CELEX: 62017CA0194
Language: pt
Date: 2019-01-31 00:00:00
Title: Processo C-194/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 31 de janeiro de 2019 — Georgios Pandalis/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), LR Health & Beauty Systems GmbH «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), e n.o 2, bem como artigo 75.° — Marca da União Europeia Cystus — Suplementos alimentares, sem ser para uso medicinal — Declaração parcial de extinção — Falta de utilização séria da marca — Perceção do termo “cystus” como uma indicação descritiva do ingrediente principal dos produtos em causa — Dever de fundamentação»

25.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 31 de janeiro de 2019 — Georgios Pandalis/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), LR Health & Beauty Systems GmbH
      (Processo C-194/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 51.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, bem como artigo 75.o - Marca da União Europeia Cystus - Suplementos alimentares, sem ser para uso medicinal - Declaração parcial de extinção - Falta de utilização séria da marca - Perceção do termo “cystus” como uma indicação descritiva do ingrediente principal dos produtos em causa - Dever de fundamentação»)
      (2019/C 112/03)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Georgios Pandalis (representante: A. Franke, Rechtsanwältin)
      
         Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes), LR Health & Beauty Systems GmbH (representantes: N. Weber e L. Thiel, Rechtsanwälte)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Georgios Pandalis é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 300, de 11.9.2017.