CELEX: 31988R2755
Language: pt
Date: 1988-09-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2755/88 da Comissão, de 2 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

3 . 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 245/31
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2755/88 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Setembro de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                    que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  máximas garantidas para a campanha de comercialização
Económica Europeia,                                                 de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
Portugal,                                                           foi calculado provisoriamente com base num abatimento
                                                                    de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes de colza e de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       nabita e com base num abatimento de 5,835 ECUs por
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                 100 kg para as sementes de girassol,
uma organização comum de mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o         Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar      no sector agrícola (3), com a última       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)             n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
n? 2185/88 (4),
                                                                    2.      O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                 (l0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               fixado no Anexo III .
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­              3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                        mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u) para as
                                                                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       é fixado no Anexo III .
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo            4.      Todavia, o montante da ajuda para os grãos de colza,
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­               de nabita e de girassol será confirmado ou substituído,
 lamento (CEE) n? 2335/88 da Comissão Ç), com a última              com efeitos a partir de 3 de Setembro de 1988, para ter
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                 em conta, se for caso disso, as consequências da aplicação
 2714/88 (8);                                                        do regime das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 2335/88 aos dados que a                                               Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro
 com o anexo do presente regulamento ;                               de 1988 ,
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
  0) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66,
  (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
    3  JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p. 11 .
  (4)  JO  n? L 195 de  23. 7. 1988, p. 1 .
  (*)  JO  n? L 167 de  25. 7. 1972, p. 9.
  («)  JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 10.                           f) JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
   O   JO  n? L 203  de 28 . 7. 1988, p. 15.                          (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
   (8) JO  n? L 241  de 1 . 9. 1988, p. 63.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---   N? L 245/32                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3 . 9 . 88
                                                                         ANEXO I
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período       2? período    3? período   4? período        5? período
I                                                         9 (')           10 o             11 (1)        12 (')        1 (')             20
  1 . Ajudas globais (ECU):                                                         I                            I
       — Espanha                                            0,580           0,580             0,580        0,580         0,580             0,580
       — Portugal                                           0,000           0,000 .           0,000        0,000         0,000             0,000
       — outros Estados-membros                            14,958          14,035            13,909       14,227        14,067           14,090
  2. Ajudas finais :                                               I                                \
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                   Il                               I
          —   RF da Alemanha (DM)                          35,79           33,63            33,34         34,10         33,73            34,12
          —   Holanda (Fl)                                 39,81           37,38            37,05         37,89         37,47            37,81
          —   UEBL (FB/Flux)                             713,77           669,20           663,05        678,33       679,25            680,36
          —   França (FF)                                102,99            95,74            94,63         97,01         99,90           100,00
          —   Dinamarca (Dkr)                            126,84           118,60           117,42        120,20       122,13            122,31
          —   Irlanda (£ Irl)                              11,436          10,630            10,506       10,770        11,107           11,118
          —   Reino Unido (£)                               7,929           7,249             7,131        7,317         7,918             7,804
          —   Itália (Lit)                           20 877           19 285            18 963        19 343       20 516            20 112
          —   Grécia (Dr)                              1 336,10         1 151,59         1 086,36      1 103,05     1 059,75            966,92
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                               89,44           89,44            89,44         89,44         89,44            89,44
      » — num outro Estado-membro (Pta)               2 207,79          2 065,93         2 044,81      2 083,57     2 058,90          2 034,96
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                               0,00            0,00              0,00         0,00          0,00              0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)             3 397,14         3 220,33          3 176,65      3 214,12     3 181,95          3 113,10
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   3 . 9 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 245/33
                                                                        ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero *
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
\                                                      Corrente       1 ? período        2? período     3? período       4? período       5? período
                                                         9 (')             10 (')            110            12 0             10               2 (')
  1 . Ajudas globais {ECU):                        |                \                                                1                          3,080
       — Espanha                                            3,080             3,080            3,080          3,080            3,080
       — Portugal                                           2,500             2,500            2,500           2,500           2,500            2,500
       — outros Estados-membros                           17,458            16,535            16,409         16,727           16,567           16,590
  2. Ajudas finais :                                                                 l                                                 l
       a) Sementes colhidas e transformadas
          viu •
          —   RF da Alemanha (DM)                         41,69             39,53             39,24          40,00            39,64            40,02
          —   Holanda (Fl)                                46,43             43,99             43,66          44,51            44,09            44,43
          —   UEBL (FB/Flux)                             833,94            789,37            783,21         798,50           799,97           801,08
          —   França (FF)                                121,68            114,43            113,32         115,70           118,86           118,96
          —   Dinamarca (Dkr)                            148,73            140,49            139,31         142,09           144,24           144,42
          —   Irlanda (£ Irl)                              13,515            12,708           12,584         i 2,849          13,217           13,228
          —   Reino Unido (£)                               9,569             8,890            8,771           8,957           9,606             9,492
                                                      24 870          23 277             22 956         23 335           24 603            24 199
          —   Itália (Lit)
          —   Grécia (Dr)                     ,        1 708,10          1 523,59          1 458,35       1 475,04         1 431,75         1 338,92
       b) Sementes colhidas em Espanha e           IIIl                                                                r
                                                                                                                                       Il
          transformadas :                          li
                                                         474,98            474,98            474,98         474,98           474,98           474,98
          — em Espanha (Pta)
          — num outro Estado-membro (Pta)              2 593,33          2 451,46          2 430,34       2 469,10         2 444,44         2 420,49
       c) Sementes colhidas em Portugal e                           \\                                \
          transformadas :                          I                                                                                   II
                                                         470,02            470,02            470,02         470,02           470,02           470,02
          — em Portugal (Esc)
                                                       3 867,16          3 690,35          3 646,67 .     3 684,14         3 651,97         3 583,12
          — num outro Estado-membro (Esc)
   (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---      N ? L 245/34                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       3 . 9 . 88
                                                                                 ANEXO III
                                                               Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
  \                                                         Corrente               1 ? período         2? período        3? período           4? período
  \                                                           9 (')                    10 o               11 (1)            12 0                   1 (')
     1 . Ajudas globais (ECU) :                      I                                                                                   I
         — Espanha                                              5,170                     5,170              5\170             5,170                 5,170
         — Portugal                                             0,000                     0,000              0,000             0,000                 0,000
         — outros Estados-membros                              18,148                   17,745              17,462 .          17,840                17,897
    2. Ajudas finais ;                               IlIl                                                              I                 l
         a) Sementes colhidas e transformadas                                                       IlIIII
            em (2) :                                                                                liIIIl
            — RF da Alemanha (DM)                              43,46                    42,51              41,86             42,77                 42,91
            — Holanda (Fl)                                     48,32                    47,26              46,51             47,51                  47,67
            — UEBL (FB/Flux)                                 865,57                    846,1 1            832,36            850,53               864,19
            — França (FF)                                    124,23                    121,07             118,70            121,53                127,22
            — Dinamarca (Dkr)                                153,56                    149,96             147,36            150,67                155,43
            — Irlanda (£ Irl)                                  13,794                   13,442              13,178            13,493                14,145
            — Reino Unido (£)                                   9,467                     9,170              8,931             9,150                10,101
            — Itália (Lit)                                25 084                   24 389              23 772            24 214              26 144
            — Grécia (Dr)                                  1 548,66                  1 458,00           1 353,24          1 370,70             1 366,09
         b) Sementes colhidas em Espanha e                                     IlI                                                       l
            transformadas :                          IIIIIIIII
            — em Éspanha (Pta)                               797,28                    797,28             797,28            797,28               797,28
            — num outro Estado-membro (Pta)                1 853,02                  1 791,08           1 745,32          1 790,43             1 799,22
         c) Sementes colhidas em Portugal e          l                                                                                   l
            transformadas :                          I                                              IlIII
            — em Portugal (Esc)                               , 0,00                      0,00               0,00              0,00                  0,00
            — em Espanha (Esc)                             4 561,25                  4 481,05           4 400,00          4 444,19             4 453,78
            — num outro Estado-membro (Esc)                4 429,23                  4 351,35           4 272,65          4 315,56             4 324,87
    3. Ajudas compensatórias :                                                                                         I                 \
         — em Espanha (Pta)                                1 791,86                  1 729,37           1 683,61          1 728,72             1 734,76
    4. Ajudas especiais :                            l                         \                    I                  I                 l
         — em Portugal (Esc)                               4 429,23                  4351,35            4 272,65          4 315,56             4 324,87
    (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
   (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
         multiplicados por 1,0298070. ,
                                                                          <      ANEXO IV
                              Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente            1 ? período           2? período       3? período      4? período         5? período
\                                                   9                       10                  11                12             1                    2
    DM                                            2,074200               2,070530             2,067000          2,063370       2,063370            2,052330
   Fl                                             2,343030               2,339790             2,336210          2,332800       2,332800            2,321710
   FB/Flux                                       43,490000             43,487600             43,487500        43,490500       43,490500          43,502900
   FF                                             7,046690 -             7,050500             7,054490          7,059840       7,059840           7,076770
   Dkr                                            7,971810               7,977780             7,983130          7,988490       7,988490            8,009330
  £Irl                                            0,775668               0,775510             0,775367          0,775432       0,775432           0,775973
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