CELEX: 51994PC0474
Language: pt
Date: 1994-11-03
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que estabelece as regras de do mecanismo de vigilância do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(94) 474 final
                                                  Bruxelas, 03.11.1994
                                     Proposta de
                            REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
            que estabelece as regras de do mecanismo de vigilância
do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
O Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia prevê, no seu artigo
53°, que as expedições, para os outros Estados-membros da Comunidade, de determinados
produtos de pesca provenientes da Noruega fiquem sujeitas, durante um período de quatro
anos a contar da data de adesão, a um sistema de acompanhamento do mercado, gerido pela
Comissão.
Nos termos do n° 3 do artigo 53 d supramencionado, cabe ao Conselho, sob proposta da
Comissão, adoptar, antes de 1 de Janeiro de 1995, o procedimento de aplicação destas
disposições.
A proposta em anexo corresponde a este imperativo. A proposta especifica nomeadamente:
       o modo de cálculo dos limites indicativos previstos no Acto de Adesão,
       as modalidades de acompanhamento e de controlo do mecanismo de vigilância,
       as trocas de informações entre as autoridades norueguesas e a Comissão,
       os processos que permitem adoptar as medidas previstas no n° 2 do artigo 53° do
       Acto de Adesão.
Os limites indicativos, por grupo de produtos, constam do anexo da proposta.
A presente proposta não tem qualquer incidência no orçamento comunitário.
                                        9c
 ---pagebreak---                       Proposta de Regulamento (CE) do Conselho
                 que estabelece as regras de do mecanismo de vigilância
   do mercado aplicável a determinados produtos da pesca provenientes da Noruega
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia e,
nomeadamente, o n° 3 do seu artigo 53°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que a aplicação do mecanismo de vigilância do mercado, previsto no Acto
de Adesão relativamente às expedições, da Noruega para a Comunidade, de determinados
produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE) n° 3759/92 do Conselho, de 17 de
Dezembro de 1992, que establece a organização comum de mercado no sector dos
produtos da pesca e da aquicultura(1>, requer, para o cálculo dos limites indicativos, a
definição de quantidades de referência; que os limites indicativos anuais devem ser
afectados de uma taxa de progressão, que reflicta as tendências da evolução das trocas
comerciais em análise; que, atendendo às variações quantitativas sazonais das expedições
em causa, é oportuno prever limites indicativos trimestrais;.
Considerando que a aplicação do mecanismo de vigilância exige a adopção, pelas
autoridades norueguesas, de disposições que permitam, nomeadamente, um
acompanhamento estatístico das expedições dos produtos em causa; que estas disposições
devem ser notificadas à Comissão;
Considerando que, para permitir a rápida adopção das medidas adequadas em casos
o)     JO n° L 388 de 31.12.1992, p. 1.
 ---pagebreak--- justificados, é necessário que as quantidades expedidas da Noruega para a Comunidade
sejam objecto de uma comunicação semanal;
Considerando que cabe aos Estados-membros efectuar os controlos adequados, a fim de
verificar se os produtos em causa foram expedidos em conformidade com o disposto no
presente regulamento;
Considerando que é necessário prever os processos de adopção das medidas previstas no
n° 2 do artigo 53° do Acto de Adesão e das normas de execução do presente
regulamento,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                        Artigo I o
O presente regulamento estabelece as regras do mecanismo de vigilância do mercado
aplicável, de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998, às expedições da Noruega
para a Comunidade de determinados produtos da pesca, constantes do anexo do presente
regulamento e abrangidos pelo Regulamento (CEE) n° 3759/92, tal como previsto no
artigo 53° do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia, da Noruega e da Suécia, a seguir
denominado Acto de Adesão.
                                        Artigo 2 o
1.      Em relação a cada um dos produtos da pesca sujeitos ao mecanismo de vigilância,
        é fixado um limite indicativo por produto ou grupo de produtos dos códigos N.C.
        enumerados no artigo I o do Regulamento (CEE) n° 3759/92. Este limite é
        determinado relativamente a cada ano de aplicação do mecanismo, com base no
        volume total de importações dos referidos produtos em proveniência da Noruega
        registado em 1994, a seguir denominado Hano de referência", afectado de uma
        taxa anual de progressão.
        Em relação ao ano de 1995, o volume de importações durante o ano de referência
                                            M
 ---pagebreak---        será calculado com base numa estimativa e reajustado, na medida do necessário,
      logo que seja determinado o volume real de importação.
2.    A taxa anual de progressão, referida no n° 1, resulta da média aritmética das
      taxas de evolução das importações dos produtos em causa, provenientes da
      Noruega, durante o ano de referência e os dois anos anteriores, não podendo ser
      inferior a 6%.
3.    O limite indicativo anual determinado nos termos dos n°s 1 e 2 é dividido em
   . limites indicativos trimestrais, com base nos fluxos de importação trimestrais
      médios verificados em relação aos produtos em causa durante o ano de referência
      e os dois anos anteriores.
4.    Os limites indicativos resultantes da execução do presente artigo, e relativos a
      cada ano de aplicação do mecanismo, constam do anexo do presente regulamento.
                                      Artigo 3 o
1.   As expedições, para os outros Estados-membros, dos produtos sujeitos ao
     mecanismo de vigilância serão objecto de um acompanhamento estatístico,
     estabelecido pelas autoridades norueguesas, que preverá, nomeadamente, a
     obrigação de os operadores declararem as suas expedições dos produtos em causa,
     bem como a aposição, nas facturas de venda e outros documentos comerciais que
     acompanhem os produtos, de um carimbo de identificação que certifique o registo
     da expedição para efeitos de acompanhamento estatístico.
2.   Antes da data da entrada em vigor do presente regulamento, as autoridades
     norueguesas submeterão à Comissão, para acordo, as diposições adoptadas a fim
     de assegurar o acompanhamento estatístico previsto no n° 1, bem como o
     espécime do carimbo de identificação. A Comissão publicará o espécime em
     causa no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.
                                            T
 ---pagebreak---                                        Artigo 4°
 1. As autoridades norueguesas comunicarão à Comissão as quantidades expedidas por
    cada produto em causa. Esta comunicação será feita, relativamente a cada semana,
    o mais tardar no último dia útil da semana seguinte.
2. Para efeitos do n° 2 do artigo 53° do Acto de Adesão, as medidas adequadas serão
    adoptadas em conformidade com o processo previsto no n° 6 do artigo 22° do
    Regulamento (CEE) n° 3759/92.
                                        Artigo 5°
As autoridades dos Estados-membros, que não a Noruega, efectuarão, nomeadamente
nos centros de comercialização, controlos in loco destinados a verificar se os documentos
comerciais, que acompanham os produtos sujeitos ao mecanismo de vigilância do
mercado, têm aposta a menção prevista no n° 1 do artigo 3°.
                                       Artigo6°
As autoridades norueguesas adoptarão as medidas necessárias para assegurar a
observância do disposto no presente regulamento.
                                       Artigo 7°
Sem prejuízo do processo previsto no n° 2 do artigo 4°, as disposições necessárias à
aplicação do presente regulamento serão adoptadas em conformidade com o processo
previsto no artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 3759/92, incluindo os eventuais
ajustamentos dos limites indicativos previstos no artigo 2 o .
                                       Artigo 8*
                                            6.
 ---pagebreak--- O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável de 1 de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro de 1998.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em                           Pelo Conselho
                                        ¥
 ---pagebreak---                                               ANEXO: LIMITES INDICATIVOS
1) ANO 1995              (em toneladas)
 Código NC                Désignaçfio das mercadorias                                Io.        2o,      3°.       4°.
                                                                                    trimestre   trimes-  trimes-   trimes-
                                                                                                tre      tre       tre
  a) Salmões Salmões do Pacífico (Oncorchynchus spp.), Salmões do Atlântico (Salmo salar)e salmões do Danúbio (Hucho
     hucho)
     0301 99 11            VIVOS                                                             10       10        10        10
     0302 12 00            frescos                                                       27531   33327     31878      52163
     0303 10 00           congelados do Pacífico                                             10       10        10        10
     0303 22 00           congelados do Atlântico                                         1307     1720      1995       1858
     0304 10 13           filetes frescos                                                 1166     1360      1295      2655
     0304 20 13           filetes congelados                                              1645     2165      1818      3031
 ex 0304 90 97            outros                                                             10       10        10        10
     0305 30 30           filetes, salgados ou em salmoura, não fumados                      10       10        10        10
     0305 4100            fumados                                                          167      187        177       452
     0305 69 50           salgados ou em salmoura, não secos ou fumados                     10        10        10        10
     1604 11 00           preparados/em conservas                                          699      762       794        953
     1604 20 10           outras preparações e conservas                                    10        10        10        10
 b)   Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri. Salmo clarki, Salmo aguàbonita, Salmo gilae)
      0301 91 00          Yivas                                                             10        10     10           10
      0302 11 00          frescas                                                          213      554    767           596
      0303 21 00          congeladas                                                       123      266    307           338
      0304 10 11          filetes frescos                                                   10        10     10           10
      0304 20 11          filetes congelados                                                10        10     10           10
      0305 49 40          fumadas, mesmo em filetes                                         10       10      10           10
 c)    Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
      0302  40            frescos                                                        14105     8166    25983      25983
 ex    0302 70 00         fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados                    10       10         10        10
      0303  50            congelados                                                      6212     6777    10730       48Ò0
 ex   0303  80 00         fígados, ovas e sémen, congelados                                 10       10         10        10
      0304  10 92         lombos frescos, de 15.2 a 15.6}                                  996     2865      1121      1308
       0304 10 93         lombos frescos, de 16.6 a 14.2}
 ex    0304 10 98         outros, carne fresca de arenque                                   10       10         10        10
      0304  20 75         filetes congelados                                              3434     5455      9495      1818
      0304  90 21         outros, carne congelada de arenque, de 15.2 a 15.6}               10       10         10        10
      0304  90 25         outros, carne congelada de arenque, de 16.6 a 14.2}                                               >
 ex   0305 20 00          fígados, ovas e sémen de arenque secos, fumados, salgados         10       10         10        10
                          ou em salmoura
      0305 30 90          filetes salgados                                                 718      958      1317        998
      0305 42 00          fumados                                                           64       46       138       211
      0305 59 30          secos, salgados ou não, não fumados                               10       10         10        101
      0305 61 00          salgados                                                         998      561       249      1310
       1604 12           preparados/em conservas                                          3482     1959     2285       3156
       1604 20 90        outras preparações e conservas de arenque                          10       10         10        10
                                                                  e
 ---pagebreak--- I d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scom brus, Scomber austmlasicus, Scomber japonicus)
I    0302 64            frescas ou refrigeradas                                        103      129   248   377
1     0303 74           congeladas                                                    5364     3129  3129 10727
1 ex  0304 10 39        filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas                  10       10   10    10
1     0304 20 51        filetes congelados (S. austmlasicus)                            10       10    10    10
1 ex  0304 20 53        filetes congelados (S. scom brus, S. japonicus)                 10       10    10    10
  ex 0304 90 97         outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas           10       10    10    10
     0305 49 30         fumadas, mesmo em filetes                                       10       10    10    10
      1604 15           preparadas/em conservas                                        853      521  1516  1895
  ex  1604 20 90        outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e         10       10    10    10
                        sardas
  e) Cantarilhos (Sebastes spp.)
     0302 69 31/33     frescos ou refrigerados                                        1249     3436  2811  2915
     0303 79 35/37     congelados                                                      825      920   793   634
     0304 10 35        filetes frescos                                                  10       10    10    10
     0304 20 35/37     filetes congelados                                              623      693  1558   623
     0304 90 31        outras carnes congeladas de cantarilho                           10       10    10    10
  f) Camarões
     0306  13 10       da família Pandalidáe, congelados                              1100      970  1617  2782
     0306  13 30       do género Crangon, congelados                                    10             10    10
     0306  13 90       outros camarões, congelados                                      10       10    10    10
     0306  23 10       da família Pandalidáe, não congelados                           343      233   288   244
     0306  23 31       do género Crangon, frescos, refrigerados                         10       10    10    10
                       ou cozidos em água ou a vapor
     0306 23 39        outros camarões do género Crangon                                10       10    10    10
     0306 23 90        outros camarões, congelados                                     .10       10    10    10
     1605 20 00        preparados ou em conservas                                     3343     3799  4558  3647
  g) Vieiras (Pecten maximus)
     0307 21 00        vivas, frescas ou refrigeradas                                   10       10    10    10
     0307 29 10        congeladas                                                       56       68   135   120
  ex 1605 90 10        preparadas ou em conservas                                       10       10    10    10
  h) Lagostins (Nephrops norvegicus)
     0306 19 30        congelados                                                       90       78   161    67
     0306 29 30        não congelados                                                 1781     1619  1862  2833
                                                               «>
 ---pagebreak--- 2) ANO 1996                 (em toneladas)
  Código NC               Designação das mercadorias                                 1°,         2o.       3P.       4°.
                                                                                    trimestre    trimes-   trimes-   trimes-
                                                                                                 tre       tre       tre
  a) Salmões : Salmões do Pacífico (Oncorchynchus spp.), Salmões do Atlântico (Salmo salar)c salmões do Danúbio (Hucho
     hucho)
     0301 99 11           vivos                                                               11        11        11        11
     0302 12 00           frescos                                                        31660    38326      36659      59988
     0303 10 00           congelados do Pacífico                                              11        11        11        11
     0303 22 00           congelados do Atlântico                                          1386      1823      2115       1969
     0304 10 13           filetes frescos                                                 1586       1850      1762      3611
     0304 20 13           filetes congelados                                              2122      2793       2346      3910
  çx 0304 90 97           outros                                                              11        11        11        11
     0305 30 30           filetes, salgados ou em salmoura, não fumados                       11        11        11        11
     0305 41 00           fumados                                                           177       198       187        479
     0305 69 50           salgados ou em salmoura, não secos ou fumados                       11        11        11        M
     1604 11 00          preparados/em conservas                                          1419      1548       1612      1935
     1604 20 10          outras preparações e conservas                                       11        11        11        1J.
  b) Trutas (Salmo trutta. Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguàbonita. Salmo, gilae)
     0301 91 00          vivas                                                               11        11        11         11
     0302 11 00          frescas                                                            486     1262       1748      1359
     0303 21 00          congeladas                                                         195       423       488      •537
     0304 10 11          filetes frescos                                                     11         11        11        11
     0304 20 11          filetes congelados                                                  11         11        11        íl
     0305 49 40          fumadas, mesmo em filetes                                           11        11        11         11
ï c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
     0302 40             frescos                                                         14951      8656     27542      27542
  ex 0302 70 00          fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados                      11        11        11         11
     0303 50             congelados                                                       7765   - 8471      13413       6001
  ex 0303 80 00          fígados, ovas e sémen, congelados                                   11        11        11         11
     0304 10 92          lombos frescos, de 15.2 a 15.6}                                  1096      3151       1233      1438
     0304 10 93          lombos frescos, de 16.6 a 14.2}
  ex 0304 10 98          outros, carne fresca de arenque                                     11        11        11         11
     0304 20 75          filetes congelados                                               4190      6655     11584       2218
     0304 90 21          outros, carne congelada de arenque, de 15.2 a 15.6}                 11        11        11         11
     0304 90 25          outros, carne congelada de arenque, de 16.6 a 14.2}
  ex 0305 20 00          fígados, ovas e sémen de arenque secos, fumados, salgados           11        11        11         1*
                         ou em salmoura
     0305 30 90          filetes salgados                                                 1157      1542     •2120       1606
     0305 42 00          fumados                                                             68        49       146       224
     0305 59 30          secos, salgados ou não, não fumados                                 11        11        11         11
     0305 61 00          salgados                                                         1058        595       264      1388
     1604 12             preparados/em conservas                                          5850      3291      3839       5302 I
     1604 20 90          outras preparações e conservas de arenque                           11        11        11         11 |
                                                                AJO
 ---pagebreak---    d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scom brus, Scomber austmlasicus, Scomber japonicus)
       0302 64             frescas ou refrigeradas                                        109      136    263    400
       0303 74             congeladas                                                   5685     3316    3316  11371
   ex  0304 10 39          filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas                           11
       0304 20 51          filetes congelados (S. austmlasicus)                                      11
   ex  0304 20 53          filetes congelados (S. scom brus, S. japonicus)                           11
   ex  0304 90 97          outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas                     11
       0305 49 30          fumadas, mesmo em filetes                                                 11
       1604 15             preparadas/em conservas                                     2704      1652   4807    6008
   ex  1604 20 90          outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e         11       11      11     11
                           sardas
   e) Cantarílhos (Sebastes spp.)
      0302 69 31/33        frescos ou refrigerados                                      1324    3642    2980    3090
      0303 79 35/37        congelados                                                    874      975     840    672
      0304 10 35           filetes frescos                                                 11       11     11      11
      0304 20 35/37        filetes congelados                                            866      963   2166     866
      0304 90 31          outras carnes congeladas de cantarilho                           11       11     11      11
  f) Camarões
      0306 13 10          da família Pandalidáe, congelados                            1760      1553   2588    4451
      0306 13 30          do género Crangon, congelados                                    11       11     11     11
      0306 13 90          outros camarões, congelados                                      11       11     11     11
      0306 23 10          da família Pandalidáe, não congelados                          378      256   • 317    268
      0306 23 31          do género Crangon, frescos, refrigerados                         11       11     11     11
                          ou cozidos em água ou a vapor
      0306 23 39          outros camarões do género Crangon                                11       11     11     11
      0306 23 90          outros camarões, congelados                                      11       11     11     11
      1605 20 00          preparados ou em conservas                                   3543     4027    4832   3866
  g) Vieiras (Pecten maxim us)
      0307 21 00          vivas, frescas ou refrigeradas                                   11       11     11     11
1     0307 29 10          congeladas                                                      60       72      20    128
  ex 1605 90 10           preparadas ou em conservas                                       11       1.1    11     11
  h) Lagostins (Nephrops norvegicus)
      0306 19 30          congelados                                                    393       341    700     290
      0306 29 30          não congelados                                               5076     4614    5307   8075
                                                                    s*
 ---pagebreak--- 3) ANO 1997                (em toneladas)
1 Código MC              Designação das mercadorias                                I0+        2*.      3*.       4°.
                                                                                   trimestre  trimes-  trimes-   trimes-
                                                                                              tre      tre       tre
  a) Salmões : Salmões do Pacifico (Oncorchynchus spp.), Salmões do Atlântico (Salmo salar)e salmões do Danúbio (Hucho
     hucho)
     0301 99 11          vivos                                                             12       12        12        12
     0302 12 00          frescos                                                       36409   44074     42158      68986
     0303 10 00          congelados do Pacifico                                            12       12        12        12
     0303 22 00          congelados do Atlântico                                        1469     1933      2242      2087'
     0304 10 13          filetes frescos                                                2156     2516      2396      4912
     0304 20 13          filetes congelados                                             2738     3602      3026      5043
  ex 0304 90 97          outros                                                           12        12        12        12
     0305 30 30          filetes, salgados ou em salmoura, não fumados                    12        12       12         12
     0305 41 00          fumados                                                         188      210       199       507
     0305 69 50          salgados ou em salmoura, não secos ou fumados                    12        12       12         12
     1604 11 00 ' t      preparados/em conservas                                        2880     3142      3273      3928
     1604 20 10          outras preparações e conservas                                   12        12       12         12
  b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguàbonita, Salmo gilae)
     0301 91 00          vivas                                                            12       12        12        12
     0302 11 00          frescas                                                        1107     2878      3985      3100
     0303 21 00          congeladas                                                      311      673       777       854
     0304 10 11          filetes frescos                                                  12        12        12       12
     0304 20 11          filetes congelados                                               12        12        12       12
     0305 49 40          fumadas, mesmo em filetes                                        12        12        12       12
1 c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasit)
     0302 40             frescos                                                       15848     9175    29194      29194
  ex 0302 70 00          fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados                   12       12        12        12
     0303 50             congelados                                                     9707   10589     16766       7501
  ex 0303 80 00          fígados, ovas e sémen, congelados                                12       12        12        12,
     0304 10 92          lombos frescos, de 15.2 a 15.6}                                1206     3466      1356      1582
     0304 10 93          lombos frescos, de 16.6 a 14.2}
  ex 0304 10 98          outros, carne fresca de arenque                                  12       12        12        12
     0304 20 75          filetes congelados                                             5112     8119    14133       2706
     0304 90 21          outros, carne congelada de arenque, de 15.2 a 15.6}              12'      12        12        12
     0304 90 25          outros, carne congelada de arenque, de 16.6 a 14.2}
  ex 0305 20 00          fígados, ovas e sémen de arenque secos, fumados, salgados        12       12        12        12
                         ou em salmoura
     0305 30 90          filetes salgados                                               1862     2483      3414      2586
     0305 42 00          fumados                                                          72       52       155       237
     0305 59 30          secos, salgados ou não, não fumados                              12       12        12        12
     0305 61 00          salgados                                                       1121      631       280      1472
     1604 12             preparados/em conservas                                        9828    5529      6450       8907
     1604 20 90          outras preparações e conservas de arenque                        12       12        12        12
                                                                 Al
 ---pagebreak---  i d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scom brus, Scomber austmlasicus, Scomber japonicus)
 1      0302 64            frescas ou refrigeradas                                        116       144    279     424
        0303 74            congeladas                                                   6027     3515     3515   12053
    ex  0304 10 39         filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas                  12        12     12      12
        0304 20 51         filetes congelados (S. austmlasicus)                            12         12     12      12
    ex  0304 20 53         filetes congelados (S. scom brus, S. japonicus)                 12         12     12      12
   ex   0304 90 97         outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas           12        12      12      12
        0305 49 30         fumadas, mesmo em filetes                                       12        12      12      12
        1604 15           preparadas/em conservas                                       8571     5238    15237   19047
   ex   1604 20 90        outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e          12        12      12      12
                           sardas
   e) Cantarilhos (Sebastes spp.)
       0302 69 31/33      frescos ou refrigerados                                       1404     3861     3159    3276
1       0303 79 35/37     congelados                                                     926      1033     891     713
       0304 10 35         filetes frescos                                                  12        12      12     12
       0304 20 35/37      filetes congelados                                            1204     1338     3011    1204
       0304 90 31         outras carnes congeladas de cantarilho                           12        12      12     12
   0   Camarões
       0306  13 10        da família Pandalidáe, congelados                             2815     2484     4140    7121
       0306  13 30        do género Crangon, congelados                                    12        12     12      12
       0306  13 90        outros camarões, congelados                                      12        12     12      12
       0306  23 10        da família Pandalidáe, não congelados                          415       281     348     295
       0306  23 31        do género Crangon, frescos, refrigerados                         12        12     12      12
                          ou cozidos em água ou a vapor
       0306 23 39         outros camarões do género Crangon                                12        12     12      12
       0306 23 90         outros camarões, congelados                                      12        12     12      12
       1605 20 00         preparados ou em conservas                                    3756     4268     5122    4097
   g) Vieiras (Pecten maximus)
       0307 21 00        vivas, frescas ou refrigeradas                                    12        12     12      12
I      0307 29 10         congeladas                                                      63        76     152     135
| ex 1605 90 10          preparadas ou em conservas                                       12         12     12      12
   h) Lagostins (Nephrops norvegicus)
       0306 19 30        congelados                                                     1712     1489     3052    1266
       0306 29 30        não congelados                                                14466    13151    15124  23014 .
                                                                   yil>
 ---pagebreak--- 4) ANO 1998                (em toneladas)
  Código NC               Designação das mercadorias                                 1*.         2a,
                                                                                                                    4
                                                                                     trimestre   trimes-  trimes-     -
                                                                                                 tre      tre       tnmes 1
                                                                                                                    tre       |
  a) Salmões : Salmões do Pacifico (Oncorchynchus spp.), Salmões do Atlântico (Salmo salar)e salmões do Danúbio (Hucho
     hucho)
     0301 99 11           vivos                                                               13       13        13        13
     0302  12 00          frescos                                                        41871    50686     48482    79334
     0303  10 00          congelados do Pacifico                                             13        13        13        13
     0303 22 00          congelados do Atlântico                                          1557      2049      2377     2213
     0304  10 13          filetes frescos                            '                    2933      3421      3258     6680
     0304 20 13          filetes congelados                                            . 3532       4647      3904     6506
 ex 0304  90 97          outros                                                              13        13        13        13
     0305 30 30          filetes, salgados ou em salmoura, não fumados                       13        13        13        13
     0305 41 00          fumados                                                           199       222       ?10       538
     0305 69 50          salgados ou em salmoura, não secos ou fumados                       13        13        13        13
     1604  1100          preparados/em conservas                                          5847      6379      6644     7973
     1604 20 10          outras preparações e conservas                                      13        13        13        13
 b) Trutas (Salmo trutta, Salmo gairdneri, Salmo clarki, Salmo aguàbonita, Salmo gilae)
     0301 91  00         vivas                                                               13       13        13        13
     0302 11  00         frescas                                                          2524      6562      9086     7067
     0303 21  00         congeladas                                                        494      1070      1235      1358
     0304 10  11         filetes frescos                                                     13       13         13       13
     0304 20  11         filetes congelados                                                  13       13         13       13
     0305 49  40         fumadas, mesmo em filetes                                           13        13        13       Í3
 c) Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii)
     0302 40             frescos                                                         16799      9726    30946    30946
 ex 0302 70   00         fígados, ovas e sémen, frescos ou refrigerados                      13       13        13        13
     0303 50             congelados                                                      12134    13237     20958      9376
 ex 0303 80   00         fígados, ovas e sémen, congelados                                   13       13        13        13
     0304 10  92         lombos frescos, de 15.2 a 15.6}                                  1326      3813      1492     1741 '
     0304 10  93         lombos frescos, de 16.6 a 14.2}
 ex 0304 10   98         outros, carne fresca de arenque                                     13       13        13        13
     0304 20  75         filetes congelados                                               6237     9905     17242     3302
     0304 90  21         outros, carne congelada de arenque, de 15.2 a 15.6}                 13       13        13        13
     0304 90  25         outros, carne congelada de arenque, de 16.6 a 14.2}
 ex 0305 20   00         fígados, ovas e sémen de arenque secos, fumados,                    13       13        13        13
     0305 30  90         salgados ou em salmoura
     0305 42  00         filetes salgados                                                 2998     3997       5496    4164
                         fumados                                                            76        55       164       251
     0305 59 30          secos, salgados ou não, não fumados -                               13       13        13        13
     0305 61 00          salgados                                                         1189       669       297     1560
     1604 12             preparados/em conservas                                         16512     9288     10836    14964
     16Ó4 20 90          outras preparações e conservas de arenque                           13       13        13        13
                                                               AM
 ---pagebreak---  d) Cavalas, cavalinhas e sardas (Scomber scom brus, Scomber austmlasicus, Scomber japonicus)
     0302 64             frescas ou refrigeradas                                       122      153     296     449
     0303 74             congeladas                                                  6388      3726    3726   12776
 ex  0304 10 39          filetes frescos de cavalas, cavalinhas e sardas                 13       13      13      13
     0304 20 51          filetes congelados (S. austmlasicus)                           13        13      13      13
 ex  0304 20 53          filetes congelados (S. scom brus, S. japonicus)                13        13      13      13
 ex  0304 90 97          outra carne congelada de cavalas, cavalinhas e sardas          13        13      13      13
     0305 49 30                                                                         13        13      13     13
     1604 15             fumadas, mesmo em filetes                                 27170     16604   48302   60378
     1604 20 90         preparadas/em conservas                                         13        13     13      13
 ex
                        outras preparações e conservas de cavalas, cavalinhas e
                         sardas
e) Cantarilhos (Sebastes spp.)
    0302  69 31/33      frescos ou refrigerados                                      1488     4092    3348     3472
    0303  79 35/37      congelados                                                    982      1095     944     755
    0304  10 35         filetes frescos                                                 13       13      13      13
    0304  20 35/37      filetes congelados                                           1674      1860   4185     1674
    0304  90 31         outras carnes congeladas de cantarilho                          13       13      13      13
f) Camarões
    0306 13 10          da família Pandalidáe, congelados                           4505      3975    6624   11394
    0306 13 30          do género Crangon, congelados                                   13       13      13      13
    0306 13 90          outros camarões, congelados                                     13       13      13      13
    0306 23 10          da família Pandalidáe, não congelados                         457       310     383     324
    0306 23 31          do género Crangon, frescos, refrigerados                        13       13      13      13
                        ou cozidos em água ou a vapor
    0306 23 39          outros camarões do género Crangon                               13       13      13      13
    0306 23 90          outros camarões, congelados                                     13       13      13      13
    1605 20 00          preparados ou em conservas                                  3981      4524    5429    4343
g) Vieiras (Pecten maximus)
    0307 21 00          vivas, frescas ou refrigeradas'                                 13       13      13      13
    0307 29 10          congeladas                                                     67        81     161     143
ex 1605 90 10           preparadas ou em conservas                                      13       13      13      13
h) Lagostins (Nephrops norvegicus)
    0306 19 30          congelados                                                  7465      6491   13307    5518
    0306 29 30          não congelados                                            41228     37480    43102   65590
                                                                ^r
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 474 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 03
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-499-PT-C
                                                           ISBN 92-77-81573-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                              AB