CELEX: 31986R1025
Language: pt
Date: 1986-04-10
Title: Regulamento (CEE) nº 1025/86 da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

10 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 95/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1025/86 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Abril de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                 sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1986 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13 ?,                                                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            do Regulamento (CEE) n? 720/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3 ?,                                                       mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 1 0 de Abril de
 «  JO  n?  L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .                           1986.
 ---pagebreak--- N? L 95/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       10 . 4. 86
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1986.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                            ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                           (em ECUs/t)
                N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                  aduaneira               Designação das mercadorias
                   comum
                                                                                  Portugal            País terceiro
          10.01 BI                  Trigo mole e mistura de trigo e
                                    centeio (méteil)                                                  167,34
          10.01 B II                Trigo duro                                     19,55             214,21 (■) 0
          10.02                     Centeio                                        37,69              153,89 (*)
          10.03                     Cevada                                         32,47              158,65
          10.04                     Aveia                                          72,69              143,24
          10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                    destinado a sementeira                                            149,10 (2)(3)
          10.07   A                 Trigo mourisco                                                      0
          10.07    B                Milho painço                                   32,47               72,69 (4)
          10.07    C                Sorgo                                                             154,60 (4)
          10.07    D I              Triticale                                        (T                 0
          10.07    D II             Outros cereais                                                      0 0
          11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                    trigo e centeio (méteil)                                         249,53
          11.01 B                   Farinhas de centeio                            68,02             230,70
          1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          44,06             345,78
          1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                            267,00
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
               são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
               países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
               territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
               ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
               ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
               nuído de 50 % .
          0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
               país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
               portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
               Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
          f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
               lador aplicável ao centeio.