CELEX: 62017TN0765
Language: pt
Date: 2017-11-23 00:00:00
Title: Processo T-765/17: Recurso interposto em 23 de novembro de 2017 — Kiku/ICVV — Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova)

22.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/56
            
         Recurso interposto em 23 de novembro de 2017 — Kiku/ICVV — Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Pinova)
   (Processo T-765/17)
   (2018/C 022/75)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kiku GmbH (Girlan, Itália) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sächsisches Landesamt für Umwelt, Landwirtschaft und Geologie (Dresda, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no ICVV
   
   
      Titular da variedade controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Variedade controvertida: Certificado de proteção das variedades vegetais para a variedade de maçã «PINOVA» — Certificado n.o 1298
   
      Tramitação no ICVV: Processo de declaração de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Câmara de Recurso do ICVV de 16 de agosto de 2017, no processo A005/201
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               condenar o ICVV nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 20.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 10.o e o artigo 116.o, n.o 1, do Regulamento n.o 2100/94.