CELEX: 62011TN0605
Language: pt
Date: 2011-11-29 00:00:00
Title: Processo T-605/11: Recurso interposto em 29 de novembro de 2011 — Novartis/IHMI — Organic (BIOCERT)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/31
            
         Recurso interposto em 29 de novembro de 2011 — Novartis/IHMI — Organic (BIOCERT)
   (Processo T-605/11)
   2012/C 32/65
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Novartis (Basileia, Suiça) (representante: M. Douglas, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Dr. Organic Ltd (Swansea, Reino Unido)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 28 de setembro de 2011 no processo R 1030/2010-4; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «BIOCERT», para produtos e serviços das classes 3, 4, 5, 29, 30, 31, 32, 35 e 44 — pedido de marca comunitária n.o 7134984
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca austríaca n.o 136273 da marca nominativa «BIOCEF», para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeitou a oposição na totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 76.o, n.o 1, do Regulamento do Conselho n.o 207/2009, uma vez que a Câmara de Recurso: i) interpretou incorretamente os princípio gerais enunciados pelos tribunais europeus e concluiu erradamente que não há risco de confusão entre «BIOCEF» e «BIOCERT»; e ii) baseou erroneamente a sua decisão em factos que não foram invocados pelas partes no processo.