CELEX: 31993R3489
Language: pt
Date: 1993-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3489/93 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 12. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 317/55
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3489/93 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Dezembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 16 de Dezembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                      Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 18 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência           Dezembro de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7, 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 317/56                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       18 . 12. 93
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              12                   1                  2                 3
                    0709 90 60                 0                   0                  0                 0
                    0712 90 19                 0                   0                  0                 0
                    1001 10 00                 0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                 0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                 0                   0                  0                 0
                    1002 00 00                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 20                 0                   0                  0                 0
                    1003 00 80                 0                   0                  0                 0
                    1004 00 00                 0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                 0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                 0                   0                  0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                 0                   0                  0                 0
                    1008 90 90                 0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                 0                   0                  0                 0
                    110210 00                  0                   0                  0                 0
                    1103 11 30                 0                   0                  0                 0
                    1103 11 50                 0                   0                  0                 0
                    1103 11 90                 0                   0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período     3? período   4? período
                    Código NC
                                            12              1                2               3            4
                    1107 10 11              0               0                0               0            0
                    1107 10 19              0               0                0               0            0
                    1107 1091               0               0                0               0            0
                    1107 10 99              0               0                0               0            0
                    1107 20 00              0               0                0               0            0