CELEX: 31985S1835
Language: pt
Date: 1985-07-02 00:00:00
Title: Decisão n.° 1835/85/CECA da Comissão, de 2 de Julho de 1985, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros

13 / Fasc. 19                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       5
385R1835
3 . 7 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 173 / 11
                                          DECISÃO N? 1835/85/CECA DA COMISSÃO
                                                        de 2 de Julho de 1985
               que altera a Decisão n? 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de
                                     produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 quais os produtos siderúrgicos abrangidos por esses con­
                                                                      vénios,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia do Carvão e do Aço,                                          ADOPTOU A SEGUINTE DECISÃO :
Tendo em conta a Decisão n? 527 / 78 /CECA da Comis­
são de 14 de Março de 1978 , que proíbe o alinhamento                                           Artigo Io.
pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de
                                                                      Ao anexo da Decisão n? 527/ 78 / CECA são aditados os
certos países terceiros ('), com a última redacção que lhe
foi dada pela Decisão n? 876/ 85 /CECA (2) e, nomeda­                 pontos indicados no anexo pa presente decisão.
mente, o segundo parágrafo do seu artigo 1 ?,
                                                                                                Artigo 2?
Considerando que a Comissão concluiu convénios com a
Noruega e o Japão ; que é, portanto, conveniente incluir              A presente decisão entra em vigor no dia da sua publica­
esses países no anexo da referida decisão, precisando                 ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos
               os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 2 de Julho de 1985 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Karl-Heinz NARJES
                                                                                                 Vice-Presidente
O JO n? L 73 de 15 . 3 . 1978 , p. 16 .
O JO n? L 95 de 2. 4 . 1985 , p. 24.
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                                                       ANEXO
  « 14 . NORUEGA
         Em relação aos produtos siderúrgicos sujeitos a preços de orientaçao , a preços mínimos e a preços de
         base como consta dos seguintes Jornais Oficiais :
         — JO n? L 370 de 29. 12. 1982, p . 15 (preços de orientação)
         — JO n? L 373 de 31 . 12 . 1983 , p. 1 (preços mínimos)
         — JO n? L 321 de 17. 11 . 1982, p. 1 (preços de base)
         — JO n? C 37 de 11 . 2 . 1984, p. 3 (preços de base)
         bem como os produtos das subposições 73.15 A VII b) 1 e 73.15 B VII b) 2 aa) da pauta aduaneira
         comun .
   .15 . JAPÃO
         Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na nomenclatura da pauta aduaneira comum
         nas posições 73.06 a 73.13 inclusive; 73.15 na forma mencionada nas posições 73.06 a 73.13 inclusive,
         excepto as subposições 73.15 A I b) 2 , 73.15 A V b) 1 , 73.15 B I b) 2 bb), cc), dd) e ee), 73.15 B V b)
         1 bb), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII o) 1 bb) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1
         cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2 bb) 22 e 33 .»