CELEX: 31995R0761
Language: pt
Date: 1995-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 761/95 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 75/ 16        iFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 4. 95
                                       REGULAMENTO (CE) N? 761/95 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Abril de 1995
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 31 de Março de 1995 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão            termos do anexo do presente regulamento,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3),                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                   mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(4) JO   n? L  198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 4. 4. 95     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 75/ 17
                                                   ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1995, que fixa os prémios que acrescem aos
             direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                            A. Cereais e farinhas
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                       Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                 Código NC
                                          4                   5                  6                 7
                 0709 90 60               0                   0                  0                 0
                 0712 90 19               0                   0                  0                 0
                 1001 10 00               0                   0                  0                 0
                 1001 90 91               0                   0                  0                 0
                 1001 90 99               0                   0                  0                 0
                 1002 00 00               0                   0                  0                 0
                 1003 00 10               0                   0                  0                 0
                 1003 00 90               0                   0                  0                 0
                 1004 00 00               0                   0                  0                 0
                 1005 10 90               0                   0                  0                 0
                 1005 90 00               0                   0                  0                 0
                 1007 00 90               0                   0                  0                 0
                 1008 10 00               0                   0                  0                 0
                 1008 20 00               0                   0                  0                 0
                 1008 30 00               0                   0                  0                 0
                 1008 90 90               0                   0                  0                 0
                 1101 00 15               0                   0                  0                 0
                 1102 10 00               0                   0                  0                 0
                 1103 11 10               0                   0                  0                 0
                 1103 11 90               0                   0                  0                 0
                                                  B. Malte
                                                                                                (Em ECUs/t)
                                     Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                 Código NC
                                        4              5               6                7            8
                 1107 10 11             0              0               0               0             0
                 1107 10 19             0              0               0               0             0
                 1107 1091              0              0               0               0             0
                 1107 10 99             0              0               0               0             0
                 1107 20 00             0              0               0               0             0