CELEX: E2012C0092
Language: pt
Date: 2012-03-13 00:00:00
Title: Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 92/12/COL, de 13 de março de 2012 , que altera a lista incluída no ponto 39 da Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n. ° 367/11/COL

31.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 141/16
            
         DECISÃO DO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA
   N.o 92/12/COL
   de 13 de março de 2012
   que altera a lista incluída no ponto 39 da Parte 1.2 do Capítulo I do Anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que enumera os postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização de controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros e revoga a Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA n.o 367/11/COL
   O ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA EFTA,
   TENDO EM CONTA os pontos 4(B)(1) e (3) e o ponto 5(b) da introdução do capítulo I do anexo I do Acordo EEE,
   TENDO EM CONTA o ato referido no ponto 4 da parte 1.1 do capítulo I do anexo I do Acordo EEE (Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1)), tal como alterado e adaptado ao Acordo EEE pelas adaptações setoriais referidas no anexo I desse acordo, nomeadamente, o artigo 6.o, n.o 2,
   TENDO EM CONTA a decisão do Colégio n.o 68/12/COL que habilita o membro do colégio competente a adotar a presente decisão,
   Considerando o seguinte:
   Em 1 de março de 2011, a Autoridade norueguesa para a segurança alimentar (Mattilsynet) informou o Órgão de Fiscalização da EFTA que tinha suspendido o posto de inspeção fronteiriço (PIF) Båtsfjord Port (código TRACES NO BJF 1) da lista norueguesa de PIF aprovados, na sequência dos danos sofridos pelas instalações do PIF durante um incêndio em 28 de janeiro de 2011. Mattilsynet informou que, na sequência desse incêndio, o PIF não podia continuar a cumprir os requisitos da legislação em matéria de instalações de apoio, laboratório e instalações de armazenagem.
   A suspensão da aprovação e a subsequente comunicação de informações ao Órgão de Fiscalização foram realizadas em conformidade com a legislação norueguesa Instruks om grensekontrollstasjoner mv. Capítulo I, ponto 2, que dá execução ao artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 97/78/CE e nos termos da qual a autoridade nacional competente informa o Órgão de Fiscalização das alterações num PIF ou num centro de inspeção (CI), que podem ser relevantes para a lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do Anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, que estabelece a lista dos postos de inspeção fronteiriços na Islândia e na Noruega.
   De acordo com o artigo 6.o, n.o 4, da Diretiva 97/78/CE, o Órgão de Fiscalização estabelece e publica uma lista dos postos de inspeção fronteiriços aprovados, incluindo os casos de suspensão temporária da aprovação.
   Mediante a Decisão n.o 111/11/COL, de 11 de abril de 2011 (2), o Órgão de Fiscalização alterou a lista de postos de inspeção fronteiriços a fim de refletir a suspensão do PIF Båtsfjord Port (código TRACES NO BJF 1) da lista norueguesa dos PIF e elaborou uma nova lista dos postos de inspeção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros.
   Na sequência de uma inspeção conjunta com o Serviço Alimentar e Veterinário da Comissão Europeia (SAV) na Islândia, a Decisão n.o 111/11/COL foi posteriormente revogada pela Decisão n.o 367/11/COL, de 30 de novembro de 2011 (3), no sentido de alargar o âmbito das categorias para que foram aprovados os postos de inspeção fronteiriços do aeroporto Keflavík (IS KEF 4) e de Reykjavík Eimskip (IS REY 1a).
   Em 9 de Dezembro de 2011, o Órgão de Fiscalização recebeu um convite da Noruega para inspecionar as novas instalações do PIF Båtsfjord Port e, subsequentemente, levantar a suspensão do PIF. A Noruega forneceu ao Órgão de Fiscalização informações complementares sobre o calendário e a planta das novas instalações do PIF.
   De 13 a 15 de fevereiro de 2012, o Órgão de Fiscalização realizou uma inspeção do PIF no Båtsfjord Port. Com base nas observações formuladas durante a inspeção, propõe-se o levantamento da suspensão do PIF Båtsfjord Port (TRACES Code NO BJF 1) e a aprovação de uma nova lista de postos de inspeção fronteiriços na Islândia e na Noruega aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros.
   Através da sua Decisão n.o 68/12/COL, o Órgão de Fiscalização remeteu a questão para o Comité Veterinário da EFTA, que lhe presta assistência. O Comité aprovou por unanimidade a proposta de modificação da lista. Consequentemente as medidas previstas na presente decisão estão de acordo com o parecer unânime do Comité veterinário da EFTA que assiste o Órgão de Fiscalização da EFTA e o texto final das medidas mantém-se inalterado.
   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O PIF Båtsfjord Port (código TRACES NO BJF 1) deixa de estar suspenso da lista incluída no ponto 39 da parte 1.2 do capítulo I do anexo I do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu relativo aos postos de inspeção fronteiriços aprovados na Islândia e na Noruega para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e de produtos animais provenientes de países terceiros.
   Artigo 2.o
   
   Os controlos veterinários de animais vivos e produtos de origem animal provenientes de países terceiros, introduzidos na Islândia e na Noruega, serão realizados pelas autoridades nacionais competentes nos postos de inspeção fronteiriços aprovados e enumerados no anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   É revogada a Decisão n.o 367/11/COL do Órgão de Fiscalização da EFTA, de 30 de novembro de 2011.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 13 de março de 2012.
   Artigo 5.o
   
   A Islândia e a Noruega são os destinatários da presente decisão.
   Artigo 6.o
   
   Apenas faz fé a versão em língua inglesa.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de março de 2012.
      
         
            Pelo Órgão de Fiscalização da EFTA
         
         Sverrir Haukur GUNNLAUGSSON
         
            Membro do Colégio
         
         Xavier LEWIS
         
            Diretor dos Assuntos Jurídicos e Executivos
         
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (2)  JO L 170 de 30.6.2011, p. 39 e Suplemento EEE n.o 36 de 30.6.2011, p. 39.
   
      (3)  JO L 43 de 16.2.2012, p. 43 e Suplemento EEE n.o 9 de 16.2.2012, p. 43.
   
      ANEXO
      
         LISTA DE POSTOS DE INSPEÇÃO FRONTEIRIÇOS APROVADOS
      
      
                  1
               
               
                  =
               
               
                  Nome
               
            
                  2
               
               
                  =
               
               
                  Código TRACES
               
            
                  3
               
               
                  =
               
               
                  Tipo
                  
                              A
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Aeroporto
                           
                        
                              F
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Via férrea
                           
                        
                              P
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Porto
                           
                        
                              R
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Estrada
                           
                        
            
                  4
               
               
                  =
               
               
                  Centro de inspeção
               
            
                  5
               
               
                  =
               
               
                  Produtos
                  
                              HC
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Todos os produtos para consumo humano
                           
                        
                              NHC
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Outros produtos
                           
                        
                              NT
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Sem exigências quanto à temperatura
                           
                        
                              T
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos congelados/refrigerados
                           
                        
                              T(FR)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos congelados
                           
                        
                              T(CH)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Produtos refrigerados
                           
                        
            
                  6
               
               
                  =
               
               
                  Animais vivos
                  
                              U
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Ungulados: bovinos, suínos, ovinos, caprinos, solípedes domésticos ou selvagens
                           
                        
                              E
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Equídeos registados em conformidade com a definição constante da Diretiva 90/426/CEE do Conselho.
                           
                        
                              O
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Outros animais
                           
                        
            
                  5-6
               
               
                  =
               
               
                  Observações especiais
                  
                              (1)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Inspeção em conformidade com os requisitos da Decisão 93/352/CEE da Comissão, adotada em aplicação do artigo 19.o, n.o 3, da Diretiva 97/78/CE
                           
                        
                              (2)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas produtos embalados
                           
                        
                              (3)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas produtos da pesca
                           
                        
                              (4)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas proteínas animais
                           
                        
                              (5)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas lã e peles
                           
                        
                              (6)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas gorduras líquidas, óleos e óleos de peixe
                           
                        
                              (7)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Póneis da Islândia (apenas entre abril e outubro)
                           
                        
                              (8)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas equídeos
                           
                        
                              (9)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas peixes tropicais
                           
                        
                              (10)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas gatos, cães, roedores, lagomorfos, peixes vivos, répteis e outros pássaros com exceção de ratites
                           
                        
                              (11)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas alimentos para animais em grosso
                           
                        
                              (12)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Para (U) no caso dos solípedes, apenas os destinados a um jardim zoológico; assim como para (O), apenas pintos de um dia, peixes, cães, gatos, insetos, ou outros animais destinados a um jardim zoológico
                           
                        
                              (13)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Nagylak HU: Este é um posto de inspeção fronteiriço (para produtos) e um ponto de passagem (para animais vivos) na fronteira húngara e romena, sujeito a medidas transitórias tal como negociadas e previstas no Tratado de Adesão, tanto para produtos como para animais vivos. Ver Decisão 2003/630/CE da Comissão
                           
                        
                              (14)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Designado para o trânsito através da Comunidade Europeia para remessas de certos produtos de origem animal destinados ao consumo humano com destino à Rússia ou dela provenientes, ao abrigo de procedimentos específicos previstos pela legislação comunitária pertinente
                           
                        
                              (15)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas animais da aquicultura
                           
                        
                              (16)
                           
                           
                              =
                           
                           
                              Apenas farinha de peixe
                           
                        
            País: Islândia
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Akureyri
               
               
                  IS AKU1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(1)(2)(3), NHC(16)
               
               
                   
               
            
                  Hafnarfjörður
               
               
                  IS HAF 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Húsavík
               
               
                  IS HUS 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ísafjörður
               
               
                  IS ISA1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Keflavík Airport
               
               
                  IS KEF 4
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                  O(15)
               
            
                  Reykjavík Eimskip
               
               
                  IS REY 1a
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                   
               
            
                  Reykjavík Samskip
               
               
                  IS REY 1b
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3), NHC-NT(2)(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Þorlákshöfn
               
               
                  IS THH1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-NT(6)
               
               
                   
               
            
         
      País: Noruega
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  Borg
               
               
                  NO BRG 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  E(7)
               
            
                  Båtsfjord
               
               
                  NO BJF 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Egersund
               
               
                  NO EGE 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-NT(6), NHC-NT(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Florø EWOS
               
               
                  NO FRO 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  NHC-NT(6)(16)
               
               
                   
               
            
                  Hammerfest
               
               
                  NO HFT 1
               
               
                  P
               
               
                  Rypefjord
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Honningsvåg
               
               
                  NO HVG 1
               
               
                  P
               
               
                  Honningsvåg
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Gjesvær
               
               
                  HC-T(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kirkenes
               
               
                  NO KKN 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), HC-NT(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Kristiansund
               
               
                  NO KSU 1
               
               
                  P
               
               
                  Kristiansund
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3) HC-NT(6), NHC-NT(6)
               
               
                   
               
            
                  Larvik
               
               
                  NO LAR 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC(2)
               
               
                   
               
            
                  Måløy
               
               
                  NO MAY 1
               
               
                  P
               
               
                  Gotteberg
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Trollebø
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Oslo
               
               
                  NO OSL 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                   
               
            
                  Oslo
               
               
                  NO OSL 4
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  U,E,O
               
            
                  Sortland
               
               
                  NO SLX 1
               
               
                  P
               
               
                  Melbu
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Sortland
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Storskog
               
               
                  NO STS 3
               
               
                  R
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC
               
               
                  U,E,O
               
            
                  Tromsø
               
               
                  NO TOS 1
               
               
                  P
               
               
                  Bukta
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Solstrand
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Vadsø
               
               
                  NO VOS 1
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ålesund
               
               
                  NO AES 1
               
               
                  P
               
               
                  Breivika
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3), NHC-T(FR)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Ellingsøy
               
               
                  HC-T(FR)(1)(2)(3)
               
               
                   
               
            
                  Skutvik
               
               
                  HC-T(1)(2)(3), HC-NT(6), NHC-T(FR) (2)(3), NHC-NT(6)