CELEX: 62019CA0342
Language: pt
Date: 2020-12-17 00:00:00
Title: Processo C-342/19 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2020 — Fabio De Masi, Yanis Varoufakis/Banco Central Europeu [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Acesso aos documentos do Banco Central Europeu (BCE) — Decisão 2004/258/CE — Artigo 4.°, n.° 3 — Exceções — Documento recebido pelo BCE — Parecer de um prestador externo — Uso interno como parte integrante de debates e consultas preliminares — Recusa de acesso»]

15.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 17 de dezembro de 2020 — Fabio De Masi, Yanis Varoufakis/Banco Central Europeu
      (Processo C-342/19 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Acesso aos documentos do Banco Central Europeu (BCE) - Decisão 2004/258/CE - Artigo 4.o, n.o 3 - Exceções - Documento recebido pelo BCE - Parecer de um prestador externo - Uso interno como parte integrante de debates e consultas preliminares - Recusa de acesso»)
      (2021/C 53/08)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Fabio De Masi, Yanis Varoufakis (representantes: A. Fischer-Lescano, Universitätsprofessor)
      
         Outra parte no processo: Banco Central Europeu (representantes: F. von Lindeiner e A. Korb, agentes, assistidos por H.-G. Kamann, Rechtsanwalt)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Fabio de Masi e Yanis Varoufakis são condenados nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 280, de 19.08.2019.