CELEX: 32005R1570
Language: pt
Date: 2005-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1570/2005 da Comissão, de 27 de Setembro de 2005, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 2104/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade

28.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 252/6
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1570/2005 DA COMISSÃO
   de 27 de Setembro de 2005
   que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2104/2004 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da Política Comum das Pescas (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 11.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 639/2004 do Conselho, de 30 de Março de 2004, relativo à gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade (2), nomeadamente o n.o 2 do artigo 1.o e o n.o 3 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2104/2004 da Comissão (3) estabelece regras de execução para a gestão das frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas da Comunidade até 31 de Dezembro de 2006 e fixa, em especial, os níveis de referência específicos por segmento da frota relativamente a cada uma das regiões ultraperiféricas de França, de Portugal e de Espanha.
            
         
               (2)
            
            
               No anexo do Regulamento (CE) n.o 2104/2004, os nomes dos dois segmentos da frota da região francesa da Reunião estão errados e devem ser corrigidos. Essa correcção deve ser aplicada retroactivamente e não tem efeitos prejudiciais para os operadores.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Pescas e da Aquicultura,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2104/2004 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2003.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joe BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 358 de 31.12.2002, p. 59.
   
      (2)  JO L 102 de 7.4.2004, p. 9.
   
      (3)  JO L 365 de 10.12.2004, p. 19.
   
      ANEXO
      Níveis de referência específicos para as frotas de pesca registadas nas regiões ultraperiféricas de França, de Portugal e de Espanha
      
                  
                     Espanha
                  
               
            
                  Segmento da frota
               
               
                  Código do segmento
               
               
                  GT
               
               
                  kW
               
            
                  Ilhas Canárias. Comprimento < 12 m. Águas da UE
               
               
                  CA1
               
               
                  2 878
               
               
                  23 202
               
            
                  Ilhas Canárias. Comprimento > 12 m. Águas da UE
               
               
                  CA2
               
               
                  4 779
               
               
                  16 055
               
            
                  Ilhas Canárias. Comprimento > 12 m. Águas internacionais e águas de países terceiros
               
               
                  CA3
               
               
                  51 167
               
               
                  90 680
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  58 824
               
               
                  129 937
               
            
         
      
                  
                     França
                  
               
            
                  Segmento da frota
               
               
                  Código do segmento
               
               
                  GT
               
               
                  kW
               
            
                  Reunião. Espécies demersais. Comprimento < 12 m
               
               
                  4FC
               
               
                  1 050
               
               
                  14 000
               
            
                  Reunião. Espécies pelágicas
               
               
                  4FD
               
               
                  9 705
               
               
                  24 610
               
            
                  Guiana Francesa. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12 m
               
               
                  4FF
               
               
                  400
               
               
                  5 250
               
            
                  Guiana Francesa. Navios de pesca do camarão
               
               
                  4FG
               
               
                  6 526
               
               
                  19 726
               
            
                  Guiana Francesa. Espécies pelágicas. Navios de pesca do largo
               
               
                  4FH
               
               
                  3 500
               
               
                  5 000
               
            
                  Martinica. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12 m
               
               
                  4FJ
               
               
                  2 800
               
               
                  65 500
               
            
                  Martinica. Espécies pelágicas. Comprimento > 12 m
               
               
                  4FK
               
               
                  1 000
               
               
                  3 000
               
            
                  Guadalupe. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento < 12  m
               
               
                  4FL
               
               
                  4 100
               
               
                  105 000
               
            
                  Guadalupe. Espécies pelágicas. Comprimento > 12 m
               
               
                  4FM
               
               
                  500
               
               
                  1 750
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  29 581
               
               
                  243 836
               
            
         
      
                  
                     Portugal
                  
               
            
                  Segmento da frota
               
               
                  Código do segmento
               
               
                  GT
               
               
                  kW
               
            
                  Madeira. Espécies demersais. Comprimento < 12 m
               
               
                  4K6
               
               
                  680
               
               
                  4 574
               
            
                  Madeira. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento > 12 m
               
               
                  4K7
               
               
                  5 354
               
               
                  17 414
               
            
                  Madeira. Espécies pelágicas. Rede envolvente-arrastante. Comprimento > 12 m
               
               
                  4K8
               
               
                  253
               
               
                  1 170
               
            
                  Açores. Espécies demersais. Comprimento < 12 m
               
               
                  4K9
               
               
                  2 721
               
               
                  20 815
               
            
                  Açores. Espécies demersais e pelágicas. Comprimento > 12 m
               
               
                  4KA
               
               
                  14 246
               
               
                  36 846
               
            
                  Total
               
               
                   
               
               
                  23 254
               
               
                  80 819