CELEX: 22013D0153
Language: pt
Date: 2013-10-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 153/2013, de 8 de outubro de 2013 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

27.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 153/2013
   de 8 de outubro de 2013
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Lyven) (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1196/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (UE) n.o 9/2010 no que se refere ao teor mínimo de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (ATCC PTA 5588) como aditivo em alimentos para galinhas poedeiras (detentor da autorização: Danisco Animal Nutrition) (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1332/2004 e (CE) n.o 2036/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 1265/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 no que diz respeito à atividade mínima de uma preparação de 6-fitase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 22594) como aditivo em alimentos para aves de capoeira, leitões desmamados, suínos de engorda e marrãs (detentor da autorização: DSM Nutritional Products) (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 51/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 152/2009 no que respeita aos métodos de análise para a determinação dos constituintes de origem animal no quadro do controlo oficial dos alimentos para animais (5), tal como retificado no JO L 62 de 6.3.2013, p. 36, deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 95/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Lallemand SAS) (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 96/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 e de uma preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 como aditivos em alimentos para todas as espécies animais (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 103/2013 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento (CE) n.o 786/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-mananase EC 3.2.1.78 (Hemicell) (9), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 105/2013 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2013, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 371/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização de sal de sódio de dimetilglicina (10), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 107/2013 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2013, que altera o anexo I da Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de melamina em alimentos enlatados para animais de companhia (11), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007 (12), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (13)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, que altera os Regulamentos (CE) n.o 162/2003, (CE) n.o 971/2008, (UE) n.o 1118/2010, (UE) n.o 169/2011 e o Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 no que se refere ao nome do detentor da autorização de diclazuril em alimentos para animais (13), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (14)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 161/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de hidróxido de sódio como aditivo em alimentos para cães, gatos e peixes ornamentais (14), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (15)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão revoga o Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão (15) que está incorporado no Acordo EEE e que deve, por conseguinte, ser dele suprimido.
            
         
               (16)
            
            
               A presente decisão refere-se a legislação relativa a alimentos para animais. A legislação relativa a alimentos para animais não é aplicável ao Liechtenstein enquanto a aplicação do Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética relativo ao comércio de produtos agrícolas for extensiva ao Liechtenstein, tal como especificado nas adaptações setoriais do anexo I do Acordo EEE. Por conseguinte, a presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein.
            
         
               (17)
            
            
               O anexo I do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo II do anexo I do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 1zu [Regulamento (CE) n.o 1332/2004 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32012 R 1206: Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 (JO L 347 de 15.12.2012, p. 12).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 1zzs [Regulamento (CE) n.o 2036/2005 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32012 R 1206: Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012 (JO L 347 de 15.12.2012, p. 12).».
                        
                     
         
               3)
            
            
               Ao ponto 1zzzf [Regulamento (CE) n.o 1876/2006 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 R 0159: Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013 (JO L 49 de 22.2.2013, p. 47).».
                        
                     
         
               4)
            
            
               Ao ponto 1zzzu [Regulamento (CE) n.o 757/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0159: Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013 (JO L 49 de 22.2.2013, p. 47).».
                        
                     
         
               5)
            
            
               Ao ponto 1zzzw [Regulamento (CE) n.o 786/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0103: Regulamento de Execução (UE) n.o 103/2013 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2013 (JO L 34 de 5.2.2013, p. 12).».
                        
                     
         
               6)
            
            
               Aos pontos 1zzzzt [Regulamento (CE) n.o 971/2008 da Comissão], 2q [Regulamento (UE) n.o 1118/2010 da Comissão], 2zo [Regulamento de Execução (UE) n.o 888/2011 da Comissão] e 2zv [Regulamento (UE) n.o 169/2011 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0160: Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013 (JO L 49 de 22.2.2013, p. 50).».
                        
                     
         
               7)
            
            
               Ao ponto 1zzzzzx [Regulamento (UE) n.o 9/2010 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32012 R 1196: Regulamento de Execução (UE) n.o 1196/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012 (JO L 342 de 14.12.2012, p. 25).».
                        
                     
         
               8)
            
            
               Ao ponto 2za [Regulamento de Execução (UE) n.o 371/2011 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0105: Regulamento de Execução (UE) n.o 105/2013 da Comissão, de 4 de fevereiro de 2013 (JO L 34 de 5.2.2013, p. 15).».
                        
                     
         
               9)
            
            
               Ao ponto 31o [Regulamento (CE) n.o 152/2009 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 R 0051: Regulamento (UE) n.o 51/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013 (JO L 20 de 23.1.2013, p. 33), tal como retificado no JO L 62 de 6.3.2013, p. 36.».
                        
                     
         
               10)
            
            
               Ao ponto 33 (Diretiva 2002/32/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 R 0107: Regulamento (UE) n.o 107/2013 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2013 (JO L 35 de 6.2.2013, p. 1).».
                        
                     
         
               11)
            
            
               Ao ponto 37 [Regulamento (CE) n.o 162/2003 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 R 0160: Regulamento de Execução (UE) n.o 160/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013 (JO L 49 de 22.2.2013, p. 50).».
                        
                     
         
               12)
            
            
               O texto do ponto 51 [Regulamento (UE) n.o 575/2011 da Comissão] passa a ter a seguinte redação:
               «32013 R 0068: Regulamento (UE) n.o 68/2013 da Comissão, de 16 de janeiro de 2013, relativo ao Catálogo de matérias-primas para alimentação animal (JO L 29 de 30.1.2013, p. 1).».
            
         
               13)
            
            
               Ao ponto 55 [Regulamento de Execução (UE) n.o 837/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32012 R 1265: Regulamento de Execução (UE) n.o 1265/2012 da Comissão, de 17 de dezembro de 2012 (JO L 356 de 22.12.2012, p. 61).».
                        
                     
         
               14)
            
            
               A seguir ao ponto 72 [Regulamento de Execução (UE) n.o 1119/2012 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «73.
                        
                        
                           
                              32012 R 1195: Regulamento de Execução (UE) n.o 1195/2012 da Comissão, de 13 de dezembro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma koningii (MUCL 39203) para perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Lyven) (JO L 342 de 14.12.2012, p. 23).
                        
                     
                           74.
                        
                        
                           
                              32012 R 1206: Regulamento de Execução (UE) n.o 1206/2012 da Comissão, de 14 de dezembro de 2012, relativo à autorização de uma preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus oryzae (DSM 10287) como aditivo em alimentos para aves de capoeira de engorda, leitões desmamados e suínos de engorda e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1332/2004 e (CE) n.o 2036/2005 (detentor da autorização DSM Nutritional Products) (JO L 347 de 15.12.2012, p. 12).
                        
                     
                           75.
                        
                        
                           
                              32013 R 0095: Regulamento de Execução (UE) n.o 95/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para todos os peixes, exceto salmonídeos (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 33 de 2.2.2013, p. 19).
                        
                     
                           76.
                        
                        
                           
                              32013 R 0096: Regulamento de Execução (UE) n.o 96/2013 da Comissão, de 1 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de Lactobacillus buchneri NCIMB 30139 e de uma preparação de Lactobacillus casei ATTC PTA 6135 enquanto aditivos em alimentos para todas as espécies animais (JO L 33 de 2.2.2013, p. 21).
                        
                     
                           77.
                        
                        
                           
                              32013 R 0159: Regulamento de Execução (UE) n.o 159/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de benzoato de sódio, ácido propiónico e propionato de sódio como aditivo em alimentos para suínos, aves de capoeira, bovinos, ovinos, caprinos, coelhos e cavalos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1876/2006 e (CE) n.o 757/2007 (JO L 49 de 22.2.2013, p. 47).
                        
                     
                           78.
                        
                        
                           
                              32013 R 0161: Regulamento de Execução (UE) n.o 161/2013 da Comissão, de 21 de fevereiro de 2013, relativo à autorização de uma preparação de hidróxido de sódio como aditivo em alimentos para cães, gatos e peixes ornamentais (JO L 49 de 22.2.2013, p. 52).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 1195/2012, (UE) n.o 1196/2012, (UE) n.o 1206/2012, (UE) n.o 1265/2012, dos Regulamentos (UE) n.o 51/2013, tal como retificado no JO L 62 de 6.3.2013, p. 36, (UE) n.o 68/2013, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 95/2013, (UE) n.o 96/2013, (UE) n.o 103/2013, (UE) n.o 105/2013, do Regulamento (UE) n.o 107/2013, dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 159/2013, (UE) n.o 160/2013 e (UE) n.o 161/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de outubro de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (16).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2013.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Thórir IBSEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 342 de 14.12.2012, p. 23.
   
      (2)  JO L 342 de 14.12.2012, p. 25.
   
      (3)  JO L 347 de 15.12.2012, p. 12.
   
      (4)  JO L 356 de 22.12.2012, p. 61.
   
      (5)  JO L 20 de 23.1.2013, p. 33.
   
      (6)  JO L 29 de 30.1.2013, p. 1.
   
      (7)  JO L 33 de 2.2.2013, p. 19.
   
      (8)  JO L 33 de 2.2.2013, p. 21.
   
      (9)  JO L 34 de 5.2.2013, p. 12.
   
      (10)  JO L 34 de 5.2.2013, p. 15.
   
      (11)  JO L 35 de 6.2.2013, p. 1.
   
      (12)  JO L 49 de 22.2.2013, p. 47.
   
      (13)  JO L 49 de 22.2.2013, p. 50.
   
      (14)  JO L 49 de 22.2.2013, p. 52.
   
      (15)  JO L 159 de 17.6.2011, p. 25.
   
      (16)  Não foram indicados requisitos constitucionais.