CELEX: 31986R2154
Language: pt
Date: 1986-07-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2154/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmas e farelos originários do Egipto

N ? L 188 /30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 7. 86
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2154/86 DA COMISSÃO
                                                    de 9 de Julho de 1986
                que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                            nivelador aplicável às sêmas e farelos originários do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos elementos moveis dos direitos niveladores em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 durante os três meses anteriores ao mês durante o qual
                                                                   esse montante tenha sido fixado ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando os elementos móveis aplicáveis aos
Portugal,                                                          produtos da suposição 23.02 A da pauta aduaneira comum
                                                                   durante os meses de Abril, Maio e Junho de 1986,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1030/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo à conclusão do
Acordo Intercalar entre a Comunidade Económica Euro­               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
peia e a República Árabe do Egipto (') e, nomeadamente,
o n? 3, segundo parágrafo, da Troca de Cartas relativa ao
artigo 13? do Acordo,                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que a troca de cartas mencionada no Regu­             O montante referido no segundo parágrafo do n? 3, da
lamento (CEE) n? 1030/77 prevê que o elemento móvel                troca de cartas constante do Regulamento (CEE) n?
do direito nivelador calculado em conformidade com o               1030/77 e do qual deve ser diminuído o elemento móvel
artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho,             do direito nivelador aplicável às sêmeas e frutos originá­
de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime 'de importa­          rios do Egipto é fixado no anexo.
ção e de exportação dos produtos transformados à base de
cereais e de arroz (2), com a última redacção que lhe foi                                   Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 588/86 (3), seja dimi­
nuído de um montante fixo cada trimestre pela Comis­               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
são ; que esse montante deve ser igual a 60 % da média             de 1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO n? L 126, de 23. 5. 1977, p. 1 .
O JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 47.
                                                               ANEXO
                                                    N? da pauta               ECUs/Tonelada
                                                  aduaneira comum
                                     23.02 Ala)                                   45,17
                                     23.02 A I b)                                 92,68
                                     23.02 A II a)                                45,17
                                     23.02 A II b)                                92,68