CELEX: 62007CA0411
Language: pt
Date: 2008-10-02 00:00:00
Title: Processo C-411/07: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden Den Haag — Países Baixos) — X B.V./Staatssecretaris van Financiën ( Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Classificação pautal — Posições 8541, 8542 e 8543 — Acopladores ópticos )

22.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/11
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 2 de Outubro de 2008 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden Den Haag — Países Baixos) — X B.V./Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-411/07) (1)
   
   («Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Posições 8541, 8542 e 8543 - Acopladores ópticos»)
   (2008/C 301/21)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Hoge Raad der Nederlanden Den Haag
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: X B.V.
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   Objecto
   Pedido de decisão prejudicial — Hoge Raad der Nederlanden Den Haag — Interpretação do Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290, p. 1) — Circuito óptico-eléctrico que é parte integrante de uma máquina, encerrado num invólucro de plástico e que inclui um díodo emissor de luz (LED), uma película de plástico, um fotodetector e um circuito de amplificação e se destina a ser incorporado em aparelhos para comunicações, equipamento informático, electrónica de consumo e máquinas industriais — Posições 8541, 8542 e 8543 da NC
   Parte decisória
   A Nomenclatura Combinada que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira, alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, deve ser interpretada no sentido de que um acoplador óptico está abrangido pela sua posição 8541, independentemente de conter ou não um circuito amplificador.
   
      (1)  JO C 283 de 24.11.2007.