CELEX: 62014FA0065
Language: pt
Date: 2015-06-09 00:00:00
Title: Processo F-65/14: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de junho de 2015 — EF/SEAE «Função pública — Pessoal do SEAE — Funcionários — Exercício de promoção de 2013 — Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 — Objeção do recorrente relativamente à lista dos funcionários propostos à promoção — Artigo 45.o do Estatuto — Antiguidade mínima de dois anos no grau — Cálculo do prazo de dois anos — Data da decisão de promoção»

27.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 245/48
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 9 de junho de 2015 — EF/SEAE
   (Processo F-65/14) (1)
   
   («Função pública - Pessoal do SEAE - Funcionários - Exercício de promoção de 2013 - Decisão de não promover o recorrente ao grau AD 13 - Objeção do recorrente relativamente à lista dos funcionários propostos à promoção - Artigo 45.o do Estatuto - Antiguidade mínima de dois anos no grau - Cálculo do prazo de dois anos - Data da decisão de promoção»)
   (2015/C 245/59)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: EF (representantes: L. Levi e N. Flandin, advogados)
   
      Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa (representantes: S. Marquardt e M. Silva, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação das decisões que recusaram a promoção do recorrente ao grau AD 13 no âmbito do exercício de promoção de 2013 apesar de o seu nome figurar na lista de funcionários promovíveis.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               EF suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pelo Serviço Europeu para a Ação Externa.
            
         
      (1)  JO C 380, de 27.10.2014, p. 26.