CELEX: 32018R1066
Language: pt
Date: 2018-07-27 00:00:00
Title: Regulamento de execução (UE) 2018/1066 da Comissão, de 27 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

30.7.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 192/34
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1066 DA COMISSÃO
         de 27 de julho de 2018
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 23 de julho de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir quatro entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O anexo III do Regulamento (CE) n. 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de julho de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               
                  Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
               
            
         
         
            (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
      
      
         
            ANEXO
            No Anexo III são suprimidas as seguintes entradas:
            
                        a)
                     
                     
                        
                           
                                       «71
                                    
                                    
                                       IRAQUIANO TOBACCO STATE ESTABLISHMENT (alias IRAQUIANO TOBACCO STATE ENTERPRISE). Endereços: a) Karrada Al Sharkiya, Nadhimiya, P.O. Box 10026, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 10026, Jumhuriya Street, Khallani Square, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        
                           
                                       «87
                                    
                                    
                                       MOSUL SUGAR STATE COMPANY (alias MOSUL SUGAR STATE ENTERPRISE). Endereço: P.O. Box 42, Gizlany Street, Mosul, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        
                           
                                       «132
                                    
                                    
                                       STATE ENTERPRISE FOR DAIRY PRODUCTS. Endereço: P.O. Box 11183, Bagdade, Iraque.»
                                    
                                 
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        
                           
                                       «153
                                    
                                    
                                       STATE ENTERPRISE FOR VEGETABLE OILS. Endereço: P.O. Box 2379, Muaskar Al Rashid Road, Bagdade, Iraque.»