CELEX: 31987R3653
Language: pt
Date: 1987-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3653/87 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

5. 12. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 343/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3653/87 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Dezembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                3564/87 O ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   no Regulamento (CEE) n ? 2603/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                         às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                  mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
Conselho, dê 21 de Junho de 1976, relativo à organização          em vigor, em conformidade com o anexo do presente
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção              regulamento,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n ? 3877/86 do
Conselho relativo às importações de arroz da variedade            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições ex           produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
                                                                   Regulamento (CEE) n ? 1418/76 são fixados no anexo.
 10.06 B I e II da pauta aduaneira comum (3), e, nomeada­
mente o seu artigo 8 ?,
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­         O presente regulamento entra em vigor em 7 de
 lamento (CEE) n? 2603/87 da Comissão (4), com a última            Dezembro de 1987 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n°. L 166 de 25 . 6. 1976, p. 1 .
  (2) JO n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 51 .
  (3) JO n?  L 80 de 24. 3. 1987, p. 20 .
  (4) JO n?  L 245 de 29. 8 . 1987, p. 36.                         O JO n? L 338 de 28 . 11 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 343/ 8                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     5. 12. 87
                                                                       ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 4 de Dezembro de 1987 , que fixa os direitos niveladores à
                                                 importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                 (Em ECUs/t)
               N ? da                                                                                  Países
                pauta                                                                                terceiros    ACP ou PTOM     Basmati
             aduaneira                 Designação das mercadorias                 Portugal        (excepto ACP       orn3)           (4)
              comum                                                                                ou PTOM) (3)
         ex 10.06            Arroz :
                              B. Outro :
                                   I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                           1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                      317,11         154,95          —
                                           2. De grãos longos                        —
                                                                                                      309,69         151,24        232,27
                                       b) Arroz em película :                \
                                           1 . De grãos redondos                     —
                                                                                                      396,39         194,59          —
                                           2. De grãos longos                        —
                                                                                                      387,11         189,95        290,33
                                  II . Semibranqueado        ou      bran­
                                       queado :
                                       a) Arroz semibranqueado :             II\\II
                                           1 . De grãos redondos                    13,05             521,81         248,98          —
                                           2. De grãos longos                       12,97             609,24         292,73        456,93
                                       b) Arroz branqueado :                 I                  \               \
                                           1 . De grãos redondos                    13,90             555,73         265,51          —
                                           2. De grãos longos                       13,90             653,1 1        314,20        489,83
                                 III . Em trincas                                     —
                                                                                                       182,93         88,46          —
         NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas especificas fixadas
                pelo Regulamento (CEE) n ? 3294/86.
         (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10 ? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento (CEE) n?
             551 /85 .
         (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e importados nos departamentos ultrama­
             rinos franceses .
         (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do Regulamento
             (CEE) n ? 1418 /76.
         (4) Este direito nivelador aplica-se ao arroz Basmati que beneficia do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
             Conselho .