CELEX: 32018R1604
Language: pt
Date: 2018-10-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1604 do Conselho, de 25 de outubro de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné

26.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 268/16
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1604 DO CONSELHO
         de 25 de outubro de 2018
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 1284/2009 que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 do Conselho, de 22 de dezembro de 2009, que institui certas medidas restritivas específicas contra a República da Guiné (1), nomeadamente o artigo 15.o-A, n.o 4,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 22 de dezembro de 2009, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 1284/2009.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As informações relativas ao posto militar de duas das pessoas que figuram no anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverão ser atualizadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1284/2009 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 1284/2009 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de outubro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               J. BOGNER-STRAUSS
            
         
         
            (1)  JO L 346 de 23.12.2009, p. 26.
      
      
         
            ANEXO
            «
                  
                     ANEXO II
                     
                        LISTA DAS PESSOAS SINGULARES E COLETIVAS, ENTIDADES OU ORGANISMOS A QUEM SE REFERE O ARTIGO 6.o, N.o 3:
                     
                     
                                  
                              
                              
                                 Nome
                                 (e eventuais nomes por que é conhecido)
                              
                              
                                 Elementos de identificação
                              
                              
                                 Fundamentos
                              
                           
                                 1.
                              
                              
                                 Capitão Moussa Dadis CAMARA
                              
                              
                                 data de nascimento: 1.1.1964 ou 29.12.1968
                                 Pass: R0001318
                              
                              
                                 Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                              
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Coronel Moussa Tiégboro CAMARA
                              
                              
                                 data de nascimento: 1.1.1968
                                 Pass: 7190
                              
                              
                                 Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                              
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Coronel Dr. Abdoulaye Chérif DIABY
                              
                              
                                 data de nascimento: 26.2.1957
                                 Pass: 13683
                              
                              
                                 Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                              
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Tenente Aboubacar Chérif (também conhecido por Toumba) DIAKITÉ
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                              
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Coronel Jean-Claude PIVI (também conhecido por Coplan)
                              
                              
                                 data de nascimento: 1.1.1960
                              
                              
                                 Pessoa identificada pela Comissão Internacional de Inquérito como sendo responsável pelos acontecimentos ocorridos na Guiné em 28 de setembro de 2009
                              
                           
               »