CELEX: 62021TN0219
Language: pt
Date: 2021-04-23 00:00:00
Title: Processo T-219/21: Recurso interposto em 23 de abril de 2021 — Agora Invest/EUIPO — Transportes Maquinaria y Obras (TRAMOSA)

14.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 228/37
            
         
      Recurso interposto em 23 de abril de 2021 — Agora Invest/EUIPO — Transportes Maquinaria y Obras (TRAMOSA)
      (Processo T-219/21)
      (2021/C 228/49)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Agora Invest, SA (Barcelona, Espanha) (representante: A. Alejos Cutuli, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Transportes Maquinaria y Obras, SA (Madrid, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia TRAMOSA — Pedido de registo n.o 17 236 531
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 16 de fevereiro de 2021 no processo R 566/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  Rejeitar a oposição B 3 029 199 ao pedido de MUE n.o 17 236 531.
               
            
                  —
               
               
                  Decretar a concessão de MUE n.o 17 236 531 TRAMOSA (com gráfico).
               
            
                  —
               
               
                  Condena o recorrido nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.