CELEX: 31994R0182
Language: pt
Date: 1994-01-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 182/94 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

29 . 1 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 24/47
                                     REGULAMENTO (CE) N? 182/94 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Janeiro de 1994
                      relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
 Europeia,                                                         dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                   tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         apresentação de propostas,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                     Artigo 1 ?
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          concurso .
 beneficiários 1 916 toneladas de leite em pó ;
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 790/91 (*); que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                     Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO    n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO    n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO    n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO    n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 4 JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N ? L 24/48                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      29 . 1 . 94
                                                                 ANEXO I
                                                                  LOTE A
               1 . Acções n?s ('): ver anexo II
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                    I WFP)
              4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (') (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
              8 . Quantidade total : 1 096 toneladas
              9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcação ("): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.A.2.3, I.B.2 e
                    I.B.3) ; A 2 a A 7 : em contentores de 20 pés
                    Inscrições em inglês (A 2 a A 4), francês (A 6), espanhol (A 5) e português (Al e A 7)
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                   ção do fornecimento
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 3. 1994
            1 8. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 28. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 3 a 10. 4. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 1 4. 3. 1 994, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 4. 1994.
                        c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  [telex : 22037 / 25670 AGREC B ;
                  telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 24. 1 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 63/94 da Comissão (JO n? L 10 de 14. 1 . 1994, p. 6)
 ---pagebreak--- 29. 1 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 24/49
                                                                 LOTE B
               1 . Acção n? (') : 1151 /93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                    I WFP)
              4. Representante do beneficiário : ver JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Uganda
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto LA.1 )
              8 . Quantidade total : 150 toneladas
              9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2, LA.2.3 e
                   IA3) ; em contentores de 20 pés
                   Inscrições em inglês (B2 e B3), espanhol (BI )
                   Inscrições complementares : « Expiry date : ... »
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado deve ser efectuado após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 7 a 27. 3. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 2. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 28 . 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 21 . 3 a 10. 4. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : —
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 1 4. 3. 1 994, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 4 a 24. 4. 1 994
                       c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex : 22037 / 25670 AGREC B ;
                  telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 041
           25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 24. 1 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 63/94 da Comissão (JO n? L 10 de 14. 1 . 1994, p. 6)
 ---pagebreak--- N? L 24/50                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 1 . 94
                                                                    LOTE C
              1 . Acção n? ('): 1280/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Equador
             4. Representante do beneficiário : Ambassade de 1'Équateur, Chaussée de Charleroi 70, B-1060
                   Bruxelles [tel. : (32-2) 537 91 30 ; telex 63292 B] ; no Equador SENAPS, Av. América 1805 y la Gasea, ap
                    1701 Quito (telex 2427 ; tel. : 52 45 68/55 34 67 ; telefax : 50 14 29)
             5. Local ou país de destino (5) : Equador
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (!) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
             8 . Quantidade total : 180 toneladas
             9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (11) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.A.2.3, 1.B.2 e I.B.3)
                   Inscrições em língua espanhola ; inscrições complementares : «Distribución gratuita »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Guayaquil
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 3. 1 994
           18 . Data limite para o fornecimento : 24. 4. 1994
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 28. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 21 . 3 a 3. 4. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : 8 . 5. 1994
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 14. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 4 a 1 7. 4. 1 994
                       c) Data limite para o fornecimento : 22. 5. 1994
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                 [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30 /
                  295 33 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 24. 1 . 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 63/94 da Comissão (JO n? L 10 de 14. 1 . 1994, p. 6)
 ---pagebreak--- 29 . 1 . 94                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 24/51
                                                                    LOTES D, E
                1 . Acções n?s (') : 1226/93 (D); 1231 /93 (E)
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiário (2) : Fédération internationale des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge (IFRC),
                    département approvisionnements et logistique, Case postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. : (41-22)
                    730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CHI
               4. Representante do beneficiário :
                    — lote D :
                         Yemenite Red Crescent Society, Head Office, Building n? 10, 26 September Street, PO Box 1257,
                         SANA'A, Republic of Yemen (tel.: 20 31 31 /32/33 ; telefax : 20 31 31 ; telex : 3124 HILAL YE)
                    — lote E :
                         Cruz Roja Hondureña, 7a Calle, entre la y 2a, Avenidas-Comayaguela, DC, Honduras, Centroamerica
                         (tel.: 37 45 58 ; telefax : 22 88 76 ; telex : 1437 CRUZ R HO)
               5. Local ou pais de destino H : Iémene (lote D) ; Honduras (lote E)
               6. Produto a mobilizar : leite em po desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (') (6) i' 7) : ver JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
               8 . Quantidade total : 200 toneladas
               9. Numero de lotes : 2 (lote D : 100 toneladas ; lote E : 100 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação (9) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA2.3, I.B.2 e
                    I.B.3)
                    Inscrições nas línguas inglesa (lote D) e espanhola (lote E)
                    Inscrições complementares : « IFRC-Hodeida » (lote D) ; « FICR-Puerto Cortes » (lote E)
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                    fornecimento
             1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
             13.    Porto de     embarque : —
             14.    Porto de     desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15.    Porto de     desembarque : Hodeida (lote D); Puerto Cortes (lote E)
             16.    Endereço      do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                    mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 3. 1994
             18 . Data limite para o fornecimento : 24. 4. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 28. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                            las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                            estádio de porto de embarque : de 21 . 3 a 3. 4. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : 8 . 5. 1994
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 14. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                            las)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                            estádio de porto de embarque : de 4 a 1 7. 4. 1 994
                        c) Data limite para o fornecimento : 22. 5. 1994
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                   [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telefax (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 / 295 01 30
                   / 296 33 041
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 24. 1 . 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 63/94 da Comissão (JO n? L 10 de 14. 1 . 1994, p. 6)
 ---pagebreak--- N ? L 24/52                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 1 . 94
                                                                     LOTE F
               1 . Acção n?('): 1237/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiário (2) : Fédération Internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge
                    (IFRC), département approvisionnements et logistique, Case Postale 372, CH-1211 Genève 19 [tel. :
                     41-22) 730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CH]
              4. Representante do beneficiário : The Guyana Red Cross Society, Eve Leary, PO Box 10524, George­
                    town, Guyana (tel. : 65174 ; telefax : 6 75 82 ; telex : FERNA 2226 GY « For Guyana Red Cross »)
              5. Local ou pais de destino Q : Guiana
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l)
              8 . Quantidade total : 50 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (l0) (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IA.2.3, I.B.2 e
                    I.B.3)
                    Inscrições em língua inglesa ; inscrições complementares : « IFRC-Georgetown »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                    fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Georgetown
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Red Cross warehouse, George­
                   town (Eve Leary)
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 3. 1994
            18. Data limite para o fornecimento : 24. 4. 1994
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                   14. 2. 1994.
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 28. 2.
                           1994
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 21 . 3 a 3. 4. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : 8. 5. 1994
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                       a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia 14. 3.
                           1994
                       b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição se efectuar no
                           estádio de porto de embarque : de 4 a 17. 4. 1994
                       c) Data limite para o fornecimento : 22. 5. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1'aide alimentaire,
                   à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 24. 1 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 63/94 da Comissão (JO n°. L 10 de 14. 1 . 1994, p. 6)
 ---pagebreak--- 29. 1 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 24/53
                                                                   LOTE G
               1 . Acção n? (') : 1240/93
              2. Programa : 1 993
              3. Beneficiário (2) : Fédération Internationale des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge
                   (IFRC), département approvisionnements et logistique, Case Postale 372, CH-1211 Genève 19
                   [tel.: (41-22)730 42 22 ; telefax : 733 03 95 ; telex : 412133 LRC CHI
              4. Representante do beneficiário :
                   Cruz Roja Boliviana, Av. Simon Bolívar n? 1515 Casilla n? 741 , La Paz, Bolivia (tel. 34 09 48/32 65 68 ;
                   telefax 37 68 75 ; telex 3318 BOLCRUZ)
              5. Local ou pais de destino (*) : Bolívia
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (') (6) Q : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
              8 . Quantidade total : 240 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação ('") (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos LA.2.3, LB.2 e
                   I.B.3)
                   Inscrições em língua espanhola
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
            1 2. Estadio de entrega (8) : entregue no destino
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : Arica (12)
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                   Almacenes Cruz Roja Boliviana, Calle Cuba n? 1155, La Paz
            17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 7 a 20. 3. 1994
            18 . Data limite para o fornecimento : 15. 5. 1994
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 2. 1994, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
           21 . A. Em caso de segundo concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 28. 2. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 21 . 3 a 3. 4. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 29. 5. 1994
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                      a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 14. 3. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                      b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no
                          estádio de porto de embarque : de 4 a 17. 4. 1994
                      c) Data limite para o fornecimento : 12. 6. 1994
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  batiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  [telex 22037 AGREC B / 25670 AGREC B ; telecópia (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97 /
                  295 01 30 / 296 33 04]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 24. 1 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 63/94 da Comissão (JO n? L 10 de 14. 1 . 1994, p. 6)
 ---pagebreak--- N? L 24/54                                    Jornal Oficial das Cooiúniusdcs Europeias                                      29. 1 . 94
           Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            0 O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            0 O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
            0 Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33. Lote C :
                José Benito Prior, Torre B, Piso 11 , Santafé de Bogotá, Colombia [telefax : (57-1 ) 218 30 20].
           (*) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitárias
                controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a transforma­
                ção a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença infecciosa ou
                contagiosa a notificar obrigatoriamente.
           Ç) Os documentos de expedição devem ser legalizados pela representação diplomática no país exportador.
           (8) O transporte para além do porto de desembarque deverá ser efectuado por via rodoviária.
           (9) Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                —    quatro entradas — não reversível — com pegas,
                —    topo : mínimo sete folhas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                —    fundo : três folhas (largura : 100 mm ; espessura : 22 mm),
                —    três travessas (largura : 1 00 mm ; espessura : 22 mm),
               — nove cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                A carga da paleta é envolvida por um filme retráctil « sbrink wrapping » ou « stretch wrapping », com
                espessura de, pelo menos, 1 50 míerons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de
                 nylon, com uma largura mínima de 15 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com
                cartão ondulado « dupla dupla face » com uma espessura de, no mínimo, 6,5 mm e com uma superfície
                pelo menos equivalente à da paleta, a colocar entre os sacos e as correias.
          (10) Os sacos devem ser acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores
                deve ser de quinze ( 15) dias no mínimo.
        • (") Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto LA.3.c) ou I.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
               "Comunidade Europeia* ».
          (I2) Aquando da apresentação de pedido de pagamento, deve ser produzida prova do pagamento das despesas
                « planilla de gastos » causadas no porto de Arica. Serviço para pagamento das « planilla de gastos » :
               AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 5259 [telecopia : (02) 39 20 62 ;
               telefone : 35 99 21 a 31 , La Paz, Bolivia]
               AADAA (Administración Autónoma de Almacenes Aduaneros) Casilla 1437 (telex : 221043 ; tel.:
               25 27 80 ou 25 29 81 , Arica, Chile).
 ---pagebreak--- 29. 1 . 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 24/55
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                               ANEXO II
               Cantidad total   Cantidades parciales
      Lote                                               Acción n°                     Informaciones complementarias
                (en toneladas)    (en toneladas)
      Parti     Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.                          Yderligere oplysninger
                    (i tons)           (i tons)
                Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme
     Partie                                                 Nr.                              Ergänzende Auskünfte
                 (in Tonnen)        (in Tonnen)
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες        Δράση αριθ.                   Συμπληρωματικές πληροφορίες
    Παρτίδα      (σε τόνους)       (σε τόνους)
       Lot
               Total quantity    Partial quantities      Operation                          Additional information
                  (in tonnes)        (in tonnes)            No
       Lot
               Quantité totale  Quantités partielles     Action n"                      Informations complémentaires
                  (en tonnes)        (en tonnes)
      Lotto
               Quantità totale  Quantitativi parziali    Azione n.                        Informazioni supplementari
               (in tonnellate)    (in tonnellate)
             Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                          Bijkomende informatie
      Partij        (in ton)           (in ton)              nr.
      Lote
              Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n ?                       Informações complementares
               (em toneladas)     (em toneladas)
        A             1 096           Al :    65          1145/93       São Tomé / 0225004
                                      A2 :    88          1146/93       Lebanon / 0052403
                                      A3 : 301            1147/93       Sudan / 0053102
                                      A4 : 190            1148/93       Botswana / 0032405
                                      A5 : 164            1149/93       Nicaragua / 0253602
                                      A6 : 138            1206/93       Sénégal / 0234403
                                      A7 : 150            1342/93       Moçambique / 0416403
        B               150                               1151 /93      Uganda / 032500