CELEX: 31999D0725
Language: pt
Date: 1999-10-22 00:00:00
Title: 1999/725/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que altera a Decisão n° 85/377/CEE que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas [notificada com o número C(1999) 3414]

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31999D0725

1999/725/CE: Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que altera a Decisão n° 85/377/CEE que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas [notificada com o número C(1999) 3414]  

Jornal Oficial nº L 291 de 13/11/1999 p. 0028 - 0035

DECISÃO DA COMISSÃOde 22 de Outubro de 1999que altera a Decisão n.o 85/377/CEE que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas[notificada com o número C(1999) 3414](1999/725/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento n.o 79/65/CEE do Conselho, de 15 de Junho de 1965, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Económica Europeia(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1256/97(2), e, em especial, pelo seu artigo 4.o,Considerando que:(1) A Decisão 85/377/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1985, que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 96/393/CE(4), constitui a base para a classificação das explorações agrícolas por dimensão económica e orientação técnico-económica, tanto nos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas como no quadro da rede de informação contabilística agrícola (RICA); que a tipologia comunitária constitui igualmente a base para o cálculo das unidades de dimensão europeia (UDE), bem como dos limiares que servem para a delimitação do campo de observação e para o estabelecimento do plano de selecção das explorações contabilísticas consideradas ou a considerar no quadro da RICA;(2) Os resultados dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas, classificadas por dimensão económica e orientação técnico-económica, servem de base para definir o campo de observação da RICA, que, por sua vez, serve de base para a selecção e a ponderação da amostra das explorações agrícolas da RICA; que a selecção das explorações contabilísticas para este campo de observação têm de ser representativas, em função dos objectivos de cada uma das análises previstas;(3) O âmbito do Regulamento (CEE) n.o 571/88 do Conselho(5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/377/CE da Comissão(6), foi alargado para enquadrar a organização de uma série de inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas no período 1998-2007 e fixa a lista das características a inquirir;(4) A estrutura e o conteúdo da lista das características do inquérito comunitário de base para o período de 1999 a 2000 foram alterados, pelo que as características contidas na nova lista diferem das registadas aquando do último inquérito e que é, por conseguinte, necessário adaptar a Decisão 85/377/CEE às listas das características do inquérito fixadas no Regulamento (CEE) n.o 571/88;(5) Uma alteração das classes de dimensão económica das explorações agrícolas a aplicar na tipologia comunitária é adequada para mostrar a evolução da estrutura da actividade agrícola dentro da Comunidade;(6) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola e com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oOs anexos II e III da Decisão 85/377/CEE passam a ter a seguinte redacção:1. Anexo II:a) O título da parte C, secção I, é substituído pelo seguinte texto: "Códigos que reagrupam várias características constantes dos inquéritos sobre as estruturas das explorações agrícolas de 1999-2000;"b) Na parte C, secção II, o quadro correspondente é substituído pelo quadro incluído no anexo I da presente decisão.2. No anexo III:A parte C é substituída pelo texto do anexo II da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1999.Pela ComissãoPedro SOLBES MIRAMembro da Comissão(1) JO 109 de 23.6.1965, p. 1859 (Edição especial portuguesa - Capítulo 3, fascículo 1, p. 147).(2) JO L 174 de 2.7.1997, p. 7.(3) JO L 220 de 17.8.1985, p. 1 (Edição especial portuguesa - Capítulo 3, fascículo 37, p. 27).(4) JO L 163 de 2.7.1996, p. 45.(5) JO L 56 de 2.3.1988, p. 1.(6) JO L 168 de 13.6.1998, p. 29.ANEXO I"II. Quadro de equivalência entre as rubricas dos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas e as rubricas da ficha de exploração da rede de informação contabilística agrícola (RICA)>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO II"C. CLASSES DE DIMENSÃO ECONÓMICA DAS EXPLORAÇÕESAs explorações agrícolas são classificadas conforme as classes de dimensão cujos limites são indicados em seguida:>POSIÇÃO NUMA TABELA>As disposições que regem as aplicações no domínio da rede de informação contabilística agrícola e dos inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações agrícolas podem prever um reagrupamento das classes III e IV, V e VI, e IX e X supracitadas.Os Estados-Membros que, em aplicação do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento n.o 79/65/CEE, fixem para o campo de observação da rede de informação contabilística agrícola, um limiar de dimensão económica das explorações que não coincida com os limites das classes de dimensão acima indicados, deverão proceder a uma subdivisão em subclasses cujos limites correspondam aos limiares estabelecidos pelo presente diploma.".