CELEX: 62011TN0454
Language: pt
Date: 2011-08-11 00:00:00
Title: Processo T-454/11: Recurso interposto em 11 de Agosto de 2011 — Luna International/IHMI — Asteris (Al bustan)

29.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/22
            
         Recurso interposto em 11 de Agosto de 2011 — Luna International/IHMI — Asteris (Al bustan)
   (Processo T-454/11)
   2011/C 319/48
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luna International Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, Barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Asteris Industrial and Commercial Company SA (Atenas, Grécia)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 20 de Maio de 2011 no processo R 1358/2008-2;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido e da outra parte no processo na Câmara de Recurso na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: a marca figurativa «Al bustan», para produtos das classes 29, 30, 31 e 32 — Registo de marca comunitária n.o 3540846
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: a parte que pediu a declaração de nulidade fundamentou o seu pedido nos artigos 51.o, n.o 1, alínea b) e 52.o, n.o 1, alínea a) do Regulamento (CE) n.o 207/2009, do Conselho, e no registo de marca anterior grega n.o 37497 da marca figurativa marca «AL BUSTAN», para produtos da classe 29
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declarou a marca comunitária parcialmente nula em relação a alguns produtos controvertidos
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação dos artigos 53.o, n.o 1, 57.o, n.o 2 e 57.o, n.o 3 do Regulamento n.o 207/2009, do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso concluiu erradamente que o titular da marca nacional anterior fez prova de que durante os cinco anos que precederam o pedido de declaração de nulidade a marca anterior tinha sido objecto de uma utilização efectiva dos produtos para os quais tinha sido registada no Estado-Membro em causa, ou de que existiam razões justificativas da sua não utilização. Além disso, a Câmara de Recurso fez deduções inadmissíveis a partir de elementos de prova com fraco (ou inexistente) valor probatório.