CELEX: 31995R0047
Language: pt
Date: 1995-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 47/95 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

13 . 1 . 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 9/ 19
                                       REGULAMENTO (CE) N? 47/95 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Janeiro de 1995
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
                                                                   ao longo do período de referência de 11 a 12 de Janeiro
                                                                   de 1995, é necessário, por um lado, estabelecer aos níveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de + 4,220 e — 0,780 os limites referidos nos n?s 1 e 3
Europeia,                                                          do artigo 4? A do Regulamento (CEE) n? 3813/92, e, por
                                                                   outro lado, fixar uma nova taxa de conversão agrícola rela­
                                                                   tiva à peseta espanhola e à coroa sueca ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento             (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu                fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
artigo 3 ?,                                                        desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                   no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                   montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram             caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 28/95 da Comissão (3) ;           será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
                                                                   dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                   especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                   são agrícola fixada antecipadamente,
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
artigo 4? ; que estas disposições foram prorrogadas até 31
de Janeiro de 1995 pelo Regulamento (CE) n? 3311 /94                                        Artigo 1 ?
do Conselho (4) ;
                                                                   As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                                       Artigo 2?
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola 0, alterado pelo              No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
Regulamento (CE) n? 547/94 (6);                                     (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                    antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                    moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando, porém, que o artigo 2? do Regulamento
(CEE) n ? 1068/93 prevê que, no caso de o valor absoluto            — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
da diferença entre os desvios de dois Estados-membros,                  fixada antecipadamente, ou
calculados em função das médias das taxas do ecu de três            — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
dias úteis consecutivos, exceder seis pontos :                          fixada antecipadamente.
— as taxas representativas de mercado das moedas em
     causa são ajustadas com base nos três dias úteis em
     questão, e
                                                                                            Artigo 3 ?
— o período de referência de base em causa começa                   É revogado o Regulamento (CE) n? 28/95.
     no dia seguinte a esses três dias úteis ;
(') JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                                                  Artigo 4?
(3) JO   n?  L 7 de 11 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO   n?  L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                          O presente regulamento entra em vigor em 1 3 de Janeiro
(6) JO   n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                            de 1995.
 ---pagebreak--- N ? L 9 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      13 . 1 . 95
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1995.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    René STEICHEN
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        49,3070    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      9,34812   coroas dinamarquesas
                                                      2,35418   marcos alemães
                                                    354,617     dracmas gregas
                                                    239,331     escudos portugueses
                                                      7,98191   francos franceses
                                                      7,02071   marcos finlandeses
                                                      2,65256   florins neerlandeses
                                                      0,976426  libra irlandesa
                                                  2 395,55      liras italianas
                                                     16,5658    xelins austríacos
                                                    198,007     pesetas espanholas
                                                     11,0985    coroas suecas
                                                      0353575   libra esterlina
                                                            ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu =     47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                         2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                       340,978      dracmas gregas                                369,393      dracmas gregas
                       230,126      escudos portugueses                           249,303      escudos portugueses
                         7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                         6,75068    marcos finlandeses                              7,31324    marcos finlandeses
                         2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                         0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                     2 303,41       liras italianas                             2 495,36       liras italianas
                        15,9287     xelins austríacos                              17,2560     xelins austríacos
                       190,391      pesetas espanholas                            206,257      pesetas espanholas
                        10,6716     coroas suecas                                  11,5609     coroas suecas
                         0,916899   libra esterlina                                 0,993307   libra esterlina