CELEX: 32003D0923(01)
Language: pt
Date: 2003-04-14 00:00:00
Title: Decisão do Conselho da União Europeia de 14 de Abril de 2003 relativa à admissão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca

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32003D0923(01)

Decisão do Conselho da União Europeia de 14 de Abril de 2003 relativa à admissão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca  

Jornal Oficial nº L 236 de 23/09/2003 p. 0015 - 0015

Decisão do Conselho da União Europeiade 14 de Abril de 2003relativa à admissão à União Europeia da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República EslovacaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 49.o,Tendo em conta o parecer da Comissão(1),Tendo em conta o parecer favorável do Parlamento Europeu(2),Considerando que a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca pediram a admissão à União Europeia,DECIDE:Aceitar estes pedidos de admissão, devendo as condições de admissão e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia dela decorrentes ser objecto de um acordo entre os Estados-Membros, a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca.Feito no Luxemburgo, em 14 de Abril de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteG. Papandreou(1) Parecer emitido em 19 de Fevereiro de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) Parecer emitido em 9 de Abril de 2003 (ainda não publicado no Jornal Oficial).