CELEX: 31987R0668
Language: pt
Date: 1987-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 668/87 da Comissão, de 6 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 3 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 64/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 668/87 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Março de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                  ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 5 de Março de
                                                                 1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu            termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,                                                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio, instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,          fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 2?
     n ? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 64/4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 7. 3 . 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente       1 ? período      2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          3                 4               5             6
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0            0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                 0               0             0
10.03          Cevada                                                                0                0                0            0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0               0,55            0,55          0,55
10.07 D        Outros cereais                                                        0               3,94            3,94          7,89
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   3             4              5              6           7
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0              0          *0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0              0           0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0              0           0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0              0           0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0              0           0