CELEX: 31990R3434
Language: pt
Date: 1990-11-29
Title: Regulamento (CEE) nº 3434/90 da Comissão, de 28 de Novembro de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 330/42                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 11 . 90
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3434/90 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Novembro de 1990
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                 qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                      conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                             Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo                (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                         anexo do Regulamento (CEE) n? 3337/90 alterado, são
                                                                      modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação              anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3337/90 da Comis­
são C), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3378/90 (4) ;                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3337/90 aos dados de que                O presente regulamento entra em vigor em 29 de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das                    Novembro de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Novembro de 1990 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO n?  L  177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (J) JO n?  L  114  de 27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n°  L 321   de 21 . 11 . 1990, p. 15.
 0   JO n!  L 326   de 24. 11 . 1990, p. 54.
 ---pagebreak--- 29. 11 . 90                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 330/43
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Novembro de 1990, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                (Em ECU)
                                                                         Montante da restituição
                                 Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                  líquidos do produto
                                                                                        em causa
                                  1701 11 90 100                  34,81 0
                                  1701 11 90 910                  34,46 (')
                                  1701 11 90 950                      0
                                  1701 12 90 100                  34,81 (')
                                  1701 12 90 910                  34,46 (')
                                  1701 12 90 950                      0       l
                                  1701 91 00 000                                         0,3784
                                  1701 99 10 100                  37,84
                                  1701 99 10 910                  37,80
                                  1701 99 10 950                  37,80
                                  1701 99 90 100                                         0,3784
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (J) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14)..