CELEX: 31988R0359
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 359/88 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

Nr L 35/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 2. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 359/88 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Fevereiro de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,                          1
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda aimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício <lo PAM, em conformidade
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
                                                                 condições que constam nos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu $ este organismo                                        Artigo 2?
20 959 toneladas de cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 35/9
                                                            ANEXO I
           1 . Acção n?('): 1096/87
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma (telex : 626675
               WFP I)
           4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
               peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : República Democrática e Popular do Iémen
           6. Produto a mobilizar : trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 (ponto II. A. 1 )
               Características específicas : índice de queda d Hagberg superior ou igual a 1 60
           8 . Quantidade total : 3 975 toneladas
           9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 [ponto II. B. 1 . a)}
               — Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                    « ACTION No 1096/87 / YEMEN PDR / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                    COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ADEN »
                    e para
                      525 toneladas : « PROJECT 0268700 »
                      250 toneladas : « PROJECT 0258001 *
                    3 200 toneladas : « PROJECT 0226502 »
          11 . Modo de mobilização do produto ': mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 de Março a 10 de Abril de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :                                    ,
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Março de 1 988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 25 de Abril de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à lattention de monsieur N. Arend,
               bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
               Restituição aplicável em 3 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n° L 26
               de 30. 1 . 1988 , p. 79)
 ---pagebreak--- N ? L 35/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 2. 88
                                                               ANEXO II
              1 . Acção n?('): 1095/87
              2. Programa : 1987
              3. Beneficiario : World Food Programme, Via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma (telex 626675 WFP
                  I)
              4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                  peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
              5. Local ou país de destino : Etiópia
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver. a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                  página 3 (ponto II. A. 1 )
                  Características específicas : índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 160
              8. Quantidade total : 6114 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
             10. Acondicionamento : a granel, mais
                  — 129 000 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50
                       quilogramas, 75 agulhas e o fio necessário,
                  — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                        « ACTION No 1095/87 / ETHIOPIA 0248802 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MASSAWA »
             11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pêlo beneficiário : —
             15. Porto de^ desembarque : —
             16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 de Março a 10 de Abril de 1988
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Março de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 25 "de 1 Abril de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à lattention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                  rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
               N (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (*) : Restituição aplicável em 3 de Fevereiro de 1988,
                  fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26 de 30. 1 . 1988, p. 79)
 ---pagebreak--- 9. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 35/ 11
                                                         ANEXO III
          1 . Acção n? (') : 1094/87
          2. Programa : 1987
          3. Beneficiario : PAM (World Food Programme), via delle Terme di Caracalla, I-00100 Roma (telex
              626675 WFP I)
          4. Representante do beneficiário (2) : Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
              peias n? C 103 de 16 de Abril de 1987
          5. Local ou pais de destino : Tunísia
          6. Produto a mobilizar : trigo duro
          7. Características e qualidade da mercadoria (') :
              Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
              página 3 (ponto II. A. 2)
          8. Quantidade total : 10 870 toneladas
          9. Número de lotes : 1
         10. Acondicionamento : a granel
         11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
         12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
         13. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Tunis
         15. Porto de desembarque : —
         16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 15 de Março a 10 de Abril de 1988
         18. Data limite para o fornecimento : —
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 de Fevereiro de 1988, às 12 horas
       / 21 . Em caso de segundo concurso :
              a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 8 de Março de 1988, às 12 horas
              b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 25 de Abril de 1 988
              c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas 0 :
              Bureau de l'aide alimentaire,
              à lattention de monsieur N. Arend,
              bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
              rue de la Loi 200,
              B-1049 Bruxelles
              (telex AGREC 22037 B)
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : Restituição aplicável em 3 de Fevereiro de 1988,
              fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26 de 30. 1 . 1988, p. 79)
 ---pagebreak--- N? L 35/ 12                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9. 2. 88
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : .
                   I. : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de
                         1985, página 4 ;
                  II. : Mr Haffner, Tedla Desta Building, Africa Avenue (Bole Road) 1st Floor, PO Box 5570 Addis Abeba
                         (telex : 21135 DELEGEUR — ADDIS ABEBA);
                 III. : Mr Lanari, avenue Jugurtha 21 , boîte postale 3, Belvédère, Tunis (telex : 13 596-Tunis).
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instancia oficial e que
                 comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                 O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 1334 e 137.
                 O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado de origem,
                 — certificado fitossanitário.
            ("•) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                 fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                 alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                 — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                 — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                       — 235 01 32,
                       — 236 10 97,
                       — 235 01 30,
                       — 236 20 05.
            (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 de Agosto de 1987) e aplicável no que diz respeito a
                 restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                 representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                 rida no ponto 25 do presente anexo.