CELEX: 31984R2096
Language: pt
Date: 1984-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2096/84 da Comissão, de 20 de Julho de 1984, que estabelece a alteração do Regulamento (CEE) n.° 1569/77 que fixa os processos e condições de recepção dos cereais pelos organismos de intervenção

166                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 03 / Fasc . 31
384R2096
N? L 193 / 20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 7 . 84
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 2096/84 DA COMISSÃO
                                                           de 20 de Julho de 1984
                que estabelece a alteração do Regulamento (CEE) n? 1569/77 que fixa os processos e condições
                                           de recepção dos cereais pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      Considerando que, no caso da fixação de um preço de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         intervenção para uma campanha a um nivel inferior ao
Económica Europeia,                                                       válido no decurso da campanha anterior, o n? 3, segundo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          parágrafo, do artigo 3? tem como resultado fazer benefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece                        ciar os cereais da nova campanha de comercialização dos
a organização comum de mercado no sector dos                               preços da campanha anterior; que, tendo em conta o re­
cereais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   gime de intervenção existente, os cereais oferecidos à in­
Regulamento (CEE) n? 1018 / 84 (2) e, nomeadamente,                        tervenção no mês de Julho não deveriam incluir cereais
o n? 5 do seu artigo 7°,                                                   da campanha em curso ; que se justifica assim prever dis­
                                                                           posições que permitam obviar a essa situação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2731 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que fixa as quali­                     Considerando que a apreciação da qualidade dos cereais
dades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do                        a que o presente regulamento se aplica deve ser efec­
milho, do sorgo e do trigo duro (3), com a última redac­                   tuada com base no Regulamento (CEE) n? 1908 / 84 da
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1028 /                      Comissão, de 4 de Julho de 1984, que fixa os métodos
/ 84 (4) e, nomeadamente, o seu artigo 6?,                                 de referência para a determinação da qualidade dos
                                                                           cereais (7) ;
Considerando que o Conselho decidiu aplicar, a partir
da campanha de 1984/ 85 , o preço de intervenção único                     Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
comum ao sorgo ; que definiu a respectiva qualidade­                       emitiu parecer no prazo fixado pelo seu Presidente,
-tipo ; que é necessário, por consequência, alterar o Re­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
gulamento (CEE) n? 1569/77 da Comissão (5), com a úl­
tima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                                 Artigo I o.
n? 42/ 84 (6), a fim de definir para esse cereal os proces­                O Regulamento (CEE) n? 1569/77 é alterado do se­
sos e condições da sua recepção pelos organismos de                        guinte modo :
intervenção ;
Considerando que a classificação dos grãos danificados                     1 ) O artigo 1 ? passa a ter a seguinte redacção :
de cereais que não sejam o cereal de base e de certos                          «Artigo Io.
grãos danificados de trigo mole admitidos na percenta­
gem de grãos de trigo duro bragados., tal como definida                        Qualquer detentor de lotes homogéneos, com um mí­
no anexo do Regulamento (CEE) n? 1569/77, provoca                              nimo de 80 toneladas de trigo mole, de centeio, de
divergências de interpretação junto dos organismos de                          cevada, de milho, de sorgo ou de 10 toneladas de
intervenção ; que, para assegurar uma aplicação uniforme                       trigo duro, colhidos na Comunidade, fica habilitado a
do referido regulamento, há que lhe introduzir precisões                       apresentar esses cereais ao organismo de intervenção .
que permitam dissipar todos os equívocos quanto à sua                          Todavia, os organismos de intervenção podem fixar
interpretação para a classificação dos grãos danificados                       uma tonelagem mínima superior.»;
em causa ;
                                                                           2) On?3 do artigo 2°. passa a ter a seguinte redacção :
Considerando que, nos termos do n? 3 do artigo 3?, se­
gundo parágrafo do Regulamento (CEE) n° 1569 /77 , as                          «3. As definições dos elementos que não são cere­
quantidades entreques no decurso de um mês em que o                            ais de base de qualidade irrepreensível, aplicáveis ao
preço de intervenção é inferior ao do mês da oferta be­                        presente regulamento, são as referidas no Anexo do
neficiam deste último ; que essa disposição tem por fim                        Regulamento (CEE) n? 2731 /75 do Conselho, de
regular o problema das ofertas feitas no mês de Maio                           29 de Outubro de 1975, que fixa as qualidades-tipo
para as entregas efectuadas no mês de Junho da cam­                            do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do
panha em curso ;                                                               sorgo e do trigo duro, e completadas, para o milho,
                                                                               pela definição que consta do primeiro travessão da alí­
  >) JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975 , p. 1.                                     nea c) do artigo 4° e, para o sorgo, pela que consta
 *)  JO n0. L 107 de 19. 4. 1984, p.    1.                                     do primeiro travessão da alínea c) do artigo 4? A do
 J)  JO n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p.  22 .                                   referido regulamento.»;
 4)  JO n? L 107 de  19. 4. 1984, p.    17.
  5) JO n? L 174 de  14. 7. 1977, p.    15 .
 6)  JO n? L 5 de 7. 1 . 1984, p. 12.                                       O JO n? L 178 de 5 . 7. 1984, p. 22.
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3) E inserido o artigo 2°. A seguinte :                         5) Ao artigo 4? é aditado o n? 5 seguinte :
                                                                   «5.    Os custos relativos ao doseamento dos taninos
    «Artigo 2?                                                     do sorgo são por conta do vendedor.
                                                                   Em caso de litígio, o organismo de intervenção sub­
    1 . Os grãos de cereal de base e de outros cereais             mete de novo o sorgo em causa aos controlos necessá­
    deteriorados, com cravagem ou cariados, são classifi­          rios e os custos totais são suportados pela parte que
    cados na categoria de "impurezas diversas", mesmo              perder.»;
    que apresentem defeitos de outras categorias.
                                                                6) O anexo é substituído pelo anexo do presente regula­
                                                                   mento .
    2. Os grãos de trigo mole admitidos na percenta­
    gem de grãos de trigo duro bragados, que estejam
    deteriorados, com cravagem ou cariados, são classifi­                                Artigo 2?
    cados na categoria "impurezas diversas".»
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
4) Ao n? 3, segundo parágrafo, do artigo 3? é aditado o          Comunidades Europeias.
    seguinte texto :
                                                                O presente regulamento é aplicável :
    «Para as entregas efectuadas no início de uma cam­          — a partir de 1 de Julho de 1984, no que diz respeito ao
    panha na base das ofertas apresentadas no decurso do            trigo duro,
    último mês da campanha precedente, o preço a apli­          — a partir de 1 de Agosto de 1984, no que diz respeito
    car é o válido para o dia da entrega.»                          aos outros cereais .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1984 .
                                                                                          Pelo Comissão
                                                                                         Poul DALSAGER
                                                                                       Membro da Comissão
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                                                                            ANEXO
                                                                   Trigo duro        Trigo mole      Centeio         Cevada          Milho            Sorgo
A. Teor máximo de humidade (')                                   de 14 a 16 % de 14 a 16 % de 14 a 16 % de 14 a 16 % de 1 4 a 1 6 % de 14 a 16 %
B. Percentagem máxima de elementos que não são
    cereais de base de qualidade irrepreensível                      10 %               12 %          12 %            12 %           12 %            12 %
    dos quais, no máximo :
    1 . Grãos partidos                                                5 % (2)      -     5 %           5 %             5 %           10 %           10%
    2. Impurezas constituídas por grãos                               5%Q               12 %           5 %            12 %            5 %             5 %
        das quais
        a) Grãos engelhados (gelhas)                                                    12 %                          12 %
        b) Outros cereais (2)                                         3%
        c) Grãos atacados por depredadores                                               5 %                           5 %
        d) Grãos apresentando colorações no gérmen e
           mosqueados
        e) Grãos aquecidos por secagem                               0,50 %              3 %           3% .            3 %            3 %             3 %
    3 . Grãos germinados (')                                     de 4 a 6 % (2)      de 6 a 8 %    de 6 a 8 %      de 6 a 8 %     de 6 a 8 %      de 6 a 8 %
    4. Impurezas diversas (Schwarzbesatz)                               3 %              3 %           3 %             3%             3 %             3 %
        das quais :
        a) Grãos estranhos :
           — nocivos                                                 0,10 %           0,10 %         0,10 %          0,10 %         0,10 %           0,10 %
           — outros
        b) Grãos deteriorados
           — grãos deteriorados por um aquecimento
               espontâneo e por uma secagem demasiado ,
               forte                                                 0,05 %
           — outros
        c) Impurezas propriamente ditas
        d) Cascas
        e) Cravagem                                                  0,05 %           0,05 %         0,05 %          0,05 %         0,05 %              —
        f) Grãos cariados
        g) Insectos mortos e fragmentos de insectos
C. Percentagem máxima de grãos bragados , mesmo
    parcialmente :                                                    50 %
    Dos quais percentagem máxima de grãos de trigo                      4 %
    mole
D. Teor máximo de tanino                                                                                                                              i % (3)
E. Massa do hectolitro mínima                                       76 kg/hl          de 72 a       68 kg/hl        63 kg/hl
                                                                                   68 kg/hl C)
(*) As percentagens e a massa do hectolitro mínima são fixadas pelos organismos de intervenção, segundo as regiões e segundo as condições de colheita e
    armazenagem .
(2) No que diz respeito ao trigo duro, com exclusão dos grãos de trigo mole.
(5) Percentagem calculada sobre a matéria seca. Para a campanha de 1984 / 1985 , o teor máximo é ficado em 1,5 % .