CELEX: 31990R0418
Language: pt
Date: 1990-02-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 418/90 DA COMISSAO, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

20. 2. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 44/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 418/90 DA COMISSÃO
                                                de 19 de Fevereiro de 1990
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de cereais em benefício do Egipto, em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e
                                                                nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão, de 14 de Julho de
1989, relativa à distribuição da ajuda alimentar, a Comis­
são concedeu ao Egipto 75 000 toneladas de cereais ;                                     Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Fevereiro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
11) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26 . 5. 1987, p. 1 .                         («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 44/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     20. 2. 90
                                                           ANEXO
                                                       LOTES A, B e C
            1 . Acções n?8 (') : 769/89, 770/89 e 771 /89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : República Árabe do Egipto
            4. Representante do beneficiário (2) : Ambassade de la République arabe d'Égypte, section commerciale,
                avenue Louise 522, B-1050 Bruxelles (tel. 02-647 32 27 ; telex : 64809 COMRAU B)
            5. Local ou pais de destino : Egipto
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                1987, p. 3 (ponto II. A. 1 )
            8 . Quantidade total : 75 000 toneladas
            9. Número de lotes : 3 (A : 25 000 toneladas ; B : 25 000 toneladas ; C : 25 000 toneladas)
          10. Acondicionamento : a granel
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — carregado (')
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15. 3 a 15. 4. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 6. 3. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 13. 3. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : l a 30. 4. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (4) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 20. 2. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 225/90 da Comissão (JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 66)
 ---pagebreak--- 20 . 2. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 44/9
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : Mme Henrich, Délégué, 6 IBN Zanki Str. Cairo
               Zamalek (telex 94258 EUROP UN-Cairo).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
               de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
               atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (é) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
               o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
               operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.
           0 O certificado de radioactividade deve ser visado por uma embaixada ou consulado egípcio.