CELEX: 31997D0401
Language: pt
Date: 1997-06-17 00:00:00
Title: 97/401/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1997 que altera a Decisão 94/324/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Indonésia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31997D0401

97/401/CE: Decisão da Comissão de 17 de Junho de 1997 que altera a Decisão 94/324/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Indonésia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 166 de 25/06/1997 p. 0014 - 0017

DECISÃO DA COMISSÃO de 17 de Junho de 1997 que altera a Decisão 94/324/CE que fixa as condições especiais de importação dos produtos da pesca e da aquicultura originários da Indonésia (Texto relevante para efeitos do EEE) (97/401/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/493/CEE do Conselho, de 22 de Julho de 1991, que adopta as normas sanitárias relativas à produção e à colocação no mercado de moluscos bivalves vivos (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/71/CE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11º quinto parágrafo,Considerando que a lista dos estabelecimentos aprovados pela Indonésia para a importação de produtos de pesca e da aquicultura na Comunidade foi estabelecida pela Decisão 94/324/CE da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/31/CE (4); que essa lista pode ser alterada após comunicação de uma lista pela autoridade competente da Indonésia;Considerando que a autoridade competente da Indonésia comunicou uma nova lista a que foram aditados 35 estabelecimentos, retirados 119 estabelecimentos e alteradas as informações acerca de 11 estabelecimentos;Considerando que é, pois, necessário alterar em conformidade a lista dos estabelecimentos aprovados;Considerando que as medidas previstas na presente decisão foram estabelecidas em conformidade com o processo instituído pela Decisão 90/13/CEE da Comissão (5),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo B da Decisão 94/324/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 15.(2) JO nº L 332 de 30. 12. 1995, p. 40.(3) JO nº L 145 de 10. 6. 1994, p. 23.(4) JO nº L 9 de 12. 1. 1996, p. 6.(5) JO nº L 8 de 11. 1. 1990, p. 70.ANEXO «ANEXO BLISTA DOS ESTABELECIMENTOS APROVADOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>