CELEX: 32001D0808
Language: pt
Date: 2001-11-14 00:00:00
Title: 2001/808/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2001/296/CE no que respeita à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia de vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3478]

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32001D0808

2001/808/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 2001, que altera a Decisão 2001/296/CE no que respeita à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia de vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3478]  

Jornal Oficial nº L 305 de 22/11/2001 p. 0030 - 0030

Decisão da Comissãode 14 de Novembro de 2001que altera a Decisão 2001/296/CE no que respeita à lista de laboratórios aprovados para a verificação da eficácia de vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos[notificada com o número C(2001) 3478](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/808/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de Março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia de vacinação anti-rábica(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas na secção I do anexo A da Directiva 90/425/CEE(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/298/CE da Comissão(3), estabelece um sistema alternativo de quarentena no que respeita à entrada de certos carnívoros domésticos no território de certos Estados-Membros isentos de raiva. Esse sistema requer controlos de eficácia de vacina, através da titulação de anticorpos, efectuados por laboratórios oficialmente aprovados.(2) Ao abrigo do disposto na Decisão 2000/258/CE, o Laboratório da AFSSA de Nancy (França) foi designado como instituto responsável pelos testes de eficácia necessários para a aprovação dos laboratórios que pretendam desempenhar estas tarefas.(3) A Decisão 2001/296/CE da Comissão, de 29 de Março de 2001, que autoriza que laboratórios verifiquem a eficácia da vacinação anti-rábica em certos carnívoros domésticos(4), estabelece uma lista dos laboratórios aprovados dos Estados-Membros.(4) Na sequência de um pedido do Reino Unido e com base nos resultados favoráveis do teste de eficácia efectuado pelo Laboratório da AFSSA de Nancy, deve ser aditado a essa lista um novo laboratório do Reino Unido.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo anexo da Decisão 2001/296/CE, a lista relativa ao Reino Unido é alterada do seguinte modo:O texto actual passa a ser o ponto 1 e é aditado o ponto 2 que se segue: "2. Biobest Pentland Science ParkBush LoanPenicuik Mid Lothian EH26OPZ Reino Unido.".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.(2) JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.(3) JO L 102 de 12.4.2001, p. 63.(4) JO L 102 de 12.4.2001, p. 58.