CELEX: 31994R1163
Language: pt
Date: 1994-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1163/94 da Comissão, de 20 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 129/22                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 5. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1163/94 DA COMISSÃO
                                                    de 20 de Maio de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de 19 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
                                                                   flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                      Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Maio de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de  5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  159 de  1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 21 . 5. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 129/23
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             5                     6                  7                  8
                   0709 90 60                0                    0                   0                 0
                   0712 90 19                0                    0                   0                 0
                   1001 10 00                0                    0                   0                 0
                   1001 90 91                0                   1,18               2,13               1,21
                   1001 90 99                0                   1,18               2,13               1,21
                   1002 00 00                0                    0                   0                  0
                   1003 00 10                0                    0                   0                 0
                   1003 00 90                0                    0                   0                  0
                   1004 00 00                0                    0                   0                  0
                   1005 10 90                0                    0                   0                  0
                   1005 90 00                0                    0                   0                  0
                   1007 00 90                0                    0                   0                  0
                   1008 10 00                0                    0                   0                  0
                   1008 20 00                0                    0                   0                  0
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   1,65               2,98               1,68
                   1102 10 00                0                     0                  0                  0
                   1103 11 10                0                     0                  0                  0
                   1103 11 90                0                     0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           5               6                 7               8              9
                   1107 10 11              0             2,10              3,79            2,15           2,15
                   1107 10 19              0             1,57              2,83            1,61           1,61
                   1107 10 91              0               0                 0               0              0
                   1107 10 99              0               0                 0               0              0
                   1107 20 00              0               0                 0               0              0