CELEX: 31986R1549
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1549/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar

N ? L 136/ 20                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 5 . 86
                                  REGULAMENTO (CEE) N ? 1549/86 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Maio de 1986
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole ao Comité Internacional da Cruz
                                        Vermelha (CICV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             arroz (4), com a ultima redacção que que lhe foi dada pelo
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 3826/85 (5); que é necessário
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
Económica Europeia,                                               entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do                minar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento            Considerando que medidas previstas no presente regula­
                                                                  mento estão em conformidade com o parecer do Comité
(CEE) n ? 27S0 /7S ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro       de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                      Artigo 1 ?
n ? 1355/ 86 ('), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                  O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que , pela sua decisão de 6 de Maio de 1985          regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao CICV, a           mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
Comissão concedeu a este organismo 6 039 toneladas de             n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
cereais a fornecer cif ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                        Artigo 2 ?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980 , relativo às regras gerais de execução de certas         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do               Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em 22 de Maio de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) J O n ? L 192 de 26 . 7. 1980 , p . 11 .
(3) JO n? L 118 de 7. 5 . 1986, p . 1 .                           O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 5 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 136/ 21
                                                          ANEXO
             1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : CICR — À l'attention de Mme Hock — 17, avenue de la Paix — CH-1211
                 Genève
             3 . Lugar ou pais de destino : Etiópia
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantidade total : 4 408 toneladas (6 039 toneladas de cereais)
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 VIB, Burgemeester Kessenplein 3, NL-6431 KM Hoensbroek (telex 56396)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características de mercadoria :
                 farinha de qualidade sã, genuína e comerciável , isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                 não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n ? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n ? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 1 80, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n? 107),
                 — teor em cinzas : 0,62 % no máximo referido à matéria seca (método ICC n ? 104)
            10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de
                      polipropileno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos
                      unidas por costuras
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                 — inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 1 5 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com
                     letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « ETH-363 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                     ACTION OF THE INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED CROSS / FOR FREE
                     DISTRIBUTION / MASSAWA •
            11 . Portos de embarque : um porto comunitário
            12. Estádio de entrega : cif
            13 . Porto de desembarque : Massawa
            14 . Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15 . Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 3 de Junho de 1986 , às 12 horas
            16. Período de embarque : de 20 de Junho a 20 de Julho de 1986
            17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
            Nota :
            Com vista a uma eventual reensacagem , o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios , da
            mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.