CELEX: 52008XG1213(04)
Language: pt
Date: 2008-11-20
Title: Conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008 , relativas à biblioteca digital europeia EUROPEANA

13.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/18
            
         Conclusões do Conselho, de 20 de Novembro de 2008, relativas à biblioteca digital europeia EUROPEANA
   (2008/C 319/07)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   CONSIDERANDO que:
   
               —
            
            
               a criação da biblioteca digital europeia EUROPEANA, ponto de acesso em linha multilingue comum ao material cultural digital de toda a Europa (livros, jornais, fotografias, obras cinematográficas e audiovisuais, documentos de arquivos, objectos de museu, património monumental e arqueológico, etc.), constitui uma formidável oportunidade para a valorização do património cultural dos Estados-Membros e para o acesso de todo o tipo de público a esse património,
            
         
               —
            
            
               de um modo mais geral, a digitalização e a acessibilidade em linha do material cultural dos Estados-Membros e a conservação digital são essenciais à valorização do património cultural, ao dinamismo da criação de conteúdos e à emergência de novos serviços em linha, contribuindo assim para a democratização do acesso à cultura e aos conhecimentos e para o desenvolvimento da sociedade da informação e da economia do conhecimento.
            
         
               1.
            
            
               SUBLINHA:
               
                           —
                        
                        
                           o seu empenho em relação aos objectivos, acções e calendários definidos, com base na Recomendação da Comissão de 24 de Agosto de 2006 (1), nas conclusões de 13 de Novembro de 2006 relativas à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a importância de empreender trabalhos na área da digitalização, preservação e disponibilização dos conteúdos, na rigorosa observância da legislação comunitária e internacional em matéria de propriedade intelectual.
                        
                     
         
               2.
            
            
               ACOLHE com interesse:
               
                           —
                        
                        
                           a Resolução do Parlamento Europeu, de 27 de Setembro de 2007, intitulada «i2010: Bibliotecas digitais» (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a comunicação da Comissão de 3 de Janeiro de 2008 sobre os conteúdos criativos em linha no mercado único,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           e a Comunicação da Comissão de 11 de Agosto de 2008 intitulada «O património cultural da Europa ao alcance de um clique — Progressos em matéria de digitalização e acessibilidade do material cultural e de preservação digital na UE» (4), que destaca os progressos realizados na execução da recomendação da Comissão e das conclusões do Conselho de 2006, sem deixar de apontar consideráveis disparidades no que diz respeito ao andamento dos processos em curso nos Estados-Membros.
                        
                     
         
               3.
            
            
               EUR CONSTATA com satisfação:
               
                           —
                        
                        
                           a instalação progressiva da biblioteca digital europeia EUROPEANA, que se traduziu na criação da fundação de direito neerlandês «biblioteca digital europeia» em 8 de Novembro de 2007 e no lançamento do protótipo em 20 de Novembro de 2008,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o empenhamento dos Estados-Membros, das instituições culturais e de um modo mais geral dos profissionais nos processos de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o apoio prestado pela Comissão a este projecto e de um modo mais geral aos processos de digitalização, através nomeadamente do programa eContent+ e do 7.o Programa-Quadro de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico, da criação em 2007 do grupo de peritos dos Estados-Membros relativo à digitalização e preservação digital (5) e em 2006 do Grupo de peritos de alto nível (6) ou ainda o lançamento de estudos (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a celebração, em 4 de Junho de 2008, pelos representantes das bibliotecas, dos arquivos, dos arquivos audiovisuais e dos detentores dos direitos de autor, sob os auspícios da Comissão, de um acordo relativo às directrizes em matéria de pesquisa diligente para as obras órfãs.
                        
                     
         
               4.
            
            
               CONSIDERA que o sucesso e a perenidade de EUROPEANA e, em geral, dos processos de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital iniciados nos Estados-Membros implicam:
               
                           —
                        
                        
                           um apoio crescente e sustentado à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital, a fim de garantir uma oferta diversificada e de qualidade, representativa da diversidade cultural e linguística e da riqueza do património intelectual da União,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a prossecução da elaboração de soluções práticas concertadas e de acordo com o direito de autor e direitos conexos, a fim de contribuir para a acessibilidade em linha do mais vasto material cultural,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           o desenvolvimento de tecnologias que garantam a preservação digital a longo prazo, a interoperabilidade dos sistemas de acesso aos conteúdos, uma navegação e disponibilidade multilingues desses conteúdos e serviços diversificados e de qualidade para os cidadãos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           a definição de um modelo económico perene da EUROPEANA e o apoio sustentado do conjunto das partes interessadas — instituições culturais, profissionais, Estados-Membros e Comissão.
                        
                     
         
               5.
            
            
               CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a:
               
                           —
                        
                        
                           prosseguir activamente e de forma continuada a aplicação das suas estratégias e objectivos nacionais desenvolvidos de acordo com as conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006 relativas à digitalização e à acessibilidade em linha do material cultural e à preservação digital — designadamente pela definição, neste contexto, de objectivos quantitativos e qualitativos e pela mobilização dos recursos correspondentes,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           promover as sinergias mútuas, bem como e entre as diversas instituições implicadas no processo de digitalização e de acessibilidade em linha dos materiais culturais e de preservação digital, a fim de enriquecer a oferta de materiais culturais digitais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           continuar a prestar apoio, no âmbito das respectivas estratégias nacionais, à integração de materiais culturais digitais na EUROPEANA, designadamente pela promoção de normas de interoperabilidade, pela criação ou aperfeiçoamento de portais que agreguem os conteúdos nacionais ou, eventualmente, pela definição, no respeito das prioridades das instituições culturais que participam no projecto, de temáticas europeias para a selecção desses materiais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           tomar em consideração o objectivo de integrar as obras protegidas na EUROPEANA e incentivar para o efeito, no respeito dos sistemas nacionais e comunitários de direitos de autor e dos direitos conexos, a celebração de acordos entre as partes interessadas que sejam eficazes num contexto transfronteiras, tendo em vista contribuir para a digitalização e a acessibilidade em linha destas obras,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           criar mecanismos adequados para facilitar a digitalização e o acesso em linha a obras órfãs e a obras que deixaram de ser editadas e distribuídas, respeitando integralmente os direitos e interesses dos titulares de direitos.
                        
                     
         
               6.
            
            
               CONVIDA A COMISSÃO a:
               
                           —
                        
                        
                           incentivar e coordenar os trabalhos destinados a aperfeiçoar a preservação digital a longo prazo e a interoperabilidade dos sistemas de acesso aos conteúdos, nomeadamente através do intercâmbio de boas práticas e da difusão de normas, e a apoiar a investigação e o desenvolvimento em matéria de tecnologias inovadoras, com vista a assegurar em especial a preservação a longo prazo do material cultural digital, uma navegação e uma disponibilidade multilingues destes conteúdos e o desenvolvimento de novas utilizações,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           analisar a viabilidade de um reforço do apoio financeiro, no âmbito de programas comunitários existentes e das perspectivas financeiras em curso, à digitalização dos materiais culturais de valor acrescentado europeu provenientes dos Estados-Membros que contribuam para a EUROPEANA, tendo em conta de forma adequada as estratégias e objectivos nacionais,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           avaliar, com base nomeadamente nos relatórios dos Estados-Membros, a situação e as perspectivas de desenvolvimento, incluindo económicas e financeiras, da EUROPEANA, bem como os progressos realizados nos Estados-Membros em matéria de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital, e a apresentar o correspondente relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho em 2010.
                        
                     
         
               7.
            
            
               CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO, no âmbito das respectivas competências, a:
               
                           —
                        
                        
                           favorecer o desenvolvimento da EUROPEANA e a empenhar-se com as partes interessadas, apoiando-se em especial no grupo de peritos dos Estados-Membros sobre a digitalização e a preservação digital, na sua definição de um modelo económico e de governação que garanta o seu sucesso e perenidade,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           promover activamente a EUROPEANA na Europa e no mundo e a incentivar a criação de parcerias público-privadas úteis ao seu desenvolvimento, nomeadamente em matéria de digitalização e de acessibilidade em linha do material cultural e de preservação digital.
                        
                     
         
               8.
            
            
               CONVIDA A FUNDAÇÃO «BIBLIOTECA DIGITAL EUROPEIA» a:
               
                           —
                        
                        
                           trabalhar em estreita colaboração com os Estados-Membros, a Comissão e as instituições culturais no respeito das respectivas responsabilidades, tendo em vista definir um modelo económico e de governação que garanta o sucesso e a perenidade da EUROPEANA.
                        
                     
         
      (1)  JO L 236 de 31.8.2006, p. 28.
   
      (2)  JO C 297 de 7.12.2006, p. 1.
   
      (3)  2006/2040 (INI).
   
      (4)  Doc. 12580/08.
   
      (5)  Decisão da Comissão, de 22 de Março de 2007 (JO L 119 de 9.5.2007, p. 45).
   
      (6)  Decisão da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2006 (JO L 46 de 16.2.2006, p. 32).
   
      (7)  Estudos sobre a situação da digitalização da cultura na União Europeia, sobre as incidências socio-económicas da conservação a longo prazo dor recursos digitais e sobre as incidências socio-económicas dos recursos do domínio público.