CELEX: 31988R0867
Language: pt
Date: 1988-03-31
Title: Regulamento (CEE) nº 867/88 da Comissão, de 30 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces

31 . 3. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 87/59
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 867/88 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Março de 1988
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                             doces
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ajuda relativamente as ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                                                   doces, é acrescido mensalmente desde o início do terceiro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mês da campanha ; que o montante dos acréscimos
Económica Europeia,                                                mensais do preço-limiar de desencadeamento foi fixado
                                                                   pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 (8) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                  bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas                 lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e              ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada         sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
pelo Regulamento (CEE) n? 4004/87 (2), e, nomeada­                 em consideração todas as ofertas feitas no mercado
mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                            mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
                                                                   com importância relativamente ao comércio internacio­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da­                  nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as              condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­           (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com       produtos concorrenciais ;
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3741 /87 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 26?A,                                                       Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2049/82 ('), da Comissão, com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (10),
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do                o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda               vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
relativamente às ervilhas, favas; favecas e tremoços doces         definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico, de               1464/86 (") entregues em Roterdão ; que, relativamente às
alimentos para animais quando o preço do mercado                   ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­               acima indicadas, deve proceder-se aos ajustamentos neces­
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença            sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada        lamento (CEE) n? 2049/82 ;
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1958/87 0 ;
                                                                   Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
Considerando que nós termos do n? 2 do artigo 3? do                cálculo :
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade
quando o preço do mercado mundial dos produtos em                  — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                        dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é             2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
igual à diferença entre esses dois preços ;
                                                                        central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
                                                                        n?l , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                   (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12), com a última
ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços               redacção que lhe foi, dada pelo Regulamento (CEE)
doces para a campanha de comercialização de 1987/88 foi                 n? 1636/87 (l3),
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1957/87 do Conse­
lho Ç); que nos termos do artigo 2?B do Regulamento                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
(CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da                 conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
(') JO n?  L 162  de 12. 6. 1982, p. 28 .
O   JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987, p. 46.                         (8) JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.
(3) JO n?  L 342  de 19. 12. 1985, p. 1 .                          0 JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
0   JO n?  L 352  de 15. 1-2. 1987, p. 26.                         (,0) JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
0   JO n?  L 219  de 28 . 7. 1982, p. 1 .                          (") JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(0  JO n?  L 184  de 3. 7. 1987, p. 3.                             02) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
f)  JO n?  L 184  de 3. 7. 1987, p. 1 .                            H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 87/60                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 3 . 88
     em relação às moedas da Comunidade referidas no            campanha de comercialização de 1988/ 1989, relativos as
     travessão anterior durante um período determinado, e       ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, bem como do
     no coeficiente referido ;                                  preço de intervenção da cevada, o montante da ajuda,
                                                                quando fixado antecipadamente em relação a esta
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e        campanha para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e           doces, só pôde ser calculado provisoriamente com base
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e         nos preços válidos para a campanha de 1987/ 1988 ; que
transformados num desses Estados-membros, ajustar o             este montante deve, assim, ser apenas provisoriamente
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos         aplicado e deve ser confirmado ou substituído logo que os
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos             preços e medidas conexas para a campanha de 1988/1989
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os     sejam conhecidos,
temoços doces colhidos em Espanha o montante do ajuda
deve ser diminuído da incidência da diferença entre o
preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha e
o preço comum ;                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favecas e o montante da ajuda referida no                                Artigo 1 ?
n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (');            1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)              Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 ;                  / 1989 relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços
                                                                doces, será confirmado ou substituído com efeitos a. contar
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­            de 1 de Abril de 1988, para se ter em consideração os
mento (CEE) n ? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que              preços e medidas comexos para a campanha de 1988/
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)           /1989 e, nomeadamente, os que dizem respeito ao regime
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no      das quantidades máximas garantidas.
artigo 12?A dqi Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois
transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de                                     Artigo 2?
cô'nversão agrícola desse Estado-membro ;
Considerando que, na falta do preço-limiar de desenca­          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
deamento e do preço de objectivo válidos para a                  1988 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
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                                                                     ANEXO I
                                                Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
Produtos destinados a alimentação humana ou semelhante
                                         Corrente      1 ? período      2? período     3? período   4? período     5? período    6? período
                                             4               5                6            7.0            8 («)         9 (>)        io (')
Ervilhas utilizadas :                 Il                              Il                           II
— em Espanha                              13,599          13,599          13,599         12,159         12,159       12,339        12,519
— em Portugal                             13,641          13,641          13,641         12,201         12,201       12,381        12,561
— noutro Estado-membro                    13,960          13,960          13,960         12,520         12,520       12,700        12,880
Favas e favarolas utilizadas :
— em Espanha                              13,960          13,960          13,960         12,520         12,520       12,700        12,880
— em Portugal                             13,641          13,641          13,641         1231           12^01        12,381        12,561
— noutro Estado-membro                    13,960          13,960          13,960     .   12,520       . 12,520       12,700        12,880
Produtos destinados à alimentação animal
                                         Corrente      1 ? período .    2? período     3? período   4? período     5? . período  6? período
                                             4               5                6            70             80            90          ip 0
A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
    zadas :
    — em Espanha                         13,373           13,934          13,934         12,494         12,494       12,674        12,854
    — em Portugal                         13,066          13,649          13,649         12,209         12,209       12,389        12,569
    — noutro Estado-membro               13,479           14,033          1 4,033        12,593         12,593       12,773        12,953
B. Tremoços doces colhidos em
    Espanha e utilizados
    — em Espanha                         13,312           14,061          14,061         14,061         14,061       14,061        14,061
    — em Portugal                        12^04            13,681          13,681         13,681         13,681       13,681        13,681
    — noutro Estado-membro               13,454           14,193          14,193         14,193         14,193       14,193        14,193
C. Tremoços       doces    colhidos
    noutro Estado-membro e utili­
    zados :
    — em Espanha                         14,884           15,633          15,633         15,633         15,633       15,633        15,633
    — em Portugal                        14,476           15,253          15,253         15,253         15,253       15,253        15,253
    — noutro Estado-membro               15,026           15,765          15,765         15,765         15,765       15,765        15,765
                                                                     ANEXO II
                                     Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                        Corrente       1 ? peflríodo    2? período     3? período   4? período     5? período    6? período
                                             4               5                6            7 (')          8 (-)         9 (')       10 0
Produtos colhidos em : -                            \\                                             \\\
—   UEBL (FB)                              671,00          671,00          671,00         601,78         601,78       610,44        619,09
—   Dinamarca (DKR)                        122,22          122,22          122,22         109,61         109,61       111,19        112,76
—   R. F. da Alemanha (DM)                  33,30           3330             33,30         29,56          29,56         29,99         30,41
—   Grécia (Dra)                        1 005,31        1 005,31         1 005,31         816,02         816,02       839,68        863,34
—   Espanha (Pta)                       2 152,81        2 152,81         2 152,81       1 930,75     1 930,75       1 958,51      1 986,26
—   França (FF)                            104,33          104,33          104,33          93,56          93,56         94,91         96,26
—   Irlanda (£ Irl)                         11,592          11,592           11,592         10,394         10,394        10,544       10,694
—   Itália (Lit)                      22 041          22 041           22 041         19 716       19 716         20 006        20 297
—   Holanda (Fl)                            37,33           37,33            37,33         33,14          33,14         33,62         34,09
—   Portugal (Esc)                      2 249,72        2 249,72         2 249,72       2 001,60     2 001,60      2 032,61      2 063,63
— Reino Unido (£)                             8,137           8,137            8,137         7,186          7,186         7,305        7,424
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 55,67
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 54,78
 ---pagebreak--- N? L 87/62                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       31 . 3 . 88
                                                                   ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e íavarolas destinadas a alimentação animal
                                        Corrente       1 ? período       2? período     3? período     4? período      5? período         6? período
                                            4                 5               6             7f)            «O              9 («)              íoo
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                            647,88           674,51           674,51         605,29         605,29          613,94              622,60
—    Dinamarca (DKR)                      118,01           122,86           122,86         110,25         110,25          111,83              113,40
—    R. F. da Alemanha (DM)                32,15           " 33,47           33,47          29,73          29,73            30,16              30,58
—    Grécia (Dra)                         918,60         1 018,47         1 018,47         829,17         829,17     .    852,84              876,50
—    Espanha (Pta)                      2 078,64        2 164,07 *        2 164,07       1 942,00       1 942,00        1 969,76            1 997,52
—    França (FF)                          100,73            104,88          104,88          94,11          94,11            95,46              96,80
—    Irlanda (£ Irl)                        11,191           11,652          11,652          10,455         10,455          10,609             10,754
—    Itália (Lit)                      21 250         22 161            22 161          19 836         19 836         20 127              20 417
—    Holanda (Fl)                           36,04            37,52           37,52          33,33          33,33            33,81              34,29
—r   Portugal (Esc)                     2 162,44        2 262,97          2 262,97       2 014,84       2 014,84        2 045,86            2 076,88
—    Reino Unido (£)                         7,788             8,189           8,189          7,239          7,239            7,358             7,476
Montantes a deduzir no caso de       \\llIlIlli\\
utilização em :                      II                               IlIl                                           \\
— Espanha (Pta)                            1635               15,27          15,27           15,27          15,27           15,27              15,27
— Portugal (Esc)                            70,92            65,94           65,94           65,94          65,94           65,94              65,94
                                                                    ANEXO IV
                     Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg (')
         Utilização dos produtos :     UEBL       DK           DE        EL        ESP       FR      IRL         IT       NL           PT        UK
                                     \
                                                                                                                     t           I
Produtos colhidos em :
—    UEBL (FB)                         0,00      0,00        0,00      129,82     0,00     0,13      0,52      8,62     0,00        24,20        42,08
—    Dinamarca (DKR)                   0,00      0,00        0,00       23,65     0,00     0,02      0,09      1,57     0,00           4,41        7,66
—    R. F. da Alemanha (DM)            0,00      0,00        0,00         6,44    0,00     0,01      0,03      0,43     0,00         . 1,20        2,09
—    Grécia (Dra)                      0,00      0,00        0,00      486,87     0,00     0,49      1,94     32,32     0,00        90,76       157,82
—    Espanha (Pta)                     0,00      0,00        0,00      416,50     0,00     0,42      1,66     27,65     0,00        77,64       135,01
—    França (FF)                       0,00      0,00        0,00       20,20     0,00     0,02      0,08       1,34    0,00           3,76        6,55
—    Irlanda (£ Irl)                   0,000     0,000       0,000        2,248   0,000    0,002     0,009     0,149    0,000         0,419        0,729
—    Itália (Lit)                      0         0           0       4 441        0        4        18       295        0          828         1440
—    Holanda (Fl)                      0,00      0,00        0,00         7,22    0,00     0,01      0,03      0,48     0,00           1,35        234
—    Portugal (Esc)                    0,00      0,00        0,00      490,11     0,00     0,49      1,95     32,54      0,00        91,36      158,87
—    Reino Unido (£)                   0,000     0,000       0,000        1,955 0,000      0,002     0,008     0,130     0,000         0,364       0,634
 ---pagebreak---  31 . 3. 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N°. L 87/63
                                                                           ANEXO V
                                      Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Tremoços doces destinados a alimentação animal
                                               Corrente        1 ? período      2° período       3? período       4? período    5? período       6? período
                                                   4                 5                6              70               80            90              10 (1)
 Produtos colhidos em :                  IlI
—    UEBL (FB)                                   722,24            757,76           757,76          757,76           757,76        757,76           757,76
—    Dinamarca (DKR)                          . 131,55             138,02           138,02          138,02           138,02        138,02           138,02
—    R. F. da Alemanha (DM)                       35,84             37,60            37,60            37,22           37,22         37,22            37,22
—    Grécia (Dra)                              1 114,98          1 248,20         1 248,20        1 248,20         1 248,20      1 248,20         1 248,20
—    Espanha (Pta)                            2 317,20           2 431,17        2 431,17         2 431,17         2 431,17      2 431,17         2431,17
—    França (FF)                                 112,30            117,82           117,82          117,82           117,82        117,82           117,82
—    Irlanda (£ Irl)                              12,477       H     13,092          13,092           13,092          13,092'       13,092           13,092
—    Itália (Lit)                           23 744            24 960           24 960           24 960           24 960        24 960           24 960
—    Holanda (Fl)                                 40,18             42,15            42,15            41,73           41,73         41,73            41,73
—    Portugal (Esc)                           2 427,69           2 561,80        2 561,80         2 561,80         2 561,80      2 561,80         2 561,80
—    Reino Unido (£)                                8,801             9,336            9,336           9,336           9,336          9,336            9,336
Montantes a deduzir no caso de           \                  IIIl                                               ll                            \
utilização em :                          \                  l                                                  ll\
— Espanha (Pta)                                   21,90             20,36            20,36            20,36           20,36         2036             20,36
— Portugal (Esc)                                  94,45             87,92            87,92            87,92           87,92         87,92            87,92
                                                                          ANEXO VI
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg (')
         Utilização dos produtos :          UEBL          DK         DE         EL          ESP       FR       IRL        IT      NL        PT          UK
Produtos colhidos em :                  ||                       l                                                     ll                ll
—    UEBL (FB)                              0,00        0,00       0,00        94,41      0,00      0,10       0,38      6,27   0,00       17,60        30,60
—    Dinamarca (DKR)                        0,00        0,00       0,00        17,20      0,00      0,02       0,07      1,14   0,00        3,21          5,57
—    R. F. da Alemanha (DM)                 0,00        0,00       0,00          4,68     0,00      0,00       0,02      031    0,00        0,87 - 1,52
—    Grécia (Dra)                           0,00        0,00       0,00       354,09      0,00      0,36       1,41     23,51    0,00      66,01      114,78
—    Espanha (Pta)                          0,00        0,00       0,00       302,91      0,00      0,30     ' 1,21     20,11    0,00      56,47       98,19
—    França (FF)                            0,00        0,00       0,00        14,69      0,00      0,01       0,06      0,98    0,00       2,74         4,76
—    Irlanda (£ Irl)                        0,000       0,000      0,000         1,635    0,000     0,002      0,007     0,109  0,000       0,305        0,530
—    Itália (Lit)                           0           0          0        3 230         0         3         13       214      0         602       1047
—    Holanda (Fl)                           0,00        0,00       0,00          5,25     0,00      0,01       0,02      035    0,00        0,98          1,70
—    Portugal (Esc)                         0,00        0,00       0,00       356,45      0,00      0,36       1,42     23,67   0,00       66,45      115,54
—    Reino Unido (£)                        0,000       0,000      0,000         1,422    0,000     0,001      0,006     0,094   0,000      0,265        0,461
                                                                          ANEXO VII
                                                              Taxa de conversão a utilizar
                                            UEBL          DK          DE        EL         ESP        FR       IRL        IT      NL        PT          UK
Em moeda nacional, 1 ECU =                 42,4582 7,85212 2,05853 164,150 138,037 6,90403 0,768411 1 516,86 2,31943 167,490 0,665212
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta
    campanha.