CELEX: 31984R3645
Language: pt
Date: 1984-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3645/84 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1984, relativo a medidas transitórias respeitantes à aplicação de certos montantes compensatórios monetários

46                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc . 33
384R3645
22 . 12 . 84                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 335 / 55
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 3645/84 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro de 1984
              relativo a medidas transitórias respeitantes à aplicação de certos montantes compensatórios mo­
                                                              netános
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ser aplicáveis aos produtos em causa num período de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tempo limitado para além da data dessa alteração ; que as
Económica Europeia,                                                 datas e os produtos em causa devem ser determinados
                                                                    tomando em consideração as condições específicas da
Tendo em conta o regulamento (CEE) n? 2836/ 84 da                   comercialização desses produtos ;
Comissão de 8 de Outubro de 1984, relativo a medidas
transitórias respeitantes à aplicação de certos montantes           Considerando que as medidas previstas no presente Re­
compensatórios monetários nas trocas comerciais de al­              gulamento estão em conformidade com o parecer de to­
                                                                    dos os Comités de Gestão interessados,
guns Estados-membros (') e, nomeadamente, o seu ar­
tigo 9?, alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3027/84                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
O»
Considerando que, na Alemanha, a partir de 1 de Ja­                                           Artigo Io.
neiro de 1985, se aplicam novas taxas representativas fi­           0 Regulamento (CEE) n? 2836/ 84 é aplicável a partir de
xadas pelo Regulamento (CEE) n? 1223/83 do Con­                      1 de Janeiro de 1985, nas seguintes condições :
selho, de 20 de Maio de 1983 , relativo às taxas de câm­            a) A data de alteração é de 1 de Janeiro de 1985 ;
bio a aplicar no sector agrícola (3), com a última redac­           b) A data inicial é de 1 de Dezembro de 1984 ;
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 855/84
(4); que daí resultam alterações importantes dos montan­            c) Os produtos e os períodos referidos no anexo I do
tes compensatórios monetários a aplicar a partir daquela                referido regulamento são os indicados no Anexo I do
data ;                                                                  presente regulamento ;
Considerando que, tendo em conta esta situação, são                 d) A aplicação do Anexo II do referido regulamento é
susceptíveis de ocorrer movimentos especulativos em re­                 limitada à sua parte C ; os movimentos bem como os
lação a alguns produtos e de provocar desvios de trá­                   produtos aí referidos são os do Anexo II do presente
fego ;                                                                  regulamento.
Considerando que, com o fim de evitar tais desvios, con­                                     Artigo 2?
vém prever, dentro das possibilidades dadas pelo Anexo              O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
II C do Regulamento (CEE) n? 2836/ 84, que para os                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
produtos susceptíveis de serem objecto dessas especula­
ções os montantes compensatórios monetários em aplica­              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Ja­
ção antes das alterações destes montantes continuem a               neiro de 1985 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1984 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                          Poul DALSAGER
                                                                                       Membro da Comissão
O JO n°. L 268 de 9. 10 . 1984, p. 11 .
O JO n? L 287 de 31 . 10. 1984, p. 8 .
(3) JO n? L 132 de 21 . 5 . 1983, p. 33 .
(4) JO n? L 90 de 1.4. 1984, p. 1 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 33                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 47
                                                               ANEXO I
                   Produtos em causa                                                           Aplicar até
              Sector dos cereais
                     10.01 B I
                     10.02
                     10.03
                     10.05 B
                     23.07 B I a) 1                                                          31 de Janeiro de 1985
                     23.07 B I a) 2
                     23.07  B I b) 1
                     23.07  B I b) 2
                     23.07  B I c) 1
                     23.07  B I c) 2
              Sector da carne de suíno
                 ex 02.01 A III a) carne fresca ou refrigerada                               10 de Janeiro de 1985
                 ex 02.01 A III a) carne congelada
                     02.06 B I
                     16.01                                                                  31 de Janeiro de 1985
                     16.02 A II
                     16.02 B III a)
              Sector da carne de bovino
                     02.01 A II a)                                                           10 de Janeiro de 1985
                     02.01 A II b)                                                          31 de Janeiro de 1985
                     16.02 B III b) 1 aa)
              Sector do leite e produtos lácteos
                     04.03                                                                  31 de Janeiro de 1985
              Sector dos ovos e de carne de aves de capoeira
                 ex 02.02 B I        I
                 ex 02.02 B II d)      fresca ou refrigerada                                 10 de Janeiro de 1985
                 ex 02.02 B II g)
                 ex 02.02 B I
                 ex 02.02 B II d)      congelada
                 ex 02.02 B II g)                                                           31 de Janeiro de 1985
                     04.05 B I a) 1
                     04.05 B I b) 3
                     35.02 A II a) 1
              Mercadoria que consta do Regulamento (CEE) n? 3033/ 80
                     21.07 G VI a IX                                                        31 de Janeiro de 1985
                                                              ANEXO II
                                                                 C
                        1                                  2                                    3
              Importações em                   Produtos em causa          Proveniência
              — Alemanha                       Os produtos referidos      — os outros Estados-membros
                                               no Anexo I
                                                                          — Suíça e Áustria no que respeita aos
                                                                             produtos que se encontram numa das
                                                                             situações referidas no n? 2 do artigo 9?
                                                                             do Tratado