CELEX: 31984R1568
Language: pt
Date: 1984-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1568/84 do Conselho, de 4 de Junho de 1984, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.° 3/84 que institui um regime de circulação intracomunitária de mercadorias expedidas de um Estado-membro para utilização temporária num ou em vários outros Estados-membros

8                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           02/Fasc . 11
384R1568
7 . 6 . 84                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N° L 151 /5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1568/84 DO CONSELHO
                                                       de 4 de Junho de 1984
             que completa o anexo do Regulamento (CEE) n? 3/84 que institui um regime de circulação intra­
             comunitária de mercadorias expedidas de um Estado-membro para utilização temporária num ou
                                                em vários outros Estados-membros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                amostras comerciais sem que tal aumente os riscos de
                                                                     fraude ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu                            Considerando que convém , por conseguinte, completar
artigo 235?,                                                         o anexo do regulamento para que as referidas amostras
                                                                     comerciais possam beneficiar do regime desde o início
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),                           da sua aplicação,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Social (3),
                                                                                             Artigo 1 .
Considerando que a lista das mercadorias que podem
beneficiar do regime de circulação intracomunitária                  O anexo do Regulamento (CEE) n? 3 /84 é completado
instituído pelo Regulamento (CEE) n? 3 / 84 (4) se                   pelo anexo do presente regulamento .
encontra anexa a esse mesmo regulamento ; que,
aquando da sua adopção, o Conselho se propusera
prosseguir o exame da proposta da Comissão com o
fim de estender, se necessário, o benefício do regime a
outras mercadorias tendo em conta , não obstante , os                                        Artigo 2?
eventuais riscos de fraude ;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que um novo exame permitiu concluir                     seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
que o benefício do regime pode ser concedido a certas                Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito no Luxemburgo em 4 de Junho de 1984 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O presidente
                                                                                    J. DELORS
(') JO n? C 227 de 8 . 9. 1981 , p. 3 .
(2) JO n? C 40 de 15.2. 1982, p . 35 .
(3) JO n? C 343 de 31 . 12 . 1981 , p . 1 .
C) JO n? L 2 de 4. 1 . 1984, p . 1 .
 ---pagebreak--- 02/Fasc . 11                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9
                                                                ANEXO
                                                  « III . AMOSTRAS COMERCIAIS
             a) Definição
                Para efeitos de aplicação do presente anexo, entendem -se por « amostras comerciais » os artigos,
                com exclusão dos de metais preciosos maciços, que figuram na lista seguinte, representativos de
                uma categoria determinada de mercadorias já produzidas , ou que sejam modelos de mercadorias de
                produção projectada, desde que :
                   1 . sejam introduzidos no Estado-membro onde vão ser utilizados temporariamente por uma pes­
                       soa, no exercício da sua profissão, com a finalidade de aí serem expostos ou de com eles ser
                       feita uma demonstração, visando obter encomendas de mercadorias que serão expedidas de
                       um outro Estado-membro ;
                   2. não sejam nem vendidos nem destinados ao seu uso normal, salvo para os fins da demonstra­
                       ção, nem alugados ou utilizados seja como for mediante remuneração, enquanto permanece­
                       rem no Estado-membro de utilização temporária ;
                   3 . não sejam introduzidos pela mesma pessoa artigos idênticos em quantidades tais que, conside­
                       rados em conjunto, já não constituam amostras segundo os usos normais do comércio ;
                   4. tratando-se de serviços de loiça em porcelana, serviços de cristal bem como de artigos de cute­
                       laria e talheres, em metais comuns, revestidos ou chapeados de metais preciosos, sejam apenas
                       artigos representativos destes conjuntos ;
                   5 . pertençam a uma pessoa estabelecida num Estado-membro que não o de utilização temporá­
                       ria ;
                   6. possam ser identificados no momento de reexpedição ;
                   7. ainda tratando-se de artigos consumíveis, sejam reexpedidos no mesmo estado, sem prejuízo
                       do disposto no ? 2 do artigo 1 1 ?
             b) Lista das amostras comerciais mencionadas na alínea a):
                   1 . tintas vernizes, cores para pintura e artigos semelhantes ;
                   2. mástiques, indutos, colas e produtos semelhantes ;
                   3. Drodutos para conservação, de limpeza e de drogaria ;
                   4. artigos de pirotecnia ;
                  5. chapas, películas, filmes, papéis e cartazes fotográficos e cinematográficos e produtos químicos
                       para fotografia ;
                  6. artigos de seleiro e de viagem, sacos, malas de estudantes, pastas e artigos semelhantes, sapa­
                       tos, de couro ou de outras matérias ;
                  7 . utensílios e artigos de usos doméstico ;
                  g artigos de cesteiro ;
                  9_ artigos de papel e de cartão, mesmo revestidos ;
                 10. livros, artigos de papelaria e de livraria ;
                 1 1 . vestuário e seus acessórios, compreendendo as colecções de modas, com exclusão das peles e
                       das jóias ;
                 12 . artigos de retrosaria ;
                 13 . luvas ;
                 14. meias, peúgas, meias-calça e roupa interior ;
                 15 . roupas de uso doméstico ;
                 16. tendas e outros artigos de campismo, de quaisquer matérias ;
                 17 . artigos de chapelaria ;
                 18 . chapéus de chuva, guarda-sóis, sombrinhas , bengalas e chicotes ;
                 19. ladrilhos, mosaicos e azulejos ;
                 20. artigos para usos sanitários ;
                 21 . loiça e artigos de toucador ou de uso doméstico ;
                 22. artigos de vidro, cristal e espelhos ;
                 23 . ferramentas de uso manual ;
                 24. artigos de cutelaria e talheres ;
                 25 . fechaduras, guarnições, ferragens e outros artigos semelhantes de metal ;
                 26. artigos de iluminação e lustres ;
                 27. instrumentos e aparelhos de óptica ;
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    28 . instrumentos, aparelhos e materiais para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária*
         incluindo os de uso paramédico ;
   29. brinquedos, jogos, artigos para recreio e desporto ;
   30. artigos de decoração e de mobiliário, revestimentos de parede ;
   3 1 . aparelhos electrodomésticos ;
   32. material de jardinagem ;
   33 . sistemas de segurança (incêndio , roubo);
   34. intrumentos de música ;
   35 . mobílias para casas de habitação ;
   36. artigos para animais domésticos ;
   37 . artigos para bébés ;
   38 . bicicletas e seus acessórios ;
   39 . relógios de uso pessoal e doméstico ;
   40. material para artistas plásticos ;
   41 . placas de impressão para prensas litográficas e flexográficas ;
   42 . acessórios para automóveis e outros meios de transporte ;
   43 . artigos para fumadores ;
   44. artigos para cabeleireiros .»