CELEX: 32018R0837
Language: pt
Date: 2018-05-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/837 da Comissão, de 31 de maio de 2018, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.6.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 141/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/837 DA COMISSÃO
   de 31 de maio de 2018
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 (2) do Conselho, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de maio de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Stephen QUEST
         
            Diretor-Geral
         
         
            Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Produto composto pelos seguintes ingredientes (%, em peso):
               
               
                  2106 90 98 
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 2106 , 2106 90  e 2106 90 98 .
                  A classificação no Capítulo 30 como medicamento está excluída, uma vez que não são indicadas as doenças, afeções ou os seus sintomas contra as quais o produto deve ser empregue. Por conseguinte, o produto não satisfaz os requisitos da Nota complementar 1 ao Capítulo 30, primeiro parágrafo, alínea a).
                  A classificação como bebida no Capítulo 22 está excluída, uma vez que o produto não é diretamente bebível (ver também as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas ao Capítulo 22, Considerações Gerais, segundo parágrafo, segunda frase).
                  O produto contém um edulcorante, várias vitaminas e uma elevada quantidade de glicerina. Por conseguinte, tem uma composição mais complexa do que um simples xarope de açúcar abrangido pelas subposições 2106 90 30  a 2106 90 59  [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado relativas à posição 2106 , ponto 12)].
                  A sua utilização específica é também indicada na sua embalagem e rotulagem, como suplemento alimentar, para venda a retalho. As características e propriedades objetivas do produto, designadamente a sua composição, bem como a forma como se apresenta, mostram claramente que o produto se destina a um fim específico, o qual será reforçar o sistema imunitário, e não a uma utilização mais geral, como acontece com os xaropes de açúcar.
                  Por conseguinte, o produto deve ser classificado no código NC 2106 90 98 , como outra preparação alimentícia.
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              água
                           
                        
               
                  41,6
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              açúcar
                           
                        
               
                  18,1
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              glicerina
                           
                        
               
                  15,1
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              ácido cítrico
                           
                        
               
                  13,9
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              maltodextrina
                           
                        
               
                  4,1
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              ácido ascórbico
                           
                        
               
                  3,0
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              glicosídeos de esteviol
                           
                        
               
                  1,8
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              aromatizantes naturais
                           
                        
               
                  1,1
               
            
                  
                              —
                           
                           
                              pequenas quantidades de vitaminas B6, B12 e ácido fólico (B9).
                           
                        
            
                  O produto é um líquido não alcoólico, aromatizado e colorido, que é utilizado como suplemento alimentar, após diluição. Não é diretamente bebível.
                  O produto é apresentado como destinando-se a ser utilizado para reforçar o sistema imunitário e fornecer energia ao corpo humano. A dose diária do produto é de dois mililitros, a diluir antes do consumo. Essa dose diária inclui 40 mg de vitamina C, 1 mg de vitamina B6, 200 μg de ácido fólico e 2 μg de vitamina B12.
                  O produto é apresentado numa garrafa de plástico de 60 ml com um dispositivo de gotejamento, para venda a retalho.