CELEX: 31990R1861
Language: pt
Date: 1990-06-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1861/90 DA COMISSAO, DE 29 DE JUNHO DE 1990, RELATIVO A DIVERSAS ENTREGAS DE CEREAIS A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 170/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 7. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1861/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Junho de 1990
                         relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar (l), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6°.,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de cereais tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 75 180 toneladas de
cereais ;                                                                                Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n ? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 170/ 15
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
             1 . Acção n? (') : 267/90
             2. Programa : 1990
             3. Beneficiário : PAM (World Food Programme), via , Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma
                 (telex 626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Etiópia
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                 p. 3 (ponto IIAl )
             8 . Quantidade total : 5 280 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento :
                 a granel, mais 110 880 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capaci­
                 dade para 50 quilogramas, 75 agulhas e o fio necessário (2 m/saco)
                 Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima) :
                 « ACTION No 267/90 / ETHIOPIA 0417600 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB carregado H
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 8. 1990
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 8 a 15. 9. 1990
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : restituição aplicável em 25. 6. 1990, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37)
 ---pagebreak--- N? L I 70/ 1 6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3. 7. 90
                                                           LOTES B e C
                1 . Acções n?s (') : 240/90 e 266/90
                2. Programa : 1990
                3. Beneficiario : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                    626675 WFP I)
                4. Representante do beneficiário (2) : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
                5. Local ou país de destino : Somália
                6. Produto a mobilizar : trigo mole
                7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                    p. 3 (ponto II.A.1 )
                8 . Quantidade total : 19 900 toneladas
                9. Número de lotes : 2 (lote B : 2 400 toneladas ; lote C : 17 500 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcaçao (4) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto
                    II.B.1.C.]
                    Inscrição nos sacos (por marcação com letras com 5 cm de altura mínima):
                    lote B : « ACTION No 240/90 / SOMALIA 0434200 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                               ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME /
                               BERBERA »
                    lote C : « ACTION No 266/90 / SOMALIA 0416700 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                               ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOGA­
                               DISHU »
              11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
              12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB corregado (7)
              13. Porto de embarque : —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
              1 5. Porto de desembarque : —
              1 6. Endereço do armazém e, se for caso divso, porto de desembarque : —
              17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 8. 1990
              18 . Data limite para o fornecimento : —
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para , apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas
             21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 8 a 15. 9. 1990
                    c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                    Bureau de 1 aide alimentaire,
                    à l'attention de monsieur N. Arend,
                    bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                    rue de la Loi 200,
                    B- 1 049 Bruxelles
                    (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
             25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) : Restituição aplicável em 25. 6. 1990 fixada pelo
                    Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37).
 ---pagebreak--- 3 . 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 170/ 17
                                                           LOTE D
            1 . Acção nr (') : 265/90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiario : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex
                626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Paquistão
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 3 (ponto IIA.1 )
            8 . Quantidade total : 50 000 toneladas
            9. Numero de lotes : 1 (2 partes : Dl : 25 000 toneladas ; D2 : 25 000 toneladas)
          10. Acondicionamento : a granel
          1 1 . Modo : de mobilização do produto : mercado comunitário
          1 2. Estadio de entrega 0 : entregue no porto de embarque — FOB carregado
          1 3. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 . 8. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 17. 7. 1990, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 31 . 7. 1990, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 8 a 15. 9. 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à l'attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 25. 6. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 1466/90 da Comissão (JO n? L 140 de 1 . 6. 1990, p. 37).
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             Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário .
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                    por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            (6) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a ultima redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
                de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
                atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            Ç) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                o montante da proposta deve incluir as despesas de carregamento e de arrumação da carga no navio. As
                operações de carregamento e de arrumação no navio incumbem ao adjudicatário.