CELEX: 31991D0107
Language: pt
Date: 1991-02-13 00:00:00
Title: 91/107/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Fevereiro de 1991 que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)

Avis juridique important

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31991D0107

91/107/CEE: Decisão da Comissão de 13 de Fevereiro de 1991 que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária dos Estados Unidos da América (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)  

Jornal Oficial nº L 056 de 02/03/1991 p. 0026 - 0028

DECISÃO DA COMISSÃO  de 13 de Fevereiro de 1991  que autoriza certos Estados-membros a estabelecer derrogações de determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho em relação à madeira serrada de coníferas originária dos Estados Unidos  da América  (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alema, grega, inglesa, francesa, italiana, neerlandesa e portuguesa)  (91/107/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 91/27/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 3, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 14º,  Tendo em conta os pedidos apresentados pela Bélgica, Alemanha, Grécia, Espanha, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal e Reino Unido,  Considerando que, nos termos do disposto na Directiva 77/93/CEE e devido ao risco de introdução de organismos prejudiciais, a madeira de coníferas que corresponde às descrições do código NC ex 4407 10, originária do Canadá, China, Japão, Coreia e  Estados Unidos da América apenas pode ser introduzida na Comunidade se tiver sido adequadamente seca em estufa e se estiver identificada como tendo sido submetida a essa operação;  Considerando, no entanto, que o nº 3, segundo travessão, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite o estabelecimento de derrogações dessa regra, desde que esteja garantido que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais;  Considerando, além disso, que o nº 3, terceiro travessão, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE permite o estabelecimento de derrogações da regra que exige um certificado fitossanitário, desde que sejam fornecidas garantias equivalentes e esteja  assegurado que não existe qualquer risco de propagação de organismos prejudiciais;  Considerando que na Comunidade é regularmente introduzida madeira de coníferas originária dos Estados Unidos da América; que, no que diz respeito à madeira serrada, não são em geral emitidos nesse país certificados fitossanitários; que, actualmente, a  capacidade de secagem em estufa nos Estados Unidos da América parece ser limitada;  Considerando que, no que diz respeito aos Estados Unidos da América, a Comissão verificou, com base na informação fornecida pelos Estados Unidos e ali recolhida durante uma missão realizada em 1990, que foi criado um programa, oficialmente aprovado e  controlado, de emissão de « certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas » para garantir um descasque adequado e reduzir os riscos resultantes da eventual presença de organismos prejudiciais; que o risco de propagação de organismos  prejudicais é reduzido desde que a madeira seja acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » emitido no âmbito do referido programa;  Considerando que a Comissão velará por que os Estados Unidos da América forneçam toda a informação técnica necessária para avaliar o funcionamento do programa de certificados de descasque e controlo de orifícios de larvas;  Considerando, por conseguinte, que os Estados-membros devem ser autorizados a estabelecer derrogações ao abrigo do disposto no nº 3, segundo e terceiro travessões, do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE, por um período limitado, em relação à madeira  serrada de coníferas originária dos Estados Unidos da América;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. A Bélgica, a Alemanha, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, Portugal e o Reino Unido ficam autorizados a estabelecer, nas condições definidas no nº 2, derrogações do disposto no nº 1 do artigo 5º e no no  1, terceiro travessão da alínea a), do artigo 12º da Directiva 77/93/CEE, no que diz respeito às exigências indicadas na parte A, ponto 1.1, do anexo IV, bem como do disposto no nº 2 do artigo 7º e no nº 1, alínea b), do artigo 12º da Directiva  77/93/CEE, em relação à madeira de coníferas (código NC ex 4407 10) originária dos Estados Unidos da América, com excepção da madeira que tenha sido submetida a secagem em estufa até se atingir um teor de humidade expresso em percentagem de matéria seca  aquando da transformação, inferior a 20 %, atingido através de um programa tempo/temperatura adequado, e desde que a realização dessa operação seja devidamente provada.  2. Para efeitos do disposto no nº 1, devem ser satisfeitas as seguintes condições:  a) Após descasque, alinhamento, classificação e selecção de placas, a madeira deve apresentar-se completamente desprovida de casca e isenta de orifícios de larvas. Considera-se casca a parte exterior de madeira susceptível de alojar e manter insectos  vivos ou outros organismos prejudiciais em qualquer estádio de desenvolvimento, não abrangendo:  - a camada interna da casca (floema),  - a casca inclusa, especialmente em volta dos nós,  - bolsas de resina ou casca, conforme definições contidas nas National Grading Rules for Softwood Dimension Lumber.  Por orifícios de larvas, entendem-se os orifícios e galerias provocados por insectos xilófagos do género Monochamus, definidos para este efeito como aqueles que têm um diâmetro superior a 3 mm;  b) O cumprimento das condições definidas na alínea a) deve ter sido verificado por técnicos de classificação formados, qualificados e autorizados para o efeito no âmbito de um programa aprovado pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US  Department of Agriculture;  c) A verificação da observância das condições definidas na alínea a) deve ter sido efectuada nas serrações por inspectores industriais ou seus agentes qualificados e autorizados para o efeito pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US  Departement of Agriculture. Além disso, o sistema de verificação deve prever a realização de inspecções ocasionais antes da expedição por parte de inspectores do Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture;  d) A madeira deve ser acompanhada de um « certificado de descasque e controlo de orifícios de larvas » normalizado no âmbito do programa referido na alínea b), conforme ao modelo incluído no anexo à presente decisão, emitido, em nome das serrações, por  uma pessoa autorizada a participar no referido programa pelo Animal and Plant Health Inspection Service, US Department of Agriculture e preenchido de acordo com as instruções estabelecidas no âmbito desse programa.  Artigo 2º  Sem prejuízo do disposto no nº 5 do artigo 14º da Directiva 77/93/CEE, os Estados-membros indicados no nº 1 do artigo 1º notificarão a Comissão e os outros Estados-membros de todos os casos de remessas introduzidas ao abrigo da presente  decisão que não satisfaçam as condições definidas no nº 2, alíneas a) e d), do artigo 1º, a partir do momento em que a terceira remessa nessas condições seja detectada.  Artigo 3º  A autorização concedida no artigo 1º termina em 31 de Dezembro de 1991. Será revogada antes dessa data se se verificar que as condições definidas no nº 2 do artigo 1º não são suficientes para evitar a introdução de organismos prejudiciais ou  não foram observadas.  Artigo 4º  O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa e o Reino Unido são os  destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29.    PARARTIMA ANEXO - BILAG - ANHANG -  - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO