CELEX: 32015R1801
Language: pt
Date: 2015-10-07 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/1801 da Comissão, de 7 de outubro de 2015, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores

8.10.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 263/19
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/1801 DA COMISSÃO
   de 7 de outubro de 2015
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2015 devido a sobrepesca nos anos anteriores
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2 e 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2014 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho (4) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (5).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2015 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho (8) e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho (9).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O artigo 105.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 prevê que as deduções das quotas de pesca sejam praticadas no ano ou anos seguintes, mediante a aplicação dos correspondentes fatores de multiplicação fixados nesses números.
            
         
               (5)
            
            
               Alguns Estados-Membros excederam as respetivas quotas de pesca para 2014. Por conseguinte, é conveniente efetuar, relativamente às unidades populacionais sobreexploradas, deduções das quotas de pesca que lhes foram atribuídas em 2015 e, se for caso disso, nos anos seguintes.
            
         
               (6)
            
            
               Em 2012, a Espanha excedeu a respetiva quota para a unidade populacional de lagostim nas subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1 (NEP/93411). A dedução de 75,45 toneladas daí resultante aplicava-se em 2013, tendo, a pedido da Espanha, sido repartida por um período de três anos, com início em 2013. A dedução anual restante aplicável à quota espanhola para a unidade populacional NEP/93411 ascende a 19 toneladas em 2015, sem prejuízo de outras eventuais adaptações da quota.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 da Comissão (10) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 1360/2014 da Comissão (11) previram deduções das quotas de pesca para 2014 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, no caso de determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar relativamente a certas espécies eram superiores às respetivas quotas disponíveis em 2014, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir, nesses casos, a dedução da quantidade total relativa às unidades populacionais em causa, as quantidades restantes devem ser tidas em conta na fixação das deduções para 2015 e, se for caso disso, para os anos seguintes.
            
         
               (8)
            
            
               As deduções das quotas de pesca previstas no presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2015 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão (12) e o Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão (13).
            
         
               (9)
            
            
               Atendendo a que as quotas são expressas em toneladas ou unidades inteiras, as quantidades inferiores a uma tonelada ou uma unidade não devem ser tidas em conta,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As quotas de pesca fixadas, para 2015, nos Regulamentos (UE) n.o 1221/2014, (UE) n.o 1367/2014, (UE) 2015/104 e (UE) 2015/106 são diminuídas em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das deduções previstas no Regulamento (UE) n.o 165/2011 e no Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de outubro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 1262/2012 do Conselho, de 20 de dezembro de 2012, que fixa, para 2013 e 2014, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 356 de 22.12.2012, p. 22).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1180/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (JO L 313 de 22.11.2013, p. 4).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 24/2014 do Conselho, de 10 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 9 de 14.1.2014, p. 4).
   
      (5)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).
   
      (6)  Regulamento (UE) n.o 1221/2014 do Conselho, de 10 de novembro de 2014, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera os Regulamentos (UE) n.o 43/2014 e (UE) n.o 1180/2013 (JO L 330 de 15.11.2014, p. 16).
   
      (7)  Regulamento (UE) n.o 1367/2014 do Conselho, de 15 de dezembro de 2014, que fixa, para 2015 e 2016, as possibilidades de pesca para os navios de pesca da União relativas a determinadas unidades populacionais de peixes de profundidade (JO L 366 de 20.12.2014, p. 1).
   
      (8)  Regulamento (UE) 2015/104 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União, que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 e revoga o Regulamento (UE) n.o 779/2014 (JO L 22 de 28.1.2015, p. 1).
   
      (9)  Regulamento (UE) 2015/106 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015, que fixa, para 2015, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (JO L 19 de 24.1.2015, p. 8).
   
      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 da Comissão, de 11 de agosto de 2014, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca nos anos anteriores (JO L 239 de 12.8.2014, p. 14).
   
      (11)  Regulamento de Execução (UE) n.o 1360/2014 da Comissão, de 18 de dezembro de 2014, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2014 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais no ano anterior e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 871/2014 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes (JO L 365 de 19.12.2014, p. 106).
   
      (12)  Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (JO L 48 de 23.2.2011, p. 11).
   
      (13)  Regulamento de Execução (UE) n.o 185/2013 da Comissão, de 5 de março de 2013, que prevê deduções de determinadas quotas de pesca atribuídas a Espanha em 2013 e nos anos seguintes devido a sobrepesca de uma quota de sarda em 2009 (JO L 62 de 6.3.2013, p. 62).
   
      ANEXO
      DEDUÇÕES DAS QUOTAS RELATIVAS A UNIDADES POPULACIONAIS QUE FORAM SOBREEXPLORADAS
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Quota inicial de 2014
               
               
                  Desembarques autorizados em 2014 (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2014 (quantidade em toneladas)
               
               
                  Utilização da quota em relação aos desembarques autorizados (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados (quantidade em toneladas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                      (4)
                  
               
               
                  Dedução remanescente de 2014 (5)
                  
               
               
                  Saldo (6)
                  
               
               
                  Deduções a efetuar em 2015 (quantidade em toneladas)
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
               
                  (4)
               
               
                  (5)
               
               
                  (6)
               
               
                  (7)
               
               
                  (8)
               
               
                  (9)
               
               
                  (10)
               
               
                  (11)
               
               
                  (12)
               
               
                  (13)
               
               
                  (14)
               
               
                  (15)
               
            
                  BE
               
               
                  PLE
               
               
                  7HJK.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  8,000
               
               
                  1,120
               
               
                  3,701
               
               
                  330,45
               
               
                  2,581
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,581
               
            
                  BE
               
               
                  SOL
               
               
                  8AB.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIIa,VIIIb
               
               
                  47,000
               
               
                  327,900
               
               
                  328,823
               
               
                  100,28
               
               
                  0,923
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,385
               
            
                  BE
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  72,000
               
               
                  60,000
               
               
                  69,586
               
               
                  115,98
               
               
                  9,586
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  9,586
               
            
                  BE
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  725,000
               
               
                  765,000
               
               
                  770,738
               
               
                  100,75
               
               
                  5,738
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5,738
               
            
                  DK
               
               
                  COD
               
               
                  03AN.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Skagerrak
               
               
                  3 177,000
               
               
                  3 299,380
               
               
                  3 408,570
               
               
                  103,31
               
               
                  109,190
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  163,785
               
            
                  DK
               
               
                  HER
               
               
                  03A.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Divisão IIIa
               
               
                  19 357,000
               
               
                  15 529,000
               
               
                  15 641,340
               
               
                  100,72
               
               
                  112,340
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  112,340
               
            
                  DK
               
               
                  HER
               
               
                  2A47DX
               
               
                  Arenque
               
               
                  Zonas IV, VIId e águas da União da divisão IIa
               
               
                  12 526,000
               
               
                  12 959,000
               
               
                  13 430,160
               
               
                  103,64
               
               
                  471,160
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  471,160
               
            
                  DK
               
               
                  HER
               
               
                  4AB.
               
               
                  Arenque
               
               
                  Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
               
               
                  80 026,000
               
               
                  99 702,000
               
               
                  99 711,800
               
               
                  100,10
               
               
                  9,800
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  9,800
               
            
                  DK
               
               
                  PRA
               
               
                  03A.
               
               
                  Camarão-ártico
               
               
                  Divisão IIIa
               
               
                  2 308,000
               
               
                  2 308,000
               
               
                  2 317,330
               
               
                  100,40
               
               
                  9,330
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  9,330
               
            
                  DK
               
               
                  SAN
               
               
                  234_2
               
               
                  Galeotas
               
               
                  Águas da União da zona de gestão da galeota 2
               
               
                  4 717,000
               
               
                  4 868,000
               
               
                  8 381,430
               
               
                  172,17
               
               
                  3 513,430
               
               
                  2
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  7 026,860
               
            
                  DK
               
               
                  SPR
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Espadilha e capturas acessórias associadas
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  122 383,000
               
               
                  126 007,000
               
               
                  127 165,410
               
               
                  100,92
               
               
                  1 158,410
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1 158,410
               
            
                  ES
               
               
                  ALF
               
               
                  3X14-
               
               
                  Imperadores
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  67,000
               
               
                  67,000
               
               
                  79,683
               
               
                  118,93
               
               
                  12,683
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  3,000
               
               
                  /
               
               
                  22,025
               
            
                  ES
               
               
                  BSF
               
               
                  56712-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
               
               
                  226,000
               
               
                  312,500
               
               
                  327,697
               
               
                  104,86
               
               
                  15,197
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22,796
               
            
                  ES
               
               
                  BSF
               
               
                  8910-
               
               
                  Peixe-espada-preto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
               
               
                  12,000
               
               
                  6,130
               
               
                  15,769
               
               
                  257,24
               
               
                  9,639
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  27,130
               
               
                  /
               
               
                  41,589
               
            
                  ES
               
               
                  BUM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-azul-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  27,200
               
               
                  27,200
               
               
                  124,452
               
               
                  457,54
               
               
                  97,252
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  27,000
               
               
                  /
               
               
                  172,878
               
            
                  ES
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  3,039
               
               
                  N/D
               
               
                  3,039
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,559
               
            
                  ES
               
               
                  GFB
               
               
                  567-
               
               
                  Abrótea-do-alto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
               
               
                  588,000
               
               
                  828,030
               
               
                  842,467
               
               
                  101,74
               
               
                  14,437
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  14,437
               
            
                  ES
               
               
                  GFB
               
               
                  89-
               
               
                  Abrótea-do-alto
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX
               
               
                  242,000
               
               
                  216,750
               
               
                  237,282
               
               
                  109,47
               
               
                  20,532
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  17,750
               
               
                  /
               
               
                  48,548
               
            
                  ES
               
               
                  GHL
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  22,685
               
               
                  N/D
               
               
                  22,685
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22,685
               
            
                  ES
               
               
                  HAD
               
               
                  5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa
               
               
                  /
               
               
                  2,840
               
               
                  18,933
               
               
                  666,65
               
               
                  16,093
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  12,540
               
               
                  /
               
               
                  36,680
               
            
                  ES
               
               
                  HAD
               
               
                  7X7A34
               
               
                  Arinca
               
               
                  VIIb-k, VIII, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  3,075
               
               
                  N/D
               
               
                  3,075
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,613
               
            
                  ES
               
               
                  NEP
               
               
                  9/3411
               
               
                  Lagostim
               
               
                  IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  55,000
               
               
                  33,690
               
               
                  24,403
               
               
                  72,43
               
               
                  – 9,287
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  19,000 (7)
                  
               
               
                  /
               
               
                  9,713
               
            
                  ES
               
               
                  OTH
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Outras espécies
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  26,744
               
               
                  N/D
               
               
                  26,744
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  26,744
               
            
                  ES
               
               
                  POK
               
               
                  56-14
               
               
                  Escamudo
               
               
                  VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  4,810
               
               
                  8,703
               
               
                  180,94
               
               
                  3,893
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3,893
               
            
                  ES
               
               
                  RNG
               
               
                  5B67-
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
               
               
                  70,000
               
               
                  111,160
               
               
                  125,401
               
               
                  112,81
               
               
                  14,241
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  14,241
               
            
                  ES
               
               
                  SBR
               
               
                  678-
               
               
                  Goraz
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
               
               
                  143,000
               
               
                  133,060
               
               
                  136,418
               
               
                  102,52
               
               
                  3,358
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  3,358
               
            
                  ES
               
               
                  SOL
               
               
                  8AB.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIIa,VIIIb
               
               
                  9,000
               
               
                  8,100
               
               
                  9,894
               
               
                  122,15
               
               
                  1,794
               
               
                  /
               
               
                  A+C
               
               
                  2,100
               
               
                  /
               
               
                  4,791
               
            
                  ESP
               
               
                  SRX
               
               
                  89-C.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das subzonas VIII, IX
               
               
                  1 057,000
               
               
                  857,000
               
               
                  1 089,241
               
               
                  127,10
               
               
                  232,241
               
               
                  1.4
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  325,137
               
            
                  ES
               
               
                  USK
               
               
                  567EI.
               
               
                  Bolota
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
               
               
                  26,000
               
               
                  15,770
               
               
                  15,762
               
               
                  99,95
               
               
                  – 0,008
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  58,770
               
               
                  /
               
               
                  58,762
               
            
                  ES
               
               
                  WHM
               
               
                  ATLANT
               
               
                  Espadim-branco-do-atlântico
               
               
                  Oceano Atlântico
               
               
                  30,500
               
               
                  25,670
               
               
                  98,039
               
               
                  381,92
               
               
                  72,369
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,170
               
               
                  /
               
               
                  72,539
               
            
                  FR
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  602,000
               
               
                  627,000
               
               
                  698,414
               
               
                  111,39
               
               
                  71,414
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  71,414
               
            
                  FR
               
               
                  SRX
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  33,000
               
               
                  36,000
               
               
                  48,212
               
               
                  133,92
               
               
                  12,212
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12,212
               
            
                  IE
               
               
                  PLE
               
               
                  7HJK.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIIh, VIIj, VIIk
               
               
                  59,000
               
               
                  61,000
               
               
                  78,270
               
               
                  128,31
               
               
                  17,270
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  25,905
               
            
                  IE
               
               
                  SOL
               
               
                  07 A.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisão VIIa
               
               
                  41,000
               
               
                  42,000
               
               
                  43,107
               
               
                  102,64
               
               
                  1,107
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,107
               
            
                  IE
               
               
                  SRX
               
               
                  67AKXD
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das divisões VIa, VIb, VIIa-c, VIIe-k
               
               
                  1 048,000
               
               
                  1 030,000
               
               
                  1 079,446
               
               
                  104,80
               
               
                  49,446
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  49,446
               
            
                  LT
               
               
                  GHL
               
               
                  N3LMNO
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  NAFO 3 LMNO
               
               
                  22,000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  N/D
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  46,000
               
               
                  /
               
               
                  46,000
               
            
                  LV
               
               
                  HER
               
               
                  03D.RG
               
               
                  Arenque
               
               
                  Subdivisão 28.1
               
               
                  16 534,000
               
               
                  19 334,630
               
               
                  20 084,200
               
               
                  103,88
               
               
                  749,570
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  749,570
               
            
                  NL
               
               
                  HKE
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Pescada
               
               
                  Divisão IIIa; Águas da União das subdivisões 22-32
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  1,655
               
               
                  N/D
               
               
                  1,655
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,482
               
            
                  NL
               
               
                  RED
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  2,798
               
               
                  N/D
               
               
                  2,798
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  2,798
               
            
                  PT
               
               
                  ANF
               
               
                  8C3411
               
               
                  Tamboril
               
               
                  Zonas VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  436,000
               
               
                  664,000
               
               
                  676,302
               
               
                  101,85
               
               
                  12,302
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  12,302
               
            
                  PT
               
               
                  BFT
               
               
                  AE45WM
               
               
                  Atum-rabilho
               
               
                  Oceano Atlântico, a leste de 45° W, e Mediterrâneo
               
               
                  235,500
               
               
                  235,500
               
               
                  243,092
               
               
                  103,22
               
               
                  7,592
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  11,388
               
            
                  PT
               
               
                  HAD
               
               
                  1N2AB
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  26,816
               
               
                  N/D
               
               
                  26,816
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  344,950
               
               
                  371,766
               
            
                  PT
               
               
                  POK
               
               
                  1N2AB.
               
               
                  Escamudo
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas I, II
               
               
                  /
               
               
                  18,000
               
               
                  11,850
               
               
                  65,83
               
               
                  – 6,150
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  185,000
               
               
                  178,850
               
            
                  PT
               
               
                  SRX
               
               
                  89-C.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União das subzonas VIII, IX
               
               
                  1 051,000
               
               
                  1 051,000
               
               
                  1 059,237
               
               
                  100,78
               
               
                  8,237
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  8,237
               
            
                  SE
               
               
                  COD
               
               
                  03AN.
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Skagerrak
               
               
                  371,000
               
               
                  560,000
               
               
                  562,836
               
               
                  100,51
               
               
                  2,836
               
               
                  /
               
               
                  C
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4,254
               
            
                  UK
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  1,027
               
               
                  N/D
               
               
                  1,027
               
               
                  /
               
               
                  A
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,541
               
            
                  UK
               
               
                  GHL
               
               
                  514GRN
               
               
                  Alabote-da-gronelândia
               
               
                  Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
               
               
                  189,000
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  N/D
               
               
                  0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,000
               
               
                  /
               
               
                  1,000
               
            
                  UK
               
               
                  HAD
               
               
                  5BC6A.
               
               
                  Arinca
               
               
                  Águas da União e águas internacionais das divisões Vb, VIa
               
               
                  3 106,000
               
               
                  3 236,600
               
               
                  3 277,296
               
               
                  101,26
               
               
                  40,696
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  40,696
               
            
                  UK
               
               
                  MAC
               
               
                  2CX14-
               
               
                  Sarda
               
               
                  Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
               
               
                  179 471,000
               
               
                  275 119,000
               
               
                  279 250,206
               
               
                  101,50
               
               
                  4 131,206
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  4 131,206
               
            
                  UK
               
               
                  NOP
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Faneca-da-noruega
               
               
                  Divisão IIIa; águas da União das zonas IIa, IV
               
               
                  /
               
               
                  0
               
               
                  14,000
               
               
                  N/D
               
               
                  14,000
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  14,000
               
            
                  UK
               
               
                  PLE
               
               
                  7DE.
               
               
                  Solha
               
               
                  Divisões VIId, VIIe
               
               
                  1 548,000
               
               
                  1 500,000
               
               
                  1 606,749
               
               
                  107,12
               
               
                  106,749
               
               
                  1,1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  117,424
               
            
                  UK
               
               
                  SOL
               
               
                  7FG.
               
               
                  Linguado-legítimo
               
               
                  Divisões VIIf, VIIg
               
               
                  282,000
               
               
                  255,250
               
               
                  252,487
               
               
                  98,92
               
               
                  (– 2,763) (8)
                  
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,950
               
               
                  /
               
               
                  1,950
               
            
                  UK
               
               
                  SRX
               
               
                  07D.
               
               
                  Raias
               
               
                  Águas da União da divisão VIId
               
               
                  120,000
               
               
                  95,000
               
               
                  102,679
               
               
                  108,08
               
               
                  7,679
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  7,679
               
            
                  UK
               
               
                  WHB
               
               
                  24-N
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas norueguesas das subzonas II, IV
               
               
                  0
               
               
                  0
               
               
                  22,204
               
               
                  N/D
               
               
                  22,204
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  22,204
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009. Sempre que o volume da sobrepesca seja inferior ou igual a 100 toneladas, deve ser aplicada uma dedução equivalente a esse volume multiplicado por × 1,00.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (4)  A letra «A» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2012, 2013 e 2014. A letra «C» indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Quantidades remanescentes que não puderam ser deduzidas em 2014 em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 871/2014 por não haver quota disponível ou por esta não ser suficiente.
      
         (6)  Quantidades remanescentes relacionadas com a sobrepesca nos anos anteriores à entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e que não podem ser deduzidas de outra unidade populacional.
      
         (7)  A pedido de Espanha, a restituição devida em 2013 foi repartida por três anos.
      
         (8)  Esta quantidade deixou de estar disponível na sequência do pedido de transferência do Reino Unido feito em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 847/96 e aplicável em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/1170 (JO L 189 de 17.7.2015, p. 2).