CELEX: 32011D0659
Language: pt
Date: 2011-09-30 00:00:00
Title: 2011/659/PESC: Decisão EUJUST LEX-IRAQ/2/2011 do Comité Político e de Segurança, de 30 de Setembro de 2011 , que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ

7.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/16
            
         DECISÃO EUJUST LEX-IRAQ/2/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 30 de Setembro de 2011
   que nomeia o Chefe da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, EUJUST LEX-IRAQ
   (2011/659/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2010/330/PESC do Conselho, de 14 de Junho de 2010, relativa à Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, (EUJUST LEX-IRAQ) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Decisão 2010/330/PESC, o Comité Político e de Segurança fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado da União Europeia, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão Integrada da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque (EUJUST LEX-IRAQ), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o Brigadeiro General László HUSZÁR fosse nomeado Chefe da Missão EUJUST LEX-IRAQ a partir de 1 de Outubro de 2011,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Brigadeiro General László HUSZÁR é nomeado Chefe da Missão EUJUST LEX IRAQ a partir de 1 de Outubro de 2011.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 149 de 15.6.2010, p.12.