CELEX: 31985R1971
Language: pt
Date: 1985-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1971/85 da Comissão, de 17 de Julho de 1985, que altera o Regulamento n.° 225/67/CEE relativo às regras de determinação do preço do mercado mundial em relação às sementes oleaginosas

03 / Fasc . 36                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    83
385R1971
18 . 7 . 85                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 185 / 15
                                           REGULAMENTO (CEE) N? 1971 /85 DA COMISSÃO
                                                              de 17 de Julho de 1985
                 que altera o Regulamento n? 225/67/CEE relativo às regras de determinação do preço do mer­
                                                 cado mundial em relação às sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      Considerando que as qualidades de sementes de colza e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          de nabita bem como das sementes de girassol, vendidas
Económica Europeia,                                                         pelos principais países terceiros produtores , apresentaram
                                                                             certas diferenças em relação às qualidades consideradas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                               para a determinação dos coeficientes de equivalência vá­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                        lidos na hora actual para as sementes provenientes desses
organização comum de mercado no sector das matérias                         países ; que, é conveniente fixar coeficientes de equiva­
gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo                      lência que tenham em conta a nova situação ;
Regulamento (CEE) n? 231 / 85 (2),
Tendo em conta o Regulamento n? 115/67/CEE do                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios                       lamento estão conformes ao parecer do Comité de Ges­
para a determinação do preço de mercado mundial das                          tão das Matérias Gordas,
sementes oleaginosas bem como o local de passagem na
                                                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fronteira (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1983/ 82 (4) e, nomeada­                                                           Artigo 1°.
mente, o seu artigo 7?,
Considerando que o Regulamento n? 225 /67/CEE da                             O Regulamento n? 225/67/CEE é alterado do seguinte
                                                                             modo :
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2940/84 (6), determinou as                         1 ). No artigo 5?, os montantes « 4,6 ECUs » indicados na
despesas de transformação das sementes de colza, de na­                           alínea a), de « 5,5 ECUs» na alínea b) e de « 5,3
bita e de girassol a considerar aquando da aplicação dos                          ECUs» na alínea c) são substituídos respectivamente
artigos 2° e 6° do Regulamento n? 115/67/CEE ; que,                               pelos montantes de «4,8 ECUs», de « 5,7 ECUs» e de
tendo essas despesas aumentado desde então, é conve­                              « 5,5 ECUs ».
niente alterar em consequência os montantes fixados pe­
los artigos 5° e 8? do Regulamento n? 225 /67/CEE ;                          2) No n? 1 , primeiro travessão, do artigo 8 ? os montan­
Considerando que o artigo 3? do Regulamento                                       tes de «4,6 ECUs» e de « 5,5 ECUs» são substituídos
n? 225/67/CEE prevê que, no caso de as ofertas e cota­                            respectivamente por «4,8 ECUs » e « 5,7 ECUs».
ções dizem respeito a uma qualidade que não seja o qua­                      3) No terceiro travessão do artigo 8 ?, o montante de
lidade tipo, para a qual tenha sido fixado o preço indica­                        « 3,6 ECUs » é substituído por « 3,7 ECUs».
tivo, o seu montante será ajustado em conformidade com
os coeficientes de equivalência referidos em anexo ;                         4) O quadro do anexo é substituído pelo seguinte :
                                                                                                                     (em EC Us/100 kg)
                                                                                             Coeficiente de equivalência
                                                                                   Montante a deduzir        Montante a acrescentar
                                                                                        do preço                    ao preço
                 A. Sementes de colza e de nabita provenientes :
                    — do Canadá                                                          1,268
                    — de outros países terceiros                                         1,075                          —
                 B. Sementes de girassol provenientes :
                    — dos Estados-Unidos da América ou do Canadá                                                      0,854
                    — de outros países terceiros                                           —
                                                                                                                      0,592
 ')  JO   n? 172 de 30 . 9 . 1966 , p . 3025 /66 .
 2)  JO   n? L 26 de 31 . 1 . 1985, p. 12 .
 3)  JO   n? 111 de 10 . 6 . 1967 , p . 2196 /67 .
 4)  JO   n? L 215 de 23 . 7 . 1982, p. 6.
  5) JO   n? 136 de 30 . 6 . 1967, p. 2919/67 .
 6)  JO   n? L 277 de 20 . 10 . 1984, p . 7 .
 ---pagebreak--- 84                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            03 / Fasc . 36
                                              Artigo 2?
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
   dades Europeias.
   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
   todos os Estados-membros .
   Feito em Bruxelas em 17 de Julho de 1985 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente