CELEX: 32010R0015
Language: pt
Date: 2010-01-07
Title: Regulamento (UE) n. o  15/2010 da Comissão, de 7 de Janeiro de 2010 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. o  689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 6/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 15/2010 DA COMISSÃO
   de 7 de Janeiro de 2010
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 689/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 2008, relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (1) e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 689/2008 aplica a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (procedimento PIC), assinada em 11 de Setembro de 1998 e aprovada, em nome da Comunidade, pela Decisão 2003/106/CE do Conselho, de 19 de Dezembro de 2002, que aprova, em nome da Comunidade Europeia, a Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional (2).
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 para ter em conta as medidas de regulamentação tomadas no que respeita a determinados produtos químicos, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Directiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Directiva 76/769/CEE do Conselho e as Directivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (3), com a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (4) e com a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (5).
            
         
               (3)
            
            
               Foi decidido não incluir as substâncias activas 1,3-dicloropropeno, benfuracarbe e trifluralina no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a proibição da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008. Dado terem sido apresentados novos pedidos, que exigem novas decisões de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não deve efectuar-se o aditamento à lista de produtos químicos constante da parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 até à adopção das novas decisões sobre o estatuto das referidas substâncias.
            
         
               (4)
            
            
               Foi decidido não incluir a substância activa metomil no anexo I da Directiva 91/414/CEE e nos anexos I, IA e IB da Directiva 98/8/CE, do que resulta a proibição da utilização da mesma como pesticida e a necessidade de a incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008. Dado ter sido apresentado um novo pedido, que exige uma nova decisão de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, não deve efectuar-se o aditamento à lista de produtos químicos constante da parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 até à adopção da nova decisão sobre o estatuto da referida substância.
            
         
               (5)
            
            
               Foi decidido não incluir as substâncias activas diazinão, diclorvos e fenitrotião no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta a restrição severa da utilização das mesmas como pesticidas e a necessidade de as incluir na lista de produtos químicos constante da parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008, dado serem proibidas praticamente todas as suas utilizações, apesar de as substâncias em causa terem sido identificadas e notificadas para avaliação no contexto da Directiva 98/8/CE e de poderem, por isso, continuar a ser autorizadas pelos Estados-Membros até ser adoptada uma decisão ao abrigo da referida directiva.
            
         
               (6)
            
            
               A Directiva 91/414/CEE prevê, no n.o 2 do artigo 8.o, um período de 12 anos durante o qual os Estados-Membros podem autorizar a colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos que contenham determinadas substâncias activas. Esse prazo foi dilatado pelo Regulamento (CE) n.o 2076/2002 da Comissão, de 20 de Novembro de 2002, que prolonga o período referido no n.o 2 do artigo 8.o da Directiva 91/414/CEE do Conselho e relativo à não inclusão de determinadas substâncias activas no anexo I da mesma e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que as contenham (6). Todavia, por não ter sido aprovada a inclusão das substâncias activas azinfos-metilo e vinclozolina no anexo I da Directiva 91/414/CEE antes do termo do referido prazo, os Estados-Membros foram obrigados a retirar, a partir de 1 de Janeiro de 2007, as autorizações nacionais dos produtos fitofarmacêuticos que contêm essas substâncias. As substâncias activas azinfos-metilo e vinclozolina estão, portanto, proibidas para utilização como pesticidas, pelo que devem ser incluídas na lista de produtos químicos constante da parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (7)
            
            
               Foi decidido restringir severamente a utilização das substâncias activas fenarimol, metamidofos e procimidona através de várias medidas, nomeadamente a sua inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE apenas por um período muito reduzido. Após o termo desse período, a utilização dessas substâncias activas deixa de ser autorizada, do que resulta a sua supressão da categoria «Pesticidas» e a necessidade de as incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (8)
            
            
               Através da Directiva 2003/112/CE da Comissão, de 1 de Dezembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa paraquato (7), foi decidido incluir esta substância activa no anexo I da Directiva 91/414/CEE. Contudo, a Directiva 2003/112/CE da Comissão foi anulada por acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 11 de Julho de 2007, no processo T-229/04 (8), do que resulta a proibição da utilização do paraquato como pesticida e a necessidade de o incluir nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (9)
            
            
               Através da Decisão 2007/322/CE da Comissão, de 4 de Maio de 2007, que define medidas de protecção relativamente às utilizações de produtos fitofarmacêuticos que contenham tolilfluanida dando origem à contaminação da água potável (9), foi decidido restringir, sob determinadas condições, a utilização de produtos fitofarmacêuticos que contenham a substância tolilfluanida. Além disso, a indústria decidiu retirar do mercado os produtos fitofarmacêuticos com esta substância activa, tendo em vista a protecção da saúde humana, do que resulta a proibição da utilização da mesma na subcategoria «Pesticidas» do grupo dos produtos fitofarmacêuticos. A proibição da utilização nesta subcategoria é considerada uma restrição severa na categoria «Pesticidas», pelo que a substância activa em causa deve ser incluída nas listas de produtos químicos constantes das partes 1 e 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (10)
            
            
               Foi decidido incluir a substância activa diurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, do que resulta que a utilização desta substância deixa de ser proibida na subcategoria «Pesticidas» do grupo dos produtos fitofarmacêuticos. Assim, o diurão deve ser suprimido da parte 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008.
            
         
               (11)
            
            
               Foram apresentados novos pedidos relativos às substâncias activas cadusafos, carbofurão, carbossulfão e haloxifope-R, que exigem novas decisões de inclusão no anexo I da Directiva 91/414/CEE, pelo que as referidas substâncias devem ser suprimidas da lista de produtos químicos constante da parte 2 do anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008. A decisão sobre o aditamento à lista de produtos químicos constante da parte 2 do anexo I não deve ser tomada antes da adopção das novas decisões sobre o estatuto das referidas substâncias ao abrigo da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (12)
            
            
               Importa, por conseguinte, alterar o anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 204 de 31.7.2008, p. 1.
   
      (2)  JO L 63 de 6.3.2003, p. 27.
   
      (3)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (4)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (5)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (6)  JO L 319 de 23.11.2002, p. 3.
   
      (7)  JO L 321 de 6.12.2003, p. 32.
   
      (8)  JO C 199 de 25.8.2007, p. 32.
   
      (9)  JO L 119 de 9.5.2007, p. 49.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 689/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  A parte 1 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «1,3-Dicloropropeno (1)
                                          
                                       
                                       
                                          542-75-6
                                       
                                       
                                          208-826-5
                                       
                                       
                                          2903 29 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Benfuracarbe
                                       
                                       
                                          82560-54-1
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          2932 99 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Fenarimol +
                                       
                                       
                                          60168-88-9
                                       
                                       
                                          262-095-7
                                       
                                       
                                          2933 59 95
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Metamidofos (2) +
                                       
                                       
                                          10265-92-6
                                       
                                       
                                          233-606-0
                                       
                                       
                                          2930 50 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Metomil
                                       
                                       
                                          16752-77-5
                                       
                                       
                                          240-815-0
                                       
                                       
                                          2930 90 85
                                       
                                       
                                          p(1)-p(2)
                                       
                                       
                                          b-b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Paraquato +
                                       
                                       
                                          4685-14-7
                                       
                                       
                                          225-141-7
                                       
                                       
                                          2933 39 99
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Procimidona +
                                       
                                       
                                          32809-16-8
                                       
                                       
                                          251-233-1
                                       
                                       
                                          2925 19 95
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Tolilfluanida +
                                       
                                       
                                          731-27-1
                                       
                                       
                                          211-986-9
                                       
                                       
                                          2930 90 85
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          Trifluralina
                                       
                                       
                                          1582-09-8
                                       
                                       
                                          216-428-8
                                       
                                       
                                          2921 43 00
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              É suprimida a seguinte entrada:
                              
                                          Produto químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Subcategoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                       
                                          Países para os quais não é necessária notificação
                                       
                                    
                                          «Diurão
                                       
                                       
                                          330-54-1
                                       
                                       
                                          006-015-00
                                       
                                       
                                          2924 21 90
                                       
                                       
                                          p(1)
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte 2 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              São aditadas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto Químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                    
                                          «Azinfos-metilo
                                       
                                       
                                          86-50-0
                                       
                                       
                                          201-676-1
                                       
                                       
                                          2933 99 80
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Diazinão
                                       
                                       
                                          333-41-5
                                       
                                       
                                          206-373-8
                                       
                                       
                                          2933 59 10
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          sr
                                       
                                    
                                          Diclorvos
                                       
                                       
                                          62-73-7
                                       
                                       
                                          200-547-7
                                       
                                       
                                          2919 90 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          sr
                                       
                                    
                                          Fenarimol
                                       
                                       
                                          60168-88-9
                                       
                                       
                                          262-095-7
                                       
                                       
                                          2933 59 95
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Fenitrotião
                                       
                                       
                                          122-14-5
                                       
                                       
                                          204-524-2
                                       
                                       
                                          2920 19 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          sr
                                       
                                    
                                          Metamidofos (3)
                                          
                                       
                                       
                                          10265-92-6
                                       
                                       
                                          233-606-0
                                       
                                       
                                          2930 50 00
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Paraquato
                                       
                                       
                                          1910-42-5
                                       
                                       
                                          217-615-7
                                       
                                       
                                          2933 39 99
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Procimidona
                                       
                                       
                                          32809-16-8
                                       
                                       
                                          251-233-1
                                       
                                       
                                          2925 19 95
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Tolilfluanida
                                       
                                       
                                          731-27-1
                                       
                                       
                                          211-986-9
                                       
                                       
                                          2930 90 85
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          sr
                                       
                                    
                                          Vinclozolina
                                       
                                       
                                          50471-44-8
                                       
                                       
                                          256-599-6
                                       
                                       
                                          2934 99 90
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              São suprimidas as seguintes entradas:
                              
                                          Produto Químico
                                       
                                       
                                          N.o CAS
                                       
                                       
                                          N.o Einecs
                                       
                                       
                                          Código NC
                                       
                                       
                                          Categoria (*)
                                       
                                       
                                          Limitação de utilização (**)
                                       
                                    
                                          «Cadusafos
                                       
                                       
                                          95465-99-9
                                       
                                       
                                          n.a.
                                       
                                       
                                          2930 90 85
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Carbofurão
                                       
                                       
                                          1563-66-2
                                       
                                       
                                          216-353-0
                                       
                                       
                                          2932 99 85
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Carbossulfão
                                       
                                       
                                          55285-14-8
                                       
                                       
                                          259-565-9
                                       
                                       
                                          2932 99 85
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b
                                       
                                    
                                          Haloxifope-R
                                          (Haloxifope-P-metilo éster)
                                       
                                       
                                          95977-29-0
                                          (72619-32-0)
                                       
                                       
                                          n.a.
                                          (406-250-0)
                                       
                                       
                                          2933 39 99
                                          (2933 39 99)
                                       
                                       
                                          p
                                       
                                       
                                          b»
                                       
                                    
                        
            
         (1)  Esta entrada não afecta a entrada relativa ao cis-1,3-dicloropropeno (N.o CAS 10061-01-5).
      
         (2)  Esta entrada não afecta a entrada relativa às formulações líquidas solúveis da substância com teor do ingrediente activo superior a 600 g/l.»
      
         (3)  Esta entrada não afecta a entrada da parte 3 do anexo I relativa a formulações líquidas solúveis da substância com teor do ingrediente activo superior a 600 g/l.»