CELEX: 32001D0313
Language: pt
Date: 2001-04-04 00:00:00
Title: 2001/313/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1027]

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32001D0313

2001/313/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 2001, que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 1027]  

Jornal Oficial nº L 109 de 19/04/2001 p. 0067 - 0067

Decisão da Comissãode 4 de Abril de 2001que altera pela segunda vez a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega[notificada com o número C(2001) 1027](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/313/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,Tendo em conta a Directiva 97/78/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE, e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,Considerando o seguinte:(1) Em Julho de 1999, a Comissão adoptou a Decisão 1999/766/CE relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(4). Esta decisão foi subsequentemente alterada pela Decisão 2000/431/CE(5). As medidas incluem a proibição das importações de salmões vivos para a Comunidade e condições rigorosas para a importação de produtos de salmão para consumo humano. Estas medidas são aplicáveis até 1 de Abril de 2001.(2) A Noruega notificou 17 surtos de anemia infecciosa do salmão em 2000 e três surtos de Janeiro a meados de Fevereiro de 2001. Foram tomadas medidas de protecção especiais. Actualmente vigoram 19 zonas de restrição diferentes, no que toca à anemia infecciosa do salmão, incluindo 18 municípios.(3) Perante a situação da doença na Noruega, as medidas da Decisão 1999/766/CE devem ser prolongadas até 1 de Fevereiro de 2002.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo artigo 4.o da Decisão 1999/766/CE, os termos "1 de Abril de 2001" são substituídos por "1 de Fevereiro de 2002" e os termos "31 de Dezembro de 1999" são substituídos por "31 de Dezembro de 2001".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(4) JO L 302 de 25.11.1999, p. 23.(5) JO L 170 de 11.7.2000, p. 15.