CELEX: 31995R0966
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 966/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 97/42         I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4. 95
                                      REGULAMENTO (CE) N° 966/95 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1995
                 que fixa as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                 cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                     anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            1222/94, a taxa da restituição por 100 quilogramas de
                                                                  cada um dos produtos de base considerados deve ser
                                                                  fixada mensalmente ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que, na sequência do acordo entre a
                                                                  Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América
                                                                  relativo às exportações de massas alimentícias da Comuni­
                                                                  dade para os Estados Unidos e aprovado pela Decisão
                                                                  87/482/CEE do Conselho (% é necessário diferenciar a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  restituição em relação às mercadorias dos códigos NC
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         1902 11 00 e 1902 19 em função do seu destino ;
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
                                                                  Conselho f) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
 n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                  peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                  Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                  nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         facto deve ser tomado em consideração na fixação das
comum do mercado do arroz (2), com a última redacção              restituições ;
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2, quarto
 parágrafo, primeira frase, do seu artigo 17?,                    Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
                                                                  emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
                                                                  seu presidente,
 Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 e com o
n? 1 do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a
diferença entre as cotações ou os preços no mercado              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mundial dos produtos referidos no artigo 1 ? de cada um
destes dois regulamentos e os preços na Comunidade
 pode ser coberta por uma restituição à exportação ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1222/94 da                 1 . As taxas das restituições aplicáveis aos produtos de
Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece para             base do anexo A do Regulamento (CE) n? 1222/94 e refe­
certos produtos agrícolas exportados sob a forma de              ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou
mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado, as          n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76,
normas comuns de aplicação de regime relativas à conces­         exportados sob a forma de mercadorias indicadas respecti­
são das restituições à exportação e os critérios de fixação      vamente no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1766/92
dos seus montantes f), com a última redacção que lhe foi         ou no anexo B do Regulamento (CEE) n? 1418/76, são
dada pelo Regulamento (CE) n? 2296/94 (4), especificou os        fixadas como indicado no anexo.
produtos pára os quais se pode fixar uma taxa da restitui­
ção aplicável por ocasião da sua exportação sob a forma de       2. As restituições à exportação para a República Federa­
mercadorias abrangidas, conforme o caso, pelo anexo B do         tiva da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser
Regulamento (CEE) n? 1766/92 ou pelo anexo B do                  concedidas no respeito das condições previstas no Regula­
Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;                                   mento (CEE) n? 990/93.
Considerando que, em conformidade com o n? 1 ,
primeiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n?                                    Artigo 2
                                                                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
                                                                  1995.
(') JO n?  L 181 de   1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n?  L 166 de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO n?  L 136 de  31 . 5. 1994, p. 5.                         O JO n? L 275 de 29. 9. 1987, p. 36.
O   JO n?  L 249 de  24. 9. 1994, p. 9.                          (6) JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 95  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 97/43
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Martin BANGEMANN
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 97/44       I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 4. 95
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que lixa as taxas das restituições aplicáveis a
           certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não
                                         abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                             Taxas das restituições
               Codigo NC                        Designação das mercadorias (')               por 100 kg do produto
                                                                                                   de base (2)
               1001 10 00   Trigo duro :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                       1,783
                                  Em todos os outros casos                                           2,743
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104                                          2,893
                                  Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1 108                                                           4,340
                                  Germes do código NC 1104                                            1,688
                                  Glúten do código NC 1109
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                       4,822
               1001 90 99   Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                      3,134
                                  Em todos os outros casos                                           4,822
                            — Utilizado sob a forma de :
                                  Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104                                           2,893
                                  Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                            4,340
                                  Germes do código NC 1104                                            1,688
                                  Glúten do código NC 1109
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                       4,822
               1002 00 00   Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                  7,508
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                           4,505
                                  Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                             6,757
                             — — Germes do código NC 1104                                             2,403
                                  Amido do código NC 1108 19 90                                       6,865
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                       7,508
               1003 00 90   Cevada :
                             — Utilizada em natureza                                                  6,251
                             — Utilizada sob a forma de :
                             — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                                  NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                           4,376
                                  Pellets do código NC 1103                                           3,751
                             — — Germes do código NC 1104                                             2,403
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                        6,865
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90
                             — — Outras                                                               6,251
 ---pagebreak--- 29 . 4. 95             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 97/45
           l                                                                                                       Taxas das restituições
                  Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                         de base (2)
                  1004 00 00         Aveia :
                                     — Utilizada em natureza                                                               6,390
           I                         — Utilizada sob a forma de :
                                     — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                                           NC 1104                                                                         3,834
                                     — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                           NC 1104                                                                         5,751
                                     — — Germes do código NC 1104                                                          2,403
                                     — — Amido do código NC 1108 19 90                                                     6,865
                                     — — Glúten do código NC 2303 10 90                                                     —
                                     — — Outras                                                                            6,390
                 1005 90 00          Milho :
                                     — Utilizado em natureza                                                               6,865
                                     — Utilizado sob a forma de :
                                     — — Farinhas dos códigos NC 110220 10 e 11022090                                      4,806
           l                         — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                                           em flocos do código NC 1104                                                     5,492
                                           Pellets do código NC 1103                                                       4,119
                                     — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                                 6,179
                                     — — Germes do código NC 1104                                                          2,403
                                     — — Amido do código NC 1108 12 00                                                     6,865
                                     — — Glúten do código NC 2303 10 11                                                    2,746
                                     — — glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                                           maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                            1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                                            1702 90 79, 2106 90 55 (3)                                                     6,865
                                     — — Outras (3)                                                                        6,865
                  1006 20           Arroz em película de grãos redondos                                                   23,173
                                     Arroz em película de grãos médios                                                    20,631
                                     Arroz em película de grãos longos                                                    20,631
            ex 1006 30               Arroz branqueado de grãos redondos                                                   29,900
                                     Arroz branqueado de grãos médios                                                     29,900
                                     Arroz branqueado de grãos longos                                                     29,900
                  1006 40 00        Trincas de arroz :
                                     — Utilizada em natureza                                                               6,800
                                     — Utilizada sob a forma de :
                                     — — farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                           do código NC 1103                                                               6,800
                                     — — flocos do código NC 1104 19 91                                                    4,080
                                     — — amido do código NC 1108 19 10                                                     6,800
                                     —   — outras                                                                           —
                  1007 00 90         Sorgo                                                                                 6,251
                  1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                       3,855
                                     — Em todos os outros casos                                                            5,931
                  1102 10 00         Farinha de centeio                                                                   10,286
                  1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
           I                            mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19                                        2,532
                                     — Em todos os outros casos                                                            3,895
                 1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                     — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                        mercadorias dos códigos NC 190211 e 190219                                         3,855
           l                         — Em todos os outros casos                                                            5,931
            (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
                do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n° L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
            (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
                respeito das condições previstas no Regulamento (CEE) n? 990/93.
            f) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
                de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.