CELEX: 31991R2111
Language: pt
Date: 1991-07-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2111/91 da Comissão, de 18 de Julho de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Portugal

22 . 7 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 199 /43
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2111 /91 DA COMISSÃO
                                                          de 18 de Julho de 1991
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno em Portugal
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
             que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
             tes compensatórios negativos O , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
             CEE n? 287/91 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
             conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
             tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado do escudo português constatada durante o
             período de 10 a 16 de Julho de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de conver­
             são agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do Conselho (5), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2025/91 (6), levaria, em princípio, e em
             conformidade com as disposições do artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comis­
             são (7), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
             aumentar, a partir de 22 de Julho de 1991 , os desvios monetários aplicáveis em Portugal no
             sector da carne de suíno ; que, a fim de reduzir o risco de modificações frequentes e economi­
             camente injustificadas dos montantes compensatórios monetários, é necessário adaptar a taxa
             de conversão agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os
             critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 ,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 Artigo Io.
             No anexo X do Regulamento (CEE) n? 1678 / 85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
             seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos
                                                1 ecu =               Aplicável            1 ecu =               Aplicável
                                                 . . . Esc               até                . . . Esc           a partir de
            «Carne de suíno                     205,500         21 de Julho de 1991        203,122        22 de Julho de 1991 »
                                                                 Artigo 2o.
            O presente regulamento entra em vigor em 22 de Julho de 1991 .
            O presente regulamento, é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1991 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                                  Membro da Comissão
            O   JO  n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
            O   JO  n? L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
            O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            (4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
            O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
            (') JO  n? L  190 de 15 . 7. 1991 , p. 44.
            (7) JO  n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
            (•) JO  n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .