CELEX: 62010TA0523
Language: pt
Date: 2012-06-27 00:00:00
Title: Processo T-523/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Interkobo/IHMI — XXXLutz Marken (my baby) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária my baby — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MYBABY e marca figurativa nacional anterior mybaby — Motivo relativo de recusa — Falta de apresentação de provas na língua de processo da oposição — Confiança legítima — Regra 19, n. ° 3, regra 20, n. ° 1, e regra 98, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 2868/95» ]

11.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 243/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Interkobo/IHMI — XXXLutz Marken (my baby)
   (Processo T-523/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária my baby - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores MYBABY e marca figurativa nacional anterior mybaby - Motivo relativo de recusa - Falta de apresentação de provas na língua de processo da oposição - Confiança legítima - Regra 19, n.o 3, regra 20, n.o 1, e regra 98, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95)
   2012/C 243/33
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Interkobo sp. z o.o. (Łódź, Polónia) (representantes: R. Skubisz e K. Ziemski, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: XXXLutz Marken GmbH (Wels, Áustria) (representante: H. Pannen, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de setembro de 2010 (processo R 88/2009-4), relativa a um processo de oposição entre a Interkobo sp. z o.o. e a XXXLutz Marken GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Interkobo sp. z o.o. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 13, de 15.1.2011.