CELEX: 32000R1595
Language: pt
Date: 2000-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1595/2000 da Comissão, de 20 de Julho de 2000, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1332/2000, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses

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32000R1595

Regulamento (CE) n.o 1595/2000 da Comissão, de 20 de Julho de 2000, que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1332/2000, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses  

Jornal Oficial nº L 182 de 21/07/2000 p. 0010 - 0011

Regulamento (CE) n.o 1595/2000 da Comissãode 20 de Julho de 2000que altera o anexo do Regulamento (CE) n.o 1332/2000, que derroga ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvensesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2704/1999(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 1332/2000 da Comissão(3) derroga ao Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão(4), que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses.(2) A seca está a afectar actualmente mais regiões da Alemanha do que o previsto no Regulamento (CE) n.o 1332/2000.(3) É, portanto, justificado acrescentar essas regiões ao anexo do Regulamento (CE) n.o 1332/2000.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CE) n.o 1332/2000 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Julho de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 1.(2) JO L 327 de 21.12.1999, p. 12.(3) JO L 151 de 24.6.2000, p. 9.(4) JO L 280 de 30.10.1999, p. 43.ANEXO"ANEXOÖSTERREICHNiederösterreich (gesamtes Landesgebiet)Burgenland (gesamtes Landesgebiet)Steiermark (gesamtes Landesgebiet)Oberösterreich (gesamtes Landesgebiet)Salzburg (Bezirk Salzburg Land)DEUTSCHLANDBrandenburg (gesamtes Landesgebiet)Mecklenburg-Vorpommern (gesamtes Landesgebiet)Sachsen-Anhalt (gesamtes Landesgebiet)Thüringen (gesamtes Landesgebiet)Sachsen (gesamtes Landesgebiet)Niedersachsen:- Landkreise:- Celle,- Gifthorn,- Lüchow-Dannenberg,- Uelzen.Baden-Württemberg:- Landkreise und Gemeinden des Regierungsbezirks Stuttgart:- Main Tauber Kreis (insgesamt),- Landkreis Heilbronn: Gemeinden:Flein, Ilsfeld, Beilstein, Abstatt, Untergruppenbach, Langenbrettach, Neuenstadt, Hardthausen, Neudenau, Möckmühl;- Rems-Murr-Kreis: Gemeinden:Alfdorf, Welzheim, Rudersberg, Schorndorf, Murrhardt, Sulzbach, Großerlach;- Landkreis Böblingen: Gemeinden:Leonberg-Gebersheim, Rutesheim, Weil der Stadt."