CELEX: 31988R2949
Language: pt
Date: 1988-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2949/88 da Comissão, de 23 de Setembro de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês

N ? L 266/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27. 9 . 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2949/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Setembro de 1988
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 50 000
                  toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                          dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 1836/82, a um concurso permanente para a exportação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 50 000 toneladas de centeio forrageiro em sua posse.
 Económica Europeia,                                                                       Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             50 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          qualquer país terceiro.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          2. As regiões nas quais as 50 000 toneladas de centeio
 (CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu            forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
 artigo 7°,                                                       Anexo I.
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 3 ?
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­        da sua concessão nos termos do artigo 9 ? do Regulamento
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;           (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                        Artigo 4?
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo        1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Regulamento (CEE) n? 2418/87 (*), fixa os processos e as         mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados           propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 5 de
 pelos organismos de intervenção ;                                Outubro de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, pela comunicação de 15 de Setembro             2. O prazo de apresentação para o último concurso
 de 1988, a Dinamarca indicou à Comissão que desejava             parcial cessa em 21 de Dezembro de 1988 , às 13 horas
 colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­     (hora de Bruxelas).
 ros, uma quantidade de 50 000 toneladas de centeio forra­        3. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
geiro armazenadas pelo seu organismo de intervenção ;             venção dinamarquês.
 que se pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                           Artigo 5 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção dinamarquês comunica à
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
de Gestão dos Cereais,
                                                                  de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                  transmitidas em conformidade com o esquema que figura
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  no Anexo II .
                                                                                           Artigo 6?
                            Artigo 1 ?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção dinamarquês pode proceder,             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
nas condições fixadas pelo Regulamento (CEE)                      peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Setembro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
(3) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO  n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O   JO  n?  L 223 de 11 . 8 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 27. 9 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 266/25
                                                              ANEXO I
                                                                                          (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                      Quantidades
                                Jylland                                             50 000
                                                              ANEXO II
           Concurso permanente para a exportação de 50 000 toneladas de centeio forrageiro
                               armazenadas pelo organismo de intervenção dinamarquês
                                                  [Regulamento (CEE) n? 2949/88]
                   1                2               3               4               5               6            7
                                                                              Bonificações
                                                                  Preço            (+)          Encargos
              Numeração          N? do
                                              Quantidade        de oferta    Reduções (—)      comerciais
                  dos
                                  lote
                                                   em        (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por            Destino
              proponentes                       toneladas       tonelada)       tonelada)       tonelada)
                                                                    (')           (para
                                                                               referência)
                   1
                   2
                                                           I
                   3
                  etc.
                                                                                                               ,
           (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.