CELEX: 31998R0134
Language: pt
Date: 1998-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 134/98 da Comissão de 20 de Janeiro de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998R0134

Regulamento (CE) nº 134/98 da Comissão de 20 de Janeiro de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 015 de 21/01/1998 p. 0006 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 134/98 DA COMISSÃO de 20 de Janeiro de 1998 que completa o anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 relativo ao registo das indicações geográficas e denominações de origem nos termos do procedimento previsto no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2081/92 do Conselho, de 14 de Julho de 1992, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1068/97 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 17º,Considerando que, em relação a certas denominações comunicadas pelos Estados-membros nos termos do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92, foram pedidas informações adicionais, com o objectivo de garantir a conformidade das mesmas com os artigos 2º e 4º desse regulamento; que, após análise dessas informações adicionais, se verifica que aquelas denominações estão em conformidade com os referidos artigos; que, por consequência, é necessário registá-las e aditá-las ao anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 2325/97 (4);Considerando que, na sequência de adesão de três novos Estados-membros, o prazo de seis meses previstos no artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 2081/92 deve ser contado a partir da data da respectiva adesão; que algumas das denominações comunicadas por esses Estados-membros são conformes aos artigos 2º e 4º daquele regulamento e devem, por conseguinte, ser registadas;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Indicações Geográficas e Denominações de Origem,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O anexo do Regulamento (CE) nº 1107/96 é completado com as denominações constantes em anexo.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 208 de 24. 7. 1992, p. 1.(2) JO L 156 de 13. 6. 1997, p. 10.(3) JO L 148 de 21. 6. 1996, p. 1.(4) JO L 322 de 25. 11. 1997, p. 33.ANEXO PRODUTOS DO ANEXO II DO TRATADO DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO HUMANA Carne e miudezas frescas ALEMANHA- Diepholzer Moorschnucke (DOP)- Lüneburger Heidschnucke (DOP)ITÁLIA- Vitellone bianco dell'Appennino Centrale (IGP)Produtos à base de carne ITÁLIA- Soppressata di Calabria (DOP)- Capocollo di Calabria (DOP)- Salsiccia di Calabria (DOP)- Pancetta di Calabria (DOP)Queijos REINO UNIDO- Teviotdale Cheese (IGP)Matérias gordas AzeiteGRÉCIAÓçôåßá Ëáóéèßïõ ÊñÞôçò (Sitia-Lasithi-Crète) (DOP) (1)- Áðïêïñþíáò ×áíßùí ÊñÞôçò (Apokoronas-Chania-Crète) (DOP) (2)Frutos, produtos hortícolas e cereais ITÁLIA- Pera mantovana (IGP)- Pera dell'Emilia Romagna (IGP)- Pesca e Nettarina di Romagna (IGP)Azeitonas de mesa- Nocellara del Belice (DOP)GRÉCIA- ÑïäÜêéíá ÍÜïõóáò (Rodakina de Naoussa) (DOP)- Öáóüëéá ãßãáíôåò åëÝöáíôåò ÊÜôù Íåõñïêïðßïõ (Fassolia Gigantes Elefantes de Kato Nevrokopi) (IGP)- Öáóüëéá êïéíÜ ìåóüóðåñìá ÊÜôù Íåõñïêïðßïõ (Fassolia koina Mesosperma de Kato Nevrokopi) (IGP)(1) Não é pedida a protecção do nome «Ëáóéèßïõ ÊñÞôçò» (Lasithi-Crète).(2) Não é pedida a protecção do nome «×áíßùí ÊñÞôçò» (Chania-Crète).