CELEX: 31988R4028
Language: pt
Date: 1988-12-21
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4028/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  relativo ao regime aplicavel às importaçoes em Espanha de certos produtos têxteis originarios da Coreia do Sul

N? L 355/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23. 12. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 4028 /88 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Dezembro de 1988
                 relativo ao regime aplicável às importações em Espanha de certos produtos
                                           têxteis originários da Coreia do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            durante o período entre 19 de Outubro de 1988 e a data
                                                                 de entrada em vigor do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas constantes do presente
                                                                 regulamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                 Comité Têxtil,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4136/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime
comum aplicável às importações de certos produtos
têxteis originários de países terceiros ('), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
2995/88 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,                                          Artigo 1 ?
Considerando que o artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n?          Sem prejuízo do disposto no artigo 2?, as importações em
4136/86 estipula as condições nas quais podem ser estabe­        Espanha de certos produtos têxteis da categoria especifi­
lecidos limites quantitativos ; que as importações em            cada em anexo, originários da Coreia do Sul, serão sujeitas
Espanha de certos produtos têxteis (categoria 100) especi­       aos limites quantitativos especificados nesse mesmo
ficados em anexo e originários da Coreia do Sul ultrapas­        anexo .
saram o nível referido no n? 3 do referido artigo 11 ?;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, nos termos do disposto no n? 5 do
artigo 11 ?, do Regulamento (CEE) n? 4136/86, a Coreia           1 . A introdução em livre prática dos produtos a que se
do Sul foi notificada, em 19 de Julho de 1988, de um             refere o artigo 1 ?, expedidos da Coreia do Sul para
pedido de consultas ;                                            Espanha antes da data de entrada em vigor do Regula­
                                                                 mento (CEE) n? 2540/88, bem como durante o período
Considerando que, na pendência da conclusão das                  entre 19 de Outubro de 1988 e a data de entrada em vigor
consultas solicitadas, as importações em Espanha foram           do presente regulamento, e que ainda não foram introdu­
sujeitas, no período de 19 de Julho a 18 de Outubro de           zidos em livre prática, será efectuada mediante apresenta­
1988 , a um limite quantitativo provisório pelo Regula­          ção de um conhecimento de embarque ou qualquer outro
mento (CEE) n? 2540/88 da Comissão (3) ;                         título de transporte que prove que a expedição se realizou
                                                                 efectivamente nas condições anteriormente referidas.
Considerando que, como resultados das consultas efec­
tuadas em 18 de Outubro de 1988, foi acordado sujeitar as        2. As importações dos produtos referidos no artigo 1 ?
importações de produtos da categoria a limites quantita­         expedidos da Coreia do Sul para Espanha após a data de
tivos em Espanha, de 1988 a 1991 ;                               entrada em vigor do Regulamento (CEE) n? 2540/88,
                                                                 manter-se-ão sujeitas ao sistema de duplo controlo
                                                                 previsto no Anexo VI do Regulamento (CEE) n? 4136/86.
Considerando que, nos termos do n? 13 do referido artigo
1 1 ?, o cumprimento dos limites quantitativos é assegurado      3. Para efeitos da aplicação do disposto no artigo 1 ?
pelo sistema de duplo controlo de acordo com as modali­          todas as quantidades de produtos expedidas da Coreia do
dades fixadas no Anexo VI do Regulamento (CEE) n?                Sul para Espanha, a partir de 1 de Janeiro de 1988 e
4136/ 86 ;                                                       introduzidas em livre prática, serão deduzidas do limite
                                                                 quantitativo estabelecido para 1988 . No entanto, este
Considerando que os produtos em questão, exportados da           limite quantitativo não obstará à importação de produtos
Coreia do Sul para Espanha entre 1 de Janeiro de 1988 e          por ele abrangidos, mas expedidos da Coreia do Sul para
a data de entrada em vigor do presente regulamento,              Espanha antes da data de entrada em vigor do Regula­
devem ser deduzidos do limite quantitativo fixado para           mento (CEE) n? 2540/88, bem como durante o período
1988 ;                                                           entre 19 de Outubro de 1988 e a data de entrada em vigor
                                                                 do presente regulamento.
Considerando que este limite quantitativo não obsta à
importação de produtos por ele abrangidos e expedidos da                                  Artigo 3 ?
Coreia do Sul para Espanha antes da data de entrada em
vigor do Regulamento (CEE) n? 2540/88 , bem como                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1986, p. 42.                         peias.
O JO n? L. 270 de 30. 9. 1988 , p. 64.
(3) JO n? L 223 de 13. 8 . 1988 , p. 11 .                        É aplicável até 31 de Dezembro de 1991 .
 ---pagebreak--- 23. 12. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 355/29
                   O presente regulamento e obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Willy DE CLERCQ
                                                                                   Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
                                                                                     Países                Estados­    Limites
   Categoria   Código NC                   Designação das mercadorias                            Unidades
                                                                                   terceiros              -membros   quantitativos
     100       5903  10 10      Tecidos      impregnados,     revestidos     ou Coreia do Sul   Toneladas    ES     1988 : 480 (')
               5903  10 90      cobertos de derivados da celulose ou de                                             1989 :   509
               5903 20  10      outras matérias plásticas artificiais e tecidos                                     1990 :   539
               5903 20  90      estratificados com essas matérias                                                   1991 :   572
               5903 90   10
               5903 90  91
               5903 90  99
(') Uma quantidade adicional de 30 toneladas e disponível unicamente em 1988.