CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-04-07 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 17 de Março de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia do Zimbabwe

N ? L 94/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 4. 89
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Março de 1989
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia,
                                                da Suazilândia do Zimbabwe
                                                          (89/230/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 rios e de polícia sanitária aquando da importação de
Económica Europeia,                                                animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
                                                                   proveniente de países terceiros ^, com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    que lhe foi dada pela Directiva 88/289/CEE (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias                                   Artigo 1 ?
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos           Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Março
países e territórios do ultramar ('), com a última redacção        de 1989, certificados de importação respeitantes aos
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /87 (2),           produtos do sector da carne de bovino, expressos em
e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                                 carne desossada, originários de determinados Estados de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             dades e aos países de origem a seguir indicados :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         Reino Unido :
importação e de exportação no sector da carne de bovino            — 70,0 toneladas originárias do Botswana,
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­           — 450,0 toneladas originárias do Zimbabwe ;
mento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n? 6,               Alemanha
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,
                                                                   — 230,0 toneladas originárias do Botswana,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê               — 50,0 toneladas originárias do Zimbabwe.
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,                                    Artigo 2?
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das          Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
exportadores ;                                                     Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
Considerando que os pedidos de certificados apresentados           primeiros dias do mês de Abril de 1989, em relação às
de 1 a 10 de Março de 1989, expressos em carne desos­              seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­       Botswana                   17 261,0 toneladas,
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos            Quénia                        142,0 toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­           Madagáscar                  7 579,0 toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é            Suazilândia                 3 363,0 toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­         Zimbabwe                   6 552,17 toneladas.
dades pedidas ;
                                                                                            Artigo 3?
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedidos certificados, a partir de 1 de Abril de 1989, no           são, com excepção Je Portugal.
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual se
acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade            Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1989.
suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do                                        Pela Comissão
artigo 5? do -Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
                                                                                                Ray MAC SHARRY
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                       Membro da Comissão
(>)  JO n? L 61 de 1 . 3.  1985, p. 4.
0    JO n? L 172 de 30.   6. 1987, p. 102.
(3)  JO n? L 241 de 13.   9. 1980, p. 5.                           O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4)  JO n? L 283 de 18.   10. 1988, p. 13.                         (6) JO n? L 382 de 31 . 12. 1988, p. 3.