CELEX: 32004R2079
Language: pt
Date: 2004-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2079/2004 da Comissão, de 6 de Dezembro de 2004, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e às atribuições específicas dos operadores não-tradicionais, no âmbito da quantidade adicional de bananas para importação para os novos Estados-Membros para 2005

7.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 360/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2079/2004 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Dezembro de 2004
   que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar às quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e às atribuições específicas dos operadores não-tradicionais, no âmbito da quantidade adicional de bananas para importação para os novos Estados-Membros para 2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1892/2004 da Comissão, de 29 de Outubro de 2004, relativo a medidas transitórias, para 2005, aplicáveis à importação de bananas para a Comunidade devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 5.o e o n.o 5 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1892/2004 fixou em 460 000 toneladas a quantidade adicional disponível para a importação de bananas para os novos Estados-Membros em 2005, das quais 381 800 t para os operadores tradicionais e 78 200 t para os operadores não-tradicionais.
            
         
               (2)
            
            
               Em aplicação dos artigos 5.o e 6.o do referido regulamento, é conveniente fixar os coeficientes de adaptação necessários para que as autoridades nacionais competentes determinem as quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais e as atribuições específicas dos operadores não tradicionais para 2005.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com as comunicações das autoridades nacionais, o total das quantidades de referência específicas dos operadores tradicionais eleva-se a 579 810,262 t e o total dos pedidos de atribuição específica dos operadores não tradicionais a 365 777,714 t.
            
         
               (4)
            
            
               Em consequência, importa fixar, em função da quantidade adicional e das comunicações dos Estados-Membros, os coeficientes de adaptação supramencionados. Para que os operadores possam apresentar atempadamente os seus pedidos de certificado, as disposições do presente regulamento devem entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No âmbito da quantidade adicional disponível para a importação de bananas para os novos Estados-Membros em 2005, fixada no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 1892/2004:
   
               a)
            
            
               O coeficiente de adaptação a aplicar à quantidade de referência específica de cada operador tradicional, referido no n.o 4 do artigo 5.o do regulamento supramencionado, é 0,65849;
            
         
               b)
            
            
               O coeficiente de adaptação a aplicar ao pedido de atribuição específica de cada operador não tradicional, referido no n.o 5 do artigo 6.o do regulamento supramencionado, é 0,21379.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 30.10.2004, p. 50.