CELEX: 62015TA0234
Language: pt
Date: 2017-07-04 00:00:00
Title: Processo T-234/15: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2017 — Systema Teknolotzis/Comissão [«Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) — Convenções de subvenção para os projetos PlayMancer, Mobiserv e PowerUp — Artigo 299.° TFUE — Decisão que constitui um título executivo — Recurso de anulação — Ato recorrível — Admissibilidade — Proporcionalidade — Dever de diligência — Dever de fundamentação»]

21.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 277/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2017 — Systema Teknolotzis/Comissão
   (Processo T-234/15) (1)
   
   ([«Sétimo Programa-Quadro de atividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) - Convenções de subvenção para os projetos PlayMancer, Mobiserv e PowerUp - Artigo 299.o TFUE - Decisão que constitui um título executivo - Recurso de anulação - Ato recorrível - Admissibilidade - Proporcionalidade - Dever de diligência - Dever de fundamentação»])
   (2017/C 277/49)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Systema Teknolotzis AE — Efarmogon Ilektronikis kai Pliroforikis (Atenas, Grécia) (representante: E. Georgilas, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Estrada de Solà e L. Di Paolo, agentes, assistidos por E. Politis, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido, nos termos do artigo 263.o TFUE, destinado à anulação da Decisão C(2015) 1677 final da Comissão, de 10 de março de 2015, que constitui um título executivo para a cobrança forçada à recorrente da quantia de 716 334,05 euros, acrescida de juros.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Systema Teknolotzis AE — Efarmogon Ilektronikis kai Pliroforikis é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 270, de 17.8.2015.