CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2292/90 da Comissão, de 26 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 2/90 do Comité Misto CEE-Finlândia, que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 2/90 do Comité Misto CEE-Finlândia, de 11 de Abril de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

8 . 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 210 / 5
                                          REGULAMENTO (CEE) N ? 2292/ 90 DA COMISSÃO
                                                        de 26 de Julho de 1990
                    relativo à aplicação da Decisão n ? 2 / 90 do Comité Misto CEE-Finlândia, que completa e
                    altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos
                                                     de cooperação administrativa
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que é necessário aplicar esta decisão na
                                                                       Comunidade;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo 113 ?,               Considerando que as disposições do presente regulamento
                                                                       estão em conformidade com o parecer do Comité da
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 2839 / 89 do                    Origem,
Conselho, de 18 de Setembro de 1989 , relativo à aplicação
da Decisão n? 2 / 89 do Comité Misto CEE-Finlândia , que
altera o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de
«produtos originários» e aos métodos de cooperação admi­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nistrativa e que estabelece as disposições de aplicação da
declaração comum anexa à Decisão n ? 1 / 88 do Comité
Misto CEE-Finlândia, e , nomeadamente , o seu artigo 2 ? (*),
                                                                                                Artigo 1 ?
Considerando o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                       A Decisão n ? 2 / 90 do Comité Misto CEE-Finlândia é
Europeia e a República da Finlândia, que foi assinado em
5 de Outubro de 1973 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                       aplicável na Comunidade.
1974 ( 2 );
                                                                       Em anexo ao presente regulamento encontra-se o texto dessa
                                                                       decisão .
Considerando que o Protocolo n? 3 relativo à definição da
noção de «produtos originários» e aos métodos de coope­
ração administrativa ( 3 ) (a seguir denominado «Protocolo
n? 3 ») constitui parte integrante do acordo acima refe­                                        Artigo 2 ?
rido ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que , por força do artigo 28 ? do Proto­                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
colo n? 3 , o Comité Misto adoptou a Decisão n ? 2 / 90 que
completa e altera o anexo III do Protocolo n ? 3 ;                     É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                      Christiane SCRIVENER
                                                                                      Membro de Comissão
(0 JO n ? L 278 de 27 . 9 . 1989 , p . 5 .
(2 ) JO n ? L 328 de 28 . 11 . 1973 , p . 2 .
( 3 ) JO n ? L 149 de 15 . 6 . 1988 , p. 75 .
 ---documentbreak--- N ? L 210 / 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 8 . 90
                                DECISÃO N? 2 /90 DO COMITÉ MISTO CEE-FINLÂNDIA
                                                     de 11 de Abril de 1990
                  que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                  regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                  Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                    cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                    — obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou
                                                                        à base de amianto e de carbonato de magnésio (código
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica                    ex6812),
Europeia e a República da Finlândia , assinado em Bruxelas
em 5 de Outubro de 1973 ,                                           — ligas de alumínio (código 7601 ),
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­           de acordo com o estabelecido pela Decisão n ? 1 / 88 do
ção administrativa , a seguir designado «Protocolo n? 3 », e,       Comité Misto CEE-Finlândia deve ser alterada para restabe­
nomeadamente , o seu artigo 28 ?,                                   lecer a essência desta regra tal como instituída previamente à
                                                                    introdução do Sistema Harmonizado ,
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão
n ? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Finlândia prevê a revisão das        DECIDE :
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os                                        Artigo 1 ?
interesses dos sectores em causa ; que faculta igualmente que
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida a         Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
partir de 1 de Janeiro de 1988 ;                                    anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
                                                                    códigos e as regras correspondentes da lista constante do
Considerando que a regra de origem aplicável a:                     anexo III do Protocolo n ? 3 do Acordo CEE-Finlândia .
— produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos
    vegetais , mesmo modificados (código ex 1302),                                             Artigo 2 ?
— copolímeros fabricados a partir de policarbonatos e de            A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de
    copolímeros acrilonitrilos — butadinos — estírenos              1988 .
    (código ex 3907),
— perfis e tubos (códigos 3916 e 3917 ),
— folhas de ionomero ou filme (código 3920 ),                       Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1990.
— fios de monofilamentos (ex capítulos 50 a 55 ),
                                                                                                       Pelo Comité Misto
— cobertores e mantas, roupas de casa , etc.; cortinados,
                                                                                                          O Presidente
    etc.; outros artefactos para guarnição de interiores
    (códigos 6301 a 6304),                                                                                 R. COHEN
 ---pagebreak--- 8 . 8 . 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 210 / 7
                                                                            ANEXO
         SH Número                                                                              Operação ou transformação aplicável a matérias não originárias
          de código                            Designação da mercadoria                                  que confere a qualidade de produto originário
              (1)                                           (2 )                                                               (3 )
ex 1302                       Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos~               Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes ,
                              vegetais, mesmo modificados                                       não modificados
ex 3901 a 3915                Plásticos em formas primárias , desperdícios, resíduos ,
                              aparas e obras inutilizadas (sucata), de plásticos; com
                              exclusão dos do código n ? ex 3907 , para o qual a regra
                              aplicável é definida a seguir
                              — Produtos adicionais homopolimerizados                           Fabrico no qual :
                                                                                                — o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder
                                                                                                    50 % do preço à saída da fábrica do produto obti­
                                                                                                    do ,
                                                                                                    e
                                                                                                — o valor de qualquer das matérias do capítulo 39
                                                                                                    utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da
                                                                                                    fábrica do produto obtido (')
                              — Outros                                                          Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39
                                                                                                utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da
                                                                                                fábrica do produto obtido (')
ex 3907                       Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de co­            Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são classifica­
                              polímeros acrilonitrilenos-butadinos-estirenos (ABS)              das num código diferente do do produto obtido
                                                                                                Todavia , as matérias classificadas no mesmo código
                                                                                                podem ser utilizadas , desde que o seu valor não exceda
                                                                                                50 % do preço à saída dã fábrica do produto obtido (*)
ex3916 a 3921                 Produtos intermediários de plástico , com exclusão dos
                              dos códigos n?s 3916 , ex 3917 e ex 3920 , para os quais
                              as regras aplicáveis são definidas a seguir
                              — Produtos planos, trabalhados excepto à superfície               Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39
                                  ou recortados de forma diferente da quadrada ou               utilizadas não deve exceder 50 % do preço à saída da
                                  rectangular; outros produtos trabalhados , excepto            fábrica do produto obtido
                                  à superfície
                              — Outros :
                                  — produtos adicionais homopolimerizados                       Fabrico no qual:
                                                                                                — o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder
                                                                                                     50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido
                                                                                                    e
                                                                                                — o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas
                                                                                                     não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                    produto obtido (')
                                  — outros                                                      Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                                                                deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                                                                                                obtido (')
(' ) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos n?s 3901 a 3906, por um lado, e nos códigos n? 3907 a 391 1 , por outro lado, esta restrição
     só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso , no produto obtido.
 ---pagebreak--- N ? L 210 / 8                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           8 . 8 . 90
             (1 )                                            (2 )                                                                (3)
ex 3916 e ex 3917               Perfis e tubos                                                   Fabrico no qual:
                                                                                                 — o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder
                                                                                                     50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido
                                                                                                     e
                                                                                                 — o valor das matérias classificadas no mesmo código do
                                                                                                     produto obtido não deve exceder 20 % do preço à saída
                                                                                                     da fábrica do produto obtido
ex 3920                         Folhas de ionomero ou filmes                                     Fabrico a partir de sal termoplástico parcial que constitui
                                                                                                 um copolímero de etileno , e ácido metacrílico parcialmente
                                                                                                 neutralizado com iões de metal , principalmente zinco e
                                                                                                 sódio
ex capítulo 50 a                Fios e monofilamentos                                            Fabrico a partir de ('):
capítulo 55                                                                                      — seda em bruto , desperdícios de seda , cardados òu
                                                                                                     penteados ou transformados de outro modo para a
                                                                                                     fiação ,
                                                                                                 — outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                                                                     nem transformadas de outro modo para a fiação ,
                                                                                                 — matérias químicas ou pastas têxteis
                                                                                                     ou
                                                                                                 — matérias destinadas à fabricação do papel
6301 a 6304                     Cobertores e mantas, roupas de casa, etc. ; cortinados,
                                etc; outros artefactos para guarnição de interiores:
                                — de feltro, de falsos tecidos                                   Fabrico a partir de ('):
                                                                                                 — fibras naturais, ou
                                                                                                 — matérias químicas ou pastas têxteis
                                — outros
                                    — bordados                                                   Fabricação a partir de fios simples crus ( J ) ( 2 )
                                                                                                 ou
                                                                                                 Fabrico a partir de tecido não bordado (diferente dos
                                                                                                 tecidos de malha ou confeccionados com renda) desde que
                                                                                                 o valor não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                 produto obtido
                                    — outros                                                     Fabricação a partir de fios simples crus (') (2 )
ex 6812                         Obras de amianto ou de misturas à base de amianto ou             Fabrico a partir de matérias de qualquer código
                                à base de amianto e de carbonato de magnésio
ex capítulo 76                  Alumínio e suas obras , com exclusão dos n?s 7601 ,              Fabrico no qual:
                                7602 e ex 7616 . As regras aplicáveis às posições                — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                ex 7601 e ex 7616 são definidas a seguir                             numa posição diferente da do produto
                                                                                                     e
                                                                                                 — o valor de todas as matérias utilizadas não deve exceder
                                                                                                     50 % do preço à saída da fábrica do produto obtido
ex 7601                         Ligas de alumínio                                                Fabrico por tratamento termal ou electrolítico a partir de
                                                                                                 alumínio, não ligado ou de desperdícios , resíduos e sucata
                                                                                                 de alumínio .
( 1 ) No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória n? 6 .
(2 ) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda , não estratificados com borracha ou plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de
      malha ou confeccionados com renda (cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota introdutória n? 7 .