CELEX: 31989R3175
Language: pt
Date: 1989-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3175/89 da Comissão, de 24 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 10 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 308 / 1
                                                              I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3175/89 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                     período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        sendo estas cotações as verificadas em 23 de Outubro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          1989 ;
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,          do Regulamento (CEE) n? 1915/89 aos preços de oferta e
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                   às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
Considerando que os direitos . niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1915/89 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                      Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                         Artigo 2?
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1.
(*) JO  n° L 274 de  23. 9.   1989, p. 41
(3) JO  n? L 164 de  24. 6.   1985, p. 1.
(4) JO  n? L 153 de  13. 6.   1987, p. 1.                        O presente regulamento entra em vigor em 25 de
V) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 1 .                            Outubro de 1989 .
 ---pagebreak--- N? L 308 /2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  25. 10 . 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1989.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1989, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               21,67                                119,61
                           0712 90 19                               21,67                                119,61
                           1001 10 10                               24,50                                163,35 0 0
                           1001 1090                                24,50                                163,35 0 0
                            1001 90 91                              21,69                                111,60
                           1001 90 99                               21,69                                111,60
                            1002 00 00                              48,55                                113,11 0
                            1003 00 10                               39,39                               114,11
                            1003 00 90                              39,39                                114,11
                            1004 00 10                               30,79                               106,90
                            1004 00 90                              30,79                                106,90
                           1005 10 90                               21,67                                119,61 0 (3)
                            1005 90 00                               21,67                               119,61 00
                            1007 00 90                              39,39                                129,12 0
                            1008 10 00                              39,39                                    0,00
                            1008 2000                                39,39                                 74,76 0
                            1008 30 00                              39,39                                    0,00 o
                            1008 90 10                                0                                      0
                            1008 90 90                               39,39                                   0,00
                           1101 00 00                               43,81                                170,58
                            1102 10 00                               81,41                                170,84
                            1103 11 10                               52,45                               267,67
                            1103 11 90                              46,84                                 183,53
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50% .
                Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO a? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
            O Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.