CELEX: 31992R3226
Language: pt
Date: 1992-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3226/92 da Comissão, de 5 de Novembro de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido

9. 11.92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 323 / 47
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3226/92 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Novembro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                  montantes no âmbito da politica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                  montantes compensatórios monetários, bem como a taxa de conversão agrícola aplicável
                                          no sector da carne de suíno no Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                   que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
                                                                    mento (CEE) n? 1677/ 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
 Económica Europeia,                                               são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
                                                                    mas de execução do regime de desmantelamento auto­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   mático dos montantes compensatórios monetários negati­
 Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo aos montan­           vos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
 tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             gulamento (CEE) n? 3137/91 (l0), estas taxas corres­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2               sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
 do seu artigo 9?,                                                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
 rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
 são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
 Comissão C), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 3225/92 (4)> com base nas
 taxas centrais e em relação a certos Estados-membros
 com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de
 Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
 cálculo dos montantes compensatórios monetários (*),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                         Artigo Io.
 mento (CEE) n? 3672/89 (*);
                                                                   As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
                                                                   3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
 Considerando que, em conformidade com o disposto no               relação a determinados montantes no âmbito da política
 artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                agrícola comum e utilizadas paija a fixação ou, se for
 missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
 modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     monetários, são indicadas no anexo.
 n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (7), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a                                   Artigo 2o.
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­             A taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne
ravante definidos como taxas representativas do mer­               de suíno é fixada :
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos                — no Reino Unido, em 1 ecu = 0,874575 libra esterlina.
montantes referentes aos dados do mercado mundial e
                                                                                             Artigo 3°        .
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Novem­
                                                                   bro de 1992 .
(') JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 153  de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(s) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(*) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                              O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                            (,0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .                           (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 323 /48                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9. 11 . 92
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
             vel em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 5 de Novembro de 1992.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                  Membro da Comissão
                                                          ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                      para determinados montantes no sector agrícola
                                100 Lit                  1 £               1 £Irl             l ECU
              FB/Flux           2,48893               51,5417            55,2545             48,5563
                Dkr             0,460297               9,53200           10,2186              8,97989
                DM              0,120672               2,49892            2,67893             2,35418
                 FF             0,404719               8,38108            8,98480             7,89563
                  F1            0,135967               2,81565            3,01847             2,65256
                 £Irl           0,0450449              0,932806              —                0,878776
                  £             0,0482897                —                 1,07203            0,942078
                 Lit              —                2 070,84           2 220,01            1 950,89
                 DR            15,1141               312,989            335,535             294,860
                 Esc           10,4037               215,443            230,962             202,964
                 Pta            8,28448              171,558            183,916             161,621