CELEX: 31997R0379
Language: pt
Date: 1997-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 379/97 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino

1 . 3 . 97            ΓΡΤΊ                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 60 /35
                                          REGULAMENTO (CE) N? 379/97 DA COMISSÃO
                                                       de 28 de Fevereiro de 1997
                              que fixa as restituições à exportação no sector da carne de bovino
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  constantes do anexo sob o codigo NC 0206 e determi­
                                                                         nados outros preparados e conservas de carnes ou
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     miudezas constantes do anexo sob o código NC
                                                                         1602 50 10;
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 805/68 do                        Considerando que, tendo em conta as características
  Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­              muito diversas dos produtos incluídos nos códigos de
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­                   produtos NC 0201 20 90 700 e 0202 20 90 100 utilizados
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­              em matéria de restituições, é conveniente conceder a resti­
  lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o seu                   tuição apenas relativamente aos pedaços em que o peso
 artigo 13?,                                                             dos ossos não represente mais de um terço;
 Considerando que, por força do artigo 13? do Regula­                   Considerando que existem, relativamente às carnes de
 mento (CEE) n ? 805/68, a diferença entre os preços dos                animais da espécie bovina desossadas, salgadas e secas,
 produtos referidos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)                  correntes comerciais tradicionais com destino à Suíça;
 n? 805/68 no mercado mundial e na Comunidade pode                      que, na medida necessária para manter esse comércio, é
 ser coberta por uma restituição à exportação;                          conveniente fixar a restituição num montante que cubra a
                                                                        diferença entre os preços no mercado suíço e os preços de
                                                                        exportação dos Estados-membros; que há possibilidades
 Considerando que as condições de concessão de restitui­                de exportar esta carne salgada, seca e fumada para certos
 ções especiais à exportação, relativamente a certas carnes             países terceiros de África, do Próximo Oriente e do Médio
 de bovino e a certas conservas, foram determinadas pelo                Oriente; que é necessário tomar em consideração esta
 Regulamento (CEE) n ? 32/82 (3), com a última redacção                 situação e fixar uma restituição em conformidade;
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3169/87 (4),
 pelo Regulamento (CEE) n? l964/82 (5), alterado pelo
 Regulamento (CEE) n ? 3169/87, e pelo Regulamento                      Considerando que, em relação a certas outras apresenta­
 (CEE) n? 2388 /84 (6), alterado pelo Regulamento (CEE)                 ções e conservas de carne ou miudezas constantes do
 n? 3169/87Q;                                                           anexo sob os códigos NC 1602 50 31 a 1602 50 80, a
                                                                        participação da Comunidade no comércio internacional
 Considerando que a aplicação dessas regras e critérios à               pode ser mantida concedendo uma restituição de um
 situação previsível dos mercados no sector da carne de                 montante definido tendo em conta a concedida aos expor­
bovino levou a que se fixasse a restituição do modo a                   tadores até ao presente;
 seguir indicado;
                                                                        Considerando que , relativamente aos outros produtos do
 Considerando que a situação actual do mercado na Comu­                sector da carne de bovino, a fraca importância da partici­
 nidade e as possibilidades de escoamento, nomeadamente                 pação da Comunidade no comércio mundial torna
em certos países terceiros, conduzem à concessão de resti­              inoportuna a fixação de uma restituição;
 tuições à exportação relativamente, por um lado, aos
bovinos destinados a abate com peso vivo superior a 220
quilogramas mas não superior a 300 quilogramas e, por                  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3846/87 da
outro, aos bovinos adultos com peso vivo igual ou superior              Comissão (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo
a 300 quilogramas;                                                     Regulamento (CE) n ? 2230/96 (9), estabeleceu a nomen­
                                                                       clatura aplicável para as restituições à exportação dos
                                                                       produtos agrícolas; que, com o objectivo de clarificar,
Considerando que é conveniente conceder restituições à                 importa identificar os destinos num anexo separado;
exportação, para certos destinos, de determinadas carnes
frescas ou refrigeradas constantes do anexo sob o código
NC 0201 , determinadas carnes congeladas constantes do                 Considerando que, a fim de simplificar aos operadores as
anexo sob o código NC 0202, de determinadas miudezas                   formalidades aduaneiras na exportação, é conveniente
                                                                       alinhar os montantes das restituições para o conjunto das
(')   JO   n? L 148 de   28 . 6. 1968, p. 24.                          carnes congeladas pelos montantes das restituições conce­
R     JO   n? L 296 de   21 . 11 . 1996, p. 50 .                       didas para as carnes frescas ou refrigeradas que não as
(3)   JO   n? L 4 de 8 .  1 . 1982, p. 11 .                            provenientes de bovinos adultos;
(4)   JO   n? L 301 de   24. 10 . 1987, p. 21 .
O     JO   n? L 212 de   21 . 7. 1982, p. 48.
H     JO   n? L 221 de   18 . 8. 1984, p. 28 .                         (8) JO n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
M JO n? L 370 de 19. 12. 1992, p. 16.                                  O JO n ? L 305 de 27. 11 . 1996, p. 1 .
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   Considerando que, em        certos casos, a experiencia         restituições dos vários produtos do código NC 1602 50 31
   demonstrou que é frequentemente difícil quantificar as         a adaptar a lista dos produtos do código NC 1602 50 80;
   outras carnes relativamente às que provêm de animais da
   espécie bovina contidas nas preparações e conservas com        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
   o código NC 1602 50; que é, por conseguinte, necessário        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
   isolar os produtos provenientes de animais da espécie          de gestão da carne de bovino,
   bovina e criar uma nova posição para as misturas de carne
   ou miudezas; que , a fim de reforçar o controlo dos
   produtos à excepção das misturas de carnes ou de miude­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   zas, é conveniente prever que alguns desses produtos
   possam apenas beneficiar de uma restituição em caso de
  fabrico no âmbito do regime previsto no artigo 4? do                                      Artigo IP
  Regulamento (CEE) n ? 565/80 do Conselho, de 4 de
  Março de 1980, relativo ao pagamento antecipado das             1 . E fixada no anexo I a lista dos produtos para cuja
  restituições à exportação para os produtos agrícolas ('),       exportação é concedida a restituição referida no artigo 13?
  alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2026/83 (2);                do Regulamento (CEE) n ? 805/68 e os montantes dessa
                                                                  restituição.
  Considerando que, a fim de evitar abusos na exportação
  de determinados reprodutores de raça pura, há que               2.     Os destinos são     identificados no anexo      II do
  proceder a uma diferenciação da restituição para as             presente regulamento.
  fêmeas, em função da idade respectiva;
  Considerando que, apesar da subdivisão da Nomenclatura                                    Artigo 2 ?
  Combinada para as preparações e conservas com exclusão
  das não cozidas do código NC 1602 50, a experiência             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
  demonstrou que é possível suprimir na nomenclatura              1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 62 de 7. 3. 1980, p. 5.
(2) JO n ? L 199 de 22. 7. 1983 , p. 12.
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                                                               ANEXO I
                       ao regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1997, que fixa as restituições à
                                           exportação no sector da carne de bovino
                                               (Em ECU/100 kg)                                             (Em ECU/100 kg)
             Código             Destino
                                              Montante das                  Código        Destino
                                                                                                          Montante das
          dos produtos                        restituições (7)           dos produtos                     restituições (7)
                                             — Peso vivo —
                                                                                        I               — Peso líquido —
  0102 10 10 9120                 01               74,00
                                                                    0201 20 20 9120
                                                                                        l   02                102,50
  0102 10 10 9130                 02               49,00                                I
                                                                                            03                 71,50
                                  03               34,00
                                                                                            04                 35,50
                                  04                17,00
  0102 10 30 9120                 01               74,00            0201 20 30 9110(1 )     02                101,00
  0102 10 30 9130                 02               49,00                                    03                 69,50
                                  03               34,00                                   04                  34,00
                                 04                 17,00
                          \                                         0201 20 30 9120        02                  74,50
  0102 10 90 9120                 01               74,00
                          \                                                                03                  52,50
  0102 90 41 9100                 02               65,50
                                                                                            04                 26,00
  0102 90 51 9000                02                49,00
                                 03                34,00            0201 20 50 9110(1 )    02                177,00
                                 04                 17,00                                  03                 118,00
  0102 90 59 9000                02                49,00                                   04                  58,50
l                                03                34,00
                                                                    0201 20 50 9120        02                130,50
                                 04                 17,00
                                                                                           03                  90,00
  0102 90 61 9000                02                49,00
                                 03                34,00
                                                                                           04                  45,00
                                 04                17,00            0201 20 50 9130(1 )    02                101,00
  0102 90 69 9000                02                49,00                                   03                  69,50
                                 03                34,00                                   04                  34,00
                                 04                 17,00
                                                                    0201 20 50 9140        02                  74,50
  0102 90 71 9000                02                65,50
                                                                                           03                  52,50
                                 03                43,00
                                 04                21,50                                   04                  26,00
  0102 90 79 9000                02                65,50            0201 20 90 9700        02                  74,50
                                 03                43,00                                   03                  52,50
                                 04                21,50
                                                                                           04                  26,00
                                           — Peso líquido —         0201 30 00 9050        05(4)             108,00
                                                                                           07 (4a)           108,00
  0201 10 00 9110(1 )            02              101,00
                                                                    0201 30 00 9100(2)     02                246,50
                                 03                69,50
                                                                                           03                169,00
                                 04                34,00
                                                                                           04                  84,50
  0201 10 00 9120                02                74,50
                                                                                           06                216,50
                                 03                52,50
                                 04                26,00            0201 30 00 9150(6)     08                131,00
  0201 10 00 9130(1 )            02              139,50                                    09                1 20,00
                                 03                93,50                                   03                101,00
                                 04                47,00                                   04                  51,00
  0201 10 00 9140                02              102,50                                    06                117,50
                                 03                71,50
                                 04                35,50            0201 30 00 9190 (6)    02                103,50
                                                 139,50
                                                                                           03                  68,00
 0201 20 20 9110(1 )             02
                                 03                93,50                                   04                  34,00
                                 04                47,00                                   06                  83,00
 ---pagebreak---    N ? L 60/38       PT          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 . 3 . 97
                                      (Em ECU/100 kg)                                    (Em ECU/100 kg)
           Código       Destino
                                     Montante das                 Código      Destino
                                                                                        Montante das
        dos produtos                 restituições (7)          dos produtos             restituições (7)
                                  — Peso liquido —                                    — Peso líquido —
   0202 10 00 9100         02              74,50          1602 50 10 9120        02         119,00(8)
                           03              52,50                                 03          95,50 (8)
                           04              26,00                                 04          95,50 (8)
  0202 10 00 9900          02            102,50          1602 50 10 9140         02         105,50 (8)
                           03              71,50                                 03          84,50 (8)
                           04              35,50                                 04          84,50 (8)
                          02
                                                         1602 50 10 9160         02          84,50 (8)
  0202 20 10 9000                        102,50
                                                                                 03          68,00 (8)
                          03               71,50
                                                                                 04          68,00 (8)
                          04              35,50
                                                         1602 50 10 9170        02           56,00 (8)
  0202 20 30 9000         02              74,50
                                                                                03           45,00 (8)
                          03              52,50
                                                                                04           45,00 (8)
                          04              26,00
                                                         1602 50 10 9190        02           56,00
  0202 20 50 9100         02            130,50
                                                                                03           45,00
                          03              90,00                             \
                                                                                04           45,00
                          04              45,00
                                                        1602 50 10 9240         02
  0202 20 50 9900         02              74,50
                                                                                03
                          03              52,50                                 04            _
                          04              26,00                             Il
                                                        1602 50 10 9260         02            —
 0202 20 90 9100          02              74,50                                 03            —
                         03               52,50                                 04
                         04               26,00
                                                        1602 50 10 9280         02           —
 0202 30 90 9100         05(4)          108,00                                  03           —
                         07 (4a)        108,00                                 04            —
 0202 30 90 9400 (6)     08             131,00          1602 50 31 9125        01         116,50 (5)
                         09             120,00          1602 50 31 9135        01           68,00 (8)
                         03            101,00
                                                        1602 50 31 9195        01           33,50
                         04              51,00
                                                        1602 50 31 9325        01         104,50 (5)
                         06            117,50
                                                       1602 50 31 9335         01           61,00 (8)
 0202 30 90 9500 (6)     02            103,50
                                                       1602 50 31 9395         01           33,50
                         03              68,00
                         04              34,00         1602 50 39 9125         01         116,50 (5)
                         06              83,00         1602 50 39 9135         01          68,00 (8)
0206 10 95 9000         02             103,50          1602 50 39 9195        01           33,50
                        03               68,00         1602 50 39 9325        01          104,50 (5)
                        04              34,00
                                                       1602 50 39 9335        01           61,00 (8)
                        06              83,00
                                                       1602 50 39 9395        01           33,50
0206 29 91 9000         02             103,50
                                                       1602 50 39 9425        01           77,00 (5)
                        03              68,00
                        04              34,00          1602 50 39 9435        01           45,00 (8)
                        06              83,00          1602 50 39 9495        01           33,50
0210 20 90 9100         02              86,50         1602 50 39 9505         01           33,50
                        04              51,50         1602 50 39 9525         01           77,00 (5)
0210 20 90 9300         02            107,00          1602 50 39 9535         01          45,00 (8)
0210 20 90 9500 (3)     02            107,00          1602 50 39 9 595        01           33,50
 ---pagebreak---   1 . 3. 97              d PT    I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 l                               N ? L 60/39
                                                          (Em ECU/100 kg)      I                             I                            (Em ECU/1 00 kg)
           Código                  Destino
                                                         Montante das                        Código                 Destino
                                                                                                                                         Montante das
        dos produtos                                      restituições (7)                dos produtos                                   restituições (7)
                                                      — Peso líquido —                                                                — Peso líquido —
                                                                                    1602 50 80 9495                    01                     33,50
 1602 50 39 9615                     01                        33,50
                                                                                    1602 50 80 9505                    01                     33,50
 1602 50 39 9625                     01                         15,00
                                     01                                             1602 50 80 9515                    01                      15,00
 1602 50 39 9705                                                 —
 1602 50 39 9805                     01                         —
                                                                                    1602 50 80 9535                    01                     45,00 (8)
 1602 50 39 9905                     01                         —
                                                                                    1602 50 80 9595                    01                     33,50
 1602 50 80 9135                     01                        68,00 (8)            1602 50 80 9615                    01                     33,50
 1602 50 80 9195                     01                        33,50                1602 50 80 9625                    01                      15,00
 1602 50 80 9335                     01                        61,00 (8)            1602 50 80 9705                   01                       —
 1602 50 80 9395                     01                        33,50               1602 50 80 9805                    01                       —
 1602 50 80 9435                     01                        45,00 (8)           1602 50 80 9905                    01                       —
(1)   A admissão nesta subposição está dependente da apresentação do certificado que consta do anexo do Regulamento (CEE) n? 32/82 alterado.
(2)   A admissão nesta subposição está dependente do respeito pelas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 1964/82 alterado.
(3)   A restituição para a carne de bovino em salmoura é concedida sobre o peso líquido da carne, dedução feita do peso da salmoura.
(-*)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CEE) n? 2973/79 da Comissão (JO n? L 336 de 29.12.1979, p. 44), alterado.
(ta)  Efectuadas de acordo com o Regulamento (CE) n ? 2051 /96 da Comissão (JO n ? L 274 de 26. 10 . 1996, p. 18), alterado.
C)    JO n ? L 221 de 19. 8 . 1984, p. 28 .
(6)   O teor de carne de bovino magra com exclusão da gordura e determinado de acordo com o processo de análise que consta do anexo do Regulamento
      (CEE) n ? 2429/86 da Comissão (JO n ? L 210 de 1 . 8 . 1986, p. 39).
(?) Por força do n ? 10 do artigo 13 ? do Regulamento (CEE) n? 805/68 alterado, não será concedida nenhuma restituição na exportação dos produtos
      importados de países terceiros e reexportados para países terceiros.
(R) A concessão de uma restituição está sujeita ao fabrico no âmbito do regime previsto pelo artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 565/80 do Conselho alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 alterado.
 ---pagebreak--- N? L 60/40          Hprl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3 . 97
                                                             ANEXO II
Zona 01 : Todos os países terceiros
Zona 02: zonas 08 e 09
                  Zona 03                                     Zona 05                                   Zona 09
  022  Ceuta e Melilha                        400  Estados Unidos da America            224   Sudão
  024  Islândia                                                                         228   Mauritânia
  028  Noruega                                                                          232   Mali
                                                              Zona 06
  041  Ilhas Faroé                                                                      236   Burkina Faso
  043  Andorra
                                              809  Nova Caledónia                       240   Níger
  044  Gibraltar                                                                        244   Chade
                                              822  Polinésia Francesa
  045  Cidade do Vaticano                                                               247   Cabo Verde
  053  Estónia                                                                          248   Senegal
  054  Letónia                                               Zona 07                    252   Gâmbia
  055  Lituânia                                                                         257   Guiné-Bissau
                                             404   Canada
  060  Polónia                                                                          260   Guiné
  061 República Checa                                                                   264   Serra Leoa
 063 Eslováquia                                              Zona 08                    268   Libéria
  064 Hungria                                                                           272   Costa do Marfim
 066   Roménia                               046   Malta                                276  Gana
 068   Bulgária                              052   Turquia                              280 Togo
 070   Albânia                               072   Ucrânia                             284   Benim
 091   Eslovénia                             073   Bielorrússia                        288    Nigéria
 092   Croácia                               074   Moldávia                            302   Camarões
                                             075   Rússia
 093   Bósnia-Herzegovina                                                              306 Republica Centrafricana
 094   Sérvia e Montenegro
                                             076   Geórgia                             3 1 0 Guine Equatorial
                                             0 77 Arménia
 096 Antiga República Jugoslava da                                                     311 São Tomé e Príncipe
       Macedónia                             078  Azerbaijão                           314   Gabão
  109 Municípios      de       Livigno  e
                                             079   Cazaquistão
                                             080  Turquemenistão                       318   Congo
       Campione      d'Itália.    Ilha de                                              322   Zaire
       Helgoland                             081  Usbequistão
                                                                                       324   Ruanda
 406   Gronelândia                           082  Tajiquistão
                                                                                       328   Burundi
 600   Chipre
                                             083  Quirguizistão
                                             204  Marrocos                             329 Santa Helena e dependências
 662  Paquistão
 669  Sri Lanka
                                             208  Argélia                              330 Angola
                                             212  Tunísia                              334 Etiópia
 676 Mianmar (antiga Birmânia)               216  Líbia                                336   Eritreia
 680  Tailândia
                                             220  Egipto                               338   Djibuti
 690  Vietname                               604  Líbano                               342   Somália
 700  Indonésia                              608  Síria
                                                                                       350   Uganda
 708  Filipinas                              612  Iraque                               352   Tanzânia
 724  Coreia do Norte                        61 6 Irão
                                                                                       355   Seicheles e dependencias
 740 Hong-Kong                               624  Israel
                                                                                       357   Território  britânico do Oceano
 950 Abastecimento e provisões de            625  Gaza e Jericó                              Indico
      bordo [destinos a que se refere o     628   Jordânia
      artigo 34° do Regulamento (CEE)       632   Arábia Saudita
                                                                                       366 Moçambique
      n ? 3665/87 da Comissão, alterado]                                               373   Maurícia
                                            636   Kuwait
                                                                                       375   Comores
                                            640   Barém
                                            644   Qatar                                377   Mayotte
                                            647   Emiratos Árabes Unidos               378   Zâmbia
                 Zona 04                                                               386   Malawi
                                            649   Omã
                                            653   Iémen                                388   África do Sul
 039  Suiça                                 720   China                                395   Lesoto
 NB: Os países são os definidos pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1996 (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996,
      p. 6).