CELEX: 32007R1141
Language: pt
Date: 2007-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  1141/2007 da Comissão, de 1 de Outubro de 2007 , relativo à autorização de 3-fitase (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) como aditivo em alimentos para animais (Texto relevante para efeitos do EEE)

2.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 256/17
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1141/2007 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Outubro de 2007
   relativo à autorização de 3-fitase (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) como aditivo em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 prevê a autorização dos aditivos destinados à alimentação animal, bem como as condições e os procedimentos para a sua concessão.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do n.o 3 do artigo 7.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização da preparação de 3-fitase produzida por Penicillium funiculosum (CBS 111 433) (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, leitões (desmamados) e suínos de engorda, a ser classificada na categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (Autoridade) concluiu, no parecer de 17 Abril 2007 e 22 de Março de 2007, que a preparação de 3-fitase produzida por Penicillium funiculosum (CBS 111 433) (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) não tem um efeito adverso sobre a saúde animal, nem sobre a saúde humana ou o ambiente (2). Concluiu, além disso, que a referida preparação não apresenta qualquer outro risco susceptível de impedir a autorização nos termos do n.o 2 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. O parecer da autoridade recomenda medidas adequadas para garantir a segurança dos utilizadores. Não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Este parecer corrobora igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação dessa preparação revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal, nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 378/2005 da Comissão (JO L 59 de 5.3.2005, p. 8).
   
      (2)  Parecer do Painel Científico dos Aditivos e Produtos ou Substâncias Utilizados na Alimentação Animal e do Painel Científico sobre Organismos Geneticamente Modificados sobre a segurança e a eficácia da preparação enzimática de 3-fitase produzida por Penicillium funiculosum (CBS 111 433) (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC) como aditivo em alimentos para frangos de engorda, galinhas poedeiras, leitões (desmamados) e suínos de engorda, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1831/2003). Adoptado em 17 de Abril de 2007 e 22 de Março de 2007. The EFSA Journal (2007) 471, 1-29.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do titular da autorização
               
               
                  Aditivo
                  (Designação comercial)
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade
               
            
                  4a1
               
               
                  Adisseo
               
               
                  3-Fitase
                  EC 3.1.3.8
                  (ROVABIO PHY AP e ROVABIO PHY LC)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Preparação de 3-fitase produzida por Penicillium funiculosum (CBS 111 433), com uma actividade mínima de:
                              Forma sólida: 2 500 RPU (1)/g
                              Forma líquida: 1 000 RPU/ml
                           
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              3-fitase produzida por Penicillium funiculosum (CBS 111 433)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Métodos analíticos (2)
                              
                              Método colorimétrico para medição do fosfato inorgânico libertado pela enzima a partir de um substrato de fitato.
                           
                        
               
                  Frangos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  350 RPU
               
               
                   
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Para utilização em alimentos para animais que contenham mais de 0,23 % de fósforo ligado na forma de fitina.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Para utilização em leitões (desmamados) até 35 quilogramas de peso corporal.
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Para segurança dos utilizadores: devem usar se protecção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Doses recomendadas por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          frangos de engorda: 350-500 RPU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          galinhas poedeiras: 300-500 RPU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          leitões (desmamados): 250-500 RPU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          suínos de engorda: 350-500 RPU.
                                       
                                    
                        
               
                  22.10.2017
               
            
                  Galinhas poedeiras
               
               
                  —
               
               
                  300 RPU
               
               
                   
               
            
                  Leitões
                  (desmamados)
               
               
                  —
               
               
                  250 RPU
               
               
                   
               
            
                  Suínos de engorda
               
               
                  —
               
               
                  350 RPU
               
               
                   
               
            
         (1)  1 RPU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de fosfatos inorgânicos por minuto a partir de um substrato de fitato de sódio, em condições definidas (pH 5,5 e 37 °C).
      
         (2)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.be/crl-feed-additives