CELEX: 22005D0030
Language: pt
Date: 2005-03-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 30/2005, de 11 de Março de 2005, que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

28.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 198/18
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 30/2005
   de 11 de Março de 2005
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 161/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/626/CE da Comissão, de 26 de Agosto de 2004, que altera a Decisão 98/320/CE no que diz respeito à organização de uma experiência temporária relativa à amostragem e ao ensaio de sementes ao abrigo das Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE e 69/208/CEE do Conselho (2) deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Ao capítulo III, ponto 15 (Decisão 98/320/CE da Comissão), do anexo I do acordo, é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32004 D 0626: Decisão 2004/626/CE da Comissão de 26 de Agosto de 2004 (JO L 283 de 2.9.2004, p. 16.).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2004/626/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Março de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 283 de 2.9.2004, p. 16.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.