CELEX: 62017TA0138
Language: pt
Date: 2019-03-20 00:00:00
Title: Processo T-138/17: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Prim/EUIPO — Primed Halberstadt Medizintechnik (PRIMED) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia PRIMED — Marcas figurativas nacionais anteriores PRIM S.A., PRiM, S.A. SUMINISTROS MEDICOS e GRUPO PRiM — Utilização séria das marcas anteriores — Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito a ser ouvido — Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento 2017/1001) — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Qualificação de provas novas ou suplementaress — Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001)»]

6.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/39
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de março de 2019 — Prim/EUIPO — Primed Halberstadt Medizintechnik (PRIMED)
      (Processo T-138/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia PRIMED - Marcas figurativas nacionais anteriores PRIM S.A., PRiM, S.A. SUMINISTROS MEDICOS e GRUPO PRiM - Utilização séria das marcas anteriores - Artigo 57.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 64.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Direito a ser ouvido - Artigo 75.o, segunda frase, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 94.o, n.o 1, segunda frase, do Regulamento 2017/1001) - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Qualificação de provas novas ou suplementaress - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento 2017/1001)»)
      (2019/C 155/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Prim, SA (Móstoles, Espanha) (representante: L. Broschat García, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Lukošiūtė, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Primed Halberstadt Medizintechnik GmbH (Halberstadt, Alemanha) (representante: D. Donath, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de dezembro de 2016 (processos apensos R 2494/2015-4 e R 163/2016-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Prim e a Primed Halberstadt Medizintechnik
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 19 de dezembro de 2016 (processos apensos R 2494/2015-4 e R 163/2016-4) é anulada.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso quanto ao resto.
                  
               
            
                  3)
               
               
                  
                     O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas da Prim, SA.
                  
               
            
                  4)
               
               
                  
                     A Primed Halberstadt Medizintechnik GmbH suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas da Prim, SA.
                  
               
            
         (1)  JO C 129, de 24.4.2017.