CELEX: 31993R2275
Language: pt
Date: 1993-08-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2275/93 da Comissão, de 13 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 204/3
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2275/93 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Agosto de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de 12 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       termos do anexo do presente regulamento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
política agrícola comum (3),
                                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 14 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorío em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Agosto de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
o JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 204/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 8 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              8                     9                 10                 11
                    0709 90 60                0                     0                2,05                0
                    0712 90 19                0                    0                 2,05                0
                    1001 10 00                0                     0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   1,61                 0                 0
                    1001 90 99                0                   1,61                 0                 0
                    1002 00 00                0                     0                  0                 0
                    1003 00 10                0                     0                  0                 0
                    1003 00 20                0                     0                  0                 0
                    1003 00 80                0                     0                  0                 0
                    1004 00 00                0                     0                  0                 0
                    1005 10 90                0                     0                2,05                0
                    1005 90 00                0                  ,0                  2,05                0
                    1007 00 90                0                     0                  0                 0
                    1008 10 00                0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                0                     0                  0                 0
                    1008 30 00                0                     0                  0                 0
                    1008 90 90                0                     0                  0                 0
                    1101 00 00                0                   2,21                 0                 0
                    1102 10 00                0                     0                  0                 0
                    1103 11 30                0                     0                  0                 0
                    1103 11 50                0                     0                  0                 0
                    1103 11 90                0                     0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            8               9                10              11             12
                    1107 10 11              0             2,87               0               0              0
                    1107 10 19              0             2,14               0               0              0
                    1107 10 91              0               0                0               0              0
                    1107 10 99              0               0                0               0              0
                    1107 20 00              0               0                0               0              0