CELEX: 31989R1537
Language: pt
Date: 1989-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1537/89 da Comissão, de 2 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 151 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3. 6. 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1537/89 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Junho de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 1 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 3 de Junho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1989 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1989 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p, 1.
 i1) JO  n?  L 128  de 11 . 5.  1989, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.   1985, p. 1.
 (4) JO  n?  L 153  de 13. 6.   1987, p. 1.
 M JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 3 . 6. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 151 /5
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Junho de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                           6                     7                  8                  9
                  0709 90 60               0                     0                 0                 3,01
                  0712 90 19               0                     0                  0                3,01
                  1001 10 10               0                     0                 0                   0
                  1001 10 90               0                     0                 0                   0
                  1001 90 91               0                   5,56               5,56               1,07
                  1001 90 99               0                   5,56               5,56               1,07
                  1002 00 00               0                     0                 0                   0
                  1003 00 10               0                     0                 0                   0
                  1003 00 90               0                     0                 0                   0
                  1004 00 10               0                     0                 0                   0
                  1004 00 90               0                     0                 0                   0
                  100510 90                0                     0                 0                 3,01
                  1005 90 00               0                     0                 0                 3,01
                  1007 00 90               0                     0                 0                 0,60
                  1008 10 00               0                    0                  0                   0
                  1008 20 00               0                     0                 0                   0
                  1008 30 00               0                    0                  0                   0
                  1008 90 90               0                    0                  0                   0
                  1101 00 00               0                   7,79               779                1,50
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                  Código NC
                                         6               7                8               9              10
                  110710 11              0             9,90             9,90             1,90          1,90
                  1107 10 19             0             7,39             7,39             1,42          1,42
                  1107 10 91             0               0                0               0              0
                  110710 99              0               0                0               0              0
                  1107 20 00             0               0                0               0              0