CELEX: 22019D1062
Language: pt
Date: 2017-09-22 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 174/2017, de 22 de setembro de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1062]

27.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 174/37
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 174/2017
         de 22 de setembro de 2017
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/1062]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.°,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/270 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa fluoreto de sulfurilo (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/357 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa ciclaniliprole, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (2), deve ser incorporado no Acordo EEE
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/358 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que confirma as condições de aprovação da substância ativa acrinatrina, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/359 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa oxifluorfena (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/360 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa buprofezina (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/375 da Comissão, de 2 de março de 2017, que renova a aprovação da substância ativa prossulfurão como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/377 da Comissão, de 3 de março de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa Pseudozyma flocculosa estirpe ATCC 64874, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/406 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/408 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão, de 9 de março de 2017, que aprova a substância de base Urtica spp. em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (11), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão, de 10 de março de 2017, que aprova a substância carvão vegetal com bentonite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (12), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/438 da Comissão, de 13 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa abamectina (13), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/555 da Comissão, de 24 de março de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação de várias substâncias ativas enumeradas na parte B do anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 (programa de renovação AIR IV) (14), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0270: Regulamento de Execução (UE) 2017/270 da Comissão, de 16 de fevereiro de 2017 (JO L 40 de 17.2.2017, p. 48),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0359: Regulamento de Execução (UE) 2017/359 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017 (JO L 54 de 1.3.2017, p. 8),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0360: Regulamento de Execução (UE) 2017/360 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017 (JO L 54 de 1.3.2017, p. 11),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0375: Regulamento de Execução (UE) 2017/375 da Comissão, de 2 de março de 2017 (JO L 58 de 4.3.2017, p. 3),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0406: Regulamento de Execução (UE) 2017/406 da Comissão, de 8 de março de 2017 (JO L 63 de 9.3.2017, p. 83),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0408: Regulamento de Execução (UE) 2017/408 da Comissão, de 8 de março de 2017 (JO L 63 de 9.3.2017, p. 91),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0409: Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão, de 8 de março de 2017 (JO L 63 de 9.3.2017, p. 95),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0419: Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão, de 9 de março de 2017 (JO L 64 de 10.3.2017, p. 4),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0428: Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão, de 10 de março de 2017 (JO L 66 de 11.3.2017, p. 1),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0438: Regulamento de Execução (UE) 2017/438 da Comissão, de 13 de março de 2017 (JO L 67 de 14.3.2017, p. 67),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0555: Regulamento de Execução (UE) 2017/555 da Comissão, de 24 de março de 2017 (JO L 80 de 25.3.2017, p. 1).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzy (Regulamento de Execução (UE) 2017/407 da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzzz.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0357: Regulamento de Execução (UE) 2017/357 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa ciclaniliprole, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 54 de 1.3.2017, p. 4).
                                 
                              
                                    13zzzzzzza.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0358: Regulamento de Execução (UE) 2017/358 da Comissão, de 28 de fevereiro de 2017, que confirma as condições de aprovação da substância ativa acrinatrina, tal como estabelecidas no Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 (JO L 54 de 1.3.2017, p. 6).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzb.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0375: Regulamento de Execução (UE) 2017/375 da Comissão, de 2 de março de 2017, que renova a aprovação da substância ativa prossulfurão como candidata a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 58 de 4.3.2017, p. 3).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzc.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0377: Regulamento de Execução (UE) 2017/377 da Comissão, de 3 de março de 2017, relativo à não aprovação da substância ativa Pseudozyma flocculosa, estirpe ATCC 64874, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 58 de 4.3.2017, p. 11).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzd.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0406: Regulamento de Execução (UE) 2017/406 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VX1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 63 de 9.3.2017, p. 83).
                                 
                              
                                    13zzzzzzze.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0408: Regulamento de Execução (UE) 2017/408 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância ativa de baixo risco vírus do mosaico da pera-melão, isolado suave VC1, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 63 de 9.3.2017, p. 91).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzf.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0409: Regulamento de Execução (UE) 2017/409 da Comissão, de 8 de março de 2017, que aprova a substância de base peróxido de hidrogénio, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 63 de 9.3.2017, p. 95).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzg.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0419: Regulamento de Execução (UE) 2017/419 da Comissão, de 9 de março de 2017, que aprova a substância de base Urtica spp. em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 64 de 10.3.2017, p. 4).
                                 
                              
                                    13zzzzzzzh.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0428: Regulamento de Execução (UE) 2017/428 da Comissão, de 10 de março de 2017, que aprova a substância carvão vegetal com bentonite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 66 de 11.3.2017, p. 1).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/270, (UE) 2017/357, (UE) 2017/358, (UE) 2017/359, (UE) 2017/360, (UE) 2017/375, (UE) 2017/377, (UE) 2017/406, (UE) 2017/408, UE) 2017/409, (UE) 2017/419, (UE) 2017/428, (UE) 2017/438 e (UE) 2017/555 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 23 de setembro de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 22 de setembro de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Sabine MONAUNI
            
         
         
            (1)  JO L 40 de 17.2.2017, p. 48.
         
            (2)  JO L 54 de 1.3.2017, p. 4.
         
            (3)  JO L 54 de 1.3.2017, p. 6.
         
            (4)  JO L 54 de 1.3.2017, p. 8.
         
            (5)  JO L 54 de 1.3.2017, p. 11.
         
            (6)  JO L 58 de 4.3.2017, p. 3.
         
            (7)  JO L 58 de 4.3.2017, p. 11.
         
            (8)  JO L 63 de 9.3.2017, p. 83.
         
            (9)  JO L 63 de 9.3.2017, p. 91.
         
            (10)  JO L 63 de 9.3.2017, p. 95.
         
            (11)  JO L 64 de 10.3.2017, p. 4.
         
            (12)  JO L 66 de 11.3.2017, p. 1.
         
            (13)  JO L 67 de 14.3.2017, p. 67.
         
            (14)  JO L 80 de 25.3.2017, p. 1.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.