CELEX: 31990R0239
Language: pt
Date: 1990-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 239/90 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

30. 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 26/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 239/90 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Janeiro de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                     parágrafo, . do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 26 de Janeiro de
                                                                   1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
n? 3942/89 da Comissão (*),'■ com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 227/90 (*) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                   dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3942/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                                                         Artigo 2?
 O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 («) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
 (') JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .                           de 1990 .
 f) JO n? L 379 de 28 . 12. 1989, p. 13 .
 (8) JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 70.
 O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                                (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (u) JO n°. L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 26/28                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30 . 1 . 90
           O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1990, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                   (Em ECU/t)
                                                               Montantes
             Código NC                                                                 Países terceiros
                                       Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                   excepto ACP ou PTOM
             1103 21 00                 65,06                    250,47                    256,51
            1104 19 10                  65,06                    250,47                    256,51
             1104 29 11                 46,63                    185,07                    188,09
             1104 29 31                 55,48                    222,64                    225,66
             1104 29 91                 36,47                    141,93                    144,95
             1104 30 10                 30,63                    104,36                    110,40
             1107 10 11                 69,25                    247,69                    258,57
             1107 10 19                 54,49                    185,07                    195,95
             1108 11 00                 92,69                    306,13                    326,68
             1109 00 00                312,50                    556,60                    737,94