CELEX: 32016R0311
Language: pt
Date: 2016-03-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/311 do Conselho, de 4 de março de 2016, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia

5.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 60/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/311 DO CONSELHO
   de 4 de março de 2016
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 208/2014 do Conselho, de 5 de março de 2014, que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 5 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 208/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo por base uma revisão efetuada pelo Conselho, deverá ser suprimida a entrada respeitante a uma pessoa e deverão ser alteradas as entradas respeitantes a três pessoas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         S.A.M. DIJKSMA
      
   
   
      (1)  JO L 66 de 6.3.2014, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  A entrada referente à pessoa a seguir indicada é suprimida da lista constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014:
                  
                              «14.
                           
                           
                              Raisa Vasylivna Bohatyriova»
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  As entradas referentes às pessoas a seguir indicadas, constantes do anexo I do Regulamento (UE) n.o 208/2014, são substituídas pelas seguintes:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                              «2.
                           
                           
                              Vitalii Yuriyovych Zakharchenko
                              (Вiталiй Юрiйович Захарченко),
                              Vitaliy Yurievich Zakharchenko
                              (Виталий Юрьевич Захарченко)
                           
                           
                              Nascido em 20 de janeiro de 1963, em Kostiantynivka (Donetsk oblast), antigo ministro do Interior.
                           
                           
                              Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por desvio de fundos ou ativos públicos em ligação com o abuso de poder por um titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos.
                           
                           
                              6.3.2014
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Olena Leonidivna Lukash
                              (Олена Леонiдiвна Лукаш),
                              Elena Leonidovna Lukash
                              (Елена Леонидовна Лукаш)
                           
                           
                              Nascida em 12 de novembro de 1976, em Rîbnița (Moldávia), antiga ministra da Justiça.
                           
                           
                              Sujeita a ação penal pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos ou ativos públicos em ligação com o abuso de poder por um titular de cargo público a fim de obter benefício ilegítimo para si ou para terceiros, lesando desse modo os fundos ou ativos públicos ucranianos.
                           
                           
                              6.3.2014
                           
                        
                              13.
                           
                           
                              Dmytro Volodymyrovych Tabachnyk
                              (Дмитро Володимирович Табачник)
                           
                           
                              Nascido em 28 de novembro de 1963, em Kiev, antigo ministro da Educação e Ciência.
                           
                           
                              Sujeito a ação penal pelas autoridades ucranianas por participação no desvio de fundos ou ativos públicos.
                           
                           
                              6.3.2014»