CELEX: 31989R1291
Language: pt
Date: 1989-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1291/89 da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 127/44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 5. 89
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1291 /89 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Maio de 1989
                   que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                         e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                                 em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n ? 8 do seu                importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), dó
artigo 16°,                                                         artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 1141 /89 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação               modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do               anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1141 /
/89 (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 208/89 (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1141 /89 aos dados de que             O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante               1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n?  L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
(') JO   n?  L 119 de  29 . 4. 1989, p. 52.
(4) JO   n°. L 123 de 4. 5. 1989, p. 45 .
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 127/45
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1989, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                            (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                 Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
                 1702 20 10                              0,3739
                 1702 20 90                              0,3739                               —
                 1702 30 10                                —
                                                                                             48,93
                 1702 40 10                                —
                                                                                             48,93
                 1702 60 10                                —
                                                                                             48,93
                 1702 60 90                              0,3739                               —
                 1702 90 30                                —
                                                                                             48,93
                 1702 90 60                              0,3739                               —
                 1702 90 71                              0,3739                               —
                 1702 90 90                              0,3739                               —
                 2106 90 30                                —
                                                                                             48,93
                 2106 90 59                              0,3739                               —