CELEX: 31993R2568
Language: pt
Date: 1993-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2568/93 da Comissão, de 17 de Setembro de 1993, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

N? L 235/28                             Jornal Ofiçial das Comunidades Europeias                                18 . 9 . 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2568/93 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Setembro de 1993
                que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                      Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          no artigo 5? do referido regulamento permite constatar
                                                               que a aplicação do n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 26?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             do Regulamento (CEE) n? 1035/72 levaria à fixação do
Económica Europeia,                                            montante do direito de compensação em zero ; que, em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               consequência, as condições previstas no n? 1 , segundo
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
nização comum de mercados no sector das frutas e               n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     compensatória à importação destes produtos originários da
dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­         Nova Zelândia,
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2464/93 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2510/93 (4), instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias da Nova Zelândia ;                                      Artigo 1 ?
Considerando que a evolução actual dos preços destes           O Regulamento (CEE) n? 2464/93 é revogado.
produtos originários da Nova Zelândia verificados nos
mercados representativos referidos no Regulamento (CEE)                                 Artigo 2?
n? 2118/74 da Comissão (*), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 249/93 (*), e           O presente regulamento entra em vigor em                  18
registados ou calculados em conformidade com o disposto        de Setembro de 1993.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 7.
(3) JO n? L 226 de 7. 9 . 1993, p. 11 .
(4) JO n? L 231 de 14. 9. 1993, p. 18.
O JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.
(«) JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 49.