CELEX: 31991R2049
Language: pt
Date: 1991-07-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2049/91 da Comissão, de 12 de Julho de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N? L 187/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               13 . 7. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2049/91 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Julho de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                  vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                    Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13?,                       Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                  fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas        fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3847/90
da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1979/91 (4);                                                    Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                  O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que            de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO  n? L 367 de 29 . 12. 1990, p. 19 .
(4  JO  n? L 178 de 6. 7. 1991 , p. 7.
 ---pagebreak--- 13 . 7. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 187/9
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Julho de 1991 , que fixa os prémios que se
             acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Corrente      1 ? período   2o. período    3? período
                   Código NC
                                            7               8             9             10
                   1006 10 21               0               0             0
                   1006 10 23               0               0             0
                   1006 10 25               0               0             0
                   1006 10 27               0               0             0
                   1006 10 92               0               0             0
                   1006 10 94               0               0             0
                   1006 10 96               0               0             0
                   1006 10 98               0               0             0
                   1006 20 11               0               0             0
                   1006 20 13               0               0             0
                   1006 20 15               0               0             0
                   1006 20 17               0               0             0
                   1006 20 92               0               0             0
                   1006 20 94               0               0             0
                   1006 20 96               0               0             0
                   1006 20 98               0               0             0
                   1006 30 21               0               0             0
                   1006 30 23               0               0             0
                   1006 30 25               0               0             0
                   1006 30 27               0               0             0
                   1006 30 42               0               0             0
                   1006 30 44               0               0             0
                   1006 30 46               0               0             0
                   1006 30 48               0               0             0
                   1006 30 61               0               0             0
                   1006 30 63               0               0             0
                   1006 30 65               0               0             0
                   1006 30 67               0               0             0
                   1006 30 92               0               0             0
                   1006 30 94               0               0             0
                   1006 30 96               0               0             0
                   1006 30 98               0               0             0
                   1006 40 00               0               0             0             0