CELEX: 31997R2374
Language: pt
Date: 1997-11-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2374/97 DA COMISSÃO de 28 de Novembro de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29 . 11 . 97            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 329/25
                                         REGULAMENTO (CE) N ? 2374/97 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Novembro de 1997
                              que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do Conselho ('), com a última redacção que lhe foi dada
  Europeia,                                                          pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6), são utilizadas para
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
                                                                     converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
  n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do
  seu artigo 13 ?,
                                                                     n? 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 f);
  Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
  Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a        dade com o anexo do presente regulamento;
  realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
 neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da                de Gestão dos Cereais,
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 2052/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para                                      Artigo 1 ?
 os produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 Regulamento (CEE) n? 1766/92; que esta correcção deve              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                    mente em relação às exportações de cereais, referida no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                        n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as               (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                    anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino;
                                                                                                Artigo 2 ?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que                O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                   Dezembro de 1997.
                    O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(')  JO  L   181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                           O   JO   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  L   126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            («) JO   L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O    JO  L   147 de 30 . 6. 1 995, p. 7.                           O   JO   L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106 .
 4) JO   L   287 de 21 . 10. 1997, p. 14.                           8  JO   L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   L 329/26              ΓΡΤ Ί                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 11 . 97
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                           (Em F.CU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2° período 3 ? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                         12            1          2           3          4         5           6
      1001 10 00 9200                   —                —           —          —           —          —          —           —
      1001 10 00 9400                  —                 —           —          —           —          —          —           —
      1001 90 91 9000                  —                 —           —          —           —          —          —           —
      1001 90 99 9000                   01               0            0          0            0          0        —           —
      1002 00 00 9000                   01               0            0          0           0           0        —           —
      1003 00 10 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1003 00 90 9000                   01               0            0          0           0           0        —           —
      1004 00 00 9200                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1004 00 00 9400                  01                0            0          0           0           0        —           —
      1005 10 90 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1005 90 00 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1007 00 90 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1008 20 00 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 11 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 159100                   01                0            0          0           0          0         —           —
      1101 00 159130                   01                0            0          0           0          0         —           —
      1101 00 159150                   01                0            0          0           0          0         —           —
      1101 00 15 9170                  01                0            0          0           0          0         —           —
      1101 00 159180                   01                0            0          0           0          0         —           —
      1101 00 159190                   —                —            —          —           —          —          —           —
      1101 00 90 9000                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1102 10 00 9500                  01                0            0          0           f)         i)        —           —
      1102 10 00 9700                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1102 10 00 9900                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 10 9200                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 10 9400                  —                —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 10 99 00                 —                —            —          —           —          —          —           —
      1103 11 90 9200                  01                0            0          0           0          0         —           —
      1103 11 90 9800                  —                —            —          —
                                                                                            — '        —          —           —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.