CELEX: 31983R3390
Language: pt
Date: 1983-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3390/83 da Comissão, de 29 de Novembro de 1983, relativo à sétima alteração ao Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue-cured" do tipo Virginia, "light air-cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air-cured" do tipo Maryland e dos tabacos "fire-cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

02 / Fasc. 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      79
383R3390
N ? L 336/ 54                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             1 . 12 . 83
                                       REGULAMENTO (CEE) Ní 3390/83 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Novembro de 1983
                 relativo a sétima alteração ao Regulamento (CEE) n? 3035/79 que determina as condições de
               admissão dos tabacos «Flue cured » do tipo Virginia, « Light air cured » do tipo Burley, compreen­
                dendo os híbridos de Burley, « Light air cured » do tipo Maryland e dos tabacos « Fire cured » na
                                              subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                       regulamento estão conformes com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 97/ 69 do
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
das a tomar para a aplicação uniforme da nomencla­
tura da pauta aduaneira comum ('), com a última
redacção que lhe foi pelo Acto de Adesão da Grécia e,
nomeadamente, os seus artigos 3? e 4?,                                                       , Artigo 1"
Considerando que é oportuno prorrogar até 31 de                        No n? 2 do artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 3035 /
Dezembro de 1984 a validade das disposições previstas                  79, a data de 31 de Dezembro de 1983 é substituída
até 31 de Dezembro de 1983 no que respeita aos taba­                   pela de 31 de Dezembro de 1984.
cos originários de países ou territórios do sistema de
preferências generalizadas ;
Considerando que, em consequência, é necessário alte­                                          Artigo 2o.
rar nesse sentido o Regulamento (CEE) n ? 3035/ 79 (2),
com a última redacção' que lhe foi dada pelo Regula­                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mento (CEE) n? 3187 / 82 0 ;                                           de 1984 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 29 de Novembro de 1983 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Karl-Heinz NARJES
                                                                                  Membro da Comissão
(')  JOn? L 14 de 21 . 1 . 1969 , p. 1 .
O    JOn? L 341 de 31 . 12 . 1979 , p . 26 .
0    JO ní L 378 de 30 . 1 1 . 1 982, p . 7 .