CELEX: 62016TJ0799
Language: pt
Date: 2019-03-12 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 12 de março de 2019.#Xiaomi Inc. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia MI — Marca figurativa da União Europeia anterior MI — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento no 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001).#Processo T-799/16.