CELEX: 62019TJ0177
Language: pt
Date: 2021-06-09
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021.#Exxonmobil Petroleum & Chemical BVBA contra Agência Europeia dos Produtos Químicos.#REACH — Estabelecimento de uma lista de substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Inscrição do fenantreno nessa lista — Artigos 57.° e 59.° do Regulamento n.° 1907/2006 — Erro manifesto de apreciação — Ponderação da suficiência da prova — Proporcionalidade — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido.#Processo T-177/19.