CELEX: 31988R3075
Language: pt
Date: 1988-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3075/88 da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 274/34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 10 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3075/88 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Outubro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %, uma
                                                                          taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                    parágrafo, do artigo ' 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 2221 /88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                      período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                          coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 4 de Outubro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
n? 2229/88 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 da política agrícola comum (*), com a última redacção que           direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
                                                                     alterados em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e            regulamento,
 de arroz foram fixados pelo , Regulamento (CEE)                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2974/88 da Comissão Ç), alterado pelo Regulamento                                           Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3046/88 (8) ;
                                                                      Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
  Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
  Conselho (10) no que diz respeito aos produtos das subpo­           fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2974/88 alte­
  sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
  clatura Combinada ;
                                                                                                Artigo 2?
  Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­
  mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
   (') JO n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
   (2) JO n? L 197  de  26. 7.   1988, p. 16.
   (3) JO n? L 166  de  25. 6.   1976, p. 1.
   {*) JO n? L 197  de  26. 7.   1988, p. 30.
   M JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
   («j JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
   O JO n? L 269 de 29. 9. 1988, p. 26.
   («) JO n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 109.
   O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
   (10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (») JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 6. 10. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 274/35
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC
                                                                 Países terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
          0714 10 10                                                 1 18,98                              114,15 0
          071410 90                                                  115,96 (1 )                          114,15 00
          0714 90 10                                                 115,96 (')                           114,15 (1) (5)
          1102 90 10 0                                               214,77 (2 )                          208,73 0
          110319 30 0                                                214,77 0                             208,73 0
          1103 29 20 0                                               214,77 (2 )                          208.73 0
          1104 11 10 0                                               121,30 0                             118,28 ( 2)
          110411 90 0                                                237,96 0                             231,92 (2)
          1104 21 10 0                                               188,56 ( 2)                          185,54 0
          1104 21 30 0                                               188,56 ( 2)                          185,54 ( 2)
          1104 21 50 0                                               295,94 0                             289,90 0
          1104 21 90 (2)                                             121,30 0                             118,28 (2 )
          1106 20 10                                                 118,98                               112,33 ( 5)
          110710 91                                                  217,29 0                             206,41
          110710 99                                                  165,11                               154,23
          1107 20 00                                                 190,62 0                             179.74
          (') Este direito nivelador e limitado a , 6 % do valor aduaneiro em certas condições.
          0 Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
                2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
                1104 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
               1104.
          (4) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ECUs por tonelada em
              relação aos produtos originários da Turquia.
          (*) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultra­
               marinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição 0714 90 10,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição 1108 19 90.