CELEX: 62019CN0310
Language: pt
Date: 2019-04-15 00:00:00
Title: Processo C-310/19 P: Recurso interposto em 15 de abril de 2019 por Boudewijn Schokker do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 8 de fevereiro de 2019 no processo T-817/17, Schokker/AESA

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/17
            
         
      Recurso interposto em 15 de abril de 2019 por Boudewijn Schokker do Despacho proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 8 de fevereiro de 2019 no processo T-817/17, Schokker/AESA
      (Processo C-310/19 P)
      (2019/C 255/25)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Boudewijn Schokker (representantes: T. Martin e S. Orlandi, advogados)
      
         Outra parte no processo: Agência Europeia para a Segurança da Aviação (AESA)
      
         Pedidos do recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anular o Despacho de 8 de fevereiro de 2019 no processo T-817/17, Schokker/AESA;
               
            
                  —
               
               
                  Devolver o processo ao Tribunal Geral;
               
            
                  —
               
               
                  Reservar para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Segundo o recorrente, o Tribunal Geral cometeu, em primeiro lugar, um erro de direito ao negar provimento ao recurso com base num fundamento suscitado oficiosamente e erradamente qualificado de «manifesto». O Tribunal Geral violou assim o artigo 126.o do seu Regulamento de Processo e os direitos de defesa do recorrente.
      O recorrente sustenta, em segundo lugar, que o Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao concluir que não é pertinente apreciar os fundamentos da retirada da oferta de emprego controvertida uma vez que uma oferta de emprego pode, de qualquer forma, ser retirada a qualquer momento e sem nenhuma condição.