CELEX: 31989R0038
Language: pt
Date: 1989-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 38/89 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da Tunísia

10 . 1 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 7/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 38/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Janeiro de 1989
                 que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                 nivelador aplicável às sêmeas e farelos originários de Argélia, de Marrocos e da
                                                          Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o acordo sob a forma de troca de cartas
                                                                em anexo aos Regulamento (CEE) n? 1512/76, (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              1518/76 e (CEE) n? 1525/76 prevê que o elemento móvel
Económica Europeia,                                             do direito nivelador, calculado em conformidade com o
                                                                artigo 2? do Regulamento (CEE) 2744/75 do Conselho, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime de importação
Portugal,                                                       e de exportação dos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1512/76 do                cereais e de arroz (4), com a última redacção que lhe foi
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão          dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/87 (*), é diminuído
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo     de um montante fixado cada trimestre pela Comissão ;
22? do Acordo de Cooperação e ao artigo 15? do Acordo           que esse montante deve ser igual a 60 % da média dos
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a            elementos móveis dos direitos niveladores em vigor
República da Tunísia e relativo à importação, na Comuni­        durante os três meses anteriores ao mês em que esse
dade, de sêmeas e farelos originários da Tunísia (') e,         montante for fixado ;
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de           Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
cartas,                                                         produtos das subposições 2302 30 e 2302 40 da Nomen­
                                                                clatura Combinada durante os meses de Outubro,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1518/76 do
                                                                 Novembro e Dezembro de 1988,
Conselho, de 24 de Junho de 1976, relativo à conclusão
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo
21 ? do Acordo de Cooperação e ao artigo 14? do Acordo          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Democrática e Popular da Argélia é relativo à                                    Artigo 1 ?
importação, na Comunidade, de sêmeas e farelos originá­
rios da Argélia (2) e, nomeadamente, o segundo parágrado        O montante referido no segundo parágrafo do n? 3 da
do n? 3, da - troca de cartas,                                   troca de cartas que constitui o acordo em anexo aos Regu­
                                                                 lamentos (CEE) n? 1512/76, (CEE) n? 1518/76 e (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1525/76 do                 1525/76, do qual deve ser diminuído o elemento móvel
Conselho, de 24 de Junho de * 1976, relativo à conclusão         do direito nivelador aplicável às sêmeas e farelos originá­
do acordo sob a forma de troca de cartas relativo ao artigo      rios, respectivamente, da Tunísia, da Argélia e de Marro­
23? do Acordo de Cooperação e ao artigo 16? do Acordo            cos, é fixado no anexo.
Intercalar entre a Comunidade Económica Europeia e o
Reino de Marrocos e relativo à importação, na Comuni­                                      Artigo 2?
dade, de sêmeas e farelos originários de Marrocos (3) e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do n? 3 da troca de            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
cartas,                                                          de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 19.
(2) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 37.                            (4) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(3) JO n? L 169 de 28. 6. 1976, p. 53.                            O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 7/8 Jornal Oficial das Comunidades Europeias  10 . 1 . 89
                           ANEXO
            Código NC                ECUs/tonelada
            2302 10 10                  31,98
            2302 10 90                  68,55
            2302 20 10                  31,98
            2302 20 90                  68,55
            2302 30 10                  31,98
            2302 30 90                   68,55
            2302 40 10                   31,98
            2302 40 90                   68,55