CELEX: 51998PC0301
Language: pt
Date: 1998-05-05
Title: Proposta reexaminada de decisão do Conselho relativa a um programa plurianual de promoção das fontes renováveis de energia na Comunidade - Altener II

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
A        ir
it      ir
   ***
                                                     Bruxelas, 05.05.1998
                                                    COM( 1998) 301 final
                                                    97/0106 (SYN)
                                   Proposta reexaminada de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
   relativa a um programa plurianual de promoção das fontes renováveis de energia na
                                 Comunidade - ALTENERII
            (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
                    na alínea d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  EXPOSIÇÃO D E MOTIVOS
 A comissão adoptou em 12 de Março de 1997 uma proposta de decisão do Conselho
 relativa a um programa de fontes de energia renováveis na Comunidade (ALTENER
 II). Esta proposta é baseada no artigo 130(s) do Tratado que prevê o procedimento
 de cooperação com o Parlamento Europeu. Este último deu o seu parecer relativo à
 proposta em primeira leitura no dia 6 de Novembro de 1997. Uma posição comum for
 obtida pelo Conselho em 19 de Janeiro de 1998. Em 30 de Abril de 1998, o
 Parlamento deu o seu parecer em segunda leitura sobre essa Posição Comun. Dez
 modificações foram votadas e aceites.
 As principais preocupações do Parlamento são as mesmas da Comissão. Das dez
 modificações propostas à Comissão esta aceitou três na sua totalidade e três foram
 aceites em principio considerando os conceitos já incluídos no texto ou no Livro
 Branco.
 Uma modificação refere-se unicamente a uma versão linguistica.
 Três modificações não foram aceites pela Comissão. As razões foram as seguintes :
Modificação n° 3
A inclusão dos custos indirectos nos cálculos das tarifas não é do domínio de aplicação
do programa, mas das propostas em matéria de estratégia comunitária para as
Renováveis (Livro Branco) que a Comissão transferirá posteriormente ao Parlamento e
ao Conselho.
Modificação n° 8
O montante dofinanciamentoserá decidido de acordo com o procedimento orçamental
normal, durante o qual as autoridades orçamentais deverão tomar em consideração
todos os aspectos pertinentes, incluindo as questões ligadas às Renováveis assim como
aos gases de efeito de estufa.
Modificação n° 10
A modificação terá pôr efeito a derrogação das regras da Comitologia que serão
formalmente suspensas.
É pedido ao Conselho que adopte a decisão tendo em conta a presente proposta
reexaminada.
                                               2,
 ---pagebreak--- POSIÇÃO COMUM ADOPTADA PELO             PROPOSTA REEXAMINADA DE
CONSELHO                                DECISÃO DO CONSELHO
relativa a um programa plurianual de    relativa a um programa plurianual de
promoção das fontes renováveis de       promoção das fontes renováveis de
energia na Comunidade (Altener II)      energia na Comunidade (Aliéner II)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,           O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que            Tendo em conta o Tratado que
institui a Comunidade Europeia,         institui a Comunidade Europeia,
nomeadamente o n° 1 do                  nomeadamente o n° 1 do
artigo 130°-S,                          artigo 130°-S,
Tendo em conta a proposta da            Tendo em conta a proposta da
            (1)                                     (1)
Comissão        ,                       Comissão        ,
Tendo em conta o parecer do Comité      Tendo em conta o parecer do Comité
                     <2>
Económico e Social      ,               Económico e Social (2) ,
Tendo em conta o parecer do Comité      Tendo em conta o parecer do Comité
                 <3>                                     (3)
das Regiões                             das Regiões
Deliberando nos termos do               Deliberando nos termos do
                          (4)                                    (4)
artigo 189°-C do Tratado      ,         artigo 189°-C do Tratado     ,
(1)   J O C 192 de 24.6.1997, p. 16.
(2)   JO C 19 de 29.1.1998, p. 34.
(3)   J O C 379 de 15.12.1997, p. 63.
(4)   Parecer do Parlamento Europeu de 6 de Novembro de 1997 (ainda não
      publicado no Jornal Oficial), posição comum do Conselho de 19 de
      Janeiro de 1998 e decisão do Parlamento Europeu de              (ainda não
      publicada no Jornal Oficial).
                                      3
 ---pagebreak---  1)   Considerando que o               1  Considerando que o
     artigo 130°-R do Tratado prevê       artigo 130°-R do Tratado prevê
     que um dos objectivos da acção       que um dos objectivos da acção
     comunitária consiste em              comunitária consiste em
     assegurar uma utilização             assegurar uma utilização
     prudente e racional dos recursos     prudente e racional dos recursos
     naturais;                            naturais;
 2)  Considerando que o artigo 129°   2)  Considerando que o artigo 129°
     do Tratado prevê que as              do Tratado prevê que as
     exigências em matéria de            exigências em matéria de
     protecção da saúde constituem        protecção da saúde constituem
     uma componente das demais           uma componente das demais
    políticas comunitárias; que os       políticas comunitárias; que os
    programas Aliéner contribuem         programas Altener contribuem
    para a protecção da saúde;           para a protecção da saúde;
3)  Considerando que, na reunião      3) Considerando que, na reunião
    de 29 de Outubro de 1990, o          de 29 de Outubro de 1990, o
    Conselho fixou o seu objectivo       Conselho fixou o seu objectivo
    de estabilização das emissões        de estabilização das emissões
    totais de C0 2 , até ao ano 2000,    totais de C0 2 , até ao ano 2000,
    aos níveis de 1990 em toda a         aos níveis de 1990 em toda a
    Comunidade;                          Comunidade;
4)  Considerando que a Decisão        4) Considerando que a Decisão
                 (S>                                  (6)
    93/389/CEE       , estabeleceu um    93/389/CEE       , estabeleceu um
    mecanismo de vigilância das          mecanismo de vigilância das
(5) JOL 167 de 9.7.1993, p. 3 1 .
                                      M
 ---pagebreak---     emissões de C0 2 e de outros       emissões de C0 2 e de outros
    gases responsáveis pelo efeito     gases responsáveis pelo efeito
    de estufa na Comunidade;           de estufa na Comunidade;
5)  Considerando ser provável que  5)  Considerando ser provável que
    entre 1995 e 2000 se verifique     entre 1995 e 2000 se verifique
    um aumento de cerca de 3%          um aumento de cerca de 3%
    nas emissões de C0 2 na            nas emissões de C0 2 na
    Comunidade, decorrentes do         Comunidade, decorrentes do
    consumo de energia, na             consumo de energia, na
    hipótese de um crescimento         hipótese de um crescimento
   económico normal; que é,            económico normal; que é,
   portanto, indispensável adoptar     portanto, indispensável adoptar
   medidas complementares;            medidas complementares;
6) Considerando que, na reunião    6) Considerando que, na reunião
   de 25 e 26 de Junho de 1996,       de 25 e 26 de Junho de 1996,
   o Conselho salientou que, no       o Conselho salientou que, no
   âmbito da negociação de um         âmbito da negociação de um
   protocolo sobre o Mandato de       protocolo sobre o Mandato de
   Berlim, o segundo relatório de     Berlim, o segundo relatório de
   avaliação do Grupo                 avaliação do Grupo
   Intergovernamental das             Intergovernamental das
   Alterações Climáticas (SAR         Alterações Climáticas (SAR
   IPCC) concluiu pela existência     IPCC) concluiu pela existência
   óbvia de uma influência humana     óbvia de uma influência humana
   na alteração climática global e    na alteração climática global e
   sublinhou a necessidade de         sublinhou a necessidade de
   acções urgentes ao nível mais      acções urgentes ao nível mais
   vasto possível, observou que       vasto possível, observou que
   existem opções que não             existem opções que não
   comprometem o futuro e             comprometem o futuro e
   solicitou à Comissão que           solicitou à Comissão que
                                      J
 ---pagebreak---      determine as medidas a tomar a       determine as medidas a tomar a
     nível comunitário;                   nível comunitário;
 7)  Considerando que através do    7)    Considerando que através do
     Livro Verde                          Livro Verde
     de 11 de Janeiro de 1995 e do        de 11 de Janeiro de 1995 e do
     Livro Branco                         Livro Branco
    de 13 de Dezembro de 1995, a         de 13 de Dezembro de 1995, a
    Comissão comunicou ao                Comissão comunicou ao
    Parlamento Europeu e ao              Parlamento Europeu e ao
    Conselho, os seus pontos de          Conselho, os seus pontos de
    vista quanto ao futuro da            vista quanto ao futuro da
    política energética na               política energética na
    Comunidade e ao papel que as         Comunidade e ao papel que as
    energias renováveis deveriam         energias renováveis deveriam
    desempenhar;                         desempenhar;
8)  Considerando que, na Resolução  8)   Considerando que, na Resolução
                            <6>
    de 4 de Julho de 1996      ,o        de 4 de Julho de 1996 ,6> , o
    Parlamento Europeu convidou a        Parlamento Europeu convidou a
    Comissão a pôr em prática um         Comissão a pôr em prática um
    plano de acção comunitário para      plano de acção comunitário para
    a promoção das fontes                a promoção das fontes
    renováveis de energia;               renováveis de energia;
9)  Considerando que, com o Livro   9)   Considerando que, com o Livro
    Verde                                Verde
    de 20 de Novembro de 1996            de 20 de Novembro de 1996
    "Energia para o Futuro: Fontes       "Energia para o Futuro: Fontes
(6) JO C 211 de 22.7.1996, p. 27.
                                       í,
 ---pagebreak---       Renováveis de Energia", a               Renováveis de Energia", a
      Comissão deu início a um                Comissão deu início a um
      processo de desenvolvimento e           processo de desenvolvimento e
      concretização de uma estratégia         concretização de uma estratégia
      comunitária e de um plano de            comunitária e de um plano de
      acção no domínio das fontes             acção no domínio das fontes
      renováveis de energia (FRE);            renováveis de energia (FRE);
 10) Considerando que, na Resolução      10) Considerando que, na Resolução
                                     (7)                                     (7)
     de 14 de Novembro de 1996                de 14 de Novembro de 1996
     sobre o Livro Branco da                  sobre o Livro Branco da
     Comissão "Uma Política                  Comissão "Uma Política
     Energética para a União                 Energética para a União
     Europeia", o Parlamento                 Europeia", o Parlamento
     Europeu solicitou à Comissão            Europeu solicitou à Comissão
     que estabelecesse um programa           que estabelecesse um programa
     financeiro destinado à promoção         financeiro destinado à promoção
     de uma energia sustentável; que         de uma energia sustentável; que
     na sua Resolução de 15 de Maio          na sua Resolução de 15 de Maio
               {8>                                     (8)
     de 1997       sobre o Livro Verde       de 1997       sobre o Livro Verde
     "Energia para o Futuro: Fontes          "Energia para o Futuro: Fontes
     Renováveis de Energia", o               Renováveis de Energia", o
     Parlamento Europeu solicitou            Parlamento Europeu solicitou
     expressamente a adopção                 expressamente a adopção
     rápida de um programa                   rápida de um programa
     ALTENER II reforçado;                   ALTENER II reforçado;
11 ) Considerando que o artigo 8 o da    11) Considerando que o artigo 8° da
(7)  JO C 362 de 2.12.1996, p. 279.
(8)  JO C 167 de 2.6.1997, p. 160.
                                         }
 ---pagebreak---       Directiva 96/92/CE do                  Directiva 96/92/CE do
      Parlamento Europeu e do                Parlamento Europeu e do
      Conselho, de 19 dè Dezembro           Conselho, de 19 de Dezembro
      de 1996, relativa às regras           de 1996, relativa às regras
      comuns para o mercado interno         comuns para o mercado interno
                         í9)                                  (9>
      da electricidade       dá aos         da electricidade      dá aos
      Est a d os-M em br os a               Estados-Membros a
      possibilidade de promoverem a         possibilidade de promoverem a
      penetração no mercado de              penetração no mercado de
     electricidade a partir de fontes       electricidade a partir de fontes
     renováveis de energia de forma         renováveis de energia de forma
     prioritária;                           prioritária;
 12. Considerando que o               12. Considerando que o
     artigo 130°-A do Tratado               artigo 130°-A do Tratado
     estabelece que a Comunidade            estabelece que a Comunidade
     desenvolverá e prosseguirá a           desenvolverá e prosseguirá a
     sua acção no sentido de                sua acção no sentido de
     reforçar a sua coesão                  reforçar a sua coesão
     económica e social e terá, em         económica e social e terá, em
     especial, como objectivo reduzir      especial, como objectivo reduzir
     as disparidades entre os níveis       as disparidades entre os níveis
     de desenvolvimento das                de desenvolvimento das
     diversas regiões e                    diversas regiões e
     especialmente das regiões mais        especialmente das regiões mais
     desfavorecidas; que a sua acção       desfavorecidas; que a sua acção
     abrange, nomeadamente o               abrange, nomeadamente o
     sector da energia;                    sector da energia;
13) Considerando que, na Decisão      13) Considerando que, na Decisão
                    ,10)                                 (10)
     93/500/CEE          o Conselho        93/500/CEE         o Conselho
(9) JO L 27 de 30.1.1997, p. 20.
(10) JO L 235 de 18.9.1993, p. 41
                                         2?
 ---pagebreak---        adoptou um programa                 adoptou um programa
       comunitário para a promoção         comunitário para a promoção
      das fontes renováveis de             das fontes renováveis de
      energia na Comunidade                energia na Comunidade
       (programa Altener) destinado a      (programa Altener) destinado a
      reduzir as emissões de C0 2          reduzir as emissões de C0 2
      através do aumento da quota de       através do aumento da quota de
      mercado das energias                 mercado das energias
      renováveis e da sua                  renováveis e da sua
      contribuição para a produção         contribuição para a produção
      global de energia primária na        global de energia primária na
      Comunidade; que este programa        Comunidade; que este programa
      termina                              termina
      em 31 de Dezembro de 1997;           em 31 de Dezembro de 1997;
 14) Considerando que a               14) Considerando que a
      Comunidade reconheceu que o          Comunidade reconheceu que o
     programa Altener constitui um        programa Altener constitui um
     elemento importante da               elemento importante da
     estratégia comunitária de            estratégia comunitária de
     redução das emissões de C0 2 ;       redução das emissões de C0 2 ;
15) Considerando que a Decisão        15) Considerando que a Decisão
     n° 1110/94/CE do Parlamento          n° 1110/94/CE do Parlamento
     Europeu e do Conselho (11),          Europeu e do Conselho (11),
     estabeleceu um quarto                estabeleceu um quarto
     programa-quadro de acções de         programa-quadro de acções de
     investigação, de                     investigação, de
(11) JO L 126 de 18.5.1994, p, 1. Decisão alterada pela Decisão
     n° 616/96/CE (JO L 86 de 4.4.1996, p. 69).
                                  9
 ---pagebreak---        desenvolvimento tecnológico e           desenvolvimento tecnológico e
       de demonstração; que a política         de demonstração; que a política
       no domínio das energias                 no domínio das energias
       renováveis constitui um                 renováveis constitui um
       instrumento importante para a           instrumento importante para a
       utilização e promoção das novas         utilização e promoção das novas
      tecnologias energéticas a               tecnologias energéticas a
      desenvolver pelo referido               desenvolver pelo referido
      programa-quadro; que o                  programa-quadro; que o
      programa Altener II é um                programa Altener II é um
      instrumento complementar                instrumento complementar
      desse programa;                         desse programa;
 16) Considerando que o programa         16) Considerando que o programa
      Altener II não modifica os              Altener II não modifica os
      projectos ou sistemas nacionais         projectos ou sistemas nacionais
      para a promoção das energias            para a promoção das energias
      renováveis; que o objectivo é           renováveis; que o objectivo é
      acrescentar um aspecto                  acrescentar um aspecto
      comunitário que representa um          comunitário que representa um
      valor adicional                        valor adicional
17) Considerando igualmente que o       17) Considerando igualmente que o
     Quinto Programa-Quadro de               Quinto Programa-Quadro de
     Investigação, Desenvolvimento           Investigação, Desenvolvimento
     Tecnológico e Demonstração              Tecnológico e Demonstração
     deverá prestar especial atenção         deverá prestar especial atenção
     à energia e que o programa              à energia e que o programa
     Altener II deverá constituir            Altener II deverá constituir
     novamente um precioso                   novamente um precioso
     instrumento complementar                instrumento complementar
     desse futuro programa;                  desse futuro programa;
18) Considerando que as fontes          18) Considerando que as fontes
                                       ia
 ---pagebreak---       renováveis de energia                  renováveis de energia
      representam uma fonte de               representam uma fonte de
      energia importante para a União        energia importante para a União
      Europeia e apresentam um               Europeia e apresentam um
      potencial comercial                    potencial comercial
      considerável; que o seu                considerável; que o seu
      desenvolvimento deverá por             desenvolvimento deverá por
     conseguinte ser acompanhado            conseguinte ser acompanhado
     de uma estratégia específica e         de uma estratégia específica e
     de acções orientadas destinadas        de acções orientadas destinadas
     a torná-las simultaneamente            a torná-las simultaneamente
     viáveis e competitivas, criando        viáveis e competitivas, criando
     assim um ambiente favorável ao         assim um ambiente favorável ao
     investimento;                          investimento;
19) Considerando que uma maior         19) Considerando que uma maior
    utilização das energias                 utilização das energias
    renováveis terá um efeito               renováveis terá um efeito
    positivo no ambiente e na               positivo tanto no ambiente
    segurança do abastecimento              como na segurança do
    energético; que é desejável um         abastecimento energético; que
    elevado nível de cooperação            só através do desenvolvimiento
    internacional para se obterem os       livre e em grande escala das
    melhores resultados;                   fontes renováveis de energia
                                           será possível explorar
                                           totalmente as suas
                                           potencialidades económicas e
                                           de emprego: e oue é desejável
                                           um elevado nível de cooperação
                                           internacional para se obterem os
                                           melhores resultados;
                                      A^
 ---pagebreak--- 20) Considerando que um programa        20)   Considerando que um programa
     Aliéner II reforçado representa          Altener II reforçado representa
     um instrumento essencial para o          um instrumento essencial para o
     desenvolvimento do potencial             desenvolvimento do potencial
     das fontes renováveis de                 das fontes renováveis de
     energia;                                 energia; considerando que, no
                                              interior do mercado interno
                                              europeu da energia, as fontes
                                              renováveis de energia deverão
                                              cobrir uma percentagem
                                              satisfatória;
21) Considerando que o objectivo        21 ) Considerando que o objectivo
     das acções orientadas a que se          das acções orientadas a que se
     refere o n° 1 , alínea d), do           refere o n° 1, alínea d), do
    artigo 2 o é facilitar e acelerar o      artigo 2 o é facilitar e acelerar o
    investimento em novas                    investimento em novas
    capacidades operacionais para a          capacidades operacionais para a
    produção de energia a partir de          produção de energia a partir de
    fontes renováveis mediante               fontes renováveis mediante
    apoio financeiro, nomeadamente           apoio financeiro, nomeadamente
    às pequenas e médias empresas            às pequenas e médias empresas
    (PME) para reduzir os custos             (PME) para reduzir os custos
    periféricos e operacionais dos           periféricos e operacionais dos
    projectos de energias                    projectos de energias
    renováveis, ultrapassando assim          renováveis, ultrapassando assim
    os obstáculos não técnicos; que          os obstáculos não técnicos; que
    essas acções promoverão,                 essas acções promoverão,
    nomeadamente, o acesso à                 nomeadamente, o acesso à
    assistência especializada, a             assistência especializada, a
    análise prospectiva de mercado,          análise prospectiva de mercado,
    a escolha da localização dos             a escolha da localização dos
    projectos, os pedidos de licença         projectos, os pedidos de licença
                                        AZ
 ---pagebreak---         do construção e exploração, as         de construção e exploração, as
        iniciativas das PME no domínio         iniciativas das PME no domínio
        do investimento nas fontes            do investimento nas fontes
        renováveis de energia, o              renováveis de energia, o
       estabelecimento de um plano            estabelecimento de um plano
       financeiro, a preparação de            financeiro, a preparação de
       concursos públicos, a formação         concursos públicos, a formação
       de operadores e a entrada em           de operadores e a entrada em
       funcionamento de instalações;          funcionamento de instalações;
 22) Considerando que essas acções      22) Considerando que essas acções
       orientadas incidirão sobre             orientadas incidirão sobre
       projectos nas áreas da                 projectos nas áreas da
       biomassa, incluindo culturas           biomassa, incluindo culturas
      energéticas, lenha, resíduos           energéticas, lenha, resíduos
      florestais e agrícolas, lixos          florestais e agrícolas, lixos
      urbanos sem possibilidade de           urbanos sem possibilidade de
      reciclagem, biocombustíveis            reciclagem, biocombustíveis
      líquidos e biogás; sistemas            líquidos e biogás; sistemas
     solares térmicos e fotovoltaicos,       solares térmicos e fotovoltaicos,
     sistemas solares activos e             sistemas solares activos e
     passivos nos edifícios; projectos      passivos nos edifícios; projectos
     hidroeléctricos de pequena             hidroeléctricos de pequena
     escala ( < 10 MW), energia das         escala ( < 1 0 MW), energia das
     ondas eólica e geotérmica;             ondas eólica e geotérmica;
23) Considerando que o                 23) Considerando que o
     desenvolvimento das fontes             desenvolvimento das fontes
     renováveis de energia poderá           renováveis de energia poderá
     contribuir para criar um sistema       contribuir para criar um sistema
     energético competitivo para o          energético competitivo para o
    conjunto da Europa e para               conjunto da Europa e para
                                        A2>
 ---pagebreak---      desenvolver um sector europeu        desenvolver um sector europeu
     das fontes renováveis de             das fontes renováveis de
     energia, com vastas                   energia, com vastas
     possibilidades de exportação de      possibilidades de exportação de
     "know-how" e de investimento          "know-how" e de investimento
     para os países terceiros, com a      para os países terceiros, com a
     participação da Comunidade;          participação da Comunidade;
24) Considerando que é conveniente    24) Considerando que é conveniente
     assegurar, no quadro da              assegurar, no quadro da
     realização do programa, uma          realização do programa, uma
     estreita cooperação com outros       estreita cooperação com outros
     programas e acções da                programas e acções da
     Comunidade também                    Comunidade também
     relacionados com a promoção          relacionados com a promoção
    das fontes renováveis de              das fontes renováveis de
    energia;                              energia;
25) Considerando que, para            25) Considerando que, para
    assegurar uma utilização              assegurar uma utilização
    eficiente da ajuda comunitária, a     eficiente da ajuda comunitária, a
    Comissão providenciará para           Comissão providenciará para
    que os projectos sejam sujeitos       que os projectos sejam sujeitos
    a uma apreciação prévia; que          a uma apreciação prévia; que
    acompanhará e avaliará                acompanhará e avaliará
    sistematicamente o andamento          sistematicamente o andamento
    e os resultados dos projectos         e os resultados dos projectos
    apoiados;                             apoiados;
26) Considerando que a presente       26) Suprimida
    decisão inclui um montante de
    referência financeira, na
                               4M
 ---pagebreak---         acepção do ponto 2 da
        Declaração do Parlamento
        Europeu, do Conselho e da
       Comissão de
        6 de Março de 1995 sobre a
       inscrição de disposições
       financeiras nos actos
                     m
       legislativos    , para toda a
      duração do programa, sem que
       isso interfira com as
      competências da autoridade
      orçamental definidas no
      Tratado;
27) Considerando que é política e      27) Considerando que é política e
      economicamente desejável abrir         economicamente desejável abrir
      o programa Altener II aos países       o programa Altener II aos países
      associados da Europa Central e         associados da Europa Central e
      Oriental, de acordo com as             Oriental, de acordo com as
      conclusões do Conselho                 conclusões do Conselho
      Europeu de                             Europeu de
      Copenhaga, de 21 e 22 de Junh          Copenhaga, de 21 e 22 de Junh
      o de 1994, e conforme referido         o de 1994, e conforme referido
      na comunicação da Comissão             na comunicação da Comissão
      ao Conselho, de Maio de 1994,          ao Conselho, de Maio de 1994,
      sobre esse mesmo assunto; que          sobre esse mesmo assunto; que
      é conveniente abri-lo igualmente       é conveniente abri-lo igualmente
      a Chipre,                              a Chipre,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1                               Artigo 1
                                     4?
 ---pagebreak---  1.   É criado um programa plurianual     1.    É criado um programa plurianual
de medidas e de acções de promoção       de medidas e de acções de promoção
da utilização de fontes renováveis de    da utilização de fontes renováveis de
energia na Comunidade, Altener II,       energia na Comunidade, Aliéner II,
adiante designado "programa".            adiante designado "programa".
O programa tem por objectivo:             0 programa tem por objectivo:
      Contribuir para a criação das            Contribuir para a criação das
      condições necessárias à                  condições necessárias à
      execução de um plano de acção            execução de um plano de acção
      da Comunidade no domínio das             da Comunidade no domínio das
      fontes renováveis de energia,            fontes renováveis de energia,
      nomeadamente, das condições              nomeadamente, das condições
      jurídicas, sócio-económicas e            jurídicas, sócio-económicas e
      administrativas;                         administrativas;
b)    Encorajar os investimentos         b)    Encorajar os investimentos
      públicos e privados na produção          públicos e privados na produção
      e utilização de energia a partir         e utilização de energia a partir
      de fontes renováveis.                    de fontes renováveis.
Estes dois objectivos específicos        Estes dois objectivos específicos
contribuem para realizar os seguintes    contribuem para realizar os seguintes
objectivos — complementares aos          objectivos — complementares aos
dos Estados-Membros — e                  dos Estados-Membros — e
prioridades globais da Comunidade:       prioridades globais da Comunidade:
limitação das emissões de C0 2 ,         limitação das emissões de C0 2 ,
aumento da quota das fontes              aumento da quota das fontes
renováveis de energia no balanço         renováveis de energia no balanço
energético, redução da dependência       energético, redução da dependência
em relação às importações de             em. relação às importações de
energia, segurança do                    energia, segurança do
                                       1€
 ---pagebreak---   abastecimento, promoção do                abastecimento, promoção do
  emprego, desenvolvimento                  emprego, desenvolvimento
  económico, coesão económica e             económico, coesão económica e
  social e desenvolvimento regional e       social e desenvolvimento regional e
  local, incluindo o reforço do potencial   local, incluindo o reforço do potencial
  económico de regiões afastadas e          económico de regiões afastadas e
  periféricas.                              periféricas.
  2.    No âmbito do programa, será         2.    No âmbito do programa, será
 concedido financiamento comunitário       concedido financiamento comunitário
 a acções que correspondam aos              a acções que correspondam aos
 objectivos referidos no n° 1,             objectivos referidos no n° 1,
 alíneas a) e b).                          alíneas a) e b).
 3.     O montante de referência           3.     O montante de referência
 financeira para a execução do             financeira para a execução do
programa é de 22 milhões de ecus. A        programa é de 22 milhões de ecus. A
autoridade orçamental autorizará as       autoridade orçamental autorizará as
dotações anuais dentro dos limites        dotações anuais dentro dos limites
das perspectivas financeiras.             das perspectivas financeiras.
Artigo 2 (                                Artigo 2 (
No âmbito do programa, serão              No âmbito do programa, serão
financiadas as seguintes acções e         financiadas as seguintes acções e
medidas em matéria de fontes              medidas em matéria de fontes
renováveis de energia:                    renováveis de energia:
       Estudos e outras acções            a)     Estudos e outras acções
       destinados a executar e                   destinados a executar e
       completar outras medidas da               completar outras medidas da
       Comunidade e dos Estados-                 Comunidade e dos Estados-
      -Membros adoptadas para o                 -Membros adoptadas para o
      desenvolvimento do potencial              desenvolvimento do potencial
                                       T^
 ---pagebreak---     das fontes renováveis de                 das fontes renováveis de
    energia, tais como o                     energia, tais como o
    desenvolvimento de estratégias           desenvolvimento de estratégias
    sectoriais e de mercado, o               sectoriais e de mercado, o
    desenvolvimento de normas e              desenvolvimento de normas e
    de certificação, a facilitação das       de certificação, a facilitação das
    aquisições agrupadas, análises           aquisições agrupadas, análises
    comparativas, baseadas no                comparativas, baseadas no
    projecto, relativas ao impacto           projecto, relativas ao impacto
   ambiental e à evolução dos                ambiental e à evolução dos
   custos e benefícios a longo              custos e benefícios a longo
   prazo entre utilização de                prazo entre utilização de
   energias clássicas e de energias         energias clássicas e de energias
   renováveis, a análise das                renováveis, a análise das
   condições jurídicas, sócio-              condições jurídicas, sócio-
   -económicas e administrativas,           -económicas e administrativas,
   incluindo a análise da possível          incluindo a análise da possível
   utilização de medidas                    utilização de medidas
   económicas e/ou de incentivos            económicas e/ou de incentivos
   fiscais mais favoráveis à                fiscais mais favoráveis à
   penetração das energias                  penetração das energias
   renováveis, a preparação de              renováveis, a preparação de
   legislação adequada que                  legislação adequada que
   promova um ambiente favorável            promova um ambiente favorável
   ao investimento, e o                     ao investimento, e o
   apuramento de melhores                   apuramento de melhores
   métodos que permitam avaliar             métodos que permitam avaliar
   os custos e as vantagens que             os custos e as vantagens que
   não se reflectem nos preços do           não se reflectem nos preços do
   mercado;                                 mercado;
b) Acções-piloto de interesse          b) . Acções-piloto de interesse
   comunitário destinadas a criar           comunitário destinadas a criar
                                    os
 ---pagebreak---      ou ampliar estruturas e                ou ampliar estruturas e
     instrumentos para o                    instrumentos para o
     desenvolvimento das fontes             desenvolvimento das fontes
     renováveis de energia a nível          renováveis de energia a nível
     de:                                   de:
     planeamento local e regional,          planeamento local e regional,
     instrumentos de planeamento,           instrumentos de planeamento,
           concepção e avaliação,                 concepção e avaliação,
     novos produtos financeiros e           novos produtos financeiros e
           instrumentos de mercado;               instrumentos de mercado;
    Medidas para desenvolver as        c)  Medidas para desenvolver as
    estruturas da informação, da           estruturas da informação, da
    educação e da formação;                educação e da formação;
    medidas para encorajar o               medidas para encorajar o
    intercâmbio de experiências e          intercâmbio de experiências e
    de "know-how" destinado a              de "know-how" destinado a
    melhorar a coordenação entre           melhorar a coordenação entre
    as actividades internacionais,         as actividades internacionais,
    comunitárias, nacionais,               comunitárias, nacionais,
    regionais e locais; criação de um      regionais e locais; criação de um
   sistema centralizado de recolha        sistema centralizado de recolha
   e divulgação de informações            e divulgação de informações
   sobre fontes renováveis de             sobre fontes renováveis de
   energia;                               energia;
d) Acções orientadas para facilitar    d) Acções orientadas para facilitar
   a penetração no mercado das            a penetração no mercado das
   fontes renováveis de energia,          fontes renováveis de energia,
   bem como do respectivo "know-          bem como do respectivo "know-
   -how", a fim de facilitar a            -how", a fim de facilitar a
   transição entre a demonstração         transição entre a demonstração
                                     A ^
 ---pagebreak--- e a comercialização e incentivar     e a comercialização e incentivar
o investimento através de apoio      o investimento através de apoio
em termos de aconselhamento à        em termos de aconselhamento à
preparação, apresentação e           preparação, apresentação e
execução de projectos;               execução de projectos;
Acções de acompanhamento e        e) Acções de acompanhamento e
avaliação:                           avaliação:
 acompanhamento da realização         acompanhamento da realização
      de uma estratégia e de um            de uma estratégia e de um
      plano de acção                       plano de acção
      comunitários de                      comunitários de
      desenvolvimento de fontes            desenvolvimento de fontes
      renováveis de energia;               renováveis de energia;
apoio a iniciativas adoptadas, na    apoio a iniciativas adoptadas, na
     execução do plano de                 execução do plano de
     acção, especialmente para            acção, especialmente para
     promover uma melhor                  promover uma melhor
     coordenação e uma maior              coordenação e uma maior
     sinergia entre as acções,            sinergia entre as acções,
     incluindo todas as                   incluindo todas as
     actividades financiadas              actividades financiadas
     pela Comunidade, assim               pela Comunidade, assim
     como as financiadas por              como as financiadas por
     outros organismos de                 outros organismos de
     financiamento como o                 financiamento como o
     Banco Europeu de                     Banco Europeu de
     Investimento;                        Investimento;
acompanhamento dos                   acompanhamento dos
     progressos da Comunidade             progressos da Comunidade
                               20
 ---pagebreak---               e observação dos dos                     e observação dos dos
              Estados-Membros em                       Estados-Membros em
              matéria de                               matéria de
              desenvolvimento de fontes               desenvolvimento de fontes
              renováveis de energia;                  renováveis de energia;
 —     avaliação do impacto e da          —     avaliação do impacto e da
             relação custo-eficácia das               relação custo-eficácia das
             acções e medidas                         acções e medidas
             adoptadas no âmbito do                   adoptadas no âmbito do
             programa. Esta avaliação                 programa. Esta avaliação
             tomará também em                         tomará também em
             consideração os aspectos                 consideração os aspectos
             ambientais e sociais,                    ambientais e sociais,
             incluindo as consequências               incluindo as consequências
             para o emprego.                          para o emprego.
Artigo 3 o                               Artigo 3o
1.    Todos os custos relacionados       1.    Todos os custos relacionados
com as acções e medidas referidas        com as acções e medidas referidas
no n° 1, alíneas a), c) e e), do         non 0 1, alíneas a), c) e e), do
artigo 2 o ficam a cargo da              artigo 2 o ficam a cargo da
Comunidade. Se uma entidade              Comunidade. Se uma entidade
diferente da Comissão tiver proposto     diferente da Comissão tiver proposto
medidas previstas na alínea c), a        medidas previstas na alínea c), a
participação financeira da               participação financeira da
Comunidade não pode exceder 50%          Comunidade não pode exceder 50%
do seu custo total, podendo o            do seu custo total, podendo o
restante ser coberto por fundos          restante ser coberto por fundos
públicos ou privados, ou por uma         públicos ou privados, ou por uma
combinação de ambos.                     combinação de ambos.
                                        21
 ---pagebreak---  2.    A participação financeira, no     2.    A participação financeira, no
 âmbito do programa, nas acções e        âmbito do programa, nas acções e
 medidas referidas no n° 1, alínea b),   medidas referidas no n° 1, alínea b),
 do artigo 2 o não pode exceder 50 %     do artigo 2 o não pode exceder 50 %
 do seu custo total, podendo o           do seu custo total, podendo o
 restante ser coberto por fundos         restante ser coberto por fundos
 públicos ou privados, ou por uma        públicos ou privados, ou por uma
 combinação de ambos.                    combinação de ambos.
 3.    A participação financeira, no     3.    A participação financeira, no
 âmbito do programa, das acções e        âmbito do programa, das acções e
 medidas referidas no n° 1, alínea d),   medidas referidas no n° 1, alínea d),
 do artigo 2 o será estabelecida        do artigo 2 o será estabelecida
 anualmente para cada uma das           anualmente para cada uma das
acções orientadas, nos termos do        acções orientadas, nos termos do
 n° 2 do artigo 4 o .                   n° 2 do artigo 4 o .
Artigo 4 o                              Artigo 4 o
 1.    A Comissão será responsável       1.    A Comissão será responsável
pela execução financeira e pela         pela execução financeira e pela
aplicação do programa. A Comissão       aplicação do programa. A Comissão
assegurará também que as acções         assegurará também que as acções
desenvolvidas ao abrigo do programa     desenvolvidas ao abrigo do programa
sejam sujeitas a avaliação prévia,      sejam sujeitas a avaliação prévia,
acompanhamento e a uma avaliação        acompanhamento e a uma avaliação
final que, no termo do projecto,        final que, no termo do projecto,
incluirá a avaliação do impacto e da    incluirá a avaliação do impacto e da
execução e determinará se os            execução e determinará se os
objectivos iniciais foram atingidos. A  objectivos iniciais foram atingidos. A
Comissão assegurará que os              Comissão assegurará que os
beneficiários escolhidos apresentem     beneficiários escolhidos apresentem
um relatório à Comissão pelo menos      um relatório à Comissão pelo menos
de seis em seis meses, ou, no caso      de seis em seis meses, ou, no caso
dos projectos de duração inferior a     dos projectos de duração inferior a
                                       2d.
 ---pagebreak--- um ano, a meio e no termo do              um ano, a meio e no termo do
projecto.                                 projecto.
A Comissão manterá o Comité               A Comissão manterá o Comité
                     o
previsto no artigo 5 informado do         previsto no artigo 5o informado do
desenvolvimento dos projectos.            desenvolvimento dos projectos.
2.    As condições e as directrizes       2.    As condições e as directrizes
aplicáveis ao financiamento das           aplicáveis ao financiamento das
acções e medidas previstas no n° 1        acções e medidas previstas no n° 1
do artigo 2 o serão definidas             do artigo 2 o serão definidas
anualmente, tendo em conta:               anualmente, tendo em conta:
     As prioridades da Comunidade e      a)     As prioridades da Comunidade e
     dos Estados-Membros nos seus               dos Estados-Membros nos seus
      programas de promoção das                 programas de promoção das
     fontes renováveis de energia,             fontes renováveis de energia,
b)   Os critérios relacionados com a     b)    Os critérios relacionados com a
     rentabilidade e o potencial de            rentabilidade e o potencial de
     desenvolvimento das fontes                desenvolvimento das fontes
     renováveis de energia e com os            renováveis de energia e com os
     seus efeitos no emprego e no              seus efeitos no emprego e no
     ambiente, nomeadamente a                  ambiente, nomeadamente a
     redução das emissões de C0 2 ,            redução das emissões de C0 2 ,
     e,                                        e,
c)   Em relação às acções previstas      c)    Em relação às acções previstas
     no n° 1, alínea d), do artigo 2 o ,       no n° 1, alínea d), do artigo 2 o ,
     o custo relativo do apoio, a              o custo relativo do apoio, a
     viabilidade comercial a longo             viabilidade comercial a longo
     prazo, a nova capacidade de               prazo, a nova capacidade de
     produção prevista e o nível de            produção prevista e o nível de
                                      <2 j
 ---pagebreak---        benefícios para as várias regiões        benefícios para as várias regiões
       ou os Estados-Membros,                   ou os Estados-Membros,
 d)    Os princípios estabelecidos no     d)    Os princípios estabelecidos no
       artigo 92° do Tratado e as               artigo 92° do Tratado e as
       directrizes comunitárias em              directrizes comunitárias em
       matéria de auxílios estatais a           matéria de auxílios estatais a
       favor da protecção do ambiente.          favor da protecção do ambiente.
 O Comité previsto no artigo 5o           O Comité previsto no artigo 5o
 assistirá a Comissão na definição        assistirá a Comissão na definição
 dessas condições e directrizes.          dessas condições e directrizes.
 Artigo 5o                                Artigo 5o
 A Comissão será assistida por um         A Comissão será assistida por um
 Comité, composto por representantes      Comité, composto por representantes
 dos Estados-Membros e presidido          dos Estados-Membros e presidido
 pelo representante da Comissão.          pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão              O representante da Comissão
submeterá à apreciação do Comité         submeterá à apreciação do Comité
um projecto das medidas a tomar. O       um projecto das medidas a tomar. O
Comité emitirá o seu parecer sobre       Comité emitirá o seu parecer sobre
esse projecto num prazo que o            esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da       presidente pode fixar em função da
urgência da questão. O parecer será      urgência da questão. O parecer será
emitido por maioria, nos termos          emitido por maioria, nos termos
previstos no n° 2 do artigo 148° do      previstos no n° 2 do artigo 148° do
Tratado para a adopção das decisões      Tratado para a adopção das decisões
que o Conselho é chamado a tomar         que o Conselho é chamado a tomar
sob proposta da Comissão. Nas            sob proposta da Comissão. Nas
votações no Comité, os votos dos         votações no Comité, os votos dos
representantes dos Estados-Membros       representantes dos Estados-Membros
                                       2M
 ---pagebreak---  estão sujeitos à ponderação definida    estão sujeitos à ponderação definida
 no artigo atrás referido. O presidente   no artigo atrás referido. O presidente
 não participa na votação.               não participa na votação.
A Comissão adoptará medidas que          A Comissão adoptará medidas que
 são imediatamente aplicáveis.           são imediatamente aplicáveis.
Todavia, se não forem conformes          Todavia, se não forem conformes
com o parecer emitido pelo Comité,       com o parecer emitido pelo Comité,
essas medidas serão imediatamente        essas medidas serão imediatamente
comunicadas pela Comissão ao             comunicadas pela Comissão ao
Conselho. Nesse caso:                    Conselho. Nesse caso:
      A Comissão pode diferir, por um    a)    A Comissão pode diferir, por um
      período de um mês, no máximo,            período de um mês, no máximo,
      a contar da data dessa                   a-contar da data dessa
      comunicação, a aplicação das             comunicação, a aplicação das
      medidas que aprovou;                     medidas que aprovou;
b)    O Conselho, deliberando por        b)    O Conselho, deliberando por
      maioria qualificada, pode tomar          maioria qualificada, pode tomar
      uma decisão diferente no prazo           uma decisão diferente no prazo
      previsto na alínea a).                   previsto na alínea a).
Artigo 6o                                Artigo 6o
1.    Durante o segundo ano do           1.    Durante o segundo ano do
programa, a Comissão apresentará ao programa, a Comissão apresentará ao
Parlamento Europeu, ao Conselho, ao      Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
Comité Económico e Social e ao           Comité Económico e Social e ao
Comité das Regiões um relatório          Comité das Regiões um relatório
sobre as medidas adoptadas para a        sobre as medidas adoptadas para a
promoção das fontes renováveis de        promoção das fontes renováveis de
energia a nível da Comunidade e dos      energia a nível da Comunidade e dos
                                       2 S
 ---pagebreak---  Estados-Membros, com especial          Estados-Membros, com especial
 referência aos objectivos definidos no referência aos objectivos definidos no
 artigo 1 o . Esse relatório será       artigo 1 °. Esse relatório será
 acompanhado de propostas de            acompanhado de propostas de
 alteração do programa que se           alteração do programa que se
 possam revelar necessárias em           possam revelar necessárias em
 função desses resultados.              função desses resultados.
 2.    No termo do programa, a           2.    No termo do programa, a
 Comissão avaliará, com base num        Comissão avaliará, com base num
 relatório de peritos independentes, os relatório de peritos independentes, os
 resultados obtidos com a aplicação     resultados obtidos com a aplicação
da presente decisão e a coerência       da presente decisão e a coerência
das acções nacionais e comunitárias.    das acções nacionais e comunitárias.
A Comissão apresentará um relatório     A Comissão apresentará um relatório
a esse respeito ao Parlamento           a esse respeito ao Parlamento
Europeu, ao Conselho, ao Comité         Europeu, ao Conselho, ao Comité
Económico e Social e ao Comité das      Económico e Social e ao Comité das
Regiões.                                Regiões.
Artigo T                                Artigo T
O presente programa está aberto à       O presente programa está aberto à
participação dos Países associados      participação dos Países associados
da Europa Central e Oriental (PECO),    da Europa Central e Oriental (PECO),
de acordo com as condições,             de acordo com as condições,
incluindo as disposições financeiras,   incluindo as disposições financeiras,
dos Protocolos Complementares dos       dos Protocolos Complementares dos
Acordos de Associação ou dos            Acordos de Associação ou dos
próprios Acordos de Associação,         próprios Acordos de Associação,
relativas à participação em             relativas à participação em
programas comunitários. Este            programas comunitários. Este
programa está igualmente aberto à       programa está igualmente aberto à
                                   ?c
 ---pagebreak--- participação de Chipre, com base em participação de Chipre, com base em
dotações suplementares, segundo     dotações suplementares, segundo
regras idênticas às aplicáveis aos  regras idênticas às aplicáveis aos
países da EFTA/EEE, segundo as      países da EFTA/EEE, segundo as
formalidades a acordar com aquele   formalidades a acordar com aquele
país.                               país.
Artigo 8C                           Artigo 8 (
A presente decisão é aplicável      A presente decisão é aplicável
de 1 de Janeiro de 1998 até à       de 1 de Janeiro de 1998 até à
entrada em vigor do programa-quadro entrada em vigor do programa-quadro
plurianual para acções no sector da plurianual para acções no sector da
energia, o mais tardar,             energia, o mais tardar,
até 31 de Dezembro de 1999.         até 31 de Dezembro de 1999.
Artigo 9 o                          Artigo 9 o
Os Estados-Membros são os           Os Estados-Membros são os
destinatários da presente decisão.  destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em               Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho                       Pelo Conselho
O Presidente                        O Presidente
                                     zj
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 301 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                            12 14 10 01
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-300-PT-C
                                                            ISBN 92-78-35947-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo