CELEX: 51987PC0545
Language: pt
Date: 1987-11-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 458/80, relativo à reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas (Apresentada peta Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 545
Vol. 1987/0270
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                                          COM(87 ) 545 final
                                                                         Bruxelas , 9 de Novembro de 1 98 Í
                                             Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento ( CEE ) n° 458 / 80 , relativo à reestruturação
                 da vinha no âmbito de operações colectivas
                           ( Apresentada peta Comissão )
                         Α^                       4
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C0MC87 ) 545 final
 ---pagebreak---                                                                               CoH
                                 EXPOSE DES MOTIFS
l' action instaurée par le règlement ( CEE ) No 458 / 80 du Conseil se
termine le 31 août 1987 .
Selon les articles 9 par . 1 et 14 par . 2 du règlement ( CEE ) No 458 / 80 en effet ,
la durée de l' action était de sept campagnes viticoles à compter du 1er septembre
1980 .
La modification du règlement ( CEE ) No 458 / 80 par le règlement ( CEE ) No 3827 / 85
vise à rendre applicable ce règlement en Espagne dans les mêmes conditions que
celles prévues dans les autres Etats membres .
Cette mise en oeuvre n' a pas pu se réaliser normalement étant donné le délai
particulièrement restreint intervenu entre l' adhésion de l' Espagne à la
Communauté et le 31 août 1987 , date de la fin de la période d' application .
Un nouveau délai de 4 mois est . par conséquent , nécessaire afin de pouvoir
octroyer une intervention du FEOGA à une certaine partie des projets présentés
par l' Espagne .
De façon à limiter au maximum l' impact éventuel sur le volume de production ,
la possibilité d' inclusion des plantations nouvelles ne sera plus maintenue .
Par ailleurs , les projets de restructuration doivent se limiter aux seuls
vignobles situés en zone v.q.p.r.d . en favorisant le passage des vins de table
vers le v.q.p.r.d . De plus , les projets à cofinancer pendant la période de
prorogation doivent se situer en zones défavorisées au sens de la Directive
75 / 268 / CEE telles qu' elles sont définies dans la Directive 86 / 466 / CEE concernant
la liste communautaire des zones agricoles défavorisées en Espagne .
Les crédits d' engagement limités à 9 Mecus seront rendus disponibles par un
virement à l' intérieur de la dotation budgétaire 1987 .
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                        REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
que altera o Regulamento ( CEE) nC 458 /80, relativo à reestruturação
                 da vinha no âmbito de operações colectivas
                                                                                    I
  0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
 nomeadamente o seu artigo 435 ,
  Tendo em conta a proposta da Comissão ( 1 ),
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 2 ),
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 3 ),
 Considerando que o _n£ 1 do artigo 9- do Regulamento ( CEE ) ns 458/ 80 (4 ),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) ns 3827/ 85 ( 5 ),
 prevê para a realizaçao da acçao comum uma duraçao de sete campanhas viticolas
 a contar do inicio de aplicação do Regulamento e que o artigo 142 prevê que
o Regulamento é         aplicável a partir de 1 de Setembro de 1980;
 Considerando que está previsto nos artigos 82 e 92 do Regulamento ( CEE ) n2
 458 /80 com a redacção que lhes foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n2 3827/85, em
  relação a Espanha , um acréscimo de superfície de 34.000 hectares com um custo
 previsível de 26,5 milhões de ECUs ;
Considerando o prazo especialmente curto que medeou entre a data da adesão
de Espanha à Comunidade e o termo do período de aplicação ;
Considerando que , para permitir a Espanha atingir os objectivos fixados no
Regulamento ( CEE ) nfi 3827 / 85 , é conveniente prorrogar a duração da sua
aplicação em relação aos projectos espanhóis até 31.12.1987;
Considerando que , para evitar um aumento do volume de produção , é conveniente
suprimir a possibilidade de ajudas às novas plantações e restringir a reestru¬
turação colectiva às vinhas situadas em zona de v q p r d pela concessão de
uma prioridade à passagem dos vinhos de mesa a v q p r d que se encontram si ¬
multaneamente em zonas desfavorecidas ,        tal como são definidas na Directiva
 86 /466 / CEE , relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas
 na acepção da Directiva 75 / 268 / CEE ( Espanha ) ( 6 ),
 (1)  J.0
 ( 2) J.0
 ( 3) J.0
 (4)  J.0 n2 L 57 de 29.2.1980 , p. 27 .
 (5)  J.0 n2 L 372 de 31.12.1985 , p. 1 .
 (6)  J.0 n2 L 273 de 24.9.1986 , p. 104 .
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1Q
O Regulamento ( CEE ) nQ 458 /80 é alterado do seguinte modo :
1 . 0 nQ 1 do artigo 90 passa a ter a seguinte redacção :
    "1 .     A duração prevista para a realização da acção comum é de sete campanhas
      viticolas a contar do inicio de       aplicação do presente regulamento , à ex-
      cepção de Espanha , em relação à qual a duração prevista para a realização
      da acção comum terminará em 31.12.1987 ."
2 . No artigo 90 é inserido o nQ 1 -A seguinte :
    " 1 -A .   No que diz respeito ao periodo de prorrogação relativo a Espanha :
      - não são aplicáveis :
         o nQ 1 , 20 e 30 parágrafos , do artigo 2Q ,
         o nQ 2, 2Q e 3Q parágrafos , do artigo 5Q ;
      - em     derrogação
         . do nQ 3 do artigo 2Q , um projecto de operações colectivas de reestrutu­
             ração deve estar situado numa zona de v q p r d , incluida nas zonas
             desfavorecidas na acepção do artigo 3Q da Di rectiva 75 / 268 / CEE e
         . do nQ 2 do artigo 5Q , os montantes de " 2.418 e 3.022 ECUs " são substi -
             tuidos por " 2.000 e 2.500 ECUs ";
3 . Ao nQ 2 do artigo 9Q é aditada a seguinte parte de frase :
    " dos quais 9 milhões de ECUs são reservados a Espanha para o periodo de
        prorrogação referido no nQ 1 ."
                                       Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor ao terceiro dia seguinte ao da sua publi ¬
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                                Pelo Conselho
 ---pagebreak--- I FICHE FINANCIERE      F M ERE                              concernant : une proposi tion de modification
     du règlement ( CEE ) n * 458 / 80 relatif à la restructuration du vignoble dans le
     cadre d' opérations collectives .
  1 . Ligne budgétaire : III B       poste : 332        intitulé :  Secteur viti-vinicole
 2 . Base juridicjue : ArticLe 43 du Traité
 3 . CI assif icati on :          Qépense obi igatoire /'f
                          1»
      Objectifs de la mesu.-e et description de l' action : Prorogation de la durée de l' action
      jusqu' au 31.12.1987 en vue que l' objectif de restructuration , sous certaines
      conditions , du vignoble espagnol soit intégralement réalisé .
 5.     Mode de calcul
 5.1    Nature de la déoense : Financement par projet collectif avec remboursement des
         dépenses éligibles .
 5.2 Part du financement communautaire :        30 % des dépenses éligibles .
 5.3    Calcul : ( 1 ).
                                                                                          MECU
          Prévision initiale de dépenses en faveur de l' Espagne                          26,5
          Engagements effectués sur base du budget initial 1987                          ΞΛ
          Solde à engager jusqu' au 31.12.1987                                             9,0
 5.      Incidence financière sur les crédits opérationnels
 5.1    Echéancier des crédits d' engagement et de paiement ( Mis ECU )
                     Exercice                        C.E.                     C.F.
                     ÍS 87                           9,00                      -
                     1588                            -
                                                                               0,09
                     1989                            -
                                                                               1,00
                     19 90                           -
                                                                               1,00
                     19 91                           -
                                                                               1,00
                     exercices ultérieurs            -
                                                                               5,91
                     Tefal                           9,00                      9,00
 E.2 Financement pendant l' exercice en cours : Virement à proposer à l' intérieur du FEOGA(O ).
        serva tons . ( -] ) |_a proposition n' entraîne pas des dépenses supplémentaires par
      rapport à celles initialement prévues , soit 26,5 mio ECU, lors de l' adoption du
      R. ( CEE ) n * 3827 / 85 adaptant le R. ( CEE ) n * 458 / 80 en raison de l' adhésion de
      l' Espagne à la CEE .
      Toutefois , étant donné que les crédits inscrits à l' art . 332 du Budget 1987
      - 80 mio ECUs dont 29 pour le financement des projets au titre du R. ( CEE ) 458 / 80
     ont été insuffisants pour le financement des projets espagnols jusqu' au montant
      initialement prévu, un renforcement des crédits d' engagement de cet article
     de 9 mio ECU est en conséquence nécessaire .
 ---pagebreak---                                                               ANNEXE   II
Fiche d' impact de certains actes Législatifs sur Les PME et L' emploi
  1.  Obligations administratives dé -       néant
      coulant de L 'appLi cation de La
      Législation pour Les entreprises
  2.  Avantages pour L' entreprise           - oui / fl·©«-
          . lesqueLLes                       Impacts en amont et en avaL pour
                                           . Les entreprises travai Liant pour
                                             le secteur agricole .
  3.  Inconvénients pour L' entre ¬          - ©«4 / non
      prise ( coûts supplémentaires )
          . conséquences
                                                      •
  4.  Effets sur L' empLôi                   Positifs
  5.  Y a -t - iL eu concertation pré ¬      - ©©4 - / non
      alable avec Les partenaires
      sociaux ?
          . avis des partenaires
             sociaux
                                               ■
  6.  Y a -t - iL une approche alter¬        - -etH- / non
      native moins contraignante ?                                         t
          . Laquelle