CELEX: 62016TA0695
Language: pt
Date: 2017-07-18 00:00:00
Title: Processo T-695/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Comissão/RN («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Cônjuge sobrevivo — Pensões — Pensão de sobrevivência — Artigo 20.° do anexo VIII do Estatuto — Condições de elegibilidade — Erro de direito»)

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/46
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de julho de 2017 — Comissão/RN
   (Processo T-695/16 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Cônjuge sobrevivo - Pensões - Pensão de sobrevivência - Artigo 20.o do anexo VIII do Estatuto - Condições de elegibilidade - Erro de direito»))
   (2017/C 283/71)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão Europeia (representantes: A.-C. Simon, F. Simonetti e G. Gattinara, agentes)
   
      Outras partes no processo: RN (representante: F. Moyse, advogado) e Parlamento Europeu (representantes: M. Ecker e E. Taneva, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016, RN/Comissão (F-104/15, EU:F:2016:163), em que se pede a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulado o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 20 de julho de 2016, RN/Comissão (F-104/15).
            
         
               2)
            
            
               O processo é remetido a uma secção do Tribunal Geral diferente da que decidiu o presente recurso.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
            
         
      (1)  JO C 441, de 28.11.2016.