CELEX: 31996R0934
Language: pt
Date: 1996-05-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 934/96 DA COMISSÃO de 24 de Maio de 1996 que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

25. 5. 96          rPTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 127/9
                                 REGULAMENTO (CE) N? 934/96 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Maio de 1996
                   que altera as restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece uma                                   Artigo 1 ?
 organização comum dos mercados no sector do leite e dos
 produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi        As restituições à exportação referidas no artigo 17? do
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 2931 /95 (2), e, nomeada­       Regulamento (CEE) n ? 804/68, em relação aos produtos
mente, o n ? 5 do seu artigo 17?,                               exportados no seu estado natural, fixadas no anexo do
                                                                Regulamento (CE) n? 890/96 são, em relação aos produtos
 Considerando que as restituições à exportação no sector        constantes do anexo do presente regulamento, alteradas
do leite e dos produtos lácteos foram fixadas pelo Regula­      em conformidade com os montantes que dele constam.
mento (CE) n ? 890/96 da Comissão (3);
Considerando que, em aplicação das regras constantes do
Regulamento (CE) n? 890/96 aos dados de que a Comis­                                    Artigo 2 ?
são tem conhecimento implica a alteração das restituições
à exportação, em relação aos produtos constantes do anexo       O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
do presente regulamento,                                        1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
í2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 10.
>3j JO n? L 119 de 16. 5. 1996, p. 25.
 ---pagebreak--- N? L 127/ 10         f"~PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 5. 96
                                                                ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1996, que altera as restituições à exportação
                                             no sector do leite e dos produtos lácteos
                                         (Em ECU/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
       Godigo                Destino (*)
                                                Montante das                     Código             Destino (*)
                                                                                                                Montante das
     do produto                                restituições (")                do produto                       restituições (**)
  0401 10 10 000                 +                    4,748                  0402 21 99 500            4-           110,00
  0401 10 90 000                 +                    4,748                  0402 21 99 600            +            119,21
  0401 20 11 100                 +                    4,748                  0402 21 99 700            +            124,61
  0401 20 11 500                 +                    7,340                  0402 21 99 900            +            130,71
  0401 20 19 100                 +                    4,748                 0402 29 15 200             +               0,4900
  0401 20 19 500                 +                    7,340                 0402 29 15 300             +               0,8653
  0401 20 91 100                +                     9,775                 0402 29 15 500             +               0,9116
  0401 20 91 500                +                    11,39                  0402 29 15 900             +               0,9805
  0401 20 99 100                +                     9,775                 0402 29 19 200             +               0,4900
  0401 20 99 500                +                    11,39                  0402 29 19 300             +               0,8653
  0401 30 11 100                +                    14,62                  0402 29 19 500             +               0,9116
  0401 30 11 400                +                   22,55                   0402 29 19 900             +               0,9805
  0401 30 11 700                +                   33,87                   0402 29 91 100             +               0,9877
  0401 30 19 100                +                    14,62                  0402 29 91 500             +               1,0761
  0401 30 19 400                +                   22,55                   0402 29 99 100             +               0,9877
  0401 30 19 700                +                   33,87                   0402 29 99 500             +               1,0761
  0401 30 31 100                4-                  40,34                   0402 91 11 110             +               4,748
  0401 30 31 400                +                   63,00                   0402 91 11 120             4-              9,775
  0401 30 31 700                +                   69,47                   0402 91 11 310             +              14,00
  0401 30 39 100                +                   40,34                   0402 91  11  350           +              17,15
  0401 30 39 400                +                   63,00                   0402 91  11  370           +             20,85
  0401 30 39 700                +                   69,47
                                                                            0402 91  19  110           +               4,748
  0401 30 91 100                +                   79,18
                                                                            0402 91  19  120           +               9,775
  0401 30 91 400                +                 116,37
                                                                            0402 91  19  310           +              14,00
  0401 30 91 700                +                 135,80
                                                                            04Q2 91 19 350             +             17,15
 0401 30 99 100                 +                   79,18
                                                                            0402 91 19 370             +             20,85
 0401 30 99 400                 4-                116,37
                                                                            0402 91  31 100            +             19,31
 0401 30 99 700                 +                 135,80
                                                                            0402 91  31 300            +             24,65
 0402 10 11 000                 4-                  49,00
                                                                            0402 91  39 100            +             19,31
 0402 10 19 000                 +                   49,00
                                                                            0402 91  39 300            +             24,65
 0402 10 91 000                 4-                    0,4900
                                                                            0402 91  51 000            +             22,55
 0402 10 99 000                 4-                    0,4900
                                                                            0402 91 59 000             +             22,55
 0402 21 1 1 200                4-                  49,00
                                                                            0402 91 91 000             +             79,18
 0402 21   1 1 300              4-                  86,53
                                                                            0402 91  99 000            +             79,18
 0402 21   11 500               +                   91,16
                                                                            0402 99  11 110            +               0,0475
 0402 21   1 1 900              4-                  98,05
                                                                            0402 99  11 130            +               0,0978
 0402 21   17 000               4-                  49,00
                                                                            0402 99  11 150            +               0,1336
 0402 21   19 300               4-                  86,53
                                                                            0402 99  11 310            +             16,14
 0402 21   19 500               4-                  91,16
                                                                            0402 99  11 330            +             19,37
 0402 21   19 900               4-                  98,05
                                                                            0402 99  1 1 350           +             25,75
 0402 21  91 100                4-                  98,77
                                                                            0402 99  19 110            +               0,0475
 0402 21  91 200                4-                  99,45
 0402 21  91 300               4-                 100,67                    0402 99  19 130            +               0,0978
                                                                            0402 99  19 150            +               0,1336
 0402 21  91 400                +                 107,61
 0402 21  91 500               4-                 110,00                    0402 99  19 310            +             16,14
 0402 21  91 600               4-                 119,21                    0402 99  19 330            +             19,37
 0402 21  91 700               4-                 124,61                    0402 99  19 350            +             25,75
 0402 21 91 900                4-                 130,71                    0402 99 31 110             +               0,2094
 0402 21  99 100               +                    98,77                   0402 99 31 150             +             26,81
 0402 21  99 200               4-                   99,45                   0402 99 31 300             +               0,4034
 0402 21  99 300               +                  100,67                    0402 99 31 500             +               0,6947
 0402 21  99 400               +                  107,61                    0402 99 39 110             +               0,2094
 ---pagebreak---   25. 5. 96                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 127/ 11
           Código                 Destino (*)
                                                         Montante das                        Código                                       Montante das
         do produto                                     restituições (")                   do produto              Destino (*)
                                                                                                                                          restituições (")
      0402 99 39 150                   +                      26,81                     0404 90 23 120                 +                        48,30
      0402 99 39 300                  +                        0,4034                   0404 90 23 130                 +                        85,76
     0402 99 39 500                   +                        0,6947                   0404 90 23 140                 +                        90,35
     0402 99 91 000                   +                        0,7918                   0404 90 23 150                +                         97,18
     0402 99 99 000                   +                        0,7918                   0404 90 23 91 1               +                          4,748
     0403 10 11 400                   +                        4,748                    0404 90 23 913                +                          9,775
     0403 10 11 800                   +                        7,340                    0404 90 23 915                +                         14,62
     0403 10 13 800                   +                        9,775                    0404 90 23 917                +                        22,55
     0403 10 19 800                   +                       14,62                     0404 90 23 919                +                        33,87
     0403 10 31 400                   +                        0,0475                   0404 90 23 931                +                         13,87
     0403 10 31 800                   +                        0,0734                   0404 90 23 933                +                         17,00
     0403 10 33 800                   +                        0,0978                   0404 90 23 935                +                        20,66
     0403 10 39 800                   +                        0,1462                  0404 90 23 937                 +                        24,43
     0403 90 1 1 000                  +                      48,30                     0404 90 23 939                 +                        25,54
     0403 90 13 200                   +                      48,30                     0404 90 29 110                 +                        97,90
     0403 90 13 300                   +                      85,76                     0404 90 29 115                 +                        98,55
     0403 90 13 500                   +                      90,35
                                                                                       0404 90 29 120                 +                        99,78
     0403 90 13 900                   +                      97,18
                                                                                       0404 90 29 130                 +                      106,65
     0403 90 19 000                   +                      97,90
                                                                                       0404 90 29 135                 +                      109,00
     0403 90 31 000                   +                        0,4830
                                                                                       0404 90 29 150                 +                      118,13
     0403 90 33 200                   +                        0,4830
                                                                                       0404 90 29 160                 +                      123,50
     0403 90 33 300                   +                        0,8576
                                                                                       0404 90 29 180                 +                      129,53
     0403 90 33 500                   +                        0,9035
                                                                                       0404 90 81 100                 +                          0,4830
     0403 90 33 900                   +                        0,9718
                                                                                       0404 90 81 910                 +                          0,0475
     0403 90 39 000                   +                        0,9790
                                                                                       0404 90 81 950                                          16,00
     0403 90 51 100        +l                                  4,748
                                                                                                                      +
                                                                                       0404 90 83 110                 +                          0,4830
     0403 90 51 300                   +                        7,340
                                                                                       0404 90 83 130                 +                          0,8576
     0403 90 53 000                   +                       9,775
                                                                                       0404 90 83 150                 +                          0,9035
     0403 90 59 110                   +                      14,62
                                                                                       0404 90 83 170                 +                          0,9718
     0403 90 59 140                   +                      22,55
                                                                                       0404 90 83 91 1                +                          0,0475
    0403 90 59 170                    +                      33,87
    0403 90 59 310                    +                      40,34                     0404 90 83 913                 +                          0,0978
    0403 90 59 340                    +                      63,00                     0404 90 83 915                 +                          0,1462
    0403 90 59 370                    +                      69,47                     0404 90 83 917                 +                          0,2255
    0403 90 59 510                    +                      79,18                     0404 90 83 919                 +                          0,3387
    0403 90 59 540                    +                    116,37                      0404 90 83 931                 +                        16,00
    0403 90 59 570                    +                    135,80                      0404 90 83 933                 +                        19,20
    0403 90 61 100                    +                       0,0475                   0404 90 83 935                 +                       25,52
    0403 90 61 300                    +                       0,0734                   0404 90 83 937                 +                       26,55
    0403 90 63 000                    +                       0,0978                   0404 90 89 130                 +                         0,9790
    0403 90 69 000                    +                       0,1462                   0404 90 89 150                 +                          1,0665
    0404 90 21 100                    +                      48,30                     0404 90 89 930                 +                         0,4843
    0404 90 21 910                    +                       4,748                    0404 90 89 950                 +                         0,6947
    0404 90 21 950                   +                       13,87                     0404 90 89 990                 +                         0,7918
 0 Os números de código dos destinos são os constantes do anexo do Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
    No que diz respeito aos outros destinos, à excepção dos indicados para cada «código produto», o montante da restituição é indicado por ***.
    No caso de não ser indicado qualquer destino («+»), o montante da restituição é aplicável para a exportação para qualquer destino, à excepção dos
    referidos nos nf 2 e 3 do artigo 1 ?
(") As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.