CELEX: 62012TA0488
Language: pt
Date: 2014-04-09 00:00:00
Title: Processo T-488/12: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — CITEB e Belgo-Metal/Parlamento ( «Empreitadas de obras públicas — Concurso — Trabalhos de renovação e de ampliação do edifício Eastman em Bruxelas — Rejeição da proposta de um proponente — Comunicação do relatório do comité de avaliação — Dever de fundamentação» )

10.6.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/38
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de abril de 2014 — CITEB e Belgo-Metal/Parlamento
   (Processo T-488/12) (1)
   
   ((«Empreitadas de obras públicas - Concurso - Trabalhos de renovação e de ampliação do edifício Eastman em Bruxelas - Rejeição da proposta de um proponente - Comunicação do relatório do comité de avaliação - Dever de fundamentação»))
   2014/C 175/51
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Cit Blaton SA (CITEB) (Schaerbeek, Bélgica), e Belgo-Metal (Wetteren, Bélgica) (representante: R. Simar, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: F. Poilvache e L. Fedel, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do Parlamento de 7 de setembro de 2012 que rejeita a proposta apresentada pelas recorrentes no âmbito do anúncio de concurso de 19 de maio de 2012 publicado no suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (JO 2012/S 92-1563620) com a referência INLO.AO-2012-005-BRU-UPIB-02, relativo à realização de trabalhos de renovação e ampliação do edifício Eastman em Bruxelas (Bélgica) e que adjudica o contrato a outro proponente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Cit Blaton SA (CITEB)e a Belgo-Metal são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 9 de 12.01.2013.