CELEX: 51992PC0067
Language: pt
Date: 1992-02-28
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de fios de algodão originários do Brasil e da Turquia, e que cobra definitivamente o direito provisório

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                C0M(92) 67 final
                                                 Bruxelas, 28 de Fevereiro de 1992
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que cria um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações de fios de
algodão originários do Brasil e da Turquia, e que cobra definitivamente o
direito provisór io.
                           (apresentada pela Comissão)
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                             EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. A Comissão criou, através do Regulamento        (CEE) no 2818/91, um direito
   ant i-dumping  provisório    sobre   as   importações   de    fios   de   algodão
   originários do Brasil, do Egipto e da Turquia.
2. Tendo   sido  informados   das   principais    conclusões    do   inquérito,   os
   produtores/exportadores    interessados   apresentaram    á   Comissão   as  suas
   observações e comentários por escrito e oralmente.
3. Sempre   que  adequado,   as   conclusões    provisórias    da   Comissão   foram
   alteradas, de modo a terem em conta essas observações. Por conseguinte, e
   de acordo com o disposto no artigo 12o do Regulamento (CEE) no 2423/88 do
   Conselho,   a Comissão,   após   consulta   do  Comité  Consultivo,     propõe a
   criação de direitos ant i-dumping definitivos sobre as importações de fios
   de algodão originários do Brasil e da Turquia.
4. No que respeita ás importações de fios de algodão originários do Egipto,
   prevô-se, através de uma decisão da Comissão, o encerramento do processo,
   uma vez que não foram identificadas margens de dumpina significativas.
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                       Regulamento (CEE) no_    do Conselho,
                                        de
que cria um direito ant i-dumping definitivo sobre as importações de fios de
algodão originários do Brasil e da Turquia, e que cobra definitivamente o
direi to provisór io.
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) np_ 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988^1^, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping
ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 12o,
Tendo   em  conta o   facto de a Comissão     ter, em  18 de Dezembro de 1991,
submetido o assunto á apreciação do Conselho de Associação CEE-Turquia, nos
termos do no 1 do artigo 47o do Protocolo adicional ao acordo que estabelece
uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia^2) e de o
Conselho de Associação não ter adoptado qualquer decisão nesta matéria dentro
do prazo estabelecido no no 2 do artigo 47p_ do referido Protocolo,
Tendo informado o Conselho de Associação CEE-Turquia, nos termos do no 2 do
artigo 47p_ do Protocolo adicional referido supra,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité
Consultivo, tal como previsto no Regulamento acima referido,
(1)   JO np_ L 209 de 2.8.1988, p. 1 .
(2)   JO no L 293 de 29.12.1972, p. 4.
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CONSIDERANDO
                               A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)  A Comissão, através do Regulamento (CEE) no 2818/91 de 23 de Setembro de
     1991(3), criou um direito ant i-dumping provisório sobre as importações
     na Comunidade de fios de algodão originários do Brasil, Egipto e Turquia
     e encerrou o processo ant i-dumping no que se refere às importações do
     mesmo produto originárias da India e Tailândia. 0 Conselho, através do
     Regulamento   (CEE) no 171/92, de 24 de Janeiro de 1992< 4 ), prorrogou
     este direito por um prazo não superior a dois meses.
                              B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2)  Na sequência da criação do direito ant i-dumping provisório, as partes
      interessadas que o solicitaram tiveram oportunidade de ser ouvidas pela
     Comissão. As mesmas apresentaram igualmente observações escritas através
     das quais manifestaram a sua opinião sobre as conclusões da Comissão.
(3)  As partes foram    informadas dos factos e considerações essenciais com
     base nos quais se recomendou        a criação de direitos    definitivos e a
     cobrança   definitiva   dos   montantes  garantidos  através   de um  direito
     provisório.    As  mesmas    beneficiaram   igualmente   de   um  prazo  para
     apresentarem    as  suas   observações   na  sequência  da   comunicação  das
     conclusões da Comissão.
(4)  As observações e comentários orais e escritos das partes foram tomados
     em consideração e, sempre que adequado, as conclusões da Comissão foram
     alteradas a fim de os ter em conta.
(3)  JO no L 271, de 27.9.91, p. 17,
(4)  JO no L 183, de 25.1.92, p. 33
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(5) Alguns produtores de fios de algodão dos países exportadores em causa
    deram-se a conhecer e indicaram que não haviam exportado fio de algodão
    para   a  Comunidade   durante  o  período   de   referência,   embora    tenham,
    posteriormente,    iniciado tais exportações ou tivessem        intenções de o
     fazer.  Estas   empresas   solicitaram   à  Comissão   que   esta   tivesse   em
    consideração a sua situação especial.
(6) Devido à complexidade do processo, bem          como às razões     indicadas no
    considerando 11 do Regulamento (CEE) np_ 2818/81 da Comissão, o inquérito
    não pôde ser concluído dentro do prazo referido no np_ 9, alínea a ) , do
    artigo 7o do Regulamento (CEE) no 2423/88.
                             C. PRODUTO CONSIDERADO
(7) Nas suas conclusões provisórias (Considerandos 4 a 6 do Regulamento
    (CEE) no 2818/91), a Comissão apurou que, se bem que existam vários
    tipos de fio de algodão, que diferem nomeadamente na sua espessura, as
    suas características físicas são bastante semelhantes e os mesmos são
    fabricados utilizando essencialmente a mesma tecnologia e o mesmo tipo
    de   equipamento.   Além   disso,   os   mesmos    têm  um   elevado    grau   de
    intermutabiI idade no seu uso final. Estas conclusões não foram postas em
    causa   de  forma   substencial   pelos   produtores/exportadores.      Contudo,
    alguns deles alegaram de novo que certos tipos específicos de fio de
    algodão   que  haviam   exportado   para   a  Comunidade   eram   de   qualidade
    diferente dos produtos fabricados e vendidos pela indústria comunitária
    devendo, portanto, não ser tratados como um produto semelhante.
(8) A   Comissão,   tendo   reexaminado   estas   alegações,    verificou    que   as
    diferenças de qualidade não afectavam significamente as características
    físicas nem a utilização dos diversos fios de algodão            importados, se
    comparados com os fabricados na Comunidade.
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    Deste   modo, o   Conselho  confirma   a conclusão     que   o  fio   de  algodão
     fabricado e vendido pela indústria comunitária deve ser considerado como
    um "produto similar", na acepção do Regulamento (CEE) no 2423/88, tanto
    ao produto fabricado e vendido no mercado interno de cada um dos países
    exportadores em causa, como ao fabricado e exportado para a Comunidade.
(9) Um produtor/exportador brasileiro alegou que as suas exportações de fio
    de algodão enrolado em cones e sujeito ainda a transformações (como, por
    exemplo, a tinturaria) após a sua importação na Comunidade, não deveriam
    ser consideradas como abrangidas pelo presente processo.
    0 produtor/exportador alegou que, enquanto a denúncia se referia apenas
    a fio de algodão não acondicionado para venda a retalho, o produto acima
    referido se destinava à venda a retalho para o fabrico doméstico de
    malhas, não sendo adequado para utilização industrial, ou seja tecelagem
    ou fabrico de malhas em máquinas industriais. Além disso, o equipamento
    utilizado para    produzir  este  tipo específico    de    fio de algodão     não
    poderia, sem modificações dispendiosas, ser utilizado para a produção de
    fio de algodão para utilização industrial.
    Daí que o referido exportador tenha solicitado que este produto não seja
    sujeito a qualquer direito ant i-dumping.
    A  Comissão,   tendo  consultado   um   instituto  especializado,      a  fim  de
    determinar as características exactas do fio de algodão em causa e as
    possíveis utilizações do produto, verificou        que o mesmo       é de   facto
    adequado   para  utilizações   industriais   especiais     que  são    efectuadas
    regularamente na Comunidade. Além disso, verificou-se que o equipamento
    utilizado   para  produzir   este   tipo  de   fio  de   algodão    poderia   ser
    igualmente   utilizado para outros     tipos sem   custos    significativos de
    modificação. Deste modo, a Comissão considera que o produto em causa
    deve ser abrangido pelo processo. 0 Conselho confirma esta conclusão.
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                             D. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(10) Alguns produtores/exportadores alegaram que os produtores comunitários
      inquiridos   pela   Comissão    não   eram    totalmente   representativos   da
     indústria comunitária do fio de algodão.
     No considerando 7 do Regulamento         (CEE) no_ 2818/91    da Comissão, esta
     salientou o método empregue para conduzir o inquérito Junto da indústria
     comunitária e as razões que a levaram a adoptar tal metodologia. Segundo
     a   Comissão,   a  selecção   de   produtores    efectuada   de  acordo  com  as
     dimensões e a localização geográfica assegura a representatividade das
     empresas escolhidas.
     0 Conselho confirma a posição da Comissão neste ponto.
                            E. PRODUTORES/EXPORTADORES
(11) No que se refere à selecção pela Comissão das empresas exportadoras,
     para determinação dos valores normais, foram apresentadas as seguintes
     objecções :
     -   um produtor/exportador turco que cooperou e que não foi seleccionado
     para um inquérito completo alegou que o método utilizado pela Comissão
     não está expressamente previsto no Regulamento (CEE) n£. 2423/88.
     Consequentemente, aquele produtor/exportador requereu um inquérito sobre
     a sua situação específica no que se refere à determinação de dumping;
     -   alguns    importadores    alegaram      que    as   empresas    exportadoras
     seleccionadas para o inquérito não eram totalmente representativas das
     outras empresas que cooperaram.
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(12) A Comissão faz notar que nem o Regulamento (CEE) no 2423/88 nem o Código
     Ant i-dumping do GATT exigem que se faça um            inquérito à totalidade das
     empresas    produtoras/exportadoras        para    efeitos     de   determinação    dos
     valores normais. Consequentemente, a Comissão, bem como as autoridades
     de outros países membros do GATT signatários do código, optaram por
     seleccionar,    em   casos   envolvendo     um   grande    número   de   exportadores,
     certas    empresas     que     no    seu   conjunto      podem     ser     consideradas
     representativas. No caso em apreço, os critérios de selecção aplicados
     pela  Comissão asseguram        a representatividade,        tal  como se refere no
     considerando 8 do Regulamento (CEE) no_ 2818/91.
     Além   disso,   a   metodologia     utilizada     pela   Comissão    foi    previamente
     acordada com todas as associações nacionais, agindo em nome das empresas
     que são membros das mesmas, incluindo a associação turca.
     No que se refere ao pedido pelo produtor/exportador turco para que o seu
     caso   específico    seja  sujeito     a um    inquérito     individual,    a Comissão
     recorda   que, antes das verificações efectuadas no                local, ofereceu a
     todos os    exportadores     que   assim   o desejassem,       incluindo    este  mesmo
     exportador,       tal     oportunidade.         Nessa       altura,      o     referido
     produtor/exportador não apresentou qualquer pedido nesse sentido. Além
     disso, o pedido em questão foi recebido bastante depois da adopção das
     medidas   provisórias,     e   numa   data   em   que   a   conclusão    do   inquérito
     sofreria atrasos      inaceitáveis, caso a Comissão tivesse que proceder a
     novas verificações no local.
     Nestas   circunstâncias,      o   Conselho   confirma     a   posição   adoptada   pela
     Comissão.
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                                F. VALOR NORMAL
(a)  Geral
(13) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal     foi em geral
     determinado    com  base  em  métodos   iguais  aos  utilizados   para  a
     determinação provisória do dumpino. após ter-se tomado em consideração
     novos factos e argumentos apresentados pelas partes.
(b)  Brasil
(14) Dois dos exportadores brasileiros sujeitos ao inquérito alegaram que a
     Comissão considerou erradamente    vendas de fio de algodão no mercado
     interno em certos meses de 1989 como tendo sido efectuadas com prejuízo.
     Estes exportadores contestaram o facto de a Comissão ter deduzido o
     custo do crédito a clientes do preço de venda no mercado       interno ao
     compará-lo com o custo de produção do fio de algodão, uma vez que os
     custos de financiamento Já estavam incluídos no referido preço.
     De modo a apurar se as vendas no mercado interno tinham sido efectuadas
     no decurso de operações comerciais normais, na acepção do no 3, alínea
     a ) , do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 2423/88, a Comissão teve que
     verificar se tais vendas eram lucrativas. Para este efeito, o custo de
     produção   foi  calculado tendo em conta   todos os elementos   de custo,
     incluindo os custos de financiamento da produção. O montante obtido foi
     então comparado com os preços de venda no mercado     interno à saída da
     fabrica. Uma vez que estes preços não incluem, por definição, o crédito
     aos clientes, procedeu-se à dedução dos montantes relativos ao crédito
     constante dos preços indicados nas facturas.
     O Conselho confirma o carácter adequado destes cálculos.
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(15) No   que   se  refere     aos   produtores/exportadores       brasileiros   que   não
     cooperaram, a Comissão verificou, para efeitos das suas determinações
     provisórias,    que    o   nível   de    cooperação    foi   tão  reduzido   que   as
      informações obtidas através         do   inquérito não podem     ser   consideradas
     representativas. Consequentemente, o valor normal              foi determinado com
     base em    informações relativas ao custo de produção transmitidas pela
      indústria   comunitária     autora   da   denúncia, mais uma      margem  de   lucro
     razoável.
     Os   produtores/exportadores        brasileiros    em    questão   contestaram    tal
     medida, reafirmando que o valor normal determinado com base na dunúncia
     era   resultado   de meras     estimativas     e que    os  cálculos   deveriam   ser
     baseados em informações mais neutras que poderiam ser obtidas junto de
     fontes   independentes como, por exemplo,           listas de preços publicadas,
     estatísticas oficiais de importação, etc.
(16) A Comissão reviu esta situação tendo em conta as observações referidas
     supra e decidiu utilizar         informações relativas a certos elementos de
     custo no que se refere ao fio de algodão brasileiro apresentadas numa
     publicação especializada que, no caso em apreço, pode ser considerada
     como uma fonte fiável.
     Deste modo, a Comissão calculou o valor normal               no que se refere aos
     produtores/exportadores       brasileiros que não cooperaram         utilizando, no
     que  se   refere   aos   custos   das matérias     primas    e ao   lucro,  a média
     ponderada dos dados relativos às empresas que cooperaram, enquanto todos
     os outros custos foram calculados com base nas informações contidas na
     publicação referida supra.
(c)  Egipto
(17) Pelos motivos expostos no considerando            13, alínea a ) , do Regulamento
     (CEE) no 2818/91, a Comissão calculou o valor normal do fio de algodão
     egípcio. Todos os exportadores egípcios contestaram este cálculo, tendo
     alegado que o valor        normal   deveria   ter sido calculado      com  base nos
     preços reais de venda no mercado interno.
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     Além disso, insistiram que, uma vez que se aplicavam valores calculados,
     o custo do algodão importado de países terceiros (facturado em dólares)
     deveria ser calculado com base na taxa de câmbio especial em vigor para
     as transacções de algodão bruto durante o período de inquérito.
     Por último, os produtores/exportadores egípcios alegaram que a Comissão
     tinha cometido o erro de      ignorar certos factores de custo como, por
     exemplo,   a   percentagem  de  desperdícios      resultantes   do  processo  de
     fabrico do fio de algodão, bem como o valor desses mesmos desperdícios
     quando posteriormente utilizados.
(18) Além  das observações    referidas supra, um produtor/exportador         egípcio
     contestou os resultados do inquérito, alegando que a sua estrutura de
     produção   era   muito  semelhante    à   de   outros   produtores/exportadores
     egípcios para os quais havia sido determinada uma margem             de dumping
     inferior;    alegou  ainda  que,   em   1989, os     custos  de   produção  eram
     excepcionalmente elevados e tinham diminuído nos anos seguintes            e que
     os  preços    de exportação  do  fio    de   algodão  egípcio   tinham  vindo a
     aumentar desde 1989.
(19) No que se refere à utilização de valores normais calculados para o fio
     de algodão egípcio, os argumentos apresentados pelas partes interessadas
     foram semelhantes aos apresentados aquando da determinação provisória.
     Deste modo, o Conselho confirma que a posição assumida pela Comissão,
     tal como referida no considerando 13 do Regulamento (CEE) no 2818/91, é
     plenamente justificada.
(20) No que se refere à taxa de câmbio utilizada para o cálculo do custo do
     algodão    importado,    a   Comissão      verificou     que   o    pedido   dos
     produtores/exportadores    egípcios era      Justificado. Consequentemente, o
     custo foi calculado de novo, o que          levou a uma diminuição do valor
     normal.
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(21) No que se refere aos custos de produção de fio de algodão egípcio, a
     Comissão procedeu a novos cálculos e fez as necessárias alterações para
     ter em    conta os pedidos  relativos ao valor   dos desperdícios. Estas
     alterações conduziram igualmente a uma diminuição do valor normal.
(22) No   que  se  refere às  objecções  apresentadas  no  considerando 18, a
     Comissão considera que as mesmas não tem qualquer fundamento, uma vez
     que as diferenças nos valores normais são explicadas por diferenças no
     custo de produção verificadas no decurso do inquérito. Além disso, os
     factores relativos a datas fora do período de inquérito não podem ser
     tomados em consideração para determinar se existe dumping. 0 Conselho
     confirma esta posição.
(d)  Turquia
(23) Dois produtores/exportadores   turcos alegaram a existência de erros no
     cálculo do custo de produção e na determinação do lucro. Estas alegações
     foram   consideradas justificadas e, nessa   conformidade, procedeu-se à
     correcção dos valores normais.
(e)  Autores da denúncia
(24) Os autores da denúncia contestaram as conclusões provisórias da Comissão
     no que se refere ao valor normal. Os mesmos alegaram, designadamente,
     que a Comissão deveria, em todos os casos, ter calculado o valor normal.
     Além   disso, nos casos em que se calculou o valor      normal, os mesmos
     puseram em causa os resultados dos cálculos da Comissão, remetendo para
     os dados constantes de publicações especializadas.
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     A Comissão não pode aceitar essas observações. Com efeito, os valores
     normais só podem ser calculados quando estão preenchidas as condições
     previstas no no 3, alínea b ) , do artigo 2o_ do Regulamento            (CEE) no
     2423/88. Esta regra foi respeitada no presente processo. Além disso, os
     valores normais foram calculados com base nos custos verificados durante
     o   período  de   inquérito   e   esses  dados   devem  ter   prioridade    sobre
     informações que não foram objecto de verificações comparáveis.
     0 Conselho confirma a posição da Comissão nesta matéria.
                              G. PREÇO DE EXPORTAÇÃO
(a)  Geral
(25) À excepção da referida na alínea b ) , não foram apresentadas por nenhuma
     das   partes  objecções   substanciais    no  que  se  refere   à   determinação
     provisória   dos   preços   de   exportação.   Consequentemente,     o   Conselho
     confirma essas conclusões.
(b)  BrasiI
(26) Os exportadores brasileiros reiteraram o pedido referido no considerando
     17   do  Regulamento   (CEE)   np_ 2818/91. Os     mesmos   reafirmaram    que   a
     aplicação da taxa de câmbio oficial        de um novo cruzado por um dólar
     americano, durante o primeiro trimestre de 1989, tinha provocado uma
     diminuição   dos   preços   de    exportação,   criando   desse   modo    dump i nq
     artificial, visto    que simultaneamente a       inflação  tinha   provocado um
     aumento contínuo dos preços no mercado brasileiro.
(27) Esta posição foi apoiada pelas autoridades brasileiras, que confirmaram
     que a taxa de câmbio entre o novo cruzado e o dólar norte americano
     havia   sido congelada   no primeiro     trimestre  de  1989 para efeitos de
     politica económica interna.
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     As autoridades brasileiras referiram que, em resultado de tal situação
     excepcional,    a  utilização   das   taxas  de  câmbio   oficiais   aplicáveis
     durante esse período Impediria uma comparação Justa entre o valor normal
     e o preço de exportação. As mesmas solicitaram que a taxa de câmbio seja
     ajustada de forma a reflectir na totalidade a desvalorização real do
     novo cruzado em 1989, de acordo com a taxa de Inflação no Brasil.
(28) A determinação, pelas autoridades competentes, da taxa de câmbio da
     moeda de um país terceiro é uma decisão que não pode ser sujeita á
     apreciação das    instituições comunitárias no âmbito de um processo de
     anti-dumping. Deste modo, a prática constante da Comissão, confirmada
     pela Jurisprudência do Tribunal de Justiça, é a de utilizar a taxa de
     câmbio   oficial   aplicada    às   transacções   comerciais   internacionais.
     Proceder a um ajustamento desta taxa de câmbio para efeitos de cálculo
     de dumpIno seria Inadequado e contrário ao princípio da neutralidade, no
     que se refere aos aspectos monetários de um caso ant I-dumping.
     0 Conselho confirma esta posição e, por conseguinte, considera o pedido
     inaceitável.
                                   H. COMPARAÇÃO
(29) As  partes   Interessadas não     apresentaram  novos  argumentos   no  que  se
     refere ao método aplicado pela Comissão na comparação entre valor normal
     e preço de exportação, tal como descrito nos considerandos 18 a 20 do
     Regulamento   (CEE)   no. 2818/91    da  Comissão.  Deste   modo,  o   Conselho
     confirma este método.
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                              I. MARGEM DE DUMPING
(a)  Produtores/exportadores que colaboraram
(30) Ao comparar os valores normais relativos ao fio de algodão vendido no
     mercado  interno pelos produtores/exportadores      que colaboraram      com os
     seus preços de exportação para      a Comunidade, uma      análise   final  dos
     factos revela a existência de dumpIna no que se refere ao fio de algodão
     originário   do  Brasil,   Egipto   e   Turquia.   No   que   se   refere   aos,
     produtores/exportadores   que colaboraram    e que   foram visitados, foram
     determinadas margens de dump I no     individuals, com base no montante no
     qual o valor normal excede o preço de exportação para a Comunidade.
     Além disso, no que se refere aos produtores/exportadores que colaboraram
     e que não foram visitados, as margens de dump I no foram determinadas de
     acordo com o método descrito no considerando 8 do Regulamento (CEE) no_
     2818/91.
(31) As margens de dumplna. expressas enquanto percentagem do valor total CIF
     do produto em questão variaram consoante os exportadores do seguinte
     modo :
     -  (I) BrasiI
            Fábrica de Rendas Arp SA                          7,0%
            Fiação e Tecelagem Kanebo do Brasil             15,8%
            Nisshinbo do Brasil Indústria Têxtil Ltda       12,1%
            A  média  ponderada   das  margens   de  dumping   calculada    para  as
            empresas acimas referidas foi de 12,9%.
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- (i i) Egipto
        Misr El Amria Spinning & Weaving Co.             0,4%
        Misr Iran Textile Co. "Miratex"                  0,1%
        Misr Shebin El Kom For Spinning & Weaving
         (Shebintex)                                     0,1%
         Unirab Spinning & Weaving Co.                   0,0%
         A  média ponderada  das  margens   de  dumpino   calculadas para as
         empresas acima apresentadas foi de 0,1%. Estas margens são de tal
         nível que podem ser consideradas   ínfimas.
-( i i i) Turquia
         Yalova Elyaf ve Iplik Sanayii ve Ticaret AS     5,6%
         Ceytas (Ceyhan TekstiI Sanayii AS)             12,1%
         Yidas                                           4,9%
         Birko (Birlesik Koyunlulular Mensucat
         Tic ve San As)                                  7,7%
         Taris (Tarim Satis Kooperatif leri
         Birli Keri)                                     8,6%
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              Sõktas Pamuk ve Tarim Urunerini
              Degerlendirme Ti caret ve Sanayii As              9,5%
        A média ponderada das margens de dumping calculada para as empresas
        acima referidas foi de 9,0%.
(b)  Produtores/exportadores que não colaboraram
(32) Para      efeitos      das      conclusões     provisórias      relativas      aos
     produtores/exportadores brasileiros que não responderam ao questionário
     da  Comissão    nem   se  deram   a conhecer   de outro modo, o      dumping   foi
     determinado    com   base  nos   factos  disponíveis, em    conformidade    com o
     disposto    no  np_ 7, alínea     b) do  artigo 7o do    Regulamento    (CEE) no
     2423/88.
     A Comissão considerou adequado aplicar a margem de dumping mais elevada
     verificada aos produtores/exportadores que não cooperaram da Turquia.
     A Conselho     confirma   esta   posição   uma vez  que  não   foram   fornecidos
     quaisquer elementos de prova reveladores de que a margem de dumping dos
     produtores/exportadores      que   não cooperaram   era  inferior   à margem    de
     dumping mais elevada verificada numa empresa que cooperou.
(33) No   que   se   refere   aos   produtores/exportadores    brasileiros    que   não
     cooperaram, a margem de dumping obtida através de um novo cálculo do
     valor normal, tal como descrito no considerando 16, é de 16,6%.
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(34) O Conselho teve igualmente em conta a situação dos produtores de fio de
     algodão   nos países exportadores        em causa     que não exportaram       fio de
     algodão para a Comunidade durante o período de referência, mas que desde
     então   iniciaram    tais exportações      ou   têm  a   intenção de o      fazer   (os
     denominados "recém-chegados"). 0 Conselho faz notar que a Comissão está
     pronta   a   iniciar    imediatamente um      processo   de   reexame   relativo aos
     exportadores que forneçam â Comissão elementos de prova suficientes em
     como não exportaram fio de algodão para a Comunidade durante o período
     de referência, que apenas         iniciaram    tais exportações após o referido
     período ou têm a firma intenção de o fazer, e que não estão relacionados
     ou   associados     com   qualquer    dos    exportadores     sujeitos    ao   direito
     ant i-dumping.
                                       J. PREJUÍZO
(a)  Cumulação
(35) Nas suas conclusões provisórias, a Comissão concluiu que os efeitos das
     importações que foram objecto de dumpina a partir do Brasil, do Egipto e
     da Turquia deviam ser analisadas cumulativamente. Um certo número de
     exportadores e importadores contestaram esta conclusão.
(36) A Comissão faz notar que as suas conclusões provisórias se basearam na
     prática    consagrada     pelas    instituições     comunitárias     de   cumular    as
     importações de vários países, quando tais produtos importados concorrem
     entre   si   e   concorrem    ainda    com   um   produto    similar    da   indústria
     comunitária,      e   quando     as   importações      objecto    de    dump i ng    são
     sign if icat ivas.
     0  Conselho    considera    que, no caso em       apreço, estas     condições     estão
     preenchidas no que se refere às            importações do Brasil       e da Turquia,
     enquanto    as   importações    do  Egipto,     relativamente    às   quais   não   foi
     determinada    uma margem     de dumping     significativa, não são        tomadas em
     consideração para efeitos de avaliação do prejuízo.
 ---pagebreak---                                        - 17 -
(37) Os   exportadores   brasileiros   alegaram    que   as   suas    exportações   não
     deveriam ser cumuladas com as de outros países, uma vez que o volume das
     suas exportações em 1989 foi diferente do considerado pela Comissão nas
     suas   conclusões  provisórias,    tendo  sido    tão   baixo   que  poderia   ser
     considerado pouco significativo. Neste contexto, transmitiram à Comissão
     as estatísticas oficiais brasileiras relativas à exportação de fio de
     algodão para a CEE, que indicam um volume total de exportações inferior
     ao indicado pelo Eurostat.
(38) A Comissão reexaminou esta questão e confirmou a exactidão dos dados
     utilizados, que foram os valores indicados pelo Eurostat.
     0 Conselho concorda com esta posição.
(39) Os exportadores    brasileiros   alegaram   igualmente     que   a sua  parte de
     mercado   em  1989   era  inferior    à  indicada     pela   Comissão   nas   suas
     conclusões provisórias. Os mesmos alegaram que, com base num consumo
     geral da CE de 1 728 571 toneladas de fio de algodão em 1989, a parte de
     mercado brasileira não excedeu 1,55%.
     A Comissão   faz  notar  que,   tal  como   indicado no     considerando    28 do
     Regulamemto   (CEE)   no 2818/91, o     consumo    geral   da   CE  se  elevou   a
     1.184.000 toneladas. Nestas condições, a parte de mercado de importações
     objecto de dumping a partir do Brasil corresponde, em 1989, a 2,25%, que
     não pode ser considerada como pouco significativa.
(40) 0 Conselho confirma as conclusões acima referidas e conclui, deste modo,
     que os efeitos das importações a partir do Brasil e da Turquia têm que
     ser avaliados cumulativamente.
(b)  Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
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(41) Tal   como se   refere no considerando      36, para    efeitos das    conclusões
     definitivas, o volume e a parte de mercado das importações objecto de
     dumpina deve referir-se aos produtos exportados a partir do Brasil e da
     Turquia. Ao considerar o período entre 1986 e 1989, verificou-se que as
      importações   objecto   de  dump i ng   a  partir   destes   dois   países   foram
     aproximadamente de 111 305 toneladas em 1986, 120 682 toneladas em 1987,
     117 824 toneladas em       1988 e 104 130 toneladas em         1989. A parte de
     mercado    dos  exportadores   brasileiros    e   turcos   considerados   no   seu
     conjunto foi a seguinte      : 9,6% em 1986, 9,3% em 1987, 9,8% em 1988 e
     8,7% em 1989.
     0 Conselho confirma estas conclusões.
(c)  Subcotação de preços das importações objecto de dumping
(42) Não    tendo   sido   apresentadas     quaisquer    observações    pelas    partes
      interessadas,    o   Conselho    confirma     as    conclusões    da   Comissão,
     apresentadas nos considerandos 31 e 32 do Regulamento (CEE) no 2818/91
     da Comissão.
(d)  Outros factores económicos relevantes
(43) A Comissão refere, nas suas conclusões provisórias, (considerandos 33 a
     40 do Regulamento (CEE) no 2818/91), que a indústria comunitária sofreu
     prejuízos materiais que se manifestaram, em especial, numa diminuição
     acentuada dos preços de venda, em prejuízos financeiros especialmente em
     1988    e   1989,  na   ausência   de    rendimentos    dos   investimentos,    no
     encerramento de um grande número de fabricas e na substancial perda de
     empregos.
(44) Não foram apresentados à Comissão quaisquer novos factos relativos às
     conclusões sobre os prejuízos, mas os exportadores em causa alegaram que
     alguns factores económicos relevantes relativos à indústria comunitária
     como, por exemplo, a evolução da sua produção e da sua parte de mercado,
     provavam que esta indústria não sofrera qualquer prejuízo material. Os
     produtores/exportadores referiram o facto de os produtores comunitários
     que foram sujeitos a um       inquérito terem aumentado a sua produção no
     período entre 1986 e 1989 em 5%, e da sua parte de mercado ter aumentado
     de 19,5% para 20,5%, enquanto a sua capacidade de utilização se manteve
     estável. Além disso, os mesmos investiram um montante de 524 milhões de
     ecus em apenas dois anos.
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 (45) A Comissão considera     que, tal  como previsto no Regulamento      (CEE) no.
      2423/88, os factores económicos relevantes causadores de prejuízo não
      devem ser avaliados isoladamente, visto que um ou vários desses factores
      não têm necessariamente que ser decisivos. Ao examinar estes factores, a
      Comissão concorda que os valores relativos à evolução da produção da
       indústria comunitária, bem como os relativos à sua parte de mercado, não
      foram   substancialmente   negativos  entre  1986   e  1989.  Contudo,  estes
      valores devem ser analisados em estreita conjugação com os relativos a
      outros    importantes  factores  como,  por   exemplo,   a  rentabilidade,  o
       investimento, o encerramento de fabricas, o emprego, etc.
      Tal como referido no Regulamento (CEE) no. 2818/91 da Comissão, os preços
      de fio de algodão dos produtores comunitários baixaram de 3,47 ecus por
      kilo em 1986 para 3,12 ecus em 1989. No     mesmo período, houve uma baixa
      da rentabilidade de 14 pontos de percentagem. Mais especificamente, em
      1989,   foram registados prejuízos que se elevaram a 5,7%, e de todos os
      produtores comunitários que foram sujeitos a inquérito apenas 4 tiveram
      lucros.
      Esta   situação   teve  fortes  consequências   negativas  especialmente   em
      termos de perda de empregos e encerramento de fábricas. Só nas empresas
      comunitárias que foram sujeitas a inquérito, as perdas de empregos nos
      anos de 1988 e 1989 elevaram-se a 2 149. Se esta situação for analisada
      sob a perspectiva de toda a indústria comunitária, verifica-se, a partir
      dos dados de que dispõe a Comissão, que, só em         1989, 29 fábricas de
      fiação encerraram definitivamente as suas actividades, o que constitui
     uma perda de 7 263 empregos.
(e)  Conclusão relativamente aos prejuízos
(46) Neste contexto, o Conselho conclui que a indústria comunitária sofreu
     prejuízos materiais, na acepção do no 1 do artigo 4p_ do Regulamento
      (CEE) no. 2423/88.
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                               K. NEXO DE CAUSALIDADE
(a)  Gerai
(47) Para   efeitos    das conclusões    provisórias, a Comissão     concluiu   que o
      inquérito não havia revelado quaisquer factores causadores de prejuízos
     materiais à indústria comunitária para além das importações objecto de
     dump i na   originárias    do   Brasil,   Egipto   e   Turquia.  Esta   conclusão
     baseou-se sobretudo no facto de que a perda de rentabilidade e as outras
     circunstâncias económicas negativas coincidiram com a continua depressão
     e subcotação dos preços no mercado comunitário, devido aos baixos preços
     das importações objecto de dumpina.
     Os exportadores em causa contestaram, reafirmando que as dificuldades
     sentidas pela indústria comunitária eram devidas a outras razões que não
     as   importações de fio de algodão em causa. Os mesmos alegaram que a
     Comissão não tinha considerado os pontos seguintes :
     -   A  indústria comunitária adoptara decisões financeiras e comerciais
         erradas ao investir fortemente em fabricas de fiação automatizadas e
         ao concentrar as suas actividades em tecnologia "open-end", em vez de
         continuar    a utilizar   a   tecnologia  tradicional    fio de  algodão de
         cadeia   em   continuo. Além    disso, estes    investimentos conduziram à
         supressão de muitas tarefas manuais.
     -   Uma   parte   da  indústria   comunitária   retirou-se   voluntariamente  do
         mercado do fio de algodão da CE, uma vez que os seus esforços de
         produção    passaram  a concentrar-se    na   viscose  e noutros   fios com
         mistura.
     -   Os custos dos produtores comunitários aumentaram no período entre
         1986 e 1989, devido a um aumento substancial das taxas de Juro.
     -   Algumas   das dificuldades da      indústria   comunitária  eram  devidas a
         factores internos como, por exemplo, o aumento da concorrência entre
        os produtores comunitários, tendo em vista a realização do mercado
         interno comunitário.
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(48) A Comissão considera que a maior parte dos argumentos apresentados no
     considerando    47   obtiveram    Já   resposta   no   regulamento     que   cria  os
     direitos   provisórios. A mesma        concorda   que,    tal   como  se   refere  no
     considerando 37 do Regulamento no. 2818/91, a indústria comunitária fez
      investimentos consideráveis com vista a modernizar as suas fábricas e
     equipamento, mas que os mesmos tinham em vista o objectivo perfeitamente
     razoável de se manter entre as fiações tecnologicamente mais avançadas
     do mundo, de modo a manter um elevado nível de competitividade.
     Além disso, no que se refere aos investimentos na tecnologia "open-end",
     uma comparação com o período entre 1980 e 1989 revelou que, de facto, os
      investimentos da     indústria comunitária no sector         foram  inferiores aos
     das fiações norte~americanas.
     Com efeito, no que se refere à instalação de novos equipamentos, em 100
     novos fusos havia 49 novos rotores na América do Norte e apenas 21 na
     Comunidade.   Tal    facto   demonstra   claramente     que   os   investimentos da
     indústria comunitária no sector não foram, durante o período em causa,
     anormalmente elevados.
     Além   disso,   a   Comissão    faz   notar  que    os   montantes     consideráveis
     investidos   pela    indústria   comunitária    para   a sua    reestruturação    são
     reveladores   da   sua   intenção   de se manter     presente     e competitiva    no
     mercado do fio de algodão, em vez de se retirar                 parcialmente    desse
     mercado ou de se concentrar na produção de tipos especiais de fio de
     algodão.
     No que se refere às taxas de Juro aplicadas ao sector do fabrico de fio
     de algodão, a Comissão verificou que as mesmas aumentaram na Comunidade
     de 1987 a 1989 apenas 0,5%, pelo que não podem ser consideradas como uma
     causa de aumento anormal dos custos da indústria comunitária.
 ---pagebreak---                                            - 22 -
     Tal como referido no considerando 43 do Regulamento (CEE) no 2818/91, a
     Comissão está ciente do facto de que alguma perda de empregos possa ser
     consequência de     investimentos em fabricas de alta tecnologia, uma vez
     que se suprimem assim tarefas manuais. Além disso, a Comissão não pode
     excluir a possibilidade de a concorrência             interna entre as fábricas de
     fiação    comunitárias     ter   tido   efeitos    negativos    para  algumas    delas.
     Contudo,    estes   factores     não   excluem    que   as   importações   objecto   de
     dump i na   tiveram   um    impacto   negativo     claro   na   indústria   comunitária
     devido especialmente aos seus baixos preços.
(b)  Efeitos das restrições quantitativas
(49) Os exportadores alegaram que a existência de acordos bilaterais com os
     países    interessados através dos quais são estabelecidas as               restrições
     quantitativas     para    as    importações    de    fio   de  algodão    tinham   como
     consequência    a  impossibilidade de essas          importações   causarem   qualquer
     prejuízo à indústria comunitária.
     A Comissão    reitera, neste contexto, o referido no considerando 45 do
     Regulamento    (CEE) no 2818/91. Com efeito, as restrições quantitativas
     protegem a indústria comunitária de um volume excessivo de importações,
     mas não    impedem prejuízos resultantes de práticas de comércio desleal
     como, por    exemplo,    as    importações   objecto de dumpinq       a preços    muito
     baixos.
(50) Além disso, os exportadores turcos alegaram que as suas exportações de
     fio de algodão para a Comunidade            foram sujeitas, além das restrições
     quantitativas, a um sistema de preços mínimos aplicável                 até 1988 pelo
     que, com o efeito conjunto desse sistema e das restrições quantitativas,
     as exportações turcas não poderiam ter causado qualquer prejuízo, pelo
     menos até 1988.
     Este argumento não pode ser aceite uma vez que o mecanismo de preços
     referidos supra foi suspenso em 1988 a pedido da Comissão, dado que o
     mesmo era ineficaz e podia ser facilmente torneado.
 ---pagebreak---                                        - 23 -
(c)  Efeitos de outros factores
(51) A  Comissão   verificou   se  as   suas  conclusões   relativas   ao   Anexo  de
     causalidade   apresentadas   no Regulamento    (CEE) np_ 2818/91     podiam  ser
     mantidas, visto que as margens de dumpina relativas às importações de
     fio de algodão do Egipto, por     se revelaram insignificantes, tiveram que
     ser ignoradas para efeito do presente processo.
     A Comissão considera que, tendo em devida conta a considerável parte de
     mercado   detida   pelas  exportações    brasileiras   e  turcas   e   a  margem
     significativa    pela  qual   essas   exportações   subcotam   os   preços   dos
     produtores comunitários, as importações objecto de dumping do Brasil e
     da   Turquia,   tomadas   isoladamente,    tem  que   ser  consideradas     como
     causadoras de prejuízos materiais à indústria comunitária.
     0 Conselho confirma esta conclusão
                             L. INTERESSE COMUNITÁRIO
(52) Nas suas conclusões provisórias, a Comissão considerou e ponderou os
     interesses da indústria comunitária, bem como os de outras partes como,
     por exemplo, os importadores de fio de algodão, os consumidores finais,
     etc. Pelos motivos expostos nos considerandos 42 a 49 do Regulamento
     (CEE) no 2818/91, concluiu-se que o interesse da Comunidade requeria, no
     seu conjunto, a protecção da indústria comunitária contra a concorrência
     desleal de importações objecto de dumping.
(53) Na sequência das medidas provisórias, a Comissão recebeu certo número de
     pedidos de importadores comunitários e, em especial, de utilizadores de
     fio de algodão. Nesses pedidos alega-se que um aumento dos preços de
     importação do fio de algodão dos países em causa, devido a direitos
     ant i-dumping, tersa efeitos negativos nas suas actividades.
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     As empresas de tecelagem de fio de algodão alegaram, nomeadamente, que
     um    aumento    dos   preços    da    sua    materia-prima       reduziria      a   sua
     competitividade em relação a empresas de tecelagem de países terceiros,
     e provocaria um aumento das exportações de têxteis prontos a utilizar
     para a Comunidade. Os mesmos alegaram que o resultado poderia ser a
     perda de empregos e o encerramento de fiações na indústria comunitária
     de fiação, especialmente no caso de empresas de tecelagem de uma única
     fase   (fábricas    de tecidos   que não estão       integradas      com   fábricas de
     fiação).    Algumas    empresas    de    tecelagem     alegaram      dificuldades     no
     abastecimento     de fio de algodão a partir          de uma    área    especifica da
     Comunidade, referindo que a indústria de fiação nessa área Já não tinha
     qualquer hipótese de recuperação.
     Outros alegaram que seria mais lógico se a Comunidade, ao adoptar uma
     acção contra importações a preços desleais, tivesse abordado o problema
     numa fase posterior do processo de produção, nomeadamente no sector do
     vestuário e tecidos acabados.
(54) Uma vez que o objectivo básico dos direitos anti-dumping é o de eliminar
     os   prejuízos    causados  pelas     importações    objecto     de    dump i ng   a  uma
     indústria    comunitária   e,   deste    modo,   restabelecer       uma   concorrência
     aberta e justa no mercado comunitário para o produto em causa, os preços
     do  fio de algodão deveriam normalmente           aumentar     em   consequência     dos
     direitos ant i-dumping aplicados às         importações objecto de dump i ng. No
     que se refere aos consumidores          finais de fio de algodão, a Comissão
     considera    que   uma  vantagem,    em   termos   de    preços    baixos,    não   pode
     Justificar    práticas comerciais desleais que são prejudiciais para os
     produtores comunitários do mesmo produto e que os importadores não têm
     quaisquer direitos adquiridos para que possam exigir que esta vantagem
     se mantenha.
(55) No que respeita      às alegadas dificuldades de abastecimento de                fio de
     algodão numa área específica da Comunidade, o Conselho não vê por que
     motivo o abastecimento deve ser restringido a uma área específica do
     mercado interno. Tendo em conta a indústria de fiação comunitária no seu
     conjunto,    não   parece  fundamentado      alegar    a   sua   impossibilidade      de
     recuperação,    desde   que sejam    adoptadas medidas        contra     importações a
     preços desleais.
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(56) Além disso, o Conselho faz notar que, se não fossem adoptadas medidas
      antI-dumping  definitivas, o número de      fiações de   fio de algodão na
      Comunidade continuaria a diminuir, o que implicaria perdas adicionais de
     empregos. Com efeito, o     ritmo de encerramento     de   fábricas devido a
      importações  objecto  de  dump i ng é   tal   que, se   não   forem  adoptadas
     medidas, a existência da indústria no seu conjunto poderia ser colocada
     em perigo. De 1989 até ao final de 1991, foram obrigadas a encerrar 87
     unidades de produção de fio de algodão na Comunidade, incluindo três dos
     produtores comunitários que foram sujeitos a inquérito, o que causou uma
     perda de 17 423 empregos. Este valor não inclui as perdas de empregos
     devidas à restruturação de empresas que continuam em actividade.
     0 Comité de Sindicatos Europeus para os Têxteis, Vestuário e Couro, que
     representa os trabalhadores comunitários destes sectores          industriais,
     apresentou pontos de vista semelhantes.
(57) 0 Conselho refere igualmente que a Eurocoton e o Comité referido supra
     representam produtores e trabalhadores tanto das       indústrias de fiação
     como de tecelagem da Comunidade. Pode-se partir do principio que, ao
     apoiarem inequivocamente a adopção de direitos ant i-dumping definitivos,
     ambas as organizações tenham ponderado cuidadosamente os interesses de
     todos os seus membros, incluindo as empresas de tecelagem.
     Com a eliminação dos prejuízos causados pelas        importações objecto de
     dumping. a indústria comunitária de fiação deve estar em condições de se
     tornar   perfeitamente  competitiva,   tanto   mais  que   fez   investimentos
     significativos em tecnologia, o que lhe permite competir com países com
     baixos custos de mão-de-obra, de modo a poder-se adaptar adequadamente
     às necessidades de mercado da Comunidade.
(58) Não foram apresentados quaisquer pedidos pelos consumidores comunitários
     de produtos fabricados a partir de fio de algodão. 0 Conselho considera
     que, a médio prazo, os consumidores devem beneficiar         de uma situação
     concorrencial  sustentada, na qual o número de fornecedores de fio de
     algodão não diminuirá em resultado de comércio desleal.
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 (59) Neste contexto, o Conselho confirma as conclusões da Comissão de que é
      no   interesse   da Comunidade     a criação de direitos         ant i-dumping para
      eliminar    os efeitos    prejudiciais    das   importações    de   fio de     algodão
      originário do Brasil e da Turquia.
                                    M    COMPROMISSOS
Tanto   as autoridades     brasileiras como      turcas, tendo     sido    informadas dos
factos   e considerações essenciais        com   base   nos  quais    foi   recomendada    a
criação de direitos definitivos, propuseram, em nome dos exportadores em
causa, uma forma de compromisso.
No caso da Turquia, esta proposta não é conforme ao disposto no artigo 10o do
Regulamento    (CEE) no    2423/88 e, em      especial, à disposição         que    prevê a
possibilidade     de  criação   de   direitos   no  caso    de violação      ou   denúncia,
nomeadamente o no 6 do artigo 10o do Regulamento no 2423/88. Além disso, a
Comissão considera que um controlo eficaz do respeito de tal                   compromisso
pelas empresas     não seria viável.
No que se refere à proposta brasileira, que prevê restrições quantitativas
voluntárias    de   exportações,    a  Comissão   não    ficou  convencida      que   a  sua
aceitação eliminar ia os efeitos prejudiciais do dumpina.
0 Conselho faz notar que, pelos motivos referidos supra, estas duas ofertas
de compromisso foram, após consultas, rejeitadas.
                                       N.  DIREITO
(60) Foram criados direitos ant i-dumping provisórios ao nível das margens de
      dumpina determinadas, exceptuando um exportador brasileiro para o qual o
      nível do direito criado foi o adequado para eliminar o prejuízo causado.
     Com base nas conclusões definitivas, este resultado continua inalterado.
                        0.  COBRANÇA DE DIREITOS PROVISÓRIOS
(61) Tendo em conta as margens de dumping determinadas e a importância dos
     prejuízos     causados   à    indústria   comunitária,    o    Conselho     considera
     necessário que os montantes garantidos através dos direitos ant i-dumping
     provisórios, com excepção dos relativos às importações de fio de algodão
     egípcio,    deveriam   ser   cobrados   definitivamente      até    ao   montante    do
     direito definitivo criado.
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ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                     Art igo 1o
(1)  É criado um direito ant i-dumping provisório sobre as importações de fios
     de algodão correspondentes     aos códigos NC 5205     11 00 a 5205 45 90 e
     5206 11 00 a 5206 45 90 originários do Brasil e da Turquia.
2.   A   taxa   do   direito   aplicável    ao  preço   líquido  franco-fronteira
     comunitário antes do produto ser desalfandegado é a seguinte:
     a) 16,6% para os fios de algodão originários do Brasil (código adicional
        Taric 8551), com excepção das importações fabricadas pelas seguintes
        empresas, que serão sujeitas à taxa de direito abaixo referida:
                                                    Taxa de         Código
                                                    direito         adicional
                                                                    Tar ic
        Fábrica de Rendas Arp SA                     7,0%           8552
        Nisshihbo do Brasil Indústria
        TêxtiI Lda                                  12,1%           8553
        Fiação e Tecelagem Kanebo do Brasil         11,2%           8554
        Filobel SA Indústrias Têxteis               12,9%           8555
        do BrasiI
        Toyobo do Brasil   Indústria                12,9%           8555
        Têxt iI Lda.
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    Indústria Têxtil Tsuzuki Lda             12,9%           8555
   SA Têxtil Nova Odessa                     12,9%           8555
   Cotonifício de São Bernardo               12,9%           8555
   Companhia Brasileira de Fiação            12,9%           8555
c) 12,1%   para  os   fios  de algodão   originários da   Turquia   (código
   adicional    Taric   8562), com   excepção   dos  produtos    importados
   fabricados pelas seguintes empresas, que serão sujeitos à taxa de
   direito abaixo referida:
                                             Taxa de         Código
                                             direito         adicional
                                                             Tar ic
   Birko (Birlesik Koyunlulular
   Mensucat (Tic ve San AS)                   7,7%           8563
   Ceytas (Ceyhan TekstiI Sanayii AS)        12,1%           8564
   Sòktas Pamuk ve Tarim Urunerini
   Degerlendirme Ti caret ve Sanayii AS       9,5%           8565
   Taris (Tarim Satis Kooperatifleri
   BiriI Keri)                                8,6%           8566
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         Yalova Elyaf ve Iplik Sanayii ve
         Ticaret AS                                      5,6%            8567
         Y idas                                          4,9%           8568
         Sõnnez Pamuklu Sanayii AS                       9,0%            8569
         Cukurova Sanayi    Isletmeleri TAS              9,0%            8569
         Akip Tekst i I                                  9,0%            8569
         Karsu (Tekstil Sanay ve Tic AS)                9,0%            8569
         Trakya Iplik Sanayi AS                         9,0%            8569
         Bisas Bursaiplik Sanayii AS                    9,0%            8569
         Meptas Manisali Errensel
         Pazadama ve Ticaret AS                         9,0%            8569
         Hateks (Hatay TekstiI isletmeieria AS)          9,0%           8569
3.    0 preço franco-fronteira comunitário indicado no np_ 2 será liquido se as
      condições efectivas de pagamento previrem o pagamento no prazo de 30
      dias   após  a   chegada    das   mercadorias   ao    território  aduaneiro    da
      Comunidade.   Será  majorado    de   1% por   cada   mês  decorrido   sem  que  o
      pagamento tenha sido efectuado.
4.    Quando a empresa exportadora não for a mesma que produziu o produto,
      será aplicável a taxa de direito aplicável às importações dos produtos
      da empresa produtora.
5.    Serão   aplicáveis   as   disposições   em   vigor    em  matéria   de   direitos
      aduaneiros.
                                       Artigo 2o
Os montantes garantidos nos direitos ant i-dumping provisórios criados pelo
Regulamento (CEE) no. 2818/91 relativos às importações do Brasil e da Turquia
serão cobrados definitivamente à taxa do direito definitivamente criado. São
liberados os montantes garantidos que excedam a taxa do direito definitivo
cr iado.
 ---pagebreak---                                     - 30 -
                                  Artigo 3o
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0   presente  regulamento  é  obrigatório   em  todos os   seus  elementos  e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                        Pelo Conselho
                                        0 Presidente
 ---pagebreak---                                          li                         ISSN 0257-9553
                                                              COM (92) 67 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                        03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-92-077-PT-C
                                                           ISBN 92-77-41667-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo