CELEX: 21986A0228(02)
Language: pt
Date: 1986-02-17 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos que fixa, para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986, o montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação na Comunidade de azeite não tratado originário de Marrocos

N ? L 50 / 4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 2 . 86
                                                           ACORDO
             sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de Marrocos que
             fixa , para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986 , o
             montante adicional a deduzir do direito nivelador aplicável à importação na Comunidade de azeite
                                              não tratado originário de Marrocos
                                                          Carta n-1
             Excelentíssimo Senhor ,
             O Anexo B do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de
             Marrocos prevê que , para o azeite não tratado da subposição 15.07 A I da pauta aduaneira
             comum , o montante a deduzir do montante do direito nivelador , nos termos do n ? 1 , alínea b ), do
             artigo 17 ? do Acordo de Cooperação , seja acrescido de um montante adicional , nas mesmas
             condições e segundo as mesmas modalidades que as previstas para a aplicação das citadas
             disposições , a fim de ter em conta determinados factores e em função das condições do mercado do
             azeite .
             Para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986 , tenho a
             honra de comunicar a Vossa Excelência , com base nos critérios previstos no citado anexo , que a
             Comunidade tomará as medidas necessárias para que o montante adicional seja de 12,09 ECUs
             por 100 quilogramas .
             Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar a acordo do seu Governo
             acerca do seu conteúdo .
             Queira aceitar , Excelentíssimo Senhor                 , a expressão da minha mais alta considera­
             ção .
                                                                                   Em nome do Conselho
                                                                                das Comunidades Europeias
                                                           Carta n ? 2
             Excelentíssimo Senhor ,
             Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência , datada de hoje , do seguinte
             teor ;
                   « O Anexo B do Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino de
                   Marrocos prevê que , para o azeite não tratado da subposição 15.07 A I da pauta aduaneira
                  comum , o montante a deduzir do montante do direito nivelador , nos termos do n ? 1 , alínea b ),
                   do artigo 17 ? do Acordo de Cooperação , seja acrescido de um montante adicional , nas mesmas
                   condições e segundo as mesmas modalidades que as previstas para a aplicação das citadas
                   disposições , a fim de ter em conta determinados factores e em função das condições do
                   mercado do azeite .
                   Para o período compreendido entre 1 de Novembro de 1985 e 28 de Fevereiro de 1986 , tenho a
                   honra de comunicar a Vossa Excelência , com base nos critérios previstos no citado anexo , que
                   a Comunidade tomará todas as medidas necessárias para que o montante adicional seja de
                   12,09 ECUs por 100 quilogramas .
                   Muito agradeço se digne acusar a recepção da presente carta e confirmar o acordo do seu
                   Governo acerca do seu conteúdo . »
             Tenho a honra de confirmar a Vossa Excelência a acordo do meu Governo acerca dos termos que
             precedem .
              Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor                    a expressão da minha mais alta considera­
             ção .
                                                                                        Pelo Governo
                                                                                    do Reino de Marrocos