CELEX: 31990R3452
Language: pt
Date: 1990-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº. 3452/90 da Comissão, de 29 de Novembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

30 . 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 333/61
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3452/90 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Novembro de 1990
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               no Regulamento (CEE) n? 2828/90 da Comissão Q, com a
                                                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 3433/90 (8) ;
 Económica Europeia,
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     no Regulamento (CEE) n? 2828/90 aos dados que a
 Portugal,                                                          Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                    à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                       com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                 Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do             1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última        n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)              2. O montante da ajuda compensatória referida
n? 3300/90 (4),                                                     no artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do
                                                                    Conselho (10) para as sementes de girassol colhidas em
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                    Espanha é fixado no anexo IH.
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,               3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (u), para as
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2206/90 (6), e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                         é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                                 Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                    O presente regulamento entra em vigor em               30
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado                  de Novembro de 1990.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1990.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(») JO   n° 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n?  L 280 de 29.  9. 1989, p. 2.                            O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 76.
O   JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 11 .                          (8) JO n ? L 330 de 29 . 11 . 1990, p. 38,
(4) JO  n?  L 317 de 16.  11 . 1990, p. 23 .                        O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
(Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                                (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                              (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 333/62                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 11 . 90
                                                                  ANEXO I
                                      Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                (.Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente     1 ? período  2? período    3? período  4? período         5°. período
                                                      11            12           1             2           3                    4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                          0,000         0,000        0,000         0,000       0,000                0,000
    — Portugal                                         0,000         0,000      28,225        28,245       28,523              28,801
    — outros Estados-membros                          21,787        21,687      21,255        21,275       21,553              21,831
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
          —    R. F. da Alemanha (DM)                 51,29         51,06       50,04         50,09        50,74                51,45
          —    Países Baixos (Fl)                     57,79         57,53       56,38         56,43        57,17                57,98
          —    UEBL (FB/Flux)                     1- 057,90      1 053,04    1 032,06      1 033,04    1 046,53             1 060,61
          —    França (FF)                           172,02        171,23      167,82        167,98       170,17              172,37
          —    Dinamarca (Dkr)                       195,64        194,75      190,87        191,05       193,54              196,04
          —    Irlanda (£ Irl)                        19,146        19,058      18,678        18,696       18,940               19,185
    ; , , r-r- Reino Unido (£)                        16,733        16,648      16,296        16,289       16,506               16,687
          —    Itália (Lit)       .              38 377        38 201       37 440        37 475      37 965             38 391
          —    Grécia (Dr)                        4 652,71       4 604,97    4 461,76      4 430,15    4 493,00             4 452,58
     b) Sementes colhidas em Espanha e .
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                           0,00           0,00         0,00         0,00         0,00                 0,00
          — num outro Estado-membro (Pta)              9, 17          0,00         0,00          0,00        0,00                 0,00
     c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                           0,00          0,00   5 886,27      5 878,81    5 936,87             5 962,30
          — num outro Estado-membro (Esc)         6 007,33       5 986,67    5 886,27      5 878,81     5 936,87            5 962,30
 ---pagebreak--- 30. 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 333/63
                                                             ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente      1 ? período 2? período     3 ? período    4? período       5? período
                                                11              12          1               2             3                 4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,000           0,000        1,565          1,585         1,863             2,141
    — Portugal                                   1,030           1,030     30,725          30,745        31,023            31,301
    — outros Estados-membros                    24,287          24,187     23,755          23,775        24,053            24,331
2. Ajudas finais :                                     l                                           l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — R. F. da Alemanha (DM)                 57,18           56,94      55,92           55,97         56,63             57,33
       — Países Baixos (Fl)                     64,42           64,16      63,01           63,06         63,80             64,61
       — UEBL (FB/Flux)                      1 179,29        1 174,43   1 153,45        1 154,43      1 167,92          1 182,00
       —   França (FF)                         191,76          190,97     187,56          187,72        189,91            192,11
       —   Dinamarca (Dkr)                     218,09          217,20     213,32          213,50        215,99            218,49
       —   Irlanda (£ Irl)                      21,343          21,255     20,875          20,893        21,137            21,381
       —   Reino Unido (£)                      18,682          18,597     18,245          18,238        18,455            18,636
       — Itália (Lit)                       42 780        42 604       41 843        41 878          42 368           42 795
           Grécia (Dr)                       5 209,98       5 162,23    5 019,03       4 987,41       5 050,26          5 009,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        0,00            0,00     310,68          307,26        349,62            372,10
       — num outro Estado-membro (Pta)         391,41          377,81     310,68          307,26        349,62            372,10
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     214,94          214,94   6 407,96       6 400,50       6 458,56          6 483,99
       — num outro Estado-membro (Esc)       6 529,02       6 508,36    6 407,96       6 400,50       6 458,56          6 483,99
 ---pagebreak--- N? L 333/64                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   30. 11 . 90
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                   (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período          2? período         3? período           4? período
                                                          11                      12                   1                  2                     3
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                              8,600                   8,600              28,422             29,026                29,357
    — Portugal                                             0,000                   0,000              37,449             38,047                38,378
    — outros Estados-membros                              25,699                  25,713              25,209             25,807                26,138
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        — R F da Alemanha (DM)                            60,50                   60,53               59,35              60,75                 61,53
        — Países Baixos (Fl)                              68,17                   68,21               66,87              68,45                 69,33
        — UEBL (FB/Flux)                               1 247,85                1 248,53           1 224,06           1 253,09              1 269,16
        — França (FF)                                    202,91                  203,02             199,04             203,76                 206,38
        — Dinamarca (Dkr)                                230,77                  230,90             226,37             231,74                 234,72
        — Irlanda (£ Irl)                                 22,584                  22,596              22,153             22,679                22,969
        — Reino Unido (£)                                 19,714                  19,719              19,309             19,760                20,019
        — Itália (Lit)                                45 268               45 292                44 404             45 458               46 041
        — Grécia (Dr)                                  5 469,24               5 443,09            5 272,94           5 375,42              5 450,26
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91                1 314,91           4 418,41           4 501,89              4 552,32
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 564,61               4 568,10            4 490,60           4 573,44              4 623,87
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00           7 810,32           7 921,72              7 990,85
        — em Espanha (Esc)                             8 101,96               8 105,12            7 984,84           8 098,73              8 169,41
        — num outro Estado-membro (Esc)                7 924,88               7 927,97            7 810,32           7 921,72              7 990,85
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 4 538,55               4 541,22                —                  —                     —
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                7 924,88                7 927,97
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período           2? período        3? período       4? período          5° período
                                                11                   12                   1                  2                3                   4
DM                                            2,052020             2,048500             2,046440           2,044010         2,044010           2,038070
Fl                                            2,314160             2,310630             2,307620           2,304830         2,304830           2,297560
FB/Flux                                      42,380500            42,327500            42,267400          42,230400       42,230400           42,129100
FF                                            6,920350             6,916700             6,911190           6,908790         6,908790           6,903190
Dkr                                           7,873250             7,872170             7,871710           7,871970         7,871970           7,876640
£Irl                                          0,767506             0,767971             0,767933           0,768264         0,768264           0,769125
£                                             0,702253             0,704331             0,705786           0,707043         0,707043           0,709682
Lit                                       1 540,03           1 543,02              1 545,47          1 547,34         1 547,34            1 552,08
Dr                                          210,56800           213,16900            215,72700           218,04100      218,04100           225,75100
Esc                                         180,30100           181,17800             181,99700          182,84200       182,84200          185,24200
Pta                                         130,04900           130,51100             130,94200          131,35100       131,35100           132,43900