CELEX: 31994R2501
Language: pt
Date: 1994-10-15
Title: Regulamento (CE) nº 2501/94 da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 265/50                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              15. 10. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2501/94 DA COMISSÃO
                                                   de 14 de Outubro de 1994
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                        e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                   outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 em conformidade com o regulamento ;
Europeia,
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            mercado, verificada no decurso do período de referência
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de 13 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
n? 133/94 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,           flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,             Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
                                                                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
Considerando que os direitos niveladores à importação              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do              no anexo do Regulamento (CE) n? 2363/94 alterado, são
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 2363/94             modificados   de  acordo   com   os  montantes   referidos
da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada            no anexo do presente regulamento.
pelo Regulamento (CE) n? 2423/94 (*);
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 2363/94 aos dados de que              O    presente  regulamento   entra   em vigor em        15
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante              de Outubro de 1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Outubro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
 3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 19.
(Ó JO n? L 258 de 6. 10. 1994, p. 22.
 ---pagebreak--- 15. 10 . 94                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 265/51
                                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 14 de Outubro de 1994, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                                   (Em ecus)
                                                                  Montante de base para 1 %
                                                                      de teor em sacarose e                         Montante do direito nivelador
                       Código NC                                       para 100 kg líquidos                        para 100 kg de matéria seca (')
                                                                     do produto em causa (')
                       1702 20 10                                             0,4175                                              —
                       1702 20 90                                             0,4175                                              —
                       1702 30 10                                               —                                                50,12
                       1702 40 10                                               —                                                50,12
                       1702 60 10                                               —                                                50,12
                       1702 60 90 10 (2)                                        —                                                95,23
                       1702 60 90 90 (3)                                      0,4175                                              —
                       1702 90 30                                               —                                                50,12
                       1702 90 60                                             0,4175                                              —
                       1702 90 71                                             0,4175                                              —
                       1702 90 90 10 (4)                                        —                                                95,23
                       1702 90 90 90 0                                        °>4175                                              —
                       2106 90 30                                               —                                                50,12
                       2106 90 59                                             0,4175                                              —
   (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
   (2) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto obtido imediatamente
       após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses.
   (3) Código Taric : código NC 1 702 60 90, outros que não o xarope de inulina.
   (4) Código Taric : xarope de inulina. Para efeitos de classificação nesta subposição, considera-se « xarope de inulina » o produto diferente do da subpo­
       sição 1702 60 90, obtido imediatamente após a hidrólise de inulina ou de oligofrutoses que contenha, pelo menos, 10 % em peso, no estado seco,
       de frutose sob forma livre ou sob forma de sacarose.
   (*) Código Taric : NC 1702 90 90, outros que não xarope de inulina.