CELEX: 32005R0635
Language: pt
Date: 2005-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 635/2005 da Comissão, de 26 de Abril de 2005, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

27.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 106/10
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 635/2005 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Abril de 2005
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o código aduaneiro comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 493/2005 (JO L 82 de 31.3.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  Código NC
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Sortido constituído por aletria pré-cozida e seca, à base de farinha de trigo (aproximadamente 80 g) e por especiarias (aproximadamente 11 g)
                              O produto é acondicionado para venda a retalho numa tigela em poliestireno expandido, de 250 ml de capacidade, que contém a aletria e um pequeno saco com especiarias
                              Segundo as instruções impressas na embalagem, deve juntar-se, na tigela, as especiarias e água a ferver (no máximo 200 ml) à aletria. Após 3 minutos, a massa fica pronta para consumo
                              (Ver fotografia) (1)
                              
                           
                        
               
                  1902 30 10
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 1902, 1902 30 e 1902 30 10
                  O produto é apresentado como um sortido de mercadorias acondicionado para venda a retalho. O carácter essencial do produto é conferido pela aletria, atendendo à sua elevada proporção
                  O produto não pode ser classificado no código 2104, uma vez que a quantidade de água a adicionar não é suficiente para preparar uma sopa ou um caldo, conferindo antes ao produto as características de um prato de massa
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Chá diurético acondicionado em saquetas, para venda a retalho
                              
                                          1)
                                       
                                       
                                          Composição por saqueta (1,8 g):
                                          Ingredientes medicinais activos:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Cavalinha
                                                   
                                                   
                                                      0,47 g
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Folhas de bétula
                                                   
                                                   
                                                      0,45 g
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Vara-de-ouro
                                                   
                                                   
                                                      0,38 g
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Raiz de ononis
                                                   
                                                   
                                                      0,20 g
                                                   
                                                Outros ingredientes:
                                          Cinorródio, folhas de fidalguinhos, hortelã-pimenta, flor de maravilha, raízes de alcaçuz
                                       
                                    
                                          2)
                                       
                                       
                                          Posologia e administração:
                                          Verter água a ferver (cerca de 150 ml) sobre uma saqueta de chá; cobrir e deixar em infusão durante cerca de 15 minutos, retirando seguidamente a saqueta. Salvo indicação em contrário, beber três a quatro chávenas por dia, entre as refeições
                                       
                                    
                                          3)
                                       
                                       
                                          Indicações:
                                          Aumentar o volume da urina em caso de inflamação dos rins e da bexiga a fim de evitar a formação de cálculos renais
                                       
                                    
                        
               
                  2106 90 92
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota complementar 1 do capítulo 30, pelos descritivos dos códigos 2106, 2106 90 e 2106 90 92 da Nomenclatura Combinada.
                  Ver igualmente as notas explicativas da Nomenclatura Combinada ao capítulo 30
                  Nem o rótulo, nem a embalagem contêm qualquer indicação relativa às substâncias activas ou à concentração da(s) substância(s) activa(s). Só o tipo das plantas ou as partes de plantas utilizadas são mencionadas. Por conseguinte, não estão cumpridas as condições da nota complementar 1 b) ao capítulo 30
               
            
         
      
         (1)  A fotografia tem um carácter puramente indicativo.