CELEX: 31992R2844
Language: pt
Date: 1992-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2844/92 da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 285/46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              30 . 9. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2844/92 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Setembro de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                   dade com o anexo do presente Regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                     Artigo 1 ?
(CEE) n? 1738/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                   alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de            n? 2790/92 alterado, são alteradas em conformidade com
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)           o anexo do presente regulamento.
n? 2790/92 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 2808/92 (4);
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 2790/92 aos dados dós quais a              O presente regulamento entra em vigor em 30 de
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­           Setembro de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados- membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  281 de 25. 9. 1992, p. 48.
O   JO n? L  282 de  26. 9. 1992, p. 47.
 ---pagebreak--- 30. 9. 92                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 285/47
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Setembro de 1992, que altera as restituições
          aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                     centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                 Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições (2)
                   0709 90 60 000                       —                             —
                   0712 90 19 000                       —                             —
                   1001 10 10 000                       —                             —
                   1001 10 90 000                       04                           50,00
                                                        02                           20,00
                   1001 90 91 000                       06                           77,00
                                                        02                             0
                   1001 90 99 000                       04                           67,00
                                                        05                           21,00
                                                        02                           20,00
                   1002 00 00 000                       03                           21,00
                                                        02                           20,00
                   1003 00 10 000                       06                           75,00
                                                        02                             0
                   1003 00 90 000                       04                           65,00
                                                        02                           20,00
                   1004 00 10 000                       —                             —
                   1004 00 90 000                       —                             —
                   1005 10 90 000                       —                             —
                   1005 90 00 000                       04                           70,00
                                                        02                             0
                   1007 00 90 000                       —                             —
                   1008 20 00 000                       —                             —
                   1101 00 00 100                       02                          105,50
                   1101 00 00 130                       01                           99,50
                   1101 00 00 150                       01                           91,50
                   1101 00 00 170                       01                           84,50
                   1101 00 00 180                       01                           79,50
                   1101 00 00 190                       —                             —
                   1101 00 00 900                       —                             —
                   1102 10 00 500                       01                          105,50
                   110210 00 700                        —                             —
                   110210 00 900                        —                             —
                   1103 11 10 200                       01                          140,00
                   1103 11 10 400                       01                          120,00
                   1103 11 10 900                       01                             0
                   1103 11 90 200                       01                          105,50
                   1103 11 90 800                       —                             —
 ---pagebreak--- N?. L 285/48                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30. 9. 92
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01  Todos os países terceiros,
                 02  Outros países terceiros,
                 03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Polónia,
                 06 Roménia.
             (2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montengro só podem ser concedidas no âmbito da
                 ajuda comunitária prestada por organizações de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a)
                 de artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 do Conselho.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de
                     30. 7. 1992, p. 20).