CELEX: 32008R0794
Language: pt
Date: 2008-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  794/2008 da Comissão, de 7 de Agosto de 2008 , que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar

8.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 213/23
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 794/2008 DA COMISSÃO
   
   de 7 de Agosto de 2008
   que fixa as restituições à exportação, no estado inalterado, aplicáveis aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 318/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006, a diferença entre os preços dos produtos indicados no n.o 1, alíneas c), d) e g), do artigo 1.o desse regulamento no mercado mundial e os preços praticados na Comunidade pode ser coberta por restituições à exportação.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à situação actual no mercado do açúcar, devem, por conseguinte, ser fixadas restituições à exportação em conformidade com as regras e certos critérios estabelecidos nos artigos 32.o e 33.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 318/2006 estabelece, no n.o 2, primeiro parágrafo, do artigo 33.o, que as restituições podem ser diferenciadas em função do destino, se a situação do mercado mundial ou as exigências específicas de determinados mercados o impuserem.
            
         
               (4)
            
            
               As restituições devem ser concedidas apenas para produtos que possam circular livremente na Comunidade e que satisfaçam os requisitos do Regulamento (CE) n.o 951/2006, de 30 de Junho de 2006, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 318/2006 no que respeita ao comércio com os países terceiros no sector do açúcar (2).
            
         
               (5)
            
            
               Podem ser instituídas restituições à exportação para compensar a diferença das condições de concorrência existente entre as exportações comunitárias e as exportações dos países terceiros. As exportações comunitárias para certos destinos próximos e para países terceiros que concedem um tratamento preferencial à importação de produtos comunitários gozam actualmente de uma posição concorrencial particularmente favorável. Por conseguinte, as restituições às exportações para esses destinos deveriam ser suprimidas.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Nos termos do artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 318/2006 e nas condições definidas no n.o 2 do presente artigo, são concedidas restituições à exportação dos produtos e nos montantes fixados no anexo do presente regulamento.
   2.   Os produtos que podem beneficiar de uma restituição ao abrigo do n.o 1 devem satisfazer os requisitos estabelecidos nos artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 951/2006.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) no 1260/2007 da Comissão (JO L 283 de 27.10.2007, p. 1). Regulamento (CE) n.o 318/2006 será substituído pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1) a partir de 1 de Outubro de 2008.
   
      (2)  JO L 178 de 1.7.2006, p. 24. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 514/2008 (JO L 150 de 10.6.2008, p. 7).
   
      ANEXO
      Restituições à exportação aplicáveis, a partir de 8 de Agosto de 2008, aos xaropes e a alguns outros produtos do sector do açúcar no estado inalterado
      
                  Código dos produtos
               
               
                  Destino
               
               
                  Unidade de medida
               
               
                  Montante das restituições
               
            
                  1702 40 10 9100
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/100 kg de matéria seca
               
               
                  16,01
               
            
                  1702 60 10 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/100 kg de matéria seca
               
               
                  16,01
               
            
                  1702 60 95 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,1601
               
            
                  1702 90 30 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/100 kg de matéria seca
               
               
                  16,01
               
            
                  1702 90 71 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,1601
               
            
                  1702 90 95 9100
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,1601
               
            
                  1702 90 95 9900
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,1601 (2)
                  
               
            
                  2106 90 30 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/100 kg de matéria seca
               
               
                  16,01
               
            
                  2106 90 59 9000
               
               
                  S00
               
               
                  EUR/1 % de sacarose × 100 kg de produto líquido
               
               
                  0,1601
               
            
                  
                     NB: Os destinos são definidos do seguinte modo:
                  
                              S00
                           
                           
                              —
                           
                           
                              Todos os destinos, com excepção dos seguintes:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Países terceiros: Andorra, Liechtenstein, Santa Sé (Estado da Cidade do Vaticano), Croácia, Bósnia e Herzegovina, Sérvia (), Montenegro, Albânia e antiga República jugoslava da Macedónia;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Territórios dos Estados-Membros da UE que não fazem parte do território aduaneiro da Comunidade: ilhas Faroé, Gronelândia, ilha de Heligoland, Ceuta, Melilha, comunas de Livigno e Campione d'Italia, e áreas da República de Chipre onde o Governo da República de Chipre não exerce controlo efectivo;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Territórios europeus cujas relações externas sejam assumidas por um Estado-Membro e que não façam parte do território aduaneiro da Comunidade: Gibraltar.
                                       
                                    
                        
            
         (1)  Incluindo o Kosovo, sob a égide das Nações Unidas, em virtude da Resolução 1244 do Conselho de Segurança, de 10 de Junho de 1999.
      
         (2)  O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do Regulamento (CEE) n.o 3513/92 da Comissão (JO L 355 de 5.12.1992, p. 12).