CELEX: 31986R1551
Language: pt
Date: 1986-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1551/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República de São Tomé e Príncipe a título de ajuda alimentar

N ? L 136/24                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 5 . 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1551/86 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Maio de 1986
                  relativo à entrega de farinha de trigo mole à República de São Tomé e Príncipe a
                                                título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           arroz (4) ; com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 3826 /85 (5 ); que é necessário
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 precisar, nomeadamente, os prazos e as condições de
 Económica Europeia,                                             entrega bem como o procedimento a seguir para deter­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do              minar as despesas daí resultantes ;
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
 à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 (CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro      lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 parágrafo, do seu artigo 3?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
 n ? 1355/86 (3), e, nomeadamente, o seu artigo 28 ,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
 Considerando que, pela sua decisão de 10 de Dezembro
 de 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar a
                                                                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
 São Tomé e Príncipe a Comissão concedeu a este país             mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
 1 000 toneladas de cereais a fornecer cif ;                     n ? 1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
 Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2 ?
 acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
 lamento (CEE) n ? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 de 1980, relativo às regras gerais de execução de certas       da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 acções de ajuda alimentar no sector dos cereais e do            Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(■) JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .                        O JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO n? L 118 de 7. 5 . 1986, p. 1 .                            O JO n ? L 371 de 31 . 12. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 23 . 5 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 136/25
                                                          ANEXO
             1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : Empresa do Comércio Interno « ECOMIN » — São Tomé
             3. Lugar ou país de destino : São Tomé e Príncipe
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5 . Quantidade total : 730 toneladas (1 000 toneladas de cereais)
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                 Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung ( BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                 Main (télex : 411475)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                 farinha de qualidade sã, genuína e comerciável , isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta obtida
                 não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                 — humidade : 14% máximo (método ICC n ? 110),
                 — teor em proteínas : 10,5 mínimo (N x 6,25 em matéria seca) (método ICC n ? 105),
                 — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 180, incluindo os 60 segundos de tempo de
                     preparação (agitação) (método ICC n ? 107),
                 — teor em cinzas : 0,62% no máximo referido à matéria seca (método ICC n? 104)
            10 . Acondicionamento :
                 — em sacos novos de juta com um peso mínimo de 370 gramas, forrados de sacos tecidos de
                      polipropileno com um peso mínimo de 110 gramas, com as orlas superiores dos dois sacos
                      unidas por costuras,
                 — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas,
                 — inscrição nos sacos (por marcação com letras de 5 cm de altura mínima) :
                     « FARINHA DE TRIGO / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA À
                     REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE »
            11 . Portos de embarque : um porto comunitário
            12. Estádio de entrega : cif
            13 . Porto de desembarque : São Tomé
            14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
            15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 3 de Junho de 1986, às 12 horas
            16. Período de embarque : de 20 de Junho a 10 de Julho de 1986
            17. Montante de caução : 15 ECUs por tonelada
            Nota :
            Com vista a uma eventual reensacagem , o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
            mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.