CELEX: 52000PC0523
Language: pt
Date: 2000-08-03
Title: Proposta alterada de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 250º do Tratado CE)

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Proposta alterada de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 250º do Tratado CE)  /* COM/2000/0523 final - COD 2000/0022 */  

Proposta alterada de RECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a cooperação europeia com vista à avaliação da qualidade do ensino básico e secundário (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2  do artigo 250° do Tratado CE)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSEm 24 de Janeiro de 2000, a Comissão apresentou uma proposta de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a cooperação europeia com vista à avaliação da qualidade do ensino básico e secundário [COM(1999) 709 final, de 24 de Janeiro de 2000].A proposta de recomendação convida designadamente os Estados-Membros a criarem sistemas transparentes de garantia da qualidade e a incentivarem a auto-avaliação e a avaliação externa dos estabelecimentos de ensino. Por sua vez, a Comissão é convidada a incentivar a cooperação entre os estabelecimentos de ensino e as autoridades nacionais responsáveis pela avaliação da qualidade no ensino escolar e a promover redes europeias neste domínio.De acordo com o parecer de 6 de Julho de 2000 emitido pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, a Comissão apresenta, por força do n.º 2 do artigo 250.º do Tratado CE, uma proposta alterada de recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, reproduzindo integralmente, no todo ou em parte, o conjunto das 42 alterações apresentadas.As alterações do Parlamento visam, nomeadamente:- reforçar as medidas de acompanhamento preconizadas na proposta da Comissão;- introduzir referências explícitas ao papel crucial dos indicadores de desempenho e dos critérios;- definir e ampliar o alcance político da recomendação;- introduzir novos considerandos que clarificam a proposta e realçam os vários objectivos prosseguidos pela avaliação da qualidade do ensino básico e secundário.As alterações relativas à proposta inicial da Comissão foram colocadas em destaque utilizando o atributo «cortado » para as passagens suprimidas e os atributos « negro » e « sublinhado » para as passagens novas ou modificadas.2000/0022 (COD)Proposta alterada deRECOMENDAÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHOsobre a cooperação europeia com vista à avaliação da qualidade do ensino básico e secundárioO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que estabelece a Comunidade Europeia, nomeadamente, o n.° 4 dos seus artigos 149.º e 150.º, Tendo em conta a proposta da Comissão [1],[1]  COM (1999) 709 final, de 24 de Janeiro de 2000.Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social [2],[2]  CES 476/2000.Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões [3],[3]  CdR 21/2000.Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.º do Tratado,Considerando que:(1) é necessário promover a dimensão europeia da educação por se tratar de um objectivo essencial na construção de uma Europa dos cidadãos;(2) a qualidade da educação constitui  um dos principais objectivos do ensino primário e secundário, incluindo a formação profissional, de todos os Estados-Membros no contexto da sociedade do conhecimento;(3) a qualidade do ensino básico e secundário deve ser assegurada a todos os níveis e em todas as áreas de ensino, independentemente das diferenças de objectivos, métodos e necessidades educativas, tentando evitar a tendência para criar centros escolares de excelência;(4) os recursos consagrados à educação têm aumentado em todos os países industrializados durante as últimas décadas. A educação é encarada não só como um enriquecimento pessoal mas também como  um contributo para a coesão social, a inclusão social e a resolução dos problemas de emprego . A aprendizagem ao longo da vida é  um valioso recurso para controlar o próprio futuro a nível profissional e pessoal. A  qualidade da educação é essencial à luz das políticas do mercado de trabalho,  da livre circulação dos trabalhadores na União Europeia e do reconhecimento de diplomas e habilitações para a docência;(5) os Estados-Membros deverão velar pela integração dos desenvolvimentos da sociedade nos programas escolares;(6) os Estados-Membros deverão ajudar os estabelecimentos de ensino a enfrentar as exigências educativas e sociais do novo milénio e a acompanhar a respectiva evolução. Os Estados-Membros devem portanto apoiar os estabelecimentos de ensino na melhoria da qualidade dos serviços que fornecem, ajudando-os a desenvolver novas iniciativas com vista a assegurar a qualidade do ensino e a estimular a circulação de pessoas entre países e a transferência de conhecimentos.(7) No sector das políticas do mercado de trabalho, o Conselho adopta todos os anos um conjunto de directrizes para o emprego assentes em alvos e indicadores quantitativos. Nas orientações em matéria de emprego para 1999 [4], a directriz 7 propõe, no que diz respeito aos Estados-Membros, "melhorar a qualidade dos seus sistemas escolares a fim de reduzir substancialmente o número de jovens que abandonam prematuramente o sistema escolar. Deverá ser dada especial atenção aos jovens com dificuldades de aprendizagem". Na proposta de Directrizes para as Políticas de Emprego em 2000 [5], na directriz 8 a Comissão propõe fazer referência específica à aquisição de conhecimentos e competências informacionais e ainda à necessidade de, até ao final de 2002, equipar as escolas com material informático e facilitar aos estudantes o acesso à Internet, o que deverá ter um impacto positivo na qualidade da educação e na preparação dos jovens para a era digital;[4]  Resolução do Conselho, de 22 de Fevereiro de 1999, relativa às orientações em matéria de emprego para 1999, JO C 69, de 12.3.1999, p. 2.[5]  COM(1999) 441 final.(8) a mobilidade, consagrada como um objectivo da Comunidade nos artigos 149.º e 150.º do Tratado, será encorajada por uma educação de qualidade;(9) a cooperação europeia e os intercâmbios transnacionais de experiências contribuirão para identificar e divulgar métodos eficazes e aceitáveis de avaliação da qualidade;(10) os sistemas destinados a assegurar a qualidade devem manter-se flexíveis e adaptáveis à nova situação criada pela transformação da estrutura e objectivos dos estabelecimentos de ensino, atendendo à dimensão cultural da educação;(11) os sistemas de garantia da qualidade variam entre Estados-Membros e de um estabelecimento para o outro, dada a diversidade de dimensões, estruturas, recursos financeiros, carácter institucional e métodos pedagógicos que caracterizam estes últimos;(12) a avaliação da qualidade e, em particular, a auto-avaliação das escolas são instrumentos apropriados para reduzir o abandono precoce do sistema escolar por parte de um grande número de jovens e a exclusão social em geral; (134) para conseguir uma educação de grande qualidade está disponível todo um conjunto de medidas. A avaliação da qualidade é uma delas, como contributo válido para garantir e desenvolver a qualidade da educação nas escolas, incluindo, eventualmente, o ensino profissional. A avaliação da qualidade da educação deve procurar avaliar a capacidade das escolas para integrarem a utilização das novas tecnologias da informação mais divulgadas; (14) é de fundamental importância a criação a nível europeu de redes de instituições envolvidas na avaliação da qualidade do ensino básico e secundário. As redes actualmente existentes, como a rede europeia de responsáveis políticos pela avaliação dos sistemas educativos criada pelos Estados-Membros em 1995, podem fornecer um apoio inestimável à implementação da presente recomendação;(15) a Comissão organizou um projecto-piloto sobre a avaliação da qualidade no ensino superior em 1994 e 1995. Em 24 de Setembro de 1998, foi adoptada pelo Conselho a Recomendação 98/561/CE relativa à cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior [6]. Esta Recomendação sublinha a importância do intercâmbio de informações e experiências e da cooperação, com vista à garantia da qualidade, com outros Estados-Membros;[6]  JO L 270, de 7.10.1998, p. 56.(16) o programa Socrates, em particular na sua acção III.3.1, convida a Comissão a promover o intercâmbio de informações e de experiências sobre questões de interesse comum. A avaliação da qualidade no ensino básico e secundário é um dos temas prioritários da referida acção;(17) desde Março de 1996, a Comissão tem lançado vários estudos e actividades operacionais no sentido de analisar a questão da avaliação de diferentes perspectivas, com o objectivo de descrever a grande variedade e valor das abordagens e metodologias de avaliação utilizadas a diferentes níveis;(18) a Comissão organizou um projecto-piloto durante o ano lectivo de 1997/1998 em 101 escolas do ensino secundário médio e superior nos países que participaram no programa Socrates, o qual chamou a atenção para as questões da qualidade e ajudou a melhorar a qualidade da educação naquelas escolas [7]. ;[7]  Na conferência final sobre o projecto-piloto, realizada em Viena em 20 e 21 de Novembro de 1998, os participantes adoptaram uma declaração sobre os resultados do projecto-piloto.(19) o relatório final europeu [8] evidencia uma série de aspectos metodológicos como importantes elementos para uma auto-avaliação bem sucedida. Estes elementos incluem a formação de redes nacionais e internacionais e o apoio e incentivo a nível nacional;[8]  Avaliação da qualidade do ensino básico e secundário; um projecto-piloto europeu; relatório final, Junho de 1999.(20) nas suas Conclusões de 16 de Dezembro de 1997 [9], o Conselho declarou que a avaliação é também um método importante para garantir e, se necessário, melhorar a qualidade;[9]  JO C 1, de 3.1.1998, p. 4.(21) nas Conclusões do Conselho Europeu Especial realizado em Lisboa em 23 e 24 de Março de 2000, a Presidência do Conselho declarou que os sistemas europeus de ensino e formação devem adaptar-se às necessidades da sociedade da informação e à necessidade de elevar os níveis de emprego e de melhorar a sua qualidade;(22) na perspectiva do alargamento da União, os países candidatos devem ser chamados a participar na cooperação europeia com vista à avaliação da qualidade;(23) é necessário ter em conta o princípio de subsidiariedade e a responsabilidade exclusiva dos Estados-Membros na organização e estrutura dos seus sistemas educativos, por forma a que as idiossincrasias culturais e as tradições educativas de cada Estado-Membro possam exprimir-se plenamente, I. RECOMENDAM:QUE OS ESTADOS-MEMBROS, DENTRO DO RESPECTIVO CONTEXTO ECONÓMICO, SOCIAL E CULTURAL ESPECÍFICO, SEM DEIXAR DE TER DEVIDAMENTE EM CONTA A DIMENSÃO EUROPEIA, APOIEM A MELHORIA DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE NO ENSINO BÁSICO E SECUNDÁRIO, MEDIANTE:1. Apoio e, se necessário, estabelecimento de sistemas transparentes de avaliação da qualidade, com os seguintes objectivos:a) promover um ensino de qualidade elevada e melhorá-lo, promovendo concomitantemente a inclusão social;b) salvaguardar a qualidade do ensino básico e secundário como uma base para a aprendizagem ao longo da vida, ;c) incentivar a auto-avaliação das escolas como um método  de criação de escolas de ensino e aperfeiçoamento, no âmbito de um quadro equilibrado  de auto-avaliação da escola e quaisquer avaliações externas;d) utilizar técnicas para melhorar a qualidade enquanto meio destinado a uma adaptação mais adequada às necessidades de um mundo em constante e rápida mutação;e) clarificar o objectivo e as condições da auto-avaliação das escolas e assegurar que a abordagem da auto-avaliação seja coerente com outras formas de regulação;f) fomentar a avaliação externa com vista a prestar apoio metodológico à auto-avaliação das escolas e a proporcionar uma visão externa destas, velando por que este exercício não consista num mero controlo administrativo e encorajando um processo de melhoria contínua;2. promoção e apoio , se necessário, da participação das entidades envolvidas no ensino, nomeadamente professores, alunos, gestores, pais e peritos, no processo de avaliação externa e de auto-avaliação nas escolas`, com vista a promover a responsabilidade partilhada para a melhoria dos estabelecimentos de ensino;  :escolas.3. Apoio à formação em gestão e utilização de instrumentos de auto-avaliação, com os seguintes objectivos:a) fazer com que a auto-avaliação das escolas funcione eficazmente como um instrumento de reforço da capacidade de melhoria das escolas;b) assegurar uma divulgação eficaz de exemplos de boas práticas e novos instrumentos no âmbito da auto-avaliação.. Apoiar a capacidade das escolas para aprenderem reciprocamente, a nível nacional e à escala europeia, com os seguintes objectivos:a) identificar e divulgar boas práticas e instrumentos rentáveis, como indicadores e critérios no domínio da avaliação da qualidade no ensino básico e secundário, b) formar redes de apoio recíproco entre os estabelecimentos de ensino, a nível local e regional, e fornecer um impulso externo ao processo de avaliação;5. incentivar a cooperação entre todas as autoridades  envolvidas na avaliação da qualidade no ensino escolar e  promover redes europeias entre essas autoridades.Esta cooperação pode abranger algumas das seguintes áreas:a) o intercâmbio de informações e de experiências, em particular sobre desenvolvimentos metodológicos e exemplos de boas práticas, especialmente recorrendo às tecnologias modernas da informação e da comunicação e, sempre que necessário, organizando conferências, seminários e workshops a nível europeu;b)   a recolha de dados  e o desenvolvimento de instrumentos tais como indicadores e critérios de particular relevância para a avaliação da qualidade nos estabelecimentos de ensino; c) capitalizar os resultados dos inquéritos efectuados a nível nacional e internacional para promover a avaliação da qualidade nos estabelecimentos de ensino;d)  publicação dos resultados da avaliação do ensino em conformidade com as possibilidades de cada Estado-Membro e seus estabelecimentos de ensino, susceptíveis de serem consultados pelas autoridades nos Estados-Membros ;e) promover contactos entre peritos para construir uma especialização europeia neste domínio,  II. CONVIDAM A COMISSÃO A:1. incentivar, em estreita cooperação com os Estados-Membros e na base dos actuais programas comunitários e segundo os seus objectivos e procedimentos normais, abertos e transparentes, a cooperação referida nos pontos 4 e 5 , entre as autoridades responsáveis pela qualidade do ensino básico e secundário, contando igualmente com a participação de organizações e associações competentes , com  a necessária experiência neste domínio; ao proceder desta forma, a Comissão velará pelo máximo aproveitamento da experiência da rede Eurydice;2. criar, com base em programas comunitários existentes, uma base de dados para a divulgação de ferramentas e instrumentos eficazes de -avaliação da qualidade das escolas. A base de dados deverá igualmente incluir exemplos  de boas práticas  e estar acessível na Internet; garantir-se-á assim o uso interactivo;3. utilizar os recursos existentes no âmbito de programas comunitários, para rentabilizar a experiência já adquirida no quadro desses mesmos programas e para desenvolver as redes existentes;4. proceder, numa primeira fase, ao inventário dos instrumentos e estratégias de avaliação da qualidade no ensino primário e secundário, já utilizados em vários Estados-Membros. À luz dos resultados deste inventário, seria conveniente definir com regularidade, e num regime de estreita colaboração com os Estados-Membros, um plano de acompanhamento das actividades a notificar de forma adequada ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões;5 apresentar, com base nas contribuições dos Estados-Membros, relatórios trienais circunstanciados ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões sobre a aplicação da presente recomendação;.6. elaborar conclusões e apresentar propostas com base nos relatórios citados.Feito em Bruxelas, emPelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoA Presidente O Presidente