CELEX: 32013R0763
Language: pt
Date: 2013-08-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 763/2013 da Comissão, de 7 de agosto de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 637/2009, no que se refere à classificação de determinadas espécies vegetais para efeitos da avaliação da adequação das denominações das variedades  Texto relevante para efeitos do EEE

8.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 213/16
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 763/2013 DA COMISSÃO
   de 7 de agosto de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 637/2009, no que se refere à classificação de determinadas espécies vegetais para efeitos da avaliação da adequação das denominações das variedades
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 6,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No que diz respeito a determinadas espécies, as classes estabelecidas no anexo I do Regulamento (CE) n.o 637/2009 da Comissão, de 22 de julho de 2009, que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas (3), devem ser adaptadas para ter em conta as alterações na classificação botânica internacional. O Instituto Comunitário das Variedades Vegetais já incluiu, em novembro de 2012, essas alterações nas «Orientações com notas explicativas sobre o artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de julho de 1994, relativo ao regime comunitário de proteção das variedades vegetais».
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 637/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 637/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de agosto de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1.
   
      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33.
   
      (3)  JO L 191 de 23.7.2009, p. 10.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 637/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No quadro 1, Classes dentro de um género, as linhas relativas às classes 4.1 e 4.2 passam a ter a seguinte redação:
                  
                              Classes
                           
                           
                              Nomes científicos
                           
                        
                              «Classe 4.1
                           
                           
                              
                                 Solanum tuberosum
                              
                           
                        
                              Classe 4.2
                           
                           
                              
                                 Solanum lycopersicum, porta-enxertos de tomate e híbridos interespecíficos
                           
                        
                              Classe 4.3
                           
                           
                              
                                 Solanum melongena
                              
                           
                        
                              Classe 4.4
                           
                           
                              
                                 Solanum, excluindo as classes 4.1, 4.2 e 4.3».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No quadro 2, Classes que abrangem mais de um género, as linhas relativas às classes 201 e 203 passam a ter a seguinte redação:
                  
                              Classes
                           
                           
                              Nomes científicos
                           
                        
                              «Classe 201
                           
                           
                              
                                 Secale, Triticum, xTriticosecale
                              
                           
                        
                              Classe 203 (*)
                           
                           
                              
                                 Agrostis, Dactylis, Festuca, xFestulolium, Lolium, Phalaris, Phleum e Poa».