CELEX: 31988R3262
Language: pt
Date: 1988-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3262/88 da Comissão, de 21 de Outubro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 291 / 18                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3262/88 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Outubro de 1988
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                            os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política       resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras -de                                  Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                               concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 4 975 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 291 / 19
                                                               ANEXO I
              1 . Acção n?('): 913/87
              2. Programa : 1986
              3. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1202 Genève (telex : 22269 CICR CH). Subdelegação do
                   Comité Internacional da Cruz Vermelha, Avenida da Independencia 54, Restinga, Lobito, República
                   Popular de Angola
              4. Representante do beneficiário (2) : Delegação do Comité Internacional da Cruz Vermelha, Travessa de
                  João Seca n? 14, Caixa Postal 2501 , Luanda, República Popular de Angola (tèl. : 9 33 82 / 9 22 25 ; telex :
                   3353 CICV AN)
              5. Local ou país de destino : Angola
              6. Produto a mobilizar : sêmola de milho
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto IIA.8)
              8 . Quantidade total : 1 200 toneladas (2 308 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) :
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II. B. 2. c)]
                  — inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       « ACÇÃO N? 913/87 / AO — 105 / SÊMOLA DE MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE
                       ECONÓMICA EUROPEIA / DISTRIBUIÇÃO GRATUITA / LOBITO »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque —^ desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —                                    |
            15. Porto de desembarque : Lobito
            1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
            18. Data limite para o fornecimento : 30 de Janeiro de 1989
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1988, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi, 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8. 1988, p. 7)
 ---pagebreak--- N ? L 291 /20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 10 . 88
                                                                ANEXO II
               1 . Acção n? (') : 1 /88
               2. Programa : 1987
               3. Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1202 Genève (telex 22269 CICR CH)
               4. Representante do beneficiário (2) : Comité Internacional da Cruz Vermelha, rua Luís Inácio 276,
                    Caixa Postal 1130, Beira, República Popular de Moçambique (tel. : 2 30 88)
               5. Local ou país de destino : Moçambique
               6. Produto a mobilizar : farinha de milho
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                    ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 (ponto IIA.7)
                8 . Quantidade total : 800 toneladas (1 356 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1         '
             10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                    ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                    página 3 [ponto II.B.2.c)]'
                    — inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima):
                         « ACÇÃO N? 1 /88 / MZ-31 / FARINHA DE MILHO / DONATIVO DA COMUNIDADE
                         ECONÓMICA EUROPEIA / BEIRA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : entregue no destino
             13 . Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              1 5." Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : CICV, Manica, Moçambique
                    — armazém n ? 1 — desvio 1007, Munhava, Beira
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                    mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
              18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Janeiro de 1989
              19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro dé 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                    c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
              22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
              23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
              24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                     Bureau de 1 aide alimentaire,
                     à l'attention de Monsieur N. Arend,
                     bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                     rue de la Loi 200,
                     B- 1 049 Bruxelles
                     (telex AGREC 22037 B)
              25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988,
                     fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8 . 1988, p. 7)
 ---pagebreak--- 25, 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 291 /21
                                                              ANEXO III
              1.  Acções n?8 (') : 253/88 e 791 /88
              2.  Programa : 1987 (108 toneladas) e 1988 (210 toneladas)
              3.  Beneficiário : CICR, 17, avenue de la Paix, CH-1211 Genève (telex : 22269 CICR CH)
             4.   Representante do beneficiário (2) :
                  A. Reparto Belmonte km 7 Carretera Sur, Apartado 2005, Managua/Nicaragua (tel. : 52081-4, 52 081-5 ;
                      telex 2268, CICR-NIC)
                  B. Immeuble Makarem, rue de Koweit, Hamra, Ras-Beyrouth, BP 7188, Beyrouth, Liban (tel.:
                       80 17 9172)
              5.  Local ou pais de destino : A. Nicarágua ; B. Líbano
              6.  Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos médios ou arroz branqueado de grãos longos (não
                  parboiled) tais como são definidos no n? 2 do anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo
                  Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n° L 365 de 24. 12. 1987)
              7.  Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto IIA.10)
              8.  Quantidade total : 318 toneladas (763 toneladas de cereais)
              9.  Numero de lotes : 2 (A : 108 toneladas ; B : 210 toneladas)
            10.   Acondicionamento e marcaçao (4):
                  ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 [A : II.B.l.e); B : II.B.l.c)]
                  — inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                       A. « ACCIÓN N° 253/88 / NI-0074 / ARROZ / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓ­
                            MICA EUROPEA PARA SU DISTRIBUCIÓN GRATUITA », (data de fabrico na embalagem
                            unitária)
                       B. « ACTION N° 791 /88 / LB-0158 / RIZ / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                            EUROPÉENNE / BEYROUTH »
            1 1 . Modo de mobilizaçao do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                  A. Delegación del CICR, Reparto Belmonte km 7 Carretera Sur, Apartado 2005, Managua/Nicaragua
                       (tel.: 52 081-4, 52 081-5 ; telex 2268 CICR NIC)
                  B. Depot Beefeater, Immeuble Al-Hakim, Vaouche, Ras-Beyrouth
            17.   Período de colocação a disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
            18 .  Data limite para o fornecimento : 30 de Janeiro de 1989
            19.   Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 .  Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1988, às 12 horas
            21 .  Em caso de . segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
            22.   Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
            23.   Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
            24.   Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1 aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi, 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 dç Setembro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8 . 1988, p. 7)
 ---pagebreak--- N ? L 291 /22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   25. 10 . 88
                                                               ANEXO IV
               1 . Acção n?(>): 913/88
              2. Programa : 1988
              3. Beneficiario (8) (') : CICR, Av. de la Paix 17, CH- 1202 Genève (tel.: 022/34 60 01 ; telex 22269 CICR
                   CH)
              4. Representante do beneficiario (2) : ICRC Delegation, Asia House, 4 Weizmann Street, Tel Aviv, Israel
                   (tel. : 25 02 05)
               5. Local ou pais de destino : Cisjordania
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                   ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 (ponto II. A. 6)
               8 . Quantidade total : 400 toneladas (548 toneladas de cereais)
               9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) :
                   ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                   página 3 [ponto II. B. 2. b), em contentores de 20 pés] Ç)
                   — inscrição nos sacos (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                         « ACTION No 913/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMU­
                         NITY / FOR FREE DISTRIBUTION / ASHDOD »
             1 1 . Modo de mobilizaçao do produto : mercado da Comunidade
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : Ashdod
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15 de Dezembro de 1988
             18 . Data limite para o fornecimento : 30 de Janeiro de 1989
             1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 8 de Novembro de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Novembro de 1988, às 12 horas
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                        estádio porto de embarque : de 15 a 30 de Dezembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : 15 de Fevereiro de 1989
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                    Bureau de l'aide alimentaire,
                    à l'attention de Monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                    rue de la Loi, 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 10 de Setembro de 1988,
                    fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2670/88 (JO n? L 239 de 30. 8 . 1988, p. 7)
 ---pagebreak--- 25 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 291 /23
             Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.                                 '
             (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário, certificado de fumigação,
                 — certificado de origem.
             (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 dos anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4, alínea a),
                 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no n? 24 dos anexos,
                     ou
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 20 05,       '
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30 .
             (é) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8 . 1987) e aplicável no que diz respeito a restituição
                 à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
                 tiva e ato coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
                 ponto 25 dos anexos.
             I7) O estádio entregue terminal previsto no n? 5, alínea a), do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2200/87
                 implica para o adjudicatário a tomada a cargo definitiva das seguintes despesas no porto de destino :
                 — no que respeita às expedições por contentores sob regime FCL/FCL e LCL/FCL, todas as despesas de
                     descarga e deslocação dos contentores até ao estádio « stack » do terminal, isto é, à excepção de sucessi­
                     vamente : THC (terminal handling charges ou seu equivalente), despesas de descarga das mercadorias
                     para fora dos contentores, despesas locais , que surgem após estes estádios, bem como as despesas
                     devidas a atrasos de esvaziamento ou de devolução dos contentores,
                 — no que respeita às expedições pôr contentores sob regime LCL/LCL ou FCL/LCL, todas as despesas
                     de 'descarga e deslocação dos contentores incluindo, em derrogação do n? 5, alínea a), do artigo 14?
                     acima referido, os « encargos LCL » (descarga das mercadorias), isto é, à excepção das despesas locais
                     que surjam após esse estádio da descarga das mercadorias para fora dos contentores.
                   A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
             (8) Agente transitário que colabora como CICR :
                 General Superintendance Co Ltd.,
                 PO Box 11202, Tel Aviv, Israel.
             (') Referência CICR a indicar em toda a correspondência : IL-17.