CELEX: 62008TN0170
Language: pt
Date: 2008-05-13 00:00:00
Title: Processo T-170/08: Acção proposta em 13 de Maio de 2008 — Comissão/I. D. FOS Research

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/42
            
         Acção proposta em 13 de Maio de 2008 — Comissão/I. D. FOS Research
   (Processo T-170/08)
   (2008/C 171/81)
   Língua do processo: neerlandês
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: R. Lyal e W. Roels, agentes)
   
      Demandado: I. D. FOS Research (com sede em Mol, Bélgica)
   Pedidos da demandante
   
               —
            
            
               Condenar o demandado no pagamento à Comissão do montante de 21 599,26 EUR, acrescido de 6 375,94 EUR a título de juros de mora;
            
         
               —
            
            
               Condenar o demandado no pagamento de 3,99 EUR por dia a título de juros de mora, a contar de 8 de Janeiro de 2007 e até pagamento integral do montante em dívida;
            
         
               —
            
            
               Condenar o demandado nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   A Comunidade Europeia, representada pela Comissão, celebrou com o demandado, em 12 de Dezembro de 1995, o contrato BRPR-CT-95-0099. O contrato refere-se a um projecto para a melhoria do controlo de qualidade e aos métodos de isolamento de cabos de pós-tensão. Este contrato e o referido projecto foram acordados no quadro do programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico, incluindo demonstração, no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1).
   Após o termo do contrato foi levada a cabo uma fiscalização do cumprimento do contrato pelo demandado. Com base nas conclusões dessa fiscalização, a Comissão decidiu exigir o reembolso de uma parte dos pagamentos, nos termos das condições gerais do contrato.
   
      (1)  Decisão do Conselho, de 27 de Julho de 1994, que adopta um programa específico de investigação e desenvolvimento tecnológico incluindo demonstração, no domínio das tecnologias industriais e dos materiais (1994-1998) (JO L 222, p. 19).