CELEX: 31988R2323
Language: pt
Date: 1988-07-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2323/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 79/88 no que diz respeito às normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas

Avis juridique important

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31988R2323

Regulamento (CEE) nº 2323/88 da Comissão de 26 de Julho de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 79/88 no que diz respeito às normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas  

Jornal Oficial nº L 202 de 27/07/1988 p. 0038 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0070  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 27 p. 0070 

REGULAMENTO (CEE) Ng. 2323/88 DA COMISSÃOde 26 de Julho de 1988que  altera o Regulamento (CEE) n° 79/88 no que diz respeito às normas de qualidade para as alfaces,  chicórias frisadas e escarolasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2238/88 (2), e, nomeadamente, o n° 3 do artigo 2°., Considerando que as normas de qualidade para as alfaces, chicórias frisadas e escarolas foram  fixadas no Anexo I do Regulamento (CEE) n° 79/88 da Comissão (3); Considerando que é conveniente alterar as normas em vigor, a fim de ter em conta, em matéria de  acondicionamento, os métodos de comercialização mais utilizados actualmente; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de Gestão das Frutas e dos Produtos Hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.É suprimido o segundo parágrafo do ponto V, letra C do Anexo I do  Regulamento (CEE)n° 79/88. Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1988. Pela ComissãoFrans ANDRIESSENVice-Presidente(1) JO n° L 118 de 20. 5. 1972, p. 1. (2) JO n° L 198 de 26. 7. 1988, p. 1. (3) JO n° L 10 de 14. 1. 1988, p. 8. EWG:L202UMBP27.94FF: 7UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 253 mm;   33 Zeilen;   1780 Zeichen; Bediener:  FJJ0   Pr.: C; Kunde: ................................