CELEX: 31989R1704
Language: pt
Date: 1989-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1704/89 da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 166/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 6. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N°. 1704/89 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Junho de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                       e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                               em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               importação dos produtos referidos no n! 1 , alínea d), do
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu               artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
artigo 16?,                                                       anexo do Regulamento (CEE) n? 1 500/89 alterado, são
                                                                  modificados de acordo com os montantes referidos no
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos 1500/89 (3), alte­       anexo do presente regulamento.
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1634/89 ("*) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1500/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante             de 1989.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO n? L 148 de "1 .- 6. 1989, p. 10.
(4) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 49.
 ---pagebreak--- 16. 6. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 166/31
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                 do produto em causa
               1702 20 10                               0,3361
               1702 20 90                               0,3361
               1702 30 10                                                                   45,84
               1702 40 10                                                                   45,84
               1702 60 10                                                                   45,84
               1702 60 90                               03361
               1702 90 30                                                                   45,84
               1702 90 60                               0,3361
               1702 90 71                               0,3361
               1702 90 90                               0,3361
               2106 90 30                                                                   45,84
               2106 90 59                               0,3361