CELEX: 31991R2734
Language: pt
Date: 1991-09-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2734/91 da Comissão, de 17 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 261 / 10                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 9. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2734/91 DA COMISSÃO
                                              de 17 de Setembro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                    último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Económica Europeia,                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    /90(0,
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                 um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                         no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à           sendo estas cotações as verificadas em 16 de Setembro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram           1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1849/91 da Comis­
são (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 2711 /91 (4);                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 1849/91 aos dados                                    Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­       Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        Setembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
O JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 16.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 257 de 14. 9. 1991 , p. 5.                           fó JO n° L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 18 . 9 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 261 / 11
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 17 de Setembro de 1991, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                   38,10 0
                                    1701 11 90                                                   38,10 (')
                                    1701 1210                                                    38,10 (')
                                    1701 12 90                                                   38,10 (')
                                    1701 91 00                                                   43,18
                                    1701 99 10                                                  43,18
                                    1701 99 90                                                   43,18 (2)
            (') O montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
                do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que nio aroma­
                tizantes ou corantes.