CELEX: 62014FN0116
Language: pt
Date: 2014-10-23 00:00:00
Title: Processo F-116/14: Recurso interposto em 23 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão

26.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/47
            
         Recurso interposto em 23 de outubro de 2014 — ZZ/Comissão
   (Processo F-116/14)
   (2015/C 026/63)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representante: L.Y. Levi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão do diretor executivo da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (AESPCR) que revogou uma decisão anterior que nomeava a recorrente agente temporária de grau AD8 e pedido de indemnização pelo prejuízo material e moral alegadamente sofrido.
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão do diretor executivo da AESPCR de 24 de fevereiro de 2014 que revoga uma decisão anterior, de 7 de novembro de 2013, que nomeava a recorrente, a título provisório e a partir de 16 de setembro de 2013, agente temporária de grau AD8 na sequência do processo de recrutamento iniciado com o anúncio de vaga 1327TAAD08;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão de 24 de julho de 2014 que indefere a reclamação apresentada pela recorrente em 25 de março de 2014;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida na reparação do prejuízo material que consiste na diferença entre a remuneração recebida pela recorrente no grau AD6 desde 16 de setembro de 2013 e a remuneração referente ao grau AD8, majorada dos juros de mora calculados à taxa do Banco Central Europeu acrescida de 2 pontos;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, condenação da recorrida na reparação do prejuízo material que consiste na diferença entre a remuneração do grau AD6 e a remuneração do grau AD8 entre 16 de setembro de 2013 e 24 de fevereiro de 2014, majorada dos juros de mora calculados à taxa do Banco Central Europeu acrescida de 2 pontos;
            
         
               —
            
            
               condenação da recorrida na reparação do prejuízo moral avaliado ex aequo et bono em 20  000 euros;
            
         
               —
            
            
               condenação da Comissão Europeia na totalidade das despesas.