CELEX: 31994R3253
Language: pt
Date: 1994-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3253/94 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 338/96                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3253/94 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Dezembro de 1994
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 26 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           termos do anexo do presente regulamento,
 n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­                 mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             Dezembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1994.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
0)  JO   n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  197 de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
M JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 28 . 12. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 338/97
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Dezembro de 1994, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                               12                  1                  2                 3
                   0709 90 60                  0                   0                  0                 0
                   0712 90 19                  0                   0                  0                 0
                    1001 10 00                 0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                 15,04              13,71             12,34
                    1001 90 99                 0                 15,04              13,71             12,34
                    1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 90                 0                   0                  0                 0
                    1004 00 00                 0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                   1008 10 00                  0                   0                  0                 0
                   1008 20 00                  0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                 22,06              19,19             17,27
                   110210 00                   0                   0                  0                 0
                   1103 11 10                  0                   0                  0                 0
                   1103 11 90                  0                   0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período      2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            12              1               2                3            4
                   110710 11                0             26,77           24,40           21,97         21,97
                   1107 10 19               0             20,00           18,23           16,41         16,41
                   1107 10 91               0               0               0               0             0
                   110710 99                0               0               0               0             0
                   1107 20 00               0               0               0               0             0