CELEX: 51988PC0120(08)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1988/89, OS ACRESCIMOS MENSAIS DE PRECOS DOS CEREAIS, DAS FARINHAS DE TRIGO E DE CENTEIO, BEM COMO DOS GRUMOS ( GRUAUX ) E SEMOLAS DE TRIGO

N? C 139/10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 5. 88
    produtor de cereais cuja exploração tem uma superfície           2. A isenção decorrente do regime referido no n? 2 do
    agrícola útil (SAU) não superior a 20 ha.                        artigo 4?-A é limitada, para cada produtor, às 25
                                                                     primeiras toneladas de cereais comercializadas.»
    As superfícies que sejam objecto de um abandono de
    terras no âmbito do Regulamento (CEE) n? 797/85
    estão compreendidas nos 20 ha referidos anteriormen-
    te.»                                                                                   Artigo 2?
2. O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    «Artigo 4o.                                                  seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                 Comunidades Europeias.
    1. O benefício obtido através do n? 2 do artigo 4?-A
    do Regulamento (CEE) n? 2727/75 depende da
                                                                 O presente regulamento é aplicável a partir da campanha
    aprovação, pela Comissão, das disposições adoptadas
                                                                 de 1988/1989.
    pelo Estado-membro interessado.
    Para o efeito, essas disposições devem ser comunicadas       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
    à Comissão no prazo que lhe permita deliberar antes do       elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
    início da campanha.                                          -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de
              1988/1989, os acréscimos mensais de preços dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio, bem
                                            como dos grumos e sêmolas de trigo
                                                        (88/C 139/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, no que respeita ao preço limiar para o
                                                                 milho e o sorgo, os acréscimos mensais são, além disso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               estabelecidos em conformidade com o n? 1, último
Económica Europeia,                                              parágrafo, do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
organização comum de mercado no sector dos cereais (}),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo Io.
(CEE) n? ..., e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 6°,
                                                                 Para a campanha de comercialização de 1988/1989, os
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço
                                                                 indicativo, ao preço limiar, ao preço de intervenção bem
Considerando que aquando da fixação do número e do               como ao preço de compra dos produtos referidos nas
montante dos acréscimos mensais, é necessário ter em             alíneas a), b) e c) do artigo 1? do Regulamento (CEE) n?
conta as despesas de colocação em armazém e de                   2727/75 são fixados pelo presente regulamento.
financiamento da armazenagem dos cereais na Comunida-
de; que a exeperiência adquirida revelou que o nível dos
acréscimos mensais para os cereais terá incentivado uma                                    Artigo 2?
certa retenção por parte dos operadores; que, a fim de
favorecer um escoamento mais regular das existências, é          Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço
aconselhável proceder a uma redução desses acréscimos;           indicativo, ao preço limiar, ao preço de intervenção e ao
                                                                 preço de compra do trigo mole, do centeio, da cevada, do
                                                                 milho, do sorgo e do trigo duro, válido para o primeiro mês
í1) JO n? L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.                            da campanha, são os seguintes:
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? C 139/11
                                                                                                                (em ECUs por tonelada)
                                                 Acréscimos mensais aplicáveis                     Acréscimos mensais aplicáveis
                                                    ao preço de intervenção                             ao preço indicativo
                                                     e ao preço de compra                                e ao preço limiar
                               Período
                                               trigo mole,                                      trigo mole,
                                                 centeio,               trigo                     centeio,                  trigo
                                             cevada, milho              duro                   cevada, milho                duro
                                                 e sorgo                                          e sorgo
              J u l h o de 1988
              A g o s t o de 1988                    —                      —                       1,00                     1,35
              S e t e m b r o de 1988                —                      —                       2,00                     2,70
              O u t u b r o de 1988                  —                      —                       3,00                     4,05
              N o v e m b r o de 1988              1,00                  1,35                       4,00                     5,40
              D e z e m b r o de 1988              2,00                  2,70                       5,00                     6,75
              J a n e i r o de 1989                3,00                  4,05                       6,00                     8,10
              Fevereiro de 1989                    4,00                  5,40                       7,00                     9,45
              M a r ç o de 1989                    5,00                  6,75                       8,00                    10,80
              Abril de 1989                        6,00                  8,10                       9,00                   12,15
              M a i o de 1989                      7,00                  9,45                      10,00                   13,50
              J u n h o de 1989                      —                      —                      10,00                   13,50
No que diz respeito ao milho e ao sorgo os acréscimos                                                                             (em ECUs por tonelada)
mensais fixados para os meses de Julho, Agosto e Setembro                                                     Farinha de trigo, de
não se aplicam ao preço limiar.                                                                                mistura de trigo e          Grumos
                                                                                          Período                 centeio e de            e sêmolas
                                                                                                                centeio, grumos         de trigo duro
                                 Artigo 3°                                                                        e sêmolas de
                                                                                                                   trigo mole
Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço
limiar da mistura de trigo e centeio e da aveia, válidos para             J u l h o de 1988                              _
o primeiro mês da campanha, são os que se aplicam ao trigo                A g o s t o de 1988                          1,51                  2,13
                                                                          S e t e m b r o de 1988                      3,02                  4,26
mole.
                                                                          O u t u b r o de 1988                        4,53                  6,39
                                                                          N o v e m b r o de 1988                      6,04                  8,52
                                 Artigo 4°                                D e z e m b r o de 1988                      7,55                 10,65
                                                                          J a n e i r o de 1989                        9,06                 12,78
Os acréscimos mensais que devem ser aplicados ao preço                    Fevereiro de 1989                           10,57                 14,91
limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio e             M a r ç o de 1989                           12,08                 17,04
de centeio, bem como ao preço limiar dos grumos e sêmolas                 Abril de 1989                               13,59                 19,17
de trigo mole e de trigo duro, válidos para o primeiro mês                M a i o de 1989                             15,10                21,30
da campanha, são os seguintes:                                            J u n h o de 1989                           15,10                21,30
                                                                Artigo 5?
              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
              Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1988.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.