CELEX: 62006TJ0047
Language: pt
Date: 2007-05-10
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007. # Antartica Srl contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Procedimento de oposição -Pedido de registo da marca figurativa comunitária nasdaq - Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ - Motivo relativo de recusa - Prestígio - Artigo 8.º, n.º 5, do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-47/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 10 de Maio de 2007 – Antartica/IHMI – Nasdaq Stock Market (nasdaq)
      (Processo T‑47/06)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de registo da marca comunitária figurativa nasdaq – Marca comunitária nominativa anterior NASDAQ – Motivo relativo de recusa – Prestígio – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição do titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante de prestígio (Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo
         8.°, n.° 5) (cf. n.° 61)
      
      Objecto 
      
         Pedido de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Dezembro de 2005 (processo R 752/2005‑2), relativa
                  a um procedimento de oposição entre The Nasdaq Stock Market, Inc e Antarctica Srl.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Antartica Srl
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa nasdaq para produtos das classes 9, 12, 14, 25 e 28
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               The Nasdaq Stock Market, Inc.
            
         
               Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Marca comunitária nominativa NASDAQ para produtos das classes 9, 16, 35, 36, 38 e 42, e marca anterior NASDAQ, notoriamente
                  conhecida em todos os Estados‑Membros da União Europeia
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Anulação da decisão da Divisão de Oposição e indeferimento do pedido de registo
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A Antarctica Srl é condenada nas despesas.