CELEX: 32015D1180
Language: pt
Date: 2015-07-08 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/1180 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de julho de 2015, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (inundações na Roménia, na Bulgária e em Itália)

18.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/13
            
         DECISÃO (UE) 2015/1180 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   de 8 de julho de 2015
   relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (inundações na Roménia, na Bulgária e em Itália)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2012/2002 do Conselho, de 11 de novembro de 2002, que institui o Fundo de Solidariedade da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 2 de dezembro de 2013 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (2), nomeadamente o ponto 11,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Fundo de Solidariedade da União Europeia (o «Fundo») visa permitir à União responder de forma rápida, eficiente e flexível a situações de emergência e manifestar a sua solidariedade para com a população das regiões afetadas por catástrofes.
            
         
               (2)
            
            
               A intervenção do Fundo não deverá exceder o montante máximo anual de 500 milhões de EUR (a preços de 2011), conforme disposto no artigo 10.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho (3).
            
         
               (3)
            
            
               A Roménia apresentou dois pedidos de mobilização do Fundo, na sequência de inundações.
            
         
               (4)
            
            
               A Bulgária apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações.
            
         
               (5)
            
            
               A Itália apresentou um pedido de mobilização do Fundo, na sequência de inundações.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Fundo deverá ser mobilizado no intuito de assegurar uma contribuição financeira no montante de 66 505 850 EUR no que respeita aos pedidos apresentados pela Roménia, Bulgária e Itália.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de minimizar o período de tempo necessário para mobilizar o Fundo, a presente decisão deverá ser aplicável a partir da data da sua adoção,
            
         ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, o Fundo de Solidariedade da União Europeia é mobilizado, a fim de atribuir o montante de 66 505 850 EUR em dotações de autorização e de pagamento.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia. É aplicável a partir de 8 de julho de 2015.
   
      Feito em Estrasburgo, em 8 de julho de 2015.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         M. SCHULZ
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. SCHMIT
      
   
   
      (1)  JO L 311 de 14.11.2002, p. 3.
   
      (2)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.
   
      (3)  Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).