CELEX: 62009TN0003
Language: pt
Date: 2009-01-02 00:00:00
Title: Processo T-3/09: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2009 — Itália/Comissão

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/45
            
         Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2009 — Itália/Comissão
   (Processo T-3/09)
   (2009/C 55/81)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: República Italiana (representante: P. Gentili, avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da Decisão C(2008) 6015 final da Comissão, de 21 de Outubro de 2008, relativa ao auxílio de Estado C 20/2008 (ex 62/2008) que a República Italiana pretende executar mediante uma alteração do regime de auxílio N 59/2004, relativo ao mecanismo de defesa temporário para a construção naval, notificada à República Italiana no dia 22.10.2008 juntamente com uma nota de 22.10.2008 n. SG-Greffe (2008) D/206436.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A decisão impugnada no presente processo é a mesma do processo T-584/08 Cantiere Navale De Poli/Comissão.
   Os fundamentos e principais argumentos invocados são semelhantes aos invocados nesse processo.