CELEX: 51988PC0103
Language: pt
Date: 1988-03-10
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 103
Vol. 1988/0030
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---    COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(88 ) 103 final
                                         Bruxelas , 10 de Março de 1988
                            Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO
que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos
comerciais celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros
                   ( Apresentada pela Comissão )
                                  / y                 VA
                                 ! J                   v \
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 ---pagebreak---                                                O
                                              «*->
                             EXPOSE   DES   MOTIFS
i•    La Commission , en application de l' article 3 de la décision du
      Conseil du 16 décembre 1969 ( 1 ) concernant l' uniformisation pro¬
      gressive des accords relatifs aux relations commerciales des
      Etats membres avec les pays tiers et la négociation des accords
      communautaires , propose au Conseil d' autoriser les Etats membres
      à proroger ou reconduire tacitement les accords commerciaux an ¬
      nexés à la proposition de la décision du Conseil ci - jointe .
      Il s' agit de la 1ère tranche 1988 à savoir des accords dont l' ex¬
      piration ou le délai de dénonciation se situe dans la période al ¬
      lant du 1er février au 30 avril 1 988 î
      La consultation préalable prévue par l' article 2 de cette déci ¬
      sion a eu lieu par procédure écrite . A l' issue de celle-ci , le 3 février
       1988 ,,    il a été constaté que les conditions pour envisager la
      prorogation de ces accords pour la période d' une année sont rem¬
      plies .
      La Commission estime d' ailleurs opportun de signaler que les pro¬
      positions visant à autoriser les Etats membres à reconduire ou à
      proroger pour la période d' une année supplémentaire certains ac ¬
      cords repris dans cette tranche ne préjugent nullement de la po¬
      sition qu' elle serait aménée à prendre lors de la prochaine éché¬
      ance des accords dont il s' agit .
1 1 ) J. O. n 0 L 326 du 29.12.1969 , p. 39 .
                                                       i
 ---pagebreak---                                                 DECISÃO DO CONSELHO
                   que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais
                                celebrados pelos Estados-membros com países terceiros
   O CONSi^Hc JAS COMUNIDAD ,             IUROPEIAS,           transferência dos aspectos comerciais destes acordos para
                                                              acordos comunitários, nem ainda de natureza a entravar,
   Tendo em co"ta o Tratado que institui a Comunidade         durante o período considerado, a adopção das medidas
   Econó.Tii.' Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 113 ?, necessárias à conclusão da uniformização dos regimes de
               V
   Tencj en conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de        importação dos Estados-membros ;
   16 de Dezembro de 1969 , respeitante à uniformização       Considerando que, na sequência das consultas previstas
   progressiva dos acordos relativos às relações comerciais   no artigo 2? da Decisão 69/494/CEE, se verificou, confir¬
  dos Estados-membros com países terceiros e à negociação     mando as declarações já referidas dos Estados-membros
  dos acordos comunitários (‘), e, nomeadamente, o seu        interessados, que as disposições dos acordos a prorrogar
  artigo '3 ?,                                                expressa ou tacitamente não constituem, durante o
  Tendo em conta a proposta da Comissão,                      período considerado, um entrave à realização da política
                                                              comercial comum ;
  Considerando que, em relação aos acordos e protocolos
                                                              Considerando que, nestas condições estes acordos podem
  enumerados no anexo, a prorrogação expressa ou tácita
  para além do período de transição foi autorizada em
                                                              ser objecto de uma prorrogação expressa ou tácita por um
                                                              período limitado ,
  último lugar pela Decisão 87/229/ CEE [1) ;
  Considerando que os Estados-membros interessados soli¬      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  citaram a autorização para prorrogarem estes acordos a
  fim de evitar a descontinuidade das suas relações comer¬
  ciais convencionais com os países terceiros em causa ;                               Artigo 1 .*
  Considerando, no entanto, que a maior parte dos domí¬       Os acordos comerciais e protocolos celebrados pelos
  nios cobertos por estes acordos nacionais são já objecto de Estados-membros com países terceiros e enumerados no
  acordos comunitários ; que, nestas condições, se trata de   anexo podem , até à data indicada em frente de cada um
  autorizar a manutenção dos acordos nacionais unicamente     deles, ser prorrogados expressa ou tacitamente, em domí¬
  nos domínios não abrangidos por acordos comunitários ;      nios não abrangidos por acordos entre a Comunidade e os
  que, para além disso, esta autorização não pode prejudicar  países terceiros em causa, desde que as respectivas disposi¬
  a obrigação dos Estados-membros de evitarem e, se for       ções não sejam contrárias às políticas comuns existentes.
  caso disso, eliminarem todas as incompatibilidades exis¬
  tentes entre estes acordos e as disposições de direito                               Artigo 2 •
  comunitário ;
                                                              Os Estados-membros são destinatários da presente deci¬
                                                              são .
  Considerando, por outro lado, que as disposições dos
  acordos a prorrogar expressa ou tacitamente não devem
  constituir, durante o período considerado, um entrave à
                                                              Feito em Bruxelas, em
  realização da política comercial comum ;
  Considerando que os Estados-membros interessados                                           Pelo Conselho
 declararam não ser a prorrogação expressa oú tácita destes                                   0 Presidente
 acordos de natureza a impedir a abertura de negociações
 comunitárias com os países terceiros em causa, nem a
.(') JO n? L 326 de 29. 12. 1969, p. 39.
 0 JO n? h 95 de 9. 4. 87 , p.25
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 ANEXO – 1)1LAG – ANHANG – 17A PA PTHMA – ANNEX – ANNEXE – ALLEGATO – BIJLAGE – ANEXQ
                                                                                                                     Prorrogado O
   Estado micmbro          Pais tcrcero                 Naturaleza y fecha del Acuerdo                                 tácitamente
                                                                                                             reconducido hasta el
                                                                                                            Udlob efter forlængelse
     Mcdlcmssut             IVcdjeland                        Aftalens irt og datering                              eller stiltiende
                                                                                                                 .    videreførelse
                                                                                                                     Ablauf nach
     Mitgliedstaat           Drittland                 Art und Datum des Abkommens                              Verlängerung oder
                                                                                                                 stillschweigender
                                                                                                                     Verlängerung
                                                                                                                Ημερομηνία Χήξεας
                                                                                                               κατόπιν της παρατά*
     Κράτος μ/λος          Τρίτη χώρα                  Φύση και ηιιερομηνία της συμφωνίας
                                                                                                               σεωςή της σιωπηρής
                                                                                                                       ανανεωσβος    ,
    Mcmber State         Third country                                                                        Prolonged or tacitly
                                                         Type and date of Agrcement                                 renewed until
                                                                                                                   Échéance après
    Êut membre              Pays tien                        Nature et date de l' accord                           prorogation OU
                                                                                                              tacite reconduction
                                                                                                                Scadenza dopo la
    Suto membro            Paese terzo                     . Natura e data dcH'accordo                               proroga o II
                                                                                                                    tacito rinnovo
                                                                                                              Vervaldatum na al
       Lid-Staat           Derdc land                   Aard en datum van het nkkoord                        dan niet stilzwijgende
                                                                                                                        verlenging
                                                                                                                    Prorrogado ou
   Estado-membro          Pais terceiro                     Natureza e data do acordo                                  tácitamente
                                                                                                                     renovado até
BENELUX             Honduras             Handelsakkoord/
                                         Accord commercial                                 30 .    1 . 1959        27 .     5. 198$
                    Joegoslavië/         Handelsakkoord/
                    Yougoslavie          Accord commercial                                 18 .   6 . 1958         30 .     6. 198$
                    Marokko/             Handelsakkoord/
                    Maroc                Accord commercial                                   5.   8 . 1958     : 30.        6. 198$
DANMARK             Indonesien           Handelsaftale                                       9. 9 . 1952           30.      6. 198§
                   Madagaskar            Handelsaftale                                     10 . 12. 1965           25.      6. 198$
                   Marokko               Handelsaftale                                     26. 7. 1961             30.      6. 198$
                   Sénégal               Handelsaftale                                     11 . 4. 1962            10 .     7. 198$
                   Tunesien              Handelsaftale                                       8 . 6. 1960           31 .     5. 198$
DEUTSCHLAND        Afghanistan           Handelsabkommen                                   31 .   1 . 1958         31 .    5. 198$
                   Jugoslawien          Handelsabkommen
                                        Protokoll
                                                                                           11 .
                                                                                           16.
                                                                                                  6. 1952
                                                                                                 7. 1964    1 30.          6. 198$
                   Philippinen          Handelsabkommen                                   28 .   2. 1964        ■ 12.      8. 198$
                   Türkci               Abkommen über Warenverkehr                         16 .  2. 1952          30 .     6. 198$
ΕΛΛΑΔΑ             Ιράν                 Εμπορική συμφωνία                                   3.   2.    1976         3.     2. 198$
                   Τυνησία              Εμπορική συμφωνία                                   2.   3.    I960         2.     3 . 198$
                   Ιορδανία             Εμπορική συμφωνία                                 27.    2.    1977      27.       2. 198$
                   Συρία                Εμπορική συμφωνία                                 27.    5.    1969      27.       5. 198$
                   Μάλτα                Εμπορική συμφωνία                                 14 .   4 . 1976         14.      4. 198$
ESPARA             Angola               Acuerdo de cooperación y comercial                18 .   3 . 1983        18 .      3. 198$
                   Egipto               Acuerdo comercial                                 19 .   5. 1976         18 .      5. 198$
                   Guinea Ecuatorial    Acuerdo comercial y de pagos                      12.    5 . 1973        14 .     6. 198$
                   Irak                 Acuerdo de cooperación
                                        económica, técnica y comercial                    23. 12. 1972          27.       5. 198$
                   República            Convenio de cooperación económica
                   Dominicana                                                               2.   6. 1973            1.    6. 198$
                   Stria                Convenio de cooperación económica                 26.    9. 1952           8.     4. 198$
 ---pagebreak---                                            X
       (1)            (2)                            (3)                          (4)
FRANCE     RAE (république
           arabe d'Égypte) Accord commercial                10 . 7 . 1964   10 .  7.
                                                                                      1983
                           Accordo commerciale
ITALIA     Austria
                           Scambio di lettere
                                                            19 . 6. 1949
                                                            14. 11 . 1961 i 30·   6   198$
           Colombia        Modus vivendi                    19 . 6 . 1952   19.   6.  198J
           Somalia         Accordo commerciale c di
                           cooperazione economica e tecnica  1.  7 . 1960   30 .  6. 198·
           Turchia         Accordo commerciale              24 . 1 . 1952   31 .  5.  198$
PORTUGAL   Jugoslávia      Acordo comercial                  9.  5 . 1975    9.   5.
           Paquistão       Acordo comercial                  6.  7.  1*1     6. ' 7 . 198$
 ---pagebreak---                           FICHE 0 ' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
     I.  Quelle est la justification principale de accords  la mesure ? L' autorisation
          aine Etats membres de proroger leurs anciens couverts par  commerciaux conclus
          avec des pays tiers# pour aes domaines non                     des politiques
                                                                             communes .
   II .  Caractéristiques des entreprises concernées
         En particulier :
         - Y a - t - il un grand nombre de PME ?      NO
         - note t' on des concentrations dans des régions
            - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
            - éligibles au Feder ?
 III . Quelles sont les obligations imposées directement su * entreprises ?
          AUCUNE# puisqu' il s' agit d' accords régissant les échanges commerciaux
          et les relations économiques entre Etats membres .
   IV . Quelles sont les obligations susceptibles dêcre imposées incirecteme -.
         aux entreprises via        les autorités locales   ?
         AUCUNE
    v . Y a -t - il des mesures spéciales pour les PME ?         NO
            Lesquelles ?
  VI . Quel est l' effet prévisible ?
        - sur la compétitivité des entreprises ? I Les entreprises peuvent bénéfi
                                                         J cier des avantages découlant
                                                        ”S des relations économiques entr
        - sur l' emploi ?                                I les pays concernés couverts pa
                                                         lies accords en question .
VII . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?            NO
          avis des partenaires sociaux