CELEX: 52021PC0326
Language: pt
Date: 2021-06-17
Title: Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 17.6.2021
            COM(2021) 326 final
            2021/0158(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO 
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
            {SWD(2021) 154 final}
            
               
         
         
            
            
            
               2021/0158 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, 
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência
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               , nomeadamente o artigo 20.º,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O surto de COVID-19 teve um impacto negativo na economia da Dinamarca. Em 2019, o produto interno bruto (PIB) per capita da Dinamarca foi o correspondente a 172 % da média da UE. De acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2021, o PIB real da Dinamarca diminuiu 2,7 % em 2020, prevendo-se que cresça 0,1 % (valor acumulado) durante o período 2020-2021. Certos aspetos, de natureza duradoura, têm impacto sobre o desempenho económico a médio prazo, nomeadamente um mercado de trabalho que funciona bem, um setor transformador forte e orientado para as exportações, e ainda serviços sociais desenvolvidos. Embora o nível de produtividade da economia dinamarquesa continue a ser um dos mais elevados da UE, o crescimento da produtividade tem sido lento desde há muito, em especial no setor dos serviços orientado para o mercado interno. Para promover um crescimento sustentável e inclusivo na Dinamarca, continua a ser fundamental assegurar a oferta de mão-de-obra, em tempos de mudanças demográficas e tecnológicas, e combater a escassez de mão-de-obra, em especial de trabalhadores qualificados e especializados em tecnologias da informação e comunicação.
            
            
               (2)Em 9 de julho de 2019 e 20 de julho de 2020, o Conselho dirigiu recomendações à Dinamarca no contexto do Semestre Europeu. Concretamente, o Conselho recomendava à Dinamarca que adotasse todas as medidas necessárias para fazer face eficazmente à pandemia, conseguir uma situação orçamental prudente a médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Recomendava igualmente o reforço da resiliência do sistema de saúde do país. Recomendava-se a antecipação de projetos de investimento público maduros e a promoção do investimento privado, a fim de fomentar a recuperação económica. O Conselho recomendava igualmente à Dinamarca que focalizasse o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis, bem como na investigação e inovação, também com o objetivo de alargar a base da inovação. Por último, o Conselho recomendava que o país melhorasse a eficácia da sua supervisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais e a aplicação efetiva do enquadramento previsto nesse mesmo domínio. Tendo avaliado os progressos realizados na implementação destas recomendações específicas no momento em que foi apresentado o plano de recuperação e resiliência, a Comissão considera que Dinamarca realizou progressos substanciais para dar seguimento à recomendação de adotar todas as medidas necessárias para combater eficazmente a pandemia, conseguir uma situação orçamental prudente a médio prazo e assegurar a sustentabilidade da dívida, aumentando simultaneamente o investimento. A Dinamarca realizou alguns progressos em relação à recomendação de melhorar a resiliência do sistema de saúde do país. O mesmo se pode dizer no que toca à recomendação de antecipar os projetos de investimento público maduros e promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica, bem como no que diz respeito à recomendação de focalizar o investimento nas transições ecológica e digital, em especial na produção e utilização eficientes e não poluentes da energia, nos transportes sustentáveis e na investigação e inovação. Registaram-se alguns progressos no que diz respeito ao objetivo de alargar a base da inovação. Por último, a Comissão considera que a Dinamarca realizou alguns progressos no sentido de melhorar a eficácia da sua supervisão no domínio do combate ao branqueamento de capitais e aplicar com eficácia o enquadramento previsto nesse mesmo domínio.
            
            
               (3)Em 30 de abril de 2021, a Dinamarca apresentou à Comissão o seu plano nacional de recuperação e resiliência, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241. Essa apresentação teve lugar na sequência de um processo de consulta conduzido em conformidade com o quadro jurídico nacional junto das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas relevantes. A apropriação nacional dos planos de recuperação e resiliência é crucial para o êxito da sua implementação e para assegurar o seu impacto duradouro, bem como a sua credibilidade a nível europeu. Nos termos do artigo 19.º do referido regulamento, a Comissão avaliou a relevância, a eficácia, a eficiência e a coerência do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca, em conformidade com as orientações para a avaliação constantes do anexo V do mesmo regulamento. 
            
            
               (4)Os planos de recuperação e resiliência devem prosseguir os objetivos gerais do Mecanismo de Recuperação e Resiliência criado pelo Regulamento (UE) 2021/241 e do Instrumento de Recuperação da UE criado pelo Regulamento (UE) 2020/2094
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                do Conselho, a fim de apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19. Devem promover a coesão económica, social e territorial da União, contribuindo para os seis pilares referidos no artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               (5)A implementação dos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros representará um esforço coordenado de investimento e de reforma em toda a União. Através de uma implementação coordenada e simultânea destas reformas e investimentos, bem como da implementação de projetos transfronteiras, estas reformas e investimentos reforçar-se-ão mutuamente e gerarão externalidades positivas em toda a União. Por conseguinte, cerca de um terço do impacto do mecanismo sobre o crescimento e a criação de emprego dos Estados-Membros terá origem em externalidades provenientes de outros Estados-Membros. 
            
            
               Resposta equilibrada que contribui para os seis pilares
            
            
               (6)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea a), e com o anexo V, ponto 2.1, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência da Dinamarca representa em grande medida (classificação A) uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social, contribuindo assim adequadamente para todos os seis pilares a que se refere o artigo 3.º do Regulamento (UE) 2021/241, tendo em conta os desafios específicos e a dotação financeira da Dinamarca.
            
            
               (7)O artigo 3.º do regulamento (UE) 2021/241 prevê que o âmbito de aplicação do mecanismo tem por referência domínios de intervenção de relevância europeia, estruturados em seis pilares: a) transição ecológica; b) transformação digital; c) crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, incluindo a coesão económica, o emprego, a produtividade, a competitividade, a investigação, o desenvolvimento e a inovação e um mercado interno em bom funcionamento, com PME fortes; d) coesão social e territorial; e) saúde e resiliência económica, social e institucional, com o objetivo de, entre outros, aumentar a preparação para situações de crise e a capacidade de resposta a situações de crise; e f) políticas para a próxima geração, as crianças e os jovens, como sejam as políticas para a educação e as competências.
            
         
         
            
               (8)O plano inclui medidas que contribuem para todos os seis pilares, sendo que um número significativo das suas componentes diz respeito a diversos pilares em simultâneo. Esta abordagem contribui para garantir que cada pilar é abordado de forma abrangente e coerente. Além disso, tendo em conta os desafios específicos com que se defronta a Dinamarca, a tónica especial dada à transição ecológica e ao crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, juntamente com a ponderação global entre os diferentes pilares, o plano constitui em grande medida uma resposta abrangente e devidamente equilibrada à situação económica e social.   
            
            
               (9)O plano de recuperação e resiliência constitui uma resposta equilibrada, coerente e ambiciosa aos desafios com que se depara a Dinamarca e aborda de modo eficaz os principais desafios relacionados com a recuperação e a resiliência no futuro, nomeadamente a dupla transição digital e ecológica, melhorando simultaneamente a biodiversidade. O incentivo ao crescimento e à criação de emprego, bem como o reforço do sistema de saúde, deverão contribuir para uma sociedade mais resiliente e coesa.
            
            
               (10)O plano tem uma tónica acentuada na transição ecológica, prevendo medidas relacionadas com a energia e o clima em cinco das suas sete componentes. Essas medidas incluem a implementação de uma reforma da fiscalidade verde, a promoção de investimentos na eficiência energética, no transporte rodoviário sustentável, na agricultura e na investigação e desenvolvimento ecológicos. O plano aborda desafios no domínio digital em diversas áreas, como a conceção de uma nova estratégia digital nacional, o apoio aos investimentos das pequenas e médias empresas (PME) na digitalização, o alargamento da cobertura da banda larga nas zonas rurais e uma maior digitalização no setor dos cuidados de saúde. Os regimes fiscais gerais deverão incentivar a antecipação dos investimentos no domínio ecológico, digital e da investigação e desenvolvimento, enquanto a reforma da fiscalidade verde deverá contribuir para acelerar a transição ecológica.
            
            
               (11)Todas as medidas subjacentes às componentes do plano abrangem amplamente as políticas que contribuem para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, para o emprego, para a competitividade e para o bom funcionamento do mercado interno. O plano está acentuadamente focalizado na I&D, estando mais de 17 % das despesas totais afetadas a projetos de I&D ecológicos. Prevê-se que os investimentos em I&D tenham um efeito de repercussão positivo sobre a produtividade. Os projetos de construção previstos no âmbito do plano deverão apoiar as PME e o emprego local, enquanto o regime de apoio digital às PME poderá ajudá-las a superar os obstáculos ao investimento em novas tecnologias avançadas e soluções de comércio eletrónico, bem como à sua utilização. Alargar a cobertura de banda larga de muito alta velocidade nas zonas rurais às zonas onde essas ligações não existiam anteriormente poderá integrar novas PME na economia. 
            
            
               Resposta a todos ou a uma parte significativa dos desafios identificados nas recomendações específicas por país
            
            
               (12)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea b), e com o anexo V, ponto 2.2, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir para responder de forma eficaz a todas ou a uma parte significativa (classificação A) dos desafios identificados nas recomendações específicas pertinentes dirigidas à Dinamarca, incluindo os respetivos aspetos orçamentais, bem como aos desafios identificados noutros documentos pertinentes adotados oficialmente pela Comissão no contexto do Semestre Europeu.
            
            
               (13)O plano inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam entre si e contribuem para enfrentar com eficácia todos ou uma parte significativa dos desafios económicos e sociais descritos nas recomendações específicas por país dirigidas pelo Conselho à Dinamarca no contexto do Semestre Europeu em 2019 e em 2020, nomeadamente nas áreas da energia, do investimento ecológico e no domínio digital, da resiliência dos serviços de saúde e da investigação e desenvolvimento. 
            
            
               (14)O principal objetivo do plano é acelerar a transição ecológica. Uma iniciativa de reforma que merece destaque é a reforma da fiscalidade verde. Numa primeira fase, a reforma da fiscalidade verde inclui uma maior dedutibilidade fiscal para os investimentos, a fim de criar um incentivo a que as empresas acelerem os investimentos ecológicos, o que deverá facilitar a implementação da reforma. Numa segunda fase, os impostos sobre a energia serão aumentados a partir de 2023 e visarão o teor de CO2 das energias fósseis, criando assim um incentivo à utilização de energia limpa e à redução das emissões de gases com efeito de estufa. O plano contém, além disso, componentes específicas que visam melhorar a eficiência energética dos agregados familiares, da indústria e dos edifícios públicos, promover soluções de transporte sustentáveis e disponibilizar financiamento para projetos de investigação e desenvolvimento ecológicos.
            
            
               (15)O plano contém diversas medidas específicas e de caráter geral destinadas a promover a transição digital. Espera-se também que os regimes de depreciação no âmbito da reforma da fiscalidade verde fomentem, em grande medida, os investimentos digitais. Os regimes de subvenção específicos deverão apoiar os esforços de digitalização das PME e contribuirão para alargar a cobertura da banda larga nas zonas rurais a zonas onde não estava ainda disponível. A nova «estratégia digital» da Dinamarca deverá conduzir a reformas substanciais para continuar a melhorar os resultados em termos de digitalização da administração pública - tendo em mente a interoperabilidade e facultando aos cidadãos e às empresas um melhor acesso ao setor público.
            
            
               (16)O plano tem uma forte incidência em I&D. Prevê o financiamento de parcerias público-privadas de I&D que visam a transição ecológica, bem como o aumento temporário do limiar geral para a dedutibilidade fiscal da investigação e desenvolvimento, a fim de promover investimentos nesses domínios. Além disso, espera-se que estas medidas incentivem mais empresas a participar em atividades de I&D, alargando assim a base da inovação. Espera-se que as parcerias de investigação ecológica abram novas possibilidades para as PME participarem em atividades de I&D relacionadas com o clima e promovam a difusão da inovação.
            
            
               (17)O plano contém medidas que deverão aumentar a resiliência do sistema de saúde. Envolve apoio às infraestruturas e apoio logístico para garantir o armazenamento de medicamentos críticos e a gestão de emergências e a monitorização de produtos médicos críticos. Uma maior digitalização e um maior recurso à telemedicina garantiriam um acesso melhor e mais equitativo a certos serviços de saúde. O estudo de investigação relacionado com a COVID deverá analisar o grau e a duração da imunidade e determinar se a eficácia das vacinas difere entre os diferentes grupos da população. 
            
            
               (18)As recomendações relacionadas com a resposta imediata da política orçamental à pandemia podem considerar-se fora do âmbito do plano dinamarquês, não obstante o facto de a Dinamarca ter, de um modo geral, dado resposta adequada e suficiente à necessidade imediata de apoiar a economia através de meios orçamentais em 2020 e 2021, em conformidade com o disposto na cláusula de derrogação de âmbito geral.
            
            
               Contribuição para o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional
            
            
               (19)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea c), e com o anexo V, ponto 2.3, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá contribuir significativamente (classificação A) para reforçar o potencial de crescimento, a criação de postos de trabalho e a resiliência económica, social e institucional da Dinamarca, contribuindo para a aplicação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, nomeadamente através da promoção de políticas dirigidas a crianças e jovens, e para atenuar o impacto económico e social da crise da COVID-19, reforçando assim a coesão económica, social e territorial e a convergência no seio da União.
            
            
               (20)As simulações efetuadas pelos serviços da Comissão mostram que o plano tem potencial para aumentar o PIB da Dinamarca entre 0,4 % e 0,6 % até 2024
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               . O plano inclui um ambicioso pacote de reformas e investimentos para enfrentar os desafios com que o país se depara e reforçar a sua resiliência económica, institucional e social. Espera-se que as medidas propostas reforcem a competitividade e a produtividade da Dinamarca através do apoio ao investimento e da promoção da I&D, da inovação e da digitalização. De um modo geral, espera-se que a implementação do plano dê um contributo positivo para o crescimento do PIB e do emprego a curto prazo, bem como para o reforço do produto potencial a médio e longo prazo.
            
            
               (21)A implementação do plano deverá contribuir para manter um elevado grau de coesão social através do aumento do emprego nas zonas rurais e da extensão dos serviços digitais. Prevê-se que os principais contributos para o crescimento e para o emprego provenham da antecipação de investimentos ecológicos e digitais, da renovação de edifícios para melhorar a eficiência energética, de investimentos em transportes sustentáveis, na agricultura e na investigação e desenvolvimento. Espera-se também que a implementação do plano contribua para a coesão social através de medidas destinadas aos grupos vulneráveis. Além disso, o efeito positivo sobre o emprego deverá contribuir para uma melhor integração das pessoas que se encontram à margem do mercado de trabalho, incluindo as pessoas com menos educação e formação formais, os trabalhadores oriundos da imigração e as pessoas com deficiência. Uma das medidas do plano visa proporcionar aos grupos vulneráveis um acesso melhor e mais equitativo aos cuidados de saúde, através da telemedicina.
            
            
               (22)A implementação do plano dinamarquês deverá contribuir positivamente para a resiliência económica, institucional e social da Dinamarca. A resiliência económica é reforçada, nomeadamente, pelos regimes de depreciação previstos na reforma fiscal ecológica que apoiam as empresas (em especial as PME), assim como pelo investimento no domínio digital e da I&D. O plano deverá melhorar a resiliência institucional, através de medidas no domínio da digitalização dos serviços de saúde, de apoio em termos de logística e de infraestruturas para produtos médicos críticos, bem como das reformas e investimentos na administração pública previstos no âmbito da nova estratégia digital. A resiliência social deverá ser melhorada através de medidas focalizadas no reforço da resiliência do sistema de saúde ou no aumento do emprego. As medidas contribuirão para implementar o plano de ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais adotado na Cimeira do Porto de 7 de maio de 2021, devendo contribuir para melhorar os níveis dos indicadores do Painel de Indicadores Sociais.
            
            
               Não prejudicar significativamente
            
            
               (23)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea d), e com o anexo V, ponto 2.4, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá assegurar que nenhuma das medidas de execução das reformas e dos projetos de investimento constantes do referido plano (classificação A) prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho
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                (princípio de «não prejudicar significativamente»). 
            
            
               (24)Em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» adotadas pela Comissão Europeia (2021/C 58/01), a Dinamarca justificou de que modo o seu plano não prejudica significativamente nenhum objetivo ambiental. É também o caso, nomeadamente, da componente relacionada com a eficiência energética, que se centra na substituição de queimadores de petróleo e fornos a gás por bombas de calor elétricas; e ainda do transporte sustentável, para o qual apenas devem ser apoiados, ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, ativos móveis com nível nulo ou baixo de emissões. 
            
         
         
            
               Contribuição para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade
            
            
               (25)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 59 % da dotação total do plano, calculado em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência é consentâneo com as informações incluídas no Plano Nacional Energia e Clima 2030. A tónica principal do plano é a aceleração da transição ecológica. As medidas do plano estão em consonância com o Plano Nacional para a Energia e o Clima (PNEC) da Dinamarca para 2021-2030, indo por vezes mais longe em termos de ambição em matéria de eficiência energética. As medidas estão também em consonância com o objetivo geral da Dinamarca de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 70 % até 2030, (em comparação com 1990) e de alcançar a neutralidade climática até 2050, o mais tardar. 
            
            
               (26)A mais importante iniciativa de reforma prevista no plano é a reforma da fiscalidade verde, que antecipa o investimento ecológico e aumenta os impostos sobre a energia a partir de 2023, a fim de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Esta componente contém medidas destinadas a aumentar a eficiência energética dos agregados familiares, da indústria e dos edifícios públicos. O plano inclui reformas específicas e investimentos nos setores dos transportes e da agricultura, que na Dinamarca são os dois maiores contribuintes para as emissões dos setores não abrangidos pelo RCLE. A componente «transporte rodoviário sustentável» inclui uma reforma para alterar a tributação e reforçar o sistema de desmantelamento de automóveis antigos a gasóleo, bem como medidas para promover transportes e infraestruturas ecológicos. A componente «Transição ecológica da agricultura e do ambiente» inclui uma reforma para a retirada de terras agrícolas com elevado teor de carbono no solo para fins ambientais e climáticos, e prevê investimentos para promover a agricultura biológica, a inovação e a reabilitação de espaços industriais e terrenos contaminados, entre outros. 
            
            
               (27)A consecução dos ambiciosos objetivos da Dinamarca em matéria de redução das emissões de gases com efeito de estufa exigirá não só investimentos e reformas significativos em toda a economia, mas também novas ações de investigação e inovação. A componente «Investigação e Desenvolvimento Ecológico» contém um aumento temporário da dedutibilidade fiscal da I&D para todas as empresas que promovem a inovação ecológica, ao passo que as parcerias de I&D baseadas em missões se focalizarão em objetivos específicos para explorar potenciais reduções de gases com efeito de estufa no futuro próximo. Um projeto de investigação no domínio da captura e armazenamento de carbono estudará a possibilidade de armazenar CO2 em jazidas de petróleo e gás depauperadas no Mar do Norte, com potencial para armazenar CO2 de outros Estados-Membros da UE.
            
            
               Contribuição para a transição digital
            
            
               (28)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea f), e com o anexo V, ponto 2.6, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição digital ou que contribuem para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos digitais representam 25 % da dotação total do plano, calculada em conformidade com a metodologia do anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. 
            
            
               (29)O plano inclui investimentos na digitalização das empresas para reforçar, em especial, a posição das PME no mercado único digital. Além disso, o plano contém igualmente medidas para incrementar a digitalização da administração pública, a fim de dar resposta às crescentes necessidades dos cidadãos e das empresas na sua interação com a administração pública. A fim de antecipar a recuperação económica e encorajar as empresas a investir em tecnologias modernas, ecológicas e digitais, perante o agravamento do imposto sobre as emissões de CO2, o plano contém igualmente uma série de regimes fiscais alargados que deverão gerar um número significativo de investimentos privados em tecnologia digital. A implementação das medidas propostas deverá contribuir significativamente para a transformação digital. 
            
            
               (30)Para fazer face aos desafios suscitados pela transição digital, a estratégia digital incluirá medidas destinadas a desenvolver as competências digitais. Por último, o plano inclui também, com o objetivo de reforçar a coerência, investimentos para a implantação da banda larga de débito muito elevado nas zonas rurais. A implementação das medidas propostas deverá contribuir significativamente para fazer face aos desafios suscitados pela transição digital. 
            
            
               Impacto duradouro
            
            
               (31)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea g), e com o anexo V, ponto 2.7, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência deverá ter, em grande medida (Classificação A), um impacto duradouro na Dinamarca.
            
            
               (32)A implementação das reformas e investimentos programados deverá operar mudanças estruturais duradouras na economia, O aumento dos impostos sobre a energia, e, posteriormente, a introdução de um imposto uniforme sobre as emissões de gases com efeito de estufa, deverá contribuir para acelerar a transformação ecológica da economia, reduzindo de forma permanente as emissões de gases com efeito de estufa. Outras medidas e investimentos apoiam o objetivo da transição ecológica da economia de forma coerente e eficiente, em especial focalizando o financiamento nos setores com maiores emissões de gases com efeito de estufa (nomeadamente os transportes e a agricultura) e melhorando simultaneamente a eficiência energética. 
            
            
               (33)Prevê-se que as principais reformas do plano sejam prosseguidas para além de 2026. Os ambiciosos projetos de I&D previstos no plano poderão ter um impacto positivo e duradouro na consecução dos objetivos climáticos, em especial os que melhoram a captura e armazenamento de carbono. O reforço dos sistemas de gestão dos abastecimentos críticos no setor da saúde deverá contribuir para a resiliência desse setor a longo prazo. Prevê-se que os investimentos no domínio digital e a implementação da estratégia digital tenham um impacto duradouro através da transição digital acelerada da administração pública e das PME dinamarquesas. O impacto duradouro do plano poderá também ser reforçado através de sinergias entre o plano e outros programas, incluindo os financiados pelos fundos da política de coesão.
            
            
               Acompanhamento e execução
            
            
               (34)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea h), e o anexo V, secção 2.8, do Regulamento (UE) 2021/241, as disposições propostas no plano de recuperação e resiliência, incluindo o calendário, os marcos e metas programados, assim como os indicadores conexos, são adequados (classificação A) para assegurar um acompanhamento e execução eficazes do plano de recuperação e resiliência. Essas disposições preveem dois níveis de controlo e auditoria: um nível central, que complementa os mecanismos de controlo e auditoria existentes; e um nível descentralizado. O Ministério das Finanças é responsável pela coordenação e por assegurar que a auditoria e os controlos da execução do plano de recuperação e resiliência são sólidos e funcionam devidamente nos ministérios competentes. 
            
            
               (35)Os marcos e metas são claros e realistas e os indicadores propostos para esses mesmos marcos são pertinentes, aceitáveis e sólidos. Os marcos e metas do plano dinamarquês constituem um sistema adequado para acompanhar a execução do plano. Os mecanismos de verificação, a recolha de dados e as responsabilidades descritos pela Dinamarca são suficientemente sólidos para justificar de forma adequada os pedidos de desembolso uma vez que os marcos e metas sejam considerados como concluídos. Os dados específicos que serão recolhidos a partir dos projetos são dados sobre os destinatários/beneficiários finais, contratantes e subcontratantes. A recolha destes dados terá por objetivo obter conhecimentos sobre os riscos especificamente relacionados com os riscos de «concentração» e de «reputação». 
            
            
               (36)Os marcos e metas são igualmente relevantes para as medidas que são elegíveis nos termos do artigo 17.º, n.º 2, do regulamento. Os efeitos jurídicos em curso são ilustrados pelo artigo 24.º, n.º 3, mas também pelo artigo 24.º, n.º 2, que exige a conclusão dos marcos e das metas também para essas medidas, a fim de justificar um pedido de desembolso.
            
            
               (37)Os Estados-Membros devem assegurar que o apoio financeiro ao abrigo do Mecanismo é comunicado e reconhecido em conformidade com o artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/241. Os Estados-Membros poderão solicitar apoio técnico ao abrigo do instrumento de assistência técnica, para a implementação do respetivo plano. 
            
            
               Estimativas de custos
            
            
               (38)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea i), e com o anexo V, ponto 2.9, do Regulamento (UE) 2021/241, a justificação apresentada no plano de recuperação e resiliência sobre o seu custo total estimado é moderadamente (classificação B) razoável e plausível, congruente com o princípio da eficiência em termos de custos e proporcionada ao impacto económico e social esperado a nível nacional.
            
            
               (39)A Dinamarca apresentou estimativas de custos para todas as medidas incluídas nas sete componentes do plano. Estas estimativas fornecem algumas informações sobre os elementos e os fatores de custo. Em alguns casos, baseiam-se em medidas políticas anteriores semelhantes, na investigação e em outras fontes. Os principais elementos dos custos assentam em simulações macroeconómicas. Alguns elementos dos custos são acompanhados de documentação incompleta, como contratos, preços unitários ou pressupostos. 
            
         
         
            
               (40)A Dinamarca apresentou estimativas de custos para todas as medidas de investimento previstas no plano de recuperação e resiliência. O custo das medidas fiscais de caráter geral (como os regimes de depreciação ao abrigo da reforma da fiscalidade verde e o regime de dedução fiscal da IDI) foi estimado através de modelos. Relativamente aos investimentos em que existiam medidas semelhantes no passado (como medidas no domínio da eficiência energética ou de apoio à digitalização das PME), as estimativas de custos foram claramente detalhadas, sendo possível identificar claramente a metodologia utilizada. No caso de certas reformas (como a nova Estratégia Digital), ou medidas inovadoras (como os projetos de investigação e desenvolvimento baseados em missões) ou outras medidas sem antecedentes semelhantes no passado, as estimativas de custos foram menos desenvolvidas. Por último, o custo total estimado do plano de recuperação e resiliência está em conformidade com o princípio da relação eficiência em termos de custos e é proporcional ao impacto económico e social previsto a nível nacional. 
            
            
               Proteção dos interesses financeiros
            
            
               (41)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea j), e com o anexo V, ponto 2.10, do Regulamento (UE) 2021/241, as medidas propostas no plano de recuperação e resiliência são adequadas (classificação A) para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses na utilização dos fundos previstos nesse regulamento, e deverão evitar efetivamente o duplo financiamento a partir desse regulamento e de outros programas da União. Tal facto não prejudica a aplicação de outros instrumentos e ferramentas para promover e fazer cumprir o direito da UE, nomeadamente para prevenir, detetar e corrigir a corrupção, a fraude e os conflitos de interesses, bem como para proteger os interesses financeiros da União em conformidade com o Regulamento (UE, Euratom) 2020/2092 do Parlamento Europeu e do Conselho.
            
            
               (42)O plano é acompanhado de medidas de execução satisfatórias, incluindo medidas de salvaguarda abrangentes em matéria de controlo e auditoria. O Ministério das Finanças será o responsável geral pela implementação do plano e responderá em nome dos demais ministérios no que diz respeito aos seus aspetos operacionais e administrativos. No Ministério das Finanças, o Gabinete de Auditoria e Supervisão é responsável por realizar controlos sobre a aplicação dos fundos por parte dos ministérios, bem como sobre a documentação e o cumprimento das metas e marcos.
            
            
               (43)O plano dinamarquês de recuperação e resiliência estabelece os procedimentos em vigor para assegurar o cumprimento da legislação nacional e da União aplicável, em todo o processo de implementação de todas as medidas. De um modo geral, o sistema de controlo e as outras disposições relevantes, nomeadamente para a recolha e disponibilização de dados sobre os beneficiários finais, são adequados no que diz respeito à prevenção, deteção e correção da corrupção, da fraude e dos conflitos de interesses aquando da utilização dos fundos no âmbito do Regulamento (UE) 2021/41 e também para evitar o duplo financiamento ao abrigo desse regulamento e de outros programas da União. Cada um dos nove ministérios responsáveis que irão participar na execução das componentes deve emitir uma declaração de gestão em conformidade com o MRR, cabendo ao Gabinete de Auditoria e Supervisão efetuar os controlos e a supervisão.
            
            
               (44)O sistema de controlo interno descrito no plano de recuperação e resiliência da Dinamarca apresenta um processo e uma estrutura sólidos, em que as funções e responsabilidades são claramente definidas e as funções de controlo pertinentes estão devidamente separadas. O sistema de controlo e outras disposições pertinentes, nomeadamente no que diz respeito à recolha e disponibilização de dados sobre os destinatários finais, são adequados. A Dinamarca referiu a introdução do sistema ARACHNE para complementar a utilização dos sistemas nacionais no que diz respeito a determinados requisitos do plano.
            
            
               Coerência do plano
            
            
               (45)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea k), e com o anexo V, ponto 2.11, do Regulamento (UE) 2021/241, o plano inclui, em grande medida (classificação A), medidas com vista à implementação de reformas e projetos de investimento público que representam ações coerentes. 
            
            
               (46)O plano caracteriza-se por uma perspetiva coerente no sentido de utilizar a recuperação como alavanca para acelerar a transição ecológica, sendo patente a coerência entre as diferentes componentes e as medidas individuais. As reformas e investimentos previstos em cada componente são coerentes e reforçam-se mutuamente, existindo sinergias e complementaridades entre as componentes. Nenhuma das medidas propostas no âmbito de uma componente contradiz ou compromete a eficácia das outras medidas, não tendo sido identificadas incoerências ou contradições entre as várias componentes. 
            
            
               Igualdade
            
            
               (47)O plano contém medidas que deverão ajudar a Dinamarca a fazer face aos desafios com que o país se depara no domínio da igualdade entre homens e mulheres e da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Trata-se nomeadamente de medidas para promover a utilização de soluções digitais no setor dos cuidados de saúde, como consultas em vídeo, que deverão apoiar o acesso dos grupos vulneráveis aos cuidados de saúde. Estão igualmente previstas disposições para assegurar o equilíbrio entre homens e mulheres e a diversidade nas equipas de investigação na avaliação global das candidaturas ao regime de investigação e desenvolvimento ecológico. Espera-se também que os critérios de igualdade sejam integrados na conceção da nova estratégia digital. 
            
            
               Autoavaliação da segurança
            
            
               (48)Não foi prevista uma autoavaliação da segurança, uma vez que a Dinamarca não o considerou adequado, em conformidade com o artigo 18.º, n.º 4, alínea g), do Regulamento (UE) 2021/241.
            
            
               Processo de consulta
            
            
               (49)Em conformidade com o quadro jurídico nacional, as fases preparatórias do plano dinamarquês foram marcadas por um grau substancial de consulta dos parceiros sociais e das organizações empresariais. As partes interessadas foram consultadas no contexto das «equipas de relançamento» e das «parcerias para o clima» nacionais durante a preparação do plano. As iniciativas provenientes destas equipas e parcerias contribuíram para as iniciativas governamentais subsequentemente acordadas no Parlamento dinamarquês.
            
            
               (50)O facto de as medidas a financiar ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241 terem sido incluídas no orçamento nacional e em vários acordos políticos gerais, nomeadamente sobre a reforma da fiscalidade verde e o transporte rodoviário sustentável, conferiu-lhes uma grande visibilidade junto do público politicamente interessado. O plano denota um compromisso claro por parte da Dinamarca no sentido de cumprir as obrigações em matéria de comunicação previstas no regulamento. 
            
            
               (51)A fim de assegurar a apropriação pelos intervenientes relevantes, é fundamental envolver todas as autoridades locais e partes interessadas, incluindo os parceiros sociais, ao longo do processo de implementação dos investimentos e reformas incluídos no plano. Os Estados-Membros devem assegurar que o financiamento ao abrigo do mecanismo é comunicado e reconhecido através de uma declaração de financiamento.
            
            
               Avaliação positiva
            
            
               (52)Na sequência da avaliação positiva da Comissão relativamente ao plano de recuperação e resiliência da Dinamarca, que conclui que o plano cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, do mesmo regulamento, a presente decisão deve estabelecer as reformas e os projetos de investimento necessários para a implementação do plano, os marcos, metas e indicadores pertinentes e o montante disponibilizado pela União, sob a forma de apoio financeiro não reembolsável.
            
            
               Contribuição financeira
            
         
         
            
               (53)O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca é de 12 010 000 000 DKK, o que equivale a 1 615 267 709 EUR com base na taxa de referência EUR/DKK do BCE de 30 de abril de 2021. Este montante refere-se exclusivamente a despesas e, por conseguinte, exclui as receitas esperadas da reforma fiscal no que diz respeito aos impostos sobre as emissões cobrados às empresas, que a Dinamarca prevê ascendam a 410 000 000 DK, o que equivale a 55 142 361 EUR. Uma vez que o plano de recuperação e resiliência cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241 e que, além disso, o montante dos custos totais estimados do plano de recuperação e resiliência é superior à contribuição financeira máxima disponível para a Dinamarca, a contribuição financeira afetada ao plano de recuperação e resiliência da Dinamarca deverá ser igual ao montante total da contribuição financeira disponível para a Dinamarca.
            
            
               (54)Em conformidade com o artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, o cálculo da contribuição financeira máxima para a Dinamarca deve ser atualizado até 30 de junho de 2022. Como tal, e em conformidade com o artigo 23.º, n.º 1, do referido regulamento, deverá ser colocado à disposição da Dinamarca um montante com vista à celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Quando necessário, na sequência de uma atualização da contribuição financeira máxima, o Conselho, sob proposta da Comissão, deverá alterar sem demora injustificada a presente decisão, por forma a incluir a contribuição financeira máxima atualizada.
            
            
               (55)O apoio a prestar deverá ser financiado pela contração de empréstimos pela Comissão, em nome da União, com base no artigo 5.º da Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho
                  5
               . O apoio deverá ser pago em parcelas logo que a Dinamarca tenha cumprido de forma satisfatória os marcos e metas pertinentes identificados em relação à execução do plano de recuperação e resiliência.
            
            
               (56)A Dinamarca solicitou um pré-financiamento de 13 % da contribuição financeira. Esse montante será disponibilizado à Dinamarca sob reserva da entrada em vigor do acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o mesmo.
            
            
               (57)A presente decisão não deverá prejudicar o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no quadro de qualquer outro programa da União distinto do Regulamento (UE) 2021/241, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser lançados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. Não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer caso que possa constituir um auxílio estatal,       
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.° 
                  Aprovação da avaliação dos planos de recuperação e resiliência 
            
            
               É aprovada a avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241. São definidos no anexo da presente decisão as reformas e os projetos de investimento a realizar no âmbito do plano de recuperação e resiliência, as disposições e o calendário para o acompanhamento e a execução do referido plano, incluindo os marcos e metas relevantes, os indicadores relevantes relativos à concretização dos marcos e metas programados e as disposições para assegurar o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes relevantes.
            
            
               Artigo 2.° 
                  Contribuição financeira
            
            
               1.A União disponibilizará à Dinamarca uma contribuição financeira sob a forma de apoio não reembolsável no montante de 1 551 401 105 EUR
                  6
               . Um montante de 1 302 852 547 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico até 31 de dezembro de 2022. Sob reserva de a atualização prevista no artigo 11.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241 resultar num montante para a Dinamarca igual ou superior a este montante, um montante adicional de 248 548 558 EUR estará disponível para efeitos da celebração de um compromisso jurídico entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2023. 
            
            
               2.A contribuição financeira da União será disponibilizada pela Comissão à Dinamarca em parcelas, em conformidade com o anexo. Um montante de 201 682 144 EUR, equivalente a 13 % da contribuição financeira, será disponibilizado a título de pagamento de pré-financiamento. O pré-financiamento e as parcelas podem ser desembolsados pela Comissão em uma ou várias frações. A dimensão dessas frações está sujeita à disponibilidade de fundos.
            
            
               3.O pré-financiamento será disponibilizado sob reserva da entrada em vigor do acordo de financiamento a que se refere o artigo 23.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o mesmo. O pré-financiamento é compensado mediante dedução proporcional ao pagamento das parcelas.
            
            
               4.A disponibilização das parcelas em conformidade com o acordo de financiamento fica condicionada à disponibilidade de fundos e a uma decisão da Comissão, tomada em conformidade com o artigo 24.º do Regulamento (UE) 2021/241, estabelecendo que a Dinamarca cumpriu satisfatoriamente os marcos e metas relevantes identificados relativamente à implementação do plano de recuperação e resiliência. Sob reserva da entrada em vigor dos compromissos jurídicos a que se refere o n.º 1, para serem elegíveis para pagamento, os marcos e metas devem ser concretizados até 31 de agosto de 2026.
            
            
               Artigo 3.° 
                  Destinatários
            
            
               O destinatário da presente decisão é o Reino da Dinamarca.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 57 de 18.2.2021, p. 17.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/2094 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, que cria um Instrumento de Recuperação da União Europeia para apoiar a recuperação na sequência da crise da COVID-19 (JO L 433I de 22.12.2020, p. 2).
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Estas simulações têm em consideração o impacto global do NGEU, que inclui também o financiamento do ReactEU, e o reforço do financiamento do Horizonte, do InvestEU, do FTJ, do Desenvolvimento Rural e do RescEU. Esta simulação não inclui o possível impacto positivo das reformas estruturais, que pode ser substancial.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de junho de 2020, relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13).
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 424 de 15.12.2020, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Este montante corresponde à dotação financeira após dedução da parte proporcional da Dinamarca nas despesas previstas no artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, calculada de acordo com a metodologia do artigo 11.º do mesmo regulamento.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 17.6.2021
            COM(2021) 326 final
            ANEXO
            da
            Proposta de decisão de execução do Conselho
            relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca
            {SWD(2021) 154 final}
            
               
         
         
            
               ANEXO 
            
            
            
               SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
            
            
            
               1.Descrição das reformas e investimentos 
            
            
               A. COMPONENTE 1: Reforçar a resiliência do sistema de saúde
            
            
               Esta componente do plano dinamarquês de recuperação e resiliência deverá contribuir para tornar o sistema de cuidados de saúde mais resiliente e mais bem preparado para crises inesperadas como a COVID-19. A componente contém quatro medidas, relacionadas com as reservas críticas de produtos médicos, a telemedicina, a investigação sobre vacinas contra a COVID-19 e a gestão do material médico. Tal inclui a garantia de armazenamento estratégico de medicamentos, que deverá reduzir a vulnerabilidade das cadeias de abastecimento. Além disso, a Dinamarca reforçará a digitalização do sistema de saúde, beneficiando em especial as pessoas que vivem em zonas com menor densidade populacional.
            
            
               Estes investimentos e reformas contribuirão para dar seguimento às recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca em 2020, ou seja, «Reforçar a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente assegurando um número suficiente de produtos médicos críticos e resolvendo a escassez de profissionais da saúde» (REP 1.2, 2020). 
            
            
            
               A.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento 1: Estudo clínico sobre o efeito das vacinas contra a COVID-19
            
            
               A Dinamarca investirá num estudo clínico em grande escala sobre as várias vacinas contra a COVID-19, a fim de aumentar os conhecimentos sobre os efeitos e os efeitos secundários das vacinas. O objetivo desta medida é avaliar os efeitos a longo prazo sobre a imunidade e os efeitos secundários das vacinas. Estas informações podem ser utilizadas para melhorar o programa de vacinação contra a COVID-19.
            
            
               Investimento 2: Medidas destinadas a garantir as reservas de medicamentos críticos
            
            
               A fim de evitar situações críticas com escassez de medicamentos importantes, a Dinamarca criou, e deverá alargar agora, apoio às infraestruturas e à logística para manter e assegurar reservas estratégicas de medicamentos críticos no setor secundário da saúde. A lista de medicamentos críticos foi preparada com base no contributo dos farmacologistas clínicos das diferentes regiões. 
            
            
               Investimento 3: Soluções digitais no setor dos cuidados de saúde
            
            
               Durante a pandemia de COVID-19, foram utilizadas novas soluções digitais para tornar os cidadãos e o sistema de saúde mais conectados. O Ministério da Saúde desenvolverá e alargará a utilização destas novas soluções digitais, como (1) a utilização generalizada de soluções digitais, (2) as consultas de vídeo, (3) a participação dos doentes e a utilização generalizada da telemedicina. 
            
            
               Investimento 4: Gestão de emergências & monitorização de produtos médicos críticos
            
            
               A COVID-19 introduziu uma necessidade crucial de planeamento e monitorização agudos, tanto no que diz respeito à escassez e aos problemas de oferta como aos potenciais efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19. O objetivo desta medida é melhorar as infraestruturas para controlar a escassez e os problemas de oferta, bem como para acompanhar e agir sobre os potenciais efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19, bem como reforçar o planeamento global de emergência. 
            
            
         
         
            
               A.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para os marcos)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para as metas)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Medidas destinadas a assegurar o armazenamento de medicamentos críticos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a avaliação das existências de medicamentos críticos pela Agência Dinamarquesa de Medicamentos, a disponibilizar com o objetivo de evitar situações de escassez de medicamentos importantes na Dinamarca.  
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a avaliação das existências de medicamentos críticos e o seguimento dado pela Agência Dinamarquesa de Medicamentos, se necessário. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando a Agência Dinamarquesa de Medicamentos tiver avaliado e informado o Ministério da Saúde dinamarquês sobre as existências de medicamentos críticos. A avaliação será de grande importância para efetuar previsões e assegurar um nível adequado de capacidade de armazenamento para os medicamentos críticos. 
                     
                     
                         Uma avaliação da pressão de infeção e o número de doentes hospitalizados com COVID-19, bem como o desenvolvimento geral nos mercados farmacêuticos, devem ser incluídos na avaliação.
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Soluções digitais no setor dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação do envolvimento dos doentes e da utilização generalizada da telemedicina, a disponibilizar pelo Ministério da Saúde dinamarquês em estreita colaboração com as regiões dinamarquesas.
                     
                  
                  
                     
                        Uma avaliação das soluções de telemedicina para a ansiedade sanitária. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Em estreita colaboração com as regiões dinamarquesas, a região central deve apresentar um relatório de avaliação ao ministério da saúde dinamarquês sobre soluções de telemedicina para a ansiedade sanitária, a fim de continuar a desenvolver e aumentar a utilização da telemedicina e a participação dos doentes. 
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Soluções digitais no setor dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver e disponibilizar instalações de consulta por telemedicina (KontaktLæge) para múltiplas plataformas.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Para aumentar a utilização de consultas de telemedicina por vídeo (KontaktLæge) para outras plataformas de dispositivos móveis, o Ministério da Saúde dinamarquês, em colaboração com a Medcom, deve desenvolver e disponibilizar a aplicação KontaktLæge numa segunda plataforma de dispositivos móveis. A Medcom é uma organização sem fins lucrativos financiada e detida pelo Ministério da Saúde, das Regiões Dinamarquesas e da administração local da Dinamarca para facilitar a cooperação entre autoridades, organizações e empresas privadas ligadas ao setor dos cuidados de saúde dinamarquês.
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Soluções digitais no setor dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Utilização de um questionário digital na aplicação «Min læge» (o meu médico)
                     
                  
                  
                     
                        Implementação de questionários digitais e de dados comunicados pelos doentes através da aplicação MinLæge. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo da medida é permitir que os médicos generalistas utilizem a aplicação «Min læge» para solicitar aos utilizadores o preenchimento de questionários digitais sobre pneumococos, a gripe e a gravidez e, por conseguinte, a estratificação rápida dos doentes em relação a vacinações e outras patologias. Em estreita colaboração com a Organização Dinamarquesa de Profissionais Gerais, será apresentada uma avaliação escrita com as conclusões técnicas e médicas. 
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Estudo clínico sobre o efeito das vacinas contra a COVID-19
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre um estudo realizado pela Trial Nation e pelo Hospital Universitário de Aarhus sobre os efeitos e efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19, a disponibilizar ao Ministério da Saúde dinamarquês. 
                     
                  
                  
                     
                        Realizar um estudo e publicar o relatório sobre os resultados e novos conhecimentos sobre os efeitos e efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A Trial Nation deve, em colaboração com o Hospital Universitário de Aarhus, realizar e publicar um estudo que envolve testes em 10 000 participantes por um período de dois anos após a vacinação. O estudo e o relatório serão enviados ao Ministério da Saúde dinamarquês.
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — gestão de emergências & monitorização de produtos médicos críticos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implementar um sistema informático facultativo para comunicar os efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19 em 1
                     
                     
                        250 plataformas digitais locais de médicos generalistas. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        1 000
                     
                  
                  
                     
                        2 250
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        Implementação de um sistema informático relativo à comunicação dos efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19 em 1 250 plataformas digitais locais de médicos generalistas, em comparação com 1 000 em 2021. A Agência Dinamarquesa de Medicamentos deve assegurar a aplicação do sistema informático relativo à comunicação de efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19 para utilização por médicos generalistas.
                     
                  
               
            
            
            
                  
            
            
               B. COMPONENTE 2: Transição ecológica da agricultura e do ambiente 
            
            
               Esta componente do plano dinamarquês de recuperação e resiliência tem um triplo objetivo. Em primeiro lugar, as iniciativas propostas utilizarão instrumentos conhecidos e eficazes para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na agricultura dinamarquesa, minimizando simultaneamente a redução da produção. O objetivo é reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 0.1 Mt CO2e até 2030. Além disso, as emissões de azoto para as águas costeiras serão reduzidas em cerca de 198 toneladas até 2030. Deste modo, o setor agrícola dinamarquês contribuirá para a consecução da meta da Dinamarca em matéria de clima, que consiste em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 70 % até 2030, bem como para melhorar as condições ambientais. O aumento da agricultura biológica serve não só para atingir esta meta, mas também para a transição ecológica do setor agrícola dinamarquês.
            
            
               Em segundo lugar, como complemento da estratégia de investigação ecológica do Governo dinamarquês, serão introduzidos fundos significativos em investigação e desenvolvimento para tecnologias promissoras no setor agrícola. O objetivo é documentar e demonstrar os efeitos da chamada tecnologia de biorrefinação castanha nos gases com efeito de estufa. A tecnologia tem um potencial técnico estimado de reduções de 2 Mt CO2e em 2030. Isto equivale a cerca de 1/8 das emissões de gases com efeito de estufa do setor agrícola. Por conseguinte, a investigação e o desenvolvimento dessas novas soluções e tecnologias são fundamentais para a transição ecológica do setor agrícola dinamarquês — tanto para reduzir as emissões nacionais como para mostrar ao resto do mundo uma forma de reduzir as emissões agrícolas sem diminuir a produção do setor.
            
            
               Por último, a produção no passado causou graves poluições do ambiente e contaminação do solo. Produtos químicos e substâncias nocivas foram diretamente emitidos para a natureza. Estas poluições resultam da falta de conhecimentos sobre o efeito nocivo da deposição de produtos químicos na natureza e os danos que causam às gerações futuras. Esta componente inclui investimentos destinados a reabilitar zonas industriais e terrenos contaminados devido a uma produção insustentável no passado.
            
            
               Esta componente contribui para dar seguimento às recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca em 2020, sobre a necessidade de «centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial na produção e utilização de energia limpa e eficiente» (recomendação 2, 2020).
            
            
            
               B.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Solos ricos em carbono
            
            
               O objetivo da iniciativa é proporcionar uma redução significativa das emissões de gases com efeito de estufa provenientes da produção em solos ricos em carbono. Além disso, a reumidificação e a retirada da produção de solos ricos em carbono contribuirão igualmente para a redução das emissões de azoto. 
            
            
               Investimento 1: Agricultura biológica
            
            
               O objetivo da medida é incentivar mais agricultores a passarem da agricultura convencional para a agricultura biológica. Além disso, esta medida contribuirá para aumentar o comércio dinamarquês de produtos agrícolas biológicos. 
            
            
               Investimento 2: Transição orgânica das cozinhas públicas
            
            
               A medida visará um vasto conjunto de programas educativos e de programas curriculares que facilitem a transição para alimentos mais biológicos, saudáveis e sustentáveis nas cozinhas públicas. 
            
            
               Investimento 3: Centro de Inovação Biológica
            
         
         
            
               Esta medida tem por objetivo a criação de um Centro de Inovação. O centro realizará investigação, experimentação e desenvolvimento no domínio da agricultura biológica e dos alimentos biológicos e recolher e divulgar conhecimentos sobre os produtos biológicos, a fim de criar desenvolvimento em benefício do setor agrícola de uma forma ótima do ponto de vista técnico, económico e ambiental, em conformidade com as boas práticas de investigação e independentemente de outros interesses. 
            
            
               Investimento 4: Projetos biológicos baseados em plantas
            
            
               A «Fundação da Agricultura Biológica», apoiará o desenvolvimento de um sistema alimentar mais biológico e baseado em plantas, do prado ao prato. 
            
            
               Investimento 5: Tecnologias climáticas na agricultura
            
            
               Com esta medida, a Dinamarca continuará a investir na expansão das tecnologias mais promissoras do mercado. A investigação em novas tecnologias beneficia não só o clima e o ambiente, mas também a criação de emprego. 
            
            
               Investimento 6: Reabilitação de instalações industriais e terrenos contaminados
            
            
               A medida tem por objetivo reabilitar dez antigas zonas industriais contaminadas por produtos químicos depositados. A iniciativa será implementada através da concessão de uma subvenção às regiões dinamarquesas (entidade administrativa a nível regional), que detém a responsabilidade administrativa pelos solos contaminados. A reabilitação das zonas proporcionará uma melhoria permanente do ambiente local, criando simultaneamente atividade económica nas zonas rurais.
            
            
            
               B.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
               .
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para os marcos)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para as metas)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Agricultura biológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de, pelo menos, 40 projetos no âmbito da Fundação para a Agricultura Biológica.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos deverão promover a produção e a comercialização de produtos biológicos, bem como aumentar os conhecimentos e competências no setor dos produtos biológicos. A meta será cumprida com a conclusão de, pelo menos, 40 projetos.
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Transição biológica das cozinhas públicas 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a percentagem de produtos biológicos utilizados em cozinhas públicas para, pelo menos, 35 %. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A iniciativa será implementada sob a forma de agrupamentos distintos de projetos financiados no âmbito da Fundação para a Agricultura Biológica. A meta será cumprida quando a percentagem de produtos biológicos nas cozinhas públicas tiver aumentado para, pelo menos, 35 %.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Centro de Inovação Biológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 6 projetos de apoio à inovação biológica foram concluídos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos de inovação biológica deverão recolher e transmitir conhecimentos para apoiar a agricultura biológica a fim de criar explorações agrícolas sustentáveis do ponto de vista económico e ambiental. Além disso, os projetos de inovação biológica consistirão na investigação e experimentação no domínio da agricultura biológica. A meta será cumprida com a conclusão de, pelo menos, 6 projetos.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Projetos biológicos baseados nas plantas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 10 projetos que visam apoiar o desenvolvimento de alimentos mais biológicos e à base de plantas estão concluídos.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Os fundos apoiarão projetos que representem iniciativas práticas e baseadas no conhecimento, que reforcem a criação de competências e sinergias na promoção de alimentos biológicos à base de plantas. Tal inclui o cultivo, o reforço da cadeia de valor, a promoção de vendas, a nutrição, a comercialização e a promoção internacional de alimentos biológicos à base de plantas e o reforço geral da base de conhecimentos para essas iniciativas. A meta será cumprida com a conclusão de, pelo menos, 10 projetos.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Tecnologias climáticas na agricultura
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do convite à apresentação de candidaturas para os regimes de subvenção para as tecnologias climáticas na agricultura (biorrefinarias castanhas).
                     
                  
                  
                     
                        O convite à apresentação de propostas foi concluído. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando a fase de candidatura for encerrada e a Agência Agrícola Dinamarquesa anunciar na sua página inicial que a ronda de candidaturas está encerrada.
                     
                     
                     
                        O objetivo do regime é demonstrar a utilização das biorrefinarias castanhas com um grande potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa na agricultura.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Tecnologias climáticas na agricultura
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de 1 biorrefinaria em escala real.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Realização, até 31 de dezembro de 2025, de uma biorrefinaria castanha onde a tecnologia pode ser testada a toda a escala. Documentação sobre os efeitos climáticos e ambientais e os impactos da adição de biocarvão no solo. Relatórios sobre investigação e desenvolvimento, incluindo documentação sobre os efeitos e o impacto no clima e no ambiente.
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Solos ricos em carbono
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do convite à apresentação de candidaturas para o regime de subvenções para a reumidificação e a retirada da produção de solos ricos em carbono
                     
                  
                  
                     
                        O convite à apresentação de candidaturas para o regime de subvenções para a retirada da produção de solos ricos em carbono está concluído.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo do regime é criar incentivos financeiros para que os agricultores retirem da produção os seus solos ricos em carbono e os remodelem, a fim de evitar a emissão de carbono para a atmosfera.
                     
                     
                     
                        O marco será cumprido quando a fase de candidatura for encerrada e a Agência Dinamarquesa do Ambiente anunciar na sua página inicial que a ronda de candidaturas está encerrada. 
                     
                  
               
                     
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                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Solos ricos em carbono
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos que representam retirar da produção 2 350 hectares de solo rico em carbono tiveram empresas que apresentaram uma marca a meio caminho na remoção.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        2350
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo do regime é criar incentivos financeiros para que os agricultores retirem da produção os seus solos ricos em carbono e os remodelem, a fim de evitar a emissão de carbono para a atmosfera. A meta será cumprida quando tiverem sido retirados da produção 2 350 hectares de solo rico em carbono
                     
                  
               
                     
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                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Solos ricos em carbono
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foram atribuídos projetos que representam retirar da produção 4 700 hectares de solo rico em carbono.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        2350
                     
                  
                  
                     
                        4700
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        O objetivo do regime é criar incentivos financeiros para que os agricultores retirem da produção os seus solos ricos em carbono e os remodelem, a fim de evitar a emissão de carbono para a atmosfera. A meta será cumprida quando tiverem sido retirados da produção 4 700 hectares de solo rico em carbono
                     
                  
               
                     
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                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foram aprovadas, no mínimo, 4 candidaturas de projetos para a reabilitação de um sítio industrial ou de um terreno contaminado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
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                        A Agência Dinamarquesa de Proteção do Ambiente receberá e aprovará pelo menos 4 pedidos para as instalações específicas. Os projetos específicos serão eficientes do ponto de vista dos custos e os sítios serão escolhidos com base, pelo menos, nas prioridades políticas, na gravidade da contaminação e no risco para as zonas circundantes.
                     
                  
               
                     
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                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre o estado intermédio dos trabalhos realizados em projetos aprovados e, se necessário, sobre as medidas corretivas tomadas.
                     
                  
                  
                     
                        Os conselhos regionais apresentam um relatório sobre o estado de adiantamento de cada projeto, a fim de avaliar a utilização dos fundos e o avanço dos projetos de reparação.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        Os relatórios de situação terão de ser apresentados pelos Conselhos Regionais com uma descrição do progresso técnico e económico, com um aviso sobre os desvios em relação ao pedido inicial, ao relatório sobre a situação dos anos anteriores e aos regimes de subvenção. Devido à variação das condições locais do solo e ao caráter da contaminação, a ação de limpeza deve diferir entre os locais. A situação é apresentada para cada projeto de reparação, a fim de acompanhar o desenvolvimento técnico e financeiro do projeto. O relatório é importante, uma vez que pode fornecer informações sobre os potenciais obstáculos à realização dos projetos.
                     
                  
               
                     
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                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        É iniciada a reabilitação de, pelo menos, 4 sítios contaminados diferentes.
                     
                  
                  
                     
                        É iniciada a reabilitação de, pelo menos, 4 sítios contaminados diferentes.
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        Os conselhos regionais devem ter realizado concursos para a recuperação integral de, pelo menos, quatro sítios. A meta será cumprida quando for iniciada a reabilitação de, pelo menos, 4 sítios contaminados diferentes.
                     
                  
               
               C. COMPONENTE 3: Eficiência energética, aquecimento verde e captura e armazenamento de carbono 
            
            
               Esta componente do plano dinamarquês de recuperação e resiliência é um elemento importante para alcançar os ambiciosos objetivos do Pacto Ecológico da UE, bem como o objetivo nacional da Dinamarca de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 70 % até 2030 (em comparação com o nível de 1990) e alcançar a neutralidade climática até 2050. 
            
            
               Esta componente visa aumentar a eficiência energética e o aquecimento ecológico nos edifícios públicos e privados, na indústria, bem como explorar o potencial de captura e armazenamento de carbono em jazidas de petróleo e gás esgotadas no Mar do Norte, o que requer mais análises, ensaios de poços de injeção e demonstração de possibilidades de armazenamento.
            
            
               Os objetivos desta componente consistem em estimular e investir em medidas de eficiência energética para apoiar a transição ecológica, reforçar a criação de emprego a nível local e assegurar a coerência e a resiliência através da renovação do parque imobiliário existente. Os investimentos e os regimes de subsídios nesta componente incluem medidas de eficiência energética, conversão de queimadores de petróleo e gás em fontes de aquecimento sustentáveis e renovação de habitações, instalações fabris e edifícios públicos. Estas medidas deverão reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa. 
            
            
               O investimento em medidas de eficiência energética e na renovação de edifícios apoiará o setor da construção e os subcontratantes, criando postos de trabalho nas empresas apoiadas. 
            
            
               A componente contém regimes de subvenção destinados tanto a edifícios do setor público com etiquetas energéticas fracas, e as medidas de eficiência energética no setor industrial deverão apoiar a recuperação económica em toda a Dinamarca. Esta componente promoverá igualmente a melhoria dos edifícios públicos, como os centros de dia e as escolas. Uma submedida é particularmente relevante para as famílias com possibilidades de financiamento limitadas, entre outras. Estas medidas devem apoiar a coerência e a resiliência da sociedade, assegurando instalações para a prestação de serviços públicos de elevada qualidade.
            
            
               Estes investimentos e reformas contribuem para dar seguimento às recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca no ano passado, sobre a necessidade de «centrar o investimento na transição ecológica [...], em especial na [...] produção e utilização de energia não poluentes e eficientes» (recomendação 2, 2020).
            
            
            
               C.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
         
         
            
               Investimento 1: Substituição de queimadores de petróleo e de gás
            
            
               A medida tem por objetivo eliminar progressivamente o petróleo e o gás natural do sistema de aquecimento e substituí-os por bombas de calor elétricas e aquecimento urbano a partir de fontes renováveis. A medida consiste na concessão de subsídios para acelerar a eliminação progressiva dos queimadores de petróleo e dos fornos a gás e reduzir os custos para os consumidores da conversão para o aquecimento ecológico. O apoio prestado pelo plano dinamarquês de recuperação e resiliência deverá reforçar uma medida existente. O regime de apoio à substituição de queimadores e fornos a gás será subdividido pelos três sub-regimes seguintes: (1) sub-regime para o aquecimento urbano (« Fjernvarmepuljen »): concederá um subsídio para expandir as redes de aquecimento urbano para novas zonas; (2) sub-regime para a dissociação (« Afkoblingsordningen »): a empresa estatal dinamarquesa de distribuição de gás cobra uma taxa para cobrir os custos da dissociação. Com este regime de subvenções, os agregados familiares podem ser isentos desta taxa. (3) sub-regime para o desmantelamento (« Skrotningsordningen »): concede uma subvenção às empresas que oferecem bombas de calor mediante inscrição para a habitação permanente. O regime é especialmente importante para os cidadãos que pretendem passar a utilizar uma bomba de calor mas têm poucas possibilidades de financiamento.
            
            
               Investimento 2: Eficiência energética na indústria
            
            
               A iniciativa acelerará as medidas de eficiência energética e a transição para a energia verde na indústria e conduzirá a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa. Irá reforçar um sistema nacional existente. O regime visa as economias de energia em todas as empresas privadas e os fundos serão atribuídos aos candidatos após um procedimento de seleção competitivo baseado num critério de maior poupança de energia por subvenção recebida. 
            
            
               Investimento 3: Renovação energética nos edifícios públicos
            
            
               A medida apoia um regime de subvenções que visa ações de poupança de energia em edifícios públicos. A subvenção centrar-se-á nas renovações energéticas em edifícios regionais e municipais com as normas de certificação de desempenho energético mais baixas, bem como em edifícios aquecidos por queimadores a petróleo e fornos a gás.
            
            
               Investimento 4: Eficiência energética nas famílias
            
            
               O objetivo desta medida é assegurar que os edifícios residenciais são renovados e eficientes do ponto de vista energético e acelerar a transição de queimadores e fornos a gás para bombas de calor. A medida visa a poupança de energia em habitações privadas, apoiando o isolamento, a otimização do funcionamento do edifício ou a substituição do aquecimento por queimadores a combustível e fornos a gás por bombas de calor. 
            
            
               Investimento 5: Armazenamento de carbono (CAC) Potencial
            
            
               Esta medida visará o desenvolvimento e demonstração da viabilidade técnica e económica da armazenagem de CO2 em jazidas de petróleo e gás esgotadas na parte dinamarquesa do mar do Norte. Prosseguirão os trabalhos de desenvolvimento, o ensaio e a demonstração da armazenagem de CO2, a fim de determinar a viabilidade técnica e financeira antes de os jazigos de gás e petróleo esgotados se tornarem operacionais. O apoio não abrange os investimentos necessários para a implantação de instalações operacionais de armazenamento de CO2, mas apenas um estudo de viabilidade, tal como acima descrito. 
            
            
            
               C.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                  
               
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para os marcos)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para as metas)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Recolocação de queimadores e fornos a gás
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi alcançado um acordo político sobre a afetação dos fundos aos regimes de apoio à substituição de queimadores e fornos a gás por bombas de calor elétricas e aquecimento urbano.
                     
                  
                  
                     
                        Foi concluído e publicado na página Web do ministério competente um acordo político entre o Governo e a maioria do parlamento.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                     
                        O marco será cumprido quando a maioria do parlamento dinamarquês chegar a acordo sobre a afetação dos fundos aos regimes de apoio à substituição de queimadores e fornos a gás por bombas de calor elétricas e aquecimento urbano. Foram concluídos os procedimentos legislativos necessários no Parlamento. No contexto dinamarquês, os acordos políticos tendem a refletir as principais etapas da elaboração de políticas, mesmo para medidas de grande envergadura, proporcionando geralmente uma garantia suficiente de que as medidas serão aplicadas. Asseguram a previsibilidade, a estabilidade e a eficiência na elaboração de políticas, comprometendo os partidos ao longo de várias legislaturas.
                     
                     
                        O acordo político terá por objeto a forma de distribuir 645 000 000 DKK entre os regimes de apoio à eliminação progressiva dos queimadores de petróleo e dos fornos a gás provenientes da «Energiaftale 2018» e da «Klimaaftale for energi og industri mv. 2020». 
                     
                     
                        A medida permitirá uma redução de, pelo menos, 30 % da procura de energia primária ao nível do edifício. 
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Recolocação de queimadores e fornos a gás
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos destinatários de fundos para substituir queimadores e fornos a gás. 
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos beneficiários de fundos concluída.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando a seleção das aplicações de substituição de queimadores de petróleo e fornos a gás estiver concluída em conformidade com os objetivos da meta 19.
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Recolocação de queimadores e fornos a gás
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 10 100 queimadores de combustível ou fornos a gás foram substituídos por bombas de aquecimento urbano ou de calor 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        10 100
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando pelo menos 10 100 queimadores de petróleo e fornos a gás tiverem sido substituídos por bombas de calor ou aquecimento urbano, em conformidade com os objetivos do marco 19.
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico para um regime de subvenções à eficiência energética na indústria.
                     
                  
                  
                     
                        O Parlamento adotou o ato jurídico que institui o regime de subvenções, que foi publicado e entrou em vigor.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando o quadro jurídico para um regime de subvenções à eficiência energética na indústria tiver sido adotado pelo Parlamento, publicado e entrado em vigor. 
                     
                     
                        Os auxílios devem ser concedidos com base num processo de seleção concorrencial.
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estão concluídas as fases anuais de candidatura ao regime de subvenções destinadas a realizar economias de energia no setor.
                     
                  
                  
                     
                        Os fundos são atribuídos a empresas privadas de produção, comércio e serviços, incluindo a agricultura, a horticultura e a pesca. Os subsídios são distribuídos a projetos que reduzem o consumo final global de energia na indústria dinamarquesa.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando todas as fases de candidatura estiverem concluídas e os fundos atribuídos para realizar economias de energia na indústria. 
                     
                  
               
                     
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                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 16 PJ (Peta Joule) de energia economizada na indústria graças ao regime de eficiência energética.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Peta Joule (PJ)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando for conseguida, pelo menos, uma poupança de energia de 16 PJ (Peta Joule) entre 1 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2024, contribuindo assim para cumprir a obrigação de consumo de energia no âmbito do quadro de eficiência energética (artigo 7.º). 
                     
                     
                        Os meios adicionais serão acrescentados ao regime existente e funcionarão no âmbito do mesmo quadro jurídico que foi estabelecido para cumprir a obrigação de consumo de energia no âmbito do quadro de eficiência energética (artigo 7.º). 
                     
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Renovações energéticas em edifícios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O Governo emite um decreto legal que estabelece um regime de subvenções para a renovação energética em edifícios públicos. 
                     
                  
                  
                     
                        O decreto regulamentar é publicado e incluirá o quadro jurídico para o modelo/configuração do regime de subvenções para renovações energéticas em edifícios públicos.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando o governo tiver publicado o decreto. Este quadro jurídico define as condições para a obtenção de financiamento ao abrigo do regime de subvenções para renovações energéticas em edifícios públicos, como a dimensão máxima da subvenção ou o grupo-alvo.
                     
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Renovações energéticas em edifícios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da classificação energética em 40 % dos edifícios municipais e regionais apoiados com classificação D-G 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
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                        0    
                     
                  
                  
                     
                        40 
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O certificado de desempenho energético dos edifícios deve ser melhorado para 40 % dos edifícios na extremidade menos eficiente (D-G) que recebem subvenções do regime. Ceteris paribus, isto corresponde a 10 % dos edifícios municipais e regionais cuja classificação energética melhorou se houver pagamento integral do regime. 
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento ecológico e CAC — Potencial de armazenamento CAC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos a candidatos selecionados para o estudo de viabilidade CAC
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do convite à apresentação de candidaturas e seleção dos beneficiários de fundos. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando a seleção dos candidatos aos estudos de viabilidade sobre CAC estiver concluída após a realização de um processo de seleção aberto. 
                     
                  
               
                     
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                        3 — eficiência energética, aquecimento ecológico e CAC — Potencial de armazenamento CAC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do estudo de viabilidade da armazenagem CAC. O governo toma uma decisão de seguimento.
                     
                  
                  
                     
                        Estudo de viabilidade concluído 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O estudo de viabilidade deve conter resultados e análises baseados nos projetos de ensaio e demonstração apoiados sobre o armazenamento de CO2 em campos de petróleo e gás esgotados.
                     
                     
                        O relatório deve propor ações que cumpram o requisito de «não prejudicar significativamente». 
                     
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética nos agregados familiares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos beneficiários de fundos para a renovação energética em habitações particulares.
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos beneficiários de fundos concluída. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando a entidade de gestão tiver selecionado os beneficiários. A reserva de edifícios deve ser dividida em várias fases de candidaturas anuais, a fim de apoiar uma ampla distribuição de fundos entre os proprietários de habitações privadas. A abertura das rondas de candidaturas será anunciada no sítio Web da Agência Dinamarquesa da Energia. O beneficiário da subvenção dispõe de dois anos para realizar o projeto de renovação energética, no termo do qual a subvenção é paga. Tal deve assegurar que os fundos só sejam afetados a renovações concretas de energia. 
                     
                     
                     
                        Na reserva de edifícios existe uma condição de 60/40 para a atribuição do grupo de subvenções, segundo a qual pelo menos 60 % dos fundos devem ser atribuídos a projetos que incluam a conversão para bombas de calor elétricas. 
                     
                     
                        A medida deverá permitir uma redução de, pelo menos, 30 % da procura de energia primária.
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética nos agregados familiares
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos, pelo menos, 6125 projetos de renovação energética em habitações particulares
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        6125
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2026
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando pelo menos 6125 projetos de renovação energética tiverem sido concluídos em conformidade com os objetivos definidos no marco 29.
                     
                  
               
            
            
               D. COMPONENTE 4: Reforma da Fiscalidade Verde
            
            
               Os gases com efeito de estufa provenientes dos serviços e da indústria são responsáveis por cerca de um quinto das emissões dinamarquesas. O plano de recuperação dinamarquês deve financiar um sistema de investimento que incentivará os investimentos ecológicos e digitais. Este sistema deverá criar incentivos claros e permitir às empresas acelerar a transformação ecológica das capacidades de produção, reduzindo as suas emissões à cabeça e adaptando-se à segunda fase da reforma fiscal e a um futuro imposto sobre as emissões de carbono. Seguir-se-á um aumento dos impostos sobre a energia a partir de 2023, redirecionando os atuais impostos energéticos para as emissões de CO2. 
            
            
               A reforma da fiscalidade verde deverá ajudar a Dinamarca a recuperar da recessão induzida pela crise de COVID-19, sendo criados incentivos para que as empresas invistam em tecnologias ecológicas e digitais. Tal deverá conduzir a um aumento da procura e do emprego, bem como a uma redução das emissões de gases com efeito de estufa e a uma maior digitalização da sociedade dinamarquesa. Prevê-se que a componente reduza as emissões de gases com efeito de estufa em 0,5 megatoneladas até 2030. Tal será conseguido através do aumento dos impostos sobre a energia fóssil de processo da indústria. O aumento inicial da tributação das energias fósseis visará diretamente o teor de CO2 dos diferentes combustíveis fósseis antes de a reforma da fiscalidade verde passar para a segunda fase. Para facilitar a transição das empresas para as energias limpas, estimular o potencial de crescimento e preparar um imposto mais elevado sobre as emissões de carbono, a reforma implica igualmente um aumento da dedução fiscal para as empresas que investem nos custos de capacidade, por exemplo, tecnologia. Esta vertente de investimento excluirá as máquinas que funcionam com combustíveis fósseis para assegurar uma transição ecológica da indústria e o cumprimento do princípio «evitar danos significativos». A vertente de investimento impulsionará o potencial de crescimento das empresas e a criação de emprego, incentivando simultaneamente as empresas a investir em novos equipamentos e tecnologias capazes de reduzir as emissões a longo prazo.
            
            
               Estes investimentos e reformas contribuirão para dar seguimento às recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca em 2020, sobre a necessidade de «[...] promover o investimento privado para fomentar a recuperação económica » e « centrar o investimento na transição ecológica e digital [...] » (recomendação 2, 2020).
            
            
               D.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
         
         
            
               Investimento 1: Vertente investimento
            
            
               A vertente de investimento deverá reforçar o potencial de crescimento das empresas e a criação de emprego, incentivando simultaneamente as empresas a investir em novos equipamentos e tecnologias capazes de reduzir as emissões a longo prazo. A reforma fiscal consistirá num aumento temporário da dedução fiscal para as empresas que investem nos custos de capacidade, por exemplo, tecnologia e software que podem ajudar a aumentar as operações comerciais e, ao mesmo tempo, reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. A vertente de investimento não incluirá as máquinas que funcionam com combustíveis fósseis para assegurar uma transição ecológica da indústria e o cumprimento do princípio «não prejudicar significativamente».  
            
            
               Investimento 2: Amortização acelerada 
            
            
               A iniciativa dá resposta às recomendações dirigidas à Dinamarca no plano nacional em matéria de energia e clima no sentido de antecipar os investimentos numa transição ecológica e digital e assegurar uma transição justa para as empresas mais afetadas com a aplicação de uma reforma da fiscalidade verde. De acordo com as regras em vigor, os investimentos das empresas em ativos fixos (máquinas, equipamento e equipamento informático) com um preço de aquisição inferior a 14,100 coroas dinamarquesas podem ser imediatamente amortizados. Este limite inferior será aumentado (com caráter permanente) para 30 000 DKK. Um aumento do limiar deverá funcionar como uma iniciativa de estímulo a curto prazo, uma vez que gera liquidez adicional para as empresas nos primeiros anos (em que todos os pequenos investimentos são amortizados a 100 %), mas diminui ao longo do tempo, à medida que as amortizações futuras forem reduzidas (já amortizadas no ano. Após 31 de dezembro de 2025, o limite aumentado poderá ocasionar perdas orçamentais para a Dinamarca. Estas perdas serão cobertas pela redução do orçamento global para as despesas orçamentais. Um aumento do limiar deverá reforçar o incentivo ao investimento em tecnologias da informação e da comunicação e poderá ajudar a reforçar a liquidez entre as empresas que obtêm lucros. 
            
            
               Reforma 1: Grupo de peritos para preparar propostas para um imposto sobre o CO2
            
            
               A fim de preparar a segunda fase da reforma da fiscalidade verde, será criado um grupo de peritos encarregado de elaborar o roteiro para a próxima fase da tributação do CO2e, de forma coerente com a proteção da competitividade e do equilíbrio social da Dinamarca e a minimização das fugas. Isto contribuirá para uma reforma fiscal abrangente, com um imposto eletrónico sobre o CO2 mais elevado e harmonizado para todas as emissões. Tal exigirá um trabalho adicional significativo, especialmente no que diz respeito às emissões que não estão atualmente sujeitas a imposto.
            
            
               Uma reforma da fiscalidade verde deve conduzir a reduções significativas, com uma boa relação custo-eficácia, das emissões de gases com efeito de estufa, de uma forma socialmente justa e equilibrada. Neste contexto, espera-se que as empresas dinamarquesas mantenham a sua elevada competitividade e evitem a fuga de carbono. O financiamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é, por conseguinte, fundamental para assegurar uma transição ecológica da sociedade dinamarquesa, em conformidade com o Acordo de Paris. 
            
            
               Reforma 2 — Impostos sobre as emissões da indústria
            
            
               Os impostos energéticos da indústria sobre os combustíveis fósseis são relativamente baixos, pelo que o seu aumento pode proporcionar reduções eficientes dos gases com efeito de estufa. Com a implementação desta medida, o Governo dinamarquês aumentou o imposto sobre a energia de processo em DKK 6 / GJ/ app. 100 DKK/ton CO2. Isto deverá aumentar de forma equitativa a tributação das energias fósseis para todas as indústrias. Consequentemente, as diferenciações existentes nas taxas do imposto energético para as empresas manter-se-ão em 2025, mas a um nível mais elevado para todas as indústrias.
            
            
            
               D.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para os marcos)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para as metas)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — vertente de investimento 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O Parlamento dinamarquês adotou um acordo político sobre uma vertente de investimento e foram lançados os procedimentos legislativos pertinentes no Parlamento.
                     
                  
                  
                     
                        O acordo político sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a vertente de investimento, é assinado e publicado na página Web do Ministério das Finanças.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        A maioria do parlamento dinamarquês chegou a acordo sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a vertente de investimento. Foram lançados os procedimentos legislativos pertinentes no Parlamento.
                     
                     
                        No contexto dinamarquês, os acordos políticos tendem a refletir as principais etapas da elaboração de políticas, mesmo para medidas de grande envergadura, proporcionando geralmente uma garantia suficiente de que as medidas serão aplicadas. Asseguram a previsibilidade, a estabilidade e a eficiência na elaboração de políticas, comprometendo os partidos ao longo de várias legislaturas.
                     
                  
               
                     
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                        4 — Reforma da fiscalidade verde — vertente de investimento 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a vertente de investimento, é adotado pelo Parlamento dinamarquês e a iniciativa entra em vigor.
                     
                  
                  
                     
                        A lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a vertente de investimento, for adotada e entrar em vigor.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        O projeto de lei foi aprovado pelo Parlamento dinamarquês e entrou em vigor em abril de 2021. A vertente de investimento produz efeitos a partir de 23 de novembro de 2020.
                     
                  
               
                     
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                        4 — Reforma da fiscalidade verde — vertente de investimento 
                     
                  
                  
                     
                         Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 000 empresas utilizaram a dedução fiscal prevista na vertente investimento 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         1 000
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        A meta será cumprida quando 1 000 empresas tiverem utilizado a dedução fiscal prevista na vertente investimento Um extrato de dados deve demonstrar que, no mínimo, 1 000 empresas utilizaram a dedução fiscal prevista pela componente investimento. Todas as empresas serão elegíveis para as deduções fiscais dentro dos critérios especificados.
                     
                     
                     
                  
               
                     
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                        4 — Reforma da fiscalidade verde — Amortização acelerada
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O Parlamento dinamarquês adotou um acordo político sobre a amortização acelerada, tendo sido lançados os procedimentos legislativos pertinentes no Parlamento.
                     
                  
                  
                     
                        O acordo político sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a amortização acelerada, é assinado e publicado na página Web do Ministério das Finanças.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        A maioria do parlamento dinamarquês celebrou um acordo sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a amortização acelerada. Foram lançados os procedimentos legislativos pertinentes no Parlamento.
                     
                     
                        Foram lançados os procedimentos legislativos pertinentes no Parlamento. No contexto dinamarquês, os acordos políticos tendem a refletir as principais etapas da elaboração de políticas, mesmo para medidas de grande envergadura, proporcionando geralmente uma garantia suficiente de que as medidas serão aplicadas. Asseguram a previsibilidade, a estabilidade e a eficiência na elaboração de políticas, comprometendo os partidos ao longo de várias legislaturas.
                     
                  
               
                     
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                        4 — Reforma da fiscalidade verde — Amortização acelerada
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Marco 2: O projeto de lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a amortização acelerada, é adotado pelo Parlamento dinamarquês e a iniciativa entra em vigor
                     
                  
                  
                     
                        A lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a amortização acelerada, for adotada e entrar em vigor.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                         O parlamento dinamarquês deverá adotar, em abril de 2021, o projeto de lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a amortização acelerada. A amortização acelerada é aplicável aos ativos adquiridos em ou após 23 de novembro de 2020. 
                     
                  
               
                     
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                        4 — Reforma da fiscalidade verde — Amortização acelerada
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        1 000 empresas utilizaram a dedução fiscal proporcionada pela amortização acelerada.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                         1 000
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
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                        A meta será cumprida quando 1 000 empresas tiverem utilizado a dedução fiscal proporcionada pela amortização acelerada. Um extrato de dados deve demonstrar que, no mínimo, 1 000 empresas utilizaram a dedução fiscal proporcionada pela amortização acelerada.
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — Grupo de peritos para preparar propostas para um imposto sobre o CO2
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Em conformidade com as conclusões do relatório do grupo de peritos para um regulamento fiscal uniforme sobre o CO2e, o Governo deve convocar as partes que estão na base da reforma da fiscalidade verde para chegar a acordo sobre as próximas etapas. 
                     
                  
                  
                     
                        Os partidos políticos subjacentes ao acordo são convocados pelo governo
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Com base nas recomendações do grupo de peritos sobre as modalidades concretas para um imposto eletrónico uniforme sobre o CO2, realizar-se-ão debates políticos sobre as próximas etapas.
                     
                  
               
                     
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                        4 — Reforma da Fiscalidade Verde — Impostos sobre as emissões da indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O Parlamento dinamarquês adotou um acordo político sobre o aumento do imposto sobre as emissões aplicável à indústria.
                     
                  
                  
                     
                        O acordo político sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo o aumento do imposto sobre as emissões na indústria, é assinado e publicado na página Web do Ministério da Fiscalidade.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A maioria do parlamento dinamarquês celebrou um acordo sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo o aumento do imposto sobre as emissões para a indústria. 
                     
                     
                     
                        Foram lançados os procedimentos legislativos pertinentes no Parlamento. No contexto dinamarquês, os acordos políticos tendem a refletir as principais etapas da elaboração de políticas, mesmo para medidas de grande envergadura, proporcionando geralmente uma garantia suficiente de que as medidas serão aplicadas. Asseguram a previsibilidade, a estabilidade e a eficiência na elaboração de políticas, comprometendo os partidos ao longo de várias legislaturas.
                     
                  
               
                     
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                        4 — Reforma da Fiscalidade Verde — Impostos sobre as emissões da indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo o aumento do imposto sobre as emissões para a indústria, é adotado pelo Parlamento dinamarquês e a iniciativa entra em vigor para todas as indústrias, exceto a agricultura e a extração mineira.
                     
                  
                  
                     
                        Adoção e publicação da lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo o aumento do imposto sobre as emissões para a indústria
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando o projeto de lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo o aumento do imposto sobre as emissões para a indústria, for adotado pelo Parlamento dinamarquês e a iniciativa entrar em vigor para todas as indústrias, exceto a agricultura e a extração mineira.
                     
                  
               
                     
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                        4 — Reforma da Fiscalidade Verde — Impostos sobre as emissões da indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O aumento dos impostos sobre as emissões da indústria entra em vigor em todas as indústrias, incluindo a agricultura e a extração mineira.
                     
                  
                  
                     
                        O aumento dos impostos sobre as emissões da indústria entra em vigor.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A legislação relativa aos aumentos de impostos sobre as emissões provenientes da indústria entrará em vigor em 1 de janeiro de 2025.
                     
                  
               
               E. COMPONENTE 5: Transportes rodoviários sustentáveis
            
            
               As iniciativas desta componente do plano dinamarquês de recuperação e resiliência sobre a transição ecológica dos transportes rodoviários estabelecem medidas destinadas a contribuir para uma redução das emissões de gases com efeito de estufa no setor do transporte rodoviário de 2,1 Mt em 2030. Estabelecem a ambição de ter 1 milhão de automóveis com nível nulo ou baixo de emissões na estrada até 2030. 
            
            
               Esta componente é composta por quatro subconjuntos principais de medidas que acelerarão a descarbonização do setor. 
            
            
               Em primeiro lugar, a componente inclui um conjunto de medidas relacionadas com um imposto de registo mais baixo para veículos com baixas emissões e regimes de abate de automóveis a gasóleo, de modo a incentivar mais consumidores a escolherem automóveis com nível nulo ou baixo de emissões. 
            
            
               Em segundo lugar, será realizada uma série de estudos e ensaios a fim de acelerar a descarbonização das estradas (promoção da coviaturagem, otimização do transporte pesado de mercadorias, sistema de testagem para a tarifação rodoviária). 
            
            
               Em terceiro lugar, a componente incluirá investimentos destinados a expandir a utilização de bicicletas, quer através da construção de estações de carregamento, quer através da construção de ciclovias. 
            
            
               Por último, a componente incluirá uma medida destinada a subvencionar a aquisição de ferries com emissões nulas ou baixas, ou na reconversão dos ferries atuais.
            
            
               Estes investimentos e reformas contribuirão para dar seguimento às recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca nos últimos dois anos, sobre a necessidade de «focalizar o investimento na transição ecológica [...], em especial nos transportes sustentáveis». (recomendação 2, 2020) e «centrar a política económica relacionada com o investimento em transportes sustentáveis para combater o congestionamento rodoviário» (recomendação 3, 2019).
            
         
         
            
               E.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Redefinição das prioridades do imposto de registo de veículos e baixo imposto sobre a eletricidade sobre a cobrança de veículos elétricos
            
            
               Esta reforma fará parte do conjunto de medidas relacionadas com a redução do imposto de matrícula para veículos com baixas emissões e dos regimes de abate de veículos a gasóleo. As medidas visam incentivar mais consumidores a escolherem automóveis com nível nulo ou baixo de emissões. O imposto sobre a eletricidade aplicável aos veículos com nível nulo ou baixo de emissões será reduzido. Este primeiro subconjunto de medidas inclui igualmente um prémio pela demolição de automóveis antigos a gasóleo, a fim de garantir que os automóveis mais antigos sejam rapidamente transformados em automóveis novos e menos poluentes. 
            
            
               Investimento 1: Aumento temporário do prémio de desmantelamento para veículos a gasóleo antigos
            
            
               A iniciativa visa reduzir as emissões de PM2.5 em 17 toneladas e as emissões de CO2 em cerca de 7 000 toneladas. A fim de apoiar a transição de automóveis convencionais antigos para veículos com nível nulo ou baixo de emissões (partículas, NOx e CO2), o prémio de desmantelamento para os automóveis antigos a gasóleo deverá ser aumentado, criando assim um incentivo a que os agregados familiares abandonem os seus antigos automóveis a gasóleo em benefício de automóveis mais novos e menos poluentes, incluindo automóveis com nível nulo ou baixo de emissões. O regime de subvenções será iniciado aumentando o prémio de desmantelamento, pelo que os proprietários de veículos a gasóleo de antes de 1 de janeiro de 2006 receberão um prémio de desmantelamento de 5 000 DKK se eliminarem o seu antigo veículo a gasóleo e o seu pedido for aprovado. A configuração administrativa será digital.  
            
            
               Investimento 2: Teste de desenvolvimento da tarifação rodoviária
            
            
               Este investimento faz parte de uma série de estudos e testes a realizar a fim de acelerar a descarbonização das estradas (promoção da coviaturagem, sistema de testagem para o transporte de mercadorias pesadas, otimização da tarifação rodoviária). 
            
            
               Os testes de desenvolvimento da tarifação rodoviária serão lançados, a fim de estudar formas eficientes de tributar o congestionamento e os danos e custos de saúde associados à condução. Prevê-se que a gestão do projeto e a divulgação dos resultados sejam atribuídas a uma universidade com conhecimentos científicos no domínio da economia dos transportes. 
            
            
               Investimento 3: Partilha e partilha de automóveis (sensibilização)
            
            
               Serão lançadas campanhas informativas e comportamentais destinadas a comunicar informações sobre os desafios relacionados com os «resíduos de transporte», bem como a destacar os benefícios para os cidadãos, as empresas e a sociedade em geral associados à partilha de automóveis e à coviaturagem. Os grupos-alvo das campanhas basear-se-ão numa análise inicial realizada em 2021 pelo Ministério dos Transportes dinamarquês e pela Direção Rodoviária dinamarquesa. A expectativa atual é que o grupo-alvo seja constituído pelos trabalhadores pendulares e as empresas. 
            
            
               Investimento 4: Análise do esquema de ensaio com reboques duplos
            
            
               A Direção Dinamarquesa de Estradas e a Autoridade Dinamarquesa para o Tráfego Rodoviário efetuarão uma análise sobre a eficiência da conceção rodoviária, do planeamento e das rondas de ensaio. Com base nessa análise, deverá ser possível decidir quais as reconstruções que podem e devem ser efetuadas a fim de garantir a segurança e a fluidez do tráfego na rede rodoviária em causa. 
            
            
               Investimento 5: Análise do regulamento relativo ao peso e às dimensões para otimizar o transporte pesado de mercadorias
            
            
               Será efetuada uma análise do potencial de redução das emissões através de novos ajustamentos do atual regulamento relativo ao peso e às dimensões. Para além de estimar a potencial redução das emissões, a análise irá também estimar as consequências financeiras para o setor dos transportes e para a sociedade — como o aumento do desgaste nas estradas. 
            
            
               Investimento 6: Regime de infraestruturas para bicicletas elétricas
            
            
               A medida visa aumentar o número de pontos de carregamento acessíveis ao público para bicicletas elétricas. O investimento em infraestruturas para bicicletas contribuirá para a promoção da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão Europeia através do planeamento urbano, incluindo a conectividade com as zonas rurais e suburbanas, de modo a que os trabalhadores pendulares disponham de opções de mobilidade sustentável com estações de carregamento de bicicletas elétricas acessíveis ao público.
            
            
               Investimento 7: Investimentos em ciclovias em estradas públicas e regime de subvenção para bicicletas para os municípios 
            
            
               O investimento apoiará a construção de infraestruturas para bicicletas. Tal apoiará o acesso dos cidadãos a uma rede rodoviária de bicicleta mais coerente e, por conseguinte, melhores oportunidades de escolha da bicicleta em vez de outros modos de transporte. Além disso, a medida apoiará um regime destinado a projetos municipais de construção de bicicletas. 
            
            
               Investimento 8: Regime de subvenções para ferries verdes
            
            
               Esta medida destina-se a subvencionar a aquisição de ferries com nível nulo ou baixo de emissões ou a reconverter os ferries atuais. A subvenção permitirá uma transição ecológica de 15 ferries.
            
         
         
            
            
               E.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para os marcos)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para as metas)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — redefinição das prioridades do imposto de registo de veículos e baixo imposto sobre a eletricidade sobre a cobrança de veículos elétricos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que redefine a prioridades do imposto de registo de veículos e baixa o imposto sobre a eletricidade na recarga de veículos elétricos 
                     
                  
                  
                     
                        O ato jurídico entra em vigor
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando entrar em vigor o ato jurídico que visa reduzir o imposto de registo para os automóveis com emissões baixas ou nulas, simplificar o imposto de matrícula, tornando-o dependente apenas do valor e das emissões de CO2 do automóvel, e alargar o regime especial com baixo imposto sobre a eletricidade para cobrar os automóveis elétricos. 
                     
                  
               
                     
                        42 
                     
                  
                  
                     
                        5 — transporte rodoviário sustentável — Aumento temporário do prémio de desmantelamento para veículos a gasóleo antigos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        36 000 automóveis antigos a gasóleo são desmantelados devido ao aumento do prémio de desmantelamento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        17 000
                     
                  
                  
                     
                        36 000
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando o número de automóveis antigos com motores diesel abatidos devido ao aumento do prémio de desmantelamento aumentar para 36 000. No total, serão eliminados 36 000 automóveis antigos a gasóleo se o fundo total for utilizado até ao final de 2021. Os dados sobre a base de referência são incertos, mas são avaliados como sendo de 17 000 automóveis a gasóleo em 2021. Espera-se, por conseguinte, que o regime leve ao abandono de, pelo menos, mais 19 000 automóveis antigos a gasóleo em 2021. 
                     
                     
                        A meta refere-se ao número de automóveis antigos a gasóleo que são abatidos devido ao prémio de demolição inesperado. 
                     
                     
                        A base jurídica da iniciativa é o Decreto n.º 516 de 24 de março de 2021. https://www.retsinformation.dk/eli/lta/2021/516»
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — redefinição das prioridades do imposto de registo de veículos e baixo imposto sobre a eletricidade sobre a cobrança de veículos elétricos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 225 000 automóveis com nível nulo ou baixo de emissões no parque automóvel dinamarquês.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        65000
                     
                  
                  
                     
                        225000
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando o parque de automóveis com nível nulo ou baixo de emissões for de, pelo menos, 225 000 até 31 de dezembro de 2025, em comparação com a base de referência de 2021 (65 000). 
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Ensaio de desenvolvimento da tarifação rodoviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi alcançado um acordo político entre o Governo e a maioria do parlamento sobre a realização do sistema de testes 
                     
                  
                  
                     
                        Foi alcançado um acordo entre o Governo e a maioria do parlamento sobre a realização do sistema de testes. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O acordo político incidirá sobre a descrição do programa de ensaios e a organização do ensaio. A este propósito, o objetivo o acordo será iniciar testes de desenvolvimento da tarifação rodoviária, a fim de explorar formas eficientes de tributar o congestionamento e os danos e custos de saúde associados à condução.
                     
                     
                        Não será necessária qualquer outra base jurídica para iniciar o sistema de testes. 
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Ensaio de desenvolvimento da tarifação rodoviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação dos resultados do sistema de testes sobre a tarifação rodoviária.
                     
                  
                  
                     
                        Um relatório sobre os resultados do sistema de testes.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Os resultados do sistema de testes sobre a tarifação rodoviária serão documentados num relatório.
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Análise do regulamento relativo ao peso e às dimensões para otimizar o transporte pesado de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório sobre a análise da regulamentação nacional em matéria de peso e dimensões.
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório sobre a análise da regulamentação nacional e sobre o peso e as dimensões, que deverá ajudar a quantificar as potenciais reduções das emissões.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        É publicada uma análise da atual regulamentação nacional em matéria de peso e dimensões. A análise deve basear-se nos dados existentes e incluir uma análise custo-benefício das potenciais reduções de emissões e das potenciais consequências financeiras, como o desgaste das estradas. A análise da regulamentação nacional em matéria de peso e dimensões deve resultar num relatório final com recomendações, incluindo propostas de alteração da regulamentação nacional com uma estimativa dos efeitos climáticos, descrição das condições de segurança do tráfego e dos custos. O relatório deve propor ações que cumpram o requisito de «não prejudicar significativamente».
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Partilha e partilha de automóveis (sensibilização)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As campanhas de informação sobre o congestionamento dos transportes e a partilha de automóveis foram expostas pelo menos 30 milhões de vezes. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        30 000 000 EUR
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando a campanha tiver sido exposta 30 000 000 vezes a uma pessoa da vida real. A mesma pessoa da vida real pode ser exposta várias vezes. A campanha conterá o seguinte: 
                     
                     
                     
                        1. A fim de informar sobre problemas relacionados com os resíduos de transporte, a campanha apresentará estatísticas sobre: tempo passado em bichas de espera nas estradas, número médio de pessoas por automóvel nas estradas e problemas derivados das emissões de CO2. 
                     
                     
                     
                        2. A fim de informar e sensibilizar para os benefícios da partilha de veículos e da partilha de veículos, a campanha apresentará as melhores práticas e os efeitos positivos da partilha e da partilha de automóveis (em termos económicos, para o clima e para o aspeto social positivo)»
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Análise do sistema de ensaio com reboques duplos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de uma análise sobre reboques duplos que estuda a segurança rodoviária, a engenharia dos veículos, a engenharia rodoviária e as condições ambientais.
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de um relatório sobre as conclusões da análise do regime de ensaios com reboques duplos. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        A análise dos reboques duplos deverá dar origem à publicação de um relatório com recomendações finais, incluindo propostas para uma rede rodoviária piloto e uma estimativa dos efeitos climáticos, das condições de segurança rodoviária e das finanças, incluindo investimentos na reconstrução da rede rodoviária.
                     
                     
                     
                        O relatório deve propor ações que cumpram o requisito de «não prejudicar significativamente».
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Regime de subvenções aos ferries verdes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi alcançado um acordo político entre a maioria dos partidos no Parlamento dinamarquês sobre a transição ecológica dos ferries.
                     
                  
                  
                     
                        O Governo e o Parlamento chegam a um acordo político sobre o setor marítimo ecológico específico, que é assinado e publicado no sítio Web do ministério competente.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Governo e o Parlamento chegaram a um acordo político sobre o regime de subvenções para a transição ecológica dos ferries. O regime de subvenções cofinanciará a aquisição de novos ferries ecológicos, a reconversão dos ferries existentes ou a infraestrutura de carregamento. Os beneficiários são os municípios. A percentagem da subvenção será de 15-25 %. As subvenções ficam sujeitas aos seguintes critérios: O efeito de CO2 e o efeito ambiental por DKK investido. Os fundos só serão utilizados para investimentos em, por exemplo, novos ferries ecológicos, reconversão ou outras infraestruturas necessárias, como estações de carregamento para os ferries. 
                     
                     
                     
                        Não são necessários outros atos jurídicos, uma vez que o acordo político, juntamente com o ato financeiro 2021, constituem a base jurídica pertinente.
                     
                     
                     
                        No contexto dinamarquês, os acordos políticos tendem a refletir as principais etapas da elaboração de políticas, mesmo para medidas de grande envergadura, proporcionando geralmente uma garantia suficiente de que as medidas serão aplicadas. Asseguram a previsibilidade, a estabilidade e a eficiência na elaboração de políticas, comprometendo os partidos ao longo de várias legislaturas.
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Regime de subvenções aos ferries verdes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 15 ferries foram trocados ou reconvertidos em ferries verdes. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 15 ferries foram trocados ou reconvertidos após terem recebido a subvenção, em consonância com o critério do marco 49. Os fundos só podem ser utilizados para investimentos em novos ferries ou para remodelar os ferries existentes. Com as percentagens de subvenção acordadas a nível político, pelo menos 15 ferries podem ser trocados ou reconvertidos em ferries verdes.
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Investimentos em ciclovias em estradas públicas e regime de subvenção de bicicletas para os municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foi iniciada a construção de, pelo menos, 45 km de novas ciclovias.
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número de km
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        A construção dos projetos de ciclovias será iniciada e a meta será cumprida quando o Ministério dos Transportes tiver concedido fundos para a construção de, pelo menos, 45 km de novas ciclovias até ao 4.º trimestre de 2024. Os beneficiários são os municípios. Os projetos consistirão na construção de novas ciclovias, especialmente em benefício das deslocações pendulares para o trabalho ou para a escola, bem como na melhoria das opções de travessia em troços em que a estrada constitui uma barreira. Os projetos deverão também melhorar a segurança do tráfego nas estradas públicas para os utentes da via pública e colmatar as lacunas entre as cidades, os estabelecimentos de ensino e os transportes públicos.
                     
                  
               
                     
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                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Investimentos em ciclovias em estradas públicas e regime de subvenção de bicicletas para os municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        40 % dos projetos apoiados foram concluídos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
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                        A meta será cumprida quando tiverem sido concluídos 40 % dos projetos até ao 4.º trimestre de 2025. Os projetos devem ser concluídos no âmbito do regime de subvenções. O grupo de projetos deve dar prioridade aos projetos que têm em conta, em grande medida, os seguintes critérios: Novas infraestruturas dedicadas aos ciclistas, como novas ciclovias, faixas e passagens para ciclistas — Projetos que contribuem para uma maior segurança dos ciclistas, como conversões cruzadas — O maior número de pessoas que beneficiam do projeto — Que o projeto contribui para uma maior coerência, nomeadamente através do reforço da integração entre os transportes públicos e a bicicleta — Projetos coordenados com os intervenientes relevantes 
                     
                     
                        Os projetos de conhecimento e inovação, tais como projetos de investigação e análise de menor dimensão que proporcionem novos conhecimentos no domínio da bicicleta, também podem ser financiados pelo agrupamento, desde que o seu montante não exceda 10 % da reserva total.
                     
                  
               
                     
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                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Regime de infraestruturas para bicicletas elétricas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foram construídas pelo menos 75 estações de carregamento de bicicletas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2024
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 75 estações de carregamento de bicicletas foram construídas com financiamento do regime para infraestruturas para bicicletas elétricas. 
                     
                  
               
            
            
               F. COMPONENTE 6: Digitalização
            
            
               O objetivo desta componente do plano dinamarquês de recuperação e resiliência é promover uma transformação digital em todos os setores da sociedade, promovendo o bem-estar e a igualdade, o crescimento e o emprego, a transição ecológica e preparar a administração pública para os desafios emergentes neste domínio.
            
            
               As reformas da digitalização e os investimentos previstos no âmbito desta componente devem contribuir para a transição digital da economia e da sociedade e ter repercussões positivas em vários domínios. Ao modernizar as infraestruturas digitais do país, as pessoas e as empresas terão um melhor acesso ao setor público. Além disso, estas medidas reforçarão a capacidade institucional e a resiliência da administração pública através da adoção de tecnologias digitais. Os esforços de digitalização contribuirão para promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo e para aumentar a produtividade, que tem sido um desafio fundamental para o país. Alargar a cobertura de banda larga rural de muito alta velocidade às zonas rurais tem potencial para ligar novas PME à economia, reforçando assim a coesão social e territorial. O objetivo da nova «Estratégia Digital» é promover uma transição digital justa e inclusiva que apoie melhores serviços sociais e a coesão social através da educação e do reforço das aptidões e competências digitais.
            
            
               Estes investimentos e reformas contribuirão para dar seguimento às recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca no ano passado, sobre a necessidade de «centrar o investimento na [...] transição digital» (recomendação 2, 2020) e, eventualmente, sobre a necessidade de «focar a política económica relacionada com o investimento na educação e nas competências» (recomendação 1, 2019). 
            
            
            
               F.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Reforma 1: Estratégia digital
            
            
               O Governo dinamarquês criará um grupo de peritos denominado «parceria para a digitalização» composto pelas principais partes interessadas da indústria (incluindo representantes das empresas e peritos). Este grupo de peritos analisará os principais desafios digitais para a Dinamarca e formulará recomendações sobre políticas, reformas e investimentos. Com base nestas recomendações, e na sequência de negociações políticas, o Governo deve adotar a nova Estratégia Digital no Ato Financeiro de 2022.
            
            
               A nova estratégia digital consiste em cinco sub-reformas, com os seguintes objetivos:
            
            
               I.Sub-reforma 1 — Estratégia para o setor público digital e os serviços do futuro: Criar o setor público digital do futuro. Este objetivo é alcançado através de uma modernização contínua da infraestrutura digital que satisfaça as necessidades de todos os cidadãos e empresas e do reforço da conectividade.
            
            
               II.Sub-reforma 2 — Estratégia para as profissões e empregos digitais do futuro: Garantir as profissões e os empregos digitais do futuro e apoiar o crescimento e a exportação de bens e serviços através do reforço da digitalização nas empresas e na indústria.
            
            
               III.Sub-reforma 3 — Quadro para a inovação, parcerias público-privadas e utilização de novas tecnologias: Criar melhores oportunidades de cocriação e inovação. Para o efeito, serão utilizadas novas tecnologias e parcerias público-privadas para racionalizar e melhorar os serviços digitais públicos, acelerar a transição digital das empresas e apoiar a atenuação das alterações climáticas.
            
            
               IV.Sub-reforma 4 — Quadro para uma sociedade baseada em dados: Criar uma sociedade baseada em dados e melhorar a digitalização das PME, dos sistemas de saúde e dos serviços digitais, promovendo um melhor acesso aos dados, infraestruturas de dados seguras e interoperáveis e um quadro regulamentar preparado para o digital.
            
            
               V.Sub-reforma 5 — Quadro para a Dinamarca preparado para um futuro digital: Criar um enquadramento para a Dinamarca apto para um futuro digital, preservando ao mesmo tempo o melhor da nossa sociedade, reforçando, por exemplo, a cibersegurança e a segurança da informação, as aptidões e competências digitais em benefício de todos os cidadãos, empresas e trabalhadores.
            
         
         
            
               Investimento 1: Transição digital e comércio das PME 
            
            
               Este investimento prorrogará um regime existente, o SME: digital, que concede subvenções às pequenas e médias empresas para digitalizar as suas atividades. A atualização do plano será particularmente importante no contexto da recuperação económica, dada a primordial importância de apoiar as pequenas e médias empresas mais afetadas pela crise. 
            
            
               As pequenas e médias empresas podem candidatar-se a subvenções desde que os seus projetos aumentem a sua utilização da tecnologia e contribuam para o crescimento da empresa. O regime de subvenções está aberto a candidaturas várias vezes por ano, sendo os pedidos avaliados por ordem de chegada. Está prevista uma subvenção máxima de 100 000 DKK por empresa.
            
            
               Investimento 2: Reserva de banda larga 
            
            
               Este investimento prorrogará um regime existente, o Bredbåndspuljen, que visa implantar o acesso à Internet de muito alta velocidade (no mínimo 100 Mbps) em zonas rurais da Dinamarca onde a cobertura existente é fraca devido à falta de incentivos de mercado adequados. O regime será um regime de financiamento sob candidatura para as famílias e as empresas.
            
            
            
               F.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para os marcos)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para as metas)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        54 
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia Digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma nova «Estratégia Digital» na Lei das Finanças de 2022. 
                     
                  
                  
                     
                        O Governo dinamarquês finaliza as negociações com os partidos políticos, a fim de adotar uma estratégia final que será implementada na Lei das Finanças para 2022 e o correspondente plano de execução. 
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        1) Com base nas recomendações da «Parceria Digital», e na sequência das negociações com os partidos políticos no com vista a adotar uma estratégia final, as iniciativas com custos são incorporadas na Lei das Finanças de 2022. 2) a estratégia deve abordar os principais desafios identificados pela Parceria Digital. Os objetivos da «Estratégia Digital» são os seguintes: 1. Criar o setor público digital do futuro através da modernização contínua da infraestrutura digital que satisfaça as necessidades de todos os cidadãos e empresas e do reforço da conectividade. 2. Garantir as profissões digitais e os empregos do futuro através do reforço da digitalização nas empresas e na indústria, apoiando o crescimento e a comercialização de bens e serviços. 3. Criar melhores oportunidades de cocriação e inovação através da utilização de novas tecnologias e parcerias público-privadas para racionalizar e melhorar os serviços digitais públicos, acelerar a transição digital das empresas e apoiar a atenuação das alterações climáticas. 4. Criar uma sociedade baseada em dados, promovendo um melhor acesso aos dados, infraestruturas de dados seguras e interoperáveis e um quadro regulamentar preparado para o digital, a fim de melhorar a digitalização das PME, dos sistemas de saúde e dos serviços digitais. 5. Criar um quadro para a Dinamarca estar apta para um futuro digital, preservando ao mesmo tempo o melhor da sociedade através do reforço da cibersegurança e da informação, das aptidões e competências digitais em benefício de todos os cidadãos, empresas e trabalhadores 3) O Ministério das Finanças apresentará um «plano de implementação». Tal inclui uma lista de medidas acordadas no âmbito da nova estratégia digital para alcançar os cinco objetivos, incluindo descrições pormenorizadas sobre iniciativas concretas, grupos-alvo, financiamento e custos, em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 241/2021. O plano de execução deve incluir igualmente a repartição do orçamento entre os diferentes objetivos, os ministérios/agências responsáveis e uma lista dos atos regulamentares e legislativos pertinentes que devem ser alterados. 
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia Digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação da estratégia digital nos atos regulamentares e legislativos pertinentes.
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 50 % das medidas da estratégia digital foram aplicadas em atos regulamentares e legislativos pertinentes e entraram em vigor.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        O marco será cumprido quando pelo menos 50 % das medidas que preveem atos regulamentares e legislativos, como especificado no «Plano de Execução», no marco 54, tiverem entrado em vigor.
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia Digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório independente sobre os resultados da estratégia digital
                     
                  
                  
                     
                        É elaborado e publicado no sítio Web do ministério competente um relatório independente sobre as realizações da estratégia digital.
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        As medidas especificadas no «plano de execução» referidas no marco 54 entraram em vigor. Em seguida, publicação de um relatório elaborado de forma independente sobre a realização dos objetivos e metas, a conclusão das medidas individuais, o seu impacto estimado e uma avaliação ex post.
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia para o setor público digital e os serviços do futuro (sub-reforma A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 7 autoridades públicas receberam financiamento para projetos digitais 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando pelo menos sete autoridades públicas a nível central, municipal e/ou regional tiverem recebido financiamento para projetos de IA no âmbito da nova estratégia digital.
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia para as profissões e empregos digitais do futuro (sub-reforma B)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 500 PME receberam financiamento para projetos digitais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando pelo menos 500 PME tiverem recebido ajuda ou financiamento para promover o acesso e a utilização de soluções digitais por parte das pequenas e médias empresas através da nova estratégia digital. 
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Quadro para a inovação, parcerias público-privadas e utilização de novas tecnologias (sub-reforma C)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 30 % das inovações públicas são realizadas em parcerias público-privadas 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        %
                     
                  
                  
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando pelo menos 30 % das inovações públicas forem realizadas em colaboração com a comunidade empresarial. A «inovação no setor público» é definida pelo barómetro da inovação (Statistics Denmark) como processos ou métodos novos ou significativamente alterados de organização, serviços, produtos ou comunicação. A meta de «percentagem de inovações no setor público em parcerias público-privadas» será publicada como parte do barómetro da inovação.
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Quadro para uma sociedade baseada em dados (sub-reforma D)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 4 instituições públicas desenvolveram ou receberam apoio para desenvolver soluções para armazenar e reutilizar informações pessoais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2025
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando pelo menos 4 instituições públicas tiverem desenvolvido ou recebido apoio para desenvolver soluções para armazenar e reutilizar informações pessoais.
                     
                     
                     
                        Por instituição pública entende-se qualquer entidade estabelecida ou controlada pelo governo nacional, região ou município, incluindo, mas não exclusivamente, uma instituição de ensino superior ou uma instituição pública de investigação do ensino superior.
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Quadro para a Dinamarca preparado para um futuro digital (Sub-reforma E)
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma nova estratégia nacional de cibersegurança 
                     
                  
                  
                     
                        O governo adota uma nova estratégia nacional de cibersegurança
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        Uma condição prévia para o desenvolvimento digital na Dinamarca é uma forte ênfase sustentada na cibersegurança. A meta será cumprida quando a Dinamarca tiver adotado uma nova estratégia de cibersegurança e segurança da informação com o objetivo geral de reforçar e proteger os setores público e privado contra novas áreas de ataque e potenciais vulnerabilidades, contribuindo assim para salvaguardar a sociedade dinamarquesa também no futuro.
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — conjunto de banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 3500 famílias e/ou empresas abrangidas pela Internet de débito muito elevado (ligação de, pelo menos, 100 Mbps).
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        3 500
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
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                        A meta será cumprida quando pelo menos 3500 agregados familiares e/ou empresas que não dispunham anteriormente dessa ligação forem cobertas por Internet de débito muito elevado (ligação de, pelo menos, 100 Mbps).
                     
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Transição digital e comércio das PME
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 550 PME receberam financiamento para projetos digitais  
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        550
                     
                  
                  
                     
                        4.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        A meta será cumprida quando pelo menos 550 PME tiverem recebido financiamento para projetos digitais em conformidade com os critérios de elegibilidade do regime. 
                     
                     
                  
               
               G. COMPONENTE 7: Investir em investigação e desenvolvimento ecológicos
            
            
               O objetivo global da componente «Investir em investigação e desenvolvimento verdes» do plano dinamarquês de recuperação e resiliência consiste em enfrentar os desafios que se colocam ao cumprimento das metas da Dinamarca de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 70 % até 2030 e alcançar a neutralidade climática em 2050. Para atingir estas metas, o plano dinamarquês incluirá os investimentos necessários em investigação e desenvolvimento para complementar as políticas climáticas existentes. 
            
            
               As medidas da componente visam proporcionar aos setores público e privado incentivos para impulsionar a investigação e o desenvolvimento, em especial no domínio das tecnologias verdes inovadoras. Os objetivos da componente são criar um potencial de crescimento a longo prazo, antecipar a transição ecológica através do investimento em novas tecnologias verdes e diversificar a investigação incentivando as entidades públicas e privadas a colaborarem.
            
            
               A componente consiste num programa de investigação, estruturado em quatro investimentos, e numa reforma destinada a deduzir impostos sobre as despesas privadas de investigação e desenvolvimento em 2022. 
            
            
               O programa de investigação será estruturado em pelo menos quatro parcerias público-privadas, denominadas «parcerias verdes», para desenvolver soluções para quatro desafios baseados em missões de redução de emissões nos setores dos transportes, da agricultura, da alimentação e dos resíduos.
            
            
               Os beneficiários devem poder candidatar-se a financiamento para projetos ao longo da cadeia de valor, bem como projetos de demonstração e desenvolvimento. O financiamento destina-se a cobrir os primeiros cinco anos de custos de investigação e será complementado por outras fontes de financiamento fora do Mecanismo de Recuperação e Resiliência numa fase posterior. 
            
            
               O programa de investigação será gerido pelo Fundo de Inovação Dinamarquês, 
               
                  que é um organismo independente da administração pública
               
               . A seleção dos beneficiários realizar-se-á através de um processo de convite à apresentação de propostas em duas fases. Em primeiro lugar, os intervenientes interessados devem elaborar um roteiro para propor ideias para fluxos de trabalho e atividades para superar os desafios que a Dinamarca enfrenta em matéria de investigação e desenvolvimento. Um painel de peritos ajudará o Fundo de Inovação da Dinamarca a selecionar um roteiro para cada missão, até 30 de junho de 2021.
            
            
               Quando os roteiros tiverem sido selecionados, o Fundo de Inovação Dinamarca deve anunciar um convite à apresentação de propostas para parcerias. A seleção das parcerias baseia-se num processo de avaliação gerido pelo Fundo de Inovação Dinamarca. Pode haver mais do que uma parceria em cada missão. O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionará as parcerias até 31 de dezembro de 2021. O financiamento será pago à parceria ecológica até 31 de dezembro de 2022.
            
            
               Para impulsionar ainda mais a transição ecológica e incentivar as empresas a investir em soluções inovadoras de investigação e desenvolvimento, a componente inclui igualmente uma medida destinada a alargar a base para a amortização e dedução das despesas de investigação e desenvolvimento em empresas privadas. O objetivo desta medida é incentivar as empresas a aumentarem as suas despesas globais em investigação e desenvolvimento, nomeadamente incentivando as empresas de menor dimensão a participar em investigação no domínio do desenvolvimento. Com base em dados históricos, o Governo dinamarquês espera que 40 % dos investimentos em investigação e desenvolvimento sejam realizados em medidas claramente digitais.
            
            
               Estes investimentos e reformas contribuirão para dar seguimento às recomendações específicas por país dirigidas à Dinamarca em 2020 e 2019, ou seja, «Apoiar uma estratégia de inovação integrada com uma base de investimento mais ampla» (recomendação 1.2, 2019 e recomendação 2.6, 2020) e «Focalizar o investimento na transição ecológica» (recomendação 2.3, 2020) e «Focalizar o investimento na investigação e inovação» (recomendação 2.5, 2020).
            
            
               G.1. 
                     Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
            
            
               Investimento 1: Captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2
            
         
         
            
               O investimento «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2» é a primeira das quatro missões do programa de investigação para acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas respeitadoras do clima. 
            
            
               Os objetivos das parcerias no âmbito desta missão são desenvolver soluções rentáveis de captura de CO2 dos maiores emissores ou da atmosfera e armazenar carbono ou utilizá-lo em novas fontes de energia com impacto neutro no clima. Para alcançar estes objetivos, as parcerias deverão criar incentivos económicos para utilizar a captura e armazenamento de carbono ou a utilização de CO2 e reforçar a investigação sobre as condições geológicas prévias para o armazenamento de CO2 na Dinamarca, o desenvolvimento de materiais para a captura de carbono e o desenvolvimento de métodos de análise que possam monitorizar e prevenir fugas. 
            
            
               Na sua análise das candidaturas a esta missão, espera-se que o Fundo de Inovação da Dinamarca tenha em conta a relação com o projeto de desenvolvimento e demonstração de locais de armazenamento de CO2 em jazidas de petróleo e gás esgotadas no setor dinamarquês do mar do Norte, iniciados na componente 2.3, «Eficiência energética, aquecimento verde e captura e armazenamento de carbono», a fim de evitar sobreposições.
            
            
               Investimento 2: Combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria
            
            
               O investimento «combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria» é a segunda das quatro missões do programa de investigação para acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas respeitadoras do clima. 
            
            
               O objetivo desta missão é desenvolver novas soluções para a criação de novos combustíveis ecológicos, incluindo o hidrogénio verde, e demonstrar de que forma os sistemas «Power-to-X» podem ser integrados no sistema energético global. Investir em esforços específicos de investigação-desenvolvimento e realizar esforços no sentido de os combustíveis ecológicos atualmente dispendiosos atingirem um nível de maturidade tecnológica poderá facilitar a utilização comercial e a implantação dessas tecnologias em maior escala. 
            
            
               Investimento 3: Agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente
            
            
               O investimento «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente» é a terceira das quatro missões do programa de investigação para acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas respeitadoras do clima. 
            
            
               O objetivo desta missão é aumentar os investimentos em novas tecnologias, a fim de alargar os limites da redução das emissões nos setores agrícola e alimentar, mantendo simultaneamente uma produção sustentável e rendimentos. O tipo de atividades que serão financiadas inclui a investigação e a inovação em novas técnicas de reprodução, o desenvolvimento da agricultura de precisão e o estabelecimento de novos sistemas de cultivo e fertilização mais eficientes.
            
            
               Investimento 4: Economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis
            
            
               O investimento «economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis» é a quarta das quatro missões do programa de investigação para acelerar o desenvolvimento de soluções tecnológicas respeitadoras do clima. 
            
            
               O objetivo desta missão é desenvolver soluções para aumentar a produtividade dos recursos, diminuir os resíduos de plástico e têxteis e aumentar a utilização de materiais reutilizáveis. A missão financia projetos de investigação para abordar todas as etapas da cadeia de valor, a fim de reduzir os resíduos, desde a conceção dos produtos até ao comportamento dos consumidores. 
            
            
               Investimento 5: Incentivos para impulsionar a I & D nas empresas
            
            
               A medida consiste em alargar a base para a amortização e a base para a dedução de todas as despesas de investigação e desenvolvimento do setor privado, em 130 % no exercício de 2022. A lei que determina a dedução será adotada e produzirá efeitos no exercício de 2022.
            
            
               O objetivo desta medida é antecipar os investimentos em investigação e desenvolvimento, tanto no contexto da recuperação como nos próximos anos, incentivando as empresas a aumentarem as suas despesas globais em investigação e desenvolvimento.
            
            
               Espera-se igualmente que a dedução incentive as empresas de menor dimensão a empenharem-se cada vez mais em investigação e desenvolvimento, uma vez que também podem beneficiar da dedução.
            
            
               A investigação e o desenvolvimento relacionados com a prospeção e extração de combustíveis fósseis e de matérias-primas não são elegíveis para a dedução fiscal. 
            
            
               G.2. 
                     Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
            
            
            
         
         
            
            
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores qualitativos (para os marcos)
                     
                  
                  
                     
                        Indicadores quantitativos (para as metas)
                     
                  
                  
                     
                        Calendário indicativo para a conclusão 
                     
                  
                  
                     
                        Descrição de cada marco e meta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Unidade de medida
                     
                  
                  
                     
                        Base 
                     
                  
                  
                     
                        Objetivo 
                     
                  
                  
                     
                        Trimestre
                     
                  
                  
                     
                        Ano
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos roteiros da missão para «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2».
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação dinamarquês selecionou os roteiros para a missão «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionou os roteiros para propor ideias para fluxos de trabalho e atividades para superar os desafios que a Dinamarca enfrenta em matéria de investigação e desenvolvimento, para a missão de «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2» com base num convite aberto à apresentação de propostas.
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de parcerias para a «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionou uma ou mais parcerias público-privadas para a missão de «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2» com base num concurso público na sequência da seleção de roteiros referida no marco 64. Os cadernos de encargos dos convites à apresentação de propostas devem conter critérios de seleção para garantir a conformidade dos projetos selecionados com a nota de orientação técnica «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. 
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos uma ou mais parcerias de investigação e inovação receberam financiamento para a «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2»
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número 
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        4.º T 
                     
                  
                  
                     
                         2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi criada pelo menos uma parceria público-privada sobre «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2», com a participação de parceiros públicos e privados relevantes, que recebeu financiamento do Fundo de Inovação da Dinamarca.
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de roteiros de missões para os «combustíveis verdes para os transportes e a indústria».
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação dinamarquês selecionou os roteiros para a missão «combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionou os roteiros para propor ideias para fluxos de trabalho e atividades para superar os desafios que a Dinamarca enfrenta em matéria de investigação e desenvolvimento, para a missão de «combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria» com base num convite aberto à apresentação de propostas. 
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de parcerias para «combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionou uma ou mais parcerias público-privadas para a missão de «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2» com base num concurso público na sequência da seleção de roteiros referida no marco 67. 
                     
                     
                     
                        Os cadernos de encargos dos convites à apresentação de propostas devem conter critérios de seleção para garantir a conformidade dos projetos selecionados com a nota de orientação técnica «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. 
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos uma parceria ou parcerias de investigação e inovação receberam financiamento no domínio dos «combustíveis verdes para os transportes e a indústria».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número 
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        4.º T 
                     
                  
                  
                     
                         2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi criada pelo menos uma parceria público-privada sobre «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2», com a participação de parceiros públicos e privados relevantes, que recebeu financiamento do Fundo de Inovação da Dinamarca.
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de roteiros de missões para «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente».
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação dinamarquês selecionou os roteiros para a missão «Agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionou os roteiros para propor ideias para fluxos de trabalho e atividades para superar os desafios que a Dinamarca enfrenta em matéria de investigação e desenvolvimento para a missão de «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente» com base num convite aberto à apresentação de propostas.
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de parcerias para a «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionou uma ou mais parcerias público-privadas para a missão «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente» com base num concurso público na sequência da seleção de roteiros referida no marco 70.
                     
                     
                     
                        Os cadernos de encargos dos convites à apresentação de propostas devem conter critérios de seleção para garantir a conformidade dos projetos selecionados com a nota de orientação técnica «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. 
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente.
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos uma ou mais parcerias de investigação e inovação receberam financiamento no domínio da «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número 
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        4.º T 
                     
                  
                  
                     
                         2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi criada pelo menos uma parceria público-privada sobre «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente», com a participação de parceiros públicos e privados relevantes, que recebeu financiamento do Fundo de Inovação da Dinamarca.
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis. 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de roteiros de missões para a «economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis».
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação dinamarquês selecionou os roteiros para a missão «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionou roteiros para propor ideias para fluxos de trabalho e atividades para superar os desafios que a Dinamarca enfrenta em matéria de investigação e desenvolvimento para a missão «economia circular centrada na reutilização e redução dos resíduos plásticos e têxteis» com base num concurso público.
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis. 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de parcerias para a «economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1.º T
                     
                  
                  
                     
                        2022
                     
                  
                  
                     
                        O Fundo de Inovação da Dinamarca selecionou uma ou mais parcerias público-privadas para a missão «Economia circular centrada na reutilização e redução dos resíduos de plástico e têxteis» com base num concurso público na sequência da seleção de roteiros referida no marco 73. 
                     
                     
                        Os cadernos de encargos dos convites à apresentação de propostas devem conter critérios de seleção para garantir a conformidade dos projetos selecionados com a nota de orientação técnica «Não prejudicar significativamente» (2021/C58/01) através da utilização de uma lista de exclusão e do requisito de conformidade com a legislação ambiental nacional e da UE aplicável. 
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis.
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos uma parceria de investigação e inovação recebeu financiamento sobre a «economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis».
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                         Número 
                     
                  
                  
                     
                         0
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        4.º T 
                     
                  
                  
                     
                         2022
                     
                  
                  
                     
                        Foi criada pelo menos uma parceria público-privada sobre «economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis», com a participação de parceiros públicos e privados relevantes, que recebeu financiamento do Fundo de Inovação da Dinamarca.
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação e desenvolvimento verdes — Incentivos para impulsionar a I & D nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da fatura relativa às deduções relativas aos trabalhos de investigação e desenvolvimento
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de lei sobre deduções para trabalhos de investigação e desenvolvimento foi adotado pelo Parlamento dinamarquês e entrou em vigor. 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        2.º T
                     
                  
                  
                     
                        2021
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de lei sobre deduções para trabalhos de investigação e desenvolvimento foi adotado pelo Parlamento dinamarquês e entrou em vigor.
                     
                     
                        A medida alargará a base para a amortização e a base para a dedução de todas as despesas de investigação e desenvolvimento do setor privado em 130 % no exercício de 2022. 
                     
                     
                        As deduções relativas aos trabalhos de investigação e desenvolvimento produzem efeitos a partir da data prevista na lei.
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação e desenvolvimento verdes — Incentivos para impulsionar a I & D nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        500 empresas utilizaram a dedução fiscal prevista nas deduções para trabalhos de investigação e desenvolvimento
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Número
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        500
                     
                  
                  
                     
                        3.º T
                     
                  
                  
                     
                        2023
                     
                  
                  
                     
                        Extrato de dados que mostra que 500 empresas têm vindo a utilizar a dedução para trabalhos de investigação e desenvolvimento. 
                     
                  
               
               2.Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca é de 1 615 267 709 EUR.
            
            
            
               SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO 
            
            
               3.Contribuição financeira 
            
            
               As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
            
            
            
               3.1.Primeira parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — vertente de investimento 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O Parlamento dinamarquês adotou um acordo político sobre uma vertente de investimento e foram lançados os procedimentos legislativos pertinentes no Parlamento.
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — Amortização acelerada
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O Parlamento dinamarquês adotou um acordo político sobre a amortização acelerada, tendo sido lançados os procedimentos legislativos pertinentes no Parlamento.
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — redefinição das prioridades do imposto de registo de veículos e baixo imposto sobre a eletricidade sobre a cobrança de veículos elétricos 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da lei que redefine a prioridades do imposto de registo de veículos e baixa o imposto sobre a eletricidade na recarga de veículos elétricos
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Recolocação de queimadores e fornos a gás
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi alcançado um acordo político sobre a afetação dos fundos aos regimes de apoio à substituição de queimadores e fornos a gás por bombas de calor elétricas e aquecimento urbano.
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Regime de subvenções aos ferries verdes
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Foi alcançado um acordo político entre a maioria dos partidos no Parlamento dinamarquês sobre a transição ecológica dos ferries.
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — vertente de investimento 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a vertente de investimento, é adotado pelo Parlamento dinamarquês e a iniciativa entra em vigor.
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — Amortização acelerada
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo a amortização acelerada, é adotado pelo Parlamento dinamarquês e a iniciativa entra em vigor
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação e desenvolvimento verdes — Incentivos para impulsionar a I & D nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor da fatura relativa às deduções relativas aos trabalhos de investigação e desenvolvimento
                     
                  
               
                     
                        64
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos roteiros da missão para «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2». 
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de roteiros de missões para os «combustíveis verdes para os transportes e a indústria».
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de roteiros de missões para «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente». 
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis. 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de roteiros de missão para a «utilização da economia circular e redução dos resíduos de plástico e têxteis». 
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — gestão de emergências & monitorização de produtos médicos críticos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Implementar um sistema informático facultativo para comunicar os efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19 nas plataformas digitais de 1250 médicos de clínica geral.
                     
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Entrada em vigor do quadro jurídico para um regime de subvenções à eficiência energética na indústria.
                     
                  
               
                     
                        38
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da Fiscalidade Verde — Impostos sobre as emissões da indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O Parlamento dinamarquês adotou um acordo político sobre o aumento do imposto sobre as emissões aplicável à indústria.
                     
                  
               
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Tecnologias climáticas na agricultura
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do convite à apresentação de candidaturas para os regimes de subvenção para as tecnologias climáticas na agricultura (biorrefinarias castanhas).
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Medidas destinadas a assegurar o armazenamento de medicamentos críticos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre a avaliação das existências de medicamentos críticos pela Agência Dinamarquesa de Medicamentos, a disponibilizar para evitar situações de escassez de medicamentos importantes na Dinamarca.  
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Soluções digitais no setor dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Avaliação do envolvimento dos doentes e da utilização generalizada da telemedicina, a disponibilizar pelo Ministério da Saúde dinamarquês em estreita colaboração com as regiões dinamarquesas.
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Soluções digitais no setor dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Desenvolver e disponibilizar instalações de consulta por telemedicina (KontaktLæge) para múltiplas plataformas.
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Solos ricos em carbono
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do convite à apresentação de candidaturas para o regime de subvenções para a reumidificação e a retirada da produção de solos ricos em carbono
                     
                  
               
                     
                        25
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Renovações energéticas em edifícios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O Governo emite um decreto legal que estabelece um regime de subvenções para a renovação energética em edifícios públicos.
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento ecológico e CAC — Potencial de armazenamento CAC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adjudicação de contratos a candidatos selecionados para o estudo de viabilidade CAC
                     
                  
               
                     
                        44
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Ensaio de desenvolvimento da tarifação rodoviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Acordo político entre o Governo e a maioria do parlamento sobre a realização do sistema de testes. 
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Análise do regulamento relativo ao peso e às dimensões para otimizar o transporte pesado de mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                         Publicação de um relatório sobre a análise da regulamentação nacional em matéria de peso e dimensões.
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Análise do sistema de ensaio com reboques duplos
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação de uma análise sobre reboques duplos que estuda a segurança rodoviária, a engenharia dos veículos, a engenharia rodoviária e as condições ambientais.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        346 503 784 EUR
                     
                  
               
            
               3.2.Segunda parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foram aprovadas, no mínimo, 4 candidaturas de projetos para a reabilitação de um sítio industrial ou de um terreno contaminado
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2 Green
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de parcerias para a «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2». 
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de parcerias para «combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria». 
                     
                  
               
                     
                        71
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de parcerias para a «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente». 
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis. 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção de parcerias para a «economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis».
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Soluções digitais no setor dos cuidados de saúde
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Utilização de um questionário digital na aplicação «Min læge» (o meu médico)
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        5 — transporte rodoviário sustentável — Aumento temporário do prémio de desmantelamento para veículos a gasóleo antigos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        36 000 automóveis antigos a gasóleo são desmantelados devido ao aumento do prémio de desmantelamento
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia Digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Adoção de uma nova «Estratégia Digital» na Lei das Finanças de 2022. 
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — conjunto de banda larga
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 3 500 famílias e/ou empresas abrangidas pela Internet de débito muito elevado (ligação de, pelo menos, 100 Mbps).
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Estão concluídas as fases anuais de candidatura ao regime de subvenções para a eficiência energética indústria.
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Partilha e partilha de automóveis (sensibilização)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        As campanhas de informação sobre o congestionamento e a partilha de automóveis foram expostas pelo menos 30 milhões de vezes. 
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Quadro para a Dinamarca preparado para um futuro digital (Sub-reforma E)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        O governo adota uma nova estratégia nacional de cibersegurança
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos uma ou mais parcerias de investigação e inovação receberam financiamento para a «captura e armazenamento de carbono ou utilização de CO2»
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Combustíveis ecológicos para os transportes e a indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos uma parceria ou parcerias de investigação e inovação receberam financiamento no domínio dos «combustíveis verdes para os transportes e a indústria».
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação em soluções ecológicas: Agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente.
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos uma ou mais parcerias de investigação e inovação receberam financiamento no domínio da «agricultura e produção alimentar respeitadoras do clima e do ambiente».
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação e desenvolvimento ecológicos — Investigação em soluções ecológicas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos uma parceria de investigação e inovação recebeu financiamento sobre a «economia circular centrada na reutilização e na redução dos resíduos de plástico e têxteis».
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        544 703 533 EUR
                     
                  
               
            
            
            
               3.3.Terceira parcela (apoio não reembolsável): 
            
         
         
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da Fiscalidade Verde — Impostos sobre as emissões da indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O projeto de lei sobre a reforma da fiscalidade verde, incluindo o aumento do imposto sobre as emissões para a indústria, é adotado pelo Parlamento dinamarquês e a iniciativa entra em vigor para todas as indústrias, exceto a agricultura e a extração mineira.
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — Grupo de peritos para preparar propostas para um imposto sobre o CO2
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Em conformidade com as conclusões do relatório do grupo de peritos para um regulamento fiscal uniforme sobre o CO2e, o Governo deve convocar as partes que estão na base da reforma da fiscalidade verde para chegar a acordo sobre as próximas etapas.
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        7 — investigação e desenvolvimento verdes — Incentivos para impulsionar a I & D nas empresas
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        500 empresas utilizaram a dedução fiscal prevista nas deduções para trabalhos de investigação e desenvolvimento
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1 — reforço da resiliência do sistema de cuidados de saúde — Estudo clínico sobre o efeito das vacinas contra a COVID-19
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre um estudo realizado pela Trial Nation e pelo Hospital Universitário de Aarhus sobre os efeitos e efeitos secundários das vacinas contra a COVID-19, a disponibilizar ao Ministério da Saúde dinamarquês. 
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório sobre o estado intermédio dos trabalhos realizados em projetos aprovados e, se necessário, sobre as medidas corretivas tomadas.
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento ecológico e CAC — Potencial de armazenamento CAC
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão do estudo de viabilidade da armazenagem CAC. O governo toma uma decisão de seguimento.
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia Digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Aplicação da estratégia digital nos atos regulamentares e legislativos pertinentes. 
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Transição digital e comércio das PME
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 550 PME receberam financiamento para projetos digitais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        174 041 318 EUR
                     
                  
               
            
               
            
               3.4.Quarta parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        45
                     
                  
                  
                     
                        5 — Transportes rodoviários sustentáveis — Ensaio de desenvolvimento da tarifação rodoviária
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Publicação dos resultados do sistema de testes sobre a tarifação rodoviária.
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — vertente de investimento 
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        1 000 empresas utilizaram a dedução fiscal prevista na vertente investimento
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da fiscalidade verde — Amortização acelerada
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        1 000 empresas utilizaram a dedução fiscal proporcionada pela amortização acelerada.
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        2 — Transição ecológica da agricultura e do ambiente — Solos ricos em carbono
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Os projetos que representam retirar da produção 2 350 hectares de solo rico em carbono tiveram empresas que apresentaram uma marca a meio caminho na remoção.
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        3 — Eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética na indústria
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 16 PJ (Peta Joule) de energia economizada na indústria graças ao regime de eficiência energética.
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        5 — Transportes rodoviários sustentáveis — Investimentos em ciclovias em estradas públicas e regime de subvenção de bicicletas para os municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foi iniciada a construção de, pelo menos, 45 km de novas ciclovias.
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        5 — Transportes rodoviários sustentáveis — Regime de infraestruturas para bicicletas elétricas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foram construídas pelo menos 75 estações de carregamento de bicicletas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        177 305 956 EUR
                     
                  
               
            
               3.5.Quinta parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Recolocação de queimadores e fornos a gás
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos destinatários de fundos para substituir queimadores e fornos a gás.
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética nos agregados familiares
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Seleção dos beneficiários de fundos para a renovação energética em habitações particulares.
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        4 — Reforma da Fiscalidade Verde — Impostos sobre as emissões da indústria
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        O aumento dos impostos sobre as emissões da indústria entra em vigor em todas as indústrias, incluindo a agricultura e a extração mineira.
                     
                  
               
                     
                        52
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Investimentos em ciclovias em estradas públicas e regime de subvenção de bicicletas para os municípios
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        40 % dos projetos apoiados foram concluídos
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — Regime de subvenções aos ferries verdes
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 15 ferries foram trocados ou reconvertidos em ferries verdes.
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Projetos biológicos baseados nas plantas
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 10 projetos que visam apoiar o desenvolvimento de alimentos mais biológicos e à base de plantas estão concluídos.
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Agricultura biológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Conclusão de, pelo menos, 40 projetos no âmbito da Fundação para a Agricultura Biológica.
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Centro de Inovação Biológica
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 6 projetos de apoio à inovação biológica foram concluídos
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Renovações energéticas em edifícios públicos
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Melhoria da classificação energética em 40 % dos edifícios municipais e regionais apoiados com classificação D-G 
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        5 — transportes rodoviários sustentáveis — redefinição das prioridades do imposto de registo de veículos e baixo imposto sobre a eletricidade sobre a cobrança de veículos elétricos 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 225 000 automóveis com nível nulo ou baixo de emissões no parque automóvel dinamarquês.
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia Digital
                     
                  
                  
                     
                        Marco
                     
                  
                  
                     
                        Relatório independente sobre os resultados da estratégia digital
                     
                  
               
                     
                        57
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia para o setor público digital e os serviços do futuro (sub-reforma A)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 7 autoridades públicas receberam financiamento para projetos de inteligência artificial (IA)
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Estratégia para as profissões e empregos digitais do futuro (sub-reforma B)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 500 PME receberam financiamento para projetos digitais
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Quadro para a inovação, parcerias público-privadas e utilização de novas tecnologias (sub-reforma C)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 30 % das inovações públicas são realizadas em parcerias público-privadas 
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        6 — digitalização — Quadro para uma sociedade baseada em dados (sub-reforma D)
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 4 instituições públicas desenvolveram ou receberam apoio para desenvolver soluções para armazenar e reutilizar informações pessoais
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Transição biológica das cozinhas públicas 
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Aumentar a percentagem de produtos biológicos utilizados em cozinhas públicas para, pelo menos, 35 %.
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Tecnologias climáticas na agricultura
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Instalação de 1 biorrefinaria em escala real.
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        238 414 730 EUR
                     
                  
               
            
               3.6.Sexta parcela (apoio não reembolsável): 
            
            
                     
                        Número sequencial
                     
                  
                  
                     
                        Medida relacionada (reforma ou investimento)
                     
                  
                  
                     
                        Marco / Meta
                     
                  
                  
                     
                        Nome
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Solos ricos em carbono
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foram empreendidos projetos que representam a retirada da produção de 4 700 hectares de solo rico em carbono.
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        2 — transição ecológica da agricultura e do ambiente — Reabilitação de sítios industriais e terrenos contaminados
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        É iniciada a reabilitação de, pelo menos, 4 sítios contaminados diferentes.
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Recolocação de queimadores e fornos a gás
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Pelo menos 10 100 queimadores de combustível ou fornos a gás foram substituídos por bombas de aquecimento urbano ou de calor 
                     
                  
               
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        3 — eficiência energética, aquecimento verde e CAC — Eficiência energética nos agregados familiares
                     
                  
                  
                     
                        Meta
                     
                  
                  
                     
                        Foram concluídos, pelo menos, 6125 projetos de renovação energética em habitações particulares
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Montante da parcela
                     
                  
                  
                     
                        70 431 783 EUR
                     
                  
               
            
            
               
            
               SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS 
            
            
               4.Disposições para o acompanhamento e execução do plano de recuperação e resiliência
            
            
               O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Dinamarca devem realizar-se em conformidade com as seguintes disposições: 
            
            
               O Ministério das Finanças é responsável pela coordenação e por assegurar a solidez e o bom funcionamento da auditoria e dos controlos nos diferentes ministérios no que diz respeito à implementação do plano de recuperação e resiliência. No Ministério das Finanças, o Gabinete de Auditoria e Supervisão realizará controlos sobre a aplicação dos fundos por parte de ambos os ministérios, bem como sobre a documentação e o cumprimento das metas e marcos. Além disso, ser-lhe-á atribuída a tarefa de coordenar os sistemas de auditoria e de realizar os controlos sobre a aplicação dos fundos pelos ministérios de tutela, proporcionando assim garantias adicionais de que os sistemas de controlo dos ministérios responsáveis pela execução são capazes de cumprir os requisitos do Regulamento (UE) 2021/241. O Serviço de Auditoria e Supervisão apresentará um relatório, antes de cada pedido de pagamento, sobre os controlos efetuados durante os trabalhos, com uma declaração de gestão. No relatório, deve apresentar um resumo dos seus controlos sobre os relatórios de controlo e auditoria dos ministérios responsáveis pela execução e, por conseguinte, realizar as auditorias que contribuirão para a síntese das auditorias a enviar pelo Ministério das Finanças. Cada ministério é responsável por assegurar uma auditoria e um controlo suficientes sobre o cumprimento dos marcos e metas. Os ministérios devem ter flexibilidade para conceber as auditorias e os controlos individualmente. O Serviço Nacional de Auditoria (Rigsrevisionen) é responsável pela realização de auditorias externas das despesas e receitas públicas.  
            
            
               O plano dinamarquês de recuperação e resiliência estabelece os procedimentos em vigor para assegurar o cumprimento da legislação nacional e da União aplicável, em todo o processo de implementação de todas as medidas. Além disso, contempla todas as irregularidades graves (fraude, corrupção, conflitos de interesses) e o duplo financiamento, permitindo a realização de controlos e auditorias a nível do ministério competente. Cada um dos nove ministérios responsáveis envolvidos na execução das componentes emitirá uma declaração de gestão relativa ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sendo o Gabinete de Auditoria e Supervisão incumbido de efetuar os controlos e a supervisão.
            
            
         
         
            
               5.Disposições para a prestação de acesso total aos dados subjacentes por parte da Comissão
            
            
               O Serviço de Auditoria e Supervisão utilizará um sistema específico do Governo dinamarquês «F2» para armazenar a documentação proveniente dos ministérios competentes. O sistema é utilizado em quase todos os ministérios e agências da administração central dinamarquesa e é utilizado para arquivar e gravar documentos, a fim de assegurar o cumprimento de vários requisitos legais, incluindo, em especial, a legislação relativa ao acesso do público à informação. Os dados devem ser enviados por correio eletrónico cifrado ao Serviço de Auditoria e Supervisão. Os dados específicos que serão recolhidos a partir dos projetos são dados sobre os destinatários/beneficiários finais, contratantes e subcontratantes, e a recolha desses dados deve servir o objetivo de obter conhecimentos sobre os riscos especificamente relacionados com os riscos de «concentração» e de «reputação». O Serviço de Auditoria e Supervisão deverá assegurar que estes dados são armazenados para que as autoridades da UE possam efetuar verificações, quando lhes for solicitado, uma vez que cada ministério armazena os dados de forma descentralizada. Os dados devem estar disponíveis tanto para o Ministério das Finanças como para as instituições da UE, mediante pedido. 
            
            
               Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, uma vez cumpridas as metas e os marcos acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Dinamarca deve apresentar à Comissão um pedido, devidamente justificado, de pagamento da contribuição financeira. A Dinamarca deverá assegurar que, mediante pedido, a Comissão tem pleno acesso aos dados relevantes subjacentes que justificam devidamente o pedido de pagamento, tanto para efeitos da avaliação do próprio pedido, em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241, como para efeitos de auditoria e controlo.