CELEX: 62017TB0506
Language: pt
Date: 2018-10-04 00:00:00
Title: Processo T-506/17: Despacho do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Makhlouf/Conselho («Recurso de anulação — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Congelamento de fundos — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/51
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 4 de outubro de 2018 — Makhlouf/Conselho
      (Processo T-506/17) (1)
      
      ((«Recurso de anulação - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas contra a Síria - Congelamento de fundos - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»))
      (2018/C 436/72)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Rami Makhlouf (Damasco, Síria) (representante: E. Ruchat, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou e V. Piessevaux, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido nos termos do artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão (PESC) 2017/917 do Conselho, de 29 de maio de 2017, que altera a Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria (JO 2017, L 139, p. 62), e dos seus atos de execução subsequentes, na medida em que estes atos respeitem ao recorrente.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  1)
               
               
                  Rami Makhlouf é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
         (1)  JO C 347, de 16.10.2017.