CELEX: 31989R3340
Language: pt
Date: 1989-11-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3340/89 DA COMISSAO  de 7 de Novembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos fios de fibras artificiais, descontinuas, nao acondicionados, para venda a retalho, da categoria de produtos 23 (numero de ordem 40.0230), originarios da India, beneficiaria das preferênciais pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4259/88 do Conselho

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31989R3340

REGULAMENTO  (CEE) N* 3340/89 DA COMISSAO  de 7 de Novembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicaveis aos fios de fibras artificiais, descontinuas, nao acondicionados, para venda a retalho, da categoria de produtos 23 (numero de ordem 40.0230), originarios da India, beneficiaria das preferênciais pautais previstas no Regulamento (CEE) n* 4259/88 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 323 de 08/11/1989 p. 0007 - 0007

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3340/89 DA COMISSÃO  de 7 de Novembro de 1989  que restabelece a cobrança dos direitos aduaneiros aplicáveis aos fios de fibras artificiais, descontínuas, não acondicionados, para venda a retalho, da categoria de produtos 23 (número de ordem 40.0230), originários da Índia, beneficiária das preferênciais pautais previstas no Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4259/88 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988, que aplica preferências pautais generalizadas, para o ano de 1989, aos produtos têxteis originários de países em vias de desenvolvimento (1), e, nomeadamente, o seu artigo 13º,  Considerando que, por força do artigo 11º do Regulamento (CEE) nº 4259/88, o benefício do regime pautal preferencial é concedido, para cada categoria de produtos objecto nos anexos I e II de tectos individuais, até ao limite dos volumes fixados nas colunas 8 e 7 dos seus anexos I e II, respectivamente, em relação a determinados ou a cada um dos países ou territórios de origem referidos na coluna 5 dos mesmos anexos; que, nos termos do artigo 12º do referido regulamento, a cobrança dos direitos aduaneiros na importação dos produtos em causa pode ser restabelecida em qualquer momento, logo que os referidos tectos individuais sejam atingidos ao nível da Comunidade;  Considerando que, para os fios de fibras artificiais, descontínuas, não acondicionados, para venda a retalho, da categoria de produtos 23 (número de ordem 40.0230), originários da Índia, o tecto é de 293 toneladas; que, em 27 de Abril de 1989, as importações na Comunidade dos referidos produtos, originários da Índia, beneficiária das preferências pautais, atingiram por imputação o tecto em questão;  Considerando que é adequado restabelecer os direitos aduaneiros para os produtos em causa em relação à Índia,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  A partir de 11 de Novembro de 1989, a cobrança dos direitos aduaneiros, suspensa por força do Regulamento (CEE) nº 4259/88, é restabelecida na importação na Comunidade dos seguintes produtos, originários da Índia:  1.2.3.4 //  //  //  //  // Nº de ordem  // Categoria Unidades   // Código NC   // Designação das mercadorias  //  //  //  //  //  //  //  //  // 40.0230   // 23 (em toneladas)   // 5508 20 10 5510 11 00 5510 12 00 5510 20 00 5510 30 00 5510 90 00   // Fios de fibras artificiais, descontínuas, não acondicionados, para venda a retalho   //  //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 375 de 31. 12. 1988, p. 83.