CELEX: 62018CA0541
Language: pt
Date: 2019-09-12 00:00:00
Title: Processo C-514/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – AS/Deutsches Patent- und Markenamt («Reenvio prejudicial – Marcas – Diretiva 2008/95/CE – Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) – Caráter distintivo – Critérios de apreciação – Sinal constituído por um hashtag»)

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/34
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de setembro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof – Alemanha) – AS/Deutsches Patent- und Markenamt
      (Processo C-514/18) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Marcas - Diretiva 2008/95/CE - Artigo 3.o, n.o 1, alínea b) - Caráter distintivo - Critérios de apreciação - Sinal constituído por um hashtag»)
      (2019/C 383/37)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesgerichtshof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: AS
      
         Recorrido: Deutsches Patent- und Markenamt
      
         Dispositivo
      
      O artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, deve ser interpretado no sentido de que o caráter distintivo de um sinal para o qual é pedido o registo como marca deve ser analisado tomando em consideração todos os factos e circunstâncias pertinentes, incluindo todos os modos de uso prováveis da marca pedida. Estes últimos correspondem, na falta de outros indícios, aos modos de uso que, à luz dos hábitos do setor económico em causa, são suscetíveis de ser significativos na prática.
      
         (1)  JO C 436, de 3.12.2018.