CELEX: 32009R0409
Language: pt
Date: 2009-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  409/2009 da Comissão, de 18 de Maio de 2009 , que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado e que altera o Regulamento (CEE) n. o  2807/83 da Comissão

19.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 123/78
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 409/2009 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Maio de 2009
   que estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários utilizados para converter em peso vivo o peso do peixe transformado e que altera o Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2807/83 da Comissão, de 22 de Setembro de 1983, que define as regras especiais de registo das informações relativas às capturas de peixe pelos Estados-Membros (2), evidenciou certas diferenças que criam problemas de aplicação e execução da legislação comunitária e que devem ser corrigidas, nomeadamente através da harmonização dos coeficientes de conversão de peixe fresco entre os Estados-Membros da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Devem ser estabelecidos códigos de apresentação para o peixe transformado a fim de suprimir qualquer ambiguidade na interpretação dos dados registados e, por conseguinte, permitir um controlo mais eficaz das capturas efectuadas pelos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Os coeficientes de conversão comunitários harmonizados assegurarão a harmonização no cálculo da utilização das quotas nacionais, um acompanhamento mais eficaz das obrigações de comunicação e um cálculo normalizado da margem de tolerância.
            
         
               (4)
            
            
               Para efeitos de uma aplicação correcta dos coeficientes de conversão do peixe, devem ser utilizados unicamente os códigos alfa-3 das espécies estabelecidos pela FAO. O Regulamento (CEE) n.o 2807/83 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Objecto
   O presente regulamento estabelece coeficientes de conversão e códigos de apresentação comunitários para o peixe transformado, a fim de converter em peso vivo o peso do peixe transformado por forma a assegurar o controlo das capturas.
   Artigo 2.o
   
   Âmbito de aplicação
   O presente regulamento aplica-se aos produtos da pesca a bordo ou desembarcados ou transbordados por navios de pesca comunitários e por navios de países terceiros que pesquem em águas da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   Definições
   Para efeitos do presente regulamento, entende-se por:
   a)   «Navio de pesca comunitário»: um navio de pesca que arvore pavilhão de um Estado-Membro e esteja registado na Comunidade;
   b)   «Peixe»: qualquer organismo marinho objecto de limites de captura;
   c)   «Apresentação»: a forma como o peixe é transformado a bordo do navio e antes do desembarque, prevista no anexo I;
   d)   «Apresentação conjunta»: uma forma de apresentação que consiste em duas ou mais partes extraídas do mesmo peixe;
   e)   «Total admissível de capturas» (TAC): as quantidades de cada unidade populacional que podem ser capturadas e desembarcadas em cada ano;
   f)   «Quota»: uma parte do TAC atribuída à Comunidade ou aos Estados-Membros;
   g)   «Estado de transformação»: a forma de conservação do peixe (fresco e fresco salgado).
   Artigo 4.o
   
   Princípios gerais
   1.   Os coeficientes de conversão comunitários fixados nos anexos II e III são aplicáveis para converter em peso vivo o peso do peixe transformado.
   2.   Em derrogação do n.o 1, sempre que organizações regionais de gestão das pescas em que a Comunidade Europeia seja parte contratante ou parte cooperante mas não contratante, ou regiões ou zonas costeiras para as quais a Comunidade Europeia tenha um acordo que a autorize a pescar em águas de países terceiros, tenham definido coeficientes de conversão regionais, estes coeficientes são aplicáveis.
   3.   Quando não existam coeficientes de conversão comunitários ou regionais para uma dada espécie e uma dada apresentação, é aplicável o coeficiente de conversão adoptado pelo Estado-Membro de pavilhão.
   Artigo 5.o
   
   Método de cálculo
   1.   O peso vivo é obtido multiplicando o peso do peixe transformado pelos coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4.o para cada espécie e apresentação.
   2.   Em caso de apresentações conjuntas, só deve ser utilizado um coeficiente de conversão correspondente a uma das partes dessa apresentação.
   Artigo 6.o
   
   Utilização dos coeficientes de conversão pelo capitão do navio
   1.   Os capitães de navios de pesca comunitários utilizam os coeficientes de conversão a que se refere o artigo 4.o no diário de bordo previsto no artigo 6.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 para:
   
               a)
            
            
               Estimar o peso vivo das quantidades a bordo do navio de pesca; e
            
         
               b)
            
            
               Calcular o peso vivo das quantidades desembarcadas.
            
         2.   Quando considere necessário utilizar, na declaração de desembarque prevista no artigo 8.o do Regulamento (CEE) n.o 2847/93 ou na declaração de transbordo referida no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 2807/83, o código de apresentação «OTH» (outras), o capitão do navio pesca deve descrever exactamente a apresentação a que se refere esse código.
   Artigo 7.o
   
   Utilização dos coeficientes de conversão comunitários pelas autoridades dos Estados-Membros
   A fim de assegurar o controlo da utilização das quotas, as autoridades dos Estados-Membros utilizam os coeficientes de conversão comunitários a que se refere o artigo 4.o para calcular o peso vivo do pescado desembarcado.
   Artigo 8.o
   
   Alterações do Regulamento (CEE) n.o 2807/83
   No artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2807/83, o n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «4.   Os códigos constantes do anexo VI e os códigos Três-Alfa estabelecidos pela FAO para as espécies de peixes são utilizados para indicar, nas rubricas correspondentes do diário de bordo, as artes de pesca utilizadas e as espécies capturadas.»
   
   Artigo 9.o
   
   Entrada em vigor e aplicação
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.
   
      (2)  JO L 276 de 10.10.1983, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         CÓDIGOS DE APRESENTAÇÃO ALFA-3
      
      
                  Código de apresentação alfa-3
               
               
                  Apresentação
               
               
                  Descrição
               
            
                  FIL
               
               
                  Filetes
               
               
                  Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas e sem barbatanas. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados.
               
            
                  FIS
               
               
                  Filetes sem pele
               
               
                  Sem cabeça, sem vísceras, sem espinhas, sem barbatanas e sem pele. Cada peixe dá origem a dois filetes totalmente separados.
               
            
                  GHT
               
               
                  Eviscerado, descabeçado e sem cauda
               
               
                  Sem vísceras, sem cabeça e sem cauda.
               
            
                  GUG
               
               
                  Eviscerado e sem guelras
               
               
                  Sem vísceras e sem guelras.
               
            
                  GUH
               
               
                  Eviscerado e descabeçado
               
               
                  Sem vísceras e sem cabeça.
               
            
                  GUL
               
               
                  Eviscerado, com fígado
               
               
                  Sem vísceras, excepto o fígado.
               
            
                  GUS
               
               
                  Eviscerado, descabeçado e sem pele
               
               
                  Sem vísceras, sem cabeça e sem pele.
               
            
                  GUT
               
               
                  Eviscerado
               
               
                  Sem vísceras.
               
            
                  HEA
               
               
                  Descabeçado
               
               
                  Sem cabeça.
               
            
                  LVR
               
               
                  Fígado
               
               
                  Unicamente fígado; em caso de apresentação conjunta, utilizar o código LVR-C.
               
            
                  OTH
               
               
                  Outras
               
               
                  Qualquer outra apresentação.
               
            
                  ROE
               
               
                  Ova(s)
               
               
                  Unicamente ova(s); em caso de apresentação conjunta, utilizar o código ROE-C.
               
            
                  SGT
               
               
                  Eviscerado e salgado
               
               
                  Sem vísceras e salgado.
               
            
                  TAL
               
               
                  Cauda
               
               
                  Unicamente caudas.
               
            
                  TNG
               
               
                  Língua
               
               
                  Unicamente língua; em caso de apresentação conjunta, utilizar o código TNG-C.
               
            
                  WHL
               
               
                  Inteiro
               
               
                  Sem transformação.
               
            
                  WNG
               
               
                  Asas
               
               
                  Unicamente asas.
               
            
   
      ANEXO II
      
         COEFICIENTES DE CONVERSÃO COMUNITÁRIOS PARA PEIXE FRESCO
      
      
                  Espécie: Atum voador
                  
                     
                        Thunnus alalunga
                     
                  
               
               
                  
                     ALB
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,11
               
            
         
      
                  Espécie: Imperadores
                  
                     
                        Beryx
                      spp.
               
               
                  
                     ALF
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Biqueirão
                  
                     
                        Engraulis encrasicholus
                     
                  
               
               
                  
                     ANE
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Tamboril
                  
                     
                        Lophiidae
                     
                  
               
               
                  
                     ANF
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,22
               
            
                  GUH
               
               
                  3,00
               
            
                  TAL
               
               
                  3,00
               
            
         
      
                  Espécie: Peixe-gelo do Antárctico
                  
                     
                        Champsocephalus gunnari
                     
                  
               
               
                  
                     ANI
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Argentina dourada
                  
                     
                        Argentina silus
                     
                  
               
               
                  
                     ARU
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Atum patudo
                  
                     
                        Thunnus obesus
                     
                  
               
               
                  
                     BET
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,10
               
            
                  GUH
               
               
                  1,29
               
            
         
      
                  Espécie: Maruca azul
                  
                     
                        Molva dypterygia
                     
                  
               
               
                  
                     BLI
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,17
               
            
         
      
                  Espécie: Rodovalho
                  
                     
                        Scophthalmus rhombus
                     
                  
               
               
                  
                     BLL
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,09
               
            
         
      
                  Espécie: Peixe-espada preto
                  
                     
                        Aphanopus carbo
                     
                  
               
               
                  
                     BSF
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,24
               
            
                  HEA
               
               
                  1,40
               
            
         
      
                  Espécie: Espadim azul do Atlântico
                  
                     
                        Makaira nigricans
                     
                  
               
               
                  
                     BUM
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Capelim
                  
                     
                        Mallotus villosus
                     
                  
               
               
                  
                     CAP
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Bacalhau
                  
                     
                        Gadus morhua
                     
                  
               
               
                  
                     COD
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,17
               
            
                  GUH
               
               
                  1,70
               
            
                  HEA
               
               
                  1,38
               
            
                  FIL
               
               
                  2,60
               
            
                  FIS
               
               
                  2,60
               
            
         
      
                  Espécie: Solha escura dos mares do Norte
                  
                     
                        Limanda limanda
                     
                  
               
               
                  
                     DAB
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,11
               
            
                  GUH
               
               
                  1,39
               
            
         
      
                  Espécie: Galhudo malhado
                  
                     
                        Squalus acanthias
                     
                  
               
               
                  
                     DGS
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,35
               
            
                  GUS
               
               
                  2,52
               
            
         
      
                  Espécie: Solha das pedras
                  
                     
                        Platichthys flesus
                     
                  
               
               
                  
                     FLE
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,08
               
            
                  GUS
               
               
                  1,39
               
            
         
      
                  Espécie: Abrótea do alto
                  
                     
                        Phycis blennoides
                     
                  
               
               
                  
                     GFB
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,11
               
            
                  GUH
               
               
                  1,40
               
            
         
      
                  Espécie: Alabote da Gronelândia
                  
                     
                        Reinhardtius hippoglossoides
                     
                  
               
               
                  
                     GHL
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,08
               
            
         
      
                  Espécie: Arinca
                  
                     
                        Melanogrammus aeglefinus
                     
                  
               
               
                  
                     HAD
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,17
               
            
                  GUH
               
               
                  1,46
               
            
         
      
                  Espécie: Alabote do Atlântico
                  
                     
                        Hippoglossus hippoglossus
                     
                  
               
               
                  
                     HAL
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Arenque
                  
                     
                        Clupea harengus
                     
                  
               
               
                  
                     HER
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,12
               
            
                  GUH
               
               
                  1,19
               
            
         
      
                  Espécie: Pescada branca
                  
                     
                        Merluccius merluccius
                     
                  
               
               
                  
                     HKE
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,11
               
            
                  GUH
               
               
                  1,40
               
            
         
      
                  Espécie: Abrótea branca
                  
                     
                        Urophycis tenuis
                     
                  
               
               
                  
                     HKW
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Carapau
                  
                     
                        Trachurus
                      spp.
               
               
                  
                     JAX
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,08
               
            
         
      
                  Espécie: Krill do Antárctico
                  
                     
                        Euphausia superba
                     
                  
               
               
                  
                     KRI
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Solha-limão
                  
                     
                        Microstomus kitt
                     
                  
               
               
                  
                     LEM
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,05
               
            
         
      
                  Espécie: Areeiros
                  
                     
                        Lepidorhombus
                      spp.
               
               
                  
                     LEZ
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,06
               
            
                  FIL
               
               
                  2,50
               
            
         
      
                  Espécie: Peixe-gelo bicudo
                  
                     
                        Channichthys rhinoceratus
                     
                  
               
               
                  
                     LIC
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Maruca
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
               
               
                  
                     LIN
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,14
               
            
                  GUH
               
               
                  1,32
               
            
                  FIL
               
               
                  2,64
               
            
         
      
                  Espécie: Sarda
                  
                     
                        Scomber scombrus
                     
                  
               
               
                  
                     MAC
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,09
               
            
         
      
                  Espécie: Lagostins
                  
                     
                        Nephrops norvegicus
                     
                  
               
               
                  
                     NEP
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  TAL
               
               
                  3,00
               
            
         
      
                  Espécie: Nototénia cabeça-chata
                  
                     
                        Notothenia gibberifrons
                     
                  
               
               
                  
                     NOG
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Faneca da Noruega
                  
                     
                        Trisopterus esmarkii
                     
                  
               
               
                  
                     NOP
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Nototénia marmoreada
                  
                     
                        Notothenia rossii
                     
                  
               
               
                  
                     NOR
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Olho-de-vidro laranja
                  
                     
                        Hoplostethus atlanticus
                     
                  
               
               
                  
                     ORY
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Caranguejos das neves do Pacífico
                  
                     
                        Chionoecetes
                      spp.
               
               
                  
                     PCR
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Camarões «Penaeus»
                  
                     
                        Penaeus
                      spp.
               
               
                  
                     PEN
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Solha
                  
                     
                        Pleuronectes platessa
                     
                  
               
               
                  
                     PLE
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,05
               
            
                  GUH
               
               
                  1,39
               
            
                  FIL
               
               
                  2,40
               
            
         
      
                  Espécie: Escamudo
                  
                     
                        Pollachius virens
                     
                  
               
               
                  
                     POK
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,19
               
            
         
      
                  Espécie: Juliana
                  
                     
                        Pollachius pollachius
                     
                  
               
               
                  
                     POL
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,17
               
            
         
      
                  Espécie: Camarão árctico
                  
                     
                        Pandalus borealis
                     
                  
               
               
                  
                     PRA
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Cantarilhos
                  
                     
                        Sebastes
                      spp.
               
               
                  
                     RED
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,19
               
            
         
      
                  Espécie: Lagartixa-cabeça áspera
                  
                     
                        Macrourus berglax
                     
                  
               
               
                  
                     RHG
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Lagartixa da rocha
                  
                     
                        Coryphaenoides rupestris
                     
                  
               
               
                  
                     RNG
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,11
               
            
                  GUH
               
               
                  1,92
               
            
                  GHT
               
               
                  3,20
               
            
         
      
                  Espécie: Galeotas
                  
                     
                        Ammodytes
                      spp.
               
               
                  
                     SAN
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Goraz
                  
                     
                        Pagellus bogaraveo
                     
                  
               
               
                  
                     SBR
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,11
               
            
         
      
                  Espécie: Sapata áspera
                  
                     
                        Deania histricosa
                     
                  
               
               
                  
                     SDH
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Sapata bicuda
                  
                     
                        Deania profundorum
                     
                  
               
               
                  
                     SDU
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Peixe-gelo da Geórgia do Sul
                  
                     
                        Pseudochaenichthys georgianus
                     
                  
               
               
                  
                     SGI
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Linguado legítimo
                  
                     
                        Solea solea
                     
                  
               
               
                  
                     SOL
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,04
               
            
         
      
                  Espécie: Espadilha
                  
                     
                        Sprattus sprattus
                     
                  
               
               
                  
                     SPR
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Pota do Norte
                  
                     
                        Illex illecebrosus
                     
                  
               
               
                  
                     SQI
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Lula
                  
                     
                        Martialia hyadesi
                     
                  
               
               
                  
                     SQS
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Raias
                  
                     
                        Rajidae
                     
                  
               
               
                  
                     SRX
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,13
               
            
                  WNG
               
               
                  2,09
               
            
         
      
                  Espécie: Espadarte
                  
                     
                        Xiphias gladius
                     
                  
               
               
                  
                     SWO
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,11
               
            
                  GUH
               
               
                  1,31
               
            
         
      
                  Espécie: Marlonga negra
                  
                     
                        Dissostichus eleginoides
                     
                  
               
               
                  
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                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Pregado
                  
                     
                        Psetta maxima
                     
                  
               
               
                  
                     TUR
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,09
               
            
         
      
                  Espécie: Bolota
                  
                     
                        Brosme brosme
                     
                  
               
               
                  
                     USK
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,14
               
            
         
      
                  Espécie: Verdinho
                  
                     
                        Micromesistius poutassou
                     
                  
               
               
                  
                     WHB
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,15
               
            
         
      
                  Espécie: Badejo
                  
                     
                        Merlangius merlangus
                     
                  
               
               
                  
                     WHG
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,18
               
            
         
      
                  Espécie: Espadim branco do Atlântico
                  
                     
                        Tetrapturus albidus
                     
                  
               
               
                  
                     WHM
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
         
      
                  Espécie: Solhão
                  
                     
                        Glyptocephalus cynoglossus
                     
                  
               
               
                  
                     WIT
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
                  GUT
               
               
                  1,06
               
            
         
      
                  Espécie: Solha dos mares do Norte
                  
                     
                        Limanda ferruginea
                     
                  
               
               
                  
                     YEL
                  
               
            
                  WHL
               
               
                  1,00
               
            
   
      ANEXO III
      
         COEFICIENTES DE CONVERSÃO COMUNITÁRIOS PARA PEIXE FRESCO SALGADO
      
      
                  Espécie: Maruca
                  
                     
                        Molva molva
                     
                  
               
               
                  
                     LIN
                  
               
            
                  SGT
               
               
                  2,80