CELEX: 22009D0124
Language: pt
Date: 2009-12-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  124/2009, de 4 de Dezembro de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

11.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 62/9
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 124/2009
   de 4 de Dezembro de 2009
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 81/2009, de 3 de Julho de 2009 (2).
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2008/591/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008, relativa ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica (3), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo IV do anexo II do Acordo, a seguir ao ponto 6 (Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto:
   
               «7.
            
            
               
                  32008 D 0591: Decisão 2008/591/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008, relativa ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica (JO L 190 de 18.7.2008, p. 22).»
            
         Artigo 2.o
   
   No anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 26 (Directiva 2005/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), é inserido o seguinte ponto:
   
               «26a.
            
            
               
                  32008 D 0591: Decisão 2008/591/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008, relativa ao Fórum de Consulta sobre a Concepção Ecológica (JO L 190 de 18.7.2008, p. 22).»
            
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2008/591/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 5 de Dezembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 32.
   
      (3)  JO L 190 de 18.7.2008, p. 22.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.