CELEX: 32022R0056
Language: pt
Date: 2022-01-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/56 da Comissão de 14 de janeiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/921 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho

17.1.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 10/13
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/56 DA COMISSÃO
         de 14 de janeiro de 2022
         que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/921 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ácido tartárico originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As importações de ácido tartárico originário da República Popular da China estão sujeitas a direitos anti-dumping definitivos instituídos pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/921 da Comissão (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Ninghai Organic Chemical Factory, código adicional TARIC (3) A689, uma empresa sujeita a uma taxa do direito anti-dumping individual de 8,3%, informou a Comissão, em 3 de junho de 2021, de que alterou a sua firma para Ningbo Jinzhan Biotechnology Co., Ltd.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A empresa solicitou à Comissão a confirmação de que a alteração da firma não afeta o direito de a empresa beneficiar da taxa do direito anti-dumping individual que lhe era aplicável sob a anterior firma.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão examinou as informações fornecidas e concluiu que a alteração da firma da empresa foi devidamente registada junto das autoridades competentes e não deu azo a novas relações com outros grupos de empresas, que não foram objeto de inquérito por parte da Comissão.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, a alteração da firma da empresa não afeta de modo algum as conclusões do Regulamento de Execução (UE) 2018/921, nomeadamente, a taxa do direito anti-dumping que lhe é aplicável.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os elementos de prova constantes do dossiê confirmam igualmente que a alteração da firma é aplicável desde 16 de maio de 2019, data em que foi registada pelo serviço de gestão e fiscalização do mercado do distrito de Ninghai. A alteração da firma deve, por conseguinte, produzir efeitos a partir dessa data.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Tendo em conta o exposto nos considerandos anteriores, a Comissão entendeu que era adequado alterar o Regulamento de Execução (UE) 2018/921, a fim de refletir a alteração da firma da empresa a que anteriormente se atribuiu o código adicional TARIC A689.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2016/1036,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   No artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2018/921, em vez de:
               
                  
                              «Ninghai Organic Chemical Factory, Ninghai
                           
                           
                              A689»
                           
                        
               deve ler-se:
               
                  
                              «Ningbo Jinzhan Biotechnology Co., Ltd., Ninghai
                           
                           
                              A689»
                           
                        
            
            
               2.   Qualquer direito definitivo pago sobre as importações de produtos fabricados pela Ningbo Jinzhan Biotechnology Co., Ltd. que exceda o direito anti-dumping estabelecido no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento de Execução (UE) 2018/921 no que se refere à Ninghai Organic Chemical Factory deve ser objeto de reembolso ou dispensa de pagamento, em conformidade com a legislação aduaneira aplicável.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 14 de janeiro de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
         
            (2)  JO L 164 de 29.6.2018, p. 14.
         
            (3)  Pauta Aduaneira Integrada da União Europeia.