CELEX: 31992R0807
Language: pt
Date: 1992-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 807/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

1 . 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 86/53
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 807/92 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Março de 1992
                     que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão tem conhecimento implica a alteração da
                                                                correcção actualmente em vigor, em conformidade com o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum dos mercados do arroz ('), com a                                     Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
 n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,       em relação às exportações de arroz e de trincas, mencio­
 do seu artigo 17?,                                             nado no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                n? 1418/76, fixada no anexo do Regulamento (CEE)
 Considerando que a correcção aplicável às restituições em      n? 748/92, é alterada em conformidade com o anexo.
 relação ao arroz e às trincas foi fixada pelo Regulamento
 (CEE) n? 748/92 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 do Regulamento (CEE) n? 748/92 aos dados de que a               1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 82 de 27. 3. 1992, p. 33.
 ---pagebreak---                                                                                                                1 . 4. 92
N ? L 86/54                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                           ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera a correcção aplicável a
                                        restituição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                                              (em ECU/t)
                                   .                 Corrente         1 ? período     2? período        3? período
     Código do produto         Destino (')              4                  5              6                 7
      1006 20 11 000              —                    —                  —               —                 —
      1006 20 13 000              01                    0                  0              0                 0
      1006 20 15 000              01                    0                  0              0                 0
      1006 20 17 000              —                    —                   —              —                 —
      1006 20 92 000              —                    —                   —              —                 —
      1006 20 94 000              01                    0                  0              0                 0
      1006 20 96 000              01                    0                  0              0                 0
      1006 20 98 000              _____
      1006 30 21 000              —                    —                   —              —                 —
      1006 30 23 000              01                    0                  0              0                 0
      1006 30 25 000              01                    0                  0              0                 0
      1006 30 27 000              _____
      1006 30 42 000              —                    —                   —              —                 —
      1006 30 44 000              01                    0                  0              0                 0
      1006 30 46 000              01                    0                  0              0                 0
      1006 30 48 000              _____
      1006 30 61 100              01                    0                  0              0                 0
                                  02                    0                  0              0                 0
                                  03                    0                  0              0                 0
                                  04                    0                  0              0                 0
      1006 30 61 900              01                    0                  0              0                 0
                                  04                    0                  0              0                 0
      1006 30 63 100              01                    0                  0              0                 0
                                  02                    0                  0              0                 0
                                  03                    0                  0              0                 0
                                  04                    0                  0              0                 0
      1006 30 63 900              01                    0                  0              0                 0
                                  04                    0                  0              0                 0
      1006 30 65 100              01                    0                  0              0                 0
                                  02                    0                  0              0                  0
                                  03                    0                  0              0                 0
                                  04                    0                  0              0                 0
      1006 30 65 900              01                    0                  0              0                  0
                                  04                    0                  0              0                 0
      1006 30 67 100              —                    —                   —              —                 —
      1006 30 67 900              _____
      1006 30 92100               01                    0                  0              0                 0
                                  02                    0                  0              0                 0
                                  03                    0                  0              0                 0
                                  04                    0                  0              0                  0
      1006 30 92 900              01                    0                  0              0                 0
                                  04                    0                  0              0                 0
                                  05                    0                  0              0                 0
 ---pagebreak--- 1 . 4. 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 86/55
                                                                                                                                               (em ECU/t)
                                         _   .   ...              Corrente              1 ? período              2? período             3? período
       Código do produto                 Destino (')                 4                       5                       6                       7
        1006 30 94100                       01                       0                       0                       0                       0
                                            02                       0                       0                       0                       0
                                            03                       0                       0                       0                       0
                                            04                       0                       0                       0                       0
        1006 30 94 900                      01                       0                       0                       0                       0
                                            04                       0                       0                       0                       0
                                            05                       0                       0                       0                       0
        1006 30 96100                       01                       0                       0                       0                       0
                                            02                       0                       0                       0                       0
                                            03                       0                       0                       0                       0
                                            04                       0                       0                       0                       0
        1006 30 96 900                      01                       0                       0                       0                       0
                                            04                       0                       0                       0                       0
                                            05                       0                       0                       0                       0
        1006 30 98 100                      —                       —                        —                       —                      —
        1006 30 98 900                      _____
        1006 40 00 000                      _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Áustria, Liechtenstein, Suiça, as comunas de Livigno e Catapione de Itália,
    02 A zona I, II, III, VI, as ilhas Canárias, Ceuta e Melilha,
    03 A zona IV, V a), VII c), o Canadá e a zona VIII a), com exclusão do Suriname, da Guiana e de Madagáscar,
    04 Destinos referidos no artigo 34? do Regulamento (CEE) n? 3665/87 da Comissão,
    05 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia.
NB : As zonas são as delimitadas no anexo do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo
       Regulamento (CEE) n? 3049/89.