CELEX: 31992R2376
Language: pt
Date: 1992-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2376/92 da Comissão, de 13 de Agosto de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia de farinha de trigo mole

N ? L 232/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 8 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2376/92 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Agosto de 1992
                  relativo à abertura de um concurso permanente para o fornecimento à Albânia
                                                   de farinha de trigo mole
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                       Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 As propostas incidem sobre a quantidade, expressa em
Económica Europeia,                                                toneladas métricas, de trigo mole necessário para cobrir as
                                                                   despesas de fornecimento, transporte e outros custos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1567/92 do                   incluídos, até ao estádio de entrega previsto, da totalidade
Conselho, de 15 de Junho de 1992, relativo a uma                   do lote indicado no anúncio de concurso previsto no n? 2
segunda acção de emergência para o fornecimento de                 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 1616/92.
géneros alimentícios destinados às populações da Albâ­
nia ('),                                                           A quantidade de trigo mole adjudicada em contrapartida
                                                                   do fornecimento será colocada à disposição, à escolha do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   adjudicatário, em existências de intervenção designadas
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               para o efeito no anúncio de concurso acima referido.
organização comum de mercado no sector dos cereais (2),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (3), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                        Artigo 3?
artigo 7?,                                                          1 . O prazo de apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1616/92 da                 primeiro concurso parcial é fixado em 20 de Agosto de
Comissão, de 24 de Junho de 1992, que define as regras              1992, às 11 horas (hora de Bruxelas).
aplicáveis para fornecimento gratuito de géneros alimentí­         2. O prazo da apresentação das propostas para o
cios destinados à população da Albânia previsto pelo               concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às
Regulamento (CEE) n? 1567/92 do Conselho (4), alterado             11 horas (hora de Bruxelas).
pelo Regulamento (CEE) n? 2098/92 (*), prevê que a atri­
buição do fornecimento dos cereais no âmbito do Regula­            3. O prazo de apresentação das propostas para o último
mento (CEE) n? 1567/92 se efectue por concurso ; que os            concurso parcial termina em 3 de Setembro de 1992, às
concursos para o fornecimento gratuito de produtos trans­           11 horas (hora de Bruxelas).
formados incidem sobre as quantidades de produtos de
base a retirar, em contrapartida, das existências de inter­        4. Em derrogação do disposto no artigo 14? do Regula­
venção para o pagamento desses fornecimentos, bem                  mento (CEE) n? 1616/92, o organismo de intervenção em
como das despesas de tansformação, de transporte e outras          causa publicará um anúncio de concurso pelo menos três
despesas afins ;                                                   dias antes da data fixada para o primeiro concurso parcial.
Considerando que é oportuno abrir um concurso perma­                                        Artigo 4?
nente para o fornecimento de uma fracção de 5 000 tone­
ladas de farinha de trigo mole ;                                   As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
                                                                   intervenção belga.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              O organismo de intervenção belga transmitirá as
de gestão das cereais,                                             propostas à Comissão, em conformidade com o esquema
                                                                   indicado no anexo II.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                            Artigo 5?
                                                                   O formulário do certificado de tomada a cargo, referido
                            Artigo 1 ?                             no n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1616/92,
                                                                   é indicado no anexo III.
O organismo de intervenção belga procede, nas condições
fixadas no Regulamento (CEE) n? 1616/92, à abertura de             O certificado será emitido após o descarregamento da
um concurso permanente para o fornecimento à Albânia               mercadoria.
de 5 000 toneladas de farinha de trigo mole, em confor­
midade com o anexo I e segundo o disposto no presente
regulamento.                                                                                Artigo 6?
                                                                   O adjudicatário compromete-se a apresentar às autori­
 (>) JO  n? L 166  de 20. 6. 1992, p. 1 .                          dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do
 (2) JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         fornecimento, os quais são indicados no anúncio de
 (3) JO  n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
 (4) JO  n? L 170  de 25. 6. 1992, p. 18 .                         concurso estabelecido pelo organismo de intervenção
 O   JO  n? L 210  de 25. 7. 1992, p. 15.                          belga.
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                        Artigo 7?                                                       Artigo 9?
Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo         1 . A Bélgica adoptará todas as disposições complemen­
Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),         tares necessárias para a execução do presente regulamento.
o valor contabilístico do produto em causa é fixado do
modo seguinte :                                               2. A Bélgica comunicará à Comissão todas as informa­
                                                              ções relativas à realização do fornecimento, nomeada­
— trigo mole : 52 ecus por tonelada.                          mente a sua atribuição, os prazos de encaminhamento e a
                                                              data efectiva da tomada a cargo pelo beneficiário.
                        Artigo 8?
A Bélgica adoptará todas as medidas adequadas para                                     Artigo 10?
garantir que não seja aplicada qualquer restituição ou
montante compensatório monetário no âmbito do forne­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
cimento, nomeadamente através de uma menção especial          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
no certificado de exportação.                                  peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
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                                                                     ANEXO I
               1 . Local de destino : Albânia
              2. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              3. Características e qualidade da mercadoria (') : JO n°. C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.La)]
              4. Quantidade total : 5 000 toneladas (em sacos — lingados)
              5. Número de lotes : 1 lote de 5 000 toneladas
              6. Acondicionamento (2) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.d)]
               7. Marcação :
                    — bandeira europeia : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (anexo I)
                    — inscrições em língua albanesa : FARINHA DE TRIGO/COMUNIDADE EUROPEIA
               8. Mobilização do produto : mercado interno belga/neerlandês
               9. Meio de transporte : via marítima por navio aparelhado (mediante descarga eventual em barcaças)
             10. Estádio de entrega : CIF ex-ship porto de desembarque
             11 . Porto de desembarque : 5 000 toneladas em Durres
             12. Data limite para o fornecimento : Durres : 10 de Setembro de 1992
                    No caso de não aceitação de uma proposta em 20 de Agosto de 1992, todas as datas atrás indicadas são
                    adiadas de sete dias
                    O mesmo adiamento será aplicável no caso de não aceitação em 27 de Agosto de 1992
             13. A entrega pode efectuar-se mais rapidamente por iniciativa do adjudicatário e sob a sua responsabilidade,
                    se as condições de descarga e levantamento portuário em Durres o permitirem
            (') O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado emitido por uma instância oficial que ateste, em relação ao pro­
                  duto a entregar, a observância das normas sobre radioactividade em vigor no Estado-membro em causa.
                  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade que os
                  que contenham a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo. Ponto II.B.2.d) : alterado pelo IO n? C 135
                  de 26. 5. 1992, p. 20.
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                                                          ANEXO II
           Concurso permanente para o fornecimento a Albânia de 5 000 toneladas de farinha de trigo mole
                                             [Regulamento (CEE) n? 2376/92]
                                             Quantidade de farinha de                    Quantidade de trigo mole
                  Numeração dos                                                           pedida em contrapartida
                                                trigo mole a fornecer
                   proponentes                      (em toneladas)                             (em toneladas)
                        1                               5 000
                        2
                        3
                        4
                       etc.
                                                          ANEXO III
                                                   Fornecimento por navio
                                         CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO
           Eu, abaixo assinado,
                                                             (apelido, nome próprio, firma)
           agindo por conta do Governo albanês, certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
           — nome do navio :
           — local e data de tomada a cargo :
           — produto :
           — tonelagem, peso tomado a cargo :
            Observações ou reservas :