CELEX: 31993R0509
Language: pt
Date: 1993-03-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 509/93 da Comissão, de 5 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 3 . 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 55/33
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 509/93 DA COMISSÃO
                                                      de 5 de Março de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   compreendido entre 4 de Março de 1993 no que respeita
                                                                     às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 1 5?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                 previamente em relação às importações de cereais e de
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no anexo .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do             1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   ti? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n?  L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N? L 55/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6 . 3. 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                    4                  5                 6
                   0709 90 60                0                    0                  0                5,04
                   0712 90 19                0                    0                  0                5,04
                   1001 10 00                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0.                   0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10                0                    0                  0                 0
                   1003 00 20                0                    0                  0                 0
                   1003 00 80                0                    0                  0                 0
                   1004 00 00                0                   4,79               4,79              4,90
                   1005 10 90                0                    0                  0                5,04
                   1005 90 00                0                    0                  0                5,04
                   1007 00 90                0                   7,55               7,55              7,55
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                  10,51              10,58             10,51
                   1008 90 90                0                  10,51              10,58             10,51
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           3              4                5               6             7
                   1107 10 11              0              0                0               0             0
                   1107 10 19              0              0                0               0             0
                   1107 10 91              0              0                0               0             0
                   1107 10 99              0              0                0               0             0
                   1107 20 00              0              0                0               0             0