CELEX: 31992R0266
Language: pt
Date: 1992-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 266/92 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 3081/91 e que eleva para 100 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida pelo organismo de intervenção italiano

5. 2. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 29/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 266/92 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Fevereiro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 3081/91 e q*»e eleva para 100 000 toneladas
                 o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cevada detida
                                             pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               venda no mercado interno para 100 000 toneladas de
                                                                    cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                de Gestão dos Cereais,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 7?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                                   Artigo 1 ?
condições da colocação à venda dos cereais em poder dos
                                                                    No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3081 /91 , os
organismos de intervenção (3), com a última redacção que
                                                                    termos « de 50 000 toneladas » são substituídos pelos
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                 termos « de 1 00 000 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3081 /91 da
Comissão 0 abriu um concurso permanente para a
revenda no mercado interno de 50 000 toneladas de                                          Artigo 2?
cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                   peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
O   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
O   JO n?  L 288 de  18 . 10. 1991 , p. 21 .
O   JO n?  L 291 de 23. 10 . 1991 , p. 5.