CELEX: C2005/205/62
Language: pt
Date: 2005-08-20 00:00:00
Title: Processo T-241/05: Recurso interposto em 29 de Junho de 2005 por The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

20.8.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 205/35
            
         Recurso interposto em 29 de Junho de 2005 por The Procter & Gamble Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-241/05)
   (2005/C 205/62)
   Língua do processo: inglês
   Deu entrada em 29 de Junho de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por The Procter & Gamble Company, com sede em Cincinnati, Ohio (USA), representada por G. Kuipers, advogado, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de Abril de 2005, no processo R 843/2004-1, na parte em que considera que a marca não satisfaz as condições estabelecidas no artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional que consiste numa pastilha quadrada branca apresentando um desenho floral lilás de seis pétalas para produtos da classe 3 (preparações para lavar e branquear e outras substâncias para a lavagem; produtos para a lavagem, a limpeza e o cuidado da louça; sabões) — pedido n.o 1 683 523
            
         
               Decisão do Examinador:
            
            
               Indeferimento do pedido.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho