CELEX: 31986R0452
Language: pt
Date: 1986-02-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 452/86 do Conselho de 25 de Fevereiro de 1986 que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, os preços do açúcar e da beterraba aplicáveis em Espanha e em Portugal no sector do açúcar

1.3.86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 53 / 3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 452/86 DO CONSELHO
                                                 de 25 de Fevereiro de 1986
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/ 1986, os preços do açúcar e da
                            beterraba aplicáveis em Espanha e em Portugal no sector do açúcar
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                             Artigo Io.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               1 . Para o período compreendido entre 1 de Março de
                                                                  1986 e o final da campanha de comercialização 1985 /
                                                                  / 1986, os preços aplicáveis em Espanha e em Portugal
                                                                  no sector do açúcar são fixados do seguinte modo :
Tendo em conta o Acto de Adesão da Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 89? e o n? 2           Em relação a Espanha :
do artigo 234?,
                                                                  a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
                                                                       em 62,78 ECUs por 100 quilogramas ;
                                                                  b) Os preços da beterraba são fixados em :
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 — 47,98 ECUs por tonelada para o preço de base,
                                                                       — 47,16 ECUs por tonelada para o preço mínimo
                                                                            da beterraba A,
Considerando que o primeiro parágrafo do artigo 68? e                  — 81,83 ECUs por tonelada para o preço mínimo
o primeiro parágrafo do artigo 236? do Acto de Adesão                       da beterraba B ;
prevêem que os preços a aplicar respectivamente em
Espanha e em Portugal até à primeira aproximação
sejam fixados , nos termos das regras previstas na orga­          Em relação a Portugal :
nização comum de mercado, a um nível correspon­
dente ao dos preços fixados em Espanha e em Portugal              a) O preço de intervenção do açúcar branco é fixado
sob o regime nacional anterior durante um período                      em 49,24 ECUs por 100 quilogramas ;
representativo a determinar ; que, nos termos dos arti­           b) Os preços da beterraba são fixados em :
gos 108? e 302? do Acto, essa disposição se aplica, no                 — 43,72 ECUs por tonelada para o preço de base,
sector do açúcar, ao preço de intervenção do açúcar
branco e ao preço de base da beterraba ; que, nos ter­                 — 42,90 ECUs por tonelada para o preço mínimo
mos das declarações comuns anexas ao Acto, convém                          da beterraba A,
tomar como base os preços da campanha de 1985 /                        — 27,57 ECUs por tonelada para o preço mínimo
/ 1986 ;                                                                   da beterraba B.
Considerando que a declaração comum relativa aos                  2 . Os preços da beterraba referidos no n? 1 dizem res­
preços dos produtos agrícolas em Portugal prevê que os            peito ao estádio de entrega, centro de recepção, sendo
preços agrícolas sejam os inscritos nas actas da con­             válidos para a qualidade-tipo tal como é definida no
ferência ;                                                        artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1483 / 85 (')•
Considerando que, para a fixação dos preços mínimos
da beterraba A e B, é necessário calculá-los a partir dos
preços de base espanhóis e portugueses deduzindo as                                          Artigo 2o.
partes respectivas da quotização à produção de base e
da quotização B em vigor no sector do açúcar para a               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março
campanha de 1985 / 1986 ;                                         de 1986 .
Considerando que, por força do artigo 394? do Acto, os
preços fixados pelo presente regulamento são aplicá­
veis a partir de 1 de Março de 1986,                              (')  JO ní L 151 de 10.6.1985 , p . 3 .
 ---pagebreak--- N ? L 53 /4                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       1.3.86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente apli­
            cável em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas , em 25 de Fevereiro de 1986 .
                                                                Pelo Conselho
                                                                 O Presidente
                                                                  G. BRAKS