CELEX: 31986R1024
Language: pt
Date: 1986-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1024/86 da Comissão, de 8 de Abril de 1986, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 94/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 4. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1024/86 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1986
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tuições à exportação, actualmente em vigor, en conformi­
 Económica Europeia,                                              dade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                                     Artigo 1 ?
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                    n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 975/86 alterado, são alteradas em conformidade com o
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         anexo do presente regulamento.
 dos cereais e das farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 975/86 (3), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 991 /86 (4) ;                                               Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes          O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
 do Regulamento (CEE) n ? 975/86 aos dados dos quais a            1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice -Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 ,
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 89 de 4. 4. 1986, p. 32.
 4) JO n ? L 90 de 5 . 4. 1986, p. 36.
 ---pagebreak--- 9 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 94/41
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1986, modificando as restituições aplicáveis
                         à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                        (em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
             N? da pauta                                Designação das mercadorias                          das
           aduaneira comum
                                                                                                       restituições
              10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       78,00
                              — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                           82,00
                              — os outros países terceiros                                                 13,00
              10.01 B II      Trigo duro
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00 (3)
                              — a Tunísia                                                                  i4;oo (3)
                              — os outros países terceiros                                                 13,00 (3)
              10.02            Centeio
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                         5,00
                              — os outros países terceiros                                                 13,00
              10.03            Cevada
                               relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria, o Liechtenstein, Ceuta e Melilha                       98,00
                              — a zona II b) e as Ilhas Canárias                                         103,00
                              — o Japão                                                                     —
                              — os outros países terceiros                                                 13,00
              10.04            Aveia
                               relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                               — os outros países terceiros                                                 —
              10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
              10.07 B          Milho painço                                                                 —
              10.07 C          Sorgo                                                                        —
          ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                               — teor em cinzas de 0 a 520                                               118,00
                           .
                               — teor em cinzas de 521 a 600                                             118,00
          I                    — teor em cinzas de 601 a 900                                             103,00
                               — teor em cinzas de 901 a 1100                                              95,00
                               — teor em cinzas de 1101 a 1650                                             88,00
                               — teor em cinzas de 1651 a 1900                                             78,00
 ---pagebreak--- N ? L 94/42                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 4. 86
                                                                                                          (em ECUs/t)
                                                                                                          Montante
             N? da pauta                                 Designação das mercadorias                           das
          aduaneira comum
                                                                                                         restituições
         ex 11.01 B             Farinhas de centeio :
                                — teor em cinzas de 0 a 700                                                118,00
                                — teor em cinzas de 701 a 1150                                             118,00
                                — teor em cinzas de 1151 a 1600                                            118,00
                                — teor em cinzas de 1601 a 2000                                            118,00
              1 1 .02 A I a)    Sêmolas de trigo duro :
                                — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                           311,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                          292,00 (3)
                                — teor em cinzas de 0 a 1300                                               261,00 (3)
                                — teor em cinzas : mais de 1 300                                           245,00 (3)
              1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                118,00
         (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
             inferior a 10 % em peso.
         (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
             inferior a 10 % em peso.
         (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a última
                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).