CELEX: 31996R0969
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 969/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 6. 96            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 131 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N? 969/96 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Maio de 1996
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
Europeia,                                                        Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                do Conselho Q, com a última redacção que lhe foi dada
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (6), são utilizadas para
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              converter o montante expresso em moedas dos países
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           terceiros e estão na base de determinação das taxas de
n? 923/96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 3?,       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                 que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13 ? do            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1766/92, a restituição aplicável às         n? 1068/93 da Comissão Q, com a última redacção que
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (8);
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento;
validade do certificado; que, neste caso, pode ser aplicada
uma correcção à restituição;                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da              de gestão dos cereais,
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última                                    Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do       mente em relação às exportações de cereais, referida no
Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta correcção deve           n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
ser calculada atendendo aos elementos constantes do              (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                      anexo .
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
destino;                                                         de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         (*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO  n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 4   JO  n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                         ¥) JO n? L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  N? L 131 / 12         f~Pf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 6. 96
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          6           7          8          9          10         11              12
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000                   —                 —           —          —          —           —         —               —
      1001 10 00 200                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1001 10 00 400                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1001 90 91 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1001 90 99 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1002 00 00 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1003 00 10 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1003 00 90 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1004 00 00 200                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1004 00 00 400                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1005 10 90 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1005 90 00 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1007 00 90 000                   —                 —           —          —          _          —          —               —
      1008 20 00 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1101 00 11 000                   —                 —           —          —          —          —          —               —
      1101 00 15 100                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1101 00 15 130                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1101 00 15 150                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1101 00 15 170                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1101 00 15 180                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1101 00 15 190                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1101 00 90 000                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1102 10 00 500                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1102 10 00 700                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1102 10 00 900                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1103 11 10 200                   —                _            —          —          —          —          _               —
      1103 11 10 400                   —                —            —          —          —          _          —
      1103 11 10 900                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1103 11 90 200                   —                —            —          —          —          —          —               —
      1103 11 90 800                   —                —            —          —          —          —          —               —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.