CELEX: 62008TB0106(01)
Language: pt
Date: 2008-04-18 00:00:00
Title: Processo T-106/08 R: Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2008 — CPEM/Comissão (Medidas provisórias — Pedido de suspensão da execução — Novo pedido — Factos novos — Inexistência — Inadmissibilidade — Artigo 109. o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância)

21.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 158/18
            
         Despacho do presidente do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2008 — CPEM/Comissão
   (Processo T-106/08 R)
   (Medidas provisórias - Pedido de suspensão da execução - Novo pedido - Factos novos - Inexistência - Inadmissibilidade - Artigo 109.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância)
   (2008/C 158/29)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Demandante: Centre de promotion de l'emploi par la micro-entreprise (CPEM) (Marselha, França) (Representante: C. Bonnefoi, advogado)
   
      Demandada: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: L. Flynn e A. Steiblytė, agentes)
   Objecto do processo
   Pedido de suspensão da execução da nota de débito n.o 3240912189, de 17 de Dezembro de 2007, relativa à decisão C(2007) 4645 da Comissão, de 4 de Outubro de 2007, que suprimiu a contribuição financeira atribuída pelo Fundo Social Europeu (FSE) a favor do CPEM através da decisão C(1999) 2645, de 17 de Agosto de 1999.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.