CELEX: C2007/315/87
Language: pt
Date: 2007-12-22 00:00:00
Title: Processo F-125/06: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Novembro de 2007 — Deffaa/Comissão (Função pública — Funcionários — Reforma do Estatuto — Mutação — Lugar de director-geral — Classificação — Artigo 7.° , n.°  1, do Estatuto — Artigo 29.° , n.°  1, do Estatuto — Artigo 44.° , segundo parágrafo, do Estatuto — Artigo 45.° , n.°  1, do Estatuto — Compensação de enquadramento)

22.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 315/45
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 8 de Novembro de 2007 — Deffaa/Comissão
   (Processo F-125/06) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Reforma do Estatuto - Mutação - Lugar de director-geral - Classificação - Artigo 7.o, n.o 1, do Estatuto - Artigo 29.o, n.o 1, do Estatuto - Artigo 44.o, segundo parágrafo, do Estatuto - Artigo 45.o, n.o 1, do Estatuto - Compensação de enquadramento)
   (2007/C 315/87)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Walter Deffaa (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e H. Kraemer, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão do presidente da Comissão, de 12 de Janeiro de 2006, que promoveu o recorrente para a função de Director-Geral, na medida em que fixa a sua classificação no grau A*15, escalão 4, com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2004.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 310 de 16.12.2006, p. 32.