CELEX: 62011TA0630
Language: pt
Date: 2012-12-06 00:00:00
Title: Processo T-630/11 P: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2012 — Strobl/Comissão (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Concurso geral — Candidatos inscritos numa lista de aptidão antes da entrada em vigor do novo Estatuto — Aviso de vaga — Nomeação — Classificação no grau segundo as novas regras, menos favoráveis — Artigo 12. °do Anexo XIII do Estatuto — Erro de direito — Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública)

26.1.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 26/43
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 6 de dezembro de 2012 — Strobl/Comissão
   (Processo T-630/11 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Recrutamento - Concurso geral - Candidatos inscritos numa lista de aptidão antes da entrada em vigor do novo Estatuto - Aviso de vaga - Nomeação - Classificação no grau segundo as novas regras, menos favoráveis - Artigo 12.o do Anexo XIII do Estatuto - Erro de direito - Dever de fundamentação por parte do Tribunal da Função Pública)
   2013/C 26/83
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Peter Strobl (Besozzo, Itália) (representante: H.-J. Rüber, advogado)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representante: J. Currall, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado); e Conselho da União Europeia (representantes: J. Herrmann e A. Jensen, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 29 de setembro de 2011, Strobl/Comissão (F-56/05, ainda não publicado na Coletânea), e destinado à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Peter Strobl suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância.
            
         
               3.
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 49 de 18.2.2012.