CELEX: 31995R2329
Language: pt
Date: 1995-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2329/95 da Comissão, de 3 de Outubro de 1995, que rectifica o anexo do Regulamento (CE) nº 2234/95 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o quarto trimestre de 1995 e à apresentação de novos pedidos

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31995R2329

Regulamento (CE) nº 2329/95 da Comissão, de 3 de Outubro de 1995, que rectifica o anexo do Regulamento (CE) nº 2234/95 relativo à emissão de certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o quarto trimestre de 1995 e à apresentação de novos pedidos  

Jornal Oficial nº L 235 de 04/10/1995 p. 0007 - 0008

REGULAMENTO (CE) Nº 2329/95 DA COMISSÃO de 3 de  Outubro de 1995 que rectifica o anexo do Regulamento (CE) nº 2234/95 relativo à emissão de  certificados de importação de bananas, no âmbito do contingente pautal, para o quarto trimestre de  1995 e à apresentação de novos pedidos (Texto relevante para efeitos do EEE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 404/93 do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1993, que  estabelece a organização comum de mercado no sector das bananas  (1), com a última redacção que lhe  foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e , nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2234/95 da Comissão  (3), fixou no seu anexo as quantidades  disponíveis para os novos pedidos e para o quarto trimestre de 1995; que relativamente à origem  Camarões, a quantidade indicada não é correcta; que, por conseguinte, é necessário rectificar o  referido regulamento; Considerando que o presente regulamento deve produzir efeitos sem demora, de modo a permitir que os  certificados sejam emitidos o mais rapidamente possível; Considerando que o Comité de gestão das bananas não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu  presidente, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 2234/95 é substituído pelo anexo do  presente regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>