CELEX: 31996D0418(01)
Language: pt
Date: 1996-03-29 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 29 de Março de 1996 que designa as organizações representativas dos trabalhadores de Espanha competentes para elaborar as listas de candidatura a representantes dos trabalhadores no Comité consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Avis juridique important

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31996D0418(01)

Decisão do Conselho de 29 de Março de 1996 que designa as organizações representativas dos trabalhadores de Espanha competentes para elaborar as listas de candidatura a representantes dos trabalhadores no Comité consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  

Jornal Oficial nº C 113 de 18/04/1996 p. 0001 - 0002

DECISÃO DO CONSELHOde 29 de Março de 1996que designa as organizações representativas  dos trabalhadores de Espanha competentes para elaborar as listas de candidatura a representantes  dos trabalhadores no Comité consultivo da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço(96/C   113/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o  seu artigo 18º, Considerando que, por decisão de 23 de Outubro de 1995  (1), o Conselho designou as organizações  representativas dos produtores e dos trabalhadores competentes para elaborar as listas de  candidatura a representantes dos produtores e dos trabalhadores no Comité consultivo da Comunidade  Europeia do Carvão e do Aço, com excepção das organizações representativas dos trabalhadores de  Espanha; Considerando que cumpre designar as organizações representativas dos trabalhadores de Espanha  competentes para elaborar listas de dupla candidatura para o número de lugares que lhes está  atribuído; Considerando a comunicação apresentada pelo Governo espanhol, DECIDE: Artigo 1º As organizações representativas dos trabalhadores indicadas no quadro  que consta do anexo são designadas para elaborar as listas de candidatos com base nas quais serão  nomeados, em número igual ao indicado no mesmo quadro relativamente a cada uma das referidas  organizações, os membros que representarão os trabalhadores no Comité consultivo da Comunidade  Europeia do Carvão e do Aço. Artigo 2º A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias. Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1996. Pelo ConselhoO PresidenteT. TREU(1) JO nº C 296 de 10. 11. 1995, p. 4.   ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>