CELEX: 51991PC0405
Language: pt
Date: 1991-10-28
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais ( quimica e sectores conexos )

COMISSÃO        DAS      COMUNIDADES             EUROPEIAS
                                        COM(91)405  final
                                        Bruxelas, 28 de Outubro de 1991
                            Proposta de
                   REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
   que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
    Aduaneira Comum para certo número de produtos industriais
                   (quimica e sectores conexos)
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                  -7
                         EXPOSIÇÃO PE MOTIVOS
1. No decurso do terceiro trimestre deste ano, a Comissão, assistida
   pelo Grupo "Economia Pautal", procedeu à análise de todos os pedidos
   de suspensão temporária dos direitos da pauta aduaneira comum que lhe
   tinham sido apresentados pelos Estados-membros, incluindo os pedidos
   de recondução das suspensões actualmente em vigor.
   A proposta anexa diz respeito a um determinado número de produtos
   industriais do domínio da química e sectores conexos.
2. Para os produtos agrícolas e para os outros produtos industriais, a
   proposta de regulamento relativa à suspensão pautal dos direitos
   autónomos da pauta aduaneira comum já foi apresentada ao Conselho.
3. Os pedidos de suspensão relativos aos produtos acima referidos foram
   examinados tendo em conta os critérios da comunicação da Comissão ao
   Conselho e aos Estados-membros em matéria de suspensões pautais
   autónomas (J.O. n°-C 235 de 13.9.89, p. 2 ) .
   Após esta análise, a Comissão considera que a suspensão de direitos
   apenas se justifica para os produtos contemplados em anexo ao
   projecto de regulamento que segue junto.
4. Tal como se deduz do artigo 1* do projecto de regulamento mencionado,
   a medida proposta tem uma duração limitada a 6 meses.
                                                                         M
 ---pagebreak---                                                           -?
                                                             . proposta do
                                REGULAMENTO (CEE) N?                 /9l DO CONSELHO
                                               de     de            de 199/
                que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para
                            certo número de produtos industriais (química e sectores conexos)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, tendo em conta as dificuldades em
                                                                 apreciar de forma rigorosa, num futuro próximo, a evolu-
                                                                 ção da situação económica nos sectores interessados, é
                                                                 conveniente apenas tomar essas medidas a título tempo-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               rário, fixando o seu prazo de validade em função do
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,            interesse da produção comunitária,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                                         Artigo 1?
Considerando que, em relação aos produtos referidos no           Os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum relati-
presente regulamento, a produção é actualmente insuficien-       vos aos produtos enumerados no quadro que consta do
te ou nula na Comunidade e que os produtores não podem           anexo são suspensos ao nível indicado para cada um
assim responder as necessidades das indústrias utilizadoras      deles.
da Comunidade;
                                                                  Essas suspensões são válidas de 1 de Janeiro até 30 de
                                                                 Junho de 1995.
Considerando que é do interesse da Comunidade suspender
apenas parcialmente os direitos autónomos da Pauta                                       Artigo 2?
Aduaneira Comum em certos casos, nomeadamente devido
à existência de uma produção comunitária, e proceder à            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
suspensão total nos outros casos ;                                1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em          , em  de              de 199/
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                                                           a
 ---pagebreak---                                                ANEXO            -k~
      C ó d i g o NC Designação das aercadoriaa                                       Taxa doa dirailos aulónoaos
                                                                                       (X)
    1 6x27129090     Mistura da 1-alcenoa, contando, aa peso, 80 X ou aais da
                     1-alconos da coapriaanto da cadaia igual ou superior a 24 átoaos
                     de carbono aas não auparior a 28 átoaoa de carbono
    2 8x28369160     Carbonato de lítio, ea foraa de pó e contendo uaa ou aais das
                     seguintes iapurazas n u concentracõas indicadas:
                     - ? eg/kg ou sala da arsénio
                     - 200 ag/kg ou aais da cálcio
                     - 200 ag/kg ou sais da cloratoa
                     - 20 ag/kg ou aaia de farro
                     - 156 ag/kg ou aais de aagnésio
                     - 20 ag/kg ou aais de aetais pesados
                     - 308 ag/kg ou aais da potássio
                     - 300 ag/kg ou aais de sódio
                     - 200 ag/kg ou aais de sulfatos,
                     aedidas segundo os aatodos especificados na Faraacopaia
                     Europeia
    4 ex28439090     Carboplatina (DCI)
    6 0x29033010     Telrafluorato da carbono    (tatrafluoroaateno)
    7 6x29034098     Broaocloroaetano
    8 8x29651699     0ctan-2-ol
    9 6x29053990     Butano-1,3-diol
   12 6x29163900     Cloreto de 3,5-diclorobenzoilo
   13 ex29181918     Acido DL-aálico
   14 ex29182990     Talraquis[3-(3,5-di-ter-bulil-4-hidroxlfenll)proplonatoJ de
                     penlaer i tri toi
   15 6x29189000     Acido 2,6-diaetoxibenzóico
   16 6x29211990     Triali laaina
   17 ex29269696     2-Cianocetaaida
   18 6x29269096     Cianoacelato da ali lo
   19 6x29270066     Dicloridrato de 2,2'-diaali1-2,2'-azodipropionaaidina
   26 ex29322998     2'-Anitino-6'-[alil(isopen til)aaino]-3'-aetilaspiro[isobe
                     nzofurano-l(3//),9'-xanleno]-3-ona
   21 6x29322996     2'-(2-Cloroanilino)-6'-dibulilaainospiro[isobenzofurano-l(3
                     W),9'-xanteno]-3-ona
   22 ex29322996     Lovaslalina (DCI)
   24 ex293321(      Hidantoína
   27 6x29334698     Cloridrato de quinapril (DCIN)
27bis 6x29339090      2.2-H8tilenobis(4-(1.1.3.3-tatraaatilbutit)-6-(2//-banzotri
                      azole-2-i U f e n o l
   28  ex29339898     Captopril (DCI)
   29  ex29339698     (2S)-l-(3-AcBtiltio-2-aetil-l-oxopropil)-L-prolina
   32  6x29379900     Calcitonins (DCI) de saleão, e seus sais
   33  6x29379900     Calcitonina (DCI) de porco
   34  6x29413000     Minociclina (DCI) e seus sais
   35  8x29419066     Aafotericina B (DCI)
                                                                                                                  3
 ---pagebreak---                                                              f
        Código NC    Designação das aarcsdorias                                         Taxa doa dirailos autónoaos
                                                                                         (X)
   37   8x29419666   Caftibutan (DCI)
   40   8x30031800   Nisturs de plparacitina (DCI) a da lazobactaaa (DCI), ou doa
                     aaus saia de aódio                                                    3.2
   41   6x36643990   Preparação contendo
                     des-l-alaninB[125-aarina]intarlaucina-2(huaana), obtida a partir
                     do Etcherichiã  coli aanipulado gentticaaente
   42   6x36049099   Carboplatina (DCI) aistursda coe aanitol
   39   6x35849666   Antigènes purificados obtidos a partir de células de levedura
                     aanipuladas ganaticaaanla, daslinados so fabrico de testas para
                     o diagnóstico da hapatita-C (a)
   43   8x35051856   Derivado 0-(2-hidroxielilico) de aaido da ailho caroso
                     hidrolisado
   44   8x37619966   Chapa da quartzo ou da vidro, coberta por uaa película da
                     cróaio e ravastida por uaa casada da resina fotosensivel ou
                     sansivol aos electrões, dastinada ao fabrico da assearas
                     para circuitos integrados (a)
   45   8x38151206   Cetalisador, aa foraa da pauzinhos radondos da dilaatro não
                     superior a 2 aa, constituído por uaa aistura de óxidos da
                     platina, da sódio, de aagnésio, da cálcio a de ferro, fixado nua
                     suporte de zaolit, contando, aa peso, 0,2 X ou aaia da platina
46bis    6x38159000  Catalisador, ea foraa de grânulos cilíndricos dg coapriaanto
                     jjual ou superior a 5 aa aas não superior a 9 aa,
                      constituído por uaa aistura da óxidos da ferro, aotibdénio e
                      biseuto. destinado a ser utilizado no fabrico de ácido acrílico
                      (a)
    11   ex38239098   9,16-0ihidro-9,18-dioxoantracano-2,7-diasulfonato da dissódiOj_
                      contando, aa peso. 18 X ou aais. aas não aais de 20 X de
                      sulfato da aódio
    47   8x38239698   Niatura contando, aa paao:
                      - 7 X ou aais aaa nio aaia da 9 X    da diisocianalo da
                         2-aatil-l,3-fanilano,
                      - 31 X ou aais aas não asis da 34    X de diisocianalo da
                         4-aatil-l,3-fsnilano,
                      - 16 X ou aaia aaa não aaia da 13    X da diiaocianato da
                         2,4'-aatilenodifenol,
                      - 46 X ou aaia aaa não aais da 49     X da diiaocianato de
                         4,4 -»alilenodifenol
    48   8x39612600   Polietileno, ea qualquar das f o n a s referidas na Nota 6 alínea
                      b) do Capítulo 39, de densidade igual ou superior a 0,945 aas
                      não superior a 0,985, destinado ao fabrico de fitas para
                      aáquinas da escrever ou filas siailaras (a)
    49   6x39019606   Resina ionoeérica constituída por ua sal da ua copolíaero de
                      etileno a de ácido aetacrílico
    S6    6x39619006  Resina ionoeérica constituída por ua sal da ue copolíaero
                       ternário de etileno, de acrilato de isobutilo e de ácido
                       aelacrí lico
    51    8x39819866   Copolíaero de etileno, ácido acrílico e de acrilato de aetilo,
                       contendo, ea peso, 66 X ou aais de etileno, ea qualquer das
                       foreas referidas na Nota 6 alínea b) do Capitulo 39
    52    8x39629886   Polibuteno-1, copoliaaros ds butano-1 e etileno contendo, ea
                       poso, 18 X ou senos da etileno, ou eisturas da polibutano-1,
                       polietileno e/ou polipropileno contendo, ea peso, 18 X ou aanos
                       de polietileno e/ou 25 X ou aenos de polipropilano, aob qualquer
                       das foraas referidas na Nota 6 alínea b) do Capítulo 39
     53   6x39119610   Poli(oxi-1,4-fenilenossulfonil-l,4-fenilenoxi-1,4-fenilenoisopr
                       opilideno-1,4-fenileno), ea qualquar das foraas referidas na
                       Nota 6 alínea b) do Capítulo 39                                       3.5
                                                                                                                    #
 ---pagebreak---                                                  -í
   Código NC  Designação das •arcadories                                       Taxa dos direitos aulónoaoi
                                                                                (X)
54 ex391190ie Alcool polifurfurilico
56 8x39209100 Folhas de butirat de polivinilo que l&a uaa superfície
              gradualmente colorida
57 8x39209950 Folha intagralaante de álcool polivinilico, de espessura não
              •uparior a 1 aa a contando, aa paso:
              - 2 X ou aanos dos grupos scatalo não hidroliaados expressos
                 ea acatato da vinilo
                 a
              - 5 X ou aaia, aaa não aaia da 25 X da glicarol utilizado coao
                 plastificsnta,
              destinado ao fabrico de janelas de talhados (a)
58 6x39209950 Folha integralaente de álcool polivinilico, de espessura não
              superior a 1 aa e de largura igual ou superior e 2,20 a,coa uaa
              extensão de ruptura igual ou superior a 358 X no aantido
              trensversel
59 8x39219866 Folha estratificada translúcida constituída por uaa película de
              poliéster revestida nua doa lados de aelel e óxidos de aeteis e
              recoberte nas duas faces coa uaa película de but irai de
              polivinilo
68 ex481121(  Papel iapregnado, dotado de uaa caaada auto-adesiva sensível à
              pressão, o todo:
              - de resistência à ruptura por tracção igual ou superior a
                 2288 N/a aas não superior a 3488 N/a (segundo o
                 aétodo DIN 53455),
              - da alongaaanlo igual ou auparior a 3,8 X aas não superior a
                 4,5 X (sagundo o aétodo DIN 53455),
              e de índice de adesão ao aço inoxidável (segundo o eétodo
              Finat FTN 1 ) :
              - igual ou superior a 58 N/a aas não superior a 225 N/a sob
                 uae huaidade relativa de 58 X (t 5 X) e à teaperatura de 23'
                 C (i 3' O
              e
              - não superior a 258 N/a após repouso de três seaanas a
                 teaperatura de 76' C
61 6x53861811 Fios de linho cru (coe exclusão dos fios de estope) coa título
   8x53661631 de 333,3 decitex ou aais (não excedendo 38 núeeros aátricos),
              destinados ao fabrico de fioa retorcidos ou encordoados, para a
              indústria de calçado a para ligação de cabos (a)                    1.8
62 6x54823918 Fios texturizedos de polipropileno, iepregnadoa da repelente de
              água à basa da silicone
63 6x54824999 Fios constituídos por ua copolíaero de ácido glicólico e de
              ácido láctico, destinados ao fabrico de ligaduras para suturas
              cirúrgicas (a)
64 ex54624999 Fios de álcool polivinilico, não texturizados, destinados ao
   6x54925998 fabrico da aangas para cilindros da iaprassão (s)
   ex54826998
65 6x54624999 Fios de politetrefluoroelileno
   6x54826998
66 6x54624999 Fios integralaente de ácido poliglicólico
   6x54026996
67 exS4877188 Tecidos de fibras de álcool polivinilico para bordadura
              aecânica
68 6x54877166 Tecidos de politetrafluoroetileno coberto nuaa face por ua
   6x59639699 copolíaero de tetrafluoroetilano e da trifluoroetilano da
              cadeias laterais alcoxiperfluoradas cos grupos ácido carboxílico
              ou ácido sulfónico presentes sob s foraa da sal da potássio ou
              da aódio, cobertos ou não na aesaa face por ua coapoato
              aelálico inorgânico
69 8x55831819 Fibras têxteis integralaente de poliaeida aroaática obtidas por
              policondensação de a-fenilanodiaaina a de ácido
               isoftálico, destinada a qualquer outre utilização que não o
               fabrico da artigos incluídos nos Capítulos 68 a 65 ou de
              produtos utilizados no fabrico dessas artigos (a)
                                                                                                           S
 ---pagebreak---    Código NC                      Daaígnação daa aarcadoriaa
                                                                         1                       Taxa dos direitos aulónoaos
                                                                                                  (X)
78 8x55831819                     Fibras têxteis contendo,ea peso:
                                  - 1 X ou aais, aas não aais de 15 X de fibraa de
                                     poli(p-fenilano tare fia U a i da)
                                     e
                                  - 85 X ou aais da fibras da poliaaida aroaálica obtidas por
                                     policondensação da »-fenilenodiaaina a da ácido
                                     isoftálico                                                     S
72 6x56836893                     Falsos tecidos, ea peças ou siaplesaente cortados, de foraa
   ex56830095                     quadrada ou rectangular, constituídos por uaa caaada da fibras
                                  de polipropilano obtida por pulverização do políaaro fundido,
                                  ealada a quanta aa cada faca coa uaa caaada da fibra da
                                  polipropilano obtida por fiação directa, da espessura não
                                  superior a 558 aicróaelros a da paso não superior a 88
                                  g/a 2 , não iapregnados                                           0
73 exS9031896                     Tecidoa ou estofos da aslha, revestidos ou cobertos nuaa faca
   0x59832696                     por uaa caaada da aatérios plásticas artificiara, na qual
   8x59839899                     estão incorporadas aicroasfaraa
74 ex59878888                     Tecidos revestidos de uaa aatária adesiva na qual estão
                                   incorporedes aicroasfaraa da diloetro não auparior a 75
                                  aicróaalroe, da paao não superior a 556 g/a 2
75 ax78199818                     Fibraa da vidro não têxlais nas quaie pradoainae fibrae da
                                  diàaetro de aenos de 3,5 aicróaetros
76 8x81939898                     Tubo apenas da líntalo, ou apenas de ligas da tântalo a
                                  tungsténio contendo, ea paso, 2,5 X ou aanos da tungsténio
77 8x81129938                     Ligas de nióbio (colfiabio) a titinio, aa foras da barras
              (a) 0 controlo desta utilização espacial afactua-sa aplicando aa diapoaiçSas
                  coaunitárias existantes na aatária.
                                                                                                                             6
 ---pagebreak---                                        8
FICHA FINANCEIRA
      Linha orçamental implicada : Cap. 12 Art. 120
      Titulo da medida pautai : Projecto de proposta de Regulamento do
      Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta
      aduaneira comum para certo número de produtos industriais (química e
      sectores conexos)
3.    Base Jurídica : Art. 28 do Tratado - CEE
4.    OblectIvo : suspensão dos direitos da Pauta aduaneira comum para os
      produtos acima referidos
5.    Custo da medida : por conta do areamento da CEE :
          para o exercício análogo a este, tinhra-se prevista para 1990,
          uma diminuciear de recivisos próprios de 21.778.000 ecus
          aproximadamente (cfr. P.E. E/339/90 COM(90)478 de 5.10.1990)
          para o exercício em curso e na base das estatísticas Comunitárias
          disponíveis, pode estimar-se que para o per iodo coberto pelo
          projecto de regulamento, o custo da operaçar ó da ordem dos
          22.867.000 ecus
                                                                            ï
 ---pagebreak---                                                                     ISSN 0257-9553
                                                             COM(91) 405 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                             02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-456-PT-C
                                                           ISBN 92-77-76693-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo