CELEX: 22005D0096
Language: pt
Date: 2005-07-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  96/2005, de  8 de Julho de 2005 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

24.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 306/21
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 96/2005
   de 8 de Julho de 2005
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do acordo foi rectificado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 77/2005 de 10 de Junho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 37/2005 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2005, relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (2), deve ser incorporado no acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/5/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005, que altera a Directiva 2002/26/CE no que respeita aos métodos de colheita de amostras e aos métodos de análise para o controlo oficial dos teores de ocratoxina A nos géneros alimentícios (3), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2005/10/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2005, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios (4), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Recomendação da Comissão 2005/108/CE, de 4 de Fevereiro de 2005, relativa à investigação suplementar dos teores de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em determinados géneros alimentícios (5), deve ser incorporada no acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 37/2005 revoga a Directiva 92/1/CEE da Comissão (6), que está incorporada no acordo e que deve, em consequência, ser revogada no âmbito do acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XII do anexo II do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No ponto 54zx (Directiva 2002/26/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 L 0005: Directiva 2005/5/CE da Comissão, de 26 de Janeiro de 2005 (JO L 27 de 29.1.2005, p. 38).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A seguir ao ponto 54zzq [Regulamento (CE) n.o 1452/2003 da Comissão], são aditados os seguintes pontos:
               
                           «54zzr.
                        
                        
                           
                              32005 R 0037: Regulamento (CE) n.o 37/2005 da Comissão, de 12 de Janeiro de 2005, relativo ao controlo das temperaturas nos meios de transporte e nas instalações de depósito e armazenagem de alimentos ultracongelados destinados à alimentação humana (JO L 10 de 13.1.2005, p. 18).
                        
                     
                           54zzs.
                        
                        
                           
                              32005 L 0010: Directiva 2005/10/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2005, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial do teor de benzo(a)pireno nos géneros alimentícios (JO L 34 de 8.2.2005, p. 15).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 59 (Comunicação da Comissão, JO C 345/93, p. 3), é aditado o seguinte ponto:
               
                           «60.
                        
                        
                           
                              32005 H 0108: Recomendação 2005/108/CE da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2005, relativa à investigação suplementar dos teores de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos em determinados géneros alimentícios (JO L 34 de 8.2.2005, p. 43).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               É suprimido o texto do ponto 54c (Directiva 92/1/CEE da Comissão).
            
         Artigo 2.o
   
   Os textos do Regulamento (CE) n.o 37/2005, das Directivas 2005/5/CE e 2005/10/CE e da Recomendação 2005/108/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Julho de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o disposto no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (7).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         HSH Prinz Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 13.10.2005, p. 7.
   
      (2)  JO L 10 de 13.1.2005, p. 18.
   
      (3)  JO L 27 de 29.1.2005, p. 38.
   
      (4)  JO L 34 de 8.2.2005, p. 15.
   
      (5)  JO L 34 de 8.2.2005, p. 43.
   
      (6)  JO L 34 de 11.2.1992, p. 28.
   
      (7)  Não foram indicados requisitos constitucionais.