CELEX: 32007D0603
Language: pt
Date: 2007-09-07 00:00:00
Title: 2007/603/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Setembro de 2007 , que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir a Eslováquia na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky e determinadas regiões de Espanha na lista de regiões onde se encontram em vigor programas aprovados de controlo da doença de Aujeszky [notificada com o número C(2007) 4108] (Texto relevante para efeitos do EEE )

8.9.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 236/7
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 7 de Setembro de 2007
   que altera a Decisão 2001/618/CE por forma a incluir a Eslováquia na lista de regiões indemnes da doença de Aujeszky e determinadas regiões de Espanha na lista de regiões onde se encontram em vigor programas aprovados de controlo da doença de Aujeszky
   [notificada com o número C(2007) 4108]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/603/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 9.o e o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 64/432/CEE define as regras aplicáveis ao comércio intracomunitário de determinados animais. O artigo 9.o da referida directiva prevê a apresentação à Comissão, para aprovação, de programas nacionais obrigatórios para determinadas doenças contagiosas, incluindo a doença de Aujeszky. Além disso, o artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE prevê que os Estados-Membros apresentem à Comissão documentação relativa ao estatuto daquelas doenças nos respectivos territórios.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2001/618/CE da Comissão, de 23 de Julho de 2001, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença e que revoga as Decisões 93/24/CEE e 93/244/CEE (2) contém, no seu anexo I, uma lista de Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky e onde a vacinação é proibida. O anexo II da Decisão 2001/618/CE contém uma lista de Estados-Membros ou suas regiões onde estão em vigor programas de controlo da doença de Aujeszky.
            
         
               (3)
            
            
               Foi implementado na Eslováquia, há vários anos, um programa de erradicação da doença de Aujeszky.
            
         
               (4)
            
            
               A Eslováquia apresentou à Comissão documentos comprovativos do estatuto de indemnidade, no que se refere à doença de Aujeszky, do território da Eslováquia, demonstrando que esta doença foi erradicada do referido Estado-Membro.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão examinou a documentação apresentada pela Eslováquia e considerou-a conforme com as disposições do n.o 1 do artigo 10.o da Directiva 64/432/CEE. Consequentemente, aquele Estado-Membro deve ser incluído na lista constante do anexo I da Decisão 2001/618/CE.
            
         
               (6)
            
            
               Foi implementado em Espanha, há vários anos, um programa de erradicação da doença de Aujeszky.
            
         
               (7)
            
            
               A Espanha apresentou agora documentação comprovativa à Comissão no que se refere ao programa em vigor nas comunidades autónomas de Galicia, País Vasco, Asturias, Cantabria, Navarra, La Rioja e nas províncias de León, Zamora, Palencia, Burgos, Valladolid e Ávila na comunidade autónoma de Castilla y León, bem como na província de Las Palmas nas Ilhas Canárias, tendo solicitado a aprovação deste programa.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão examinou a documentação apresentada pela Espanha e considerou-a conforme com os critérios previstos no n.o 1 do artigo 9.o da Directiva 64/432/CEE.
            
         
               (9)
            
            
               A lista constante do anexo II da Decisão 2001/618/CE deve ser alterada em conformidade por forma a incluir as referidas regiões de Espanha.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2001/618/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2001/618/CE são substituídos pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/104/CE (JO L 363 de 20.12.2006, p. 352).
   
      (2)  JO L 215 de 9.8.2001, p. 48. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2006/911/CE (JO L 346 de 9.12.2006, p. 41).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            Estados-Membros ou suas regiões indemnes da doença de Aujeszky em que é proibida a vacinação
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        Todas as regiões.
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                     
                        Todas as regiões.
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                        Todas as regiões.
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Os departamentos de Ain, Aisne, Allier, Alpes-de-Haute-Provence, Alpes-Maritimes, Ardèche, Ardennes, Ariège, Aube, Aude, Aveyron, Bas-Rhin, Bouches-du-Rhône, Calvados, Cantal, Charente, Charente-Maritime, Cher, Corrèze, Côte-d'Or, Creuse, Deux-Sèvres, Dordogne, Doubs, Drôme, Essonne, Eure, Eure-et-Loir, Gard, Gers, Gironde, Hautes-Alpes, Hauts-de-Seine, Haute Garonne, Haute-Loire, Haute-Marne, Hautes-Pyrénées, Haut-Rhin, Haute-Saône, Haute-Savoie, Haute-Vienne, Hérault, Indre, Indre-et-Loire, Isère, Jura, Landes, Loire, Loire-Atlantique, Loir-et-Cher, Loiret, Lot, Lot-et-Garonne, Lozère, Maine-et-Loire, Manche, Marne, Mayenne, Meurthe-et-Moselle, Meuse, Moselle, Nièvre, Oise, Orne, Paris, Pas de Calais, Pyrénées-Atlantiques, Pyrénées-Orientales, Puy-de-Dôme, Réunion, Rhône, Sarthe, Saône-et-Loire, Savoie, Seine-et-Marne, Seine-Maritime, Seine-Saint-Denis, Somme, Tarn, Tarn-et-Garonne, Territoire de Belfort, Val-de-Marne, Val-d'Oise, Var, Vaucluse, Vendée, Vienne, Vosges, Yonne, Yvelines.
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Chipre
                     
                     
                        Todo o território.
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        Todas as regiões.
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        Todo o território.
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                     
                        Todas as regiões.
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                        Todas as regiões.
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                     
                        Todas as regiões.
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido
                     
                     
                        Todas as regiões na Inglaterra, Escócia e País de Gales.
                     
                  
         
            ANEXO II
            Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas aprovados de controlo da doença de Aujeszky
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                     
                        Todo o território.
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        O território das comunidades autónomas de Galicia, País Vasco, Astúrias, Cantábria, Navarra, La Rioja.
                        O território das províncias de León, Zamora, Palencia, Burgos, Valladolid e Ávila na comunidade autónoma de Castilla y León.
                        O território da província de Las Palmas nas Ilhas Canárias.
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        França
                     
                     
                        Os departamentos de Côtes-d'Armor, Finistère, Ille-et-Vilaine, Morbihan e Nord.
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        A província de Bolzano.
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                     
                        Todo o território.
                     
                  »