CELEX: 31996R1453
Language: pt
Date: 1996-07-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1453/96 DA COMISSÃO de 25 de Julho de 1996 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos ovos e da carne de aves de capoeira apresentados em Julho de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a Roménia e a Bulgária

26. 7. 96         PPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 187/3
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1453/96 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Julho de 1 996
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                  importação de determinados produtos dos ovos e da carne de aves de capoeira
                 apresentados em Julho de 1996 ao abrigo do regime previsto nos acordos
                              concluídos pela Comunidade com a Roménia e a Bulgária
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1559/94 da
 Comissão ('), que estabelece as normas de execução, nos                                Artigo 1 ?
 sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do
 regime previsto nos acordos de associação concluídos pela
 Comunidade por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por          1.    Os pedidos de certificados de importação, relativos
 outro, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1996, apre­
 lamento (CE) n? 1 236/96 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do       sentados ao abrigo do Regulamento (CE) n? 1559/94, são
                                                                aceites como referido no anexo I.
 seu artigo 4?,
 Considerando que os pedidos de certificados de importa­        2. Durante os primeiros dez dias do período de 1
 ção apresentados para o terceiro trimestre de 1995 totali­     de Outubro a 31 de Dezembro de 1996 podem ser apre­
 zam, em relação a certos produtos, quantidades inferiores      sentados pedidos, nos termos do Regulamento (CE)
 ou iguais às disponíveis, podendo, em consequência, ser        n? 1559/94, de certificados de importação em relação às
 inteiramente satisfeitos, e, em relação a outros produtos,     quantidades totais constantes do anexo II.
 quantidades superiores às quantidades disponíveis,
 devendo, por conseguinte, ser reduzidos numa percen­
 tagem fixa para se garantir uma repartição equitativa;                                 Artigo 2?
 Considerando que é conveniente determinar o excedente
 que se adiciona à quantidade disponível para o período        O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
 seguinte,                                                     de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62.
(2) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 187/4 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    26. 7. 96
                                ANEXO I
                             Percentagem de aceitação dos certificados
              Grupo         de importação apresentados para o período
                               de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1 996
                37                               11,80
                38                              100,00
               39                                 —
               40                               100,00
               43                               100,00
                              ANEXO II
                                                           (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
                                           para o período
              Grupo                     de 1 de Outubro a
                                     31 de Dezembro de 1996
               37                                43,75
               38                               493,45
               39                             1 773,60
               40                               330,80
               43                             1 143,72