CELEX: 31982R3273
Language: pt
Date: 1982-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3273/82 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3433/81 no que diz respeito à repartição das importações de conservas de cogumelos de cultura originária de países terceiros

152                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   03 / Fasc. 26
382R3273
7 . 12 . 82                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 347 / 11
                                             REGULAMENTO (CEE) N? 3273/82 DA COMISSÃO
                                                          de 6 de Dezembro de 1982
                que altera o Regulamento (CEE) n? 3433/81 no que diz respeito à repartição das importações
                                    de conservas de cogumelos de cultura originária de países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    1982 ; que convém agora prever essa repartição para o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de De­
Económica Europeia,                                                       zembro de 1983 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516 /77 do                          Considerando que a experiência demonstra que as comu­
Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece a or­                    nicações semananais dos pedidos de certificados pelos
ganização comum de mercado no sector dos produtos                         Estados-membros podem ser utilmente substituídas por
transformados à base de frutas e produtos hortícolas ('),                 uma comunicação mensal dos certificados emitidos ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CEE) n? 11 18 / 81 (2),                                            lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                          mité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/ 81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às mèdidas                    Frutas e Produtos Hortícolas,
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cultura (3) e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                                    Artigo 1°.
n? 1796/81 prevê que a quantidade a importar em cada                      O Regulamento (CEE) n? 3433 / 81 é alterado do se­
ano com isenção do montante suplementar deve ser re­                      guinte modo :
partida entre os países fornecedores tendo em conta as                    1 . O artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
correntes comerciais tradicionais e os novos fornecedo­
                                                                              «Artigo Io.
res ;
                                                                              A quantidade fixada no artigo 3? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? "3433 / 81 da                         (CEE) n? "1796/ 81 é repartida entre os Estados-mem­
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                 bros do seguinte modo, para o período compreendido
n° 2801 / 82 (5), repartiu essa quantidade para , o ano de                    entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1983 :
                                                                                                                        (em ton/peso líquido)
                         País de Origem
                                                   China          Coreia       Taiwan        Hong-Kong        Espanha          Outros
Países importadores
Bélgica                                    I
                                                    278                             10                             12
Luxemburgo                               J
Dinamarca                                            536             20             —             —                —                —
RF da Alemanha                                   24 065           5 331            891           430            1 014 .         1 514
Grécia                                                  7             7            108            —
                                                                                                                   60               54
França                                                  2            —
                                                                                     6            —                —
                                                                                                                                     8
Irlanda                                                —             —
                                                                                 .  —                              —               —
Itália                                                " 3            —               4                             —
                                                                                                                                    11
Países Baixos                                          62            5C             13            —                —                —
Reino-Unido                                          124             22            104             4               —               —
 ') JO n? L 73 de 21 . 3 . 1977 , p . 1 .
 2) JO   n? L 118 de 30. 4 . 1981 , p . 10 .
 }) JO   n? L 183 de 4 . 7 . 1981 , p. 1 .
 4) JO   n? L 346 de 2 . 12 . 1981 , p. 5 .
 >) JO   n? L 295 de 21 . 10. 1982, p. 25
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        153
    As tonelagens acima indicadas podem ser revistas com            — distinguindo as quantidades para as quais foram
    base em dados relativos às quantidades para as quais                emitidos certificados com ou sem a menção previs­
    foram emitidos os certificados até 30 de Setembro de                to no artigo 6?
    1983 , com o fim de determinar as quantidades que               Essas informaçãoes são transmitidas à Comissão o
    faltam importar em 1983 .»                                      mais tardar no dia 9 de cada mês para os dados relati­
                                                                    vos aos certificados emitidos no mês anterior.»
2 . O artigo 7? passa a ter a seguinte redacção :
    «Artigo 7°                                                                             Artigo 2°
    Os Estados-membros comunicam mensalmente à Co­
                                                                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
                                                                 ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
    missão as quantidades relativas aos certificados d£ im­      Europeias é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1983 .
    portação emitidos :
                                                                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
    — especificando a origem dos produtos que são ob­            elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
        jecto dos certificados                                   - membros .
               Feito em Bruxelas em 6 de Dezembro de 1982 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                         Poul DALSAGER
                                                                                      Membro da Comissão