CELEX: 31991R2436
Language: pt
Date: 1991-08-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2436/91 da Comissão, de 7 de Agosto de 1991, relativo à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italiano

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31991R2436

Regulamento (CEE) nº 2436/91 da Comissão, de 7 de Agosto de 1991, relativo à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italiano  

Jornal Oficial nº L 222 de 10/08/1991 p. 0023 - 0026 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0151  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 38 p. 0151 

REGULAMENTO (CEE) No 2436/91 DA COMISSÃO  de 7 de Agosto de 1991  relativo à colocação em concurso para venda para exportação de tabaco embalado na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italianoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma organização comum de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1737/91 (2), e  nomeadamente, o no 4 do seu artigo 7o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1676/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 2205/90 (4), e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 5o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3389/73 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 395/90 (6), fixa os procedimentos e condições de colocação em venda de tabacos na posse dos organismos de intervenção;  Considerando que, devido aos problemas colocados pela armazenagem de tabaco embalado, designadamente os custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso para a colocação à venda, por lotes, deste tabaco com vista a ser exportado sem restituição; que,  a fim de garantir a obtenção de propostas para todas as variedades de tabaco, é conveniente prever a sua colocação à venda por grupos de lotes, começando pelas variedades com menos procura no mercado;  Considerando que o pagamento da totalidade destes lotes é efectuado antes da retirada do tabaco; que é conveniente prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja liberada à medida que as quantidades de tabaco retiradas vão sendo exportadas;  Considerando que a venda por grupo de lotes deve ser efectuada num prazo relativamento curto, pelo que é necessário prever uma derrogação do disposto no artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3389/73, no que se refere ao prazo de quarenta e cinco dias entre  a data de publicação do anúncio no Jornal Oficial das Comunidades Europeias e a data fixada para a apresentação das propostas, o qual deve ser reduzido para vinte dias;  Considerando que, no contexto de um concurso que abrange tabacos armazenados em vários Estados-membros, é conveniente prever que as propostas sejam apresentadas em ecus; que o facto gerador da taxa de conversão agrícola a aplicar às propostas  seleccionadas é a retirada do tabaco; que é, todavia, conveniente, em alguns casos, aplicar a taxa de conversão agrícola válida no dia do termo do prazo para apresentação das propostas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Procede-se à venda para exportação de onze lotes de tabaco em rama embalado, proveniente das colheitas de 1986, 1987, 1988 e 1989, na posse dos organismos de intervenção alemão, grego e italiano, com um peso total de 105 486 276 quilogramas,  repartidos por variedades, conforme indicado no anexo.  Os lotes serão colocados à venda sucessivamente, de acordo com o princípio de que cada novo grupo de lotes só será colocado à venda quando o grupo de lotes anterior tiver sido adjudicado. A Comissão comunicará a colocação à venda dos lotes nos anúncios  de concurso que serão publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, série C.  Artigo 2o  A venda realizar-se-á por um processo de concurso, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 3389/73.  Artigo 3o  A data limite para apresentação das propostas na sede da Comissão das Comunidades Europeias é fixada, para cada grupo de lotes, no anúncio de concurso.  Em derrogação do artigo 3o do Regulamento (CEE) no 3389/73, o anúncio de concurso pode ser publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias vinte dias antes do termo do prazo para apresentação das propostas.  Artigo 4o  A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário, referido no no 1 do artigo 9o do Regulamento (CEE) no 3389/73 é:  a) O final do quarto mês seguinte à data de publicação do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comunidades Europeias para, pelo menos, um terço dos lotes;  b) O final do sexto mês seguinte à referida data para o restante tabaco.  Artigo 5o  1. A caução referida no artigo 5o do Regulamento (CEE) no 3389/73 deve ser constituída em nome e junto de Bundesanstalt fuer landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt am Main, no que se refere aos tabacos  armazenados na Alemanha, em nome e junto de Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton (YDAGEP), Acharnon 241, GR-10446 Atenas, no que se refere aos tabacos armazenados na Grécia, e em nome e junto da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato  agricolo sezione specializzata per il tabaco (AIMA), via Duccio Galimberti 47, I-00136 Roma (Itália), no que se refere aos tabacos armazenados em Itália.  2. A Comissão comunicará imediatamente o resultado do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas propostas não eram admissíveis e daqueles que não tenham sido declarados adjudicatários.  Sob reserva do disposto no segundo parágrafo do artigo 7o do Regulamento (CEE) no 3389/73, as cauções do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condições previstas na alínea c) do artigo 7o do referido regulamento estejam satisfeitas.  3. A pedido do interessado, a caução será liberada na proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo 7o do referido regulamento.  Artigo 6o  Em derrogação do no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 3389/73, o preço proposto por quilograma de tabaco deve ser expresso em ecus por quilograma.  Artigo 7o  O factor gerador da taxa de conversão agrícola aplicada para o pagamento das:  - garantias é a data limite referida no artigo 3o,  - propostas seleccionadas é a retirada da totalidade do tabaco em causa.  Todavia, no caso de a totalidade do tabaco ser retirada antes do final do mês seguinte ao da data limite referida no artigo 3o, a taxa do câmbio para moeda nacional das propostas seleccionadas é a taxa de conversão agrícola em vigor na referida data.  Artigo 8o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 94 de 28. 4. 1970, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 11. (3) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (4) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (5) JO no L 345 de 15. 12. 1973, p. 47. (6) JO no L 42 de 16. 2. 1990, p. 46.    ANEXO  Primeira venda         Número do lote  Variedade  Colheita  Organismo de intervenção armazenador  Peso em kg        1  Tsebelia  1987  BALM  1 002 269   Tsebelia  1987  AIMA  4 647 876   Tsebelia  1988  AIMA  16 728 093   Tsebelia  1988  Ydagep  94 245   Tsebelia   1989  AIMA  4 904 746   Tsebelia  1989  Ydagep  2 487 824        2  Mavra  1986  Ydagep  612 982   Mavra  1987  AIMA  1 212 508   Mavra  1987  Ydagep  333 872   Mavra  1988  AIMA  7 379 863   Mavra  1988  Ydagep  1 189 776   Mavra  1989  AIMA  419 673    Mavra  1989  Ydagep  2 085 169        3  Forchheimer Havanna  1987  AIMA  1 076 394   Forchheimer Havanna  1988  AIMA  2 221 958   Forchheimer Havanna  1988  AIMA  642 795        4  Badischer Geudertheimer  1988  AIMA  7 517 715       Segunda  venda         Número do lote  Variedade  Colheita  Organismo de intervenção armazenador  Peso em kg        1  Kaba Koulak n.c.  1986  Ydagep  318 463   Kaba Koulak n.c.  1988  Ydagep  375 154   Kaba Koulak n.c.  1989  Ydagep  1 100 006   Myrodata  1988   Ydagep  264 757   Myrodata  1989  Ydagep  3 129 700   Zychnomyrodata  1988  Ydagep  396 773   Zychnomyrodata  1989  Ydagep  413 036        2  Xanti Yaka  1988  AIMA  1 890 224   Xanti Yaka  1989  AIMA  2 934 096   Perustitza  1988  AIMA  1 556 999    Perustitza  1989  AIMA  1 221 911   Erzegovina  1988  AIMA  370 695   Erzegovina  1989  AIMA  471 274       Terceira venda         Número do lote  Variedade  Colheita  Organismo de intervenção armazenador  Peso em kg             1  Burley EL  1986  Ydagep  504 667   Burley I  1987  AIMA  1 724 626   Burley I  1988  AIMA  2 937 069   Badischer Burley  1988  AIMA  864 592    Burley EL  1988  Ydagep  546 668   Burley I  1989  AIMA  1 006 072   Badischer Burley  1989  AIMA  65 815   Kentucky  1987  AIMA  656 976   Kentucky  1988  AIMA  126 965   Kentucky  1989  AIMA  166 105   Maryland  1988  AIMA  93 224   Maryland  1989   AIMA  96 825        2  Bright  1987  AIMA  439 462   Bright  1988  AIMA  2 390 963   Virginia EL  1988  Ydagep  1 139   Bright  1989  AIMA  523 638       Quarta venda         Número do lote  Variedade  Colheita  Organismo de intervenção armazenador  Peso em kg        1  Basmas  1986  Ydagep  238 844   Basmas  1987  Ydagep  91 826   Basmas  1988  Ydagep  3 119 982   Basmas  1989  Ydagep  3 168 839        2   Katerini  1986  Ydagep  459 948   Katerini  1988  Ydagep  2 617 348   Katerini  1988  AIMA  402 322   Katerini  1989  Ydagep  1 817 793   Katerini  1989  AIMA  98 170        3  Kaba koulak Cl.  1986  Ydagep  1 190 990   Kaba koulak Cl.  1988  Ydagep  5  723 391   Kaba koulak Cl.  1989  Ydagep  5 411 171