CELEX: 32006D0497
Language: pt
Date: 2006-06-27 00:00:00
Title: 2006/497/PESC Decisão BiH/9/2006 do Comité Político e de Segurança, de  27 de Junho de 2006 , relativa à nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

18.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 196/25
            
         
      DECISÃO BiH/9/2006 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 27 de Junho de 2006
   relativa à nomeação do Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2006/497/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
            
         
               (2)
            
            
               De acordo com a Decisão BiH/6/2005 do CPS, o Major-General Gian Marco CHIARINI foi nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante de Operação da UE recomendou que o Contra-Almirante Hans-Jochen WITTHAUER fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoiou a nomeação.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União Europeia com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual se afirma que os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Contra-Almirante Hans-Jochen WITTHAUER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 5 de Dezembro de 2006.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2006.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         F.J. KUGLITSCH
         
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.