CELEX: 62018TB0625
Language: pt
Date: 2020-02-06 00:00:00
Title: Processo T-625/18: Despacho do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2020 — FT/ESMA («Função pública — Revogação da nota de débito emitida pela ESMA — Litígio que fica desprovido de objeto — Não conhecimento do mérito»)

27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/48
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 6 de fevereiro de 2020 — FT/ESMA
      (Processo T-625/18) (1)
      
      («Função pública - Revogação da nota de débito emitida pela ESMA - Litígio que fica desprovido de objeto - Não conhecimento do mérito»)
      (2020/C 137/75)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: FT (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Recorrida: Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (representantes: G. Filippa e F. Barzanti, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, por um lado, da carta da ESMA de 9 de agosto de 2018, notificada ao recorrente em 10 de agosto de 2018, pela qual esta autoridade pediu a restituição de um montante 12 000 euros a título de despesas no processo que deu origem ao Acórdão de 8 de outubro de 2015, FT/ESMA (F-39/14, EU:F:2015:117), e, por outro, da nota de débito n.o 4440180170, emitida pela ESMA em 10 de agosto de 2018, com vista à restituição da referida quantia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Não há lugar a decisão quanto ao mérito do presente recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Cada parte suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 16, de 14.1.2019.