CELEX: 51993PC0023
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes a EMBARCACÕES DE RECREIO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                       C0M(93) 23 finai - SYN 410
                                       Bruxelas, 9 de Fevereiro de 1993
                      Proposta alterada de
                     DIRECTIVA PO CONSELHO
                             relat íva à
           aproximação das disposições legislativas,
              regulamentares e administrâtivas dos
                          Estados-membros
                           respeitantes a
                      EMBARCAÇÕES DE RECREIO
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149a do tratado CEE)
 ---pagebreak---                                     Exposição de motivos
    Em 21 de Abril de 1992, a Comissão transmitiu ao Conselho                         uma
    proposta de Directiva do Conselho relativa à aproximação                          das
    disposições           legislativas, regulamentares            e administrativas   dos
    Estados-membros respeitantes a embarcações de recreio. C0M(92)                    141
    final - SYN 410.
    Em 18 de Novembro de 1992, o Parlamento Europeu aprovou a referida
    proposta em primeira leitura, introduzindo 22 alterações. A Comissão
    aceitou 13 das alterações apresentadas^1).
    As referidas alterações dizem respeito a:
    - uma referência incorrecta à Convenção IMO incluída no segundo
          considerando;
    - referências              específicas        relativas     à  exclusão  de   algumas
          embarcações no artigo 1o;
    - 8 pontos de índole técnica incluídos nos requisitos essenciais
          referidos no Anexo I;
    - 2 pontos de índole técnica respeitantes aos componentes referidos
          no Anexo I I ;
    - um requisito respeitante à declaração                         de conformidade   dos
          componentes referida no Anexo III.
    A Comissão não pode aceitar as restantes propostas de alterações,
    principalmente devido ao facto de já terem sido analisadas durante o
    período de consultas e de a Comissão ter conhecimento das posições
    dos Estados-membros.
    Assim, a Comissão propõe alterar:
    - o segundo considerando;
    - o no 3 do artigo 1o;
    - os pontos 2.4.1, 3.5, 3.8, 3.10, 3.11, 5.6.1 e 5.7 do Anexo
    - Anexos II e III
          da seguinte forma:
(1) Para além das 13 alterações de conteúdo, a Comissão aceitou bastantes
    propostas no sentido de aperfeiçoar a redacção da versão francesa do
    p r o j e c t o d e proposta/ui/ie4oiAG/oiR/r«cr.pt 13/1/93
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                    Alterações á proposta de
                      Directiva do Conselho
                               relat iva à
           aproximação das disposições legislativas,
              regulamentares e administrativas dos
                            Estados-membros
                            respeitantes a
                     EMBARCAÇÕES DE RECREIO
Alterar o segundo considerando da seguinte forma:
Considerando que o comprimento mínimo das embarcações de recreio
deverá ser de 2,5m, visto embarcações de comprimento inferior não
poderem ser consideradas como embarcações de recreio; considerando
que o comprimento máximo de 24m das embarcações de recreio deriva das
normas ISO^2) (supressão da anterior nota de rodapé (2)).
Alterar o no 3 do artigo 1o da seguinte forma:
*  Quarto travessão: pranchas motorizadas, veículos náuticos a motor
   e outros similares,
*  Sexto travessão: embarcações experimentais, caso não se verifique
   transferência de propriedade,
*  Sétimo travessão: embarcações com tripulação e que transportem
   passageiros, com fins comerciais, nos termos da Directiva
   82/714/CEE.
Alterar o ponto 2.4.1. do Anexo I da seguinte forma:
Nos barcos a motor, a principal posição de governo deve, em condições
normais de velocidade e de carga, proporcionar ao operador uma boa
visibilidade directa dianteira e lateral enquanto manobra os comandos
de aceleração, de embraiagem e do leme.
                      /u1/i*40lAG/DIRA«cr.pt 13/t/W
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4. Alterar o ponto 3.5 do Anexo I da seguinte forma:
   primeiro travessão: ter "cockpits" e poços autoescoantes ou
5. Alterar o ponto 3.8 do Anexo I da seguinte forma:
   Compart imentacão
   As embarcações devem ser compartimentadas de acordo com o respectivo
   grupo de classificação (ponto 1.1), estabilidade (ponto 3.2) e
   flutuabilidade (ponto 3.3), dando especial atenção às anteparas
   estanques.
6. Alterar o ponto 3.10 do Anexo I da seguinte forma:
   Escotilhas de salvamento para barcos multicasco
   As embarcações com casos múltiplos habitáveis dos tipos A e B nos
   termos do ponto 1.1 devem estar equipadas com escotilhas de
   salvamento que possibilitem a saída de um barco multicasco virado.
7. Alterar o ponto 3.11 do Anexo I da seguinte forma:
   Amarração e reboque
   As embarcações devem dispor de meios para arrumação e utilização de
   cordas ou cabos de amarração, tendo em conta o respectivo grupo de
   classificação (ponto 1.1) e as características.
8. Alterar  o terceiro parágrafo do ponto 5.5 do Anexo     I da seguinte
   forma:
   As botijas de gás devem ser armazenadas num compartimento separado
   dos alojamentos...
9. Alterar o primeiro parágrafo do ponto 5.6.1. do Anexo    I da seguinte
   forma :
   (Protecção contra incêndios -Generalidades):
   0 tipo de equipamento instalado e a configuração da embarcação devem
   ter em conta o risco de deflagração e propagação de incêndios no
   interior dos alojamentos. Devem ter-se em atenção as áreas que
   circundam os dispositivos de chama aberta, designadamente na
   proximidade do compartimento motor.
                       /u1/ie40lAG/DIR/recr.pt 13/1/93
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10. Alterar o ponto 5.7 do Anexo I da seguinte forma:
    Luzes de navegação
    As luzes de navegação devem ser fixadas de acordo com as disposições
    da Convenção COLREG de 1972 e suas alterações.
11. Alterar o Anexo II da seguinte forma:
    Aditar após o título "COMPONENTES" a seguinte frase:
    Este   anexo   inclui      os     componentes         abrangidos pelas   normas
    harmonizadas, tais como protecção contra incêndios, sistema de
    direcção.
12. Alterar o ponto 4 do Anexo II da seguinte forma:
    4. Reservatórios e mangueiras de combustível de instalação fixa.
13. Alterar o Anexo 111 da seguinte forma:
    Aditar, após o segundo travessão, um novo travessão:
    - declaração de conformidade do componente com                   os  requisitos
       essenciais da directiva.
                          /o1/í«40lAG/DIR/r«cr.pt 13/1/93
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM (93) 23 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-026-PT-C
                                                           ISBN 92-77-52306-9
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