CELEX: 62014TN0583
Language: pt
Date: 2014-08-04 00:00:00
Title: Processo T-583/14: Recurso interposto em 4 de agosto de 2014 — Giand/IHMI (FLAMINAIRE)

6.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 351/21
            
         Recurso interposto em 4 de agosto de 2014 — Giand/IHMI (FLAMINAIRE)
   (Processo T-583/14)
   2014/C 351/27
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Giand Srl (Rimini, Itália) (representante: F. Caricato, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Flamagas, SA (Barcelona, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 11 de junho de 2014, no processo R 2117/2011-4, concluindo que não existe risco de confusão entre as marcas indicadas no pedido;
            
         
               —
            
            
               remeter o processo ao IHMI para revisão da decisão quanto ao mérito e registo da marca comunitária n.o 8 680 746 para todos os produtos pretendidos, sem prejuízo dos não contestados;
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo na Divisão de Oposição, na Câmara de Recurso e no Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «FLAMINAIRE» para produtos das classes 16 e 34 — pedido de marca comunitária n.o 8 680 746
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Flamagas, SA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas nacionais e internacionais para produtos das classes 16 e 34
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento parcial da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               violação do princípio ne bis in idem;
            
         
               —
            
            
               apreciação errada do risco de confusão;
            
         
               —
            
            
               apreciação errada das provas.