CELEX: 32018D2008
Language: pt
Date: 2018-12-17 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2018/2008 do Conselho, de 17 de dezembro de 2018, que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)

18.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 322/24
               
            
         DECISÃO (PESC) 2018/2008 DO CONSELHO
         de 17 de dezembro de 2018
         que altera e prorroga a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC (1) relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho prorrogou o mandato da missão até 14 de janeiro de 2019 através da Decisão (PESC) 2017/50 (2) e dotou-a com um montante de referência financeira até à mesma data, através da Decisão (PESC) 2017/2264 (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na pendência da aprovação, pelo Conselho, dos documentos de planeamento sobre a regionalização no Sael, e da adoção pelo Conselho de uma decisão que deverá alterar em conformidade a Decisão 2014/219/PESC, esta decisão deverá ser prorrogada até 28 de fevereiro de 2019.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o montante financeiro de referência deverá ser prorrogado até 28 de fevereiro de 2019.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2014/219/PESC é alterada da seguinte forma:
            
                        1)
                     
                     
                        No artigo 14.o, n.o 1, o quinto parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relacionadas com a EUCAP Sael Mali durante o período compreendido entre 15 de janeiro de 2018 e 28 de fevereiro de 2019 é de 28 450 000 EUR.».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 18.o, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «A presente decisão é aplicável até 28 de fevereiro de 2019.».
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 15 de janeiro de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               E. KÖSTINGER
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/50 do Conselho, de 11 de janeiro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 7 de 12.1.2017, p. 18).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2017/2264 do Conselho, de 7 de dezembro de 2017, que altera a Decisão 2014/219/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 324 de 8.12.2017, p. 52).