CELEX: 31988R0478
Language: pt
Date: 1988-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 478/88 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

23 . 2. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 49/ 5
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 478/88 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Fevereiro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em 25 de Janeiro de 1988, o prémio variável ao abate de
Económica Europeia,                                             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Portugal,                                                       à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de               dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3908/87 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n ? 1 do seu artigo 4?,      Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                     Artigo 1 ?
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 25 de Janeiro de 1988 ;                        O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              pelo abate, durante a semana que se inicia em 25 de
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         Janeiro de 1988, é fixado em 166,920 ECUs/ 100 kg do
Comissão ;                                                      peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
                                                                peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 1633/84.
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                   Artigo 2?
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;                                                      Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do              (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
Conselho ^ instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,         zona 5 durante a semana que se inicia em 25 de Janeiro
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,               de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
                                                                                        Artigo 3?
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O   JO  n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 16.                        peias.
0   JO  n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO  n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
h JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                             É aplicável a partir de 25 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- N° . L 49/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 2. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 23. 2. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 49/7
                                                              ANEXO
          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                             durante a semana que se inicia em 25 de Janeiro de 1988
                                                                                                         (Em ECUs/100 kg)
                                                                             Montantes
                     Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                 prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                              do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1 633/84 (')
                                                         Peso vivos                                Peso vivos
          0104 10!?0                                       78,452                                       0
          0104 20 90                                                                                    0
                                                        Peso líquido                              Peso líquido
          0204 10 00                                      166,920                                       0
          0204 21 00                                      166,920                                       0
          0204 50 11                    \                                                               0
          0204 22 10                                      116,844                 l
          0204 22 30                                      183,612                 \
          0204 22 50                                      216,996                 \
          0204 22 90                                      216,996                 \
          0204 23 00                                      303,794                 l
          0204 30 00                                      125,190                 \
          0204 41 00                                      125,190                 \
          0204 42 10                                       87,633                 \
          0204 42 30                                      137,709                 \
          0204 42 50                                      162,747                 \
          0204 42 90                                      162,747                 \
          0204 43 00                                      227,846                 \
          0204 50 13                    II                                                              0
          0204 50 15                                                                                    0
          0204 50 19                    ||                                                              0
          0204 50 31 .                                                                                  0
          0204 50 39                    II                                                              0
          0204 50 51                    Il                                                              0
          0204 50 53                                                                                    0
          0204 50 55                                                                                    0
          0204 50 59                                                                                    0
          0204 50 71                                                                                    0
          0204 50 79                    Il                                                              0
          0210 90 11                                      216,996                 \
          0210 90 19                                      303,794                 \
          1602 90 71                    IIIl
          — não desossadas                                216,996
          — desossadas                                    303,794
                                                                                  I
          (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.