CELEX: 32006D0064
Language: pt
Date: 2006-02-01 00:00:00
Title: 2006/64/CE: Decisão da Comissão, de  1 de Fevereiro de 2006 , que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina em Espanha e Portugal  [notificada com o número C(2006) 180]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 32/91
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Fevereiro de 2006
   que altera a Decisão 2005/393/CE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições relativas à febre catarral ovina em Espanha e Portugal
   [notificada com o número C(2006) 180]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/64/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), nomeadamente a alínea d) do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 8.o e o terceiro parágrafo do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/75/CE define as regras de controlo e as medidas de luta contra a febre catarral ovina na Comunidade, incluindo o estabelecimento de zonas de protecção e de vigilância e a proibição de saída dos animais dessas zonas.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE da Comissão, de 23 de Maio de 2005, que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina e às condições aplicáveis à circulação de animais a partir ou através dessas zonas (2), prevê a demarcação das áreas geográficas globais onde os Estados-Membros devem estabelecer zonas de protecção e de vigilância (zonas submetidas a restrições) relativas à febre catarral ovina.
            
         
               (3)
            
            
               Espanha e Portugal informaram a Comissão de que foi detectada a circulação do vírus serótipo 4 em algumas áreas periféricas da zona submetida a restrições E.
            
         
               (4)
            
            
               Consequentemente, essas zonas submetidas a restrições devem ser alargadas, tendo em conta os dados disponíveis sobre a ecologia do vector e o desenvolvimento da sua actividade sazonal.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2005/393/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Decisão 2005/393/CE, as listas de zonas submetidas a restrições na zona E, relativas a Espanha e Portugal, passam a ter a seguinte redacção:
   «Espanha:
   
               —
            
            
               Província de Cádis, Málaga, Sevilha, Huelva, Córdova, Cáceres, Badajoz, Toledo e Ciudad Real
            
         
               —
            
            
               Província de Jaén (comarcas de Jaén, Andujar, Alcala la Real, Huelma, Linares, Santiesteban del Puerto e Ubeda)
            
         
               —
            
            
               Província de Ávila (comarcas de Arenas de San Pedro, Candelada, Cebreros, Las Navas del Marques, Navaluenga, Sotillo de la Adrada)
            
         
               —
            
            
               Província de Salamanca (comarcas de Bejar, Ciudad Rodrigo e Sequeros)
            
         
               —
            
            
               Província de Madrid (comarcas de Aranjuez, El Escorial, Grinon, Navalcarnero e San Martin de Valdeiglesias)».
            
         «Portugal:
   
               —
            
            
               Direcção-Regional de Agricultura do Algarve: todos os concelhos
            
         
               —
            
            
               Direcção Regional da Agricultura do Alentejo: todos os concelhos
            
         
               —
            
            
               Direcção-Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste: concelhos de Almada, Barreiro, Moita, Seixal, Sesimbra, Montijo, Coruche, Setúbal, Palmela, Alcochete, Benavente, Salvaterra de Magos, Almeirim, Alpiarça, Chamusca, Constância, Abrantes e Sardoal.
            
         
               —
            
            
               Direcção-Regional de Agricultura da Beira Interior: concelhos de Penamacor, Fundão, Oleiros, Sertã, Vila de Rei, Idanha-a-Nova, Castelo Branco, Proença-a-Nova, Vila Velha de Ródão e Mação.».
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 7 de Fevereiro de 2006.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74.
   
      (2)  JO L 130 de 24.5.2005, p. 22. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/828/CE (JO L 311 de 26.11.2005, p. 37).