CELEX: 32001R2144
Language: pt
Date: 2001-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2144/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

Avis juridique important

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32001R2144

Regulamento (CE) n.° 2144/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 288 de 01/11/2001 p. 0016 - 0018

Regulamento (CE) n.o 2144/2001 da Comissãode 31 de Outubro de 2001que fixa os direitos de importação no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000(2),Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2001(4), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.(2) Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.(3) O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.(4) Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação; esses direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de referência mencionada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica seguinte.(5) Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência no que diz respeito às moedas flutuantes.(6) A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.(3) JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.(4) JO L 283 de 27.10.2001, p. 8.ANEXO IDireitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIElementos de cálculo dos direitos(período de 17.10.2001 a 30.10.2001)1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 20,18 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 31,86 euros/t.3.>POSIÇÃO NUMA TABELA> 

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Advertência jurídica importante

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Regulamento (CE) n.° 2144/2001 da Comissão, de 31 de Outubro de 2001, que fixa os direitos de importação no sector dos cereais  

Jornal Oficial nº L 288 de 01/11/2001 p. 0016 - 0018

		Regulamento (CE) n.o 2144/2001 da Comissãode 31 de Outubro de 2001que fixa os direitos de importação no sector dos cereaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2000 [2],Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais [3], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2104/2001 [4], e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 prevê que, na importação dos produtos referidos no artigo 1.o do mencionado regulamento, serão cobradas as taxas dos direitos da pauta aduaneira comum; que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no n.o 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao preço de intervenção válido para esses produtos no momento da importação, majorado de 55 % e diminuído do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa; este direito não pode, no entanto, exceder a taxa dos direitos da pauta aduaneira comum.(2) Por força do n.o 3 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92, os preços de importação CIF são calculados com base nos preços representativos para os produtos em questão no mercado mundial.(3) O Regulamento (CE) n.o 1249/96 estabeleceu as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais.(4) Os direitos de importação são aplicáveis até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação; esses direitos permanecem igualmente em vigor se não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de referência mencionada no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à fixação periódica seguinte.(5) Para permitir o funcionamento normal do regime dos direitos de importação, é conveniente utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representativas do mercado verificadas durante um período de referência no que diz respeito às moedas flutuantes.(6) A aplicação do Regulamento (CE) n.o 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em conformidade com o anexo do presente regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs direitos de importação no sector dos cereais referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 são fixados no anexo I do presente regulamento com base nos elementos constantes do anexo II.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Novembro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão[1] JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.[2] JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.[3] JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.[4] JO L 283 de 27.10.2001, p. 8.--------------------------------------------------ANEXO IDireitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92Código NC | Designação da mercadoria | Direito de importação por via terrestre, fluvial ou marítima proveniente de portos mediterrânicos, do mar Negro ou do mar Báltico (em EUR/t) | Direito de importação por via aérea ou por via marítima proveniente de outros portos [2] (em EUR/t) |10011000 | Trigo duro de alta qualidade | 0,00 | 0,00 |de qualidade média [1] | 0,00 | 0,00 |10019091 | Trigo mole, para sementeira | 0,00 | 0,00 |10019099 | Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira [3] | 0,00 | 0,00 |de qualidade média | 3,50 | 0,00 |de qualidade baixa | 13,35 | 3,35 |10020000 | Centeio | 16,40 | 6,40 |10030010 | Cevada, para sementeira | 16,40 | 6,40 |10030090 | Cevada, com exclusão de cevada para sementeira [3] | 16,40 | 6,40 |10051090 | Milho para sementeira, com exclusão do híbrido | 50,36 | 40,36 |10059000 | Milho, com exclusão do milho para sementeira [3] | 50,36 | 40,36 |10070090 | Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira | 16,40 | 6,40 |[1] Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima para o trigo duro de qualidade média, referida no anexo I do Regulamento (CE) n.o 1249/96, é aplicável o direito fixado para o trigo mole de baixa qualidade.[2] No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:- 3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,- 2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.[3] O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 ou 8 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.--------------------------------------------------ANEXO IIElementos de cálculo dos direitos(período de 17.10.2001 a 30.10.2001)1. Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:Cotações em bolsa | Minneapolis | Kansas City | Chicago | Chicago | Minneapolis | Minneapolis | Minneapolis |Produto (% de proteínas a 12 % de humidade) | HRS2. 14 % | HRW2. 11,5 % | SRW2 | YC3 | HAD2 | qualidade média [1] | US barley 2 |Cotação (euros/t) | 128,73 | 120,93 | 117,84 | 90,20 | 200,71 [2] | 190,71 [2] | 120,21 [2] |Prémio relativo ao Golfo (euros/t) | — | 23,86 | 17,09 | 7,73 | — | — | — |Prémio relativo aos Grandes Lagos (euros/t) | 25,73 | — | — | — | — | — | — |2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 20,18 euros/t, Grandes Lagos-Roterdão: 31,86 euros/t.Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96: | 0,00 euros/t (HRW2) |0,00 euros/t (SRW2). |[1] Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].[2] Fob Duluth.--------------------------------------------------