CELEX: 31988R4092
Language: pt
Date: 1988-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4092/88 do Conselho de 16 de Dezembro de 1988 relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para tomates, pepinos grandes e beringelas originários das ilhas Canárias (1989)

30 . 12 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 363 / 1
                                                                   I
                                     (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CEE) N ? 4092 / 88 DO CONSELHO
                                                       de 16 Dezembro de 1988
                  relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para
                             tomates, pepinos grandes e beringelas originários das ilhas Canárias ( 1989)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                50 % dos direitos de base; que , no entanto , esses produtos
                                                                      beneficiam da isenção de direitos de importação na parte de
                                                                      Espanha incluída no território aduaneiro da Comunidade;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    que, quando os referidos produtos forem importados em
Económica Europeia,                                                   Portugal, os direitos contingentários aplicáveis são calcula­
                                                                      dos com base nas disposições do Acto de Adesão sobre a
                                                                      matéria ; que, para serem admitidos ao benefício dos contin­
                                                                      gentes pautais, esses produtos devem preencher determina­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal              das condições de marcação e de rotulagem destinadas a servir
e, nomeadamente, o artigo 4 ? do Protocolo n ? 2 que lhe é            de prova quanto à sua origem;
anexo ,
                                                                      Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o acesso
Tendo em conta a proposta da Comisssão,                               igual e contínuo de todos os importadores da Comunidade a
                                                                      esses contingentes e a aplicação, sem interrupção, das taxas
                                                                      previstas para esses contingentes a todas as importações dos
Considerando que, por força do artigo 4? do Protocolo n ? 2           produtos em questão em todos os Estados-membros até ao
anexo ao Acto de Adesão e do artigo 2 ? do Regulamento                esgotamento dos contingentes; que um sistema de utilização
(CEE ) n? 1391 / 87 do Conselho, de 18 de Maio de 1987,               dos contingentes pautais comunitários baseado na repartição
relativo a determinadas adaptações do regime aplicável às             entre os Estados-membros, parece susceptível de respeitar a
ilhas Canárias (*), os tomates, os pepinos grandes e as               natureza comunitária dos referidos contingentes relativa­
beringelas dos códigos NC 0702 00 10, 0702 00 90,                     mente aos princípios acima enunciados; que essa repartição
0707 00 11 , 0707 00 19 e 0709 30 00, originários das ilhas           deve, para representar o melhor possível a evolução real do
Canárias, são admitidos à importação na Comunidade com                mercado dos produtos em questão , ser efectuada proporcio­
direitos aduaneiros reduzidos, no âmbito de contingentes              nalmente às necessidades dos Estados-membros, calculadas ,
pautais comunitários; que os volumes dos contingentes se              por um lado, com base nos dados estatísticos relativos às
elevam a :                                                            importações dos referidos produtos originários das ilhas
                                                                      Canárias, no decurso de um período de referência represen­
                                                                      tativo , e, por outro lado , com base nas perspectivas econó­
— 173 000 toneladas, para os tomates dos códigos NC                   micas para o período de contingentamento considerado;
     0702 00 10 e 0702 00 90 ,
— 28 663 toneladas, para os pepinos grandes dos códigos               Considerando que em 1989 é necessário manter quotas-par­
    NC 0707 00 11 e 0707 00 19 ,                                      tes para os Estados-membros , tendo em conta a impossibi­
                                                                      lidade de as respectivas administrações criarem a partir de
— 3 819 toneladas, para as beringelas do código NC                    1989 a base administrativa e técnica para uma gestão
     0709 30 00;                                                      comunitária do contingente; que é contudo possível , dada a
                                                                      evolução dessas trocas comerciais durante os últimos anos ,
                                                                      prever um aumento da reserva comunitária;
Considerando que, para o ano de 1989 , os direitos a aplicar
dentro do limite desses contingentes pautais são iguais a
                                                                      Considerando que, durante os três últimos anos para os quais
                                                                      se dispõe de dados estatísticos, as importações dos referidos
(>) JO n ? L 133 de 22 . 5 . 1987, p . 5 .                            produtos nos Estados-membros evoluíram como segue;
 ---pagebreak--- N ? L 363 / 2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  30 . 12 . 88
                                                                                                                                     (Em toneladas)
                                Códigos NC 0702 00 10, 0702 00 90  Códigos NC 0707 00 11 , 0707 00 19              Código NC 0709 30 00
                                             Tomates                           Pepinos grandes                            Beringelas
          E stados-membros
                                  1985         1986         1987     1985           1986          1987         1985         1986            1987
Benelux                          75 188       57 041       55 013    6 000         11 566       12 209        2 352        2 091           1 367
Dinamarca                         3 605           59           257   1 987              45         —
                                                                                                                 57             2            —
Alemanha                         37 302        2 826         2 725   2 492            179           246       1 295           110             27
Grécia                             —            —            —        —              —             —            —             —              —
Espanha                          15 430         —            5 338         5         —             —
                                                                                                                174           —
                                                                                                                                             142
França                            7 770        1 944           312     345            211           829         454            40            133
Irlanda                              21           62            13         2             5             8        —             —              —
Itália                             —                3           94    — '            —             —            —             —              —
Portugal                           —            —            —        —              —             —            —             —              —
Reino Unido                      90 063       95 220     103 284    11 255         15 485       21 062        1 425        1 747           1 717
Considerando que, no decurso dos três últimos anos, esses              Considerando que, se, durante o período de contingenta­
produtos só foram regularmente importados por certos                   mento , a reserva comunitária for quase totalmente utilizada é
Estados-membros, não se tendo verificado quaisquer impor­              indispensável que os Estados-membros reponham na referi­
tações ou tendo havido apenas importações ocasionais nos               da reserva a totalidade da fracção não utilizada das suas
outros Estados-membros; que, nessas circunstâncias, é opor­            quotas-partes iniciais e , eventualmente, complementares, a
tuno , num primeiro estádio , por um lado , prever a atribuição        fim de evitar que uma parte do contingente pautal comuni­
de quotas-partes iniciais aos Estados-membros realmente                tário fique inutilizada num Estado-membro quando poderia
importadores e, por outro, garantir aos outros Esta­                   ser utilizada noutros;
dos-membros o acesso ao benefício dos contingentes pautas ,
quando houver informação da realização de importações                  Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica, o Reino
nesses últimos; que esse sistema de repartição permite                 dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem
igualmente assegurar a uniformidade da aplicação da Pauta              reunidos e representados pela união económica do Benelux,
Aduaneira Comum;                                                       qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes atri­
                                                                       buídas à referida união económica pode ser efectuada por um
                                                                       dos seus membros,
Considerando que, para ter em conta a evolução das
importações dos produtos em questão nos diferentes Esta­
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos-membros , convém dividir em duas parcelas o volume de
cada contingente, sendo a primeira parcela repartida entre
certos Estados-membros e constituindo a segunda parcela                                                  Artigo 1 ?
uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessida­
des dos Estados-membros que esgotarem a sua quota-parte                1 . a) De 1 de Janeiro a 3 1 de Dezembro de 1 989 , os direitos
inicial , bem como as necessidades que possam vir a manifes­                      aduaneiros aplicáveis à importação na Comunidade
tar-se nos outros Estados-membros; que, para garantir aos                         dos produtos a seguir designados originários das ilhas
importadores de cada Estado-membro uma certa segurança ,                          Canárias são suspensos aos níveis e dentro dos limites
é indicado fixar a primeira parcela dos contingentes comu­                        dos seguintes contingentes pautais comunitários,
nitários a um nível que, neste caso, se poderia situar-se em                      abaixo indicados para cada um dos produtos em
60 % dos volumes dos contingentes;                                                questão :
                                                                       Volume dos
     Número                                   Designação                                                         Direitos
    de ordem          Código NC            das mercadorias             contingentes                          dos contingentes
                                                                        (toneladas)
09.0417              0702 00 10   Tomates , frescos ou refrigera­        173 000           — de 1 de Janeiro a 28 de Fevereiro:
                     0702 00 90   dos                                                          3,3% com uma cobrança mínima de
                                                                                               0,6 ecus / 100 kg líquidos
                                                                                           — de 1 de Março a 14 de Maio:
                                                                                               6,6% com uma cobrança mínima de
                                                                                               1,2 ecus / 100 kg líquidos
                                                                                           — de 15 de Maio a 31 de Outubro :
                                                                                               10,8% com uma cobrança mínima de
                                                                                               2.1 ecus / 100 kg líquidos
                                                                                           — de 1 de Novembro a 31 de Dezembro :
                                                                                               6,6 % com uma cobrança mínima de
                                                                                               1.2 ecus / 100 kg líquidos
09.0419              0707 0011    Pepinos grandes                          28 663          — de 1 de Janeiro a 15 de Maio: 9,6%
                     0707 00 19                                                            — de 16 de Maio a 31 de Outubro : 12%
                                                                                           — de 1 de Novembro a 31 de Dezembro : 9,6%
09.0421              0709 30 00   Beringelas                                 3 819             9,6%
 ---pagebreak--- 30 . 12 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 363 / 3
      b) Até ao limite desses contingentes pautais , os produtos    3.     A segunda parcela de cada contingente, ou seja:
          são admitidos com isenção de direitos , quando
          importados na parte de Espanha incluída no territó­       — 69 200 toneladas para os tomates dos códigos
          rio aduaneiro da Comunidade;                                  NC 0702 00 10 e 0702 00 90 ,
      c) Até ao limite desses contingentes pautais , a República    — 11 463 toneladas para os pepinos grandes dos códigos
          Portuguesa aplicará direitos aduaneiros calculados            NC 0707 00 11 e 0707 00 19 ,
          em conformidade com as disposições do Acto de
          Adesão e dos regulamentos sobre a matéria .               — 1 529 toneladas para            as beringelas    do código
                                                                        NC 0709 30 00 ,
2.       Aquando da sua importação, os referidos produtos
                                                                    consititui a reserva comunitária correspondente.
beneficiam, e caso de aplicação do direito de compensação ,
nos termos do Regulamento (CEE ) n? 1035 / 72 do Conse­
lho , de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização           4.     Se um importador informar da realização iminente de
comum de mercado no sector das frutas e produtos hortíco­           importações de um dos produtos em questão num outro
las (>), com a última redacção que lhe foi dada pelo                Estado-membro que não participe na repartição inicial ou
Regulamento (CEE ) n ? 2283 / 88 (2 ), de uma redução de 6%         que tenha esqotado a sua quota-parte inicial e que peça o
desse direito .                                                     benefício do contingente correspondente, o Estado-membro
                                                                    em questão procederá, por via de notificação à Comissão, ao
3.       Os produtos objectos do presente regulamento só            saque de uma quantidade correspondente às suas necessida­
podem ser admitidos ao benefício dos contingentes pautais           des , na medida em que o saldo disponível da reserva o
se, no momento da sua apresentação às autoridades encar­            permita .
regadas das formalidades de admissão com vista à sua
introdução em livre prática no território aduaneiro da              5.     Sem prejuízo do artigo 3 ?, os saques efectuados ao
Comunidade, e sem prejuízo das outras disposições em                abrigo do n ? 4 são válidos até ao fim do período de
matéria de normas de qualidade, se apresentarem em                  contingentamento .
embalagens contendo, de modo claramente visível e perfei­
tamente legível, a menção «ilhas Canárias» ou a sua tradução
numa outra língua oficial da Comunidade.
                                                                                                Artigo 3 ?
                              Artigo 2 ?                            1.     Logo que a reserva do contingente pautal definida no
                                                                    n ? 3 do artigo 2 ? tenha sido utilizada em pelo menos 80 % , a
1.       Os contingentes pautais referidos no artigo 1 ? são        Comissão notificará os Estados-membros .
divididos em duas parcelas.
                                                                    2.     Nesse caso, a Comissão notificará igualmente os
2.       Uma primeira parcela de, respectivemente, 103 800,         Estados-membros da data a partir da qual deverão ser
17 000 e 2 290 toneladas de cada contingente pautal , é             efectuados os saques sobre a reserva comunitária, em
repartida entre certos Estados-membros; as quotas-partes,           conformidade com as seguintes disposições :
que são válidas até 31 de Dezembro 1989 , elevam-se às
quantidades a seguir indicadas:                                     Se um importador apresentar num Estado-membro uma
a ) Tomates dos códigos NC 0702 00 10 e 0702 00 90 :                declaração de introdução em livre prática que inclua um
       Benelux                                35 105 toneladas,     pedido de benefício preferencial para um produto abrangido
       Dinamarca                                 758 toneladas,     pelo presente regulamento, e se essa declaração for aceite
       Alemanha                                8 034 toneladas,     pelas autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa
       Espanha                                 3 903 toneladas,     procederá , por via de notificação à Comissão, ao saque sobre
       França                                  1 889 toneladas,     a reserva referida no n ? 3 do artigo 2° de uma quantidade
       Reino Unido                            54 111 toneladas .    correspondente a essas necessidades.
b) Pepinos grandes dos códigos NC 0707 00 11                   e    Os pedidos de saque com indicação da data de aceitação da
       0707 00 19 :                                                 referida declaração devem ser transmitidos à Comissão sem
       Benelux                                 6 103 toneladas,     demora .
       Dinamarca                                 416 toneladas,
       Alemanha                                  599 toneladas ,    Os saques são concedidos pela Comissão em função da data
       França                                    286 toneladas ,    de aceitação das declarações de introdução em livre prática
       Reino Unido                             9 796 toneladas .    pelas autoridades aduaneiras do Estado-membro em causa,
                                                                    na medida em que o saldo disponível o permita .
c) Beringelas do código NC 0709 30 00 :
       Benelux                                 1 015 toneladas ,    Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas,
       Alemanha                                  252 toneladas ,
                                                                    transferi-las-á logo que possível para a reserva .
       Espanha                                    57 toneladas,
       França                                    111 toneladas,
       Reino Unido                               855 toneladas .    Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo dis­
                                                                    ponível da reserva, a atribuição será feita proporcionalmente
0 ) JO n ? L 118 de 20. 5 . 1972, p . 1 .                           aos pedidos. Os Estados-membros serão informados pela
( 2 ) JO n ? L 198 de 26 . 7. 1988 , p . 1 .                        Comissão de acordo com as mesmas regras .
 ---pagebreak--- N ? L 363 / 4                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30 . 12 . 88
3.      Dentro de um prazo de três dias úteis a contar da data      as imputações, sem descontinuidade , nas suas partes acumu­
referida no n ? 2, os Estados-membros são obrigados a               ladas do contingente comunitário .
transferir para a reserva a totalidade da fracção das respec­
tivas quotas-partes iniciais e, eventualmente, complementa­         2.      Os Estados-membros garantirão aos importadores dos
res , que não tenha sido utilizada até essa data, na acepção dos    produtos em questão o livre acesso às quotas-partes que lhes
n ? 3 e 4 do artigo 5°                                              forem atribuídas .
                                                                    3.      Os Estados-membros procederão à imputação das
                            Artigo 4 ?                              importações dos produtos em questão nas suas quotas-par­
                                                                    tes , à medida que esses produtos forem sendo apresentados
A Comissão registará os montantes das quotas-partes abertas         na alfândega a coberto de declarações de introdução em livre
pelos Estados-membros, em conformidade com os artigos 2?            prática.
e 3 ?, e informará cada um deles, logo que receba as
notificações, da situação de esgotamento das reservas.              4.      O grau de esgotamento das quotas-partes dos Esta­
                                                                    dos-membros é verificado com base nas importações impu­
A Comissão informará os Estados-membros sobre o volume              tadas nas condições definidas no n? 3 .
dessas reservas após as transferências efectuadas nos termos
do artigo 3 ?
                                                                                              Artigo 6 ?
A Comissão velará por que o saque que esgote uma das
reservas se limite ao saldo disponível e, para esse efeito ,
indicará com precissão o seu montante ao Estado-membro              A pedido da Comissão, os Estados-membros informá-la-ão
que proceder a esse último saque.                                   das importações efectivamente imputadas nas suas quo­
                                                                    tas-partes .
                            Artigo Sr
                                                                                              Artigo 7 ?
1.      Os Estados-membros tomarão todas as medidas neces­
sárias para que a abertura das quotas-partes complementares         O presente regulamento entra en vigor em 1 de Janeiro de
que tenham sacado em aplicação do artigo 3 ? torne possíveis        1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 1988 .
                                                                                            Pelo Conselho
                                                                                             O Presidente
                                                                                          G. GENNIMATAS