CELEX: 32011R0896
Language: pt
Date: 2011-09-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 896/2011 da Comissão, de 2 de Setembro de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 896/2011 DA COMISSÃO
   de 2 de Setembro de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Bandas retrorreflectoras destinadas a aplicação em vestuário e uniformes de segurança por meio de adesivo termocolante.
                  O produto tem uma espessura de 140 a 150 μm (cobertura protectora de papel não incluída) e é composto das seguintes camadas:
                  
                              —
                           
                           
                              Microesferas de vidro de 60-70 μm, com um espelho metalizado numa das faces, ligadas por um elastómero de poli(butadieno-co-acrilonitrilo) (a espessura do elastómero é de 15-20 μm);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Adesivo em poliéster termocolante de 80-85 μm;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Uma cobertura protectora de papel, a retirar antes de utilização.
                           
                        O produto é apresentado em tiras individuais ou rolos.
               
               
                  4008 21 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pelas Notas 1 a 9 do Capítulo 40 e pelo descritivo dos códigos NC 4008, 4008 21 e 4008 21 90.
                  O produto é composto por diferentes camadas de componentes e tem, consequentemente, de ser classificado com base nos materiais constituintes, que lhe conferem o seu carácter essencial.
                  O papel das microesferas de vidro é importante no processo de retrorreflexão, mas uma classificação na posição 7018, como microesferas de vidro, está excluída, pois o elastómero, que mantém as microesferas em posição, desempenha um papel predominante.
                  Se bem que a camada de poliéster seja a mais espessa, uma classificação na posição 3920, como folha de polímero termoplástico, está excluída, visto que o elastómero, em que as microesferas estão incorporadas, é o componente essencial para a coesão destas últimas, permitindo assim conferir ao produto as suas propriedades retrorreflectoras.
                  O elastómero confere, pois, ao produto o seu carácter essencial, pelo que o produto deve ser classificado, por força da Regra Geral 3 b), na posição 4008, como chapas, folhas, tiras de borracha vulcanizada não endurecida.