CELEX: 31989R3401
Language: pt
Date: 1989-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3401/89 da Comissão, de 13 de Novembro de 1989, relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

N? L 328/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 11 . 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3401/89 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Novembro de 1989
                 relativo à entrega de óleo de colza refinado ao Programa Alimentar Mundial
                                            (PAM) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Económica Europeia,                                             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção        resultantes,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                     Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    mento de óleo de colza refinado em benefício do PAM
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                n? 2200/87 e nas condições que constam dos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 3 de Março de
1989, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo                                       Artigo 2?
1 021 toneladas de óleo de colza refinado ;
                                                                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1989 .
                             i                                               Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(z) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 14. 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 328/ 17
                                                              ANEXO I
              1 . Acção n?('): 353/89
             2. Programa : 1989
             3 . Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145, Roma (telex 626675 I
                  WFP)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Uganda
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                  p. 3 (IIIAl )
              8 . Quantidade total : 237 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (III.B) :
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguito texto :
                       « ACTION No 353/89 / UGANDA 0400900 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOMBASA
                       IN TRANSIT TO TORORO, UGANDA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9. 1 a 9. 2. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 11 . 1989, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 29 . 11 . 1989
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 . 12. 1989
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 1 a 23. 2. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxellés
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 328/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 11 . 89
                                                               ANEXO II
               1 . Acção n? (') : 405/89
               2. Programa : 1989
               3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145, Roma (telex 626675 I
                   WFP)
               4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
               5. Local ou pats de destino : Uganda
               6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                   p. 3 (HLA.1 )
               8. Quantidade total : 360 toneladas liquidas
               9. Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (III.B) :
                   — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                   — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                   — as caixas devem levar inscrito o seguito texto :
                        « ACTION No 405/89 / UGANDA 0407400 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                        ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOMBASA
                        IN TRANSIT TO TORORO, UGANDA »
             1 1 . Modo de mobihzação do produto : mercado da Comunidade
             1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : ■—
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9. 1 a 9. 2. 1990
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 11 . 1989, às 12 horas. As propostas
                   são consideradas válidas até às 24 horas do dia 29 . 11 . 1989
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são
                       consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 . 12. 1989
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 1 a 23. 2. 1990
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à lattention de Monsieur N. Arend,
                   bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   (telex AGREC 22037 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 14. 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N° L 328/ 19
                                                             ANEXO III
              1 . Acção n? (') : 103/89
              2. Programa : 1989
             3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145, Roma (telex 626675 I
                  WFP)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Namíbia
              6 . Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                  p. 3 (IIIAl )
              8 . Quantidade total : 323 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. ((III.B) :
                  (III.B.) :
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — os caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION No 103/89 / NAMIBIA 0401600 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / WALVIS
                       BAY IN TRANSIT TO WINDHOEK / NAMIBIA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9. l a 9. 2. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : •—
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 11 . 1989, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 29 . 11 . 1989
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 13 . 12. 1989
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 1 a 23. 2. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 328/20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 11 . 89
                                                           ANEXO IV
            1 . Acção n?('): 443/89
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristofaro Colombo 426, I-00145, Roma (telex 626675 I
                WFP)
            4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Tanzânia
            6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                p. 3 (IIIAl )
            8. Quantidade total : 101 toneladas liquidas
            9. Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) : ver a lista publicada no JO n° .C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (III.B) :
                — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas, .
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                — as caixas devem levar inscrito o seguinte texto :
                     « ACTION No 443/89 / TANZANIA 0382401 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                     ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / DAR-ES­
                     -SALAAM »
                    e um círculo vermelho de, pelo menos, 30 cm de diâmetro, em cada cartão
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9. 1 a 9. 2. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28 . 11 . 1989, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 29. 11 . 1989
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 12. 12. 1989, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 13. 12. 1989
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 1 a 23. 2. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 14. 11 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 328/21
            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem.
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador aQ serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.