CELEX: 62007TJ0190
Language: pt
Date: 2010-03-18 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Juiz singular) de 18 de março de 2010.#KEK Diavlos contra Comissão Europeia.#Contribuição financeira paga no quadro do programa de informação do cidadão europeu (Prince) – Projecto relativo à preparação para a introdução do euro no meio escolar – Decisão que ordena o reembolso do adiantamento pago – Dever de fundamentação – Erro de apreciação.#Processo T-190/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Juiz Singular) de 18 de Março de 2010 – KEK Diavlos/Comissão
      (Processo T‑190/07)
      «Contribuição financeira paga no quadro do programa de informação do cidadão europeu (Prince) – Projecto relativo à preparação para a introdução do euro no meio escolar – Decisão que ordena o reembolso do adiantamento pago – Dever de fundamentação – Erro de apreciação»
      Recurso de anulação – Fundamentos – Falta de fundamentação ou fundamentação insuficiente – Erro de apreciação (Artigo 230.° CE) (cf. n.os 36 a 39, 48, 50 a 52, 66 e 67, 70, 74, 77)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação da decisão C (2006) 465 final da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2006, que ordena o reembolso do montante
                  do adiantamento, acrescido de juros de mora, pago a título do contrato de contribuição financeira celebrado no quadro do programa
                  Prince, para uma operação intitulada «The EURO – Its genuine and essential impact on schoolchildren» (Eurogenesis), relativo
                  à preparação para a introdução do euro em meio escolar.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A KEK Diavlos é condenada nas despesas.