CELEX: 51992PC0277
Language: pt
Date: 1992-07-30
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais para as estações de serviço (Directiva "1a Fase")

3 . 9 . 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? C 227 / 3
                                                                        II
                                                              (Actos preparatórios)
                                                             COMISSÃO
                  Proposta de directiva do Conselho relativa ao controlo das emissões de compostos orgânicos
                  voláteis (COV) resultantes do armazenamento de gasolinas e da sua distribuição dos terminais
                                            para as estações de serviço (Directiva « 1 ? fase»)
                                                                 (92 /C 227/03)
                                                        COM(92)277 final — SYN 425
                                          (Apresentada pela Comissão em 30 de Julho de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       Considerando que, com a Directiva 9 1 / 441 /CEE do
                                                                            Conselho (2), que tem como objectivo reduzir as emis­
                                                                            sões de COV pelos tubos de escape e por evaporação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          associadas aos veículos a motor, que representam cerca
Económica Europeia e , nomeadamente, o seu artigo                           de 40 % das emissões actuais de COV produzidas pelo
100? A ;                                                                    homem para a atmosfera, em cerca de 80 a 90 % , ao
                                                                            longo de 10 a 15 anos, foi dado um passo significativo
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                      numa estratégia de redução global das emissões de COV
                                                                            na Comunidade ; que, aquando da adopção dessa direc­
                                                                            tiva, foi solicitada à Comissão a apresentação de uma
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                                    proposta de directiva relativa às medidas a tomar para
                                                                           reduzir as perdas por evaporação em todas as fases da
                                                                            cadeia de armazenamento e distribuição dos combustí­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                         veis* para veículos a motor ;
cial,
                                                                            Considerando que as emissões de COV provenientes dos
Considerando que a importância da prevenção e redução                       sistemas de armazenamento e distribuição das gasolinas
da poluição atmosférica tem sido salientada por sucessi­                    representam cerca de 500 000 toneladas por ano, ou seja,
vos programas de acção das Comunidades Europeias no                        cerca de 5 % das emissões totais de COV produzidas
domínio da protecção do ambiente (');                                      pelo homem na Comunidade ; que essas emissões contri­
                                                                           buem significativamente para a poluição atmosférica, so­
                                                                           bretudo nas áreas urbanas ;
Considerando que as emissões de compostos orgânicos
voláteis (COV) provenientes das gasolinas e dos solven­
tes serão da ordem de 10 milhões de toneladas por ano,                      Considerando que as tecnologias disponíveis possibilitam
na Comunidade, se não forem tomadas medidas de con­                        uma redução considerável das perdas por evaporação no
trolo ; que as emissões de COV contribuem para a for­                       sistema de distribuição das gasolinas, entre as quais não é
mação de oxidantes fotoquímicos, como o ozono, que,                        pequena a importância da recuperação dos vapores de
em concentrações elevadas, podem prejudicar a saúde                         COV que são deslocados quando se procede ao reabas­
humana e danificar a vegetação e os materiais ; que al­                     tecimento dos depósitos ;
guns dos COV provenientes das gasolinas são classifica­
dos como tóxicos, carcinogénicos ou teratogénicos ;                         Considerando que são necessárias novas acções para re­
                                                                            duzir as emissões de COV durante as operações de rea­
                                                                            bastecimento nas estações de serviço, que representam
Considerando que a Comunidade assinou recentemente                          actualmente cerca de 200 000 toneladas por ano, tendo
o protocolo à convenção de 1979 sobre a poluição at­                        em vista o controlo de todas as emissões de COV du­
mosférica transfronteira a longa distância, referente ao                    rante a distribuição das gasolinas ;
controlo das emissões de compostos orgânicos voláteis
ou dos seus fluxos transfronteira, que prevê uma redução                    Considerando que, para evitar a distorção da concorrên­
considerável das emissões de COV ;                                          cia e garantir a realização do mercado interno , é neces­
                                                                            sário harmonizar as medidas baseadas num nível de pro­
                                                                            tecção elevado ;
(') JO n? C 112 de 20. 12 . 1973 , p. 1 ; JO n? C 139 de 13. 6 .
     1977 , p 1 ; JO n? C 46 de 17 . 2. 1983 , p . 1 e JO n? C 328 de
     7 . 12 . 1978 , p . 1 .                                                (2) JO n? L 242 de 30. 8 . 1991 , p. 2 .
 ---pagebreak--- N? C 227 / 4                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 9 . 92
Considerando que é necessário introduzir especificações        f) «Estação de serviço», qualquer instalação onde os re­
normalizadas para o equipamento de carga pelo fundo                servatórios de combustível dos veículos a motor sejam
dos camiões-cisterna, de modo a tornar possível a livre            abastecidos de gasolina, proveniente de depósitos de
comercialização das gasolinas e desse equipamento na               armazenamento fixos ;
Comunidade e assegurar um nível de segurança elevado ;
Considerando que deve ser criado um comité para assis­         g) Instalações de armazenamento ou de carga, estações
tir a Comissão nestas matérias, de modo a garantir que            de serviços e reservatórios móveis de gasolinas «exis­
questões ligadas à compatibilidade técnica das medidas            tentes», as instalações, estações de serviço e reservató­
adoptadas não darão origem a problemas de segurança               rios móveis que já se encontravam em funcionamento
ou impedirão a unidade do mercado ;                                antes da data de adopção da presente directiva ou a
                                                                  que , antes de tal data, tenha sido concedida uma li­
                                                                  cença individual de construção ou de funcionamento,
Considerando que podem ser necessárias medidas mais                nos casos em que tal seja exigido pela legislação na­
restritivas, no que se refere às perdas por evaporação            cional ;
provenientes das instalações fixas, para a protecção da
saúde humana ou do ambiente , devido a condições locais
ou regionais especiais ,                                       h) «Novos», referindo-se a instalações de armazena­
                                                                   mento ou de carga, estações de serviço e reservatórios
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :                                     móveis de gasolinas, as instalações, estações de ser­
                                                                  viço e reservatórios móveis não abrangidos pela alínea
                                                                  g);
                          Artigo I o.
                          Âmbito
                                                               i) «Caudal», a maior das quantidades de gasolinas car­
A presente directiva aplica-se a todas as operações, insta­       regadas num ano numa instalação de armazenamento
lações, veículos e embarcações utilizados no armazena­            de um terminal ou numa estação de serviço, num dos
mento, carga e transporte de gasolinas dos terminais das          três anos precedentes ;
refinarias ou de terminais intermédios para as estações de
serviço .
                                                               j) «Unidade de recuperação de vapor», o equipamento
                                                                  para a regeneração de gasolinas a partir dos seus va­
                          Artigo 2°                               pores .
                         Definições
Para efeitos do disposto na presente directiva entende-se
                                                                                        Artigo 3?
por :
                                                                      Instalações de armazenamento em terminais
a) «Gasolina», qualquer destilado do petróleo, com ou
    sem aditivos e cuja pressão de vapor de Reid seja, no      1.    As perdas anuais totais de gasolinas na carga de
    mínimo, 27,6 kPa, utilizado como combustível em            uma instalação de armazenamento de um terminal e du­
    motores de combustão interna, com a excepção do            rante o seu armazenamento não devem exceder 0,01 % ,
    propano e do butano a 100 °/o ;                            m/m, do respectivo caudal. Para se atingir esse objectivo,
                                                               os Estados-membros tomarão as medidas necessárias
                                                               para garantir que as instalações de armazenamento sejam
b) «Vapores», qualquer composto gasoso que se evapore          concebidas e utilizadas de acordo com os requisitos téc­
    das gasolinas,                                             nicos do anexo I.
c) «Instalação de armazenamento», qualquer depósito
    fixo utilizado para armazenar gasolinas ;                  Os Estados-membros podem aceitar soluções técnicas
                                                               para a redução das perdas de gasolinas distintas das indi­
                                                               cadas no anexo I, desde que essas medidas alternativas
d) «Terminal», qualquer meio que seja utilizado no ar­         sejam comprovadamente pelo menos tão eficazes .
    mazenamento e carga de gasolinas em camiões-cis­
    terna, vagões-cisterna, navios ou barcaças, incluindo
    todas as instalações de armazenamento existentes no        Os Estados-membros podem estabelecer a obrigatorie­
    local onde esses meios estão instalados ;
                                                               dade de medidas mais restritivas em áreas geográficas
                                                               onde seja reconhecida a sua necessidade para a protec­
e) «Reservatório móvel», qualquer veículo ou embarca­          ção da saúde humana ou do ambiente, devido a condi­
    ção , incluindo camiões-cisternas , vagões-cisternas,      ções locais ou regionais especiais , e informarão os outros
    navios ou barcaças , utilizado para transportar gasoli­    Estados-membros e a Comissão sobre cada uma das me­
    nas de um terminal para outro ou de um terminal            didas especiais que tencionem adoptar e da justificação
    para uma estação de serviço ;                              de tais medidas .
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2.      O disposto no n? 1 é aplicável :                          b) Três anos após a data indicada no artigo 11 ?, no caso
                                                                      das :
a) A partir da data indicada no artigo 11 ?, no caso das              — novas instalações de carga de barcaças e/ ou na­
     novas instalações ;
                                                                          vios,
b) Três anos após a data indicada no artigo 11 ?, no caso             — instalações já existentes de carga de camiões-cis­
     das instalações já existentes, se o caudal carregado em              terna e / ou vagões-cisterna, se o caudal
     camiões-cisterna e vagões-cisterna, em conjunto, por                 combinado correspondente exceder 50 000 tonela­
     um lado, ou em barcaças e navios, em conjunto, por                   das /ano ;
     outro , exceder 50 000 toneladas / ano ;
                                                                  c) Seis anos após a data indicada no artigo 11 ?, no caso
                                                                      das instalações já existentes, se o caudal carregado em
c) Seis anos após a data indicada no artigo 11 ?, no caso             camiões-cisterna e vagões-cisterna, em conjunto, por
     das instalações já existentes, se o caudal carregado em          um lado, ou em barcaças e navios , em conjunto, por
     camiões-cisterna e vagões-cisterna, em conjunto, por             outro, exceder 25 000 toneladas/ano ;
     um lado, ou em barcaças e navios , em conjunto, por
     outro, exceder 25 000 toneladas /ano ;                       d) Nove anos após a data indicada no artigo 11 ?, no
                                                                      caso de qualquer outra instalação de carga de gasoli­
                                                                      nas já existente em terminais .
d) Nove anos após a data indicada no artigo 11 ?, no
     caso de qualquer outra instalação de armazenamento
     de gasolinas já existente em terminais.                      3 . Será proibida a carga de reservatórios móveis não
                                                                  conformes com os requisitos do artigo 5? a partir de ins­
                                                                  talações às quais se apliquem os requisitos do n? 1 .
                           Artigo 4o.
Carga e descarga de reservatórios móveis nos terminais            4 . Nove anos após a data indicada no artigo 11 ?, to­
                                                                  dos os braços de carga de todos os terminais devem estar
 1 . As perdas anuais totais de gasolinas nas cargas e            equipados de modo a cumprirem as especificações relati­
descargas de reservatórios móveis nos terminais não de­           vas ao equipamento de carga pelo fundo, a desenvolver
vem exceder 0,005 % , m/m, do respectivo caudal . Para            em conformidade com o procedimento especificado no
atingir esse objectivo, os Estados-membros tomarão as             artigo 8?
medidas necessárias para garantir que os meios de carga
e descarga sejam concebidos e utilizados de acordo com
os requisitos técnicos do anexo II.                                                         Artigo 5°
                                                                                      Reservatórios móveis
Os Estados-membros podem aceitar soluções técnicas                1.     Os Estados-membros tomarão as medidas necessá­
para a redução das perdas de gasolinas distintas das indi­        rias para garantir que os reservatórios móveis sejam con­
cadas no anexo II, desde que essas medidas alternativas           cebidos e utilizados cumprindo os seguintes requisitos :
sejam comprovadamente pelo menos tão eficazes.
                                                                  a) Os reservatórios móveis serão concebidos e utilizados
Os Estados-membros podem estabelecer a obrigatorie­                   de modo a que os vapores residuais fiquem retidos no
dade de medidas mais restritivas em áreas geográficas                 reservatório depois da descarga das gasolinas ;
onde seja reconhecida a sua necessidade para a protec­
ção da saúde humana ou do ambiente, devido a condi­               b) Os reservatórios móveis que abastecem as estações de
ções locais ou regionais especiais, e informarão os outros            serviço de gasolinas serão concebidos e utilizados de
Estados-membros e a Comissão sobre cada uma das me­                   modo a poderem receber e reter os vapores recondu­
didas especiais que tencionem adoptar e da justificação               zidos das instalações de armazenamento das estações
de tais medidas .                                                     de serviço ;
                                                                  c) Salvo através da válvula de segurança, para redução
Todos os terminais terão de estar equipados com pelo                  da pressão, os vapores mencionados nas alíneas a) e
 menos um braço de carga que cumpra as especificações                 b) devem ficar retidos no reservatório móvel até que
 relativas ao equipamento de carga pelo fundo, a desen­               se processe nova carga, num terminal . Se o reservató­
volver em conformidade com o procedimento especifi­                   rio móvel, depois de descarregadas as gasolinas, for
cado no artigo 8 ?                                                    utilizado para produtos distintos dos COV, é admi­
                                                                      tida a evacuação destes para a atmosfera em locais
                                                                      onde não haja riscos para a saúde humana e o am­
 2.      O disposto no n? 1 é aplicável :                             biente ;
 a) A partir da data indicada no artigo 11 ?, no caso das         d) A hermeticidade dos camiões-cisterna relativamente
      novas instalações de carga de camiões-cisterna e/ou             aos vapores deve ser testada, sob pressão, pelo menos
      de vagões-cisterna ;                                            trimestralmente ;
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e) O funcionamento das válvulas de pressão/vácuo de             c) Seis anos após a data indicada no artigo 11 ?, no caso
    todos os reservatórios móveis deve ser inspeccionado,           das estações de serviço já existentes cujo caudal ex­
    quanto à sua eficácia, pelo menos semestralmente.               ceda 200 mVano ;
2.    O disposto no n? 1 é aplicável :                          d) Nove anos após a data indicada no artigo 11 ?, no
                                                                    caso de qualquer outra estação de serviço já existente.
a) A partir da data indicada no artigo 11 ?, no caso dos
    novos camiões-cisterna e vagões-cisterna ;
                                                                                         Artigo 7o.
b) Três anos após a data indicada no artigo 11 ?, no caso                          Alteração dos anexos
    dos :
                                                                As alterações necessárias para adaptar os anexos da pre­
   — novos navios e barcaças,                                   sente directiva ao progresso técnico serão adoptadas em
                                                                conformidade com o procedimento especificado no ar­
                                                                tigo 8?
   — camiões-cisterna e vagões-cisterna já existentes, se
        forem carregados num terminal a que se aplique o
        requisito do n? 1 do artigo 4?;
                                                                                         Artigo 8o.
                                                                                    Comité consultivo
c) Seis anos após a data indicada no artigo 11 ?, no caso
    dos navios e barcaças já existentes.                        1 . A Comissão é assistida por um comité de natureza
                                                                consultiva composto por representantes dos Estados­
                                                                -membros e presidido pelo representante da Comissão.
                           Artigo 6o.
Carga das instalações de armazenamento das estações de
                            serviço                             2 . O representante da Comissão submete à apreciação
                                                                do comité um projecto das medidas a tomar. O comité
1 . As perdas anuais totais de gasolinas na carga das           emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
instalações de armazenamento das estações de serviço            presidente pode fixar em função da urgência da questão
não devem exceder 0,01 °/o , m/m, do respectivo caudal .        em causa, se necessária procedendo a uma votação .
Para atingir esse objectivo, os Estados-membros tomarão
as medidas necessárias para garantir que os meios de
carga e descarga sejam concebidos e utilizados de
acordo com os requisitos técnicos do anexo III.                 3 . Esse parecer deve ser exarado em acta ; além disso,
                                                                cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua
                                                                posição conste da acta.
Os Estados-membros podem aceitar soluções técnicas
para a redução das perdas de gasolinas nas estações de
serviço distintas das indicadas no anexo III, desde que
essas medidas alternativas sejam comprovadamente pelo           4 . A Comissão tomará na melhor conta o parecer emi­
menos tão eficazes .                                            tido pelo comité. O comité será por ela informado do
                                                                modo como tomou em consideração o seu parecer.
2.    O disposto no n? 1 é aplicável :
                                                                                         Artigo 9?
a) A partir da data indicada no artigo 11 ?, no caso das
    novas estações de serviço ;                                       Controlo periódico e elaboração de relatórios
                                                                1 . De três em três anos e , pela primeira vez, três anos
b) Três anos após a data indicada no artigo 11 ?, no caso       após a data indicada no artigo 11 ?, os Estados-membros
    das :                                                       apresentarão à Comissão um relatório do estado de apli­
                                                                cação da presente directiva. O relatório deve ser elabo­
                                                                rado com base num questionário que a Comissão enviará
   — estações de serviço já existentes cujo caudal ex­          aos Estados-membros seis meses antes da data mencio­
        ceda 500 m3 / ano ,                                     nada.
   — estações de serviço já existentes que estejam loca­
        lizadas na base de prédios de habitação perma­          2 . De três em três anos e, pela primeira vez, cinco
        nente ou de áreas de trabalho, qualquer que seja o      anos após a data indicada no artigo 1 1 ?, a Comissão pu­
        seu caudal, desde que se situem em locais abrangi­      blicará um relatório referente ao estado de aplicação da
        dos pelos limites de velocidade urbanos ;               presente directiva.
 ---pagebreak--- 3 . 9. 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? C 227 /7
                             Artigo 1CP.                                   Quando os Estados-membros adoptarem tais disposições,
                                                                           estas deverão incluir uma referência à presente directiva
                     Tributação das gasolinas
                                                                           ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua
Para efeitos de impostos sobre consumos específicos e de                   publicação oficial. As modalidades dessa referência serão
outras taxas impostas aos óleos minerais , a recuperação                   adoptadas pelos Estados-membros.
de gasolinas a partir dos seus vapores e a sua reincorpo­
ração nas existências do produto original não é conside­                   2.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão os
rada produção de óleos minerais .                                          textos das disposições de direito nacional que adoptarem
                                                                           no domínio regulado pela presente directiva.
                             Artigo 11°.
            Transposição para o direito nacional                                                      Artigo 12°.
1 . Os Estados-membros porão em vigor as disposições                                         Destinatários da directiva
legislativas, regulamentares e administrativas necessárias
para darem cumprimento à presente directiva até 31 de                      Os Estados-membros são os destinatários da presente di­
Dezembro de 1994 .                                                         rectiva .
                                                                  ANEXO I
                                         Requisitos das instalações de armazenamento dos terminais
               1 . As paredes exteriores e o tecto dos depósitos situados acima da superfície devem ser pintados de uma
                   cor clara caracterizada por uma refletância total do calor de 70 °/o ou mais.
              2. Os depósitos com tectos flutuantes exteriores devem estar equipados com um sistema de vedação primá­
                   rio, que ocupe o espaço intersticial entre a parede do depósito e a periferia do tecto flutuante, e com um
                   sistema de vedação secundário, insulado acima do primeiro. Os sistemas de vedação devem garantir
                   uma contenção global de 95 % , ou mais, dos vapores, relativamente a um depósito de tecto fixo sem
                   qualquer sistema de contenção dos vapores.
              3. Os depósitos do tecto fixo devem :
                   — dispor de um tecto flutuante interno equipado com um sistema de vedação primário capaz de garan­
                       tir uma contenção global de 90 %, ou mais, dos vapores, relativamente a um depósito de tecto fixo
                       sem qualquer sistema de contenção dos vapores, ou
                   — estar ligados por linhas de conexão a uma unidade de recuperação de vapores, em conformidade
                       com os requisitos do anexo II.
                                                                  ANEXO II
                                              Requisitos das instalações de carga dos terminais
               1 . Os vapores deslocados dos reservatórios móveis quando estes estão a ser carregados devem ser recondu­
                   zidos a uma unidade de recuperação de vapores do terminal, através de uma linha de conexão hermética
                   aos vapores , para regeneração .
                   Nos terminais onde se procede à carga de gasolinas em navios ou barcaças, as unidades de recuperação
                   de vapores podem ser substituídas por unidades de incineração de vapores, no caso de a recuperação ser
                   um processo perigoso ou tecnicamente impraticável, devido ao volume dos vapores a recuperar. Os
                   requisitos relativos às emissões das unidades de recuperação de vapores para a atmosfera também se
                   aplicam às unidades de incineração de vapores.
              2. A concentração média de COV no escape das unidades de recuperação de vapores — corrigida quanto
                   à diluição durante o tratamento —, não deve exceder 35 g/m3 PTN (pressão e temperatura normais) em
                   qualquer período de uma hora.
                   As medições devem ser efectuadas de modo a abranger um dia completo de funcionamento ao caudal
                   normal (mínimo de sete horas).
 ---pagebreak--- N? C 227 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 9 . 92
                 As medições podem ser feitas em contínuo ou periodicamente. Neste último caso, deverão ser feitas pelo
                 menos quatro medições por hora.
                 O erro global das medições, devido ao equipamento utilizado, ao gás de calibração e ao método, não
                 deve exceder 10 % dos valores medidos .
                 O equipamento utilizado deve ser capaz de medir concentrações da ordem de 3 g/m3 (PTN).
                 A precisão dos valores medidos deve ser, no mínimo, de 95 % .
             3 . As linhas de conexão e as tubagens devem ser verificadas quanto à existência de fugas pelo menos
                 trimestralmente .
             4. As operações de carga devem ser imediatamente suspensas em caso de fugas de gasolinas ou de vapores.
                 O equipamento relevante para essa suspensão deve ser instalado no pórtico de carga.
             5 . Os camiões-cisterna devem estar equipados com um sistema de carga pelo fundo.
             6. Nos casos em que seja permitida a carga dos reservatórios móveis pelo topo, a saída do braço de carga
                 deve ser mantida próxima do fundo do reservatório, de modo a evitar uma descarga tumultuosa.
                                                              ANEXO III
                            Requisitos da carga e das instalações de armazenamento das estações de serviço
             1 . Os vapores deslocados na carga de gasolinas nas instalações de armazenamento das estações de serviço
                  devem ser reconduzidos ao reservatório móvel que procede à descarga, percorrendo uma linha de co­
                  nexão hermética aos vapores.
             2 . As operações de descarga devem ser imediatamente suspensas se for detectada uma fuga de vapores.