CELEX: 62015TN0304
Language: pt
Date: 2015-06-01 00:00:00
Title: Processo T-304/15: Recurso interposto em 1 de junho de 2015 –Abdulkarim/Conselho

27.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/46
            
         Recurso interposto em 1 de junho de 2015 –Abdulkarim/Conselho
   (Processo T-304/15)
   (2015/C 245/56)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mouhamad Wael Abdulkarim (Dubai, Emirados Árabes Unidos) (representantes: J.-P. Buyle e L. Cloquet, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o Regulamento de Execução (UE) n.o 2015/375 do Conselho, de 6 de março de 2015, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria, no que diz respeito ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               anular a Decisão de Execução (PESC) 2015/383 do Conselho, de 6 de março de 2015, que dá execução à Decisão 2013/255/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria, no que diz respeito ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho na totalidade das despesas do processo, incluindo as efetuadas pelo recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca seis fundamentos que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no processo T-303/15, Barqawi/Conselho.