CELEX: 32010D0295
Language: pt
Date: 2010-05-21 00:00:00
Title: 2010/295/PESC: Decisão 1/2010/MAF União Europeia Rafa do Comité Político e de Segurança, de 21 de Maio de 2010 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa)

22.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 126/25
            
         DECISÃO 1/2010/MAF UNIÃO EUROPEIA Rafa DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 21 de Maio de 2010
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa)
   (2010/295/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 38.o ,
   Tendo em conta a Acção Comum 2005/889/PESC do Conselho, de 12 de Dezembro de 2005, que cria a Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa (MAF União Europeia Rafa) (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o n.o 2 do artigo 10.o da Acção Comum 2005/889/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS), nos termos do artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para o controlo político e a direcção estratégica da Missão MAF União Europeia Rafa, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 11 de Novembro de 2008, sob proposta do Secretário-Geral/Alto Representante, o CPS nomeou, pela sua Decisão EUBAM Rafa/1/2008 (2), Alain FAUGERAS Chefe da Missão MAF União Europeia Rafa.
            
         
               (3)
            
            
               Em 20 de Maio de 2010, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs ao CPS que prorrogasse o mandato de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão MAF União Europeia Rafa até 24 de Maio de 2011,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato de Alain FAUGERAS como Chefe da Missão de Assistência Fronteiriça da União Europeia para o Posto de Passagem de Rafa é prorrogado de 25 de Novembro de 2009 até 24 de Maio de 2011.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor da data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 2010.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         C. FERNÁNDEZ-ARIAS
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 14.12.2005 p. 28.
   
      (2)  JO L 306 de 15.11.2008, p. 99.