CELEX: 31995R1640
Language: pt
Date: 1995-07-05
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1640/95 DA COMISSÃO de 5 de Julho de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

6. 7. 95          rm                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 155/35
                                REGULAMENTO (CE) N? 1640/95 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Julho de 1995
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                        comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos Açores e da Madeira nos montantes referidos
                                                                no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece               de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria,     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo
 10 ?,
                                                                                       Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira         O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da            substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 1 141 /95 (3) ; que, antecedendo as                                Artigo 2?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento          1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
O JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
P) JO n? L 114 de 20. 5. 1995, p. 13.
 ---pagebreak--- N? L 155/36   I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     6. 7. 95
                                                          ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 5 de Julho de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n?
            1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                   produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                          Destino
                                      (código NC)
                                                                 Açores           Madeira
                         Trigo mole            ( 1001 90 99)     23,00            23,00
                         Cevada                (1003 00 90)      46,00            46,00
                         Milho                 ( 1005 90 00)     58,00            58,00
                         Trigo duro            ( 1001 10 00)      0,00              0,00