CELEX: 31999R1464
Language: pt
Date: 1999-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1464/1999 da Comissão, de 5 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 7. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 170/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1464/1999 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Julho de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 170/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      6. 7. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a
                            determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     064                             60,7
                                                                      999                             60,7
                       0707 00 05                                     052                             67,8
                                                                      628                            130,8
                                                                      999                             99,3
                       0709 90 70                                     052                             59,9
                                                                      999                             59,9
                       0805 30 10                                     382                             55,2
                                                                      388                             54,6
                                                                      528                             55,8
                                                                      999                             55,2
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             79,5
                                                                      400                             73,8
                                                                      508                             78,3
                                                                      512                             75,7
                                                                      524                             54,7
                                                                      528                             53,8
                                                                      804                            101,2
                                                                      999                             73,9
                       0808 20 50                                     388                            102,2
                                                                      512                             55,4
                                                                      528                             60,4
                                                                      999                             72,7
                       0809 10 00                                     052                            127,3
                                                                      064                             78,0
                                                                      999                            102,7
                       0809 20 95                                     052                            223,9
                                                                      064                             96,9
                                                                      066                            120,3
                                                                      400                            201,3
                                                                      616                            184,3
                                                                      999                            165,3
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».