CELEX: 52018PC0667
Language: pt
Date: 2018-10-04
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da Grécia - EGF/2018/003 EL/Attica publishing

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 4.10.2018
            COM(2018) 667 final
            Proposta de
            DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de umacandidatura da Grécia - EGF/2018/003 EL/Attica publishing
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               1.As regras aplicáveis às contribuições financeiras do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) estão estabelecidas no Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  1
                («Regulamento FEG»).
            
            
               2.Em 22 de maio de 2018, a Grécia apresentou a candidatura EGF/2018/003 EL/Attica publishing a uma contribuição financeira do FEG, na sequência de despedimentos
                  2
                no setor económico classificado na divisão 58 da NACE Rev. 2 (Atividades de edição), na região de nível 2 da NUTS, Aττική (Ática)(EL30), na Grécia.
            
            
               3.Após avaliação dessa candidatura, a Comissão concluiu que, em conformidade com todas as disposições aplicáveis do Regulamento FEG, estão reunidas as condições para a concessão de uma contribuição financeira ao abrigo desse regulamento. 
            
            
               SÍNTESE DA CANDIDATURA
            
            
                     
                        Candidatura ao FEG
                     
                  
                  
                     
                        EGF/2018/003 EL/Attica publishing
                     
                  
               
                     
                        EstadoMembro
                     
                  
                  
                     
                        Grécia
                     
                  
               
                     
                        Região(ões) em causa (nível 2 da NUTS
                           3
                        )
                     
                  
                  
                     
                        Aττική (Ática) (EL30)
                     
                  
               
                     
                        Data de apresentação da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        22 de maio de 2018
                     
                  
               
                     
                        Data do aviso de receção da candidatura
                     
                  
                  
                     
                        22 de maio de 2018
                     
                  
               
                     
                        Data do pedido de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        1 de agosto de 2018
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a apresentação de informações complementares
                     
                  
                  
                     
                        12 de setembro de 2018
                     
                  
               
                     
                        Prazo para a conclusão da avaliação
                     
                  
                  
                     
                        24 de outubro de 2018
                     
                  
               
                     
                        Critério de intervenção
                     
                  
                  
                     
                        Artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        Número de empresas afetadas
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
               
                     
                        Setor(es) de atividade económica
                     
                     
                        (Divisão da NACE Rev. 2)
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Divisão 58 (Atividades de edição)
                     
                  
               
                     
                        Período de referência (nove meses):
                     
                  
                  
                     
                        29 de maio de 2017 – 28 de fevereiro de 2018
                     
                  
               
                     
                        Número total de despedimentos
                     
                  
                  
                     
                        550
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários elegíveis
                     
                  
                  
                     
                        550
                     
                  
               
                     
                        Número total de beneficiários visados
                     
                  
                  
                     
                        550
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para serviços personalizados (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 697 500
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Orçamento para a execução do FEG
                           5
                         (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        150 000
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Orçamento total (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        3 847 500
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 %) (EUR)
                     
                  
                  
                     
                        2 308 500
                     
                  
                  
                     
                  
               
               AVALIAÇÃO DA CANDIDATURA
            
            
               Procedimento
            
            
               4.Em 22 de maio de 2018, a Grécia apresentou a candidatura EGF/2018/003 EL/Attica publishing no prazo de 12 semanas a partir da data em que foram cumpridos os critérios de intervenção previstos no artigo 4.º do Regulamento FEG. A Comissão acusou a receção da candidatura nessa mesma data e solicitou às autoridades gregas informações adicionais no prazo de duas semanas a contar da data em que ficou na posse da tradução da candidatura, em 1 de agosto de 2018. Essas informações foram transmitidas no prazo de seis semanas a contar da data do pedido, em 1 de agosto de 2018. O prazo de 12 semanas a contar da receção da candidatura completa de que a Comissão dispõe para concluir se a candidatura cumpre as condições para atribuição de uma contribuição financeira termina em 24 de outubro de 2018.
            
            
               Elegibilidade da candidatura
            
            
               Critérios de intervenção
            
            
               5.As autoridades gregas apresentaram a candidatura ao abrigo do critério de intervenção previsto no artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG, que condiciona a intervenção à ocorrência de pelo menos 500 despedimentos, durante um período de referência de nove meses, em empresas pertencentes ao mesmo setor económico da divisão da NACE Rev. 2, situadas numa região ou em duas regiões contíguas de nível 2 da NUTS num Estado-Membro. Ocorreram 550 despedimentos no setor económico classificado na divisão 58 da NACE Rev. 2 (Atividades de edição) na região de nível 2 da NUTS Aττική (Ática) (EL30). 
            
            
               6.O período de referência de nove meses decorreu entre 29 de maio de 2017 e 28 de fevereiro de 2018.
            
            
               Empresas e beneficiários em causa
            
            
               7.Empresas e número de despedimentos durante o período de referência
            
            
                     
                        Empresas 
                     
                  
                  
                     
                        Número de despedimentos durante o período de referência
                     
                  
               
                     
                        Lambrakis Press SA (DOL)
                     
                  
                  
                     
                        324
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ethnos Publications SA
                     
                  
                  
                     
                        185
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Pegasus Magazines Publications
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        N.º total de empresas: 3
                     
                  
                  
                     
                        N.º total de despedimentos: 
                     
                  
                  
                     
                        550
                     
                  
               
               Cálculo dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               8.Todos os despedimentos ocorridos durante o período de referência foram calculados a partir da data em que o empregador notificou individualmente o despedimento ou a rescisão do contrato de trabalho do trabalhador.
            
         
         
            
               Beneficiários elegíveis
            
            
               9.O número total de beneficiários elegíveis é de 550.
            
            
               Relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009
            
            
               10.A fim de estabelecer a relação entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial a que faz referência o Regulamento (CE) n.º 546/2009, a Grécia argumenta que, no período 2008-2016, o PIB per capita grego diminuiu 25% (de 22 600 EUR para 17 000 EUR), tendo o desemprego registado um aumento de quase 16 pontos percentuais (de 7,8% para 23,6%).
            
            
               PIB per capita em milhares de EUR
                  (2005-2016, preços constantes de 2010)
            
            
               
                  
            
            
                     
                  
                  
                     
                        UE28 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Grécia
                     
                  
               
               Fonte INE GSEE
                  6
               , com base em dados da AMECO
                  7
               .
               
            
               
            
               Taxa de desemprego total (%)− Percentagem da população ativa−
            
            
            
                     
                  
                  
                     
                        UE28
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Grécia
                     
                  
               
               Fonte: Eurostat
                  8
               
            
            
               11.Além disso, para fazer face aos pagamentos da dívida externa, desde 2008, o Governo grego tem tomado medidas impopulares, como o aumento dos impostos, a racionalização das despesas públicas e a diminuição dos salários da função pública. Os salários do setor privado também têm vindo a diminuir, numa tentativa de aumentar a competitividade da economia grega.
            
            
               12.No período compreendido entre janeiro de 2008 e janeiro de 2018, verificou-se um aumento do salário mínimo nos Estados-Membros da UE. Só a Grécia registou uma diminuição de 14% no salário mínimo nacional.
            
            
               
            
               Salários mínimos
                  (janeiro de 2008 a janeiro de 2018)
            
            
                     
                        Salários mínimos (EUR por mês)
                     
                     
                  
                  
                     
                        
                           
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de variação média anual (%)
                     
                  
               
                     
                        Bulgária
                     
                  
                  
                     
                        Lituânia
                     
                  
                  
                     
                        Roménia
                     
                  
                  
                     
                        Letónia
                     
                  
                  
                     
                        Hungria
                     
                  
                  
                     
                        Croácia (*)
                     
                  
                  
                     
                        República Checa
                     
                  
                  
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estónia
                     
                  
                  
                     
                        Polónia
                     
                  
                  
                     
                        Portugal
                     
                  
                  
                     
                        Grécia
                     
                  
                  
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                  
                     
                        Espanha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Reino Unido
                     
                  
                  
                     
                        Alemanha (*)
                     
                  
                  
                     
                        França
                     
                  
                  
                     
                        Bélgica
                     
                  
                  
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                  
                     
                        Irlanda
                     
                  
                  
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
               
                     
                        Grupo 1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Grupo 2
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Grupo 3
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Salários mínimos, janeiro 2008 (escala à esquerda)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Salários mínimos, janeiro 2018 (escala à esquerda)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Taxa de variação média anual, janeiro de 2008 a janeiro de 2018 (escala à esquerda) 
                     
                  
               
                     
                  
               
                     
                        Nota: Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia: não há salário mínimo nacional
                     
                  
               
                     
                        (1) julho de 2008 em vez de janeiro de 2008
                     
                  
               
                     
                        (2) dados de janeiro de 2008 e taxa de variação média anual não disponíveis 
                     
                  
               
                     
                        Fonte: Eurostat (online data code earn_mw_cur)
                     
                  
               
               13.De acordo com os resultados do inquérito às forças do trabalho do segundo trimestre de 2016, a percentagem de trabalhadores/empregados cujos rendimentos mensais eram inferiores a 700 EUR aumentou cerca de 26 pontos percentuais (de 13,1 % para 38,8 %) no período 2009-2016; o número de trabalhadores/empregados que auferem mais de 700 EUR diminuiu em todos os escalões salariais
                  9
               .
            
            
               Evolução dos salários no setor privado na Grécia
                  (2009-2016)
            
         
         
            
               
                  
               (*) Não sabe ou não responde
            
            
               Fonte INE/GSEE, com base no ELSTAT, Inquérito às Forças de Trabalho (Q2 2009 e Q2 2016)
                  10
               
            
            
               14.Devido ao aumento do desemprego e à redução dos salários, o rendimento das famílias na Grécia tem vindo a diminuir desde o início da crise económica e financeira, em 2008. Esta diminuição traduziu-se, de imediato, numa queda do consumo. O consumo das famílias na Grécia diminuiu de forma constante ao longo do período 2008-2013, tendo estabilizado desde então. As famílias reduziram substancialmente todas as despesas não essenciais e cortaram mesmo algumas das essenciais.
            
            
               Rendimento e consumo das famílias, em EUR
                  (Grécia, Q4 2008 - Q2 2016, preços constantes de 2010)
            
            
               
                  
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Rendimento disponível 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Consumo 
                     
                  
               
               Fonte INE GSEE
                  11
               , com base em dados da AMECO.
            
            
               15.No período de 2011-2017, as vendas de imprensa diária e periódica registaram uma queda acentuada na Grécia. As vendas de jornais baixaram, passando de 144 milhões de exemplares em 2011 para 57 milhões em 2017, ao passo que as vendas de revistas diminuíram de 60 milhões para 23 milhões de exemplares. O declínio constante é consequência da crise económica e financeira, cujos efeitos continuam a afetar a economia grega (rendimento das famílias reduzido, desemprego elevado, etc.), em conjugação com a rápida evolução digital, que está a transformar o setor da edição.
            
            
               Vendas de imprensa diária e periódica 2012-2017
                  % anual
            
            
                     
                  
                  
                     
                        2012
                     
                  
                  
                     
                        2013
                     
                  
                  
                     
                        2014
                     
                  
                  
                     
                        2015
                     
                  
                  
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        2017
                     
                  
               
                     
                        Imprensa diária
                           (jornais)
                     
                  
                  
                     
                        -18,9
                     
                  
                  
                     
                        -10,5
                     
                  
                  
                     
                        -8,9
                     
                  
                  
                     
                        -10,7
                     
                  
                  
                     
                        -15,9
                     
                  
                  
                     
                        -19,6
                     
                  
               
                     
                        Imprensa periódica
                           (revistas)
                     
                  
                  
                     
                        -22
                     
                  
                  
                     
                        -15,0
                     
                  
                  
                     
                        -7,3
                     
                  
                  
                     
                        -19,8
                     
                  
                  
                     
                        -9,0
                     
                  
                  
                     
                        -15,4
                     
                  
               
               Fonte: IBHS com base no inquérito ELSTADT Daily and periodical press survey 2017
                  12
               
            
            
               16.A presente candidatura vem no seguimento da candidatura EGF/2014/018 GR Attica Publishing. Os argumentos apresentados na altura permanecem válidos.
            
            
               17.Até à data, o setor das Atividades de edição foi objeto de três candidaturas ao FEG, todas elas motivadas pela crise financeira e económica mundial
                  13
               .
            
            
               Circunstâncias na origem dos despedimentos e da cessação de atividade
            
            
               18.Na origem destes despedimentos estão os importantes cortes nas despesas de publicidade dos principais anunciantes, como os construtores de automóveis e os bancos, bem como a diminuição das vendas de imprensa diária e periódica, ambos desencadeados pela recessão económica. O declínio das vendas está também relacionado com as preferências dos leitores, que passaram a preferir a imprensa em formato eletrónico em detrimento da imprensa escrita devido à facilidade e rapidez de acesso aos conteúdos, mas também ao facto de a versão digital ser sobretudo gratuita (64 % dos respondentes ao inquérito sobre «o impacto dos media eletrónicos na mudança de atitudes dos leitores» declararam ter deixado de consultar informação impressa em virtude dos seus custos
                  14
               ).
            
            
               19.As editoras depararam-se com graves problemas de viabilidade, uma vez que o seu volume de negócios se deteriorou no período da crise. Na década de 2005-2014, o volume de negócios do setor da edição diminuiu 56,4 %. Nos últimos três anos, o volume de negócios continuou a registar reduções, 14,3 % em 2015, 8,3 % em 2016 e 19,5 % em 2017, o que reflete a queda das receitas de publicidade e vendas. As dificuldades de acesso a empréstimos e a escassez de fluxos de tesouraria, que constituem efeitos secundários da recessão da economia grega, vieram juntar-se às dificuldades das empresas do setor editorial, o que resultou na suspensão de atividades, na venda em leilão das editoras e em despedimentos.
            
            
               Impacto esperado dos despedimentos na economia local, regional ou nacional e no emprego
            
            
               20.Todos os despedimentos ocorreram na região de Ática. O impacto previsto no território está relacionado com as dificuldades de reafetação devido à escassez de postos de trabalho e ao grande número de candidatos a emprego, em especial desempregados de longa duração. 
            
            
               21.Embora a taxa de desemprego na Grécia tenha vindo a diminuir desde 2014, altura em que atingiu o seu pico mais elevado (27,2 %), em janeiro de 2018, era ainda superior a 20 %
                  15
                e o desemprego de longa duração (> 12 meses) representava 55,2 % do desemprego total
                  16
               .
            
            
               22.A região de Ática contribui para 34,7 % do desemprego total e para 36 % do desemprego de longa duração na Grécia. Além disso, os desempregados de longa duração nesta região constituem 57,4 % do total dos candidatos a emprego (dois pontos percentuais acima da média nacional)
                  17
               . 
            
         
         
            
               Beneficiários visados e ações propostas
            
            
               Beneficiários visados
            
            
               23.Espera-se que a totalidade dos 550 trabalhadores despedidos venha a participar nas medidas. A repartição dos trabalhadores por sexo, nacionalidade e grupo etário é a seguinte:
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Número de 
                           beneficiários visados
                     
                  
               
                     
                        Sexo:
                     
                  
                  
                     
                        Homens:
                     
                  
                  
                     
                        320
                     
                  
                  
                     
                        (58,18 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Mulheres:
                     
                  
                  
                     
                        230
                     
                  
                  
                     
                        (41,82 %)
                     
                  
               
                     
                        Nacionalidade:
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos da UE:
                     
                  
                  
                     
                        549
                     
                  
                  
                     
                        (99,82 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Cidadãos de países terceiros:
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        (0,18 %)
                     
                  
               
                     
                        Grupo etário:
                     
                  
                  
                     
                        15-24 anos:
                     
                  
                  
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        (0,55 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        25-29 anos:
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        (1,09 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        30-54 anos:
                     
                  
                  
                     
                        460
                     
                  
                  
                     
                        (83,63 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55-64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        (14,55 %)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        mais de 64 anos:
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        (0,18 %)
                     
                  
               
               Elegibilidade das ações propostas
            
            
               24.Os serviços personalizados a prestar aos trabalhadores despedidos consistem nas ações que a seguir se descrevem. 
            
            
               –Orientação profissional: Esta medida de acompanhamento será oferecida a todos os participantes e consistirá em sessões individuais (à exceção da sessão de informação geral, que será uma sessão coletiva), abrangendo as seguintes fases:
            
            
               1. Informações gerais. Esta primeira medida dirigida a todos os trabalhadores consiste na prestação de informações básicas sobre o projeto e as suas perspetivas enquanto participantes.
            
            
               2. Admissão e registo. Inclui informações sobre os serviços e os programas de formação disponíveis, bem como sobre os requisitos em matéria de competências e formação. 
            
            
               3. Documento pessoal e profissional. Com esta medida, pretende-se ajudar os trabalhadores a definir os seus próprios pontos forte e fragilidades, identificar oportunidades relacionadas com os seus interesses e estabelecer um percurso profissional realista. Na sequência destas reflexões, é elaborado um documento pessoal e profissional que define um projeto individual e um plano de ação.
            
            
               4. Apoio à procura de emprego e orientação profissional. Compreende: 1) formação em questões horizontais, como o desenvolvimento de competências sociais, a adaptação a novas situações e a tomada de decisões; 2) assistência na procura de emprego, incluindo informação sobre empregos disponíveis, pesquisa ativa das oportunidades locais e regionais de emprego, técnicas de procura de emprego e formação na elaboração de CV e cartas de motivação, bem como na preparação para uma entrevista de emprego; 3) orientação profissional. Os conselheiros darão orientação profissional aos trabalhadores despedidos, dirigindo-os para ofertas de emprego específicas.
            
            
               5. Orientação para o emprego. Os conselheiros acompanharão igualmente os trabalhadores nos respetivos percursos de formação e planos individuais de reinserção no mercado de trabalho. Os participantes interessados em criar uma empresa receberão apoio de caráter geral e aconselhamento específico nesse sentido.
            
            
               6. Acompanhamento. Trata-se de acompanhar os participantes nos seis meses seguintes à execução das medidas. Esta atividade será realizada a expensas do Estado-Membro.
            
            
               –Formação, reconversão e formação profissional. Esta medida consiste em proporcionar cursos de formação profissional que correspondam a necessidades reconhecidas no mercado de trabalho, e em áreas e setores com boas perspetivas de desenvolvimento. A formação terá igualmente em conta as necessidades dos trabalhadores identificadas na fase de orientação profissional. Serão disponibilizados dois tipos de formação: programas de formação profissional (300 horas cada) e cursos especializados conducentes à obtenção de certificados ou licenças e a programas educativos. A oferta de formação prevista reflete os cursos mais procurados pelos trabalhadores visados na candidatura Ática I
                  18
               , a saber, administração de empresas; comércio eletrónico; vendas, marketing e redes sociais; competências básicas e avançadas de TI; web design; e logística. No entanto, a proposta final de formação terá por base os resultados da orientação profissional.
            
            
               –Contribuição para a criação de empresas. Os trabalhadores que criem empresas próprias receberão até 15 000 EUR para ajudar a cobrir os custos do arranque. Na Grécia, uma das principais dificuldades que os empresários enfrentam ao criar uma empresa é o acesso ao financiamento. Os bancos recusam a maioria dos pedidos de empréstimo devido à escassez de dinheiro. Esta medida de apoio financeiro tem por objetivo promover o empreendedorismo.
            
            
               –Subsídio de procura de emprego e subsídio de formação. Para cobrir as despesas incorridas na participação nas medidas de orientação profissional, os beneficiários receberão 40 EUR por dia de participação. Durante a formação, o subsídio será de 3,33 EUR por hora.
            
            
               –Incentivos à contratação. Esta medida beneficia os trabalhadores despedidos na medida em que facilita a sua reintegração numa outra empresa. A empresa que contrata receberá 650 EUR por mês por um período máximo de seis meses, na condição de o trabalhador ser mantido no posto de trabalho depois de terminado o incentivo, pelo menos por mais seis meses.
            
            
               25.As ações propostas, aqui descritas, constituem medidas ativas do mercado de trabalho que se enquadram nas ações elegíveis definidas no artigo 7.º do Regulamento FEG. Estas ações não substituem as medidas passivas de proteção social.
            
            
               26.A Grécia forneceu as informações exigidas sobre as ações que as empresas devem empreender por força da legislação nacional ou das convenções coletivas. Confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substituirá nenhuma dessas ações.
            
            
               Orçamento estimado
            
         
         
            
               27.O total dos custos estimados é de 3 847 500 EUR, incluindo despesas com serviços personalizados no valor de 3 697 500 EUR euros e despesas com atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios de 150 000 EUR.
            
            
               28.A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 308 500 EUR (60 % dos custos totais).
            
            
                     
                        Ações
                     
                  
                  
                     
                        Número estimado de participantes
                     
                  
                  
                     
                        Custo estimado por participante
                        (em euros)
                     
                  
                  
                     
                        Custos totais estimados
                     
                     
                        (em euros)
                           19
                         
                     
                  
               
                     
                        Serviços personalizados (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alíneas a) e c), do Regulamento FEG)
                     
                  
               
                     
                        Orientação profissional: 
                           (Επαγγελματική συμβουλευτική)
                     
                  
                  
                     
                        550
                     
                  
                  
                     
                        1 250
                     
                  
                  
                     
                        687 500
                     
                  
               
                     
                        Formação, reconversão e formação profissional
                           (Επαγγελματική Κατάρτιση, Εξειδικευμένη κατάρτιση)
                     
                  
                  
                     
                        550
                     
                  
                  
                     
                        1 573
                     
                  
                  
                     
                        865 000
                     
                  
               
                     
                        Contribuição para a criação de uma empresa
                           (Συνεισφορά για σύσταση επιχείρησης) 
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        15 000
                     
                  
                  
                     
                        900 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (a):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados 
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 452 500
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (66,33 %)
                     
                  
               
                     
                        Subsídios e incentivos (ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG)
                     
                  
               
                     
                        Subsídio de procura de emprego 
                     
                  
                  
                     
                        550
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        550 000
                     
                  
               
                     
                        Subsídio de formação
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        500 000
                     
                  
               
                     
                        Incentivos à contratação
                           (Επιδότηση θέσεων εργασίας) 
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        3 900
                     
                  
                  
                     
                        195 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (b):
                     
                     
                        Percentagem do pacote de serviços personalizados
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        1 245 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (33,67 %)
                     
                  
               
                     
                         Ações ao abrigo do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento FEG
                     
                  
               
                     
                        1. Atividades de preparação
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
               
                     
                        2. Gestão
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        80 000
                     
                  
               
                     
                        3. Informação e publicidade
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        30 000
                     
                  
               
                     
                        4. Controlo e elaboração de relatórios
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        30 000
                     
                  
               
                     
                        Subtotal (c):
                     
                     
                        Percentagem dos custos totais:
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        150 000
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        (3,90 %)
                     
                  
               
                     
                        Custos totais (a + b + c):
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        3 847 500
                     
                  
               
                     
                        Contribuição do FEG (60 % dos custos totais)
                     
                  
                  
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        2 308 500
                     
                  
               
               29.Os custos das ações identificadas no quadro acima como ações abrangidas pelo artigo 7.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento FEG não excedem 35 % dos custos totais do pacote coordenado de serviços personalizados. A Grécia confirmou que estas ações dependem da participação ativa dos beneficiários visados em atividades de procura de emprego e formação.
            
            
               30.A Grécia confirmou que os custos dos investimentos para a atividade por conta própria, a criação de empresas e a aquisição de empresas pelos trabalhadores não excederão 15 000 EUR por beneficiário.
            
            
               Período de elegibilidade das despesas
            
            
               31.A Grécia iniciou a prestação de serviços personalizados aos beneficiários visados em 22 de agosto de 2018. As despesas relativas às ações anteriormente referidas devem, por isso, ser elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 22 de agosto de 2018 a 22 de agosto de 2020.
            
            
               32.A Grécia iniciou as despesas administrativas para a execução do FEG em 22 de junho de 2018. Consequentemente, as despesas relativas às atividades de preparação, gestão, informação e publicidade, controlo e elaboração de relatórios serão elegíveis para uma contribuição financeira do FEG de 22 de junho de 2018 a 22 de fevereiro de 2021. 
            
            
               Complementaridade com as ações financiadas pelos fundos nacionais ou da União
            
            
               33.A fonte do pré-financiamento ou cofinanciamento nacional é o Programa Nacional de Investimentos Públicos, do Ministério da Economia e do Desenvolvimento da Grécia.
            
            
               34.A Grécia confirmou que as medidas acima descritas que beneficiam de uma contribuição financeira do FEG não receberão nenhuma contribuição financeira de outros instrumentos financeiros da União.
            
            
               Procedimentos de consulta dos beneficiários visados, dos seus representantes ou dos parceiros sociais, bem como das autoridades locais e regionais
            
            
               35.A Grécia indicou que a candidatura e o pacote coordenado de serviços personalizados foram discutidos por representantes do sindicato dos jornalistas dos jornais diários de Atenas (ΕΣΗΕΑ), da associação dos trabalhadores das publicações diárias de Atenas (ΕΠΗΕΑ) e do Ministério do Trabalho, em 11 de maio de 2018. 
            
            
               Sistemas de gestão e de controlo
            
            
               36.A candidatura contém uma descrição pormenorizada dos sistemas de gestão e de controlo, que especifica as responsabilidades dos organismos envolvidos. A Grécia comunicou à Comissão que a contribuição financeira do FEG será gerida e controlada do seguinte modo:
            
            
               –A direção de QREN
                  20
                do Ministério do Trabalho, da Segurança Social e da Solidariedade Social atuará como autoridade de gestão,
            
            
               –o Comité de Auditoria Financeira (EDEL) como autoridade de auditoria; e
            
            
               –o serviço Especial de Certificação e Verificação dos Programas Cofinanciados do Ministério da Economia, das Infraestruturas, do Turismo e do Mar como autoridade de certificação.
            
            
               Compromissos assumidos pelo Estado-Membro em questão
            
            
               37.A Grécia prestou todas as garantias necessárias no que respeita ao seguinte: 
            
         
         
            
               –serão respeitados os princípios da igualdade de tratamento e da não discriminação no acesso às ações propostas e na sua execução,
            
            
               –foram cumpridos os requisitos definidos na legislação nacional e da UE em matéria de despedimentos coletivos,
            
            
               –as empresa que procederam aos despedimentos, e que prosseguiram as suas atividades após terem despedido trabalhadores, cumpriram as suas obrigações legais em matéria de despedimentos e trataram os trabalhadores em conformidade;
            
            
               –as ações propostas não receberão apoio financeiro de outros fundos ou instrumentos financeiros da União e serão evitados os financiamentos duplos;
            
            
               –as ações propostas serão complementares das ações financiadas pelos Fundos Estruturais;
            
            
               –a contribuição financeira do FEG cumprirá as regras processuais e materiais da União em matéria de auxílios estatais.
            
            
               INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               Proposta orçamental
            
            
               38.A intervenção do FEG não pode exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020
                  21
               .
            
            
               39.Tendo examinado a candidatura no que diz respeito às condições estabelecidas no artigo 13.º, n.º 1, do Regulamento FEG e tendo em conta o número de beneficiários visados, as ações propostas e os custos estimados, a Comissão propõe a mobilização do FEG num montante de 2 308 500 EUR, o correspondente a 60 % dos custos totais das ações propostas, a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à candidatura.
            
            
               40.A decisão proposta relativa à mobilização do FEG será adotada conjuntamente pelo Parlamento Europeu e o Conselho, em conformidade com o ponto 13 do Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  22
               .
            
            
               Atos relacionados
            
            
               41.Ao mesmo tempo que apresenta a sua proposta de decisão relativa à mobilização do FEG, a Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de transferência de 2 308 500 EUR para a rubrica orçamental relevante.
            
            
               42.Em simultâneo com a adoção da presente proposta de decisão de mobilização do FEG, a Comissão adotará, através de um ato de execução, uma decisão relativa à concessão de uma contribuição financeira, que entrará em vigor na data em que o Parlamento Europeu e o Conselho aprovarem a decisão de mobilização do FEG proposta.
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma
                  candidatura da Grécia - EGF/2018/003 EL/Attica publishing
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) n.º 1309/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (2014-2020) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
                  23
               , nomeadamente o artigo 15.º, n.º 4,
            
         
         
            
               Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira
                  24
               , nomeadamente o ponto 13,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) foi criado para prestar apoio a trabalhadores despedidos e a trabalhadores por conta própria cuja atividade tenha cessado na sequência de importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devidas à globalização, da persistência da crise económica e financeira mundial ou de uma nova crise económica e financeira mundial, a fim de os ajudar a reintegrarem-se no mercado de trabalho.
            
            
               (2)A intervenção do FEG não deve exceder o montante máximo anual de 150 milhões de EUR (preços de 2011), conforme disposto no artigo 12.º do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho
                  25
               .
            
            
               (3)Em 22 de maio de 2018, a Grécia apresentou uma candidatura à mobilização do FEG, relativamente a despedimentos no setor de atividade económica classificado na divisão 58 (Atividades de edição) da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na Comunidade Europeia («NACE»), Rev. 2, na região de nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais Estatísticas («NUTS»)
                  26
                de Aττική (Ática ) (EL30), na Grécia. A candidatura foi complementada por informações adicionais, transmitidas em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013. A candidatura respeita os requisitos para a determinação de uma contribuição financeira do FEG, previstos no artigo 13.º do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
            
            
               (4)O FEG deverá, por conseguinte, ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira no montante de 2 308 500 EUR em resposta à candidatura apresentada pela Grécia.
            
            
               (5)A fim de reduzir ao mínimo o tempo necessário para a mobilização do FEG, a presente decisão deve ser aplicável a partir da data da sua adoção.
            
            
               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, é mobilizada uma quantia de 2 308 500 EUR em dotações de autorização e de pagamento ao abrigo do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG).
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A presente Decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de [a data da sua adoção]*.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Na aceção do artigo 3.º do Regulamento FEG.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 393 de 30.12.2006, p. 1.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Nos termos do artigo 7.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1309/2013.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        
                  Fonte INE/GSEE. Hellenic economy and employment. Annual report 2017
               
               
                  
                     (7)
                  
                        AMECO é a base de dados macroeconómicos anuais da Comissão Europeia, Direção Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        
                  http://ec.europa.eu/eurostat/tgm/table.do?tab=table&init=1&plugin=1&language=en&pcode=tps00203
               
               
                  
                     (9)
                  
                        
                  Fonte INE/GSEE. Hellenic economy and employment. Annual report 2017
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Idem
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Idem
               
               
                  
                     (12)
                  
                        
                  https://www.ibhs.gr/joomla-pages/joomla-content/list-all-categories/23-news/arthrography/172-newspapers-magazines
               
               
                  
                     (13)
                  
                        EGF/2009/024 NL Noord Holland and Zuid Holland publishing, COM(2010) 532
                     EGF/2014/018 GR Attica publishing, COM(2015) 040, e a presente candidatura.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        
                  The influence of electronic media on the changing attitudes of the reading audience towards the printed press. Karamanilis Michhalis, Atenas, setembro de 2016
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Fonte: ELSTAT, 
                  comunicado de imprensa de 12 de abril de 2018
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Fonte: OAED. 
                  Unemployed job-seekers registered in OAED, January 2018
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Idem
               
               
                  
                     (18)
                  
                        EGF/2014/018 GR Attica publishing, COM(2015) 040.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Os totais não correspondem devido a arredondamentos.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Quadro de Referência Estratégico Nacional.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        JO L 347 de 20.12.2013, p. 855.
               
               
                  
                     (24)
                  
                        JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período de 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 1046/2012 da Comissão, de 8 de novembro de 2012, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS), no que diz respeito à transmissão das séries cronológicas para a nova divisão regional (JO L 310 de 9.11.2012, p. 34).