CELEX: 31991R1458
Language: pt
Date: 1991-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1458/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

1, 6 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 138 / 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1458/91 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Maio de 1991
                         que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                    no mercado da Comunidade ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                    Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 (2),                                                    mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          deração para o cálculo destas :
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                    n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 /90 O,
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de                na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 uma correcção à restituição ;                                          um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime             Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 de importação e de exportação dos produtos transfor­               a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última               do presente regulamento ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1906/87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do          lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                       dos Cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (é) estabeleceu as modalidades da prefixação da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no         mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de               artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,              anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                       Artigo 2?
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(2) JO   n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.                         de 1991 .
O   JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
0   JO  n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                           0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO  n?  L 131  de 22. 5. 1975, p. 15.                          (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 138 /20                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 6. 91
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que fixa a correcção aplicável à resti­
                                          tuição no que respeita ao malte
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                     Código do produto
                                                   6           7          8          9          10            11
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 99 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0          0             0
                                                                                                       (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                   12           1         2          3          4              5
                      1107 10 11 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 19 000               0           0          0          0          0             0
                      1107 10 91 000               0           0          0          0          0              0
                      1107 10 99 000               0           0          0          0          0              0
                      1107 20 00 000               0           0          0          0          0              0