CELEX: 42001X0514(05)
Language: pt
Date: 2001-05-14 00:00:00
Title: Regulamento n.° 77 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor

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42001X0514(05)

Regulamento n.° 77 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor  

Jornal Oficial nº L 131 de 14/05/2001 p. 0168 - 0184

Regulamento n.o 77 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UN/ECE) - Disposições uniformes relativas à homologação das luzes de estacionamento dos veículos a motor1. ÂMBITO DE APLICAÇÃOO presente regulamento é aplicável à homologação das luzes de estacionamento destinadas a equipar veículos a motor.2. DEFINIÇÕESPara efeitos do disposto no presente regulamento:2.1. Entende-se por "luz de estacionamento" a luz utilizada para assinalar a presença de um veículo estacionado.2.2. As definições constantes do Regulamento n.o 48 e das suas séries de alterações em vigor no momento do pedido de homologação são aplicáveis ao presente regulamento.2.3. Entende-se por "luzes de estacionamento de tipos diferentes" luzes que apresentam diferenças em relação aos seguintes pontos essenciais:2.3.1. Designação comercial ou marca.2.3.2. Características do sistema óptico.2.3.3. Categoria de lâmpada de incandescência.3. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO3.1. O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da firma ou da marca de fabrico ou pelo seu mandatário devidamente acreditado.3.2. Para cada tipo de luz de estacionamento, o pedido deve ser acompanhado de:3.2.1. Uma breve descrição técnica indicando, designadamente, as categorias de lâmpadas de incandescência prescritas, com excepção das luzes com fontes luminosas não substituíveis; cada uma das categorias de lâmpada de incandescência deve constar do Regulamento n.o 37.3.2.2. Desenhos (em triplicado), com pormenor suficiente que permitirá a identificação do tipo de luz de estacionamento e que indiquem, de forma geométrica, a posição de montagem no veículo, o eixo de observação a ser considerado como eixo de referência nos ensaios (ângulo horizontal H = 0°, ângulo vertical V = 0o) e o ponto a tomar como centro de referência nesses mesmos ensaios.3.2.3. Duas amostras: se o tipo de luzes de estacionamento apenas puder ser montado num dos lados do veículo, as duas amostras apresentadas podem ser idênticas e adequadas para montagem apenas à direita ou à esquerda do veículo.4. MARCAÇÕES4.1. As luzes de estacionamento apresentadas para homologação devem ostentar de forma visível, legível e indelével, o seguinte:4.1.1. Designação comercial ou marca do requerente,4.1.2. Indicação, de forma claramente legível e indelével, da categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; não se aplica às luzes de estacionamento com fontes luminosas não substituíveis.4.1.3. As luzes de estacionamento com fontes luminosas não substituíveis devem ostentar a tensão e potência nominais.4.2. Cada luz de estacionamento deve compreender um espaço com as dimensões adequadas para aposição da marca de homologação e do símbolo adicional prescrito no n.o 5.5; esse espaço deve ser indicado nos desenhos referidos no n.o 3.2.2.5. HOMOLOGAÇÃO5.1. Se as duas amostras de um tipo de luz de estacionamento apresentadas nos termos do n.o 3.2.3 satisfizerem as disposições do presente regulamento, deve ser concedida a homologação.5.2. Será atribuído um número de homologação a cada tipo de luz homologado. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais alterações técnicas mais recentes do regulamento à data da homologação. Uma mesma Parte Contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes de estacionamento.5.3. Se for solicitada a homologação de um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de estacionamento e outras luzes, pode ser atribuída uma única marca de homologação desde que a referida luz satisfaça as prescrições constantes do presente regulamento e que cada uma das restantes luzes que fazem parte do dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa para o qual é solicitada a homologação satisfaçam o regulamento que lhes é aplicável.5.4. A concessão, recusa, extensão ou revogação de uma homologação ou a cessação definitiva da produção deverá ser notificada às Partes no Acordo que aplicam o presente regulamento mediante um formulário conforme com o modelo apresentado no anexo 1.5.5. Todas as luzes de estacionamento conformes com um tipo homologado ao abrigo do presente regulamento devem ostentar, nos espaços referidos no n.o 4.2, e em adição à marcação prescrita no n.o 4.1, uma marca de homologação internacional composta por:5.5.1 Um círculo envolvendo a letra "E", seguido do número identificativo do país que concedeu a homologação(1).5.5.2. O número do presente regulamento seguido da letra "R", de um traço e do número de homologação.5.5.3. Quando uma lâmpada emitir uma luz âmbar para as partes dianteira e traseira do veículo, a lâmpada deve estar marcada com uma seta indicativa da sua orientação, apontando para a parte dianteira do mesmo.5.5.4. Se, nos termos do n.o 5.3, for atribuído um único número de homologação a um tipo de dispositivo de iluminação e de sinalização luminosa que inclua uma luz de estacionamento e outras luzes, pode ser afixada uma marca de homologação única, constituída pelos símbolos adicionais previstos nos vários regulamentos ao abrigo dos quais a homologação foi concedida.5.6. Conforme o disposto nos n.os 4.1.1 e 5.5, a marcação deve apresentar-se claramente legível e indelével, mesmo quando as luzes de estacionamento estiverem montadas no veículo.5.7. O anexo 2 ao presente regulamento dá um exemplo de disposição da marca de homologação.6. ESPECIFICAÇÕES GERAIS6.1. Cada amostra deve satisfazer as especificações contidas nos n.os 7 e 9 do presente regulamento.6.2. As luzes de estacionamento devem ser concebidas e produzidas de tal forma que, em condições normais de utilização e apesar das vibrações a que possam estar sujeitas, continue a ser assegurado o seu funcionamento satisfatório e a ser preservadas as características requeridas pelo presente regulamento.7. CARACTERÍSTICAS FOTOMÉTRICAS7.1. A intensidade da luz emitida no eixo de referência por cada uma das duas amostras não deve ser inferior ao valor mínimo nem superior ao valor máximo estabelecidos a seguir:7.1.1. Intensidade das luzes de estacionamento viradas para a frente, mínimo (cd) 2 - máximo (cd) 607.1.2. Intensidade das luzes de estacionamento viradas para a retaguarda, mínimo (cd) 2 - máximo (cd) 307.1.3. No caso de uma única luz que contém mais de uma fonte luminosa, deve ser observada a intensidade mínima requerida em caso de avaria de qualquer uma das fontes luminosas, não devendo ser excedidas as intensidades máximas no caso de todas as fontes luminosas se encontrarem iluminadas.7.2. Fora do eixo de referência e no interior dos campos angulares definidos nos esquemas do anexo 3 do presente regulamento, a intensidade da luz emitida por cada uma das duas amostras fornecidas:7.2.1. Não deve, em cada direcção correspondente aos pontos do quadro de repartição luminosa constante do anexo 4 do presente regulamento, ser inferior ao valor indicado no referido quadro para a direcção em causa, expresso em percentagem do mínimo indicado no ponto 7.1.7.2.2. Não deve exceder, em nenhum ponto do espaço a partir do qual a luz pode ser observada, o máximo indicado no ponto 7.1;7.2.3. Todavia será admitida uma intensidade luminosa de 60 cd abaixo de um plano que forme um ângulo de 5° abaixo do plano horizontal, para as luzes de estacionamento orientadas para a retaguarda incorporadas com as luzes de travagem (ver ponto 7.1.2).7.2.4. Além disso:7.2.4.1. No conjunto dos campos definidos no anexo 3, a intensidade da luz emitida não deve ser inferior a 0,05 cd,7.2.4.2. Devem ser observadas as prescrições do ponto 2.2 do anexo 4 relativas às variações locais de intensidade.7.3. O anexo 4, a que é feita referência no n.o 7.2.1, apresenta os pormenores relativos aos métodos de medição a aplicar.8. MÉTODO DE ENSAIOTodas as medições devem ser efectuadas com lâmpadas de incandescência standard incolores dos tipos prescritos para o dispositivo, reguladas de modo a produzir o fluxo luminoso normal estabelecido para esses tipos de lâmpadas.8.1. Todas as medições realizadas com lâmpadas equipadas de fontes luminosas não substituíveis (de incandescência e outras) devem ser efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.No caso das fontes luminosas com alimentação especial, as tensões de ensaio acima indicadas aplicam-se aos terminais de entrada dessas fontes de alimentação.O laboratório de ensaios pode exigir ao fabricante a fonte de alimentação especial necessária para as fontes luminosas.9. COR DA LUZ EMITIDAA cor da luz emitida, medida a partir de uma fonte luminosa com uma temperatura de cor de 2854 K, correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional de Iluminação (CIE), deve situar-se dentro dos limites das coordenadas prescritas para a cor em causa no anexo 5.Todavia, no caso das lâmpadas equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o n.o 8.1 do presente regulamento.10. OBSERVAÇÕES SOBRE AS CORESAs homologações ao abrigo do presente regulamento são, por força do n.o 5 acima, concedidas a um tipo de dispositivo que emite luz de uma dada cor ou luz incolor. As Partes Contratantes no Acordo a que o presente regulamento se encontra anexado não são, assim, impedidas pelo artigo 3.o do referido Acordo de proibir, no caso dos dispositivos instalados nos veículos por si matriculados, determinadas cores previstas no presente regulamento.11. MODIFICAÇÕES DE UM TIPO DE LUZ DE ESTACIONAMENTO E EXTENSÃO DA HOMOLOGAÇÃO11.1. Qualquer alteração do tipo de luz de estacionamento deve ser notificada à autoridade competente que o homologou. Essa autoridade pode então:11.1.1. Considerar que as modificações introduzidas não são susceptíveis de produzir efeitos negativos significativos e que, em qualquer dos casos, a luz de estacionamento continua a obedecer aos requisitos aplicáveis.11.1.2. Ou exigir um novo relatório de ensaio ao serviço técnico responsável pela condução dos ensaios.11.2. A confirmação ou a recusa de homologação, com especificação das alterações ocorridas, deve ser comunicada através do procedimento indicado no ponto 5.4.11.3. A autoridade competente que emite a extensão da homologação atribui um número de série a cada formulário de comunicação estabelecido para tal extensão.12. CONFORMIDADE DA PRODUÇÃOOs procedimentos relativos à conformidade da produção devem observar as disposições do apêndice 2 do Acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2) bem como cumprir os seguintes requisitos:12.1. As luzes homologadas nos termos do presente regulamento devem ser produzidas de modo a corresponderem ao tipo homologado, através do cumprimento dos requisitos estabelecidos nos n.os 7 e 9.12.2. Os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção estabelecidos no anexo 6 do presente regulamento, devem ser satisfeitos.12.3. Os requisitos mínimos aplicáveis à recolha de amostras por um inspector, indicados no anexo 7 do presente regulamento, devem ser satisfeitos.12.4. A autoridade que tiver concedido a homologação do tipo pode verificar, em qualquer momento, os métodos de controlo da conformidade aplicados em cada unidade de produção. A frequência normal dessas verificações é de uma de dois em dois anos.13. SANÇÕES POR NÃO-CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO13.1. A homologação concedida a um tipo de luz de estacionamento nos termos do presente regulamento pode ser revogada se os requisitos acima indicados na forem satisfeitos ou se uma luz de estacionamento que ostente a marca de homologação não estiver conforme com o tipo homologado.13.2. Se uma Parte no Acordo que aplica o presente regulamento revogar uma homologação que tinha previamente concedido, deve imediatamente notificar desse facto as restantes Partes Contratantes que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada "HOMOLOGAÇÃO REVOGADA".14. INTERRUPÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃOSe o detentor da homologação deixar completamente de fabricar uma luz de estacionamento homologada nos termos do presente regulamento, deve desse facto informar a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação, essa autoridade deve do facto informar as outras Partes no Acordo que aplicam o presente regulamento por meio de um formulário de homologação que ostente no final, em letras grandes, a anotação assinada e datada "PRODUÇÃO INTERROMPIDA".15. NOMES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DE ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DAS AUTORIDADES COMPETENTESAs Partes Contratantes no Acordo que aplicam o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas os nomes e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação bem como das autoridades competentes que concedem essas homologações e às quais devem ser enviados os formulários de extensão, recusa ou revogação da concessão da homologação emitidos por outros países.(1) 1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Jugoslávia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação Russa, 23 para a Grécia, 24 (não utilizado), 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30-36 (não utilizados) e 37 para a Turquia. Os números subsequentes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica de ratificação ou adesão ao Acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco das homologações veículos a motor, seus equipamentos e peças e os números assim atribuídos serão comunicados às Partes Contratantes no Acordo pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas.ANEXO 1[Formato máximo: A 4 (210 × 297 mm)]>PIC FILE= "L_2001131PT.017303.EPS">(1).........Comunicação relativa à- homologação:- recusa da homologação- extensão da homologação- revogação da homologação- interrupção definitiva da produção(2)de um tipo de luz de estacionamento, nos termos do Regulamento n.o 77.Homologação n.o ... Extensão n.o:...1. Designação do tipo de luz de estacionamento: ...2. Categoria das lâmpadas de incandescência(3): ...3. Cor da luz emitida: ...4. Designação comercial ou marca: ...5. Nome e endereço do fabricante: ...6. Quando aplicável, nome e endereço do mandatário do fabricante: ...7. Data de apresentação para efeitos de homologação: ...8. Serviço técnico responsável pela realização dos ensaios de homologação: ...9. Data do relatório de ensaio: ...10. Número do relatório de ensaio: ...11. A homologação foi objecto de concessão/recusa/extensão/revogação(4): ...12. Local: ...13. Data: ...14. Assinatura: ...15. O desenho n.o ..., em anexo, indica a posição geométrica de montagem do dispositivo no veículo bem como os respectivos eixo e centro de referência.(1) Designação da autoridade competente.(2) Riscar o que não interessa.(3) Para as luzes de estacionamento com fontes luminosas não substituíveis, indicar o número e a potência total das fontes luminosas.(4) Riscar o que não interessa.ANEXO 2Exemplo de marca de homologação>PIC FILE= "L_2001131PT.017402.EPS">A luz que ostenta a marca de homologação acima indicada foi homologada nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 77, com o número de homologação 002439. Os dois primeiros algarismos do número de homologação indicam que a homologação foi concedida de acordo com os requisitos do Regulamento n.o 77, na sua versão original.ANEXO 3Ângulos mínimos exigidos para a distribuição da luz no espaço(1)Em todos os casos, os ângulos verticais mínimos de distribuição da luz no espaço são de 15° acima e abaixo da horizontal.>PIC FILE= "L_2001131PT.017502.EPS">(1) Os ângulos indicados nestes esquemas correspondem a dispositivos destinados a ser instalados na parte lateral direita do veículo. As setas apontam para a parte dianteira do veículo.ANEXO 4Medições fotométricas1. MÉTODOS DE MEDIÇÃO1.1. No decurso das medições fotométricas, as reflexões parasitas devem ser evitadas mediante a utilização de uma máscara apropriada.1.2. No caso de os resultados das medições serem contestados, estas devem ser executadas de modo a satisfazer as condições seguintes:1.2.1. A distância das medições devem apresentar-se de tal forma que seja aplicável a lei do inverso do quadrado das distâncias.1.2.2. O equipamento de medição deve ser tal que a abertura angular do receptor, observada a partir do centro de referência da luz, esteja compreendida entre 10' e 1°.1.2.3. O requisito de intensidade para uma determinada direcção de observação será considerado cumprido quando for satisfeito numa direcção que não se afaste mais de 15' da direcção de observação.2. QUADRO NORMALIZADO DE DISTRIBUIÇÃO DA INTENSIDADE LUMINOSA>PIC FILE= "L_2001131PT.017602.EPS">2.1. A direcção H = 0° e V = 0° corresponde ao eixo de referência (no veículo é horizontal, paralela ao plano longitudinal médio do veículo e orientada no sentido exigido para a visibilidade) e passa pelo centro de referência. Os valores indicados no quadro determinam, para as várias direcções de medição, as intensidades mínimas em percentagem do mínimo exigido no eixo para cada luz (na direcção H = 0° e V = 0°).2.2. No campo da distribuição da luz do ponto 2, esquematicamente representado como uma rede, o padrão da luz deve ser substancialmente uniforme, isto é, a intensidade da luz em cada direcção de uma parte do campo formado pelas linhas da rede deve satisfazer, pelo menos, o valor percentual mínimo mais baixo indicado (disponível) no reticulado que circunda a direcção em questão.3. MEDIÇÃO FOTOMÉTRICA DE LUZES EQUIPADAS COM VÁRIAS FONTES LUMINOSASO desempenho fotométrico deve ser verificado:3.1. No caso das fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o n.o 8.1 do presente regulamento.3.2. No caso das lâmpadas de incandescência substituíveis:quando equipadas com lâmpadas de incandescência de produção em série, os valores da intensidade luminosa produzida às tensões de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V devem estar compreendidos entre o limite máximo e o limite mínimo estabelecidos no presente regulamento, aumentados de acordo com o desvio admissível do fluxo luminoso permitido para o tipo de lâmpada de incandescência escolhido, conforme o disposto no Regulamento n.o 37 para as lâmpadas de incandescência de produção em série; alternativamente, pode ser utilizada uma lâmpada standard de incandescência em cada uma das posições individuais, a funcionar ao seu fluxo de referência, somando as medições individuais correspondentes a cada posição.ANEXO 5Cor da luz emitida - Coordenadas tricromáticasVERMELHOLimite para o amarelo: Y &lt;= 0,335Limite para o púrpura: Z &lt;= 0,008BRANCOLimite para o azul: X &gt;= 0,310Limite para o amarelo: X &lt;= 0,500Limite para o verde: Y &lt;= 0,150 + 0,640 xLimite para o verde: Y &lt;= 0,440Limite para o púrpura: Y &lt;= 0,050 + 0,750 xLimite para o vermelho: Y &lt;= 0,382ÂMBARLimite para o amarelo: Y &lt;= 0,429Limite para o vermelho: Y &lt;= 0,398Limite para o branco: Z &lt;= 0,007Para verificação destas características colorimétricas, deve ser utilizada uma fonte luminosa à temperatura de cor de 2854 K, correspondente ao iluminante A da Comissão Internacional da Iluminação (CIE). Todavia, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras), as características colorimétricas devem ser verificadas com as fontes luminosas presentes na lâmpada, de acordo com o disposto no n.o 8.1 do presente regulamento.ANEXO 6Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção1. DEFINIÇÕES GERAIS1.1. Os requisitos de conformidade serão considerados cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico se as diferenças detectadas não excederem os inevitáveis desvios de fabrico na acepção do presente regulamento.1.2. No que se refere ao comportamento funcional fotométrico, a conformidade de luzes produzidas em série não será contestada se, no ensaio do comportamento fotométrico de uma luz seleccionada aleatoriamente e equipada com uma lâmpada de incandescência standard ou se, quando as luzes estiverem equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e todas as medições forem efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente:1.2.1. Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores estabelecidos no presente regulamento.1.2.2. Se, no caso das luzes equipadas com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não satisfizerem as prescrições, os ensaios das luzes devem ser repetidos utilizando outra lâmpada standard de incandescência.1.3. As coordenadas cromáticas: considerar-se-ão respeitadas sempre que as luzes estiverem equipadas com uma lâmpada de incandescência standard, ou, para as luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), sempre que as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente nas referidas luzes.2. REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTEPara cada tipo de luz, o titular da marca de homologação deve realizar pelo menos os ensaios abaixo indicados, a intervalos adequados. Os ensaios devem ser realizados em conformidade com as disposições do presente regulamento. No caso de uma amostra acusar não-conformidade relativamente ao tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve assegurar a conformidade da produção em causa.2.1. Natureza dos ensaiosOs ensaios de conformidade constantes do presente regulamento deve abranger as características fotométricas e colorimétricas das luzes.2.2. Métodos de ensaio2.2.1. De uma forma geral, os ensaios devem ser realizados em conformidade com os métodos definidos no presente regulamento.2.2.2. No caso dos ensaios de conformidade realizados pelo fabricante, podem ser utilizados métodos equivalentes, devidamente autorizados pela autoridade competente responsável pelos ensaios de homologação. Compete ao fabricante comprovar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.2.2.3. A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 exige a calibração periódica do equipamento de ensaio bem como a sua correlação com as medições efectuadas por uma autoridade competente.2.2.4. Em quaisquer casos, os métodos de referência serão os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de recolha de amostras.2.3. Natureza da recolha de amostrasAs amostras de luzes são seleccionadas aleatoriamente a partir de um lote de produção uniforme. Por lote de produção uniforme entende-se um conjunto de luzes do mesmo tipo, definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.Em geral, a avaliação deve incidir na produção em série de diversas unidades fabris. O fabricante pode, contudo, agrupar registos relativos ao mesmo tipo de luzes a partir de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão da qualidade.2.4. Características fotométricas medidas e registadasAs amostras de luzes são sujeitas a medições fotométricas relativas aos valores mínimos nos pontos enunciados no anexo 4 e com as coordenadas cromáticas enunciadas no anexo 5, nos termos do regulamento.2.5. Critérios de aceitaçãoO fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a autoridade competente, dos critérios que regem a aceitação dos seus produtos com vista ao cumprimento das especificações relativas à verificação da conformidade dos mesmos, nos termos do n.ï 12.1 do presente regulamento.Os critérios de aceitação serão tais que, com um nível de fiabilidade de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação num controlo por amostragem, conforme o disposto no anexo 7 (primeira amostragem).ANEXO 7Requisitos mínimos relativos à recolha de amostras por um inspector1. GENERALIDADES1.1. Os requisitos de conformidade serão considerados satisfeitos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, de harmonia com o disposto no presente regulamento, se as diferenças não excederem os inevitáveis desvios de fabrico.1.2. No que respeita ao comportamento funcional fotométrico, a conformidade das luzes produzidas em série será contestada se, no ensaio do comportamento funcional fotométrico de luz, seleccionada aleatoriamente e equipada com uma lâmpada standard de incandescência ou se, quando as luzes estiverem equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e todas as medições forem efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente:1.2.1. Nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação ao valor estabelecido no presente regulamento.1.2.2. Se, no caso das luzes equipadas com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não satisfizerem os requisitos, os referidos ensaios serão repetidos utilizando outra lâmpada standard de incandescência.1.2.3. As luzes com defeitos aparentes não são tomadas em consideração.1.3. As coordenadas de cromatismo serão satisfeitas se a luz estiver equipada com uma lâmpada standard de incandescência ou, no caso das luzes equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras), se as características colorimétricas forem verificadas com a fonte luminosa presente nas referidas luzes.2. PRIMEIRA RECOLHA DE AMOSTRASNo decurso da primeira recolha de amostras, seleccionam-se aleatoriamente quatro luzes. O primeiro par de amostras é marcado com a letra A e o segundo com a letra B.2.1. Conformidade não contestada.2.1.1. Na sequência do processo de recolha de amostras constante da figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de produção em série não será contestada se os desvios dos valores medidos das luzes desfavoráveis forem os seguintes:2.1.1.1. Amostra AA1: numa luz 0 %numa luz não mais de 20 %A2: em ambas as luzes mais de 0 %mas não mais de 20 %passar à amostra B2.1.1.2. Amostra BB1: em ambas as luzes 0 %2.1.2. Ou se a amostra A cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.2.2. Conformidade contestada.2.2.1. Na sequência do processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de estacionamento de produção em série será contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção satisfaça os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:2.2.1.1. Amostra AA3: numa luz não mais de 20 %numa luz mais de 20 %mas não mais de 30 %2.2.1.2. Amostra BB2: No caso de A2numa luz mais de 0 %mas não mais de 20 %numa luz não mais de 20 %B3: No caso de A2numa luz 0 %numa luz mais de 20 %mas não mais de 30 %2.2.2. Ou se a amostra A não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.2.3. Homologação revogadaA conformidade será contestada, com aplicação do disposto no n.o 13 do presente regulamento, se, na sequência do processo de recolha de amostras constante da figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:2.3.1. Amostra AA4: numa luz não mais de 20 %numa luz mais de 30 %A5: em ambas as luzes mais de 20 %2.3.2. Amostra BB4: No caso de A2numa luz mais de 0 %mas não mais de 20 %numa luz mais de 20 %B5: No caso de A2em ambas as luzes mais de 20 %B6: No caso de A2numa luz 0 %numa luz mais de 30 %2.3.3. Ou se as amostras A e B, não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.3. REPETIÇÃO DA RECOLHA DE AMOSTRASNo prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da recolha de amostras nos casos de A3, B2 e B3 com uma terceira amostra C de duas luzes e uma quarta amostra D de duas luzes, seleccionadas dos lotes fabricados depois do alinhamento.3.1. Conformidade não contestada.3.1.1. Na sequência do processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de estacionamento de produção em série não será contestada se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:3.1.1.1. Amostra CC1: Numa luz 0 %Numa luz não mais de 20 %C2: Em ambas as luzes mais de 0 %Mas não mais de 20 %Passar à amostra D3.1.1.2. Amostra DD1: No caso de C2Em ambas as luzes 0 %3.1.2. Ou se a amostra C cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.3.2. Conformidade contestada.3.2.1. Na sequência do processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade das luzes de estacionamento de produção em série será contestada, e o fabricante convidado a fazer com que a sua produção satisfaça os requisitos (alinhamento), se os desvios dos valores medidos das luzes forem os seguintes:3.2.1.1. Amostra DD2: no caso de C2numa luz mais de 0 %mas não mais de 20 %numa luz não mais de 20 %3.2.1.2. Ou se a amostra C não cumprir as condições enunciadas no ponto 1.2.2.3.3. Homologação revogadaA conformidade será contestada, com aplicação do disposto no n.o 13 do presente regulamento se, na sequência do processo de recolha de amostras indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nas luzes forem os seguintes:3.3.1. Amostra CC3: numa luz não mais de 20 %numa luz mais de 20 %C4: em ambas as luzes mais de 20 %3.3.2. Amostra DD3: no caso de C2numa luz 0 ou mais de 0 %numa luz mais de 20 %3.3.3. Ou se as amostras C e D não cumprirem as condições enunciadas no ponto 1.2.2.Figura 1>PIC FILE= "L_2001131PT.018401.EPS">