CELEX: 62014TN0085
Language: pt
Date: 2014-02-07 00:00:00
Title: Processo T-85/14: Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 — Infocit/IHMI — DIN (DINKOOL)

5.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 135/48
            
         Recurso interposto em 7 de fevereiro de 2014 — Infocit/IHMI — DIN (DINKOOL)
   (Processo T-85/14)
   2014/C 135/62
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Infocit — Prestação de Serviços, Comércio e Indústria, Lda. (Luanda, Angola) (representante: A. Oliveira, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DIN — Deutsches Institut für Normung eV (Berlim, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de novembro de 2013, no processo R 1106/2012-2.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «DINKOOL» para produtos das classes 7, 9 e 11 — Pedido de marca comunitária n.o 9 768 061
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo internacional n.o 229 048 da marca figurativa com o elemento nominativo «DIN» para produtos das classes 1 a 34 e marca anterior «DIN» não registada na Alemanha
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição na sua integralidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deu provimento ao recurso, anulou a decisão controvertida e indeferiu na sua integralidade o pedido de marca comunitária controvertido
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), 4 e 5, do Regulamento sobre a marca comunitária.