CELEX: 31988R2590
Language: pt
Date: 1988-08-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2590/88 da Comissão, de 18 de Agosto de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 2518/88, o qual institui um direito de compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da Jugoslávia

19 . 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 230/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2590/88 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Agosto de 1988
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 2518/88 , o qual institui um direito de
                  compensação na importação de certas variedades de ameixas originárias da
                                                          Jugoslávia
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              referido regulamento ; que a tomada em consideração
  Económica Europeia,                                             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                  sação na importação de certas variedades de ameixas origi­
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 nárias da Jugoslávia,
  Portugal,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
  nização comum de mercados no sector das frutas e
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                               Artigo 1 ?
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
  mente, o n? 2, segundo' parágrafo, do artigo 27?,               O montante de 23,56 ECUs constante do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2518/88 passa a ser de 38,54
  Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2518/88 da             ECUs .
  Comissão (3) se instituiu um direito de compensação na
 importação de certas variedades' de ameixas originárias da
 Jugoslávia ;                                                                              Artigo 2?
 Considerando que, no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 19 de Agosto
 (CEE) n? 1035/72, se fixaram as condições em que se             de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice -Presiden te
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n? L 220 de 11 . 8 . 1988, p. 22.