CELEX: 31990R1248
Language: pt
Date: 1990-05-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 1248/90 DA COMISSAO  de 11 de Maio de 1990  que diminui os preços de base e de compra das couves-flores para a campanha de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e da superaçao do limiar de intervençao

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31990R1248

REGULAMENTO  (CEE) N* 1248/90 DA COMISSAO  de 11 de Maio de 1990  que diminui os preços de base e de compra das couves-flores para a campanha de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetario de 5 de Janeiro de 1990 e da superaçao do limiar de intervençao  

Jornal Oficial nº L 121 de 12/05/1990 p. 0024 - 0025

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1248/90 DA COMISSÃO  de 11 de Maio de 1990  que diminui os preços de base e de compra das couves-flores para a campanha de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 e da superação do limiar de intervenção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16ºB,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1889/87 (4), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 6º;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, na sequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e altera os preços e os montantes fixados em ecus para este período (5), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector das frutas e produtos hortícolas abrangidos pelo coeficiente de 1,001712, no âmbito do desmantelamento automático dos desvios negativos; que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 784/90 prevê que se especifique que a redução daí resultante, nomeadamente no que respeita aos preços e montantes fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1990/1991, e se fixe o valor desses preços e montantes reduzidos; que o preço de base de compra das couves-flores, para a campanha de 1990/1991, foi fixado pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 do Conselho (6);  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1370/89 da Comissão (7) fixou o limiar de intervenção para as couves-flores, para a campanha de 1989/1990, em 55 400 toneladas.  Considerando que o artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1122/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989, que estabelece, para a campanha de 1989/1990, medidas específicas relativas à aplicação de determinados limiares de intervenção no sector das frutas e produtos hortícolas (8), prevê que quando a soma das quantidades de couves-flores entregues à intervenção em Espanha, por um lado, e na Comunidade dos Dez, por outro, em aplicação dos artigos 15º, 15ºA, 15ºB, 19º e 19ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72, durante a campanha de 1989/1990, for superior à soma dos limiares de intervenção fixados para esse produto, para a totalidade ou parte dessa campanha, os preços de base e de compra fixados para esse produto, relativamente à campanha de 1990/1991 são diminuídos de 1 % por fracção de superação de 18 500 toneladas;  Considerando que, por força do nº 1 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1370/89, a superação do limiar de intervenção fixado para as couves-flores, para a campanha de 1989/1990, é apreciada com base nas intervenções efectuadas entre 1 de Fevereiro de 1989 e 31 de Janeiro de 1990;  Considerando que, de acordo com as informações fornecidas pelos Estados-membros, as medidas de intervenção tomadas para as couves-flores na Comunidade dos Onze, durante a campanha de 1989/1990, incidiram sobre 134 259 toneladas; que foi, pois, verificada pela Comissão uma superação de 78 859 toneladas em relação ao limiar de intervenção fixado para essa campanha;  Considerando que, em consequência do que precede, os preços de base e de compra fixados pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90 para as couves-flores e para a campanha de 1990/1991 devem ser diminuídos de 4 %; que esta baixa deve adicionar-se à resultante do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990;  Considerando que Portugal, durante a primeira etapa, está autorizado a manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a regulamentação em vigor, no âmbito do regime nacional anterior para a organização do seu mercado interno agrícola, nas condições previstas nos artigos 262º a 265º do Acto de Adesão; que, por conseguinte, os preços e os montantes fixados pelo presente regulamento só são válidos na Comunidade, à excepção de Portugal;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os preços de base e os preços de compra fixados para as couves-flores a campanha de 1990/1991, pelo Regulamento (CEE) nº 1194/90, são diminuídos de 4,16 % e são estabelecidos do seguinte modo:  (Em ecus/100 kg líquidos)  1.2,3.4,5 //  //  //  // Período  // Preço de base  // Preço de compra 1.2.3.4.5 //  // CEE - 10   // Espanha   // CEE - 10  // Espanha   //    //   //   //   //   // Maio (14 - 31)  // 29,83   // 23,53   // 12,98   // 10,23   // Junho  // 23,84   // 19,02   // 10,33   // 8,24   // Julho   // 21,05   // 16,92   // 9,06   // 7,28   // Agosto   // 21,05  // 16,92   // 9,06   // 7,28   // Setembro   // 22,82  // 18,25   // 9,70   // 7,76   // Outubro   // 23,71  // 18,92   // 10,07   // 8,04   // Novembro   // 28,74  // 22,71   // 12,43   // 9,82   // Dezembro   // 28,74  // 22,71   // 12,43   // 9,82   // Janeiro   // 28,74  // 22,71   // 12,43   // 9,82   // Fevereiro   // 26,74  // 21,21   // 11,53   // 9,14   // Março   // 28,18   // 22,29   // 12,07   // 9,55   // Abril   // 28,54   // 22,56  // 12,43   // 9,82   //    //   //   //   //  Estes preços referem-se às couves-flores coroadas da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagem. Não incluem a incidência do custo da embalagem em que o produto é apresentado.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 11. 5. 1990.  (3) JO nº L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.  (4) JO nº L 182 de 3. 7. 1987, p. 1.  (5) JO nº L 83 de 30. 3. 1990, p. 102.  (6) JO nº L 119 de 11. 5. 1990.  (7) JO nº L 137 de 20. 5. 1989, p. 19.  (8) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 23.