CELEX: 32011D0686
Language: pt
Date: 2011-10-13 00:00:00
Title: Decisão de Execução da Comissão, de 13 de Outubro de 2011 , que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa ao México na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos [notificada com o número C(2011) 7168] Texto relevante para efeitos do EEE

14.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 269/37
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 13 de Outubro de 2011
   que altera o anexo I da Decisão 2004/211/CE no que se refere à entrada relativa ao México na lista de países terceiros e partes de países terceiros a partir dos quais é autorizada a introdução no território da União de equídeos vivos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos
   [notificada com o número C(2011) 7168]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/686/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 92/65/CEE do Conselho, de 13 de Julho de 1992, que define as condições de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de animais, sémens, óvulos e embriões não sujeitos, no que se refere às condições de polícia sanitária, às regulamentações comunitárias específicas referidas no anexo A, secção I, da Directiva 90/425/CEE (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, alínea a),
   Tendo em conta a Directiva 2009/156/CE do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (2), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos, o artigo 12.o, n.o 4, e o artigo 19.o, frase introdutória e alíneas a) e b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 92/65/CE estabelece as condições aplicáveis às importações para a União de sémen, óvulos e embriões de equídeos, entre outros produtos. Essas condições devem ser pelo menos equivalentes às aplicáveis ao comércio entre Estados-Membros.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2009/156/CE estabelece as condições de polícia sanitária que regem a importação de equídeos vivos para a União. Estipula que os equídeos importados para a União devem provir de países terceiros ou de partes dos seus territórios em que a encefalomielite equina venezuelana (EEV) é uma doença de notificação obrigatória e que tenham estado indemnes de EEV durante dois anos.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE da Comissão, de 6 de Janeiro de 2004, que estabelece a lista de países terceiros e partes dos seus territórios a partir dos quais os Estados–Membros autorizam as importações de equídeos vivos e sémen, óvulos e embriões de equídeos, e que altera as Decisões 93/195/CEE e 94/63/CE (3), estabelece uma lista de países terceiros, ou partes dos seus territórios onde a regionalização seja aplicável, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de equídeos e de sémen, óvulos e embriões desses animais, e indica as outras condições aplicáveis a essas importações. Essa lista consta do anexo I da referida decisão. O México, com excepção dos Estados de Chiapas e Oaxaca, consta actualmente desse anexo.
            
         
               (4)
            
            
               Em 19 de Agosto de 2011, o México notificou a Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) da confirmação de dois casos de EEV em cavalos nos Estados de Tabasco e Veracruz, causados por um vírus do mesmo subtipo IE que foi observado nos Estados vizinhos de Chiapas e Oaxaca.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, deve deixar de ser autorizada a introdução na União de quaisquer equídeos e de sémen, óvulos e embriões de equídeos provenientes dos Estados de Tabasco e Veracruz, no México. Esses Estados devem, pois, ser suprimidos do anexo I da Decisão 2004/211/CE.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2004/211/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A entrada relativa ao México constante do anexo I da Decisão 2004/211/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  «MX
               
               
                  México
               
               
                  MX-0
               
               
                  Todo o país
               
               
                   
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                   
               
            
                  MX-1
               
               
                  Todo o país excepto os Estados de Chiapas, Oaxaca, Tabasco e Veracruz
               
               
                  D
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  —
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X
               
               
                  X»
               
               
                   
               
            
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 14.9.1992, p. 54.
   
      (2)  JO L 192 de 23.7.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 73 de 11.3.2004, p. 1.