CELEX: 32016R0015
Language: pt
Date: 2016-01-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/15 da Comissão, de 7 de janeiro de 2016, que aprova o programa de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras apresentado pela antiga República jugoslava da Macedónia e altera o anexo I do Regulamento (CE) n.° 798/2008 no que diz respeito à entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia na lista de países terceiros a partir dos quais os ovos de mesa podem ser introduzidos na União (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 5/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/15 DA COMISSÃO
   de 7 de janeiro de 2016
   que aprova o programa de controlo de salmonelas em galinhas poedeiras apresentado pela antiga República jugoslava da Macedónia e altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no que diz respeito à entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia na lista de países terceiros a partir dos quais os ovos de mesa podem ser introduzidos na União
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, o artigo 8.o, ponto 1, primeiro parágrafo, o artigo 8.o, pontos 3 e 4, o artigo 9.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2160/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro de 2003, relativo ao controlo de salmonelas e outros agentes zoonóticos específicos de origem alimentar (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão (4) estabelece que as aves de capoeira e os produtos à base de aves de capoeira («produtos») só podem ser importados e transitar na União quando provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados nas colunas 1 e 3 do quadro constante do anexo I, parte 1, daquele regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 também estabelece os requisitos de certificação veterinária aplicáveis aos produtos em causa. Esses requisitos têm em conta a eventualidade de se aplicarem ou não condições específicas motivadas pelo estatuto sanitário desses países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos. Essas condições específicas, bem como os modelos de certificados veterinários que devem acompanhar as importações desses produtos, constam do anexo I, parte 2, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2160/2003 define as regras para o controlo de salmonelas em diferentes populações de aves de capoeira na União. Determina que a admissão ou a manutenção nas listas previstas na legislação da União, para as espécies ou categorias relevantes, de países terceiros a partir dos quais os Estados-Membros estão autorizados a importar ovos de mesa de aves de capoeira abrangidas pelo referido regulamento estão sujeitas à apresentação à Comissão, pelo país terceiro em causa, de um programa de controlo de salmonelas com garantias equivalentes às constantes dos programas nacionais de controlo de salmonelas nos Estados-Membros. Também estão incluídas garantias e informações relevantes a este respeito nos modelos de certificados veterinários para esses produtos estabelecidos no anexo I, parte 2, do Regulamento (CE) n.o 798/2008.
            
         
               (4)
            
            
               A antiga República jugoslava da Macedónia (5) apresentou um pedido de autorização da importação na União de ovos para consumo humano e carne de aves de capoeira. A Comissão avaliou positivamente as informações apresentadas no que diz respeito às condições de saúde animal desse país terceiro exigidas para a importação e o trânsito dos referidos produtos. Os requisitos de saúde animal para a importação de carne fresca de aves de capoeira na União são mais rigorosos do que os aplicáveis aos ovos para consumo humano, devido ao possível risco acrescido de transmissão de doenças associado a esse produto. Está prevista a realização de uma auditoria do Serviço Alimentar e Veterinário em 2016, com o objetivo de avaliar integralmente o estatuto sanitário das aves de capoeira e as condições aplicáveis às importações de carne de aves de capoeira. Enquanto se aguarda essa auditoria, é adequado limitar a autorização das importações na União aos ovos de mesa para consumo humano.
            
         
               (5)
            
            
               A antiga República jugoslava da Macedónia apresentou à Comissão o seu programa de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras de Gallus gallus. Considerou-se que este programa oferece garantias equivalentes às previstas no Regulamento (CE) n.o 2160/2003, pelo que deve ser aprovado.
            
         
               (6)
            
            
               A antiga República jugoslava da Macedónia consta da lista da Decisão 2011/163/UE da Comissão (6) e dispõe de um plano de vigilância de resíduos aprovado relativamente aos ovos.
            
         
               (7)
            
            
               Visto que o programa de controlo de salmonelas é considerado equivalente, a importação de ovos de mesa a partir da antiga República jugoslava da Macedónia deve ser autorizada. A entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia constante da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Aprovação do programa de controlo
   É aprovado o programa de controlo de salmonelas em bandos de galinhas poedeiras da espécie Gallus gallus apresentado pela antiga República jugoslava da Macedónia em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2160/2003.
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 798/2008
   No anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada da parte 1 relativa à antiga República jugoslava da Macedónia é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 325 de 12.12.2003, p. 1.
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis (JO L 226 de 23.8.2008, p. 1).
   
      (5)  Antiga República jugoslava da Macedónia; código provisório que não presume, de forma alguma, da nomenclatura definitiva a aplicar a este país, que será objeto de acordo após a conclusão das negociações a este respeito atualmente em curso nas Nações Unidas.
   
      (6)  Decisão 2011/163/UE da Comissão, de 16 de março de 2011, relativa à aprovação dos planos apresentados por países terceiros, em conformidade com o artigo 29.o da Diretiva 96/23/CE do Conselho (JO L 70 de 17.3.2011, p. 40).
   
      ANEXO
      No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à antiga República jugoslava da Macedónia passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Código ISO e nome do país terceiro ou território
                  
                  
                     Código do país terceiro, território, zona ou compartimento
                  
                  
                     Descrição do país terceiro, território, zona ou compartimento
                  
                  
                     Certificado veterinário
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Condições específicas
                  
                  
                     Estatuto de vigilância da gripe aviária
                  
                  
                     Estatuto de vacinação contra a gripe aviária
                  
                  
                     Estatuto do controlo das salmonelas
                  
               
                     Modelo(s)
                  
                  
                     Garantias adicionais
                  
                  
                     Data-limite (1)
                  
                  
                     Data de início (2)
                  
               
                     1
                  
                  
                     2
                  
                  
                     3
                  
                  
                     4
                  
                  
                     5
                  
                  
                     6
                  
                  
                     6A
                  
                  
                     6B
                  
                  
                     7
                  
                  
                     8
                  
                  
                     9
                  
               
                     «MK — antiga República jugoslava da Macedónia (4)
                  
                  
                     MK-0 (4)
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     E, EP»