CELEX: 31988R2806
Language: pt
Date: 1988-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2806/88 da Comissão de 9 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3130/78 relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeite

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31988R2806

Regulamento (CEE) nº 2806/88 da Comissão de 9 de Setembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 3130/78 relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeite  

Jornal Oficial nº L 251 de 10/09/1988 p. 0012 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0152  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0152 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2806/88 DA COMISSÃO  de 9 de Setembro de 1988  que altera o Regulamento (CEE) nº 3130/78 relativo à determinação dos centros de intervenção para o azeite  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2210/88 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 12º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2754/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, relativo à intervenção no sector do azeite (3), estabeleceu os critérios aplicáveis para a determinação dos centros de intervenção para o azeite: que o Regulamento (CEE) nº 3130/78 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3818/85 (5), estabeleceu a lista dos centros de intervenção;  Considerando que é necessário alterar a lista dos centros em Portugal a fim de ter em conta a evolução das estruturas de armazenagem disponíveis nesse Estado-membro;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  No anexo do Regulamento (CEE) nº 3130/78 a lista dos centros em Portugal é substituída pela seguinte lista:  1.2.3 // PORTUGAL   // Distrito   // Localidade   //  // Évora   // Évora   //   // Santarém   // Vila Nova da Barquinha  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 197 de 26. 7. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 331 de 28. 11. 1978, p. 13.  (4) JO nº L 370 de 30. 12. 1978, p. 58.  (5) JO nº L 368 de 31. 12. 1985, p. 20.