CELEX: 31994R0242
Language: pt
Date: 1994-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 242/94 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1994, que autoriza o organismo de intervenção grego a pôr a concurso 110 000 toneladas de trigo duro destinadas à exportação, sob a forma de sêmolas de trigo duro, a partir de outros Estados-membros para a Argélia

N ? L 30/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 2. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 242/94 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Fevereiro de 1994
                 que autoriza o organismo de intervenção grego a por a concurso 110 000 tone­
                 ladas de trigo duro destinadas à exportação, sob a íorma de sêmolas de trigo
                              duro, a partir de outros Estados-membros para a Argélia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, para garantir o sucesso da operação, é
                                                                 conveniente prever que a liberação das garantias previstas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              só se efectue perante a apresentação da prova de chegada
Europeia,                                                       ao destino, a fim de evitar uma eventual perturbação do
                                                                 mercado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         Considerando que, no caso de a retirada do trigo duro
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          sofrer um atraso superior a cinco dias ou de a liberação de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              uma das garantias exigidas ser adiada por motivos imputá­
(CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e, nomeadamente, o            veis ao organismo de intervenção, a Grécia deverá pagar
                                                                 indemnizações ;
seu artigo 5?,
                                                                 Considerando que os Estados-membros tomarão todas as
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              medidas complementares compatíveis com as disposições
Comissão (3) estabelece os processos e condições da colo­        em vigor para assegurar que a acção prevista se desenrole
 cação à venda dos cereais na posse dos organismos de            adequadamente e que a Comissão seja devidamente infor­
 intervenção ;                                                   mada j
 Considerando que, na Comunidade, os preços do trigo             Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 duro no mercado interno se situam a um nível muito              emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
 elevado devido a uma produção global reduzida, na               dente,
sequência, nomeadamente, da seca em Espanha e da redu­
 ção das superfícies cultivadas com trigo duro em França ;
 que é necessário que a indústria comunitária de moagem         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de trigo duro continue a produzir para exportação a fim
 de manter os fluxos comerciais habituais para a Argélia ;
 que é, pois, conveniente prever o abastecimento da                                      Artigo 1 ?
 indústria de moagem comunitária para exportação durante
 o período compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Abril         1 . O organismo de intervenção grego fica autorizado a
de 1994, a partir das existências de intervenção gregas e       efectuar um concurso para a venda no mercado da Comu­
em condições de preços concorrenciais ;                         nidade de 110 000 toneladas de trigo duro, em conformi­
                                                                dade com o disposto no artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a situação descrita requer a aplicação        n? 2131 /93 .
 urgente desta medida ;
                                                                2.     Deve ser exportada para a Argélia uma quantidade
 Considerando que é conveniente fixar uma taxa de               máxima de 72 000 toneladas de sêmolas de trigo duro
conversão para determinar a quantidade de sêmolas de            para consumo humano, quantidade que corresponde, em
trigo duro a exportar elaborada a partir do referido trigo      aplicação do coeficiente referido no artigo 6?, â quanti­
duro ;                                                          dade de trigo duro adjudicada. O organismo competente
                                                                de cada Estado-membro velará por que a quantidade de
Considerando que a especificidade da operação requer            sêmolas referida não seja excedida. Para o efeito, esses
uma flexibilização dos mecanismos è obrigações de               organismos procederão à troca mútua de informações.
revenda das existências de intervenção, bem como a
                                                                3.    As regiões onde estão armazenadas as 110 000 tone­
exclusão do direito a qualquer restituição ou majoração         ladas de trigo duro grego são indicadas no anexo I.
mensal ; que devem ser fixadas regras especiais para asse­
gurar a regularidade das operações e o respectivo               4. O organismo de intervenção grego elaborará um
controlo ; que, para tal, é necessário prever um sistema de     anúncio de concurso, indicando para cada lote ou, even­
garantia que assegure o respeito dos objectivos prossegui­      tualmente, cada fracção de lote :
dos, evitando ao mesmo tempo encargos excessivos para
os operadores ; que é, pois, conveniente derrogar determi­      — a localização e,
nadas regras, nomeadamente do Regulamento (CEE) n?              — no mínimo, as seguintes características qualitativas :
2131 /93 ;
                                                                    — percentagem máxima de grãos bragados, mesmo
                                                                        parcialmente,
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                             — peso específico,
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                               — teor de humidade,
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3. 2. 94                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
    — índice de queda de Hagberg,                              5.     As propostas não podem ser retiradas.
    — percentagem de impurezas, constituídas por grãos
        mosqueados e germinados,                                                        Artigo 5 ?
    — teor de proteínas.
                                                               1.     Às exportações efectuadas a título do presente regu­
5. O organismo de intervenção publicará o anúncio de           lamento não será concedida qualquer restituição.
concurso pelo menos três dias antes da data fixada para o
primeiro concurso parcial.                                     2.     As formalidades aduaneiras de exportação relativas às
                                                               sêmolas de trigo duro obtidas por equivalência dos cereais
                                                               adjudicados devem ser cumpridas num prazo de 60 dias a
                        Artigo 2?                              contar da data de adjudicação, o mais tardar em 30 de
                                                               Abril de 1994.
Sob reserva do disposto no presente regulamento, as
vendas de trigo duro referidas no artigo 1 ? realizar-se-ão    3. Os certificados de exportação emitidos no âmbito do
em conformidade com os processos e condições fixadas
no Regulamento (CEE) n? 2131 /93.                              presente concurso devem incluir na casa 22 a seguinte
                                                               menção :
                         Artigo 3 ?                                 « Concurso aberto pelo Regulamento (CE) n? 242/94
                                                                    — Proposta de ... ».
 1.    O prazo de apresentação das propostas para o
primeiro concurso parcial termina na quarta-feira, 9 de        4. Em derrogação do disposto no artigo 9? do Regula­
Fevereiro de 1994, às 13 horas (hora de Bruxelas).             mento (CEE) n? 3719/88 da Comissão ('), os direitos
                                                               decorrentes do certificado referido no presente artigo não
2. O prazo de apresentação das propostas para o                são transmissíveis .
concurso parcial seguinte termina às quartas-feiras, às 13
horas (hora de Bruxelas).
                                                                                        Artigo 6?
O último prazo termina em 23 de Março de 1994.
                                                               Para a determinação da quantidade de sêmolas de trigo
3. As propostas devem ser apresentadas ao organismo            duro a exportar, a quantidade de trigo duro adjudicada
de intervenção grego.                                          será dividida pelo coeficiente 1,48.
                         Artigo 4?                                                      Artigo 7?
 1 . Os interessados participarão no concurso, seja através     1 . O organismo de intervenção grego transmitirá à
da apresentação de uma proposta escrita ao serviço             Comissão as propostas recebidas, o mais tardar duas horas
competente grego, contra um aviso de recepção, seja            após o termo do prazo para a sua apresentação. As
através do envio dessa proposta a esse serviço por telex,      propostas devem ser transmitidas em conformidade com o
telegrama ou telefax.                                          quadro constante do anexo II e enviadas para os números
                                                               de telex ou telefax constantes do anexo III.
2.     Da proposta devem constar :
— a referência ao concurso,                                    No caso de não terem sido apresentadas propostas, o orga­
— o nome e o endereço completos do proponente e o              nismo de intervenção grego informará a Comissão no
     seu número de telex ou de telefax,                        prazo previsto no parágrafo anterior.
— a quantidade de trigo duro a exportar sob a forma de         2.     Informará mensalmente a Comissão das quantidades
    sêmolas,
                                                               de trigo duro levantadas no âmbito do presente regula­
— o preço de compra por tonelada de trigo duro,                mento.
     proposto em ecus.
3. A proposta apenas será válida se for acompanhada :                                   Artigo 8?
— de um pedido de certificado de exportação para a             Com base nas propostas apresentadas e transmitidas, a
    Argélia de sêmolas de trigo duro do código NC              Comissão decidirá, em conformidade com o processo
     1103 11 10 200,
                                                              previsto no artigo 23? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 :
— da prova de que o proponente constituiu uma garantia
    de 15 ecus por tonelada,                                  — quer fixar um preço mínimo de venda
— do compromisso, por parte do operador, de transferir o      — quer não dar seguimento ao concurso.
    trigo duro adjudicado para o país a partir do qual será
    efectuada a exportação das sêmolas.                       Quando tenha sido fixado um preço mínimo de venda, a
                                                              adjudicação será atribuída ao proponente ou proponentes
4.     Não são válidas as propostas que não estejam em        cuja proposta ou propostas de situem ao nível do preço
conformidade com o disposto nos n?s 1 , 2 e 3 ou que          mínimo fixado ou a um nível superior.
contenham condições não previstas no anúncio de
concurso .
                                                              (') JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
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N ? L 30/38
A fim de ter em conta os custos de transporte entre o           imputáveis ao organismo de intervenção, a Grécia devera
entreposto de armazenagem do trigo duro adjudicado e o          suportar a indemnização.
porto de exportação das sêmolas declarado pelo propo­
nente, pode ser tomada em consideração, aquando da fixa­        5. A partir do momento em que a mercadoria é levan­
ção do preço mínimo de venda, uma diferença entre as            tada, os riscos e as despesas de armazenagem ficam a
propostas respeitantes à exportação das sêmolas a partir de     cargo do adjudicatário.
Itália ou da Grécia e as respeitantes à exportação a partir
dos outros Estados-membros .
0 organismo de intervenção grego comunicará por escrito                                  Artigo 10?
a todos os proponentes o resultado da sua participação no
concurso assim que a decisão da Comissão prevista no n?         O adjudicatário pagará o trigo duro antes do seu levanta­
 1 tiver sido tomada.                                           mento, ao preço indicado na proposta. O pagamento de
                                                                cada um dos lotes a retirar é indivisível.
                          Artigo 9?
                                                                                         Artigo 11 ?
 1 . O adjudicatário informará por escrito o armazenista         1 . A garantia referida no n? 3 do artigo 4? será liberada
e o organismo de intervenção grego, com pelo menos dez          para as quantidades correspondentes de trigo duro logo
dias de antecedência, da sua intenção de levantar a merca­
 doria.
                                                                que o operador apresente a prova de que o trigo duro foi
                                                                transferido para o país a partir do qual as formalidades de
                                                                exportação das sêmolas foram cumpridas ou para as quan­
 2.    Antes do levantamento do lote adjudicado, o orga­        tidades relativamente às quais a proposta não tiver sido
 nismo de intervençãp grego e o adjqdicatário procederão à      seleccionada.
colheita de uma amostra contraditória de acordo com o
 método previsto no Regulamento (CEE) n? 689/92 da              2. A obrigação de exportação a partir da Comunidade e
 Comissão (').                                                  de importação na Argélia será coberta por uma garantia
                                                                total que se eleva a 50 ecus por tonelada de trigo duro,
 Se o resultado final da análise dessa amostra indicar uma      sendo um montante de 25 ecus por tonelada constituído
 diferença significativa entre a qualidade do trigo duro a      aquando da entrega do certificado de exportação das
 levantar e a descrição da qualidade constante do anúncio       sêmolas, para a quantidade correspondente de trigo duro,
de concurso, referida no artigo 1 ? do presente regula­         e o saldo de 25 ecus por tonelada constituído antes do
 mento, o adjudicatário pode recusar a mercadoria.              levantamento dos cereais.
 Uma diferença significativa define-se por um peso especí­      Em derrogação do disposto no n? 2 do artigo 15? do
 fico inferior a 76 quilogramas por hectolitro, por uma         Regulamento (CEE) n? 3002/92 da Comissão (2), o
 percentagem de grãos partidos superior a 9 % e por um          montante de 50 ecus por tonelada de trigo correspondente
 desvio de um ponto percentual para o teor de humidade,         às sêmolas exportadas deve ser liberado num prazo de
de dez pontos para o índice de queda de Hagberg, de um          quinze dias úteis seguintes à data em que o adjudicatário
ponto percentual para o teor de proteínas, de dez pontos        apresentar a prova de que as sêmolas chegaram à Argélia.
 percentuais para os grãos bragados, de meio ponto percen­
 tual para as impurezas referidas nos pontos B.2, B.3 e B.4     3. Excepto em casos excepcionais devidamente justifi­
e de meio ponto percentual para as impurezas referidas no       cados, nomeadamente no caso de abertura de um inqué­
ponto B.5, sem que se alterem, todavia, as percentagens         rito administrativo, a liberação das garantias previstas no
admissíveis de grãos nocivos, grãos deteriorados e de           presente artigo fora do prazo indicado no mesmo dará
cravagem previstas no anexo do Regulamento (CEE) n?             lugar a uma indemnização, por parte da Grécia, igual a
689/92.                                                        0,015 ecus por 10 toneladas de sêmolas, por cada dia de
                                                               atraso. A referida indemnização não poderá ficar a cargo
                                                               do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
3.     Caso o adjudicatário recuse a mercadoria nos termos
                                                               (FEOGA).
do segundo parágrafo do n? 2, o organismo de intervenção
grego fornecerá, num prazo máximo de oito dias, outro
lote de trigo duro de intervenção da qualidade prevista,       4. A obrigação principal na acepção do artigo 20? do
sem quaisquer despesas adicionais.                             Regulamento (CEE) n? 2220/85 da Comissão (3) é consti­
                                                               tuída pelo pagamento do preço de compra do trigo duro e
                                                               pela exportação, no prazo previsto, das sêmolas de trigo
4. Se o levantamento do trigo duro sofrer um atraso            duro abrangidas pelo certificado de exportação referido no
superior a cinco dias relativamente à data de aceitação do     n? 3 do artigo 4?
lote a retirar pelo adjudicatário devido a circunstâncias
                                                               (2) JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.
(') JO n? L 74 dg 20. 3. 1992, p. 18.                          O JO n? L 205 de 3. 8 . 1985, p. 5.
 ---pagebreak--- 3 . 2. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 30/39
                          Artigo 12?                             — Griesmeel zonder recht op restitutie, bestemd voor
                                                                      Algerije — Verordening (EG) nr. 242/94,
1.     Em derrogação do disposto no artigo 12? do Regula­
mento (CEE) n? 3002/92, do certificado de exportação de          — Sêmolas de trigo duro que não da direito a uma resti­
sêmolas de trigo duro deve constar a seguinte menção :                tuição, destinado à Argélia — Regulamento (CE)
                                                                      n? 242/94.
— Sémola de trigo duro de intervención sin derecho a
     restitución, destinada a Argelia — Reglamento (CE)           2.    Não é autorizado o recurso a um dos regimes de
     n° 242/94,                                                   entreposto aduaneiro ou de zonas francas.
— Groft mel fra intervention uden restitutionsydelse
     bestemt for Algeriet — Forordning (EF) nr. 242/94,
— Feinhartweizengrieß ohne Ausfuhrerstattung, Bestim­                                     Artigo 13?
     mung Algerien — Verordnung (EG) Nr. 242/94,
— Σιμιγδάλι σκληρού σίτου που δεν παρέχει                         O organismo de intervenção grego tomará todas as dispo­
     δικαίωμα επιστροφής προοριζόμενο για την Αλγε­              sições necessárias para assegurar o respeito do disposto no
     ρία — Κανονισμός (ΕΚ) αριθ. 242/94,                          presente regulamento. Informará semanalmente a Comis­
— Semolina of durum wheat not eligible for refund,
                                                                  são, no âmbito do Comité de gestão dos cereais, do desen­
                                                                  rolar do concurso.
     bound for Algeria — Regulation (EC) No 242/94,
— Semoule de blé dur d intervention ne donnant pas
     droit à restitution, destinée à l'Algérie — Règlement                               Artigo 14?
     (CE) n° 242/94,
— Semolini di frumento duro non dante diritto a restitu­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
     zione, destinato all'Algeria — Regolamento (CE)             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
     n. 242/94,                                                  peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 30/40                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3. 2. 94
                                                              ANEXO I
                                Regiões de armazenagem do trigo duro de intervenção na
                                                                Grécia
                                                                                         (Em toneladas)
                                               Regiões de                       Quantidades
                                             armazenagem
                                Magnissia                                           13 446
                                Kastoria                                             9 186
                                Florina                                              3 214
                                Chalkidiki                                           3 035
                                Evvia                                                  510
                                Viotia                                                 386
                                Larissa                                            46 485
                                Karditsa                                             1 549
                                Thessaloniki                                         8 294
                                Kilkis                                               2 583
                                Fthiotida                                            2 965
                                Samothraki                                             682
                                Imathia                                              1180
                                Serres                                               4 940
                                Xanthi                                               9 490
                                Evrou                                                2 055
                                                              ANEXO II
           Concurso permanente relativo a 110 000 toneladas de trigo duro detidas pelo organismo de
                      intervenção grego para exportação sob a forma de sêmolas de trigo duro
                    1               2               3               4              5               6              7
                                                                               Bonifica­
                                                                  Preço        ções (+)
                Número          Número          Quantidade      proposto      Deprecia­        Local de       Porto de
             do proponente       do lote      (em toneladas)   (ecus por       ções (—)     transformação
                                                                tonelada)       (ecus/                       exportação
                                                                    (')       /tonelada)
                                                                                 (p.m)
                    1
                    2
                    3
                  etc .
           (') Este preço inclui as bonificações ou depreciações correspondentes ao lote a que se refere a proposta.
                                                             ANEXO III
           Utilizar exclusivamente os seguintes números, em Bruxelas :
           DG VI/C/1 (ao cuidado de M. Thibault/K. Brus) :
           — por telex :          22037 AGREC B
                                  22070 AGREC B (caracteres gregos),
           — por telefax :        295 25 1 5,
                                  296 10 97,
                                  296 20 05 .