CELEX: 31995D0478
Language: pt
Date: 1995-11-14 00:00:00
Title: 95/478/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1995, que encerra o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinadas balanças electrónicas originárias do Japão

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31995D0478

95/478/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Novembro de 1995, que encerra o inquérito anti-dumping relativo às importações de determinadas balanças electrónicas originárias do Japão  

Jornal Oficial nº L 274 de 17/11/1995 p. 0015 - 0015

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Novembro de 1995 que encerra o inquérito anti-dumping relativo às  importações de determinadas balanças electrónicas originárias do Japão (95/478/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à  defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95  (2), e, nomeadamente, o  seu artigo 23º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à  defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não  membros da Comunidade Económica Europeia  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 522/94  (4), e, nomeadamente, o nº 11 do seu artigo 13º, Após consulta do Comité Consultivo, Considerando o seguinte: A.  ANTECEDENTES (1)  Por aviso de 12 de Março de 1994  (5), a Comissão anunciou o início de um  inquérito, nos termos do nº 11 do artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, sobre a alegada  absorção do direito anti-dumping criado pelo Regulamento (CEE) nº 993/93 do Conselho  (6) no que  respeita às importações de balanças electrónicas originárias do Japão através de dois exportadores  Teraoka Seiko Co. Ltd e Tokyo Electric Co. Ltd. (2)  A Comissão concluiu o inquérito e informou o autor da denúncia, que, entretanto, a havia  retirado, dos resultados desse inquérito. B.  ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO (3)  À luz do que precede, a Comissão conclui que o inquérito deve  ser encerrado sem a imposição de medidas adicionais. (4)  As partes foram informadas da intenção da Comissão de encerrar o inquérito, tendo-lhes sido  dada a oportunidade de apresentar os seus comentários, sem que tenham sido levantadas objecções. (5)  O comité Consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções. DECIDE: Artigo único É encerrado o inquérito anti-dumping, previsto no nº 11 do artigo  13º do Regulamento (CEE) nº 2423/88, relativo às importações de determinadas balanças electrónicas  do código NC 8423  81  50 (código Taric: 8423  81  50  *  10), originárias do Japão. Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1995. Pela Comissão Leon BRITTAN Vice-Presidente