CELEX: 51987PC0668
Language: pt
Date: 1987-12-16
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis a determinados produtos dos Capitulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, originários de Malta (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 668
Vol. 1987/0311
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 668 final
                                                  Bruxelas , 16 de Dezembro de 1987
                                      (
                                  Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à suspensão total ou parcial dos direitos aplicáveis a determinados
          produtos dos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada ,
                         originários de Malta ( 1988 )
                         ( Apresentada pela Comissão )
   C0M(87 ) 668 final
 ---pagebreak---                               EXPOSE DES MOTIFS
Le Conseil a convenu que Malte devait bénéficier à partir
du 1er janvier 1974 d' un traitement non moins favorable que celui accordé
aux pays bénéficiaires des préférences généralisées .
Le règlement ci-annexé vise la mise en application de cette décision pour
l' année 1988 . Il étend à Malte , à titre autonome , la suspension totale ou
partielle des droits du tarif douanier commun pour les produits des
Chapitres 1 à 24 proposés par la Connission dans le cadre des préférences
généralisées .
La proposition ne concerne que les produits intéressant Malte et pour
lesquels un traitement par la Conrnunauté à l' égard de Malte n' est pas
plus favorable que celui prévu dans le cadre des préférences
généralisées .
L' attention est attirée sur le fait que tant le dispositif du règlement
que la liste des produits y annexés , sont liés directement avec la
proposition que la Commission a transmise au Conseil en ratière de
préférences généralisées pour les produits des Chapitres 1 à 24 .
La proposition annexée devra donc être harmonisée avec le texte définitif
du règlement dont il est fait mention ci-dessus , lorsque ce dernier aura
été adopté par le Conseil .
La Corrmission est consciente du fait que la transposition de certaines
concessions tarifaires du tarif douanier ccmnun vers la nanenclature
combinée , peut soulever des problèmes nécessitant une mise au point entre
les parties intéressées . Elle se réserve donc la possibilité de modifier
sa proposition en cours de procédure , pour l' adapter , le cas échéant , en
fonction des nécessités .
 ---pagebreak---                                      MOTE
Le contingent tarifaire en question est encore susceptible de
modifications suite à l' adhésion de l' Espagne et du Portugal et des
résultats d' une négociation avec le pays partenaire pour la conclusion
d' un protocole supplémentaire à l' Accord précité , et d' un protocole à la
suite de l' adhésion de l' Espagne et du Portugal . Hans l' attente , Le
règlement proposé constitue l' instrument susceptible de permettre le
respect des engagements contractés par la Gomnunauté .
La Commission se réserve donc la possibilité de modifier sa proposition
en cours de procédure .
 ---pagebreak---                                     Proposta de
                    REGULAMENTO ( CEE ) NO      DO CONSELHO
                                   de
       relativo á suspensáo total ou parcial dus dircitos aplicáveis a
  determinados produtos , dos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada ,
                          originários de Malta   ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 3033 / 80 do Conselho , de 11 de Novem­
bro de 1980 , que determina o regime de trocas aplicável a determinadas mer­
cadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas ( 1 ), e , nomea­
damente , o seu artigo 12Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , nos termos do Anexo I do Acordo que cria uma Associação
entre a Comunidade Económica Europeia e Malta ( 2 ), a Comunidade deve suspen­
der parcialmente os direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis a determi­
nados produtos ; que parece , além disso , aconselhável , a titulo provisório ,
ajustar ou completar alguns destes beneficios pautais previstos no anexo re-
tromencionado ; que convém , por conseguinte , para os produtos enumerados no
anexo ao presente regulamento , originários de Malta , que a Comunidade sus­
penda , de 1 de Janeiro até 31 de Dezembro de 1988 , nos niveis indicados re­
lativamente a cada um deles , quer o elemento fixo da imposição aplicável às
mercadorias mencionadas no Regulamento ( CEE ) nQ 3033 / 80 , quer o direito adu­
aneiro aplicável aos outros produtos ;
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento ( CEE ) nQ 2357 / 86 que fixa
o regime aplicável às importações na Grécia de certos produtos originários
de Malta ( 3 ); que , na ausência de um Protocolo previsto nos artigos 179Q e
366Q do Acto de Adesão de Espanha e Portugal , a Comunidade deve tomar as me­
didas referidas nos artigos 180Q e 367Q do referido Acto ; que o presente re­
gulamento se aplica portanto à Comunidade na sua composição em 31 de
Dezembro de 1985 ,
Considerando que , a partir de 1 de Janeiro de 1988 , a nomenclatura utiliza­
da pela pauta aduaneira comum será substituída pela Nomenclatura Combinada
baseada na Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação
e de Codificação das Mercadorias ; que o presente regulamento deve ter em
conta este facto , prevendo os códigos da Nomenclatura Combinada , bem como ,
se for caso disso , os números de código TARIC a que pertencem os referidos
produtos ,
 (1)   J0 nQ L 323   de 29.11.1980 , p. 1 .
 (2)   J0 nQ L 61 , de 14.3.1971 , p. 3 .
 ( 3)  J0 nQ L 205   de 29.7.1986 , p. 9 .
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                  Artigo 1Q
1.   De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , os produtos originários de
Malta constantes do anexo são admitidos , na importação na Comunidade , na
sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , com os direitos aduaneiros indi­
cados  relati vamente a cada um deles .
2.   Para efeitos de aplicação do presente regulamento , as regras de origem
são as vigentes em cada momento para efeito de aplicação do Acordo que cria
uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e Malta .
                                  Artigo 2Q
Quando as importações de produtos que beneficiam do regime previsto no ai–
tigo 1 Q se fizerem na Comunidade em quantidades e a preços tais que causem
ou possam causar prejuizo grave aos produtores da Comunidade de produtos
similares ou de produtos directamente concorrentes , os direitos aplicáveis
podem ser restabelecidos parcial ou integralmente para os produtos em causa .
Estas medidas podem ser igualmente tomadas em caso de prejuizo grave ou de
ameaça de prejuizo grave limitado a uma única região da Comunidade .
                                  Artigo 3Q
1 .  Com o fim de assegurar a aplicagáo do artigo 2Q , a Comissao pode decidir ,
por via de regulamento , o restabe lecimento da cobranza dos direitos aduanei-
ros por um periodo determinado .
2 . Caso a Comissão tenha sido convidada a agir por um Estado-membro , pro­
nunciar - se - à no prazo máximo de dez dias úteis a contar da re­
cepção   do convite e informará os Estados-membros do seguimento dado .
3.   Qualquer Estado-membro pode submeter ao Conselho a medida tomada pela
Comissão no prazo de dez dias úteis subsequentes «0 dia da sua comunicação .
A submissào da medida do Conselho nào tem efeito suspensivo . 0 Conselho reùne-
- se sem estar vinculado a qualquer prazo . Pode , por maioria qualificada ,
alterar ou anular a medida em causa .
                                  Artigo 4Q
0 présente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                      Pelo Conselho
                                                      0  Presidente
 ---pagebreak---                                     Anexo
 NQ  de Código da             Designação das mercadorias                 Taxa
 ordem  Nomenc La tura                                                   de
        Combinada                                                        direi tos
16.0001 0203.11-90     Carnes de animais da espécie suina , fres-        i senção
                        cas , refrigeradas ou congeladas :
        0203.12-90     - Frescas ou refrigeradas
        0203.19-90     – Carcaças ou meias-carcaças :
        0203.21-90     - Outras
        0203.22-90     – Pernas , pás e respectivos pedaços ,
                            não desossados
        0203.29-90     – Outras
                       – Outras
                       - Outras
                       - Congeladas
16.0003 0208.90-10     Outras carnes e miudezas , comestíveis ,           5%
                       frescas , refrigeradas ou congeladas
                       - Outras
                       – De pombos domésticos
16.0005 0208.10-90
        ex 0208.90630  – De caça com pêlo                                 i senção
16.0007 0208.20-00     - Coxas de rã                                      i senção
16.0009 0208.90-90     - Outras                                           i senção
16.0011 0409.00-90     Mel    natural                                    25%
16.0013 0503.00-00     Crinas e seus desperdicios , mesmo em man-         i senção
                        tas , com ou sem soporte
16.0023 ex 0603.90-00  – Outras
                       - Flores cortadas , simplesmente secas        , 7%
16.0025 ex 0603.90-00   - Flores cortadas , tingidas , branquea-     1 15%
                               das , irtpregnadas ou preparadas de
                                                                     í
                               outro modo .
16.0027 0706.90-30     FVodutos hortícolas , frescos ou refrige-
                       rados                                         j 13%
                       Cenouras , nabos , beterrabas para salada ,
                       cercefi ,     aipo-rábano, rabanetes e raizes
                        oomestiveis semelhantes :
                       - Rábanos
                                                                      I
16.0029 0709.90-90     – Outros                                       I isenção
                       - Abelmosco (Hibiscus esculentus L. ou
                                                                      I
                         Abelmoschus esculentus ( L.Moench ));        ¡
                         (Moringa oleifera (drumsticks ))
16.0031 ex 0710.80-90  - Produtos hortícolas , cozidos ou não ,           13%
                          congelados :
                       - Outros
                        - Abelmosco ( Hibiscus esculentus L. ou
                           Ablemoschus esculentus ( L.Moench )).
                                                                       I
                                                                       !
 ---pagebreak---                                      2
        Т
NQ de     Código da          Designação das mercadorias                 ì       Taxa
                                                                        i
ordem     Nomenclatura                                                          de
          Combinada                                                             direi tos
                                                                        i
16.0033   ex 0711.9070  Produtos hortícolas conservados em água          1      i senção
                        salgada , sulfurada ou adicionada de outras       i
                        substâncias destinadas a assegurar transi -        |
                        tomamente a sua conservação, mas inpró-            |
                        prios para alimentação neste estado :              j
                        - Outros produtos hortícolas
                        – Abelmoscos (Hibiscus esculentus L. ou            j
                          Abelrroschus esculentus ( L.Moench ))
                        Produtos hortícolas dessecados , desidrata-         '
                        dos ou evaporados , mesmo cortados em peda- !
                        ços ou fatias , ou ainda triturados ou em pó, i
                        mas sem qualquer outro preparo :                     i
                        - Outros
16.0035   ex 0712.90-90 – Rábanos ( Cochlearia armoracia )                   | i senção
                                                                             ;
16.0037   ex 0712.90-90 – Abelmoscos ( Hibiscus esculentus L. ou                11%
                          Abelmoschus esculentus ( L.Moench ))
                                                                             ;
                                                                              .
                        Bagas frescas
16.0039   0810.20-90    - Outros                                             1 5%
          0810.30-90
          0810.40-90                                                         ;
          ex 0810.9090
                        Ácidos gordos monoca rboxi l icos industriais; !
                        óleos ácidos de refinação , álcoois gordos
                        industriais :
                        - Ácidos gordos monoca rboxi l icos industriais
16.0041   1519.13-00    – Outros ácidos gordos industriais                      i senção
          1519.19 -     – óleos ácidos de refinação                           !
          1519.20 -
16.0043   ex 0210.9079  Outras preparações e conservas de carnes e              14%
                        de miudezas
          ex 1602.2010  - Fígado de ganso ou de pato
16.0045   ex 1602.90*31 - De caça ou de coelho                                  8%
                        – De caça                                            ;
16.0047   ex 1602.10-00 - De caça ou de coelho                                  14%
          ex 1602.9031  – De coelho                                          ¡
                        – Outros                                            '
                        - Outros , excluidas a carne ou miudezas            1
        I                  da espécie suina doméstica
        I
                        – Incluidas a carne ou miudezas
16.0049   ex 1602.50-90      Preparações e conservas de linguas            ¡    17%
        I
                            de animais da espécie bovina                  j
                                                                           1
                                                                           !
 ---pagebreak---                                  - 3 -
 NQ de  Código da           Designação das mercadorias                Taxa
 ordem  Nomenclatura                                                  de
        Combinada                                                     di rei tos
                      – Outros
                      – Outros, excluidos a carne ou miudezas da
                        espécie suina doméstica
                      – de ovinos e de caprinos                        1 8%
16.0051 ex 1602.90-79 - de ovinos
16.0053 ex 1602.90-79 - de caprinos                                    16%
16.0055 ex 1602.90-99 - Outros                                         16%
           1605.90-90
16.0057 2003.20-00    Produtos hortícolas, frutas e outras partes
                      comestíveis de plantas , preparados ou con-
                      servados em vinagre ou em ácido acético          14%
                      - Trufas
16.0059 ex 2004.90-99 - Espargos                                       20%
16.0061 ex 2004.90-30 - Chucrute                                       15%
16.0063 ex 2004.90-30 - Alcaparras                                     12%
16.0065 ex 2004.90-99 - Outros, incluídas as misturas
                      – ftoringa oleifera (drunsti cks)                isenção
16.0067 ex 2009.80-39 Sunos de frutos ( incluídos os mostos de         i senção
                      uvas) ou de produtos hortícolas, não fer-
                      mentados, sem adição de álcool, com ou
                      sem adição de açúcar ou de produtos edul-
                      corantes :
                      – Com una densidade superior a 1,33 g/ cnß
                        a 20 graus C :
                      – Com un valor scperior a 30 ECUs por
                         100 Kg de peso liquido
                      – Sunos de tâmaras
16.0069 ex 2009.80-39 – Outras frutas dos códigos nCs . 0801 ,         8%
                         0803, 0804 (excepto figos e ananases)
                         e dos códigos nQs . 0807.20-00, 0810.40-
                         -10, 0810.40-50, 0810.30-90, 0810.20-90
16.0071 ex 2009.80-31 – Cem un valor inferior a 30 ECUs por 100
                         Kg de peso liquido
        ex 2009.90-21 – Frutas dos códigos nßs . 0801 , 0803, 0804     8% + N
                          (excepto figos e ananases ) e dos códigos
                         nßs . 0807.20-00, 0810.20-90, 0810.30-90,
                         0810.40-10, 0810.40-50, 0810.40-90,
                         0810.90-10 e 0810.90-90 .
16.0073 ex 2009.20-99 –Cem una densidade inferior a 1,33 g/cm^
                        a 20 graus C :                                 7%
                      – Com un valor stperior a 30 ECUs por 100
                           Kg de peso liquido
                      – Sunos de toranjas e de pomelos
                                                                    i
                (
 ---pagebreak---                                   - 4 -
 ΝΩ de
 ordem
        Código da
        Nomenclatura
                            Designação das mercadorias               j      Taxa
                                                                            de
        Combinada                                                           direitos
                                                                     ì
16.0075 2009.30 -     - Sanos de citrinos ( excepto sumos ae                 13%
                         limão ), com adição de açúcar
16.0077 2009.30 -     – Senos de citrinos ( excepto sernos de         I      13%
                         limão ), sem adição rie açúcar               j
16.0079 ex 2009.80-80 – S-jirr de outras frutas e de produtos         j
                          hortícolas :                                  !    8%
                      - De outras frutas dos códigos 0801 ,              j
                          0803 , 0804 ( excepto figos e arañases )       ;
                          e dos códigos 0807.20-00, 0810.20-90,           j
                          0810.30-90, 0810.40-10, 0810.40-50,
                          0810.40-90 , 0810.90-10, 0810.90-90
16.0081 ex 2009.80-80 - Senos de outras frutas e de produtos                  17%
                         hortícolas ccm adição de açúcar
                      - Outros , excepto senos de damasco e
                          de pêssego
16.0083 ex 2009.80-99 - Senos de outras frutas e de produtos                 8%
                           hortícolas sem adição de açúcar
                      - Outras frutas dos códigos 0801 , 0803 ,
                          0804 ( excepto figos e ananases ) e dos
                           códigos nQs . 0807.20-00, 0810.40-50,
                          0810.40-90, 0810.90-10 e 0810.90-90
16.0085 ex 2009.80-99 - Senos de outras frutas e de produtos                  18%
                         hortícolas sem adição de açúcar
                      - Outros , excepto senos de damasco e de
                          pêssego
        ex 2009.90-51 – Misturas de senos
                      – Com ema densidade interior a 1,33 g/ cm^
                         a 20 graus C :
                      – Corn en valor seper ior a 30 ECUs por
                         100 Kg de peso liquido
                      - Outros , ccm exclusão das misturas con-
                            tendo , i so laciamente ou em conjunto ,
                            mais de 25% de senos de uva , de citri-
                            nos , de ananás , de maçã , de péra , de
                            tomate, de damasco, de péssege .
16.0087               - Com adição de açúcar                                  17%
16.0089 ex 2009.9059  - Sem adição de açúcar                                  18%
 ---pagebreak---                                    5
 NQ de  Código da           Designação das mercadorias              Taxa
 ordem  Nomenclatura                                                de
        Combinada                                                   di rei tos
16.0091 2009.20-91    – Com una densidade inferior a 1,33 g/cm?
                       a 20 graus C :                                7% + N
                      – Com um valor inferior a 30 ECUs por
                         100 Kg de peso liquido
                         De teor de açúcares de adição superior
                         a 30%, em peso
                      – Sunos de toranjas ou de pomelos
16.0093 2009.20-99    – Outros sunos de toranjas ou de pomelos       8%
16.0095 ex 2009.30691 – Sunos de outros citrinos                     14% + N
                           De teor de açúcares de adição supe-
                           rior a 3CK , em peso
16.0097 2009.30-95    - De teor de açúcares de adição igual          14%
                           ou inferior a 3CK em peso
16.0099 2009.30-99    - Sem adição de açúcar                         15%
16.0101 ex 2009.80-91 - Sunos de outras frutas ou de produtos
                           hortícolas de teor de açúcares de adição
                           superior a 30%, em peso
                      – Frutas dos códigos nOs . 0801 , 0803, 0804   8% + N
                          (excepto figos e ananases) e dos códigos
                         rCs . 0807.20-00, 0810.20-90, 0810.30-90,
                         0810.40-10, 0810.40-50, 0810.40-90,
                          0810.90-10 e 0810.90-90
16.0103 ex 2009.80-91 - Outros , excepto sunos de damasco e de       17% + N
                            pêssego
16.0105 ex 2009.80-93 – Sunos de outros citrinos ou de produtos
                         hortícolas de teor de açúcares de adição
                          igual ou inferior a 30% , em peso
                      – Frutas dos códigos nOs . 0801 , 0803, 0804   8%
                         (excepto figos e ananases) e dos códigos
                        0807.20-00, 0810.20-90, 0810.30-90,
                        0810.40-10, 0810.40-50, 0810.40-90,
                        0810.90-10    e 0810.90-90
16.0107 ex 2009.80-93 - Outros , excepto sunos de damasco e de       17%
                            pêssego
16.0109 ex 2009.80-99 – Sunos de outros citrinos ou de produtos
                         hortícolas, sem adição de açúcar
                      – Frutas dos códigos rßs . 0801 , 0803, 0804   8%
                        (excepto figos e ananases) e dos códigos
                        0807.20-00, 0810.20-90, 0810.30-90,
                        0810.40-10, 0810.40-50, 0810.40-90,
                        0810.90-10 e 0810.90-90
 ---pagebreak---                                      - 6 -
  NQ de
  ordern
           Código da
           Nomenclatura
                               Designação das mercadorias              j     Taxa
                                                                             de
           Combinada                                                         di rei tos
                                                                       i
 16.0111   ex 2009.80-99 – Outros , excepto sonos de damasco e          ¡     18%
                             de pêssego
                                                                         [
                                                                         i
 16.0113   ex 2009.90-91 - Misturas de sunos                              ■
                         – CLitros , com exclusão das misturas con-           17%   + N
                             tendo, isoladamente ou em conjunto , mais
                             de 25% de sonos de uva , de citrinos , de     i
                             ananás, de maçã, de péra , de tomate, de
                             damasco, de pêssego
                                  De teor de açúcares de adição supe-
                                rior a 3CK em peso
 16.0115   2009.90-93              De teor de açúcares de adição igual        17%
                                  ou inferior a 3CK em peso
 16.0117   2009.90-99    - Sem adição de açúcar                               18%
                         Leveduras ( vivas ou mortas ) preparadas
                         - Leveduras vivas
                         – Leveduras para panificação
 16.0119   2102.10-31    -       Secas                                        4%   + em
 16.0121   2102.10-39    -      Outras                                        4%   + em
                         Farinhas , pós e pellets , de carnes , miude-
                         zas, peixes ou crustáceos , moluscos ou in-
                         vertebrados aquáticos , irrpróprios para a
                         alimentação hunana; torresmos
 16.0123   2301.20-00    - Farinhas , pós e pellets , de peixes ou             i senção
                            crustáceos , moluscos ou outros inverte-
                            brados aquáticos
Abreviaturas :
N = Direito nivelador
em = Elemente» mövel