CELEX: 32002D0601(02)
Language: pt
Date: 2002-05-23 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 23 de Maio de 2002 relativa à nomeação de um presidente adicional de uma câmara de recurso e presidente da Divisão de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Avis juridique important

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32002D0601(02)

Decisão do Conselho de 23 de Maio de 2002 relativa à nomeação de um presidente adicional de uma câmara de recurso e presidente da Divisão de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  

Jornal Oficial nº C 130 de 01/06/2002 p. 0002 - 0002

Decisão do Conselhode 23 de Maio de 2002relativa à nomeação de um presidente adicional de uma câmara de recurso e presidente da Divisão de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(2002/C 130/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária(1), e, nomeadamente os seus artigos 120.o e 131.o,Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), em 17 de Abril de 2002,DECIDE:Artigo 1.oBruno Paul Georges MACHADO, nascido em Paris (França), em 20 de Agosto de 1945, é nomeado presidente adicional de uma câmara de recurso e presidente da Divisão de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), por um período de cinco anos.Artigo 2.oA data de início do período de cinco anos previsto no artigo 1.o é fixada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteP. del Castillo Vera(1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1.