CELEX: 32015D0076
Language: pt
Date: 2015-01-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/76 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015 , que lança a missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) e altera a Decisão 2014/219/PESC

20.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 13/5
            
         DECISÃO (PESC) 2015/76 DO CONSELHO
   de 19 de janeiro de 2015
   que lança a missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) e altera a Decisão 2014/219/PESC
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Em 14 de outubro de 2014 o Conselho aprovou o Conceito de Operações para a EUCAP Sahel Mali.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência da recomendação do Comandante da Operação Civil e da consecução da capacidade operacional inicial pela EUCAP Sahel Mali, a missão deverá ser lançada em 15 de janeiro de 2015 e deverá prolongar-se por um período de 24 meses.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2014/219/PESC prevê um montante de referência financeira de 5 500 000 EUR para os primeiros nove meses subsequentes à sua entrada em vigor. Deverá prever-se um novo montante de referência financeira para o período de doze meses com início em 15 de janeiro de 2015. Para o efeito, a Decisão 2014/219/PESC deverá ser alterada.
            
         
               (5)
            
            
               A EUCAP Sael Mali será conduzida no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e obstar à consecução dos objetivos da ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado da União Europeia,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) é lançada em 15 de janeiro de 2015.
   Artigo 2.o
   
   O Comandante da Operação Civil da EUCAP Sahel Mali fica autorizado, com efeitos imediatos, a dar início à execução da missão.
   Artigo 3.o
   
   O artigo 14.o, n.o 1, da Decisão 2014/219/PESC passa a ter a seguinte redação:
   
      «1.   O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sahel Mali durante o período compreendido entre 15 de abril de 2014 e 14 de janeiro de 2015 é de 5 500 000 EUR. O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUCAP Sahel Mali entre 15 de janeiro de 2015 e 14 de janeiro de 2016 é de 11 400 000 EUR. O montante de referência financeira para os períodos subsequentes é decidido pelo Conselho.»
   
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 15 de janeiro de 2015.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 113 de 16.4.2014, p. 21.