CELEX: 62016TA0105
Language: pt
Date: 2018-02-01 00:00:00
Title: Processo T-105/16: Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Philip Morris Brands/EUIPO — Explosal (Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel — Marca figurativa internacional anterior Marlboro — Motivo relativo de recusa — Reputação — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 95, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Regra 50, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95»]

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 1 de fevereiro de 2018 — Philip Morris Brands/EUIPO — Explosal (Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel)
   (Processo T-105/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia Superior Quality Cigarettes FILTER CIGARETTES Raquel - Marca figurativa internacional anterior Marlboro - Motivo relativo de recusa - Reputação - Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 95, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Regra 50, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2868/95»])
   (2018/C 104/40)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Philip Morris Brands Sàrl (Neuchâtel, Suiça) (representantes: L. Alonso Domingo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral e M. Simandlova, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Explosal Ltd (Larnaca, Chipre) (representante: D. McFarland, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de janeiro de 2016 (processo R 2775/2014-1), relativa a um processo de nulidade entre a Philip Morris e a Explosal.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 4 de janeiro de 2016.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               O EUIPO e a Explosal suportarão, além das próprias despesas, as efetuadas pela Philip Morris Brands Sàrl.
            
         
      (1)  JO C 175, de 17.5.2016.