CELEX: 31988R3436
Language: pt
Date: 1988-11-05
Title: Regulamento (CEE) nº 3436/88 da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5. 11 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 302/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3436/88 DA COMISSÃO
                                               de 4 de Novembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3353/88 O ;
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo ' em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
Portugal,                                                       às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                  Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ?. do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC             Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), e, nomeadamente o seu
artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       O presente regulamento entra em vigor em 7 de
lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), com a última           Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (>) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
 O   JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (4) JO n?  L 241 de 1 . 9. 1988, p. 27.                         O JO n? L 296 de 29. 10. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 302/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  5. 11 . 88
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM                Regime do
                  Código NC                 Portugal             (excepto ACP              orno
                                                                                                             Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM) (3)                                     n? 3877/86
                  1006 10 91                                        297,27                 145,03                     —
                  1006 10 99 (4)               —
                                                                    293,18                 142,99                   219,89
                  1006 20 10                   —
                                                                    371,59                 182,19                     —     ■«
                  1006 20 90 (4)               —
                                                                    366,47                  179,63                  274,85
                   1006 30 11                 13,05                 494,31                 235,23                     —
                  1006 30 19 (4)              12,97                 569,58                 272,90                   427,19
                   1006 30 91                 13,90                 526,44                 250,87                     —
                   1006 30 99 (4)             13,90                 610,59                 292,94                   457,94
                   1006 40 00                  0                     115,46                  54,73                    —
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEp) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
               anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 (JO n? L 365 de 24. 12.
                1987, p. 1 ).
            N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO n?
                   L 304 de 30. 10 . 1986, p. 25).