CELEX: 31991R2783
Language: pt
Date: 1991-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2783/91 da Comissão, de 24 de Setembro de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1201/91 e eleva a 65 500 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção belga

25. 9 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 269/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2783/91 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Setembro de 1991
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1201/91 e eleva a 65 500 toneladas o concurso
                    permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                               belga
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                     o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1201 /91 ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                     de Gestão dos Cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
  Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e           O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1201 /91 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               tuído pelo texto seguinte :
  nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe                « Artigo 2?
  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),
                                                                          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1201 /91 da                     de 65 500 toneladas de cevada a exportar para todos os
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo               países terceiros.
 Regulamento (CEE) n? 2367/91 (6), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 50 000 de toneladas de                   2.    As regiões nas quais as 65 500 toneladas de
                                                                          cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 cevada detida pelo organismo de intervenção belga ; que,                 anexo I. »
 pela sua comunicação de 19 de Setembro de 1991 , a
 Bélgica informou a Comissão da intenção do seu orga­
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                             Artigo 2?
 1 5 500 toneladas da quantidade posta em concurso com
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 65 500             O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1201 /91 é substi­
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­              tuído pelo anexo do presente regulamento.
 nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
 de intervenção belga ;                                                                       Artigo 3?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em             peias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 362  de 27. 12. 1990, p. 28 .
(3) JO   n? L 202  de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO   n? L 249  de 12. 9. 1990, p. 8.
0 JO n? L 116 de 9. 5. 1991 , p. 16.
(") JO n? L 216 de 3. 8. 1991 , p. 33.
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                                      ANEXO
                                    * ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
           West-Vlaanderen                       10 880
           Namur                                 13 500
           Hainaut                               19 120
           Liège                                 22 000 »