CELEX: 31990R0962
Language: pt
Date: 1990-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 962/90 da Comissão, de 17 de Abril de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

18 . 4. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 98/ 11
                                   REGULAMENTO (CEE) N° 962/90 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Abril de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas verificada durante um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         período determinado, relativamente às moedas dá
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 coeficiente acima referido,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 12 de Abril de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (*), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1° do
 da política agrícola comum (f), com a última redacção que          Regulamento (CEE) n ? 1579/74 da Comissão (10), com a
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     n? 1740/78 (n), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 n? 759/90 da Comissão (^ ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do
 Conselho (8) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
                                                                    fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 759/90 são
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             alterados em conformidade com o anexo.
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
0   JO  n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO  n? L  177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Abril de
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                1990 .
(«) JO  n? L  153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L 83 de 30. 3 . 1990, p. 16.
(8) JO  n? L  182 de 3. 7. 1987, p. 49.                             (10) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           (") JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N. L 98/12                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18. 4. 90
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1990.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                                        Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1990, que altera os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                     Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                      Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                excepto ACP ou PTOM
              0714 10 10 (»)                            57,03                          121,15                           127,80
              0714 10 91                                54,01                          1 24,78 (3)Q                     124,78
              071410 99                                 57,03                          122,97                           127,80
              0714 90 11                                54,01                          124,78 (3)0                      124,78
              0714 90 19                                57,03                          122,97 (3)                       127,80
               1102 90 10                             103,26                           224,60                           230,64
               1103 19 30                             103,26                           224,60                           230,64
               1103 29 20                             103,26                           224,60                           230,64
               1104 11 10                               58,11                          127,28                           130,30
               11041190                               114,06                           249,56                           255,60
               1104 21 10                               89,44                          199,65                           202,67
               1 1 04 21 30                             89,44                          199,65                           202,67
               1104 21 50                              141,07                          311,95                           317,99
               1104 21 90                               58,11                          127,28                            130,30
               1106 20 10                               57,03                          121,15 (3)                        127,80
               1107 10 91                              107,02                          222,1 1                          232,99 0
               1107 10 99                               82,71                          165,96                            176,84
               1107 20 00                               94,60                          193,41                           204,29 (2)
       (') 6 % ad valorem em certas condições.
       (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 dé 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
            de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
        (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
            originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos : -
            — produtos constantes do código NCex07141Q91 ,
            — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
            — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
            — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
        f) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
            nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
            departamentos franceses ultramarinos.