CELEX: 51988PC0100R(01)
Language: pt
Date: 1988-04-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à importação de sêmeas, farelos e outros resíduos de peneiração, moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais com excepção dos do milho e do arroz e que altera o Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatistica e à pauta aduaneira comum (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 100
Vol. 1988/0029
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
  CORRIGENDUM                                     COM(88 ) 100 final / 2
                                                  Bruxelas , 18 de Abril de 1988
                                  Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à importação de sêmeas , farelos e outros resíduos de penei ração ,
     moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais com excepção
   dos do milho e do arroz e que altera o Regulamento ( CEE ) n° 2658 /87
                relativo à nomenclatura pautai e estatística
                           e à pauta aduaneira comum
                         ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                 CETTE PAGE ANNULE ET REMPLACE CELLE CORRESPONDANTE PU DOCUMENT
                                                              COM<88 ) 100 final
                                                                 ANEXO
                                                                                                 Taxa dos direi tos
            Cód 1 go NC                          Ooslgnação das Mercadorias                      autóno-      convene lo-        Unidade
                                                                                              mos ( % ) ou     na I s ( % )
                                                                                                                                 suplemen-
                                                                                                nivel ado­
                                                                                                res   ( AGR )                    tar
       :            1                                          2                                      3                  4
                                                                                                                                     ϊ
          •
2302        Sêinens . forclos c outros rcsitluos (la pcnciravào, nioagcni ou de
            outros tratamentos de gràos de cercnis ou de Icguuiiuosa.s, mesmo cm
            pellcls :
          2302 30                        de trlgo :
          2302 30          10        - - de teor do amido            Inferior ou
                                               Igual a 28% , em peso , e em que
                                              a proporção de produto que
                                              passa através de uma peneira
                                              com abertura de malha de 0,2 mm
                                              não exceda 10% , em peso , ou , no
                                              caso contrário , em que o produto
                                              que passa através da peneira
                                              tenha um teor de cinzas , calcu­
                                               lado sobre a matéria seca , Igual
                                              ou superior a 1,5% , em peso                      21  ( AGR )          (1)
         2302 30 90                  - - outros                                                 21  ( AGR )          (1 )
         2302 40                     - de outros cereais :
         2302 40 10                  - - de teor de amido Inferior ou’
                                              Igual a 28% , em peso , e em que
                                             a proporção de produto que passa
                                             através de uma peneira com aber­
                                              tura de malha de 0,2 mm não ex­
                                             ceda 10% , em peso , ou , no caso
                                             contrário , em que o produto que
                                             passa através da peneira tenha
                                             um teor de cinzas , calculado
                                             sobre a matéria seca , Igual ou
                                             superior a 1,5% , em peso                         21  ( AGR )          (1 )
         2302 40 90                         outros                                             21  ( AGR )          (1 )
     t 1
            Sera apllciido i:m di relio nivelador reduzido até ao limite do                                    " П1
            con t ! agente pauta I anu ? ! .M 550 O 00                   DIV- 1             A    9o r a e , •  ' ! v'il ?     ii
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