CELEX: 62005CA0260
Language: pt
Date: 2007-11-22 00:00:00
Title: Processo C-260/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Sniace, SA/Comissão das Comunidades Europeias, República da Áustria, Lenzing Fibers GmbH (anteriormente Lenzing Lyocell GmbH & Co. KG), Land Burgenland ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Auxílios de Estado — Admissibilidade — Acto que diz individualmente respeito à recorrente )

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 22 de Novembro de 2007 — Sniace, SA/Comissão das Comunidades Europeias, República da Áustria, Lenzing Fibers GmbH (anteriormente Lenzing Lyocell GmbH & Co. KG), Land Burgenland
   (Processo C-260/05 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Auxílios de Estado - Admissibilidade - Acto que diz individualmente respeito à recorrente»)
   (2008/C 8/03)
   Língua do processo: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Sniace, SA (representante: J. Baró Fuentes, abogado)
   
      Outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: V. Kreuschitz e J. L. Buendía Sierra, agentes), República da Áustria (representante: H. Dossi, agente), Lenzing Fibers GmbH (anteriormente Lenzing Lyocell GmbH & Co. KG) (representante: U. Soltész, Rechtsanwalt), Land Burgenland (representante: U. Soltész, Rechtsanwalt)
   Objecto
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção alargada) de 14 de Abril de 2005, Sniace/Comissão (T-88/01), que declarou inadmissível o recurso da recorrente em que esta pedia a anulação da Decisão 2001/102/CE da Comissão, de 19 de Julho de 2000, relativa a auxílios de Estado concedidos pela Áustria a favor da Lenzing Lyocell GmbH & Co. KG (JO 2001, L 38, p. 33)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Sniace SA é condenada nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               A República da Áustria suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 193 de 6.8.2005.