CELEX: 31993R1345
Language: pt
Date: 1993-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1345/93 da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 6. 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 133/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1345/93 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Junho de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                     compreendido entre 28 de Maio de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                      x              Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5 ?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             de 1993.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 133/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         2. 6. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período         3? período
                   Código NC
                                             6                     7                  8                  9
                   0709 90 60                0                     0                  0                  0
                   0712 90 19                0                     0                  0                  0
                   1001 10 00                0                     0                  0                  0
                   1001 90 91                0                   2,51               2,51                2,04
                   1001 90 99                0                   2,51               2,51                2,04
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    1,37               1,37               1,37
                   1003 00 20                0                    1,37               1,37               1,37
                   1003 00 80                0                    1,37               1,37               1,37
                   1004 00 00                0                     0                  0                  0
                   1005 10 90                0                     0                  0                  0
                   1005 90 00                0                     0                  0                  0
                   1007 00 90                0                     0                  0            -0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   3,51                3,51               2,86
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período    4? período
                   Código NC
                                           6               7                 8               9             10
                   1107 10 11              0             4,47              4,47            3,63            3,63
                   1107 10 19              0             3,34              3,34            2,71            2,71
                   1107 10 91              0             2,44              2,44            2,44            2,44
                   1107 10 99              0              1,82              1,82            1,82           1,82
                    1107 20 00             0             2,12              2,12            2,12            2,12