CELEX: C2006/060/98
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Processo F-122/05: Recurso interposto em  21 de Setembro de 2005  — Economidis/Comissão

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/53
            
         Recurso interposto em 21 de Setembro de 2005 — Economidis/Comissão
   (Processo F-122/05)
   (2006/C 60/98)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Ioannis Economidis (Wolowé-St-Etienne, Bélgica) [representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J-N Louis, E. Marchal, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne
   
               —
            
            
               anular a decisão da Comissão relativa à nomeação de M. S. Hogan para o lugar de chefe da unidade «RTD.F.5 — Biotecnologia e genómica aplicada»;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão de recusa da candidatura do recorrente para esse lugar;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente, funcionário da Comissão, impugna a recusa da sua candidatura pela AIPN para o posto de chefe da unidade «RTD.F.5 — Biotecnologia e genómica aplicada» (aviso de vaga COM/R/7012/04).
   Como fundamento dos seus pedidos, invoca a ilegalidade do processo de recrutamento, a violação dos artigos 29.o, n.o 1, e 31.o do Estatuto, a violação do dever de fundamentação bem como um erro manifesto de apreciação.
   Concretamente, alega que:
   
               —
            
            
               ao não determinar o grau atribuído para aquele lugar, a AIPN não informou os candidatos de uma forma tão exacta quanto possível da natureza das condições exigidas para ocupar o lugar, para lhes permitir avaliar se preenchiam as condições para se candidatarem;
            
         
               —
            
            
               o fundamento apresentado pela Comissão não é pertinente, na medida em que não permite ao recorrente examinar a justeza da decisão nem ao juiz comunitário exercer a sua fiscalização jurisdicional;
            
         
               —
            
            
               as decisões controvertidas estão viciadas por um erro manifesto de apreciação, dado que o candidato escolhido não possui todas as qualificações gerais e particulares exigidas, ao contrário do recorrente, cuja experiência profissional demonstra a elevada competência, designadamente, em matéria de gestão.