CELEX: 31991R3387
Language: pt
Date: 1991-11-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3387/91 da Comissão, de 20 de Novembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

21 . 11 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 319/63
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3387/91 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Novembro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Ç), com a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 3354/91 (8) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                          no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­              com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2922/91 (4),                                                                             Artigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,              n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                            Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                   O presente regulamento entra em vigor em 21
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                 de Novembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p.  3025/66.
0   JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 ,  p. 27.
0   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985,   p. U.
(4) JO  n? L 279 de 7. 10. 1991 ,  p. 43.                          f) JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972,   p. 9.                           (8) JO n? L 317 de 19 . 11 . 1991 , p. 26.
«   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990,  p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 319/64                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 11 . 91
                                                                 ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período   2? período   3? período     4? período         5? período
                                                   11               12            1            2              3                  4
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                     15,850           16,048       16,326       16,504         15,272             15,550
     — Portugal                                    24,930           25,128       25,406       25,584         24,352             24,630
     — outros Estados-membros                      15,850           16,048       16,326       16,504         15,272              15,550
2. Ajudas finais :
     Sementes colhidas e transformadas em :                l                            Il
     —  R. F. da Alemanha (DM)                     37,31            37,78        38,43        38,85          35,95              36,61
     —  Países Baixos (Fl)                         42,04            42,57        43,31        43,78          40,51              41,25
     —  UEBL (FB/Flux)                            769,62          779,23        792,73       801,37        741,55              755,05
     —  França (FF)                               125,15           126,71       128,90       130,31         120,58             122,78
     —  Dinamarca (Dkr)                           142,33           144,11       146,61       148,20         137,14             139,64
     —  Irlanda (£ Irl)                            13,929           14,103       14,347       14,503         13,421              13,674
     —  Reino Unido (£)                            12,451           12,608       12,829       12,970         11,975              12,196
     —  Itália (Lit)                           27 919         28 268        28 757      29 071          26 901             27 327
     —  Grécia (Dr)                             3 804,36        3 836,75     3 869,52      3 879,69      3 541,58           3 488,86
     —  Espanha (Pta)                           2 440,51        2 470,52     2 512,33      2 536,27      2 355,04           2 381,99
     —  Portugal (Esc)                          5 271,90        5 313,44     5 371,27      5 405,04      5 154,98            5 193,23
                                                                 ANEXO II
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                 Corrente      1 ? período   2? período   3? período     4? período         5? período
                                                   11               12             1           2              3                   4
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                      17,100          17,298       17,576       17,754          16,522             16,800
     — Portugal                                    26,180           26,378       26,656       26,834         25,602              25,880
     — outros Estados-membros                       17,100          17,298       17,576       17,754         16,522              16,800
2. Ajudas finais :                                          \
     Sementes colhidas e transformadas em : \                               \\\                       \
     —  R. F. da Alemanha (DM)                     40,26            40,72        41,38        41,80          38,90               39,55
     —  Países Baixos (Fl)                         45,36            45,88        46,62        47,09          43,83               44,56
     —  UEBL (FB/Flux)                            830,31           839,93       853,43       862,07         802,25             815,75
     —  França (FF)                               135,02           136,58       138,77       140,18         130,45             132,65
     —  Dinamarca (Dkr)                           153,56           155,33       157,83       159,43         148,37             150,86
     —  Irlanda (£ Irl)                             15,027           15,201      15,445       15,602          14,519             14,772
     —  Reino Unido (£)                             13,445           13,602      13,823        13,964         12,969             13,191
     —  Itália (Lit)                           30 121         30 470        30 959       31 273         29 103             29 529
     —  Grécia (Dr)                             4 119,51        4 151,90      4 184,67     4 194,84       3 856,73           3 804,01
     —  em Espanha (Pta)                        2 629,04        2 659,05      2 700,86     2 724,80       2 543,58           2 570,53
     —  em Portugal (Esc)                       5 532,74         5 574,28     5 632,1 1    5 665,89       5 415,82           5 454,07
 ---pagebreak--- 21 . 11 . 91                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 319/65
                                                                         ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                     (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente             1 ? período         2? período           3? período             4? período
                                                           11                     12                  1                     2                     3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              27,101                 27,669             28,000                28,005                27,317
    — Portugal                                             34,267                 34,831             35,162                35,173                34,504
    — outros Estados-membros                               15,837                 16,401             16,732                16,743                16,074
2. Ajudas finais :                                                                                               \
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                                                          >
         em (') :
        —     R F da Alemanha (DM)                         37,28                  38,61              39,39                 39,42                 37,84
        —     Países Baixos (Fl)                           42,01                  43,50              44,38                 44,41                 42,64
        —     UEBL (FB/Flux)                              768,99                 796,37             812,44                812,98                780,49
        —     França (FF)                                 125,04                 129,50             132,11                132,20                126,91
        —     Dinamarca (Dkr)                             142,21                 147,28             150,25                150,35                144,34
        —     Irlanda (£ Irl)                              13,917                 14,413             14,704                14,713                14,125
         :—   Reino Unido (£)                              12,406                 12,857             13,121                13,127                12,585
        — Itália (Lit)                                 27 896               28 890               29 473               29 492                28 314
        — Grécia (Dr)                                   3 758,52              3 883,89            3 922,55             3 879,94               3 693,41
         — Portugal (Esc)                               7 230,95              7 347,25            7 416,11             7 415,58               7 280,54
    b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
         — em Espanha (Pta)                             4 144,88              4 229,67            4 279,45             4 277,59               4 176,92
        — num outro Estado-membro (Pta)                 4 209,25              4 293,40            4 343,18             4 342,29               4 244,37
(') Para as sementes colhidas nos Estados-membros, a excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
    1,0186140 .
                                                                         ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente          1 ? período          2? período       3? período          4? período          5? período
                                                 11                   12                  1                2                    3                   4
        »
DM                                             2,042820             2,041590            2,040720         2,039850             2,039850           2,037330
Fl                                             2,302120             2,301090            2,299950         2,298930             2,298930           2,296370
FB/Flux                                       42,053500            42,030000          42,007900         41,990400          41,990400           41,937600
FF                                             6,979750             6,977400            6,973490         6,970190             6,970190           6,961590
Dkr                                            7,936650             7,932200            7,926650         7,923660             7,923660           7,915410
£Irl                                           0,765141             0,765422            0,765459         0,765398             0,765398           0,760839
£                                              0,706386             0,706664            0,706835         0,706922             0,706922           0,707098
Lit                                        1 539,95           1 541,68             1 543,61         1 545,39            1 545,39            1 551,00
Dr                                           231,53400          233,72700            236,04000        238,09000           238,09000           244,95600
Esc                                          178,07500           178,30000           178,70300         179,19200          179,19200           180,28200
Pta                                          128,69400           128,98300           129,25600         129,51400          129,51400           130,28200