CELEX: 31986R0206
Language: pt
Date: 1986-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 206/86 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

1 . 2. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 27/5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 206/86 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1986
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Económica Europeia,                                                     ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                no Regulamento (CEE) n ? 3032/85 aos preços de oferta e
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e,           às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                    mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 1 ?,
                                                                    em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               regulamento,
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3032/85 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 185/86 (4);                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, para permitir o normal funcionamento
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar                                      Artigo 1 ?
em consideração para o seu cálculo :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,              produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?                                         Artigo 2?
      1676/85 0,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                O presente regulamento entra em vigor no dia 1 de Fere­
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio de               reiro de 1986.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n ? L 166, de 25 . 6. 1976, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO   n? L 290, de 1 . 11 . 1985, p. 5.
 (4) JO   n? L 23, de 30. 1 . 1986, p. 5.
 (*) JO   n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 27/6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 2. 86
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                                        importação aplicáveis ao arroz e às trincas
             ■                                                                                           (em ECUs/t)
                 N ? da
                  pauta                                                                     Países     ACP ou PTOM
                aduaneira                      Designação das mercadorias
                                                                                         terceiros (3)    ooo
                 comun
            ex 10.06          Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                        a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                           300,70         146,75
                                           2. De grãos longos                              302,62         147,71
           I                            b) Arroz em película :                       I
                                           1 . De grãos redondos                           375,87         184,33
           1                               2. De grãos longos                              378,28         185,54
                                   II . Semibranqueado ou branqueado :
                                        a) Arroz semibranqueado :
                                           1 . De grãos redondos                           464,17        220,16
                                           2. De grãos longos                              594,43        285,33
                                        b) Arroz branqueado :
                                           1 . De grãos redondos                           494,34        234,82
                                           2. De grãos longos                              637,23        306,26
                                  III . Em trincas                                         155,58          74,79
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do
               Regulamento (CEE) n ? 551 /85.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos terri­
               tórios ultramarinos e importados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no
               artigo 11 ? A do Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 .