CELEX: 31994R1461
Language: pt
Date: 1994-06-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1461/94 da Comissão, de 24 de Junho de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 1304/94, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

25. 6. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 158/7
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1461/94 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Junho de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1304/94, relativo ao fornecimento de cereais a
                                                 título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                                           Artigo 1 ?
 Europeia,
                                                                 No que diz respeito ao lote C do Regulamento (CE) n?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                1304/94, o ponto 8 do anexo é substituído pelo ponto 8
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        seguinte :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),             « 8 . Quantidade total : 750 toneladas (1 800 toneladas
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                    de cereais). ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1304/94 da                                         Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 21 000 toneladas de cereais ; que, a        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 pedido do beneficiário, é conveniente alterar determinadas      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 condições no anexo do referido regulamento,                     peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Junho de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
V) JO n? L 142 de 7. 6. 1994, p. 7.