CELEX: 21996D0725(04)
Language: pt
Date: 1996-04-26 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE nº 25/96 de 26 de Abril de 1996 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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21996D0725(04)

Decisão do Comité Misto do EEE nº 25/96 de 26 de Abril de 1996 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 186 de 25/07/1996 p. 0077 - 0077

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE Nº 25/96 de 26 de Abril de 1996 que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98º,Considerando que o anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE nº 4/95 (1);Considerando que a Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (2), deve ser incorporada no acordo;Considerando que a Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (3), deve ser incorporada no acordo,Considerando que a Directiva 95/37/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (4) deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1º No anexo I do acordo, no ponto 1 (Directiva 70/524/CEE do Conselho) do capítulo II, são aditados os seguintes travessões:«- 394 L 0050: Directiva 94/50/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1994 (JO nº L 297 de 18. 11. 1994, p. 27),- 394 L 0077: Directiva 94/77/CE da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994 (JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 113),- 395 L 0037: Directiva 95/37/CE da Comissão, de 18 de Julho de 1995 (JO nº L 172 de 22. 7. 1995, p. 21).».Artigo 2º Os textos das Directivas 94/50/CE, 94/77/CE e 95/37/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que se encontram em anexo às repectivas versões linguísticas da presente decisão, fazem fé.Artigo 3º A presente decisão entra em vigor em 1 de Maio de 1996, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no nº 1 do artigo 103º do acordo.Artigo 4º A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1996.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. BENAVIDES(1) JO nº L 47 de 2. 3. 1995, p. 24.(2) JO nº L 297 de 18. 11. 1994, p. 32.(3) JO nº L 350 de 31. 12. 1994, p. 113.(4) JO nº L 172 de 22. 7. 1995, p. 21.