CELEX: 31995R2952
Language: pt
Date: 1995-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2952/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2684/95 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 2505/95 do Conselho, relativo à regularização da produção comunitária de pêssegos e de nectarinas

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31995R2952

Regulamento (CE) nº 2952/95 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera o Regulamento (CE) nº 2684/95 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 2505/95 do Conselho, relativo à regularização da produção comunitária de pêssegos e de nectarinas  

Jornal Oficial nº L 308 de 21/12/1995 p. 0043 - 0043

REGULAMENTO (CE) Nº 2952/95 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2684/95 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) nº 2505/95 do Conselho, relativo à regularização da produção comunitária de pêssegos e de nectarinas A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2505/95 do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativo à regularização da produção comunitária de pêssegos e de nectarinas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6º,Considerando que o montante do prémio referido no artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2684/95 da Comissão (2) foi fixado em ecus no dia 21 de Novembro de 1995; que o facto gerador da taxa de conversão agrícola aplicável àquela ajuda pode ter ocorrido em 1 de Janeiro de 1995, antes da data da supressão do factor de correcção de 1,207509;Considerando que a taxa de conversão agrícola válida em 1 de Janeiro de 1995 se refere a montantes em ecus afectados do citado factor de correcção, pelo que só pode ser aplicada a montantes fixados depois de 1 de Fevereiro de 1995 se estes forem ajustados previamente; que, com vista a prevenir erros e assegurar uma maior clareza, é conveniente indicar o montante da ajuda em ecus que é necessário utilizar neste caso;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º Ao artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2684/95, é aditada a seguinte frase:« Se o facto gerador da taxa de conversão agrícola tiver ocorrido em 1 de Janeiro de 1995, o montante do prémio é de 4 141 ecus. ».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e é aplicável a partir de 21 de Novembro de 1995.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 258 de 28. 10. 1995, p. 1.(2) JO nº L 279 de 21. 11. 1995, p. 3.