CELEX: 32000R1308
Language: pt
Date: 2000-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1308/2000 da Comissão, de 21 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1375/1999 que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias e fixa os montantes das ajudas para os produtos do sector da carne de bovino

L 148/20               PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     22.6.2000
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1308/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 21 de Junho de 2000
              que altera o Regulamento (CE) n. 1375/1999 que estabelece a estimativa das necessidades de
                                                    o
              abastecimento das ilhas Canárias e fixa os montantes das ajudas para os produtos do sector da carne
                                                              de bovino
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (3)    A aplicação dos critérios de fixação da ajuda comunitária
                                                                            à situação actual dos mercados em causa e, nomeada-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                mente, às cotações ou aos preços dos referidos produtos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do                           na parte europeia da Comunidade e no mercado
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas                    mundial leva a fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor             Canárias em produtos do sector da carne de bovino nos
das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada              montantes referidos no anexo.
pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 (2) e, nomeadamente, o
                                                                     (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
n.o 4 do seu artigo 3.o,
                                                                            conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
Considerando o seguinte:                                                    Carne de Bovino,
(1)     As quantidades da estimativa das necessidades de abaste-
        cimento das ilhas Canárias em carne de bovino foram          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1375/1999 (3), alte-
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 1102/2000 (4). 96 %
        dessas quantidades foram utilizadas nos primeiros 10                                     Artigo 1.o
        meses do período compreendido entre 1 de Julho de
                                                                     O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1375/1999 é substituído
        1999 e 30 de Junho de 2000.
                                                                     pelo anexo do presente regulamento.
(2)     Para garantir o abastecimento do mercado das ilhas
        Canárias até ao final desse período, é necessário                                        Artigo 2.o
        aumentar as quantidades inicialmente fixadas para as
        carnes frescas, reduzindo as previstas para as carnes        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        congeladas.                                                  sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L  162 de 26.6.1999, p. 53.
(4) JO L  125 de 26.5.2000, p. 15.
 ---pagebreak--- 22.6.2000          PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              L 148/21
                                                                        ANEXO
                                                                      «ANEXO I
          Estimativa de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de bovino para o período
                                   compreendido entre 1 de Julho de 1999 e 30 de Junho de 2000
                                                                                                                             Número
               Código NC                                     Designação das mercadorias                                   ou quantidades
                                                                                                                              (em t)
              0102 10 00       Reprodutores de raça pura da espécie bovina (1)                                                4 300 (*)
              0201             Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas                                  21 000
              0202             Carnes de animais da espécie bovina, congeladas                                               19 000
          (1) A admissão nesta posição está sujeita às condições previstas nas disposições comunitárias em vigor na matéria.
          (*) Em cabeças.»