CELEX: 31988R1804
Language: pt
Date: 1988-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1804/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 160/34
                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    28 . 6. 88
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 1804/88 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Junho de 1988
                       que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                                  produtos do sector do açúcar
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições à exportação, actualmente em
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              vigor, tal como e indicado no anexo do presente regula­
     Económica Europeia,                                             mento,
     Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
     Portugal,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO ■
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
     Conselho, de 30.de Junho dê 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
     nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
     a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
    (CEE) n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
    artigo 19 ?,                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
    Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        Regulamento (CEE) n? 1502/88 alterado, é alterada em
    para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      conformidade com os montantes referidos no anexo do
                                                                    presente regulamento.
    foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1502/88 (3),
    alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1731 /88 (4) ;
    Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­                               Artigo 2?
    lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 1502/88           O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
   aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à            de 1988 .                  '
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(')   JO  n? L  177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)   JO  n? L 377  de  31 . 12. 1987, p. 2;
0     JO  n? L 135  de  1 . 6. 1988, p. 22.
(4)   JO  n? L 154  de  21 . 6. 1988, p. 19.
 ---pagebreak--- 28 . 6. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 160/35
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que altera as restituições à
               exportação pára os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                              (Em ECUs)
                                                  Montante de base por 1 % de teor         Montante da restituição
                     Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos     por 100 kg de matéria seca (2)
                                                       dó produto em causa (')
                      1702 40 10 100                                                               38,27
                      1702 60 10 000            \                                                  38,27
                      1702 60 90 000                           0,3827
                      1702 90 30 000                                                                38,27
                      1702 90 60 000                           0,3827                 \
                      1702 90 71 000                           0,3827
                      1702 90 90 900                           0,3827
                      2106 90 30 000            ||                                                  38,27
                      2106 90 59 000                           0,3827
           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) h? 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.