CELEX: 31996R1740
Language: pt
Date: 1996-09-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1740/96 DA COMISSÃO de 6 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 1179/96 e eleva a 800 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão

7. 9 . 96          I PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 226/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1740/96 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Setembro de 1996
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1179/96 e eleva a 800 000 toneladas o concurso
                    permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção
                                                             alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock; que é conveniente por isso, nomeadamente, alterar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                o anexo I do Regulamento (CE) n ? 1179/96;
  Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais (!), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo
 5o                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              O Regulamento (CE) n ? 1179/96 é alterado do seguinte
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/            modo:
 /94 (4), fixa os processos e as condições de colocação à
 venda dos cereais detidos pelos organismos de interven­           1 . O artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
 ção;                                                                  *Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1179/96 da                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Comissão ^, alterado pelo Regulamento (CE) n? 1724/                   de 800 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 /96 (% abriu um concurso permanente para a exportação                 os países terceiros.
 de 650 000 toneladas de cevada detida pelo organismo de               2. As regiões nas quais as 800 000 toneladas de
 intervenção alemão; que a Alemanha informou a Comis­                  cevada estão armazenadas são as mencionadas no
 são da intenção do seu organismo de intervenção de                    anexo I.».
 proceder a um aumento de 1 50 000 toneladas de quanti­
 dade posta a concurso com vista à exportação; que é              2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula­
 conveniente elevar a 800 000 toneladas a quantidade                   mento .
 global posta em concurso permanente para a exportação
 de cevada detida pelo organismo de intervenção alemão;                                     Artigo 2?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(')  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O    JO   n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 3   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4)  JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
Ò JO n? L 155 de 28. 6. 1996, p. 37.
(6) JO n? L 222 de 3. 9. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 226/2 ( PT I         Jornal Oficial das Comunidades Europeias          7. 9. 96
                                              ANEXO
                                             «ANEXO I
                                                             (em toneladas)
                             Local de armazenagem         Quantidades
                  Schleswig-Holstein/Hamburg/
                  Niedersachsen/Bremen/
                  Nordrhein-Westfalen                      227 846
                  Hessen/Rheinland-Pfalz/
                  Baden-Württemberg/Saarland/Bayern          23 990
                  Berlin/Brandenburg/
                  Mecklenburg-Vorpommern                   215 559
                  Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         332 561 »