CELEX: 32001D0285
Language: pt
Date: 2001-04-09 00:00:00
Title: 2001/285/PESC: Decisão do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativa à designação do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)

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32001D0285

2001/285/PESC: Decisão do Conselho, de 9 de Abril de 2001, relativa à designação do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)  

Jornal Oficial nº L 099 de 10/04/2001 p. 0002 - 0002

Decisão do Conselhode 9 de Abril de 2001relativa à designação do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)(2001/285/PESC)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 23.o,Tendo em conta a Acção Comum 2000/811/PESC, de 22 de Dezembro de 2000, relativa à Missão de Vigilância da União Europeia(1), e, nomeadamente, o seu artigo 4.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 4.o da Acção Comum 2000/811/PESC prevê que o Chefe de Missão da EUMM seja designado pelo Conselho, com base em propostas a apresentar pelo Secretário-Geral/Alto Representante.(2) O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação do Embaixador Antóin MAC UNFRAIDH,DECIDE:Artigo 1.oAntóin MAC UNFRAIDH é nomeado Chefe de Missão da EUMM.Artigo 2.oA presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.A presente decisão é aplicável até 31 de Dezembro de 2001.Artigo 3.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial.Feito no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001.Pelo ConselhoO PresidenteA. Lindh(1) JO L 328 de 23.12.2000, p. 53.