CELEX: 51988PC0368
Language: pt
Date: 1988-06-30
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 368
Vol. 1988/0132
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM(88 ) 368 final.
                                                      Bruxelas , 30 de Junho de 1988
                                        Proposta de
                             REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação
                           dos vinhos e dos mostos de uvas
                               ( Apresentada pela Comissão )
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 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1 . No segundo relatório apresentado ao Conselho Europeu de Milão
     ( 28-29 de Junho de 1985 ) o comité ad hoc " Europa dos Cidadãos "
     ( Comité Adonnino ), nas propostas relativas aos direitos do cidadão
     perante os actos jurídicos comunitários , insistiu nestes termos
     na codificação e simplificação do direito comunitário :
                 "0 Comité pede ao Conselho Europeu que recomende a
                  tomada de medidas no sentido de acelerar a codifi ¬
                   cação e a simplificação sistemática do direito
                   comunitário ".
     0 relatório " Adonnino " foi aprovado pelo Conselho Europeu de
     Milão de Junho de 1985 .
     Por decisão de 1 de Abril de 1987 ( C0MÍ87 ) Acta 868 ), a Comissão
     deu instruções aos seus serviços para procederem à codificação
     constitutiva dos actos o mais tardar após a décima alteração .
 2 . A proposta de regulamento que se apresenta em anexo , elaborada
      pelo Serviço Jurídico em ligação com a Di recção-Geral da Agricultura ,
      tem por objectivo realizar esta codificação em conformidade com . os
      princípios fundamentais acerca dos quais Conselho , Parlamento e
      Comissão chegaram a acordo em 1973 : trata-se de uma codificação cons-
      titutiva no sentido de que o novo regulamento irá substituir os
      diversos regulamentos que são objecto da operação de codificação;
       respeita a substância dos textos codificados e limita-se pois a
       agrupá-los introduzindo-lhes apenas as alterações formais requeridas
       pela própria operaçao de codificação .
       A presente proposta retoma num texto único as disposições vigentes
       no momento da codificação , introduzindo-lhes apenas modificações
       de estilo e os arranjos dos textos estritamente necessários . A ordem
       da matéria não é objecto de reformulação , porque o texto original ,
       apesar de numerosas alterações , conservou a sua estrutura primitiva .
 ---pagebreak---                                                                                      J5
                                               - 2 -
    Dadas as alterações introduzidas em 1987, no Regulamento ( CEE ) nQ 355 / 79 pa¬
    receu oportuno suprimir na presente proposta de regulamento codificado ,     os
    artigos 8Q , 18Q , e 342 , uma vez que as disposições desses artigos constituem
    uma repetição inútil das contidas no artigo 43Q introduzido pelo Regulamento
    ( CEE ) nQ 3485 / 87 , que são , aliás , muito mais exaustivas .
    0 texto é apresentado em fotocópia , o que permite uma visão imediata
    das eventuais melhorias ou correcções do mesmo : a antiga numeração
    dos artigos foi conservada para facilidade de leitura , e a nova
    encontra -se imediatamente por cima . Com efeito , esta fórmula já deu
    provas aquando da codificação dos Regulamentos ( CEE ) n 2 337 / 79 e
    338 / 79 do Conselho ,
3 - A presente proposta de regulamento codificada inscreve -se num quadro
    mais vasto de codificação dos regulamentos do sector vi t i -vi ni co la ,
    operação desencadeada em 1987 com a publicação do regulamento de
    base codificado ( Regulamento ( CEE ) n 2 822 / 87 ).
     0 Regulamento CEE n 2 355 / 79 do Conselho , de 5 de Fevereiro de 1979 ,
     que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação
     dos vinhos e mostos de uva , não se dirige apenas aos profissionais
     do sector mas , passando pelo comércio por grosso e a retalho ,
     atinge directamente o consumidor .
 ---pagebreak---           REGULAMENTO        ( CEE ) N° . 355/79 DO CONSELHO
                          de 5 febbraio 1979
que estabelece as regras para a designação e a apresentação
                      dos vinhos e dos mostos
              ( J.O. n° L 54 de 5.3 . 1979 , p. 99 )
                            alterado pelo :
Acto de Adesão da Grécia ( J.O. n° L 291 de 19.11.79 , p . 82 )
                       e pelos regulamentos :
         461 / 80     ( J.O.    n° L    57  de 29 . 2 . 80 , p. 36 )
        1016 / 81     ( J.O.    ne L   103  de 15 . 4.81 , p. 7 )
        3685 / 81     ( J.O.    ne L  369   de 24 . 12 . 81 , p. 1 )
        2056 / 84     ( J.O.    ne L   191  de 19 . 7.84,p . 3 )
        3490 / 84     ( J.O.    ne L   327  de 14 . 12 . 84 , p. 2 )
         898 / 85     ( J.O.    ne L   179  de 11 . 7.85.P. 1 )
        3805 / 85      ( J.O.   ne L   367  de 31 . 12.85 , p. 33 )
        1625 / 86      ( J.O.   ne L   144 de  29 . 5.86.P. 1 )
         537 / 87      ( J.O.   ne L    55 de  25 . 2 . 87 , p . 3 )
        3485 / 87      ( J.O.   ne L   330 de   25 . 11 . 87 , p. 1 )
 ---pagebreak---                                       PROPOSTA DE
                       REGULAMENTO ( CEE) NO                 DO CONSELHO
que ctubdcce as regras gerai* para a designação e a apresentação do* vinho* e do* mo*u>« ó t uva *
                      O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                      Tendo em conta o Traudo que institui a Comunidade
                      Económica Europeia,
                   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 822/87 do
                   Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga¬
                   nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última
                   redacçio que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                   n?         / 8$                     (^ e, npmeadamente, on!l .
                    do seu artigo 72?, e ò rC 2 do seu artigo 790,
                     Tendo em conta a proposta da Comissão                ,
                     Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (*),
            Considerando que as regras gerais estabeleci efes pelo
            Regulamento ( CEE) rC 355 /79 do Conselho (4), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            ( CEE) rfi 3435 /87 (5 ), para a designação e a apresen¬
            tação dos vinhos e dos mostos de uvas foram altera¬
            das repetidas vezes ; que essas nor...                       ,
                     devido ao seu número                               e à sua
           dispersão em diferentes jornais oficiais são de difícil utiliza¬
           ção e não apresentam , por conseguinte , a clareza necessária
           que deve ter toda a regulamentação ; que convém , nestas
           COndiÇÕeS , procederá comolidíçfo do t«ito do referido regoleaento ;
              Considerando que o artigo 72 ° do Regulamento (CEE)
              n? 822 /67 , ao estabelccerlí ' " r ’''' a régras relativas á desig¬
                                                                                      J.
               nação de certos vinhos em casos especiais , previ a adop-
              ção de regras gerais respeitantes i designação e ã apre¬
              sentação de certos produtos incluídos no                  sector em
              causa ;
               Considerando que o objectivo de qualquer designação e
               apresentação deve ser o de fornecer informaçOes tão exa ¬             a..    3^ / 79
               tas quanto necessárias para a apreciação dos respectivos
               produtos pelo comprador eventual e pelos organismos pú¬
               blicos encarregados da gestão e do controlo do comércio
                d«*>ts produtos ;
                ( 1 ) JO nû L 84 de 27.3.1987 , p. 1 .
               ( 2 ) JO nQ L | 51 de 2.8                           p. A
               ( 3 ) JO nû C                                        r
               ( 4 ) JO nû L 54 de 5.3.1979 , p. 99 .
               ( 5 ) JO nû L 330 de 21 . 11 . 1987 , p. 1 .
 ---pagebreak---                                                                              £
       Considerando que importa harmonizaç na medida do
       possível, os diferentes textos comunitários relativos à desi-      1.
       gnaçáo e k apresentação dos géneros alimentícios, nomea­
       damente os do sector vjtivinícola ;
          Considerando que as regras comunitárias para a de¬
          signação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de
          uvas se inspiram grandemente ras regras nacionais
          aplicadas pelos Estados-membrus antes da sua adopçâo;
          que essas regras nacionais se baseavan em orientações
           consideravelmente diferentes ; que certos Estadbs-mem-
           bros davam prioridade à correcta informação do consu¬
          midor e à liberdade de acção do conércio, enquanto
           outros Estados-menti ros se esforçavam por combinar es¬
           ses aspectos com a necessidade de proteger os produ¬
           tores no seu território contra as distorções de con¬
           corrência ; que, para conciliar, na medicb do possivel ,
           concepções diferentes e evitar interpretações dema¬
           siado divergentes, se revelou útil estabelecer regras
           de designação bastante ocnpletas; que, para assegurar
           a eficácia dessas regras, é conveniente, além disso,
           estabelecer o principio de que as indicações por elas
           previstas, ou pelas nor.«» de execução delas deriva¬
           das, são as únicas adnitidas para a designação dos
           vinhos e dos mostos de uvas;
            Considerando que, no que diz respeito á designação,
        «« deve fazer       a distinção entre as indicações obrigatórias
             necessárias para a identificaçáo do produto e as indica-
             çOcs facultativas »obretudo destin«d>i    a especificar   as
             caracieristicas 'intrínsecas deste último ou       a    qua-
          •» lificá-$o ; que, dadas     importância do problema
pir uv    J             cTpor outro lado, a extensão do campo de apli-
             caçio, convém procurar a melhor informação dos inte­
             ressados, tendo sempre cm conta os hábitos e tradições
             diferentes, tanto nos Estados- membros como nos países
             terceiros, assim como a evolução do direito comunitário ;
          Considerando que, no respeito cfe especificidade das
          condições de pnodbção nas diversas áreas de produção
          e atendendo às tradições em certos Estados-menti nos,
           é conveniente prever que os Estados-membros possam,
          em relação aos produtos obtidos no seu território,
 ---pagebreak---                                                                                                   $
             tomar obrigatórias, proibir ou restringir a utili¬
             zação de certas indicações previstas como facultati ¬
             vos pelas "«r...              ooruiitárias; que é necessário,
             além disso, precisar que, para assegurar a livre cir¬
             culação das mercadorias , cada Estado-menbro deve
             adnitir a desiçpaçio de prodútos originários de outros
              Estados-membros e introduzidos ar» circulação no seu
             território, se estiver em oonformicbde com as
               noraas   oominitárias e for adritids no Estado-membro
             proditor, nos termos do presente regulamento;
             Considerando que, tendo em vista uma dengnaçlo e
             uma apreséntaçlo uniformes dos vinhos e dos mostos de »u
        comunitários destinados à exportaçio para países terceiros,
                                                                                        t,. SKIÏS
           convim prever a possibilidade de estabelecer regras com¬
           plementares ou derrogatórias para estes produtos, na
           medida em que a legislaçlo dos países terceiros o tome
           necessário ;
                                                                                  *
            Considerando que importa prescrever os casos em que é
            obrigatória a indicação do engarrafador e do expedidor no
            rótulo por meio de um código, a fim de evitar qualquer
            confusão no espírito do consumidor acerca da .verdadeira                   4 •
            ongem do vinho ; que é, além disso, indicado estabelecer
            os casos em que, piara facilitar as transacções comerciais,
            os códigos podem ser utilizados numa base voluntária
             para indicar as informações relativas ao engarrafamento e
            ao expiedidor ;
            Considerando que a Directiva 79/ 11 Z/CEE do Conselho,
            de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação de
            legislações dos Esudos-membros relativa à rotulagem e à
            apresentação dos géneros alimentícios destinados ao
            consumidor final bem como a publicidade feita a seu
            respeito (*), com a última redacçSo que lhe foi dada pela
            Directiva 86/ 197/CEE (*), prevê a introdução do princípio                -M 3
                   da aeriio obrigatória, de> titulo alcoométrico adquirido
            de todas as bebidas alcoolizadas ; que
                           parece             necessária uma informação
             sobre o titulo alcoométrico                   dos vinhos e dos
             mostos de uvas, nomeadamente sobre o tltul °alcoométnco
             adquirido, a fim de descrever           título»   a natureza do
             produto e facilitar assim a escolha do consumidor ; que é,
             pois, conveniente prever que o titulo alcoométrico
                     adquirido seja indicado obrigatoriamente em relação
             aos produtos em causa?
           Considerando que importa que a designação dos vinhos e                   |
de uvaTldõs mostos^na Comunidade piossa ser feita em cada uma                , irias
  oi, tr>5 das,linguas °hciais da Comunidade a fim de assegurar o                      5\
           resp>eito p>elo princípio da livre circulação das mercadorias
           em todo o território comunitário ; que é, todavia^ neces¬
           sário que as indicações obrigatórias sejam feitas de tal
          (>) JO n ? L 33 de 8 . t 1979, p. 1 .
          OJOnûL             de               p.'
 ---pagebreak---                                                                                                         y
                     forma que o consumidor final possa compreendê-las
                              ^ Mt, j “ •«»»'■«»••» no rótulo numa lingua que nio
                     seja a língua oficial do seus país ; que é conveniente que
                     os nomes das unidades geográficas sejam somente indi-
                     cados na língua oficial do Estado-membro onde a produ-
         d* uv,,JÇ*õ do vinhoou dõ mostõ^tiver sido efectuada^a fim de
                     que o produto assim designado circule >p*nai «ob » sua
                     designação tradicional ; que, tendo em conta as dificul¬
                     dades especiais de compreensio das indicações em lingua
                     grega, resultante do facto de nio serem escritas em carac¬
                     teres latinos, haverá que autorizar a rtpetiçio
                     indicações numa ou em várias, líneuas oficiais da Comuni-
                            *                        . outras
                    Considerando que são determinantes , para a qtBlitfede
                   db vinho ou do mosto, as condições naturais do local
                   onde se sitia a vinha que fornece as ut/as utilizadas
                    como matéria-prima na elaboração desses produtos; que
                    são igualmerrte determinantes, para a qualidade do
                    virho ou do mosto, a casta cfande provêm as uvas uti¬
                    lizadas , bem como as oondições meteorológicas durante
                    o ano da colheita das uvas; que a utilização do nome
                    db local da vinha ou da inidade geográfica ande se
                    situa esse local , assim como o nome da casta ou o
                    aro da colheita cfes uvas utilizadas , constituem in¬
                    formações especialmente importantes para o comprador
                    db produto; que há, pois , que estabelecer regras para
                    a utilização dessas indicações na designação dos
                    vinhas e dos mostos de uvas ;
                    Considerando que, com o objectivo de estabelecer as
                    condições para uma concorrência leal entre- os diferentes           I
_                   vinhos e nv-stb^/irverá que proibir, na designação ou               I ô . 3<f8r |*>
   _p r ° a u c tjiaïpresgntaçio                  . quaisquer elementos susceptfveis
                    de gerar confusões ou opiniões erróneas no espirito das
                    pessoas a que se destinam ; que, nomeadamente, é conve¬
                    niente prever tais proibições                 para as marcas utili¬
                    zadas na designaçio dos vinhos e dos mosto^/tjuè, com
                    vista a uma protecçio eficaz dos nomes geográficos utili¬
                    zados para a designaçio de um produto do sector vitivini-
                    cola, importa eliminar as marcas que contenham palavras
                     idênticas a um nome geográfico utilizado para designar
                     um vinho de mesa, UIIN                   OU um vinho importado
                     cuja designaçio seja/regulada por disposições comunitá¬
                     rias, sem que o/produto designado pela marca em questão
                     tenha direito/a uma tal designação ;
f vinho de qualidade produzido numa região determinada , a seguir denominado              ^vqprdj 1
 ---pagebreak--- Considerando todavia que, para evitar um rigor excessivo,
é indicado tolerar nalguns casos, durante um período tran ¬
sitório, a utilização de marcas registadas ames de 31 de
Dezembro de 1985 que sejam idênticas ao nome de uma
unidade geográfica mais restrita do que uma regiio deter¬
minada utilizada para a designaçio de um v.q.p.r.d. ou de
uma unidade geográfica utilizada para a designaçio de um
vinho de mesa *- er«>- ido no n« 2 do artigo 72? do Regula¬
mento (CEE) n ? 822/87 ;
Considerando que, com um objectivo de harmonizaçio,
haverá igualmente que coordenar de melhor forma as
disposições relativas ao papel das instâncias de controlo
no sector vitivinícola em caso de infracçio às disposições
comunitárias em matéria de designaçio e de apresentação
dos produtos do referido sector,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ---pagebreak---                                                      A
                                     TITULO 1
                                   DESIGNAÇAO
                                      Artigo Io.
         1-     O presente titulo estabelece as regras gerais para a
         designaçio :
         a) No que diz respeito aos produtos originários da Co¬
             munidade :
             – dos produtos incluídos nas posiçOes 2204 da No-
                 ■ enclatura Coabinada
                  C
             – dos mostos, mesmo concentrados, de acordo com
                  os pomos 2 e 4 do Anexo I . do Regulamento
                  (CEE) n? 621/8?, incluídos na posiçio ex 2009
                   da Noaendatura Coabinada
         b) No que diz respeito aos produtos originários dc paí¬
             ses terceiros e que satisfaçam as condiçóes previstas
             nos artigos 9°. e 10? do Tratado :
             – dos produtos incluídos nas posiçOes 2204 da No-
                 aendatura Coabinada
             – dos mostos, na acepçio do ponto 2 do Anexo I,
                  do Regulamento (CEE) n? ®22 /g^, incluídos na
                  posiçio ex 2009 da lloaendatura Coabinada
                  e
             – dos mostos concentrados, na acepçio do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) rfi - do Conselho
Dsa /vsQ                                         , relativo á defmiçio de
                  certos produtos das posiçOes 2009 e 2204 da -
                    Noaendatura-.Xoebinada , originários de paises
                  terceiros ('), incluídos na posiçio ex 2D09 da No-
                  aendatura Coabinada
         No entanto, este Titulo nio se aplica aos vinhos espu ¬
         mantes, aos vinhos espumantes gaseificados, aos vinhos
         frísantes, aos vinhos frisantes gaseificados e aos vinhos
         licorosos referidos no Anexo I do Regulamento (CEE)
         n“ BH / f? e no artigo 2° do Regulamento (CEE)
LWflQ    n°
                                                     As regras refen-
                                                                      .
         2. das no n-® 1 sio aplicáveis relativamente á designa¬
         çio dos produtos em causa :
         a) Na rotulagem ;
         b) Nos registos, assim como nos documentos de acom¬
             panhamento e outros documentos prescritos pelas dis-
             posiçBes comunitárias, adiante denominados «docu¬
             mentos oficiais», com excepçio dos documentos
             alfandegários ;
          c) Nos documentos comerciais , nomeadamente nas fac-
             turas e boletins de entrega ;
          d) Na publicidade , desde que no presente regulamento
              se preveja uma disposição especial a este propósito.
                            de 5.3.1% ^
 ---pagebreak---                  referidas no "• Ij
3 . *»        regras! slo aphciveis aos produtos em depó­
sito, com vista i sua venda e aos produtos postos em
circulação. No entanto, os Estados-membros podem
isentar da aplicaçio das disposiçóes relativas is indica-
çóes na rotulagem :
a) Os produtos transportados :
    – entre duas ou virias instalaçóes de vinificaçSo,
    – entre as vinhas e as instalaçóes de vinificaçSo de
        uma mesma empresa, situada no mesmo municí¬
        pio ;
b) As quantidades de mostos e de vinhos que nSo ultra¬
    passem 15 litros por lote e nio se destinem a venda ;
c) As quantitades de mostos e de vinhos destinados ao
    consumo doméstico do produtor e dos seus emprega¬
    dos .
 Caso os mostos e os vinhos referidos no
       nas alíneas a ) e b )»se;am rotulados , os rótulos utili ¬
 zados devem ser conformes às} disposiçóes do presente
 regulamento.         _'
                   ( do segundo parägrafa
 ---pagebreak---                                             3
                                    CAPlTULO I
       DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA CO¬
                                    MUNIDADE
                                      Secção A
                    DESIGNAÇÃO DOS VINHOS DE MESA
                                   A I : Rotulagem
                                       Artigo 2?
        I . Relativamente aos vinhos de mesa, a designação na
       rotulagem contém a indicação :
        a) Da referência «vinho de mesa»;
        fe) Do volume nominal do vinho de mesa conforme
             às disposições da Directiva 75/ 106/CEE > í# comeiM*)
          c) No que diz respeito :
             – aos recipientes com um volume nominal
                  de 60 litros, ou menos, do nome ou da
                  firma do engarrafador, assim como do
                  município, ou da parte do município, e do        i
                  Estado- membro onde este tem a sua sede
                  principal,
             – aos outros recipientes, do nome ou da
                  firma do expedidor, assim como do muni¬
                  cípio, ou parte do município, e do Estado-
                  -membro onde este tem a sua sede princi-
                  pal.
             Sempre que o engarrafamento ou a expedição
             se efectuem num município ou parte de
             município diferentes dos já referidos ou de um
             município vizinho, as indicações referidas nos ■
             primeiro e segundo travessões da alínea c) são
             acompanhadas por uma referência precisando -
             o município, ou parte do município, em que a
             operação se efectua e, se esta for efectuada
             noutro Estado-membro, pela indicação deste
             último. ;
           d) No que diz respeito :                                  /«1
                i) À expedição para um outro Estado-membro
                    ou i exportação, do Estado-membro no ter¬
                    ritório do qual as uvas foram colhidas e teve
                    lugar a vinificação, e só no caso destas ope¬
                    rações se terem realizado no mesmo Estado-
                    -membro ;
               ii) Ao vinho de mesa que foi vinificado num
                    Estado-membro que não aquele onde as
                    uvas foram colhidas, os termos «vinho ob¬
                    tido em ... a partir de uvas recolhidas em
                     . . .» completados pela indicação dos Esta-
                     dos-membros respectivos ;
               iii) Ao vinho de mesa :
                     _ que resulta de uma mistura de uvas ou
                           de uma lotação de produtos originários
                           de vários Estados-membros
                           OU
                      _ que resulta de uma lotação de um vinho
                           de mesa referido no primeiro travessão,
                           com um vinho de mesa referido em ii)
                      os termos «mistura de vinhos de diferentes
                      países da Comunidade Europeia».
(.) J0 I«                    M
 ---pagebreak---                                              ч
   c) No que diz respeito aos vinhos de mesa referidos
        no Anexo I, ponto l9, terceiro parigrafo do Re¬
        gulamento (CEE) n° fli / Sf, com a mençlo "ret-
        sina”
               »
    f) No que diz respeito aos vinhos de mesa obti ¬
        dos em Espanha por mistura dos vinhos tintos
        com vinhos brancos , a meri' ào “ vinc tinto de
         mezcla” em território espanhol
     f) Do teor alcoométrico volúmico adquirido ;                     3
2.     Relativamente aos vinhos de mesa, a designaçlo na
rotulagem pode ser completada pela indicação :
    a) Da especificação quer se trate de um vinho
        tinto , de um vinho rosé , de um vinho branco ou,
         no que diz respeito a Espanha, de uma mistura
         de vinho tinto de mesa e de vinho branco de
         mesa ;
    b) De uma marca, de acordo com as condições previstas
         no arugo i(o-;                                               1 3*S}*3
    c) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec-
         uvas ou de um grupo de pessoas que tenham partici¬
         pado no circuito comercial do vinho de mesa em que¬
         stão, assim como do munidpio ou da parte do municí¬
         pio onde estes Um a sua sede principal ;
    d) De uma mençio atribuída por um organismo oficial
         ou um organismo oficialmente reconhecido para o
         efeito , a uma das pessoas ou 1 associaçio de pessoas
         referidas na alínea c) e suscrptívei de reforçar o prestí¬
         gio do vinho de mesa em questão, desde que esta
         IBtnçSO SC) a rvgulada                pOT ncrm de ««« cuçjo
         ou, na sua falta, pelo respectivo Estado-membro ;
   e) No caso em que o vinho de mesa nio for expe ¬
         dido para um outro Estado-membro, nem ex ¬
         portado e sempre que as condições previstas no
         n? 1 , alíneas d ) ii ) e lii ) nâo tenham sido cumpri¬
         das, o Estado-membro no território do qual as
         uvas foram colhidas e se realizou a vinificaçio^
          Dos teores alcoólicos volumétricos adquirido e total
        ou de um deles e de outros dados analíticos, desde
        que esta indicação seja '■•s" 1,ò<l enuda por nor«« de
         CieCU(*So
   g) De uma recomendação ao consumidor sobre a utili ¬
        zação do vinho ;                                                 3Ï5:|»
   h) De precisões respeitantes :
        – ao tipo do produto ,
        – a uma cor particular do vinho de mesa,
        desde que estas indicações sejam regulamentadas por
        regras de aplicaçío ou , na sua falta, pelo respectivo
        Estado-membro. Contudo, a utilizaçlo destas indica¬
        ções pode ser reservada aos vinhos de mesa referidos
        no n? i .
    í) Da letra minúscula "e”, desde que as pré-embala¬                       o
        gens       satisfaçam      as     disposições  da   Directiva
        75 / 106 / CEE em matéria de enchimento .»
 ---pagebreak---                                          f
  3. Relativamente aos vinhos de mesa designados por
  aplicação dos números 2 e 3 do artigo W? do Regula¬
  mento (CEE) n°
  ser completada pela indicaçio :
                                 a designação pode além disso            3S5 p
• a) Do nome de uma unidade geográfica mais pequena
      que o Esiado-membro, nas condições previstas no ar¬
      tigo 4?;
  b) Do nome de uma ou de duas variedades de vinha, nas
      condições previstas no artigo 5?;
  c) Do ano de colheita, nas condições previstas no ar- .
      tigo 6?;                      fi .
                                         -- --
                                           ■ • Au t    n . !.. . . / nrr
                                   /ÓQ , artigo^ do , Regulamento (CEEp
  d) De predsões quanto ao mocTd ^feíat>orLWo‘<£> vinho !
      de mesa que figura           na lista dc             Esu lista ,
      apenas pode compreender referências em relaç3o is I
      quais as condições de utilização estejam regulada»
            por disposições do Estado-membro produtor;
  e) De uma distinção atribuída, por um organismo oficial
      ou um organismo oficialmente reconhecido para o
       efeito, a uma quantitade determinada de um vinho de
       mesa, na condiçio de esta indicaçio ser acompanhada 1
      da do ano de colheita e na condiçio de a distinção
       poder ser comprovada por um documento adequado.
      Os Estados-membros informam a Comisslo das di¬
       stinções que podem ser atribuídas nos respectivos ter¬
       ritórios a vinhos de mesa, assim como das regras apli¬
       cadas nesta matéria ;
   f) De uma referência indicando o seu engarrafamento :
      – quer na exploraçio vitícola onde as uvas utilizadas
           para estes vinhos foram colhidas e vinificadas,
       – quer por uma associaçio de explorações vitícolas,
       – quer numa empresa, situada na irea de produção |
            indicada, à qual estejam ligadas, através de uma
            associaçio de explorações vitícolas, as explorações
            vitícolas onde as uvas utilizadas foram colhidas,
            que tenha procedido à vinificação destas uvas ;
   g) Do nome da exploração vitícola ou do agrupamento
        de explorações vitícolas onde o vinho dc mesa cm
        questio foi obtido e que seja susceptível de reforçar o
        seu prestígio, desde que esta indicação seja reguiad»
                   por »or*«* oe « mcuiso ou , na sua falta , pelo
        Estado-membro produtor ;
    h) De informações relativas :
        _ à história do vinho em questão, à da empresa do
            erigarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
            singular ou colectiva ou de um grupo de pessoas
            que tenham participado no circuito comercial ,
        _ is condições naturais ou técnicas de viticultura ,
            que estejam na origem deste vinho,
        – ao envelhecimento deste vinho ,
        desde que estas informações sejam utilizadas nas con¬
        dições previstas por noraa» de eaecução      ;
                                                       3
 ---pagebreak---                                      U
i) De referência :
   – Landwein, para os vinhos de mesa originá¬
       rios da República Federal da Alemanha,
   – vin de pays, para os vinhos de mesa origi¬
       nários de França ou do Luxemburgo,
   – vino tipieo, para os vinhos de mesa originá¬
       rios de Itália, ou, quer em complemento
       quer em lugar desta, da referência :
                                                        1
       – Landwein, para os vinhos de mesa               1
            originários da província de Bolzano,
       – vin de pays, para os vinhos de ' mesa           j
            originários da regiio de Vai d'Aoste,        I
   – ονομασία κατά παράδοση, οίνος τόπι-                  !
        κός. ρ2Γ» ο: νίηΗοϊ <1« Γη«» οη£ΐη3ποε ό»          ;
        Οιΐοί »,
   – vino de la tierra, para os vinhos de mesa
        originários de Espanha,
   – vinho regional, para os vinhos de mesa
        originários de Portugal , a partir do início da
        segunda etapa de transição prevista para
        este Estado-mcmbro,
   quando os Estados- membros produtores
   tiverem determinado as respectivas regras de
   utilização de acordo com as condições enun ¬
   ciadas no n ? 3 do artigo 4? ; no caso de tais
   regras preverem também um número de
   controlo , este deve ser indicado .
 ---pagebreak---                           Artigo 3°                         •
1.    As indicações referidas no artigo 2° sio as únicas
admitidas para a designação dos vinhos de mesa na rotu -
lagem .
No entanto :
– podem ser adoptadas regras complementares ou der¬
    rogatórias para os vinhos de mesa destinados I ei-
    portaçJo, na medida em que a legislação dos países
    terceiros o tome necessário,
– os Estados-membros podem autorizar, relativamente
    aos vinhos de mesa colocados no mercado, no seu
    território e até i entrada em vigor de disposições co¬
    munitárias em matéria de alimentos dietéticos, indi¬
    cações relativas a uma utilização dietética destes pro¬
    dutos .
2. Os Estados-membros podem, no que respeita aos
vinhos de mesa obtidos no seu território, tomar obrigató- ,
rias cenas indicações referidas nos ní"2 e 3 do artigo 2?,
proibl-las ou limitar a sua utilização.
                                                             !
3. Os Estados-membros admitem a designação de vi¬
nhos de mesa originários de outros Estados-membros e
postos em circulação no seu território, se ela for con¬
forme às disposições comunitárias e admitida no Estado-
-merribro produtor nos termos do presente regulamento.
 ---pagebreak---                                                      t
           4.      De acordo com regras especificas a determi ¬
         nar :                                       ;
                                                                     3 V«*/**
         a) Na rotulagem dos vinhos de mesa referidos no
              n? 1 , subalíneas d) ii) e d) íií), do artigo 21, será
              utilizado um código indicando a sede principal
              do engarrafador ou do expedidor e, se for caso
              disso, o local de engarrafamento ou de expedi¬
              do ;
         b) Na rotulagem de um vinho de mesa será utili¬
              zado um código para indicar informaçóes refe¬
              rentes, no todo ou em parte, ao nome de uma
              regiio determinada na acepçáo do artigo 3? do
              Regulamento (CEE) n? 823/87 do Conselho, de
              16 de Março de 1987, que estabelece disposi¬
              ções especiais relativas aos vinhos de qualidade
              produzidos em regiões determinadas (') ;
              contudo, os Estados-membros podem estipular
              para o seu território outras medidas adequadas
              para evitar confusões com a regiio determinada
              em questão ;
         c) Sem prejuízo das alíneas a) e b), e na condiçio
              de que tal tenha sido permitido pelo Estado-
              -membro em cujo território é feito o engarrafa¬
              mento, pode ser utilizado um código para as
              indicações referidas no nl 1 , alínea c), do artigo
              2° ; esta utilização fica dependente da condição
              de no rótulo figurar, por extenso , o nome ou a
              firma de uma pessoa ou de um agrupamento de
              pessoas que, além do enganafador, participem
              no circuito comercial do vinho de mesa, bem
              como o município, ou parte de município, em
              que tal pessoa ou agrupamento de pessoas tem
              a sua sede .
                   As indicações referidas :
          – no n? 1 do artigo 2o são feitas numa ou mais
•iriít. oitm línguas oficiais da Comunidade, por forma a
                que o consumidor final possa compreender
                facilmente essas indicações,
          -v nos n * 2 e 3 do artigo 2° são feitas numa ou
viriís outru mais línguas oficiais da Comunidade.
          Por derrogação ao primeiro parágrafo :
          a) A indicação :
               – do nome de uma unidade geográfica mais
                    pequena que o Estado-membro, referido no
                    n ? 3 , alínea a), do artigo 21 ,
               – de uma referência ao engarrafamento, refe¬
                    rida no n ? 3 , alínea f), do artigo 2?,
               _ do nome da exploração viiícola ou do agru¬
                    pamento de explorações vitícolas, referido
                    no n° 3, alínea g), do artigo 21,
               é feita numa língua oficial do Estado-membro
               de origem .
          (' ) JO n° L 84 de 27. 3. 1987, p. 59.
 ---pagebreak---                                       5
       Estas indicações podem :
       – set repetidas numa ou várias outras línguas
           oficiais da Comunidade para os vinhos de
           mesa originários da Grécia, ou
       – ser feitas unicamente numa outra língua
           oficial da Comunidade, desde que seja equi¬
           parada a língua oficial na parte do território
           do Estado-membro de origem em que se
           situa a unidade geográfica indicada, se tais
           práticas forem tradicionais e habituais no
            Estado-membro em causa ;
   b) A indicaçio de uma das referências mencio¬
       nadas no n? 3, alínea i). do artigo 2? é feita em
       conformidade com as disposições dessa alínea.
       Esta indicação pode ser repetida numa ou várias
outras línguas oficiais da Comunidade no caso dos
       vinhos de mesa originários da Grécia ; '
    c) Pode dispor-se que a indicação :
       – de precisões referentes ao tipo de produto
            ou a uma cor particular, referidas no n° 2,
            alínea h), do artigo 2?,
       – de precisões referentes ao modo de elabora¬
            ção do vinho de mesa, referidas no n? 3,
            alínea d), do artigo 2°,
       – de informações relativas às condições natu¬
            rais ou técnicas de viticultura ou ao enve¬
            lhecimento do vinho de mesa, referidas no
            n? 3, alínea h), do artigo 2?,
       apenas possa ser feita numa língua oficial do
        Estado-membro de origem ;
    d) Os Estados-membros podem permitir que :
        – as indicações referidas no primeiro travessão
            da alínea a) ou no primeiro período da
            alínea b), no respeitante aos vinhos de mesa
            produzidos e postos em circulação no seu
            território,
        – as outras indicações referidas no primeiro
             parágrafo, no respeitante aos vinhos de mesa
             postos em circulação no seu território,
        sejam feitas, além disso, numa outra língua que
        não seja língua oficial da Comunidade, se a
        utilização dessa língua for tradicional e habitual
        no Estado-membro em causa ou numa parte do
        seu território.
        Para a designação dos vinhos de mesa desti¬
        nados à exportação, as regras de aplicação
         podem admitir a utilização de outras linguas.
 ---pagebreak---                            Artigo 4?
1 . Relativamente à designação de um vinho de mesa
na rotulagem, entende-se por nome de uma «unidade
geogrifica mais pequena que o Estado-membro, referido
no o° 3, alínea a) do artigo 2°, o nome :
– de um local ou de uma unidade associando os locais,
– de um município ou de uma pane de município,
– de uma subregilo ou de uma pane de subregiáo vití¬
      cola,
– de uma regiio, que não uma regiío determinada.
                                          pr
As unidades geográficas referidas noTparágrafo
         constituem áreas de produçáo na acepçâo do n° 3,
primeiro parágrafo, do artigo H ° do Regulamento
(CEE) nD Ut /S?.
2. Os Estados-membros produtores podem proibir, no
que dia respeito aos vinhos de mesa obtidos no seu terri¬
tório e designados nos termos dos n"2 e 3 anigo^l ? do
Regulamento (CEE) n?                  a utitizaçio de um ou
vários dos nomes de unidades geográficas mais pequenas
que o Estado-membro, referidos no n? 1 .
t           As regras de utilização referidas no n? 3,
 alínea i), do artigo 2? devem prever que estas refe¬
 rências estejam ligadas à utilizaçlo de uma iodica-
 çSo geográfica determinada e sejam reservadas aos
 vinhos de mesa que satisfaçam certas condições de
 produção, nomeadamente no que diz respeito à$
 castas, ao teor alcoólico volumétrico          natural
 mínimo e aos caracteres organolépticos.
 No entanto, as regras de utilização supracitadas
 podem permitir que a expressão ovofiaaia xará
  napá&ooT), onomasia kata paradosh , quando esta
 completa a referência • retsina », não esteja obriga¬
 toriamente ligada à utilização de uma determinada           m
 indicação geográfica.
   ff . A utilização de um dos nomes referidos no n? 1
  para a designação de um vinho de mesa está ligada á
  condição de que não se identifique :
      – nem com o nome de uma área de produção             |
          de outro vinho de mesa a que o Estado-           !
          - membro em causa tenha atribuido uma das
          referências Landwetn, vin de pays, vt no tipico,
          ovo^aaía xará napáfcxrq, oívoç TOKLXÓÇ
          vino de la tierra, ou, a partir do início da
          segunda etapa de transição prevista para
          Portugal, vinho regionaL
 ---pagebreak--- – nem com o conjunto das indicações da denominação
     geográfica de um v.q.p.r.d. constituído pelo nome da
'    regiáo determinada e eventualmente, de um ou vários     355/^9
     dos nomes referidos no n? 1 do artigo 13 ?,
 – nem com a designaçlo de um vinho importado, refe¬
      rido no artigo 2à'?,
  e que nlo exista qualquer risco de confusão com um
  v.q.pr.d. ou um vinho importado.
  No entanto, atí 31 de Agosto de 19*51 , 6 permitido utili¬
  zar para os vinhos de mesa, os nomes das regiões deter¬
  minadas seguintes :
  – Moselle luxembourgeoise,
  – Puglie,
  – Abrjkzzi,
   – Sardegna,
   – Romagana ,
   – Monferrato,
   – Friuli,
   – Ischia.
 ---pagebreak---                                      Artigo it
          1.      A indicação do nome de uma variedade de vinha
          referido no n? 3, alínea b) do artigo 2? para designar um
         Vinho de mesa na.rotulagem , apenas pode ser feita se :
           a) Essa casta figurar como casta recomendada ou
               autorizada na classificaçio das castas, fixada
              em conformidade com o artigo 13? do Regula¬                            3^5 |*v
               mento (CEE) n ? 822/87 para a unidade admi¬
               nistrativa na qual as uvas utilizadas para o
               fabrico do vinho de mesa em questio foram
               colhidas ;
          b) A variedade é mencionada através 5I0 nome que fi¬
               gura :                                                                355
              – na classificaçio das variedades de vinha relativa -
                    mente á unidade administrativa referid a na ali -
                    nea a),                           // constante do Anext
                                                                      Anexo III do A
                                                      Lpeau lamento ÍTF) n° – /--;l
               – eventualmente ,      na
                                      na  lista de sinóni
                                                      ónimor-'fc*–-      ---
                    esta lista pode prever que num dado sinónimo
(3.^ |Чз            apenas possa ser utilizado na designaçio de um
                    vinho de mesa produzido nas áreas de produçio
                    nas quais essa utilizaçio seja tradicional e habi ¬
                    tual ;
           c) O vinho de mesa em causa é inieiramenie prove ¬
               niente , salvo os produtos utilizados para uma eventual
               edulcoração, de uvas da variedade , cuja indicaçio
               está prevista ;
           d) Esta variedade é determinante para o tipo de vinho
               em questio ;
           e) Ê acompanhada de indicaçio de uma unidade geográ ¬
                fica mais pequena que o Estado-membro, referida no
                n? 1 do arugo 4 ?;
           f) O nome desta variedade nio se presta a confusio
                com o nome de uma região determinada ou de uma
                unidade geográfica utilizado para a designaçio de um
                v.q.p.r.d. ou de um vinho importado.
           2. Em demogação ao n ? 1 e sem prejuízo do
         artigo 7?, os Estados-membros produtores podem
         admitir a indicaçio :                                                           |«V
         – dos nomes de duas castas para um único e
              mesmo vinho de mesa, na condição de este
              provir inteiramente das castas indicadas, com
              excepção dos produtos utilizados na sua even¬
              tual edulcoração , ou
         – do nome de uma casta, se, pelo menos, 85 %
              do produto em causa, após dedução da quanti¬
              dade dos produtos utilizados para uma eventual
              edulcoração, provier de uvas da casta cuja indi¬
              cação é prevista e na condição de esta ser
              determinante para 0 tipo do produto em ques¬
              tão, ou
 ---pagebreak---                          ЛЪ
do nome de um» casta que tenha sido classifi¬
cada como casta autorizada temporariamente,
em conformidade.com o n? 2, alínea b), do
artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 347/79 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1979, respei¬
tante às regras gerais relativas i classificaçio
das castass ae
             de viaeirm
                 videira ('),j
               'durante
               (durante um
              (durante  um período
                               pi  de 1 5 anos, ou
menos, a partir da data em que tal casta tenha
tido essa classificaçio, ae a indicaçio do nome
da casta era tradicional no Estado-membro em
queatio, ou
durante um período a determinar pelo Estado-
-membro em questio e que nio poderá ultra¬
passar cinco' anos, sem prejuízo de uma prorro¬
gação do prazo com base nas disposiçóes
comunitárias relativas à análise de aptidão para
o cultivo das castas, do nome de uma casta
 referida no n? 2, primeiro travessão, do artigo
 13? do Regulamento (CEE) n? 347/79, desde
 que :
 – a autorização de cultivo dessa casta abranja
     uma superfície restrita,
 – as autoridades competentes do Estado-
     -membro que autorizou a cultura dessa
     casta assegurem o controlo referido no n? 3
     do artigo 13? do regulamento supracitado,
 – a indicação do nome dessa casta no rótulo
     seja associada a uma referência especifi¬
     cando o carácter experimental da cultura de
     casta.
(') JO n? L 54 de 5. 3. 1979, p. 75.
 ---pagebreak---                         Artigo 6?
1 . A indicação do ano de colheita referida no n? 3 ,
alínea c) do artigo 2? apenas t admitida na
rotulagem dos vinhos de mesa se todas as uvas utilizadas  355
para o fabrico do respectivo vinho de mesa tiverem sido
colhidas durante o ano a que se refere a indicação.
2.    Em derrogaçio ao n' I e sem prejuízo do artigo 7e.,
os Estados-membros produtores podem admitir a indica-
çio do ano de colheita se pelo menos 85 °/c do vinho de
mesa , após deduçio da quanutade de produtos utilizados
para uma eventual edulcoraçio, provier de uvas colhidas
no ano a que se refere a indicaçlo.
 ---pagebreak---                         Artigo 7?
O n° 3, primeiro parágrafo, do artigo        . do Regula¬
mento (CEE) n? fcll / ff', o n? 2 do artigo 5? e o n? 2 do
artigo 6? do presente regulamento apenas podem ser
aplicados simultaneamente quando 85 %, pelo menos,
do vinho de mesa resultante da mistura, provenha da
àrea de produção, da variedade de vinha e do ano de
colheita que figuram na designaçio deste vinho de mesa.
 ---pagebreak---                  A II : Documentos oficiais e registos
                              Artigo 9o.                        Artigo 8 o
1.       Relauvamente aos vinhos de mesa, a designação
nos documentos oficiais contém a indicaçlo :
a ) As alíneas a) e b) do n? 1 passam a ter a seguinte
     redacção :
    « a) Da mençSo “vinho de mesa” , ou para os vinhos
            de mesa obtidos em Espanha por mistura de
            vinho tinto de mesa e vinho branco de mesa , da
            menção " vino tinto de mezcla”^
  b) Da especificação de que se trata de um vinho
      tinto, de um vinho rosé , de um vinho branco ou ,
      no que respeita a Espanha, de uma mistura de
      vinho tinto de mesa e de vinho branco de mesa ;»
  c) no que diz respeito :
          i) Â expedição para um outro Estado-membro
              ou á exportaçlo, do Estado-membro no ter¬
              ritório do qual as uvas foram colhidas e se
              realizou a vinificaçJo, e só no caso em que
              estas operações se tenham realizado no
              mesmo Estado-membro ;
         ii) O vinho de mesa que foi vinificado num
              Estado-membro que nlo aquele onde as
              uvas foram colhidas os termos «vinho obtido
              cm ... a partir de uvas colhidas em . . .»
              completados pela indicaçio dos Estados-
              -membros rcspectivos ;                   1
        iii) O vinho de mesa :
              – que resulta de uma mistura de uvas ou
                  de uma lotaçlo de produtos originários
                  de virios Estados-membros ;
                   ou
              – que resulta de uma lotaçlo de um vinho
                   de mesa referido no primeiro travessSo
                   com um vinho de mesa referido em ii),
        os termos « mistura de vinhos de diferentej paí¬
        ses da Comunidade Europeia »;
   d) No que respeita aos vinhos de mesa referidos no
         terceiro parágrafo do ponto 13 do Anexo I do
         Regulamento (CEE) n°jj2Z/ 8t, da mençío “ret-
         sína” .
    2.       A designaçlo dos vinhos de mesa nos documentos
    oficiais contém, além disso, as indicações refendas nos
    n°‘ 2 e 3 do artigo 2o e adiante enumeradas, desde que
    figurem ou se preveja que figurem na rotulagem :
    a) O ano de colheita ;
    b) O nome de uma unidade geográfica mais pequena
          que o respectivo Estado-membro ;
    c) O nome de uma ou duas variedades de videiras ;
    d) As indicações referentes ao modo de elaboraçlo ou
          tipo do produto, salvo no referente ao teor em açúcar
          residual ;
 ---pagebreak---                                       <7
e) Consoante o caso, a referência Landwein, vin de
   pays, vino típico, ovoftacría xará Ttapáõoarj,
   olvoç TOXÍKÓÇ vino de la tierra, bem como, •
   partir da aegunda etapa de transiçlo prevista para ■
   Portugal, vinho regional, ou uma referência j
   correspondente numa língua oficial da Comuni-
_ dade ;
 f) As informações relativas is condiçOes naturais ou téc;
    nicas de viticultura que estio na origem deste vinho.
 ---pagebreak---                          Artigo 101                      Artigo 9 o
1 . Relativamente aos vinhos de mesa, a designação
nos registos dos produtores contém as indicações referi¬
das :
– no n? 1 , alíneas a) e b) do artigo g?,
– no n? 2 do artigo 3", desde que se preveja fazè-las
    figurar na rotulagem ou, se nlo houver rotulagem,
    no documento de acompanhamento.
2.     Relativamente aos vinhos de mesa, a designação
nos registos de outras pessoas , que nSo sejam os produ¬
tores , contém :
– as indicações referidas no n? 1 do artigo 8°,
– o número do documento de acompanhamento e a
    data da sua emissio.
 ---pagebreak---                 A III : Documentos comerciais
                            Artigo 11?                        Artigo 10°
                                                                4
  1. Sempre que, relativamente a um vinho de mesa,
  n&o se emitir um documento de acompanhamento, a de-
  signaçSo nos documentos comerciais referidos no n? 2,
. alínea c) do artigo 1 ?, contém :
  – as indicações referidas no n? 1 do artigo S?
      e
  – as indicações referidas no n® 2 do artigo 8% desde
      que figurem na rotulagem.
  2. Caso a designaçlo dos vinhos de mesa nos docu¬
 mentos comerciais contiver também as indicações referi¬
  das no artigo 2?, estas últimas devem ser conformes aos
  artigos     » 79 « « o:
  3. Os Estados-membros podem, relativamente aos vi¬
  nhos de mesa postos em circulaçio no seu território ad¬
  mitir que as indicações referidas no artigo 2? sejam feitas
  nos documentos comerciais por meio de um código. Este
  código deve permitir ao organismo encarregado da fisca¬
  lização, proceder a uma identificação rápida da designa¬
  çlo do vinho de mesa em causa.
 ---pagebreak---                                 Secçlo B
           DISIGNAÇÀO DOS VINHOS DE QUALIDADE
           PRODUZIDOS EM REGIÕES DETERMINADAS
                            B I : Rotulagem
                                Artigo IX                        Artigo 11°
           Relativamente aos v.q.p.r.d. a designação na rotula¬
   gem contem a indicaçio :
   a) Da regiio determinada de que provêm;
   b) De uma dai menções referidas no n° >, segundo pará¬
        grafo do artigo 1S° do Regulamento (CEE) n?
       Kl*) i
   x) Do volume nominal do v.q.p.r.d . conforme as dis¬
         posições da Directiva 75/ 106/CEE^                        ]     I&
     d) No que diz respeito :
         – aos recipientes com um volume nominal
             igual ou inferior a 60 litros, do nome ou da
                                                                    I 3çtî/tv
             firma do engarrafados, assim como do
             município, ou parte do município, e do
             Estado- membro onde este tem a sua sede
             principal,
         – aos outros recipientes, do nome ou da
             firma do expedidor, assim como do muni¬
             cípio, ou parte do muniripio. e do Estado-
             -membro onde este tem a sua sede prínci¬
             pe
  Quando O engarrafamento ou a expedição ae
  efectua num município, ou parte do município,
  diferente dos referidos ou de um município                   !
  vizinho, as indicações referidas no primeiro e
  segundo travessões da alínea d) slo acompanhadas
  de uma referência precisando o município, ou
   parte do município, onde se realizou a operação . e,
  se esta for efectuada noutro Estado-membro, da
  indicaçio deste último ;
■JC) No caso de expediçio para um outro Estado-
      - membro ou no caso de exportaçio : do Estado- .
       - membro de que faz parte a regiío determinada.
   f) Do teor alcoométrico volúmico adquirido ;
  2.      Para os v.q.p.r.d ., a designaçlo na rotulagem pode
  ser completada pela indicaçio :
  a) Da precislo de que se trata de um vinho tinto, de um
      vinho rosado ou de um vinho branco ;
  b) Do ano de colheita , nas condições previstas no ar¬
       tigo 15?i
  c) De uma marca, nas condições previstas no artigo ‘ot :
   d) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec-
       tivas ou de um grupo de pessoas que tenham partici ¬
        pado no circuito comercial do v.q.p.r.d . em questio,
        assim como do município ou da parte do município
        onde estas têm a sua sede principal ;
 ---pagebreak---   e) De uma referência atribuída a uma das pessoas ou ao
       grupo de pessoas, referido na alínea d), por um orga¬
       nismo oficial ou um organismo oficialmente reconhe¬
       cido para o efeito, e susceptivel de reforçar o presti¬
       gio do v.q.p.r.d. em questlo, desde que esta referência
       Seja rtgulgda          por noraat de execução   OU, na SUa
       falta, pelo Estado-membro respectivo ;
  f) Desde que a indicaçio do Estado-membro nio esteja
       prescrita pelo n? 1 , alínea e), do Estado-membro de
       origem;
     De -certos dados analíticos diferentes do teor
- alcoométrico volúmico adquirido, desde que tal                            *
.. . indicação seja - regulamentada por regras de
 J execuçfo ;
h) De uma recomendação ao consumidor sobre a utili¬
      zação do vinho ;
 i) De referências tradicionais complementares, desde                3ÇÇft3
      que sejam utilizadas nas condições previstas pela legis¬
      lação do Estado-membro produtor e inscritas na
      lista do n° 3do artigo 2 o do Regulamento ( CEE ) n              /– ;
 j) – de referência comunitária «vinho de qualidade ;
            produzido      numa     regilo    determinada»     ou :
            «v.q.p.r.d.», desde que nio esteja indicada nos ter¬
            mos do n? 1 , alínea b),
            OU
                                                          c habituai
       – de uma referência específica tradicionalÇdesde
            que nio esteja indicada , nos termos do n? 1 , alí¬
             nea b);
  k) De precisões respeitantes :
       – ao modo de elaboração,
       – ao tipo de produto,
       – á cor particular do v.q.p.r.d.,          _
       desde que estas indicações sejam definidas por dispo¬
       sições comunitárias ou pelo Estado-membro produtor.
       Conuido, a utilizaçlo de tais indicações pode ser
     . proibíd» em relaçio i designação de v.q.pz.d. prove¬
       nientes de uma regilo determinada onde estas nlo
       se 'iam tradicionais e de , uso ;
   1) Do nome de uma unidade geográfica mais restrita
       que a regilo determinada, nas condições previstas no
        artigo 1-3?;
   m) Do nome da exploraçlo vitícola ou do agrupamento
        de explorações vitícolas onde o v.q.pz.d. em questlo
        foi obtido e que seja susceptivel de reforçar o seu pres¬
        tígio, desde que esta indicaçio s-eja reguian»
        por nonii de execução      ou, na sua falta, pelo Estado-
        -membro produtor ;
    n) Do nome de uma ou de duas variedades de videira,
        nas condições previstas no artigo ltf1?;
    o) De um número de controlo de qualidade atribuído
         por um organismo oficial ao v.q.p.r.d. em quest&o;
 ---pagebreak--- p) De uma distinçlo atribuída ao v.q.p.r.d. em questXo,
    por um organismo oficial ou um organismo oficial¬
     mente reconhecido para o efeito e na condição de a
     disunçlo poder ser comprovada por um documento
     adequado ;
q) De uma referencia indicando o enqarrafamento :
     – quer na exploraçlo vitícola onde as uvas utilizadas
         para estes vinhos foram colhidas e vmificadas,
     – quer por um agrupamento de explorações vitíco¬
         las ,
     – quer numa empresa, situada na regilo determi¬
         nada indicada ou na proximidade desta regilo, 1
         qual estio ligacas numa associçlo de explorações
         vitícolas as exp, orações vitícolas onde as uvas uti¬
         lizadas foram colhidas e que tenha procedido à vi-
         mficaçlo destas uvas ;
  r) De uma referência indicando o seu engarrafa¬
      mento na regilo determinada, desde que esta
      indicaçio seja tradicional e habitual na regilo
      determinada em causa ;
 s) Do numero do recipiente ou do número do lote.                M>u, ( ti
 t) De informações relativas :
      – i histõna do vinho em quesdo, i da empresa do
          engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
          singular ou colectiva ou associaçlo de pessoas que
          tenham participado no circuito comercial,
     – is condições naturais e técnicas da viticultura que
          estio na ongem deste vinho,
     – ao envelhecimento destíe vinho,
     desde que estas informações sejam utilizadas nas con¬
     dições previstas pelas regras de aplicaçlo.
 (|f Da letra minúscula “e”, desde que as pré-embala-
     gcns      satisfaçam   as   disposições
     75 / 106 / CEE em matéria de enchimento .
                                                da   Directiva l V* } 8o
 ---pagebreak---                            Artigo IX
                                                              Artigo 12°
 1 . As indicaçòes referidas no artigo 14? slo as únicas
 admitidas para a designação de um r.q.p^.d. na rotula-
 gem.
 Contudo :
 – podem ser adoptadas negras complementares ou der¬
     rogatórias relauvamente ao T.q.p-r.d. destinadas à,ex- .
     portaçáo na medida em que a legislação dos países
     terceiros, o tomem necessário,
 – os Estados-mcmbros podem autorizar, para os
     v.q.pr.d. colocados no comércio no seu território e
     até à entrada em vigor de disposições comunitárias '
     em matéria de alimentos dietéticos, indicações relati¬
     vas a uma utilizaç&o dietética destes produtos.
 – os Estados-mcmbros podem autorizar que a in¬
     dicaçXo do nome de região determinada referida                      1
     no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? seja acompa¬
     nhada pela indicaç&o do nome de uma unidade .
     geográfica maior, da qual faz parte a regiio
     determinada em questáo, tendo em vista precisar
     a sua localizaçáo, sob reserva de que sejam res¬
      peitadas as condições qct regem, unto o em ¬
     prego do nome de regiio determinada referida,
     como o do nome da dita unidade geográfica:
2. Os Estados-mcmbros podem, no que diz respeito
aos v.q^>r.d. obtidos no seu território, tomar obrigató¬
rias, limrtá-las ou limitar a utilizaçlo de cenas indicações
referidas no n? 2 do artigo 11?, com excepçáo da referida
na alínea j), primeiro travessáo.
3.    Todos os Estados- membros reconhecem a designa-
çlo dos v.q.p.r.d . originários de outros Estados-membros
e postos em circulaçlo no seu território, se ela for con¬
forme ás disposições comunitárias e admitida no Estado-
membro produtor nos termos do presente regulamento.
 ---pagebreak---      4.      De acordo com regrai especificas • determi¬
   nar :
   a) No rotulagcm de um vq.pjjL, aeri utilizado
        um código para indicar informações referente*
        no todo ou em parte ao nome de uma regilo
        determinada na acepçlo do artigo 3? do Regula¬
        mento (CEE) n? 823/87, diferente da que pode
        cer utilizada para o vq.pj.d. em questlo ;
        contudo, ot Escados-membros podem det*p«lo*r
        para o leu território outra* medidas adequadas
        par* evitar confusões com • regilo determinada
        em questio ;
   b) Sem prejuízo do disposto na alínea a) e na
        condiçio de tal ter sido permitido peio Estado-
        -membro em cujo território é feito o engarrafa¬
        mento do vq.pj-.tL, pode ser utilizado um
        código para as indicações no n? 1 , alínea d), do
        artigo 11 ? ; esta utilizaçio fica dependente da
        condiçio de no rótulo figurar por extenso o
        nome ou a firma de uma pessoa ou de um
        agrupamento de pessoas que, além do engarra¬
        fadot, participem no circuito comercial do
        vq.pjjJ, bem como o município, ou parte de
        município, em que tal pessoa ou agrupamento
        de pessoas tem a sua sede.
    Ç.       A» indicações referidas :
   _ no n? 1 do artigo lf ? slo feitas numa ou víri»i outri»
         línguas oficiais da Comunidade, por forma •
         que o consumidor final possa compreender
         facilmente cada uma dessas indicações,
   – no n‘ 2 do artigo 11 ? slo feitas numa ou « iri al outm
         línguas oficiais da Comunidade.
Por derrogaçfio do primeiro parágrafo :
a) A indicação :
   – do nome da regi 5o determinada de que
         provém o rcspectivo vq.pjji,
    – do nome de uma unidade geográfica mais
          restrita que a regilo determinada, referido
       . no n? 2 alínea 1), do artigo ll?,
    – do nome da exploraçlo vitícola ou do agru¬
          pamento de explorações vitícolas, referidq
          no n? 2, alínea m), do artigo 11 ?,
    – de uma referência indicando o engarrafa¬
          mento, referida no n ? 2, alínea q), do artigo
          11°.
   é feita numa língua oficial do Estado-membro
   de origem .
    Estas indicações podem :
    – ser repetidas numa ou várias outras línguas
          oficiais da Comunidade para os vq.pr.d .
          originários da Grécia,
    – ser feitas unicamente numa outra língua
          oficial da Comunidade desde que seja equi¬
          parada à língua oficial na parte do território
          do Estado-membro de origem em que se
          situa a região determinada indicada, quando
          tais práticas forem tradicionais c habituais
           no Estado-membro cm causa ;
 ---pagebreak---     b) A indicação de uma das referências especificas
        tradicionais referidas no n? 2 do artigo 15? do
        Regulamento (CEE) n? 823/87 apenas pode ser
        feita na lingua oficial utilizada em conformi¬
        dade com as disposições nesse artigo estipula¬
        das.
        Esta indicação pode ser repetida numa ou várias
outri< línguas oficias da Comunidade no caso dos
        v.q.p.r.d. originários da Grécia ;
    c) Pode dispor-se que a indicação :
        – de precisões referentes ao processo de
             fabrico, tipo de produto ou a uma cor parti¬
             cular, referidas no n? 2, alínea k), do artigo
              11 ;?,
        – de informações relativas às condições natu¬
              rais ou técnicas de viticultura e à elaboração
              ou ao envelhecimento do vxq.pjui, referidas
              no n? 2, alínea t), do artigo 11 ?,
         apenas possa ser feita numa língua oficial do
         Estado-membro de origem ;
     d) Os Estados-membros podem permitir qué :
         – as indicações referidas no primeiro e
              segundò travessões da alínea a) ou no
              primeiro período da alínea b), nO respei¬
               tante aos v.q.p.r.d. produzidos e postos em
              circulação no seu terntono,
         – as. outras indicações referidas no primeiro
               parágrafo, em relação aos vcj.pj.d. postos
               em circulação no seu território,
         sejam feitas, além disso, numa outra língua que
         nio seja a língua oficial da Comunidade, se a
         utilização dessa lingua for tradicional e habitual
         no Estado-membro em causa ou numa parte do
         seu território.
      Para a designação dos v.q.p.r.d. destinados à exporta¬
       ção, as regras de aplicação podem admitir a utilização
       de outras línguas.
 ---pagebreak---                                      и
                          Artigo lf!                        Artigo 13°
1 . Relativamente à designação de um v.qprd na ro-
tulagem, eniende-se por nome de uma «unidade geogri¬
fica mais restriu que a regilo determinada», referido no
n? 2, alínea 1 ) do artigo 11 o nome :
– de um local . ou de uma unidade associando locais,
– de um minicipio ou de uma pane de miniclpio,
– de uma sub-regilo ou de uma pane de sub-regilo vi¬
     tícola.                                                  i
2. Os Estados- membros produtores podem atribuir a
v.q.pxd., o nome de uma unidade geográfica mais res¬
trita que a região determinada em questão, na condição
de que :                                                       I
– esta unidade geogrifica seja bem delimitada,
– todas as uvas a partir das quais estes vinhos foram           !
     obtidos, provenham desta unidade .
 3 . Caso um v.q.p.r.d. provenha de uvas colhidas em
 diferentes unidades geográficas referidas no n? 1 e sitúa-     1
das no interior da mesma regilo determinada, só t admi¬
tida como indicaçio complementar ao nome da regilo              ;
determinada, o nome da unidade geogrifica mais ex¬
tensa, de que dependem todas as superfícies vitícolas
 abrangidas.
  Contudo, os Estados-membros produtores podem ,                  *
sem prejuízo do arugo 16°, autorizar para a designa-
çlo de um v.q.p.r.d., a utilização :
a) Do nome de uma unidade geogrifica referida no
    n? 1 , sempre que este vinho seja objecto de uma
    edulcoraçlo com um produto obtido na mesma
    regilo determinada ;
b) Do nome de uma unidade geogrifica referida no
    n? 1 , sempre que este vinho provenha de uma mi¬
    stura de uvas , de mostos, de vinhos novos ainda
    em íermentaçio ou , ató 31 de Agosto de 1991 , de
    vinhos originânos da unidade geogrifica, cujo
    nome entre na designaçlo, com um produto ob¬
    tido na mesma regilo determinada, mas fora da¬
    quela unidade geogrifica , na condiçlo de que
    pelo menos 85 % do v.q.p.r.d . provenha de uvas'
    colhidas na unidade geogrifica , de que recebe o
     nome ;
 ---pagebreak---    c) Do nomç de um* unidade geográfica referida no
      n? 1 , acompanhado do nome de um município,
      ou parte de município, ou de um dos municípios
      em cujo território se encontra essa unidade
      geográfica, desde que :
      – antes de 1 de Setembro de 1976 tal dispoci-
         f*° fosse ^htSitàêi       estivesse prevista nas
         disposiçfies do Estado-membro em causa, e
         **j* utilizado um nome de município, ou
         parte de munidpio, ou um dos nomes de
         municípios constantes de uma lista em rtpre-
         aentaçâo de todos oa municípios em cujo
         território *e encontrar tal unidade geográfica.
Os Estados-membros produtores estabelecem a Ima
dos nomes dos municípios referidos na alínea c) e co¬
municam-na á Comisslo.
4. O nome de uma regiío determinada e o nome de
uma unidade geográfica referido no n? 1 nío podem ser
concedidos a :
– um vinho resultante de mistura de um v.q.p.r.d. com
    um produto obtido fora da região determinada em
    quest&o,
– um v.q.pj\d. que tenha sido objecto de uma edulco-
    raçio com um produto obtido fora da região deter¬
    minada em questio,
desde que estes vinhos nlo figurem na lista a adoptar nos
termos do n“ 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 ---pagebreak---                                                    «β
                                        Artigo /}?
            1.      A indicação do nome de uma variedade de vinha
            referida no n^'2 , alínea n) do artigo H® para designar
            um v.q.p.r.d . na roiulagem apenas pode ser feita se :
            a) Essa variedade figurar na lista estabelecida pelos Esta-
                 dos-membros , nos termos do n"? 1 do artigo 4? do Re¬
                 gulamento (CEE)                    para designar as castas
                 próprias para a produção de cada um dos v.q.p^.d.
                 produzidos no respectivo território ;
             b) A casta estiver mencionada pelo nome que
                  figura :
                  – na classe das castas recomendadas ou auto¬
                       rizadas da classificação das castas para a
                       unidade administrativa em causa.
                  – eventualmente ,        n a lista de sinónimos constante do
    III do. Regulanento ( CEE)*;’*5** list* P0*** prever que um
MSI                    dado sinónimo só possa ser utilizado para
                       a designação em que esta utilizaçlo é tradi¬
                       cional e habitual ;
             c) O v.q.p.r.d . seja inteiramente proveniente, e*cepio
                  quanto aos produtos utilizados para uma eventual
                  edulcocaçio, de uvas da v.-.riedade cu,* indicação esti
                  prevista ;
             d) Essa vanedade sejua determinante para o tipo de
                  v.q.p.r.d . em questão ;
             e) O nome dessa variedade nSo se presta a confusão
                  com o nome de uma região determinada ou de uma
                   unidade geográfica utilizada para designação de
                  outro v.q.p.r.d . ou de um vinho importado.
                 L. Em derrogação ao n ? I e sem prejuízo do
               artigo 16°, os Estados-membros produtores podem                 3ÇSS- / 8 }-
               admitir a indicação :
               – dos nomes de duas castas para um único e
                    mesmo v.q.p.r.d . na condição de este provir
                    inteiramente das castas indicadas, com excep-
                    ção dos produtos utilizados na sua eventual
                    edulcoração, ou
               – do nome de uma casta, se , pelo menos, 85 %
                     do produto em causa, após dedução da quanti¬
                     dade dos produtos utilizados para uma eventual
                     edulcoração, provier de uvas da casta cuja indi¬
                     cação é prevista e na condição de esta ser
                     determinante para o tipo do produto em ques¬
                     tão, ou
 ---pagebreak--- – do nome de uma caata que tenha tido classifi­
  cada como caata autorizada temporariamente j
  em conformidade com o n? 2, alínea b), do
   artigo 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 347/79, j
  durante um período de 15 ano», ou menoi, a '
   partir da data em que tal casta tenha tido essa j
  classificaçio,' se a indicaçfo do nome desta ;
   casta for tradicional no Estado-membro em !
   questio, ou                                     j
– durante um período a determinar pelo Estado-
  -membro em questio e que nlo pode ultra¬
  passar cinco anos, sem prejuízo de uma prorro-
  gaçio do prazo com base nas disposições
  comunitárias relativas i análise de aptidio para
  O cultivo das castas, do nome de uma casta
  referida no n? 2, primeiro tnvessio, do artigo
  13? do Regulamento (CEE) n? 347/79, desde
  que :
  – se trate de uma variedade da espécie vitit
       vinifera,
  – a autorização de cultivo dessa casta abranja :
       uma superfície restrita,
  – as autoridades competentes do Estado
       -membro que autorizou a cultura dessa
       casta assegurem o controlo referido no n? 3
       do artigo 13? do regulamento supracitado,
  –r- s indicação do nome d.-ssa casta no rótulo
       seja associada a uma referência especifi¬
       cando O carácter experimental da cultura de ;
       tal casta.
 ---pagebreak---                          Artigo 16?                        Artigo 15°
1 . A indicação do ano de colheita referido no n? 2,
alínea b) do artigo 12° para designar um v.q.p.r.d . na ro-
tulagem apenas 6 admitida, te todas as uvas utilizadas
para o fabrico do v.q.p.r.d . foram colhidas durante o ano
que te pretende indicar.
2. Em derrogação ao n? 1 e tem prejuízo do artigo
 1b®, ot Estados-metnbros produtores podem admitir a in¬
dicação do ano de colheita, te pelo menos 85 */o do
v.q.p.r.d ., após dedução da quantidade de produtos utili¬
zados para uma eventual edulcoraçio, provier de uvas
colhidas no ano cuja indicação estã prevista.
 ---pagebreak---                        Artigo ir.                         Artigo 16°
O n? 3, segundo parágrafo, alínea a) do artigo 15?, o
n? 2, segundo travcsslo do artigo M ? e o n? 2 do artigo
iç? apenas podem ser aplicados simultaneamente sc pelo
menos 85 Vo do v.q.p.r.d. resultante da mistura provier
de unidade geográfica mais restrita que a regilo determi¬
nada, da variedade de vinha e do ano de colheita que
figuram na designaçáo deste v.q.priL
 ---pagebreak---                                       Ъг
           B II : Documento» oficiais e registros
                         Artigo 19*                        Artigo 17°
1 . Relativamente aos v.q.pj.d. a designação nos docu¬
mentos oficiais contém a indicação :
                                                    -    .
a) Da referência «vxj.pj-.d.»;
b) Eventualn^ente, de uma das referências referidas no
   n? 5, segundo parágrafo, do artigo 16? do Regula¬
   mento (CEE) D° 823 / 87 ;
c) Da região determinada ;
d) Da precisão de que se trata de um vinho tinto, de um
 _vinho rosado ou de um vinho branco ;
e) No caso de expediçlo para outro Estado-membro ou
   de exportação, do Estado-membro a que pertence a
   região determinada.
2.    A designação dos v.q.pT.d. nos documentos oficiais
contêm, também, as indicações referidas no n? 2 do ar¬
tigo VJ? e adiante enumeradas, desde que estas figurem
ou ae preveja que figurem na rotulagem :
    O ano de colheiu ;
b) Uma referência especifica tradiddonal visando indicar
    a qualidade ;
c) Indicações referentes ao modo de alaboração ou a
    uma cor particular, ou ao tipo do produto, salvo no
    que diz respeito ao teor em açúcar residual ;
d) O nome de uma unidade geográfica mais restrita que
    a região determinada ;
e) O nome de uma ou de duas variedades de vinha ;
0 As informações relativas ãs condições naturais ou téc¬
    nicas da viticultura que estão na origem deste vinho.
 ---pagebreak---                                    S3
                        Artigo 2CP.                      Artigo 18°
1 . Relaôvameme aos v-q.pj-.d., a designação nos regis­
tos dos produtores contfan as indicações referidas :
                                                              ISSfft
– ao n? 1 , alínea a), b), c) e d) do artigo 1^?,
– no n? 2 do artigo 1^?, desde que se pretenda in-»
    dut-los na rotulagem ou, se não houver rotulagem,
    do documento de acompanhamento.
2. Relativamente aos v.q.p.r.d., a designação nos regis­
tos de outras pessoas, que não sejam os produtores, in­
clui :
– as indicações referidas no n® 1 do artigo I? ",
– o número do documento de acompanhamento e a
    data da sua emissão.
 ---pagebreak---                                         Il
              B UI : Documento* comerciais
                         Ατήχο 21*.                         Artigo 19°
1 . Sempre que nào *e estabeleça um documento de
acompanhamento para um T-q.p-r.d., a designação nos
documento* comerciais referidos no n? 2, alínea c) do
artigo 1? incluirá :                                             35s
– as indicações referidas no n? 1 do artigo lf?
    e
– desde que elas firugem na rotulagem, as indicações
    referidas no n? 2 do artigo 17°
2.    Caso a designação dos v.q.p.r.d. nos documentos
comerciais contenha também as indicações referidas no
artigo 11° estas últimas estio em conformidade com os
artigos I5®         -OJ • if>» • *ot
3.    Os Estados-membros podem , quanto aos v.q.p.r.d.
postos em circulação no seu território, admitir que as in ¬
dicações referidas no artigo M ?, sejam feitas nos docu¬
mentos comerciais por meio de um código. Este código
deve ser susceptível de permitir, ao organismo encarre ¬
gado do controlo, proceder a uma identificação rápida
da designaçlo do respectivo v.q.p.r.d.
 ---pagebreak---                            Secção C
DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS QUE NAO SEJAM
              VINHOS DE MESA NEM V.Q.PJUD.
                        C I: Rotulagem
                          Artigo 22?                           Artigo 20°
1. Caso os produtos que não sejam vinhos de mesa
nem v.q.p.r.d. sejam rotulados, os rótulos utilizados con¬
tém a indicação :                                            ;    $&ps
a) Do tipo do produto, sendo esta indicaçSo efectuadá
    utilizando :                                             1
    – a definição que figure nas disposiç&es comunitá¬
         rias que descreva o produto da maneira mais pre¬
         cisa,
         OU
    – para os produtos que circulam no território do
         Estado- membro em causa, cenas referências, dife-
       . rentes das definidas pelas disposiçóes comunitárias
         e cuja utilização seja tradicional e habitual neste
          Estado-membro;
 b) No que diz respeito :
     – ao mosto e ao mosto concentrado, da densidade,
    .– ao mosto parcialmente fermentado e vinho novo
         ainda em fermentação, dos teores alcoólicos vo¬
         lumétricos adquirido e total ou de um delesj
    _ aos outros vinhos, dos títulos alcoólicos volumé¬        ] г« / »а
         tricos adquirido e total ou um dos dois ;
  c) Do volume nominal do produto conforme ás dis¬
      posiçóes da Directiva 75/ 106/CEE ­*                !
                                                               } ЦьН 1о
  d) No que diz respeito :
     – aos recipientes com um volume nominal                   '        n
          igual ou inferior a 60 litros, do nome ou da
          firma do engarrafador, assim como do muni¬
          cípio, ou parte do municipio, e do Estado-
           -membro onde este tem a sua sede principal,
     – a outros recipientes, do nome ou da firma do
          expedidor, assim como do município, ou
           parte do município, e do Estado-membro
          onde este tem a sua sede principal ;
 ---pagebreak--- c) No caso de expcdiçio para um outro Estado- membro
     ou de exportação :
     – no que diz respeito aos vinhos, do Estado- mem¬
           bro no território do qual as uvals foram colhidas e
           a vinificaçáo se efectuou, e só no caso em que
           estas duas operações te tenham verificado no
           mesmo Estado-membro,
     – no que diz respeito aos mostos, do Estado-mem-
           bro em cujo território as uvas foram colhidas e o
           fabrico se efectuou, e só no caso em que estas
           duas operações se tenham verificado no mesmo
           Estado-membro ;
f) No que diz respeito aos vinhos e aos mostos :
 l – que resultam de uma lotaçáo de produtos originá-
 '         rios de vários Estados - membros, da referência
           «proveniente de produtos de diferentes países da
           Comunidade Europeia»,
     – que nfto tenham sido elaborados, quando se tratar
           de mostos, ou vinificados , quando se tratar de
           vinhos , no Estado-membro onde as uvas utilizadas
            foram colhidas, da referência «CEIE»;
 g) De uma limitaçáo eventual da utilizaçáo prescrita pe¬
      las disposições comunitárias .
                                         referido »
 2 . A designação <«*            produtos ' na- rotulagem pode
 ser completada pela indicadlo :
 a) Do ano de colheita ;
 b) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec-
       livas ou de uma associaçáo de pessoas que tenham
       participado no circuito comercial do produto em ques-
       tlo, assim como do município ou da pane de municí¬
       pio onde estes têm a sua sede principal ;
  c) No caso em que o produto náo seja expedido para
       outro Estado-membro nem exportado e quando as
       condições previstas no n“ 1 , alínea f), náo sejam cum¬
       pridas, do Estado-membro no território do qual as
        uvas foram colhidas e o fabrico se efectuou .
 A Da letra minúscula “e”, desde que as pré-embala¬
      gens      satisfaçam   as   disposições       da  Directiva
      25 / 106 / CEE em matéria de enchimento .
   e) Além das indicações referidas no n° 1 , alínea b),
         outros dados analíticos, desde que esta indicaçáo
         Seja regulad»        pOT nor»a» de «** cutTo
    3.      Caso um mosto parcialmente fermentado se destine
    ao consumo humano directo , a sua designaçSo na rotula¬
    gem pode também ser completada pela indicaçáo :
    a) Da unidade geográfica , na acepçio do n"? 1 do ar¬
         tigo 4?, donde este produto é originário, desde que ás
         condições respeitantes ao vinho de mesa , referidas no
         n? 3 do artigo 4°, sejam respeitadas ;
    b) Do nome de uma variedade de videira ;
    c) Da indicaçáo de que se trata de um produto tinto,
         rosado ou branco .
 ---pagebreak---                                          ht
                          Artigo 23?                             Artigo 21°
1 . As indicações referidas no artigo 20? slo u únicas           LL
admitidas para a designaçio, na rotulagem, dos produtos
diferentes dos vinhos de mesa e dos v.q.pjrsL Todavia, as
regras de aplicação podem, quanto aos produtos que
sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.d- e se               4 ex­
portação, prever disposições complementares, na medida
em que a legislação dos países terceiros o some necessá¬
rio.
2.     Todos os Estados-membros admitem a designação
dos produtos que não sejam vinhos de mesa nem
v.q.pj\d. originários de outros Estados-membros e postos
em circulação no seu território, se aquela for conforme        !
As disposições comunitárias e admitida no Estado-mem-          j
bro produtor nos termos do presente regulamento.              ,
Todavia, os Estados-membros podem :
– tomar obrigatórias, no que diz respeito aos produtos
     que n&o sejam vinhos de mesa nem v.q.p.r.dL, obtidas
     no seu território, certas indicações referidas no* n?*2 '
     c 3 do artigo 20°, prohibl-ias ou ainda limitar a sua
     utilização,
– autorizar, quanto aos mostos postos em circulação no
     seu território e até i entrada em vigor de disposições
     comunitárias, em matéria de alimentos dietéticos, in¬
     dicações relativas a uma utilização dietética destes -
     produtos.
3. A indicação do ano de colheita, referida no n? 2,
alínea a) do artigo 20? para designar um produto, que
não seja . vinho de mesa nem v.q.p.r.d., na rotulagem,
apenas pode ser feita quando as uvas utilizadas para a
elaboração do produto em questão, tenham sido colhidas
durante o ano que se pretende indicar.
 A indicação de uma variedade de vinha referida no n? 3 ,
 alínea b) do artigo 20? para designar um produto que
 não seja vinho de mesa nem v.q.p.r.d ., na rotulagem,
 apenas pode ser feita quando as condições corresponden¬
 tes às referidas no n? 1 do artigo 5? forem respeitadas.
 ---pagebreak---  4. Pu* • designaçlo n* rotulagem do* produto*
com excepçio do* vinho* de meu e do» v.q.psA. :
– as indicações referidas no n? 1 do artigo 23? aio
  t«u» nu*» ou «irí » outri> Hnguas oficiais da Comuni­
    dade, por forma a que o consumidor final potsa
    compreender facilmente cada uma detus indica*.
    Ções,
– as indicações referidas no n? 2 do artigo 20? aio
       nu» ou «árioi outroí linguas oficiais da Comuni¬
    dade.
Os Estados-membros podem permitir que, para
produtos deste tipo postos em circulação no teu terri¬
tório, tais indicações sejam feitas, além disso, numa
outra língua que nlo seja língua oficial da Comuni¬
dade, se a utilizaçio dessa língua for tradicional e
habitual no Estado-membro em causa ou numa parte
do seu território.
Para a designaçío doa produtos com excepçlo doa
vinhos de mesa e dos vjq.pj/L destinados à exporta-
çio, as regras de            podem admitir a utilitaçto
de outras línguas.
 ---pagebreak---                                        3Ü
              C II : Documentos oficiais e registos
                           Artigo 24*.
1 - Para os produtos que não sejam vinhos de mesa
nem v.q.p.r.d., a designação nos documentos oficiais con¬
tém a indicação ;
a) Da indicação de que se trata de um produto tinto, de
    uma produto rosado ou de um produto branco;
b) Do tipo do produto, sendo esta indicação efectuada
     utilizando :
    – a definição que figure nas disposições comunitá¬
         rias e que descreva o produto da maneira mais
         precisa,
         ou
    – para os produtos que circulam no território do
         Estado-membro em causa, menções diferentes das
         definidas pelas disposições comunitárias e cuja uti¬
         lização seja tradicional e habitual neste Estado-
         -memhro;
c) No caso de expedição para um outro Estado-membro
     ou de exportação :
    – rio que diz respeito aos vinhos, do Estado-mem¬
          bro no território do qual as uvas foram colhidas e
          a vinificação se efectuou, e só no caso em que
          estas duas operações se tenham verificado no
          mesmo Estado-membro,
     – no que diz respeito aos mostos, do Estado-mem¬
          bro em cujo território as uvas foram colhidas e o
          fabrico se efectuou, e só no caso em que estas
          duas operações se tenham verificado no mesmo
          Estado-membro ;
 d) No que respeita aos vinhos e aos mostos :
     – que resultam de uma lotação de produtos originá¬
          rios de vários Estados-membros, dos termos «pro¬
          veniente de produtos de diferentes países da Co¬
           munidade Europeia»,
     – que não tenham sido elaborados, quando se trata
           de mostos, ou vinificados, quando se trata de
          vinhos, no Estado-membro onde as uvas utilizadas
           foram colhidas, da referência «CEE».
  2. A designação dos produtos, que não sejam vinhos
  de mesa nem v.q.p.r.d. nos documentos ofidais inclui
  além disso :
  a) No que diz respeito aos produtos destinados i trans¬
      formação em vinho de mesa, bem como vinhos pró¬
      prios para a preparação de vinhos de mesa, as indica¬
      ções referidas no n? 2 do artigo $?;
  b) Np que diz respeito aos produtos destinados ã trans¬
      formação em v.q.pr.d. as indicações referidas no nl 1 ,
       alínea c) do artigo 1 ^, eventualmente na alínea b), e
       no n? 2 ;
   c) No que diz respeito aos outros produtos, as indica¬
       ções referidas no n? 2, alínea a) e c), e o n? 3 do
       artigo 20?;
   desde que figurem ou que se preveja que figurem na ro-
   tulagem dos vinhos de mesa e dos v.q.p.r.d. provenientes
   dos produtos referidos nas alíneas a) e b) ou na rotula-
   gem dos produtos referidos na alínea c).
 ---pagebreak---                                                             Artigo 23°
                          Ατύχο 25°
y 1. - Relativamente aos produtos que alo sejam vinhos
' de mete nem v^.pj^L, a designaçto nos registos dos
  produtores indui :
  – as indicações referidas no n? 1 , alíneas a) e b) do ar¬
      tigo 22?,
  – as indicações referidas no n? 2 do artigo 22?, desde
      que se pretenda fazõ-las figurar na rotulagem, ou se
      nlo houver rotulagem, no documento de acompa¬
      nhamento .
  2.    Nos registos de pessoas que n&o sejam os produto¬
  res, a designação destes produtos inclui :
  – as indicações referidas no n? 1 do artigo 22?,
  – o número do documento de acompanhamento e a
      data da sua emixslo.
 ---pagebreak---                   C III : Documentoc comerckis-   .
                                   _            :   v.
                             Artigo 26?
1 . Sempre que, para um produto, que nlo seja vinho
de mesa nem v.q.pj.d., não se emita um documento de
acompanhamento, a designação nos documentos comer¬
ciais referidos no n? 2, alínea c) do artigo 1 ? incluiri,
pelo menos, as indicações referidas no n? 1 do artigo 22?
2. • Se, além disso, o ano de colheita ou a variedade de
vinha forem indicados, estas indicações devem ser feitas
nos termos do n? 3 do artigo 24 ?
3.     Se, em relação aos mostos, aos mostos parcialmente
fermentados, aos vinhos novos ainda cm fermentação des¬
tinados à transformação em vinho de mesa, assim como
relativamente aos vinhos próprios para a preparação do
vinho de mesa, a designação nos documentos comerciais
contiver também indicações referidas no artigo 2?, estas
últimas devem estar em conformidade com os artigos 4?
     å 7 ? t 40 ?
4. Se, em relação aos mostos, aos mostos parcialmente
fermentados e aos vinhos novos ainda em fermentação
destinados i transformação em v.q.pj-.d., a designação
np3 docvmcntos comerciais contiver também as indica¬
ções referidas no artigo 14 ?, estas últimas devem estar em
 conformidade com os artigos 13? • ie< • »os .
 S. As indicações que figuram nos documentos comer¬
 ciais dos produtos referidos nos n"3 e 4 devem estar em
 conformidade com as que figuram nos documentos de
 ammpanl)ammtn.
 6.     Os Estados-membros podem, quanto aos produtos
 que não sejam vinhos de mesa nem os v.q.p.r.d. postos
 em ctrculação no seu território, admitir que as indicações
 referidas no artigo 20 ? sejam feitas nos documentos
 comerciais por meio de um código. Este código deve ser
 de natureza a permitir que o organismo encarregado do
 controlo, proceda a uma identificação ripida da designa¬
 ção do respecrivo produto.
 ---pagebreak---                        CAPÍTULO II
DESIGNAÇÃO DOS PRODUTOS ORIGINÁRIOS DE
                    PAlSES TERCEIROS
                          Secçïo A
                       ROTULAGEM
                                                           Artigo   25°
                          Artigo 27?
1.    Para os vinhos importados destinados ao consumo
humano directo que nSo figurem na lista referida no n? 1
do artigo 2É>?, a dcsignaçSo na rotulagem inclui a indica¬
ção :
a) Da referência «vinho»;
b) Do volume nominal do vinho importado con ¬
    forme as disposições da Directiva 75 / 106/CEE*.
                                                             1    I
 c) Quando estes vinhos :
    – forem postos, na Comunidade, em recipientes
                                                             T 3VKÏW-
       com um volume nominal igual ou inferior a
       60 litros, do nome ou da firma do engarrafa -
       dor, assim como do município, ou parte do
       município, e do Estado-membro onde este
       tem a sua sede principal ; todavia, quando o
       engarrafamento se efectuar num municipio
       ou parte de município, diferente dos referidos,
       ou de um município vizinho , a indicação da
       sede do engarrafador será acompanhada de
       uma referência pctcisando o municipio, ou
       parte do município, onde o engarrafamento se
       efectuou e , se este tiver sido efectuado noutro
       Estado-membro, pela indicação deste último,
    – forem postos, fora da Comunidade, em reci ¬
       pientes com um volume nominal igual ou
       inferior a 60 litros , do nome ou da firma do
       importador, assim como do município, ou da
       parte do municipio, onde este tem a sua sede
       principal,
    – forem apresentados noutros recipientes :
       – do nome ou da firma do importador,'
           assim como do municipio, ou da parte do
           município, onde este tem a sua sede prin¬
           cipal , ou
       – se não houver identidade entre o impor¬
           tador e o expedidor, do nome ou da firma
           do expedidor, assim como do município,
           ou pane de municipio, e do Estado -
           - mcmbro onde este tem a sede princi ¬
           pal ,
 ---pagebreak--- d) Do país terceiro de origem, tal como se indica nos
    documentos referidos no Regulamento (CEE)
    n° 354 / 79 do Conselho de 5 de Fevereiro de 1979,
    que estabelece as regras gerais para a importação de
   vinhos, de sumos e de mostos ('), e que acompanham
    o vinho em questão, aquando da importação.
 e) Do teor alcoométrico volúmico adquirido ;
2.      A designação na rotulagem dos vinhos referidos rio
n? 1 pode ser completada pela indicação :
a) Da indicação de que se trata de um vinho tinto, de
    um vinho rosado ou de um vinho branco ;
b) De uma marca, segundo as condições previstas no ar¬
    tigo
 c) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec-
     tivas ou de uma associação de pessoas que tenham
     participado no circuito comercial do vinho impor¬
     tado, assim como do município onde estas tenham a
     sua sede principal ;
 d) De certos dados analíticos diferentes do teor
    alcoométrico volúmico adquirido, desde que
    esta indicação seja regulamentada por regras
    de execução ;
e) De uma recomendação ao consumidor para a utiliza¬
    ção do vinho ;
                                                                       pe
f) Informações relativas :
    – á história do vinho em questão, á da empresa do
          engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
          singular ou colectiva ou associação de pessoas que
          tenham participado no circuito comercial,
    – âs condições naturais ou técnicas da viticultura
          que estão na origem deste vinho,
    – ao envelhecimento deste vinho,
    desde que estas informações sejam utilizadas nas con¬
    dições previstas pelas regras de aplicação ;
g) De uma menção atribuída por um organismo .oficial
    ou um organismo oficialmente reconhecido para este
    efeito a uma das pessoas ou i associação de pessoas
    referidas na alínea c), e susceptível de reforçar o pres¬
    tígio do vinho importado em questão, desde que esta
    referência seja regulamentada por regras de aplicação
    comunitárias ou , na sua falta, por regras do país de
    origerm
       Da letra minúscula "e”, desde que as pré-embala-
    gcns      satisfaçam        as     disposições
     75 / 106 / CEE em matéria de enchimento(.
                                                   da Directiva j Ito
í) De precisões quanto ao tipo do produto , desde
     que esta indicação seja regulamentada por regras
     de aplicação comunitárias .
                                                                | dolW /f1
    (' ) JO n° L 54 de 5 . 3 . 1979 , p /St
 ---pagebreak---                               Artigo 28°.                    Artigo 26°
   1 . Relativamente aos vinhos importados destinados ao
   consumo humano directo, designados por meio de uma
   indicação geográfica e figurando na lista do Anexo II do
,a designaçlo na rotulagem lBtluir,a indicação:
   a) De uma unidade geográfica situada no país respec-
       dvo, nas condiçOes previstas no artigo 29 ?;
    b) Do volume nominal do vinho importado con¬
        forme as disposiçOes da Dircctiva 75 / 106/CEE^
   c) Quando estes vinhos :
       – forem postos, na Comunidade, em recipientes               /8V
           com um volume nominal igual ou inferior a
           60 litros, do nome ou da firma do engarrafa-
           dor, assim como do município, ou parte de
           município, e do Estado-membro onde este
            tem a sua sede principal ; todavia, quando o
           engarrafamento se efectuar num município,
            ou parte de município, diferente dos citados
            ou de um município vizinho, a indicação da
            sede principal do engarrafador será acompa¬
           nhada de uma referência precisando o muni¬
           cípio, ou parte do município, onde c engarra¬
           famento se efectuou e, se este tiver sido efec-
           tuado noutro Estado-membro, pela indicação
           deste último,
       – forem postos, fora da Comunidade, em reci¬
           pientes com um volume nominal igual ou
           inferior a 60 litros, do nome ou da firma do
           importador, assim como do município, ou
           parte do município, onde este tem a sua sede
           principal ,
       – forem apresentados noutros recipientes :
           – do nome ou da firma do importador,
               assim como do município, ou parte do
               município, onde este tem a sua sede prin ¬
               cipal, ou
           – se não houver identidade entre o impor¬
               tador e o expedidor, do nome ou da firma
               do expedidor, assim como tio município,
               ou parte do município, e do Estado -
               -membro onde este tem a sua sede princi ¬
               pal ; *.
     d) Do país terceiro de origem , tal como o indicado nos
         documentos referidos no Regulamento (CEE) n?         35Ç JïS
         354 /79 e que acompanham o vinho em questão ,
         quando da importação^
      e) Do teor alcoométrico volúmico adquirido ;            JblS f?(>
    Apenas podem figurar na lista referida no primeiro pará¬
    grafo os vinhos importados para os quais a equivalência
    das condiçOes de produção de cada um destes vinhos,
    com as de um v.q p.r.d . ou as de um vinho de mesa com
     indicação geográfica , seja reconhecida .
 ---pagebreak--- 2. A designação na rotulagem, dos vinhos referidos no
n® 1 pode ser completada pela indicação :
             s
    Da referencia «vinho» acompanhada ou não da indi¬
    cação precisa de que se trata de um vinho tinto, de
    um vinho rosado ou de um vinho branco ;
b) Do nome de uma unidade geográfica, diferente da
    que figura na lista referida no n? 1 , nas condições
    previstas no artigo X*)?;
c) Das referências :
    – que acompanham a indicação geográfica para su¬
         blinhar o carácter tipicamente regional do vinho
         em questão,
         OU
    – relativas a uma qualidade superior,
    desde que estejam previstas para o mercado interno
    do pais terceiro de onde o' vinho é originário pelas
     disposições nacionais deste pais e que sejam reconhe¬
     cidas pela Comunidade ;
 d) Do nome de uma ou duas variedades de vinha, nas
     condições previstas no artigo 30°;
 e) Do ano de colheita, nas condições previstas no anigo
     У1
   f) de determinados datos analíticos al grado alco¬
      hólico volumétrico adquirido, siempre y cuando
      dicha indicación esté sujeta a una normativa de
      modalidades de aplicación ;
 g) De uma marca, nas condições previstas no anigo VOV;
 h) Do nome ou da firma das pessoas singluares ou colec-
     tivas ou de uma associação de pessoas que tenham
     participado no circuito comercial do vinho impor¬
     tado, assim como do município ou pane do município
     onde estes têm a sua sede principal ;
 i) De uma recomendação ao consumidor para a utiliza¬
     ção do vinho ;
   k) De precisñes referentes :
      – ao modo de elaboração,                             (*'
      – ao tipo de produto,
      – a uma cor particular do produto,
      desde que estas indicações sejam regulamentadas
      por modalidades de aplicação comunitárias ou
       por disposições do país terceiro de origem . To¬
       davia , a utilização de tais indicações pode ser
       proibida relativamente á designação de cenos
       vinhos imponados , desde que não sejam tradicio¬
       nais ou possam prestar-se a confusão quanto ao
       tipo ou à origem do vinho.
 ---pagebreak--- l) Do nome da exploração víticola ou da associação de
    explorações vitícolas onde o vinho em questão foi ob¬
    tido e que seja susceptível de reforçar o seu prestígio,
    desde que esta indicação esteja regulamentada por
    disposições do país de origem ;
m) De um número de controlo de qualidade atribuído
    por um organismo oficial ao vinho em questão ;
n) De uma distinção atribuída ao vinho em questão por
    um organismo oficial ou um organismo oficialmente
    reconhecido para o efeito, e na condição de que a
    distinção possa ser comprovada por um documento
    adequado ;
o) De uma referência indicando o engarrafamento :
    – quer na exploração vitícola onde as uvas utilizadas
         para estes vinhos foram colhidas e vinificadas ,
    – quer por uma associação de explorações vitícolas,
    – quer numa empresa , situada na área de produção
         indicada , à qual estejam ligadas numa associação
         de explorações vitícolas as explorações vitícolas
         onde as uvas utilizadas foram colhidas, e que
         tenha procedido á vinificação dessas uvas ;
 p) De informações relativas :
     – á história do vinho em questão, á da empresa do
         engarrafador ou de uma empresa de uma pessoa
         singular ou colectiva ou associação de pessoas que
         tenham participado no circuito comercial,
    – is condições naturais ou técnicas da viticultura
         que estejam na origem deste vinho,
    – ao envelhecimento deste vinho,
    desde que estas informações sejam utilizadas nas con¬
    dições previstas por regras de aplicação ;
q) De uma menção atribuída por um organismo oficiai
    ou um organismo oficialmente reconhecido para o
    efeito, a uma das pessoas ou i associação de pessoas
    referidas na alínea h) e susceptível de reforçar o presti¬
   gio do vinho importado em questão, desde que esta
   referência seja regulamentada por regras de aplicação
   Comunitárias ou, na sua falta, por disposições do pais
   de origemj
 TÍ Da lclra minúscula “e", desde que as pré-embala-
                      m ÍS dlsP°s , íõcs da
    73 / 106 / CEE em matéria de enchimento.
                                               I
                                                     Directiva  J ljfci|£o
 s) Do número do recipiente ou do número do lote •             *3       |M
 ---pagebreak---                             Artigo 29Í
                                                               Artigo 27°
1 . Caso os produtos importados, que não sejam os
vinhos referidos nos artigos 25? e 26?, sejam rotulados,
os rótulos utilizados •« lui'-** a indicação :
a) Do tipo de produto, sendo esta indicação efectuada
     utilizando de entre as definições que figuram nas dis¬
     posições comunitárias aquela que descreva o produto
     da maneira mais precisa ;
b) No que respeita :
     – ao mosto e ao mosto concentrado da densidade,
     – ao vinho, dos teores alcoólicos volumétricos ad¬
          quirido e total ou de um dos dois ;
-c) Do volume nominal do produto importado con¬
      forme as disposições da Directiva 75 / 106/CEE,
      que pode ser acompanhado da letra minúscula
      “e", desde que as pré-embalagens satisfaçam as
      disposições desta directiva em matéria de enchi¬
      mento^
   d) Do nome ou da firma do importador, assim
      como do município, ou da parte do município,                    \n
      onde este tem a sua sede principal , ou, se o
      produto importado for apresentado em reci¬
      pientes com um volume nominal superior a 60
      litros e se n5o houver identidade entre o impor¬
      tador e O expedidor, do nome ou da firma do
      expedidor, assim como do município, ou parte do
      município, e do Estado-mcmbro onde este tem a
      sua sede principal ;
   e) No caso em que :
       – os vinhos ou os mostos em questão forem obtidos
           noutro país no qual as uvas utilizadas foram colhi¬
           das, do nome deste país,
       – as condições do primeiro travessio n3o se verifi¬
           quem , da referência «produto importado ,
   2. A desginação na rotulagem dos produtos referidos
   no n? 1 pode ser completada pela indicação do nome ou
   da firma das pessoas singulares ou colectivas ou de uma
   associação de pessoas que tenham participado no circuito
   comercial do produto em questão, assim como do municí¬
   pio ou parte do município onde estas têm a sua sede
   principal .
     Além da indicação referida no n? 1 , alínea b), a de¬
   signação pode ser completada por outros dados analí¬        At><M» ( Sl
   ticos , desde que esta indicação seja regulai
   pOr no**»»* de execuçïo 9
 ---pagebreak---                                          ад
                             Artifo 30?                          Artigo 28°
  1 . As indicações referidas nos artigos 25?/              ) as
  únicas admitidas para a desginação na rotulagem           dos     355
  produtos originários de países terceiros.
  2. As indicaçOes referidas no n? 1 podem ser comple¬
  tadas por outras indicaçOes facultativas a determinar se¬
  gundo o pr»c »««»          previsto no artigo 83 • do Regula­
  mento (CEE) n? 622. /97, tendo em conta a experiência
  adquirida e as disposiçOes correspondentes adoptadas
  para os produtos originirios da Comunidade.
  3.      De acordo com o mesmo procoto
  – as indicaçOes referidas no n? 2 do artigo 25 ?, no n? 2
        do artigo 2é>° e no n? 2 do artigo Tft, podem ser tor¬
        nadas obrigatórias, proibidas ou ainda limitadas na
        sua utilização,
  – pequenas quantidades de vinhos originamos de países
        terceiros podem ser dispensadas da aplicação do n? 1
        do artigo 2£? e do n? 1 , alíneas b), c) e d), do artigo
        3É>?
   Lj .    Poderio ser adoptadas condições particulares rela-
   uvas ao controlo da observlncia das disposições em maté¬
   ria de designação na rotulagem dos produtos importa¬
   dos, norreadamente no que diz respeito 1 origem geográ¬
   fica, is referencias relativas a uma qualidade superior, à
   variedade da vinha e ao engarrafador.
   Ç. De acordo com as regras específicas a deter¬
  minar, e na condição de tal ter sido permitido pelo              3(f8S
  Eslado-membro em cujo território e feito o engar¬
  rafamento do vinho importado, pode ser utilizado
  um código para as indicações referidas no n ? 1 ,
  alínea c), primeiro travessão, do artigo 25? e no
  n? 1 , alinea c), primeiro travessão, do artigo 2É>?
  Esta utilização fica dependente da condição de no
  rótulo figurar por extenso o nome ou a firma de
  uma pessoa ou de agrupamento de pessoas que,
  além do engarrafador, participem no circuito
  comercial do vinho importado, bem como o muni¬
 cípio, ou parte de município, em que tal pessoa ou
 agrupamento de pessoas tem a sua sede.
         Para a designação, na rotulagem, dos
produtos importados :
– as indicações referidas no n° 1 do artigo 25"?,
     no n ? 1 do artigo 2é>? e no n° 1 do artigo 23-°
     sao feitas numa        r~     línguas oficiais da
     Comunidade, por forma a que o consumidor
     final possa compreender facilmente cada uma
     dessas indicações.
 ---pagebreak--- – as indicações referidas no n? 2 do artigo 25?,
      no n? 2 do artigo 2fc? e no n? 2 do artigo Zf?
      s3o feitas numa ou mais línguas oficiais da
      Comunidade.
 Para os produtos importados postos em circulaçio
 no seu território, os Estados-membros podem
 permitir que tais indicações sejam feitas, além
 disso, numa outra língua que não seja língua
 oficial da Comunidade, se a utilização dessa língua
 for tradicional e habitual no Estado-membro em
causa ou numa parte do seu território.
Todavia, a indicação :
– do nome de uma unidade geográfica situada no pais
     terceiro em causa, referido no n? 1 , alínea a) e n? 2,
     alínea b), do artigo 2é?,
– das referências relativas a uma qualidade superior,
     referidas no n? 2, alínea c), do artigo 2G?,
– de precisões respeitantes ao modo de fabrico, tipo do
     produto ou a uma cor particular, referidos no n? 2,
     alínea k), do artigo 2& ?,
– do nome de uma exploração vitícola ou de uma asso¬
     ciação de explorações vitícolas, referido no n? 2, alí¬
     nea 1 ), do artigo 2p?,
– de uma referência indicando o engarrafamento, refe¬
      rida no n? 2 , alínea o), do artigo 2o ?,
t feita numa das línguas oficiais do pais de origem . Estas
condições podem também ser feitas numa língua oficial
da Comunidade .
A utilização de certas referências resultantes da tradução
das indicações referidas no segundo parágrafo pode ser
regulamentada por regras de aplicação.
  Os nomes de variedades de vinha referidos no n? 2,
alínea d), do artigo 2£? e os seus sinónimos são indi¬
cados tal como figuram na lista referida no n? 1 , alí¬      fc>l | §e>
nea a), do artigo 30?
        A indicação :
a) Do nome ou da firma das pessoas singulares ou colec-
    tivas ou de uma asociação de pessoas que tenham par¬
    ticipado no circuito comercial do produto importado,
    incluindo o nome do engarrafador, do importador e o
    do município ou da pane do município onde tem a
    sua sede principal, referidos :
    – no n? 1 , alínea c), do artigo 25?,
    – no n? 2 , alínea c), do artigo 25?,
    – no n? 1 , alínea c), do artigo 2é?,
    – nb n? 2, alínea h), do artigo 2k?,
    – no n? 1 , alínea d), do artigo 2 ^?,
    – no n? 2, do artigo 2^?;
 ---pagebreak---                                        50
b) Das referências relativas a uma qualidade superior,
   referidas no n° 2 , alínea c), do artigo 2é ?;
c) Do nome de uma exploraçlo vitícola ou de uma asso¬
   ciação de exploraçBes vitícolas, referido no n? 2, alí¬
   nea 1 ), do artigo 2&°>
apenas pode ser feita se nSo for susceptível de se prestar
a confuslo com o nome de uma região, utilizado na de-
signaçio de um v.q.p.r.d. ou de outro .vinho importado.
3 • Os Estados-membros podem autorizar, para os vin¬
hos importados colocados no mercado no seu território e
até 1 entrada em vigor de disposiçóes comunitárias em
 maténa de alimentos dietéticos , indicaçócs relativas a
 uma utilizaçio dietética destes produtos .
 ---pagebreak---                          Artigo 33?                        Artigo 29 o *
1.     Para a desginação na rotulagem de um vinho im-
ponado por meio de uma indicação geográfica prevista
no n? 1 , alínea a), e no n? 2, alínea b), do artigo 26°,
apenas pode ser utilizado o nome de uma unidade geo¬
gráfica :
a) Que designe uma área de produção vitícola bem deli¬
    mitada :
    – mais restrita que o território do país em causa,
    – de onde provenham as uvas a partir das quais o
        produto foi obtido,
    – na qual sejam colhidas as uvas que forenecem vi¬
        nhos que satisfaçam critérios qualitativos típicos ;
b) Utilizado no mercado interno do país terceiro de ori¬
    gem para a designação dos vinhos e previsto para o
    efeito por disposições deste país ;
    e
c) Que não se preste a confusão com uma indicação uti ¬
    lizada na designação de um v.q.p.r.d ., de um vinho de
    mesa ou de outro vinho importado.
2. Na designação de um vinho importado , não pode
ser utilizado o nome de uma unidade geográfica utili¬
zado para a designação de um vinho de mesa ou de um
v.q.p.r.d. ou de uma região determinada na Comunidade,
nem na língua do país produtor na qual está situada esta
unidade ou esta região, nem numa outra língua.
3 . Poderão ser adoptadas derrogações ao n? 1 , alínea
a), no que diz respeito á utilização do nome de uma uni¬
dade geográfica para a designação de um vinho resul¬
tante de uma mistura, desde que :
– estejam em conformidade com as disposições do país
     terceiro de origem
     e
– que sejam pr»tic»»tntt equivalentes às derrogações
     admitidas quanto aos v.q.p.r.d . nos termos do n°. 3 do
     artigo 13°
Poderão ser adoptadas derrogações ao n? 2 , sempre que
haja identidade entre o nome geográfico de um vinho
produzido na Comunidade e o de uma unidade geográ¬
fica, situada num país terceiro, sempre que neste país
essfe nome seja utilizado para um vinho, em conformi¬
dade com usos antigos e constantes, e desde que o seu
emprego seja regulamentado por este país.
 ---pagebreak---                               Artigo 32?                      Artigo 30°
1.      A indicação do nome de uma variedade de vinha
referida no n? 2 , alínea d ), do artigo 2é? para designar
na rotulagem um vinho importado, apenas pode ser feita
se :
a) O nome desta variedade e , eventualmente, um sinó¬
     nimo, figurarem numa lista a adoptar relativamente a
     cada país terceiro ; todavia , não podem figurar nesta
     lista , nomes de variedades cujo cultivo nlo seja admi ¬
     tido pelas disposiçóes regulamentares do país terceiro
     em causa ou que sejam susceptiveis de criar confusóes
     com :
     – o nome de uma região determinada ou de uma
           unidade geográfica , utilizado para a desginação
           de um v.q p.r.d ., de um vinho de mesa ou de outro
           vinho importado ,
     – o nome de outra variedade , geneticamente dife¬
           rente , cultivada na Comunidade ;
b) O produto em causa provier inteiramente de uvas da
     variedade cuja indicação se prevê .
 2. Podem ser adoptadas derrogaçóes ao n? 1 , na
condiçSo que sejam conformes às disposiçóes do pais
de origem e :                                                      Iffef |Sc>
– no que diz respeito i disposição referida na alínea
     a ) , que se refiram a uma variedade que goze de
     notoriedade particular no mercado do país ter¬
     ceiro em causa ,
– no que diz respeito i disposição referida na alínea
     b) , que sejam praticamente equivalentes ás derro¬
     gaçóes admitidas para os vinhos de mesa e os
     v.q.p.r.d ., nos termos do n° 2 do artigo 5? e do
     n? 2 do artigo lty?
 ---pagebreak---                                     *»3
                         Artigo 33?                        Artigo 31°
1 . A indicação do ano de colheiu referida no n? 2 alí¬
nea e) do artigo 26° apenas t admitida na rotulagem dos
vinhos importados se :
a) Todas as uvas utilizadas para a elaboração do respec-
    tivo vinho tiverem sido colhidas durante o ano a que
    se refere a indicação ;
b) For acompanhada da indicação de uma unidade geo¬
    gráfica
    C
c) For admitida nos termos das disposições do país ter¬
     ceiro em causa .
 2.     Poderão ser adopiadas derrogações ao n? 1 , alínea
 a), em certos casos, desde que ;
 – estejam em conformidade com as disposições do país
      terceiro de origem
      C
 – sejam pr»tic*Mnt# equivalentes às derrogações ad¬
      mitidas quanto aos vinhos de mesa e aos v.q.p.r.d.
      nos termos do n? 2 do artigo 6? f do n° 2 do artigo
       15°
 ---pagebreak---                             Secçio B
            DOCUMENTOS OFICIAIS E REGISTOS
                            Artigo 3X                          Artigo 32°
1 . Relativamente aos vinhos importados destinados ao
consumo humano directo que nio figurem na lista refe¬
rida no n° 1 do artigo 2£?, a desginaçio nos documentos                  h
oficiaisincluir
           –L_,» a indicaçio :                                      3*3* рз
a) Da referência «vinho»;
b) Da indicaçlo de que se trata de um vinho tinto, de
    um vinho rosado ou de um vinho branco ;
c) Do país terceiro de origem tal como indicado nos do¬
    cumentos referidos no Regulamento (CEE) n? 354/79
    que acompanham , aquando da importação, o vinho
    em questáo .
 2.     Relativamente aos vinhos destinados ao consumo
 humano directo designados por meio de uma indicação
 geográfica que figure na lista referida no n? 1 do artigo
 2é°, a designação nos documentos oficiais inclui a indi¬
 cação :
 a) Do nome de uma unidade geográfica referida no n?
     1 , alínea a), do artigo 26?;
 b) Da precislo de que se trata de um vinho tinto, vinho
    rosado ou de um vinho branco ;
 c) Do país terceiro de origem .
                                         priaeiro
 A designaçJo de vinhos referidos fio' parágrafo
         , nos documentos oficiais incluir j também as indica-    I
 ções referidas no n° 2 do artigo 26° e adiante enumera¬
 das desde que figurem ou que se preveja fazê-las figurar
 na rotulagem :
 a) O nome de uma unidade geográfica , referido no n? 2 ,
     alínea b), do artigo
 b) Uma mençáo relativa a uma qualidade superior ;
 c) O nome de uma ou de duas variedades de vinha ;
 d) O ano de colheita ;
 e) As precisões respeitantes ao modo de fabrico ou ao
     tipo de produto , salvo no que diz respeito ao teor em
     açúcar residual ;
 f) As informações relativas às condições naturais ou téc¬
     nicas de viticultura , que estio na origem deste vinho.
 3. Relativamente aos vinhos importados , que n5o se¬
 jam os vinhos referidos nos artigos Ç? e 26°, a designa-
 çSo nos documentos oficiais inclui a indicação :
 ---pagebreak--- a) Do tipo de produto, sendo esu indicação efectuada
 ' escolhendo de entre as definições que figuram nas
   disposições comunitárias aquela que descrever o pro¬
   duto respectivo da maneira mais precisa ;
b) No caso em que :
   – os vinhos ou os mostos em questáo sejam obtidos
       no pais terceiro no qual todas as uvas utilizadas
       foram colhidas, do nome desse pais terceiro,
   – as condições do primeiro travessio nlo se verfi-
       quem, da referencia «produto importado».
 ---pagebreak---                           Art,*o36°                      Art i go 33°
A designação nos registos inclui rí
a) No que diz respeito aos vinhos importados destinados
    ao consumo humano directo e que nlo figurem na
    lista referida no n? 1 do artigo 26°:
                                                                355 ]»
    – as indicações referidas no n? 1 do artigo 32°, .
    – o número do documento de acompanhamento e a
         data da sua emissio ;
b) No que diz respeito aos vinhos importados destinados
    ao consumo humano directa designados por meio de
    uma unidade geogrifica e que figuram na lista refe¬
    rida no n? 1 do artigo 26°;
    – as indicações referidas no n? 2 , primeiro parágrafo
         do artigo 32°;
    – o número do documento de acompanhamento e a
         data do seu estabelecimento ;
 c) No que concerne os produtos importados, que nio os
     vinhos referidos nos artigos 2Ç? e 16°:
     – as indicações referidas no n? 3 do artigo 3
     – o número do documento de acompanhamento e a
         data do seu estabelecimento .
 ---pagebreak---                         Artigo 3 7?                     Artigo 34°
A designação dos vinhos originários de outros países e
destinados ao consumo humano directo , nos documentos
fixados para os organismos e laboratórios competentes
do respectivo país e produtos para importação, em apli¬
cação do Regulamento (CEE) n? ftií /gf , e nomeada¬
mente do seu artigo ^ 0 estabelece todas as indicações
necessárias para que os organismos competentes dos
Estados-membros ou as pessoas singulares ou colectivas
ou uma associação de pessoas que podem agir em seu
lugar, estejam á altura de fixar um documento de acom¬
panhamento em conformidade com o artigo 32í
 ---pagebreak---                                     SE
                          Secção C
                DOCUMENTOS COMERCIAIS
                         Artigo 381:                               Artigo 35°
 1 . Sempre que, para um vinho importado referido no
artigo 2Ç?, não for emitido um documento de acompa¬
nhamento, a designaçio nos documentos comerciais
referidos no n? 2 , alínea c) do artigo I ?, incluirá as indi ¬               35* Из
cações referidas no n? 1 do artigo 3£°
Caso a designação nos documentos comerciais de <••••
vinho referido no parágrafo precedente inclua também a
 indicaçio de uma marca referida no n" 2 , alínea b ) do
artigo 2*á° esta deve estar em conformidade com o artigo
<*0°
 2.    Sempre que , para um vinho importado referido no
 artigo 26°, nlo for emitido um documento de acompan¬
 hamento, a designaçio nos documentos comerciais refe¬
 ridos no n° 2 , alínea c), do artigo I 1.’ incluirá as indica ¬
 ções referidas no n° 2 do artigo 32.°
 Caso a desginaçáo nos documentos comerciais ‘•'‘'vinho
 referido no parágrafo precedente inclua umbém indica ¬
 ções referidas no n? 2 do ar.igo 26°, estas últimas devem
 esur em conformidade com os artigos            90 y       3f ° C 4o .
 3.     Relativamente aos produtos importados , que n3o
 sejam os vinhos referidos nos artigos 25? e 2í°, a de¬
 signação nos documentos comerciais , referidos no n? 2 ,
 alínea c), do artigo 1 ? inclui , pelo menos, as indicações
 referidas no n? 3 do artigo 3£?
 4.     Os Estados-membros podem , quanto aos produtos
 importados postos em circulação no seu território, per¬
  mitir que as indicações referidas nos artigos 25°, 26? e
      sejam feitas nos documentos comerciais por meio de
  um código. Este código deve ser de natureza a permitir
  ao organismo encarregado do controlo proceder a uma
  identificação rápida da designação do produto em
  questão .
 ---pagebreak---                             TÍTULO U
                       APRESENTAOAO
                            Artigo 39a.
1 . O presente Titulo fixa as regras gerais relativas aos
recipientes, 1 rotuiagem e i embalagem :
a) No que diz respeito aos produtos originários, da
      Comunidade :
                                        •         _             (
     – dos produtos incluídos nas posiçóes 2204 da Ho- i
         •• ncV*tura Coabinada
          e
      – dos mostos, mesmo concentrados, de acordo com
          os pontos 2 e fe do Anexo I . do Regulamento
          (CEE) rfi            incluódos na posiçáo ax 2009
           da Hoaenclatura Coabinada
b) No que diz respeito aos produtos originários dc pal¬
      ies terceiros e que satisfaçam as condiçOes previstas
      nos artigos 9? e JO? do Tratado :
      – dos produtos Incluídos nas posições 2204 da Ho-
         aenclatura Coabinada
      – dos mostos, na acepçSo do ponto 2 do Anexo 1 .
          do Regulamento (CEE) n? 92X/fJ, incluídos na .
          posiçáo ax 2Ô09 da Moaenclatura Coabinada
          e
       – dos mostos concentrados, na acepçào do artigo 2? i
           do fUguiamento (CEE) n?         » - / - –_"J
   . .                  ' IÃCTUOOS ha pofiçfio Vx Zfõí dilie-
            aenclatura Coabinada
  No entanto, este Titulo nSo se aplica aos vinhos espu¬
  mantes, aos vinhos espumantes gaseificados, aos vinhos
  fnsantes, aos vinhos frisantes gaseificados e aos vinhos !
  licorosos referidos no Anexo 1 do Regulamento (CEE) '
   n? fitirf? e no artigo Ia do Regulamento (CEE) ;
  n?. _                                                           !
   2.    As regras referidas no n* 1                slo aplicá­
   veis aos produtos em depósito, tendo em vista a sua
   venda, e aos produtos postos em circulaçSo.
 ---pagebreak---                         Artigo 40°
 1 . Os produtos referidos no presente Titulo apenas
podem ser armazenados ou transportados em recipientes :
a) Limpos no interior ;
b) Sem acçio nociva sobre o cheiro, o sabor ou a com¬
    posição do produto em questáo ;
c) Compostos ou revestidos internamento por materiais
    autorizados para conter géneros alimentícios ;
d) Destinados ao armazenamento ou ao transporte de
    produtos alimentares .
2 . A utilização dos recipientes pode estar sujeiu a cer¬
tas condições a determinar que assegurem nomeada¬
mente :
a) A conservação das características organolépticas e da„
    composição dos produtos ;
    OU
b) A distinção de qualidade e da origem dos produtos.
3. Os recipientes para depósito dos produtos referidos
no presente Titulo s5o marcados com uma referènda in-
dcievel, de modo que o organismo encarregado do con¬
trolo possa proceoer a uma identificaçlo rápida do seu
comeúdo por meio dos registos ou dos documentos que
deles constam.                                           ,
Todavia, quanto aos recipientes com um volume nominal
de 60 litros ou menos, cheios com o mesmo produto e
armazenados conjuntamente no mesmo lote, a marcaçXo
dos recipientes pode ser substituída pela do lote DO seu
conjunto, desde que este lote esteja clarameme separado
dos outros.
4.     Pode dispor-se que os recipientes utilizados para o
transporte , nomeadamente os camiOcs-cistemas, os va-
góes-dsternas e os barcos-cisternas, exibam em local
bem visível e numa escriu indelével :
a) Urna referéncia indicando que estes recipientes sio
    autorizados para o transporte de bebidas e de géneros
    alimentares ;
    C
b) Prescrições especiais de limpeza.
 ---pagebreak---                      Artigo 41°                          Artigo 38°
  1.     Na acepção dos Títulos I e II
           , entende-te por rotultgem o conjunto das
designações e outras referências, sinais, ilustrações ou
marcas caracterizadoras do produto que figuram no
mesmo recipiente, inclusive no seu dispositivo de
fecho, ou estejam pendentes do recipiente .
NSo fazem parte da rotulagem as indicações, sinais e
outras marcas :
– previstos pelas disposições fiscais dos Estados-
     -membros,
– que se refiram ao fabricante ou ao volume
     nominal do recipiente e que estejam neste direc-
     tamente inscritos de modo indelével,
– utilizados para controlo do engarrafamento e
     precisados em regras a determinar,
 – utilizados para identificar o produto por meio de
     um código numérico e/ou de um simbolo para
     leitura mecânica,
 – que se refiram ao preço do produto em questio,
 – previstos pelas disposições dos Estados-membros
      relativas ao controlo quantitativo ou qualitativo
      dos produtos sujeitos a exame sistemático e
      oficial .
  2. Sem prejuízo das derrogações referidas no n? 3,
  segundo parágrafo, do artigo 1 ?, a partir do mo¬
  mento em que o produto é posto em circulação num
  recipiente com um volume nominal de 60 litros ou
  menos, o recipiente deve ser rotulado.
  Esta rotulagem deve ser conforme is disposições do
  presente regulamento; O mesmo se aplica quanto aos
  recipientes com um volume nominal superior a 60 li¬
  tros, desde que sejam rotulados..
 3.      A rotulagem é efectuada de acordo com as condi¬
 ções a determinar.
 Estas condições, que podem ser diferenciadas segundo os
  produtos, respeitam nomeadamente :
  a) À localizaçio dos rótulos nos recipientes ;
  b) À dimensio mínima dos rótulos ;
  c) A disposiçSo dos elementos de designaçio nos rótu¬
       los ;
   d) À dimensio dos caracteres que figuram nos rótulos;
   e) À utilizaçSo de símbolos, ilustrações ou marcas ;
   f) À língua em que os rótulos sSo redigidos, desde que
        nlo seja prescrita pelo presente regulamento.
 ---pagebreak---                           Artigo 42?
                                                             Artigo 39°
- 1.    Na acepto dos Títulos I e II
         , entende-se por embalagem, os invólucros de pro-
 teeç&o, tais como papéis, protecçóes de palha de todas as
  espécies, cartóes e caixas utilizados para o transporte de
                                                                Зьг / те
  um ou de vários recipientes.
  2. Salvo as indicações necessárias para a expediçio ou
  que figuram nas embalagens feitas pelos retalhistas na
  presença do comprador, as embalagens nlo podem exibir
  indicações relativas ao produto embalado que nlo este¬
  jam em conformidade com os artigos 2?, 11 ?, 20?, 25 ?,
  26 ? e 2^?
 ---pagebreak---                                     (A
                         TtTULOm
                   DISPOSIÇÕES GERAIS
                           Artigo 43?                         Artigo 40°
I. A designação e a apresentação dos produtos
abrangidos peio presente regulamento, bem como
toda a publicidade relativa aos referidos produtos, nio
devem ser erróneas nem de natureza a criar confusões
Ou a induzir em erro as pessoas a quem se dirigem,
nomeadamente no que diz respeito :
– is indicações previstas nos artigos 2?, H?, 20?,
     2S0., 26? e 2Í? ; esta disposição é aplicável mesmo
     quando tais indicações sejam utilizadas numa
     tradução, remetam para a proveniência efectiva, ou
     sejam acompanhadas por referências tais como
    "género*, "tipo*, "método", "imitação*, "marca", ou
     outras referências semelhantes,
– às propriedades dos produtos, tais como, nomea¬
     damente, a natureza, a composição, o teor alcoó¬
      lico volumétrico, a cor, a origem ou a proveniên¬
      cia, a qualidade, a casta, o ano de colheita       o
      volume nominal dos recipientes, ou > miú referido      una qualidade tuparior
 – i identidade e i qualidade das pessoas singulares
      ou coiectivas ou de um agrupamento de pessoas -
      que participem ou tenham participado no fabrico
      ou no circuito comercial do produto.
 2. Quando a designaçio, a apresentação e a publi¬
 cidade referentes aos produtos contemplados pelo
 presente regulamento forem completadas por marcas,
 estas nio podem conter palavras, partes de palavras,
 sinais ou ilustrações :
 a) Que sejam de natureza a criar confusões ou induzir
     em erro as pessoas a que se dirigem, na acepção do
     n? 1 , ou
 b) Que Sbjam susceptíveis de, no espírito das pessoas
     a quem se destinám, ser confundidas com a totali¬
     dade ou parte da designação de um vinho de meta,
     de um v.q.p.r.d .
                  , ou de vinhos importados cuja desi¬
     gnação se reja por disposições comunitárias, ou
     com a designação de outro dos produtos referidos
     no n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo 1 ? e no n? 1 ,
     primeiro parágrafÃj do artigo 36 ?, ou que sejam
     idênticos à designação de um desses produtos sem
     que os produtos utilizados para o fabrico dos
     produtos finais acima referidos tenham direito a tal
     designação ou apresentação.
 3. Por derrogação à alínea b) do n? 2, o titular de
 uma 'marca registada para um vinho ou mosto que
 seja idêntica :
 ---pagebreak--- – «o nome de um* unidade geográfica mais redu¬
    zida do que uma regiio determinada utilizado
    para a designação de um v.q.p.r.d, ou
– ao nome de uma unidade geográfica utilizado para
    a designaçio de um vinho de mesa referido no
    n? 2 do artigo 72? do Regulamento (CEE)
    n ? 822/ 87, ou
– ao nome Je um vinho importado designado por
     uma indicaçio geográfica referido no n? I do
    artigo 2á?,
pode, mesmo se nio tiver direito a utilizar tal nome
por força do n? 2 continuar * utilizar essa marca até
31 de Dezembro de 2002, na condiçio de a marca em
causa :
a) Ter sido registada até 31 de Dezembro de 1985, o
    mais tardar, pela autoridade competente de um
    Estado-membro, em conformidade com o direito
    em vigor no momento de tal registo, e
b) Ter sido efectivamente utilizada até 31 de
    Dezembro de 1986, sem interrupção desde o seu
    registo, ou, se este tiver sido efectuado antes de 1
    de Janeiro de 1984, pelo menos desde esta última
    data.
As marcas que satisfaçam as condições do primeiro
 parágrafo nío são oponíveis à utilização dos nomes
das unidades geográficas utilizados para a designaçio
de um vzq.p^d. ou de um vinho de mesa.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada sob
 proposta da Comissão antes de 31 de Dezembro de
 2002 decidirá de uma eventual prorrogação desse
 prazo .
 4.    Os Estados- membros comunicarão à Comissão
 as marcas referidas no n ? 3 à medida que estas forem
 sendo levadas ao seu conhecimento.
 A Comissão ínfor.»ri desse facto as instâncias compe¬
 tentes dos Estados-membros encarregados de
 controlar o respeito pelas disposições comunitárias no
 sector vitivinícola.
 ---pagebreak---                         bS
 Artigo 44?                          Artigo 41°
Podem ser adoptadas, em caso de necessidade, regras
para a utiliiaçio dos números de controlo referidos
no n? 2 do artigo M ?
 ---pagebreak---                                        fc.fr
      Artigo 44TA                                           Artigo 42°
    Na fiscalização e no controlo dos produtos referidos
    no presente regulamento, e respeitando as regras
    gerais processuais adoptadas por cada Estado-mem-
    bro, as instâncias competentes na matéria podem
    exigir do engarrafador ou de uma pessoa que tenha
    participado no circuito comercial, e que venha
    mencionado, seja na designação seja na apresentação
    desses produtos, a prova da exactidlo das referências
    utilizadas na designaçio ou na apresentação e relativas
    à natureza, identidade, qualidade, composição, origem
    ou proveniência do produto em questio ou dos
    produtos utilizados no seu fabrico.
    Quando tal pedido emanar :
    – da instância competente do Estado-membro em
         que se encontra estabelecido o engarrafador, ou a
         pessoa que participa no circuito comercial , que
         venha mencionado, seja na designação seja na
         apresentação desses produtos, a prova será exigida
         directamente junto deste último pela referida
         instância,
    – da instância competente de outro Estado-membro,
         esta, no âmbito da sua colaboração directa, dará à
         instância competente do fiais em que estiver esta¬
        belecido o engarrafador, ou a pessoa que participa
        no circuito comercial, que venha mencionado,
        seja na designação sej» na apresentação desses
        produtos, todos os elementos úteis que' permitam
9       a esta última instância exigir a prova em questio ;
        a instância requerente será informada do segui¬
        mento dado ao seu pedido.
    Se as instâncias competentes verificarem que tal prova
    nío foi apresentada, consideram -se as referências em
    questão não conformes com o presente regulamento.
I
  I
 ---pagebreak---                                    b>
                                                          Artigo 43 °
                        Artigo 45?
1.    A denominação :
a) «Vinho» é reservada aos produtos que correspondem
   i definição que figura no ponto Ao do Anexo I do
   Regulamento (CEE) n? |Z2 /t] ;
b) «Vinho de mesa» é reservada aos produtos que cor¬
   respondem i definição que figura no ponto          do
    mesmo anexo.
2. Sem prejuízo das disposiçOes de harmonização das
legislações, as disposiçOes do número precedente não
afectam, contudo, a possibilidade de os Estados-mem-
bros permitirem :
– a utilização da palavra «vinho» acompanhada de um
    nome de fruto e sob a forma de denominaçOes com¬
    postas para a designação de produtos obtidos a partir
    da fermentação de frutos que não sejam as uvas,
– outras denominaçOes compostas, comendo a palavri»
    «vinho».
Caso se utilizem ‘denominaçOes compostas
                        deve ser excluída qualquer confu­
 são com os produtos referidos nonll .
 ---pagebreak---                                                         Artigo 44
   Artigo 46’
1 . Os produtos cuja designação ou apresentação
não correspondam às disposições do presente regula¬
mento ou às regras adoptadas para a sua aplicação não        89-
podem ser possuídos para venda, nem postos em
circulação na Comunidade nem exportados.
Contudo, no respeitante aos produtos destinados à
exportação, certas derrogações ao disposto no presente
regulamento podem :
– ser autorizadas pelos Estados- membros quando a
    legislação do pais terceiro de importação o exigir,
– ser previstas nas nor**i      incn » , nos casos não
    abrangidos pelo primeiro travessão.
2.     O Estado- membro em cujo território se
encontra o produto cuja designação ou apresentação
não corresponda às disposições referidas no n? 1
tomará as medidas necessárias para penalizar as
ánfracções cometidas consoante a sua gravidade.
 No entanto, o Estado-membro pode autorizar a posse
 para venda do produto em questão, a colocação em
circulação na Comunidade ou a exportação, se a desi¬
gnação e a apresentação desse produto se tomarem
conformes com as disposições refendas no n? 1 .
 ---pagebreak---                                       «
                                                            Artigo 45'°
                         Artigo 47?
1 . Durante um período transitório que termina a 31
de Agosto de 1979, os Estados- membros podem, por
derrogaçlo do presente regulamento, autorizar a utiliz^-
çlo, das referências complementares permitidas ne»»a
data, quanto aos produtos que circulam no seu território.
2. Serio aprovadas outras disposiçóes transitórias no
que diz respeito :
 – à entrada em circulação de produtos, cuja designação
     e apresentaçSo nSo correspondam is disposiçóes do
     presente regulamento,
 – i utilizaçio de existências de rótulos e de outros
     acessórios para a rotUlagem, que tenham sido impres¬
     sos antes da data de entrada em vigor do presente
     regulamento.
  3. As ««■•M ie «««cuçio      do presente artigo sio apro¬
  vadas segundo o t>r°ce,,°       previsto no artigo 831 do
  Regulamento (CEE) n° A22/ 8%
 ---pagebreak---                                                          Artigo
                     • Artigo Yí .*
  1.   C revogado o Regulamento (CEE) a? IS5Í79,
  2. As referências ao regulamento rrvopdo por torça do
  nt 1 drvem entender-ae como feitas ao presente regula¬
  mento.
 citações aaa referenciai que ditem respeito aos artigos
  do repilamento revogado devem ser lidos de acordo com
quadro de correspondência V* «>«“ «»° •*««■
 ---pagebreak---                                                                                             Artigo A7'°
                                                                       Artigo 49*
                                                O presente regulamento »»‘r» em vigor eip
O presente regulamento t obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável Am
todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas em .
                                                                         Pelo Conselbo
                                                                          O Presidente
                                                                      P. MEHAIGNERIE
 ---pagebreak---                                          чг
                                       ANEXO
                                QUADRO DE CQNCORDÂNC I A
Regu 1 amento(CEE ) N° 355 / 79                Presente Regulamento
       Artigo 1                                Artigo    1
       Artigo 2                                Artigo    2
       Artigo   3,   ne  1                     Artigo    3,n e 1
       Artigo   3,   n®  2                     Artigo    3,n e 2
       Artigo   3,   ne  3                     Art Igo   3,n° 3
       Art Igo  3,   ηβ  4                     Artigo    3,n e 4
       Artigo   3,   ηβ  6                     Artigo    3,n e 5
       Artigo   3,   ηβ  7                     Artigo    3,n e 6
       Artigo   4,   ηβ  1                     Artigo    4,n® 1
       Artigo   4,   ηβ  2                     Artigo    4 , n® 2
       Art Igo  4,   ne  2 a                   Artigo    4 , n° 3
       Artigo   4,   ne  3                     Artigo    4,n® 4
       Artigo   5                              Artigo    5
       Artigo   6                              Artigo    6
       Artigo   7                              Artigo    7
       Artigo   8                              Artigo    -
       Ar t Igo 9                              Artigo    8
       Artigo   10                             Artigo    9
       Artigo   11                             Artigo    10
       Artigo   12                             Artigo    11
       Artigo   13 , n°  1                     Artigo     12 , n® 1
       Artigo   13 , n e 2                     Artigo     12 , n° 2
       Art Igo  13 , η β 3                     Artigo     12 , n® 3
       Artigo   13,η β   4                     Artigo     1 2 , n® 4
       Art Igo  13 , n°  6                     Art Igo    12 , n® 5
       Artigo   14                             Artigo     13
       Artigo   15                             Artigo     14
       Artigo   16                             Artigo     15
       Artigo   17                             Artigo     16
       Artigo   18                             Artigo    -
       Artigo   19                             Artigo     17
       Artigo   20                             Artigo     18
       Artigo   21                             Artigo     19
       Artigo   22                             Artigo     20
       Art igo  23                             Artigo     21
       Artigo   24                             Artigo 22
       Artigo   25                             Artigo 23
       Artigo   26                             Artigo     24
       Artigo   27                             Artigo     25
       Artigo   28                             Artigo     26
       Art Igo  29                             Artigo     27
       Artigo   30 , n°   1                    Artigo     28 , n®  1
       Artigo   30 , n e 2                     Artigo     28 , n®  2
       Artigo   30 , n°  3                     Artigo     28 , n®  3
       Artigo   30 , n e 5                     Artigo    28 , n®   4
       Artigo 30 , n° 6                        Artigo    28 , n®   5
       Artigo 30 , n® 7                        Artigo    28 , n®   6
       Artigo 30 , n° 8                        Artigo    28 , n®   7
       Artigo 30 , n° 9                        Artigo    28 , n®   8
       Artigo 31                               Artigo    29
       Artigo 32                               Artigo    30
       Artigo 33                               Artigo    31
       Artigo 34                               Artigo    -
 ---pagebreak--- Artlgo 35  Artlgo  32
Artlgo 36  Artlgo  33
Artlgo 37  Artlgo  34
Artlgo 38  Artlgo  35
Artlgo 39  Artlgo  36
Artlgo 40  Art Igo 37
Artlgo 41  Artlgo  38
Artlgo 42  Artlgo 39
Artlgo 43  Artlgo 40
Artlgo 44  Art Igo 41
Artlgo 44a Artlgo  42
Artlgo 45  Art Igo 43
Artlgo 46  Artlgo  44
Artlgo 47  Artlgo  45
Artlgo 48  Art Igo 46
Artlgo 49  Artlgo 47