CELEX: 31994R2155
Language: pt
Date: 1994-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2155/94 da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 228/42                                 Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2155/94 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Agosto de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período dé referencia
                                                                    de 30 de Agosto de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n ? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o altéraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de  22. 12. 1993, p. 32.
h JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 1 . 9 . 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 228 /43
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1994, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                   Código NC
                                            9                    10                  11             •   12
                  0709 90 60                0                    0                   0                   0
                  0712 90 19                0                    0                   0                   0
                   1001 10 00               0                   3,75    .           3,75               3,76
                   1001 90 9.1              0                    0                   0                  0
                   1001 90 99               0                    0                   0                  0
                   1002 00 00               0                    0                   0                  0
                   1003 00 10               0                    0                   0                   0
                   1003 00 90               0,0                                      0                   0
                   1004 00 00               0                    0                   Ò                  0
                   1005 10 90               0                    0                   0                  0
                   1005 90 00               0                    0                   0                  0
                   1007 00 90               0                    0                   0                  0
                   1008 10 00               0                    0                   0                  0
                   1008 20 00               0                    0                   0                  0
                   1008 30 00               0                    0                   0                  0
                   1008 90 90               0                    0                   0                  0
                •  1101 00 00               0                    0                   0                  0
                   1102 10 00               0                    0                   0                  0
                   1103 11 10               0                    0                   0                  0
                   1103 11 90               0                    0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                          9              10                11              12              1
                   1107 10 11             0              0                 0                0              0
                   1107 10 19             0              0                 0                0              0
                   1107 1091              Ò              0                 0                0              0
                   1107 10 99             0              0                 0                0              0
                   1107 20 00             0              0                 0                0              0