CELEX: 31988R3056
Language: pt
Date: 1988-10-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3056/88 da Comissão, de 3 de Outubro de 1988, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

4. 10 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 272/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3056/88 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Outubro de 1988
                  que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 1 6?,                                                     artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 3017/88 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3017/88
da Comissão (3) ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3017/88 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Outubro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n°.. L 271 de 1 . 10. 1988, p. 47.
 ---pagebreak--- N? L 272/24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    4. 10 . 88
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Outubro de 1988, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECUs)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                  do produto em causa
                1702 20 10                               0,4570                                —
                1702 20 90                               0,4570                                —
                1702 3010                                  —
                                                                                              56,25
                1702 40 10                                 —                                  56,25
                1702 60 10                                 —
                                                                                              56,25
                1702 60 90                               0,4570                                —
                1702 90 30                                 —
                                                                                              56,25
                1702 90 60                               0,4570                                —
                1702 90 71                               0,4570                                —
                1702 90 90                               0,4570                                —
                2106 90 30                                 —
                                                                                              56,25
                2106 90 59                               0,4570                                —