CELEX: 31987R3326
Language: pt
Date: 1987-11-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3326/87 da Comissão, de 5 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 11 . 87                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 316/9
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3326/87 DA COMISSÃO
                                                        de 5 de Novembro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                 relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                              ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 4 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                          termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                           1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                          fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                          fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                  Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                O presente regulamento entra em vigor em 6 de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último               Novembro de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 5 de Novembro de 1987 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
 (')  JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p . 1 .
 (2)  JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
 (3)  JO  n?  L 164  de  24. 6 . 1985 , p . 1 .'
  (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
  H IO n ? L 185 de 4 . 7 . 1987 , D . 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 316/ 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   6. 11 . 87
                                                             ANEXO
              do regulamento da Comissão , de 5 de Novembro de 1987, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             em proveniência de países terceiros
                                                     A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2? período      3? período
   aduaneira                   Designação das mercadorias
    comum                                                                          11                12                1                2
10.01 BI      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 8,20            8,06             83
10.01 B II    Trigo duro                                                           0                  0                0                0
10.02         Centeio                                                              0                  0                0                0
10.03         Cevada                                                               0                  0                0                0
10.04         Aveia                                                                0                  0                0                0
10.05 B       Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen                          IIII
              teira                                                                 0                 0                0                0
10.07 A       Trigo mourisco                                                        0                 0                0                0
10.07 B       Milho painço                                                          0                 0                0                0
10.07 C II    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen                          \\
              teira                                                                 0                 0                0                0
10.07 D       Outros cereais                                                        0                 0                0                0
11.01 A       Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               11,28            11,28      ■    11,28
                                                             B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                             Corrente    1 ? período      2? período    3? período     4? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum                                                                    11            12               1              2              3
11.07 A Ia)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            14,60           14,35          14,60         14,60
11.07 AI b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
              forma de farinha                                               0            10,91           10,72          10,91         10,91
11.07 Aila)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
              tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0              0
11.07 A II b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
              sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0              0
11.07 B       Malte torrado                                                  0              0               0              0              0