CELEX: 31990R3909
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3909/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitário das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico para a campanha de 1991

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31990R3909

Regulamento (CEE) n.° 3909/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitário das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico para a campanha de 1991  

Jornal Oficial nº L 371 de 31/12/1990 p. 0037 - 0037

REGULAMENTO (CEE) No 3909/90 DA COMISSÃO  de 19 de Dezembro de 1990  que fixa os preços de referência para o comércio intracomunitário das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico para a campanha de 1991 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 170o e 357o,  Considerando que o no 1 do artigo 170o e o no 1 do artigo 357o do Acto de Adesão prevêem, nomeadamente, durante o período de aproximação dos preços das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico, constantes da parte A do anexo I do Regulamento  (CEE) no 3796/81 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1981, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2886/89 (2), a execução de um sistema de  vigilância, baseado na fixação anual de preços de referência aplicáveis a determinadas trocas comerciais dos produtos em causa entre os novos Estados-membros e a Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985;  Considerando que os nos 2 dos artigos 170o e 357o do Acto de Adesão prevêem que os preços de referência em causa sejam iguais aos preços de retirada aplicáveis nos Estados-membros às sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo, fixados nos  termos do no 1 do artigo 12o do Regulamento (CEE) no 3796/81;  Considerando que os preços de retirada, para a campanha de 1991 das sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Mediterrâneo, enumeradas na parte A do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81, foram fixados no Regulamento (CEE) no 3897/90 da Comissão (3);   Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  Os preços de referência, para a campanha de 1991 aplicáveis no âmbito do sistema de vigilância previsto nos artigos 170o e 357o do Acto de Adesão, serão fixados da seguinte forma:  - para as importações de sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico na Comunidade, na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, provenientes de Espanha e de Portugal, produtos frescos:  (em ecus/tonelada)   Peixes inteiros      Tamanho (1)  Extra, A (1)  B (1)      1  214  136  2  214  136  3  331  136  4  214  136     (1) As categorias de frescura, de tamanho e de apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no  3796/81.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 379 de 31. 12. 1981, p. 1. (2) JO no L 282 de 2. 10. 1989, p. 1. (3) Ver página 4 do presente Jornal Oficial.