CELEX: 31991R3173
Language: pt
Date: 1991-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3173/91 da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N? L 300/26                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3173/91 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Outubro de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere a semana que se
                                                                inicia em 7 de Outubro de 1991 , o prémio variável ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              abate de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
Económica Europeia,                                             do mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 5
Portugal,                                                       do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 3013/89, bem
                                                                como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do                conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1075/89 (4), e, nomeada­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                cíficas,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 7 de Outubro de 1991 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               Reino Unido, ha acepção do n? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          lamento (CEE) n? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                       pelo abate, durante a semana que se inicia em 7 de
                                                                 Outubro de 1991 , é fixado em 86,985 ecus por 100 quilo­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           gramas do peso presumido ou real da carcaça aparada, nos
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                limites de peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ?
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado            do Regulamento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (*), os        (CEE) n? 3013/89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível .director » são fixados em         zona 1 durante a semana que se inicia em 7 de Outubro
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                 de 1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO n?  L 289 de 7. 10 . 1989, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(2) JO n?  L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .                       peias.
O   JO n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n?  L 114 de 27. 4. 1989, p. 13.
O   JO n?  L 351 de 2. 12. 1989, p. 18 .                         É aplicável a partir de 7 de Outubro de 1991 .
 ---pagebreak--- 31 . 10. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 300/27
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 300/28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 10 . 91
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
            tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                              produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                   prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 301 3/89                 (CEE) n? 1 633/84 (')
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
                       0104 10 90                            40,883                                       0
                       0104 20 90                                                                         0
                                                          Peso líquido                              Peso líquido
                       0204 10 00                            86,985                                       0
                       0204 21 00                            86,985                                       0
                       0204 50 11                                                                         0
                       0204 22 10                            60,890
                       0204 22 30                            95,684
                       0204 22 50                           113,081
                       0204 22 90                           113,081
                       0204 23 00                           158,313
                       0204 30 00                            65,239
                       0204 41 00                            65,239
                       0204 42 10                            45,667
                       0204 42 30                            71,763
                       0204 42 50                            84,811
                       0204 42 90                            84,811
                       0204 43 00                           118,735
                       0204 50 13                                                                         0
                       0204 50 15                                                                         0
                       0204 50 19                                                                         0
                       0204 50 31                                                                         0
                       0204 50 39                                                                         0
                       0204 50 51                                                                         0
                       0204 50 53                                                                         0
                       0204 50 55                                                                         0
                       0204 50 59                                                                         0
                       0204 50 71                                                                         0
                       0204 50 79                                                                         0
                       0210 90 11                           113,081
                       0210 90 19                           158,313
            1602 90 71 :
            — não desossadas                                113,081
            — desossadas                                    158,313
            (') O beneficio destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.