CELEX: 31989R1470
Language: pt
Date: 1989-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1470/89 da Comissão, de 29 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 5. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 146/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1470/89 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Maio de 1989
                   que íixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 26 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, .de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              1989 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1989.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  n? L  28 1 de 1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n? L  128  de 11 . 5.  198 9, p. 1.
(3) JO  n? L  164  de 24. 6.   1985,  p, 1.
(*) JO  n? L  153  de  13. 6.  1987,  p. 1.
O   JO  n? L  205  de 30. 7.   1988 , p. 99 .
 ---pagebreak--- N? L 146/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 5 . 89
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             5                   6                  7                  8
                   0709 90 60                0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                0                   0                  0                  0
                   1001 10 10                0                  1,29               1,29               1,29
                   1001 10 90                0                  1,29               1,29               1,29
                   1001 90 91                0                   0                  0                5,69
                   1001 90 99                0                   0                  0                5,69
                   1002 00 00                0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                0                   0                   0                 0
                   1004 00 10                0                    0                  0                 0
                   1004 00 90                0                    0                  0                  0
                   1005 10 90                0                    0                  0                  0
                   1005 90 00                0                    0                  0                  0
                   1007 00 90                0                    0                  0                  0
                   1008 10 00 =              0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                7,97
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           5              6                7               8               9
                   1107 10 11              0              0                0             10,13          10,13
                   1107 10 19              0              0                0              7,57            7,57
                   1107 10 91              0              0                0               0               0
                   1107 10 99              0              0                0               0               0
                   1107 20 00              0              0                0               0               0