CELEX: 62011TA0114
Language: pt
Date: 2012-11-07 00:00:00
Title: Processo T-114/11: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2012 — Giordano/Comissão ( «Responsabilidade extracontratual — Pesca — Conservação dos recursos haliêuticos — Reconstituição dos stocks de atum rabilho — Medidas de urgência que proíbem a pesca aos cercadores com rede de cerco com retenida — Comportamento ilícito — Nexo de causalidade» )

22.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de novembro de 2012 — Giordano/Comissão
   (Processo T-114/11) (1)
   
   (Responsabilidade extracontratual - Pesca - Conservação dos recursos haliêuticos - Reconstituição dos stocks de atum rabilho - Medidas de urgência que proíbem a pesca aos cercadores com rede de cerco com retenida - Comportamento ilícito - Nexo de causalidade)
   2012/C 399/33
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Jean-François Giordano (Sete, França) (representantes: D. Rigeade e J. Jeanjean, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet e D. Nardi, agentes)
   
      Objeto
   
   Ação de indemnização destinada a obter a reparação do prejuízo alegadamente sofrido na sequência da adoção do Regulamento (CE) n.o 530/2008 da Comissão, de 12 de junho de 2008, que estabelece medidas de emergência em relação aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum rabilho no oceano Atlântico, a leste de 45° W, e no mar Mediterrâneo (JO L 155, p. 9).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Jean-François Giordano é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 139, de 7.5.2011