CELEX: 51990PC0016
Language: pt
Date: 1990-03-05
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE INSTITUI UM SISTEMA DE MOBILIDADE TRANS-EUROPEIA RELATIVO A ESTUDOS UNIVERSITARIOS " TEMPUS "

3. 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 85/9
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                   COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho que institui um sistema de mobilidade transeuropeia relativo a
                                              estudos universitários «Tempus»
                                                    COM(90) 16 final/2
                                  (Apresentada pela Comissão em 24 de Janeiro de 1990)
                                                       (90/C 85/18)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                              Considerando que a experiência e os conhecimentos téc-
                                                                  nicos adquiridos, no âmbito da Comunidade, em áreas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                como a cooperação entre universidades, intercâmbio de
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  estudantes, bem como a cooperação universidade/em-
235?,                                                             presa, em especial, se deveriam traduzir na criação de
                                                                  um programa conjunto destinado a desenvolver a coope-
                                                                  ração e mobilidade entre a Comunidade Europeia e paí-
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  ses da Europa Central e Europa de Leste no domínio da
                                                                  formação, começando pela Polónia e pela Hungria;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                  Considerando que um tal sistema se enquadra no plano
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                  geral de prioridades e de financiamento para assistência
cial,
                                                                  comunitária à Polónia e à Hungria;
Considerando que o Conselho Europeu reunido em Es-
trasburgo, em 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitou ao             Considerando que existem na Comunidade e em países
Conselho, com base numa proposta da Comissão, que                 terceiros universidades e outras instituições e organismos
adoptasse medidas que permitissem a participação dos              capazes e desejosos de cooperar no contexto de um pro-
países da Europa Central e da Europa de Leste em pro-             grama conjunto do tipo acima descrito;
gramas comunitários de carácter educativo, semelhantes
aos programas existentes;
                                                                  Considerando que por forma a retirar o máximo pro-
                                                                  veito deste programa é oportuno coordenar as acções
Considerando que o Conselho tem adoptado programas                com outras iniciativas afins desenvolvidas por países ter-
comunitários no domínio da formação que prevêem, in-              ceiros;
ter alia, a cooperação entre universidades e a cooperação
universidade/empresa e medidas que têm por finalidade
aumentar a mobilidade dos estudantes, professores, pes-           Considerando que todos os países que apoiam activa-
soal universitáro e pessoal de empresas;                          mente o processo de reforma na Europa Central e na
                                                                  Europa de Leste se deveriam associar a este programa;
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
(CEE) n? 3906/89 ('), relativo à ajuda económica a favor          Considerando que o Tratado não prevê os poderes espe-
da Polónia e da Hungria, e que é oportuno utilizar a              ciais necessários para a realização de uma acção desse
estrutura do comité definida pelo presente regulamento;           tipo,
Considerando que a formação foi identificada como uma
das áreas prioritárias para a cooperação, especialmente           DECIDE:
no que diz respeito às oportunidades de mobilidade e in-
tercâmbio com os Estados-membros da Comunidade, de
molde a fornecer uma resposta imediata às necessidades                                     Artigo Io.
de formação identificadas na Europa Central e na Eu-
ropa de Leste, começando pela Polónia e pela Hungria;             O sistema de mobilidade transeuropeia relativo a estudos
                                                                  universitários (Tempus) é adoptado, para vigorar, em
                                                                  princípio, por cinco anos, com uma fase-piloto inicial de
                                                                  dois anos, a iniciar em 1 de Julho de 1990, e sujeita aos
O JO n? L 375 de 23. 12. 1989.                                    procedimentos de apreciação previstos no artigo 11°.
 ---pagebreak--- N ? C 85/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 4. 90
                          Artigo 2o.                             2.    Para este efeito, a Comissão será assistida pelo
                                                                 comité instituído pelo artigo 9? do Regulamento (CEE)
O programa Tempus dirá respeito aos países da Europa             n? 3906/89 do Conselho.
Central e da Europa de Leste, começando pela Polónia e
pela Hungria. O alargamento do sistema a outros países
será determinado pela Comissão, de harmonia com a po-
                                                                 3.    A Comissão assegurará que os comités instituídos
lítica geral da Comunidade em matéria de cooperação              ao abrigo de diferentes programas comunitários, que co-
com a região.                                                    brem os mesmos domínios que o programa Tempus, se-
                                                                 jam regularmente informados da aplicação do programa.
                          Artigo 3o.
No contexto do programa Tempus, o termo «universi-                                        Artigo 6o.
dade» cobre todo o tipo de estabelecimentos de forma-            A Comissão cooperará com os serviços competentes de
ção profissional pós-secundária que oferecem, quando             cada um dos países beneficiários, que têm a seu cargo
possível no quadro da formação complementar, qualifi-            coordenar os elos de ligação e as estruturas necessárias
cações ou diplomas desse nível, independentemente da             para a aplicação eficaz do programa, incluindo a afecta-
designação de tais estabelecimentos.                             ção de montantes compensatórios.
                          Artigo 4°                                                       Artigo 7o.
São os seguintes os objectivos do programa Tempus:               A Comissão procederá à análise das necessidades dos
                                                                 países da Europa Central e da Europa de Leste em ter-
                                                                 mos de cooperação entre universidades e de mobilidade
a) Coordenar a prestação de assistência aos países da            do pessoal docente e estudantes no quadro das directri-
     Europa Central e da Europa de Leste no domínio do           zes financeiras gerais relativas à ajuda económica a estes
     intercâmbio e da mobilidade, em especial dos estu-          países. Nesta base, deverá prever as dotações necessárias
     dantes e professores universitários;                        a incluir no anteprojecto de orçamento da Comunidade.
b) Melhorar a qualidade da formação nos países da Eu-
     ropa Central e da Europa de Leste e incentivar a sua                                 Artigo 8o.
    cooperação com parceiros da Comunidade Europeia;             A Comissão assegurará a articulação necessária entre o
                                                                 programa Tempus e outras acções a nível comunitário,
                                                                 no âmbito da Comunidade e da assistência aos países da
c) Contribuir para que estudantes dos países da Europa           Europa Central e de Leste, com especial referência às ac-
     Central e da Europa de Leste possam prosseguir um           tividades da Fundação Europeia para a Formação.
    período de estudos numa universidade ou efectuar um
    estágio numa empresa nos Estados-membros da Co-
     munidade Europeia, assegurando simultaneamente a
     igualdade de oportunidades entre os estudantes femi-                                 Artigo 9o.
     ninos e masculinos no que diz respeito à sua partici-       1.    A Comissão assegurará a necessária coordenação
    pação neste tipo de mobilidade;                              com acções desenvolvidas pelos países que não são mem-
                                                                 bros da Comunidade Europeia ou por universidades e
                                                                 empresas ou quaisquer outras instituições ou organismos
d) Contribuir para que estudantes da Comunidade pos-             destes países que se relacionem com o mesmo domínio
    sam prosseguir estudos ou efectuar um estágio, por           de acção que o programa Tempus, incluindo, quando
    um período análogo, num país da Europa Central ou            oportuno, a participação em projectos Tempus.
    da Europa de Leste;
                                                                 2.    Uma participação do tipo acima descrito poderá re-
e) Aumentar as oportunidades de ensino e de aprendiza-
                                                                 vestir-se de diversas formas, designadamente uma ou
    gem de línguas estrangeiras nos países da Europa
                                                                 mais das seguintes:
    Central e da Europa de Leste;
                                                                 — adição de fundos provenientes dos países envolvidos
f) Promover uma maior mobilidade do pessoal docente.                 com o objectivo de aumentar o orçamento disponível
                                                                     para o programa,
                          Artigo 5o,
                                                                 — coordenação com o programa Tempus das iniciativas
1.     O programa Tempus será aplicado pela Comissão                 nacionais que prosseguem os mesmos objectivos mas
de harmonia com o disposto em anexo.                                 são financiadas separadamente,
 ---pagebreak--- 3. 4. 90                                        Jornal Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                                    N ? C 85/11
— fornecer informações p o r m e n o r i z a d a s sobre iniciati-                                          Artigo     11°
      vas nacionais, regionais e institucionais neste d o m í -
                                                                                  A Comissão definirá um p r o c e d i m e n t o de apreciação da
                               Artigo 10.                                         experiência adquirida na aplicação d o p r o g r a m a Tempus
A Comissão apresentará um relatório anual sobre a apli-                           e apresentará um relatório provisório antes de 31 de D e -
cação d o p r o g r a m a Tempus ao C o n s e l h o , ao P a r l a m e n t o      z e m b r o de 1992, bem c o m o , se for caso disso, u m a p r o -
E u r o p e u e a o Comité E c o n ó m i c o e Social bem c o m o a               posta para a sua alteração. U m relatório final será apre-
t o d o s os países participantes.                                                sentado pela Comissão até 31 de D e z e m b r o de 1995.
                                                                            ANEXO
                                                                          ACÇÃO 1
                                                           Projectos conjuntos europeus
                     A Comunidade concederá apoio aos projectos conjuntos europeus que associem universidades e/ou
                     empresas dos países da Europa Central e da Europa de Leste a parceiros da Comunidade Europeia.
                     Estes parceiros podem ser universidades, empresas públicas ou privadas ou outros organismos. Os pro-
                     jectos conjuntos europeus incluirão, na medida do possível, pelo menos uma universidade ou empresa de
                     um país da Europa Central ou da Europa de Leste e instituições-parceiras em, pelo menos, dois Esta-
                     dos-membros da Comunidade.
                     A concessão de subsídios para projectos conjuntos europeus poderá orientar-se para um grande leque de
                     actividades de acordo com as necessidades específicas das instituições envolvidas, incluindo nomeada-
                     mente a reforma curricular, desenvolvimento de materiais pedagógicos, formação em exercício de pro-
                     fessores, organização de programas intensivos de curta duração, desenvolvimento do estudo da língua e
                     respectiva cultura e métodos de aprendizagem à distância. Estes projectos podem ser articulados,
                     quando possível, às redes existentes, nomeadamente às que são financiadas no âmbito dos programas
                     Erasmus, Comett, Língua e Spes.
                                                                          ACÇÃO 2
                         Subsídios à mobilidade dos professores/formadores, estudantes/formandos e pessoal de gestão
                  1. A Comissão irá introduzir um regime de auxílio financeiro directo para os estudantes das universidades
                     da Europa Central e da Europa de Leste, de harmonia com o disposto no artigo 3 o , que prossigam um
                     período de estudos numa universidade ou se encontrem a estagiar numa empresa num Estado-membro.
                     Serão concedidos subsídios aos estudantes que pretendam seguir um programa de estudos a tempo in-
                     teiro numa universidade por um período que se situará, em norma, entre os três meses e um ano acadé-
                     mico.
                     Será dada prioridade aos estudantes, cujo programa de estudos se enquadre num projecto conjunto
                     europeu, ou que pretendam seguir a carreira de professor ou de formador após o seu regresso.
                  2. A Comunidade poderá igualmente conceder subsídios aos estudantes de universidades da Comunidade
                     para que estes prossigam um período de estudos numa universidade da Europa Central ou da Europa de
                     Leste ou para que efectuem um estágio numa empresa nestes países.
                  3. A Comunidade apoiará missões de ensino/formação do pessoal docente das universidades ou pessoal
                     das empresas de países comunitários deslocado, por períodos que podem ir desde uma semana a um ano
                     académico, em países da Europa Central/Europa de Leste ou vice-versa. Será dada especial atenção aos
                     leitores de línguas que ensinarão a sua própria língua, enquanto língua materna, no país da Europa
                     Central ou da Europa de Leste em questão.
                  4. A Comunidade concederá auxílio a estágios de natureza prática destinados a professores/formadores,
                     estudantes e pessoal de gestão das universidades, para que estes prossigam um período de formação
                     prática em empresas, universidades ou outros organismos públicos ou privados. Serão concedidos subsí-
                     dios para estágios em Estados-membros da Comunidade e em países da Europa Central e da Europa de
                     Leste.
                  5. A Comunidade atribuirá igualmente subsídios para visitas de curta duração destinadas a professores/for-
                     madores, pessoal de gestão das universidades e outros técnicos de formação que pretendam deslocar-se
                     a um Estado-membro da Comunidade ou a um país da Europa Central ou da Europa de Leste, por um
                     período que varia entre uma semana e um mês, a fim de aí participar em congressos, preparar materiais
                     pedagógicos, proceder a troca de experiências e, em especial, preparar projectos conjuntos europeus.
 ---pagebreak--- ^CBm^Bi^                             jorri^COhc^ld^C^orriun^d^Euroo^^                                                                ^^^0
                                                Ac^^^co^t^^^oit^re^
         t Será concedido auxilio a projectos que envolvam intercâmbios de jovens entre Estadosmembros da
           Comunidadeepaises da E u r o p a C e n t r a l e d a Europa deLeste Será dada p n o n d a d e a i n t e r c â m b i o s e
           outras actividades,tais como os cursos de línguas deVerão
         2 Serão concedidos subsídios comoobjectivo de facultar aos países da E u r o p a C e n t r a l e d a Europa de
           Lesteaparticipação em actividades de associações europeias,nomeadamente associações de universida^
           des
         ^ Será concedido auxilioparapublicaçõeseoutrasacçOes de divulgação de especial importancia,tendo
           em conta os objectivos gerais do p r o ^ r a m a ^ ^ ^
         ^ Serão concedidos auxílios para estudos que tenbam por objectivo analisarodesenvolvimento dos siste
           mas de ensino supenorBformação nos países da Europa Central e da Europa de Leste e controlar e
           avaliaro^mpactodopro^rama^^^
         ^ Anecessanaassistenciatecnicaseraprestadaanivelcomunitano, n o i n t u i t o d e a p o i a r a s actividades
           desenvolvidas de narmomacomapresente decisão