CELEX: 62015CA0188
Language: pt
Date: 2017-03-14 00:00:00
Title: Processo C-188/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Asma Bougnaoui, Association de défense des droits de l’homme (ADDH)/Micropole SA, anteriormente Micropole Univers SA «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2000/78/CE — Igualdade de tratamento — Discriminação em razão da religião ou das convicções — Requisito essencial e determinante para o exercício de uma atividade profissional — Conceito — Desejo de um cliente de que as prestações não sejam realizadas por uma trabalhadora que usa lenço islâmico»

15.5.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 151/4
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 14 de março de 2017 (pedido de decisão prejudicial da Cour de cassation — França) — Asma Bougnaoui, Association de défense des droits de l’homme (ADDH)/Micropole SA, anteriormente Micropole Univers SA
   (Processo C-188/15) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Política social - Diretiva 2000/78/CE - Igualdade de tratamento - Discriminação em razão da religião ou das convicções - Requisito essencial e determinante para o exercício de uma atividade profissional - Conceito - Desejo de um cliente de que as prestações não sejam realizadas por uma trabalhadora que usa lenço islâmico»)
   (2017/C 151/05)
   Língua do processo: francês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Cour de cassation
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Asma Bougnaoui, Association de défense des droits de l’homme (ADDH)
   
      Recorrida: Micropole SA, anteriormente Micropole Univers SA
   
      Dispositivo
   
   O artigo 4.o, n.o 1, da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional, deve ser interpretado no sentido de que a vontade de um empregador de ter em conta os desejos de um cliente de que as prestações de serviços do referido empregador deixem de ser asseguradas por uma trabalhadora que usa um lenço islâmico não pode ser considerada um requisito profissional essencial e determinante na aceção dessa disposição.
   
      (1)  JO C 221, de 6.7.2015.