CELEX: 31991R1532
Language: pt
Date: 1991-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1532/91 da Comissão, de 6 de Junho de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

N? L 145 /38                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10. 6. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1532/91 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1991
                 que fea as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                 montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                             montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                 modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
Económica Europeia,                                              conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 política agrícola comum ('), com a última redacção que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­           taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
tes compensatórios monetários no sector agrícola (*),            alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              ravante definidos como taxas representativas do mer­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
do seu artigo 9?,                                                montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                 expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece              que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2° do
as normas de execução do regime de desmantelamento               Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a
automático dos montantes compensatórios monetários               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada            (CEE) n? 2205/90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                para a conversão de certos outros montantes agrícolas ;
mente, o seu artigo 7°,                                          que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                 xar as taxas em questão,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da                                          Artigo Io.
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1531 /91 ('),- com base nas            As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros             3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85, a aplicar em
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do           relação a determinados montantes no âmbito da política
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de               agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
cálculo dos montantes compensatórios monetários (7)>             monetários, são indicadas no anexo.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/ 89 («);                                                              Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o disposto no              O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                 aplicável em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(») JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
O   JO n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
O   JO n? L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(') Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                      O JO n? L 310 de 21 , 11 . 1985, p. 1 .
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                         H JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .
(») JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 6. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 145/39
                                                        ANEXO
           Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da
           política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                 100 Lit               1 £                1 £Irl              1 ECU
             FB/Flux             2,75661            60,9372             55,2545             48,5563
                Dkr              0,509801           11,2696             10,2186               8,97989
                DM               0,133650            2,95445             2,67893              2,35418
                 FF              0,448246            9,90886             8,98480              7,89563
                  F1             0,150590            3,32891             3,01847              2,65256
                 £Irl            0,0498894           1,10285               —
                                                                                              0,878776
                  £              0,0452369             —
                                                                         0,906744             0,796825
                 Lit               —
                                                 2 210,59            2 004,44            1 761,45
                 DR             14,6411            323,653             293,471             257,895
                 Esc            11,6489            257,509             233,495             205,190
                 Pta             8,27477           182,921             165,863             145,756