CELEX: C2018/161/03
Language: pt
Date: 2018-03-21 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal Geral, de 21 de março de 2018, relativa às férias judiciais

7.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/4
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL GERAL
   de 21 de março de 2018
   relativa às férias judiciais
   (2018/C 161/03)
   O TRIBUNAL GERAL
   Tendo em conta o artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento de Processo,
   ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Para o ano judicial que tem início em 1 de setembro de 2018, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 41.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
   
               —
            
            
               Natal de 2018: de segunda-feira 17 de dezembro de 2018 a domingo 6 de janeiro de 2019 inclusive;
            
         
               —
            
            
               Páscoa de 2019: de segunda-feira 15 de abril de 2019 a domingo 28 de abril de 2019 inclusive;
            
         
               —
            
            
               Verão de 2019: de terça-feira 16 de julho de 2019 a sábado 31 de agosto de 2019 inclusive.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 21 de março de 2018.
      
         
            O secretário
         
         E. COULON
      
      
         
            O presidente
         
         M. JAEGER