CELEX: 31992R0348
Language: pt
Date: 1992-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 348/92 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 2. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 37/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 348/92 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1992
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Económica Europeia,                                                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                     um período determinado, afectada do factor referido
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     no travessão anterior ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                       Arttgo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;       Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                 no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                  Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CÊE)                O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
     n? 1676/85,                                                 reiro de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
j3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
M JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 37/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      14. 2. 92
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            2                   3                  4                 5
                  0709 90 60                0                   0                  0               2,80
                  0712 90 19                0                   0                  0               2,80
                  1001 10 10                0                   0                  0                1,22
                  1001 10 90                0                   0                  0                1,22
                  1001 90 91                0                   0                  0                 0
                  1001 90 99                0                   0                  0                 0
                  1002 00 00                0                   0                  0                 0
                  1003 00 10                0                   0                  0                 0
                  1003 00 90                0                   0                  0                 0
                  1004 00 10                0                   0                  0                 0
                  1004 00 90                0                   0                  0                 0
                  1005 10 90                0                   0                  0               2,80
                  1005 90 00                0                   0                  0                2,80
                  1007 00 90                0                   0                  0                 0
                  1008 10 00                0                   0                  0                 0
                  1008 20 00                0                   0                  0                 0
                  1008 3000                 0                   0                  0                 0
                  1008 90 90                0                   0                  0                  0
                  1101 00 00                0                   0                  0                 0
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          2              3                4               5             6
                  1107 10 11              0              0                0               0             0
                  1107 10 19              0              0                0               0             0
                  110710 91               0              0                0               0             0
                  1107 10 99              0              0                0               0             0
                  1107 20 00              0              0                0               0             0