CELEX: 62010TA0089
Language: pt
Date: 2012-09-20 00:00:00
Title: Processo T-89/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — Hungria/Comissão ( «Fundos estruturais — Contribuição financeira — Autoestrada M43 entre Szeged e Makó — IVA — Despesa não elegível» )

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/14
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — Hungria/Comissão
   (Processo T-89/10) (1)
   
   (Fundos estruturais - Contribuição financeira - Autoestrada M43 entre Szeged e Makó - IVA - Despesa não elegível)
   2012/C 343/20
   Língua do processo: húngaro
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hungria (representantes: inicialmente J. Fazekas, K. Szíjjártó e M. Z. Fehér, depois M. Z. Fehér e K. Szíjjártó, agentes)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: D. Triantafyllou, V. Bottka e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação da decisão da Comissão de 14 de dezembro de 2009 relativa ao grande projeto intitulado «Autoestrada M43 entre Szeged e Makó» e que faz parte do programa operacional «Transportes», que prevê um apoio estrutural da União Europeia no âmbito do objetivo «Convergência», através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (CCI 2008HU161PR016).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Hungria é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100, de 17.4.2010.