CELEX: 31988R1187
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1187/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 55 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção francês

30 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 111 /73
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1187/88 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Abril de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 55 000
                   toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                              francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a exportação de 55 000
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 toneladas de trigo mole panificável em sua posse.
 Económica Europeia,                                                                         Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               55 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            Marrocos.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu               2.     As regiões nas quais as 55 000 toneladas de trigo
 artigo 7?,                                                         mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
                                                                    Anexo I.
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa                                    Artigo 3?
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­          da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;             (CEE) n? 1836/82 até ao fim do primeiro mês que segue.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                   Artigo 4?
 Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as           1 . Em derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regulamento
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados             (CEE) n? 1836/82, o prazo de apresentação das propostas
 pelos organismos de intervenção ;                                  para o primeiro concurso parcial cessa em 4 de Maio de
 Considerando que, na situação actual do mercado, é                 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 conveniente abrir um concurso permanente para a expor­             2. O prazo de apresentação para o último concurso
 tação de 55 000 toneladas de trigo mole panificável arma­          parcial cessa em 25 de Maio de 1988, às 13 horas (hora de
 zenadas pelo organismo de intervenção francês ;                    Bruxelas).
 Considerando que é conveniente derrogar as disposições             3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
 do Regulamento (CEE) n? 1836/82 relativas ao prazo a               venção francês.
 respeitar entre a publicação e. o primeiro concurso parcial,
 a fim de poder responder às possibilidades de importação'                                   Artigo 5?
 abertas a Marrocos ;                                               O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
 Considerando que o Comité Ide Gestão dos Cereais não               são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
 emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo          apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
seu presidente,                                                     transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                    no Anexo II.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo 6?
                             Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção francês pode proceder, nas               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a              peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO   n? L 202 de  9. 7. 1982, p. 23.
O   JO   n? L 223 de  11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /74                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30 . 4. 88
                                                                   ANEXO I
                                                                                                (Em toneladas)
                                              Local de armazenagem                      Quantidades
                                      Châlons-sur-Marne                                     5 300
                                      Nantes                                               7 000
                                      Orléans                                             30 800
                                      Paris                                               11 900
                                                                  ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 55 000 toneladas de trigo mole panificavel
                                         armazenadas pelo organismo de intervenção francês
                                                       [Regulamento (CEE) n? 1187/88]
                      1                2                3                4                 5                6             7
                                                                                     Bonificação
                                                                       Preço              (+)           Encargos
                 Numeração          N? do          Quantidade       de oferta       reduções (—)       comerciais
                     dos
                                      lote
                                                       em        (em ECUs por      (em ECUs por      (em ECUs por       Destino
                 proponentes                        toneladas        tonelada)         tonelada)        tonelada)
                                                                         (')             (para
                                                                                      referência)
                      1
                      2
                      3
                     etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.