CELEX: 31988R3611
Language: pt
Date: 1988-11-22
Title: Regulamento (CEE) nº 3611/88 da Comissão, de 21 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 315/4                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              22. 11 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3611/88 DA COMISSÃO
                                                    de 21 de Novembro de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 18 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário;                         fixados previamente em relação às importações de 'cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 22 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1988.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (>) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 197 de  26. 7.   1988, p. 16.
 0   JO  n?  L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
 (<) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.
 f3) JO  n°. L 205 de  30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- 22. 11 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 315/5
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                               11                   12                 1                  2
                   0709 90 60                  0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                  o                    0                  0                  0
                    1001 10 10                 0                    0                  0                  0
                    1001 10 90                 0                    0                  0                  0
                    1001 90 91                 0                    D                  0                6,47
                    1001 90 99                 0                    0                  0                6,47
                    H)02 00 00                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 10                 0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                  0                    0                  0                3,74
                   1004 00 90                  0                    0                  0                3>4
                   1005 10 90                  0                    0                  0                 0
                   1005 90 00                  0                    0                  0                 Ó
                   1007 00 90                  0                    0                  0                  0
                   1008 10 00                  0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                  0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                  0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                  0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                  0                    0                  0                9,06
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                            11              12               1                2             3
                   1107 10 11               0               0                0             11,52         11,52
                   1107 10 19               0               0                0              8,61           8,61
                   1107 10 91               0               0                0               0              0
                   110710 99                0               0                0               0              0
                   1107 20 00               0               0                0               0              0