CELEX: 62006TJ0205
Language: pt
Date: 2008-05-22
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008. # NewSoft Technology Corp. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader - Marcas nacionais figurativas anteriores Presto - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 52.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-205/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) de 22 de Maio de 2008 – NewSoft Technology/IHMI – Soft (Presto!
            BizCard Reader)
      (Processo T‑205/06)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca comunitária nominativa Presto! BizCard Reader – Marcas nacionais figurativas anteriores Presto – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 52.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, b)] (cf. n.os 65 a 67)
      Objecto
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 19 de Maio de 2006 (processo R 601/2005‑2), relativa a um processo
                  de declaração de nulidade entre a Soft, SA e a NewSoft Technology Corp.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa Presto! BizCard Reader para produtos e serviços das classes 9, 16 e 42 – pedido n.° 2625457
            
         
               Titular da marca comunitária :
            
            
               NewSoft Technology Corp.
            
         
               Parte que apresentou o pedido de nulidade :
            
            
               Soft, SA
            
         
               Marcas do requerente da nulidade :
            
            
               Marcas figurativas espanholas Presto para produtos e serviços das classes 9 e 42
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Nulidade da marca comunitária
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso :
            
            
               Negação de provimento ao recurso 
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A NewSoft Technology Corp. é condenada nas despesas.