CELEX: 32004R1165
Language: pt
Date: 2004-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1165/2004 da Comissão, de 24 de Junho de 2004, que completa o anexo do Regulamento (CE) n.° 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Anchois de Collioure, Melon du Quercy e Salame d’oca di Mortara)

25.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 224/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1165/2004 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Junho de 2004
   que completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 da Comissão relativo à inscrição de determinadas denominações no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas (Anchois de Collioure, Melon du Quercy e Salame d’oca di Mortara)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente os n.os 3 e 4 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92, a França transmitiu à Comissão dois pedidos de registo das denominações «Anchois de Collioure» e «Melon du Quercy» como indicações geográficas e Itália transmitiu à Comissão um pedido de registo da denominação «Salame d’oca di Mortara» como indicação geográfica.
            
         
               (2)
            
            
               Verificou-se que, nos termos do n.o 1 do artigo 6.o do referido regulamento, esses pedidos estão conformes com o mesmo regulamento, incluindo, nomeadamente, todos os elementos previstos no seu artigo 4.o
               
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da publicação no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2) das denominações constantes do anexo do presente regulamento, não foi transmitida à Comissão qualquer declaração de oposição, na acepção do artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, essas denominações devem ser inscritas no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas e ser, pois, protegidas à escala comunitária como indicações geográficas protegidas.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo do presente regulamento completa o anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 (3),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2400/96 é completado com as denominações constantes do anexo do presente regulamento, que são inscritas como indicações geográficas protegidas (IGP) no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas, previsto no n.o 3 do artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2081/92.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 208 de 24.7.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).
   
      (2)  JO C 206 de 2.9.2003, p. 5 (Anchois de Collioure). JO C 212 de 6.9.2003, p. 5 (Melon du Quercy). JO C 206 de 2.9.2003, p. 8 (Salame d’oca di Mortara)
   
      (3)  JO L 327 de 18.12.1996, p. 11. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 738/2004 (JO L 116 de 22.4.2004, p. 5).
   
      ANEXO
      PRODUTOS DO ANEXO I DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA
      Peixes, moluscos, crustáceos frescos e seus derivados
      FRANÇA
      Anchois de Collioure (IGP)
      Frutas, produtos hortícolas no seu estado inalterado ou transformado
      FRANÇA
      Melon du Quercy (IGP)
      Produtos à base de carne (aquecidos, salgados, fumados, etc.)
      ITÁLIA
      Salame d’oca di Mortara (IGP)