CELEX: 62005FO0001
Language: pt
Date: 2007-05-22 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal da Função Pública (tribunal pleno) de 22 de Maio de 2007. # Pia Landgren contra Fundação Europeia para a Formação (ETF). # Processo F-1/05.

DESPACHO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA 
      (Tribunal Pleno)
      22 de Maio de 2007 
      
      Processo F‑1/05
      
      Pia Landgren
      contra
      Fundação Europeia para a Formação (ETF)
      «Indemnização a título provisório»
      Objecto: Recurso, interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, pelo qual P. Landgren e a ETF fizeram saber ao Tribunal que
         não chegaram a acordo quanto ao montante da compensação pecuniária devida pela ETF à recorrente em virtude do acórdão interlocutório
         proferido pelo Tribunal em 26 de Outubro de 2006 (F‑1/05, Landgren/ETF, ColectFP, pp. I‑A‑1‑123 e II‑A‑1‑459), e cada uma
         apresentou as suas propostas quanto a esse montante.
      
      Decisão: O montante da compensação pecuniária devido pela ETF à recorrente é fixado, a título provisório, em 39 000 euros. Reserva‑se
         para final a decisão quanto às despesas. 
      
      Sumário
      Funcionários – Recurso – Competência de plena jurisdição – Anulação da decisão de despedimento de um agente temporário
      (Estatuto dos Funcionários, artigo91.°, n.° 1)