CELEX: 31993R1230
Language: pt
Date: 1993-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1230/93 da Comissão, de 19 de Maio de 1993, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

N? L 124/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 5. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1230/93 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Maio de 1993
                     relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que se verificou que, nomeadamente por
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Económica Europeia,                                              dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                 tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          concurso.
beneficiários 2 536 toneladas de leite em pó ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
n? 790/91 i5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                    Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
O   JO n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
f)  JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
M JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 20. 5. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 124/ 17
                                                                   ANEXO
                                                                  LOTE A
            1 . Acção n? (') : 1 50/93
           2. Programa : 1993
           3. Beneficiário (2) : UNHCR (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                (22) 739 84 80 ; telefax 739 84 001
           4. Representante do beneficiário : UNHCR RO for West Africa, place Bakou, route de Rufisque, Dakar,
                tel. (221 ) 32 07 46/49 ; telefax (221 ) 32 12 48 ; telex 21696 HCR SG
           5. Local ou país de destino (5) : Senegal
           6. Produto a mobilizar : leite gordo em pó
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
           8. Quantidade total : 149 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (*)(") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, I.A.2.3 e
                I.C.3)
                Inscrições em francês
                Incrições complementares : * UNHCR »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite gordo em pó deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Dakar
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                de porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
          18 . Data limite para o fornecimento : 8. 8. 1993
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 21 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de
                        porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 22. 8. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 5. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de
                        porto de eirbarque : de 2 a 15. 8. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 5. 9. 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da oferta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                200, rue de la Loi,
                B-1049 Bruxelles
                [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                296 33 041
          25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 25. 5. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 1172/93 da Comissão (JO n? L 118 de 14. 5. 1993, p. 45)
 ---pagebreak--- N? L 124/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20. 5. 93
                                                              LOTE B
             1 . Acção n ? (') : 149/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : UNHCR (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                  (22) 739 84 80 ; telefax 739 84 001
             4. Representante do beneficiário : UNHCR Branch Office Khartoum, tel. (873 1 7) 54272 ; telefax
                  54273, telex 22431 HCR SD
             5. Local ou pais de destino (*) : Sudão
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IAl )
             8. Quantidade total : 475 toneladas
             9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (9) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 4 (pontos IA.2, IA.2.2 e
                  IA.3)
                  Inscrições em inglês
                  Incrições complementares : « UNHCR »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Porto dd Sudão
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
           18. Data limite para o fornecimento : 8. 8. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de submissão : 21 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de
                         porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 22. 8. 1993
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de submissão : 5. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de
                         porto de embarque : de 2 a 15. 8 . 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 5. 9. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
               * rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex : 22037 / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 25. 5. 1993, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1172/93 da Comissão (JO n? L 118 de 14. 5. 1993, p. 45)
 ---pagebreak--- 20. 5. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 124/ 19
                                                               LOTES C, D
            1 . Acções n?* (') : 152/93 (lote C) e 156/93 (lote D)
            2. Programa : 1993
            3. Beneficiário (2) : UNHCR (Attn. Mr. Gaude), Case postale 2500, CH-1211 Genève 2 dépôt [tel.
                (22) 739 84 80 ; telefax (22) 739 84 00]
            4. Representante do beneficiário :
                — lote C : UNHCR Sub-Office in Malawi, Tikumbe House, Corner Victoria Av. — Leslie Road, Mount
                     Pleasant, PO Box 2274, Blantyre, Malawi — tel. (265 6)31 149 ; telefax 30 546 ; telex 44353
                     HCRBLZMI
                — lote D : UNHCR Branch Office, Shell House, PO Box 83, Mountain Inn Area, Mbabane, Suazilân­
                     dia ; tel. (268 4)34 14 ; telefax 4066 ; telex 2159 UNHCR WD
            5.  Local ou pais de destino (*): Malawi (lote C); Suazilandia (lote D)
            6.  Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7.  Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
            8.  Quantidade total : 257 toneladas
            9.  Numero de lotes : 2 [lote C : 203 toneladas (Cl : 153 toneladas ; C2 : 50 toneladas) ; lote D : 54 tonela­
                das]
          10. Acondicionamento e marcação 0 (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, I.B.2 e
                I.B.3)
                Inscrições em inglês
                Incrições complementares : « UNHCR »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a
                atribuição do fornecimento
          12. Estadio de entrega : entregue no destino
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                — lote Cl : Manica Malawi Ltd, PO Box 460, Blantyre, tel. (265 6) 245 33 ; telefax 234 81 ; telex 44134)
                — lote C2 : Manica Malawi Ltd, PO Box 30320, Lilongwe, tel. (265 7) 500 44 / 60 167 ; telex 44610
                — lote D : ver ponto 4
          1 7. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                de porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
          18.   Data limite para o fornecimento : 29. 8. 1993
          19.   Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20.   Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 .  A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 21 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de
                        porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8 . 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 12. 9. 1993
                B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de submissão : 5. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de
                        porto de embarque : de 2 a 15. 8. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 26. 9. 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur T. Vestergaard,
                bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                [telex : 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                295 01 30 / 296 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 25. 5. 1993, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 1172/93 da Comissão (JO n? L 118 de 14. 5. 1993, p. 45)
 ---pagebreak--- N ? 1 124/20                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    20. 5. 93
                                                                    LOTE E
              1 . Acção n? (') : 1557/92
              2. Programa : 1992
              3. Beneficiário (2) : Equador
              4. Representante do beneficiário : Ambassade de 1 Equateur, Chaussée de Charleroi 70, B-1060
                   Bruxelles [tel. : (32-2) 537 91 30 ; telex 63292 B] No Equador SENAPS, Av. América 1805 y la Gasea, ap
                   1701 Quito (telex 2427 ; tel. : 52 45 68/55 34 67 ; telefax : 50 14 29)
              5. Local ou pais de destino t5): Equador
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (é) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
              8. Quantidade total : 180 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (n) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, 1.B.2 e I.B.3)
                   Inscrições em língua espanhola
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Guayaquil
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 5 a 18 . 7. 1993
            18. Data limite para o fornecimento : 15. 8 . 1993
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação : 21 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 29. 8. 1993
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação : 5. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                         estádio de porto de embarque : de 2 a 15. 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 12. 9. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante' da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  295 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 25. 5. 1993, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1172/93 da Comissão (JO n? L 118 de 14. 5. 1993, p. 45)
 ---pagebreak--- 20 . 5. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 124/21
                                                           LOTES F, G, H
             1 . Acções n?1 (') : 1562/92 (lote F); 1584/92 (lote G) e 1585/92 (lote H)
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiario : Programa nacional de Asistencia alimentaria (PRONAA), Avenida
                  Argentina n? 3017, Callao, (tel. 29 1065 ; telefax 337635)
             5. Local ou pais de destino Q : Peru
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
             8. Quantidade total : 1 125 toneladas
             9. Numero de lotes : 3 (lote F : 375 toneladas ; lote G : 375 toneladas ; lote H : 375 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação (,0)(n) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA2.3, I.B.2 e
                  I.B.3)
                  Inscrições em língua espanhola ; inscrições complementares : « Distribución gratuita »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Armazéns ONAA, Avenida
                 Argentina n? 3017, Callao
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
            18. Data limite para o fornecimento : 15. 8. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação : 21 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                         estádio de porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 29. 8. 1993
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação : 5. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                         estádio de porto de embarque : de 2 a 15. 8. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 12. 9. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard
                 bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30
                 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 25. 5. 1993, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1172/93 da Comissão (JO n? L 118 de 14. 5. 1993, p. 45)
 ---pagebreak--- N? L 124/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20 . 5. 93
                                                               LOTES I e K
              1 . Acções n?" (') : 1529/92 (lote I); 1532/92 (lote K)
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Fédération Internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge
                   (IFRC), département approvisionnements et logistique, Case Postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. :
                  (41-22)730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CHI
             4. Representante do beneficiário :
                  — lote I : Cruz Roja Boliviana, Av. Simón Bolívar n? 1515 Casilla n? 741 , La Paz, Bolivia (tel.
                       34 09 48/32 65 68 ; telefax 37 68 75 ; telex 3318 BOLCRUZ) ;
                  — lote K : Cruz Roja Paraguaya, Brasil, 216 esquerdo, José Berges, Asunción (tel. 2 27 97/20 54 96 ;
                       telefax 21 15 60 ; telex : 44318 PY OSR CR)
             5. Local ou pais de destino : Bolívia (lote I) ; Paraguai (lote K)
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) Ç) (8) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  I.B.l )
             8 . Quantidade total : 230 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 (lote I : 180 toneladas ; lote K : 50 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (10) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.A.2.3, I.B.2 e
                  I.B.3)
                  Inscrições em língua espanhola ; inscrições complementares : lote I : « IFRC-La Paz » ; lote K : « IFRC­
                  -Asunción »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : lote I : Arica (l2)
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  — lote I : Almacenes Cruz Roja Boliviana, Calle Cuba n? 11 55, La Paz
                  — lote K : Almacenes Cruz Roja Paraguaya, Calle Andrés Barbero 33, Asunción
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso da atribuição do fornecia
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
          .18. Data limite para o fornecimento : 5. 9. 1993
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação : 21 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8 . 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 19. 9. 1993
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação : 5. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 2 a 15. 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 3. 10. 1993
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 120 », bureau 7/46,.
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 25. 5. 1993, fixada pelo
                  Regulamento (CEE) n? 1172/93 da Comissão (JO n? L 118 de 14. 5. 1993, p. 45)
 ---pagebreak--- 20. 5. 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 124/23
                                                                 LOTE L
             1 . Acção n? (') : 1533/92
             2. Programa : 1992
             3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                  département approvisionnements et logistique, Case postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. : (41-22)
                  730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CHI
             4. Representante do beneficiario : Cruz Roja Uruguaya, Av. 8 de Octubre 2990, 11600 Montevideo,
                  Uruguay (tel. 80 07 14/80 21 12 ; telefax 96 01 92 ; telex 22524 « Para Cruz Roja Uruguaya »)
             5. Local ou pais de destino (*): Uruguai
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (8) : ver JO n? C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l)
             8 . Quantidade total : 120 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (9) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, I.B.2 e
                  I.B.3)
                  Inscrições em língua espanhola
                  Inscrições complementares : « IFRC-Montevideo »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Montevideo
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 5 a 18. 7. 1993
          18. Data limite para o fornecimento : 15. 8. 1993
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 7. 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
          21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 6. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                         las)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                         estádio de porto de embarque : de 19. 7 a 1 . 8. 1993
                      c) Data limite para o fornecimento : 29 . 8 . 1993
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 5. 7. 1993, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                         estádio de p^rto de embarque : de 2 a 15. 8. 1993
                     c) Data limite para o fornecimento : 12. 9. 1993
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
                 Bureau de Taide alimentaire,
                 à ( attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 296 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30
                 / 296 33 041
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 25. 5. 1993, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1172/93 da Comissão (JO n? L 118 de 14. 5. 1993, p. 45)
 ---pagebreak--- N ? L 124/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       20 . 5. 93
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários
                 de « adesão ». A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do
                 presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
            (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 33 [lotes F, G,
                 H, I, K : C. Manuel Gonzalez Olaechea, 247 San Isidro, Lima [Tel. (51-14) 41 58 27 ; telefax 41 80 17 Lote
                 E : Venezuela]
            (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado sanitário,
                 — lotes E, F, G, H : certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o
                     produto foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em exce­
                     lentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses
                     que precederam a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de
                     qualquer outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
            Ç) Os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país exportador.
            (8) Documentos e certificados em língua espanhola.
            f) Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                 não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                 — quatro entradas — não reversível — com pegas,
                 — topo : mínimo sete folhas (largura ; 100 mm ; espessura : 22 mm),
                 — fundo : três folhas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                 — três travessas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                 — nove cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                 A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil * shrink wrapping » ou « stretch wrapping », com
                 espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de
                 nylon, com uma largura mínima de 1 5 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com
                 cartão ondulado « dupla face » com uma espessura de, no mínimo, 6,5 mm e com uma superfície pelo
                 menos equivalente à da paleta, a colocar entre os sacos e as correias.
           (,0) Os sacos devem ser acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores
                 deve ser de quinze (15) dias no mínimo.
           (") Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                 dade Europeia" ».
           (1J) Lote I :
                 Aquando da apresentação de pedido de pagamento, deve ser produzida prova do pagamento das despesas
                 « planilla de gastos » causadas no porto de Arica. Serviço para pagamento das « planilla de gastos » :
                 AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 5259 [telecópia : (02) 39 20 62 ;
                 telefone : 35 99 21 a 31 , La Paz, Bolivia]
                 AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 1437 (telex : 22 10 43 ; tel. :
                 25 27 80 ou 25 29 81 , Arica, Chile)