CELEX: 62016TN0824
Language: pt
Date: 2016-11-21 00:00:00
Title: Processo T-824/16: Recurso interposto em 21 de novembro de 2016 — Kiosked Oy/EUIPO — VRT, NV van Publiek Recht (k)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/51
            
         Recurso interposto em 21 de novembro de 2016 — Kiosked Oy/EUIPO — VRT, NV van Publiek Recht (k)
   (Processo T-824/16)
   (2017/C 022/69)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kiosked Oy Ab (Espoo, Finlândia) (representante: L. Laaksonen, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: VRT, NV van Publiek Recht (Bruxelas, Bélgica)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa a preto e branco com o elemento nominativo «K» — Registo internacional que designa a União Europeia n.o 1 112 969
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de setembro de 2016, no processo R 279/2016-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 21 de setembro de 2016, no processo R0279/2016-4, que deferiu a oposição formulada pela VRT, NV van publiek recht e rejeitou o registo internacional que designa a União Europeia n.o W01112969 K (fig.) (a seguir «K LOGO») para os seguintes serviços nas classes 35 «Serviços publicitários, gestão de empresas, administração comercial, serviços de escritório (administrativos)» e 42 «design e desenvolvimento de software», e autorizar o registo do K LOGO para os serviços acima referidos;
            
         
               —
            
            
               condenar o oponente nas despesas da recorrente no processo de oposição, incluindo as despesas de representação em juízo, nos termos da especificação das despesas a apresentar pela recorrente no prazo referido no artigo 85.o do RMUE e, caso essa especificação não seja apresentada, nos termos da legislação pertinente.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.