CELEX: 31986R1806
Language: pt
Date: 1986-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1806/86 da Comissão, de 9 de Junho de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

12. 6 . 86                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 157/21
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1806/86 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Junho de 1986
                    relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
                                                                 estes fornecimentos seguindo as regras previstas no Regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
 Económica Europeia,                                             1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e        butteroil a título de ajuda alimentar (6), com a última
 à gestão de ajuda alimentar, e que altera o Regulamento         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro       n? 3826/85 Ç) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,                                   prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                 a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
 Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras        Considerando que as medidas previstas na presente regu­
 de execução para 1985 do Regulamento (CEE)                      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 n? 3331 /82, relativo à política e à gestão da ajuda            de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 alimentar (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
 execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),                                   Artigo IP
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                 Os organismos de intervenção procedem, seguindo as
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       disposições do Regulamento (CEE) n ? 1354/83, ao forne­
 nização comum de mercados no sector do leite e dos              cimento do butteroil a título de ajuda alimentar nas
 produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi         condições especiais que figuram no anexo.
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (^ e, nomeada­
 mente, o n ? 7 do seu artigo 6?,
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
 buição de ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 países e organismos beneficiários 350 toneladas de              após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
 butter-oil a fornecer FOB, CIF ou entregue no destino ;         Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO   n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1
(2) JO   n? L 54 de 23 . 2. 1985, p. 1 .
O   JO   n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(4) JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 13                        (6) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
O   JO   n? L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                         O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 157/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 6 . 86
                                                               ANEXO
                                                     Anuncio de adjudicação (')
                    Designação do lote                                                     A
  1 . Programa :                                                                          1986
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
  2. Beneficiário                                                                       LICROSS
  3 . País de destino                                                                    Etiópia
  4. Estádio e local de entrega                                                        CIF Assab
  5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
  6. Quantidade total                                                                     150 t
  7 . Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir da manteiga de intervenção
  8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Alemão
  9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                             5 kg
1 1 . Inscrições complementares na embalagem                           Uma cruz vermelha de 10 x      10 cm e :
                                                   ♦ ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES / FOR FREE
                                                                             DISTRIBUTION / ASSAB »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n ? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
          sentação das ofertas
15 . Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                      alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n0 1354/83 (4)
 ---pagebreak--- 12. 6 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 157/23
                   Designação do lote                                                         B
  1 . Programa :                                                                             1985
      a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1985
 2. Beneficiário                                                                           Bolívia
 3 . País de destino                                                             Bolívia (via Antofagasta)
 4. Estádio e local de entrega                                        Entregue no destino La Paz via Antofagasta
 5. Representante do beneficiário                  Antofagasta Superintendende AADAA, Sr. Vladimiro Ergueta, Calle MAA n° 2668
                                                                                      (tel. : 223 261 )
                                                   Oficina responsable La Paz : Sr. Angel Castro, km 1 5, Camino La Paz-Viacha (tel. :
                                                                                   364 051 e 355 751 )
 6. Quantidade total                                                                        200 t
 7. Proveniência do butteroil                                            A fabricar de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                          Neerlandês
 9. Características específicas                                                               —
10. Embalagem                                                                               20 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓ­
                                                           MICA EUROPEA A BOLIVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                       As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção neer­
                                                   landês em conformidade com o artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n° 1 354/83 (4)
 ---pagebreak--- N ? L 157/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 6 . 86
             Notas
             (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                 Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
             (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de
                 1983, página 2.
             (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário o mais rapidamente possível, para deter­
                 minar os documentos de expedição necessários.
             (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
                 Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.