CELEX: 32002M2619
Language: pt
Date: 2002-03-26 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 26/03/2002 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.2619 - ZURICH / DEUTSCHE BANK INSURANCE BUSINESS) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

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52002XC0507(02)

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE — A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções  

Jornal Oficial nº C 110 de 07/05/2002 p. 0007 - 0007

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CEA respeito dos quais a Comissão não levanta objecções(2002/C 110/04)Data de adopção da decisão: 3.4.2002Estado-Membro: FrançaN.o do auxílio: N 160/02Denominação: Auxílios aos criadores afectados pela crise da BSEObjectivo: Compensar os criadores pelas perdas suportadas devido à criseOrçamento: 75,5 milhões de eurosIntensidade ou montante do auxílio: No máximo, 100 % das perdasO texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aidsData de adopção da decisão: 3.4.2002Estado-Membro: Itália (Molise)N.o do auxílio: N 368/01Denominação: Empresa açucareira Molise SpA - Projecto de reestruturação a médio prazoObjectivo: Trata-se de um projecto de reestruturação industrial a médio prazo que visa restabelecer a competitividade, excluindo qualquer aumento da capacidade de produção, e que prevê a construção de novas instalações de produção de açúcar nos limites das quotas A e B fixadasBase jurídica: Piano bieticolo regionale, deliberazione n. 1053 del 30 ottobre 2001Orçamento: 85 milhares de milhões de liras italianas (cerca de 43898800 euros), dos quais 11 milhares de milhões de liras italianas (cerca de 5681000 euros) destinados a actividades complementares, que não dizem respeito aos produtos abrangidos pelo anexo IIntensidade ou montante do auxílio: 50 %Duração: Auxílio únicoO texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:http://europa.eu.int/comm/secretariat_general/sgb/state_aids