CELEX: 32005R1896
Language: pt
Date: 2005-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1896/2005 da Comissão, de 18 de Novembro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.° 887/2005, que abre a destilação de crise referida no artigo 30.° do Regulamento (CE) n.° 1493/1999 do Conselho para determinados vinhos na Grécia

19.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 302/33
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1896/2005 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Novembro de 2005
   que altera o Regulamento (CE) n.o 887/2005, que abre a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho para determinados vinhos na Grécia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1493/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), nomeadamente o n.o 1, alínea f), do artigo 33.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 887/2005 da Comissão (2) abriu, para determinados vinhos produzidos na Grécia, a destilação de crise referida no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1493/1999.
            
         
               (2)
            
            
               Como se trata da primeira vez que uma destilação de crise é aplicada na Grécia, constataram-se certas dificuldades materiais no arranque do sistema. Alguns produtores que pretendem entregar os seus vinhos para destilação correm o risco de não o conseguirem no prazo previsto. A fim de assegurar a eficácia da medida, é pois necessário prolongar até 31 de Janeiro de 2006 o período, previsto no Regulamento (CE) n.o 887/2005, de entrega dos vinhos às destilarias.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CE) n.o 887/2005.
            
         
               (4)
            
            
               Para garantir a continuidade da medida, importa que o presente regulamento seja aplicável a partir de 15 de Novembro de 2005.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Vinho,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 887/2005 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   As quantidades de vinho objecto de contratos aprovados devem ser entregues às destilarias até 31 de Janeiro de 2006. O álcool produzido deve ser entregue ao organismo de intervenção, em conformidade com o n.o 1 do artigo 6.o, até 15 de Março de 2006.»
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 15 de Novembro de 2005.
   
      O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 179 de 14.7.1999, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 148 de 11.6.2005, p. 34.