CELEX: 32001R0589
Language: pt
Date: 2001-03-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 589/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2874/2000 que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China

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32001R0589

Regulamento (CE) n.° 589/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2874/2000 que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China  

Jornal Oficial nº L 086 de 27/03/2001 p. 0029 - 0029

Regulamento (CE) n.o 589/2001 da Comissãode 26 de Março de 2001que altera o Regulamento (CE) n.o 2874/2000 que autoriza transferências entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da ChinaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho(1), de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2474/2000(2), e, nomeadamente, o seu artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) No anexo ao Regulamento (CE) n.o 2874/2000 da Comissão(3), as quantidades indicadas para as transferências autorizadas entre os limites quantitativos aplicáveis aos produtos têxteis e de vestuário originários da República Popular da China estão incorrectas. Por conseguinte, o referido regulamento deve ser alterado de forma a incluir as quantidades correctas.(2) A referida alteração deve aplicar-se ao ano de contingentamento de 2000.(3) A medida prevista no presente regulamento está em conformidade com o parecer do Comité dos Têxteis, referido no artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNo anexo ao Regulamento (CE) n.o 2874/2000, a expressão "91970 quilogramas" é substituída por "183940 quilogramas".Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento aplica-se a partir da data de entrada em vigor do Regulamento (CE) n.o 2874/2000.É aplicável ao ano de contingentamento de 2000.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2001.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1.(2) JO L 286 de 11.11.2000, p. 1.(3) JO L 333 de 29.12.2000, p. 52.