CELEX: 32007R0920
Language: pt
Date: 2007-08-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  920/2007 da Comissão, de 1 de Agosto de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n.°  930/2000 que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas

2.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 201/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 920/2007 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Agosto de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 930/2000 que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2002/53/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 2002/55/CE do Conselho, de 13 de Junho de 2002, respeitante à comercialização de sementes de produtos hortícolas (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As Directivas 2002/53/CE e 2002/55/CE definem as regras gerais relativas à adequação das denominações das variedades, mediante uma referência ao artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo ao regime comunitário de protecção das variedades vegetais (3).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 930/2000 da Comissão, de 4 de Maio de 2000, que estabelece as regras de execução relativas à adequação das denominações das variedades das espécies de plantas agrícolas e das espécies de plantas hortícolas (4) define regras pormenorizadas para a aplicação de determinados critérios estabelecidos no artigo 63.o do Regulamento (CE) n.o 2100/94, em especial no que respeita aos impedimentos para a designação de uma denominação de variedade.
            
         
               (3)
            
            
               Desde a adopção do Regulamento (CE) n.o 930/2000, a definição da expressão «espécies estreitamente relacionadas», utilizada pela União Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, evoluiu. As regras pormenorizadas definidas pelo Regulamento (CE) n.o 930/2000 devem ser actualizadas em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 930/2000 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 930/2000 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 4.o, a alínea b) passa a ter a seguinte redacção:
               
                           «b)
                        
                        
                           A definição de “espécies estreitamente relacionadas” deve ser a incluída no anexo ao presente regulamento.».
                        
                     
         
               2)
            
            
               O anexo do Regulamento (CE) n.o 930/2000 é substituído pelo texto do anexo ao presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Não se aplica às denominações de variedades que tenham sido propostas pelo requerente à autoridade competente para a sua aprovação antes da entrada em vigor do presente regulamento.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 268 de 18.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 193 de 20.7.2002, p. 33. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/124/CE da Comissão (JO L 339 de 6.12.2006, p. 12).
   
      (3)  JO L 227 de 1.9.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 873/2004 (JO L 162 de 30.4.2004, p. 38).
   
      (4)  JO L 108 de 5.5.2000, p. 3. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2004 (JO L 321 de 22.10.2004, p. 29).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Espécies estreitamente relacionadas
            Por “espécies estreitamente relacionadas”, referidas na alínea b) do artigo 4.o, deve entender-se o seguinte:
            
                        a)
                     
                     
                        Se existir mais de uma classe dentro de um género, é aplicável a lista de classes constante do ponto 1;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Se as classes abrangerem mais de um género, é aplicável a lista de classes constante do ponto 2;
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Regra geral, no caso de géneros e espécies não abrangidos pelas listas de classes constantes dos pontos 1 e 2, um género é considerado uma classe.
                     
                  1.   Classes dentro de um género
            
                        Classes
                     
                     
                        Nomes científicos
                     
                  
                        Classe 1.1
                     
                     
                        
                           Brassica oleracea
                        
                     
                  
                        Classe 1.2
                     
                     
                        
                           Brassica, excluindo Brassica Oleracea
                        
                     
                  
                        Classe 2.1
                     
                     
                        
                           Beta vulgaris — beterraba sacarina, beterraba forrageira
                     
                  
                        Classe 2.2
                     
                     
                        
                           Beta vulgaris — beterraba, incluindo Cheltenham beet ou acelga
                     
                  
                        Classe 2.3
                     
                     
                        
                           Beta, excluindo as classes 2.1 e 2.2.
                     
                  
                        Classe 3.1
                     
                     
                        
                           Cucumis sativus
                        
                     
                  
                        Classe 3.2
                     
                     
                        
                           Cucumis melo
                        
                     
                  
                        Classe 3.3
                     
                     
                        
                           Cucumis, excluindo as classes 3.1 e 3.2
                     
                  
                        Classe 4.1
                     
                     
                        
                           Solanum tuberosum
                        
                     
                  
                        Classe 4.2
                     
                     
                        
                           Solanum, excluindo a classe 4.1
                     
                  
               
            2.   Classes que abrangem mais de um género
            
                        Classes
                     
                     
                        Nomes científicos
                     
                  
                        Classe 201
                     
                     
                        
                           Secale, Triticale, Triticum
                        
                     
                  
                        Classe 203 (1)
                        
                     
                     
                        
                           Agrostis, Dactylis, Festuca, Festulolium, Lolium, Phalaris, Phleum e Poa
                        
                     
                  
                        Classe 204 (1)
                        
                     
                     
                        
                           Lotus, Medicago, Ornithopus, Onobrychis, Trifolium
                        
                     
                  
                        Classe 205
                     
                     
                        
                           Cichorium, Lactuca
                        
                     
                  
      
      
         (1)  As classes 203 e 204 não são exclusivamente estabelecidas com base nas espécies estreitamente relacionadas.»