CELEX: 31987R2476
Language: pt
Date: 1987-08-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2476/87 da Comissão, de 14 de Agosto de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 228 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                15. 8 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2476/87 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Agosto de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ainda não foram fixados ; que o montante da ajuda para as
                                                                   sementes de girassol, para a campanha de comercialização
                                                                   de 1987/ 1988 , foi calculado com base em coeficientes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                equivalência adaptados à nova qualidade-tipo ;
                                                                   Considerando que devem ser adoptadas disposições que
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    precisem que o montante diferencial é calculado com
Portugal,                                                          base no preço indicativo diminuído de 7,5 %' ; que os
                                                                   montantes diferenciais, para a campanha de comercializa­
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                     ção de 1987/ 1988, para as sementes de colza e de nabita
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                foram calculados nessa base, sem prejuízo da adopção pela
uma organização comum de mercados no sector dás                    Comissão do regulamento que adopta as disposições em
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          causa :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1915/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do           no Regulamento (CEE) n? 2323/87 aos dados que a
                                                                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última       à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)             com o anexo do presente regulamento,
n? 1953/87 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 869/87 (6) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                    1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                    nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       n ? 2681 /83 da Comissão (u) constam dos anexos.
Considerando que o preço indicativo é os acréscimos                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram            (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
fixados pelos Regulamentos (CEE) n ? 1917/87 do                     fixado no Anexo III .
Conselho Ç) e (CEE) n ? Conselho (8) ;
                                                                    3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo             mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (13) para as
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                    é fixado no Anexo III .
lamento (CEE) n ? 2323/87 da Comissão (9), alterado pelo
Regulamento (CEE) n ? 2395/87 (10) ;
                                                                    4. Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
                                                                     1987/ 1988, para as sementes de girassol será confirmado
Considerando que, para a campanha de comercialização                ou substituído com efeitos a partir de 15 de Agosto de
de 1987/ 1988 , o Conselho alterou a qualidade-tipo, das             1987, de modo a ter em conta, se for caso disso, as conse­
sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência          quências da incidência da modificação da qualidade-tipo
aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes          das sementes de girassol .
de países terceiros devem ser alterados em conformidade e
(') JO n?  172 de 30 . 9 . 1966, p . 3025/66 .                                               Artigo 2?
(2) JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 7.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 68 .                             O presente regulamento entra em vigor em 15 de Agosto
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                             de 1987 .
Ie) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O JO n? L 183 de 3 . 7.     1987, p. 14.
(8) JO n? L 183 de 3 . 7.   1987, p. 16.                            (") JO n ? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
O JO n? L 210 de J. 8 .     1987, p . 41 .                          H JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
(I0) JO n? L 218 de 7 . 8 .  1987, p . 38 .                         H JO n° L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---        15 . 8 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 228 /23
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os §eus elementos e directamente aplicavel
                            em todos os Estados-membros .
                            Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                     ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo - zero »
                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                    Corrente      1 ? período   2? período      3? período  4? período        5? período
\                                                       8               9           10              11           12                 1
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                          0,000           0,000       0,000           0,000        0,000              0,000
      — Portugal                                         0,000           0,000       0,000           0,000        0,000              0,000
      — outros Estados-membros                         25,538          25,538       24,924          24,988       25,385 '          25,539
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
         —     RF da Alemanha (DM)                     61,72           61,72        60,31           60,57        61,51             62,15
          —    Holanda (Fl)                            68,72           68,72        67,10           67,37        68,43             69,10
          —    UEBL (FB/Flux)                       1 221,88        1 224,86     1 195,22        1 197,70    1 216,78           1 220,13
          —    França (FF).                           186,43          186,43       181,40          181,36       184,33            185,96
          —    Dinamarca (Dkr)                        221,49          221,49       216,01          216,51       219,99            219,81
          —    Irlanda (£ Irl)                         20,724          20,724       20,185          20,198       20,528            20,578
          —    Reino Unido (£)                         15,182          15,182       14,698          14,696       14,957            14,920
          —    Itália (Lit)                        39 574         39 573        38 424          38 600      39 234            39 245
          —    Grécia (Dr)                          2 707,89        2 688,37     2 554,96        2 533,38    2 584,33           2 531,81
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                              0,00            0,00        0,00            0,00        0,00                0,00
          — num outro Estado-membro (Pta)           3 835,19        3 835,19     3 714,75        3 712,23     3 773,46          3 770,02
      c) Sementes colhidas em Portugal e
           transformadas :
          — em Portugal (Esc)                             0,00            0,00        0,00            0,00         0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)           5 024,42        5 020,08     4 877,41        4 873,92     4 942,09          4 925,48
 ---pagebreak--- N ? L 228/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 8 . 87
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita * duplo zero »
                                                                                                           (.Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período    3? período  4? período        5? período
                                                 8               9           10            11          12                 1
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                     2,500           2,500       2,500         2,500       2,500              2,500
    — Portugal                                    2,500           2,500       2,500         2,500       2,500              2,500
    — outros Estados-membros                    28,038           28,038      27,424        27,488      27,885            28,039
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  67,69            67,69       66,27         66,53       67,48             68,12
       —   Holanda (Fl)                         75,40            75,40       73,78         74,05       75,11             75,79
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 342,04        1 345,03    1 315,38      1 317,86    1 336,94           1 340,30
       —   França (FF)                         205,12           205,12      200,09        200,05      203,02            204,65
       —   Dinamarca (Dkr)                     243,38           243,38      237,90        238,40      241,88            241,70
       —   Irlanda (£ Irl)                      22,802           22,802      22,264        22,276      22,606            22,657
       —   Reino Unido (£)                      16,822           16,822      16,339        16,337      16,597            16,560
       —   Italia (Lit)                     43 567        43 565        42 416        42 592      43 226            43 238
       —   Grécia (Dr)                       3 028,74        3 009,22    2 875,81      2 854,23    2 905,18           2 852,66
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      385,53           385,53      385,53        385,53      385,53            385,53
       — num outro Estado-membro (Pta)       4 220,72        4 220,72    4 100,29      4 097,77    4 158,99           4 155,55
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     429,31           429,31      429,31        429,31      429,31            429,31
       — num outro Estado-membro ( Esc )     5 453,74         5 449,39    5 306,72      5 303,23    5 371,40          5 354,79
 ---pagebreak--- 15. 8 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 228/25
                                                                         ANEXO 111
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período (')        2? período (')      3? período (')        4? período (')
                                                           8                        9 ,                   10                  11                     12
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              3,440                    3,440                 3,440                3,440                  3,440
     — Portugal                                             0,000                    0,000                 0,000                0,000                  0,000
     — outros Estados-membros                              34,413                   34,413                34,413              34,886                 35,359
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :
        — RF da Alemanha (DM)                              83,04                    83,04                 83,05                84,27                 85,40
        — Holanda (Fl)                                     92,72                    92,53                 92,53                93,89                 95,15
        — UEBL (FB/Flux)                                1 650,96                 1 647,41             1 650,96            1 673,12               1 695,85
        — França (FF)                                     251,94                   251,94                251,71              254,82                 258,35
        — Dinamarca (Dkr)                                 298,80                   298,80                298,80              302,95                 307,09
        — Irlanda (£ Irl)                                  28,008                   28,008                28,005               28,370                28,763
        — Reino Unido (£)                                  20,712                   20,712                20,712               21,023                21,333
        — Italia (Lit)                                 53 522                  53 520                53 401              54 278                55 033
        — Grécia (Dr)                                   3 740,90                 3 717,75             3 690,32            3 737,04               3 797,74
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                530,49                   530,49                530,49              530,49                 530,49
         — num outro Estado-membro (Pta)                4 010,08                 4 000,48             3 974,08            4 035,55               4 108,49
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                 0,00                     0,00                  0,00                 0,00                   0,00
         — em Espanha (Esc)                             6 979,33                 6 974,01              6 939,30            7 012,29              7 096,24
         — num outro Estado-membro (Esc)                6 752,85                 6 747,71              6 714,12            6 784,74              6 865,97
 3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                 3 951,48                 3 941,88              3 915,01            3 976,48              4 049,42
 4. Ajudas especiais :
     — em Portugal (Esc)                                6 752,85                 6 747,71              6 714,12            6 784,74               6 865,97
 (') Sem prejuízo e da incidência da nova qualidade-tipo nos coeficientes de equivalência.
 (*) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                          ANEXO IV
                          Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                               transformação , quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente           1 ? período            2? período          3? período        4? período          5? período
                                                 8                     9                     10                  11                12                    1
  DM                                           2,074070              2,069000              2,063990            2,059170           2,059170            2,044420
  Fl                                           2,334930              2,331920              2,328730            2,325920           2,325920            2,315410
  FB/Flux                                     43,061500             43,045300             43,026000           43,019300         43,019300           42,971400
  FF                                           6,917790              6,924560              6,931730            6,941800           6,941800            6,970020
  Dkr                                          7,909270              7,929210              7,948930            7,974590           7,974590            8,045160
  £ Irl                                        0,774467              0,776037              0,778013            0,780406           0,780406            0,787870
  £                                            0,699331              0,700526              0,701952            0,703469           0,703469            0,707653
  Lit                                      1 503,78            1 510,98               1 517,66            1 521,19          1 521,19            1 538,56
  Dr                                         156,61200            158,53900              160,28500           162,13200         162,13200           167,57900
  Esc                                        161,91100            162,85400              163,97900           165,19500         165,19500           168,06900
  Pta                                        140,81100            141,73800              142,50300           143,40100         143,40100           145,61300