CELEX: 31989R1557
Language: pt
Date: 1989-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1557/89 da Comissão, de 5 de Junho de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 153/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 6 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1557/89 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Junho de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                           alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                              100 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
                                                                 qualquer país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             2. As regiões, nas quais as 100 000 toneladas de centeio
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          forrageiro estão armazenadas, são mencionadas no
                                                                 anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 7?,
                                                                                          Artigo 3°
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 195/89 (4), estabelece        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
                                                                 segue.
que a venda dos cereais armazenados pelo organismo de
intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                 concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
Regulamento (CEE) n? 24 1 8/87 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                        Artigo 4?
Considerando que, pela comunicação de 1 de Junho de              1 . Com derrogação do n ? 1 do artigo 7? do Regula­
1989, a Alemanha indicou à Comissão que desejava                 mento (CEE) n°. 1836/82, o prazo da apresentação das
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­    propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 14 de
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de centeio             Junho de 1989, às 13 horas (hora de Bruxelas).
forrageiro armazenadas pelo seu organismo de interven­
ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;               2. O prazo de apresentação para o último concurso
                                                                parcial cessa em 20 de Dezembro de 1989, às 13 horas
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         (hora de Bruxelas).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                          3.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                venção alemão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                         Artigo 5?
                                                                O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                         Artigo 1 ?                             apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas             no anexo II .
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 100 000
toneladas de centeio forrageiro em sua posse.                                            Artigo 6?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
¥) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.                           peias.
(«) JO n? L 25 de 28. 1 . 1989, p. 22.
O JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(6) JO n? L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.                          O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 153/ 11
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1989.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                            ANEXO 1
                                                                                         (Em toneladas)
                                      Local de armazenagem                      Quantidades
                               Schleswig-Holstein / Hamburg                        24 319
                               Niedersachsen / Bremen                              51 318
                               Nordrhein-Westfalen                                 10 557
                               Rheinland-Pfalz                                       6 422
                               Bayern                                                7 459
                                                           ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de centeio forrageiro
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                 [Regulamento (CEE) n? 1557/89]
                  l                2               3              4                5                6            7
                                                                              Bonificação
                                                                Preço             (+)           Encargos
              Numeração         N? do
                                             Quantidade       de oferta     reduções (—)       comerciais
                 dos
                                 lote
                                                  em       (em ecus por     (em ecus por     (em ecus por     Destino
             proponentes                       toneladas      tonelada)        tonelada)        tonelada)
                                                                  0)             (para
                                                                              referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.