CELEX: 31989R1432
Language: pt
Date: 1989-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1432/89 da Comissão, de 25 de Maio de 1989, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 300 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

26. 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 143/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1432/89 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Maio de 1989
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 300 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                           italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             concurso permanente para a revanda, no mercado interno,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de 300 000 toneladas de cevada que detém.
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                                             Artigo 2?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           primeiro concurso parcial é fixado em 1 de Junho de
(CEE) n? 1213/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1989.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 2. O prazo de apresentação para o último concurso
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          parcial termina em 30 de Junho de 1989.
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) 195/89 (4), estabelece            3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
que a colocação à venda dos cereais detidos pelo orga­            nismo de intervenção italiano :
nismo de intervenção se efectue por concurso ;                    Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                (AIMA),
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo         via Palestro 81 ,
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (6), fixa os processos e as         I-00100 Roma
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos          (telex : 620 331 , tel. : 47 49 91 ).
organismos de intervenção ;
Considerando que, na situação actual do mercado, é
conveniente abrir un concurso permanente para a                                              Artigo 3 ?
revenda, no mercado interno, de 300 000 toneladas de
                                                                  O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
                                                                  são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                             Artigo 4?
                           Artigo 1 ?                             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a um              peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1989.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO n?  L 128 de 11 . 5. 1989, p. 1 .
(3) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n?  L 25 de 28 . 1 . 1989, p. 22.
0   JO n?  L 202 de 9 . 7 . 1982, p. 23 .
(j JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.