CELEX: 62013TA0352
Language: pt
Date: 2015-04-23 00:00:00
Title: Processo T-352/13 P: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2015 — BX/Comissão («Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral — Constituição de uma lista de reserva de administradores (AD) de grau 5, de nacionalidade búlgara e romena no âmbito jurídico — Decisão do júri do concurso de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva — Ónus da prova — Análise comparativa — Igualdade de tratamento — Estabilidade na composição do júri — Artigo 3.o, quinto parágrafo, do Anexo III do Estatuto — Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova — Ação de indemnização — Decisão quanto às despesas»)

8.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 190/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 23 de abril de 2015 — BX/Comissão
   (Processo T-352/13 P) (1)
   
   ((«Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral - Constituição de uma lista de reserva de administradores (AD) de grau 5, de nacionalidade búlgara e romena no âmbito jurídico - Decisão do júri do concurso de não inscrever o nome do recorrente na lista de reserva - Ónus da prova - Análise comparativa - Igualdade de tratamento - Estabilidade na composição do júri - Artigo 3.o, quinto parágrafo, do Anexo III do Estatuto - Desvirtuação dos factos e dos elementos de prova - Ação de indemnização - Decisão quanto às despesas»))
   (2015/C 190/16)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BX (Washington, Estados Unidos) (representante: R. Rata, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 24 de abril de 2013, BX/Comissão (F-88/11, ColectFP, EU:F:2013:51).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               BX suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 252, de 31.8.2013.