CELEX: 31988R3065
Language: pt
Date: 1988-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3065/88 da Comissão, de 5 de Outubro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

N? L 274/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3065/88 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Outubro de 1988
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                       ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda, alimentar
                                                                 comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               os prazos e condições de fornecimento bem como o
Económica Europeia,                                              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 resultantes,
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                        Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo à              A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
                                                                 atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
Considerando que, após uma decisão relativa à distribui­         concurso .
ção da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Euroraid
610 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
 O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
  3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6. 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 274/ 13
                                                              ANEXO I
                                                               LOTE A
             1 . Acções n?s ('): 1062/88 a 1069/88 — decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, PO Box 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (3) (') (") : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de
                  16 de Abril de 1987
             5. Local ou país de destino : índia
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 4 (pontos I.1.B.1 a I.1.B.3)
             8 . Quantidade total : 610 toneladas                                       <
             9. Número de lotes : 1 (8 partes : Al a A8)
           10. Acondicionamento e marcação : 25 kg (8) (l0) (l2) (l3) e ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                  n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, páginas 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3)
                  Inscrições complementares sobre a embalagem : ver Anexo II e Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 6 (ponto I.1.B.5)
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos a seguir à atribuição
                  do fornecimento
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —-
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17 Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 20 de Novembro de 1988
            1 8 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                   dia 24 de Outubro de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 7 de Novembro de 1988
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12 a 27 de Novembro de 1988
                   c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
            24. Endereço para o envio das propostas :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário O : restituição aplicável em 16 de Setembro de 1988,
                   fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2844/88 (JO n? L 256 de 16. 9. 1988, p. 8)
 ---pagebreak--- N? L 274/ 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 10 . 88
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             0 ^ pedido do beneficiário, o adjudicatário apresentar-lhe-á um certiicado passado por uma instância oficial
                  e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear.
             (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                  nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
             (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                  fixadas no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                  alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                  — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                      235 01 32,
                      236 10 97,
                      235 01 30,
                      236 20 05 .
                  O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) é aplicável no que diz respeito à restitui­
                  ção à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa repre­
                  sentativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida
                  no ponto 25 do presente anexo.
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
                  sanitário.
            O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                 origem.
            (8) O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, implica que sejam tomados a cargo pelo adjudicatário no porto de embarque os seguintes
                 custos :
                 — caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à
                      utilização dos contentores, com exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo
                      THC (terminal handling charges).
                      Quando, nos termos do n? 2, segundo parágrafo, do referido artigo 13?, o adjudicatário é responsável
                      pelo carregamento dos contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos
                      custos nos termos das referidas disposições não inclui os THC,
                 — caso os contentores sejam utilizados numa bse LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para o
                      adjudicatário ; o adjudicatário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carrega­
                      mento dos contentores possa ser imediatamente efectuado a cargo do beneficiário.
            (9) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                 MM. De Keyzer & Schùtz BV,
                 Postbus 1438 ,
                 Blaak 16,
                 NL-3000 BK Rotterdam .
           (10) A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL.
                 Shippers-count-load and stowage (cls).
           (") O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                 concurso .
           (12) O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                 número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (13) Se os contentores forem utilizados na fase da entrega « livre no porto de embarque », numa base
                 FCL/FCL ou FCL/LCL, o fornecedor suportará todos os custos respeitantes à utilização desses conten­
                 tores até à fase do terminal, incluindo os THC (encargos de manutenção do terminal). Todavia, o forne­
                 cedor não suportará quaisquer encargos locativos.
                 Quando, por força do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, o forne­
                 cedor for responsável pelo carregamento a bordo do navio designado pelo beneficiário, a Comissão reem­
                 bolsará as despesas correspondentes, excepto os encargos de manutenção do terminal.
                 Se os contentores forem utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, o fornecedor deve entregar as
                 mercadorias ao terminal num estádio em que o enchimento dos contentores possa ser imediatamente
                 efectuado a expensas do beneficiário. O fornecedor não suportará quaisquer encargos respeitantes à utili­
                 zação dos contentores.
 ---pagebreak--- 6 . 10. 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 274/ 15
 ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                        ANEXO II
     Designación   Cantidad total del lote Cantidades parciales  Beneficiário  Pais destinatario              Inscripción en el embalaje
       del lote        (en toneladas)        (en toneladas)
         Parti         Totalmængde             Delmængde          Modtager       Modtagerland                    Emballagens påtegning
                             (tons)                (tons)
                       Gesamtmenge             Teilmengen
     Bezeichnung          der Partie                             Empfänger     Bestimmungsland              Aufschrift auf der Verpackung
      der Partie                              (in Tonnen)
                        (in Tonnen)
                    Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες
  Χαρακτηρισμός        της παρτίδας                              Δικαιούχος   Χώρα προορισμού              Ένδειξη επί της συσκευασίας
    της παρτίδας                              (σε τόνους)
                        (σε τόνους)
                       Total    quantity    Partial  quantities                                              Markings on the packaging
          Lot                                                    Beneficiary   Recipient country
                         (in tonnes)           (in tonnes)
     Désignation   Quantité totale du lot Quantités partielles   Bénéficiaire  Pays destinataire              Inscription sur l'emballage
        du lot           (en tonnes)           (en tonnes)
                      Quantità totale      Quantitativi parziali
     Designazione        della partita                           Beneficiario  Paese destinatario              Iscrizione sull'imballaggio
     della partita                           (in tonnellate)
                       (in tonnellate)
                     Totale hoeveelheid
     Aanduiding                             Deelhoeveelheden
                        van de partij                            Begunstigde   Bestemmingsland              Aanduiding op de verpakking
    van de partij                                (in ton)
                           (in ton)
      Designação      Quantidade total     Quantidades parciais  Beneficiário   País destinatario
                                                                                                                Inscrição na embalagem
       do lote         (em toneladas)        (em toneladas)
           A                   610              Al :     45         RCB              India        Action No 1 062/88 / India / RCB / 73803 /
                                                                                                  Bombay / For free distribution
                                                A2 :      15        ACA              India        Action No 1 063/88 / India / ACA / 71602 /
                                                                                                  Bombay / For free distribution
                                                A3 :      15        ACA              India        Action No 1 064/88 / India / ACA / 71606 /
                                                                                                  Madras / For free distribution
l                                               A4 : 170            ACA               India       Action No 1 065/88 / India / ACA / 71609 /
                                                                                                  Calcutta / For free distribution
                                                A5 : 170            CAM               India       Action No 1 066/88 / India / CAM / 72014 /
                                                                                                  Bombay / For free distribution
                                                 A6 :     15        ACA               India       Action No 1 067/88 / India / ACA / 71604 /
                                                                                                  Bombay / For free distribution
                                                 A7 : 165           ACA               India       Action No 1 068/88 / India / ACA / 71610 /
                                                                                                  Calcutta / For free distribution
                                                 A8 :     15         SBL              India       Action No 1 069/88 / India / SBL / 71904 /
                                                                                                  Calcutta / lFor free distribution