CELEX: 31988R3388
Language: pt
Date: 1988-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3388/88 da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 11 . 88                                    Tornai Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 299/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3388/88 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Outubro de 1988
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                      — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                           cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                     período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                    coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 27 de Outubro de
                                                                      1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho .de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 2229/88 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que            mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,              do Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (10), com
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        (CEE) n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com
                                                                      o anexo do presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram          fixados pelo Regulamento (CEE)               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 3384/88 da Comissão Ç) ;
                                                                                                 Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do               Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3384/88 são
                                                                       alterados em conformidade com o anexo .
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                                  Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,                O presente regulamento entra em vigor em 1 de
       uma taxa de conversação com base na sua taxa central,           Novembro de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
  (') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  O   JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 16.
  (3) JO  n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
  (4) JO  n? L 197  de 26. 7. 1988, p. 30.
  0   JO  n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (*) JO  n? L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  Q Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
  (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
  O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                                ("j JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N? L 299 / 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 11 . 88
                                                          ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                 (Em ECUs/t)
                                                                          Montantes
                           Código NC                     Países terceiros           ACP ou PTOM
                                                     excepto ACP ou PTOM
                      0714 10 10                             126,39                    121,56 0
                      0714 10 90                             123,37 0)                 121,56(-)0
                      0714 90 10                             123,37 (')                121,56 00
                      1102 20 10 (2)                         236,35                    230,31
                      1102 20 90 (2)                          133,53                   130,51
                      1102 30 000                             124,22                   121,20
                      1102 90 10 (2)                         228,11                    222,07
                      1102 90 30 (2)                          105,26                     99,22
                      1102 90 90 (2)                          146,26                   143,24
                      1103 12 00 (2)                          105,26                     99,22
                      1103 13 11 (2)                          227,35                   221,31
                      1103 13 19 (2)                          236,35                   230,31
                      1103 13 90 (2)                          133,53                   130,51
                      1103 14 00 0                            124,22                   121,20
                      1103 19 10 (2)                          218,53                   212,49
                      1103 19 30 (2)                          228,11                   222,07
                       1103 19 90 (2)                         146,26                    143,24
                       1103 21 00 (2)                         246,50                   240,46
                       1103 29 10 (2)                         218,53                   212,49
                       1103 29 20 (2)                         228,11                    222,07
                       1103 29 30 (2)                         105,26                      99,22
                       1 103 29 40 (2)                        236,35                    230,31
                       1103 29 50 (2)                         124,22                    121,20
                       1103 29 90 (2)                         146,26                    143,24
                       1104 11 10 (2)                          128,86                   125,84
                       1104 11 90 (2)                         252,78                    246,74
                       1104 12 10 (2)                           59,24                     56,22
                       1104 12 90 (2)                          116,28                   110,24
                       1 104 19 10                            246,50                    240,46
                       1104 19 30 (2)                          218,53                   212,49
                       1104 19 50 (2)                          236,35                   230,31
                       1104 19 91 (2)                          211,85                   205,81
                       1104 19 99 (2)                          258,81                   252,77
                       1104 21 10 (2)                          200,41                   197,39
                       1104 21 30 (2)                          200,41 .                  197,39
                        1104 21 50 (2)                         314,47                   308,43
                        1104 21 90 (2)                         128,86                    125,84
                        1104 22 10 (2)                         102,24                     99,22
                        1104 22 30 (2)                         102,24                     99,22
                        1104 22 50 (2)                        ; 91,21                      88,19
                        1104 22 90 (2)                          59,24                      56,22
                        1104 23 10 (2)                         207,74                    204,72
                        1104 23 30 (2)                         207,74                    204,72
                        1104 23 90 (2)                         133,53                    130,51
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 88                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 299/ 15
                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                Montantes
                Código NC                      Países terceiros
                                                                          ACP ou PTOM
                                           excepto ACP ou PTOM
            1104 29 10*10 00                       180,69                    177,67
            1104 29  10*20 00                      160,03                    157,01
            1104 29  10*30 00                      227,71                    224,69
            1104 29  10*40 00                      227,71                    224,69
            1 104 29 10*90 0 0°)                   227,71                    224,69
            1104 29 30*10 0 0                      216,76                    213,74
            1104 29 30*20 0 0                       191,90                    188,88
            1104 29 30*30 0 0                       227,71                   224,69
            1104 29 30*40 0 0                       227,71                   224,69
            1 104 29 30*90 0 (,0)                   227,71                   224,69
            1104 29 91 0                            139,28                    136,26
            1104 29 95 0                            123,43                    120,41
            1104 29 99 0                            146,26                    143,24
            1104 30 10                              106,23                    100,19
            1104 30 90                              102,00                      9^,96
            1106 20 10                              126,39                    119,74 0
            1106 20 91                              218,50                    194,32 0
            1106 20 99                              226,55                    202,37 0
             1107 10 11                             248,67                   .237,79
             1107 10 19                             188,55                    177,67
             1107 10 91                             230,48 0                  219,60
             1107 10 99                             174,96                    164,08
             1107 20 00                             202,10 0                  191,22
             1108 1100                              299,05                    278,50
             1108 12 00                             218,50                    197,95
             1108 13 00                             218,50                    197,95
             1108 1400                              218,50                      98,97 0
             1108 19 10                              195,51                    164,68
             1108 19 90                             218,50                      98,97
             1109 00 00                              687,70                   506,36
             1702 30 91 0                            354,92                   258,20
             1702 30 99 0                            264,44                    197,95
             1702 40 90 0                            264,44                    197,95
             1702 90 50                              264,44                    197,95
             1702 90 75                              367,21                    270,49
             1702 90 79                              254,60                    188,11
             2106 90 55                              264,44                    197,95
             2302 10 10                               59,04                      53,04
             2302 10 90                              119,67                    113,67
             2302 20 10                               59,04                      53,04
             2302 20 90                              119,67                    1 1 3,67
             2302 30 10                               59,04                      53,04
             2302 30 90                              119,67                    113,67
             2302 4010                                59,04                      53,04
             2302 40 90                              119,67                    113,67
             2303 10 11                              427,24                    245,90
 ---pagebreak---                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 11 . 88
N? L 299/ 16
             (') Este direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                    2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                    1104 os produtos que tenham simultaneamente :
                         um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                         peso) na matéria seca,
                         um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                         das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                         cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
                    Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
                     1104.
              (3) Por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, o regime estabelecido para a glicose e xarope de glicose das subpo­
                   sições 1702 30 91 , 1702 30 99 e 1702 40 90 é extensivo à glicose e xarope de glicose das subposições 1702 30 51 e
                   170230 59 .
              (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
                     relação aos produtos originários da Turquia.
              (5) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                     produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacifico, e dos países e territórios ultra­
                     marinos :
                     — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
                     — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
                     — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.
               (<■) Código Taric : trigo.
               Q     Código    Taric : centeio.
               (8)   Código    Taric : milho.
               O     Código    Taric : sorgo.
             (10)    Código    Taric : outros cereais.