CELEX: 31988R0164
Language: pt
Date: 1988-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 164/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) nº 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção, com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento (CEE) nº 808/87

N ? L 18 /36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 1 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 164/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Janeiro de 1988
                   relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE)
                   n? 2539/84, de carne de bovino detida por certos organismos de intervenção,
                   com vista à sua transformação na Comunidade, e que revoga o Regulamento
                                                         (CEE) n? 808/87
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                          Artigo 1 ?
Económica Europeia,                                                1.     Procede-se à venda, com vista à sua transformação na
                                                                   Comunidade, das quantidades de carnes de bovino
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    seguintes :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­           — cerca de 1 000 toneladas de carnes não desossadas
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                    detidas pelo organismo de intervenção belga e
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­               compradas antes de 1 de Março de 1986,
lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n° 3
do seu artigo 7?,                                                  — cerca de 2 000 toneladas de carne com osso, detida
                                                                        pelo organismo de intervenção alemão e comprada
                                                                        antes de 1 de Março de 1986,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/84 da
Comissão, de 5 de Setembo de 1984, que estabelece as               — cerca de 1 000 toneladas de carnes não desossadas
modalidades especiais de certas vendas de carne congelada               detidas pelo organismo de intervenção neerlandês e
na posse dos organismos de intervenção (3), alterado pelo               compradas antes de 1 de Março de 1986,
Regulamento (CEE) n? 1809/87 (4), previu a possibilidade           — cerca de 1 000 toneladas de carnes não desossadas
de aplicação de um processo em duas fases aquando da                    detidas pelo organismo de intervenção espanhol e
venda de carne de bovino proveniente das existências de                 compradas antes de 1 de Junho de 1986,
intervenção ;
                                                                   — cerca de 2 000 toneladas de carnes não desossadas
                                                                        detidas pelo organismo de intervenção do Reino
Considerando que determinados organismos de interven­                   Unido e compradas antes de 1 de Outubro de 1986,
ção detêm existências de carnes de bovino não desossa­
das ; que, tendo em conta os custos de armazenagem                 — cerca de 1 500 toneladas de carnes não desossadas
elevados, convém evitar um prolongamento do período de                  detidas pelo organismo de intervenção italiano e
armazenagem ; que, na situação actual do mercado, é                     compradas antes de 1 de Novembro de 1986,
possível escoar estas carnes para a transformação na               — cerca de 1 000 toneladas de carnes não desossadas
Comunidade ;                                                            detidas pelo organismo de intervenção irlandês e
                                                                        compradas antes de 1 de Outubro de 1986.
Considerando que convém proceder a essas vendas em
conformidade com as disposições do Regulamento (CEE)                2. Os organismos de intervenção referidos no n? 1
n? 2539/84 da Comissão, do Regulamento (CEE)                       venderão prioritariamente as carnes cujo período de arma­
n? 1687/76 da Comissão (*) com a última redacção que                zenagem é mais longo.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 160/88 (^ e do               3.    As vendas realizam-se nos termos do Regulamento
Regulamento (CEE) n? 2182/77 da Comissão Ç), com a                  (CEE) n? 2539/84, do Regulamento (CEE) n? 1687/76,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             do Regulamento (CEE) n? 2182/77 e do presente regula­
n? 1809/87, prevendo determinadas disposições derroga­              mento .
tórias que se revelam necessárias, nomeadamente em
função do destino dos produtos em causa ;                           4. As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
                                                                    do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 são indi­
                                                                    cados no Anexo I.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 808/87 da
 Comissão devia ser revogado (8) ;                                  5. Só são consideradas as propostas que chegarem, o
                                                                    mais tardar, no dia 26 de Janeiro de 1988, ao meio-dia,
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            aos organismos de intervenção em causa.
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              6. As informações relativas às quantidades, bem como
 de Gestão da Carne de Bovino,                                      ao local onde se encontram os produtos armazenados,
                                                                    podem ser obtidas pelos interessados nos endereços indi­
 (') JO  n? L 148   de 28 . 6. 1968, p. 24.                         cados no Anexo II .
 (2) JO  n? L 370   de 30. 12. 1987, p. 7.
 O   JO  n? L 238   de 6. 9. 1984, p. 13.                                                    Artigo 2?
 (<) JO  n? L  170  de 30. 6. 1987, p. 23.
  Ó JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                               1 . Em derrogação dos n?s 1 e 2 do artigo 3? do Regula­
 (é) Ver página 23 do presente Jornal Oficial.
 O JO n? L 251 de 1 . 10. 1977, p. 60.                              mento (CEE) n? 2182/77, a oferta, ou se for caso disso, o
 (8) JO n? L 79 de 20. 3. 1987, p. 31 .                             pedido de compra :
 ---pagebreak--- 22. 1 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 18 /37
a) Só é válido se for apresentado por uma pessoa física ou                              Artigo 3 ?
   moral que, pelo menos, há doze meses exerça uma             O prazo de dois meses para a tomada a cargo referido no
   actividade na indústria transformadora do fabrico de
   produtos que contenham carne de bovino e esteja
                                                               artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é substituído
   inscrita num registo público de um Estado-membro ;          pelo prazo de um mês.
b) Deve ser acompanhado :                                                               Artigo 4?
                                                               O montante da garantia prevista no n? 3, alínea a), do
   — de um compromisso escrito do requerente que               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2539/84 é fixado em
        indique que o mesmo transformará as carnes em          100 ECUs por 100 quilogramas, no que respeita aos
        produtos especificados no n? 1 do artigo 1 ? do        quartos traseiros não desossados, destinados ao fabrico dos
        Regulamento (CEE) n? 2182/77 no prazo referido         produtos referidos no n? 1 do artigo 1° do Regulamento
      • no n? 1 do artigo 5? do mesmo regulamento,             (CEE) n? 2182/77.
   — da indicação precisa do ou dos estabelecimentos
        onde a carne comprada será transformada.                                        Artigo 5 ?
                                                               Para efeitos do disposto no presente regulamento, 100
2. Os requerentes referidos no n? 1 podem encarregar           quilogramas de quartos traseiros não desossados corres­
um mandatário de receber os produtos que eles compram.         pondem a 64 quilogramas de carne desossada, depois de
Neste caso, o mandatário apresentará as ofertas, ou se for     retirado o lombo e a vazia.
caso disso, os pedidos de compra dos requerentes que
representa.
                                                                                         Artigo 6?
3. Os compradores e os mandatários referidos nos               É revogado o Regulamento (CEE) n? 808/87.
números precedentes terão em dia uma contabilidade que
permita estabelecer o destino e a utilização dos produtos,                               Artigo 7?
nomeadamente para verificar a correspondência entre as
quantidades de produtos comprados e as de produtos             O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
transformados.                                                 de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak---                                                                                                    /
N? L 18/38                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 22. 1 . 88
 ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TOI — BIJLAGE I — ANEXO I
   Estado miembro                  Productos                   Cantidades (toneladas)    Precio mínimo expresado en ECU por tonelada (') (2)
      Medlemsstat                  Produkter                      Mængde (tons)                       Mindstepriser i ECU/ton (') (2)
      Mitgliedstaat               Erzeugnisse                   Mengen (Tonnen)             Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') (2)
      Κράτος μέλος                 Προϊόντα                      Ποσότητες (τόνοι)    Ελάχιστες τιμές πωλήσεως εκφραζόμενες σε ECU ανά τόνο (Ή2)
     Member State                  Products                     Quantities (tonnes)       Minimum prices expressed in ECU per tonne (') (2)
     État membre                    Produits                    Quantités (tonnes)         Prix minimaux exprimés en Écus par tonne (') (2)
     Stato membro                   Prodotti                   Quantità (tonnellate)      Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (') (2)
        Lid-Staat                 Produkten                      Hoeveelheid (ton)          Minimumprijzen uitgedrukt in Ecu per ton (') (2)
    Estado-membro                   Produtos                   Quantidade (toneladas)    Preço mínimo expresso em ECUs por tonelada (') (2)
Belgique/België     — Quartiers arrière provenant des :
                    — Achtervoeten afkomstig van :
                      Catégorie A / categorie A                        1 000                                      1 750
Nederland           — Achtervoeten afkomstig van :           \
                      Categorie A                                      1 000                                      1 750
United Kingdom      — Hindquarters from :                    I
             ' N
                      Steers / Category C                              2 000                                      1 750
Italia              — Quarti posteriori provenienti dai :    ||
                      Vitelloni / Categoria A                          1 500                                      1 750
España              — Trasero :                              ||
                      animales jóvenes machos                          1 000                                      1 750
Bundesrepublik      — Hinterviertel :
Deutschland
                      Kategorie A                                      2 000                                      1 750
Ireland             — Hindquarters from :                    \
                      Steers / Category C                              1 000                                      1 750
 ---pagebreak--- 22. 1 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 18 /39
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II —
                          ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως ■—
           Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention —
           Indirizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços
                                          dos organismos de intervenção
           BELGIQUE/BELGIË :       Office belge de l'économie et            Belgische Dienst voor Bedrijfs­
                                   de l'agriculture                         leven en Landbouw
                                   rue de Trêves 82,                        Trierstraat 82,        >
                                    1040 Bruxelles,                         1040 Brussel
                                   Tél . 02/230 17 40, télex 240 76 OBEA BRU B
           BUNDESREPUBLIK          Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM)
           DEUTSCHLAND :           Geschäftsbereich 3 (Fleisch und Fleischerzeugnisse)
                                   Postfach 180 107 — Adickesallee 40
                                   D-6000 Frankfurt am Main 18
                                   Tel. (06 9) 1 56 40 App. 772/773, Telex : 04 1 1 56
           ESPAÑA :                Servicio nacional de productos agrarios (SENPA)
                                   c/o Beneficencia 8
                                   28003 Madrid
                                   Tel . 222 29 61
                                   Télex 23427 SENPA E
           IRELAND :               Department of Agriculture
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                    Dublin 2
                                   Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                                   Telex 4280 and 5118
           ITALIA :                Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                   Roma, via Palestro 81
                                   Tel . 49 57 283 — 49 59 261
                                   Telex 61 30 03
           NEDERLAND :             Voedselvoorzienings in- en verkoopbureau
                                   Ministerie van Landbouw en Visserij
                                   Postbus 960
                                   6430 AZ Hoensbroek
                                   Tel . (045) 22 20 20
                                   Telex : 56 396
           UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agricultural Produce
                                   Fountain House
                                   2 Queens Walk
                                   Reading RG1 7QW
                                    Berks .
                                   Tel. (0734) 58 36 26
                                   Telex 848 302