CELEX: 32008D0172
Language: pt
Date: 2008-02-13 00:00:00
Title: Decisão CHADE/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 13 de Fevereiro de 2008 , relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana

29.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/64
            
         
      DECISÃO CHADE/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 13 de Fevereiro de 2008
   relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana
   (2008/172/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2007/677/PESC do Conselho, de 15 de Outubro de 2007, relativa à operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana (1) (Operação EUFOR Chade/RDC), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A pedido do Comité Político e de Segurança e de acordo com a atribuição de missão do Comité Militar da União Europeia (CMUE), o Comandante da Operação da União Europeia e o Comandante da Força da União Europeia realizaram as conferências sobre a constituição da Força em 9, 14 e 21 de Novembro de 2007, 19 de Dezembro de 2007 e 11 de Janeiro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de recomendações do Comandante da Operação da União Europeia e do CMUE sobre o contributo da Albânia, deverá ser aceite o contributo desse país.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Contributos de Estados terceiros
   Na sequência das conferências sobre a constituição da Força, é aceite o contributo da Albânia para a operação militar da União Europeia na República do Chade e na República Centro-Africana.
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor na data da sua aprovação.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            A Presidente
         
         M. IPAVIC
         
      
   
   
      (1)  JO L 279 de 23.10.2007, p. 21.