CELEX: 32021R0381
Language: pt
Date: 2021-02-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/381 da Comissão de 25 de fevereiro de 2021 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Escavèche de Chimay» (IGP)]

4.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 74/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/381 DA COMISSÃO
         de 25 de fevereiro de 2021
         relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Escavèche de Chimay» (IGP)]
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 52.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o pedido de registo da denominação «Escavèche de Chimay», apresentado pela Bélgica (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Uma vez que a Comissão não recebeu nenhuma declaração de oposição a título do artigo 51.o do Regulamento (CE) n.o 1151/2012, a denominação «Escavèche de Chimay» deve ser registada,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É registada a denominação «Escavèche de Chimay» (IGP).
            A denominação referida no primeiro parágrafo identifica um produto da classe 1.7., «Peixes, moluscos e crustáceos frescos e produtos à base de peixes, moluscos ou crustáceos frescos», do anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão (3).
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Janusz WOJCIECHOWSKI
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
         
            (2)  JO C 340 de 13.10.2020, p. 12.
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 668/2014 da Comissão, de 13 de junho de 2014, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (JO L 179 de 19.6.2014, p. 36).