CELEX: 61987CO0241
Language: pt
Date: 1990-05-10 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de 10 de Maio de 1990. # Maclaine Watson & Company Limited contra Conselho e Comissão das Comunidades Europeias. # Cancelamento - Acção de indemnização. # Processo C-241/87.

DESPACHO DO TRIBUNAL
   10 de Maio de 1990 (
         *1
      )
   No processo C-241/87,
   
      Maclaine Watson & Company Limited, com sede em Londres, representada por Jeremy Lever, QC, e K. P. E. Lasok, barrister, assistidos por T. W. B. Brentnall, solicitor da sociedade de advogados Elborne Mitchell, de Londres, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório dos advogados Faltz & Elvinger, 6, rue Heine,
   demandante,
   contra
   
      Conselho das Comunidades Europeias, representado pelo seu consultor jurídico B. Hoff-Nielsen, na qualidade de agente, assistido por J. P. Carver, solicitor da sociedade de advogados Clifford Chance, de Londres, e P. J. Allot, barrister, com domicilio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Jörg Käser, director da Direcção dos Assuntos Jurídicos do Banco Europeu de Investimento, 100, boulevard Konrad-Adenauer, Kirchberg,
   e
   
      Comissão das Comunidades Europeias, representada pelo seu consultor jurídico G. Campogrande, na qualidade de agente, assistido por J. P. Carver, solicitor da sociedade de advogados Clifford Chance, de Londres, e P. J. Allot, barrister, com domicílio escolhido no Luxemburgo no gabinete de Georgios Kremlis, membro do seu Serviço Jurídico, Centro Wagner, Kirchberg,
   demandados,
   apoiados por
   
      Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, representada por T. J. G. Pratt, Principal Assistant Treasury Solicitor, na qualidade de agente, com domicílio escolhido no Luxemburgo na embaixada do Reino Unido, 14, boulevard Roosevelt,
   interveniente,
   que tem por objecto a reparação do prejuízo resultante de actos e omissões da Comunidade Económica Europeia no quadro da assinatura do sexto acordo internacional sobre o estanho e da sua participação no Conselho Internacional do Estanho,
   O TRIBUNAL,
   constituído pelos Srs. O. Due, presidente, C. N. Kakouris, F. A. Schockweiler e M. Zuleeg, presidentes de secção, G. F. Mancini, R. Joliet, T. F. O'Higgins, J. C. Moitinho de Almeida, G. C. Rodríguez Iglesias, F. Grévisse e M. Díez de Velasco, juízes,
   advogado-geral: M. Darmon
   secretário: J.-G. Giraud
   ouvido o advogado-geral,
   profere o presente
   Despacho
   
            1
         
         
            Por carta entregue na Secretaria do Tribunal em 4 de Abril de 1990, a Maclaine Watson & Company Limited, a Comissão e o Conselho das Comunidades Europeias informaram o Tribunal de que tinham chegado a um acordo para composição do litígio entre a Maclaine Watson & Company Limited e o Conselho Internacional do Estanho e que a Maclaine Watson & Company Limited desejava desistir da sua acção.
         
      
            2
         
         
            As partes informaram também o Tribunal de que cada uma delas suportaria as suas próprias despesas.
         
      
            3
         
         
            Por carta entregue na Secretaria do Tribunal em 23 de Abril de 1990, o Reino Unido, parte interveniente, informou o Tribunal de que tomara conhecimento da desistência da instância e aceitou assumir as despesas relativas à sua intervenção.
         
      
            4
         
         
            Nos termos do artigo 77° do Regulamento Processual, o Tribunal toma conhecimento de que as partes renunciam às suas pretensões.
         
       
         
            Pelos fundamentos expostos,
            O TRIBUNAL
            decide:
         
       
         
            
                     1)
                  
                  
                     O processo C-241/87 é cancelado do registo do Tribunal.
                  
               
       
         
            
                     2)
                  
                  
                     Cada uma das partes suportará as suas despesas.
                  
               
       
            
               
                  Proferido no Luxemburgo, a 10 de Maio de 1990.
                  
                     
                        O secretário
                        J.-G. Giraud
                     
                     
                        O presidente
                        O. Due
                     
                  
               
            
         (
         *1
      )	Língua do processo: ingles.