CELEX: 31991R1569
Language: pt
Date: 1991-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1569/91 da Comissão, de 10 de Junho de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

11 . 6 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 146/ 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1569/91 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Junho de 1991
                 que suprime o direito de compensação na importação de tomates originários das
                                                        ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            úteis sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condi­
                                                                 ções previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 (CEE) n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                              compensação na importação de tomates originários das
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ilhas Canárias,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2), e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                 O Regulamento (CEE) n ? 1310/91 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1310/91 da
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários das ilhas Canárias ;                                     Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses tomates originários         O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Junho
das ilhas Canárias, não houve cotações durante seis dias          de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
O JO n ? L 118 de 20 . 5 . 1972, p. 1 .
(2) JO n ? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
(3) JO n? L 123 de 18 . 5. 1991 , p. 36.