CELEX: 62020TN0301
Language: pt
Date: 2020-05-19 00:00:00
Title: Processo T-301/20: Recurso interposto em 19 de maio de 2020 — Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry/Comissão

27.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/30
            
         
      Recurso interposto em 19 de maio de 2020 — Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics e Jushi Egypt for Fiberglass Industry/Comissão
      (Processo T-301/20)
      (2020/C 247/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Hengshi Egypt Fiberglass Fabrics SAE (Ain Sukhna, Egito), Jushi Egypt for Fiberglass Industry SAE (Ain Sukhna) (representantes: B. Servais e V. Crochet, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular o Regulamento de Execução (UE) 2020/492 da Comissão, de 1 de abril de 2020, que institui direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de determinados têxteis tecidos e/ou agulhados em fibra de vidro originários da República Popular da China e do Egito, na parte que se refere às recorrentes (1);
               
            
                  —
               
               
                  Condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      As recorrentes invocam dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo ao facto de o método utilizado pela Comissão para determinar os custos de produção da Hengshi, os encargos de venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais («SG&A») e o lucro para determinar o valor normal calculado da Hengshi, viola o artigo 2.o, n.o 5, o artigo 2.o, n.o 3, o artigo 2o, n.o 6, o artigo 2o, n.o 11, o artigo 2.o, n.o 12 e o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento de Base.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo ao facto de o método utilizado pela Comissão para determinar as margens de subcotação dos preços e dos custos das recorrentes, viola o artigo 3.o, n.o 1, o artigo 3.o, n.o 2, o artigo 3.o, n.o 3, o artigo 3.o, n.o 6, e o artigo 9.o, n.o 4, do Regulamento de Base.
               
            
         (1)  JO 2020, L 108, p. 1.