CELEX: 52013PC0021
Language: pt
Date: 2013-01-28
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China

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		52013PC0021
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China /* COM/2013/021 final - 2013/0017 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo anti‑dumping
relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados
(nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da China.
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto
da execução de dois acórdãos proferidos pelo Tribunal Geral sobre a aplicação
do regulamento de base e resulta de dois inquéritos realizados em conformidade
com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento.
Disposições em vigor no domínio da proposta
Medidas definitivas instituídas pelo
Regulamento (UE) n.º 1355/2008 do Conselho (JO L 350 de 30.12.2008, p. 35.).
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
Não aplicável.
2.           CONSULTA DAS PARTES INTERESSADAS E
AVALIAÇÃO DE IMPACTO
Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos
externos.
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
Síntese da ação proposta
Em 3 de dezembro de 2011, a Comissão anunciou,
mediante um aviso («aviso de reabertura parcial») publicado no Jornal
Oficial da União Europeia, a reabertura parcial do processo anti‑dumping
relativo às importações de determinados citrinos preparados ou conservados
(nomeadamente mandarinas, etc.) originários da China.
A primeira reabertura foi despoletada pela
anulação, pelo Tribunal Geral, do Regulamento (CE) n.º 1355/2008 do Conselho,
no que diz respeito aos produtores‑exportadores chineses Zhejiang
Xinshiji Foods Co., Ltd. e Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd., tendo a segunda
reabertura sido despoletada pela anulação, pelo Tribunal Geral, do mesmo
regulamento do Conselho, por razões diferentes, na sua integralidade. Em
consonância com o artigo 266.º do Tratado sobre o Funcionamento da União
Europeia, as instituições da União Europeia devem tomar as medidas necessárias
à execução do acórdão do Tribunal Geral. Consequentemente, a Comissão Europeia
deu início às reaberturas parciais do inquérito anti‑dumping,
inicialmente, em 3 de dezembro de 2011, no que se refere aos dois produtores‑exportadores
chineses acima mencionados e, mais tarde, em 19 de junho de 2012, no que
respeita a todas as partes.
A proposta de regulamento do Conselho em anexo
que reinstitui o direito anti‑dumping sobre todas as importações
em causa é elaborada após ter sido concedido às partes interessadas o tempo
suficiente para apresentarem as suas observações sobre o documento de
divulgação final, de 6 de dezembro de 2012. 
Propõe‑se ao Conselho que adote a
proposta de regulamento em anexo, a publicar no Jornal Oficial da União
Europeia o mais rapidamente possível.
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de
30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia.
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados:
a forma de ação está descrita no regulamento
de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
Escolha dos instrumentos
Instrumentos propostos: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado
pelo motivo a seguir indicado:
o recurso a outros meios não seria apropriado,
dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2013/0017 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que institui um
direito anti‑dumping definitivo sobre as importações de
determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.)
originários da República Popular da China 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, 
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 2.º, n.º 7, alínea a) e o artigo
9.º, 
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia
(«Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo, 
Considerando o seguinte:
1.           PROCEDIMENTO
(1)       Em 20
de outubro de 2007, a Comissão anunciou, mediante um aviso publicado no Jornal
Oficial da União Europeia, o início de um processo anti‑dumping
relativo às importações na Comunidade de determinados citrinos preparados ou
conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da
China («RPC»)[2]. Em 4 de julho de 2008, a Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 642/2008[3] («regulamento provisório»), instituiu um direito anti‑dumping
provisório sobre as importações de determinados citrinos preparados ou
conservados originários da RPC.
(2)       O processo foi iniciado na
sequência de uma denúncia apresentada, em 6 de setembro de 2007, pela federação
nacional espanhola das associações dos produtores de fruta e legumes
transformados («FENAVAL», anteriormente designada «FNACV») («autor da
denúncia») em nome de produtores que representam 100 % da produção comunitária
total de determinados citrinos preparados ou conservados (nomeadamente
mandarinas, etc.). A denúncia continha elementos de prova de dumping no
que diz respeito ao produto em causa e de um prejuízo importante dele resultante,
que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo. 
(3)       Como previsto no considerando
12 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo
abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro de 2006 e 30 de setembro de
2007 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências pertinentes
para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de outubro
de 2002 e o final do período de inquérito («período considerado»).
(4)       Em 9 de novembro de 2007, a
Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 1295/2007[4],
sujeitou a registo as importações do mesmo produto originário da RPC. 
(5)       Recorde‑se que
estiveram em vigor medidas de salvaguarda contra o mesmo produto até 8 de
novembro de 2007. A Comissão, pelo Regulamento (CE) n.º 1964/2003[5], instituiu medidas de
salvaguarda provisórias contra as importações de determinados citrinos
preparados ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.). Em seguida, pelo
Regulamento (CE) n.º 658/2004 («Regulamento de Salvaguarda»[6]), foram instituídas medidas de
salvaguarda definitivas. Tanto as medidas de salvaguarda provisórias como as
definitivas consistiram num contingente pautal, ou seja, num direito que apenas
teria de ser pago quando o volume de importações livres de direitos se tivesse
esgotado. 
(6)       Pelo Regulamento (CE) n.º
1355/2008[7]
(«regulamento inicial»), o Conselho instituiu um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de determinados citrinos preparados ou
conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular da
China. 
(7)       O direito anti‑dumping
definitivo variou entre 361,4 e 531,2 EUR/tonelada de peso líquido do produto.
1.1.        Acórdão Xinshiji
(8)       Por acórdão de 17 de
fevereiro de 2011, no processo T‑122/09 ‑ Zhejiang Xinshiji Foods
Co. Ltd e Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd/Conselho da União Europeia apoiado pela
Comissão Europeia[8]
‑ («Acórdão Xinshiji»), o Tribunal Geral anulou o regulamento inicial na
medida em que diz respeito às recorrentes Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd. e
Hubei Xinshiji Foods Co. Ltd.
(9)       O acórdão do Tribunal Geral
baseou‑se na alegação de que a Comissão violou os direitos de defesa ao
não facultar as informações necessárias para as recorrentes determinarem se,
atendendo à estrutura do mercado, o ajustamento do preço de exportação ao
estádio à saída da fábrica do importador era adequado, na medida em que
permitiria comparar o preço de exportação e o preço da indústria da União no
mesmo estádio de comercialização. O Tribunal Geral considerou igualmente que a
Comissão infringiu o dever de fundamentação, uma vez que as razões de uma
medida devem constar do corpo da mesma, não podendo constar de explicações
escritas ou orais posteriores, quando a medida for já objeto de processo
apresentado nos tribunais da União Europeia.
(10)     Em abril de 2011, a Comissão
interpôs recurso (C‑195/11P), a fim de anular o Acórdão Xinshiji. Na
sequência da declaração de invalidade do regulamento inicial pelo Tribunal de
Justiça da União Europeia («Tribunal»), em 22 de março de 2012 (ver
considerando 16), a Comissão retirou o seu recurso, por falta de objeto.
(11)     Em 3 de dezembro de 2011, a
Comissão publicou um aviso[9]
relativo a uma reabertura parcial do inquérito anti‑dumping
(«aviso de primeira reabertura»), a fim de aplicar o Acórdão Xinshiji do
Tribunal Geral. A reabertura era limitada e pretendia determinar se, atendendo
à estrutura do mercado, o ajustamento do preço de exportação ao estádio à saída
da fábrica do importador era adequado, na medida em que permitiria comparar o
preço de exportação e o preço da indústria da União no mesmo estádio de
comercialização.
(12)     Simultaneamente, todas as
partes interessadas receberam um documento de divulgação, com os respetivos
anexos, explicando as razões subjacentes ao ajustamento dos custos pós‑importação
tidos em conta no cálculo do preço dos produtos originários da República
Popular da China.
(13)     Foi dada às partes
interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito
e de serem ouvidas no prazo fixado no aviso.
(14)     Foi
concedida uma audição a todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido
e que demonstraram existirem razões especiais para serem ouvidas.
(15)     Os dois exportadores
recorrentes, oito importadores, duas associações de importadores e uma
associação de produtores deram‑se a conhecer como partes interessadas. 
1.2.        Acórdão do país análogo
(16)     Em 22 de março de 2012, no
processo C‑338/10 – Grünwald Logistik Service GmbH (GLS)/Hauptzollamt
Hamburg‑Stadt («Acórdão do país análogo») – o Tribunal declarou inválido
o regulamento inicial[10].

(17)     O Tribunal considerou que, uma
vez que a Comissão e o Conselho tinham determinado o valor normal do produto em
causa com base nos preços efetivamente pagos ou a pagar na União Europeia por
produtos similares, sem terem demonstrado ter feito todas as diligências
necessárias à fixação desse valor a partir dos preços praticados para esse
mesmo produto num país terceiro com economia de mercado, desrespeitaram o
disposto no artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base.
(18)     Em 19 de junho de 2012, foi
publicado um aviso[11]
(«segundo aviso de reabertura») no Jornal Oficial da União Europeia. No aviso,
as partes foram informadas de que, tendo em conta o referido acórdão do
Tribunal, as importações na União Europeia de determinados citrinos preparados
ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular
da China tinham deixado de estar sujeitas às medidas anti‑dumping
instituídas pelo regulamento inicial e que os direitos anti‑dumping
definitivos pagos ao abrigo desse regulamento sobre o produto em causa deveriam
ser objeto de reembolso ou de dispensa de pagamento.
(19)     O aviso também reabriu
parcialmente o inquérito anti‑dumping pertinente, relativo às
importações de determinados citrinos preparados ou conservados (a saber,
mandarinas, etc.) originários da República Popular da China, a fim de aplicar o
acórdão do Tribunal acima mencionado.
(20)     O aviso estabelecia que o
âmbito da reabertura se limitava à seleção de um país análogo, se fosse caso
disso, e à determinação do valor normal, em conformidade com o artigo 2.º, n.º
7, alínea a), do regulamento de base, a utilizar para o cálculo de uma margem
de dumping. 
(21)     Além disso, pelo mesmo aviso,
convidavam‑se todas as partes interessadas a apresentar os seus pontos de
vista e a fornecer informações e elementos de prova de apoio no que respeita à
disponibilidade de países terceiros com economia de mercado suscetíveis de
serem selecionados para determinar o valor normal em conformidade com o artigo
2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de base, nomeadamente no que se refere a
Israel, Suazilândia, Tailândia e Turquia.
(22)     A Comissão informou
diretamente a indústria da União e respetiva associação, os produtores‑exportadores,
os fornecedores e os importadores e respetivas associações conhecidos como
interessados, bem como as autoridades dos países terceiros em causa. Foi dada
às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista
por escrito e de serem ouvidas no prazo fixado no aviso.
(23)     Foi concedida uma audição a
todas as partes que o solicitaram no prazo estabelecido e que demonstraram
existirem razões especiais para serem ouvidas.
(24)     Oito importadores e uma
associação de importadores deram‑se a conhecer enquanto partes
interessadas.
2.           PROCEDIMENTO APÓS A
DIVULGAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS
(25)     No seguimento da instituição
de direitos anti‑dumping provisórios sobre as importações do
produto em causa originário da RPC, várias partes interessadas apresentaram observações
por escrito. Às partes que o solicitaram foi igualmente concedida uma audição.
(26)     A Comissão continuou a
procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias
para as suas conclusões definitivas. Em particular, a Comissão completou o
inquérito no tocante aos aspetos do interesse da União («Comunidade»). A este
respeito, foram realizadas visitas de verificação às instalações dos seguintes
importadores independentes na União:
–              
Wünsche Handelsgesellschaft International (GmbH &
Co KG), Hamburg, Alemanha,
–              
Hüpeden & Co (GmbH & Co), Hamburg,
Alemanha,
–              
I. Schroeder KG. (GmbH & Co), Hamburg,
Alemanha,
–              
Zumdieck GmbH, Paderborn, Alemanha,
–              
Gaston spol. s r.o., Zlin, República Checa.
(27)     Todas as partes foram
informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão
tencionava recomendar a instituição de um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações do produto em causa originário da RPC e a
cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório. Foi‑lhes
igualmente concedido um prazo para apresentarem as suas observações após a
divulgação desses factos e considerações.
(28)     Alguns importadores propuseram
uma reunião conjunta de todas as partes interessadas, nos termos do artigo 6.º,
n.º 6, do regulamento de base; o pedido foi, porém, recusado por um deles.
(29)     As observações orais e
escritas apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que
adequado, tomadas em consideração.
3.           PRODUTO
EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
(30)     Na sequência
da instituição de medidas provisórias, dois importadores independentes na União
argumentaram que certos tipos de mandarinas deveriam ser excluídos da definição
do produto em causa, devido quer ao seu grau de doçura, quer à embalagem em que
são exportados. A este respeito, é de salientar que estas alegações não foram
acompanhadas por qualquer tipo de informação verificável ou de dados que
permitissem comprovar que estes tipos têm características que os diferenciam do
produto em causa. Refira‑se igualmente que as diferenças em matéria de
embalagem não podem ser consideradas como um elemento crítico para a definição
do produto em causa, especialmente porque os formatos de embalagem já tinham
sido tidos em conta na definição do produto em causa estabelecida no
considerando 16 do regulamento provisório. Por conseguinte, as alegações em
questão foram rejeitadas.
(31)     As medidas foram instituídas
sobre o produto definido no regulamento inicial, do seguinte modo: mandarinas
(incluindo tangerinas e satsumas), clementinas, wilkings e outros
citrinos híbridos semelhantes preparados ou conservados, sem adição de álcool,
com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, e tal como definidos no
código NC 2008, atualmente classificados nos códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75
e ex 2008 30 90 (códigos TARIC 2008 30 90 61, 2008 30 90 63, 2008 30 90 65,
2008 30 90 67 e 2008 30 90 69) e originários da República Popular da China.
(32)     A este respeito, no Acórdão do
país análogo, o Tribunal interpretou as estatísticas comunicadas pela Comissão
ao Tribunal, em 27 de julho de 2011, como dados que se referiam apenas ao
produto em causa. Todavia, convém assinalar que essas estatísticas têm um
âmbito mais vasto que o produto objeto de medidas, uma vez que incluíam os
códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e 2008 30 90 completos. Os dados estatísticos
que abrangem apenas o produto em causa ou o produto similar relativos aos
códigos NC 2008 30 55 e 2008 30 75, para os países acima mencionados, durante o
período de inquérito, são os seguintes:
 País || Volume de importações (toneladas) 
 República Popular da China || 49 791,30 
 Tailândia || 666,10 
 Turquia || 151,20 
 Israel || 4,80 
 Suazilândia || 0 
(33)     As estatísticas relativas ao
código NC 2008 30 90 incluíam outros produtos além do produto em causa. Consequentemente,
não é possível formular conclusões sobre as importações do produto em causa, no
que diz respeito a este código NC. Assim, contrariamente ao que o Tribunal
afirmou no n.º 33 do Acórdão do país análogo, não resulta das estatísticas que
o produto similar foi importado durante o período de inquérito em quantidades
significativas quer de Israel, quer da Suazilândia. 
4.           AMOSTRAGEM
4.1.        Amostra de produtores‑exportadores
da RPC
(34)     Dois importadores
independentes na UE alegaram que os produtores‑exportadores chineses
incluídos na amostra representavam 60 % do total das exportações para a
União. Não obstante, não conseguiram facultar informações verificáveis que
pudessem comprometer a exatidão da informação relativa à amostragem apresentada
pelos produtores‑exportadores chineses que colaboraram e que foi, em
grande medida, confirmada durante o inquérito complementar. Por conseguinte,
este argumento foi rejeitado.
(35)     Três produtores‑exportadores
chineses colaborantes apresentaram observações alegando que as empresas com
eles coligadas eram produtores‑exportadores do produto em causa, pelo que
deviam ser incluídas no anexo relativo aos produtores‑exportadores
colaborantes. Estas alegações foram consideradas justificadas, tendo por isso
sido decidido rever o anexo pertinente em conformidade. Um importador
independente na UE argumentou que as exportações para a União através de
comerciantes deveriam ser automaticamente autorizadas a beneficiar das medidas
aplicáveis aos produtores‑exportadores chineses. A este respeito, refira‑se
que as medidas anti‑dumping são instituídas sobre produtos
fabricados por produtores‑exportadores no país objeto de inquérito, que
são exportados para a União (independentemente da empresa que os comercializa)
e não para empresas que se dedicam apenas a atividades de comercialização. A
alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
5.           DUMPING 
5.1.        Tratamento de economia de
mercado (TEM)
(36)     No seguimento da instituição
das medidas provisórias, não foram apresentadas quaisquer observações pelo
produtor‑exportador chinês colaborante no que diz respeito às conclusões
do TEM. Na ausência de quaisquer observações pertinentes, são confirmados os
considerandos 29 a 33 do regulamento provisório.
5.2.        Tratamento individual
(37)     Na
ausência de quaisquer observações pertinentes, são confirmados os considerandos
34 a 37 do regulamento provisório sobre o tratamento individual. 
5.3.        Valor normal
5.3.1.     Observações das partes
interessadas na sequência do segundo aviso de reabertura
(38)     Certos importadores
argumentaram que as importações chinesas seriam necessárias para responder à
procura da União, embora um importador tenha indicado que a produção espanhola
e turca, em conjunto, seria suficiente para satisfazer as necessidades do
mercado da União. Um importador assinalou que a instituição de direitos anti‑dumping
teria resultado em aumentos significativos do preço do produto em causa. O
aumento dos preços foi igualmente mencionado por outros importadores. Foram
identificados diferentes fatores como motivo desse aumento, nomeadamente a
disponibilidade cada vez menor de mandarinas chinesas na União, devida à
procura interna e de outros mercados, às más colheitas e à escassez de mão de
obra na China. Outro fator indicado foi a falta de concorrência na União
(estima‑se que, atualmente, existem apenas três produtores na União,
enquanto em 2000 existiam oito). Um importador argumentou que as medidas anti‑dumping
iriam favorecer as grandes empresas comerciais, em vez das empresas
tradicionais, que há décadas comercializam o produto em causa proveniente da
China. Esse importador defende a existência de um sistema de licenças com base
em dados anteriores a 2001.
(39)     Um grupo de importadores
argumentou que as instituições da União deveriam dar início a um inquérito
inteiramente novo, em vez de reabrirem parcialmente o inquérito anti‑dumping
que conduziu à instituição das medidas em vigor até ao Acórdão do país análogo.
Esta alegação baseava‑se no facto de esses importadores não encontrarem
elementos de prova suficientes de dumping ou de prejuízo na situação
atual do mercado.
(40)     Outros
importadores afirmaram que não concordavam como a eventual utilização dos dados
do PI, se fosse necessário calcular uma nova margem de dumping. De
acordo com esses importadores, deveriam ser utilizados dados mais recentes,
tendo sido sugeridos, em especial, os períodos de 2010‑2011 e 2011‑2012.
(41)     Um
grupo de importadores considerou que a reabertura parcial do inquérito
constitui uma violação ao artigo 266.º do Tratado sobre o Funcionamento da
União Europeia. De acordo com esses importadores, a jurisprudência[12] mencionada no segundo aviso de reabertura apenas deve ser recordada se
as medidas forem anuladas ou declaradas inválidas devido a um erro na
determinação do prejuízo. Segundo as suas declarações, as instituições
comunitárias não erraram na fase de determinação do prejuízo, mas logo quando
avaliaram se os produtos em causa estavam ou não a ser objeto de dumping.
Como, no caso em apreço, o regulamento inicial foi declarado inválido devido à
determinação do valor normal, os importadores defenderam que a referida
jurisprudência não era aplicável.
(42)     Por último, vários
importadores recomendaram que fosse utilizada a Turquia como país análogo.
Durante uma audição, um importador sugeriu que fossem contactadas as
autoridades do Japão e da Coreia, uma vez que, nesses países, também existiriam
empresas que fabricaram o produto similar durante o PI.
5.3.2.     Análise
das observações na sequência do segundo aviso de reabertura
(43)     No que
diz respeito às inúmeras alegações resumidas no considerando 38, convém
assinalar que a Comissão decidiu reabrir o inquérito inicial de forma limitada,
restringindo‑o à eventual identificação de um país análogo. Não definiu
um novo período de inquérito, contrariamente à abordagem adotada no processo
que deu origem ao acórdão Industrie des poudres sphériques contra Conselho
(Processo C‑458/98 P [2000], Colet., p. I‑8147). Tal baseou‑se
no facto de que, uma vez que tinham estado em vigor direitos anti‑dumping,
quaisquer dados recolhidos durante um novo período de inquérito teriam sido
distorcidos pela existência desses direitos anti‑dumping, em
especial no que respeita à determinação do prejuízo. A Comissão considera que
as questões levantadas pelas partes sobre a alegada ausência de dumping
no momento atual podem ser debatidas mais apropriadamente no âmbito de um
reexame intercalar nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base.
Enquanto, no inquérito inicial, a análise da existência de prejuízo é realizada
ex post para o período de inquérito, durante um reexame intercalar, a
análise do prejuízo é efetuada de forma prospetiva, já que o prejuízo observado
durante o período de inquérito do reexame é provavelmente influenciado pelo
facto de existir um direito anti‑dumping.
(44)     Relembra‑se às partes em
causa que, se um importador ou outra parte pretender que as medidas sejam
integralmente revistas, pode solicitar o início de um reexame intercalar, como
previsto no artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base. As partes em causa
dispõem dessa possibilidade, em qualquer altura, uma vez que já decorreu o
período de um ano após a instituição de medidas a que se refere o artigo 11.º,
n.º 3. Qualquer parte que tenha apresentado um pedido de reexame nos termos do artigo
11.º, n.º 3, antes do Acórdão do país análogo, será contactada pelos serviços
da Comissão, a fim de determinar se pretende prosseguir com o seu pedido. 
(45)     No que diz respeito à alegada
ilegalidade da reabertura parcial, é de notar que não se pode deduzir da
jurisprudência mencionada que a reabertura parcial apenas pode ter lugar se
disser respeito à determinação do prejuízo sofrido pela indústria da União.
Os processos T‑2/95 e C‑458/98 P esclarecem que, «a anulação
de um ato que ponha termo a um procedimento administrativo que compreenda
diversas fases não implica necessariamente a anulação de todo o processo que
precedeu a adoção do ato impugnado independentemente dos fundamentos, de mérito
ou processuais, do acórdão de anulação»[13].
Por conseguinte, o facto de a anulação ou declaração de invalidade de um
regulamento dizer respeito à determinação do prejuízo ou à determinação do
valor normal é irrelevante.
(46)     No que diz respeito à
utilização de dados do PI, recorde‑se que o aviso de segunda reabertura
dizia respeito a uma reabertura parcial do inquérito inicial e não de um novo
inquérito. Só os dados relativos ao PI, portanto, poderiam ser pertinentes e
deverão ser analisados, tanto mais que os preços de exportação utilizados na
comparação também seriam referentes a esse período. Assim, os pedidos de
utilização de dados mais recentes têm de ser rejeitados.
5.3.3.     Inquérito na sequência do aviso
de segunda reabertura
(47)     No acórdão mencionado no
considerando 16, o Tribunal referiu especificamente quatro países cujas
importações na União sob os códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90,
de acordo com os dados do Eurostat, teriam sido significativas. Esses países
são Israel, Suazilândia, Tailândia e Turquia. Assim sendo, a Comissão contactou
as autoridades desses países através das respetivas missões junto da União
Europeia. Todas as autoridades foram contactadas antes da reabertura parcial do
inquérito e, novamente, aquando da reabertura. Solicitou‑se às missões em
causa, bem como às delegações da União Europeia junto destes quatro países, que
identificassem eventuais produtores nacionais do produto similar e, caso estes
existissem, que ajudassem a obter a sua colaboração. 
(48)     Embora tenham sido contactadas
duas vezes, não foram recebidas quaisquer respostas por parte das missões da
Suazilândia e da Tailândia junto da União Europeia. Foram recebidas respostas
das missões de Israel e da Turquia. A missão turca facultou os endereços de
seis alegados produtores, enquanto a missão israelita informou os serviços da
Comissão de que não tinha havido produção do produto similar em Israel durante
o PI (nem haveria atualmente).
(49)     Todos os seis produtores
turcos foram contactados, tendo cinco produtores sido contactados duas vezes.
Três não enviaram qualquer resposta e os outros três informaram os inquiridores
de que não tinham produzido o produto similar durante o PI. Assim, apesar de
estas empresas se terem oferecido para colaborar, não podiam fornecer à
Comissão os dados necessários. Esta conclusão foi corroborada pela observação
de um importador alemão com produção na Turquia, que afirmou que, durante o
período de inquérito, não tinha havido qualquer produção do produto similar na
Turquia.
(50)     Não obstante a ausência de
resposta da missão da Tailândia, foram também contactadas duas empresas
tailandesas, cada uma delas em duas ocasiões, cujos endereços atualizados foram
obtidos junto da Delegação da União Europeia em Banguecoque. Estes dois
produtores já tinham sido contactados durante o inquérito inicial, mas, na
altura, tal não deu origem a qualquer colaboração. Também desta vez, um dos
produtores não enviou qualquer resposta aos dois pedidos, enquanto o outro
produtor respondeu que não tencionava colaborar no inquérito.
(51)     Apesar dos esforços desenvolvidos
pela Comissão, por intermédio da missão da Suazilândia junto da União Europeia
e da delegação da União Europeia junto da Suazilândia, não foi possível
identificar um ou vários produtores na Suazilândia.
(52)     Tendo em conta a sugestão
referida no considerando 42, foi pedida igualmente a colaboração das
autoridades do Japão e da República da Coreia, tendo‑se solicitado
paralelamente às delegações da União Europeia junto desses países que
identificassem os produtores locais do produto similar, caso existissem. As
autoridades coreanas não responderam, mas a Comissão conseguiu, por intermédio
da Delegação da União Europeia junto da República da Coreia, obter o nome e o
endereço de um eventual produtor do produto similar na República da Coreia.
Este produtor foi contactado uma vez, mas não respondeu ao pedido de
colaboração.
(53)     As autoridades japonesas
contactaram os eventuais produtores japoneses, mas, segundo as autoridades
japonesas, estas empresas não quiseram colaborar no processo, não tendo querido
igualmente que a sua identidade fosse comunicada à Comissão.
5.3.4.     Conclusão
sobre o inquérito na sequência do aviso de segunda reabertura
(54)     Atendendo às observações
formuladas pelas partes, a respetiva análise e, apesar dos esforços
significativos dos serviços da Comissão, à ausência de colaboração por parte de
potenciais produtores de países terceiros, concluiu‑se que não seria
possível determinar um valor normal com base no preço ou no valor calculado num
país terceiro de economia de mercado, como previsto no artigo 2.º, n.º 7,
alínea a), do regulamento de base.
5.3.5.     Observações das partes
interessadas na sequência da instituição das medidas provisórias
(55)     Recorde‑se que a
determinação do valor normal se baseou nos dados facultados pela indústria da
União. Esses dados foram verificados nas instalações dos produtores da União
colaborantes.
(56)     No seguimento da instituição
de medidas provisórias, os três produtores‑exportadores chineses
colaborantes incluídos na amostra e dois importadores independentes na União
questionaram a utilização dos preços da indústria da União para o cálculo do
valor normal. Alegou‑se que o valor normal deveria ter sido calculado com
base nos custos de produção da RPC, tendo em conta quaisquer ajustamentos
necessários relativos às diferenças entre os mercados da UE e da RPC. 
5.3.6.     Análise das observações na
sequência da instituição de medidas provisórias
(57)     A este respeito, note‑se
que a utilização de informações provenientes de um país que não tem uma
economia de mercado e, em especial, de empresas a quem não foi concedido o TEM
seria contrária ao disposto no artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do regulamento de
base. Por conseguinte, este argumento foi rejeitado. Argumentou‑se
igualmente que a utilização de dados sobre os preços de todos os outros países
de importação ou de informações pertinentes publicadas poderiam ter constituído
uma solução razoável, dada a ausência de colaboração do país análogo. Contudo,
essa informação de caráter geral, contrariamente aos dados utilizados pela
Comissão, não poderia ter sido verificada nem a sua exatidão analisada, nos
termos do disposto no artigo 6.º, n.º 8, do regulamento de base. Por
conseguinte, este argumento foi rejeitado. Não foi avançado qualquer outro
argumento que pudesse suscitar dúvidas quanto ao facto de a metodologia
utilizada pela Comissão estar em conformidade com o disposto no artigo 2.º, n.º
7, alínea a), do regulamento de base e, em especial, quanto ao facto de este
constituir, neste caso específico, a única base razoável para o cálculo do
valor normal.
5.3.7.     Conclusão sobre o valor normal
(58)     Na ausência de quaisquer
outras observações e atendendo ao facto de que, apesar dos esforços
significativos desenvolvidos pelos serviços da Comissão para identificarem um
produtor colaborante num país análogo, não foi possível obter dados sobre um
produtor de um país análogo relativos ao período do inquérito, são confirmados
os considerandos 38 a 45 do regulamento provisório.
5.4.        Preço de exportação
(59)     No seguimento da instituição
das medidas provisórias, um produtor‑exportador chinês colaborante
incluído na amostra alegou que o seu preço de exportação deveria ser ajustado a
fim de ter em conta certos elementos de custo (designadamente, o frete
oceânico). Refira‑se que esta questão foi abordada durante a verificação
no local, no que diz respeito tanto a esta empresa como às outras empresas
incluídas na amostra. Nessa ocasião, cada empresa apresentou informações no que
se refere aos custos em questão. O montante agora exigido pela empresa é
consideravelmente superior ao montante inicialmente comunicado. Note‑se
que esta nova alegação se baseia, simplesmente, na declaração de um transitário
e não reflete os dados relativos a uma transação real. Nenhum dos outros
produtores‑exportadores incluídos na amostra questionou os valores
utilizados no que diz respeito ao frete oceânico. Além disso, por ter sido
apresentada tardiamente, esta alegação não pode ser verificada. Em especial, o
ajustamento solicitado não se refere a quaisquer dados já constantes do dossiê.
Não obstante, no seguimento desta alegação, a Comissão reviu o montante do
custo em questão, tendo em conta a importância deste custo especial para as
operações de exportação para a UE declaradas pela empresa. Consequentemente, a
Comissão chegou à conclusão de que é mais adequado utilizar o custo médio do
frete oceânico verificado no local para todas as empresas chinesas incluídas na
amostra. Assim sendo, o preço de exportação da empresa foi ajustado em
conformidade.
(60)     Um outro produtor‑exportador
chinês colaborante incluído na amostra destacou dois erros no cálculo do seu
preço de exportação relacionado com as listas de exportação por ele
apresentadas. A alegação foi considerada justificada e o preço de exportação
pertinente do produtor foi revisto em conformidade.
(61)     Na ausência de quaisquer
outras observações a este respeito, é confirmado o considerando 46 do
regulamento provisório.
5.5.        Comparação
(62)     Na ausência de quaisquer
observações a este respeito, são confirmados os considerandos 47 e 48 do
regulamento provisório.
5.6.        Margens de dumping
(63)     À luz do exposto, as margens
de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF‑fronteira
da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:
–              
Yichang Rosen Foods Co., Ltd, Yichang, Zhejiang:
139,4 %,
–              
Huangyan No 1 Canned Food Factory, Huangyan,
Zhejiang: 86,5 %,
–              
Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd, Sanmen,
Zhejiang e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd, Dangyang
City, Hubei Province: 136,3 %,
–              
Produtores‑exportadores colaborantes não
incluídos na amostra: 131 %,
Todas as outras empresas: 139,4 %.
6.           APLICAÇÃO DO ACÓRDÃO XINSHIJI
6.1.        Observações
das partes interessadas
6.1.1.     Reabertura prematura
(64)     Os exportadores em causa e um grupo de importadores manifestaram‑se
contra a reabertura parcial antes da prolação do acórdão no processo C‑338/10.
Foi alegado que a reabertura do inquérito, estando a validade do regulamento
inicial a ser contestada e sendo provável, na opinião das partes interessadas,
que o ato viesse a ser declarado nulo, violaria os princípios da
proporcionalidade e da boa administração, à luz do disposto no artigo 41.º da
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, uma vez que exerceria
desnecessariamente uma pressão indevida sobre as partes interessadas, no
sentido de dedicarem recursos pessoais e financeiros significativos à
reabertura do processo. 
(65)     Além disso, as mesmas partes defenderam ainda que reabrir o
inquérito antes do acórdão no recurso C‑195/11P era prematuro e contrário
aos artigos 266.º e 264.º do TFUE e ao artigo 60.º, n.º 2, do Estatuto do
Tribunal de Justiça, alegando que a Comissão estaria a antecipar o êxito do seu
recurso. Esse inquérito contradiria as relações entre, por um lado, a Comissão
e o Conselho e, por outro, o Tribunal, violando o direito a um recurso judicial
efetivo. Os importadores em causa solicitaram que a Comissão aguardasse
primeiro a decisão final do Tribunal, antes de reabrir o processo anti‑dumping
para aplicar o acórdão em questão. 
(66)     Os exportadores em causa e um
grupo de importadores alegaram que a reabertura violaria o artigo 3.º do
regulamento de base, uma vez que se baseava em dados recolhidos durante o
período de inquérito (isto é, 1 de outubro de 2006 ‑ 30 de setembro de
2007) e não durante um período mais recente. 
(67)     Um
grupo de importadores contestou a equidade e a imparcialidade do comportamento
da Comissão, ao abrigo do artigo 41.º, n.º 1, da Carta dos Direitos
Fundamentais da União Europeia, afirmando que a Comissão teria alegadamente
rejeitado um pedido dos importadores da União para lançar um reexame intercalar
completo, embora os dados oficiais do Eurostat mostrassem já um aumento
sustentado e duradouro do preço de importação. 
6.1.2.     Retroatividade
(68)     Os exportadores em causa e um
grupo de importadores alegaram que a reabertura estaria condenada ao insucesso,
uma vez que a violação dos direitos de defesa e a falta de fundamentação, no
caso de um regulamento anti‑dumping definitivo, não podem ser
retificadas de forma isolada e retroativamente. Foi argumentado, em especial,
que os direitos de defesa das partes interessadas deviam ser protegidos durante
o processo anti‑dumping em curso, isto é, antes da adoção da
medida, e a fundamentação correta do regulamento anti‑dumping definitivo
deveria ser facultada, o mais tardar, aquando da adoção do regulamento inicial.

(69)     Foi também defendido que um
ato jurídico baseado numa fundamentação inadequada é e continuará a ser
ineficaz, desde o início, e que a medida prevista só poderá tornar‑se
eficaz mediante a adoção de um novo ato jurídico, devidamente fundamentado. 
6.1.3.     Divulgação inadequada
(70)     Os
exportadores em causa e um grupo de importadores afirmaram que a divulgação não
era suficiente para corrigir os erros jurídicos identificados pelo Tribunal
Geral, pelas razões expostas adiante. 
(71)     Os exportadores em causa, juntamente com um grupo de
importadores, alegaram que a violação do direito da UE constatada pelo Tribunal
Geral afetaria a totalidade das conclusões e o resultado do cálculo da margem
de prejuízo, pelo que seria necessário lançar um novo processo, tendo em conta
os dados mais recentes sobre prejuízo. 
(72)     Acresce
que as mesmas partes argumentaram que a Comissão não teria reconhecido
corretamente o âmbito e as consequências da sua violação. Foi defendido que,
contrariamente à interpretação da Comissão, a violação da lei estabelecida pelo
Tribunal Geral não disse exclusivamente respeito ao cálculo do agravamento de 2
% dos custos de importação dos produtos chineses (custos pós‑importação)
e dos custos de transporte dos produtos produzidos pelos produtores da União.
Os importadores em causa defenderam que essas violações diziam respeito, no
mínimo, a toda a determinação da margem de prejuízo. 
(73)     Neste contexto, alegou‑se
que a divulgação enviada aquando da reabertura não abordara a questão da
comparabilidade do estádio de comercialização nem a justificação para o método
escolhido pela Comissão para comparar os preços de importação com os preços da
União, atendendo ao contexto do ambiente de mercado em causa, isto é, se os
produtos produzidos pelos produtores da União e as mercadorias importadas são,
de facto, produtos concorrentes «no armazém dos importadores de Hamburgo». Os
exportadores em causa e um grupo de importadores afirmaram que as informações
relativas à determinação do estádio de comercialização facultadas aquando da
reabertura tinham sido de caráter demasiado geral para que as partes pudessem
compreender a razão pela qual a comparação entre o preço de importação e o
preço da indústria da União tinha sido efetuada no mesmo estádio de
comercialização, tendo deixado por explicar, em larga medida, os fatores
apurados no inquérito, que serviram de base ao referido cálculo. Não fora
abordada a razão pela qual o agravamento de 2 % em questão, que não incluía nem
os encargos operacionais e administrativos (VAG) nem uma margem de lucro dos
importadores, era adequado para assegurar a comparabilidade dos preços de venda
dos produtores da União com os preços de importação dos produtores‑exportadores
chineses. 
(74)     As mesmas partes alegaram que não foram estabelecidas
quaisquer conclusões no que respeita ao pressuposto de que os produtores da
União venderiam mercadorias exclusivamente através de importadores. Além disso,
afirmou‑se que o raciocínio subjacente ao estádio de comercialização
selecionado, designadamente que os produtores da União vendiam exclusivamente a
importadores, tinha sido refutado, já que, de acordo com as informações
divulgadas, apenas 62 % das vendas dos produtores da União foram realizadas a
importadores independentes. As partes argumentaram que a Comissão parecia
ignorar o facto de, alegadamente, 38 % da produção da União não terem sido
vendidos através de importadores, o que implicaria, no que se refere a essas
vendas, que os produtos importados estariam a competir num estádio de
comercialização diferente. No que respeita a esta parte das vendas, defendeu‑se
que o método utilizado pela Comissão para determinar a margem de prejuízo teria
sido inadequado, já que os preços dos importadores deveriam ter sido ajustados,
adicionando‑se os custos pós‑importação, os encargos de venda, as
despesas administrativas e outros encargos gerais, e uma margem de lucro
adequada do importador independente. À luz destas correções, a margem de
prejuízo teria sido reduzida para 38 % da mercadoria da União, o que conduziria
a uma diminuição global na margem de prejuízo e à redução substancial dos
direitos anti‑dumping daí decorrente. 
(75)     Assim, as partes defenderam
que a Comissão não teria desenvolvido um método adequado para determinar a
margem de prejuízo para todas as importações, que tivesse tido em conta as
condições de mercado reais. Alegou‑se que seria necessária uma análise
diferenciada das vendas dos produtos dos produtores da União, a fim de
determinar a margem de prejuízo em função dos diferentes canais de distribuição
dos produtores da União.
(76)     As partes solicitaram que a
Comissão fornecesse uma descrição e uma análise pormenorizadas dos elementos de
prova verificados, no que respeita aos fluxos comerciais e aos respetivos
volumes, em apoio das suas conclusões, e divulgasse essas informações
pertinentes, que não eram confidenciais. 
(77)     Um
grupo de importadores contestou igualmente a «referência estereotipada» à
confidencialidade dos dados, em consequência da qual os produtores‑exportadores
e os importadores da União tinham sido impedidos de aceder a fontes pertinentes
e necessárias para determinarem se, atendendo à estrutura do mercado, o
ajustamento contestado teria sido adequado, na medida em que permitiria
comparar o preço de exportação e o preço da indústria da União no mesmo estádio
de comercialização. Os importadores em causa argumentaram que esta
alegação tinha sido confirmada pelo Tribunal Geral no n.º 86 do Acórdão
Xinshiji.
6.1.4.     Custos
de transporte
(78)     Os exportadores em causa opuseram‑se ao aumento do preço
de venda da indústria da União à saída da fábrica, a fim de incluir os custos
de entrega no armazém do importador, argumentando que tal é contrário ao
conceito de mercado interno e que as medidas de defesa comercial não se
destinam a compensar as desvantagens em termos de custos da indústria da União,
decorrentes da localização das suas instalações de produção. 
(79)     Os exportadores em causa e um
grupo de importadores defenderam que a Comissão deveria ter tido em conta o
facto de os importadores terem custos de transbordo mais elevados, atendendo a
que os produtos chineses eram transportados em contentores, enquanto os
produtos produzidos pelos produtores da União eram transportados em paletes,
por camião, podendo assim ser imediatamente reexpedidos para os clientes sem
qualquer outra manipulação, dessa forma reduzindo os encargos de manutenção em
50 % ou 7 euros/tonelada. 
(80)     Um grupo de importadores
alegou que a Comissão teria ignorado, no que toca a uma percentagem dos
produtos da indústria da União que foram de facto distribuídos através de um
importador, que os custos de transporte das mercadorias da indústria da União
para o armazém dos importadores só tinham sido incorridos se as mandarinas
conservadas tivessem sido «fisicamente» colocadas à disposição no armazém do
importador em causa. Na realidade, contudo, a maior parte dos produtos vendidos
pelos produtores da União através de importadores foi entregue diretamente
pelos produtores da União aos clientes dos importadores. Alegou‑se que
esta situação teria gerado uma vantagem considerável em termos de custos para
os produtores da União, relativamente aos produtos importados e, se tal tivesse
sido devidamente tomado em consideração, a margem de prejuízo apurada teria
sido inferior à determinada com base no método de cálculo da Comissão.
(81)     A associação de importadores e
alguns importadores contestaram o valor (90 euros) utilizado como base para o
cálculo dos custos de transporte. As partes alegaram que os custos de
transporte escolhidos eram demasiado elevados, devendo provavelmente referir‑se
ao transporte em camião. Contudo, segundo as informações das partes, a maior
parte das mercadorias foi transportada em navios, um modo de transporte muito
mais barato.
(82)     As partes solicitaram uma
explicação relativamente à inclusão dos encargos de manutenção no terminal e
dos custos do transporte em camião até às instalações do importador nos custos
pós‑importação. 
6.2.        Análise
das observações
(83)     Em relação ao argumento de que
o inquérito não deveria ter sido reaberto enquanto a validade do regulamento
inicial era objeto de contestação no Processo C‑338/10 (considerando 64),
a Comissão explicou que estava a atuar ao abrigo da presunção de legalidade. 
(84)     No que se refere às alegações
relativas à reabertura prematura, objeto do recurso C‑195/11P pendente
(considerando 65), a Comissão considera o argumento sem objeto, dado que a
reabertura se baseou nas conclusões do Tribunal Geral. Além disso, o recurso
foi entretanto retirado.
(85)     No que respeita aos pedidos de
novo inquérito, convém sublinhar que a reabertura parcial tem como objetivo
corrigir apenas a violação dos direitos de defesa identificada pelo Tribunal
Geral e não reabrir todo o processo. No entanto, a Comissão informa as partes
em causa de que podem solicitar o início de um reexame intercalar, nos termos
do artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, se pretenderem que as
Instituições verifiquem a sua alegação de que, com base em dados mais recentes,
já não existiria prejuízo.
(86)     Quanto à alegação de que a
análise do prejuízo se deveria basear em dados mais recentes (considerando 66),
observa‑se que todos os dados mais recentes serão influenciados pelo
facto de ter estado em vigor um direito anti‑dumping.
Por conseguinte, o instrumento adequado para analisar os dados mais
recentes é o reexame intercalar, nos termos do artigo 11.º, n.º 3, do
regulamento de base e não um novo inquérito (ver igualmente o considerando 43).
(87)     No que se refere às dúvidas sobre a imparcialidade e equidade
do processo (considerando 67), tal assenta no equívoco de que a Comissão
rejeitou o pedido de reexame intercalar. Os serviços da Comissão informaram as
respetivas partes, por carta de 6 de setembro de 2011, de que, com base nas
informações facultadas até essa data, não era possível decidir se se poderia
dar início a um reexame. Foram indicados os pontos que exigiam esclarecimentos
adicionais ou elementos de prova. As partes foram informadas desta situação na
audição de 29 de fevereiro de 2012, tendo sido convidadas a prosseguir o debate
com o serviço competente da Comissão. Os serviços da Comissão informarão estas
partes de que podem dar seguimento ao seu pedido a partir da data de entrada em
vigor do presente regulamento. O período de um ano previsto no artigo 11.º, n.º
3, do regulamento de base não é aplicável no caso em apreço, visto que tal iria
contrariar o seu objetivo, nomeadamente, que deverá decorrer um espaço de tempo
mínimo entre o período do inquérito inicial e um reexame intercalar. No caso em
apreço, esse período mínimo foi respeitado.
(88)     Quanto ao argumento
respeitante ao recurso retroativo relativo à violação dos direitos de defesa
(considerando 68), a Comissão considera que, como consequência do acórdão do
Tribunal Geral, o inquérito foi reaberto no momento em que a ilegalidade
ocorreu. As partes têm agora a possibilidade de exercer os seus direitos na
medida em que foram impedidas de o fazer, como estabelecido pelo Tribunal
Geral. Além disso, os direitos serão instituídos apenas relativamente ao
futuro. Neste contexto, a Comissão considera que não se coloca a questão do
recurso retroativo, como alegado pelas partes, pelo que este argumento das
partes tem de ser rejeitado.
(89)     No que concerne ao argumento
relativo à fundamentação inadequada (considerando 69), o objetivo da reabertura
é precisamente corrigir a falta de fundamentação e basear o novo ato jurídico
numa fundamentação completa. Considera‑se, assim, que este argumento das
partes se encontra respondido.
(90)     No que diz respeito ao âmbito
do acórdão (considerando 72), o objetivo da reabertura é estabelecer o estádio
de comercialização adequado e, em especial, esclarecer o motivo pelo qual o
ajustamento do preço de exportação CIF para ter em conta os custos pós‑importação
foi necessário para garantir que a comparação do preço de exportação e do preço
da indústria da União era realizada no mesmo estádio de comercialização. Por
conseguinte, o argumento das partes tem de ser rejeitado.
(91)     Em relação às alegações
relativas às insuficiências do documento de divulgação de 5 de dezembro de
2011, no que respeita à explicação do estádio de comercialização aplicado no
caso em apreço (em especial, considerandos 73 a 76), foram fornecidas às partes
informações e explicações adicionais em diversas ocasiões, nomeadamente nos
pontos 4 e 5 do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011, bem como
durante as audições de 29 de fevereiro de 2012.
(92)     Por razões de total clareza
sobre esta questão, resumem‑se em seguida as conclusões em matéria de
estádio de comercialização: i) o inquérito mostrou que as mandarinas em
conserva são produzidas apenas numa região espanhola (Valencia), sendo vendidas
principalmente na Alemanha e no Reino Unido. A percentagem de vendas da União à
Alemanha e ao Reino Unido foi estabelecida em 62 % do total de vendas da União;
ii) com base nos dados verificados, estabeleceu‑se que, durante o
PI, os produtores da União e os exportadores chineses venderam essencialmente
aos mesmos clientes, isto é, a comerciantes ou distribuidores; iii) por estas
razões, a comparação de preços entre as importações provenientes dos produtores‑exportadores
e as vendas dos produtores da União foi realizada ao nível CIF‑fronteira
para os produtores‑exportadores e, para os produtores da União, no
estádio à saída da fábrica, ajustado para ter em conta os armazéns dos
importadores; iv) esta metodologia exigiu os seguintes ajustamentos: por um
lado, um ajustamento dos preços de exportação CIF chineses para ter em conta os
custos pós‑importação relativos ao transporte das mercadorias do porto
até aos armazéns dos importadores; esse ajustamento, fixado em 2 %, baseou‑se
nas faturas recolhidas e verificadas, tendo o respetivo cálculo sido divulgado
às partes interessadas no anexo ao documento de divulgação de 5 de dezembro de
2011. Por outro lado, os preços à saída da fábrica da União foram
aumentados para refletir o custo de frete relativo ao transporte das mercadorias
dos produtores (Valencia) até às instalações dos importadores (Alemanha e Reino
Unido). Este ajustamento para ter em conta o frete foi calculado com base nos
custos de transporte de Valencia até Hamburgo. Atendendo a que nem todas as
vendas dos produtores da União foram expedidas para a Alemanha e para o Reino
Unido, esta média foi baixada na proporção da parte de vendas à Alemanha e ao
Reino Unido (62 %) e na proporção das vendas diretas. 
(93)     Quanto à percentagem de vendas
diretas dos produtores da União, esta variou entre 2 % e 12 %, durante o
PI. A percentagem exata não pode ser divulgada por razões de confidencialidade.
(94)     Alegou‑se também que
deveria ter sido desenvolvida uma abordagem diferenciada da determinação do
estádio de comercialização adequado no que respeita às vendas diretas dos
produtores da União (considerando 72). A este propósito, convém salientar que,
com base nas conclusões verificadas, não se registaram quaisquer vendas diretas
de importações chinesas durante o PI. Uma vez que não havia vendas diretas
correspondentes do lado das exportações chinesas, não foi possível desenvolver
uma abordagem diferenciada para estabelecer um estádio de comercialização, no
que respeita à percentagem de vendas diretas dos produtores da União. Em vez
disso, para efeitos do cálculo da margem de prejuízo, as vendas diretas dos
produtores da União foram ajustadas, a fim de serem reconduzidas ao estádio à
saída da fábrica, e submetidas ao ajustamento para ter em conta o frete
descrito no considerando 92, alínea iv). Neste contexto, a respetiva alegação
das partes tem de ser rejeitada.
(95)     Quanto à alegação das partes
de que o ajustamento do preço de exportação CIF deveria ter incluído os VAG e
uma margem de lucro razoável (considerando 73), é de salientar que se a
Comissão tivesse ajustado o preço de exportação CIF, adicionando os VAG e o
lucro, teria conduzido as vendas de mercadorias importadas ao nível retalhista.
Nesse caso, a comparação entre os preços de exportação chineses e os preços de
venda da União teria sido realizada em estádios de comercialização diferentes.
Por essa razão, a alegação das partes tem de ser rejeitada.
(96)     No que se refere ao argumento
das partes, de que decorre do documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011
que 38 % das vendas dos produtores da União durante o PI teriam sido vendas
diretas (considerando 74), foi explicado às partes, durante as audições de 29
de fevereiro de 2012, que essa conclusão estava errada. O valor de 62 %
relativo às vendas da indústria da União à Alemanha e ao Reino Unido remete
para a distribuição geográfica das vendas, não tendo qualquer pertinência em
termos de identificação do tipo de cliente, e, consequentemente, da
identificação das vendas diretas. Deste facto, apenas se pode deduzir, o que
foi confirmado, que os restantes 38 % das vendas dos produtores da União
foram realizados fora da Alemanha e do Reino Unido. Uma vez que o pressuposto
das partes relativamente ao estádio de comercialização de 38 % das vendas dos
produtores da União é incorreto, a alegação posterior relativamente à
necessidade de recalcular a margem de prejuízo, com base nesse pressuposto, tem
de ser igualmente rejeitada.
(97)     No que respeita à alegação
sobre a divulgação pormenorizada dos fluxos comerciais e respetivos volumes
(considerando 76), recorde‑se que os factos e os valores subjacentes à
escolha da metodologia para determinar o estádio de comercialização no presente
processo foram abordados nos pontos 3 a 7 do documento de divulgação de
5 de dezembro de 2011. As partes são convidadas a consultar as referidas
informações, bem como as explicações prestadas nas audições de 29 de fevereiro
de 2012. Por razões de clareza, os fluxos comerciais subjacentes são
explicados em pormenor no considerando 92. 
(98)     Quanto ao argumento relativo à
«referência estereotipada» à confidencialidade (considerando 77), a Comissão
considera que as informações que foram mantidas confidenciais diziam respeito
i) à percentagem de vendas diretas e ii) às informações utilizadas no cálculo
do agravamento de 2 % baseadas em faturas e dados obtidos durante a visita de
verificação. Note‑se, a este propósito, que as faturas são, por natureza,
informações confidenciais. Foi apresentado um resumo não confidencial destas
últimas no anexo ao documento de divulgação de 5 de dezembro de 2011.
No que diz respeito às vendas diretas, o Conselheiro Auditor confirmou, na
audição conjunta de 29 de fevereiro de 2012, que os valores reais relativos às
vendas diretas são informações confidenciais, tendo‑se oferecido para
analisar, a pedido das partes interessadas, a forma como os serviços da
Comissão responsáveis pelo inquérito tinham utilizado os dados reais no
ficheiro confidencial, e para informar as partes sobre se, na sua opinião, os
dados estavam corretamente refletidos nas conclusões. As partes não o
solicitaram. Pelas razões explanadas, a Comissão considera que foi cumprido o
requisito de divulgação de todas as informações, exceto as confidenciais.
Atendendo ainda ao facto de os dados em apreço terem mais de cinco anos, a
Comissão considera que, na presente fase, pode divulgar que a percentagem das
vendas diretas se situa entre 2 % e 12 %. 
(99)     Em relação à objeção das
partes no que se refere ao ajustamento do preço de venda da União à saída da
fábrica para ter em conta o frete (considerando 78), a Comissão considera que o
ajustamento em questão foi efetuado para ter em conta o transporte das
mercadorias até ao armazém do importador, isto é, até ao mesmo estádio de
comercialização que as exportações chinesas. Este ajustamento baseou‑se
nas circunstâncias específicas do mercado pertinente, em que as mandarinas em
conserva são apenas produzidos numa região espanhola (Valencia), sendo
principalmente vendidos na Alemanha e no Reino Unido. O seu objetivo foi
permitir a comparação equitativa entre os preços de exportação e os preços da
União, no mesmo estádio de comercialização, não se pretendendo compensar a
desvantagem em termos de custos dos produtores da União, decorrente da
localização das suas instalações de produção. Por conseguinte, o argumento das
partes foi rejeitado.
(100)   No que se refere ao argumento
de que a Comissão devia ter tido em conta os custos mais elevados dos
importadores, uma vez que os produtos chineses foram transportados em
contentores, enquanto os produtos da indústria da União foram transportados em
paletes, dessa forma reduzindo os encargos de manutenção dos produtores da
União (considerando 79), é de salientar que os ajustamentos efetuados
abrangeram apenas os custos de transporte das mercadorias até ao armazém do
importador. Os custos subsequentes incorridos no contexto da expedição das
mercadorias para os retalhistas advêm após o estádio de comercialização
definido, não podendo, por conseguinte, ser tidos em conta. Por este motivo, o
argumento das partes é rejeitado. 
(101)   No que respeita ao argumento de
que os custos de transporte dos produtores da União deveriam ter sido reduzidos
para ter em conta os casos em que os produtos foram entregues diretamente a
clientes dos importadores, como alegado por estes últimos (considerando 80),
convém recordar que ajustamento do preço de venda da União à saída da fábrica
para ter em conta o frete se baseou nos custos estabelecidos da entrega física
no entreposto em Hamburgo (90 euros), com base em faturas recolhidas, uma vez
que o armazém de Hamburgo é o estádio de comercialização adequado para a
comparação entre o preço de exportação e os preços do produto da União. O que
justifica o ajustamento para ter em conta o frete não é o facto de este incluir
os custos de transporte totais entre o produtor da União e o retalhista (que
seriam superiores aos custos de entrega no armazém), mas sim o facto de,
atendendo às especificidades do mercado do produto em causa, o armazém em
Hamburgo ser o estádio de comercialização adequado. Neste contexto, o argumento
apresentado pelas partes parece irrelevante.
(102)   As partes alegaram que o
ajustamento aplicado para ter em conta o frete teria sido demasiado elevado,
uma vez que se baseara nos custos de transporte em camião (considerando 81).
Neste contexto, recorde‑se que o ajustamento para ter em conta o frete se
baseou nos custos estabelecidos da entrega física em Hamburgo, que incluía
tanto o camião como o navio. Por conseguinte, o ajustamento solicitado pelas
partes já tinha sido incluído no cálculo do custo do frete até Hamburgo. Não
foi necessário, assim, verificar os dados apresentados pelas partes durante a
audição, uma vez que, durante o inquérito inicial, os custos de entrega em
Hamburgo tinham sido estabelecidos com base nos dados verificados dos
produtores da UE.
(103)   Quanto à observação feita pelo
requerente relativamente ao cálculo do custo pós‑importação (considerando
82), declarou‑se que, como explicado no n.º 9 do documento de divulgação
enviado em 5 de dezembro de 2011, tanto os encargos de manutenção no terminal
como os custos do transporte em camião até às instalações do importador estavam
incluídos no cálculo. Não foram incluídos fretes oceânicos ou de seguro nos
encargos de manutenção no terminal, já que esses custos já estavam incluídos no
preço CIF obtido e verificado durante as visitas de verificação, no local, às
instalações do exportador. Assim, se a Comissão tivesse incluído esses custos
no cálculo dos custos pós‑importação, tal implicaria uma dupla contagem.
6.3.        Procedimento
(104)   Em 5 de dezembro de 2011, a
Comissão apresentou um documento de divulgação com factos e valores
relacionados com os motivos que levaram o Tribunal Geral a anular as medidas.
Todas as partes interessadas foram convidadas a apresentar observações.
(105)   Em 29 de fevereiro de 2012, a
Comissão realizou audições com todas as partes que o solicitaram, incluindo uma
audição conjunta com o Conselheiro Auditor dos exportadores em causa e de um
grupo de importadores.
(106)   Em 26 de março de 2012, uma das
partes interessadas informou a Comissão de que, atendendo ao acórdão no
processo C‑338/10, considerava desprovida de objeto a reabertura parcial
relativa ao custo pós‑importação. 
(107)   Em 17 de julho de 2012, a
Comissão respondeu que, atendendo à reabertura de 19 de junho de 2012, se
considerou que ambas as reaberturas parciais estão ainda pendentes e que nenhum
destes inquéritos deixou de ter objeto.
6.4.        Conclusão
(108)   O Acórdão Xinshiji do Tribunal
Geral foi aplicado através do fornecimento às partes de fundamentação,
informações e explicações adicionais sobre o ponto que foi reaberto do
inquérito inicial. Foi dada às partes a oportunidade de apresentarem as suas
observações e de serem ouvidas. Todos os argumentos apresentados foram
analisados e devidamente tidos em conta. 
(109)   Atendendo às observações
formuladas pelas partes e à respetiva análise, concluiu‑se que os
argumentos e factos apresentados pelas partes interessadas não mostraram a
necessidade de alterar o cálculo contestado da margem de prejuízo. 
(110)   Por conseguinte, é confirmada a
margem de prejuízo determinada no inquérito inicial.
(111)   Com base no que precede,
concluiu‑se que a aplicação do Acórdão Xinshiji deve assumir a forma de
reinstituição do direito anti‑dumping definitivo para os
requerentes no caso em apreço. 
7.           PREJUÍZO
7.1.        Produção da União e indústria
da União
(112)   Na ausência de quaisquer
observações fundamentadas, confirmam‑se as conclusões apresentadas nos
considerandos 52 a 54 do regulamento provisório. 
7.2.        Consumo da União
(113)   Uma das partes exportadoras
afirmou que há uma discrepância entre o nível do consumo previsto no
Regulamento de salvaguarda (CE) n.º 658/2004 e o nível fixado no regulamento
provisório. Salienta‑se que a diferença no nível de consumo se deve,
essencialmente, ao facto de o produto objeto do presente inquérito ter um
âmbito diferente e ao facto de aqueles dois inquéritos dizerem respeito a um
número diferente de Estados‑Membros. Não foram recebidas quaisquer
informações adicionais e fundamentadas a este respeito. Confirmam‑se,
assim, as conclusões constantes dos considerandos 55 a 57 do regulamento
provisório. Como corolário, as partes seguintes da análise que se baseiam no
consumo são igualmente confirmadas.
7.3.        Importações
provenientes do país em causa
7.3.1.     Volume e parte de mercado das
importações do produto em causa
(114)   No que
respeita à parte de mercado, algumas das partes interessadas refutaram a
declaração da Comissão estabelecida no considerando 58 do regulamento
provisório que indicava um aumento da parte de mercado das importações objeto
de dumping. Argumentaram que, contrariamente às conclusões da Comissão,
a parte de mercado das importações provenientes da China tinha diminuído. Foi
verificada a evolução das importações provenientes da RPC, em termos de volume
e de parte de mercado. Tal como se estabelece no referido considerando,
houve apenas um ano em que a parte de mercado das importações chinesas
diminuiu. Durante o resto do período examinado, a parte de mercado das
importações provenientes da China manteve‑se constantemente elevada. Por
conseguinte, confirmam‑se as conclusões apresentadas na fase provisória.
(115)   Algumas das partes argumentaram
que se devia igualmente examinar os volumes após o PI, a fim de avaliar se as
importações chinesas estavam a aumentar. Há que referir que as tendências das
importações provenientes da China foram avaliadas para o período de 2002/2003 a
2006/2007, tendo sido observado um claro aumento. Em conformidade com as disposições
do regulamento de base, os eventos ocorridos após o PI não foram tidos em
conta, salvo em circunstâncias excecionais. Em qualquer caso, tal como a seguir
se indica no considerando 136, o nível de importações após o PI foi examinado e
considerado significativo. 
7.3.2.     Subcotação dos preços
(116)   Três produtores‑exportadores
colaborantes contestaram as conclusões da Comissão relativas à subcotação. Um
deles contestou a metodologia utilizada para calcular a subcotação e requereu
um ajustamento para refletir os custos suportados pelos comerciantes para as
suas vendas indiretas. Sempre que tal se justificou, os cálculos foram
adaptados. A comparação revista mostrou que, durante o PI, as importações do
produto em causa foram vendidas na União a preços que subcotaram os preços da
indústria da União entre 18,4 % e 35,2 %, com base nos dados apresentados pelos
produtores‑exportadores colaborantes incluídos na amostra.
7.4.        Situação da indústria da União
(117)   Dois importadores e a
associação de importadores contestaram a duração da época de produção de
conservas indicada no considerando 79 do regulamento provisório. Argumentaram
que a época de produção de conservas em Espanha dura apenas três meses em vez
dos quatro a cinco indicados no regulamento que institui o direito provisório.
Contudo, essa alegação diz respeito à colheita (variável por natureza) e à
quantidade produzida e não tem, em qualquer caso, impacto nos fatores de
prejuízo analisados pelos serviços da Comissão. 
(118)   Na ausência de quaisquer outras
informações ou argumentos fundamentados relativos à situação da indústria da
União, são confirmados os considerandos 63 a 86 do regulamento provisório.
7.5.        Conclusão sobre o prejuízo
(119)   No seguimento da divulgação do
regulamento provisório, alguns importadores e alguns produtores‑exportadores
alegaram, com referência aos considerandos 83 a 86 do regulamento provisório,
que os dados utilizados pela Comissão para estabelecer o nível do prejuízo não
eram corretos nem estavam a ser avaliados objetivamente. O argumento
avançado foi o de que quase todos os indicadores relativos ao prejuízo tinham
registado tendências positivas e que, por conseguinte, não era possível
encontrar nenhum elemento de prova de prejuízo.
(120)   A este respeito, convém
assinalar que, apesar de alguns indicadores evidenciarem pequenas melhorias, a
situação da indústria da União tem de ser avaliada no seu conjunto e tendo em
conta o facto de as medidas de salvaguarda terem estado em vigor até ao fim do
período de inquérito. Esta questão foi explorada em pormenor nos considerandos
51 a 86 do regulamento provisório. O processo de profunda reestruturação, que
estas medidas permitiram e que deu azo a uma grande redução da produção e da
capacidade, teria, em circunstâncias normais, levado a uma melhoria
significativa da situação global dos produtores da União, incluindo no tocante
à produção, à utilização de capacidade, às vendas e às diferenças entre os
preços e os custos. Em vez disso, os indicadores de volume permaneceram fracos,
as existências aumentaram substancialmente e os indicadores financeiros
continuaram a mostrar valores críticos, tendo alguns inclusivamente piorado. 
(121)   Nesta base, considera‑se
que as conclusões relativas ao prejuízo importante sofrido pela indústria da
União expostas no regulamento provisório não se alteraram. Na ausência de
quaisquer outras informações ou argumentos fundamentados, as conclusões são,
por conseguinte, definitivamente confirmadas.
8.           NEXO DE CAUSALIDADE
8.1.        Efeito das importações objeto
de dumping
(122)   Algumas partes argumentaram que
o volume das importações chinesas tinha permanecido estável desde 1982, pelo
que estas não teriam podido causar prejuízo, como explicado no regulamento
provisório (ver considerando 58). Efetivamente, conforme já explanado no
considerando 114, as importações provenientes da China aumentaram
significativamente no período examinado, em detrimento da parte de mercado da
indústria da UE. Além disso, o argumento refere‑se à tendência das
importações num período que ultrapassa largamente o período em questão, razão
pela qual é rejeitado.
(123)   Tal como referido no
considerando 116, conclui‑se definitivamente que, durante o PI, os preços
das importações provenientes dos produtores‑exportadores chineses
incluídos na amostra subcotaram os preços médios da indústria da União por
percentagens que oscilam ente 18,4 % e 35,2 %. A revisão da margem de
subcotação não afeta as conclusões sobre o efeito das importações objeto de dumping
estabelecidas nos considerandos 100 e 101 do regulamento provisório.
8.2.        Flutuação das taxas de câmbio
(124)   Após a instituição dos direitos
provisórios, alguns importadores referiram ainda a influência negativa da taxa
de câmbio sobre o nível de preços. Defenderam que o nível da taxa de câmbio é o
principal fator causador de prejuízo. Não obstante, a avaliação da Comissão
apenas faz referência à diferença entre os níveis de preços, não exigindo uma
análise dos fatores que afetam o nível desses preços. Consequentemente,
constatou‑se um nexo de causalidade claro entre o elevado nível de dumping
e o prejuízo sofrido pela indústria da União, pelo que se confirma o
considerando 95 do regulamento provisório.
8.3.        Oferta e preço das matérias‑primas
(125)   Algumas partes interessadas
argumentaram que o prejuízo não é causado pelas importações objeto de dumping,
mas sim pela escassa oferta de frutos frescos, ou seja, a matéria‑prima
para as mandarinas em conserva. 
(126)   Contudo,
dados oficiais do Ministério da Agricultura espanhol confirmam que a quantidade
disponível para a indústria conserveira é mais do que suficiente para cobrir
toda a capacidade de produção dos produtores espanhóis.
(127)   Até
certo ponto, no que respeita aos frutos frescos, os produtores estão em
concorrência com o mercado direto dos produtos frescos. No entanto, essa
concorrência não quebra o nexo de causalidade. A relativa fraqueza da produção,
das vendas e da parte de mercado da indústria da União explica‑se antes,
de forma mais clara e significativa, pela pressão das importações maciças
provenientes da China a preços muito baixos. Nesta situação, e considerando que
o preço do mercado é ditado pelas importações, que abrangem mais de 70 % do
mercado e acarretam a subcotação, a contenção e a depressão dos preços, não
seria rentável produzir mais sem expectativas razoáveis de vender o produto a
preços que permitissem um lucro normal. Por conseguinte, a indústria espanhola
poderia razoavelmente fornecer quantidades significativamente mais elevadas, se
o preço do mercado não penalizasse os seus resultados económicos.
(128)   A confirmar esta análise está
também o facto de os produtores da União manterem constantemente um volume
considerável de existências, o que demonstra que a situação de prejuízo da
indústria da União não se ficou a dever a uma produção insuficiente, mas à
impossibilidade de vender a produção existente devido à pressão das importações
chinesas.
(129)   Por se tratar de um produto
agrícola, o preço da matéria‑prima está sujeito a flutuações sazonais.
Não obstante, no quinquénio analisado, que incluiu colheitas com preços umas
vezes mais baixos, outras vezes mais altos, a Comissão observa que o prejuízo
(por exemplo, sob a forma de perdas financeiras) ocorre independentemente
dessas flutuações, pelo que os resultados económicos da indústria da União não
estão diretamente relacionados com essas flutuações sazonais. 
8.4.        Diferenças de qualidade
(130)   Algumas partes alegaram que o
produto chinês era de qualidade superior à da produção da União. Contudo, as
eventuais diferenças de preços daí resultantes não foram suficientemente
fundamentadas, não havendo elementos de prova de que a alegada preferência dos
consumidores pelos produtos chineses seria tão intensa que pudesse ter sido a
causa da deterioração da situação da indústria da União. Em qualquer caso,
essas alegadas diferenças de preço favoreceriam o produto chinês, aumentando o
nível de subcotação dos preços/custos. Na ausência de quaisquer informações ou
argumentos novos e fundamentados, confirma‑se o considerando 99 do
regulamento provisório.
8.5.        Aumento de custos
(131)   Algumas partes defenderam que,
na origem do prejuízo, estavam os aumentos extraordinários dos custos de alguns
produtores. Essas alegações não foram suficientemente fundamentadas. A análise
da Comissão não detetou quaisquer ocorrências que pudessem inverter a avaliação
do nexo de causalidade ou afetar o cálculo do nível de eliminação do prejuízo. 
(132)   Algumas partes apresentaram
observações sobre os custos de produção crescentes e a incapacidade da
indústria da União para os reduzir. Certos elementos de custo (como a energia)
aumentaram, mas o seu impacto não é de molde a quebrar o nexo de causalidade
num contexto em que um volume muito significativo de exportações chinesas
objeto de dumping está a pressionar para a baixa as vendas e a produção
(aumentando assim os custos unitários da indústria da União) e a provocar a
contenção e a depreciação dos preços da indústria da União.
8.6.        Regimes de auxílio
(133)   Foi alegado que os regimes de
auxílio da CE causaram um crescimento artificial da indústria de transformação
na CE, contribuindo assim para a redução dos níveis de oferta de matéria‑prima
para o produto em causa. Esta alegação tinha um caráter geral e não foi
suficientemente fundamentada. Em qualquer caso, os regimes em questão foram
alterados em 1996, data a partir da qual os auxílios passaram a ser concedidos
aos agricultores e não aos transformadores do produto em causa. A análise da
Comissão não detetou, durante o período de inquérito, quaisquer efeitos
residuais suscetíveis de quebrar o nexo de causalidade. Quanto à oferta, é
feita referência aos considerandos 128 e 129. 
8.7.        Conclusão sobre o nexo de
causalidade
(134)   Na ausência de quaisquer
informações ou argumentos novos e fundamentados, são confirmados os considerandos
87 a 101 do regulamento provisório.
(135)   À luz do que precede, confirma‑se
a conclusão provisória sobre a existência de um nexo de causalidade entre o
prejuízo importante sofrido pela indústria da União e as importações chinesas
objeto de dumping.
9.           INTERESSE
DA UNIÃO
9.1.        Evolução posterior ao período
de inquérito
(136)   A partir de 9 de novembro de
2007, as importações provenientes da RPC passaram a estar sujeitas a registo,
nos termos do Regulamento (CE) n.º 1295/2007 da Comissão, de 5 de novembro de
2007, que sujeita a registo as importações de determinados citrinos preparados
ou conservados (nomeadamente mandarinas, etc.) originários da República Popular
da China («regulamento de registo»)[14].
Esta medida foi introduzida na perspetiva de uma eventual instituição
retroativa de direitos anti‑dumping. Em consequência, e a
título excecional, foi também analisada a evolução após o PI. Os dados do
Eurostat confirmam que as importações provenientes da China permanecem
significativas, facto corroborado por alguns importadores. O volume dessas
importações nos dez últimos meses após o PI atingiu as 74 000 toneladas a
preços baixos e estáveis.
9.2.        Capacidade dos produtores da
União para abastecerem o mercado da União
(137)   Algumas
partes formularam observações sobre o baixo nível da produção espanhola, que,
na opinião das mesmas, não tem capacidade para abastecer plenamente o mercado
da União. Embora seja correto afirmar que, na situação atual, a indústria da
União não abastece a totalidade do mercado da UE, convém notar que esse facto
está relacionado com o efeito das importações prejudiciais, tal como acima se
explica. Em qualquer caso, o que se pretende com as medidas não é encerrar o
mercado da União às importações chinesas, mas eliminar os efeitos do dumping
prejudicial. Tendo em conta, nomeadamente, a existência de apenas duas fontes
de abastecimento destes produtos, considera‑se que, caso sejam
instituídas medidas definitivas, os produtos chineses continuarão a gozar de
uma procura significativa na União.
9.3.        Interesse
da indústria da União e dos fornecedores
(138)   Uma associação de importadores
declarou que quaisquer medidas anti‑dumping sem limite de
quantidades não ajudariam a proteger a indústria espanhola e dariam
automaticamente azo a atividades comerciais ilegais. Este argumento tende mais
a salientar a necessidade, para as Instituições, de assegurar um controlo
adequado da aplicação das medidas do que a pôr em causa os benefícios que estas
poderiam ter para os produtores da União. 
(139)   Outro importador argumentou que
a instituição de medidas anti‑dumping não melhoraria a situação
dos produtores espanhóis, por haver existências importantes constituídas pelos
importadores na UE, as quais poderiam satisfazer a procura do mercado no futuro
próximo. A quantidade das existências e o fenómeno da constituição destas foram
subscritos por outro importador. Estas observações confirmam a análise da
Comissão no regulamento que institui o direito provisório e no presente
regulamento. Relembra‑se, porém, que as medidas têm por objetivo atenuar
o dumping prejudicial por um período de cinco anos, e não apenas de um.
(140)   Na ausência de quaisquer
informações ou argumentos novos e fundamentados a este respeito, é confirmada a
conclusão constante dos considerandos 103 a 106 e 115 do regulamento provisório
sobre o interesse da indústria da União.
9.4.        Interesse dos
importadores/comerciantes independentes da União
(141)   Os importadores colaborantes
expressaram um interesse geral na manutenção de duas fontes de abastecimento do
produto em causa, a saber, Espanha e China, a fim de manter a segurança do
abastecimento a preços competitivos.
(142)   Não obstante, se fossem
instituídas medidas definitivas, a maioria dos importadores preferiria uma
medida que contivesse também elementos quantitativos. Tal não é considerado
adequado, como se explica no considerando 156.
(143)   Os dados provenientes dos
importadores colaborantes incluídos na amostra foram verificados, tendo
confirmado que o setor das mandarinas em conserva representa menos de 6 % do
seu volume de negócios total e que os mesmos alcançaram, em média, um nível de
rendibilidade superior a 10 %, tanto no período de inquérito como no período de
2004‑2008.
(144)   Do acima exposto se depreende
que, globalmente, o impacto potencial das medidas nos importadores/comerciantes
não seria desproporcional aos efeitos positivos delas decorrentes. 
9.5.        Interesse dos
utilizadores/retalhistas
(145)   Um utilizador, representando
menos de 1 % do consumo, formulou observações gerais sobre a reduzida
disponibilidade de mandarinas na UE e sobre a qualidade superior do produto
chinês. Esse utilizador foi convidado a colaborar e a apresentar dados
individuais, mas rejeitou o convite e não fundamentou as suas alegações. Um
outro retalhista, membro da principal associação de importadores, mostrou‑se
em geral hostil a um aumento dos preços. Não foi recebida qualquer outra
observação relativa ao interesse dos utilizadores/retalhistas durante o
inquérito. Nesta situação, e na ausência de quaisquer observações fundamentadas
por parte dos utilizadores/retalhistas, confirmam‑se as conclusões dos
considerandos 109 a 112 do regulamento provisório.
9.6.        Interesse dos consumidores
(146)   Contrariamente ao que foi
alegado por um dos importadores, o interesse dos consumidores foi tomado em
consideração na fase provisória. As conclusões da Comissão encontram‑se
delineadas nos considerandos 113 e 114 do regulamento provisório. Outras partes
sugeriram que o impacto nos consumidores seria significativo. Contudo, não foi
avançada qualquer informação que pudesse fazer duvidar das conclusões
constantes dos considerandos acima mencionados. Mesmo que os direitos viessem a
provocar um aumento dos preços no consumidor, nenhuma das partes contestou o
facto de que este produto apenas constitui uma ínfima parte das despesas das
famílias com a alimentação. Por conseguinte, na ausência de quaisquer
observações por parte dos consumidores e de informações novas e fundamentadas,
confirmam‑se estes considerandos.
9.7.        Conclusão sobre o interesse da
União
(147)   A análise adicional acima
exposta relativa aos interesses em jogo não alterou as conclusões provisórias a
este respeito. Os dados dos importadores colaborantes incluídos na amostra
foram verificados, tendo‑se confirmado que o setor das mandarinas em
conserva representa menos de 6 % do respetivo volume de negócios total e que os
mesmos obtiveram, em termos médios, resultados confortáveis, tanto no período
de inquérito como no período de 2004‑2008 examinado, pelo que o impacto
das medidas nos importadores será mínimo. Estabeleceu‑se igualmente que o
impacto financeiro no consumidor final seria negligenciável, considerando que,
nos países consumidores, apenas são compradas quantidades marginais per
capita. Considera‑se que as conclusões sobre o interesse da União
expostas no regulamento provisório não se alteraram. Por conseguinte, na
ausência de quaisquer outras observações, confirmam‑se definitivamente as
conclusões expostas no regulamento provisório.
10.         MEDIDAS DEFINITIVAS
10.1.      Nível de eliminação do prejuízo
(148)   Um dos importadores alegou que
a margem de lucro de 6,8 % utilizada como referência na fase provisória estava
sobrestimada. A este respeito, refira‑se que a mesma margem foi utilizada
e aceite para as medidas de salvaguarda, como correspondendo ao lucro real
obtido pela indústria da União no período de 1998/1999 a 2001/2002. Esta margem
diz respeito aos lucros dos produtores da União numa situação comercial normal,
antes do aumento das importações que levaram aos prejuízos sofridos pela
indústria. O argumento foi, por conseguinte, rejeitado.
(149)   Os produtores da União alegaram
que os direitos provisórios não teriam tido em conta a situação peculiar do
mercado das mandarinas em conserva, no qual a produção está concentrada num
único país e a grande maioria das vendas e das importações está concentrada
noutro país europeu. Por essa razão, foi requerido que os cálculos finais
tivessem em conta os custos de transporte do país produtor para o país
consumidor. O pedido justificava‑se, pelo que os cálculos foram
adaptados em conformidade, de forma a refletir a concentração das vendas nas
áreas pertinentes da União.
(150)   Uma das partes teceu
considerações sobre o cálculo da subcotação dos preços e dos custos. Sempre que
tal se justificou, foram feitos ajustamentos na fase definitiva.
(151)   As margens de prejuízo daí
resultantes, tendo em conta, sempre que tal se justificava, os pedidos das
partes interessadas, expressas em percentagem do valor de importação CIF total
de cada exportador chinês incluído na amostra, foram inferiores às margens de dumping
constatadas, nomeadamente: 
–              
Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang,
Zhejiang: 100,1 %,
–              
Huangyan No. 1 Canned Food Factory, Huangyan,
Zhejiang: 48,4 %,
–              
Zhejiang Xinshiji Food Co., Ltd., Sanmen,
Zhejiang e o seu produtor coligado Hubei Xinshji Foods Co., Ltd., Dangyang
City, Hubei Province: 92,0 %,
–              
Produtores‑exportadores colaborantes não
incluídos na amostra: 90,6 %,
            Todas as outras empresas: 100,1 %.
10.2.      Retroatividade
(152)   Tal como se especifica no
considerando 4, em 9 de novembro de 2007, a Comissão sujeitou a registo as
importações do produto em causa originário da RPC, com base num pedido
formulado pela indústria da União. Este pedido foi retirado, pelo que a questão
não foi aprofundada.
10.3.      Medidas definitivas
(153)   Atendendo às conclusões no que
respeita ao dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse da União,
e nos termos do artigo 9.º, n.º 4, do regulamento de base, deverá ser
instituído um direito anti‑dumping definitivo ao nível das margens
de dumping e de prejuízo apuradas mais baixas, em conformidade com a
regra do direito inferior. Neste caso, a taxa do direito deverá ser fixada ao
nível do prejuízo constatado.
(154)   Com base no que precede, e em
conformidade com a retificação publicada no Jornal Oficial L 258[15], o direito definitivo deve ser
estabelecido do seguinte modo:
–              
 Yichang Rosen Foods Co.,
Ltd., Yichang, Zhejiang: 531,2 euros/tonelada,
–              
 Huangyan No.1 Canned Food Factory Huangyan,
Zhejiang: 361,4 euros/tonelada,
–              
 Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen,
Zhejiang e o seu produtor coligado Hubei   Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang
City, Hubei Province: 490,7 euros/tonelada,
–              
 Produtores‑exportadores
colaborantes não incluídos na amostra: 499,6 euros/tonelada,
            Todas as outras empresas: 531,2
euros/tonelada.
10.4.      Forma
das medidas
(155)   Algumas das partes solicitaram
a instituição de medidas que conjugassem elementos de preço e de quantidade e
previssem, para um volume de importação inicial, a isenção de direitos ou um
direito reduzido. Em certos casos, tal foi relacionado com um sistema de
licenças. 
(156)   Esta opção foi considerada mas
acabou por ser rejeitada, em especial, pelas razões que a seguir se apresentam.
São instituídos direitos anti‑dumping, porque o preço de
exportação é inferior ao valor normal. As quantidades exportadas para a União
são pertinentes para determinar se as importações objeto de dumping são
responsáveis por um prejuízo. No entanto, essas quantidades são, em geral,
irrelevantes para a determinação do nível do direito a instituir. Por outras
palavras, se se constatar que as importações objeto de dumping causam
prejuízo, o dumping pode ser compensado por um direito aplicável a
partir da primeira remessa importada após a entrada em vigor do direito. Por
último, se se viesse a constatar ser do interesse da União que, durante um
determinado período, os produtos possam ser importados sem a instituição de
direitos anti‑dumping, o artigo 14.º, n.º 4, do regulamento de
base permite a sua suspensão, em certas condições.
(157)   Algumas partes alegaram que,
sem um limite quantitativo, qualquer forma das medidas levaria à evasão dos
direitos. As partes fizeram novamente referência à constituição de existências
ocorrida em consequência do alargamento da União Europeia, em 1 de maio de
2004. A análise dos serviços da Comissão confirmou que tal constituía uma
tentativa clara de escapar ao pagamento dos direitos. Tendo em conta estas
declarações e os factos descritos nos considerandos 123 e 125 do regulamento provisório,
a Comissão irá monitorizar a evolução da situação, a fim de tomar as medidas
necessárias para assegurar a correta aplicação das medidas. 
(158)   Outras partes argumentaram que
as medidas deveriam excluir os volumes já abrangidos por contratos de vendas
existentes. Na prática, tal implicaria uma isenção de direitos que iria minar o
efeito corretor das medidas, pelo que esta proposta foi rejeitada. Refiram‑se
igualmente os considerandos 138 e 139. 
(159)   O regulamento provisório
instituiu, sob a forma de um direito específico para cada empresa, um direito anti‑dumping
resultante da aplicação da margem de eliminação do prejuízo aos preços de
exportação utilizados no cálculo do dumping durante o PI.
Esta metodologia confirma‑se ao nível das medidas definitivas.
10.5.      Compromissos
(160)   Numa fase adiantada do
inquérito, diversos produtores‑exportadores da RPC propuseram
compromissos de preços. Estes não foram considerados aceitáveis, devido à
significativa volatilidade dos preços deste produto, ao risco de não pagamento
e de evasão dos direitos (ver considerandos 124 e 125 do regulamento
provisório), e ao facto de as propostas das autoridades chinesas não conterem
quaisquer garantias de um controlo adequado das empresas às quais não tinha
sido concedido o tratamento de economia de mercado.
11.         REGISTO
(161)   As importações do produto em
causa foram sujeitas a registo pelo Regulamento (UE) n.º 572/2012. Esse registo
deve cessar. A possibilidade de cobrar direitos retroativos será decidida
posteriormente, no momento em estejam disponíveis dados estatísticos completos.
12.         DIVULGAÇÃO
(162)   Todas as partes foram
informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais se
pretendia recomendar a instituição de um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações do produto em causa originário da República
Popular da China. Na sequência da divulgação, foi‑lhes igualmente
concedido um período para apresentarem observações. A Comissão concedeu uma
audição às partes que o solicitaram. Dois grupos de importadores solicitaram e
tiveram audições na presença do Conselheiro Auditor da Direção‑Geral do
Comércio.
(163)   No que se refere ao Acórdão
Xinshiji, os argumentos apresentados já tinham sido analisados e tratados no
contexto do documento de divulgação geral. Nenhum desses argumentos conduziu,
consequentemente, à alteração dos principais factos e considerações com base
nos quais se decidiu confirmar a margem de prejuízo determinada no inquérito
inicial. No que diz respeito ao Acórdão do país análogo, um grupo de
importadores reiterou as observações já efetuadas durante o inquérito
relativamente ao âmbito da reabertura parcial, à utilização de dados do PI e à
determinação do valor normal. Essas observações são abordadas, respetivamente,
nos considerandos 43, 46 e 54. O mesmo grupo de importadores declarou‑se
favorável a um sistema de medidas de salvaguarda com contingentes em vez de
direitos anti‑dumping. As razões que explicam a rejeição do
sistema de contingentes constam do considerando 156. Além disso, deve referir‑se
que as medidas de salvaguarda só podem ser instituídas em certas situações, em
condições muito específicas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º
260/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009. Considera‑se que os
direitos anti‑dumping são a forma mais adequada de abordar o dumping
prejudicial. Este grupo de importadores salientou também que, relativamente às
questões colocadas nos considerandos 44 e 85, a Comissão não teria iniciado o
reexame parcial quando lhe fora solicitado. Reitera‑se que, a partir da
data do Acórdão do país análogo, já não era possível realizar um reexame
intercalar, uma vez que já não existia um direito em vigor. A Comissão deverá
retomar a análise do pedido pendente de reexame intercalar a partir da data de
entrada em vigor do presente regulamento. Se a análise do pedido mostrar que
estão cumpridas as condições estabelecidas no artigo 11.º, n.º 3, do
regulamento de base, deverá ser iniciado um reexame intercalar logo que
possível.
(164)   Em resumo, após ter considerado
todas as observações apresentadas na sequência da divulgação, às partes
interessadas, das conclusões do inquérito, considerou‑se que nenhuma
dessas observações era de natureza a alterar as conclusões formuladas durante o
inquérito.
13.         DURAÇÃO DAS MEDIDAS
(165)   Em derrogação ao artigo 11.º,
n.º 2, do regulamento de base, o presente regulamento expirará cinco anos após
a entrada em vigor do regulamento inicial,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1.         É reinstituído um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de mandarinas (incluindo tangerinas e
satsumas), clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes
preparados ou conservados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou
de outros edulcorantes, e tal como definidos no código NC 2008, atualmente
classificados nos códigos NC 2008 30 55, 2008 30 75 e ex 2008 30 90 (códigos
TARIC 2008 30 90 61, 2008 30 90 63, 2008 30 90 65, 2008 30 90 67 e 2008 30 90
69) e originários da República Popular da China.
2.         O montante do direito anti‑dumping
definitivo aplicável aos produtos descritos no n.º 1 produzidos pelas
empresas abaixo indicadas é o seguinte:
 Empresa || EUR/tonelada de peso líquido do produto || Código adicional TARIC 
 Yichang Rosen Foods Co., Ltd., Yichang, Zhejiang || 531,2 || A886 
 Huangyan No.1 Canned Food Factory, Huangyan, Zhejiang || 361,4 || A887 
 Zhejiang Xinshiji Foods Co., Ltd., Sanmen, Zhejiang e o seu produtor coligado Hubei Xinshiji Foods Co., Ltd., Dangyang City, Hubei Province || 490,7 || A888 
 Produtores‑exportadores colaborantes não incluídos na amostra, como se descreve no anexo || 499,6 || A889 
 Todas as outras empresas || 531,2 || A999 
Artigo 2.º
1.         No caso de as mercadorias terem
sido danificadas antes da sua introdução em livre prática e, por conseguinte,
de o preço efetivamente pago ou a pagar ser calculado proporcionalmente para
efeitos da determinação do valor aduaneiro nos termos do artigo 145.º do
Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão[16],
o montante do direito anti‑dumping, calculado com base no disposto
no n.º 1, é reduzido numa percentagem correspondente à proporção do preço
efetivamente pago ou a pagar.
2.         Salvo especificação em contrário,
são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 3.º
As autoridades aduaneiras são instruídas no
sentido de cessarem o registo das importações efetuado por força do
artigo 1.º do Regulamento (UE) n.º 572/2012.
Artigo 4.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
Artigo 5.º
O presente regulamento expira, em derrogação
ao disposto no artigo 11.º, n.º 2, do regulamento de base, em 31.12.2013.
Artigo 6.º
São aceites pedidos de reexame, em derrogação
ao disposto no artigo 11.º, n.º 3, do regulamento de base, a partir da entrada
em vigor do presente regulamento.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros. 
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO
Produtores‑exportadores colaborantes não
incluídos na amostra (código adicional Taric A889)
Hunan Pointer Foods Co., Ltd., Yongzhou,
Hunan
Ningbo Pointer Canned Foods Co., Ltd.,
Xiangshan, Ningbo
Yichang Jiayuan Foodstuffs Co., Ltd.,
Yichang, Hubei
Ninghai Dongda Foodstuff Co., Ltd., Ningbo,
Zhejiang
Huangyan No.2 Canned Food Factory,
Huangyan, Zhejiang
Zhejiang Xinchang Best Foods Co., Ltd.,
Xinchang, Zhejiang
Toyoshima Share Yidu Foods Co., Ltd., Yidu,
Hubei
Guangxi Guiguo Food Co., Ltd., Guilin,
Guangxi
Zhejiang Juda Industry Co., Ltd., Quzhou,
Zhejiang
Zhejiang Iceman Group Co., Ltd., Jinhua,
Zhejiang
Ningbo Guosheng Foods Co., Ltd., Ninghai
Yi Chang Yin He Food Co., Ltd., Yidu, Hubei
Yongzhou Quanhui Canned Food Co., Ltd.,
Yongzhou, Hunan
Ningbo Orient Jiuzhou Food Trade &
Industry Co., Ltd., Yinzhou, Ningbo
Guangxi Guilin Huangguan Food Co., Ltd.,
Guilin, Guangxi
Ningbo Wuzhouxing Group Co., Ltd.,
Mingzhou, Ningbo
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
[2]               JO C 246 de 20.10.2007, p. 15.
[3]               JO L 178 de 5.7.2008, p. 19.
[4]               JO L 288 de 6.11.2007, p. 22.
[5]               JO L 290 de 8.11.2003, p. 3.
[6]               JO L 104 de 8.4.2004, p. 67.
[7]               JO L 350 de 30.12.2008, p. 35.
[8]               JO C 103 de 2.4.2011, p. 21.
[9]               JO C 353 de 3.12.2011, p. 15.
[10]             Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 22 de
março de 2012, no processo C‑338/10, GLS/Hauptzollamt Hamburg‑Stadt.
[11]             JO C 175 de 19.6.2012, p. 19.
[12]             Processo T‑2/95, Industrie des poudres sphériques
(IPS) contra Conselho da União Europeia [1998] Colet., p. II‑3939 e
Processo C‑458/98 P Industrie des poudres sphériques (IPS) contra
Conselho da União Europeia [2000] Colet., p. I‑08147.
[13]             Processo
T‑2/95, Industrie des poudres sphériques (IPS) contra Conselho,
Colet. 1998, p. II‑3941.
[14]             JO L 288 de 6.11.2007, p. 22.
[15]             JO L 258 de 26.9.2008, p. 74.
[16]             JO L 253 de 11.1.1993, p. 3.