CELEX: 51988PC0079
Language: pt
Date: 1988-02-19
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO ( CEE ) RELATIVO A UM PROGRAMA DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO PARA A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA NO DOMINIO DA METROLOGIA APLICADA E DA ANALISE QUIMICA 1988 - 1992 ( SERVICO COMUNITARIO DE REFERENCIA - BCR )

11. 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 66/5
                                                            ANEXO
          1. a) Os peixes frescos devem ser limpos e eviscerados imediatamente a seguir à captura. São adoptadas de
                 acordo com o procedimento previsto no artigo 6°. derrogações desta obrigação e as regras de execu-
                 ção destas condições, atendendo, em especial, às limitações técnicas ligadas à natureza da captura e
                 ao tratamento a bordo de determinadas espécies ou grupos de espécies. O peixe fresco que beneficie
                 de tal derrogação deve, em todos os casos, ser refrigerado a uma temperatura de, pelo menos, 2o C
                 imediatamente a seguir à captura.
              b) Os filetes de peixe fresco devem ser inspeccionados visualmente aquando da operação de filetagem.
                 Devem ser retiradas as larvas eventualmente presentes.
          2. Um tratamento completo deve satisfazer uma das seguintes condições:
              a) Aquecimento, a uma temperatura de, pelo menos 65° C, de todas as partes do peixe;
              b) Salga, por acção do sal (NaCl), de modo a que a relação entre a concentração mínima de sal (CMS)
                 na água dos tecidos orgânicos do peixe e a duração mínima de acção do sal (DMA) seja a seguinte:
                  CMS                     DMA
                 20 %                     10 dias
                 15 %                     14 dias
                 12 %                     28 dias
                 10 %                     35 dias
                 aplicando açúcares (anchovas)
                  15 %                    28 dias
                 Podem ser aprovados pelas autoridades competentes outros processos com efeitos similares;
              c) Conservação em escabeche, por imersão do peixe numa solução com pH e concentração de sal
                 adequados, durante um período determinado, eventualmente combinada com a utilização de outros
                 aditivos. A combinação destes parâmetros deve ser aprovada pela autoridade competente;
              d) Tratamento pelo frio, no curso do qual a temperatura interna do peixe deve ser de - 20° C durante
                 um período de, pelo menos, 24 horas.
          As autoridades competentes comunicam à Comissão e aos outros Estados-membros os processos de trata-
          mento referidos nas alíneas b) e c).
          Alteração da proposta de regulamento do Conselho (CEE) relativo a um Programa de Investi-
           gação e Desenvolvimento para a Comunidade Económica Europeia no domínio da Metrologia
                                          Aplicada e da Análise Química 1988/1992
                                      (Serviço Comunitário de Referência — BCR) (')
                                                       COM(88) 79 final
           (Alteração apresentada pela Comissão, nos termos do artigo 149, n° 3, do Tratado CEE, em 26 de
                                                       Fevereiro de 1988)
                                                         (88/C 66/03)
           A proposta da Comissão é alterada do seguinte modo:
                                                       Título da proposta
                               Substituir «Regulamento . . . » por «Decisão» do Conselho . . .
           (') JO n? C 304 de 14. 11. 1987, p. 4.
 ---pagebreak--- N?C66/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11.3.88
                                                          PREÂMBULO
                        O s q u a t r o p r i m e i r o s c o n s i d e r a n d o s ficam i n a l t e r a d o s
        Inserir o novo considerando seguinte:
        Considerando que, a fim de dar a maior repercussão possível a estes trabalhos, convém assegurar
        uma ampla divulgação e publicidade dos resultados obtidos;
                           O s d o i s ú l t i m o s c o n s i d e r a n d o s ficam i n a l t e r a d o s
        «Adoptou o presente regulamento» passa a «Decide»
                                                             Artigo Io.
                                                            Inalterado
                                                             Artigo 2?
        Aditar:
        Os montantes anuais serão fixados no âmbito do processo orçamental
                                                             Artigo 3o.
                                                            Inalterado
                                                             Artigo 4°
        1.    No fim do terceiro ano, a Comissão procederá a um reexame do programa. As conclusões
        desse reexame serão comunicadas ao Conselho e ao Parlamento Europeu. Esse reexame pode
        levar a Comissão a apresentar uma proposta de revisão do programa, segundo os processos
        adequados.
        2. Aditar:
           Será efectuada uma avaliação do programa antes do final do mesmo, por peritos independen-
           tes, segundo os critérios indicados no Anexo II e em conformidade com o n? 2 do artigo
           2? do Programa-quadro. O relatório de avaliação será transmitido ao Conselho e ao Parla-
           mento.
                                                             Artigo 5o.
        Substituído integralmente por:
             Nos termos do artigo 130? N do Tratado CEE, a Comissão está autorizada a negociar
             acordos com Estados terceiros e organizações internacionais, em especial com os países
             que participam na Cooperação Europeia no domínio da Investigação Científica e Técnica
             (COST) e com os países que tenham concluído acordos-quadro de cooperação C / T com
             a Comunidade, com vista a associá-los total ou parcialmente ao programa. Baseados no
             critério de Interesse mútuo, estes acordos são concluídos pelo Conselho, deliberando por
             maioria qualificada, em cooperação com o Parlamento.
 ---pagebreak--- M.^ ^                                 ]orn^lCOhci^ld^Corriunid^d^Euron^^                                                  ^(EoDB^
                                                        Título inalterado
                                       Uois primeiros parágrafos             inalterados
      ^ o ^ o texto
      COsdomínios prioritários são osseguintes
      a^ analises relativas aos géneros alimentieioseaos produtos da agneultura, em especial
          —     asanálisesrelati^asàproduçãoammal^alimentos,bormonas,antibióticos,etc^eà^ualidadedos
              cereais,t^rutaseprodutosbortí^olas,
          — as análises relati^asâ^ualidade dos géneros alimentícios transt^ormados^propnedades nutricionais,
              presença de substâncias perigosas, contaminação pelas baeténas^,
      b^ análises relativas ao ambiente, em especial
          — determinação dos vestígios de compostos perigosos em diferentes matrizes,
          — determinação dos poMentes do ar nos locais de trabalbo,
          — mutagem^idade das substâncias o.uimi^as,
      c^ análises biomédicas, ^om prioridade para
          — a determinação dos enzimasedasbormonas^no soro bumano^,
           — testes bematológicos^pex,eoagulação do sangues,
           — as analises relativas às doenças cardiovasculares,
           — aanálise dos marcadores tumorais,medicamentos no corpo bumano,
      d^^nalises dos metais
           ^essencialmente não ^errosos^eanálise de supert^ieie dos materiais,
      e^ Metrologia aplicada Será dada atenção especial às mediçõeseaosatenmentos das grandezas mais imD
           portantes para os laboratórios de ensaioseos laboratórios industriais, nomeadamente para os controlos
           de dualidade COs assuntos tratados incluirão, em especial
           — as medições de c o m p n m e n t o s e d e formas r^emespecial as ^ue são ^ada^ez mais necessárias p a r a o
               controlo das máquinas automáticas^ bem eomoacaractenzação dos estados de super^í^ie,
           — as grandezas mecânicas tais comoat^orçaeapressão,
           — o estudo do desempenboeda exactidão dos no^os instrumentos de medição da temperatura,
           — omelboramento das medições ópticas, nas gamas do ^isi^el, do ultra^ioletaedoin^ra^ermelbo,bem
               como no domínio das tibrasópticasedos lasers,
           — medições das grandezas eléctricas,em especialaaltatrec,uência,
           — medições no domínio da acústica, nomeadamente no ^ue diz respeitoàinsononzação,
           — medições relativas aos ultrassons,
           — medições de débitos de lí^uidosegases,
           — métodos de medição de propriedades rísieas de materiais,tais comoacondutibilidadetérmica,^isco^
               sidade,et^,
           — métodos de determinação das propriedades mecânicas dos metais ^ostrabalbos dirão apenas respeito
               aosmétodosnecessánosparadeterminar essas propriedades de modo e x a c t o , e n ã o consistirão em
               earaetenzar materiais^,
           — melboramento das medições tecnológicas executadas na indústria
 ---pagebreak--- N? C 66/8                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      11. 3. 88
          O programa inclui as seguintes actividades, em especial:
          — execução de projectos de medição que envolvam a colaboração de laboratórios de vários Estados-mem-
             bros (intercomparações),
          — aperfeiçoamento dos métodos de medição e de análise,
          — aperfeiçoamento dos instrumentos necessários para medições de grande precisão,
          — desenvolvimento de padrões de transferência,
          — preparação e certificação de materiais de referência,
          — armazenamento e distribuição de matérias de referência,
          — apoio à criação de circuitos inter-laboratórios a nível comunitário para a garantia da qualidade,
          — bolsas de investigação para domínios abrangidos pelo programa,
          — intercâmbio e formação de cientistas em domínios abrangidos pelo programa, nomeadamente a favor dos
              Estados-membros que desejem ultrapassar um atraso nesses domínios,
          — divulgação dos resultados dos projectos,
          — publicidade, dirigida a alvos adequados, relativa aos materiais de referência e promoção da venda dos
             mesmos.
          Aditar:
                                                             ANEXO      II
                                                   CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
          Na avaliação do programa, examinar-se-á a realização do mesmo, nomeadamente nos seguintes aspectos:
          1. Contribuição do programa para o desenvolvimento do mercado interno, em especial pelo apoio dado
             — à elaboração de directivas ou de normas,
             — à aplicação de directivas ou de normas,
             — para limar as dificuldades relativas à aplicação das especificações comerciais.
          2. Benefícios obtidos pelos participantes da sua colaboração nos projectos (aquisição de know how, divul-
             gação das informações, aperfeiçoamento de métodos, concordância dos resultados, etc.) e dos contactos
             com os seus parceiros europeus.
          3. Contribuição do programa para o desenvolvimento da colaboração entre os Estados-membros, nomea-
             damente nos domínios da metrologia e dos serviços de padronização (harmonização, coordenação, co-
             laboração no desenvolvimento de novos métodos, etc).