CELEX: C2006/331/102
Language: pt
Date: 2006-12-30 00:00:00
Title: Processo F-74/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de Dezembro de 2006 — Caldarone/Comissão (Funcionários — Avaliação — Relatório de evolução de carreira — Exercício de avaliação de 2003 — Dever de fundamentação do relatório — Anulação do relatório — Pedido de indemnização)

30.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/46
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 14 de Dezembro de 2006 — Caldarone/Comissão
   (Processo F-74/05) (1)
   
   (Funcionários - Avaliação - Relatório de evolução de carreira - Exercício de avaliação de 2003 - Dever de fundamentação do relatório - Anulação do relatório - Pedido de indemnização)
   (2006/C 331/102)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Maurizio Caldarone (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues e A. Jaume, avocats)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação do relatório de evolução de carreira do recorrente do Exercício de avaliação de 2003
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão relativa à adopção do relatório de evolução de carreira de Maurizio Caldarone para o período de 1 de Janeiro a 21 de Agosto de 2003 é anulada.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 229 de 17.9.2005 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-293/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).