CELEX: 62008TN0301
Language: pt
Date: 2008-08-06 00:00:00
Title: Processo T-301/08: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2008 — Laura Ashley/IHMI — Tiziana Bucci (LAURA ASHLEY)

27.9.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/21
            
         Recurso interposto em 6 de Agosto de 2008 — Laura Ashley/IHMI — Tiziana Bucci (LAURA ASHLEY)
   (Processo T-301/08)
   (2008/C 247/42)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Laura Ashley Ltd (Londres, Reino Unido) (Representante: J. Guise, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tiziana Bucci (Viareggio, Itália)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de Maio de 2008 no processo R 1237/2007-1 e rejeição da oposição; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «LAURA ASHLEY» para vários produtos das classes 3, 18, 24 e 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte nos processos na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca figurativa internacional «Ashley's» registada sob o n.o R 311 675 para produtos da classe 25; a marca figurativa italiana «Ashley's» registada sob o n.o 517 151 para produtos das classes 3, 18, 24 e 25; a marca figurativa internacional «Ashley's il primo Cashmere Italiano» registada sob o n.o 646 926 para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Provimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso não demonstrou que a recorrente fazia uma utilização injustificada e indevida da marca comunitária pedida.