CELEX: 62014CN0019
Language: pt
Date: 2014-01-16 00:00:00
Title: Processo C-19/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Duisburg (Alemanha) em 16 de janeiro de 2014 — Ana-Maria Talasca, Angelina Marita Talasca/Stadt Kevelaer

12.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/9
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sozialgericht Duisburg (Alemanha) em 16 de janeiro de 2014 — Ana-Maria Talasca, Angelina Marita Talasca/Stadt Kevelaer
   (Processo C-19/14)
   2014/C 142/10
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Sozialgericht Duisburg
   
      Partes no processo principal
   
   
      Demandantes: Ana-Maria Talasca, Angelina Marita Talasca
   
      Demandada: Stadt Kevelaer
   
      Questões prejudiciais
   
   
               a)
            
            
               O § 7, n.o 1, segundo período, do Código da Segurança Social Alemão [prestações de base para quem procura emprego] (Sozialgesetzbuch II, a seguir «SGB II») é conforme ao direito da União Europeia?
            
         
               b)
            
            
               Em caso de resposta negativa, há necessidade de alterar o quadro normativo da República Federal da Alemanha, ou daqui resulta diretamente uma nova configuração desse quadro normativo, e nesse caso, qual?
            
         
               c)
            
            
               O § 4, n.o 1, segundo período do SGB II permanece em vigor até que (possivelmente) haja lugar a uma alteração normativa por parte do órgão competente da República Federal da Alemanha?