CELEX: 31984R1028
Language: pt
Date: 1984-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1028/84 do Conselho, del 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades tipo de trigo mole, de centeio, de cevada, do milho e do trigo rijo

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31984R1028

Regulamento (CEE) nº 1028/84 do Conselho, del 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades tipo de trigo mole, de centeio, de cevada, do milho e do trigo rijo  

Jornal Oficial nº L 107 de 19/04/1984 p. 0017 - 0018 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0109  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 30 p. 0130  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 17 p. 0109  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 30 p. 0130 

REGULAMENTO (CEE) No 1028/84 DO CONSELHO del 31 de Março de 1984 que altera o Regulamento (CEE) no 2731/75 que fixa as qualidades tipo de trigo mole, de centeio, de cevada, do milho e do trigo rijoO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1018/84 (2) e, nomeadamente, o  no 6 do seu artigo 3o,  Tendo em conta a proposta da Comissão (3),  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),  Considerando que a evolução da produção e do consumo no sector dos cereais necessita a longo prazo de um grande reforço das condições de intervenção; que este objectivo não pode ser antigido senão pela introdução de normas mais restritivas para a  qualidade tipo e por consequência para a qualidade mínima exigida à intervenção; que, para esse fim, convém adoptar a percentagem de humidade para o milho e precisar a percentagem de humidade que deve ser tomada em consideração para a qualidade tipo de  trigo rijo;  Considerando que está previsto fixar, a partir da companha de comercialização de 1984/1985, um preço de intervenção para o sorgo; que uma tal medida necessita a definição de uma qualidade tipo;  Considerando que, por ocasião das alterações acima referidas, convém introduzir certas melhorias técnicas no Regulamento (CEE) no 2731/75 (5),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2731/75 é alterado do seguinte modo:  1) O título passa a ter a seguinte redacção:  «... que fixa as qualidades tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo rijo».  2) Na alínea b) do artigo 4o, a percentagem de humidade é substituída por 15,5 %.  3) O segundo travessão da alínea c) do artigo 4o passa a ter a seguinte redacção:  «- percentagem de impurezas constituídas por grãos: 5 % (entende-se por impurezas constituídas por grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos alterados pelo calor).» 4) É aditado o seguinte artigo:  «Artigo 4o A A qualidade tipo para a qual são fixados o preço indicativo o preço de intervenção do sorgo é definida do seguinte modo:  a) Sorgo são, típico e comercializável, isento de cheiro e de depredadores vivos;  b) Teor de humidade: 15,5 %;  c) Percentagem total dos elementos que não são cereais base de qualidade irrepreensível: 8 %, dos quais:  - percentagem de grãos partidos: 2 % (entende-se por "grãos partidos" as partes do grão ou os grãos que passam através de um crivo de orifícios circulares de diâmetro de 1,8 milímetros),  - percentagem de impurezas constituídas por grãos: 4 % (entende-se por "impurezas constituídas por grãos" os grãos de outros cereais, os grãos atacados por depredadores e os grãos alterados pelo calor),  - percentagem de grãos germinados: 1 %,  - percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impurezas diversas são constituídas pelos grãos estranhos, os grãos deteriorados, as impurezas própriamente ditas, cascas, insectos mortos e fragmento de insectos);  d) Teor de tanino: 0,30 % por quilograma de matéria seca.» 5) No artigo 5o:  - na alínea a) é suprimida a palavra «seco»;  - é aditada a seguinte alínea:  «d) Teor de humidade: 15,5 %.» 6) O artigo 6o «Artigo 6o Para a paliação do presente regulamento:  a) Os elementos que não são cereais base de qualidade irrepreensível são definidos no anexo, salvo outras definições contidas no presente regulamento;  b) Os métodos necessários para a determinação:  - dos elementos que não são cereais base de qualidade irrepreensível,  - do teor de humidade,  - dos grãos bragados de trigo rijo,  - do teor de tanino,  são estabelecidos nos termos do procedimento previsto no artigo 26o do Regulamento (CEE) no 2727/75.» 7) São revogados os anexos I B e II e o Anexo I A passa a ser o «anexo».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir do início da campanha de comercialização de 1984/1985, para qualquer dos produtos referidos.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 31 de Março de 1984.  Pelo Conselho O Presidente M. ROCARD   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO no L 107 de 19. 4. 1984, p. 1.(3) JO no L 62 de 5. 3. 1984, p. 5.(4) JO no L 104 de 16. 5. 1984, p. 96.(5) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 22.