CELEX: 31990R1024
Language: pt
Date: 1990-04-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1024/90 da Comissão, de 25 de Abril de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

26. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 106/ 17
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1024/90 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Abril de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           apenas provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              substituído logo que os preços e medidas conexas, nomea­
Económica Europeia,                                             damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                máximas garantidas, para a campanha de 1990/1991 sejam
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 conhecidos ;
Portugal,                                                       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   no Regulamento (CEE) n? 588/90 aos dados que a Comis­
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
uma organização comum de mercados no sector das maté­           exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
rias gordas ^), com a última redacção que lhe foi dada          o anexo do presente regulamento,
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola ^, com a última          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
n? 982/90 (4),                                                  n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                2. O montante da ajuda compensatória referida no
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no anexo III.
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
                                                                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   é fixado no anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado
27? do Regulamento n ? 136/66/CEE foi fixado no Regu­           antecipadamente para a campanha de comercialização de
lamento (CEE) n? 588/90 da Comissão Q, com a última              1990/1991 , relativamente à colza, à nabita e ao girassol,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             será confirmado ou substituído com efeitos a contar de 26
975/90 (8) ;                                                    de Abril de 1990, para se ter em consideração os preços e
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­         as medidas conexos para a campanha de comercialização
lização 1990/1991 , do preço indicativo válido em relação à     de 1990/1991 , e a aplicação do regime das quantidades
colza, à nabita e ao girassol e ao abatimento do montante        máximas garantidas para esta campanha.
dá ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­                                   Artigo 2?
damente para esta campanha, não pôde ser calculado               O presente regulamento entra em vigor em 26 de Abril de
provisoriamente ; que este montante deve, por isso, ser          1990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n?  L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
H   JO n?  L 100 de 20. 4. 1990, p. 8.
0   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
f)  JO n?  L 59 de 8. 3. 1990, p. 39.                            (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n?  L 99 de 19. 4. 1990, p. 17.                           (») JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 106/ 18                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        26. 4. 90
                                                                           ANEXO I
                                          Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             4                5                 6                  70                8 (')              90
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                 1,170            1,170             1,170               1,770              1,770            1,770
    — Portugal                                                0,000            0,000             0,000               0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                26,139           26,090            23,127              19,850             19,850            19,850
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
                                                                                                                             \
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          61,98            61,87             54,93               47,25              47,25             47,46
       —    Países Baixos (Fl)                              68,95            68,82              61,01              52,36              52,36             52,58
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 262,17         1 259,81         1 116,73               958,50            958,50             958,50
       —    França (FF)                                    199,17           198,75           175,49               150,02            150,02             150,02
       —    Dinamarca (Dkr)                                233,42           232,99           206,53               177,26            177,26             177,26
       —    Irlanda (£ Irl)                                 22,168           22,121             19,531             16,697             16,697            16,684
       —    Reino Unido (£)                                 16,431            16,353            13,794              11,410            11,410            11,273
       —    Itália (Lit)                                43 751          43 653            38 463              34 176            34 176             34 096
       —    Grécia (Dr)                                  4 545,26         4 497,81         3 778,02             3 700,43         3 700,43           3 569,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e               \               II||Il
        transformadas :                             ll                                 \\\\
       — em Espanha (Pta)                                  178,89           178,89            178,89              270,63            270,63             270,63
        — num outro Estado-membro (Pta)                  3 725,63         3 719,44         3 276,92             2 866,07          2 866,07           2 842,03
    c) Sementes colhidas em Portugal e                              ||Il                                                     li
        transformadas :                             IIll                                                   ll
        — em Portugal (Esc)                                   0,00             0,00              0,00                0,00               0,00             0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 407,82         5 395,95         4 769,11             4 283,75          4 283,75           4 220,78
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 26. 4. 90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 106/ 19
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente       1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período
                                                            4                 5                  6                  ?(')             «0                 9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                3,670             3,670              3,670               4,270            4,270              4,270
    — Portugal                                               2,500             2,500              2,500               2,500            2,500              2,500
    — outros Estados-membros                                28,639           28,590             25,627               22,350           22,350             22,350
2. Ajudas finais :                                  \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    R. F. da Alemanha (DM)                          67,88            67,77              60,84                53,16            53,16              53,36
       —    Países Baixos (Fl) "                            75,55            75,42               67,60               58,96            58,96              59,17
       —    UEBL (FB/Flux)                               1 382,89         1 380,52          1 237,45             1 079,21         1 079,21           1 079,21
       —    França (FF)                                    218,42           218,00             194,73              169,26            169,26            169,26
        —   Dinamarca (Dkr)                                255,75           255,31             228,85              199,59            199,59            199,59
       —    Irlanda (£ Irl)                                 24,310           24,263              21,673              18,839           18,839             18,826
       —    Reino Unido (£)                                 18,192           18,114              15,555              13,185           13,185             13,047
       —    Itália (Lit)                                48 001         47 903              42 713              38 516            38 516             38 436
       —    Grécia (Dr)                                  5 025,20         4 977,74          4 257,95            4 224,21          4 224,21           4 092,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  561,13           561,13             561,1.3             652,87            652,87            652,87
       — num outro Estado-membro (Pta)                   4 107,87         4 101,68          3 659,16             3 248,31         3 248,31           3 224,27
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 499,40           499,40             499,40              512,33            512,33            512,33
        — num outro Estado-membro (Esc)                  5 907,22         5 895,35           5 268,52            4 796,08          4 796,08          4 733,11
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/ 1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- N ? L 106/20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        26. 4. 90
                                                                             ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                         (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente             1 ? período          2? período            3? período           4? período
                                                              4                       5                   6                     7                     8 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  6,890                   6,890               6,890                 6,890                  8,620
    — Portugal                                                 0,000                   0,000               0,000                 0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                                  36,009                  35,989             35,745                32,794                  26,750
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                                 85,29                   85,25               84,68                77,79                   63,61
       — Países Baixos (Fl)                                   94,99                   94,93               94,29                86,51                   70,56
       — UEBL (FB/Flux)                                    1 738,76                1 737,80           1 726,02              1 583,52              1 291,68
       — França (FF)                                         275,14                  274,94             273,02                249,85                 202,70
       — Dinamarca (Dkr)                                     321,56                  321,38             319,21                292,85                 238,88
       — Irlanda (£ Irl)                                      30,622                  30,600              30,387               27,808                  22,561
       — Reino Unido (£)                                      23,369                  23,309              23,076               20,510                  15,896
        — Itália (Lit)                                    60 525                60 476               60 048               54 879                46111
       — Grécia (Dr)                                       6 436,85               6 394,14            6 305,03              5 583,38              5 075,58
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 1 053,45                1 053,45           1 053,45              1 053,45              1 317,96
       — num outro Estado-membro (Pta)                     4 537,53               4 535,85            4 497,17              4 050,93              3 406,1 1
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                    0,00                    0,00                0,00                  0,00                    0,00
        — em Espanha (Esc)                                 7 995,08               7 988,75            7925,54               7 280,37              6 275,89
        — num outro Estado-membro (Esc)                    7 820,33                7 814,14           7 752,31              7 121,24              6 138,72
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                     4 508,04               4 506,37            4 467,69              4 021,44              3 375,98
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                    7 820,33                7814,14            7 752,31              7 121,24              6 138,72
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1990/1991 , da fixação dos preços e medidas conexos e da aplicação do regime
    das quantidades máximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                             ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                  transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                               (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período          2? período        3? período         4? período           5? período
                                                    4                     5                   6                 7                   8                     9
 DM                                               2,045720              2,041630            2,037630          2,034290            2,034290             2,024510
 Fl                                               2,302240              2,298430            2,294710          2,291070            2,291070             2,280370
 FB/Flux                                         42,311100             42,302500           42,282900         42,272500          42,272500            42,187000
 FF                                               6,870540              6,866690            6,862900          6,859000            6,859000             6,845200
 Dkr                                              7,788420              7,795570            7,800470          7,801860            7,801860             7,808880
 £Irl                                             0,762815              0,762984            0,763660          0,764113            0,764113             0,767266
 £                                                0,740556              0,743357            0,746149          0,748730            0,748730             0,756674
 Lit                                          1 501,64            1 503,39              1.505,58         1 507,06            1 507,06            1 512,95
 Dr                                             199,25500           202,37100             204,84000         207,11100          207,11100           214,01700
 Esc                                            181,01400            181,75900            182,68400         183,68000          183,68000            186,78400
 Pta                                            129,33300            129,72800            130,12100         130,49400          130,49400            131,60500