CELEX: 31993R0667
Language: pt
Date: 1993-03-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 667/93 da Comissão, de 23 de Março de 1993, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 3 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 71 / 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 667193 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Março de 1993
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
 Económica Europeia,                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              compreendido entre 22 de Março de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             incluindo os coeficientes de equivalência ;
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 artigo 14?,                                                         de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (10), com a
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (*), e, nomeadamente, o seu arti­
 go 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 importação de produtos transformados à base de cereais e            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 n? 423/93 da Comissão (*), com a última redacção que lhe            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 423/93, alte­
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 659/93 0 ;                       rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
                                                                                             Artigo 2?
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (9), no que diz respeito aos produtos dos códigos         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatório ém todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n?  L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(Ó JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(?) JO n? L 48 de 26. 2. 1993, p. 19.
O JO n? L 70 de 23. 3. 1993, p. 10.
(8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (I0) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                              (H) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 71 / 14                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 3 . 93
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 23 de Março de 1993, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                    Montantes Q
                       Código NC                                                Países terceiros
                                                         ACP                        (excepto
                                                                                    ACP) 0
                       110220 10                        250,36                       256,40
                       1102 20 90                       141,87                       144,89
                       1102 90 90                       149,50                       152,52
                       1103 13 10                       250,36                       256,40
                       1103 13 90                       141,87                       144,89
                       1103 19 90                       149,50                       152,52
                       1103 29 40                       250,36                       256,40
                       1103 29 90                       149,50                       152,52
                       1104 1950                        250,36                       256,40
                       1104 19 99                       263,83                       269,87
                       110423 10                        222,54                       225,56 .
                       1104 23 30                       222,54                       225,56
                       1104 23 90                       141,87                       144,89
                       110429 19                        234,51                       237,53
                       11042939                         234,51                       237,53
                        1104 29 99                      149,50                       152,52
                        1104 30 90                      104,32                       110,36
                        1 1 06 20 90                    220,30 (3)                   244,48
                        1108 1200                       223,93                       244,48
                       1 1 08 1 3 00                    223,93                       244,48 (6)
                       1108 14 00                       111,96                       244,48
                        1108 19 90                      111 ,96 (3)                  244,48
                        1702 30 51                      292,09                       388,81
                        1702 30 59                      223,93                       290,42
                        1702 30 91                      292,09                       388,81
                        1702 30 99                      223,93                       290,42
                        1702 40 90                      223,93                       290,42
                        1702 90 50                      223,93                       290,42
                        1702 90 75                      306,00                       402,72
                        1702 90 79                      212,81                       279,30
                       2106 90 55                       223,93                       290,42
                       2302 10 10                        58,88                        64,88
                       2302 10 90                       126,17                       132,17
                       2302 20 10                        58,88                        64,88
                       2302 20 90                       126,17                       132,17
                       2302 30 10                        58,88 (,0)                   64,88
                        2302 30 90                      126,17 (,0)                  132,17
                       2302 40 10                        58,88                        64,88
                       2302 40 90                       126,17                       132,17
                        2303 10 11                      278,18                       459,52
 ---pagebreak--- 24. 3. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 71 / 15
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
               —    produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
               —    produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1 106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (é) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comu­
               nidade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de
               5 000 toneladas.
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
           0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
               produtos originários dos PTU.
          (10) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originá­
               rias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento
               francês da ilha da Reunião.