CELEX: 32013D0494
Language: pt
Date: 2013-10-09 00:00:00
Title: 2013/494/UE: Decisão da Comissão, de 9 de outubro de 2013 , relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com o artigo 11. °da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano [notificada com o número C(2013) 6392]  Texto relevante para efeitos do EEE

11.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/5
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 9 de outubro de 2013
   relativa à medida adotada pela Finlândia, em conformidade com o artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano
   [notificada com o número C(2013) 6392]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/494/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2006, relativa às máquinas e que altera a Diretiva 95/16/CE (1), nomeadamente o artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.o, n.o 2, da Diretiva 2006/42/CE, as autoridades finlandesas notificaram a Comissão e os outros Estados-Membros da adoção de uma medida relativa a um transportador helicoidal para cenouras e couves-rábano do tipo TSF 350, fabricado pela empresa Cabinplant A/S, Foresbjergvej 9, 5683 Haarby, Dinamarca. A máquina ostentava a marcação «CE» e vinha acompanhada de uma declaração CE de conformidade.
            
         
               (2)
            
            
               A medida foi adotada pelo facto de a máquina não cumprir os seguintes requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE:
               
                           —
                        
                        
                           1.3.7 – Riscos ligados aos elementos móveis;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           1.3.8 – Escolha da proteção contra os riscos provocados pelos elementos móveis;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           1.4.2.2 – Protetores móveis com dispositivos de encravamento;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2.1.1 – d) e e) – Máquinas destinadas à indústria alimentar – limpeza.
                        
                     
         
               (3)
            
            
               A medida foi adotada na sequência de um acidente ocorrido durante a limpeza da máquina, quando o operador, com o fuso em funcionamento, colocou a mão no interior do tubo de escoamento do transportador helicoidal para libertar os legumes que tinham ficado bloqueados, o que causou lesões nos seus dedos. A tampa que impedia o acesso ao tubo de escoamento era um protetor fixo. Uma vez que tinha de ser aberta várias vezes por dia para limpeza, as autoridades finlandesas consideram que deveria ser instalado um protetor móvel com um dispositivo de encravamento. Além disso, as autoridades finlandesas assinalaram o facto de não ser possível limpar a máquina de forma eficaz quando parada, ao contrário do especificado nas instruções.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3 do artigo 11.o da Diretiva 2006/42/CE, a Comissão solicitou ao fabricante Cabinplant A/S que apresentasse as suas observações sobre a medida em causa. O fabricante respondeu que o transportador helicoidal do tipo TSF 350 tinha sido concebido e fabricado por um fornecedor e adquirido pela empresa Cabinplant A/S para instalação num sistema integrado. Declarou que, caso fossem adquiridos transportadores deste tipo no futuro, garantiria a conformidade dos mesmos com os requisitos da Diretiva 2006/42/CE.
            
         
               (5)
            
            
               O exame dos elementos de prova apresentados pelas autoridades finlandesas e das observações comunicadas pelo fabricante confirma que os transportadores helicoidais do tipo TSF 350 não equipados com protetores móveis com dispositivos de encravamento que impeçam o acesso ao tubo de escoamento durante o funcionamento do fuso não cumprem os requisitos essenciais de saúde e de segurança constantes do anexo I da Diretiva 2006/42/CE e que esta não conformidade dá origem a um grave risco de lesão para os operadores,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Considera-se justificada a medida adotada pelas autoridades finlandesas que proíbe a colocação no mercado de transportadores helicoidais do tipo TSF 350 não equipados com protetores móveis com dispositivos de encravamento que impeçam o acesso ao tubo de escoamento durante o funcionamento do fuso.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 9 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 157 de 9.6.2006, p. 24.