CELEX: 62018CA0170
Language: pt
Date: 2019-05-15 00:00:00
Title: Processo C-170/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de maio de 2019 — CJ/Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) («Recurso de decisão do Tribunal Geral — Função Pública — Agente contratual — Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças — Contrato por tempo determinado — Rescisão do contrato — Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia — Autoridade de caso julgado do acórdão de anulação — Limites»)

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/11
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 15 de maio de 2019 — CJ/Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC)
      (Processo C-170/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Função Pública - Agente contratual - Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças - Contrato por tempo determinado - Rescisão do contrato - Execução de um acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia - Autoridade de caso julgado do acórdão de anulação - Limites»)
      (2019/C 255/14)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: CJ (representante: V. Kolias, dikigoros)
      
         Outra parte no processo: Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) (representantes: J. Mannheim e A. Daume, agentes, assistidas por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  CJ é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 301 de 27.8.2018.