CELEX: 32005D0081
Language: pt
Date: 2005-01-31 00:00:00
Title: Decisão 2005/81/PESC do Conselho, de 31 de Janeiro de 2005, que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina

2.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 29/48
            
         
      DECISÃO 2005/81/PESC DO CONSELHO
   
   de 31 de Janeiro de 2005
   que prorroga o mandato do chefe de missão/comandante de polícia da missão de polícia da União Europeia (MPUE) na Bósnia-Herzegovina
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2002/210/PESC do Conselho, de 11 de Março de 2002, relativa à missão de polícia da União Europeia (MPUE) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta a Decisão 2004/188/PESC do Conselho, de 23 de Fevereiro de 2004, relativa à nomeação do chefe de missão/comandante de polícia da MPUE (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 23 de Fevereiro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/188/PESC que nomeou Bartholomew Kevin Carty chefe de missão/comandante de polícia da MPUE a partir de 1 de Março de 2004, pelo período de um ano.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2004/188/PESC caduca em 1 de Março de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               O secretário-geral/alto representante propôs a prorrogação do mandato de Bartholomew Kevin Carty como chefe de missão/comandante de polícia da MPUE até 31 de Dezembro de 2005.
            
         
               (4)
            
            
               O mandato do chefe de missão/comandante de polícia da MPUE deve, por conseguinte, ser prorrogado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Bartholomew Kevin Carty como chefe de missão/comandante de polícia da MPUE é prorrogado até 31 de Dezembro de 2005.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. ASSELBORN
         
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 13.3.2002, p. 1. Acção comum com a última redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2003/188/PESC (JO L 73 de 19.3.2003, p. 9).
   
      (2)  JO L 58 de 26.2.2004, p. 27.