CELEX: 31990R0986
Language: pt
Date: 1990-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 986/90 da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

20 . 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 100/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 986/90 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Abril de 1990
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           inicia em 26 de Março de 1990, o prémio variável ao abate
                                                                de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                             com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
Portugal,                                                       como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
                                                                Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
organização comum de mercados no sector das carnes de           anexos ;
ovinos e de caprinos ('),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (2), alte­      prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 075/89 (3), e, nomeada­        cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 1 ?
que se inicia em 26 de Março de 1990 ;
                                                                O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 26 de
                                                                Março de 1990, é fixado em 8,758 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do          gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar               limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado           do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,               Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de           ridos nas alíneas a) « c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (4), os       (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 26 de Março de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                1990, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013 /89
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas nos n?s2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(') JO  n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .                         peias.
O   JO  n? L 154 de 9 . 6. 1984, p . 27.
(3) JO  n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 13 .
(4) JO  n? L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                        É aplicável a partir de 26 de Março de 1990.
 ---pagebreak--- N? L 100/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            20 . 4. 90
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 20 . 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 100/ 19
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Abril de 1990, que fixa, relativamente a Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pêlo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                               produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                            (Em ECUs/lOQ kg)
           |                                                                    Montantes
                        Código NC               A. Produtos que podem receber o          B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 3013/89                 (CEE) ti? 1633/84 (')
                                                            Peso vivos                                Peso vivos
                        0104 10 90                              4,116                                      0
                        0104 20 90                                                                         0
                                                           Peso líquido                              Peso liquido
                        0204 10 00                              8,758                                      0
                        0204 21 00                              8,758                                      0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                              6,131
                        0204 22 30                              9,634
                        0204 22 50                            11,385
                        0204 22 90                            11,385
                        0204 23 00                            15,940
                        0204 30 00                              6,569
                        0204 41 00                              6,569                I
                        0204 4210                               4,598
                        0204 42 30                              7,226
                        0204 42 50                              8,540
                        0204 42 90                              8,540
                        0204 43 00                            11,956
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19 -                                                                       0
                        0204 50 31         l                                                               0
                        0204 50 39         \                                                               0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53                                                                         0
                        0204 50 55                                                                         0
                        0204 50 59                                                                         0
                        0204 50 71                                                                         0
                        0204 50 79                                                                         0
                        0210 90 11                            11,385
                        0210 90 19                            15,940
             1602 90 Í \ :
             — não desossadas                                 11,385
             — desossadas                                     1 5,940
             (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                 artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.