CELEX: 52009PC0176
Language: pt
Date: 2009-04-20
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013

Advertência jurídica importante

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52009PC0176

Proposta de decisão do Conselho relativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013  /* COM/2009/0176 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 20.4.2009COM(2009) 176 finalProposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação Capital Europeia da Cultura para os anos de 2007 a 2019[1], estabelece o procedimento de designação das Capitais Europeias da Cultura. Nos termos do artigo 2.º da decisão, a partir de 2009, duas cidades de dois Estados-Membros serão designadas Capitais Europeias da Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo da decisão. A França e a Eslováquia terão o direito de organizar o evento em 2013.A partir de 2013, a designação das Capitais Europeias da Cultura respeitará o procedimento referido de seguida.Cada Estado-Membro participante publicará um convite à apresentação de candidaturas, o mais tardar, seis anos antes do evento. Será convocado um júri constituído por 13 peritos independentes do sector cultural para uma reunião de pré-selecção até cinco anos antes do evento. O júri avaliará as candidaturas apresentadas com base nos critérios estabelecidos no n.º 4 da Decisão n.º 1622/2006/CE e chegará a acordo sobre uma lista reduzida de cidades candidatas, que serão objecto de uma análise mais pormenorizada quando completada a respectiva candidatura.Cada um dos Estados-Membros participantes convocará o júri para a selecção final, nove meses após a reunião de pré-selecção. Após uma avaliação rigorosa das cidades pré-seleccionadas com base nos critérios estabelecidos para esta iniciativa, o júri recomendará a designação de uma cidade para cada um dos Estados-Membros visados.Com base nessa recomendação, cada Estado-Membro nomeará uma cidade para Capital Europeia da Cultura e notificará desse facto o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões, o mais tardar, quatro anos antes da data prevista para o início do evento.O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão até 3 meses após notificação das designações.O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, designará oficialmente as cidades em questão para o ano para que foram propostas.Tendo-se concluído as duas fases de selecção supracitadas, o júri recomendou que a organização do evento em 2013 fosse assegurada por Marselha (França) e Košice (Eslováquia), em dois relatórios datados, respectivamente, de Setembro e Outubro de 2008. Ambos os Estados-Membros notificaram as suas nomeações ao Parlamento Europeu, ao Conselho, à Comissão e ao Comité das Regiões até ao final de 2008.No início de Março de 2009, o Parlamento Europeu transmitiu o seu parecer favorável ao Comissário Figel'.Por conseguinte, a Comissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 9.º da Decisão n.º 1622/2006/CE, submete à apreciação do Conselho a recomendação apresentada em anexo, para que proceda à designação oficial de Marselha e Košice para o evento Capital Europeia da Cultura de 2013.Proposta deDECISÃO DO CONSELHOrelativa ao evento Capital Europeia da Cultura de 2013O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão n.º 1622/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019[2],Tendo em conta os relatórios do júri de selecção de Setembro e Outubro de 2008 sobre o processo de selecção das Capitais Europeias da Cultura, respectivamente, em França e na República Eslovaca, bem como o parecer emitido pelo Parlamento Europeu,Considerando que os critérios referidos no artigo 4.º da Decisão n.º 1622/2006/CE se encontram inteiramente preenchidos,Tendo em conta a recomendação da Comissão de  de 2009,DECIDE:Artigo 1.ºAs cidades de Marselha (França) e Košice (Eslováquia) são designadas Capitais Europeias da Cultura para o ano de 2013.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente [1] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.[2] JO L 304 de 3.11.2006, p. 1.