CELEX: 31996R1519
Language: pt
Date: 1996-07-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1519/96 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 189/ 106     [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 7. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1519/96 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Julho de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   30. 7. 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N° . L 189/ 107
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                             Código          Valor forfetário
            Código NC                                                                    Código NC                                  de importação
                                  países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')
              0702 00 35                 052                 76,2                                                    388                  95,9
                                         060                 80,2                                                    400                  79,8
                                         064                 70,8                                                    404                  63,6
                                         066                 60,3                                                    416                  72,7
                                         068                 80,3                                                    508                 113,5
                                         204                 86,8                                                    512                  92,3
                                                                                                                     524                 100,3
                                         208                 44,0
                                         212                 97,5
                                                                                                                     528                  86,7
                                                                                                                     624                  86,5
                                         624                 95,8
                                                                                                                     728                 107,3
                                         999                 76,9
                                                                                                                     800                 151,0
          ex 0707 00 25                  052                 62,4
                                                                                                                     804                 105,2
                                         053                156,2                                                    999                  92,9
                                         060                 61,0                        0808 20 51                  039                 104,1
                                         066                 53,8                                                    052                 138,2
                                         068                 69,1                                                    064                  72,5
                                         204                144,3                                                    388                  79,0
                                         624                 87,1                                                    400                  70,4
                                         999                 90,6                                                    512                  89,5
              0709 90 77                 052                 54,3                                                    528                 132,9
                                         204                 77,5                                                    624                  79,0
                                         412                 54,2                                                    728                 115,4
                                         624                151,9                                                    800                  84,0
                                         999                 84,5                                                    804                  73,0
              0805 30 30                 052                133,7                                                    999                  94,4
                                         204                 88,8                        0809 10 40                  052                 144,4
                                         220                 74,0                                                    061                  51,3
                                         388                 68,9                                                    064                 115,4
                                                                                                                     091                  57,0
                                         400                 68,2
                                                                                                                     400                 338,0
                                         512                 54,8
                                                                                                                     999                 141,2
                                         520                 66,5
                                         524                 68,9
                                                                                         0809 20 59                  052                 183,8
                                                                                                                     061                 182,0
                                         528                 64,4
                                         600                 96,5               \                                    064                 137,1
                                                                                                                     0 66                 73,7
                                         624                 48,9
                                                                                                                     068                  91,0
\                                        999                 75,8
                                                                                                                     400                 216,6
              0806 10 40                 052                114,6                                                    600                  94,9
                                         064                 75,6                                                    616                 171,8
                                         066                 49,4                                                    624                  63,7
                                         220                110,8                                                    676                 166,2
                                         400                157,1                                                    999                 138,1
                                         412                134,1                  0809 30 31 , 0809 30 39           052                  63,1
                                         508                307,2                                                    220                 121,8
                                         512                186,0                                                    624                 106,8
                                         600                151,1                                                    999                  97,2
                                         624                126,0                        0809 40 30                  052                  78,8
                                         999                141,2                                                    064                  83,5
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                         066                  84,9
            0808 10 79                   039                119,4                                                    068                  61,2
                                         052                 64,0                                                    400                 143,5
                                         064                 78,6                                                    624                 185,7
                                         070                 90,2                                                    676                  68,6
                                         284                 72,1                                                    999                 100,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999« representa «outras
    origens*.