CELEX: 31988R2629
Language: pt
Date: 1988-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2629/88 da Comissão, de 24 de Agosto de 1988, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N ? L 235/26                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 25. 8 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2629/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Agosto de 1988
                  que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                           Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mados pelo Regulamento (CEE) n? 2382/88 aos dados de
Económica Europeia,                                              que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de                  anexo do presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, pelos n.os 1 e 2 do seu          As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
artigo 19 ?,                                                     n ? 2382/88    são alteradas nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a          presente regulamento.
partir de 1 de Agosto de 1988 aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­                                    Artigo 2 ?
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2382/88 (3), alterado pelo Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
(CEE) n? 2422/88 (4) ;                                            de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                                COCKFIELD
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n?  L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n?  L 201  de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n?  L 205  de 30. 7. 1988, p. 62.
 (4) JO n°. L 208  de 2. 8 . 1988, p. 26.
 ---pagebreak--- 25 . 8 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 235/27
                                                          ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1988 , que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                        não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
             Taxas das restituições                    Açúcar branco :                                 37,57
            em ECUs/100 kg :
                                                       Açúcar em bruto :                               32,09
                                                       Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                       contenham, em peso, no estado seco,
                                                       85 % ou mais de sacarose (incluindo o                  s'o
                                                       açúcar invertido expresso em sacarose) :    37,57 x ——
                                                                                                              100
                                                       Melaços :                                        —
                                                       Isoglicose (2) :                               37,57 (3)
            (') « S » representa :
                — o teor de sacarose (incluindo a açúcar invertido expresso em sacarose) do xarope em questão,
                     quando a pureza deste for igual ou superior a 98 % ,
                — o teor do açúcar extraível do xarope em questão, quando a pureza deste for igual ou superior a
                     85 % , mas inferior a 98 % ,
                em 100 quilogramas de xarope .
            (2) Produtos obtidos por isomerização de glicose, que tenham um teor em peso, no estado seco, de,
                pelo menos, 41 % de fructose e cujo teor total, em peso, no estado seco, de polissacarídeos e de
                oligossacarídeos, incluindo o teor de dissacarídeos ou trissacarídeos, não exceda 8,5 % .
            (3) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.