CELEX: 32021D1127
Language: pt
Date: 2021-07-01 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1127 do Comité Político e de Segurança de 1 de julho de 2021 que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/1/2021)

9.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 244/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1127 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 1 de julho de 2021
         que prorroga o mandato do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Ação Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 25 de novembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah) (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Ao abrigo do artigo 10.o, n.o 1, da Ação Comum 2005/889/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafah (EU BAM Rafah), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 13 de outubro de 2020, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2020/1548 (2) que nomeia Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EU BAM Rafah pelo período compreendido entre 1 de novembro de 2020 e 30 de junho de 2021.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 28 de junho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1065 (3) que prorroga o mandato da EU BAM Rafah pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a prorrogação do mandato de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EU BAM Rafah até 30 de junho de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Mihai-Florin BULGARIU como chefe de missão da EU BAM Rafah é prorrogado pelo período compreendido entre 1 de julho de 2021 e 30 de junho de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 1 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 28.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2020/1548 do Comité Político e de Segurança, de 13 de outubro de 2020, relativa à nomeação do chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafah) (EU BAM Rafah/2/2020) (JO L 354 de 26.10.2020, p. 5).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2021/1065 do Conselho, de 28 de junho de 2021, que altera a Ação Comum 2005/889/PESC que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (EU BAM Rafah) (JO L 229 de 29 de junho de 2021, p. 11).