CELEX: 31989R1851
Language: pt
Date: 1989-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1851/89 da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 6. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 180/43
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1851/89 DA COMISSÃO
                                               de 26 de Junho de 1989
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                             como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            no Regulamento (CEE) n? 4026/88 aos dados e cotações
Económica Europeia,                                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                              direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de               o anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi                              Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 particular, e,
nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 11 ?,        Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
                                                              caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na        não congeladas constam do anexo.
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram                                      Artigo 2?
fixados no Regulamento (CEE) n? 4026/88 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­      O presente regulamento entra em vigor em 3 de Julho de
mento (CEE) n? 1462/89 (4);                                    1989 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
0) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.
O JO n? L 355 de 23. 12. 1988, p. 19.
 ---pagebreak--- N? L 180/44                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  27 . 6 . 89
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                          congeladas
                                                                                                                                        (em ECUs/100 kg)
                                  Semana n ? 27             Semana n? 28             Semana n? 29             Semana n? 30             Semana n? 31
         Código NC                   de 3 a 9                de 10 a 16                de 17 a 23              de 24 a 30            de 31 de Julho a
                                de Julho de 1989          de Julho de 1989         de Julho de 1989         de Julho de 1989       6 de Agosto de 1989
      0104 10 ' 90 0                   89,925                    85,479                   83,651                  82,762                   82,429
      0104 20 90 (')                   89,925                    85,479                   83,651                  82,762                   82,429
      0204 10 00 (2)                  191,330                  181,870                   177,980                 176,090                  175,380
      0204 21 00 0                    191,330                  181,870                   177,980                 176,090                  175,380
      020422 10 0                     133,931                  127,309                   124,586                 123,263                  122,766
      0204 22 30 (2)                  210,463                  200,057                   195,778                 193,699                  192^18
      0204 22 50 (2)                  248,729                  236,431                   231374                 228,917                   227,994
      0204 22 90 (2)                  248,729                  236,431                   231,374                 228,917                  227,994
      0204 23 00 (2)                  348,221                  331,003                   323,924                320,484                   319,192
      0204 50 11 0                    191,330                  181,870                   177,980                 176,090                  175,380
      0204 50 13 (2)                  133,931                  127,309                   124,586                 123,263                  122,766
      0204 50 15 (2)                  210,463                  200,057                   195,778                 193,699                  192,918
      0204 50 19 (2)                  248,729                  236,431                   231,374                 228,917                  227,994
      0204 50 31 (2)                  248,729                  236,431                   231,374                 228,917                  227,994
      0204 50 39 (2)                  348,221                  331,003                   323,924                 320,484                  319,192
      0210 90 11 0                    248,729                  236,431                   231,374                 228,917                  227,994
      0210 90 19 0                    348,221                  331,003                   323,924                 320,484                  319,192
(') O direito nivelador é limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82
    da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85 e (CEE) n°. 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comis­
    são.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 486/85 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.