CELEX: 31990R0550
Language: pt
Date: 1990-03-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 550/90 da Comissão, de 2 de Março de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 515/90 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 56/30                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 3 . 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 550/90 DA COMISSÃO
                                                      de 2 de Março de 1990
                    que rectifica o Regulamento (CEE) n? 515/90 que fixa os direitos niveladores na
                      importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que, na sequência de uma verificação, foi
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   detectada a presença de um erro de cálculo no anexo ao
Económica Europeia,                                                  referido regulamento ; que, por conseguinte, é necessário
                                                                     rectificar o regulamento em questão,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
                                                                                             Artigo 1 ?
bovin-o- ('),' com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o                  O anexo do Regulamento (CEE) n? 515/90 é substituído
n? 8 do artigo 12?,                                                  pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de                                            Artigo 2?
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 3912/89 (3), com a última redacção que lhe foi              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 515/90 (4);                           1990.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?    L 148 de 28.   6. 1968, p. 24.
(2) JO  n?    L 61 de 4. 3.   1989, p. 43.
(3) JO  n?    L 375 de 23.   12. 1989, p. 23.
(4) JO  n?    L 53 de 1 . 3.  1990, p. 62.
 ---pagebreak--- 3 . 3 . 90                    '          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 56/31
                                                                ANEXO
                                                               « ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                 importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                              (Eni ECUs/100 kg)
                                                                                  Áustria / Suécia /          Outros países
                           Código NC                       Jugoslávia (2)                Suíça                   terceiros
                                                                                — Peso em vivo —
                           0102 90 10                                                   13,500                   123,302
                           0102 90 31                         21,632                    13,500                   123,302
                           0102 90 33                                                   13,500                   123,302
                           0102 90 35                         21,632                    13,500                   123,302
                           0102 90 37                         21,632                    13,500                   123,302
                                                                                 — Peso líquido —
                           0201 10 10                                                   25,650                   234,275
                           0201 10 90                         41,101                    25,650                   234,275
                           0201 20 21                                                   25,650                   234,275
                           0201 20 29                         41,101                    25,650                   234,275
                           0201 20 31                                                   20,520                   187,419
                           0201 20 39                         32,881                    20,520                   187,419
                           0201 20 51                         49,321                    30,780                   281,130
                           0201 20 59                         49,321                    30,780                   281,130
                           0201 20 90                           —
                                                                                        38,475                   351,412
                           0201 30 00                                                   44,010                   401,966
                           0206 10 95                                                   44,010                   401,966
                           0210 20 10                                                   38,475                   351,412
                           0210 20 90                                                   44,010                   401,966
                           0210 90 41                                                   44,010                   401,966
                           0210 90 90                                                   44,010                   401,966
                           1602 50 10                                                   44,010                   401,966
                           1602 90 61                                                   44,010 -                 401,966
           (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origina­
               rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos
               departamentos ultramarinos franceses.
           (J) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
               n ? 1368 /88 (JO n ? L "126 de 20. 5. 1988, p. 26).»