CELEX: 51989PC0660(36)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA LEITEIRA DE 1990/91, OS PRECOS LIMIAR DE DETERMINADOS PRODUTOS LACTEOS

N? C 49/50                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         28. 2. 90
                                                             Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                                 de . . .
                  que fixa, para a campanha leiteira de 1990/1991, os preços limiar de determinados produtos
                                                                 lácteos
                                                            (90/C 49/36)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                                   Produto-piloto               ECU por 100 kg
                                                                                do grupo de produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       1                          57,31
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                           2                         194,09
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a                                        3                         269,18
organização comum de mercado no sector do leite e dos                                     4                         100,39
produtos lácteos ( x ), com a última redacção que lhe foi dada                            5                         131,89
pelo Regulamento (CEE) n? 3879/89 (2), e, nomeadamente,
                                                                                          6                         328,99
o seu artigo 4?,
                                                                                          7                         382,41
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                                    8                         318,68
                                                                                          9                         597,19
Considerando que os preços limiar devem ser fixados de
                                                                                         10                         344,70
modo a que, tendo em conta a necessária protecção da
indústria transformadora da Comunidade, os preços dos                                    11                         317,55
produtos lácteos importados se situem a um nível que                                     12                          94,88
corresponda ao preço indicativo do leite; que é, em conse-
quência, necessário fixar o preço limiar com base no preço
indicativo do leite, tendo em conta a relação que se deseja ver          2.     Os produtos-piloto referidos no n? 1 são os definidos
estabelecer entre o valor da matéria gorda do leite e o do leite         no anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do Conselho,
desnatado, bem como custos e rendimentos uniformes para                  de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de
cada um dos produtos lácteos em causa; que é conveniente ter             produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos
em conta um montante forfetário destinado a assegurar uma                direitos niveladores no sector do leite e dos produtos
protecção suficiente à indústria transformadora da Comuni-              lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
dade,                                                                    Regulamento (CEE) n? 3884/89 (4).
                                                                                                     Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
                           Artigo  1?                                    nidades Europeias.
1.    Para a campanha leiteira de 1990/1991, os preços                   É aplicável a partir do início da campanha leiteira de
limiar são fixados do seguinte modo:                                     1990/1991.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em
                                                                                               Pelo Conselho
(») JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                                   (3) JO n? L 329 de 24. 12. 1979, p. 1.
(2) JO n? L 378 de 11. 12. 1989, p. 1.                                   (4) JO n? L 378 de 11. 12. 1989, p. 9.