CELEX: 31982R2417
Language: pt
Date: 1982-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2417/82 da Comissão, de 3 de Setembro de 1982, que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de certos produtos têxteis originários da Tunísia e de Marrocos

o                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 1 / Fasc. 16
382R2417
N?L 258 / 8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4 . 9 . 82
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2417/82 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Setembro de 1982
              que instaura uma vigilância comunitária a posteriori das importações de certos produtos têxteis
                                              originários da Tunísia e de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                           Artigo 1°.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288 / 82 do                   As importações na Comunidade dos produtos indicados
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime            em anexo, originários de Marrocos e da Tunísia, estão
comum aplicável às importações (!) e, nomeadamente, os              sujeitas a vigilância comunitária a posteriori.
seus artigos 1 0? e 1 4?,
Após consulta do Comité estabelecido pelo artigo 5? do                                        Artigo 2°.
referido regulamento,                                               As comunicações dos Estados-membros relativas às
Considerando que se realizaram consultas éntre a Comu­              importações realizadas, expressas em unidades, descrimi­
nidade e respectivamente Marrocos e a Tunísia, tendo                nadas por categoria, código Nimexe e país de origem,
em vista procurar realizar a estabilização de certas im­            devem ser transmitidas à Comissão no decurso dos dez
portações de têxteis, originárias destes países terceiros,          primeiros dias do segundo mês a seguir ao mês em causa.
no interesse recíproco da segurança da produção e das
trocas comerciais ;                                                                           Artigo 3°
Considerando que, aquando das consultas acima refe­                 O Anexo II do Regulamento (CEE) n? 288 / 82 é alterado
ridas, acordou-se em aplicar procedimentos administra­              pela inclusão do número da pauta aduaneira comum e
tivos tendo em vista fornecer uma informação rápida                 do código Nimexe dos produtos referidos no artigo 1 ?,
sobre a evolução das correntes comerciais de certos pro­            seguido do sinal ( + ) na coluna EUR.
dutos têxteis, no sentido de poder adoptar as medidas
necessárias em caso de perturbação do mercado comuni­
tário ;                                                                                       Artigo 4°.
Considerando que, para se dispor desta informação, deve             Esta vigilância não se aplica aos produtos em questão
sujeitar-se estas importações a uma vigilância comuni­              reimportados na Comunidade após terem sofrido uma
tária a posteriori;                                                 operação de aperfeiçoamento passivo, quando acompa­
                                                                    nhados de uma autorização prévia emitida em aplicação
Considerando que não é necessário aplicar esta vigilância           do Regulamento (CEE) n? 636/ 82 acima referido .
aos produtos reimportados na Comunidade após terem
sofrido uma operação de aperfeiçoamento passivo
quando acompanhadas de uma autorização prévia emi­                                            Artigo 5°
tida em aplicação do Regulamento (CEE) n? 636/ 82 do                O presente regulamento entra em vigor no terceiro
Conselho, de 16 de Março de 1982, que institui uni re­              dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
gime de aperfeiçoamento passivo económico aplicável a                Comunidades Europeias.
certos produtos têxteis e de vestuário reimportados na
Comunidade após operações de complemento de fabrico                 O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
ou transformação em certos países terceiros (2),                    Setembro de 1982 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1982 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                  Christopher TUGENDHAT
                                                                                         Vice-Presidente
(') JO n?L 35 de 9. 2 . 1982, p. 1 .
(2) JO n? L 195 de 5 . 7. 1982, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11
                                                                   ANEXO
            N? da pauta
 Cate­
             aduaneira       Código Nimexe                        Designação das mercadorias                    Unidades
                                                                                                                                Países
 goria                            ( 1982)                                                                                     terceiros
              comum
   2        55.09                                Outros tecidos de algodão :                                   Toneladas  Tunísia
                                                                                                                          Marrocos
                          55.09-03 ; 04 ; 05         Tecidos de algodão com exclusão dos de ponto
                          06   07 ; 08 ;  09         de gaze, com argolas (tecidos turcos), com tiras,
                          10   12 ; 13 ;  14         veludos, pelúcias, tecidos com argolas, tecidos de
                          15    16 ; 17 ; 19         froco, tule e tecidos de rede com no
                          21   29 ; 32 ;  34
                          35 37 ; 38 ;    39
                          41   49 ; 51 ;  52
                          53 54 ; 55 ;    56
                          57   59 ; 61 ;  63
                          64   65 ; 66 ;  67
                          68 69 ; 70 ;    71
                          72   73 ; 74 ;  75
                          76 77 ; 78 ;    79
                        . 80 81 ; 82 ;    83
                          84   86 ; 90 ;  91
                          92 93 ; 98 ;    99
   4        60.04 B I                            Roupas interiores de malha não elástica, sem bor­            1 000 peças Tunísia
            + ex B II                            racha :
            + ex B IV
                          60.04-19 ; 20 ; 22         Camisas, t-shirts, sous-pulls maillots e artigos simi­
                          23 ; 24 ; 26 ; 41          lares de malha na elástica sem borracha, comex­
                          50 ; 58 ; 71 ; 79          clusão de vestuário de bebé, em algodão ou em
                          89                         fibras têxteis sintéticas ; T-shirts e sous-pulls de fi­
                                                     bras têxteis artificiais , com exclusão de vestuário
                                                     para bébé
  6     ex 61.01 B V                             Vestuário exterior para homens e rapazes :                   1 000 peças Tunísia
                                                                                                                          Marrocos
        ex 61.02 B II                            Vestuário exterior para senhoras raparigas e crianças :
                                                 B. Outro :
                         61.01-62 ; 64 ; 66 ;       Calções, shorts e calças para homens e rapazes ;
                         72 ; 74 ; 76               calças para senhoras, raparigas e crianças de lã de
                         61.02-66 ; 68 ; 72         algodao ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
  7     ex 60.05 A II                            Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras          1 000 peças Tunísia
                                                 obras de malha não elástica sem borracha :                               Marrocos
                                                 A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                    II . Outro :
        ex 61.02 B II                            Vestuário exterior para senhoras raparigas e crianças :
                                                 B. Outro :
                         60.05-22 ; 23 ; 24 ;       Camiseiros, blusas-camiseiros e blusas de malha
                         25                         (não elástica sem borracha) para senhoras, rapa­
                         61.02-78 ; 82 ; 84
                                                    rigas e crianças, de lã de algodão ou de fibras
                                                    têxteis sintéiticas ou artificiais
 ---pagebreak--- 12                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 / Fase. 16
          N? da pauta
 Cate­                   Código Nimexe                                                                   Unidades
                                                                                                                         Países
           aduaneira                                           Designação das mercadorias
 goria      comum
                             ( 1982)                                                                                   terceiros
   8      61.03 A                             Roupas interiores para homens e rapazes compreen­        1 000 peças Tunísia
                                              dendo colarinhos, falsos colarinhos, peitilhos e pu­                 Marrocos
                                              nhos :
                      61.03-11 ; 15 ; 19            Camisas para homens e rapazes de lã de algodao
                                                    ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
  21      61.01 B IV                          Vestuário exterior para homens e rapazes :               1 000 peças Tunísia
       ex 61.02 B II                          Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crian­
                                              ças :
                                              B. Outro :
                      61.01-29 ; 31 ; 32            Parkas, anoraques, blusões e semelhantes, de lã de
                      61.02-25 ; 26 ; 28            algodão ou de fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                    ciais
  26   ex 60.05 A II                          Vestuário exterior e respectivos acessórios e outras     1 000 peças Marrocos
                                              obras de malha não elástica, sem borracha :
                                              A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                                  II. Outro :
       ex 61.02 B II                          Vestuário exterior para senhoras, raparigas e crian­
                                              ças :
                                              B. Outro :
                      60.05-45 ; 46 ; 57 ;        Vestidos de malha ou tecido, para senhoras, rapa­
                      48                          rigas e crianças (com exclusão de bebés), de algo­
                      61.02-48 ; 52 ; 53 ;        dão ou de fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                      54