CELEX: 31988R1211
Language: pt
Date: 1988-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1211/88 da Comissão, de 3 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

4: 5. 88
                                           Jornal - Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 116/ 1
                                                                 T
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1211/88 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Maio de 1988
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
   Económica Europeia,
                                                                         em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
   Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                      /                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1988 ;
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
  artigo 13?,                                                       Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
  unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                   Artigo 2?
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .                               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.                             1988 .
 ---pagebreak---                                                                                                                                              4. 5 . 88
N? L 116/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicáve
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1988 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                                    Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Maio de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                                                                       Direitos niveladores
                            Código NC                                                                          Países terceiros
                                                                         Portugal
                            0709 90 60                                      16,55                                  175,90
                            0712 90 19                                      16,55                                   175,90
                            1001 10 10                                      73,91                                  253,24 00
                             1001 10 90                                     73,91                                  253,24 00
                             1001 90 91                                     11,45                                   193,48
                             1001 90 99                                     11,45                                   193,48
                             1002 0000                                      51,75                                   168,86 0
                             1003 00 10                                     45,43                                   176,50
                             1003 00 90                                     45,43                                   176,50
                             1004 00 10                                   101,89                                    150,53
                             1004 00 90                                    101,89                                   150,53
                             1005 10 90                                      16,55                                  175,90 0 0
                             1005 90 00                                      16,55                                  175,90 0 0
                             1007 00 90                                     40,05                                    186,05 0
                              1008 10 00                                     45,43                                   102,10
                              1008 20 00                                     45,43                                   147,13 0
                              1008 30 00                                     45,43                                    64,77 0
                                                                              O                                        0
                              1008 ?0 10                                                                              64,77
                              1008 90  90                                    45,43
                              1101 00  00                                    31,23                                   285,22
                              110210   00                                    87,65                                   251,61
                              1103 11  10                                  128,41                                    406,37
                              1103 11  90                                    31,32                                   305,63
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             a) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacifico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
              (<) eEmterritórios
                       relação aoultramarinos,
                                   milho painçoo edireito
                                                   ao sorgonivelador       dos Estados nade Africa,
                                                              originárioà importação                das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                                                                                            Comunidade é diminuído de 50 /o.
              n Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
              O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              ( ' país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n. 2622/71 da
                   Comissão.                                                                                             ...       i- / i
               0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                   centeio.