CELEX: 31992R1651
Language: pt
Date: 1992-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1651/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1305/92 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

N? L 172/40                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  27. 6. 92
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1651/92 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1305/92 e eleva a 200 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                    intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a                                     Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,         O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1305/92 é substi­
                                                                  tuído pelo texto seguinte :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                     « Artigo 2?
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe             de 200 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),                      os países terceiros. A execução das formalidades adua­
                                                                      neiras de exportação deve ser efectuada durante o
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1305/92 da                   período compreendido entre 1 de Julho e 31 de
 Comissão (*) abriu um concurso permanente para a expor­              Agosto de 1992.
 tação de 100 000 toneladas de cevada detida pelo orga­
                                                                      2.    As regiões nas quais as 200 000 toneladas de
 nismo de intervenção francês ; que, pela sua comunicação             cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 de 18 de Junho de 1992, a França a informou a Comissão               anexo I. »
 da intenção do seu organismo de intervenção de proceder
 a um aumento de 100 000 toneladas da quantidade posta
 em concurso com vista à exportação ; que é conveniente                                     Artigo 2?
 elevar a 200 000 toneladas a quantidade global posta em
 concurso permanente para a exportação de cevada detida           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1305/92 é substi­
 pelo organismo de intervenção francês ;                          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                     Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1305/92 ;                      peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1992.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
Ò JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21
O JO n? L 139 de 22. 5. 1992, p. 36.
 ---pagebreak--- 27. 6. 92          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 172/41
                                        ANEXO
                                      * ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
          Amiens                                  55 000
          Châlons                                 45 000
          Lille                                    5 000
          Nancy                                    7 000
          Orléans                                 47 000
          Poitiers                                 5 000
          Rouen                                   29 000
          Toulouse                                 7 000 »