CELEX: 51993PC0279
Language: pt
Date: 1993-07-06
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO visando limitar as emissões de dióxido de carbono através de uma melhor eficiência energética (apresentada no quadro do programa SAVE) (COM/92/182)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           C0M(93) 279 final
                                           Bruxelas,  6 de Julho de 1993
                         Proposta alterada de
                        DIRECTIVA DO CONSELHO
                     visando iimitar_as emissões
      de dióxido de carbono através de uma melhor eficiência
energética (apresentada no ouadro do programa SAVE) (COM (92) 182)
        (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                    do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---                                  s*
                              JUSTIFICAÇÃO
Na sessão de 27 de Maio de 1993 do Parlamento Europeu, a Comissão
declarou poder aceitar Integralmente as alterações 2, 3, 6, 7, 9 e 12 e
mediante reformulação as alterações 1, 13, 14 e 16.
 ---pagebreak---                                      Proposta alterada de
                                    DIRECTIVA DO CONSELHO
                de dióxido de carbono através da uma awlhor eficiência
         enaroética (apresentada no ouadro do program SAVE) (COM (92) 1S&1
    A. Alterações aceites
     Texto proposto pela Comissão                    Modificações efectuadas pelo
       das Comunidades europeias                     Parlamento europeu e aceites
                                                             pela Comissão-
                                    (Alteração n° 3)
               Após o décimo segundo considerando (novo considerando)
                                              Considerando que o aperfeiçoamento do
                                               rendimento energético em todas as
                                               regiões da Comunidade irá reforçar a
                                               respectiva coesão económica e social,
                                              nos termos do artigo 130°-A do
                                              Tratado,
                                    (Alteração n c 2)
                                  Décimo considerando
 Considerando que os edifícios novos           Considerando que os edifícios novos
 irão ter repercussões no consumo de           irão ter repercussões no consumo de
 energia a longo prazo e que importa           energia a longo prazo e que importa
 dotá-los de isolamento térmico eficaz         dotá-los de isolamento térmico eficaz
 e adaptado às condições climáticas            e adaptado às condições climáticas
  locais;                                       1 oca i s; que o mesmo se apli ça aos
                                               edifícios oficiais, já que_ cabe às
                                                autoridades oficiais manifestar, „,de
                                                forma exemplar, o seu empenho em prol
                                                da protecção do ambiente;
                                   (Alteração ne 6)
                           Artigo 2 U , primeiro parágrafo
A     cert ) í ícaçao   cnoi qét i ca    dos  A     certificação    energética   dos
edifícios, que envolve a desci :içao          edifícios, que envolve a descrição
           Processo verba! da sessão de 28 de Maio de 1993 (PE 171.255)
 ---pagebreak---                                             LkJLA ~
das     respectiva.';     características        das         respectivas ( características
energéticas, deve permitir informar              energéticas, deve permitir informar
os potenciais compradore.s de um                 os potenciais compradores de um
edifício.                                        edif ício             sobre           o    respectivo
                                                 rggdi.mento energético relativamente a
                                                 factores de referência acessíveis ao
                                                 público.e              de natureza similar;
                                                 qualquer alteração, melhoramento ou
                                                deterioração                     relevante         das
                                                 características energéticas de um
                                                edifício dará obrigatoriamente azo ao
                                                 ajustamento do respectivo certificado
                                                energético.
                                      (Alteração nc 7)
                            a
                  Artigo 2 , quarto parágrafo, frase introdutória
Os Estados-membros devem adoptar as             Os Estados-membros devem adoptar as
medidas      adequadas        para     que__    medidas           adequadas            para   que   se
progressivamente, se verifiquem de              verifiquem de facto:
facto:
                                      (Alteração n 2 9)
                                          Artigo 3a
Os Estados-membros devem adoptar as              Os Estados-membros devem adoptar as
medidas necessárias         para que a           medidas necessárias para que a
 facturação       das     despesas        de      facturação               das          despesas    de
 aquecimento, ar condicionado e água             aquecimento, ar condicionado e água
 quente sanitária com base no consumo            quente sanitária com base no consumo
 real   permita     repartir      entre os        real       permita          repartir entre os
 ocupantes de um imóvel ou parte de               ocupantes de um imóvel ou parte de
 imóvel as despesas relativas a estes             imóvel as despesas relativas a estes
 serviços,     tendo     em      conta     os     serviços,             tendo         em    conta    os
 respectivos consumos de calor, frio e            respectivos consumos de calor, frio e
 água quente sanitária. Os imóveis ou             água quente sanitária. Os imóveis ou
 partes de imóveis em questão são os              partes de imóveis em questão são os
 servidos por uma instalação colectiva            servidos por uma instalação colectiva
 de aquecimento, de ar condicionado ou            de aquecimento, de ar condicionado ou
 água quente sanitaria. Estas medidas             água quente sanitária. Os habitantes
 só não serão adoptarias, em caso de              de st es_ _. imóveis ... t e r ã g de es tar em
 impossibilidade técnica ou do custos             ÇÇ>ndições de regu Lar os respectivos
 que excedam as economias previstas.              ^.PlVLumgfi..de_çaloi'j._f_r.ig_.e_ag.ua_ quente
                                                  sanitária. Estas medidas só não serão
                                                  adoptadas em caso de impossibilidade
                                                  lóonie.i ou de custo'", que excedam as
                                                  i •coiii un ) ii!-. pi e v ) st •••'•
 ---pagebreak---                                                    3
                                        (Alteração ny 12)
                                  Artigo 0 y , segjundo . paj_ác_raj;g
 Paia esse et ci to, os Ks t ados-inembi os             Pata esse eleito, os' Kslados-membroc
 devem estabelecei as categorias de                     devem estabelecer as categoria:; de
 instalações        industriais           que__         instalações industriais que devem ser
 progressivamente, devem ser objecto                    ob.ecto das referidas auditorias
 das referidas auditorias energéticas,                  energéticas, em função da respectiva
em função da respectiva contribuição                    contribuição para as emissões de
para as emissões de dióxido de                          dióxido de carbono.
carbono.      caso            est as._ s_ej am
 significativas.
B. Alterações aceites mediante reformulação
                                         (Alteração nc 1 )
                                                   Título
  Proposta de directiva do Conselho                      Proposta          de    directiva-quadro         do
  relativa à limitação das emissões de                   Conselho relativa à limitação das
  dióxido de carbono através do aumento                  emissões de dióxido de carbono
  do rendimento energético (programa                     através do aumento do rendimento
  Save)                                                  energético (programa Save)
                                                          (A presente          alteração   aplica-se       à
                                                         totalidade         do texto da     directiva)
                                         (Alteração n e         13)
                                                 Artigo 9Q
  Os Estados-membros devem comunicar à                   D u r a n t e os cinco primeiros anos de
  Comissão, de d o i s em dois a n o s , os              vigência da presente directiva _. o s
   resultados da a p l i c a ç ã o do d i s p o s t o     Estados-membros           devem comunica-" à
  na presente d i r e c t i v a .                        C o m i s s ã o , anualmente, e seguidamente
                                                         d e d o i s em dois anos, es resultados
                                                         da aplicação d o disposto na presente
                                                         directiva -quadro ,              i n f o r m a n do-A
                                                          igualmente sobre as opções tomadas no
                                                          respectivo pacote de medidas
 ---pagebreak---                                 (Alteração nQ 14)
                              Artigo 9° bis (novo)
                                           Decorridos três anos,         Comissão
                                           avaliará        funcionamento    desta
                                           directiva-quadro, apresentando, se
                                           for caso disso, propostas mais
                                           concretas
                               (Alteração n Q 16)
                     Artigo 11°, n° 1, primeiro parágrafo
1. Os Estados-membros porão em vigor       1 . Os Estados-membros porão em vigor
as    disposições      legislativas        as    disposições      legislativas
regulamentares   e    administrativas      regulamentares    e   administrativas
necessárias para dar cumprimento à         necessárias para dar cumprimento à
presente directiva o mais tardar em        presente direct iva-quadro o mais
                                           tardar em 1 de Janeiro de 1994.
                                           Os Estados-membros poderão conformar-
                                           se a estes requisitos mediante a
                                           adopção   de   acções   de   qualquer
                                           natureza     que    tenham     efeito
                                           equivalente ou susceptíveis de serem
                                           avaliadas de forma objectiva.
 ---pagebreak---                                            €
                                                                   ISSNÛ2S7-9553
                                                            COM(93) 279 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                      12 14
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-310-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56778-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo