CELEX: 31989R2152
Language: pt
Date: 1989-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2152/89 da Comissão, de 18 de Julho de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

19. 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 207/5
                                 REGULAMENTO (CEE) N® 2152/89 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Julho de 1989
                 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
                                                                de oferta em relação às importações desses países ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que resulta do controlo regular dos dados
                                                                nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
Portugal,
                                                                oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma          assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de            necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi         no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­          números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de      de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                  Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação         Os montantes suplementares previstos no artigo 8 ? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),      Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                         daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                 Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou     O presente regulamento entra em vigor em 19 de Julho
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­      de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(4 JO n? L 128 de 1 L 5. 1989, p. 29.
(3) JO n? 129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n? L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 207/6                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          19 . 7. 89
                                                       ANEXO
           do regulamento dà Comissão, de 18 de Julho de 1985, que fixa os montantes suplementares
                          em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                      (Em ECU/100 kg)
                                                        Origem                   Montante
                         Código NC                 das importações (')          suplementar
                         0207 39 11                       01                       40,00
                         0207 41 10                       01                       40,00
                         0207 39 25                       01                       20,00
                         0207 41 71                       01                       20,00
           () Origem :
              01 Brasil.