CELEX: 31992R2585
Language: pt
Date: 1992-09-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2585/92 da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 258/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 9. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2585/92 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Setembro de 1992
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
                                                                  cereais ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
                                                                  de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                  nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                  deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 0» e> nomeadamente, o n ? 2, quarto              essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                  /67/CEE da Comissão (*), com a última redacção que lhe
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 0 ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          exigências específicas de certos mercados podem tornar
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
por uma restituição à exportação ;                                tos, conforme o seu destino ;
Considerando que existem possibilidades de exportação             Considerando que a restituiç "ao deve ser fixada uma vez
 para uma quantidade de 700 000 toneladas de sêmolas de           por mês ; que ela pode ser alterada ;
 trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (3), com a               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 n? 337/92 (4) ; que é conveniente ter em conta tal facto          em consideração para o cálculo desses últimos :
aquando da fixação das restituições ;
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 critérios de fixação do seu montante O, as restituições                n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­             /90 0,
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,               na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                   um período determinado, afectada do factor referido
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                  no travessão anterior ;
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
 o aspecto económico das exportações previstas e o inte­
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                   ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
  definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                   ao nivel dos montantes constantes do anexo :
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 171 de 26. 6. 1992, p. 47.                           («) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
  (3) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             o   JO  n?  L 53 de 28 . 2. 1992, p. 15.
  (4) JO n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 15.                            (!) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  í5) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 9. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 258/23
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2015/
/92 (2), proibindo as trocas comerciais entre a Comunidade                              Artigo 1 ?
Económica Europeia e as repúblicas da Sérvia e do
Montenegro ; que essa proibição não se aplica a certas          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
actividades enumeradas nos artigos 2? e 3? do referido          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
regulamento ; que é conveniente ter esse facto em conta         n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
aquando da fixação das restituições ;                           do anexo.
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Setembro
de Gestão dos Cereais,                                          de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (■) JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
O JO n? L 205 de 22. 7. 1992, p. 2.
 ---pagebreak--- N? L 258/24                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                4. 9. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Setembro de 1992, que fixa as restituições aplicaveis a
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições (2)
                    0709 90 60 000                        —                            —
                    0712 90 19 000                        —                            —
                    1001 10 10 000                        —                            —
                    1001 10 90 000                        04                          50,00
                                                          02                          20,00
                    1001 90 91 000                        05                          80,00
                                                          02                            0
                    1001 90 99 000                        04                          73,00
                                                          02                          20,00
                     1002 00 00 000                       03                          21,00
                                                          02                          20,00
                     1003 00 10 000                       06                          77,00
                                                          02                            0
                     1003 00 90 000                       04                          40,00
                                                          02                          20,00
                     1004 00 10 000                       —                            —
                     1004 00 90 000                       —                            —
                     1005 10 90 000                       —                            —
                     1005 90 00 000                        04                         60,00
                                                           02                           0
                     1007 00 90 000                        —                           —
                     1008 20 00 000                        —                            —
                     1101 00 00 100                        01                        114,50
                     1101 00 00 130                        01                        107,50
                     1101 00 00 150                        01                         99,50
                     1101 00 00 170                        01                         92,50
                     1101 00 00 180                        01                          86,50
                     1101 00 00 190                        —                            —
                     1101 00 00 900                        —                            —
                     1102 10 00 500                        01                        114,50
                     1102 10 00 700                        —                            —
                     1102 10 00 900                        —                            —
                     1103 11 10 200                        07                        21 0,00 (3)
                                                           02                        200,00
                     1103 11 10 400                        01                        178,00
                      1103 11 10 900                       01                            0
                     1103 11 90 200                        01                        114,50
                      1103 11 90 800                       —                            —
 ---pagebreak--- 4. 9. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 258/25
         (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
             01 Todos os países terceiros,
             02 Outros países terceiros,
             03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
             04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
             05 Roménia,
             06 Turquia,
             07 Argélia.
         (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
             ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
             de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
         (3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
             alterado, para uma quantidade de 700 000 toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                 30. 7. 1992, p. 20).