CELEX: 62009TB0275
Language: pt
Date: 2011-07-04 00:00:00
Title: Processo T-275/09: Despacho do Tribunal Geral de 4 de Julho de 2011 — Sepracor Pharmaceuticals/Comissão ( «Recurso de anulação — Medicamentos para uso humano — Substância activa eszopiclone — Autorização de introdução no mercado — Não reconhecimento da qualidade de substância activa nova — Acto insusceptível de recurso — Inadmissibilidade» )

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/17
            
         Despacho do Tribunal Geral de 4 de Julho de 2011 — Sepracor Pharmaceuticals/Comissão
   (Processo T-275/09) (1)
   
   (Recurso de anulação - Medicamentos para uso humano - Substância activa eszopiclone - Autorização de introdução no mercado - Não reconhecimento da qualidade de substância activa nova - Acto insusceptível de recurso - Inadmissibilidade)
   2011/C 282/31
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sepracor Pharmaceuticals (Ireland) Ltd (Dublim, Irlanda) (representantes: I. Dodds-Smith, solicitor, D. Anderson, QC, e J. Stratford, barrister)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente A. Sipos, depois M. Wilderspin e M. Šimerdová, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão supostamente contida na carta da Comissão enviada à recorrente em 6 de Maio de 2009, no contexto do processo de autorização de introdução no mercado do Luvinia, na parte em que diz respeito à qualificação da substância activa eszopiclone.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recuso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               A Sepracor Pharmaceuticals (Ireland) Ltd é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 220 de 12.9.2009.