CELEX: 31996R1617
Language: pt
Date: 1996-08-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1617/96 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 200/ 10      rprl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 8 . 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1617/96 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Agosto de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
Europeia,
                                                                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum f), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                         Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 8 . 96                 PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 200/ 11
                                                                           ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1 996, que estabelece os valores forfetários
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                            Código         Valor forfetário
             Código NC              países terceiros (')                                   Código NC
                                                         de importação                                         países terceiros (') de importação
                0702 00 35                 052                 69,4                                                   388                 86,9
                                           060                 80,2                                                   400                 74,2
                                           064                 70,8                                                   404                 63,6
                                           066                 60,3                                                   416                 72,7
                                           068                 80,3                                                   508                113,5
                                           204                 86,8
                                                                                                                      512                107,4
                                           208                 44,0
                                                                                                                      524                100,3
                                           212                 97,5
                                                                                                                      528                 88,2
                                           624                 95,8
                                                                                                                      624                 86,5
                                           999                 76,1
           ex 0707 00 25                   052                 62,4                                                   728                107,3
                                           053                156,2                                                   800                133,6
                                           060                 61,0                                                   804                100,4
                                           066                 53,8                                                   999                 91,8
                                           068                 69,1                        0808 20 57                 039                104,1
                                           204                144,3                                                   052                 82,7
                                           624                 87,1                                                   064                 72,5
                                           999                 90,6                                                   388                 74,2
                0709 90 79                 052                 54,3
                                                                                                                      400                 70,4
                                           204                 77,5
                                                                                                                      512                 88,3
                                           412                 54,2
                                                                                                                      528                132,9
                                           624                151,9
                                           999                                                                        624                 79,0
                                                               84,5
                0805 30 30                 052                131,9                                                   728                115,4
                                           204                 88,8                                                   800                 84,0
                                           220                 74,0                                                   804                 73,0
                                           388                 79,2                                                   999                 88,8
                                           400                 68,2                        0809 20 69                 052                214,9
                                           512                 54,8                                                   061                182,0
I                                          520                 66,5                                                   064                137,1
                                           524                 67,6                                                   066                 73,7
                                           528                 59,1                                                   068                 91,0
l                                          600                 96,5
                                                                                                                      400                179,4
                                           624                 48,9
                                                                                                                      600                 94,9
                                           999                 76,0
                                                                                                                      616                134,5
                0806 10 40                 052                 80,2
                                           064                 75,6                                                   624                 63,7
                                           066                 49,4                                                   676                166,2
                                           220                110,8                                                   999                133,7
                                           400                156,5                  0809 30 41 , 0809 30 49          052                 65,3
                                           412                145,2                                                   220                121,8
                                           508                307,2                                                   624                106,8
                                           512                186,0                                                   999                 98,0
                                           600                115,2                        0809 40 30                 052                 78,8
                                           624                 78,1                                                   064                 59,7
                                           999                130,4
                                                                                                                      066                 75,4
      0808 10 92, 0808 10 94,     I
                                           039                                                                        068                 61,2
             0808 10 98                                       121,0
                                           052                 64,0                                                   400                143,5
                                           064                 78,6                                                   624                180,7
                                           070                 90,2                                                   676                 68,6
\                                          284                 72,1                                                   999                 95,4
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
      origens».