CELEX: 31990D0024
Language: pt
Date: 1990-01-12 00:00:00
Title: 90/24/Euratom: Decisão da Comissão de 12 de Janeiro de 1990 relativa à conclusão definitiva, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia

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31990D0024

90/24/Euratom: Decisão da Comissão de 12 de Janeiro de 1990 relativa à conclusão definitiva, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia  

Jornal Oficial nº L 014 de 18/01/1990 p. 0022 - 0022

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 12 de Janeiro de 1990  relativa à conclusão definitiva, em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia  (90/24/Euratom)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,  Considerando que o Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia foi assinado em 30 de Outubro de 1989;  Considerando que, por decisão de 19 de Junho de 1989, o Conselho aprovou este Acordo-quadro para efeitos da sua conclusão definitiva pela Comissão em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica;  Considerando que este acordo-quadro deve ser concluído definitivamente em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica,  DECIDE:  Artigo 1º  O Acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as Comunidades Europeias e a República da Islândia fica concluído definitivamente em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.  Artigo 2º  O presidente da Comissão procede à notificação prevista no artigo 12º do acordo no que diz respeito à Comunidade Europeia da Energia Atómica.  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990.  Pela Comissão  O Presidente  Jacques DELORS