CELEX: 31987R2092
Language: pt
Date: 1987-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2092/87 da Comissão, de 15 de Julho de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

16. 7. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 195/33
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2092/87 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Julho de 1987
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
                                                                 a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  conformidade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­                                   Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2?,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1             O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1491 /85 se fixou           mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1841 /87 (3) ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
 retomadas no Regulamento (CEE) n ? 3822/86 da Comis              de 1987 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29 .
 (3) JO n? L 174 de 1 . 7. 1987, p. 23 .
                                                             ANEXO
                                                  Ajudas às sementes de soja
                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                            Sementes colhidas em :
                                                                                                        outro
                                                                 Espanha           Portugal        Estado-membro
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                        1,690           40,247              40,247
                  — Portugal                                     25,007              0,000             40,247
                  — outro Estado-membro                          25,007            40,247              40,247