CELEX: 32000R0512
Language: pt
Date: 2000-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 512/2000 da Comissão, de 9 de Março de 2000, que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

L 63/14                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      10.3.2000
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 512/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Março de 2000
              que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do
                                                        adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          justificadas pela qualidade do produto entregue ou pela
                                                                               natureza das ofertas e das cotações. Essas adaptações são
                                                                               fixadas no artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (3)     Desde a última fixação, o preço do mercado mundial do
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente,                     algodão não descarçado registou importantes alterações.
os n.os 3 e 10 do Protocolo n.o 4 relativo ao algodão, com a                   Em consequência, de acordo com o n.o 1, segundo pará-
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                     grafo, do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89
1553/95 do Conselho (1),                                                       da Comissão, a Comissão pode alterar imediatamente o
                                                                               preço em questão.
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1554/95 do Conselho,
                                                                       (4)     A aplicação dos critérios acima referidos implica que o
de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras gerais do regime de
                                                                               preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) n.o 2169/
                                                                               deve ser fixado no nível indicado em seguida.
/81 (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1419/98 (3), e, nomeadamente, os seus artigos
3.o, 4.o e 5.o,                                                        (5)     O n.o 3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regula-
                                                                               mento (CE) n.o 1554/95 estabelece que o montante do
                                                                               adiantamento é igual ao preço de objectivo diminuído
Considerando o seguinte:                                                       do preço do mercado mundial e de uma redução calcu-
                                                                               lada mediante a fórmula aplicável em caso de superação
                                                                               da quantidade máxima garantida, mas com base na nova
(1)     Nos termos do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/                 estimativa da produção de algodão não descaroçado
        /95, o preço do mercado mundial do algodão não desca-                  majorada, no mínimo, de 7,5 %. O Regulamento (CE) n.o
        roçado é determinado periodicamente a partir do preço                  2606/1999 da Comissão (6) fixou o nível da estimativa
        do mercado mundial verificado para o algodão descaro-                  da produção para a campanha de 1999/2000, assim
        çado, tendo em conta a relação tradicionalmente exis-                  como a respectiva percentagem de majoração. A apli-
        tente entre o preço do mercado mundial do algodão                      cação deste método conduz à fixação do adiantamento
        descaroçado e o preço calculado para o algodão não                     por Estado-Membro nos níveis indicados infra,
        descaroçado. Essa relação foi estabelecida no n.o 2 do
        artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1201/89 da
        Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as
        regras de execução do regime de ajuda para o
        algodão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        Regulamento (CE) n.o 1624/1999 (5). No caso de o preço
        do mercado mundial não poder ser determinado desta
        forma, deve ser estabelecido com base no último preço
        determinado.                                                                                Artigo 1.o
(2)     Nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1554/         1.     O preço do mercado mundial do algodão não descaro-
        /95, o preço do mercado mundial do algodão descaro-            çado, referido no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1554/95,
        çado é determinado para um produto que satisfaça               é fixado em 32,187 euros/100 kg.
        determinadas características, e tendo em conta as ofertas
        e as cotações mais favoráveis no mercado mundial de            2.     O montante do adiantamento da ajuda referido no n.o
        entre as consideradas representativas da tendência real        3A, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o
        desse mercado. Para efeitos dessa determinação, é estabe-      1554/95 é fixado em:
        lecida uma média das ofertas e cotações verificadas            — 37,652 euros/100 kg para a Espanha,
        numa ou em várias bolsas europeias para um produto
        entregue cif num porto do Norte da Europa em proveni-          — 33,719 euros/100 kg para a Grécia,
        ência dos diferentes países fornecedores considerados          — 74,113 euros/100 kg para os restantes Estados-Membros.
        mais representativos para o comércio internacional; no
        entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
        a determinação do preço do mercado mundial do
        algodão descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças                                    Artigo 2.o
(1) JO L  148 de 30.6.1995, p. 45.                                     O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março de
(2) JO L  148 de 30.6.1995, p. 48.                                     2000.
(3) JO L  190 de 4.7.1998, p. 4.
(4) JO L  123 de 4.5.1989, p. 23.
(5) JO L  192 de 24.7.1999, p. 39.                                     (6) JO L 316 de 10.12.1999, p. 36.
 ---pagebreak--- 10.3.2000  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           L 63/15
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-Membros.
          Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2000.
                                                                         Pela Comissão
                                                                        Franz FISCHLER
                                                                     Membro da Comissão