CELEX: C2005/057/26
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Processo C-500/04: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Düsseldorf, de 29 de Novembro de 2004, no processo Proxxon GmbH contra Oberfinanzdirektion Köln

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/14
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Finanzgericht Düsseldorf, de 29 de Novembro de 2004, no processo Proxxon GmbH contra Oberfinanzdirektion Köln
   (Processo C-500/04)
   (2005/C 57/26)
   Língua do processo: alemão
   Foi submetido ao Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias um pedido de decisão prejudicial por despacho do Finanzgericht Düsseldorf, de 29 de Novembro de 2004, no processo Proxxon GmbH contra Oberfinanzdirektion Köln, que deu entrada na Secretaria do Tribunal de Justiça em 2 de Dezembro de 2004.
   O Finanzgericht Düsseldorf solicita ao Tribunal de Justiça que se pronuncie, a título prejudicial, sobre as seguintes questões:
   
               1.
            
            
               Peças de aparafusar, importadas separadamente, com accionamento por quadrado para parafusos de fenda, de fenda em cruz, TX (com Torx interior) e com sextavado interior do tipo descrito com mais pormenor na decisão, devem ser classificadas na posição 8204?
            
         
               2.
            
            
               Peças, importadas separadamente, do sistema de quadrado descrito com mais pormenor na decisão, que não entram em contacto directo com o elemento de união (porca, parafuso), devem ser classificadas na posição 8204?
            
         
               3.
            
            
               Chaves dinamométricas, importadas separadamente, do sistema de quadrado do tipo descrito com mais pormenor na decisão, devem ser classificadas na posição 8204?