CELEX: 31991R0009
Language: pt
Date: 1991-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 9/91 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991, que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias de Marrocos

N? L 1 /26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 1 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 9/91 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Janeiro de 1991
                   que suprime o direito de compensação na importação de clementinas frescas
                                                   originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), registados ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                calculados em conformidade com o disposto no artigo 5?
Económica Europeia,                                               do referido regulamento, permite verificar que os preços
                                                                  de entrada de dois dias sucessivos de mercado se situam a
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   um nível pelo menos igual aos preços de referência ; que,
Portugal,                                                         em consequência, as condições previstas no n? 1 , segundo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  parágrafo, do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           n? 1035/72 estão satisfeitas para a revogação da taxa
nização comum de mercados no sector das frutas e                  compensatória à importação destes produtos originários
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        de Marrocos,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3519/90 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
3806/90 (4), instituiu um direito de compensação na                                         Artigo 1 ?
importação de clementinas frescas originárias de Marro­           O Regulamento (ÇEE) n? 3519/90 é revogado.
cos ;
Considerando que a evolução actual dos preços destes                                        Artigo 2?
produtos originários de Marrocos verificados nos mercados
representativos referidos no Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
n? 21 18/74 0, com a última redacção que lhe foi dada             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de  20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n? L  353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L  340 de  6. 12. 1990, p. 18.
(4) JO n? L  365 de  28 . 12. 1990, p. 76.
O   JO n? L  220 de  10. 8. 1974, p. 20.                          (6) JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .