CELEX: 51991PC0475
Language: pt
Date: 1991-11-28
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais ( 2. serie de 1992 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COMC9D475    final
                                    Bruxelas, 28 <je Novembro de 1991
                           Proposta de
                 REGULAMENTO fCEEi DO CONSELHO
     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
       pautais comunitários para determinados produtos
             agrícolas e industriais (25 serie de 1992)
                   (apresentada pela Comissão)
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                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros,
   os serviços da Comissão, em colaboração com os peritos
   governamentais em causa, analisaram a possibilidade de proceder á
    abertura, em 1992, de contingentes pautais para diferentes produtos
2.  Efectuada , essa análise, por ocasião de reuniões do Grupo
     "Economia Pautal",
    permitiu   verificar   que   uma  solução r prevendo   a  abertura  de
    contingentes   pautais   para  os  produtos   a  seguir  discriminados,
    poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar
    os mercados dos citados produtos:
   - Cerejas doces :                                   2 000 T a 10%
   - Cerejas a'cidas :                                 2 000 T a 10%
   - Boysenberries :                                   1 500 T a 12%
   - Magnésio :                                        1 600 T a 0 %
   - Magnetão de radiação continua :       1 400 000 peças     a O%
   - Antimonio :                                       4 500 T a 0%
   - Manganês :                                        3 500 T a 0%
   - Copolimeros de etileno e de alcool
      vinílico :                                      5 800 T a 0%
   - Copolimeros de etileno e de ácido
      metacrílico :                                   3 500 T a 4%
   - Extracto sólido de colofónia df* madeira :        1 200 T a 0%
   Tal é o objectivo da presente proposta.
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                                           R E G U L A M E N T O (CEE) N ?                    /og    DO     CONSELHO
                             que estabelece a             abertura e m o d o de                 gestão de      contingentes     pautais
                             comunitários para            determinados produtos                 agrícolas,                e industriais
                                                                       (2â s e r i e de 1992)
          O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                             prevista para esses contingentes a todas as importações
          Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                dos produtos em questão em todos os Estados-membros
           Económica Europeia e, n o m e a d a m e n t e , o seu artigo 28?,                até ao esgotamento dos contingentes ;
                                                                                            Considerando que convém tomar as medidas necessárias
           Tendo em conta a proposta da Comissão,                                           tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz
           Considerando que a produção comunitária de determi-                              desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de
           nados produtos agrícolas,                    e industriais conti-                os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos
           nuará a ser, durante o ano de 1992, insuficiente para satis-                     contingentes as quantidades necessárias correspondentes
           fazer as exigências das indústrias transformadoras da                            às importações reais ; que esse m o d o de gestão requer
           Comunidade ; que, por conseguinte, o abastecimento da                            uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
           Comunidade em produtos desse tipo dependerá, em                                  Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom-
           escala significativa, de importações provenientes de países                      panhar a situação de esgotamento dos volumes dos
           terceiros ; que convém satisfazer imediatamente e nas                            contingentes e informar desse facto os Estados-membros ;
           melhores condições as mais urgentes necessidades de                              Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
           abastecimento na C o m u n i d a d e no que se refere aos                        Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
           produtos em questão ; que é conveniente abrir contin-                             burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
           gentes pautais comunitários de direito reduzido ou nulo                           mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
           por um período que se prolongue até 3 0 d e J u n h o CU 31 de quantidades sacadas pela referido união económica pode
'ezembro de 1992? em função dos volumes apropriados, que tenham                              ser efectuada por u m dos seus membros,
           em conta a necessidade de não pôr em causa o equilíbrio
           dos mercados desses produtos, e o início ou o desenvolvi-                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
            mento da produção comunitária ;
                                                                                                                       Artigo 1?
                                                                                             1.    A partir de 1 de Janeiro e até à d a t a r e f e r i d a no quadro
                                                                                    segui n t e , os direitos aduaneiros aplicáveis à importação dos
            Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o                               produtos a seguir designados são suspensos aos níveis e
            acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses                         nos limites dos seguintes contingentes pautais comunitá-
            contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa                             rios indicados em frente de cada u m deles :
                           Código NC                                                                                               Volume do     Direito do   Data
               Número                                                    Designação das mercadorias                                             contingente
              de ordem         (a)                                                                                                contingente     (em % )      limite
             09.2713                     Cerejas doces,                         conservadas em álcool, com um diâmetro infe-
                                          rior ou igual a ^ ^ m i l í m e t r o s , destinadas ao fabrico de produtos de choco-                                31 de
                                          late (') ;
                                                                                                                                                               Dezembro
                         ex 2008 60 19
                         ex 2008 60 39
                                         — De teor de açúcares superior a 9 %,
                                          — De teor de açúcares não superior a 9 %, em peso                                     1     2 000
                                                                                                                                    toneladas
                                                                                                                                               10 + AGR
                                                                                                                                                     10
                                                                                                                                                               de 1992
         09.2719                          Cerejas ácidas (Prunus cerasusj, conservadas em álcool, com um                              2 a»                     31 de
                                         diâmetro inferior ou igual *1&,9 milímetros, descaroçadas, desti-                                                     Dezembro
                                          nadas ao fabrico de produtos de chocolate (') :
                                                                                                                                 toneladas
                                                                                                                                                               de 1992
                         ex 2008 60 19    — De teor de açúcares superior a 9 %, em peso                                                       HO + A<rK
                         ex 2008 60 39    — De teor de açúcares não superior a 9 %, em peso                                                        10
         09.2729         ex 0811 90 90    Boysenbernes congeladas, sem adição de açúcar, destinadas                                   1 500        12          31 de
                                            à (industria de transformação (1)                                                    toneladas                     Dezembro
                                                                                                                                                               cte 1992 .
             09.2741     ex 8104 11 00    Magnésio em bruto de uma pureza não inferior a 99,95 %, apresentado sob                   1 600                    31 de
                                          a forma de lingotes, destinado ao fabrico de elementos utilizados na                      toneladas
                                          indústria nuclear (')                                                                                               Dezembro <
                                                                                                                                                              199?
             09.2797     ex 8540 41 00    Magnetão de radiação contínua, com uma potência de saída não superior a H 400 000                                   31 de
                                          1 000 W, destinado ao fabrico de fornos de micro-ondas (')                                  peças                   Dezembro (
             09.2817     ex 8110 00 11                                                                                                                        T992
                                          Antimonio sob a forma de lingotes
                                                                                                                                  tótie^Sias                  31 de
                                                                                                                                                              Dezembro
         09.2821         ex 8111 00 11   Manganês electrolítico de pureza, em peso, igual ou superior a                                                       1992
                                         99,7 %, destinado ao fabrico de ligas não ferrosas (')                                      3 500                    31 de
                                                                                                                                 toneladas
                                                                                                                                                              1992
 ---pagebreak---                                                                                  5 -
                                                                                                                                         Direito
     Número          Código NC
                                                              Designação das mercadorias
                                                                                                                         Volume
                                                                                                                                     do contingente    Data
    di" ordem             (a)                                                                                        lio contingente
                                                                                                                                        (em %)         limite
     09.2823      ex 3905 90 00        Copolímeros de etileno e de álcool vinílico, contendo unia
                                                                                                                 5 800 toneladas                     30 de
                                       percentagem não inferior a 38 % c não superior a 46 % de
                                       moles de etileno, com um ponto de fusão não inferior a 160 °C e                                               Junho de
                                       não superior a 185 °C, destinado à fabricação de produtos biode-                                              1992
                                       gradáveis, contendo, pelo menos, 40 % de amido (')
 09.2725          ex 3901 90 00        Copolímeros de etileno de ácido metacrílico, que contenham
                                       8 % ou mais, mas não mais de 12 %, em peso de ácido metacrí-                3 500                             30 de
                                       lico, apresentados sob uma das formas referidas na nota 6 b) do
                                       capítulo 39, destinados à fabricação de ionomeros (1P toneladas                                               Junho de
                                                                                                                                                     0992
     09.2829      ex 3806 90 00        Extracto sólido de colofónia de madeira insolúvel nos hidrocar- h 200 toneladas                               31 de
                                       bonetos alifaticos, com um teor em ácido resínico inferior ou                                                Dezembro c
                                       igual a 3 0 % num ponto de fusão superior a 100 °C e um
                                       número de ácidos inferior a 106                                                                               1992
(a) Ver códigos Taric em anexo.
(') O controlo da utilização para este destino específico far-se-á por aplicação das disposições comunitárias adaptadas na matéria
 2.     N o limite desses contingentes pautais, o Reino de                        Se u m Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
 Espanha e a República Portuguesa aplicarão os direitos                           das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
 aduaneiros calculados de acordo com as disposições                               contingente correspondente.
 previstas na matéria pelo Acto de Adesão de 1985.
                                                                                  Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
                                                                                  disponível do volume do contingente, a atribuição é feita
                              Artigo     2?                                       proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-membros
                                                                                  serão informados pela Comissão das tiragens efectuadas.
 Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão
 geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas
 administrativas necessárias para assegurar eficazmente a
 respectiva gestão.                                                                                            Artigo     4?
                                                                                  Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos
                              Artigo     3?                                       produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin-
                                                                                  gentes enquanto o saldo do volume do contingente
 Se um importador apresentar num Estado-membro uma                                correspondente o permitir.
 declaração de introdução em livre prática que inclua u m
 pedido do benefício preferencial para u m produto referido
 no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
 autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-                                                       Artigo     5?
 derá, por via de notificação à Comissão, ao saque sobre o
 volume do contingente correspondente de u m a quanti-
 dade correspondente às suas necessidades.                                        Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita-
                                                                                  mente para assegurar a observância do presente regula-
                                                                                  mento.
 Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
 das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
  demora, à Comissão.
                                                                                                                Artivo     6o
 Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
 data de aceitação das declarações de introdução em livre
  prática pelas autoridades do Estado-membro em causa na                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
  medida em que o saldo disponível o permita.                                     de 1992.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em
                                                                                            Pelo    Conselho
                                                                                             0    Presidente
 ---pagebreak---                    -Jt    -
                   ANEXO
                  Códigos Tarie
Numero de ordem Código NC       Código T a r i
   09.2713      ex 2008 60 19       10
                ex 2008 60 39       10
   09.2719      ex 2008 60 19       20
                ex 2008 60 39       20
   09.2725      ex 3901 90 00       97
   09.2729      ex 0811 90 90       10
   09.2741      ex 8104 11 00       30
   09.2797      ex 8540 41 00       91
   09.2817      ex 8111 00 11      '10
   09.2821      ex 8111 00 11      '20
   09.2823      ex 3905 90 00       96
   09.2829      ex 3806 90 00       40
 ---pagebreak---                                                                  >     -
FICHA FINANCEIRA
1
  «           Linha orçamental           implicada           : C a p . 12 Art. 120
2-            Base lurid lea : Art. 28 do Tratado
3
  -           Titulo da medida pautal : Proposta de regulamento do Conselho
              relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
             comunitários para determinados produtos agrícolas e industriais
              (23 serie de 1992)
4.           O b j e c t I v o : Um a b a s t e c i m e n t o s a t i s f a t ó r i o às  indústrias comunitárias
             utiIizadoras
5.           Modo de cálculo :
    Oesigiação das j Quantidades                    Valor            Direito            Direito do   Perda de
    mercadorias               |                 ecu/unit             normal             contingente  receitas (ECU;
                              l                                       (em%)               (em%)
    Cerejas doces                 2 000 t           1 697                32                 10           746 680
    Cerejas ácidas                2 000 t           1 695                32                 10           745 800
    Boysenberries                  1 500 t          1 036                18                 12            93 240
    Magnésio                       1 600 t          6 515                 5,3                0           552 472
    Magnetâb de f [ 1 400 000                           21                 5,1                         1 499 400
    radiarão continua             pec<Ls
                                   4 500 t           1 540                 8                             554 400
    Antimonio
    Manganês                       3 500 t           1 438                 4,5                            226 485
    Copolímeros de                 5 800 t           5 565                12,5                         4 034 625
    e t i l e n o e de
    alcool v i m l i co
    Copolímeros de                 3 500 t           1 209                12,5                            359 677
    e t i l e n o de ácido
    metaenlico
    Extracto solido                 1 200 t           1 050                 4,6                            57 950
    de colofónia de
     madeira
                                                                                                        8 870 739
    Em r e l a ç ã o aos c o n t i n g e n t e s        a b e r t o s em 1 9 9 1 . aumento de p e r d a s de    receitas
    de 8 870 739 - 8 291 229 = 579 510 e c u s .
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(91) 475 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                   10 03 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-524-PT-C
                                                           ISBN 92-77-77830-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo