CELEX: 32012D0061
Language: pt
Date: 2012-01-27 00:00:00
Title: 2012/61/UE: Decisão do Conselho, de 27 de janeiro de 2012 , que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do De Nederlandsche Bank

2.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 30/19
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 27 de janeiro de 2012
   que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do De Nederlandsche Bank
   (2012/61/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o, n.o 1,
   Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 9 de dezembro de 2011, ao Conselho da União Europeia, relativa à nomeação dos auditores externos do De Nederlandsche Bank (BCE/2011/22) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais pertencentes ao Eurosistema deverão ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato dos atuais auditores externos do De Nederlandsche Bank cessou com a revisão das contas do exercício de 2011. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um novo auditor externo a partir do exercício de 2012.
            
         
               (3)
            
            
               O Nederlandsche Bank selecionou a sociedade Deloitte Accountants B.V. como seu auditor externo para os exercícios de 2012 a 2018.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho de Governadores do BCE recomendou que a sociedade Deloitte Accountants B.V. seja nomeada auditor externo do De Nederlandsche Bank para os exercícios de 2012 a 2018.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a Recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 1999/70/CE do Conselho (2) nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o, n.o 8, da Decisão 1999/70/CE é substituído pelo seguinte texto:
   
      «8.   Deloitte Accountants B.V. é aprovada como auditor externo do De Nederlandsche Bank para os exercícios de 2012 a 2018.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de janeiro de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. WAMMEN
      
   
   
      (1)  JO C 367 de 16.12.2011, p. 1.
   
      (2)  JO L 22 de 29.1.1999, p. 69.