CELEX: 31988R0378
Language: pt
Date: 1988-02-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 378/88 da Comissão, de 10 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1983/87 relativo à abertura de um concurso de restituição à exportação de cevada

11 . 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 38/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 378/88 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Fevereiro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1983/87 relativo à abertura de um concurso
                                             de restituição a exportação de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2),                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   O n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1983/87 é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no             alterado do seguinte modo :
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu                « 1.   É aplicável uma medida especial de intervenção
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5°,                       sob forma de uma restituição à exportação para 900 000
                                                                      toneladas de cevada exportada a partir de Espanha. »
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1983/87 da
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 3850/87 (*), abriu um concurso da restituição à expor­                                    Artigo 2?
tação de cevada ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
aumentar a quantidade posta em concurso ;                          peias.                                     .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<) JO  n? L 187 de  7. 7. 1987, p. 9 .
 O  JO  n? L 363 de  23. 12. 1987, p. 16.