CELEX: 31986R0455
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 455/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço de objectivo e o preço mínimo das sementes de soja aplicáveis em Espanha e em Portugal

N : L 53 / 8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1.3.86
                               REGULAMENTO (CEE) N? 455/86 DO CONSELHO
                                               de 25 de Fevereiro de 1986
                 que fixa, para a campanha de 1985/ 1986, o preço de objectivo e o preço mínimo das
                                  sementes de soja aplicáveis em Espanha e em Portugal
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, por força do artigo 394? do Acto, os
                                                                preços fixados pelo presente regulamento são aplicá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              veis a partir de 1 de Março de 1986,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2 do seu artigo 234?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                                  Artigo Io.
Considerando que o primeiro parágrafo do artigo 68?              1 . Para o período compreendido entre 1 de Março de
do Acto de Adesão prevê que os preços a aplicar em              1986 e o final da campanha de 1985 / 1986, os preços de
Espanha até à primeira aproximação sejam fixados ,              objectivo aplicáveis em Espanha e em Portugal à
nos termos das regras previstas na organização comum            semente de soja são fixados aos níveis a seguir indica­
                                                                dos :
de mercado, a um nível que corresponda ao dos preços
fixados em Espanha sob o regime nacional anterior               a)    Espanha : 40,65 ECUs por 100 kg ;
durante um período representativo a determinar ; que,
                                                                b)    Portugal : 57,58 ECUs por 100 kg.
nos termos do artigo 93 ? do Acto, essa disposição se
aplica ao preço do objectivo da semente de soja ; que
convém , nos termos da declaração comum anexa ao                2 . Para o período compreendido entre 1 de Março de
Acto, tomar como período representativo a campanha               1986 e o final da campanha de 1985 / 1986, os preços
de 1985 / 1986 ;                                                mínimos aplicáveis em Espanha e em Portugal são
                                                                fixados aos níveis a seguir indicados :
Considerando que o artigo 291 ? do Acto prevê que,              a)    Espanha : 33,74 ECUs por 100 kg ;
para a semente de soja, o preço de objectivo aplicável          b) Portugal : 50,67 ECUs por 100 kg.
em Portugal em 1 de Março de 1986 seja fixado em
função da diferença existente entre os preços dos pro­
                                                                3.    Os preços referidos nos n?s 1 e 2 dizem respeito às
dutos concorrentes no afolhamento em Portugal e na              sementes :
Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro
de 1985 , durante um período de referência ; que                — a granel , de qualidade sã, leal e comercializável , e
convém, em conformidade com a declaração comum                  — com 2% de impurezas e, em sementes tais quais,
anexa ao Acto, tomar como base os preços da cam­                      14% de humidade e 18% de óleo .
panha de 1985 / 1986 ; que, todavia, o preço do objec­
tivo aplicável em Portugal não pode exceder o preço
comum ;
Considerando que convém fixar um preço mínimo e                                           Artigo 2°
que este deve ser calculado com base no preço de
objectivo, de acordo com as regras de organização                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
comum de mercado ;                                               de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos a directamente apli­
                 cável em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                          Pelo Conselho
                                                                           O Presidente
                                                                            G. BRAKS