CELEX: 32005D0808
Language: pt
Date: 2005-11-21 00:00:00
Title: Decisão 2005/808/PESC do Conselho, de 21 de Novembro de 2005, que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)

22.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/62
            
         
      DECISÃO 2005/808/PESC DO CONSELHO
   
   de 21 de Novembro de 2005
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 23.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2002/921/PESC do Conselho, de 25 de Novembro de 2002, que prorroga o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 22 de Novembro de 2004, o Conselho aprovou a Decisão 2004/795/PESC (2), que prorroga o mandato de Maryse DAVIET como Chefe da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM). Esta decisão caduca em 31 de Dezembro de 2005.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de Novembro de 2005, o Conselho aprovou a Acção Comum 2005/807/PESC, que prorroga e altera até 31 de Dezembro de 2006 o mandato da Missão de Vigilância da União Europeia (EUMM) (3).
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o mandato da Chefe de Missão da EUMM também deverá ser prorrogado,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   É prorrogado até 31 de Dezembro de 2006 o mandato de Maryse DAVIET na qualidade de Chefe de Missão da EUMM.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos à data da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. STRAW
         
      
   
   
      (1)  JO L 321 de 26.11.2002, p. 51 e corrigenda publicada no JO L 324 de 29.11.2002, p. 76. Acção comum com a última redacção que lhe foi dada pela Acção Comum 2004/794/PESC (JO L 349 de 25.11.2004, p. 55).
   
      (2)  JO L 349 de 25.11.2004, p. 56.
   
      (3)  Ver página 61 do presente Jornal Oficial.