CELEX: 51986PC0020(34)
Language: pt
Date: 1986-02-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ALTERA, NA SEQUENCIA DA ADESAO DE ESPANHA E DE PORTUGAL, O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1469/70 QUE FIXA AS PERCENTAGENS E AS QUANTIDADES DE TABACO TOMADAS A CARGO PELOS ORGANISMOS DE INTERVENCAO, BEM COMO A PERCENTAGEM DA PRODUCAO COMUNITARIA DE TABACO QUE, A SER EXERCIDA, DESENCADEIA OS PROCESSOS PREVISTOS NO ARTIGO 13. DO REGULAMENTO ( CEE ) NO 727/70

N? C 85/62                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 4; 86
                Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera, na sequência da adesão de Espanha e de
                Portugal, o Regulamento (CEE) n? 1469/70 que fixa as percentagens e as quantidades de tabaco
                tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária
                de tabaco que, a ser exercida, desencadeia os processos previstos no artigo 13? do Regulamento
                                                             (CEE) n? 727/70
                                                             COM (86) 20 final
                                 (Submetida pela Comissão ao Conselho em 14 de Fevereiro de 1986)
                                                               (86/C 85/34)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     Considerando que, na sequência da adesão de Espanha e de
                                                                          Portugal, as variedades cultivadas nesses países vêm juntar-se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         à lista das variedades de tabaco cultivadas na Comunidade a
Económica Europeia,                                                       partir da colheita de 1986; que é, por conseguinte, necessário
                                                                          fixar, para essas novas variedades, de acordo com os mesmos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                  critérios que os utilizados nas fixações anteriores, as percen-
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89? e o n? 2 do seu                 tagens e quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos
artigo 234?,                                                              organismos de intervenção que, a ser ultrapassadas, desen-
                                                                          cadeiam a actuação dos instrumentos de controlo do merca-
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                           do do tabaco,
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector do tabaco em
ramaO), com a última redacção que lhe foi dada pelo                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Regulamento (CEE) n?               e, nomeadamente, o n? 3 do
                                                                                                        Artigo 1 ?
seu artigo 3?,
                                                                          O anexo do Regulamento (CEE) n? 1469/70 é substituido
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                          pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1469/70 do
Conselho (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                               Artigo 2 ?
Regulamento (CEE) n? 1031/84 ( 3 ), fixou as percentagens e
 as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
de intervenção, bem como a percentagem da produção                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
comunitária que, a ser excedida, desencadeia a actuação dos                nidades Europeias.
instrumentos de controlo do mercado do tabaco,
(>) J O n ? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1.                                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(2) JO n? L 164 de 27. 7. 1970, p. 35.                                    elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(3) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 36.                                    -membros.
                                                                  «ANEXO»
                        Percentagens e quantidades referidas no n? 1 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 727/70
     N°                                                                                                                   Quantidade
                                                 Variedades                                                Percentagem
de ordem                                                                                                                      (em t)
       1       Badischer Geudertheimer                                                                          15%             550
      2        Badischer Burley E                                                                               15%             460
      3        Virgin D                                                                                         15%             100
      4        a) Paraguay e seus híbridos                                                         -.
               b) Dragon vert e seus híbridos, Philippin,
                  Petit Grammont (Flobecq), Semois, Appelterre
                                                                                                      '         15%           4 100
      5        Nijkerk
      6        a) Misionero e seus híbridos
               b) Rio Grande e seus híbridos                                                       -J
      7        Bright                                                                                           15%           2 700
 ---pagebreak--- 14. 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 N? C 85/63
    N?                                                                                 Percentagem Quantidade
                                               Variedades
 de ordem                                                                                            (em t)
      8   Burley I                                                                        15%        5 200
      9   Maryland                                                                        15%          190
    10    a) Kentucky e seus híbridos                                              ^
          b) Moro di Cori                                                           >•    15%          960
          c) Salento                                                                J
     11   a) Forchheimer Havana He                                                 ^
          b)  Nostrano dei Brenta                                                   1
                                                                                          15%        1 100
          c) Resistente 142                                                          |
          d)  Gojano                                                                J
     12   a) Beneventano                                                            1
                                                                                           15%           30
          b) Brasile Selvaggio e variedades similares                              J
     13   Xanti-Yakà                                                                       15%          920
          a) Perustitza                        x                                    "|
     14                                                                                    15%          840
          b) Samsun                                                                 J
   15%    Erzegovina e variedades similares                                                15%          740
     16   a) Round Tip                                                             "^
          b) Scafati                                                                 >     15%           20
          c) Sumatra I                                                               J
     17   Basmas                                                                           15%       2 450
     18   Katerini e variedades similares                                                  15%        1 330
     19   a) Kaba Koulak elassie                                                   ~j
                                                                                           15%       2 450
          b) Elassona                                                               J
     20   a) Kaba Koulak non elassie                                                "|
                                                                                           15%          970
          b) Myrodata Smyrne, Trapezous e Phi 1                                     J
     21   Myrodata Agrinion                                                                15%          600
     22   Zichnomyrodata                                                                   15%          120
     23   Tsebelia                                                                         15%        1 900
     24   Mavra                                                                            15%          750
     25   Burley GR                                                                        15%        2 360
     26   Virginia GR                                                                      15%           10
     27   Santa Fe                                                                         15%           70
     28   Burley Ferm.                                                                     15%        2 400
     29   Havana ESP.                                                                      15%           80
     30    Round Scafati                                                                   15%           20
     31   Virginia ESP.                                                                    15%          660
     32   Burley ESP.                                                                      15%          430
     33    Virgínia P.                                                                     15%          230
     34   Burley P.                                                                        15%           38