CELEX: 31989R3631
Language: pt
Date: 1989-12-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3631/89 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1989, relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar

5. 12. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 355/ 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3631/89 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Dezembro de 1989
                   relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              comunitária (4) ; que é necessário precisar nomeadamente
Económica Europeia,                                             os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                   Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       tendo em visto fornecimentos aos beneficiários indicados
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por
                                                                via de concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 000 toneladas de óleo
de colza refinado ;                                                                      Artigo 2?
Considerando - que é necessário efectuar esses forneci­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                          (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 355/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 12. 89
                                                               ANEXO
              1 . Acção n?('): 168/89
             2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Moçambique
             4. Representante do beneficiário (2) : ÍMBEC EE, CP 4229, Maputo (telex 6-206 IMBEC MO)
              5. Local ou país de destino : Moçambique
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) fl : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8.
                  1987, p. 3 (ponto III. A. 1 )
              8 . Quantidade total : 2 000 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (6) : ver a lista publicada no JO n° C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto
                  III. B) :
                  — os bidons e as caixas de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                      « ACÇÃO N? 168/89 / ÓLEO VEGETAL / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA
                       EUROPEIA »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Maputo
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : entreposto da Empresa de
                  Abastecimento da Cidade de Maputo (EACM), Avenida da Oua, n? 1095, CP 2644, Maputo
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 30. 1 a 28. 2. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : 14. 3. 1990
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 12. 1989, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 20 . 12. 1989
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 9. 1 . 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 10 . 1 . 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 13. 2 a 13. 3. 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : 28 . 3 . 1990
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 /o do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas Q :
                  Bureau de laide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ; 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
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          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : FSC da Câmara, CP 1306, Maputo (tel. 74 40 92 ;
              telex 6-146 CCE-MO).
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
              das propostas.
          (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                  ou
              — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                  — 235 01 32,
                  — 236 10 97,
                  — 235 01 30,
                  — 236 20 05.
          (6) O óleo vegetal « acondicionado em bidons em polietileno de elevada densidade, hermeticamente fecha­
              dos, que obedeçam às seguintes características :
              —   capacidade : 5 1,
              —   tipo de material : Lupolen 5661 B ou equivalente,
              —   peso : 230 g no mínimo,
              —   resistência à compressão : 350 N no mínimo, 460 N no máximo.
              Os bidons devem ser sobreponíveis, com duas superfícies laterais planas, munidos de uma pega incorpo­
              rada e de uma rolha de enroscar, com dispositivo de inviolabilidade.
              Os bidons são acondicionados, quatro a quatro, em caixas de cartão.
              Cartão : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 3
              (ponto 1.3.1 ) munido, além disso, de separadores cruzados.
           f) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
              mentos de expedição necessários e a sua distribuição.