CELEX: 31985R1943
Language: pt
Date: 1985-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1943/85 da Comissão, de 12 de Julho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 95/69 no que diz respeito a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

03 / Fasc. 36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             71
385R1943
N? L 181 / 34                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 7 . 85
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1943 /85 DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Julho de 1985
                que altera o Regulamento (CEE) n? 95/69 no que diz respeito a certas normas de comercializa­
                                                       ção aplicáveis aos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Considerando que, devido às práticas comerciais existen­
                                                                      tes, não parece necessário determinar menções específi­
                                                                      cas relativas aos ovos de galinhas criadas em capoeira ;
                                                                      que é conveniente, por outro lado, prever em relação aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    ovos de galinhas criadas fora da capoeira, um número
Económica Europeia,                                                   limitado de menções a fim de evitar confusões no espí­
                                                                      rito dos consumidores no que diz respeito aos principais
                                                                      sistemas de produção fora da capoeira ; que se devem
                                                                      estabelecer modalidades que assegurem uma utilização
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2772/75 do                       correcta e um controlo dessas menções ;
Conselho, de 20 de Outubro de 1975 , respeitante a cer­
tas normas de comercialização aplicáveis aos ovos (*),                 Considerando que as menções relativas à origem dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    ovos se devem referir à região de produção ; que é con­
mento (CEE) n? 3341 / 84 (2) e, nomeadamente, o n? 1 do               veniente, a fim de assegurar um controlo eficaz, obrigar
seu artigo 18? e o seu artigo 21 ?,                                    os centros de embalagem que utilizam essas menções a
                                                                       manter um registo detalhado das compras e das vendas
                                                                       de ovos classificados segundo a sua origem ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 95/69 da                      Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uni­
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                  forme das disposições da alínea c) do artigo 21 ? do Re­
 pelo Acto de Adesão da Grécia, contém as disposições                  gulamento (CEE) n? 2772 /75 , é conveniente prever, en­
 necessárias à execução de certas normas de comercializa­              tre os Estados-membros e a Comissão, uma troca contí­
 ção aplicáveis aos ovos de galinha com casca ; que é con­             nua de informações relativas ao controlo ;
 veniente completar essas disposições em conformidade
 com a recente alteração do Regulamento (CEE)                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 n? 2772 / 75 ;                                                        lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                       mité de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos
                                                                       Ovos ,
 Considerando que o n? 1 do artigo 18? do Regulamento                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 2772/75 prevê a adopção de disposições com­
 plementares relativas às condições em que a data de
 venda recomendada pode ser indicada nas pequenas em­                                            Artigo 1°.
 balagens ; que parece adequado relacionar essa data com                O Regulamento (CEE) n? 95/69 é alterado do seguinte
 os critérios de qualidade aplicáveis aos ovos ;                        modo :
                                                                        1 ) Após o artigo 9? sao aditados os seguintes artigos :
 Considerando que a alínea c) do artigo 21 ? do Regula­                     «Artigo 10°
 mento (CEE) n? 2772/75 estabelece que as menções rela­
 tivas ao modo de criação e à origem dos ovos só podem                      A data de venda recomendada mencionada no n? 1 ,
 ser utilizadas em conformidade com as regras adoptadas                     alínea e), do artigo 18 ? do Regulamento (CEE)
 à escala comunitária ;                                                     n? 2772 / 75 é uma indicação da data limite em que os
                                                                            ovos deveriam ser colocados à venda aos consumido­
                                                                            res e após a qual existe um prazo razoável de arma­
                                                                            zenagem no domicílio . Deve ser fixada de modo que
                                                                            os ovos da categoria A, quando conservados nas con­
  C) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975 , p. 56 .                                 dições adequadas, correspondam às características
  (2) JO n? L 312 de 30 . 11 . 1984, p . 7 .                                descritas no artigo 7? do referido regulamento até ao
  (3) JO n? L 13 de 18 . 1 . 1969, p. 13 .                                  termo deste prazo de armazenagem . O teor desta
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                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
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menção deve mostrar claramente o significado desta                 gar os termos mencionados nas alíneas a), b), c) e d)
data .
                                                                   do n? 1 são objecto de um registo especial segundo o
                                                                   artigo 2° Tais centros inscrevem num registo especial,
Artigo 11 .
                                                                   por tipo de criação :
1 . As pequenas embalagens que contêm ovos da ca­
tegoria A podem, se for caso disso, incluir uma das                — os nome e endereço dos produtores desses ovos
menções seguintes relativas ao modo de criação refe­                      registados após um controlo prévio pela autori­
rido na alínea c) do artigo 21 ? do Regulamento                           dade competente do Estado-membro ,
(CEE) n? 2772/75 :
                                                                   — a pedido desta última, o número de galinhas cria­
a) "Æg fra fritgående høns' ,                                             das por cada produtor.
     "Eier aus Freilandhaltung",
     "Αυγά ορνίθων από εκτροφή σε ελεύθερο χωρο                     Esses produtores são, em seguida, objecto de um con­
     βόσκησης",                                                     trolo regular. Mantêm em dia um registo que men­
                                                                    cione, por tipo de criação , o efectivo de galinhas poe­
     "Free range eggs' ,                                            deiras , a produção e os fornecimentos de ovos bem
     "Huevos de gallinas camperas — sistema exten­                  como o nome dos compradores .
     sivo",
     "Œufs de poules élevées en plein air — systeme                  3.      Cada Estado-membro fornece aos outros Esta­
     extensif",                                                      dos-membros e à Comissão uma lista dos centros as­
     "Uova di allevamento all'aperto — sistema esten­                sim registados situados no seu território , com o
     sivo",                                                          nome , en endereço e o número correspondente a
      "Eieren van hennen met vrije uitloop — extensief               cada centro . Qualquer alteração da lista é comuni­
                                                                     cada no início de cada trimestre do calendário aos
      systeem" ;                                                     outros Estados-membros e à Comissão .
  b) "Æg fra fritgående høns — intensivt system ,
      "Eier aus intensiver Auslaufhaltung ,                          4 . Os ovos referidos nas alíneas a), b), c) e d) do
                                                                     n° 1 são expedidos para os centros em contentores
       "Αυγά ορνίθων από εκτροφή σε περιορισμένο                      com a menção referida na alínea a) ou b) ou c) ou d)
       χώρο βόσκησης",                                                do n° 1 , numa ou em várias línguas comunitárias . As
       " Semi-intensive eggs ,                                        remessas são identificadas pelo nome e endereço do
       "Huevos de gallinas camperas ,                                 produtor, tipo, número ou peso dos ovos e data de
       "CEufs de poules élevées en plein air ,                        entrega, dados que o centro de embalagem têm em
                                                                      dia .
       "Uova di allevamento all'aperto ,
       "Eieren van hennen met vrije uitloop ;                         5.      Os ovos referidos na alínea a) ou b) ou c) ou d)
                                                                      do n? 1 só são classificados e embalados em dias indi­
   c) " Skrabeæg",                                                     cados , pelo menos um dia útil antes, à autoridade
        "Eier aus Bodenhaltung",                                       competente do Estado-membro . São cuidadosamente
        "Αυγά ορνίθων από εκτροφή εδάφους ,                            separados de todos os outros ovos durante a armaze­
        "Deep litter eggs ,                                            nagem, a classificação e a embalagem .
        "(Eufs de poules élevées au sol",                              6 . Os centros de embalagem referidos no n°. 2 regis­
        "Huevos de gallinas criadas en el suelo ,                      tam separadamente as vendas de pequenas embala­
        "Uova di galline allevate al suolo",                           gens marcadas em conformidade com a alínea a) ou
        " Scharreleieren ';                                            b) ou c) ou d) do n? 1 com o nome e morada do
                                                                        comprador, o número de embalagens, o número ou o
    d) "Æg fra volierehønsehold",                                       peso dos ovos vendidos por categorias de peso e a
         "Eier aus Volierenhaltung",                                    data de entrega. Contudo , em vez dos referidos regis­
                                                                        tos, os centros podem recolher as factuars ou notas
         "Αυγά ορνίθων από εκτροφή σε θάλαμο με κλι­                    de encomenda desses ovos e neles indicar as menções
         μακωτό σκαρωτό δάπεδο",                                        referidas na alínea a) ou b) ou c) ou d) do n? 1 .
         "Perchery eggs (Barn eggs)' ,
         "Huevos de gallinas criadas en batería ,                       7 . As grandes embalagens que contenham peque­
         "Œufs de poules élevées en volière ,                           nas embalagens marcadas em conformidade com a alí­
                                                                        nea a) ou b) ou c) ou d) do n? 1 têm uma das men­
         "Uova di galline allevate in voliera ,                          ções seguintes :
         "Eieren van in volières gehouden hennen '.
                                                                         " OVOS DE GALINHAS CRIADAS AO AR LIVRE —
    As menções referidas nas alíneas a), b), c) e d) só po­              SISTEMA EXTENSIVO",
    dem ser utilizadas para ovos produzidos em aviários                  " OVOS DE GALINHAS CRIADAS NO SOLO"
    que preencham as condições enumeradas no anexo do                    "OVOS DE GALINHAS CRIADAS EM AVIARIO".
    presente regulamento.
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    8.     As menções referidas nos n?s 1 e 7 são apostas            n? 1 , com o nome e endereço do comprador, o nú­
    pelo menos na ou nas língua(s) do Estado-membro                  mero de embalagens , o número ou o peso de ovos
    em que tem lugar a comercialização a retalho ou                  vendidos , bem como a data de entrega.
    qualquer outra utilização .                                      Contudo, em vez do referido registo, os centros po­
                                                                     dem recolher as facturas ou as notas de encomenda
    9. As presentes disposições aplicam-se sem prejuízo              desses ovos e nelas indicar as menções referidas no
    de medidas técnicas nacionais que vão para além das              n? 1 .
    exigências mínimas referidas no anexo e que não di­
    gam respeito aos produtores do Estado-membro con­                4 . As grandes embalagens que contenham peque­
    siderando, desde que sejam compatíveis com o direito             nas embalagens marcadas com os termos referidos no
    comunitário e conformes às normas de comercializa­
                                                                     n? 1 têm apostos os mesmos termos :
    ção dos ovos .
     10 .    As medidas nacionais referidas no n? 9 são co­
                                                                     Artigo 13°
    municadas à Comissão em conformidade com o ar­                   1.     Cada Estado-membro comunica           aos outros
    tigo 30? do Regulamento (CEE) n? 2772/75.                        Estados-membros e à Comissão :
     11 . Em qualquer momento e a pedido da Comis­                   — os métodos de controlo aplicados para efeitos da
    são, o Estado-membro fornece todas as informações                     aplicação do presente regulamento ,
    necessárias à apreciação de compatibilidade das medi­            — todos os anos, antes de 1 de Abril, o número mé­
     das referidas no presente artigo com o direito comu­                 dio de galinhas poedeiras presentes (*), número ou
     nitário e a sua conformidade com as normas comuns
                                                                          o peso de ovos entregues registados em conformi­
     de comercialização dos ovos .                                        dade com os n? 2 e 4 do artigo 11 ?, bem como o
                                                                          número ou o peso de ovos vendidos , em confor­
                                                                          midade com o n? 6 do artigo 11 ?, durante o ano
    Artigo 12°                                                            civil anterior.
     1.     Para indicar a origem dos ovos em pequenas               2. De acordo com o procedimento previsto no ar­
     embalagens, em conformidade com a alínea c) do ar­              tigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 , pro­
     tigo 21 ? do Regulamento (CEE) n? 2772/75, os ter­              ecede-se regulamente a troca de pontos de vista sobre
     mos utilizados podem referir-se ao Estado-membro                os controlos efectuados nos Estados-membros .
     e/ ou às circunscrições administrativas ou outras re­
     giões definidas pela autoridade competente do
     Estado-membro em que os ovos foram produzidos.                   O Número médio de galinhas poedeiras presentes =
                                                                                 número de galinhas postas no lugar
     2.     Os centros de embalagem que utilizam as men­                                  X semanas de postura
     ções referidas no n? 1 mantêm um registo detalhado                                           52 ».
     dos fornecimentos segundo a sua origem, com o
     nome e endereço do produtor, o número de ovos ou             2) Os artigos 10? a 16? passam a ser os artigos 14? a 20?
     o seu peso e a data de entrega. Os produtores man­
     têm em dia um registo que mencione o efectivo de             3) E aditado o anexo do presente regulamento .
     galinhas poedeiras bem como a produção e os forne­
     cimentos de ovos .                                                                       Artigo 2°.
     3 . Os centros de embalagem referidos no n? 2                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
     mantêm um registo separado das vendas de pequenas            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
     embalagens marcadas com os termos referidos no               Comunidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 12 de Julho de 1985 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 74                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc . 36
                                                         ANEXO
                                                         «ANEXO
   Condições mínimas a que devem obedecer os aviários que produzem os ovos referidos no n? 1, alíneas a) b)
                                                   c) e d) do artigo 11 ?
   a) Os ovos embalados em pequenas embalagens com a menção "Ovos de galinhas criadas ao ar livre
      sistema extensivo" devem ser produzidos em aviários nos quais :
      — as galinhas beneficiam de uma possibilidade contínua de livre percurso ao ar libre durante o dia
      — o terreno acessível às galinhas está, na sua maior parte, coberto de vegetação
      — a densidade máxima de população animal não é superior a 1 000 galinhas por hectare de terreno
          acessível ás galinhas, ou seja : 1 galinha por 10 m2,
      — o interior da construção deve satisfazer as condições especificadas nos pontos c) ou d);
   b) Os ovos embalados em pequenas embalagens com a menção «ovos de galinhas criadas ao ar livre»
      devem ser produzidos em aviários nos quais :
      — as galinhas beneficiam de uma possibilidade contínua de livre percurso ao ar livre durante o dia
      — o terreno acessível às galinhas está na sua major parte, coberto de vegetação,
      — a densidade máxima de população animal não é superior a 4 000 galinhas por hectare de terreno
          acessível ás galinhas, ou seja : 1 galinha por 2,5 m2 ,
      — o interior da construção deve satisfazer as condições especificadas nos pontos c) ou d);
   c) Os ovos embalados em pequenas embalagens com a menção "ovos de galinhas criadas no solo" devem
      ser produzidos em aviários nos quais :
      — a densidade máxima da população animal não é superior a 7 galinhas por m2 da superfície do solo
          acessível às galinhas,
      — um terço, pelo menos, dessa mesma superfície está coberto por uma camada de palha, aparas de
          madeira, areia ou turfa,
      — uma parte razoável da superfície acessível às galinhas está destinada à recolha dos dejectos das
          galinhas ;
   d) Os ovos embalados em prequenas embalagens com a menção "ovos de galinhas criadas em aviário"
      devem ser produzidos em aviários nos quais :
      — a densidade máxima da população animal não é superior a 25 galinhas por m2 de superfície do solo
          da parte da construção acessível ás galinhas,
      — o interior da construção está equipado com poleiros de comprimento suficiente para garantir a cada
          galinha a disponibilidade de, pelo menos, 15 cm.»