CELEX: 52009XG0130(01)
Language: pt
Date: 2009-01-30
Title: Conclusões do Conselho relativas à programação conjunta da investigação na europa em resposta aos grandes desafios societais

30.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/3
            
         Conclusões do Conselho relativas à programação conjunta da investigação na europa em resposta aos grandes desafios societais
   (2009/C 24/04)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   RECORDANDO
   
               —
            
            
               a sua resolução sobre o CREST (28 de Setembro de 1995) (1) que mandata esse Comité para proceder, nomeadamente, à promoção da «coordenação pela Comunidade e pelos Estados-Membros da sua acção em matéria de IDT, a fim de assegurar a coerência recíproca das políticas nacionais e da política comunitária»,
            
         
               —
            
            
               as suas resoluções sobre a criação de um Espaço Europeu da Investigação e da Inovação (15 de Junho de 2000) e sobre a realização do Espaço Europeu de Investigação e de Inovação: orientações para as acções da União em matéria de investigação (2002-2006) (16 de Novembro de 2000),
            
         
               —
            
            
               as suas conclusões sobre os progressos realizados no desenvolvimento do Espaço Europeu da Investigação (EEI) e as acções a empreender para lhe imprimir nova dinâmica (26 de Novembro de 2002),
            
         
               —
            
            
               o Livro Verde da Comissão intitulado «O Espaço Europeu da Investigação: novas perspectivas»,
            
         
               —
            
            
               as suas conclusões sobre o futuro da ciência e da tecnologia na Europa (23 de Novembro de 2007),
            
         
               —
            
            
               as suas conclusões relativas à comunicação da Comissão intitulada «Plano Estratégico Europeu para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) — Para um futuro com baixas emissões de carbono» (28 de Fevereiro de 2008),
            
         
               —
            
            
               as suas conclusões sobre o lançamento do «Processo de Liubliana — rumo à plena realização do Espaço Europeu da Investigação» (30 de Maio de 2008),
            
         
               —
            
            
               as suas conclusões relativas a um empenhamento comum dos Estados-Membros contra as doenças neurodegenerativas, em especial a doença de Alzheimer (26 de Setembro de 2008),
            
         
               —
            
            
               o seu documento sobre as questões-chave para 2008 — Contributo do Conselho (Competitividade) para o Conselho Europeu da Primavera (25 de Fevereiro de 2008), em que incitava os Estados-Membros e a Comissão a continuarem a desenvolver iniciativas para uma programação conjunta da investigação nos domínios em que tal se afigure oportuno, permitindo uma abordagem mais bem estruturada para o lançamento de novos programas conjuntos e de convites comuns à apresentação de projectos,
            
         
               —
            
            
               as conclusões do Conselho Europeu de 13 e 14 de Março de 2008, que lançaram o novo ciclo da Estratégia de Lisboa renovada para o Crescimento e o Emprego (2008-2010) e confirmaram que, para explorar plenamente o potencial de inovação e de criatividade dos cidadãos europeus, deve ser dada uma atenção especial a novas iniciativas no sentido de uma programação conjunta da investigação;
            
         
               1.
            
            
               RECONHECE que, no contexto da mundialização e da intensificação da concorrência global, a Europa tomou consciência de que existem grandes desafios societais comuns que nenhum Estado-Membro tem capacidade para resolver isoladamente. Com efeito, a título de exemplo, certas questões ligadas às alterações climáticas, ao envelhecimento da população, ao aprovisionamento em água, energético ou alimentar, à finança bancária e à segurança (2) são hoje de uma tal magnitude que a Europa deve elaborar uma resposta mais forte, mais bem coordenada, mais coerente e mais global a esses desafios;
            
         
               2.
            
            
               RECORDA a importância do volume dos recursos públicos consagrados à investigação e à inovação nos diferentes Estados-Membros, inclusivamente ao nível regional, e SUBLINHA a necessidade e o potencial, tanto no plano científico como no plano financeiro ou em matéria de recursos humanos, de uma cooperação reforçada entre Estados-Membros, através do lançamento de iniciativas comuns destinadas a responder aos grandes desafios societais, a fim de reforçar a capacidade da Europa para transformar os resultados da sua investigação em benefícios tangíveis para a sua sociedade e para a competitividade global da sua economia;
            
         
               3.
            
            
               SUBLINHA o importante papel dos instrumentos comunitários do âmbito do Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (PQIDT), tais como o ERA-NET, o ERA-NET + e as iniciativas a título do artigo 169.o, na mobilização dos recursos científicos e financeiros dos Estados-Membros para a implementação de iniciativas de I&D de interesse comum, e INCENTIVA a prossecução do recurso a esses instrumentos no contexto das respostas comuns a desenvolver para fazer frente aos grandes desafios societais;
            
         
               4.
            
            
               RECONHECE igualmente a importância das actividades em curso com vista à coordenação de programas conduzidos por agências nacionais e organizações de investigação em diversos Estados-Membros, inclusivamente ao nível regional, por organizações internacionais, bem como através de iniciativas transfronteiras e intergovernamentais neste domínio (EUREKA, COST), e ENCORAJA a sua prossecução;
            
         
               5.
            
            
               RECONHECE que, em complemento dos instrumentos regionais, nacionais, intergovernamentais e comunitários que já hoje existem para congregar ou coordenar os esforços nacionais em matéria de I&D, se faz sentir cada vez mais a necessidade de uma nova abordagem mais estratégica. Essa abordagem deverá assentar na identificação conjunta das questões societais de interesse comum e num empenho político reforçado dos Estados-Membros em lhes dar respostas comuns ou concertadas, a fim de aumentar a eficiência e a eficácia do financiamento público da I&D na Europa;
            
         
               6.
            
            
               Neste contexto, SAÚDA o conceito e os objectivos da programação conjunta tal como são formulados na comunicação da Comissão «Para uma programação conjunta em investigação: Trabalhar em conjunto para enfrentar mais eficazmente os desafios comuns», que apela ao lançamento de um processo conduzido pelos Estados-Membros para intensificarem a sua cooperação no domínio da I&D a fim de fazer frente aos grandes desafios societais à escala pan-europeia ou à escala mundial, em que a investigação pública desempenha um papel essencial;
            
         
               7.
            
            
               SUBLINHA que, embora reconhecendo plenamente a competência dos Etados-Membros e das regiões em matéria de opções políticas na área da investigação e da inovação e na afectação dos recursos correspondentes, a participação dos Estados-Membros e dos países associados ao PQ na programação conjunta deverá ser levada a cabo numa base voluntária e de acordo com os princípios da geometria variável e do acesso aberto; a participação na programação conjunta deverá basear-se também na excelência científica e na plena utilização do potencial de investigação dos seus membros;
            
         
               8.
            
            
               INCENTIVA os Estados-Membros a analisarem, com o apoio da Comissão, qual a melhor forma de dar resposta às questões a seguir indicadas, durante o desenvolvimento e a implementação da programação conjunta:
               
                           —
                        
                        
                           abordagem coerente em matéria de procedimentos para a análise pelos pares,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           abordagem coerente para as actividades prospectivas e para a avaliação dos programas conjuntos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           abordagem coerente do financiamento da investigação transfronteiras pelas autoridades nacionais ou regionais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           medidas eficazes para garantir a difusão e utilização optimizadas dos resultados da investigação, nomeadamente através de práticas comuns de protecção, gestão e partilha dos direitos de propriedade intelectual,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           implicação de diversas comunidades científicas e, quando pertinente, de comunidades industriais;
                        
                     
         
               9.
            
            
               CONSIDERA que os seguintes critérios deverão contribuir para a identificação dos temas de programação conjunta:
               
                           —
                        
                        
                           existência de um empenho suficiente e efectivo por parte dos Etados-Membros em causa,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o tema diz respeito a um desafio europeu ou global e está suficientemente centrado em objectivos claros e realistas, susceptíveis de serem fixados e de serem objecto de acompanhamento,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o tema apresenta uma clara mais-valia em relação ao conjunto das investigações actualmente financiadas por fundos públicos nacionais e comunitários, tanto em termos de economia de escala como de melhor cobertura temática,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           foram associados à definição do tema os intervenientes pertinentes, quer sejam regionais, nacionais ou europeus, incluindo, sempre que oportuno, o sector privado a par das comunidades científicas e das agências de financiamento,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           uma abordagem através da programação conjunta tem potencial para transformar os resultados de uma investigação pública de qualidade em benefícios para os cidadãos europeus e para a competitividade europeia, bem como para aumentar a eficácia e o impacto do financiamento público da I&D mobilizando as iniciativas públicas essenciais do domínio em causa;
                        
                     
         
               10.
            
            
               SOLICITA aos Estados-Membros que colaborem, no âmbito de uma formação específica do CREST (a seguir denominada «Grupo de alto nível para a programação conjunta» ou GPC) na identificação, em conformidade com o mandato em anexo, dos temas de programação conjunta seleccionados na sequência de uma ampla consulta pública das diferentes comunidades científicas regionais, nacionais e europeias, bem como, quando pertinente, do sector privado.
               Tendo em conta as condições-quadro definidas no ponto 8, todas as propostas de temas apresentadas ao GPC por um ou mais dos seus membros deverão incluir sugestões preliminares sobre as perspectivas comuns, a governação e a implementação das iniciativas de programação conjunta. O GPC deverá avaliar cada tema proposto para a programação conjunta com base nos critérios definidos no ponto 9.
            
         
               11.
            
            
               SOLICITA ao GPC que identifique e fundamente, em tempo útil, uma primeira lista com um número restrito de temas de programação conjunta; e CONVIDA a Comissão, no âmbito das suas competências, a apresentar uma proposta de recomendação do Conselho com vista a preparar o lançamento de iniciativas de programação conjunta que correspondam aos temas identificados pelo GPC, bem como o ponto da situação da investigação no domínio de cada um desses temas, de modo a que o Conselho possa aprovar as iniciativas de programação conjunta o mas tardar até 2010;
            
         
               12.
            
            
               SUBLINHA que a programação conjunta é um processo levado a cabo pelos Estados-Membros e que o papel da Comissão é facilitar o processo de identificação e dar apoio sempre que necessário;
            
         
               13.
            
            
               Neste contexto, PÕE A TÓNICA na necessidade de analisar a pertinência e o potencial dos instrumentos regionais, nacionais, comunitários e intergovernamentais existentes para fazer frente aos desafios societais identificados, e CONVIDA a Comissão a proceder a esse exame em estreita consulta com os outros intervenientes, e a apresentar sugestões sobre os instrumentos mais adequados para enfrentar esses desafios;
            
         
               14.
            
            
               CONSIDERA necessário lançar o mais rapidamente possível uma iniciativa-piloto de programação conjunta consagrada à luta contra as doenças neurodegenerativas, com especial destaque para a doença de Alzheimer, e CONVIDA a Comissão a apresentar uma proposta de recomendação do Conselho com vista a preparar o lançamento dessa iniciativa-piloto logo que possível, em 2009;
            
         
               15.
            
            
               CONSIDERA que todos os procedimentos relativos à programação conjunta da investigação à escala europeia deverão ser analisados no âmbito da abordagem geral de optimização da governação do Espaço Europeu da Investigação prevista no Processo de Liubliana;
            
         
               16.
            
            
               CONVIDA o CREST a apresentar de dois em dois anos ao Conselho, no contexto das presentes conclusões, um relatório sobre a programação conjunta; o primeiro relatório deverá ser apresentado em 2010.
            
         
      (1)  JO C 264 de 11.10.1995, p. 4.
   
      (2)  Esta lista não prejudica os temas de programação conjunta escolhidos posteriormente.
   
      ANEXO
      Mandato do Grupo de alto nível para a programação conjunta (GPC)
      
                  1.
               
               
                  O GPC:
                  
                              a)
                           
                           
                              é uma configuração especializada do CREST que reúne representantes de alto nível dos Estados-Membros e da Comissão, e, eventualmente, dos países associados;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              é presidido pelo representante da presidência do Conselho em exercício;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              é incumbido de identificar, de acordo com um procedimento contínuo, os temas de programação conjunta seleccionados na sequência de uma ampla consulta das diferentes comunidades científicas regionais, nacionais e europeias, bem como, eventualmente, das outras partes interessadas, públicas e privadas, referidas no ponto 10;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              neste contexto, é incumbido de avaliar todas as propostas que lhe forem apresentadas com base nos critérios enunciados no ponto 9;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              contribui para a preparação dos debates e das decisões do Conselho (Competitividade) sobre programação conjunta, dentro dos limites do mandato do CREST e sem prejuízo das responsabilidades do Comité de Representantes Permanentes;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              dá início à análise das questões referidas no ponto 8.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A Comissão apoia, no âmbito das suas competências, os trabalhos do GPC.
               
            
                  3.
               
               
                  Os Estados-Membros designam, até ao final de Janeiro de 2009, os seus representantes nas reuniões do GPC.