CELEX: 32014D0035(01)
Language: pt
Date: 2014-08-13 00:00:00
Title: 2014/533/UE: Decisão do Banco Central Europeu, de 13 de agosto de 2014 , relativa à identificação do TARGET2 como um sistema de pagamento sistemicamente importante nos termos do Regulamento (UE) n. ° 795/2014 relativo aos requisitos de superintendência para os sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (BCE/2014/35)

20.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 245/5
            
         DECISÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 13 de agosto de 2014
   relativa à identificação do TARGET2 como um sistema de pagamento sistemicamente importante nos termos do Regulamento (UE) n.o 795/2014 relativo aos requisitos de superintendência para os sistemas de pagamentos sistemicamente importantes
   
      (BCE/2014/35)
   
   
      (2014/533/UE)
   
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 127.o, n.o 2,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os artigos 3.o-1, 22.o, e o artigo 34.o-1, primeiro travessão,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 795/2014 do Banco Central Europeu, de 3 de julho de 2014, relativo aos requisitos de superintendência para os sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (BCE/2014/28) (1), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 2 e n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 127.o, n.o 2, quarto travessão do Tratado, e o artigo 3.o-1, quarto travessão dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») conferem ao Eurosistema os poderes necessários para promover o bom funcionamento dos sistemas de pagamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Eurosistema promove o bom funcionamento dos sistemas de pagamento, designadamenteatravés da sua superintendência.
            
         
               (3)
            
            
               O Banco Central Europeu (BCE) implementou, através do Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28), os princípios para as infraestruturas do mercado financeiro emitidos pelo Comité de Sistemas de Pagamentos e de Liquidação (Committee on Payment and Settlement Systems/CPSS) do Banco de Pagamentos Internacionais (BPI) e pela Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO) (a seguir «Princípios CPSS-IOSCO»), os quais harmonizam e reforçam os atuais padrões de superintendência internacionais aplicáveis, entre outros, aos sistemas de pagamentos sistemicamente importantes (SIPS).
            
         
               (4)
            
            
               Para poder levar a cabo o exercício de identificação previsto no artigo 1.o, n.o 2 do Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28) em relação ao TARGET2, o Conselho do BCE verifica que o critério mencionado no artigo 1.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28) foi preenchido, e que dois dos quatro critérios mencionados no artigo 1.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28) se mostram cumpridos, conforme descrito no anexo da presente decisão. No exercício de verificação que serve de base à presente decisão, foram utilizados dados públicos referentes a 2012, em combinação com respostas a inquéritos do BCE.
            
         
               (5)
            
            
               De acordo com a Orientação BCE/2012/27 (2), o TARGET2 assenta numa estrutura descentralizada de interligação de múltiplos sistemas de pagamentos. Os sistemas que compõem o TARGET2 estão harmonizados na máxima medida possível, com eventuais exceções impostas por condicionalismos legais nacionais. O TARGET2 também se caracteriza por funcionar com base numa plataforma técnica única, designada por Plataforma Única Partilhada (PUP). O Conselho do BCE tem a última palavra em relação ao TARGET2, e salvaguarda a sua função pública, mecanismos estes de governação que se encontram refletidos na superintendência dos sistemas componentes do TARGET2,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Definições
   Os termos utilizados na presente decisão têm o mesmo significado que os termos correspondentes no Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28).
   Artigo 2.o
   
   Identificação do SIPS e do operador de SIPS
   1.   Os sistemas componentes do TARGET2 que preencham o critério previsto no do artigo 1.o, n.o 3, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28) serão identificados em conjunto como sistemas de pagamentos sistemicamente importantes para os efeitos do regulamento citado.
   2.   Os operadores dos sistemas componentes do TARGET2 mencionados no n.o 1 devem assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 3.o a 21.o do Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28).
   Artigo 3.o
   
   Autoridade competente
   O BCE é a autoridade competente para a superintendência do TARGET2.
   Artigo 4.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 13 de agosto de 2014.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 217 de 23.7.2014, p. 16.
   
      (2)  Orientação BCE/2012/27, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um sistema de transferências automáticas transeuropeias de liquidação por bruto em tempo real (TARGET 2) (JO L 30 de 30.1.2013, p. 1).
   
      ANEXO
      Sistema de Transferências Automáticas Transeuropeias de Liquidação por Bruto em Tempo Real (TARGET 2), operado pelo Eurosistema e aferido em função dos critérios estabelecidos no artigo 1.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 795/2014 (BCE/2014/28)
      
                  Critérios
               
               
                  TARGET2
               
            
                  
                              a)
                           
                           
                              Elegível para ser notificado como sistema nos termos da Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1) por um Estado-Membro cuja moeda é o euro ou operador estabelecido na área do euro
                           
                        
               
                  Componentes do TARGET2 notificados como sistemas nos termos da Diretiva 98/26/CE por um Estado-Membro cuja moeda é o euro:
                  
                              —
                           
                           
                              TARGET2-OeNB
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-BE
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-CY
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-Eesti
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-Suomen Pankki-järjestelmä
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-Banque de France
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-BBk
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-ECB
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-GR
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-Ireland
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-Banca d'Italia
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-Latvija
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-LU
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2 Malta
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-NL
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-PT
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-Banco de España (TARGET2-BE)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-SK
                           
                        
                              —
                           
                           
                              TARGET2-Slovenija
                           
                        
                     Critério preenchido
                  
               
            
                  
                              b) i)
                           
                           
                              Valor médio diário total dos pagamentos processados em euro superior a 10 mil milhões de EUR;
                           
                        
               
                  Valor médio diário total dos pagamentos processados em euro: 2 777 000 000 000 (dois triliões, setecentos e setenta e sete biliões) EUR.
                  
                     Critério preenchido
                  
               
            
                  
                              b) ii)
                           
                           
                              Quota de mercado de, pelo menos, uma das seguintes:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          15 % do volume total dos pagamentos denominados em euros; ou
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          5 % do volume total dos pagamentos transfronteiriços denominados em euros; ou
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          75 % do volume total dos pagamentos denominados em euros ao nível de um Estado-Membro cuja moeda seja o euro;
                                       
                                    
                        
               
                   
               
            
                  
                              b) iii)
                           
                           
                              Atividade transfronteiriça (i.e., participantes estabelecidos num país diferente do país do operador de SIPS e/ou ligações transfronteiriças com outros sistemas de pagamentos) abrangendo cinco ou mais países e gerando um mínimo de 33 % do volume total dos pagamentos processados
                           
                        
               
                   
               
            
                  
                              b) iv)
                           
                           
                              Utilizado para a liquidação de outras IMF
                           
                        
               
                  Os sistemas componentes do TARGET2 são utilizados para a liquidação de IMF
                  
                     Critério preenchido
                  
               
            
         (1)  Diretiva 98/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 1998, relativa ao caráter definitivo da liquidação nos sistemas de pagamentos e de liquidação de valores mobiliários (JO L 166 de 11.6.1998, p. 45).