CELEX: 31985R2443
Language: pt
Date: 1985-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2443/85 da Comissão, de 29 de Agosto de 1985, que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1985/1986

124                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 37
385R2443
30 . 8 . 85                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 232 / 13
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2443/85 DA COMISSÃO
                                                        de 29 de Agosto de 1985
              que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determina­
                                          das bebidas espirituosas para o período de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    mento do coeficiente se a evolução previsível das referi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       das exportações de bebidas espirituosas de um dos Esta­
Económica Europeia,                                                      dos-membros em causa revelar uma tendência para uma
                                                                         alteração significativa; que tal apreciação pode ser obtida
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         considerando um período de referência suficientemente
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                     longo de modo a eliminar pequenas flutuações não signi­
organização comum de mercado no sector dos cereais                       ficativas ; que um período de seis anos que antecede o
(x), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                 ano em causa satisfaz esta condição ; que, além disso,
mento (CEE) n? 1018 /84 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do                   uma diferença anual inferior a 1 % entre as evoluções
seu artigo 16?,                                                          respectivas das exportações e das quantidades totais co­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1188 /81 do                        mercializadas não pode revelar uma tendência para um
Conselho, de 28 de Abril de 1981 , que estabelece as re­                 alteração significativa ;
gras gerais relativas à concessão das restituições adapta­               Considerando que, deste modo, é conveniente adaptar os
das em relação aos cereais exportados sob a forma de                     coeficientes para ter em consideração uma tendência
determinadas bebidas espirituosas bem como os critérios                  para o aumento das exportações irlandesas ;
de fixação do seu montante e que altera o Regulamento
(CEE) n? 3035/ 80 no que diz respeito a determinadas                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mercadorias hão abrangidas pelo Anexo II do Tratado                      lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
(3) e, nomeadamente, o seu artigo 12?,                                   mité de Gestão dos Cereais,
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1188 / 81 prevê que às quantidades de cereais
                                                                                                     Artigo Io.
aos quais se aplica a restituição, são as quantidades de
cereais colocadas sob controlo e afectadas de um coefi­                  Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1985
ciente fixado anualmente para cada Estado-membro em                      e 31 de Julho de 1986, os coeficientes referidos no artigo
causa ; que este coeficiente exprime a relação existente                 3? do Regulamento (CEE) n? 1188 / 81 , aplicáveis aos ce­
entre as quantidades totais exportadas e as quantidades                  reais utilizados na Irlanda para o fabrico do «Irish whi­
totais comencializadas da bebida espirituosa em causa ;                  skey» são fixados como indicado no anexo.
que é conveniente, na sequência das informações forne­
cidas pela Irlanda, relativas ao período de 1 de Janeiro a                                           Artigo 2o.
31 de Dezembro de 1984, fixar os coeficientes para o                     O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
período de 1 de Agosto de 1985 a 31 de Julho de 1986 ;                   publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Considerando que o n? 2 , segundo travessão, do artigo                   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
3? do Regulamento (CEE) n? 1188 / 81 prevê um ajusta­                    Agosto de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 29 de Agosto de 1985 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidente
0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
O JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 1 .
O JO n?L 121 de 5 . 5 . 1981 , p. 3 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 37                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       125
                                                                  ANEXO
                                                      Coeficientes aplicáveis na Irlanda
                                                                                      Coeficiente aplicável
                            Período de aplicação                    à cevada utilizada                  aos cereais utilizados
                                                                       no fabrico do                        no fabrico do
                                                                      Irish Whiskey,                        Irish Whiskey',
                                                                      categoria B (')                         categoria A
                                                                             1                                     2
              1 de Agosto 1985 — 31 de Julho de 1986                       0,289                                 0,602
              f1) Incluindo a cevada transformada em malte.