CELEX: C2001/134/19
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Processo C-126/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão da Cour administrative d'appel de Lyon (Segunda Secção), de 3 de Março de 2001, no processo Ministre de l'économie, des finances et de l'industrie contra Société GEMO SA

C 134/12               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5.5.2001
Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão                      Cancelamento do processo C-103/99 (1)
da Cour administrative d’appel de Lyon (Segunda Secção),
de 3 de Março de 2001, no processo Ministre de l’éco-
nomie, des finances et de l’industrie contra Société                                       (2001/C 134/22)
                           GEMO SA
                                                                   Por despacho de 7 de Novembro de 2000 o Presidente do
                      (Processo C-126/01)                          Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                   cancelamento do processo C-103/99 (pedido de decisão
                        (2001/C 134/19)                            prejudicial do Dioikitiko Protodikeio Thessalonikis): P. Moskof
                                                                   AE contra Ydryma Koinonikon Asfaliseon (IKA).
Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Euro-
peias um pedido de decisão prejudicial por acórdão da Cour
administrative d’appel de Lyon (Segunda Secção), de 3 de          (1) JO C 188 de 03.07.1999.
Março de 2001, no processo Ministre de l’économie, des
finances et de l’industrie contra Société GEMO SA, que deu
entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 19 de Março
de 2001. A Cour administrative d’appel de Lyon solicita ao
Tribunal de Justiça que se pronuncie sobre a seguinte questão:
A taxa sobre as compras de carne prevista no artigo 302.o bis
ZD do code général des impôts insere-se num dispositivo que
pode ser considerado um auxı́lio na acepção do artigo 92.o do
Tratado, de 25 de Março de 1957, que institui a Comunidade                    Cancelamento do processo C-84/99 (1)
Europeia (actual artigo 87.o CE)?
                                                                                           (2001/C 134/23)
                                                                   Por despacho de 13 de Fevereiro de 2001 o Presidente do
                                                                   Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou
                                                                   o cancelamento do processo C-84/99 (pedido de decisão
                                                                   prejudicial do Hoge Raad Nederlanden): Amsterdamsche Foot-
            Cancelamento do processo C-91/00 (1)                   ball Club «AJAX» e Langenberg Participaties BV, que também
                                                                   actua com o nome «Fan Promotions» contra S.C. Reule e o.
                        (2001/C 134/20)
Por despacho de 29 de Setembro de 2000 o Presidente do
                                                                   (1) JO C 136 de 15.05.1999.
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento do processo C-91/00: Comissão das Comunida-
des Europeias contra Reino dos Paı́ses Baixos.
(1) JO C 176 de 24.06.2000.
                                                                              Cancelamento do processo C-163/00 (1)
                                                                                           (2001/C 134/24)
            Cancelamento do processo C-90/00 (1)
                        (2001/C 134/21)                            Por despacho de 13 de Fevereiro de 2001 o Presidente do
                                                                   Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                   cancelamento do processo C-163/00: Comissão das Comuni-
Por despacho de 6 de Outubro de 2000 o Presidente do
                                                                   dades Europeias contra República Helénica.
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento do processo C-90/00: Comissão das Comunida-
des Europeias contra Reino dos Paı́ses Baixos.
                                                                   (1) JO C 176 de 24.06.2000.
( 1) JO C 176 de 24.06.2000.