CELEX: 31988R2915
Language: pt
Date: 1988-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2915/88 da Comissão, de 21 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

22. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 262/23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2915/88 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Setembro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                  para as sementes de girassol que resulta, ^e for caso disso,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do regime das quantidades máximas garantidas para a
Económica Europeia,                                               campanha de comercialização de 1988/ 1989 ainda não foi
                                                                  fixado ; que o montante de ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   comercialização de 1988/ 1989 foi calculado provisoria­
Portugal,                                                         mente com base num abatimento de 5,835 ECUs por 100
                                                                  kg>
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do           1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de        nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última      n? 2681 /83 da Comissão (8) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2792/88 (4),                                                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  (9) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              fixado no Anexo III .
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,
 nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi      3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6) e, nomeada­            mento (CEE) n ? 1920/87 do Conselho (10) para as
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     4. Todavia, o montante da ajuda para as sementes de
                                                                  girassol será confirmado ou substituído, com efeitos a
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
                                                                   partir de 22 de Setembro de 1988 , para ter em conta, se
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
                                                                   for caso disso, as consequências da aplicação do regime
 lamento (CEE) n? 2834/88 da Comissão Q ;
                                                                   das quantidades máximas garantidas.
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
 no Regulamento (CEE) n? 2834/88 aos dados que a                                             Artigo 2?
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade               O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 com o anexo do presente regulamento ;                             Setembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
 O   JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
  3  JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 (4) JO n? L 250 de 9 . 9 . 1988 , p. 12.
 O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9 .                            (8) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 (6) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                            O JO n ? L 53 de 1 . 3 . 1986, p. 47.
 P)  JO n? L 255 de 15. 9 . 1988 , p. 19 .                         (,0) JO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---  N ? L 262/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 9 . 88
                                                               ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (Montantes por 100 kg)
\                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período         5? período
                                                  9               10            11            12           1                 2
  1 . Ajudas globais (ECU) :               I                             l
      — Espanha                                    0,580           0,580         0,580         0,580        0,580             0,580
      — Portugal                                   0,000           0,000         0,000         0,000        0,000             0,000
      — outros Estados-membros                    18,228          17,693        16,977        17,295      16,993             16,719
  2. Ajudas finais :                                                                   \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                  43,44           42,19         40,52         41,34       40,64              40,30
         —   Holanda (Fl)                         48,44           47,02         45,14         45,98       45,19              44,78
         —   UEBL (FB/Flux)                      871,67          845,84        811,19        826,48      820,54             807,31
         —   França (FF)                         128,66          124,46        118,72        121,10      122,88             120,64
         —   Dinamarca (Dkr)                     156,04          151,27        144,82        147,60      148,26             145,79
         —   Irlanda (£ Irl)                      14,294          13,826        13,187        13,451      13,664             13,415
         —   Reino Unido (£)                      10,337           9,943         9,357         9,514      10,007              9,616
         —   Itália (Lit)                     26 518        25 595         24 251        24 662      25 589              24 777
         —   Grécia (Dr)                       1 911,57        1 769,07      1 575,30     1 594,28     1 521,50           1 361,80
      b) Sementes colhidas em Espanha e    IlIIIl                                                    \\
         transformadas :                   IIIl                                        IIII
         — em Espanha (Pta)                       89,44           89,44         89,44         89,44       89,44              89,44
         — num outro Estado-membro (Pta)       2 673,73       2 590,53      2 477,42      2 518,91    2 471,28            2 402,50
      c) Sementes colhidas em Portugal e   \                             Il\
         transformadas :                   \              \
         — em Portugal (Esc)                        0,00            0,00          0,00          0,00         0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 001,10       3 898,58       3 742,80      3 783,97    3 723,90           3606,81
 ---pagebreak--- 22. 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 262/25
                                                               ANEXO II
                                         Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período    2? período    3? período      4? período       5? período
l                                                 9                10            11            12              1                2
  1 . Ajudas globais (ECU):                               \                                                     3,080            3,080
      — Espanha                                    3,080            3,080         3,080         3,080
      — Portugal                                   2,500            2,500         2,500         2,500 ,         2,500            2,500
      — outros Estados-membros                    20,728           20,193        19,477        19,795          19,493           19,219
 2. Ajudas finais :                                                       \             \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                  49,34            48,09         46,42         47,24           46,54            46,21
         —   Holanda (Fl)                         55,05            53,64.        51,76         52,60           51,80            51,40
         —   UEBL (FB/Flux)                      991,83           966,00        931,36        946,64          941,26           928,03
         —   França (FF)                         147,35           143,15        137,41        139,79          141,84           139,60
         —   Dinamarca (Dkr)                     177,93           173,15        166,70        169,49          170,37           167,89
         —   Irlanda (£ Irl)                      16,372           15,905        15,266        15,530          15,774           15,525
         —   Reino Unido (£)                      11,977           11,583        10,997        11,154          11,694           11,304
                                              30 511         29 588         28 244        28 655          29 677            28 865
         —   Itália (Lit)
         —   Grécia (Dr)                       2 283,56        2 141,07       1 947,30      1 966,28        1 893,50         1 733,80
      b) Sementes colhidas em Espanha e    Illi                                         Illi
         transformadas :                   IIIl                                                         IIII
         — em Espanha (Pta)                      474,98           474,98        474,98        474,98          474,98           474,98
         — num outro Estado-membro (Pta)       3 059,26         2 976,07     2 862,95       2 904,44        2 856,82         2 788,03
      c) Sementes colhidas em Portugal e   I
         transformadas :                   l              l                                             l
         — em Portugal (Esc)                     470,02           470,02        470,02        470,02          470,02           470,02
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 471,12         4 368,59      4 212,82      4 253,99        4 193,92         4 076,82
 ---pagebreak--- N ? L 262/26                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                               22. 9 . 88
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente               1 ? período             2? período            3? período            4? período
                                                              90                       10 (1)                 11 (1)                12 (>) '               10
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                            |                                                      5,170
    — Espanha                                                   5,170                     5,170                  5,170                 5,170
    — Portugal                                                  0,000                     0,000                  0,000                 0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                                   24,829                    24,750                23,969                24,189                 23,908
                                                                                                                              l
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em   (2) :
        —    RF da Alemanha (DM)                               59,10                     58,91                  57,09                57,69                  57,04
        —    Holanda (Fl)                                      65,94                     65,73                  63,68                64,26                  63,52
        —    UEBL (FB/Flux)                                1 188,18                  1 184,36              1 146,56              1 157,10               1 154,44
        —    França (FF)                                      176,69                    176,07                169,80                171,38                 174,42
        —     Dinamarca (Dkr)                                 213,22                   212,51                 205,47                207,37                 209,10
        —     Irlanda (£ Irl)                                  19,632                    19,563                 18,865                19,041                19,398
        —     Reino Unido (£)                                  14,386                    14,328                 13,685                13,756                14,454
                                                        36 610                    36 474                  35 000                35 218                36 565
        —     Itália (Lit)
        —     Grécia (Dr)                                  2 754,73                  2 691,99              2 476,89              2 470,06               2 398,65
     b) Sementes colhidas em Espanha e           \\Il\                                                                        Il
        transformadas :                          Il                                                   Il\\
        — em Espanha (Pta)                                    797,28                    797,28                797,28                797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                    2 836,13                  2 823,84               2 700,32              2 725,18              2 680,73
     c) Sementes colhidas em Portugal e                 ->
         transformadas :                         \                           \                                                \
         — em Portugal (Esc)                                     0,00                      0,00                   0,00                 0,00                   0,00
         — em Espanha (Esc)                                5 849,60                  5 834,01               5 658,04              5 677,93              5 619,92
         — num outro Estado-membro (Esc)                    5 680,29                 5 665,15               5 494,28              5 513,59               5 457,26
 3. Ajudas compensatórias :
      — em Espanha (Pta)                                    2 777,73                 2 765,44               2 641,92              2 666,78               2 620,13
 4. Ajudas especiais :
      — em Portugal (Esc)                                   5 680,29                  5 665,15              5 494,28              5 513,59               5 457,26
 (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
      multiplicados por 1,0298070.
                                                                                ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
 l                                            Corrente                1 ? período             2? período          3 ? período        4? período          5? período
                                                   9                       10                     11                   12                   1                  2
  DM                                           2,072890                   2,068510               2,064000             2,059890           2,059890            2,048430
  Fl                                           2,338940                   2,335090               2,331220             2,327350           2,327350            2,315310
  FB/ Flux                                    43,484700                  43,472200              43,462700            43,467100         43,467100           43,430800
  FF                                            7,049290                  7,050270               7,052450             7,055270           7,055270            7,065040
  Dkr                                           7,958250                  7,959820               7,964730             7,969510           7,969510            7,989790
  £Irl                                          0,772407                  0,772015               0,771690             0,771671           0,771671            0,771900
  £                                             0,659809                  0,662020               0,664637             0,667035           0,667035            0,674124
   Lit                                     1 545,42                 1 551,36                1 556,16            1 560,48           1 560,48            1 573,05
   Dr                                        167,51700                 170,61600               172,90000           174,36300          174,36300           178,88000
   Esc                                       171,02800                 171,84600               172,61800           173,40400          173,40400           175,90000
   Pta                                       138,41300                 138,76900               139,16100           139,47100          139,47100           140,46400