CELEX: 31998R0990
Language: pt
Date: 1998-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 990/98 da Comissão de 11 de Maio de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

12. 5. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 140/7
                                  REGULAMENTO (CE) Në 990/98 DA COMISSAO                
                                                   de 11 de Maio de 1998
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1997, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 140/8       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     12. 5. 98
                                                           ANEXO
                                                           LOTE A
         1. Acção në: 125/97
         2. Beneficiário (2): Níger
         3. Representante do beneficiário: OPVN, BP 474 Niamey
            Tel.: (227) 73 25 03; telefax: 73 24 68
         4. País de destino: Níger
         5. Produto a mobilizar: milho
         6. Quantidade total (toneladas líquidas): 15 000
         7. Número de lotes: 1 em 4 partes (A1: 8 000 toneladas; A2: 3 000 toneladas; A3: 2 000 toneladas; A4:
            2 000 toneladas)
         8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
         9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c) 2.c)]
        10. Etiquetagem e marcação (6): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (ponto II.A.3)
            — língua a utilizar na marcação: francês
            — indicações complementares: —
        11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
        12. Estádio de entrega previsto: entregue no destino (8)
        13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
        14. a) Porto de embarque: —
            b) Endereço de carregamento: —
        15. Porto de desembarque: —
        16. Local de destino: Magasins OPVN à Niamey (A1), Zinder (A2), Tahoua (A3), Maradi (A4)
            — porto ou armazém de trânsito: —
            — via de transporte terrestre: —
        17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
            — primeiro prazo: 16. 8. 1998
            — segundo prazo: 30. 8. 1998
        18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
            — primeiro prazo: de 15 a 28. 6. 1998
            — segundo prazo: de 29. 6 a 12. 7. 1998
        19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
            — primeiro prazo: 26. 5. 1998
            — segundo prazo: 9. 6. 1998
        20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
        21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
            Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
            /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04
            (exclusivamente)]
        22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 7. 5. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
            697/98 da Comissão (JO L 96 de 28. 3. 1998, p. 27)
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          Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove
              que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor
              relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de
              iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
              — certificado fitossanitário.
          (6) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) a II.B.3.e) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
              “Comunidade Europeia”».
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
          (8) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figurarão
              em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de
              Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO L 157 de
              7. 7. 1995, p. 1)].