CELEX: 51994PC0558
Language: pt
Date: 1994-12-16
Title: Proposta de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor

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                COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                 COM(()4) 558 final
                                                                 Bruxelas, 16.12.1994
                                                                 94/0286 (COD)
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                                                 Proposta de
                     DIRKCTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos
                  Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar
                              pelas emissões provenientes dos veículos a motor
                                         (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                    EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 RESUMO
 O objectivo da presente proposta é alinhar as normas aplicáveis aos veículos comerciais ligeiros
 e assimilados abrangidos pela presente directiva pelo grau de exigência estabelecido na
 Directiva 94/1 2/CE para os automóveis de passageiros
 Para esta nova fase das normas aplicáveis às emissões dos veículos comerciais ligeiros, propòe-se
a manutenção da classificação actual dos veículos abrangidos, que se baseia nas respectivas
massas de referência.
Os valores-limite propostos para a classe I são os valores fixados na Directiva 94/12/CE para os
automóveis de passageiros. Os valores-limite propostos para as classes II e III representam um
grau de exigência idêntico ao previsto para a classe I, se se atender às especificidades técnicas
dos veículos abrangidos por estas duas classes
 Não são previstas quaisquer novas disposições relacionadas com as condições de ensaio dos
chamados "veículos de baixa potência". Em vez disso, propõe-se uma prorrogação de dois anos
daobrigatoriedade de os modelos de veículos exislentes (recepcionados antes da entrada em vigor
da presente directiva) terem de satisfazer o disposto na presente directiva.
        ANTECEDENTES
       A Directiva 93/59/CEE, de 28 de Junho de 1993, que altera a Directiva 70/220/CEE
       relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos
       veículos a motor, estabeleceu normas europeias estritas para os veículos comerciais ligeiros
       e os veículos assimilados para transporte de passageiros"}. O grau de exigência dessas
       normas é equivalente ao das normas previstas na Directiva 91/441/CEE, aplicáveis aos
       automóveis de passageiros(2).
       O artigo 4 o da Directiva 93/59/CEE prevê que a ('omissão apresente, o mais tardar em
       3 I de Dezembro de 1993, uma proposta respeitante a uma nova redução dos valores-limite,
       sobre a qual o Conselho se pronunciará o mais tardar em 3 I de Dezembro de 1994 Devido
       às incertezas no que respeita à adopção da directiva referente às reduções a partir de
        1996/97, com aqual estão relacionados os valores-limite a aplicar às emissões dos veículos
(D
       Os veículos abrangidos pela directiva são os veículos comerciais ligeiros de massa
       máxima autorizada não superior a 3 500 kg (categoria internacional NI) e os veículos
       assimilados para transporte de passageiros (categoria internacional M), isto é, os veículos
       concebidos para transportarem mais de seis passageiros e/ou cuja massa máxima
       autorizada seja superior a 2 500 kg.
       A Directiva 91/441/CEE abrange os veículos que tenham sido concebidos para
       transportarem no máximo seis pessoas e cuja massa máxima autorizada não exceda
       2 500 kg.
 ---pagebreak---      comerciais ligeiros, este calendário não está a ser cumprido. Com a adopção da directiva
     referente às emissões dos automóveis de passageiros (94/12/CE) em 23 de Março
     de 1994°', ficou aberto o caminho para novas propostas de valores-limite a aplicar às
     emissões dos veículos comerciais ligeiros
     Com a Directiva 70/156/CEE, com a última redacção que lhe foi dada pela
     Directiva 93/18/CEE, a Comunidade considerou que a realização do Mercado Interno no
     domínio dos veículos a motor precisava da criação de um processo de recepção em todos
     os Estados-membros, progressivamente substituído por um processo de recepção
     comunitário único, que permitisse aos Estados-membros aplicar apenas as regras
     harmonizadas para a recepção e a matrícula dos veículos novos E da competência
     exclusiva da Comunidade adaptar essas regras ao progresso tecnológico, através de
     directivas, de acordo com as prescrições gerais e a abordagem regulamentar estabelecidas
     na Directiva 70/156/CEE e com as modalidades adicionais que figuram nas directivas
     específicas.
     QUESTÕES EXAMINADAS DURANTE A PREPARAÇÃO DA PROPOSTA
      Tal como todas as propostas da Comissão neste domínio nos últimos anos, a presente
    proposta foi elaborada pela Comissão depois de consultado o seu grupo de peritos em
     emissões dos veículos a motor (MVEG), no qual estão representadas as administrações
    nacionais e as organizações industriais, ambientais e de defesa dos consumidores
     interessadas. O grupo de peritos examinou, nomeadamente, a questão da viabilidade de os
    tipos de motores a gasolina e a gasóleo utilizados nos veículos das classes em causa virem
    a satisfazer normas de emissões mais estritas. O grupo analisou ainda três outras questões,
    a saber:
          Um dos considerandos da Directiva 93/59/CEE, que convida a Comissão a encarar a
          possibilidade de, sem prejuízo de uma avaliação técnica adequada, agrupar as classes
          de veículos II e III
          A sugestão, feita no mesmo considerando, de se suprimirem os valores-limite
          específicos aplicáveis ao controlo da conformidade da produção
          O convite igualmente feito pela ("omissão ao Conselho para esta ter em conta nas suas
          propostas as condições de condução reais dos veículos de baixa potência - definidos
          por uma razão potência/massa não superior a 30 kW/t e uma velocidade máxima não
          superiora 130 km/h ("ciclo Panda")-, à luz da decisão do Conselho de eliminar o ciclo
          de ensaios especificamente concebido para esses veículos a partir de 1 de Janeiro
          de 1996, no que respeita aos veículos da classe I, e a partir de 1 de Janeiro de 1997, no
          que respeita aos veículos das classes II e III
    Das consultas efectuadas aos peritos, a Comissão pôde extrair as seguintes conclusões:
i*>
    Directiva 94/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Março de 1994
    (JO n° L 100 de 19.4.1994, p. 42).
                                               3
 ---pagebreak--- 3     PROPOSTAS
3 1  Valores-limite
     A indústria europeia dispõe da tecnologia necessária para que as classes de veículos
     abrangidas pela presente proposta possam satisfazer normas de emissões tão estritas como
    as que serão aplicáveis aos automóveis de passageiros a partir de 1996/97, tendo
     devidamente em conta a classe do veículo.
    Com efeito, nos veículos com motor a gasolina poderá adaptar-se a . T?!ogia do
    catalisador de três vias em circuito fechado No que respeita aos motores diesel, poderão
    introduzir-se nos sistemas de combustão e de injecção melhoramentos análogos aos
     introduzidos nos motores dos automóveis de passageiros
    Os veículos da classe I poderão ficar sujeitos aos valores-limite estabelecidos na
     Directiva 94/1 2/CE para os automóveis de passageiros, que são considerados pelo menos
    tão apertados como as normas em vigor nos EUA. A Directiva 93/59/CEE estabeleceu uma
    equivalência entre os valores-limite aplicáveis aos veículos da classe I e os valores-limite
    aplicáveis aos automóveis de passageiros.
     No que se refere às classes de veículos II e III, continuam a existir razões técnicas que
    justificam a existência de valores-limite diferentes em função da classe do veículo,
    conforme previsto na Directiva 93/59/CEE. Devido à utilização a que se destinam os
    veículos em questão, a disposição do sistema de transmissão e o formato da carroçaria (que
    afecta a resistência aerodinâmica) são, em geral, diferentes das características homólogas
    dos automóveis de passageiros Por conseguinte, quando medidas nas mesmas condições
    de ensaio, as emissões desses veículos serão superiores às dos automóveis de passageiros
    comparáveis que utilizem a mesma tecnologia de controlo das emissões Este facto foi tido
    em conta na definição dos valores-limite a que os veículos em questão ficarão sujeitos.
     Nas suas propostas, a Comissão teve igualmente em conta o facto de os valores-limite para
    os anos de 1996/97 terem de ser cumpridos com os combustíveis actualmente existentes.
     Com efeito, na Europa os combustíveis melhorados não se irão generalizar antes dessas
     datas, situação diferente da dos EUA A interdependência da qualidade dos combustíveis
     e das emissões dos motores, especialmente importante no caso das emissões dos motores
     diesel, constitui um dos temas do Programa europeu sobre emissões, combustíveis e
    tecnologias dos motores (EPEFE), que está actualmente a ser executado pelas indústrias
     automóvel e petrolífera europeias a pedido da Comissão No entanto, é pouco provável que
     este programa produza resultados conclusivos antes do início de 1995 e, de qualquer forma,
     será necessário um certo tempo antes de a indústria poder assegurar a produção de
     combustíveis "mais limpos".
32   Ç] assifLçacjk)
     A classificação estabelecida na Directiva 93/59/CEE tem em conta a relativa
     heterogeneidade dos veículos abrangidos pela directiva, onde, no que respeita a motores
     e transmissões, se incluem veículos derivados de automóveis de passageiros e veículos
     derivados de veículos comerciais mais pesados. Por esse motivo, os veículos foram
     divididos em três classes, em função da "massa de referência" respectiva
 ---pagebreak---      (aproximadamente igual à massa do veículo sem carga em ordem de marcha) A
     classificação utilizada também é seguida na regulamentação das emissões nos EUA e
     corresponde à prática actual da indústria automóvel europeia
     A avaliação dos dados técnicos disponíveis não aponta para a necessidade de, na próxima
     fase das normas europeias aplicáveis às emissões dos veículos comerciais ligeiros, a
     classificação actual ser substituída por uma classificação om duas classes, a classe I e as
     classes II e III agrupadas
     Contudo, a classificação poderá futuramente vir a ser revista, nomeadamente no quadro da
     revisão geral de toda a regulamentação CE sobre emissões aplicável aos veículos ligeiros,
     prevista para o ano 2000.
3.3. Controlo da conformidade da produção
     Considerou-se que a eliminação das tolerâncias no controlo da conformidade da produção
     foi compensada pela solução encontrada para os automóveis de passageiros, que assenta
     num novo método estatístico entretanto adoptado na recente Directiva 94/12/CE Esse novo
     método também se aplica aos veículos comerciais ligeiros e assimilados e dispensa
     qualquer referência na presente proposta aos valores-limite específicos para o controlo da
     conformidade da produção
3.4. Condições de ensaio aplicáveis aos veículos de baixa potência
     A avaliação dos moldes em que se processa actualmente a condução dos veículos
     comerciais ligeiros abrangidos pela Directiva 93/59/CEE não permitiu reunir argumentos
     conclusivos a favor de uma solução técnica alternativa que viesse substituir o ciclo de
     ensaios com velocidade máxima reduzida ("ciclo Panda" ), que foi especialmente concebido
     para esses veículos e que o Conselho aboliu, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1996
     para a classe I e a partir de 1 de Janeiro de 1997 para as classes II e III.
     Os peritos consultados mostraram-se divididos no que respeita à necessidade de
     disposições excepcionais para os veículos de baixa potência Por conseguinte, a Comissão
     propõe que, no quadro desta nova fase de normas europeias aplicáveis às emissões dos
     veículos comerciais ligeiros, não seja contemplado esse tipo de disposições, concedendo-
     se, em vez disso, à indústria um prazo suficiente para proceder à adaptação dos veículos
     actualmente produzidos e recepcionados que beneficiam das disposições aplicáveis aos
     veículos de baixa potência.
     INCENTIVOS FISCAIS
     Das discussões sobre o quadro mais apropriado para a concessão de incentivos fiscais à
     antecipação da aplicação dos novos valores-limite mais baixos que tiveram lugar no
     contexto da directiva referente às emissões dos automóveis de passageiros (94/12/CE),
     resultou um compromisso razoável e equilibrado que dá aos Estados-membros a
     possibilidade de concederem esse tipo de incentivos dentro de parâmetros bem definidos,
     garantindo ao mesmo tempo que tais incentivos serão concedidos em total acordo com o
 ---pagebreak--- direito comunitário e que a ("omissão será informada atempadamente, por forma a poder
formular as observações que entender pertinentes sobre os programas dos
Estados-membros nesse domínio. Propõe-se que a mesma fórmula seja aplicada na nova
directiva referente aos veículos comerciais ligeiros.
FASE 2000
Propõe-se que a Comissão seja mandatada para a apresentação de novas propostas com
vista a uma nova redução das emissões dos veículos comerciais ligeiros ate J"n!^ de 1996
Entende-se que essas propostas devem ter por base a metodologia multifacetada para a
redução das emissões prevista no artigo 4° da Directiva 94/12/CE
CONCLUSÃO
A presente proposição tem per objectivo limitar a emissão de agentes poluentes causada
pelos veículos utilitários ligeiros e veículos assimilados a níveis tão restritos e a un ritmo
tão rápido como os respeitantes às viaturas particulares. Tendo em conta o curto intervalo
entre o período de renforço das restrições proposto e a etapa ulterior prevista para depois
do anno 2000, é importante que a presente proposição seja adoptada o mais rapidamente
possível.
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
           que altera a Directiva 70/220/CEE, relativa à aproximação das legislações dos
             Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra a poluição do ar
                         pelas emissões provenientes dos veículos a motor
 O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
 artigo 100°-A,
 Tendo em conta a proposta da ('omissão" ',
  Tendo em conta o parecer do ('omite Económico e Social' ',
 Deliberando nos termos do processo estatuído no artigo I89"-B do Tratado,
 Considerando que é necessário adoptar medidas no quadro do mercado interno; que o mercado
 interno compreende um espaço sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação das
 mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais;
 Considerando que o Primeiro programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de
 protecção do ambiente^, aprovado pelo Conselho em 22 de Novembro de 1973, considerava
 necessário ter em conta os últimos progressos científicos na luta contra a poluição atmosférica
 causada pelas emissões gasosas dos veículos a motor e adaptar nesse sentido as directivas
 anteriormente adoptadas; que o Quinto programa de acção, cuja abordagem geral foi aprovada
 pela Resolução do Conselho de I de Fevereiro de I993 ,4) , prevê que sejam desenvolvidos novos
 esforços para reduzir consideravelmente o nível actual das emissões poluentes dos veículos a
 motor;
 Considerando que o objectivo de reduzir o nível das emissões poluentes dos veículos a motor e
 a criação e realização do mercado interno dos veículos não podem ser concretizados de modo
 satisfatório pelos Estados-membros a título individual e que, portanto, poderão sê-lo de melhor
 forma através da aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a
tomar contra a poluição do ar pelos veículos a motor;
(D
(:)
        JO n° C 201 de 26.7.1993, p. 9.
O)
        JO n° C 112 de 20.12.1973, p. I
(4)
        JO n° C 138 de 17.5.1993, p. 1.
 ---pagebreak---  Considerando que é um facto reconhecido que o desenvolvimento dos transportes na Comunidade
tem sido acompanhado de grandes pressões sobre o ambiente; que várias previsões oficiais sobre
o aumento da densidade do tráfego se revelaram inferiores aos dados verificados; que, por esse
 motivo, devem ser adoptadas normas rigorosas para as emissões de todos os veículos a motor;
 Considerando que a Comissão adoptou um programa europeu sobre emissões, combustíveis e
tecnologias dos motores (EPEFE); que esse programa foi elaborado para garantir que as futuras
 propostas de directivas sobre as emissões poluentes procurarão adoptar as melhores soluções para
os consumidores e para a economia; que o programa diz respeito à poluição emitida pelos
 veículos e pelos combustíveis utilizados na sua propulsão;
Considerando que a Directiva 70/220/CEE do Conselho* \ com a última redacção que lhe foi
 dada pela Directiva 94/l2/CEE ((> que diz respeito às medidas a tomar contra a poluição do ar
pelas emissões provenientes dos veículos a motor, é uma das directivas específicas do
 procedimento de recepção instituído pela Directiva 70/1 56/CEE do Conselho, de 6 de Fevereiro
de 1970, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes à recepção
 dos veículos a motor e seus reboques"1, com a última redacção que lhe foi dada pela
 Directiva 93/81/CEE da ComissãoíS);
Considerando que a Directiva 70/220/CEE estabelece os valores-limite aplicáveis às emissões
 de monóxido de carbono e de hidrocarbonetos não queimados provenientes dos motores dos
 referidos veículos; que esses valores-limite foram reduzidos pela primeira vez pela
 Directiva 74/290/CEE(,), tendo sido mais tarde completados por valores-limite admissíveis
aplicáveis às emissões de óxidos de azoto, previstos na Directiva 77/102/CEE da Comissão"0);
que os valores-limite aplicáveis a estes três poluentes foram sucessivamente reduzidos pelas
 Directivas 78/665/CEE da Comissão"", 83/35 l/CEE do Conselho"" e 88/76/CEE do
Conselho" ,}; que a Directiva 88/436/CEE" " introduziu valores-limite aplicáveis às emissões de
 partículas poluentes dos motores diesel; que a Directiva 89/458/CEE"S) introduziu normas
europeias mais estritas para as emissões de gases poluentes dos veículos a motor de cilindrada
 inferior a 1 400 cm1; que a aplicabilidade dessas normas foi alargada a todos os automóveis de
 passageiros, independentemente da sua cilindrada, com base num método de ensaio europeu
 melhorado de que faz parte um ciclo de condução extra-urbano, equea Directiva 91/441/CEE"(>)
 introduziu requisitos aplicáveis às emissões por evaporação e à durabilidade dos componentes
 dos veículos relacionados com a redução das emissões, bem como normas mais estritas aplicáveis
 às emissões de partículas poluentes dos veículos equipados com motores diesel, que, com a
 adopção da Directiva 93/59/CEE(l7), os veículos de passageiros concebidos para transportarem
        JO  n° L  76 de 6.4.1970, p I
        JO  n° L  100 de 19.4.1994, p. 42.
(7)
        JO  n° L  42 de 23.2.1970, p. 1.
(K>
        JO  n° L  264 de 23.10 1993, p. 49.
(")     JO  n° I, 159 de 15 6 1974, p 61.
(IO)
        JO  n° L  32 de 3 2 1977, p. 32.
(II)
        JO  n° L  223 de 14.8.1978, p. 48.
(.12)
        JO n°  L  197 de 20.7.1983, p. I.
(H)
        JO  n° L  36 de 9 2 1988, p. I.
i.Mi
        JO  n° L  214 de 6.8 1988, p. 1.
(l^>
        JO n°  L  226 de 3 8.1989, p. 1.
(IM
        JO n°  L  242 de 30.8.1991, p. I.
( I /)
        JO n°  L  186 de 28.7.1993, p 21.
 ---pagebreak--- mais de seis pessoas ou cuja massa máxima exceda 2 500 kg, os veículos comerciais ligeiros e
os veículos fora-de-estrada, abrangidos pela Directiva 70/220/CEE, passaram a estar sujeitos a
normas tão estritas quanto as aplicáveis aos automóveis de passageiros, se se atender às
especificidades dos veículos em questão; que a Directiva 94/12/CE tornou mais estritas as normas
aplicáveis aos automóveis de passageiros e introduziu um novo método de controlo da
conformidade da produção; que é necessário alinhar as normas aplicáveis aos veículos comerciais
ligeiros pelas normas aplicáveis aos automóveis de passageiros, por forma a torná-las de novo
pelo menos tão estritas quanto estas últimas;
Considerando que os trabalhos desenvolvidos pela Comissão neste domínio mostraram que as
melhores tecnologias actualmente à disposição da indústria comunitária podem ainda ser objecto
de aperfeiçoamentos, que permitirão que os veículos comerciais ligeiros venham a satisfazer
limites de emissões consideravelmente mais baixos, que as normas propostas se aplicarão tanto
à recepção de novos modelos de veículos como ao controlo da conformidade da produção, dado
que o método alterado de amostragem e de avaliação estatística deixou de contemplar as
tolerâncias em relação aos valores-limite admitidas nas fases anteriores da Directiva 70/220/CEE;
Considerando que a Comissão examinou a viabilidade de agrupar as classes de veículos II e III,
bem como as condições reais de condução dos veículos comerciais ligeiros nos tráfegos urbano
e extra-urbano e as características especiais desses veículos;
Considerando que deve ser concedida aos Estados-membros a possibilidade de, através de
incentivos fiscais, fomentarem a colocação no mercado de veículos que satisfaçam as disposições
comunitárias; que esses incentivos fiscais devem ser conformes com o disposto no Tratado e
devem preencher determinados requisitos destinados a evitar distorções no mercado interno; que
o disposto na presente directiva não prejudica o direito dos Estados-membros de incluírem as
emissões de poluentes e de outras substâncias na base do cálculo dos impostos de circulação dos
veículos a motor;
Considerando que a exigência de notificação prévia nos termos da presente directiva é feita sem
prejuízo das exigências de notificação prévia previstas noutras disposições de direito comunitário,
nomeadamente no n° 3 do artigo 93° do Tratado;
Considerando que o Conselho deve adoptar as disposições para a fase pós ano 2000 até 30 de
Dezembro de 1997, com base numa proposta a apresentar pela Comissão antes de 30 de Junho
de 1996; que essa proposta deve contemplar uma redução substancial das emissões dos veículos
comerciais ligeiros;
Considerando que as medidas de redução das emissões de escape para o ano 2000 devem
insenr-se numa abordagem "multifacetada" que abranja todas as medidas com vista à redução da
poluição atmosférica causada pelo tráfego rodoviário; que os parâmetros a que foi associado um
impacto significativo neste tipo de poluição são enumerados no artigo 4 o da Directiva 94/12/CE;
que a ("omissão procederá à necessária análise dos aspectos ambientais e tecnológicos e da
relação custo/eficácia, por forma a poder propor objectivos quantitativos para medidas
comunitárias para o ano 2000 antes do final de Junho de 1996,
 ---pagebreak--- ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
                                            Artigo 1
0 Anexo I da Directiva 70/220/CEE é alterado nos termos do anexo da presente directiva.
                                            Artigo 2
 1    A partir de I de Outubro de 1995, os Estados-membros aceitarão a conformidade com o
     disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe e dada pela presente directiva,
     para efeitos do n" I do artigo 4° e do n" I do artigo 7° da Directiva 70/156/CEE.
2.   A partir de I de Janeiro de 1996, no que respeita aos veículos da classe I, e a partir de I de
     Janeiro de 1997, no que respeita aos veículos das classes II e III, os Estados-membros
     deixam de poder conceder:
         a recepção CEE, nos termos do n° 1 do artigo 4 o da Directiva 70/156/CEE, e
         a recepção de âmbito nacional, a não ser que tenha sido invocado o n° 2 do artigo 8 o
         da Directiva 70/156/CEE,
     a um modelo de veículo, por motivos relacionados com a poluição do ar por emissões, se
     não forem satisfeitos os requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada
     pela presente directiva
3    A partir de I de Janeiro de 1997, no que respeita aos veículos da classe I, e a partir de I de
     Janeiro de 1998, no que respeita aos veículos das classes II e III, os Estados-membros:
         considerarão que os certificados de conformidade que acompanham os veículos novos
         nos termos do disposto na Directiva 70/156/CEE deixam de ser válidos para efeitos do
         n° I do artigo 7 o dessa directiva e
         recusarão a matrícula, a venda e a entrada em circulação de veículos novos que não
         possuam um certificado de conformidade nos termos do disposto na
         Directiva 70/156/CEE, a não ser que tenha sido invocado o n° 2 do artigo 8o dessa
         mesma directiva,
     por motivos relacionados com a poluição do ar por emissões, se não forem satisfeitos os
     requisitos da Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva.
     Para os veículos de relação potência/massa inferior ou igual a 30 kW/t"M e com uma
     velocidade máxima inferior ou igual a 130 km/h, as datas referidas no primeiro parágrafo
     serão I de Janeiro de 1998 e I de Janeiro de 1999 respectivamente
(IX)
     Massa em carga tecnicamente admissível declarada pelo fabricante.
                                                10
 ---pagebreak---                                               Artigo 3
Os Estados-membros podem prever incentivos fiscais para os veículos a motor que cumpram o
disposto na Directiva 70/220/CEE, com a redacção que lhe é dada pela presente directiva. Os
incentivos devem cumprir o disposto no Tratado e satisfazer as seguintes condições:
      ser aplicáveis a todos os veículos novos colocados à venda no mercado de um
       Estado-membro que respeitem antecipadamente o disposto na Directiva 70/220/CEE, com
      a redacção que lhe é dada pela presente directiva,
       terminar a partir da aplicação obrigatória dos valores-limite das emissões previstos no n° 3
      do artigo 2 o aos veículos a motor novos,
       representar, para cada modelo de veículo a motor, um montante inferior ao custo adicional
      das soluções técnicas adoptadas para respeitar os valores estabelecidos e da respectiva
       instalação no veículo.
Para que possa formular as observações que entender pertinentes, a Comissão será informada com
a devida antecedência dos projectos de criação ou de alteração dos incentivos fiscais previstos
no primeiro parágrafo
                                              Artigo 4
O Conselho, deliberando nos termos do Tratado, tomará posição, antes de 3 1 de Dezembro
de 1997, sobre as propostas para uma nova fase das medidas comunitárias contra a poluição
atmosférica causada pelas emissões dos veículos a motor abrangidos pela presente directiva que
a Comissão apresentará antes de 30 de Junho de 1996 As medidas em questão serão aplicáveis
a partir do ano 2000.
Nas propostas, a Comissão adoptará a metodologia descrita no artigo 4 o da Directiva 94/12/CE.
                                              Artigo 5
      Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
       administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva antes de 1 de
       Outubro de 1995 Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
       Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma
       referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
       publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos
       Estados-membros
       Os Estados-membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito
       nacional que adoptarem no domínio regulado pela presente directiva
                                              Artigo 6
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak---                                          Artigo 7
Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                                  Pelo Conselho
O Presidente                                             O Presidente
                                             12
 ---pagebreak---                                                   ANEXO
                 ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA DIRECTIVA 70/220/CEE,
           COM A REDACÇÃO QUE LHE FOI DADA PELA DIRECTIVA 93/59/CEE
O quadro do ponto 5.3.1.4 é substituído pelo seguinte quadro:
                                                                      Valores-limite
  Categoria/Classe      M a s s a de         Massa de monóxido        Massa combinada de      Massa de
  do veículo            referência           de carbono               hidrocarbonetos e de    partículas
                                                                      óxidos de azoto
                        MR                   LI                       L2                      L3
                        (kg)                 (g/km)                   (g/km)                  (g/km)
  categoria     classe                       Gasolina    Gasóleo      Gasolina     Gasóleo" } Gasóleo 1.
     Mw                          todas          2,2          1,0         0,5          0,7         0,08
                    I    M R < 1 250            2,2          1,0         0,5          0,7        0,008
    Nl (3)         II     1 250 < MR            4,0         1,25         0,7          U           0,14
                                < 1 700
                  III     1 700 < MR            5,0          1,5         0,8          1,3         0,20
(1)
       Até 30 de Setembro de 1999, no que respeita aos veículos equipados com motores
       diesel de injecção directa, os valores-limite L2 e L^ serão os seguintes:
                                                         L2       L,
            categorias M(2) e Nl (3) , classe I:        0,9      0,10
            categoria Nl (3) , classe II:               1,4      0,19
            categoria Nl ( í ) , classe III:            1,7      0,25
(2)
       Excepto:
            os veículos concebidos para transportarem mais de seis pessoas, incluindo o
            condutor;
            os veículos cuja massa máxima seja superior a 2 500 kg.
o      E os veículos da categoria M especificados na nota (2)
                                                     13
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                                                COM(94) 558 final
                                 DOCUMENTOS
PT                                                                14 06
                       N° de catálogo: CB-CO-94-602-PT-C
                                              ISBN 92-77-83329-7
Serviço de Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                     14