CELEX: 31987R2706
Language: pt
Date: 1987-09-10
Title: Regulamento (CEE) nº 2706/87 da Comissão, de 9 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10 . 9 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 260/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2706/87 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Setembro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n ? 1676/ 85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 8 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
artigo 13 ?,                                                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        do Regulamento (CEE) n ? 1944/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
(2) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40 .
V) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 153 de 13 . 6 . 1987, p. 1 ,                         O presente regulamento entra em vigor em 10 de
(5) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38 .                           Setembro de 1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 260/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                10 . 9 . 87
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1987.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                        Frans ANDRIESSEN
                                                                                           Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECUs/t)
                    N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                      aduaneira                 Designação das mercadorias
                       comum
                                                                                            Portugal           Países terceiros
              10.01 BI                    Trigo mole e mistura de trigo e            \                      \
                                          centeio (méteil)                                     —
                                                                                                                 181,84
              10.01 B II                  Trigo duro                                         38,47              245,67 (') 0
              10.02                       Centeio                                            28,04               1 55,96 («)
              10.03                       Cevada                                             15,50               181,22
              10.04                       Aveia                                              80,51               134,36
              10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido                               II
                                          destinado a sementeira                               6,48              1 85,39 (2)(3)(8)
              10.07 A                     Trigo mourisco                                     15,50               119,06
              10.07 B                     Milho painço                                       15,50               11 2,76 (4)
              10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido        IlI-I
            I                             destinado a sementeira                             30,90               1 86,98 (4)(8)
              10.07 D I                   Triticale                                            0                    0
              10.07 D II                  Outros cereais                                     15,50                 36,40 0
              11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de         \                      II
                                          trigo e centeio (méteil)                             —
                                                                                                                268,02
              11.01 B                     Farinhas de centeio                                52,70              232,52
              1 1 .02 A I a)              Sêmolas de trigo duro                              72,79              393,95
              1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                                —
                                                                                                                 288,98
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                  aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                  ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.
             (7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
              (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.