CELEX: C2001/134/47
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Janeiro de 2001 no processo T-149/00, Innova, Centro euromediterraneo per lo sviluppo sostenibile contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação — Recurso que diz respeito, na realidade, a um litígio de natureza contratual — Incompetência do Tribunal de Primeira Instância)

5.5.2001                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 134/21
1)    É negado provimento ao recurso.                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente é condenada nas despesas.                                                    de 17 de Janeiro de 2001
                                                                           no processo T-124/99, Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi
(1) JO C 79 de 18.3.2000.                                                  Snc contra a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
                                                                           representada pela Comissão das Comunidades Euro-
                                                                                                           peias (1)
                                                                           (Acção de indemnização — Responsabilidade extracontra-
                                                                           tual — Inundação — Obstrução de um colector de esgotos
                                                                              — Prazo de prescrição — Não interrupção da prescrição)
                                                                                                       (2001/C 134/46)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                (Lı́ngua do processo: italiano)
                    de 18 de Janeiro de 2001
                                                                           No processo T-124/99, Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi
no processo T-65/00, Angeliki Ioannou contra o Conselho                    Snc, com sede em Ispra (Itália), representada por F. Venuti,
                       da União Europeia (1)                              advogado no foro de Busto Arsizio, com domicı́lio escolhido
                                                                           no Luxemburgo no escritório de A. Kronshagen, 22, rue Marie-
                                                                           -Adelaïde contra a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
(Funcionários — Recusa de admissão — Inaptidão fı́sica —                representada pela Comissão das Comunidades Europeias (agen-
Parecer da comissão médica — Controlo jurisdicional —                     tes: H. Speyart e P. Stancanelli), que tem por objecto obter o
 Nexo intelegı́vel entre as verificações médicas e a inaptidão)          reconhecimento da responsabilidade da Comunidade Europeia
                                                                           da Energia Atómica pelo dano sofrido pela demandante devido
                           (2001/C 134/45)                                 a inundações ocorridas em Ispra na noite de 1 para 2 de Junho
                                                                           de 1992 e, em consequência, condenar esta Comunidade na
                                                                           reparação do dano, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
                                                                           Secção), composto por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           e J. Pirung, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 17 de
                                                                           Janeiro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-65/00, Angeliki Ioannou, antiga funcionária da
União Económica da Bélgica, dos Paı́ses Baixos e do Luxem-               1)    A acção é julgada manifestamente inadmissı́vel.
burgo (Benelux), afecta ao secretariado de Schengen, com
domicı́lio em Bruxelas, representada por J. van Rossum,                    2)    A demandante é condenada a suportar as suas próprias
advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no                        despesas, bem como as despesas da Comissão.
Luxemburgo na Société de gestion fiduciaire SARL, 13, avenue
du Bois, contra o Conselho da União Europeia (agentes:                    (1) JO C 226 de 7.8.1999.
F. Anton e M. Bauer), que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão do Conselho, de 21 de Maio de 1999, que
recusou a nomeação da recorrente como funcionária estagiária,
no quadro da integração do secretariado de Schengen no
secretariado geral do Conselho, devido à inaptidão fı́sica para
o desempenho das funções consideradas, o Tribunal (Terceira
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Secção), composto por J. Azizi, presidente, e K. Lenaerts e
M. Jaeger, juizes, secretário: J. Palacio González, administrador,
proferiu, em 18 de Janeiro de 2001, um acórdão cuja parte                                      de 9 de Janeiro de 2001
decisória é a seguinte:
                                                                           no processo T-149/00, Innova, Centro euromediterraneo
                                                                           per lo sviluppo sostenibile contra Comissão das Comuni-
1)    É anulada a decisão do Conselho, de 21 de Maio de 1999, que
                                                                                                     dades Europeias (1)
      recusou a nomeação da recorrente como funcionária estagiária
      no quadro da integração do secretariado de Schengen no
      secretariado do Conselho, devido a uma inaptidão fı́sica para o     (Recurso de anulação — Recurso que diz respeito, na
      desempenho das funções consideradas.                                realidade, a um litı́gio de natureza contratual — Incompetên-
                                                                                        cia do Tribunal de Primeira Instância)
2)    O Conselho é condenado nas despesas.
                                                                                                       (2001/C 134/47)
(1) JO C 135 de 13.5.2000.                                                                       (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-149/00, Innova, Centro euromediterraneo per
                                                                           lo sviluppo sostenibile, com sede em Calatafimi (Itália),
 ---pagebreak--- C 134/22                  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5.5.2001
representada por D. Fosselard, advogado no foro de Bruxelas,              DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no escritório dos                                        MEIRA INSTÂNCIA
advogados Arendt e Medernach, 8-10, rue Mathias Hardt,
contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
M.-J. Jonczy e E. Paasivirta), que tem por objecto um pedido                                 de 15 de Janeiro de 2001
de anulação da decisão da Comissão, de 23 de Março de 2000,
de rescindir o contrato celebrado com a recorrente para a
execução do projecto Dionysos, o Tribunal (Quarta Secção)               no processo T-236/00 R, Gabriele Stauner e outros
composto por P. Mengozzi, presidente, e por V. Tiili e                    contra Parlamento Europeu e Comissão das Comunidades
R. M. Moura Ramos, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em                                         Europeias
9 de Janeiro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a
seguinte:
                                                                          (Medidas provisórias — Acordo-quadro sobre as relações
1)     O recurso é julgado inadmissı́vel.                                 entre o Parlamento Europeu e a Comissão — Artigo 197.o
                                                                                               CE — Admissibilidade)
2)     A recorrente é condenada nas despesas, incluindo as atinentes
       ao processo de medidas provisórias.
                                                                                                    (2001/C 134/49)
(1) JO C 233 de 12.8.2000.
                                                                                              (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          No processo T-236/00 R, Gabriele Stauner, residente em
                                                                          Wolfsratshausen (Alemanha), Freddy Blak, residente em
                                                                          Næstved (Dinamarca), Jens-Peter Bonde, residente em
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Bagsværd (Dinamarca), Theodorus Bouwman, residente em
                                                                          Eindhoven (Paı́ses Baixos), Kathalijne Maria Buitenweg, resi-
                      de 10 de Janeiro de 2001                            dente em Amesterdão (Paı́ses Baixos), Mogens Camre, residente
                                                                          em Copenhaga, Rijk van Dam, residente em Roterdão (Paı́ses
                                                                          Baixos), Michl Ebner, residente em Bolzano (Itália), Christopher
no processo T-153/00, Spain Pharma S.A. contra Comissão                  Heaton-Harris, residente em Kettering Northants (Reino
                  das Comunidades Europeias (1)                           Unido), Lousewies van der Laan, residente em Bruxelas, Joost
                                                                          Lagendijk, residente em Roterdão, Nelly Maes, residente em
    (Acção por omissão — Inutilidade superveniente da lide)             Sinaai (Bélgica), Franz-Xaver Mayer, residente em Landau/Isar
                                                                          (Alemanha), Franziska Emilia Müller, residente em Bruck i.d.
                           (2001/C 134/48)                                OPF. (Alemanha), Alexander Radwan, residente em Rottach-
                                                                          -Egern (Alemanha), Alexander de Roo, residente em Amester-
                                                                          dão, Heide Rühle, residente em Estugarda (Alemanha), Ursula
                     (Lı́ngua do processo: espanhol)                      Schleicher, residente em Munique (Alemanha), Inger Schöring,
                                                                          residente em Gävle (Suécia), Esko Olavi Seppänen, residente
                                                                          em Helsı́nquia, Bart Staes, residente em Antuérpia (Bélgica),
No processo T-153/00, Spain Pharma S.A., com sede em                      Claude Turmes, residente em Esch-sur-Alzette (Luxemburgo),
Madrid, representada por R. Gutiérrez Sánchez, advogado no               deputados do Parlamento Europeu, representados por J. Sede-
foro de Madrid, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo                    mund e T. Lübbig, advogados no foro de Berlim, com domicı́lio
no escritório dos advogados Molitor, Feltgen & Harpes,                   escolhido no Luxemburgo, no escritório de M. di Stefano, 49,
55 Boulevard de la Pétrusse, contra a Comissão das Comunida-             avenue de la Gare, contra Parlamento Europeu (agentes:
des Europeias (agente: E. Gippini Fournier), que tem por                  C. Pennera e M. Berger) e Comissão das Comunidades Euro-
objecto um pedido de declaração de que a Comissão se absteve,           peias (agentes: U. Wölker e X. Lewis), que tem por objecto um
em violação do Tratado, de se pronunciar sobre uma queixa                pedido de suspensão da execução, por um lado, dos n.os 17 e
relativa a pretensas violações dos artigos 81.o e 82.o CE, o             29 do acordo-quadro de 5 de Julho de 2000 sobre as relações
Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto                entre o Parlamento Europeu e a Comissão e, por outro lado,
por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes;        do anexo 3 deste acordo-quadro, o presidente do Tribunal de
secretário: H. Jung, proferiu em 10 de Janeiro de 2001 um                Primeira Instäncia proferiu, em 15 de Janeiro de 2001, um
despacho cuja parte decisória é a seguinte:                              despacho cuja parte decisória é a seguinte:
1)     Fica extinta a instância no presente processo.
                                                                          1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
2)     Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                          2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
( 1) JO C 247 de 26.8.2000.