CELEX: 51988PC0646
Language: pt
Date: 1988-11-08
Title: Alteração da proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção e à colocação no mercado dos produtos de ovos (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3º parágrafo do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 646
Vol. 1988/0213
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13. März 2015 über die Sicherheitsvorschriften für den Schutz von EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(88 ) 646 final
                                    Bruxelas ,    8 Novembro de 1988
                  Alteraçao da proposta de
                   DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção
      e à colocaçao no mercado dos produtos de ovos
                ( Apresentada pela Comissão
    em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149°
                       do Tratado CEE )
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                                     3
                            EXPOSE DES MOTIFS
Le 13 février 1987 , la Commission a soumis au Conseil , une proposition
de   directive  concernant   les  problèmes  sanitaires    relatifs  à   la
production et à la mise sur le marché des ovoprodui ts ^-1 )
Suite à l' avis émis par le Parlement européen lors de sa session du
16 Juin 1988(2 ), la Commission a décidé , conformément à l' article
149 , paragraphe 2 du Traité , de modifier sa proposition de directive
concernant les problèmes sanitaires relatifs à la production et à la
mise sur le marché des ovoprodui ts .
 ---pagebreak---                               Alteração da proposta
                                        de
                              DIRECTIVA DO CONSELHO
          relativa aos problemas sanitários respeitantes á produgao
                 e á colocadlo no mercado dos produtos de ovos
Em 1 3 de Fevereiro de 1987, a Comissão submeteu ao Conselho a proposta acima
referida . Após parecer do Parlamento Europeu , emitido aquando da sua sessão
de 16 de Junho de 1988 , a proposta inicial foi objecto das seguintes altera ¬
ções :
1.   No artigo 2ü, o ntt 1 passa a ter a seguinte redacçâo :
    "T.  Produtos de ovos : os ovos inteiros , bem como as gemas e as claras de
         ovo ou as suas misturas , depois da remoção da casca e das membranas ,
         destinados ao consumo humano ; podem ser obtidos a partir de ovos de
         galinha , de pata , de gansa , de perua , de pintada ou de codorniz ; po¬
         dem ser parcialmente completados por outros géneros alimentícios ou
         aditivos , desde que os produtos de ovos assim obtidos ainda contenham ,
         pelo menos , 50% dos constituintes naturais dos ovos ; podem ser , quer
         Líquidos , quer concentrados , secos , cristalizados , congelados ou ul ¬
         tra congelados ;"
2.   No artigo 2Q , o nQ 4 passa a ter a seguinte redacçâo :
    "4 . Estabelecimento : estabelecimento aprovado para o tratamento dos ovos
         e /ou o fabrico de produtos de ovos ;"
3 . No artigo 2û , o nü 5 passa a ter a seguinte redacçâo :
    "5 . Tratamento ; tratamento dos produtos de ovos por um processo aprovado
         que satisfaça os critérios microbiolôgi cos previstos nas especifica -
         çôes enunciadas no Capltulo VI do Anexo ;"
4 . No artigo 2a, o nO 6 passa a ter a seguinte redacçâo :
    "Ovos fendidos : ovos cuja casca se encontra danificada , mas sem apresentar
     uma solução de continuidade sem ruptura das membranas ;"
 ---pagebreak--- 5.    No artigo 3Q , a prlmeira frase passa a ter a segulnte redacçào :
     "Cada Estado-membro velará por que apenas sejam produzidos na qualidade
      de géneros alimentícios e utilizados para o fabrico de géneros alimentí ¬
      cios produtos de ovos que satisfaçam as seguintes condições gerais :"
6.    No artigo 3Q , a alinea a ) passa a ter a segulnte redacçào :
    "a ) Terem sido tratados ou preparados num estabelecimento aprovado em con¬
         formidade com os    nfis   1 e 2 do artigo 6Q, que satisfaça o disposto
         na presente d1 rectiva , nomeadamente nos Capítulos I e II do Anexo , e
         respeitarem as condições referidas no artigo 5Q ;"
7.    No artigo 3Q , a alinea b ) passa a ter a segulnte redacçào :
    "b ) Terem sido preparados em condições de higiene nos termos do disposto
         nos Capítulos III e V do Anexo , a partir de ovos que satisfaçam as
         condições estabelecidas no Capitulo IV do Anexo ;"
8.    No artigo 3û , a alinea f ) passa a ter a segulnte redacçào :
    "f ) Terem sido acondicionados nos termos do disposto no Capitulo VIII do
         Anexo ;"
9.    No artigo 3Q , a alinea g ) passa a  ter a segulnte redacçào :
    "g ) Terem sido armazenados e transportados nos termos do dlsposto nos
         Capítulos IX e X do Anexo ;"
10 . No artigo 4Q , o ûltimo travessâo passa a ter a segulnte redacçào :
    "- cada lote serà acompanhado de urna indicagào que permlta identificar a
        data do seu tratamento ; està indicagào do lote deve constar no regi sto
        do tratamento efectuado e na marca sanitària prevista no Capltulo XI ."
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11 . No artigo 5Q, o nQ 2 passa a ter a seguinte redacçâo :
    "2 . Se os produtos de ovos examinados apresentarem traços de resíduos que
         ultrapassem as tolerâncias admitidas , não deverão ser colocados no
         mercado na qualidade de géneros alimentícios ."
12 . No artigo 13Q , os nûs 2 e 3 passam a ter a seguinte redacçâo :
    '2 . 0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas
         a tomar . 0 Comité emitirá o seu parecer num prazo de dois dias . 0
         Comité pronunciar-se-á por maioria , conforme previsto no nQ 2 do arti ¬
         go 148Q do Tratado relatlvamente à adopção das medidas a tomar pelo
         Conselho sob proposta da Comissão . Aquando da votação no Comité ,
         os votos dos representantes dos Estados-membros terão a ponderação
         prevista no citado artigo . 0 presidente não toma parte na votação .
         A Comissão adoptará as medidas previstas se estiverem em conformidade
         com o parecer do Comité . Se as medidas previstas não estiverem em
         conformidade com o parecer do Comité , ou na falta de parecer , a Comissão
         submeterá 1med1atamente ao Conselho uma proposta relativa âs medidas
         a tomar .  0 Conselho deliberará por maioria qualificada .
     3 . Se , no termo de um prazo de qulnze dias a contar da data em que o
         assunto Ihe fo1 submetldo o Conselho nao tlver tornado nenhuma decisào ,
         a Comissào adoptaré as medidas propostas ."
                                                                                    J
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 13 . No artigo 14Q , os nQs 2 e 3 passam a ter a segulnte redacçâo :
      '2 . 0 representante da Comissão submeterá ao Comité um projecto de medidas
           a tomar .   0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo
           que o presidente pode fixar tendo em conta a urgência do problema em
           questão .   0 Comité pronunc1ar-se -á por maioria , conforme prevista no
           nQ 2 do artigo 148Q do Tratado para a adopção das decisões a tomar
           pelo Conselho sob     proposta da Comissão .  Aquando da votação no
            Comité , os votos dos representantes dos Estados-membros são ponderados
           conforme previsto no citado artigo .    0 presidente não toma parte na
           votação .   A Comissão adoptará as medidas propostas sempre que estive¬
           rem em conformidade com o parecer do Comité .     Se as medidas propostas
           não estiverem em conformidade com o parecer do Comité ou na falta de
           parecer , a Comissão submeterá 1med1atamente ao Conselho uma proposta
           relativa às medidas a tomar .   0 Conselho deliberará por maioria qua ¬
           lificada .
       3 . Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em que o assun¬
           to lhe fo1 submetido o Conselho hão tiver tomado nenhuma decisão , a
           Comissão adoptará as medidas propostas ."
14 . 0 tltulo do Capltulo I do Anexo passa a ter a segulnte redacçâo :
     "Condições gerais de aprovação e de exploração "
                                                                                     6
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15 . No Capltulo IV do Anexo , o porvto 1 passa a ter a seguinte redacçâo :
    '1 . 0 material utilizado para o acondldonamento dos ovos destinados ao
         fabrico dos produtos de ovos deve manter-se seco , em bom estado e
         Umpo e deve ser fabricado em material que proteja os ovos de quals -
         quer chelros estranhos e de qualsquer riscos de deteriorado da qua -
         Udade e que nao seja susceptlvel de transmitir substancias nocivas
         para a saúde humana .  Além disso , o material que constituí a super¬
         ficie Interior deve ser resistente aos choques .
         0 material de acondldonamento e o material que constltul a superfi ¬
         cie Interior só podem ser reutlllzados se forem recuperados de novo
         e se satlsflzerem as espec1f1ca$5es técnlcas e h1g1én1cas refeddas
         anteriormente.”
16 . No Capltulo V do Anexo , o ponto 6 passa a ter a seguinte redacçâo :
    "6 . Qualquer que seja o método aplicado , os ovos devem ser partidos de
         modo a ev1tar > tanto quanto possível , a contaminação do seu conteúdo .
         A preparação por centrifugação ou esmagamento de produtos de ovos
         destinados a serem consumidos na qualidade de géneros alimentícios
         é proibida . £ necessário reduzir o ma1s possível a presença de restos
         de cascas ou de membranas nos produtos de ovos , não devendo as mes ¬
         mas ultrapassar a quantidade referida no ponto 4 do Capitulo IVJ "
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17 . No Capîtulo V do Anexo , o ponto 7 passa a ter a seguinte redacçâo :
    '7 .  Depois de partidos os ovos , todas as partículas ctos produtos de ovos
          devem ser submetidas , tão rapidamente quanto possível , a um tratamen¬
          to ; o tratamento térmico consiste numa combinação adequada de tempe ¬
          ratura e de tempo a fim de       eliminar os microrganismos patogénicos
          eventualmente presentes nos produtos de ovos ; durante o tratamento
          térmico , as temperaturas devem ser permanentemente registadas ; os
          registos que se referem a cada lote tratado devem ser mantidos duran¬
          te dois anos à disposição da autoridade competente;um lote cujo tra ¬
          tamento tenha sido insuficiente deve ser submetido a um novo tratamen ¬
          to na hipótese de se destinar ao consumo humano ;"
18 . Ao Capitulo V do Anexo , é acrescentado o seguinte ponto 11 a .:
    "11 a . Nos estabelecimentos aprovados , é proiblda a preparaçâo de produtos
             de ovos a partir de matérlas-primas inadequadas ao fabrlco de gé-
             neros a limentlcios , mesmo para fins de utilizaçâo técnlca ."