CELEX: 31991R2657
Language: pt
Date: 1991-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2657/91 da Comissão, de 5 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

6 . 9 . 91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 249/ 15
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2657/91 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Setembro de 1991
                            que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que- institui a Comunidade                   n? 2599/91 (8) ;
Económica Europeia,                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       no Regulamento (CEE) n? 1897/91 aos dados que a
Portugal,                                                             Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                      à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                         com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector dfcs maté­
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                     Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última              nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      n? 2681 /83 da Comissão Q constam dos anexos.
n? 2566/91 (4),
                                                                      2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                      comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                   silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
medidas especiais relativamente às sementes de colza,                 efeitos a partir de 6 de Setembro de 1991 no sentido de
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi           ter em conta as consequências do regime das quantidades
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­               máximas garantidas para a campanha de comercialização
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                           de 1991 / 1992.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que o montante da ajuda referido no
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                    O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
no Regulamento (CEE) n? 1897/91 da Comissão f), com a                 de 1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(<) JO   n? 172 de 30. 9.    1966, p.   3025/66.
(2) JO   n? L 162 de 26.    6. 1991 ,  p. 27.
O   JO   n? L 164 de 24.    6. 1985,   p. 11 .
(<) JO   n? L 244 de 31 .   8 . 1991 , p. 48 .
O   JO   n? L 167 de 25.    7. 1972,   p. 9 .
(«) JO   n? L . 201 de 31 . 7. 1990,   p. 11 .                        (») JO n ? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 31 .
í7) JO n? L 169 de 29. 6. 1991 , p. 16.                               (') JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  N ? L 249/ 16                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         6. 9. 91
                                                                                ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2? período         3? período       4? período        5° período
                                                               9 (')             10 (')           110                12 (')           M')                20
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                             I                 I                                   I
     — Espanha                                                  18,443            18,193           18,051             18,329           16,757            16,615
     — Portugal                                                25,413             25,163           25,021             25,299          23,727             23,585
     — outros Estados-membros                                   18,443            18,193           18,051             18,329           16,757            16,615
2. Ajudas finais :                                                      l                 l                                   l
     Sementes colhidas e transformadas em :            \                l                 l                                   l
     —    R. F. da Alemanha (DM)                               43,42              42,83            42,50              43,15           39,45              39,11
     —    Países Baixos (Fl)                                   48,92              48,26            47,88              48,62           44,45              44,07
     —    UEBL (FB/Flux)                                     895,52              883,38           876,49             889,99          813,66         ' 806,76
     —    França (FF)                                         145,62             143,65           142,52             144,72          132,31             131,19
     —    Dinamarca (Dkr)                                     165,62             163,37           162,10             164,59          150,48             149,20
     —    Irlanda (£ Irl)                                       16,207            15,988           15,863             16,107           14,726            14,601
     —    Reino Unido (£)                                       14,572            14,372           14,256             14,477           13,214            13,099
     —    Itália (Lit)                                    33 486            32 046           31 796              32 286          29 517            29 162
     —    Grécia (Dr)                                      4 545,14           4 459,96         4 379,19            4 410,98        3 988,55           3 815,71
     —    Espanha (Pta)                                    2 841,20           2 804,55         2 784,77            2 824,98        2 595,39           2 564,47
     —    Portugal (Esc)                                   5 375,85           5 325,07         5 289,62            5 335,49        5 014,89           4 947,53
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, á excepção da Espanha.
                                                                               ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período      2°. período         3? período      4? período         5? período
                                                               90                ioo              110                120              M1)                20
1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                    I
     — Espanha                                                 19,693             19,443           19,301             19,579           18,007            17,865
     — Portugal                                                26,663             26,413           26,271             26,549          24,977             24,835
     — outros Estados-membros                                  19,693             19,443           19,301             19,579           18,007            17,865
2. Ajudas finais :                                                      l                 \                  ll\
     Sementes colhidas e transformadas em :            I                l.I                              ,   IlII
     — R. F. da Alemanha (DM)                                  46,36              45,77            45,44              46,09           42,39              42,06
     — Países Baixos (Fl)                                      52,24              51,57            51,20              51,93           47,76              47,39
     — UEBL (FB/Flux)                                        956,22              944,08           937,19             950,68          874,35             867,46
     — França (FF)                                            155,49             153,51           152,39             154,59          142,18             141,06
     — Dinamarca (Dkr)                                        176,84             174,60           173,32             175,82          161,70             160,43
     — Irlanda (£ Irl)                                          17,306            17,086           16,961             17,206           15,824            15,699
     —   Reino Unido (£)                                       1 5,567            15,366           15,250             15,472           14,209            14,093
     —    Itália (Lit)                                    34 688            34 248           33 998              34 487          31718             31 364
     —   Grécia (Dr)                                       4 860,30           4 775,12         4 694,34           4 726,13         4 303,70          4 130,86
     —   em Espanha (Pta)                                  3 029,73           2 993,09         2 973,30            3 013,52        2 783,92           2 753,01
     —   em Portugal (Esc)                                 5 636,70           5 585,92         5 550,46            5 596,34        5 275,74           5 208,37
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime dás quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, á excepção da Espanha.
 ---pagebreak---  6 . 9 . 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 249 / 17
                                                                              ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente              1 ? período           2? período          3? período            4? período
                                                              90                      10 (')                110                 120                   10
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                         I
     — Espanha                                                 26,454                  26,440                26,595              26,926                25,882
     — Portugal                                                33,626                  33,612                33,771              34,102                33,083
     — outros Estados-membros                                  21,386                  21,372                21,531              22,862                20,843
2. Ajudas finais :                                                                                  l
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :                                                                                   I
         —    R F da Alemanha (DM)                             50,35                   50,31                 50,69               51,47                49,07
         —    Países Baixos (Fl)                               56,73                   56,69                 57,11               57,99                 55,29
         —    UEBL (FB/Flux)                               1 038,43                1 037,75              1 045,47            1 061,54              1 012,06
         —    França (FF)                                    168,86                   168,75               170,00              172,61                164,57
         —    Dinamarca (Dkr)                                192,04                   191,92               193,35              196,32                187,17
         —    Irlanda (£ Irl)                                  18,794                  18,781                18,921              19,212                18,316
         —    Reino Unido (£)                                  16,886                  16,875                17,001              17,264                16,444
         —    Itália (Lit)                               37 670                  37 646                37 926              38 509                36 714
         —    Grécia (Dr)                                  5 258,15                5 229,05             5 216,81             5 253,10             4 977,38
         —    Portugal (Esc)                               7 107,44                7 104,60             7 128,97             7 183,52             6 976,24
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                4 064,76               4 062,67              4 086,73             4 134,58             3 982,61
         — num outro Estado-membro (Pta)                   4 129,57               4 127,52              4 1 52,05            4 199,94             4 051,66
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
O Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140 .
                                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente             1 ? período           2? período         3? período        4? período         5? período
                                                   9                      10                    11                12                1                   2
DM                                               2,052380               2,051060              2,049790          2,048650          2,048650            2,045740
Fl                                               2,314660               2,313320              2,312090          2,311040          2,311040            2,307760
FB/Flux                                        42,215700              42,184100              42,155200         42,131900         42,131900          42,058700
FF                                               6,977380               6,973240              6,969830          6,966790          6,966790            6,956960
Dkr                                              7,923030               7,920910              7,919340          7,917630          7,917630            7,912070
£Irl                                             0,767987               0,767991              0,767868          0,767970          0,767970            0,767308
£                                                0,698072               0,698582              0,698941          0,699167          0,699167            0,699436
Lit                                         1 531,10              1 533,14              1 535,16           1 536,97          1 536,97           1 544,15
Dr                                            226,84500             229,25900             231,81300           234,19800        234,19800           241,24000
Esc                                           175,70600             176,36200              177,07200          177,80700        177,80700           179,88900
Pta                                           128,92900             129,19800              129,44200          129,66500        129,66500           130,22900