CELEX: 62009TN0462
Language: pt
Date: 2009-11-17 00:00:00
Title: Processo T-462/09: Recurso interposto em 17 de Novembro de 2009 — Storck/IHMI — RAI (Ragolizia)

16.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 11/37
            
         Recurso interposto em 17 de Novembro de 2009 — Storck/IHMI — RAI (Ragolizia)
   (Processo T-462/09)
   2010/C 11/68
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: August Storck KG (Berlim, Alemanha) (representantes: I. Rohr, P. Goldenbaum e T. Melchert, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Radiotelevisione italiana SpA (RAI), Roma, Itália
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 8 de Setembro de 2009 (R 1779/2008-4);
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas;
            
         
               —
            
            
               No caso de a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervir no processo, condená-la nas suas próprias despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Ragolizia» para produtos da classe 30 (pedido de registo n.o5 201 835)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Radiotelevisione italiana SpA (RAI)
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária n.o4 771 762«FAVOLIZIA»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição e recusa do pedido de registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 87.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), uma vez que não existe risco de confusão entre as marcas em litígio.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).