CELEX: 31988R0268
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 268/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

N? L 26/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 1 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 268/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Janeiro de 1988
                    que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                               doces
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                                     doces, é acrescido mensalmente desde o início do terceiro
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mês da campanha ; que o montante dos acréscimos
  Económica Europeia,                                                mensais do preço-limiar de desencadeamento foi fixado
                                                                     pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 (8) ;
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                     Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                 bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
  Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                 lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
  especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e             ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
  tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
  pelo Regulamento (CEE) n? 4004/87 (2), e, nomeada­                em consideração todas as ofertas feitas no mercado
  mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                           mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
                                                                    com importância relativamente ao comércio internacio­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  nal ; que este preço . é, quando necessário, ajustado nas
  Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
  modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
  mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com      produtos concorrenciais ;
  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3741 /87 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
  artigo 26?A,                                                      Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 2049/82 ('), da Comissão, com a última redacção
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (10),
                                                                    o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
 relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces
 produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de
                                                                    definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                    1464/86 (") entregues em Roterdão ; que, relativamente às
 alimentos para animais quando o preço do mercado                   ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­               acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
 mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença            sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
 entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada        lamento (CEE) n? 2049/82 ;
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1958/87 (*) ;
                                                                    Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                    do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
 Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do                cálculo :
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
 para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade
 quando o preço do mercado mundial dos produtos em                 — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                         dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
 causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é             2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
 igual à diferença entre esses dois preços ;
                                                                         central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
                                                                         n°1 , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                   (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12), com a última
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
doces para a campanha de comercialização de 1987/88 foi                  n? 1636/87 (13),
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1957/87 do Conse­
lho Q ; que nos termos do artigo 2?B do Regulamento                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
(CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO  n?  L 162 de  12.  6. 1982, p. 28.
0   JO  n?  L 377 de  31 . 12. 1987.                               (8) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.
O   JO  n?  L 342 de  19.  12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
0   JO  n?  L 352 de  15.  12. 1987, p. 26.                        (1#) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO  n?  L 219 de  28.  7. 1982, p. 1 .                         H JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(<j JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                               (,2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 1 .                               H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 26/49
      em relação às moedas da Comunidade referidas no             campanha de comercialização de 1988/1989, relativos as
      travessão anterior durante um período determinado, e        ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, bem como do
      no coeficiente referido ;                                   preço de intervenção da cevada, o montante da ajuda,
                                                                  quando fixado antecipadamente em relação a esta
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e          campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e             doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e           nos preços válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que
transformados num desses Estados-membros, ajustar o               este montante deve, assim, ser apenas provisoriamente
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos           aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos               preços e medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os       sejam conhecidos,
temoços doces colhidos em Espanha o montante do ajuda
deve ser diminuído da incidência da diferença entre o
preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha e             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
o preço comum ;
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favecas e o montante da ajuda referida no                                  Artigo 1 ?
n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (');               1 . Os    montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)                Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês            2.     Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais               padamente para a campanha de comercialização de 1988/
                                                                  / 1989 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
 foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 ;
                                                                  doces, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
 Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­              de 1 de fevereiro de 1988, para se ter em consideração os
 mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que                 preços e medidas comexos para a campanha de 1988/
 resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)             / 1989 e, nomeadamente, os que dizem respeito ao regime
 n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no        das quantidades máximas garantidas.
 artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
 transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
 em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de                                      Artigo 2?
 conversão agrícola desse Estado-membro ;
 Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
 deamento e do preço de objectivo válidos para a                   de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
 ---pagebreak---    N ? L 26/50                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              30 . 1 . 88
                                                                           ANEXO I
                                                    Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
   Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                            Corrente         1 ? período       2? período      3? período  4? período    5? período    6? período
                                                 2                  3                4               5            6          7 (')         8 (')
   Ervilhas utilizadas :                \               l                                                                            II
  — em Espanha                               13,239              13,419          13,599          13,599       13,599       12,159        12,159
  — em Portugal                              13,281              13,461          13,641          13,641       13,641       12,201        12,201
  — noutro Estado-membro                     13,600              13,780          13,960          13,960       13,960       12,520        12,520
  Favas e favarolas utilizadas :                        l-IIl                                                          Il
  — em Espanha                               13,600             13,780           13,960          13,960       13,960       12,520        12,520
  — em Portugal                              13,281 -           13,461           13,641          13,641       13,641       12,201        12,201
  — noutro Estado-membro                     13,600             13,780           13,960          13,960       13,960       12,520        12,520
  Produtos destinados a alimentação animal
                                            Corrente        1 ? período       2? período      3? período   4? período   5° período    6? período
                                                2                  3                4               5            6           7 0)         8 (')
  A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
       zadas :
      — em Espanha                           13,704            13,884            14,064          14,583       14,583       13,143       13,143
      — em Portugal                          13,423            13,603            13,783          14,322       14,322       12,882       12,882
      — noutro Estado-membro                 13,801            13,981            14,161          14,673       14,673       13,233       13,233
  B. Tremoços doces colhidos em
       Espanha e utilizados             \                                                  I
      — em Espanha                           14,234            14,234            14,234          14,926       14,926       14,926       14,926
      — em Portugal                          13,860            13,860            13,860          14,577       14,577       14,577       14,577
      — noutro Estado-membro                 14,363            14,363            14,363.         15,046       15,046       15,046       15,046
  C. Tremoços       doces    colhidos
      noutro Estado-membro e utili­
      zados :
  colhidos — em Espanha                      15,806            15,806            15,806          16,498      16,498       16,498        16,498
      — em Portugal                          15,432            15,432            15,432         16,149       16,149       16,149        16,149
      — noutro Estado-membro                 15,935            15,935            15,935         16,618       16,618       16,618        16,618
                                                                          ANEXO II
                                       Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
  Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
I                                           Corrente
                                                2
                                                           1 ? período
                                                                   3
                                                                              2? período
                                                                                    4
                                                                                              3? período
                                                                                                    5
                                                                                                           4? período
                                                                                                                 6
                                                                                                                        5? período
                                                                                                                             70
                                                                                                                                      6? período
                                                                                                                                          8 (')
  Produtos colhidos em :                ||                                  ||                                         ||
  —   UEBL (FB)                               653,69             662,35          671,00          671,00       671,00       601,78        601,78
  —   Dinamarca (DKR)                         119,07             120,64           122,22          122,22       122,22       109,61       109,61
  —   R. F. da Alemanha (DM)                   32,44              32,87            33,30           33,30        33,30        29,56        29,56
  —   Grécia (Dra)                           979,22         1 002,86           1 026,51        1 026,51     1 026,51       837,34        837,34
  —   Espanha (Pta)                        2 097,30         2 125,06          2 152,81        2 152,81     2 152,81      1 930,75      1 930,75
  —   França (FF)                             101,64             102,98           104,33          104,33       104,33        93,56        93,56
  —   Irlanda (£ Irl)                          11,292             11,442           11,592         11,592        11,592       10,394        10,394
  —   Itália (Lit)                        21 866          22 156             22 446          22 446       22 446       20 123        20 123
  —   Holanda (Fl)                             36,36            . 36,85            37,33           37,33        37,33        33,14        33,14
  —   Portugal (Esc)                       2 187,69         2 218,71          2 249,72        2 249,72     2 249,72     2 001,60      2 001,60
  —   Reino Unido (£)                           7,502               7,621            7,741          7,741        7,741         6,788        6,788
  Montantes a deduzir no caso de :
 — ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 55,67
 — ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 54,78
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 26/51
                                                                    ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas à alimentação animal
                                         Corrente        1 ? período     2? período        3?/ período      4? período      5? período        6? período
                                             2                 3               4                 5               6              7 (')             80
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                              663,36            672,01          680,66           705,27           705,27          636,05            636,05
—   Dinamarca (DKR)                        120,83            122,40          123,98            128,46          128,46           115,85           115,85
—   R. F. da Alemanha (DM)                  32,92             33,35            33,78            35,00           35,00            31,24            31,24
—   Grécia (Dra)                         1 015,17          1 038,82        1 062,46         1 154,04         1 154,04          964,87            964,87
—    Espanha (Pta)                       2 128,29         2 156,05         2 183,81         2 262,77         2 262,77        2 040,70          2 040,70
—    França (FF)                           103,14            104,49           105,83           109,66          109,66            98,90            98,90
—    Irlanda (£ Irl)                        11,460            11,609           11,759            12,185         12,185           10,988            10,988
                                       22 191           22 481           22 771            23 600          23 600           21 277           21 277
—    Itália (Lit)
—    Holanda (Fl)                           36,90             37,38            37,86             39,23          39,23            35,03            35,03
—    Portugal (Esc)                      2 224,17         2 255,18         2 286,20         2 379,1 1        2 379,11        2 130,98          2 130,98
—    Reino Unido (£)                          7,653             7,772           7,891              8,275           8,275           7,322            7,322
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
                                                                                                 13,88           13,88           13,88
                                                                                                                                           l       13,88
— Espanha (Pta)                             14,96              14,96           14,96
— Portugal (Esc)                            64,91             64,91            64,91             60,28          60,28            60,28             60,28
                                                                     ANEXO IV
                     Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg (')
                                       UEBL         DK          DE        EL          ESP         FR      IRL          IT       NL         PT        UK
         Utilização dos produtos :
 Produtos colhidos em :
                                       0,00        0,00       0,00      127,31      0,00        0,13      0,52        1,31    0,00       24,20       56,33
 —    UEBL (FB)
 —    Dinamarca (DKR)                   0,00       0,00       0,00       23,19      0,00        0,02      0,09        0,24    0,00        4,41        10,26
 —    R. F. da Alemanha (DM)            0,00      -0,00       0,00         6,32     0,00        0,01      0,03        0,06    0,00         1,20        2,80
 —    Grécia (Dra)                      0,00       0,00       0,00      473,74      0,00        0,49      1,93        4,87    0,00       90,06      209,61
                                        0,00       0,00       0,00      408,44      0,00        0,42      1,66        4,20    0,00       77,64      180,72
 —    Espanha (Pta)
                                        0,00       0,00       0,00        19,81      0,00       0,02      0,08        0,20    0,00         3,76        8,76
 —    França (FF)
                                        0,000      0,000      0,000         2,204    0,000      0,002     0,009       0,023   0,000       0,419        0,975
 —    Irlanda (£ Irl)
                                        0          0          0       4 285          0          4        17         44        0        814        1896
 —    Itália (Lit)
                                        0,00       0,00       0,00          7,08     0,00       0,01      0,03        0,07    0,00         1,35        3,13
 —    Holanda (Fl)
                                        0,00       0,00       0,00      480,63       0,00       0,49      1,95        4,94    0,00       91,36      212,66
 —    Portugal (Esc)
 —    Reino Unido (£)                   0,000      0,000      0,000         1,986    0,000      0,002     0,008       0,020   0,000        0,378       0,879
 ---pagebreak---  N? L 26/52                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         30 . 1 . 88
                                                                         ANEXO V
                                      Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg r
 Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                             Corrente       1 ? período        2° período        3? período        4? período    5? período       6? período
                                                 2                 3                  4                5                6            70               8 0)
                   *
 Produtos colhidos em :
 —    UEBL (FB)                                765,93           765,93             765,93           798,76            798,76        798,76           798,76
 —    Dinamarca (DKR)                          139,51           139,51             139,51           145,49            145,49        145,49           145,49
 —    R. F. da Alemanha (DM)                    38,01            38,01               38,01            39,64            39,64         39,24            39,24
 —    Grécia (Dra)                           1 299,51        1 299,51            1 299,51         1 421,67          1 421,67      1 421,67         1 421,67
 —    Espanha (Pta)(')                       2 457,38        2 457,38           2 457,38          2 562,71         2 562,71      2 562,71          2 562,71
—     França (FF)                              119,10           119,10             1 19,10          124,20            124,20        124,20           124,20
—     Irlanda (£ Irl)                           13,234            13,234             13,234            13,802          13,802        13,802           13,802
—     Itália (Lit)                         25 634          25 634             25 634            26 739            26 739        26 739          26 739
—     Holanda (Fl)                              42,61            42,61               42,61            44,43            44,43         43,99            43,99
—     Portugal (Esc)                         2 592,64        2 592,64           2 592,64         2 716,59          2 716,59      2 716,59         2 716,59
—     Reino Unido (£)                            9,073              9,073              9,073            9,585           9,585         9,585             9,585
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
— Espanha (Pta)                                 19,89             19,89              19,89            18,51            18,51         18,51             18,51
— Portugal (Esc)                                86,38            86,38               86,38            80,54            80,54         80,54            80,54
                                                                        ANEXO VI
                       Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg (')
          Utilização dos produtos :        UEBL        DK         DE           EL           ESP       FR        IRL         IT     m         PT          UK
Produtos colhidos em :                              ||                   I                       ||IlI                                   I
—     UEBL (FB)                            0,00      0,00       0,00          92,59       0,00      0,10       0,38       0,95   0,00       17,60       40,97
—     Dinamarca (DKR)                      0,00      0,00       0,00          16,86       0,00      0,02       0,07       0,17   0,00        3,21         7,46
—     R. F. da Alemanha (DM)               0,00      0,00       0,00           4,59       0,00      0,00       0,02       0,05   0,00        0,87         2,03
—    Grécia (Dra)                          0,00      0,00       0,00         344,54       0,00      0,35       1,40       3,54   0,00       65,49      152,44
—     Espanha (Pta)                        0,00      0,00       0,00         297,05       0,00      0,30       1,21       3,06   0,00       56,47      131,43
—     França (FF)                          0,00      0,00       0,00          14,40       0,00      0,01       0,06       0,15   0,00        2,74          6,37
—     Irlanda (£ Irl)                      0,000     0,000      0,000           1,603     0,000     0,002      0,007      0,016  0,000       0,305        0,709
—     Itália (Lit)                         0         0          0          3 116          0         3         13         32      0         592       1379
—     Holanda (Fl)                         0,00      0,00       0,00            5,15      0,00      0,01       0,02       0,05   0,00        0,98         2,28
—    Portugal (Esc)                        0,00      0,00       0,00         349,55       0,00      0,36       1,42       3,60   0,00       66,45      154,66
—    Reino Unido (£)                       0,000     0,000      0,000           1,444     0,000     0,001      0,006      0,015  0,000       0,275        0,639
                                                                        ANEXO VII
                                                           Taxa de conversão a utilizar
                                           UEBL        DK          DE         EL          ESP         FR       IRL         IT      NL        PT          UK
Em moeda nacional, 1 ECU =               42,4582 7,85212 2,05853 162,919 138,762 6,90403 0,76841 1 1 499,45 2,31943 167,324 0,686328
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta
    campanha.