CELEX: 62019CA0373
Language: pt
Date: 2021-10-21 00:00:00
Title: Processo C-373/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt München Abteilung III/Dubrovin & Tröger GbR — Aquatics [«Reenvio prejudicial — Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) — Diretiva 2006/112/CE — Artigo 132.°, n.° 1, alíneas i) e j) — Isenção a favor de certas atividades de interesse geral — Educação da infância ou da juventude, ensino escolar ou universitário — Ensino escolar ou universitário — Cursos básicos de natação»]

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 21 de outubro de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof — Alemanha) — Finanzamt München Abteilung III/Dubrovin & Tröger GbR — Aquatics
      (Processo C-373/19) (1)
      
      («Reenvio prejudicial - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) - Diretiva 2006/112/CE - Artigo 132.o, n.o 1, alíneas i) e j) - Isenção a favor de certas atividades de interesse geral - Educação da infância ou da juventude, ensino escolar ou universitário - Ensino escolar ou universitário - Cursos básicos de natação»)
      (2021/C 502/03)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesfinanzhof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: Finanzamt München Abteilung III
      
         Recorrida: Dubrovin & Tröger GbR — Aquatics
      
         Dispositivo
      
      O conceito de «ensino escolar ou universitário», na aceção do artigo 132.o, n.o 1, alíneas i) e j), da Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, deve ser interpretado no sentido de que não abrange o ensino da natação ministrado por uma escola de natação.
      
         (1)  JO C 27, de 27.1.2020.