CELEX: 31999R0952
Language: pt
Date: 1999-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 952/1999 da Comissão, de 5 de Maio de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1758/98 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável armazenado pelo organismo de intervenção francês

L 118/20             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6. 5. 1999
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 952/1999 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Maio de 1999
                 que altera o Regulamento (CE) n.o 1758/98 relativo à abertura de um concurso
                 permanente para a exportação do trigo mole panificável armazenado pelo
                                           organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (5)     Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                         regulamento estão em conformidade com o parecer
                                                                         do Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1.o
(CE) n.o 923/96 da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu
artigo 5.o,                                                      O artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1758/98 passa a ter
                                                                 a seguinte redacção:
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE)                          «Artigo 2.o
       n.o 2131/93 da Comissão (3), com a última redacção            1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                        de 1 050 000 toneladas de trigo mole panificável a
       n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições da          exportar para todos os países terceiros. No entanto, no
       colocação à venda dos cereais armazenados pelos               que respeita às propostas apresentadas a partir de 3 de
       organismos de intervenção;                                    Junho de 1999, o cumprimento das formalidades de
                                                                     exportação só pode ser efectuado a partir de 1 de
(2)    Considerando que é necessário fixar numa data                 Julho de 1999.
       ulterior o último concurso parcial relativo ao
                                                                     2.     As regiões nas quais as 1 050 000 toneladas de
       concurso previsto pelo Regulamento (CE)
                                                                     trigo mole panificável estão armazenadas são as
       n.o 1758/98 da Comissão (5), com a última redacção
                                                                     mencionadas no anexo I.».
       que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
       n.o 2254/98 (6);
                                                                                          Artigo 2.o
(3)    Considerando que, na actual situação do mercado, é
       oportuno prolongar o concurso permanente para             No artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1758/98, o n.o 2
       exportação até ao final da campanha de 1998/1999          passa a ter a seguinte redacção:
       e início da campanha dos cereais de 1999/2000 e               «2.    Entre 3 e 30 de Junho de 1999, as propostas
       aumentar as quantidades de trigo mole panificável             apresentadas no âmbito do presente concurso só serão
       de 550 000 toneladas para 1 050 000 toneladas                 admissíveis se forem acompanhadas do compromisso
       detidas pelo organismo de intervenção francês;                escrito de não realizar a exportação senão a partir de 1
                                                                     de Julho de 1999. As propostas não podem ser acom-
(4)    Considerando que o concurso previsto para a                   panhadas de pedidos de certificados de exportação
       exportação de existências de intervenção apresenta            efectuados no âmbito do artigo 44.o do Regulamento
       um carácter especial, na medida em que estará                 (CEE) n.o 3719/88 da Comissão (*).
       também operacional no final da campanha a partir
       de Junho de 1999; que, por conseguinte, no que se             (*) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.».
       refere às propostas apresentadas entre 3 e 30 de
       Junho de 1999, as entregas só poderão ser efec-
       tuadas a partir de 1 de Julho de 1999; que, por                                    Artigo 3.o
       consequência, deve ser prevista uma derrogação ao
       primeiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento          No artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1758/98, o n.o 3
       (CEE) n.o 2131/93 que estipula um prazo máximo            passa a ter a seguinte redacção:
       de um mês entre a aceitação da proposta e o paga-             «3.    O último concurso parcial cessa em 30 de
       mento;                                                        Setembro de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).».
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24.5.1996, p. 37.                                                         Artigo 4.o
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L 221 de 8.8.1998, p. 3.                                  É inserido no Regulamento (CE) n.o 1758/98 o seguinte
(6) JO L 283 de 21.10.1998, p. 3.                                artigo:
 ---pagebreak--- 6. 5. 1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 118/21
    «Artigo 5.oA                                                   «Artigo 5.oB
    No que respeita às propostas apresentadas entre 3 e 30
                                                                   No que respeita aos certificados pedidos entre 3 e 30
    de Junho de 1999, aplicam-se as seguintes disposi-
                                                                   de Junho de 1999, sem prejuízo do disposto no n.o 3
    ções:
                                                                   do artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a
     em derrogação ao artigo 16.o, primeiro parágrafo,            garantia referida no n.o 2, segundo travessão, do artigo
        do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o pagamento              17.o do citado regulamento só será liberada quando for
        dos cereais deve ser efectuado o mais tardar em 31         apresentada a prova de que o cumprimento das forma-
        de Julho de 1999,                                          lidades aduaneiras de exportação foi concretizado a
     em derrogação ao artigo 16.o, terceiro parágrafo, do         partir de 1 de Julho de 1999.»
        Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar
        em relação à exportação é o mencionado na
        proposta.».
                                                                                        Artigo 6.o
                         Artigo 5.o
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
É inserido no Regulamento (CE) n.o 1758/98 o seguinte           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
artigo:                                                         Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- L 118/22 PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           6. 5. 1999
                                         ANEXO
                                       «ANEXO I
                                                         (em toneladas)
                      Local de armazenagem           Quantidades
            Amiens                                    222 000
            Clermont-Ferrand                            1 000
            Châlons                                    34 000
            Dĳon                                        1 400
            Lille                                     221 000
            Orléans                                   315 000
            Paris                                     138 000
            Poitiers                                    4 000
            Rouen                                     101 600
            Rennes                                     12 000»