CELEX: 62019CA0241
Language: pt
Date: 2020-07-09 00:00:00
Title: Processo C-241/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de julho de 2020 — George Haswani/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas contra a Síria — Medidas dirigidas contra empresários influentes que exercem as suas atividades na Síria — Lista das pessoas a quem se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Inclusão do nome do recorrente — Recurso de anulação com pedido de indemnização)

31.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/10
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 9 de julho de 2020 — George Haswani/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia
      (Processo C-241/19 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas adotadas contra a Síria - Medidas dirigidas contra empresários influentes que exercem as suas atividades na Síria - Lista das pessoas a quem se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Inclusão do nome do recorrente - Recurso de anulação com pedido de indemnização)
      (2020/C 287/13)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: George Haswani (representante: G. Karouni, advogado)
      
         Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: S. Kyriakopoulou e M. V. Piessevaux, agentes), Comissão Europeia (representantes: inicialmente por A. Bouquet, L. Baumgart e A. Tizzano, e depois por A. Bouquet e L. Baumgart, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  George Haswani é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 187, de 03.06.2019.