CELEX: 31990R3021
Language: pt
Date: 1990-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3021/90 da Comissão, de 18 de Outubro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

19. 10 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 287/31
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3021/90 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Outubro de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Económica Europeia,                                             tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                       por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os             /90Q ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;                              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento              Oficial das Comunidades Europeias, série C, duranté
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                    um período determinado, afectada do factor referido
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais       no travessão anterior ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos       Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­      dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da              ao nivel dos montantes constantes dò anexo ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,        Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­          que possam ser concedidas restituições à éxportação para
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação            Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos           de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta      ção à exportação para Portugal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse fem evitar perturbações no mercado da Comunidade ;         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                 de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                 Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;            nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos       n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais       do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/          2.     Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1607/71 í5);                                                                     Artigo 2?
                                                                O presente regulamento entra em vigor em 19 de
(') JU nV L 281 de 1 . 11 . 1?75, p. 1 .                        Outubro de 1990.
(2) JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67:                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           Q JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 287/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 10 . 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 19 . 10 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 287/33
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 18 de Outubro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                     0709 90 60 000                  0709 90 60 000
                     0712 90 19 000
                      1001 10 10 000
                      1001 10 90 000                       01                           0
                      1001 90 91 000                       01
                      1001 90 99 000                       04                          96,00
                                                           05                          96,00
                                                           02                         20,00
                      1002 00 00 000                       03                         92,00
                                                           05                         92,00
                                                           02                         20,00
                      1003 00 10 000                       07                         85,00
                                                           02
                      1003 00 90 000                       04                         87,00
                                                           02                         20,00
                      1004 00 10 000                       06                         85,00
                                                           02                           0
                      1004 00 90 000
                      1005 10 90 000
                     1005 90 00 000                        03                         70,00
                                                           02                           0
                     1007 00 90 000
                     1008 20 00 000
                     1101 0000 110                         01                        145,00
                     1101 00 00 120                        01                        145,00
                     1101 00 00 130                        01                        129,00
                     1101 00 00 150                       01                         120,00
                     1101 00 00 170                       01                         111,00
                     1101 00 00 180                       01                         100,00
                     1101 00 00 190
                     1101 00 00 900
                     1102 10 00 100                       01                         145,00
                     110210 00 200                        01                         145,00
                     1102 10 00 300                       01                         145,00
                     110210 00 500                        01                         145,00
                     1102 10 00 900
                     1103 11 10 100                       01                         224,00
                     1103 11 1*0 200                      01                         212,00
                     1103 11 10 50G                       01                         189,00
                     1103 11 10 900                       01                         178,00
                     1103 11 90 100                       01                         145,00
                    1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 287/34                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19. 10 . 90
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 Argélia,
                07 Argélia e Turquia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).