CELEX: 31988R2834
Language: pt
Date: 1988-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2834/88 da Comissão, de 14 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

15 . 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 255/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2834/88 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Setembro de 1988
                             que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                      fixado pelo Regulamento (CEE) n ? 2213/88 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
 Económica Europeia,
                                                                      Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                      para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                      regime das quantidades máximas garantidas para a
Portugal,
                                                                      campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi fixado
                                                                      pelo Regulamento (CEE) n ? 2761 /88 da Comissão (9) ;
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
uma organização comum de mercados no sector das                       para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi             do regime das quantidades máximas garantidas para a
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­               campanha de comercialização de 1988/ 1989, ainda não foi
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                          fixado ; que o montante de ajuda para a camjjanha de
                                                                      comercialização de 1988 / 1989 foi calculado provisoria­
Tendo em conta o          Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             mente com base num abatimento de 5,835 ECUs por 100
 Conselho, de 11 de      Junho de 1985, que fixa as taxas de          kg ;
conversão a aplicar       no sector agrícola (3), com a última
 redacção que lhe        foi dada pelo Regulamento (CEE)              Considerando que, para a campanha de comercialização
 n? 2792/88 (4),                                                      de 1988/ 1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
                                                                      sementes çle girassol ; que os coeficientes de equivalência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                     aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                  de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
 medidas especiais relativamente às sementes de colza, de             n? 2869/87 (,0) da Comissão ;
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­               Considerando, que por força do artigo 29? do Regula­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                           mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                      calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
                                                                      possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as Cota­
                                                                      ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­                  produtos concorrentes ;
mento n ? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                    Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­              n ? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço              fixa os critérios de determinação do preço do mercado
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,              mundial das sementes assim como o local de passagem na
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de            fronteira ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo
girassol ;                                                            Regulamento (CEE) n? 1 983/82 ( l2), esse lugar foi fixado
                                                                      em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,               desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois              determinado tendo em consideração todas as propostas
preços ;                                                              efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                      conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                      bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                   nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita             n ? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
e girassol para a campanha de 1988 / 1989 foram fixados               relativo aos modos de determinação do preço do mercado
pelos Regulamentos (CEE) n ? 2213/88 (7) e (CEE) n ?                  mundial relativamente às sementes oleaginosas (l3), com a
2214/88 do Conselho (8) ;                                             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
(') JO    n" 172 de 30 . 9 . 1966, p. 3025/66 .                       cotações que não se referem a um carregamento que pode
(2) JO    n? L 197 de 26. 7. 1988 , p. 1 .
(3) JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO    n? L 250 de 9 . 9 . 1988 , p. 12.                           O JO n?    L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
O   JO    n? L 167 de 25 . 7. 1972, p. 9 .                            H JO n?     L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(«) JO    n? L 197 de 26. 7. 1988 .                                   (") JO n?   111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
O   JO    n? L 197 de 26. 7. 1988 .                                   (12) JO n?  L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 8  JO    n? L 197 de 26. 7. 1988 .                                   H JO n ?    136 de 30 . 6. 1967, p. 2919/67.
 ---pagebreak--- N ? L 255/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9 . 88
ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de         no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
determinação do preço do mercado mundial ; que devem,           dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão
                                                                Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
estimar que não são representativos da tendência real do
                                                                Regulamento n ? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as
                                                                e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        determinação do preço do mercado mundial e, por outro
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         ou o óleo dèles derivado, o preço do mercado mundial
mente não é comercial no mercado mundial ;
                                                                deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     no mercado mundial ;
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­        margem determinada no referido artigo quando essa
dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;                         margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que no Regulamento (CEE) n ? 1594/83 do
determinado, relativamente às sementes a granel da quali­       Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
                                                                foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2215/88 (2), se esta­
                                                                beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
mento 225/67/CEE, as propostas e cotações consideradas,         montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
relativamente a outra apresentação diferente de a granel,       mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    função da diferença existente entre o preço indicativo em
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                artigo 35? do Regulamento (CEE) n ? 2681 /83 da Comis­
quando no mercado mundial sejam propostas outras                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
de equivalência derivados dos constantes do referido            pelo Regulamento (CEE) n ? 2823/88 (4), esse ajustamento
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
consideração a margem de diferença de preços existente          ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        montante corrector e da diferença entre os preços indica­
constantes desse anexo assim como as características das        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE) n?
diversas sementes ;                                             2681 /83 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
n ? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        igual à margem existente entre o preço do mercado
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            mundial -das sementes de çolza, da nabita e girassol, e o
determinado a partir do valor das quantidades médias de         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
                                                                (') JO n?  L 163  de 22.  6. 1983, p. 44.
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        O   JO n?  L 197  de 26.  7. 1988 .
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          (3) JO n?  L 266  de 28 . 9. 1983, p. 1 .
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       (4) JO n?  L 254  de 14.  9. 1988 , p. 8 .
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um carregamento durante o mês da identificação das               a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                  simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                margem máxima de 2,25 %, a margem existente
mento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta ou                       entre :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do                — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                        comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do                 e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                                — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                 b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                      — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Considerando que a ajuda em relação às sementes de                        zada no âmbito da política agrícola comum relati­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em                vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                      taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em                    -membros acima referidos na alínea a)
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                   e
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                  — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
-membrbs, é introduzida no início da campanha de                          do Estado-membro em causa em relação a cada
comercialização de 1986/ 1987 ;                                           uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                          ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                          determinar ;
Considerando qué o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                 determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
que determinam as regras gerais do regime de controlo
 dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de         como o período a tomar em consideração no cálculo dos
 determinados produtos do sector das matérias gordas em           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
                                                                  as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­
 nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda             zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 compensatória para as sementes de girassol colhidas em           seguinte ;
 Espanha ;
                                                                  Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                  frequência exigida péla situação do mercado e de modo a
                                                                  garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
 Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para        qualquer altura ;
 as sementes de girassol colhidas e transformadas em
 Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa              Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 ajuda ;                                                          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                  teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                  ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante     com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
 montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­              de câmbio' à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
 nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;         determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da            (CEE) n? 1813/84,
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 2138/87 (*), se definiram os
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
 tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :
                                                                                             Artigo 1 ?
 (') JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
 O   JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                            1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
 O   JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.                            nos n e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 O   JO  n? L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .
 M JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                              n? 2681 /83 constam dos anexos.
 ---pagebreak--- N? L 255/22                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 9. 88
2. O montante da ajuda compensatória referida no               Setembro de 1988, para ter em conta, se for caso dis90, as
artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as              consequências da aplicação do regime das quantidades
sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no           máximas garantidas.
Anexo III.
3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo
III .                                                                                   Artigo 2?
4. Todavia, o montante da ajuda para o girassol será          O presente regulamento entra em vigor em 15 de
confirmado ou substituído, com efeitos a partir de 15 de      Setembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 15. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 255/23
                                                             ANEXO I
                                 Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período         5? período
                                                 9              10          11            12           1                  2
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                     0,580          0,580       0,580         0,580        0,580              0,580
    — Portugal                                    0,000          0,000       0,000         0,000        0,000              0,000
    — outros Estados-membtos                    17,812          17,425      16,991        17,309      16,888             16,540
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  42,47           41,56       40,55         41,32       40,34              39,82
       —   Holanda (Fl)                         47,34           46,32       45,18         46,02       44,91              44,24 '
       —   UEBL (FB/Flux)                      851,58          832,90      811,87        827,15      815,47             798,67
       —   França (FF)                         125,40          122,36      118,83        121,21      122,05             119,23
       —   Dinamarca (Dkr)                     152,33          148,87      144,94        147,72      147,33             1.44,13
       —   Irlanda (£ Irl)                      13,930          13,592      13,199        13,464      13,573             13,259
       —   Reino Unido (£) .                    10,031           9,746       9,401         9,587         9,996             9,617
       —   Itália (Lit)                     25 801        25 133       24 297        24 698      25 419             24 436
       —   Grécia (Dr)                       1 833,20        1 746,59    1 626,40      1 646,45    1 552,30           1 390,60
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                       89,44           89,44       89,44         89,44       89,44              89,44
       — num outro Estado-membro (Pta)       2 609,04       2 548,86    2 479,65      2 519,76    2 453,53            2 374,1 1
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00          0,00         0,00         0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)       3 916,77       3 842,52    3 739,53      3 774,03    3 690,53            3 563,20
 ---pagebreak--- N ? L 255/24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      15. 9 . 88
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período  2? período     3? período   4? período       5? período
                                                 9              10           11             12           1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                        I
    — Espanha                        ,            3,080          3,080        3,080          3,080        3,080             3,080
    — Portugal                                    2,500          2,500        2,500          2,500        2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    20,312          19,925      19,491         19,809       19,388            19,040
2. Ajudas finais :                       ll||l                                      IIII
    a) Sementes colhidas e transformadas                                                                 \
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                 48,37            47,47       46,46          47,22        46,25             45,72
       —   Holanda (Fl)                        53,96            52,94       51,79          52,64        51,53   •         50,86
       —   UEBL (FB/Flux)                     971,75           953,06      932,03         947,32       936,19           919,38
       —   França (FF)                        144,09           141,05      137,52         139,90       141,01           138,20
       —   Dinamarca (Dkr)                    174,22           170,76      166,83    .    169,61       169,43           166,23
       —   Irlanda (£ Irl)                      16,009          15,671      15,278         15,542       15,682            15,369
      •—   Reino Unido (£)                      11,671          11,386      11,041         11,227       11,683            11,304
       —   Itália (Lit)                    29 793         29 125       28 289        28 690        29 507            28 524
       —   Grécia (Dr)                      2 205,20        2 118,59     1 998,39       2 018,45     1 924,30         1 762,60
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                     474,98          474,98       474,98         474,98       474,98           474,98
       — num outro Estado-membro (Pta)      2 994,57        2 934,39     2 865,19      2 905,29      2 839,06         2 759,65
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                    470,02          470,02       470,02         470,02       470,02           470,02
       — num outro Estado-membro (Esc)      4 386,79        4 312,54    4 209,55       4 244,05     4 160,54          4 033,22
 ---pagebreak--- 15. 9 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 255/25
                                                                             ANEXO III
                                                           Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente                1 ? período          2? período        3? período            4? período
                                                          9 (')                   ' íoo                 110               12 (')                 1 (')
1 . Ajudas globais '(ECU) :                      I                         I                     \
    — Espanha                                               5,170                     5,170                5,170             5,170                 5,170
    — Portugal                                              0,000                     0,000               0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               24,172                    24,091              23,308            23,525                 23,242
2. Ajudas finais :                                                         I                     \                                       l
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                 I                                               \
        — RF da Alemanha (DM)                              57,56                     57,37               55,54             56,08                  55,43
        — Holanda (Fl)                                     64,21                     63,99               61,93             62>51                  61,77
        — UEBL (FB/Flux)                               1 156,45                  1 152,54            1 114,65          1 125,04               1 122,28
        —   França (FF)                                  171,53                     170,90             164,61             166,17                169,19
        —   Dinamarca (Dkr)                              207,35                     206,63             199,57             201,44       1        203,16
        —   Irlanda (£ Irl)                                19,058                    18,987           • 18,287             18,461                 18,816
        —   Reino Unido (£)                                13,902                    13,843              13,236            13,339                 14,039
        —   Itália (Lit)                              35 476                   35 337               33 882            34 081                35 425
        —   Grécia (Dr)                                2 630,97                  2 599,75            2 406,68          2 400,02               2 329,72
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                               797,28                     797,28             797,28             797,28                797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                2 733,96                  2 721,36            2 597,56     •    2 620,05               2 575,24
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc),                                0,00                      0,00                 0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             5 714,36                  5 698,36            5 519,86          5 530,40               5 471,60
        — num outro Estado-membro (Esc)                5 548,97                  5 533,43            5 360,09          5 370,33               5 313,23
3. Ajudas compensatórias :                       llIll.I1
    -— em Espanha (Pta)                                2 674,46                  2 661,86            2 535,85          2 558,34               2 488,19
4. Ajudas especiais :                            \                         \                     IIIlI
    — em Portugal (Esc)                               ,5 548,97                  5 533,43            5 360,09          5 370,33               5 313,23
(') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0298070.
                                                                             ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente             1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                9                       10                   11                12            •   1                  2
DM                                            2,071670                2,068020             2,064190          2,060580         2,060580           2,049940
Fl                                            2,339330                2,335960             2,332640          2,329310          2,329310          2,318120
FB/Flux                                      43,445700               43,444000            43,445799         43,450700       43,450700           43,443200
FF                                            7,042280                7,046580             7,051680          7,056510         7,056510           7,073960
Dkr                                           7,959610                7,966340             7,973470          7,980130         7,980130            8,001830
£Irl                                          0,773937                0,773777             0,773647          0,773842         0,773842           0,774634
£                                             0,662409                0,663925             0,665375          0,666767         0,666767           0,671097
Lit                                       1 543,71              1 548,37              1 553,51          1 558,25        1 558,25            1 572,47
Dr                                          167,57500              169,14700            170,45800         171,86700       171,86700            175,82500
Esc                                         170,48500              171,33100            172,11600         173,18100       173,18100            175,47300
Pta                                         137,55500              137,92800            138,29600         138,66100       138,66100            139,60400