CELEX: C2005/057/52
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo T-482/04: Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2004 por Komsa Kommunikation Sachsen AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/30
            
         Recurso interposto em 13 de Dezembro de 2004 por Komsa Kommunikation Sachsen AG contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (Processo T-482/04)
   (2005/C 57/52)
   Língua da petição: alemão
   Deu entrada em 13 de Dezembro de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), interposto por Komsa Kommunikation Sachsen AG, com sede em Hartmannsdorf (Alemanha), representada por F. Hagemann, advogado. A outra parte na Câmara de Recurso foi a Anders + Kern Präsentationssysteme GmbH & Co. KG, com sede em Norderstedt (Alemanha).
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de Setembro de 2004 (processo R65/2003-4), na parte em que julga procedente a oposição deduzida pela interveniente perante a Câmara de Recurso contra o pedido de marca comunitária para os produtos «Aparelhos para o registo, a transmissão ou a reprodução de dados, do som ou de imagens; aparelhos electrotécnicos e electrónicos e sistemas constituídos por este tipo de aparelhos para o comando à distância de operações industriais; todos os artigos atrás referidos, mesmo para incorporação em veículos; todo o tipo de suportes de dados reconhecíveis por máquinas providos de programas»;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               A recorrente.
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca figurativa «@k» para produtos e serviços das classes 9, 16, 35, 37, 38 e 42 (pedido n.o 1322460)
            
         
               Titular da marca ou sinal objecto de oposição:
            
            
               Anders + Kern Präsentationssysteme GmbH & Co. KG
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca figurativa alemã «A+K» para serviços das classes 6, 9 e 20 (marca comunitária n.o 294 546)
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Dado provimento ao recurso interposto pela Anders + Kern Präsentationssysteme GmbH & Co. KG na parte relativa aos produtos «Aparelhos para o registo, a transmissão ou a reprodução de dados, do som ou de imagens; aparelhos electrotécnicos e electrónicos e sistemas constituídos por este tipo de aparelhos para o comando à distância de operações industriais; todos os artigos atrás referidos, mesmo para incorporação em veículos; todo o tipo de suportes de dados reconhecíveis por máquinas providos de programas». Negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               Fundamentos:
            
            
               A decisão da Câmara de Recurso viola o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94, porque a Câmara de Recurso fez uma apreciação errada das condições em que se verifica um risco de confusão, na acepção do direito de marcas comunitário. Não existe semelhante risco de confusão entre as marcas em confronto.