CELEX: 22001D0702
Language: pt
Date: 2001-07-25 00:00:00
Title: 2001/702/CE: Decisão n.° 3/2001 do Conselho de associação UE–Bulgária, de 25 de Julho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Bulgária para a participação no programa Sócrates II entre 2001 e 2006

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22001D0702

2001/702/CE: Decisão n.° 3/2001 do Conselho de associação UE–Bulgária, de 25 de Julho de 2001, que estabelece a contribuição financeira da Bulgária para a participação no programa Sócrates II entre 2001 e 2006  

Jornal Oficial nº L 257 de 26/09/2001 p. 0005 - 0005

Decisão n.o 3/2001 do Conselho de associação UE-Bulgáriade 25 de Julho de 2001que estabelece a contribuição financeira da Bulgária para a participação no programa Sócrates II entre 2001 e 2006(2001/702/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,Tendo em conta o protocolo complementar ao Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Bulgária, por outro(1), no que respeita à participação da Bulgária em programas comunitários, e nomeadamente, os seus artigos 1.o e 2.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão n.o 3/2000, de 2 de Agosto de 2000(2), do Conselho de Associação UE-Bulgária, por outro adopta os termos e as condições de participação da República da Bulgária na segunda fase dos programas Leonardo da Vinci e Sócrates e aplica-se durante a vigência destes programas.(2) O n.o 2 do anexo II da Decisão n.o 3/2000 estabelece que a contribuição financeira da Bulgária para o orçamento da União Europeia decorrente da sua participação neste programa entre 2001 e 2006 será decidida pelo Conselho de Associação durante o ano 2000,DECIDE:Artigo 1.oA contribuição financeira da Bulgária para o orçamento da União Europeia, a fim de participar no programa Sócrates II entre 2001 e 2006, é a seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oOs fundos Phare são solicitados de acordo com o seguinte calendário:- contribuição financeira para o programa Sócrates II, montantes anuais:>POSIÇÃO NUMA TABELA>O remanescente da contribuição da Bulgária é coberto pelo orçamento nacional da Bulgária.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção pelo Conselho de Associação.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 2001.Pelo Conselho de AssociaçãoO PresidenteL. Michel(1) JO L 317 de 30.12.1995, p. 25.(2) JO L 248 de 3.10.2000, p. 23.