CELEX: 32011D0515
Language: pt
Date: 2011-08-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/515/PESC do Conselho, de 23 de Agosto de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria

24.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 218/20
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/515/PESC DO CONSELHO
   de 23 de Agosto de 2011
   que dá execução à Decisão 2011/273/PESC que impõe medidas restritivas contra a Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/273/PESC do Conselho, de 9 de Maio de 2011, que impõe medidas restritivas contra a Síria (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 9 de Maio de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/273/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria, deverão ser incluídos novos nomes de pessoas e entidades na lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são acrescentadas à lista constante do anexo da Decisão 2011/273/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. DOWGIELEWICZ
      
   
   
      (1)  JO L 121 de 10.5.2011, p. 11.
   
      ANEXO
      
         Pessoas e entidade a que se refere o artigo 1.o
         
      
      A.   Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação (data de nascimento, local de nascimento …)
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Hayel AL-ASSAD
               
               
                   
               
               
                  Adjunto de Maher Al-Assad, Chefe da Unidade de Polícia Militar da 4.a Divisão do Exército, implicada na repressão.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Ali AL-SALIM
               
               
                   
               
               
                  Director do Serviço de Aprovisionamento do Ministério da Defesa da Síria, ponto de entrada de todas as aquisições de armamento do exército sírio.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Nizar AL-ASSAD
               
               
                   
               
               
                  Muito próximo de destacados funcionários do Governo. Financia as milícias Shabiha na região de Latakia.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Brigadeiro-General Rafiq SHAHADAH
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Secção 293 (Interior) do Serviço de Informações Militares sírio em Damasco. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Damasco.
                  Conselheiro do Presidente Bashar Al-Assad para assuntos estratégicos e informações militares.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Brigadeiro-General JAMEA JAMEA (Jami Jami)
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Dayr az-Zor.
                  Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Dayr az Zor e Alboukamal.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  6.
               
               
                  Hassan Bin-Ali AL-TURKMANI
               
               
                  Nasceu em Alepo em 1935
               
               
                  Vice Ministro Adjunto, antigo Ministro da Defesa, Enviado Especial do Presidente Bashar Al Assad.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  7.
               
               
                  Muhammad Said BUKHAYTAN
               
               
                   
               
               
                  Secretário Regional Adjunto do Partido Socialista Árabe Baas desde 2005; de 2000 a 2005 foi Director da segurança nacional no partido Baas regional. Antigo Governor de Hama (1998 2000).
                  Colaborador próximo do Presidente Bashar Al Assad e de Maher Al Assad. Desempenha dentro do regime um importante papel de decisão para a repressão da população civil.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  8.
               
               
                  Ali DUBA
               
               
                   
               
               
                  Responsável pelos assassinatos de Hama em 1980, regressou a Damasco para ocupar o posto de conselheiro especial do Presidente Bashar Al Assad.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  9.
               
               
                  Brigadeiro-General Nawful AL-HUSAYN
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Idlib. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na província de Idlib.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  10.
               
               
                  Brigadeiro Husam SUKKAR
               
               
                   
               
               
                  Conselheiro do Presidente para Assuntos de Segurança.
                  Conselheiro do Presidente para as operações de repressão e violência dos serviços de segurança contra a população civil.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  11.
               
               
                  Brigadeiro-General Mohammed ZAMRINI
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Secção do Serviço de Informações Militares sírio em Homs.
                  Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil em Homs.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  12.
               
               
                  Tenente General Munir ADANOV (ADNUF)
               
               
                   
               
               
                  Vice-Chefe do Estado-Maior, Operações e Formação do Exército Sírio.
                  Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na Síria.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  13.
               
               
                  Brigadeiro-General Ghassan KHALIL
               
               
                   
               
               
                  Chefe da Secção de Informação da Direcção de Informações Gerais. Directamente implicado nos actos de repressão e violência contra a população civil na Síria.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  14.
               
               
                  Mohammed JABIR
               
               
                  Natural de Latakia
               
               
                  Milícias Shabiha. Elemento associado a Maher al Assad nas milícias Shabiha. Directamente implicado na repressão e na violência contra a população civil e na coordenação das milícias Shabiha.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  15.
               
               
                  Samir HASSAN
               
               
                   
               
               
                  Sócio próximo de Maher al Assad. Conhecido por apoiar economicamente o regime sírio.
               
               
                  23.8.2011
               
            
         
      B.   Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Elementos de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Direcção de Segurança Política
               
               
                   
               
               
                  Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  2.
               
               
                  Direcção de Informações Gerais
               
               
                   
               
               
                  Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  3.
               
               
                  Direcção de Informações Militares
               
               
                   
               
               
                  Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  4.
               
               
                  Serviço de Informações da Força Aérea
               
               
                   
               
               
                  Serviço do Estado sírio que participa directamente na repressão.
               
               
                  23.8.2011
               
            
                  5.
               
               
                  Força Qods do IRGC (t.c.p. Força Quds)
               
               
                  Teerão, Irão
               
               
                  A Força Qods (ou Quds) é uma força especial do Corpo dos Guardas da Revolução Islâmica do Irão (IRGC). A Força Qods está implicada no fornecimento de equipamento e apoio para ajudar o regime sírio a reprimir as manifestações na Síria.
                  A Força Qods do IRGC forneceu assistência técnica, equipamento e apoio aos serviços de segurança sírios para os ajudar a reprimir os movimentos civis de protesto.
               
               
                  23.8.2011