CELEX: 31997R0213
Language: pt
Date: 1997-02-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 213/97 DA COMISSÃO de 4 de Fevereiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 2. 97           I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 35/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 213/97 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Fevereiro de 1997
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
 (2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 («) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 35/ 10      PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5 . 2 . 97
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1997, que estabelece os valores
             forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                      Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                países terceiros (')              de importação
                             0702 00 15                                204                              43,9
                                                                       212                             114.3
                                                                       624                            251.4
                                                                       999                             136.5
                             0709 10 10                                220                             167,0
                                                                       999                             167,0
                             0709 90 73                                052                             124.0
                                                                       204                             128.5
                                                                       628                             133,2
                                                                       999                             128.6
                0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                    052                              43.2
                                                                       204                              36,5
                                                                       212                              36,9
                                                                       220                              32,8
                                                                       448                              26,8
                                                                       600                              57.5
                                                                       624                              54,1
                                                                       999                              41.1
                              805 20 1 1                               204                              75,7
                                                                       999                              75.7
                0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                             0805 20 19                                052                              37.6
                                                                       204                             105.1
                                                                       464                             128,7
                                                                       600                              86.5
                                                                       624                              80.6
                                                                       662                              56.8
                                                                       999                              82.5
                             0805 30 20                                052                              71.3
                                                                       528                              70,8
                                                                       600                              73.2
                                                                       999                              71,8
                0808 10 51 , 0808 10 53 , 0808 10 59                   052                              63,2
                                                                       060                              57.1
                                                                       064                              21.7
                                                                       068                              36.2
                                                                       400                               89.8
                                                                       404                             110.2
                                                                        720                             42.6
                                                                       728                             104,6
                                                                        999                              65.7
                             0808 20 31                                 052                            136,0
                                                                        064                              51.7
                                                                       400                             105,0
                                                                        512                             97.8
                                                                        624                              74,5
                                                                        999                              93,0
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999 » representa «outras origens».