CELEX: 51995PC0393
Language: pt
Date: 1995-07-20
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          Bruxelas, 20.07.1995
                                          COM(95)393 final
                             Proposta de
              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
de ferro-silído-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil
                          e da África do Sul
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.      Pelo Regulamento (CE) n° 3119/94 de 19 de Dezembro de 19941, a Comissão
criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações na Comunidade de ferro-
silício-manganês (FeSiMn) originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do
Sul, classificado no código NC 7202 30 00. Não foram instituídos direitos anti-dumping
provisórios sobre as importações originárias da Geórgia uma vez que estas importações
foram consideradas de minimis.
2.       Pelo Regulamento (CE) n° 866/952 do Conselho, o Conselho prorrogou o prazo
de eficácia destes direitos por um período de dois meses.
3.       Posteriormente, algumas partes solicitaram e obtiveram audições, tendo
apresentado observações por escrito que foram tidas em conta sempre que adequado. A
Comissão continuou a procurar e a averiguar todas as informações que considerava
necessárias para as suas conclusões definitivas.
4.       Uma vez que tanto a Rússia como a Ucrânia não têm economias de mercado, o
 valor normal para estes países baseou-se no valor normal estabelecido para o Brasil, um
 país de uma economia de mercado que foi seleccionado como país de referência.
 5.      Os produtores sul-africanos alegaram que as suas exportações para a UE não
 deveriam ser acumuladas com as exportações da Rússia, da Ucrânia e do Brasil pára
 efeitos de determinação do prejuízo, uma vez que as tendências no que respeita às
 quantidades importadas, aos preços e à parte de mercado divergiam significativamente
 das dos outros países exportadores em causa e, considerando separadamente as
 importações da África do Sul, essas tendências não teriam causado um prejuízo
 importante à indústria comunitária.
  1     JO n° L 330 de 21.12.1994, p.15.
 2      Jon°L 89 de 21.4.1995, p.l.
                                                                                         A
 ---pagebreak--- 6.      Os produtores brasileiros argumentaram que as importações objecto de dumping
dos países exportadores em causa não estavam na origem do prejuízo sofrido pela
indústria comunitária.
7.      A determinação definitiva confirmou a existência de dumping e de um prejuízo
importante causado por estas importações no que diz respeito à Rússia, à Ucrânia, ao
Brasil e à África do Sul. Para efeitos da determinação do prejuízo, as importações destes
países foram analisadas cumulativamente uma vez que se concluiu que as importações
originárias de cada um destes países concorriam entre si e com o produto similar da
indústria comunitária, que os volumes das importações de cada um dos países em causa
eram significativos durante o período de inquérito e as tendências de preços semelhantes.
8.      As conclusões provisórias relativamente às importações de minimis originárias da
Geórgia foram confirmadas a título definitivo.
9.       As autoridades da Ucrânia, em conjunto com os produtores ucranianos, os
produtores brasileiros e os produtores sul-africanos ofereceram compromissos.
 10.     A Comissão considerou que os compromissos oferecidos pelos dois produtores
brasileiros, um dos quais era uma empresa filial da outra, não. eram aceitáveis uma vez
 que se considerava que não eliminavam o dumping causador de prejuízo.
 11.     Em contrapartida, os compromissos oferecidos pelos produtores sul-africanos e
 pelas autoridades da Ucrânia, conjuntamente com os dois exportadores ucranianos que
 cooperaram no inquérito, foram considerados aceitáveis visto ter-se concluído que
 poderiam ser controlados de forma eficaz e que os preços mínimos contidos nesses
 compromissos eliminariam o dumping causador de prejuízo.
                                                                                          A1
 ---pagebreak--- 12.     Devem ser instituídos direitos anti-dumping definitivos sobre as importações
originárias do Brasil e da Rússia. O direito deve situar-se ao nível da margem de dumping
estabelecida para as importações de cada país, uma vez que se concluiu serem inferiores
às margens de prejuízo. Além disso, no que diz respeito aos exportadores da Ucrânia e da
África do Sul que não cooperaram no inquérito devem ser instituídos direitos anti-
dumping residuais, para a Ucrânia ao nível da margem de dumping determinada para os
dois produtores cooperantes e, para a África do Sul, ao nível da margem de dumping
mais elevada determinada para os dois produtores que cooperaram no processo.
13.     Perante as margens de dumping determinadas e a importância             do prejuízo
causado à indústria comunitária os direitos anti-dumping instituídos a título provisório
devem ser cobrados aos níveis das margens de dumping definitivamente estabelecidas.
14.     Por conseguinte, propõe-se ao     Conselho que adopte a proposta de regulamento
em anexo que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-
silício-manganês originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul,
isentando os produtores cujos compromissos foram aceites pela Comissão e procedendo à
cobrança dos direitos anti-dumping provisórios.
                                                                                           •; (
 ---pagebreak---                    REGULAMENTO (CE) N°               DO CONSELHO
                                           de...
         que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações
         de ferro-silício-manganês originário da Russia, da Ucrânia, do Brasil
                                    e da África do Sul
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de
19941, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não
membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n° 1251/95 do Conselho2, e, nomeadamente, o seu artigo 23°, que
estabelece que o Regulamento (CE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 19883,
relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções
por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n° 522/94 do Conselho4, continuará a
ser aplicável aos processos cujos inquéritos estavam em curso em 1 de Setembro de 1994
e não foram concluídos até à data da entrada em vigor do Regulamento (CE) n° 3283/94,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, e,
nomeadamente, o seu artigo 12°,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
 1 JOn°L 349 de 31.12.1994.
2 JO n° L 122 de 2.6.1995, p. 1.
3 JO n° L 209 de 2.8.1988, p. 1.
4 JO n° L 66 de 10.3.1994, p. 10.
                                                                                       .-•/ A
 ---pagebreak---                              A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)     Pelo Regulamento (CE) n° 3119/94 ("Regulamento que cria o direito
provisório")5 a Comissão criou direitos anti-dumping provisórios sobre as importações
na Comunidade de ferro-silício-manganês (FeSiMn) originário da Rússia, da Ucrânia, do
Brasil e da África do Sul, do código NC 7202 30 00.
Pelo Regulamento (CE) n° 866/956, o Conselho prorrogou a eficácia desses direitos por
um período de 2 meses.
                            B. PROCESSO SUBSEQUENTE
(2) Na sequência da criação dos direitos anti-dumping provisórios,
-o Comité de Liaison des Industries de Ferro-Alliages ("Euroalliages"; autor da
denúncia),
-dois produtores sul-africanos (Highvel Steel and Vanadium Corporation Limited e
Samancor Limited),
-as autoridades ucranianas e dois produtores ucranianos (Nikopol Ferro Alloy Plant e
Zaporozhye Ferro Alloy Plant),
-dois produtores brasileiros (Companhia Paulista de Ferro Ligas e a Sibra
Electrosiderúrgica Brasileira S.A.),
-a British Iron and Steel Producers Association (BISPA),
 5 JO n°L 330 de 21.12.1994, p. 15.
 6 JO n° L 89 de 21.4.1995, p. 1.
                                             2
 ---pagebreak--- -um importador independente no Luxemburgo (S.A. des Minerais),
-um importador no Reino Unido (Victoria Alloys (UK) Limited),
apresentaram os seus comentários por escrito, tendo a Comissão concedido uma audição
às partes que a solicitaram.
(3) A Comissão prosseguiu a recolha e a verificação de todas as informações que
considerou necessárias para as suas conclusões definitivas.
(4) Mediante pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações essenciais
com base nos quais se tencionava recomendar a criação de direitos anti-dumping
definitivos, bem como a cobrança dos montantes garantes do direito provisório. As partes
dispuseram igualmente de um prazo razoável para apresentar comentários na sequência
da divulgação de elementos no âmbito do processo.
(5) As observações das partes foram devidamente tidas em conta, tendo a Comissão
alterado as suas conclusões sempre que tal se revelou adequado.
                C. PRODUTO CONSIDERADO, PRODUTO SIMILAR
(6)     Dado nenhuma das partes ter apresentado comentários sobre o produto
considerado e o produto similar após a instituição das medidas anti-dumping provisórias,
 são confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 9 e 10 do regulamento
que cria o direito provisório.
 ---pagebreak---                                         D. dumping
1. Valor normal
        Rússia, Ucrânia
(7)     Dado que não foram apresentados novos argumentos, são confirmadas as
conclusões estabelecidas nos considerandos 12 e 13 do regulamento que cria o direito
provisório.
        Brasil
(8)     Para efeitos do estabelecimento das conclusões provisórias, a Comissão tinha
calculado um valor normal e, consequentemente, uma margem de dumping para os dois
produtores brasileiros que cooperaram no processo, por se ter verificado estarem ligados,
ou seja, uma das empresas ser filial da outra.
(9)     Os produtores brasileiros solicitaram que os valores normais e, por conseguinte,
as margens de dumping, fossem determinados separadamente para cada um deles, tendo
argumentado que a abordagem adoptada pela Comissão não está em conformidade com o
disposto no n° 2 do artigo 13° do regulamento de base, que estabelece que os direitos
anti-dumping sejam criados numa base individual para cada exportador que coopere no
processo. Alegaram ainda que este tratamento é contrário ao disposto no n° 3, alínea c),
do artigo 2 o , que estabelece que o valor normal só deverá ser calculado com base nos
preços ou custos de outro exportador se um exportador não produzir nem vender o
produto no país de origem. Alegaram igualmente que actuam de um modo independente
no mercado e salientaram que mantêm registos e sistemas contabilísticos distintos. Por
último, alegaram que a determinação de uma única margem de dumping penalizaria
indevidamente um dos dois, por a sua margem de dumping ser consideravelmente inferior
à do outro. Por estes motivos, os exportadores brasileiros solicitaram a determinação de
margens de dumping distintas para cada um deles.
 ---pagebreak--- (10) É prática geral das instituições comunitárias calcular uma única margem de
dumping para os produtores sempre que uma das empresas é filial da outra e, por
conseguinte, esteja sujeita ao seu controlo, com base na média dos dados apresentados
por ambos os produtores. O cálculo de margens de dumping individuais geraria a
possibilidade de evasão das medidas anti-dumping (tomando-as, pois, ineficazes) ao
permitir que os produtores ligados canalizassem as suas exportações para a Comunidade
através da empresa com a menor margem de dumping. Essa abordagem não é contrária
nem ao disposto no n° 3, alínea c), do artigos 2 o do regulamento de base, dado a entidade
exportadora produzir e vender no mercado interno brasileiro, nem ao disposto no n° 2 do
artigo 13° que exige a menção do nome do fornecedor no regulamento que institui
direitos apenas se tal for prático. No caso em questão, dado que só dois produtores
brasileiros cooperaram no inquérito e que uma das empresas era filial da outra, procedeu-
se à determinação uma única margem de dumping,que. foi igualmente considerada
adequada para os produtores que não cooperaram no inquérito.
(11) Em conclusão, confirma-se a metodologia seguida para o cálculo do valor normal
no que diz respeito aos dois produtores brasileiros que cooperaram no inquérito, tal como
estabelecido nos considerandos 14 a 18 do regulamento que cria o direito provisório.
        África do Sul
(12) A Comissão determinou o valor normal com base nos preços de venda praticados
no mercado interno sul-africano no decurso de operações comerciais normais e em
relação a quantidades representativas, em conformidade com o disposto no n° 3, alínea
a), do artigo 2 o do Regulamento de Base.
 ---pagebreak--- (13) Um produtor sul-africano alegou que certas vendas realizadas no mercado sul-
africano eram feitas a clientes com os quais existia, indirectamente através de um dos
seus accionistas e de uma filial deste último, uma relação de participação. Este produtor
alegou que estes clientes deveriam, pois, ser considerados como estando ligados, pelo que
as suas vendas não deveriam ser tidas em consideração para a determinação do valor
normal. Este exportador alegou que as restantes vendas realizadas no mercado interno
durante o período de inquérito representam menos de 5% do volume das exportações para
a UE. Consequentemente, este exportador argumentou que a Comissão deveria calcular o
valor normal com basé nos custos de produção, nos encargos de vendas, despesas
administrativas e outros encargos gerais e numa margem de lucro razoável.
(14) Esta alegação tem que ser rejeitada. O produtor sul-africano não forneceu
quaisquer informações que sugerissem ter a relação qualquer impacto nos preços de tais
transacções comerciais a ponto de se dever considerar que as mesmas não se
processavam no decurso de operações comerciais normais. Além disso, durante o
inquérito a Comissão não encontrou quaisquer indícios nesse sentido. Por último, a
Comissão verificou, em conformidade com o disposto no n° 7 do artigo 2 o do
regulamento de base, que os preços de venda praticados e os custos incorridos no decurso
das transações com os clientes em questão eram equiparáveis aos das transacções com
clientes que, de acordo com este exportador, eram inteiramente independentes.
São, pois, confirmadas as conclusões estabelecidas nos considerandos 19 a 21 do
regulamento que cria o direito provisório.
2. Preços de exportação
        Rússia
(15) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas
as conclusões estabelecidas no considerando 22 do regulamento que cria o direito
provisório.
 ---pagebreak---          Ucrânia
(16)    Para efeitos da sua determinação preliminar, a Comissão determinou os preços de
exportação para o ferro-silício-manganês originário da Ucrânia com base, em parte, nos
preços verificados pagos ou a pagar por dois importadores independentes que cooperaram
no inquérito e, em parte, em dados do Eurostat, que foram considerados como
constituindo os melhores elementos de prova disponíveis nos termos do n° 7, alínea b),
do artigo 7 o do regulamento de base.
(17)     Um dos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito alegou que,
aquando da determinação preliminar, a Comissão o havia privado dos seus direitos
jurídicos básicos, dado os preços de exportação (e respectivos ajustamentos, ver
considerando 24) se terem parcialmente baseado em informações confidenciais,
nomeadamente em dados obtidos junto de dois importadores independentes que
cooperaram no processo, que não lhe foram facultadas para efeitos de verificação.
(18)     No decurso do seu inquérito, a Comissão verificou, tal como estabelecido no
considerando 23 do regulamento que cria o direito provisório, que as informações sobre
vendas de exportação apresentadas pelo outro produtor ucraniano que cooperou no
inquérito não eram utilizáveis, nomeadamente por não ter sido possível, a partir das
informações fornecidas no questionário, estabelecer se as vendas de exportação
comunicadas se destinavam ou não à Comunidade. Com efeito, embora tivesse
 apresentado dados que sugeriam que os produtos em causa se destinavam à Comunidade,
 o produtor ucraniano em questão declarou não poder garantir que as quantidades
 exportadas fossem efectivamente importadas na UE. Além disso, a quantidade total de
 exportações para a Comunidade indicada nas respostas aos questionários dadas pelos dois
 produtores ucranianos em questão representavam mais do triplo das quantidades
 registadas pelo Eurostat como sendo de origem ucraniana. Por estas razões, considerou-se
 que os dados apresentados pelos exportadores ucranianos induziam em erro, pelo que não
 foram tidos em conta para a determinação definitiva dos preços de exportação, em
 conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7 o do regulamento de base.
 ---pagebreak--- (19)    Os preços de exportação foram determinados definitivamente com base nos dados
do Eurostat. Estes dados foram considerados os mais adequados para a determinção dos
preços de exportação do ferro-silício-manganês originário da Ucrânia por cobrirem todas
as importações na Comunidade durante o período de inquérito. Tal não era o caso das
informações obtidas junto dos dois importadores que cooperaram no inquérito, que
representavam 53% dessas importações. Apesar disso, as informações comunicadas por
esses importadores, e verificadas pela Comissão, indicavam que os preços constantes dos
dados do Eurostat coincidiam em geral com os comunicados pelos importadores que
cooperaram no inquérito. Além disso, é de salientar que, no que diz respeito às
importações originárias de países que não são de economia de mercado, tais como a
Ucrânia, as instituições comunitárias estabelecem normalmente uma única margem de
dumping para todas as exportações para a Comunidade em vez de calcularem uma
margem específica para cada exportador. O facto de não se ter tido em consideração as
informações sobre os preços fornecidos pelos dois exportadores ucranianos não os coloca
em posição de desvantagem, dado os seus preços de venda para exportação estarem
incluídos nos dados do Eurostat. É ainda de referir que os dados do Eurostat estão
disponíveis ao público, o que permite ao exportador ucraniano em causa assumir a sua
própria defesa através da verificação da correcção das determinações das instituições
comunitárias.
        Brasil
(20)     Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas
as conclusões estabelecidas no considerando 25 do regulamento que cria o direito
provisório.
        África do Sul
(21)     Um produtor sul-africano solicitou que fossem alterados os cálculos dos custos e
dos lucros efectuados pela Comissão aquando do novo cálculo dos preços de exportação,
em conformidade com o disposto no n° 8, alínea b), do artigo 2 o do regulamento de base.
Esta alegação, que foi devidamente justificada, foi aceite, tendo-se procedido às
 alterações adequadas.
 ---pagebreak--- Comparação
Rússia
(22) As alterações dos ajustamentos para efeitos de comparação respeitantes ao Brasil,
referidas nos considerandos 27 a 31, foram igualmente efectuadas a fim de se determinar
o valor normal relativamente à Rússia, dado que o Brasil foi escolhido como país de
referência.
Uma vez que não foram apresentados quaisquer novos argumentos, são confirmadas as
conclusões estabelecidas nos considerandos 27 a 29 do regulamento que cria o direito
provisório.
Ucrânia
(23) Na sua determinação preliminar, a Comissão verificou que as informações
apresentadas pelos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito relativamente
aos pedidos de ajustamento para ter em conta diferenças a nível das características físicas
e das despesas de venda não se apoiavam em elementos de prova materiais (pedidos de
ajustamento para ter em conta um teor em fósforo mais elevado, pulverização e
crivagem) ou não correspondiam às informações verificadas apresentadas pelos dois
importadores independentes que cooperaram no inquérito (custos de crédito e comissões).
Por conseguinte, a Comissão considerou que as informações apresentadas pelos
produtores ucranianos induziam em erro e baseou as suas conclusões nos dados
fornecidos pelos importadores que cooperaram no inquérito, que foram verificados e
considerados como constituindo os melhores elementos de prova disponíveis, em
conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo 7o do regulamento de base.
(24) Um dos dois produtores ucranianos que cooperaram no inquérito, alegou que,
aquando da determinação preliminar, a Comissão o havia privado dos seus direitos
jurídicos básicos, uma vez que a determinação dos ajustamentos dos preços de
exportação se baseou em informações confidenciais, nomeadamente em dados fornecidos
pelos dois importadores independentes que cooperaram no inquérito, que não lhe foram
facultados para efeitos de verificação.
 ---pagebreak--- (25) É de referir que, dado que não foram apresentados novos elementos de prova após
a criação dos direitos provisórios, os ajustamentos efectuados para efeitos de
comparação, tal como solicitado pelo produtor em causa, calculados provisoriamente e
com base em informações confidenciais, foram mantidos para a determinação de direito
definitivo. Considerou-se razoável basear esses ajustamentos em informações verificadas
obtidas de outras fontes em vez de regeitar as alegações dos exportadores em causa com
base no facto de não serem adequadamente fundamentadas. A alegação de que o
exportador em questão havia sido privado dos seus direitos jurídicos básicos é, pois,
infundada.
(26) As alterações para ter em conta os ajustamentos efectuados relativamente ao
Brasil, pelas razões apresentadas nos considerandos 27 a 31, foram igualmente aplicadas
à Ucrânia.
Brasil
(27) Para efeitos das conclusões provisórias, a Comissão tinha estabelecido o valor
normal numa base mensal. Nos meses em que a média ponderada dos preços praticados
no mercado interno não permitiu cobrir a totalidade dos custos no decurso de operações
comerciais normais, o valor normal baseou-se num valor calculado em conformidade
com o n° 3, alínea b), do artigo 2 o do regulamento de base.
(28) Após a divulgação das conclusões provisórias, os dois produtores brasileiros
solicitaram que, com base em documentos de apoio, se procedesse a ajustamentos do
valor normal calculado a fim de se ter em conta certas despesas de venda directa, bem
como os custos de crédito directo.
(29) Este pedido foi parcialmente aceite. Os ajustamentos requeridos a fim de ter em
conta certas despesas de venda directa, em conformidade com o disposto nos n°s 9 e 10
do artigo 2 o do regulamento de base, foram incluídos nos cálculos definitivos, daí tendo
resultado uma diminuição dos valores normais calculados de 2,2%.
                                              10
 ---pagebreak--- (30) O pedido respeitante às despesas de crédito tem, todavia, de ser indeferido. Para
efeitos do cálculo do valor normal, os produtores em causa não quantificaram estas
despesas nem as isolaram da totalidade dos custos de financiamento incorridos. Neste
contexto, a Comissão repartiu a totalidade dos cutos de financiamento relativos às vendas
no mercado interno e de exportação com base na totalidade das toneladas
comercializáveis produzidas. Esta metodologia é, pois, confirmada para a determinação
definitiva.
(31) Para efeitos das conclusões definitivas, o valor normal foi estabelecido com base
nos métodos utilizados para a determinação do dumping provisório, após tomar em
consideração os ajustamentos acima referidos.
África do Sul
(32) Um produtor sul-africano solicitou, com base em elementos de prova de apoio,
uma nova avaliação dos custos de venda incorridos na Comunidade. Este pedido foi
aceite, tendo-se procedido aos ajustamentos adequados para efeitos da comparação.
Margens de dumping
(33) Tendo em conta as conclusões acima estabelecidas no que diz respeito à
determinação do valor normal e do preço de exportação, bem como à comparação entre
 ambos, o exame definitivo dos factos revelou a existência de dumping no que se refere às
 importações dos produtos em causa originários da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da
 África do Sul.
 (34) As margens de médias ponderadas de dumping para os países e as empresas em
 questão, expressas em percentagem dos preços CIF fronteira comunitária, do produto não
 desalfandegado, são as seguintes:
                Rússia                                                     54,2%
                Ucrânia                                                    43,9%
                Brasil                                                     36,1%
                África do Sul:
                - Highveld Steel and Vanadium Corporation Limited          45,3%
                - Samancor Limited                                         48,3%
                                            11
 ---pagebreak--- (35) No que diz respeito às margens de dumping para os produtores no Brasil e na
África do Sul que não cooperaram no inquérito, são confirmadas as conclusões
estabelecidas no considerando 32 do regulamento que cria o direito provisório, dado não
terem sido apresentados quaisquer novos argumentos.
                                     E. PREJUÍZO
1. Cumulação das importações objecto de dumping
(36) No que se refere à Geórgia, e na ausência de quaisquer novos argumentos, são
confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 34 do regulamento que cria o
direito anti-dumping provisório no que se refere aos volumes das importações de
minimis.
(37) Dois produtores sul-africanos e uma associação da indústria utilizadora
contestaram a decisão da Comissão de cumular as importações originárias da África do
Sul com as importações originárias da Ucrânia, da Rússia e do Brasil. Foi alegado que,
embora os volumes importados e as partes de mercado tivessem aumentado
consideravelmente para a Ucrânia, a Rússia e o Brasil no período compreendido entre
1989 e o período de inquérito, se tinha verificado uma redução no que diz respeito à
África do Sul. Foi ainda salientado que num caso anterior a Comissão havia decidido não
cumular volumes importados que tivessem revelado uma evolução diametralmente
oposta (caso do carboneto de tungsténio, JO n° L 83/90, p. 36). Foi também alegado que
as tendências dos volumes importados de cada um dos países exportadores em causa
deveriam ser semelhantes antes da cumulação, porque, foi alegado, a Comissão em casos
anteriores tinha tomado em consideração os aumentos dos volumes importados e, por
conseguinte, as tendências das importações como uma das condições para a cumulação.
Além disso, foi alegado que os preços de exportação praticados pelos produtores sul-
africanos eram mais elevados do que os dos produtores ucranianos, russos e brasileiros.
Por último, foi argumentado que a qualidade do produto sul-africano não o tornava
concorrencial com o dos outros países em questão, nomeadamente devido ao facto de a
África do Sul ser o único país, de entre os países em questão, ao qual era concedida a
acreditação ISO 9002.
                                           12
 ---pagebreak--- (38)    Após se ter analisado as denúncias e os argumentos acima mencionados relativos
aos volumes importados, às partes de mercado, aos preços de exportação e à qualidade do
produto importado, ficou confirmado que as importações da África do Sul deveriam ser
cumuladas com as dos restantes países exportadores, pelos seguintes motivos:
        Apesar de o volume das importações provenientes da África do Sul ter diminuído
5,4 % entre 1989 e o período de inquérito, as importações constinuaram a ser
consideráveis. Mais especificamente, os volumes importados situaram-se sempre, salvo
em 1990 (47 227 toneladas), acima das 50 000 toneladas, tendo as partes de mercado
variada entre 12,7% em 1989 e 9,9% no período de inquérito. Contrariamente ao que
ficou estabelecido no caso do carboneto de tungsténio, as tendências das importações
provenientes da África do Sul não revelam uma evolução diametralmente oposta. Na
realidade, os volumes importados da África do Sul durante o período compreendido entre
 1989 e o período de inquérito mostraram-se relativamente estáveis, não tendo sofrido
uma redução significativa;
        As tendências dos preços foram idênticas, isto é, os preços de todos os países
exportadores    objecto   do   inquérito, incluindo  a África    do   Sul,   diminuíram
significativamente durante o período compreendido entre 1989 e o período de inquérito;
        Verificou-se que os produtos importados dos países objecto do inquérito
concorriam entre si e com os produtos da indústria comunitária. A acreditação
"ISO 9002" não significa que um produtor assim acreditado produza ferro-silício-
manganês diferente do fabricado por outros produtores, mas sim que um produtor
adoptou um sistema de controlo de qualidade internacionalmente reconhecido que
oferece certas garantias aos compradores. Além disso, foi estabelecido que vários
produtores comunitários possuem acreditação "ISO 9002" e que, em qualquer caso, os
produtores sem esta acreditação estão, em geral, em condições de produzir ferro-silício-
manganês que, em termos de qualidade, é idêntico ou, pelo menos, similar aos dos
produtores com acreditação.
                                            13
 ---pagebreak--- (39) Um produtor sul-africano alegou ainda que a Comissão, para efeitos do exame das
tendências, deveria ter considerado não apenas o período entre 1989 e o período de
inquérito, mas igualmente 1988, pois tal revelaria de modo mais claro uma tendência para
a redução dos volumes importados da África do Sul. Além disso, este exportador
argumentou que, dado o aviso de início do processo ter sido publicado em 4 de Agosto de
1993, a Comissão deveria ter escolhido um período de inquérito mais próximo desta data
de abertura em vez do período compreendido entre 1 de Abril de 1992 e 31 de Março de
1993. Uma vez mais, o exportador alegou que tal teria mostrado de modo mais claro a
tendência para a redução das importações do produto originário da África do Sul.
(40) Para examimar as tendências dos volumes importados, das partes de mercado, dos
preços, etc., é prática corrente das instituições comunitárias considerar um período de
vários anos, geralmente de quatro anos, incluindo o período de inquérito. Neste caso, foi
escolhido um período que abrange o período de inquérito (de 1 de Abril de 1992 a 31 de
Março de 1993) e os quatro anos civis de 1989 a 1992. O período em causa foi
considerado adequado para dar uma imagem objectiva do desenvolvimento da situação
do mercado no que diz respeito a todas as partes em questão. A eventual inclusão de
informações relativas a 1988 não conduziria a quaisquer conclusões diferentes sobre as
tendências dos volumes importados, etc, para efeitos de cumulação.
(41) No que se refere à escolha do período de inquérito, deve notar-se que, regra geral,
a Comissão opta por fixar um período de inquérito próximo da data do início do
processo. Contudo, por vezes, tem de se tomar em consideração outros aspectos a fim de
assegurar que, por exemplo, o fornecimento, a verificação e a avaliação dos dados
possam ser efectuados pronta e eficazmente, nomeadamente, través da correspondência
entre o período de inquérito a anos civis ou a trimestres ou semestres do exercício
orçamental. Contudo, se uma parte em causa considerar que o período de inquérito
escolhido pela Comissão não é adequado, deve apresentar as suas objecções o mais cedo
possível, altura essa que, no caso presente, teria sido logo após a recepção do
questionário e não, tal como foi o caso, após a divulgação das conclusões provisórias.
Com efeito, o exportador em questão respondeu ao questionário com base no período de
inquérito indicado, que corresponde ao seu exercício orçamental, sem ter levantado
qualquer objecção. Além disso, também não levantou quaisquer objecções ao período de
inquérito durante a verificação no local dos dados fornecidos.
                                             14
 ---pagebreak--- 2. Prejuízo importante
(42) Vários exportadores alegaram que a indústria comunitária não sofrera um prejuízo
importante, tendo referido que as perdas financeiras sofridas pelos produtores da UE
constituíam o único indicador identificável de prejuízo, e que, pelo contrário, se havia
verificado um aumento da produção e das vendas de ferro-silício-manganês na UE
enquanto a capacidade de produção havia permanecido constante e se verificara um
aumento da utilização de capacidade. Foi ainda alegado que a o aumento do desemprego
não constituía um indicador adequado do prejuízo porque dele resultou um aumento da
produtividade.
(43) As conclusões da Comissão no que diz respeito à produção, às vendas, à parte de
mercado e aos resultados financeiros revelaram que, a fim de limitarem os prejuízos
causados pelas importações objecto de dumping, os produtores comunitários adoptaram a
estratégia de reagir à pressão para reduzir os preços das vendas, causada por estas
importações, seguindo a tendência dos preços de modo a manterem a sua parte do
mercado. Embora este objectivo não tenha sido plenamente atingido (a parte de mercado
diminuiu 1,2% entre 1989 e o período de inquérito), o volume de produção e de vendas
aumentou e a utilização da capacidade permaneceu mais ou menos estável. Contudo, em
consequência desta estratégia, a indústria comunitária sofreu pesadas perdas financeiras
que fizeram perigar a sua existência. A evolução negativa da situação financeira em que
se encontra a indústria comunitária é considerada um indicador relevante da existência de
um prejuízo importante.
(44) Um exportador argumentou que a taxa de rendibilidade da indústria comunitária
em 1989 (16,9% sobre o volume de negócios) é, comparativamente aos resultados
financeiros obtidos por nove indústrias metalúrgicas norte-americanas no período de
 1987 a 1992 (que alegadamente variaram entre 7,9% de rentabilidade e 8,5% de
prejuízo), tão extraordinariamente elevada que provavelmente se baseou em relatórios
financeiros pouco fiáveis dos produtores comunitários. Este exportador contestou ainda
os prejuízos incorridos pela indústria comunitária entre 1990 e o período de inquérito,
bem como a fiabilidade dos métodos de repartição dos custos aplicados pelos produtores
comunitários. Nenhum destes argumentos foi, contudo, mais fundamentado
concretamente.
                                            15
 ---pagebreak---                                                     V
(45)    Considerou-se que a comparação entre os resultados financeiros de uma
determinada indústria (neste caso, a indústria do ferro-silício-manganês) e uma gama de
diferentes indústrias não compara coisas comparáveis e não proporciona, em geral, uma
base para uma imagem correcta da situação financeira da indústria comunitária de ferro-
silício-manganês. Em segundo lugar, o inquérito não revelou indícios de que os
resultados financeiros, com base nas contas auditadas, fossem incorrectos. Foi, além
disso, estabelecido que os métodos de repartição aplicados pelos produtores comunitários
eram adequados.
(46)    Um exportador alegou que a perda da parte de mercado sofrida pela indústria
comunitária só tinha ocorrido para certos tipos do produto, ou seja para o chamado ferro-
silício-manganês com baixo ou médio teor em carbono, tendo a parte de mercado
correspondente ao ferro-silício-manganês corrente, no qual a Comissão baseou as
comparações de preços, tanto para as determinações provisórias como definitivas,
aumentado 0,5%.
(47)    A este propósito, é de salientar que os dados sobre as partes de mercado
apresentados neste contexto são incorrectos dado que as qualidades respectivas dos
produtos são expressas em termos de percentagem do consumo total verificado no
mercado comunitário para todos os tipos considerados em conjunto e não separadamente
no consumo de cada um deles. Os dados apresentados dão, pois, uma imagem incorrecta
da tendência em termos de partes de mercado de cada um dos tipos acima referidos.
(48)    Em conclusão, fica definitivamente estabelecido que a indústria comunitária
sofreu um prejuízo importante, dada a deterioração da sua situação financeira
caracterizada por um aumento das perdas desde 1989 até ao período de inquérito.
                                             16
 ---pagebreak---                              F. NEXO DE CAUSALIDADE
1. Efeito das importações objecto de dumping
(49) No considerando 57 do regulamento que cria o direito provisório, a Comissão
determinou, a título preliminar, que as importações originárias da Rússia, da Ucrânia, do
Brasil e da África do Sul, no seu conjunto, haviam causado um prejuízo importante à
indústria comunitária.
2. Outros factores
Preços das matérias-primas e procura geral por parte da indústria siderúrgica
(50) Um exportador alegou que o aumento significativo da oferta de manganês ao
longo de vários anos, referido em publicações da U.S. Bureau of Mines, de que resultou
uma diminuição dos preços do manganês de 5% para 10% por ano entre 1989 e 1993,
juntamente com a redução da procura por parte da indústria siderúrgica verificada no
mesmo período, originaram uma queda dos preços nos mercados mundiais e, por
conseguinte, uma queda dos preços no mercado comunitário de ferro-silício-manganês.
(51) A este respeito, considera-se que a diminuição dos preços do minério de
manganês, que representam unicamente 10% a 15% do custo total da produção do ferro-
silício-manganês, não pode explicar as reduções de preços mais importantes do produto
 final registadas no período em questão. Foi igualmente estabelecido que o consumo total
e, por conseguinte, a procura de ferro-silício-manganês na Comunidade tinha aumentado
 21% no período compreendido entre 1989 e o início do inquérito.
                                              17
 ---pagebreak--- Noruega
(52) Os produtores do Brasil, da África do Sul e da Ucrânia, bem como uma
associação da indústria utilizadora, consideraram que o prejuízo causado à indústria
comunitária resultava das importações de ferro-silício-manganês de origem norueguesa e
não das importações originárias dos países exportadores em causa. Mais especificamente,
foi argumentado que a indústria comunitária havia sofrido uma perda mais considerável
de lucros entre 1989 (lucros: 16,9%) e 1990 (prejuízo: 14,9%), ou seja, num período em
que as importações originárias dos países exportadores em causa haviam aumentado em
unicamente 8 000 toneladas. Foi alegado que, no mesmo período (1989 a 1990), os
preços dos produtores comunitários no mercado da UE haviam sofrido uma redução de
27%, os preços noruegueses uma redução de 21% enquanto os preços do produto
originário dos países exportadores em causa unicamente uma redução de 17%. Foi, além
disso, referido que, em 1990, os preços noruegueses no mercado de um Estado-membro
chegaram a diminuir 24%.
 (53) É de referir neste contexto que, no que diz respeito às importações de ferro-
 silício-manganês originário da Noruega, a parte de mercado diminuiu de 41,4% em 1989
para 30,8% no período de inquérito e que os preços médios de importação no mercado
 comunitário de ferro-silício-manganês de origem norueguesa (segundo o EUROSTAT)
 foram, durante o período de inquérito e nos anos civis de 1989 a 1992, sempre superiores
 aos preços praticados por outros países exportadores e pela indústria comunitária. Esta
 situação também se reflectiu em 1989/1990, quando as importações originárias da
 Noruega diminuíram de 171 887 toneladas (parte do mercado: 41,4%) para 139 928
 toneladas (parte de mercado: 34,4%). Embora os preços médios noruegueses tivessem,
 segundo o Eurostat, diminuído 21%, eram ainda superiores em cerca de 17% (ou seja,
 mais de 80 ecus) à média ponderada dos preços dos exportadores em causa.
 (54) Nestas circunstâncias, considera-se pouco provável que as importações originárias
 da Noruega sejam responsáveis pelo prejuízo sofrido pelos produtores comunitários. Por
 conseguinte, há que rejeitar estes argumentos e alegações.
                                             18
 ---pagebreak--- Competitividade dos produtores comunitários
(55)    Ambos os produtores brasileiros que cooperaram no inquérito alegaram que o
prejuízo sofrido péla indústria comunitária havia sido causado pela sua falta de
competitividade. Afirmaram que, já em 1990, quando, alegadamente, os preços
comunitários se situavam em cerca de 12% acima dos preços mundiais, os produtores da
UE haviam comunicado os seus primeiros prejuízos financeiros. O argumento é
acompanhado de uma comparação dos preços de ferro-silício-manganês entre a UE e os
EUA para os anos de 1989 a 1992. Sugeriram ainda que a alegada ineficácia seria
igualmente demonstrada pela baixa produtividade laboral dos produtores comunitários,
definida em termos de produção média por empregado, quando comparada às dos
produtores de ferro-silício-manganês de países terceiros, tendo apresentado uma
estimativa baseada em dados contidos na denúncia, em dados estatísticos dos EUA e em
"entrevistas".
(56)    Neste contexto, é de notar que a comparação dos preços entre a UE e os EUA não
tem em conta o resultado do processo anti-dumping levado a cabo pelas autoridades
norte-americanas. As conclusões desse processo apontaram para o facto de o mercado
norte-americano também ser influenciado por importações objecto de dumping causador
de prejuízo originárias de vários países. É, pois, provável que os preços praticados no
mercado norte-americano tivessem sido distorcidos por práticas desleais.
(57)    No que diz respeito à alegada baixa produtividade da indústria comunitária, é de
referir que mesmo que certos exportadores gozassem de vantagens competitivas de que
não usufruem os produtores comunitários, daí resultando custos de produção mais
elevados para estes últimos, tal não justificaria a não adopção de medidas correctivas nos
casos em que foi estabelecida a existência de prejuízo causado por práticas de dumping.
O que importa nestas circunstâncias é assegurar que um eventual prejuízo causado por
falta de competitividade não seja atribuído às importações objecto de dumping. Ora, isto
foi assegurado neste caso. Além disso, há que salientar que as medidas anti-dumping se
limitaram à margem de dumping e não à margem mais elevada de eliminação de prejuízo.
                                              19
 ---pagebreak--- Conclusão
(58) Dado que não foram apresentados outros argumentos quanto ao nexo de
causalidade, após a instituição dos direitos anti-dumping provisórios, e tendo em conta as
considerações acima expostas, conclui-se que, ainda que outros factores possam ter
contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, o elevado volume de
importações, a baixos preços objecto de dumping, de ferro-silício-manganês originário da
Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, consideradas isoladamente, causaram
um prejuízo importante à indústria comunitária, nomeadamente sob a forma de graves
prejuízos financeiros.
                            G. INTERESSE COMUNITÁRIO
Indústria siderúgica
 (59) Uma associação da indústria utilizadora e um importador independente
 argumentaram que a Comissão deveria ter em conta os interesses da indústria siderúrgica
 comunitária enquanto utilizadora do ferro-silício-manganês e notaram que a instituição
 de direitos anti-dumping sobre as importações deste produto aumentaria os seus custos de
 produção e diminuiria a sua competitividade internacional. A mesma associação alegou
 que uma empresa tinha estimado que o ferro-silício-manganês representa 6% dos seus
 custos de conversão am aço.
 (60) A Comissão estabeleceu durante o inquérito que, em geral, o ferro-silício-
 manganês representa apenas 1% dos custos totais da produção de aço. A alegação acima
 referida não indica o impacto do custo do ferro-silício-manganês nos custos totais de
 produção do aço, dado os custos de conversão constituírem apenas uma parte da
 totalidade dos custos de produção. Além disso, não é precisado se este argumento se
 baseia na situação da indústria siderúrgica no seu conjunto ou unicamente a de alguns dos
  seus sectores (por exemplo das chamadas mini-fábricas).
                                              20
 ---pagebreak--- Direitos anti-dumping e concorrência
(61)    Vários exportadores alegaram que a instituição de direitos anti-dumping
eliminaria os exportadores em causa do mercado comunitário mas não contribuiria para
elevar os preços no mercado comunitário para um nível que permitisse à indústria
comunitária voltar a ser lucrativa. Por conseguinte, alegam que apenas os exportadores
noruegueses seriam beneficiados e estariam em condições de reforçar a sua "posição
dominante". Um exportador implicado no processo alegou que os direitos anti-dumping
favoreceriam unicamente o maior exportador norueguês, o qual, foi alegado, já detém
uma "posição dominante" no mercado comunitário, dado que detém 6% das acções da
COMDLOG, uma empresa estabelecida no Gabão que é um grande accionista de
numerosas empresas produtoras da Comunidade.
(62)    No que diz respeito a estes argumentos e alegações, é de notar, em primeiro lugar,
que é fundamentalmente do interesse geral da Comunidade eliminar os efeitos de
distorção comercial resultantes de dumping causador de prejuízo, bem como restaurar
uma concorrência eficaz. Considera-se que, nem de modo geral nem neste caso em
particular, as medidas devam levar necessariamente à exclusão do mercado comunitário
das importações originárias dos países em questão. Considera-se ainda que a restauração
de condições de mercado equitativas permitiria à indústria comunitária recuperar a sua
viabilidade e continuar a desempenhar um papel activo no mercado. A instituição de
direitos anti-dumping não impediria, pois, a concorrência no mercado comunitário.
Por outro lado, a instituição de direitos não teria também por consequência uma posição
dominante dos exportadores noruegueses. Foi alegado que o maior exportador norueguês
detém uma posição dominante no mercado comunitário devido ao facto de ser accionista
da COMILOG. Em primeiro lugar, é altamente improvável que a empresa norueguesa em
causa, através da sua reduzida participação, pudesse controlar a COMILOG e,
consequentemente, o mercado comunitário. Mas, o que é ainda mais importante, se o
exportador norueguês controlasse a COMILOG, as tendências do seu volume de vendas e
da sua parte de mercado seriam, pelo menos, idênticas às dos produtores comunitários
ligados à COMILOG. Ora, pelo contrário, os dados disponíveis revelam que as
tendências dos volumes de vendas e das partes de mercado foram consideravelmente
mais negativas para o exportador norueguês do que para os produtores comunitários
ligados à COMILOG.
                                             21
 ---pagebreak--- As medidas em questão não reduzirão a concorrência no mercado comunitário porque o
produto será fornecido a preços leais não só por parte dos produtores comunitários
autores da denúncia, pelos exportadores noruegueses e pelos exportadores objecto do
inquérito, mas também pelos produtores comunitários que não colaboraram no inquérito
e por outros exportadores, para além dos noruegueses, não sujeito a medidas anti-
dumping (que , em conjunto, durante o período de inquérito, representaram mais de 15%
do consumo comunitário de ferro-silício-manganês).
Por conseguinte, há que rejeitar estes argumentos e alegações.
Substituição do ferro-silício-manganês por outras ligas de ferro.
(63) Um exportador alegou que, desde 1989 e até ao período de inquérito, a produção
da indústria siderúrgica comunitária, praticamente o único utilizador de ferro-silício-
manganês, diminuiu quase 6%, enquanto a Comissão havia estabelecido que, no mesmo
período, o consumo de ferro-silício-manganês no mercado comunitário tinha aumentado
em 21,4%. O exportador alega que, caso esta situação fosse devida a uma substituição de
ferro-silício e de ferro-manganês por ferro-silício-manganês, tal teria implicações
importantes para a determinação do interesse comunitário, já que seria possível uma
substituição em sentido inverso após a criação de direitos anti-dumping sobre o ferro-
silício-manganês, que anularia os efeitos correctivos das medidas.
(64) À luz das conclusões da Comissão durante o inquérito, é povável que tenha
ocorrido uma substituição de ferro-silício e de ferro-manganês, tal como acima
 mencionado. Todavia, tal não altera o facto de ter ocorrido dumping causador de
prejuízo, face ao qual a indústria comunitária tem um legítimo direito de defesa. No
 âmbito de um processo anti-dumping, tal defesa tem por objectivo restaurar condições de
 mercado leais e equitativas. É de recordar igualmente que têm estado em vigor desde há
 algum tempo medidas anti-dumping contra certas importações de ferro-silício, que
 podem ter estado na origem da substituição de ferro-silício por ferro-silício-manganês.
 Todavia, é menos provável que a instituição de direitos sobre as importações de ferro-
 silício-manganês venha a provocar uma substituição no sentido inverso, dado os direitos
 sobre as importações de ferro-silício comtinuarem em vigor.
                                             22
 ---pagebreak--- Conclusão
(65) À luz do acima exposto, é confirmada a determinação preliminar, referida no
considerando 63 do regulamento que institui o direito provisório, de que é do interesse da
Comunidade adoptar medidas anti-dumping.
                                 H. COMPROMISSOS
(66) A Comissão recebeu ofertas de compromissos por parte das autoridades
ucranianas, em conjunção com os exportadores ucranianos, e dos exportadores brasileiros
e sul-africanos. As referidas ofertas foram objecto de um exame minucioso, que incidiu
muito especialmente na viabilidade do controlo dos compromissos propostos. No que diz
respeito a este último aspecto, as Instituições comunitárias têm, regra geral, certas
reservas em aceitar compromissos relativos a produtos de ligas de ferro do tipo em
questão, dadas as possibilidades de não cumprimento dos mesmos resultantes do carácter
permutável dos produtos e da existência de várias qualidades de produtos com diferentes
preços. Contudo, atendendo ao limitado número de exportadores produtores envolvidos
nesse caso e à natureza dos canais de comercialização da Comunidade, a Comissão
aceitou os compromissos oferecidos pelas autoridades ucranianas, em conjunção com os
exportadores ucranianos, e pelos exportadores sul-africanos (ver Decisão 95/.../CE da
Comissão7), dado esses compromissos eliminarem os efeitos prejudiciais do dumping,
em conformidade com o n° 2 do artigo 10° do Regulamento de Base, e poderem ser
satisfatoriamente controlados do ponto de vista da Comissão.
No que se refere ao Brasil, a Comissão decidiu não aceitar os compromissos oferecidos
 pelos exportadores brasileiros, dado que os preços mínimos oferecidos não eram
 suficientes para eliminar o dumping prejudicial.
Tendo em vista o acima exposto, o Conselho conclui que devem ser instituídas medidas
 sobre as importações de ferro-silício-manganês originário do Brasil sob a forma de um
 direito anti-dumping.
 1 Ver p.... do presente Jornal Oficial.
                                            23
 ---pagebreak--- Não obstante a aceitação dos compromissos oferecidos pelas autoridades ucranianas, em
conjunção com os produtores ucranianos, e pelas autoridades sul africanas, deve ser
instituído um direito residual sobre as importações de ferro-silício-manganês originário
da Ucrânia e da África do Sul a fim de solidificar os compromissos e evitar o seu não
cumprimento.
                                       I. DIREITO
(67) As medidas provisórias assumiram a forma de direitos anti-dumping ad-valorem,
instituídos ao nível das margens de dumping determinadas, com excepção de um
produtor sul-africano, em relação ao qual o direito foi instituído ao nível da margem do
prejuízo,, que era inferior à margem de dumping. As conclusões definitivas indicam que
as margens de dumping alteradas são em todos os casos inferiores às margens de
prejuízo, que, visto não terem sido apresentadas quaisquer observações na sequência da
 adopção das medidas provisórias, são confirmadas. Consequentemente, no que se refere
 às importações na UE de ferro-silício-manganês originário da Rússia, da Ucrânia, do
 Brasil e da África do Sul, os direitos definitivos devem ser instituídos ao nível das
 margens de dumping, em conformidade com o disposto no n° 3 do artigo 13° do
 Regulamento de base.
 Os direitos não serão aplicáveis às importações de ferro-silício-manganês produzido e
 exportado para a União Europeia pelos exportadores ucranianos e sul africanos em
 relação aos quais foram aceites compromissos de preços.
 No caso das empresas brasileiras e sul-africanas que não colaboraram no inquérito ou que
 não se deram a conhecer de outro modo e na ausência de novos elementos de prova ou
 argumentos, são confirmadas as conclusões estabelecidas no considerando 71 do
 regulamento que institui o direito provisório. Por conseguinte, no que se refere ao Brasil,
 o direito para os exportadores que não colaboraram no inquérito deve ser instituído ao
 nível da margem de dumping determinada para os dois exportadores ligados que
 colaboraram e, no que se refere à África do Sul, ao nível da margem de dumping mais
 elevada das duas margens determinadas relativamente aos dois exportadores que
 colaboraram.
                                              24
 ---pagebreak--- (68)     Dado se ter considerado que as importações de ferro-silício-manganês originário
da Geórgia eram de minimis, não causando por isso prejuízo à indústria comunitária, a
Comissão considerou adequado encerrar o processo respeitante a esse país (ver Decisão
95/... da Comissão8).
                  J. COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(69) Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, o prejuízo causado à
indústria comunitária e a situação precária desta última, considera-se necessário cobrar
definitivamente, aos níveis das margens de dumping definitivamente determinadas, e
relativamente a todos os países e empresas em questão, os montantes garantes dos
direitos anti-dumping provisórios.
8 Ver p.... do presente Jornal Oficial.
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 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                          Artigo r
1.     É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ferro-silício-
manganês do código NC 7202 30 00, originário da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da
África do Sul.
2.      A taxa do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do
produto não desalfandegado, será de:
        - 54,2%        para o ferro-silício-manganês originário da Rússia,
        - 43,9%        para o ferro-silício-manganês originário da Ucrânia,
        - 36,1%        para o ferro-silício-manganês originário do Brasil.
        - 48,3%         para o ferro-silício-manganês originário da África do Sul (código
                        adicional Taric: 8818).
3.      Salvo disposição em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria
de direitos aduaneiros.
4.      Os direitos não são aplicáveis às importações do produto definido no n° 1,
produzido e exportado para a Comunidade pelas seguintes sociedades, em relação às
quais foram aceites compromissos:
         Ucrânia
        Nikopol Ferro Alloy Plant
        Zaporozhye Ferroy Alloy Plant
        Africa do Sul
        Highveld Steel & Vanadium Corporation Limited
         Samancor Limited
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 ---pagebreak---                                        Artigo 2 o
São definitivamente cobrados, à taxa do direito definitivamente instituído, os montantes
garantes dos direitos anti-dumping provisórios sobre as importações de ferro-silício-
manganês originárias da Rússia, da Ucrânia, do Brasil e da África do Sul, em
conformidade com o Regulamento (CEE) n° 3119/94 da Comissão, com excepção das
importações originárias da África do Sul e exportadas pela Highveld Steel & Vanadium
Corporation Limited, em relação à qual será aplicada uma taxa de 45,3%.
                                       Artigo 3o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,...
                                                    Pelo Conselho
                                                    O Presidente
                                           27
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                                                           COM(95) 393 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      02 11
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-417-PT-C
                                                            ISBN 92-77-92397-0
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L-2985 Luxemburgo