CELEX: 32012R0110
Language: pt
Date: 2012-02-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 110/2012 da Comissão, de 9 de fevereiro de 2012 , que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 798/2008 no atinente às entradas respeitantes à África do Sul nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros  Texto relevante para efeitos do EEE

10.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 37/50
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 110/2012 DA COMISSÃO
   de 9 de fevereiro de 2012
   que altera o anexo II da Decisão 2007/777/CE e o anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 no atinente às entradas respeitantes à África do Sul nas listas de países terceiros ou partes de países terceiros
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 8.o, frase introdutória, primeiro parágrafo do n.o 1, e n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/158/CE do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações de aves de capoeira e de ovos para incubação provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1, e o artigo 24.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE da Comissão, de 29 de novembro de 2007, que estabelece as condições de sanidade animal e de saúde pública e os modelos de certificados para as importações de determinados produtos à base de carne e estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano provenientes de países terceiros e que revoga a Decisão 2005/432/CE (3), estabelece regras relativas a importações para a União e ao trânsito e armazenagem na União de remessas de produtos à base de carne e de estômagos, bexigas e intestinos tratados, na aceção do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (4).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE estabelece igualmente listas de países terceiros e respetivas partes a partir dos quais tais importações e, bem assim, o trânsito e a armazenagem na União devem ser autorizados, assim como os modelos de certificados sanitários relativos à saúde pública e à saúde animal e as regras em matéria de origem e tratamentos exigidos para esses produtos importados.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 da Comissão, de 8 de agosto de 2008, que estabelece a lista de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos a partir dos quais são autorizados a importação e o trânsito na Comunidade de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira, bem como as exigências de certificação veterinária aplicáveis, estabelece exigências de certificação veterinária (5) aplicáveis às importações e ao trânsito na União, incluindo a armazenagem durante o trânsito, de aves de capoeira, ovos para incubação, pintos do dia, ovos livres de organismos patogénicos especificados, carne, carne picada e carne separada mecanicamente de aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça selvagens, ovos e ovoprodutos. O mesmo diploma prevê que aqueles produtos apenas sejam importados para a União quando provenientes de países terceiros, territórios, zonas ou compartimentos enumerados no seu anexo I, parte 1.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 798/2008 estabelece igualmente as condições mediante as quais um país terceiro, território, zona ou compartimento pode ser considerado indemne de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) e as exigências de certificação veterinária a esse respeito aplicáveis aos produtos destinados a importação para a União.
            
         
               (5)
            
            
               Em abril de 2011, a África do Sul notificou a Comissão de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) no seu território. Por consequência, a Decisão 2007/777/CE e o Regulamento (CE) n.o 798/2008 foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 536/2011 da Comissão (6), a fim de prever determinados tratamentos específicos para as importações provenientes desse país terceiro de produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano obtidos a partir de carne de ratites de exploração, bem como de biltong/jerky e produtos à base de carne pasteurizados que consistam ou contenham carne de caça de penas de exploração, ratites e aves de caça selvagens.
            
         
               (6)
            
            
               Além disso, deixaram de ser autorizadas a partir de todo o território da África do Sul abrangido pelo Regulamento (CE) n.o 798/2008, a partir da data de confirmação do surto de GAAP, 9 de abril de 2011, as importações para a União de ratites de reprodução e de rendimento e de pintos do dia, ovos para incubação e carne de ratites.
            
         
               (7)
            
            
               Após a entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) n.o 536/2011, a África do Sul forneceu à Comissão informações sobre as medidas de controlo adotadas e sobre a evolução da situação epidemiológica relativa ao surto de GAAP. Os esforços de controlo e vigilância da doença envidados pela África do Sul foram considerados suficientes para assegurar que a África do Sul era capaz de limitar a propagação da doença e de a confinar numa zona definida.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2007/777/CE e o Regulamento (CE) n.o 798/2008 foram alterados pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2011 da Comissão (7). Por via dessa alteração, foram de novo autorizadas as importações para a União de carne de ratites e de certos produtos à base de carne provenientes da parte da África do Sul que não estava sujeita a restrições de sanidade animal (território ZA-2). O Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2011 entrou em vigor a 9 de outubro de 2011.
            
         
               (9)
            
            
               Na sequência das duas alterações sucessivas, as diferentes partes do anexo II da Decisão 2007/777/CE enumeram atualmente o território ZA-2 da África do Sul como autorizado para importações para a União de remessas de certos produtos à base de carne, estômagos, bexigas e intestinos tratados para consumo humano e de biltong/jerky e de produtos de carne pasteurizada de aves de capoeira, de carne de caça de penas de exploração, incluindo ratites e aves de caça selvagens submetidos a tratamentos específicos indicados nesse anexo.
            
         
               (10)
            
            
               Além disso, o território ZA-2 figura na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 como autorizado para as importações para a União de carne de ratites a partir da data de entrada em vigor do Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2011.
            
         
               (11)
            
            
               A 13 de outubro de 2011, a África do Sul informou a Comissão de uma suspeita de surto de GAAP na zona que já havia sido anteriormente considerada indemne dessa doença. A África do Sul informou também a Comissão de que, face a essa suspeita, é proibida a expedição de remessas de carne de ratites e de determinados produtos à base de carne de ratites para a União.
            
         
               (12)
            
            
               A 14 de novembro de 2011, a África do Sul notificou a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) da ocorrência de surtos de GAAP localizados fora da zona afetada pela doença estabelecida pela África do Sul e reconhecida como tal pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 991/2011. Por conseguinte, a totalidade do território deste país terceiro deixou de poder considerar-se indemne de GAAP.
            
         
               (13)
            
            
               Dada a evolução desfavorável da situação sanitária na África do Sul e no intuito de evitar mal-entendidos em relação aos produtos produzidos antes da confirmação do recente surto de GAAP, é oportuno alterar a entrada respeitante à África do Sul na parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a fim de proibir as importações para a União de carne de ratites e de indicar a data da confirmação do primeiro surto de GAAP, 9 de abril de 2011, como data-limite indicada na coluna 6A dessa parte.
            
         
               (14)
            
            
               Acresce que, em consequência do surto de GAAP, o território ZA-2 da África do Sul já não se encontra em conformidade com as condições de polícia sanitária para aplicar o «tratamento A» a produtos que consistam em, ou que contenham, carne de ratites de exploração ou estômagos, bexigas e intestinos tratados de ratites para consumo humano, enumerados no anexo II, parte 2, da Decisão 2007/777/CE e para aplicar o «tratamento E» a biltong/jerky e a produtos à base de carne pasteurizados que consistam em, ou que contenham, carne de aves de capoeira, caça de criação de penas, ratites e aves de caça selvagens, enumerados no mesmo anexo, parte 3. Estes tratamentos afiguram-se insuficientes para eliminar os riscos sanitários ligados a esses produtos. A entrada respeitante à África do Sul no que se refere ao território ZA-2 na parte 1 do anexo II da Decisão 2007/777/CE e as entradas respeitantes à África do Sul nas partes 2 e 3 do anexo I devem, por conseguinte, ser alteradas, por forma a prever o tratamento adequado desses produtos.
            
         
               (15)
            
            
               A Decisão 2007/777/CE e o Regulamento (CE) n.o 798/2008 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (16)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 798/2008 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 74.
   
      (3)  JO L 312 de 30.11.2007, p. 49.
   
      (4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55.
   
      (5)  JO L 226 de 23.8.2008, p. 1.
   
      (6)  JO L 147 de 2.6.2011, p. 1.
   
      (7)  JO L 261 de 6.10.2011, p. 19.
   
      ANEXO I
      O anexo II da Decisão 2007/777/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte 1, na entrada respeitante à África do Sul, a entrada «ZA-2» é suprimida.
               
            
                  2)
               
               
                  A parte 2 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A entrada «ZA-0» respeitante à África do Sul é substituída pelo seguinte:
                              
                                          «ZA
                                       
                                       
                                          África do Sul (1)
                                       
                                       
                                          C
                                       
                                       
                                          C
                                       
                                       
                                          C
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          D
                                       
                                       
                                          D
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          C
                                       
                                       
                                          C
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          D
                                       
                                       
                                          XXX»;
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A entrada «ZA-2» é suprimida.
                           
                        
            
                  3)
               
               
                  Na parte 3, a entrada respeitante à África do Sul é substituída pelo seguinte:
                  
                              «ZA
                           
                           
                              África do Sul
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              D
                           
                           
                              D
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              D
                           
                           
                              XXX
                           
                        
                              África do Sul ZA-1
                           
                           
                              E
                           
                           
                              E
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              E
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              A
                           
                           
                              A
                           
                           
                              XXX
                           
                           
                              XXX».
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      No anexo I, parte 1, do Regulamento (CE) n.o 798/2008, a entrada relativa à África do Sul passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     «ZA — África do Sul
                  
                  
                     ZA-0
                  
                  
                     Todo o país
                  
                  
                     SPF
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     EP, E
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     S4»
                  
               
                     BPR
                  
                  
                     I
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     9.4.2011
                  
                  
                      
                  
                  
                     A
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     DOR
                  
                  
                     II
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     HER
                  
                  
                     III
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     RAT
                  
                  
                     VII
                  
                  
                     P2
                  
                  
                     9.4.2011