CELEX: 62015TB0737
Language: pt
Date: 2019-06-27 00:00:00
Title: Processo T-737/15: Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Hydro Aluminium Rolled Products/Comissão («Auxílios de Estado — Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada, relativa às fontes de energia renováveis — Anulação, pelo Tribunal de Justiça, do ato impugnado — Desaparecimento do objeto do litígio — Inutilidade superveniente da lide»)

2.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 295/35
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 27 de junho de 2019 — Hydro Aluminium Rolled Products/Comissão
      (Processo T-737/15) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Auxílios concedidos por certas disposições da lei alemã alterada, relativa às fontes de energia renováveis - Anulação, pelo Tribunal de Justiça, do ato impugnado - Desaparecimento do objeto do litígio - Inutilidade superveniente da lide»)
      (2019/C 295/45)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hydro Aluminium Rolled Products GmbH (Grevenbroich, Alemanha) (representantes: U. Karpenstein e K. Dingemann, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Maxian Rusche e K. Herrmann, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido, apresentado ao abrigo do artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão (UE) 2015/1585 da Comissão, de 25 de novembro de 2014, relativa ao regime de auxílio SA.33995 (2013/C) (ex 2013/NN) [concedido pela Alemanha para apoiar a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e os grandes consumidores de energia] (JO 2015, L 250, p. 122).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     Não há que conhecer do mérito do presente recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Hydro Aluminium Rolled Products GmbH.
                  
               
            
         (1)  JO C 59, de 15.2.2016.