CELEX: C2007/183/66
Language: pt
Date: 2007-08-04 00:00:00
Title: Processo T-189/07: Recurso interposto em 4 de Junho de 2007 — Frosch Touristik/IHMI-DSR touristik (FLUGBÖRSE)

4.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/34
            
         Recurso interposto em 4 de Junho de 2007 — Frosch Touristik/IHMI-DSR touristik (FLUGBÖRSE)
   (Processo T-189/07)
   (2007/C 183/66)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Frosch Touristik GmbH (Munique, Alemanha) (representante: H.Lauf, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DSR touristik GmbH
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular na totalidade a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 22 de Março de 2007 (processo R 1084/2004-4) e remeter o processo ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) para que decida de novo;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «FLUGBÖRSE» para bens e serviços abrangidos pelas classes 16, 39 e 42 (marca comunitária n.o 81 406)
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: DSR touristik GmbH
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade parcial da marca em questão
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Aplicação errada do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), e do artigo 51.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1).
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).