CELEX: 31988R1570
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1570/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 20 000 toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

8 . 6 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 141 / 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1570/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Junho de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 20 000
                   toneladas de centeio panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                               alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                um concurso permanente para a exportação de 20 000
                                                                     toneladas de centeio panificável em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                            Artigo 2 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 20 000 toneladas de centeio panificável a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              qualquer país terceiro.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             2. As regiões nas quais as 20 000 toneladas de centeio
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
 artigo 7?,
                                                                                               Artigo 3 ?
 Considerando que o artigo 3? do* Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            Os certificados de exportação são válidos a partir da data
AS regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),           da sua concessão nos termos do artigo 9 ? do Regulamento
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­           (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;                                        Artigo 4 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
 Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as             propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados               Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 pelos organismos de intervenção ;                                    2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Considerando que, pela comunicação de 2 de Junho de                  parcial cessa em 27 de Julho de 1988, às 13 horas (hora
 1988, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                     de Bruxelas).
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­         3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 ros, uma quantidade de 20 000 toneladas dé centeio pani­             venção alemão.
 ficável armazenadas pelo seu organismo' de intervenção ;
 que se pode dar seguimento a esta proposta ;                                                  Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­              O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 de Gestão dos Cereais,                                               apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                      transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                      no Anexo II .
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                               Artigo 6?
                              Artigo 1 ?                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
  condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a               peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 7.
   (3) JO  n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.
   (4) JO  n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
   O   JO  n? L 223  de 11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 / 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 6. 88
                                                                   ANEXO I
                                                                                                 (Em toneladas)
                                              Local de armazenagem                      Quantidades
                                      Schleswig-Holstein/Hamburg                           20 000
                                                                   ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 20 000 toneladas de centeio panificável armazenadas
                                                 pelo organismo de intervenção alemão
                                                       [Regulamento (CEE) n? 1570/881
                      1                2                3                4                 5                6              7
                                                                                     Bonificação
                                                                       Preço              (+)
                Numeração                          Quantidade       de oferta       reduções (—)        Encargos
                                    N ? do                                                             comerciais
                    dos                                em        (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote
                proponentes                         toneladas       tonelada)          tonelada)     (em ECUs por       Destino
                                                                        O"               (para          tonelada)
                                                                                      referência)
                      1
                     2
                     3
                    etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.