                  
      
      
         (1)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório sem qualquer prejuízo para a denominação definitiva do país, que será aprovada após a conclusão das negociações actualmente em curso sobre esta matéria nas Nações Unidas.»