CELEX: 31988R2026
Language: pt
Date: 1988-07-09
Title: Regulamento (CEE) nº 2026/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 7. 88
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 179/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2026/88 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Julho de 1988
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
   Económica Europeia,
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     período determinado, relativamente às moedas da
   Portugal,
                                                                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
   Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 7 de Julho de
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1988 ;
  com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
  artigo 1 5?,                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 termos dos anexos do presente regulamento,
  Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
  unidade de conta e as taxas de câmbio a aplicar no âmbito       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  da política agrícola comum (3), com a última redacção que
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
  nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1.    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           e de malte em proveniência de Portugal referidos no
  niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados      artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                  em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                 2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,                                     Artigo 2?
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ó JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O J° n° L 168 de 1 . 7. 198$, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 179/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        9 . 7. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              7                   8                   9                 10
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 10                0                   0                   0                  0
                    1001 10 90                0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                0                   0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                  o
                  , 1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 90                0                   0                   0                  0
                     1004 00 10               0                   0                   0                  0
                     1004 00 90               0                   0                   0                  0
                     1005 10 90               0                   0                   0                  0
                     1005 90 00               0                   0     7             0                  0
                     1007 00 90               0                   0                   0                  0
                     1008 10 00               0                    0                  0                  0
                     1008 20 00               0                    0                  0                  0
                     1008 30 00               0                    0                   0                 0
                     1008 90 90               0                    0                   0                 0
                     1101 00 00               0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2° período      3? período   4? período
                     Código NC
                                            7               8                9                10           11
                     1107 10 11             0               0                0                0            0
                     1107 10 19             0               0                0                0            0
                     1107 1091              0               0                0                0             0
                     1107 10 99             0               0                0              , 0             0
                     1107 20 00             0               0                0                0             0