CELEX: 62016TN0406
Language: pt
Date: 2016-07-22 00:00:00
Title: Processo T-406/16: Recurso interposto em 22 de julho de 2016 — Dogg Label/EUIPO — Chemoul (JAPRAG)

3.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/17
            
         
      Recurso interposto em 22 de julho de 2016 — Dogg Label/EUIPO — Chemoul (JAPRAG)
      (Processo T-406/16)
      (2016/C 364/14)
      Língua em que o recurso foi interposto: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dogg Label (Marselha, França) (representante: M. Angelier, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Patrick Chemoul
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da UE «JAPRAG» — Marca da União Europeia n.o 8 820 301
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 13 de maio de 2016 no processo R 2336/2015-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  ordenar que o Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia acolha favoravelmente a ação de anulação da sociedade DOGG LABEL;
               
            
                  —
               
               
                  declarar inválida a marca comunitária «JAPRAG» n.o8 820 301 para todos os produtos das classes 18 e 25, com fundamento no artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento sobre a marca da União Europeia em conjugação com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b) do mesmo regulamento.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 53.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009.