CELEX: 31986R0203
Language: pt
Date: 1986-02-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 203/86 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1986, que altera os montantes compensatórios monetários

3.2.86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L28 / 1
                                                                     I
                                                     (Actos de publicação obrigatória)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 203/86 DA COMISSÃO
                                                         de 30 de Janeiro de 1986
                                           que altera os montantes compensatórios monetários
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/ 85 da
                                                                         Comissão (7) estabeleceu as modalidades de cálculo dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      montantes compensatórios monetários ; que as taxas de
 Económica Europeia,                                                    câmbio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
                                                                        lamento (CEE) n? 3153/ 85 durante o período de 22 a 28
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/ 85 do                      de Janeiro de 1986 em relação à libra esterlina implicam,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                 por força do n? 2, primeiro travessão, do artigo 9° do
 tes compensatórios monetários no sector agrícola (*) e,                Regulamento (CEE) n? 1677/ 85, a alteração dos mon­
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9°                                  tantes compensatórios monetários aplicáveis a este país,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (2), alterado pelo                                         Artigo Io.
 Regulamento (CEE) n? 3772/ 85 (J),
                                                                         1 . A coluna «United Kingdom» do Anexo I do Regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3155/ 85 da                       lamento (CEE) n? 3598 /85 é substituída pela coluna
 Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo à fixa­                  constante do Anexo I do presente regulamento.
 ção antecipada dos montantes compensatórios monetá­
rios (4),                                                               2. Os Anexos II e III do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 3598 /85 são substituídos pelos Anexos II e III do
                                                                        presente regulamento.
 Considerando que os montantes compensatórios introdu­
zidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85 foram fixa­
dos pelo Regulamento (CEE) n? 3598 / 85 da Comis­                                                  Artigo 2°
são (s), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­                O presente regulamento entra em vigor em 3 de Feve­
gulamento (CEE) n? 138 /86 (6);                                         reiro de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro 1986
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
0)  JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n° L 164, de 24. 6. 1985, p. 11 .
(J) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 24.
(4) JO n? L 310, de 21 . 11 . 1985, p. 22.
(5) JO n? L 349, de 27. 12. 1985, p. 1 .
(6) JO n° L 20, de 27. 1 . 1986, p. 1 .                                 O JO n? L 9, de 13. 1 . 1986, p. 1 .
 ---pagebreak---  N?L28 /2                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 2 . 86
                                                               ANEXO I
                                                               PARTE 1
                                                          SECTOR DOS CEREAIS
                                                   Montantes compensatórios monetários
                                            Positivos                                              Negativos
             N9 da pauta
           aduaneira comum
                            República
                              Federal
                           da Alemanha
                                       Holanda    Dinamarca
                                                            \       Reino Unido   Bélgica/
                                                                                Luxemburgo
                                                                                           Irlanda   Itália  França Grécia
                               DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                            \            £/t     FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t
    10.01 B I                                                          8,992
    10.01 B II                                                       15,639
    10.02                                                              9,082
    10.03                                                              8,992
    10.04                                                              8,650
    10.05 B                                                            8,992
    10.07 B                                                            8,992
    10.07 C                                                            8,992
    11.01 A                                                          10,873
    11.01 B                                                          10,999
   11.02 A Ia)                                                       20,884
   11.02 A I b)                                                      11,743
    11.01 C                                                            9,172
   11.01 D                                                             8,823
   11.01 E I                                                         12,589
   11.01 E II                                                          4,046
ex 11.01 G (')                                                         9,172
ex 11.01 G O                                                           9,172
   11.02 A II                                                          9,263
   11.02 A III                                                       12,589
   11.02 A IV                                                        12,110
   11.02 A V a) 1 (J)                                                13,038
   11.02 A V a) 2 (4)                                                11,628
   11.02 A V a) 2                                                    13,038
   11.02 A Vb)                                                         9,172
ex 11.02 A VII (')                                                    9,172
ex 1 1 .02 A VII (2)                                                   9,172
   11.02 B I a) 1                                                     9,172
   11.02 B I a) 2 aa)                                                  8,823
   11.02 B I a) 2 bb)                                                 8,823
   11.02 B I b) 1                                                    12,589
   11.02 B I b) 2                                                    12,110
   11.02 B II a)                                                      9,172
   11.02 B II b)                                                      9,263
   11.02 B II c)                                                      9,172
:x 11.02 B II d) (')                                                  9,172
;x 11.02 B II d) O                                                    9,172
   11.02 C I                                                          9,172
 ---pagebreak---  3 . 2 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 28 /3
                                              Positivos                                           Negativos
               N? da pauta
             aduaneira comum
                              República
                                Federal
                             da Alemanha
                                         Holanda    Dinamarca
                                                              \    Reino Unido   Bélgica/
                                                                               Luxemburgo
                                                                                          Irlanda   Itália  França  Grécia
                                 DM/t      Fl/t       Dkr/t
                                                              l         £/t     FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t . DR/t
                                                                                                                           I
       11.02 C II                                                     9,263
       11.02 C III                                                   14,387
       11.02 C IV                                                     8,823
      11.02 C V                                                       9,172
ex 11.02 C VI O                                                       9,172
ex 11.02 C VI O                                                       9,172
      11.02 D I                                                       9,172
      11.02 D II                                                      9,263
      11.02 D III                                                     9,172
      11.02 D IV                                                      8,823
      11.02 D V                                                       9,172
ex 11.02 D VI O                                                       9,172
ex 11.02 D VI O                                                       9,172
      11.02 E I a) 1                                                  9,172
      11.02 E I a) 2                                                  8,823
      11.02 E I b) 1                                                12,589
      11.02 E I b) 2                                                15,570
      11.02 E II a)                                                   9,172
      11.02 E II b)                                                   9,263
      11.02 E II c)                                                   9,891
ex 11.02 E II d) 2 (')                                                9,172
ex 11.02 E II d) 2 (2)                                               9,172
      11.02 F I                                                      9,172
      11.02 F II                                                     9,263
      11.02 F III                                                    9,172
      11.02 F IV                                                     8,823
      11.02 FV                                                       9,172
ex 11.02 F VII (')                                                   9,172
ex 11.02 F VII O                                                     9,172
     11.02 G I                                                       6,744
     11.02 G II                                                      2,698
     11.07 A I a)                                                   16,006
      11.07 A Ib)                                                   11,959
      11.07 A II a)                                                 16,006
      11.07 A II b)                                                 11,959
      11.07 B                                                       13,937
      11.08 AI O                                                    12,109
     11.08  A III O                                                 12,843
     11.08  A IV C)                                                 12,109
     11.08  A V (5)                                                 12,109
     11.09                                                          17,478
     17.02 B II a) (7)                                              15,798
     17.02 B II b) (7)                                              12,109
     17.02 F II a)                                                 16,520
     17.02 F II b)                                                 11,548
     21.07 F II                                                    12,109
     23.02 Ala)                                                      3,777
 ---pagebreak--- N<? L 28 /4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 2 . 86
I                                           Positivos                                             Negativos
            N9 da pauta
          aduaneira comum
                            República
                              Federal
                           da Alemanha
                                       Holanda    Dinamarca
                                                            \      Reino Unido   Bélgica/
                                                                               Luxemburgo
                                                                                          Irlanda   Itália  França Grécia
I                              DM /t     Fl/t       Dkr/t
                                                            \          £/t      FB/Flux/t  £Irl/t   Lit/t    FF/t  DR/t
                                                                                                                          I
    23.02 A I b)                                                      7,823
    23.02 A II a)                                                     3,777
    23.02 A II b)                                                     8,093
    23.03 A I                                                       16,039
    23.07 B I a) 1 (')                                                1,079
    23.07 B I a) 2 (•) (*)                                            1,079
    23.07 B I b) 1 O                                                  3,417
    23.07 B I b) 2 (•) O                                              3,417
    23.07 B I c) 1 (')                                                6,744
    23.07 B I c) 2 (') O                                              6,744
 ---pagebreak--- 3 . 2 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 28 /5
                                                                    Notas
 (') Milho painço.
 O Sorgo.
 (J) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
 (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
     Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185, de 7. 7. 1978, p. 22).
 (5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
     ou superior a 85 %, em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
     85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =               x 1,176
              1 000
     [C = coeficiente ; a — teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto].
 O O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
     ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
     78 °/o em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                a
     C =               x 1,282
              1 000
     [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
     quilogramas do produto].
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
     teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
 (7) O produto da subposiçãò 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
     mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
 (') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
     aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
     «superior a 12 % e inferior a 30 °/o » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 %», de acordo com o teor de leite em pó
     desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
     parágrafo da nota acima referida.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
     nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
     — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
     — soro em pó ou granulado,
     — caseína e/ou caseinatos adicionados.
(') Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
     concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
     compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
         n? 1677/ 85 ,
     o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
     em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N? L 28 /6                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    3 . 2 . 86
                                                                             PARTE 2
                                                                  SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                 Montantes compensatórios monetários
                                                          Positivos                                                   Negativos
           N° da pauta                   República Holanda      Dinamarca         Reino Unido   Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
         aduaneira comum                  Federal                                             Luxemburgo
                                       da Alemanha
                                                                                               FB/Flux/
                                        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg   £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
   01.03 A  II a)                                                                    2,465
   01.03 A  II b)                                                                    2,899
   02.01 A  III a)  1                                                                3,770
   02.01 A  III a)  2                                                                5,466
   02.01 A  III a)  3                                                                4,222
   02.01 A  III a)  4                                                                6,107
   02.01 A III a)   5                                                                3,280
ex 02.01 A III a)   6 aa) (')                                                        6,107
ex 02.01 A III a)   6 aa) (2)                                                        4,222
   02.01 A III a)   6 bb)                                                            4,222
   02.05 A I                                                                         1,508
   02.05 A II                                                                        1,659
   02.05 B                                                                           0,905
   02.06 B I a)   1                                                                  4,825
   02.06 B I a)  2                                                                   5,278
   02.06 B I a)  3                                                                   5,466
   02.06 B I a)  4                                                                   4,222
   02.06 B I a)  5                                                                   6,107
   02.06 B I a)  6                                                                   3,280
ex 02.06 B I a)  7  aa) (')                                                          6,107
ex 02.06 B I a)  7  aa) (2)                                                          4,222
   02.06 B I a)  7  bb)                                                              4,222
   02.06 B I b)   1                                                                10,631
   02.06 B I b)  2                                                                   8,369
   02.06 B I b)  3                                                                 10,518
   02.06 B I b)  4                                                                   5,466
ex 02.06 B I b)  5  aa) (') (')                                                    10,631
ex 02.06 B I b)  5  aa) (2) (3)                                                      5,466
   02.06 B I b) 5 bb) (3)                                                            5,466
   16.01 A (4)                                                                       5,278
   16.01 B I O O (a)                                                                 8,859
   16.01 B II (4) O (a)                                                              6,032
   16.02 A II                                                                        4,901
   16.02 B III a) 1                                                                  5,089
ex 16.02 B III a) 2   aa) 11   (6)                                                   5,466
ex 16.02 B III a) 2   aa) 11   (7)                                                   9,236
ex 16.02 B III a) 2   aa) 22   (6)                                                   4,222
ex 16.02 B III a) 2   aa) 22   (7)                                                   7,728
ex 16.02 B III a) 2   aa) 33   (5) (')                                               4,222
ex 16.02 B III a) 2   aa) 33   (5) (7)                                               5,089
   16.02 B III a) 2   bb) (s)                                                        4,222
   16.02 B III a) 2   cc)                                                            2,526
 ---pagebreak--- 3 . 2 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 28 / 7
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­           respeito das condições para a concessão das restrições referi­
     ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                       mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                       tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(2) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 .             rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                       declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                       a essas condições.
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
     aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
     aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                       coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                       to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(*) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos        na face do corte quando forem cortados segundo um plano
     cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
     devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
     neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
     o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
     incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
     origem, contidas nesses preparados.
                                                                   (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                        das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(') A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­           conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
     cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak---  N?L28 / 8                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       3 . 2 . 86
                                                                        PARTE 3
                                                            SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                            Montantes compensatórios monetários
                                                     Positivos                                                      Negativos
             N? da pauta            República Holanda      Dinamarca         Reino Unido     Bélgica/   Irlanda         Itália    França     Grécia
           aduaneira comum           Federal                                               Luxemburgo
                                  da Alemanha
                                                                                            FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/100 kg        100 kg  £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
                                                                           — Peso vivo —
    01.02 A II (')                                                              7,860
                                                                           — Peso líquido —
    02.01 Aila) 1                                                              14,933
    02.01 A 11 a) 2                                                            11,946
    02.01 A II a) 3                                                           17,920
    02.01 A II a) 4 aa)                                                       11,946
    02.01 A II a) 4 bb)                                                       20,435
    02.01 A II b) 1 O                                                         13,283
    02.01 A II b) 2 O                                                         10,626
    02.01 A II b) 3 O                                                         16,603
    02.01 A II b) 4 aa) O                                                     10,626
    02.01 AIIb)4bb)ll (2)                                                     16,603
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (2)(5)                                             16,603
    02.01 A II b) 4 bb) 33 (2)                                                16,603
    02.06 C I a) 1                                                            11,946
    02.06 C I a) 2                                                            17,055
ex 16.02 B III b) 1 aa) (4)                                                   17,055
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                   10,217
ex 16.02 B III b) 1 aa) (6)                                                     6,838
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­              — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em
    gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                       carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
    Comunidades Europeias :                                                               autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­
                                                                                          mente à carne de búfalo congelada.
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da
        raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de              (3) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um
        Pinzgau ;                                                                    certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­
     b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a               tentes das Comunidades Europeias.
        abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e de raça
        de Freiburg.                                                            (4) Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
                                                                                     com excepção das miudezas e da banha.
(2) O montante compensatório não é aplicado :
                                                                                (s) Produtos que contenham em peso 60 % ou mais, e menos de 80 % de
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em               carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
        carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
        autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­             (4) Produtos que contenham em peso 40 % ou mais e menos de 60 % de
        mente à carne de bovino congelada,                                           carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
 ---pagebreak--- 3 . 2 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N° L 28 /9
                                                                  PARTE 4
                                       SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                      Montantes compensatórios monetários
l                                              Positivos                                              Negativos
               N° da pauta
            aduaneira comum
                             República
                               Federal
                            da Alemanha
                                          Holanda    Dinamarca
                                                               \       Reino Unido   Bélgica/
                                                                                   Luxemburgo
                                                                                              Irlanda   Itália  França Grécia
                                DM          F1          Dkr
                                                               \            £        FB/Flux    £Irl      Lit     FF    DR
                                                                                                                              I
                                                                    — 100 unidades —
01.05 A I                                                                0,743
01.05 A II                                                               0,351
                                                                      — 100 kg —
01.05 B I                                                                 1,378
01.05 B II                                                               2,172
01.05 B III                                                              1,958
01.05 B IV                                                               1,466
01.05 B V                                                                2,388
02.02   A  I a)                                                          1,731
02.02   A  I b)                                                          1,968
02.02   A  I c)                                                          2,145
02.02   A  II a)                                                         2,556
02.02   A  II b)                                                         3,103
02.02   A  II c)                                                         3,448
02.02   A  III a)                                                        2,797
02.02   A  III b)                                                        3,057
02.02   A  IV a)                                                         2,094
02.02   A  IV b)                                                         2,295
02.02 A V                                                                3,411
02.02   B  I a)                                                          6,420
02.02   B  I b)                                                          4,398
02.02   B  I c)                                                          5,938
02.02   B  II a) 1                                                       2,359
02.02   B  II a) 2                                                       3,793
02.02 B II a) 3                                                          3,363
02.02 B II a) 4                                                          2,524
02.02    B II a) 5                                                       3,752
02.02   B II b)                                                          1,772
02.02   B II c)                                                          1,227
02.02   B II d) 1                                                        4,586
02.02   B II d) 2                                                        3,351
02.02   B II d) 3                                                        3,248
02.02   B II e) 1                                                        4,433
02.02   B II e) 2 aa)                                                    1,571
02.02   B II e) 2 bb)                                                    2,827
02.02   B II e) 3                                                        3,051
02.02   B II f)                                                          4,312
02.02   B II g)                                                          5,454
 ---pagebreak--- N° L 28 / 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      3 . 2 . 86
I                                         Positivos                                                Negativos     '
           N? da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda    Dinamarca
                                                          \      Reino Unido      Bélgica/
                                                                                Luxemburgo
                                                                                           Irlanda   Itália  França Grécia
I                            DM        F1          Dkr
                                                          \            £          FB/Flux    £Irl     Lit      FF    DR
                                                                 — 100 kg —
   02.02 C                                                           1,227
   02.05 C                                                          2,727
                                                               — 100 unidades •
   04.05 A I a) 1                                                   0,529
   04.05 A I a) 2                                                   0,219
                                                                 — 1 00 kg —
   04.05 A I b)                                                     2,296
   04.05 B I a) 1                                                  10,377
   04.05 B I a) 2                                                   2,663
   04.05 B I b) 1                                                   4,684
   04.05 B I b) 2                                                   5,005
   04.05 B I b) 3                                                  10,745
   35.02 A II a) 1                                                  9,321
   35.02 A II a) 2                                                   1,263
 ---pagebreak---                                              PARTE 5
                                                                                                                                                         3 . 2 . 86
                      SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                             Montantes compensatórios monetários
                                                                                                   Negativos
    das mercadorias                  Notas         Bélgica/       Irlanda            Itália           França           Grécia          Reino
                                                 Luxemburgo                                                                            Unido
                                                  FB/Flux/
                                                 100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/100 kg (a)
                                     O                                                                                               0,658 (d)
                                     o         IIIIIl||\                                                                             0,658 (c)
                                     o             \   \                                                                             0,588 (c)
                                    O (10)     li  IIIIII                                                                            0,458 (c)
                                    O (10)       IIIIIIII                                                                            0,369 (c)
                                     (')         IIIIIll                                                                             8,721
                                     (')       li   li                                                                               5,564 (d)
                                     C)        IIIlIIlII                                                                             5,564 (d)
                                     0)        IlIIIIIlII                                                                            4,511 (d)
                                    o C)       \Ill     II                                                                           8,721
                                    o o          \\  \\                                                                              5,564 (d)
                                     C)        ||   \Il||                                                                            5,564 (d)
                                     C)          Il\\\                                                                               4,511 (d)
  áctea não gorda :              l\II\Il\
so                                    (•)                                                                                            0,658 (d)
  % em peso                        Il\C)II                                                                                           1,450 (d)
                                                                                                                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias
  áctea não gorda :              \I   Il\Il
so                                    C)                      \                                                                      0,526 (d)
  °/o e inferior a 25 % em          Ill\IlIl
                                      (•)
                                    \\Il\ 1,450 (d)
  °/o e inferior a 32 % em       l  \III\
                                 o I\l\I 2,372 (d)
  % em peso                           C)                                                                                             2,636 (d)
                                      o        I                                 I                                                   9,168
                                      o        l\I                                                                  l                8,721
                                      o                       \                                                                      5,564 (d)
                                      (3)                     \                                                     \                4,511 (d)
                                      o                                                                                              8,721
                                                                                                                                                              N ? L 28 / 11
 ---pagebreak---                                                                                                 Negativos
                                                                                                                                                             N? L 28 / 12
       das mercadorias              Notas      Bélgica/        Irlanda            Itália           França           Grécia           Reino
                                             Luxemburgo                                                                              Unido
                                              FB/ Flux/
                                              100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
                                     O                                                                                             5,564 (d)
                                     0                     Il                                                                      4,511 (d)
    láctea não gorda :
      eso                            o                                                                                             0,658 (d)
     5 °/o , em peso                 o                                                                                             1,850 (d)
    láctea não gorda :
      eso                            o                                                                                             0,526 (d)
 5 °/o , e inferior a 25 °/o, em
                                     0                                                                                             1,850 (d)
 5 % , e inferior a 32 % , em
                                     o                                                                                             2,378 (d)
 2 % , em peso                       o                                                                                             2,642 (d)
 rias gordas :
                                     o                                                                                                -(b)
   °/o e inferior a 82 °/o           (4)                                                                                          15,312
 2 %                                 (4)                                                                                          15,695
                                     o       ||IIIIIIIl                                                                               — (b)
                                   o n       \\\                                                                                  14,876
 rt                                 0        IIII||IIIl                                                                           12,055
rdas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   O (")                                                                                           4,572
   % ou inferior a 30 %            O (")                                                                                           6,711
   %                               o n                                                                                             9,771
rdas, em peso, da matéria
                                   (5) (")                                                                                         9,771
   %                               o n                                                                                            11,587
                                      o      \l\II||                                                                              11,587
padano e do parmigiano reg­
   ados exclusivamente a partir
                                   O (")                                                                                          17,181
                                   o n                                                                                            13,654          -
                                                                                                                                                               3 . 2 . 86
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                     3 . 2 . 86
                                                                                                                Negativos
                                              Notas             Bélgica/       Irlanda            Itália           França           Grécia           Remo
          o das mercadorias
                                                              Luxemburgo                                                                             Unido
                                                               FB/Flux/
                                                              100 kg (a)   £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)   £/ 100 kg (a)
         provolone, ragusano, danbo,
        , fynbo, gouda, havarti, mari­
          como os queijos (com exclu­
        a bem como os queijos fabri­
       e a partir do leite de ovelha
       r, em peso, de água na maté­
        or ou igual a 62 °/o e de teor
       m peso, da matéria seca :
                                         OH HO3)                                                                                                    10,936
       a 10 %                            (5) (11) (12) (13)                                                                                         12,706
     rnhem, saint-nectaire,     saint
          terkäse, bem como os queijos
      queijos fabricados exclusiva­
        ite de ovelha ou de cabra) de
       a na matéria não gorda supe­                                                                                                                               Jornal Oficial
          em matérias gordas em peso
                                         ()()()()                                                                                                    7,519
        a 10 %                           O (")(")(")                                                                                                 9,950
       éria seca :
                                               (u)                                                                                                    3,418
       10 %                                    n                                                                                                      5,052
       éria seca :
                                                                                                                                                                     das Comunidades
                                              O                                                                                                     12,706
        0 %                                   O                                                                                                     17,181
                                             O (")                                                                                                   9,922
                                              C)
                                                                                                                                                                  Europeias
                                              (')
                                              C)                                                                                                      0,144
                                              O                                                                                                       0,450
                                              O
   o do produto.
érias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                      0,185
  érias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                      0,169
érias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                                                      0,169
                                                                                                                                                                     N? L 28 / 13
 ---pagebreak---  N?L28 / 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                3.2 . 86
                                                                      Notas
(') Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália a partir de um outro Estado-membro de acordo com o Regulamento (CEE)
     n? 1624/76 (JO ti? L 180, de 6. 7. 1976), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,54.
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n° 368/77 (JO
     n? L 52, de 24. 2 . 1977) e do Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58, de 3. 3. 1977), o montante indicado é afectado do coeficiente
     0,20 .
(J) O montante de base para 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
         produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
         cálculo precedente será :
        — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
             contida em 100 quilogramas de produto,
             e em seguida :
        — dividido pelo peso da pane láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto, igual
         a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da parte aduaneira
        comum .
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
        — o teor real em peso de soro e/ou lactose adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
             e, nomeadamente,
        — o teor em lactose do soro adicionado.
(*) Todavia, em relação à manteiga ou à manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
    — no Regulamento (CEE) n? 3143/85 (JO n? L 298 , de 12. 11 . 1985, p. 9), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,28,
    — no Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 , de 16. 2. 1979), no Regulamento (CEE) n? 442/84 (JO n? L 52, de 23. 2. 1984) e no
        Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n°. L 191 , de 14. 7 . 1981), o montante indicado será afectado :
        — do coeficiente 0,31 caso o destino seja o da fórmula A, da fórmula C ou da fórmula D,
        — do coeficiente 0,50 caso o destino seja o da fórmula B,
    — no Regulamento (CEE) n? 2268/ 84 (JO n? L 208, de 3. 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,91 ,
    — no Regulamento (CEE) n? 2278 /84 (JO n? L 209, de 4. 8 . 1984), o montante indicado será afectado do coeficiente 0,89,
    — no n°. 1 do artigo 13 no Regulamento (CEE) n? 2956/84 (JO n? L 279, de 23 . 10 . 1984), o montante indicado será afectado do
        coeficiente 0,56 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
    do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
    mas .
    Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
    produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias» uma das seguintes menções.
    »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (*), i bilag I, del 5, til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb.«
    „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
    träge ."
    «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (S) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
    ποσά.»
    'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
    «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 del Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
    torios monetarios .»
    «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5, du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
    «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5% del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
    tari .»
    „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
    rende bedragen."
    «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5, do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários.»
    Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
    cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
    Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
    teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
    ECUs por 100 quilogramas.
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 , de 25 . 5. 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos de subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
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(4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito nomeada­
     mente, o teor, em peso por 100 quilogramas de produto acabado :
     — de leite em pó desnatado,
     — de soro e/ou de lactose adicionados,
         assim como
     — lactose do soro adicionado.
     Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro) desnaturado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n?
     1725/79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n° 3714/84 (JO n° L 341 , de 29. 12.
     1984) e em relação aos alimentos para animais quja parte de produtos lácteos que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do
     soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar constante do quadro seguinte :
                                       República  Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França     Grécia      Irlanda
       Teor em peso de leite em pó ou    Federal               Unido    Luxemburgo
      granulado (com exclusão ao soro da Alemanha
             no produto acabado)                                         FB/Flux/
                                       DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg
     Superior a 12 % e inferior
     a 30 %                                                    0,942
     Igual ou superior a 30 %
     e inferior a 50 %                                         1,885
     Igual ou superior a 50 %
     e inferior a 70 %                                         2,827
     Igual ou superior a 70 %
     e inferior a 80 %                                         3,534
     Igual ou superior a 80 %
     e inferior a 88 %                                         3,958
     Igual ou superior a 88 %                                  4,241
     Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO n?
     L 52, de 24. 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58, de 3. 3. 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205, de
     11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes suplemen­
     tares acima referidos serão afectados ao coeficiente 0,37.
     Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
     desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
     produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE) n?
      1624/76 (JO n? L 180, de 6. 7. 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante indicado
          será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
               contida em 100 quilogramas de produto,
               e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
      b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
         Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
         — o teor real, em peso, do soro e/ou da lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
               e, nomeadamente,
         — o teor em lactose do soro adicionado.
 ---pagebreak--- N?L28 / 16                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               3.2 . 86
(") O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto, soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto,
         e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado.
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose.
(10) Em relação à nata que é objecto das medidas previstas no Regulamento (CEE) n? 649/78 (JO n? L 86, de 1 . 4. 1978), o montante
     compensatório monetário é afectado do coeficiente 0,51 .
(") No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente a imunodifusão dupla e a imunodifusão
         radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
         queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9°, bem como nos artigos 10° e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços practicados à importação não forem inferiores aos
     montantes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 1 1? do referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
(13) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
Nota : Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- 3 . 2 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N° L 28 / 17
                                                                            PARTE 7
                                                                 SECTOR DO AÇÚCAR
                                                         Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos (')                                                            Negativos O
          N9 da pauta        República Holanda    Dinamarca                    Reino Unido      Bélgica/   Irlanda        Itália França  Grécia
        aduaneira comum       Federal                                                         Luxemburgo
                           da Alemanha
                               DM         F1           Dkr                           £          FB/Flux      £Irl           Lit    FF     DR
A. AÇÚCAR
                                                                                 ■ 100 kg •
     17.01 A O                                                                     2,928
     17.01 B (»)                                                                   2,443
                                             para 1 °/o de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
     17.02 ex D II (s)                                                             0,0293
     17.02 E                                                                       0,0293
     17.02 F I (6)                                                                 0,0293
     21.07 F IV                                                                    0,0293
B. ISOGLICOSE
                                                                      - para 100 kg de matéria seca -
     17.02 D I                                                                     2,928
     21.07 F III                                                                   2,928
O Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                           (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
     ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­                      dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
     ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/85.                                       sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(2) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                            aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
     tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                         ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
     gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                           de uma exportação.
     do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(5) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
     da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                          (5) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
      (JO n? L 89, de 10. 4. 1968, p. 3) o montante compensatório
     monetário será adaptado em conformidade com as disposições
     do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                       (6) Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30.6.1968 , p. 42).                                                                     zados .
 ---pagebreak---  N° L 28 / 18                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   3 . 2 . 86
                                                                PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                   Negativos
            N? da pauta     República Holanda      Dinamarca            Reino     Bélgica/   Irlanda         Itália    França     Grécia
          aduaneira comum    Federal                                    Unido   Luxemburgo
                          da Alemanha
                                                                                 FB/Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
 17.04 D I a)                                                          1,436
 17.04 D I b) 1                                                        0,890
17.04 D I b) 2                                                         1,268
17.04 D I b) 3 aa)                                                     1,648
17.04 D I b) 3 bb)                                                     1,698
17.04 D I b) 4                                                         1,969
17.04 D I b) 5                                                         2,117
17.04 D I b) 6                                                         2,265
17.04 D I b) 7                                                         2,355
17.04 D I b) 8                                                         2,503
17.04 D II a)                                                          2,853
17.04 D II a) (13)                                                     2,331
17.04 D II b) 1                                                        2,682
17.04 D II b) 1 (")                                                    2,160
17.04 D II b) 2                                                        3,192
17.04 D II b) 2 (,5)                                                   2,670
17.04 D II b) 3                                                        3,156
17.04 D II b) 3 (»)                                                    2,765
17.04 D II b) 4                                                        2,825
17.04 D II b) 4 O                                                      2,616
18.06 B I                                                              1,444
18.06 B II a)                                                          2,588
18.06 B II a) (,s)                                                     2,224
18.06 B II b)                                                          3,664
18.06 B II b) (1S)                                                     3,110
18.06 C I                                                              2,549
18.06 C I (")                                                          1,974
18.06 C II a) 1                                                        1,186
18.06 C II a) 2                                                        1,449
18.06 C II b) 1                                                        2,435
18.06 C II b) 1 O                                                      2,148
18.06 C II b) 2                                                        2,883
18.06 C II b) 2 (,3)                                                   2,465
18.06 C II b) 3                                                        3,290
18.06 C II b) 3 (")                                                    2,715
18.06 C II b) 4                                                        3,827
18.06 C II b) 4 (,J)                                                   3,097
18.06 D I a) (')                                                       5,758
18.06 D I b) O (•)                                                    5,758
18.06 D II a) 1                                                       2,752
18.06 D II a) 1 O                                                     2,334
 ---pagebreak--- 3 . 2 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N° L 28 / 19
                                               Positivos                                             Negativos
              N? da pauta     República Holanda      Dinamarca        Reino    Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
            aduaneira comum    Federal                                Unido  Luxemburgo
                            da Alemanha
                                                                              FB/Flux/
                             DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg     £100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
18.06    D II a) 1 (1S)                                              2,499
18.06    D II a) 2 (')                                               2,752
18.06    D II a) 2 (•) (,J)                                          2,334
18.06    D II a) 2 (•) (,s)                                          2,499
18.06    D II b) 1                                                   7,882
18.06    D II b) 1 O                                                 5,663
18.06    D II b) 1 (,s)                                              6,537
18.06    D II b) 2 (10)                                              4,496
18.06    D II b) 2 O                                                 3,609
18.06    D II b) 2 (")                                               7,882
18.06    D II b) 2 (1J)                                               5,663
18.06    D II b) 2 (")                                               6,537
18.06    D II c) 1 O
18.06    D II c) 2 (2)
19.02    B II a) 4 aa) (')                                            0,890
19.02    B II a) 5 aa) (')                                            1,335
19.03    AO                                                           2,255
19.03    BI O                                                         2,255
19.03    B II (7)                                                     1,862
19.04                                                                 1,162
19.08 B I a)                                                          1,318
19.08 B I b)                                                          2,372
19.08 B II a)                                                           0
19.08 B II b) 1                                                       1,112
19.08 B II b) 2                                                       2,807
19.08 B II b) 2 (")                                                   1,688
19.08 B II c) 1                                                       1,375
19.08 B II c) 2                                                       3,070
19.08 B II c) 2 (")                                                   1,951
19.08 B II d) 1                                                       1,771
19.08 B II d) 2                                                       3,466
19.08 B II d) 2 O                                                     2,347
19.08 B III a) 1                                                      0,793
19.08 B III a) 2                                                      2,912
 19.08 B III a) 2 (»)                                                 1,513
 19.08 B III b) 1                                                     1,188
 19.08 B III b) 2                                                     2,883
 19.08 B III b) 2 O                                                   1,764
 19.08 B III c) 1                                                     1,847
 19.08 B III c) 2                                                     3,240
 19.08 B III c) 2 (")                                                 2,121
 19.08 B IV a) 1                                                      1,133
 19.08 B IV a) 2                                                      2,263
 19.08 B IV a) 2 (")                                                  1,517
 19.08 B IV b) 1                                                      1,415
 19.08 B IV b) 2                                                      2,906
 19.08 B IV b) 2 O                                                    1,787
 19.08 B V a)                                                         1,360
 19.08 B V b)                                                         1,510
 ---pagebreak--- N? L 28 / 20                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                3 . 2 . 86
                                                       Positivos                                                 Negativos
            N° da pauta               República Holanda      Dinamarca           Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França    Grécia
          aduaneira comum              Federal                                   Unido   Luxemburgo
                                    da Alemanha
                                                                                          FB/Flux/
                                     DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/100 kg DR/ 100 kg
21.07 C I                                                                        1,444
21.07 C II a)                                                                   2,588
21.07 C II a) (1S)                                                              2,224
21.07 C II b)                                                                   3,664
21.07 C II b) (1S)                                                              3,110
21.07 D  I a) 1                                                                 7,064
21.07 D  I a) 2                                                                 8,066
21.07 D  I b) 1                                                                 0,628
21.07 D  I b) 2                                                                 0,986
21.07 D  I b) 3                                                                 7,170
21.07 D  II a) 1 (4)
21.07 D  II a) 2 (4)
21.07 D II a) 3 (4)
21.07 D II a) 4 (4)
21.07 D II b) (s)
21.07 G II a) 1 (s) O                                                           1,792
21.07 G II a) 1 (•) O O                                                         1,270
21.07 G II a) 1 (8) O (,s)                                                      1,476
21.07 G II a) 2 aa) (8) (*)                                                     2,245
21.07 G II a) 2 aa) («) (') (13)                                                1,723
21.07 G II a) 2 aa) (') (') (15)                                                1,929
21.07 G II  a) 2  bb)  (8) (')                                                  2,472
21.07 G II  a) 2  bb)  (8) (") (»)                                              1,950
21.07 G II  a) 2  bb)  (8) (') (,s)                                             2,156
21.07 G II  a) 2  cc)  (8) O                                                    2,698
21.07 G II  a) 2  cc) (8) (9)  (")                                              2,176
21.07 G II  a) 2  cc) (8) (')  (1S)                                             2,382
21.07 G II  b)  1 (') O                                                         2,161
21.07 G II  b)  1 (•) O O                                                       1,639
21.07 G II  b) 1  (8) O O                                                       1,845
21.07 G II  b) 2  aa) (8) (')                                                   2,509
21.07 G II  b) 2  aa) (8) (')  (")                                              1,987
21.07 G II  b) 2  aa) (8) (')  (")                                              2,193
21.07 G II b) 2 bb) (8) (9)                                                     2,736
21.07 G II b) 2 bb) (8) (') (»)                                                 2,214
21.07 G II b) 2 bb) O O (»)                                                     2,420
21.07 G II c) 1 (•) O                                                           2,451
21.07 G II c) 1 (8) O O                                                         1,929
21.07 G II c) 1 (8) O (,5)                                                      2,135
21.07 G II c) 2 aa) (8) (')                                                     2,904
21.07 G II c) 2 aa) (8) (9) (»)                                                 2,382
21.07 G II c) 2 aa) (8) (*) (»)                                                 2,588
21.07 G II c) 2 bb) (8) O                                                       3,074
21.07 G II c) 2 bb) (8) (') (15)                                                2,552
21.07 G II c) 2 bb) (8) (*) (1S)                                                2,758
21.07 G II d) 1                                                                 2,978
21.07 G II d) 1 (")                                                             2,456
21.07 G II d) 1 (15)                                                            2,662
 ---pagebreak--- 3 . 2 . 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N° L 28 / 21
                                              Positivos                                              Negativos
             N9 da pauta     República Holanda      Dinamarca       Reino      Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
           aduaneira comum    Federal                               Unido    Luxemburgo
                           da Alemanha
                                                                              FB/Flux/
                            DM/ 100 kg Fl/ 100 kg   Dkr/ 100 kg    £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G II d) 2                                                     3,375
21.07 G II d) 2 O                                                   2,853
21.07 G II d) 2 (1S)                                                3,059
21.07 G II e)                                                       3,768
21.07 G II e) O                                                     3,246
21.07 G II e) (1S)                                                  3,452
21.07 G III a) 1                                                    3,585
21.07 G III a) 1 (»)                                                2,541
21.07 G III a) 1 O                                                  2,952
21.07 G III a) 2 aa)                                                4,038
21.07 G III a) 2 aa) (1J)                                           2,994
21.07 G III a) 2 aa) (1S)                                           3,405
21.07 G III a) 2 bb)                                                4,265
21.07 G III a) 2 bb) (")                                            3,221
21.07 G III a) 2 bb) O                                              3,632
21.07 G III b) 1                                                    3,954
21.07 G III b) 1 O                                                  2,910
21.07 G III b) 1 (")                                                3,321
21.07 G III b) 2                                                    4,302
21.07 G III b) 2 (")                                                3,258
21.07 G III b) 2 (")                                                3,669
21.07 G III c) 1                                                    4,244
21.07 G III c) 1 O                                                  3,200
21.07 G III c) 1 (")                                                3,611
21.07 G III c) 2                                                    4,641
21.07 G III c) 2 O                                                  3,597
21.07 G III c) 2 (")                                                4,008
21.07 G III d) 1                                                    4,771
21.07 G III d) 1 (")                                                3,727
21.07 G III d) 1 (")                                                4,138
21.07 G III d) 2                                                    4,941
21.07 G III d) 2 (»)                                                3,897
21.07 G III d) 2 O                                                  4,308
21.07 G III e)                                                      5,166
 21.07 G III e) (»)                                                 4,122
 21.07 G III e) (,s)                                                 4,533
 21.07 G IV a) 1                                                     5,377
 21.07 G IV a) 1 (»)                                                 3,811
 21.07 G IV a) 1 (»)                                                 4,428
 21.07 G IV a) 2                                                     5,830
 21.07 G IV a) 2 (")                                                 4,264
 21.07 G IV a) 2 (»)                                                 4,881
 21.07 G IV b) 1                                                     5,746
 21.07 G IV b) 1 (1J)                                                4,180
 21.07 G IV b) 1 (")                                                 4,797
 21.07 G IV b) 2                                                    6,037
 21.07 G IV b) 2 (»)                                                 4,471
 21.07 G IV b) 2 O5)                                                 5,088
 21.07 G IV c)                                                      6,036
 ---pagebreak--- N? L 28 / 22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 3 . 2 . 86
                                            Positivos                                                 Negativos
           N? da pauta    República   Holanda     Dinamarca           Reino     Bélgica/   Irlanda        Itália    França     Grécia
         aduaneira comum    Federal                                  Unido    Luxemburgo
                         da Alemanha,
                                                                               FB/Flux/
                         DM/ 100 kg   Fl/100 kg   Dkr/ 100 kg       £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg
21.07 G IV c) (1J)                                                   4,470
21.07 G IV c) (,5)                                                   5,087
21.07 G V a) 1                                                       8,066
21.07 G V a) 1 (")                                                   5,717
21.07 G V a) 1 (1S)                                                  6,642
21.07 G V a) 2                                                       8,179
21.07 G V a) 2 (1J)                                                  5,830
21.07 G V a) 2 (1S)                                                  6,755
21.07 G V b)                                                         8,330
21.07 G Vb) (15)                                                     5,981
21.07 G V b) (")                                                     6,906
21.07 G VI à IX ( s)
29.04 C III a) 1                                                     1,241
29.04 C III a) 2                                                     2,215
29.04 C III b) 1                                                     1,768
29.04 C III b) 2                                                     3,150
35.05 A                                                              1,364
38.19 T I a)                                                         1,241
38.19 T I b)                                                         2,215
38.19 T II a)                                                        1,768
38.19 T II b)                                                        3,150
 ---pagebreak--- 3 . 2 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 28 / 23
 (*) Para as mercadorias que não contenham adições de soro,                 Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
      de lactose, ou de caseína ou caseinatos, o montante com­
      pensatório monetário será calculado em função da quantia              — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
      de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
      cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                 — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
       monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
       fixado acima, este último será aplicado.
                                                                            — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                                uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                  (CEE) n° 1677/ 85 ,
       subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                            o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                            para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                  e/ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos .
       interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
       o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                            cam-se se estes montantes forem cobrados .
       — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
       — o teor em soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­         C) O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
           tos adicionados assim como o teor em lactose do soro             às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
           adicionado                                                       teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
       por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
       O montante compensatório é calculado para a quantidade               chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
       real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.                 matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
                                                                            6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                            superior a 6,5 % e inferior a 15 % e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­             de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
       vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
       mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares.
       dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
       segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (") Montante aplicavel às preparações ditas «chocolate milk
       cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                            manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
  (4) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­              indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
       gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
       igual a 1 quilograma.                                           (12) Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                            nas notas (10), (»), (13), (").
  (7) Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
       compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
       do peso das pastas.                                                  na nota (1S) quando contenham manteiga a preço reduzido
                                                                            por força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte
                                                                            5, do presente anexo.
  (') Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
       e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
       montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (15) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
       incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
       culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
        e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE) n°              força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
        3034/80 diminuídas de 10 % .                                        presente anexo .
 ---pagebreak--- N° L 28 / 24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 2 . 86
                                                             ANEXO II
                                                       Coeficientes monetários
               Produtos
                                    I                                               Estados-membros
                                    República
                                    Federal da  Países    Reino
                                               Baixos     Unido
                                                                    UEBL    Dinamarca     Itália    França Grécia Irlanda
                                    Alemanha
— Sector de carne de bovino          0,982     0,982      1,081                          1,045             1,353
— Sector do leite e dos produtos    III                                    I                     I                        II
   lácteos                           0,971     0,971      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
— Sector da carne de suíno           0,982     0,982      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
— Açúcar                             0,982     0,982      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
                                                                                                                          l
— Cereais                            0,976     0,976      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
                                                                                                                          li
— Sector dos ovos e da carne das    III\IIlII\
   aves de capoeira e das albuminas  0,982     0,982      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
                                                                                                                          \
— Sector do vinho                      —         —         —         —         —
                                                                                         1,010       —
                                                                                                           1,318    —
                                                                                                                          \
— Produtos transformados            IIIlI\II\\
   [Regulamento (CEE) n? 3033/ 80]: III                                    IlII                                           \
  — a aplicar às imposições          0,982     0,982      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
                                                                                                                          \
  — a aplicar às restituições :     lII\I\II\l
       — cereais                     0,976     0,976      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
       — leite                       0,971     0,971      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
                                                                                                                          \
       — açúcar                      0,982     0,982      1,081      —         —
                                                                                         1,045       —
                                                                                                           1,353    —
                                                                 ANEXO III
                                       Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                  100 Lit       =     2,99555      FB/ Flux
                                                                      0,534847     Dkr
                                                                      0,146655     DM
                                                                      0,449752     FF
                                                                      0,165192     F1
                                                                      0,0480793     £ (Irl)
                                                                      0,0433341    £ (UK)
                                                                      8,92101      Dra
                                                  1 UKL         -        69,2793 FB/Flux
                                                                         12,4699 Dkr
                                                                          3,38690  DM
                                                                         10,4008   FF
                                                                          3,81966  F1
                                                                          1,11730  £ (Irl )
                                                                      2 307,65     Lit
                                                                        206,929    Dra