CELEX: 31981D0859
Language: pt
Date: 1981-10-19 00:00:00
Title: 81/859/CEE: Decisão do Conselho, de 19 de Outubro de 1981, relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína clássica

03 / Fasc. 23                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              165
 381D0859
  N? L 319/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7 . 11 . 81
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 19 de Outubro de 1981
                relativa à designação e ao funcionamento de um laboratório de ligação para a peste suína
                                                                  clássica
                                                            ( 81 / 859/ CEE)      .
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                              Artigo 2°
                                                                          O laboratório de ligação referido no artigo 1 ? tem por
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       missão :
 Económica Europeia,
                                                                          1 . A coordenação dos métodos de diagnóstico da peste
                                                                              suína clássica nos Estados-membros, e, nomeada­
 Tendo em conta a Directiva 80/217 /CEE do Conselho,                          mente :
 de 22 de Janeiro de 1980 , que estabelece medidas comu­
 nitárias para a luta contra a peste suína clássica ('), e,                   a) A posse e o fornecimento das culturas celulares
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?                                         para efeitos de diagnóstico ;
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                                       b) A especificação, a posse e o fornecimento de estir­
                                                                                 pes do vírus da peste suína clássica com vista a
                                                                                 provas serológicas e à preparação do antisoro ;
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                              c) O fornecimento dos soros de referência, dos soros
                                                                                 conjugados e outros reagentes de referência aos la­
 Considerando que as medidas previstas na Directiva                              boratórios nacionais, tendo em vista a estandardi­
 80/217 /CEE requerem uma harmonização dos métodos                               zação das provas e dos reagentes utilizados em
 e técnicas de laboratório com vista ao diagnóstico da                           cada Estado-membro ;
 peste suína clássica ;
                                                                              d) A formação e a conservação de uma colecção de
 Considerando que os antigénios e os diferentes produtos                         vírus da peste suína clássica ;
 necessários para esse diagnóstico que são utilizados nos
 laboratórios nacionais devem ter as mesmas qualidades ;                      e) A organização de provas comparativas comunitá­
                                                                                 rias periódicas ;
\Considerando que a ligação entre os laboratórios encar­                      f) A compilação de dados e informações relativas aos
 regues, nos Estados-membros, do diagnóstico da peste                            métodos de diagnóstico e aos resultados das pro­
 suína clássica deve ser confiada a um laboratório alta­                         vas efectuadas .
 mente especializado que possua as instalações necessárias
 para a elaboração e a conservação dos produtos biológi­                  2. A aplicação das disposiçoes necessárias à formação e
 cos insdispensáveis,                                                         reciclagem de peritos em diagnóstico de laboratório,
                                                                              com vista à harmonização das técnicas de diagnóstico .
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                                                    Artigo 3°
                              Artigo 1?                                  Os créditos correspondentes às despesas resultantes da
                                                                          acção referida no artigo 2° serão inscritos no orçamento
A ligação entre os laboratórios nacionais de peste suína                 geral das Comunidades Europeias, na rubrica «Comis­
será assegurada pelo laboratório do «Institut fiir Virolo­               são ».
gie der Tierãrztlichen Hochschule Hannover».
                                                                                                    Artigo 4?
                                                                         A execução da acção referida no artigo 2° será assegu­
(') JO n? L 47 de 21 . 2 . 1980 , p. 11 .                                rada pela celebração de um contrato entre a Comissão e
(2) JO n? C 172 de 13 . 7 . 1981 , p . 107 .                             os responsáveis do laboratório referido no artigo 1 ?
 ---pagebreak--- 166                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          03 / Fasc . 23
                         Artigo 5°                                                  Artigo 6o.
A acção referida na presente decisão limitar-se-á a um         Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
período de cinco anos a contar da data da assinatura do        são .
contrato referido no artigo 4?
                                                               Feito no Luxemburgo em 19 de Outubro de 1981 .
Antes de expirar o referido período, o Conselho, deliber­                                         Pelo Conselho
ando por maioria qualificada sob proposta da Comissão,                                             O Presidente
decidirá se é necessário prorrogar a dita acção ou alterar
a presente decisão.                                                                                P. WALKER