CELEX: 62004TA0452
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Processo T-452/04: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Éditions Jacob SAS/Comissão [ «Concorrência — Concentrações — Edição francófona — Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum na condição de retrocessões de activos — Decisão de aprovação do cessionário dos activos retrocedidos — Recurso de anulação de um candidato cessionário não escolhido — Independência do mandatário — Regulamento (CEE) n. ° 4064/89» ]

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Éditions Jacob SAS/Comissão
   (Processo T-452/04) (1)
   
   (Concorrência - Concentrações - Edição francófona - Decisão que declara a concentração compatível com o mercado comum na condição de retrocessões de activos - Decisão de aprovação do cessionário dos activos retrocedidos - Recurso de anulação de um candidato cessionário não escolhido - Independência do mandatário - Regulamento (CEE) n.o 4064/89)
   2010/C 301/30
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Éditions Odile Jacob SAS (Paris, França) (representantes: W. van Weert, O. Fréget, M. Struys, M. Potel e L. Eskenazi, avocats)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Whelan, O. Beynet, A. Bouquet e F. Arbault, posteriormente A. Bouquet e O. Beynet, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Wendel Investissement SA (Paris) (representantes: inicialmente, C. Couadou e M. Trabucchi, e, posteriormente, M. Trabucchi e F. Gordon, advogados); e Lagardère SCA (Paris) (representantes: inicialmente, por A. Winckler, I. Girgenson e S. Sorinas Jimeno, e, posteriormente, A. Winckler, F. de Bure e J.-B. Pinçon, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão (2004) D/203365 da Comissão, de 30 de Julho de 2004, relativa à aprovação da Wendel Investissement SA como adquirente dos activos cedidos em conformidade com a Decisão 2004/422/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2004, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/M.2978 — Lagardère/Natexis/VUP) (JO L 125, p. 54)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A Decisão (2004)D/203365 da Comissão, de 30 de Julho de 2004, relativa à aprovação da Wendel Investissement SA como adquirente dos activos cedidos em conformidade com a Decisão 2004/422/CE da Comissão, de 7 de Janeiro de 2004, que declara uma concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/M.2978 —Lagardère/Natexis/VUP) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia e a Lagardère SCA suportarão as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Éditions Odile Jacob SAS.
            
         
               3.
            
            
               A Wendel Investissement suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 45, de 19.2.2005.