CELEX: 52008XG0606(02)
Language: pt
Date: 2008-06-06
Title: Conclusões do Conselho de  22 de Maio de 2008 relativas à educação de adultos

6.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/10
            
         Conclusões do Conselho de 22 de Maio de 2008 relativas à educação de adultos
   (2008/C 140/09)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As conclusões do Conselho Europeu de Lisboa da Primavera de 2000 (1) apelam à modernização dos sistemas europeus de educação e formação em resposta às exigências de uma economia baseada no conhecimento e aos crescentes desafios socioeconómicos e demográficos com que se depara a União num mundo globalizado.
            
         
               (2)
            
            
               As conclusões do Conselho Europeu de Barcelona (2) da Primavera de 2002 instam os Estados-Membros a garantir que todos os cidadãos disponham de qualificações básicas e ainda a aumentar as oportunidades de os trabalhadores mais velhos permanecerem no mercado de trabalho, em especial garantindo-lhes um verdadeiro acesso à aprendizagem ao longo da vida.
            
         
               (3)
            
            
               A resolução do Conselho de 27 de Junho de 2002 sobre a aprendizagem ao longo da vida (3) salienta que a aprendizagem ao longo da vida deve incluir a aprendizagem desde a idade pré-escolar até depois da aposentação, incluindo todo o espectro da aprendizagem formal, não formal e informal.
            
         
               (4)
            
            
               A resolução do Conselho de 19 de Dezembro de 2002 sobre a promoção de uma cooperação reforçada em matéria de educação e de formação vocacionais (4) refere que a adaptabilidade e empregabilidade dos adultos, incluindo os trabalhadores mais velhos, depende em grande medida das oportunidades de actualizar e adquirir novas competências ao longo da vida activa.
            
         
               (5)
            
            
               A resolução do Conselho de 28 de Maio de 2004 relativa ao reforço das políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação (5) salienta que todos os cidadãos europeus devem ter acesso a serviços de orientação em todas as fases da vida, com especial atenção para os indivíduos e os grupos de risco.
            
         
               (6)
            
            
               As conclusões do Conselho de 28 de Maio de 2004 sobre princípios comuns europeus de identificação e de validação da aprendizagem não formal e informal (6), estabelecidas em resposta à Declaração de Copenhaga de Novembro de 2002, apelam ao desenvolvimento e à difusão de instrumentos europeus para reconhecimento da aprendizagem não formal e informal.
            
         
               (7)
            
            
               A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de Dezembro de 2006 sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (7) destina-se, nomeadamente, a garantir que os adultos estejam aptos a desenvolver e actualizar as suas competências durante a vida e que existam infra-estruturas adequadas à educação e formação contínuas de adultos.
            
         
               (8)
            
            
               As conclusões do Conselho de 25 de Maio de 2007 relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência no domínio da educação e da formação (8) apelam à prossecução do desenvolvimento de indicadores relativos às competências dos adultos.
            
         
               (9)
            
            
               A recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Abril de 2008 relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações (9) promove uma abordagem da descrição das qualificações baseada nos resultados da aprendizagem, independentemente do modo ou do lugar onde sejam obtidos.
            
         
               (10)
            
            
               O relatório conjunto de 2008 do Conselho e da Comissão relativo à aplicação do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010» salienta que o baixo nível de participação dos trabalhadores mais velhos e dos menos qualificados na educação de adultos continua a ser um grave problema.
            
         
               (11)
            
            
               A resolução do Parlamento Europeu de 16 de Janeiro de 2008 relativa à educação de adultos: Nunca é tarde para aprender
                   (10) apela aos Estados-Membros para que promovam a aquisição de conhecimentos e desenvolvam uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, designadamente aplicando políticas de igualdade entre homens e mulheres destinadas a tornar a educação de adultos mais atractiva, acessível e eficaz,
            
         SAÚDA a comunicação da Comissão de Outubro de 2006 Nunca é tarde para aprender
       (11) e o Plano de Acção da Comissão de Setembro de 2007 Nunca é tarde para aprender
       (12), que salientam a importância da educação de adultos como componente-chave da aprendizagem ao longo da vida e apela aos Estados-Membros para que removam os obstáculos à participação, aumentem a qualidade e eficácia globais da educação de adultos, acelerem o processo de validação e reconhecimento e garantam investimentos suficientes e o correspondente acompanhamento neste domínio.
   RECONHECE o papel crucial que a educação de adultos pode desempenhar na consecução dos objectivos da Estratégia de Lisboa, fomentando a coesão social, proporcionando aos cidadãos as competências necessárias para encontrarem novos empregos e contribuírem para que a Europa responda melhor aos desafios da globalização. Há em especial necessidade de:
   
               1.
            
            
               elevar os níveis de competências de um número ainda significativo de trabalhadores pouco qualificados, a fim de permitir que todos os cidadãos se adaptem à evolução tecnológica e às futuras necessidades em termos de competências, contribuindo assim para a melhoria do desempenho económico geral;
            
         
               2.
            
            
               fazer face ao problema dos níveis persistentemente elevados de abandono escolar precoce proporcionando uma segunda oportunidade aos que entram na idade adulta sem qualificações, com especial incidência nos domínios particularmente preocupantes como a literacia e numeracia básica, competências em matéria de TIC e a aprendizagem de línguas;
            
         
               3.
            
            
               combater a exclusão social devido a circunstâncias como o baixo nível de educação inicial, desemprego e isolamento rural, prestando ao mesmo tempo mais atenção — face às actuais tendências demográficas e migratórias — às necessidades de educação e formação ao longo da vida dos trabalhadores mais velhos e dos migrantes;
            
         
               4.
            
            
               garantir a eficiência, eficácia e qualidade da educação de adultos, a fim de aumentar a participação em especial dos grupos desfavorecidos, de atrair investimentos públicos e privados suficientes para este domínio e de encorajar o sector privado a considerar este tipo de educação como elemento-chave do posto de trabalho e do desenvolvimento das empresas.
            
         CONSIDERA que a educação de adultos pode contribuir grandemente para satisfazer essas necessidades proporcionando não apenas vantagens económicas e sociais, como melhor empregabilidade, acesso a empregos de melhor qualidade, cidadãos mais responsáveis e maior participação cívica, mas também vantagens económicas e sociais como uma maior realização pessoal, melhor saúde, bem-estar e auto-estima e, por conseguinte, que:
   
               1.
            
            
               deve ser dado maior relevo à educação de adultos e um apoio mais eficaz a nível nacional, como parte dos esforços globais para desenvolver uma cultura de aprendizagem ao longo da vida;
            
         
               2.
            
            
               as medidas específicas descritas no anexo às presentes conclusões podem formar um quadro coerente para acções futuras neste domínio no âmbito do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»;
            
         
               3.
            
            
               o futuro desenvolvimento e aplicação dessas medidas deve respeitar plenamente a responsabilidade que cabe aos Estados-Membros pelo conteúdo pedagógico e a organização dos sistemas de educação e formação, e deve utilizar o método aberto de coordenação;
            
         
               4.
            
            
               o progresso e o controlo da educação de adultos devem ser compatíveis com o quadro coerente de indicadores e valores de referência aprovado pelo Conselho em Maio de 2007 e ser incluídos nos futuros relatórios intercalares comuns sobre o programa de trabalho «Educação e Formação»;
            
         
               5.
            
            
               o carácter transsectorial, a diversidade, complexidade e riqueza da educação de adultos impõe a necessidade de uma abordagem integrada que envolva todas as partes interessadas, incluindo a nível local e regional, os parceiros sociais e as ONG.
            
         Nessa conformidade CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS a tratar as questões relativas ao ensino de adultos identificadas nas presentes conclusões, sobretudo aplicando as medidas apresentadas no anexo, de acordo com o contexto e as prioridades específicas dos Estados-Membros,
   e CONVIDA A COMISSÃO a:
   
               —
            
            
               apoiar os Estados-Membros no desenvolvimento futuro e no aperfeiçoamento da educação de adultos não só em termos de mais oportunidades, acesso mais amplo e maior participação, mas também em termos de resultados mais pertinentes e pragmáticos, utilizando medidas como as referidas no anexo às presentes conclusões,
            
         
               —
            
            
               garantir a complementaridade e coerência entre o seguimento dado a tais medidas e a aplicação dos processos de Bolonha e Copenhaga, na medida em que se relacionem com os aprendentes adultos,
            
         
               —
            
            
               reforçar e utilizar as estruturas existentes de investigação para fins de educação de adultos,
            
         
               —
            
            
               prosseguir e intensificar a cooperação com organizações internacionais e órgãos não governamentais pertinentes activos neste domínio, bem como estabelecer ligações com iniciativas a nível regional como a cooperação Europa-Ásia e a nível global como «Educação para Todos» e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
            
         
      (1)  Doc. SN 100/1/00 REV 1.
   
      (2)  Doc. SN 100/1/02 REV 1, pontos 32 e 33.
   
      (3)  JO C 163 de 9.7.2002, p. 2.
   
      (4)  JO C 13 de 18.1.2003, p. 2.
   
      (5)  Doc. 9286/04.
   
      (6)  Doc. 9600/04.
   
      (7)  JO L 394 de 30.12.2006, p. 10.
   
      (8)  JO C 311 de 21.12.2007, p. 13.
   
      (9)  A inserir referência do JO.
   
      (10)  [2007/2114 (INI)] — P6_TA-PROV(2008)0013.
   
      (11)  Doc. 14600/06 — COM(2006) 614 final.
   
      (12)  Doc. 13426/07 — COM(2007) 558 final.
   
      ANEXO
      MEDIDAS ESPECÍFICAS PARA O PERÍODO 2008-2010
      A.   PELA COMISSÃO COM A COOPERAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS
      
                  1.
               
               
                  Analisar as reformas na educação e formação a nível nacional, em especial o desenvolvimento dos sistemas de qualificações nacionais relativamente ao Quadro Europeu de Qualificações e dos sistemas de transferências de créditos relativos à aprendizagem formal, não formal e informal, a fim de melhorar o acesso dos adultos aos sistemas de qualificações.
               
            
                  2.
               
               
                  Analisar o impacto das reformas da educação e formação nacionais em termos da distribuição dos instrumentos de financiamento pelos vários grupos etários, de acordo com a abordagem da aprendizagem ao longo da vida.
               
            
                  3.
               
               
                  Apoiar o desenvolvimento de oportunidades profissionais, condições e recursos — com base nas boas práticas existentes nos Estados-Membros — para quem trabalhe na área da educação de adultos, por forma a melhorar a visibilidade e o estatuto da profissão.
               
            
                  4.
               
               
                  Prosseguir a investigação sobre o desenvolvimento de critérios de qualidade para os prestadores de serviços de educação de adultos.
               
            
                  5.
               
               
                  Elaborar um inventário comum de boas práticas e projectos destinados a motivar os grupos particularmente difíceis de sensibilizar, identificando os factores-chave para a sua reintegração no mercado de trabalho e na sociedade e melhorando a sua auto-estima.
               
            
                  6.
               
               
                  Identificar as boas práticas na avaliação dos resultados da aprendizagem, em especial dos trabalhadores pouco qualificados, dos trabalhadores mais velhos e dos migrantes, adquiridos sobretudo fora do sistema de aprendizagem formal.
               
            
                  7.
               
               
                  Elaborar um glossário das definições acordadas utilizadas na educação de adultos e, com base em recolhas de dados existentes, incluindo da OCDE, e em consonância com o Regulamento de 2008 relativo às estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (1) elaborar um conjunto de dados essenciais para facilitar o controlo, bem como um conjunto de dados essenciais comparáveis exigíveis a nível europeu. Deverá ser assegurado o direito de participação de todos os Estados-Membros neste trabalho.
               
            
                  8.
               
               
                  Apoiar as medidas de reforço do papel da educação de adultos no contexto das estratégias nacionais de aprendizagem ao longo da vida.
               
            
                  9.
               
               
                  Apoiar campanhas destinadas a aumentar o grau de sensibilização e de motivação dos potenciais aprendentes, melhorando assim a participação global na educação de adultos.
               
            B.   PELOS ESTADOS-MEMBROS, COM O APOIO DA COMISSÃO
      
                  1.
               
               
                  Promover e apoiar o intercâmbio de boas práticas, a aprendizagem mútua e o desenvolvimento de projectos comuns no domínio da educação de adultos entre as partes interessadas nos Estados-Membros.
               
            
                  2.
               
               
                  Como parte da dinâmica tendente a desenvolver uma cultura de aprendizagem ao longo da vida, cooperar estreitamente na identificação e supressão de obstáculos à educação de adultos e na disponibilização de conteúdos e estruturas de elevada qualidade no domínio da educação de adultos fomentados pela procura, incluindo a aprendizagem electrónica e oportunidades de aprendizagem à distância.
               
            
                  3.
               
               
                  Incentivar tanto as instituições de ensino superior como os organismos de formação a abrir-se mais aos aprendentes adultos, e ainda a desenvolver parcerias com a comunidade empresarial a fim de motivar os empregadores a organizar e os empregados a inscrever-se na educação de adultos no local de trabalho.
               
            
                  4.
               
               
                  Trabalhar no sentido de facilitar o acesso e aumentar a participação de todos os cidadãos na educação de adultos, especialmente os que abandonem cedo a educação e formação inicial e pretendam ter uma «segunda oportunidade», os que tenham necessidades especiais e os que tenham competências básicas insuficientes ou fraco aproveitamento escolar, a fim de os encorajar a melhorar as suas qualificações.
               
            
                  5.
               
               
                  Garantir uma utilização efectiva e eficiente do Programa de Aprendizagem ao Longo da Vida, dos Fundos Estruturais Europeus e de outras fontes de financiamento semelhantes, por forma a melhorar a disponibilidade de oportunidades de aprendizagem para adultos.
               
            
                  6.
               
               
                  Promover o desenvolvimento e a utilização de sistemas de orientação ao longo da vida que forneçam aos adultos informações e aconselhamento independentes, a análise das competências individuais e a orientação profissional personalizada.
               
            
                  7.
               
               
                  Analisar — do ponto de vista do custo/benefício — o contributo da educação de adultos para a coesão social e o desenvolvimento económico.
               
            
                  8.
               
               
                  Facilitar o desenvolvimento de metodologias e instrumentos necessários para avaliar as competências essenciais — incluindo as adquiridas sobretudo fora do sistema de aprendizagem formal — para que sejam validadas e definidas em termos de resultados da aprendizagem, investindo simultaneamente na promoção de procedimentos de validação e reconhecimento.
               
            
                  9.
               
               
                  Procurar assegurar à educação de adultos uma quota-parte adequada aquando da atribuição de recursos financeiros aos vários sectores da educação, de acordo com a abordagem da aprendizagem ao longo da vida.
               
            
                  10.
               
               
                  Promover o envolvimento activo dos parceiros sociais e outras partes interessadas, incluindo as ONG, na garantia de oferta de possibilidades de educação de elevada qualidade adaptadas às necessidades das várias categorias de aprendentes. Deve ser dada especial atenção às abordagens de aprendizagem das TIC e ao desenvolvimento de competências nas TIC.
               
            
                  11.
               
               
                  Reforçar a cooperação com o Cedefop e o Instituto de Aprendizagem ao Longo da Vida da Unesco, bem como tirar todo o partido das capacidades de investigação de outras instituições internacionais no domínio da educação e da formação de adultos.
               
            
                  12.
               
               
                  Com base nos resultados obtidos após a aplicação destas medidas, estudar outras medidas possíveis para além de 2010 de acordo com o seguimento do programa de trabalho «Educação e Formação para 2010».
               
            
         (1)  Regulamento do Parlamento e do Conselho, de 23 de Abril de 2008, relativo à produção e desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida — PE-CONS 3659/3/07 REV 3. A inserir a referência do JO.