CELEX: 31994R0910
Language: pt
Date: 1994-04-26
Title: Regulamento (CE) nº 910/94 da Comissão, de 25 de Abril de 1994, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de tomates originários da Turquia

N? L 105/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 4. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 910/94 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Abril de 1994
                 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                   na importação de tomates originários da Turquia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
                                                                (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
 Europeia,
                                                                produtos agrícolas originários da Turquia (4), com a última
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        n? 1555/840, se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
 nização comum de mercados no sector das frutas e               preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     compensação,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 3669/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
 Considerando que no Regulamento (CE) n? 815/94 da              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3) se instituiu um direito compensatório e
 suspendeu o direito aduaneiro preferencial na importação
 de tomates originários da Turquia ;                                                     Artigo 1 ?
 Considerando que, em relação a esses produtos originários      O Regulamento (CE) n? 815/94 é revogado.
 da Turquia, não houve cotações durante 6 dias úteis suces­
 sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
 previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)                                    Artigo 2?
 n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
 compensação na importação de tomates originários da            O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
 Turquia ;                                                      1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 26.                       (4) JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 3.
(4 JO n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 13.                           O JO n ? L 150 de 6. 6 . 1984, p . 4.