CELEX: 31991R3373
Language: pt
Date: 1991-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3373/91 do Conselho, de 18 de Novembro de 1991, que estabelece o aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos pelos Regulamentos (CEE) nº 3402/90 e (CEE) nº 3913/90 para determinados produtos industriais

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31991R3373

Regulamento (CEE) nº 3373/91 do Conselho, de 18 de Novembro de 1991, que estabelece o aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos pelos Regulamentos (CEE) nº 3402/90 e (CEE) nº 3913/90 para determinados produtos industriais  

Jornal Oficial nº L 319 de 21/11/1991 p. 0002 - 0003

REGULAMENTO (CEE) No 3373/91 DO CONSELHO  de 18 de Novembro de 1991  que estabelece o aumento dos volumes dos contingentes pautais comunitários abertos pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e (CEE) no 3913/90 para determinados produtos industriaisO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 (1) e (CEE) no 3913/90 (2), o Conselho abriu, relativamente a vários produtos industriais, para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1991, contingentes pautais comunitários  de direito nulo;  Considerando que, com base nos dados mais recentes, relativos ao ano em curso, no que respeita a estes produtos, se estima que as necessidades suplementares da Comunidade no que se refere às importações provenientes de países terceiros são actualmente  superiores às necessidades inicialmente previstas; que é conveniente aumentar estes volumes para ter em conta as necessidades verificadas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O volume dos contingentes pautais comunitários, abertos pelos Regulamentos (CEE) no 3402/90 e (CEE) no 3913/90, para os produtos a seguir designados são aumentados até ao limite das quantidades indicadas em frente de cada um deles:         Número de ordem  Código NC (*)  Designação das mercadorias  Volume do aumento (em toneladas)  Direito do contingente (em %)        (1)  (2)  (3)  (4)  (5)             09.2731  ex 3905 90 00  Polivinilpirrolidone, apresentado sob a forma de  pó cujas dimensões das partículas sejam inferiores a 38 micrómetros e cuja solubilidade na água a 25 ° C seja inferior ou igual a 1,5 %, em peso, destinado à indústria farmacêutica (a)  10  0  09.2809  ex 3802 90 00  Montmorillonita activada com ácido,  destinada ao fabrico de papel denominado « autocopiante » (a)  250  0  09.2811  ex 2902 90 90  4-benzildifenido  65  0  09.2813  ex 3815 90 00  Catalisador sob forma de pequenos grânulos cilíndricos cujo comprimento não é inferior a 5 mm e superior a 8  mm e que consiste numa mistura de óxido de ferro, de molibdeno e de bismuto, destinado ao fabrico de ácido acrílico (a)  40  0       (a) O controlo da utilização para este destino específico é efectuado através da aplicação das disposições  comunitárias em vigor na matéria.  (*) Ver códigos Taric em anexo.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1991. Pelo Conselho  O Presidente  J. E. ANDRIESSEN   (1) JO no L 328 de 28. 11. 1990, p. 1. (2) JO no L 375 de 31. 12. 1990, p. 5.    ANEXO        Número de ordem  Código NC  Taric      09.2731  ex 3905 90 00  *94  09.2809  ex 3802 90 00  *10  09.2811  ex 2902 90 90  *50  09.2813  ex 3815 90 00  *55