CELEX: 31988R2490
Language: pt
Date: 1988-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2490/88 da Comissão, de 8 de Agosto de 1988, relativo à entrega de trigo mole à República do Níger a título de ajuda alimentar

9 . 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 218 /5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2490/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Agosto de 1988
                 relativo à entrega de trigo mole à República do Níger a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 Económica Europeia,                                            dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão dè ajuda alimentar ('), com a última redacção        resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1870/88 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão de ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de trigo mole em benefício da República do Níger,
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e nas condições que constam do anexo.
Considerando que, pela sua decisão de 27 de Abril de
 1988, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da República do Níger a Comissão concedeu a este                                   Artigo 2?
país 1 0 000 toneladas de cereais ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto dé 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 218 /6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 8 . 88
                                                                ANEXO
              1.  Acções n?s (') : 783/88 a 787/88
              2.  Programa : 1987 : 5 000 toneladas ; 1988 : 5 000 toneladas
              3.  Beneficiário : Ministre du Plan, Ordonnateur National de la République du Niger, Niamey
              4.  Representante do beneficiário (2) : Ambassade du Niger, avenue Franklin Roosevelt 78, B-1050
                  Bruxelies (tel. : 648 61 40)
              5.  Local ou país de destino : República do Níger
              6.  Produto a mobilizar : trigo mole
              7.  Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto IIA.l )
              8.  Quantidade total : 10 000 toneladas
              9.  Número de lotes : 5 (A : 2 000 toneladas ; B : 2 000 toneladas ; C : 2 000 toneladas ; D : 2 000 tonela­
                  das ; E : 2 000 toneladas)                                               >
             10.  Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 [ponto II.B.l.e)].
                  Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura) :
                  A:   « ACTION     N° 783/88 »
                  B:   « ACTION    N°  784/88 »
                  C:   « ACTION     N° 785/88 »  e «/ DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »
                  D:   « ACTION    N°  786/88 »
                  E:   « ACTION    N°  787/88 »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             12. Estadio de entrega : entrega no destino
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  Moulins du Sahel, BP 12170, Niamey, tel. 73 35 84, telex 5347 NI.
                  Lieu de fourniture : Zone Industrielle entre la route de 1 aéroport et la route de Kollon (derrière
                  SOGANI)
             17. Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : A : 1 a 15 de Setembro de 1988 ; B : 1 a 15 de Outubro de
                  1988 ; C : 1 a 15 de Novembro de 1988 ; D : 1 a 15 de Dezembro de 1988 ; E : 1 a 15 de Janeiro de 1989
             18 . Data limite para o fornecimento : A : 15 de Outubro de 1988 ; B : 15 de Novembro de 1988 ; C : 15
                  de Dezembro de 1988 ; D : 15 de Janeiro de 1989 ; E : 15 de Fevereiro de 1989
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 de Agosto de 198$, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6 de Setembro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : A : 15 a 30 de Setembro de 1988 ; B : 15 a 30 de Outubro de 1988 ; C :
                      15 a 30 de Novembro de 1988 ; D : 15 a 30 de Dezembro de 1988 ; E : 15 a 30 de Janeiro de 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : A : 30 dè Outubro de 1988 ; B : 30 de Novembro de 1988 ; C : 30
                      de Dezembro de 1988 ; D : 30 de Janeiro de 1989 ; E : 30 de Fevereiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelies,
                  (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                  Restituição aplicável em 10 de Julho de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168
                  de 1 . 7. 1988)
 ---pagebreak--- 9 . 8 , 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 218/7
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               M. David, boite postale 10388, Niamey, Niger [telex : DELEGFED 5267 NI (NIAMEY), tel. 73 23 601.
           (3) O adjudicatario apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estádo-mèmbro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixadas no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                   ou
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . de 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
               restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.