CELEX: 31996R0685
Language: pt
Date: 1996-04-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 685/96 DA COMISSÃO de 16 de Abril de 1996 que rectifica os Regulamentos (CE) nº 66/96, (CE) nº 70/96 e (CE) nº 79/96 que estabelecem os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 4. 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 96/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 685/96 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Abril de 1996
                    que rectifica os Regulamentos (CE) n? 66/96, (CE) n? 70/96 e (CE) n ? 79/96 que
                    estabelecem os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                                                Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  1 . Os valores forfetários de importação constantes do
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             anexo do Regulamento (CE) n ? 66/96 são substituídos
  regras de execução do regime de importação dos frutos e         pelos constantes do anexo I do presente regulamento.
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
  dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomeada­          2.    Os valores forfetários de importação constantes do
  mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                                anexo do Regulamento (CE) n ? 70/96 são substituídos
                                                                  pelos constantes do anexo II do presente regulamento.
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3813/92 do
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         3 . Os valores forfetários de importação constantes do
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         anexo do Regulamento (CE) n ? 79/96 são substituídos
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          pelos constantes do anexo III do presente regulamento.
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que os Regulamentos (CE) n? 66/96 Q,
 (CE) n? 70/96 (6) e (CE) n? 79/96 Ç) da Comissão estabele­
 ceram valores forfetários de importação para a determina­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 ção do preço de entrada de certos frutos e produtos hortí­       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 colas;                                                           Europeias.
 Considerando que uma verificação revelou a existência de         A pedido do interessado:
 um erro no anexo desses regulamentos; que é, pois, neces­       — o n? 1 do artigo 1 ? é aplicável com efeitos desde 1 8 de
 sário, rectificar os regulamentos em causa;                          Janeiro de 1996,
 Considerando que a aplicação dos valores forfetários de         — o n ? 2 do artigo 1 ? é aplicável com efeitos desde 19 de
 importação rectificados deve ser solicitada pelo interes­            Janeiro de 1996,
 sado, para evitar que este sofra consequências desvantajo­      — o n ? 3 do artigo 1 ? é aplicável com efeitos de 20 a 22
 sas,                                                                 de Janeiro de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Abril de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(J) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
0 JO n? L 13 de 18 . 1 . 1996, p. 21 .
(6) JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 14.
f) JO n? L 15 de 20. 1 . 1996, p. 16.
 ---pagebreak---    N? L 96/8             m                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                17. 4. 96
                                                                           ANEXO I
                                                              (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                           Código         Valor forfetàrio                                            Código          Valor forfetàrio
              Código NC              países terceiros (')  de importação
                                                                                          Código NC
                                                                                                                países terceiros (')  de importação
              0702 00 15                    052                  64,5              0805 20 13, 0805 20 15,
                                            060                  80,2              0805 20 17, 0805 20 19               052                  59,0
                                                                                                                        464                165,0
                                            064                  59,6
                                                                                                                        624                  77,1
                                            066                  41,7
                                                                                                                        999                100,4
                                            068                  62,3
                                  II                                                     0805 30 20                     052                  65,3
                                            204                  44,8
                                                                                                                        204                  45,8
                                            208                  44,0                                                   388                  67,5
                                            212                117,9                                                    400                  50,9
                                            624                  80,4                                                   512                  54,8
                                            999                  66,2                                                   520                 66,5
              0707 00 10                    052                111,6                                                    524                100,8
                                            053                166,9                                                    528                 87,1
                                            060                  61,0                                                   600                 74,4
                                            066                  53,8                                                   624                 41,6
                                            068                132,3          l                                        999                  65,5
                                            204
                                                                                  0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                               144,3
                                                                                         0808 10 59                    052                  64,0
                                            624               152,0                                                    064                  78,6
                                            999               117,4                                                    388                  39,2
            0709 10 10                      220               453,6                                                    400                  72,7
                                           999                453,6                                                    404                  65,6
            0709 90 71                     052                113,1                                                    508                  68,4
                                           204                  77,5                                                   512                  51,2
                                           412                  54,2                                                   524                  57,4
                                           624                209,5                                                    528                  48,0
                                                                                                                       624                  86,5
                                           999                113,6
    0805 10 01 , 0805 10 05,      l                                                                                    728                107,3
            0805 10 09                     052                  47,4                                                   800                  78,0
                                           204                  50,3                                                   804                  21,0
                                                                                                                       999                 64,5
                                           208                  68,2
                                                                                        0808 20 31                     052                 86,3
                                           212                  43,5
                                                                                                                       064                 72,5
                                           388                  40,5
                                                                                                                       388                 79,6
                                           448                  31,5
                                  ll                                                                                   400                100,6
                                           600                  60,1          l
                                                                                                                       512                 89,7
                                           624                  60,0                                                   528                 84,1
                                           999                  50,2                                                   624                 79,0
           0805 20 1 1                     052                 67,2                                                    728                115,4
                                           204                 72,0                                                    800                 55,8
                                           624                 58,6                                                   804                 112,9
                                           999                 65,9                                                   999                  87,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
    origens».
 ---pagebreak---   17. 4. 96            IPTl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 96/9
                                                                        ANEXO II
                                                            (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                              Código         Valor forfetàrio
             Código NC                                                                  Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
            0702 00 15                    052                  64,5              0805 20 13, 0805 20 15,
                                          060                  80,2               0805 20 17, 0805 20 19               052                  56,9
                                                                                                                       464                 102,7
                                          064                  59,6
                                                                                                                       624                  76,1
                                          066                 41,7
                                 II                                                                                    999                  78,6
                                          068                  62,3
                                                                                        0805 30 20                     052                  63,2
                                          204                 48,5
                                                                                                                       204                  45,8
                                          208                 44,0                                                     388                  67,5
                                          212                117,9                                                     400                  50,9
                                          624                 76,2                                                     512                  54,8
                                          999                 66,1                                                     520                  66,5
            0707 00 10                    052                111,6                                                     524                100,8
                                          053                166,9                                                     528                  87,1
                                          060                 61,0                                                     600                  65,4
                                          066                 53,8                                                     624                  57,1
                                          068                132,4         l                                           999                  65,9
                                                                                 0808 10 51 , 0808 10 53,
                                          204                144,3
                                                                                        0808 10 59                     052                  64,0
                                          624                164,7                                                     064                  78,6
                                          999                119,2                                                     388                  39,2
            0709 10 10                    220               453,6                                                      400                  68,2
                                          999               453,6                                                      404                  69,5
            0709 90 71                    052                 99,5                                                     508                  68,4
                                          204                 77,5                                                     512                  51,2
                                          412                 54,2                                                     524                  57,4
                                          624               241,6                                                      528                  48,0
                                                                                                                       624                  86,5
                                          999                118,2
                                                                                                                       728                107,3
    0805 10 01 , 0805 10 05,
            0805 10 09                    052                 43,3                                                     800                  78,0
                                          204                 47,0                                                     804                  21,0
                                          208                 68,2                                                     999                  64,4
                                                                                       0808 20 31                      052                  86,3
                                          212                 25,0
                                                                                                                       064                  72,5
                                          388                 40,5
                                                                                                                       388                  79,6
                                         448                  30,8
                                                                                                                      400                  93,2
                                          600                 57,5
                                                                                                                       512                  89,7
                                          624                 66,0                                                     528                  84,1
                                         999                  47,3                                                     624                 79,0
           0805 20 1 1                   052                  70,1                                                    728                 115,4
                                         204                  72,2                                                    800                  55,8
                                         624                  86,3                                                    804                 112,9
                                         999                  76,2                                                    999                  86,8
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».
 ---pagebreak---     N? L 96/ 10            rWl                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 17. 4. 96
                                                                           ANEXO III
                                                               (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                            Código         Valor forfetàrio                                             Código           Valor forfetàrio
                Código NC                                                                 Código NC
                                      países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')   de importação
                0702 00 15                    052                 64,5             0805 20 13, 0805 20 15,                             \
                                              060                 80,2              0805 20 17, 0805 20 19                052                   60,0
                                                                                                                         464                  102,7
                                             064                  59,6
                                                                                                                          624                   81,3
                                             066                  41,7
                                                                                                                         999                   81,3
                                             068                  62,3
                                                                                          0805 30 20                     052                   66,6
                                             204                  49,0
                                                                                                                         204                   45,8
                                             208                  44,0                                                   388                   67,5
                                             212                1 17,9                                                   400                   50,9
                                             624                  80,3                                                   512                   54,8
                                             999                  66,6                                                   520                   66,5
                0707 00 10                   052                111,6                                                    524                 100,8
                                             053                139,3                                                    528                   87,1
                                             060                  61,0                                                   600                   70,2
                                             066                  53,8                                                   624                   57,1
                                             068               132,4
                                                                                                                         999                   66,7
                                                                                   0808 10 51 , 0808 10 53,
                                             204               144,3
                                                                                         0808 10 59                      052                   64,0
                                             624               164,7
                                                                                                                         064                   78,6
                                             999               115,3                                                     388                   39,2
               0709 10 10                    220               453,6                                                     400                   80,4
                                             999               453,6                                                    404                    69,5
               0709 90 71                   052                  99,5                                                   508                    68,4
                                            204                  77,5                                                   512                   51,2
                                            412                  54,2                                                   524                   57,4
                                            624                241,6                                                    528                   48,0
l                                           999                118,2                                                    624                   86,5
                                                                                                                        728                 107,3
     0805 10 01 , 0805 10 05,
              0805 10 09                    052                  51,3                                                   800                   78,0
                                            204                  45,8                                                   804                   21,0
                                            208                  68,2                                                   999                   65,3
                                                                                         0808 20 31                     052                   86,3
                                            212                 42,1
                                                                                                                        064                   72,5
                                            388                 40,5
                                   II                                                                                   388                   79,6
                                            448                 30,8
                                   ll                                                                                   400                   94,9
                                            600                 62,5
                                                                                                                        512                   89,7
                                            624                 58,4                                                    528                   84,1
                                            999                 49,9                                                    624                   79,0
             0805 20 1 1                    052                 70,1                                                    728                 115,4
                                            204                 72,6                                                    800                   55,8
                                            624                 86,3                                                    804                 112,9
                                            999                 76,3
                                                                               \                                       999                    87,0
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo «999» representa «outras
     origens ».