CELEX: 62008TN0300
Language: pt
Date: 2008-08-01 00:00:00
Title: Processo T-300/08: Recurso interposto em 1 de Agosto de 2008 — Hoo Hing/IHMI — Tresplain Investments Ltd (Golden Elephant Brand)

27.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/21
            
         Recurso interposto em 1 de Agosto de 2008 — Hoo Hing/IHMI — Tresplain Investments Ltd (Golden Elephant Brand)
   (Processo T-300/08)
   (2008/C 247/41)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Hoo Hing Holdings Ltd (Romford, Reino Unido) (representante: M. Edenborough, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tresplain Investments Ltd (Hong Kong, China)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Maio de 2008, proferida no processo R 889/2007-1, na parte em que declara a inadmissibilidade do fundamento baseado na causa de nulidade prevista pelo artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento no 40/94;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente, reformar a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Maio de 2008, proferida no processo R 889/2007-1, e declarar que o fundamento baseado na causa de nulidade prevista pelo artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento no 40/94 é admissível e procedente;
            
         
               —
            
            
               reformar a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Maio de 2008, proferida no processo R 889/2007-1, e declarar que o fundamento baseado na causa de nulidade prevista pelo artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 40/94 é admissível e procedente;
            
         
               —
            
            
               na medida em que a decisão da Primeira Câmara de Recurso de 7 de Maio de 2008, proferida no processo R 889/2007-1, seja reformada no sentido requerido, reformá-la de modo a que declare a nulidade da marca comunitária n.o 241 810 com base num ou noutro desses fundamentos, ou mesmo nos dois;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI ou a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas. A título subsidiário, condenar solidariamente o IHMI e a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca figurativa «Golden Elephant Brand» para produtos da classe 30 — marca comunitária n.o 241810
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Direito de marca da parte que pede a nulidade: marca figurativa não registada «Golden Elephant Brand» utilizada no Reino Unido
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação
   
      Fundamentos invocados: a Câmara de Recurso cometeu um erro ao declarar inadmissível o fundamento baseado no artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento no 40/94 e ao não declarar a admissibilidade e a procedência da oposição ao registo baseada no artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento no 40/94.