CELEX: 31998R1421
Language: pt
Date: 1998-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1421/98 do Conselho de 29 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais

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31998R1421

Regulamento (CE) nº 1421/98 do Conselho de 29 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais  

Jornal Oficial nº L 190 de 04/07/1998 p. 0009 - 0010

REGULAMENTO (CE) Nº 1421/98 DO CONSELHO de 29 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2505/96 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriaisO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 28º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que, com o Regulamento (CE) nº 2505/96 (1), o Conselho abriu contingentes pautais comunitários autónomos para determinados produtos agrícolas e industriais; que é conveniente assegurar a satisfação das necessidades de abastecimento da Comunidade no que se refere aos produtos em questão, nas condições mais favoráveis possíveis, que, por conseguinte, é adequado abrir contingentes pautais comunitários de direitos reduzidos ou nulos nos volumes adequados, aumentar a quantidade e prorrogar a validade de determinados contingentes pautais existentes, sem perturbar os mercados desses produtos;Considerando que, por conseguinte, é conveniente alterar o Regulamento (CE) nº 2505/96,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo I do Regulamento (CE) nº 2505/96 é alterado do seguinte modo:1. Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 1998:- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2935 passa a ser de 70 000 toneladas,- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2967 passa a ser de 3 000 000 unidades;2. Em relação ao período de contingentamento compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1998:- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2799 passa a ser de 30 000 toneladas,- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2943 passa a ser de 30 000 000 de unidades,- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2947 passa a ser de 1 300 toneladas,- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2959 passa a ser de 45 000 toneladas,- o volume de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2963 passa a ser de 500 000 000 de unidades;3. O período de contingentamento do contingente pautal com o número de ordem 09.2965 é alterado para 1. 1-31. 12. 1998;4. São inseridos os contingentes pautais que figuram no anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1998 no que respeita aos pontos 1, 2 e 3 do artigo 1º e a partir de 1 de Julho de 1998 no que respeita ao ponto 4 do mesmo artigo.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito no Luxemburgo, em 29 de Junho de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteR. COOK(1) JO L 345 de 31. 12. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2631/97 (JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 1).ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>