CELEX: 51987PC0245
Language: pt
Date: 1987-06-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à organização de uma série de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas no periodo de 1988 a 1997 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 245
Vol. 1987/0155
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 245 final
                                                 Bruxelas , 8 de Junho de 1987
                                                       V. ■          -     -
                                  Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   relativo à organização de uma série de inquéritos sobre a estrutura
            das explorações agrícolas no periodo de 1988 a 1997
                         ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87 ) 245 final
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                         Exposição dos fuiKfebtflérltos peticic -:                   k        un c.-.t.- o
                                   r-> '    .- átados ff. cc          p,í' -.              ••_ •;,. íc ! e
A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objecto o de
contribuir para as necessidades estatísticas da Política Agrícola Comum e ,
ao mesmo tempo , assegurar a continuidade com os inquéritos precedentes
neste domínio (os mais recentes foram realizados em 1979/ 80,                          1983, 1985 e
em 1987 ).
A estrutura das explorações agrícolas determina amplamente o rendimento
potencial da agricultura .      Por conseguinte ,              as mudanças que nela se
verificam constituem um elemento importante para a orientação da Política
Agrícola Comum . Todavia , a evolução das estruturas só poderá ser
determinada   ao  nível   comunitário             se    estiverem         disponíveis                  dados
actualizados e comparáveis para cada um dos Estados-membros . Convém , pois ,
prosseguir , no período de 1988 até 1997, a execução do programa
estatístico das Comunidades Europeias que prevê a realização regular de
inquéritos sobre as estruturas agrícolas .
 ---pagebreak---                                  Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à organização de uma série de inquéritos sobre a estrutura
           das explorações agrícolas no período de 1988 a 1997
   0 Conselho dos Comunidades Europeias ,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
   nomeadãmente , o seu artigo 43° ,
   Tendo em conta a proposta da Comissio ( 1 )
                                                /
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 )
                                                        /
   Considerando que a evolução da estrutura das explorações agrícolas constitui
   um elemento importante para a orientação da política agrícola comum ;
   considerando que é conveniente continuar a série de inquéritos sobre a
   estrutura das explorações agrícolas realizados ao nível comunitário desde
   1966 /67 ;
   Considerando que esta evolução só pode ser examinada ao nível comunitário se
   existirem dados comparáveis disponíveis em relação a todos os Estados-membro ^
     que, por conseguinte , é necessário prosseguir o esforço de harmonização e de
   sincronização iniciado anteriormente ;
    Considerando que é conveniente , na medida do possível ,           conservar as
   características, as definições e as delimitações geográficas fixadas para os
   inquéritos de estruturas anteriores ;
    Considerando que, para poder apreciar a situação da agricultura comunitária e
   para poder seguir a evolução das estruturas agrícolas , é necessário efectuar
    regularmente , inquéritos de carácter estatístico nas explorações agrícolas que '
   tenham uma cçrta superfície agrícola utilizada ou que produzam em certa medida
   para a vendaou cuja produção ultrapasse certos limiares físicos ;
    Considerando que dadas a diversidade das organizações estatísticas dos Estados -
  membros , a eficácia dos métodos de inquérito por sondagem , e a necessidade de
  obter informações fiáveis mediante custos razoáveis , é necessário-dei xar aos
   Estados-membros a escolha de efectuarem inquéritos sob forma exaustiva ou por
   sondagem desde que os resultados das sondagens sejam fiáveis relativamente aos
  vários níveis necessários de agrupamento ;
    Considerando que ,    todavia , é necessário proceder , pelo menos de dez em dez
    anos ,    a um recenseamento ( inquérito exaustivo ) de todas as explorações
   agrícolas , para actualizar os ficheiros básicos das explorações bem como as
   outras informações necessárias para a estratificação dos inquéritos por
    sondagem ;
    (1)
        JO n° C
    (2)
         JO n° C
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Considerando que aquando da fixação das modalidades do recenseamento
comunitário em 1989 / 90 é necessário tomar em consideração, tanto quanto
possível , a recomendação da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e
a Agricultura ( FAO ) com vista à realização de um recenseamento mundial da
agricultura por volta de 1990 ;
Considerando que fa_ce às necessidades das políticas agrícolas é conveniente
colocar à disposição dos serviços de estatística dos Estados-membros e da
Comissão um novo sistema de análise de dados e de difusão dos resultados dos
inquéritos , mais flexível e rápido que o precedente , minorando simultaneamente
o volume de trabalho dos Estados-membros ;
 Considerando que os dados individuais estão protegidos pela confidencialidade
 estatística,
 Considerando que ao executar-se este novo sistema é conveniente ,
-       por um lado ,     tratar adequadamente a confidencialidade dos dados
        individuais , em conformidade com a      lei    de cada Estado-membro e a
        posição comum adoptada pelos Directores-Gerais dos Institutos Nacionais
        de Estatística ;
-       por outro lado , assegurar uma estreita cooperação com os Estados-membros
        em matéria de análise de dados ;
Considerando que o papel de coordenação desempenhado pelo Serviço de
Estatística das Comunidades Europeias é necessário a fim de responder às
exigências comunitárias em matéria de informação no domínio da agricultura e
de garantir a análise uniforme dos resultados obtidos ;
Considerando que, a fim de facilitar a aplicação do disposto no presente
regulamento, é conveniente manter : uma cooperação estreita entre os
Estados- membros e a Comissão , nomeadamente por intermédio do Comité Permanente
de Estatística Agrícola ( CPEA), criado pela Decisão 72 / 279 / CEE do Conselho ( 1 ).
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
      ’     -  1  ;
                                      Artigo 1 o
               J  .
No Smbito do programa de inquéritos estatísticos da Comunidade Económica
Europeia, os Estados-membros procederão, entre 1988 e 1997, a inquéritos sobre
a estrutura das explorações agrícolas situadas no seu território, a seguir
denominados " inquéritos". Os períodos de referência desses * inquéritos
encontram-se definidos nos artigos 2a e 3a.
                                      Artigo 2o
    No âmbito da Recomendação da FAO relativa a um recenseamento mundial da
    agricultura , os Estados-membros realizarão, entre 1 de Dezembro de 1988 e 1
    de Março de 1991 , um inquérito de base em uma ou várias fases ,           que
    revestirá a forma de um recenseamento geral ( inquérito exaustivo ) de todas
    as explorações agrícolas . 0 inquérito referir-se-á ao ano          agrícola
    correspondente à colheita que será obtida em 1989 ou em 1990 .
    Todavia ,   os Estados-membros podem proceder a um inquérito por sondagem
    aleatória no que refere a certas características , sendo os resultados
    obtidos depois extrapolados .
П)
     JC n° L 179 de 7.8.1972 , P.1 .
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     Os Estados-membros podem igualmente adiar a realização do inquérito
    de base até um periodo máximo de 12 meses ; neste caso , realizarão
    além do inquérito de base um inquérito por sondagem incidindo sobre
    um dos referidos anos agricolas .
                                           Artigo 3 o
Os inquéritos seguintes sobre a estrutura das explorações agricolas ,                serão
realizados em        uma ou várias fases              sob forma ,   respectivamente ,   de
inquéritos exaustivos ou inquéritos por sondagem aleatória :
a ) no periodo compreendido entre 1 de Dezembro de 1992 e 1 de Março de 1994 ,
      referente ao ano agricola         que corresponde à colheita que será obtida em
     1993 ( inquérito de estrutura , 1993 ),
b ) no periodo compreendido entre 1 de Dezembro de 1994 e 1 de Março de            1996 ,
      referente ao ano agricola          que corresponde à colheita que será obtida em
      1995 ( inquérito de estrutura , 1995 ),
c ) no periodo compreendido entre 1 de Dezembro de 1996 e 1 de Março de 1998,
      referente ao ano agricola          que corresponde è colheita que será obtida em
      1997 ( inquérito de estrutura , 1997 ),
                                           Artigo 4 o
Os Estados-membros que efectuem inquéritos por sondagem tomarão as medidas
necessárias para tornar possivel a obtenção de resultados fiáveis em cada
 um dos niveis de agregação considerados , ou seja :
- em relação ao inquérito de base : as regiões e circunscrições mencionadas no
    artigo 8° ; as " zonas agrícolas desfavorecidas " na acepção do artigo 3o da
    Directiva 75/268/CEE do Conselho e as_ "zonas de montanha " na acepção do n° 3 do
    referido artigo ; as orientações técnico-económicas específicas na acepção
   da Decisão 85 / 377 / CEE       da Comissão na medida em que sejam localmente
    importantes ;
- em relação aos inquéritos restantes : as regiões mencionadas no artigo 8o ; as
    “ zonas      agrícolas desfavorecidas " na acepção do artigo 3 o da Directiva
    75 / 268/ CEE e as " zonas de montanha " na acepção do n° 3 do
    referido artigo ; as orientações técnico-económicas específicas na acepção
   da Decisão 85 / 377 / CEE                          na medida em que sejam localmente
    importantes .
                                           Artigo 5 o
Na acepção do presente regulamento , entende -se por :
a ) exploração agrícola , uma unidade técnico-económica com uma gestão única e
      produzindo produtos agricolas ;
 ---pagebreak---                                           - 6-
b ) superfície agrícola utilizada , o conjunto da superfície das terras aráveis ,
    dos prados e pastagens permanentes , das terras destinadas às culturas
    permanentes e das hortas familiares .
                                       Artigo 6 o
    0   campo de observação do inquérito é constituído por :
    a ) explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada é            igual
        ou superior a 1 hectare ;
    b ) explorações agrícolas cuja superfície agrícola utilizada é inferior a 1
        hectare , se alguma parte da sua produção for destinada à venda ou se a
        sua unidade de produção         ultrapassar certos limiares físicos .
     Todavia os Estados-membros que utilizem um limiar de inquérito diferente
    devem fixar esse limiar a um nivel tal que apenas sejam excluidas as mais
    pequenas explorações agricolas que no seu conjunto contribuam para 1 X
    ou menos da margem bruta padrão ( MBP ) total , na acepção da Decisão
    85 / 377 / CEE , do pais em questão .
                                        Artigo 7o
1 . No caso de culturas associadas ,         a superfície agrícola utilizada será
    repartida entre as produções vegetais proporcionalmente à sua ocupação
    do solo .
    As modalidades desta repartição e as eventuais excepções à regra geral
    serão fixadas pelos Estados-membros , após o acordo da Comissão .
    Por outro lado , a superfície das culturas associadas será igualmente
    recenseada fora da superfície agrícola utilizada ( SAU ) consoante os
    agrupamentos indicados no Anexo 1 .
2 . A superfície das culturas sucessivas secundárias será recenseada fora da
    " superfície agrícola utilizada".
    As culturas sucessivas secundárias devem ser especificadas consoante os
    agrupamentos indicados no Anexo 1 .
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                                           Artigo 89
1 . Os Estodos-merabros tomarão as medidas necessárias para que as informações
      recolhidas selos       inquéritos do    periodo compreendido   entre 1988  e 1991
      esteja.a eíé acordo com as caracteri sti cas mencionadas no Anexo 1 . A    lista de
      características utilizada para os inquéritos de 1993 a 1997 será fixada de
      acordo cc-a o processo previsto no artigo 13fl .
2 . As definições respeitantes           às características , bem como as regiões e
      circunscrições ,        encontram-se previstas na Decislo 83 / 461 / CEE da
      Comissão ( i ) coaa a redacçio aue lhes foi dada pelas Decisões 85 / 622 / CEE ( 2 )
      e 8§,i 643 / CFE(3);                    as modificações eventuais serão adoptadas
      ese acordo co» o processo       estatuido no artigo 13Q .
 3 . Ko Âmbito da aplicação da tipologia comunitária referente às explorações
      agrícolas e* certos Estados-merabros ,         quando forem estabelecidas margens
      brutas padrão para ss subdivisões de certas características indicadas no
      Anexo 1 , os Estados-cierabros em causa            recolherão todas as informações
      necessárias à aplicação destas margens brutas padrão .
                                            Artigo 9 o
 Os Esfados-tisshros to&ario todas as medidas adequadas à realização do
 im^uérito no PSU tsrritório , e , noaeada®ente :
 a ) estabelecerão os          questionários adequados      à recolha    das informações
       relativas     à lista    de características indicada no Anexo 1 ;
 fc ) verificarão se os questionários foram integralaente preenchidos e se as
       respostas são plausíveis ,         caso seja necessário,     farão com que sejam
       completados os questionários e rectificados os dados inexactos .
                                           Artigo 10°
Os Estados-membros comunicarão ao Serviço de Estatística das Comunidades
Europeias así informações recolhidas aquando dos recenseamentos e dos
inquéritos por sondagem , de acordo com o processo descrito no Anexo 2 ,
denominado " projecto EUROFARM ".
                                           Artigo 11°
 Os Estados-membros fornecerão ao Serviço de Estatística das Comunidades
 Europeias as informações que este possa vir a solicitar relativaaente à
 organização e à metodologia dos inquéritos que são objecto do presente
 regulamento : fornecerão , em especial , o calendário das operações de recolha de
 dados no      campo .
 '      JO n° L 251 de 12.9.1983, p. 100 .
 ( 2 ) JO n° L 379 de 31.12.1985 , p. 15
 C3 ) JO n° L 57° de 31.12.1985 , p 61 .
 ---pagebreak---                                     Artigo 12
Incumbe ao Serviço de      Estatística das   Comunidades    Europeias difundir os
quadros de resultados do inquérito , em colaboração com os Estados-membros . As
modalidades de colaboração serio fixadas        pelos Comités e pelos grupos de
trabalho apropriados .
                                    Artigo 13°
1 . Sempre que for feita referência ao processo definido no presente artigo , o
    Comité Permanente de Estatística Agrícola , a seguir denominado " comité” ,
    será convocado pelo seu presidente por iniciativa própria ou a pedido do
    representante de um Estado-membro .
2 . 0 representante da Comissão submeterá ao comité um projecto das medidas a
    adoptar .  0 comité emitirá o seu parecer sobre o projecto num prazo que o
    presidente pode fixar em função da urgência da questão .              0 comité
    pronunciar- se-á por maioria de 54 votos ,    sendo atribuída aos votos dos
    Estados-membros a ponderação prevista do n° 2 do artigo 148° do Tratado . 0
    presidente não participa na votação .
3 . A Comissão tomará medidas que são de aplicação imediata . Todavia , se estas
    medidas nio se encontrarem em conformidade com o parecer emitido pelo
    Comité, serio iaediatamente comunicadas pela Comissão ao Conselho; nesse
    caso a Comissão pode diferir por um mês no máximo, contado a partir da data
    da comunicação, a aplicação das medidas por ela decididas .
    0 Conselho deliberando por maioria qualificada ,       pode tomar uma decisão
    diferente no prazo de um mês .
                                     Artigo 14°
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
        • ' " ; ■ i
0 presente ‘régulamento e obrigatório em todos           os   seus  elementos e  é
directamente aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em                                   Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                    ΑΙΕΧΟ 1
                                         LISTA DAS CARACTERISTICAS
           A. Iaplantação geográfica da exploração
              01 Circunscrição                                                     sia /não
              02 Zona desfavorecida                                                sia /não
                 a ) Zona de aontanha
           B. Natureza jurídica e gestão da exploração ( no dia do inquirito )
              01 A responsabilidade jurídica e econõaica da exploração
                 é assuaida por usa pessoa física ?                                sia /não
              02 No caso afiraativo , esta oesna pessoa (o produtor ) ê ao
                 ■esao teapo o chefe da exploração ?                               sia /não
                 a ) Se a resposta à questão B/02 é "não", o chefe da exploração
                     6 ua aeabro da faaília do produtor ?                          sia /não
              03 Foraação profissional agrícola do chefe da exploração
                 - exclusivaaente experiência prática                               sia /não
                 - ensino priaário                                                 sia /não
                 - ensino secundário                                                sia /não
                 - ensino superior                                                  sia /não
              04 Existe contabilidade da exploração                                 sia /não
              05 A exploração beneficiou de ua plano de desenvolviaento ou de
                 ua plano de aelhoraaento aaterial coa financiaaento público
                 no decurso dos 10 anos que precedea o inquárito ?                  sia /não
           C. Faraa da exploração ( relativaaaate ao produtor) o fraccionaacato
              da exploração
              5 :- * i                                      ' »    I
              Superfície agrícola utilizada                                           ha /a
              01 por conta própria
              02 arrendaaento                                                       o • e /e e e
              03 parceria e outras foraas de exploração                             •••/oee
              04 núaero de blocos que constituea a superficie agrícola utilizada ^
1 ) Facultativo para a R.F. da Aleaanha , França , Irlanda e Dinaaarca .
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                                                                                               irrigada
           D. Terras aráveis                                                       ha/ a       ha / a
              Cereais para a produção de grão
               ( incluindo seientes )                                            ··· / »··   . « . / ...
              01 Trigo aole e espelta
              02 Trigo duro
              03 Centeio
              04 Cevada                                                          •••/••
              05 Aveia                                                           •••/••
               06 Hilho ei grão                                                  •••/••
               07 Arroz
               08 Outros cereais                                                 .../..
               09 Leguainosas secas para colheita ea grão ( incluindo
                   seaentes e aisturas de leguainosas secas coa cereais )        .../..
                   a ) das quais ea cultura pura para forragens : ervilhas ,
                       favas e favarolas , ervilhacas , treaogos                 .../..
                   b ) outras ( ea cultura pura ou aista )
               10 Batatas ( incluindo teaporà e batata de seaente )
               11 Beterraba sacarina ( excluindo seaentes )
               12 Culturas forrageiras sachadas ( excluindo seaentes )
               13 Culturas industriais ( incluindo seaentes ) de
                   culturas oleaginosas herbáceas , e excluindo seaentes
                   dè èulturas têxteis , lúpulo , tabaco e outras
                   culturas industriais )                                        •••/•
                   das quais :
                   a ) tabaco                                                    • • • /« •
                   b ) lúpulo .                                                   •••/••
                   c ) algodão '                                                  •••/••
                   d ) outras culturas oleaginosas ou têxteis e outras
                       culturas industriais
                       i ) culturas de oleaginosas ( total )                      • et / • •
                           - colza e nabita
                           - girassol
                           - soja
                      ii ) culturas aroaáticas , aedicinais e
                           condiaentares
                    iii ) outras culturas industriais
                           - cana do açúcar '
1 ) Facultativo , excepto para a Grécia , Espanha , França , Itália e Portugal .
2 ) Facultativo , excepto para a Grécia , Espanha e Itália .
3 ) Facultativo para o Reino Unido .
4 ) Facultativo , excepto para Espanha e Portugal .
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                                                                                                irrigada
                                                                                   ha /a        ha / a
              Culturas hortícolas , seloes , sorangos :
              14 ao ar livre ou sob abrigo baixo , das quais :                         /»••    •••/•••
                  a ) e » cultura extensiva                                            /...
                  b ) es cultura intensiva                                             /...
              15 culturas hortícolas ea estufa ou sob abrigo alto
              Flores e plantas ornaaentais ( excluindo os viveiros ):
              16 ao ar livre ou sob abrigo baixo                                 •••f«»•
              17 ea estufa ou sob abrigo alto                                    « et / • • •
              16 Culturas forrageiras                                            •••f•••
                  a ) pastagens e prados tesporários                             •••/•••
                  b ) outras                                                     •••/•a•
              19 Seaentes e propágulos de terras aráveis ( excluindo
                  cereais , leguainosas secas , batatas e culturas
                  oleaginosas )                                                  •••/«• •
              20 Outras culturas de terras aráveis                               • ••/•a•
              21 Pousios                                                         • a a/•••
           E. Nortas faailiares ^
           , - ._.                  2)                                            a a a /a a a
           F. Pastagens a prados
              01 Pastagens e prados peraanentes , excluindo
                  pastagens pobres                                                  an J a a a
              02 Pastagens pobres
           G. Culturas paraanentas
              01 Poaares de árvores de fruto e bagas                                              ./..a
                  a ) frutos frescos e bagas de espécies de origea tesoerada      ••«f•••
                  b ) frutos e bagas de espécies de origea subtropical            • a a /• a a
                  c ) frutos de casca rija                                        • • • /• a a
              02 Poaares de citrinos                                              aaa/aaa
              03 Olivais :                                                        a a a fa a a
                  a ) produzindo noraalaente azeitona de aesa                     aaa/aaa
                  b ) produzindo noraalaente azeitona para azeite                 a a a /a a a
1 ) Facultativo para o Reino Unido .
2 ) A Itália e a Grécia podes juntar a rubrica 01 cos a rubrica 02 .
3 ) Facultativo , excepto para a Grécia , Espanha , França , Itália e Portugal .
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                                                                                                irrigada
                                                                                   ha/a          ha / a
              04 Vinhas produzindo noraalsente :                                 *e·/···       . « . / ...
                  a ) vinhos de qualidade                                        • m·/·· ·
                  b ) outros vinhos                                              • · · / eoe
                  c ) uvas de « esa                                              ··· / ···
                  d ) uvas para passas                                           ··· / ···
               05 Viveiros                                                       ··· / ···
              06 Outras culturas permanentes                                     • · · /· · ·
               07 Culturas permanentes em estufa                                 ··· / ···
           H. Outras superficies
              01+03 Superfície agrícola não utilizada , superfícies
                      agrícolas que deixaras de ser exploradas por razões
                      econámicas , sociais ou outras , e que não fazes parte
                      do afolhaaento e outras superfícies ( pavimento de
                      edifícios , pátios , casinhos , pântanos , pedreiras ,
                      terras não aráveis , rochedos , etc .)
               02 Superfície florestal :                                          • • e /...
                  a ) para fins não comerciais                                          /...
                  b ) para fins coserciais                                              /• • •
                      e /ou :
                  c ) folhosas , .                                                • • « /...
                  d ) resinosas                                                   • • • /...
                  e ) aistas             - *                                      • » • /...
1 ) Facultativo , excepto para a Grécia , Espanha , França , Itália e Portugal .
2 ) Facultativo , excepto para a Grécia e Espanha .
3 ) Facultativo para Portugal .
4 ) Facultativo .
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           I. Culturas associadas e sucessivas secundárias , cogunelos ,
              irrigação , estufas                                                 ha /a
              01 Culturas sucessivas secundárias não forrageiras
                  ( excluindo as culturas hortícolas intensivas
                  e as culturas ea estufa ) das quais :                               !...
                  a ) cereais ( D/01 a D/08 )                                         /...
                  b ) leguainosas secas ( D/09 )                                      /...
                  c ) culturas de oleaginosas ( D/ 13 i )                             /...
                  d ) outras culturas sucessivas secundárias                          /...
              02 Coguaelos                                                            /...
              03 Superfícies irrigadas                                                 /...
              04 Superficies de base das estufas utilizadas                      . . •/• •
              05 Culturas associadas ^
                  a ) culturas agrícolas ( iocluindo prados e pastagens )-
                        espácies florestais                                      «»«/...
                  b) culturas permanentes - culturas anuais          ^           • • # / * ••
                  c)d ) cultura^.
                        outras
                                  permanentes - culturas peraanentes             ».«/««.
                                                                                 ••*/•••
           J. Ríaero total da aaiaais ( ao dia de refcrtacia                núaero de cabeças
              do imqmérite )
              01 Equídeos                                                        .
              Bovinos :
              02 Coa aenos de 1 ano :                                            .
                  a ) aachos                                                      .
                  b ) fêmeas                                                      .
              De 1 a 2 anos :                                                     .
              03 aachos                                                           .
              04 ftaeas                                                           .......
              Coa aai|s de 2 anos :
              05 aachos
              06 novilhas
               07 vacas leiteiras
              08 outras vacas
              Ovinos e caprinos :
              09 ovinos ( de qualquer idade )
                  a ) ovelhas
                  b ) outros ovinos
               10 Caprinos ( de qualquer idade )
                  a) cabras 1             .
                  b ) outros caprinos
1 ) Facultativo , excepto para a Grécia , Espanha , França , Itália e Portugal .
2 ) Facultativo excepto para a Grécia , Espanha , Italia e Portugal .
3 ) Facultativo .
 ---pagebreak---                                                     - 1Ц-
                                                                                 nuiero de
                                                                                  cabeças
              Suínos :
              11 Leitões coe eenos de 20 kg                                      .
              12 Porcas reprodutoras de 50 kg e tais                             .
              13 Outros porcos                                                   .
              Aves de capoeira :
              14 Frangos de carne                                                .
              15 Galinhas poedeiras                                              .
              16 Outras aves de capoeira ( patos , perus , gansos e pintadas )   .
              17 Coelhas reprodutoras                                          . .
                                                                                 nueero de
                                                                                 coleeias
                           2)
              1819 Abelhas  ’
                   Outros anieais
                                  2>                                             sia/não
1 ) Facultativo para a R.F. da Aleeanha , Reino Unido e Irlanda
2 ) Facultativo .
 ---pagebreak---  K. Tractores , aotocul t i vadores , aáquinas c instalações
                                                                                            I náqihnas
                                                                                               Wa/ines utilizacfas no decurso dos
                                                               fto dia do incMérito
                                                               Fto          incpénto                     .... _ . _
                                                                                                        últimos doze meses
                                                                                               Utilizadas por várias explorações
                                                                                                (pertencentes a ma exploração, a
                                                            Ffcrtencentes à exploração
                                                            Pertencentes à exploração         L™ cooperativa cu en co-propnedade '
                                                                                              UIB cooperativa ou m co-propnedade
                                                                                                ou pertencentes a ma empresa de
                                                                                                       trabalhos agrícolas
                                                        - -1
                                                                               1                                      2            !
                                                                      csfinticfade                            (assinalar)
                                                                                                              (assinalar )          j
                                                        por classe de
                                                        por classe de
                                                        potência em Kw
                                                        potência em Kw
                                                                                     \\    /
                                                                                            I                                        j
                                                          «     S    8 S                 A
                                                          v v V „                        A                                             !
                                                                w s                     / \                                             !
 01 Tractores de rodas , tractores de lagartas ,
    seii-reboques
02 Motocultivadores   , «otocavadoreSj .
    escarif icadores , aotoceif eiras
03 Ceifeiras-debulhadoras
04 Corta forragensl volantes
 05 Máquinas para apanha aecanizada da      batata
06 Máquinas para apanha aecanizada de       beterraba
    sacarina
07 Tea ua equipaaento ( fixo ou a£vel ) de
    ordenha aecSnica ?
                                                                         sim
                                                                         sin /não
                                                                              /nao                         N.
08 Tea uaa sala de ordenha separada ?
                                                                         sim/não                                                          i
08 a ) No caso afiraativo , a sala á totalaente
       autoaatizada ?                                                    sim/não                                                          '
1 ) Facultativo para a Dinanarca .
 ---pagebreak---                               L. Kão-de-obra agricola ( no decurso dos últimos 12 meses que precederam o dia db inquérito)
I                                                                      56x0                                 Classes de idade
                                                                                                            Classes de idade                       Trabalhos agrícolas
                                                                                                                                                   Trabalhos   agrícolas da da exploração
                                                                                                                                                                               exploração       2)
                                                                                                                                                                                                2)
I                                                                 I l | | l                             I     I        I     I  I             I         Tarpo parcial com una
                                                                                                                                                        Tempo parcial com una                  ll^rpo
                                                                                                                                                                                                  Tempo
I                                                                 I       I I I " I                     I     I        I     I  I             l    percentaqem de
                                                                                                                                                   percentagem    de trabalho
                                                                                                                                                                      trabaiho de de::         lintci  ro
                                                                                                                                                                                                 inteiro
I                          Kão-de-obra                            I ram . I ff . I l)l 25-! 30- I 35- | 40- | 45- | 50- ! 55- 1 60- | 65 | ÔÕ I7Ô-     [> Õ= \~2^   25- (I 50-  50- || 75-
                                                                                                                                                                                         75- |
I                                                                 |     'I       |< 25 j 29 1 34 I 39 I 44 | 49 | 54 j 59 | 64 \J,J                    I < 25* | < 50* I| < 75%  75*|<100*
                                                                                                                                                                                     I < 1005; |
I                                                                 j       j      j I j                  I     j        |     I  j     j j |        dotempodetrabalhoanual.de
                                                                                                                                                   do tempo de trabalho anual de               j
Ì ___;_j                                                                  I      |       | . I          I     I        !     I  I     III           u» pessoa a tempo inteiro_j_
                                                                                                                                                    una pessoa a tempo inteiro
                                                                    (assira-
                                                                    (assira­
                                                                                                                 (assinalar)
                                                                                                                 (assinalar)                                       (assinalar)
                                                                                                                                                                   (assinalar )
       _          _I                                                   lar)      |         _                             _                    I                     -                                     I
  01 Produtor
  01 Produtor                                                             j j                                                                                                        j
      a) chefe de exploração 3)
      a ) chefe de exploração 3)
                                                                          j I
  02 (Snjuge
  02  Gônjuge (do(cb produtor
                     proditor )) que
                                 que trabalha
                                     trabalha na
                                               na exploração
                                                    exploração            j      i                                           |  |
                                                                  SClas esdeicb TrablhosagrícolsdBexploraçã
                                                                                                             Classes de icbde                        Trabalhos agrícolas dB exploração
                                                                                     1 ) I 25- 1 * 30– "| 35- I 40- | 45- | 50- | 55- | 60- 65 em
                                                                                                                                                «" percentagem
                                                                                                                                                   Percentagem   do
                                                                                                                                                                 do volune
                                                                                                                                                                       volume anual
                                                                                                                                                                                anual dede trabalho
                                                                                                                                                                                            trabalho
                                                                                 1<25
                                                                                   < 25 I 292911 34 i1 39 I 44 |j 49 I 54 I 59 | 64 | e ++_de i_de una pessoa a tempo inteiro_j
                                                                                                                                                        de una pessoa a tempo inteiro
                                                                                                                                                                                   inteiro_
   03a Cutros membros da familia do produtor , que                                       |Il]            |I   jI       |I    jI |I     |III                      > 0 - < 25
                                                                                   _ II_ I! _ II_ II_ II_ II_ II_ II_ I_ I_                                      > 0 - < 25
         trabalham na exploração, hemens 4)      5)
   Q3b Outros membros da familia do produtor , que                                              i         I    I        I     i  I      I
         trabalham na exploração, mulheres 4 ) 5 )                                        I    |I        I    I        I      I I     I    I  I                    25 --<
                                                                                                                                                                   25  - <  50
                                                                                                                                                                          < 50
                                                                                         I      I        I    I        I      I I_ I_ I_ I _
     04a tâo-de obra não fami liar, com ocupação                                          I     I        I    I         I     I I     IIII!
           regular, homens 4 ) 5 )                                               I        I     I        I    I         I     I I      I   I  I                    50 --< < 75
   04b Mão-de-cbra não familiar com ocupação                                       __                                         | j      j
         regular, mulheres 4 ) 5 )                                                       I      I        I    I        I     I  I      I      I                    «   -< 100
                                                                                                                                                                   75 -<
                                                                                                                                                                   75      100
                                                                                         I     I         I    I_ I_I_I_I_
                                                                                         I      I        I    I        I     I  I      I
                                                                                         I      I        I    I        I     I  I      I      I                       100
                                                                                   _I_I_I_I_I_I_ I_I_
           Mão-de-obra não familiar,    eventual                                             '                                                            Mjmero de dias
                                                                                                                                                          Número       cHas de'trabalho
                                                                                 i
   06    feminina
    7)
    1) A   A partir
             partir do
                    do limite
                       limite de
                              de idade
                                  idade da
                                         da escolaricfede
                                            escolancade obrigatória
                                                           obrigatória ..
    2)     Excluindo os trabalhos domésticos .
    3)     A preencher apenas no caso da resposta às questões B/01 ou B/02 ser 'hão".
    4)     Hjadro a preencher para cada gnpo (03a a 04b).
    5)     Excluindo as pessoas já incluidas em L/01 e L/02 .
 ---pagebreak---            L 07 Se o produtor é ao aesao teapo chefe da exploração , tei uaa outra
                actividade lucrativa ?
                - coao actividade principal ?
                                                                      ( assinalar o quadro apropriado )
                - coao actividade secundária ?
           L 08 0 cônjuge do produtor , que se ocupa coa o trabalho agrícola da exploração ,
                tea uaa outra actividade lucrativa ?
                - coao actividade principal ?
                                                                    ( assinalar o quadro apropriado )
                - coao actividade secundária ?
           L 09 Os outros aeabros da faallia do produtor que se ocupaa de trabalho agrícola
                da exploração , tta uaa outra actividade lucrativa
                - coao actividade principal ?
                                                                        núaero de pessoas
                - coao actividade secundária ?
           L 10 Núaero total de dias de trabalho agrícola não indicados de L 01 a L 06 , prestados
                na( porexploração  por pessoas que não foraa contratadas directaaente^pelo produtor
                         exeaplo , assalariados de eapresas de trabalhos fundiários )
                                  Núaero equivalente de dias de trabalho coapletos no decur;
                                  dos últiaos doze aeses que precederaa o dia do inquérito
           L 11 Se o chefe da exploração tiver 55 anos ou aais , há algua
                sucessor na faallia do produtor que retoaará a direcção
                da exploração ?                                                     sia /não /desconhecido
1 ) Facultativo para os Estados-aeabros que podea fornecer uaa estiaativa global desta
    característica a nivel nacional .
2 ) 0 Reino Unido está autorizado a transaitir estas inforaações no equivalente de
    seaanas de trabalho .
 ---pagebreak---                                                                              Anexo 1
                                 PROJECTO EUROFARM
A. Descrição e conteúdo
1.  0 projecto EUROFARM é um conjunto de bancos de dados que permite a
    exploração dos inquéritos comunitários à estrutura das explorações
    agrícolas ,     tendo em conta as necessidades das políticas agrícolas
    nacionais e comunitária .
    A concepção e a execução deste projecto serão feitas em estreita
    colaboração com os serviços estatísticos dos Estados-membros e da
     Comissão , com o apoio desta última .
2.   Constituem os bancos de dados do projecto EUROFARM :
    - 0 Banco de Dados Individuais - BDI - que conterá ,               à escolha dos
        Estados-membros ,      os dados relativos quer ao              conjunto das
        explorações ,    quer a uma amostra representativa das explorações
        inquiridas    e   suficiente para que as análises possam ser
        efectuadas ao nível geográfico definido no artigo 4a do presente
        Regulamento .
     - 0 Banco de Dados Tabulares ( BDT ) que conterá os resultados do
        inquérito apresentados sob a forma de quadros estatísticos . 0
        conteúdo do BDT será estabelecido              de acordo com o processo
        previsto no artigo 13a do Regulamento .
Localização dos bancos de dados
3 . 0 BDI para todos os Estados membros, excepto para a R.F. da Alemanha, encontra-se
     localisacb    num centro de exploração informática da Comissão . 0
     acesso a este banco de dados e a sua                           gestão são da
     responsabilidade do EUROSTAT .
4 . 0 BDT encontra-se localizado num centro de exploração da Comissão .
Modalidades de conunicação dos dados individuais ao EUROSTAT
5.    Os dados     individuais serão        transmitidos utilizando um código
     uniforme definido pelo EUROSTAT em concertação com os
     Estados-membros , e nos prazos que serão fixados de acordo com o
     processo previsto no artigo 13a do Regulamento .
6.   Em derrogação , a República Federal da Alemanha não comunicará dados
     individuais ,     comprometendo -se ,    no entanto ,     a centralizar esses
     dados em suporte magnético , num único centro de exploração
     informática , no prazo de 12 meses após o termo das operações de
     recolha de dados no terreno .
 ---pagebreak--- Plodal idades de comunicação dos dados tabulares
7.    Partindo dos dados individuais fornecidos pelos Estados-membros o
      EUROSTAT elaborará :
           os quadros destinados ao BDT ,
           os quadros ad hoc definidos no nfl 15 .
8.    Sempre que os dados disponíveis nio Dermitam ao EUROSTAT elaborar
      esses quadros ou parte deles ,       os Estados-membros comprometem-se a
      fornecer :
           os quadros que faltam ,      destinados à BDT ,     dentro de 3 meses
           após a data limite de' transmissão dos dados individuais
           definidos no nfl 5 ;
           os quadros ad hoc ,      baseados nas características retomadas no
           Anexo I ,    nos prazos fixados após concertaçio entre o EUROSTAT
           e os   Estados-membros .
9.    Simultaneamente       aos   dados    individuais ,    os    Estados-membros
      comprometem-se a comunicar quadros de controlo que serio definidos
      pelo EUROSTAT em concertaçio com os Estados-membros .
Trataissnto da conf idencialidade dos dados individuais
10.     As informações individuais devem ser comunicadas ao EUROSTAT sob
      uma forma anónima que nio permita a identificação das explorações .
11    A Comissão tomará todas as medidas apropriadas ,          no âmbito da sua
      estrutura informática , para tornar efectiva a conf idencialidade dos
      dados .
12 . 0 acesso aos dados individuais é reservado aos responsáveis pela
      aplicação do presente regulamento no âmbito do EUROSTAT .
 13 . Os quadros definidos no parágrafo 14°        não devem permitir nenhuma
      identificação directa ou indirecta das explorações .
Utilização dos dados e difusão dos resultados
 14 . 0   EUROSTAT     compromete-se     a   utilizar    os   dados   individuais
      comunicados     pelos     Estados-membros     unicamente     para   efeitos
      estatísticos ,      renunciando a qualquer utilização para efeitos
      admini strati vos .
      Os dados individuais serão utilizados para elaborar :
      - os quadros compreendidos no BDT ,
      - os quadros ad hoc .
15 . Entende-se por quadros ad hoc , os quadros que não tenham sido
      originalmente previstos no programa comunitário que fixa o conteúdo
      do BDT , mas cuja elaboração , a partir das características do Anexo
      I,    seja considerada necessária a fim de dar resposta às
      necessidades de informação da Comi ssão ou dos Estados-membros .
 ---pagebreak--- Concertação
16. 0 EUROSTAT e os Estados-membros      introduzirão um processo de
    concertação rápida destinado a :
         garantir a confidencialidade e a fiabilidade estatística da
    informação elaborada com     base nos dados individuais .
         informar os Estados-membros do emprego dado a esses dados .
    Os quadros ad hoc elaborados pelo EUROSTAT por solicitação de um
    Estado-membro serão comunicados a todos os outros Estados-membros
    para informação .
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  Fiche d' iæpact de certains actes législatifs sur les PME et l' emploi
1.    OBLIGATIONS ADMINISTRATIVES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA
      LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES                    Néant
2.    AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE
      - OUI / NON
                                                          Sans objet
      - LESQUELLES
3.    INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
      ( coût supplémentaires )
      - OUI / NON
                                                          Sans objet
      - CONSEQUENCES
4.    EFFETS SUR L' EMPLOI                                Sans objet
5.    Y A - T - IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
      SOCIAUX ?
          OUI / NON
                                                          Sans objet
          AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
6 . Y A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
                                                          Sans objet