CELEX: 62019CB0390
Language: pt
Date: 2020-04-02 00:00:00
Title: Processo C-390/19: Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de abril de 2020 — República Italiana/Comissão Europeia, República Francesa, Hungria [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) — Setor do açúcar — Despesas excluídas do financiamento da União Europeia — Despesas efetuadas pela República Italiana — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»]

31.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 287/17
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 2 de abril de 2020 — República Italiana/Comissão Europeia, República Francesa, Hungria
      (Processo C-390/19) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Artigo 181.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça - Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) - Setor do açúcar - Despesas excluídas do financiamento da União Europeia - Despesas efetuadas pela República Italiana - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente»)
      (2020/C 287/25)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por C. Colelli e M. F. Severi, avvocati dello Stato)
      
         Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Bianchi e B. Hofstötter, agentes), República francesa, Hungria
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso por ser, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  A República Italiana é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 230, de 8.7.2019.