CELEX: 62021TB0538
Language: pt
Date: 2021-11-03 00:00:00
Title: Processo T-538/21 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 3 de novembro de 2021 — PBL e WA/Comissão («Processo de medidas provisórias — Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por França a favor de um clube de futebol profissional — Pedido de medidas provisórias — Falta de urgência»)

3.1.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 2/40
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 3 de novembro de 2021 — PBL e WA/Comissão
      (Processo T-538/21 R)
      («Processo de medidas provisórias - Auxílios de Estado - Auxílios concedidos por França a favor de um clube de futebol profissional - Pedido de medidas provisórias - Falta de urgência»)
      (2022/C 2/55)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Penya Barça Lyon: Plus que des supporters (PBL) (Bron, França), WA (representante: J. Branco, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Stromsky e G. Braga da Cruz, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado, por um lado, à anulação da carta da Comissão, de 1 de setembro de 2021, com a referência COMP.C.4/AH/mdr 2021(092342), de resposta a uma denúncia em matéria de auxílios de Estado (SA.64489 — Auxílios de Estado ao clube de futebol Paris Saint-Germain) e, por outro, à adoção de injunções dirigidas à Comissão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O pedido de medidas provisórias é indeferido.
               
            
                  2)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.