CELEX: 51989PC0219
Language: pt
Date: 1989-06-02
Title: PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo à adaptação do Acordo de 20 de Setembro de 1977, negociado a título do Artigo XXVIII° do GATT, relativo a determinados queijos (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 219
Vol. 1989/0075
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM ( 89 )  219   final
                                             Bruxelas ,   2 . de Junho 1989
                    PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
   relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas
  entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria
relativo à adaptação do Acordo de 20 de Setembro de 1977 , negociado
a titulo do Artigo XXVIII o do GATT , relativo a determinados queijos
                  ( apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                     Exposé des mot Ifs
 1 . Les dispositions tarifaires contenues dans l' accord CEE - Autriche du 20
      septembre 1977 , négocié au titre de l' article XXVI I I du GATT au sujet de
      certains fromages ^ 1 ), sont basées sur la nomenclature du Conseil de
      coopération douanière ( NCCD ), nomenclature qui , à partir du 1er Janvier
      1988 , a été remplacée par le système harmonisé de désignation et de
      codification des marchandises ( SH ).   Le tarif douanier autrichien ayant
      été adapté en conséquence à partir du 1er Janvier 1988 ,    Il s' avère
      nécessaire d' adapter également auxdltes modifications les dispositions de
      l' accord susmentionné .
 2 . La proposition cl-jointe est conforme aux directives de négociation
      adoptées par   le Conseil et ne comporte aucune Incidence financière pour    le
     budget de la Communauté .
( 1 ) J.O. L 237 du 16.9.1977 , p.    1
 ---pagebreak---                             PROPOSTA DE DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à conclusão de um acordo sob forma de troca de cartas
           entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria
         relativo à adaptação do Acordo de 20 de Setembro de 1977 , negociado
        a titulo do Artigo XXVIII o do GATT , relativo a determinados queijos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que Institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113° ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que as disposições pautais contidas no Acordo de 20 de Setembro de
1977 entre a Áustria e a Comunidade Económica Europeia , negociado a titulo do
Artigo XXVIII o do GATT , relativo a determinados queijos ^ 1 ), se baseiam na
Nomenclatura do Conselho de Cooperação Aduaneira ( NCCA );
Considerando que a NCCD foi substituída , a partir de 1 de Janeiro de 1988 , pelo
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias ( SH ) ; que a pauta
aduaneira austríaca foi adaptada em conformidade com este último e que é , por
conseguinte , necessário adaptar Igualmente o Acordo de 20 de Setembro de 1977 ;
Considerando que a Comissão Iniciou negociações a este respeito com a Áustria e
que chegou a um acordo com este pais ,
DECIDE :
                                        Artigo 1 o
0 Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Áustria relativo à adaptação
do Acordo de 20 de Setembro de 1977 , negociado a titulo do Artigo XXVIII o do
GATT , relativo a determinados queijos , é aprovado em nome da Comunidade . 0 Texto
do Acordo vem anexo à presente Decisão .
                                        Artigo 2°
0 Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a
assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade .
Feito em Bruxelas , em                                    Pelo Conselho ,
                                                           0 Presidente
(1 ) JO n° L 237 de 16.9.1977    P-    1 .
                                                                                    J
 ---pagebreak--- Excelentíssimo Senhor ,
Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Áustria e a Comunidade Económica
Europeia , de 20 de Setembro de 1977 , a titulo do Artigo XXVIII o do GATT ,
relativo a determinados queijos , e à circunstância de ser necessário , devido à
entrada em vigor do Acordo Internacional sobre o Sistema Harmonizado de
Designação e Codificação de Mercadorias , adaptar aquele Acordo à pauta aduaneira
que em 1 de Janeiro de 1988 entrou em vigor na Áustria .
Comunico , além disso , a Vossa Excelência que :
1 . As concessões aduaneiras austríacas referidas na alínea a ) do n° 1 e
    constantes da Secção B do Anexo I do Acordo de 20 de Setembro de 1977 foram ,
    aquando da transposição dos direitos aduaneiros austríacos consolidados , no
    âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ( GATT ),
     transferidas I Inearmente para a posição 0406 da nova Pauta Aduaneira . Esses
    direitos aduaneiros constam da Lista XXXII - Áustria , em vigor a partir de 1
    de Janeiro de 1988 , anexa ao Segundo Protocolo de Genebra ( 1987 ) do GATT , e
    correspondem às seguintes subposlções :
    0406  20 A1a  , 0406 20 A2a , 0406 20 B1a ,
    0406  30  B1a ,
    0406  40  B1a , 0406 40 B1b , 0406 40 B2a ,
    0406  90  A1a , 0406 90 A1b , 0406 90 A1c , 0406 90 A2a , 0406 90 A2b ,
    0406  90  A2C ,
    0406  90  B1a , 0406 90 B1b e 0406 90 B2a .
Esses direitos consolidados serão aplicados , como até agora , unicamente contra
apresentação de um certificado reconhecido de qualidade e origem .
Não parece , por isso , necessário prever um convénio suplementar para a adaptação
das designações anteriores da pauta aduaneira , visto que os direitos contratuais
da Comunidade Económica Europeia re lat l vamente aos referidos tipos de queijo se
encontram plenamente salvaguardados na nova redacção da Lista XXXI l - Áustria do
GATT .
 ---pagebreak--- 2.  Em vez dos regulamentos referidos na alínea b ) do n° 1 e previstos no Anexo
     II do Acordo de 20 de Setembro de 1977 relativo a determinados queijos ,
    ap I I car - se - ão por agora os convénios celebrados no Acordo de 31 de Julho de
    1987 entre a República da Áustria e a Comunidade Económica Europeia relativo
    a uma disciplina comum no que diz respeito ao comércio bilateral de queijos .
    A alteração das listas constantes desse Acordo que se referem às pautas
    aduaneiras realizou-se no âmbito das alterações ao Acordo de Livres Trocas
    CEE - Áustria e a determinados outros acordos celebrados neste contexto
    entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria , por meio da
    Decisão n° 6 / 88 da Comissão Mista de 18 de Dezembro de 1988 .
3.  A alínea c ) do parágrafo 1 do Acordo de 20 de Setembro de 1977 será
    substituída pela formulação seguinte , na sequência da adaptação à
    Nomenclatura do Sistema Harmonizado e sem prejuízo da situação contratual
    vigente em relação à Comunidade Económica Europeia no que diz respeito a
    que I Jos :
    " C ) Aquando da Importação dos seguintes queijos produzidos a partir de leite
           de vaca , originários e provenientes da Comunidade Económica Europeia ,
           com excepção dos abrangidos pelo Acordo de 31 de Julho de 1987 relativo
           a uma disciplina comum no que diz respeito ao comércio bilateral de
           queijos , a Áustria Imporá os seguintes direitos à Importação , com a
           condição de que essas remessas sejam acompanhadas de um certificado de
           qual idade e or igem :
               Pos I ção / Subpos I ção |     Descrição das        Direitos à Importação
               da pauta aduaneira       !       mercadorias        em xe I I ns por 100 Kg
                    austríaca           I
            0406
             a  part r de 10 A 1 b        Queijos com um teor
             a  part r de 10 A 2 b        hídrico na massa
             a  part r de 20 A 1 b        Isenta de gordura
             a  part r de 20 A 1 c        super lor a 62% do
             a  part r de 20 A 2 b        peso , mesmo ralado ou
             a   part r de 20 A 2 c       em pó
             a   part i r de 90 A 1 d
             a   part r de 90 A 1 e
             a   part r de 90 A 1 f
             a   part r de 90 A 2 d
             a   part r de 90 A 2 e
             a   part r de 90 A 2 f
4.  A seguinte troca de cartas entra em vigor logo que as duas partes
    contratantes tiverem comunicado uma à outra a conclusão dos processos
    necessários para a entrada em vigor . As suas decisões materiais são
    aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
Muito agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar -me o Vosso acordo com a
presente nota .
Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor ..... , a expressão da minha mals elevada
consideração .
                                                                 Pelo Governo
                                                                 da República da Áustria
 ---pagebreak---                                           4 -
Nota da Comunidade
Excelentíssimo Senhor ,
Tenho a honra de confirmar a chegada da Vossa carta do dia de hoje , com a
seguinte formulação :
  " Tenho a honra de me referir ao Acordo entre a Áustria e a Comunidade
    Económica Europeia , de 20 de Setembro de 1977 , a titulo do Artigo XXVIII o do
    GATT , relativo a determinados queijos , e à circunstância de ser necessário ,
    devido à entrada em vigor do Acordo Internacional sobre o Sistema
    Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias , adaptar aquele
    Acordo à pauta aduaneira que em 1 de Janeiro de 1988 entrou em vigor na
    Áustr la .
    Comunico , além disso , a Vossa Excelência que :
    1 . As concessões aduaneiras austríacas referidas na alínea a ) do n° 1 e
        constantes da Secção B do Anexo I do Acordo de 20 de Setembro de 1977
         foram , aquando da transposição dos direitos aduaneiros austríacos
        consolidados , no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
        Comércio ( GATT ), transferidas l Inearmente para a posição 0406 da nova
        Pauta Aduaneira .  Esses direitos aduaneiros constam da Lista XXXII   -
        Áustria , em vigor a partir de 1 de Janeiro de 1988 , anexa ao Segundo
        Protocolo de Genebra ( 1987 ) do GATT , e correspondem às seguintes
        subposlções :
        0406 20 A1a , 0406 20 A2a , 0406 20 B1a ,
        0406 30 B1 a ,
        0406 40 B1a , 0406 40 B1b , 0406 40 B2a ,
        0406 90 A1a , 0406 90 A1b , 0406 90 A1c , 0406 90 A2a , 0406 90 A2b ,
        0406 90 A2C ,
        0406 90 B1a , 0406 90 B1b e 0406 90 B2a .
    Esses direitos consolidados serão aplicados , como até agora , unicamente
    contra apresentação de um certificado reconhecido de qualidade e origem .
    Não parece , por Isso , necessário prever um convénio suplementar para a
    adaptação das designações anteriores da pauta aduaneira , visto que os
    direitos contratuais da Comunidade Económica Europeia relat I vamente aos
    referidos tipos de queijo se encontram plenamente salvaguardados na nova
    redacção da Lista XXXII - Áustria do GATT .
 ---pagebreak--- 2.   Em vez dos regulamentos referidos             na alínea b ) do n° 1 e previstos no Anexo
      II do Acordo de 20 de Setembro de 1977 relativo a determinados queijos ,
     aplicar -se-ão por agora os convénios celebrados no Acordo de 31 de Julho de
     1987 entre a República da Áustria e a Comunidade Económica Europeia relativo
     a uma disciplina comum no que diz respeito ao comércio bilateral de queijos .
     A alteração das listas constantes desse Acordo que se referem às pautas
     aduaneiras realizou-se no âmbito das alterações ao Acordo de Livres Trocas
     CEE - Áustria e a determinados outros acordos celebrados neste contexto
     entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria , por melo da
     Decisão n° 6 / 88 da Comissão Mista de 18 de Dezembro de 1988 .
3.   A alínea c ) do parágrafo 1 do Acordo de 20 de Setembro de 1977 será
     substituída pela formulação seguinte , na sequência da adaptação à
     Nomenclatura do Sistema Harmonizado e sem prejuízo da situação contratual
     vigente em relação à Comunidade Económica Europeia no que diz respeito a
     que i Jos :
     " C ) Aquando da importação dos seguintes queijos produzidos a partir de leite
           de vaca , originários e provenientes da Comunidade Económica Europeia ,
           com excepção dos abrangidos pelo Acordo de 31 de Julho de 1987 relativo
           a uma disciplina comum no que diz respeito ao comércio bilateral de
           queijos , a Áustria Imporá os seguintes direitos à Importação , com a
           condição de que essas remessas sejam acompanhadas de um certificado de
           qua I Idade e or Igem :
               Pos I ção / Subpos I ção |      Descrição das         Direitos à Importação
               da pauta aduaneira !              mercadorias         em xe I Ins por 100 Kg
                   austríaca             !
            0406
             a   part I r  de 10 A   1 b   Queijos com um teor
             a   part I r  de 10 A 2 b     hídrico na massa
             a   part I r  de 20 A   1 b   Isenta de gordura
             a   part I r  de 20 A   1 c   superior a 62% do
             a   part I r  de 20 A   2 b   peso , mesmo ralado ou
             a   part I r  de 20 A 2 c     em pó
             a   part I r  de 90 A   1 d
             a   part I r  de 90 A   1 e
             a   part I r  de 90 A   1 f
             a   part I r  de 90 A 2 d
             a   part I r  de 90 A 2   e
             a   part I r  de 90 A   2 f
4.   A seguinte troca de cartas entra em vigor logo que as duas partes
     contratantes tiverem comunicado uma à outra a conclusão dos processos
     necessários para a entrada em vigor . As suas decisões materiais são
     aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
Multo agradeço a Vossa Excelência se digne confirmar -me o Vosso acordo com a
presente nota ."
Tenho a honra de confirmar a aquiescência da Comunidade Económica Europeia .
Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor ..... a expressão da minha mals
elevada consideração .
                                                          Em nome do Conse I ho
                                                          das Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                    FICHE FINANCIERE
   1 . LIGNE BUDGETAIRE :            ~                                                 CREDITS :
   2 . INTITULE DE LA MESURE : Proposition de décision du Conseil concernant la conclusion
            d' un accord sous forme d' échange de lettres entre la CEE et la République
            d' Autriche relatif à l' adaptation de l' accord du 20.9.1977 négocié au titre de
  3 . EASE JURIDIQUE :         Article 113 du Traité
  A. OBJECTIFS DE LA MESURE : Adaptation des dispositio ns tarifaires dudit accord
           CEE - AUTRICHE pour tenir compte de la nom enclèture du système harmonisé de
           désignation et de codification des marchan di ses
  5.   INCIDENCES FINANCIERES                           PERIODE DE 12 MOIS    EXERCICE EN COURS ( 89 )  EXERCICE SUIVANT < 90 >
  5.C DEPENSES A LA CHARGE
        - OU BUDGET DES CE
            ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )
        - DES BUDGETS NATIONAUX                                -
                                                                                      -
                                                                                                                  -
        -   D' AUTRES SECTEURS
 5.1    RECETTES
        - RESSOURCES PROPRES DES CE
            ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )                -
                                                                                      -
                                                                                                                 -
        - SUR LE PLAN NATIONAL
 5.C.1       PREVISIONS DES DEPENSES
 $.1.1       PREVISIONS DES RECETTES
 5.2     MODE DE CALCUL      :
4.0      FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS       INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE  DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION
4.1      FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION                           tttffcKttll
4.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                       kvtaitldn
4.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                                   toültb*
OBSERVATIONS       :
          S' agissant d' un simple changement de la nomenclature tarifaire , la mesure
          proposée n' a pas d' incidences financières sur le budget .