CELEX: 31991R3437
Language: pt
Date: 1991-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3437/91 da Comissão, de 27 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 326/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3437/91 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Novembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tivo as modalidades de calculo do direito nivelador à
                                                                    importação aplicável aos produtos transformados à base de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em
Económica Europeia,                                                 relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                    compostos à base de cereais Q, com a última redacção que
                                                                    lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     direito nivelador determinado após a soma do elemento
Portugal,                                                           fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
                                                                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
                                                                    adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    aquando da importação por Portugal dos produtos cons­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                tantes do anexo XXIV do Acto de Adesão é adicionado,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             aos direitos niveladores aplicáveis a estes produtos, um
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    montante suplementar ; que estes montantes foram
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,           fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3808/90 da Comis­
                                                                    são O ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do              Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
elemento móvel do direito nivelador à importação dos                Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
produtos transformados à base de cereais e de arroz são             dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­            eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo             produtos transformados à base de cereais, do montante do
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­             produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,           diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                  de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­            produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
formados à base de cereais e de arroz Q, com a última               transformação de produtos agrícolas originários dos
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
n? 1906/87 (6), pela média dos direitos niveladores aplicá­         (PTU)(10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros           Regulamento (CEE) n? 523/91 (») ;
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada
em função da quantidade de produtos de base conside­                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­            Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
mado ou do produto concorrente que serve de referência              ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
em relação aos produtos transformados que não                       produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
contenham cereais ;                                                volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
                                                                    nivelador à importação na Comunidade para o produto do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                 código NC 1108 13 00, até ao limite de um montante
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela                fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23,                           (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                            O JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 1 .
(4) JO n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                            (I0) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
0   JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (") JO n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(«) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             H JO n? L 370 de 31 . 12. 1990.
 ---pagebreak---  28 . 11 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 326/ 15
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),          n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 (CEE) n? 3842/90 (2), fixou as condições em que o direito             /90 0,
 nivelador é limitado a 6% ad valorem ;
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à             Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
 lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),           no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­            Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e         artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                  clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           Nomenclatura Combinada,
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                   Artigo 1 ?
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é           dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                    lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) ri? 1418/76 e abrangidos pelo
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              Dezembro de 1991 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(») JO  n?   L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
O   JO  n?   L 367 de 29. 12. 1990, p. 8.
(3) JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4  JO  n?   L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Novembro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                     Montantes
                        Código NC
                                                                                     Países terceiros
                                                     ACP ou PTOM
                                                                               excepto ACP ou PTOM (8)
                    0714 10 10 (>)                       138,19                          144,84
                    0714 10 91                           141,82 (3)0                     141,82
                    071410 99                            140,01                          144,84
                    0714 90 11                           141,82 0 0                      141,82
                    0714 90 1 9                          140,01 0                        144,84
                    1102 20 10                           229,97                          236,01
                    1102 20 90                           130,32                          133,34
                    1102 30 00                           151,82                          154,84
                    1102 90 10                           255,28                          261,32
                    1102 90 30                           234,18                          240,22
                    1102 90 90                           141,68                          144,70
                    1103 12 00                           234,18                          240,22
                    1103 13 11                           229,97                          236,01
                    1103 13 19                           229,97                          236,01
                    1103 13 90                           130,32                          133,34
                    1103 14 00                           151,82                          154,84
                    1103 19 10                           295,76                          301,80
                    1103 19 30                           255,28                          261,32
                    1103 19 90                           141,68                          144,70
                    1103 21 00                           280,60                          286,64
                    1103 29 10                           295,76                          301,80
                    1103 29 20                           255,28                          261,32
                    1103 29 30                           234,18                          240,22
                    1103 29 40                           229,97                          236,01
                    1103 29 50                           151,82                          154,84
                    1103 29 90                           141,68                          144,70
                    1104 11 10                           144,66                          147,68
                    1104 1190                            283,64                          289,68
                    1104 12 10                           132,70                          135,72
                    1104 12 90                           260,20                          266,24
                    110419 10                            280,60                          286,64
                    1104 19 30                           295,76                          301,80
                    1104 19 50                           229,97                          236,01
                    1104 19 91                           257,81                          263,85
                    110419 99                            250,02                          256,06
                    1104 21 10                           226,91                          229,93
                    1104 21 30                           226,91                          229,93
                    1104 21 50                           354,55                          360,59
                    1104 21 90                           144,66                           147,68
                    1104 22 10 10 (4)                    132,70                           135,72
                    1104 22 10 90 0                      234,18                          237,20
                    1104 22 30                           234,18                          237,20
                    1104 22 50                           208,16                          211,18
                    1104 22 90                           132,70                           135,72
                    1104 23 10                           204,42                          207,44
                    1104 23 30                           204,42                          207,44
 ---pagebreak--- 28 . 11 . 91               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 326/ 17
                                                                                         (Em ECUs/t)
                                                          Montantes
                 Código NC
                                                                          Países terceiros
                                          ACP ou PTOM
                                                                    excepto ACP ou PTOM (")
             1104 23 90                       130,32                          133,34
             1104 29 11                       207,33                          210,35
             1104 29 15                       218,53                          221,55
             1104 29 19                       222,24                          225,26
             1104 29 31                       249,42                          252,44
             1104 29 35                       262,90                          265,92
             1104 29 39                       222,24                          225,26
             1104 29 91                       159,01                          162,03
             1104 29 95                       167,60                          170,62
             1104 29 99                       141,68                          144,70
             1104 30 10                       116,92                          122,96
             1104 30 90                         95,82                         101,86
             1106 20 10                       138,19 (3)                      144,84
             1106 20 91                       202,06 0                        226,24
             1106 20 99                       202,06 (3)                      226,24
             1107 10 11                       277,48                          288,36
             1107 10 19                       207,33                          218,21
             1107 10 91                       252,44                          263,32 (2)
             1107 10 99                       188,62                          199,50
             1107 20 00                       219,82                          230,70 (2)
             1108 11 00                       342,96                          363,51
             1108 12 00                       205,69                          226,24
             1108 13 00                       205,69                          226,24 (6)
             1108 14 00                       102,84                          226,24
             1108 19 10                       217,71                          248,54
             1108 19 90                       1 02,84 (3)                     226,24
             1109 00 00                       623,56                          804,90
             1702 30 51                       268,30                          365,02
             1702 30 59                       205,69                          272,18
             1702 30 91                       268,30                          365,02
             1702 30 99                       205,69                          272,18
             1702 40 90                       205,69                          272,18
             1702 90 50                       205,69                          272,18
             1702 90 75                       281,07                          377,79
             1702 90 79                       195,47                          261,96
             2106 90 55                       205,69                          272,18
             2302 10 10                         59,57                           65,57
             2302 10 90                       127,64                           133,64
             2302 20 10                         59,57                           65,57
             2302 20 90                       127,64                          133,64
             2302 30 10                         59,57                           65,57
             2302 30 90                       127,64                           133,64
             2302 40 10                         59,57                           65,57
             2302 40 90                       127,64                          133,64
             2303 10 11                       255,52                          436,86
 ---pagebreak--- N? L 326/ 18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   28 . 11 . 91
             (') 6 % aa valorem em certas condições.
             (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nive­
                 lador é diminuído de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
                 rinos :
                 —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                 —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                 —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
             (4) Código Taric : aveia despontada.
             (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
             (') No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comuni­
                 dade para o produto do código NC 1 108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000
                 toneladas.
             i7) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos
                 e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2°.
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.