CELEX: 32018D0715
Language: pt
Date: 2018-05-14 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/715 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia

16.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 120/4
            
         DECISÃO (PESC) 2018/715 DO CONSELHO
   de 14 de maio de 2018
   que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de abril de 2013, o Conselho adotou a Decisão 2013/183/PESC (1) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia («RPDC»).
            
         
               (2)
            
            
               Em 2 de julho de 2015, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2015/1066 (2) que acrescentou a Korean National Insurance Company («KNIC») GmbH e seis pessoas que atuam em nome da KNIC ou às suas ordens ao anexo II da Decisão 2013/183/PESC. Em 31 de março de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/475 (3) que aditou a KNIC ao anexo II da Decisão 2013/183/PESC e eliminou a entrada relativa à KNIC GmbH. A Decisão (PESC) 2016/475 também alterou as entradas relativas a seis pessoas que atuam em nome da KNIC ou sob sua direção.
            
         
               (3)
            
            
               Em 27 de maio de 2016, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2016/849 (4) que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Em 5 de agosto de 2017, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2371 (2017), que prevê novas medidas contra a RPDC, incluindo a designação da KNIC.
            
         
               (5)
            
            
               Em 10 de agosto de 2017, o Conselho adotou a Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 (5) que acrescentou a KNIC ao anexo I da Decisão (PESC) 2016/849 e, em 24 de agosto de 2017, adotou a Decisão (PESC) 2017/1504 (6) que retirou a KNIC do anexo II da Decisão (PESC) 2016/849.
            
         
               (6)
            
            
               As entradas correspondentes às pessoas que atuam em nome da KNIC ou sob sua direção deverão, por conseguinte, passar para o anexo III da Decisão (PESC) 2016/849 e ser retiradas do anexo II.
            
         
               (7)
            
            
               Os anexos III e II da Decisão (PESC) 2016/849 deverão ser alterados em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III e o anexo II da Decisão (PESC) 2016/849 são alterados nos termos do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de maio de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         E. ZAHARIEVA
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/183/PESC do Conselho, de 22 de abril de 2013, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2010/800/PESC (JO L 111 de 23.4.2013, p. 52).
   
      (2)  Decisão (PESC) 2015/1066 do Conselho, de 2 de julho de 2015, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 174 de 3.7.2015, p. 25).
   
      (3)  Decisão (PESC) 2016/475 do Conselho, de 31 de março de 2016, que altera a Decisão 2013/183/PESC que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 85 de 1.4.2016, p. 34).
   
      (4)  Decisão (PESC) 2016/849 do Conselho, de 27 de maio de 2016, que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia e revoga a Decisão 2013/183/PESC (JO L 141 de 28.5.2016, p. 79).
   
      (5)  Decisão de Execução (PESC) 2017/1459 do Conselho, de 10 de agosto de 2017, que dá execução à Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 208 de 11.8.2017, p. 38).
   
      (6)  Decisão (PESC) 2017/1504 do Conselho, de 24 de agosto de 2017, que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia (JO L 221 de 26.8.2017, p. 22).
   
      ANEXO
      
                  A.
               
               
                  No anexo III da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «Lista das pessoas a que se referem o artigo 23.o, n.o 1, alínea c), e o artigo 27.o, n.o 1, alínea c)», sub-rubrica «A. Pessoas», são aditadas as seguintes entradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Data de designação
                           
                           
                              Motivos de inclusão na lista
                           
                        
                              «19.
                           
                           
                              KIM Il-Su
                              t.c.p: KIM Il Su
                           
                           
                              Data de nascimento: 2.9.1965
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              20.
                           
                           
                              KANG Song-Sam
                              t.c.p: KANG Song Sam
                           
                           
                              Data de nascimento: 5.7.1972
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              21.
                           
                           
                              CHOE Chun-Sik
                              t.c.p: CHOE Chun Sik
                           
                           
                              Data de nascimento: 23.12.1963
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                              N.o de passaporte: 745132109
                              Válido até 12.2.2020
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              22.
                           
                           
                              SIN Kyu-Nam
                              t.c.p: SIN Kyu Nam
                           
                           
                              Data de nascimento: 12.9.1972
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                              N.o de passaporte: PO472132950
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              23.
                           
                           
                              PAK Chun-San
                              t.c.p: PAK Chun San
                           
                           
                              Data de nascimento: 18.12.1953
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                              N.o de passaporte: PS472220097
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              24.
                           
                           
                              SO Tong Myong
                           
                           
                              Data de nascimento: 10.9.1956
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC); Presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»
                           
                        
            
                  B.
               
               
                  No anexo II da Decisão (PESC) 2016/849, na rubrica «II. Pessoas e entidades que prestam serviços financeiros suscetíveis de contribuir para os programas da RPDC relacionados com armamento nuclear, mísseis balísticos ou outras armas de destruição maciça», sub-rubrica «A. Pessoas», são retiradas as seguintes entradas:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Outros nomes por que é conhecido
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Data de designação
                           
                           
                              Motivos de inclusão na lista
                           
                        
                              «3.
                           
                           
                              KIM Il-Su
                           
                           
                              KIM Il Su
                           
                           
                              Data de nascimento: 2.9.1965
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Gestor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-principal representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              KANG Song-Sam
                           
                           
                              KANG Song Sam
                           
                           
                              Data de nascimento: 5.7.1972
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Ex-representante autorizado da Korea National Insurance Corporation (KNIC) em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              CHOE Chun-Sik
                           
                           
                              CHOE Chun Sik
                           
                           
                              Data de nascimento: 23.12.1963
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                              N.o de passaporte: 745132109
                              Válido até 12.2.2020
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pyongyang, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              6.
                           
                           
                              SIN Kyu-Nam
                           
                           
                              SIN Kyu Nam
                           
                           
                              Data de nascimento: 12.9.1972
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                              N.o de passaporte: PO472132950
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue e ex-representante autorizado da KNIC em Hamburgo, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              7.
                           
                           
                              PAK Chun-San
                           
                           
                              PAK Chun San
                           
                           
                              Data de nascimento: 18.12.1953
                              Local de nascimento: Pyongyang, RPDC.
                              N.o de passaporte: PS472220097
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Diretor no departamento de resseguros da Korea National Insurance Corporation (KNIC) estabelecido na sede em Pionguiangue pelo menos até dezembro de 2015 e ex-representante principal autorizado da KNIC em Hamburgo, que continua a atuar em nome da KNIC ou às suas ordens.
                           
                        
                              8.
                           
                           
                              SO Tong Myong
                           
                           
                               
                           
                           
                              Data de nascimento: 10.9.1956
                           
                           
                              3.7.2015
                           
                           
                              Presidente da Korea National Insurance Corporation (KNIC); presidente do Comité Executivo da KNIC (junho de 2012); diretor-geral da Korea National Insurance Corporation, setembro de 2013, que atua em nome da KNIC ou às suas ordens.»