CELEX: 22006D0022
Language: pt
Date: 2006-03-10 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  22/2006, de  10 de Março de 2006 , que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

1.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 147/34
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 22/2006
   de 10 de Março de 2006
   que altera o Anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2005 de 30 de Setembro de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 208/2005 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001 no que diz respeito aos hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Directiva 2005/26/CE da Comissão, de 21 de Março de 2005, que estabelece uma lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 2005/37/CE da Comissão, de 3 de Junho de 2005, que altera as Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no respeitante a teores máximos de resíduos de determinados pesticidas à superfície e no interior dos cereais e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/389/CE da Comissão, de 18 de Maio de 2005, que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 856/2005 da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 466/2001, no que diz respeito às toxinas Fusarium (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Directiva 2005/38/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios (7), deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo XII do Anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Aos pontos 38 (Directiva 86/362/CEE do Conselho) e 54 (Directiva 90/642/CEE do Conselho), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 L 0037: Directiva 2005/37/CE da Comissão de 3 de Junho de 2005 (JO L 141 de 4.6.2005, p. 10).»
                        
                     
         
               2)
            
            
               No ponto 54-V (Decisão 1999/217/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 D 0389: Decisão 2005/389/CE da Comissão de 18 de Maio de 2005 (JO L 128 de 21.5.2005, p. 73).»
                        
                     
         
               3)
            
            
               Ao ponto 54-ZN [Regulamento (CE) n.o 466/2001 da Comissão], são aditados os seguintes travessões:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 R 0208: Regulamento (CE) n.o 208/2005 da Comissão de 4 de Fevereiro de 2005 (JO L 34 de 8.2.2005, p. 3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              32005 R 0856: Regulamento (CE) n.o 856/2005 da Comissão de 6 de Junho de 2005 (JO L 143 de 7.6.2005, p. 3).»
                        
                     
         
               4)
            
            
               A seguir ao ponto 54-ZZT [Regulamento (CE) n.o 1935/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho], são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «54-ZZU.
                        
                        
                           
                              32005 L 0026: Directiva 2005/26/CE da Comissão, de 21 de Março de 2005, que estabelece uma lista de ingredientes e substâncias alimentares provisoriamente excluídos do anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do conselho (JO L 75 de 22.3.2005, p. 33).
                        
                     
                           54-ZZV.
                        
                        
                           
                              32005 L 0038: Directiva 2005/38/CE da Comissão, de 6 de Junho de 2005, que estabelece os métodos de amostragem e de análise para o controlo oficial dos teores de toxinas Fusarium nos géneros alimentícios (JO L 143 de 7.6.2005, p. 18).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Os textos dos Regulamentos (CE) n.o 208/2005 e (CE) n.o 856/2005, das Directivas 2005/26/CE, 2005/37/CE e 2005/38/CE e da Decisão 2005/389/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 11 de Março de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (8).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         R. WRIGHT
         
      
   
   
      (1)  JO L 339 de 22.12.2005, p. 16.
   
      (2)  JO L 34 de 8.2.2005, p. 3.
   
      (3)  JO L 75 de 22.3.2005, p. 33.
   
      (4)  JO L 141 de 4.6.2005, p. 10.
   
      (5)  JO L 128 de 21.5.2005, p. 73.
   
      (6)  JO L 143 de 7.6.2005, p. 3.
   
      (7)  JO L 143 de 7.6.2005, p. 18.
   
      (8)  Não são indicados requisitos constitucionais.