CELEX: 32020R1290
Language: pt
Date: 2020-09-09 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2020/1290 da Comissão de 9 de setembro de 2020 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

16.9.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 302/14
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1290 DA COMISSÃO
         de 9 de setembro de 2020
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Conselho. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de setembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Gerassimos THOMAS
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Ripas de madeira constituídas por várias camadas de folheados de faia ou bétula, com um comprimento entre 480 mm e 1 960 mm, uma largura entre 25 mm e 105 mm e uma espessura de, aproximadamente, 10 mm.
                        São desbastadas, laminadas, unidas com cola e revestidas. As ripas são arredondadas nos lados e podem ser direitas ou curvas. Têm uma capacidade de carga elevada e resistência à flexão.
                        São concebidas para ser montadas sem qualquer outra transformação em armações de camas, poltronas ou sofás.
                        Ver imagem  (*1).
                     
                     
                        4421 99 99
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 4421, 4421 99 e 4421 99 99.
                        Exclui-se a classificação nas posições 9401 ou 9403 como partes de móveis, em primeiro lugar, porque não é possível determinar se as ripas se destinam exclusiva ou especificamente a ser montadas nas armações de produtos da posição 9401 ou nas armações de produtos da posição 9403. O Capítulo 94 abrange apenas as partes dos produtos das posições 9401 e 9403, quando reconhecíveis pela sua forma ou por outras características específicas como partes concebidas exclusiva ou principalmente para um artigo dessas posições [ver também as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (NESH) do Capítulo 94, Partes].
                        Em segundo lugar, as ripas não constituem partes de camas, poltronas ou sofás, mas, como se destinam a ser montadas nas suas armações, constituem partes de um suporte para cama da posição 9404. Segundo a Nota 3 B) do Capítulo 94, os suportes para camas, apresentados isoladamente, não devem ser classificados, nomeadamente, nas posições 9401 ou 9403 como partes de produtos. Uma vez que a posição 9404 não abrange «partes», mas apenas produtos completos, exclui-se também a classificação nesta posição.
                        Em conformidade com as suas características objetivas (dimensões comparáveis, bordos arredondados, tratamento da superfície, capacidade de carga elevada e resistência à flexão), as ripas são reconhecíveis como partes de armações. Foram trabalhadas de forma a dar-lhes as características essenciais de artigos de outra posição (artigos de madeira laminada) (ver também as NESH relativas à posição 4412, segundo parágrafo). Exclui-se, portanto, a classificação na posição 4412, como madeira estratificada.
                        Por conseguinte, as ripas devem ser classificadas de acordo com a sua matéria constitutiva no código NC 4421 99 99 como outras obras em madeira.
                     
                  
               
            
               (*1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.