CELEX: 31989R2801
Language: pt
Date: 1989-09-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2801/89 da Comissão, de 18 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

19 . 9 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 270/3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2801/89 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Setembro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 1 5 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1 834/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
O e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para , o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 20 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Setembro de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   rc? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n?  L 180 de 27. 6.    1989,  p. 1.
O   JO   n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO   n?  L 153 de  13 . 6.  1987,  p. 1.
 4 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 270/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19. 9 . 89
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 18 de Setembro de 1989, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                              9                   10                  11                 12
                     0709 90 60               0                   0                   0                0,17
                     0712 90 19               0                   0                   0                0,17
                     1001 10 10               0                   0                   0                  0
                     1001 10 90               0                   0                   0                  0
                     1001 90 91               0                   0                   0                  0
                     1001 90 99               0                   0                   0                  0
                                                                                                          \
                     1002 00 00               0                   0                   0                  0
                     1003 00 10               0                   0                   0                  0
                     1003 00 90               0                   0                   0                  0
                     1004 00 10               0                   0                   0                  0
                     1004 00 90               0                   0                   0                  0
                     100510 90                0                   0                   0                0,17
                     1005 90 00               0                   0                   0                0,17
                     1007 00 90               0                   0                   0                  0
                     1008 10 00               0                   0                   0                  0
                     1008 20 00               0                   0                   0                  0
                     1008 30 00               0                   0                    0                 0
                     1008 90 90               0                   0                   0                  0
                   " 1101 00 00               0                   0                    0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            9              10               11               12             1
                     1107 10 11             0              0                0                0              0
                     1107 10 19             0              0                0                0              0
                     1107 10 91             0              0                0                0              0
                     110710 99              0              0                0                0              0
                     1107 20 00             0              0                0                0              0