CELEX: 32014R1127
Language: pt
Date: 2014-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 1127/2014 da Comissão, de 20 de outubro de 2014 , que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n. ° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amitrol, dinocape, fipronil, flufenacete, pendimetalina, propizamida e piridato no interior e à superfície de determinados produtos  Texto relevante para efeitos do EEE

24.10.2014   
            
               PT
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
               L 305/47
            REGULAMENTO (UE) N.o 1127/2014 DA COMISSÃOde 20 de outubro de 2014que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de amitrol, dinocape, fipronil, flufenacete, pendimetalina, propizamida e piridato no interior e à superfície de determinados produtos(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), o artigo 18.o, n.o 4, e o artigo 49.o, n.o 2,Considerando o seguinte:
               (1)
            
               No anexo II e no anexo III, parte B, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, foram fixados limites máximos de resíduos (LMR) para amitrol, flufenacete, pendimetalina, propizamida e piridato. No anexo III, parte A, do mesmo regulamento, foram fixados LMR para dinocape e fipronil.
            
               (2)
            
               Relativamente ao amitrol, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «a Autoridade», emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (2). A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para citrinos, amêndoas, avelãs, nozes-comuns, frutos de pomóideas, frutos de prunóideas, uvas de mesa e para vinho, groselhas, groselhas-espinhosas, azeitonas de mesa e azeitonas para a produção de azeite não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
               (3)
            
               Relativamente ao dinocape, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (3). Foram revogadas todas as autorizações existentes de produtos fitofarmacêuticos contendo a substância ativa dinocape. Há, portanto, que fixar esses LMR no limite de determinação específico ou no nível dos LMR do Codex que são seguros para os consumidores na União. Há também que alterar a definição do resíduo.
            
               (4)
            
               A Autoridade indicou que o LMR em vigor para o dinocape em uvas para vinho e melões pode suscitar preocupações em termos de proteção do consumidor. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
               (5)
            
               Relativamente ao fipronil, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (4). Recomendou a redução dos LMR para couves de inflorescência e de cabeça, gordura e fígado de suínos, bovinos, ovinos e caprinos, rim de suínos, fígado e ovos de aves de capoeira. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR em vigor.
            
               (6)
            
               Em conformidade com o artigo 53.o do Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), em 10 de fevereiro de 2012, a Alemanha informou a Comissão da autorização temporária de produtos fitofarmacêuticos contendo a substância ativa fipronil, devido a um surto de espécies de Elateridae, um perigo que não podia ser refreado de forma eficaz por outros meios considerados apropriados. A Alemanha também informou os outros Estados-Membros, a Comissão e a Autoridade, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005, do seu pedido de aumentar o LMR em gordura de aves, pois estas podem ter sido alimentadas com batatas contendo resíduos de fipronil conformes ao LMR em vigor para batatas, dando origem a resíduos superiores ao LMR em vigor na gordura de aves de capoeira.
            
               (7)
            
               A Alemanha apresentou à Comissão uma avaliação adequada dos riscos para os consumidores e, nessa base, propôs LMR temporários.
            
               (8)
            
               A Autoridade analisou os dados apresentados e emitiu um parecer fundamentado sobre a segurança dos LMR temporários propostos, em conformidade com o artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (6). Concluiu que não se podia excluir um potencial risco a longo prazo para a saúde dos consumidores.
            
               (9)
            
               Como a exposição aos resíduos provenientes de diferentes produtos contribuía para o potencial risco a longo prazo para a saúde dos consumidores, a pedido do titular da autorização foram retiradas as autorizações para a utilização em couves-de-repolho e couves-galegas.
            
               (10)
            
               O Regulamento (UE) n.o 212/2013 da Comissão (7) entrou em vigor em 1 de abril de 2013 e alterou o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
               (11)
            
               A Comissão Europeia solicitou à Autoridade que recalculasse os níveis previstos de resíduos de fipronil nos produtos de origem animal e a exposição dos consumidores resultante desses níveis de resíduos, tendo em conta a retirada das autorizações para utilizações em couves-de-repolho e couves-galegas e a alteração do anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005. A Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR na sequência da retirada das autorizações para utilizações em couves-de-repolho e couves-galegas, em conformidade com o artigo 43.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (8). Concluiu que os dados apresentados justificavam adequadamente os LMR propostos e não foi identificado qualquer risco para os consumidores.
            
               (12)
            
               Relativamente ao flufenacete, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (9). Recomendou a redução dos LMR para fígado de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira. Para outros produtos, a Autoridade recomendou aumentar ou manter os LMR em vigor. A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para morangos, mirtilos, airelas, groselhas e groselhas-espinhosas não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
               (13)
            
               Relativamente à pendimetalina, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (10). Recomendou a redução dos LMR para cenouras, leguminosas frescas, leguminosas secas, amendoins, sementes de girassol, sementes de soja, sementes de algodão, carne e gordura de suínos, bovinos, ovinos, caprinos e aves de capoeira, leite, bem como ovos de aves. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas facultadas pela Alemanha e pelos Países Baixos e visto não existir risco para os consumidores, o LMR para cenouras deve ser fixado no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. Este LMR será reexaminado; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento. Relativamente a outros produtos, a Autoridade recomendou o aumento ou a manutenção dos LMR em vigor.
            
               (14)
            
               A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para a pendimetalina em morangos, alhos, cebolas, chalotas, tomates, pimentos, beringelas, cucurbitáceas de pele comestível e cucurbitáceas de pele não comestível, alcachofras, alhos-franceses, fígado e rim de suínos, bovinos, ovinos e caprinos, bem como fígado de aves de capoeira, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
               (15)
            
               A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para a pendimetalina em endívias, sementes de colza, infusões de plantas (flores secas) e especiarias (frutos e bagas), não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
               (16)
            
               A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR para a pendimetalina em rábanos-silvestres, pastinagas e salsa-de-raiz-grossa, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Tendo em conta informações adicionais sobre as boas práticas agrícolas facultadas pela Alemanha, Letónia e Países Baixos e visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
               (17)
            
               No respeitante à pendimetalina em salsifis, infusões de plantas (secas, raízes), especiarias (sementes) e alcaravia, a Autoridade emitiu um parecer sobre os LMR relativamente a esses produtos (11).
            
               (18)
            
               Relativamente à propizamida, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (12). A Autoridade propôs a alteração da definição do resíduo. Recomendou a redução dos LMR para uvas de mesa e para vinho, morangos, frutos de tutor, mirtilos, airelas, groselhas, groselhas-espinhosas, bagas de sabugueiro-preto, salsifis, endívias, ruibarbo, sementes de girassol, sementes de colza, sementes de soja, beterraba sacarina (raiz) e raízes de chicória. Relativamente a outros produtos, recomendou a manutenção dos LMR em vigor.
            
               (19)
            
               A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para a propizamida em alfaces-de-cordeiro, alfaces, escarolas, mastruço, rúculas (erucas), folhas e rebentos de Brassica spp, plantas aromáticas, feijões (secos), lentilhas, ervilhas (secas), carne, gordura, fígado e rim de suínos, bovinos, ovinos e caprinos, bem como leite de ruminantes, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
               (20)
            
               A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para a propizamida em alhos-franceses e lúpulo, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
               (21)
            
               No respeitante à propizamida em infusões de plantas (secas), a Autoridade emitiu um parecer sobre os LMR relativamente a esses produtos (13).
            
               (22)
            
               Relativamente ao piridato, a Autoridade emitiu um parecer fundamentado sobre os LMR em vigor, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 em articulação com o seu artigo 12.o, n.o 1 (14). A Autoridade concluiu que, no que se refere aos LMR em salsifis, alhos, cebolas, chalotas, cebolinhas, milho doce, couves de inflorescência, couves-de-bruxelas, couves de cabeça, couves-galegas, couves-rábano, cebolinhos, espargos, alhos-franceses, tremoços, sementes de papoila, sementes de colza, milho, infusões de plantas (secas, flores), infusões de plantas (secas, folhas), infusões de plantas (secas, raízes), especiarias (sementes), especiarias (frutos e bagas), carne, gordura, fígado e rim de suínos, bovinos, ovinos e caprinos, carne, gordura e fígado de aves de capoeira, leite de ruminantes e ovos de aves, não estavam disponíveis algumas informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Visto não existir risco para os consumidores, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no anexo II do Regulamento (CE) n.o 396/2005 no limite em vigor ou no limite identificado pela Autoridade. Estes LMR serão reexaminados; o reexame terá em conta as informações disponíveis no prazo de dois anos a contar da data de publicação do presente regulamento.
            
               (23)
            
               A Autoridade concluiu que, relativamente aos LMR para o piridato em alcachofras, cevada, arroz e trigo, não estavam disponíveis quaisquer informações e que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
               (24)
            
               No respeitante ao piridato em aipo (folhas) [folhas de endro (aneto)], a Autoridade emitiu um parecer sobre o LMR relativamente a esse produto (15).
            
               (25)
            
               No que se refere a produtos para os quais não foram comunicadas, ao nível da União, autorizações relevantes nem tolerâncias de importação, e para os quais não estava disponível um LMR do Codex, a Autoridade concluiu que era necessária uma análise mais aprofundada pelos gestores do risco. Atendendo aos conhecimentos científicos e técnicos atuais, os LMR relativamente a esses produtos devem ser fixados no limite de determinação específico ou no LMR por defeito estabelecido no artigo 18.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
               (26)
            
               Com base nos pareceres fundamentados da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, as alterações pertinentes dos LMR satisfazem as exigências estabelecidas no artigo 14.o, n.o 2, e no artigo 18.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
               (27)
            
               Os parceiros comerciais da União foram consultados sobre os novos LMR através da Organização Mundial do Comércio e os comentários produzidos foram tidos em conta.
            
               (28)
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
               (29)
            
               Por forma a permitir que a comercialização, a transformação e o consumo de produtos se desenrolem normalmente, o presente regulamento deve prever uma disposição transitória aplicável aos produtos que foram produzidos legalmente antes da alteração dos LMR e relativamente aos quais as informações disponíveis indicam que se mantém um elevado nível de defesa do consumidor.
            
               (30)
            
               Deve prever-se um prazo razoável antes de os LMR alterados se tornarem aplicáveis, para que os Estados-Membros, os países terceiros e os operadores das empresas do setor alimentar possam preparar-se para cumprir os novos requisitos daí resultantes.
            
               (31)
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o
   Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.o
   O Regulamento (CE) n.o 396/2005, na versão em vigor antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser aplicado aos produtos produzidos legalmente antes de 13 de maio de 2015 no que diz respeito às seguintes substâncias ativas no interior e à superfície dos seguintes produtos:
               1)
            
               amitrol: todos os produtos,
            
               2)
            
               dinocape: todos os produtos, exceto uvas para vinho e melões,
            
               3)
            
               fipronil, flufenacete, pendimetalina, propizamida e piridato: todos os produtos.
            Artigo 3.o
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.Todavia, é aplicável a partir de 13 de maio de 2015.
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 20 de outubro de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
      (2)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o amitrol, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for amitrole according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012;10(6):2763 [35 pp.].
      (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o dinocape, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Review of the existing maximum residue levels (MRLs) for dinocap according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2011;9(8):2340 [33 pp.].
      (4)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o fipronil, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for fipronil according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012;10(4):2688 [44 pp.].
      (5)  Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de outubro de 2009, relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado e que revoga as Diretivas 79/117/CEE e 91/414/CEE do Conselho (JO L 309 de 24.11.2009, p. 1).
      (6)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a alteração do LMR em vigor para o fipronil na gordura de aves de capoeira (Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for fipronil in poultry fat). EFSA Journal 2012;10(5):2707 [32 pp.].
      (7)  Regulamento (UE) n.o 212/2013 da Comissão, de 11 de março de 2013, que substitui o anexo I do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere a aditamentos e alterações respeitantes aos produtos abrangidos por esse anexo (JO L 68 de 12.3.2013, p. 30).
      (8)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a alteração dos limites máximos de resíduos (LMR) para o fipronil após a retirada das utilizações autorizadas em couves-galegas e couves-de-repolho (Reasoned opinion on the modification of maximum residue levels (MRLs) for fipronil following the withdrawal of the authorised uses on kale and head cabbage). EFSA Journal 2014;12(1):3543 [37 pp.].
      (9)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o flufenacete, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for flufenacet according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012;10(4):2689 [52 pp.].
      (10)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a pendimetalina, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for pendimethalin according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012;10(4):2683 [57 pp.].
      (11)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a pendimetalina em várias culturas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for pendimethalin in various crops). EFSA Journal 2013;11(5):3217 [27 pp.].
      (12)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para a propizamida, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for propyzamide according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012;10(4):2690 [54 pp.].
      (13)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para a propizamida em folhas, flores e raízes de infusões de plantas (Reasoned opinion on the modification of the existing MRLs for propyzamide in leaves, flowers and roots of herbal infusions). EFSA Journal 2013;11(9):3378 [28 pp.].
      (14)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre o reexame dos limites máximos de resíduos (LMR) em vigor para o piridato, em conformidade com o artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 396/2005 (Reasoned opinion on the review of the existing maximum residue levels (MRLs) for pyridate according to Article 12 of Regulation (EC) No 396/2005). EFSA Journal 2012;10(4):2687 [47 pp.].
      (15)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Parecer fundamentado sobre a alteração dos LMR em vigor para o piridato em aipo (folhas) [folhas de endro (aneto)] [Reasoned opinion on the modification of the existing MRL for pyridate in celery leaves (dill leaves)]. EFSA Journal 2012;10(9):2892 [25 pp.].
      ANEXO
      Os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                              As colunas relativas ao amitrol, ao flufenacete, à pendimetalina, à propizamida e ao piridato passam a ter a seguinte redação:
                              
                                 «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                              
                              
                                          Número de código
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                                          
                                       
                                          Amitrol
                                       
                                          Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como flufenacete)
                                       
                                          Pendimetalina (F)
                                       
                                          Propizamida (F) (R)
                                       
                                          Piridato (soma do piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato)
                                       
                                          0100000
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0110000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                          0,01 (1) (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0110010
                                       
                                          Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110020
                                       
                                          Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110030
                                       
                                          Limões [cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110040
                                       
                                          Limas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110050
                                       
                                          Tangerinas [clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Frutos de casca rija
                                                   
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120010
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                           
                                       
                                          0120020
                                       
                                          Castanhas-do-brasil
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0120030
                                       
                                          Castanhas-de-caju
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0120040
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                           
                                       
                                          0120050
                                       
                                          Cocos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0120060
                                       
                                          Avelãs (“Filbert”)
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                           
                                       
                                          0120070
                                       
                                          Nozes-de-macadâmia
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0120080
                                       
                                          Nozes-pecan
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0120090
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0120100
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0120110
                                       
                                          Nozes-comuns
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                           
                                       
                                          0120990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0130000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                          0,01 (1) (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                           
                                       
                                          0130010
                                       
                                          Maçãs (maçã-brava)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130020
                                       
                                          Peras (“pera-Nashi”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130030
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130040
                                       
                                          Nêsperas-europeias
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130050
                                       
                                          Nêsperas-do-japão
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                          0,01 (1) (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                           
                                       
                                          0140010
                                       
                                          Damascos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140020
                                       
                                          Cerejas (cereja-brava, ginja)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140030
                                       
                                          Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140040
                                       
                                          Ameixas [ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0150000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0151000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                          0,05 (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0151010
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0151020
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0152000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153010
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153020
                                       
                                          Amoras pretas (amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153030
                                       
                                          Framboesas [baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154010
                                       
                                          Mirtilos (arando)
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154020
                                       
                                          Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154030
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                          (+)
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154040
                                       
                                          Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                          (+)
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154050
                                       
                                          Bagas de roseira-brava
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154060
                                       
                                          Amoras de amoreira (Medronho)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154070
                                       
                                          Azarolas ([“Kiwi berry” (actinidia arguta)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154080
                                       
                                          Bagas de sabugueiro-preto (bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0160000
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0161000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161010
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161020
                                       
                                          Figos
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161030
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161040
                                       
                                          Cunquates [cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161050
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161060
                                       
                                          Dióspiros
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161070
                                       
                                          Jamelões [maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162010
                                       
                                          Quivis
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162020
                                       
                                          Líchias [líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak” ]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162030
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162040
                                       
                                          Figos-da-índia (figos-de-cato)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162050
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162060
                                       
                                          Caquis-americanos (sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey” )
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163010
                                       
                                          Abacates
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163020
                                       
                                          Bananas (banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163030
                                       
                                          Mangas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163040
                                       
                                          Papaias
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163050
                                       
                                          Romãs
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163060
                                       
                                          Anonas [coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163070
                                       
                                          Goiabas [pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163080
                                       
                                          Ananases
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163090
                                       
                                          Fruta-pão (jaca)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163100
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163110
                                       
                                          Corações-da-índia
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0200000
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0210000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0211000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                           
                                       
                                          0,15
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212010
                                       
                                          Mandiocas (taro, “edoe”, “tannia”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212020
                                       
                                          Batatas-doces
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212030
                                       
                                          Inhames (batata-feijão, jacatupé)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212040
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                                   
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213010
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213020
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213030
                                       
                                          Aipos-rábanos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,1
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213040
                                       
                                          Rábanos silvestres (raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213050
                                       
                                          Tupinambos (girassol-batateiro)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213060
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213070
                                       
                                          Salsa-de-raiz-grossa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213080
                                       
                                          Rabanetes [rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213090
                                       
                                          Salsifis (escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,2
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0213100
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213110
                                       
                                          Nabos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0220000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0220010
                                       
                                          Alhos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0220020
                                       
                                          Cebolas (outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0220030
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0220040
                                       
                                          Cebolinhas (outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1 (+)
                                       
                                          0220990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0230000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0231000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0231010
                                       
                                          Tomates [tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0231020
                                       
                                          Pimentos (malagueta-piripiri)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0231030
                                       
                                          Beringelas [melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0231040
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0231990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0232000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0232010
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0232020
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0232030
                                       
                                          Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                           
                                       
                                          0232990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0233000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0233010
                                       
                                          Melões (“kiwano”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0233020
                                       
                                          Abóboras [abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                           
                                       
                                          0233030
                                       
                                          Melancias
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0233990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0234000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Milho doce (milho bebé)
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0239000
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0240000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0241000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,02
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0241010
                                       
                                          Brócolos (couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0241020
                                       
                                          Couves-flor
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0241990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0242000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0242010
                                       
                                          Couves-de-bruxelas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0242020
                                       
                                          Couves-de-repolho (couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1,5 (+)
                                       
                                          0242990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0243000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,5
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0243010
                                       
                                          Couves-chinesas (mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0243020
                                       
                                          Couves-galegas (couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                          0243990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0244000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Couves-rábano
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,3
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0250000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo Brássicas
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0251010
                                       
                                          Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                          0,6 (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0251020
                                       
                                          Alfaces (alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,6 (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0251030
                                       
                                          Escarolas [chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,6 (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0251040
                                       
                                          Mastruço (rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0251050
                                       
                                          Agriões-de-sequeiro
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0251060
                                       
                                          Rúculas (erucas) [rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0251070
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0251080
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0251990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0252000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0252010
                                       
                                          Espinafres [espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0252020
                                       
                                          Beldroegas [beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (salsola soda)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0252030
                                       
                                          Acelgas (folha de beterraba)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0252990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0253000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Folhas de videira [espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0254000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Agriões-de-água [ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0255000
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256000
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0256010
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256020
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0256030
                                       
                                          Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,3
                                       
                                          0256040
                                       
                                          Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          2
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256050
                                       
                                          Salva (segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          2
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256060
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256070
                                       
                                          Tomilho (manjerona, orégãos)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256080
                                       
                                          Manjericão [folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256090
                                       
                                          Louro (Erva-príncipe)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256100
                                       
                                          Estragão (Hissopo)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0256990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,6
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0260000
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                      Leguminosas frescas
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0260010
                                       
                                          Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260020
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260030
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260040
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) [ervilha (griséu), grão-de-bico]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260050
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0270000
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0270010
                                       
                                          Espargos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0270020
                                       
                                          Cardos (pedúnculo de Borago officinalis)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,02
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0270030
                                       
                                          Aipos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,1
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0270040
                                       
                                          Funcho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,1
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0270050
                                       
                                          Alcachofras (flor da bananeira-pão)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0,02
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0270060
                                       
                                          Alhos-franceses (alho-porro)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          1 (+)
                                       
                                          0270070
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0270080
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0270090
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0270990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0280000
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0280010
                                       
                                          Cogumelos de cultura [cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0280020
                                       
                                          Cogumelos silvestres (canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0280990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0290000
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0300000
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,15
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0300010
                                       
                                          Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0300020
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0300030
                                       
                                          Ervilhas (grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          0300040
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0300990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0400000
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0401000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401010
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401020
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401030
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0401040
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401050
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401060
                                       
                                          Sementes de colza (sementes de nabo-colza, nabita)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0401070
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401080
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401090
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401100
                                       
                                          Sementes de abóbora (outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401110
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401120
                                       
                                          Borragem [soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401130
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401140
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401150
                                       
                                          Rícino
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402010
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402020
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402030
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402040
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500000
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0500010
                                       
                                          Cevada
                                       
                                           
                                       
                                          0,1
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500020
                                       
                                          Trigo mourisco (amaranto, quinoa)
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500030
                                       
                                          Milho
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0500040
                                       
                                          Painços (milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500050
                                       
                                          Aveia
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500060
                                       
                                          Arroz [arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500070
                                       
                                          Centeio
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500080
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500090
                                       
                                          Trigo (espelta, triticale)
                                       
                                           
                                       
                                          0,1
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500990
                                       
                                          Outros [sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0600000
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0610000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Chá
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0620000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0630000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,4
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          0631010
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631020
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631030
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631040
                                       
                                          Flores de jasmim [flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631050
                                       
                                          Tília
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,4
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          0632010
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632020
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632030
                                       
                                          Maté
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0633000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,5
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          0633010
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0633020
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0633990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0639000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0640000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0650000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0700000
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                      LÚPULO (seco)
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0800000
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,15 (+)
                                       
                                          0810010
                                       
                                          Anis
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810020
                                       
                                          Nigela
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810030
                                       
                                          Sementes de aipo (sementes de ligústica)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810040
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810050
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810060
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810070
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810080
                                       
                                          Feno-grego (fenacho)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810090
                                       
                                          Noz-moscada
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,15 (+)
                                       
                                          0820010
                                       
                                          Pimenta-da-jamaica
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820020
                                       
                                          Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820030
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820040
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820050
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820060
                                       
                                          Pimenta, preta, verde e branca (pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820070
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820080
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0830000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0830010
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0830990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0840000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0840010
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0840020
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0840030
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0840040
                                       
                                          Rábanos-silvestres
                                       
                                          (+)
                                       
                                          (+)
                                       
                                          (+)
                                       
                                          (+)
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0840990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0850000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0850010
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0850020
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0850990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0860000
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0860010
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0860990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0870000
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0870010
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0870990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0900000
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0900010
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,08
                                       
                                           
                                       
                                          0900020
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0900030
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0900990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          1000000
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1010000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Tecidos
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1011000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          1011010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1011020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1011030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                           
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,1 (+)
                                       
                                          1011040
                                       
                                          Rim
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,3 (+)
                                       
                                          1011050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,3 (+)
                                       
                                          1011990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,3 (+)
                                       
                                          1012000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          1012010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1012020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1012030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                           
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                          1012040
                                       
                                          Rim
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1012050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1012990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1013000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          1013010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1013020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1013030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                           
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                          1013040
                                       
                                          Rim
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1013050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1013990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1014000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          1014010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1014020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1014030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                           
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                          1014040
                                       
                                          Rim
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1014050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1014990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1015000
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          1015010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1015020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1015030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                           
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                          1015040
                                       
                                          Rim
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1015050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1015990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1016000
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                      Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          1016010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          1016020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          1016030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                           
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          (+)
                                       
                                          1016040
                                       
                                          Rim
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          1016050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          1016990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          1017000
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (coelho, canguru, veado)
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          (+)
                                       
                                           
                                       
                                          1017010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1017020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1017030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                           
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          0,2 (+)
                                       
                                          1017040
                                       
                                          Rim
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1017050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1017990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0,1 (1)
                                          
                                       
                                          2 (+)
                                       
                                          1020000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Leite
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1) (+)
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1020010
                                       
                                          Vaca
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1020020
                                       
                                          Ovelha
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1020030
                                       
                                          Cabra
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1020040
                                       
                                          Égua
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1020990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Ovos de aves
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1) (+)
                                       
                                          1030010
                                       
                                          Galinha
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030020
                                       
                                          Pata
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030030
                                       
                                          Gansa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030040
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1040000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Mel [Geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                                   
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          1050000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          1060000
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          1070000
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres (Caça selvagem)
                                                   
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                                          0,01 (1)
                                          
                                       
                                          0,02 (1)
                                          
                                       
                                          0,05 (1)
                                          
                                       
                              b)
                           
                              São aditadas as seguintes colunas relativas ao dinocape e ao fipronil:
                              
                                 «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                              
                              
                                          Número de código
                                       
                                          Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (4)
                                          
                                       
                                          Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos respetivos fenóis, expressa em dinocape) (F) [Se apenas forem detetados o meptildinocape ou respetivos fenóis mas nenhum dos outros componentes constitutivos do dinocape (incluindo os respetivos fenóis), devem aplicar-se os LMR e definição do resíduo do meptildinocape].
                                       
                                          Fipronil (soma do fipronil + metabolito sulfona (MB46136), expressa em fipronil) (F)
                                       
                                          0100000
                                       
                                          
                                                      1.
                                                   
                                                      FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                                                   
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0110000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Citrinos
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0110010
                                       
                                          Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110020
                                       
                                          Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110030
                                       
                                          Limões [Cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110040
                                       
                                          Limas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110050
                                       
                                          Tangerinas [cementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0110990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Frutos de casca rija
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0120010
                                       
                                          Amêndoas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120020
                                       
                                          Castanhas-do-brasil
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120030
                                       
                                          Castanhas-de-caju
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120040
                                       
                                          Castanhas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120050
                                       
                                          Cocos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120060
                                       
                                          Avelãs (“Filbert”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120070
                                       
                                          Nozes-de-macadâmia
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120080
                                       
                                          Nozes-pecan
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120090
                                       
                                          Pinhões
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120100
                                       
                                          Pistácios
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120110
                                       
                                          Nozes-comuns
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0120990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Frutos de pomóideas
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0130010
                                       
                                          Maçãs (maçã-brava)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130020
                                       
                                          Peras (“pera-Nashi”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130030
                                       
                                          Marmelos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130040
                                       
                                          Nêsperas-europeias
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130050
                                       
                                          Nêsperas-do-japão
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0130990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Frutos de prunóideas
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0140010
                                       
                                          Damascos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140020
                                       
                                          Cerejas (cereja-brava, ginja)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140030
                                       
                                          Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140040
                                       
                                          Ameixas [ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0140990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0150000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Bagas e frutos pequenos
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0151000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Uvas de mesa e para vinho
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0151010
                                       
                                          Uvas de mesa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0151020
                                       
                                          Uvas para vinho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0152000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Morangos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Frutos de tutor
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153010
                                       
                                          Amoras silvestres
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153020
                                       
                                          Amoras pretas (amora-framboesa, “tayberry”, “boysenberry”, amora-branca-silvestre e outros híbridos do género Rubus)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153030
                                       
                                          Framboesas [baga-avinhada, amora/framboesa-do-ártico (Rubus arcticus), framboesa de néctar (Rubus arcticus × Rubus idaeus)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0153990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Outras bagas e frutos pequenos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154010
                                       
                                          Mirtilos (arando)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154020
                                       
                                          Airelas [mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154030
                                       
                                          Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154040
                                       
                                          Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154050
                                       
                                          Bagas de roseira-brava
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154060
                                       
                                          Amoras de amoreira (medronho)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154070
                                       
                                          Azarolas ([“Kiwi berry” (actinidia arguta)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154080
                                       
                                          Bagas de sabugueiro-preto (bagas de arónia, tramazeira, espinheiro-amarelo, espinheiro-alvar, sorveira e outras bagas de árvores)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0154990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0160000
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                      Frutos diversos
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0161000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      De pele comestível, pequenos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161010
                                       
                                          Tâmaras
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161020
                                       
                                          Figos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161030
                                       
                                          Azeitonas de mesa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161040
                                       
                                          Cunquates [cunquate-marumi, cunquate-nagami, liquate (Citrus aurantifolia × Fortunella spp.)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161050
                                       
                                          Carambolas (“Bilimbi”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161060
                                       
                                          Dióspiros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161070
                                       
                                          Jamelões [maçã-de-java, ameixa-de-java, jambo, grumichama, pitanga (Eugenia uniflora)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0161990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      De pele não comestível, pequenos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162010
                                       
                                          Quivis
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162020
                                       
                                          Líchias [líchia-doirada (pulasana), rambutão, longana, mangostão, “langsat”, “salak”]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162030
                                       
                                          Maracujás
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162040
                                       
                                          Figos-da-índia (figos-de-cato)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162050
                                       
                                          Cainitos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162060
                                       
                                          Caquis-americanos (sapota preta, sapota branca, sapota verde, sapota amarela, sapota “mammey”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0162990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      De pele não comestível, grandes
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163010
                                       
                                          Abacates
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163020
                                       
                                          Bananas (banana-nanica, banana-pão, banana-maçã)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163030
                                       
                                          Mangas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163040
                                       
                                          Papaias
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163050
                                       
                                          Romãs
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163060
                                       
                                          Anonas [coração-de-boi, fruta-pinha/maçã-canela, ilama (Annona diversifolia) e outras anonáceas de tamanho médio]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163070
                                       
                                          Goiabas [Pitaia vermelha/fruta do dragão (Hylocereus undatus)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163080
                                       
                                          Ananases
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163090
                                       
                                          Fruta-pão (jaca)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163100
                                       
                                          Duriangos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163110
                                       
                                          Corações-da-índia
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0163990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0200000
                                       
                                          
                                                      2.
                                                   
                                                      PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS OU CONGELADOS
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0210000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0211000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Batatas
                                                   
                                           
                                       
                                          0,01 (+)
                                       
                                          0212000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Raízes e tubérculos tropicais
                                                   
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0212010
                                       
                                          Mandiocas (taro, “edoe”, “tannia”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212020
                                       
                                          Batatas-doces
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212030
                                       
                                          Inhames (batata-feijão, jacatupé)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212040
                                       
                                          Ararutas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0212990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Outras raízes e tubérculos, com exceção da beterraba sacarina
                                                   
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0213010
                                       
                                          Beterrabas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213020
                                       
                                          Cenouras
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213030
                                       
                                          Aipos-rábanos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213040
                                       
                                          Rábanos silvestres (raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213050
                                       
                                          Tupinambos (Girassol-batateiro)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213060
                                       
                                          Pastinagas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213070
                                       
                                          Salsa-de-raiz-grossa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213080
                                       
                                          Rabanetes [rábão, rabanete japonês, outras variedades similares, junça (Cyperus esculentus)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213090
                                       
                                          Salsifis (escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213100
                                       
                                          Rutabagas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213110
                                       
                                          Nabos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0213990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0220000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Bolbos
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0220010
                                       
                                          Alhos
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0220020
                                       
                                          Cebolas (outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                          0220030
                                       
                                          Chalotas
                                       
                                           
                                       
                                          0,02
                                       
                                          0220040
                                       
                                          Cebolinhas (outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0220990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0230000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Frutos de hortícolas
                                                   
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0231000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Solanáceas
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0231010
                                       
                                          Tomates [tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji (Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0231020
                                       
                                          Pimentos (Malagueta-piripiri)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0231030
                                       
                                          Beringelas [melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0231040
                                       
                                          Quiabos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0231990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0232000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele comestível
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0232010
                                       
                                          Pepinos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0232020
                                       
                                          Cornichões
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0232030
                                       
                                          Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0232990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0233000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Cucurbitáceas de pele não comestível
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0233010
                                       
                                          Melões (“Kiwano”)
                                       
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0233020
                                       
                                          Abóboras [abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0233030
                                       
                                          Melancias
                                       
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0233990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0234000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Milho doce (milho bebé)
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0239000
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                      Outros frutos de hortícolas
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0240000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Brássicas
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0241000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Couves de inflorescência
                                                   
                                           
                                       
                                          0,01
                                       
                                          0241010
                                       
                                          Brócolos (couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0241020
                                       
                                          Couves-flor
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0241990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0242000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Couves de cabeça
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0242010
                                       
                                          Couves-de-bruxelas
                                       
                                           
                                       
                                          0,01
                                       
                                          0242020
                                       
                                          Couves-de-repolho (couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0242990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0243000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Couves de folha
                                                   
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0243010
                                       
                                          Couves-chinesas (mostarda-da-índia ou chinesa, “pak-choi”, “tai goo choi”, “choi sum”, “pe-tsai”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0243020
                                       
                                          Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0243990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0244000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Couves-rábano
                                                   
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0250000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de folha e plantas aromáticas frescas
                                                   
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0251000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Alfaces e outras saladas, incluindo brássicas
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0251010
                                       
                                          Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251020
                                       
                                          Alfaces (aalface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251030
                                       
                                          Escarolas [chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251040
                                       
                                          Mastruço (rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251050
                                       
                                          Agriões-de-sequeiro
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251060
                                       
                                          Rúculas (erucas) [Rúcula-selvagem (Diplotaris spp.)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251070
                                       
                                          Mostarda vermelha
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251080
                                       
                                          Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças (Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0251990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0252000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Espinafres e folhas semelhantes
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0252010
                                       
                                          Espinafres [espinafre-da-nova-zelândia, amaranto (“pak-khom”, “tampara”), folhas de tajal, pimenta d'agua/“bitawiri”]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0252020
                                       
                                          Beldroegas [beldroega-de-inverno/beldroega-de-cuba, beldroega-de-jardim, azedas, salicórnia, “Agretti” (Salsola soda)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0252030
                                       
                                          Acelgas (folha de beterraba)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0252990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0253000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Folhas de videira [espinafre-do-malabar, folha de bananeira, acácia trepadeira (Acacia pennata)]
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0254000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Agriões-de-água [ipomeia/corriola chinesa/corriola de água/“kangkung” (ipomeia aquática), trevo-de-água, Neptunia oleracea]
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0255000
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                      Endívias
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0256000
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                      Plantas aromáticas
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0256010
                                       
                                          Cerefólios
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256020
                                       
                                          Cebolinhos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256030
                                       
                                          Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256040
                                       
                                          Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256050
                                       
                                          Salva (segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256060
                                       
                                          Alecrim
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256070
                                       
                                          Tomilho (manjerona, orégãos)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256080
                                       
                                          Manjericão [folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256090
                                       
                                          Louro (Erva-príncipe)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256100
                                       
                                          Estragão (hissopo)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0256990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260000
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                      Leguminosas frescas
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0260010
                                       
                                          Feijões (com vagem) (feijão-verde-de-vagem-curva, feijão rasteiro, feijão-de-sete-anos, feijão-verde-de-vagem-direita, feijão-chicote, grãos de guaré, soja)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260020
                                       
                                          Feijões (sem vagem) (fava, feijão-branco miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260030
                                       
                                          Ervilhas (com vagem) (ervilha-de-quebrar/ervilha-torta)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260040
                                       
                                          Ervilhas (sem vagem) [ervilha (griséu), grão-de-bico]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260050
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0260990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0270000
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                      Produtos hortícolas de caule (frescos)
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                           
                                       
                                          0270010
                                       
                                          Espargos
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0270020
                                       
                                          Cardos (Pedúnculo de Borago officinalis)
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0270030
                                       
                                          Aipos
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0270040
                                       
                                          Funcho
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0270050
                                       
                                          Alcachofras (flor da bananeira-pão)
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0270060
                                       
                                          Alhos-franceses (alho-porro)
                                       
                                           
                                       
                                          0,01
                                       
                                          0270070
                                       
                                          Ruibarbos
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0270080
                                       
                                          Rebentos de bambu
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0270090
                                       
                                          Palmitos
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0270990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0280000
                                       
                                          
                                                      viii)
                                                   
                                                      Cogumelos
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0280010
                                       
                                          Cogumelos de cultura [cogumelo cultivado, pleuroto, “shii-take”, micélio de fungos (partes vegetativas)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0280020
                                       
                                          Cogumelos silvestres (canterelo, trufa, “morel”, boleto)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0280990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0290000
                                       
                                          
                                                      ix)
                                                   
                                                      Algas marinhas
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0300000
                                       
                                          
                                                      3.
                                                   
                                                      LEGUMINOSAS SECAS
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0300010
                                       
                                          Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, faveira, feijão-frade)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0300020
                                       
                                          Lentilhas
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0300030
                                       
                                          Ervilhas (grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0300040
                                       
                                          Tremoços
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0300990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0400000
                                       
                                          
                                                      4.
                                                   
                                                      SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0401000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Sementes de oleaginosas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401010
                                       
                                          Sementes de linho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401020
                                       
                                          Amendoins
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401030
                                       
                                          Sementes de papoila
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401040
                                       
                                          Sementes de sésamo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401050
                                       
                                          Sementes de girassol
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401060
                                       
                                          Sementes de colza (sementes de nabo-colza, nabita)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401070
                                       
                                          Sementes de soja
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401080
                                       
                                          Sementes de mostarda
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401090
                                       
                                          Sementes de algodão
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401100
                                       
                                          Sementes de abóbora (outras sementes de cucurbitáceas)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401110
                                       
                                          Sementes de cártamo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401120
                                       
                                          Borragem [soagem/capuchinha-viajante (Echium plantagineum), aljofareira (Buglossoides arvensis)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401130
                                       
                                          Gergelim bastardo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401140
                                       
                                          Cânhamo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401150
                                       
                                          Rícino
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0401990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Frutos de oleaginosas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402010
                                       
                                          Azeitonas para a produção de azeite
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402020
                                       
                                          Sementes de palma
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402030
                                       
                                          Frutos de palma
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402040
                                       
                                          “Kapoc”
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0402990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500000
                                       
                                          
                                                      5.
                                                   
                                                      CEREAIS
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0500010
                                       
                                          Cevada
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500020
                                       
                                          Trigo mourisco (amaranto, quinoa)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500030
                                       
                                          Milho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500040
                                       
                                          Painços (milho painço, “teff”, nachenim, milho pérola)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500050
                                       
                                          Aveia
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500060
                                       
                                          Arroz [arroz selvagem (Zizania aquatica)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500070
                                       
                                          Centeio
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500080
                                       
                                          Sorgo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500090
                                       
                                          Trigo (espelta, triticale)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0500990
                                       
                                          Outros [sementes de alpista (Phalaris canariensis)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0600000
                                       
                                          
                                                      6.
                                                   
                                                      CHÁ, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS E CACAU
                                                   
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0610000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Chá
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0620000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Grãos de café
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0630000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Infusões de plantas (secas)
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Flores
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631010
                                       
                                          Flores de camomila
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631020
                                       
                                          Flores de hibisco
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631030
                                       
                                          Pétalas de rosa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631040
                                       
                                          Flores de jasmim [flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631050
                                       
                                          Tília
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0631990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Folhas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632010
                                       
                                          Folhas de morangueiro
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632020
                                       
                                          Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632030
                                       
                                          Maté
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0632990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0633000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Raízes
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0633010
                                       
                                          Raízes de valeriana
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0633020
                                       
                                          Raízes de ginsengue
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0633990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0639000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Outras infusões de plantas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0640000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Grãos de cacau (fermentados ou secos)
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0650000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Alfarroba
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0700000
                                       
                                          
                                                      7.
                                                   
                                                      LÚPULO (seco)
                                                   
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0800000
                                       
                                          
                                                      8.
                                                   
                                                      ESPECIARIAS
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Sementes
                                                   
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0810010
                                       
                                          Anis
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810020
                                       
                                          Nigela
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810030
                                       
                                          Sementes de aipo (sementes de ligústica)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810040
                                       
                                          Sementes de coentro
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810050
                                       
                                          Sementes de cominho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810060
                                       
                                          Sementes de endro (aneto)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810070
                                       
                                          Sementes de funcho
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810080
                                       
                                          Feno-grego (fenacho)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810090
                                       
                                          Noz-moscada
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0810990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Frutos e bagas
                                                   
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0820010
                                       
                                          Pimenta-da-jamaica
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820020
                                       
                                          Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820030
                                       
                                          Alcaravia
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820040
                                       
                                          Cardamomo
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820050
                                       
                                          Bagas de zimbro
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820060
                                       
                                          Pimenta, preta, verde e branca (pimenta longa, pimenta rosa)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820070
                                       
                                          Vagens de baunilha
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820080
                                       
                                          Tamarindos
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0820990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0830000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Cascas
                                                   
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0830010
                                       
                                          Canela (Cássia)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0830990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0840000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Raízes e rizomas
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0840010
                                       
                                          Alcaçuz
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0840020
                                       
                                          Gengibre
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0840030
                                       
                                          Açafrão-da-índia (curcuma)
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0840040
                                       
                                          Rábanos-silvestres
                                       
                                          (+)
                                       
                                          (+)
                                       
                                          0840990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0850000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Botões
                                                   
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0850010
                                       
                                          Cravo-da-índia (cravinho)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0850020
                                       
                                          Alcaparra
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0850990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0860000
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                      Estigmas de flores
                                                   
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0860010
                                       
                                          Açafrão
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0860990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0870000
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                      Arilos
                                                   
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0870010
                                       
                                          Muscadeira
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0870990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0900000
                                       
                                          
                                                      9.
                                                   
                                                      PLANTAS AÇUCAREIRAS
                                                   
                                          0,02 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          0900010
                                       
                                          Beterraba sacarina (raiz)
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0900020
                                       
                                          Cana-de-açúcar
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0900030
                                       
                                          Raízes de chicória
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          0900990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1000000
                                       
                                          
                                                      10.
                                                   
                                                      PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1010000
                                       
                                          
                                                      i)
                                                   
                                                      Tecidos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1011000
                                       
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                      Suínos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1011010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          1011020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,07 (+)
                                       
                                          1011030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1011040
                                       
                                          Rim
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1011050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,07 (+)
                                       
                                          1011990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,07 (+)
                                       
                                          1012000
                                       
                                          
                                                      b)
                                                   
                                                      Bovinos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1012010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,006 (+)
                                       
                                          1012020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1012030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,02 (+)
                                       
                                          1012040
                                       
                                          Rim
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1012050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1012990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1013000
                                       
                                          
                                                      c)
                                                   
                                                      Ovinos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1013010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,006 (+)
                                       
                                          1013020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0.9 (+)
                                       
                                          1013030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,02 (+)
                                       
                                          1013040
                                       
                                          Rim
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1013050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1013990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1014000
                                       
                                          
                                                      d)
                                                   
                                                      Caprinos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1014010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,006 (+)
                                       
                                          1014020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1014030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,02 (+)
                                       
                                          1014040
                                       
                                          Rim
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1014050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1014990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1015000
                                       
                                          
                                                      e)
                                                   
                                                      Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1015010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,006 (+)
                                       
                                          1015020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1015030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,02 (+)
                                       
                                          1015040
                                       
                                          Rim
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1015050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1015990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1016000
                                       
                                          
                                                      f)
                                                   
                                                      Aves de capoeira — galos e galinhas, gansos, patos, perus e peruas, pintadas — avestruzes, pombos
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1016010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1016020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,02 (+)
                                       
                                          1016030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1016040
                                       
                                          Rim
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          1016050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          1016990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          1017000
                                       
                                          
                                                      g)
                                                   
                                                      Outros animais de exploração (coelho, canguru, veado)
                                                   
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1017010
                                       
                                          Músculo
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,006 (+)
                                       
                                          1017020
                                       
                                          Gordura
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1017030
                                       
                                          Fígado
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,02 (+)
                                       
                                          1017040
                                       
                                          Rim
                                       
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1017050
                                       
                                          Miudezas comestíveis
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1017990
                                       
                                          Outros
                                       
                                          0.1 (3)
                                          
                                       
                                          0,09 (+)
                                       
                                          1020000
                                       
                                          
                                                      ii)
                                                   
                                                      Leite
                                                   
                                          0,03 (3)
                                          
                                       
                                          0,01 (+)
                                       
                                          1020010
                                       
                                          Vaca
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1020020
                                       
                                          Ovelha
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1020030
                                       
                                          Cabra
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1020040
                                       
                                          Égua
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1020990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030000
                                       
                                          
                                                      iii)
                                                   
                                                      Ovos de aves
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,015 (+)
                                       
                                          1030010
                                       
                                          Galinha
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030020
                                       
                                          Pata
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030030
                                       
                                          Gansa
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030040
                                       
                                          Codorniz
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1030990
                                       
                                          Outros
                                       
                                           
                                       
                                           
                                       
                                          1040000
                                       
                                          
                                                      iv)
                                                   
                                                      Mel [geleia real, pólen, favo de mel com mel (mel em favos)]
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          1050000
                                       
                                          
                                                      v)
                                                   
                                                      Anfíbios e répteis (Coxas de rã, crocodilo)
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          1060000
                                       
                                          
                                                      vi)
                                                   
                                                      Caracóis
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                                          1070000
                                       
                                          
                                                      vii)
                                                   
                                                      Outros produtos de animais terrestres (caça selvagem)
                                                   
                                          0,05 (3)
                                          
                                       
                                          0,005 (3)
                                          
                                       
                  2)
               
                  No anexo III, são suprimidas as colunas relativas ao amitrol, ao dinocape, ao fipronil, ao flufenacete, à pendimetalina, à propizamida e ao piridato.
               
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
                  (**)
               
                  Combinação pesticida-código à qual se aplica o LMR estabelecido na parte B do anexo III.
               
         (F)= Lipossolúvel
      
         Amitrol
      
      
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de outubro de 2014, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0110000
                              
                           
                              
                                          
                                             i)
                                          
                                       
                                          Citrinos
                                       
                              
                                 0110010
                              
                           
                              
                                 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                              
                           
                              
                                 0110020
                              
                           
                              
                                 Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                              
                           
                              
                                 0110030
                              
                           
                              
                                 Limões [cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                              
                           
                              
                                 0110040
                              
                           
                              
                                 Limas
                              
                           
                              
                                 0110050
                              
                           
                              
                                 Tangerinas [clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]
                              
                           
                              
                                 0110990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0120010
                              
                           
                              
                                 Amêndoas
                              
                           
                              
                                 0120060
                              
                           
                              
                                 Avelãs (“Filbert”)
                              
                           
                              
                                 0120110
                              
                           
                              
                                 Nozes-comuns
                              
                           
                              
                                 0130000
                              
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                              
                                 0130010
                              
                           
                              
                                 Maçãs (maçã-brava)
                              
                           
                              
                                 0130020
                              
                           
                              
                                 Peras (“pera-nashi”)
                              
                           
                              
                                 0130030
                              
                           
                              
                                 Marmelos
                              
                           
                              
                                 0130040
                              
                           
                              
                                 Nêsperas-europeias
                              
                           
                              
                                 0130050
                              
                           
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                           
                              
                                 0130990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0140000
                              
                           
                              
                                          
                                             iv)
                                          
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                              
                                 0140010
                              
                           
                              
                                 Damascos
                              
                           
                              
                                 0140020
                              
                           
                              
                                 Cerejas (cereja-brava, ginja)
                              
                           
                              
                                 0140030
                              
                           
                              
                                 Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes)
                              
                           
                              
                                 0140040
                              
                           
                              
                                 Ameixas [ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                              
                           
                              
                                 0140990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0151000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                              
                                 0151010
                              
                           
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                           
                              
                                 0151020
                              
                           
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                           
                              
                                 0154030
                              
                           
                              
                                 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                              
                           
                              
                                 0154040
                              
                           
                              
                                 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0161030
                              
                           
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                           
                              
                                 0402010
                              
                           
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
         Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como flufenacete)
      
      
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0152000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Morangos
                                       
                              
                                 0154010
                              
                           
                              
                                 Mirtilos (arando)
                              
                           
                              
                                 0154020
                              
                           
                              
                                 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                              
                           
                              
                                 0154030
                              
                           
                              
                                 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                              
                           
                              
                                 0154040
                              
                           
                              
                                 Groselhas-espinhosas (incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
         Pendimetalina (F)
      
      
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0152000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Morangos
                                       
                              
                                 0213020
                              
                           
                              
                                 Cenouras
                              
                           
                              
                                 0213040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres (raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                              
                           
                              
                                 0213060
                              
                           
                              
                                 Pastinagas
                              
                           
                              
                                 0213070
                              
                           
                              
                                 Salsa-de-raiz-grossa
                              
                           
                              
                                 0220010
                              
                           
                              
                                 Alhos
                              
                           
                              
                                 0220020
                              
                           
                              
                                 Cebolas (outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                              
                           
                              
                                 0220030
                              
                           
                              
                                 Chalotas
                              
                           
                              
                                 0231010
                              
                           
                              
                                 Tomates (tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                              
                           
                              
                                 0231020
                              
                           
                              
                                 Pimentos (Malagueta-piripiri)
                              
                           
                              
                                 0231030
                              
                           
                              
                                 Beringelas [melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                              
                           
                              
                                 0232000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                              
                                 0232010
                              
                           
                              
                                 Pepinos
                              
                           
                              
                                 0232020
                              
                           
                              
                                 Cornichões
                              
                           
                              
                                 0232030
                              
                           
                              
                                 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                              
                           
                              
                                 0232990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0233000
                              
                           
                              
                                          
                                             c)
                                          
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                              
                                 0233010
                              
                           
                              
                                 Melões (“Kiwano”)
                              
                           
                              
                                 0233020
                              
                           
                              
                                 Abóboras [abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                              
                           
                              
                                 0233030
                              
                           
                              
                                 Melancias
                              
                           
                              
                                 0233990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0270050
                              
                           
                              
                                 Alcachofras (flor da bananeira-pão)
                              
                           
                              
                                 0270060
                              
                           
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1011030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1011040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1012030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1012040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1013030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1013040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1014030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1014040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1016030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
         Propizamida (F) (R)
      
      
                  (R)
               
                  =
               
                  A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                  Propizamida — código 1000000: Soma de propizamida e de todos os metabolitos que contêm a fração 3,5-ácido diclorobenzóico, expressa em propizamida
               
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0251010
                              
                           
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                              
                           
                              
                                 0251020
                              
                           
                              
                                 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                              
                           
                              
                                 0251030
                              
                           
                              
                                 Escarolas [chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                              
                           
                              
                                 0251040
                              
                           
                              
                                 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                              
                           
                              
                                 0251060
                              
                           
                              
                                 Rúculas (erucas) [rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]
                              
                           
                              
                                 0251080
                              
                           
                              
                                 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano]
                              
                           
                              
                                 0256000
                              
                           
                              
                                          
                                             f)
                                          
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                              
                                 0256010
                              
                           
                              
                                 Cerefólios
                              
                           
                              
                                 0256020
                              
                           
                              
                                 Cebolinhos
                              
                           
                              
                                 0256030
                              
                           
                              
                                 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                              
                           
                              
                                 0256040
                              
                           
                              
                                 Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                              
                           
                              
                                 0256050
                              
                           
                              
                                 Salva (segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                              
                           
                              
                                 0256060
                              
                           
                              
                                 Alecrim
                              
                           
                              
                                 0256070
                              
                           
                              
                                 Tomilho (Manjerona, orégãos)
                              
                           
                              
                                 0256080
                              
                           
                              
                                 Manjericão [folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                              
                           
                              
                                 0256090
                              
                           
                              
                                 Louro (erva-príncipe)
                              
                           
                              
                                 0256100
                              
                           
                              
                                 Estragão (Hissopo)
                              
                           
                              
                                 0256990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0300010
                              
                           
                              
                                 Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                              
                           
                              
                                 0300020
                              
                           
                              
                                 Lentilhas
                              
                           
                              
                                 0300030
                              
                           
                              
                                 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1011000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Suínos
                                       
                              
                                 1011010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1011020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1011030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1011040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1011050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1011990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1012000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Bovinos
                                       
                              
                                 1012010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1012020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1012030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1012040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1012050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1012990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1013000
                              
                           
                              
                                          
                                             c)
                                          
                                       
                                          Ovinos
                                       
                              
                                 1013010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1013020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1013030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1013040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1013050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1013990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1014000
                              
                           
                              
                                          
                                             d)
                                          
                                       
                                          Caprinos
                                       
                              
                                 1014010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1014020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1014030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1014040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1014050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1014990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1015000
                              
                           
                              
                                          
                                             e)
                                          
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                              
                                 1015010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1015020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1015030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1015040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1015050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1015990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1017000
                              
                           
                              
                                          
                                             g)
                                          
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                       
                              
                                 1017010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1017020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1017030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1017040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1017050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1017990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1020000
                              
                           
                              
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                          Leite
                                       
                              
                                 1020010
                              
                           
                              
                                 Vaca
                              
                           
                              
                                 1020020
                              
                           
                              
                                 Ovelha
                              
                           
                              
                                 1020030
                              
                           
                              
                                 Cabra
                              
                           
                              
                                 1020040
                              
                           
                              
                                 Égua
                              
                           
                              
                                 1020990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
         Piridato (soma do piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato)
      
      
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0213090
                              
                           
                              
                                 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                              
                           
                              
                                 0220010
                              
                           
                              
                                 Alhos
                              
                           
                              
                                 0220020
                              
                           
                              
                                 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                              
                           
                              
                                 0220030
                              
                           
                              
                                 Chalotas
                              
                           
                              
                                 0220040
                              
                           
                              
                                 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                              
                           
                              
                                 0234000
                              
                           
                              
                                          
                                             d)
                                          
                                       
                                          Milho doce (Milho bebé)
                                       
                              
                                 0241000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                              
                                 0241010
                              
                           
                              
                                 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                              
                           
                              
                                 0241020
                              
                           
                              
                                 Couves-flor
                              
                           
                              
                                 0241990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0242010
                              
                           
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                           
                              
                                 0242020
                              
                           
                              
                                 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                              
                           
                              
                                 0243020
                              
                           
                              
                                 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                              
                           
                              
                                 0244000
                              
                           
                              
                                          
                                             d)
                                          
                                       
                                          Couves-rábano
                                       
                              
                                 0256020
                              
                           
                              
                                 Cebolinhos
                              
                           
                              
                                 0270010
                              
                           
                              
                                 Espargos
                              
                           
                              
                                 0270060
                              
                           
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                           
                              
                                 0300040
                              
                           
                              
                                 Tremoços
                              
                           
                              
                                 0401030
                              
                           
                              
                                 Sementes de papoila
                              
                           
                              
                                 0401060
                              
                           
                              
                                 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                              
                           
                              
                                 0500030
                              
                           
                              
                                 Milho
                              
                           
                              
                                 0631000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Flores
                                       
                              
                                 0631010
                              
                           
                              
                                 Flores de camomila
                              
                           
                              
                                 0631020
                              
                           
                              
                                 Flores de hibisco
                              
                           
                              
                                 0631030
                              
                           
                              
                                 Pétalas de rosa
                              
                           
                              
                                 0631040
                              
                           
                              
                                 Flores de jasmin [flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                              
                           
                              
                                 0631050
                              
                           
                              
                                 Tília
                              
                           
                              
                                 0631990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0632000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Folhas
                                       
                              
                                 0632010
                              
                           
                              
                                 Folhas de morangueiro
                              
                           
                              
                                 0632020
                              
                           
                              
                                 Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)
                              
                           
                              
                                 0632030
                              
                           
                              
                                 Maté
                              
                           
                              
                                 0632990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0633000
                              
                           
                              
                                          
                                             c)
                                          
                                       
                                          Raízes
                                       
                              
                                 0633010
                              
                           
                              
                                 Raízes de valeriana
                              
                           
                              
                                 0633020
                              
                           
                              
                                 Raízes de ginsengue
                              
                           
                              
                                 0633990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0810000
                              
                           
                              
                                          
                                             i)
                                          
                                       
                                          Sementes
                                       
                              
                                 0810010
                              
                           
                              
                                 Anis
                              
                           
                              
                                 0810020
                              
                           
                              
                                 Nigela
                              
                           
                              
                                 0810030
                              
                           
                              
                                 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                              
                           
                              
                                 0810040
                              
                           
                              
                                 Sementes de coentro
                              
                           
                              
                                 0810050
                              
                           
                              
                                 Sementes de cominho
                              
                           
                              
                                 0810060
                              
                           
                              
                                 Sementes de endro (aneto)
                              
                           
                              
                                 0810070
                              
                           
                              
                                 Sementes de funcho
                              
                           
                              
                                 0810080
                              
                           
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                           
                              
                                 0810090
                              
                           
                              
                                 Noz-moscada
                              
                           
                              
                                 0810990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0820000
                              
                           
                              
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                              
                                 0820010
                              
                           
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                           
                              
                                 0820020
                              
                           
                              
                                 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                              
                           
                              
                                 0820030
                              
                           
                              
                                 Alcaravia
                              
                           
                              
                                 0820040
                              
                           
                              
                                 Cardamomo
                              
                           
                              
                                 0820050
                              
                           
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                           
                              
                                 0820060
                              
                           
                              
                                 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                              
                           
                              
                                 0820070
                              
                           
                              
                                 Vagens de baunilha
                              
                           
                              
                                 0820080
                              
                           
                              
                                 Tamarindos
                              
                           
                              
                                 0820990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1011010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1011020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1011030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1011040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1011050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1011990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1012010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1012020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1012030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1012040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1012050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1012990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1013010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1013020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1013030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1013040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1013050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1013990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1014010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1014020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1014030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1014040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1014050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1014990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1015010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1015020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1015030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1015040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1015050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1015990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1016010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1016020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1016030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1017010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1017020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1017030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1017040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1017050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1017990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1020000
                              
                           
                              
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                          Leite
                                       
                              
                                 1020010
                              
                           
                              
                                 Vaca
                              
                           
                              
                                 1020020
                              
                           
                              
                                 Ovelha
                              
                           
                              
                                 1020030
                              
                           
                              
                                 Cabra
                              
                           
                              
                                 1020040
                              
                           
                              
                                 Égua
                              
                           
                              
                                 1020990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1030000
                              
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                              
                                 1030010
                              
                           
                              
                                 Galinha
                              
                           
                              
                                 1030020
                              
                           
                              
                                 Pata
                              
                           
                              
                                 1030030
                              
                           
                              
                                 Gansa
                              
                           
                              
                                 1030040
                              
                           
                              
                                 Codorniz
                              
                           
                              
                                 1030990
                              
                           
                              
                                 Outros»
                              
                           
         (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (F)= Lipossolúvel
      
         Amitrol
      
      
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 24 de outubro de 2014, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0110000
                              
                           
                              
                                          
                                             i)
                                          
                                       
                                          Citrinos
                                       
                              
                                 0110010
                              
                           
                              
                                 Toranjas [“Shaddock”, pomelo, “sweety”, tangelo (exceto mineola), “ugli” e outros híbridos]
                              
                           
                              
                                 0110020
                              
                           
                              
                                 Laranjas (bergamota, laranja-amarga, chinota e outros híbridos)
                              
                           
                              
                                 0110030
                              
                           
                              
                                 Limões [cidra, limão-azedo, mão-de-Buda (Citrus medica var. sarcodactylis)]
                              
                           
                              
                                 0110040
                              
                           
                              
                                 Limas
                              
                           
                              
                                 0110050
                              
                           
                              
                                 Tangerinas [clementina, mandarina, mineola e outros híbridos; tangor (Citrus reticulata × sinensis)]
                              
                           
                              
                                 0110990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0120010
                              
                           
                              
                                 Amêndoas
                              
                           
                              
                                 0120060
                              
                           
                              
                                 Avelãs (“Filbert”)
                              
                           
                              
                                 0120110
                              
                           
                              
                                 Nozes-comuns
                              
                           
                              
                                 0130000
                              
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                          Frutos de pomóideas
                                       
                              
                                 0130010
                              
                           
                              
                                 Maçãs (maçã-brava)
                              
                           
                              
                                 0130020
                              
                           
                              
                                 Peras (“pera-nashi”)
                              
                           
                              
                                 0130030
                              
                           
                              
                                 Marmelos
                              
                           
                              
                                 0130040
                              
                           
                              
                                 Nêsperas-europeias
                              
                           
                              
                                 0130050
                              
                           
                              
                                 Nêsperas-do-japão
                              
                           
                              
                                 0130990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0140000
                              
                           
                              
                                          
                                             iv)
                                          
                                       
                                          Frutos de prunóideas
                                       
                              
                                 0140010
                              
                           
                              
                                 Damascos
                              
                           
                              
                                 0140020
                              
                           
                              
                                 Cerejas (cereja-brava, ginja)
                              
                           
                              
                                 0140030
                              
                           
                              
                                 Pêssegos (nectarina e híbridos semelhantes)
                              
                           
                              
                                 0140040
                              
                           
                              
                                 Ameixas [ameixa “Damson”, rainha-cláudia, mirabela, abrunho, jujuba/maceira-brava/açufeifa (Ziziphus zizyphus)]
                              
                           
                              
                                 0140990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0151000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Uvas de mesa e para vinho
                                       
                              
                                 0151010
                              
                           
                              
                                 Uvas de mesa
                              
                           
                              
                                 0151020
                              
                           
                              
                                 Uvas para vinho
                              
                           
                              
                                 0154030
                              
                           
                              
                                 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                              
                           
                              
                                 0154040
                              
                           
                              
                                 Groselhas-espinhosas (Incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0161030
                              
                           
                              
                                 Azeitonas de mesa
                              
                           
                              
                                 0402010
                              
                           
                              
                                 Azeitonas para a produção de azeite
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
         Flufenacete (soma de todos os compostos que contenham a fração N-fluorofenil-N-isopropilo, expressa como flufenacete)
      
      
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0152000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Morangos
                                       
                              
                                 0154010
                              
                           
                              
                                 Mirtilos (arando)
                              
                           
                              
                                 0154020
                              
                           
                              
                                 Airelas [Mirtilo-vermelho/arando vermelho (V. Vitis-idaea)]
                              
                           
                              
                                 0154030
                              
                           
                              
                                 Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                              
                           
                              
                                 0154040
                              
                           
                              
                                 Groselhas-espinhosas (incluindo híbridos com outras espécies do género Ribes)
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
         Pendimetalina (F)
      
      
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0152000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Morangos
                                       
                              
                                 0213020
                              
                           
                              
                                 Cenouras
                              
                           
                              
                                 0213040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres (raízes de angélica, raízes de ligústica, raízes de genciana)
                              
                           
                              
                                 0213060
                              
                           
                              
                                 Pastinagas
                              
                           
                              
                                 0213070
                              
                           
                              
                                 Salsa-de-raiz-grossa
                              
                           
                              
                                 0220010
                              
                           
                              
                                 Alhos
                              
                           
                              
                                 0220020
                              
                           
                              
                                 Cebolas (outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                              
                           
                              
                                 0220030
                              
                           
                              
                                 Chalotas
                              
                           
                              
                                 0231010
                              
                           
                              
                                 Tomates (tomate-cereja, alquequenge (Physalis spp.), goji [Lycium barbarum e L. chinense), tomate arbóreo]
                              
                           
                              
                                 0231020
                              
                           
                              
                                 Pimentos (Malagueta-piripiri)
                              
                           
                              
                                 0231030
                              
                           
                              
                                 Beringelas [melão-pera, “antroewa”/beringela-branca (S. macrocarpon)]
                              
                           
                              
                                 0232000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele comestível
                                       
                              
                                 0232010
                              
                           
                              
                                 Pepinos
                              
                           
                              
                                 0232020
                              
                           
                              
                                 Cornichões
                              
                           
                              
                                 0232030
                              
                           
                              
                                 Aboborinhas [“Summer squash”, abóbora-porqueira, abóbora-cabaça (Lagenaria siceraria), chuchu, “sopropo”/melão-de-são-caetano, abóbora-serpente, lufa/“teroi”]
                              
                           
                              
                                 0232990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0233000
                              
                           
                              
                                          
                                             c)
                                          
                                       
                                          Cucurbitáceas de pele não comestível
                                       
                              
                                 0233010
                              
                           
                              
                                 Melões (“Kiwano”)
                              
                           
                              
                                 0233020
                              
                           
                              
                                 Abóboras [abóbora-menina, abóbora-porqueira (variedade tardia)]
                              
                           
                              
                                 0233030
                              
                           
                              
                                 Melancias
                              
                           
                              
                                 0233990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0270050
                              
                           
                              
                                 Alcachofras (flor da bananeira-pão)
                              
                           
                              
                                 0270060
                              
                           
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1011030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1011040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1012030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1012040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1013030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1013040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1014030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1014040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1016030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
         Propizamida (F) (R)
      
      
                  (R)
               
                  =
               
                  A definição do resíduo difere para as seguintes combinações pesticida-número de código:
                  Propizamida — código 1000000: Soma de propizamida e de todos os metabolitos que contêm a fração 3,5-ácido diclorobenzóico, expressa em propizamida
               
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a ensaios de resíduos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0251010
                              
                           
                              
                                 Alfaces-de-cordeiro (“Italian corn salad”)
                              
                           
                              
                                 0251020
                              
                           
                              
                                 Alfaces (Alface-repolhuda, alface “lollo rosso”, alface-icebergue, alface-romana)
                              
                           
                              
                                 0251030
                              
                           
                              
                                 Escarolas [chicória, chicória-vermelha, chicória-crespa, chicória (almeirão) de cabeça, pão-de-açúcar (C. endivia var. crispum/C. intybus var. foliosum), folha de dente-de-leão]
                              
                           
                              
                                 0251040
                              
                           
                              
                                 Mastruço (Rebentos de feijão mungo e rebentos de luzerna)
                              
                           
                              
                                 0251060
                              
                           
                              
                                 Rúculas (erucas) [rúcula-selvagem (Diplotaxis spp.)]
                              
                           
                              
                                 0251080
                              
                           
                              
                                 Folhas e rebentos de Brassica spp., incluindo nabiças [Mizuna, folhas de ervilhas e rabanetes e outras culturas de folhas jovens incluindo Brássicas (culturas colhidas antes da oitava folha verdadeira), folhas de couve-rábano]
                              
                           
                              
                                 0256000
                              
                           
                              
                                          
                                             f)
                                          
                                       
                                          Plantas aromáticas
                                       
                              
                                 0256010
                              
                           
                              
                                 Cerefólios
                              
                           
                              
                                 0256020
                              
                           
                              
                                 Cebolinhos
                              
                           
                              
                                 0256030
                              
                           
                              
                                 Aipos (folhas) [folhas de funcho, coentros, endro (aneto), folhas de alcaravia, ligústica, angélica, cerefólio cheiroso e outras Apiáceas, salsa chinesa/tláspio/coentro bravo (Eryngium foetidum)]
                              
                           
                              
                                 0256040
                              
                           
                              
                                 Salsa (folhas de salsa-de-raiz-grossa)
                              
                           
                              
                                 0256050
                              
                           
                              
                                 Salva (segurelha-de-inverno, segurelha-de-verão, folhas de Borago officinalis)
                              
                           
                              
                                 0256060
                              
                           
                              
                                 Alecrim
                              
                           
                              
                                 0256070
                              
                           
                              
                                 Tomilho (Manjerona, orégãos)
                              
                           
                              
                                 0256080
                              
                           
                              
                                 Manjericão [folhas de erva-cidreira, hortelã, hortelã-pimenta, manjericão sagrado, manjericão, manjericão branco, flores comestíveis (flor de calêndula e outras) trevão, Piper sarmentosum, folhas de Murraya koenigii]
                              
                           
                              
                                 0256090
                              
                           
                              
                                 Louro (erva-príncipe)
                              
                           
                              
                                 0256100
                              
                           
                              
                                 Estragão (Hissopo)
                              
                           
                              
                                 0256990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0300010
                              
                           
                              
                                 Feijões (fava, feijão, feijão-branco-miúdo, feijão-sabre-do-madagáscar, feijão-espadinho, feijão-frade)
                              
                           
                              
                                 0300020
                              
                           
                              
                                 Lentilhas
                              
                           
                              
                                 0300030
                              
                           
                              
                                 Ervilhas (Grão-de-bico, ervilha-miúda, chícharo)
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1011000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Suínos
                                       
                              
                                 1011010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1011020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1011030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1011040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1011050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1011990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1012000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Bovinos
                                       
                              
                                 1012010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1012020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1012030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1012040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1012050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1012990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1013000
                              
                           
                              
                                          
                                             c)
                                          
                                       
                                          Ovinos
                                       
                              
                                 1013010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1013020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1013030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1013040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1013050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1013990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1014000
                              
                           
                              
                                          
                                             d)
                                          
                                       
                                          Caprinos
                                       
                              
                                 1014010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1014020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1014030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1014040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1014050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1014990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1015000
                              
                           
                              
                                          
                                             e)
                                          
                                       
                                          Animais das espécies cavalar, asinina ou muar
                                       
                              
                                 1015010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1015020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1015030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1015040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1015050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1015990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1017000
                              
                           
                              
                                          
                                             g)
                                          
                                       
                                          Outros animais de exploração (Coelho, canguru, veado)
                                       
                              
                                 1017010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1017020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1017030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1017040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1017050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1017990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1020000
                              
                           
                              
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                          Leite
                                       
                              
                                 1020010
                              
                           
                              
                                 Vaca
                              
                           
                              
                                 1020020
                              
                           
                              
                                 Ovelha
                              
                           
                              
                                 1020030
                              
                           
                              
                                 Cabra
                              
                           
                              
                                 1020040
                              
                           
                              
                                 Égua
                              
                           
                              
                                 1020990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
         Piridato (soma do piridato, do seu produto de hidrólise CL 9673 (6-cloro-4-hidroxi-3-fenilpiridazina) e dos compostos conjugados hidrolisáveis do CL 9673, expressa em piridato)
      
      
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 0213090
                              
                           
                              
                                 Salsifis (Escorcioneira, cangarinha/cardo-de-ouro, bardana comestível)
                              
                           
                              
                                 0220010
                              
                           
                              
                                 Alhos
                              
                           
                              
                                 0220020
                              
                           
                              
                                 Cebolas (Outras variedades de cebola, cebola-pérola)
                              
                           
                              
                                 0220030
                              
                           
                              
                                 Chalotas
                              
                           
                              
                                 0220040
                              
                           
                              
                                 Cebolinhas (Outras cebolinhas-verdes e variedades similares)
                              
                           
                              
                                 0234000
                              
                           
                              
                                          
                                             d)
                                          
                                       
                                          Milho doce (Milho bebé)
                                       
                              
                                 0241000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Couves de inflorescência
                                       
                              
                                 0241010
                              
                           
                              
                                 Brócolos (Couve-brócolo, grelos de brócolos, brócolo-chinês)
                              
                           
                              
                                 0241020
                              
                           
                              
                                 Couves-flor
                              
                           
                              
                                 0241990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0242010
                              
                           
                              
                                 Couves-de-bruxelas
                              
                           
                              
                                 0242020
                              
                           
                              
                                 Couves de repolho (Couve-coração, couve-roxa, couve-lombarda, couve-repolho-branca)
                              
                           
                              
                                 0243020
                              
                           
                              
                                 Couves-galegas (Couve frisada, couve forrageira, couve-galega, couve-portuguesa, couve-cavalar)
                              
                           
                              
                                 0244000
                              
                           
                              
                                          
                                             d)
                                          
                                       
                                          Couves-rábano
                                       
                              
                                 0256020
                              
                           
                              
                                 Cebolinhos
                              
                           
                              
                                 0270010
                              
                           
                              
                                 Espargos
                              
                           
                              
                                 0270060
                              
                           
                              
                                 Alhos-franceses
                              
                           
                              
                                 0300040
                              
                           
                              
                                 Tremoços
                              
                           
                              
                                 0401030
                              
                           
                              
                                 Sementes de papoila
                              
                           
                              
                                 0401060
                              
                           
                              
                                 Sementes de colza (Sementes de nabo-colza, nabita)
                              
                           
                              
                                 0500030
                              
                           
                              
                                 Milho
                              
                           
                              
                                 0631000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Flores
                                       
                              
                                 0631010
                              
                           
                              
                                 Flores de camomila
                              
                           
                              
                                 0631020
                              
                           
                              
                                 Flores de hibisco
                              
                           
                              
                                 0631030
                              
                           
                              
                                 Pétalas de rosa
                              
                           
                              
                                 0631040
                              
                           
                              
                                 Flores de jasmin [flores de sabugueiro (Sambucus nigra)]
                              
                           
                              
                                 0631050
                              
                           
                              
                                 Tília
                              
                           
                              
                                 0631990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0632000
                              
                           
                              
                                          
                                             b)
                                          
                                       
                                          Folhas
                                       
                              
                                 0632010
                              
                           
                              
                                 Folhas de morangueiro
                              
                           
                              
                                 0632020
                              
                           
                              
                                 Folhas de “rooibos” (folhas de ginkgo)
                              
                           
                              
                                 0632030
                              
                           
                              
                                 Maté
                              
                           
                              
                                 0632990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0633000
                              
                           
                              
                                          
                                             c)
                                          
                                       
                                          Raízes
                                       
                              
                                 0633010
                              
                           
                              
                                 Raízes de valeriana
                              
                           
                              
                                 0633020
                              
                           
                              
                                 Raízes de ginsengue
                              
                           
                              
                                 0633990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0810000
                              
                           
                              
                                          
                                             i)
                                          
                                       
                                          Sementes
                                       
                              
                                 0810010
                              
                           
                              
                                 Anis
                              
                           
                              
                                 0810020
                              
                           
                              
                                 Nigela
                              
                           
                              
                                 0810030
                              
                           
                              
                                 Sementes de aipo (Sementes de ligústica)
                              
                           
                              
                                 0810040
                              
                           
                              
                                 Sementes de coentro
                              
                           
                              
                                 0810050
                              
                           
                              
                                 Sementes de cominho
                              
                           
                              
                                 0810060
                              
                           
                              
                                 Sementes de endro (aneto)
                              
                           
                              
                                 0810070
                              
                           
                              
                                 Sementes de funcho
                              
                           
                              
                                 0810080
                              
                           
                              
                                 Feno-grego (fenacho)
                              
                           
                              
                                 0810090
                              
                           
                              
                                 Noz-moscada
                              
                           
                              
                                 0810990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 0820000
                              
                           
                              
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                          Frutos e bagas
                                       
                              
                                 0820010
                              
                           
                              
                                 Pimenta-da-jamaica
                              
                           
                              
                                 0820020
                              
                           
                              
                                 Pimenta-de-Sichuan (pimenta-do-japão)
                              
                           
                              
                                 0820030
                              
                           
                              
                                 Alcaravia
                              
                           
                              
                                 0820040
                              
                           
                              
                                 Cardamomo
                              
                           
                              
                                 0820050
                              
                           
                              
                                 Bagas de zimbro
                              
                           
                              
                                 0820060
                              
                           
                              
                                 Pimenta, preta, verde e branca (Pimenta longa, pimenta rosa)
                              
                           
                              
                                 0820070
                              
                           
                              
                                 Vagens de baunilha
                              
                           
                              
                                 0820080
                              
                           
                              
                                 Tamarindos
                              
                           
                              
                                 0820990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                  (+)
               
                  A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos identificou como não estando disponíveis algumas informações relativas à estabilidade durante a armazenagem e relativas a métodos analíticos. Aquando da revisão dos LMR, a Comissão terá em consideração as informações a que se faz referência na frase anterior, se forem apresentadas até 20 de outubro de 2006, ou a sua inexistência, se não forem apresentadas até à data especificada.
                  
                              
                                 1011010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1011020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1011030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1011040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1011050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1011990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1012010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1012020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1012030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1012040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1012050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1012990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1013010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1013020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1013030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1013040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1013050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1013990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1014010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1014020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1014030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1014040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1014050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1014990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1015010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1015020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1015030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1015040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1015050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1015990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1016010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1016020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1016030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1017010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                              
                                 1017020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                              
                                 1017030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1017040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                              
                                 1017050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1017990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1020000
                              
                           
                              
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                          Leite
                                       
                              
                                 1020010
                              
                           
                              
                                 Vaca
                              
                           
                              
                                 1020020
                              
                           
                              
                                 Ovelha
                              
                           
                              
                                 1020030
                              
                           
                              
                                 Cabra
                              
                           
                              
                                 1020040
                              
                           
                              
                                 Égua
                              
                           
                              
                                 1020990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                              
                                 1030000
                              
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                              
                                 1030010
                              
                           
                              
                                 Galinha
                              
                           
                              
                                 1030020
                              
                           
                              
                                 Pata
                              
                           
                              
                                 1030030
                              
                           
                              
                                 Gansa
                              
                           
                              
                                 1030040
                              
                           
                              
                                 Codorniz
                              
                           
                              
                                 1030990
                              
                           
                              
                                 Outros»
                              
                           
         (3)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (4)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         (F)= Lipossolúvel
      
         Dinocape (soma dos isómeros de dinocape e dos seus fenóis correspondentes, expressa em dinocape) (F) [Se apenas o meptildinocape ou seus fenóis correspondentes forem detetados mas nenhum dos outros componentes constitutivos do dinocape (incluindo os seus fenóis correspondentes), devem aplicar-se os LMR e definição do resíduo do meptildinocape].
      
      
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
         Fipronil (soma do fipronil+ metabolito sulfona (MB46136), expressa em fipronil) (F)
      
      
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 0211000
                              
                           
                              
                                          
                                             a)
                                          
                                       
                                          Batatas
                                       
                  (+)
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável aos rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-silvestres (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                              
                                 Rábanos-silvestres
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1011020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1011030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1011040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1011050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1011990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1012010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1012020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1012030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1012040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1012050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1012990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1013010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1013020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1013030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1013040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1013050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1013990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1014010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1014020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1014030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1014040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1014050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1014990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1015010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1015020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1015030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1015040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1015050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1015990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1016010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,006, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1016020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1016030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                              
                                 1017010
                              
                           
                              
                                 Músculo
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1017020
                              
                           
                              
                                 Gordura
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,015, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1017030
                              
                           
                              
                                 Fígado
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,009, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1017040
                              
                           
                              
                                 Rim
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,06, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1017050
                              
                           
                              
                                 Miudezas comestíveis
                              
                           
                              
                                 1017990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,008, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1020000
                              
                           
                              
                                          
                                             ii)
                                          
                                       
                                          Leite
                                       
                              
                                 1020010
                              
                           
                              
                                 Vaca
                              
                           
                              
                                 1020020
                              
                           
                              
                                 Ovelha
                              
                           
                              
                                 1020030
                              
                           
                              
                                 Cabra
                              
                           
                              
                                 1020040
                              
                           
                              
                                 Equídeos
                              
                           
                              
                                 1020990
                              
                           
                              
                                 Outros
                              
                           
                  (+)
               
                  LMR aplicável até 31 de dezembro de 2016, depois dessa data aplicar-se-á 0,005*, salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 1030000
                              
                           
                              
                                          
                                             iii)
                                          
                                       
                                          Ovos de aves
                                       
                              
                                 1030010
                              
                           
                              
                                 Galinha
                              
                           
                              
                                 1030020
                              
                           
                              
                                 Pata
                              
                           
                              
                                 1030030
                              
                           
                              
                                 Gansa
                              
                           
                              
                                 1030040
                              
                           
                              
                                 Codorniz
                              
                           
                              
                                 1030990
                              
                           
                              
                                 Outros»