CELEX: 31993R1086
Language: pt
Date: 1993-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1086/93 da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

5. 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 111 / 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1086/93 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Maio de 1993
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  compreendido entre 3 de Maio de 1993 no que respeita às
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  do Regulamento (CEE) n? 762/93 aos preços de oferta e às
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           em vigor em conformidade com o anexo do presente
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              regulamento,
 artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo
 5?,                                                                                      Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
(CEE) n? 762/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  79 de 1 . 4. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 111 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 5. 5 . 93
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                             140,42 (2) (3)
                                    0712 90 19                                             1 40,42 (2)(3)
                                    1001 10 00                                             184,16 (') O
                                    1001 90 91                                             146,18
                                    1001 90 99                                             146,18 (9)
                                    1002 00 00                                             156,10 (6)
                                    1003 00 10                                             141,37
                                    1003 00 20                                             141,37
                                    1003 00 80                                             141,37 (9)
                                    1004 00 00                                             116,24        "
                                    1005 10 90                                             1 40,42 (2)(3)
                                    1005 90 00                                             1 40,42 (2) O
                                    1007 00 90                                             145,64 (4)
                                    1008 10 00                                               56,97 (9)
                                    1008 20 00                                             102,53 (4)
                                    1008 30 00                                               61,45 (5)
                                    1008 90 10                                                  0
                                    1008 90 90                                               61,45
                                    1101 00 00                                             217,25 (9)
                                    1102  10  00                                           231,14
                                    1103  11  30                                           296,57
                                    1103  11  50                                           296,57
                                    1103  11  90                                           232,98
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
                na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90 .
            O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (s) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (*) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
                sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.