CELEX: 31989R1092
Language: pt
Date: 1989-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1092/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, que determina em que medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emissão de certificados de importação apresentados no mês de Abril de 1989 para os bovinos machos jovens destinados à engorda

N? L 116/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1092/89 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Abril de 1989
                 que determina em quê medida pode ser dado seguimento aos pedidos de emis­
                 são de certificados de importação apresentados no mês de Abril de 1989 para os
                                     bovinos machos jovens destinados à engorda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                            zações profissionais, são reduzidas de 96,584 % ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
Económica Europeia,                                                         97,920 % ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­                quilogramas com proveniência de outros países
                                                                        terceiros :
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­               aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 4,                       zações profissionais, são reduzidas de
alínea a), do seu artigo 13?,                                                95,684 % ;
                                                                        bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 742/89 da                            99,042 % .
Comissão (3) fixou a quantidade de bovinos machos jovens
que podem ser importados em condições especiais para os         2. As quantidades pedidas na Grécia :
primeiro e segundo trimestres de 1989 ; que os pedidos de           a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a
certificados de importação, apresentados por cada um dos                300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :
grupos de interessados referidos no mesmo regulamento,
conduzem à emissão dos certificados em conformidade                     aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
com o disposto no presente regulamento,                                     zações profissionais, são reduzidas de 66,846 % ;
                                                                        bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
                                                                            34,722 % ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    b) Para animais com um peso vivo por cabeça até 300
                                                                        quilogramas em proveniência de outros países
                                                       !                terceiros :
                         Artigo 1 ?                                     aa) pelos produtores agrícolas ou pelas suas organi­
                                                                            zações profissionais, são reduzidas de 77,801 % ;
Os certificados de importação para os bovinos machos                    bb) pelos outros interessados, são reduzidas de
jovens destinados à engorda, para os quais foram apresen­                    81,056 % .
tados pedidos durante o período compreendido entre 1 de
Abril e 10 de Abril de 1989 são entregues do seguinte           3. As quantidades pedidas nos outros Estados-membros
modo :                                                              são reduzidas de 99,662 % .
1 . As quantidades pedidas em Itália :                                                     Artigo 2?
    a) Para animais com um peso vivo por cabeça de 220 a        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Abril de
        300 quilogramas com proveniência da Jugoslávia :         1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
0 JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
f) JO n? L 80 de 23. 3. 1989, p. 35.