CELEX: 21994A1231(26)
Language: pt
Date: 1993-03-08 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre infra-estruturas de transporte terrestre

Avis juridique important

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21994A1231(26)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre infra-estruturas de transporte terrestre  

Jornal Oficial nº L 358 de 31/12/1994 p. 0215 - 0216 Edição especial finlandesa: Capítulo 11 Fascículo 39 p. 0215  Edição especial sueca: Capítulo 11 Fascículo 39 p. 0215 

ACORDOsob forma de troca de cartas entre  a Comunidade Europeia e a Bulgária sobre infra-estruturas de transporte terrestreA. Carta  da Comunidade Excelentíssimo Senhor, Tenho a honra de, pela presente carta, confirmar a Vossa Excelência que a Comunidade, tal como  declarou aquando da negociação do acordo europeu entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por  um lado, e a Bulgária, por outro, compreende perfeitamente os problemas de infra-estrutura e de  ambiente com que a Bulgária se debate no sector dos transportes e contribuirá, se necessário, no  âmbito dos mecanismos financeiros criados pelo acordo europeu, para o financiamento da beneficiação  das infra-estruturas de transporte terrestre, incluindo as infra-estruturas rodoviárias,  ferroviárias e fluviais, bem como as infra-estruturas do transporte combinado. Neste contexto, tomo nota do facto de a Bulgária ter declarado necessitar urgentemente de ajuda  financeira para adaptar as suas infra-estruturas de transporte terrestre ao aumento de tráfego que  transita pelo seu território. As partes acordam em procurar, inicialmente no âmbito do acordo de comérico e de cooperação  existente, os meios que lhes permitam contribuir para a melhoria dessas infra-estruturas na  Bulgária, nomeadamente a modernização e construção de linhas ferroviárias e de auto-estradas entre  Kulata e Sófia e entre Sófia e Vidin, bem como a modernização das infra-estruturas da via navegável  do Danúbio e das suas ligações internacionais, sem prejuízo da avaliação dos projectos de acordo  com os procedimentos em vigor. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Bulgária sobre  o que precede. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Em nome da ComunidadeB. Carta da Bulgária Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de  Vossa Excelência, do seguinte teor: «Tenho a honra de, pela presente carta, confirmar a Vossa Excelência que a Comunidade, tal como  declarou aquando da negociação do acordo europeu entre a Comunidade e os seus Estados-membros, por  um lado, e a Bulgária, por outro, compreende perfeitamente os problemas de infra-estrutura e de  ambiente com que a Bulgária se debate no sector dos transportes e contribuirá, se necessário, no  âmbito dos mecanismos financeiros criados pelo acordo europeu, para o financiamento da beneficiação  das infra-estruturas de transporte terrestre, incluindo as infra-estruturas rodoviárias,  ferroviárias e fluviais, bem como as infra-estruturas do transporte combinado. Neste contexto, tomo nota do facto de a Bulgária ter declarado necessitar urgentemente de ajuda  financeira para adaptar as suas infra-estruturas de transporte terrestre ao aumento de tráfego que  transita pelo seu território. As partes acordam em procurar, inicialmente no âmbito do acordo de comércio e de cooperação  existente, os meios que lhes permitam contribuir para a melhoria dessas infra-estruturas na  Bulgária, nomeadamente a modernização e construção de linhas ferroviárias e de auto-estradas entre  Kulata e Sófia e entre Sófia e Vidin, bem como a modernização das infra-estruturas da via navegável  do Danúbio e das suas ligações internacionais, sem prejuízo da avaliação dos projectos de acordo  com os procedimentos em vigor. Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do Governo da Bulgária sobre  o que precede.». Tenho a honra de confirmar a acordo do meu Governo sobre o conteúdo desta carta. Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração. Pelo Governo da  Bulgária