CELEX: 31988R3177
Language: pt
Date: 1988-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3177/88 da Comissão, de 17 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

18 . 10 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 283/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3177/88 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Outubro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta ò Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 14 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                     fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 18 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Outubro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO   n? L 197 de  26. 7.   1988,  p. 16.
(3) JO   n? L 164 de  24. 6.   1985,  p. 1.
O   JO   n? L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
O   JO   n? L 205 de  30 . 7.  1988,  p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 283/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 10 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Outubro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período           2? período        3? período
                   Código NC
                                            10 ^                  11                   12                 1
                   0709 90 60                0                   0,39                 0,39                0
                   0712 90 19                0                   0,39                 0,39                0
                   100110 10                 0                     0                    0                 0
                   1001 10 90                0                     0                    0                 0
                   1001 90 91                0                     0                    0                 0
                   1001 90 99                0                     0                    0                 0
                   1002 00 00                0                     0                    0                 0
                   1003 00 10                0                     0                    0                 0
                   1003 00 90                0                     0                    0                 0
                   1004 00 10                0                     0                    0                1,21
                   1004 00 90                0                     0                    0                1,21
                   1005 10 90                0                   0,39                 0,39                 o
                   1005 90 00                0                   0,39                 0,39                 0
                   1007 00 90                0                     0                    0                  0
                   1008 10 00                0                     0                    0                  0
                   1008 20 00                 0                    0                    0                  0
                   1008 30 00                 0                    0                    0                  0
                    1008 90 90                0                    0                    0                  0
                    1101 00 00                0                    0                    0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período        2? período       3? período    4? período
                   Código NC
                                           10              11                12  '            1               2
                    11071011               0               0                 0                0               0
                    110710 19              0               0                 0                0               0
                    1107 10 91             0               0                 0                0               0
                    1107 10 99             0               0                 0                0               0
                    1107 20 00             0                0                0                0               0