CELEX: 51988PC0749
Language: pt
Date: 1988-12-08
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para o ano de 1989, determinadas medidas de conservação e de gestão dos recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que reparte para o ano de 1989 as quotas de captura entre os Estados-membros para os navios que pescam nas águas da Suécia#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 749
Vol. 1988/0247
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 749 final
                                             Bruxelas , 8 de Dezembro de 1988
                            Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
   que fixa , para o ano de 1989 , determinadas medidas
    de conservação e de gestão dos recursos da pesca
  aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia
                           Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que reparte para o ano de 1989 as quotas de captura
   entre os Estados-membros para os navios que pescam
                    nas águas da Suécia
               ( Apresentadas pela Comissão )
          5T à                N
                    --          <    I.    I
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                    Gfnévf.      /.' J
 ---pagebreak---                            EXPOSE DES MOTIFS
Des consultations entre la Communauté et la Suède se sont déroulées à
Stockholm les 26 et 27 novembre 1988 conformément à l' accord sur des
arrangements réciproques de pêche pour 1989 au sujet tant des droits
de pêche de chaque Partie dans la zone de l' autre que de la fixation
du total des captures autorisées ( TACs ) pour les stocks communs dans
le Kattegat et leur répartition entre les Parties .
Le but de la présente proposition de règlement est d' autoriser les
navires suédois è pêcher les quotas qui leur sont alloués pour 1989
dans les eaux de la Communauté , conformément aux arrangements
réciproques de pêche mentionnés ci-dessus .
 ---pagebreak---                                    REGULAMENTO (CEE ) N ? .         88 DO CONSELHO
                                              de                    de 198g
                 que fixa. para o ano de 1989- determinadas medidas de conservação e de gestão
                  do* recursos da pesca aplicáveis aos navios que arvoram pavilhão da Suécia
 O CONSFLHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS .                      Kattcgnt, prevê que cada parte conceda aos navios de
                                                             outra parte o acesso à zona de pesca no Skagerrak e um*
Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade           parte do Kattcgnt , até uma distância de 4 milhas náuticas
 Económica Europeia,                                         a partir das linhas de base, sem limite quantitativo ;
Tendo cm conta o Regulamento (CEE) n ? 170/8.1 do            Considerando que a Convenção de 31 de Dezembro de
 Conselho, de 25 de Janeiro de 198.1, que institui um         19.12 entre a Dinamarca e a Suécia, respeitante às condi¬
 regime comunitário de conservação e de gestão dos
                                                             ções de pcsc.i nas zonas marítimas ad|acentes a cada parte,
 recursos da pesca ( ' ). alterado pelo Acto de Adesão de
                                                             prevê que cada parte conceda o acesso aos navios de pesca
 Espanha e de Portugal (J), e, nomeadamente, o seu artigo    da outra parte na sua própria zona de pesca no Kattegat
 II ?.                                                       até uma distância de 3 milhas náuticas da costa e, em
                                                             certas partes do 0rcsund e do mar Báltico, até às linha*
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                             de base, sem limite quantitativo.
Considerando que, de acordo com o procedimento
 previsto no Acordo de pesca entre a Comunidade Econó¬
mica Europeia e o Governo de SueciaQ c. nomeada -            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente. os seus artigos 2? e 6?, a Comunidade e a Suécia
realizaram consultas a respeito dos direitos de pesca recí ¬
procos cm 1989. hem como a respeito da gestão dos
                                                                                        Artigo /.*
recursos biologicos comuns ;
                                                              1.     São autorizadas, até 31 de Dezembro de 1989, as
Considerando que, durante essas consultas, as delegações
acordaram em recomendar às suas autondades rcspcctivas       actividades de pesca dos navios que arvoram pavilhão da
a fixação de certas quotas de captura para 1989, em rela ¬   Suécia em relação às espécies mencionadas no Anexo t,
ção aos navios da outra parte ;                              dentro dos limites geográficos e quantitativos fixados no
                                                             referido anexo e em conformidade com o presente regula¬
Considerando que, nos termos do artigo .1 ? do Regula ¬      mento, nas zonas de pesca dos Estados-membros até 200
mento (CEE) n ? 170/ 83, cabe ao Conselho estabelecer,       milhas, situadas ao largo das cosljs do mar do Norte, do
nomeadamente, o total das capturas atribuídas aos paises     Skagerrak , do Kattegat, do mar Báltico e do oceano Atlân¬
terceiros e as condições específicas em que devem ser        tico ao norte de 43°00' norte .
cíectuadas essas captuias ;
                                                             2.      Sem prejuízo do número I , é autorizada a pesca por
Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo     navios que arvoram pavilhão da Suécia, sem limite quanti¬
presente regulamento são submetidas às medidas de            tativo. no Skagctrak. no Kattegat e no 0resund.
controlo pertinentes previstas pelo Regulamento (CEE)
n? 2241 /87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, que         3.      Para efeitos do presente regulamento, entende-*e
estabelece certas medidas de controlo em relação às activi ¬ por :
dades piscatórias (*) ;
                                                             – • Skagerrak •, a zona limitada a oeste por uma linha
Considerando que o n ? 2 do artigo 3? do Regulamento              que vai do farol de Hanstholm ao de Lindesnes, e, ao
(CEE) n? 1381 / 87 da Comissão, de 20 de Maio de 1987,            sul , por uma linha que vai do farol de Skagen ao de
que estabelece regras de execução relativas à marcação e à        Tistlarna e daí até à costa mais próxima da Suécia,
documentação dos navios de pesca O, prevê que todos os       – • Kattegat -, a zona limitada ao norte por uma linha
navios com tanques de água de mar refrigerada                     que vai do farol de Skagen ao de Tistlama e dai até è
mantenham a bordo um documento autenticado por uma                costa da Suécia mais próxima, e, ao sul, por uma linha
autoridade competente com indicação do calibre dos seus           que vai do cabo Hasenore ao cabo Gniben, de Kon-
tanques em metros cúbicos em intervalos de 10 centíme ¬           hage a Spodsbjerg e do cabo Gilbjerg a Kullen,
tros ;
                                                             – • 0rcsund \ a zona limitada ao norte por um* linha
Considerando que o Acordo de 19 de Dezembro de 1966               que vai do cabo Gilbjerg ;< KrdUn , e, ao sul, por uma
entre a Dinamarca, a Noruega e a Suécia, respeitante ao           linha que vai do farol de Stevns ao de Falsterbo.
acesso reciproco às actividades de pesca no Skagerralc e no
                                                             4. As actividades de pesca autorizadas nos termos dos
                                                             n?* I c 2 são limitadas às panes da zona de pesca de 200
O IO nT L 24 de 27. 1 . 1983. p. 1 .                         milhas situadas ao largo de 12 milhas náuticas das linhas
O   IO  nT L 102 de  15   11 . 1985. p. I.                   de base a panir das quais são delimitadas as águas territo¬
O   IO  n? L 22b de  29   9. 1980. p. II .
n   JO  nT L 207 de  29   7. 1987, p. |.                     riais dos Estados-membros, em prejuízo das seguintes
P)  JO  n" L 132 de  21 . J. 1987. p. 9.                     excepções :
                                                                                                                         «
 ---pagebreak---  a) A pesca é autorizada no Skarregak ao largo de 4 milhas     – 56 para a pesca do bacalhau e 'do arenque no mar :■
    náuticas das linhas de base da Dinamarca ;                     Báltico,                                 • 1              • •
 b) A pesca é autorizada no Kattegat ao largo dc 3 milhas      – 34 para a pesca do arenque e da cavala e sarda na .
    náuticas da costa da Dinamarca ;                               subdivisão CIEM IV a e b,
c) A pesca no mar Báltico é autorizada ao largo de 3           – 14 para a pesca do bacalhau, eglefino oúarinca, badejo
    milhas náuticas das linhas de base da Dinamarca ;              e « outros » na divisão CIEM IV.
d) A pesca no 0res\m4 é autorizada nas zonas e de
    acordo com as condições definidas no Anexo II.             3. Aquando do despósito de cada pedido de licença
                                                               junto da Comissão, serão fornecidas , as informações
                                                               se*uinte,:
5. Sem prejuízo do n? 1 , sâo autorizadas as capturas                                                       ’·   ^ νΓ*ν·ώ?2ΐν*·'
acessórias inevitáveis de espécies, em relação às quais não    a) Nome do navio ;                    - : '
está fixada nenhuma quota para uma zona, até aos limites       b) Número de registo ;                             ■ '* ■.' * , ' •
previstos pelas medidas de conservação em vigor na zona
em causa.                                                      c) Letras e números exteriores de identificação ;
                                                               d) Porto de registo ;
6. As capturas acessórias, efectuadas numa determinada         e) Nome e endereço do proprietário ou do fretador ;
zona, de espécies em relação às quais não está fixada
nenhuma quota para essa zona, serão imputadas na quota         f) Arqueação bruta e comprimento de fora a fora ;
em causa.                                                      g) Potência do motor ;
                                                               h) Indicativo de chamada e frequência rádio ;
                                                               i) Método de pesca previsto ;
                                   Artigo 2?
                                                               j) Zona de pesca prevista ;
         .                              X
 1 . Os navios que pescam no âmbito das quotas fixadas         k) Espécies de peixe que se prevê pescar ;
no artigo 1 ?, respeitarão as medidas de conservação e dc      l) Período para o qual é pedida a licença.
controlo e quaisquer outras disposições qúe regulem as
actividades de pesca nas zonas referidas no citado artigo.     4.    Cada licença é valida para um único navict Se vários          • . *
            *V
           «• T» *
                   f/ '"í*
                         -'A . • •*
                                    •                          navios participarem na mesma operação de pesca, devem ;:i^j
2.     Os navios rsíieridos no n? 1 manterão um diário de      todos estar munidos de uma licença. -                . • w. ’
bordo no qual serio inscritas as informações mencionadas
no Anexo III.                                                  5. As licenças podem ser anuladas para a emissão de
                                                               novas licenças. A anulação produz efeitos a partir da data
3.    Os navios referidos no n? 1 , transmitirão à Comis¬      da entrega da licença à Comissão. As novas licenças
são, de acordo com as regras fixadas no Anexo IV, as           produzem efeitos a partir do primeiro mês seguinte
informações mencionadas nesse anexo.                           àquele em que foram emitidas.
4. Os navios com tanques dc água dc in.tr refrigerada ,
referidos no n? 1 , manterão a bordo um documento              6. No caso de esgotamento das respectrvas quotas,
                                                               fixadas no artigo 1 ?, a licença será retirada, no todo ou em
autenticado por uma autoridade competente com indicação        parte, antes da data do seu termo.
do calibre dos seus tanques em metros cúbicos cm interva ¬
los de 10 centímetros. Até 1 de Janeiro Je 1990 . e na falia
de tais documentos, s autenticação cm causa será estabele¬     7. A licença será retirada no caso de não cumprimento -
cida e assinada pelo proprietário do navio .                   das obrigações fixadas no presente regulamento.
5. As letras e os números de registo dos navios refe¬          8.    Não será emitida nenhuma licença, durante um
ridos no n? 1 devem ser marcados distintamente dos dois
                                                               período máximo de doze meses, aos navios em relação aos
lados da parte anterior do navio.                              quais não foram cumpridas as obrigações previstas • no
                                                               presente regulamento.                           .
                                  Artigo 3!
                                                                                          Artigo 4!
1 . A pesca na divisão CIEM IV               e nas subdivisões
CIEM III c e d, no âmbito das quotas fixadas no artigo 1 ?,    Em caso de infraeção devidamente verificada, os Estados*
é subordinada à emissão de uma licença pela Comissão,          - membros informarão imediatamente a Comissão do
em nome da Comunidade, a pedido das autoridades                nome do navio em causa e das medidas eventualmente
suecas e ao respeito das condições constantes dos Anexos       tomadas.
II, III e IV. Serão detidas a bordo de cada navio cópias -
desses anexos.
                                                                                          Artigo if
2.    A emissão de licenças no âmbito do n? 1 está sujeita
à condição de o número de licenças, válidas em qualquer        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
momento de um designado mês, não ser superior a :              de 1989.
 ---pagebreak--- O presente regulamento é obrigatório cm todos os seus elementos c directamcnte aplicável
em todos os Ejtados-membros.
Feito em Bruxelas, em                     de 1988.
                                                          Pilo Conselho
                                                           0 Presidente
 ---pagebreak---                                                  ANEXO I
                            Quotas de captura da Suécia para o ano de 1989
                   Espécies                       Zonas em que a pesca                Quantidades
                                                       é autorizada                 (em toneladas)
Bacalhau                                    CIEM III c, d                                 500
                                            CIEM IV                                       150 0
Eglefino ou arinca                          CIEM IV                                       400
Badejo                                      CIEM IV                                         20 0
Arenque                                     CIEM III c, d                               2 850
                                            CIEM IV a, b                                1 450
Sardas e cavalas                            CIEM IV a, b                                  300
« Outras »                                  CIEM IV                                       150 0
(■) Estas quotas podem trocar-se entre si.
(*) Das quais pode pescar-se um máximo de 40 toneladas de camarão (pandalus),
                                                 ANEXO II
 1 . No interior da linha de sonda de 7 metros apenas são autorizadas :
     a) A pesca do arenque com rede ;
        e
     b) A pesca à linha durante os meses de Julho a fim de Outubro.
2. Fora da linha de sonda de 7 metros, é proibida a pesca com rede de arrasto ou rede de cerco, ao sul de
     uma linha que vai de Ellekilde Hage a Lerberget.
3. Sem prejuízo do n? 2, é autorizada a pesca nas « Middelgrunden * com auxílio de um « Agnvod » cujo
     tamanho não exceda 7,5 metros entre ■ Armspidseme *.
4. Ao norte da linha mencionada no n? 2, é autorizada a pesca com rede de arrasto ou rede de cerco, até 3
     milhas a partir das costas.
                                                ANEXO III
Após cada operação de pesca, devem ser inscritas no diário de bordo as seguintes informações :
 1 . A quantidade (em quilogramas) de cada espécie capturada.
 2. A data e a hora da operação de pesca.
 3. A posição geográfica em que as capturas foram efectuadas.
 4. O método de pesca utilizado.
 5. Qualquer mensagem rádio emitida em conformidade com o Anexo IV.
 ---pagebreak---                                                ANF.XO /C
 I.     As informações a transmitir k Comissão c o calendano da sua transmissão são os seguintes :
 I I. Aquando de cada entrada nas zonas de pesca até 200 milhas naúhcas ao largo das costas dos Estados-
       •membros da Comunidade e que são objecto da regulamentação comumtana da pesca :
       a) As informações indicadas no ponto 14 ;
      b) As quantidades (em quilogramas) das capturas por especie, que se encontram nos porões ;
      c) A data e o local de início da pesca.
      Sempre que, num determinado dia, as operações requeiram mais de uma entrada na zona de pesca da
       Comunidade, basta uma única comunicação aquando da pnmeira entrada na zona.
 1.2. Aquando dc cada saída das zonas de pesca ate 200 milhas nauticas ao largo das costas dos Estados-
      - membros da Comunidade e que são objeto da regulamentação comunitária da pesca ;
      a) As informações indicadas no ponto 1.4 . ;
      b) As quantidades (em quilogramas) das capturas por espécie, que se encontram nos porões ;
      c) As quantidades (em quilogramas) dc cada espccie, capturadas após a informação anterior ;
      d) A divisão CIEM em que foram efecruadas as capturas ;
      e) As quantidades (em quilogramas) de capturas transbordadas para outros navios por espécie após a
          entrada do navio na zona comumtana de pesca c a identificação do navio para o qual foi feito o
          transbordo ;
      0 As quantidades (em quilogramas) de cada espécie, desembarcadas num porto da Comunidade após
          a entrada do navio na zona comumtana de pesca.
      Sempre que, num determinado dia, as operações de pesca requerem mais de uma saída da zona de
      pesca da Comunidade* basta uma untea comunicação aquando da ultima saída.
1.3.  De três em trés dias a contar do terceiro dia seguinte ao da primeira entrada do navio rus zonas da
      Comunidade, em caso dc pesca do arenque no Mar do Norte, c todas as semanas a contar do setimo
      du seguinte ao da pnmeira entrada do navio nas zonas da Comunidade, cm caso dc pesca de todas as
      especies com exclusão do arenque :
      a) As informações indicadas no ponto 1.4. ;
      b) As quantidades de cada especic capturadas após a informação anterior (em quilogramas)
      c) A divisão CIEM em que foram eíectuadas as capturas.
1.4.  a) O nome. o indicativo de chamada, os números c letras de identificação do navio c o nome do seu
          capitão ;
      b) O número da licença, se o navio pescar sob licença ;
      c) O número cronológico da mensagem ;
      d) A identificação do tipo de mensagem ;
      e) A data, a hora e a posição do navio.
2.1 . As informações indicadas no ponto I devem ser transmitidas à Comissão das Comunidades Europeias
      em Bruxelas ( telex : 24 189 FISEU-B), por intermédio dc uma das estações radio mencionadas no
      ponto 3 e na forma indicada no ponto 4.
2.2.  Se. por razões de força maior, a comunicação não puder ser transmitida pelo navio, a mensagem pode
      ser transmitida por um outro navio em nome do primeiro.
      Some da estação de rddio                           InJualnv de chumuda da tstafdo rddio
      Skagra                                            OXP
      BUvtnd                                            OXB
      Norddcich                                         DAF DAK
                                                        DAH DAL
                                                         DAI DAM
                                                         DAJ DAN
 ---pagebreak---      Scheveningen                                      PCH
     Oostende                                          OST
     North Foreland                                    CNF
     Humber                                            GKZ
     Cullercoats                                       GCC
     Vick                                              GKR
     Portpatrick                                       GPK
     Anglesey                                          GLV
     Ilfracombe                                        GIL
    .Niton                                             GNI
     Stonehaven                                        GND
     Portishead                                        GKA
                                                       GKB
                                                       GKC
     Land's End                                        GLD
     Valentia                                          EJK
     Malin Head                                        EJM
     Boulogne                                          FFB
     Brest                                             FFU
     Saint-Nazaire                                     FFO
     Bordeaui-Arcachon                                 I'FC
    Stockholm                                          SUJ
    Góteborg                                           SOG
    Ranne                                              OYE
4.  Forma dus comurttcaiôrs
   As informações indicadas no ponto I devem incluir os seguintes elementos e ser dyJis peU ordem
   seguinte :
   – o nome do n«vic.
   – o indicativo rádio,
   – as letras c os números exteriores de idcntificaçSo,
   – o número cronológico da transmissJo para a maré em causa,
   – a indicaçio do tipo de mensagem de acordo com o código seguinte :
         – mensagem aquando da entrada na zona comunitária : IN,
         –- mensagem aquando da saída da zona comunitária : OITT,
         – mensagem semanal : WKl,
         – mensagem de três em três dias : 2 WKL,
   – a potólo geográfica.
   – • dmsio CIEM na qual se prevê começar a pesca,
   – a data em que se previ começar a pesca,
   – as quantidades de capturas por espécie que se encontram nos porfies (cm quilogramas), utiliiando
         o código mencionado no ponto 5,
   – aa quantidades de capturas por espécie (em quilogramas) efcctuadas após a informaçio anterior,
         utilizando o código mencionado no ponto 5,
   – a divisio CIEM em que foram efcctuadas as capturas,
   – as quantidades de capturas, transbordadas para outros navios por espécie (em quilogramas) após a
         informaçio antenor.
   – o nome r o indicativo de chamada do navio para o qual foi feito o transbordo,
   – as quantidades (em quilogramas) de cada espécie desembarcadas num porto da Comunidade apóa
         a informaçio anterior.
   – o nome do capitlo.
5. O código a utilizar para indicar as quantidades dc pescado a bordo, na forma prevista no ponto 4, é o
   seguinte :
 ---pagebreak---  PRA  -
        Camarao artico           ( Pandalus borealis ) ,
 H KE -
        Pescada branca           ( Merluccius merluccius ) ,
 G HL -
        Alabóte negro            ( Reinhardt.ius hippoglossoides ) ,
 COD  -
        Bacalhau                  ( Gadus morhua ) ,
'HAD  -
        Eglefino                 ( Melanogrammus aeglefinus ) ,
 HAL  - Alabóte                   ( Hippoglossus hippoglossus) ,
 MAC  - Sarda                    ( Scomber scombrus ) ,
 HCM  -
        Carapau                   ( Trachurus t.rachurus ) ,
 KNG  -
        lagartixa da rocha       ( Ooryphaenoides rupestris ) ,
 POK  -
        Escamudo                  ( Pollachius virens ) ,
 WHG  -
        Badejo                    ( Merlangius merlangus ) ,
 HER  -
        Arenque                  ( dupea harengus ) ,
 SAN  -
        Ga leota                 ( Æmmodytes spp .) ,
 SPR  -
        Espadilha                 ( Sprattus sprattus ) ,
 PLE  -
        Solha                     ( Pleuronectes platessa) ,
 NOP  -
        Faneca noruega            ( Trisopterus esmarkii ) ,
 LIN  -
        Ma ruca                   ( Molva molva ) ,
 OTH  -
        Outro
 PEZ  -
        Camarao                   ( Penaeidae ) ,
 ANE  -
        Anchova                   ( Engraulis encrasicholus ) ,
 RED  -
        Cantarilhos               ( Sebastes spp .) ,
 PLA  - Solha americana           ( Hypoglossoides plat.essoides ) ,
 SQX  -
        Pota                      ( Il lex spp . ) ,
 YEL  -
        Solha dos mares do norte  ( Limanda ferruginea) ,
 WHB  -
        Verdinho                  ( Micromesistius poutassou) ,
 TUN  - Tunldeos                  ( Thunnidae) ,
 BLI  -
        Ma ruca azul              ( Molva dypf.erygia ) ,
 USK  -
        Bolota                   ( Brosme brosme) ,
 DGS  - Galhudo malhado           ( Squalus acant.hias ) ,
 BSK  -
        Tubara o- f ra de        ( Cetorinhus maximus) ,
 POR  -
        Tubarão- sardo            ( Lamma nasus ) ,
 SQC  -
        Lula                      ( Loligo spp .) ,
 POA  -
        Xaputa                    ( Brama brama ) ,
 PIL  -
        Sardinha                  ( Sardina pilchardus ) ,
 CSH  - Camarão mouro            ( Crangon crangon ) ,
 LEZ  -
        Areeiro                   ( Lepidorhombus spp .),
 MNZ  -
        Tamboril                  ( Lophius spp .)
 NEP  -
        Lagostim                  ( Nephrops norvegicus ) ,
 POL  -
        Juliana                   ( Pollachius pollachius ) •
 ---pagebreak---                              expose Des MOTIPS
Les consultations entre la Communauté et la Suède , à Stockholm les 26
et 27 novembre        ont abouti à un accord définissant les
arrangements de pêche réciproques pour 19U9 . Ces arrangements ,
prévoient , entre autres , certains quotas de captures pour les navires
de la Communauté dans la zone suédoise de pêche .
Le but de la présente proposition de règlement est de répartir entre
Etats membres les quotas disponibles en 1989 pour les navires de la
Communauté pêchant dans la zone suédoise , au titre des arrangements
précités .
La répartition entre les Etats membres des quotas disponibles pour la
Communauté est basée sur les principes qui ont été appliqués pour la
répartition des quotas de 1983 .
 ---pagebreak---                                     REGULAMENTO ( CEE) N ? .                / 88 RO CONSELHO
                                                   de                         dc r>38
                       que reparte çara o ano de IVÍ.Çns quotas de captura entre os Estados-membros
                                      "^para os navios que pescam nas águas da Succia
 O CONSELHO OAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                  conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? l~O.St ;
 lendo em conta o Tratado que institui a Comuni.l "le
  Economica Europeia.                                                   Coioider.indri que as actividades dc pesca abrangidas pelo
 Trndo cm conta o Regulamento (CEE ) n ? > ‘H 1 ilo                     presente regulamento são submetidas ás medidas de
 Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que in.iitm um                     controlo peiiinentes previstas pelo Regulamento (CEE)
 regime comunitário de conservação e de pc-ião dm                       n.' 2MI.S' do Conselho, de 2.1 de Julho de 1987, que
 t ut^os da pesca {'), alterado pelo Acto de Adesão de                  estabelece cettas medulas de controlo cm relação ãs activi -
 Espanha e de Portugal (*). e. nomeadamente , o seu artigo              d.nles pisc.iton.is ( ‘),
  II ?
 Tendo cm conta a proposta da Comissão.                                 ADOIMOI ! O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a Comunidade e a Suécia nd-ric ir.im
 um Acordo >.obrc o* seres direitos de pesca rei it tovn . pira                                    Artigo /.*
  I '*S 9 ci*ae se refere, nomeadamente. a .ilribuu á .» de ••. r -
 uuiudas quotas de capturas para os navios d .: Cnmum -                 A » captiit.r» que os navios arvorando pavilhão dc um Esta-
 d.i ,!e na zona de pesca da Suécia ;                                   dunumbro são autorizados a realizar de I de Janeiro a 31
                                                                        de Dezembro de I ‘>SÇ ÉH aguas sob a jurisdição da Suécia
  iTunsiJerando que cabe à Comunidade fixar, no » termos                em matvri.i de pesca são limitadas às quotas fixadas no
 ■,! a artigo I ? do Regulamento ( CEE) n ? 170/ SI. as condi -         anexo .
         cm que essas quotas dc captura podem ser utilizadas
 pelos pescadores da Comunidade :
                                                                                                   A t ligo 3.*
 Considerando que para garantir uma gestão ctii a .» d» a.is
 possibilidades de captura disponíveis, c conveniente repar¬            O piesente regulamento entia ern vigor em I de Janeiro
 tida » entre os EstaJas-membros através de cju» .í         em          de l l, M?.
                      O presente regulamento é obriptnpo .m todos os seus elementos e dircctamentc aplicável
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Rruxelas, cm                         de 1*^8
                                                                                       Pdu Const Iho
                                                                                        0 PritiMnu
( I IO n * L :a de           I. 1WL p. I.
dl JO n ? L .«02 de I s. II . m «. p. I.                                O JU n’ L 2 17 de . •       P»*7. p. I.
 ---pagebreak---                                                                                                             I
                                                      ANEXO
    Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Suécia para o ano de 1989 ( 2 )
                                                                                                        (Ετη ίοη(Ια4(υ)
                                     Divisão                Quotas
                                                                                         Quotas atribuídas
            Espécies                  CIUM                dc capturas                  aos Eslados-membros
                                                       da Comunidade
 Bacalhau                             III d                  2 500 (' )         Dinamarca                         1 830
                                                                                Alemanha                            670
 Arenque                              III d                  1 500              Dinamarca                           860
                                                                                Alemanha                            640
 Salmão                               III d                     40              Dinamarca                            35
                                                                                Alemanha                              5
 (*) Pode ser pescada urna quota suplementar de 60 toneladas ( Dinamarca : 45 toneladas, Alemanha : 15 toneladas) como
     captur» acessória de peixe chato na pesca do bacalhau ou directamente de bacalhau .
(2) Â excepção de uma zona definida por linhas rectas que unem as seguintes
       coordi nadas :
      58°  46,836'   N                                     20°   28,672' E
      58°  29,000'   N                                     20°   26,590' E
      58°  12,000'   N                                     20°   22,502'  E
      57°  54.691'   N                                     20°   24,920'  E
      57°  44,000'   N                                     20°   14,139'  E
      57°  33,800'   N                                     20°  03,965'   E
      57°  26.717'   N                                     20°  02,160'   E
      57e  14,192'   N                                     19°   53,565'  E
      56°  58,000'   N                                     19°  40,270'  E
     56°   45,000'   N                                     19°  31,720'  E
     56®   35,000'   N                                     19°  25,070'  E
     56°   27,000'   N                                     19°  21,070'  E
     56°   15,000'   N                                     19°   13,565' E
     56°   02,433'  N                                      19°  05,669'  E
     55®   58,863'  N                                      19°  04,876'  E
     55°   57,300'  N                                      19°  04,049'  E
     55°   53,482'  N                                      18°  56,777'  E
     55°   53,361'  N                                      18°  56,943'  E
     55° 57,300' N                                         19°  07,273'  E
     56° 17,000' N                                         19° 24,065' E
     56° 37,000' N                                         19°  36,869'  E
     56° 57,000' N                                         19°  51,070'  E
     57° 17,000' N                                        20°   11,090'  E
     57° 27,000' N                                        20°   13,090'  E
     57° 48,000' N                                        20°   33,336'  E
     58° 00,000' N                                        20°   39,090'  E
     58° 13,000' N                                        20°   32,090'  E
     58° 29,000' N                                        20°   33,090'  E
     58° 46,514' N                                        20°   29,982'  E
     58° 46,836' N                                        20°   28,672'  E.
 ---pagebreak--- COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
The object of this arrangement is to maintain and where possible improve
fishing possibilities for Community fishermen in Swedish waters .
It will not involve undertakings in any particular obligations except the
evident respect of the relevant fisheries regulations in force .
RAPPORT DE L' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
L' objet de cet arrangement est de maintenir et même d' améliorer des
possibilités de pêche pour les pêcheurs de la Communauté dans les eaux
suédoises .
Cela n' implique pas d' obligation particulière excepté , évidemment , le
respect des règlements respectifs de pêche en vigueur .
 ---pagebreak--- COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
The object of this arrangement is to provide fishing possibilities for
Swedish fishermen in EEC waters , in exchange for equivalent fishing
possibilities for Community fishermen in Swedish waters .
It will not involve undertakings in any particular obligations for the
latter .
RAPPORT DE L' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
L' objet de cet arrangement est de mettre à la disposition des pêcheurs
suédois des possibilités de pêche dans les eaux communautaires , en échange
de possibilités de pêche équivalentes pour les pêcheurs de la Communauté
dans les eaux suédoises .
Cela n' implique pas d' obligation particulière pour ces derniers .