CELEX: 32018R0325
Language: pt
Date: 2018-03-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/325 do Conselho, de 5 de março de 2018, que dá execução ao artigo 17.°, n.° 3, do Regulamento (UE) n.° 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana

6.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 63/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/325 DO CONSELHO
   de 5 de março de 2018
   que dá execução ao artigo 17.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 224/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 224/2014 do Conselho, de 10 de março de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na República Centro-Africana (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 10 de março de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 224/2014.
            
         
               (2)
            
            
               Em 16 de fevereiro de 2018, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas, criado nos termos da Resolução 2127 (2013) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, atualizou a informação relativa a uma pessoa sujeita a medidas restritivas.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. DIMOV
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 11.3.2014, p. 1.
   
      ANEXO
      No anexo I do Regulamento (UE) n.o 224/2014, sob a rubrica «A. Pessoas», a entrada relativa à pessoa a seguir indicada é substituída pela seguinte entrada:
      
         
                     «1.
                  
                  
                     François Yangouvonda BOZIZÉ [também conhecido por: a) Bozize Yangouvonda; b) Samuel Peter Mudde (nascido em 16 de dezembro de 1948, em Izo, Sudão do Sul)]
                     Título: a) Antigo chefe de Estado da República Centro-Africana; b) Professor
                     Data de nascimento: a) 14 de outubro de 1946; b) 16 de dezembro de 1948
                     Local de nascimento: a) Mouila, Gabão; b) Izo, Sudão do Sul
                     Nacionalidade: a) República Centro-Africana; b) Sudão do Sul
                     Passaporte n.o: D00002264, emitido em 11 de junho de 2013 (emitido pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, em Juba, Sudão do Sul. Caduca a 11 de junho de 2017. Passaporte diplomático emitido em nome de Samuel Peter Mudde)
                     N.o de identificação nacional: M4800002143743 (número pessoal que figura no passaporte)
                     Endereço: Uganda.
                     Data de designação pela ONU: 9 de maio de 2014.
                     
                        Informações suplementares: filiação materna: Martine Kofio. Hiperligação para o aviso especial da Interpol e do Conselho de Segurança das Nações Unidas: https://www.interpol.int/en/notice/search/un/5802796
                     
                        Informações provenientes do resumo descritivo dos motivos de inclusão na lista fornecido pelo Comité das Sanções:
                     
                     Bozizé foi incluído na lista em 9 de maio de 2014, nos termos do ponto 36 da Resolução 2134 (2014), por “praticar ou apoiar atos que prejudicam a paz, a estabilidade ou a segurança da RCA”.
                     
                        
                           Informações adicionais
                        
                     
                     Bozizé, em ligação com os seus apoiantes, incentivou o ataque de 5 de dezembro de 2013 a Bangui. Desde então, continuou a tentar comandar operações de desestabilização, a fim de alimentar as tensões na capital da RCA. Consta que Bozizé terá criado o grupo de milícia anti-Balaka antes de fugir da RCA em 24 de março de 2013. Num comunicado, Bozizé instou a sua milícia a prosseguir as atrocidades contra o atual regime e os islamitas. Bozizé terá prestado apoio financeiro e material a membros das milícias cuja ação consiste em desestabilizar o processo de transição em curso e fazer Bozizé voltar ao poder. A maior parte do grupo de milícias anti-Balaka é constituída por elementos das Forças Armadas da República Centro-Africana que se dispersaram nas zonas rurais após o golpe de Estado e foram posteriormente reagrupados por Bozizé. Bozizé e os seus apoiantes controlam mais de metade das forças anti-Balaka.
                     As forças leais a Bozizé, armadas com espingardas de assalto, morteiros e lança-foguetes, têm estado cada vez mais envolvidas em ataques de retaliação contra a população muçulmana da RCA. A situação na RCA deteriorou-se rapidamente após o ataque de 5 de dezembro de 2013 a Bangui pelas forças anti-Balaka, que provocou a morte de mais de 700 pessoas.»