CELEX: 31995R1262
Language: pt
Date: 1995-06-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1262/95 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 1995 que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

2. 6 . 95        I  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 122/31
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1262/95 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Junho de 1995
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                1 . O montante da ajuda relativa ao algodão com
 mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­      semente, referido no firtigo 5? do Regulamento (CEE)
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               n? 2169/81 , é fixado em :
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n ? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­            — 45,049 ecus por 1 00 quilogramas a título da campanha
são ('),                                                            de 1994/ 1995,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2169/81 do               — 55,674 ecus por 1 00 quilogramas a título da campanha
                                                                    de 1995/ 1996 .
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                2.   Todavia, o montante da ajuda a título da campanha
                                                                de 1995/ 1996 será confirmado ou substituído com efeitos
n ? 1 554/93 Q, e, nomeadamente, o n ? 1 do artigo 5°.,
                                                                a partir de 2 de Junho de 1995 para ter em conta o preço
Considerando que o montante da ajuda referida no n ? 1          de objectivo do algodão relativo a essa campanha e as
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado         consequências do sistema de estabilizadores, bem como as
 pelo Regulamento (CE) n ? 1234/95 da Comissão (4) ;            eventuais adaptações do regime.
Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
dades retomados no Regulamento (CE) n ? 1234/95 aos                                     Artigo 2?
dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como         O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,                de 1995 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
O JO n? L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
h JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 21 .