CELEX: 32005D0198
Language: pt
Date: 2005-03-08 00:00:00
Title: 2005/198/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Março de 2005, que revoga a Decisão 2004/440/CE que adopta uma medida transitória a favor de um certo estabelecimento no sector do leite na Eslováquia [notificada com o número C(2005) 519] (Texto relevante para efeitos do EEE)

11.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 65/33
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Março de 2005
   que revoga a Decisão 2004/440/CE que adopta uma medida transitória a favor de um certo estabelecimento no sector do leite na Eslováquia
   [notificada com o número C(2005) 519]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/198/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2004/440/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que adopta uma medida transitória a favor de um certo estabelecimento no sector do leite na Eslováquia (1), concedeu, até 30 de Outubro de 2004, um período de transição ao referido estabelecimento, para que este cumprisse integralmente os requisitos estruturais previstos na legislação comunitária.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma declaração oficial da autoridade competente da Eslováquia, o estabelecimento no sector do leite concluiu o seu processo de modernização, cumprindo actualmente toda a legislação comunitária.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/440/CE deve, pois, ser revogada.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É revogada a Decisão 2004/440/CE.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 30.4.2004, p. 100; versão rectificada no JO L 189 de 27.5.2004, p. 79.