CELEX: C2006/096/48
Language: pt
Date: 2006-04-22 00:00:00
Title: Processo T-70/06: Recurso interposto em  28 de Fevereiro de 2006  — Audi/IHMI

22.4.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/30
            
         Recurso interposto em 28 de Fevereiro de 2006 — Audi/IHMI
   (Processo T-70/06)
   (2006/C 96/48)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: Audi Aktiengesellschaft (Ingolstadt, Alemanha) (Representante: Rechtsanwälte O. Gillert e F. Schiwek)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 16 de Dezembro de 2005 (processo R 237/2005-2);
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «Vorsprung durch Technik» para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 25, 28, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, e 45 — Registo n.o 3 016 292
   
      Decisão do examinador: Recusa parcial do registo
   
      Decisão da Câmara de Recurso: É negado provimento parcial ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que a marca requerida apresenta suficiente carácter distintivo e a decisão impugnada não contém uma determinação do público pertinente.