CELEX: 31986D0105
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: 86/105/CEE: Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1986 que altera as Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE no que diz respeito ao número de membros dos comités científicos

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31986D0105

86/105/CEE: Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1986 que altera as Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE no que diz respeito ao número de membros dos comités científicos  

Jornal Oficial nº L 093 de 08/04/1986 p. 0014 - 0014 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0174  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 20 p. 0174 

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 25 de Fevereiro de 1986  que altera as Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE no que diz respeito ao número de membros dos comités científicos  (86/105/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Considerando que a Decisão 76/791/CEE da Comissão, de 24 de Setembro de 1976, relativa à instituição de um Comité Científico de Alimentação Animal (1) e a Decisão 78/436/CEE, de 21 de Abril de 1978, que institui um Comité Científico de Pesticidas (2) prevê que os ditos comités se compôem, no máximo, de 15 membros; que a Decisão 81/651/CEE da Comissão, de 30 de Julho de 1981, que institui um Comité Científico Veterinário (3), prevê que cada uma das três secções do dito comité é composta igualmente de um máximo de 15 membros; que, tendo em consideração os alargamentos da Comunidade após a instituição dos ditos comités, bem como o acréscimo do seu trabalho, parece apropriado aumentar o número máximo de membros previsto;  Considerando que é necessário, por conseguinte, alterar as decisões em causa,  DECIDE:  Artigo único  No artigo 3º das Decisões 76/791/CEE, 78/436/CEE e 81/651/CEE, a expressão « 15 membros » é substituída por « 18 membros ».  Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 279 de 9. 10. 1976, p. 35.  (2) JO nº L 124 de 12. 5. 1978, p. 16.  (3) JO nº L 233 de 19. 8. 1981, p. 32.