CELEX: 31990R1038
Language: pt
Date: 1990-04-27
Title: Regulamento (CEE) nº 1038/90 da Comissão, de 26 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

N? L I 07/32                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 4. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1038/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Abril de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           África, das Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios
                                                                ultramarinos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 3868/89 aos dados e cotações
Portugal,                                                       de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino (!), particular, e, nomeadamente, o seu      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 10?;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na                                   Artigo 1 ?
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
fixados no Regulamento (CEE) n? 3868/89 da Comissão             caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        não congeladas constam do anexo.
mento (CEE) n? 757/90 (3) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                                        Artigo 2?
Conselho (4) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e a certas mercadorias que resultam da transfor­      O presente regulamento entra em vigor em 7 de Maio de
mação de produtos agrícolas originários dos Estados de          1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
(2) JO  n? L 374 dé 22. 12. 1989, p. 51
(3) JO  n? L 83 de 30. 3 . 1990, p. 12.
(4) JO  n? L 84 de 30. 3 . 1990, p. 85.
 ---pagebreak--- 27. 4. 90                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 107/33
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                     importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n? 19                    Semana n? 20                Semana n? 21                 Semana n? 22
           Código NC                         de 7 a 13                      de 14 a 20                   de 21 a 27                de 28 de Maio a
                                          de Maio de 1990                de Maio de 1990              de Maio de 1990             3 de Junho de 1990
         01041090 0                           133,851                         130,792                      127,737                      121,843
         0104 20 90 (')                       133,851                         130,792                      127,737                      121,843
         0204 10 00 (2)                       284,790                        278,280                      271,780                       259,240
         0204 21 00 (2)                       284,790                        278,280                      271,780                       259,240
         0204 22 10 (2)                       199,353                         194,796                      190,246                      181,468
         0204 22 30 f)                        313,269                        306,108                      298,958                       285,164
         0204 22 50 (2)                       370,227                        361,764                      353,314                       337,012
         0204 22 90 (2)                       370,227                        361,764                      353,314                       337,012
         0204 23 00 (2)                       518,318                         506,470                     494,640                       471,817 .
          0204 50 11 (2)                      284,790                        278,280                      271,780                       259,240
         0204 50 13 (2)                       199,353                         194,796                      190,246                      181,468
         0204 50 15 (2)                       313,269                        306,108                      298,958                       285,164
         0204 50 19 f)                        370,227                        361,764                      353,314                       337,012
          0204 50 31 (2)                      370,227                        361,764                      353,314                       337,012
          0204 50 39 (2)                      518,318                         506,470                     494,640                       471,817
          0210 90 11 0                        370,227                         361,764                      353,314                      337,012
          0210 90 19 (3)                      518,318                         506,470                     494,640                       471,817
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.