CELEX: 62014TN0848
Language: pt
Date: 2014-12-31 00:00:00
Title: Processo T-848/14 P: Recurso interposto em 31 de dezembro de 2014 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 11 de novembro de 2014 no processo F-55/08RENV, De Nicola/BEI

2.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 73/45
            
         
      Recurso interposto em 31 de dezembro de 2014 por Carlo De Nicola do acórdão do Tribunal da Função Pública de 11 de novembro de 2014 no processo F-55/08RENV, De Nicola/BEI
      (Processo T-848/14 P)
      (2015/C 073/56)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Carlo De Nicola (Strassen, Luxemburgo) (representante L. Isola, advogado)
      
         Outra parte no processo: Banco Europeu de Investimento
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne admitir o presente recurso e reformar parcialmente o acórdão impugnado, anular a referência ao artigo 270.o TFUE, anular os n.os 2 e 3 da parte decisória e os n.os 16, 17, 18, 19, 22, 37, 41, 42, 45, 47, 48, 49, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65 e 66 do acórdão recorrido. Remeter o processo a outra Secção do Tribunal da Função Pública, com composição diferente, para que se pronuncie de novo sobre os números anulados, após ter deferido as medidas de instrução pedidas. O recorrente reserva-se a faculdade de apreentar outro fundamento da instrução, direto e/ou contrário, necessário relativamente aos argumentos de defesa apresentados pela parte contrária, e de apresentar qualquer documento considerado útil para a refutação dos argumentos contrários. Solicita também a condenação da parte contrária nas despesas do processo.
      
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O presente recurso é interposto do acórdão proferido em 11 de novembro de 2014, pelo Tribunal da Função Pública, no processo F-55/08 RENV, De Nicola/BEI.
      O recorrente invoca os seguintes fundamentos em apoio do seu recurso:
      
                  1.
               
               
                  O facto de o TFP não se ter pronunciado quanto ao pedido de retirada das observações e dos documentos do BEI;
               
            
                  2.
               
               
                  E, de não se ter pronunciado quanto à recusa do presidente do coletivo de juízes;
               
            
                  3.
               
               
                  Interpretação errada do acórdão no processo T-37/10 P;
               
            
                  4.
               
               
                  Falta de fundamentação relativamente à verificação do assédio psicológico e à condenação de que o mesmo cesse;
               
            
                  5.
               
               
                  O Comité dos recursos deverá pronunciar-se quanto ao mérito no que se refere ao relatório de notação do ano de 2006;
               
            
                  6.
               
               
                  Existência de um interesse na anulação das promoções do ano de 2007, para evitar que se tornem definitivas.