CELEX: 62016TA0879
Language: pt
Date: 2018-02-08 00:00:00
Title: Processo T-879/16: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2018 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Marpefa (Vieta) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia Vieta — Utilização séria da marca — Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior — Artigo 65.°, n.° 6, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 (atual artigo 72.°, n.° 6, do Regulamento (UE) 2017/1001) — Força de caso julgado»

26.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de fevereiro de 2018 — Sony Interactive Entertainment Europe/EUIPO — Marpefa (Vieta)
   (Processo T-879/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia Vieta - Utilização séria da marca - Decisão tomada na sequência da anulação pelo Tribunal Geral de uma decisão anterior - Artigo 65.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (atual artigo 72.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2017/1001) - Força de caso julgado»)
   (2018/C 112/38)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sony Interactive Entertainment Europe Ltd (Londres, Reino Unido) (representante: S. Malynicz, QC)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Crespo Carrillo e D. Walicka, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Marpefa, SL (Barcelona, Espanha)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 4 de outubro de 2016 (processo R 1010/2016-4), relativa a um processo de extinção de marca entre a Sony Computer Entertainment Europe Ltd e a Marpefa.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 4 de outubro de 2016 (processo R 1010/2016-4), relativa a um processo de extinção entre a Sony Computer Entertainment Europe Ltd e a Marpefa, SL.
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 53, de 20.2.2017.