CELEX: C2002/156/03
Language: pt
Date: 2002-06-29 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 25 de Abril de 2002 no processo C-323/00 P: DSG Dradenauer Stahlgesellschaft mbH contra Comissão das Comunidades Europeias ("Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — CECA — Auxílios de Estado a empresas siderúrgicas")

C 156/2                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29.6.2002
1)    O recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância é           3)    A República Federal da Alemanha suportará as suas próprias
      julgado improcedente.                                                     despesas.
2)    A. Campogrande é condenada nas despesas do presente recurso.
                                                                          (1) JO C 355 de 9.12.2000.
(1) JO C 134 de 5.5.2001.
                                                                                    DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
          DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                                          (Segunda Secção)
                          (Quinta Secção)                                                    de 30 de Janeiro de 2002
                     de 25 de Abril de 2002                               no processo C-151/01 P: La Conqueste SCEA contra
                                                                                     Comissão das Comunidades Europeias (1)
no processo C-323/00 P: DSG Dradenauer Stahlgesell-
schaft mbH contra Comissão das Comunidades Euro-                         (Protecção comunitária das indicações geográficas — Regu-
                              peias (1)                                   lamento (CE) n.o 1338/2000 — Registo da denominação
                                                                          «canard à foie gras du Sud-Ouest» — Inadmissibilidade do
                                                                          recurso de anulação — Recurso manifestamente improce-
(«Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância —                                                dente)
    CECA — Auxı́lios de Estado a empresas siderúrgicas»)
                                                                                                    (2002/C 156/04)
                          (2002/C 156/03)
                                                                                              (Lı́ngua do processo: francês)
                    (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na                            «Colectânea da Jurisprudência»)
                   «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                          No processo C-151/01 P, La Conqueste SCEA, com sede em
No processo C-323/00 P, DSG Dradenauer Stahlgesellschaft                  Morlaas (França), representados por A. Lyon-Caen, F. Fabiani e
mbH, representada por U. Theune e M. Luther, que tem por                  F. Thiriez, avocats, que tem por objecto um recurso de
objecto um recurso do acórdão proferido pelo Tribunal de                anulação do despacho proferido pelo Tribunal de Primeira
Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção              Instância das Comunidades Europeias (Quinta Secção) em
Alargada) em 29 de Junho de 2000, DSG/Comissão (T-234/                   30 de Janeiro de 2001, La Conqueste/Comissão (T-215/00,
/95, Colect., p. II-2603), em que se pede a anulação deste               Colect., p. II-181), sendo a outra parte no processo: Comissão
acórdão, sendo as outras partes no processo, Comissão das              das Comunidades Europeias (agentes: A.-M. Rouchaud e
Comunidades Europeias (agente: K.-D. Borchardt, assistido por             X. Lewis), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto
M. Hilf), República Federal da Alemanha (agente:                         por: N. Colneric, presidente de secção, R. Schintgen (relator) e
W.-D. Plessing, assistido por W. Kirchhoff e M. Schütte) e                V. Skouris, juı́zes, advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer,
Reino Unido de Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (agente:               secretário: R. Grass, proferiu em 30 de Janeiro de 2002 um
L. Nicoll), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção), composto              despacho cuja parte decisória é a seguinte:
por: P. Jann (relator), presidente de secção, D. A. O. Edward,
M. Wathelet, C. W. A. Timmermans e A. Rosas, juı́zes,                     1)    É negado provimento ao recurso do despacho do Tribunal de
advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass,                  Primeira Instância.
proferiu em 25 de Abril de 2002 um despacho cuja parte
decisória é a seguinte:
                                                                          2)    Conqueste SCEA é condenada nas despesas.
1)    O recurso da decisão do Tribunal de Primeira Instância é
      julgado improcedente.                                               (1) JO C 173 de 16.6.2001.
2)    A DSG Dradenauer Stahlwerke mbH é condenada nas despesas.