CELEX: 31986R1106
Language: pt
Date: 1986-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1106/86 da Comissão de 17 de Abril de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho

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31986R1106

Regulamento (CEE) n.° 1106/86 da Comissão de 17 de Abril de 1986 que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho  

Jornal Oficial nº L 102 de 18/04/1986 p. 0012 - 0014

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1106/86 DA COMISSÃO  de 17 de Abril de 1986  que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço médio do mercado mundial e o rendimento indicativo para as sementes de linho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 569/76 do Conselho, de 15 de Março de 1976, que prevê medidas específicas para as sementes de linho (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,  Considerando que deve ser anualmente determinado um preco médio do mercado mundial das sementes de linho segundo os critérios definidos no Regulamento (CEE)  nº 1774/76 do Conselho (2);  Considerando que o artigo 4º do Regulamento (CEE)  nº 1799 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1977/80 (4), estabelece que este preço médio é igual à média aritmética dos preços do mercado mundial referidos naquele artigo e verificados semanalmente durante um período representativo;  Considerando que o período compreendido entre 2 de Setembro de 1985 e 14 de Março de 1986, se pode considerar o período mais representativo para a comercialização das sementes de linho comunitário; que deve ser tomado em consideração este período;  Considerando que da aplicação de todas estas disposições decorre que o preço médio do mercado mundial das sementes de linho deve ser fixado do modo a seguir indicado;  Considerando que, nos termos do nº 2 artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 569/76, a ajuda é concedida para uma produção calculada por meio da aplicação de um rendimento indicativo às superfícies semeadas e nas quais se realiza a colheita; que este rendimento deve ser fixado por meio da aplicação dos critérios definidos pelos Regulamentos (CEE) nº 569/76 e (CEE) nº 1774/76;  Considerando que, em conformidade com o disposto no nº 1 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 1799/76, os Estados-membros produtores forneceram à Comissão o resultado das sondagens referidas no nº 2 do artigo 2ºA deste regulamento, relativas aos rendimentos de sementes por hectare, verificados para cada um dos tipos de linho referidos nas artigos 7ºA e 10ºA do mesmo regulamento nas zonas homgéneas de produção; que, com base nestas indicações, é necessário determinar o rendimento indicativo de sementes de linho da forma a seguir indicada;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Para a campanha de 1985/1986, o preço médio do mercado mundial das sementes de linho é fixado em 25,939 ECUs por 100 quilogramas.  Artigo 2º  Para a campanha de 1985/1986, o rendimento indicativo para as sementes de linho, bem como as zonas de produção correspondentes, são fixados no anexo.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 67 de 15. 3. 1976, p. 29.  (2) JO nº L 199 de 24. 7. 1976, p. 1.  (3) JO nº L 201 de 27. 7. 1976, p. 14.  (4) JO nº L 192 de 26. 7. 1980, p. 24.  ANEXO  Rendimentos indicativos (kg/ha) e zonas de produção correspondentes  1. LINHO TÊXTIL  1.2.3 //  //  //  //  // Linho macerado não descaroçado  // Outro linho  //  //  //  // Zona I   // 1 390   // 1 590  // As regiões de Ijsselmeerpolders e Droogmakerijen Noord-Holland, bem como Noordelijk Kleigebied nos Países-Baixos   //   //   // Zona II   // 1 231   // 1 483   // 1. Outras regiões dos Países Baixos   //   //   // 2. Os seguintes municípios belgas:   //   //   // Assenede, Beveren-Waas, Blankenberge, Bredene, Brugge, Damme, De Haan, De Panne, Diksmuide (sem Vladslo e Woumen), Gistel, Jabbeke, Knokke-Heist, Koksijde, Lo-Reninge, Middelkerke, Nieuwpoort, Oostende, Oudenburg, Sint-Gillis-Waas (somente Meerdonk), Sint-Laureins, Veurne e Zuienkerke   //   //   // Zona III  // 963   // 1 143   // 1. Outras regiões da Bélgica   //   //  // 2. As seguintes regiões francesas:   //   //   // - o departamento do Norte   //   //   // - os « arrondissements » de Béthume, Lens, Calais, Saint-Omer e o cantão de Marguise no departamento de Pas-de-Calais.   //   //   // - os « arrondissements » de Saint-Quentin e de Vervins no departamento de Aisne   //   //   // - o « arrondissement » de Charleville-Mézières no departamento de Ardennes   //   //  // Zona IV   // 878   // 973   // As seguintes regiões francesas:   //   //   // - os « arrondissements » de Arras, de Boulogne-sur-Mer, com exclusão do contão de Marquise, de Montreuil no departamento de Pas-de-Calais   //   //   // - o departamento de Somme   //   //   // - os « arrondissements » de Beaulais, de Clermont e de Compiègne no departamento de Oise   //   //   // Zona V   // 920   // 1 029   // As seguintes zonas francesas:   //   //   // - os « arrondissements » de Réthel, Sedan, Vouziers no departamento de Ardennes   //   //  // - os « arrondissements » de Laon, Soissons, Château-Thierry no departamento de Aisne   //   //   // - o departamento de Marne   //   //   // - o « arrondissement » de Senlis no departamento de Oise   //   //   // - os departamentos de Seine-et-Marne, Essone, Yvelines Val-d'Oise, Hauts-de-Seine, Seine-Saint-Denis, Val-de-Marne, Eure-et-Loir, Loir-et-Cher, Sarthe   //   //   // - os « arrondissements » d'Aleçon e de Mortague-au-Perche no departamento de Orne   //   //   // Zona VI   // -   // 709   // O Reino Unido   //   //   // Zona VII  // 754   // 1 085   // Outras regiões da Comunidade   //   //  //    //   //  II. LINHO OLEAGINOSO  1.2 // Zona I   // 1 946   // A França   //   // Zona II  // 1 792   // O Reino Unido e a República Federal da Alemanha  //   // Zona III   // 1 484   // A Dinamarca   //   // Zona IV   // 802   // Outras regiões da Comunidade   //   //    //