CELEX: 62016TA0612
Language: pt
Date: 2018-07-13 00:00:00
Title: Processo T-612/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — PS/BEI («Função pública — Pessoal do BEI — Segurança social — Acidente de trabalho — Invalidez total e permanente — Origem profissional da doença — Regime de seguro dos acidentes de trabalho e doenças profissionais — Cotização para o regime de pensão — Dever de cuidado — Responsabilidade — Dano moral»)

24.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 341/14
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de julho de 2018 — PS/BEI
      (Processo T-612/16) (1)
      
      ((«Função pública - Pessoal do BEI - Segurança social - Acidente de trabalho - Invalidez total e permanente - Origem profissional da doença - Regime de seguro dos acidentes de trabalho e doenças profissionais - Cotização para o regime de pensão - Dever de cuidado - Responsabilidade - Dano moral»))
      (2018/C 341/24)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Demandante: PS (representantes: N. Lhoëst e G. Cludts, advogados)
      
         Demandado: Banco Europeu de Investimento (BEI) (representantes: inicialmente T. Gilliams, E. Raimond e G. Faedo, em seguida T. Gilliams e G. Faedo, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado com base no artigo 270.o TFUE e que tem por objeto a reparação dos danos que o demandante alegadamente sofreu desde novembro de 2013
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A ação é julgada improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  PS é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 371, de 10.10.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-42/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016).