CELEX: 31995R0590
Language: pt
Date: 1995-03-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 590/95 DA COMISSÃO de 16 de Março de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 59/28          IPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                17. 3 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 590/95 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Março de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (% são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas nos países
                                                                   terceiros e estão na base de determinação das taxas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
 Europeia,                                                         que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
                                                                   conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   n? 1068/93 da Comissão í6), com a última redacção que
                                                                   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 Ç);
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­           ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13 ?,             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                   dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                   ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade Euro­
por uma restituição à exportação ;                                 peia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                   Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
                                                                   nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­              facto deve ser tomado em consideração na fixação das
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de             restituições ;
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à
concessão de restituições à exportação, bem com as                 Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos              emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo           seu presidente,
Regulamento (CE) n? 3304/94 (3) ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento
(CEE) n? 1533/93 ;
                                                                                                Artigo 1 ?
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­      alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
tos, conforme o seu destino ;                                     n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
                                                                  dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que ela pode ser alterada ;
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Março
do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada           de 1995.
(') JO n?   L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .                        (0  JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n?   L 151 de  23. 6. 1993, p. 15.                         (6) JO   n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO n?   L 341 de  30. 12. 1994, p. 48 .                       O   JO   n? L  24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
(4) JO n?   L 387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .                       (8) JO   n? L  102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 17. 3. 95  | PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 59/29
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Março de 1995.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
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                                                                            ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 16 de Março de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                  (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                         Montante das                                                                    Montante das
     Código do produto             Destino (')                                        Código do produto           Destino (')
                                                         restituições (2)                                                                restituições (2)
      0709 90 60 000                                           _
                                                                                       1007 00 90 000                 _                        _
      0712 90 19 000                '                          —
                                                                                       1008 20 00 000                 —                        —
      1001 10 00 200                                                                   1101 00 11 000                 —                        —
      1001 10 00 400
                                                                                       1101 00 15 100                 01                     60,00
                                                   f                                   1101 00 15 130                 01                     57,00
      1001 90 91 000                                           —
                                                                                       1101 00 15 150                 01                     52,00
      1001 90 99 000                  03                     39,00
                                                                                       1101 00 15 170                 01                     48,00
                                      02                     10,00
                                                                                       1101 00 15 180                 01                     45,00
      1002 00 00 000                  04                     65,00
                                                                                       1101 00 15 190                —
                                      05                     80,00             \
                                                                                       1101 00 90 000
                                      02                     10,00                                                                 I
                                                                                       1102 10 00 500                 01                     60,00
      1003 00 10 000
                                                   l                                   1102 10 00 700                —                         —
      1003 00 90 000                  03                     51,00
                                                                                       1102 10 00 900                —                         —
                                      02                     10,00
                                                                                       1103 11 10 200                 01                        oo
      1004 00 00 200                    .
                                                   --I
                                                                                       1103 11 10 400                 01                        OH
      1004 00 00 400                  —
                                                                                       1103 11 10 900
                                                               —
                                                                                                                     —                         —
      1005 10 90 000                  —                        —
                                                                                       1103 11 90 200                 01                        o«
      1005 90 00 000                  01                       —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
     04 Suiça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia,
     05 Eslovénia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(■') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).