CELEX: 31995R0490
Language: pt
Date: 1995-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 490/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que altera os Regulamentos (CE) nº 953/94, (CE) nº 1077/94, (CE) nº 1078/94, (CE) nº 1080/94, (CE) nº 2162/94, (CE) nº 2458/94, (CE) nº 2477/94 e (CE) nº 2668/94, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos por determinados organismos de intervenção

N? L 49/48        ! PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 3 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 490/95 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Março de 1995
                  que altera os Regulamentos (CE) n? 953/94, (CE) n? 1077/94, (CE) n? 1078/94, (CE)
                  n? 1080/94, (CE) n? 2162/94, (CE) n? 2458/94, (CE) n? 2477/94 e (CE) n? 2668/94,
                  relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais
                                 detidos por determinados organismos de intervenção
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          pelos adjudicatários ; que é necessária uma harmonização
                                                                das práticas, a fim de assegurar a igualdade de tratamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos operadores ; que, por conseguinte, é conveniente que
 Europeia,                                                      as despesas relativas à colheita de amostras e às análises
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 766/92 do              sejam tomadas a cargo pelo Fundo Europeu de Orientação
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       e Garantia Agrícola (FEOGA) sob determinadas condi­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        ções, salvo se um lote for de qualidade inferior à exigível
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão         para intervenção, e que os regulamentos relativos aos
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o       concursos em causa sejam completados neste sentido ;
 seu artigo 5°,
                                                                Considerando que os Regulamentos (CE) n? 485/95 (20),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da            (CE) n? 486/95 (21), (CE) n? 487/95 (22), (CE) n? 488/95 (23),
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/           e (CE) n? 489/95 (24) da Comissão modificaram certos
 /94 (J), fixa os processos e as condições de venda dos         aspectos do controlo sistemático mencionado acima a fim
 cereais detidos pelos organismos de intervenção ;              de tornar mais eficaz o sistema de controlo ; que a tomada
                                                                a cargo dos custos pelo FEOGA é importante para a boa
 Considerando que os Regulamentos (CE) n? 953/94 (4),           aplicação do dispositivo ; que as disposições previstas pelo
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        presente regulamento devem entrar em vigor ao mesmo
 (CE) n ? 322/95 0, (CE) n? 1077/94 (6), com a última           tempo que as modificações de controlo ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 300/95 Q, (CE) n? 1078/94 (8), com a última redacção que       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 3013/94 (9), (CE)        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 n? 1080/94 ("), com a última redacção que lhe foi dada         de gestão dos cereais,
 pelo Regulamento (CE) n? 3154/94 ("), (CE) n? 2162/
/94 C 2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 3153/94 (,3), (CE) n? 2458/94 (14),        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
alterado pelo Regulamento (CE) n? 2598/94 (15), (CE) n?
 2477/94 (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 1 ?
 Regulamento (CE) n? 2981 /94 (17), e (CE) n? 2668/94 (18),
alterado pelo Regulamento (CE) n? 3222/94 (19), da              Ao artigo 5? dos Regulamentos (CE) n? 1080/94, (CE) n?
 Comissão, abriram concursos permanentes para a exporta­        953/94, (CE) n? 1077/94 e (CE) n? 1078/94, ao artigo 6?
ção de cereais detidos por determinados organismos de           dos Regulamentos (CE) n? 2162/94, (CE) n? 2477/94 e
intervenção ;                                                   (CE) n? 2458/94 e ao artigo 9? do Regulamento (CE) n?
Considerando que foi introduzido, à saída dos armazéns          2668/94, é aditado o seguinte número :
de intervenção, um controlo sistemático das qualidades               « 4. As despesas relativas à colheita de amostras e às
dos cereais destinados à exportação ; que se apurou que,             análises mencionadas no n ? 1 , salvo daquelas em que
conforme os Estados-membros, as despesas de controlo                 o resultado final das análises indicar uma qualidade
são suportadas, ora pelo próprio Estado-membro, ora                  inferior às características mínimas exigíveis para inter­
                                                                     venção, serão a cargo do FEOGA até ao limite de uma
O JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                                análise por cada 500 toneladas, com excepção das
(2) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                              despesas de transilagem. As eventuais análises adicio­
f) JO n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                                nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
(4) JO n? L 108 de 29 . 4. 1994, p. 4.                               este último. ».
O JO n? L 37 de 17. 2. 1995, p. 6.
(6) JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 9.
O JO n? L 35 de 15. 2. 1995, p. 9 .                                                         Artigo 2 ?
f) JO n? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 12.
O JO n? L 320 de 13 . 12. 1994, p. 10.
O JO n ? L 120 de 11 . 5. 1994, p. 18.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(") JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 38.                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
H JO n? L 230 de 3. 9. 1994, p. 3.                              peias.
O JO n? L 332 de 22. 12. 1994, p. 36.
O JO n? L 262 de 12. 10. 1994, p. 21 .
(") JO n? L 276 de 27. 10. 1994, p. 4.                          (20) Ver pagina  35  do presente Jornal Oficial.
O 6) JO n? L 264 de 14. 10. 1994, p. 11 .                       (21) Ver página  37  do presente Jornal Oficial.
H JO n? L 315 de 8 . 12. 1994, p. 4.                            (22) Ver página  39  do presente Jornal Oficial.
H JO n? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 45.                          (23) Ver página  42  do presente Jornal Oficial.
O JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 65.                          (24) Ver página  46 do  presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 4. 3 . 95    I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 49 /49
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                   Membro da Comissão
          f