CELEX: 
Language: pt
Date: 2008-11-28 00:00:00
Title: Rectificação ao Regulamento (CE) n. o  1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativo a transferências de resíduos ( JO L 190 de 12.7.2006 )

28.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 318/15
            
         Rectificação ao Regulamento (CE) n.o 1013/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006, relativo a transferências de resíduos
   (
         «Jornal Oficial da União Europeia» L 190 de 12 de Julho de 2006
      )
   Na página 6, no artigo 2.o, no ponto 15, alínea b):
   em vez de:
   
               «b)
            
            
               No caso de importações para a Comunidade ou de trânsito pela Comunidade de resíduos que não tenham origem num dos Estados-Membros, qualquer das seguintes pessoas singulares ou colectivas sob a jurisdição do país de destino que tencione efectuar uma transferência de resíduos ou que tencione mandar efectuar ou tenha mandado efectuar uma transferência de resíduos:
               
                           i)
                        
                        
                           a pessoa designada pelo direito do país de destino ou, na ausência de tal designação,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o detentor dos resíduos quando a expedição se efectuou.»,
                        
                     
         deve ler-se:
   
               «b)
            
            
               No caso de importações para a Comunidade ou de trânsito pela Comunidade de resíduos que não tenham origem num dos Estados-Membros, qualquer das seguintes pessoas singulares ou colectivas sob a jurisdição do país de expedição que tencione efectuar uma transferência de resíduos ou que tencione mandar efectuar ou tenha mandado efectuar uma transferência de resíduos:
               
                           i)
                        
                        
                           a pessoa designada pelo direito do país de expedição ou, na ausência de tal designação,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o detentor dos resíduos quando a expedição se efectuou.».