CELEX: 62010TA0347
Language: pt
Date: 2013-04-19 00:00:00
Title: Processo T-347/10: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2013 — Adelholzener Alpenquellen/IHMI (Forma de uma garrafa com motivo em relevo) [Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma garrafa com um motivo em relevo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Inexistência de declaração sobre a extensão da proteção — Artigo 37. °, n. ° 2, do Regulamento n. ° 207/2009 — Violação dos direitos de defesa — Artigo 75. °, segundo período, do Regulamento n. ° 207/2009]

1.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de abril de 2013 — Adelholzener Alpenquellen/IHMI (Forma de uma garrafa com motivo em relevo)
   (Processo T-347/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma garrafa com um motivo em relevo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de declaração sobre a extensão da proteção - Artigo 37.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 - Violação dos direitos de defesa - Artigo 75.o, segundo período, do Regulamento n.o 207/2009)
   2013/C 156/67
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Adelholzener Alpenquellen GmbH (Siegsdorf, Alemanha) (representantes: O. Rauscher e C. Onken, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: inicialmente S. Schäffner, em seguida A. Schifko, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 9 de junho de 2010 (processo R 1516/2009-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de uma garrafa com um motivo em relevo como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Adelholzener Alpenquellen GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 288, de 23.10.2010.