CELEX: 31979R0355
Language: pt
Date: 1979-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 355/79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos

03 / Fasc. 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             3
379R0355
5 . 3 . 79                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 54/99
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 355/79 DO CONSELHO
                                                   de 5 de Fevereiro de 1979
                 que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             convém prever a possibilidade de estabelecer regras com­
                                                                   plementares ou derrogatórias para estes produtos, na
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 medida em que a legislação dos países terceiros a torne
Económica Europeia,                                                necessário ;
                                                                   Considerando que, no que diz respeito à apresentação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 337/79 do                    dos produtos em causa, as regras a adoptar devem simul­
Conselho de 5 de Fevereiro de 1979, que estabelece a               taneamente ter em conta a necessidade de assegurar a
organização comum do mercado vitivinícola (x) e, no­               conservação da boa qualidade dos produtos ;
meadamente, o n? 1 do seu artigo 54? e o n? 2 do seu
artigo 64?,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão (2),                                                       TITULO I
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3),                                           DESIGNAÇÃO
                                                                                                 Artigo 1°.
Considerando que o artigo 54? do Regulamento (CEE)
n? 337/79, ao estabelecer certas regras relativas à desig­         1 . O presente título estabelece as regras gerais para a
nação de certos vinhos em casos especiais, prevê a adop­           designação :
ção de regras gerais respeitantes à designação e à apre­
sentação de certos produtos dependentes do sector em               a) No que diz respeito aos produtos originários da Co­
                                                                        munidade :
causa ;
                                                                        — dos produtos incluídos nas posições pautais 22.04
Considerando que o objectivo de qualquer designação e                       e 22.05 ,
apresentação deve ser o de fornecer informações tão exa­                    e
tas quanto necessárias para a apreciação dos respectivos
produtos pelo comprador eventual e pelos organismos pú­                 — dos mostos , mesmo concentrados, de acordo com
blicos encarregados da gestão e do controlo do comércio                     os pontos 2 e 5 do Anexo II do Regulamento
destes produtos ; que convém pois estabelecer regras sus­                   (CEE) n? 337 / 79, incluódos na posição pautal ex
ceptíveis de atingirem este fim ;                                           20.07 ;
                                                                   b) No que diz respeito aos produtos originários de paí­
Considerando que, no que diz respeito à designação,                     ses terceiros e que satisfaçam as condições previstas
deve fazer-se a distinção entre as indicações obrigatórias              nos artigos 9? e 10? do Tratado :
necessárias para a identificação do produto e as indica­
ções facultativas apontadas mais para a especificação das                   dos produtos incluídos nas posições pautais 22.04
características intrínsecas deste último ou para a sua qua­                 e 22.05 ,
lificação ; que, dada a importânmcia do problema, por                   — dos mostos , na acepção do ponto 2 do Anexo II
um lado, e, por outro lado, a extensão do campo de apli­                    do Regulamento (CEE) n? 337/79, incluídos na
cação, convém procurar a melhor informação dos inte­                        posição pautal ex 20.07,
ressados , tendo sempre em conta os hábitos e tradições
diferentes, tanto nos Estados-membros como nos países                       e
terceiros, assim como a evolução do direito comunitário ;               — dos mostos concentrados, na acepção do artigo 2?
                                                                            do Regulamento (CEE) n? 339/79 do Conselho
Considerando que, tendo em vista uma designação e                           de 5 de Fevereiro de 1979, relativo à definição de
uma apresentação uniformes dos vinhos e dos mostos co­                      certos produtos das posições 20.07, 22.04 e 22.05
munitários destinados à exportação para países terceiros,                   da pauta aduaneira comum, originários de países
                                                                            terceiros (4), incluídos na posição pautal ex 20.07 .
O JO n?L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 1 .
O JO n? C 276 de 20 . 11 . 1978 , p. 52 .
O JO n? C 296 de 11 . 12. 1978 , p. 58 .                            (4) JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 57.
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No entanto, este Título não se aplica aos vinhos espu­          a) Da referência «vinho de mesa»;
mantes, aos vinhos espumantes gaseificados, aos vinhos
frisantes, aos vinhos frisantes gaseificados e aos vinhos       b) Do volume nominal do vinho de mesa, acompanhado
licorosos referidos no Anexo II do Regulamento (CEE)               da letra minúscula «e», desde que os recipientes utili­
n? 337/79 e no artigo 2° do Regulamento (CEE)                      zados satisfaçam as prescrições da Directiva 75/ 106/
n? 339 / 79 .                                                      /CEE ;
2. Estas regras são aplicáveis relativamente à designa­         c) No que diz respeito :
ção dos produtos em causa :
                                                                   — aos recipientes com um volume nominal de 60 li­
a) Na rotulagem ;                                                        tros ou menos, do nome ou da firma do engarra­
b) Nos registos, assim como nos documentos de acom­                      fador, assim como do município, ou da parte de
    panhamento e outros documentos prescritos pelas dis­                 município, onde este tem a sua sede principal,
    posições comunitárias, adiante denominados «docu­              — aos outros recipientes, do nome ou da firma do
    mentos oficiais», com excepção dos documentos                        expedidor, assim como do município ou da parte
    alfandegários ;                                                      do município, onde este tem a sua sede principal .
c) Nos documentos comerciais, nomeadamente nas fac­
    turas e boletins de entrega ;                                  Sempre que o engarrafamento ou a expedição se efec­
                                                                   tuem num munícipio ou parte de município diferentes
d) Na publicidade, desde que no presente regulamento               dos já referidos ou de um município vizinho, as indi­
    se preveja uma disposição especial a este propósito .          cações referidas na alínea c), primeiro e segundo tra­
                                                                   vessões, são acompanhadas de uma referência preci­
3 . Estas regras são aplicáveis aos produtos em depó­              sando o município ou a parte do município em que a
sito, com vista à sua venda e aos produtos postos em               operação se efectua ;
circulação. No entanto, os Estados-membros podem
isentar da aplicação das disposições relativas às indica­       d) No que diz respeito :
ções na rotulagem :
                                                                      i) à expedição para outro Estado-membro ou à ex­
a) Os produtos transportados :                                           portação, do Estado-membro em cujo território
                                                                         as uvas foram colhidas e a vinificação efectuada, e
    — entre duas ou várias instalações de vinificação,                   tal apenas no caso em que estas operações se
    — entre as vinhas e as instalações de vinificação de                 tenham efectuado no mesmo Estado-membro ;
        uma mesma empresa, situada no mesmo municí­
        pio ;
                                                                     ii) ao vinho de mesa que resulta de uma lotação de
                                                                         produtos originários de vários Estados-membros,
b) As quantidades de mostos e de vinhos que não ultra­                   dos termos «vinho de diferentes países da Comu­
    passem 15 litros por lote e não se destinem a venda ;                nidade Europeia»;
c) As quantitades de mostos e de vinhos destinados ao              iii) ao vinho de mesa que não tenha sido vinificado
                                                                         no Estado-membro onde as uvas foram colhidas
    consumo doméstico do produtor e dos seus emprega­                    da referência « CEE».
    dos .
Caso os mostos e os vinhos referidos no parágrafo prece­        2 . Relativamente aos vinhos de mesa, a designação na
dente nas alíneas a) e b) sejam rotulados, os rótulos utili­    rotulagem pode ser completada pela indicação :
zados devem ser conformes às disposições do presente
regulamento.                                                    a) De que se trata de um vinho tinto, de um vinho ro­
                                                                   sado ou de um vinho branco ;
                         CAPITULO I                             b) De uma marca, de acordo com as condições previstas
                                                                    no artigo 8 ?;
DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA CO­
                         MUNIDADE                               c) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec­
                                                                    tivas ou de um grupo de pessoas que tenham partici­
                                                                   pado no circuito comercial do vinho de mesa em que­
                          Secção A                                  stão, assim como do município ou da parte do municí­
                                                                   pio onde estes têm a sua sede principal ;
          DESIGNAÇÃO DOS VINHOS DE MESA
                                                                d) De uma menção atribuída por um organismo oficial
                       A I : Rotulagem
                                                                    ou um organismo oficialmente reconhecido para o
                                                                    efeito, a uma das pessoas ou à associação de pessoas
                           Artigo 2?                                referidas na alínea c) e susceptível de reforçar o prestí­
                                                                    gio do vinho de mesa em questão, desde que esta
1 . Relativamente aos vinhos de mesa, a designação na               menção seja regulamentada por regras de aplicação
rotulagem contém a indicação :                                      ou, na sua falta, pelo respectivo Estado-membro ;
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e) Caso o vinho de mesa não seja expedido para outro                 — quer numa empresa, situada na área de produção
     Estado-membro nem exportado e sempre que as con­                    indicada, à qual estejam ligadas, através de uma
     dições previstas na alínea d) ii) do n? 1 não sejam                  associação de explorações vitícolas, as explorações
     cumpridas, do nome do Estado-membro em cujo ter­                    vitícolas onde as uvas utilizadas foram colhidas ,
     ritório as uvas foram colhidas e a vinificação se efec­             que tenha procedido à vinificação destas uvas ;
     tuou ;
                                                                 g) Do nome da exploração vitícola ou do agrupamento
f) Dos títulos alcoométricos adquirido e total ou de um              de explorações vitícolas onde o vinho de mesa em
     dos dois ;                                                      questão foi obtido e que seja susceptível de reforçar o
                                                                     seu prestígio, desde que esta indicação seja regula­
g) De uma recomendação ao consumidor sobre a utili­                  mentada por regras de aplicação ou, na sua falta, pelo
    zação do vinho ;                                                 Estado-membro produtor;
h) De precisões respeitantes :                                   h) De informações relativas :
    — ao tipo do produto,                                            — à história do vinho em questão, à da empresa do
                                                                         engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
    — a uma cor particular do vinho de mesa,                             singular ou colectiva ou de um grupo de pessoas
                                                                         que tenham participado no circuito comercial,
    desde que estas indicações sejam regulamentadas por
    regras de aplicação ou, na sua falta, pelo respectivo            — às condições naturais ou técnicas de viticultura,
    Estado-membro. Contudo, a utilização destas indica­                  que estejam na origem deste vinho,
    ções pode ser reservada aos vinhos de mesa referidos
    no n° 3 .                                                        — ao envelhecimento deste vinho,
3 . Relativamente aos vinhos de mesa designados por                  desde que estas informações sejam utilizadas nas con­
aplicação dos números 2 e 3 do artigo 54? do Regula­                 dições previstas por regras de aplicação ;
mento (CEE) n? 337/79, a designação pode além disso
ser completada pela indicação :                                  i) De referência :
a) Do nome de uma unidade geográfica mais pequena                    — «Landwein» para os vinhos de mesa originários da
    que o Estado-membro, nas condições previstas no ar­                  República Federal da Alemanha e da Região de
    tigo 4?;                                                             Bolzano, em Itália,
b) Do nome de uma ou de duas variedades de vinha, nas                — «vin du pays» para os vinhos de mesa originários
    condições previstas no artigo 5?;                                    de França ou do Luxemburgo,
c) Do ano de colheita, nas condições previstas no ar­                — «vino tipico» para os vinhos de mesa originários
    tigo 6?;                                                             de Itália, incluindo a região de Bolzano ,
d) De precisões quanto ao modo de elaboração do vinho                na condição de que os Estados-membros produtores
    de mesa que figura numa lista a aprovar. Esta lista              tenham determinado as respectivas regras de utiliza­
                                                                     ção .
    apenas pode compreender referências em relação às
    quais as condições de utilização estejam regulamenta­
    das por disposições do Estado-membro produtor;               Estas regras devem prever que estas referências estejam
                                                                 ligadas à utilização de uma indicação geográfica deter­
e) De uma distinção atribuída, por um organismo oficial          minada e reservadas aos vinhos de mesa que correspon­
    ou um organismo oficialmente reconhecido para o              dam a certas condições de produção, nomeadamente no
    efeito, a uma quantitade determinada de um vinho de          que diz respeito às variedades de vinha, o título alcoólico
    mesa, na condição de esta indicação ser acompanhada          mínimo e as características organolépticas .
    da do ano de colheita e na condição de a distinção
    poder ser comprovada por um documento adequado.              Os Estados-membros podem autorizar, relativamente aos
                                                                 vinhos de mesa postos em circulação no seu território e
    Os Estados-membros informam á Comissão das di­               designados nos termos da alínea precedente, que as refe­
    stinções que podem ser atribuídas nos respectivos ter­       rências «Landwein», «vin de pays » e «vino tipico», sejam
    ritórios a vinhos de mesa, assim como das regras apli­       substituídas pela referência correspondente numa ou em
    cadas nesta matéria ;                                        várias das suas línguas oficiais .
f) De uma referência indicando o seu engarrafamento :
                                                                                            Artigo 3?
    — quer na exploração vitícola onde as uvas utilizadas
         para estes vinhos foram colhidas e vinificadas,         1 . As indicações referidas no artigo 2? são as únicas
                                                                 admitidas para a designação dos vinhos de mesa na rotu­
    — quer por uma associação de explorações vitícolas,          lagem.
 ---pagebreak--- 6                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 16
No entanto :                                                     No entanto :
                                                                 a) A indicação :
— podem ser adoptadas regras complementares ou der­
    rogatórias para os vinhos de mesa destinados à ex­              — do nome de uma unidade geográfica mais pe­
    portação, na medida em que a legislação dos países                  quena que o Estado-membro referido no n? 3, alí­
    terceiros o torne necessário,                                       nea a) do artigo 2°,
— os Estados-membros podem autorizar, relativamente                     e
    aos vinhos de mesa colocados no mercado, no seu
                                                                    — de uma referência indicando o engarrafamento,
    território e até à entrada em vigor de disposições co­              referida no n? 3, alínea f) do artigo 2°,
    munitárias em matéria de alimentos dietéticos, indi­
    cações relativas a uma utilização dietética destes pro­         é feita numa das línguas oficiais do Estado-membro
    dutos .                                                         de origem.
2.    Os Estados-membros podem, no que respeita aos                 Estas indicações podem :
vinhos de mesa obtidos no seu território, tornar obrigató­          — ser feitas também numa outra língua oficial da
rias certas indicações referidas nos n?s 2 e 3 do artigo 2°,            Comunidade,
proibi-las ou limitar a sua utilização.
                                                                        ou
3. Os Estados-membros admitem a designação de vi­                   — ser feitas, unicamente numa outra língua oficial da
nhos de mesa originários de outros Estados-membros e                    Comunidade, desde que seja equiparada à língua
postos em circulação no seu território, se ela for con­                 oficial na parte do território do estado-membro de
forme às disposições comunitárias e admitida no Estado­                 origem, na qual está situada a unidade geográfica
-membro produtor nos termos do presente regulamento.                    indicada,
No entanto, os Estados-membros podem, durante um                    no caso em que estas práticas sejam tradicionais e ha­
período transitório que termina a 31 de Agosto de 1981 ,            bituais no Estado-membro abrangido ;
tornar obrigatória a indicação do título alcoométrico ad­
quirido relativamente aos vinhos de mesa que circulam            b) Pode dispor-se que a indicação :
no seu território.
                                                                    — de precisões referentes ao tipo de produto ou a
                                                                        uma cor particular referidas no n? 2, alínea h) do
Antes da expiração do período atrás referido, o Con­                    artigo 2°,
selho decide, sob proposta da Comissão e por maioria
qualificada, quanto ao regime comum relativo à indica­              — de precisões referentes ao modo de elaboração do
ção do título alcoométrico adquirido aplicável após este                vinho de mesa, referidas no n? 3, alínea d) do ar­
período.                                                                tigo 2°,
                                                                    — de informações relativas às condições naturais ou
4 . Os Estados-membros podem, no que diz respeito                       técnicas de viticultura ou ao envelhecimento do
aos vinhos de mesa postos em circulação no seu territó­                 vinho de mesa, referidas no n? 3, alínea h) do ar­
rio, admitir que as indicações referentes ao engarrafador               tigo 2°,
e ao local de engarrafamento sejam feitas por meio de
um código.                                                          apenas pode ser feita numa das línguas oficiais do
                                                                    Estado-membro de origem ;
5 . A indicação que compreende todo ou parte do
                                                                 c) A indicação dos termos «vinhos de diferentes países
nome de uma região determinada na acepção do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 338 /79 do Conselho de 5                 da Comunidade Europeia» referidos no n? 1 , alínea
de Fevereiro de 1979, que estabelece as disposições parti­          d) ii) do artigo 2°. é repetida, eventualmente num ró­
culares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em             tulo complementar, numa língua oficial do Estado­
regiões determinadas (*), para um vinho de mesa é feita             -membro no qual o vinho em questão é oferecido aos
por meio de um código.                                              consumidores, desde que esta indicação figure na ro­
                                                                    tulagem numa outra língua oficial da Comunidade.
No entanto, os Estados-membros podem determinar                  Para a designação dos vinhos de mesa destinados à ex­
para o seu território, outras medidas adequadas para evi­        portação, as regras de aplicação podem admitir a utiliza­
tar confusões com a região determinada em questão.               ção de outras línguas.
6 . Relativamente à designação dos vinhos de mesa na
rotulagem, as indicações referidas no artigo 2° são feitas                                 Artigo 4o.
numa ou em várias línguas oficiais da Comunidade.
                                                                 1 . Relativamente à designação de um vinho de mesa
                                                                 na rotulagem, entende-se por nome de uma «unidade
                                                                 geográfica mais pequena que o Estado-membro, referido
O JO n? L 54 de 5. 3. 1979, p. 48 .                              no n? 3, alínea a) do artigo 2°, o nome :
 ---pagebreak--- 03 /Fasc . 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            7
— de um local ou de uma unidade associando os locais,               ministrativa, na qual as Uvas utilizadas para o fabrico
                                                                    do vinho de mesa em questão foram colhidas ; toda­
— de um município ou de uma parte de município,                     via, esta disposição não se aplica aos vinhos referidos
— de uma subregião ou de uma parte de subregião vití­               no n? 4 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
    cola,                                                           347 /79 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, rela­
                                                                    tivo às regras gerais relativas à classificação das varie­
— de uma região, que não uma região determinada.                    dades de vinha (*);
As unidades geográficas referidas no parágrafo precen­          b) A variedade é mencionada através do nome que fi­
dente constituem áreas de produção na acepção do n? 3,              gura :
primeiro parágrafo, do artigo 54? do Regulamento
(CEE) n? 337/79 .                                                   — na classificação das variedades de vinha relativa­
                                                                        mente à unidade administrativa referida na alí­
2. Os Estados-membros produtores podem proibir, no                      nea a),
que diz respeito aos vinhos de mesa obtidos no seu terri­
tório e designados nos termos dos n?s 2 e 3 artigo 54? do           — eventualmente, numa lista de sinónimos a adoptar;
Regulamento (CEE) n? 337/79, a utilização de um ou                      esta lista pode prever que num dado sinónimo
vários dos nomes de unidades geográficas mais pequenas                  apenas possa ser utilizado na designação de um
que o Estado-membro, referidos no n? 1 .                                vinho de mesa produzido nas áreas de produção
                                                                        nas quais essa utilização seja tradicional e habi­
3 . A utilização de um dos nomes referidos no n? 1                      tual ;
para a designação de um vinho de mesa está ligada à
condição de que não se identifique :                            c) O vinho de mesa em causà é inteiramente prove­
— nem com o nome da área de produção de um outro                    niente, salvo os produtos utilizados para uma eventual
    vinho de mesa, ao qual o Estado-membro atribua                  edulcoração, de uvas da variedade, cuja indicação
    uma das referências «Landwein», «vin de pays» ou                está prevista ;
    «vino tipico»,
                                                                d) Esta variedade é determinante para o tipo de vinho
— nem com o conjunto das indicações da denominação                  em questão ;
    geográfica de um v.q.p.r.d. constituído pelo nome da
    região determinada e eventualmente, de um ou vários         e) E acompanhada de indicação de uma unidade geográ­
    dos nomes referidos no n? 1 do artigo 14?,                      fica mais pequena que o Estado-membro, referida no
— nem com a designação de um vinho importado, refe­                 n? 1 do artigo 4?;
    rido no artigo 28?,
                                                                f) O nome desta variedade não se presta a confusão
e que não exista qualquer risco de confusão com um                  com o nome de uma região determinada ou de uma
v.q.p.r.d. ou um vinho importado.                                   unidade geográfica utilizado para a designação de um
                                                                    v.q.p.r.d. ou de um vinho importado.
No entanto, até 31 de Agosto de 1981 , é permitido utili­
zar para os vinhos de mesa, os nomes das regiões deter­         2 . Em derrogação ao n? 1 e sem prejuízo do artigo 7?,
minadas seguintes :                                             os Estados-membros produtores podem admitir a indica­
— Moselle luxembourgeoise,                                      çao :
— Puglie,                                                       — dos nomes de duas variedades de videiras para um
                                                                     único e mesmo vinho de mesa, com a condição de
— Abruzzi,                                                           que este provenha inteiramente das variedades indica­
                                                                     das .
— Sardegna,
 — Romagana,                                                         ou
— Monferrato,                                                   — do nome de uma variedade de videira, se pelo menos
— Friuli,                                                            85 % do produto em causa, após dedução da quanti­
                                                                     dade dos produtos utilizados para uma eventual edul­
— Ischia .                                                           coração, provier de uvas da variedade prevista na in­
                                                                     dicação e com a condição de que esta seja determi­
                                                                     nante para o tipo do produto em questão .
                          Artigo 5°
 1 . A indicação do nome de uma variedade de vinha                                          Artigo 6o.
referido no n? 3 , alínea b) do artigo 2? para designar um
vinho de mesa na rotulagem, apenas pode ser feita se :           1.    A indicação do ano de colheita referida no n? 3 ,
 a) Essa variedade figurar na classificação das variedades       alínea    c)  do   artigo     2? apenas     é   admitida   na
    de vinha fixada em conformidade com o artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 337/79 para uma unidade ad­             O JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p. 75 .
 ---pagebreak---   8                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 / Fasc. 16
  rotulagem dos vinhos de mesa se todas as uvas utilizadas         b) Da indicaçao de que se trata de um vinho tinto, de
  para o fabrico do respectivo vinho de mesa tiverem sido              um vinho rosado ou de um vinho branco ;
  colhidas durante o ano a que se refere a indicação.
                                                                   c) No que diz respeito :
  2 . Em derrogação ao n? 1 e sem prejuízo do artigo 7?,
  os Estados-membros produtores podem admitir a indica­                  i) à expedição para um outro Estado-membro ou à
  ção do ano de colheita se pelo menos 85 % do vinho de                     expedição, do Estado-membro no território do
  mesa, após dedução da quantitade de produtos utilizados                   qual as uvas foram colhidas e se efectuou a vinifi­
  para uma eventual edulcoração, provier de uvas colhidas                   cação, e só no caso em que estas operações se
  no ano a que se refere a indicação.                                       tenham efectuado no mesmo Estado-membro,
                                                                        ii) ao vinho de mesa que resulta de uma lotação de
                           Artigo 7°.
                                                                            produtos originários de vários Estados-membros,
                                                                            dos termos «vinho de diferentes países da Comu­
  O n? 3, primeiro parágrafo, do artigo 54? do Regula­                      nidade Europeia»,
  mento (CEE) n? 337/79, o n? 2 do artigo 5? e o n? 2 do
  artigo 6? do presente regulamento apenas podem ser                   iii) ao vinho de mesa que não tenha sido vinificado
                                                                            no Estado-membro onde as uvas foram colhidas,
  aplicados simultaneamente quando 85 % , pelo menos,                       da referência « CEE».
  do vinho de mesa resultante da mistura, provenha da
  área de produção, da variedade de vinha e do ano de
  colheita que figuram na designação deste vinho de mesa.          2 . A designação dos vinhos de mesa nos documentos
                                                                   oficiais contém, além disso, as indicações referidas nos
                                                                   n?s 2 e 3 do artigo 2? e adiante enumeradas, desde que
                           Artigo 8°.                              figurem ou se preveja que figurem na rotulagem :
  Na designação de um vinho de mesa, não podem ser uti­            a) O ano de colheita ;
  lizadas na rotulagem marcas com palavras, partes de pa­
  lavras, símbolos ou ilustrações que :                            b) O nome de uma unidade geográfica mais pequena
                                                                       que o respectivo Estado-membro ;
  a) Sejam susceptíveis de criar uma ideia errada quanto à         c) O nome de uma ou duas variedades de videiras ;
      pessoa que participou no circuito comercial do pro­
      duto designado, nomeadamente o engarrafador;                 d) As indicações referentes ao modo de elaboração ou
                                                                       tipo do produto, salvo no referente ao teor em açúcar
• b) Incluam o nome de um v.q.p.r.d. ou se prestem a con­              residual ;
      fusão com a designação de um v.q.p.r.d.;
                                                                   e) A referência «Landwein», «vin de pays », «vino tipico»
  c) No que diz respeito aos vinhos de mesa designados                 conforme o caso ou uma referência correspondente
      nos termos dos n?s 2 e 3 do artigo 54? do Regula­                numa língua oficial da Comunidade ;
      mento (CEE) n? 337 /79 , contenham falsas indicações
      ou indicações susceptíveis de gerar confusões, nomea­        f) As informações relativas às condições naturais ou téc­
      damente, quanto à origem geográfica, à variedade de              nicas de viticultura que estão na origem deste vinho .
      vinha, ao ano de colheita ou a uma referência que
      vise uma qualidade superior,
                                                                                             Artigo 10°
      ou
                                                                    1.     Relativamente aos vinhos de mesa, a designação
                                                                   nos registos dos produtores contém as indicações referi­
  d) No que diz respeito aos vinhos de mesa, diferentes            das :
      dos referidos na alínea c), contenham indicações rela­
      tivas a uma origem geográfica, uma variedade de vi­          — no n? 1 , alíneas a) e b) do artigo 9?,
      deira, um ano de colheita ou uma referência que vise
      uma qualidade superior.                                      — no n? 2 do artigo 9?, desde que se preveja fazê-las
                                                                        figurar na rotulagem ou, se não houver rotulagem,
                                                                        no documento de acompanhamento.
              A II : Documentos oficiais e registos
                                                                   2 . Relativamente aos vinhos de mesa, a designação
                                                                   nos registos de outras pessoas, que não sejam os produ­
                            Artigo 9°.                             tores , contém :
   1 . Relativamente aos vinhos de mesa, a designação              — as indicações referidas no n? 1 do artigo 9?,
  nos documentos oficiais contém a indicação :
                                                                   — o número do documento de acompanhamento e a
  a) Da referência «vinho de mesa»;                                     data da sua emissão .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            9
                A III : Documentos comerciais                        rente dos referidos ou de um município vizinho, as
                                                                     indicações referidas na alínea d) primeiro e segundo
                            Artigo 11°.                              travessões, são acompanhadas de uma referência pre­
                                                                     cisando o município ou a parte do município onde se
1 . Sempre que, relativamente a um vinho de mesa,                    realizou a operação ;
não se emitir um documento de acompanhamento, a de­
signação nos documentos comerciais referidos no n? 2 ,            e) No caso de expedição para um outro Estado-membro
alínea c) do artigo 1 ?, contém :                                     ao qual pertence a região determinada.
— as indicações referidas no n? 1 do artigo 9?                    2 . Para os v.q.p.r.d ., a designação na rotulagem pode
                                                                  ser completada pela indicação :
    e
                                                                  a) Da precisão de que se trata de um vinho tinto, de um
— as indicações referidas no n? 2 do artigo 9?, desde                vinho rosado ou de um vinho branco ;
    que figurem na rotulagem.
                                                                  b) Do ano de colheita, nas condições previstas no ar­
2 . Caso a designação dos vinhos de mesa nos docu­                   tigo 16?;
mentos comerciais contiver também as indicações referi­
das no artigo 2?, estas últimas devem ser conformes aos           c) De uma marca, nas condições previstas no artigo 18 ?;
artigos 4?, 5?, 6?, 7? e 8 ?
                                                                  d) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec­
3 . Os Estados-membros podem, relativamente aos vi­                   tivas ou de um grupo de pessoas que tenham partici­
nhos de mesa postos em circulação no seu território ad­              pado no circuito comercial do v.q.p.r.d. em questão,
mitir que as indicações referidas no artigo 2? sejam feitas           assim como do município ou da parte do município
nos documentos comerciais por meio de um código . Este                onde estas têm a sua sede principal ;
código deve permitir ao organismo encarregado da fisca­
lização, proceder a uma identificação rápida da designa­          e) De uma referência atribuída a uma das pessoas ou ao
ção do vinho de mesa em causa .                                       grupo de pessoas, referido na alínea d), por um orga­
                                                                      nismo oficial ou um organismo oficialmente reconhe­
                                                                      cido para o efeito, e susceptível de reforçar o prestí­
                             Secção B                                 gio do v.q.p.r.d. em questão, desde que esta referência
                                                                      seja regulamentada por regras de aplicação ou, na sua
       DISIGNAÇÃO DOS VINHOS DE QUALIDADE                             falta, pelo Estado-membro réspectivo ;
      PRODUZIDOS EM REGIÕES DETERMINADAS
                                                                  f) Desde que a indicação do Estado-membro não esteja
                                                                      prescrita pelo n? 1 , alínea e), do Estado-membro de
                         B I : Rotulagem                              origem ;
                            Artigo 12°.                           g) Dos títulos alcoólicos volúmetricos adquirido e total
                                                                      ou de um dos dois ;
1.     Relativamente aos v.q.p.r.d . a designação na rotula­
gem contém a indicação :                                          h) De uma recomendação ao consumidor sobre a utili­
                                                                      zação do vinho ;
a) Da região determinada de que provêm ;
                                                                  i) De referências tradicionais complementares , desde
b) De uma das menções referidas no n? 5, segundo pará­                que sejam utilizadas nas condições previstas pela legis­
    grafo do artigo 16? do Regulamento (CEE) n?                       lação do Estado-membro produtor e inscritas numa
    338 / 79 ;                                                        lista a adoptar ;
c) Do volume nominal do v.q.p.r.d. acompanhado da le­             j) — de referência comunitária «vinho de qualidade
    tra minúscula « e», desde que os recipientes utilizados                produzido numa região determinada» ou
    satisfaçam as prescrições da Directiva 75 / 106/CEE ;                  «v.q.p.r.d .», desde que não esteja indicada nos ter­
                                                                           mos do n? 1 , alínea b),
d) No referente :                                                          ou
    — aos recipientes com um volume nominal de 60 li­                 — de uma referência específica tradicional, desde
         tros ou menos , do nome da firma do engarrafa­                    que não esteja indicada, nos termos do n? 1 , alí­
         dor, assim como do munícipio ou da parte do mu­                   nea b) ;
         nicípio onde este tem a sua sede principal,
    — aos outros recipientes , do nome da firma do expe­          k) De precisões respeitantes :
         didor, assim como do município ou da parte do                :— ao modo de elaboração,
         município onde este tem a sua sede principal .
                                                                      — ao tipo de produto,
    Sempre que o engarrafamento ou a expedição se ve­
    rifique num município ou parte de município dife­                 — à cor particular do v.q.p.r.d.,
 ---pagebreak---  10                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc. 16
    desde que estas indicações sejam definidas por dispo­             desde que estas informações sejam utilizadas nas con­
    sições comunitárias ou pelo Estado-membro produtor.               dições previstas pelas regras de aplicação.
    Contudo, a utilização de tais indicações pode ser
    interdita em relação à designação de v.q.p.r.d. prove­
    nientes de uma região determinada onde estas não                                        Artigo 13?
    sejam tradicionais ;
                                                                   1 . As indicações referidas no artigo 12? são as únicas
1) Do nome de uma unidade geográfica mais restrita                admitidas para a designação de um v.q.p.r.d. na rotula­
    que a região determinada, nas condições previstas no          gem .
    artigo 14?;
m) Do nome da exploração vitícola ou do agrupamento               Contudo :
    de explorações vitícolas onde o v.q.p.r.d. em questão
    foi obtido e que seja susceptível de reforçar o seu pres­
    tígio, desde que esta indicação esteja regulamentada          — podem ser adoptadas regras complementares ou der­
    por regras de aplicação ou, na sua falta, pelo Estado­            rogatórias relativamente ao v.q.p.r.d. destinadas à ex­
    -membro produtor;                                                 portação na medida em que a legislação dos países
                                                                      terceiros, o tornem necessário,
n) Do nome de uma ou de duas variedades de videira,
    nas condições previstas no artigo 15?;                        — os Estados-membros podem autorizar, para os
                                                                      v.q.p.r.d. colocados no comércio no seu território e
o) De um número de controlo de qualidade atribuído                     até à entrada em vigor de disposições comunitárias
    por um organismo oficial ao v.q.p.r.d. em questão ;               em matéria de alimentos dietéticos, indicações relati­
                                                                      vas a uma utilização dietética destes produtos.
p) De uma distinção atribuída ao v.q.p.r.d. em questão,
    por um organismo oficial ou um organismo oficial­
    mente reconhecido para o efeito e na condição de a            2.     Os Estados-membros podem, no que diz respeito
    distinção poder ser comprovada por um documento               aos v.q.p.r.d. obtidos no seu território, tornar obrigató­
    adequado ;                                                    rias, limitá-las ou limitar a utilização de certas indicações
                                                                  referidas no n? 2 do artigo 12?, com excepção da referida
q) De uma referência indicando o enqarrafamento :                 na alínea j), primeiro travessão .
    — quer na exploração vitícola onde as uvas utilizadas
        para estes vinhos foram colhidas e vinificadas,           3 . Todos os Estados-membros reconhecem a designa­
                                                                  ção dos v.q.p.r.d. originários de outros Estados-membros
    — quer por um agrupamento de explorações vitíco­              e postos em circulação no seu território, se ela for con­
        las,                                                      forme às disposições comunitárias e admitida no Estado­
                                                                  membro produtor nos termos do presente regulamento .
    — quer numa empresa, situada na região determi­
        nada indicada ou na proximidade desta região, à
        qual estão ligadas numa associção de explorações          No entanto, os Estados-membros podem, por um pe­
        vitícolas as explorações vitícolas onde as uvas uti­      ríodo transitório que termina a 31 de Agosto de 1981 ,
        lizadas foram colhidas e que tenha procedido à vi­        relativamente aos v.q.p.r.d. que circulam no seu territó­
        nificação destas uvas ;                                   rio, tornar obrigatória a indicação do título alcoólico vo­
                                                                  lumétrico adquirido.
r) Durante um período transitório, que termina a 31 de
    Agosto de 1981 , de uma referência indicando o seu            Antes da expiração do referido período, o Conselho de­
    engarrafamento na região determinada, desde que               cidirá, sob proposta da Comissão e por maioria qualifi­
    esta indicação seja tradicional e habitual na região          cada, quanto ao regime comum relativo à indicação do
    determinada em causa ;                                        título alcoólico volumétrico adquirido aplicável após este
                                                                  período .
s) Do número do recipiente ;
t) De informações relativas :                                     4 . Os Estados-membros podem, no que respeita aos
                                                                  produtos postos em circulação no seu território, admitir
    — à história do vinho em questão, à da empresa do             que as indicações respeitantes ao engarrafamento e local
        engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa              deste, sejam feitas por meio de um código.
        singular ou colectiva ou associação de pessoas que
        tenham participado no circuito comercial,
                                                                  5.      A indicação compreendendo todo ou parte do
    — às condições naturais e técnicas da viticultura que         nome de uma região determinada, na acepção do ar­
        estão na origem deste vinho,                              tigo 3? do Regulamento (CEE) n? 338 /79, diferente da
                                                                  que pode ser utilizada para o v.q.p.r.d. em questão, é
    — ao envelhecimento deste vinho,                              feita por meio de um codigo.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11
Contudo, os Estados-membros podem determinar para o                                           Artigo 14°.
seu território outras medidas adequadas, nomeadamente
no que se refere à dimensão dos caracteres desta indica­            1 . Relativamente à designação de um v.q.p.r.d . na ro­
ção, que sejam susceptíveis de evitar confusões quanto à           tulagem, entende-se por nome de uma «unidade geográ­
origem geográfica do vinho,                                        fica mais restrita que a região determinada», referido no
                                                                   n? 2 , alínea 1 ) do artigo 12?, o nome :
6. Para a designação dos v.q.p.r.d. na rotulagem, as
indicações referidas no artigo 12? são feitas numa ou em           — de um local ou de uma unidade associando locais,
várias línguas oficiais da Comunidade.
                                                                        de um minicípio ou de uma parte de minicípio,
No entanto :
                                                                   — de uma sub-região ou de uma parte de sub-região vi­
a) A indicação :                                                        tícola .
   — do nome de região determinada de que provém o                 2. Os Estados-membros produtores podem atribuir a
        respectivo v.q.p.r.d.,                                     v.q.p.r.d., o nome de uma unidade geográfica mais res­
    de uma das referências específicas tradicionais referi­        trita que a região determinada em questão, na condição
    das no n? 5, segundo parágrafo, do artigo 16? do Re­           de que :
    gulamento (CEE) n? 338 /79,
                                                                   — esta unidade geográfica seja bem delimitada,
   — do nome de uma unidade geográfica mais restrita
        que a região determinada, referido no n? 2, alí­           — todas as uvas a partir das quais estes vinhos foram
        nea 1 ), do artigo 12?,                                         obtidos, provenham desta unidade.
   — do nome de exploração vitícola ou do agrupa­                  3 . Caso um v.q.p.r.d. provenha de uvas colhidas em
        mento de explorações vitícolas, referido no n? 2,          diferentes unidades geográficas referidas no n? 1 e situa­
        alínea m) do artigo 12?,                                   das no interior da mesma região determinada, só é admi­
    de uma referência indicando o engarrafamento, refe­            tida como indicação complementar ao nome da região
    rida no n? 2, alínea q) do artigo 12?,                         determinada, o nome da unidade geográfica mais ex­
                                                                   tensa, de que dependem todas as superfícies vitícolas
    é feita numa das línguas oficiais do Estado-membro             abrangidas.
    de origem.
                                                                   No entanto, os Estados-membros produtores podem,
   As indicações referidas no primeiro, terceiro, quarto e         sem prejuízo do artigo 17?, admitir a utilização do nome
    quinto travessões podem :                                      de uma unidade geográfica, referido no n? 1 relativa­
   — ser feitas, além disso, numa língua oficial da Co­            mente a um v.q.p.r.d.:
        munidade,
                                                                   a) Proveniente de uma mistura de uvas, de mostos, de
        ou                                                             vinhos novos ainda em fermentação ou, durante um
                                                                       período transitório que termina a 31 de Agosto de
   — ser feitas unicamente numa outra língua oficial da                1981 , de vinhos originários da unidade geográfica
        Comunidade sempre que esta for equiparada à                    cujo nome está previsto para a desingnação, com um
        língua oficial na parte do território do Estado­               produto obtido na mesma região determinada mas
        -membro de origem, no qual se situa a região                   fora desta unidade, na condição de que pelo menos
        determinada indicada,                                          85 % do v.q.p.r.d. provenha de uvas colhidas na uni­
    caso estas práticas sejam tradicionais e habituais no              dade geográfica de que recebe o nome ;
    Estado-membro em causa ;
                                                                   b) Que tenha sido obejcto de uma edulcoração com um
                                                                       produto obtido na mesma região determinada.
b) Pode decidir-se que a indicação :
    — de precisões respeitantes ao processo de fabrico,            4 . O nome de uma região determinada e o nome de
        tipo de produto ou cor particular, referidas no n?         uma unidade geográfica referido no n? 1 não podem ser
        2, alínea k) do artigo 12?,                                concedidos a :
        e
                                                                   — um vinho resultante de mistura de um v.q.p.r.d. com
    — de informações relativas às condições naturais ou                 um produto obtido fora da região determinada em
        técnicas da viticultura ou ao envelhecimento do                 questão ,
        v.q.p.r.d., referidas no n? 2, alínea t) do artigo 12?,    — um v.q.p.r.d. que tenha sido objecto de uma edulco­
    apenas pode ser feita numa das línguas oficiais do                  ração com um produto obtido fora da região deter­
    Estado-membro de origem.                                            minada em questão,
    Quanto à designação de v.q.p.r.d. destinados è expor­          desde que estes vinhos não figurem na lista a adoptar nos
    tação, as regras de aplicação podem admitir a utiliza­         termos do n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
    ção de outras línguas .                                        n? 338 / 79 .
 ---pagebreak--- 12                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 / Fasc . 16
                           Artigo 15°.                            tulagem apenas é admitida, se todas as uvas utilizadas
                                                                  para o fabrico do v.q.p.r.d. foram colhidas durante o ano
1 . A indicação do nome de uma variedade de vinha                 que se pretende indicar.
referida no n? 2, alínea n) do artigo 12? para designar
um v.q.p.r.d. na rotulagem apenas pode ser feita se :             2 . Em derrogação ao n? 1 e sem prejuízo do artigo
                                                                  17?, os Estados-membros produtores podem admitir a in­
a) Essa variedade figurar na lista estabelecida pelos Esta­       dicação do ano de colheita, se pelo menos 85 % do
    dos-membros, nos termos do n? 1 do artigo 4? do Re­           v.q.p.r.d., após dedução da quantidade de produtos utili­
    gulamento (CEE) n? 338 /79 para designar as castas            zados para uma eventual edulcoração, provier de uvas
    próprias para a produção de cada um dos v.q.p.r.d.            colhidas no ano cuja indicação está prevista.
    produzidos no respectivo território ;
                                                                                           Artigo 17°..
b) A variedade esteja mencionada pelo nome que figura :
                                                                  O n? 3 , segundo parágrafo, alínea a) do artigo 14?, o
                                                                  n? 2, segundo travessão do artigo 15? e o n? 2 do artigo
    — na classificação das variedades de vinha para a             16? apenas podem ser aplicados simultaneamente se pelo
        unidade administrativa em causa,                          menos 85 % do v.q.p.r.d . resultante da mistura provier
                                                                  de unidade geográfica mais restrita que a região determi­
    — eventualmente, numa lista de sinónimos a adoptar ;          nada, da variedade de vinha e do ano de colheita que
        esta lista pode prever que um dado sinónimo só            figuram na designação deste v.q.p.r.d .
        possa ser utilizado para a designação de um
        v.q.p.r.d . produzido nas áreas de produção nas
        quais esta utilização seja tradicional e habitual ;                                Artigo 18°
                                                                  Na designação de um v.q.p.r.d., não podem utilizar-se na
c) O v.q.p.r.d. seja inteiramente proveniente, excepto            rotulagem, marcas onde apareçam palavras, partes de pa­
    quanto aos produtos utilizados para uma eventual              lavras, símbolos ou ilustrações que :
    edulcoração, de uvas da variedade cuja indicação está
    prevista ;                                                    a) Sejam susceptíveis de criar uma ideia errada quanto à
                                                                     pessoa que tenha participado no circuito comercial do
                                                                     produto designado, nomeadamente quanto ao engar­
d) Essa variedade sejua determinante para o tipo de                  rafador ;
    v.q.p.r.d. em questão ;
                                                                  b) Incluam o nome de um vinho de mesa ou se prestem
e) O nome dessa variedade não se presta a confusão                    a confusão com a designação de um vinho de mesa
    com o nome de uma região determinada ou de uma                   ou de um outro v.q.p.r.d.
    unidade geográfica utilizada para designação de
                                                                      ou
    outro v.q.p.r.d. ou de um vinho importado.
                                                                  c) Contenham falsas indicações ou indicações susceptí­
2 . Em derrogação ao n? 1 e sem prejuízo do artigo                   veis de gerar confusões, nomeadamente quanto à ori­
17?, os Estados-membros podutores podem admitir a in­                 gem geográfica, à variedade de vinha, ao ano de co­
dicação :                                                             lheita ou a uma referência que vise uma qualidade su­
                                                                     perior.
— dos nomes de duas variedades de vinha para um
    único e mesmo v.q.p.r.d., desde que este provenha
    inteiramente das variedades indicadas                                     B II : Documentos oficiais e registros
    ou                                                                                     Artigo 19°.
— do nome de uma variedade de vinha, se pelo menos                1 . Relativamente aos v.q.p.r.d . a designação nos docu­
                                                                  mentos oficiais contém a indicação :
     85 % do produto, após dedução da quantidade dos
    produtos para uma eventual edulcoração provier de             a) Da referência «v.q.p.r.d .»;
    uvas de variedade cuja indicação está prevista e desde
    que aquela seja determinante para o tipo do produto           b) Eventualmente, de uma das referências referidas no
    em questão .                                                      n? 5, segundo parágrafo, do artigo 16? do Regula­
                                                                      mento (CEE) n? 388 / 79 ;
                           Artigo 16°.                            c) Da região determinada ;
1 . A indicação do ano de colheita referido no n? 2 ,             d) Da precisão de que se trata de um vinho tinto, de um
alínea b) do artigo 12? para designar um v.q.p.r.d . na ro           vinho rosado ou de um vinho branco ;
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13
e) No caso de expedição para outro Estado-membro ou              artigo 12?, estas últimas estão em conformidade com os
    de exportação, do Estado-membro a que pertence a             artigos 14?, 15?, 16?, 17? e 18?
    região determinada.
                                                                 3 . Os Estados-membros podem, quanto aos v.q.p.r.d.
2 . A designação dos v.q.p.r.d. nos documentos oficiais          postos em circulação no seu território, admitir que as in­
contém, também, as indicações referidas no n? 2 do ar­           dicações referidas no artigo 12?, sejam feitas nos docu­
tigo 12? e adiante enumeradas, desde que estas figurem           mentos comerciais por meio de um código. Este código
ou se preveja que figurem na rotulagem :                         deve ser susceptível de permitir, ao organismo encarre­
                                                                 gado do controlo, proceder a uma identificação rápida
a) O ano de colheita ;                                           da designação do respectivo v.q.p.r.d.
b) Uma referência específica tradidcional visando indicar
    a qualidade ;                                                                           Secção C
c) Indicações referentes ao modo de alaboração ou a
    uma cor particular, ou ao tipo do produto, salvo no          DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS QUE NÃO SEJAM
                                                                              VINHOS DE MESA NEM V.Q.P.R.D.
    que diz respeito ao teor em açúcar residual ;
d) O nome de uma unidade geográfica mais restrita que                                    C I : Rotulagem
    a região determinada ;
e) O nome de uma ou de duas variedades de vinha ;                                           Artigo 22°.
f) As informações relativas às condições naturais ou téc­        1 . Caso os produtos que não sejam vinhos de mesa
    nicas da viticultura que estão na origem deste vinho.        nem v.q.p.r.d. sejam rotulados, os rótulos utilizados con­
                                                                 têm a indicação :
                           Artigo 20°                            a) Do tipo do produto, sendo esta indicação efectuada
                                                                     utilizando :
1 . Relativamente aos v.q.p.r.d., a designação nos regis­
tos dos produtores contém as indicações referidas :                  — a definição que figure nas disposições comunitá­
                                                                         rias que descreva o produto da maneira mais pre­
— no n? 1 , alínea a), b), c) e d) do artigo 19?,                         cisa,
— no n? 2 do artigo 19?, desde que se pretenda in­                        ou
     cluí-los na rotulagem ou, se não houver rotulagem,
     do documento de acompanhamento.                                 — para os produtos que circulam no território do
                                                                          Estado-membro em causa, certas referências, dife­
2. Relativamente aos v.q.p.r.d., a designação nos regis­                  rentes das definidas pelas disposições comunitárias
tos de outras pessoas, que não sejam os produtores, in­                   e cuja utilização seja tradicional e habitual neste
clui :                                                                    Estado-membro ;
— as indicações referidas no n? 1 do artigo 19?,                 b) No que diz respeito :
— o número do documento de acompanhamento e a                        — ao mosto e ao mosto concentrado, da densidade,
     data da sua emissão .
                                                                     —- ao mosto parcialmente fermentado e ao vinho
                                                                          novo ainda em fermantação, do título alcoólico
                 B III : Documentos comerciais                           volumétrico total,
                                                                     — aos outros vinhos, dos títulos alcoólicos volumé­
                            Artigo 21°                                    tricos adquirido e total ou um dos dois ;
 1 . Sempre que não se estabeleça um documento de                 c) Do volume nominal do produto, acompanhado da le­
 acompanhamento para um v.q.p.r.d., a designação nos                 tra minúscula «e», desde que os recipientes utilizados
 documentos comerciais referidos no n? 2 , alínea c) do              satisfaçam as prescrições da Directiva 75/ 106/CEE ;
 artigo 1 ? incluirá :
                                                                  d) No que diz respeito :
— as indicações referidas no n? 1 do artigo 19?
                                                                     — aos recipientes com um volume nominal de 60 li­
     e                                                                    tros ou menos, do nome ou da firma do engarra­
                                                                          fador, assim como do município ou da parte do
— desde que elas firugem na rotulagem, as indicações                      município onde este tem a suas sede principal ;
     referidas no n? 2 do artigo 19?.
                                                                     — a outros recipientes, do nome ou da firma do ex­
 2 . Caso a designação dos v.q.p.r.d. nos documentos                      pedidor, assim como do município ou da parte do
 comerciais contenha também as indicações referidas no                    município onde este tem a sua sede principal ;
 ---pagebreak--- 14                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 /Fasc. 16
e) No caso de expedição para um outro Estado-membro               regras de aplicação podem, quanto aos produtos que não
    ou de exportação :                                            sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.d. e se destinem à ex­
                                                                  portação, prever disposições complementares, na medida
    — no que diz respeito aos vinhos, do Estado-mem­              em que a legislação dos países terceiros o torne necessá­
        bro no território do qual as uvals foram colhidas e       rio .
        a vinificação se efectuou, e só no caso em que
        estas duas operações se tenham verificado no              2.      Todos os Estados-membros admitem a designação
        mesmo Estado-membro,
                                                                  dos produtos que não sejam vinhos de mesa nem
    — no que diz respeito aos mostos, do Estado-mem­              v.q.p.r.d. originários de outros Estados-membros e postos
        bro em cujo território as uvas foram colhidas e o         em circulação no seu território, se aquela for conforme
        fabrico se efectuou, e só no caso em que estas            às disposições comunitárias e admitida no Estado-mem­
        duas operações se tenham verificado no mesmo              bro produtor nos termos do presente regulamento.
        Estado-membro ;
                                                                  Todavia, os Estados-membros podem :
f) No que diz respeito aos vinhos e aos mostos :
                                                                  — tornar obrigatórias, no que diz respeito aos produtos
    — que resultam de uma lotação de produtos originá­                  que nâo sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.d ., obtidas
        rios de vários Estados-membros, da referência                   no seu território, certas indicações referidas nos n?s 2
        «proveniente de produtos de diferentes países da                e 3 do artigo 22?, prohibí-las ou ainda limitar a sua
        Comunidade Europeia»,                                           utilização,
    — que não tenham sido elaborados, quando se tratar            — autorizar, quanto aos mostos postos em circulação no
        de mostos, ou vinificados, quando se tratar de                  seu território e até à entrada em vigor de disposições
        vinhos , no Estado-membro onde as uvas utilizadas               comunitárias, em matéria de alimentos dietéticos, in­
        foram colhidas, da referência «CEE»;                            dicações relativas a uma utilização dietética destes
                                                                        produtos .
g) De uma limitação eventual da utilização prescrita pe­
    las disposições comunitárias .
                                                                  3 . A indicação do ano de colheita, referida no n? 2 ,
                                                                  alínea a) do artigo 22° para designar um produto, que
2 . A designação destes produtos na rotulagem pode
ser completada pela indicação :                                   não seja vinho de mesa nem v.q.p.r.d., na rotulagem,
                                                                  apenas pode ser feita quando as uvas utilizadas para a
a) Do ano de colheita ;                                           elaboração do produto em questão, tenham sido colhidas
                                                                  durante o ano que se pretende indicar.
b) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec­
    tivas ou de uma associação de pessoas que tenham              A indicação de uma variedade de vinha referida no n? 3,
    participado no circuito comercial do produto em ques­         alínea b) do artigo 22° para designar um produto que
    tão, assim como do município ou da parte de municí­           não seja vinho de mesa nem v.q.p.r.d., na rotulagem,
    pio onde estes têm a sua sede principal ;                     apenas pode ser feita quando as condições corresponden­
                                                                  tes às referidas no n? 1 do artigo 5? forem respeitadas .
c) No caso em que o produto não seja expedido para
    outro Estado-membro nem exportado e quando as
    condições previstas no n? 1 , alínea f), não sejam cum­       4 . Na designação na rotulagem dos produtos, que não
    pridas, do Estado-membro no território do qual as             sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.d., as indições referidas
    uvas foram colhidas e o fabrico se efectuou .                 no artigo 22° são feitas numa ou em várias línguas ofici­
                                                                  ais da Comunidade . Para a designação dos produtos que
3 . Caso um mosto parcialmente fermentado se destine
                                                                  não sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.d . destinados à ex­
                                                                  portação, as regras de aplicação podem prever a utiliza­
ao consumo humano directo, a sua designação na rotula­            ção de outras línguas .
gem pode também ser completada pela indicação :
a) Da unidade geográfica, na acepção do n? 1 do ar­
    tigo 4?, donde este produto é originário, desde que as                      C II : Documentos oficiais e registos
    condições respeitantes ao vinho de mesa, referidas no
    n? 3 do artigo 4°, sejam respeitadas ;
                                                                                              Arttgo 24?
b) Do nome de uma variedade de videira ;
                                                                   1 . Para os produtos que não sejam vinhos de mesa
c) Da indicação de que se trata de um produto tinto,              nem v.q.p.r.d., a designação nos documentos oficiais con­
    rosado ou branco .                                            tém a indicação ;
                          Artigo 23?                              a) Da indicação de que se trata de um produto tinto, de
                                                                        uma produto rosado ou de um produto branco ;
 1 . As indicações referidas no artigo 22° são as únicas
admitidas para a designação, na rotulagem, dos produtos           b) Do tipo do produto, sendo esta indicação efectuada
diferentes dos vinhos de mesa e dos v.q.p.r.d. Todavia, as              utilizando :
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 16                            Jôrnal Oficial das Comunidades Europeias                                        15
    — a definição que figure nas disposições comunitá­          — as indicações referidas no n? 1 , alíneas a) e b) do ar­
        rias e que descreva o produto da maneira mais                tigo 24?,
        precisa,
        ou
                                                                — as indicações referidas no n? 2 do artigo 24?, desde
                                                                     que se pretenda fazê-las figurar na rotulagem, ou se
    — para os produtos que circulam no território do                 não houver rotulagem, no documento de acompa­
        Estado-membro em causa, menções diferentes dás               nhamento .
        definidas pelas disposições comunitárias e cuja uti­
        lização seja tradicional e habitual neste Estado­       2. Nos registos de pessoas que não sejam os produto­
        -membro ;
                                                                res, a designação destes produtos inclui :
c) No caso de expedição para um outro Estado-membro
    ou de exportação :                                          — as indicações referidas no n? 1 do artigo 24?,
    — no que diz respeito aos vinhos, do Estado-mem­
        bro no território do qual as uvas foram colhidas e      — o número do documento de acompanhamento e a
                                                                     data da sua emissão .
        a vinificação se efectuou, e só no caso em que
        estas duas operações se tenham verificado no
        mesmo Estado-membro,                                                      C III : Documentos comerciais
    — no que diz respeito aos mostos, do Estado-mem­
        bro em cujo território as uvas foram colhidas e o
        fabrico se efectuou, e só no caso em que estas                                       Artigo 26°.
        duas operações se tenham verificado no mesmo
        Estado-membro ;                                         1 . Sempre que, para um produto, que não seja vinho
                                                                de mesa nem v.q.p.r.d., não se emita um documento de
d) No que respeita aos vinhos e aos mostos :                    acompanhamento, a designação nos documentos comer­
                                                                ciais referidos no n? 2, alínea c) do artigo 1 ? incluirá,
    — que resultam de uma lotação de produtos originá­          pelo menos, as indicações referidas no n? 1 do artigo 24?
        rios de vários Estados-membros, dos termos «pro­
        veniente de produtos de diferentes países da Co­
                                                                2.     Se, além disso, o ano de colheita ou a variedade de
        munidade Europeia»,
                                                                vinha forem indicados, estas indicações devem ser feitas
    — que não tenham sido elaborados, quando se trata           nos termos do n? 3 do artigo 23?
        de mostos, ou vinificados, quando se trata de
        vinhos, no Estado-membro onde as uvas utilizadas        3 . Se, em relação aos mostos, aos mostos parcialmente
        foram colhidas, da referência «CEE».                    fermentados, aos vinhos novos ainda em fermentação des­
                                                                tinados à transformação em vinho de mesa, assim como
2 . A designação dos produtos, que não sejam vinhos             relativamente aos vinhos próprios para a preparação do
de mesa nem v.q.p.r.d. nos documentos oficiais inclui           vinho de mesa, a designação nos documentos comerciais
além disso :
                                                                contiver também indicações referidas no artigo 2?, estas
a) No que diz respeito aos produtos destinados à trans­         últimas devem estar em conformidade com os artigos 4?,
    formação em vinho de mesa, bem como vinhos pró­             5 ?, 6?, 7? e 8 ?
    prios para a preparação de vinhos de mesa, as indica­
    ções referidas no n? 2 do artigo 9?;                        4 . Se, em relação aos mostos, aos mostos parcialmente
                                                                fermentados e aos vinhos novos ainda em fermentação
b) No que diz respeito aos produtos destinados à trans­         destinados à transformação em v.q.p.r.d., SL designação
    formação em v.q.p.r.d. as indicações referidas no n? 1 ,    nos documentos comerciais contiver também as indica­
    alínea c) do artigo 9?, eventualmente na alínea b), e       ções referidas no artigo 12?, estas últimas devem estar em
    no n? 2 ;
                                                                conformidade com os artigos 14?, 15?, 16?, 17? e 18?
c) No que diz respeito aos outros produtos, as indica­
    ções referidas no n? 2, alínea a) e c), e o n? 3 do         5 . As indicações que figuram nos documentos comer­
    artigo 22?;                                                 ciais dos produtos referidos nos n?s 3 e 4 devem estar em
                                                                conformidade com as que figuram nos documentos de
desde que figurem ou que se preveja que figurem na ro­          acompanhamento.
tulagem dos vinhos de mesa e dos v.q.p.r.d. provenientes
dos produtos referidos nas alíneas a) e b) ou na rotula­        6. Os Estados-membros podem, quanto aos produtos
gem dos produtos referidos na alínea c).                        que não sejam vinhos de mesa nem os v.q.p.r.d. postos
                                                                em circulação no seu território, admitir que as indicações
                          Artigo 25°.                           referidas no artigo 22? sejam feitas nos documentos
                                                                comerciais por meio de um código. Este código deve ser
1 . Relativamente aos produtos que não sejam vinhos             de natureza a permitir que o organismo encarregado do
de mese nem v.q.p.r.d., a designação nos registos dos           controlo, proceda a uma identificação rápida da designa­
produtores inclui :                                             ção do respectivo produto.
 ---pagebreak--- 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 /Fasc. 16
                           CAPÍTULO II                           2 . A designação na rotulagem dos vinhos referidos no
                                                                 n? 1 pode ser completada pela indicação :
DESIGNAÇAO DOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DE
                     PAÍSES TERCEIROS
                                                                 a) Da indicação de que se trata de um vinho tinto, de
                                                                     um vinho rosado ou de um vinho branco ;
                             Secção A
                          ROTULAGEM                              b) De uma marca, segundo as condições previstas no ar­
                                                                     tigo 34° ; .
                            Artigo 27?
                                                                 c) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec­
1.    Para os vinhos importados destinados ao consumo                tivas ou de uma associação de pessoas que tenham
humano directo que não figurem na lista referida no n? 1             participado no circuito comercial do vinho impor­
do artigo 28° a designação na rotulagem inclui a indica­             tado, assim como do município onde estas tenham a
ção :                                                                sua sede principal ;
a) Da referência «vinho»;                                        d) Dos títulos alcoólicos volumétricos adquirido e total
                                                                     ou de um dos dois ;
b) Do volume nominal do vinho impórtado, acompa­
   nhado da letra minúscula «e», desde que os recipien­
   tes utilizados satisfaçam as prescrições da Directiva         e) De uma recomendação ao consumidor para a utiliza­
   75/ 106/CEE ;                                                     ção do vinho ;
c) Sempre que estes vinhos :                                     f) Informações relativas :
   — forem postos, na Comunidade, em recipientes
       com um volume nominal de 60 litros ou menos,                  — à história do vinho em questão, à da empresa do
       do nome ou da firma do engarrafador, assim                         engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
       como do município ou da parte do município                         singular ou colectiva ou associação de pessoas que
       ondo este tem a sua sede principal ; todavia,                      tenham participado no circuito comercial,
       quando o engarrafamento se tenha efectuado num
       município ou parte do município diferente dos                 — às condições naturais ou técnicas da viticultura
       referidos ou num município vizinho, a indicação                    que estão na origem deste vinho,
       da sede do engarrafador será acompanhada de
       uma referência precisando o município ou parte                — ao envelhecimento deste vinho,
       do município onde o engarrafamento se efectuou,
   — forem postos, fora da Comunidade, em recipientes                desde que estas informações sejam utilizadas nas con­
       com um volume nominal de 60 litros ou menos,                  dições previstas pelas regras de aplicação ;
       do nome ou da firma do importador, assim como
       do município ou da parte do município, onde este          g) De uma menção atribuída por um organismo oficial
       tem a sua sede principal,                                     ou um organismo oficialmente reconhecido para este
                                                                     efeito a uma das pessoas ou à associação de pessoas
   — são apresentados noutros recipientes :                          referidas na alínea c), e susceptível de reforçar o pres­
       — do nome da firma do importador, assim como                  tígio do vinho importado em questão, desde que esta
           do município ou da parte do município, onde               referência seja regulamentada por regras de aplicação
           este tem a sua sede principal,                            comunitárias ou, na sua falta, por regras do país de
                                                                      origem.
            ou
        — se não houver identidade entre o importador e                                     Artigo 28°.
            o expedidor, do nome ou da firma social do
            expedidor, assim como do município óu da              1 . Relativamente aos vinhos importados destinados ao
            parte do município onde este tem a sua sede           consumo humano directo, designados por meio de uma
            principal ;                                           indicação geográfica e figurando numa lista a aprovar, a
                                                                  designação na rotulagem inclui a indicação :
d) Do país terceiro de origem, tal como se indica nos
    documentos referidos no Regulamento (CEE)
    n? 354 /79 do Conselho de 5 de Fevereiro de 1979,             a) De uma unidade geográfica situada no país respec­
    que estabelece as regras gerais para a importação de              tivo, nas condições previstas no artigo 31 ?;
    vinhos, de sumos e de mostos (x), e que acompanham
    o vinho em questão, aquando da importação.                    b) Do volume nominal do vinho importado, acompan­
                                                                      hado da letra minúscula «e», desde que os recipientes
                                                                      utilizados satisfaçam as prescrições da Directiva
 O JO n°. L 54 de 5 . 3 . 1979, p . 97 .                              75 / 106/CEE ;
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        17
c) Sempre que estes vinhos :                                        disposições nacionais deste país e que sejam reconhe­
                                                                    cidas pela Comunidade ;
    — tenham sido postos, na Comunidade, em recipien­
        tes com um volume nominal de 60 litros ou me­            d) Do nome de uma ou duas variedades de vinha, nas
        nos, do nome ou da firma do engarrafador, assim             condições previstas no artigo 32?;
        como do município ou da parte do município
        onde este tem a sua sede principal ; contudo,            e) Do ano de colheita, nas condições previstas no artigo
        quando o engarrafamento se efectuou num municí­             33 ?;
        pio ou parte de município diferente dos citados ou
        de um município vizinho, a indicação da sede             f) Dos títulos alcoólicos volumétricos adquirido e total
        principal do engarrafador será acompanhada de               ou de um dos dois ;
        uma referência precisando o município ou parte
        do município onde o engarrafamento se efectuou,          g) De uma marca, nas condições previstas no artigo 34?;
   — tenham sido postos, fora da Comunidade, em re­              h) Do nome ou da firma das pessoas singluares ou colec­
        cipientes com um volume nominal de 60 litros ou             tivas ou de uma associação de pessoas que tenham
        menos, do nome ou da firma de importador, as­               participado no circuito comercial do vinho impor­
        sim como do município ou parte do município                 tado, assim como do município ou parte do município
        onde este tem a sua sede principal,                         onde estes têm a sua sede principal ;
   — se apresentem noutros recipientes :
                                                                 i) De uma recomendação ao consumidor para a utiliza­
        — do nome ou da firma do importador, assim                  ção do vinho ;
             como do município ou parte do município
             onde este tem a sua sede principal,                 k) De precisões referentes :
             ou                                                     — ao modo de fabrico,
        — se não houver identidade entrego importador e             — ao tipo de produto,
             o expedidor, do nome ou da firma do expedi­
             dor, assim como do município ou da parte do            — a uma cor particular do produto,
             município onde este tem a sua sede principal ;         desde que estas indicações sejam tradicionais e habi­
                                                                    tuais e definidas pelas disposições do país de origem ;
d) Do país terceiro de origem, tal como o indicado nos
    documentos referidos no Regulamento (CEE) n?                 1) Do nome da exploração vitícola ou da associação de
    354 /79 e que acompanham o vinho em questão,                    explorações vitícolas onde o vinho em questão foi ob­
    quando da importação .                                          tido e que seja susceptível de reforçar o seu prestígio,
Apenas podem figurar na lista referida no primeiro pará­            desde que esta indicação esteja regulamentada por
grafo os vinhos importados para os quais a equivalência             disposições do país de origem ;
das condições de produção de cada um destes vinhos,
com as de um v.q.p.r.d. ou as de um vinho de mesa com            m) De um número de controlo de qualidade atribuído
indicação geográfica, seja reconhecida.                             por um organismo oficial ao vinho em questão ;
2 . A designação na rotulagem, dos vinhos referidos no           n) De uma distinção atribuída ao vinho em questão por
n? 1 pode ser completada pela indicação :                           um organismo oficial ou um organismo oficialmente
                                                                    reconhecido para o efeito, e na condição de que a
a) Da referência «vinho» acompanhada ou não da indi­                distinção possa ser comprovada por um documento
    cação precisa de que se trata de um vinho tinto, de             adequado ;
    um vinho rosado ou de um vinho branco ;
                                                                 o) De uma referência indicando o engarrafamento :
b) Do nome de uma unidade geográfica, diferente da
    que figura na lista referida no n? 1 , nas condições            — quer na exploração vitícola onde as uvas utilizadas
    previstas no artigo 31 ?;                                            para estes vinhos foram colhidas e vinificadas ,
                                                                    — quer por uma associação de explorações vitícolas ,
c) Das referências :
                                                                    — quer numa empresa, situada na área de produção
    — que acompanham a indicação geográfica para su­                      indicada, à qual estejam ligadas numa associação
        blinhar o carácter tipicamente regional do vinho                  de explorações vitícolas as explorações vitícolas
        em questão ,                                                     onde as uvas utilizadas foram colhidas, e que
        ou
                                                                         tenha procedido à vinificação dessas uvas ;
    — relativas a uma qualidade superior,                        p) De informações relativas :
    desde que estejam previstas para o mercado interno              — à história do vinho em questão, à da empresa do
    do país terceiro de onde o vinho é originário pelas                   engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
 ---pagebreak--- 18                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                03 /Fasc. 16
        singular ou colectiva ou associação de pessoas que       2 . A desginação na rotulagem dos produtos referidos
        tenham participado no circuito comercial,                no n? 1 pode ser completada pela indicação do nome ou
                                                                 da firma das pessoas singulares ou colectivas ou de uma
   — às condições naturais ou técnicas da viticultura            associação de pessoas que tenham participado no circuito
        que estejam na origem deste vinho,                       comercial do produto em questão, assim como do municí­
                                                                 pio ou parte do município onde estas têm a sua sede
   — ao envelhecimento deste vinho,                              principal.
   desde que estas informações sejam utilizadas nas con­
   dições previstas por regras de aplicação ;                                             Artigo 30°
                                                                 1 . As indicações referidas nos artigos 27? a 29? são as
q) De uma menção atribuída por um organismo oficial              únicas admitidas para a desginação na rotulagem dos
   ou um organismo oficialmente reconhecido para o               produtos originários de países terceiros.
   efeito, a uma das pessoas ou à associação de pessoas
   referidas na alínea h) e susceptível de reforçar o prestí­
   gio do vinho importado em questão, desde que esta             2. As indicações referidas no n? 1 podem ser comple­
   referência seja regulamentada por regras de aplicação         tadas por outras indicações facultativas a determinar se­
   comunitárias ou, na sua falta, por disposições do país        gundo o procedimento previsto no artigo 67? do Regula­
   de origem.                                                    mento (CEE) n? 337/79, tendo em conta a experiência
                                                                 adquirida e as disposições correspondentes adoptadas
                                                                 para os produtos originários da Comunidade.
                          Artigo 29?
1 . Caso os produtos importados, que não sejam os                3.    De acordo com o mesmo procedimento :
vinhos referidos nos artigos 27? e 28?, sejam rotulados,
os rótulos utilizados incluem a indicação :                      — as indicações referidas no n? 2 do artigo 27?, no n? 2
                                                                     do artigo 28? e no n? 2 do artigo 29?, podem ser tor­
a) Do tipo de produto, sendo esta indicação efectuada                nadas obrigatórias, proibidas ou ainda limitadas na
   utilizando de entre as definições que figuram nas dis­            sua utilização,
   posições comunitárias aquela que descreva o produto
   da maneira mais precisa ;                                     — pequenas quantidades de vinhos originários de países
                                                                     terceiros podem ser dispensadas da aplicação do n? 1
b) No que respeita :                                                 do artigo 27? e do n? 1 , alíneas b), c) e d), do artigo
                                                                     28 ?
   — ao mosto e ao mosto concentrado da densidade,
   — ao vinho, dos teores alcoólicos volumétricos ad­
                                                                 4. Os Estados-membros podem por um período transi­
                                                                 tório que termina em 31 de Agosto de 1981 , tornar obri­
        quirido e total ou de um dos dois ;                      gatória, para os vinhos importados referidos nos artigos
                                                                 27? e 28 ? que circulem no seu território, a indicação do
c) Do volume nominal do produto importado, acompa­               teor alcoólico adquirido.
   nhado da letra minúscula «e», desde que os recipien­
   tes utilizados satisfaçam as prescrições da Directiva
   75 / 106/CEE ;
                                                                 Antes da expiração do período atrás referido, o Con­
                                                                 selho decidirá, sob proposta da Comissão e por maioria
                                                                 qualificada, quanto ao regime comum relativo à indica­
d) Do nome ou da firma do importador, assim como do              ção do teor alcoólico adquirido aplicável após este pe­
    município ou da parte do município onde este tem a           ríodo .
    sua sede principal ou, se o produto importado se
    apresentar em recipientes com um volume nominal de
    mais de 60 litros e se não houver identidade entre o         5 . Poderão ser adoptadas condições particulares rela­
    importador e o expedidor, do nome ou da firma do             tivas ao controlo da observância das disposições em maté­
    expedidor, assim como do município ou da parte do            ria de designação na rotulagem dos produtos importa­
    município, onde este tem a sua sede principal ;              dos, nomeadamente no que diz respeito à origem geográ­
                                                                 fica, às referências relativas a uma qualidade superior, à
e) No caso em que :                                              variedade da vinha e ao engarrafador.
   — os vinhos ou os mostos em questão forem obtidos             6 . Os Estados-membros podem, no que diz respeito
        noutro país no qual as uvas utilizadas foram colhi­      aos produtos postos em circulação no seu território, ad­
        das, do nome deste país,                                 mitir que as indicações referentes ao engarrafador e ao
                                                                 local de engarrafamento, ou eventualmente do importa­
   — as condições do primeiro travessão não se verifi­           dor, sejam feitas por meio de um código reconhecido pe­
        quem, da referência «produto importado».                 las respectivas autoridades competentes.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             19
7. Na designação dos produtos importados, na rotula­                matéria de alimentos dietéticos, indicações relativas a
gem, as indicações referidas nos artigos 27?, 28? e 29?             uma utilização dietética destes produtos .
são feitas numa ou em várias línguas oficiais da Comuni­
dade .
                                                                                              Artigo 31°
Todavia, a indicação :
                                                                     1 . Para a desginação na rotulagem de um vinho im­
— do nome de uma unidade geografica situada no país                 portado por meio de uma indicação geográfica prevista
     terceiro em causa, referido no n? 1 , alínea a) e n? 2,        no n? 1 , alínea a), e no n? 2 , alínea b), do artigo 28 ?,
     alínea b), do artigo 28?,                                      apenas pode ser utilizado o nome de uma unidade geo­
— das referências relativas a uma qualidade superior,               gráfica :
     referidas no n? 2, alínea c), do artigo 28?,
                                                                    a) Que designe uma área de produção vitícola bem deli­
— de precisões respeitantes ao modo de fabrico, tipo do                 mitada :
     produto ou a uma cor particular, referidos no n? 2,
     alínea k), do artigo 28?,                                          — mais restrita que o território do país em causa,
— do nome de uma exploração vitícola ou de uma asso­
     ciação de explorações vitícolas, referido no n? 2, alí­            — de onde provenham as uvas a partir das quais o
     nea 1 ), do artigo 28 ?,                                                produto foi obtido,
— de uma referência indicando o engarrafamento, refe­                   — na qual sejam colhidas as uvas que forenecem vi­
     rida no n? 2 , alínea o), do artigo 28 ?,                               nhos que satisfaçam critérios qualitativos típicos ;
é feita numa das línguas oficiais do país de origem. Estas          b) Utilizado no mercado interno do país terceiro de ori­
condições podem também ser feitas numa língua oficial                   gem para a designação dos vinhos e previsto para o
da Comunidade .
                                                                        efeito por disposições deste país ;
A utilização de certas referências resultantes da tradução
das indicações referidas no segundo parágrafo pode ser                  e
regulamentada por regras de aplicação.
                                                                    c) Que não se preste a confusão com uma indicação uti­
8.     A indicação :                                                    lizada na designação de um v.q.p.r.d., de um vinho de
                                                                        mesa ou de outro vinho importado.
a) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec­
    tivas ou de uma asociação de pessoas que tenham par­
    ticipado no circuito comercial do produto importado,            2 . Na designação de um vinho importado, não pode
    incluindo o nome do engarrafador, do importador e o             ser utilizado o nome de uma unidade geográfica utili­
    do município ou da parte do município onde tem a                zado para a designação de um vinho de mesa ou de um
    sua sede principal, referidos :                                 v.q.p.r.d. ou de uma região determinada na Comunidade,
                                                                    nem na língua do país produtor na qual está situada esta
   — no n? 1 , alínea c), do artigo 27?,                            unidade ou esta região, nem numa outra língua.
   — no n? 2, alínea c), do artigo 27?,
                                                                    3 . Poderão ser adoptadas derrogações ao n? 1 , alínea
   — no n? 1 , alínea c), do artigo 28?,                            a), no que diz respeito à utilização do nome de uma uni­
                                                                    dade geográfica para a designação de um vinho resul­
   — no n? 2 , alínea h), do artigo 28 ?,                           tante de uma mistura, desde que :
   — no n? 1 , alínea d), do artigo 29?,
                                                                    — estejam em conformidade com as disposições do país
   — no n? 2 , do artigo 29?;                                            terceiro de origem
b) Das referências relativas a uma qualidade superior,                   e
    referidas no n? 2, alínea c), do artigo 28?;
c) Do nome de uma exploração vitícola ou de uma asso­               — que sejam sensivelmente equivalentes às derrogações
    ciação de explorações vitícolas, referido no n? 2, alí­              admitidas quanto aos v.q.p.r.d. nos termos do n? 3 do
    nea 1 ), do artigo 28 ?,                                             artigo 1 4?
apenas pode ser feita se não for susceptível de se prestar          Poderão ser adoptadas derrogações ao n? 2, sempre que
a confusão com o nome de uma região, utilizado na de­               haja identidade entre o nomè geográfico de um vinho
signação de um v.q.p.r.d . ou de outro vinho importado .            produzido na Comunidade e o de uma unidade geográ­
                                                                    fica, situada num país terceiro, sempre que neste país
9 . Os Estados-membros podem autorizar, para os vin­                esse nome seja utilizado para um vinho, em conformi­
hos importados colocados no mercado no seu território e             dade com usos antigos e constantes , e desde que o seu
até à entrada em vigor de disposições comunitárias em               emprego seja regulamentado por este país .
 ---pagebreak--- 20                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 16
                              Artigo 32?                                                        Artigo 34?
1 . A indicação do nome de uma variedade de vinha                   Na designação na rotulagem de um vinho importado não
referida no n? 2 , alínea d), do artigo 28 ? para designar          podem ser utilizadas marcas que incluam palavras, partes
na rotulagem um vinho importado, apenas pode ser feita              de palavras, símbolos ou ilustrações que :
se :
                                                                    a) Sejam susceptíveis de criar uma ideia errada quanto a
a) O nome desta variedade e, eventualmente, um sinó­                    qualquer pessoa que tenha participado no circuito co­
     nimo, figurarem numa lista a adoptar relativamente a               mercial do produto designado, nomeadamente quanto
     cada país terceiro ; todavia, não podem figurar nesta              ao engarrafador;
     lista, nomes de variedades cujo cultivo não seja admi­
     tido pelas disposições regulamentares do país terceiro         b) Contenham o nome de um vinho de mesa ou de um
     em causa ou que sejam susceptíveis de criar confusões              v.q.p.r.d. ou se prestem a confusão com a designação
     com :                                                              de um vinho de mesa, de um v.q.p.r.d. ou de um
                                                                        vinho importado que figure na lista referida no n? 1
     — o nome de uma região determinada ou de uma                       do artigo 28? ou com uma ilustração característica de
           unidade geográfica, utilizado para a desginação              um destes vinhos ;
           de um v.q.p.r.d ., de um vinho de mesa ou de outro
           vinho importado,                                         c) Contenham falsas indicações ou indicações susceptí­
     — o nome de outra variedade, geneticamente dife­                   veis de criar confusões, nomeadamente quanto à ori­
           rente, cultivada na Comunidade ;                             gem geográfica, à variedade de vinha, ao ano de co­
                                                                        lheita ou a uma menção referida a uma qualidade su­
b) O produto em causa provier inteiramente de uvas da                   perior.
     variedade cuja indicação se prevê .
2 . Poderão ser adoptadas derrogações ao n? 1 , alínea                                          Secção B
b), desde que :
                                                                                DOCUMENTOS OFICIAIS E REGISTOS
— estejam em conformidade com as disposições do país
      terceiro de origem .
      e
                                                                                                Artigo 35?
— sejam sensivelmente equivalentes às derrogações ad­                1 . Relativamente aos vinhos importados destinados ao
      mitidas para os vinhos de mesa e os v.q.p.r.d. nos ter­       consumo humano directo que não figurem na lista refe­
      mos do n? 2 do artigo 5? e do n? 2 do artigo 1 5?             rida no n? 1 do artigo 28?, a desginação nos documentos
                                                                    oficiais inclui a indicação :
                              Artigo 33?                            a) Da referência «vinho»;
1 . A indicação do ano de colheita referida no n? 2 alí­            b) Da indicação de que se trata de um vinho tinto, de
nea e) do artigo 28? apenas é admitida na rotulagem dos                 um vinho rosado ou de um vinho branco ;
vinhos importados se :
a) Todas as uvas utilizadas para a elaboração do respec­            c) Do país terceiro de origem tal como indicado nos do­
     tivo vinho tiverem sido colhidas durante o ano a que               cumentos referidos no Regulamento (CEE) n? 354/79
     se refere a indicação ;                                            que acompanham, aquando da importação, o vinho
                                                                        em questão .
b) For acompanhada da indicação de uma unidade geo­
     gráfica                                                         2.      Relativamente aos vinhos destinados ao consumo
     e
                                                                    humano directo designados por meio de uma indicação
                                                                    geográfica que figure na lista referida no n? 1 do artigo
c) For admitida nos termos das disposições do país ter­              28?, a designação nos documentos oficiais inclui a indi­
     ceiro em causa .                                                cação :
2 . Poderão ser adoptadas derrogações ao n? 1 , alínea               a) Do nome de uma unidade geográfica referida no n?
a), em certos casos, desde que ;                                         1 , alínea a), do artigo 28 ?;
— estejam em conformidade com as disposições do país                 b) Da precisão de que se trata de um vinho tinto, vinho
      terceiro de origem                                                rosado ou de um vinho branco ;
      e
                                                                     c) Do país terceiro de origem .
— sejam sensivelmente equivalentes às derrogações ad­
      mitidas quanto aos vinhos de mesa e aos v.q.p.r.d .           A designação de vinhos referidos no parágrafo prece­
      nos termos do n? 2 do artigo 6? e do n? 2 do artigo            dente, nos documentos oficiais inclui também as indica­
       16 ?                                                          ções referidas no n? 2 do artigo 28 ? e adiante enumera­
 ---pagebreak--- 03 / Fasc . 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21
das desde que figurem ou que se preveja fazê-las figurar                                    Artigo 37?
na rotulagem :
                                                                  A designação dos vinhos originários de outros países e
a) O nome de uma unidade geográfica, referido no n? 2,            destinados ao consumo humano directo, nos documentos
    alínea b), do artigo 28 ?;                                    fixados para os organismos e laboratórios competentes
                                                                  do respectivo país e produtos para importação, em apli­
b) Uma menção relativa a uma qualidade superior ;                 cação do Regulamento (CEE) n? 337 /79 , e nomeada­
c) O nome de uma ou de duas variedades de vinha ;                 mente do seu artigo 50?, estabelece todas as indicações
                                                                  necessárias para que os organismos competentes dos
d) O ano de colheita ;                                            Estados-membros ou as pessoas singulares ou colectivas
                                                                  ou uma associação de pessoas que podem agir em seu
e) As precisões respeitantes ao modo de fabrico ou ao             lugar, estejam à altura de fixar um documento de acom­
    tipo de produto, salvo no que diz respeito ao teor em         panhamento em .conformidade com o artigo 35?
    açúcar residual ;
f) As informações relativas às condições naturais ou téc­
    nicas de viticultura, que estão na origem deste vinho.                                  Secção C
3 . Relativamente aos vinhos importados , que não se­
jam os vinhos referidos nos artigos 27? e 28 ?, a designa­                      DOCUMENTOS COMERCIAIS
ção nos documentos oficiais inclui a indicação :
a) Do tipo de produto, sendo esta indicação efectuada
    escolhendo de entre as definições que figuram nas                                       Artigo 38?
    disposições comunitárias aquela que descrever o pro­          1 . Sempre que, para um vinho importado referido no
    duto respectivo da maneira mais precisa ;                     artigo 27?, não for emitido um documento de acompa­
                                                                  nhamento, a designação nos documentos comerciais
b) No caso em que :
                                                                  referidos no n? 2, alínea c) do artigo 1 ?, incluirá as indi­
    — os vinhos ou os mostos em questão sejam obtidos             cações referidas no n? 1 do artigo 35?
         no país terceiro no qual todas as uvas utilizadas
         foram colhidas, do nome desse país terceiro,             Caso a designação nos documentos comerciais de um
    — as condições do primeiro travessão não se verfi­            vinho referido no parágrafo precedente inclua também a
         quem, da referência «produto importado».                 indicação de uma marca referida no n? 2 , alínea b) do
                                                                  artigo 27?, esta deve estar em conformidade com o artigo
                                                                  34?
                          Artigo 36°
A designação nos registos inclui :                                2 . Sempre que, para um vinho importado referido no
                                                                  artigo 28?, não for emitido um documento de acompan­
a) No que diz respeito aos vinhos importados destinados           hamento, a designação nos documentos comerciais refe­
    ao consumo humano directo e que não figurem na                ridos no n? 2 , alínea c), do artigo 1 ? incluirá as indica­
    lista referida no n? 1 do artigo 28 ?:                        ções referidas no n? 2 do artigo 35?
    — as indicações referidas no ,n ? 1 do artigo 35?,
                                                                  Caso a desginação nos documentos comerciais do vinho
    — o número do documento de acompanhamento e a                 referido no parágrafo precedente inclua também indica­
         data da sua emissão ;                                    ções referidas no n? 2 do artigo 28 ?, estas últimas devem
                                                                  estar em conformidade com os artigos 31 ?, 32?, 33? e 34?
b) No que diz respeito aos vinhos importados destinados
     ao consumo humano directa designados por meio de
    uma unidade geográfica e que figuram na lista refe­            3 . Relativamente aos produtos importados, que não
    rida no n? 1 do artigo 28 ?;                                   sejam os vinhos referidos nos artigos 27? e 28 ?, a de­
                                                                   signação nos documentos comerciais, referidos no n? 2,
    — as indicações referidas no n? 2, primeiro parágrafo          alínea c), do artigo 1 ? inclui, pelo menos, as indicações
         do artigo 35?;                                            referidas no n? 3 do artigo 35?
    — o número do documento de acompanhamento e a
         data do seu estabelecimento ;                             4.    Os Estados-membros podem, quanto aos produtos
                                                                   importados postos em circulação no seu território, per­
c) No que concerne os produtos importados, que não os              mitir que as indicações referidas nos artigos 27?, 28? e
    vinhos referidos nos artigos 27? e 28 ?:                       29? sejam feitas nos documentos comerciais por meio de
    — as indicações referidas no n? 3 do artigo 35?,               um código . Este código deve ser de natureza a permitir
                                                                   ao organismo encarregado do controlo proceder a uma
    — o número do documento de acompanhamento e a                  identificação rápida da designação do produto em
         data do seu estabelecimento .                             questão .
 ---pagebreak--- 22                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 / Fasc. 16
                          TITULO II                              a) A conservaçao das características organolépticas e da
                                                                     composição dos produtos ;
                      APRESENTAÇÃO
                                                                     ou
                          Artigo 39?                             b) A distinção de qualidade e da origem dos produtos.
1 . O presente Título fixa as regras gerais relativas aos
recipientes, à rotulagem e à embalagem :                         3 . Os recipientes para depósito dos produtos referidos
                                                                 no presente Título são marcados com urna referência in­
a) No que diz respeito aos produtos originários da               delével, de modo que o organismo encarregado do con­
    Comunidade :                                                 trolo possa proceder a uma identificação rápida do seu
                                                                 conteúdo por meio dos registos ou dos documentos que
   — dos produtos incluídos nas posições pautais 22.04           deles constam .
        e 22.05 ,
        e
                                                                 Todavia, quanto aos recipientes com um volume nominal
                                                                 de 60 litros ou menos, cheios com o mesmo produto e
    — dos mostos, mesmo concentrados, na acepção dos             armazenados conjuntamente no mesmo lote, a marcação
        pontos 2 e 5 do Anexo II do Regulamento (CEE)            dos recipientes pode ser substituída pela do lote no seu
        n? 337 /79, incluídos na posição pautal ex 20.07 ;       conjunto, desde que este lote esteja claramente separado
                                                                 dos outros .
b) No que diz respeito aos produtos originários de paí­
    ses terceiros e que preencham as condições previstas         4. Pode dispor-se que os recipientes utilizados para o
    nos artigos 9° e 10? do Tratado :                            transporte, nomeadamente os camiões-cisternas, os va­
    — dos produtos incluídos nas posições pautais 22.04          gões-cisternas e os barcos-cisternas , exibam em local
                                                                 bem visível e numa escrita indelével :
        e 22.05 ,
    — dos mostos, na acepção do ponto 2 do Anexo II              a) Uma referência indicando que estes recipientes são
        do Regulamento (CEE) n? 337/79, incluídos na                 autorizados para o transporte de bebidas e de géneros
        posição pautal ex 20.07 ,                                    alimentares ;
        e                                                            e
    — dos mostos concentrados, na acepção do artigo 2°           b) Prescrições especiais de limpeza.
        do Regulamento (CEE) n? 339 /79, incluídos na
        posição pautal ex 20.07 .
                                                                                          Artigo 41?
    Todavia, este Título não se aplica aos vinhos espu­
    mantes, aos vinhos espumantes gaseificados, aos vi­          1 . Na acepção dos Títulos I e II do presente regula­
    nhos frisantes, aos vinhos frisantes gaseificados e aos      mento, entende-se por rotulagem, o conjunto das de­
    vinhos licorosos referidos no Anexo II do Regula­            signações e outras referências, símbolos, ilustrações ou
    mento (CEE) n? 337/ 79, e no artigo 2° do Regula­            marcas, característicos do produto, que figuram no
    mento (CEE) n? 339/79 .                                      mesmo recipiente, incluindo o seu dispositivo de fecho,
                                                                 ou estejam pendentes do recipiente,
2 . As regras referidas no número precedente são aplicá­
veis aos produtos em depósito, tendo em vista a sua              — previstos pelas disposições fiscais dos Estados-mem­
venda, e aos produtos postos em circulação .                          bros,
                                                                     ou
                          Artigo 40°.
                                                                 — que se refiram ao fabricante ou ao volume nominal
1 . Os produtos referidos no presente Título apenas                   do recipiente e que estejam neste directamente inscri­
podem ser armazenados ou transportados em recipientes :               tos de modo indelével,
a) Limpos no interior ;
                                                                      ou
b) Sem acção nociva sobre o cheiro, o sabor ou a com­
    posição do produto em questão ;                              — utilizados pelo engarrafador, tendo em vista o seu
                                                                      controlo interno e precisados em regras a determinar.
c) Compostos ou revestidos internamento por materiais
    autorizados para conter géneros alimentícios ;               2 . Sem prejuízo do n° 3 do artigo 1 ?, a rotulagem
d) Destinados ao armazenamento ou ao transporte de               apenas é obrigatória para os recipientes com um volume
    produtos alimentares .                                       nominal de 60 litros ou menos , a partir da entrada em
                                                                 circulação do produto.
2 . A utilização dos recipientes pode estar sujeita a cer­
tas condições a determinar que assegurem nomeada­                3.     A rotulagem é efectuada de acordo com as condi­
mente :                                                          ções a determinar.
 ---pagebreak---  03 / Fasc. 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23
 Estas condições, que podem ser diferenciadas segundo os                                    Artigo 44°
 produtos, respeitam nomeadamente :
                                                                 Podem adoptar-se, se necessário, regras pra a utilização :
 a) A localização dos rótulos nos recipientes ;
                                                                 — dos códigos referidos no n? 4 do artigo 3?, no n? 4 do
                                                                      artigo 13?, e no n? 6 do artigo 30?,
b) A dimensão mínima dos rótulos ;
                                                                 — dos números de controlo referidos no n? 2 do artigo
c) A disposição dos elementos de designação nos rótu­                 12?
     los ;
                                                                                           Artigo 45°.
d) A dimensão dos caracteres que figuram nos rótulos ;
                                                                 1.     A denominação :
e) À utilização de símbolos, ilustrações ou marcas ;
                                                                 a) «Vinho» é reservada aos produtos que correspondem
f) À língua em que os rótulos são redigidos, desde que               à definição que figura no ponto 8 do Anexo II do
    não seja prescrita pelo presente regulamento.                    Regulamento (CEE) n? 337/79 ;
                                                                 b) «Vinho de mesa» é reservada aos produtos que cor­
                                                                    respondem à definição que figura no ponto 11 do
                          Artigo 42°                                mesmo anexo .
 1 . Na acepção dos Títulos I e II do presente regula­
mento, entende-se por embalagem, os invólucros de pro­           2. Sem prejuízo das disposições de harmonização das
tecção, tais como papéis, protecções de palha de todas as        legislações, as disposições do número precedente não
espécies, cartões e caixas utilizados para o transporte de       afectam, contudo, a possibilidade de os Estados-mem­
um ou de vários recipientes .                                    bros permitirem :
                                                                 — a utilização da palavra «vinho» acompanhada de um
2 . Salvo as indicações necessárias para a expedição ou              nome de fruto e sob a forma de denominações com­
que figuram nas embalagens feitas pelos retalhistas na               postas para a designação de produtos obtidos a partir
presença do comprador, as embalagens não podem exibir                da fermentação de frutos que não sejam as uvas,
indicações relativas ao produto embalado que não este­
jam em conformidade com os artigos 2?, 12?, 22?, 27?,            — outras denominações compostas, contendo a palavra
28 ? e 29?                                                           «vinho ».
                                                                 Caso se utilizem denominações compostas nos termos do
                         TITULO III                              parágrafo precedente, deve ser excluída qualquer confu­
                                                                 são com os produtos referidos no n? 1 .
                   DISPOSIÇÕES GERAIS
                                                                                           Artigo 46°
                          Artigo 43°                             1 . Os produtos referidos no n? 1 , primeiro parágrafo,
                                                                 do artigo 1 ? e no n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 39?,
1 . A designação e a apresentação dos produtos referi­           cuja designação ou apresentação não correspondam às
dos no n? 3 do artigo 1 ?, incluindo toda a espécie de           disposições do presente regulamento, não podem ser de­
publicidade, não podem ser susceptíveis de criar confu­          positados com vista à sua venda, nem postos em circula­
sões quanto à natureza, origem e composição do pro­              ção na Comunidade, nem exportados.
duto, a que se referem as indicações referidas nos artigos
2?, 12?, 27?, 28? e 29?                                          2 . Os organismos designados pelos Estados-membros
                                                                 asseguram o controlo da observância das disposições do
2 . A designação e a apresentação na publicidade de­             presente regulamento.
vem ser de natureza a não criar uma ideia errada quanto
ao produto em questão, nomeadamente no que diz res­                                        Artigo 47°
peito :
                                                                 1.     Durante um período transitório que termina a 31
— ao tipo de produto, cor, origem, qualidade, variedade          de Agosto de 1979, os Estados-membros podem, por
      de vinha, ano de colheita e conteúdo dos recipientes,      derrogação do presente regulamento, autorizar a utiliza­
                                                                 ção, das referências complementares permitidas nessa
— à identidade ou à qualidade das pessoas singulares ou          data, quanto aos produtos que circulam no seu território.
     colectivas ou de uma associação de pessoas que te­
      nham participado na produção ou no circuito comer­         2 . Serão aprovadas outras disposições transitórias no
      cial do produto em questão.                                que diz respeito :
 ---pagebreak--- 24                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               03 /Fasc. 16
— à entrada em circulação de produtos, cuja designação         gras gerais para a designação e a apresentação dos vi­
    e apresentação não correspondam às disposições do          nhos e dos mostos (x), com a última redacção que lhe foi
    presente regulamento,                                      dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1475 /77 (2).
— à utilização de existências de rótulos e de outros
    acessórios para a rotulagem, que tenham sido impres­       2. As referências ao regulamento revogado, por força
    sos antes da data de entrada em vigor do presente          do n? 1 , devem entender-se como feitas ao presente regu­
                                                               lamento .
    regulamento.
3 . As regras de aplicação do presente artigo são apro­        As citações e referências relativas aos artigos do dito re­
vadas segundo o procedimento previsto no artigo 67° do         gulamento devem ler-se de acordo com o quadro de
Regulamento (CEE) n? 337/79 .                                  concordância que figura em anexo.
                          Artigo 48?                                                        Artigo 49°
1.    É revogado o Regulamento (CEE) n? 2133/74 do             O presente regulamento entre em vigor em 2 de Abril de
Conselho, de 8 de Agosto de 1974, que estabelece as re­        1979 .
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 5 de Fevereiro de 1979
                                                                                              Pelo Conselho
                                                                                               O Presidente
                                                                                           P. MEHAIGNERIE
                                                          ANEXO
                                            QUADRO DE CONCORDÂNCIA
              Regulamento (CEE) n? 2133/74                     Presente Regulamento
              Artigo 43? A                                     Artigo 44?
             Artigo 44?                                        Artigo 45?
              Artigo 45?                                       Artigo 46?
              Artigo 46?                                       Artigo 47?
                                                                (') JO n? L 227 de 17. 8 . 1974, p. 1 .
                                                                O JO n? L 164 de 2 . 7. 1977, p. 1 .