CELEX: 32004R1476
Language: pt
Date: 2004-08-18
Title: Regulamento (CE) n.° 1476/2004 da Comissão, de 18 de Agosto de 2004, que altera o Regulamento (CE) n.° 97/2004 da Comissão que rectifica os Regulamentos (CE) n.° 2281/2003 e (CE) n.° 2299/2003 que fixam o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

19.8.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 271/33
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1476/2004 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Agosto de 2004
   que altera o Regulamento (CE) n.o 97/2004 da Comissão que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 2281/2003 e (CE) n.o 2299/2003 que fixam o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia, nomeadamente o Protocolo n.o 4 relativo ao algodão (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1051/2001 do Conselho, de 22 de Maio de 2001, relativo à ajuda à produção de algodão (2), nomeadamente o artigo 4o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por erro, o Regulamento (CE) n.o 97/2004 (3) é aplicável a pedido dos interessados. Convém corrigir este erro.
            
         
               (2)
            
            
               Dada a urgência de corrigir o erro, é conveniente que o presente regulamento entre em vigor no dia da sua publicação,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 97/2004 é alterado do seguinte modo: no segundo e terceiro parágrafos do artigo 3o, são suprimidos os termos «a pedido do interessado».
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 22 de Janeiro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  Protocolo com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1050/2001 do Conselho (JO L 148 de 1.6.2001, p. 1).
   
      (2)  JO L 148 de 1.6.2001, p. 3.
   
      (3)  JO L 15 de 22.1.2004, p. 12.