CELEX: 31991R2712
Language: pt
Date: 1991-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2712/91 da Comissão, de 13 de Setembro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

14. 9 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 257/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2712/91 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Setembro de 1991
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                           em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do presente regulamento,
  Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                  Artigo 1 ?
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
 e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                      Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos              arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas      fixados no anexo .
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
 Comissão (3), alterado pele Regulamento (CEE) n? 2664/
 /91 (4) ;                                                                               Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos               O presente regulamento entra em vigor em                 16
 preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         de Setembro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(<) JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
0 JO n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 8 .
(j JO n? L 250 de 7. 9. 1991 , p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 257/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 9 . 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1991 , que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                           (Em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                             9               10           11                12
                    1006 10 21               0               0            0                 —
                    1006 10 23               0               0            0                 —
                    1006 10 25               0               0            0                 —
                    1006 10 27               0               0            0                 —
                    1006 10 92               0               0            0                 —
                    1006 10 94               0               0            0                 —  .
                    1006 10 96               0               0            0                 —
                    1006 10 98               0               0            0                 —
                    1006 20 11               0               0            0                 —
                    1006 20 13               0               0            0                 —
                    1006 20 15               0               0            0                 —
                    1006 20 17               0               0            0              .  —
                    1006 20 92               0               0            0                 —
                    1006 20 94               0               0            0                 —
                    1006 20 96               0               0            0                 —
                    1006 20 98               0 .             0            0                 —
                    1006 30 21               0               0            0            ■    —
                    1006 30 23               0               0            0                 —
                    1006 30 25               0               0            0                 —
                    1006 30 27               0               0            0                —
                    1006 30 42               0               0            0                —
                    1006 30 44               0               0            0                —
                    1006 30 46               0               0            0                —
                    1006 30 48               0               0            0                —
                    1006 30 61               0               0            0                —
                    1006 30 63               0               0            0                —
                    1006 30 65               0               0            0                —
                    1006 30 67               0               0            0                —
                    1006 30 92               0               0            0                —
                    1006 30 94               0               0            0                —
                    1006 30 96               0               0            0                —
                    1006 30 98               0               0            0                —
                    1006 40 00               0               0            0                 0