CELEX: 31988R1317
Language: pt
Date: 1988-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1317/88 da Comissão, de 16 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 123/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               17. 5. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1317/88 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Maio de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 13 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de. Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pêlo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o. parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão 0 e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? í, último          1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- 17. 5. 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 123/ 11
                                                   ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 16 de Maio dê 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                        Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            5                  6                  7                 8
                                                                                                          \
                  0709 90 60                0                  0                  0                 0
                  0712 90 19                0                  0                  0                 0
                  10011010                  0                  0                  0                 0
                  1001 10 90                0                  0                  0                 0
                  1001 90 91                0                  0                  0                 0
                  1001 90 99                0                  0                  0                 0
                  1002 00 00                0                  0                  0                 0
                  1003 00 10                0                  0                  0                 0
                  1003 00 90                0                  0                  0                 0
                  1004 00 10                0                  0                  0                 0
                  1004 00 90                0                  0                  0                 0
                  100510 90                 0                  0                  0                 0
                  1005 90 00                0                  0                  0                 0
                  1007 00 90                0                  0                  0                 0
                  1008 10 00                0                  0                  0                 0
                  1008 20 00                0                  0                  0                 0
                  1008 30 00                Ò                  0                  0                 0
                  1008 90 90                0                  0                  0                 0
                  1101 00 00                0                  0                  0                 0
                                                   B. Malte
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                       Corrente    1 ? período       2° período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          5        '    6                7               8            9
                  110710 11               0             0                0               0            0
                  1107 10 19              0             0                0               0            0
                  1107 10 91              0             0                0               0            0
                  1107.10 99              0             0                0               0            0
                  1107 20 00              0             0                0               0            0