CELEX: 31989R1417
Language: pt
Date: 1989-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1417/89 da Comissão, de 24 de Maio de 1989, relativo à colocação à venda por concurso de óleo de bagaço de azeitona armazenado pelo organismo de intervenção italiano

25. 5 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 141 /23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1417/89 DA COMISSÃO
                                                    de 24 de Maio de 1989
                  relativo à colocação à venda por concurso de óleo de bagaço de azeitona
                                   armazenado pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Os lotes de azeite postos à venda, bem como o seu local
                                                                   de entreposto, são afixados pela AIMA, na sua sede, na via
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Palestro, 81 , Roma, Itália.
Económica Europeia,
                                                                   Será transmitida à Comissão, sem demora, uma cópia do
                                                                   concurso .
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias                                          Artigo 3 ?
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeadamente, o               As propostas devem chegar à AIMA, via Palestro, 81 ,
n? 4 do seu artigo 12?,                                            Roma, Itália, o mais tardar, em 8 de Junho de 1989, às 14
                                                                   horas (hora local).
Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento                A proposta aó é admissível se for apresentada por uma
(CEE) n? 2754/78 dó Conselho (3) prevê que a colocação à           pessoa física ou moral que exerça uma actividade no
venda de azeite armazenado pelos organismos de inter­              sector do azeite e esteja inscrita num registo público de
venção se efectue por concurso ;                                   um Estado-membro, à data de 31 de Dezembro de 1988 .
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do             Além disso, cada concorrente só pode apresentar
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção              propostas para uma quantidade máxima de 500 toneladas.
italiano comprou importantes quantidades de azeite ;
                                                                                             Artigo 4?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo          1 . As propostas são feitas para o óleo de bagaço de azei­
Regulamento (CEE) n? 3818/85 (*), fixou as condições de            tona de 10 graus de acidez.
venda por concurso de azeite ; que a situação do mercado
de azeite na Itália é actualmente favorável à venda de uma         2. Sempre que o azeite em questão tenha um grau de
parte do azeite em questão ;                                       acidez diferente daquele para o qual foi feita a proposta, o
                                                                   preço a pagar é igual ao preço oferecido aumentado ou
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            reduzido em conformidade com a tabela que segue :
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              — inferior a 10 graus e até 8 graus de acidez :
de Gestão das Matérias Gordas,
                                                                         aumento de 350 liras italianas por cada décimo de
                                                                         grau de acidez a menos, relativamente a 10 graus,
                                                                   — inferior a 8 graus de acidez :
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                         aumento suplementar de 300 liras italianas por cada
                                                                         décimo de grau de acidez a menos, relativamente a 8
                                                                         graus,
                           Artigo 1 ?                              — superior a 10 graus de acidez :
O organismo de intervenção italiano Azienda di Stato per                 redução de 350 liras italianas por cada décimo de grau
gli interventi nel mercato agricolo, a seguir denominado                 de acidez a mais, em relação a 10 graus.
AIMA, abre um concurso em conformidade com as dispo­
sições do presente regulamento e do Regulamento (CEE)                                        Artigo 5 ?
n? 2960/77, tendo em vista a venda no mercado da
Comunidade de cerca de 4 000 toneladas de óleo de                  O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
bagaço de azeitona.
                                                                   para o depósito das propostas, a AIMA transmitirá à
                                                                   Comissão uma lista anónima indicando o preço mais
                                                                   elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
                           Artigo 2?
                                                                                             Artigo 6?
A publicação do concurso tem lugar no dia 25 de Maio de
 1989 .                                                            O preço mínimo de venda será fixado, segundo o processo
                                                                   previsto no artigo 38? do Regulamento n? 136/66/CEE,
                                                                   com base nas ofertas recebidas, o mais tardar, no último
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        dia útil do mês no decurso do qual foram depositadas as
(2) JO  n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.                          propostas. A decisão fixando o preço mínimo de venda
O   JO  n?  L 331 de 28.  11 . 1978, p. 13.
(4) JO  n?  L 348 de 30.  12. 1977, p. 46.                         será notificada, sem demora, ao Estado-membro em ques­
O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 20.                         tão .
 ---pagebreak--- N? L 141 /24                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            25. 5. 89
                        Artigo 7?                                                     Artigo 9?
A venda de azeite será efectuada pela AIMA, o mais
tardar, no dia 7 do mês a seguir àquele no decurso do         A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
qual foram depositadas as propostas.                          do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 4 000 liras
                                                              italianas por 100 quilogramas.
A AIMA comunicará aos organismos armazenadores a
lista de lotes que não foram atribuídos.
                                                                                      Artigo 10?
                        Artigo 8?
A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 2960/77 é fixada em 30 000 liras italianas por 100         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
quilogramas.                                                  peias.
                O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1989.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão