CELEX: 51996PC0694
Language: pt
Date: 1996-12-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que fixa, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 16.12.1996
                                                   COM(96) 694 final
                                      Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que fixa, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da
             pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
                              (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Foram realizadas em Bergen, de 13 a 15 de Novembro de 1996, e em Bruxelas, de 27
a 29 de Novembro de 1996 e de 9 a 11 de Dezembro de 1996, consultas entre a
Comunidade e a Noruega que resultaram num acordo sobre convénios de pesca recíprocos
para 1997.
A presente proposta de regulamento do Conselho tem por objectivo autorizar os navios
da Noruega a pescar as quotas que lhes foram atribuídas nas águas comunitárias até 31
de Dezembro de 1997, em conformidade com os convénios supramencionados.
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                 REGULAMENTO (CE) N°                   /96 DO CONSELHO
                                 de .... de Dezembro de 1996
que fixa, para 1997, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da
              pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Noruega
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro
de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura0\ com a última
redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em conformidade com o processo previsto nos artigos 2o e 7o do
Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega(2), a
Comunidade e a Noruega realizaram consultas a respeito dos seus direitos de pesca
recíprocos para 1997 e da gestão dos recursos vivos comuns;
Considerando que, durante essas consultas, as delegações acordaram em recomendar às
suas autoridades respectivas a fixação de certas quotas de captura para 1997, em relação
aos navios da outra Parte;
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966 entre a Dinamarca, a Noruega
e a Suécia sobre o acesso recíproco à pesca no Skagerrak e Kattegat prevê que cada Parte
conceda aos navios das outras Partes acesso à sua zona de pesca no Skagerrak e parte do
Kattegat, até 4 milhas marítimas das linhas de base;
Considerando que cabe ao Conselho estabelecer, nomeadamente, as condições específicas
em que devem ser efectuadas as capturas em causa;
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo presente regulamento estão
submetidas às medidas de controlo previstas no Regulamento (CEE) n° 2847/93 do
Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à
política comum das pescas(3);
     (1)
         JO n°L 389 de 31.12.1992, p. 1.
     (2)
         JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.
     (3)
         JO n° L 261 de 20.10.1993, p. 1.
                                                     &
 ---pagebreak--- Considerando que o n° 2 do artigo 3o do Regulamento (CEE) n° 1381/87 da Comissão,
de 20 de Maio de 1987, que estabelece regras de execução relativas à marcação e à
documentação dos navios de pesca(4), prevê que todos os navios com tanques de água do
mar refrigerada mantenham a bordo um documento autenticado por uma autoridade
competente com indicação do calibre dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de
10 centímetros,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo Io
1.      As actividades de pesca dos navios arvorando pavilhão da Noruega são
        autorizadas até 31 de Dezembro de 1997, em relação às espécies mencionadas no
        Anexo I, dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no referido anexo
        e em conformidade com o presente regulamento, nas zonas de pesca dos Estados-
        membros até 200 milhas, situadas ao largo das costas do mar do Norte, Skagerrak,
        Kattegat, mar Báltico e oceano Atlântico ao norte de 43°00' de latitude norte.
2.      As actividades de pesca autorizadas ao abrigo do n° 1 serão confinadas às partes
        da zona de pesca de 200 milhas situada ao largo de 12 milhas marítimas,
        calculadas a partir das linhas de base para a delimitação das zonas de pesca dos
        Estados-membros; contudo, será autorizada a pesca no Skagerrak ao largo de
        quatro milhas marítimas das linhas de base da Dinamarca.
3.      As actividades de pesca nas partes da divisão CIEM ília, delimitadas, a oeste, por
        uma linha que une o farol de Hanstholm ao de Lindesnes e, ao sul, por uma linha
        que une o farol de Skagen ao de Tistlarna e, daí, até ao ponto mais próximo da
        costa sueca, não serão sujeitas a limitações quantitativas, com excepção da pesca
        da sarda e do escamudo.
4.      Em derrogação do n° 1, serão autorizadas as capturas acessórias inevitáveis de
        espécies em relação às quais não tenha sidofixadaqualquer quota para uma zona,
        até aos limites previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona em
        causa.
5.      As capturas acessórias, efectuadas numa determinada zona, de espécies em relação
        às quais esteja fixada uma quota para essa zona serão imputadas à quota em
        causa.
                                          Artigo 2o
1.      Os navios que pesquem no âmbito das quotasfixadasno artigo Io observarão as
        medidas de conservação e de controlo, bem como quaisquer outras disposições
        que regulem as actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo.
    (4)
        J O n ° L 132 de 21.5.1987, p. 9.
                                                    1,
 ---pagebreak--- 2.  Os navios manterão um diário de bordo no qual serão inscritas as informações
    mencionadas no Anexo II.
3.  Os navios, com excepção dos que exerçam actividades de pesca na divisão
    CIEM ília, transmitirão à Comissão, de acordo com as regras fixadas no
    Anexo III, as informações mencionadas nesse anexo.
4.  Os navios com tanques de água do mar refrigerada manterão a bordo um
    documento, autenticado por uma autoridade competente, com indicação do calibre
    dos seus tanques em metros cúbicos a intervalos de 10 centímetros.
5.  As letras e os números de registo dos navios devem ser marcados distintamente
    dos dois lados da proa.
                                     Artigo 3 o
1.  Os navios de pesca com mais de 200 TAB que pesquem em qualquer divisão
    CIEM, no âmbito das quotas fixadas no artigo Io, deverão possuir uma licença e
    uma autorização de pesca especial emitidas pela Comissão, em nome da
    Comunidade, e observar as condições fixadas na licença e na autorização de pesca
    especial.
    A Noruega notificará a Comissão dos nomes e das características dos navios para
    os quais podem ser emitidas licenças e autorizações de pesca especiais.
2.  A Comissão emitirá as licenças de pesca e as autorizações de pesca especiais,
    referidas no n° 1, para todos os navios relativamente aos quais as autoridades
    norueguesas solicitem uma licença e uma autorização de pesca especial.
    Os pedidos de alteração da lista dos navios que beneficiam de uma licença podem
    ser feitos em qualquer momento e ser-lhes-á rapidamente dado seguimento.
 3. Aquando da apresentação à Comissão de um pedido de licença e de autorização
    de pesca especial, serão fornecidas as seguintes informações:
    (a)     nome do navio;
    (b)      número de registo;
    (c)      letras e números exteriores de identificação;
    (d)      porto de registo;
    (e)      nome e morada do proprietário ou do fretador;
    (f)      arqueação bruta e comprimento de fora a fora;
    (g)      potência do motor;
    (h)      indicativo de chamada e frequência de rádio;
     (i)     método de pesca previsto;
     (j)     zona de pesca prevista;
     (k)     espécies de peixe que se prevê pescar;
     (1)     período para o qual é pedida uma licença.
                                              4
 ---pagebreak--- 4.     Cada licença e cada autorização de pesca especial são válidas para um único
       navio. Se vários navios participarem na mesma operação de pesca, cada um deles
       deve possuir uma licença e uma autorização de pesca especial.
5.     As licenças e as autorizações de pesca especiais podem ser canceladas com vista
       à emissão de novas licenças e autorizações de pesca especiais. Tais cancelamentos
       produzem efeitos no dia anterior à data de emissão das novas licenças e das
       autorizações de pesca especiais pela Comissão. As novas licenças e autorizações
       de pesca especiais produzem efeitos a partir da data da sua emissão.
6.     Se forem esgotadas as respectivas quotas, fixadas no artigo Io, as licenças e as
       autorizações de pesca especiais serão retiradas, no todo ou em parte, antes da data
       do seu termo.
7.     As licenças e as autorizações de pesca especiais serão retiradas no caso de
       incumprimento das obrigações fixadas no presente regulamento.
8.     Não serão emitidas nenhumas licenças e autorizações de pesca especiais, durante
       um período máximo de doze meses, para os navios em relação aos quais não
       tenham sido cumpridas as obrigações previstas no presente regulamento.
9.     A Comissão submeterá à Noruega, em nome da Comunidade, os nomes e as
       características dos navios da Noruega que não serão autorizados a pescar na zona
       de pesca da Comunidade nos meses seguintes, devido a uma infracção às regras
       comunitárias.
                                          Artigo 4o
A pesca de maruca azul, maruca e bolota está sujeita à utilização do método de pesca
geralmente conhecido por "palangre", na divisão CIEM Vb e subáreas VI e VII.
                                          Artigo 5o
No Skagerrak, é proibida, de sábado à meia-noite a domingo à meia-noite, a utilização
de redes de arrasto e de redes de cercar para a captura de espécies pelágicas
                                          Artigo 6o
 Os navios autorizados a pescar em 31 de Dezembro podem continuar a fazê-lo no início
 do ano seguinte, até que as listas dos navios autorizados a pescar durante o ano em causa
 tenham sido aprovadas pela Comissão em nome da Comunidade.
                                                  s
 ---pagebreak---                                       Artigo 7o
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1997.
       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
       aplicável em todos os Estados-membros.
       Feito em Bruxelas, em ... de Dezembro de 1996
                                                                       Pelo Conselho
                                                                         O Presidente
                                              (
 ---pagebreak---                                                                          ANEXO I
                                                Quotas de captura da Noruega para 1997
                                                                                                                          (em toneladas de peso vivo)
                      Espécies                             Zona em que a pesca é autorizada                                    Quantidades
   Sarda                                                CIEM Via (2), Vlld, e, f, h, Ha                                          10.100(6)
   Arenque                                              CIEM Via (2)                                                                  4.900
   Espadilha                                            CIEM IV                                                                     25.000
   Bacalhau                                             CIEM IV                                                                     10.550
   Eglefino                                             CIEM IV                                                                     15.000
   Escamudo                                             CIEM IV, Skagerrak (3)                                                      45.000
   Badejo                                               CIEM IV                                                                       7.400
   Solha                                                CIEM IV                                                                       2.890
                                                                                                                                                    (7)
   Sarda                                                 CIEM IV, ília                                                              33.940
                                                                                                                                                    (8)
   Galeota, faneca norueguesa, verdinho                  CIEM IV                                                                    50.000
   Verdifiho                                             CIEM II, IVa, Via (2), VIb, VII (4)                                      255.000       (9X,0)
   Maruca azul                                           CIEM IV, Vb, VI, VII, Ha                                                     1.000 ( " K,2)
                                                                                                                                               (11KI2)
   Maruca, bolota                                        CIEM IV, Vb, VI, VII, lia                                                   16.000
                                                                                                                                                   (l3)
   Galhudo malhado                                       CIEM IV, VI, VII                                                              1.100
   Tubarão-frade(l)                                      CIEM IV, VI, VII                                                                100
   Tubarão-sardo                                         CIEM IV, VI, VII                                                                200
    Camarão                                              CIEM IV                                                                         300
                                                                                                                                                   (,4)
    Outras espécies                                      CIEM IV, Ha                                                                  5.000
    Arenque                                              CIEM IVa, b                                                                 46.110
    Carapau                                              CIEM IV                                                                       5.000
                                                                                                                                                   (15)
    Quota combinada                                      CIEM Vb, VI, VII                                                              2.000
    Alabote negro                                        CIEM Ha, VI(5)                                                                L700
       Fígado de tubarão-frade.
       Ao norte de 56°30' de latitude norte.
       Limitado a oeste por uma linha que vai do farol de Hanstholm até ao farol de Lindesnes e, ao sul, por uma linha traçada a partir do Farol de Skagen até ao farol
       de Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia.
       A oeste de 12°00' de longitude oeste.
       Capturado com palangre exclusivamente na subárea VI.
       Das quais 10.100 toneladas podem ser pescadas nas águas comunitárias, divisão IVa, de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997.
       Pode exclusivamente ser pescada na divisão IVa, com excepção de 3.000 toneladas que podem ser pescadas na divisão ília.
       Das quais podem ser pescadas, no máximo, 50.000 toneladas de galeota só ou 50.000 toneladas de faneca norueguesa e verdinho misturados. Até 10.000
       toneladas de faneca norueguesa podem ser pescadas na divisão Via a norte de 56°30' de latitude norte. Contudo, esta quantidade será imputada à quota de galeota,
       faneca norueguesa e verdinho na subárea IV.
       Das quais 40.000 toneladas, no máximo, podem ser pescadas na divisão IVa.
(Kl)
       Das quais podem ser pescadas até 9.000 toneladas de biqueirão arenque.
(M)    Em qualquer momento, são autorizadas, nas subáreas VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies de 25% por navio. Todavia, esta percentagem pode ser
       ultrapassada nas primeiras vinte e quatro horas seguintes ao início da pesca específica. A totalidade dessas capturas ocasionais não pode ultrapassar 3.000
       toneladas nas subáreas VI e VII.
        Das quais a maruca pode representar um máximo de 13.000 toneladas, a bolota um máximo de 7.000 toneladas e a maruca azul um máximo de 3.000 toneladas.
       Capturadas com palangres na divisão Vb e nas subáreas VI e VII.
(H>
        Incluindo capturas com palangre de tubarão-albafar, tubarão negro, lixa, lixinha da fundura, xarinha preta, carocho.
 (IO    Incluindo pescarias não especificamente mencionadas; se for caso disso, podem ser feitas excepções após consultas; não está prevista nenhuma pescaria dirigida
        ao linguado.
        Capturada exclusivamente com palangre; incluindo lagartixas-do-mar, moras e abróteas do alto.
                                                                             \
 ---pagebreak---                                        ANEXOU
Aquando da pesca na zona das 200 milhas marítimas situadas ao largo das costas dos
Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação comunitária em matéria
de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações imediatamente
após as seguintes acções:
1.    Após cada operação de pesca:
      1.1. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie capturada;
      1.2. a data e a hora da operação de pesca;
      1.3. a posição geográfica em que foram efectuadas as capturas;
      1.4. o método de pesca utilizado.
2.    Após cada transbordo de ou para outro navio:
      2.1. a indicação "recebidos de" ou "transferidos para";
      2.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie transbordada;
      2.3. o nome, as letras e números de identificação externos do navio do qual ou
           para o qual foi efectuado o transbordo.
3.    Após cada desembarque num porto da Comunidade:
      3.1. o nome do porto;
      3.2. as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie desembarcada.
4.    Após cada transmissão de informações à Comissão das Comunidades Europeias:
      4.1. a data e a hora da transmissão;
      4.2. o tipo da mensagem : IN, GUT, ICES (CIEM), WKL ou 2 WKL;
      4.3. em caso de transmissão por rádio, o nome da estação de rádio.
                                              r
 ---pagebreak---                                      ANEXO m
1.   As informações a transmitir à Comissão das Comunidades Europeias e o calendário
     da sua transmissão são os seguintes:
1.1. Aquando de cada entrada na zona das 200 milhas marítimas situada ao largo das
     costas dos Estados-membros da Comunidade abrangida pela regulamentação
     comunitária em matéria de pesca:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em
          quilogramas de peso vivo);
     (c) a data e a divisão CIEM em que o capitão prevê começar a pesca.
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada
     nas zonas referidas no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da
     primeira entrada.
1.2. Aquando de cada saída da zona referida no ponto 1.1:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de peixes por espécie que se encontram nos porões (em
          quilogramas de peso vivo);
     (c) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
          quilogramas de peso vivo);
     (d) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas;
     (e) as quantidades de capturas transbordadas de e/ou para outros navios, por
          espécie (em quilogramas de peso vivo), após o navio ter entrado na zona, e
          a identificação do navio para o qual foi feito o transbordo;
     (f) as quantidades de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade
          após o navio ter entrado na zona (em quilogramas de peso vivo).
     Se, num determinado dia, as operações de pesca requererem mais de uma entrada
     nas zonas referida no ponto 1.1, bastará uma única comunicação aquando da última
     saída.
1.3. De três em três dias, a contar do terceiro dia seguinte à primeira entrada do navio
     nas zonas referidas no ponto 1.1, no caso da pesca do arenque e das cavalas e
     sardas, e todas as semanas a contar do sétimo dia seguinte à primeira entrada do
     navio na zona referida no ponto 1.1 em caso de pesca de quaisquer espécies que
     não sejam o arenque e as cavalas e sardas:
     (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
     (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
           quilogramas de peso vivo);
     (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
1.4. Cada vez que o navio se desloque de uma divisão CIEM para outra:
      (a) os elementos indicados no ponto 1.5;
      (b) as quantidades de cada espécie capturadas após a informação anterior (em
           quilogramas de peso vivo);
      (c) a divisão CIEM em que foram efectuadas as capturas.
                                             9
 ---pagebreak--- 1.5. (a)    O nome, o indicativo de chamada, as letras e números exteriores de identificação
            do navio e o nome do seu capitão;
     (b)    o número da licença, se o navio pescar sob licença;
     (c)    o número cronológico da mensagem para a viagem em causa;
     (d)    a identificação do tipo de mensagem;
     (e)    a data, a hora e a posição geográfica do navio.
2.1. As informações indicadas no ponto 1 devem ser transmitidas à Comissão das
     Comunidades Europeias em Bruxelas (telex 24189 FISEU-B), por intermédio de uma
     das estações de rádio mencionadas no ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
2.2. Se, por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a
     mensagem pode ser transmitida por outro navio em nome do primeiro.
3.   Nome da estação de rádio          Indicativo de chamada da estação de rádio
     Skagen                            OXP
     Blâvand                           OXB
     Ronne                             OYE
     Norddeich                         DAF DAK
                                       DAH DAL
                                       DAI DAM
                                       DAJ DAN
      Scheveningen                     PCH
      Oostende                         OST
     North Foreland                    GNF
      Humber                           GKZ
      Culiercoats                      GCC
      Wick                             GKR
      Portpatrick                      GPK
      Anglesey                         GLV
      Ilfracombe                       GIL
      Niton                            GNI
      Stonehaven                        GND
      Portishead                       GKA
                                        GKB
                                        GKC
      Land's End                        GLD
      Valentia                         EJK
      Malin Head                       EJM
      Boulogne                          FFB
      Brest                             FFU
      Saint-Nazaire                     FFO
      Bordeaux-Arcachon                  FFC
      Thorshavn                         OXJ
      Bergen                            LGN
      Farsund                           LGZ
      Floro                             LGL
      Rogaland                          LGQ
      Tjome                             LGT
       Âlesund                          LGA
                                                  O
 ---pagebreak--- 4.  Forma das comunicações
    As informações indicadas no ponto 1 devem incluir os elementos e serem dadas
    pela seguinte ordem:
         o nome do navio;
         o indicativo de chamada rádio;
         as letras e números exteriores de identificação;
         o número cronológico e a transmissão para a maré em questão;
         a indicação do tipo de mensagem de acordo com o seguinte código:
               mensagem aquando da entrada numa das zonas referidas no ponto 1.1:
               "IN",
               mensagem aquando da saída de uma das zonas referidas no ponto 1.1:
               "OUT",
               mensagem aquando da deslocação de uma divisão CIEM para outra:
               "ICES",
               mensagem semanal: "WKL",
               mensagem de três em três dias: "2 WKL";
          a data, a hora e a posição geográfica;
          as divisões/subáreas CIEM em que está previsto começar a pesca;
          a data em que está previsto começar a pesca;
          as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porões (em
          quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
          as quantidades capturadas após a informação anterior por espécie (em
          quilogramas de peso vivo), utilizando o código mencionado no ponto 5;
          as divisões/subáreas CIEM em que foram efectuadas as capturas;
          as quantidades transbordadas de e/ou para outros navios por espécie (em
          quilogramas de peso vivo) após a informação anterior;
          o nome e o indicativo de chamada do navio para o qual e/ou do qual foi feito
          o transbordo;
          as quantidades (em quilogramas de peso vivo) de cada espécie, desembarcadas
          num porto da Comunidade, após a informação anterior;
          o nome do capitão.
 5. O código a utilizar para indicar as espécies a bordo, na forma prevista no ponto 4,
    é o seguinte:
     PRA - Camarão árctico (Pandalus borealis),
     HKE - Pescada branca (Merluccius merluccius),
     GHL - Alabote negro (Reinhardtius hippoglossoides),
     COD - Bacalhau (Gadus morhua),
     HAD - Eglefino (Melanogrammus aeglefinus),
     HAL - Alabote (Hippoglossus hippoglossus),
     MAC - Sarda (Scomber scombrus),
     HOM - Carapau (Trachurus trachurus),
     RNG - Lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris),
     POK - Escamudo (Pollachius virens),
     WHG - Badejo (Merlangus merlangus),
     HER - Arenque (Clupea harengus),
     SAN - Galeota (Ammodytes spp.),
                                             ')
 ---pagebreak--- SPR - Espadilha (Sprattus sprattus),
PLE - Solha (Pleuronectes platessa),
NOP - Faneca norueguesa (Trisopterus esmarkii),
LIN - Maruca (Molva molva),
PEZ - Camarão (Pandalidae),
ANE - Anchova (Engraulis encrasicholus),
RED - Cantarilhos (Sebastes spp.),
PLA - Solha americana (Hippoglossoides platessoides),
SQX - Pota (Illex spp.),
YEL - Solha dos mares do norte (Limanda ferruginea),
WHB - Verdinho (Micromesistius poutassou),
TUN - Tunideos (Thunnidae),
BLI - Maruca azul (Molva dypterygia),
USK - Bolota (Brosme brosme),
DGS - Galludo malhado (Squalus acanthias),
BSK - Tubarão-frade (Cetorinhus maximus),
POR - Tubarão-sardo (Lamma nasus),
SQC - Lula (Loligo spp.),
POA - Xaputa (Brama brama),
PIL - Sardinha (Sardina pilchardus),
CSH - Camarão mouro (Crangon crangon),
LEZ - Areeiro (Lepidorhombus spp.),
MNZ - Tamboril (Lophius spp.),
NEP - Lagostim (Nephrops norvegicus),
POL - Juliana (Pollachius pollachius),
ARG - Biqueirão arenque (Argentina sphyraena),
OTH - Outros.
                                     à
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 694 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                03 11 15
                                      N.° de catálogo : CB-CO-96-703-PT-C
                                                           ISBN 92-78-13742-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                       13