CELEX: 31993R2109
Language: pt
Date: 1993-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2109/93 da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

31 . 7. 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 191 /23
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2109/93 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Julho de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n ? 764/93 da Comissão 0, com a ultima
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                n? 1996/93 (6),
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1544/93 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
                                                                Regulamento (CEE) n? 1418 /76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,                                                         Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­       de 1993.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Julho de 1993 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
(}) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                         O JO n? L 79 de 1 . 4. 1993, p. 6.
(4) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (é) JO n? L 182 de 24. 7. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 191 /24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             31 . 7 . 93
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 30 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                                            importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                            Direitos niveladores (6)
                        Código NC                     Regime do                       ACP                 Países terceiros
                                                 Regulamento (CEE)                Bangladesh               (excepto ACP)
                                                    n ? 3877/86 ( 5)               C )(2)(3)(4)                  (3)
                        1006 10 21             ,          —                          155,22                    317,65
                        1006 10 23                        —                          163,96                    335,13
                        1006 10 25                        —                          163,96                    335,13
                        1006 10 27                      251,35                      163,96                     335,13
                        1006 10 92                        —                          155,22                    317,65
                        1006 10 94                        —                         163,96                     335,13
                        1006 10 96                        —                         163,96                     335,13
                       1006 10 98                       251,35                      163,96                     335,13
                       1006 20 11                         —                         194,93                     397,06
                       1006 20 13                         —                         205,85                     418,91
                       1006 20 15                         —                         205,85                     418,91
                       1006 20 17                       314,18                      208,85                     418,91
                       1006 20 92                         —                         194,93                     397,06
                       1006 20 94                         —                         205,85                    418,91
                       1006 20 96                         —                         205,85                    418,91
                       1006 20 98                       314,18                      205,85                    418,91
                       1006 30 21                         —                         240,37                     504,60
                       1006  30  23                       —                         311,94                     647,65
                       1006  30  25                       —                         311,94                     647,65
                       1006  30  27                     485,74                      311,94                    647,65
                       1006  30  42                       —                         240,37                    504,60
                       1006  30  44                       —                         311,94                    647,65
                       1006 30 46                         —                         311,94                    647,65
                       1006 30 48                       485,74                      311,94                    647,65
                       1006 30 61                         —                         256,35                    537,40
                       1006 30 63                         —                         334,79                    694,29
                       1006 30 65                         —                         334,79                    694,29
                       1006 30 67                       520,72                      334,79                    694,29
                       1006 30 92                         —                         256,35                    537,40
                       1006.30 94                         —                         334,79                    694,29
                       1006 30 96                         —                         334,79                    694,29
                       1006 30 98                       520,72                      334,79                    694,29
                       1006 40 00                         —                           78,73                   163,46
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento ultra­
                 marino de Reunião .
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             0 No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
                 aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
             (') Em conformidade com o n ? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
                 93/ 127/CEE, alterada pela Decisão 93/21 l /CEE.