CELEX: 62016TN0372
Language: pt
Date: 2016-07-11 00:00:00
Title: Processo T-372/16: Recurso interposto em 11 de julho de 2016 — Bammer/EUIPO — mydays (Männerspielplatz)

29.8.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 314/34
            
         Recurso interposto em 11 de julho de 2016 — Bammer/EUIPO — mydays (Männerspielplatz)
   (Processo T-372/16)
   (2016/C 314/46)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Alexander Bammer (Sindelfingen, Alemanha) (representante: W. Riegger, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: mydays GmbH (Munique, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «Männerspielplatz» — Marca da União Europeia n.o 8 534 364
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de abril de 2016 proferida no processo R 1796/2016-1
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas, incluindo as despesas efetuadas na pendência do processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               A Câmara de Recurso não se baseou, no âmbito da sua decisão, na data do pedido de registo apresentado em setembro de 2009;
            
         
               —
            
            
               A Câmara de Recurso não teve devida e suficientemente em consideração o forte valor probatório das decisões dos tribunais de Estugarda;
            
         
               —
            
            
               A Câmara de Recurso não apreciou devidamente os documentos de 2009 no que diz respeito, em especial, aos fundamentos das decisões dos tribunais de Estugarda;
            
         
               —
            
            
               No âmbito da sua argumentação, a Câmara de Recurso ignorou que atribuiu à marca controvertida um significado que esta não tinha, em todo o caso, em 2009, dado que a designação não apresentava nenhuma ligação especial com os produtos e serviços registados;
            
         
               —
            
            
               A marca controvertida apresenta, por conseguinte, um caráter distintivo e não é descritiva dos produtos e serviços registados.