CELEX: 31987R1732
Language: pt
Date: 1987-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1732/87 da Comissão, de 22 de Junho de 1987, que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e abatidas

23. 6. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 163/35
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 1732/87 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Junho de 1987
                   que fixa os montantes suplementares em relação às aves de capoeira vivas e
                                                             abatidas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               galos, galinhas e frangos, patos e gansos, abatidos, originá­
                                                                    rios e provenientes da Polónia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     n? 2261 /69 (*), os direitos niveladores à importação de
Portugal,                                                           patos e gansos abatidos, originários e provenientes da
                                                                    Roménia, não são de qualquer montante suplementar ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2777/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
organização comum de mercado no sector da carne de                  n° 2474/70 Ç), os direitos niveladores à importação de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi             pernas abatidas, originárias e provenientes da Polónia, não
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1475/86 (2) e, nomeada­             são aumentados de qualquer montante suplementar ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                    Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
 Considerando que, se, em relação a um produto, o preço             n ? 2164/72 (8), os direitos niveladores à importação de
 de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de         frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
 oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­        Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
 lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um            suplementar ;
 montante suplementar igual à diferença entre o preço de
 eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                     lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
 n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                 da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 relativo à fixação do montante suplementar em relação às
 importações de produtos avícolas provenientes de países            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n ? 1 527/73 (4) ;
                                                                                                Artigo 1 ?
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
 em relação a todas as importações provenientes de todos             Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
 os países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um         Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
 ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
 malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos             daquele regulamento e mencionados neste anexo.
 outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
 preço de oferta em relação às importações desses países ;                                      Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
 n? 565/68 (*), os direitos niveladores à importação de              de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
  0  JO  n?  L 133 de 21 . 5. 1986, p. 39.
  0  JO  n0  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.                          i6} JO n ? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.
  O  JO  n° L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .                               Q JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
  O  JO  n?  L 107 de 8 . 5. 1968, p. 7.                              (8 JO n° L 232 de 12. 10 . 1972, p. 3.
 ---pagebreak--- N? L 163/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23. 6. 87
                                                               ANEXO
                Montantes suplementares aplicáveis às aves de capoeira vivas e abatidas, assim como as
                                             metades e quartos de aves de capoeira
                                                                                                          (Em ECUs/l 00 kg)
    N? da pauta                                                               Montante
      aduaneira                    Designação das mercadorias                                Designação das importações
                                                                             suplementar
       comum
   02.02         Aves de capoeira mortas e suas miudezas comestíveis
                 (com exclusão dos fígados), frescas, refrigeradas ou conge­
                 lades :
                 A. Aves de capoeira não cortadas :
                      I. Galos, galinhas e frangos :
                          a) Depenados, sem tripas, com cabeça e patas
                             designados por « frangos 83 % »                     4,00    Origem : Roménia, Hungria
                          b) Depenados, eviscerados, sem cabeça, nem
                             patas, mas com coração fígado e moela desi­
                             gnados por « frangos 70 % »                         4,00    Origem : Roménia, Hungria
                          c) Depenados, eviscerados, sem cabeça, patas,
                             coração fígado e moela designados por
                             « frangos 65 % »                                    4,00    Origem : Roménia, Hungria
                  B. Partes de aves de capoeira (com exclusão das miude­
                     zas) :
                     II . Não desossadas :
                          a) Metades ou quartos :
                             1 . De galos, galinhas e frangos                    4,00    Origem : Roménia, Hungria