CELEX: 31999R1185
Language: pt
Date: 1999-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1185/1999 da Comissão, de 8 de Junho de 1999, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção espanhol

9. 6. 1999            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 144/7
                                  REGULAMENTO (CE) N.o 1185/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Junho de 1999
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada
                                  armazenada pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (6)    Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                        regulamento estão em conformidade com o parecer
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      do Comité de Gestão dos Cereais,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),                                   Artigo 1.o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CE) n.o 923/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,          Sob reserva do disposto no presente regulamento, o orga-
                                                                 nismo de intervenção espanhol pode proceder, nas condi-
(1)    Considerando que o Regulamento (CEE) n.o 2131/            ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um
       /93 da Comissão (3), com a última redacção que lhe        concurso permanente para a exportação de cevada em sua
       foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa      posse.
       os processos e as condições da colocação à venda
       dos cereais armazenados pelos organismos de inter-                                 Artigo 2.o
       venção;
                                                                 1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima
(2)    Considerando que é oportuno abrir um concurso             de 375 000 toneladas de cevada a exportar para todos os
       permanente para a exportação de 375 000 toneladas         países terceiros, com excepção dos Estados Unidos da
       de cevada armazenadas pelo organismo de inter-            América, do Canadá e do México.
       venção espanhol;                                          No entanto, em relação às propostas feitas a partir de 17
                                                                 de Junho de 1999, o cumprimento das formalidades adua-
(3)    Considerando que o concurso previsto para a               neiras de exportação só pode ser efectuado a partir de 1 de
       exportação de existências de intervenção apresenta        Julho de 1999.
       um carácter especial, na medida em que estará
       também operacional no final da campanha a partir          2.    As regiões nas quais as 375 000 toneladas de cevada
       de Junho de 1999; que, por conseguinte, no que se         estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.
       refere às propostas apresentadas entre 17 e 30 de
       Junho de 1999, as entregas só poderão ser efec-                                    Artigo 3.o
       tuadas a partir de 1 de Julho de 1999; que por
       consequência, deve ser prevista uma derrogação ao         1.    Em derrogação do terceiro parágrafo do artigo 16.o
       primeiro parágrafo do artigo 16.o do Regulamento          do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar para a
       (CEE) n.o 2131/93 que estipula um prazo máximo            exportação é o referido na proposta.
       de um mês entre a aceitação da proposta e o paga-         2.    Não são aplicadas restituições ou imposições à
       mento;                                                    exportação nem majorações mensais relativas às exporta-
                                                                 ções realizadas a título do presente regulamento.
(4)    Considerando que devem ser fixadas normas espe-
       ciais para garantir a regularidade das operações e o      3.    Não é aplicável o disposto no n.o 2 do artigo 8.o do
       respectivo controlo; que, para tal, convém prever         Regulamento (CEE) n.o 2131/93.
       um sistema de garantia que assegure o respeito dos
       objectivos pretendidos, sem criar encargos exces-                                  Artigo 4.o
       sivos para os operadores; que é conveniente, por
       conseguinte, estabelecer derrogações a determi-           1.    Os certificados de exportação são válidos a partir da
       nadas normas, nomeadamente do Regulamento                 data da sua emissão, nos termos do artigo 9.o do Regula-
       (CEE) n.o 2131/93;                                        mento (CEE) n.o 2131/93, até ao fim do quarto mês
                                                                 seguinte.
(5)    Considerando que, caso a retirada da cevada sofra         2.    Entre 17 e 30 de Junho de 1999, as propostas apre-
       um atraso superior a cinco dias, ou caso a liberação      sentadas no âmbito do presente concurso só serão admis-
       de uma das garantias exigidas seja adiada por             síveis se forem acompanhadas do compromisso escrito de
       motivos imputáveis ao organismo de intervenção, o         não realizar a exportação senão a partir de 1 de Julho de
       Estado-Membro em causa deverá pagar indemniza-            1999. As propostas não podem ser acompanhadas de
       ções;                                                     pedidos de certificados de exportação efectuados no
                                                                 âmbito do artigo 44.o do Regulamento (CEE) n.o 3719/88
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.                                da Comissão (5).
(2) JO L  126 de 24.5.1996, p. 37.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.                                  (5) JO L 331 de 2.12.1988, p. 1.
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                         Artigo 5.o                              b) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
                                                                     venção, mas inferior à qualidade descrita no anúncio
1.     Em derrogação do n.o 1 do artigo 7.o do Regula-               de concurso, permanecendo no entanto no interior de
mento (CEE) n.o 2131/93, o prazo da apresentação das                 um intervalo que pode ir até:
propostas para o primeiro concurso parcial termina em 10
de Junho de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).                      2 quilogramas por hectolitro para o peso específico,
                                                                         sem ser inferior a 60 quilogramas por hectolitro,
2.     O prazo da apresentação das propostas para o
concurso parcial seguinte cessa todas as quintas-feiras, às           um ponto percentual para o teor de humidade,
9 horas (hora de Bruxelas).                                           meio ponto percentual para as impurezas referidas,
                                                                         respectivamente, nos pontos B.2 e B.4 do anexo do
3.     O último concurso parcial cessa em 30 de Setembro
                                                                         Regulamento (CEE) n.o 689/92 da Comissão (1),
de 1999, às 9 horas (hora de Bruxelas).
                                                                      meio ponto percentual para as impurezas referidas
4.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga-                no ponto B.5 do anexo do Regulamento (CEE) n.o
nismo de intervenção espanhol.                                           689/92, sem no entanto alterar as percentagens
                                                                         admissíveis para os grãos prejudiciais e a gravagem,
                         Artigo 6.o
                                                                     o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís-
No que respeita às propostas apresentadas entre 17 e 30              ticas verificadas;
de Junho de 1999, aplicam-se as seguintes disposições:
                                                                 c) Superior às características mínimas exigíveis para inter-
 em derrogação ao artigo 16.o, primeiro parágrafo, do               venção mas inferior à qualidade descrita no anúncio de
     Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o pagamento dos                  concurso e que indique uma diferença para além do
     cereais deve ser efectuado o mais tardar em 31 de               intervalo referido na alínea b), o adjudicatário pode:
     Julho de 1999.
 em derrogação ao artigo 16.o, terceiro parágrafo do                 aceitar o lote com as características verificadas ou
     Regulamento (CEE) n.o 2131/93, o preço a pagar em                recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
     relação à exportação é o mencionado na proposta.                    adjudicatário só fica exonerado de todas as suas
                                                                         obrigações relativamente ao lote em causa,
                         Artigo 7.o                                      incluindo as cauções, depois de ter informado, no
                                                                         mais breve prazo, a Comissão e o organismo de
No que respeita aos certificados pedidos entre 17 e 30 de                intervenção, em conformidade com o anexo II; no
Junho de 1999, sem prejuízo do disposto no n.o 3 do                      entanto, se solicitar ao organismo de intervenção
artigo 17.o do Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a garantia                 que lhe forneça um outro lote de cevada de inter-
referida no n.o 2 segundo travessão, do artigo 17.o do                   venção da qualidade prevista, sem despesas suple-
citado regulamento só será liberada quando for apresen-                  mentares, a caução não será liberada. A substituição
tada a prova de que o cumprimento das formalidades                       do lote deve ocorrer num prazo máximo de três
aduaneiras de exportação foi concretizado a partir de 1 de               dias após o pedido do adjudicatário. O adjudicatário
Junho de 1999.                                                           informará do facto, no mais breve prazo, a
                                                                         Comissão, em conformidade com o anexo II;
                         Artigo 8.o
                                                                 d) Inferior às características mínimas exigíveis para inter-
1.     O organismo de intervenção, o armazenista e o adju-           venção, o adjudicatário não pode proceder ao levanta-
dicatário, se este o desejar, procederão de comum acordo,            mento do lote em causa. O adjudicatário só fica exone-
antes do levantamento do lote adjudicado ou aquando da               rado de todas as suas obrigações relativamente ao lote
saída do armazém segundo a vontade do adjudicatário, as              em causa, incluindo as cauções, depois de ter infor-
colheitas de amostras contraditórias, de acordo com a                mado, no mais breve prazo, a Comissão e o organismo
frequência de, pelo menos, uma colheita por cada 500                 de intervenção, em conformidade com o anexo II; no
toneladas, bem como à análise dessas amostras. O orga-               entanto, pode solicitar ao organismo de intervenção
nismo de intervenção pode ser representado por um                    que lhe forneça outro lote de cevada de intervenção da
mandatário, desde que este não seja o armazenista.                   qualidade prevista, sem despesas suplementares. Neste
                                                                     caso, a caução não será liberada. A substituição do lote
Os resultados das análises serão comunicados à Comissão              deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar do
em caso de contestação.                                              pedido do adjudicatário. O adjudicatário informará do
                                                                     facto, no mais breve prazo, a Comissão, em conformi-
A colheita de amostras contraditórias e a respectiva análise         dade com o anexo II.
serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a contar do
pedido do adjudicatário, ou de três dias úteis se a colheita
de amostras for realizada à saída do silo. Se o resultado        2.     No entanto, se o levantamento da cevada ocorrer
final das análises realizadas com essas amostras indicar         antes de conhecidos os resultados das análises, todos os
uma qualidade:                                                   riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir do levanta-
                                                                 mento do lote, sem prejuízo do eventual recurso apresen-
a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adjudica-       tado pelo adjudicatário em relação ao armazenista.
    tário deve aceitar o lote com as características verifi-
    cadas;                                                       (1) JO L 74 de 20.3.1992, p. 18.
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3.     O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês                                       Artigo 10.o
após o seu pedido de substituição, na sequência de substi-
tuições sucessivas, não tiver obtido um lote de substituição      1.     A garantia constituída nos termos do n.o 4 do artigo
da qualidade prevista, ficará exonerado de todas as suas          13. do Regulamento (CEE) n.o 2131/93 será liberada
                                                                      o
obrigações, incluindo as cauções, após ter informado, no          imediatamente após a entrega dos certificados de expor-
mais breve prazo, a Comissão e o organismo de inter-              tação aos adjudicatários.
venção, em conformidade com o anexo II.
                                                                  2.     Em derrogação do artigo 17.o do Regulamento (CEE)
                                                                  n.o 2131/93, a obrigação de exportar será coberta por uma
4.     As despesas relativas à colheita de amostras e às          garantia cujo montante será igual à diferença entre o
análises mencionadas no n.o 1, salvo daquelas em que o            preço de intervenção válido no dia do concurso e o preço
resultado final das análises indicar uma qualidade inferior       adjudicado, e nunca inferior a 10 euros por tonelada.
às características mínimas exigíveis para intervenção, serão      Metade desse montante será depositada aquando da
a cargo do FEOGA até ao limite de uma análise por cada            emissão do certificado e o saldo será depositado aquando
500 toneladas, com excepção das despesas de transilagem.          da emissão do certificado e o saldo será depositado antes
As despesas de transilagem e as eventuais análises adicio-        da retirada dos cereais.
nais solicitadas pelo adjudicatário serão suportadas por
este último.                                                      Em derrogação do n.o 2 do artigo 15.o do Regulamento
                                                                  (CEE) n.o 3002/92:
                                                                   a parte do montante da garantia aquando da emissão
                                                                       do certificado deve ser liberada no prazo de 20 dias
                          Artigo 9.o                                   úteis após a data de apresentação, pelo adjudicatário,
                                                                       da prova de que o cereal retirado deixou o território
                                                                       aduaneiro da Comunidade.
Em derrogação do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o
3002/92 da Comissão (1), os documentos relativos à venda          Em derrogação do n.o 3 do artigo 17.o do Regulamento
de cevada em conformidade com o presente regulamento,             (CEE) n.o 2131/93:
nomeadamente o certificado de exportação, a ordem de
retirada referida no n.o 1, alínea b), do artigo 3.o do Regu-      o montante restante deve ser liberado no prazo de 15
lamento (CEE) n.o 3002/92, a declaração de exportação e,               dias úteis após a data em que o adjudicatário apre-
se for caso disso, o exemplar T5 devem incluir a menção:               sentar as provas referidas no artigo 18.o do Regula-
                                                                       mento (CEE) n.o 3665/87 da Comissão (2).
 Cebada de intervención sin aplicación de restitución
     ni gravamen, Reglamento (CE) n.o 1185/1999,                  3.     Salvo casos excepcionais devidamente justificados,
                                                                  nomeadamente no caso de abertura de um inquérito
 Byg fra intervention uden restitutionsydelse eller              administrativo, a liberação das garantias previstas no
     -afgift, forordning (EF) n.o 1185/1999,                      presente artigo fora dos prazos indicados no mesmo dará
                                                                  lugar a uma indemnização, por parte do Estado-Membro,
 Interventionsgerste ohne Anwendung von Ausfuhrers-              igual a 0,015 euros por 10 toneladas, por cada dia de
     tattungen oder Ausfuhrabgaben, Verordnung (EG) Nr.           atraso.
     1185/1999,
 Κριθ παρµβαση χωρ εφαρµογ επιστροφ                        A referida indemnização não poderá ficar a cargo do
     φρου, κανονισµ (ΕΚ) n.o 1185/1999,                         Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola
                                                                  (FEOGA).
 Intervention barley without application of refund or
     tax, Regulation (EC) No 1185/1999,
 Orge d’intervention ne donnant pas lieu à restitution                                    Artigo 11.o
     ni taxe, règlement (CE) n.o 1185/1999,
                                                                  O organismo de intervenção espanhol comunica à
 Orzo d’intervento senza applicazione di restituzione            Comissão, o mais tardar duas horas após o termo do prazo
     né di tassa, regolamento (CE) n.o 1185/1999,                 de apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
 Gerst uit interventie, zonder toepassing van restitutie         transmitidas em conformidade com o esquema que figura
     of belasting, Verordening (EG) n.o 1185/1999,                no anexo III e através dos números que figuram no anexo
                                                                  IV.
 Cevada de intervenção sem aplicação de uma restitui-
     ção ou imposição, Regulamento (CE) n.o 1185/1999,
                                                                                           Artigo 12.o
 Interventio-ohraa, johon ei sovelleta vientitukea eikä
     vientimaksua, asetus (EY) N:o 1185/1999,
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Interventionskorn, utan tillämpning av bidrag eller             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
     avgift, förordning (EG) n.o 1185/1999.                       peias.
(1) JO L 304 de 17.10.1992, p. 17.                                (2) JO L 351 de 14.12.1987, p. 1.
 ---pagebreak--- L 144/10     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           9. 6. 1999
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-Membros.
         Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1999.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 9. 6. 1999    PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 144/11
                                                       ANEXO I
                                                                                 (em toneladas)
                                      Local de armazenagem                  Quantidades
                          Álava                                                 2 000
                          Aragón                                              60 900
                          Castilla-La Mancha                                  32 710
                          Castilla y León                                    236 330
                          La Rioja                                              3 000
                          Navarra                                             40 060
                                                       ANEXO II
           Comunicação de recusa de lotes no âmbito do concurso permanente para a exportação de
                           cevada na posse do organismo de intervenção espanhol
                             [N.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1185/1999]
            Nome do proponente declarado adjudicatário:
            Data da adjudicação:
            Data da recusa do lote pelo adjudicatário:
               Número        Quantidades      Endereço
                                                                Justificação da recusa de tomada a cargo
               do lote      em toneladas       do silo
                                                            PE (kg/hl)
                                                            % grãos germinados
                                                            % impurezas diversas (Schwarzbesatz)
                                                            % de elementos que não são cereais de base de
                                                             qualidade perfeita
                                                            Outros
 ---pagebreak--- L 144/12          PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9. 6. 1999
                                                              ANEXO III
            Concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                        intervenção espanhol
                                                  [Regulamento (CE) n.o 1185/1999]
                     1               2               3                4                5                6           7
                                                                                  Bonificações
                                                                                      (+)
                                                              Preço de oferta                       Encargos
                Numeração                                                          Reduções
                                 Número         Quantidade    (em euros por                        comerciais
                    dos                                                               (–)                         Destino
                                  do lote      em toneladas      tonelada)                       (em euros por
               proponentes                                                      (em euros por
                                                                     (1)                            tonelada)
                                                                                   tonelada)
                                                                               (para referência)
                     1
                     2
                     3
                   etc.
            (1) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
                                                              ANEXO IV
         Os números de telex e telefax de Bruxelas são os seguintes na DG VI/C.1:
          telecópia:                   296 49 56
                                        295 25 15.
          telex:                       22037 AGREC B
                                        22070 AGREC B (letras gregas).