CELEX: 32021R0574
Language: pt
Date: 2021-03-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/574 da Comissão de 30 de março de 2021 que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/375 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa prossulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 120/9
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/574 DA COMISSÃO
         de 30 de março de 2021
         que altera os Regulamentos de Execução (UE) 2017/375 e (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa prossulfurão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 2, alínea c),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/375 da Comissão (2) renovou a aprovação da substância ativa prossulfurão como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A aprovação da substância ativa prossulfurão, tal como estabelecida na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), inclui uma restrição segundo a qual a utilização de prossulfurão deve limitar-se a uma aplicação de três em três anos na mesma parcela, numa dose máxima de 20 g de substância ativa por hectare.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, em 12 de outubro de 2016 a empresa Syngenta Crop Protection AG apresentou ao Estado-Membro designado relator, a França, um pedido de alteração das condições de aprovação do prossulfurão, a fim de eliminar essa restrição. O pedido foi considerado admissível pelo Estado-Membro designado relator.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Estado-Membro designado relator avaliou a utilização alterada da substância ativa prossulfurão no que diz respeito aos efeitos potenciais para a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, em conformidade com as disposições do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, e elaborou um relatório de avaliação da renovação revisto que foi apresentado à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») e à Comissão em 5 de abril de 2018.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, a Autoridade transmitiu ao requerente e aos Estados-Membros, para que apresentassem os seus comentários, o relatório de avaliação da renovação revisto e tornou-o público. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, foram solicitadas informações adicionais ao requerente. A França avaliou as informações adicionais e apresentou um relatório de avaliação da renovação revisto à Comissão e à Autoridade em 28 de fevereiro de 2019.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 15 de junho de 2020, a Autoridade transmitiu à Comissão as suas conclusões (4) quanto à possibilidade de a utilização alterada da substância ativa prossulfurão cumprir os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Em 23 de outubro de 2020, a Comissão apresentou ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal uma adenda ao relatório de revisão sobre o prossulfurão e um projeto de regulamento.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O requerente foi convidado a apresentar as suas observações sobre a adenda ao relatório de revisão.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Determinou-se, relativamente a uma ou mais utilizações representativas de, pelo menos, um produto fitofarmacêutico que contém prossulfurão, que, quando o produto fitofarmacêutico é aplicado anualmente, são cumpridos os critérios de aprovação estabelecidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009. Por conseguinte, é adequado eliminar a restrição que limita a utilização do prossulfurão a uma aplicação de três em três anos na mesma parcela, numa dose máxima de 20 g de substância ativa por hectare.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Os Regulamentos de Execução (UE) 2017/375 e n.o 540/2011 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) 2017/375
            O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/375 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Entrada em vigor
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 309 de 24.11.2009, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/375 da Comissão, de 2 de março de 2017, que renova a aprovação da substância ativa prossulfurão como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 58 de 4.3.2017, p. 3).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão, de 25 de maio de 2011, que dá execução ao Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à lista de substâncias ativas aprovadas (JO L 153 de 11.6.2011, p. 1).
         
            (4)  EFSA (Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos), 2020. Conclusion on the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance prosulfuron (Conclusões sobre a revisão pelos pares da avaliação dos riscos de pesticidas relativa à substância ativa prossulfurão). EFSA Journal 2020;18(7):6181, p. 20 https://doi.org/10.2903/j.efsa.2020.6181
      
      
         
            ANEXO I
            No anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2017/375, o texto da coluna «Disposições específicas» passa a ter a seguinte redação:
            «Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do prossulfurão, incluindo a respetiva adenda, e nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
            Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
            
                        —
                     
                     
                        à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        à proteção dos consumidores, tendo em conta a exposição a metabolitos do prossulfurão;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ao risco para plantas terrestres e aquáticas não visadas.
                     
                  As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.»
         
      
      
         
            ANEXO II
            Na parte E do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011, o texto da coluna «Disposições específicas» da entrada 6, prossulfurão, passa a ter a seguinte redação:
            Na aplicação dos princípios uniformes referidos no artigo 29.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1107/2009, devem ser tidas em conta as conclusões do relatório de revisão do prossulfurão, incluindo a respetiva adenda, e nomeadamente os apêndices I e II do relatório.
            Nessa avaliação global, os Estados-Membros devem estar particularmente atentos:
            
                        —
                     
                     
                        à proteção das águas subterrâneas, quando a substância for aplicada em zonas com condições pedológicas e/ou climáticas vulneráveis;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        à proteção dos consumidores, tendo em conta a exposição a metabolitos do prossulfurão;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ao risco para plantas terrestres e aquáticas não visadas.
                     
                  As condições de utilização devem incluir, se necessário, medidas de redução dos riscos.