CELEX: 62010TN0060
Language: pt
Date: 2010-02-10 00:00:00
Title: Processo T-60/10: Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2010 — Jackson Internatonal/IHMI-Royal Shakespeare (ROYAL SHAKESPEARE)

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/57
            
         Recurso interposto em 10 de Fevereiro de 2010 — Jackson Internatonal/IHMI-Royal Shakespeare (ROYAL SHAKESPEARE)
   (Processo T-60/10)
   2010/C 100/85
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Jackson International Trading Company Kurt D. Brühl Gesellschaft m.b.H & Co. KG (Graz, Austria) (Representantes: S. Di Natale e H. G. Zeiner, advogados
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Royal Shakespeare Company (Stratford-upon-Avon, Reino Unido)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 19 de Novembro de 2009, no processo R 317/2009-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte na Câmara de Recurso na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca nominativa «ROYAL SHAKESPEARE» para produtos e serviços das classes 32, 33 e 42
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Direito de marca da parte que pede a nulidade: marca comunitária nominativa “RSC-ROYAL SHAKESPEARE COMPANY”, registada para serviços da classe 41; marca figurativa do Reino-Unido “RSC ROYAL SHAKESPEARE COMPANY”, registada para serviços da classe 41; marca anterior não registada “ROYAL SHAKESPEARE COMPANY”, utilizada na vida comercial no Reino-Unido para vários serviços.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação e consequente anulação da marca comunitária registada objecto do pedido de declaração de nulidade.
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, uma vez que a Divisão de Anulação concluiu erradamente que os requisitos de aplicação da referida disposição estavam preenchidos.