CELEX: 31991R2077
Language: pt
Date: 1991-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2077/91 da Comissão, de 16 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

17. 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 193/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2077/91 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Julho de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 15 de Julho de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1991 ;
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13 ?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1844/91 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1844/91 da Comissão (5), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,          de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em , todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p . 9 .
O   JO  n?  L 168 de 29 . 6. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 193/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              17. 7. 91
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                127,59 (2) C)
                                      0712 90 19                                                127,59 0 0
                                      1001 10 10                                                163,16(')0
                                      1001 10 90                                                163,16(')0
                                      1001 90 91                                                152,23
                                      1001 90 99                                                152,23
                                      1002 00 00                                                134,47 0
                                      1003 00 10                                                136,86
                                      1003 00 90                                                136,86
                                      1004 00 10                                                112,43
                                      1004 00 90                                                112,43
                                      1005 10 90                                                127,59 0 0
                                      1005 90 00                                                127,59 (2)0
                                      1007 00 90                                                136,74 0
                                      1008 10 00                                                  28,96
                                      1008 20 00                                                112,34 0
                                      1008 30 00                                                  24,57 0
                                      1008 90 10                                                   0
                                      1008 90 90                                                  24,57
                                      1101 00 00                                                226,12 0
                                      1102 10 00                                                201,26 (8)
                                      1103 11 10                                                265,90 0
                                      1103 11 90                                                244,21 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
            (■') Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9 . 6. 1977, p. 10) e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.