CELEX: 31993R3494
Language: pt
Date: 1993-12-21
Title: Regulamento (CE) nº 3494/93 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1993, relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar

N? L 319/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 , 12. 93
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3494/93 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Dezembro de 1993
                      relativo a diversas entregas de açúcar branco a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a proposta de preço mais baixo, atendendo às condições
                                                                   aplicáveis aos tipos de açúcar em causa ;
 Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade
  Europeia,                                                        Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                   razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
  Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção          concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),           apresentação de propostas,
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
  Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
                                                                                             Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade, a mobilização de açúcar branco, tendo em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     vista   fornecimentos     aos  beneficiários indicados     nos
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          por via de concurso.
 beneficiários 1917 toneladas de açúcar ;
                                                                  Para cada um dos lotes referidos nos anexos, as propostas
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            dizem respeito a açúcar produzido no âmbito das quotas
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          A ou B, ou a açúcar C, na acepção do n? IA, sexto pará­
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             grafo, alíneas, respectivamente, a) b) e c) do artigo 24? do
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­        Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (6). As
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 o tipo de açúcar a que dizem respeito.
 n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,          Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 os prazos e as condições de fornecimento, bem como o             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí            aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 resultantes ;                                                    sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos
 fornecimentos, é conveniente prever a possibilidade de os                                   Artigo 2?
 proponentes mobilizarem açúcar das quotas A ou B, ou             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 açúcar C, na acepção dos diplomas que regulamentam o             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mercado ; que o fornecimento de cada lote será atribuído         Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L   370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO  n? L   174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n? L   136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO  n? L   204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
í5) JO n ? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.                         (6) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 ---pagebreak--- 21 . 12. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 319/9
                                                                ANEXO I
                                                                 LOTE A
               1 . Acções n?* (') : 1684/92 (Al ); 1199/93 (A2)
              2. Programa : 1992 ; 1993
              3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                    département Approvisionnements et logistique, Case postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. (41-22)
                    730 42 22 ; telefax 733 03 95 ; telex 412133 LRC CHI
              4. Representante do beneficiário :
                   Croissant-Rouge tunisien, 19 rue d Angleterre, 1000 Tunis, Tunisie
                   [tel. (216-1) 240 630 / 245 572 ; telefax 340151 ; telex (0409) 14524 HILAL TNI ;
              5. Local ou pais de destino Q : Tunísia
              6. Produto a mobilizar : açúcar branco
              7. Características e qualidade de mercadoria (3) (é) (9) (14) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                   VAI )
              8 . Quantidade total : 66 toneladas
              9. Numero de lotes : 1 (2 partes : Al : 16 toneladas ; A2 : 50 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (*) (") (1J) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos V.A.2 e VA.3)
                   Inscrições em lingua francesa
                   Inscrições complementares : « FICR / Tunis »
             11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                   parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho (JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 ,
                   p. 4)
                   — açúcar A ou B [alíneas a) e b)] ou
                   — açúcar C [alínea c)]
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : La Goulette
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                   mento no estádio porto de embarque : de 31 . 1 a 13. 2. 1994
            18. Data limite para o fornecimento : 15. 3. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 18. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Pçríodo de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento
                          no estádio porto de embarque : de 14 a 27. 2. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 29. 3. 1994
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 1 . 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio
                          porto de embarque : de 28 . 2 a 13. 3. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 12. 4. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   Bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  [telex 2037/25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (8) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                  restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 10. 12. 1993, fixada pelo Regulamento (CE)
                  n? 3373/93 da Comissão (JO n? L 303 de 10. 12. 1993, p. 5)
 ---pagebreak--- N? L 319/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 12. 93
                                                        LOTES B — C — D — E
              1 . Acções n?» (') : 992/93 (lote B), 993/93 (lote C), 994/93 (lote D), 995/93 (lote E)
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : UNRWA, Supply Division, Vienna International Center PO Box 700, A- 1400 Vienna
                   [telex 135310 UNRWA A ; telefax ( 1 ) 230 75 29]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer,
                  Ashdod :     West Bank, PO Box 19149 Jerusalem, Israel ;
                               [tel. (972-2) 89 05 55 ; telecópia 81 65 64 ; telex (0606)26194 IL UNRWA]
                   Lattakia :  PO Box 4313, Damascus, Syrian Arab Republic ;
                               [tel. (963-11 ) 66 02 17 ; telecópia : 24 7513 ; telex (0492) 412006 SY UNRWA]
                   Beirute :   PO Box 947, Beirut, Lebanon ;
                               [tel. (961-9) 86 31 32 ; telecópia 871-145 02 32 ; telex (0494) 21430 LE UNRWA]
                  Amman :      PO Box 484, Amman, Jordan ;
                               [tel. (962-6) 7419 14 / 77 22 26 ; telecópia 68 54 76 ; telex (0493) 23402 JO UNRWA]
             5. Local ou país de destino (*) : lote B : Israel ; lote C : Síria ; lote D : Líbano ; lote E : Jordânia
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  VAI )
             8. Quantidade total : 1 383 toneladas
             9. Numero de lotes : 4 (lote B : 663 toneladas ; lote C : 1 40 toneladas ; lote D : 280 toneladas ; lote E : 300
                  toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação Ç) (10) (") : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA.2 e VA3)
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares : « UNRWA »
           11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4)
                  — açúcar A ou B [alínea a) e b)] ou
                  — açúcar C [alínea c)]
           12. Estádio de entrega : lotes B, C : entregue no porto de desembarque — desembarcado ; lotes D, E :
                  entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : lote B : Ashdod ; lote C : Lattakia
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote D : UNRWA warehouses,
                 Beirute, Líbano ; lote E : UNRWA warehouses, Amman, Jordânia
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de forneci­
                 mento no porto de embarque : 31 . 1 a 13. 2. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : lotes B, C : 6. 3. 1994 ; lotes D, E : 13. 3. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
 ---pagebreak--- 21 . 12. 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 319/ 11
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 18. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                         estádio porto de embarque : de 14 a 27. 2. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : lotes B, C : 20. 3. 1994 ; lotes D, E : 27. 3. 1994
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 1 . 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                         estádio porto de embarque : 28. 2 a 13. 3. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : lotes B, C : 3. 4. 1994 ; lotes D, E : 10. 4. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32
                 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (8) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                 restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 10. 12. 1993, fixada pelo Regulamento (CE) n?
                 3373/93 da Comissão (JO n? L 303 de 10. 12. 1993, p. 5)
 ---pagebreak--- N? L 319/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        21 . 12. 93
                                                                  LOTE F
              1 . Acções n?* (') : ver anexo II
              2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) (4) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURON]
             4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16, 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : açúcar branco
             7. Características e qualidade de mercadoria (3) (6) (9) (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto
                  VAI)
             8. Quantidade total : 468 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação Ç) (") (l3) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos VA2 e VA3)
                  Inscrições em inglês (F1 + F2 + F4 + F6 4- F14 a F16), francês (F3 + F5 + F9 a Fll ), espanhol (F8) e
                  português (F7 4- F12 + F13). Ver anexo II.
            11 . Modo de mobilização do produto : açúcar produzido na Comunidade, na acepção do n? IA, sexto
                  parágrafo, do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 do Conselho
                  — açúcar A ou B [alíneas a) e b)] ou
                  — açúcar C [alínea c)l
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 31 . 1 a 20. 2. 1994
           18. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 4. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data do final do prazo de apresentação das propostas : 18. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 14. 2 a 6. 3. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
                 B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 1 . 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 2 a 20. 3. 1994
                     c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de 1 aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                 de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (8) : em caso de entrega de açúcar dos tipos A e B :
                 restituição periódica aplicável ao açúcar branco em 10. 12. 1993, fixada pelo Regulamento (CE)
                 n? 3373/93 da Comissão (JO n? L 303 de 10. 12. 1993, p. 5)
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             Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (J) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
              (4) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : MM. De Keyzer & Schútz BV, Postbus
                   1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam .
             0 Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , página 33.
             (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento
                   seguinte :
                   — certificado sanitário.
                   Lote C : os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                   mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
             Ç) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                   qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
             (8) Açúcar A e B :
                  o Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  Açúcar C :
                  o Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão não é aplicável. As normas estabelecidas pelo Regula­
                  mento (CEE) n? 2630/81 da Comissão (JO n? L 258 de 11 . 9. 1981 , p. 16) aplicam-se na exportação de
                  açúcar fornecido a título do presente regulamento.
             (9) A categoria de açúcar é determinada mediante aplicação da regra prevista no n? 2, segundo travessão da
                  alínea a), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2103/77.
            (10) Lotes B, D, E : A entregar em contentores de 20 pés.
                  Lote B : as cáusulas contratuais de transporte marítimo das expedições serão as aplicáveis aos navios de
                  carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desembarque na área reservada aos contentores,
                  incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos contentores no porto de desembarque
                  durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir
                  do dia/hora de chegada no navio. A isenção de encargos relativos à permanência dos contentores durante
                  15 dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos corres­
                  pondentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supraci­
                  tados 15 dias. Não pode ser imputada ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos conten­
                  tores.
                  Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                  relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                  tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                  Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                  17 toneladas métricas, líquidas.
            (") Lote F :
                 a entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação à
                 disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O benefi­
                 ciário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores
                 do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13?
                 do Regulamento (CEE) n? 2200/87. ■
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                 deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
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              (12) O certificado de radioactividade deve ser emitido por uma autoridade oficial e legalizada para o Sudão.
                    (Fl ; acção n? 1172/93).
              (13) Os sacos, 20 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                    não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                    — quatro entradas — não reversível — com pegas,
                    — topo : mínimo sete folhas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                    — fundo : três folhas (largura 100 mm ; espessura 22 mm),
                    — três travessas (largura : 1 00 mm ; espessura : 22 mm),
                    — nove cubos : 100 x 100 X 78 mm, no mínimo.
                    A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil « shrink urapping » ou « stretch wrapping », com
                    espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de
                     nylon, com uma largura mínima de 1 5 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com
                    cartão ondulado « dupla dupla face » com uma espessura de, no mínimo, 6,5 mm e com uma superfície
                    pelo menos equivalente à da paleta, a colocar entre os sacos e as correias.
              (14) Os documentos devem ser legalizados pela representação diplomática no país de origem da mercadoria.
                    Imediatamente após o embarque, devem ser enviados ao representante do beneficiário os documentos,
                    para lhe permitir obter a licença de importação.
              (") Em derrogação do JO n? C 114, ponto VA.3.C) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
                    dade Europeia" ».
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                    ANEXO II
     Lote
                  Cantidad total    Cantidades parciales       Acción n0
                   (en toneladas)       (en toneladas)                                       Informaciones complementarias
     Parti         Totalmængde           Delmængde            Aktion nr.
                       (i tons)              (i tons)                                              Yderligere oplysninger
    Partie         Gesamtmenge           Teilmengen           Maßnahme
                    (in Tonnen)          (in Tonnen)              Nr.                              Ergänzende Auskünfte
              Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες            Δράση αριθ.
   Παρτίδα          (σε τόνους)          (σε τόνους)                                        Συμπληρωματικές πληροφορίες
     Lot          Total quantity      Partial quantities       Operation                          Additional information
                     (in tonnes)          (in tonnes)             No
                  Quantité totale   Quantités partielles       Action n°
     Lot
                     (en tonnes)          (en tonnes)                                         Informations complémentaires
                 Quantità totale    Quantitativi parziali
    Lotto
                  (in tonnellate)      (in tonnellate)
                                                               Azione n.                       Informazioni complementari
               Totale hoeveelheid     Deelhoeveelheden         Maatregel
    Partij             (in ton)             (in ton)              nr.
                                                                                                  Bijkomende informatie
                Quantidade total    Quantidades parciais
     Lote                                                      Acção n?                        Informações complementares
                  (em toneladas)       (em toneladas)
      F                  468               Fl :    72          1172/93       Sudan / 93CHA014
                                           F2 :    18          1244/93       Kenya / 93CAM043
                                           F3 :    18          1245/93       Madagascar / 93ADT003
                                           F4 :    18          1246/93       Kenya / 93CAM043
                                           F5 :    18          1247/93       Madagascar / 93ADT003
                                           F6 :    18          1248/93       Tanzania / 93DWE01 6
                                           F7 :    18          1249/93       Brasil / 93PDF040
                                           F8 :    18          1250/93       Bolivia / 93PRS014
                                           F9 :    36          1252/93       Algérie / 93CIM015
                                           FIO   : 36          1253/93       Algérie / 930XB035
                                           Fil   : 18          1254/93       Algérie / 930XB050
                                           Fl 2  : 18          1255/93       Moçambique / 93FDL003
                                           Fl 3 : 18           1256/93       Guinée Bissau / 93CAI008
                                           F14 : 18            1257/93       India / 93ACA003
                                           Fl 5 : 36           1258/93       India / 93SOM013
                                           Fl 6 : 90           1259/93       India / 93SOM019