CELEX: 32021D2196
Language: pt
Date: 2021-12-13 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/2196 do Conselho de 13 de dezembro de 2021 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

13.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 445/14
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/2196 DO CONSELHO
         de 13 de dezembro de 2021
         que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo ao envolvimento na Ucrânia do Grupo Wagner, uma entidade militar privada baseada na Rússia e não constituída em sociedade, em ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, em particular no Donbass, o Conselho considera que deverão ser acrescentadas três pessoas à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo da Decisão 2014/145/PESC deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As pessoas listadas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 13 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. BORRELL FONTELLES
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
      
      
         
            ANEXO
            São acrescentadas à lista de pessoas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC as pessoas a seguir enumeradas:
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «201.
                        
                        
                           Dimitriy(Dimitry, Dmitri, Dmitry) Valerievich UTKIN
                           (Дмитрий Валерьевич УТКИН)
                        
                        
                           Cargo(s): fundador e comandante do Grupo Wagner; diretor-executivo da Concord Management and Consulting
                           Patente: tenente-coronel (militar russo)
                           Indicativo de chamada: Vagner/Wagner
                           Data de nascimento: 1.6.1970 ou 11.6.1970
                           Identificação do Grupo Wagner: M-0209
                           Local de nascimento: Asbest, província de Sverdlovsk, antiga URSS (atualmente Federação da Rússia)
                           Nacionalidade: russa
                           Endereço: Pskov, Federação da Rússia
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Dimitriy Utkin, antigo agente do serviço russo de informações militares (GRU), é o fundador do Grupo Wagner e responsável pela coordenação e planeamento das operações de destacamento de mercenários do Grupo Wagner na Ucrânia.
                           Na sua posição de comando no Grupo Wagner, esteve presente pessoalmente no campo de combate na Ucrânia, coordenando e planeando as atividades dos membros do Grupo Wagner.
                           Tendo em conta a sua posição de comando, é assim responsável por ações que comprometeram e ameaçaram a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, e executou de forma ativa ações dessas.
                        
                        
                           13.12.2021
                        
                     
                           202.
                        
                        
                           Denis Yurievich KHARITONOV
                           (Денис Юрьевич ХАРИТОНОВ)
                        
                        
                           Cargo(s): chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass; membro da Duma da província de Astracã; mercenário do Grupo Wagner
                           Data de nascimento: 16.3.1980
                           Local de nascimento: província de Astracã, Rússia SFSR
                           Nacionalidade: russa
                           Passaporte n.o: 76 2759110
                           Emitido por MVD 30001
                           Válido até: 10.3.2030
                           Endereço: aldeia de Ilyinka, província de Astracã, Federação da Rússia
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Denis Kharitonov é chefe regional adjunto da secção de Astracã da União dos Voluntários do Donbass, membro da Duma da província de Astracã e mercenário do Grupo Wagner.
                           Lutou em Donbass no batalhão separatista Steppe, onde comandou o pelotão do complexo de mísseis antiaéreos portáteis. Admitiu ter abatido pessoalmente um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass.
                           Recebeu a ordem de “Mérito pela Pátria” da Federação da Rússia. Foi igualmente agraciado a nível interno pelo Grupo Wagner, bem como pelo chefe da União dos Voluntários do Donbass e por Alexander Borodai, antigo primeiro-ministro da chamada República Popular de Donetsk (sujeito a medidas restritivas com base na Decisão 2014/145/PESC do Conselho). Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           13.12.2021
                        
                     
                           203.
                        
                        
                           Sergey Vladimirovich SHCHERBAKOV
                           (Сергей Владимирович ЩЕРБАКОВ)
                        
                        
                           Cargo(s): trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner
                           Data de nascimento: 21.7.1981
                           Nacionalidade: russa
                           Endereço: eventualmente: Astracã, Kirovskiy Rayon, Raskolnikova 11 app. 5, Federação da Rússia
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Sergey Shcherbakov é trabalhador independente do GRU russo e mercenário do Grupo Wagner.
                           Combateu em Donbass pelas forças separatistas pró-russas enquanto membro de uma unidade militar do complexo de mísseis antiaéreos portáteis, integrado no batalhão separatista pró-russo Steppe, que abateu um helicóptero ucraniano e dois aviões Su-25 em Donbass. Assim, apoiou ativamente ações e executou políticas que comprometem e ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           13.12.2021»