CELEX: 62016TA0081
Language: pt
Date: 2017-07-04 00:00:00
Title: Processo T-81/16: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2017 — Pirelli Tyre/EUIPO (Posição de duas faixas curvas no flanco de um pneu) «Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia que representa duas faixas curvas de desenvolvimento circunferencial posicionadas no flanco de um pneu — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 76.° do Regulamento n.° 207/2009»

21.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 277/39
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de julho de 2017 — Pirelli Tyre/EUIPO (Posição de duas faixas curvas no flanco de um pneu)
   (Processo T-81/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia que representa duas faixas curvas de desenvolvimento circunferencial posicionadas no flanco de um pneu - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Inexistência de caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 - Artigo 76.o do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2017/C 277/57)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pirelli Tyre SpA (Milão, Itália) (representantes: T.M. Müller e F. Togo, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: L. Rampini, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 9 de dezembro de 2015 (processo R 1019/2015-1), relativa a um pedido de registo da marca de posição que consiste em duas faixas arqueadas de desenvolvimento circunferencial posicionadas no flanco de um pneumático.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Pirelli Tyre SpA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 156, de 2.5.2016.