CELEX: 32022D0429
Language: pt
Date: 2022-03-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2022/429 do Conselho de 15 de março de 2022 que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia

15.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 87/44
               
            
         DECISÃO (PESC) 2022/429 DO CONSELHO
         de 15 de março de 2022
         que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 17 de março de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/145/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A União mantém-se inabalável no seu apoio à soberania e à integridade territorial da Ucrânia.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 24 de fevereiro de 2022, o presidente da Federação da Rússia anunciou uma operação militar na Ucrânia e as forças armadas russas iniciaram um ataque à Ucrânia. Esse ataque constitui uma violação flagrante da integridade territorial, da soberania e da independência da Ucrânia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nas suas conclusões de 24 de fevereiro de 2022, o Conselho Europeu condenou com a maior veemência possível a agressão militar não provocada e injustificada da Federação da Rússia contra a Ucrânia. Com as suas ações militares ilegais, a Rússia está a violar flagrantemente o direito internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas e a comprometer a segurança e a estabilidade, tanto a nível europeu como a nível mundial. O Conselho Europeu decidiu, em estreita coordenação com os parceiros e aliados da União, mais medidas restritivas que terão enormes e graves consequências para a Rússia na sequência das suas ações.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 25 de fevereiro de 2022, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2022/329 (2), que alterou os critérios de designação de modo a incluir pessoas e entidades que apoiem o Governo da Federação da Rússia e dele beneficiem, pessoas e entidades que representem uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, e pessoas singulares ou coletivas associadas a pessoas e entidades que constem das listas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Tendo em conta a gravidade da situação, o Conselho considera que 15 pessoas e nove entidades deverão ser incluídas na lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2014/145/PESC.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão 2014/145/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão 2014/145/PESC é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 15 de março de 2022.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J.-Y. LE DRIAN
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/145/PESC do Conselho, de 17 de março de 2014, que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 78 de 17.3.2014, p. 16).
         
            (2)  Decisão (PESC) 2022/329 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia (JO L 50 de 25.2.2022, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            São aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2014/145 as pessoas e entidades a seguir enumeradas:
            
               Pessoas
            
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «879
                        
                        
                           Roman Arkadyevich ABRAMOVICH (russo: Роман Аркадьевич Абрамович)
                        
                        
                           Oligarca próximo de Vladimir Putin. Principal acionista da Evraz. Antigo governador de Chukotka.
                           Data de nascimento: 24.10.1966
                           Local de nascimento: Saratov, antiga URSS Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                           Pessoas associadas: Vladimir Putin
                           Entidades associadas: Chelsea F.C., Evraz Group SA, LLC Evraz Holding, Millhouse Capital.
                        
                        
                           Roman Abramovich é um oligarca russo, que tem há muito estreitos laços com Vladimir Putin. Tem tido um acesso privilegiado ao presidente e mantido relações muito boas com ele. Esta ligação ao líder russo ajudou-o a manter a sua considerável fortuna. Roman Abramovich é um dos principais acionistas do grupo siderúrgico Evraz, que é um dos maiores contribuintes da Rússia.
                           Tem por isso obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           880
                        
                        
                           German Borisovich KHAN (russo: Герман Борисович Хан)
                        
                        
                           Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group
                           Data de nascimento: 24.10.1961
                           Local de nascimento: Kiev, Ucrânia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                           Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, Alexey Kuzmichev
                           Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank
                        
                        
                           German Khan é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tal como outros proprietários do Alfa Bank (Mikhail Fridman e Petr Aven), mantém uma relação estreita com Vladimir Putin e continua a trocar com ele importantes favores. Os proprietários do Alfa Group obtêm benefícios comerciais e jurídicos desta relação. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.
                           German Khan tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um dos destacados empresários russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           881
                        
                        
                           Viktor Filippovich RASHNIKOV (russo: Виктор Филиппович Рашников)
                        
                        
                           Oligarca. Proprietário, presidente do Conselho de Administração e presidente do Committee for Strategic Planning (Comité de Planeamento Estratégico) da empresa Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK).
                           Data de nascimento: 3.10.1948
                           Local de nascimento: Magnitorsk, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                           Entidades associadas: Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK)
                        
                        
                           Viktor Rashnikov é um destacado oligarca russo, proprietário e presidente do Conselho de Administração da Magnitogorsk Iron & Steel Works (MMK). A MMK é um dos maiores contribuintes da Rússia. A carga fiscal sobre a empresa aumentou recentemente, o que resultou em receitas consideravelmente mais elevadas para o orçamento do Estado russo.
                           Viktor Rashnikov é portanto um destacado empresário russos com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           882
                        
                        
                           Alexey Viktorovich KUZMICHEV (russo: Алексей Викторович Кузьмичёв)
                        
                        
                           Oligarca próximo de Vladimir Putin. Um dos principais acionistas do Alfa Group.
                           Data de nascimento: 15.10.1962
                           Local de nascimento: Kirov, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                           Pessoas associadas: Vladimir Putin, Mikhail Fridman, Petr Aven, German Khan
                           Entidades associadas: Alfa Group, Alfa Bank
                        
                        
                           Alexey Kuzmichev é um dos principais acionistas do conglomerado Alfa Group, que é um dos maiores contribuintes da Rússia. É considerado uma das pessoas mais influentes da Rússia. Tem laços bem estabelecidos com o presidente russo. A filha mais velha de Vladimir Putin, Maria, dirigiu um projeto de beneficência (Alfa-Endo) financiado pelo Alfa Bank. Vladimir Putin recompensou a lealdade do Alfa Group às autoridades russas dando apoio político aos planos de investimento externo do Alfa Group.
                           Kuzmichev tem, por conseguinte, prestado ativamente apoio material ou financeiro e obtido benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia. É também um destacado empresário russo com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           883
                        
                        
                           Alexander Alexandrovich MIKHEEV (russo: Александр Александрович Михеев)
                        
                        
                           Diretor executivo da JSC Rosoboronexport
                           Data de nascimento: 18.11.1961
                           Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                           Pessoas associadas: Sergey Chemezov
                           Entidades associadas: Rosoboronexport, Rostec, Federal Service of Military-Technical Cooperation (Serviço Federal de Cooperação Técnico-Militar)
                        
                        
                           Alexander Mikheev é o diretor executivo da Rosoboronexport, único intermediário oficial do Estado russo para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de receitas para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.
                           Alexander Mikheev é portanto um destacado empresário com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           884
                        
                        
                           Alexander Nikolayevich SHOKHIN (russo: Александр Николаевич ШОХИН)
                        
                        
                           Presidente da Russian Union of Industrialists and Entrepreneurs (União Russa de Industriais e Empresários)
                           Vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO
                           Membro da Mesa do Conselho Supremo do partido político "Rússia Unida"
                           Data de nascimento: 25.12.1951
                           Local de nascimento: Savinskoye, distrito de Kirillovsky, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Alexander Nikolayevich Shokhin é o presidente da União Russa de Industriais e Empresários, um grupo de lóbi que promove os interesses das empresas na Rússia. É também vice-presidente do Conselho de Administração da Mechel PAO, uma das principais empresas russas de extração mineira e metalurgia, que representa uma fonte de receitas para o Governo da Federação da Rússia.
                           Após a anexação da Crimeia pela Rússia, Shokhin manifestou publicamente a necessidade de direcionar mais investimento russo para a Crimeia a fim de neutralizar um eventual bloqueio económico pelo Ocidente. Em 24 de fevereiro de 2022, Shokhin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                            
                        
                     
                           885
                        
                        
                           Andrey Valerievich RYUMIN (russo: Андрей Валерьевич Рюмин)
                        
                        
                           Diretor executivo da Rosseti PJSC (anteriormente, até agosto de 2014, conhecida por Russian Grids), presidente do Conselho de Administração
                           Data de nascimento: 12.06.1980
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Andrey Ryumin, diretor executivo da Rosseti PJSC, uma empresa controlada pelo Estado russo que é uma operadora de redes de energia, presta serviços de ligação tecnológica e serviços de transporte e distribuição de eletricidade na Rússia.
                           A Rosseti PJSC construiu a subestação "Port", que assegura a tração ferroviária da ponte da Crimeia e alimenta a parte de carga seca do porto marítimo de Taman, bem como autoestradas, em especial a autoestrada M25, que liga Novorossiysk a Kerch.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Em 24 de fevereiro de 2022, Ryumin participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                            
                        
                     
                           Demonstra também que é um dos principais empresários com atividade num setor económico que representa uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                     
                           886
                        
                        
                           Armen Sumbatovich GASPARYAN (russo: Армен Сумбатович ГAСПАРЯН)
                        
                        
                           Publicista, propagandista, membro do Conselho de Administração da emissora de televisão "Russia Today"
                           Data de nascimento: 04.07.1975
                           Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                        
                        
                           Armen Gasparyan apresenta o seu próprio programa, intitulado "Nablyudenye", no meio de comunicação social russo Sputnik, e um programa na estação de rádio Vesti FM. Além disso, publica livros e audiolivros e apresenta-se como perito no programa de rádio "Polnyi kontakt" ("Contacto total") de outro propagandista Vladimir Solovyov.
                           Gasparian tem sistematicamente difundido narrativas em consonância com a propaganda do Kremlin. Recorreu a falácias lógicas para explicar questões internacionais, negou a soberania ucraniana sobre a Crimeia e defendeu as ações da Rússia no Estreito de Kerch quando o país capturou um navio ucraniano.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Continua a publicar propaganda pró-russa a respeito da invasão russa da Ucrânia e nega ativamente a soberania da Ucrânia.
                           Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                            
                        
                     
                           887
                        
                        
                           Artyom/ Artem Grigoryevich SHEYNIN (russo: Артём Григорьевич ШЕЙНИН)
                        
                        
                           Propagandista russo e apresentador do programa "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One (russo: Первый канал)
                           Data de nascimento: 26.01.1966
                           Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                           Sexo: masculino
                           Nacionalidade: russa
                        
                        
                           Propagandista russo e apresentador do programa de entrevistas "Vremya Pokazhet" ("O tempo o dirá") na empresa de comunicação social controlada pelo Estado Channel One. Fez declarações de apoio à anexação ilegal da Crimeia e ao reconhecimento da independência das chamadas Repúblicas Populares de Donetsk e Lugansk. Nas suas emissões em direto, Sheynin promove o ódio étnico entre os ucranianos e os russos, nega a soberania e a integridade territorial da Ucrânia e difama os opositores de Putin na Rússia.
                           Ao referir-se à data de 24 de fevereiro de 2022, dia da agressão militar injustificada maciça da Ucrânia pela Rússia, Sheynin declarou que a operação russa na Ucrânia era inevitável e tinha por objetivo forçar as autoridades ucranianas a manter a paz.
                           Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           888
                        
                        
                           Dmitry Yevgenevich KULIKOV (russo: Дмитрий Евгеньевич КУЛИКОВ)
                        
                        
                           Perito da Comissão da Duma do Estado da Federação da Rússia para os Assuntos da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) e as Relações com os Compatriotas.
                           Produtor de filmes, apresentador de televisão e rádio.
                           Membro do Conselho Público do Ministério da Defesa da Federação da Rússia
                           Data de nascimento: 18.11.1967
                           Local de nascimento: Shakhtyorsk, região de Donbass, Ucrânia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Dmitry KULIKOV é um propagandista pró-Kremlin. Nos canais de televisão detidos pelo Estado, fez comentários públicos em consonância com a narrativa do Kremlin sobre a situação na região do Donbass. Justificou igualmente as ações das autoridades russas que ameaçam a integridade e a soberania territorial da Ucrânia, como a suspensão da aplicação dos Acordos de Minsk ou a decisão de reconhecer as "repúblicas independentes de Donbass e Luhansk".
                           Por conseguinte, apoia ativamente ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           889
                        
                        
                           Konstantin Lvovich ERNST (russo: Константин Львович ЭРНСТ)
                        
                        
                           Diretor executivo da Channel One Russia (russo: Первый канал)
                           Data de nascimento: 06.02.1961
                           Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Konstantin Ernst é o diretor executivo da Channel One Russia, uma das maiores empresas de comunicação social russas, utilizada pelas autoridades russas desde há muitos anos para fins de propaganda. Neste cargo, é responsável pela organização e divulgação da propaganda antiucraniana das autoridades russas.
                           Recebeu igualmente as mais altas condecorações do Estado, incluindo a Ordem por Serviços Prestados à Pátria, a Ordem da Amizade, cartas de reconhecimento e condecorações do Governo e do presidente da Federação da Rússia, bem como a medalha de "participante na operação militar na Síria".
                           Por conseguinte, apoia ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           890
                        
                        
                           Marina Vladimirovna SECHINA (russo: Марина Владимировна СЕЧИНА)
                        
                        
                           Proprietária da SARL "Stankoflot"
                           Data de nascimento: 1962
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: feminino
                        
                        
                           Marina Sechina é ex-mulher de Igor Sechin, o diretor executivo da Rosneft. Aproveitou para benefício pessoal as ligações a vários intervenientes do Governo russo e de estruturas empresariais russas, incluindo ao seu ex-marido.
                           As empresas de que Sechina é proprietária participaram na preparação dos Jogos Olímpicos de Inverno, em Sochi, em 2014. É proprietária da sociedade anónima de responsabilidade limitada "Stankoflot", à qual são adjudicados contratos sem concurso com a State Corporation for Assistance to Development, Production and Export of Advanced Technology Industrial Product Rostec (empresa estatal de promoção do desenvolvimento, produção e exportação de produtos de alta tecnologia). Além disso, é a chefe da FTSSR CJSC é tem uma participação na RK-Telekom.
                           Por conseguinte, obtém benefícios dos decisores russos responsáveis pela anexação da Crimeia ou pela desestabilização da Ucrânia e obtém também benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           891
                        
                        
                           Suleyman Abusaidovich KERIMOV (russo: Сулейман Абусаидович КЕРИМОВ)
                        
                        
                           Proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow
                           Membro do Conselho da Federação da República do Daguestão
                           Data de nascimento: 12.3.1966
                           Local de nascimento: Derbent, Daguestão, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Suleyman Kerimov é o proprietário do grupo financeiro e industrial Nafta Moscow. O património líquido de Suleyman Kerimov e da sua família está estimado em 9,8 mil milhões de dólares norte-americanos. Kerimov recebeu avultadas somas de dinheiro de Sergei Roldugin, o gestor da riqueza de Vladimir Putin.
                           Em 24 de fevereiro de 2022, Kerimov participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                            
                        
                     
                           892
                        
                        
                           Tigran Oganesovich KHUDAVERDYAN (russo: Тигран Оганесович ХУДАВЕРДЯН)
                        
                        
                           Diretor executivo e vice-diretor-geral executivo da Yandex NV
                           Data de nascimento: 28.12.1981
                           Local de nascimento: Yerevan (Erevã), Arménia
                           Nacionalidade: arménia
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Tigran Khudaverdyan é o diretor executivo da Yandex, uma das principais empresas tecnológicas russas, especializada em produtos e serviços inteligentes baseados na aprendizagem automática. O anterior diretor de informação da Yandex acusou a empresa de ser um "elemento fundamental na omissão de informações" aos russos sobre a guerra na Ucrânia. Além disso, a empresa tem avisado os utilizadores russos que procuram obter notícias sobre a Ucrânia no seu motor de pesquisa quanto a informações não fidedignas na Internet, depois de o Governo russo ter ameaçado a comunicação social russa sobre o que esta publica. Está, portanto, envolvido em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                        
                           Em 24 de fevereiro de 2022, Khudaveryan participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia. É também um dos principais empresários com atividade em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                            
                        
                     
                           893
                        
                        
                           Vladimir Valerievich RASHEVSKY / Vladimir Valeryevich RASHEVSKIY
                           (russo: Владимир Валерьевич РАШЕВСКИЙ)
                        
                        
                           Diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG
                           Data de nascimento: 29.9.1973
                           Local de nascimento: Moscovo, Federação da Rússia
                           Nacionalidade: russa
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Vladimir Rashevsky é o diretor-geral executivo e diretor da EuroChem Group AG, um dos maiores produtores mundiais de fertilizantes minerais. Anteriormente (entre 2004 e 2020), foi o diretor-geral executivo da empresa carbonífera JSC SUEK. Estas são as principais empresas russas, copropriedade do multimilionário russo Andrei Melnichenko, que geram e proporcionam receitas substanciais ao Governo russo. Cooperam também com as autoridades russas, incluindo Vladimir Putin. As empresas do Eurochem Group forneceram nitrato de amónio às zonas ocupadas do Donbass. A SUEK celebrou contratos com sanatórios da Crimeia para os programas de saúde dos trabalhadores.
                           Por conseguinte, Vladimir Rashevsky presta apoio material ou financeiro ou obtém benefícios do Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                           Em 24 de fevereiro de 2022, Rashevsky participou numa reunião de oligarcas no Kremlin com Vladimir Putin para debater o impacto da linha de ação na sequência das sanções ocidentais. O facto de ter sido convidado a participar nessa reunião demonstra que pertence ao círculo restrito de oligarcas próximo de Vladimir Putin e que apoia ou executa ações ou políticas que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia, bem como a estabilidade e a segurança na Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022»
                        
                     
            
               Entidades
            
            
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «57
                        
                        
                           ROSNEFT AERO (RN AERO) (russo: Роснефть-Аэро / РН-Аэро)
                        
                        
                           Endereço: 15, Malaya Kaluzhskaya Str., Moscow, 119071, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 (499) 517-76-56; +7 (499) 517-76-55 (fax)
                           Sítio Web: https://www.rosneft-aero.ru/en/
                           Endereço eletrónico: info@rn-aero.rosneft.ru
                        
                        
                           A Rosneft Aero fornece combustível para motores de reação ao aeroporto de Simferopol, que assegura a ligação aérea entre o território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, e a Rússia. Desta forma, contribui para a consolidação da anexação da península da Crimeia à Federação da Rússia.
                           Por conseguinte, a Rosneft Aero presta apoio material ou financeiro a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           58
                        
                        
                           JSC ROSOBORONEXPORT (russo: AO Рособоронэкспорт)
                        
                        
                           Endereço: 27 Stromynka Str., Moscow, 107076, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 (495) 739 60 17 / +7 (495) 534 61 40
                           Sítio Web: http://roe.ru/eng/
                           Endereço eletrónico: roe@roe.ru
                        
                        
                           A Rosoboronexport é o único intermediário estatal oficial da Rússia para a exportação e importação de produtos, tecnologias e serviços militares e de dupla utilização. A Rosoboronexport é uma empresa filial da Rostec, uma empresa estatal que tutela a investigação e desenvolvimento de tecnologias no domínio militar, e que tem várias instalações de produção que desempenham um papel fundamental para a aplicação prática dessas tecnologias no campo de batalha. As vendas de armas constituem uma importante fonte de moeda forte para o Governo russo. São igualmente utilizadas para promover os objetivos económicos e estratégicos da Rússia. Entre 2000 e 2020, a Rosoboronexport vendeu armas no valor de 180 mil milhões de dólares americanos a clientes estrangeiros.
                           Por conseguinte, a Rosoboronexport está envolvida em setores económicos que representam uma fonte substancial de receitas para o Governo da Federação da Rússia, que é responsável pela anexação da Crimeia e pela desestabilização da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           59
                        
                        
                           JSC NPO High Precision Systems (russo: АО НПО Высокоточные комплексы)
                        
                        
                           Endereço: 7 Kievskaya Str., Moscow, 121059, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 (495) 981-92-77 fax: +7 (495) 981-92-78
                           Endereço eletrónico: npovk@npovk.ru
                           Sítio Web: https://www.npovk.ru
                        
                        
                           A High Precision Systems é uma criadora e fabricante russa de armas. É líder na engenharia e na produção dos sistemas de mísseis balísticos táticos na Rússia. A High Precision Systems é uma filial da Rostec.
                           As forças armadas russas utilizaram armas produzidas pela High Precision Systems durante a invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. A High Precision Systems é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           60
                        
                        
                           JSC Kurganmashzavod (russo: ПАО Курганмашзавод)
                        
                        
                           Endereço: 17 1J Mashinostroitely Ave., 640021, Kurgan, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 (3522) 23-20-83, +7 (3522) 47-19-99; Fax: +7 (3522) 23-20-71, +7 (3522) 23-20-82
                           Endereço eletrónico: kmz@kmz.ru
                           Sítio Web: https://www.kurganmash.ru
                        
                        
                           A Kurganmashzavod é uma importante empresa do complexo militar industrial da Rússia. As viaturas de combate de infantaria BMP-3 fornecidas pela Kurganmashzavod às forças armadas russas foram utilizadas pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
                           A Kurganmashzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           61
                        
                        
                           JSC Russian Helicopters (russo: AO Вертолеты России)
                        
                        
                           Endereço: 1 Bolshaya Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 (495) 981-63-67
                           Sítio Web: http://www.russianhelicopters.aero
                           Endereço eletrónico: info@rhc.aero
                        
                        
                           A Russian Helicopters é uma importante empresa russa de fabrico de helicópteros. Os helicópteros militares "Alligator" Ka-52 fabricados pela Russian Helicopters foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
                           A Russian Helicopters é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           62
                        
                        
                           PJSC United Aircraft Corporation (russo: ПАО Объединённая авиастроительная корпорация)
                        
                        
                           Endereço: 1 Bolshaya. Pionerskaya Str., 115054, Moscow, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 (495) 926-1420
                           Sítio Web: https://www.uacrussia.ru/
                           Endereço eletrónico: office@uacrussia.ru
                        
                        
                           A United Aircraft Corporation é um fabricante russo de aeronaves civis e militares. Juntamente com as suas empresas associadas, controla 100 % da produção de aviões militares da Rússia.
                           O avião de combate fabricado pela United Aircraft Corporation foi utilizado pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022.
                           A United Aircraft Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           63
                        
                        
                           JSC United Shipbuilding Corporation (russo: АО Объединённая Судостроительная Корпорация)
                        
                        
                           Endereço: 11 Bolshaya Tatarskaya Str., Moscow 115184, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 495 617 33 00
                           Sítio Web: https://www.aoosk.ru
                           Endereço eletrónico: info@aoosk.ru
                        
                        
                           A United Shipbuilding Corporation é um conglomerado estatal russo de construção naval, que é o principal fornecedor de navios de guerra militares à Marinha Russa. É proprietária de vários estaleiros e gabinetes de projetos.
                           O grande navio de assalto anfíbio"Pyotr Morgunov", do projeto 11711, construído pela United Shipbuilding Corporation, participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. O navio patrulha, da frota do mar Negro, "Vasily Bykov", do projeto 22160, concebido pela United Shipbuilding Corporation, também participou na agressão russa contra a Ucrânia.
                           Além disso, o gabinete de projeto "Almaz", propriedade da United Shipbuilding Corporation, desenvolveu as corvetas do projeto 22800, algumas das quais foram construídas nos estaleiros navais localizados no território da Crimeia e de Sebastopol, ilegalmente anexadas, o que contribuiu para a militarização da península da Crimeia.
                           A JSC United Shipbuilding Corporation é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           64
                        
                        
                           JSC Research and Production Corporation URALVAGONZAVOD (russo: АО “Научно-производственная корпорация УралВагонЗавод”)
                        
                        
                           Endereço: 28 Vostochnoe shosse., 622007, Nizhny Tagil, região de Sverdlovsk, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 3435 34 5000; +7 3435 33 47 12
                           Endereço eletrónico: web@uvz.ru
                           Sítio Web: http://uralvagonzavod.ru
                        
                        
                           A Uralvagonzavod é uma grande empresa russa de construção de máquinas. É a única fabricante de tanques militares na Rússia.
                           Os tanques T-72B3 fornecidos pela Uralvagonzavod às Forças Armadas russas foram utilizados pela Rússia durante a invasão ilegal da Ucrânia em 2022. A Uralvagonzavod é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022
                        
                     
                           65
                        
                        
                           JSC Zelenodolsk Shipyard [A.M. Gorky Zelenodolsk Plant] (russo: АО “Зеленодольский завод имени А. М. Горького”)
                        
                        
                           Endereço: 5, Zavodskaya Str., 422546 Zelenodolsk, República do Tartaristão, Federação da Rússia
                           Telefone: +7 (84371) 5-76-10, Fax: +7 (84371) 5-78-00
                           Sítio Web: https://www.zdship.ru
                           Endereço eletrónico: nfo@zdship.ru
                        
                        
                           A Zelenodolsk Shipyard é uma das maiores empresas de construção naval da Rússia. Construiu o navio de patrulha da frota do mar Negro "Vasily Bykov", que participou na invasão ilegal da Ucrânia pela Rússia em 2022. Em 24 de fevereiro de 2022, o "Vasily Bykov" atacou os soldados ucranianos que defendiam a Ilha das Serpentes.
                           A Zelenodolsk Shipyard é portanto responsável por prestar apoio material ou financeiro a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.
                        
                        
                           15.3.2022»