CELEX: 62008TA0074
Language: pt
Date: 2010-09-09 00:00:00
Title: Processo T-74/08: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Now Pharm/Comissão [ «Medicamentos para uso humano — Procedimento de designação de medicamentos órfãos — Pedido de designação do medicamento “Extracto líquido especial de raiz de celidónia” ( “Ukrain” ) como medicamento órfão — Decisão da Comissão que recusa a designação como medicamento órfão» ]

23.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 9 de Setembro de 2010 — Now Pharm/Comissão
      (Processo T-74/08) (1)
      
      (Medicamentos para uso humano - Procedimento de designação de medicamentos órfãos - Pedido de designação do medicamento “Extracto líquido especial de raiz de celidónia” (“Ukrain”) como medicamento órfão - Decisão da Comissão que recusa a designação como medicamento órfão)
      (2010/C 288/63)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Now Pharm (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: inicialmente C. Kaletta e I.-J. Tegebauer, e em seguida, C. Kaletta, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: B. Schima e M. Šimerdová, agentes)
      
         Objecto
      
      Pedido de anulação da decisão da Comissão C(2007) 6132, de 4 de Dezembro de 2007, que rejeita a designação do medicamento «Extracto líquido especial de raiz de celidónia» como medicamento órfão, ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO 2000, L 18, p. 1)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Now Pharm AG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 92, de 12.4.2008