CELEX: 62010TJ0030
Language: pt
Date: 2014-05-14
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 14 de maio de 2014.#Reagens SpA contra Comissão Europeia.#Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos estabilizadores térmicos estanho — Decisão que declara uma violação do artigo 81.° do Tratado CE e do artigo 53.° do Acordo EEE — Fixação dos preços de repartição dos mercados e troca de informações comerciais sensíveis — Duração da infração — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006 — Montante de base — Circunstâncias atenuantes — Capacidade contributiva — Igualdade de tratamento — Proporcionalidade — Competência de plena jurisdição — Caráter adequado do montante da coima.#Processo T‑30/10.