CELEX: 32013D0295
Language: pt
Date: 2013-06-17 00:00:00
Title: 2013/295/UE: Decisão da Comissão, de 17 de junho de 2013 , que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE, a fim de prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos [notificada com o número C(2013) 3550]

19.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 167/57
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 17 de junho de 2013
   que altera as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE, a fim de prorrogar o prazo de validade dos critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a determinados produtos
   [notificada com o número C(2013) 3550]
   (2013/295/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 3, alínea c),
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/799/CE da Comissão, de 3 de novembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos corretivos de solos (2), caduca a 31 de dezembro de 2013.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/64/CE da Comissão, de 15 de dezembro de 2006, que estabelece os critérios ecológicos revistos e os respetivos requisitos de avaliação e verificação para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos suportes de cultura (3), caduca a 31 de dezembro de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/300/CE da Comissão, de 12 de março de 2009, que estabelece os critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (4), caduca a 31 de outubro de 2013.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2009/543/CE da Comissão, de 13 de agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores (5), caduca a 30 de junho de 2013.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2009/544/CE da Comissão, de 13 de agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores (6), caduca a 30 de junho de 2013.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2009/563/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado (7), caduca a 10 de julho de 2013.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2009/564/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de parques de campismo (8), caduca a 10 de julho de 2013.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2009/567/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis (9), caduca a 10 de julho de 2013.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2009/568/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue
                   (10), caduca a 10 de julho de 2013.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2009/578/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (11), caduca a 10 de julho de 2013.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2009/598/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (12), caduca a 10 de julho de 2013.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2009/607/CE da Comissão, de 9 de julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros (13), caduca a 10 de julho de 2013.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão 2009/894/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao mobiliário de madeira (14), caduca a 1 de dezembro de 2013.
            
         
               (14)
            
            
               A Decisão 2009/967/CE da Comissão, de 30 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos revestimentos em produtos têxteis para pavimentos (15), caduca a 1 de dezembro de 2013.
            
         
               (15)
            
            
               A Decisão 2010/18/CE da Comissão, de 26 de novembro de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos revestimentos em madeira para pavimentos (16), caduca a 27 de novembro de 2013.
            
         
               (16)
            
            
               A Decisão 2011/331/UE da Comissão, de 6 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE às fontes luminosas (17), caduca a 6 de junho de 2013.
            
         
               (17)
            
            
               Foi efetuada uma avaliação da importância e adequação dos critérios ecológicos vigentes, bem como dos respetivos requisitos de avaliação e verificação, estabelecidos nas referidas decisões. Atendendo às diversas fases do processo de revisão das mesmas decisões, justifica-se prorrogar os prazos de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos de avaliação e verificação que estas estabelecem. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/567/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE e 2009/598/CE deve ser prorrogado até 30 de junho de 2014. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2009/300/CE deve ser prorrogado até 31 de outubro de 2014. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/894/CE e 2011/331/UE deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2014. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/563/CE e 2009/568/CE deve ser prorrogado até 30 de junho de 2015. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/564/CE e 2009/578/CE deve ser prorrogado até 30 de novembro de 2015. O prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nas Decisões 2009/967/CE e 2010/18/CE deve ser prorrogado até 31 de dezembro de 2015 e o prazo de validade dos critérios ecológicos e dos respetivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos na Decisão 2009/607/CE deve ser prorrogado até 30 de novembro de 2017.
            
         
               (18)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar em conformidade as Decisões 2006/799/CE, 2007/64/CE, 2009/300/CE, 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE, 2009/607/CE, 2009/894/CE, 2009/967/CE, 2010/18/CE e 2011/331/UE.
            
         
               (19)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 6.o da Decisão 2006/799/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 6.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "corretivos de solos", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.»
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2007/64/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "suportes de cultura", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.»
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/300/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "televisores", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de outubro de 2014.»
   
   Artigo 4.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/543/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "tintas e vernizes para exteriores", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2014.»
   
   Artigo 5.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/544/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "tintas e vernizes para interiores", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2014.»
   
   Artigo 6.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/563/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "calçado", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2015.»
   
   Artigo 7.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2009/564/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "serviços de parques de campismo", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de novembro de 2015.»
   
   Artigo 8.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/567/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "produtos têxteis", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2014.»
   
   Artigo 9.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/568/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "papel tissue", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2015.»
   
   Artigo 10.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2009/578/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "serviços de alojamento turístico", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de novembro de 2015.»
   
   Artigo 11.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/598/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "colchões de cama", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de junho de 2014.»
   
   Artigo 12.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/607/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "revestimentos duros", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 30 de novembro de 2017.»
   
   Artigo 13.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/894/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "mobiliário de madeira", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.»
   
   Artigo 14.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2009/967/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "revestimentos em produtos têxteis para pavimentos", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.»
   
   Artigo 15.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2010/18/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios ecológicos para o grupo de produtos "revestimentos em madeira para pavimentos", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2015.»
   
   Artigo 16.o
   
   O artigo 3.o da Decisão 2011/331/UE passa a ter a seguinte redação:
   
      «Artigo 3.o
      
      Os critérios para o grupo de produtos "fontes luminosas", bem como os respetivos requisitos de avaliação e verificação, são válidos até 31 de dezembro de 2014.»
   
   Artigo 17.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de junho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 24.11.2006, p. 28.
   
      (3)  JO L 32 de 6.2.2007, p. 137.
   
      (4)  JO L 82 de 28.3.2009, p. 3.
   
      (5)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 27.
   
      (6)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 39.
   
      (7)  JO L 196 de 28.7.2009, p. 27.
   
      (8)  JO L 196 de 28.7.2009, p. 36.
   
      (9)  JO L 197 de 29.7.2009, p. 70.
   
      (10)  JO L 197 de 29.7.2009, p. 87.
   
      (11)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 57.
   
      (12)  JO L 203 de 5.8.2009, p. 65.
   
      (13)  JO L 208 de 12.8.2009, p. 21.
   
      (14)  JO L 320 de 5.12.2009, p. 23.
   
      (15)  JO L 332 de 17.12.2009, p. 1.
   
      (16)  JO L 8 de 13.1.2010, p. 32.
   
      (17)  JO L 148 de 7.6.2011, p. 13.