CELEX: 31987R0248
Language: pt
Date: 1987-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 248/87 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 25/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 1 . 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 248/87 DA COMISSÃO
                                                 de 27 de Janeiro de 1987
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                            a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                     A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       anexo do Regulamento (CEE) n? 193/87 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                  Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 193/87 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 28 de Janeiro
(CEE) n? 212/87 0 ;                                             de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n°. L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 21 de 23. 1 . 1987, p. 66.
(5) JO n° L 22 de 24. 1 . 1987, p. 32.
 ---pagebreak---  28 . 1 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 25/31
                                                                          ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 27 de Janeiro de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                          restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
       N? da
                                                                         Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
       pauta                 Designação das mercadorias
     aduaneira
      comum
                                                                             1           2           3          4         5         6           7
 10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                     a) Trigo mole panificável (')
                        para as exportações para :
                        — zona II e zona III a) com excep­
                            ção da Polónia, da Checoslová­
                            quia, da Roménia, da Bulgária e
                            da Hungria                                      0        -1- 10,00   -1- 10,00   + 10,00   + 10,00      0       — 30,00
                        — os outros países terceiros                        0            0           0         0         0          0       — 30,00
                     b) Outros                                              0            0           0         0         0          0       — 30,00
10.01 B II           Trigo duro                                             0            0           0         0         0         —           —
10.02                Centeio                                                0            0           0         0         0         —           —
10.03                Cevada                                            I                       \           \         \         l
                     Outros, para exportação para :
                     — a Tunísia                                            0       — 20,00      — 20,00     — 20,00   — 20,00   — 20,00    — 20,00
                     — os outros países terceiros                           0            0           0         0         0       — 20,00    — 20,00
10.04                Aveia                                                  —            —           —         —         —         —           —
10.05 B              Milho, sem ser milho híbrido destinado
                     a sementeira                                           0            0           0                   —         —           —
10.07 C II           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                     destinado a sementeira                                                                                                    —
11.01 A              Farinhas de trigo mole                                 0            0           0         0         0          0       — 50,00
11.01 B              Farinhas de centeio                                    0            0           0         0         0          0       — 50,00
11.02 A Ia)          Grãos de cereais descascados e sêmolas
                     de trigo duro                                          0            0           0         0         0          0       — 50,00
11.02 A Ib)          Grãos de cereais descascados e sêmolas
                     de trigo mole                                          0            0           0         0         0          0       — 50,00
(') Trigo mole panificável que satisfaz os critérios de qualidade definidos no Regulamento (CEE) n? 3978/86 da Comissão (JO n? L 370 de 30. 12. 1986,
    p- 17)-
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).