CELEX: C1995/208/75
Language: pt
Date: 1995-08-12 00:00:00
Title: Recurso interposto, em 19 de Junho de 1995, por Peter Gammeltoft contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo T-132/95)

N? C 208/36         \ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    12 . 8 . 95
burgo ), representado por Carlo Revoldini, advogado no            Luxemburgo na Fiduciaire Myson SARL, 1 , rue Glese­
foro do Luxemburgo , com domicílio escolhido no Luxem­            ner .
burgo no seu escritório, 180, route de Longwy.
                                                                  O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne :
                                                                  — anular a decisão da Comissão que fixa o lugar de
— anular a decisão da Comissão de não o promover ao                      recrutamento do recorrente em Bruxelas, bem como
    grau A 4 nas promoções de 1992 e, na medida do                       todas as decisões subsequentes,
    necessário, anular a resposta de indeferimento dada em
                                                                  — condenar a recorrida nas despesas.
    3 de Março de 1995 pela Comissão em resposta à sua
    reclamação, bem como a decisão da Comissão de
    promover ao grau A 4 os funcionários inscritos na lista       Fundamentos e principais argumentos
    publicada nas Informações Administrativas n? 859 de 8
    de Setembro de 1994,                                          Os fundamentos e principais argumenos são idênticos aos
                                                                  invocados no processo T-33/95 ( J ).
— condenar a Comissão no pagamento de uma indemni­
    zação pelos prejuízos materiais e morais sofridos que o       ( ! ) JO n? C 101 de 22 . 4 . 1995 .
    recorrente se reserva de especificar melhor no decurso da
    instância ,
— condenar a recorrida nas despesas .
                                                                  Acção intentada, em 3 de Julho de 1995 , por Friedrich
Fundamentos e principais argumentos                               Engelking contra Conselho da União Europeia e Comissão
                                                                                     das Comunidades Europeias
Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca a violação do                               (Processo T-138/95 )
artigo 45?, n? 1 , do Estatuto dos funcionários .                                            ( 95/C 208/76 )
Sustenta a este respeito que a recorrida não teve em
consideração os seus méritos, enquanto funcionário A 5 ,                            (Língua do processo: alemão)
devido à falta do seu relatório de classificação de serviço
relativo ao período 1991-1993 .                                   Deu entrada em 3 de Julho de 1995 , no Tribunal de Primeira
                                                                  Instância das Comunidades Europeias , uma acção contra o
Sublinha , em segundo lugar, que a recorrida apenas               Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunida­
comparou os seus méritos com os dos funcionários da DG V          des Europeias, intentada por Friedrich Engelking, de Rad­
e não com os de todos os funcionários de grau A 5 da              destorf ( República Federal da Alemanha ), representado
instituição susceptíveis de serem promovidos .                    pelos advogados Bernd Meisterernst, Mechtild Düsing,
                                                                  Dietrich Manstetten, Dr. Frank Schulze e Dr. Winfried
Por último, alega que os promoções ao grau A 4 não se             Haneklaus, de Munster, com domicílio escolhido no
fazem após análise comparativa dos méritos dos funcioná­          Luxemburgo no escritório dos advogados Dupong &
rios susceptíveis de serem promovidos mas com base em             Associés, 14a , rue des Bains.
pontos de prioridade de que cada direcção-geral dispõe
segundo o número de promovíveis e que pode atribuir               O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne :
discricionariamente .
                                                                  — condenar os demandados a pagar ao demandante uma
                                                                         indemnização SLOM-II relativa ao período decorrido
                                                                         entre 2 de Abril de 1984 e 13 de Junho de 1991 , no
                                                                         montante de 110 021,93 marcos alemães, acrescido de
                                                                         juros à taxa de 8 % contados a partir de 19 de Maio de
                                                                         1992, bem como condená-los a pagar as despesas do
Recurso interposto, em 19 de Junho de 1995 , por Peter                   processo ,
Gammeltoft contra Comissão das Comunidades Euro­
                             peias                                — apensar o presente processo ao processo pendente
                     (Processo T-132/95 )                                Hülseberg e outros contra Conselho e Comissão, T­
                                                                         -77/93 , e suspender a instância também no presente
                        ( 95/C 208/75 )
                                                                         processo .
                (Língua do processo: francês)                     Fundamentos e principais argumentos
Deu entrada em 19 de Junho de 1995 , no Tribunal de               Os fundamentos e principais argumentos são idênticos aos
Primeira Instância das Comunidades Europeias , um recurso         do processo T-20/94 i 1 ).
contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto
por Peter Gammeltoft, residente em Bruxelas, representado         (') JO n? C 90 de 26 . 3 . 1994, p . 20 .
por Jean-Noël Louis, Thierry Demaseure e Ariane Tornei,
advogados no foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no