CELEX: 31988R0072
Language: pt
Date: 1988-01-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 72/88 da Comissão, de 12 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 9/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 72/88 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNI1 JADES EUROPEIAS ,                                  paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE) n°. 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro dt 1975. que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 11 de Janeiro de
organização comum dos mercador no sector dos cereais ('),             1988 ;
com a última redacção que Iht foi dada pelo Regulamento
                                                                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 3989/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho dt 1 985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (*), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n ? 1 636/ 87 (4), e ,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais ;- e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n e 4048/87 da Comissão ( r) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permiti t o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade sc mantém dentro de                                               Artigo 2?
      um desvio instantâneo maxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último           de 1988 .
                  O presente regulamento t obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1988 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                     Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , P . 1 .
 (2) JO n ? L 377 de 31 . 12 . 1987 . P 1 .
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p! 1 .
 (4) JO n? L 153 de 13 . 6 . 1987 , p 1 .
 0 JO n ? L 378 de 31 . 12 . 1987 , p . 102
 ---pagebreak--- N? L 9/4                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       13 . 1 . 88
                                                      ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1988 , que fixa os prémios que acrescem
         aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                         proveniência de países terceiros
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período          2? período       3? período
                  í o J ií». • N (
                                              1                   2                   3                 4
         0709 90 60                           0                   0                   0                 0
         0712 90 IH                           0                   0                   0                 0
         100 ! 10 10                          0                   0                   0                 0
         1001 10 90                           0                   0                   0                 0
         1001 90 91                           0                   0                   0                 0
         1001 90 99                           0                   0                   0                 0
         1002 00 00                           0                   0                   0                 0
         1003 00 10                           0                   0                   0                 0
         1003 00 90                           0                   0                   0                 0
         1004 00 10                           0                   0                   0                 0
         1004 00 90                           0                   0                   0                 0
         1005 10 90                           0                   0                   0                 0
         1005 90 00                           0                   0                   0                 0
         1007 00 90                           0                   0                   0                 0
         1008 10 00                           0                   0                   0                 0
         1008 20 00                           0                   0                   0                 0
         1008 30 00                           0                   0                   0                 0
         1008 90 90                           0                   0                   0                 0
         1101 00 00                           0                   0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código Nc
                                            1              2                3                4            5
         1107 10 11                         0              0                0                0            0
         1107 10 19                         0              0                0                0            0
         1107 10 91                         0              0                0                0            0
         1107 10 99                         0              0                0                0            0
         1107 20 00                         0              0                0                0            0