CELEX: 32010D0116
Language: pt
Date: 2010-02-24 00:00:00
Title: 2010/116/: Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 2010 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia

25.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/17
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 24 de Fevereiro de 2010
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia
   (2010/116/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Em 11 de Novembro de 2008, a Comissão recebeu uma denúncia referente ao alegado dumping prejudicial devido a importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia.
            
         
               (2)
            
            
               A denúncia foi apresentada pelo produtor da UE Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH, que representa uma parte importante, neste caso mais de 50 %, da produção total da UE de determinados mecanismos de argolas para encadernação, nos termos do artigo 4.o, n.o 1, e do artigo 5.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho (2) («regulamento de base»).
            
         
               (3)
            
            
               A denúncia continha elementos de prova prima facie da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-dumping.
            
         
               (4)
            
            
               Após consultas, a Comissão anunciou, através de um aviso («aviso de início») publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (3), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na União Europeia de determinados mecanismos de argolas para encadernação, actualmente classificados no código ex 8305 10 00 e originários da Tailândia.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão enviou questionários à indústria da União e a todas as associações de produtores conhecidas na União Europeia, aos produtores-exportadores na Tailândia, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades do país de exportação em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         
               (6)
            
            
               Constatada a necessidade de examinar mais aprofundadamente certos aspectos do inquérito, foi decidido continuar o inquérito sem instituir medidas provisórias. Em 16 de Setembro de 2009, todas as partes interessadas receberam um documento de informação que apresentava pormenorizadamente as conclusões preliminares do inquérito naquela fase e as convidava a formular as suas observações sobre essas conclusões.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (7)
            
            
               Por carta de 18 de Dezembro de 2009 à Comissão, a Ring Alliance Ringbuchtechnik GmbH retirou formalmente a denúncia.
            
         
               (8)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (9)
            
            
               A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-dumping relativo às importações na União Europeia de determinados mecanismos de argolas para encadernação originários da Tailândia deve ser encerrado.
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de determinados mecanismos de argolas para encadernação, actualmente classificados no código ex 8305 10 00 e originários da Tailândia.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
   
      (3)  JO C 322 de 17.12.2008, p. 13.