CELEX: 22009D0103
Language: pt
Date: 2009-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  103/2009, de 25 de Setembro de 2009 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

19.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/21
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 103/2009
   de 25 de Setembro de 2009
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 89/2009, de 3 de Julho de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (2) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas e a actividade de pesca dos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (3) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (4) deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 216/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho (5), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 217/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 2018/93 do Conselho (6), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 218/2009 revoga o Regulamento (CE) n.o 3880/91 do Conselho (7), que está incorporado no acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do acordo é alterado da seguinte forma:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 25a [Regulamento (CEE) n.o 3880/91 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
               «32009 R 0218: Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (reformulação) (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).»
            
         
               2.
            
            
               O texto do ponto 25b [Regulamento (CEE) n.o 2018/93 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
               «32009 R 0217: Regulamento (CE) n.o 217/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Noroeste do Atlântico (reformulação) (JO L 87 de 31.3.2009, p. 42).»
            
         
               3.
            
            
               O texto do ponto 25c [Regulamento (CE) n.o 2597/95 do Conselho] passa a ter a seguinte redacção:
               «32009 R 0216: Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (reformulação) (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).»
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 216/2009, (CE) n.o 217/2009 e (CE) n.o 218/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 41.
   
      (2)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 1.
   
      (3)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 42.
   
      (4)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 70.
   
      (5)  JO L 270 de 13.11.1995, p. 1.
   
      (6)  JO L 186 de 28.7.1993, p. 1.
   
      (7)  JO L 365 de 31.12.1991, p. 1.
   
      (8)  Não foram indicados requisitos constitucionais.