CELEX: 31989R2108
Language: pt
Date: 1989-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2108/89 da Comissão, de 13 de Julho de 1989, que derroga o Regulamento (CEE) nº 2377/80 que estabelece as modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector da carne de bovino

14. 7. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 201 /23
                                 REGULAMENTO (CEE) N° 2108/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1989
                   que derroga o Regulamento (CEE) n? 2377/80 que estabelece as modalidades
                   especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação
                                               no sector da carne de bovino
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             de Gestão da Carne de Bovino,
  Económica Europèia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
' no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
  lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do                                Artigo -1 ?
  seu artigo 15?,
                                                                 Em derrogação do disposto na alínea b) do artigo 4? do
  Considerando que, através do Regulamento (CEE)                 Regulamento (CEE) n? 2377/80 da Comissão (4), o
  n? 1030/89 da Comissão (3) foram emitidos, a título do         período de validade dos certificados de importação
  segundo trimestre de 1989, certificados de importação          emitidos com base no Regulamento (CEE) n? 1030/89 é
  para carne de bovino de alta qualidade, fresca, refrigerada    prorrogado até 11 de Agosto de 1989.
  ou congelada, originária e proveniente dos Estados Unidos
  da América e do Canadá ; que, devido 1 evolução dos
  contactos encetados com um destes países fornecedores                                   Artigo 2?
  com vista a uma solução que permita levantar a suspensão
  das importações de carne proveniente deste país, é conve­      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
  niente prorrogar o período de validade destes certificados     publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  de importação ;                                                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
  (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
  O JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
  (') JO n? L 110 de 21 . 4. 1989, p. 19.                         (4) JO n? L 241 de 13. 9 . 1980, p. 5.