CELEX: 62008TN0140
Language: pt
Date: 2008-04-14 00:00:00
Title: Processo T-140/08: Recurso interposto em 14 de Abril de 2008 — Ferrero/IHMI — Tirol Milch (TiMi KINDERJOGHURT)

7.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 142/35
            
         Recurso interposto em 14 de Abril de 2008 — Ferrero/IHMI — Tirol Milch (TiMi KINDERJOGHURT)
   (Processo T-140/08)
   (2008/C 142/63)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Ferrero SpA (Alba, Itália) (Representantes: C. Gielen e F. Jacobacci, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tirol Milch GmbH (Innsbruck, Áustria)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 30 de Janeiro de 2008 no processo R 628/2007-2; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa que consiste nas palavras «TiMi KINDERJOGHURT» para produtos da classe 29 — pedido n.o 792 978
   
      Titular da marca comunitária: Tirol Milch GmbH
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A recorrente
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Nulidade da marca impugnada
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados: A Segunda Câmara de Recurso errou ao concluir que as decisões definitivas anteriores entre as mesmas partes, relativas à mesma marca, são vinculativas na subsequente acção declarativa de nulidade a correr perante a Divisão de Anulação e a Câmara de Recurso. Violação do artigo 8.o, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a marca impugnada é semelhante a uma marca anterior.