CELEX: 31997R0022
Language: pt
Date: 1997-01-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 22/97 DA COMISSÃO de 8 de Janeiro de 1997 que fixa, para o mês de Dezembro de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 5/28            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 1 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 22/97 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Janeiro de 1997
                    que fixa, para o mês de Dezembro de 1996, a taxa de conversão agrícola
                    específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                             açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   no mês de armazenagem; que esta taxa de conversão agrí­
                                                                   cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
   Europeia,                                                       anterior;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Dezembro de 1996, da taxa de
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversão agrícola específica do montante do reembolso
  n? 1599/96 (2),                                                 dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                  conforme consta do anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
  Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
  especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola        conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (*), com a última redacção que lhe foi       montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (6), e, nomeada­          rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 mente, o n ? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Dezembro de 1996, no anexo.
 Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                           Artigo 2?
 (CEE) 'n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
 Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é convertido em moedas             de 1997.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável com efeitos desde 1 de Dezembro de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementps e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO   n? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
(3  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(Ó JO n° l 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 97   \ FT \                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 5/29
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 8 de Janeiro de 1997, que fixa, para o mes de Dezembro
           de 1996, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     39,9325         francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,93738       marcos alemães
                                       311,761         dracmas gregas
                                       165,198         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,812908      libra irlandesa
                                     1 973,93          liras italianas
                                         2,17367       florins neerlandeses
                                        13,6332        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         6,02811       marcos finlandeses
                                         8,64446       coroas   suecas
                                         0,809915      libra esterlina