CELEX: 62020TN0083
Language: pt
Date: 2020-02-12 00:00:00
Title: Processo T-83/20: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2020 — bonnanwalt/EUIPO — Bayerischer Rundfunk e o. (tagesschau)

6.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 114/14
            
         
      Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2020 — bonnanwalt/EUIPO — Bayerischer Rundfunk e o. (tagesschau)
      (Processo T-83/20)
      (2020/C 114/14)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: bonnanwalt Vermögens- und Beteiligungsgesellschaft mbH (Bona, Alemanha) (representante: T. Wendt, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Bayerischer Rundfunk (Munique, Alemanha), Hessischer Rundfunk (Frankfurt am Main, Alemanha), Mitteldeutscher Rundfunk (Leipzig, Alemanha), Norddeutscher Rundfunk (Hamburgo, Alemanha), Rundfunk Berlin-Brandenburg (Berlim, Alemanha), Saarländischer Rundfunk (Saarbrücken, Alemanha), Südwestrundfunk (Mainz, Alemanha), Westdeutscher Rundfunk Köln (Colónia, Alemanha), Radio Bremen (Bremen, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titulares da marca controvertida: Outras partes no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia tagesschau — Marca da União Europeia n.o 10 237 543
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de cancelamento
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 12 de dezembro de 2019, no processo R 1487/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar extinta a marca da União Europeia n.o 10 237 543, com efeitos a partir de 15 de novembro de 2017, igualmente em relação aos serviços «difusão de programas e de noticiários»;
               
            
                  —
               
               
                  condenar as titulares da marca da União Europeia nas despesas efetuadas no processo de recurso e no presente processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação de formalidades essenciais (exigência de fundamentação);
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 18.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), e n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.