CELEX: 62010CN0479
Language: pt
Date: 2010-10-05 00:00:00
Title: Processo C-479/10: Recurso interposto em 5 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia

4.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/24
            
         Recurso interposto em 5 de Outubro de 2010 — Comissão Europeia/Reino da Suécia
   (Processo C-479/10)
   ()
   2010/C 328/40
   Língua do processo: sueco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: K. Simonsson e A. Alcover San Pedro, agentes)
   
      Recorrido: Reino da Suécia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Declarar que, ao ter excedido os valores-limite de PM10 no ar ambiente em 2005, 2006 e 2007 nas zonas SW 2 e SW 4 e em 2005 e 2006 na zona SW 5, o Reino da Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do disposto no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 1999/30/CE (1) do Conselho de 22 de Abril de 1999, relativa a valores-limite para o dióxido de enxofre, dióxido de azoto e óxidos de azoto, partículas em suspensão e chumbo no ar ambiente;
            
         
               —
            
            
               condenar o Reino da Suécia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 1999/30 prevê que os Estados-Membros adoptarão as medidas necessárias para garantir que as concentrações de PM10 no ar ambiente não excedam os valores-limite estabelecidos na secção I do anexo III a partir das datas nela fixadas. A data relevante neste processo é 1 de Janeiro de 2005.
   Decorre de forma evidente dos relatórios enviados pela Suécia à Comissão relativos aos anos de 2005 a 2007 que os valores-limite de PM10 foram excedidos nas zonas SW 2 e SW 4 durante todo aquele período, e na zona SW 5 em 2005 e 2006.
   Por conseguinte, a Suécia não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do disposto no artigo 5.o, n.o 1, da Directiva 1999/30 no que se refere àquelas zonas e àqueles anos.
   
      (1)  JO L 163, de 29.6.1999, p. 41.