CELEX: 21988A0723(01)
Language: pt
Date: 1988-11-30 00:00:00
Title: Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável

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21988A0723(01)

Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável  

Jornal Oficial nº L 195 de 23/07/1988 p. 0075 - 0078

*****ACORDO DE COOPERAÇÃO  entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo à investigação e desenvolvimento no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável  A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA,  a seguir denominada « Comunidade »,  e  A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,  a seguir denominada « Suíça »,  a seguir denominadas « partes contratantes »,  CONSIDERANDO que, em conformidade com a Decisão do Conselho das Comunidades Europeias, a seguir denominado « Conselho », de 18 de Fevereiro de 1985, a Suíça e a Comunidade cooperaram, durante o período que decorreu até 31 de Dezembro de 1985, no domínio da investigação e desenvolvimento respeitante à madeira como matéria-prima renovável; que as partes contratantes tiraram mutuamente partido dessa cooperação;  CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 19 de Maio de 1982, o Conselho Federal Suíço adoptou, para o período que terminou em fins de Abril de 1988 e que foi prolongado até fins de 1990, um programa nacional sobre a madeira, fonte de energia e matéria-prima renovável, a seguir denominado « programa suíço », que será executado e financiado na Suíça pelo fundo nacional suíço da investigação científica;  CONSIDERANDO que, pela sua decisão de 10 de Junho de 1986, o Conselho aprovou, por um período de quatro anos a contar de 1 de Janeiro de 1986, um programa de investigação no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados), que inclui um subprograma relativo à madeira, incluindo a cortiça, enquanto matéria-prima renovável, a seguir denominado « programa comunitário »; que o artigo 6º da referida decisão prevê a conclusão de acordos com países terceiros, em especial com aqueles que participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST);  CONSIDERANDO que a Comunidade e a Suíça concluíram um acordo-quadro de cooperação científica e técnica que entrou em vigor em 17 de Julho de 1987;  CONSIDERANDO que uma concertação dos programas suíço e comunitário continuaria a assegurar a complementaridade das acções de investigação realizadas por cada uma das partes e a evitar duplicações inúteis,  ACORDAM NO SEGUINTE:  Artigo 1º  A Comunidade e a Suíça cooperarão no âmbito dos programas comunitário e suíço que figuram nos Anexos A e B.  Artigo 2º  Cada parte contratante suportará o custo da realização do seu programa.  As despesas decorrentes das actividades de cooperação entre os programas serão da responsabilidade das partes contratantes, pelos montantes que respectivamente lhes competem.  Artigo 3º  A cooperação referida no artigo 1º tem por objectivo coordenar o programa comunitário e o programa suíço, estimulando a sua execução com vista a aumentar o rendimento das acções de investigação realizadas por cada uma das partes,  Esta coordenação tem por objecto, nomeadamente:  - escolher e definir projectos de investigação,  - acompanhar a realização dos projectos,  - avaliar os resultados e identificar novas prioridades de investigação  Será realizada através de:  - um intercâmbio aprofundado de informações sobre os respectivos programas,  - a participação de representantes de uma parte contratante nos seminários e colóquios da outre parte,  - a organização de visitas de especialistas de uma parte contratante aos institutos de investigação da outra parte,  - contactos regulares e contínuos entre os responsáveis dos programas comunitário e suíço. Artigo 4º  A Comissão das Comunidades Europeias, por um lado, e os órgãos designados pelo Conselho Federal Suíço, pelo outro, assegurarão a realização da cooperação entre o programa comunitário e o programa suíço.  Para o efeito, o responsável pelo programa comunitário convidará, de acordo com as necessidades, o responsável pelo programa suíço a participar nas reuniões de grupos comunitários de trabalho e de peritos e o responsável pelo programa suíço convidará, de acordo com as necessidades, o responsável pelo programa comunitário a participar nas reuniões de grupos suíços de trabalho e de peritos.  Esses responsáveis podem fazer-se acompanhar por peritos nas reuniões para as quais são convidados.  Artigo 5º  Os conhecimentos resultantes da execução do programa comunitário durante a validade do presente Acordo serão comunicados à Suíça e aos seus órgãos (organismos, empresas ou pessoas) que efectuem trabalhos de investigação ou de produção cuja natureza justifique o acesso a esses conhecimentos, nas mesmas condições em que são comunicados aos Estados-membros da Comunidade.  Os conhecimentos resultantes da execução do programa suíço durante a validade do presente Acordo serão comunicados aos Estados-membros da Comunidade e respectivos órgãos interessados nas mesmas condições em que são comunicados aos órgãos suíços interessados.  Se, durante a execução das acções dos respectivos programas, forem feitas ou concebidas invenções patenteáveis que venham a ser protegidas por patentes, as partes contratantes apoiarão, em toda a medida do possível, a concessão, por parte dos detentores dessas patentes, de licenças não exclusivas às pessoas e empresas estabelecidas na Comunidade e na Suíça. Se for caso disso, essas licenças serão concedidas em condições não discriminatórias.  Artigo 6º  O presente acordo aplica-se, por um lado, aos territórios em que é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e nas condições previstas no dito Tratado, e, por outro, ao território da Confederação Suíça.  Artigo 7º  1. O presente acordo é concluído pelo período de duração do programa da parte contratante que termine em primeiro lugar.  Salvo denúncia do acordo no mês seguinte a uma decisão de revisão do programa de uma das partes contratantes, o Anexo A ou B será modificado para ter em conta a revisão. As partes contratantes comunicar-se-ão mutuamente as decisões de revisão.  2. Salvo denúncia no mês seguinte à decisão de adopção de um novo programa por uma das partes contratantes, o presente acordo será prorrogado pelo período de duração do programa da parte contratante que termine em primeiro lugar.  Aplicam-se, mutatis mutandis, as disposições do segundo parágrafo do nº 1.  3. A vigência do presente acordo não cessa pelo simples facto de se verificar um atraso na adopção de um programa ulterior de uma das partes contratantes.  4. Exceptuando o disposto nos nºs 1 e 2, cada parte contratante pode, em qualquer momento, pôr termo ao acordo mediante um pré-aviso de seis meses.  Artigo 8º  Os Anexos A e B fazem parte integrante do Acordo.  Artigo 9º  O presente Acordo será aprovado pelas partes contratantes nos termos dos processos em vigor para cada uma delas. O presente Acordo entrará em vigor logo que as partes contratantes tenham procedido à notificação recíproca de que foram concluídos os processos necessários para o efeito.  Artigo 10º  O presente Acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos.  1.2 // Pela Confederação Suíça   // Em nome do Conselho das Comunidades Europeias  ANEXO A  Programa comunitário relativo à madeira, incluindo a cortiça, enquanto matéria-prima renovável  (1986/1989)  O programa comunitário abrange as seguintes áreas de investigação:  1.2 // 1.   // Produção de madeira   // 1.1.  // Melhoramento genético das espécies florestais e conservação dos recursos genéticos   // 1.2.   // Protecção contra os danos causados por agentes bióticos e abióticos e pelos incêndios  // 1.3.   // Melhor utilização dos solos disponíveis (acção de coordenação, unicamente)   // 1.4.   // Inventário florestal (acção de coordenação, unicamente)   // 2.   // Corte, armazenamento e transporte de madeira   // 2.1.  // Organização das operações de corte e desenvolvimento das máquinas de corte   // 2.2.   // Corte, tratamento, armazenamento e transporte   // 3.   // A madeira enquanto material   // 3.1.   // Propriedades, protecção e melhoramento da madeira e das pranchas à base de madeira   // 3.2.  // Desenvolvimento de processos de ensaio e de classificação  // 4.   // Tratamento mecânico da madeira e utilização de produtos de madeira acabados   // 4.1.   // Transformação e processos de fabrico mecânicos   // 4.2.   // Processos de secagem   // 4.3.   // Utilização de madeira e produtos derivados da madeira na construção civil   // 4.4.   // Outras utilizações de produtos acabados feitos de madeira   // 5.  // Fabricação e tratamento da pasta e do papel, produtos químicos derivados da madeira   // 5.1.   // Química física e orgânica do desfibramento da madeira   // 5.2.   // Fabricação da pasta químico-mecânica (pasta de alto rendimento)   // 5.3.  // Processos de fabricação da pasta a partir de madeira de qualidade inferior   // 5.4.   // Produtos de substituição das fibras de madeira e aditivos   // 5.5.   // Reciclagem das fibras   // 5.6.   // Processo de fabricação de papel e de cartão   // 5.7.   // Produtos derivados da madeira, enquanto fonte de produtos químicos.  O programa é realizado por meio de contratos de investigação com custos repartidos e de actividades de coordenação e formação.  ANEXO B  Programa suíço sobre a madeira, fonte de energia e matéria-prima renovável (1982/1990)  1. Necessidades de aprovisionamento do país  - Política florestal e direito floestal em situação de penúria crónica  - Aumento da produção com o apoio de meios silvícolas  - Exigências e conflitos de exploração  - Utilização florestal de áreas de forragem desocupadas  - Viabilidade de acesso às florestas de montanha  - Dados de base para a gestão de empresas florestais  - Optimização da gestão da empresa florestal  - Mercado da madeira  2. Produtos lenhosos vitais  - Incremento da transformação da madeira na Suíça  - Distribuição optimizada das matérias-primas  - Exportação e importação  - Propriedades da madeira suíça  - Instalações de triagem em pequenas e médias empresas  - Optimização da empresa artesanal  - Técnicas de junção da madeira de construção  - Deformação e resistência a longo prazo dos elementos de construção e das estruturas de suporte  - Processos de impregnação de grandes secções  - Revestimentos exteriores em madeira  - A medeira na decoração de interiores  - Elementos orgânicos dos solutos de extracção sem enxofre  - Degradação biológica da lignina  - Sistemas de controlo de processo na indústria da madeira  3. A madeira como fonte de energia  - A madeira, vector de energia em períodos de crise  - Potencial energético da madeira na sua utilização como material de engenharia civil  - Transporte e distribuição da madeira como fonte energética  4. Efeitos económicos do perecimento das florestas  - Modelo de simulação das perdas económicas