CELEX: 51997PC0338
Language: pt
Date: 1997-06-26
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a decisaõ 819/95/CE que cria o programa de acçaõ comunitário Socrates

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
•ir  *
                                               Bruxelas, 26.06.1997
                                               COM(97) 338 final
                                               97/0103 (COD)
                            Proposta alterada de
       DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                que altera a Decisão 819/95/CE que cria o
                      programa de acçaõ comunitário
                                 SOCRATES
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                      do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
1.   INTRODUÇÃO
     1.1.     A Comissão apresentou, em 14 de Março de 1997, uma proposta de decisão1
              com base nos artigos 126° e 127° do Tratado CE, implicando uma nova co-
              decisão Parlamento-Conselho, com o objectivo de modificar a decisão que
              cria o programa de acção comunitário no domínio da educação
              SOCRATES2. A única alteração proposta consiste no aumento do
              enquadramento financeiro do programa. A Comissão propõe um aumento de
              50 milhões de ecus, elevando o montante total 1995-99 a 900 milhões de
              ecus em vez de 850 milhões. A proposta da Comissão foi transmitida ao
              Parlamento Europeu e ao Conselho em 14 de Março de 1997.
     1.2.     O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 28 de Maio de 19973.
              Nesse parecer, o CES sublinha a importância do programa, considera que
              mesmo num período de rigor orçamental os programas que tendem a
              aproximar a União dos cidadãos deveriam beneficiar de uma prioridade
              orçamental, congratula-se com o facto de a Comissão propor um aumento do
              enquadramento financeiro mas considera que o aumento proposto não é
              suficiente (não é proposto nenhum outro montante em alternativa).
     1.3.     O Conselho pediu o parecer do Comité das Regiões para 19 de Setembro de
              1997.
     1.4.     O Parlamento Europeu aprovou o seu parecer em primeira leitura em 12 de
              Junho de 19974. Este parecer comporta 6 alterações ao texto original
              apresentado pela Comissão. 5 destas alterações referem-se aos considerandos
              da decisão. Uma alteração incide na decisão propriamente dita e visa
              aumentar o enquadramento financeiro em 100 milhões de ecus em vez de 50
              milhões.
     1.5.     A Comissão pode aceitar duas das alterações referentes aos considerandos tal
              como se apresentam. As 3 outras alterações referentes aos considerandos são
              aceitáveis quanto ao princípio e/ou com modificações de redacção, sendo
              reunidas na proposta alterada da Comissão. A alteração referente à decisão
              em si não poderá ser aceite neste estádio.
     1.6.     Os motivos que levaram a Comissão a adoptar estas posições sobre as
              alterações são expostos no ponto 3 infra. No Anexo I encontra-se o texto
1
   COM 97 (99) final de 14 de Março de 1997.
2
   Decisão n° 819/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março de 1995, que cria o programa de
   acção comunitário SOCRATES, JO L 87 de 20 de Abril de 1995, p. 10.
3
   SOC/337, CES 593/97 - 97/103 COD de 28 de Maio de 1997.
4
 ---pagebreak---               completo da proposta inicial (coluna da esquerda) e da proposta alterada
              (coluna da direita).
2.  OBJECTIVO DA PROPOSTA
    O programa abarca o período 1995-1999 e é aplicável aos 15 Estados-membros e
    aos países associados do Espaço Económico Europeu. O seu objectivo global
    consiste em promover a qualidade através do aumento da mobilidade, do fomento da
    cooperação e do reforço da dimensão europeia em todos os sectores da educação.
    SOCRATES é considerado um dos principais pilares de uma estratégia de
    aproximação da Europa ao cidadão, por um lado, e da melhoria da qualidade dos
    recursos humanos com vista a reforçar a competitividade da União e favorecer o
    emprego, por outro. Foi acolhido muito favoravelmente pela comunidade educativa
    europeia. SOCRATES ocupa igualmente um lugar central no processo de
    alargamento da Comunidade à Europa em sentido lato graças à abertura, no quadro
    da pré-adesão, de programas estrategicamente importantes aos países associados da
    Europa Central e Oriental e a Chipre.
    O enquadramento financeiro do programa foi objecto de um procedimento                                     de
    conciliação entre o Parlamento Europeu e o Conselho aquando da adopção                                    da
    decisão que criou o programa, tendo o montante aprovado ficado muito aquém                                da
    proposta inicial da Comissão. No final do procedimento de conciliação,                                     o
    Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão acordaram no seguinte:
        "Dois anos após o arranque do programa, o Parlamento Europeu e o Conselho
       procederão a uma avaliação dos resultados alcançados. Para o efeito, a
       comissão apresentar-lhes-á um relatório, que fará acompanhar as propostas que
       considerar adequadas, incluindo a respeito da dotação financeira global
       estabelecida pelo legislador, na acepção da declaração comum de 6 de Março de
       19955. O Parlamento Europeu e o Conselho deliberarão sobre estas propostas
       tão rapidamente quanto possível6 ".
    A partir do mandato contido na declaração conjunta, a Comissão elaborou um
    relatório no qual analisa os primeiros dois anos de SOCRATES (1995 e 1996)7,
    acompanhado da presente proposta de decisão para alterar o enquadramento
    financeiro do programa tendo em vista permitir ao programa continuar a atingir os
    seus objectivos.
   Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão de 6 de Março de 1995 (95/C 293/03).
   JO C 293 de 8 de Novembro de 1995, p. 4.
   Declaração conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa à Decisão de 14 de Março de 1995
   que cria o programa de acção comunitário SOCRATES, JO C 132 de 16 de Junho de 1995, p. 18.
   Documento COM (97) 99 final de 14 de Março de 1997.
                                                     -3-
 ---pagebreak--- 3. POSIÇÃO DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES APRESENTADAS EM PRIMEIRA
   LEITURA PELO PARLAMENTO EUROPEU
   3.1   Alterações aceites
         A Comissão aceita as alterações 1, 2 (com uma ligeira modificação da
         redacção), 3 (com uma ligeira modificação da redacção) e 5 (com uma
         ligeira modificação da redacção). As razões que a levaram a adoptar esta
         posição são as seguintes:
         • Alteração 1: A alteração recorda iniciativas da Comissão que tendem a
            reforçar, na sua análise, a necessidade de prever umfinanciamentomais
            importante para a cooperação europeia em matéria de educação. A última
            parte da alteração refere-se à prioridade que o Parlamento Europeu deseja
            conceder às medidas comunitárias no sector educativo. Ora, a própria
            Comissão provou que atribuía prioridade a este sector ao propor o
            aumento do enquadramento financeiro de SOCRATES apesar do
            crescimento extremamente reduzido previsto nas suas propostas
            orçamentais referentes à rubrica 3 das perspectivas financeiras. De
            qualquer modo, a alteração apenas faz alusão a resoluções do Parlamento
            Europeu.
         • Alteração 2: Esta alteração tende a reforçar os argumentos da própria
            Comissão sobre os efeitos da continuação do status quo financeiro do
            programa ou de um aumento muito reduzido, nomeadamente no que se
            refere à redução contínua do montante dos apoios concedidos. Esta
            alteração foi, assim, aceite com uma ligeira modificação, tornando a
            análise do impacto de uma rejeição do aumento um pouco mais
            equilibrada.
         •  Alteração 3: Tendo a própria Comissão, na sua exposição de
            fundamentos, chamado a atenção para o impacto no orçamento que
            poderia ter - para os estabelecimentos dos Estados-membros - a abertura
            de SOCRATES aos países associados da Europa Central e Oriental e a
            Chipre, impacto esse que deverá ser igualmente absorvido durante o
            próximo período, esta alteração foi aceite com uma ligeira modificação da
            redacção. Com efeito, se as despesas directamente associadas à
            participação de pessoas e de instituições dos novos países participantes
            forem asseguradas pela contribuição de cada país envolvido, a cooperação
            com os novos países poderia traduzir-se em custos importantes para as
            instituições dos países que participam actualmente no programa
            SOCRATES. A alteração foi ligeiramente modificada a fim de ter em
            conta sobretudo o facto de a abertura do programa ainda não ter entrado
            em vigor, o que está previsto acontecer no segundo semestre de 1997.
         •  Alteração 5: A alteração introduz uma referência pertinente ao contexto
             orçamental que permite ofinanciamentodo aumento proposto no projecto
            de decisão apresentado pela Comissão, pelo que foi aceite com uma
             ligeira modificação da redacção.
                                          4-
 ---pagebreak---    3.2   Alterações aceitáveis no seu princípio
         A alteração 4 parece aceitável no seu princípio. Não obstante, a Comissão
         considera que os argumentos aí expostos são suficientemente tidos em conta
         pelas alterações 2 e 3 que a Comissão aceitou em ambos os casos com uma
         ligeira modificação, pelo que rejeitou a alteração 4.
   3.3   Alterações que não podem ser aceites
         Embora considere que os considerandos adicionais reforçam a argumentação
         da Comissão em prol de um aumento do enquadramento financeiro, a
         Comissão não está em condições, neste estádio, de aceitar a alteração 6
         relativa ao aumento do montante adicional. A Comissão está perfeitamente
         consciente de que as perspectivasfinanceirasem vigor teriam permitido, em
         princípio, uma proposta que fosse claramente além do montante do aumento
         previsto na sua proposta. Considera, todavia, que, no actual contexto de
         rigor orçamental, seria prematuro propor um montante mais importante.
4. CONCLUSÃO
   A Comissão recomenda a aprovação pelo Parlamento Europeu e o Conselho da
   proposta alterada que figura no Anexo I.
 ---pagebreak---                                      Proposta alterada de
                                                                                    ANEXO I
         DECISÃO DO PART AMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
                          que altera a Decisão 819/95/CE que cria o
                        programa de acção comunitário SOCRATES
                     Proposta inicial1                                 Proposta alterada
 DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E                           Inalterado                       ~
                    DO CONSELHO
     que altera a Decisão 819/95/CE2 que cria o
    programa de acção comunitário SOCRATES
~~Õ PARLAMENTO EUROPEU Ë                                O  Inalterado                    '
   CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a
   Comunidade Europeia, nomeadamente os seus
   artigos 126° e 127°,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,3
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico
   e Social,4
   Tendo em conta o parecer do Comité das
   Regiões,5
   Deliberando nos termos do procedimento
  previsto no artigo 189°-B do Tratado,6
   Considerando que a Decisão n° 819/95/CE do              Inalterado
   Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de
   Março de 1995, cria o programa de acção
   comunitário SOCRATES,
 Considerando que o artigo T desta decisão prevê            Inalterado
 um enquadramento financeiro para a execução do
 programa para o período de 1.1.1995 a 31.12.1999.
 Considerando que a Declaração conjunta do
 Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão
 relativa à Decisão de 14 de Março de 1995 prevê
 que, dois anos após o arranque do programa, o
 Parlamento Europeu e o Conselho procedam a uma
 avaliação dos resultados alcançados e que, para o
 efeito, a Comissão lhes apresente um relatório
 acompanhado das propostas que julgue adequadas,
         JO C 113 de 11 de Abril de 1997, p. 14.
         JO L 87 de 20 de Abril de 1995, p. 10.
                                                        -6~
 ---pagebreak--- inclusive no que respeita à dotação financeira
global estabelecida pelo legislador na acepção da
Declaração comum de 6 de Março de 19957, e que
o Parlamento Europeu e o Conselho deliberem
sobre estas propostas tão rapidamente quanto
possível8;
                                                                       Considerando que o Parlamento Europeu
                                                                       pugnou por um aumento da dotação do
                                                                       programa em questão no âmbito da sua
                                                                       resolução alusiva ao Livro Branco da
                                                                       Comissão sobre a educação e a formação
                                                                        "Ensinar e aprender - Rumo à sociedade
                                                                       cognitiva" (COM(95W590V?. bem como
                                                                        na sua resolução sobre o Livro Verde da
                                                                        Comissão               " Educação-Formação-
                                                                        Investigação: os obstáculos à mobilidade
                                                                        transnacional" (COM(96)0462)^, e que,
                                                                        na sua resolução sobre as orientações
                                                                        relativas ao processo orçamental 199811*
                                                                        incluiu entre as suas prioridades o
                                                                        incentivo a programas destinados à
                                                                       juventude e à educação;
Considerando que o relatório apresentado pela                          Inalterado
Comissão12 nos termos da supracitada declaração
conjunta descreve os resultados muito positivos
alcançados pelo programa durante os dois
primeiros anos após a sua adopção;
Considerando que o programa foi especialmente                          Inalterado
bem recebido pela comunidade educativa e que
existe a necessidade de manter o ímpeto até à
realização dos seus objectivos;
Considerando que a procura de apoio já é muitas                        Inalterado
vezes superior aos recursos disponíveis e que
 continua a aumentar;
 Considerando que é necessário assegurar a                             Considerando que o êxito do programa
        Declaração do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, de 6 de Março de 1995, sobre a inscrição de
        disposições financeiras nos actos legislativos (95/C 293/03), JO C 293 de 8 de Novembro de 1995, p. 4.
     g  JO L 132 de 16 de Junho de 1995, p. 18.
    9   (PE 257.132 de 12.03.97, p. 47)
     10 (PE 259.215 de 14 de Maio de 1997, p. 66)
     11 (PE 225.133 de 13 de Março de 1997, p.78)
     12 COM(97) 99 final de 14 de Março de 1997.
                                                               7-
 ---pagebreak--- manutenção de uma massa crítica de financiamento estaria gravemente comprometido, quer
que salvaguarde a qualidade das actividades de no caso de a percentagem de projectos a
colaboração a apoiar:                              apoiar ser obiecto de redução, quer no
                                                   caso de o montante anual médio de apoio
                                                   concedido a projectos ser reduzido par?
                                                   um limiar crítico, o que reverterja
                                                   essencialmente em detrimento dos mais
                                                   desfavorecidos; que, por conseguinte, é
                                                   necessário assegurar a manutenção de uma
                                                   massa crítica de financiamento;
Considerando que é necessário proporcionar         Inalterado
continuidade no apoio aos projectos durante a sua
fase de desenvolvimento, reservando, no entanto,
fundos suficientes para apoiar novos projectos e
actividades, salvaguardando, assim, o potencial do
programa de contribuir para a inovação;
                                                   Considerando que. está prevista a
                                                   possibilidade de os países associados da
                                                   Europa Central e Oriental e Chipre
                                                   participarem no programa a partir de
                                                   1998; que a sua contribuição financeira
                                                   poderá implicará uma contribuição
                                                   análoga da União a fim de salvaguardar
                                                   uma mobilidade recíproca, correspondente
                                                   ao objectivo político da União;
Considerando que é necessário, por conseguinte,    Inalterado
ajustar o quadro financeiro do programa de molde a
que este mantenha a capacidade de cumprir os
objectivos fixados na decisão que cria o programa;
                                                   Considerando que um financiamento
                                                   complementar pode integrar-se nû
                                                   montante global da rubrica        3 das
                                                   perspectivas financeiras, bem como nos
                                                   limites das dotações disponíveis no.
                                                   decurso dos dois exercícios orçamentais
                                                   em causa;
 ---pagebreak--- DECIDEM:                                          Inalterado
                    Artigo Io
O n° 1 do artigo T da Decisão 819/95/CE do        Inalterado
Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de
Março de 1995, passa a ter a seguinte redacção:
O enquadramento financeiro para a execução do
presente programa será de 900 milhões de ecus
para o período referido no artigo Io.
                     Artigo 2o
A presente decisão entra em vigor no dia da sua   Inalterado
publicação no Jornal Oficial das Comunidades
Europeias.
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                                                         COM(97) 338 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                       16
                                      N.° de catálogo : CB-C0-97-332-PT-C
                                                           ISBN 92-78-21909-6
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