CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-06-01 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Maio de 1994, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

N? L 137/74                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 6. 94
                                                  DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Maio de 1994
                   respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                   carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazi­
                                             lândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                            (94/311 /CE)
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               terceiros (é), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                      Regulamento (CEE) n? 1601 /92 Ç),
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
  Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
  cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias                                          Artigo 1 ?
  resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­
  nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou         Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Maio
 dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­        de 1994, certificados de importação respeitantes aos
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 235/94 (2),            produtos do sector da carne de bovino, expressos em
 e, nomeadamente, o seu artigo 27?,                                   carne desossada, originários de determinados Estados de
                                                                      África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                     dades e aos países de origem a seguir indicados :
 Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
 dades especiais de aplicação do regime dos certificados de           Alemanha :
 importação e de exportação no sector da carne de bovi­
 no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­            —   310,00    toneladas originárias do Botsuana,
 lamento (CEE) n? 2867/93 (4), e, nomeadamente, o n? 6,               —   180,00    toneladas originárias de Madagáscar,
 alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                          —   330,00    toneladas originárias do Zimbabwe,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 prevê                 —   460,00    toneladas originárias da Namíbia.
 a possibilidade de emitir certificados de importação em              Países Baixos :
 relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
 todavia, as importações devem realizar-se nos limites das            — 130,00 toneladas originárias do Botsuana,
 quantidades previstas para cada um destes países terceiros          — 120,00 toneladas do Zimbabwe,
 exportadores ;                                                      — 115,00 toneladas da Namíbia ;
 Considerando que os pedidos de certificados apresentados             Reino Unido :
 de 1 a 10 de Maio de 1994, expressos em carne desossada
 nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­            —    810,00    toneladas originárias do Botsuana,
 mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos               —     41,00    toneladas originárias da Suazilândia,
 originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                                                     —    730,00    toneladas originárias do Zimbabwe,
 Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia não são supe­
 riores às quantidades disponíveis para estes Estados ; que,         —    950,00    toneladas originárias da Namíbia.
 por isso, é possível emitir certificados de importação para
 as quantidades pedidas ;                                                                        Artigo 2?
 Considerando que é conveniente proceder à fixação das               Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
 restantes quantidades em relação às quais podem ser                 termos do n ? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
 pedidos certificados, a partir de 1 de Junho de 1994, no            Regulamento (CEE) n? 2377/80 no decurso dos 10
âmbito da quantidade total de 57 242 toneladas fixada                primeiros dias do mês de Junho de 1994, em relação às
pelo Regulamento (CE) n? 578/94 da Comissão (*) ;                    seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
 Considerando que parece útil recordar que esta decisão              — Botsuana                               13 751,00 toneladas,
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 1 2             — Quénia                                    142,00 toneladas,
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
polícia sanitária na importação de animais das espécies              — Madagáscar                              7 103,00 toneladas,
bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países            — Suazilândia                             3 068,00 toneladas,
                                                                     — Zimbabwe                                4 765,00 toneladas,
(') JO   n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.                              — Namíbia                                 7 320,00 toneladas.
(2) JO   n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
0   JO   n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.
(4) JO   n? L 262 de 21 . 10. 1993, p. 26.                           (6) JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
O   JO   n? L 74 de 17. 3. 1994, p. 6.                               O JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13 .
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                                                Artigo 3?
          Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.
          Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1994.
                                                                 Pela Comissão
                                                                René STEICHEN
                                                              Membro da Comissão