CELEX: 31989R2228
Language: pt
Date: 1989-07-25
Title: Regulamento (CEE) nº 2228/89 da Comissão, de 24 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 214/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2228/89 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Julho de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                         cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 21 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
                                                                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (*), com a última redacção que            em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,
                                                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     n? 1740/78 (u), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1882/89 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho O alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 1882/89 alte­
                                                                     rado, são alterados em conformidade com o anexo.
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
O JO n ?   L 180  de 27. 6. 1 989, p. 1 .
(3) JO n ? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 128  de 11 . 5. 1989, p. 9.
(*) JO n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
(«) JO n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .                             de 1989 .
O JO n?    L 182  de 29. 6. 1989, p. 10.
(8) JO n ? L 209  de 21 . 7. 1989, p. 55.
f) JO n ?  L 182  de 3 . 7. 1987, p. 49.                             (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 I0) JO n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (n) JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- 25. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 214/ 15
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                      aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                        Montantes
                    Código NC                                        Países terceiros
                                               Portugal          excepto ACP ou PTOM
                                                                                              ACP ou PTOM
                    1103 21 00                  27,26                    194,39                  188,35
                    1104 19 10                  27,26                    194,39                  188,35
                    1104 29 10*10 0              18,70                   142,19                  139,17
                    1 104 29 30*10 (4)          21,88                    170,44                  167,42
                    1 104 29 91                  15,05                   109,75                  106,73
                    1104 30 10                   14,88                     84,52                  78,48
                    1107 10 11                  31,87                    197,14                  186,26
                    1107 10 19                  26,56                    150,05                  139,17
                    1108 11 00                  46,49                    250,76                  230,21
                    1109 00 00                 228,50                    599,90                  418,56
          (4) Código Taric : trigo.