CELEX: 31986R0752
Language: pt
Date: 1986-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 752/86 da Comissão, de 13 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 71 / 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 3 . 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 752/86 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Março de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                             lácteos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Comissão tem conhecimento implica a alteração dos
                                                                    direitos niveladores actualmente em vigor em conformi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do leite e dos                                           Artigo 1 ?
 produtos lácteos (') com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­            Os direitos niveladores à importação referidos no n? 2 do
 mente, o n ? 8 do seu artigo 14?,
                                                                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             no   anexo .
 importação no sector do leite e dos produtos lácteos foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/85 (3), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                     Artigo 2?
 n? 519/86 O ;
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
                                                                   de 1986 .
 do Regulamento (CEE) n? 1935/85 aos preços de que a
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
0)  JO n?  L  148 de 28 . 6. 1968, p. 13 .
O   JO n?  L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO n?  L  181 de 13. 7. 1985, p. 8.
(4) JO n?  L  51 de 28 . 2. 1986, p. 59 .
 ---pagebreak--- 14. 3 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 71 / 15
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Março de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                               importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                     (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                N? da pauta                         Código
                                                                                       Montante do direito
                              aduaneira comum                                                nivelador
            04.01 Ala)                                               0110                          31,55
            04.01 A I b)                                             0120                          29,14
            04.01 A II a) 1                                         0130                           29,14
            04.01 A II a) 2                                         0140                           35,45
            04.01 A II b) 1                                         0150                           27,93
           04.01 A II b) 2                                          0160                           34,24
           04.01 B I                                                0200                           68,94
           04.01 B II                                               0300                          145,84
           04.01 B III                                              0400                         225,39
           04.02 A I                                                0500                           26,65
           04.02 A II a) 1                                          0620                          156,84
           04.02 A II a) 2                                          0720                          196,10
           04.02 A II a) 3                                          0820                         198,52
           04.02 A II a) 4                                          0920                         251,02
           04.02 A II b) 1                                           1020                         149,59
           04.02 A II b) 2                                          1120                         188,85
           04.02 A II b) 3                                          1220                         191,27
           04.02 A II b) 4                                          1320                         243,77
           04.02 A III a) 1                                         1420                           30,13
           04.02 A III a) 2                                         1520                           40,68
           04.02 A III b) 1                                         1620                         145,84
           04.02 A III b) 2                                         1720                         225,39
           04.02 B I a)                                             1820                           36,27
           04.02 B I b) 1 aa)                                       2220             por kg         1,4959 0
           04.02 B I b) 1 bb)                                       2320             por kg         1,8885 (4)
           04.02 B I b) 1 cc)                                       2420             por kg         2,4377 («)
           04.02 B I b) 2 aa)                                       2520             por kg         1,4959 0
           04.02 B I b) 2 bb)                                       2620             por kg         1,8885 0
           04.02 B I b) 2 cc)                                       2720             por kg         2,4377 0
           04.02 B II a)                                            2820                           52,91
           04.02 B II b) 1                                          2910             por kg         1,4584 0
           04.02 B II b) 2                                          3010             por kg         2,2539 0
           04.03 A                                                  3110                         265,17
           04.03 B                                                  3210                         323,51
           04.04 A                                                  3300                         192,64 0
           04.04 B                                                  3900                         313.43Q
           04.04 C                                                  4000                         163,23 0
           04.04 D I a)                                             4410                         170,27 0
           04.04 D I b)                                             4510                         184,42 0
           04.04 D II                                               4610                         281,14
           04.04 E I a)                                             4710                         313,43
           04.04 E I b) 1                                           4800                         227,69 (10)
 ---pagebreak--- N ? L 71 / 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    14. 3 . 86
                                                    (em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                               N? da pauta                                            Montante do direito
                             aduaneira comum                       Código                   nivelador
              04.04 E I b) 2                                        5000                         181,15 C 1)
              04.04 E I c) 1                                        5210                         135,86
              04.04 E I c) 2                                        5250                         277,87
              04.04 E II a)                                         5310                         313,43
              04.04 E II b)                                         5410                         277,87
              17.02 A II                                           5500                           41,79 (12)
              21.07 F I                                             5600                          41,79
              23.07 B I a) 3                                        5700                         114,61
              23.07 B I a) 4                                        5800                         149,02
              23.07 B I b) 3                                        5900                         139,06
              23.07 B I c) 3                                        6000                         113,41
              23.07 B II                                            6100                         149,02
 ---pagebreak---  14. 3 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 71 / 17
 (') Para efeitos da aplicação desta subposição, consideram -se leites especiais para lactentes, os produtos isentos de germes patogénicos e
      toxígenos e que contenham menos de 10 000 bactérias aeróbias revivificáveis e menos de 2 bactérias coliformes por grama.
  (2) A admissão nesta subposição fica subordinada às condições a determinar pelas autoridades competentes.
 (3) Para o cálculo do teor em matérias gordas, não se deve tomar em consideração o peso do açúcar adicionado.
 (4) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos seguintes elementos :
      (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 quilogramas de produto ;
      (b) 7,25 ECUs ;
      (c) 23,96' ECUs .
 (*) O direito nivelador para 100 quilogramas de produto desta subposição e igual a soma dos seguintes elementos :
      (a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso de leite e nata contido em 100 quilogramas de produto ;
      (b) 23,96 ECUs.
 (6) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso liquido é limitado :
      — a 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea a) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em
          proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea c) do referido anexo e importados com proveniência da
          Áustria e da Finlândia,
      — a 9,07 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea b) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
          proveniência da Suíça.
 0 O direito nivelador é limitado a 6 % do valor aduaneiro em relação às importações com proveniência da Suíça, nos termos do n? 3 do
      artigo 1 ? do Regulamento n? 1767/82.
 (8) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p)
      do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com proveniência da Áustria.
 (9) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a 36,27 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea g) do
      Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados em proveniência da Suíça ou em relação aos produtos constantes da alínea h)
      do referido anexo importados com proveniência da Áustria e da Finlândia.
(10) O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
      — 12,09 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea d) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com
          proveniência do Canadá,
      — 15,00 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas e) e f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da
          Nova Zelândia
(") O direito nivelador para 100 quilogramas de peso líquido é limitado a :
      — 77,70 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea i) do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 1767/82 importados com prove­
          niência da Roménia e da Suíça,
      — 50 ECUs em relação aos produtos constantes das alíneas o) e p) do referido anexo importados com proveniência da Áustria,
      — 101,88 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea k) do referido anexo importados com proveniência da Roménia e da
          Suíça,
      — 65,61 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea 1 ) do referido anexo importados com proveniência da Bulgária, da
          Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia e da Jugoslávia, e em relação aos produtos constantes da alínea m) do referido anexo
          importados em proveniência da Bulgária, da Hungria, de Israel, da Roménia, da Turquia, do Chipre e da Jugoslávia,
      — 55 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea n) do referido anexo importados com proveniência da Áustria,
      — 60 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea s) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
      — 18,13 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea q) do referido anexo importados com proveniência da Finlândia,
      — 1 5,00 ECUs em relação aos produtos constantes da alínea f) do referido anexo importados com proveniência da Austrália e da Nova
          Zelândia .
(12) A lactose e o xarope de lactose da subposição 17.02 A I estão, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, sujeitos ao mesmo direito
      nivelador que é aplicável à lactose da subposição 17.02 A II.
(,3) Na acepção da subposição ex 23.07 B, entende-se por « produtos lácteos » os produtos constantes das posições 04.01 , 04.02, 04.03,
      04.04 e das subposições 17.02 A e 21.07 FI.