CELEX: 31987R3324
Language: pt
Date: 1987-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3324/87 da Comissão, de 20 de Outubro de 1987, que fixa, definitivamente, o montante da ajuda complementar para as forragens secas determinada provisoriamente entre 1 de Novembro de 1986 e 31 de Julho de 1987

6 . 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 316/ 1
                                                                   I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3324/87 DA COMISSÃO
                                                     de 20 de Outubro de 1987
                      Í
                  que fixa, definitivamente, o montante da ajuda complementar para as forragens
                  secas determinada provisoriamente entre 1 de Novembro de 1986 e 31 de Julho
                                                                de 1987
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 secas, que não por desidratação, para a campanha de
                                                                       1987/ 1988 ; que esta ajuda deve ser fixada a partir de 1 de
                                                                       Maio de 1987, tendo em conta o montante referido no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                   artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 da Comissão,
                                                                       de 30 de Junho de 1978 , que estabelece regras de aplica­
                                                                       ção do regime de ajuda para as forragens secas (4), com a
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Portugal,                                                             n? 2334/87(0 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do
 Conselho, de 22 de Maio de 1978 , que estabelece a orga­              Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1826/87 da
 nização comum de mercado no sector das forragens                      Comissão, de 29 de Junho de 1987, que estabelece
 secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                medidas cautelares e suspende a fixação antecipada em
 Regulamento (CEE) n? 1960/87 (2), e, nomeadamente, o                  determinados sectores agrícolas (6) prorrogou a validade do
 n ? 3 do seu artigo 5°.,                                              montante da ajuda válida em 30 de Junho de 1987 ;
 Considerando que, em ausência do preço de objectivo                   Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n ? 1943/
 para as forragens secas e das percentagens referidas no               /87 Q, a Comissão fixou, para a campanha de comerciali­
 artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 1 1 17/78 válidos para a           zação de 1987/ 1988 , os preços limiar dos cereais e de
 campanha de comercialização de 1987/ 1988 , bem como                  determinadas categorias de farinhas, grumos e sêmolas ;
 do preço limiar e do preço de intervenção da cevada                   que, o Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE)
 válidos para a mesma campanha de comercialização, os                  n ? 1901 /87 (8), os preços aplicáveis no sector dos cereais
 montantes da ajuda complementar aplicáveis entre 1 de                 para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 e, pelo
 Novembro de 1986 e 31 de Julho de 1987 para os meses                  Regulamento (CEE) n ? 1903/87 (9), as majorações mensais
 de Maio de 1987 a Março de 1988 foram fixados com base
                                                                       destes preços ;
 nos preços e nas percentagens válidas para a campanha de
 1986/ 1987 ;
                                                                       Considerando que, em consequência dos preços e do
 Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1961 /87,                 modo de cálculo de ajuda fixados pelo Conselho, é conve­
 de 2 de Julho de 1987, que fixa, para a campanha de                   niente alterar determinados montantes da ajuda comple­
 comercialização de 1987/ 1988 , o preço de objectivo no               mentar para as forragens secas aplicáveis entre 1 de
 sector das forragens secas (3), o Conselho fixou o preço de           Novembro de 1986 e 31 de Julho de 1987 e confirmar os
 objectivo e a percentagem referida no artigo 5? do Regula­            outros montantes dessa ajuda ;
 mento (CEE) n ? 1117/78 nos mesmos montantes que os
 utilizados para fixar provisoriamente o montante da ajuda
 em causa, salvo no que diz respeito ao preço objectivo em             Considerando que as alterações dos montantes da ajuda
 Espanha ;                                                             em questão são aplicáveis a partir/ da data de entrada em
                                                                       vigor dos regulamentos que fixaram esses montantes,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1960/87
 alterou o modo de cálculo da ajuda para as forragens                  O JO n? L 179 de 1 . 7. 1978 , p. 10.
                                                                       O JO n? L 210 de 1. 8. 1987, p. 63 .
                                                                       I6) JO n? L 173 de 30. 6. 1987, p. 7.
  (') JO n ? L 142 de 30 . 5 . 1978 , p . 1 .                          O JO n ? L 185 de 4. 7. 1987, p. 37.
  (2) JO n? L 184 de 3 . 7. 1987, p . 6 .                              (8) JO n ? L 182 de 3 . 7 . 1987, p . 42.
  O JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 7.                                   (') JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 45.
 ---pagebreak--- N ? L 316/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              6. 11 . 87
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   da ajuda complementar para as forragens secas, são, a
                                                                   partir da data de entrada em vigor de cada um destes
                                                                   regulamentos, fixados nos montantes constantes do anexo
                             Artigo 1 ?                            do presente regulamento.
Os " montantes fixados provisoriamente da ajuda para as                                     Artigo 2?
forragens secas e que constam do anexo dos Regula­
mentos (CEE) n? 3341 /86 0), (CEE) n? 3632/86 (2), (CEE)           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 4080/86 (3), (CEE) n? 1222/87 (4), (CEE) n? 1504/87 (*) e       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(CEE) n? 2005/87 (6) da Comissão, que fixam o montante             peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (') JO n? L 306  de  1 . 11 . 1986, p. 52.
 (2) JO n? L 336  de  29. 11 . 1986, p. 35.
 (3) JO n? L 371  de  31 . 12. 1986, p. 45.
 (4) JO n? L 115  de  1 . 5 . 1987, p. 52.
 O   JO n? L 141  de  30. 5. 1987, p. 15.
 O   JO n? L 188  de  8 . 7. 1987, p . 46.
 ---pagebreak--- 6. 11 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 316/3
                                                                   ANEXO
        1 . Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1986 relativamente às forragens secvas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                           — Forragens desidratadas ex 12.10 B                       Outras forragens ex 12.10 B
                                           — Concentrados de proteínas ex 23.06 B
                                                                             Outros Estados­                                 Outros Estados­
                                              Espanha          Portugal        - membros     Espanha           Portugal /      -membros
Montante da ajuda complementar                62,924            87,044            89,394     31,462             43,522            44,697
Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
Dezembro 1986                                 63,031            87,154            89,501     31,516             43,577            44,751
Janeiro 1987                                  65,389            89,574            91,859     32,695             44,787            45,930
Fevereiro 1987                                65,224            89,404            91,694     32,612             44,702            45,847
Março 1987                                    65,224            89,404            91,694     32,612             44,702            45,847
Abril 1987                                    65,609            89,799            92,079     32,805             44,900            46,040
Maio 1987                                     70,521            90,315            92,581     27,521             47,315            49,581
Junho 1987                                    70,859            90,661            92,919     27,859             47,661            49,919
Julho 1987 (')                                    0                0                 0           0                 0                 0
Agosto 1987 (')                                   0                0                 0           0                 0                 0
Setembro 1 987 (')                                0                0                 0           0                 0                 0
Outubro 1987 (>)                                  0                0                 0           0                 0                 0
(') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78.
          2. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Dezembro de 1986 relativamente às forragens secas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                            — Forragens desidratadas ex 12.10 B
                                            — Concentrados de proteínas ex 23.06 B                   Outras forragens ex 12.10 B
                                                                             Outros Estados­                                 Outros Estados­
                                              Espanha          Portugal         - membros    Espanha            Portugal        - membros
Montante da ajuda complementar                62,218            86,319            88,688      31,109            43,160            44,344
Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
Janeiro 1987                                   62,327           86,431            88,797      31,164            43,216             44,399
Fevereiro 1987                                 62,255           86,357            88,725      31,128            43,179             44,363
Março 1987                                     62,255           86,357            88,725      31,128            43,179             44,363
Abril 1987                                     65,022           89,197            91,492      32,511            44,599             45,746
Maio 1987                                      69,920           89,697            91,980      26,920            46,697             48,980
Junho 1987                                     69,920           89,697 *          91,980      26,920            46,697             48,980
Julho 1987 (')                                    0                0                 0           0                 0                  0
Agosto 1 987 (')                                  0                0                 0           0                 0                  0
Setembro 1987 (')                                 0                0                 0           0                 0                  0
Outubro 1 987 (')                                 0                0                 0           0                 0                  0
(') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6 ? do Regulamento (CEE) n ? 1528/78 .
 ---pagebreak--- N ? L 316/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              6. 11 . 87
         3. Montantes da ajuda complementar aplicáveis a partir de 1 de Janeiro de 1987 relativamente as forragens secas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                           — Forragens desidratadas ex 12.10 B                       Outras forragens ex 12.10 B
                                           — Concentrados de proteínas ex 23.06 B
                                                                            Outros Estados­                                  Outros Estados­
                                              Espanha         Portugal         - membros     Espanha           Portugal         -membros
Montante de. ajuda complementar               81,722          106,335            108,192     40,861             53,167            54,096
Montante da ajuda complementar em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
Fevereiro 1987                                 81,784          106,399           108,254      40,892            53,199             54,127
Março 1987                                     81,963          106,582           108,433      40,981            53,291             54,216
Abril 1987                                     84,677          109,368           111,147      42,338            54,684             55,573
Maio 1987                                      89,476          109,767            111,536     46,476            66,767             68,536
Junho 1987                                     89,476          109,767            111,536     46,476            66,767             68,536
Julho 1987                                     88,750          109,022            110,810     45,750            66,022             67,810
Agosto 1987                                    88,750          109,022            110,810     45,750            66,022             67,810
Setembro 1987                                  87,929          108,179            109,989     44,929             65,179            66,989
Outubro 1987                                   87,670          107,914            109,730     44,670             64,914            66,730
                    4. Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1987 relativamente as forragens secas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                            — Forragens desidratadas ex 12.10 B                       Outras forragens ex 12.10 B
                                            — Concentrados de proteínas ex 23.06 B
                                                                             Outros Estados­                                  Outros Estados­
                                               Espanha          Portugal         - membros    Espanha            Portugal        - membros
 Montante da ajuda                             75,385           95,612             97,445      32,385            52,612             54,445
 Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
 Junho 1987                                     76,668           96,924            98,728      33,668             53,924            55,728
 Julho 1987                                     75,370           95,596            97,430      32,370             52,596             55,430
 Agosto 1987                                    75,370           95,596            97,430      32,370             52,596            55,430
 Setembro 1987                                  75,006           95,224            97,066      32,006             52,224             54,066
 Outubro 1987                                   75,121           95,342            97,181      32,121             52,342             54,181
 Novembro 1987                                  74,404           94,609            96,464      31,404             51,609             53,464
 Dezembro 1987                                  74,404           94,609            96,464      31,404             51,609             53,464
 Janeiro 1988 (')                                  0                0                 0           0                  0                  0
 Fevereiro 1988 (')                                0                0                 0           0                  0                  0
 Março 1988 (')                                    0                0                 0           0                  0                  0
 (*) Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 1528 /78 .
 ---pagebreak--- 6. 11 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 316/5
                5. Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1987 relativamente as forragens secas
                                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                       — Forragens desidratadas ex 12.10 B                      Outras forragens ex 12.10 B
                                       — Concentrados de proteínas ex 23.06 B
                                                                        Outros Estados­                                 Outros Estados­
                                         Espanha          Portugal         - membros    Espanha           Portugal        - membros
Montante da ajuda                         78,858           99,163            100,918    35,858             56,163            57,918
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                             (Em ECUs/t) -
Julho 1987                                77,381           97,653               99,441   34,381            54,653 * •         56,441
Agosto 1987                               77,381           97,653               99,441   34,381            54,653             56,441
Setembro 1987                             76,662           96,918               98,722   33,662            53,918             55,722
Outubro 1987                              76,662           96,918               98,722   33,662            53,918             55,722
 Novembro 1987                            76,088           96,331               98,148   33,088            53,331             55,148
 Dezembro 1987                            76,088           96,331               98,148   33,088            53,331             55,148
Janeiro 1988                              75,729           95,964               97,789   32,729            52,964             54,789
 Fevereiro 1988                           75,729           95,964               97,789   32,729            52,964             54,789
 Março 1988                               75,729           95,964               97,789   32,729            52,964             54,789
                 6. Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Julho de 1987 relativamente às forragens secas
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                       — Forragens desidratadas ex 12.10 B
                                       — Concentrados de proteínas ex 23.06 B                   Outras forragens ex 12.10 B
                                                                        Outros Estados­                                  Outros Estados­
                                          Espanha          Portugal          - membros  Espanha            Portugal         - membros
 Montante da ajuda                         78,858           99,163             100,918   35,858             56,163             57,918
 ---pagebreak--- N ? L 316/6                            Tornai Oficial das Comunidades europeias                                            6. 11 . o /
               7. Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 8 de Julho de 1987 relativamente as forragens secas
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                     — Forragens desidratadas ex 12.10 B                      Outras forragens ex 12.10 B
                                     — Concentrados de proteínas ex 23.06 B
                                                                      Outros Estados­                                 Outros Estados­
                                        Espanha          Portugal        - membros    Espanha           Portugal        -membros
Montante da ajuda                        76,662          96,918            98,722      33,662            53,918            55,722
Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                           (Em ECUs/t)
Agosto 1987                              76,456           96,707           98,516      33,456            53,707            55,516
Setembro 1987                            75,575           95,806           97,635      32,575            52,806            54,635
Outubro 1987                             74,785           94,998           96,845      31,785            51,998            53,845
Novembro 1987                            74,785           94,998           96,845      31,785            51,998            53,845
Dezembro 1987                            74,785           94,998           96,845      31,785            51,998             53,845
Janeiro 1988                             73,286           93,466           95,346      30,286            50,466             52,346
Fevereiro 1988                           73,286           93,466            95,346     30,286            50,466             52,346
Março 1988                               73,286           93,466            95,346     30,286            50,466             52,346