CELEX: 31990R0216
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 216/90 DA COMISSAO, DE 26 DE JANEIRO DE 1990, QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 140/90 RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE BUTTEROIL A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N ? L 22/46                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              27. 1 . 90
                            REGULAMENTO (CEE) N? 216/90 DA COMISSÃO
                                             de 26 de Janeiro de 1990
            que altera o Regulamento (CEE) n? 140/90 relativo ao fornecimento de vários
                                 lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de
            1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção que lhe foi
            dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1750/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu
            artigo 6?,
            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 140/90 da Comissão (3) abriu um concurso
            para a entrega, a título de ajuda alimentar, de butteroil a favor do PAM ; que, devido a um
            erro, é oportuno alterar certas condições no anexo I do referido regulamento,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                       Artigo 1 ?
            No anexo I do Regulamento (CEE) n? 140/90, o anúncio relativo ao lote C é substituído
            pelo anexo do presente regulamento.
                                                       Artigo 2?
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
            Comunidades Europeias.
            O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
            (') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
            (2) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p . 1 .
            O JO n ? L 16 de 20 . 1 . 1990, p. 16 .
 ---pagebreak--- 27 . 1 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 22/47
                                                             ANEXO
                                                            « LOTE C
              1 . Acção n? (') : 908/89 — decisão da Comissão de 29. 5. 1989
              2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : World Food Programme — via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma — Telex :
                  626675 I WFP
              4. Representante do beneficiário (3) :
                  ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Paquistão
              6. Produto a mobilizar : butteroil
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) P) (") :
                  ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (pontos 1.3.1 a 1.3.2)
              8. Quantidade total : 3 020 quilogramas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e JO n ? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 7 e 8 (pontos 1.3.3 e 1.3.4)
                  Inscrições complementares na embalagem :
                  « ACCIÓN No 908/89 / PAKISTAN 0278100 / BUTTEROIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                  ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / KARACHI »
                  e JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto 1.3.4)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15. 3. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                  dia 12. 2. 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 1 2 horas do dia 19. 2. 1 990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 28. 3. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  Bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 16. 12. 1989, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3785/89 da Comissão (JO n? L 367 de 16. 12. 1989, p. 22)»