CELEX: 
Language: pt
Date: 1994-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 24 de Janeiro de 1994, relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria #Protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria

Avis juridique important

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31994D0067

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria  

Jornal Oficial nº L 032 de 05/02/1994 p. 0044 - 0044 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0006  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 29 p. 0006 

DECISÃO DO CONSELHO de 24 de Janeiro de 1994 relativa à celebração do protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria (94/67/CE)O CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 238º, conjugado com o nº 3, segundo parágrafo, do artigo 228º,  Tendo em conta a recomendação da Comissão (1),  Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu (2),  Considerando que é conveniente aprovar o protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria,  DECIDE:   Artigo 1º  É aprovado em nome da Comunidade o protocolo de cooperação financeira e técnica entre a Comunidade Económica Europeia e a República Árabe Síria.  O texto do protocolo vem anexo à presente decisão.   Artigo 2º  O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no nº 1 do artigo 22º do protocolo (3).   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente G. MORAITIS  (1) JO nº C 16 de 24. 1. 1991, p. 9.  (2) JO nº C 20 de 24. 1. 1994.  (3) Ver página 49 do presente Jornal Oficial.