CELEX: 31987R3802
Language: pt
Date: 1987-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3802/87 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 356/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              18 . 12. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3802/87 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Dezembro de 1987
                           que fixa a correcção aplicavel a restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                   mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                              Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,           na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         (CEE) n ? 1281 /75 ;
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          exigências específicas de determinados mercados podem
  n ? 1900/87 (2),
                                                                   tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 destino ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  sector dos cereais, as normas relativas à concessão das
  restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
                                                                   mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                   pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  montante (3),
                                                                   Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
  Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do             deração, no que se refere ao cálculo destas :
  Regulamento (CEE) n° 2727/75, a restituição aplicável às        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a            corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada          n? 1676/85 da Conselho Q, com a ultima redacção
 uma correcção à restituição ;                                         que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                       87 («),
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                  baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 mados a base de cereais e de arroz (4), com a última redac­           cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                  minado período, em relação às moedas da Comuni­
 87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a              dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do          ciente anteriormente citado ;
 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;
                                                                  Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da              das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades de aplicação da          dade com o anexo do presente regulamento ;
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se         de Gestão dos Cereais,
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
 seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                   Artigo 1 ?
 das possibilidades e condições de venda dos produtos do
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                mente em relação às exportações de cereais, referida no
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­          n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
volvimento natural no plano dos preços e das trocas               está fixada no anexo.
comerciais e, alem disso, considerar o aspecto económico
                                                                                           Artigo 2?
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 18 de
O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40 .                             Dezembro de 1987.
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
o JO n? L 182 de 3 . 7 . 1987, p. 49.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Õ JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                              O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 356/51
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 17 de Dezembro de 1987.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                              Vice-Presidente
                                                                     ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 17 de Dezembro de 1987, que fixa a correcção aplicável a
                                                       restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
        N ? da
                                                                    Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período 6? período
        pauta                 Designação das mercadorias
      aduaneira
       comum
                                                                        12          1           2            3           4           5           6
 10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio            0           0           0        - 10,00     - 10,00     - 10,00     - 10,00
 10.01 B II          Trigo duro                                         0           0           0            0           0       - 20,00     - 20,00
 10.02                Centeio                                           0           0            0           0           0          —           —
 10.03                Cevada                                            0           0            0       - 10,00     - 10,00     - 10,00     - 10,00
 10.04                Aveia                                             —           —           —           —           —           —           —
 10.05 B              Milho, sem ser milho híbrido destinado
                      a sementeira                                       0          0            0           0       - 20,00     - 20,00      - 20,00
 10.07 CII            Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                      destinado a sementeira                                        —           —           —           —           —            —
 11.01 A              Farinhas de trigo mole                             0           0           0           0           0          —            —
 11.01 B              Farinhas de centeio                                0           0           0           0           0          —            —
 1 1 .02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                      de trigo duro                                      0           0           0           0           0          —            —
 11.02 A I b)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                      de trigo mole                                      0           0           0           0           0          —            —
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
           mento (CEE) n ? 1548 /87 (JO n° L 144 de 4. 6. 1987).