CELEX: 31990R1065
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1065/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

N? L 108/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 4. 90
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1065/90 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Abril de 1990
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                   nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
Económica Europeia,                                                pode ser fixada uma restituição ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                   Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
Tendo em conte o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   são e à prefixação da restituição à exportação dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            (CEE) n? 1349/87 Q, prevê que o cálculo da restituição à
n? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         exportação deve ser baseado nas médias das restituições
do seu artigo 16?,                                                 concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                   cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                   este cálculo deve também ter em conta o teor em
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou           car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no             compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na        cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                  líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
exportação ;                                                       lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                   as possibilidades e condições de venda dos produtos em
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                  bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas             mico das exportações ;
gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando em consideração a situação e             Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­         tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da              diferença verificada, no mercado comunitário e no
Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos             mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,            zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar                permite tomar em consideração dé forma mais precisa a
aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um               realidade económica das exportações dos referidos produ­
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas            tos ;
comerciais ;
Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­            Considerando que a situação no mercado mundial ou as
ção actual dos mercados, no sector dos alimentos                    exigências específicas de determinados mercados podem
compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num         tornar necessária a diferenciação da restituição aos
montante que visa cobrir a diferença entre os preços na             alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
Comunidade e no mercado mundial ;                                   destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                    ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 7? do                 no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de                  Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos                   tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
alimentos para animais compostos à base de cereais (4),             ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
(CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos                 do arroz (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    Regulamento (CEE) n? 3049/89 (9) ;
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                             (*) JO n?  L  246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                         O   JO n?  L  127 de 16.  5. 1987, p. 14.
o   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                          (8) JO n°  L  134 de 28.  5. 1977, p. 53.
í5) JO  n?  L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                               0   JO n?  L  292 de 11 . 10. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 28. 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 108 /37
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             de preços conduz a decisão de não fixar qualquer restitui­
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          ção à exportação para Portugal ;
em consideração para o seu cálculo :
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,            de Gestão dos Cereais,
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     n? 1676/86 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87(2) ;                                                                           Artigo 1 ?
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
     baseada na média aritmética da taxa de câmbio em           As restituições à exportação dos alimentos compostos
     numerário de cada uma destas moedas, verificada            dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
     durante um período determinado, em relação às              tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
     moedas da Comunidade referidas no travessão anterior       conformidade com o anexo do presente regulamento.
     e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
                                                                                        Artigo 2 ?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
que possam ser concedidas restituições à exportação para        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis      1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 :
V) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L I 08/38                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             28 . 4., 90
                                                          ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa as restituições aplicáveis a
                         exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                                  Montante das
                      Código do produto                   Destino (')               restituições
                       230910 11 050
                       2309 10 11 110                        01                          4,83
                                                             09                          —
                       2309 10 11 190                        01                          3,48
             l                                               09                          —    ■
                       2309 10 11 210                        01                          9,65
                                                             09                          —
                       2309 10 11 290                        01 :                        6,95
                                                             09                          —
                       2309 10 11 3 10                       01                        19,30
             l                                               09                          —
                       2309 10 11 390                        01                        13,90
                                                             09                          —
                       2309 10 11 900                        —                           —
                       2309 10 13 050                        —                           —
                       2309 10 13 110                        01                          4,83
                                                             09                          —
                       2309 10 13 190                        01                          3,48
                                                             09                          —
                       2309 10 13 210                        01                          9,65
             l                                               09                          —
                       2309 10 13 290                        01                          6,95
                                                             09                          —
                       2309 10 13 310                        01                        19,30
             \                                               09                          —
                       2309 10 13 390                        01                        13,90
                                                             09                           —
                       2309 10 13 900                        —                            —
                       2309 10 31 050                        —                            —
                       2309 10 31 110                        01                          4,83
                                                              09                          —
                       2309 10 31 190                         01                         3,48
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                                                                        Montante das
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                                                                         Montante das
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                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                         Montante das
              Código do produto                   Destino (')             restituições
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                                                                          Montante das
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                2309 90 43 210                        01                       9,65
                                                      09                        —
                2309 90 43 290                        01                        6,95
                                                      09                        —
                2309 90 43 310                        01                      19,30
                                                      09                        —
                2309 90 43 390                        01                      13,90
                                                      09                        —
                2309 90 43 410                        01                      28,95
                                                      09                        —
                2309 90 43 490                        01                      20,86
                                                      09                        —
                2309 90 43 510                        01                      38,61
                                                      09                        —
                2309 90 43 590                        01                      27,8 1
                                                      09                        —
                2309 90 43 610                        01                      48,26
                                                      09                        —
                2309 90 43 690                        01                      34,76
             \                                        09                        —       ,
                2309 90 43 900                        —                         —
                2309 90 51 050                        —                          —
                2309 90 51 110                         01                       4,83
                                                       09                        —
                2309 90 51 190                         01                       3,48
                                                       09                        —
                2309 90 51 210                         01                       9,65
                                                       09                        —
                2309 90 51 290                         01                        6,95
                                                       09                        —
                2309 90 51 310                         01                      19,30
                                                       09                        —
                2309 90 51 390                         01                      13,90
                                                       09                        —
                 2309 90 51 410                        01                      28,95
                                                       09                        —
                 2309 90 51 490                        01                      20,86
                                                       09                        —
                 2309 90 51 510                        01                      38,61
                                                       09                        —
                 2309 90 51 590                        01                      27,81
                                                       09                        —
                 2309 90 51 610                         01                     48,26
                                                        09                       —
                 230990 51 690                          01                     34,76
                                                        09                        —
                 2309 90 51 710                         01                     57,91
                                                        09                        —
                 2309 90 51 790                         01                     41,71
                                                        09                        —
                 2309 90 51 810                         01                      63,17
                                                        09                        —
 ---pagebreak--- 28 . 4. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 108/43
                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                          Montante das
                    Código do produto                       Destino (')                    restituições
                     2309 90 51 890                             01                            45,50
                                                                09                              —
                     2309 90 51 900                             —                               —
                     2309 90 53 050                             —                               —
                     2309 90 53 110                             01                              4,83
                                                                09                              —
                      2309 90 53 190                            01                              3,48
                                                                09                              —
                      2309 90 53 210                            01                              9,65
                                                                09                              —
                      2309 90 53 290                            01                              6,95
                                                                09                              —
                      2309 90 53 310                            01                            19,30
                                                                09
                      2309 90 53 390                            01                            13,90
                                                                09                               —
                      2309 90 53 410                            01                            28,95
                                                                09                               —
                      2309 90 53 490                            01                            20,86
                                                                09                               —
                      2309 90 53 510                            01                            38,61
                                                                09                               —
                      2309 90 53 590                            01                            27,81
                                                                09                               —
                      2309 90 53 610                            01                            48,26
                                                                09                               —
                      2309 90 53 690                            01                            34,76
                                                                09                               —
                      2309 90 53 710                            01                             57,91
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 790                             01                            41,71
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 810                             01                            63,17
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 890                             01                            45,50
                                                                 09                              —
                      2309 90 53 900                             —                               —
           (') Os destinos s5o identificados do seguinte modo :
               01 zonas A, B, C, D e E definidas no anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
               09 outros destinos.
           NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regula­
                   mento (GEE) n? 3846/87 da Comissão (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.