CELEX: 31998R2358
Language: pt
Date: 1998-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2358/98 da Comissão de 30 de Outubro de 1998 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária

L 293/24              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31. 10. 98
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2358/98 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Outubro de 1998
                 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                   produtos no sector do arroz de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
Europeia,                                                        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                 conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) në
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1601/92 do                 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que lhe
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 foi dada pelo Regulamento (CE) në 961/98 (8);
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor das ilhas Canárias (1), com a última           Considerando que a aplicação destas normas à situação
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në               actual dos mercados no sector do arroz e, nomeadamente,
2348/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 3ë,                   às cotações ou preços destes produtos na parte europeia da
                                                                 Comunidade e no mercado mundial conduz à fixação da
Considerando que, nos termos do disposto no artigo 3ë do         ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias nos montantes
Regulamento (CEE) në 1601/92, a satisfação das necessi-          referidos no anexo;
dades das ilhas Canárias em arroz é garantida em termos
de quantidades, preços e qualidade através da mobilização,       Considerando que as medidas previstas no presente regu-
em condições de escoamento equivalentes à isenção de             lamento estão em conformidade com o parecer do
direitos niveladores, de arroz comunitário, o que implica a      Comité de Gestão dos Cereais,
concessão de uma ajuda para os fornecimentos de origem
comunitária; que essa ajuda deve ser fixada atendendo,
nomeadamente, aos custos das diferentes fontes de abaste-        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cimento à base dos preços praticados na exportação para
países terceiros;
                                                                                          Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2790/94 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        Em aplicação do disposto no artigo 3ë do Regulamento
Regulamento (CE) në 825/98 (4) estabelece normas de              (CEE) në 1601/92, os montantes das ajudas ao forneci-
execução comuns do regime de abastecimento específico            mento de arroz de origem comunitária no âmbito do
das ilhas Canárias em certos produtos agrícolas, entre os        regime específico para o abastecimento das ilhas Canárias
quais o arroz;                                                   são fixados no anexo do presente regulamento.
Considerando que as taxas representativas de mercado,                                     Artigo 2ë
definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de
pelo Regulamento (CE) në 150/95 (6), são utilizadas para         Novembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1)  JO L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2)  JO L 320 de 11. 12. 1996, p. 1.
(3)  JO L 296 de 17. 11. 1994, p. 23.
(4)  JO L 117 de 21. 4. 1998, p. 5.
(5)  JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.                             (7) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 6) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.                               (8) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- 31. 10. 98     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 293/25
                                                    ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1998, que fixa os montantes das ajudas
           ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos no sector do arroz de origem comunitária
                                                                                 (Em ecus por tonelada)
                      Produto
                                                            Montante da ajuda
                    (código NC)
           Arroz branqueado
             (1006 30)                                          140,00
           Trincas de arroz
             (1006 40)                                           31,00