CELEX: 62021TN0521
Language: pt
Date: 2021-08-26 00:00:00
Title: Processo T-521/21: Recurso interposto em 26 de agosto de 2021 — 6Minutes Media/EUIPO — ad pepper media International (ad pepper the e-advertising network)

18.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 422/26
            
         
      Recurso interposto em 26 de agosto de 2021 — 6Minutes Media/EUIPO — ad pepper media International (ad pepper the e-advertising network)
      (Processo T-521/21)
      (2021/C 422/35)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: 6Minutes Media GmbH (Berlim, Alemanha) (representantes: N. Marquard e P. Koch, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ad pepper media International NV (Nuremberga, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia ad pepper the e-advertising network com as cores cinzenta e vermelha — Marca da União Europeia n.o 9 680 737
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de cancelamento de registo
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 18 de junho de 2021, no processo R 1621/2020-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada, na medida em que esta decisão indeferiu o pedido de revogação da marca da União n.o 9 680 737, e revogar a marca da União n.o 9 680 737 na sua totalidade;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido e, no caso de intervenção formal, também as outras partes no processo na Câmara de Recurso, no pagamento das despesas do processo, incluindo as que foram efetuadas pela recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), em conjugação do artigo 18.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), em conjugação do artigo 18.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, na medida em que a recorrida adotou uma decisão viciada por um erro de direito, na falta de prova de utilização efetiva.