CELEX: 31987R3576
Language: pt
Date: 1987-11-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3576/87 da Comissão, de 27 de Novembro de 1987, que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de Novembro de 1987

N ? L 338 /30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           28 . 11 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3576/87 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Novembro de 1987
                 que fixa os montantes a cobrar no sector da carne de bovino relativamente aos
                 produtos que tenham abandonado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de
                                                    Novembro de 1987
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente, por isso, fixar os
                                                                montantes a cobrar pelos produtos que tenham abando­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              nado o Reino Unido durante a semana de 9 a 15 de
Económica Europeia,                                             Novembro 1987,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1347/86 do
Conselho, de 6 de Maio de 1986, relativo à concessão no
Reino Unido de um prémio no abate de certos bovinos
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
adultos destinados ao talho ('), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 467/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1695/86 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 30 de Maio de 1986, que estabelece as
modalidades de aplicação no Reino Unido do prémio de            Em aplicação do artigo 3? do Regulamento (CEE)
abate de certos bovinos adultos destinados ao talho (2), e,     n? 1347/86 alterado, e relativamente aos produtos refe­
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,                          ridos no n? 1 , do artigo 7? do Regulamento (CEE)
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         n? 1695/86 que tenham abandonado o território do Reino
                                                                Unido durante a semana de 9 a 15 de Novembro de 1987,
(CEE) n? 1347/86, é cobrado um montante equivalente ao          os montantes a cobrar constam do anexo.
do prémio variável de abate concedido no Reino Unido,
nas carnes e preparados provenientes de animais que
beneficiaram desse prémio na expedição para os outros
Estados-membros ou na exportação para países terceiros ;                                 Artigo 2?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 7? do          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1695/86 os montantes a cobrar na           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
saída do território do Reino Unido pelos produtos cons­         peias.
tantes do anexo do referido regulamento são fixados em
cada semana pela Comissão ;                                     É aplicável a partir de 9 de Novembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros,
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 40.
(2) JO n? L 48 de 17. 2. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- 28 . 11 . 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 338/31
                                                            ANEXO
             Montantes a cobrar pelos produtos que tenham abandonado o territorio do Reino Unido
                                   durante a semana de 9 a 15 de Novembro de 1987
                                                                                    (Em ECUs/100 kg peso líquido)
                 N? da pauta
                  aduaneira                          Designação das mercadorias                     Montantes
                   comum
             ex 02.01 A II a)    Carnes de bovinos adultos, frescas, refrigeradas ou congeladas :
                e
             ex 02.01 A II b)    1 . Em carcaças, meias carcaças ou quartos, ditos compensados      26,26474
                                 2. Quartos dianteiros, separados ou não                            21,01179
                                 3. Quartos traseiros, separados ou não                             31,51769
                                 4. Outros :
                                     aa) Peças não desossadas                                       21,01179
                                     bb) Peças desossadas                                           35,98269
             ex 02.06 C I a)     Carnes de bovinos adultos, salgadas ou em salmoura, secas ou
                                 fumadas :                                                        l
                                 1 . Peças não desossadas                                           21,01179
                                 2. Peças desossadas                                                29,94180
             ex 16.02 B III b) 1 Outros preparados e conservas de carne ou de miudezas de
                                 bovinos adultos :
                                 aa) não cozidas ; misturas de carnes ou miudezas cozidas e de
                                      carnes ou miudezas não cozidas :
                                      11 . Contendo 80 % ou mais, em peso, de carnes de bovinos
                                           com exclusão das miudezas e do sebo                      29,94180
                                      22. Outros                                                    21,01179