CELEX: 31988R2226
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2226/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos preços-limiar destas categorias de produtos

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31988R2226

Regulamento (CEE) n.° 2226/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que determina as qualidades-tipo para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para fixação dos preços-limiar destas categorias de produtos  

Jornal Oficial nº L 197 de 26/07/1988 p. 0023 - 0025

REGULAMENTO (CEE) Ng. 2226/88 DO CONSELHOde 19 de Julho de 1988que determina as qualidades-tipo  para certos cereais e categorias de farinhas, grumos e sêmolas, bem como as regras aplicáveis para  fixação dos preços-limiar destas categorias de produtosO CONSELHO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece  aorganização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) n° 2221/88 (2), e, nomeadamente, o n° 5 do seu artigo 5g., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Considerando que os preços-limiar da aveia, bem como das farinhas, grumos e sêmolas enumerados no  artigo 1g., alínea c), do Regulamento (CEE) n° 2727/75 devem corresponder a qualidades-tipo determinadas; Considerando que é conveniente que as qualidades-tipo, para as quais são fixados esses preços,  correspondam tanto quanto possível às qualidades médias desses produtos na Comunidade; Considerando que os preços-limiar das farinhas, grumos e sêmolas devem ser fixados de tal forma que  os preços indicativos dos cereais de base possam ser atingidos e que seja assegurada uma certa  protecção à indústria transformadora; Considerando que esses objectivos podem ser atingidos pela fixação de um preço-limiar tendo em  conta o custo de fabrico desses produtos e um nível adequado de protecção da indústria  transformadora; Considerando que o custo de fabrico pode ser determinado somando ao valor do cereal um montante que  represente nomeadamente a margem de moagem e deduzindo do total assim obtido, conforme o caso, o  valor, estabelecido forfetariamente, dos resíduos, das sêmolas ou das farinhas de qualidade  inferior resultantes da moagem; Considerando contudo que, para a fixação do preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo mole, convém  tomar como base a relação média, estabelecida forfetariamente, que existe entre o preço da farinha  de trigo e os preços desses produtos nos mercados da Comunidade, (1) JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) Ver página 16 do presente Jornal Oficial. (3) JO n° C 139 de 30. 5. 1988, p. 7. ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da aveia é definida do seguinte modo: a)  Aveia sã, íntegra e comerciável, isenta de cheiros estranhos e de depredadores vivos, com a cor  própria deste cereal e de uma qualidade correspondente à qualidade média da aveia colhida na  Comunidade em condições normais; b)  Teor de humidade: 14 %; c)  Percentagem total de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos  quais: - percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 % (entende-se por impurezas constituídas por  grãos, os grãos de outros cereais e os grãos atacados por depredadores), - percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impurezas diversas são constituídas pelas sementes de  infestantes, grãos deteriorados, as impurezas propriamente ditas, as cascas, os insectos mortos e  os fragmentos de insectos); d)  Peso específico: 49 quilogramas por hectolitro. Artigo 2g. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do milho painço é definido do seguinte modo: a)  Milho painço que corresponda à qualidade média do milho painço produzido na Argentina; b)  Teor de humidade: 13 %; c)  Percentagem total de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 17 %, dos  quais: - percentagem de grãos partidos e de grãos descascados: 15 %, - percentagem de impurezas diversas: 2 % (as impurezas diversas são constituídas pelas sementes de  infestantes, pelos grãos deteriorados, pelas impurezas propriamente ditas, pelas cascas, pelos  insectos mortos e pelos fragmentos de insectos). Artigo 3g. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar do trigo moirisco corresponde à qualidade do  trigo moirisco produzido na República da África do Sul, grau 2, segundo a definição comercial  usual. Artigo 4g. A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da alpista é definida do seguinte modo: a)  Alpista sã, íntegra e comerciável; b)  Teor de humidade: 16 %; c)  Percentagem total de elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita: 3 %, dos  quais: - percentagem de impurezas constituídas por grãos: 2 % (entende-se por impurezas constituídas por  grãos, os grãos de outros cereais e os grãos atacados por depredadores), - percentagem de impurezas diversas: 1 % (as impurezas diversas são constituídas pelas sementes de  infestantes, pelos grãos deteriorados, pelas impurezas propriamente ditas, pelas cascas, pelos  insectos mortos e pelos fragmentos de insectos); d)  Peso específico: 70 quilogramas por hectolitro. Artigo 5g. 1.  A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da farinha de trigo é definida do seguinte  modo: farinha de trigo contendo um teor de cinza de 550 miligramas por 100 gramas de farinha e um  teor de humidade de 15,50 %, denominada «farinha de trigo do tipo 550». 2.  O preço-limiar referido no n° 1 é calculado efectuando a soma dos elementos determinados nos  termos do n° 3 e deduzindo do montante assim obtido o elemento determinado nos termos do n° 4. 3.  Os elementos a adicionar são os seguintes: a)  O valor do trigo mole transformado em farinha, estabelecido a partir dos seguintes dados: - a quantidade de trigo mole avaliada forfetariamente a 1 400 quilogramas para a produção de uma  tonelada de farinha, - o preço-limiar do trigo mole, tendo em conta o escalonamento mensal deste preço; b)  Um montante que represente a margem de moagem, fixado, por tonelada de trigo mole a  transformar, em 30,22 ECUs; c)  Um montante destinado a assegurar a protecção da indústria transformadora, fixado, por tonelada  de farinha de trigo, em 22,67 ECUs. 4.  O elemento a deduzir é o valor dos resíduos, estabelecido a partir dos seguintes dados: - a quantidade de resíduos avaliada forfeteriamente em 372 quilogramas de resíduos por tonelada de  farinha obtida, - um preço estabelecido forfetariamente para os resíduos, escolhidos ou não, em 102,76 ECUs por  tonelada. 5.  O preço-limiar da farinha de mistura de trigo e centeio é idêntico ao da farinha de trigo. Artigo 6°. 1.  A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar da farinha de centeio é definida do  seguinte modo: farinha de centeio contendo um teor de cinza de 812 miligramas por 100 gramas de  farinha e um teor de humidade de 15,50 %. 2.  O preço-limiar referido no n° 1 é calculado nos termos dos no.s 3 e 4 do artigo 5°., sendo a  expressão «trigo mole» substituída pelo termo «centeio». Para os resíduos, escolhidos ou não, é  tomado em consideração um preço estabelecido forfetariamente em 96,72 ECUs por tonelada. Artigo 7°. 1.  A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar das sêmolas grossas e sêmolas de trigo  mole corresponde a um produto contendo um teor de humidade de 15,50 %. 2.  O preço-limiar referido no n° 1 é igual ao preço-limiar da farinha de trigo majorado de 8 %. Artigo 8°. 1.  A qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar dos grumos e sêmolas de trigo duro  corresponde a um produto contendo um teor de humidade de 14,50 %. 2.  O preço-limiar referido no n° 1 é calculado efectuando a soma dos elementos determinados nos  termos do n° 3 e deduzindo do montante assim obtido os elementos determinados nos termos do n° 4. 3.  Os elementos a adicionar são os seguintes: a)  O valor do trigo duro transformado em grumos e sêmolas, estabelecido a partir dos seguintes  dados: - a quantidade de trigo duro, avaliada forfetariamente em 1 550 quilogramas por cada tonelada de  grumos e sêmolas, - o preço-limiar do trigo duro, tendo em conta o eventual escalomento mensal deste preço; b)  Os elementos previstos no n° 3, alíneas b) e c), do artigo 5°., substituindo os termos «trigo  mole» e «farinha de trigo» respectivamente pelos termos «trigo duro», «grumos e sêmolas de trigo  duro». 4.  Os elementos a deduzir são os seguintes: a)  O valor dos produtos intermédios, estabelecido a partir dos seguintes dados: - a quantidade dos produtos intermédios avaliada forfetariamente em 162 quilogramas por tonelada de  grumos e sêmolas de trigo duro obtida, - o preço destes produtos calculados efectuando a soma dos elementos determinados nos termos don°  3, alíneas a) e b), do artigo 5°. e deduzindo dessa soma o elemento determinado nos termos do n° 4  do artigo 5°.; o montante assim obtido é diminuído de 35 %; b)  O valor dos resíduos, estabelecido a partir dos seguintes dados: - a quantidade de resíduos, avaliada forfetariamente em 357 quilogramas por tonelada de grumos e  sêmolas de trigo duro obtida, - o preço dos resíduos de trigo mole, determinado nos termos do n° 4, segundo travessão, do artigo  5°. e diminuído de 15 %. Artigo 9°. Para efeitos da aplicação do presente regulamento: a)  Os elementos que não são cereais de base de qualidade perfeita são definidos no Anexo I do  Regulamento (CEE) n° 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, dacevada, do milho e do trigo duro  (1),  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n° 2094/87 (2); b)  Os métodos necessários para a determinação dos elementos que não são cereais de base de  qualidade perfeita e do teor de humidade são determinados segundo o pro-cesso previsto no artigo  26°. do Regulamento (CEE)n° 2727/75. Artigo 10°.1.  Fica revogado o Regulamento (CEE) n° 2734/75. 2.  As referências ao Regulamento (CEE) n° 2734/75 devem entender-se como sendo feitas ao presente  regulamento. Artigo 11°.O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteY. POTTAKIS(1) JO n° L 281 de 1. 11. 1975, p. 22. (2) JO n° L 196 de 17. 7. 1987, p. 1.