CELEX: 32004R1643
Language: pt
Date: 2004-09-17
Title: Regulamento (CE) n.° 1643/2004 da Comissão, de 17 de Setembro de 2004, que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 18 de Setembro de 2004

18.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/32
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1643/2004 DA COMISSÃO
   
   de 17 de Setembro de 2004
   que altera os direitos de importação no sector dos cereais aplicáveis a partir de 18 de Setembro de 2004
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão, de 28 de Junho de 1996 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os direitos de importação no sector dos cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1612/2004 da Comissão (3).
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1, do artigo 2.o, do Regulamento (CE) n.o 1249/96, prevê que quando, no decurso do período da sua aplicação, a média dos direitos de importação calculada se afastar em 5 EUR/t do direito fixado, se efectuará o ajustamento correspondente. Ocorreu o referido desvio. Em consequência, é necessário ajustar os direitos de importação fixados no Regulamento (CE) n.o 1612/2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (CE) n.o 1612/2004 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 18 de Setembro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 29.9.2003, p. 78.
   
      (2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1110/2003 (JO L 158 de 27.6.2003, p. 12).
   
      (3)  JO L 293 de 16.9.2004, p. 7.
   
      ANEXO I
      Direitos de importação dos produtos referidos no n.o 2 do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1784/2003 aplicáveis a partir de 18 de Setembro de 2004
      
                  Código NC
               
               
                  Designação da mercadoria
               
               
                  Direito de importação (1)
                  
                  (em EUR/t)
               
            
                  1001 10 00
               
               
                  Trigo duro de alta qualidade
               
               
                  0,00
               
            
                  de qualidade média
               
               
                  0,00
               
            
                  de qualidade baixa
               
               
                  9,98
               
            
                  1001 90 91
               
               
                  Trigo mole, para sementeira
               
               
                  0,00
               
            
                  ex 1001 90 99
               
               
                  Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo mole para sementeira
               
               
                  0,00
               
            
                  1002 00 00
               
               
                  Centeio
               
               
                  43,08
               
            
                  1005 10 90
               
               
                  Milho para sementeira, com exclusão do híbrido
               
               
                  55,86
               
            
                  1005 90 00
               
               
                  Milho, com exclusão do milho para sementeira (2)
                  
               
               
                  55,86
               
            
                  1007 00 90
               
               
                  Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a sementeira
               
               
                  53,17
               
            
         (1)  No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via canal do Suez [n.o 4 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
      
                  —
               
               
                  3 EUR/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
               
            
                  —
               
               
                  2 EUR/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Estónia, na Letónia, na Lituânia, na Polónia, na Finlândia, na Suécia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
               
            
         (2)  O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 24 EUR/t, sempre que as condições estabelecidas no n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96 estejam satisfeitas.
   
   
      ANEXO II
      Elementos de cálculo dos direitos
      período de 15.9.-16.9.2004
      
                  1.
               
               
                  Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                  
                              Cotações em bolsa
                           
                           
                              Minneapolis
                           
                           
                              Chicago
                           
                           
                              Minneapolis
                           
                           
                              Minneapolis
                           
                           
                              Minneapolis
                           
                           
                              Minneapolis
                           
                        
                              Produto (% de proteínas a 12 % humidade)
                           
                           
                              HRS2 (14 %)
                           
                           
                              YC3
                           
                           
                              HAD2
                           
                           
                              qualidade média (1)
                              
                           
                           
                              qualidade baixa (2)
                              
                           
                           
                              US barley 2
                           
                        
                              Cotação (EUR/t)
                           
                           
                              124,11 (3)
                              
                           
                           
                              72,93
                           
                           
                              145,08 (4)
                              
                           
                           
                              135,08 (4)
                              
                           
                           
                              115,08 (4)
                              
                           
                           
                              82,38 (4)
                              
                           
                        
                              Prémio relativo ao Golfo (EUR/t)
                           
                           
                              —
                           
                           
                              11,62
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
                              Prémio relativo aos Grandes Lagos (EUR/t)
                           
                           
                              13,74
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              —
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Médias para o período de referência referido no n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                  Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 26,70 EUR/t, Grandes Lagos-Roterdão: 31,97 EUR/t.
               
            
                  3.
               
               
                  
                              Subvenções referidas no n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96:
                           
                           
                              0,00 EUR/t (HRW2)
                              0,00 EUR/t (SRW2).
                           
                        
            
         (1)  Prémio negativo de um montante de 10 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (2)  Prémio negativo de um montante de 30 euros por tonelada [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (3)  Prémio positivo de um montante de 14 euros por tonelada incorporado [n.o 3 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1249/96].
      
         (4)  Fob Duluth.