CELEX: 31988R4112
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4112/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 315/68 que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores

Avis juridique important

|

31988R4112

Regulamento (CEE) nº 4112/88 do Conselho de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) nº 315/68 que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores  

Jornal Oficial nº L 361 de 29/12/1988 p. 0007 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0048  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 28 p. 0048 

REGULAMENTO (CEE) No 4112/88 DO CONSELHO de 21 de Dezembro de 1988 que altera o Regulamento (CEE) no 315/68 qe fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para floresO CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos da floricultura (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 3991/87 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 315/68 (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1733/84 (4), fixou normas de qualidade para bolbos, cebolas e tubérculos para flores que se destinam à venda ao consumidor, para  satisfação das necessidades pessoais, no interior da Comunidade ou à exportação para países terceiros;  Considerando que é conveniente adaptar a denominação pautal dos produtos em questão para ter em conta a aplicação da nomenclatura pautal criada pelo Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e  estatística e à Pauta Aduaneira Comum (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3468/88 (6);  Considerando que o no 1, segundo parágrafo, do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 315/68 prevê, para os produtos com um destino que não seja o referido no primeiro parágrafo, as condições de comercialização no interior da Comunidade; que, à luz da  experiência adquirida, é conveniente aplicar as regras de comercialização existentes no caso de uma exportação para países terceiros de produtos não destinados à venda ao consumidor,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 315/68 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:  «Artigo 1o São fixadas normas de qualidade para os bolbos, tubérculos, raízes tuberosas, rebentos e rizomas, em repouso vegetativo, do código NC 0601 10.  Estas normas de qualidade são definidas no anexo.» 2. O no 1 do artigo 2o passa a ter a seguinte redacção:  «1. Se forem conformes às normas de qualidade, os produtos referidos no artigo 1o não podem:  - no interior da Comunidade:  i) Ser detidos ou transportados para venda, em todos os estádios de comercialização, em embalagens destinadas ao consumidor, para satisfação das suas necessidades;  ii) Ser expostos para venda, postos à venda, vendidos ou entregues ao consumidor, nem pelos comerciantes, nem directamente pelos produtores,  - ser admitidos para exportação com destino a países terceiros para a venda aos consumidores para satisfação das suas necessidades.  Os produtos referidos no artigo 1o com um destino que não seja o referido no primeiro parágrafo só podem ser tanto comercializados no interior da Comunidade como admitidos para exportação para países terceiros:  a) Se corresponderem ao disposto no primeiro parágrafo do título II do anexo;  b) Se cada embalagem, em caracteres legíveis e indeléveis, as indicações seguintes:  - indentificação do vendedor:  nome e direcção ou identificação simbólica,  - natureza do produto:  "produtos não permitidos para venda ao consumidor para as suas necessidades pessoais", sendo esta menção completada, se for caso disso, pela menção "produtos destinados à reprodução";  c) Se as embalagens forem claramente diferentes daquelas que se destinam à venda ao consumidor para as suas necessidades pessoais.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988.  Pelo Conselho O Presidente V. PAPANDREOU   (1) JO no L 55 de 2. 3. 1968, p. 1.(2) JO no L 377 de 31. 12. 1987, p. 19.(3) JO no L 71 de 21. 3. 1968, p. 1.(4) JO no L 164 de 22. 6. 1984, p. 1.(5) JO no L 256 de 7. 7. 1987, p. 1.(6) JO no L 296 de 29. 10. 1988, p. 50.