CELEX: 51987PC0702
Language: pt
Date: 1988-01-04
Title: PROPOSTA DE - Balanço estimativo relativo aos novilhos (machos) de peso igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o periodo compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988 - Balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à industria transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988#PROPOSTA DE REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura de uma quota excepcional de importação de carne de bovinos de grande qualidade, fresca, refrigerada ou congelada das posições 02.01 e 02.02 como tambem dos dos produtos das sub-posições 0206 10 95 e 0206 29 91 da nomenclatura combinada para 1988 e a título autónomo#(apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 702
Vol. 1987/0324
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                        COM(87 ) 702 final
                                                       Bruxelas ,   4 de Janeiro de 1988
                              PROPOSTA DE
- Balanço estimativo relativo aos novilhos (machos ) de peso
  igual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda
para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro
                                  de 1988
- Balanço estimativo respeitante â carne de bovino destinada à
 indústria transformadora para o período compreendido entre 1 de
                   Janeiro e 31 de Dezembro de 1988
                                  PROPOSTA DE
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura de uma quota excepcional de importação de carne
 de bovinos de grande     W W   qualidade
                                qualidad V / , fresca
                                               > • V     , refrigerada ou
                              .       _
 congelada das           posições 02.01                    e 02.02 como também dos
dos produtos das sub-posições 0206 10 95 e 0206 29 91 da nomenclatura combinada
                                         , para                 1988 e a
                                      ■/    *    • J/
                              titulo autónomo
             ( apresentadas                        pela Comissão )
COM ( 87 ) 702 final
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                                  EXPOSE DES MOTIFS
Le premier projet de bilan estimatif fixe les besoins d' importation de la
Communauté en jeunes bovins mâles destinés à l' engraissement à 164.000 têtes
pour l' année 1988 .
Les disponibilités de la Communauté en viandes de transformation sont pour
1988 estimées supérieures aux besoins de l' industrie communautaire en viandes
bovines de transformation .
Conformément aux accords bilatéraux entre la Communauté et certains pays tiers
fournisseurs   instituant une coopération dans l' établissement de ces     bilans
estimatifs des consultatifs sont en cours au sujet de l' établissement pour
l' année 1988 de ces bilans d' importation .
Compte tenu de l' intérêt de la Communauté à maintenir des relations
commerciales harmonieuses avec eux , la Commission propose de fixer , pour 1988 ,
le   bilan  estimatif  des  viandes  destinées  à   la transformation à zéro et ,
simultanément , d' ouvrir pour 1988 , à titre autonome , un contingent tarifaire
de 12.000 tonnes de viande bovine de haute qualité provenant d' animaux
alimentés essentiellement à base d' herbe , avec un droit de douane de 20*4 et
exempté de prélèvement .
                                                                                    0
                                                                                  I
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  RELATIVO AO BALANÇO ESTIMATIVO PARA OS NOVILHOS ( MACHOS ) DESTINADOS À ENGORDA
Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações comerciais
multi Laterai s ( NCM ) e no âmbito do Acordo de Cooperação CEE / Jugos lávi a , a Comissão
propôs à Polónia , à Hungria , à Jugoslávia e à Roménia que participassem em consul ¬
tas bilaterais sobre o balanço estimativo dos novilhos ( machos ) destinados à engor ¬
da para 1988 .
0 resultado das consultas pode resumii– se do seguinte modo :
RESPOSTA DOS PAÍSES EM CAUSA
1.   Polónia
     As autoridades polacas declararam que não contestavam os números fornecidos
     pela Comissão . As disponibilidades da Polónia em novilhos ( machos ) eram lar¬
     gamente superiores ao défice comunitário previsto ( 160 000 cabeças ). 0 repre ¬
     sentante polaco insistiu para que seja tomada , o mais depressa possível , uma
     decisão sobre o balanço e para que nao seja interrompida a continuidade das
     exportações ou para que o sistema seja alterado no sentido de as exportações
     poderem continuar no inicio de cada ano .
                                                                *
2.   Hungria
     As autoridades húngaras tomaram nota dos números apresentados pela Comissão .
     Indicaram que , para 1988 , está previsto que o efectivo húngaro diminua de cerca
     de 3,7 % . As autoridades húngaras verificam que a suspensão do direito nivela¬
     dor permaneceu sempre ao nivel minimo     o que é contrário ao espirito da troca
     de cartas que prevê que a suspensão seja fixada ao nivel mais elevado possível .
     Além disso , solicitam que a diminuição da quantidade fixada no âmbito deste
     balanço , durante os últimos anos , seja compensada pela criação de possibilida¬
     des de importação de carne de alta qualidade .
                                                                                            3
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3. Jugoslávia
   Estão em curso conversações com a Jugoslávia . As autoridades deste país
   não se manifestaram nos prazos propostos .
4. Roménia
   As autoridades romenas não manifestaram interesse especial em exportar no¬
   vilhos ( machos ) em 1988 .
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                                             PROPOSTA DE :
     A.     Balanço  estimativo     relativo   aos   novilhos ( machos )   de  peso   igual  ou
            inferior   a  3CQ    quilogramas   e   destinados  à   engorda    para  o   período
            compreendi do entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988
     B.     Balanço estimativo respeitante à carne de bovino destinada à indústria
            transformadora para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de
            Dezembro de 1988
                             ( Apresentadas pela Comissão)
                                                   Л.
            Proposta de balanço estimativo do Conselho relativo aos novilhos ( machos )
            de peso ioual ou inferior a 300 quilogramas e destinados à engorda para o
            período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988 .
     0 CONSEIKG DAS CONUÍ.'I DADES EUROPEIAS ,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
                                                                         *
      Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) na 805 / 60 do Conselho , de 27 de Junho de          *
      1968 , que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
      bovino           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulanento (CEE)
n° 467 /87 (2)e , nomeadamente , o seu artigo 13a ,
      Tendo em conta a proposta da Comissio ,
      ADOPTA 0 PRESENTE BALANÇO ESTINATIV.O :
      ( 1 ) JO nfl L '45 rie 2C.6.196C, p. 24
      (2) JO n* L 48 de 17.02.1987, p. 1 .
                                                                                                  • ' *. îl
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                                     Introdução
0 nfl 2 do artigo 13 fl do Regulamento ( CEE ) nfl 805 / 68 prevê que todos os anos ,
antes de 1 de Dezembro ,    o Conselho ,   deliberando por maioria qualificada sob
proposta da Comissão ,   estabeleça um balanço estimativo dos novilhos ( machos )
que podem ser importados ao abrigo do regime previsto pelo referido ‘artigo .
Este balanço toma em consideração ,         por um lado ,    as disponibilidades em
novilhos destinados à engorda previstas na Comunidade e ,            por outro ,   as
necessidades dos criadores comunitários .
Para o estabelecimento do volume das importações a efectuar no âmbito deste
balanço estimativo a partir de 1981 ,          em conformidade com os compromissos
assumidos pela Comunidade no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                    *•           ^
Comércio ( GATT ), a apresentaçao anual do projecto de balanço é precedida de
consultas entre a Comissão e os            representantes de determinados naíses
tercei ros .
Antes de estabelecer o presente balanço estimativo ,           a Comissão Propôs
consultas com os representantes dos seguintes países terceiros            :  Hungria ,
Polónia , Roménia e Jugoslávia .
No decurso destas consultas sao      trocados pontos de vista sobre o conjunto do
-« rcado da carne de bovino , sobre as perspectivas de produção e de consumo na
 Comunidade , bem como sobre as possibilidades de exportação dos países
 terceiros relativanente aos novilhos ( machos ).
 0 presente balanço diz respeito ao período que se estende de 1 de Janeiro a 31
de Dezembro de 1908       Foi estabelecido à luz dos elementos de que a Comissão
dispõe e em * unção da evolução previsível para 1908 das disponibilidades e das
necessidades em novilhos ( machos ) destinados à engorda na Comunidade .
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1. Aoreciaçio das disponibilidades comunitárias para o ano de 1988 .
   Tendo em conta o número de fêmeas reprodutoras ( vacas e novilhas )
   calculado para 1988 ( cerca de 36.720.000 cabeças ), prevê -se um nascimento
   de vitelos durante o mesmo ano da ordem das 29.560.000 cabeças .                  A
   produção de vitelos machos durante o ano será de cerca de 14.780.000
   cabeças em 1988 .
2. Estimativa das necessidades comunitárias para o ano de 1988 .
   2.1 .   0 núnero de abates de vitelos machos previsto para 198 &          com base
           nas      informações colhidas junto dos Estados-membros , é de cerca de
          4.000.000      cabeças
   2.2 .    0 número de animais machos a abater ,     ( bois / novilhos de engorda ) e
            de touros destinados à reprodução deve rondar as 10.944.000
            cabeças .
   2.3 .    Tendo em conta as indicações fornecidas pelos Estados-membros e as
            previsões acima referidas , prevê-se que , em 1988 as necessidades
            dos criadores comunitários em novilhos ( machos ) para engorda seja
            de 10.944.000 cabeças .
    2.4 .   Das considerações feitas nos pontos 2.1 . e 2.3 . decorre que na
            Comunidade as necessidades globais em vitelos machos em 1988 serio
            ne 14.944.000 cabeças .
            Estas necessidades só em parte poderão ser satisfeitas pela
            risponibi lidade nestes animais na Comunidade , a qual , de acordo com
            t ponto 1 , é de cerca de 14.780.000cabeças .
             : défice comunitario previsível de vitelos machos para engorda para
             * 988 , pode ser calculado em 164 000 caberas .
                                                                                       %
                                                                                       T
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                                    Conclusão
  0 balanço estimativo relativo aos novilhos de um peso igual ou inferior a 300
'quilogramas e destinados à engorda , durante o periodo de 1 de Janeiro a 31 de
’ Dezembro de 1988 , é fixado em 164.000 cabeças .
 ---pagebreak--- VI - D - 2
                                       MEMORANDO
 RELATIVO AO BALANÇO ESTIMATIVO PARA A CARNE CONGELADA DESTINADA À TRANSFORMAÇÃO
Em conformidade com os compromissos assumidos no âmbito das negociações comerciais
multi Laterais ( NCM ), a Comissão procedeu a consultas com a Austrália , a Nova Zelân ¬
dia , a Argentina , o Uruguai , a Hungria , a Polónia e a Roménia sobre o balanço esti ¬
mativo para 1988 no que diz respeito à carne de bovino congelada , destinada à
transformação .
RESPOSTA AOS PAÍSES EM CAUSA
1.   Austrália
     De um modo geral , as autoridades australianas contestaram os números apresen ¬
     tados pela Comissão .
     As autoridades australianas consideraram que o balanço para 1988 deverá ser
     fixado a um nivel conforme às disposições contidas na troca de cartas com a
     Comunidade . Isso significa que o balanço deverá aumentar em função do consumo .
     Se , de um modo geral , as autoridades australianas não contestaram a base de
     cálculo utilizada pela Comissão , consideraram , todavia , que a troca de cartas
     assinada no âmbito do Tóquio Round implica uma obrigaçao , para a Comunidade , de
     fixar o balanço numa quantidade superior a 60 000 toneladas . A Austrália , sem
     poder aceitar que o balanço para 1988 fosse fixado em zero , insistiu , todavia ,
     que fossem abertas , para a carne de alta qualidade , possibilidades de importa ¬
     ção alternativas e equivalentes .
2.   Nova Zelândia
     De um modo geral , as autoridades neozelandesas contestaram a validade dos nú¬
     meros apresentados pela Comissão . Consideraram que qualquer redução do balanço
     para um valor inferior a 60 000 toneladas seria contrária aos compromissos
     assumidos no âmbito do GATT . As autoridades neozelandesas , sem poderem aceitar
     que o balanço para 1988 fosse fixado em zero , insistiu , todavia , que fossem
     abertas , para a carne de alta qualidade , possibilidades de importação alterna¬
     tivas e equivalentes ( cuja quantidade deveria ser superior a 12 000 toneladas )
     na condição de que os seus direitos no GATT não fossem postos em causa .
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3. Argentina
   As autoridades argentinas não contestaram a validade dos números apresentados
   pela Comissão . Admitindo a situação especial do mercado da carne de bovino,
   as autoridades argentinas consideraram que o principal objectivo deveria ser
   o respeito de todos os compromissos assumidos no âmbito dos acordos do GATT .
   0 balanço de 1988 deveria , assim , ser fixado em , pelo menos , 50 000 toneladas .
   As autoridades argentinas poderiam aceitar que o balanço para 1988 fosse fixa ¬
   do em zero , com a condição de serem abertas , para a carne de alta qualidade ,
   possibilidades de importação alternativas e equivalentes .
4. Uruguai
   A politica nacional do Uruguai priveligia a produção da carne de bovino , visto
   este produto ser o mais rentável em função das possibilidades de produção
   agrícola no Uruguai . Por essa razão , o Uruguai desejaria aumentar as suas
   possibilidades de exportação , nomeadamente para a Comunidade .
   As autoridades uruguaias , sem poderem aceitar que o balanço para 1988 fosse
   fixado em zerq, insistiram para que fossem abertas , para a carne de alta quali ¬
   dade , possibilidades de importação alternativas e equivalentes , sobretudo tendo
   em vista compensar o Uruguai de uma diminuição da sua participação no mercado
   comunitário durante os últimos anos .
5. A Hungria e a Polónia não manifestaram qualquer interesse em exportar carne
   congelada , destinada à transformação .
                                                                                      A0
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                                                   G.
              Proposta de balanço estimativo do Conselho respeitante à carne de bovino
              destinada à indústria transformadora para o período compreendido entre 1
              de   Janeiro e 31 de Dezembro de 198 8
       0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
       Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
                            *•
       Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) na 805 / 68 do Conselho ,      de 17 de Junho de
       1968 ,     que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de
       bovino'' ,       com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
467 /87 .( 2 )    e , nomeadamente , o na 2 do seu artigo 14a ,
        Tendo em conta a proposta da Comissão ,
        ADOPTA 0 PRESENTE BALANÇO ESTIMATIVO :
                                                Introdução
        0 na 2 do artigo 14a do Regulamento ( CEE ) na 805 / 68 prevê que todos os anos
        antes de 1 de Dezembro , o Conselho, por maioria qualificada , estabeleça um
        balanç , estimativo das carnes que podem ser importadas ao abrigo do regime
        previr*o por esse artigo .        0 presente balanço tem em conta , por um lado , as
        dispo oilidades previstas na Comunidade em carnes de qualidade e de
        aprese-tação aptas â utilização industrial e , por outro lado , as necessidades
        das indústrias .       0 presente balanço menciona separadanente as quantidades de :
               JC V* L 148 de 28.6.1968 , P. 24 .
        ( 2 ) JC -)* L 48 de 17.02.1987, p. 1 .
                                                                                           A
 ---pagebreak---                                       - 12 -
a)  Carnes   destinadas   ao  fabrico   de   conservas  que  nao  contêm   outros
    componentes característicds além da carne de bovino e da geleia ;
b)  Carnes destinadas à indústria transformadora para fabrico de       produtos
diferentes rios referidos em a ).
    A apresentaçio anual do projecto de balanço estimativo é antecedida por
    consultas entre a Comissio e determinados países terceiros .             Estas f
    reuniões têm como objectivo a troca de pontos de vista sobre a situação
    global do mercado da carne de bovino na Comunidade Económica Europeia e
    nos países terceiros e sobre as previsões eri matéria de produção e de
    consumo , a fin de se proceder a uma análise bilateral rios elementos que
    posse .- contribuir para o estabelecimento de balanços estimativos das
    necessidades comunitárias em carne de bovino congelaria destinada à
    transformação , bem como a troca de informações sobre as possibilidades de
    exportação . •.
    A Comissão consulta os representantes da Argentina , do Uruguai ,           da
    Austrália , da Nova Zelândia , da Hungria , da Polónia e da Roménia .
 ---pagebreak---                                                    CAPÍTULO I
                                 Disponibilidades ea carnes de transformação
           Segundo os dados fornecidos à Comissão pelos Estados-membros em Setembro de
           1987 ,   as disponibilidades da Comunidade para o ano de 1988 ea carne fresca
           comunitária de transformação podem ser estimadas em 1.150.000             toneladas de
           carne   exnressas   em  carnes  com osso .
           Pode também ccnsiderar -se que ,      no final do ano de 1987 ,   haverá na Comunidade
           uma existência pública de carne proveniente das compras de intervenção .              A
           quantidade ríestá^ existências apta para a transformação pode ser estimada em
           315.800 toneladas , expressas em carnes com osso .
           Por outro lado ,     porie considerai– se que no final de 1937 haverá uma existência
           de carne nos entreoostos frigoríficos resultante c!a concessão de uma ajutía a
           armazenagem privada de carcaças , meias carcaças , quartos traseiros e quartos
           dianteiros de bovinos adultos .         A quantidade destas existências aptas para a
           transfomação pode ser estimada em 15 . 000 toneladas ,        expressas em carnes com
           osso .
                                                                           %
           Com    ef-itos   em   1  de   Janeiro  de  1988 ,  a  Comunidade    tenciona  abrir  um
           contingente pautai de 50 000 toneladas de carne congelada sem osso ,              o quê*'
           corres –- de a 65 COO toneladas de carne com osso .
           Tendo -:- ’i conta os dados da experiência ,         em 1988 serão importadas para
           transfc"..íaçao , ao abrigo do regime deste contingente , 7 00G toneladas o’e carne
           congelava com osso .
2_ Para 1°v8,             a quantidade de carne originária do Ootswana ,           do Guénia ,  cie
do Zimbab4rraciaqás     *e da Suazilândia que pode ser importada pela Comunidade e que
           satisfaz as exigências da indústria transformadora , pode ser estimada e.u 8 000
           toneladas de carne co.n osso .
 ---pagebreak--- Par a 1988 . as rfisponibil irisées totois destinac'as à trcnsfor.v.çco sorêo pois as
sepijintes :
                                                            < c* ■ tone leoías )
     carne fresca :                                                           t
                                                                   1 - 150 - 000
     carne congelada proveniente r’e
      N
     cor.pras de intervençâo :                                         315.800
     carne con-etfda                    so «ibrido
     do reri no r'.'3 eù.rls Z. ar.ïc zor.sne i privée1 ? :              15.000
     c.'rnr- coiv '*1    no     bito i.:o contingente
     r»~v
          C'  TT
          •1 » » 1
                   ••                                                   7 CC0
     cr-rn.? conpo le.de importa : 1?, ac a!.iri(;o do
     r?.~ine da Convenção ACP :                                         C 0GG
                                              Totfi l            1.495.000
 ---pagebreak---                                                           - 15
                                                       CAPÍTULO II
                                 Necessidades da indústria en carne de transformação
             Segundo os dados fornecidos ò Comissão pelos Estados-membros en Setembro c;e
             1987, as necessidades c’a Comunidade ers ccrn-» c'e transformação , nara o c.no ce
              1988 - poder, ser estimadas en. • 1 . 296.450 toneladas de carn?, expressas « i . c&r.:.í
             con osso .
             Este valer i r>c l i.*i as necessidades para o fabrico das conservas r;v:ri:.as :v. !.■*■
              1 , alínea gl , do artigo Vi fl o'o Regulamento ( C -I II ) n* 805/ 68.         Esta última
             nuant idade .? estinod'. e .. 192.000 tnr.e lr.d J s .
                                                        Conc lusro
    1 - -n nresent® '■'•'lanço õ^raiv^ o neriodo compreendido entre 1 de Janeiro e jl
          d -» Dez ? ;bro d? 1998 -         Foi  estabelecido à      luz dos elementos de que a
          Zcr issã.n     disnõe s em fur.çã ?, das previsões que é pobsível fcr.mulsr
          actuelnente .          É o resultado da est inativa ,     por u:.. ledo , das necessidades
                 i-V'irtr ; - o ,   nor outro lado ,    drs disponilii l idades da Comunidade er.
          cornes d ? cu~ lidr.d ? ? de apresente çõo optas ô utilização industrial , a
          seguir denn. . inndr ? " carnes de trensformr.ção".
          As necessidades da i;v !ústri ? e:r; carnes de transformação foram avaliadas
          err base n?s cusnt idades de carnes frescas ou congeladas transformadas
          anur. Inent " .
          As di soonibi l idades         da   indústria em carnes de transformação foram
          estimados tendo en conto as quantidades do carnes frescas e congeladas
          nnrme Inentc- utilizados para c-sse fi.n .
2.     Da con -.« ração ontre as conclusões do Capítulo I e do Capitulo II resulta
       rue as disponibilidades couu.nitari as excederão en 19C8 , as necessidades da
       ir.dústri o .
 3 . 0a balanço
         0 t.
                     estimativo para a carne congelada destinada è transfomaçao e fixado
 ---pagebreak---                                                 Proposta de
                               REGULAMENTO ( CEE )           DO CONSELHO
                relativo è abertura de uma quota excepcional de importação de carne
                  de bovinos de grande qualidade, fresca , refrigerada ou congelada
                       das    posições 02.01 .          e 02.02 como também dos produtos das
sub-posições 0206 10 95 e 0206 29 91,para              1988 e a titulo autónomo
da nomenclatura combinada I
        0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
        Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomea¬
        damente , os seus artigos 43Q e 113Q,
        Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
        Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
        Considerando que ,-, tendo em conta a situação dos mercados de carne bovina tanto
        no interior como no exterior da Comunidade , é conveniente abrir, para 1988 e a
        titulo autónomo, uma        quota       comunitária      excepcional de importação de
        12 000 toneladas , com direito de 20X de carne de bovinos de grande qualidade,
        fresca , refrigerada ou congelada , das          posições 02.01         e 02.02 como também
        dos produtos das sub-posições 0206 10 95 e 0206 29 91 da nomenclatura combinada .
        Considerando que é necessário garantir, nomeadamente , o acesso igual e continuo
        a todos os operadores interessados da Comunidade à referida quota e a aplicação,
         sem interrupção , da taxa prevista para essa quota a todas as importações dos
        produtos em questão em todos os Estados-membros até que se esgote o volume pre¬
         visto ; que, para o efeito, se revelou oportuno a criação de um sistema de utili ¬
         zação da quota aduaneira comunitária , baseado na apresentação de um certificado
         de autenticidade que garanta a natureza , proveniência e origem dos produtos ;
         Considerando que as modalidades de aplicação de tais disposições devem ser toma¬
         das de acordo com o procedimento previsto no artigo 270 do Regulamento ( CEE )       **
         nQ 805 / 68 do Conselho de 27 de Junho de 1968, relativo á organização comum dos
         «. ercados n o sector da carne bovina ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada
         Regulamento ( CEE ) N * 467 /87 ( 4 ),
          ( 1 ) JO nQ
          ( 2 ) JO nQ
          ( 3 ) J0 nQ L 148 de 28.6.1968, p. 24 .
         (4 ) J0 n * L 48 de 17.02.1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- AOOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                     ‘ Artigo 1Q
1.    è aberta para 1988 uma      v . comunitária excepcional de carne de bovinos
    de grande qualidade, fresca, refrigerada ou congelada das          posições 02.01
             e 02.0 2 como também dos produtos das sub-posições 0206 10 95 e 0206 29 91
    da nomenclatura combinada .
                         contingente
     0 volume total dessa     v   elevar-se-á a 12 000 toneladas,expresso .
     em peso do produto .
                   contingente
2 . No âmbito dessa . v .o direito da pauta aduaneira comum aplicável
     será fixado em 20% .
                                       Artigo 20
Serão determinados, de acordo com o procedimento previsto no artigo 270 do Re ¬
gulamento ( CEE ) nQ 805 / 68, as modalidades de aplicação do presente regulamento
e, nomeadamente : '
a ) As disposições que garantem a natureza, a proveniência e a origem dos produtos,
b ) As disposições relativas ao reconhecimento do documento que permite verificar
     as garantias previstas na alinea a ).
                                        Artigo 30
0 presente regulamento entra       em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento i obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
 Feito em Bruxelas , em                                              '
                                                                                      A
                                                                        •           *
                                                              Pelo Conselho
                                                             0 Presidente
                                                  ч
                                                    4
                                                     \
                                                       t
                                                                                     /i .
 ---pagebreak---                                                                      ¥
                                                                        llll
                                     FICHE P.M.E.
    1. OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
       LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES           NON
   2.  AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
                                                                            I
       - mu NON                                                          |I
       - LESQUELLES
                                                                         N
                                                                         i 1
                                                                         ? I
                                                                          ,;l
   3.  INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE                                    '■'l
       î :c j ; sups l é.T.erit a i r es )                                  '!
       - II I»' NON
       - CONSEQUENCES
 i “•  E : TI " E SUR L' EMPLOI
          AUCUN
 i
 i 3.  v -- ‘ -IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
 I     SCCI-LX ?
 i
 i
 i     - III 'NON
 ί
 i
       - AV ; ; DES PARTENAIRES SOCIAUX
I
j 6.   V A---IL UNE APPROCKE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
           NON
                                                                       4Β
 ---pagebreak--- Ι-.ν^ΕΙΓϋΕ'ΕΙΜΰΜΠΕΡΕ                                                                                                                 1                         · 1
                       TiLnc                                                                                                     30.1 ,.^
■■ .                 "                                  """                                                ~   " "             1                                        T- '
   1 . LÎCNE BUDGETAIRE :
   1 . LIGNE BUDGETAIRE :                          2.100
                                                   2.100                                                          ctnrrs t: APB
                                                                                                                  ctnrrs    APB 88  88  - 1.439 Mi O ECU I              'p .
                                                                                                                                                    ,t .                     •
   2. INTVJLS
   2.    ! N7;-JLS DE        DE •.»
                                  '.A MESURE
                                       MESURE ::            Projet de bilan estimatif concernant la viande bovine destinée                                             . . \
                                                            à l' industrie de transformation pour la période du 1.1 au                                                          '
                                                            31.12.1988
 3 .. BAS
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                      "JR  ! 0 ! DUE    ••                  Art . 14 du R. 805 / 68
 tt.. OEJE:T"S
        OEJE : ■ : rs DEsE LAi» NESL'      MESURAPR         Etablissement du bilan estimatif à zéro des viandes bovines                                                          j
                                                            congelées destinées à la transformation pour la période du
                                                            1.1      au 31.12.88
 5. iwc:r;w:-s «ÍNANCI?»--:
 5.     ! NC:T:W:£S ff ÎN*NC :? ar T                                           | PEPIODE DE IZ HoTrTTxE»cicrTM^õu>rr<lÍ7^^
                                                                                   PERIODE DE 12 NOIS     EXERCICE EN COUNS                  BHVMg tffi)
                                                                                                                            c 87> IEXCTCICE suwc         t8,8} I
  5.0 DE-î^îES *
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          -   0t 3U0GE 3U0G5 T   T DES
                                    D£S Cc  CE                                 I                        I                            I                 »I
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                  p E ST : TJT I ONS 'fcfefcfttt&fcttkfc                                   –                                                    –
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                  .:=■ ..£    P'.AN
                                  AN NATNA T IITiHii
                                               7/NA !                                                »                                                         P             .
  5.0.1           PRÉVISIONS
                  PREVISIONS            DES TiEDÉPENSES
                                                  r ENE ES                                                                                     ' •  .. '
                                                                                                       Mesure limit ?e à 1988
  5.1.1 -3crv:s:DNs DES -■ • -‘s                                                                       Mesure limit îe à 1988                                _          , •
  5.2       MC
            ^ c:r TE CE  >: IA    . : ULL :;
                               ; A.:-J
                                                                                                                                                                   • •     •
                                                                                                                                  *
  6.C riNA  F>« -iCE-  -,:E - EN - RUSSIE
                                      PCSSIS           • A p CREDITS INSCRITS Au IHAPITRECHAPITRE CONCEMNE DU BUDGET EM COURS S' D' EXECUTE*       >M»fchÉ
  6.1        ?!s: -- r'- ENT Pccsirv                   = AR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EM COUS D '-EXECUTION
                                                       RAP                                                                                         MUfMlfc
  6.2 NHECI::i"E
  6.2           - Il           £ S'   JN 9'JDI
                                   D’JN     SUD : : ’■ SUPPLEMENTAIRE
                                                         3.:®°L£MCN T A ! 3£                                                                     ‘ kAjriÜU»
   6.3      C»E ::*: A INSCRIRE                      AN:;
                                                     AN     _. ES
                                                               ES BUDGETS
                                                                  BUDGETS    RLTURS
                                                                             R'.'TURS                                                              hÉMfaèib
  OBSC»VA
  OBSERVA TI - -:'
                                                                                                                                                                         \
                                                                                                                                                                       4
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                                                                                   P       ,  I               *· V   y ··.»«·· s
                EirUC EllinuriCDC-
                rlLHb               rINniiLlhrt                                  MTE : 8.12.1987
 1 . LIGNE BUDGETAIRE ;       2100                                           CREDITS : AP g 88        T . 439 Mio ECU
 2. INTITULE DE LA MESURE :         Projet de règlement du Conseil relatif à un contingent
                                    tarifaire exceptionnel pour U importation de viande bovine
                                    de haute qualité ( Hilton beef )
3 . BASE JURIDIQUE : Art . 43 du Traité
4 . OBJECTIFS DE LA MESURE : Ouverture pour l' année 1988 d' un quota exceptionnel et à
                                    titre autonome de 12.000 t de viande bovine de haute
                                    qualité avec un droit de 20%
5 . INCIDENCES FINANCIERES                      PERIODE DE 12 MOIS   EXERCICE EN COURS ( 8 ?    EXERCICE SUIVANT ( 88>
5.0 DEPENSES A LA CHARGE
      - DU BUDGET DES CE
          ( RESTITUTIONS / IbMHtUftKMP      *       + 29,4                                             + 29,4
      - DES BUDGETS .NATIONAUX
      - D' AUTRES SECTEURS
5.1 RECETTES
      - RESSOURCES PROPRES      DES CE
          yfcfcMfcÉlbilfe/ DROITS DE DOUANE )       +   6,8                                            +    6,8
      - SUR LE PLAN NATIONAL
5.0.1       PREVISIONS DES DEPENSES
5.1.1       PREVISIONS DES RECETTES                               Mesure limitée à 1988
5.2 MODE DE CALCUL :          Restitutions : suite à la situation excédentaire dans ce secteur
                                               une quantité équivalente devrait être exportée
                               12.000t x 1,47 x 1.500 ECU(A) / t = 26,5 Mio ECU(A )
                              26,5 Mió ECU(A ) X       T,111 ( DT )       = 29,4 Mió ECU(B )
        Droit de douane : 12.000t x 1,47 x 350 ECU/ t =                     6,2 Mio ECU(A )
                                        6,2 Mió ECU(A ) x 1,09 ( DT ) = 6,8 Mió ECU(B )
6.0     FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION
6.1     FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D'-EXECUTION                       tafefcfe»
6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                   tauftfew
6.3     CREDITS A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                         (1 ) oui / Mft
OBSERVATIONS :
      ( 1 ) Pour l' appréciation des incidences financières de cette mesure , il y a lieu
              de noter que la Commission propose un bilan estimatif à zéro pour 1988 en
              ce qui concerne les viandes congelées destinées à l' industrie de transfor¬
              mation .
 ---pagebreak--- r
                  mnc
                   ПЕ.Г/С ГШШ1к1Ев%:^    nnnsikicics                                 | t*T£' : 8 décembre 1987
J 1 . LIGNE BUDGÉTAIRE .-           2100                                            CRÉDITS : APB 88 : 1.439 HioECU
  2. INTITULE OE A * MESURE : Proposition de bilan estimatif concernant les jeunes bovins
       mâles destinés à l' enyraissement pour la période du 1.1 au 31.12.38
 3. e*£r JURIOICUE :               Art . 13 du R. 805 / 68
 4 . OBJECTIFS DE I> MESURE •. Etablissement d'-un bilan estimatif des disponibilités et besoins
     de la Communauté en 1988 de jeunes bovins mâles destinés à l' engraissement
 5.   INCIDENCES       FINANCIERES                     PERIODE 0E 12 NOIS   EXERCICE EN COURS C 87 EXERCICE SUIVANT C 88)
 S.O DEPENSES » LA CHARGE
       -   DU BUDGET       DES  CE
           ( RE ST I TUTIONS HWIMIMHtt                     + 29,1                                           + 29,1
       - C£3 euOCêTS fUTiONAjx
       - D' AUTaEE SECTEURS
  s.i a=c*”€s
       -   • t SS0'J»C E S  >» OPFSS C£S  CE                                                                + 19,1
           <** flELEvEnEN*3 / Op.OîTS   D£ DOUANE )         + 19,1
       - SUR          ?LAN NA^IOrU ».
  5.0.1      PREVISIONS CES 0£=>ENSES
                                                                 Mesure , limitée a 1988.
  5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
                                                                      1                   x
  5.2    NC:E DE CALCUL
           Restitutions suite à la situation excédentaire dans ce secteur , une quantité
           équivalente devrait être exportée
              43.100 x 250 kg / tête x 0,5                       5.388 t x 1.500 Ecu ( A) / t              8,1
           120.900 x 200 kg /                 tête x 0,5        12.090 t x 1.500 Ecu ( A) / t             18,1
                                                                                                          2672
              26,2 Mió ECU ( A ) x 1,111 ( coeff . DT ) = 29,1 Mió ECU ( B )
             Droit de douane :
                43.100 x 250 kg / tête x 0,5 = 5.388 t x 275 Ecu(A) / t = 1,5 MTO ECIT (A )
             120.900 x 200 kg / tête x 0,5 = 12.090 t x 275 Ecu(A) / t = 3,3 Mio ECU ( A )
                                                                                                4,8 " x 1,09 ( DT )
                                                                                                = ■ 5,2 Mio ECU (B )
            Prélèvement :
               A3 . 100 x 250 kg / tête x            500 ECU/ T x 1,09 ( DT ) x 30 X = 1,8 )                g MioEC u ( B )
            120.900 x 200 kg/ tête x 1.150 ECU/ T x 1,09 ( DT ) x 40 X =                             )
  6.0    FINANCEMENT =CSSI3LE = AR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE DU BUDGET EM COURS D' EXECUTION
  6.1    FINANCEMENT =>CSSI3Lê = AR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D '-EXECUTION
 6.2     NECESSITE C' UN BUDGET 3-JPP1_EHENTA » RE
 6.3     CREDITE A INSCRIRE DANS LES BUDGETS FUTURS                                                  C1 )        oui/Mfc
 OBSERVATIONS :
         ( 1 ) Il ne s' agit pas d' une nouvelle mesure mais d' un régime qui était appliqué
                  déjà les années précédentes .               L' APB 1988 en tient compte .