CELEX: 31999R2783
Language: pt
Date: 1999-12-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2783/1999 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1999, que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza

L 334/28              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28. 12. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 2783/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1999
              que fixa os preços comunitários de produção e os preços comunitários de importação para os
              cravos e as rosas em aplicação do regime de importação de determinados produtos de floricultura
              originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de
                                                                 Gaza
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 n.o 2062/97 (4), estes preços são fixados para períodos de duas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,          semanas com base nos dados ponderados fornecidos pelos
                                                                      Estados-Membros; é importante que os referidos preços sejam
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 4088/87 do                     fixados sem atrasos a fim de determinar os direitos alfandegá-
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                 rios a aplicar; para o efeito, é oportuno prever a aplicação
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferenciais na       imediata do presente regulamento,
importação de determinados produtos da floricultura originá-
rios de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos, bem como da
Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1), com a última redacção que         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1300/97 (2), e, nomea-
damente, o n.o 2, alínea a), do seu artigo 5.o,
                                                                                                  Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      Os preços comunitários de produção e os preços comunitários
Em aplicação do n.o 2 do artigo 2.o, e do artigo 3.o do Regula-
                                                                      de importação para os cravos unifloros (standard), os cravos
mento (CEE) n.o 4088/87 acima referido, os preços comunitá-
                                                                      multifloros (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor
rios de importação e os preços comunitários de produção são
                                                                      pequena referidos no artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o
fixados de 15 dias para os cravos unifloros (standard) e cravos
                                                                      700/88, relativos a um período de duas semanas, são fixados
multiflores (spray), as rosas de flor grande e as rosas de flor
                                                                      em anexo.
pequena, aplicáveis durante períodos de duas semanas; que, em
conformidade com o artigo 1.oB do Regulamento (CEE) n.o
700/88 da Comissão, de 17 de Março de 1988, que estabelece                                        Artigo 2.o
determinadas normas de execução do regime aplicável na                O presente regulamento entra em vigor em 28 de Dezembro de
importação na Comunidade de determinados produtos da flori-           1999.
cultura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de
Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (3),             É aplicável de 29 de Dezembro de 1999 a 11 de Janeiro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                  Margot WALLSTRÖM
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 382 de 31.12.1987, p. 22.
(2) JO L 177 de 5.7.1997, p. 1.
(3) JO L 72 de 18.3.1988, p. 16.                                      (4) JO L 289 de 22.10.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 28. 12. 1999         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 334/29
                                                              ANEXO
                                                                                                    (em EUR por 100 unidades)
                                     Período: de 29 de Dezembro de 1999 a 11 de Janeiro de 2000
                                               Cravos              Cravos
                   Preço comunitário                                                      Rosas de           Rosas de
                                             unifloros           multifloros
                      de produção                                                       flor grande        flor pequena
                                             (standard)            (spray)
                                               16,33                 9,96                  56,42               16,00
                                               Cravos              Cravos
                   Preço comunitário                                                      Rosas de           Rosas de
                                             unifloros           multifloros
                     de importação                                                      flor grande        flor pequena
                                             (standard)            (spray)
            Israel                             15,22                7,54                   16,15               14,84
            Marrocos                           15,70               14,77                     —                   —
            Chipre                               —                   —                       —                   —
            Jordânia                             —                   —                       —                   —
            Cisjordânia e
            Faixa de Gaza                        —                   —                       —                   —