CELEX: 11972B/PRO/08
Language: pt
Date: 1972-01-22 00:00:00
Title: Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 8 relativo ao fósforo da subposição 28.04 C IV da pauta aduaneira comum

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11972B/PRO/08

Actos relativos à adesão às Comunidades Europeias do Reino da Dinamarca, da Irlanda, do Reino da Noruega e do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, Protocolo n°. 8 relativo ao fósforo da subposição 28.04 C IV da pauta aduaneira comum  

Jornal Oficial nº L 073 de 27/03/1972 p. 0169

Protocolo n . 8 relativo ao fósforo da subposição 28.04 C IV da pauta aduaneira comum1. A  partir do dia 1 de Janeiro de 1974 e até 31 de Dezembro de 1977, o Reino Unido fica autorizado a abrir um  contingente pautal anual para o fósforo da subposição 28.04 C IV da pauta aduaneira comum, de volume  correspondente às necessidades deste país, mas não superior a 40 000 toneladas por ano.2. Durante os anos de  1974, 1975 e 1976, a este contingente será aplicado um direito nulo.O Conselho, deliberando por unanimidade,  pode decidir uma alteração do direito aplicável a este contingente pautal, tendo em conta as condições de  concorrência, de abastecimento e de produção no mercado do fósforo.3. Para o ano de 1977, o Conselho,  deliberando por unanimidade, fixará o direito aplicável a este contingente. Se não for tomada qualquer decisão,  ao contingente será aplicado um direito igual a metade do direito da pauta aduaneira comum.4. A partir de 1 de  Janeiro de 1978, o Reino Unido aplicará o direito da pauta aduaneira comum.5. O Reino Unido aplicará, a  partir de 1 de Abril de 1973, um direito nulo à importação de fósforo proveniente da Comunidade, na sua  composição originária.