CELEX: 62014TN0073
Language: pt
Date: 2014-02-04 00:00:00
Title: Processo T-73/14: Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Red Bull/IHMI – Automobili Lamborghini (Representação de dois touros)

7.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/38
            
         Recurso interposto em 4 de fevereiro de 2014 — Red Bull/IHMI – Automobili Lamborghini (Representação de dois touros)
   (Processo T-73/14)
   2014/C 102/59
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Red Bull GmbH (Fuschl am See, Áustria) (representantes: Rechtsanwälte V. von Bomhard, J. Fuhrmann e A. Renck, e I. Fowler, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Automobili Lamborghini SpA (Sant’ Agata Bolognese, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 14 de novembro de 2013, no processo R 1263/2012-1;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e, no caso de adesão formal, a outra parte no processo na Câmara de Recurso no pagamento das despesas do recurso incluindo as despesas efetuadas pela recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: Marca figurativa, com a representação de dois touros, para produtos da classe 12 (Marca comunitária n.o 3 629 342)
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: Automobili Lamborghini SpA
   
      Decisão da Divisão de Anulação: O pedido de extinção é acolhido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009