CELEX: 62006TB0102
Language: pt
Date: 2007-11-22 00:00:00
Title: Processo T-102/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  22 de Novembro de 2007 — Investire Partecipazioni/Comissão ( Recurso de anulação — FEDER — Redução da contribuição financeira — Não afectação directa — Inadmissibilidade )

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/15
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 22 de Novembro de 2007 — Investire Partecipazioni/Comissão
   (Processo T-102/06) (1)
   
   («Recurso de anulação - FEDER - Redução da contribuição financeira - Não afectação directa - Inadmissibilidade»)
   (2008/C 8/29)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Investire Partecipazioni SpA (Roma, Itália) (Representantes: G.M. Roberti e A. Franchi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: M. Velardo e L. Flynn, agentes, assistidos por G. Faedo, advogado)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da Comissão C(2005) 4683, de 25 de Novembro de 2005, relativa à redução da contribuição atribuída pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) em aplicação da Decisão C(97) 2199, de 27 de Julho de 1997, que aprova uma contribuição financeira do FEDER a favor das medidas previstas no documento único de programação para o período 1997-1999 relativo à região do Piemonte (Itália) a título do objectivo n.o 2.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Investire Partecipazioni SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 121 de 20.5.2006.