CELEX: 31986R1001
Language: pt
Date: 1986-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1001/86 da Comissão, de 7 de Abril de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 40 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês

N ? L 9 3/6                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 8 . 4. 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1001 /86 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Abril de 1986
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 40 000
                      toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 um concurso permanente para a exportação de 40 000
                                                                      toneladas de cevada em sua posse. .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                             Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                  40 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               terceiro .
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               2.     As regiões nas quais as 40 000 toneladas de cevada
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu                 estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7?,
                                                                                                Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 2738/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
fixa as regras gerais de intervenção no sector dos                    da sua concessão nos termos do artigo 9 ? do Regulamento
cereais (3), estabelece que a venda dos cereais armazenados           (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
pelo organismo de intervenção se efectue por meio de                                            Artigo 4?
concurso ;
                                                                      1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                    primeiro concurso parcial cessa em 23 de Abril de 1986,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (*), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                2. O prazo da apresentação das propostas para o
pelos organismos de intervenção ;                                     concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                      13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de 26 de Março de                  3 . O último concurso parcial cessa em 1 1 de Junho de
 1986, a Irlanda indicou à Comissão que desejava colocar à            1986 .
venda, para fins de exportação para países terceiros, uma
quantidade de 40 000 toneladas de cevada armazenadas                  4.     As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
pelo seu organismo de intervenção ; que se pode dar                   venção irlandês.
seguimento a esta proposta ;                                                                    Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­               O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
de Gestão dos Cereais,                                                apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                      transmitidas em conformidade com o esquema que figura
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                      no Anexo II .
                                                                                                Artigo 6?
                              Artigo 1 ?
                                                                      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
O organismo de intervenção irlandês pode proceder, nas                da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1986 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n?   L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?   L  367 de  31 . 12. 1985, p. 19 .
O   JO n?   L  281 de  1 . 11 . 1975, p . 49 .
(4) JO n?   L  202 de  9 . 7. 1982, p. 23.
O   JO n?   L  371 de  31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 8 . 4. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 93/7
                                                         ANEXO I
                                                                                   (em toneladas)
                                    Local de armazenagem                  Quantidades
                             Carlow                                          3 000
                             Cork                                            3 500
                             Kildare                                         6 500
                             Kilkenny                                        3 000
                             Louth                                           4 000
                             Offaly                                          2 500
                             Tipperary                                       2 000
                             Waterford                                       1 000
                             Wexford                                         9 000
                             Wicklow                                         5 500
                                                        ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 40 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                          organismo de intervenção irlandês
                                             (Regulamento (CEE) n ? 1001 /86)
                   1             2             3               4            5                6       7
                                                                      Bonificação
                                                            Preço          (+)
             Numeração                    Quantidade      de oferta  reduções (—)        Encargos
                             N ? do                                                     comerciais
                 dos                          em       (em ECUs por (em ECUs por
                               lote                                                   (em ECUs por Destino
             proponentes                   toneladas      tonelada)     tonelada)
                                                              (')         (para
                                                                                         tonelada)
                                                                       referência)
                   1
                  2
                  3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
              proposta.