CELEX: 32017D0914(01)
Language: pt
Date: 2017-09-04 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 4 de setembro de 2017, que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018

14.9.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 303/2
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 4 de setembro de 2017
   que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018
   (2017/C 303/03)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 29 de junho de 2017, a Comissão apresentou uma proposta com o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição do Conselho sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018 foi adotada pelo Conselho em 4 de setembro de 2017.
   O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Internet do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de setembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  COM(2017) 400 final.
   
      (2)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.
   
      (3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.