CELEX: 31995R2775
Language: pt
Date: 1995-11-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2775/95 DA COMISSÃO de 30 de Novembro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 12. 95           I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 288/41
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2775/95 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Novembro de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              se devem ter em conta para o cálculo da restituição em
                                                                   relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que e conveniente graduar a restituição a
                                                                   atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                   os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização           gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
comum dos mercados no sector dos cereais (>), coma                 significativo da quantidade de produto de base incorpo­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             rado, de facto, no produto transformado ;
n ? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 13?,
                                                                   Considerando que, no que diz respeito às raízes de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 530/95 (4), e,         reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 14?,                            de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­
                                                                   ção a determinados produtos transformados à base de
                                                                   cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­              dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
mento (CEE) n? 1766/92 e do artigo 14? do Regulamento              sária a fixação de uma restituição à exportação ;
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         Considerando que a situação do mercado mundial ou as
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               exigências específicas de determinados mercados podem
exportação ;                                                       tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
                                                                   a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, por força do artigo 14? do Regula­
mento (CEE) n? 1418/76, as restituições devem ser fixadas          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
tomando em consideração a situação e as perspectivas de            por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no
mercado da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do          Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1380/
sector dos cereais no mercado mundial ; que, por força             /95 Ç), proíbe o comércio entre a Comunidade Europeia e
dos mesmos artigos, importa também assegurar aos                   a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montene­
mercados dos cereais e do arroz uma situação equilibrada           gro) ; que esta proibição não se aplica a determinadas
e um desenvolvimento natural no plano dos preços e das              situações, enumeradas de forma limitativa nos artigos 2?,
trocas comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto             4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este facto deve
económico das exportações em questão e o interesse em              ser tomado em consideração na fixação das restituições ;
evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                    Considerando que certos produtos transformados à base
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1518/95 do                   de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
Conselho (*), relativo ao regime de importação e de expor­          que pode dar origem à concessão de uma restituição que
tação dos produtos transformados à base de cereais e de             não corresponde à qualidade do produto, que é conve­
arroz no seu artigo 4?, definiu os critérios específicos que        niente especificar que estes produtos, que contêm amido
                                                                    pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
(') JO  n? L  181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         exportação ;
O   JO  n? L  179  de  29. 7. 1995, p. 1 .
O   JO  n? L  166  de  25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L  148  de  30. 6. 1995, p. 5.                           («) JO n ? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
O   JO  n? L  147  de  30. 6. 1995, p. 55.                          n TO n ? L 138 de 21 . 6 . 1995. o. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 288/42       \ FT \                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 12. 95
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não            (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo      Regulamento (CEE) n? 1418/76 e submetidos ao Regula­
seu presidente,                                                mento (CE) n? 1518/95 são fixadas em conformidade com
                                                               o anexo do presente regulamento.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?                                                    Artigo 2?
As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­     O presente regulamento entra em vigor em 1 de
ridos no n? 1 alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento          Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1 . 12. 95              IFFI                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 288/43
                                                                          ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Novembro de 199S, que fixa as restituições à
                                  exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                 (Em ECU/t)                                                                      (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                    Montante das
         Código do produto                        restituições (')                          Código do produto                     restituições (')
         1102 20 10 200 (2)                            67,41                               1104 23 10 100                              72,23
         1102 20 10 400 0                               57,78                              1104 23 10 300                              55,37
         1102 20 90 200 0                               57,78                              1104 29 11 000                                0,00
         1102 90 10 100                                  3,38                              1104 29 51 000                                0,00
         1102 90 10 900                                  2,30                              1104 29 55 000                                0,00
         1102 90 30 100                                 15,66                              1104 30 10 000                                0,00
         1103 12 00 100                                 15,66                              1104 30 90 000                               12,04
         1103   13 10 100 0                             86,67                              110710 11 000                                 0,00
         1103   13 10 300 0                             67,41                              110710 91 000                                 4,01
         1103   13 10 500 0                             57,78                              1108 11 00 200                                0,00
         1103   13 90 100 0                             57,78                              1108 11 00 300                                0,00
         1103 19 10 000                                 35,02                              1108 12 00 200                              77,04
         1103 19 30 100                                  3,49                              1108 12 00 300                              77,04
         1103 21 00 000                                  0,00                              1108 13 00 200                               56,40
         1103 29 20 000                                  2,30                              1108 13 00 300                               56,40
         110411 90 100                                   3,38                              1108 19 10 200                               83,60
         110412 90 100                                  17,40                              1108 19 10 300                               83,60
         110412 90 300                                  13,92                              1109 00 00 100                                0,00
         1104 19 10 000                                  0,00                              1702 30 51 000 0                             75,48
         1104 19 50 110                                 77,04                              1702 30 59 000 0                             57,78
         1104 19 50 130                                 62,60                              1702 30 91 000                               75,48
         1104 21 10 100                                  3,38                               1702 30 99 000                              57,78
         1104 21 30 100                                  3,38                               1702 40 90 000                              57,78
         1104 21 50 100                                  4,50                               1702 90 50 100                              75,48
         1104 21 50 300                                  3,60                               1702 90 50 900                              57,78
         1104 22 10 100                                 13,92                               1702 90 75 000                              79,09
         1104 22 30 100                                 14,79                               1702 90 79 000                              54,89
         1104 22 99 100                                  0,00                              2106 90 55 000                               57,78
(') As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Servia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(*) Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(3) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2730/75 (JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
       (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.