CELEX: 62011TN0074
Language: pt
Date: 2011-02-01 00:00:00
Title: Processo T-74/11: Recurso interposto em 1 de Fevereiro de 2011 — Omnis Group/Comissão

26.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 95/10
            
         Recurso interposto em 1 de Fevereiro de 2011 — Omnis Group/Comissão
   (Processo T-74/11)
   2011/C 95/16
   Língua do processo: romeno
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Omnis Group Srl (Bucareste, Roménia) (representante: D.-A.-F. Tarara, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   A recorrente pede que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Admitir o presente recurso de anulação da decisão da recorrida de 1 de Dezembro de 2010 no processo COMP/39.784 — Omnis/Microsoft;
            
         
               —
            
            
               Remeter o caso à recorrida para que esta decida;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, que o Tribunal Geral decida o litígio e admita a denúncia da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Com o seu recurso a recorrente pede, nos termos do artigo 263.o TFUE, a anulação da decisão da recorrida de 1 de Dezembro de 2010, no processo COMP/39.784 –Omnis/Microsoft, que rejeitou a denúncia feita pela recorrente de um presumível comportamento anti-concorrencial da Microsoft.
   Em apoio do seu recurso, a recorrente alega os seguintes fundamentos:
   
               1.
            
            
               O primeiro fundamento baseia-se no facto de a recusa da recorrida em indagar sobre os abusos da sociedade Microsoft no mercado EAS/ERP (Entreprise Application Software/Entreprise Resource Planning) assentar em fundamentação infundada.
            
         
               2.
            
            
               O segundo fundamento baseia-se na circunstância de a recorrida ter avaliado erradamente a importância do caso, concluindo infundada e ilegalmente, que o problema suscitado pela recorrente não apresenta interesse para a UE.
            
         
               3.
            
            
               O terceiro fundamento baseia-se no facto de a decisão da recorrida de não dar seguimento à denúncia da recorrente ser ilegal e infundada, porquanto viola os direitos da recorrente.
            
         
               4.
            
            
               O quarto fundamento baseia-se no facto de a decisão da recorrida ter sido tomada sem dispor de documentos idóneos para demonstrar as afirmações da Microsoft, de modo que, por causa dessa decisão, o comportamento anti-concorrencial objecto da denúncia continua e o desenvolvimento da recorrente se encontra bloqueado.