CELEX: 31998R1870
Language: pt
Date: 1998-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1870/98 da Comissão de 31 de Agosto de 1998 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

1. 9. 98              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 242/15
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1870/98 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1998
                 que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            base da restituição deve ser igual ao centésimo de um
                                                                 montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
Europeia,                                                        branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni-
                                                                 dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                 base e as cotações ou preços do açúcar branco verificados
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do                 no mercado mundial e, por outro lado, a necessidade de
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a               estabelecer um equilíbrio entre a utilização de produtos
organização comum dos mercados no sector do açúcar (1),          de base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          produtos de transformação com destino a países terceiros,
(CE) në 1148/98 (2) e, nomeadamente, o në 5 do seu               e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
artigo 17ë,                                                      tráfego de aperfeiçoamento;
Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
mento (CEE) në 1785/81, a diferença entre as cotações
                                                                 Considerando que a aplicação do montante de base pode
ou os preços no mercado mundial dos produtos referidos
                                                                 ser limitado a certos produtos referidos na alínea d) do në
no në 1, alínea d), do artigo 1ë do referido regulamento e
                                                                 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81;
os preços desses produtos na Comunidade pode ser
coberta por uma restituição à exportação;
Considerando que, de acordo com o artigo 3ë do Regula-           Considerando que, por força do artigo 17ë do Regula-
mento (CE) në 2135/95 da Comissão, de 7 de Setembro              mento (CEE) në 1785/81, pode ser prevista uma restitui-
de 1995, relativo às normas de execução da concessão das         ção à exportação tal qual dos produtos referidos no në 1,
restituições à exportação no sector do açúcar (3), a restitui-   alíneas f), g) e h), do artigo 1ë do referido regulamento;
ção em relação a 100 quilogramas dos produtos referidos          que o nível da restituição deve ser determinado em
no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE)            relação a 100 quilogramas de matéria seca, tendo em
në 1785/81 e que são objecto de uma exportação é igual           conta, nomeadamente, a restituição aplicável à exportação
ao montante de base multiplicado pelo teor em sacarose           dos produtos do código NC 1702 30 91, a restituição apli-
aumentado, eventualmente, do teor em outros açúcares             cável à exportação dos produtos referidos no në 1, alínea
convertidos em sacarose; que este teor em sacarose, verifi-      d), do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 e os
cado em relação ao produto em causa, é determinado de            aspectos económicos das exportações previstas; que, no
acordo com as disposições do artigo 3ë do Regulamento            que respeita aos produtos referidos no në 1, alíneas f) e g),
(CE) në 2135/95;                                                 do artigo 1ë do mesmo regulamento, a restituição só é
                                                                 concedida para os produtos que satisfazem as condições
                                                                 previstas no artigo 5ë do Regulamento (CE) në 2135/95;
Considerando que, nos termos do artigo 17ëC do Regula-           que, no que respeita aos produtos referidos no në 1, alínea
mento (CEE) në 1785/81, o montante de base da restitui-          h), do artigo 1ë do mesmo regulamento, a restituição só é
ção para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao          concedida para os produtos que satisfazem as condições
montante de base da restituição, diminuído do centésimo          previstas no artigo 6ë do Regulamento (CE) në 2135/95;
da restituição à produção válida, por força do Regula-
mento (CEE) në 1010/86 do Conselho, de 25 de Março
de 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis à resti-
tuição à produção para determinados produtos do sector           Considerando que as restituições acima referidas devem
do açúcar utilizados na indústria química (4), com a última      ser fixadas todos os meses; que podem ser alteradas nesse
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  intervalo;
në 1126/96 da Comissão (5), para os produtos enumerados
no anexo deste último regulamento;
                                                                 Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
Considerando que, em relação aos outros produtos refe-           fixar as restituições para os produtos em causa nos
ridos no në 1, alínea d), do artigo 1ë do Regulamento            montantes indicados no anexo do presente regulamento;
(CEE) në 1785/81 exportados tal qual, o montante de
(1) JO L  177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L  159 de 3. 6. 1998, p. 38.                              Considerando que as medidas previstas no presente regu-
(3) JO L  214 de 8. 9. 1995, p. 16.
(4) JO L  94 de 9. 4. 1986, p. 9.                                lamento estão em conformidade com o parecer do
(5) JO L  150 de 25. 6. 1996, p. 3.                              Comité de Gestão do Açúcar,
 ---pagebreak--- L 242/16            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               1. 9. 98
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 1785/81 são
                                                                fixadas tal como é indicado no anexo.
                        Artigo 1ë                                                     Artigo 2ë
As restituições a conceder aquando da exportação, tal           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
qual, dos produtos referidos no në 1, alíneas d), f), g) e h),  de 1998.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 1. 9. 98     PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 242/17
                                                          ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1998, que fixa as restituições à exportação
                  para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                Código do produto                       Montante da restituição
                                                                   ecus/100 kg de matéria seca 
                                1702 40 10 9100                              45,70    (2)
                                1702 60 10 9000                              45,70    (2)
                                1702 60 80 9100                              86,83    (4)
                                                                 ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                                1702 60 95 9000                               0,4570 (1)
                                                                   ecus/100 kg de matéria seca 
                                1702 90 30 9000                              45,70    (2)
                                                                 ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                                1702 90 60 9000                               0,4570 (1)
                                1702 90 71 9000                               0,4570 (1)
                                1702 90 99 9900                               0,4570 (1) (3)
                                                                   ecus/100 kg de matéria seca 
                                2106 90 30 9000                              45,70    (2)
                                                                 ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                                2106 90 59 9000                               0,4570 (1)
                      (1) O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                          [Regulamento (CE) në 2135/95]. O teor em sacarose é determinado em conformi-
                          dade com o artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2135/95.
                      (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 5ë do Regulamento (CE) në
                          2135/95.
                      (3) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo do
                          Regulamento (CEE) në 3513/92 (JO L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                      (4) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 6ë do Regulamento (CE) në
                          2135/95.
                      NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página,
                             são definidos no Regulamento (CEE) në 3846/87 da Comissão (JO
                             L 366 de 24. 12. 1987, p. 1) alterado.