CELEX: 31995R2138
Language: pt
Date: 1995-09-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2138/95 DA COMISSÃO de 7 de Setembro de 1995 que fixa, para o mês de Agosto de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 214/22      rPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 9 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2138/95 DA COMISSÃO
                                                de 7 de Setembro de 1995
                  que fixa, para o mês de Agosto de 1995 , a taxa de conversão agrícola específica
                  do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Europeia,
                                                                 cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                 anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Agosto de 1995, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n ? 1101 /95 O,                                                 custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                 conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1713/93 da
 Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas        A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola       conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 no sector do açúcar (% com a última redacção que lhe foi       montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2926/94 (6), e, nomeada­         rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é
 mente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                               fixada, para o mês de Agosto de 1995, no anexo.
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                                         Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Setembro
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas            de 1995.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata          É aplicável com efeitos desde 1 de Agosto de 1 995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2 JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
O JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
h) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 8 . 9 . 95     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 214/23
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Setembro de 1995, que fixa, para o mes de Agosto de
           1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,90616       marcos alemães
                                       302,927         dracmas gregas
                                       165,198         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,829498      libra irlandesa
                                     2 218,41          liras italianas
                                         2,14021       florins neerlandeses
                                        13,4084        xelins austríacos
                                       198,202         escudos portugueses
                                         5,88000       marcos finlandeses
                                         9,91834       coroas   suecas
                                         0,843954       libra esterlina