CELEX: 31986R1767
Language: pt
Date: 1986-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1767/86 da Comissão, de 6 de Junho de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe da Síria a título de ajuda alimentar

7. 6 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 153//2
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1767/86 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Junho de 1986
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe da Síria a título de
                                                       ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            arroz (4) ; com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                              entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do               minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 1 ?
 n? 1355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ;
                                                                  O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 30 de Maio de              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 1986, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar à Síria a
                                                                  mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 Comissão concedeu a este país 5 000 toneladas de cereais
 a fornecer CIF ;
                                                                  n? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                       Artigo 2?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do             Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n ? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
(3) JO n? L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .                            O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 153/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 6. 86
                                                               ANEXO
                1 . Programa : 1986
                2. Beneficiário : Síria
                    (General Establishment for Cereal Processing and Trade Sahet Youssef Al-Azmeh, Hilal
                    Al-Ahmat Bldg, Damascus. Telex : 411026, 411391 ; Tel.: 113201 , 113302, 111021 .)
                3. Lugar ou pais de destino : Síria
                4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
                5. Quantidade total : 3 650 toneladas (5 000 toneladas de cereais)
                6 . Número de lotes : 1
                7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                    Office national interprofessionnel des céréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (telex
                    200 490 F).
                8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
                9 . Características da mercadoria :
                    farinha de qualidade sã, genuína e comerciável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                    não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                    — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110),
                    — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n? 105),
                    — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                        preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                    — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
              10 . Acondicionamento :
                    — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de
                         polipropileno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos
                         unidas por costuras (em contentores de 20 pés)
                    — peso liquido dos sacos : 50 quilogramas,
                    — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                        « WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO SYRIA »
             11 . Portos de embarque : um porto comunitário
             12. Estádio de entrega : CIF
             13 . Porto de desembarque : Tartous
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 17 de Junho de 1986, às 12
                    horas
             16. Período de embarque : antes de 20 de Julho de 1986
             17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
             Notas :
             1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                  mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                  de la Commission en Syrie, s/c service « valise diplomatique », Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                  200 , B-1049 Bruxelas.