CELEX: 22005D0010
Language: pt
Date: 2005-02-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 10/2005, de 8 de Fevereiro de 2005, que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE

23.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/22
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 10/2005,
   de 8 de Fevereiro de 2005,
   que altera o anexo VI (Segurança social) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo VI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE no 169/2004 de 3 de Dezembro de 2004 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) no 1851/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003, que altera o Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) no 1408/71, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade (2), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   No Anexo VI do Acordo, o ponto 2 (Regulamento (CEE) no 574/72 do Conselho) é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               É-lhe aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32003 R 1851: Regulamento (CE) no 1851/2003 da Comissão, de 17 de Outubro de 2003 (JO L 271 de 22.10.2003, p. 3)».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A frase introdutória da adaptação b) passa a ter a seguinte redacção:
               «O Anexo 2 é alterado do seguinte modo:»
            
         
               3.
            
            
               Antes da parte «ZA. ISLÂNDIA», na adaptação b), é inserido o seguinte:
               
                           «A)
                        
                        
                           A secção “D. ALEMANHA” é alterada do seguinte modo:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       A alínea a), subalínea i), do ponto 2 é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
                                                   
                                                               “—
                                                            
                                                            
                                                               se o interessado residir na Islândia ou nos Países Baixos ou, sendo nacional islandês ou neerlandês, residir no território de uma parte não-contratante:
                                                               Landesversicherungsanstalt Westfalen (Serviço Regional de Seguros da Vestefália), Münster”
                                                            
                                                         
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:
                                                   
                                                               “—
                                                            
                                                            
                                                               se o interessado residir na Dinamarca, na Finlândia, na Noruega ou na Suécia ou, sendo nacional dinamarquês, finlandês, norueguês ou sueco, residir no território de uma parte não-contratante:
                                                               Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Serviço Regional de Seguros de Schleswig-Holstein), Lübeck”
                                                            
                                                         
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   O sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:
                                                   
                                                               “—
                                                            
                                                            
                                                               se o interessado residir na Grécia ou no Liechtenstein ou, sendo nacional grego ou listenstainiano, residir no território de uma parte não-contratante:
                                                               Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Serviço Regional de Seguros de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe”
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       A alínea b), subalínea i), do ponto 2 é alterada do seguinte modo:
                                       
                                                   i)
                                                
                                                
                                                   O primeiro travessão passa a ter a seguinte redacção:
                                                   
                                                               “—
                                                            
                                                            
                                                               se a última contribuição por força da legislação de outra parte contratante tiver sido paga a uma instituição islandesa ou neerlandesa de seguro de pensão:
                                                               Landesversicherungsanstalt Westfalen (Serviço Regional de Seguros da Vestefália), Münster”
                                                            
                                                         
                                             
                                                   ii)
                                                
                                                
                                                   O quinto travessão passa a ter a seguinte redacção:
                                                   
                                                               “—
                                                            
                                                            
                                                               se a última contribuição por força da legislação de outra parte contratante tiver sido paga a uma instituição dinamarquesa, finlandesa, norueguesa ou sueca de seguro de pensão:
                                                               Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Serviço Regional de Seguros de Schleswig-Holstein), Lübeck”
                                                            
                                                         
                                             
                                                   iii)
                                                
                                                
                                                   O sétimo travessão passa a ter a seguinte redacção:
                                                   
                                                               “—
                                                            
                                                            
                                                               se a última contribuição por força da legislação de outra parte contratante tiver sido paga a uma instituição grega ou listenstainiana de seguro de pensão:
                                                               Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Serviço Regional de Seguros de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe”
                                                            
                                                         
                                             
                                 
                     
                           B)
                        
                        
                           No final do Anexo 2 é aditado o seguinte:».
                        
                     
         
               4.
            
            
               A frase introdutória da adaptação c) passa a ter a seguinte redacção:
               «O Anexo 3 é alterado do seguinte modo:».
            
         
               5.
            
            
               Antes da parte «ZA. ISLÂNDIA», na adaptação c), é inserido o seguinte:
               
                           «A)
                        
                        
                           A secção “D. ALEMANHA” é alterada do seguinte modo:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       A alínea a), subalínea v), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                       “Relações com a Islândia e os Países Baixos:
                                       Landesversicherungsanstalt Westfalen (Serviço Regional de Seguros da Vestefália), Münster”
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       A alínea a), subalínea vi), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                       “Relações com a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia:
                                       Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Serviço Regional de Seguros de Schleswig-Holstein), Lübeck”
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       A alínea a), subalínea viii), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                       “Relações com a Grécia e o Liechtenstein:
                                       Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Serviço Regional de Seguros de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe”
                                    
                                 
                     
                           B)
                        
                        
                           No final do Anexo 3 é aditado o seguinte:».
                        
                     
         
               6.
            
            
               A frase introdutória da adaptação d) passa a ter a seguinte redacção:
               «O Anexo 4 é alterado do seguinte modo:».
            
         
               7.
            
            
               Antes da parte relativa ao Liechtenstein, é inserido o seguinte:
               
                           «A)
                        
                        
                           A secção “D. ALEMANHA” é alterada do seguinte modo:
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       A alínea b), subalínea ii), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                       “Relações com a Dinamarca, a Finlândia, a Noruega e a Suécia:
                                       Landesversicherungsanstalt Schleswig-Holstein (Serviço Regional de Seguros de Schleswig-Holstein), Lübeck”
                                    
                                 
                                       2.
                                    
                                    
                                       A alínea b), subalínea iv), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                       “Relações com a Grécia e o Liechtenstein:
                                       Landesversicherungsanstalt Baden-Württemberg (Serviço Regional de Seguros de Baden-Vurtemberga), Karlsruhe”
                                    
                                 
                                       3.
                                    
                                    
                                       A alínea b), subalínea vii), do ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                                       “Relações com a Islândia e os Países Baixos:
                                       Landesversicherungsanstalt Westfalen (Serviço Regional de Seguros da Vestefália), Münster”
                                    
                                 
                     
                           B)
                        
                        
                           À secção “R. ÁUSTRIA” é aditado o seguinte:».
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n o 1851/2003 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de Fevereiro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no no 1 do artigo 103o do Acordo (3).
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Richard. WRIGHT
      
   
   
      (1)  JO L 133 de 26.5.2005, p. 17.
   
      (2)  JO L 271 de 22.10.2003, p. 3.
   
      (3)  Não são indicadas exigências constitucionais.