CELEX: 32011R0904
Language: pt
Date: 2011-09-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 904/2011 da Comissão, de 7 de Setembro de 2011 , que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados de 26 de Agosto de 2011 a 2 de Setembro de 2011 no âmbito do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CE) n. ° 2305/2003 para a cevada

8.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/22
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 904/2011 DA COMISSÃO
   de 7 de Setembro de 2011
   que fixa o coeficiente de atribuição a aplicar aos pedidos de certificados de importação apresentados de 26 de Agosto de 2011 a 2 de Setembro de 2011 no âmbito do contingente pautal comunitário aberto pelo Regulamento (CE) n.o 2305/2003 para a cevada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de Agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2305/2003 da Comissão (3) abriu um contingente pautal anual de importação de 306 215 toneladas de cevada (número de ordem 09.4126).
            
         
               (2)
            
            
               Segundo as comunicações transmitidas em conformidade com o artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2305/2003, os pedidos apresentados de 26 de Agosto de 2011, a partir das 13h00, a 2 de Setembro de 2011, às 13h00 (hora de Bruxelas), em conformidade com o artigo 3.o, n.o 1, do mesmo regulamento, incidem em quantidades superiores às disponíveis. Importa, pois, determinar em que medida os certificados de importação podem ser emitidos, fixando o coeficiente de atribuição a aplicar às quantidades solicitadas.
            
         
               (3)
            
            
               Não devem, também, ser emitidos mais certificados de importação a título do Regulamento (CE) n.o 2305/2003 para o período de contingentamento em curso.
            
         
               (4)
            
            
               A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os pedidos de certificados de importação de cevada do contingente previsto pelo Regulamento (CE) n.o 2305/2003, apresentados de 26 de Agosto de 2011, às 13h00, a 2 de Setembro de 2011, às 13h00 (hora de Bruxelas), dão lugar à emissão de certificados para as quantidades solicitadas, reduzidas por aplicação de um coeficiente de atribuição de 77,115913 %.
   2.   É suspensa, no que respeita ao período de contingentamento em curso, a emissão de certificados para as quantidades solicitadas a partir das 13h00 (hora de Bruxelas) de 2 de Setembro de 2011.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         José Manuel SILVA RODRÍGUEZ
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
   
      (3)  JO L 342 de 30.12.2003, p. 7.