CELEX: 32013R0273
Language: pt
Date: 2013-03-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 273/2013 da Comissão, de 19 de março de 2013 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

23.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 84/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 273/2013 DA COMISSÃO
   de 19 de março de 2013
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Um aparelho eletrónico (denominado «analisador da composição corporal») com um painel indicador incorporado com as dimensões aproximadas de 30 × 30 × 4 cm, que inclui os seguintes componentes principais:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          para pesagem: uma célula de carga e equipamento para determinação e visualização do peso;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          para medição: 2 elétrodos na superfície superior da balança, botões de controlo e equipamento para determinação e visualização das medições.
                                       
                                    Através dos 2 elétrodos em contacto com os pés, o aparelho envia correntes elétricas que, utilizando características de bioimpedância, permite ao aparelho determinar, por exemplo, a percentagem de gordura corporal, a percentagem de músculo, a massa óssea e a água corporal.
                              O aparelho pode também ser apenas utilizado como balança.
                              O aparelho pode armazenar dados relativos a 10 utilizadores. Ele pode visualizar valores de 2 medições por utilizador.
                              O aparelho destina-se a uso doméstico.
                           
                        
               
                  8423 10 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 8423, 8423 10 e 8423 10 90.
                  O aparelho é um artigo composto, constituído por componentes classificados nos Capítulos 84 e 90. Em virtude da Regra Geral 3 b), deve ser classificado como se fosse constituído apenas pelo componente que lhe confere a sua característica essencial.
                  Dadas as suas características objetivas, nomeadamente o sistema de medição com apenas 2 elétrodos, considera-se que o componente que efetua a pesagem é o que confere ao aparelho a sua característica essencial.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 8423 10 90, como uma balança para pessoas.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Um aparelho eletrónico (denominado «analisador da composição corporal») sob a forma de uma balança para pessoas com um painel indicador incorporado com as dimensões aproximadas de 36 × 32 × 6 cm, que inclui os seguintes componentes principais:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          para pesagem: uma célula de carga e equipamento para determinação e visualização do peso;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          para medição: uma barra amovível para as mãos com 4 elétrodos, 4 elétrodos na superfície superior da balança, botões de controlo e equipamento para determinação e visualização das medições.
                                       
                                    Através do sistema de 8 elétrodos colocados nas mãos e debaixo dos pés, o aparelho envia correntes elétricas de medidas de multifrequência que, utilizando características de bioimpedância, permite ao aparelho determinar, por exemplo, a percentagem de gordura corporal, a massa de gordura corporal, o índice de massa corporal (IMC), a percentagem de músculo, a massa óssea e a água corporal.
                              O aparelho pode ser utilizado quer pelos profissionais de saúde no diagnóstico da obesidade, quer pelos outros utilizadores para obter informações sobre o seu organismo, ou para o controlar ou para o melhorar, para fins desportivos ou para fins estéticos.
                              O aparelho pode também ser apenas utilizado como balança.
                              O aparelho pode armazenar dados relativos a 99 utilizadores e a 300 medições. Através de um dispositivo de memória USB, os dados podem ser transferidos para uma máquina automática para processamento de dados.
                           
                        
               
                  9031 80 38
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9031, 9031 80 e 9031 80 38.
                  A classificação do aparelho na posição 9018, como um instrumento ou aparelho para medicina, está excluída, uma vez que o aparelho não é utilizado geralmente para fins profissionais (ver primeiro parágrafo das Notas Explicativas do SH para a posição 9018).
                  O aparelho é um artigo composto, constituído por componentes classificados nos Capítulos 84 e 90. Em virtude da Regra Geral 3 b), deve ser classificado como se fosse constituído, apenas, pelo componente que lhe confere a sua característica essencial.
                  Dadas as suas características objetivas, nomeadamente a tecnologia de medição utilizada, considera-se que o componente que efetua a medição é o que confere ao aparelho a sua característica essencial.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 9031 80 38, como outros instrumentos eletrónicos de medida.
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Um aparelho eletrónico (denominado «analisador da composição corporal») com uma base para pesagem e uma coluna no cimo da qual existe um painel de controlo com um quadro indicador incorporado com as dimensões aproximadas de 120 × 87 × 52 cm, que inclui os seguintes componentes principais:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          para pesagem: uma célula de carga e equipamento para determinação e visualização do peso;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          para medição: 2 barras amovíveis para as mãos com 2 elétrodos cada, 4 elétrodos na superfície superior da balança, botões de controlo e equipamento para determinação e visualização das medições.
                                       
                                    Através do sistema de 8 pontos táteis por elétrodos colocados nas mãos e debaixo dos pés, o aparelho envia correntes elétricas para medição em multifrequências que, utilizando características de bioimpedância, permite ao aparelho determinar, por exemplo, a água intracelular, a água extracelular, a massa proteica, a massa mineral, a massa de gordura corporal, a água corporal total, a massa livre de gordura, o índice de massa corporal (IMC) e a massa óssea.
                              O aparelho está equipado com os seguintes conectores:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          RJ45,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          USB,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          RS232,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          D-sub de 25 pinos.
                                       
                                    O aparelho pode ser utilizado quer pelos profissionais de saúde no diagnóstico da obesidade, quer pelos outros utilizadores para obter informações sobre o seu organismo, ou para o controlar ou para o melhorar, ou para fins desportivos ou para fins estéticos.
                              O aparelho pode ser ligado a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma impressora.
                           
                        
               
                  9031 80 38
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9031, 9031 80 e 9031 80 38.
                  A classificação do aparelho na posição 9018, como um instrumento ou aparelho para medicina, está excluída, uma vez que o aparelho não é utilizado geralmente para fins profissionais (ver primeiro parágrafo das Notas Explicativas do SH para a posição 9018).
                  O aparelho é um artigo composto, constituído por componentes classificados nos Capítulos 84 e 90. Em virtude da Regra Geral 3 b), deve ser classificado como se fosse constituído apenas pelo componente que lhe confere a sua característica essencial.
                  Dadas as suas características objetivas, nomeadamente a tecnologia de medição utilizada, considera-se que o componente que efetua a medição é o que confere ao aparelho a sua característica essencial.
                  Portanto, o aparelho deve ser classificado no código NC 9031 80 38, como outros instrumentos eletrónicos de medida.