CELEX: 52019DP0008
Language: pt
Date: 2019-09-17 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2019, sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação da Presidente do Banco Central Europeu (N9-0023/2019 — C9-0048/2019 — 2019/0810(NLE))

6.5.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/34
            
         
      P9_TA(2019)0008
      Nomeação da Presidente do Banco Central Europeu — Candidata: Christine Lagarde
      Decisão do Parlamento Europeu, de 17 de setembro de 2019, sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação da Presidente do Banco Central Europeu (N9-0023/2019 — C9-0048/2019 — 2019/0810(NLE))
      (Consulta)
      (2021/C 171/08)
      
         O Parlamento Europeu,
      
                  —
               
               
                  Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de julho de 2019 (1),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 283.o, n.o 2, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho Europeu (C9-0048/2019),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 130.o do seu Regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0008/2019),
               
            
                  A.
               
               
                  Considerando que, por carta de 16 de julho de 2019, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Christine Lagarde para o cargo de Presidente do Banco Central Europeu para um mandato de oito anos, a partir de 1 de novembro de 2019;
               
            
                  B.
               
               
                  Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários avaliou as qualificações da candidata proposta, nomeadamente quanto às condições estabelecidas no artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e, tal como decorre do artigo 130.o do Tratado, quanto ao imperativo da total independência do BCE; considerando que, no âmbito dessa avaliação, a comissão recebeu da candidata um curriculum vitæ, bem como as respostas ao questionário escrito que lhe havia sido dirigido;
               
            
                  C.
               
               
                  Considerando que, subsequentemente, em 4 de setembro de 2019, a comissão realizou uma audição de duas horas e meia com a candidata, na qual esta proferiu uma declaração introdutória, respondendo em seguida às perguntas colocadas pelos membros da comissão;
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Christine Lagarde para o cargo de Presidente do Banco Central Europeu;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.
               
            
         (1)  JO C 235 de 12.7.2019, p. 1.