CELEX: 31989R2912
Language: pt
Date: 1989-09-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2912/89 da Comissão, de 28 de Setembro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 1876/89, no que respeita à fixação dos coeficientes necessários à aplicação dos montantes compensatórios monetários relativos a determinados produtos lácteos

29 . 9 . 89                            Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                          N ? L 280/23
                             REGULAMENTO (CEE) N? 2912/89 DA COMISSÃO
                                              de 28 de Setembro de 1989
            que altera o Regulamento (CEE) n? 1876/89, no que respeita à fixação dos
            coeficientes necessários à aplicação dos montantes compensatórios monetários
                                     relativos a determinados produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1 677/85 do Conselho, de 1 1 de Junho de 1985,
            relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola ('), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o seu
            artigo 12?,
            Considerando que os montantes compensatórios monetários instaurados pelo Régula­
            mento (CEE) n? 1677/85 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1876/89 da Comissão,
            de 28 de Junho de 1989, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no
            sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessários à sua aplicação (3), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2826/89 (4);
            Considerando que as vendas a título da Regulamento (CEE) n? 1282/72 da Comissão, de
            21 de Junho de 1972, relativo à venda de manteiga a preço reduzido ao Exército e às
            unidades assimiladas (*), foram suspensas pelo Regulamento (CEE) n? 342/89 da Comis­
            são (6) ; que é, por conseguinte, necessário suprimir as referências ao mencionado regula­
            mento ;
            Considerando que o preço de venda no âmbito do Regulamento (CEE) n? 3143/85 da
            Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento a preço reduzido da
            manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concen­
            trada f), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2690/89 (8),
            foi recentemente aumentado ; que os coeficientes aplicáveis para os produtos em questão
            devem ser adaptados em conformidade ;
            Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade
            com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                        Artigo 1 ?
            O Regulamento (CEE) n? 1876/89 é alterado do seguinte modo :
             1 . No quadro constante da parte 5 do anexo I, as linhas correspondentes ao código
                  NC 0405 são substituídas pelas linhas seguintes :
            (')  JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
            (2)  JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 ;
            (')  JO  n? L 188 de  1 . 7. 1989, p. 1 .
            (4)  JO  n? L 275 de 25. 9 . 1989, p. 1 .
            O    JO  n? L 142 de 22. 6. 1972, p. 14.
            H JO n? L 39 de 11 . 2. 1989, p. 19.
            O JO n? L 298 de 12. 11 . 1985, p. 9.
            f) JO n? L 261 de 7. 9 . 1989, p. 6.
 ---pagebreak---   N? L 280/24                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   29 . 9 . 89
                       \            \                     Positivos                                               Negativos
                           Código             República      Países   Espanha     Reino   Bélgica/ - Dinamarca Itália    França  Grécia   Irlanda      Portugal
   Código NC    Quadro    adicional
                                      Notas
                                              Federal da    Baixos                Unido  / Luxem­
                                              Alemanha                                     burgo
\             I        \            \            DM            F1       Pta         £     FB/Flux       Dkr     Lit        FF      DR       £ Irl        Esc
      « 0405    04-7       7118     \                                1 103,47     5,407                                         4 797,3
                04-7       7119     I          - —            —
                                                                     1 131,06     5,543     —           —       —         —
                                                                                                                                4 917,2     —
                04-7       7134     l            —            —
                                                                     1 146,19     5,613     —           —       —
                                                                                                                                4 980,0     —
                04-7       7138             :    —            —
                                                                     1 174,84     5,754     —           —       —         —
                                                                                                                                5 104,5     —
                04-7       7139     II           —
                                                                     1 442,82     7,055     —           —       —         —
                                                                                                                                6 258,6     —
                04-7       7154     II      ...  —            —
                                                                     1 478,89     7,231     —           —       —         —
                                                                                                                                6 415,1     —
                04-7       7189     Il           —            —
                                                                     2 373,06    10,837     —           —       —         —
                                                                                                                                9 613,8     —     ■
                04-7       7193     Il           —            —
                                                                     2 432,39    11,108     —                   —         —
                                                                                                                                9 854,2     —
                04-7       7194     II           —            —      b x coef      —        —           —       —         —        —    ■   —
                04-7       7197               b x coef b x coef         —       b x coef b x coef b x coef b x coef    b x coef b x coef b x coef
                04-7       7198     II           —            —      b x coef      —        —           —       —         —        —    -   —     -
                04-7       7199     II b x coef            b x coef     —       b x coef b x coef b x coef b x coef b x coef    b x coef b x coef
                04-7       7214     II           —            —      b x coef      —        —           —
                                                                                                                — '       —        —    .    —    -
                 04-7      7218     II b x coef            b >: coef    —       b x coef b x coef b x coef b x coef    b x coef b x coef b x coef
                 04-7      7225                   b            b         b          b        b           b       b         b        b        b »
                         2. No apêndice do anexo I (cόdigos adicionais), o quadro 04-7 é substituído pelo quadro
                             seguinte :
                                                                            « TABELA 04-7
     Código NC                                                       Designação das mercadorias                                                   Código
                                                                                                                                                adicional
    0405              — De teor, em peso de matérias gordas inferior a 80 % [para estes produtos, o MCM aplicável é o
                          montante indicado por % de matérias gordas lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor de
                          matérias gordas lácteas por 1 00 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente] :
                      — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                                  (CEE) n? 3143/85 :
                      — — — — Em Espanha (coeficiente 0,465)                                                                                        7194
                      — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,499)                                                                           7197
                                  (CEE) n ? 570/88 :
                      — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
                      — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,483)                                                                                      7198
                      — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,518)                                                                         7199
                      — — — — Produtos da fórmula B :
                      — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,608)                                                                                      7214
                      — — — — — Noutros Estados-membros 0,651 )                                                                                     7218
                      — — Outros                                                                                                                    7225
                      — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 80 % e inferior a 82 % :
                      — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                                  (CEE) n ? 3143/85                                                                                                 7118 :
                                  (CEE) n? 570/88 :
                      — — — — Produtos da fórmula A, C ou D                                                                                         7134
                      — — — — Produots da fórmula B                                                                                                 7139
                      — — Outros                                                                                                                    7189
                      — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 82 % e inferior ou igual a 85 % :
                      — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                                  (CEE) n ? 3143/85                                                                                                 7119
                                  (CEE) n ? 570/88 :
                      — — — — Produtos da fórmula A, C ou D                                                                                         7138
                    — — — — Produtos da fórmula B                                                                                                   7154
                      — — Outros                                                                                                                    7193
 ---pagebreak--- 29. 9. 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 280/25
   Código NC                                     Designação das mercadorias                                         Código
                                                                                                                   adicional
             — De teor, em peso, de matérias gordas superior a 85 % [para estes produtos, o MCM aplicável é o
               montante indicado por % de matérias lácteas (ver b) multiplicado pela percentagem do teor de maté­
               rias gordas lácteas por 100 quilogramas do produto e afectado pelo seguinte coeficiente]:
             — — No caso do produto estar sujeito às condições previstas nos Regulamentos :
                     (CEE) n ? 3143/85 :
             — — — — Em Espanha (coeficiente 0,465)                                                                  7194
             — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,499)                                                     7197
                     (CEE) n? 570/88 :
             — — — — Produtos da fórmula A, C ou D :
             — — — — — Em Espanha ^coeficiente 0,483)                                                                7198
             — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,518)                                                   7199
             — — — — Produtos da fórmula B :
             — — — — — Em Espanha (coeficiente 0,608)                                                                7214
             — — — — — Noutros Estados-membros (coeficiente 0,651 )                                                  7218
             — — Outros                                                                                              7225 »
                                                         Artigo 2?                               ,
              O presente regulamento entra em vigor na segunda-feira seguinte ao dia da sua publicação
              no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 1989 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão