CELEX: 31990R0268
Language: pt
Date: 1990-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 268/90 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

1 . 2. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 30/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 268/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1990
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             nado com base nas possibilidades reais de compra mais
                                                                  favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                podem ser consideradas como representativas da
Económica Europeia,                                               tendência real do mercado ; que se tem em conta as
                                                                  ofertas feitas no mercâdo mundial, bem como as cotações
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
Portugal,                                                         cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
                                                                  ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                 ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
especiais para as sementes de soja ('), com a última              rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;        ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
                                                                  diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           entre os preços indicativos referidos no artigo 33 ? do
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
e transformadas em Portugal (3),                                  de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
                                                                  das medidas especiais para as sementes de soja Q, alterado
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     pelo Regulamento (CEE) n? 1 50/90 (8) ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda              n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando             100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior          ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à            trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
diferença entre esses dois preços ;
                                                                   Considerando que, para as ofertas e cotações que não
 Considerando que o preço de objectivo para as sementes           correspondem às condições atrás indicadas, se deve
de soja para a campanha de comercialização 1989/ 1990             proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1232/89 do                   aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
 Conselho (4) ; que, em aplicação do n ? 2 do artigo 95? e        n ? 2537/89 ;
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em
 relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­
-membros é introduzida, de acordo com as disposições               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
dós n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de          para as sementes de soja, que resulta do regime das quan­
 comercialização de 1986/ 1987 ;                                   tidades máximas garantidas para a campanha de comer­
                                                                   cialização de 1989/ 1990, foi fixado pelo Regulamento
 Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­            (CEE) n? 3303/89 da Comissão (9) ;
 mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda                Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas       mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
 sementes em Portugal e o preço das sementes de soja               na base seguinte :
 importadas •
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 sementes de sojaQ, com a última redacção que lhe foi                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 (*), o preço do                n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
 mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
                                                                        n
 (') JO n? L  151 de 10.  6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L  197 de 26.  7. 1988, p. 11 .                         O JO n? L 245 de 22. 8 . 1989, p. 8 .
(3)  JO n? L  201 de 27.  7. 1988, p. 2.                           (8) JO n? L 18 de 23. 1 . 1990, p. 10 .
(4)  JO n? L  128 de 11 . 5. 1989, p. 26.                          (') JO n? L 320 de 1 . 11 . 1989, p. 60.
 (j JO n? L 204 de 2. 8. 1985, p. 1 .                              (10) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n ? L 128 de 11 . 5 . 1989, p. 24.                          (" JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p . 1 .
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— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        mento, resulta que a ajuda as sementes de soja deve ser
   na média aritmética das cotações de câmbio à vista de      fixada em conformidade com o presente regulamento,
   cada uma das moedas, verificada durante um período
   determinado, em relação às moedas da Comunidade
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
   mencionado coeficiente ;
                                                                                      Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de         O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
comercialização deve ser fixada tão frequentemente            mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
quanto a situação do mercado o torne necessário e de          especial referida no artigo; 1 ? do Regulamento (CEE)
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes      n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
mês ;
                                                                                      Artigo 2?
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­         de 1990.
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
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                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda para
                                               as sementes de soja
                                                                                          (Em ECU/100 kg)
                                                                   Sementes colhidas em :
                                                                                               Outros
                                                          Espanha         Portugal        Estados-membros
          Sementes transformadas em : corrente
          — Espanha                                         0,000         27,824               27,824
          — Portugal                                      19,897          27,824 0             27,824
          — outros Estados-membros                         19,897         27,824               27,824
          Sementes transformadas em : 1 ? período
          — Espanha                                         0,000         27,837               27,837
          — Portugal                                       19,910         27,837 0             27,837
          — outros Estados-membros                         19,910         27,837               27,837
          Sementes transformadas em : 2° período
          — Espanha                                         0,000          28,193              28,193
          — Portugal                                       20,266          28,193 0            28,193
          — outros Estados-membros                         20,266          28,193              28,193
          Sementes transformadas em : 3? período
          — Espanha                                         0,000          28,509              28,509
          — Portugal                                       20,582          28,509 0            28,509
          — outros Estados-membros                         20,582          28,509              28,509
          Sementes transformadas em : 4? período
          — Espanha                                         0,000          28,500              28,500
          — Portugal                                       20,573          28,500 0            28,500
          — outros Estados-membros                         20,573          28,500              28,500
          Sementes transformadas em : 5° período
          — Espanha                                         0,000          28,500              28,500
          — Portugal                                       20,573          28,500 0            28,500
          — outros Estados-membros                         20,573          28,500               28,500
          (*) Ajuda especial.