CELEX: 31993R1299
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1299/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 132/32                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 5 . 93
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1299/93 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Maio de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                              feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                ridos no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(DOM)('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3714/
/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         substituído pelo anexo do presente regulamento.
n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1042/93 (4), que,                                   Artigo 2?
antecedendo as alterações das cotações e dos preços
no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as              de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23 .
O JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(j JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 33.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 93                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 132/33
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) n?
            391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                         Produto                                      Destino
                      (código NC)
                                                                                Guiana
                                            Guadalupe      Martinica                             Reunião
                                                                               francesa
            Trigo mole
            ( 1001 90 99)                     79,00           79,00              79,00            82,00
            Cevada
            (1003 00 80)                     101,00          101,00             101,00           104,00
            Milho
            ( 1005 90 00)                    101,50          101,50             101,50           104,50
            Trigo duro
            (1001 10 00)                     139,00          139,00             139,00           142,00