CELEX: 62017TA0001
Language: pt
Date: 2018-03-15 00:00:00
Title: Processo T-1/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — La Mafia Franchises/EUIPO — Itália (La Mafia SE SIENTA A LA MESA) «Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia La Mafia SE SIENTA A LA MESA — Motivo absoluto de recusa — Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes — Artigo 7.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]»

30.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — La Mafia Franchises/EUIPO — Itália (La Mafia SE SIENTA A LA MESA)
   (Processo T-1/17) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa da União Europeia La Mafia SE SIENTA A LA MESA - Motivo absoluto de recusa - Contrariedade à ordem pública ou aos bons costumes - Artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
   (2018/C 152/38)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: La Mafia Franchises, SL (Saragoça, Espanha) (representante: I. Sempere Massa, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistida por D. Del Gaizo, avvocato dello Stato)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de outubro de 2016 (processo R 803/2016-1), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a República Italiana e a La Mafia Franchises.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A La Mafia Franchises, SL é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 53, de 20.2.2017.