CELEX: 31988R0008
Language: pt
Date: 1988-01-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 8/88 da Comissão, de 4 de Janeiro de 1988, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N ? L 2/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5. 1 . 88.
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 8/88 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Janeiro de 1988
                    que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                     de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1633/84 que o premio variavel pelo abate, relativa­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
   Económica Europeia,                                             dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
                                                                   pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
. Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
   Portugal,                                                       semana que se inicia em 30 de Novembro de 1987,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                devem estar em conformidade com os fixados adiante no
   Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        anexo ,
   nização comum de . mercados no sector das carnes de
   ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2), ~
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                                        Artigo 1 ?
   Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
   dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
   ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
   rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1860/86 (4), e, nomeada­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
   mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n ? 1 do artigo 4?,             mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
   Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                pelo abate, durante a semana que se inicia em 30 de
   -membro que concede o prémio variável pelo abate, na            Novembro de 1987, é fixado em 42,020 ECUs/ 100 kg do
                                                                   peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
   zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3? do Regulamento
   (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         peso fixados na alínea b) do n? l do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n ? 1633/84.
   o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
   que abandonam a referida zona relativamente à semana
   que se inicia em 30 de Novembro de 1987 ;                                                Artigo 2 ?
   Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do         Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
  Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
  variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
  Comissão ;
                                                                   zona 5 durante a semana que se inicia em 30 de
  Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do          Novembro de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
   Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
   pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                    Artigo 3 ?
   todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
   Comissão ;                                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
. Considerando que decorre da aplicação do disposto no            peias.
  n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
  nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)              É aplicável a partir de 30 de Novembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 4 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n?  L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
  (2) JO n?  L  79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
  (3) JO n?  L  154 dé 9. 6. 1984, p. 27.
  («) JO n?  L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak--- 5. 1 . 88                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           N ? L 2/ 11
                                                                            ANEXO
                         que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                          durante a semana que se inicia em 30 de Novembro de 1987.
                                                                                                                                                  (em ECUs/100 kg)
                             I
                                                                                                                          Montantes
                                                                                                                 B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem              n ? 4, primeiro           n ? 4, primeiro
          aduaneira                        Designação das mercadorias                       receber o prémio            parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                                          referido no artigo 9?         e 4? travessões,             travessão do
                                                                                             do Regulamento               do artigo 4?              artigo 4? do
                                                                                           (CEE) n ? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                     (CEE) n? 1633/84 (')          n? 1633/84 (')
                                                                                              Peso vivos                 Peso vivos                Peso vivos
     01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                               caprino, não reprodutores, de raça pura.                          19,749                      9,875                     1,975
                             \                                                      \        Peso líquido               Peso líquido              Peso líquido
     02.01 A IV a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               frescas ou refrigeradas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  42,020                       21,01                      4,202
                               2. Cofre ou meio cofre                                           29,414
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   46,222
                               4. Pernas ou perna                                               54,626
                               5 . Outros :
                                   aa) Peças não desossadas                                    54,626
                                   bb) Peças desossadas                                        76,476
     02.01 A IV b)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                               congeladas :
                               1 . Carcaças ou meias carcaças                                  31,515
                               2 . Cofre ou meio cofre                                         22,061
                               3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                   meia sela                                                   34,667                                   -
                               4. Pernas ou perna                                              40,970                                                          »
                               5. Outras peças :
                                   aa) Peças não desossadas                                    40,970
                                   bb) Peças desossadas                                         57,357
     02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                               salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                               1 . Não desossadas                                               54,626
                               2 . Desossadas                                               -  76,476
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1   Outros preparados e conservas de carnes ou
                               miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                               dos ; misturas de carne ou de miudezas
                               cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                               das :
                                                                                                                      -
                               — não desossadas                                                 54,626
                               — desossadas                                                     76,476
(!) O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n ? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.