CELEX: 31994R2295
Language: pt
Date: 1994-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2295/94 da Comissão, de 23 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

24. 9 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 249/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2295/94 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Setembro de 1994
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Europeia,                                                      do Conselho (6), alterado pelo Regulamento (CE) n?
                                                                3528/93 Q, são utilizadas para converter o montante
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 (CE) n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto pará­     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (8),
 grafo, do seu artigo 13?,                                      alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (9),
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 2291 /94 da Comissão (3) ;
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 do Regulamento (CE) n? 2291 /94 aos dados dos quais a                                     Artigo 1 ?
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­       As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 dade com o anexo do presente regulamento ;                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 Considerando que existem possibilidades de exportação          n ? 2291 /94 são alteradas em conformidade com o anexo
 para uma quantidade de 119 000 toneladas de sêmolas de         do presente regulamento.
 trigo duro para determinados destinos ; que é adequado o
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a                                       Artigo 2?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1755/94 0, que é conveniente ter em conta tal facto         O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 aquando da fixação das restituições ;                          Setembro de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                        (é) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
O   JO  n? L 248 de 23. 9. 1994, p. 19.                        O   JO  n? L 320 de 22. 12. 1993,    p. 32.
(4) JO  n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                          f)  JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p.  106.
O   JO  n? L 183 de 19 . 7. 1994, p. 7.                        O   JO  n? L 69 de 12. 3. 1994, p.    1.
 ---pagebreak---  N ? L 249/8                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       24. 9 . 94
                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 23 de Setembro de 1994, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
      0709 90 60 000                  —                        —                        1007 00 90 000                —                        —
     0712 90 19 000                   —                        —                        1008 20 00 000                —                        —
      1001 10 00 200                  —                        —                        1101 00 00 100                01                     30,00
      1001 10 00 400                  04                     10,00                      1101 00 00 130                01                     29,00
                                      02                       5,00                     1101 00 00 150                01                     26,00
      1001 90 91 000                  —                        —                        1101 00 00 170                01                     24,00
      1001 90 99 000                  03                     17,00                      1101 00 00 180                01                     23,00
                                      02                     10,00                      1101 00 00 190                —                        —
      1002 00 00 000                  03                     17,00                      1101 00 00 900               —                         —
                                      02                     10,00                      1102 10 00 500                01                     50,00
      1003 00 10 000                  —                        —                        1102 10 00 700               —                         —
      1003 00 90 000                  03                     37,00                     1102 10 00 900                —                         —
                                      02                     10,00                     1103 11 10 200                 04                     27,00 (3)(4)
     1004 00 00 200                  —                         —                                                      02                     17,00 0(0
     1004 00 00 400                  —                         —                       1103 11 10 400                01                         0 (3)
     1005 10 90 000                  —                         —                       1103 11 10 900                —                         —
     1005 90 00 000                   03                     40,00                     1103 11 90 200                 01                     12,00 (3)
                                      02                        0                      1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Argélia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
{*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 85 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino à Argélia.
O Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 34 000
    toneladas de sêmolas de trigo duro com destino a outros países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20).