CELEX: 31991R3186
Language: pt
Date: 1991-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3186/91 da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 303/6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3186/91 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Outubro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                   no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         sendo estas cotações as verificadas em 30 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),       1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                               incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      do Regulamento (CEE) n? 2661 /91 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que      às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                               presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2661 /91 da Comissão Q e pelos regulamentos                                   Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                     Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO nr L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
R JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
f5) JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 303/7
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1991, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                 122,22 (2) (3)
                                      0712 90 19                                                 1 22,22 (2)(3)
                                      1001 10 10                                                 175 ,7500
                                      1001 10 90                                                 175,75(')0
                                      1001 90 91                                                 151,27
                                      1001 90 99                                                151,27
                                      1002 00 00                                                163,53 0
                                      1003 00 10                                                139,14
                                      1003 00 90                                                139,14
                                      1004 00 10                                                126,53
                                      1004 00 90                                                126,53
                                     1005 10 90                                                 122,2200
                                      1005 90 00                                                122,2200
                                     1007 00 90                                                 135,34 0
                                     1008 10 00                                                   52,23
                                     1008 20 00                                                 124.08 0
                                     1008 30 00                                                   73,87 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                   73,87
                                     1101 00 00                                                 224,78 0
                                     110210 00                                                  241,95 0
                                     1103 11 10                                                 285,67 0
                                     1103 11 90                                                 242.09 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.