CELEX: 31995R2795
Language: pt
Date: 1995-12-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2795/95 DA COMISSÃO de 1 de Dezembro de 1995 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 289/42       nPrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 12. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2795/95 DA COMISSÃO
                                               de 1 de Dezembro de 1995
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (% são utilizadas para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (8),
(CE) n? 1863/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n?
 2, quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
n ? 2713/95 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2741 /95 (4) ;            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ?
do Regulamento (CE) n? 2713/95 aos dados dos quais a            2713/95, alterado, são alteradas em conformidade com o
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        anexo do presente regulamento.
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         O presente regulamento entra em vigor em 2 de
do Conselho H, com a última redacção que lhe foi dada           Dezembro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Dezembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
á JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
P) JO n? L 282 de 24. 11 . 1 995, p. !                         (*) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1 995, p. 1 .
(4) JO n? L 285 de 29. 11 . 1995, p. 14.                       O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         (8 JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
 ---pagebreak--- 2. 12. 95                  PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 289/43
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 1 de Dezembro de 1995, que altera as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                         Código do produto           Destino (')
                                                        restituições (2)                                                                 restituições (*)
     0709 90 60 000                                                                    1101 00 11 000
     0712 90 19 000                  —                        —
                                                                                       1101 00 15 100                01                         0
     1001 10 00 200                  —                        —
                                                                                       1101 00 15130                 01                         0
                                                                                       1101 00 15150
     1001 10 00 400
                                                                                                                     —                         —
                                                                                       1101 00 15 170                —                         —
     1001 90 91 000
                                                                                       1101 00 15 180
     1001 90 99 000                  01
                                                                                       1101 00 15 190
     1002 00 00 000                  01                        0
                                                                                       1101 00 90 000
     1003 00 10 000
                                                                                       1102 10 00 500                01                      25,00
     1003 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 700
     1004 00 00 200                  —                        —
                                                                                       1102 10 00 900
     1004 00 00 400                                           —
                                                                                       1103 11 10 200                                          -0
                                     —
                                                                                                                     —
     1005 10 90 000                                                                    1103 11 10400                                           -0
                                     —                        —
                                                                                                                     —
     1005 90 00 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 10 900                —
     1007 00 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                —
                                                                                                                                               -o
     1008 20 00 000                  —                        —                        1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93 alterado.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.