CELEX: C2005/082/57
Language: pt
Date: 2005-04-02 00:00:00
Title: Processo T-491/04: Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2004 por Merant GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)

2.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/29
            
         Recurso interposto em 21 de Dezembro de 2004 por Merant GmbH contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
   (Processo T-491/04)
   (2005/C 82/57)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 21 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), interposto pela Merant GmbH, com sede em Ismaning (Alemanha), representada por A. Schulz, advogado. A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso era a Focus Magazin Verlag GmbH, com sede em Munique (Alemanha).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:
   anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos), de 18 de Outubro de 2004, no processo R-542/2002-2;
   
               —
            
            
               confirmar a decisão da divisão de oposição de 29 de Abril de 2002 (decisão n.o 1198/2002), ou seja, indeferir o pedido de registo de marca n.o 453 720 para os seguintes produtos e serviços:
            
         
               —
            
            
               «Todo o tipo de suportes de dados providos de informações, de leitura mecânica, e software, em especial suportes de registos digitais e analógicos providos, entre outras, de informações de carácter cultural, científico, industrial ou técnico; disquetes programadas, cassetes de vídeo ROM, discos compactos e disquetes com chips integrados; suportes de dados magnéticos, incluídos na classe 9;
               
                           —
                        
                        
                           [Publicações, jornais e revistas;] livros, cartazes, autocolantes, calendários, fotografias, artigos de escritório e máquinas de escrever, nomeadamente, artigos de escritório não eléctricos, utensílios de escrever, esferográficas, canetas de tinta permanente; material de instrução e de ensino, incluindo sob a forma de modelos e quadros de apresentação, incluídos na classe 16;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Edição de suportes de registo analógicos e digitais com, entre outras, informações culturais, científicas, desportivas, industriais ou técnicas, incluídos na classe 41, e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Serviços de actualização, incluindo para CD-ROM; serviços de editores, incluídos na classe 42.»;
                        
                     
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Focus Magazin Verlag GmbH
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               A marca nominativa «FOCUS» para produtos e serviços das classes 3, 6, 7, 8, 9, 14, 15, 16, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 32, 33, 35, 36, 38, 39, 41, 42 – Pedido de registo n.o 453 720.
            
         
               Titular da marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca ou sinal em que se baseia a oposição:
            
            
               A marca figurativa internacional «MICRO FOCUS» para produtos e serviços das classes 9, 16, 41 e 42.
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Deferimento parcial da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Concede provimento ao recurso da Magazin Verlag GmbH e indefere a oposição da recorrente.
            
         
               Fundamentos do pedido:
            
            
               Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94. Existência de um risco de confusão entre as marcas em conflito. A marca requerida posterior contém um elemento idêntico à marca anterior e os produtos e serviços abrangidos pelas marcas são parcialmente idênticos e parcialmente muito semelhantes.