CELEX: 31994R3352
Language: pt
Date: 1994-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3352/94 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 12. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 350/ 109
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3352/94 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Dezembro de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     de 29 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             termos do anexo do presente regulamento,
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                 Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do               de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
O   JO  n?  L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n?  L 197  de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
j5) JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 350/ 110                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12. 94
                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                  A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                             Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                      Código NC
                                                12                                      3                 4
                     0709 90 60                 0                   0                   0                 0
                     0712 90 19                 0                   0                   0                 0
                      1001 10 00                0                   0                   0                 0
                      1001 90 91                0                   0                   0                 0
                      1001 90 99                0                   0                   0                 0
                      1002 00 00                0                   0                   0                 0
                      1003 00 10                0                   0                   0                 0
                      1003 00 90                0                   0                   0                 0
                      1004 00 00                0                   0                   0                 0
                      1005 10 90                0                   0                   0                 0
                      1005 90 00                0                   0                   0                 0
                      1007 00 90                0                   0                   0                 0
                      1008 10 00                0                   0                   0                 0
                      1008 20 00                0                   0                   0                 0
                      1008 30 00                0                   0                   0                 0
                      1008 90 90                0                   0                   0                 0
                      1101 00 00                0                   0                   0                 0
                      110210 00                 0                   0                   0                 0
                      1103 11 10                0                   0                   0                 0
                      1103 11 90                0                   0                   0                 0
                                                        B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                              1              2                3                4            5
                      1107 10 11              0              0                0                0            0
                      1107 10 19              0              0                0                0            0
                      1107 10 91              0              0                0                0            0
                      1107 10 99              0              0                0                0            0
                      1107 20 00              0              0                0                0            0