CELEX: 32013R0959
Language: pt
Date: 2013-10-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 959/2013 da Comissão, de 7 de outubro de 2013 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

8.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 265/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 959/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de outubro de 2013
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 4, e o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 2.o do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão (2) estabelece os limiares de dimensão económica das explorações agrícolas e o anexo desse regulamento fixa o número de explorações da amostra por circunscrição. Devido à adesão da Croácia, deve ser fixado o limiar e o número de explorações da amostra correspondente a este novo Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, é necessário estabelecer a data em que a Croácia deve apresentar à Comissão o seu primeiro plano de seleção de explorações da amostra.
            
         
               (3)
            
            
               As alterações estruturais na Itália resultaram numa diminuição do número das explorações mais pequenas e da contribuição das mesmas para a produção agrícola, o que significa que já não devem ser tidas em conta em inquéritos que visam a parte mais importante da atividade agrícola. A fim de garantir uma melhor representatividade da amostra italiana, é necessário adaptar o limiar aplicável à Itália e o número de explorações agrícolas ajustado.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1291/2009 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 2.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           entre os travessões relativos à França e à Itália é inserido o seguinte travessão:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Croácia
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       EUR 4 000»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           o travessão correspondente à Itália é substituído pelo seguinte:
                           
                                       «—
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       Itália
                                    
                                    
                                       :
                                    
                                    
                                       EUR 8 000».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               Ao artigo 5.o, segundo parágrafo, é aditado o seguinte período:
               «Relativamente ao exercício contabilístico de 2013, a Croácia notificará à Comissão o seu plano de seleção o mais tardar até 31 de outubro de 2013.».
            
         
               3)
            
            
               O anexo é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Para a Croácia, o presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2013.
   Para a Itália, o presente regulamento é aplicável a partir do exercício contabilístico de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1291/2009 da Comissão, de 18 de dezembro de 2009, relativo à seleção das explorações da amostra tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas (JO L 347 de 24.12.2009, p. 14).
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  No anexo do Regulamento (UE) n.o 1291/2009 é inserida a seguinte linha, entre as entradas relativas à França e à Itália:
                  
                              «860
                           
                           
                              CROÁCIA
                           
                           
                              1 251»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  As colunas referentes à Itália são substituídas pelas seguintes:
                  
                               
                           
                           
                              «ITÁLIA
                           
                           
                               
                           
                        
                              221
                           
                           
                              Valle D’Aosta
                           
                           
                              170
                           
                        
                              222
                           
                           
                              Piemonte
                           
                           
                              594
                           
                        
                              230
                           
                           
                              Lombardia
                           
                           
                              717
                           
                        
                              241
                           
                           
                              Trento
                           
                           
                              282
                           
                        
                              242
                           
                           
                              Bolzano
                           
                           
                              338
                           
                        
                              243
                           
                           
                              Veneto
                           
                           
                              707
                           
                        
                              244
                           
                           
                              Friuli
                           
                           
                              451
                           
                        
                              250
                           
                           
                              Liguria
                           
                           
                              431
                           
                        
                              260
                           
                           
                              Emilia Romagna
                           
                           
                              873
                           
                        
                              270
                           
                           
                              Toscana
                           
                           
                              577
                           
                        
                              281
                           
                           
                              Marche
                           
                           
                              452
                           
                        
                              282
                           
                           
                              Umbria
                           
                           
                              460
                           
                        
                              291
                           
                           
                              Lazio
                           
                           
                              587
                           
                        
                              292
                           
                           
                              Abruzzo
                           
                           
                              572
                           
                        
                              301
                           
                           
                              Molise
                           
                           
                              342
                           
                        
                              302
                           
                           
                              Campania
                           
                           
                              667
                           
                        
                              303
                           
                           
                              Calabria
                           
                           
                              510
                           
                        
                              311
                           
                           
                              Puglia
                           
                           
                              723
                           
                        
                              312
                           
                           
                              Basilicata
                           
                           
                              400
                           
                        
                              320
                           
                           
                              Sicilia
                           
                           
                              706
                           
                        
                              330
                           
                           
                              Sardegna
                           
                           
                              547
                           
                        
                              Total Itália
                           
                           
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