CELEX: 62014TN0739
Language: pt
Date: 2014-10-24 00:00:00
Title: Processo T-739/14: Recurso interposto em 24 de outubro de 2014 — PSC Prominvestbank/Conselho

12.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/42
            
         Recurso interposto em 24 de outubro de 2014 — PSC Prominvestbank/Conselho
   (Processo T-739/14)
   (2015/C 007/47)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: PSC Prominvestbank, Joint-Stock Commercial Industrial & Investment Bank (Kiev, Ucrânia) (representantes: J. Viñals Camallonga e J. Iriarte Ángel, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular o artigo 1.o da Decisão 2014/512/PESC do Conselho, de 31 de julho de 2014, na medida em que lhe diz respeito e declarar a sua exclusão das sanções impostas pela referida disposição;
            
         
               —
            
            
               Anular o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, na medida em que lhe diz respeito e declarar a sua exclusão das sanções impostas pela referida disposição;
            
         
               —
            
            
               Anular o novo artigo 1.o introduzido pela Decisão 2014/659/PESC do Conselho, de 8 de setembro de 2014, na medida em que lhe diz respeito e declarar a sua exclusão das sanções impostas pela referida disposição;
            
         
               —
            
            
               Anular o novo artigo 5.o introduzido pelo Regulamento (UE) n.o 960/2014 do Conselho, de 8 de setembro de 2014, na medida em que lhe diz respeito e declarar a sua exclusão das sanções impostas pela referida disposição; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o Conselho da União Europeia nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os fundamentos e principais argumentos são os já invocados no processo T-737/14, Vnesheconombank/Conselho.