CELEX: 31996R2316
Language: pt
Date: 1996-12-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2316/96 DA COMISSÃO de 3 de Dezembro de 1996 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 314/ 12      I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 12. 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2316/96 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Dezembro de 1996
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                  conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  n ? 1068/93 da Comissão (% com a última redacção que
 Europeia,                                                        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Ç);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             Regulamento (CE) n ? 1222/96 da Comissão (8), a partir de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1 de Janeiro de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado
(CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,        integrado no código da nomenclatura das restituições após
quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,                             os primeiros oito algarismos, que se referem às subposi­
                                                                  ções da Nomenclatura Combinada,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 2281 /96 da Comissão (3);
Considerando que a aplicação das modalidades constantes                                    Artigo 1 ?
do Regulamento (CE) n ? 2281 /96 aos dados dos quais a
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dade com o anexo do presente regulamento;                         n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 2281 /96 são alteradas em conformidade com o anexo
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92          do presente regulamento .
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (^ são utilizadas para                                    Artigo 2?
converter o montante expresso em moedas dos países
terceiros e estão na base de determinação das taxas de            O presente regulamento entra em vigor em 4 de
conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;               Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO n? L 308 de 29. 11 . 1996, p. 44.                          (6) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(«) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          O JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
n IO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, d . 1 .                            8 JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 62.
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                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 3 de Dezembro de 1996, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código do produto           Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                   _                       _
                                                                                       1008 20 00 000
     0712 90 19 000                   —                       —                        1101 00 11 000                 —                        —
     1001 10 00 200                   —                       —                        1101 00 15 100                 01                     24,50
     1001 10 00 400                  —                        —                        1101 00 15 130                 01                     23,00
     1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 15 150                 01                     21,00
     1001 90 99 000                   03                      8,00                     1101 00 15 170                 01                      19,50
                                      02                      0                        1101 00 15 180                 01                      18,50
     1002 00 00 000                   03                    22,00                      1101 00 15 190                 —                        —
                                      02                      0                        1101 00 90 000                —                         —
     1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 500                 01                     41,00
     1003 00 90 000                   03                    21,50                      1102 10 00 700                —                         —
                                      02                      0                        1102 10 00 900                —                         —
     1004 00 00 200                  —                        —                        1103 11 10 200                 01                     15,00 (3)
     1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 400                —
                                                                                                                                               -0
     1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                  —                        —                        1103 11 90 200                 01                     15,00 0
     1007 00 90 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilla.
(2) As restituições à exportação para a Republica Federativa da Jugoslavia (Servia e Montenegro) so podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/ 93 alterado e (CE) n ? 462/96.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.