CELEX: 61969CJ0046
Language: pt
Date: 1970-05-13
Title: Acórdão do Tribunal (Primeira Secção) de 13 de Maio de 1970. # Andreas Reinarz contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 46-69.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
   13 de Maio de 1970 (
         *1
      )
   No processo 46/69,
   Andreas Reinarz
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   
            —
         
         
            Anulação das decisões da Comissão pelas quais:
            
                     1)
                  
                  
                     A. Reinarz foi colocado num lugar de consultor principal;
                  
               
                     2)
                  
                  
                     J. Dousset foi nomeado director na Direcção-Geral dos Transportes;
                  
               
                     3)
                  
                  
                     A Comissão recusou o pagamento do subsídio de automóvel no período de 1 de Outubro de 1968 a 30 de Julho de 1969,
                  
               
      
            —
         
         
            e a condenação da Comissão no pagamento dos montantes em atraso do referido subsídio.
         
      Decisão:
   
            1)
         
         
            É anulada a decisão da Comissão de 15 de Janeiro de 1969, que nomela Jacques Dousset director da Direcção «Harmonização, coordenação e regime financeiro das infra-estruturas».
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: francês.