CELEX: 52004PC0615
Language: pt
Date: 2004-09-28
Title: Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.º 3 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Roménia (apresentada pela Comissão)

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      Bruxelas, 28.09.2004
                                                      COM(2004) 615 final
                                                      2004/0210 (ACC)
                                          Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo
   Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
       lado, e a Roménia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime de trocas
   comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.º 3
               do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Roménia
                                  (apresentada pela Comissão)
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                        EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   Nos termos do artigo 20.º do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus
   Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, aprovado pela Decisão do Conselho
   e da Comissão (94/907/CE, CECA, Euratom), de 19 de Dezembro de 19941, o Protocolo n.º 3
   estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele
   enunciados. O Protocolo n.º 3 foi alterado pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais
   do Acordo Europeu2.
   Em Outubro de 2002, as directrizes do Conselho autorizaram a Comissão a entrar em
   negociações com a Roménia no intuito de melhorar o regime de trocas comerciais aplicável
   aos produtos agrícolas transformados, tendo em vista a adesão.
   Em 18 de Maio de 2004, as duas partes chegaram a um projecto de acordo que prevê a
   liberalização total do comércio, contingentes com isenção de direitos ou uma redução dos
   direitos de importação. Às importações não abrangidas por estes contingentes continuam a ser
   aplicáveis as disposições comerciais vigentes do Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu.
   Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado não devem
   beneficiar de restituições à exportação ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da
   Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos produtos agrícolas exportados
   sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo I do Tratado, as normas comuns de
   aplicação do regime de concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu
   montante3.
   O Conselho de Associação tem poderes para ampliar a lista dos produtos agrícolas
   transformados abrangidos pelo Protocolo n.º 3, alterar os direitos e aumentar ou suprimir os
   contigentes pautais.
   Deste modo, o Conselho é instado a adoptar a proposta de decisão do Conselho relativa à
   posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação, com vista a pôr em prática os
   resultados das negociações que conduzirão à melhoria do regime de trocas comerciais do
   Protocolo n.º 3.
   1
           JO L 357 de 31.12.1994, p. 1.
   2
           JO L 301 de 11.11.1998, p. 1.
   3
           JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           (CE) n.º 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12).
PT                                                       2                                                  PT
 ---pagebreak---                                                           2004/0210 (ACC)
                                              Proposta de
                                        DECISÃO DO CONSELHO
      relativa à posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo
     Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
         lado, e a Roménia, por outro, no que diz respeito à melhoria do regime de trocas
     comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados, previsto no protocolo n.º 3
                 do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e a Roménia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.º,
   conjugado com o segundo parágrafo do n.º 2 do artigo 300.º,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,4
   Considerando o seguinte:
   (1)      O Acordo Europeu5 cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus
            Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro; o respectivo Protocolo n.º 3
            estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas
            transformados.
   (2)      Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no
            intuito de aumentar a convergência económica com vista à adesão, estabelecendo
            concessões sob a forma de liberalização total do comércio para certos produtos
            agrícolas transformados ou de redução de direitos ou contingentes pautais. Às
            importações não abrangidas por estes contingentes continuam a ser aplicáveis as
            disposições comerciais vigentes.
   (3)      Nos termos do Protocolo n.º 3, cabe ao Conselho de Associação alterar os direitos
            mencionados nos anexos do referido acordo e aumentar ou suprimir os contingentes
            pautais.
   (4)      O Conselho de Associação também decide da possibilidade de redução dos direitos
            aplicados, em resposta às reduções resultantes de concessões mútuas relacionadas com
            produtos agrícolas transformados.
   (5)      O Regulamento (CE) n.º 2271/2003 da Comissão6 abriu, para o ano de 2004,
            contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de certos
   4
            JO C […] de […], p. […]
   5
            JO L 357 de 31.12.1994, p. 1.
   6
            JO L 336 de 23.12.2003, p. 29.
PT                                                 3                                             PT
 ---pagebreak---            produtos originários da Roménia. Apenas as quantidades relativas aos contingentes
           pautais com os números de ordem 09.5435, 09.5437 e 09.5443 se devem continuar a
           aplicar no ano de 2004.
   (6)     O Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa
           determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.º 2913/92 do
           Conselho, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário7, prevê que os
           procedimentos de gestão dos contingentes pautais devem ser utilizados por ordem
           cronológica das datas das declarações aduaneiras. Estes procedimentos são aplicáveis
           às importações abrangidas pela decisão do Conselho de Associação relativa aos
           contingentes pautais.
   DECIDE:
                                                  Artigo 1.º
   A posição a adoptar pela Comunidade no Conselho de Associação criado pelo Acordo de
   Associação sobre o comércio bilateral de produtos agrícolas transformados deve basear-se no
   projecto de decisão do Conselho de Associação anexo à presente decisão.
                                                  Artigo 2.º
   As quantidades dos contingentes pautais com os números de ordem 09.5435, 09.5437 e
   09.5443, abertos nos termos do Regulamento (CE) n.º 2271/2003, colocadas em livre
   circulação de 1 de Janeiro até [... de 2004], são inteiramente deduzidas das quantidades
   indicadas nos contingentes pautais correspondentes que constam do Apêndice III da decisão
   do Conselho de Associação.
                                                  Artigo 3.º
   Os contingentes pautais fixados no Apêndice III da decisão do Conselho de Associação são
   geridos pela Comissão, nos termos do disposto nos artigos 308.°-A, 308.°-B e 308.°-C do
   Regulamento (CEE) n.° 2454/93.
   Feito em Bruxelas, em […]
                                                    Pelo Conselho
                                                    O Presidente
   7
           JO L 253 de 11.10.1993, p.1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           (CE) n.º 2286/2003 (JO L 343 de 31.12.2003, p.1).
PT                                                     4                                                    PT
 ---pagebreak---                                                    ANEXO
                                                  Projecto de
            DECISÃO N.º…/2004 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-Roménia
       relativa à melhoria do regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas
                   transformados, previsto no Protocolo n.º 3 do Acordo Europeu
   O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO,
   Tendo em conta o Acordo Europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias
   e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Roménia, por outro, nomeadamente o n.º 2 do
   artigo 1.º do Protocolo n.º 3,
   Considerando o seguinte:
   (1)       O Protocolo n.º 3 fixa as disposições aplicáveis às trocas comerciais de produtos
             agrícolas transformados entre a Comunidade e a Roménia. O Protocolo n.º 3 foi
             alterado em último lugar pelo protocolo que adapta os aspectos comerciais do
             Acordo Europeu8.
   (2)       Foram recentemente negociadas novas melhorias a nível das trocas comerciais, no
             intuito de aumentar a convergência económica com vista à adesão, estabelecendo
             concessões sob a forma de liberalização total do comércio para determinados
             produtos agrícolas transformados ou de redução de direitos ou contingentes pautais
             para outros.
   (3)       Nos termos do segundo travessão do n.º 1 do artigo 2.º do Protocolo n.º 3, cabe ao
             Conselho de Associação decidir a eventual redução dos direitos aplicados, em
             resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativamente a produtos
             agrícolas transformados.
   (4)       A determinados produtos agrícolas transformados abrangidos pelo Protocolo n.º 3
             mas não incluídos na presente decisão, ou para os quais os contingentes pautais
             abertos se tenham esgotado, continua a aplicar-se o disposto no Protocolo n.º 3.
   (5)       Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado não
             devem beneficiar de restituições à exportação nos termos do Regulamento (CE) n.º
             1520/2000 da Comissão, de 13 de Julho de 2000, que estabelece, para certos
             produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
             Anexo I do Tratado, as normas comuns de aplicação do regime de concessão de
             restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante9.
   (6)       Às mercadorias originárias da Roménia e exportadas para a Comunidade não são
             concedidas restituições à exportação.
   8
           JO L 301 de 11.11.1998, p. 3.
   9
           JO L 177 de 15.7.2000, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
           (CE) n.º 740/2003 (JO L 106 de 29.4.2003, p. 12).
PT                                                       5                                                  PT
 ---pagebreak---    (7)      Os contingentes anuais estabelecidos nos Apêndices III e IV da presente decisão
            devem ser abertos nas condições neles especificadas.
   DECIDE:
                                              Artigo 1.º
   A partir de [... de 2004], os direitos aduaneiros fixados no Apêndice I são aplicáveis à
   importação na Comunidade das mercadorias originárias da Roménia nele incluídas.
   A partir de [... de 2004], os direitos aduaneiros fixados no Apêndice II são aplicáveis à
   importação na Roménia das mercadorias originárias da Comunidade nele incluídas.
                                              Artigo 2.º
   Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado, originários da
   Comunidade e exportados para a Roménia, não beneficiam de restituições à exportação, nos
   termos do Regulamento (CE) n.º 1520/2000 da Comissão.
   Os produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo Anexo I do Tratado, originários da
   Roménia e exportados para a Comunidade, não beneficiam de restituições à exportação na
   Roménia.
                                              Artigo 3.º
   Os contingentes pautais indicados nos Apêndices III e IV são abertos de [... a 31 de Dezembro
   de 2004] e nos anos seguintes nas condições neles previstas.
   As quantidades de mercadorias sujeitas a contingentes pautais abertos nos termos do
   Regulamento (CE) n.º 2271/2003 da Comissão, com os números de ordem 09.5435, 09.5437 e
   09.5443 e colocadas em livre circulação de 1 de Janeiro a [... de 2004], são inteiramente
   deduzidas das quantidades indicadas nos contigentes pautais correspondentes fixados para os
   produtos com o código NC ex-1902, com os códigos NC 1904 1010 e 1904 2091 e com o
   código NC 2105 00 10 no Apêndice III.
                                              Artigo 4.º
   Aos produtos agrícolas transformados não abrangidos pelos Apêndices I, II, III e IV, ou
   relativamente aos quais se tenham esgotado os contingentes pautais fixados nos Apêndices III
   e IV, continua a ser aplicável o disposto no Protocolo n.º 3, salvo disposição em contrário.
                                              Artigo 5.º
   A presente decisão entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à notificação de ambas as
   partes relativa à conclusão dos procedimentos internos de ratificação.
PT                                                 6                                             PT
 ---pagebreak---    Feito em Bruxelas, em […]
                             Pelo Conselho de Associação
                             O Presidente
PT                             7                         PT
 ---pagebreak---    APÊNDICE I – Direitos aplicáveis à importação para a Comunidade de mercadorias
                                           provenientes da Roménia
    Códigos    Designação das mercadorias                      De [...] a  De 1.1.2005  De 1.1.2006  A partir
    NC                                                       31.12.2004    a 31.12.2005 a 31.12.2006     de
                                                                                                     1.1.2007
                                                                                (%)          (%)
                                                                                                        (%)
    0403       Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte,
               kefir e outros leites e natas fermentados
               ou acidificados, mesmo concentrados ou
               adicionados de açúcar ou de outros
               edulcorantes, ou aromatizados ou
               adicionados de frutas ou de cacau:
    0403 10    - Iogurte:
               -- Aromatizados ou adicionados de
               frutas ou de cacau:
               --- Em pó, grânulos ou outras formas
               sólidas, de teor, em peso, de matérias
               gordas provenientes do leite:
    0403 10 51 ---- Não superior a 1,5%                         0% +             0            0           0
                                                             71,2€/100kg
    0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a          0% +             0            0           0
               27%                                           97,8€/100kg
    0403 10 59 ---- Superior a 27%                              0% +             0            0           0
                                                            126,6€/100kg
               --- Outros, de teor, em peso, de matérias
               gordas provenientes do leite:
    0403 10 91 ---- Não superior a 3%                      0% + 9,3€/100kg       0            0           0
    0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a            0% +             0            0           0
               6%                                            12,8€/100kg
    0403 10 99 ---- Superior a 6%                               0% +             0            0           0
                                                             19,9€/100kg
    0403 90    - Outros:
               -- Aromatizados ou adicionados de
               frutas ou de cacau:
               --- Em pó, grânulos ou outras formas
               sólidas, de teor, em peso, de matérias
               gordas provenientes do leite:
    0403 90 71 ---- Não superior a 1,5%                         0% +             0            0           0
                                                             71,2€/100kg
    0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a          0% +             0            0           0
               27%                                           97,8€/100kg
    0403 90 79 ---- Superior a 27%                              0% +             0            0           0
                                                            126,6€/100kg
               --- Outros, de teor, em peso, de matérias
               gordas provenientes do leite:
    0403 90 91 ---- Não superior a 3%                      0% + 9,3€/100kg       0            0           0
    0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a            0% +             0            0           0
               6%                                            12,8€/100kg
    0403 90 99 ---- Superior a 6%                               0% +             0            0           0
                                                             19,9€/100kg
    0405       Manteiga e outras matérias gordas
               provenientes do leite, pastas de barrar
               (espalhar) de produtos provenientes do
               leite:
    0405 20    - Pastas de barrar (espalhar) de
               produtos provenientes do leite:
    0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas,       0%+EAR*        0%+EAR*      0%+EAR*         0
               igual ou superior a 39% mas inferior a
               60%
PT                                                        8                                                   PT
 ---pagebreak---    0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas,     0%+EAR*    0%+EAR* 0%+EAR* 0
              igual ou superior a 60% mas inferior a
              75%
   0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou
              cozidos em água ou vapor, congelados:
   0710 40 00 - Milho doce                                     0         0       0    0
   0711       Produtos hortícolas conservados
              transitoriamente (por exemplo: com gás
              sulfuroso ou água salgada, sufurada ou
              adicionada de outras substâncias
              destinadas a assegurar transitoriamente
              a sua conservação), mas impróprios
              para a alimentação nesse estado:
   0711 90    - Outros produtos hortícolas, misturas de
              produtos hortícolas:
   0711 90 30 --- Milho doce                                   0         0       0    0
   1302       Sucos e extractos vegetais; matérias
              pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-
              ágar e outros produtos mucilaginosos e
              espessantes derivados dos vegetais,
              mesmo modificados:
              - Sucos e extractos vegetais:
   1302 13 00 -- De lúpulo                                     0         0       0    0
   1302 20    - Matérias pécticas, pectinatos e
              pectatos:
   1302 20 10 -- Secos                                         0         0       0    0
   1302 20 90 -- Outros                                        0         0       0    0
   1505       Suarda e substâncias gordas dela
              derivadas, incluída a lanolina:
   1505 00 10 - Suarda em bruto                                0         0       0    0
   1516       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
              respectivas fracções, parcial ou
              totalmente hidrogenados,
              interesterificados, reesterificados ou
              elaidinizados, mesmo refinados, mas
              não preparados de outro modo:
   1516 20    - Gorduras e óleos vegetais, e
              respectivas fracções:
   1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados,                 0         0       0    0
              denominados “opalwax”
   1517       Margarina: misturas ou preparações
              alimentícias de gorduras ou de óleos
              animais ou vegetais ou de fracções das
              diferentes gorduras ou óleos do
              presente capítulo, excepto as gorduras e
              óleos alimentícios, e respectivas
              fracções, da posição 1516:
   1517 10    - Margarina, excepto a margarina
              líquida:
   1517 10 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas        0% +        0       0    0
              provenientes do leite, superior a 10%       14,2€/100kg
              mas não superior a 15%
   1517 90    - Outros:
   1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas          0         0       0    0
              provenientes do leite, superior a 10%
              mas não superior a 15%
              -- Outros:
   1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias           0         0       0    0
              utilizadas para desmoldagem
PT                                                      9                               PT
 ---pagebreak---    1518 00    Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
              respectivas fracções, cozidos, oxidados,
              desidratados, sulfurados, soprados,
              estandolizados ou modificados
              quimicamente por qualquer outro
              processo, com exclusão dos da posição
              1516; misturas e preparações não
              alimentícias, de gorduras ou de óleos
              animais ou vegetais ou de fracções de
              diferentes gorduras ou óleos do
              presente Capítulo, não especificadas
              nem compreendidas noutras posições:
   1518 00 10 - Linoxina                                   0 0 0 0
              - Outros:
   1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais      0 0 0 0
              e respectivas fracções, cozidos,
              oxidados, desidratados, sulfurados,
              soprados, estandolizados ou
              modificados quimicamente por qualquer
              outro processo, com exclusão dos da
              posição 1516
              -- Outros:
   1518 00 95 --- Misturas e preparações não               0 0 0 0
              alimentícias de gorduras e óleos animais
              ou de gorduras e óleos animais e
              vegetais e respectivas fracções
   1518 00 99 --- Outros                                   0 0 0 0
   1521       Ceras vegetais (excepto triglicéridos),
              ceras de abelha ou de outros insectos e
              espermacete, mesmo refinados ou
              corados:
   1521 90    - Outros:
   1521 90 99 --- Outra                                    0 0 0 0
   1522 00    Dégras: resíduos provenientes do
              tratamento das matérias gordas ou das
              ceras animais ou vegetais:
   1522 00 10 - Dégras                                     0 0 0 0
   1702       Outros açúcares, incluídos a lactose,
              maltose, glucose e frutose (levulose),
              quimicamente puras, no estado sólido;
              xaropes de açúcares, sem adição de
              aromatizantes ou de corantes;
              sucedâneos do mel, mesmo misturados
              com mel natural; açúcares e melaços
              caramelizados:
   1702 50 00 - Frutose quimicamente pura                  0 0 0 0
   1702 90    - Outros, incluído o açúcar invertido:
   1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura                 0 0 0 0
   1704       Produtos de confeitaria, sem cacau
              (incluindo o chocolate branco):
   1704 10    - Gomas de mascar, mesmo revestidas
              de açúcar:
              -- De teor, em peso de sacarose, inferior
              a 60% (incluído o açúcar invertido
              expresso em sacarose):
   1704 10 11 --- Em forma de tira                         0 0 0 0
   1704 10 19 --- Outras                                   0 0 0 0
              -- De teor, em peso de sacarose, igual
              ou superior a 60% (incluído o açúcar
              invertido expresso em sacarose):
   1704 10 91 --- Em forma de tira                         0 0 0 0
   1704 10 99 --- Outras                                   0 0 0 0
PT                                                      10         PT
 ---pagebreak---    1704 90    - Outros:
   1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em          0 0 0 0
              peso, mais de 10% de sacarose, sem
              adição de outras matérias
   1704 90 30 -- Chocolate branco                           0 0 0 0
              -- Outros:
   1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a               0 0 0 0
              maçapão, em embalagens imediatas de
              conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
   1704 90 55 --- Pastilhas para a garganta e               0 0 0 0
              rebuçados para a tosse
   1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em        0 0 0 0
              forma de drageia
              --- Outros:
   1704 90 65 ---- Gomas e outras doçarias à base de        0 0 0 0
              gelificantes incluindo as pastas de frutas
              sob a forma de doçarias
   1704 90 71 ---- Rebuçados de açúcar cozido,              0 0 0 0
              mesmo recheados
   1704 90 75 ---- Caramelos                                0 0 0 0
              ---- Outros:
   1704 90 81 ----- Obtidos por compressão                  0 0 0 0
   1806       Chocolate e outros preparados
              alimentares que contenham cacau:
   1806 10    - Cacau em pó, com adição de açúcar
              ou de outros edulcorantes:
   1806 10 20 -- De teor, em peso, de sacarose              0 0 0 0
              (incluído o açúcar invertido expresso em
              sacarose) ou de isoglicose, expresso
              igualmente em sacarose, igual ou
              superior a 5% e inferior a 65%
   1806 10 30 -- De teor, em peso, de sacarose              0 0 0 0
              (incluído o açúcar invertido expresso em
              sacarose) ou de isoglicose, expresso
              igualmente em sacarose, igual ou
              superior a 65% e inferior a 80%
   1806 20    - Outras preparações em blocos ou em
              barras com peso superior a 2 kg, ou no
              estado líquido, em pasta, em pó,
              grânulos ou formas semelhantes, em
              recipientes ou embalagens imediatas de
              conteúdo superior a 2 kg:
   1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de           0 0 0 0
              cacau, igual ou superior a 31% ou de
              teor total, em peso, de manteiga de
              cacau e de matérias gordas
              provenientes do leite, igual ou superior a
              31%
   1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga        0 0 0 0
              de cacau e de matérias gordas
              provenientes do leite, igual ou superior a
              25% e inferior a 31%
              -- Outras:
   1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de          0 0 0 0
              cacau, igual ou superior a 18%
   1806 20 70 --- Preparações denominadas                   0 0 0 0
              «chocolate milk crumb»
   1806 20 80 --- Cobertura de cacau                        0 0 0 0
PT                                                       11         PT
 ---pagebreak---    1806 20 95 --- Outras                                     0    0 0 0
              - Outros, em tabletes, barras e paus:
   1806 31 00 -- Recheados                                   0    0 0 0
   1806 32    -- Não recheados
   1806 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou           0    0 0 0
              outras frutas
   1806 32 90 --- Outros                                     0    0 0 0
   1806 90    - Outros:
              -- Chocolate e artigos de chocolate:
              --- Bombons de chocolate (denominados
              pralines), mesmo recheados:
   1806 90 11 ---- Contendo álcool                           0    0 0 0
   1806 90 19 ---- Outros                                    0    0 0 0
              --- Outros:
   1806 90 31 ---- Recheados                                 0    0 0 0
   1806 90 39 ---- Não recheados                             0    0 0 0
   1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos       0    0 0 0
              sucedâneos fabricados a partir de
              substitutos do açúcar, contendo cacau
   1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau          0    0 0 0
   1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo          0    0 0 0
              cacau:
   1901       Extractos de malte; preparações
              alimentícias de farinhas, grumos,
              sêmolas, amidos, féculas ou extractos
              de malte, não contendo cacau ou
              contendo-o numa proporção inferior a
              40%, em peso, não especificadas nem
              compreendidas noutras posições;
              preparações alimentícias de produtos
              das posições 0401 a 0404, não
              contendo cacau ou contendo-o numa
              proporção inferior a 5%, em peso,
              calculado sob uma base totalmente
              desengordurada, não especificadas nem
              compreendidas noutras posições:
   1901 10 00 - Preparações para alimentação de              0    0 0 0
              crianças, acondicionadas para venda a
              retalho
   1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação       0%+EAR* 0 0 0
              de produtos de padaria, pastelaria e da
              indústria de bolachas e biscoitos da
              posição 1905
   1901 90    - Outros:
              -- Extractos de malte:
   1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou        0    0 0 0
              superior a 90%, em peso
   1901 90 19 --- Outros                                     0    0 0 0
              -- Outros:
PT                                                     12               PT
 ---pagebreak---    1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
              recheadas (de carne ou de outras
              substâncias) ou preparadas de outro
              modo, tais como esparguete, macarrão,
              aletria, lasanha, nhoque, raviole e
              canelone; cuscuz, mesmo preparado:
              - Massas alimentícias não cozidas, nem
              recheadas nem preparadas de outro
              modo:
   1902 11 00 -- Contendo ovos                                 0% +         0% +         0% +    0
                                                            22,1€/100kg  16,7€/100kg  11€/100kg
   1902 19    -- Outras:
   1902 19 10 --- Não contendo farinha nem sêmola de            0%          0% +     0%+13,5€/10 0
              trigo mole                                   +24,6€/100kg  20,4€/100kg      0kg
   1902 19 90 --- Outras                                        0%          0% +     0%+11,6€/10 0
                                                           +21,1€/100kg  17,5€/100kg      0kg
   1902 20    - Massas alimentícias recheadas
              (mesmo cozidas ou preparadas de outro
              modo):
              -- Outras:
   1902 20 91 --- Cozidas                                0% +6,1€/100kg     0% +         0% +    0
                                                                         5,2€/100kg    4€/100kg
   1902 20 99 --- Outras                                       0% +         0% +     0%+11,2€/10 0
                                                            17,1€/100kg  14,7€/100kg      0kg
   1902 30    - Outras massas alimentícias:
   1902 30 10 -- Secas                                         0% +         0% +         0% +
                                                            22,1€/100kg  16,7€/100kg  11€/100kg
   1902 30 90 -- Outras                                  0% + 8,8€/100kg    0% +         0% +    0
                                                                         6,6€/100kg   4,4€/100kg
   1902 40    - Cuscuz:
   1902 40 10 -- Não preparado                                   0            0            0     0
   1902 40 90 -- Outro                                           0            0            0     0
   1903 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados               0            0            0     0
              a partir de féculas, em flocos, grumos,
              grãos, pérolas ou formas semelhantes
   1904       Produtos à base de cereais, obtidos por
              expansão ou por torrefacção (corn
              flakes, por exemplo); cereais (excepto
              milho) em grãos ou sob a forma de
              flocos ou de outros grãos trabalhados
              (com excepção da farinha e da sêmola),
              pré-cozidos ou preparados de outro
              modo, não especificados nem
              compreendidos noutras posições:
   1904 10    - Produtos à base de cereais, obtidos
              por expansão ou por torrefacção:
   1904 10 10 -- À base de milho                         0% + 20€/100kg       0            0     0
   1904 10 30 -- À base de arroz                                 0            0            0     0
   1904 10 90 -- Outros                                          0            0            0     0
   1904 20    - Preparações alimentícias obtidas a
              partir de flocos de cereais não torrados,
              de misturas de flocos de cereais não
              torrados com flocos de cereais torrados
              ou expandidos:
   1904 20 10 -- Preparações de tipo Müsli à base de             0            0            0     0
              flocos de cereais não torrados
              -- Outros:
   1904 20 91 --- À base de milho                        0% + 20€/100kg       0            0     0
   1904 20 95 --- À base de arroz                                0            0            0     0
PT                                                      13                                         PT
 ---pagebreak---    1904 20 99 --- Outros                                  0 0 0 0
   1904 30 00  - Bulgur de trigo                          0 0 0 0
   1904 90    - Outros:                                   0 0 0 0
   1905       Produtos de padaria, de pastelaria ou da
              indústria de bolachas e biscoitos,
              mesmo adicionados de cacau; hóstias,
              cápsulas vazias para medicamentos,
              obreias, pastas secas de farinha, amido
              ou fécula em folhas e produtos
              semelhantes:
   1905 10 00 - Pão denominado «Knäckebrot»               0 0 0 0
   1905 20    - Pão de especiarias:                       0 0 0 0
              - Bolachas e biscoitos adicionados de
              edulcorantes; waffles e wafers:
   1905 31    -- Bolachas e biscoitos adicionados de      0 0 0 0
              edulcorantes:
   1905 32    -- Waffles e wafers:                        0 0 0 0
   1905 40    - Tostas, pão torrado e produtos            0 0 0 0
              semelhantes torrados:
   1905 90    - Outros:
   1905 90 10 -- Pão ázimo (mazoth)                       0 0 0 0
   1905 90 20 -- Hóstias, cápsulas vazias para            0 0 0 0
              medicamentos, obreias, pastas secas de
              farinha, amido ou fécula em folhas e
              produtos semelhantes
              -- Outros:                                  0 0 0 0
   1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo     0 0 0 0
              ou frutas, de teor de açúcares e de
              matérias gordas não superior, cada um,
              a 5%, em peso, sobre a matéria seca
   1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos                    0 0 0 0
   1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos,      0 0 0 0
              salgados ou aromatizados
              --- Outros:
   1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes            0 0 0 0
   2001       Produtos hortícolas, frutas e outras
              partes comestíveis de plantas,
              preparados ou conservados em vinagre
              ou em ácido acético:
   2001 90    - Outros:
   2001 90 30 -- Milho doce (Zea mays var.                0 0 0 0
              saccharata)
   2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes          0 0 0 0
              comestíveis semelhantes de plantas, de
              teor, em peso, de amido ou de fécula,
              igual ou superior a 5%
   2001 90 60 -- Palmitos                                 0 0 0 0
   2004       Outros produtos hortícolas preparados
              ou conservados, excepto em vinagre ou
              em ácido acético, congelados, com
              excepção dos produtos da posição
              2006:
   2004 10    - Batatas
   2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e      0 0 0 0
              flocos
   2004 90    - Outros produtos hortícolas e misturas
              de produtos hortícolas:
   2004 90 10 -- Milho doce (Zea mays var.                0 0 0 0
PT                                                     14         PT
 ---pagebreak---               saccharata)
   2005       Outros produtos hortícolas preparados
              ou conservados, excepto em vinagre ou
              em ácido acético, não congelados, com
              excepção dos produtos da posição
              2006:
   2005 20    - Batatas:
   2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e        0%+EA* 0 0 0
              flocos
   2005 80 00 - Milho doce (Zea Mays var. saccharata)        0    0 0 0
   2008       Frutas e outras partes comestíveis de
              plantas, preparadas ou conservadas de
              outro modo, com ou sem adição de
              açúcar ou de outros edulcorantes ou de
              álcool, não especificadas nem
              compreendidas noutras posições:
              - Frutas de casca rija, amendoins e
              outras sementes, mesmo misturados
              entre si:
   2008 11    -- Amendoins:
   2008 11 10 --- Manteiga de amendoim                       0    0 0 0
   2008 91 00 -- Palmitos                                    0    0 0 0
   2008 99    -- Outras:
              --- Sem adição de álcool:
              ---- Sem adição de açúcar:
   2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce         0    0 0 0
              (Zea mays var. Saccharata)
   2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes          0    0 0 0
              comestíveis semelhantes de plantas, de
              teor, em peso, de amido ou de fécula,
              igual ou superior a 5%
   2101       Extractos, essências e concentrados de
              café, chá ou de mate e preparações à
              base de produtos ou à base de café, chá
              ou de mate; chicória torrada e outros
              sucedâneos torrados do café e
              respectivos extractos, essências e
              concentrados:
              - Extractos, essências e concentrados
              de café e preparações à base destes
              extractos, essências ou concentrados ou
              à base de café:
   2101 11    -- Extractos, essências e concentrados:        0    0 0 0
   2101 12    -- Preparações à base destes extractos,
              essências ou concentrados ou à base
              de café:
   2101 12 98 --- Outras                                     0    0 0 0
   2101 20    - Extractos, essências e concentrados
              de chá ou de mate e preparações à
              base destes extractos, essências ou
              concentrados ou à base de chá ou de
              mate:
   2101 20 20 -- Extractos, essências e concentrados         0    0 0 0
              -- Preparações:
   2101 20 98 --- Outros                                     0    0 0 0
   2101 30    - Chicória torrada e outros sucedâneos         0    0 0 0
              torrados do café e respectivos extractos,
              essências e concentrados:
   2102       Leveduras (vivas ou mortas); outros
              microrganismos monocelulares mortos
              (excepto as vacinas da posição 3002);
PT                                                      15              PT
 ---pagebreak---               pós para levedar, preparados:
   2102 10    - Leveduras vivas:
   2102 10 10 -- Leveduras-mães seleccionadas                     0              0            0      0
              (leveduras de cultura)
              -- Leveduras para panificação:
   2102 10 31 --- Secas                                           0              0            0      0
   2102 10 39 --- Outras                                          0              0            0      0
   2102 20    -- Leveduras mortas:
   2102 20 11 --- Em tabletes, cubos ou formas                    0              0            0      0
              semelhantes, ou em embalagens
              imediatas de conteúdo líquido não
              superior a 1 kg
   2102 20 19 --- Outras                                          0              0            0      0
   2102 30 00 - Pós para levedar, preparados                      0              0            0      0
   2103       Preparações para molhos e molhos
              preparados; condimentos e temperos
              compostos; farinha de mostarda e
              mostarda preparada:
   2103 10 00 - Molho de soja                                     0              0            0      0
   2103 20 00 - Ketchup e outros molhos de tomate                 0              0            0      0
   2103 90    - Outros:
   2103 90 90 -- Outros                                           0              0            0      0
   2104       Preparações para caldos e sopas;                    0              0            0      0
              caldos e sopas preparados; preparações
              alimentícias compostas
              homogeneizadas:
   2105 00    Gelados para consumo, mesmo com
              cacau:
   2105 00 10 - Não contendo ou contendo, em peso,        0 % + 20.2 €/100       0            0      0
              menos de 3% de matérias gordas               kg MAX 17.8 +
              provenientes do leite                        9.4 €/100 kg)
              - De teor, em peso, de matérias gordas
              provenientes do leite:
   2105 00 91 -- Igual ou superior a 3% mas inferior a            0              0            0      0
              7%
   2105 00 99 -- Igual ou superior a 7%                           0              0            0      0
   2106       Preparações alimentícias não
              especificadas nem compreendidas
              noutras posições
   2106 10    - Concentrados de proteínas e
              substâncias proteicas texturizadas:
   2106 10 20 -- Não contendo matérias gordas                     4              4            4      0
              provenientes do leite, sacarose,
              isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
              contendo, em peso, menos de 1,5% de
              matérias gordas provenientes do leite,
              menos de 5% de sacarose ou de
              isoglicose, menos de 5% de glicose ou
              amido ou fécula
   2106 10 80 -- Outros                                      0%+EAR*         0%+EAR*      0%+EAR*    0
   2208 40    - Rum e tafiá:
              -- Apresentados em recipientes de
              capacidade não superior a 2 l
   2208 40 11 --- Rum com um teor de substâncias           0,6€/%vol/hl +  0,6€/%vol/hl 0,6€/%vol/hl 0
              voláteis, excepto álcool etílico e álcool        3,2€/hl       + 3,2€/hl    + 3,2€/hl
              metílico, igual ou superior a 225 gramas
PT                                                      16                                             PT
 ---pagebreak---               por hectolitro de álcool puro (com uma
              tolerância de 10%)
              --- Outros:
   2208 40 39 ---- Outros                                   0,6€/%vol/hl + 0,6€/%vol/hl 0,6€/%vol/hl 0
                                                                3,2€/hl      + 3,2€/hl    + 3,2€/hl
              -- Apresentados em recipientes de
              capacidade superior a 2 litros:
   2208 40 51 --- Rum com um teor de substâncias             0,6€/%vol/hl  0,6€/%vol/hl 0,6€/%vol/hl 0
              voláteis, excepto álcool etílico e álcool
              metílico, igual ou superior a 225 gramas
              por hectolitro de álcool puro (com uma
              tolerância de 10%)
              --- Outros
   2208 40 99 ---- Outros                                    0,6€/%vol/hl  0,6€/%vol/hl 0,6€/%vol/hl 0
   2402       Charutos, cigarrilhas e cigarros, de
              tabaco ou dos seus sucedâneos
   2402 10 00 - Charutos e cigarrilhas, contendo                  26            26           26      0
              tabaco
   2402 20    - Cigarros contendo tabaco
   2402 20 10 -- Contendo cravo da índia                          10            10           10      0
   2402 20 90 -- Outros                                          57.6          57.6         57.6     0
   2402 90 00 - Outros                                           57.6          57.6         57.6     0
   2403       Outros produtos de tabaco e seus
              sucedâneos, manufacturados; tabaco
              «homogeneizado» ou «reconstituído»;
              extractos e molhos de tabaco:
   2403 10    - Tabaco para fumar, mesmo contendo                74.9          74.9         74.9     0
              sucedâneos de tabaco, em qualquer
              proporção
              - Outros
   2403 91    -- Tabaco «homogeneizado» ou                       16.6          16.6         16.6     0
              «reconstituído»
   2403 99    -- Outros
   2403 99 10 --- Tabaco para mascar e rapé                      41.6          41.6         41.6     0
   2403 99 90 --- Outros                                         16.6          16.6         16.6     0
   3302       Misturas de substâncias odoríferas e            0%+EAR*        0%+EAR*      0%+EAR*
              misturas (incluídas as soluções
              alcoólicas) à base de uma ou mais
              destas substâncias, dos tipos utilizados
              como matérias básicas para a indústria;
              outras preparações à base de
              substâncias odoríferas, dos tipos
              utilizados para a fabricação de bebidas:
   3302 10    - Dos tipos utilizados para as indústrias
              alimentares ou de bebidas:
              -- Dos tipos utilizados para as indústrias
              de bebidas:
              --- Preparações contendo todos os
              agentes aromatizantes que caracterizam
              uma bebida:
              ---- Outros:
   3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas                   0             0            0      0
              provenientes do leite, sacarose,
              isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
              contendo, em peso, menos de 1,5% de
              matérias gordas provenientes do leite,
              menos de 5% de sacarose ou de
PT                                                       17                                            PT
 ---pagebreak---                     isoglicose, menos de 5% de glicose ou
                    amido ou fécula
        3302 10 29  ----- Outras                                 0            0             0             0
        3823        Ácidos gordos monocarboxílicos               0            0             0             0
                    industriais; óleos ácidos de refinação;
                    alcoóis gordos industriais
   * EA/EAR = elemento agrícola / elemento agrícola reduzido (calculado segundo os montantes de base fixados
   no Protocolo n.º 3 do Acordo). Estes elementos agrícolas e elementos agrícolas reduzidos estão sujeitos aos
   direitos máximos da pauta aduaneira comum, se esta for aplicável.
PT                                                          18                                                 PT
 ---pagebreak---    APÊNDICE II – Direitos aplicáveis à importação para a Roménia de mercadorias
                                      provenientes da Comunidade
                                                             De [...] a De 1.1.2005  De 1.1.2006  A partir
                                                            31.12.2004  a 31.12.2005 a 31.12.2006    de
   Código NC         Designação das mercadorias                 (%)          (%)          (%)     1.1.2007
   0403       Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte,
              kefir e outros leites e natas fermentados
              ou acidificados, mesmo concentrados ou
              adicionados de açúcar ou de outros
              edulcorantes, ou aromatizados ou
              adicionados de frutas ou de cacau:
   0403 10    - Iogurte:
              -- Aromatizados ou adicionados de
              frutas ou de cacau:
              --- Em pó, grânulos ou outras formas
              sólidas, de teor, em peso, de matérias
              gordas provenientes do leite:
   0403 10 51 ---- Não superior a 1,5%                           14           11           8          0
   0403 10 53 ---- Superior a 1,5% mas não superior a            14           11           8          0
              27%
   0403 10 59 ---- Superior a 27%                                14           11           8          0
              --- Outros, de teor, em peso, de matérias
              gordas provenientes do leite:
   0403 10 91 ---- Não superior a 3%                             14           11           8          0
   0403 10 93 ---- Superior a 3% mas não superior a              14           11           8          0
              6%
   0403 10 99 ---- Superior a 6%                                 14           11           8          0
   0403 90    - Outros:
              -- Aromatizados ou adicionados de
              frutas ou de cacau:
              --- Em pó, grânulos ou outras formas
              sólidas, de teor, em peso, de matérias
              gordas provenientes do leite:
   0403 90 71 ---- Não superior a 1,5%                           14           11           8          0
   0403 90 73 ---- Superior a 1,5% mas não superior a            14           11           8          0
              27%
   0403 90 79 ---- Superior a 27%                                14           11           8          0
              --- Outros, de teor, em peso, de matérias
              gordas provenientes do leite:
   0403 90 91 ---- Não superior a 3%                             14           11           8          0
   0403 90 93 ---- Superior a 3% mas não superior a              14           11           8          0
              6%
   0403 90 99 ---- Superior a 6%                                 14           11           8          0
   0405       Manteiga e outras matérias gordas
              provenientes do leite, pastas de barrar
              (espalhar) de produtos provenientes do
              leite:
   0405 20    - Pastas de barrar (espalhar)          de
              produtos provenientes do leite:
   0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas,            0            0           0          0
              igual ou superior a 39% mas inferior a
              60%
   0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas,            0            0           0          0
              igual ou superior a 60% mas inferior a
              75%
PT                                                       19                                                PT
 ---pagebreak---    0710       Produtos hortícolas, não cozidos ou
              cozidos em água ou vapor, congelados:
   0710 40 00 - Milho doce                                   0  0  0 0
   0711       Produtos       hortícolas     conservados
              transitoriamente (por exemplo: com gás
              sulfuroso ou água salgada, sufurada ou
              adicionada de outras substâncias
              destinadas a assegurar transitoriamente
              a sua conservação), mas impróprios
              para a alimentação nesse estado:
   0711 90    - Outros produtos hortícolas, misturas de
              produtos hortícolas:
   0711 90 30 --- Milho doce                                 0  0  0 0
   1302       Sucos e extractos vegetais; matérias
              pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-
              ágar e outros produtos mucilaginosos e
              espessantes derivados dos vegetais,
              mesmo modificados:
              - Sucos e extractos vegetais:
   1302 12 00 -- De alcaçuz                                  0  0  0 0
   1302 13 00 -- De lúpulo                                   0  0  0 0
              -- De piretro ou de raízes de plantas que
              contenham rotenona
   1302 19    -- Outros:
   1302 19 30 --- Extractos vegetais misturados entre        0  0  0 0
              si, para fabricação de bebidas ou de
              preparações alimentícias
   1302 19 91 ---- Medicinais                                0  0  0 0
   1302 20    - Matérias      pécticas,   pectinatos   e
              pectatos:
   1302 20 10 -- Secos                                       0  0  0 0
   1302 20 90 -- Outros                                      0  0  0 0
              - Produtos mucilaginosos e espessantes
              derivados      dos    vegetais,    mesmo
              modificados:
   1302 31 00 -- Ágar-ágar                                   0  0  0 0
   1302 32    --      Produtos      mucilaginosos      e
              espessantes, de alfarroba, de sementes
              de alfarroba ou de sementes de guaré,
              mesmo modificados:
   1302 32 10 --- De alfarroba ou de sementes de             0  0  0 0
              alfarroba
   1516       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e
              respectivas     fracções,    parcial    ou
              totalmente                  hidrogenados,
              interesterificados, reesterificados ou
              elaidinizados, mesmo refinados, mas
              não preparados de outro modo:
   1516 20    - Gorduras e óleos           vegetais,   e
              respectivas fracções:
   1516 20 10 -- Óleos de rícino hidrogenados,               0  0  0 0
              denominados «opalwax»
   1517       Margarina: misturas ou preparações
              alimentícias de gorduras ou de óleos
              animais ou vegetais ou de fracções das
              diferentes gorduras ou óleos do
              presente capítulo, excepto as gorduras e
              óleos     alimentícios,   e    respectivas
              fracções, da posição 1516:
   1517 10    - Margarina,      excepto   a   margarina     20 15 10 0
              líquida:
   1517 90    - Outros:
PT                                                       20            PT
 ---pagebreak---    1517 90 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas      0 0 0 0
              provenientes do leite, superior a 10%
              mas não superior a 15%
              -- Outros:
   1517 90 93 --- Misturas ou preparações culinárias       0 0 0 0
              utilizadas para desmoldagem
   1518 00    Gorduras e óleos animais e vegetais, e
              respectivas fracções, cozidos, oxidados,
              desidratados, sulfurados, soprados,
              estandolizados        ou      modificados
              quimicamente por qualquer outro
              processo, com exclusão dos da posição
              1516; misturas ou preparações não
              alimentícias, de gorduras ou de óleos
              animais ou vegetais ou de fracções de
              diferentes gorduras ou óleos do
              presente capítulo, não especificadas
              nem compreendidas noutras posições:
   1518 00 10 - Linoxina                                   0 0 0 0
              - Outros:
   1518 00 91 -- Gorduras e óleos animais ou vegetais      0 0 0 0
              e     respectivas    fracções,   cozidos,
              oxidados, desidratados, sulfurados,
              soprados,         estandolizados       ou
              modificados quimicamente por qualquer
              outro processo, com exclusão dos da
              posição 1516
              -- Outros:
   1518 00 95 --- Misturas e preparações não               0 0 0 0
              alimentícias de gorduras e óleos animais
              ou de gorduras e óleos animais e
              vegetais e respectivas fracções
   1518 00 99 --- Outros                                   0 0 0 0
   1521       Ceras vegetais (excepto triglicéridos),
              ceras de abelha ou de outros insectos e
              espermacete, mesmo refinados ou
              corados:
   1521 10 00 - Ceras vegetais                             0 0 0 0
   1521 90    - Outros:
   1521 90 10 -- Espermacete, mesmo refinado ou            0 0 0 0
              corado
              -- Cera de abelhas e de outros insectos,
              mesmo refinada ou corada:
   1521 90 91 --- Em bruto                                 0 0 0 0
   1522 00    Dégras: resíduos provenientes do
              tratamento das matérias gordas ou das
              ceras animais ou vegetais:
   1522 00 10 - Dégras                                     0 0 0 0
   1702       Outros açúcares, incluídos a lactose,
              maltose, glucose e frutose (levulose),
              quimicamente puras, no estado sólido;
              xaropes de açúcares, sem adição de
              aromatizantes      ou     de    corantes;
              sucedâneos do mel, mesmo misturados
              com mel natural; açúcares e melaços
              caramelizados:
   1702 90    - Outros, incluído o açúcar invertido e
              outros açúcares e xaropes de açúcares,
              contendo em peso, no estado seco, 50%
              de frutose
   1702 90 10 -- Maltose quimicamente pura                 0 0 0 0
   1704       Produtos de confeitaria, sem cacau
              (incluindo o chocolate branco):
PT                                                      21         PT
 ---pagebreak---    1704 10    - Gomas de mascar, mesmo revestidas
              de açúcar:
              -- De teor, em peso de sacarose, inferior
              a 60% (incluído o açúcar invertido
              expresso em sacarose):
   1704 10 11 --- Em forma de tira                           8  4 0 0
   1704 10 19 --- Outras                                     8  4 0 0
              -- De teor, em peso de sacarose, igual
              ou superior a 60% (incluído o açúcar
              invertido expresso em sacarose):
   1704 10 91 --- Em forma de tira                           8  4 0 0
   1704 10 99 --- Outras                                     8  4 0 0
   1704 90    - Outros:
   1704 90 10 -- Extractos de alcaçuz contendo, em           0  0 0 0
              peso, mais de 10% de sacarose, sem
              adição de outras matérias
   1704 90 30 -- Chocolate branco                           10  5 0 0
              -- Outros:
   1704 90 51 --- Pastas e massas, incluída a                5  3 0 0
              maçapão, em embalagens imediatas de
              conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
   1704 90 55 --- Pastilhas para a         garganta    e    10  5 0 0
              rebuçados para a tosse
   1704 90 61 --- Drageias e doçarias semelhantes em        19 10 0 0
              forma de drageia
              --- Outros:
   1704 90 65 ---- Gomas e outras doçarias à base de        19 10 0 0
              gelificantes incluindo as pastas de frutas
              sob a forma de doçarias
   1704 90 71 ---- Rebuçados de         açúcar  cozido,     22 11 0 0
              mesmo recheados
   1704 90 75 ---- Caramelos                                23 11 0 0
              ---- Outros:
   1704 90 81 ----- Obtidos por compressão                  23 11 0 0
   1704 90 99 ----- Outros                                  23 11 0 0
   1803       Pasta        de       cacau,      mesmo
              desengordurada:
   1803 10 00 - Não desengordurada                           0  0 0 0
   1803 20 00 - Total ou parcialmente desengordurada         0  0 0 0
   1804 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau              0  0 0 0
   1805 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou           0  0 0 0
              de outros edulcorantes
   1806       Chocolate      e     outros   preparados
              alimentares que contenham cacau:
   1806 10    - Cacau em pó, com adição de açúcar            0  0 0 0
              ou de outros edulcorantes:
   1806 20    - Outras preparações em blocos ou em
              barras com peso superior a 2 kg, ou no
              estado líquido, em pasta, em pó,
              grânulos ou formas semelhantes, em
              recipientes ou embalagens imediatas de
              conteúdo superior a 2 kg:
   1806 20 10 -- De teor, em peso, de manteiga de            0  0 0 0
              cacau, igual ou superior a 31% ou de
              teor total, em peso, de manteiga de
              cacau      e    de     matérias    gordas
              provenientes do leite, igual ou superior a
              31%
PT                                                       22           PT
 ---pagebreak---    1806 20 30 -- De teor total, em peso, de manteiga         0   0   0 0
              de cacau e de matérias gordas
              provenientes do leite, igual ou superior a
              25% e inferior a 31%
              -- Outras:
   1806 20 50 --- De teor, em peso, de manteiga de          20  10   0 0
              cacau, igual ou superior a 18%
   1806 20 70 ---      Preparações         denominadas      20  10   0 0
              «chocolate milk crumb»
   1806 20 80 --- Cobertura de cacau                        20  10   0 0
   1806 20 95 --- Outras                                    20  10   0 0
              - Outros, em tabletes, barras e paus:
   1806 31 00 -- Recheados                                  45 22,5 0  0
   1806 32    -- Não recheadas
   1806 32 10 --- Adicionados de cereais, nozes ou          45  40  20 0
              outras frutas
   1806 32 90 --- Outros                                    45 22,5 0  0
   1806 90    - Outros:
              -- Chocolate e artigos de chocolate:
              --- Bombons de chocolate (denominados
              pralines), mesmo recheados:
   1806 90 11 ---- Contendo álcool                          45 22,5 0  0
   1806 90 19 ---- Outros                                   45  40  20 0
              --- Outros:
   1806 90 31 ---- Recheados                                45  40  20 0
   1806 90 39 ---- Não recheados                            45  40  20 0
   1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos      45  40  20 0
              sucedâneos fabricados a partir de
              substitutos do açúcar, contendo cacau
   1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau         45  40  20 0
   1806 90 70 -- Preparações para bebidas, contendo         40  30  20 0
              cacau
   1806 90 90 -- Outros                                     40  30  20 0
   1901       Extractos     de    malte;    preparações
              alimentícias de farinhas, grumos,
              sêmolas, amidos, féculas ou extractos
              de malte, não contendo cacau ou
              contendo-o numa proporção inferior a
              40%, em peso, não especificadas nem
              compreendidas       noutras      posições;
              preparações alimentícias de produtos
              das posições 0401 a 0404, não
              contendo cacau ou contendo-o numa
              proporção inferior a 5%, em peso,
              calculado sob uma base totalmente
              desengordurada, não especificadas nem
              compreendidas noutras posições:
   1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação         25  20  10 0
              de produtos de padaria, pastelaria e da
              indústria de bolachas e biscoitos da
              posição 1905
   1901 90    - Outros:
              -- Extractos de malte:
   1901 90 11 --- De teor, em extracto seco, igual ou        0   0   0 0
              superior a 90%, em peso
   1901 90 19 --- Outros                                     0   0   0 0
              -- Outros:
PT                                                       23              PT
 ---pagebreak---    1901 90 91 --- Não contendo matérias gordas              0  0  0 0
              provenientes      do   leite,   sacarose,
              isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
              contendo, em peso, menos de 1,5% de
              matérias gordas provenientes do leite,
              menos de 5% de sacarose (incluído o
              açúcar invertido) ou de isoglicose,
              menos de 5% de glicose ou amido ou
              fécula, excluindo as preparações
              alimentícias em pó de produtos das
              posições 0401 a 0404
   1901 90 99 --- Outros                                    0  0  0 0
   1902       Massas alimentícias, mesmo cozidas ou
              recheadas (de carne ou de outras
              substâncias) ou preparadas de outro
              modo, tais como esparguete, macarrão,
              aletria, lasanha, nhoque, raviole e
              canelone; cuscuz, mesmo preparado:
              - Massas alimentícias não cozidas, nem
              recheadas nem preparadas de outro
              modo:
   1902 11 00 -- Contendo ovos                             20 15 10 0
   1902 19    -- Outras                                    18 15 10 0
   1902 20    - Massas alimentícias recheadas              15 13 10 0
              (mesmo cozidas ou preparadas de outro
              modo)
   1902 30    - Outras massas alimentícias                 20 15 10 0
   1902 40    - Cuscuz                                      0  0  0 0
   1904       Produtos à base de cereais, obtidos por
              expansão ou por torrefacção (corn
              flakes, por exemplo); cereais (excepto
              milho) em grãos ou sob a forma de
              flocos ou de outros grãos trabalhados
              (com excepção da farinha e da sêmola),
              pré-cozidos ou preparados de outro
              modo,       não     especificados    nem
              compreendidos noutras posições:
   1904 10    - Produtos à base de cereais, obtidos
              por expansão ou por torrefacção:
   1904 10 10 -- À base de milho                           28 23 15 0
   1904 10 30 -- À base de arroz                            0  0  0 0
   1904 10 90 -- Outros:                                    0  0  0 0
   1904 20    - Preparações alimentícias obtidas a
              partir de flocos de cereais não torrados,
              de misturas de flocos de cereais não
              torrados com flocos de cereais torrados
              ou expandidos:
   1904 20 10 -- Preparações de tipo Müsli à base de        0  0  0 0
              flocos de cereais não torrados
              -- Outros:
   1904 20 91 --- À base de milho                          28 23 15 0
   1904 20 95 --- À base de arroz                           0  0  0 0
   1904 20 99 --- Outros                                    0  0  0 0
   1904 30 00 - Bulgur de trigo                             0  0  0 0
   1904 90    - Outros:
   1904 90 10 -- Arroz                                      0  0  0 0
   1904 90 80 -- Outros                                     0  0  0 0
   1905       Produtos de padaria, de pastelaria ou da
              indústria de bolachas e biscoitos,
              mesmo adicionados de cacau; hóstias,
              cápsulas vazias para medicamentos,
              obreias, pastas secas de farinha, amido
PT                                                      24            PT
 ---pagebreak---               ou fécula em         folhas    e   produtos
              semelhantes:
   1905 10 00 - Pão denominado «Knäckebrot»                   0  0  0 0
   1905 20    - Pão de especiarias:
   1905 20 10 -- De teor, em peso, de sacarose                7  7  5 0
              (incluído o açúcar invertido expresso em
              sacarose), inferior a 30%
   1905 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose                7  7  5 0
              (incluído o açúcar invertido expresso em
              sacarose), igual ou superior a 30% e
              inferior a 50%
   1905 20 90 -- De teor, em peso, de sacarose               25 25 25 0
              (incluído o açúcar invertido expresso em
              sacarose), igual ou superior a 50%
              - Bolachas e biscoitos adicionados de
              edulcorantes; waffles e wafers:
   1905 31    -- Bolachas e biscoitos adicionados de
              edulcorantes:
              --- Total ou parcialmente revestidos ou
              recobertos de chocolate ou de outras
              preparações contendo cacau:
   1905 31 11 ---- Em embalagens imediatas de                25 20 10 0
              conteúdo líquido não superior a 85 g
   1905 31 19 ---- Outros                                    25 20 10 0
              --- Outros:
   1905 31 30 ---- De teor, em peso, de matérias             25 20 10 0
              gordas provenientes do leite, igual ou
              superior a 8%
              ---- Outros:
   1905 31 91 ----- Bolachas     e    biscoitos,  duplos,    15 12  8 0
              recheados
   1905 31 99 ----- Outros                                   15 12  8 0
   1905 32    -- Waffles e wafers:
   1905 32 05 --- De teor, em peso, de água superior a       15 12  8 0
              10%
              --- Outros
              ---- Total ou parcialmente revestidos ou
              recobertos de chocolate ou de outras
              preparações contendo cacau:
   1905 32 11 ----- Em embalagens imediatas de               25 20 10 0
              conteúdo líquido não superior a 85 g
   1905 32 19 ----- Outros                                   25 20 10 0
              ---- Outros:
   1905 32 91 ----- Salgados, mesmo recheados                15 12  8 0
   1905 32 99 ----- Outros                                   22 18 10 0
   1905 40    - Tostas, pão torrado          e   produtos     0  0  0 0
              semelhantes torrados:
   1905 90    - Outros:
   1905 90 10 -- Pão ázimo (mazoth)                           0  0  0 0
   1905 90 20 -- Hóstias, cápsulas vazias para                0  0  0 0
              medicamentos, obreias, pastas secas de
              farinha, amido ou fécula em folhas e
              produtos semelhantes
              -- Outros:
   1905 90 30 --- Pão sem adição de mel, ovos, queijo        40 20 10 0
              ou frutas, de teor de açúcares e de
PT                                                        25            PT
 ---pagebreak---               matérias gordas não superior, cada um,
              a 5%, em peso, sobre a matéria seca
   1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos                     15 12  8 0
   1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos,       15 12  8 0
              salgados ou aromatizados
              --- Outros:
   1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes             15 12  8 0
   1905 90 90 ---- Outros                                  22 18 10 0
   2001       Produtos hortícolas, frutas e outras
              partes      comestíveis    de    plantas,
              preparados ou conservados em vinagre
              ou em ácido acético:
   2001 90    - Outros:
   2001 90 30 -- Milho doce         (Zea   mays    var.     0  0  0 0
              saccharata)
   2001 90 40 -- Inhames, batatas-doces e partes            0  0  0 0
              comestíveis semelhantes de plantas, de
              teor, em peso, de amido ou de fécula,
              igual ou superior a 5%
   2001 90 60 -- Palmitos                                   0  0  0 0
   2004       Outros produtos hortícolas preparados
              ou conservados, excepto em vinagre ou
              em ácido acético, congelados, com
              excepção dos produtos da posição
              2006:
   2004 10    - Batatas:
              -- Outras
   2004 10 91 --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e       30 25 15 0
              flocos
   2004 90    - Outros produtos hortícolas e misturas
              de produtos hortícolas:
   2004 90 10 -- Milho doce         (Zea   mays    var.     0  0  0 0
              saccharata)
   2005       Outros produtos hortícolas preparados
              ou conservados, excepto em vinagre ou
              em ácido acético, não congelados, com
              excepção dos produtos da posição
              2006):
   2005 20    - Batatas:
   2005 20 10 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e        20 15 10 0
              flocos
   2005 80 00 - Milho doce (Zea Mays var. saccharata)       0  0  0 0
   2008       Frutas e outras partes comestíveis de
              plantas, preparadas ou conservadas de
              outro modo, com ou sem adição de
              açúcar ou de outros edulcorantes ou de
              álcool,     não    especificadas    nem
              compreendidas noutras posições:
              - Frutas de casca rija, amendoins e
              outras sementes, mesmo misturados
              entre si:
   2008 91 00 -- Palmitos                                   0  0  0 0
   2008 99    -- Outras:
              --- Sem adição de álcool:
              ---- Sem adição de açúcar:
   2008 99 85 ----- Milho com exclusão do milho doce        0  0  0 0
              (Zea mays var. Saccharata)
   2008 99 91 ----- Inhames, batatas-doces e partes         0  0  0 0
              comestíveis semelhantes de plantas, de
PT                                                      26            PT
 ---pagebreak---                teor, em peso, de amido ou de fécula,
               igual ou superior a 5%
   2101        Extractos, essências e concentrados de         0   0   0 0
               café, chá ou de mate e preparações à
               base de produtos ou à base de café, chá
               ou de mate; chicória torrada e outros
               sucedâneos torrados do café e
               respectivos extractos, essências e
               concentrados
   2102        Leveduras (vivas ou mortas); outros
               microrganismos monocelulares mortos
               (excepto as vacinas da posição 3002);
               pós para levedar, preparados:
   2102 10     - Leveduras vivas:
   2102 10 10  --    Leveduras-mães        seleccionadas      0   0   0 0
               (leveduras de cultura)
               -- Leveduras para panificação:
    2102 10 31 --- Secas                                     25  25  25 0
   2102 10 39  --- Outras                                    25  25  25 0
   2102 10 90  -- Outras                                     15  15  15 0
   2102 20     Leveduras           mortas;         outros     0   0   0 0
               microrganismos monocelulares mortos:
   2102 30 00  - Pós para levedar, preparados                13  10   5 0
   2103        Preparações para molhos e molhos
               preparados; condimentos e temperos
               compostos; farinha de mostarda e
               mostarda preparada:
   2103 10 00  - Molho de soja                                0   0   0 0
   2103 20 00  - Ketchup e outros molhos de tomate           35  25  10 0
   2103 30     - Farinha de mostarda e mostarda
               preparada:
   2103 30 10  -- Farinha de mostarda                        22  22  22 0
   2103 30 90  -- Mostarda preparada                         40  40  40 0
   2103 90     - Outros:                                      0   0   0 0
   2104        Preparações para caldos e sopas;              10   5   2 0
               caldos e sopas preparados; preparações
               alimentícias                   compostas
               homogeneizadas:
   2105 00     Gelados para consumo, mesmo com
               cacau:
   2105 00 10  - Não contendo ou contendo, em peso,          45  35  20 0
               menos de 3% de matérias gordas
               provenientes do leite
               - De teor, em peso, de matérias gordas
               provenientes do leite:
   2105 00 91  -- Igual ou superior a 3% mas inferior a      45 22.5 0  0
               7%
   2105 00 99  -- Igual ou superior a 7 %                    45 22.5 0  0
   2106        Preparações         alimentícias      não
               especificadas     nem      compreendidas
               noutras posições
   2106 10     - Concentrados de proteínas              e     7   7   7 0
               substâncias proteicas texturizadas
   2106 90     - Outras:
   2106 90 10  -- Preparações denominadas fondues            18  18  18 0
   2106 90 20  -- Preparações alcoólicas compostas,          40  40  40 0
               dos tipos utilizados na fabricação de
               bebidas, excepto as preparações à base
PT                                                        27              PT
 ---pagebreak---               de substâncias odoríferas
              -- Outras:
   2106 90 92 --- Não contendo matérias gordas             18 18 18 0
              provenientes      do   leite,   sacarose,
              isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
              contendo, em peso, menos de 1,5% de
              matérias gordas provenientes do leite,
              menos de 5% de sacarose ou de
              isoglicose, menos de 5% de glicose ou
              amido ou fécula
   2106 90 98 --- Outras                                   18 18 18 0
   2201       Águas, incluídas as águas minerais,          33 20 10 0
              naturais ou artificiais, e as águas
              gaseificadas, não adicionadas de açúcar
              ou de outros edulcorantes nem
              aromatizadas; gelo e neve:
   2202       Águas, incluídas as águas minerais e as      30 20 10 0
              águas gaseificadas, adicionadas de
              açúcar ou de outros edulcorantes ou
              aromatizadas e outras bebidas não
              alcoólicas, excepto sumos de frutas ou
              de produtos hortícolas, da posição 2009:
   2203 00    Cervejas de malte:                           45 35 25 0
   2205       Vermutes e outros vinhos de uvas             60 60 60 0
              frescas aromatizados por plantas ou
              substâncias aromáticas:
   2207       Álcool etílico não desnaturado, com um       95 95 95 0
              teor alcoólico em volume igual ou
              superior a 80% vol; álcool etílico e
              aguardentes,       desnaturados,     com
              qualquer teor alcoólico:
   2208       Álcool etílico não desnaturado, com um
              teor alcoólico em volume inferior a 80%
              vol; aguardentes, licores e outras
              bebidas espirituosas:
   2208 20    - Aguardentes de vinho ou de bagaço de       60 60 60 0
              uvas
   2208 30    - Uísques                                    35 35 35 0
   2208 40    - Rum e tafiá                                60 60 60 0
   2208 50    - Gin e genebra                              60 60 60 0
   2208 60    - Vodka                                      60 60 60 0
   2208 70    - Licores                                    60 60 60 0
   2208 90    - Outros                                     60 60 60 0
   2402       Charutos, cigarrilhas e cigarros, de
              tabaco ou dos seus sucedâneos:
   2402 10 00 - Charutos      e  cigarrilhas, contendo     60 60 60 0
              tabaco
   2402 20    - Cigarros contendo tabaco                   98 98 98 0
   2403       Outros produtos de tabaco e seus             98 98 98 0
              sucedâneos, manufacturados; tabaco
              «homogeneizado» ou «reconstituído»;
              extractos e molhos de tabaco:
   2403 10    - Tabaco para fumar, mesmo contendo
              sucedâneos de tabaco, em qualquer
              proporção:
   2403 10 10 -- Em embalagens imediatas de
              conteúdo líquido não superior a 500 g
   2403 10 90 -- Outro                                     98 98 98 0
PT                                                      28            PT
 ---pagebreak---               - Outros:
   2403 91 00 --    Tabaco       «homogeneizado»       ou    98 98 98 0
              «reconstituído»
   2403 99    -- Outros:
   2403 99 10 --- Tabaco para mascar e rapé                  98 98 98 0
   2403 99 90 --- Outros                                     98 98 98 0
   2905       Álcoois acíclicos e seus derivados
              halogenados, sulfonados, nitrados ou
              nitrosados:
              - Outros poliálcoois:
   2905 44    -- D-glucitol (sorbitol):
              --- Outro:
   2905 44 91 ---- Contendo D-manitol numa proporção         16 16 16 0
              inferior ou igual a 2%, em peso,
              calculada sobre o seu teor em D-glucitol
   2905 44 99 ---- Outro                                     16 16 16 0
   3302       Misturas de substâncias odoríferas e
              misturas      (incluídas      as  soluções
              alcoólicas) à base de uma ou mais
              destas substâncias, dos tipos utilizados
              como matérias básicas para a indústria;
              outras preparações à base de
              substâncias odoríferas, dos tipos
              utilizados para a fabricação de bebidas:
   3302 10    - Dos tipos utilizados para as indústrias
              alimentares ou de bebidas
              ---- Outros:
   3302 10 21 ----- Não contendo matérias gordas              0  0  0 0
              provenientes       do     leite, sacarose,
              isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou
              contendo, em peso, menos de 1,5% de
              matérias gordas provenientes do leite,
              menos de 5% de sacarose ou de
              isoglicose, menos de 5% de glicose ou
              amido ou fécula
   3302 10 29 ----- Outras                                    0  0  0 0
   3823       Ácidos       gordos        monocarboxílicos
              industriais; óleos ácidos de refinação;
              alcoóis gordos industriais:
   3823 11 00 -- Ácido esteárico                              0  0  0 0
   3823 12 00 -- Ácido oleico                                 0  0  0 0
   3823 13 00 -- Ácidos gordos do tall oil                    0  0  0 0
   3823 19    -- Outros:
   3823 19 10 -- Ácidos gordos destilados                     0  0  0 0
   3823 19 30 --- Destilado de ácido gordo                    0  0  0 0
PT                                                        29            PT
 ---pagebreak---    APÊNDICE III – Contingentes e direitos aplicáveis à importação para a Comunidade de
                                   mercadorias provenientes da Roménia
     Código NC          Designação das mercadorias                       Volume em toneladas             Direito dentro do
                                                                                                            contingente
         (1)                          2)                                         (3)                             (4)
                                                                De [...] a   De 1.1.2005 a De 1.1.2006 a
                                                              31.12.2004      31.12.2005    31.12.2006
        0405    Manteiga e outras matérias gordas                [1000]          1100          1200             0%*
                provenientes do leite, pastas de barrar
                (espalhar) de produtos provenientes do
                leite:
      0405 20   - Pastas de barrar (espalhar) de produtos
                provenientes do leite:
     0405 20 10 -- De teor, em peso, de matérias gordas,
                igual ou superior a 39% mas inferior a 60%
     0405 20 30 -- De teor, em peso, de matérias gordas,
                igual ou superior a 60% mas inferior a 75%
      ex 1704   Produtos de confeitaria, sem          cacau
                (incluindo o chocolate branco):
      1704 90   - Outros:
     1704 90 99 ----- Outros                                      [270]           300           330              0%
      ex 1806   Chocolate e outros preparados alimentares
                que contenham cacau:
      1806 10   - Cacau em pó, com adição de açúcar ou
                de outros edulcorantes:
     1806 10 90 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído o       [40]            44            50              0%
                açúcar invertido expresso em sacarose) ou
                de isoglicose, expresso igualmente em
                sacarose, igual ou superior a 80%
      ex 1806   Chocolate e outros preparados alimentares
                que contenham cacau:
      1806 90   - Outros
     1806 90 90 -- Outros                                          [40]            44            50              0%
      ex 1901   Extractos      de     malte;    preparações
                alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas,
                amidos, féculas ou extractos de malte, não
                contendo cacau ou contendo-o numa
                proporção inferior a 40%, em peso, não
                especificadas nem compreendidas noutras
                posições; preparações alimentícias de
                produtos das posições 0401 a 0404, não
                contendo cacau ou contendo-o numa
                proporção inferior a 5%, em peso, calculado
                sob uma base totalmente desengordurada,
                não especificadas nem compreendidas
                noutras posições:
      1901 90   - Outros
                -- Outros
     1901 90 99 --- Outros                                         [40]            44            50              0%
      ex 1902   Massas alimentícias, mesmo cozidas ou              600              -             -
                recheadas (de carne ou de outras
                substâncias) ou preparadas de outro modo,
                tais como esparguete, macarrão, aletria,
                lasanha, nhoque, raviole e canelone;
                cuscuz, mesmo preparado:
                - Massas alimentícias não cozidas, nem
                recheadas nem preparadas de outro modo:
     1902 11 00 -- Contendo ovos                                                                         0%+17,24€/100kg*
      1902 19   -- Outras:
     1902 19 10 --- Não contendo farinha nem sêmola de                                                   0%+17,24€/100kg*
PT                                                           30                                                            PT
 ---pagebreak---                trigo mole
    1902 19 90 --- Outras                                                          0%+11,6€/100kg*
     1902 20   - Massas alimentícias recheadas (mesmo
               cozidas ou preparadas de outro modo):
               -- Outras:
    1902 20 91 --- Cozidas                                                         0%+4,23€/100kg*
    1902 20 99 --- Outras                                                         0%+11,98€/100kg*
     1902 30   - Outras massas alimentícias:
    1902 30 10 -- Secas                                                           0%+17,24€/100kg*
    1902 30 90 -- Outras                                                           0%+6,82€/100kg*
     ex 1904   Produtos à base de cereais, obtidos por             438     -    -
               expansão ou por torrefacção (corn flakes, p.
               ex.): cereais (excepto milho) em grãos ou
               sob a forma de flocos ou de outros grãos
               trabalhados (com excepção da farinha e da
               sêmola), pré-cozidos ou preparados de
               outro modo, não especificados nem
               compreendidos noutras posições:
     1904 10   - Produtos à base de cereais, obtidos por
               expansão ou por torrefacção:
    1904 10 10 -- À base de milho                                                 0%+14,01€/100kg*
     1904 20   - Preparações alimentícias obtidas a partir
               de flocos de cereais não torrados, de
               misturas de flocos de cereais não torrados
               com flocos de cereais torrados ou
               expandidos:
    1904 20 91 --- À base de milho                                                0%+14,01€/100kg*
     ex 1905   Produtos de padaria, de pastelaria ou da
               indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
               adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
               vazias para medicamentos, obreias, pastas
               secas de farinha, amido ou fécula em folhas
               e produtos semelhantes:
     1905 90   - Outros:
    1905 90 90 -- Outros                                           [20]   22   24        0%
   ex 2105 00  Gelados para consumo, mesmo com cacau:             114*     -    - 0% + 15,65 €/ 100
                                                                                    kg MAX 17.8 +
                                                                                    7,34 €/ 100 kg
   2105 00 10  - Não contendo ou contendo, em peso,
               menos de 3% de matérias gordas
               provenientes do leite
     ex 2202   Águas, incluídas as águas minerais e as           [1500] 1500 1500        0%
               águas gaseificadas, adicionadas de açúcar
               ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
               e outras bebidas não alcoólicas, excepto
               sumos de frutas ou de produtos hortícolas,
               da posição 2009:
     2202 90   - Outras:
               -- Outras, de teor, em peso, de matérias
               gordas provenientes de produtos das
               posições 0401 a 0404:
    2202 90 91 --- Inferior a 0,2%
    2202 90 95 --- Igual ou superior a 0,2% e inferior a 2%
    2202 90 99 --- Igual ou superior a 2%
       2205    Vermutes e outros vinhos de uvas frescas           [600]  660  720 50% da taxa NMF
               aromatizados por plantas ou substâncias
               aromáticas:
     2205 10   - Em recipientes        de  capacidade     não
               superior a 2 l:
    2205 10 10 -- De teor alcoólico adquirido não superior a
               18% vol
PT                                                            31                                    PT
 ---pagebreak---       2205 10 90 -- De teor alcoólico adquirido superior a
                   18% vol
        2205 90    - Outros:
      2205 90 10 -- De teor alcoólico adquirido não superior a
                   18% vol
      2205 90 90 -- De teor alcoólico adquirido superior a
                   18% vol
         2207      Álcool etílico não desnaturado, com um teor     [2000]hl        [2000]hl      [2000]hl           0%
                   alcoólico em volume igual ou superior a
                   80% vol; álcool etílico e aguardentes,
                   desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
      2207 10 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um
                   teor alcoólico em volume igual ou superior a
                   80% vol
      2207 20 00 -      Álcool      etílico  e    aguardentes,
                   desnaturados, com qualquer teor alcoólico
         2402      Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco       [135]           200            200          50% da taxa
                   ou dos seus sucedâneos:                                                                         NMF**
      2402 10 00 - Charutos e cigarrilhas, contendo tabaco
        2402 20    - Cigarros contendo tabaco:
      2402 20 10 -- Contendo cravo da índia
      2402 20 90 -- Outros
      2402 90 00 - Outros
   * Às quantidades que ultrapassarem os contingentes aplica-se o direito fixado no Apêndice I.
   ** Para o contingente de 200 toneladas aberto de 1.1.2006 a 31.12.2006, o direito dentro do contingente é de 0.
PT                                                              32                                                           PT
 ---pagebreak---    APÊNDICE IV – Contingentes pautais aplicáveis à importação para a Roménia de
                                mercadorias provenientes da Comunidade
   Código NC          Designação das mercadorias                     Volume em toneladas            Direito dentro
                                                                                                   do contingente*
       (2)                          (3)                                      (4)                          (5)
                                                          De ... 2004 a   De 1.1.05  De 1.1.2006 a
                                                          31.12.2004          a        31.12.06
                                                                          31.12.05
               Margarina: misturas ou preparações
               alimentícias de gorduras ou de óleos
               animais ou vegetais ou de fracções das
     ex 1517 diferentes gorduras ou óleos do presente
               capítulo, excepto as gorduras e óleos
               alimentícios, e respectivas fracções, da
               posição 1516:
               - Margarina, excepto a margarina líquida
               de teor, em peso, de matérias gordas
    1517 10 10
               provenientes do leite, superior a 10% mas
               não superior a 15%:                           [1000]           -            -            18.8%
     ex 1704 Produtos de confeitaria, sem cacau               [500]           -            -
               (incluindo o chocolate branco):
     1704 90   - Outros:
               --- Drageias e doçarias semelhantes em                                                    12%
    1704 90 61
               forma de drageia
               --- Outros:
               ---- Gomas e outras doçarias à base de                                                    12%
    1704 90 65 gelificantes incluindo as pastas de frutas
               sob a forma de doçarias
               ---- Rebuçados de açúcar cozido, mesmo                                                    11%
    1704 90 71
               recheados
    1704 90 75 ---- Caramelos                                                                            11%
               ---- Outros:
    1704 90 81 ----- Obtidos por compressão                                                              11%
    1704 90 99 ----- Outros                                                                              11%
               Chocolate       e     outros    preparados
     ex 1806
               alimentares que contenham cacau:
               -- Não recheados                              [900] t        2000         2200             0%
     1806 32
                                                            a 43,2%
               --- Adicionados de cereais, nozes ou
    1806 32 10
               outras frutas
     1806 90   - Outros:
               -- Chocolate e artigos de chocolate:
    1806 90 19 ---- Outros
               --- Outros
    1806 90 31 ---- Recheados
    1806 90 39 ---- Não recheados
   1806 90 50 -- Produtos de confeitaria e respectivos
               sucedâneos fabricados a partir de
               substitutos do açúcar, contendo cacau
    1806 90 60 -- Pastas para barrar, contendo cacau
               Chocolate       e     outros    preparados     [200]          220          240             0%
     ex 1806
               alimentares que contenham cacau:
               -- Preparações para bebidas, contendo
    1806 90 70
               cacau
    1806 90 90 -- Outros
   ex 1901     Extractos      de    malte;    preparações     [200]          200          200             0%
               alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas,
               amidos, féculas ou extractos de malte, não
               contendo cacau ou contendo-o numa
               proporção inferior a 40%, em peso, não
               especificadas nem compreendidas noutras
               posições; preparações alimentícias de
               produtos das posições 0401 a 0404, não
               contendo cacau ou contendo-o numa
               proporção inferior a 5%, em peso,
PT                                                        33                                                       PT
 ---pagebreak---               calculado sob uma base totalmente
              desengordurada, não especificadas nem
              compreendidas noutras posições:
   1901 20 00 - Misturas e pastas para a preparação de
              produtos de padaria, pastelaria e da
              indústria de bolachas e biscoitos da
              posição 1905
   ex 1904    Produtos à base de cereais, obtidos por          -    200  220 0%
              expansão ou por torrefacção (corn flakes,
              por exemplo); cereais (excepto milho) em
              grãos ou sob a forma de flocos ou de
              outros grãos trabalhados (com excepção
              da farinha e da sêmola), pré-cozidos ou
              preparados     de     outro   modo,     não
              especificados nem compreendidos noutras
              posições:
   1904 10    - Produtos à base de cereais, obtidos por
              expansão ou por torrefacção:
   1904 10 10 -- À base de milho
   1904 20    - Preparações alimentícias obtidas a partir
              de flocos de cereais não torrados, de
              misturas de flocos de cereais não torrados
              com flocos de cereais torrados ou
              expandidos:
   1904 20 91 --- À base de milho
   ex 1905    Produtos de padaria, de pastelaria ou da       2000  5000 5000 0%
              indústria de bolachas e biscoitos, mesmo
              adicionados de cacau; hóstias, cápsulas
              vazias para medicamentos, obreias,
              pastas secas de farinha, amido ou fécula
              em folhas e produtos semelhantes:
   1905 20    - Pão de especiarias:
   1905 20 10 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído
              o açúcar invertido expresso em sacarose),
              inferior a 30%
   1905 20 30 -- De teor, em peso, de sacarose (incluído
              o açúcar invertido expresso em sacarose),
              igual ou superior a 30% e inferior a 50%
              - Bolachas e biscoitos adicionados de
              edulcorantes; waffles e wafers:
   1905 31    -- Bolachas e biscoitos adicionados de
              edulcorantes:
              --- Total ou parcialmente revestidos ou
              recobertos de chocolate ou de outras
              preparações contendo cacau:
   1905 31 11 ---- Em embalagens imediatas de
              conteúdo líquido não superior a 85 g
   1905 31 19 ---- Outros
              --- Outros:
              ---- Outros:
   1905 31 91 ----- Bolachas e biscoitos, duplos,
              recheados
   1905 31 99 ----- Outros
   1905 32    -- Waffles e wafers:
   1905 90    - Outros:
              -- Outros:
   1905 90 45 --- Bolachas e biscoitos
   1905 90 55 --- Produtos extrudidos ou expandidos,
              salgados ou aromatizados
              --- Outros:
   1905 90 60 ---- Adicionados de edulcorantes
   1905 90 90 ---- Outros
    ex 2004   Outros produtos hortícolas preparados ou       [150]  165  180  0
              conservados, excepto em vinagre ou em
              ácido acético, congelados, com excepção
              dos produtos da posição 2006
   2004 10    - Batatas:
              -- Outras
PT                                                        34                    PT
 ---pagebreak---       2004 10 91   --- Sob a forma de farinhas, sêmolas e
                   flocos
      ex 2005      Outros produtos hortícolas preparados ou
                   conservados, excepto em vinagre ou em
                   ácido acético, não congelados, com
                   excepção dos produtos da posição 2006
      2005 20      - Batatas:
      2005 20 10   -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e
                   flocos
      ex 2102      Leveduras (vivas ou mortas);outros                [50]          55             60        0
                   microrganismos monocelulares mortos
                   (excepto as vacinas da posição 3002); pós
                   para levedar, preparados:
      2102 30 00   - Pós para levedar, preparados
                   Preparações para caldos e sopas; caldos         [1200]         1200             -      4%
          2104     e     sopas    preparados;     preparações
                   alimentícias compostas homogeneizadas:
                   - Preparações para caldos e sopas; caldos
        2104 10
                   e sopas preparados:
       2104 10 10  -- Secos ou dessecados
       2104 10 90  -- Outros
                   - Preparações alimentícias compostas
       2104 20 00
                   homogeneizadas
                   Gelados para consumo, mesmo com
        2105 00
                   cacau:
                   - Não contendo ou contendo, em peso,             [160]          160            160      0**
       2105 00 10  menos de 3% de matérias gordas
                   provenientes do leite
                   - De teor, em peso, de matérias gordas           [100]           -              -     22.5%
                   provenientes do leite:
       2105 00 91  -- Igual ou superior a 3% mas inferior a 7%
       2105 00 99  -- Igual ou superior a 7%
      2202         Águas, incluídas as águas minerais e as         [5000]         5000           5000       0
                   águas gaseificadas, adicionadas de açúcar
                   ou     de     outros    edulcorantes      ou
                   aromatizadas e outras bebidas não
                   alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de
                   produtos hortícolas, da posição 2009:
      2203         Cervejas de malte:                            [13000]hl      14300hl        15600hl      0
      2205         Vermutes e outros vinhos de uvas frescas       [1200]hl       1200hl         1200hl 50% da taxa
                   aromatizados por plantas ou substâncias                                                NMF
                   aromáticas:
      ex 2208      Álcool etílico não desnaturado, com um
                   teor alcoólico em volume inferior a 80%
                   vol; aguardentes, licores e outras bebidas
                   espirituosas:
      2208 20      - Aguardentes de vinho ou de bagaço de         [2000]hl       2000hl         2000hl 50% da taxa
                   uvas                                                                                   NMF
      2208 30      - Uísques                                      [6500]hl       6500hl         6500hl   17,5%
      2208 40      - Rum e tafiá                                   [100]hl        100hl          100hl 50% da taxa
                                                                                                          NMF
      2208 50      - Gin e genebra                                 [100]hl        100hl          100hl 50% da taxa
                                                                                                          NMF
      2208 60      - Vodka                                         [200]hl        200hl          200hl 50% da taxa
                                                                                                          NMF
      2208 70      - Licores:                                      [150]hl        150hl          150hl 50% da taxa
                                                                                                          NMF
      ex 2208 90   -Outros (excepto 2208 90 33, 2208 90 38,        [800]hl        800hl          800hl 50% da taxa
                   2208 90 48, 2208 9071, 2208 90 91 e                                                    NMF
                   2208 90 99)
      2403         Outros produtos de tabaco e seus                [135] t        135 t          135 t
                   sucedâneos,      manufacturados;     tabaco     a 90%         a 60%          a 30%
                   «homogeneizado» ou «reconstituído»;
                   extractos e molhos de tabaco:
   * Às quantidades que ultrapassarem os contingentes aplica-se o direito fixado no Apêndice II.
   ** Em 2004, o direito dentro do contingente é de 41,3%.
PT                                                              35                                                 PT
 ---pagebreak---                                                                                            ENTR F4
              FINANCIAL STATEMENT
                                                                                           DATE: 22.06.2004
   1.    BUDGET HEADING:                                                                   APPROPRIATIONS:
         Chapter 10 – Article 100, Chapter 12 - Article 120
   2.    TITLE: Draft Council decision on the position to be taken by the Community in the Association Council
         established by the Agreement between the EEC and their Member States, of the one part and Romania,
         of the other part, concerning the improvements of the trade arrangements for processed agricultural
         products provided for in Protocol 3 of the Europe Agreement between the EC and Romania
   3.    LEGAL BASIS:
         Article 133, paragraph 2 and 4
   4.    AIMS OF PROJECT:
         To implement the results of the negotiations based on the double profit approach.
   5.    FINANCIAL IMPLICATIONS                            PERIOD OF 12            CURRENT        FOLLOWING
                                                              MONTHS             FINANCIAL         FINANCIAL
                                                                                    YEAR              YEAR
                                                            (EUR million )          [2004]            [2005]
                                                                                (EUR million)     (EUR million)
   5.0   EXPENDITURE
         - CHARGED TO EC BUDGET
             (REFUNDS/INTERVENTION)
         - NATIONAL ADMINISTRATION
         - OTHER
   5.1   REVENUE                                                  -0.9               -0.2              -0.9
         - OWN RESOURCES OF THE EC
             (LEVIES/CUSTOMS DUTIES)
         - NATIONAL
                                                              2006           2007           [n+4]        [n+5]
   5.0.1 ESTIMATED EXPENDITURE
   5.1.1 ESTIMATED REVENUE                                     -0.9           -0.9
   5.2   METHOD OF CALCULATION:
         Based on average imports and exports during 2001-2003, the calculation of loss of revenues through
         abolition of customs duties is ca. 0.9 Mio€ (including collection costs).
   6.0   CAN THE PROJECT BE FINANCED FROM APPROPRIATIONS ENTERED IN
         THE RELEVANT CHAPTER OF THE CURRENT BUDGET?                                                    NO
   6.1   CAN THE PROJECT BE FINANCED BY TRANSFER BETWEEN CHAPTERS
         OF THE CURRENT BUDGET?                                                                         NO
   6.2   IS A SUPPLEMENTARY BUDGET NECESSARY?                                                           NO
   6.3   WILL FUTURE BUDGET APPROPRIATIONS BE NECESSARY?                                                NO
   OBSERVATIONS: ---
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