CELEX: 31992R1181
Language: pt
Date: 1992-05-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1181/92 da Comissão, de 7 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

8 . 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 123/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1181/92 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Maio de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                 um período determinado, afectada do factor referido
                                                                    no travessão anterior ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 6 de Maio de 1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         incluindo os coeficientes de equivalência ;
(CEE) n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                     Considerando que a aplicação das modalidades constantes
                                                                do Regulamento (CEE) n? 986/92 aos preços de oferta e às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       em vigor em conformidade com o anexo do presente
da política agrteola comum (3), com a última redacção que       regulamento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 986/92 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
toihar em consideração para o cálculo destes últimos :          Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,                                    Artigo 2?
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 8 de Maio de
     n? 1676/85,                                                1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
j3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
í5) JO n? L 105 de 23. 4. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 123/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 5. 92
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 7 de Maio de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador (*)
                                    0709 90 60                                                   142,57 (2) 0
                                    0712 90 19                                                   142,57 0 (3)
                                    1001 10 10                                                   169,13 oo (I0)
                                    1001 10 90                                                   169,130 0 (,0)
                                    1001 90 91                                                   160,30
                                    1001 90 99                                                   160,30 (")
                                    1002 00 00                                                   166,46 0
                                    1003 00 10                                                   146,92
                                    1003 00 90                                                   146,92 (")
                                    1004 00 10                                                   124,00
                                    1004 00 90                                                   124,00
                                    1005 10 90                                                   142,57 0 0
                                    1005 90 00                                                   142,57 0 (3)
                                    1007 00 90                                                   148,87 (4)
                                    1008 10 00                                                    61,77 (")
                                    1008 20 00                                                   118,02 (4)
                                    1008 30 00                                                    62,17 0
                                    1008 90 10                                                     0
                                    1008 90 90                                                    62,17
                                    1101 00 00                                                   237,42 0 (")
                                    1102 10 00                                                   246,93 0
                                    1103 11 10                                                   275,79 0 (10)
                                    1103 11 90                                                   254,73 0
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não slo aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
            (®) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
           (10) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
           (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                 provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                 emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92^ estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                 cados no anexo do mesmo regulamento.