CELEX: 31986R1794
Language: pt
Date: 1986-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1794/86 da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

11 . 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 156/21
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1794/86 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Junho de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
 Portugal,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1355/86 (2) e, nomeada­                                    Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 artigo 16?,
                                                                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75, fixada no
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n ? 1689/86 é alterado em
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo .
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor no dia 11 de
 n? 1689/86 (4) ;                                                 Junho de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L  118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L  146 de 31 . 5. 1986, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 156/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              11 . 6 . 86
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1986, que modifica a correcção aplicável à
                                                   restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                Corrente 1 ? período 2°. período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                   6          7           8          9          10         11          12
10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e
                  centeio :
                  outros, para exportação para :
                  — a China                                        0       + 31,00    + 31,00     + 31,00    + 31,00    + 31,00    + 31,00
                  — os outros países terceiros                     0       + 25,00    + 25,00     + 25,00    + 25,00    + 25,00    + 25,00
10.01 B II        Trigo duro                                       0       + 40,00    + 40,00     + 40,00    + 40,00
10.02             Centeio                                          0       + 27,00    + 27,00     + 27,00    4- 27,00
10.03             Cevada                                           0       + 25,00    + 25,00     + 20,00    + 20,00
10.04             Aveia
10.05 B           Milho, sem ser milho híbrido destinado
                  a sementeira                                     0          0           0          0
10.07 CII         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                  destinado a sementeira
11.01 A           Farinhas de trigo mole                           0       + 50,00    + 50,00     + 50,00    + 50,00
11.01 B           Farinhas de centeio                              0       + 50,00    + 50,00     + 50,00    + 50,00
11.02 A Ia)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo duro                                    0       + 60,00    + 60,ao     + 60,00    + 60,00    + 60,00    + 60,00
11.02 A Ib)       Grãos de cereais descascados e sêmolas
                  de trigo mole                                    0       + 50,00    + 50,00     + 50,00    + 50,00
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi
        dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).