CELEX: 31992R2886
Language: pt
Date: 1992-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2886/92 da Comissão, de 2 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 288 /4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                3. 10 . 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2886/92 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Outubro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Económica Europeia,                                                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        um período determinado, afectada do factor referido
Portugal,                                                              no travessão anterior,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 1 de Outubro de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             1992 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                        incluindo os coeficientes de equivalência ;
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   do Regulamento (CEE) n? 1820/92 aos preços de oferta e
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          mente em vigor em conformidade com o anexo do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             presente regulamento,
nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1820/92 da Comissão (*) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
0   JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 185 de  4. 7. 1992, p. 1 .
 ---pagebreak--- 3 . 10 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 288 /5
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Codigo NC                                      Montante do direito nivelador (')
                                     0709 90 60                                                  138,12 00
                                     0712 90 19                                                  138,12 00
                                     1001 10 10                                                  171,38 (') OH
                                     1001 10 90                                                  171,38 O O (,0)
                                     1001 90 91                                                   142,40
                                     1001 90 99                                                   142,40 (•')
                                     1002 00 00                                                   1 57,97 O
                                     1003 00 10                                                   130,60
                                     1003 00 90                                                   1 30,60 (»)
                                     1004 00 10                                                   122,23
                                     1004 00 90                                                   122,23
                                     1005 10 90                                                   138,12 0 0
                                     1005 90.00                                                   138,12 00
                                     1007 00 90                                                   141,39 (4)
                                     1008 10 00                                                     58,1 2 (")
                                     1008 20 00                                                   107,90 O
                                     1008 30 00                                                     56,56 O
                                      1008 90 10                                                     O
                                      1008 90 90                                                    56,56
                                      1101 00 00                                                  211,37 O (")
                                      1102 10 00                                                  234,04 O
                                      1103 11 10                                                  278,32 O O
                                      1103 11 90                                                  227,79 O
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                  tamentos franceses ultramarinos .
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relaç3o ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                  715/90.
              (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão .
              0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                  2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
              (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
             (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                  montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .
             (") Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                  provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                  emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores indi­
                  cados no anexo do mesmo regulamento.