CELEX: C2007/235/11
Language: pt
Date: 2007-10-06 00:00:00
Title: Processo C-131/06 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Abril de 2007 — Castellblanch, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Champagne Louis Roederer SA (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Marca figurativa CRISTAL CASTELLBLANCH — Recusa de registo)

6.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 235/7
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 24 de Abril de 2007 — Castellblanch, SA/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Champagne Louis Roederer SA
   (Processo C-131/06 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca figurativa CRISTAL CASTELLBLANCH - Recusa de registo)
   (2007/C 235/11)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Castellblanch, SA (Representantes: F. de Visscher, E. Cornu, E. De Gryse e D. Moreau, advogados)
   
      Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: I. de Medrano Caballero, agente) e Champagne Louis Roederer SA (Representante: P. Cousin, advogado)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 8 de Dezembro de 2005, no processo T-29/04, Castellblanch, SA/IHMI, que negou provimento ao recurso de anulação, interposto pela requerente da marca figurativa «CRISTAL CASTELLBLANCH» para produtos da classe 33, da Decisão R 37/2000-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 17 de Novembro de 2003, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou o registo da referida marca no âmbito da oposição deduzida pelo titular das marcas nominativas nacionais e internacionais que contêm a palavra «CRISTAL» para produtos da classe 33.
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Castellblanch SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 108, de 6.5.2006.