CELEX: 31989R2431
Language: pt
Date: 1989-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2431/89 da Comissão, de 7 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 8 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 230/ 11
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2431/89 DA COMISSÃO
                                                      de 7 de Agosto de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores -à importação em .
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 4 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1834/89 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos dó presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade <le conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em   zero .
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
 (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 8 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1989.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Agosto de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (>) JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
 (2) JO  n?  L 180  de 27. 6.    1989, p. 1.
 (3) JO  n?  L 164  de 24. 6.    1985, p. 1.
 O   JO  ñ?  L 153  de  13. 6.   1987, p. 1.
 (4 JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 230/ 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 8 . 89
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Agosto de 1989, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               8                    9                 10                 11
                     0709 90 60                0                    0                  0                 0
                      0712 90 19               0                    0                  0                 0
                       1001 10 10              0                  0,80               0,80               0,80
                      1001 10 90               0                  0,80               0,80               0,80
                       1001 90 91              0                    0                  0                 0
                       1001 90 99              0                    0                  0                 0
                       1002 00 00              0                    0                  0                 0
                       1003 00 10              0                    0                  0                2,00
                       1003 00 90              0                    0                  0                2,00
                       1004 00 10              0                  4,04               4,04               4,04
                       1004 00 90              0                  4,04               4,04               4,04
                       1005 10 90              0                    0                  0                 0
                       1005 90 00              0                    0                  0                 0
                       1007 00 90              0                    0                  0                 0
                       1008 10 00              0                    0                  0                 0
                       1008 20 00              0                    0                  0              36,32
                       1008 30 00              0                    0                  0                 0
                       1008 90 90              0                    0                  0                 0
                       1101 00 00              0                    0                  0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                      Código NC
                                             8              9                10              11             12
                       1107 10 11            0              0                0                0             0
                       1107 10 19            0              0                0                0             0
                     , 1107 10 91            0              0                0              3,56          3,56
                       110710 99             0              0                0              2,66          2,66
                       1107 20 00            0              0                0              3,10          3,10