CELEX: 32010R0514
Language: pt
Date: 2010-06-15
Title: Regulamento (UE) n. ° 514/2010 da Comissão, de 15 de Junho de 2010 , relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies  (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 150/42
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 514/2010 DA COMISSÃO
   de 15 de Junho de 2010
   relativo à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação mencionada no anexo do presente regulamento. Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido refere-se à autorização de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies, a ser classificado na categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos».
            
         
               (4)
            
            
               Do parecer da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») de 3 de Fevereiro de 2010 (2) conclui-se que o Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) não produz efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a preparação pode melhorar a produção de silagem. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo nos alimentos para animais apresentado pelo Laboratório Comunitário de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação do Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização deste aditivo, tal como especificado no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  The EFSA Journal 2010; 8(2):1502.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  UFC/kg de matéria orgânica
               
            
                  
                     Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem
                  
               
            
                  1k2101
               
               
                  —
               
               
                  
                     Pediococcus pentosaceus (DSM 16244)
               
               
                  
                               
                           
                           
                              Composição do aditivo:
                              Preparação de Pediococcus pentosaceus (DSM 16244) com pelo menos 4 × 1011 UFC/g de aditivo
                           
                        
                               
                           
                           
                              Caracterização da substância activa:
                              
                                 Pediococcus pentosaceus (DSM 16244)
                           
                        
                               
                           
                           
                              Método analítico (1):
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Contagem: método de espalhamento em placa utilizando ágar MSR a 37 °C (EN 15786:2009).
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Identificação: método de electroforese em gel de campo pulsado (PFGE).
                                       
                                    
                        
               
                  Todas as espécies animais
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              A dose mínima do aditivo utilizado individualmente é: 1 × 108 UFC/kg de matéria orgânica.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Por motivos de segurança: recomenda-se a utilização de protecção respiratória e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  6 de Julho de 2020
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório Comunitário de Referência: www.irmm.jrc.ec.europa.eu/crl-feed-additives