CELEX: 32002R0840
Language: pt
Date: 2002-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 840/2002 da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que ajusta determinadas ajudas compensatórias agrimonetárias concedidas no Reino Unido e na Suécia

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32002R0840

Regulamento (CE) n.° 840/2002 da Comissão, de 21 de Maio de 2002, que ajusta determinadas ajudas compensatórias agrimonetárias concedidas no Reino Unido e na Suécia  

Jornal Oficial nº L 134 de 22/05/2002 p. 0009 - 0010

Regulamento (CE) n.o 840/2002 da Comissãode 21 de Maio de 2002que ajusta determinadas ajudas compensatórias agrimonetárias concedidas no Reino Unido e na SuéciaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro(1), e, nomeadamente, os seus artigos 4.o e 5.o,Considerando o seguinte:(1) Para vários Estados-Membros, o montante máximo da ajuda compensatória resultante das taxas de câmbio aplicáveis em 1 e 2 de Janeiro de 2000 foi fixado pelo Regulamento (CE) n.o 801/2000 da Comissão(2).(2) O montante máximo da ajuda compensatória resultante da taxa de câmbio da libra esterlina aplicável em 31 de Dezembro de 2000 e em 1 de Janeiro de 2001 foi fixado pelo Regulamento (CE) n.o 653/2001 da Comissão(3).(3) O montante máximo da ajuda compensatória das reavaliações sensíveis da libra esterlina e da coroa sueca ocorridas em 2000 foi fixado pelo Regulamento (CE) n.o 654/2001 da Comissão(4).(4) No respeitante à ajuda compensatória resultante das taxas de conversão aplicáveis para certas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental, o Regulamento (CE) n.o 2799/98 estabelece, no n.o 3 do seu artigo 5.o, que os montantes da segunda e da terceira fracções devem ser reduzidos, relativamente à fracção anterior, de pelo menos um terço do montante concedido durante a primeira fracção, e, no n.o 4 do seu artigo 5.o, que o montante máximo da ajuda compensatória deve ser reduzido ou anulado em função do efeito no rendimento da evolução das taxas de conversão registadas no primeiro dia das segunda e terceira fracções.(5) Do exame das taxas de conversão fixadas para a libra esterlina e para a coroa sueca pelo Regulamento (CE) n.o 426/2002 da Comissão, de 7 de Março de 2002, relativo à fixação da taxa de conversão aplicável a determinadas ajudas directas e medidas de carácter estrutural ou ambiental(5) resulta que essas moedas foram objecto de uma depreciação.(6) Consequentemente, é conveniente aplicar uma redução suplementar dos montantes máximos da segunda fracção da ajuda compensatória para o Reino Unido ligada aos factos geradores de 31 de Dezembro de 2000 e de 1 de Janeiro de 2001. É igualmente necessário anular os montantes da terceira fracção da ajuda compensatória para a Suécia ligada aos factos geradores de 1 e de 2 de Janeiro de 2000.(7) No respeitante às ajudas compensatórias das reavaliações sensíveis das moedas nacionais, o Regulamento (CE) n.o 2799/98 dispõe, no n.o 5 do artigo 4, que os montantes da segunda e da terceira fracções devem ser reduzidos, relativamente à fracção anterior, de pelo menos um terço do montante concedido durante a primeira fracção, e que os montantes da segunda e da terceira fracções devem ser reduzidos ou anulados em função do efeito no rendimento da evolução das taxas de câmbio registada até ao início do mês anterior ao primeiro mês da fracção em causa, tendo em conta a situação de mercado verificada durante o mesmo período.(8) Do exame da média das taxas de câmbio fixadas para a libra esterlina e para a coroa sueca entre 1 de Março de 2001 e 31 de Janeiro de 2002 resulta que estas moedas foram objecto de uma depreciação nesse período.(9) Para efeitos da tomada em consideração da situação de mercado, nos termos do n.o 6, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2799/98, o montante de uma ou mais fracções de um ou mais sectores pode ser reduzido se se verificar que o preço médio de mercado para o Estado-Membro em causa é superior ou igual à média dos preços de mercado dos Estados-Membros que não sofreram uma reavaliação sensível durante o mesmo período. Esta condição verificou-se no sector dos cereais no Reino Unido entre 1 de Março de 2001 e 31 de Janeiro de 2002. No entanto, no respeitante a esse sector, o Reino Unido não concedeu a primeira fracção da ajuda compensatória ligada à reavaliação sensível da libra esterlina ocorrida em 2000. Por este motivo, relativamente ao sector dos cereais deixou de ser possível conceder quer uma segunda, quer uma terceira fracção da referida ajuda. Por conseguinte, a situação de mercado no sector dos cereais no Reino Unido não afecta o montante máximo da segunda fracção da ajuda compensatória ligada à reavaliação da libra esterlina ocorrida em 2000.(10) No entanto, tendo em conta a evolução das taxas de câmbio, é conveniente aplicar uma redução suplementar do montante máximo da segunda fracção da ajuda compensatória para o Reino Unido no respeitante à reavaliação sensível da libra esterlina ocorrida em 2000 e anular o montante da segunda fracção da ajuda compensatória para a Suécia ligada à reavaliação sensível da coroa sueca ocorrida em 2000.(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer dos comités de gestão competentes,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. No respeitante à Suécia, os montantes da terceira fracção da ajuda compensatória prevista no Regulamento (CE) n.o 801/2000, correspondente às ajudas com um facto gerador em 1 de Janeiro de 2000, são anulados.2. No respeitante à Suécia, os montantes da terceira fracção da ajuda compensatória prevista no Regulamento (CE) n.o 801/2000, correspondente às ajudas com um facto gerador em 2 de Janeiro de 2000, são anulados.Artigo 2.o1. No respeitante ao Reino Unido, os montantes máximos da segunda fracção da ajuda compensatória prevista no Regulamento (CE) n.o 653/2001, correspondente às ajudas com um facto gerador em 31 de Dezembro de 2000, são multiplicados pelo factor 0,4722.2. No respeitante ao Reino Unido, os montantes máximos da segunda fracção da ajuda compensatória prevista no Regulamento (CE) n.o 653/2001, correspondente às ajudas com um facto gerador em 1 de Janeiro de 2001, são multiplicados pelo factor 0,3941.Artigo 3.o1. No respeitante ao Reino Unido, o montante máximo da segunda fracção da ajuda compensatória prevista no artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 654/2000, correspondente à reavaliação sensível da libra esterlina ocorrida em 2000, é multiplicado pelo factor 0,7090.2. No respeitante à Suécia, o montante da segunda fracção da ajuda compensatória prevista no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 654/2000, correspondente à reavaliação sensível da coroa sueca ocorrida em 2000, é anulado.Artigo 4.oO presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2002.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.(2) JO L 96 de 18.4.2000, p. 34.(3) JO L 91 de 31.3.2001, p. 62.(4) JO L 91 de 31.3.2001, p. 64.(5) JO L 66 de 8.3.2002, p. 8.