CELEX: 62018TN0149
Language: pt
Date: 2018-03-01 00:00:00
Title: Processo T-149/18: Recurso interposto em 1 de março de 2018 — Arkéa Direct Bank e o./BCE

7.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 161/58
            
         Recurso interposto em 1 de março de 2018 — Arkéa Direct Bank e o./BCE
   (Processo T-149/18)
   (2018/C 161/68)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Arkéa Direct Bank (Puteaux, França), Caisse de Bretagne de Crédit Mutuel Agricole (Le Relecq Kerhuon, França), Crédit Mutuel Arkéa (Le Relecq Kerhuon), Crédit foncier et communal d’Alsace et de Lorraine-banque (Estrasburgo, França), Fédéral Finance (Le Relecq Kerhuon), Arkéa Home Loans SFH (Brest, França), Arkéa Banking Services (Paris, França), Arkéa Public Sector SCF (Le Relecq Kerhuon), Arkéa Banque Entreprises et Institutionnels (Le Relecq Kerhuon), Keytrade Bank Luxembourg SA (Luxemburgo, Luxemburgo) (representantes: A. Gosset-Grainville, M. Trabucchi e P. Kupka, advogados)
   
      Recorrido: Banco Central Europeu
   
      Pedidos
   
   As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular o artigo 8.o da decisão do BCE n.o ECB/SSM/2017 — 9695000CG7B84NLR5984/207, de 19 de dezembro de 2017, na parte em que estabelece medidas a adotar quanto aos compromissos irrevogáveis de pagamento relativos aos sistemas de garantia dos depósitos ou aos fundos de resolução;
            
         
               —
            
            
               condenar o BCE nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   As recorrentes invocam quatro fundamentos de recurso que são, no essencial, idênticos ou semelhantes aos invocados no âmbito do processo T-143/18, Société générale/BCE.