CELEX: 32021D1167
Language: pt
Date: 2021-04-27 00:00:00
Title: Decisão Delegada (UE) 2021/1167 da Comissão de 27 de abril de 2021 que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022

16.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 253/51
               
            
         DECISÃO DELEGADA (UE) 2021/1167 DA COMISSÃO
         de 27 de abril de 2021
         que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 1, primeiro e segundo parágrafos,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (2), os Estados-Membros devem recolher os dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos necessários para a gestão das pescas.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O artigo 4.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1004 exige que a Comissão crie um programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas (plano plurianual da UE).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O programa plurianual da UE é necessário para que os Estados-Membros especifiquem e planifiquem as suas atividades de recolha de dados nos planos de trabalho nacionais e estabelece a lista pormenorizada dos requisitos de dados aplicáveis no quadro da recolha e gestão de dados biológicos, ambientais e socioeconómicos, a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares para a recolha de dados. O programa plurianual da UE para o período 020-2021 oi adotado através da Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão (3) e da Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão (4), que caducarão em 31 de dezembro de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A presente decisão estabelece, portanto, as disposições pormenorizadas sobre a recolha e gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos pelos Estados-Membros, a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Comissão consultou os grupos de coordenação regional pertinentes e o Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1004.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A presente decisão deve ser lida em conjunção com a Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão (5) que revoga a Decisão de Execução (UE) 2019/909 e estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios no mar e os limiares abaixo dos quais os Estados-Membros não são obrigados a recolher dados com base nas suas atividades de pesca e aquicultura nem a efetuar inquéritos de investigação no mar, como referido no artigo 5.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1004, a partir de 1 de janeiro de 2022. Estabelece igualmente as zonas das regiões marítimas para efeitos da recolha de dados, como referido no artigo 9.o, n.o 11, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica, a Decisão Delegada (UE) 2019/910 deve ser revogada com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O programa plurianual da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas a partir de 2022, que contém a lista pormenorizada dos requisitos de dados a que se refere o artigo 5.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1004, figura no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 157 de 20.6.2017, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
         
            (3)  Decisão Delegada (UE) 2019/910 da Comissão, de 13 de março de 2019, que estabelece o programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados biológicos, ambientais, técnicos e socioeconómicos nos setores da pesca e da aquicultura (JO L 145 de 4.6.2019, p. 27).
         
            (4)  Decisão de Execução (UE) 2019/909 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2019, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura (JO L 145 de 4.6.2019, p. 21).
         
            (5)  Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão, de 27 de abril de 2021, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022 (ver página 92 do presente Jornal Oficial).
      
      
         
            ANEXO
            CAPÍTULO I
            
               Definições
            
            Para efeitos do presente anexo, aplicam-se as definições constantes dos seguintes regulamentos: Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho (2), Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão (3), Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), e Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho (5). Aplicam-se igualmente as seguintes definições:
            
                        1)
                     
                     
                        
                           Navio ativo: um navio que tenha participado em qualquer operação de pesca durante pelo menos um dia num ano civil.
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        
                           Fração das capturas: uma parte das capturas totais; por exemplo, a parte das capturas desembarcadas cujo tamanho é superior ao tamanho mínimo de referência de conservação, a parte desembarcada cujo tamanho é inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação, e as devoluções legais, discriminadas entre a parte de tamanho inferior ao tamanho mínimo de referência de conservação e a parte de tamanho superior ao tamanho mínimo de referência de conservação.
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        
                           Dias no mar: qualquer período contínuo de 24 horas (ou parte desse período) durante o qual um navio está presente numa zona designada como zona de pesca e ausente do porto.
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        
                           Capturas da pesca recreativa: todos os indivíduos capturados no âmbito da pesca recreativa, conservados, devolvidos ao mar e libertados, mortos ou vivos.
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        
                           Espécies diádromas: espécies de peixes que migram entre o mar e a água doce durante o seu ciclo de vida.
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        
                           Dia de pesca: qualquer dia no mar em que seja realizada uma atividade de pesca, sem prejuízo das obrigações internacionais da União e dos seus Estados-Membros. Uma viagem de pesca pode ser imputada ao total dos dias de pesca com artes passivas e ao total dos dias de pesca com artes ativas, em função das artes utilizadas nessa viagem.
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        
                           Pesqueiro: uma unidade geográfica é exercida pesca. Estas unidades devem ser acordadas ao nível da região marítima, com base nas atuais zonas definidas pelas organizações regionais de gestão das pescas ou por organismos científicos.
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        
                           Segmento da frota: grupo de navios da mesma classe de comprimento (LOA — comprimento de fora a fora) e que utilizam predominantemente um determinado tipo de artes de pesca durante um dado ano civil.
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        
                           Navio inativo: um navio que não tenha participado em operações de pesca durante um dado ano civil.
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        
                           Métier: um conjunto de atividades de pesca dirigidas à mesma espécie ou conjunto de espécies, utilizando artes semelhantes (6), durante a mesma altura do ano e/ou na mesma zona, e que se caracterizam por padrões de exploração semelhantes.
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        
                           Inquérito de investigação no mar: atividades que envolvam a monitorização das unidades populacionais de peixes e/ou dos recursos biológicos marinhos e do ecossistema, realizadas num navio dedicado a este tipo de investigação científica e designado para o efeito por um Estado-Membro.
                     
                  CAPÍTULO II
            
               Métodos de recolha de dados e requisitos em matéria de dados
            
            1.   Princípios gerais
            
            
                     
                        1.1.
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 6.o do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros devem elaborar planos de trabalho nacionais que especifiquem os dados a recolher e os métodos de recolha de dados.
                     
                  
                     
                        1.2.
                     
                     
                        Os métodos de recolha e a qualidade dos dados devem ser adequados para os fins previstos no artigo 25.o do Regulamento (UE) n.o 1380/2013. Os métodos aplicados devem ser conformes com os pareceres científicos e as melhores práticas pertinentes. Os Estados-Membros podem realizar estudos para continuar a explorar, desenvolver e testar métodos de recolha de dados. Os métodos e a sua aplicação devem ser avaliados periodicamente por organismos científicos independentes, a fim de determinar se são adequados para os fins a que se destinam. Os Estados-Membros devem adaptar o planeamento e execução da recolha de dados de acordo com os resultados dessas avaliações.
                     
                  
                     
                        1.3.
                     
                     
                        No que respeita aos dados especificados nos pontos 2, 3, 4 e 5 abaixo, os dados comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, incluindo, entre outros, os diários de bordo, as notas de venda e os dados de posição, como os dados VMS, devem ser disponibilizados, sob forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais.
                     
                  
                     
                        1.4.
                     
                     
                        No que respeita aos dados especificados nos pontos 2, 3 e 4 abaixo, em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2017/1004, os Estados-Membros devem chegar a acordo, ao nível da região marinha, sobre os dados a recolher, com base nas necessidades identificadas dos utilizadores finais de dados científicos («necessidades do utilizador final»), incluindo, se for caso disso, as espécies, as unidades populacionais, as regiões, as variáveis, a metodologia e a frequência da recolha de dados. Os dados assim recolhidos devem permitir aos utilizadores finais efetuar as avaliações necessárias para todos os tipos de pescarias, períodos e zonas pertinentes. Se a coordenação regional não for possível, os Estados-Membros devem estabelecer uma recolha nacional de dados com base nas necessidades dos utilizadores finais.
                     
                  
                     
                        1.5.
                     
                     
                        No que respeita aos dados sociais e económicos especificados nos pontos 5, 6 e 7 abaixo, aplicam-se as definições constantes do regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas (7). As definições adicionais das variáveis, dos estratos e, se for caso disso, da metodologia de recolha devem ser coordenadas entre os Estados-Membros envolvidos.
                     
                  
                     
                        1.6.
                     
                     
                        Na especificação dos dados a recolher, os Estados-Membros devem ter em conta os limiares fixados no capítulo II do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão (8) que estabelece a lista dos limiares e inquéritos obrigatórios de investigação no mar no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura.
                     
                  
                     
                        1.7.
                     
                     
                        Os dados a recolher dividem-se em conjuntos, especificados nos pontos 2 a 7 do presente capítulo.
                     
                  2.   Dados biológicos sobre os recursos biológicos explorados capturados na pesca comercial e recreativa da União
            
            
                     
                        2.1.
                     
                     
                        No que respeita à pesca comercial:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    os dados incluem as quantidades de capturas, por espécie, e os dados biológicos de espécimes individuais, que permitam estimar o volume e a frequência de comprimentos, bem como variáveis biológicas relativas à idade, sexo, peso, maturidade e fecundidade dos indivíduos, para cada fração das capturas por espécie e zona de gestão enumeradas no quadro 1. Os dados necessários para estimar o volume e a frequência de comprimentos devem ser comunicados ao nível de agregação exigido pelo utilizador final em causa, se for caso disso utilizando os códigos das artes de pesca enumerados no quadro 5;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    além disso, os dados que se seguem devem ser recolhidos em relação às espécies diádromas enumeradas no quadro 3 que tenham sido capturadas durante a parte do ciclo de vida em água doce, independentemente da forma como é exercida a pesca:
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                variáveis relativas às unidades populacionais selecionadas pelos Estados-Membros ao nível regional com base nas necessidades dos utilizadores finais,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                quantidades anuais de capturas para o salmão e a truta-marisca,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                quantidades anuais de capturas por fase de vida para a enguia.
                                             
                                          
                              
                  
                     
                        2.2.
                     
                     
                        No que respeita à pesca recreativa, os Estados-Membros devem aplicar regimes de amostragem multiespécies estatisticamente sólidos que permitam estimar as quantidades de capturas para as unidades populacionais acordadas ao nível regional, com base nas necessidades dos utilizadores finais pertinentes. Não havendo tais regimes, os Estados-Membros devem recolher dados que permitam estimar as quantidades de capturas para as espécies e as zonas enumeradas no quadro 4.
                        Sempre que as capturas da pesca recreativa afetem o desenvolvimento das unidades populacionais, os Estados-Membros devem proceder a amostragens biológicas com base nas necessidades dos utilizadores finais, como acordado ao nível da região marítima.
                     
                  
                     
                        2.3.
                     
                     
                        Além disso:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    no caso do salmão e da truta-marisca, devem ser recolhidos dados sobre a abundância de juvenis (smolts) e de espécimes com menos de dois anos (parr) e sobre o número de indivíduos que sobem os rios;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    no caso da enguia, devem ser recolhidos dados em qualquer habitat marinho ou de águas interiores pertinente em pelo menos uma massa de água por unidade de gestão da enguia, sobre: a abundância de recrutas, a abundância da biomassa da unidade populacional (enguia-amarela) em cada zona e o número e peso, bem como o rácio entre os sexos, das enguias-prateadas migradoras.
                                 
                              A designação das massas de água, incluindo rios, a seleção das variáveis relativas às unidades populacionais a recolher e monitorizar e a frequência de amostragem para o salmão, a truta-marisca e a enguia devem ser definidas e coordenadas ao nível regional, em função das necessidades dos utilizadores finais. Se a coordenação regional não existir, os Estados-Membros devem estabelecer planos nacionais de amostragem com base nas necessidades dos utilizadores finais.
                     
                  3.   Dados sobre a atividade dos navios de pesca da União (9)
               dentro e fora das águas da União
            
            
                     
                        3.1.
                     
                     
                        Os dados devem incluir as variáveis indicadas no quadro 6 ao mais baixo nível geográfico pertinente, por segmento de frota (quadro 8), e ao nível 6 por métier (quadro 5). Esses dados, incluindo os dados de posição, como os dados VMS (10) ou AIS (11), registados, comunicados e transmitidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados.
                     
                  
                     
                        3.2.
                     
                     
                        Os dados sobre a pesca comercial de enguia em águas interiores devem incluir as variáveis indicadas no quadro 6. Os dados registados nos termos do artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007 devem ser disponibilizados, sob a forma de dados primários, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.o 1100/2007 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade exigido pelos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados.
                     
                  4.   Dados relativos ao impacto das pescarias da União nos recursos biológicos e ecossistemas marinhos dentro e fora das águas da União
            
            
                     
                        4.1.
                     
                     
                        Estes dados devem ser recolhidos em relação às ocorrências (no mínimo, o peso e/ou o número de indivíduos por espécie, conforme a unidade adequada para a espécie em causa) de capturas acidentais de todas as espécies protegidas de aves e mamíferos marinhos, répteis e peixes, como referido na legislação da União e no âmbito de acordos internacionais, incluindo os especificados no quadro 2, e de espécies bentónicas invertebradas identificadas como indicadoras (12) de EMV (13). Esses dados devem ser registados durante as viagens dos observadores científicos nos navios de pesca ou pelos próprios pescadores, nos diários de bordo ou por outros meios adequados. Se esses dados forem insuficientes para satisfazer as necessidades dos utilizadores finais, devem ser utilizados outros métodos e observações complementares, com base nos conhecimentos científicos disponíveis, nomeadamente avaliações dos riscos.
                     
                  
                     
                        4.2.
                     
                     
                        Os dados necessários para avaliar o impacto da pesca nos habitats marinhos e nas espécies registados nos termos do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 e de outros atos legislativos pertinentes da UE devem ser disponibilizados, a um nível adequado de agregação, às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais. Caso o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 não imponha a obrigação de registar esses dados, ou caso estes não tenham o grau de cobertura, resolução e/ou qualidade correspondente às necessidades dos utilizadores finais, devem ser aplicados métodos de amostragem alternativos adequados, incluindo métodos definidos por meio de estudos específicos.
                     
                  
                     
                        4.3.
                     
                     
                        A recolha de dados sobre o impacto das atividades de pesca nas teias alimentares inclui a amostragem e análise dos conteúdos estomacais.
                     
                  5.   Dados socioeconómicos sobre as pescarias
            
            
                     
                        5.1.
                     
                     
                        Devem ser recolhidos dados económicos sobre todos os navios ativos e inativos constantes do ficheiro da frota de pesca da União (14) em 31 de dezembro do ano de comunicação, bem como sobre outros navios que tenham pescado pelo menos um dia durante o ano de referência. No que respeita aos navios ativos, os dados recolhidos devem incluir as variáveis indicadas no quadro 7 em função da segmentação da frota indicada no quadro 8 e das suprarregiões definidas no capítulo III, quadro 2, do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168. No caso dos navios inativos, devem ser recolhidos dados sobre o valor de capital e os custos de capital.
                        Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente.
                        Os dados relativos às variáveis económicas podem ser agregados por razões de confidencialidade ou, se necessário, para conceber um plano de amostragem estatisticamente sólido. A agregação deve manter-se coerente ao longo do tempo.
                     
                  
                     
                        5.2.
                     
                     
                        Os dados sociais devem incluir as variáveis indicadas no quadro 9 e ser recolhidos de três em três anos a partir de 2017, primeiro ano de referência dos dados.
                     
                  6.   Dados sociais, económicos e ambientais sobre a aquicultura
            
            
                     
                        6.1.
                     
                     
                        Devem ser recolhidos dados económicos de todas as empresas cuja atividade primária se inscreva nos códigos 03.21 («Aquacultura em águas salgadas e salobras») e 03.22 («Aquacultura em água doce») da Nomenclatura Estatística das Atividades Económicas na União Europeia (NACE). Os dados recolhidos devem incluir as variáveis económicas indicadas no quadro 10, de acordo com a segmentação setorial indicada no quadro 11.
                        Os dados económicos devem ser recolhidos anualmente.
                        Os dados relativos às variáveis económicas podem ser agregados por razões de confidencialidade ou, se necessário, para conceber um plano de amostragem estatisticamente sólido. A agregação deve manter-se coerente ao longo do tempo.
                     
                  
                     
                        6.2.
                     
                     
                        Os dados sociais devem incluir as variáveis indicadas no quadro 9 e ser recolhidos de três em três anos a partir de 2017, primeiro ano de referência dos dados.
                     
                  
                     
                        6.3.
                     
                     
                        Os dados ambientais, como dados sobre a qualidade da água, as fugas, a utilização de antibióticos e outros medicamentos e os casos de doença, exigidos ao abrigo da legislação pertinente da UE e nacional, devem ser disponibilizados às instituições nacionais que aplicam os planos de trabalho nacionais.
                     
                  7.   Dados sociais e económicos sobre o setor da transformação do pescado
            
            Para além dos dados publicados pelo Eurostat, recolhidos pelos Estados-Membros em conformidade com o regulamento relativo às estatísticas europeias das empresas e com o Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (15), os Estados-Membros podem recolher dados sociais e económicos adicionais sobre o setor da transformação do pescado.
            
               Quadro 1 (anteriormente quadros 1A, B e C)
            
            
               Espécies e zonas das águas da União e de todas as regiões marinhas abrangidas por organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) e acordos de parceria no domínio da pesca sustentável (APPS) e das regiões ultraperiféricas
                (16)
            
            
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Mar Báltico
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Mar Báltico (divisões CIEM 3b-d, zona FAO 27)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           Báltico
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona CIEM
                        
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        22-24; 25-27, 28.2, 29, 32; 28.1; 30-31
                     
                  
                        Corégono-branco
                     
                     
                        
                           Coregonus albula
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Corégono-lavareda
                     
                     
                        
                           Coregonus lavaretus
                        
                     
                     
                        3d
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        22-24; 25-32
                     
                  
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                     
                        
                           Limanda limanda
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Perca
                     
                     
                        
                           Perca fluviatilis
                        
                     
                     
                        3d
                     
                  
                        Solha-das-pedras
                     
                     
                        
                           Platichthys flesus
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        21-23; 24-32
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        22-31; 32
                     
                  
                        Truta-marisca
                     
                     
                        
                           Salmo trutta
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Lucioperca
                     
                     
                        
                           Sander lucioperca
                        
                     
                     
                        3d
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Scophthalmus maximus
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Rodovalho
                     
                     
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        20-24
                     
                  
                        Espadilha
                     
                     
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        22-32
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Mar do Norte e Ártico Oriental
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Ártico Oriental, mar da Noruega, mar de Barents (zonas CIEM 1, 2, zona FAO 27)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           NANS&EA
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona CIEM
                        
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Argentina-dourada
                     
                     
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        1, 2, 5a, 14
                     
                  
                        Bolota
                     
                     
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Perna-de-moça
                     
                     
                        
                           Galeorhinus galeus
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Solha-americana
                     
                     
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Capelim
                     
                     
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Maruca
                     
                     
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Cação-liso
                     
                     
                        Mustelus spp.
                     
                     
                        1, 2, 14
                     
                  
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Truta-marisca
                     
                     
                        
                           Salmo trutta
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        2
                     
                  
                        Cantarilho-de-fundura
                     
                     
                        
                           Sebastes mentella
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Cantarilho-dourado
                     
                     
                        
                           Sebastes norvegicus
                        
                     
                     
                        1, 2
                     
                  
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Carapau-branco
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        2a
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Mar do Norte e Ártico Oriental
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Mar do Norte e canal da Mancha oriental (zonas CIEM 3a, 4, 7d, zona FAO 27)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           NANS&EA
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona CIEM
                        
                     
                  
                        Galeotas
                     
                     
                        
                           Ammodytidae
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Peixes-lobo
                     
                     
                        Anarhichas spp.
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Argentina-dourada
                     
                     
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Argentinas
                     
                     
                        Argentina spp.
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Cabra-vermelha
                     
                     
                        
                           Aspitrigla cuculus
                        
                     
                     
                        2a
                     
                  
                        Bolota
                     
                     
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        2a
                     
                  
                        Camarão-negro
                     
                     
                        
                           Crangon crangon
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Cabra-morena
                     
                     
                        
                           Eutrigla gurnardus
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        3aN; 3aS; 4, 7d
                     
                  
                        Perna-de-moça
                     
                     
                        
                           Galeorhinus galeus
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Solhão
                     
                     
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Cantarilho-legítimo
                     
                     
                        
                           Helicolenus dactylopterus
                        
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Areeiro-de-quatro-manchas
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus boscii
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Areeiro-comum
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus whiffiagonis
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Raia-de-dois-olhos
                     
                     
                        
                           Leucoraja naevus
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                     
                        
                           Limanda limanda
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                     
                        
                           Lophius budegassa
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Tamboril
                     
                     
                        
                           Lophius piscatorius
                        
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                     
                        
                           Macrourus berglax
                        
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Pescada-branca
                     
                     
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Solha-limão
                     
                     
                        
                           Microstomus kitt
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Maruca
                     
                     
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Salmonete-da-vasa
                     
                     
                        
                           Mullus barbatus
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Salmonete-legítimo
                     
                     
                        
                           Mullus surmuletus
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Cação-liso
                     
                     
                        Mustelus spp.
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas 3a, 4, 2a
                     
                  
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas 3a, 4, 2a; águas norueguesas da subzona 4 a sul de 62° N
                     
                  
                        Vieira
                     
                     
                        
                           Pecten maximus
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                        Abrótea-do-alto
                     
                     
                        
                           Phycis blennoides
                        
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Abrótea-da-costa
                     
                     
                        
                           Phycis phycis
                        
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Solha-das-pedras
                     
                     
                        
                           Platichthys flesus
                        
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        3aN; 3aS; 4, 7d
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Scophthalmus maximus
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Raia-pontuada
                     
                     
                        
                           Raja brachyura
                        
                     
                     
                        4a, 4c, 7d
                     
                  
                        Raia-lenga
                     
                     
                        
                           Raja clavata
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Raia-zimbreira
                     
                     
                        
                           Raja microocellata
                        
                     
                     
                        7de
                     
                  
                        Raia-manchada
                     
                     
                        
                           Raja montagui
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Raia-curva
                     
                     
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        7de
                     
                  
                        Todas as raias
                     
                     
                        
                           Rajidae
                        
                     
                     
                        2a
                     
                  
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Truta-marisca
                     
                     
                        
                           Salmo trutta
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Rodovalho
                     
                     
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Pata-roxa-pequena
                     
                     
                        
                           Galeus melastomus
                        
                     
                     
                        3a, 4, 7d
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas 2a, 3a, 4; 7d
                     
                  
                        Espadilha
                     
                     
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        Águas da União das zonas 2a, 3a, 4; 7d
                     
                  
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Carapau-branco
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        Águas da União das divisões 4b, 4c, 7d
                     
                  
                        Cabra-cabaço
                     
                     
                        
                           Trigla lucerna
                        
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Faneca-da-noruega
                     
                     
                        
                           Trisopterus esmarki
                        
                     
                     
                        3a, 4
                     
                  
                        Galo-negro
                     
                     
                        
                           Zeus faber
                        
                     
                     
                        4, 7d
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Atlântico Nordeste
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Atlântico Nordeste e canal da Mancha ocidental [zonas CIEM 5, 6, 7 (exceto 7d), 8, 9, 10, 12, 14, zona FAO 27]
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           NANS&EA
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona CIEM
                        
                     
                  
                        Leque
                     
                     
                        
                           Aequipecten opercularis
                        
                     
                     
                        7
                     
                  
                        Celindra-comum
                     
                     
                        
                           Alepocephalus bairdii
                        
                     
                     
                        6, 12
                     
                  
                        Galeotas
                     
                     
                        
                           Ammodytidae
                        
                     
                     
                        6a
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        
                           Aphanopus carbo
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 12; 9, 10, 13
                     
                  
                        Pata-roxas
                     
                     
                        Apristurus spp.
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Argentina-dourada
                     
                     
                        
                           Argentina silus
                        
                     
                     
                        5, 6, 7
                     
                  
                        Corvina-legítima
                     
                     
                        
                           Argyrosomus regius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Cabra-vermelha
                     
                     
                        
                           Aspitrigla cuculus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Imperadores
                     
                     
                        Beryx spp.
                     
                     
                        3-14
                     
                  
                        Bolota
                     
                     
                        
                           Brosme brosme
                        
                     
                     
                        5, 6, 7
                     
                  
                        Sapateira
                     
                     
                        
                           Cancer pagurus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Pimpins
                     
                     
                        
                           Capros aper
                        
                     
                     
                        6, 7, 8
                     
                  
                        Lixas
                     
                     
                        Centrophorus spp.
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Carocho
                     
                     
                        
                           Centroscymnus coelolepis
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Sapata-preta
                     
                     
                        
                           Centroscymnus crepidater
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Cação-torto
                     
                     
                        
                           Centroscyllium fabricii
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Tubarão-cobra
                     
                     
                        
                           Chlamydoselachus anguineus
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Arenque
                     
                     
                        
                           Clupea harengus
                        
                     
                     
                        5a; 5b, 6b; 7aN; 6 a, 7bc; 7aS, 7gh, 7jk
                     
                  
                        Congro
                     
                     
                        
                           Conger conger
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        5b, 6, 7; 8, 9, 10, 12, 14
                     
                  
                        Gata
                     
                     
                        
                           Dalatias licha
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Uge
                     
                     
                        
                           Dasyatis pastinaca
                        
                     
                     
                        7, 8
                     
                  
                        Sapata
                     
                     
                        
                           Deania calcea
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 9, 10, 12
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Língua
                     
                     
                        
                           Dicologlossa cuneata
                        
                     
                     
                        8c, 9
                     
                  
                        Raia-oirega
                     
                     
                        
                           Dipturus batis, Dipturis intermedius
                        
                     
                     
                        6, 7a, 7e-k; 8, 9a
                     
                  
                        Biqueirão
                     
                     
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        8; 9, 10
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                     
                        
                           Etmopterus princeps
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura
                     
                     
                        
                           Etmopterus spinax
                        
                     
                     
                        6, 7, 8, 10
                     
                  
                        Cabra-morena
                     
                     
                        
                           Eutrigla gurnardus
                        
                     
                     
                        7de
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        5b; 6a; 6b; 7a; 7b, 7c, 7e-k, 8, 9, 10; 5, 14
                     
                  
                        Perna-de-moça
                     
                     
                        
                           Galeorhinus galeus
                        
                     
                     
                        5-10, 12
                     
                  
                        Leitão
                     
                     
                        
                           Galeus melastomus
                        
                     
                     
                        6, 7; 8, 9a
                     
                  
                        Leitão-islandês
                     
                     
                        
                           Galeus murinus
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Solhão
                     
                     
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        6, 7
                     
                  
                        Tubarão-albafar
                     
                     
                        
                           Hexanchus griseus
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Cantarilho-legítimo
                     
                     
                        
                           Helicolenus dactylopterus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Alabote-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Hippoglossus hippoglossus
                        
                     
                     
                        5, 14
                     
                  
                        Lavagante
                     
                     
                        
                           Homarus gammarus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-espada
                     
                     
                        
                           Lepidopus caudatus
                        
                     
                     
                        9a
                     
                  
                        Areeiro-de-quatro-manchas
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus boscii
                        
                     
                     
                        8c, 9a
                     
                  
                        Areeiro-comum
                     
                     
                        
                           Lepidorhombus whiffiagonis
                        
                     
                     
                        6; 7, 8abd; 8c, 9a
                     
                  
                        Raia-de-são-pedro
                     
                     
                        
                           Leucoraja circularis
                        
                     
                     
                        6, 7
                     
                  
                        Raia-pregada
                     
                     
                        
                           Leucoraja fullonica
                        
                     
                     
                        6, 7
                     
                  
                        Raia-de-dois-olhos
                     
                     
                        
                           Leucoraja naevus
                        
                     
                     
                        6, 7, 8ab; 8c; 9a
                     
                  
                        Solha-escura-do-mar-do-norte
                     
                     
                        
                           Limanda limanda
                        
                     
                     
                        7a, 7f-h; 7e
                     
                  
                        Lula-vulgar
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                     
                        
                           Lophius budegassa
                        
                     
                     
                        6; 7b-k, 8abd; 8c, 9a
                     
                  
                        Tamboril
                     
                     
                        
                           Lophius piscatorious
                        
                     
                     
                        6; 5b, 12, 14; 7, 8abd; 8c, 9a
                     
                  
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                     
                        
                           Macrourus berglax
                        
                     
                     
                        8, 9, 10, 12, 14
                     
                  
                        Santola-europeia
                     
                     
                        
                           Maja brachydactyla
                        
                     
                     
                        5, 6, 7
                     
                  
                        Capelim
                     
                     
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        14
                     
                  
                        Arinca
                     
                     
                        
                           Melanogrammus aeglefinus
                        
                     
                     
                        5b, 6a; 6b, 12, 14; 7a; 7b-k, 8, 9, 10
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        8, 9, 10; 5b, 6, 12, 14; 7a; 7b-k
                     
                  
                        Pescada-branca
                     
                     
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        5b, 6, 7, 12, 14; 8abde; 8c, 9, 10
                     
                  
                        Azevia-raiada
                     
                     
                        
                           Microchirus variegatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        1-9, 12, 14
                     
                  
                        Solha-limão
                     
                     
                        
                           Microstomus kitt
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        
                           Molva dypterygia
                        
                     
                     
                        5b, 6, 7; 12 (águas internacionais)
                     
                  
                        Donzela-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Molva macrophthalma
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Maruca
                     
                     
                        
                           Molva molva
                        
                     
                     
                        5; 6-14
                     
                  
                        Salmonete-legítimo
                     
                     
                        
                           Mullus surmuletus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Cação-pintado
                     
                     
                        
                           Mustelus asterias
                        
                     
                     
                        6, 7, 8, 9
                     
                  
                        Cação-liso
                     
                     
                        
                           Mustelus mustelus
                        
                     
                     
                        6, 7, 8, 9
                     
                  
                        Cação-mosqueado
                     
                     
                        
                           Mustelus punctulatus
                        
                     
                     
                        6, 7, 8, 9
                     
                  
                        Cações
                     
                     
                        Mustelus spp.
                     
                     
                        5-10, 12, 14
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        5b, 6; 7; 8abde; 8c; 9
                     
                  
                        Polvo-vulgar
                     
                     
                        
                           Octopus vulgaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-porco-de-vela
                     
                     
                        
                           Oxynotus paradoxus
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Goraz
                     
                     
                        
                           Pagellus bogaraveo
                        
                     
                     
                        6, 7, 8; 9; 10
                     
                  
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        5, 14
                     
                  
                        Camarões pandalídeos
                     
                     
                        Pandalus spp.
                     
                     
                        5, 14
                     
                  
                        Gamba-branca
                     
                     
                        
                           Parapenaeus longirostris
                        
                     
                     
                        9a
                     
                  
                        Vieira
                     
                     
                        
                           Pecten maximus
                        
                     
                     
                        6, 7
                     
                  
                        Abrótea-do-alto
                     
                     
                        
                           Phycis blennoides
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Abrótea-da-costa
                     
                     
                        
                           Phycis phycis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Solha
                     
                     
                        
                           Pleuronectes platessa
                        
                     
                     
                        5b, 6, 12, 14; 7a; 7bc; 7de; 7fg; 7h-k; 8, 9, 10
                     
                  
                        Juliana
                     
                     
                        
                           Pollachius pollachius
                        
                     
                     
                        5b, 6, 12, 14; 7; 8abde; 8c; 9, 10
                     
                  
                        Escamudo
                     
                     
                        
                           Pollachius virens
                        
                     
                     
                        5b, 6, 12, 14; 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Cherne
                     
                     
                        
                           Polyprion americanus
                        
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Raia-pontuada
                     
                     
                        
                           Raja brachyura
                        
                     
                     
                        4a, 6; 7a, 7fg; 7e; 9a
                     
                  
                        Raia-lenga
                     
                     
                        
                           Raja clavata
                        
                     
                     
                        6; 7a, 7fg; 7e; 8; 9a; 10, 12
                     
                  
                        Raia-zimbreira
                     
                     
                        
                           Raja microocellata
                        
                     
                     
                        7de; 7fg
                     
                  
                        Raia-manchada
                     
                     
                        
                           Raja montagui
                        
                     
                     
                        6, 7b, 7j; 7a, 7e-h; 8; 9a
                     
                  
                        Raia-curva
                     
                     
                        
                           Raja undulata
                        
                     
                     
                        7b, 7j; 7de; 8ab; 8c; 9a
                     
                  
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        5a, 14; 5b, 6
                     
                  
                        Raia-tairoga
                     
                     
                        
                           Rostroraja alba
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Truta-marisca
                     
                     
                        
                           Salmo trutta
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Sardinha
                     
                     
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        8abd; 8c, 9a
                     
                  
                        Cavala-comum
                     
                     
                        
                           Scomber colias
                        
                     
                     
                        8, 9, 10
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Scophthalmus maximus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Rodovalho
                     
                     
                        
                           Scophthalmus rhombus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Pata-roxa-pequena
                     
                     
                        
                           Galeus melastomus
                        
                     
                     
                        6, 7a-c, 7e-j; 8abd; 8c, 9a
                     
                  
                        Pata-roxa-gata
                     
                     
                        
                           Scyliorhinus stellaris
                        
                     
                     
                        6, 7
                     
                  
                        Arreganhada
                     
                     
                        
                           Scymnodon ringenes
                        
                     
                     
                        5, 6, 7, 8, 9, 10
                     
                  
                        Cantarilho-de-fundura
                     
                     
                        
                           Sebastes mentella
                        
                     
                     
                        5, 12, 14 (pelágicos de águas pouco profundas); 5, 12, 14 (pelágicos de águas profundas); 5, 14 (demersal)
                     
                  
                        Cantarilho-dourado
                     
                     
                        
                           Sebastes norvegicus
                        
                     
                     
                        5, 14
                     
                  
                        Choco-vulgar
                     
                     
                        
                           Sepia officinalis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea
                        
                     
                     
                        5b, 6, 12, 14; 7a; 7bc; 7d; 7e; 7fg; 7hjk; 8ab; 8cde, 9, 10
                     
                  
                        Tubarão-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Somniosus microcephalus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Esparídeos
                     
                     
                        
                           Sparidae
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Carapau-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Trachurus mediterraneus
                        
                     
                     
                        8, 9
                     
                  
                        Carapau-negrão
                     
                     
                        
                           Trachurus picturatus
                        
                     
                     
                        8, 9, 10
                     
                  
                        Carapau-branco
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        4a, 5b, 6a, 7a-c, 7e-k, 8; 9a
                     
                  
                        Fanecas
                     
                     
                        Trisopterus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Galo-negro
                     
                     
                        
                           Zeus faber
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Mar Mediterrâneo e mar Negro
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Mar Mediterrâneo e mar Negro (SZG 1-29 da CGPM, zona FAO 37)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           Mar Mediterrâneo e mar Negro
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Sub-região da CGPM
                        
                     
                  
                        Sável-do-mar-negro
                     
                     
                        
                           Alosa immaculata
                        
                     
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Caboz-transparente
                     
                     
                        
                           Aphia minuta
                        
                     
                     
                        SZG 9, 10, 16, 19
                     
                  
                        Camarão-púrpura
                     
                     
                        
                           Aristaeomorpha foliacea
                        
                     
                     
                        SZG 1-16, 19-21, 22-27
                     
                  
                        Camarão-vermelho
                     
                     
                        
                           Aristeus antennatus
                        
                     
                     
                        SZG 1-16, 19-21, 22-27
                     
                  
                        Peixes-rei
                     
                     
                        
                           Atherina spp.
                     
                     
                        SZG 9, 10, 16, 19
                     
                  
                        Boga-do-mar
                     
                     
                        
                           Boops boops
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Navalheira-azul
                     
                     
                        
                           Callinectes sapidus
                        
                     
                     
                        SZG 8-10, 11.2, 12-16, 18-21
                     
                  
                        Pé-de-burrinho
                     
                     
                        
                           Chamelea gallina
                        
                     
                     
                        SZG 17-18
                     
                  
                        Coral Sardenha
                     
                     
                        
                           Corallium rubrum
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Doirado
                     
                     
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                     
                        SZG 12-27
                     
                  
                        Robalo-legítimo
                     
                     
                        
                           Dicentrarchus labrax
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Sargo-alcorraz
                     
                     
                        
                           Diplodus annularis
                        
                     
                     
                        SZG 12-16, 19-21
                     
                  
                        Polvo-do-alto
                     
                     
                        
                           Eledone cirrhosa
                        
                     
                     
                        SZG 1-23
                     
                  
                        Polvo-mosqueado
                     
                     
                        
                           Eledone moschata
                        
                     
                     
                        SZG 8-23
                     
                  
                        Biqueirão
                     
                     
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
                        Cabra-morena
                     
                     
                        
                           Eutrigla gurnardus
                        
                     
                     
                        SZG 13-16, 18-23
                     
                  
                        Leitão
                     
                     
                        
                           Galeus melastomus
                        
                     
                     
                        SZG 1-11
                     
                  
                        Lula
                     
                     
                        
                           Illex spp., Todarodes spp.
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Peixe-sapo-de-bochechas-prateadas
                     
                     
                        
                           Lagocephalus sceleratus
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Lula-vulgar
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Tamboril-sovaco-preto
                     
                     
                        
                           Lophius budegassa
                        
                     
                     
                        SZG 1-16, 19-21; 22-23
                     
                  
                        Tamboril
                     
                     
                        
                           Lophius piscatorius
                        
                     
                     
                        SZG 1-16, 18-23
                     
                  
                        Badejo
                     
                     
                        
                           Merlangius merlangus
                        
                     
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
                        Pescada-branca
                     
                     
                        
                           Merluccius merluccius
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Verdinho
                     
                     
                        
                           Micromesistius poutassou
                        
                     
                     
                        SZG 1-11, 22-23
                     
                  
                        Tainhas
                     
                     
                        
                           Mugilidae
                        
                     
                     
                        SZG 8-10, 11.2, 12-23
                     
                  
                        Salmonete-da-vasa
                     
                     
                        
                           Mullus barbatus
                        
                     
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
                        Salmonete-legítimo
                     
                     
                        
                           Mullus surmuletus
                        
                     
                     
                        SZG 1-16, 19-21, 22-27
                     
                  
                        Lagostim
                     
                     
                        
                           Nephrops norvegicus
                        
                     
                     
                        SZG 1-21
                     
                  
                        Polvo-vulgar
                     
                     
                        
                           Octopus vulgaris
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Goraz
                     
                     
                        
                           Pagellus bogaraveo
                        
                     
                     
                        SZG 1-11
                     
                  
                        Bica
                     
                     
                        
                           Pagellus erythrinus
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Gamba-manchada
                     
                     
                        
                           Penaeus kerathurus
                        
                     
                     
                        SZG 22-23
                     
                  
                        Gamba-branca
                     
                     
                        
                           Parapenaeus longirostris
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Navalheira-azul
                     
                     
                        
                           Portunus segnis
                        
                     
                     
                        SZG 8-10, 11.2, 12-16, 18-21
                     
                  
                        Peixe-fogo-diabo
                     
                     
                        
                           Pterois miles
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Raia-pintada
                     
                     
                        
                           Raja asterias
                        
                     
                     
                        SZG 1-11
                     
                  
                        Raia-lenga
                     
                     
                        
                           Raja clavata
                        
                     
                     
                        SZG 1-16, 19-21
                     
                  
                        Búzio-japonês
                     
                     
                        
                           Rapana venosa
                        
                     
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
                        Sardinha
                     
                     
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        SZG 1-27
                     
                  
                        Sardinela-lombuda
                     
                     
                        
                           Sardinella aurita
                        
                     
                     
                        SZG 1-16, 19-21, 22-27
                     
                  
                        Lagarto-lessepsiano
                     
                     
                        
                           Saurida lessepsianus
                        
                     
                     
                        SZG 22-27
                     
                  
                        Lagarto-escamudo
                     
                     
                        
                           Saurida undosquamis
                        
                     
                     
                        SZG 22-27
                     
                  
                        Pregado
                     
                     
                        
                           Scophthalmus maximus
                        
                     
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
                        Cavala
                     
                     
                        
                           Scomber colias
                        
                     
                     
                        SZG 1-11, 22-27
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        
                           Scomber scombrus
                        
                     
                     
                        SZG 1-16, 19-21
                     
                  
                        Todas as espécies comerciais de tubarões e raias (4)
                     
                     
                        
                           Selachii, Rajidae
                        
                     
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
                        Choco-vulgar
                     
                     
                        
                           Sepia officinalis
                        
                     
                     
                        SZG 1-21
                     
                  
                        Macua-fusca
                     
                     
                        
                           Siganus luridus
                        
                     
                     
                        SZG 22-27
                     
                  
                        Macua-marmoreada
                     
                     
                        
                           Siganus rivulatus
                        
                     
                     
                        SZG 22-27
                     
                  
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        
                           Solea solea (Solea vulgaris)
                        
                     
                     
                        SZG 17-18, 22-27
                     
                  
                        Dourada
                     
                     
                        
                           Sparus aurata
                        
                     
                     
                        SZG 7, 22-23
                     
                  
                        Barracuda-europeia
                     
                     
                        
                           Sphyraena sphyraena
                        
                     
                     
                        SZG 12-16, 19-21
                     
                  
                        Trombeiro-boga
                     
                     
                        
                           Spicara smaris
                        
                     
                     
                        SZG 17-18, 22-27
                     
                  
                        Espadilha
                     
                     
                        
                           Sprattus sprattus
                        
                     
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        
                           Squalus acanthias
                        
                     
                     
                        SZG 28-29
                     
                  
                        Zagaia-castanheta
                     
                     
                        
                           Squilla mantis
                        
                     
                     
                        SZG 17-18
                     
                  
                        Carapau-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Trachurus mediterraneus
                        
                     
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
                        Carapau-negrão
                     
                     
                        
                           Trachurus picturatus
                        
                     
                     
                        SZG 1-11
                     
                  
                        Carapau
                     
                     
                        
                           Trachurus trachurus
                        
                     
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
                        Fanecão
                     
                     
                        
                           Trisopterus minutus
                        
                     
                     
                        SZG 1-29
                     
                  
                        Amêijoas
                     
                     
                        
                           Veneridae
                        
                     
                     
                        SZG 6, 13-21
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Regiões ultraperiféricas
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Águas da UE em torno dos Açores (zona FAO 27.10.a.2), Madeira e ilhas Canárias (zona FAO 34.1.2)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           inexistente
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lapas
                     
                     
                        
                           Patellidae
                        
                     
                     
                        ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira
                     
                  
                        Sardinha
                     
                     
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira
                     
                  
                        Sardinela-lombuda
                     
                     
                        
                           Sardinella aurita
                        
                     
                     
                        ZEE das Canárias/da Madeira
                     
                  
                        Sardinela-da-madeira
                     
                     
                        
                           Sardinella maderensis
                        
                     
                     
                        ZEE dos Açores
                     
                  
                        Papagaio-velho
                     
                     
                        
                           Sparisoma cretense
                        
                     
                     
                        ZEE dos Açores, ZEE das Canárias/da Madeira
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Regiões ultraperiféricas
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Águas da UE em torno da Guiana Francesa, da Martinica e das ilhas da Guadalupe (zona FAO 31)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           inexistente
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Bagre-cabeça-mole
                     
                     
                        
                           Amphiarius rugispinis
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Piraíba
                     
                     
                        
                           Brachyplatystoma filamentosum
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Xaréu-macoa
                     
                     
                        
                           Caranx hippos
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Falsos robalos a.n.c.
                     
                     
                        
                           Centropomus spp.
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Pescada-amarela
                     
                     
                        
                           Cynoscion acoupa
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Corvinata-pescada
                     
                     
                        
                           Cynoscion steindachneri
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Pescada-cambucu
                     
                     
                        
                           Cynoscion virescens
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Mero-tigre
                     
                     
                        
                           Epinephelus itajara
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Caicanha
                     
                     
                        
                           Genyatremus luteus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Furriel
                     
                     
                        
                           Lobotes surinamensis
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Luciano-vermelho
                     
                     
                        
                           Lutjanus purpureus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Rabeta-caçadora
                     
                     
                        
                           Macrodon ancylodon
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Tarpão-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Megalops atlanticus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Camarão-lixo
                     
                     
                        
                           Penaeus subtilis
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Corvina-branca
                     
                     
                        
                           Plagioscion squamosissimus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Bagre-amarelo
                     
                     
                        
                           Sciades parkeri
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Bagre-crucifixo
                     
                     
                        
                           Sciades proops
                        
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Serras a.n.c.
                     
                     
                        
                           Scomberomorus spp.
                     
                     
                        ZEE da Guiana francesa
                     
                  
                        Peixe-vaca-colmeia
                     
                     
                        
                           Acanthostracion polygonius
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Peixe-vaca-chifrudo
                     
                     
                        
                           Acanthostracion quadricornis
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Peixe-cirurgião-do-oceano
                     
                     
                        
                           Acanthurus bahianus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Peixe-cirurgião
                     
                     
                        
                           Acanthurus chirurgus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Peixe-gatilho-rabiscado
                     
                     
                        
                           Aluterus scriptus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Sargo-de-beiço
                     
                     
                        
                           Anisotremus surinamensis
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Batoidimorfos (hipotrematas) a.n.c.
                     
                     
                        
                           Batoidimorpha (Hypotremata)
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Cangulo-real
                     
                     
                        
                           Balistes vetula
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Pargo-azul-pena
                     
                     
                        
                           Calamus bajonado
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Peixe-porco-de-pintas-brancas
                     
                     
                        
                           Cantherhines macrocerus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Cangulo-oceânico
                     
                     
                        
                           Canthidermis sufflamen
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Xaréu-amarelo
                     
                     
                        
                           Caranx bartholomaei
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Xaréu-olhudo
                     
                     
                        
                           Caranx latus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Xaréu-carvoeiro
                     
                     
                        
                           Caranx ruber
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Garoupa-chita
                     
                     
                        
                           Cephalopholis cruentata
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Garoupinha
                     
                     
                        
                           Cephalopholis fulva
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Garoupa-gato
                     
                     
                        
                           Epinephelus adscensionis
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Garoupa-pintada
                     
                     
                        
                           Epinephelus guttatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Mero-crioulo
                     
                     
                        
                           Epinephelus striatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Luciano-rainha
                     
                     
                        
                           Etelis oculatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Roncador-carvoeiro
                     
                     
                        
                           Haemulon carbonarium
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Roncador-francês
                     
                     
                        
                           Haemulon flavolineatum
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Roncador-marinheiro
                     
                     
                        
                           Haemulon parra
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Roncador-branco
                     
                     
                        
                           Haemulon plumierii
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Roncador-azul
                     
                     
                        
                           Haemulon sciurus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Luciano-carneiro
                     
                     
                        
                           Lutjanus analis
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Luciano-mulato
                     
                     
                        
                           Lutjanus apodus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Luciano-cão
                     
                     
                        
                           Lutjanus jocu
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Luciano-de-olho-amarelo
                     
                     
                        
                           Lutjanus vivanus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Salmonete-amarelo
                     
                     
                        
                           Mulloidichthys martinicus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Luciano-cauda-amarela
                     
                     
                        
                           Ocyurus chrysurus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Lagosta-das-caraíbas
                     
                     
                        
                           Panulirus argus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Lagosta-manchada
                     
                     
                        
                           Panulirus guttatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Peixe-agulha
                     
                     
                        
                           Platybelone argalus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Fura-vasos-vulgar
                     
                     
                        
                           Priacanthus arenatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Salmonete-manchado
                     
                     
                        
                           Pseudupeneus maculatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Peixe-leão-vermelho
                     
                     
                        
                           Pterois volitans
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Tubarões e afins a.n.c.
                     
                     
                        
                           Selachimorpha (Pleurotremata)
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Papagaio-manchado
                     
                     
                        
                           Sparisoma aurofrenatum
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Papagaio-verde
                     
                     
                        
                           Sparisoma chrysopterum
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Papagaio-de-rabo-amarelo
                     
                     
                        
                           Sparisoma rubripinne
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                        Concha-rainha
                     
                     
                        
                           Strombus gigas
                        
                     
                     
                        ZEE da Guadalupe e da Martinica
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Regiões ultraperiféricas
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Águas da UE em torno das ilhas de Maiote e da Reunião (zona FAO 51)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           inexistente
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                         
                     
                  
                        Pargo-verde
                     
                     
                        
                           Aprion virescens
                        
                     
                     
                        ZEE de Maiote e da Reunião
                     
                  
                        Xaréu-barbatana-azul
                     
                     
                        
                           Caranx melampygus
                        
                     
                     
                        ZEE de Maiote e da Reunião
                     
                  
                        Toi
                     
                     
                        
                           Variola louti
                        
                     
                     
                        ZEE de Maiote e da Reunião
                     
                  
                        Pargo-de-boca-vermelha
                     
                     
                        
                           Aphareus rutilans
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Garoupa-dourada
                     
                     
                        
                           Cephalopholis aurantia
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Garoupa-amarela
                     
                     
                        
                           Epinephelus fasciatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Garoupa-zebrada
                     
                     
                        
                           Epinephelus radiatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Luciano-rubi
                     
                     
                        
                           Etelis carbunculus
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Luciano-de-cauda-comprida
                     
                     
                        
                           Etelis coruscans
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Xaputa-comum
                     
                     
                        
                           Eumegistus illustris
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Passarinho-maquilhado
                     
                     
                        
                           Lethrinus rubrioperculatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Luciano-de-raios-azuis-comum
                     
                     
                        
                           Lutjanus kasmira
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Luciano-de-raios-azuis
                     
                     
                        
                           Lutjanus notatus
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Luciano-ornado
                     
                     
                        
                           Pristipomoides argyrogrammicus
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Pargo-de-cauda-dourada
                     
                     
                        
                           Pristipomoides multidens
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Charro-preto
                     
                     
                        
                           Selar crumenophthalmus
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Charuteiro-limão
                     
                     
                        
                           Seriola riviolana
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                        Garoupa-rabo-branco
                     
                     
                        
                           Variola albimarginata
                        
                     
                     
                        ZEE da Reunião
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Atlântico Noroeste (zona FAO 21)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           NANS&EA
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Área da Convenção NAFO
                        
                     
                  
                        Raia-repregada
                     
                     
                        
                           Amblyraja radiata
                        
                     
                     
                        3LNOPs
                     
                  
                        Pata-roxas
                     
                     
                        Apristurus spp.
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Imperadores
                     
                     
                        
                           Beryx spp.
                     
                     
                        6G
                     
                  
                        Lagartixa-da-rocha
                     
                     
                        
                           Coryphaenoides rupestris
                        
                     
                     
                        SA 1-3
                     
                  
                        Lixas
                     
                     
                        
                           Centrophorus spp.
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Carocho
                     
                     
                        
                           Centroscymnus coelolepis
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Sapata-preta
                     
                     
                        
                           Centroscymnus crepidater
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Cação-torto
                     
                     
                        
                           Centroscyllium fabricii
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Tubarão-cobra
                     
                     
                        
                           Chlamydoselachus anguineus
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Gata
                     
                     
                        
                           Dalatias licha
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Sapata
                     
                     
                        
                           Deania calcea
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                     
                        
                           Etmopterus princeps
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura
                     
                     
                        
                           Etmopterus spinax
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Bacalhau
                     
                     
                        
                           Gadus morhua
                        
                     
                     
                        3M; 3NO; 3Ps; SA1
                     
                  
                        Leitão-islandês
                     
                     
                        
                           Galeus murinus
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Solhão
                     
                     
                        
                           Glyptocephalus cynoglossus
                        
                     
                     
                        3NO; 2J3KL
                     
                  
                        Tubarão-albafar
                     
                     
                        
                           Hexanchus griseus
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Solha-americana
                     
                     
                        
                           Hippoglossoides platessoides
                        
                     
                     
                        3LNO; 3M
                     
                  
                        Pota-do-norte
                     
                     
                        
                           Illex illecebrosus
                        
                     
                     
                        SA 3-4
                     
                  
                        Solha-dos-mares-do-norte
                     
                     
                        
                           Limanda ferruginea
                        
                     
                     
                        3LNO
                     
                  
                        Lagartixa-cabeça-áspera
                     
                     
                        
                           Macrourus berglax
                        
                     
                     
                        SA 1-3
                     
                  
                        Capelim
                     
                     
                        
                           Mallotus villosus
                        
                     
                     
                        3NO
                     
                  
                        Peixe-porco-de-vela
                     
                     
                        
                           Oxynotus paradoxus
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        
                           Pandalus borealis
                        
                     
                     
                        SA1; 3LNO; 3M
                     
                  
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Reinhardtius hippoglossoides
                        
                     
                     
                        3KLMNO; SA1
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        NAFO SA1 + subzona CIEM 14, NEAFC, NASCO
                     
                  
                        Arreganhada
                     
                     
                        
                           Scymnodon ringenes
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Cantarilho-de-fundura
                     
                     
                        
                           Sebastes mentella
                        
                     
                     
                        SA1
                     
                  
                        Cantarilhos-do-norte
                     
                     
                        
                           Sebastes spp.
                     
                     
                        3LN; 3M; 3O
                     
                  
                        Tubarão-da-gronelândia
                     
                     
                        
                           Somniosus microcephalus
                        
                     
                     
                        SA1-6
                     
                  
                        Abrótea-branca
                     
                     
                        
                           Urophycis tenuis
                        
                     
                     
                        3NO
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Atlântico Centro-Este (zona FAO 34)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           LDF
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Área da Convenção COPACE
                        
                     
                  
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        
                           Aphanopus carbo
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-espada-intermédio
                     
                     
                        
                           Aphanopus intermedius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Patas-roxas
                     
                     
                        
                           Apristurus spp.
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Camarão-vermelho-listado
                     
                     
                        
                           Aristeus varidens
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Roncadores
                     
                     
                        
                           Brachydeuterus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Xaputa
                     
                     
                        
                           Brama brama
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Xaréus e charros
                     
                     
                        Caranx spp.
                     
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
                        Lixas
                     
                     
                        
                           Centrophorus spp.
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Carocho
                     
                     
                        
                           Centroscymnus coelolepis
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Sapata-preta
                     
                     
                        
                           Centroscymnus crepidater
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Cação-torto
                     
                     
                        
                           Centroscyllium fabricii
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Tubarão-cobra
                     
                     
                        
                           Chlamydoselachus anguineus
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Línguas-de-cão
                     
                     
                        
                           Cynoglossus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Gata
                     
                     
                        
                           Dalatias licha
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Sapata
                     
                     
                        
                           Deania calcea
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Charros
                     
                     
                        
                           Decapterus spp.
                     
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
                        Cachucho
                     
                     
                        
                           Dentex macrophthalmus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Biqueirão
                     
                     
                        
                           Engraulis encrasicolus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Garoupa-legítima
                     
                     
                        
                           Epinephelus aeneus
                        
                     
                     
                        34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
                        Galucha
                     
                     
                        
                           Ethmalosa fimbriata
                        
                     
                     
                        34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura-grada
                     
                     
                        
                           Etmopterus princeps
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Lixinha-da-fundura
                     
                     
                        
                           Etmopterus spinax
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Camarão-rosado-do-sul
                     
                     
                        
                           Farfantepenaeus notialis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Barbudo-de-dez-barbas
                     
                     
                        
                           Galeoides decadactylus
                        
                     
                     
                        34.1.3, 34.3.1, 34.3.3-6
                     
                  
                        Leitão-islandês
                     
                     
                        
                           Galeus murinus
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Tubarão-albafar
                     
                     
                        
                           Hexanchus griseus
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Lula-vulgar
                     
                     
                        
                           Loligo vulgaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Pescada-de-angola
                     
                     
                        
                           Merluccius polli
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Pescada-negra
                     
                     
                        
                           Merluccius senegalensis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Polvo-vulgar
                     
                     
                        
                           Octopus vulgaris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-porco-de-vela
                     
                     
                        
                           Oxynotus paradoxus
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Besugo
                     
                     
                        
                           Pagellus acarne
                        
                     
                     
                        34.1.1
                     
                  
                        Bica-buço
                     
                     
                        
                           Pagellus bellottii
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Pargo-ruço
                     
                     
                        
                           Pagrus caeruleostictus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Gamba-branca
                     
                     
                        
                           Parapenaeus longirostris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Roncadores
                     
                     
                        Pomadasys spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Rainhas
                     
                     
                        
                           Pseudotolithus spp.
                     
                     
                        34.1.1
                     
                  
                        Sardinha
                     
                     
                        
                           Sardina pilchardus
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.3
                     
                  
                        Sardinela-lombuda
                     
                     
                        
                           Sardinella aurita
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Sardinela-da-madeira
                     
                     
                        
                           Sardinella maderensis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Cavala-comum
                     
                     
                        
                           Scomber colias
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Arreganhada
                     
                     
                        
                           Scymnodon ringenes
                        
                     
                     
                        34.1.1, 34.1.2, 34.2
                     
                  
                        Choco
                     
                     
                        
                           Sepia hierredda
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Choco-vulgar
                     
                     
                        
                           Sepia officinalis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Esparídeos
                     
                     
                        Sparus spp.
                     
                     
                        34.1.1
                     
                  
                        Carapau-branco
                     
                     
                        
                           Trachurus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Pacífico Sul (zonas FAO 81 e 87)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           LDF
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona da Convenção SPRFMO
                        
                     
                  
                        Carapau-chileno
                     
                     
                        
                           Trachurus murphyi
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Oceano Atlântico e mares adjacentes (zonas FAO 21, 27, 31, 37, 41, 47, 34, 48)
                            (17)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           LP
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Área da Convenção CICTA
                        
                     
                  
                        Serra-da-índia
                     
                     
                        
                           Acanthocybium solandri
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-raposo-olhudo
                     
                     
                        
                           Alopias superciliosus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-raposo
                     
                     
                        
                           Alopias vulpinus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Judeu
                     
                     
                        
                           Auxis rochei
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Judeu-liso
                     
                     
                        
                           Auxis thazard
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-luzidio
                     
                     
                        
                           Carcharhinus falciformis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                     
                        
                           Carcharhinus longimanus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Carcharinídeos
                     
                     
                        
                           Carcharhinus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Doirado
                     
                     
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Merma
                     
                     
                        
                           Euthynnus alleteratus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Veleiro-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Istiophorus albicans
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-anequim
                     
                     
                        
                           Isurus oxyrinchus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-anequim-de-gadanha
                     
                     
                        
                           Isurus paucus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-branco-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Kajikia albida
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Gaiado
                     
                     
                        
                           Katsuwonus pelamis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        
                           Lamna nasus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Makaira nigricans (ou mazara)
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Mobulídeos–mantas
                     
                     
                        
                           Mobula spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Bonito-dente-de-cão
                     
                     
                        
                           Orcynopsis unicolor
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tintureira
                     
                     
                        
                           Prionace glauca
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-baleia
                     
                     
                        
                           Rhincodon typus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Sarrajão
                     
                     
                        
                           Sarda sarda
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Serra-brasileira
                     
                     
                        
                           Scomberomorus brasiliensis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Serra-real
                     
                     
                        
                           Scomberomorus cavalla
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Serra-espanhola
                     
                     
                        
                           Scomberomorus maculatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Serra-malhada
                     
                     
                        
                           Scomberomorus regalis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Serra-branca
                     
                     
                        
                           Scomberomorus tritor
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                     
                        
                           Sphyrna lewini
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                     
                        
                           Sphyrna mokarran
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo
                     
                     
                        
                           Sphyrna zygaena
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-do-mediterrâneo
                     
                     
                        
                           Tetrapturus belone
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-preto
                     
                     
                        
                           Tetrapturus georgii
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-bicudo
                     
                     
                        
                           Tetrapturus fluegeri
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-voador
                     
                     
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-albacora
                     
                     
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-barbatana-negra
                     
                     
                        
                           Thunnus atlanticus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-patudo
                     
                     
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-rabilho
                     
                     
                        
                           Thunnus thynnus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadarte
                     
                     
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Oceano Índico (zonas FAO 51 e 57)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           LP
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona da Convenção IOTC
                        
                     
                  
                        Serra-da-índia
                     
                     
                        
                           Acanthocybium solandri
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-raposo-do-índico
                     
                     
                        
                           Alopias pelagicus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-raposo-olhudo
                     
                     
                        
                           Alopias superciliosus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Judeu
                     
                     
                        
                           Auxis rochei
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Judeu-liso
                     
                     
                        
                           Auxis thazard
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-luzidio
                     
                     
                        
                           Carcharhinus falciformis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                     
                        
                           Carcharhinus longimanus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Carcharinídeos
                     
                     
                        
                           Carcharhinus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Doirado
                     
                     
                        
                           Coryphaena hippurus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Merma-oriental
                     
                     
                        
                           Euthynnus affinis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-negro
                     
                     
                        
                           Istiompax indica
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Veleiro-do-pacífico
                     
                     
                        
                           Istiophorus platypterus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-anequim
                     
                     
                        
                           Isurus oxyrinchus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-anequim-de-gadanha
                     
                     
                        
                           Isurus paucus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Gaiado
                     
                     
                        
                           Katsuwonus pelamis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        
                           Lamna nasus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Makaira nigricans (ou mazara)
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Mobulídeos–mantas
                     
                     
                        
                           Mobula spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tintureira
                     
                     
                        
                           Prionace glauca
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-baleia
                     
                     
                        
                           Rhincodon typus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Serra-leopardo
                     
                     
                        
                           Scomberomorus guttatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Serra-tigre
                     
                     
                        
                           Scomberomorus commerson
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-tongol
                     
                     
                        
                           Thunnus tonggol
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                     
                        
                           Sphyrna lewini
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                     
                        
                           Sphyrna mokarran
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo
                     
                     
                        
                           Sphyrna zygaena
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-raiado
                     
                     
                        
                           Tetrapturus audax
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-de-bico-curto
                     
                     
                        
                           Tetrapturus angustirostris
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-voador
                     
                     
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-albacora
                     
                     
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-patudo
                     
                     
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadarte
                     
                     
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Pacífico Centro-Oeste (zona FAO 71)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           LP
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona da Convenção WCPFC
                        
                     
                  
                        Tubarão-raposo-do-índico
                     
                     
                        
                           Alopias pelagicus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-raposo-olhudo
                     
                     
                        
                           Alopias superciliosus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-raposo
                     
                     
                        
                           Alopias vulpinus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-luzidio
                     
                     
                        
                           Carcharhinus falciformis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                     
                        
                           Carcharhinus longimanus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-negro
                     
                     
                        
                           Istiompax indica
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-anequim
                     
                     
                        
                           Isurus oxyrinchus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-anequim-de-gadanha
                     
                     
                        
                           Isurus paucus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Gaiado
                     
                     
                        
                           Katsuwonus pelamis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        
                           Lamna nasus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Makaira nigricans (ou mazara)
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tintureira
                     
                     
                        
                           Prionace glauca
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-baleia
                     
                     
                        
                           Rhincodon typus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                     
                        
                           Sphyrna lewini
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                     
                        
                           Sphyrna mokarran
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo
                     
                     
                        
                           Sphyrna zygaena
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-raiado
                     
                     
                        
                           Tetrapturus audax
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-voador
                     
                     
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-albacora
                     
                     
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-patudo
                     
                     
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-rabilho-do-pacifico
                     
                     
                        
                           Thunnus orientalis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadarte
                     
                     
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Mobulídeos–mantas
                     
                     
                        
                           Mobula spp
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Pacífico Centro-Este (zonas FAO 77 e 87)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           LP
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Área da Convenção IATTC
                        
                     
                  
                        Tubarão-luzidio
                     
                     
                        
                           Carcharhinus falciformis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-de-pontas-brancas
                     
                     
                        
                           Carcharhinus longimanus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-negro
                     
                     
                        
                           Istiompax indica
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarões-anequins
                     
                     
                        
                           Isurus spp
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Gaiado
                     
                     
                        
                           Katsuwonus pelamis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-sardo
                     
                     
                        
                           Lamna nasus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        
                           Makaira nigricans (ou mazara)
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-baleia
                     
                     
                        
                           Rhincodon typus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo-recortado
                     
                     
                        
                           Sphyrna lewini
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo-gigante
                     
                     
                        
                           Sphyrna mokarran
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarão-martelo
                     
                     
                        
                           Sphyrna zygaena
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadim-raiado
                     
                     
                        
                           Tetrapturus audax
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-voador
                     
                     
                        
                           Thunnus alalunga
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-albacora
                     
                     
                        
                           Thunnus albacares
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-patudo
                     
                     
                        
                           Thunnus obesus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Atum-rabilho-do-pacifico
                     
                     
                        
                           Thunnus orientalis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Espadarte
                     
                     
                        
                           Xiphias gladius
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Mobulídeos–mantas
                     
                     
                        
                           Mobula spp
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Atlântico Centro-Oeste (zona FAO 31)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           inexistente
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona da Convenção COPACO
                        
                     
                  
                        Pescada-amarela
                     
                     
                        
                           Cynoscion acoupa
                        
                     
                     
                        Plataforma setentrional do Brasil
                     
                  
                        Garoupa-pintada
                     
                     
                        
                           Epinephelus guttatus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Camarão-lixo
                     
                     
                        
                           Farfantepenaeus subtilis
                        
                     
                     
                        Plataforma setentrional do Brasil
                     
                  
                        Peixe-voador-andorinha
                     
                     
                        
                           Hirundichthys affinis
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Concha-rainha
                     
                     
                        
                           Lobatus gigas
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Luciano-de-orelha-negra
                     
                     
                        
                           Lutjanus buccanella
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Luciano-do-golfo
                     
                     
                        
                           Lutjanus campechanus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Luciano-vermelho
                     
                     
                        
                           Lutjanus purpureus
                        
                     
                     
                        Plataforma setentrional do Brasil
                     
                  
                        Luciano-de-olho-amarelo
                     
                     
                        
                           Lutjanus vivanus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Lagosta-das-caraíbas
                     
                     
                        
                           Panulirus argus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Atlântico Sudeste (zona FAO 47)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           inexistente
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona da Convenção SEAFO
                        
                     
                  
                        Imperadores
                     
                     
                        Beryx spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Caranguejos-da-fundura
                     
                     
                        Chaceon spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Marlonga-negra
                     
                     
                        
                           Dissostichus eleginoides
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Helicolenus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-javali
                     
                     
                        
                           Pseudopentaceros richardsoni
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Cavalas e sardas
                     
                     
                        Scomber spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Carapau-branco
                     
                     
                        Trachurus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Região
                        
                     
                     
                        
                           Outras regiões
                        
                     
                  
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Antártico e oceano Índico Sul (zonas FAO 48, 58, 88)
                        
                     
                  
                        
                           RCG
                        
                     
                     
                        
                           inexistente
                        
                     
                  
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zona da Convenção CCAMLR
                        
                     
                  
                        Imperadores
                     
                     
                        Beryx spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Peixe-gelo
                     
                     
                        
                           Champsocephalus gunnari
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Marlongas
                     
                     
                        
                           Dissostichus spp. (Dissostichus eleginoides e Dissostichus mawsoni)
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        
                           Krill-do-antártico
                     
                     
                        
                           Euphausia superba
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        
                           Hoplostethus atlanticus
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Lepidonototenídeos
                     
                     
                        Lepidonotothen spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Lagartixas
                     
                     
                        Macrourus spp.
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Raias
                     
                     
                        
                           Rajiformes
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
                        Tubarões de profundidade
                     
                     
                        
                           Todas as espécies
                        
                     
                     
                        Todas as zonas
                     
                  
               
            
               Quadro 2 (antigo 1D)
            
            
               Atos e organismos de regulamentação pertinentes para as espécies a monitorizar no âmbito de programas de proteção na União ou por força de obrigações internacionais
            
            
                        
                           Atos legislativos da UE
                        
                     
                  
                        Diretiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de maio de 1992, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens  (18), todas as espécies marinhas enumeradas nos anexos II, IV e V.
                     
                  
                        Diretiva 2009/147/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à conservação das aves selvagens  (19), todas as aves aquáticas e marinhas, incluindo espécies migratórias.
                     
                  
                        Diretiva 2008/56/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2008, que estabelece um quadro de ação comunitária no domínio da política para o meio marinho (Diretiva-Quadro Estratégia Marinha)  (20).
                     
                  
                        Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo  (21).
                     
                  
                        Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2347/2002 do Conselho  (22).
                     
                  
                        Regulamento (CE) n.o 1967/2006 do Conselho, de 21 de dezembro de 2006, relativo a medidas de gestão para a exploração sustentável dos recursos haliêuticos no mar Mediterrâneo, que altera o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1626/94  (23).
                     
                  
                        Regulamento (UE) 2017/2107 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de novembro de 2017, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 1936/2001, (CE) n.o 1984/2003 e (CE) n.o 520/2007 do Conselho  (24).
                     
                  
                        Regulamento (UE) 2019/1241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1967/2006, (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e os Regulamentos (UE) n.o 1380/2013, (UE) 2016/1139, (UE) 2018/973, (UE) 2019/472 e (UE) 2019/1022 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 894/97, (CE) n.o 850/98, (CE) n.o 2549/2000, (CE) n.o 254/2002, (CE) n.o 812/2004 e (CE) n.o 2187/2005 do Conselho  (25).
                     
                  
                        Regulamento (UE) 2019/833 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, que estabelece medidas de conservação e de execução aplicáveis na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias. do Noroeste do Atlântico, altera o Regulamento (UE) 2016/1627 e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2115/2005 e (CE) n.o 1386/2007 do Conselho  (26).
                     
                  
                        Regulamento (UE) 2018/975 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2018, que estabelece medidas de gestão, de conservação e de controlo aplicáveis na zona da Convenção da Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO)  (27).
                     
                  
                        
                           Convenções internacionais
                        
                     
                  
                        Convenção de Barcelona sobre a proteção do meio marinho e da região costeira do Mediterrâneo  (28).
                     
                  
                        Convenção de Oslo/Paris para a Proteção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste  (29).
                     
                  
                        Convenção de Helsínquia para a Proteção do Meio Marinho da Zona do Mar Báltico  (30).
                     
                  
                        
                           Organizações regionais de gestão das pescas
                        
                     
                  
                        Comissão Geral das Pescas do Mediterrâneo (CGPM)  (31)
                        
                     
                  
                        Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (CICTA)  (32)
                        
                     
                  
                        Comissão do Atum do Oceano Índico (IOTC)  (33)
                        
                     
                  
                        Comissão Interamericana do Atum Tropical (IATTC)  (34)
                        
                     
                  
                        Organização das Pescarias do Noroeste do Atlântico (NAFO)  (35)
                        
                     
                  
                        Comissão de Pescas do Atlântico Nordeste (NEAFC)  (36)
                        
                     
                  
                        Comité das Pescas do Atlântico Centro-Este (COPACE)  (37)
                        
                     
                  
                        Comissão das Pescas do Atlântico Centro-Oeste (COPACO)  (38)
                        
                     
                  
                        Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO)  (39)
                        
                     
                  
                        Comissão das Pescas do Pacífico Ocidental e Central (WCPFC)  (40)
                        
                     
                  
                        Organização Regional de Gestão das Pescas do Pacífico Sul (SPRFMO)  (41)
                        
                     
                  
                        Acordo de Pesca para o Oceano Índico Sul  (42)
                        
                     
                  
                        Convenção sobre a Conservação da Fauna e da Flora Marinhas da Antártida (CCAMLR)  (43)
                        
                     
                  
               
            
               Quadro 3 (anteriormente quadro 1E)
            
            
               Espécies diádromas de água doce
            
            
                        
                           Espécie (nome comum)
                        
                     
                     
                        
                           Espécie (nome científico)
                        
                     
                     
                        
                           Zonas não marinhas onde ocorre a unidade populacional/código da unidade populacional
                        
                     
                  
                        Enguia-europeia
                     
                     
                        
                           Anguilla anguilla
                        
                     
                     
                        Unidades de gestão da enguia definidas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho  (44)
                        
                     
                  
                        Salmão
                     
                     
                        
                           Salmo salar
                        
                     
                     
                        Todas as zonas de distribuição natural
                     
                  
                        Truta-marisca
                     
                     
                        
                           Salmo trutta
                        
                     
                     
                        Todas as zonas de distribuição natural
                     
                  
               
            
               Quadro 4 (anteriormente quadro 3)
            
            
               Espécies que devem ser objeto de recolha de dados sobre a pesca recreativa
            
            
                        
                           Zona
                        
                     
                     
                        
                           Espécies
                        
                     
                  
                        Mar Báltico (subdivisões CIEM 22-32)
                     
                     
                        Salmão, enguia e truta-marisca (inclusivamente em água doce), bacalhau
                     
                  
                        Mar do Norte (zonas CIEM 3a, 4, 7d)
                     
                     
                        Salmão e enguia (inclusivamente em água doce), robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios
                     
                  
                        Ártico Oriental (subzonas CIEM 1, 2)
                     
                     
                        Salmão e enguia (inclusivamente em água doce) bacalhau, juliana, elasmobrânquios
                     
                  
                        Atlântico Norte (subzonas CIEM 5-14 e zonas NAFO)
                     
                     
                        Salmão e enguia (inclusivamente em água doce), robalo, bacalhau, juliana, elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA
                     
                  
                        Mar Mediterrâneo
                     
                     
                        Enguia (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA
                     
                  
                        Mar Negro
                     
                     
                        Enguia (inclusivamente em água doce), elasmobrânquios, espécies altamente migradoras da CICTA
                     
                  
               
            
               Quadro 5 (anteriormente quadro 2)
            
            
               Atividade de pesca (métier)
            
            
                        
                           Nível 1
                        
                     
                     
                        
                           Nível 2
                        
                     
                     
                        
                           Nível 3
                        
                     
                     
                        
                           Nível 4
                        
                     
                     
                        
                           Nível 5
                        
                     
                     
                        
                           Nível 6
                        
                     
                  
                        
                           Atividade
                        
                     
                     
                        
                           Classes de artes de pesca
                        
                     
                     
                        
                           Grupos de artes de pesca
                        
                     
                     
                        
                           Tipo de arte de pesca
                        
                     
                     
                        
                           Conjunto de espécies-alvo  (45)
                        
                     
                     
                        
                           Malhagem e outros dispositivos de seleção
                        
                     
                  
                        Atividade de pesca
                     
                     
                        Dragas
                     
                     
                        Dragas
                     
                     
                        Draga rebocada por embarcação [DRB]
                     
                     
                        Espécies anádromas (ANA)
                        Espécies bentónicas (DES)
                        Espécies catádromas (CAT)
                        Cefalópodes (CEP)
                        Crustáceos (CRU)
                        Espécies demersais (DEF)
                        Espécies de profundidade (DWS)
                        Peixes ósseos (FIF)
                        Espécies de água doce (FWS)
                        Diversos (MIS)
                        Misto de cefalópodes e peixes demersais (MCF)
                        Misto de crustáceos e peixes demersais (MCD)
                        Misto de espécies de profundidade e demersais (MDD)
                        Misto de espécies pelágicas e demersais (MPD)
                        Moluscos (MOL)
                        Grandes peixes pelágicos (LPF)
                        Pequenos peixes pelágicos (SPF)
                     
                     
                        De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes.
                     
                  
                        Dragas mecanizadas/aspiradoras [DRM] [DRH]
                     
                  
                        Redes de arrasto
                     
                     
                        Redes de arrasto pelo fundo
                     
                     
                        Rede de arrasto pelo fundo com portas [OTB]
                     
                  
                        Redes múltiplas de arrasto pelo fundo com portas [OTT] [OTP]
                     
                  
                        Redes de arrasto pelo fundo para lagostins [TBN]
                     
                  
                        Redes de arrasto pelo fundo para camarões [TMS]
                     
                  
                        Rede de arrasto pelo fundo de parelha [PTB]
                     
                  
                        Rede de arrasto de vara [TBB]
                     
                  
                        Redes de arrasto pelágico
                     
                     
                        Rede de arrasto pelágico com portas [OTM]
                     
                  
                        Rede de arrasto pelágico de parelha [PTM]
                     
                  
                        Redes de arrasto pelágico para camarões [TMS]
                     
                  
                        Redes de arrasto semipelágico [TSP]
                     
                  
                        Anzóis e aparelhos de anzol
                     
                     
                        Canas e linhas de pesca
                     
                     
                        Linhas de mão e linhas de vara [LHP] [LHM]
                     
                  
                        Corricos [LTL]
                     
                  
                        Linhas verticais [LVT]
                     
                  
                        Palangres
                     
                     
                        Palangres derivantes [LLD]
                     
                  
                        Palangres de fundo [LLS]
                     
                  
                        Armadilhas
                     
                     
                        Armadilhas
                     
                     
                        Armadilhas aéreas [FAR]
                     
                  
                        Nassas e armadilhas [FPO]
                     
                  
                        Galrichos [FYK]
                     
                  
                        Almadravas [FPN]
                     
                  
                        Butirões [FSN]
                     
                  
                        Instalações fixas para barragens e estacadas [FWR]
                     
                  
                        Barreiras [FWR]
                     
                  
                        Redes
                     
                     
                        Redes de sacada
                     
                     
                        Redes de sacada portáteis [LNP]
                     
                  
                        Redes de sacada manobradas de embarcações [LNB]
                     
                  
                        Redes de sacada manobradas de terra [LNS]
                     
                  
                        Arte de pesca de arremesso
                     
                     
                        Tarrafas de mão [FCN]
                     
                  
                        Camaroeiros/Redes em forma de campânula (lanternas) [FCO]
                     
                  
                        Redes
                     
                     
                        Tresmalhos [GTR]
                     
                  
                        Redes de emalhar fundeadas [GNS]
                     
                  
                        Redes de emalhar de deriva [GND]
                     
                  
                        Redes mistas de emalhar-tresmalhar [GTN]
                     
                  
                        Redes de emalhar envolventes [GNC]
                     
                  
                        Tapa-esteiros (em estacas) [GNF]
                     
                  
                        Redes envolventes-arrastantes
                     
                     
                        Redes de cercar
                     
                     
                        Rede de cerco com retenida [PS]
                     
                  
                        Lâmparas [LA]
                     
                  
                        Redes envolventes-arrastantes  (46)
                        
                     
                     
                        Rede envolvente-arrastante escocesa [SSC]
                     
                  
                        Rede de cerco fundeada [SDN]
                     
                  
                        Rede envolvente-arrastante de parelha [SPR]
                     
                  
                        Rede envolvente-arrastante de alar para bordo e xávega [SB] [SV]
                     
                  
                        Métiers costeiros da pequena pesca
                     
                     
                        Métiers costeiros da pequena pesca
                     
                     
                        Mergulho [DIV]
                     
                  
                        Pesca a pé [FOO]
                     
                  
                        Redes de sacada [LN]
                     
                  
                        Outras artes
                     
                     
                        Outras artes
                     
                     
                        Pesca do meixão [GES]
                     
                     
                        Meixão
                     
                  
                        Artes de recolha de algas marinhas [HMS]
                     
                     
                        Algas marinhas (SWD)
                     
                  
                        Vários
                     
                     
                        Vários (especificar).
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Outras atividades que não a pesca
                     
                  
                        Inativo
                     
                  
               
            
               Quadro 6 (anteriormente quadro 4)
            
            
               Variáveis relativas à atividade de pesca
            
            
                        
                           Variáveis  (47)
                        
                     
                     
                        
                           Unidade
                        
                     
                  
                        
                           Águas marinhas
                        
                     
                  
                        
                           Capacidade
                        
                     
                  
                        Número de navios
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        GT, kW, idade do navio
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Esforço
                        
                     
                  
                        Dias no mar
                     
                     
                        Dias
                     
                  
                        Horas de pesca (facultativo)
                     
                     
                        Horas
                     
                  
                        Dias de pesca  (48)
                        
                     
                     
                        Dias
                     
                  
                        kW * Dias no mar  (49)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        GT * Dias no mar  (50)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        kW * Dias de pesca  (51)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        GT * Dias de pesca  (52)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Número de viagens  (53)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Número de operações de pesca
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Comprimento das redes (m) * tempo de imersão (dias)
                     
                     
                        Metros-dias
                     
                  
                        Número de redes/comprimento  (54)
                        
                     
                     
                        Número/metros
                     
                  
                        Número de anzóis, número de linhas  (55)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Número de nassas, armadilhas  (56)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Número de DCP/boias
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Número de navios de apoio
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Desembarques
                        
                     
                  
                        Valor dos desembarques — total e por espécie comercial
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Peso vivo dos desembarques — total e por espécie  (57)
                        
                     
                     
                        Toneladas
                     
                  
                        Preço médio por espécie
                     
                     
                        EUR/kg
                     
                  
                         
                     
                  
                        
                           Águas interiores (enguia)
                        
                     
                  
                        
                           Capacidade
                        
                     
                  
                        Número de licenças
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Esforço
                        
                     
                  
                        Dias de pesca  (58)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Número de viagens  (59)
                        
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Desembarques
                        
                     
                  
                        Peso vivo dos desembarques — total e por fase de vida  (60)
                        
                     
                     
                        Kg
                     
                  
               
            
               Quadro 7 (anteriormente quadro 5A)
            
            
               Dados económicos relativos à frota
            
            
                        
                           Grupo de variáveis
                        
                     
                     
                        
                           Variável
                        
                     
                     
                        
                           Unidade
                        
                     
                  
                        
                           Receitas
                        
                     
                     
                        Valor bruto dos desembarques
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Receitas provenientes da locação de quotas ou outros direitos de pesca
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Subvenções à exploração
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Subsídios aos investimentos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Outras receitas
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos operacionais
                        
                     
                     
                        Despesas de pessoal
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Valor da mão de obra não assalariada
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Custos da energia
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Custos de reparação e manutenção
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Outros custos variáveis
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Outros custos não variáveis
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Pagamentos de locação/aluguer de quotas ou outros direitos de pesca
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos de capital
                        
                     
                     
                        Consumo de capital fixo
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Investimentos (fluxo)
                        
                     
                     
                        Investimentos em ativos corpóreos (aquisição líquida de ativos)
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Posição financeira (ativos e passivos)
                        
                     
                     
                        Total dos ativos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Valor do capital físico
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Valor das quotas e outros direitos de pesca
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Dívida bruta
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Emprego
                        
                     
                     
                        Mão de obra assalariada
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Mão de obra não assalariada
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Equivalentes a tempo inteiro (FTE)
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Total de horas de trabalho prestado por ano (facultativo)
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        
                           Frota
                        
                     
                     
                        Número de navios
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        LOA médio de navios
                     
                     
                        Metros
                     
                  
                        Arqueação total do navio
                     
                     
                        GT
                     
                  
                        Potência total do navio
                     
                     
                        kW
                     
                  
                        Idade média dos navios
                     
                     
                        Anos
                     
                  
                        
                           Esforço
                        
                     
                     
                        Dias no mar
                     
                     
                        Dias
                     
                  
                        Consumo de energia
                     
                     
                        Litros
                     
                  
                        
                           Número de empresas/unidades de pesca
                        
                     
                     
                        Número de empresas/unidades de pesca
                     
                     
                        Número
                     
                  
               
            
               Quadro 8 (anteriormente quadro 5B)
            
            
               Segmentação da frota
            
            
                         
                     
                     
                        
                           Classes de comprimento (LOA)  (61)
                        
                     
                  
                        
                           Navios ativos  (62)
                        
                     
                     
                        
                           0 - < 6/8/10 m
                        
                     
                     
                        
                           6/8/10 - < 12 m
                        
                     
                     
                        
                           12 - < 18 m
                        
                     
                     
                        
                           18 - < 24 m
                        
                     
                     
                        
                           24 - < 40 m
                        
                     
                     
                        
                           40 m ou mais
                        
                     
                  
                        
                           Com artes «ativas»
                        
                     
                     
                        Arrastões de vara
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Arrastões e/ou cercadores demersais
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Arrastões pelágicos
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Cercadores com rede de cerco com retenida
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que pescam com dragas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que utilizam outras artes ativas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que utilizam apenas artes «ativas» polivalentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Com artes «passivas»
                        
                     
                     
                        Navios que utilizam anzóis
                     
                     
                        
                            (63)
                        
                     
                     
                        
                            (64)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que pescam com redes de deriva e/ou fixas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que pescam com nassas e/ou armadilhas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que pescam com outras artes passivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Navios que utilizam apenas artes «passivas» polivalentes
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Com artes polivalentes
                        
                     
                     
                        Navios que pescam com artes ativas e passivas
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Navios inativos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            
               Quadro 9 (anteriormente quadro 6)
            
            
               Variáveis sociais para os setores das pescas e da aquicultura
            
            
                        
                           Variável
                        
                     
                     
                        
                           Unidade
                        
                     
                  
                        Emprego por sexo
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        FTE por sexo
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Mão de obra não assalariada por sexo
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Emprego por idade
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Emprego por nível de estudos
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Emprego por nacionalidade
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Emprego por estatuto profissional
                     
                     
                        Número
                     
                  
               
            
               Quadro 10 (anteriormente quadro 7)
            
            
               Variáveis económicas no setor da aquicultura
            
            
                        
                           Grupo de variáveis
                        
                     
                     
                        
                           Variável
                        
                     
                     
                        
                           Unidade
                        
                     
                  
                        
                           Receitas
                        
                     
                     
                        Vendas brutas por espécie
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Subvenções à exploração
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Subsídios aos investimentos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Outras receitas
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos operacionais
                        
                     
                     
                        Despesas de pessoal
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Valor da mão de obra não assalariada
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Custos da energia
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Matéria-prima: custo dos animais
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Matéria-prima: custos de alimentação
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Reparação e manutenção
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Outros custos operacionais
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Custos de capital
                        
                     
                     
                        Consumo de capital fixo
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Investimentos (fluxo)
                        
                     
                     
                        Investimentos em ativos corpóreos (aquisição líquida de ativos)
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Posição financeira (ativos e passivos)
                        
                     
                     
                        Valor total dos ativos
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Dívida bruta
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Resultados financeiros
                        
                     
                     
                        Receitas financeiras
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        Despesas financeiras
                     
                     
                        EUR
                     
                  
                        
                           Peso da matéria-prima
                        
                     
                     
                        Animais utilizados
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        Alimentos para peixes utilizados
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        
                           Peso das vendas
                        
                     
                     
                        Peso das vendas por espécie
                     
                     
                        kg
                     
                  
                        
                           Emprego
                        
                     
                     
                        Mão de obra assalariada
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Mão de obra não assalariada
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Equivalentes a tempo inteiro (FTE)
                     
                     
                        Número
                     
                  
                        Número de horas de trabalho prestadas pelos empregados e trabalhadores não assalariados (facultativo)
                     
                     
                        Horas
                     
                  
                        
                           Número de empresas
                        
                     
                     
                        Número de empresas por categoria de dimensão
                     
                     
                        Número
                     
                  
               
            
               Quadro 11 (anteriormente quadro 9)
            
            
               Segmentação a aplicar para a recolha de dados relativos à aquicultura
                (65)
            
            
                         
                     
                     
                        
                           Técnicas de aquicultura
                            (66)
                        
                     
                     
                        
                           Policultura
                        
                     
                     
                        
                           Unidades de reprodução e de pré-engorda
                            (67)
                        
                     
                     
                        
                           Técnicas de conquicultura
                        
                     
                  
                        
                           Tanques
                        
                     
                     
                        
                           Tanques de material sintético e pistas
                        
                     
                     
                        
                           Recintos e parques
                            (68)
                        
                     
                     
                        
                           Sistemas de recirculação
                            (69)
                        
                     
                     
                        
                           Outros métodos
                        
                     
                     
                        
                           Jaulas
                            (70)
                        
                     
                     
                        
                           Todos os métodos
                        
                     
                     
                        
                           Acima do fundo
                        
                     
                     
                        
                           No fundo
                            (71)
                        
                     
                     
                        
                           Outros
                        
                     
                  
                        
                           Plataformas flutuantes
                        
                     
                     
                        
                           Cordas
                        
                     
                  
                        
                           Salmão
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Truta
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Robalo e dourada
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Carpa
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Atuns
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Enguia
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Esturjão (ovos destinados ao consumo humano)
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Outros peixes de água doce
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Outros peixes de mar
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Mexilhão
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Ostra
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Amêijoa
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Crustáceos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Outros moluscos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Multiespécies
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Macroalgas
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Microalgas
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                           Outros organismos aquáticos
                        
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               (1)  Regulamento (UE) 2017/1004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativo ao estabelecimento de um quadro da União para a recolha, gestão e utilização de dados no setor das pescas e para o apoio ao aconselhamento científico relacionado com a política comum das pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 199/2008 do Conselho (JO L 157 de 20.6.2017, p. 1).
            
               (2)  Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008 e (CE) n.o 1342/2008 e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) e n.o 1966/2006 (JO L 343 de 22.12.2009, p. 1).
            
               (3)  Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011 da Comissão, de 8 de abril de 2011, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (JO L 112 de 30.4.2011, p. 1).
            
               (4)  Regulamento (UE) n.o 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à política comum das pescas, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1954/2003 e (CE) n.o 1224/2009 do Conselho e revoga os Regulamentos (CE) n.o 2371/2002 e (CE) n.o 639/2004 do Conselho e a Decisão 2004/585/CE do Conselho (JO L 354 de 28.12.2013, p. 22).
            
               (5)  Regulamento (UE) n.o 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativo ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 2328/2003, (CE) n.o 861/2006, (CE) n.o 1198/2006 e (CE) n.o 791/2007 do Conselho e o Regulamento (UE) n.o 1255/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 149 de 20.5.2014, p. 1).
            
               (6)  Em conformidade com o anexo XI do Regulamento de Execução (UE) n.o 404/2011.
            
               (7)  Regulamento (UE) 2019/2152 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2019, relativo às estatísticas europeias das empresas, que revoga 10 atos jurídicos no domínio das estatísticas das empresas (JO L 327 de 17.12.2019, p. 1).
            
               (8)  Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão, de 27 de abril de 2021, que estabelece a lista dos inquéritos obrigatórios de investigação no mar e os limiares aplicáveis no âmbito do programa plurianual da União para a recolha e a gestão de dados nos setores da pesca e da aquicultura a partir de 2022 (JO L 253 de …, p. 92).
            
               (9)  Incluindo requisitos específicos para as organizações regionais de gestão das pescas.
            
               (10)  Dados do sistema de monitorização dos navios — definidos no Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas.
            
               (11)  Dados do sistema de identificação automática — referidos na Diretiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de junho de 2002, relativa à instituição de um sistema comunitário de acompanhamento e de informação do tráfego de navios.
            
               (12)  Indicadores de EMV — referidos no Regulamento (UE) 2016/2336 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, que estabelece condições específicas para a pesca de unidades populacionais de profundidade no Atlântico Nordeste e disposições aplicáveis à pesca em águas internacionais do Atlântico Nordeste.
            
               (13)  Ecossistemas marinhos vulneráveis — definidos no Regulamento (CE) n.o 734/2008 do Conselho, de 15 de julho de 2008, relativo à proteção dos ecossistemas marinhos vulneráveis do alto mar contra os efeitos adversos das artes de pesca de fundo.
            
               (14)  Definido no Regulamento de Execução (UE) 2017/218 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, relativo ao ficheiro da frota de pesca da União (JO L 34 de 9.2.2017, p. 9).
            
               (15)  Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1101/2008 relativo à transmissão de informações abrangidas pelo segredo estatístico ao Serviço de Estatística das Comunidades Europeias, o Regulamento (CE) n.o 322/97 do Conselho relativo às estatísticas comunitárias e a Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho que cria o Comité do Programa Estatístico das Comunidades Europeias (JO L 87 de 31.3.2009, p. 164).
            
               (16)  Na conceção dos planos de amostragem para a recolha de informações biológicas como previsto no capítulo II do presente anexo, é necessário ter em conta as delimitações das unidades populacionais fixadas pelo utilizador final pertinente e atribuir a cada unidade populacional um esforço de amostragem adequado.
            
               (17)  As espécies altamente migradoras e tunídeos constantes das secções relativas à CICTA e à IOTC devem ser incluídos nos planos de amostragem em todas as zonas pertinentes.
            
               (18)  JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.
            
               (19)  JO L 20 de 26.1.2010, p. 7.
            
               (20)  JO L 164 de 25.6.2008, p. 19.
            
               (21)  JO L 201 de 30.7.2008, p. 8.
            
               (22)  JO L 354 de 23.12.2016, p. 1.
            
               (23)  JO L 409 de 30.12.2006, p. 11.
            
               (24)  JO L 315 de 30.11.2017, p. 1.
            
               (25)  JO L 198 de 25.7.2019, p. 105.
            
               (26)  JO L 141 de 28.5.2019, p. 1.
            
               (27)  JO L 179 de 16.7.2018, p. 30.
            
               (28)  https://web.unep.org/unepmap/who-we-are/legal-framework
            
               (29)  https://www.ospar.org/convention/text
            
               (30)  http://www.helcom.fi/about-us/convention
            
               (31)  http://www.fao.org/gfcm/activities/environment-and-conservation/en
            
               (32)  https://www.iccat.int/en/bycatch.html
            
               (33)  https://iotc.org/cmms
            
               (34)  https://www.iattc.org/ResolutionsActiveENG.htm
            
               (35)  https://www.nafo.int/Fisheries/Conservation
            
               (36)  https://www.neafc.org/basictexts
            
               (37)  http://www.fao.org/fishery/rfb/cecaf
            
               (38)  http://www.fao.org/fishery/rfb/wecafc/en
            
               (39)  http://www.seafo.org/Documents/Conservation-Measures
            
               (40)  https://www.wcpfc.int/conservation-and-management-measures
            
               (41)  https://www.sprfmo.int/measures
            
               (42)  https://www.apsoi.org/cmm
            
               (43)  https://www.ccamlr.org/en/conservation-and-management/conservation-and-managment
            
               (44)  Regulamento (CE) n.o 1100/2007 do Conselho, de 18 de setembro de 2007, que estabelece medidas para a recuperação da unidade populacional de enguia europeia (JO L 248 de 22.9.2007, p. 17).
            
               (45)  De acordo com a codificação existente nos regulamentos pertinentes.
            
               (46)  Distinguir entre redes de cerco com retenida utilizadas em torno de dispositivos de concentração de peixes (DCP) e em cardumes que evoluem em água livre para os tunídeos tropicais.
            
               (47)  Todas as variáveis devem ser comunicadas ao nível de agregação (métiers e segmento da frota) especificado nos quadros 5 e 8 e por sub-região/pesqueiro como especificado no quadro 2 do capítulo III do anexo da Decisão de Execução (UE) 2021/1168 da Comissão. É utilizado um número específico de operações e/ou elementos das artes para a arte adequada.
            
               (48)  Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
            
               (49)  kW*Dias no mar; kW * Dias de pesca — utilização exclusiva de artes ativas.
            
               (50)  GT*Dias no mar; GT*Dias de pesca — utilização exclusiva de artes passivas.
            
               (51)  kW*Dias no mar; kW * Dias de pesca — utilização exclusiva de artes ativas.
            
               (52)  GT*Dias no mar; GT*Dias de pesca — utilização exclusiva de artes passivas.
            
               (53)  Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
            
               (54)  A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
            
               (55)  A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
            
               (56)  A recolha destas variáveis para os navios de comprimento inferior a 10 metros deve ser acordada ao nível da região marítima.
            
               (57)  Para determinadas espécies (salmão, atum), deve ser utilizado, quando adequado, o número de espécimes.
            
               (58)  Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
            
               (59)  Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
            
               (60)  Os dados devem ser registados por tipo de arte de pesca (Classificação estatística normalizada internacional das artes de pesca da FAO) e por unidade de gestão da enguia, como definido no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 1100/2007.
            
               (61)  Para os navios de comprimento inferior a 12 m no mar Mediterrâneo e no mar Negro, as categorias de comprimento são 0-< 6, 6-< 12 m. Para os navios de comprimento inferior a 12 m no mar Báltico, as categorias de comprimento são 0-< 8, 8-< 12 m. Para todas as outras regiões, as categorias de comprimento são definidas como 0-< 10, 10-< 12 m.
            
               (62)  Para a atribuição de cada navio a um determinado segmento, serão utilizados critérios de dominância, com base no número de dias de pesca com cada arte de pesca. Se a utilização de uma determinada arte for superior à soma de todas as restantes (ou seja, se o navio passar mais do que 50 % do seu tempo a pescar com essa arte), o navio será atribuído a esse segmento. Se não for esse o caso, o navio será atribuído ao seguinte segmento da frota: a) «Navios que utilizam unicamente artes ‘ativas’ polivalentes», quando utilizem apenas artes ativas; b) «Navios que utilizam unicamente artes ‘passivas’ polivalentes», quando utilizem apenas artes passivas; c) «Navios que utilizam artes ativas e passivas».
            
               (63)  Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.
            
               (64)  Os navios com menos de 12 metros que utilizam artes passivas no mar Mediterrâneo e no mar Negro podem ser desagregados em função do tipo de arte de pesca. A definição do segmento da frota inclui igualmente uma indicação da suprarregião e, se disponível, um indicador geográfico que permita identificar os navios que exercem atividades de pesca em regiões ultraperiféricas e exclusivamente fora das águas da UE.
            
               (65)  Para as definições das técnicas de cultivo, consultar o Regulamento (CE) n.o 762/2008.
            
               (66)  As empresas devem ser segmentadas em função da principal técnica de aquicultura utilizada.
            
               (67)  As unidades de reprodução e de pré-engorda são definidas como instalações para reprodução artificial, incubação e criação nas fases iniciais do ciclo de vida dos animais aquáticos. Para efeitos estatísticos, as unidades de reprodução limitam-se à produção de ovos fertilizados. Considera-se que, nas fases de vida seguintes, os juvenis de animais aquáticos são produzidos em unidades de pré-engorda. Se as unidades de reprodução e de pré-engorda estiverem estreitamente associadas, as estatísticas devem fazer unicamente referência à fase de desenvolvimento mais adiantada dos juvenis produzidos [Regulamento (CE) n.o 762/2008].
            
               (68)  «Recintos e gaiolas» são áreas de água limitadas por redes, malha ou outras vedações que permitem a livre circulação da água. Os recintos distinguem-se das gaiolas pelo facto de ocuparem toda a coluna de água, desde o fundo até à superfície; estas instalações delimitam geralmente um grande volume de água [Regulamento (CE) n.o 762/2008].
            
               (69)  «Sistemas de recirculação» são sistemas em que a água é reutilizada após uma forma de tratamento (por exemplo, filtragem).
            
               (70)  As «jaulas» são definidas como estruturas fechadas com a parte superior aberta ou fechada, construídas com rede, malha ou outro material poroso que permita a livre circulação da água. Estas estruturas podem ser flutuantes, estar suspensas ou fixas ao substrato, mas permitem sempre que a água circule livremente [Regulamento (CE) n.o 762/2008].
            
               (71)  As técnicas «de fundo» abrangem a conquicultura nas zonas intertidais (diretamente no solo ou elevada).