CELEX: 31977R2696
Language: pt
Date: 1977-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2696/77, de 7 de Dezembro de 1977, que determina as condições de admissão de mercadorias nas posições 04.05 B II, 11.04 ex B I e C I, 25.01 A II a) e 35.02 A I da pauta aduaneira comum

02 / Fasc. 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  7
 377R2696
 8.12.77                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 314/ 17
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 2696/77 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Dezembro de 1977
                 que determina as condiçoes de admissão de mercadorias nas posições 04.05 B II, 11.04 ex B I,
                                     11.04 C 1, 25.01 A II a) e 35.02 A I da pauta aduaneira comum
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    provocar disparidades na aplicação da pauta aduaneira
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       comum bem como desvios de tráfego ou de actividade
Económica Europeia,                                                      e ainda a impedir a livre circulação na Comunidade de
                                                                         produtos desnaturados ; que se deve, por consequência,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 97/69 do                           no próprio interesse dos utilizadores e no sentido de
Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medi­                    aliviar o mais possível as tarefas das administrações
das a tomar para a aplicação uniforme da pauta adua­                     nacionais interessadas, estabelecer métodos de desna­
neira comum ('), com a última redacção que lhe foi                       turação comunitários ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 280/77 (2) e, nomea­
damente, os seus artigos 3? e 4?,                                       Considerando que, para este efeito, se torna necessário
 Considerando que a pauta aduaneira comum anexa ao                      estabelecer um lista obrigatória de desnaturantes com
                                                                        determinadas características ; que esta lista deve incluir
 Regulamento (CEE) n? 950/68 do Conselho, de 28 de
                                                                        a indicação da quantidade mínima de desnaturante a
Junho de 1968 (3), com a última redacção que lhe foi                    utilizar para desnaturar um quantidade fixa de pro­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2560/77 (4), refere :                   duto ; que, no entanto, para ter em conta as necessida­
— os ovos sem casca e gemas de ovos, com exclusão                       des que se possam manifestar de forma imprevista num
      dos próprios para usos alimentares, na subposição                  Estado-membro, convém prever que este última possa
      04.05 B II ;
                                                                        admitir provisoriamente o emprego de um outro desna­
— as farinhas e sêmolas, de sagu e das raízes e                         turante ;
      tubérculos compreendidos no n? 07.06, desnatura­
      das, na subposição 1 1.04 C I ;                                    Considerando que os produtos em causa são geral­
                                                                         mente     utilizados    em       indústrias   diferentes das  do
— o sal-gema, o sal de fontes salinas, o sal marinho, o
      sal de mesa e o cloreto de sódio puro, mesmo em                    fabrico de alimentos para animais ; que, por outro lado,
                                                                         quando os referidos produtos são utilizados nesta
      solução aquosa, desnaturados, na subposição
                                                                         última indústria ou são consumidos, tal como se
      25.01 Alia);
                                                                         encontram, pelos animais, convém que a desnaturação
— as albuminas tornadas impróprias para alimenta­                        seja efectuada de uma forma compatível com as dispo­
     ção humana, na subposição 35.02 A I ;                               sições da Directiva 70/ 524/CEE do Conselho, de 23 de
que a admissão nestas subposições está subordinada a                     Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimenta­
condições a determinar pelas autoridades competentes ;                   ção de animais (5), com a última redacção que lhe foi
                                                                         dada pela Directiva 77/ 512/CEE (6);
Considerando que as farinhas de bananas, da subposi­
ção 1 1.04 B I , importadas no âmbito do sistema de pre­                 Considerando que as medidas previstas no presente
ferências generalizadas, são admitidas com benefício                     regulamento estão conformes com o parecer do Comité
de um regime pautal favorável quando se apresentem                       da Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum ,
desnaturadas ; que esta admissão está subordinada
igualmente a condições a determinar pelas autoridades
competentes ;                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, na ocorrência, estas condições con­
sistiriam inevitavelmente numa desnaturação com vista                                                   Artigo Io.
a tornar esses produtos inutilizáveis para a alimentação
humana ;                                                                A admissão :
Considerando que, para a referida desnaturação, cada                   — de ovos sem casca e gemas de ovos, com exclusão
Estado-membro aplica uma regulamentação própria,                             dos próprios para usos alimentares ;
nomeadamente no que respeita aos diferentes desnatu­                   — de farinhas de bananas, desnaturadas, importadas
rantes empregados ; que esta situação é de natureza a                        no âmbito do sistema de preferências generaliza­
                                                                             das ;
(') JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p . 1 .
O JO n? L 40 de 11 . 2 . 1977, p. 1 .
O JO n? L 172 de 22. 7 . 1968, p. 1 .                                   (5) JO n .' L 270 de 1 4. 1 2 . 1 970, p . 1 .
(4) JO n? L 303 de 28 . 11 . 1977 , p. 1 .                             (") JO n<? L 207 de 13 . 8 . 1977, p. 53 .
 ---pagebreak--- Ml                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           02/ Fasc. 04
— de farinhas e sêmolas, de sagu e de raízes e tubér­         Comissão informará os outros Estados-membros no
    culos compreendidos no n? 07.06, desnaturadas ;           mais curto prazo.
— de sal-gema, de sal de fontes salinas, de sal
    marinho, de sal de mesa e de cloreto de sódio puro,       O assunto será submetido à apreciação do Comité da
    mesmo em solução aquosa, desnaturados ;                   Nomenclatura da Pauta Aduaneira Comum, em con­
                                                              formidade com as disposições do artigo 2? e, se for caso
— de albuminas tornadas impróprias para alimenta­             disso, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 97/69 .
    ção humana,
                                                              Se, num prazo máximo de dezoito meses a contar da
respectivamente, nas subposições 04.05 B II, 11.04 ex         data da recepção da comunicação pela Comissão, o
BI, 1 1.04 C I, 25.01 A II a) e 35.02 A I da pauta adua­      Comité não formular um parecer relativo à inclusão do
neira comum, está subordinada à condição de estas             desnaturante em causa num dos anexos do presente
mercadorias serem desnaturadas, de tal forma que              regulamento, o referido desnaturante deve deixar de ser
sejam impróprias para a alimentação humana, por um            utilizado por qualquer Estado-membro o mais tardar
dos desnaturantes indicados nos Anexos A, B, C, D e           no termo desse prazo.
E.
                        Artigo 2o.
                                                                                      Artigo 4o.
                                                              O presente regulamento aplica-se sem prejuízo das dis­
A desnaturação dos produtos mencionados no artigo 1 ?         posições da Directiva 70/ 524/CEE do Conselho, de 23
efectua-se utilizando as quantidades de desnaturante
                                                              de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimen­
constantes dos anexos ao presente regulamento relati­
vamente a cada desnaturante .                                 tação de animais, com a última redacção que lhe foi
                                                              dada pela Directiva 77/51 2/CEE.
A desnaturação deve fazer-se de tal forma que a mis­
tura entre o produto a desnaturar e o desnaturante seja
                                                                                      Artigo 5o.
homogénea e que os seus componentes não mais pos­
sam ser separados em condições economicamente ren­
táveis .                                                      Cada Estado-membro informará a Comissão acerca
                                                              das medidas que tomar a nível da administração cen­
                                                              tral para a aplicação do presente regulamento.
                        Artigo 3o.
                                                              A Comissão comunicará sem tardar essas informações
                                                              aos outros Estados-membros .
Em derrogação do artigo 1 ?, qualquer Estado-membro
pode admitir provisoriamente o emprego de um desna­
turante que não figure nos anexos ao presente regula­
mento. Neste caso, é obrigado a comunicar esse facto à                                 Artigo 6o.
Comissão num prazo máximo de trinta dias, forne­
cendo indicações pormenorizadas acerca da composi­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
ção desse desnaturante e das quantidades utilizadas . A       de 1978 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 7 de Dezembro de 1978 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Étienne DAVIGNON
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 02/ Fase. 04                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  173
                                                               ANEXO A
                                                                                      Desnaturante
                                                                                                                    Quantidade mínima
             Produtos a desnaturar
                                                                                                                     (em g) a empregar
                                                                           Denominação
                                                                                                                       para 100 kg de
                                                                                                                    produto a desnaturar
                       1                                                        2                                             3
Ovos sem casca e gemas de ovos, com            Essência de terebentina                                                       500
exclusão dos próprios para usos alimentares    Essência de lavanda                                                           100
(subposição 04.05 B II)                        Óleo de alecrim                                                               150
                                               Óleo de bétula                                                                100
                                               Farinha de peixe, da subposição 23.01 B da pauta aduaneira comum,
                                               com um cheiro característico e contendo, pelo menos, em reláção
                                               à matéria seca, em peso :                                                   5000
                                               — 62,5 % de prótidos em bruto (proteínas)
                                              — 6 % de lípidos em bruto (matérias gordas)
                                                                ANEXO B
                                                                                      Desnaturante
             Produtos a desnaturar                                                                                   Quantidade mínima
                                                                                                                     (em g) a empregar
                                                                           Denominação
                                                                                                                       para 100 kg de
                                                                                                                    produto a desnaturar
                       1                                                        2                                             3
Farinhas de bananas , desnaturadas, impor­     Óleo de peixe ou de fígado de peixe, filtrado, não desodorizado, não
tadas no âmbito do sistema de preferências     descorado, sem qualquer adição                                               1000
generalizadas (subposição ex 11.04 B I)        Farinha de peixe da subposição 23.01 B da pauta aduaneira comum ,
                                               com um cheiro característico e contendo, pelo menos, em relação à
                                               matéria seca, em peso :                                                     5000
                                              — 62,5 % de prótidos em bruto (proteínas)
                                               —- 6 % de lípidos em bruto (matérias gordas)
                                                                ANEXO C
                                                                                      Desnaturante
                                                                                                                     Quantidade mínima
             Produtos a desnaturar                                                                                   (em g) a empregar
                                                                           Denominação
                                                                                                                       para 100 kg de
                                                                                                                    produto a desnaturar
                       1                                                        2                                             3
Farinhas e sêmolas, de sagù e de raízes e      Óleo de peixe ou de fígado de peixe, filtrado, não desodorizado, não
tubérculos compreendidos no n° 07.06 ,         descorado, sem qualque adição                                               1000
desnaturadas (subposição 1 1 .04 C I)          Farinha de peixe da subposição 23.01 B da pauta aduaneira comum,
                                               com um cheiro característico e contendo, pelo menos, em relação à
                                               matéria seca, em peso :                                                     5 000
                                               — 62,5 % de prótidos em bruto (proteínas)
                                               — 6% de lípidos em bruto (matérias gordas)
 ---pagebreak---    74                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 02 / Fasc. 04
                                                                   ANEXO D
                                                                                      Desnaturartte
                                                                          Denominação                                           Quantidade mínima
          Produto a desnaturar
                                                                                                                                 (em g) a empregar
                                                     Denominação química                     Denominação                           para 100 kg de
                                                                                                                   C.I. C )     produto a desnaturar
                                                         ou descrição                             usual
                    1                                         á                                     3                 4                   5
Sal-gema, sal de fontes salinas, sal   Sal sódio de 4-sulfoberizenoazorresorcinol        Crisoína S                14 270                   6
marinho, sal de mesa e cloreto de      ou ácido, 2,4-diidroxiazobenzo-4'-sulfó­
sódio puro, mesmo em solução           nico (cor : amarelo)
aquosa , desnatudos (subposição
ex 25.01 A II a)                       Sal dissódico do ácido l-(4'-sulfo-l'-fenila­     Amarelo sólido            13 015                   6
                                       zo) -4-aminobenzeno-5 -sulfónico        (cor :
                                       amarelo)
                                       Sal tetrassódico do ácido 1 -(4 '-sulfo- 1 ' -    Ponceau 6 R               16 290                   1
                                       naftilazo)-2-naftol-3,6,8-trissulfónico (cor :
                                       vermelho)
                                       Tetrabromofluoresceína (cor : amarelo fluo­       Eosina                    45 380                  0,5
                                       rescente)
                                       Naftaleno                                         Naftalina                    —
                                                                                                                                        250
                                       Pó de sabão                                       Pó de sabão                  —
                                                                                                                                      1 000
                                       Dicromato de sódio ou de potássio (cor :          Bicromato de sódio           —
                                                                                                                                         30
                                       amarelo)                                          ou de potássio
                                       Óxido de ferro, contendo, pelo menos, 50%         Óxido de ferro                                 250
                                       de Fe2 03 , com uma coloração que vai do ver­
                                       melho carregado ao castanho e com uma
                                       finura de pulverização tal que, pelo menos
                                       90% , passe por um peneiro cujas malhas
                                       tenham uma abertura de 0,10 mm
                                       Hipoclorito de sódio                              Hipoclorito de               —
                                                                                                                                      3 000
                                                                                         sódio
(') Esta coluna compreende os números correspondentes do « Rowe Colour Index », 3a. edição, 1971 , Bradford, England.
                                                                   ANEXO E
                                                                                    Desnaturante
             Produtos a
                                                                                                                      Quantidade mínima (em g)
             desnaturar
                                                                   Denominação                                          a empregar para 100 kg
                                                                                                                       de produto a desnaturar
                 1                                                     2                                                          3
Albuminas a tornar impró­            Óleo de alecrim (unicamente para albuminas líquidas) '                                       150
prias para a alimentação
humana (subposição ex                Óleo de cânfora em bruto (para albuminas líquidas e sólidas)                            '2 000
35.02 AI)