CELEX: 31986R0248
Language: pt
Date: 1986-02-06
Title: Regulamento (CEE) nº 248/86 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 2. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 31 / 1
                                                               I
                                               (Actos de publicação obrigatória)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 248/86 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Fevereiro de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                   1676/85,
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                cada uma destas moedas, verificada durante um
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             período determinado, relativamente às moedas da
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                   ciente acima referido,
artigo 13 ?,
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 4 de Fevereiro de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do                  1986 ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
                                                                  do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3 ?,
                                                                  mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             presente regulamento,
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 2956/85 da Comissão e pelos regulamentos                                           Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presiden te
(') JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19 .
0 JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 31 /2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         6. 2. 86
                                                          ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                          (em ECUs/t)
                         N? da pauta                                                      Direitos
                            aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                             comum
                       10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e
                                            centeio (méteil)                            150,81
                       10.01 B II           Trigo duro                                  201,64 00
                       10.02                Centeio                                     130,44 0
                       10.03                Cevada                                      138,22
                       10.04                Aveia                                       124,82
                       10.05 B              Milho, que não seja o milho híbrido
                                            destinado a sementeira                      1 19,99 0 0
                       10.07 A              Trigo mourisco                                   0
                       10.07    B           Milho painço                                  74,50 0
                       10.07    C           Sorgo                                       130,27 (4)
                       10.07    D I         Triticale                                      0
                       10.07    D II        Outros cereais                                 o     o
                       11.01    A           Farinhas de trigo ou de mistura de
                                            trigo e centeio (méteil)                    225,83
                       11.01 B              Farinhas de centeio                         197,31
                       1 1.02 Ala)          Sêmolas de trigo duro                       326,13
                       1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       242,03
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                            tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                            nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                            os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                            Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                            rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                            rinos .
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                            do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                            lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                            tonelada .
                       0 Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                            África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                            nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                            50 % .
                       O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                            mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                            lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                            Turquia e directamente transportado deste país para a .Comunidade é
                             definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                             n ? 2622/71 da Comissão.
                        O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                             le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.