CELEX: 62008TJ0486
Language: pt
Date: 2009-12-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2009. # Liz Earle Beauty Co. Ltd contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa SUPERSKIN - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Artigo 7.º, n.º1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 7.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-486/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de Dezembro de 2009 – Earle Beauty/IHMI (SUPERSKIN)
      (Processo T‑486/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa SUPERSKIN – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Artigo 7.°, n.°1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009]»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c)] (cf. n.os 27,
         37 a 44, 50)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto contra a Decisão da Quarta Câmara do IHMI de 15 de Setembro de 2008 (processo R 1656/2007‑4) relativo ao
                  registo do sinal nominativo SUPERSKIN como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Liz Earle Beauty Co. Ltd
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa «SUPERSKIN» para produtos e serviços das classes 3, 5 e 44: pedido n.° 5 967 856
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A Decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 15 de
                     Setembro de 2008 (processo R 1656/2007‑4) é anulada no que se refere a perfumes, preparações para tratamento das unhas e cabelos,
                     produtos contra a transpiração, desodorizantes, pasta dentífrica, tinturas para os cabelos, lacas para os cabelos, preparações
                     para cuidado dos olhos, verniz para as unhas, dissolvente de verniz para as unhas e unhas postiças.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Liz Earle Beauty Co. Ltd suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efectuadas pelo IHMI. Este último
                     suportará a outra metade das suas próprias despesas.