CELEX: 31988R1805
Language: pt
Date: 1988-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1805/88 da Comissão, de 27 de Junho de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N? L 160/36
                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 6. 88
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1805/88 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Junho de 1988
                      que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                      açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                              Tratado
     A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mados pelo Regulamento (CEE) n? 1512/88 aos dados de
     Económica Europeia,                                             que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
     Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de Portu­          taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
     gal,                                                            anexo do presente regulamento, <
     Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
     Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
     n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, pelos n°s 1 e 2 do seu
    artigo 19 ?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
    Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         n? 1512/88 são alteradas nos termos do anexo do
                                                                    presente regulamento.
    partir de 1 de Junho de 1988 aos produtos referidos no
    anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
    gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                  Artigo 1?
    lamento (CEE; n? 1512/ 88 (3), alterado pelo Regulamento        O presente regulamento entra em vigor em 28 de Junho
    (CEE) n? 1728/88 (4) ;                                          de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                  COCKFIELD
                                                                              - Vice-Presidente
(')  JO   n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
0    JO   n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 2.
(3)  JO   n? L 135 de  1 . 6. 1988, p. 44.
(4)  JO   n? L 154 de 21 . 6. 1988, p. 13.
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 160/37
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Junho de 1988 , que altera as taxas das restituições
            aplicáveis , a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                        não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
            Taxas das restituições                     Açúcar branco :                                 38,27
            em ECUs/100 kg :
                                                       Açúcar em bruto :                               32,60
                                                       Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                       contenham, em peso, no estado seco,
                                                       85 % ou mais de sacarose (incluindo o                 S (')
                                                       açúcar invertido expresso em sacarose) :    38,27 x
                                                                                                             100
                                                       Melaços :
                                                       Isoglicose (2) :                               38,27 O
            (') « S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invértido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                     quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                     85 % , mas inférior a 98 %,
                em 100 quilogramas de xarope.
            (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
                pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
                oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
            (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.