CELEX: 31994R1179
Language: pt
Date: 1994-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1179/94 da Comissão, de 25 de Maio de 1994, relativo à primeira lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho

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31994R1179

Regulamento (CE) nº 1179/94 da Comissão, de 25 de Maio de 1994, relativo à primeira lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 131 de 26/05/1994 p. 0003 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 1179/94 DA COMISSÃO de 25 de Maio de 1994 relativo à primeira lista de substâncias prioritárias tal como prevista nos termos do Regulamento (CEE) nº 793/93 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho, de 23 de Março de 1993, relativo à avaliação e controlo dos riscos ambientais associados às substâncias existentes (1), e, nomeadamente, os seus artigos 8º e 10º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 793/93 do Conselho prevê um sistema de avaliação e controlo dos riscos associados às substâncias existentes e que, a fim de se proceder a essa avaliação, é necessário identificar as substâncias prioritárias que  requerem atenção;  Considerando que, por consequência, o artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 793/93 prevê que a Comissão elabore uma lista de substâncias prioritárias; que o mesmo artigo refere ainda os critérios que devem ser adoptados na elaboração dessa lista;  Considerando que o artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 793/93 prevê que, para cada substância incluída na lista prioritária, seja nomeado um Estado-membro como responsável pela sua avaliação; que a repartição das substâncias garante uma distribuição  equitativa dos encargos pelos Estados-membros;  Considerando que o disposto no presente regulamento está em conformidade com o parecer do comité estabelecido nos termos do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 793/93,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º   Lista prioritária  1. É estabelecida a lista de substâncias prioritárias, que consta do anexo do presente regulamento.  2. Para cada substância incluída na lista, é designado e referido no anexo do presente regulamento o Estado-membro responsável pela sua avaliação.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1994.  Pela Comissão Yannis PALEOKRASSAS Membro da Comissão  (1) JO nº L 84 de 5. 4. 1993, p. 1.      ANEXO   "" ID="1">200-449-4> ID="2">60-00-4> ID="3">Ácido edético> ID="4">D"> ID="1">200-539-3> ID="2">62-53-3> ID="3">Anilina"> ID="1">200-573-9> ID="2">64-02-8> ID="3">Etilenodiaminatetracetato de tetrassódio> ID="4">D"> ID="1">200-753-7>  ID="2">71-43-2> ID="3">Benzeno> ID="4">D"> ID="1">200-835-2> ID="2">75-05-8> ID="3">Acetonitrilo> ID="4">E"> ID="1">201-167-4> ID="2">79-01-6> ID="3">Tricloroetileno> ID="4">UK"> ID="1">201-173-7> ID="2">79-06-1> ID="3">Acrilamida> ID="4">UK">  ID="1">201-177-9> ID="2">79-10-7> ID="3">Ácido acrílico> ID="4">D"> ID="1">201-185-2> ID="2">79-20-9> ID="3">Acetato de metilo> ID="4">D"> ID="1">201-204-4> ID="2">79-41-4> ID="3">Ácido metacrílico> ID="4">D"> ID="1">201-297-1> ID="2">80-62-6>  ID="3">Metacrilato de metilo> ID="4">D"> ID="1">201-557-4> ID="2">84-74-2> ID="3">Ftalato de dibutilo> ID="4">NL"> ID="1">202-049-5> ID="2">91-20-3> ID="3">Naftaleno> ID="4">UK"> ID="1">202-448-4> ID="2">95-76-1> ID="3">3,4-dicloroanilina>  ID="4">D"> ID="1">202-453-1> ID="2">95-80-7> ID="3">4-metil-m-fenilenodiamina> ID="4">D"> ID="1">202-704-5> ID="2">98-82-8> ID="3">Cumeno> ID="4">E"> ID="1">202-849-4> ID="2">100-41-4> ID="3">Etilbenzeno> ID="4">D"> ID="1">202-851-5>  ID="2">100-42-5> ID="3">Estireno> ID="4">UK"> ID="1">202-974-4> ID="2">101-77-9> ID="3">4,4& prime;-metilenodianilina> ID="4">D"> ID="1">203-080-7> ID="2">103-11-7> ID="3">Acrilato de 2-etilhexilo> ID="4">D"> ID="1">203-400-5> ID="2">106-46-7>  ID="3">1,4-diclorobenzeno> ID="4">F"> ID="1">203-450-8> ID="2">106-99-0> ID="3">Buta-1,3-dieno> ID="4">UK"> ID="1">203-453-4> ID="2">107-02-8> ID="3">Acrilaldeído> ID="4">NL"> ID="1">203-466-5> ID="2">107-13-1> ID="3">Acrilonitrilo> ID="4">IRL">  ID="1">203-508-2> ID="2">107-64-2> ID="3">Cloreto de dimetildioctadecilamónio> ID="4">D"> ID="1">203-545-4> ID="2">108-05-4> ID="3">Acetato de vinilo> ID="4">D"> ID="1">203-632-7> ID="2">108-95-2> ID="3">Fenol> ID="4">D"> ID="1">203-772-9>  ID="2">110-49-6> ID="3">Acetato de 2-metoxietilo> ID="4">NL"> ID="1">203-788-6> ID="2">110-65-6> ID="3">But-2-ino-1,4-diol> ID="4">D"> ID="1">203-806-2> ID="2">110-82-7> ID="3">Ciclohexano> ID="4">F"> ID="1">203-906-6> ID="2">111-77-3>  ID="3">2-(2-metoxietoxi)etanol> ID="4">NL"> ID="1">203-961-6> ID="2">112-34-5> ID="3">2-(2-butoxietoxi)etanol> ID="4">NL"> ID="1">204-214-7> ID="2">117-84-0> ID="3">Ftalato de dioctilo> ID="4">NL"> ID="1">204-825-9> ID="2">127-18-4>  ID="3">Tetracloroetileno> ID="4">UK"> ID="1">205-516-1> ID="2">141-97-9> ID="3">Acetoacetato de etilo> ID="4">D"> ID="1">214-604-9> ID="2">1163-19-5> ID="3">Éter bis(pentabromofenílico)> ID="4">F/UK"> ID="1">216-381-3> ID="2">1570-64-5>  ID="3">4-cloro-o-cresol> ID="4">DK"> ID="1">231-634-8> ID="2">7664-39-3> ID="3">Fluoreto de hidrogénio> ID="4">NL"> ID="1">251-087-9> ID="2">32536-52-0> ID="3">Éter difenílico, derivado octabromado> ID="4">F/UK"> ID="1">266-027-7> ID="2">65996-92-1>  ID="3">Destilados (alcatrão de carvão)> ID="4">NL"> ID="1">267-051-0> ID="2">67774-74-7> ID="3">Benzeno, derivados C10-13-alquilo> ID="4">I"> ID="1">287-476-5> ID="2">85535-84-8> ID="3">Alcanos, C10-13, cloro> ID="4">UK">