CELEX: 31994R0700
Language: pt
Date: 1994-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 700/94 da Comissão, de 28 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 84/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 3. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 700/94 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Março de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
  Europeia,                                                         direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                 n? 1 740/78 (,0), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                           anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento             Comissão ("), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                    439/94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 (6),                                               anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                    Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 439/94
 da Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
 pelo Regulamento (CE) n? 616/94 (8);                               de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO  n? L 154  de 25. 6. 1993, p. 5.
(j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                             O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
f) JO n? L 57 de 1 . 3 . 1994, p. 9 .                              (,0) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
(8) JO n? L 616 de 19. 3. 1994, p. 38.                             (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak---   29. 3 . 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 84/37
                                                                     ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores
                          aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                            (Em ECU/t)                                                                     (Em ECU/t)
                                          Montantes Q                                                                   Montantes Ç)
        Código NC                                                                   Código NC
                                                    Países terceiros                                                               Países terceiros
                                   ACP                                                                         ACP
                                                    (excepto ACP)                                                                  (excepto ACP)
 1102 20 10                       171,22                177,26               1104 23 90                        97,02                   100,04
 1102 20 90                        97,02                100,04               1104 30 90                        71,34                     77,38
 1102 90 30                       176,54                182,58
                                                                             1106 20 90                       149,51 (2)               173,69
 1103 1200                        176,54                182,58
                                                                             1108 12 00                       153,14                   173,69
 1103 13 10                       171,22                177,26
                                                                             1108 13 00                       153,14                   173,69 o
 1103 1390                         97,02                100,04
                                                                             1108 1400                         76,56                   173,69
 1103 29 30                       176,54                182,58
                                                                             1108 1990                         76,56 (2)               173,69
 1103 29 40                      171,22                 177,26
                                                                             1702 30 51                       199,75                   296,47
 1104 12 10                      100,04                 103,06
                                                                             1702 30 59                       153,14                   219,63
 1104 12 90                      196,16                 202,20
                                                                             1702 30 91                       199,75                   296,47
 1104 19 50                      171,22                 177,26
 1104 22 10 10 (3)               100,04                 103,06               1702 30 99                       153,14                   219,63
 1104 22 10 90 (4)               176,54                 179,56               1702 40 90                       153,14                   219,63
 1104 22 30                      176,54                 179,56               1702 90 50                       153,14                   219,63
 1104 22 50                      156,93                 159,95               1702 90 75                      209,26                    305,98
 1104 22 90                      100,04                 103,06               1702 90 79                       145,53                   212,02
 1104 23 10                      152,19                 155,21               2106 90 55                       153,14                   219,63
 1104 23 30                      152,19                 155,21               2303 10 11                       190,24                   371,58
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, das Caraíbas e do Pacífico :
    — produtos constantes do código NC ex 07141091 ,
    — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(3) Código Taric : aveia despontada.
(4) Código Taric : código NC 110422 10, outros que aveia despontada.
0 No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90 alterado, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código
    NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.