CELEX: 31989R1714
Language: pt
Date: 1989-06-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1714/89 da Comissão, de 16 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

17. 6. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 168 /7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1714/89 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Junho de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1619/89 0 ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1219/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (*), com a última         de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(!) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 9.
o   JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
H   JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
¥) JO h°. L 241 -de 1 . 9. 1988, p. 27.                        («) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 168/8                                Jornal Ofieial das Comunidades Europeias                                                 17. 6. 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                   Regime do            ACP ou PTOM
                                                                                                                 Países terceiros
                   Código NC                Portugal          Regulamento (CEE)             C)(2)(3)             (excepto ACP
                                                                  n ? 3877 /86                                    ou PTOM) (3)
                   1006 10 21                                                               145,18                   297,57
                   1006 10 23                   —
                                                                     197,49                 128,06                   263,32
                   1006 10 25                   —
                                                                     197,49                 128,06                   263,32
                   1006 10 27                   —
                                                                     197,49                 128,06                   263,32
                   1006 10 92                   —                      —
                                                                                            145,18                   297,57
                   1006 10 94                   —
                                                                     197,49                 128,06                   263,32
                   1006 10 96                  —
                                                                     197,49                 128,06                   263,32
                   1006 10 98                   —
                                                                     197,49                 128,06                   263,32
                   1006 20 11                  —                       —
                                                                                            182,38                   371,96
                   1006 20 13                  —
                                                                     246,86                 160,97                   329,15
                   1006 20 15                  —
                                                                     246,86                 160,97                   329,15
                   1006 20 17                  —
                                                                     246,86                 160,97                   329,15
                   1006 20 92                  —                       —
                                                                                            182,38                   371,96
                   1006 20 94­                  —
                                                                     246,86                 160,97                   329,15
                   1006 20 96                  —
                                                                     246,86                 160,97                   329,15
                   1006 20 98                  —
                                                                     246,86                 160,97                   329,15
                   1006 30 21                 13,05                    —
                                                                                            236,30                   496,46
                   1006 30 23                 12,97                  404,66                 257,89                   539,55
                   1006 30 25                 12,97                  404,66                 257,89                   539,55
                   1006 30 27                 12,97                  404,66                 257,89                   539,55
                   1006 30 42                 13,05                    —
                                                                                            236,30                   496,46
                   1006 30 44                 12,97                  404,66                 257,89                   539,55
                   1006 30 46                 12,97                  404,66                 257,89                   539,55
                   1006 30 48                 12,97                  404,66                 257,89                   539,55
                   1006 30 61                 13,90                    —
                                                                                            252,01                   528,73
                   1006 30 63                 13,90                  433,80                 276,85                   578,40
                   1006 30 65                 13,90                  433,80                 276,85                   578,40
                   1006 30 67                 13,90                  433,80                 276,85                   578,40
                   1006 30 92                 13,90                    —
                                                                                            252,01                   528,73
                   100630 94                  13,90                  433,80                 276,85                   578,40
                   1006 30 96                 13,90                  433,80                 276,85                   578,40
                   1006 30 98                 13,90                  433,80                 276,85                   578,40
                   1006 40 00                   0                      —
                                                                                             33,02                    72,04
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p, 25).