CELEX: 31997R2082
Language: pt
Date: 1997-10-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2082/97 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

L 291 /20               PT 1             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 10 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2082/97 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Outubro de 1997
                       que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada
Europeia,                                                       pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (% são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas nos países
Tendo em conta a Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,            n ? 1068/93 da Comissão Q, com a última redacção que
terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,                         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
mento (CEE) n ? 1766/92 a diferença entre as cotações ou        por mês; que pode ser alterada no intervalo;
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no          Considerando que a aplicação destas normas à situação
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na     actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
exportação;                                                     no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
                                                                montantes constantes do anexo;
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 1 ? do Regula­          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
mento (CE) n? 1501 /95 da Comissão, de 29 de Junho de           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
1995, que estabelece normas de execução do Regulamento          de Gestão dos Cereais,
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem como as
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n? 2052/97 (4);
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser
calculada em função da quantidade de cereais necessária         As restituições à exportação do malte, referidas no n ? 1 da
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan­       alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
                                                                são fixadas nos montantes indicados no anexo .
tidades foram fixadas no Regulamento (CE) n? 1501 /95;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2 ?
exigências específicas de determinados mercados podem
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação    O presente regulamento entra em vigor em 24 de
a certos produtos, segundo o seu destino;                       Outubro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                         O    JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  L  126 de  24. 5. 1996, p. 37.                          {<•) JO L 22 de 31 . 1 . 1995 , p . 1 .
 3  JO  L  147 de  30. 6. 1995, p. 7.                           O    JO L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO  L  287 de  21 . 10. 1997, p. 14.                        (8   JO L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
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                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1997, que fixa as restituições aplicáveis à
                                       exportação em relação ao malte
                                                                                 (Em ECU/t)
                               Código do produto             Montante das restituições
                                1107 10 19 9000                        5,00
                                1107 10 99 9000                       14,00
                                1107 20 00 9000                       16,00