CELEX: 32008R0518
Language: pt
Date: 2008-06-10
Title: Regulamento (CE) n. o  518/2008 da Comissão, de 10 de Junho de 2008 , que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda à armazenagem de uvas secas e de figos secos não transformados

11.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 151/26
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 518/2008 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Junho de 2008
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda à armazenagem de uvas secas e de figos secos não transformados
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 8 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O regime de ajudas criado pelo Regulamento (CE) n.o 2201/96 é revogado pelo Regulamento (CE) n.o 1182/2007 do Conselho (2), que estabelece regras específicas aplicáveis ao sector das frutas e produtos hortícolas, a partir de 1 de Janeiro de 2008. No entanto, o regime em questão mantém-se aplicável na campanha de comercialização de 2007/2008 de cada produto abrangido, em virtude do estabelecido no n.o 1 do artigo 55.o do Regulamento (CE) n.o 1182/2007.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 prevê a concessão aos organismos de armazenagem de uma ajuda à armazenagem, pelo período efectivo de armazenagem dos produtos e para as quantidades de sultanas, de uvas secas de Corinto e de figos secos que tiverem comprado em conformidade com o n.o 1 desse artigo.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente fixar a ajuda à armazenagem para as uvas secas e os figos secos, não transformados, da campanha de comercialização de 2007/2008, em conformidade com o artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1622/1999 da Comissão, de 23 de Julho de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 2201/96 no que respeita ao regime de armazenagem aplicável às uvas secas e aos figos secos não transformados (3).
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No respeitante aos produtos da campanha de comercialização de 2007/2008, o montante da ajuda à armazenagem referida no n.o 4 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 é:
   
               a)
            
            
               Para as uvas secas:
               
                           i)
                        
                        
                           0,1408 EUR por dia e por tonelada líquida até 28 de Fevereiro de 2009,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           0,1148 EUR por dia e por tonelada líquida, a partir de 1 de Março de 2009;
                        
                     
         
               b)
            
            
               Para os figos secos, 0,1311 EUR por dia e por tonelada líquida.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 297 de 21.11.1996, p. 29. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1234/2007 (JO L 299 de 16.11.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 273 de 17.10.2007, p. 1.
   
      (3)  JO L 192 de 24.7.1999, p. 33. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1051/2005 (JO L 173 de 6.7.2005, p. 5).