CELEX: 31988R0898
Language: pt
Date: 1988-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 898/88 da Comissão, de 5 de Abril de 1988, relativo à entrega de flocos de aveia a organizações não governamentais (ONG) a título de ajuda alimentar

6 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 89/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 898/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Abril de 1988
                  relativo à entrega de flocos de aveia a organizações não governamentais (ONG) a
                                                   título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                   que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                   comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 e à gestão da ajuda alimentar (!), alterado pelo Regula­          resultantes,
 mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
 alínea c), do seu artigo 6°,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de flocos de aveia em benefício das ONG, em
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
 Considerando que, pela sua decisão de 19 de Março de
 1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor das ONG, a Comissão concedeu a estes organismos                                      Artigo 2?
 1 367 toneladas de cereais ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feit em Bruxelas, em 5 de Abril de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18 . 12. 1987, p. 8.
O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                              (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 89/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6 . 4. 88
                                                                 ANEXO
               1 . Acções n?8 (') : 702/87 a 709/87
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40; PO Box 77, 2340 AB Oegstgeest, Holland
              4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                   Abril de 1987
               5. Local ou país de destino : República Dominicana, Colômbia, Peru, Guatemala, Somália, Costa . do
                   Marfim, Tanzânia
               6. Produto a mobilizar : Flocos de aveia
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 9)
               8. Quantidade total : 793 toneladas (1 367 toneladas de cereais)
               9. Número de lotes : 1 (em 8 partes) : 1 : 150 toneladas ; II : 350 toneladas ; III : 50 toneladas ; IV : 72
                   toneladas ; V : 100 toneladas ; VI : 24 toneladas ; VII : 1 5 toneladas ; VIII : 32 toneladas
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. B. 3)
                   Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                   (em contentores de 20 pés « FCL/LCL shipper's count-load and stowage » Q
                       I : 150 toneladas : « ACCIÓN N° 702/87 / COPOS DE AVENA / REPÚBLICA DOMINICANA /
                                            CARITAS NEERLÁNDICA / 70323 / SANTO DOMIGO / DESTINADO A LA
                                            DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓ­
                                            MICA EUROPEA »
                      II : 350 toneladas : « ACCIÓN N° 703/87 / COPOS DE AVENA / COLOMBIA / CÁRITAS NEER­
                                            LÁNDICA / 70325 /. BOGOTÁ VÍA SANTA MARÍA / DESTINADO A LA
                                            DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓ­
                                            MICA EUROPEA »
                     III :   50 toneladas : « ACCIÓN N° 704/87 / COPOS DE AVENA / PERU / AATM / 71738 /
                                            AREQUIPA VÍA PUERTO MATARANI / DESTINADO A LA DISTRIBU­
                                            CIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                                            EUROPEA »
                     IV :   72 toneladas : « ACCIÓN N° 705/87 / COPOS DE AVENA / GUATEMALA / CAM / 72011 /
                                            SAN PEDRO DE CARCHA VÍA SANTO TOMAS DE CASTILLA / DESTI­
                                            NADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONACIÓN DE LA COMU­
                                            NIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                      V : 100 toneladas : « ACCIÓN N° 706/87 / COPOS DE AVENA / PERU / DKW / 72318 / LIMA
                                            VÍA CALLAO / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN GRATUITA / DONA­
                                            CIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA »
                     VI :   24 toneladas : « ACTION No 707/87 / ROLLED OATS / SOMALIA / CARITAS ITALIANA /
                                            70628 / MOGADISHU / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE EURO­
                                            PEAN ECONOMIC COMMUNITY »
                     VII :   15 toneladas : « ACTION N0 708/87 / FLOCONS D'AVOINE / CÔTE D'IVOIRE / AATM /
                                            71754 / ABIDJAN / POUR DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA
                                             COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
             "     VIII :   32 toneladas : « ACTION No 709/87 / ROLLED OATS / TANZANIA / DKW / 72317 /
                                            TUNDURU VIA MIWARA / FOR FREE DISTRIBUTION / GIFT OF THE
                                            EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 20 de Maio de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
 ---pagebreak--- 6. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 89/ 17
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 19 de Abril de 1988, as 12 horas
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 3 de Maio de 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Maio de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio, das propostas (5) :
               Bureau de l'aide alimentaire.
               à lattention de monsieur N. Arend,
               bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi, 200,
               B-1049 Bruxelles,
               (telex : AGREC 22037 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
               Restituição aplicável em 23 de Março de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 532/88 (JO n? L 53 de
               27. 2. 1988, p. 74).
         Notas :
         (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
         (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
             nidades Europeias n°. C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
         (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
             O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
             seguintes :
             — certificado fitossanitário,
             — certificado de origem .
             O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
             M. De Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.
         (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário devera fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
             qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
         (5)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
             fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
             alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
             — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
             — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 20 05,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30 .
         (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987) e aplicável no que diz respeito à restituição
             à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
             tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado » é a referida no
             ponto 25 do presente anexo.
         Ç) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
             ladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.