CELEX: 31995R2107
Language: pt
Date: 1995-09-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2107/95 DA COMISSÃO de 1 de Setembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2075/95, que fixa os direitos de importação no sector do arroz

2. 9 . 95            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 207/9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2107/95 DA COMISSÃO
                                                de 1 de Setembro de 1995
                 que altera o Regulamento (CE) n? 2075/95, que fixa os direitos de importação no
                                                      sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Regulamento (CE) n ? 1573/95, é necessário fixar de novo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              os montantes indicados em anexo ao Regulamento (CE)
                                                                n? 2075/95 ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do               Considerando que, a fim de evitar a aplicação de uma
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        diminuição indevida do direito de importação, é neces­
nização comum de mercado do arroz ('), com a última             sário que o presente regulamento entre em vigor no dia
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
n? 1530/95 (2),                                                 Europeias,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418/76
do Conselho no que respeita aos direitos de importação                                  Artigo 1 ?
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 1818/95 (4), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 4?,       Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 2075/95 são
Considerando que os direitos de importação no sector do         substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 2075/95 da
Comissão O ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, a fim de evitar uma diminuição inde­          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Setembro
vida com base no n? 1 , último parágrafo, do artigo 4? do       de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Karel VAN MIERT
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
0   JO  n? L 150 de  1 . 7. 1995, p. 53.
(«) JO  n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 25.
H JO n ? L 205 de 31 . 8 . 1995, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 207/ 10          I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   2 . 9 . 95
                                                                        ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 1 de Setembro de 1995, que fixa os direitos de importação
                                                          aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (')
                                                                                           Basmati                 Basmati
            Código NC                  Países terceiros             ACP                    Índia f)              Paquistão (8)          Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) f)            C) (W)              Regulamento (CE)        Regulamento (CE)         n ? 3877/86 (s)
                                                                                         n? 1573/95              n? 1573/95
            1006 10 21                        0                   150,76
            1006 10 23                        0                   150,76
            1006 10 25                        0                   150,76                                  I
            1006 10 27                        0                   150,76                                                                  232,65
            1006 10 92                        0                   150,76
            1006 10 94                        o                   150,76                                  I
            1006 10 96                        0                   150,76                                  I
            1006 10 98                        0                   150,76                                  I                               232,65
            1006 20 11                       386                  188,66
            1006 20 13                       386                  188,66
            1006 20 15                       386                  188,66
            1006 20 17                       372                  181,66                     122                     322                  279
            1006 20 92                       386                  188,66
            1006 20 94                       386                  188,66                                  \
            1006 20 96                       386                  188,66
            1006 20 98                       372                  181,66                     122                     322                  279
            1006 30 21                        0                   290,59                                  I
            1006 30 23                        (9)                 290,59
            1006 30 25                        0                   290,59
            1006 30 27                        0                   290,59                                                                  458,25
            1006 30 42                        0                   290,59
            1006 30 44                        o                   290,59
            1006 30 46                        0                   290,59
            1006 30 48                        0                   290,59          ||||                                                    458,25
            1006 30 61                        0                   290,59                                  \\
            1006 30 63                        0                   290,59          I                       II
            1006 30 65                        o                   290,59          I
            1006 30 67                        0                   290,59                                  ||                              458,25
            1006 30 92                        0                   290,59          II||
            1006 30 94                        0                   290,59          I
            1006 30 96                        0                   290,59          I
            1006 30 98                        0                   290,59          \                                                       458,25
            1006 40 00                        0                     90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 1 2? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(') O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76.
(") No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n ? L 88 de 9. 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---    2. 9 . 95               LEO                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 207/ 11
  0 Unicamente para as importações de arroz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
       n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20. 12. 1986, p. 1 ), alterado.
  (6) A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
       artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
  0 Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (8) Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
       ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
  (9) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.
                                                                          ANEXO II
                                            Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                               Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                     Paddy                                                                                      Trincas
\                                                                      Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
   1 . Direito de importação (ECU/t) (')               0                  372                (2)                386               (2)              (2)
  2. Elementos de cálcio :
       a) Preço CIF ARAG ($/T)                         —
                                                                         337,30           394,93                319              363              —
       b) Preço FOB ($/T)                              —                   —                 —                  —                 —               __
       c) Fretes marítimos ($/T)                       —                   —                 —                  —                 —               —
       d) Origem                                       —                 USDA             USDA             Operadores        Operadores           —
  (') Em caso de importação no decurso do mês seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
       quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
  (2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum.