CELEX: 62010CO0156
Language: pt
Date: 2010-12-15 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Dezembro de 2010. # Karen Goncharov contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Marcas compostas por acrónimos - Marca anterior DSB - Sinal nominativo "DSBW" - Processo de oposição - Motivo relativo de recusa - Exame do risco de confusão - Semelhança visual - Semelhança fonética - Inadmissibilidade - Apreciação dos factos. # Processo C-156/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 15 de Dezembro de 2010 – Goncharov/IHMI
      (Processo C‑156/10 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Marcas compostas por acrónimos – Marca anterior DSB – Sinal nominativo «DSBW» – Processo de oposição – Motivo relativo de recusa – Exame do risco de confusão – Semelhança visual – Semelhança fonética – Inadmissibilidade – Apreciação dos factos»
      Recurso de decisão do Tribunal Geral – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação (Artigo 256.°, n.° 1, segundo parágrafo, TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo
         58.°, primeiro parágrafo) (cf. n.° 38)
      
      Objecto
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 21 de Janeiro de 2010, Goncharov/IHMI – DSB (DSBW) (T‑34/07), através
                  do qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 4 de
                  Dezembro de 2006, que recusa o registo do sinal nominativo «DSBW» como marca comunitária, para determinados serviços das classes
                  39, 41 e 43, e acolheu a oposição do titular da marca comunitária nominativa anterior «DSB» – Risco de confusão – Não consideração,
                  no momento do exame do risco de confusão, das particularidades das marcas compostas por acrónimos – Violação do artigo 8.°,
                  n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	K. Goncharov é condenada nas despesas.