CELEX: 31994R1898
Language: pt
Date: 1994-07-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1898/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas

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31994R1898

REGULAMENTO (CE) Nº 1898/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas  

Jornal Oficial nº L 194 de 29/07/1994 p. 0008 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0179  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0179 

REGULAMENTO (CE) Nº 1898/94 DA COMISSÃO de 27 de Julho de 1994 que fixa, para a campanha de comercialização de 1994/1995, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em  sumo natural de frutasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CE) nº 549/94 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 4º e o nº 5 do seu artigo 5º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 3528/93 (4), e,  nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 3º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1206/90 do Conselho (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2202/90 (6), fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados;  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, o preço mínimo a pagar aos produtores é determinado com base no preço mínimo em vigor durante a campanha de comercialização precedente, na evolução dos preços de  base no sector das frutas e produtos hortícolas e na necessidade de assegurar o escoamento normal dos produtos frescos para as diferentes utilizações, incluindo o abastecimento da indústria de transformação;  Considerando que o artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 426/86 define os critérios para a fixação do montante da ajuda à produção; que é conveniente ter em conta, em especial, a ajuda fixada para a campanha de comercialização precedente, ajustada de modo a  tomar em consideração a evolução do preço mínimo a pagar aos produtores e a diferença entre o custo da matéria-prima adoptado na Comunidade e o da matéria-prima dos principais países terceiros concorrentes;  Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1206/90 acima referido prevê o estabelecimento de um sistema de ajustamento monetário destinado a corrigir a ajuda à produção da incidência, sobre o preço mínimo diminuído da ajuda, das diferenças  existentes entre a taxa de conversão agrícola e a taxa de câmbio média do mercado durante um período a determinar; que, na situação actual de mercado e a fim de assegurar condições normais de concorrência em relação aos países terceiros, é necessário  executar um tal mecanismo de ajustamento através da aplicação de um coeficiente ao montante da ajuda;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  Para a campanha de comercialização de 1994/1995:  a) O preço mínimo referido no artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 426/86, a pagar aos produtores para os pêssegos e b) A ajuda à produção, referida no artigo 5º do mesmo regulamento, para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas,  são os fixados no anexo I.   Artigo 2º  1. A ajuda à produção é afectada de um coeficiente igual à incidência sobre o preço de custo da diferença entre a taxa de câmbio média do mercado e a taxa de conversão agrícola aplicável no início da campanha de comercialização.  2. Para efeitos do nº 1, entende-se por:  - « preço de custo », o preço mínimo a pagar ao produtor, diminuído da ajuda,  - « taxa de câmbio média do mercado », a média das taxas do ecu publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante o primeiro trimestre do ano durante o qual começa a campanha de comercialização em causa, afectada pelo factor de  correcção referido na alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 3813/92.  3. Os coeficientes calculados em conformidade com o nº 1 são fixados no anexo II.   Artigo 3º  Sempre que a transformação se realizar fora do Estado-membro em que o produto foi cultivado, esse Estado-membro fará prova, ao Estado-membro que paga a ajuda à produção, de que foi pago o preço mínimo a pagar ao produtor.   Artigo 4º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 69 de 12. 3. 1994, p. 5.  (3) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.  (4) JO nº L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.  (5) JO nº L 119 de 11. 5. 1990, p. 74.  (6) JO nº L 201 de 31. 7. 1990, p. 4.      ANEXO I    Preço mínimo a pagar aos produtores  "" ID="1">Pêssegos para o fabrico de pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas> ID="2">23,832">   Ajuda à produção  "" ID="1">Pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas> ID="2">7,174">    ANEXO II    Coeficientes referidos no nº 3 do artigo 2º, para a campanha de 1994/1995  "" ID="1">FB> ID="2">1.0383"> ID="1">Dkr> ID="2">1.0429"> ID="1">DM> ID="2">1.0127"> ID="1">DR> ID="2">1.0447"> ID="1">Pta> ID="2">1.0090"> ID="1">FF> ID="2">1.0067">  ID="1">£ Irl> ID="2">1.0472"> ID="1">Lit> ID="2">0.9825"> ID="1">Fl> ID="2">1.0204"> ID="1">Esc> ID="2">1.0091"> ID="1">£> ID="2">1.0366">