CELEX: 31986R1833
Language: pt
Date: 1986-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1833/86 da Comissão, de 12 de Junho de 1986, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

13 . 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 158 /49
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1833/86 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Junho de 1986
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             provisoriamente com base no preço indicativo e no acrés­
                                                                   cimo mensal propostos pela Comissão ao Conselho para a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                campanha de 1985/ 1986 ; que este montante deve, por
 Económica Europeia,                                               isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
                                                                   confirmado ou substituído logo que o preço indicativo de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    campanha de 1985/ 1986 seja conhecido ;
 Portugal,
                                                                   Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                      nabita e de girassol estimades para a campanha de comer­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               cialização de 1986/ 1987 não foram fixados ; que o
 uma organização comum de mercados no sector das                   montante, se for caso disso, a deduzir do montante a ajuda
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         em aplicação do regime das quantidades máximas garan­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2), e, nomeada­           tidas referido no artigo 27? A do Regulamento n? 136/
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      66/CEE não pôde, portanto, ser determinado ; que o
                                                                   Conselho fixou, pelo Regulamento (CEE) n ? 1457/86, o
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            preço indicativo das sementes de girassol para a
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de         campanha de comercialização de 1986/ 1987 com base
 conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última       num teor em óleo de 44 % para o qual o coeficiente de
 redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)             quivalência com as sementes de outras qualidades não foi
 n? 1333/86 (4),                                                   fixado ; que os montantes da ajuda só devem, portanto, ser
                                                                  aplicados provisoriamte, devendo ser confirmados ou
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1569/72 do                 substituídos, logo que as consequências do regime às
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              quantidades máximas garantidas para as sementes de
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            colza, de nabita e de girassol e o coeficiente de equiva­
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       lência das sementes de girassol sejam conhecidos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 474/84 (*) e, nomeada­
 mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                  no Regulamento (CEE) n? 896/86 aos dados que a Comis­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                  exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          o anexo do presente regulamento,
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
 lamento (CEE) n? 896/86 da Comissão Ç), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1775/86 (8);                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
 nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram                                   Artigo 1 ?
 fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (9) e (CEE)
 n? 1458/86 (10) ;                                                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 Considerando que na falta do preço indicativo válido para        n? 2681 /83 (") da Comissão constam dos anexos.
a campanha de 1985/ 1986 em relação à colza e à nabita, e
do montante do acréscimo mensal válido para o mês de              2. O montante da ajuda compensatória referida no
Junho de 1986 para a colza e a nabita, o montante da              artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a                  12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 para as sementes de
Junho de 1986 para a colza e a nabita pode ser calculado          girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                  Anexo II .
(') JO  n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8.                         3. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
(3) JO  n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                         padamente para Junho de 1986 relativamente à colza e à
(4) JO  n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 19.                           nabita, será confirmado ou substituído com efeitos a
O   JO  n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(j JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                              contar de 13 de Junho de 1986, para se ter em considera­
f) JO n? L 82 de 27. 3 . 1986, p. 38 .                            ção o preço indicativo fixado em relação a esses produtos
(8) JO n? L 153 de 7. 6. 1986, p. 38 .
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
H JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.                             H JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 158/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 6 . 86
para a campanha de 1985/ 1986 e o montante do acrés­             for caso disso, as consequências da aplicação do regime
cimo mensal para os meses de Maio e de Junho de 1986            das quantidades máximas garantidas para as sementes de
para a colza e a nabita.                                         colza, de nabita e de girassol.
4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
padamente para os meses de Julho, Agosto, Setembro,
Outubro e Novembro de 1986 para a colza e a nabita e                                      Artigo 2 ?
para os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 1986
para o girassol, será confirmado ou substituído com efeitos
a partir de 13 de Junho de 1986, para se ter em conta o         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
coeficiente de equivalência das sementes de girassol e, se      de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 ---pagebreak---  13 . 6. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 158/51
                                                                   ANEXO I
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita
                                                                                                                          fmontantes por 100 kg)
                                              Mês corrente (')    2? mês (2)     3? mês (2)      4? mês (*)       5? mês (*)       6° mês (*)
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                      —
                                                                       0,610         0,610            0,586            0,562           0,538
     — Portugal                                     —
                                                                       0,000         0,000            0,000            0,000           0,000
     — outros Estados-membros                       30,499            26,146        25,857           26,835          27,813           28,309
2. Ajudas finais                                                                                             I
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                     74,11             63,74         63,09            65,51           67,81            69,37
        —   Holanda (Fl)                            83,50             71,82         71,06            73,79           76,38            78,09
        —   UEBL (FB/Flux)                       1 397,06         1 216,18       1 202,50         1 247,77        1 293,85         1 311,30
        —   França (FF)                            202,59            176,59        174,10           180,68          187,86           192,21
        —   Dinamarca (Dkr)                        253,30           222,47         219,99           228,37          236,74           240,56
        —   Irlanda (£ Irl)                         22,426            19,671        19,444           20,160          20,911           21,230
        —   Reino Unido (£)                         17,359            15,038        14,838           15,483           16,129          16,306
        —   Itália (Lit)                       42 829           38 998          38 368          39 750          41 292            41 877
        —   Grécia (Dr)                          2 232,44         2 443,34       2 338,47        2 430,05         2 560,99         2 540,76
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                     I
        — em Espanha (Pta)                          —
                                                                       0,00          0,00             0,00             0,00            0,00
        — num Estado-membro referido em                                                                      \
            a) (Pta)                                —
                                                                  2 936,04       2 892,89        3 037,17          3 181,45        3 211,57
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                         —
                                                                       0,00          0,00             0,00             0,00            0,00
        — num Estado-membro referido em                                                                      \
            a) (Esc)                                —
                                                                   3 827,43      3 769,30        3 872,05        4 025,37          4 028,35
(') Com base na proposta da Comissão relativa ao preço indicativo para a campanha de 1985/ 1986 e sem prejuízo da decisão do Conselho.
(2) Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 158 /52                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               13 . 6. 86
                                                                    ANEXO II
                                                        Ajudas as sementes de girasol
                                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                                  Mês corrente           2? mês           3? mês (')        4? mês (')            5? mês (')
 1 . Ajudas globais (ECU)
     — Espanha                                         —                   —
                                                                                                1,720            1,720                 1,696
     — Portugal                                        —                   —
                                                                                                0,000            0,000  -              0,000
     — outros Estados-membros                          40,599              40,599             36,909           36,909                 37,711
2. Ajudas finais
     a) Sementes colhidas e transformadas                         lII
         em (2) :
         — RF da Alemanha (DM)                         98,22               98,22              89,44            89,57                  91,46
        — Holanda (Fl)                                110,67              110,67            100,76            100,89                103,03
        — UEBL (FB/Flux)                            1 865,48            1 865,48          1 720,57          1 719,76              1 757,46
        — França (FF)                                 273,10              273,10            252,61            252,02                257,82
        — Dinamarca (Dkr)                             338,23              338,23            314,39            314,39                321,25
        — Irlanda (£ Irl)                              29,994              29,994             27,859           27,824                 28,437
        — Reino Unido (£)                              23,579              23,579             21,775           21,775                 22,292
        — Itália (Lit)                            57 753               57 751            55 385            55 225                56 476
        — Grécia (Dr)                               3 249,73            3 249,73          3 631,64          3 592,50              3 693,44
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             —                   —
                                                                                            109,94            109,94                104,28
        — num Estado-membro referido em                                                \I
             a) (Pta)                                  —                   —
                                                                                          3 046,66          3 046,66              3 164,33
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                                l
         transformadas :                     III
        — em Portugal (Esc)                            —                   —
                                                                                               0,00              0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             —                   —
                                                                                          5 651,01          5 598,85              5 727,34
        — num Estado-membro referido em      III\
             a) (Esc)                                  —                   —
                                                                                          5 447,97          5 397,69              5 521,56
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                —                   —
                                                                                          2856,84           2 856,84              2 971,05
     — em Portugal (Esc)                               —                   —
                                                                                          5 406,05          5 355,77              5 478,87
(') Sob reserva do montante a deduzir em aplicação do regime das quantidades máximas garantidas e do coeficiente de equivalência para as
     sementes que tenham um teor em óleo de 44 % .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes refe­
     ridos no n? 2 a) são multiplicados por 1,037269.
                                                                   ANEXO III
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda depois de transforma­
                                                 ção, quando este não foi o da produção
                                                                                                                               (valor de 1 ECU)
                                       Mês corrente          2? mês            3 ? mês           4? mês         5? mês              6° mês
DM                                        2,149230            2,144270          2,139590          2,135260       2,135260            2,122790
Fl                                        2,419510            2,417490          2,414960          2,412120       2,412120            2,402830
FB/Flux                                  43,887100           43,886200         43,888900        43,890900      43,890900           43,902600
FF                                        6,844540            6,846650          6,849380          6,851410       6,851410            6,860440
Dkr                                       7,947460            7,950520          7,954180          7,958730       7,958730            7,987010
£ Irl                                     0,708894            0,710386          0,711930          0,713223       0,713223            0,716774
£                                         0,639962            0,641322          0,642612          0,643763       0,643763            0,647077
Lit                                   1 474,340          1 479,820          1 484,800       1 490,060       1 490,060           1 505,100
Dr                                      134,624700         136,63530          138,80620        141,01570      141,01570           146,75090
Pta                                     137,382100         137,99890          138,55620        139,03730      139,03730           140,42340
Esc                                     144,853700         146,89150          148,18120        149,61490      149,61490           155,20860