CELEX: 31999R2514
Language: pt
Date: 1999-11-29
Title: Regulamento (CE) n.° 2514/1999 da Comissão, de 29 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 11. 1999           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 305/1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2514/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Novembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                              tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      tantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o                                       Artigo 1.o
1 do seu artigo 4.o,
                                                                       Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:                                               Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação             quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                        Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Novembro
        que especifica no seu anexo;                                   de 1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 305/2          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     30. 11. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             81,0
                                                                      204                             59,5
                                                                      999                             70,3
                       0707 00 05                                     052                            158,7
                                                                      628                            134,8
                                                                      999                            146,8
                       0709 90 70                                     052                             92,0
                                                                      999                             92,0
                       0805 20 10                                     204                             63,2
                                                                      999                             63,2
                0805 20 30, 0805 20 50,
                0805 20 70, 0805 20 90                                052                             51,3
                                                                      999                             51,3
                       0805 30 10                                     052                             55,9
                                                                      528                             77,3
                                                                      600                             71,7
                                                                      999                             68,3
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                             90,7
                                                                      052                             65,1
                                                                      060                             34,4
                                                                      400                             84,2
                                                                      404                             71,4
                                                                      804                             26,8
                                                                      999                             62,1
                       0808 20 50                                     052                            148,2
                                                                      064                             60,2
                                                                      400                             91,2
                                                                      999                             99,9
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».