CELEX: E1994C0721(01)
Language: pt
Date: 1994-07-21 00:00:00
Title: Autorização de auxílios estatais nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 ao Acordo que institui o Órgão de Fiscalização e o Tribunal Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções

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E1994C0721(01)

Autorização de auxílios estatais nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 ao Acordo que institui o Órgão de Fiscalização e o Tribunal Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 199 de 21/07/1994 p. 0007 - 0007

Autorização de auxílios estatais nos termos do artigo 61º do Acordo EEE e do nº 3 do artigo 1º do protocolo nº 3 ao Acordo que institui o Órgão de Fiscalização e o Tribunal Decisão do Órgão de Fiscalização da AECL de não levantar objecções (94/C 199/06)Data de adopção: 3. 6. 1994Estado AECL: FinlândiaNúmero do auxílio: 94-004Título: regime de subvenções temporárias ao investimento industrialObjectivo: incentivo aos investimentos realizados por PMEBase legal: Laki teollisten investointien väliaikaisesta investointituesta 1994 vp - HE 6Orçamento: 170 milhões de marcos finlandesesIntensidade do montante do auxílio: 7 %Duração: 1994Data de adopção: 11. 5. 1994Estado AECL: ÁustriaNúmero do auxílio: 94-005Título: mapa das regiões apoiadasObjectivo: auxílio regionalBase legal: auxílio regional de acordo com as regras de concorrência UE/EEE - lista proposta das regiões elegíveis da Áustria (1994, versão revista)Orçamento: nenhum orçamento directo para o mapaIntensidade do montante do auxílio: 15 %, 20 % e 25 % em equivalente-subvenção líquido nas regiões referidas no nº 3, alínea c), do artigo 61º (população abrangida: 2,99 %, 26,43 % e 2,27 %); 30 e 40 % em equivalente-subvenção líquido nas regiões referidas no nº 3, alínea a), do artigo 61º (Burgenland - população abrangida: 3,47 %)Duração: 31. 12. 1998Data de adopção: 8. 6. 1994Estado AECL: SuéciaNúmero do auxílio: 94-006Título: subvenção a pequenas empresasObjectivo: reduzir o desemprego através da promoção de projectos de investimento das pequenas empresasBase legal: Regeringens proposition 1993/94 und Föordning om tillfälligt småföretagsstödForma: subvençõesBeneficiários: pequenas empresas definidas em conformidade com as regras relativas aos auxílios às PME. Os sectores sujeitos a regras sectoriais específicas encontram-se excluídos do regimeOrçamento: 800 milhões de coroas suecasIntensidade do montante do auxílio: até 15 % (brutos)Duração: 1 de Julho de 1994 a 30 de Junho de 1995Condições: relatório anual simplificado