CELEX: 31990R2609
Language: pt
Date: 1990-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2609/90 da Comissão, de 10 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 9. 90                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 248/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2609/90 DA COMISSÃO
                                                     de 10 de Setembro de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão dé Espanha e de                           um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                                 no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sendo estas cotações as verificadas em 7 de Setembro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                1990 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,                                        Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 11 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Setembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n?  L 134 de  28. 5.   1990,  p. 1.
0   JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
(«) JO  n?  L 201 de  31 . 7.  1990,  p. 9.
0   JO  n?  L 167 de  30 . 6.  1990,  p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 248/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 9. 90
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1990, que fixa os prémios que
           acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente 1        1 ? período          2? período         3? período
                  Código NC
                                             9                   10                   11                12
                  0709 90 60                 0                  3,63                 3,63               3,29
                   0712 90 19                0                  3,63                 3,63               3,29
                   100110 10                 0                    0                   0                  0
                   1001 10 90                0                    0                   0                  0
                   1001 90 91                0                    0                   0                  0
                   1001 90 99                0                    0                   0                  0
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                  0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 10                0                  3,31                 3,31               3,31
                   1004 00 90                0                  3,31                 3,31               3,31
                   1005 10 90                0                  3,63                 3,63               3,29
                   1005 90 00                0                   3,63                3,63               3,29
                   1007 00 90                0                    0                    0                 0
                   1008 10 00                0                    0                    0                 0
                   1008 20 00                0                   3,29                3,29               3,29
                   1008 30 00                0                 29,63                29,63             29,63
                   1008 90 90                0                 29,63                29,63             29,63
                   1101 00 00                0                    0                    0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           9               10               11               12             1
                    1107 10 11             0               0                0                0             0
                    1107 10 19             0               0                0                0             0
                    1107 10 91             0               0                0                0             0
                    1107 10 99             0               0                0                0             0
                    1107 20 00             0               0                0                0             0