CELEX: 22021D1522
Language: pt
Date: 2018-12-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 258/2018 de 5 de dezembro de 2018 que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2021/1522]

23.9.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 337/57
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE n.o 258/2018
         de 5 de dezembro de 2018
         que altera o anexo XVIII (Saúde e segurança no trabalho, legislação laboral e igualdade de tratamento entre homens e mulheres) do Acordo EEE [2021/1522]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, que altera as Diretivas 2008/94/CE, 2009/38/CE e 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 98/59/CE e 2001/23/CE do Conselho, no que respeita aos marítimos (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo XVIII do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo XVIII do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Aos pontos 22 (Diretiva 98/59/CE do Conselho), 24 (Diretiva 2008/94/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 27 (Diretiva 2009/38/CE do Parlamento Europeu e do Conselho), 32d (Diretiva 2001/23/CE do Conselho) e 32f (Diretiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:
                        «, tal como alterada pela:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32015 L 1794: Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho de 6 de outubro de 2015 (JO L 263 de 8.10.2015, p. 1).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 32l (Diretiva 2014/112/UE do Conselho) é inserido o seguinte ponto:
                        
                                    «32m.
                                 
                                 
                                    
                                       32015 L 1794: Diretiva (UE) 2015/1794 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de outubro de 2015, que altera as Diretivas 2008/94/CE, 2009/38/CE e 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 98/59/CE e 2001/23/CE do Conselho, no que respeita aos marítimos (JO L 263 de 8.10.2015, p. 1).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos da Diretiva (UE) 2015/1794 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 6 de dezembro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
            
               
                  Os Secretários
               
               
                  do Comité Misto do EEE
               
               Hege M. HOFF
               Mikołaj KARŁOWSKI
            
         
         
            (1)  JO L 263 de 8.10.2015, p. 1.
         
            (*)  Foram indicados requisitos constitucionais.