CELEX: 62008TA0137
Language: pt
Date: 2009-10-28 00:00:00
Title: Processo T-137/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — BCS/IHMI — Deere (Combinação das cores verde e amarela) [ Marca comunitária — Processo de nulidade — Marca comunitária que consiste numa combinação das cores verde e amarela — Motivo absoluto de recusa — Carácter distintivo adquirido pelo uso — Artigo 7. o , n. o  3, e artigo 51. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 7. o , n. o  3, e artigo 52. o , n. o  1, alínea a), do Regulamento (CE) n. o  207/2009] — Motivo relativo de recusa — Marca nacional anterior não registada que consiste numa combinação das cores verde e amarela — Artigo 8. o , n. o  4, e artigo 52. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento n. o  40/94 [actual artigo 8. o , n. o  4, e artigo 53. o , n. o  1, alínea c), do Regulamento n. o  207/2009] — Dever de fundamentação — Artigo 73. o do Regulamento n. o  40/94 (actual artigo 75. o do Regulamento n. o  207/2009) ]

5.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/21
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 28 de Outubro de 2009 — BCS/IHMI — Deere (Combinação das cores verde e amarela)
   (Processo T-137/08) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de nulidade - Marca comunitária que consiste numa combinação das cores verde e amarela - Motivo absoluto de recusa - Carácter distintivo adquirido pelo uso - Artigo 7.o, n.o 3, e artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 3, e artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Motivo relativo de recusa - Marca nacional anterior não registada que consiste numa combinação das cores verde e amarela - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 52.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009] - Dever de fundamentação - Artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009)»)
   2009/C 297/29
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BCS SpA (Milão, Itália) (Representantes: M. Franzosi, V. Jandoli e F. Santonocito, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Deere & Company (Wilmington, Estados Unidos) (Representantes: J. Gray, solicitor, e A. Tornato, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de declaração de nulidade da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de Janeiro de 2008 (processo R 222/2007-2), relativo a um processo de nulidade entre BCS SpA e Deere & Company
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A BCS SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 142, de 7.6.2008.