CELEX: 31989R3669
Language: pt
Date: 1989-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3669/89 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1989, que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião

N ? L 358/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8. 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3669/8? DA COMISSÃO
                                               de 7 de Dezembro de 1989
                   que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da
                                                          Reunião
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comunidade e as necessidades de abastecimento do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  mercado da ilha da Reunião, e, por outro lado, os preços
                                                                 do arroz no mercado mundial ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2692/89 defi­
Portugal,                                                         niu, no seu artigo 3?, os critérios específicos a ter em
                                                                 conta no cálculo dos montantes das subvenções às
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 entregas de arroz à ilha da Reunião ; que esses critérios
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         conduzem à fixação dos montantes das subvenções
nização comum de mercado do arroz ('), com a última              previstas no anexo ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
1 806/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarto parágrafo, do      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
seu artigo 1 1 ? A,                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Considerando que, nos termos do n? 4 do artigo 1 1 ? A do
Regulamento (CEE) n? 1418/76, atendendo às necessi­
dades de abastecimento do mercado da ilha da Reunião,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
pode ser fixada uma subvenção às entregas à ilha da
Reunião com base na diferença existente entre as cotações
ou os preços dos produtos em causa no mercado mundial                                    Artigo 1 ?
e as cotações ou preços desses mesmos produtos no                As subvenções às entregas à ilha da Reunião dos produtos
mercado comunitário, bem como, se necessário, nos
                                                                 do código NC 1006, com exclusão do código
preços desses produtos entregues na ilha da Reunião ;            NC 1006 10 10, provenientes dos Estados-membros e que
Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­             se encontram numa das situações referidas no n? 2 do
mento (CEE) n? 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro             artigo 9? do Tratado, são fixadas no anexo.
de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às
expedições de arroz para a ilha da Reunião (3), as subven­                               Artigo 2?
ções devem ser fixadas, por um lado, tendo em conta a
situação existente e as perspectivas de evolução dos preços      O presente regulamento entra em vigor em 8 de
do arroz, bem como as disponibilidades no mercado da             Dezembro de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(') JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(') JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- 8 . 12. 89 Jornal Oficial das Comunidades Europeias      N? L 358/23
                             ANEXO
                                   Montante da subvenção
              Código NC
                                          (ECU/t)
              1006 10 21
              1006 10 23                    —
              1006 10 25                    —
              1006 10 27                    —
              1006 10 92                    —
              1006 10 94                    —
              1006 10 96                    —
              1006 10 98                    —
              1006 20 11
              1006 20 13                    —
              1006 20 15                    —
              1006 20 17                    —
              1006 20 92                    —
              1006 20 94                    —
              1006 20 96                    —
              1006 20 98                    —
              1006 30 21
              1006 30 23                    —
              1006 30 25                    —
              1006 30 27                    —
              1006 30 42                    —
              1006 30 44                    —
              1006 30 46                    —
              1006 30 48                    —
              1006 30 61                    —
              1006 30 63                    —
              1006 30 65                    —
              1006 30 67                    —
              1006 30 92                    —
              1006 30 94                    —
              1006 30 96                    —
              1006 30 98                    —
              1006 40 00                    —
                                          \