CELEX: 31994R3312
Language: pt
Date: 1994-12-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 3312/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3951/92, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan

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31994R3312

REGULAMENTO (CE) Nº 3312/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3951/92, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan  

Jornal Oficial nº L 350 de 31/12/1994 p. 0003 - 0005 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 37 p. 0261  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 37 p. 0261 

REGULAMENTO (CE) Nº 3312/94 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 3951/92, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de TaiwanO CONSELHO DA UNIAO EUROPEIA,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3951/92 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1992, relativo ao regime de importação de certos produtos têxteis originários de Taiwan (1), estabeleceu limites quantitativos relativamente às importações de certos  produtos têxteis originários de Taiwan;  Considerando que, em conformidade com o artigo 2º do Acto relativo às condições de adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, a seguir designado « Acto de  Adesão », o Regulamento (CEE) nº 3951/92 e, em especial, os limites estabelecidos no seu anexo II, são aplicáveis nos países candidatos sob reserva da adesão e na data de entrada em vigor do Acto de Adesão relativo a estes países; que, em conformidade  com o artigo 30º e com o artigo 169º do Acto de Adesão e do respectivo anexo II, as instituições comunitárias devem, todavia, proceder às adaptações necessárias dos actos comunitários;  Considerando que é, por conseguinte, conveniente adapar os limites quantitativos previstos no Regulamento (CEE) nº 3951/92 a fim de ter em conta a eventual adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e, para o efeito, utilizar, a fim de ter em conta as  trocas comerciais existentes, o nível total das importações dos produtos em causa em cada um dos países candidatos durante 1993, o último ano em relação ao qual existem estatísticas completas, como base para as adaptações;  Considerando que, consequentemente, sob reserva da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e a partir da data de entrada em vigor do Acto de Adesão, que os limites quantitativos para 1995 estabelecidos no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3951/92  devem ser substituídos pelos limites quantitativos indicados no anexo I do presente regulamento, facto que se traduz num aumento equivalente às quantidades efectivamente importadas nos países candidatos durante 1993, revistas para ter em conta uma taxa  de crescimento adequada;  Considerando que, na sequência da entrada em vigor do Tratado da União Europeia e de mudança de nome da « Comunidade Económica Europeia » para « Comunidade Europeia », deve ser também alterado em consequência o modelo do certificado de exportação  constante no anexo III do Regulamento (CEE) nº 3951/92,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Os limites quantitativos da Comunidade estabelecidos no anexo II do Regulamento (CEE) nº 3951/92 para o ano de 1995 são substituídos pelos limites quantitativos da Comunidade alargada estabelecidos no anexo I do presente regulamento.   Artigo 2º  O anexo III do Regulamento (CEE) nº 3951/92 é substituído pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.  A Federação Têxtil de Taiwan é autorizada, durante um período transitório que termina em 30 de Junho de 1995, a continuar a emitir o modelo do certificado em vigor em 1994.   Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995, sob reserva da entrada em vigor nessa data do Tratado relativo à adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1994.  Pelo Conselho O Presidente H. SEEHOFER  (1) JO nº L 405 de 31. 12. 1992, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 217/94 (JO nº L 28 de 2. 2. 1994, p. 1).      ANEXO I  « ANEXO II  "" ID="1">I A> ID="2">2> ID="3">Toneladas> ID="4">5 851"> ID="1">I A> ID="2">2a> ID="3">Toneladas> ID="4">409"> ID="1">I A> ID="2">3> ID="3">Toneladas> ID="4">8 254"> ID="1">I A> ID="2">3a> ID="3">Toneladas> ID="4">735"> ID="1">I B> ID="2">4>  ID="3">1 000 peças> ID="4">10 564"> ID="1">I B> ID="2">5> ID="3">1 000 peças> ID="4">20 752"> ID="1">I B> ID="2">6> ID="3">1 000 peças> ID="4">5 382"> ID="1">I B> ID="2">7> ID="3">1 000 peças> ID="4">3 325"> ID="1">I B> ID="2">8> ID="3">1 000 peças>  ID="4">8 791"> ID="1">II A> ID="2">20> ID="3">Toneladas> ID="4">255"> ID="1">II A> ID="2">22> ID="3">Toneladas> ID="4">8 251"> ID="1">II A> ID="2">23> ID="3">Toneladas> ID="4">4 883"> ID="1">II B> ID="2">12> ID="3">1 000 pares> ID="4">35 340">  ID="1">II B> ID="2">13> ID="3">1 000 peças> ID="4">2 736"> ID="1">II B> ID="2">14> ID="3">1 000 peças> ID="4">3 611"> ID="1">II B> ID="2">15> ID="3">1 000 peças> ID="4">2 355"> ID="1">II B> ID="2">16> ID="3">1 000 peças> ID="4">420"> ID="1">II B>  ID="2">17> ID="3">1 000 peças> ID="4">833"> ID="1">II B> ID="2">18> ID="3">Toneladas> ID="4">1 790"> ID="1">II B> ID="2">21> ID="3">1 000 peças> ID="4">5 752"> ID="1">II B> ID="2">24> ID="3">1 000 peças> ID="4">3 925"> ID="1">II B> ID="2">26>  ID="3">1 000 peças> ID="4">3 110"> ID="1">II B> ID="2">27> ID="3">1 000 peças> ID="4">1 698"> ID="1">II B> ID="2">28> ID="3">1 000 peças> ID="4">1 908"> ID="1">II B> ID="2">68> ID="3">Toneladas> ID="4">606"> ID="1">II B> ID="2">73> ID="3">1 000  peças> ID="4">1 606"> ID="1">II B> ID="2">77> ID="3">Toneladas> ID="4">361"> ID="1">II B> ID="2">78> ID="3">Toneladas> ID="4">4 337"> ID="1">II B> ID="2">83> ID="3">Toneladas> ID="4">969"> ID="1">III A> ID="2">33> ID="3">Toneladas> ID="4">1 410">  ID="1">III A> ID="2">35> ID="3">Toneladas> ID="4">6 700"> ID="1">III A> ID="2">37> ID="3">Toneladas> ID="4">16 318"> ID="1">III B> ID="2">10> ID="3">1 000 pares> ID="4">21 981"> ID="1">III B> ID="2">67> ID="3">Toneladas> ID="4">1 397"> ID="1">III B>  ID="2">74> ID="3">Toneladas> ID="4">258"> ID="1">III B> ID="2">91> ID="3">Toneladas> ID="4">1 198"> ID="1">III B> ID="2">97> ID="3">Toneladas> ID="4">1 093"> ID="1">III B> ID="2">97a> ID="3">Toneladas> ID="4">498"> ID="1">III B> ID="2">110>  ID="3">Toneladas> ID="4">4 228 »""  As notas de pé-de-página do anexo II do Regulamento (CEE) nº 3951/92 mantêm-se inalteradas.>     ANEXO II  « ANEXO III  g  g