CELEX: 31987R3685
Language: pt
Date: 1987-12-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3685/87 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1987, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 3663/87, que fixa as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N ? L 346 / 22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10 . 12. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3685/87 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Dezembro de 1987
                que rectifica o Regulamento (CEE) n? 3663/87 , que fixa as restituições à
                                    exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             para parecer do Comité de Gestão ; que e, por conse­
                                                                   guinte, necessário rectificar o regulamento em causa,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum do mercado no sector da carne de                                          Artigo 1 ?
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1475/86 (2), e, nomeada­           O anexo do Regulamento (CEE) n? 3663/87 é substituído
mente, o n ? 2, primeira frase , do quinto parágrafo, do seu       pelo anexo do presente regulamento.
artigo 9 ?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3663/87 da
Comissão (3), que fixa as restituições à exportação no             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
sector da carne de aves de capoeira ;                              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                   peias.
Considerando que uma verificação tornou evidente que o
anexo desse regulamento não corresponde ao apresentado             É aplicável a partir de 8 de Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n ? L 133 de 21 . 5 . 1986, p. 39 .
(3) JO n ? L 344 de 8 . 12 . 1987 , p . 8 .
 ---pagebreak--- 10 . 12. 87                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 346/ 23
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão que estabelece as restituições a exportação no sector da carne
                                                     de aves de capoeira
             N? da pauta
               aduaneira                             Designação dos produtos                          Restituições
                comum
                                                                                                       ECUs/ 100
                                                                                                       unidades
                 01.05     Aves de capoeira :
                           relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                           A. Com um peso unitário que não exceda 185 g, designados por
                               « pintos do dia » :
                                 I. De perus ou de gansos                                                  8,40
                               II . Outras                                                                 4,20
                                                                                                      ECUs/ 100 kg
                           B. Outras :
                                I. Galos, galinhas e frangos :                                           24,00
                 02.02     Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis (com exclu­
                           são dos fígados), frescas, refrigeradas ou congeladas :
                           relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                           ção dos Estados Unidos da América :
                           A. Aves de capoeira não cortadas :
                                   I. Galos, galinhas e frangos :
                                       a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas, designados
                                          por « frangos 83 % »                                           37,00
                                       b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, mas
                                          com coração, fígado e moela, designados por « frangos
                                          70 % » :
                                          — para as exportações com destino ao Egipto, ao
                                               Iraque, às ilhas Canárias , a Ceuta e Melila, à Arábia
                                               Saudita, ao Koweit, ao Barém , ao Catar, aos
                                               Emirados Árabes Unidos e a Oman                           45,00
                                          — para as exportações para os outros destinos, com
                                               excepção dos Estados Unidos da América                    37,00
                                       c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, fígado e
                                          moela, designados por « frangos 65 % »
                                          — para as exportações com destino ao Egipto, ao
                                               Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila, à Arábia
                                               Saudita, ao Koweit, ao Barém, ao Catar, aos
                                               Emirados Árabes Unidos e a Oman                           49,00
                                          — para as exportações para os outros destinos, com
                                               excepção dos Estados Unidos da América                     37,00
                            relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                            ção dos Estados Unidos da América :
                                  II . Patos :
                                       a) Depenados, sangrados, não eviscerados, com cabeça e
                                          patas, designados por « patos 85 % »                            55,00
                                       b) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                          coração, fígado e moela, designados por « patos 70 % »          55,00
                                       c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas, coração,
                                          fígado e moela, designados por « patos 63 % »                   55,00
 ---pagebreak--- N ? L 346/24                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10 . 12. 87
             N? da pauta
              aduaneira                            Designação dos produtos                          Restituições
               comum
                                                                                                   ECUs/ 100 kg
                02.02       IV . Perus :
                (cont.)
                                   a) Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas, com
                                       pescoço, fígado e moela, designados por « perus
                                       80 % •                                                          37,00
                                    b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, pescoço, patas,
                                       fígado e moela, designados por « perus 73 % »                   37,00
                         B. Partes de aves de capoeira (ou com exclusão das miudezas) :
                              I. Desossadas :
                                   b) De perus :
                                       — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                           mecanicamente :
                                           — com uma relação agua-proteinas inferior ou
                                               igual a 4,3 e com uma relação matérias gordas­
                                               -proteínas inferior ou igual a 1,2 (')                  20,00
                                           — outras                                                      0,00
                                       — outras                                                        74,00
                                   c) De outras aves de capoeira :
                                       — carnes homogeneizadas, incluindo carnes separadas
                                           mecanicamente :
                                           — com uma relação agua-proteínas inferior ou
                                               igual a 4,3 e com uma relação matérias gordas­
                                               -proteínas inferior ou igual a 1,2 (')                  20,00
                                           — outras                                                      0,00
                                       — outras                                                        74,00
                              II . Não desossadas :
                                       a) Metades ou quartos :
                                           1 . De galos, galinhas e frangos :
                                               — para as exportações com destino ao Egipto,
                                                   ao Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila,
                                                   à Arábia Saudita, ao Koweit, ao Barém, ao
                                                   Catar, aos Emirados Árabes Unidos e a
                                                   Oman                                                 53,00
                                               — para as exportações para os outros destinos,
                                                   com excepção dos Estados Unidos da
                                                   América                                              43,00
                         relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                         ção dos Estados Unidos da América :
                                           2 . De patos                                                 55,00
                                           4. De perus                                                  38,00
                                        b) Asas inteiras, mesmo sem a ponta                             25,00
                                        d) Peitos e pedaços de peitos :
                                           2. De perus                                                  58,00
                                           3 . De outras aves                                           58,00
                                        e) Coxas    e seus pedaços :
                                           2 . De   perus :
                                               aa)  Partes inferiores das coxas e seus pedaços          30,00
                                               bb)   Outras                                             53,00
                                           3 . De outras aves de capoeira :
                                               — para as exportações com destino ao Egipto,
                                                   ao Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e Melila,
                                                   à Arábia Saudita, ao Koweit, ao Barém, ao
                                                   Catar, aos Emirados Árabes Unidos e a
                                                   Oman                                                 69,00
                                               — para as exportações para os outros destinos,
                                                   com excepção dos Estados Unidos da
                                                   América                                              55,00
                          relativamente às exportações para todos os destinos, com excep­
                          ção dos Estados Unidos da América :
 ---pagebreak--- 10 . 12. 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 346/25
              N ? da pauta
                aduaneira                                   Designação dos produtos                           Restituições
                 comum
                                                                                                              ECUs/ 100 kg
                  02.02                   ex g) Outras
                  (cont.)                          — Partes de asas de peru incluído ou o úmero ou
                                                      o rádio e/ou o cúbito, sem a ponta                         25,00
                                                   — Metades ou quartos de galos, galinhos e frangos,
                                                      sem os uropígios :
                                                      — para as exportações com destino ao Egipto,
                                                            ao Iraque, às ilhas Canárias, a Ceuta e
                                                            Melila, à Arábia Saudita, ao Koweit, ao
                                                            Catar, Catar e aos Emirados Árabes Unidos
                                                            e a Oman                                             53,00
                                                      — para as exportações para os outros destinos,
                                                            com excepção dos Estados Unidos da
                                                            América                                              43,00
                   16.02          Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas :
                                  para as exportações para todos os destinos, com exclusão dos
                                  Estados Unidos da América :
                                  B. Outros :
                                      I. De aves de capoeira :
                                          a) Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne de
                                              aves de capoeira (2) :
                                              1 . Que contenham carne ou miudezas não cozidas ;
                                                  misturas de carne ou miudezas cozidas e de carne ou
                                                  miudezas não cozidas :
                                                  ex bb) Outros :
                                                            Galos, galinhas e frangos, não cortados ;
                                                            partes de galos, galinhas e frangos (com a
                                                            exclusão das miudezas) descritas nas sub­
                                                            posições 02.02 B I c), (com exclusão das
                                                            carnes homogeneizadas, incluindo carnes
                                                            separadas mecanicamente), 02.02 B II a) 1 ,
                                                            02.02 B II d) 3 e 02.02 B II e) 3                     29,00
            (') Os teores de agua, de proteínas e de matérias gordas são determinados de acordo com os seguintes métodos,
                descritos nas normas ISO (Organização Internacional para a Normalização) :
                Água :                   ISO 1442-1973 ;
                Proteínas :              multiplicar o teor de azoto, determinado de acordo com o método ISO 937-1978, pelo
                                         coeficiente 6,25 ;
                Matérias gordas :        ISO 1443-1973 .
            (2) Para a determinação da percentagem da carne de aves de capoeira, o peso dos ossos não é tomado em considera­
                 ção .