CELEX: 31998R0655
Language: pt
Date: 1998-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 655/98 da Comissão de 23 de Março de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das frutas e produtos hortícolas

24. 3. 98           ¬ PT ¬                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 88/47
                                   REGULAMENTO (CE) Në 655/98 DA COMISSAO                 
                                                   de 23 de Março de 1998
                  relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A2 no sector das
                                                 frutas e produtos hortícolas
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          riores às taxas definitivas correspondentes são conside-
                                                                  rados nulos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação                                 Artigo 1ë
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  1. Relativamente aos certificados de exportação do
në 213/98 (2), e, nomeadamente, o në 4 do seu artigo 3ë,          sistema A2 cujo pedido tenha sido apresentado ao abrigo
                                                                  do artigo 1ë do Regulamento (CE) në 520/98, a data efec-
Considerando que o Regulamento (CE) në 520/98 da                  tiva de apresentação do pedido, referida no në 1, segundo
Comissão (3) fixa as taxas de restituição indicativas e as      parágrafo, do artigo 3ë do Regulamento (CE) në 2190/96,
quantidades indicativas dos certificados de exportação do        é 24 de Março de 1998.
sistema A2, que não os solicitados no âmbito da ajuda
alimentar;                                                        2. Os certificados referidos no në 1 serão emitidos com
                                                                  as taxas de restituição definitivas e até ao limite das
Considerando que, em relação às laranjas, aos tomates, aos       percentagens de emissão das quantidades pedidas, indi-
limões e às maçãs, atendendo à situação económica nos          cadas em anexo.
diferentes grupos de destinos em causa, indicados
no anexo do Regulamento (CE) në 520/98, e em função              3. Em aplicação do në 5 do artigo 3ë do Regulamento
das indicações recebidas dos operadores pelos seus               (CE) në 2190/96, os pedidos, referidos no në 1, de taxas
pedidos de certificados do sistema A2, há que fixar taxas        superiores às taxas definitivas correspondentes, indicadas
de restituição definitivas diferentes das taxas de restituição  em anexo, são considerados nulos.
indicativas, bem como percentagens de emissão das quan-
tidades pedidas; que as taxas definitivas não podem
exceder o dobro das taxas indicativas;                                                      Artigo 2ë
Considerando que, em aplicação do në 5 do artigo 3ë do           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Março
Regulamento (CE) në 2190/96, os pedidos de taxas supe-            de 1998.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Março de 1998.
                                                                               Pela Comiss ão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comiss ão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 66 de 6. 3. 1998, p. 8.
 ---pagebreak--- L 88/48        ¬ PT ¬                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          24. 3. 98
                                                                    ANEXO
                                                                                                                      Percentagens
                                                                                      Taxas de
                                                Destino ou grupo                                                    de emissão das
                    Produto                                                    restituição definitivas
                                                  de destinos (1)                                                     quantidades
                                                                              (ecus/tonelada líquida)
                                                                                                                          pedidas
        Tomates                                          F                                20                              100 %
        Laranjas                                       XYC                                30                               95 %
        Limões                                          F                                40                              100 %
                                                        X                                 24                              100 %
        Maçãs
                                                         Y                                  6                              67 %
        (1) Os códigos de destino são definidos do seguinte modo:
            X: Noruega, Islândia, Gronelândia, Ilhas Faroé, Polónia, Hungria, Roménia, Bulgária, Albânia, Estónia, Letónia, Lituânia,
                Bósnia-Herzegovina, Croácia, Eslovénia, Antiga República Jugoslava da Macedónia, República Federativa da
                Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) e Malta.
            Y: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão,
                Usbequistão, Ucrânia, destinos referidos no artigo 34ë do Regulamento (CEE) në 3665/87 da Comissão, alterado.
            Z: Países e territórios de Africa
                                             à excepção da Africa
                                                                    do Sul, países da Península Arábica [Arábia Saudita, Barém, Catar,
                Omã, Emiratos Arabes
                                        Unidos (Abu Dabi, Dubai, Charja, Ajman, Umm al-Qaiwan, Ras al-Khaima e Fujaira), Kuwait
                e Iémen], Síria, Irão e Jordânia, Bolívia, Brasil, Venezuela, Peru, Panamá, Equador e Colômbia.
            C: Suíça, República Checa e Eslováquia.
            D: RAE Hong Kong, Singapura, Malásia, Indonésia, Tailândia, Taiwan, Papuásia-Nova Guiné, Laos, Camboja, Vietname,
                Uruguai, Paraguai, Argentina, México, Costa Rica.
            E: Todos os destinos, com excepção da Suíça.
            F: Todos os destinos.