CELEX: 31986R1086
Language: pt
Date: 1986-04-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1086/86 da Comissão, de 15 de Abril de 1986, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

16 . 4. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 100/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1086/86 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Abril de 1986
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                   de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que decorre da aplicação do disposto no
                                                                  n ? 1 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Económica Europeia,                                              n ? 1633/84 que o prémio variável pelo abate,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente aos ovinos declarados susceptíveis de
                                                                  beneficiarem dele no Reino Unido, bem como os
Portugal,
                                                                  montantes a cobrar pelos produtos que abandonam a zona
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                  5 do referido Estado-membro onde o prémio é concedido
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a               durante a semana que se inicia em 24 de Março de 1986,
organização comum de mercados no sector das carnes de             devem estar em conformidade com os fixados adiante nos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi       anexos ,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 882/86 (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da
Comissão de 8 de Junho de 1984, que estabelece
 modalidades de aplicação do prémio variável pelo abate                                    Artigo 1 ?
de ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n ? 2661 /80 (3),          O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3451 /85 (4) e,               carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
nomeadamente, o n ? 1 do artigo 3? e o n ? 1 do artigo 4?,        Reino Unido na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do
Considerando que é o Reino Unido o único                          Regulamento (CEE) n? 1837/80 , beneficiar do prémio
 Estado-membro que concede o prémio variável pelo                 variável pelo abate, durante a semana que se inicia em 24
abate, na zona 5, na acepção do n ? 5 do artigo 3 ? do            de Março de 1986, equivale ao montante constante do
                                                                  Anexo I.
Regulamento (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a
 Comissão fixe o nível bem como o montante a cobrar
pelos     produtos   que      abandonam     a  referida  zona                              Artigo 2?
relativamente à semana que se inicia em 24 de Março de            Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos
 1986 ;                                                           referidos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3 ? do
                                                                  zona 5 durante a semana que se inicia em 24 de Março de
Regulamento (CEE) n? 1633/84 o montante do prémio                 1986, equivalem aos constantes do Anexo II .
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado             Europeias.
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela
Comissão ;                                                        Produz efeitos a partir de 24 de Março de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Abril de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 183 de 16. 7. 1980 , p . 1 .
(2) JO  n?  L 82 de 27. 3 . 1986, p . 3 .
(3) JO  n?  L 154 de 9 . 6 . 1984, p . 27.
(4) JO  n?  L 328 de 7. 12. 1985, p . 23 .
 ---pagebreak--- N ? L 100/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 4. 86
                                                             ANEXO I
              que fixa, relativamente a semana que se inicia em 24 de Março de 1986, o nível do premio
              variável pelo abate em relação aos ovinos que dele podem beneficiar no Reino Unido, na
                                                              zona 5
                            Designação das mercadorias                              Montante do prémio
              Ovinos ou carnes de ovinos susceptíveis de               32,682 ECUs/ 100 kg do peso presumido ou
              beneficiar do prémio                                     real da carcaça aparada (')
              (') Nos limites de peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84.
 ---pagebreak---  16. 4. 86                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 100/ 19
                                                                   ANEXO II
                        que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                          durante a semana que se inicia em 24 de Março de 1986
                                                                                                                                   (em ECUs/100 kg)
I                                                                                                           Montantes
                                                                                                    B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
         N? da pauta                                                      A. Produtos que podem           n? 4, primeiro            n? 4, primeiro
          aduaneira                     Designação das mercadorias              receber o prémio         parágrafo, 2?, 3?           parágrafo, 1 ?
           comum
                                                                              referido no artigo 9?       e 4? travessões,           travessão do
                                                                                 do Regulamento             do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                               (CEE) n ? 1837/80         do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                       (CEE) n? 1633/84 (')         n ? 1633/84 (')
\                                                                                 Peso vivos               Peso vivos               Peso vivos
     01.04 B                 Animais vivos das espécies de bovino e de
                             caprino, não reprodutores, de raça pura                15,361                    7,680                    1,536
                             I                                                   Peso líquido            Peso líquido              Peso líquido
     02.01 A IV a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino
                             frescas ou refrigeradas :                    II
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                        32,682                    16,341                    3,268
                             2 . Cofre ou meio cofre                               22,877
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                             meia sela                                             35,950           Il
                             4. Pernas ou perna                                    42,487
                             5 . Outros :                                                           Il
                                 aa) Peças não desossadas                          42,487           l
                                 bb) Peças desossadas                              59,481
                                                                                                    \
     02.01 A IV b)           Carnes das espécies de bovino e de caprino
                             congeladas :
                             1 . Carcaças ou meias carcaças                        24,512
                             2 . Cofre ou meio cofre                               17,158
                             3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                 meia sela                                         26,963
                             4. Pernas ou perna                                    31,866
                             5 . Outras peças :
                                 aa) Peças não desossadas                          31,866
                                 bb) Peças desossadas                              44,612
     02.06 C II a)           Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                             salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                             1 . Não desossadas                                    42,487
                             2 . Desossadas                                        59,481
ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                             miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                             dos ; misturas de carne ou de miudezas
                             cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                             das :
                             — não desossadas                                      42,487
                             — desossadas                                          59,481
(') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento
    (CEE) n ? 1633/ 84.