CELEX: 31992R1364
Language: pt
Date: 1992-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1364/92 da Comissão, de 26 de Maio de 1992, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27. 5. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 145/83
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1364/92 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Maio de 1992
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o montante da ajuda referido no
                                                                  artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              no Regulamento (CEE) n? 307/92 da Comissão Q, com a
                                                                  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   n? 1313/92 (8)
 Portugal,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                    no Regulamento (CEE) n? 307/92 aos dados que a Comis­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
 uma organização comum de mercados no sector das maté­            exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1720/91 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                 Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 668/92 (%                                                     O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
                                                                  n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,                                   Artigo 2?
 nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
0   JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
0   JO n?  L 71 de 18. 3. 1992, p. 21 .                          O JO n? L 32 de 1.2. 1992, p. 20.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 53.
I6) JO n°. L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N° L 145/84                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27. 5. 92
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                                                  Ï
                                                      Corrente       1 ? período
                                                          5                6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            17,243            17,250
    — Portugal                                           26,323            26,330
    — outros Estados-membros                             17,243            17,250
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                            40,59             40,61
    —  Países Baixos (Fl)                                45,74             45,76
    —  UEBL (FB/Flux)                                   837,26            837,60
    —  França (FF)                                      136,14            136,20
    —  Dinamarca (Dkr)                                  154,84            154,90
    —   Irlanda (£ Irl)                                  15,153            15,159
    —  Reino Unido (£)                                   13,565            13,571
    —  Itália (Lit)                                  30 373         30 385
    —  Grécia (Dr)                                    3 924,09         3 920,84
    —  Espanha (Pta)                                  2 658,50         2 659,53
    —  Portugal (Esc)                                 5 674,23         5 674,87
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                      Corrente        1 ? período
                                                          5                 6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                            18,493            18,500
    — Portugal                                           27,573            27,580
    — outros Estados-membros                             18,493            18,500
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —   R. F. da Alemanha (DM)                           43,54             43,55                      -
    —  Países Baixos (Fl)                                49,05             49,07
    —   UEBL (FB/Flux)                                  897,95            898,29
    —   França (FF)                                     146,01            146,07
    —   Dinamarca (Dkr)                                 166,07            166,13
    —   Irlanda (£ Irl)                                  16,251            16,257
    —  Reino Unido (£)                                   14,560            14,565
    —   Itália (Lit)                                 32 574         32 587
    —  Grécia (Dr)                                    4 239,24         4 235,99
    —  em Espanha (Pta)                               2 847,04         2 848,07
    —  em Portugal (Esc)                              5 935,08         5 935,71
 ---pagebreak--- 27. 5. 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 145/85
                                                             ANEXO III
                                                    Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente          1 ? período
                                                    5                   6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                      31,539              31,539
    — Portugal                                     38,269              38,269
    — outros Estados-membros                        19,839             19,839
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R F da Alemanha (DM)                        46,70               46,70
    —  Países Baixos (Fl)                           52,62              52,62
    —  UEBL (FB/Flux)                             963,31              963,31
    —  França (FF)                                156,64              156,64
    —  Dinamarca (Dkr)                            178,15              178,15
    —  Irlanda (£ Irl)                              17,434             17,434
    —  Reino Unido (£)                              15,620             15,620
    —  Italia (Lit)                           34 945             34 945
    —  Grécia (Dr)                             4 550,56            4 545,00
    —  Portugal (Esc)                           8 164,24           8 163,52
    —  Espanha (Pta)                           4 812,73            4 812,73
                                                             ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                        '         (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente          1 ? período
                                                    5                   6
DM                                                2,055470           2,054650
Fl                                                2,314970           2,313640
FB/Flux                                         42,268100           42,241400
FF                                                6,905020           6,902890
Dkr                                               7,936780           7,935730
£Irl                                              0,769695           0,769580
£                                                 0,699952           0,699707
Lit                                         1 547,71            1 550,23
Dr                                            243,34100           244,89200
                                                                                                   «
Esc                                            170,57900          171,47500
Pta                                            128,37200          128,60300