CELEX: 62012CA0408
Language: pt
Date: 2014-09-04 00:00:00
Title: Processo C-408/12 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2014 — YKK Corp., YKK Holding Europe BV, YKK Stocko Fasteners GmbH/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos fechos de correr e dos outros tipos de fechos e máquinas de montagem — Responsabilidades sucessivas — Limite legal da coima — Artigo 23.°, n.° 2, do Regulamento n.° 1/2003 — Conceito de «empresa» — Responsabilidade pessoal — Princípio da proporcionalidade — Multiplicador de dissuasão)

10.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 395/5
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 4 de setembro de 2014 — YKK Corp., YKK Holding Europe BV, YKK Stocko Fasteners GmbH/Comissão Europeia
      (Processo C-408/12 P) (1)
      
      ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos fechos de correr e dos outros tipos de fechos e máquinas de montagem - Responsabilidades sucessivas - Limite legal da coima - Artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1/2003 - Conceito de «empresa» - Responsabilidade pessoal - Princípio da proporcionalidade - Multiplicador de dissuasão))
      (2014/C 395/05)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: YKK Corp., YKK Holding Europe BV, YKK Stocko Fasteners GmbH (representantes: D. Arts, W. Devroe, E. Winter e F. Miotto, advogados)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: A. Bouquet e R. Sauer, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, YKK e o./Comissão (EU:T:2012:322), é anulado no que respeita à aplicação, para efeitos da determinação do montante máximo da coima, no âmbito da cooperação nos círculos de Basileia-Wuppertal e de Amesterdão no mercado dos fechos metálicos e plásticos e das máquinas de montagem, de um limite de 10 % calculado com base no volume de negócios do grupo YKK no ano anterior à adoção da Decisão C(2007) 4257 final da Comissão, de 19 de setembro de 2007, relativa a um processo de aplicação do artigo [81.o CE] (processo COMP/39.168 — PO/Artigos de retrosaria metálicos e plásticos: Fechos), relativamente ao período da infração durante o qual a YKK Stocko Fasteners GmbH foi considerada a única responsável.
               
            
                  2)
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
                  3)
               
               
                  O artigo 2.o, n.o 2, da referida Decisão C(2007) 4257 final é anulado no que diz respeito ao cálculo da coima pela qual a YKK Stocko Fasteners GmbH foi considerada a única responsável no âmbito da cooperação nos círculos de Basileia-Wuppertal e de Amesterdão.
               
            
                  4)
               
               
                  A coima aplicada à YKK Stocko Fasteners GmbH pela infração pela qual é considerada exclusivamente responsável, no âmbito da cooperação nos círculos de Basileia-Wuppertal e de Amesterdão, é fixada em 2 792 800 euros.
               
            
                  5)
               
               
                  A YKK Corporation, a YKK Holding Europe BV e a YKK Stocko Fasteners GmbH são condenadas a suportar as suas próprias despesas e três quartos das despesas da Comissão Europeia atinentes tanto ao processo em primeira instância como ao processo de recurso.
               
            
                  6)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada a suportar um quarto das suas próprias despesas atinentes tanto ao processo em primeira instância como ao processo de recurso.
               
            
         (1)  JO C 343, de 10.11.2012.