CELEX: 31994R0769
Language: pt
Date: 1994-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 769/94 da Comissão, de 6 de Abril de 1994, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

7. 4. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 90/23
                                    REGULAMENTO {CE) N? 769/94 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Abril de 1994
                    que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                           de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tativa está definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                   Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 3? do Regulamento (CEE) n? 21 1 8/74 da Comissão (*),
Europeia,                                                          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 249/93 (6), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                    certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         relativamente aos tomates originários de Marrocos se
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2) e, nomeada­              manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
                                                                    que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                    relativamente aos tomates ;
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              Considerando que as taxas representativas de mercado,
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 381 3/92
 um produto importado proveniente de um país terceiro se            do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um               3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;              moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10),
  Considerando que, no Regulamento (CE) n? 703/94 da
  Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os preços de
  referência dos tomates relativamente à campanha de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  1 994 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
  goria de qualidade I o preço de referência de 197,27 ecus
  por 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Abril
  de 1994 ;                                                                                     Artigo 1 ?
                                                                     Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
  Considerando que o preço de entrada em relação a uma               rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
  determinada proveniência é igual à cotação representativa          cujo montante é fixado em 32,74 ecus por 100 quilo­
  inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       gramas de peso líquido.
  riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
  conjunto dos mercados representativos em relação aos
  quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                    Artigo 2?
  ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
   artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
   ções do Regulamento (CEE) n? 2849/93 da Comissão (4)
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
                                                                      1994.
   relativo à modulação do preço de entrada para os tomates
   originários de Marrocos ; que a noção de cotação represen­
                                                                     O JO n" L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
                                                                     i6) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
   (') JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          O JO n? L 387 de    31 . 12. 1992, p. 1 .
   (2) JO  n?  L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                        (8) JO n? L 320 de  22. 12. 1993, p. 32.
   (3) JO  n?  L 85 de 30. 3. 1994, p. 3.                            O JO n? L 108 de     1 . 5. 1993, p. 106.
   (4) JO  n?  L 261 de 20. 10. 1993, p. 18.                         H JO n? L 69 de     12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 90/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            7. 4. 94
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1994.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão