CELEX: 32017R1345
Language: pt
Date: 2017-07-18 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1345 da Comissão, de 18 de julho de 2017, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca nos anos anteriores

19.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/6
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1345 DA COMISSÃO
   de 18 de julho de 2017
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2017 devido a sobrepesca nos anos anteriores
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2016 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho (4) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho (5).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2017 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho (8) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho (9).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação fixados nesses números.
            
         
               (5)
            
            
               Alguns Estados-Membros excederam as respetivas quotas de pesca para 2016. Por conseguinte, é conveniente efetuar, relativamente às unidades populacionais sobre-exploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2017 e, se for caso disso, nos anos seguintes.
            
         
               (6)
            
            
               Os Regulamentos de Execução da Comissão (UE) 2016/2226 (10) e (UE) 2017/162 (11) previram deduções das quotas de pesca para 2016 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, no caso de determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2016, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir, nesses casos, a dedução da quantidade total relativa às unidades populacionais em causa, as quantidades remanescentes devem ser tidas em conta na fixação das deduções para 2017 e, se for caso disso, das quotas dos anos seguintes.
            
         
               (7)
            
            
               No quadro do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (12), por ofício de 16 de novembro de 2016, a Bélgica solicitou à Comissão autorização para desembarcar quantidades suplementares de pregado e rodovalho nas águas da União das zonas IIa, IV (T/B/2AC4-C), nos limites de 10 % da quota. As quantidades suplementares concedidas em 2016 ao abrigo desse processo devem ser consideradas como excedendo os desembarques autorizados para efeito das deduções previstas no artigo 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
            
         
               (8)
            
            
               As deduções das quotas de pesca previstas no presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2017 em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (13).
            
         
               (9)
            
            
               Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas, a sobrepesca que envolva quantidades inferiores a uma tonelada não deve ser tida em conta,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As quotas de pesca fixadas, para 2017, nos Regulamentos (UE) 2016/1903, (UE) 2016/2285, (UE) 2016/2372 e (UE) 2017/127 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de julho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) 2015/2072 do Conselho, de 17 de novembro de 2015, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 1221/2014 e (UE) 2015/104 (JO L 302 de 19.11.2015, p. 1.)
   
      (4)  Regulamento (UE) 2016/72 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União, e que altera o Regulamento (UE) 2015/104 (JO L 22 de 28.1.2016, p. 1).
   
      (5)  Regulamento (UE) 2016/73 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que fixa, para 2016, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca no mar Negro (JO L 16 de 23.1.2016, p. 1.)
   
      (6)  Regulamento (UE) 2016/1903 do Conselho, de 28 de outubro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 295 de 29.10.2016, p. 1).
   
      (7)  Regulamento (UE) 2016/2285 do Conselho, de 12 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017 e 2018, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade e altera o Regulamento (UE) 2016/72 (JO L 344 de 17.12.2016, p. 32).
   
      (8)  Regulamento (UE) 2016/2372 do Conselho, de 19 de dezembro de 2016, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 352 de 23.12.2016, p. 26.)
   
      (9)  Regulamento (UE) 2017/127 do Conselho, de 20 de janeiro de 2017, que fixa, para 2017, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios de pesca da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2017, p. 1).
   
      (10)  Regulamento de Execução (UE) 2016/2226 da Comissão, de 9 de dezembro de 2016, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 336 de 10.12.2016, p. 28).
   
      (11)  Regulamento de Execução (UE) 2017/162 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2016/2226, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2016 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 27 de 1.2.2017, p. 101).
   
      (12)  Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho, de 6 de maio de 1996, que introduz condições suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3).
   
      (13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 1).
   
      ANEXO
      
         DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Quota inicial de 2016 (em quilogramas)
               
               
                  Desembarques autorizados em 2016 (quantidade total adaptada em quilogramas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2016 (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                      (4)
                  
               
               
                  Deduções pendentes de anos anteriores (5) (quantidade em quilogramas)
               
               
                  Deduções a efetuar em 2017 (quant. em quilogramas)
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
               
                  (10)
               
               
                  (11)
               
               
                  (12)
               
               
                  (13)
               
               
                  (14)
               
            
                  BE
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  87 000 
               
               
                  86 919 
               
               
                  91 566 
               
               
                  105,35 %
               
               
                  4 647 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4 647 
               
            
                  BE
               
               
                  SOL
               
               
                  7FG.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIf, VIIg
               
               
                  487 000 
               
               
                  549 565 
               
               
                  563 401 
               
               
                  102,52 %
               
               
                  13 836 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  13 836 
               
            
                  BE
               
               
                  SOL
               
               
                  8AB.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIIa, VIIIb
               
               
                  42 000 
               
               
                  281 638 
               
               
                  287 659 
               
               
                  102,14 %
               
               
                  6 021 
               
               
                  /
               
               
                  C (6)
                  
               
               
                  /
               
               
                  6 021 
               
            
                  BE
               
               
                  T/B
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Pregado e rodovalho
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  329 000 
               
               
                  481 000 
               
               
                  514 275 
               
               
                  106,92 %
               
               
                  33 275  (7)
                  
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  33 275 
               
            
                  DE
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  2 118 
               
               
                  N/A
               
               
                  2 118 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 118 
               
            
                  DE
               
               
                  MAC
               
               
                  2CX14-
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
               
               
                  22 751 000 
               
               
                  21 211 759 
               
               
                  22 211 517 
               
               
                  104,71 %
               
               
                  999 758 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  999 758 
               
            
                  DK
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1 350 
               
               
                  N/A
               
               
                  1 350 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 350 
               
            
                  DK
               
               
                  HER
               
               
                  1/2-
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da União, águas faroenses, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II
               
               
                  7 069 000 
               
               
                  10 331 363 
               
               
                  10 384 320 
               
               
                  100,51 %
               
               
                  52 957 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  52 957 
               
            
                  DK
               
               
                  JAX
               
               
                  4BC7D
               
               
                  Carapaus e espécies associadas
               
               
                  Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId
               
               
                  5 519 000 
               
               
                  264 664 
               
               
                  265 760 
               
               
                  100,42 %
               
               
                  1 096 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 096 
               
            
                  DK
               
               
                  MAC
               
               
                  2A34.
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
               
               
                  19 461 000 
               
               
                  13 354 035 
               
               
                  14 677 440 
               
               
                  109,91 %
               
               
                  1 323 405 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 323 405 
               
            
                  DK
               
               
                  MAC
               
               
                  2A4A-N
               
               
                  Sarda
               
               
                  Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
               
               
                  14 043 000 
               
               
                  14 886 020 
               
               
                  16 351 930 
               
               
                  109,85 %
               
               
                  1 465 910 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 465 910 
               
            
                  DK
               
               
                  NOP
               
               
                  04-N.
               
               
                  Faneca-da-noruega
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  22 880 
               
               
                  N/A
               
               
                  22 880 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22 880 
               
            
                  DK
               
               
                  OTH
               
               
                  *2AC4C
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  6 018 300 
               
               
                  3 994 920 
               
               
                  4 508 050 
               
               
                  112,84 %
               
               
                  513 130 
               
               
                  1,2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  615 756 
               
            
                  DK
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  3 920 
               
               
                  N/A
               
               
                  3 920 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3 920 
               
            
                  DK
               
               
                  SAN
               
               
                  234_1
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas da União da zona de gestão da galeota 1
               
               
                  12 263 000 
               
               
                  12 517 900 
               
               
                  12 525 750 
               
               
                  100,06 %
               
               
                  7 850 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  7 850 
               
            
                  DK
               
               
                  SAN
               
               
                  04-N.
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas norueguesas da subzona IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  19 860 
               
               
                  N/A
               
               
                  19 860 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  19 860 
               
            
                  ES
               
               
                  ALB
               
               
                  AN05N
               
               
                  Atum-voador do Norte
               
               
                  Oceano Atlântico, a norte de 5° N
               
               
                  14 917 370 
               
               
                  14 754 370 
               
               
                  16 645 500 
               
               
                  112.82 %
               
               
                  1 891 130 
               
               
                  1,2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 269 356 
               
            
                  ES
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  67 000 
               
               
                  86 159 
               
               
                  79 185 
               
               
                  91.90 %
               
               
                  – 6 974 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  817
               
               
                  0
               
            
                  ES
               
               
                  BSF
               
               
                  8910-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
               
               
                  12 000 
               
               
                  24 004 
               
               
                  16 419 
               
               
                  68.41 %
               
               
                  – 7 585 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 703 
               
               
                  0
               
            
                  ES
               
               
                  BUM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-azul-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  13 396 
               
               
                  N/A
               
               
                  13 396 
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  20 094 
               
            
                  ES
               
               
                  COD
               
               
                  1/2B.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Zonas I, IIb
               
               
                  13 192 000 
               
               
                  9 730 876 
               
               
                  9 731 972 
               
               
                  100,01 %
               
               
                  1 096 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 096 
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  9 000 
               
               
                  27 600 
               
               
                  306.67 %
               
               
                  18 600 
               
               
                  1,0
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  27 900 
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  N3LMNO
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  NAFO 3 LMNO
               
               
                  4 067 000 
               
               
                  4 070 000 
               
               
                  4 072 999 
               
               
                  100.07 %
               
               
                  2 999 
               
               
                  /
               
               
                  C (6)
                  
               
               
                  /
               
               
                  2 999 
               
            
                  ES
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  876 000 
               
               
                  459 287 
               
               
                  469 586 
               
               
                  102,24 %
               
               
                  10 299 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  10 299 
               
            
                  ES
               
               
                  SRX
               
               
                  89-C.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das subzonas VIII, IX
               
               
                  1 057 000 
               
               
                  925 232 
               
               
                  956 878 
               
               
                  103.42 %
               
               
                  31 646 
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  131 767 
               
               
                  179 236 
               
            
                  ES
               
               
                  WHM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-branco-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  2 460 
               
               
                  2 460 
               
               
                  9 859 
               
               
                  400.77 %
               
               
                  7 399 
               
               
                  1,0
               
               
                  A
               
               
                  138 994 
               
               
                  150 092 
               
            
                  FR
               
               
                  LIN
               
               
                  04-C.
               
               
                  Maruca
               
               
                  Águas da União da subzona IV
               
               
                  162 000 
               
               
                  262 351 
               
               
                  304 077 
               
               
                  115.91 %
               
               
                  41 726 
               
               
                  1,0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  41 726 
               
            
                  FR
               
               
                  POK
               
               
                  1/2/INT
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas internacionais das subzonas I, II
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  2 352 
               
               
                  N/A
               
               
                  2 352 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 352 
               
            
                  FR
               
               
                  RED
               
               
                  51214S
               
               
                  Cantarilhos (pelágicos de águas pouco profundas)
               
               
                  Águas da União e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  29 827 
               
               
                  N/A
               
               
                  29 827 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  29 827 
               
            
                  FR
               
               
                  SBR
               
               
                  678-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
               
               
                  6 000 
               
               
                  28 817 
               
               
                  31 334 
               
               
                  108.72 %
               
               
                  2 517 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 517 
               
            
                  FR
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  663 000 
               
               
                  630 718 
               
               
                  699 850 
               
               
                  110.96 %
               
               
                  69 132 
               
               
                  1,0
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  103 698 
               
            
                  FR
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  3 255 000 
               
               
                  3 641 000 
               
               
                  39 254 
               
               
                  101.08 %
               
               
                  39 254 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  39 254 
               
            
                  FR
               
               
                  WHG
               
               
                  08.
               
               
                  Badejo
               
               
                  Divisão VIII
               
               
                  1 524 000 
               
               
                  2 406 000 
               
               
                  2 441 333 
               
               
                  101.47 %
               
               
                  35 333 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  35 333 
               
            
                  IE
               
               
                  PLE
               
               
                  7FG.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIIf, VIIg
               
               
                  200 000 
               
               
                  66 332 
               
               
                  67 431 
               
               
                  101.66 %
               
               
                  1 099 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 099 
               
            
                  IE
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  5 969 
               
               
                  N/A
               
               
                  5 969 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5 969 
               
            
                  IE
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  1 048 000 
               
               
                  949 860 
               
               
                  980 960 
               
               
                  103.27 %
               
               
                  31 056 
               
               
                  /
               
               
                  A (6)
                  
               
               
                  /
               
               
                  31 056 
               
            
                  NL
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1 260 
               
               
                  N/A
               
               
                  1 260 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 260 
               
            
                  NL
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  Zonas VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  /
               
               
                  559
               
               
                  26 220 
               
               
                  N/A
               
               
                  25 661 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  25 661 
               
            
                  NL
               
               
                  HER
               
               
                  *25B-F
               
               
                  Arenque
               
               
                  Zonas II, Vb a norte de 62° N (águas faroenses)
               
               
                  736 000 
               
               
                  477 184 
               
               
                  476 491 
               
               
                  99.86 %
               
               
                  – 693
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  23 551 
               
               
                  22 858 
               
            
                  NL
               
               
                  OTH
               
               
                  *2A-14
               
               
                  Capturas acessórias associadas ao carapau (pimpim, badejo e sarda)
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
               
               
                  1 663 800 
               
               
                  1 777 300 
               
               
                  2 032 689 
               
               
                  114.37 %
               
               
                  255 389 
               
               
                  1,2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  306 467 
               
            
                  NL
               
               
                  POK
               
               
                  2A34.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Zonas IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
               
               
                  68 000 
               
               
                  110 846 
               
               
                  110 889 
               
               
                  100.04 %
               
               
                  43 (8)
                  
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 057 
               
               
                  1 057 
               
            
                  NL
               
               
                  T/B
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Pregado e rodovalho
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  2 493 000 
               
               
                  2 551 261 
               
               
                  2 737 636 
               
               
                  107.31 %
               
               
                  186 375 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  186 375 
               
            
                  PT
               
               
                  BUM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-azul-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  49 550 
               
               
                  49 550 
               
               
                  50 611 
               
               
                  102.14 %
               
               
                  1 061 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 061 
               
            
                  PT
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  18 487 
               
               
                  18 487 
               
               
                  N/A
               
               
                  18 487 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  18 487 
               
            
                  PT
               
               
                  MAC
               
               
                  8C3411
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  6 971 000 
               
               
                  6 313 658 
               
               
                  6 823 967 
               
               
                  108.08 %
               
               
                  510 309 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  510 309 
               
            
                  PT
               
               
                  SRX
               
               
                  89-C.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das subzonas VIII, IX
               
               
                  1 051 000 
               
               
                  1 051 000 
               
               
                  1 068 676 
               
               
                  101.68 %
               
               
                  17 676 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  17 676 
               
            
                  PT
               
               
                  SWO
               
               
                  AN05N
               
               
                  Espadarte
               
               
                  Oceano Atlântico, a norte de 5° N
               
               
                  1 161 950 
               
               
                  1 541 950 
               
               
                  1 561 142 
               
               
                  101.24 %
               
               
                  19 192 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  19 192 
               
            
                  UK
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  12 585 
               
               
                  N/A
               
               
                  12 585 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12 585 
               
            
                  UK
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  17 776 
               
               
                  N/A
               
               
                  17 776 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  17 776 
               
            
                  UK
               
               
                  HER
               
               
                  4AB.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
               
               
                  70 348 000 
               
               
                  70 710 390 
               
               
                  73 419 998 
               
               
                  103.83 %
               
               
                  2 709 608 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                   
               
               
                  2 709 608 
               
            
                  UK
               
               
                  MAC
               
               
                  2CX14-
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
               
               
                  208 557 000 
               
               
                  195 937 403 
               
               
                  209 143 232 
               
               
                  106.74 %
               
               
                  13 205 829 
               
               
                  /
               
               
                  A (6)
                  
               
               
                  /
               
               
                  13 205 829 
               
            
                  UK
               
               
                  SAN
               
               
                  234_1
               
               
                  Galeota
               
               
                  Águas da União da zona de gestão da galeota 1
               
               
                  268 000 
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  N/A
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 466 168 
               
               
                  1 466 168 
               
            
                  UK
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  2 076 000 
               
               
                  2 006 000 
               
               
                  2 008 431 
               
               
                  100.12 %
               
               
                  2 431 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2 431 
               
            
                  UK
               
               
                  T/B
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Pregado e rodovalho
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  693 000 
               
               
                  522 000 
               
               
                  544 680 
               
               
                  104,34 %
               
               
                  22 680 
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22 680 
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas de 2015 para 2016, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), com o artigo 5.o-A do Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16.), com o artigo 18.o-A do Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1) e com o artigo 15.o, n.o 9, do Regualento (UE) n.o 1380/2013, ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Se o volume da sobrepesca for inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e na condição de que o volume da sobrepesca exceda 10 %.
      
         (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2014, 2015 e 2016. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2016 em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/2226, conforme alterado pelo Regulamento (UE) 2017/162, por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
      
         (6)  Fator de multiplicação suplementar não aplicável porque o volume da sobrepesca não excede 10 % dos desembarques autorizados.
      
         (7)  A pedido da Bélgica, os desembarques adicionais até 10 % da quota de T/B foram autorizados pela Comissão em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 847/96.
      
         (8)  As quantidades inferiores a uma tonelada não são tidas em conta.