CELEX: 62013TN0426
Language: pt
Date: 2013-08-14 00:00:00
Title: Processo T-426/13: Recurso interposto em 14 de agosto de 2013 — L'Oréal/IHMI — Cosmetica Cabinas (AINHOA)

19.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 304/21
            
         Recurso interposto em 14 de agosto de 2013 — L'Oréal/IHMI — Cosmetica Cabinas (AINHOA)
   (Processo T-426/13)
   2013/C 304/36
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: L'Oréal SA (Paris, França) (representantes: Granado Carpenter e Polo Carreño, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cosmetica Cabinas, SL (El Masnou, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de junho de 2013, proferida do processo R 1642/2012-1;
            
         
               —
            
            
               reembolsar ao recorrente as despesas incorridas no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de extinção: a marca nominativa «AINHOA» para serviços e produtos das classes 3, 35 e 39 — registo de marca comunitária n.o2 720 811
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a extinção da marca comunitária: a recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: extinção dos direitos do titular da marca comunitária relativamente aos serviços das classes 35 e 39 e indeferimento do pedido de extinção relativamente aos «produtos cosméticos» da classe 3
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (1)
   
   
      (1)  JO L 78, p. 1