CELEX: 31990R2596
Language: pt
Date: 1990-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2596/90 da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 9. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 245/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2596/90 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,
                                                                           na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                  no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 6 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (% e,                                           Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto dé 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo             de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1990.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
O   JO  n?  L 134  de 2». 5.   1990,  p. 1.
(') JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985,  p. 1.
(<) JO  n?  L 201  de 31 . 7.  1990,  p. 9.
O   JO  n?  L 167  de 30. 6.   1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 245/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8. 9. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             9                   10                 U                  12
                   0709 90 60                0                  1,22                1,22              3,29
                  0712 90 19                 0                   1,22               1,22              3,29
                   1001 10 10                0                    0                  0                 0
                   1001 10 90                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   100200 00                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                0                  331                3,31               3,31
                   1004 00 90                0                  331                3,31               3,31
                   1005 10 90                0                   1,22               1,22              3,29
                   1005 90 00                0                   1,22               1,22              3,29
                   1007 00 90                o                    0                  0                 0
                   1008 10 00                o                    0                  0                 0
                   1008 20 00                o                  3,29               3,29               3,29
                   1008 30 00                o                 29,63              29,63             29,63
                   1008 90 90                o                 29,63              29,63             29,63
                   1101 00 00                o                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           9              10               11              12             1
                   1107 10 11              0              0                0               0              0
                   1107 10 19              0              0                0               0              o
                   1107 10 91              0              0                0               0              o
                   110710 99               0              0                0               0              o
                   1107 20 00              0              0                0               0              o