CELEX: 31991R3794
Language: pt
Date: 1991-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3794/91 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 356/82                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24. 12. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3794/91 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Dezembro de 1991
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                         uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                    — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  um período determinado, afectada do factor referido
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                 no travessão anterior ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 23 de Dezembro de
                                                                     1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
 n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1° do
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                    anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3437/91 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3760/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 ,do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos          Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3437/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente             rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(") JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353   de 17. 12. 1990, p. 23 .                                                   Artigo 2?
(3) JO n? L 166   de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177   de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                            O presente regulamento entra em vigor em 24 de
(6) JO n ? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                            Dezembro de 1991 .
O JO n? L 326     de 28 . 11 . 1991 , p. 14.
(8) JO n? L 352   de 21 . 12. 1991 , p. 86.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
H JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          12 JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 24. 12. 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 356/83
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1991 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1991 , que altera os direitos niveladores
              aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                 Montantes
                      Código NC                                                                 Países terceiros
                                                          ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                              ACP ou PTOM) (8)
                      1103 21 00                               291,47                               297,51
                      110419 10                                291,47                               297,51
                      1104 29 11                               215,37                               218,39
                      1104 29 31                               259,09                               262,11
                      1104 29 91                               165,17                                168,19
                      1104 30 10                               121,45                                127,49
                      110710 11                                288.24                               299,12
                      110710 19                                215,37                               226,25
                      1108 11 00                               356.25                               376,80
                      1109 00 00                               647,72                               829,06
                      2302 10 10                                62,1 1                                68,11
                      2302 10 90                               133,08                               139,08
                      2302 20 10                                62,11                                 68,11
                      2302 20 90                               133,08                               139,08
                      2302 30 10                                62,1 1                                68,11
                      2302 30 90                               133,08                               139,08
                      2302 40 10                                62,1 1                                68,11
                      2302 40 90                               133,08                               139,08
           0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 3808/90.