CELEX: 31995R1490
Language: pt
Date: 1995-06-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1490/95 DA COMISSÃO de 28 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

29 . 6 . 95          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 145/81
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1490/95 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 1363/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu
artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum f), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2 ?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
 0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 145/82     TPT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 6. 95
                                                                 ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetário
                        Código NC                    Código países terceiros (')              de importação
                        0702 00 35                              052                                 49,3
                                                                060                                 80,2
                                                                066                                 41,7
                                                                068                                 32,4
                                                                204                                 50,9
                                                                212                               117,9
                                                                624                                 75,0
                                                                999                                 63,9
                        0707 00 25                              052                                 50,1
                                                                053                               166,9
                                                                060                                 39,2
                                                                066                                 53,8
                                                                068                                 60,4
                                                                204                                 49,1
                                                                624                               207,3
                                                                999                                 89,5
                        0709 90 77                              052                                 55,4
                                                                204                                 77,5
                                                                624                               196,3
                                                                999                               109,7
                        0805 30 30                              388                                 69,6
                                                                528                                 47,3
                                                                600                                 54 ,7
                                                                624                                 78,0
                                                                999                                 62,4
                        0809 10 30                              052                               133,4
                                                                064                               133,6
                                                                999                               133,5
                0809 20 41,0809 20 49                           052                               185,3
                                                                064                               159,2
                                                                068                               266,3
                                                                400                               220,8
                                                                624                               282,4
                                                                676                               166,2
                                                                999                               213,4
                0809 30 31,0809 30 39                           220                               121,8
                                                                624                               106,8
                                                                999                               114,3
                        0809 40 20                              624                               262,7
                                                                999                               262,7
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».