CELEX: 31984D0097
Language: pt
Date: 1984-02-14 00:00:00
Title: 84/97/CEE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1983, que estabelece a primeira alteração da Decisão 84/10/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica no que se refere à carne de suíno fresca

03 / Fasc . 29                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            305
384D0097
N? L 51 /22                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      22 . 2 . 84
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Fevereiro de 1984
               que estabelece a primeira alteração da Decisão 84/1Q/CEE relativa a certas medidas de protec­
                              ção contra a peste suína clássica no que se refere à carne de suíno fresca
                                                            (84 /97/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                      2) O artigo 4? passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        «.Artigo 4°
Económica Europeia,
                                                                          Os Estados-membros alterarão as medidas que apli­
Tendo em conta a Directiva 72 /461 / CEE dõ Conselho,                     cam às trocas comerciais para darem cumprimento à
de 12 de Dezembro de 1972 , relativa a problemas de polí­                 presente Decisão. Deste facto informarão imediata­
cia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de                   mente a Comissão .»
carne fresca O , com a última redacção que lhe foi dada
pela Directiva 83/646/CEE (1) e, nomeadamente, o seu                  3) O anexo é substituído pelo anexo seguinte :
artigo 8 ?,                                                               «ANEXO
Considerando que, na sequência da epizootia de peste                      REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA :
suína clássica que se declarou sucessivamente em algu­
mas áreas do território da Comunidade, o Conselho                         A região de Miinster, a parte do território da região
                                                                          de Weser Ems constituída pelos «Kreis» de Grafschaft
adoptou em 10 de Janeiro de 1984 a Decisão 84/ 10/                        Bentheim, Emsland, Cloppenburg, Osnabruck-Stadt,
/CEE (J) relativa a certas medidas de protecção contra a                  Osnabruck-Land, Vechta, Oldenburg-Land ; nas
peste suína clássica no que se refere à carne de suíno                    outras regiões uma zona de 2 km de raio à volta de
fresca ;
                                                                          cada foco de peste suína clássica.
Considerando que a evolução da doença e, nomeada­                         REINO DOS PAÍSES BAIXOS :
mente, o aparecimento de novos focos em certas áreas
                                                                          Uma zona de 2 km de raio à volta de cada foco de
do território exigem que estas medidas sejam alargadas e
adaptadas ;                                                               peste suína clássica.
                                                                          REPUBLICA ITALIANA :
Considerando que as medidas previstas pela presente de­
cisão estão em conformidade com o parecer do Comité                       Uma zona de 2 km de raio â volta de cada foco de
Veterinário Permanente,                                                   peste suína clássica.»
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                                                     Artigo 2?
                                                                      Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                             Artigo Io.                               são .
A Decisão 84 / 1 O /CEE passa a ter a seguinte redacção :
                                                                      Feito em Bruxelas em 14 de Fevereiro de 1984 .
1 ) No artigo 2°, a menção «carne em conformidade com
    a Decisão 84/ 10 /CEE» é substituída pela menção                                                        Pela Comissão
    «Carne em conformidade com a Decisão 84/ 10 /CEE,                                                      Poul DALSAGER
    com a redacção que lhe foi dada pela Decisão
     84 /97 / CEE da Comissão ».                                                                        Membro da Comissão
o JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , p . 24 .
(2) JO n? L 360 de 23 . 12 . 1983 , p. 44.
O JO n? L 11 de 14 . 1 . 1984, p. 33 .