CELEX: 62017CN0647
Language: pt
Date: 2017-11-20 00:00:00
Title: Processo C-647/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 20 de novembro de 2017 — Skatteverket / Srf konsulterna AB

12.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 52/19
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Högsta förvaltningsdomstolen (Suécia) em 20 de novembro de 2017 — Skatteverket / Srf konsulterna AB
   (Processo C-647/17)
   (2018/C 052/27)
   Língua do processo: sueco
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Högsta förvaltningsdomstolen
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Skatteverket
   
      Recorrida: Srf konsulterna AB
   
      Questão prejudicial
   
   Deve a expressão «acesso a manifestações», prevista no artigo 53.o da Diretiva IVA (1), ser interpretada no sentido de que abrange um serviço sob a forma de um curso de contabilidade de cinco dias, prestado unicamente a sujeitos passivos e que exige inscrição e pagamento antecipados?
   
      (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1).