CELEX: 31973R0455
Language: pt
Date: 1973-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 455/73 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE) n.° 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado tendo em vista o fabrico de caseína e de caseinatos

03 / Fasc . 06                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          213
373R0455
N? L 53 / 8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     26. 2 . 73
                                          REGULAMENTO (CEE) N<? 455/73 DA COMISSÃO
                                                        de 31 de Janeiro de 1973
                que altera o Regulamento (CEE) n? 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado
                                     transformado tendo em vista o fabrico de caseína e de caseínatos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                  Artigo 1°
Económica Europeia,                                                     1.     No n? 1 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n?
                                                                        756/70, o montante de « 1,83 unidades de conta» é subs­
                                                                        tituído pelo de «2,30 unidades de conta».
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­
                                                                        2 . O n? 2 do artigo 2° do Regulamento (CEE) n?
ganização comum de mercado no sector do leite e dos                     756/70 é substituído pelo texto seguinte :
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto (2), anexo ao Tratado relativo à adesão
de novos Estados-membros à Comunidade Económica                              «2 .     Para o cálculo da ajuda considera-se que :
Europeia e à Comunidade Europeia de Energia Atómica
(3), assinado em Bruxelas em 22 de Janeiro de 1972 e,                        a) Um quilograma de caseína ácida da qualidade 3
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                          definida no Anexo I foi fabricado com 33,75 qui­
                                                                                  logramas de leite desnatado ;
Considerando que, de acordo com as disposições do n?                        b) Um quilograma
1 , primeiro parágrafo, do artigo 2? do Regulamento                               — de caseína ácida da qualidade A definida no
(CEE) n? 756 /70 da Comissão, de 24 de Abril de 1970 ,                                Anexo I
relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado trans­
formado tendo em vista o fabrico de caseína e de casei­                               ou
natos (4), com a última reacção que lhe foi dada pelo                             — de caseína coalhada da qualidade B definida
Regulamento (CEE) n? 2814 /71 (5), é concedida uma                                    no Anexo I
ajuda de 1,83 unidades de conta por 100 quilogramas de                            foi fabricado com 35,75 quilogramas de leite des­
leite desnatado transformado em caseína ou caseinatos                             natado ;
de qualidade superior ; que a baixa dos preços das caseí­
nas no mercado internacional torna necessário um
aumento da referida ajuda ;                                                  c) Um quilograma
                                                                                  -— de caseína definida no Anexo I
                                                                                      ou
Considerando que se manifesta oportuno distinguir de                              — de caseína coalhada da qualidade A definida
uma maneira mais precisa as diferentes espécies de caseí­                             no Anexo I
nas, tendo em conta as características bacteriológicas                                ou
preenchidas por algumas destas, e a maior quantidade de
leite desnatado necessário ao fabrico das mesmas ;                                — de caseína ácida da qualidade A definida no
                                                                                      Anexo II
                                                                                  foi fabricado com 37,75 quilogramas de leite des­
Considerando que as medidas previstas no presente regu­                           natado ;
lamento, estão em conformidade com o parecer do Co­                          d) Un quilograma
mité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,                                   — de caseína coalhada da qualidade A definida
                                                                                      no Anexo II
O   JO  n? L  148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                                           ou
O   JO  n? L  73 de 27 . 3 . 1972, p. 14.
                                                                                  — de caseinato definido no Anexo II
O   JO  n? L  73 de 27 . 3 . 1972, p. 5 .
O   JO  n? L  91 de 25. 4. 1970, p. 28 .                                          foi fabricado com 39,75 quilogramas de leite des­
(s) JO  n? L  284 de 28 . 12 . 1971 , p. 20,                                      natado .
 ---pagebreak--- 214                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 06
    As caseínas e caseinatos mencionados nas alíneas a) a                                         Artigo 2o,
    d) do parágrafo 1 devem cumprir as prescrições fixa­
    das nos anexos respectivos».                                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Feve­
                                                                          reiro de 1973 .
3.    O anexo do Regulamento (CEE) n? 756/70 é subs­                      O presente regulamento não afecta a caseína e os casei­
tituído pelos anexos juntos ao presente regulamento .                     natos que foram escoados antes desta data.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 31 de Janeiro de 1973 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                                O Presidente
                                                                                          François-Xavier ORTOLI
                                                                 ANEXO I
                                                         Prescrições de composição
                I. Caseína ácida                                                             Qualidade A Qualidade B
                    1 . Teor máximo em água                                                    12,00 %       12,00 %
                    2 . Teor máximo em matérias gordas                                          1,75 %        2,00 %
                    3 . Ácidos livres expressos em ácido láctico — máximo —                     0,30 %        0,80 %
               II . Caseína coalhada                                                          Qualidade A Qualidade B
                    1 . Teor máximo em água                                                    12,00 %       13,00 %
                    2. Teor máximo em matérias gordas                                           1,00 %        1,25 %
                    3 . Teor mínimo em cinzas                                                   7,50 %        7,50 %
              III . Casetnatos
                    1 . Teor máximo em água                                                        6 %
                    2. Teor mínimo em matérias proteicas do leite                                 88 %
                    3. Teor máximo em matérias gordas e cinzas                                      6 %
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 06                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       215
                                                                 ANEXO II
                                                         Prescrições de composição
               I. Caseínas                                                                      Caseína ácida Caseína coalhada
                                                                                               de qualidade A  de qualidade B
                   1 ." Teor máximo em água                                                       10 %             8 %
                   2 . Teor máximo em matérias gordas                                               1,50 %         1,00 %
                   3 . Ácidos livres, expressos em ácido láctico — máximo                           0,20 %
                   4 . Teor mínimo em cinzas                                                                       7,50 %
                   5 . Teor total em germes (máximo em 1 g)                                        30 000          30 000
                   6. Teor em coliformes (em 0,1 g)                                                ausente         ausente
                   7 . Teor em germes termófilos (máximo em 1 g)                                     5 000           5 000
              II . Casematos
                   1 . Teor máximo em água                                                          6 %
                   2 . Teor mínimo em matérias proteicas do leite                                 88 %
                   3 . Teor máximo em matérias gordas e cinzas                                      6 %
                   4 . Teor total em germes (máximo em 1 g)                                        30 000
                   5 . Teor em coliformes (em 0,1 g)                                               ausente
                   6. Teor em germes termófilos (máximo em 1 g)                                      5 000
                                                                 ANEXO III
               I. Prescrições para a embalagem
                   Nos recipientes e embalagens das caseínas e dos caseinatos deve figurar, para além da indicação do
                   produto, respectivamente o teor mínimo, o teor máximo em percentagem e o teor efectivo em compo­
                   nentes que figuram nos Anexos I e II.
              II. Definições
                   1 . Teor em água
                        Por teor em água, entende-se o peso em percentagem de água determinado após uma secagem de
                        seis horas a 102 ± 2 °C de 5 g de caseínas ou de caseinatos.
                   2 . Teor em matérias gordas
                        Por teor em matérias gordas, entende-se a quantidade de substância total em percentagem de peso
                        que é obtida pelo. método Schmid-Bondzjinski-Ratzlaff ou o método Rõse-Gottlieb .
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    3 . Teor em cinzas
        Por cinzas, entende-se o resíduo da incineração da caseína ou dos caseinatos efectuada a uma tem­
        peratura suave com uma ligeira corrente de ar, após ter sido fixado o fósforo orgânico por adição de
        um sal ou de uma base mineral determinada.
    4 . Teor em ácidos livres
        Por teor em ácidos livres — em equivalência de ácido láctico — entende-se os ácidos extraídos em
        meio quente e aquoso que são titulados por meio de uma lexívia de sódio (indicador fenoftaleína).
    5 . Teor em matérias proteicas do leite
        Por teor em matérias proteicas do leite, entende-se a percentagem em peso de azoto contido, deter­
        minado pelo método Kjeldahl e multiplicado pelo coeficiente 6,38 .
    6 . Teor total em germes
        Por teor total em germes, entende-se o determinado por desmembramento das colónias desenvolvi­
        das em culturas após incubação durante 72 horas a uma temperatura de 30 °C .
    7 . Teor em coliformes
        Por ausência em coliformes em 0,1 g do produto considerado entende-se a reacção negativa obtida
        em cultura após incubação durante 24 horas a uma temperatura de 30 °C.
    8 . Teor em termófilos
        Por teor em termófilos entende-se o determinado pelo desmembramento de colónias desenvolvidas
        em cultura após incubação durante 48 horas a uma temperatura de 55 °C.