CELEX: C1995/268/60
Language: pt
Date: 1995-10-14 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 30 de Agosto de 1995, por Mary Karagiozopoulou contra a Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-166/95)

14 . 10 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 268/29
resulta da doença de que sofre e da sua colocação na                  prova oral, uma classificação inferior ao mínimo exigido
situação de reforma por invalidez .                                   e de não a inscrever na lista de aprovados ,
Por último , o recorrente sustenta que existe um nexo de
causalidade entre as faltas da Comissão e o prejuízo material
e moral alegado pois se não tivesse tido de estar exposto,        — condenar a recorrida nas despesas .
durante perto de vinte anos, a um ambiente contaminado
por amianto não teria contraído a doença e teria podido
prosseguir normalmente a sua carreira até à idade de
reforma , continuando a receber a totalidade da sua remu­         Fundamentos e principais argumentos
neração até essa data .
Além disso, o recorrente alega que a Comissão se tornou           A recorrente invoca, em primeiro lugar, a violação dos
culpada , no desenrolar dos processos de invalidez e de           princípios da igualdade de tratamento e da não discrimina­
reconhecimento da origem profissional da sua doença , de          ção . Sublinha a este propósito que , em razão do completo
diversas faltas , que lhe dão direito a uma indemnização .        desconhecimento da língua grega por parte dos membros do
Com efeito, considera que as diferentes irregularidades e         júri, teve de efectuar a sua prova oral com a ajuda de um
ilegalidades que viciam esses processos o impediram de            intérprete , o que fez com que as condições em que teve de
dispor, desde Janeiro de 1990 , ou, no mínimo, desde Junho        prestar a prova oral e, portanto, os métodos de correcção
de 1991 , das prestação que lhe eram devidas ao abrigo do         dessa prova não fossem idênticos aos dos outros candidatos .
artigo 73 ? do referido estatuto .                                Alega igualmente que , em virtude dessa forma de proceder,
                                                                  os membros do júri não puderam apreciar pessoalmente
                                                                  dois dos elementos de avaliação, ou seja , a clareza e a
                                                                  « capacidade de síntese », nas respostas, formuladas na sua
                                                                  língua materna, às questões que lhe foram colocadas
Recurso interposto, em 30 de Agosto de 1995 , por Mary            durante a prova oral .
Karagiozopoulou contra a Comissão das Comunidades
                            Europeias
                     ( Processo T-166/95 )                        A recorrente sublinha igualmente que a classificação que
                         ( 95/C 268/60 )                          obteve na prova oral é de tal forma diferente das apreciações
                                                                  que sobre si foram feitas no seu último relatório de
                (Língua do processo: francês)                     classificação e na proposta de promoção ao grau C 2 , bem
                                                                  como da classificação que lhe foi atribuída na prova de
Deu entrada em 30 de Agosto de 1 995 , no Tribunal de             composição, que só se pode ter verificado um erro manifesto
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso          de apreciação .
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
por Mary Karagiozopoulou , com domicílio em Bruxelas ,
representada por Ariane Tornei e Thierry Demasure,                Por último , a recorrente considera que a decisão de limitar a
advogada no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no          120 o número de candidatos admitidos às provas orais
Luxemburgo no escritório da Fiduciaire Myson, Sàrl, 1 , rue       quando a recorrida se tinha comprometido a prever 60
Glesener .
                                                                  lugares da categoria C destinados a ser revalorizados em
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :            lugares da categoria B, demonstra não só a violação da
                                                                  obrigação enunciada no n? 5 do artigo 5? do anexo III do
— anular a decisão do júri do concurso interno COM/               Estatuto dos Funcionários mas também uma vontade de
    /B/9/93 de atribuir à recorrente, relativamente à sua         antecipadamente limitar o número de aprovados .