CELEX: 31989R3622
Language: pt
Date: 1989-12-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3622/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 35.1 /24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 12. 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3622/89 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Dezembro de 1989
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da
                                                                Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                Comissão (*), alterado pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           n? 3556/88 (% estabelece as regras de execução do regime
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        em causa ;
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,              preços na importação :
                                                                — para as moedas que são mantidas entre si no interior
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                      de um desvio máximo instantâneo a vista de 2,25 % ,
determina as condições de aplicação de um direito adua­              uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
multifloros (spray% no limite de contingentes pautais                n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87
de flores frescas cortadas ;
                                                                     (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 (3)             — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
do Conselho prevê a abertura de um modo de gestão de                 na média aritmética das cotações de câmbio à vista
contingentes pautais comunitários para flores e botões,              relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          decurso de um período determinado, em relação às
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                     rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
cial só é aplicável se o preço do produto importado for         n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­           as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial     Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um             de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
dado produto e a uma dada origem :                              taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    30% das quantidades relativamente às quais existam
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­                                   Artigo 1 ?
    tário à produção ;                                          Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
    ou                                                          ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
                                                                suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos       lamento (CEE) n? 2396/89 do Conselho, e é restabelecido
    de mercado, os preços dó produto importado, com             o direito da Pauta Aduaneira Comum.
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                   Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             O presente regulamento entra em vigor em 5 de
    comunitário à produção, e que por três dias durante         Dezembro de 1989 .
    esse período os preços do produto importado se tenha
    situado abaixo deste nível :
                                                                (4) JO    n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .
                                                                0   JO    n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        0   JO    n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          0   JO    n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L 227 de 4. 8. 1989, p. 9.                            («  JO    n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 2. 12. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° L 351 /25
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1989.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão