CELEX: 31999R1751
Language: pt
Date: 1999-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1751/1999 da Comissão, de 6 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 8. 1999             PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 209/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1751/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 6 de Agosto de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                  Monika WULF-MATHIES
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 209/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      7. 8. 1999
                                                                   ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para
                          a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                        Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0709 90 70                                     052                             47,8
                                                                      999                             47,8
                       0805 30 10                                     388                             59,9
                                                                      524                             74,0
                                                                      528                             69,6
                                                                      999                             67,8
                       0806 10 10                                     052                             99,5
                                                                      388                            132,7
                                                                      512                             28,9
                                                                      600                             77,7
                                                                      624                            132,1
                                                                      999                             94,2
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             68,0
                                                                      400                             55,2
                                                                      508                             68,7
                                                                      512                             65,2
                                                                      524                             48,2
                                                                      528                             36,2
                                                                      800                            183,3
                                                                      804                             85,5
                                                                      999                             76,3
                       0808 20 50                                     052                             87,8
                                                                      388                             67,3
                                                                      512                             70,0
                                                                      528                             81,0
                                                                      999                             76,5
                       0809 20 95                                     052                            179,8
                                                                      400                            194,1
                                                                      616                            250,7
                                                                      999                            208,2
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                             66,7
                                                                      999                             66,7
                       0809 40 05                                     064                             48,2
                                                                      999                             48,2
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».