CELEX: 31987R1749
Language: pt
Date: 1987-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1749/87 da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

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25. 6 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 166/ 1
                                                                  I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1749/87 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Junho de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                 às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 23 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                     em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                      regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 135/87 da Comissão                e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 1 ?
  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                    Artigo 2?
  0   JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
  (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO n? L 153 de - 13 . 6. 1987, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Junho
  0   JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                              de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 166/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                25. 6. 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                            Portugal          Países terceiros
             10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e             \                     \
                                          centeio (méteil)                                    19,24            200,17
             10.01 B II                   Trigo duro                                          55,79            255,74(')0
             10.02                        Centeio                                             47,79             173,98 0
             10.03                        Cevada                                              46,08             197,26
             10.04                        Aveia                                              103,68             151,84
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido                              I
                                          destinado a sementeira                               7,41             181,40 000
             10.07 A                      Trigo mourisco                                      46,08             136,09
             10.07 B                      Milho painço                                        46,08             146,09 0
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        IlII
                                          destinado a sementeira                              32,13             187,96 0 0
             10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
             10.07 D II                   Outros cereais                                      46,08              51,49 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de                               II
                                          trigo e centeio (méteil)                            42,63             295,93
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                 82,60             259,27
             1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro                              100,31             410,23
             11.02 A I b)                 Sêmolas de trigo mole                               43,08             317,42
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores nlo sSo
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos .
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste pais para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
             f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio .
             (®) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.