CELEX: 31991R1412
Language: pt
Date: 1991-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1412/91 da Comissão, de 29 de Maio de 1991, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

30. 5. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 135/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1412/91 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Maio de 1991
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                 niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                 nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               qualquer montante suplementar ;
 Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
 Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma          são aumentados de qualquer montante suplementar ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­           Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,                                n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                 de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          Considerando que resulta do controlo regular dos dados
montante suplementar igual à diferença entre o preço de          nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação          pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 31 16/89 (4) ;                                          Considerando que o Comité de Gestão da Carne das Aves
                                                                 de Capoeira e dos Ovos não emitiu qualquer parecer no
                                                                 prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                          Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (é), os               Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­     Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da     relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão P), com a última redacção que lhe                                    Artigo 2?
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
\2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                          1991 .
í3) JO n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n?  L 300  de 18. 10. 1989, p. 10.
O   JO n?  L 107  de 8. 5. 1968, p. 7.                           (8) JO n? L 265 de 8. 12. 1970, p. 13.
(6) JO n?  L 376  de 31 . 12. 1987, p. 7.                        O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
Ç)  JO n?  L 286  de 14. 11 . 1969, p. 24.                       (10) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 135/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 5. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                            ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Maio de 1991 , que fixa os montantes suplementares
                            em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                             (Em ECU/100 kg)
                                                             Origem                      Montante
                          Código NC                     das importações (')            suplementar
                          0207 39 1 1                          01                         30,00
                          0207 41 10                           01                         30,00
                          0207 39 53                           02                          6,00
                          0207 43 1 1                          02                          6,00
                          0207 39 77                           03                         10,00
                          0207 43 63                           03                         10,00
                          1602 39 11                           04                         50,00
             (') Origem :
                 01  China e Checoslováquia.
                 02  Hungria.
                 03  Bulgária, China e Israel.
                 04  Hungria e Checoslováquia.