CELEX: 31990R2641
Language: pt
Date: 1990-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2641/90 da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 251 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 9. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2641/90 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Setembro de 1990
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? , 2727/75 do                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                  no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 12 de Setembro de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,              Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicaveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2475/90 da Comissão Q, com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2582/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                           dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim dé permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2475/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 (') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 134  de 28 . 5. 1990, p. 1 .                                                    Artigo 2?
 0 JO n? L 166    de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n? L 177  de 24. 6. 1989, p. 1 .
 O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 14 de
 («) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                             Setembro de 1990 .
 f) JO n? L 234   de 29. 8. 1990, p. 5.
 (8) JO n? L 243  de 6. 9. 1990, p. 36.
 0 JO n? L 182    de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          C2) JO n? L 202 de 26. 7- 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 14. 9 . 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 251 / 15
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
           em todos os Estâdos-membros.
           Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                                               Montantes
             Código NC                                                                  Países terceiros
                                       Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                   excepto ACP ou PTOM
             1103 21 00                 53,43                    287,73                     293,77
            1104 19 10                  53,43                    287,73                     293,77
            1104 29 11                  38,04                    212,60                     215,62
            1104 29 31                  45,15                    255,76                     258,78
            1104 29 91                  29,88                    163,05                     166,07
            1104 30 10                  25,79                    119,89                     125,93
             1107 10 11                 57,75                    284,53                     295,41
            1107 10 19                  45,90                    212,60                     223,48
             1108 11 00                 78,48                    351,67                     372,22
             1109 00 00                286,66                    639,40                     820,74
                                                               /