CELEX: 31996R0904
Language: pt
Date: 1996-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 904/96 da Comissão, de 21 de Maio de 1996, que rectifica pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 1802/95 que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas

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31996R0904

Regulamento (CE) nº 904/96 da Comissão, de 21 de Maio de 1996, que rectifica pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 1802/95 que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolas  

Jornal Oficial nº L 122 de 22/05/1996 p. 0004 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 904/96 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1996 que rectifica pela segunda vez o Regulamento (CE) nº 1802/95 que ajusta e altera os regulamentos do sector do leite e dos produtos lácteos que fixaram, antes de 1 de Fevereiro de 1995, determinados preços e montantes cujos valores em ecus foram adaptados devido à supressão do factor de correcção das taxas de conversão agrícolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2931/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 5ºC,Considerando que é conveniente corrigir a omissão verificada no anexo do Regulamento (CE) nº 1802/95 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 2700/95 (4);Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do leite e dos produtos lácteos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo do Regulamento (CE) nº 1802/95, após o Regulamento (CEE) nº 1547/87 e antes do Regulamento (CEE) nº 570/88, é inserida a seguinte linha:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO nº L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.(3) JO nº L 174 de 26. 7. 1995, p. 27.(4) JO nº L 280 de 23. 11. 1995, p. 24.