CELEX: 62006TA0314
Language: pt
Date: 2010-09-13 00:00:00
Title: Processo T-314/06: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Whirlpool Europe/Conselho [ «Dumping — Importação de determinadas unidades de frio combinadas frigorífico-congelador originárias da Coreia do Sul — Definição do produto em causa — Direitos de defesa — Comité consultivo — Dever de fundamentação — Escolha do método de definição do produto em causa — Artigo 15. °, n. ° 2, e artigo 20. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 384/96 [actuais artigos 15. °, n. ° 2, e artigo 20. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009]» ]

6.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 301/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Setembro de 2010 — Whirlpool Europe/Conselho
   (Processo T-314/06) (1)
   
   (Dumping - Importação de determinadas unidades de frio combinadas frigorífico-congelador originárias da Coreia do Sul - Definição do produto em causa - Direitos de defesa - Comité consultivo - Dever de fundamentação - Escolha do método de definição do produto em causa - Artigo 15.o, n.o 2, e artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [actuais artigos 15.o, n.o 2, e artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])
   2010/C 301/35
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Whirlpool Europe Srl (Comerio, Itália) (Representantes: M. Bronckers e F. Louis, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (Representantes: J.-P. Hix, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
   
      Intervenientes em apoio da recorrente: República Italiana (Representante: G. Albenzio, avvocato dello Stato) e Conseil européen de la construction d’appareils domestiques (CECED) (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: Y. Desmedt e A. Verheyden, advogados)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (Representantes: H. van Vliet e T. Scharf, agentes) e LG Electronics, Inc. (Seoul, Coreia do Sul) (Representantes: inicialmente, L. Ruessmann e P. Hecker, e posteriormente, L. Ruessmann e A. Willems, advogados)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1289/2006 do Conselho, de 25 de Agosto de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de determinados frigoríficos side-by-side originários da República da Coreia (JO L 236, p. 11)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Whirlpool Europe Srl suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas pelo Conselho da União Europeia e pela LG Electronics, Inc.
            
         
               3.
            
            
               A República Italiana, a Comissão Europeia e o Conseil européen de la construction d’appareils domestiques (CECED) suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 326, de 30.12.2006.