CELEX: 31987R1690
Language: pt
Date: 1987-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1690/87 da Comissão, de 17 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 158 /20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 6. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1690/87 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Junho de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                            período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 16 de Junho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1987 ;
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 1 35/87 da Comissão (s), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         de 1987.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(■) JO n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
«   JO n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n? L  17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 18 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 158/21
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum                                                                  Portugal          Países terceiros
            10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                     19,24            200,17
            10.01 B II                   Trigo duro                                           55,79            252,59(')0
            10.02                        Centeio                                              47,79            172,91 0
            10.03                        Cevada                                               46,08             197,26
            10.04                        Aveia                                               103,68             153,24
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                                7,41             176,06 0 0 0
            10.07 A                      Trigo mourisco                                       46,08             137,03
            10.07 B                      Milho painço                                         46,08             147,00 0
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                               32,13             188,74 00
            10.07 DI                     Triticale                                             0                  0
            10.07 D II                   Outros cereais                                       46,08              53,01 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                             42,63             295,93
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                  82,60             257,77
            1 1.02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                               100,31             405,35
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                43,08             316,64
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente' deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados, de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.