CELEX: 32009D0372
Language: pt
Date: 2009-05-08 00:00:00
Title: 2009/372/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2009 , que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária [notificada com o número C(2009) 3389] (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 118/80
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 8 de Maio de 2009
   que altera o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia no que se refere a determinados estabelecimentos de transformação de leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2009) 3389]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/372/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o capítulo 4, secção B, alínea f), primeiro parágrafo, do anexo VI,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia concedeu períodos de transição à Bulgária para que fosse assegurada a conformidade de determinados estabelecimentos de transformação de leite com os requisitos do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (1).
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão foi alterado pelas Decisões 2007/26/CE (2), 2007/689/CE (3), 2008/209/CE (4), 2008/331/CE (5), 2008/547/CE (6), 2008/672/CE (7), 2008/827/CE (8) e 2009/27/CE (9) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               A Bulgária apresentou garantias de que 48 estabelecimentos de transformação de leite concluíram o seu processo de modernização, estando actualmente em total conformidade com a legislação comunitária. 31 desses estabelecimentos estão autorizados a receber e transformar leite cru conforme e não conforme, sem separação. Devem, por isso, ser aditados à lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI.
            
         
               (4)
            
            
               Um estabelecimento de transformação de leite actualmente constante da lista do capítulo I processará apenas leite cru conforme e, por conseguinte, será considerado como estabelecimento de transformação de leite aprovado pela UE, devendo, por isso, ser suprimido da lista constante do capítulo I do apêndice do anexo VI.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
   
      (2)  JO L 8 de 13.1.2007, p. 35.
   
      (3)  JO L 282 de 26.10.2007, p. 60.
   
      (4)  JO L 65 de 8.3.2008, p. 18.
   
      (5)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 97.
   
      (6)  JO L 176 de 4.7.2008, p. 11.
   
      (7)  JO L 220 de 15.8.2008, p. 27.
   
      (8)  JO L 294 de 1.11.2008, p. 9.
   
      (9)  JO L 10 de 15.1.2009, p. 23.
   
      ANEXO
      O capítulo I do apêndice do anexo VI do Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  São aditadas as seguintes entradas:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              Veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «16
                           
                           
                              BG 1512029
                           
                           
                              “Lavena” OOD
                           
                           
                              s. Dolni Dębnik
                              obl. Pleven
                           
                        
                              17
                           
                           
                              BG 1612028
                           
                           
                              ET “Slavka Todorova”
                           
                           
                              s. Trud
                              obsht. Maritsa
                           
                        
                              18
                           
                           
                              BG 1612051
                           
                           
                              ET “Radev-Radko Radev”
                           
                           
                              s. Kurtovo Konare
                              obl. Plovdiv
                           
                        
                              19
                           
                           
                              BG 1612066
                           
                           
                              “Lakti ko” OOD
                           
                           
                              s. Bogdanitza
                           
                        
                              20
                           
                           
                              BG 2112029
                           
                           
                              ET “Karamfil Kasakliev”
                           
                           
                              gr. Dospat
                           
                        
                              21
                           
                           
                              BG 0912004
                           
                           
                              “Rodopchanka” OOD
                           
                           
                              s. Byal izvor
                              obsht. Ardino
                           
                        
                              22
                           
                           
                              BG 2012043
                           
                           
                              “Agroprodukt” OOD
                           
                           
                              gr. Sliven
                              kv. Industrialen
                           
                        
                              23
                           
                           
                              0112003
                           
                           
                              ET “Vekir”
                           
                           
                              s. Godlevo
                           
                        
                              24
                           
                           
                              0112013
                           
                           
                              ET “Ivan Kondev”
                           
                           
                              gr. Razlog
                              Stopanski dvor
                           
                        
                              25
                           
                           
                              0212028
                           
                           
                              “Vester” OOD
                           
                           
                              s. Sigmen
                           
                        
                              26
                           
                           
                              0212037
                           
                           
                              “Megakomers” OOD
                           
                           
                              s. Lyulyakovo
                              obsht. Ruen
                           
                        
                              27
                           
                           
                              0512003
                           
                           
                              SD “LAF-Velizarov i sie”
                           
                           
                              s. Dabravka
                              obsht. Belogradchik
                           
                        
                              28
                           
                           
                              0612035
                           
                           
                              OOD “Nivego”
                           
                           
                              s. Chiren
                           
                        
                              29
                           
                           
                              0612041
                           
                           
                              ET “Ekoprodukt-Megiya-Bogorodka Dobrilova”
                           
                           
                              gr. Vratsa
                              ul. “Ilinden” 3
                           
                        
                              30
                           
                           
                              0612042
                           
                           
                              ET “Mlechen puls – 95 – Tsvetelina Tomova”
                           
                           
                              gr. Krivodol
                              ul. “Vasil Levski”
                           
                        
                              31
                           
                           
                              1012008
                           
                           
                              “Kentavar” OOD
                           
                           
                              s. Konyavo
                              obsht. Kyustendil
                           
                        
                              32
                           
                           
                              1212022
                           
                           
                              “Milkkomm” EOOD
                           
                           
                              gr. Lom
                              ul. “Al.Stamboliyski” 149
                           
                        
                              33
                           
                           
                              1212031
                           
                           
                              “ADL” OOD
                           
                           
                              s. Vladimirovo
                              obsht. Boychinovtsi
                           
                        
                              34
                           
                           
                              1512006
                           
                           
                              “Mandra” OOD
                           
                           
                              s. Obnova
                              obsht. Levski
                           
                        
                              35
                           
                           
                              1512008
                           
                           
                              ET “Petar Tonovski-Viola”
                           
                           
                              gr. Koynare
                              ul. “Hr.Botev” 14
                           
                        
                              36
                           
                           
                              1512010
                           
                           
                              ET “Militsa Lazarova-90”
                           
                           
                              gr. Slavyanovo,
                              ul. “Asen Zlatarev” 2
                           
                        
                              37
                           
                           
                              1612024
                           
                           
                              SD “Kostovi - EMK”
                           
                           
                              gr. Saedinenie
                              ul. “L.Karavelov” 5
                           
                        
                              38
                           
                           
                              1612043
                           
                           
                              ET “Dimitar Bikov”
                           
                           
                              s. Karnare
                              obsht. “Sopot”
                           
                        
                              39
                           
                           
                              1712046
                           
                           
                              ET “Stem-Tezdzhan Ali”
                           
                           
                              gr. Razgrad
                              ul. “Knyaz Boris” 23
                           
                        
                              40
                           
                           
                              2012012
                           
                           
                              ET “Olimp-P.Gurtsov”
                           
                           
                              gr. Sliven
                              m-t “Matsulka”
                           
                        
                              41
                           
                           
                              2112003
                           
                           
                              “Milk- inzhenering” OOD
                           
                           
                              gr. Smolyan
                              ul. “Chervena skala” 21
                           
                        
                              42
                           
                           
                              2112027
                           
                           
                              “Keri” OOD
                           
                           
                              s. Borino,
                              obsht. Borino
                           
                        
                              43
                           
                           
                              2312023
                           
                           
                              “Mogila” OOD
                           
                           
                              gr. Godech,
                              ul. “Ruse” 4
                           
                        
                              44
                           
                           
                              2512018
                           
                           
                              “Biomak” EOOD
                           
                           
                              gr. Omurtag
                              ul. “Rodopi” 2
                           
                        
                              45
                           
                           
                              2712013
                           
                           
                              “Ekselans” OOD
                           
                           
                              s. Osmar,
                              obsht. V. Preslav
                           
                        
                              46
                           
                           
                              2812018
                           
                           
                              ET “Bulmilk-Nikolay Nikolov”
                           
                           
                              s. General Inzovo,
                              obl. Yambolska»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  É suprimida a seguinte entrada:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o Veterinário
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «4
                           
                           
                              1512003
                           
                           
                              “Mandra-1” OOD
                           
                           
                              s. Tranchovitsa,
                              obsht. Levski»