CELEX: 62001CJ0502
Language: pt
Date: 2004-07-08
Title: Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 8 de Julho de 2004.#Silke Gaumain-Cerri contra Kaufmännische Krankenkasse - Pflegekasse e Maria Barth contra Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz.#Pedidos de decisão prejudicial: Sozialgericht Hannover (C-502/01) e Sozialgericht Aachen (C-31/02) - Alemanha.#Segurança social - Livre circulação de trabalhadores - Tratado CE - Regulamento (CEE) n.º 1408/71 - Prestações destinadas a cobrir o risco de dependência - Cobertura pelo seguro de dependência das cotizações do seguro de velhice do terceiro que presta assistência ao dependente.#Processos apensos C-502/01 e C-31/02.

Processos apensos C‑502/01 e C‑31/02
      Silke Gaumain‑Cerri
      contra
      Kaufmännische Krankenkasse – Pflegekasse
      e
      Maria Barth
      contra
      Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz
      (pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Sozialgericht Hannover e pelo Sozialgericht Aachen)
      «Segurança social – Livre circulação de trabalhadores – Tratado CE – Regulamento (CEE) n.° 1408/71 – Prestações destinadas a cobrir o risco de dependência – Cobertura pelo seguro de dependência das cotizações do seguro de velhice do terceiro que presta assistência ao dependente»
      Sumário do acórdão
      1.        Segurança social dos trabalhadores migrantes – Regulamentação comunitária – Âmbito de aplicação material – Prestações por
            força de um regime nacional de segurança social que cobre o risco de dependência – Cobertura das cotizações de seguro de velhice
            do terceiro que presta assistência ao dependente – Inclusão a título de prestação por doença
      [Regulamento n.° 1408/71 do Conselho, artigo 4.°, n.° 1, alínea a)]
      2.        Segurança social dos trabalhadores migrantes – Igualdade de tratamento – Regime nacional de seguro de dependência que recusa
            a um nacional de um Estado‑Membro diferente do Estado competente a cobertura das cotizações de seguro de velhice – Regime
            que contém uma discriminação de um cidadão da União proibida pelo direito comunitário
      (Artigo 17.° CE; Regulamento n.° 1408/71 do Conselho)
      1.        Uma prestação como a cobertura, pelo organismo que garante o seguro de dependência, das cotizações de seguro de velhice do
         terceiro que dispensa cuidados ao domicílio a um dependente constitui uma prestação de doença em benefício do dependente sujeita
         ao Regulamento n.° 1408/71, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento n.° 118/97.
      
      (cf. n.os 20‑21, 23, disp. 1)
      
      2.        O artigo 17.° CE bem como o Regulamento n.° 1408/71, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento n.° 118/97, opõem‑se
         a que uma prestação de seguro de dependência que consiste na cobertura das cotizações do seguro de velhice de um nacional
         de um Estado‑Membro que assegura o papel de terceiro que dispensa cuidados ao segurado seja recusada pela instituição competente
         pelo único facto de esse terceiro ou o inscrito nesse seguro residirem num Estado‑Membro diferente do Estado competente.
      
      Com efeito, o estatuto de cidadão da União permite aos cidadãos dos Estados‑Membros que se encontrem na mesma situação obter,
         no domínio de aplicação do Tratado, sem prejuízo das excepções expressamente previstas a este respeito, o mesmo tratamento
         jurídico. Num contexto deste tipo, atendendo à finalidade da actividade exercida pelos terceiros que prestam assistência a
         dependentes, o critério da residência na qual se baseia a recusa da referida prestação de seguro de dependência apresenta‑se,
         com efeito, não como um dado que demonstra objectivamente uma diferença de situações e justifica uma diferença de tratamento,
         mas como uma diferença de tratamento de situações comparáveis, constitutiva de uma discriminação proibida pelo direito comunitário.
      
      (cf. n.os 34‑36, disp. 2)
      

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
            
            ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)8 de Julho de 2004(1)
         
         
               «Segurança social  –  Livre circulação de trabalhadores  –  Tratado CE  –  Regulamento (CEE) n.° 1408/71  –  Prestações destinadas a cobrir o risco de dependência  –  Cobertura pelo seguro de dependência das cotizações do seguro de velhice do terceiro que presta assistência ao dependente»
               
             Nos processos apensos C-502/01 e C-31/02,
             que têm por objecto pedidos dirigidos ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.° CE, pelo Sozialgericht Hannover (Alemanha)
            (C-502/01) e pelo Sozialgericht Aachen (Alemanha) (C-31/02), destinados a obter, nos litígios pendentes nestes órgãos jurisdicionais
            entre 
            
            
            
            Silke Gaumain-Cerri
            
            e
            
            Kaufmännische Krankenkasse-Pflegekasse,  sendo interveniente:sendo interveniente:Bundesversicherungsanstalt für Angestellte,
            
            
            
            Maria Barth
            
            e
            
            Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz, sendo interveniente:sendo interveniente:PAX Familienfürsorge Krankenversicherung,Bundesministerium für Gesundheit und Soziale Sicherung,
             uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação das disposições do Tratado CE e do direito derivado relativas à livre
            circulação dos cidadãos da União, designadamente, do Regulamento (CEE) n.° 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo
            à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados e aos membros
            da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento (CE) n.° 118/97
            do Conselho, de 2 Dezembro de 1996 (JO 1997, L 28, p. 1),
            
            O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),,
            
             composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, J.-P. Puissochet (relator), R. Schintgen, F. Macken e N. Colneric,
            juízes,
            
             advogado-geral: A. Tizzano,secretário: R. Grass,
            
            
            vistas as observações escritas apresentadas:
               
               –
                em representação da Kaufmännische Krankenkasse-Pflegekasse, por K. Böttcher, na qualidade de agente,
               
               –
                em representação do Governo alemão, por C.-D. Quassowski e M. Lumma, na qualidade de agente (C-31/02),
               
               –
                em representação do Governo helénico, por D. Kalogiros e G. Alexaki, na qualidade de agentes (C-31/02),
               
               –
                em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por H. Michard e H. Kreppel, na qualidade de agentes,
               
               
            
            
            
            
            ouvidas as conclusões do advogado-geral na audiência de 2 de Dezembro de 2003,
         profere o presente
         
         
         Acórdão
         1
            
          Por despachos de 12 de Dezembro de 2001 e de 18 de Janeiro de 2002, que deram entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça,
         respectivamente, em 27 de Dezembro de 2001 (C‑502/01) e 4 de Fevereiro de 2002 (C‑31/02), o Sozialgericht Hannover e o Sozialgericht
         Aachen colocaram, nos termos do artigo 234.° CE, questões prejudiciais relativas à interpretação das disposições do Tratado
         CE e do direito derivado relativas à livre circulação dos cidadãos da União, designadamente, do Regulamento (CEE) n.° 1408/71
         do Conselho, de 14 de Junho de 1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores, aos trabalhadores
         não assalariados e aos membros da sua família que se deslocam no interior da Comunidade, na versão alterada e actualizada
         pelo Regulamento (CE) n.° 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996 (JO 1997, L 28, p. 1, a seguir «Regulamento n.° 1408/71»).
         
         
         
         2
            
          Estas questões foram colocadas no âmbito de litígios que opõem, respectivamente, S. Gaumain‑Cerri à Kaufmännische Krankenkasse-Pflegekasse
         (a seguir «caixa de seguro de dependência KKH») e M. Barth ao Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz a propósito das decisões
         destes dois organismos que lhes recusam a cobertura das cotizações do seguro de velhice a que consideram ter direito na qualidade
         de terceiros que prestam assistência a um dependente beneficiário das prestações da segurança social alemã contra o risco
         de dependência (a seguir «seguro de dependência»).
         
         
            
               Quadro jurídico nacional
            
         
         3
            
          Na Alemanha, o seguro de dependência foi instituído, a partir de 1 de Janeiro de 1995, pela Pflegeversicherungsgesetz (lei
         relativa ao seguro social contra o risco de dependência), que constitui o livro XI do Sozialgesetzbuch (código da segurança
         social, a seguir «SGB»). Destina‑se a cobrir as despesas originadas pelo estado de dependência dos segurados, isto é, pela
         necessidade permanente que estes têm de recorrer, em larga medida, ao auxílio de outras pessoas para executar os actos da
         vida corrente (higiene corporal, nutrição, mobilidade, lida doméstica, etc.).
         
         
         
         4
            
          Qualquer pessoa segurada, voluntária ou obrigatoriamente, pelo seguro de doença deve cotizar para o regime do seguro de dependência.
         
         
         
         5
            
          Este último confere, antes de mais, direito a prestações destinadas a custear as despesas ocasionadas pelos cuidados ao domicílio
         dispensados por terceiros. Estas prestações, ditas «cuidados ao domicílio», cujo montante depende do grau de dependência da
         pessoa em questão, podem ter lugar, à escolha do beneficiário, quer sob a forma de cuidados dispensados por organismos autorizados,
         quer sob a forma de um prestação mensal, denominada «subsídio de dependência», que permite ao beneficiário escolher a forma
         de auxílio que considera mais adequada ao seu estado.
         
         
         
         6
            
          O seguro de dependência confere, seguidamente, direito à cobertura dos cuidados dispensados ao segurado em centros de acolhimento
         ou em casas de saúde, a subsídios destinados a colmatar a ausência, durante períodos de férias, do terceiro que se ocupa habitualmente
         do segurado, a subsídios e indemnizações que cobrem despesas diversas ocasionadas pelo estado de dependência do segurado,
         como a compra e instalação de equipamentos especializados ou a realização de obras de transformação da habitação.
         
         
         
         7
            
          Por último, esse seguro cobre, em determinadas condições, as cotizações para o seguro de velhice e de invalidez bem como para
         o seguro de acidente do terceiro que presta assistência ao segurado.
         
         
         
         8
            
          Foi a propósito desta cobertura, relativa às cotizações para o seguro de velhice, que surgiram os litígios nos processos principais.
         
         Litígios nos processos principais e questões prejudiciais
         
         9
            
          S. Gaumain‑Cerri, de nacionalidade alemã, e o seu cônjuge, de nacionalidade francesa, residem em França e exercem, a tempo
         parcial, a sua profissão, enquanto trabalhadores fronteiriços, numa empresa com sede na Alemanha. Estão inscritos a este título
         no seguro de dependência alemão. O filho do casal, que com eles reside, é deficiente e, na qualidade de sucessor dos seus
         pais, recebe prestações do seguro de dependência, designadamente o subsídio de dependência. São os pais que asseguram eles
         próprios, ao domicílio e a título voluntário, o papel de terceiro que presta assistência a um dependente. Todavia, a caixa
         de seguro de dependência KKH, organismo segurador do risco de dependência neste processo, recusa‑se a cobrir as cotizações
         do seguro de velhice de S. Gaumain‑Cerri e do seu cônjuge a título da actividade de assistência a dependente pelo facto de
         não residirem no território alemão. Resulta das disposições pertinentes do SGB que, tendo em conta o carácter não profissional
         desta actividade e na falta de residência no território nacional, não estão obrigados nem têm direito ao seguro legal de velhice.
         O carácter não profissional da actividade em causa também não lhes atribui a qualidade de trabalhador que pode invocar as
         disposições do Regulamento n.° 1408/71.
         
         
         
         10
            
          Por sua vez, M. Barth, de nacionalidade alemã, reside na Bélgica, perto da fronteira alemã, e presta assistência na Alemanha
         a um funcionário reformado. Recebe deste último uma remuneração mensal de cerca de 400 euros. À luz das disposições pertinentes
         do SGB, a actividade de assistência de M. Barth é igualmente considerada não profissional. Por outro lado, M. Barth não exerce
         qualquer actividade profissional. O dependente a quem presta assistência recebe as suas prestações de seguro de dependência
         de dois organismos, ou seja, do Landesamt für Besoldung und Versorgung Nordrhein‑Westfalen, enquanto organismo da segurança
         social de base para os funcionários reformados, e da PAX Familienfürsorge Krankenversicherung (a seguir «PAX»), enquanto organismo
         de seguro complementar ao abrigo de um contrato privado, cuja celebração é obrigatória e cujas condições são, por lei, análogas
         às aplicáveis ao seguro social de base. Por razões equivalentes às apresentadas em relação a S. Gaumain‑Cerri, relativas à
         residência fora da Alemanha, o Landesversicherungsanstalt Rheinprovinz mandou suspender o pagamento das cotizações que permitiam
         a M. Barth adquirir o direito à pensão, pagamento a que até então procediam a PAX e o Landesamt.
         
         
         
         11
            
          S. Gaumain‑Cerri e M. Barth interpuseram respectivamente no Sozialgericht Hannover e no Sozialgericht Aachen recurso das decisões
         desfavoráveis de que são objecto e reclamam a cobertura pelo seguro de dependência de cotizações do seguro de velhice ao abrigo
         da sua actividade de assistência a pessoa dependente.
         
         
         
         12
            
          Foi nestas condições que o Sozialgericht Hannover decidiu suspender a instância e colocar ao Tribunal de Justiça as questões
         prejudiciais seguintes:
         
         «1)
            Os conceitos de ‘prestação de doença’ ou de ‘prestação de velhice’, na acepção do artigo 1.° do Regulamento (CEE) n.° 1408/71,
               poderão abranger – e, neste caso, em que circunstâncias – as prestações que uma instituição de segurança social paga a outra,
               quando o segurado apenas retira dessas prestações um benefício abstracto indirecto (pagamento de contribuições para o seguro
               de pensões por uma caixa de dependência a favor de uma pessoa que exerce a actividade de cuidar de outra pessoa a título voluntário)?
            
         
         
         2)
            Decorre de alguma proibição de discriminação do direito primário ou derivado que uma prestação como a referida na questão
               anterior deve ser concedida independentemente de a actividade que a fundamenta ser exercida na Alemanha ou noutro país comunitário
               e independentemente do lugar em que o segurado ou o beneficiário directo têm o seu domicílio?»
            
         
         
         
         
         13
            
          Por sua vez, o Sozialgericht Aachen decidiu igualmente suspender a instância e colocar ao Tribunal de Justiça as questões
         prejudiciais seguintes:
         
         «1)
            As disposições do Regulamento […] n.° 1408/71 […] são também aplicáveis ao regime de seguro alemão contra o risco de dependência
               quando a cobertura do risco de dependência, nos termos do § 23, conjugado com o § 110 do Sozialgesetzbuch [código alemão da
               segurança social – Seguro social de dependência – (SGB XI)] resulta (ainda que parcialmente) da celebração de um contrato
               de seguro privado contra o risco de dependência?
            
         
         
         2)
            As contribuições a pagar pelas instituições de seguro contra o risco de dependência para o seguro legal de pensões a favor
               de pessoas que prestam actividades de assistência sem remuneração constituem, nos termos do §  44 do SGB XI, conjugado com
               os § 3, primeiro parágrafo, n.° 1a, e § 166, n.° 2, do SGB – Regime legal do seguro de pensões – (SGB VI), ‘prestações de
               doença’ na acepção do artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento […] n.° 1408/71? Em caso de resposta afirmativa: pode tal
               prestação ser também efectuada em proveito de pessoas que prestam actividades de assistência no país da instituição competente,
               mas que residem noutro Estado‑Membro?
            
         
         
         3)
            As pessoas que exercem actividades de assistência na acepção do § 19 do SGB XI são trabalhadores na acepção do artigo 39.° CE?
               Em caso de resposta afirmativa: é, por isso, proibido recusar‑lhes a prestação ‘pagamento de contribuições para o seguro de
               pensão’, por não residirem no território do Estado competente ou por não terem aí domicílio habitual?»
            
         
         
         Quanto às questões prejudiciaisQuanto à admissibilidade
         
         14
            
          O Governo alemão indica que as questões colocadas pelo Sozialgericht Aachen não são pertinentes. Segundo este governo, M.
         Barth já beneficia, por força da regulamentação nacional, do direito ao pagamento de cotizações para o seguro legal de velhice
         pelo facto de a actividade de assistência ser exercida na Alemanha. O lugar de residência de M. Barth é irrelevante e o seu
         recurso deveria ter sido acolhido.
         
         
         
         15
            
          Como o Tribunal de Justiça já referiu várias vezes, o processo previsto no artigo 234.° CE é um instrumento de cooperação
         entre ele próprio e os órgãos jurisdicionais nacionais que lhe permite fornecer aos referidos órgãos jurisdicionais os elementos
         de interpretação do direito comunitário necessários para a resolução dos litígios que são chamados a resolver. Em contrapartida,
         não incumbe ao Tribunal de Justiça interpretar, no âmbito desse processo, o direito interno de um Estado‑Membro e, salvo casos
         excepcionais, incumbe ao juiz nacional, que é o único que tem conhecimento directo dos factos do processo, bem como dos argumentos
         avançados pelas partes, e que deverá assumir a responsabilidade da decisão judicial a proferir, apreciar, com pleno conhecimento
         de causa, a pertinência das questões de direito suscitadas pelo litígio que lhe foi submetido e a necessidade de uma decisão
         prejudicial, a fim de poder proferir a sua decisão (v., nomeadamente, acórdão de 14 de Fevereiro de 1980 Damiani, 53/79, Recueil,
         p. 273, n.° 5). No caso vertente, não se verifica que as questões colocadas pelo Sozialgericht Aachen se inscrevem num contexto
         excepcional que justifique que não sejam examinadas.
         
         Quanto ao mérito
         
         16
            
          No essencial, as questões colocadas pelos dois órgãos jurisdicionais de reenvio incidem sobre dois aspectos principais.
         
         
         
         17
            
          Em primeiro lugar, estes órgãos jurisdicionais perguntam se uma prestação como a cobertura, pelo organismo que segura contra
         o risco de dependência, das cotizações sociais para o seguro de velhice do terceiro que dispensa cuidados ao domicílio a um
         dependente, nas condições indicadas nos processos principais, constitui uma prestação de doença ou uma prestação de velhice
         na acepção do Regulamento n.° 1408/71. O Sozialgericht Aachen pergunta, em particular, se o facto de a referida prestação
         ser fornecida por um organismo de direito privado que intervém nas condições da PAX relativamente à pessoa a quem M. Barth
         presta assistência tem incidência sobre a resposta (primeiras questões do Sozialgericht Hannover e do Sozialgericht Aachen
         e primeira parte da segunda questão deste último).
         
         
         
         18
            
          Em segundo lugar, os órgãos jurisdicionais de reenvio perguntam se o Tratado, em particular, o artigo 39.° CE, o Regulamento
         n.° 1408/71 ou outras disposições do direito derivado se opõem a que a referida prestação seja recusada pelo facto de o dependente
         ou o terceiro que dele cuida, nas condições referidas nos processos principais, residirem fora do Estado competente, isto
         é, do da instituição na qual está segurado o dependente contra o risco de dependência  (segunda questão do Sozialgericht Hannover,
         segunda parte da segunda questão e terceira questão do Sozialgericht Aachen).
         
          Quanto à aplicação do Regulamento n.° 1408/71 à cobertura de cotizações para o seguro de velhice de um terceiro que presta
         assistência a um dependente em condições como as que estão em causa nos processos principais
         
         
         19
            
          No acórdão de 5 de Março de 1998, Molenaar (C‑160/96, Colect., p.  I‑843), proferido em resposta a uma questão prejudicial
         suscitada no âmbito de um litígio relativo à recusa de pagamento de um subsídio de dependência a pessoas sujeitas ao seguro
         de dependência pelo facto de não residirem na Alemanha, o Tribunal de Justiça referiu:
         
         «22
            […] resulta dos autos que as prestações do seguro de dependência se destinam a incentivar a autonomia das pessoas dependentes,
               designadamente no plano financeiro. Mais especificamente, o sistema instituído procura encorajar a prevenção e a readaptação
               como alternativa aos cuidados de assistência e favorecer o recurso à assistência ao domicílio como alternativa aos cuidados
               de assistência num estabelecimento.
            
         
         
         23
            O seguro de dependência confere direito à tomada a cargo, total ou parcial, de determinadas despesas ocasionadas pelo estado
               de dependência do segurado, como os cuidados no domicílio, nos centros ou estabelecimentos especializados, a compra de equipamentos
               necessários para o segurado, a realização de obras na habitação deste, ou o pagamento de um auxílio mensal que permita ao
               segurado escolher o modo de assistência da sua preferência e, por exemplo, remunerar, sob qualquer forma, os terceiros que
               o assistem. O regime do seguro de dependência garante, ainda, a algumas dessas pessoas, cobertura contra os riscos de acidente,
               velhice e invalidez.
            
         
         
         24
            Prestações deste tipo têm, pois, essencialmente como objectivo completar as prestações de seguro de doença, às quais estão,
               aliás, ligadas no plano da organização, a fim de melhorar o estado de saúde e a vida das pessoas dependentes.
            
         
         
         25
            Nestas condições, apesar de apresentarem características que lhes são próprias, estas prestações devem ser havidas como ‘prestações
               de doença’, para efeitos do artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 1408/71.»
            
         
         
         
         
         20
            
          Resulta desta decisão que as prestações que têm por objecto assegurar a cobertura do risco de velhice de um terceiro que presta
         assistência a um dependente, como as previstas pelo seguro de dependência, constituem igualmente «prestações de doença» em
         benefício do dependente na acepção do artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 1408/71. Nenhuma circunstância específica
         do presente processo leva a rever esta apreciação.
         
         
         
         21
            
          Em especial, a circunstância de o terceiro que presta assistência ao dependente beneficiar, a título pessoal, dessa prestação,
         conforme refere a PAX, em nada muda o facto de a pessoa cujo estado de dependência justifica a concessão de prestações de
         dependência beneficiar, desse modo, de um mecanismo que se destina a ajudá‑la a receber, em condições tão favoráveis quanto
         possível, os cuidados que o seu estado exige. Assim, a referida prestação está efectivamente, a este título, abrangida pelo
         ramo do seguro de doença. De resto, o mesmo se verifica em relação à prestação de dependência propriamente dita quando esta
         é utilizada, no todo ou em parte, para retribuir o terceiro que presta assistência ao dependente, como acontece com M. Barth.
         
         
         
         22
            
          Do mesmo modo, o facto de o seguro de dependência ser, por vezes, coberto no todo ou em parte por um segurador privado, com
         base num contrato privado, não pode, neste caso, excluí‑lo do âmbito de aplicação do Regulamento n.° 1408/71, uma vez que
         a celebração desse contrato decorre directamente da aplicação da legislação de segurança social em causa. A este respeito,
         contrariamente ao que supôs o Governo helénico nas suas observações apresentadas ao Tribunal de Justiça, a obrigação em causa
         não resulta de disposições convencionais como as referidas no artigo 1.°, alínea j), segundo parágrafo, do Regulamento n.° 1408/71,
         as quais, em princípio, estão excluídas do âmbito de aplicação do referido regulamento.
         
         
         
         23
            
          Assim, há que responder à primeira série de questões dos órgãos jurisdicionais de reenvio, conforme resumida no n.° 17 do
         presente acórdão, que uma prestação como a cobertura, pelo organismo que garante o seguro de dependência, das cotizações para
         o seguro de velhice do terceiro que dispensa cuidados ao domicílio a um dependente nas condições indicadas no processo principal
         constitui uma prestação de doença em benefício do dependente sujeita ao Regulamento n.° 1408/71.
         
          Quanto à possibilidade de recusar a cobertura das cotizações para o seguro de velhice de um terceiro que presta assistência
         a um dependente pelo facto de uma dessas pessoas residir no território de um Estado‑Membro diferente do Estado competente
         
         
         24
            
          Em primeiro lugar, é necessário examinar, tratando‑se de um caso como o de S. Gaumain‑Cerri, se a cobertura das cotizações
         do seguro de velhice do terceiro que presta assistência ao dependente deve efectuar‑se segundo a legislação do Estado de residência
         do dependente ou segundo a do Estado competente, que, no caso concreto, são diferentes.
         
         
         
         25
            
          A este respeito, no acórdão Molenaar, já referido, o Tribunal de Justiça foi levado a examinar se as diferentes prestações
         do seguro de dependência constituíam prestações de doença «pecuniárias» ou prestações de doença «em espécie». Com efeito,
         nos termos dos artigos 19.° e 20.° do Regulamento n.° 1408/7, que dizem respeito, em matéria de seguro de doença e maternidade
         dos trabalhadores assalariados e dos membros da sua família, a situações em que os interessados residem num Estado‑Membro
         diferente do Estado competente, designadamente enquanto trabalhadores fronteiriços, o facto de as prestações serem prestações
         «pecuniárias» ou prestações «em espécie» pode determinar uma mudança quanto à legislação aplicável.
         
         
         
         26
            
          No acórdão Molenaar, já referido, o Tribunal de Justiça declarou:
         
         «31
            No acórdão de 30 de Junho de 1966, Vaassen‑Göbbels (61/65, Colect. 1965‑1968, p. 401, e especialmente, p. 409), o Tribunal
               já esclareceu, a respeito do Regulamento n.° 3 do Conselho, de 25 de Setembro de 1958, relativo à segurança social dos trabalhadores
               migrantes (JO 1958, 30, p. 561), que precedeu o Regulamento n.° 1408/71 e que utilizava os mesmos termos, que a noção de ‘prestações
               em espécie’ não exclui que estas possam consistir em pagamentos efectuados pela instituição devedora, designadamente sob a
               forma de pagamento directo ou de reembolso de despesas, e que a noção de ‘prestações pecuniárias’ abrange essencialmente as
               prestações destinadas a compensar a perda de salário do trabalhador doente.
            
         
         
         32
            Como foi referido supra […], as prestações do seguro de dependência consistem, em parte, no pagamento directo ou no reembolso de despesas ocasionadas
               pelo estado de dependência do interessado, nomeadamente das despesas médicas ocasionadas por esse estado. Estas prestações,
               destinadas a cobrir cuidados prestados ao segurado, tanto no domicílio deste como em estabelecimentos especializados, a aquisição
               de equipamentos e a realização de obras cabem incontestavelmente no conceito de ‘prestações em espécie’, a que se referem
               [o artigo] 19.°, n.° 1, alínea a) […] do Regulamento n.° 1408/71.
            
         
         
         33
            Mas, se é certo que o subsídio de dependência se destina a cobrir, também, algumas despesas ocasionadas pelo estado de dependência,
               designadamente as respeitantes à ajuda prestada por uma terceira pessoa, e não a compensar a perda de salário sofrida pelo
               beneficiário, é igualmente verdade que este subsídio tem características que o distinguem das prestações em espécie do seguro
               de doença.
            
         
         
         34
            Em primeiro lugar, o pagamento do subsídio é periódico e não está dependente da realização prévia de determinadas despesas,
               como as despesas com os tratamentos, nem, a fortiori, da apresentação de justificativos das despesas efectuadas. Em segundo lugar, o montante do subsídio é fixo e independente
               das despesas realmente efectuadas pelo beneficiário para fazer face às necessidades da sua vida quotidiana. Em terceiro lugar,
               o beneficiário dispõe de uma grande liberdade de utilização dos montantes que lhe são atribuídos. Como o próprio Governo alemão
               referiu, o subsídio pode ser utilizado designadamente para gratificar um familiar ou um próximo que lhe preste assistência
               benevolamente.
            
         
         
         35
            O subsídio de dependência revela‑se deste modo como um auxílio financeiro que permite melhorar globalmente o nível de vida
               das pessoas dependentes, de modo a compensar os maiores custos provocados pelo estado em que se encontram.
            
         
         
         36
            Deve considerar‑se, assim, que uma prestação como o subsídio de dependência se inclui entre as ‘prestações pecuniárias’ do
               seguro de doença a que se [refere o artigo] 19.°, n.° 1, alínea b) […] do Regulamento n.° 1408/71.»
            
         
         
         
         
         27
            
          A cobertura das cotizações do seguro de velhice do terceiro a quem o dependente recorre a fim de ser assistido no domicílio
         deve ser, ela mesma, qualificada de prestação pecuniária do seguro de doença devido ao seu carácter acessório relativamente
         ao subsídio de dependência propriamente dito, no sentido de que complementa directamente este último quanto a uma das suas
         utilizações possíveis, isto é, o recurso à assistência ao domicílio por um terceiro, que essa prestação visa facilitar.
         
         
         
         28
            
          Ora, resulta do artigo 19.°, n.os 1, alínea b), e 2, do Regulamento n.° 1408/71 que os membros da família de um trabalhador que residem no território de um
         Estado‑Membro diferente do Estado‑Membro competente devem poder beneficiar neste Estado de residência das prestações pecuniárias
         do seguro de doença concedidas pela instituição competente do outro Estado‑Membro, em conformidade com as disposições da legislação
         por ela aplicada, a menos que tenham direito às mesmas prestações por força da legislação do Estado em cujo território residam.
         Por conseguinte, a cobertura das cotizações do seguro de velhice do terceiro que presta assistência a um dependente que reside
         em França e que é membro da família de um trabalhador inscrito no seguro de dependência alemão deve ser garantida pela instituição
         competente alemã em conformidade com a legislação alemã relativa ao seguro de dependência como se esse dependente residisse
         na Alemanha, excepto se este tiver direito a uma prestação equivalente por força da legislação francesa.
         
         
         
         29
            
          Não resulta dos autos que, no primeiro processo principal, a caixa de seguro de dependência KKH tenha alegado que a legislação
         francesa permite a cobertura de cotizações do seguro de velhice relativamente a S. Gaumain‑Cerri pela assistência desta ao
         seu filho dependente. Não existindo essa possibilidade, é, portanto, a legislação do Estado competente, isto é, a Alemanha,
         que deve aplicar‑se nas condições recordadas no número anterior.
         
         
         
         30
            
          Tratando‑se de um caso como o da pessoa assistida por M. M. Barth, é ponto assente que é aplicável a legislação do Estado
         competente, no caso concreto, igualmente a Alemanha, onde esse dependente reside.
         
         
         
         31
            
          Falta, portanto, examinar, numa situação em que é aplicável a legislação do Estado competente, se a instituição pode recusar
         a concessão de uma prestação especial de seguro de dependência, isto é, a cobertura das cotizações do seguro de velhice do
         terceiro que presta assistência ao dependente, pelo facto de esse terceiro não residir no território do Estado‑Membro competente.
         
         
         
         32
            
          De qualquer forma, impõe‑se uma resposta negativa em casos como os que são objecto dos litígios nos processos principais,
         sem que seja necessário pronunciar‑se, como fizeram alguns intervenientes que apresentaram observações ao Tribunal de Justiça,
         sobre a qualidade de trabalhador ou não, na acepção do artigo 39.° CE ou do Regulamento n.° 1408/71, dos terceiros em questão.
         
         
         
         33
            
          Com efeito, é ponto assente que, nos processos principais, esses terceiros têm a cidadania da União conferida pelo artigo
         17.° CE.
         
         
         
         34
            
          O estatuto de cidadão da União permite aos cidadãos dos Estados‑Membros que se encontrem na mesma situação obter, no domínio
         de aplicação do Tratado, sem prejuízo das excepções expressamente previstas a este respeito, o mesmo tratamento jurídico (v.,
         designadamente, acórdão de 11 de Julho de 2002, D’Hoop, C‑224/98, Colect., p. I‑6191, n.° 28).
         
         
         
         35
            
          Ora, em casos como os que constituem objecto dos processos principais, a recusa da cobertura das cotizações do seguro de velhice
         de um terceiro que presta assistência a um dependente pelo simples facto de aquele não residir no território do Estado competente,
         cuja legislação é aplicável, leva a tratar de maneira diferente pessoas que se encontram na mesma situação, ou seja, prestar
         cuidados a título não profissional, na acepção da legislação do Estado competente, a beneficiários do seguro de dependência
         abrangidos por essa mesma legislação. Num contexto deste tipo, atendendo à finalidade da actividade exercida pelos terceiros
         que prestam assistência a dependentes, o critério da residência desses terceiros apresenta‑se, com efeito, não como um dado
         que demonstra objectivamente uma diferença de situações e justifica uma diferença de tratamento, mas como uma diferença de
         tratamento de situações comparáveis, constitutiva de uma discriminação proibida pelo direito comunitário.
         
         
         
         36
            
          Assim, há que responder à segunda série de questões dos órgãos jurisdicionais nacionais de reenvio, conforme foi resumida
         no n.° 18 do presente acórdão, que, no que respeita às prestações como as do seguro de dependência alemão fornecidas nas condições
         indicadas nos processos principais a um segurado que reside no território do Estado competente ou a uma pessoa residente no
         território de outro Estado‑Membro e inscrita nesse seguro na qualidade de membro da família de um trabalhador, o Tratado,
         em particular o artigo 17.° CE, bem como o Regulamento n.° 1408/71, opõem‑se a que a cobertura das cotizações do seguro de
         velhice de um nacional de um Estado‑Membro que assegura o papel de terceiro que dispensa cuidados ao beneficiário dessas prestações
         seja recusada pela instituição competente pelo facto de esse terceiro ou o referido beneficiário residirem num Estado‑Membro
         diferente do Estado competente.
         
         
         Quanto às despesas
         37
            
          As despesas efectuadas pelos Governos alemão e helénico, bem como pela Comissão, que apresentaram observações ao Tribunal,
         não são reembolsáveis. Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante
         o órgão jurisdicional nacional, compete a este decidir quanto às despesas.
         
         
         Pelos fundamentos expostos,
         
         
         
            
            O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção),
         
         
          pronunciando‑se sobre as questões que lhe foram colocadas pelo Sozialgericht Hannover e pelo Sozialgericht Aachen, por despachos
         de 12 de Dezembro de 2001 e de 18 de Janeiro de 2002, declara:
         
            
            
            
               1)
                  Uma prestação como a cobertura, pelo organismo que garante o seguro de dependência, das cotizações para o seguro de velhice
                     do terceiro que dispensa cuidados ao domicílio a um dependente nas condições indicadas nos processos principais constitui
                     uma prestação de doença em benefício do dependente sujeita ao Regulamento (CEE) n.° 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de
                     1971, relativo à aplicação dos regimes de segurança social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores não assalariados
                     e aos membros das suas famílias que se deslocam no interior da Comunidade, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento
                     (CE) n.° 118/97 do Conselho, de 2 de Dezembro de 1996.
                  
               
            
            
            
            
               2)
                  No que respeita às prestações como as do seguro de dependência alemão fornecidas nas condições indicadas nos processos principais
                     a um segurado que reside no território do Estado competente ou a uma pessoa residente no território de outro Estado‑Membro
                     e inscrita nesse seguro na qualidade de membro da família de um trabalhador, o Tratado, em particular o artigo 17.° CE, bem
                     como o Regulamento n.° 1408/71, na versão alterada e actualizada pelo Regulamento n.° 118/97, opõem‑se a que a cobertura das
                     cotizações do seguro de velhice de um nacional de um Estado‑Membro que assegura o papel de terceiro que dispensa cuidados
                     ao beneficiário dessas prestações seja recusada pela instituição competente pelo facto de esse terceiro ou o referido beneficiário
                     residirem num Estado‑Membro diferente do Estado competente.
                  
               
            
            
                  Timmermans
               
               
                  Puissochet
               
               
                  Schintgen
               
            
                  Macken
               
               
                  
               
               
                  Colneric
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
                  
               
               
                  
               
               
                  
               
            
            
            
            
            
            
            
            
         
         
          Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 8 de Julho de 2004.
         
         
         
         
                  O secretário
               
               
                  O presidente da Segunda Secção
               
            
         
         
         
                  R. Grass
               
               
                  C. W. A. Timmermans
               
            
      
      
          1 –
            
            Língua do processo: alemão.