CELEX: 62016TJ0665
Language: pt
Date: 2018-03-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 8 de março de 2018.#Cinkciarz.pl sp. z o.o. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia €$ — Motivos absolutos de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 94.° do Regulamento 2017/1001).#Processo T-665/16.