CELEX: 31982R2295
Language: pt
Date: 1982-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2295/82 da Comissão, de 12 de Agosto de 1982, que derroga o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 no que se refere aos fios de algodão (categoria 1) originários da Turquia

94                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 28
 382R2295
 20 . 8 . 82                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N9 L 245 / 25
                                          REGULAMENTO (CEE ) N9 2295 / 82 DA COMISSÃO
                                                        de 12 de Agosto de 1982
                 que derroga o Regulamento (CEE ) n? 2819 / 79 no que se refere aos fios de algodão (categoria 1 )
                                                          originários da Turquia
\ COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   em vigor, mas que aí não tenham sido introduzidas em livre
                                                                         prática .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 288 / 82 do                                               Artigo 1 ?
Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime                Sem prejuízo das outras disposições da Regulamento (CEE )
comum aplicável às importações ^ 1 ) e , nomeadamente , o                n ? 2819 / 79 da Comissão , o documento de importação
seu artigo 109 ;                                                         previsto no artigo 2 ? do referido regulamento apenas será
                                                                         emitido ou visado em presença de um « documento de
Após consulta realizada no âmbito do Comité Consultivo
instituído pelo artigo 59 do referido regulamento ,                      informação de exportação » turco .
Considerando que o Regulamento ( CEE ) n9 2819 / 79 da                   Este documento é emitido pelas Associações dos Exporta­
Comissão ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo              dores de fios de algodão de Istambul , de Izmir e de
                                                                         Cukurova .
Regulamento ( CEE ) n ? 3357 / 81 ( 3 ), submete as importa­
ções de certaos produtos têxteis originários de certos países            O documento de importação referido no artigo 2 ? do
terceiros a um regime de vigilância comunitária ;                        Regulamento ( CEE ) n9 2819 / 79 pode ser utilizado duran­
                                                                         te um mês , a contar da data da sua emissão . Em circuns­
Considerando que a Turquia adoptou procedimentos admi­
nistrativos com o objectivo de fornecer uma informação                   tâncias excepcionais , este período pode ser prorrogado por
                                                                         um mês .
rápida sobre a tendência das correntes comerciais dos fios
de algodão ;                                                                                        Artigo 29
Considerando que foi estabelecida , entre a Comunidade                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Económica Europeia e a Turquia , uma cooperação admi­                    da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
nistrativa no domínio do comércio dos fios de algodão ;                  Europeias.
Considerando que , para ser eficaz , esta cooperação admi­               O presente regulamento não é aplicável aos fios de algodão
nistrativa deve , nomeadamente , basear-se em dados                      originários da Turquia , introduzidos anteriormente no
estatísticos concordantes ;                                              território aduaneiro da Comunidade , mas que aí não
Considerando que este regulamento não deve ser aplicado                  tenham sido introduzidos em livre prática .
aos fios de algodão originários da Turquia introduzidos no               O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de
território aduaneiro da Comunidade antes da sua entrada                  1982 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 12 de Agosto de 1982 .
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                             Etienne DAVIGNON
                                                                                                Vice-Presidente
(') JO n ? L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 320 de 15 . 12 . 1979 , p . 9 .
( 3 ) JO n ? L 339 de 26 . 11 . 1981 , p . 16 .
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                                                              ANEXO
                N ? da pauta
                                            Código Nimexe
   Categoria      aduaneira                                                          Descrição das mercadorias        Unidades
                                                 ( 1982 )
                   comum
       1       55.05         55.05-13 ; 19 ; 21 ; 25 ; 27 ; 29 ; 33 ; 35 ; Fios de algodão , não acondicionados para Toneladas
                             37 ; 41 ; 45 ; 46 ; 48 ; 52 ; 58 ; 61 ; 65 ;  venda a retalho
                             67 ; 69 ; 72 ; 78 ; 92 ; 98