CELEX: 31987R1944
Language: pt
Date: 1987-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1944/87 da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 185/ 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   4. 7. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1944/87 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Julho de 1987
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               tipo determinada no Regulamento (CEE) n? 2731 /75 ("),
                                                                    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  (CEE) n? 1028/84 (12), e, no Regulamento (CEE) n?
Económica Europeia,                                                 2734/75, quer haja necessidade de efectuar os ajusta­
                                                                    mentos necessários pela aplicação dos coeficientes de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                    equivalência previstos pelo Regulamento n? 158/67/
                                                                    CEE (u), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                   Regulamento (CEE) n? 3135/84 (14) e pelo Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              n? 159/67/CEE (15) ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que o preço CAF é calculado, com recurso
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
artigo 13 ?,                                                        dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
                                                                    ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
Tendo em conta o Regulamento n ? 1676/85 do Conselho                rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
relativo ao valor da unidade de conta e aos câmbios a               mente a Roterdão ;
aplicar no âmbito da política comum (3), alterado pelo
Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e, nomeadamente, o
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
seu artigo 3 ?,
                                                                    Conselho (16), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Regulamento (CEE) n? 73/87 (17), definiu o regime apli­
                                                                    cável a certos produtos agrícolas e mercadorias' que
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo             resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
 13? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 prevê que deve ser             rios dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico ou
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas             de países e territórios ultramarinos ;
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o           artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
seu preço CIF ;                                                      clatura prevista no presente regulamento consta da pauta
                                                                     aduaneira comum ;
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de
trigo foram fixados, para a campanha 1987/ 1988, pelos               Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 (^ (CEE) n? 1901 /87 (%                normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
(CEE) n? 1903/87 0 e (CEE) n? 1943/87 (8) ;                          tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
ter em consideração os elementos de apreciação previstos                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pelo Regulamento n? 156/ 67/ CEE f), com a última redac­                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 2 do artigo 2?
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?                           B do Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho,
31 /76 (10). e, nomeadamente, as possibilidades de compra            — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
mais favoráveis no mercado mundial, suficientemente                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
representativas da tendência real desse mercado, tendo em                 cada uma destas moedas, verificada durante um
conta, em especial, a necessidade de evitar variações                     período determinado, relativamente às moedas da
bruscas susceptíveis de provocar perturbações anormais no                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
mercado da Comunidade, assim como a qualidade da                          ciente acima referido ;
 mercadoria oferecida, quer esta corresponda à qualidade
                                                                     sendo estas cotações as verificadas em 2 de Julho de
(') JO  n?  L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                         1987 ;
O   JO  n?  L  182 de  3. 7. 1987.
O   JO  n?  L  164 de  24. 6. 1985,   p. 1 .
0   JO  n?  L  153  de 13. 6. 1987,   p. 1 .                         (u)  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
0   JO  n?  L  281  de 1 . 11 . 1975, p. 34.                         (12) JO  n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 17.
(6) JO n? L 182 de 3. 7. 1987.                                       H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
O JO n? L 182 de 3 . 7. 1987.                                        (,4) JO  n? L 293 de 10. 11 . 1984, p. 11 .
(8) Ver página 37 do presente Jornal Oficial.                        H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
(') JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                            ('«) JO  n? L 61 de 1 . 3. 1985, p. 4.
(10) JO n? L 5 de 10 . 1 . 1976, p. 18 .                             H    JO  n? L 11 de 13. 1 . 1987, p. 23.
 ---pagebreak--- 4. 7 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 185/39
Considerando que o artigo 272? do Acto de Adesão preve          devem ser fixados em conformidade com o anexo do
que, durante a primeira etapa, a Comunidade na sua              presente regulamento ; que estes direitos niveladores serão
composição em 31 de Dezembro de 1985 aplique à                  sujeitos a alterações, se a variação dos elementos de
importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do Regula­      cálculo da origem a uma majoração ou a uma diminuição
mento (CEE) n? 2727/75 provenientes de Portugal o               pelo menos igual a 0,73 ECUs,
regime aplicável em relação a esse país antes da adesão ;
que por força do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ?
3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que
define o regime aplicável nas trocas comerciais de              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos agrícolas entre Espanha e Portugal (') esse
mesmo regime é aplicável em Espanha ; que esse regime
conduz a aplicar um direito nivelador ; que esse direito                                 Artigo 1 ?
nivelador deve ser calculado de acordo com as regras esta­
belecidas pelo Regulamento n ? 156/67/CEE tendo em              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
conta a situação dos preços de mercado em Portugal ; que,       produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
no que respeita às importações em Espanha, esse direito         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
nivelador deve ser diminuído do montante compensatório
adesão aplicável entre Espanha e a Comunidade na sua
composição em 31 de Dezembro de 1985 ;                                                    Artigo 2?
 Considerando que resulta da aplicação do conjunto das          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
 disposições supracitadas, que os direitos niveladores           1987.   •
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (>) JO n° L 367 de 31 . 12. 1985, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 185/40                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                4. 7. 87
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Julho de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
            10.01 BI                     Trigo mole e mistura de trigo e            I
                                         centeio (méteil)                                    —
                                                                                                               177,89
            10.01 B II                   Trigo duro                                         28,00             230,41 00
            10.02                        Centeio                                            23,74              151,06 0
            10.03                        Cevada                                             22,03              173,69
            10.04                        Aveia                                              70,15              128,24
            10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        \
                                         destinado a sementeira                               2,38             177,56 (2) (3) (8)
            10.07 A                      Trigo mourisco                                     22,03              113,81
            10.07 B                      Milho painço                                        22,03             123,75 0
            10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                              27,10             184,69 0 0
            10.07 D I                    Triticale                                            0                  0
            10.07 D II                   Outros cereais                                      22,03              30,11 0
            11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de                               \
                                         trigo e centeio (méteil)                             —
                                                                                                               262,05
            11.01 B                      Farinhas de centeio                                42,22              224,49
            11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                             104,75              370,13
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                             104,97              283,02
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão .
            O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio .
            O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 3140/86 da Comissão.