CELEX: 22003A1223(01)
Language: pt
Date: 2003-12-10 00:00:00
Title: Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o Acordo relativo ao comércio de vinho

Avis juridique important

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22003A1223(01)

Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o Acordo relativo ao comércio de vinho  

Jornal Oficial nº L 336 de 23/12/2003 p. 0100 - 0100

Acordoentre a Comunidade Europeia e a Austrália que altera o Acordo relativo ao comércio de vinhoA COMUNIDADE EUROPEIA, a seguir denominada "Comunidade", por um lado,eA AUSTRÁLIA, por outro,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e em Camberra, respectivamente, em 26 e 31 de Janeiro de 1994, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de 6 de Agosto de 2002,Considerando o seguinte:O acordo prevê, no ponto 1, alínea b), do seu anexo I, a autorização da utilização de resinas de permuta catiónica para a estabilização dos vinhos australianos importados e comercializados na Comunidade; a referida autorização é concedida a título provisório até 30 de Junho de 2003.Na expectativa de uma decisão definitiva sobre o tratamento com resinas de permuta catiónica, é conveniente prorrogar até 30 de Junho de 2004 a autorização do referido tratamento dos vinhos australianos,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.oO Acordo entre a Comunidade Europeia e a Austrália sobre o comércio de vinho, assinado em Bruxelas e em Camberra, respectivamente, em 26 e 31 de Janeiro de 1994, com a última redacção que lhe foi dada pelo acordo de 6 de Agosto de 2002, é alterado do seguinte modo:No ponto 1, alínea b), do anexo I, a data "30 de Junho de 2003" é substituída pela data "30 de Junho de 2004".Artigo 2.oO presente acordo entra em vigor em 1 de Julho de 2003.Artigo 3.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.EM FÉ DO QUE os signatários, devidamente habilitados, assinaram o presente acordo.Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 2003.Pela AustráliaMichael J. TaylorPela Comunidade EuropeiaJosé Manuel Silva Rodriguez