CELEX: 52000PC0753
Language: pt
Date: 2000-11-23
Title: Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto

Avis juridique important

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52000PC0753

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto  /* COM/2000/0753 final - COD 2000/0291 */  

Jornal Oficial nº 096 E de 27/03/2001 p. 0212 - 0214

Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Directiva 76/625/CEE do Conselho, respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto, que foi aprovada em 1976 [1], permitiu aos Estados-Membros realizar cinco inquéritos quinquenais sobre o tema em apreço.[1]  JO L 218 de 11.8.1976, p. 10.Essa directiva foi modificada uma dezena de vezes, a fim de ter em conta os diferentes fenómenos ocorridos no decurso dos 20 anos de aplicação (nomeadamente o progressivo alargamento da União Europeia).A experiência adquirida com a aplicação da directiva demonstrou a necessidade urgente de se adoptar uma maior flexibilidade no que diz respeito aos aspectos práticos da realização do inquérito.Esta necessidade deu aos serviços da Comissão a oportunidade de redigir uma nova directiva, cuja leitura e aplicação sejam muito mais simples e claras do que as de um texto antigo alterado sucessivas vezes.Os elementos de flexibilidade introduzidos no texto proposto dizem respeito, sobretudo, aos pontos seguintes:a) Metodologia do inquérito: substituição do limite rígido por um objectivo definido em termos de representatividade da amostra (artigo 3º do texto proposto).b) Época de realização do inquérito: a anterior rigidez (Primavera) foi eliminada. Apenas é imperativo o prazo de transmissão dos resultados à Comissão (artigo 4º do texto proposto). Esta flexibilidade permite aos Estados-Membros escolher a data mais oportuna para a realização do inquérito.2000/0291 (COD)Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa aos inquéritos estatísticos destinados a determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto(Texto relevante para efeitos do EEE)O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 285º,Tendo em conta a proposta da Comissão [2],[2]  JO C [...] de [....] , p. .Deliberando em conformidade com o procedimento previsto no artigo 251º do Tratado [3],[3]  JO C [...] de [....] , p. .Considerando o seguinte:(1) Para cumprir a missão que lhe é atribuída pelo Tratado, bem como pelas disposições comunitárias que regem a organização comum dos mercados no sector dos frutos e produtos hortícolas, a Comissão tem necessidade de dispor de informações exactas sobre o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto na Comunidade e de dispor de previsões a médio prazo sobre a produção e a oferta nos mercados. Essa missão é actualmente preenchida pela Directiva 76/625/CEE do Conselho [4], respeitante aos inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros tendo em vista determinar o potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho [5]. Dado que esta directiva foi alterada por diversas vezes, é oportuno revogá-la e substituí-la pela presente directiva, por ocasião das presentes alterações;[4]  JO L 218 de 11.8.1976, p. 10.[5]  JO L 16 de 21.1.2000, p. 72.(2) É conveniente proceder ao mesmo tempo em todos os Estados-Membros a inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto da mesma espécie segundo os mesmos critérios e com uma precisão comparável. As novas plantações só atingem o pleno rendimento ao fim de um certo número de anos; assim, é conveniente repetir estes inquéritos de cinco em cinco anos, a fim de se poderem obter dados seguros relativos ao potencial de produção, tendo em conta as árvores de fruto que ainda não produzem;(3) Importa, para cada espécie de fruto, realizar inquéritos uniformes em cada Estado-Membro sobre as principais variedades, procurando estabelecer uma subdivisão por variedades tão completa quanto necessário;(4) Com base na experiência adquirida com os inquéritos precedentes sobre as plantações de árvores de fruto, é necessário introduzir uma certa flexibilidade no que diz respeito aos métodos de inquérito utilizados pelos Estados-Membros, salvaguardando contudo a comparabilidade dos dados entre os diferentes Estados-Membros;(5) De acordo com os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade previstos no artigo 5º do Tratado, os objectivos de dispor de estatísticas fiáveis e completas relativas ao potencial de produção das plantações de certas espécies de árvores de fruto na Comunidade e de previsões a médio prazo sobre a produção e a oferta no mercado comunitário não podem ser atingidos de forma satisfatória pelos Estados-Membros isoladamente, por razões evidentes, podendo, com efeito, ser melhor realizados a nível comunitário, limitando-se a presente directiva ao mínimo requerido para atingir esses objectivos e não excedendo o que é necessário para atingir essa finalidade;(6) Consequentemente, é conveniente revogar a Directiva 76/625/CEE.(7) Dado que as medidas necessárias à implementação da presente directiva são medidas de gestão, na acepção do artigo 2º da Decisão 1999/468/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999 que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão [6], é conveniente que essas medidas sejam adoptadas de acordo com o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da mesma decisão,[6]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º1. Os Estados-Membros realizarão, a partir de 1 de Janeiro de 2002 e, daí em diante, quinquenalmente, inquéritos sobre as plantações de árvores de fruto de certas espécies existentes no seu território.2. As espécies seguintes serão objecto do inquérito:a) Maçãs de mesab) Pêras de mesac) Pêssegosd) Damascose) Laranjasf) Limõesg) Citrinos pequenos (mandarinas, incluindo tangerinas e satsumas; clementinas, wilkings e outros citrinos híbridos semelhantes)As espécies a sujeitar ao inquérito nos vários Estados-Membros são indicadas no quadro que figura em anexo.O levantamento das plantações de variedades de maçãs e pêras destinadas exclusivamente a fins distintos do consumo de mesa é facultativo.3. O inquérito abrange todas as explorações com uma superfície plantada com árvores de frutos, desde que os frutos produzidos sejam inteira ou principalmente destinados à venda.O inquérito abrange os pomares estremes e consociados, isto é, as plantações de árvores de fruto de várias das espécies referidas no nº 2 ou de uma ou várias de entre elas em associação com outras espécies.4. O inquérito pode ser realizado de forma exaustiva ou por amostragem aleatória, de acordo com os critérios enunciados no artigo 3º.Artigo 2º1. Os inquéritos referidos no artigo 1º devem ser organizados de forma tal que os resultados possam ser apresentados combinando diferentemente as seguintes características:A. Variedade frutícola:É conveniente indicar, para cada espécie frutícola e por ordem de importância, um número suficiente de variedades para que, em cada Estado-Membro, se possa ter em conta separadamente, por variedade, pelo menos 80% da superfície total plantada com árvores de fruto da espécie em causa e, de qualquer modo, todas as variedades que representem 3% ou mais da superfície total plantada com árvores de fruto da espécie em causa.B. Idade das árvores:Esta idade deve ser avaliada a partir do período da sua plantação no terreno. O período de plantação que se estende do Outono à Primavera deve ser considerado como um único período. Sempre que haja uma sobreenxertia, o momento em que esta foi efectuada é determinante.C. Superfície efectivamente plantada, número de árvores e densidade de plantação:A densidade de plantação pode ser determinada directamente ou através de um cálculo efectuado com base na superfície efectivamente plantada.2. As modalidades de aplicação do presente artigo serão adoptadas de acordo com o procedimento previsto no artigo 8º.Artigo 3º1. No caso de um inquérito por amostragem, a amostra deve ser representativa de, pelo menos, 95% da superfície plantada com árvores de fruto. As superfícies não abrangidas pelas amostragens poderão ser objecto de uma estimativa.2. No que diz respeito aos resultados dos inquéritos por amostragem, os Estados-Membros tomam todas as medidas para que o erro de amostragem seja, no máximo, da ordem de 3% para o nível de confiança de 68%, para o total da superfície nacional plantada com árvores de fruto de cada espécie.3. Os Estados-Membros tomam as medidas adequadas para limitar e, se necessário, avaliar os erros de observação para o conjunto da superfície plantada com árvores de fruto de cada espécie.Artigo 4º1. Os Estados-Membros transmitem o mais rapidamente possível à Comissão os resultados dos inquéritos e, em qualquer caso, o mais tardar em 1 de Outubro do ano seguinte ao da realização do inquérito.2. Os resultados referidos no nº 1 devem ser fornecidos por zonas de produção. Os limites das zonas de produção a prever para os Estados-Membros são adoptados segundo o procedimento previsto no artigo 8º.3. Os erros de observação verificados e os erros de amostragem referidos no artigo 3º devem ser comunicados antes de 1 de Outubro do ano seguinte ao da realização do inquérito.4. Os Estados-Membros transmitem à Comissão um relatório metodológico relativo à realização do inquérito, o mais tardar em 1 de Outubro do ano seguinte.Artigo 5ºOs Estados-Membros que dispõem de informações anuais:a) sobre as superfícies de árvores de fruto cujo arranque tenha sido efectuado no seu território, eb) sobre as novas plantações de árvores de fruto no seu território,comunicam essas informações à Comissão o mais tardar em 31 de Outubro do ano seguinte.Artigo 6ºNo âmbito das consultas e de uma colaboração permanente com os Estados-Membros, a Comissão estuda:a) os resultados fornecidos,b) os problemas técnicos levantados nomeadamente pela preparação e condução dos inquéritos e das comunicações;c) o significado dos resultados dos inquéritos e das comunicações.Artigo 7ºA Comissão apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho, no prazo de um ano após a comunicação dos resultados pelos Estados-Membros, um relatório sobre a experiência adquirida com a realização do inquérito;Artigo 8º1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente da Estatística Agrícola, instituído pela Decisão 72/279/CEE [7] do Conselho.[7]  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.2. Sempre que seja feita referência ao presente número, aplica-se o procedimento de gestão previsto no artigo 4º da Decisão 1999/468/CE, respeitando-se as disposições do artigo 8º da mesma decisão.3. O prazo previsto no nº 3 do artigo 4º da Decisão 1999/468/CE é fixado em 3 meses.Artigo 9ºÉ revogada a Directiva 76/625/CEE.Artigo 10ºOs Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva o mais tardar em [...]. Do facto informação imediatamente a Comissão.As disposições adoptadas pelos Estados-Membros farão referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades da referência serão decididas pelos Estados-Membros.Artigo 11ºA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 12ºOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em [...]Pelo Parlamento Europeu Pelo ConselhoO Presidente O Presidente[...] [...]ANEXOESPÉCIES OBJECTO DE INQUÉRITO NOS DIFERENTES ESTADOS-MEMBROS&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;