CELEX: 31991R1153
Language: pt
Date: 1991-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1153/91 da Comissão, de 3 de Maio de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano

N ? L 112/48                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4 . 5. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1153/91 DA COMISSÃO
                                                   de 3 de Maio de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                  toneladas de trigo duro armazenadas pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                      Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  O organismo de intervenção italiano pode proceder, nas
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          um concurso permanente para a exportação de 100 000
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           toneladas de trigo duro panificável em sua posse.
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7°.,
                                                                                          Artigo 2 ?
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais ('),        100 000 toneladas de trigo duro a exportar para todos os
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           países terceiros. A execução das formalidades aduaneiras
lece que a venda dos cereais armazenados pelos orga­              de exportação deve ser efectuada durante o período
nismos de intervenção se efectue por meio de concurso ;           compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da               2.    As regiões nas quais as 1 00 000 toneladas de trigo
 Comissão ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo        duro estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 3 ?
Considerando que, na actual situação do mercado, é opor­          1 . Os certificados de exportação são válidos a partir da
tuno abrir um concurso permanente para a exportação,              data da sua emissão, nos termos do artigo 9 ? do Regula­
no início da campanha cerealífera de 1991 / 1992 de               mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Agosto de 1991 .
 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo orga­
nismo de intervenção italiano ;                                   2. As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso só serão aceitáveis se forem acompanhadas do
 Considerando que o concurso previsto para a exportação           compromisso escrito em exportar durante o período
de existências de intervenção apresenta um carácter espe­         compreendido entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 .
cial, na medida em que será aberto no fim da campanha a           Não podem ser acompanhadas de pedidos de certificados
partir de Maio de 1991 mas para fornecimentos que só              de exportação efectuados no âmbito do artigo 44? do
serão possíveis a partir da nova campanha de 1991 / 1992,         Regulamento (CEE) n ? 3719/88 da Comissão (7).
entre 1 de Julho e 31 de Agosto de 1991 ; que, deste
modo, é necessário fazer uma derrogação do primeiro
parágrafo de artigo 16? do Regulamento (CEE)                                              Artigo 4?
n ? 1836/82, que prevê um prazo máximo de um mês
entre a aceitação da proposta e o pagamento, e, igual­            1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
mente, do segundo parágrafo do artigo 16? do mesmo                (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das propostas
regulamento, cuja aplicação conduziria a aumentar o               para o primeiro concurso parcial cessa em 15 de Maio de
preço aceite de acréscimos mensais já para o levantamento         1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
do trigo armazenado no âmbito da intervenção em Julho,
quando a exportação não tinha ainda sido prevista ;               2. O prazo da apresentação das propostas para o
                                                                  concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras, às
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           13 horas (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            3. O último concurso parcial cessa em 26 de Junho de
                                                                  1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                        4.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
(') JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36 .                         nismo de intervenção italiano.
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(5) JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(*) JO n?   L 249 de 12. 9. 1990, p. 8 .                          O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
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                          Artigo 5 ?                            rada quando apresentada a prova de que a exportação teve
                                                                lugar durante o período compreendido entre 1 de Julho e
O adjudicatário paga os cereais antes do levantamento .         31 de Agosto de 1991 .
Em derrogação do primeiro parágrafo do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n ? 1836/82, não é aplicável o prazo
de um mês entre o envio da declaração referida no artigo                                Artigo 7?
15? do mesmo regulamento e o pagamento.
Em derrogação do segundo parágrafo do artigo 16? do             O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
Regulamento (CEE) n? 1836/82, o preço a pagar na expor­         são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
tação é o mencionado na proposta, quando o levanta­             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
mento tenha lugar em Julho de 1991 . O preço é aumen­           transmitidas em conformidade com o esquema constante
tado de um acréscimo mensal quando o levantamento for           do anexo II .
efectuado em Agosto de 1991 .
                          Artigo 6 ?                                                    Artigo 8?
Sem prejuízo do disposto no n? 3 do artigo 17? do Regu­        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
lamento (CEE) n ? 1836/82, a caução referida no n? 2,          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
alínea c), do artigo 8 ? do mesmo regulamento só é libe­        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
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                                                                   ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                               Local de armazenagem                     Quantidades
                                      Treviso                                                8 451
                                      Verona                                                 2 002
                                      Rovigo                                                    66
                                       Ferrara                                             56 523
                                       Bologna                                               1 900
                                      Ravenna                                              29 748
                                      Pesaro                                                 1 310
                                                                   ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo duro armazenadas pelo
                                                     organismo de intervenção italiano
                                                        [Regulamento (CEE) n? 1153/91 ]
                       1                2                3                4                5                 6              7
                                                                                      Bonificação
                                                                       Preço              (+)
                 Numeração                          Quantidade       de oferta      reduções (—)         Encargos
                                  Número do                                                             comerciais
                     dos                                em        (em ecus por      (em ecus por
                                      lote                                                            (em ecus por       Destino
                 proponentes                         toneladas       tonelada)         tonelada)
                                                                         (")             (para           tonelada)
                                                                                      referência)
                       1
                      2
                      3
                     etc.
                                    1
           ( ! ) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta .