CELEX: 31989R1627
Language: pt
Date: 1989-06-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 159/36                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 6. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1627/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Junho de 1989
                                relativo à compra de carne de bovino por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                      Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                Os organismos de intervenção dos Estados-membros ou
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 regiões de um Estado-membro referidos no anexo proce­
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        derão à compra dos produtos do sector da carne de bovino
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            pertencentes aos grupos de qualidades designados no
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       mesmo anexo, em conformidade com o disposto no
lamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do        Regulamento (CEE) n? 859/89 .
seu artigo 69,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 859/89 da                                       Artigo 2?
Comissão, de 29 de Março de 1989, relativo às regras de         As propostas serão apresentadas nos prazos previstos no
execução das medidas de intervenção no sector da carne          artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 859/89.
de bovino (3), prevê, nomeadamente, as normas relativas ao
processo de concurso, bem como a lista dos produtos             As condições pormenorizadas deste concurso serão fixadas
elegíveis ;                                                     pelos organismos de intervenção dos Estados-membros ou
                                                                regiões de um Estado-membro referidos no anexo,
Considerando que a aplicação das disposições previstas no       podendo qualquer interessado estabelecido na Comuni­
n? 2 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 leva a         dade tomar conhecimento das mesmas dirigindo-se aos
abrir a compra por concurso em relação aos Estados­             referidos organismos, cujos endereços constam do anexo
-membros ou regiões de um Estado-membro e aos grupos            V do Regulamento (CEE) n? 859/89.
de qualidades enumerados no anexo do presente regula­
mento ;                                                                                 Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão da Carne de Bovino,                                   peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(*) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
(3) JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
 ---pagebreak--- 10. 6. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 159/37
          ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                     BIJLAGE — ANEXO
          Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                           articulo 1
                               Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 genannten Qualitäts­
                                                            gruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1
              États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er
                 Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1
               In artikel 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estado-membro e grupos de qualidades referidos no artigo 1?
                  Estados miembros o regiones
                      de Estados miembros                        Categoría A                Categoría C
                    Medlemsstat eller region                     Kategori A                 Kategori C
                  Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                 Kategorie A                Kategorie C
                        eines Mitgliedstaats
                   Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                Κατηγορία A                Κατηγορία Γ
                         κράτους μέλους
                   Member States or regions
                        of a Member State                        Category A                 Category C
                   États membres ou régions                      Catégorie A                Catégorie C
                          d'États membres
                     Stato membro o regioni
                         di Stato membro                         Categoria A                Categoria C
                        Lid-Staat of gebied
                         van een Lid-Staat                       Categorie A                Categorie C
                  Estados-membros ou regiões
                        de Estado-membro                         Categoria A                Categoria C
                                                           U          R      O        U          R      O
          Deutschland                                                 x
          España                                                      x      x
          Luxembourg                                                         x