CELEX: 31995D0476
Language: pt
Date: 1995-10-31 00:00:00
Title: 95/476/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31995D0476

95/476/CE: Decisão da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, relativa a uma ajuda financeira da Comunidade para a armazenagem em Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 271 de 14/11/1995 p. 0019 - 0020

DECISÃO DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 relativa a uma ajuda financeira da  Comunidade para a armazenagem em Itália de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a  febre aftosa (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (Texto relevante para efeitos do EEE)  (95/476/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Decisão 90/424/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa a determinadas  despesas no domínio veterinário  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/370/CE   (2), e, nomeadamente o seu artigo 14º, Considerando que, em conformidade com a Decisão 91/666/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1991,  relativa ao estabelecimento de reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa  (3), a  constituição de bancos de antigénios faz parte da acção comunitária destinada a estabelecer  reservas comunitárias de vacinas contra a febre aftosa; Considerando que, pelo artigo 3º dessa decisão, o Istituto Zooprofilatico Sperimentale di Brescia  (Itália) foi designado como banco de antigénios para a armazenagem das reservas comunitárias; Considerando que as atribuições e obrigações dos bancos de antigénios são definidas no artigo 4º da  mesma decisão; que a ajuda comunitária deve estar subordinada ao cumprimento dessas obrigações pelo  banco de antigénios; Considerando que é necessário prever uma ajuda financeira da Comunidade aos bancos de antigénios  destinada a permitir-lhes respeitar as atribuições e obrigações previstas na decisão em questão; Considerando que, por razões orçamentais, a ajuda financeira da Comunidade é concedida para um  período de um ano; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité veterinário permanente, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º A Comunidade concede a Itália uma ajuda financeira para a armazenagem  de antigénios destinados ao fabrico de vacinas contra a febre aftosa. Artigo 2º A realização de acção a que se refere o artigo 1º é assegurada pelo Istituto  Zooprofilatico Sperimentale di Brescia (Itália). Essa acção deve respeitar as disposições do artigo  4º da Decisão 91/666/CEE. Artigo 3º A ajuda financeira da Comunidade é fixada num máximo de 70  000 ecus para o período  compreendido entre 1 de Agosto de 1995 e 31 de Julho de 1996. Artigo 4º A ajuda financeira da Comunidade é repartida do seguinte modo: -  70  % a título de adiantamento a pedido de Itália, -  o saldo após apresentação dos documentos justificativos de um bom desenvolvimento da acção. Artigo 5º A República Italiana é a destinatária da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão