CELEX: 22018D1174
Language: pt
Date: 2016-12-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 236/2016, de 2 de dezembro de 2016, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1174]

23.8.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 215/33
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 236/2016
         de 2 de dezembro de 2016
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2018/1174]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu («Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/548 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que aprova a substância de base fosfato diamónico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 no que se refere à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas bentazona, cihalofope-butilo, diquato, famoxadona, flumioxazina, DPX KE 459 (flupirsulfurão-metilo, metalaxil-metilo), metalaxil-M, picolinafena, prossulfurão, pimetrozina, tiabendazol e tifensulfurão-metilo (2) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2016/560 da Comissão, de 11 de abril de 2016, que aprova a substância de base soro de leite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) da Comissão n.o 540/2011 (3) deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1.
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    «—
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 0548: Regulamento de Execução (UE) 2016/548 da Comissão, de 8 de abril de 2016 (JO L 95 de 9.4.2016, p. 1).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 0549: Regulamento de Execução (UE) 2016/549 da Comissão, de 8 de abril de 2016 (JO L 95 de 9.4.2016, p. 4).
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 0560: Regulamento de Execução (UE) 2016/560 da Comissão, de 11 de abril de 2016 (JO L 96 de 12.4.2016, p. 23).»
                                 
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzd [Regulamento de Execução (UE) 2016/638 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzze.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 0548: Regulamento de Execução (UE) 2016/548 da Comissão, de 8 de abril de 2016, que aprova a substância de base fosfato diamónico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 95 de 9.4.2016, p. 1).
                                 
                              
                                    13zzzzzzf.
                                 
                                 
                                    
                                       32016 R 0560: Regulamento de Execução (UE) 2016/560 da Comissão, de 11 de abril de 2016 que aprova a substância de base soro de leite, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) da Comissão n.o 540/2011 (JO L 96 de 12.4.2016, p. 23).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2016/548, (UE) 2016/549 e (UE) 2016/560 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 3 de dezembro de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2016.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Bergdís ELLERTSDÓTTIR
            
         
         
            (1)  JO L 95 de 9.4.2016, p. 1.
         
            (2)  JO L 95 de 9.4.2016, p. 4.
         
            (3)  JO L 96 de 12.4.2016, p. 23.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.