CELEX: 31997R0680
Language: pt
Date: 1997-04-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 680/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 101 /32       ÍPT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 680/97 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Abril de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Europeia,
                                                                 que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(-1) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 4. 97      PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 101 /33
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                             0702 00 20                                 052                             123,5
                                                                        204                              98,9
                                                                        212                             109,5
                                                                        624                             125,2
                                                                        999                             114,3
                             0707 00 15                                 068                             124,7
           \                                                            999                             124,7
                             0709 90 75                                 052                              96,0
                                                                        999                              96,0
                0805 10 11 , 0805 10 15, 0805 10 19                     052                              64,5
                                                                        204                              40,5
                                                                        212                              58,9
                                                                        220                              35,2
                                                                        400                              36,8
                                                                        448                              36,7
                                                                        600                              53,7
                                                                        624                              44,8
                                                                        625                              36,4
                                                                        999                              45,3
                             0805 30 20                                 400                              86,9
                                                                        528                              66,1
                                                                        600                              67,4
                                                                        999                              73,5
                0808 10 61 , 0808 10 63 , 0808 10 69                    060                              50,8
                                                                        388                              91,0
                                                                        400                              96,9
                                                                        404                              98,8
                                                                        508                              69,3
                                                                        512                              78,2
                                                                        524                              68,3
                                                                        528                              76,2
                                                                        720                             103,4
                                                                        804                             101,3
                                                                        999                              83,4
                              0808 20 37                                388                              72,2
                                                                         512                             70,1
                                                                         528                             79,1
                                                                        999                              73,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999 * representa -outras origens».