CELEX: 31997R1957
Language: pt
Date: 1997-10-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1957/97 DA COMISSÃO de 8 de Outubro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 276/36          I PT I                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 10 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1957/97 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Outubro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                        períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e          fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Outubro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a            de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 10 . 97          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 276/37
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 8 de Outubro de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                Código NC
                                                                       Código                        Valor forfetário
                                                                  países terceiros (')               de importação
                                0702 00 40                               052                               96,8
                                                                         999                               96,8
                                0709 90 79                               052                               74,3
                                                                         999                               74,3
                                0805 30 30                               388                               56,3
                                                                         524                               45,9
                                                                         528                               57,5
                                                                         999                               53,2
                                0806 10 40                               052                             100,5
                                                                         064                               62,9
                                                                         400                             213,0
                                                                         999                             125,5
                  0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     060                              57,5
                                                                         064                              44,6
                                                                         091                              48,2
                                                                         400                              67,1
                                                                         404                              75,2
                                                                         528                              57,7
                                                                         800                             141,5
                                                                         999                              70,3
                               0808 20 57                                052                              95,0
                                                                         064                              87,1
                                                                        400                               79,0
            I                                                           999                               87,0
              (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
                  código «999 » representa «outras origens».