CELEX: 31997R0999
Language: pt
Date: 1997-06-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 999/97 DA COMISSÃO de 3 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

4. 6 . 97             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 144/ 15
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 999/97 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Junho de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (*) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
  4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 144/ 16      PPT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             4 . 6 . 97
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetàrio
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                               0702 00 35                                212                              61,9
                                                                         999                              61,9
                               0709 90 77                                052                              62,4
                                                                         999                              62,4
                               0805 30 30                                052                              97,2
                                                                         388                              69,7
                                                                         528                              62,0
                                                                         999                              76,3
                 0808 10 él , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                              49,9
                                                                         388                              85,8
                                                                         400                              88,9
                                                                         404                             113,8
                                                                         508                              89,3
                                                                         512                              63,8
                                                                         528                              67,5
                                                                         804                              99,4
                                                                         999                              82,3
                               0809 20 49                                400                             249,3
             \                                                           999                             249,3
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                  O código « 999 » representa «outras origens».