CELEX: 62010CA0553
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: Processos apensos C-553/10 P e C-554/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012 — Comissão Europeia/Éditions Odile Jacob SAS, Wendel Investissement SA, Lagardère SCA e Lagardère SCA/Éditions Odile Jacob SAS, Comissão Europeia, Wendel Investissement SA (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Operação de concentração de empresas no mercado da edição de livros — Anulação da decisão relativa à aprovação de uma empresa de investimento como adquirente dos ativos retrocedidos — Alcance da eventual falta de independência do mandatário)

12.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/8
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 6 de novembro de 2012 — Comissão Europeia/Éditions Odile Jacob SAS, Wendel Investissement SA, Lagardère SCA e Lagardère SCA/Éditions Odile Jacob SAS, Comissão Europeia, Wendel Investissement SA
   (Processos apensos C-553/10 P e C-554/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Operação de concentração de empresas no mercado da edição de livros - Anulação da decisão relativa à aprovação de uma empresa de investimento como adquirente dos ativos retrocedidos - Alcance da eventual falta de independência do mandatário)
   2013/C 9/11
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Comissão Europeia (representantes: O. Beynet, A. Bouquet e S. Noë, agentes), Lagardère SCA (representantes: A. Winckler, F. de Bure e J.-B. Pinçon, avocats)
   
      Outras partes no processo: Éditions Odile Jacob SAS (representantes: O. Fréget, M. Struys e L. Eskenazi, avocats), Wendel Investissement SA (representantes: M. Trabucchi, F. Gordon e C. Baldon, avocats), Lagardère SCA (representantes: A. Winckler, F. de Bure e J.-B. Pinçon, avocats), Comissão Europeia (representantes: O. Beynet, A. Bouquet e S. Noë, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2010, Éditions Jacob/Comissão (T-452/04), pelo qual o Tribunal Geral anulou a Decisão D(2004)203365 da Comissão, de 30 de julho de 2004, relativa à autorização da aquisição por parte da Wendel Investissement dos ativos alienados em conformidade com a Decisão 2004/422/CE da Comissão, de 7 de janeiro de 2004, que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum e o funcionamento do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (Processo COMP/M.2978-Lagardère/Natexis/VUP) — Âmbito da eventual falta de independência do mandatário — Desvirtuação dos elementos factuais — Violação do dever de fundamentação
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento aos recursos.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão Europeia e a Lagardère SCA suportarão as suas próprias despesas e as efetuadas pela Éditions Odile Jacob SAS.
            
         
               3.
            
            
               A Wendel Investissement SA suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 46 de 12.2.2011.