CELEX: 62017TN0203
Language: pt
Date: 2017-04-03 00:00:00
Title: Processo T-203/17: Recurso interposto em 3 de abril de 2017 — GY/Comissão

19.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/32
            
         Recurso interposto em 3 de abril de 2017 — GY/Comissão
   (Processo T-203/17)
   (2017/C 195/45)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: GY (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   declarar e decidir que
   
               —
            
            
               a decisão do júri do concurso EPSO/AD/293/14, de 23 de dezembro de 2016, de não o admitir no centro de avaliação, é anulada;
            
         
               —
            
            
               a Comissão Europeia é condenada a pagar uma quantia fixada ex aequo et bono em 5 000 euros a título do dano não patrimonial sofrido;
            
         
               —
            
            
               a Comissão Europeia é, em qualquer caso, condenada nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca três fundamentos.
   
               1.
            
            
               Primeiro fundamento, relativo à violação pelo júri do dever de fundamentação na medida em que não revelou ao recorrente os critérios de classificação adotados para executar o acórdão de 20 de julho de 2016, GY/Comissão, F-123/15, EU:F:2016:160.
            
         
               2.
            
            
               Segundo fundamento, relativo à violação pelo júri do aviso de concurso na medida em que, arbitrariamente, restringiu a sua avaliação da experiência profissional do recorrente, com base em apenas três perguntas, à duração desta experiência.
            
         
               3.
            
            
               Terceiro fundamento, relativo aos múltiplos erros manifestos de apreciação efetuados pelo júri do concurso que feriram de ilegalidade a decisão de conceder apenas 17 pontos em 56 (o limite foi mantido em 22 pontos).