CELEX: 22010D0039
Language: pt
Date: 2010-04-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 39/2010, de 30 de Abril de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

15.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 181/4
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 39/2010
   de 30 de Abril de 2010
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 22/2010 de 12 de Março de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1087/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited) (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1088/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.) (3), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1091/2009 da Comissão, de 13 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Aveve NV) (4), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2005 (5), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1088/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 270/2009 da Comissão (6), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1zzo [Regulamento (CE) n.o 1458/2005 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 R 1096: Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009 (JO L 301 de 17.11.2009, p. 3).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               O texto do ponto 1zzzzv [Regulamento (CE) n.o 270/2009 da Comissão] é suprimido.
            
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzzzq [Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzzzr.
                        
                        
                           
                              32009 R 1087: Regulamento (CE) n.o 1087/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588), subtilisina produzida por Bacillus subtilis (ATCC 2107) e alfa-amilase produzida por Bacillus amyloliquefaciens (ATCC 3978) como aditivo na alimentação de frangos de engorda, patos e perus de engorda (detentor da autorização Danisco Animal Nutrition, entidade jurídica Finnfeeds International Limited) (JO L 297 de 13.11.2009, p. 4).
                        
                     
                           1zzzzzs.
                        
                        
                           
                              32009 R 1088: Regulamento (CE) n.o 1088/2009 da Comissão, de 12 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de uma preparação enzimática de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 17594) como aditivo em alimentos para leitões desmamados, suínos de engorda, aves de capoeira de engorda e aves de capoeira de postura (detentor da autorização DSM Nutritional Products Ltd., representada por DSM Nutritional Products Sp. Z.o.o.) (JO L 297 de 13.11.2009, p. 6).
                        
                     
                           1zzzzzt.
                        
                        
                           
                              32009 R 1091: Regulamento (CE) n.o 1091/2009 da Comissão, de 13 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49755) e endo-1,3(4)-beta-glucanase produzida por Trichoderma reesei (MUCL 49754) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização Aveve NV) (JO L 299 de 14.11.2009, p. 6).
                        
                     
                           1zzzzzu.
                        
                        
                           
                              32009 R 1096: Regulamento (CE) n.o 1096/2009 da Comissão, de 16 de Novembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) como aditivo na alimentação de frangos de engorda e à autorização de uma nova utilização desta preparação como aditivo na alimentação de patos (detentor da autorização BASF SE) e que altera o Regulamento (CE) n.o 1458/2005 (JO L 301 de 17.11.2009, p. 3).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 1087/2009, (CE) n.o 1088/2009, (CE) n.o 1091/2009 e (CE) n.o 1096/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  JO L 143 de 10.6.2010, p. 13.
   
      (2)  JO L 297 de 13.11.2009, p. 4.
   
      (3)  JO L 297 de 13.11.2009, p. 6.
   
      (4)  JO L 299 de 14.11.2009, p. 6.
   
      (5)  JO L 301 de 17.11.2009, p. 3.
   
      (6)  JO L 91 de 3.4.2009, p. 3.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.