CELEX: 31994D0159
Language: pt
Date: 1994-03-14 00:00:00
Title: 94/159/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 1994, relativa à utilização de um matadouro na Bélgica nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho

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31994D0159

94/159/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Março de 1994, relativa à utilização de um matadouro na Bélgica nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 071 de 15/03/1994 p. 0025 - 0025 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0100  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 56 p. 0100 

DECISÃO DA COMISSÃO de 14 de Março de 1994 relativa à utilização de um matadouro na Bélgica nos termos do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE do Conselho (94/159/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 93/384/CEE (2), e, nomeadamente, o nº 4,  alínea b), do seu artigo 9º,  Considerando que as autoridades veterinárias belgas declararam, em 16 de Fevereiro de 1994, um foco de peste suína clássica no município de Maldegem, na Flandres Oriental;  Considerando que, em conformidade com o nº 1 do artigo 9º da Directiva 80/217/CEE, foi imediatamente estabelecida uma zona de protecção em torno do local do foco;  Considerando que foi proibido o transporte de suínos nas estradas privadas e públicas na zona de protecção;  Considerando que a Bélgica apresentou um pedido relativo à utilização de um matadouro situado na zona de protecção para o abate de suínos provenientes de fora dessa zona;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. A Bélgica está autorizada a utilizar o matadouro « Ryckaert » em Eeklo, na zona de protecção estabelecida em 16 de Fevereiro de 1994 em torno do foco de Maldegem, nas seguintes condições:  - aceder-se-á ao matadouro através de um corredor. A definição desse corredor constará da legislação belga,  - ao darem entrada no corredor, os veículos que transportem suínos para abate devem ser selados pelas autoridades competentes. Aquando da selagem, as autoridades anotarão o número de registo do veículo e o número de suínos nele transportados,  - à chegada ao matadouro, as autoridades competentes:  i) inspeccionarão e removerão o selo do veículo,  ii) anotarão o número de registo do veículo e o número de suínos nele transportados.  2. Todos os veículos que transportem suínos para o matadouro referido no nº 1 serão limpos e desinfectados imediatamente após o descarregamento.   Artigo 2º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 47 de 21. 2. 1980, p. 11.  (2) JO nº L 166 de 8. 7. 1993, p. 34.