CELEX: 32013D0401
Language: pt
Date: 2013-07-23 00:00:00
Title: 2013/401/PESC: Decisão EUCAP SAEL Níger/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 23 de julho de 2013 , que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger)

27.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/24
            
         DECISÃO EUCAP SAEL NÍGER/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 23 de julho de 2013
   que prorroga o mandato do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger)
   (2013/401/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Decisão 2012/392/PESC do Conselho, de 16 de julho de 2012, relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão 2012/392/PESC, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger), incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de julho de 2012, o CPS adotou a Decisão EUCAP SAEL Níger/1/2012 (2), tendo nomeado o General Francisco ESPINOSA NAVAS Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger pelo período compreendido entre 17 de julho de 2012 e 16 de julho de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               Em 9 de julho de 2013 o Conselho adotou a Decisão 2013/368/PESC (3), que prorroga o período abrangido pelo montante de referência financeira da Missão EUCAP SAEL Níger até 31 de outubro de 2013.
            
         
               (4)
            
            
               Em 12 de julho de 2012, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato do General Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger fosse prorrogado para o período compreendido entre 17 de julho de 2013 e 31 de outubro de 2013,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O mandato do General Francisco ESPINOSA NAVAS como Chefe da Missão EUCAP SAEL Níger é prorrogado até 31 de outubro de 2013.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   É aplicável a partir de 17 de julho de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         W. STEVENS
      
   
   
      (1)  JO L 187 de 17.7.2012, p. 48.
   
      (2)  Decisão EUCAP SAEL/Níger/1/2012 do Comité Político e de Segurança, de 17 de julho de 2012, relativa à nomeação do Chefe da Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP SAEL Níger) (JO L 200 de 27.7.2012, p. 17).
   
      (3)  Decisão 2013/368/PESC do Conselho, de 9 de julho de 2013, que altera a Decisão 2012/392/PESC relativa à Missão PCSD da União Europeia no Níger (EUCAP Sael Níger) (JO L 189 de 10.7.2013, p. 13).