CELEX: 31992R2215
Language: pt
Date: 1992-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2215/92 da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

1 . 8 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 218 /65
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2215/92 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Julho de 1992
                          que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             conta a evolução previsível do mercado, é necessário
                                                                  alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                malte, actualmente em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase,
do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                  Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das    em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
                                                                  em conformidade com o anexo.
montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)                                       Artigo 2?
n? 1706/92 (4);
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em              de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 73 de 19.  3. 1992, p. 7.
f)  JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
O   JO   n? L 179 de 1 . 7. 1992, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 218/66                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       1 . 8 . 92
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Julho de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                       restituição no que respeita ao malte
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                               Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                    Código do produto
                                                  8           9          10         11         12           1
                     110710 11 000                0           0          0         - 35       - 35        - 35
                     1107 10 19 000               0           0          0         - 35       - 35        - 35
                     110710 91 000                0           0          0         - 35       - 35        - 35
                     1107 10 99 000               0           0          0         - 35       - 35        - 35
                     1107 20 00 000               0           0          0         - 35       - 35        - 35
                                                                                                      (Em ECU/t)
                                              6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                    Código do produto
                                                  2           3          4          5          6            7
                     110710 11 000               - 35        - 35      - 35       - 35        - 35        - 35
                     1107 10 19 000              - 35       - 35       - 35       - 35        - 35        - 35
                     1107 10 91 000              - 35       - 35       - 35       - 35        - 35        - 35
                     1107 10 99 000              - 35       - 35       - 35       - 35       - 35         - 35
                     1107 20 00 000              - 35       - 35       - 35       - 35       - 35         - 35