CELEX: 31995R2408
Language: pt
Date: 1995-10-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2408/95 DA COMISSÃO de 12 de Outubro de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

13 . 10 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 246/31
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2408 /95 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1995
                         que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 150/95           são utilizadas para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                converter o montante expresso em moedas dos países
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        terceiros e estão na base de determinação das taxas de
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
n? 1863/95 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13 ?,     conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
                                                                1068/93 da Comissão ^, com a última redacção que lhe
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do            foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 Ç) ;
Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de          Considerando que, das disposições anteriormente referi­
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      dade com o anexo do presente regulamento ;
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de
validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
uma correcção à restituição ;                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação, no sector dos cereais (3) permitiu a fixação
de uma correcção para os produtos constantes do n ? 1 ,                                     Artigo 1 ?
alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ;
que esta correcção deve ser calculada atendendo aos             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
elemtos constantes do artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ?        mente em relação às exportações de cereais, referida no
1501 /95 ;                                                      n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que a situação do mercado mundial ou as            (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
                                                                anexo .
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
destino ;
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que            O presente regulamento entra em vigor em 13 de
pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;               Outubro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .                          («) JO  n? L  108 de 1.5. 1993, p. 106.
 3 JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                            0   JO  n? L  107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak---   N ? L 246/32             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 . 10 . 95
                                                                      ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                         Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período    6? período
      Código do produto               Destino (')
\                                                           10           11         12          1          2          3             4
        0709 90 60 000                                                                                                       I
        0712 90 19 000                   —                  —           —          —            —         —          —              —
        1001 10 00 200                   —                  —           —          —            —         —           —             —
        1001 10 00 400                   —                  —            —         —            —         —           —             —
        1001 90 91 000                   —                  —           —          —            —         —          —              —
        1001 90 99 000       \                              —           —          —            —         —          —              —
        1002 00 00 000                   01                  0           0          0           0          0          —             —
        1003 00 10 000                   —                  —            —          —           —          —
                                                                                                                      —             —
        1003 00 90 000                   01                  0            0         0           0          0          —             —
        1004 00 00 200                   —                  —            —
                                                                                    —           —          —          —             —
        1004 00 00 400                   01                  0            0         0           0          0          —             —
        1005 10 90 000                   —                  —            —          —           —         —           —             —
        1005 90 00 000                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1007 00 90 000                   —                  —            —          —           —          —
                                                                                                                      —             —
        1008 20 00 000                   —                  —            —
                                                                                    —           —          —          —             —
        1101 00 11 000                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1101 00 15 100                   01                  0         - 1,78     - 3,56      - 5,34     - 7,12       —             —
        1101 00 15 130                   01                  0         - 1,66     - 3,32      - 4,98     - 6,64       —             —
        1101 00 15 150                   —                  —            —
                                                                                    —           —
                                                                                                           —          —             —
        1101 00 15 170                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1101 00 15 180                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1101 00 15 190                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1101 00 90 000       -l                             —            —          —           —          —          —             —
        1102 10 00 500                   01                  0            0         0           0          0          —             —
        1102 10 00 700                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1102 10 00 900                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1103 11 10 200                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1103 11 10 400                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1103 11 10 900                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1103 11 90 200                   —                  —            —          —           —          —          —             —
        1103 11 90 800                   —                  —            —          —           —          —          —             —
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 todos os países terceiros.
  Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.