CELEX: 31989R1407
Language: pt
Date: 1989-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1407/89 da Comissão, de 24 de Maio de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25 . 5 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 141 /3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1407/89 DA COMISSÃO
                                                       de 24 de Maio de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 23 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último              1989 .
                  O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 128 de  11 . 5.  1989,  p. 1.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(4) JO   n? L 153 de  13 . 6.  1987,  p. 1.
O   JO   n? L 205 de 30 . 7.   1988,  p. 99 .
 ---pagebreak--- N?- L 141 /4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         25 . 5. 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 19S9, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        fEm ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período         3? período
                     Código NC
                                               5                   6                   7                   8
                     0709 90 60                0                   0                   0                   0
                     0712 90 19                0                   0                   0                   0
                     1001 10 10                0                  1,29                1,29                1,29
                     1001 10 90                0                  1,29                1,29                1,29
                     1001 90 91                0                   0                   0                  5,85
                     1001 90 99                0                   0                   0                  5,85
                     1002 00 00                0                   0                   0                   0
                     1003 00 10                0                   0                   0                   0
                     1003 00 90                0                   0                   0                   0
                     1004 00 10                0                   0                   0                   0
                     1004 00 90                0                   0                   0                   0
                     1005 10 90                0                   0                   0                   0
                     1005 90 00                0                    0                  0                   0
                     1007 00 90                0                    0                  0                  0,60
                     1008 10 00                0                    0                  0                   0
                     1008 20 00                0                    0                  0                   0
                     1008 30 00                0                    0                  0                   0
                     1008 90 90                0                    0                   0                  0
                     1101 00 00                0                    0                   0                 8,19
                                                       B. Malte
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3 ? período   4? período
                     Código NC
                                             5              6                7                 8              9
                     1107 10 11              0              0                0               10,41         10,41
                     1107 10 19              0              0                0                7,78           7,78
                     1107 10 91              0              0                0                 0              0
                     110710 99               0              0                0                 0              0
                     1107 20 00              0              0                0                 0              0