CELEX: 32000R1787
Language: pt
Date: 2000-08-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1787/2000 da Comissão, de 17 de Agosto de 2000, que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

L 208/28                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18.8.2000
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1787/2000 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Agosto de 2000
                       que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        exportação, em relação aos produtos constantes do
                                                                             anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece uma organi-           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum dos mercados no sector do leite e dos produtos
lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                 Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1670/2000 (2), e, nomeadamente, o n.o 3,
último parágrafo, do seu artigo 31.o,                                 As restituições à exportação referidas no artigo 31.o do Regula-
                                                                      mento (CE) n.o 1255/1999, em relação aos produtos expor-
Considerando o seguinte:                                              tados no seu estado natural, fixadas no anexo do Regulamento
(1)     As restituições à exportação no sector do leite e dos         (CE) n.o 1660/2000 são, em relação aos produtos constantes
        produtos lácteos foram fixadas pelo Regulamento (CE)          do anexo do presente regulamento, alteradas em conformidade
        n.o 1660/2000 da Comissão (3), alterado pelo Regula-          com os montantes que dele constam.
        mento (CE) n.o 1765/2000 (4).
                                                                                                 Artigo 2.o
(2)     Em aplicação das regras constantes do Regulamento (CE)
        n.o 1660/2000, aos dados de que a Comissão tem                O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto de
        conhecimento implica a alteração das restituições à           2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Philippe BUSQUIN
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 160   de 26.6.1999, p. 48.
(2) JO L 193   de 29.7.2000, p. 10.
(3) JO L 192   de 28.7.2000, p. 21.
(4) JO L 204   de 11.8.2000, p. 18.
 ---pagebreak--- 18.8.2000             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 208/29
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 2000, que altera as restituições à exportação no sector do leite
                                                           e dos produtos lácteos
                                            (Em EUR/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
        Código                                  Montante das                           Código                             Montante das
                            Destino (*)                                                                Destino (*)
      do produto                                 restituições                       do produto                             restituições
  0401 10 10 9000             970                   2,327                      0402 21 91 9900             +               101,20
                              ***                     —                        0402 21 99 9100             +                76,50
  0401 10 90 9000             970                   2,327                      0402 21 99 9200             +                77,10
                              ***                     —                        0402 21 99 9300             +                77,90
  0401 20 11 9100             970                   2,327                      0402 21 99 9400             +                83,30
                              ***                     —                        0402 21 99 9500             +                85,20
  0401 20 11 9500             970                   3,597                      0402 21 99 9600             +                92,40
                              ***                     —                        0402 21 99 9700             +                96,50
  0401 20 19 9100             970                   2,327                      0402 21 99 9900             +               101,20
                              ***                     —                        0402 29 15 9200             +                  0,4900
  0401 20 19 9500             970                   3,597                      0402 29 15 9300             +                  0,6700
                              ***                     —                        0402 29 15 9500             +                  0,7060
  0401 20 91 9100             970                   4,551                      0402 29 15 9900             +                  0,7600
                              ***                     —                        0402 29 19 9200             +                  0,4900
  0401 20 91 9500               +                     —                        0402 29 19 9300             +                  0,6700
  0401 20 99 9100             970                   4,551                      0402 29 19 9500             +                  0,7060
                              ***                     —                        0402 29 19 9900             +                  0,7600
  0401 20 99 9500               +                     —                        0402 29 91 9100             +                  0,7650
  0401 30 11 9100               +                     —                        0402 29 91 9500             +                  0,8330
  0401 30 11 9400             970                 10,50                        0402 29 99 9100             +                  0,7650
                              ***                     —                        0402 29 99 9500             +                  0,8330
  0401 30 11 9700             970                 15,77                        0402 91 11 9110             +                    —
                              ***                     —                        0402 91 11 9120             +                    —
  0401 30 19 9100               +                     —                        0402 91 11 9310             +                    —
  0401 30 19 9400               +                     —                        0402 91 11 9350             +                    —
  0401 30 19 9700             970                 15,77                        0402 91 11 9370             +                10,90
                              ***                     —                        0402 91 19 9110             +                    —
  0401 30 31 9100               +                 38,32                        0402 91 19 9120             +                    —
  0401 30 31 9400               +                 59,85                        0402 91 19 9310             +                    —
  0401 30 31 9700               +                 66,00                        0402 91 19 9350             +                    —
  0401 30 39 9100               +                 38,32                        0402 91 19 9370             +                10,90
  0401 30 39 9400               +                 59,85                        0402 91 31 9100             +                    —
  0401 30 39 9700               +                 66,00                        0402 91 31 9300             +                12,90
  0401 30 91 9100               +                 75,22                        0402 91 39 9100             +                    —
  0401 30 91 9400               +                110,55                        0402 91 39 9300             +                12,90
  0401 30 91 9700               +                129,01                        0402 91 51 9000             +                    —
  0401 30 99 9100               +                 75,22                        0402 91 59 9000             +                    —
  0401 30 99 9400               +                110,55                        0402 91 91 9000             +                41,60
  0401 30 99 9700               +                129,01                        0402 91 99 9000             +                41,60
  0402 10 11 9000               +                 49,00                        0402 99 11 9110             +                    —
  0402 10 19 9000               +                 49,00                        0402 99 11 9130             +                    —
  0402 10 91 9000               +                   0,4900                     0402 99 11 9150             +                    —
  0402 10 99 9000               +                   0,4900                     0402 99 11 9310             +                    —
  0402 21 11 9200               +                 49,00                        0402 99 11 9330             +                    —
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 ---pagebreak--- L 208/30           PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      18.8.2000
        Código                      Montante das                 Código                 Montante das
                      Destino (*)                                           Destino (*)
      do produto                     restituições              do produto                restituições
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   0404 90 23 9937        +           12,90
                                                                              ***         35,05
   0404 90 23 9939        +           13,50
                                                            0406 10 20 9300   037             —
   0404 90 29 9110        +           76,50
   0404 90 29 9115        +           77,10                                   039             —
   0404 90 29 9120        +           77,90                                   097             —
   0404 90 29 9130        +           83,30                                   098         15,39
   0404 90 29 9135        +           85,20                                   400             —
   0404 90 29 9150        +           92,40                                   ***         15,39
 ---pagebreak--- 18.8.2000         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 208/31
        Código                     Montante das                 Código                 Montante das
                     Destino (*)                                           Destino (*)
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  0406 10 20 9610      037               —                 0406 20 90 9990     +             —
                       039               —                 0406 30 31 9710   037             —
                       097            51,11                                  039             —
                       098           51,11                                   097          17,88
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                       ***           51,11                                   400             —
  0406 10 20 9620      037               —                                   ***         17,88
                       039               —                 0406 30 31 9730   037             —
                       097            51,83                                  039             —
                       098           51,83                                   097          26,24
                       400               —
                                                                             098         13,99
                       ***           51,83
                                                                             400             —
  0406 10 20 9630      037               —
                                                                             ***         26,24
                       039               —
                                                           0406 30 31 9910   037             —
                       097            57,86
                                                                             039             —
                       098           57,86
                       400               —                                   097          17,88
                       ***           57,86                                   098           9,54
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                       039               —                                   ***         17,88
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                       400               —                                   097          26,24
                       ***           85,03                                   098         13,99
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                       039               —                                   ***         26,24
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                       400               —                                   097          38,17
                       ***           70,86                                   098         20,36
  0406 10 20 9660        +               —                                   400             —
  0406 10 20 9830      037               —                                   ***         38,17
                       039               —                 0406 30 39 9500   037             —
                       097            26,28                                  039             —
                       098           26,28
                                                                             097          26,24
                       400               —
                                                                             098         13,99
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                       039               —                                   ***         26,24
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                       098           31,87                                   039             —
                       400               —                                   097          38,17
                       ***           31,87                                   098         20,36
  0406 10 20 9870        +               —                                   400             —
  0406 10 20 9900        +               —                                   ***         38,17
  0406 20 90 9100        +               —                 0406 30 39 9930   037             —
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                       039               —                                   097          38,17
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                       400           23,80                                   ***         38,17
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                       400           31,70
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                       ***           92,10                                   ***         90,00
 ---pagebreak--- L 208/32           PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      18.8.2000
        Código                      Montante das                 Código                 Montante das
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      do produto                     restituições              do produto                restituições
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                        ***           92,42                                   ***         78,66
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                        ***          116,37                                   ***       121,56
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                        039               —                                   039             —
                        097           120,25                                  097         121,56
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                        ***          120,25                                   ***       121,56
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                        039               —                                   039             —
                        097           120,25                                  097         116,37
                        098          105,01                                   098       101,62
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                        ***          120,25                                   ***       116,37
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                                                                              400         43,00
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                        ***          117,54
                                                            0406 90 63 9100   037         42,83
   0406 90 23 9900      037               —
                                                                              039         42,83
                        039               —
                                                                              097         128,55
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                        098           90,36
                                                                              400         48,10
                        400               —
                                                                              ***       128,55
                        ***          103,92
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   0406 90 25 9900      037               —
                                                                              039         34,22
                        039               —
                                                                              097         124,18
                        097           102,80
                                                                              098       107,11
                        098           89,77                                   400         36,80
                        400               —                                   ***       124,18
                        ***          102,80                 0406 90 69 9100     +             —
   0406 90 27 9900      037               —                 0406 90 69 9910   037             —
                        039               —                                   039             —
                        097            93,10                                  097         124,18
                        098           81,30                                   098       107,11
                        400               —                                   400         36,80
                        ***           93,10                                   ***       124,18
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                        039               —                                   039             —
                        097            85,71                                  097         106,91
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                        400           19,20                                   400         39,60
                        ***           85,71                                   ***       106,91
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                        039               —                                   039             —
                        097            85,71                                  097         108,07
                        098           74,72                                   098         93,90
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                        039               —                                   039             —
                        097            78,60                                  097          96,98
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                        400               —                                   400             —
                        ***           78,60                                   ***         96,98
 ---pagebreak--- 18.8.2000         PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       L 208/33
        Código                     Montante das                 Código                 Montante das
                     Destino (*)                                           Destino (*)
      do produto                    restituições              do produto                restituições
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                       039               —                 0406 90 86 9100     +             —
                       097           108,62                0406 90 86 9200   037             —
                       098           94,85                                   039             —
                       400           17,40                                   097         102,23
                       ***          108,62                                   098         86,17
  0406 90 76 9500      037               —                                   400         20,80
                       039               —                                   ***       102,23
                       097           102,45                0406 90 86 9300   037             —
                       098           90,24                                   039             —
                       400           17,40                                   097         103,32
                       ***          102,45                                   098         87,41
  0406 90 78 9100      037               —                                   400         22,80
                       039               —                                   ***       103,32
                       097           102,26                0406 90 86 9400   037             —
                       098           87,50                                   039             —
                       400               —                                   097         108,62
                       ***          102,26                                   098         92,87
  0406 90 78 9300      037               —                                   400         25,80
                       039               —                                   ***       108,62
                       097           105,98                0406 90 86 9900   037             —
                                                                             039             —
                       098           92,78
                                                                             097         117,90
                       400               —
                                                                             098       102,43
                       ***          105,98
                                                                             400         30,20
  0406 90 78 9500      037               —
                                                                             ***       117,90
                       039               —
                                                           0406 90 87 9100     +             —
                       097           104,35
                                                           0406 90 87 9200   037             —
                       098           91,91
                                                                             039             —
                       400               —
                                                                             097          85,19
                       ***          104,35
                                                                             098         71,81
  0406 90 79 9900      037               —
                                                                             400         18,60
                       039               —
                                                                             ***         85,19
                       097            86,27
                                                           0406 90 87 9300   037             —
                       098           75,02                                   039             —
                       400               —                                   097          94,89
                       ***           86,27
                                                                             098         80,27
  0406 90 81 9900      037               —
                                                                             400         21,00
                       039               —                                   ***         94,89
                       097           108,62                0406 90 87 9400   037             —
                       098           94,85                                   039             —
                       400           35,80                                   097          96,33
                       ***          108,62                                   098         82,36
  0406 90 85 9910      037           33,32                                   400         23,00
                       039           33,32                                   ***         96,33
                       097           117,90                0406 90 87 9951   037             —
                       098          102,43                                   039             —
                       400           44,60                                   097         106,68
                       ***          117,90                                   098         93,15
  0406 90 85 9991      037               —                                   400         31,80
                       039               —                                   ***       106,68
                       097           117,90                0406 90 87 9971   037             —
                       098          102,43                                   039             —
                       400           30,20                                   097         106,68
                       ***          117,90                                   098         93,15
  0406 90 85 9995      037               —                                   400         25,80
                       039               —                                   ***       106,68
                       097           108,07                0406 90 87 9972   097          45,63
                       098           93,90                                   098         39,68
                       400               —                                   400             —
                       ***          108,07                                   ***         45,63
 ---pagebreak--- L 208/34                    PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     18.8.2000
            Código                                          Montante das                        Código                                         Montante das
                                   Destino (*)                                                                          Destino (*)
          do produto                                         restituições                     do produto                                        restituições
    0406 90 87 9973                    037                        —                      2309 10 19 9100                    +                        —
                                       039                        —                      2309 10 19 9200                    +                        —
                                       097                    104,74                     2309 10 19 9300                    +                        —
                                       098                    91,46                      2309 10 19 9400                    +                        —
                                       400                    18,10                      2309 10 19 9500                    +                        —
                                       ***                   104,74                      2309 10 19 9600                    +                        —
    0406 90 87 9974                    037                        —                      2309 10 19 9700                    +                        —
                                       039                        —                      2309 10 19 9800                    +                        —
                                       097                    113,19                     2309 10 70 9010                    +                        —
                                       098                    99,26                      2309 10 70 9100                    +                    13,85
                                       400                    18,10                      2309 10 70 9200                    +                    18,47
                                       ***                   113,19                      2309 10 70 9300                    +                    23,09
    0406 90 87 9975                    037                        —                      2309 10 70 9500                    +                    27,70
                                       039                        —                      2309 10 70 9600                    +                    32,32
                                                                                         2309 10 70 9700                    +                    36,94
                                       097                    114,45
                                                                                         2309 10 70 9800                    +                    40,63
                                       098                   101,25
                                                                                         2309 90 35 9010                    +                        —
                                       400                    24,00
                                                                                         2309 90 35 9100                    +                        —
                                       ***                   114,45
                                                                                         2309 90 35 9200                    +                        —
    0406 90 87 9979                    037                        —
                                                                                         2309 90 35 9300                    +                        —
                                       039                        —
                                                                                         2309 90 35 9400                    +                        —
                                       097                    103,92
                                                                                         2309 90 35 9500                    +                        —
                                       098                    90,36
                                                                                         2309 90 35 9700                    +                        —
                                       400                    18,10
                                                                                         2309 90 39 9010                    +                        —
                                       ***                   103,92
                                                                                         2309 90 39 9100                    +                        —
    0406 90 88 9100                     +                         —
                                                                                         2309 90 39 9200                    +                        —
    0406 90 88 9300                    037                        —                      2309 90 39 9300                    +                        —
                                       039                        —                      2309 90 39 9400                    +                        —
                                       097                     83,50                     2309 90 39 9500                    +                        —
                                       098                    70,90                      2309 90 39 9600                    +                        —
                                       400                    22,80                      2309 90 39 9700                    +                        —
                                       ***                    83,50                      2309 90 39 9800                    +                        —
    2309 10 15 9010                     +                         —                      2309 90 70 9010                    +                        —
    2309 10 15 9100                     +                         —                      2309 90 70 9100                    +                    13,85
    2309 10 15 9200                     +                         —                      2309 90 70 9200                    +                    18,47
    2309 10 15 9300                     +                         —                      2309 90 70 9300                    +                    23,09
    2309 10 15 9400                     +                         —                      2309 90 70 9500                    +                    27,70
    2309 10 15 9500                     +                         —                      2309 90 70 9600                    +                    32,32
    2309 10 15 9700                     +                         —                      2309 90 70 9700                    +                    36,94
    2309 10 19 9010                     +                         —                      2309 90 70 9800                    +                    40,63
(*) Os números     de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 2543/1999 da Comissão (JO L 307 de 2.12.1999, p. 46).
    Todavia: —    «097» abrange todos os códigos de destino de 072 a 083 (inclusive),
               —  «098» abrange todos os códigos de destino 053, 060, 070 e de 091 a 096 (inclusive),
               —  «970» compreende as exportações referidas no n.o 1, alíneas a) e c), do artigo 36.o e n.o 1, alíneas a) e b) do artigo 44.o do Regulamento (CE)
                  n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 1.o
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de
       24.12.1987, p. 1), alterado.