CELEX: 32013R0180
Language: pt
Date: 2013-03-01 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 180/2013 da Comissão, de 1 de março de 2013 , que altera pela 188. a vez o Regulamento (CE) n. ° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida

2.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 59/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 180/2013 DA COMISSÃO
   de 1 de março de 2013
   que altera pela 188.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas à rede Al-Qaida (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 21 de fevereiro de 2013, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar duas pessoas singulares à sua lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. Além disso, decidiu, em 22 de fevereiro de 2013, acrescentar mais uma pessoa singular à lista.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade,
            
         
               (4)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de março de 2013.
      
         
            Pela Comissão Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado do seguinte modo:
      Na rubrica »Pessoas singulares» são acrescentadas as seguintes entradas:
      
                  (a)
               
               
                  
                     «Abderrahmane Ould El Amar (também conhecido por (a) Ahmed el Tilemsi, (b) Abderrahmane Ould el Amar Ould Sidahmed Loukbeiti, (c) Ahmad Ould Amar). Data de nascimento: 1977-1982. Local do nascimento: Tabankort, Mali. Nacionalidade: maliana. Endereço: (a) Gao, Mali, (b) Tabankort, Mali, (c) In Khalil, Mali, (d) Al Moustarat, Mali. Informações suplementares: Filiação paterna: Leewemere. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.2.2013.»
                  
               
            
                  (b)
               
               
                  
                     «Hamada Ould Mohamed El Khairy (também conhecido por (a) Hamad el Khairy, (b) Hamada Ould Mohamed Lemine Ould Mohamed el Khairy, (c) Ould Kheirou, (d) Abou QumQum). Data de nascimento: 1970. Local do nascimento: Nuaquechote, Mauritânia. Nacionalidade: (a) mauritana, (b) maliana. N.o do passaporte: A1447120 (passaporte maliano, caducou em 19.10.2011). Endereço: Gao, Mali. Informações suplementares: Filiação materna: Tijal Bint Mohamed Dadda. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 22.2.2013.»
                  
               
            
                  (c)
               
               
                  
                     «Iyad ag Ghali. Data de nascimento: 1954. Local do nascimento: Abeibara, região do Kidal, Mali. Nacionalidade: maliana. Data de designação referida no artigo 2.o-A, n.o 4, alínea b): 25.2.2013.»