CELEX: 31995R0248
Language: pt
Date: 1995-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 248/95 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2993/94, que fixa as ajudas para o abastecimento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos artigos 2º a 4º do Regulamento (CEE) nº 1601/92 do Conselho

N? L 29/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  8 . 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 248/95 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Fevereiro de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2993/94, que fixa as ajudas para o abasteci­
                   mento das ilhas Canárias em produtos lácteos, no âmbito do regime previsto nos
                             artigos 2? a 4? do Regulamento (CEE) n? 1601/92 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             tuições a exportação no sector do leite e dos produtos lác­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   teos 0, alterou as restituições em relação a determinados
                                                                   produtos lácteos e que, para ter em conta essas alterações,
 Europeia,
                                                                   é necessário adaptar o montante das ajudas para determi­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                 nados produtos referidos no anexo do Regulamento (CE)
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  n? 2993/94,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1974/
 /93 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 3?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2790/94 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2883/
 /94 (4), fixou, nomeadamente, as normas de execução do                                     Artigo 1 ?
 regime de abastecimento específico das ilhas Canárias em
 determinados produtos agrícolas ;                                 O anexo do Regulamento (CE) n? 2993/94 alterado, é
                                                                   substituído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2993/94 da
 Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n? 193/95 (6), fixou o nível das ajudas                                   Artigo 2?
 para os produtos lácteos ;
 Considerando que o Regulamentos (CE) n? 244/95 da                 O presente regulamento entra em vigor em 8 de Fevereiro
 Comissão, de 7 de Fevereiro de 1995, que altera as resti­         de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO   n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
(J) JO   n? L 296 de 17. 11 . 1994, p. 23.
(4) JO   n? L 304 de 29. 11 . 1994, p. 18 .
H   JO   n? L 316 de 9. 12. 1994, p. 11 .
(6) JO   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 93.                           f7) Ver página 10 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- 8 . 2. 95                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 29 /21
                                                                ANEXO
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                             Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
        (1 )                                         (2)                                          (3)              (4)             (5)
    0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes (') :
    0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
    0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1          0401 10 10 000          (')           6,062
    0401 10 90        Outros                                                                0401 10 90 000          (')           6,062
    0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6% :
                — — Não superior a 3 % :
    0401 20 1 1 — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 11 100          (')           6,062
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 11 500          (')           9,370
    0401 20 19  — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %       0401 20 19 100          (')           6,062
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %           0401 20 19 500          (')           9,370
                — — Superior a 3 % :
    0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 91 100          (')          12,47
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 91 500          (')          14,54
    0401 20 99   — _ — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4%          0401 20 99 100          (')          12,47
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %             0401 20 99 500          (')          14,54
    0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                 — — Não superior a 21 % :
    0401 30 1 1  — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 10 %                                          0401 30 11 100          (')          18,67
                             — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                      0401 30 11 400          (')          28,79
                             — Superior a 17 %                                              0401 30 11 700          (')          43,25
    0401 30 19   — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 10 %                                          0401 30 19 100          (')          18,67
                             — Superior a 10 % mas não superior a 17%                       0401 30 19 400          (')          28,79
                             — Superior a 17 %                                              0401 30 19 700          (>)          43,25
                 — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
    0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 35 %                                          0401 30 31 100          (')          51,51
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                      0401 30 31 400          (')          80,43
                             — Superior a 39 %                                              0401 30 31 700          (■)          88,69
 ---pagebreak--- N ? L 29/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 2. 95
                                                                          (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                  Montante
                                                                                                de produtos                      das ajudas
        0)                                          (2)                                             (3)               (4)             (5)
   0401 30 39   — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 35%                                            0401 30 39 100           (')          51,51
                             — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                       0401 30 39 400           (')          80,43
                             — Superior a 39 %                                               0401 30 39 700           (!)          88,69
                — — Superior a 45 % :
   0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1 :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 68 %                                           0401 30 91 100           (')        101,08
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 91 400           (')        148,57
                             — Superior a 80 %                                               0401 30 91 700           (')        173,37
   0401 30 99           Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 68 %                                           0401 30 99 100           (')        101,08
                             — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                       0401 30 99 400           (')        148,57
                             — Superior a 80 %                                               0401 30 99 700          (')         173,37
   0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcoran­
               tes :
   0402 10      — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas não superior a 1 ,5 % Ç) :
                — — Sem adição ou de outros edulcorantes (2) :
   0402 10 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5
                        kg                                                                   040210 11 000           (2)          70,28
   0402 10 19           Outros                                                               040210 19 000           (2)          70,28
                — — Outros (3) :
   0402 10 91   — — — Em embalagens imediatas com um conteúdo líquido não superior
                        a 2,5 kg                                                             040210 91 000           (3)            0,7028
   0402 10 99           Outros                                                               0402 10 99 000          (3)            0,7028
               — Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas, superior a 1,5 % 0
   0402 21     — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
   0402 21 1 1 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 1 1 %                                        0402 21  11 200         (2)          70,28
                               — Superior a 11 % mas não superior a 17%                      0402 21  11 300         (2) .       103,33
                               — Superior a 17% mas não superior a 25 %                      0402 21  11 500         (2)         109,23
                               — Superior a 25%                                              0402 21  11 900         (2)         117,90
               — — — — Outros :
   0402 2117   _____ De teor, em peso, de matérias gordas, não superior ali %                0402 21 17 000          (2)          70,28
   0402 21 19  _____ De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 11 % mas
                               não superior a 27 % :
                               — Não superior a 17%                                          0402 21 19 300          (3)         103,33
                               — Superior a 17% mas não superior a 25%                       0402 21 19 500          (2)         109,23
                               — Superior a 25%                                              0402 21 19 900          (2)         117,90
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- 8 . 2. 95                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 29/23
                                                                      (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
    Código NC                           Designação das mercadorias                             Código           Notas
                                                                                                                              Montante
                                                                                            de produtos                       das ajudas
        (1)                                         (2)                                          (3)             (4)              (5)
    0402 2191  ____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                        2,5 kg :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 28 %                                        0402 21 91 100         (2)         118,81
                             — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                    0402 21 91 200         (2)         119,68
                             — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                    0402 21 91 300         (2)         121,23
                             — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                    0402 21 91 400         (2)         130,18
                             — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                    0402 21 91 500         (2)         133,24
                             — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                    0402 21 91 600         (2)         145,02
                             — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                    0402 21 91 700         (2)         152,03
                             — Superior a 79 %                                            0402 21 91 900         (2)         159,85
    0402 21 99 — — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas :
                             — Não superior a 28 %                                        0402 21 99 100         (2)         118,81
                             — Superior a 28 % mas não superior a 29 %                    0402 21 99 200         (2)         119,68
                             — Superior a 29 % mas não superior a 41 %                    0402 21 99 300         (2)         121,23
                             — Superior a 41 % mas não superior a 45 %                    0402 21 99 400         (2)         130,18
                             — Superior a 45 % mas não superior a 59 %                    0402 21 99 500         (2)         133,24
                             — Superior a 59 % mas não superior a 69 %                    0402 21 99 600         (2)         145,02
                             — Superior a 69 % mas não superior a 79 %                    0402 21 99 700         (2)         1 52,03
                             — Superior a 79 %                                            0402 21 99 900         (2)         159,85
 x 0402 29     — — Outros (3) :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 27 % :
               — — — — Outros :
    0402 29 15 _____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior
                             a 2,5 kg :
                             — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                 — Não superior a 11 %                                   0402 29 15 200          (3)             0,7028
                                 — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)             1,0333
                                 — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 15 500          (3)             1,0923
                                 — Superior a 25 %                                       0402 29 15 900          (3)             1,1790
    0402 29 19 _____ Outros :
                             — De teor, em peso, de matérias gordas :
                                 — Não superior a 11 %                                   0402 29 19 200          (3)             0,7028
                                 — Superior a 11 % mas não superior a 17%                0402 29 15 300          (3)             1,0333
                                 — Superior a 17% mas não superior a 25%                 0402 29 19 500          (3)             1,0923
                                 — Superior a 25 %                                       0402 29 19 900          (3)             1,1790
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
 ---pagebreak--- N ? L 29/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 2. 95
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso liquido, salvo outra indicação)
    Código NC                             Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
        (1)                                           (2)                                            (3)               (4)            (5)
   0402 29 91   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 41 %                                          0402 29 91 100           (3)           1,1881
                               — Superior a 41 %                                              0402 29 91 500           (3)           1,3018
   0402 29 99   — — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas :
                               — Não superior a 41 %                                          0402 29 99 100           (3)           1,1881
                               — Superior a 41 %                                              0402 29 99 500           (3)           1,3018
                — Outros :
   0402 91      — — Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes (2) :
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 % :
   0402 91 11 ' — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                            — Com um teor em matéria seca láctea não gorda :
                               — Inferior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 110          (2)            6,062
                                  — Superior a 3 %                                            0402 91 11 120          (2)           12,47
                               — Igual ou superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                        0402 91 11 310          (2)          21,26
                                  — Superior a 3 % mas não superior a 7,4 %                   0402 91 1 1 350         (2)          26,26
                                  — Superior a 7,4 %                                          0402 91 11 370          (2)          32,18
   0402 91 19   — — — — Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                               — Inferior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 110          (2)            6,062
                                  - Superior a 3%                                             0402 91 19 120          Ç)           12,47
                               — Igual ou superior a 1 5 % e de teor, em peso, de matérias
                                 gordas :
                                  — Não superior a 3 %                                        0402 91 19 310          (2)          21,26
                                  — Superior a 3% mas não superior a 7,4%                     0402 91 19 350          (2)          26,26
                                  — Superior a 7,4 %                                          0402 91 19 370          (2)          32,18
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 8 % mas não
                       superior a 10 % :
   0402 91 31   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                               — Inferior a 15%, em peso                                      0402 91 31 100          (2)          24,66
                              — Igual ou superior a 15%, em peso                              0402 91 31 300          (2)          38,04
   0402 91 39   — —        Outros :
                           — De teor em matéria seca láctea não gorda :
                              — Inferior a 15% , em peso                                      0402 91 39 100          (2)          24,66
                              — Igual ou superior a 15%, em peso                              0402 91 39 300          (2)          38,04
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 % mas não
                       superior a 45 % :
   0402 9151    _____ Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg                                                             0402 91 51 000          (2)          28,79
   0402 91 59              Outros                                                             0402 91 59 000          (2)          28,79
                — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 45 % :
   0402 91 91   — —        Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg                                                             0402 91 91 000          (2)         101,08
   0402 91 99              Outros                                                             0402 91 99 000          (2)         101,08
 ---pagebreak--- 8 . 2. 95                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 29/25
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                             Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                    Montante
                                                                                                  de produtos                      das ajudas
        (1)                                           (2)                                             (3)              (4)    ■        (5)
    0402 99           Outros :
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 9,5 % :
    0402 99 1 1   — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 % :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                               em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                               — Não superior a 3 %                                             0402 99 11 110          (3)           0,0606
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 11 130          (3)           0,1247
                               — Superior a 6,9 %                                               0402 99 11 150          (3)           0,2072
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                               1 5 %, em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                               — Não superior a 3%                                              0402 99 11 310       ■ (4)           24,52
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 1 1 330         (4)          29,63
                               — Superior a 6,9 %                                               0402 99 11 350          (4)          39,70
    0402 99 19             Outros :
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 %,
                               em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (3) :
                               — Não superior a 3 %                                             0402 99 19 110          (3)           0,0606
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 19 130          (3)           0,1247
                               — Superior a 6,9 %                                               0402 99 19 150          (3)           0,2072
                            — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou inferior a
                               15 % , em peso, e de teor, em peso, de matérias gordas (4) :
                               — Não superior a 3%                                              0402 99 19 310          (4)          24,52
                               — Superior a 3 % mas não superior a 6,9 %                        0402 99 19 330          (4)          29,63
                               — Superior a 6,9 %                                               0402 99 19 350          (4)          39,70
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 9,5 % mas não
                        superior a 45 % :
    0402 99 31    — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                           2,5 kg :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                               — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 1 5 %,
                                   em peso (3)                                                  0402 99 31 110          (3)           0,2673
                               — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                   rior a 15%, em peso (4)                                      0402 99 31 150          (4)          41,36
                            — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                               não superior a 39 % (3)                                          0402 99 31 300          (3)           0,5151
                            — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 31 500          (3)           0,8869
    0402 99 39             Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 21 % :
                               — De teor em matéria seca láctea não gorda inferior a 15 % ,
                                   em peso (3)                                                  0402 99 39 110          (3)           0,2673
                               — De teor em matéria seca láctea não gorda igual ou supe­
                                   rior a 1 5 %, em peso (4)                                    0402 99 39 150          (4)          41,36
                            — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 21 % mas
                               não superior 39 % (3)                                            0402 99 39 300          (3)           0,5151
                            — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 39 % (3)          0402 99 39 500          (3)           0,8869
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 45 % :
    0402 99 91  ' — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                            2,5 kg (3)                                                          0402 99 91 000          (2)           1,0108
    0402 99 99              Outros (3)                                                          0402 99 99 000          (2)           1,0108
 ---pagebreak--- N? L 29/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                8 . 2. 95
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
  Código NC                            Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
      (1)                                          (2)                                            (3)              (4)             (5)
  0405 00     Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite :
  0405 00 1 1 — De teor, em peso, de matérias gordas, não superipr a 85 % :
              — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                    0405 00 1 1 000                        —
                       — Igual ou superior a 62% mas inferior a 78 %                        0405 00 11 200                     130,09
                       — Igual ou superior a 78 % mas inferior a 80 %                       0405 00 11 300                     163,68
                       — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82%                        0405 00 11 500                     167,87
                       — Igual ou superior a 82%                                            0405 00 11 700                     172,07
  0405 00 19  — — Outros :
                    — De teor, em peso, de matérias gordas :
                       — Inferior a 62 %                                                   0405 00 19 100                          —
                       —  Igual ou  superior a 62 % mas inferior a 78 %                    0405 00    19 200                   130,09
                       —  Igual ou  superior a 78 % mas inferior a 80 %                    0405 00    19 300                   163,68
                       —  Igual ou  superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 00    19 500                   167,87
                       —  Igual ou  superior a 82%                                         0405 00    19 700                   172,07
  0405 00 90  — Outros :
                - De teor, em peso, de matérias gordas :
                - Não superior a 99,5%                                                     0405 00 90 100                      181,13
                - Superior a 99,5 %                                                        0405 00 90 900                      233,21
  0406        — Queijos :
  0406 30     — Queijos fundidos, excepto ralados ou em pó (6) :
  0406 30 10  — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental, gruyère,
                   appenzell e, eventualmente, a título adicional, Glaris com ervas
                   (denominado « schabziger »), acondicionados para venda a retalho, de
                   teor de matérias gordas, em peso de matéria seca, inferior ou igual a
                   56 % :
              — — — Em cuja fabricação apenas entrem os queijos emmental e gruyère,
                      de teor de matérias gordas, em peso da matéria seca, inferior ou
                      igual a 56 % :
              _ _ _ _ De teor, em peso, de matérias gordas não superior a 36 % e de
                          teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
              — —          — Não superior a 48 % :
                             — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 27 %                                          0406 30 10 100                         —
                                — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %             0406 30 10 150                       21,78
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior 38 %               0406 30 10 200                       46,44
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor
                                   de matérias gordas, em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 250                       46,44
                                   — Igual ou superior a 20 %                              0406 30 10 300                       68,14
                                — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas,
                                   em peso da matéria seca :
                                   — Inferior a 20 %                                       0406 30 10 350                       46,44
                                   — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %          0406 30 10 400                       68,14
                                   — Igual ou superior a 40 %                              0406 30 10 450                       99,16
              — — — — — Superior a 48 % :
                             — De teor, em peso de matéria seca :
                                — Inferior a 33 %                                          0406 30 10 500                         —
                                — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %             0406 30 10 550                       46,44
                                — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %             0406 30 10 600                       68,14
 ---pagebreak--- 8 . 2. 95                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 29 / 27
                                                                        (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                          Designação das mercadorias                               Código            Notas
                                                                                                                                Montante
                                                                                              de produtos                      das ajudas
        (1 )                                      (2)                                             (3)              (4)             (5)
    0406 30 10                  — Igual ou superior a 43 % mas inferior a 46 %             0406 30 10 650                         99,16
    (cont.)                     _       ou SUperior a 46 % e de teor de matérias gordas,
                                  em peso da matéria seca :
                                   - Inferior a 55 %                                        0406 30 10 700                        99,16
                                  — Igual ou superior a 55%                                 0406 30 10 750                       121,04
               — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                 0406 30 10 800                       121,04
                     Outros                                                                 0406 30 10 900                         —
               — — Outros :
               — — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de
                     teor de matérias gordas, em peso da matéria seca :
    0406 30 31 — —      Não superior a 48%
                         — De teor, em peso da matéria seca :
                             — Inferior a 27 %                                              0406 30 31 100                         —
                             — Igual ou superior a 27 % mas inferior a 33 %                 0406 30 31 300          (*)           21,78
                             — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 31 500          (*)           46,44
                             — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 % e de teor de
                               matérias gordas, em peso da matéria seca ;
                               — Inferior a 20 %                                            0406 30 31 710          0             46,44
                                — Igual ou superior a 20 %                                  0406 30 31 730          (*)           68,14
                             — Igual ou superior a 43 % e de teor de matérias gordas, em
                               peso da matéria seca :
                               — Inferior a 20 %                                            0406 30 31 910         (*)            46,44
                               — Igual ou superior a 20 % mas inferior a 40 %               0406 30 31 930         0              68,14
                               — Igual ou superior a 40 %                                   0406 30 31 950         (*)            99,16
    0406 30 39 — — — — Superior a 48 % :
                         — De teor, em peso da matéria seca :
                             — Inferior a 33 %                                              0406 30 39 100                         —
                             — Igual ou superior a 33 % mas inferior a 38 %                 0406 30 39 300         f5)            46,44
                             — Igual ou superior a 38 % mas inferior a 43 %                 0406 30 39 500         (*)            68,14
                             — Igual ou superior a 43% mas inferior a 46%                   0406 30 39 700                        99,16
                             — Igual ou superior a 46 % e de teor de matérias gordas, em
                               peso da matéria seca :
                               — Inferior a 55 %                                           0406 30 39 930          (*)            99,16
                               — Igual ou superior a 55%                                   0406 30 39 950          (*)           121,04
    0406 30 90 — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 36%                  0406 30 90 000          0             121,04
    0406 90 23       Edam :
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         - Inferior a 39 %                                                 0406 90 23 100                          —
                         — Igual ou superior a 39%                                         0406 90 23 900          (*)           129,12
    0406 90 25       Tilsit :
                      — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                         - Inferior a 39 %                                                 0406 90 25 100                          —
                         - Igual ou superior a 39 %                                        0406 90 25 900          0             129,12
 ---pagebreak--- N ? L 29/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  8 . 2 . 9S
                                                                         (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
   Código NC                           Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                 Montante
                                                                                               de produtos                      das ajudas
       (1)                                         (2)                                             (3)              (4)             (5)
   0406 90 27 — — — Butterkãse :
                    — De teor em matérias gordas, em peso da matéria seca :
                      — Inferior a 39 %                                                      0406 90 27 100                         —
                      — Igual ou superior a 39 %                                             0406 90 27 900         (*)           109,42
   0406 90 76 — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo,
                                 samse :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso de
                                     matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 76 100                        105,69
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55%                                                  0406 90 76 300          O             129,12
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55%                  0406 90 76 500          (*)           129,12
   0406 90 78 _______ Couda :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 78 100                        105,69
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                     a 55%                                                  0406 90 78 300          (*)           129,12
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 55 %                 0406 90 78 500          (*)           129,12
              — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                matéria não gorda :
   0406 90 79 — — — — — — — Estrom, Itálico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Pau­
                                 lin, Taleggio :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39 %                          0406 90 79 100                          —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39 %                 0406 90 79 900                        109,42
   0406 90 81 _______ Cantai, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double
                                 Gloucester, Blarney, Colby, Monterey :
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, inferior a 39%                           0406 90 81 100                          —
                                 — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                     matéria seca, igual ou superior a 39%                  0406 90 81 900          (*)          124,02
   0406 90 86 ________ Superior a 47 % mas não superior á 52 % :
                                     — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 86 100                          —
                                     — Outros :
                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                           matéria seca :
                                            - inferior à 5 %                                0406 90 86 200          0              85,37
                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                               19%                                          0406 90 86 300          0              93,61
                                            — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                               39%                                          0406 90 86 400          (*)          105,69
                                            - Superior a 39 %                               0406 90 86 900          (*)          124,02
 ---pagebreak--- 8 . 2. 95                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 29 /29
                                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                                      Designação das mercadorias                                         Código             Notas
                                                                                                                                                          Montante
                                                                                                                     de produtos                          das ajudas
           (1 )                                                    (2)                                                    (3)                (4)              (5)
     0406 90 87                                     Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100                              —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                           — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200             0               85,37
                                                           — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19%                                                0406 90 87 300             0               93,61
                                                           — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                               39%                                                0406 90 87 400             0              105,69
                                                           — Superior a 39 % :
                                                               — Idiazabal, manchego e roncai, fabri­
                                                                  cados exclusivamente a partir de leite
                                                                  de ovelha                                       0406 90 87 951             0              144,07
                                                               — Maasdam                                          0406 90 87 971             0              129,12
                                                               — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                  matérias gordas igual ou superior a
                                                                  30%                                             0406 90 87 972             0               45,76
                                                               - Outros                                           0406 90 87 979             0              129,12
     0406 90 88          ________ Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                    — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100                              —
                                                    — Outros :
                                                        — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                           matéria seca :
                                                            — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                               seca igual ou superior a 32 % em peso              0406 90 88 200              0              85,37
                                                            — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                               19 % e com um teor em matéria seca
                                                               igual ou superior a 32 %, em peso                  0406 90 88 300              0              93,61
                                                            — Outros                                              0406 90 88 900                              —
(') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
    produto soro e/ou lactose.
(2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
    montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
        e, nomeadamente,
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(3) Para o calculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
    O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclu­
       são do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto ;
 ---pagebreak---  N ? L 29/30                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             8 . 2. 95
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1098/68 da Comissão (JO n? L 184 de 29. 7. 1968, p. 10).
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
    e/ou lactose e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(4) O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição sera igual a soma dos seguintes elementos :
    a) O montante por 100 quilogramas indicado.
       Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por 100 quilogramas indicado será :
       — multiplicado pelo peso da parte láctea, com exclusão do soro e/ou lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
           e, em seguida,
       — dividido pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n? 3 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1098/68 .
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
       — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e, nomeadamente,
       — o teor, em lactose, do soro adicionado.
O A ajuda aplicavel aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente líquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
    concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(6) Quando o produto contiver caseína e/ou caseinatos, não se tomará em consideração, para o cálculo do montante da ajuda, a parte que represente a caseína e/ou os
    caseinatos adicionados.
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados caseína
    e/ou caseinatos e, caso o tenham sido, o teor real, em peso, de caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado.
O O montante da ajuda para o leite condensado congelado e a mesma que a aplicável, respectivamente, às subposições 0402 91 ou 0402 99 .