CELEX: 31994R1451
Language: pt
Date: 1994-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1451/94 da Comissão, de 23 de Junho de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de Israel

24. 6. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 157/ 19
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1451/94 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1994
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Paula
                  Aduaneira Comum na importação de cravos unifloros (standard) originários de
                                                              Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   comunitário à produção, e que por tres dias durante
                                                                        esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      situado abaixo deste nível ;
 Europeia,
                                                                     Considerando que o Regulamento* (CE) n? 1168/94 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Comissão {% com a última redacção que lhe foi dada pelo
 tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 execução do regime em causa ;
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                     Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 determina as condições de aplicação de um direito adua­            do Conselho Ç), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 multifloros (spray), no limite de contingentes pautais             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
de flores frescas cortadas ;                                        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
                                                                     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
 Conselho (3), prevê a abertura de um modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,              Considerando que, com base nas constatações efectuadas
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                       n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
                                                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                    Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­            unifloros (standard) originários de Israel ; que há que
cial só é aplicável se o preço do produto importado for              reinstaurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                             Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
     do produto importado, com respeito a pelo menos                Para as importações de cravos unifloros (standard)
     30 % das quantidades relativamente às quais existam            (códigos NC ex 0603 10 13 e NC ex 0603 10 53) originá­
     cotações disponíveis nos mercados representativos da           rios de Israel, é suspenso o direito aduaneiro preferencial
     importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­            fixado no Regulamento (CEE) n? 2604/93 e é reinstau­
     tário à produção ;                                              rado o direito da Pauta Aduaneira Comum .
     ou
                                                                                             Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
     de mercado, os preços do produto importado, com                 O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
                                                                    de 1994.
     respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
     mente às quais existam cotações disponíveis nos
     mercados representativos da importação, se situarem,           o JO n? L 130 de 25. 5. 1994, p. 21 .
     alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço                O JO n? L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                    (6) JO n? L 264 de 23. 10 . 1993, p. 33.
                                                                    O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(>) JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                            (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                              O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                              P) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 157/20                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 6. 94
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão