CELEX: 31992R0327
Language: pt
Date: 1992-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 327/92 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1992, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 35/ 18                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 327/92 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Fevereiro de 1992
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000
                 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            dinamarquês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                                 30 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
                                                                    todos os países terceiros.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    2. As regiões nas quais as 30 000 toneladas de centeio
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
                                                                    forrageiro estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                                        Artigo 3 ?
artigo 7?,
                                                                    Os certificados de exportação são válidos a partir da data
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),          seguinte.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais            As propostas apresentadas no âmbito do presente
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue                concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
por meio de concurso ;                                              certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
                                                                    44? do Regulamento (CEE) n ? 3719/88 da Comissão Ç).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                    Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados              1 . Em derrogação ao disposto no n ? 1 do artigo 7? do
pelos organismos de intervenção ;                                   Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
                                                                    das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
Considerando que, pela comunicação de 6 de Fevereiro de             19 de Fevereiro de 1992, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 1992, a Dinamarca indicou à Comissão que desejava
colocar à venda, para fins de exportação, uma quantidade            2. O prazo da apresentação das propostas para o
de 30 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas               concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar                 13 horas (hora de Bruxelas).
seguimento a esta proposta ;
                                                                    3.      O último concurso parcial cessa em 27 de Maio de
                                                                     1992 .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                    4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                    venção dinamarquês.
                                                                                             Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
                                                                    Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
                            Artigo 1 ?                              de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no anexo II, e através dos números que figuram no anexo
O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,               III .
nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n?
 1836/82, a um concurso permanente para a exportação de
 30 000 toneladas de centeio forrageiro em sua posse.                                        Artigo 6?
(')  JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2)  JO n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                           data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3)  JO n? L 139  de 24. 5. 1986, p. 36.                             dades Europeias.
(4)  JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 5.
O    JO n? L 202  de 9 . 7. 1982, p. 23.
 (6) JO n? L 288  de 18 . 10. 1991 , p. 21 .                        O JO n? L 331 de 2. 12. 1988 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 12. 2. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 35/ 19
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 35/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       12. 2. 92
                                                             ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                      Quantidades
                                Jylland                                              1 5 2.60
                                Sjaelland                                              9 2.74
                                Lolland/Falster                                        4 602
                                                            ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de centeio forrageiro armaze­
                                    nadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                  [Regulamento (CEE) n? 327/92]
                   1                2               3              4                 5                6           7
                                                                               Bonificações
                                                                 Preço              (+)           Encargos
               Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções l — )
                                Número                                                           comerciais
                  dos                              em       (em ecus por     (em ecus por                      Destino
                                 do lote                                                       (em ecus por
              proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                   (')             (para
                                                                                referência)
                    1
                   2
                   3
                  etc.
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                            ANEXO III
            Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
            /Brus) :
           — telex :                 22037 AGREC B
                                      22070 AGREC B (letras gregas)
            — telecópia :            — 235 01 32
                                     — 236 10 97
                                     — 236 20 05.