CELEX: 31989R0777
Language: pt
Date: 1989-03-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 777/89 DA COMISSAO  de 28 de Março de 1989  que autoriza a Espanha a nao aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras araveis

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31989R0777

REGULAMENTO  (CEE) N* 777/89 DA COMISSAO  de 28 de Março de 1989  que autoriza a Espanha a nao aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras araveis  

Jornal Oficial nº L 084 de 29/03/1989 p. 0025 - 0026

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 777/89 DA COMISSÃO  de 28 de Março de 1989  que autoriza a Espanha a não aplicar, em determinadas zonas, o regime de retirada das terras aráveis  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 797/85 do Conselho, de 12 de Março de 1985, relativo à melhoria da eficácia das estruturas agrícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 591/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 32ºA,  Considerando que a Espanha apresentou um pedido de exclusão do âmbito de aplicação do regime de retirada das terras aráveis relativamente, por um lado, às zonas com maior risco de despovoamento, e, por outro, às zonas que correspondem às unidades territoriais (comarcas) seleccionadas pela gravidade das suas especificidades socioeconómicas; que as referidas zonas não excedem 29,48 % das terras aráveis de Espanha;  Considerando que, atendendo à estrutura específica do território espanhol, as zonas abrangidas pelo pedido supracitado correspondem aos critérios fixados pelo Regulamento (CEE) no 1273/88 da Comissão (3);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Em aplicação do nº 1 do artigo 32ºA do Regulamento (CEE) no 797/85, a Espanha é autorizada a não aplicar o regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do mesmo regulamento nas zonas indicadas no anexo, num total não superior a 29,48 % das terras aráveis de Espanha.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 93 de 30. 3. 1985, p. 1.  (2) JO nº L 65 de 9. 3. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 121 de 11. 5. 1988, p. 41.  ANEXO  Zonas relativamente às quais a Espanha é autorizada a não aplicar o regime de retirada das terras aráveis previsto no título 01 do Regulamento (CEE) nº 797/85 do Conselho  COMARCAS DE ALBACETE  03. Sierra Alcaraz  06. Sierra Segura  COMARCAS DE ÁVILA  03. Barco Ávila-Piedrahita  04. Gredos  COMARCAS DE BADAJOZ  01. Alburquerque  02. Mérida  03. Don Benito  04. Puebla Alcocer  05. Herrera del Duque  06. Badajoz  07. Almendralejo  08. Castuera  09. Olivenza  10. Jerez de los Caballeros  11. Llerena  12. Azuaga  COMARCAS DE CÁCERES  02. Trujillo  03. Brozas  04. Valencia de Alcántara  05. Logrosán  06. Navalmoral de la Mata  08. Plasencia  COMARCAS DE CÁDIZ  01. Campiña de Cádiz  02. Costa Noroeste  04. De la Janda  COMARCAS DE CIUDAD REAL  01. Montes Norte  04. Montes Sur  05. Pastos  06. Campo de Montiel  COMARCAS DE CÓRDOBA  02. La Sierra  03. Campiña Baja  04. Las Colonias  05. Campiña Alta  06. Penibética  COMARCAS DE CUENCA  01. Alcarria  02. Serranía Alta  04. Serranía Baja  COMARCAS DE GRANADA  05. Iznalloz  06. Montefrío  COMARCAS DE GUADALAJARA  02. Sierra  03. Alcarria Alta  04. Molina de Aragón  05. Alcarria Baja  COMARCAS DE HUELVA  05. Condado Campiña  06. Condado Litoral  COMARCAS DE JAÉN  01. Sierra Morena  04. Campiña del Norte  05. La Loma  06. Campiña del Sur  07. Magina  09. Sierra Sur  COMARCAS DE MÁLAGA  01. Norte o Antequera  COMARCAS DE PALENCIA  03. Saldana-Valdavia  04. Boedo-Ojeda  06. Cervera  COMARCAS DE SEGOVIA  02. Sepúlveda  COMARCAS DE SEVILLA  02. La Vega  03. El Aljarafe  04. Las Marismas  05. La Campiña  06. La Sierra Sur  07. De Estepa  COMARCAS DE SORIA  01. Pinares  02. Tierras Altas y Valle del Tera  03. Burgo de Osma  05. Campo de Gomara  06. Almazán  07. Arcos de Jalón  COMARCAS DE TERUEL  01. Cuenca del Jiloca  02. Serranía de Montalbán  04. Serranía de Albarracín  06. Maestrazgo  COMARCAS DE ZAMORA  01. Sanabria  03. Aliste  05. Sayago