CELEX: 31992R0613
Language: pt
Date: 1992-03-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 613/92 da Comissão, de 11 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 3. 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 67/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 613/92 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          sendo estas cotações as verificadas em 10 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                        Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                   no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 2?
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 12 de Março
    n? 1676/85,                                                    de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O  JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O  JO   n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O  JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O  JO   n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O  JO   n? L  168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 67/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 3 . 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                     4                  5                  6
                   0709 90 60                0                   2,12               2,12               1,94
                   0712 90 19                0                   2,12               2,12               1,94
                   1001 10 10                0                   4,93               4,93              4,93
                    1001 10 90               0                   4,93               4,93              4,93
                    1001 90 91               0                   2,49               2,49               2,49
                    1001 90 99               0                   2,49               2,49               2,49
                    1002 00 00               0                     0                  0                  0
                    1003 00 10               0                     0                  0                  0
                    1003 00 90               0                     0                  0                  0
                    1004 00 10               0                     0                  0                  0
                    1004 00 90               0                     0                  0                  0
                    1005 10 90               0                   2,12               2,12               1,94
                    1005 90 00               0                   2,12               2,12               1,94
                    1007 00 90               0                     0                  0                  0
                    1008 10 00               0                     0                  0                  0
                    1008 20 00               0                     0                  0                  0
                    1008 30 00               0                     0                  0                  0
                    1008 90 90               0                     0                  0                  0
                    1101 00 00               0                   3,49               3,49               3,49
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           3               4                 5               6             7
                   .110710 11              0             4,43              4,43            4,43          4,43
                    1107 10 19             0             3,31              3,31            3,31          3,31
                    1107 1091              0               0                 0               0             0
                    1107 10 99             0               0                 0               0             0
                    1107 20 00             0               0                 0               0             0