CELEX: 31990R0554
Language: pt
Date: 1990-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 554/90 da Comissão, de 5 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 3 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 57/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (GEE) N? 554/90 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Março de 1990
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 período determinado, relativamente as moedas da
                                                                    1 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    ciente acima referido,
Económica Europeia,
                                                                  sendo estas cotações as verificadas em 2 de Março de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   1990 ;
Portugal,
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            incluindo os coeficientes de equivalência ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
artigo 13?,                                                       Regulamento (CEE) n? 3530/89 Q, definiu o regime apli­
                                                                  cável a certos produtos agrícolas e a certas mercadorias
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            países e territórios ultramarinos ; que o regulamento desti­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         nado a substituir o Regulamento (CEE) n? 486/85 ainda
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         não foi adoptado formalmente pelo Conselho ; que a fim
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87              e,   de evitar uma ruptura do regime, é oportuno continuar a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   aplicar o regime previsto pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 486/85, a título conservatório e sem prejuízo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regime definitivo que será ulteriormente adoptado pelo
                                                                  Conselho ;
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
 (CEE) n? 1915/89 da Comissão f) e pelos regulamentos             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 posteriores que o alteraram ;                                    mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               presente regulamento,
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                    Artigo 1 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n ? 1676/85,                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— em relação às outras moedas» uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                                             Artigo 2?
                                                                  Ô presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         1990 .
(2) JO   n° L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                          0 JO n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
O   JO   n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                          o JO n? L 347 de 28 . 11 . 1989, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 57/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  6 . 3 . 90
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1990.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                        Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1990, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                                Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                          0709 90 60                                 35,37                                134,49 (J) (3)
                          0712 90 19                                 35,37                                134,49 (2) (3)
                          1001 10 10                                 43,59                                183,02 (') 0
                          1001 10 90                                 43,59                                1 83,02 (') 0
                          1001 90 91                                 36,15                                139,64
                          1001 90 99                                 36,15                                 139,64
                          1002 00 00                                  61,28                                131,51 (6)
                          1003 00 10                                  52,45                               116,45
                          1003 00 90                                  52,45                                116,45
                          1004 00 10                                 43,85                                 122,91
                          1004 00 90                                 43,85                                 122,91
                           1005 10 90                                 35,37                                1 34,49 P)(3)
                           1005 90 00                                 35,37                                1 34,49 (2)(3)
                           1007 00 90                                 52,45                                142,90 (4)
                           1008 10 00                                 52,45                                  27,97
                           1008 20 00                                 52,45                                  86,46 (4)
                           1008 30 00                                 52,45                                   0,00 (*)
                           1008 90 10                                  0                                      0
                           1008 90 90                                 52,45                                   0,00
                           1101 00 00                                 64,78                                209,67
                           11021000                                   99,96                                197,75
                           1103 11 10                                 82,30                                298,41
                           1103 11 90                                .68,70                                225,18
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das : Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 :ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação dé centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE), n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
               9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da' Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.