CELEX: 62011FN0054
Language: pt
Date: 2011-05-04 00:00:00
Title: Processo F-54/11: Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 — ZZ/Provedor de Justiça Europeu

9.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 204/30
            
         Recurso interposto em 4 de Maio de 2011 — ZZ/Provedor de Justiça Europeu
   (Processo F-54/11)
   2011/C 204/55
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrido: Provedor de Justiça Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de aplicar à recorrente uma sanção de demissão sem perda do direito à pensão de aposentação. Consequentemente, a título principal, pedido de reintegração da recorrente no seu lugar e, a título subsidiário, atribuição à recorrente do montante correspondente à remuneração que teria auferido entre a data de produção de efeitos da demissão e a data em que atingirá a idade da reforma. Em qualquer dos casos, atribuição à recorrente de um montante para indemnização do dano moral sofrido.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão disciplinar do Provedor de Justiça Europeu, de 20 de Julho de 2010, de aplicar à recorrente a sanção de demissão sem perda do direito à pensão de aposentação;
            
         
               —
            
            
               na medida do necessário, anulação da decisão, de 18 de Janeiro de 2011, de indeferimento expresso da reclamação;
            
         Na medida do necessário:
   
               —
            
            
               a título principal, declaração de que a anulação da demissão implica que a recorrente seja reintegrada, com efeitos retroactivos à data de produção de efeitos da decisão de demissão, no seu posto de administradora de grau A5, escalão 2, e pagamento dos direitos financeiros que lhe são devidos relativamente a todo este período, acrescidos dos juros de mora à taxa do Banco Central Europeu acrescidos de 2 pontos;
            
         
               —
            
            
               a título subsidiário, condenação do recorrido no pagamento do montante correspondente à remuneração que a recorrente teria recebido entre a data de produção de efeitos da sua demissão, em Agosto de 2010, e o mês em que atingirá a idade da reforma, ou seja, Julho de 2040, e na respectiva regularização do seu direito à pensão de aposentação;
            
         
               —
            
            
               em qualquer dos casos, condenação do recorrido no pagamento do montante de 65 000 euros a título de indemnização do dano moral sofrido pela recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenação do Provedor de Justiça Europeu nas despesas.