CELEX: 31990R2893
Language: pt
Date: 1990-10-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2893/90 da Comissão, de 5 de Outubro de 1990, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

6. 10 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 276/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2893/90 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1990
                 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                                na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), regis­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tados ou calculados em conformidade com o disposto no
Económica Europeia,                                              artigo 5? do referido regulamento permite constatar que
                                                                 os preços de entrada de dois dias sucessivos de mercado se
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  situam a um nível pelo menos igual aos preços de referên­
Portugal,                                                        cia ; que, em consequência, as condições previstas no n ? 1 ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 segundo parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          n? 1035/72 são satisfeitas para a revogação da taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e                 compensatória à importação destes produtos originários da
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Turquia,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­
mente, o n ? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2792/90 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação e                                       Artigo 1 ?
suspendeu a aplicação do direito aduaneiro preferencial na
importação de limões frescos originários da Turquia ;            O Regulamento (CEE) n? 2792/90 é revogado.
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                     Artigo 2?
produtos originários da Turquia verificados nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 6 de Outubro
n ? 2118/74 da Comissão (*), com a última redacção que           de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 118 de  20.  5. 1972, p. 1.
0   JO  n? L 119 de  11 . 5. 1990, p. 43.                 i
O   JO  n? L 265 de 27.   9. 1990, p. 27.
(«) JO  n? L 220 de  10.  8. 1974, p. 20.                        (0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .