CELEX: 31994D0815
Language: pt
Date: 1994-11-30 00:00:00
Title: 94/815/CE: Decisão da Comissão de 30 de Novembro de 1994 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE (Processo IV/33.126 e 33.322 - Cimento)

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31994D0815

94/815/CE: Decisão da Comissão de 30 de Novembro de 1994 relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado CE (Processo IV/33.126 e 33.322 - Cimento)  

Jornal Oficial nº L 343 de 30/12/1994 p. 0001 - 0158

DECISÃO DA  COMISSÃOde 30 de Novembro de 1994relativa a um processo de aplicação do artigo 85º do Tratado  CE(Processo IV/33.126 e 33.322 - Cimento)(94/815/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento nº 17 do Conselho de 6 de Fevereiro de 1962, primeiro regulamento de  execução dos artigos 85º e 86º do Tratado (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de  Adesão de Espanha e Portugal, e, nomeadamente os seus artigos 3º e 15º, Tendo em conta a decisão da Comissão de 12 de Novembro de 1991 de dar oficiosamente início ao  processo, Após ter dado às empresas interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista  relativamente às acusações da Comissão, nos termos do disposto no nº 1 do artigo 19º no Regulamento  nº 17 e do Regulamento nº 99/63/CEE da Comissão, de 25 de Julho de 1963, relativo às audições  referidas nºs 1 e 2 do artigo 19º do Regulamento nº 17 do Conselho (2), Após consulta do Comité Consultivo em matéria de acordos, decisões e práticas concertadas e abuso  de posições dominantes, Considerando o seguinte: PARTE IOS FACTOSSECÇÃO IO PROCESSOCAPÍTULO 1O processo de investigação e o processo após a  comunicação das acusações1. Introdução(1)A presente decisão decorre das averiguações efectuadas  entre Abril de 1989 e Julho de 1990, nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 14º do Regulamento nº 17,  junto de produtores europeus de cimento e de associações profissionais, e dos pedidos de  informações, nos termos do artigo 11º do referido regulamento, que lhes foram dirigidos. 2. Início do processo, comunicação das acusações e recursos junto do Tribunal de Primeira Instância  (TPI)(1) Em 12 de Novembro de 1991, a Comissão deu início a um processo nos casos cimento, tendo  formulado as acusações. As acusações foram comunicadas às empresas, por carta de 25 de Novembro de 1991. A comunicação  distingue essencialmente dois tipos de acusações: comportamentos a nível internacional e a nível  nacional. (2) PO texto da comunicação das acusações, constante de um documento único, não foi enviado na  Íntegra a cada uma das 76 empresas e associações de empresas implicadas no processo. Efectivamente,  os capítulos relativos aos comportamentos a nível internacional foram comunicados a 61 empresas e  associações de empresas, enquanto 15 empresas italianas não receberam esses capítulos por não serem  membros de qualquer organismo internacional. Os capítulos relativos aos comportamentos a nível  nacional foram enviados unicamente às empresas e associações de empresas estabelecidas no  Estado-membro em questão. Por carta de 20 de Maio de 1992, foi também enviada a uma outra empresa  espanhola a comunicação das acusações, que incluía, respectivamente, a parte internacional e a  parte nacional. Além dos capítulos que lhes diziam respeito, os destinatários da comunicação das acusações  receberam o respectivo índice completo e a lista do conjunto dos processos, com a menção dos  documentos a que poderiam ter acesso. Cada destinatário teve acesso ao processo com base na lista de documentos recebida e na menção  contida nessa lista. (3) Contudo, por carta de 9 de Julho de 1992, a Comissão comunicou a todas as empresas e  associações de empresas destinatárias da parte internacional das acusações um documento (a acta da  reunião da European Task Force de 19 de Agosto de 1986) - de que teve conhecimento através das  respostas à comunicação das acusações - e convidou as empresas interessadas a comunicarem as suas  observações a esse documento. (4) Depois de receberem a comunicação das acusações e de terem acesso ao processo, algumas empresas  e associações de empresas, com base no acórdão do TPI de 17 de Dezembro de 1991 proferido no  processo 7/89 Hercules/Comissão (3), solicitaram à Comissão que lhes enviasse os capítulos omissos  no texto da comunicação das acusações enviada a cada uma delas, e que lhes permitisse, sem qualquer  especificação terem acesso a todo o processo, com excepção de documentos internos ou  confidenciais. Uma vez que a Comissão se recusou a comunicar os capítulos omissos no texto da comunicação das  acusações enviado a cada destinatário e a permitir o acesso a documentos do processo para além dos  que haviam já consultado, as empresas S.A. Cimenteries CBR, Blue Circle Industries Plc, Syndicat  National des Fabricants de Ciments et de Chaux, ENCI N.V., Vereniging Nederlandse Cementindustrie e  Fédération de l'Industrie Cimentière interpuseram recursos junto do TPI, tendo em vista a anulação  da decisão da Comissão pela qual lhes tinha sido recusado o envio de documentos e solicitando a  aplicação de medidas provisórias tendentes à suspensão do processo (Processos T.10 a 12, 14 e  15/92). (5) Por decisão de 23 de Março de 1992 (4), o Presidente do TPI recusou os pedidos de medidas  provisórias e fixou para 27 e 31 de Março de 1992 o prazo de resposta das requerentes à comunicação  das acusações. Por decisão de 11 de Setembro de 1992, o Processo T. 14/92/ENCI e Vereniging Nederlandse  Cementindustrie foi arquivado, por desistência das partes. Na pendência do acórdão do TPI quanto à parte fundamental dos recursos, a Comissão suspendeu a  audição oral subsequente às respostas à comunicação das acusações. Através de acórdão proferido em 18 de Dezembro de 1992 (5) nos processos apensos T. 10 a 12 e  15/92, o TPI considerou inadmissíveis e rejeitou consequentemente os recursos interpostos pelas  CBR, Blue Circle, Syndicat National des Fabricants de Ciments et de Chaux e Fédération de  l'Industrie Cimentière. 3. A audição(1) Por carta de 5 de Fevereiro de 1993, o Consultor Auditor convidou as empresas e  associações de empresas destinatárias da comunicação das acusações a participar na audição a  realizar de 1 de Março a 1 de Abril de 1993. A audição foi organizada em três séries de sessões: uma série de sessões sobre o mercado do  cimento, em que participaram todas as empresas e associações de empresas; uma série de sessões  sobre a parte internacional da comunicação das acusações, em que participaram apenas as empresas e  associações de empresas que tinham recebido essa parte da comunicação das acusações; e uma série de  sessões sobre as partes nacionais a que assistiram, relativamente a cada parte separadamente, as  empresas e associações de empresas do Estado-membro em questão. A convocatória especificava que, caso uma empresa pretendesse desenvolver pormenorizadamente o seu  ponto de vista, deveria indicar de modo exacto as partes correspondentes da comunicação das  acusações, bem como os respectivos segredos comerciais, nos termos dos artigos 19º-21º do  Regulamento nº 17. (2) A ECMEC-CDICT, ECEC e Blue Circle, respectivamente por cartas de 17 de Fevereiro de 1993, 18 de  Fevereiro de 1993 e 26 de Fevereiro de 1993, informaram a Comissão de que não tencionavam  beneficiar da possibilidade de desenvolver oralmente os seus pontos de vista sobre as acusações que  lhes eram feitas. A Cedest também não participou na audição: tinha insistido numa audição em separado, sem indicar  razões específicas. 4. Encerramento do processo contra determinadas empresas(1) Na sequência do exame das respostas  escritas à comunicação das acusações e das explicações apresentadas oralmente nas audições de Março  de 1993, a Comissão decidiu em 23 de Setembro de 1993: a) abandonar as acusações relativas à parte internacional - capítulos 2, 10, 11 e 12 da comunicação  das acusações - e, por conseguinte, encerrar o processo iniciado em 12 de Novembro de 1991 contra  12 empresas alemãs e 6 empresas espanholas, especificamente designadas; b) abandonar as acusações relativas aos acordos nacionais - capítulos 3 a 9 e 13 a 19 - e, por  conseguinte, encerrar o processo iniciado em 12 de Novembro de 1991 relativamente a esses capítulos  da comunicação das acusações. (2) Por carta de 27 de Setembro de 1993, todas as empresas e associações de empresas foram  informadas dessa decisão da Comissão. Na mesma carta, a Comissão informou as empresas e associações  de empresas interessadas de que, em consequência dessa decisão, «as indicações referidas na letra C  da segunda Parte (Aplicabilidade do nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17/62), no ponto 93.b,  relativas ao «facto de ser impossível separar os acordos e práticas nacionais dos acordos europeus,  uma vez que estes constituem um conjunto indissociável» ficam igualmente sem efeito, deixando de  ser tomadas em consideração no âmbito do processo que prosseguirá segundo a via normal no atinente  a todos os restantes capítulos das acusações que vos foram comunicadas.» 5. Empresas e associações de empresas abrangidas pela presente decisão(1) a) Associações  internacionaisCembureau - Association Européenne du Ciment (Cembureau), cujas actividades serão  amplamente descritas no Capítulo 3. (2) b) Grupos com sede em países terceiros- Holderbank Financière Glaris S.A. (Holderbank), com  sede na Suíça, é o primeiro produtor mundial de cimento. Controla várias sociedades no mundo. Na  CEE, controla as seguintes sociedades, cujas actividades serão tidas em conta na presente decisão:  na Alemanha: Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH (Alsen); Nordcement AG (Nordcement); na  Bélgica: S.A. Obourg (Obourg), sociedade gestora de participações sociais que controla as  actividades cimenteiras do grupo Holderbank através das sociedades S.A. Ciments de Haccourt e S.A.  Ciments de Obourg; em Espanha: - Hornos Ibéricos Alba S.A. (Hornos Ibéricos), sociedade de cimento,  e UMAR - Union Maritima Internacional S.A. (UMAR), sociedade que se ocupa do comércio internacional  de clínquer e de cimento; em França: Ciments d'Origny S.A. (Origny), que tem igualmente uma  participação de 31% no capital do produtor neerlandês ENCI N.V. - Aker A.S. (Aker), sociedade gestora de participações sociais norueguesa, que controla, entre  outros, o produtor norueguês de cimento Norcem a.s. (Norcem). - EUROC AB (EUROC) é uma sociedade gestora de participações sociais sueca que controla, entre  outros, o produtor sueco de cimento Cementa AB (Cementa). Em 1986, a Aker e a EUROC, que detêm entre si participações cruzadas, decidiram fundir as suas  actividades internacionais e formaram uma filial comum com participações idênticas, a Scancem Group  Limited (Scancem), que é uma sociedade gestora de participações sociais que controla, entre outras,  a Scancem International, sociedade que se ocupa do comércio internacional de clínquer e de cimento,  o produtor britânico de cimento Castle Cement Limited (Castle), tendo uma participação indirecta de  26% no produtor espanhol de cimento Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. A Castle existe desde 5 de Abril de 1988. Com efeito, nessa data, a Scancem adquiriu a actividade  de cimento da Rio Tinto Zinc Cement e fundiu na Castle Cement Limited as sociedades operacionais  Tunnel Cement Ltd, Castle Cement (Ribblesdale) Ltd, Castle Cement (Ketton) Ltd, Castle Cement  (Clyde) Ltd, Castle Cement (Padeswood) Ltd, Castle Cement (Pitstone) Ltd. (3) c) Alemanha- A Bundesverband der Deutschen Zementindustrie e.V. (BDZ) é a associação que  agrupa os produtores alemães de cimento e que tem por objectivo proteger e promover os interesses  económicos comuns da indústria alemã do cimento na Alemanha e no estrangeiro. - A Heidelberger Zement AG (Heildelberger) é um dos grandes produtores alemães de cimento. Possui  várias participações nos outros produtores alemães de cimento e no produtor francês Vicat. Em 1993,  assumiu o controlo do grupo belga S.A. des Cimenteries CBR. - A Dyckerhoff AG (Dyckerhoff) é o outro grande produtor alemão. Tem também várias participações  nos produtores alemães de cimento e controla o produtor espanhol S.A. Española de Cementos  Portland, tendo uma participação de 33% na sociedade luxemburguesa Intermoselle S.a.r.l., filial  comum entre a Dyckerhoff, a Société des Ciments Français e a S.A. des Ciments Luxembourgeois. - Nordcement e Alsen (do grupo Holderbank)(4) d) Bélgica- A Fédération de l'Industrie Cimentière,  a.s.b.l. (FIC) é a associação que congrega os produtores belgas de cimento e que tem por objecto  todas as actividades relacionadas directa ou indirectamente com a indústria do cimento (excepto as  operações industriais e comerciais) e, nomeadamente, a promoção de acordos e a coordenação entre  empresas, a defesa e promoção dos interesses do sector, assegurando a respectiva representação  junto dos poderes públicos. - A S.A. Cimenteries CBR (CBR) é o maior produtor belga de cimento. Controla em 68% (sendo 31%  detidos pelo grupo Holderbank) o produtor neerlandês de cimento Eerste Nederlandse Cement Industrie  N.V. (ENCI). Em 1993, a Heidelberger adquiriu à Société Générale de Belgique a participação de  controlo que esta detinha na CBR. - S.A. Obourg (do grupo Holderbank)- A S.A. Compagnie des Ciments Belges (CCB), é o terceiro  produtor belga, depois da CBR e da Obourg. Tratando-se de uma empresa familiar, foi adquirida em  1990 pela Société des Ciments Français. (5) e) Dinamarca- A Aalborg Portland A/S (Aalborg), único produtor dinamarquês de cimento, de que  a Blue Circle adquiriu uma participação de 50% em 1989. (6) f) Espanha- A Agrupación de Fabricantes de Cementos de España - Oficemen (Oficemen) é a  associação que agrupa os produtores espanhóis de cimento e que tem por objectivo representar e  defender os interesses legítimos da indústria espanhola de cimento. - A Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. (Valenciana), um dos maiores produtores  espanhóis. No momento da comunicação das acusações, a Valenciana tinha 50% do capital da Cementos  del Mar S.A., sendo 25% do Banco Bilbao Vizcaya e 25% pelo Banco Central. Na data da comunicação  das acusações, a Valenciana tinha também 50% do capital da Cementos del Atlantico S.A., sendo o  restante capital da Cementos del Mar. Desde Outubro de 1990, a Valenciana tem a maioria no Conselho  de Administração da Cementos del Mar. Desde Abril de 1992, a Valenciana possui 99,95% do capital  dessas duas sociedades. - A Asland S.A. (Asland), que controla as sociedades Cementos Asland S.A. e Asland Catalunya y del  Mediterráneo S.A. A partir de 1990, a Lafarge Coppée assumiu o controlo da Asland. - A Corporación Uniland S.A. (Uniland) que controla a Uniland Cementera S.A. - A Hornos Ibéricos Alba S.A. (do grupo Holderbank). - A Hispacement S.A. é uma sociedade comum para efeitos de exportação, criada entre os produtores  catalães de cimento Asland, Uniland, Cementos Molins S.A., La Auxiliar de la Construcción S.A. e a  Compania Catalana de Cementos Portland. (7) g) França- O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière (SFIC), designado até 1992 Syndicat  National des Fabricants de Ciments et de Chaux, é a associação que agrupa os produtores franceses  de cimento, com uma finalidade bastante vasta e, nomeadamente, a de unir todos os membros da  profissão tendo em vista coordenar a sua acção, efectuar estudos, desenvolver a formação de  mão-de-obra qualificada, divulgar junto dos membros documentação útil, representar a profissão  junto dos poderes públicos e dos agrupamentos profissionais e interprofissionais. - A Lafarge Coppée S.A. (Lafarge) é uma sociedade gestora de participações sociais que controla  várias sociedades no mundo, nomeadamente: em França controla a Ciments Lafarge e a Lafarge Overseas  e tem 25% do capital da Cedest; na Alemanha controla a Woessinger Zement (em que a Cedest tem uma  participação de 17%); em Espanha controla, desde 1990, a Asland S.A. - A Société des Ciments Français S.A. (Ciments Français) é um grupo do sector do cimento com uma  ampla representação. Controla em França a Ciments de Loire e a Ciment de l'Adour e tinha uma  participação de 33% na Intermoselle S.A., sociedade comum, em partes iguais, entre a Ciments  Françaisa S.A. Ciments Luxembourgeois e a Dyckerhoff AG. A partir de 1990, assumiu o controlo do produtor belga S.A. Compagnie des Ciments Belges e dos  produtores espanhóis Sociedad Financera y Minera S.A. e Cementos Rezola S.A. Em 1992, o controlo da Ciments Français foi adquirido pelo produtor italiano Italcementi S.p.A. - A Vicat S.A. (Vicat) é propriedade a 65% da família Vicat e a 35% da Heidelberger. - A Cedest S.A. (Cedest), que pertence ao Grupo CGIP, e de que a Lafarge tem uma participação de  25%. (8) h) Grécia- A Associação da Indústria de Cimento Grega é a associação que agrupa os produtores  gregos de cimento e que tem por objecto o desenvolvimento, a protecção e a promoção da indústria  grega de cimento na Grécia e no estrangeiro. - A Titan Cement Company S.A. (Titan). - A Heracles General Cement Company (Heracles), sociedade controlada pelo Estado e adquirida em  1992 pela Calcestruzzi S.p.A., do grupo Ferruzzi. - A Halkis Cement Company S.A. (Halkis). (9) i) Irlanda- A Irish Cement Limited (Irish Cement), único produtor irlandês de cimento. (10) k) Itália- A Italcementi - Fabbriche Riunite Cemento S.p.A. (Italcementi) que controla várias  sociedades de produção de cimento e de betão em Itália. Em 1992, adquiriu o controlo do grupo  cimenteiro Société des Ciments Français S.A. - A Unicem S.p.A. (Unicem), pertencente à sociedade gestora de participações sociais Agnelli, IFI,  que controla várias sociedades de produção de cimento em Itália e nos Estados Unidos. - A Cementir - Cementerie del Tirreno S.p.A. (Cementir), sociedade que pertence à holding pública  IRI e foi vendida ao grupo Caltagirone em 1992. - A Fratelli Buzzi S.p.A. (Buzzi). (11) l) Luxemburgo- A S.A. des Ciments Luxembourgeois (Ciments Luxembourgeois) que tem uma  participação de 33% na Intermoselle S.A., sociedade comum em partes iguais entre a Ciments  Luxembourgeois, a Société des Ciments Français S.A. e a Dyckerhoff AG. (12) m) Países Baixos- A Vereniging Nederlandse Cement - Industrie (VNC) é uma associação dos  produtores neerlandeses de cimento (actualmente existe apenas um produtor) que tem por objectivo  proteger os interesses comuns não concorrenciais dos membros e promover o desenvolvimento do  mercado e da investigação. - A ENCI N.V. (controlada pela CBR)- A NCH - Nederlandse Cement Handelmaat- schappij B.V. (NCH) é  uma sociedade comum de comercialização e distribuição de cimento entre os seguintes produtores  alemães: Dyckerhoff AG, Montanzement Marketing GmbH, Heidelberger Zement AG, Anneliese Zementwerke  AG, E. Schwenk Zement- und Steinwerke, Wuelfrather Zement GmbH, Hermann Milke KG GmbH und Co.,  Phoenix Zementwerke Krogbeumker KG, Teutonia Zementwerk AG, Gebr. Groene GmbH und Co. KG,  Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH, Hannoversche Portland-Cementfabrik AG, e Nordcement  AG. (13) n) Portugal- ATIC - Associação Técnica da Indústria do Cimento (ATIC) é a associação que  agrupa os produtores portugueses de cimento e tem por finalidade o exercício de actividades de  natureza científica e técnica, desenvolvendo as suas actividades nos domínios da investigação, da  informação e do desenvolvimento da utilização do cimento. - Cimpor - Cimentos de Portugal S.A. (Cimpor) é uma empresa pertencente ao Estado português. - SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. (Secil) é uma empresa com 59% de capital do Estado  português e 41% de accionistas estrangeiros. (14) o) Reino Unido- British Cement Association (BCA) é a associação que congrega os produtores  britânicos de cimento e tem essencialmente por objecto promover e representar os interesses dos  membros, desenvolver a utilização do cimento e fornecer um certo número de serviços, sobretudo  técnicos. Antes de assumir esta designação em 1 de Junho de 1988, a BCA intitulava-se Cement and Concrete  Association, com uma missão exclusivamente técnica, estando a representação dos interesses dos  produtores de cimento confiada a outra associação, a Cement Makers' Federation. Em 1 de Junho de  1988, a Cement Makers' Federation foi dissolvida e a representação dos interesses dos produtores  britânicos foi confiada à Cement and Concrete Association, que alterou os seus estatutos e a sua  designação para British Cement Association, englobando as actividades das duas associações  precedentes. O último presidente da Cement Makers' Federation passou a presidente da British Cement  Association; os membros da Cement Makers' Federation, que eram igualmente membros da Cement and  Concrete Association, tornaram-se membros da British Cement Association. - Blue Circle Industries Plc (Blue Circle) é um grupo que controla várias sociedades do mundo  activas na produção de cimento, de betão pronto, de comercialização e transporte de cimento e de  clínquer. - O Rugby Group Plc (Rugby) é um grupo que explora as actividades do sector do cimento no Reino  Unido e na Austrália, as actividades de transporte, bem como as actividades dos sectores da  madeira, e do aço. - A Castle Cement Ltd (Castle) (pertencente ao grupo Aker/Euroc). SECCÃO IICAPÍTULO 2O mercado do cimento6. O produto cimento cinzento(1) O termo cimento  engloba vários aglutinantes que têm em comum a propriedade de endurecer depois de misturados com a  água. As propriedades do cimento variam segundo as quantidades de matérias-primas utilizadas e segundo os  métodos de produção adoptados. Os diferentes tipos de cimento derivam todos, no entanto, de um  único produto intermédio denominado «clínquer». (2) O clínquer obtém-se por cozedura de uma mistura de materiais contendo calcário, como a cré e a  cal, com produtos argilosos, como os xistos, a ardósia e a areia. (3) Existem dois processos essenciais de produção de clínquer: o processo «húmido» e o processo  «seco», constituindo o primeiro o processo tradicional. A diferença essencial entre estes dois  processos é a seguinte: enquanto no processo «húmido» as matérias-primas (calcárias e argilosas)  são trituradas e misturadas com adição de água, adquirindo assim a forma de pasta antes de serem  cozidas no forno, no processo «seco» a mistura efectua-se, por seu lado, aproveitando a humidade  presente nas matérias-primas através de sistemas de pré-aquecimento, aplicados no momento e após a  trituração, antes da cozedura da mistura. O processo «húmido» implica um elevado consumo de energia, pois a água acrescentada deve ser  eliminada durante a cozedura no forno. As duas principais variantes dos processos «seco» e «húmido» são os processos «semi-seco» e  «semi-húmido», que assentam, grosso modo, nos mesmo princípios que o processo seco (pré-aquecimento  antes da introdução no forno de cozedura), mas utilizando a adição de uma certa quantidade de  água. O abandono do processo húmido a favor do processo seco, semi-seco ou semi-húmido permite  importantes economias de água e de energia, com vantagens ecológicas apreciáveis. (4) Tratando-se de um produto intermédio, o clínquer não pode ser utilizado enquanto tal como  aglutinante hidráulico, pois necessita de uma transformação posterior. Pode, contudo - e assim  acontece - ser objecto de transacções comerciais, mas entre produtores de cimento que, por razões  diversas, podem vender ou comprar esse produto intermédio a outros produtores. Sempre que o  clínquer é objecto de transacções comerciais constitui um produto distinto do cimento e, por  conseguinte, um produto com um mercado próprio. (5) Para se obter o cimento, o clínquer deve ser triturado e misturado com outras substâncias, como  o gesso, as pozolanas naturais, as cinzas volantes ou a escória. (6) A primeira grande divisão a estabelecer entre os diversos tipos de cimento reside na  percentagem de clínquer contida no produto final. Assim, encontram-se dois tipos essenciais de  cimento: o cimento Portland, com uma percentagem de clínquer que pode atingir 95%, e os cimentos  com constituintes secundários (como as pozolanas, a escória, etc.), cuja percentagem de clínquer  pode descer a 20%. O uso de constituintes secundários, associado evidentemente à possibilidade de dispor desses  materiais em boas condições de abastecimento e de preço, origina importantes economias de energia. Dependendo da composição, o cimento pode ser classificado nas seguintes categorias principais: a) Cimento Portland normal e especial - o cimento por excelência, utilizado na indústria da  construção e da engenharia civil; b) Cimento pozolânico - clínquer + pozolana ou cinzas volantes; c) Cimento de altos fornos - clínquer + escória; d) Cimento aluminoso, obtido a partir de clínquer especial que endurece rapidamente e resiste a  agentes agressivos (por exemplo, a água do mar). (8) Os cimentos de maior utilização dividem-se, por classes de resistência, em cimentos de tipo  normal e cimentos de alta resistência: o tipo normal apresenta, no 28º dia da sua utilização, uma  resistência mínima à compressão que oscila entre 300 a 350 kg/cm2; o tipo de alta resistência  regista uma resistência à compressão entre 425 e 450 kg/cm2 e mais. (9) O cimento cinzento é um produto homogéneo e a concorrência baseada na marca não tem importância  determinante. De facto, embora as matérias-primas utilizadas possam ser diferentes entre fábricas  ou entre países, o produto final deve obedecer a normas que correspondem a características físicas,  químicas e mecânicas que eram já universalmente reconhecidas pelos produtores, mesmo antes de serem  estabelecidas pelas autoridades públicas. Assim, o cimento, seja qual for o tipo produzido (normal  ou especial, de presa normal ou presa rápida, etc.) deve apresentar sempre as características  normais exigidas. A maioria dos produtores tem possibilidades de oferecer todos os tipos de  cimento. 7. O produto cimento branco(1) A produção de cimento branco exige uma qualidade muito especial de  calcário para produção de clínquer branco - e, portanto, mais rara do que o calcário utilizado no  clínquer para cimento cinzento - além de instalações de produção específicas. O cimento branco resulta, como o cimento cinzento, da trituração de clínquer branco e da adição de  gesso. A sua brancura é objecto de medições e de controlos muito específicos para poder responder  às necessidades da procura - quase sempre de carácter estético. O cimento branco é normalmente um cimento de tipo Portland e, tal como o cimento cinzento, deve  possuir determinadas características físicas, químicas e mecânicas, sendo dividido em classes de  resistência. (2) Devido à sua utilização e à raridade das matérias-primas necessárias, o cimento branco é  produzido por um número bastante limitado de fabricantes, representando o seu consumo cerca de 1%  do consumo de cimento cinzento; o preço de custo é mais elevado do que o do cimento cinzento e o  preço de venda o dobro do deste último. O mercado do cimento branco é distinto do mercado do cimento cinzento. 8. Características da indústria(1) A indústria do cimento é uma indústria pesada, de elevada  capitalização e que requer investimentos importantes. A duração média de vida das instalações é  longa, rondando os 20-30 anos. (2) A indústria do cimento está geograficamente dispersa: o cimento é fabricado praticamente no  mundo inteiro, em grande parte devido a um processo técnico utilizável mesmo nos países menos  desenvolvidos, e à existência de matérias-primas locais facilmente acessíveis e relativamente pouco  dispendiosas. As fábricas de cimento situam-se geralmente próximo das fontes de matérias-primas,  dado o custo do transporte desse pesado produto. A proximidade dos consumidores é também um dado  importante para as fábricas de cimento. (3) A oferta é rígida, visto que, a curto prazo, depende de determinadas capacidades de produção,  cujo alargamento exige importantes investimentos. (4) A procura é também relativamente rígida em relação às alternativas a nível de preços. Assim, a  solução clássica de diminuir os preços em períodos de redução de vendas representa, para os  produtores, uma solução dificilmente viável, pois a indústria de cimento, só por si, tem apenas uma  influência mínima nos factores determinantes da procura, que reflectem o estado geral da economia.  Esses factores são, essencialmente, as taxas de juro, a política de contracção de empréstimos, a  evolução do poder de compra real, o nível dos investimentos públicos, bem como a rendibilidade do  comércio e da indústria em geral. A indústria do cimento tem, pois, um movimento ascendente ou  descendente consoante a evolução dos ciclos económicos de cada país. (5) A indústria do cimento possui as condições ideais para realizar economias de escala: o processo  de base é simples, o produto final é homogéneo, a tecnologia é acessível a todos. As economias de  escala influenciam de modo importante os custos fixos e a mão-de-obra. Podem igualmente influir no  custo da energia, em igualdade de processo de fabrico (seco ou húmido), pois um maior consumo de  energia numa grande unidade de produção provoca uma diminuição do preço unitário, como veremos  adiante. Tentou-se quantificar as economias de escala, a fim de definir as dimensões optimizadas de  uma fábrica de produção do cimento (6) e, embora haja divergências entre os economistas sobre a  determinação das economias de uma fábrica de dimensão optimizada em relação a outra sem essa  dimensão (podem oscilar, segundo os diversos pareceres, entre 10 e 26%), admite-se que essas  economias sejam de extrema importância para a indústria do cimento. Essa verificação levou a indústria do cimento a reduzir o número de fábricas e a aumentar a  dimensão média, como demonstrado no Quadro 6B projectado pela indústria italiana por ocasião da  audição em 2 de Março de 1993. 9. Custos de produção(1) Nas suas respostas à comunicação das acusações e durante a audição, as  empresas afirmaram que, substancialmente, a curva dos custos unitários de produção é sensivelmente  a mesma em todos os países. Com base nos dados publicados nos documentos referidos nas notas de pé  de página relativas aos nºs (4) e (5), as afirmações das empresas não correspondem aparentemente à  realidade. (2) Em primeiro lugar, nos custos de produção do cimento, os custos fixos e os custos variáveis  são, na aparência, mais ou menos iguais, representando cada tipo de custo cerca de 50%. (3) Nos custos fixos, há que mencionar os encargos financeiros, variáveis consoante o país por  dependerem das taxas de juro, extremamente diferenciadas nos vários países da CEE durante toda a  década de 80. As taxas de amortização, embora de modo menos directo do que os encargos financeiros,  sofrem também a influência das diferentes taxas de juro. (4) A situação do custo da mão-de-obra, que contribui numa pequena parte para os custos fixos  (manutenção) e em grande parte para os custos variáveis, apresentava a seguinte média de custo  horário nos países da CEE, em 1987 (Alemanha: índice = 100) (7): >POSIÇÃO NUMA TABELA>(5) Os preços da electricidade (8) para uso industrial variam também  consoante os países e, em todo o lado, diminuem em função das quantidades consumidas. O Eurostat  toma em consideração sete classes de consumo que variam entre 30 000 KWH e 24 000 000 KWH.  Analisando os dados relativos a 2 000 000 KWH (o exercício de análise relativo às outras classes de  consumo conduz a resultados semelhantes), observa-se que em 1985 e 1990 (o exercício relativo aos  outros anos conduz a resultados semelhantes) os preços da energia diferem sensivelmente consoante  os países (ECU/100 KWH): >POSIÇÃO NUMA TABELA>(6) Custos de produção diferentes significam preços diferentes de um país  para outro e até de uma região para outra de um mesmo país, se os preços de venda não forem  determinados ou controlados pelas autoridades públicas. Assim, os Quadros 7, projectados durante a audição de 2 de Março de 1993 pela indústria italiana e  elaborados com base em dados da Cembureau (ver Anexo 9), mostram a evolução dos preços nos países  da CEE de 1981 a 1991 e permitem verificar que entre os preços do Reino Unido e os preços alemães,  franceses e belgas havia, em 1981, uma diferença de ± 30 ecus por tonelada (rondando o preço  britânico 70 ecus) e de 15 a 20 ecus por tonelada em 1991; que a diferença de preços entre a  França, a Bélgica e a Alemanha - quase nula em 1981 - se tinha progressivamente alargado a partir  de 1982, até atingir ± 12 ecus por tonelada em 1986 e tornar a descer para ± 7 ecus por tonelada em  1991; que a diferença de preços entre a Itália e o Reino Unido foi sempre acentuada (± 30 ecus);  que os preços italianos foram sempre inferiores aos preços franceses em pelo menos 20% e aos preços  alemães em pelo menos 35%. Estas diferenças de preços entre os diversos países foram confirmadas nas reuniões dos Chefes de  Delegação da Cembureau (ver adiante ponto 19). Nos países sem controlo de preços ou em que esse controlo cessou, os produtores publicam os preços  de cada fábrica, que podem divergir entre si, como se prova pelo facto de as associações nacionais  (da Alemanha, França e Espanha, por exemplo) comunicarem à Cembureau médias de preços. 10. Custos de transporte(1) Os custos de transporte constituem um elemento importante na  determinação do preço final para o utilizador de cimento, pois o cimento é um produto pesado e de  valor diminuto em relação ao peso. Verifica-se em primeiro lugar que o custo unitário do transporte rodoviário por tonelada diminui à  medida que a distância aumenta. Com efeito, fixando o índice 100 para distâncias entre 150 e 499  km, esse índice desce a ± 80 para distâncias entre 500 e 1499 km e a ± 65 para distâncias  superiores. Em valor absoluto, para a primeira faixa de distâncias, verifica-se, em 1989, um mínimo  de 0,06 ecus/t/km e um máximo de 0,08 ecus/t/km; para a segunda, um mínimo de 0,05 ecus/t/km e um  máximo de 0,07 ecus/t/km; e para a terceira, um mínimo de 0,04 ecus/t/km e um máximo de 0,06  ecus/t/km. (9)Em segundo lugar, verifica-se que nos anos 1982-88 o índice de preços evoluiu de  maneira diferente nos diversos países (10). Com efeito, atribuindo o índice 100 a 1982 (índice que  corresponde a valores absolutos diferentes de país para país), esse índice corresponde, em relação  a 1988, a 122 para a Alemanha, 109,8 para a França, 115 para a Itália, 108,7 para os Países Baixos  e 117,8 para a Bélgica-Luxemburgo. O custo unitário do transporte marítimo é muito inferior ao do rodoviário; contudo, a esse custo  unitário, inferior ao rodoviário, há que acrescentar o custo que representa a instalação de silos  no local de descarga. (2) Os três métodos principais empregados para adicionar o custo dos transportes ao custo da  produção, a fim de fixar o preço que o utilizador deve pagar, são os seguintes (11): (3) a) Método dos pontos de paridade («Basing Points System»)«A venda assente num ponto de  paridade implica que o preço «entregue no destino» é igual a um preço de base a que se adicionou o  custo do transporte até ao local de entrega, calculado a partir de um ponto de paridade  pré-determinado e não necessariamente a partir do local em que se situa a fábrica do vendedor.»  (Phlips, p. 10) (12). A escolha pode incidir em vários pontos de paridade: nesse caso, o sistema  intitula-se «pontos de paridade múltiplos». Condenado nos Estados Unidos desde os anos 40, foi oficialmente previsto no artigo 60º do Tratado  CECA. (Phlips, p. 15). «Esse sistema exige um acordo entre produtores sobre o método de cálculo dos custos de transporte,  sobre a forma de fixar e alterar os preços à saída da fábrica (por exemplo, sobre a média dos  custos de produção ou mediante reconhecimento dos price-leaders) e sobre as localidades adoptadas  como pontos de paridade. A zona coberta pelo acordo é representada por círculos concêntricos em  volta de cada ponto de paridade, por forma a que, sabendo-se a distância entre o ponto de paridade  e o comprador e o preço de partida, todos podem calcular o preço final de cada comprador . . . Este  sistema permite, por conseguinte, que cada produtor determine imediatamente a extensão do seu  mercado, ao observar o mapa graduado em relação aos pontos de paridade acordados. Possibilita  também uma partilha de mercado entre os produtores, já que permite determinar a distância máxima  que cada produtor pode atingir sem ser obrigado a absorver uma parte dos custos de transporte e a  distância máxima para além da qual a absorção dos custos de transporte anula a margem de lucro.»  (Bianchi, p. 30) (13). (4) b) Método do preço franco por zonas«O preço uniforme de entrega no destino é aplicado a todo  um território. Sempre que os custos de transporte unitários sejam relativamente elevados e a  procura esteja concentrada em localidades diferentes, podem prever-se várias zonas. No interior de  cada zona, é aplicável um preço franco único para todos os pontos de entrega . . . Entre as zonas é  mantida uma diferença rígida de preço, o que implica a proibição de os compradores adquirirem ou  revenderem numa zona diferente daquela em que estão situados (ou que lhes é atribuída). Impõe-se  portanto um controlo rigoroso das expedições. O meio mais simples de efectuar esse controlo  consiste em proibir que os próprios compradores assegurem o transporte. Todavia, essa proibição não  é indispensável: poderá ser suficiente exigir o pagamento do preço «entregue no destino» (. . .)  válido para a zona do comprador, mesmo que este se abasteça noutra zona. Nesse caso, as diferenças  de preços entre zonas não podem ultrapassar os custos de transporte para os principais centros de  consumo, a fim de eliminar as eventualidades de arbitragem. No interior das zonas, a proibição de  abastecimento na própria fábrica garante o bom funcionamento do sistema. Uma vez mais, é possível  uma certa flexibilidade: pode até admitir-se o reembolso (muitas vezes parcial) das despesas de  transporte em caso de entrega na fábrica, mas essa modalidade pressupõe uma negociação muito  disciplinada, um controlo rigoroso dos destinos e tabelas de preços que correspondam aos custos de  transporte efectivos» (Phlips, p. 9-10). (14)«No caso de um sistema de preços por zonas, a  situação é clara e aparentemente não se presta a discussões: este sistema só é possível se o  mercado geográfico for dividido em zonas, por acordo tácito ou explícito de repartição regional. A  lógica do sistema, sob o ponto de vista da concorrência de preços, é clara: por um lado, exclui  qualquer concorrência, a nível da produção e a nível comercial; por outro, elimina qualquer  interesse dos compradores em se abastecerem no produtor mais próximo.» (Phlips, p. 14) (15). (5) c) Método do preço à saída da fábrica (FOB)Por este método, «os produtores anunciam um preço à  saída da fábrica a que os compradores têm possibilidade de adquirir, entendendo-se que o transporte  fica a seu cargo ou, caso prefiram que o produtor o faça, o custo de transporte efectivo será  somado ao preço à saída da fábrica. Em qualquer das hipóteses, o preço líquido no produtor é o  mesmo, seja qual for o destino, enquanto o preço de entrega é igual, em qualquer local de entrega,  ao preço à saída da fábrica mais o custo de transporte efectivo. Num sistema deste tipo, o preço de  «entrega no destino» vai sendo mais elevado à medida que o local de entrega se afasta da fábrica ou  do centro de produção. Cada centro dispõe assim de um «mercado natural» onde os seus produtos têm  um preço de destino inferior ao dos centros de produção concorrentes.» (Phlips, p. 12) (16). Este método pode apresentar duas variantes. A primeira variante consiste no facto de o preço à saída da fábrica ser uniforme para todos os  produtores. «Os preços FOB uniformes encontram-se não só em cartéis organizados, mas também nos  casos de colusão tácita, como no sistema dos pontos de paridade. A transparência do mercado, se é  menor na modalidade do preço de «entrega no destino» pelo facto de os compradores utilizarem meios  de transporte próprios, é total na modalidade dos preços à saída da fábrica. Se por um lado a  exclusão do alinhamento confina cada centro de produção ao seu mercado natural, por outro, o acordo  tácito de preços também tem vantagens. A escolha entre as duas fórmulas dependerá nomeadamente da  estabilidade geográfica da procura. Se esta se desenvolver paralelamente nas diversas partes  regionais do mercado, o sistema FOB é o mais simples. Cada mercado natural desenvolve-se a um ritmo  idêntico, bastando manter o mercado natural de cada um para salvaguardar as partes de mercado. . . Se se verificarem deslocações indesejáveis de fronteiras naturais - por exemplo devido ao  desenvolvimento de novos meios de transporte - continua a ser possível uma correcção, por  ajustamento, das diferenças entre preços à saída da fábrica. Pelo contrário, se as deslocações  regionais da procura forem frequentes e importantes, impõe-se o recurso ao alinhamento e, portanto,  aos pontos de paridade. Nesse caso, um centro que registe efectivamente uma diminuição da procura,  poderá manter a sua parte de mercado graças a entregas em regiões em expansão, sem pôr em risco a  estrutura de preços.» (Phlips, p. 17-18) (17). A outra variante do método consiste num preço à saída da fábrica não uniforme para alguns  produtores, mas específico a cada um. Nessa hipótese, cada produtor tem um «mercado natural»; a  dimensão desse mercado não é, porém, definida pela uniformidade dos preços à saída da fábrica dos  outros produtores, mas depende unicamente de factores independentes de uma qualquer colusão. Com  efeito, se o produtorbaixar o seu preço à saída da fábrica por ter conseguido reduzir os seus  custos de produção através de uma melhor utilização das instalações ou de inovações que melhorem o  rendimento da produção, o seu «mercado natural» alarga-se e passa a ter possibilidades de invadir  os «mercados naturais» de outros produtores. Do mesmo modo, a melhor localização da fábrica em  relação à dos concorrentes e as inovações tecnológicas aplicadas aos meios de transporte poderão  alargar o mercado natural. (Ver Bianchi, p. 29). 11. Mercado relevante(1) Em termos de produto, o cimento cinzento, o cimento branco e o clínquer  constituem mercados distintos, correspondendo cada um destes produtos a necessidades diferentes.  Há, contudo, que atender ao facto de o clínquer poder influenciar os outros dois mercados, na  medida em que constitui o produto intermédio indispensável para fabricar o cimento cinzento e o  cimento branco. (2) Em termos geográficos, o mercado do cimento pode considerar-se um conjunto de mercados que se  movimentam em torno das diferentes fábricas, justapondo-se uns aos outros e cobrindo toda a  Europa. (3) A dimensão de cada mercado, tal como a extensão das sobreposições de mercados, é função da  distância, a partir da fábrica, a que o cimento pode ser vendido. Os produtores não concordam com  os limites dessa distância, pois alguns mencionaram na audição um máximo de 100 km (Associação  Italiana AITEC, Quadro 4; Oficemen, Gráfico 2) e outros chegaram mesmo a 150 ou 200 km (SFIC,  Transparência 14)]. Na ausência de uma opinião unânime dos produtores quanto à distância que o cimento pode percorrer  em termos económicos, a Comissão não poderá, por seu lado, determinar essa distância, visto dever  limitar-se a verificações factuais. Considerando as afirmações anteriores em matéria de economias de escala, de custos de produção, de  custos de transporte e de métodos de adição dos custos de transporte aos custos de produção, pode  afirmar-se genericamente que, num sistema concorrencial, a distância que o cimento pode percorrer é  função de vários factores: dimensão da fábrica de produção, grau de utilização da capacidade de  produção, despesas de produção, meios de transporte e custos de cada meio de transporte e preços  praticados nos diversos mercados. (4) Numa perspectiva factual, a Comissão verifica que: a Schwenk, que tem as suas fábricas de  produção em Ulm e Karlstadt, entrega cimento através da NCH, percorrendo até à fronteira  neerlandesa mais de 500 km, a que devem adicionar-se ainda os quilómetros percorridos nos Países  Baixos para entrega aos compradores; a Teutonia entrega cimento aos Países Baixos por estrada  através da NCH, a partir da sua fábrica de Hannover, percorrendo até à fronteira neerlandesa entre  224 e 264 km (consoante entregue a norte ou a sul dos Países Baixos), a que se devem adicionar os  quilómetros percorridos nos Países Baixos para entrega aos compradores; os produtores do Norte da  França, através do balcão de venda Norcim, entregaram cimento aos Países Baixos e dos Países Baixos  na Bélgica, percorrendo por estrada mais de 250 km (ver: nota interna da Vicat de 1 de Setembro de  1982, nota manuscrita da Obourg de 1985, telex da Vicat de 4 de Abril de 1986, acta da Norcim de 27  de Novembro de 1985 - documentos 33126/6042-6043, 309-310, 6040, 5747-5748); os produtores belgas  salientaram as grandes dificuldades em enviar remessas para França, devido aos custos do tempo  despendido na alfândega, aos diferentes pesos admitidos nos dois países, às diferenças de normas,  etc. (ver acta da audição de 8 de Março de 1993, Anexo VII/B, p. 7-8 e Anexo VIII) mas lê-se no  jornal financeiro belga «L'Echo de la Bourse» de 18 de Novembro de 1992 que, após a aquisição da  CCB pela Ciments Français, «será fabricado este ano um milhão de toneladas suplementares para  satisfazer a procura francesa (até à bacia de Paris), depois do recente encerramento de três  unidades de fabrico implantadas no Norte da França, pertencentes também à Ciments Français. Esse  cimento, destinado ao Hexágono, parte de uma estação de expedição instalada nas próprias  instalações da CCB, dispondo a empresa nesse local de oito silos de armazenagem de 5 000 toneladas  cada» (18). É portanto possível suportar as despesas de passagem da fronteira, percorrer mais de  200 km e suportar também despesas suplementares de armazenagem. (5) Os obstáculos naturais, como as montanhas, não impedem as entregas de cimento. Assim, a Buzzi  pode atravessar os Alpes e fazer entregas em França a partir da sua fábrica perto de Cuneo,  enquanto a Italcementi, que tem uma fábrica nas imediações de Cuneo, tal como os produtores  franceses do outro lado da fronteira, afirma não poder fazer entregas rentáveis além fronteiras. As  notas das reuniões dos Chefes de Delegação (ver adiante ponto 19) indicam que as entregas de  cimento são possíveis a partir da Alemanha e da Espanha para o Reino Unido e para a Irlanda, tal  como os produtores italianos puderam atravessar os Alpes e fazer entregas na Suíça. As remessas dos produtores gregos para a Grã-Bretanha e para Itália e a ameaça de remessas para  outros mercados europeus deram origem ao chamado «problema grego»; a Titan conseguiu instalar um  terminal para proceder de uma forma duradoura a entregas de cimento no Reino Unido, do mesmo modo  que a Titan e os outros produtores gregos criarem pontos de entrega em Itália e em França. (6) Relativamente a estas verificações factuais, bem como às reduzidas trocas comerciais  intracomunitárias relativamente ao consumo - que na opinião da Blue Circle se deveriam ao facto de  as exportações não terem a garantia de lucro a longo prazo - observa-se que o reduzido volume  dessas exportações não é suficiente para demonstrar a impossibilidade de proceder a exportações  mais significativas. Se é verdade que o cimento, produto pesado de reduzido valor acrescentado, se presta dificilmente,  por natureza, ao transporte de longa distância, não exite, contudo, qualquer regra geral contendo  um limite económico ao transporte deste produto. As distâncias de transporte economicamente aceitáveis dependem, com efeito, dos custos de produção  de cada fábrica, das economias de escala realizadas na sequência de concentrações e dos meios de  transporte utilizados (rodoviário, ferroviário, transporte fluvial ou marítimo). Além disso, uma vez que se trata de um produto banal e intermutável qualquer que seja a sua  proveniência, qualquer oferta do produto, mesmo em pequenas quantidades, a um preço ligeiramente  inferior ao proposto por um produtor local, tem consequências, pelo efeito de anúncio que acarreta,  que podem ser consideradas como apresentando um carácter perturbador do nível de preços ou das  transacções comerciais, na medida em que muitos compradores diferem, tanto quanto possível, as suas  aquisições ou pressionam os produtores locais com vista a obterem o alinhamento das condições de  preço, atitudes susceptíveis de ter os efeitos descritos no ponto (7) infra. As observações relativas ao reduzido volume das exportações não são significativas, uma vez que  para permitir um fluxo importante e regular de exportação, o exportador tem de garantir um preço  realizável no mercado de exportação sempre mais elevado do que o preço realizável no seu próprio  mercado. Assim, como se afirma no ponto 9, verificam-se desde 1981 diferenças que variam de 10 a  15-20% (entre a França e a Alemanha, entre a Alemanha, os Países Baixos e a Bélgica, entre a França  e a Itália, entre a Alemanha e o Reino Unido), de 30% (entre a Alemanha e a Itália, entre a  Espanha, Portugal e a Alemanha), de 50% (entre a Itália e o Reino Unido, entre a Espanha, Portugal  e o Reino Unido) e até de 100% (entre a Grécia e o Reino Unido) (ver a este propósito os Quadros 7  projectados na audição de 2 de Março de 1993 pela indústria italiana). Essas diferenças de preços  observadas durante um longo período podem satisfazer as expectativas dos exportadores quanto a um  lucro duradouro. A última observação refere-se à existência de oligopólios nos diferentes mercados  e, por conseguinte, ao facto de cada interveniente, antes de decidir entrar no mercado de outro,  dever ter em conta as reacções dos concorrentes e as medidas de retaliação que estes possam pôr em  prática. Sem pretender entrar na teoria dos jogos e no «dilema dos prisioneiros», observa-se que  não é certo que cada interveniente ganhe mais mantendo-se no seu próprio mercado, pois a teoria dos  jogos demonstra também que cada interveniente decidirá invadir o mercado dos outros e arriscar a  retaliação sempre que calcular que os seus lucros a longo prazo serão superiores pelo facto de  estarem presente em vários mercados e não apenas num. Além disso, os jogos entre os oligopolistas  não são simples de resolver, pois existem muitos elementos de incerteza que entram em linha de  conta, para além de uma eventual retaliação por parte dos outros intervenientes. A existência de mercados distintos sob o ponto de vista geográfico não impede de modo determinante  a concorrência entre os produtores dos mercados vizinhos. (7) Os mercados, que se sobrepõem são, no seu conjunto, interdependentes e qualquer acção num  determinado mercado será susceptível de se propagar, como uma vaga, aos mercados mais longínquos.  Este fenómeno é demonstrado pelos factos seguintes. As reuniões dos Chefes de Delegação da  Cembureau (ver ponto 19 infra) - que congregaram portanto toda a indústria europeia e até a  indústria não directamente implicada no momento de ocorrência dos factos - foram realizadas para  evitar que o fenómeno das trocas comerciais intracomunitárias aumentasse em volume e em gravidade e  para aconselhar a redução das diferenças de preços entre mercados, no intuito de limitar as  tentações de exportar. Os acordos entre produtores gregos e espanhóis no âmbito da Cement Marketing  Association foram considerados fundamentais para o equilíbrio na Europa. A reacção às exportações  gregas para o Reino Unido e para Itália constitui uma reacção colectiva da indústria europeia, pois  considerou-se que a cooperação entre toda a indústria europeia se afigurava essencial para  salvaguardar a estabilidade dessa indústria e não apenas a dos países ameaçados. Resulta do que procede que a Europa constitui o mercado relevante formado por um conjunto de  mercados justapostos e interdependentes. 12. A oferta(1) A Comunidade é o maior produtor de cimento do mundo. As suas capacidades  produtivas elevam-se a cerca de 220 milhões de toneladas, enquanto o consumo no melhor ano não  excedeu 180 milhões de toneladas (19). A CEE regista uma sobrecapacidade de produção estrutural e  até uma produção excedentária: este excesso de capacidade manifesta-se em todos os países, com  excepção dos Países Baixos, sendo cíclico no Reino Unido. As exportações foram sempre superiores às  importações: a CEE é portanto um exportador líquido. (2) A taxa de crescimento anual da indústria do cimento na Europa foi de 3,6% entre 1965 e 1981.  Após 1981, a indústria europeia de cimento sofreu com a difícil conjuntura económica e em especial  com a crise da construção. Face às dificuldades do mercado, os produtores de cimento seguiram  estratégias industriais mais ou menos semelhantes: ajustamento dos factores de produção, quer  através da redução das capacidades excedentárias, quer através da redução da mão-de-obra; adaptação  do processo de produção através, por um lado, da conversão dos fornos para combustíveis menos  onerosos e, por outro, da expansão dos processos de via seca, semi-seca ou semi-húmida; esforços  para aumentar o recurso aos constituintes secundários para o fabrico de cimento; diversificação  geográfica dos mercados, quer através do aumento das exportações, nomeadamente para os países  terceiros, quer através da aquisição de empresas de cimento na América do Norte. A partir de 1987, a conjuntura económica tornou-se mais dinâmica e a produção de cimento cresceu a  um ritmo anual superior a 3%, para cair uma vez mais a partir de 1991. (3) Embora se deva considerar a indústria do cimento uma indústria pesada, é contudo bastante  concentrada a nível regional e até mundial. A tendência para a concentração é forte, em grande  parte devido aos custos de investimento elevados, e prosseguiu até 1993 (sob o controlo das  diferentes empresas - ver ponto 5 supra). Os mais importantes grupos cimenteiros do mundo são grupos europeus. Os grupos Holderbank,  Lafarge-Coppée, Ciments Français, Italcementi, Blue Circle e Heidelberger controlam, por si só,  cerca de 20% da oferta mundial de cimento. No conjunto do mercado comum, estes seis grupos (cinco grupos desde 1992, na sequência da aquisição  da Ciments Français pela Italcementi) controlam por si só cerca de 45% da oferta de cimento.  Examinando a oferta a nível de cada Estado-membro, verifica-se que o oligopólio se reduz. Com  efeito, em cada um dos países - Dinamarca, Irlanda, Luxemburgo e Países Baixos - existe apenas um  produtor; na Bélgica a CBR (desde 1993 Heidelberger) e a Holderbank controlam 80% da oferta; em  França, a Lafarge e a Ciments Français (Italcementi desde 1992) controlam 77% da oferta; na  Alemanha, a Heidelberger, a Dyckerhoff e a Schwenk controlam cerca de 60% da oferta; em Itália, a  Italcementi, a Unicem e a Cementir têm mais de 60% do mercado; no Reino Unido, os três produtores  presentes (Blue Circle, Rugby e Castle) partilham entre si a quase totalidade da oferta; em  Portugal, os dois produtores presentes (Cimpor e Secil) controlam a quase totalidade da oferta; em  Espanha, quatro grupos, Valenciana, Asland (desde 1990 Lafarge), Holderbank e Uniland controlam  entre 50 e 60% da oferta. (4) A maioria dos produtores europeus de cimento esforçou-se por diversificar os seus riscos  operacionais implantando-se fora da Europa e, recentemente, nos países da Europa Oriental; nos  Estados Unidos, a maior parte da oferta é controlada por grupos europeus. (5) Os produtores estão, na maior parte, verticalmente integrados. De facto, além de controlarem a  montante as fontes de matérias-primas, detêm a jusante muitas empresas (de betão pronto e produtos  pré-fabricados de betão) utilizadoras de cimento e controlam quase sempre, directa ou  indirectamente, empresas de transporte de cimento; estes factos permitem-lhes influenciar o  comportamento da procura. (6) Além disso, algumas grandes empresas (Holderbank, Blue Circle, Titan, Heracles, Aker/Euroc,  Lafarge, Asland-Uniland-LACSA-Molins), por si só ou associadas, operam no comércio internacional do  cimento, geralmente destinado aos países terceiros. 13. A procura(1) As tendências do consumo de cimento decorrem, por um lado, do nível de actividade  da indústria da construção e, por outro, do lugar que o cimento e os produtos derivados (betão  pronto, produtos de betão pré-esforçado) ocupam entre as matérias-primas utilizadas na construção. Apesar da maior utilização de produtos pré-fabricados de betão, a parte do cimento no custo das  construções é diminuta. (2) Tal como referido, devido à fraca incidência do preço do cimento no custo das construções, a  procura é pouco sensível a variações de preços(3) Em virtude da evolução das técnicas de  construção, a utilização directa do cimento diminuiu. Os principais clientes das fábricas de  cimento são actualmente as indústrias de betão pronto, que compram cerca de 45% do cimento  consumido na CEE. Outros clientes importantes são os fabricantes de produtos de betão pré-esforçado  e outros elementos de construção, que representam cerca de 30% das compras de cimento no conjunto  da CE. O consumidor final é normalmente a indústria da construção, cada vez mais solicitada pela  indústria do cimento para utilizar o cimento noutras aplicações, como a construção de auto-estradas  e os produtos de betão pré-esforçado em substituição de produtos tradicionais, como o mármore ou a  cantaria, o aço e a madeira. 14. Os fluxos comerciaisTal como já foi referido, a CEE é um exportador líquido. A maior parte das  exportações é dirigida para diversos países terceiros, nomeadamente países da América do Norte, do  Médio Oriente e de África. A indústria de todos os Estados-membros participa nessas exportações em  maior ou menor grau, mesmo a dos Países Baixos - que são contudo um declarado importador de cimento  - através dos Comités de Exportação criados entre os grandes exportadores e entre todos os países.  Os preços praticados na grande exportação são normalmente inferiores aos preços em vigor nos vários  países da CEE, como se pode verificar através dos documentos dos Comités de Exportação (ver  Capítulo 6 infra). Os fluxos intracomunitários, muito reduzidos antes de 1985, tenderam a aumentar, tendo mais do que  duplicado no início dos anos 90 relativamente a meados dos anos 80, apesar de diversos países, onde  há muito existiam normas sobre a utilização do cimento, terem vindo a introduzir desde 1986  obstáculos administrativos, como o processo de homologação. SECÇÃO IIIAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS DO CIMENTOCAPÍTULO 3Cembureau15. Objecto social e  estrutura da Cembureau(1) A Cembureau - Association Européenne du Ciment - é uma associação criada  em 1947 com sede em Malmoe, Suécia, e serviços administrativos anteriormente em Paris e, desde 1 de  Outubro de 1988, em Bruxelas. Nos termos do artigo 3º dos estatutos em vigor desde 6 de Junho de 1989, «a associação tem por  objectivos essenciais: 1. Intercâmbio de informações entre os membros2. Recolha de estatísticas e outras informações3.  Estudo de questões económicas4. Cooperação em matéria de desenvolvimento do mercado (promoção)5.  Cooperação nas áreas técnicas e domínios industriais afins6. Servir de centro de informações no  que diz respeito à indústria de cimento.» (20)Os estatutos adoptados em 6 de Junho de 1989  alteraram do seguinte modo os pontos 3 e 5 do artigo 3º e acrescentaram uma alínea b) ao ponto 6: «3. Estudo dos factores de desenvolvimento da indústria do cimento» «5. Representação dos seus membros a nível europeu e a nível internacional» «b) As actividades da Cembureau podem ser exercidas pela própria associação ou por qualquer  entidade jurídica em que a Cembureau detenha uma participação que lhe assegure o respectivo  controlo». (21)(2) O artigo 4º dos antigos estatutos, mantido nos novos estatutos com pequenas  alterações, prevê: «Poderão ser membros da associação os produtores de cimento (segundo os novos  estatutos: «as indústrias de cimento») de diferentes países que, a título individual ou por  intermédio de organizações nacionais, tenham expressado o desejo de participar nas actividades da  associação e na realização dos objectivos enunciados no artigo 3º supra. Podem ser admitidos novos  membros após a sua entrada ter sido aprovada por unanimidade pela Assembleia Geral» segundo os  novos estatutos: «Os novos membros poderão ser admitidos após acordo da Assembleia Geral  deliberando por unanimidade») (22). Os membros da Cembureau eram na altura da ocorrência dos factos e são ainda: - Bélgica: Fédération de l'Industrie Cimentière; - Dinamarca: Aalborg Portland; - França: Syndicat Français de l'Industrie Cimentière (antiga designação: Syndicat National des  Fabricants de Ciments et de Chaux)- Alemanha: Bundesverband der Deutschen Zementindustrie; - Grécia: Association of the Greek Cement Industry; - Irlanda: Irish Cement Ltd; - Itália: Italcementi, Unicem e Cementir; - Luxemburgo: S.A. des Ciments Luxembourgeois; - Países Baixos: Vereniging Nederlandse Cement-Industrie- Portugal: ATIC - Associação Técnica da  Indústria do Cimento; - Espanha: OFICEMEN - Agrupación de Fabricantes de Cemento de España; - Reino Unido: desde 1988, British Cement Association, que agrupa as actividades das associações  dissolvidas Cement and Concrete Association e Cement Makers' Federation, tendo esta última sido  membro da Cembureau até à sua dissolução em 1 de Junho de 1988. Eram e são também membros da Cembureau as associações ou as indústrias de cimento de sete países  terceiros (Áustria, Finlândia, Islândia, Noruega, Suécia, Suíça, Turquia).(3) De acordo com os antigos estatutos, os órgãos da Associação são: Assembleia Geral, Comité  Executivo, Grupo de Coordenação para a promoção e as actividades técnicas, Comité das Questões  Económicas, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CE, Comités Permanentes nomeados nos  termos do artigo 11º e Secretariado. Os novos estatutos prevêem os seguintes órgãos: Assembleia Geral, Conselho de Fiscalização,  Comissão Executiva, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CE, Comités Permanentes  nomeados nos termos do artigo 12º e Secretariado. (4) Nos termos do 1º parágrafo do artigo 6º dos antigos e dos novos estatutos, «O poder de decisão  dos membros no que respeita às actividades da Associação exerce-se no âmbito da Assembleia Geral,  que é constituída por representantes designados pelos membros. Antes de cada reunião da Assembleia  Geral, os membros designarão o representante do seu país que exercerá o direito de voto nos termos  do artigo 8º». Os representantes dos membros que exercem o direito de voto na Assembleia Geral são denominados  «chefes de delegação» (Head Delegates). A expressão «chefe de delegação» não figura nos antigos  estatutos, mas consta dos novos no seu artigo 9º: «O Conselho de Fiscalização da Associação é  composto por um Presidente e pelos 19 Chefes de Delegação dos países membros . . .». Contudo, a  «Members Directory» da Cembureau de Julho de 1988, publicada quando os antigos estatutos estavam  ainda em vigor, enumera, da p. 53 à p. 65, por ordem, os seguintes «Comités»: Comité Executivo,  Chefes de Delegação, Grupo de Coordenação, Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CEE,  Comité das Questões Económicas, Comité do Mercado, Comité Técnico, Delegados da Informação. No memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 7, a Cembureau afirma: «I.2 . . . Os «Head  Delegates» não têm existência estatutária nem poderes estatutários. A Cembureau é essencialmente  uma associação profissional que agrupa associações nacionais». «I.3 Os «Head Delegates». «Tal como sucede com os representantes dos governos nos organismos internacionais e embora o título  de «Head Delegate» não seja estatutário (V.I.2), foi nomeado um «Chefe de Delegação» («Head  Delegate») para exercer o direito de voto na Assembleia Geral. A Cembureau mantinha a lista desses  «Chefes de Delegação» actualizada». «De 1983 a 1985, os serviços da Cembureau prestaram assistência fornecendo serviços de secretariado  sempre que lhe era solicitada a organização de reuniões dos então designados «hefe de Delegação». A Cembureau não tem possibilidade de comentar as reuniões depois de 1985, uma vez que nelas já não  tinha qualquer participação.» (23)(5) O artigo 12º dos antigos estatutos e o artigo 13º dos novos  estatutos, «Secretariado», prevêem que, no caso de um dos Directores não residir na Suécia, seja  nomeado um Director-Adjunto de nacionalidade sueca e residente na Suécia com funções de  Administrador da Cembureau, por forma a que a Associação possa ser considerada como tendo um  Conselho de Administração reconhecido pela legislação sueca. (6) As contribuições dos membros são baseadas nas suas produções, segundo os antigos estatutos, e  nas suas vendas de cimento, excepto o cimento branco, segundo os novos estatutos. As actividades da Cembureau são vastas e complexas, pois englobam domínios técnicos, económicos,  financeiros e estatísticos. 16. A circulação de informações em matéria de preços entre os membros da Cembureau(1) Tanto quanto  é do conhecimento da Comissão, a Cembureau começou a interessar-se pelos preços do cimento no  mínimo a partir de 1978. De início, pelo menos segundo a circular EC 1/1981 (doc. 33126/3241-3242)  que recorda a circular EC 7/78, a Cembureau efectuou e divulgou estudos sobre a diferença de preços  do cimento fornecido em sacos e a granel nos países membros. Subsequentemente, o âmbito de  actividade da Cembureau alargou-se, pelo que, com base nos documentos disponíveis, se pode hoje  distinguir entre circulação de informações pontuais por ocasião das reuniões e circulação de  informações periódicas. a) Circulação de informações por ocasião das reuniões(2) - Texto de uma nota manuscrita intitulada  «Preparação para a reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983» (doc. 33126/11590; ver  também doc. 33126/11561-11562): «1. Importações da Europa Oriental(M) 1.1 Enviar quadro a todos os membros solicitando -  estimativas 1982 - correcções - aditamentos(HD) 1.2 Solicitar informações sobre preços CIF nos  pontos de entrada2. Comércio Intra-Europeu2.1 O Secretariado deve recolher os dados relativos a  1979-1981(M) 2.2 Os membros devem fornecer as estimativas para os restantes meses de 19822.3 O  Secretariado deve reunir as listas dos preços oficiais - à saída da fábrica (efectivos ou  estimados) para o Portland normal e/ou o cimento principal3. Mercados mundiais do cimento(HD) 3.1  Solicitar informações sobre o preço de exportação dos membros3.2 Solicitar informações sobre  preços CIF nos países próximos da Europa». (24)(3) Texto de outra nota manuscrita (doc.  33126/11592) incluída nos documentos referentes à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro  de 1983: «(A) À saída da fábrica - Actual - Estimado (Cembureau) -- (i) Portland puro - (problema da  França)- (ii)Cimento superiore- (iii) Não existem informações sobre descontos. No que diz  respeito aos descontos é necessária uma investigação especial(Diferentes tipos - Cláusulas)(B)  Preço exportação. Informações não oficiais. Possíveis pelo Grupo Exportações(C) Preços mundiais.  Selecção dos preços disponíveis. Podemos actualizar(D) Preços do comércio intra-europeu - Contudo,  podem obter-se certas informações informais de preços com autorização do Comité Executivo.»  (25)(4) Texto de outra nota manuscrita (doc. 33126/11614) incluída nos documentos referentes à  reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983: >POSIÇÃO NUMA TABELA> (26)(5) - Na reunião dos Chefes de Delegação de 30 de Maio de 1983 foi  distribuído um quadro com os «Preços internos (sem impostos)» dos países membros da Cembureau. Esse  quadro contém os seguintes tipos de dados (doc. 33126/11599): >POSIÇÃO NUMA TABELA>Taxas: 4 de Janeiro de 1983 e 12 de Janeiro de 1983 para a Gréciaa) Novo  cimento, substitui P. 30. Média mensal Julho-Dezembro 1982. Preço à saída da fábrica estimado pela  Cembureaub) Média para todo o país. Média Sul: 300 - Média Norte: 270 (excluindo descontos)c)  Região de Atenas. *: incluindo impostos. d) Preço máximo: 305 - Mínimo: 250. (27)(6) - Um diagrama com indicação da situação dos preços na  Europa em fins de 1983 foi enviado para debate na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de  1984 (ver doc. 33126/11714 e 11718-11720). Este diagrama é acompanhado da seguinte nota explicativa  em inglês e francês (doc. 33126/11715 e 11717): «Nível dos preços do cimento nos países membros em 31 de Dezembro de 1983Estas informações, tal  como no ano passado, são apresentadas no quadro anexo, que exige os seguintes esclarecimentos: - Na metade esquerda do quadro, encontram-se sob a abreviatura P os países onde o cimento Portland  «puro» é o cimento mais vendido, enquanto a metade direita agrupa os países que produzem  essencialmente cimentos Portland compostos (PCo), isto é, cimentos constituídos em geral por 75-85%  de clínquer e 15-25% de constituintes secundários. - Os valores numéricos que figuram à esquerda e à direita de cada casa indicam, em milhões de  toneladas, a produção do conjunto dos países situados nesta casa. - Os preços são indicados em dólares ao câmbio de 31 de Dezembro de 1983; para ter em conta as  variações e eventuais descontos em cada país, os preços são apresentados sob a forma de uma zona  elíptica cuja superfície é aproximadamente função da produção do país em causa e cujo centro  corresponde praticamente ao preço médio. - O leque de preços foi subdividido em classes de 10 em 10 dólares. - Para comparação, inserem-se no extremo esquerdo do quadro outras duas elipses que indicam a gama  de preços praticados nos mercados dos EUA e do Japão.» (28)(7) O memorando destinado ao Presidente  (doc. 33126/11728-11729) e as notas da sessão (doc. 33126/11733-11737) contêm também comentários  que resumem a situação em matéria de preços: esses comentários serão adiante citados no ponto  19/b. b) Circulação de informações periódicas(8) Pelo menos desde 1980, a Cembureau recebe dos seus  membros e comunica-lhes informações dos preços em vigor nos diferentes países. O sistema de  circulação das informações é o seguinte: i) Cada membro envia à Cembureau a nova tarifa ou as alterações tarifárias com a data de entrada em  vigor. Segundo os documentos fornecidos pela Cembureau (doc. 33126/15096-15305), essa comunicação  foi enviada pela maior parte dos membros após a entrada em vigor das tarifas, com excepção de  determinados membros que a enviaram antes da entrada em vigor, a saber: a Bélgica (doc.  33126/15100-15109); a Dinamarca, em três ocasiões, para as tarifas que entraram em vigor em 1 de  Março de 1984, 1 de Março de 1985 e 1 de Setembro de 1986 (doc. 33126/15188, 15187, 15185); os  Países Baixos (doc. 33126/15136-15155); o Reino Unido, para o único exemplo de alteração tarifária  fornecido pela Cembureau (doc. 33126/15115-15121). ii) A Cembureau envia aos seus membros, na sequência da recepção da comunicação de cada membro e  após a entrada em vigor das tarifas comunicadas, três documentos: - uma circular («form letter»), que resume as alterações tarifárias ocorridas nos países membros em  causa e as datas de entrada em vigor; - uma ficha por país membro em causa - denominada «Cement Price Reference File» - contendo os novos  preços por tipo de cimento, bem como as condições de venda; - uma ficha por país membro em causa - denominada «Price Development for Cement» - contendo as  datas das alterações de preços desde há alguns anos (normalmente desde 1979/80), bem como os preços  à saída da fábrica e as percentagens de aumento em cada alteração tarifária. (9) No memorando de resposta à comunicação das acusações, a Cembureau afirma em várias ocasiões  (ver nomeadamente a página 6): «Os dados recolhidos pela Cembureau em matéria de preços são  portanto dados globais, país por país, sem IVA e sem indicação de descontos. São sempre  retransmitidos pela Cembureau aos seus membros de um modo global, sem qualquer individualização.»  (29)Convém verificar, com base no exame dos dados comunicados à Cembureau e retransmitidos por  esta aos seus membros, o alcance das expressões «dados globais» e «sem qualquer individualização».  Essa verificação será efectuada com base nos documentos transmitidos pela Cembureau na sequência de  um pedido de informações («Junto incluímos, no Anexo 3, o conjunto dos documentos que conseguimos  encontrar relativos às informações sobre preços internos do cimento recebidas dos nossos associados  e retransmitidas aos nossos associados, de 1984 a fins de 1989» (30): doc. 33126/15066) e com base  nos memorandos de resposta à comunicação das acusações da Cembureau e dos seus associados. (10) BélgicaPelos decretos ministeriais de 20 de Dezembro de 1950, 22 de Dezembro de 1971, 6 de  Novembro de 1986 e 24 de Junho de 1988, os preços do cimento estão sujeitos na Bélgica ao sistema  de controlo de preços, por força do qual qualquer aumento de preços deve ser previamente notificado  ao Ministério dos Assuntos Económicos e por este autorizado. Cabe à Fédération de l'Industrie Cimentière, enquanto organização profissional que representa os  produtores de cimento belgas, e não a cada produtor individualmente, introduzir a declaração do  aumento de preços e publicar, uma vez autorizado o aumento, a tabela de preços intitulada «Prix des  ciments en Belgique applicables à partir du . . .». As tabelas de preços publicadas pela Fédération  de l'Industrie Cimentière representam, pois, as tabelas dos produtores belgas. Essas tabelas de preços (doc. 33126/15099, 15101-15102, 15104-15105, 15107, 15109) indicam, por  categoria e qualidade de cimento, a granel e embalado, os preços em francos por tonelada entregue  no cais por via navegável (por barco de 251 t), entregue na estação por via férrea (por vagão de 20  t); no caso do cimento entregue por camião (por carga completa de um mínimo de 20 t), que  representa a maior parte das vendas dos produtores, as tabelas não indicam qualquer preço, mas  apenas a menção «Preços variáveis consoante o destino». No memorando de resposta à comunicação das acusações, a Fédération de l'Industrie Cimentière  declara (página 16), tal como os produtores belgas, que os dados transmitidos à Cembureau são  simultaneamente enviados à Fédération de l'Industrie du Béton, à SNCB, à Fédération des Négociants  en Matériaux de Construction, à Association du Béton prêt à l'emploi e à Confédération de la  Construction. Nem a Fédération nem os produtores apresentaram qualquer documento comprovando que os  dados comunicados às diversas associações profissionais são os mesmos que os transmitidos à  Cembureau. As circulares (doc. 33126/15100, 15106) pelas quais a Fédération de l'Industrie Cimentière  transmite as tabelas de preços à Cembureau, contêm no final um parágrafo com a seguinte redacção:  «Tendo em conta esse aumento (ou as alterações que atrás se indicaram), os preços estabelecidos por  camião de cimento Portland pozolânico «PPZ 30» (preços de referência) passam a ser: >POSIÇÃO NUMA TABELA> (31)A primeira página da «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15111)  indica, para as entregas por camião, um preço mínimo e um preço máximo e, na nota, os aumentos por  tonelada para o cimento entregue por via navegável e por via férrea e a percentagem de aumento das  despesas de transporte do cimento entregue por camião. Uma segunda página da «Cement Price  Reference File» (doc. 33126/15112) contém, para o cimento entregue por via navegável e por via  férrea, os mesmos dados que a tabela enviada pela Fédération de l'Industrie Cimentière; para o  cimento entregue por camião, indica um preço mínimo («lowest price») (0 a 10 km) para cada tipo de  cimento. Transparece do exposto que os dados comunicados pela Fédération de l'Industrie Cimentière à  Cembureau e retransmitidos por esta aos seus membros são dados relativos a cada produtor belga,  visto que o pedido de autorização do aumento dos preços ao ministério competente é introduzido pela  Fédération e não individualmente pelos produtores. Além disso, enquanto o ministério autoriza os  preços máximos, a Fédération comunica à Cembureau e esta divulga, em relação ao cimento entregue  por camião - que como se disse representa a maior parte das vendas dos produtores de cimento - os  preços mínimos que, segundo o autor da comunicação, devem ser considerados os preços mínimos do  conjunto do sector e, portanto, de cada produtor. Por fim, segundo a Fédération de l'Industrie Cimentière, «o excerto do documento citado pela  Comissão indicando que houve «confirmação dos preços dada pelo telefone uma vez por ano» (doc.  33126/15096) apenas se refere ao facto de, desde 1986, não haver aumento geral de preços autorizado  pelo Ministério dos Assuntos Económicos. A FIC confirmava, assim, que as tabelas comunicadas em  1986 continuavam a ser válidas» (Memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 38).  (32)(11) DinamarcaNa Dinamarca, onde existe apenas um produtor, «Os preços da Aalborg foram  sujeitos até 1989 à aprovação prévia da Autoridade de Controlo dos Monopólios e as tarifas de  preços alterados foram enviadas à Cembureau, após aprovação e publicação na Dinamarca» (33)  (memorando de resposta à comunicação das acusações da Aalborg, p. 13, nota 2). A Aalborg comunica à Cembureau os preços à saída da fábrica (doc. 33126/15183-15188 e 15244-15249);  a Cembureau reproduz esses preços na ficha «Cement Price Reference File» (ver Anexo 2/b no  memorando em resposta à comunicação das acusações da Cembureau) (34). (12) FrançaA nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à  circulação das informações em matéria de preços refere: «Fotocópias dos preços de 1984 a 1986 -  mais cópias de duas notas informativas sobre a média dos preços em França para minha informação  pessoal. Sistema dos preços (controlo até 1986). Os preços comunicados são preços médios para a  França. Preços para dois tipos de cimento. A partir de 1987, a França não quer que esses preços  sejam publicados nos documentos Cembureau. Estes podem ser comunicados pelo telefone aos membros»  (doc. 33126/15096). (35)Após um período de liberalização, os preços do cimento em França foram  sujeitos, de 1982 a 1986, ao sistema «do processo de luta contra a inflação» e liberalizados  posteriormente. Segundo os documentos fornecidos pela Cembureau (doc. 33126/15170-15182 e 15230-15243), o Syndicat  National des Fabricants de Ciments et Chaux, depois da subida de preços em França, enviou à  Cembureau os preços médios para quatro categorias de produtos: CPA 55R, CPA 55, CPJ 45R, CPJ 45. As  cartas da comunicação incluem a seguinte frase: «Tratando-se de valores médios aproximados, a  comparação com preços anteriormente publicados não pode ter carácter rigoroso e as diferenças de  preços entre categorias não são significativas». Esta frase é reproduzida na ficha «Cement Price  Reference File». (36)Para os anos 1987 e 1988, o Syndicat transmitiu à Cembureau os preços do  cimento em França, sem qualquer outra indicação, para as categorias CPJ 45 e CPA 55R: a carta de 2  de Março de 1988 que comunica os preços do cimento em França em 31 de Dezembro de 1987 contém no  final a menção «Após a nossa conversa telefónica de 1 de Março de 1988, para sua informação  pessoal» (37). (13) AlemanhaTexto da nota da Cembureau atrás refa que acompanha o envio à Comissão dos documentos  sobre preços (doc. 33126/15096): «Fotocópias dos preços de 1984 a 1989. Sistema de preços (livre  fixação dos preços). A média dos preços fornecida à Cembureau pela Associação alemã é a média dos  preços calculada pelo Serviço Nacional de Estatística alemão» (38). Esta última informação é  confirmada pela Bundesverband der Deutschen Zementindustrie (memorando de resposta à comunicação  das acusações, p. 8-12) e pela maior parte dos exemplos legíveis fornecidos pela Cembureau (doc.  33126/15161-15167). As informações contidas no telex transmitido em 28 de Maio de 1985 pela  Bundesverband à Cembureau parece terem sido retransmitidas pela Cembureau à Cement Makers'  Federation: de facto, o telex contém a seguinte anotação manuscrita: «À at. do Sr. Pinnock. Ref. ao  Tx de hoje. Alemanha Ocidental (Preços assinalados) Cumprimentos» (39) (doc.33126/15166). (14) GréciaOs preços na Grécia foram sujeitos a autorização governamental até Maio de 1989 (ver  memorando de resposta à comunicação das acusações da Titan, p. 14). A Titan comunicou à Cembureau,  para o conjunto dos produtores gregos, todas as alterações de preços de três tipos de cimento  («average ex-works prices») (doc. 33126/15291-15305). (15) IrlandaOs preços na Irlanda foram sujeitos a controlo até Julho de 1985. A Irish Cement Ltd,  único produtor irlandês «forneceu à Cembureau dados sobre preços desde que a Cembureau começou a  recolher dados estatísticos sobre preços» (40) (memorando em resposta à comunicação das acusações,  p. 10). De acordo com o exemplo de comunicação fornecido pela Cembureau, a Irish Cement Ltd  transmitiu os preços relativos a: cimento Portland normal 0/10 milhas a granel, cimento Portland  normal a granel à saída da fábrica e os suplementos para cimento de forte presa rápida e cimento  resistente aos sulfatos; cimento Portland normal em sacos de . . . (mínimo) a . . . (máximo),  cimento Portland normal em sacos à saída da fábrica e o suplemento para cimento de forte presa  rápida (doc. 33126/15122). (16) ItáliaAté 30 de Novembro de 1985, os preços do cimento foram sujeitos ao controlo das  autoridades públicas. A associação AITEC encarregou-se, por conta dos membros italianos da  Cembureau, de comunicar a esta associação os preços máximos autorizados em todos os países pelas  autoridades públicas e publicados no Jornal Oficial (doc. 33126/15130-15135). A partir de Dezembro  de 1985, os preços foram sujeitos a um regime de vigilância, o que, com base no inquérito sobre a  evolução dos custos efectuado pelo CIP junto de um certo número de produtores, obriga cada empresa  a submeter ao Ministério competente a tarifa que pretende aplicar e sobre a qual o Ministério se  pronuncia num prazo de 30 dias. Após a entrada em vigor desse novo processo, a AITEC comunica à  Cembureau (doc. 33126/ 15129) os preços máximos autorizados: a carta da AITEC parece subentender  que se trata de preços máximos válidos para toda a profissão, visto não existir qualquer referência  a uma média de preços. Esta interpretação parece ser confirmada pelo facto de a carta referir, após  afirmar que os preços deixam de ser publicados no Jornal Oficial e que cada produtor publicará os  próprios preços, «Um comunicado da AITEC é publicado na imprensa especializada» («Un annuncio, come  AITEC, appare sulla stampa specializzata»). Deduz-se do que precede que os preços comunicados pela  AITEC à Cembureau são os preços máximos à saída da fábrica válidos para todos os produtores. (17) LuxemburgoOs preços neste país estão sujeitos ao controlo do Estado. O único produtor  presente no país, a Ciments Luxembourgeois, comunica à Cembureau as suas tarifas públicas, sem  nenhuma indicação concreta de condições de venda e de descontos (doc. 33126/15126-15127,  15158-15160). As fichas «Cement Price Reference File» e «Price Development for Cement» enviadas  pela Cembureau aos seus membros contêm as seguintes indicações: «Os preços do cimento (ou os preços  tarifários) por tonelada da S.A. des Ciments Luxembourgeois são à saída da fábrica, a granel, com  desconto, sem IVA» (41). O texto da ficha «Cement Price Reference File» continua: «Para as entregas  de cimento a granel feitas pelos camiões da empresa, os custos de transporte em função de distância  são facturados à parte» (42) (ver Anexo 2/a ao memorando da Cembureau de resposta à comunicação das  acusações) (43). (18) Países BaixosDe 1982 a 1988, havia neste país dois produtores: a ENCI e a Cemij. A Cemij foi  comprada pelo grupo ENCI em 1989. A ENCI e a Cemij estavam ligadas por acordos de abastecimento  recíproco, de repartição do mercado neerlandês do cimento e de cooperação no domínio da venda e da  distribuição. De acordo com os documentos apresentados pela Cembureau (doc. 33126/15136-15157), é a  ENCI que comunica à Cembureau as tarifas oficiais, antes da sua entrada em vigor. Entre esses  documentos figura também a seguinte comunicação da Vereniging Nederlandse Cementindustrie à  Cembureau de 12 de Dezembro de 1984 (doc. 33126/15152): «Relativamente à nossa telecomunicação da  semana passada, informamos que os preços dos diferentes tipos de cimento serão alterados a partir  de 2 de Janeiro de 1985. Os preços do o cimento de altos fornos (HD-A) entregue por navio será de  119,05 FL/ tonelada, enquanto o preço de cimento Portland de classe A será de 128,50 FL/tonelada. O  Sr. Kuijt informou-me de que há já dois anos vos envia uma cópia da carta oficial dirigida aos  clientes e relativa às alterações de preços. Nas vossas estatísticas são apenas mencionados o  cimento de altos fornos e o cimento Portland, sem referência a marcas comerciais» (44). Atendendo aos acordos de cooperação acima referidos e ao facto de a associação VNC falar na sua  carta de alteração de preços sem nenhuma indicação dos produtores, é de supor que as comunicações  feitas à Cembureau dizem respeito aos preços dos dois produtores. As tarifas comunicadas à  Cembureau incluem um preço uniforme para qualquer destino por via navegável (até 1984 um preço  uniforme por via férrea), um preço mínimo e um preço máximo para as entregas por camião. A ficha  «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15149) reproduz os mesmos dados contidos nas tarifas. (19) PortugalOs preços em Portugal foram sujeitos ao regime de preços declarados até 1987; desde  então, estão sujeitos ao regime de convenção de preços (doc. 33126/15201). Todas as alterações tarifárias dos preços à saída da fábrica são comunicadas à Cembureau pela  associação profissional ATIC e reproduzidas nas fichas «Cement Price Reference File» e «Price  Development for cement» (doc. 33126/15192-15229 e 15253-15290). Como as notas de transmissão da  ATIC referem o preço do cimento em Portugal, é de supor que esses preços representam os preços  incluídos nas tarifas dos dois produtores portugueses. (20) EspanhaTexto da nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à  circulação de informações em matéria de preços (doc. 33126/15096): «Espanha - Fotocópias dos preços  de 1984 a 1988. Sistema de preços (livre fixação dos preços). Já não publicamos os preços do  cimento desde 1984, é-nos comunicada pelo telefone uma média dos preços uma vez por ano, para  informação pelo telefone». (45) A Cembureau apresentou à Comissão apenas três documentos: a ficha  «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15191 e 15252) relativa aos preços em 1 de Janeiro de  1984 e que contém, além dos preços médios, a seguinte informação: «Desde essa data (14 de Outubro  de 1980) os preços sofreram uma evolução diferente conforme as regiões. É portanto difícil  estabelecer um preço médio para todo o país» (46); um quadro manuscrito, enviado por fax à  Cembureau em 7 de Julho de 1987 com os preços médios de Janeiro de 1985 a Dezembro de 1986 e em  nota de pé de página a referência «Estes preços foram comunicados à Sra Lacroux em 22 de Maio de  1987 para serem transmitidos na Assembleia Geral da Cembureau desse mesmo mês» (47) (doc.  33126/15190 e 15251); um quadro comunicado à Cembureau em 2 de Março de 1989, com os preços médios  à saída da fábrica estabelecidos para o mês de Dezembro de 1988 (doc. 33126/15189 e 15250). (21) Reino UnidoAté Fevereiro de 1987, existia um acordo de preços e de condições comuns («Common  Price and Marketing Arrangement») entre os produtores britânicos: os preços e condições de venda  eram decididos em comum e declarados às Autoridades britânicas (o Tribunal das Práticas Restritivas  decidiu, por duas vezes, que esse acordo não era contrário ao interesse público). Esses preços eram  os comunicados pela Cement Makers' Federation à Cembureau (doc. 33126/15115-15116) e reproduzidos  por esta na ficha «Cement Price Reference File» (doc. 33126/15117). A Cembureau apresentou uma  única comunicação da Cement Makers' Federation, relativa à alteração tarifária de 1 de Junho de  1985. Segundo a Cembureau, que não mencionou alterações anteriores a 1985, «Não recebemos  comunicação oficial dos preços desde 1985. Obtemos preços de diferentes fontes (i.e. dos  construtores) que comunicamos pelo telefone como estimativa aproximada. Sistema de preços (livre  fixação dos preços desde 1987)» (48) (doc. 33126/15096). (22) A nota da Cembureau que acompanha o envio à Comissão dos documentos relativos à circulação de  informações em matéria de preços conclui assim na p. 2 (doc. 33126/15097): «Em geral, comunicamos  os preços apenas aos nossos membros. Os pedidos vindos do exterior provêm sempre de sociedades ou  gabinetes de consultores que desejam comparar preços. Infelizmente as estruturas de preços e os  tipos de cimento escolhidos por cada país para referência são de tal modo diferentes que todas as  comparações já feitas se revelaram falsas. Um produtor de cimento que conheça bem as normas e o  custo do transporte pode evidentemente utilizar esses preços. Porém, nunca fazemos esse trabalho  para os nossos membros». (49)17. Discussões sobre a concorrência «leal ou sã ou correcta» (1) Três documentos ou grupos de documentos mencionam as discussões realizadas a este propósito nas  reuniões dos órgãos da Cembureau. a) Nota da Cimpor(2) Segundo uma nota manuscrita da Cimpor no cimo da página, foi distribuído um  documento de 5 páginas (doc. 33322/308-312) na reunião do Comité Executivo de 25 de Março de 1983. Esse documento expõe três pontos, sendo os dois primeiros subdivididos em subtítulos: 1.  Importações do Bloco de Leste; 2. Comércio intra-europeu; 3. Condições do mercado mundial. O ponto  «2. Comércio intra-europeu» inclui um subtítulo «(a) Generalidades», um subtítulo «(b) Comparação  de preços», um subtítulo «(c) Posição da CEE» com o seguinte texto: «Os artigos 85º e 86º relativos  à política da concorrência são claros e não podemos adoptar medidas que infrinjam esses artigos. A  tendência que prevalece na CEE é a de examinar a posição dos diferentes países em termos económicos  e o objectivo actual consiste em encontrar um regime de preços para os produtos homogéneos  compatível com o artigo 85º. O sistema de pontos de paridade, actualmente em estudo, tem por  objectivo evitar a concorrência ruinosa e seria adequado ao cimento. Foram também formuladas sugestões no sentido de garantir uma concorrência leal». (50)(3) Este  documento é idêntico aos documentos em língua inglesa e francesa encontrados entre a documentação  relativa à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (doc. 33126/11617-11629) e  constitui a maior parte de um documento em língua inglesa encontrado entre a documentação relativa  à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (doc. 33126/11630-11633) intitulado  «Reunião dos Chefes de Delegação, Paris, 14 de Janeiro de 1983 - Notas para o Presidente», datado  de 18 de Janeiro de 83-HC/no e que contém uma exposição em 5 pontos, sendo os pontos 1-2-4-5  subdivididos em subtítulos: «1. Importações do Bloco de Leste»; «2. Comércio intra-europeu»; «3.  Condições do mercado mundial»; «4. Questões a examinar pelo Comité Executivo»; «5. Observações  gerais». O ponto «2. Comércio intra-europeu» compreende um subtítulo «(a) Comparação dos preços» e  um subtítulo «(b) Posição da CEE», que é a versão inglesa do texto do ponto «2. (c) Posição da CEE»  do documento distribuído na reunião do Comité Executivo de 25 de Março de 1983 e que inclui ainda o  seguinte aditamento: «(cf. notas do Sr. Van Hove)». As notas do Sr. Van Hove são apresentadas em  diapositivos (doc. 33126/11602-11613): - os diapositivos 4, 5, 6 e 7 recordam a aplicabilidade dos artigos 85º e 86º, as condições para  obtenção de certificado negativo e de isenção, bem como os poderes de investigação da Comissão; - o diapositivo 8 diz: «A CEE prevê uma carta administrativa para tolerar: - Sistema de pontos de paridade = Transparência de preços para evitar uma concorrência ruinosa. Argumentos: - Produto pesado e homogéneo- Indústria dependente de produtos de base regionais-  Fraco valor do produto- Ausência de elasticidade da procura- Estrutura oligopolística- Indústria  muito «madura» - Sector de elevada capitalização Bases: Estudo da Universidade de TubingenEstudo da Universidade  de Lovaina.» (51)- Os diapositivos 9A, 9B e 9C ilustram através de esquemas os pontos de paridade  em dois países fronteiriços e o ponto de encontro do «preço entrega no destino» entre os dois  «mercados relevantes» considerados. - O diapositivo 10 contém as «sugestões para uma concorrência leal» por referência aos esquemas  ilustrados nos diapositivos 9A, 9B, e 9C: «1. Se possível- tarifa dos preços «entrega no destino» - e preços à saída da fábrica disponíveis. 2. Esses preços devem ser calculados pressupondo, para uma empresa líder de preços, identidade de  preços à saída da fábrica por ponto de paridade, para qualquer destino, mesmo para as vendas além  fronteiras nacionais. 3. No interior do mercado relevante, alinhamento sobre o preço do líder. 4. Fora do mercado relevante, aplicação do ponto 2 ou alinhamento esporádico» (52). (4) De acordo com as declarações da maioria das empresas contidas nos memorandos de resposta à  comunicação das acusações, «as sugestões formuladas no intuito de garantir uma concorrência leal»  não seriam mais do que as sugestões apresentadas à Comissão no âmbito do processo de notificação  efectuado pelos produtores de cimento belgas e neerlandeses em 16 de Julho de 1981, sugestões que,  na opinião das empresas, a Comissão tencionava na altura conceder uma isenção. Convém recordar em primeiro lugar que as notas do Sr. Van Hove fazem parte dos documentos relativos  à reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 (ver nº (3) supra) e constituem a  exposição do ponto 2.B da ordem de trabalhos dessa reunião «Meios possíveis para manter um comércio  leal . . . Sistema de fixação dos preços - Teorias aplicáveis - Regras de concorrência leal» (ver  ponto 19, nº (3) infra). O «Projecto de exposição introdutória do Presidente» afirma, quase no fim,  que «é praticamente inútil recordar-vos que não haverá acta das nossas discussões» (ver ponto 19,  nº (5) infra). Se, como as empresas alegam, «as sugestões formuladas no intuito de garantir uma  concorrência leal» fossem apenas as sugestões apresentadas à Comissão em 16 de Julho de 1981, não  se compreende por que razão não haveria uma acta da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de  Janeiro de 1983. Mesmo que as sugestões discutidas nas reuniões dos Chefes de Delegação e do Comité Executivo da  Cembureau correspondessem em grande parte ao conteúdo da notificação efectuada em 16 de Julho de  1981 e que a Comissão tivesse em 21 de Abril de 1982 transmitido à CBR o projecto de uma  comunicação a publicar no Jornal Oficial nos termos do nº 3 do artigo 19º do Regulamento nº 17/62,  o certo é que na data da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 e na do Comité  Executivo de 25 de Março de 1983 a Comissão não tinha ainda decidido a sua posição oficial; e,  aliás, nunca foi efectuada a publicação no Jornal Oficial da comunicação nos termos do nº 3 do  artigo 19º do Regulamento nº 17/62. Além disso, conforme a CBR recorda no memorando de resposta à  comunicação das acusações (p. 44), a Comissão comunicou aos notificantes, em 1 de Agosto de 1983,  que mantinha em suspenso a apreciação formal da notificação e que previa a possibilidade de a  publicação dos preços de entrega no destino a par dos preços à saída da fábrica poder dar lugar a  situações anticoncorrenciais (53). A este propósito, convém recordar que o sistema de pontos de  paridade possibilita também uma repartição de mercado entre os produtores (ver ponto 10/a supra). Acresce ainda que a aplicação do sistema notificado tinha sido submetida pelas partes notificantes  a duas condições: supressão do controlo dos preços pelas autoridades públicas; supressão pelos  concorrentes nos mercados abrangidos pelo sistema notificado dos preços de entrega no destino  regionais uniformes ou com limite máximo. O objectivo das sugestões de concorrência leal  apresentadas pelo Sr. Van Hove nas referidas reuniões era fazer aceitar o sistema pelos  concorrentes, facto que a CBR admite no memorando de resposta à comunicação das acusações, p.  42-43: «Dada a reacção favorável da Comissão, os produtores de cimento belgas e neerlandeses  esforçaram-se por assegurar a promoção do sistema junto dos produtores de cimento dos outros  Estados-membros, pois esse sistema parecia-lhes um compromisso aceitável entre as exigências do  direito da concorrência e a necessidade de evitar uma concorrência ruinosa. Convencer os produtores  dos outros Estados-membros a adoptarem um sistema semelhante teria também permitido satisfazer a  segunda condição imposta para aplicação do sistema (supressão da concorrência dos preços de entrega  no destino regionais uniformes ou de limite máximo) e teria facilitado grandemente todas as acções  destinadas a suprimir ou a ajustar os controlos do Estado sobre os preços do cimento». b) Reunião do Comité Executivo de 9 de Novembro de 1983(5) O projecto de acta da reunião do Comité  Executivo de 9 de Novembro de 1983 (doc. 33322/286-294), ponto 2. «Actividades correntes», alínea  b) «Outras questões acompanhadas actualmente pelo Comité - Cooperação em matéria de exportações»,  depois de expor a análise do Sr. Canellopoulos sobre a degradação dos preços de exportação,  afirma: «O Sr. Bertran declarou que pessoalmente estava optimista quanto à manutenção do volume dos  mercados estrangeiros, mas que o problema da debilidade dos preços não deixava de ser grave.  Considerou que já era tempo de rever as possibilidades de melhorar a cooperação, tanto entre os  grandes países exportadores, como entre todos os membros da Cembureau. Um dos papéis da Cembureau  devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista» (54). Foram a  seguir averbadas na acta a intervenção do Sr. Heiberg sobre os objectivos de autolimitação das  exportações das indústrias cimenteiras japonesa e sul-coreana e a intervenção de Sir J. Milne sobre  a necessidade de estabelecer relações mais estreitas entre o Export Policy Committee, alheio à  Cembureau, e o Comité Executivo, depois de o Sr. Van Hove ter emitido a opinião de que «nenhuma  regulamentação da CEE se opõe a consultas e à cooeração nos mercados estrangeiros» (55). (6) Manifestamente, tal como declaram a Cembureau e os seus membros, a afirmação «um dos papéis da  Cembureau devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista»  refere-se à exportação fora da CEE. A Cembureau afirma a este propósito (p. 15 do memorando de  resposta à comunicação das acusações): «A página 12 é a página 4 do mesmo documento que confirma  que o Export Policy Committee é um comité que funciona fora da esfera de influência da Cembureau.  Na rubrica «Cooperação em matéria de exportações» (página 11) da acta indica-se que se trata da  cooperação nos mercados estrangeiros, pois «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a essas  consultas». O primeiro parágrafo dessa página, que indica que «um dos papéis da Cembureau devia ser  o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã mas realista entre todos os membros  da Cembureau» deve ser lido nessa perspectiva.» (56)(7) Excluindo o facto de a opinião «nenhuma  regulamentação da CEE se opõe a consultas e à cooperação nos mercados estrangeiros» só comprometer  quem a afirma, o problema consiste em saber de que forma a Cembureau pode «contribuir para o  estabelecimento de uma concorrência sã mas realista» entre os seus membros, uma vez que declara que  os problemas das exportações fora da CEE não são abrangidos pelo seu âmbito. Com efeito, afirma na  página 15 do memorando em resposta à comunicação das acusações que «o Export Policy Committee  (Comité dos grandes exportadores, n.d.r.) é um comité que funciona fora da esfera de influência da  Cembureau» (57). Ao comentar a nota interna da Blue Circle de 9 de Abril de 1981 (doc.  33126/11338-11340), segundo a qual a Cembureau abandonou o Comité para a exportação que tinha sido  criado internamente, tendo-se desde então formado comités de exportadores fora da Cembureau, esta  afirma na página 10 do memorando de resposta à comunicação das acusações: «Páginas 1 a 3: Esses  documentos emanam da Sociedade Blue Circle. Explicam que desde 1958 (segundo a nota da Blue Circle  desde 1972, n.d.r.), data de entrada em vigor do Tratado CEE, a Cembureau deixou de ter um comité  encarregado de qualquer coordenação em matéria de exportação. Daí se depreende também que a  Cembureau nada tem a ver com o London Club nem com o E.C.E.C. (European Cement Export Committee)».  (58)(8) Na declarações que acabam de se expor, existem certas contradições. De facto, por um lado,  a Cembureau afirma que desde a entrada em vigor do Tratado CEE deixou de ter um comité encarregado  de qualquer coordenação em matéria de exportação e a nota da Blue Circle de 9 de Abril de 1981  acima referida diz (59) que, devido à não aceitação de qualquer tipo de cartel por parte do mercado  comum, a Cembureau abandonou o «filho indesejado» que era o European Export Committee e, por outro  lado, que o projecto de acta do Comité Executivo de 9 de Novembro de 1983 regista o parecer de que  «nenhuma regulamentação da CEE se opõe a consultas e à cooperação nos mercados estrangeiros». Além  disso, por um lado, a Cembureau afirma que «já não dispõe de um comité encarregado de qualquer  coordenação em matéria de exportação» e, por outro, o projecto de acta do comité executivo atrás  referido afirma que «era tempo de rever as possibilidades de melhorar a cooperação tanto entre os  grandes países exportadores como entre todos os membros da Cembureau. Um dos papéis da Cembureau  devia ser o de contribuir para o estabelecimento de uma concorrência sã, mas realista». A Comissão considera que a Cembureau incentivou a cooperação entre os seus membros relativa a  actividades no interior da CEE e nos países terceiros. c) Nota da Italcementi(9) Texto da nota manuscrita da Italcementi sobre a reunião do Comité  Executivo realizada em Paris em 14 de Abril de 1986 (doc. 33126/3185): «3.1 Van Hove - regulamento interno - Colaboração com a Cembureau. a) Problema poluição atmosférica - CEE: conseguiu-se retirar a indústria do cimento das grandes  instalações (termo ilegível). Haverá um nome especial para o cimento, com um consultor grego. O CLC  poderá participar no grupo de trabalho - sem notícias até hoje. b) Importação em dumping. Situação difícil, os prejuízos são limitados, é difícil fazer admiti-los,  a avaliar - com o o decorrer do tempo, a ameaça não tem vindo a aumentar, importações fracas. A  Comissão não efectuará reuniões antes do fim de Maio e o único resultado positivo será talvez  evitar que o assunto seja arquivado. Bertrand - é necessário encontrar as regras do jogo entre nós para evitar uma concorrência  incorrecta. Collis - Existe um limite de dumping (termo ilegível)V.H. - 1) É necessário o dumping e 2) é  necessário admitir um prejuízo - Parámos neste segundo ponto. 3.2 Laplace - (meia página da nota manuscrita trata de problemas internos da Cembureau, como  despesas e organização)». (60)(10) De acordo com as partes, a Comissão teria interpretado  incorrectamente a frase «é necessário encontrar as regras do jogo entre nós para evitar uma  concorrência incorrecta», pois não se referia aos problemas de dumping, asseverando mesmo alguns  que a concorrência incorrecta em questão seria a dos produtores estrangeiros que praticam o  dumping. A frase em questão foi inserida pelo autor do manuscrito depois da alínea b) que trata de problemas  de dumping e antes das intervenções dos Srs. Collis e Van Hove, que falam dos mesmos problemas. Mas  é óbvio que a frase nada tem a ver com os problemas de dumping, pois se refere que é necessário  encontrar as regras do jogo «entre nós» e não entre os produtores estrangeiros que se suspeita  pratiquem o dumping. 18. «Acordo da Cembureau ou Princípio da Cembureau de respeito dos mercados nacionais europeus»  (The Cembureau Agreement or Cembureau principle of not transhipping to internal European  Markets»)(1) A Comissão teve conhecimento pela primeira vez desse «Acordo» ou «Princípio» por dois  documentos encontrados durante uma investigação na Blue Circle. 1) Nota interna de 1 de Dezembro de 1983 intitulada «Estratégia contra as importações e Futuro da  indústria do cimento» (doc. 33126/11332-11334)(2) Depois de examinar a situação das importações no  Reino Unido e da procura na Europa e noutros continentes, a nota assinala: «Actualmente podem ser  canalizadas 22 milhões de toneladas de sobreprodução da Europa Ocidental para os mercados  estrangeiros em função da procura do produto, mas existem fortes probabilidades de essa quantidade  se reduzir a 15 milhões de toneladas ou menos, no início de 1985, e é provável que, devido a tal  ameaça, seja ignorado o Princípio da Cembureau de respeito dos mercados nacionais europeus. As medidas anti-importações que tomámos são as seguintes: 1. Denúncia anti-dumping que, embora coroada de êxito em 1984, pode ser inútil a longo prazo se a  Espanha aderir à CEE. 2. Tratar e negociar com expedidores e importadores; razoavelmente eficaz de momento, mas risco de  encorajar os outros. 3. Ameaçar e adular os amigos da Cembureau. Provavelmente adequado em relação aos maiores  produtores mas improbabilidade de parar todas as fontes da CEE. 4. Construir efectivamente silos nos territórios «inimigos». Uma opção credível, possível e eficaz  até certo ponto, mas que a) poderá revelar-se longa e dispendiosa; b) poderá levar o país objecto  da medida a adoptar medidas de represália mais graves e a quebrar totalmente o acordo Cembureau e  então será fatalmente a BC quem mais perde. Isso supõe também que os nossos alvos não obterão a  protecção indirecta do governo e trata-se de uma hipótese muito perigosa para o comércio com as  atormentadas economias latinas não produtoras de petróleo. 5. A garantia de qualidade seria também um instrumento vantajoso mas poderia ser satisfeita por um  custo relativamente baixo. 6. O abandono da cooperação nas nossas exportações para a Nigéria implica também uma  responsabilidade, mas será que podemos ter confiança na economia da Nigéria ou na eterna  boa-vontade dos Coumantaros?» (61)A nota continua tendo em conta dois outros meios e emitindo  hipóteses sobre as medidas a tomar na própria empresa. 2) Nota interna, sem data, intitulada «Ameaças de importações» (doc. 33126/11335-11337)(3) Texto  da nota: «Na hipótese de se manter a política da Cembureau de respeito dos mercados internos e de  se concretizar a nossa suposição de que as importações da Alemanha Ocidental não serão vantajosas,  poderão surgir unicamente mais três ameaças residuais: 1. Lotes de cimento a granel embalado em sacos entregues por barcos de 5 000 toneladas provenientes  da Alemanha de Leste. 2. Sacos, inclusivamente grandes sacos, da Polónia3. Um grande empreiteiro com um navio-mãe que  utilize barcos de 25 000 toneladas a partir dos portos Comecon do sul da Europa. Existe uma diminuta ameaça residual de pequenos empresários independentes espanhóis do Norte que  efectuam importações para cá mas o seu volume, qualidade e organização são limitados» (62). A nota continua com o exame das ameaças da Alemanha Oriental e da Polónia. (4) Durante uma investigação nos termos do nº 2 do artigo 14º do Regulamento nº 17/62, na sequência  da descoberta destas duas notas da Blue Circle, foi exigido à Cembureau que apresentasse, por força  do nº 1 do artigo 14º do referido regulamento, um certo número de documentos e, entre outros,  «todos os documentos relativos ao «Acordo da Cembureau e/ou o Princípio da Cembureau de respeito  dos mercados nacionais europeus». Na ausência de suportes escritos, queiram descrever o conteúdo  desse «Acordo ou Princípio.» (doc. 33126/11523-11524). A resposta da Cembureau foi de que «não  existe qualquer «Acordo ou Princípio da Cembureau» nem, por conseguinte, qualquer documento que  contenha regras de aplicação. Quando a expressão é citada num documento, refere-se não a uma  prática anticoncorrencial, mas ao respeito de regras de uso e de ética progressivamente decorrentes  do contacto com as empresas e da evolução económica nos diferentes países» (doc. 33126/11525).  (63)Na sua resposta à comunicação das acusações relativa a um processo em aplicação do nº 1 do  artigo 15º do Regulamento nº 17 (doc. 33126/13568-13573), a Cembureau comentou da seguinte forma a  nota interna da Blue Circle de 1 de Dezembro de 1983 atrás citada: «Anexo 10. Este documento não  suscita um comentário especial por parte da Cembureau. Emana de uma sociedade cimenteira e faz  simplemente alusão às regras de boa vizinhança incentivadas pela Cembureau. A referência ao  «Cembureau principle of not transhipping to internal European markets» refere-se a um modo de  comportamento que é desejado pelos membros, mas que não contém em si qualquer obrigação nem  portanto qualquer sanção. A referência a um «Cembureau agreement» visa o mesmo princípio e  refere-se a regras «de uso e de ética progressivamente decorrentes do contacto com as empresas e da  evolução económica nos diferentes países» (ver resposta à pergunta nº 2 feita pelos inspectores  durante a inspecção de 15 de Novembro de 1989)». (64)(5) Durante a inspecção à empresa grega  Heracles, foram apreendidas a ordem de trabalhos e a acta do Board Meeting de 15 de Junho de 1986.  Na ordem de trabalhos da reunião está inscrito, na alínea «D) Pontos diversos e comunicações», o  ponto «2. Alargamento da actividade exportadora da sociedade. Cartel Reino Unido» e a acta, nas  páginas 3 e 4, menciona a declaração feita pelo Presidente Kalogeropoulos a esse respeito: «Em  relação às negociações com o cartel britânico, os produtores britânicos obtiveram, na sua reacção  às exportações gregas, o apoio total dos outros produtores europeus de cimento, pois existiu e  continua a existir um acordo entre todos os produtores europeus de cimento, segundo o qual ninguém  deve interferir nas fronteiras nacionais dos outros, por forma a que os preços sejam protegidos e  não se verifique uma descida de preços devido à concorrência por parte nomeadamente dos vizinhos  fronteiriços. Devido a este modo de pensar nestes últimos trinta anos e a essa táctica, os europeus  nunca se depararam com uma concorrência activa e uma descida de preços» (doc. 33126/19875-19877). (6) A Cembureau afirmou no seu memorando de resposta à comunicação das acusações (p. 9) que o seu  comentário a propósito da nota da Blue Circle de 1 de Dezembro de 1983 «era apenas uma pura  «especulação» sobre o significado de expressões extraídas de documentos alheios à Cembureau».  (65)A Comissão observa que a Cembureau utilizou as expressões que qualifica de «pura especulação»  no âmbito de um processo e num documento escrito assinado pelo seu Director-Delegado: teve portanto  a possibilidade de ponderar as frases utilizadas, bem como o seu significado. Se essas frases foram  escritas é porque a Cembureau reconheceu nas expressões utilizadas no documento da Blue Circle as  regras de «boa vizinhança» que incentiva. Se a intenção da Cembureau fosse simplesmente negar a  existência de um «Princípio ou Acordo da Cembureau», não teria feito os comentários atrás citados. (7) A Cembureau e determinadas empresas alegaram nos seus memorandos de resposta à comunicação das  acusações (Cembureau p. 23, FIC p. 46, CBR p. 65, SFIC p. 64) que as duas notas da Blue Circle  emanam de uma sociedade que não é membro da Cembureau e que cabe portanto a esta sociedade  comentá-las. A Blue Circle comentou da seguinte forma as duas notas (memorando de resposta à comunicação das  acusações, ponto 3.48): «Em segundo lugar, a Comissão refere-se a duas notas internas da Blue  Circle escritas por Jeremy Reiss que fazem alusão ao «Princípio da Cembureau de respeito dos  mercados internos». Não se percebe bem o que o Sr. Reiss tinha em mente ao referir-se ao «Princípio da Cembureau» ou ao  «Acordo da Cembureau». Poderia ter utilizado essas expressões «internas» para indicar factos  económicos da vida que limitam naturalmente a possibilidade de o cimento atravessar fronteiras  entre países produtores (ver Capítulo 2 supra e o Volume II). Esses factos económicos da vida não  se aplicam naturalmente da mesma maneira às importações dos produtores que recebem auxílios  estatais e podem vender o cimento em dumping, questão que é também abordada nas duas notas do Sr.  Reiss (facto que a Comissão ignora deliberadamente na comunicação das acusações).» (66)A Blue  Circle tem razão quando afirma que a comunicação das acusações não cita as passagens das notas  relativas ao problema das importações dos países terceiros, nomeadamente dos países de Leste: essas  passagens não foram citadas por nada terem a ver com os temas da comunicação das acusações. De  qualquer forma, os dois documentos em causa foram postos à disposição de todas as empresas  interessadas que puderam assim fazer os seus comentários. A Blue Circle não explica a ligação que  pode existir entre factos económicos que limitariam naturalmente os fluxos transnacionais entre  países produtores e as expressões - mesmo utilizadas «internamente» - «Acordo da Cembureau» ou  «Princípio da Cembureau». No que respeita à alegação de que os dois documentos em causa emanam de uma sociedade que não é  membro da Cembureau, deve recordar-se que, embora os produtores não sejam directamente membros da  Cembureau, são-no indirectamente através da sua associação profissional, que é de facto membro da  Cembureau, e é de recordar ainda a posição específica da Blue Circle, tal como esta a expõe no seu  memorando de resposta à comunicação das acusações, pontos 3.4 e 3.5: «A Blue Circle foi  originalmente membro da Cembureau com carácter individual, com outros produtores do Reino Unido.  Contudo, em 1972, foi decidido substituir os membros individuais pela participação da sua  associação comercial no Reino Unido, a Cement Makers' Federation (CMF). A representação da  indústria do cimento do Reino Unido nos diferentes Comités da Cembureau foi decidida e aprovada por  uma votação na reunião do Conselho da CMF. Sir John Milne foi designado para representar os  produtores do Reino Unido na qualidade de Chefe de Delegação junto da Cembureau na reunião do  Conselho da CMF de 19 de Novembro de 1975. O mandato de Sir John durou até 1 de Maio de 1985, data  em que este foi eleito Presidente da Cembureau a partir de Junho de 1985. Foi substituído enquanto  Chefe de Delegação do Reino Unido pelo Dr. Gordon Marshall, cuja nomeação foi aprovada pelo  Conselho da CMF em 1 de Maio de 1985. Outras pessoas pertencendo aos diversos produtores do Reino  Unido representaram a indústria do Reino Unido nos diversos Comités da Cembureau» (67). A Blue Circle, cujo Presidente assumiu durante um longo período a função de Chefe de Delegação da  indústria britânica do cimento junto da Cembureau, estava portanto em posição de conhecer bem as  actividades da Cembureau e de escrever com conhecimento de causa sobre o «Princípio ou Acordo da  Cembureau». (8) Quanto à declaração do Sr. Kalogeropoulos, certas empresas (Blue Circle, ponto 3.46 do  memorando de resposta; CBR, p. 63-64 do memorando de resposta; Ciments Français, p. 53 do memorando  de resposta) consideram-na uma espécie de desculpa preventiva para justificar os auxílios estatais  recebidos pela sua empresa: outras (SFIC, p. 64 do memorando de resposta) consideram que essa  declaração «menciona unicamente «um acordo ou um princípio de respeito dos mercados nacionais  europeus», mas não menciona de modo algum a Cembureau» (68); a Aalborg considera que a declaração  do Sr. Kalogeropoulos deve ser interpretada como a de um político nomeado para funções de chefe de  uma indústria do Estado (acta da audição de 3 de Março de 1993, Anexo VI, p. 7). No seu memorando de resposta à comunicação das acusações, páginas 16 e 17, pontos 5 e 6, a Heracles  comentou do seguinte modo a declaração do Sr. Kalogeropoulos: «As referências do Sr. Kalogeropoulos  ao cartel britânico e ao princípio da Cembureau constituem especulações e descrições das  dificuldades com que a sua empresa se defrontava em matéria de exportação. O Sr. Kalogeropoulos não  faz qualquer verificação comprovada; aliás, não estava em condições de conhecer exactamente o que  se passava e, além disso, uma viva reacção comercial por parte dos concorrentes não constitui uma  prova automática da existência de um cartel. O certo é que, mesmo que se provasse por fim que  existia um cartel organizado, esse cartel não funcionou no caso das exportações gregas, visto que  se efectuaram e aumentaram nos anos seguintes. As exportações para o Reino Unido realizaram-se com  efeito. O mesmo sucede com as exportações para Itália, apesar das vivas reacções dos produtores  italianos. As exportações nos mercados comunitários evidenciaram um crescimento rápido em termos de  volume e de destinos». A Comissão observa que o Sr. Kalogeropoulos se encontrava na mesma posição que qualquer outro alto  dirigente ao assumir novas funções. Como qualquer outro alto dirigente, fez questão de ser  informado pelos seus colaboradores do ambiente industrial e comercial em que a sua empresa actuava.  Assim, a sua declaração é expressa com conhecimento de causa, num círculo fechado como o Comité  executivo da sua empresa e não num local público, na intenção de justificar perante terceiros os  eventuais auxílios estatais. 19. Reuniões dos Chefes de Delegação da Cembureau(1) Entre 1983 e 1985, tanto quanto é do  conhecimento da Comissão, foram organizadas pela Cembureau cinco reuniões de Chefes de Delegação:  em 14 de Janeiro de 1983, 30 de Maio de 1983, 19 de Março de 1984, 7 de Novembro de 1984 e 10 de  Junho de 1985. Tendo em conta as respectivas ordens de trabalhos, apenas serão consideradas na  presente exposição a 3a e 4a reuniões. (a) Reuniões dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983(2) Texto da convocatória desta  reunião, datada de 16 de Novembro de 1982, assinada pelo Sr. Gil Braz de Oliveira - Membro Delegado  ao Comité Executivo, e cujas cópias, enviadas à Aalborg e à Irish Cement, a Cembureau apresentou  (doc. 33552/11553): «Na última reunião do Comité Executivo, em 5 de Novembro, foi levantada uma  questão que, na opinião unânime dos Membros, merece especial atenção, justificando uma reunião  excepcional a nível dos Chefes de Delegação da Cembureau. Dada a conjuntura de recessão  generalizada nas suas vendas internas, as transferências de cimentos entre os países membros  poderão ter consequências prejudiciais para a nossa indústria se não forem tomadas a tempo certas  medidas apropriadas, como acontece, por exemplo, com o comércio entre a Bélgica e os Países Baixos,  que será regido por um protocolo a publicar brevemente no Jornal Oficial da CEE. A pedido do  Presidente da Cembureau, Sr. Jean Bailly, tenho a honra de vos informar da data proposta para essa  reunião - 14 de Janeiro do próximo ano, às 9.00 horas - nos escritórios da Cembureau, em Paris.  Esta reunião dos Head Delegates será preparada e organizada pelo Comité Executivo antes do final do  presente ano e confirmada com a devida antecedência.» (69)(3) O projecto da ordem de trabalhos,  datado de 16 de Novembro de 1982 (doc. 33126/11580), foi enviado em 17 de Novembro de 1982 para  parecer e pelo telex seguinte ao Sr. Van Hove - Presidente do Comité de Ligação das Indústrias  Cimenteiras da CEE (doc. 33126/11559): «Reunião dos Head Delegates, Paris 14 de Janeiro de 83.  Preparámos o projecto da ordem de trabalhos dessa reunião que será discutido em 22 de Dezembro pelo  Comité Executivo. Juntamos um excerto desse projecto para o qual o Sr. Bailly solicita o vosso  parecer no que respeita à formulação do ponto 2, que gostaríamos de redigir de forma  suficientemente explícita sem risco de suscitar reacções: (70)1. Importações da Europa do Leste2.  Comércio intra-europeuA. Análise da situação1. Dados2. Situação dos preços - Preços nacionais3.  Motivação e organização do comércio transfronteiriçoDesenvolvimentos previstosB. Eventuais  medidas de controlo do comércio intra1. Apoio dos governos contra o dumping2. Justificação de  acordos de preços razoáveis. Intervenção do Comité de Ligação3. Estudos e Seminários - Dumping,  rendibilidade4. Outras medidas3. Condições do mercado mundial4. Conclusões e decisões (71). Como o Sr. Bailly gostaria de ter esta ordem de trabalhos pronta até amanhã à noite, antes de  partir para uma longa viagem ao estrangeiro, esperamos receber os vossos comentários num próximo  telex.» (72)Por telex de 17 de Novembro de 1982, o Sr. Van Hove respondeu deste modo (doc.  33126/11558): «Devem desaparecer de qualquer documento oficial as seguintes expressões constantes  no vosso telex de 17 de Novembro: (73)A. - 3. . . . . Organização do comércio transfronteiriçoB.  - . . . Controlo comércio intra2. Justificação de acordos de preços razoáveis. Intervenção do  Comité de Ligação. (74)Sugiro que se substitua esse texto por: - Sistema de fixação de preços - teorias aplicáveis- Regras de concorrência leal. (75)Aproveito a  oportunidade para sugerir ser convidado como Presidente do C.L.C. para os problemas da CEE e que a  Bélgica possa designar outra pessoa como Head Delegate.» (76)Na reunião do Comité Executivo de 22  de Dezembro de 1992, «foi adoptado o projecto de ordem de trabalhos da reunião de 14 de Janeiro de  1983 que tinha sido enviado antes da reunião, sob reserva de ligeiras modificações» (77) (doc.  33126/11565). Na sequência das sugestões do Sr. Van Hove, o projecto da ordem de trabalhos foi  assim aprovado, relativamente ao ponto 2 (doc. 33126/11656): «2. Comércio intra-europeuA. Análise da situação(i) Dados(ii) Situação dos preços - Preços  nacionais(iii) Motivação e natureza do comércio - Desenvolvimentos previstosB. Meios possíveis  para manter um comércio lealEx. - Apoio dos governos contra o dumping- Sistema de fixação dos  preços - Teorias aplicáveis- Regras de concorrência leal- Estudos e Seminários -Dumping,  rendibilidade». (78)(4) Os Chefe de Delegação dos países actualmente membros da CEE presentes na  reunião eram os seguintes (doc. 33126/11581): Bélgica - A. Pestalozzi; Dinamarca - O. Stevens  Larsen; França - R. Poitrat; Alemanha - P. Schuhmacher; Grã-Bretanha - Sir John Milne; Grécia - A.  G. Tatsos e A. Canellopoulos; Irlanda - D. Quirke; Itália - C. Cesareni e C. Pesenti; Luxemburgo -  J.C. Tesch; Países Baixos - M. Platschorre; Portugal - J. Toscano Junior; Espanha - J. Bertrán. O  Comité de Ligação das Indústrias Cimenteiras da CE estava representado pelo Sr. Van Hove e a  Cembureau pelo seu Presidente Bailly e pelos Srs. Collis e Dutron, Director e Director-Delegado. (5) O «Projecto de exposição introdutória do Presidente», após os agradecimentos da praxe aos  participantes, afirma (doc. 33126/11583-11585): «Convém recordar sucintamente as circunstâncias que estão na origem da nossa reunião: - Por um lado, o Sr. Heiberg, no Grupo de Coordenação a que preside, levantou a questão do nível  dos preços de exportação fora da Cembureau e dos perigos reais ou potenciais que daí poderiam  advir. O Grupo de Coordenação reconheceu unanimemente a importância deste problema e recomendou a  sua tomada em consideração urgente pelo Comité Executivo. - Por outro lado, os nossos colegas irlandeses expuseram-me os perigos que ameaçam o seu mercado  nacional e solicitaram a minha assistência. É esta a origem dos 2 primeiros pontos da nossa ordem de trabalhos: - Importações do Leste- Comércio entre membros- Na sua reunião de 5 de Novembro, o Comité  Executivo tomou conhecimento dessa iniciativa irlandesa e da recomendação do Grupo de Coordenação.  Tomou consciência da extrema importância dessas questões e decidiu marcar imediatamente um encontro  dos Chefes de Delegação e consagrou inclusivamente uma reunião especial em 22 de Dezembro para a  organizar nas melhores condições. Foi por essa razão que julguei conveniente convidar hoje também os membros do Comité Executivo que  não são Chefes de Delegação. Gostaria agora de precisar muito claramente a finalidade e o âmbito das nossas discussões: - Trata-se em primeiro lugar de apresentar, com a vossa ajuda e com toda a transparência, os dados  de que dispomos nos três domínios considerados. - Ficaremos assim habilitados a ponderar os riscos susceptíveis de resultar de um aumento de  determinadas importações, juntamente com uma acentuada redução do nível de certos preços, isto  antes que o fenómeno tenha tempo de alastrar em volume e em gravidade. - Obviamente o nosso objectivo não é tomar aqui decisões de carácter colectivo, nem fazer um juízo  sobre a situação de facto, nem desempenhar um papel de arbitragem, mas - sempre com a vossa ajuda -  evocar soluções possíveis susceptíveis de acompanhar a evolução dos mercados e propor, pelo menos  em matéria de princípios, certas regras do jogo que todos temos interesse em respeitar. - O que em seguida esperamos de todos vós, é que estas trocas de pontos de vista vos incentivem a  lançar à vossa volta palavras de bom senso e que, sempre que necessário, sejam organizados diálogos  bilaterais ou multilaterais em cada caso específico. - O papel da Cembureau limitar-se-á nessa altura a prestar-vos toda a assistência, sobretudo a  nível da documentação necessária. Passamos agora ao exame dos três capítulos da ordem de trabalhos que os Directores da Cembureau e  eu próprio iremos apresentar e animar. É quase inútil dizer-vos que não haverá registo dos nossos  debates. Pensamos que a reunião termine às 13h00 ou mesmo 13h30, pelo que foi previsto um almoço para quem o  deseje (pedir o número de participantes). Se alguns de entre vós quiserem prolongar as discussões em pequenos grupos, as instalações da  Cembureau ficarão, como é óbvio, ao vosso inteiro dispor.» (79)(6) Texto da nota sobre a condução  da reunião relativamente ao ponto 2 (doc. 33126/11578-11579): «II. Comércio inter-Cembureau11h00 -  Apresentação pelo Sr. Dutron da documentação distribuída relativa às importações e ao nível dos  preços. - Contribuição do Sr. Dempsey sobre a situação particular do seu país - que, em parte, está na  origem da reunião. 11h15 - A. Análise da situaçãoVolta à mesa11h45 - B. Inventário dos meios disponíveisIntervenção  do Sr. Van Hove sobre os sistemas de fixação de preçosIntervenção do Sr. Schrafl sobre os estudos  em matéria de dumping e de rendibilidade.» No fim da página 2 precisa-se: «13h15/13h30 - Encerramento da reunião que não será exarada em  acta». (80)Não se encontra qualquer acta ou relato da reunião entre os documentos apresentados  pela Cembureau. Esses documentos incluem notas de preparação da reunião, quadros, diapositivos,  notas manuscritas (doc. 33126/11560-11577, 11587-11633). b) Reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984(7) Esta reunião foi convocada por carta  da Cembureau de 22 de Fevereiro de 1984 (doc. 33126/11714 e 11730). Foram anexos à convocatória quadros com as importações dos países de Leste, dados sobre produções,  remessas internas, importações, exportações e consumos dos países membros da Cembureau e um  diagrama com uma nota explicativa sobre a situação dos preços (doc. 33126/11715 e 11717-11727). O diagrama e a nota explicativa foram mencionados no ponto 16/a supra. (8) Os Chefes de Delegação dos países actualmente membros da CEE presentes na reunião eram os  seguintes (doc. 33126/11699-11700): Bélgica - J. Van Hove; Dinamarca - O. Stevens Larsen; França -  B. Collomb; Alemanha - A. von Engelhardt; Grã-Bretanha - Sir J. Milne; Grécia - A. Canellopoulos;  Irlanda - D. Quirke; Itália - A. D'Agostino; Luxemburgo - J.C. Tesch; Países Baixos - M.  Platschorre; Portugal - V. Teixeira Lopo; Espanha - J. Bertran; a Cembureau estava representada  pelo seu Presidente J. Bailly e pelos Srs. H. Collis e P. Dutron, Director e Director-Delegado. (9) O memorando dirigido ao Presidente, datado de 15 de Março de 1984 (doc. 33126/11728-11729)  enumera os pontos da ordem de trabalhos da reunião: «1. Importações provenientes da Europa do  Leste; 2. Situação do mercado europeu; 3. Situação do mercado mundial». O ponto «2. Situação do  mercado europeu» contém as seguintes sugestões: «Esta parte da reunião é conduzida pelo Sr.  Bailly. - Apresentação de um comentário sobre o quadro que resume a situação em matéria de preços: - Os níveis de preços indicados são aproximados mas todavia significativos. - Regra geral, os preços são à saída da fábrica, excepto para a Áustria e a Grã-Bretanha e, em  menor medida, para a Bélgica e os Países Baixos. - A diferença entre extremos, que continua a ser de 1 para 2, constitui inevitavelmente uma  tentação. - Assim, é desejável uma redução progressiva dessa diferença, essencialmente pelo aumento dos  preços mais baixos (2/3 da produção são vendidos a menos de 50 $, isto é, muito inferiores aos  preços internos japoneses e americanos) e, simultaneamente, por uma moderação da evolução dos  preços elevados. - Apresentação de um comentário sobre o quadro que indica as importações e exportações dos países  membros. - Recorda-se que as discussões não dizem respeito ao comércio inter-Estados de carácter  tradicional, ou até estrutural, como acontece, por exemplo, para as exportações da Alemanha e da  Bélgica para os Países Baixos. - Os pontos quentes continuam a ser: - As exportações da Alemanha para a Grã-Bretanha e a Irlanda- As exportações da França para a  Alemanha- As exportações da Espanha para a Irlanda e a Grã-Bretanha- Pode ainda acrescentar-se um  ponto quente recentemente mencionado, isto é, as exportações da Itália para a Suíça. - Solicitar em seguida as intervenções de cada participante durante uma volta à mesa.» (81)(10) As  notas da reunião, datadas de 2 de Abril de 1984 (doc. 33126/11733-11737) descrevem as discussões e  intervenções sobre os três pontos da ordem de trabalhos. Essas notas relatam, portanto, os debates sobre o ponto 2 da ordem de trabalhos «Situação do  mercado europeu»: «O quadro que indica a ordem de grandeza dos preços do cimento (em princípio à  saída da fábrica) nos países membros, bem como no Japão e nos EUA, suscitou um certo número de  observações: - Reino Unido: Se o cliente tivesse possibilidade de levantar o cimento na fábrica, o preço a granel seria de  cerca de 54 $, por dedução das despesas de distribuição, que representam 17-18% do preço de venda a  cargo da indústria cimenteira. - Suécia: O preço à saída da fábrica deveria ser cerca de 20% inferior ao valor indicado. - Finlândia: O teor de clínquer do cimento finlandês é de pelo menos 85%, pelo que seria preferível colocar a  Finlândia na coluna «P» do Portland puro. Conclusões: Embora os dados reunidos não fossem perfeitamente comparáveis dadas as diferenças em matéria de  cotação dos preços, foi acordado que a apresentação visual da gama dos preços era um meio eficaz de  salientar as causas potenciais de conflito que existem. Porém, uma circulação mais vasta dum documento dessa ordem seria inoportuna devido ao risco de  interpretações erróneas que poderia suscitar. Além disso, não aparecem os efeitos de alterações  importantes das taxas de câmbio. Se se pretendesse afinar esses dados indicando os preços praticados pelas empresas cimenteiras em  vez dos preços oficiais comunicados pelos membros, esse facto poderia ser considerado contrário às  regulamentações do mercado comum. A discussão incidiu depois no quadro que continha todas as informações estatísticas para 1983, e  nomeadamente os movimentos comerciais entre os países membros, tendo suscitado os seguintes  comentários: - Bélgica: Foi chamada a atenção para o facto de, embora efectivamente uma parte das exportações de cimento da  Alemanha para os Países Baixos ter carácter estrutural e tradicional, se verificarem já há vários  anos exportações «selvagens» complementares para os Países Baixos e a Bélgica. Como as discussões  precedentes entre Chefes de Delegação não modificaram essa situação, considerou-se inútil discutir  esse assunto no âmbito da Cembureau. O Presidente recordou que o conteúdo da presente reunião tinha sido decidido sem qualquer oposição  na última reunião do Comité Executivo e solicitou o parecer dos outros membros. - Espanha: Impunha-se o prosseguimento da troca de pontos de vista sobre este assunto, sem o que a Espanha  estaria disposta a abandonar a Cembureau. - Reino Unido: O futuro da Cembureau estava em causa, se não se conseguisse tratar a esse nível o problema em  questão. - Suíça: Deveria poder discutir-se neste âmbito esses problemas e foi assinalado a esse propósito que o  diferendo entre a Suíça e a Itália estava em vias de solução. - Irlanda: Como país que provocou a discussão do assunto, a Irlanda tinha o dever de solicitar o  prosseguimento dessas discussões, que foram de grande utilidade para acalmar a situação na  Irlanda. - Itália: A Cembureau deveria ser uma instância em que os industriais pudessem tomar plena consciência dos  problemas essenciais. Conclusões: A pressão devida ao comércio entre membros reduziu nitidamente graças à melhoria dos contactos  bilaterais. As quantidades exportadas tendem a diminuir, mas persiste a ameaça por parte dos  «outsiders». (82)(11) Além dos documentos já citados, o dossier relativo à reunião dos Chefes de  Delegação de 19 de Março de 1984 continha ainda os documentos seguintes: carta de 20 de Janeiro de  1984 na qual o Sr. Bailly, Presidente da Cembureau, informa o Sr. Bertran, Presidente da Asland,  que pretende uma solução amigável para o problema das exportações espanholas para o Reino Unido e a  Irlanda (doc. 33126/11697); nota de 13 de Março de 84 intitulada «Exportações de cimento da Itália  para a Suíça - Relato de uma conversa telefónica com o Sr. d'Agostino (doc. 33126/11698); cartas de  16 de Fevereiro de 1984 do Sr. Bailly, Presidente da Cembureau, aos Srs. Bertran, Presidente da  Asland, e Canellopoulos, Director-Geral da Titan, em que é evocado o problema das relações entre a  Cembureau e o Export Committee (doc. 33126/11701-11702); nota manuscrita sobre o Export Policy  Committee (doc. 33126/11703); acta da reunião do European Cement Export Committee de 7 de Dezembro  de 1983 (doc. 33126/11704-11713); nota manuscrita «Export Cooperation - Jan. 84» (doc.  33126/11732). c) Reunião dos Chefes de Delegação de 7 de Novembro de 1984(12) Esta reunião, convocada por carta  de 17 de Outubro de 1984 (doc. 33126/11748), tinha a seguinte ordem de trabalhos (doc.  33126/11749): «1. Importações da Europa de Leste- Situação e previsões- Actividades dos comerciantes-  Denúncias anti-dumping e medidas. 2. Desenvolvimento do mercado mundial- Progressos na cooperação entre os produtores europeus. - Eventual impacto do cimento da Europa de Leste nos mercados mundiais. - Evolução da situação no Extremo-Oriente.» (83)Foi preparado um projecto de preâmbulo para a  reunião (doc. 33126/11751). (13) Os Chefes de Delegação dos países actualmente membros da CEE presentes na reunião eram os  seguintes (doc. 33126/11752): Bélgica - J. Van Hove; Dinamarca - O. Stevens Larsen; França - B.  Collomb; Alemanha - P. Schuhmacher; Grã-Bretanha - Sir J. Milne; Grécia - A. Canellopoulos; Irlanda  - D. Quirke; Itália - C. Cesareni; Luxemburgo - J.C. Tesch; Portugal - V. Teixeira Lopo; os Chefes  de Delegação de Espanha e dos Países Baixos justificaram a sua ausência; a Cembureau estava  representada pelo seu Presidente, J. Bailly e pelos Srs. H. Collis e P. Dutron, Director e  Director-Delegado. (14) As «Summary notes» de 12 de Novembro de 1984 (doc. 33126/11754-11755) relatam, de forma  sucinta as discussões sobre a ordem de trabalhos: «Importações da Europa de Leste. . . . . . . . . . . . Evolução do mercado mundialSituação. . . . . . . . . . . . Acordo greco-espanhol (84)Este acordo é unanimemente considerado uma condição de base para se  obterem os melhores preços de exportação e evitar o risco de uma desestabilização na Europa.  Prosseguiram as negociações durante vários meses entre quatro sociedades espanholas e três gregas,  embora a dinâmica das discussões não tenha sido revelada. Obtiveram-se alguns resultados, mas até  agora não tiveram repercussão nos preços. Houve também discussões com o Japão e a Coreia. A  impressão geral, contudo, é de que o problema essencial consiste em concluir um acordo sólido entre  os maiores exportadores europeus. O cimento da Europa de Leste nos mercados mundiais. . . . . . . . . . . . Comerciantes. . . . . . . . . . . . Conclusões geraisA situação era grave e os preços de exportação demasiado baixos. Havia uma  sobrecapacidade na Europa e no Extremo-Oriente, que devia ser utilizada de forma responsável. Eram de louvar os esforços desenvolvidos pela indústria do cimento grega e espanhola para chegar a  acordo e os outros países membros estavam dispostos, se solicitados, a apoiar completamente esses  esforços. As pequenas quantidades eventualmente provenientes de outros países não deveriam  perturbar o mercado, se predominasse a confiança mútua» (85)(15) Além dos documentos já  mencionados, o dossier relativo à reunião dos Chefes de Delegação de 7 de Novembro de 1984 continha  ainda os documentos seguintes: dez telexes (doc. 33126/11739-11747 e 11750); nota manuscrita de  duas páginas «Projected Meeting 7.11.1984 - Information to be collected about traders» (doc.  33126/11756-11757); nota manuscrita «Preparation Meeting Head Delegates 7.11.84» (doc.  33126/11758); nota manuscrita relatando talvez conversas telefónicas com Milne (17/9) sobre as  discussões entre produtores gregos e espanhóis com Milne (13/9) sobre os preços na zona de Belfast,  com Heiberg e Bertran (17/9) sobre as exportações da Europa de Leste (doc. 33126/11759); nota  manuscrita de 13 páginas (falta a página 4) que parece ser uma acta telegráfica das discussões da  reunião dos Chefes de Delegação (doc. 33126/11762-11773); notas, quadros e listas das importações  dos países terceiros (doc. 33126/11760-11761, 11774-11789). CAPÍTULO 4Relatórios bilaterais ou multilaterais entre produtores dos países da CEE20. França -  Itália(1) A situação das fábricas de cimento dos dois lados da fronteira franco-italiana é a  seguinte: perto de Cuneo, a Buzzi tem uma fábrica em Robilante e a Italcementi uma em Borgo S.  Dalmazzo; a Unicem tinha até 1987 uma fábrica em Morano Po (perto de Alexandria); nas proximidades  de Nice, a Lafarge tem uma fábrica em Contes-les-Pins e a Vicat uma em Grave-de-Peille; nas  Bouches-du-Rhône, a Lafarge tem uma fábrica em La Malle e a Ciments Français uma em Ranville; no  Gard, a Ciments Français tem uma fábrica em Beaucaire. (2) No período considerado, as tarifas dos produtores italianos são inferiores em ± 20% às tarifas  dos produtores franceses. (3) Lafarge-Buzzi. Em 26.11.1988, realizou-se um encontro entre Emanuele Buzzi e Pierre  Saint-Hillier da Lafarge. O relato desse encontro, redigido por Lafarge, descreve assim o teor das  discussões (doc. 33126/6857/A): «Foram abordaos vários assuntos: 1. Sul de FrançaEmanuele compreendeu (depois da entrevista com G. Liduena) que havia três  possibilidades: - Criar uma fábrica de clínquer perto da água- Construir uma estação de trituração- Fechar a  fábrica. Negociar o mercado. Criar uma sociedade para fornecer quer a partir de La Malle, quer a  partir de Robilante, quer a partir de importações (Grécia, por exemplo). Afirmei-lhe que não havia urgência, pois tínhamos diante de nós 15 a 20 anos de reservas. O  problema situa-se sobretudo a nível das licenças de exploração. Posição de Buzzi: - O mercado pertence à Ciments Lafarge. - Nenhum desejo de vir para a Côte d'Azur perturbar o mercado. Têm apenas 2 ou 3 clientes desde há  20 anos. - A guerra é inútil. - É preciso concluir acordos para evitar conflitos. - Dispostos a considerar um negócio em comum.» (86)Este relato demonstra o desejo de repartir o  mercado da Côte d'Azur e de repartir, a médio ou longo prazo, as fontes de abastecimento de  cimento. (4) - Société des Ciments Français - BuzziEm 17 de Março de 1988, a Ciments Français comunicou as  suas tarifas em vigor a partir de 2 de Março de 1987. A nota refere: «Em resposta ao telex de hoje,  juntamos as nossas tabelas de preços do cimento em saco e a granel à saída da fábrica. O calendário  de revisões de preços ainda não foi decidido até hoje. Prevê-se um aumento médio de 1 a 1,5% no  corrente ano» (87) (doc. 33126/11982-11987). (5) Vicat - BuzziNa sequência do pedido da Buzzi (doc. 33126/11974), a Vicat transmitiu a essa  empresa, em 11 de Maio de 1983, a tarifa aplicável a partir de 1 de Junho de 1983 (doc.  33126/11973) e a Buzzi transmitiu no mesmo dia e em 16 de Maio de 1983 à Vicat, por telex, os seus  preços à saída de Robilante desde 28 de Fevereiro de 83 (doc. 33126/11975-11977). Em 23 de Abril de  1986, a Buzzi dirigiu o seguinte telex à Vicat (doc. 33126/6144): «Temos recebido pedidos de  fornecimento de cimento não só de Nice como também de Toulon. Demos uma resposta negativa a todos e  tencionamos continuar a fazê-lo. Soubemos que os vossos preços aumentaram recentemente. Agradecemos  que nos comuniquem: os preços à saída de fábrica para o produto a granel e em saco, a percentagem  de aumento, se prevêem outros aumentos de preços durante o ano. Os nossos preços são, a partir de  Março de 1986: (ílegível) Liras/tonelada à saída da fábrica, 81.EPP Liras/tonelada à saída da  fábrica (ílegível). A percentagem de aumento foi de cerca de 4,5%. Prevemos/esperamos outro aumento  de 3% em Setembro» (88). A Vicat comunicou à Buzzi a tarifa aplicável a partir de 1 de Julho de 1986 (doc. 33126/11971),  sobre a qual a Buzzi anotou no cimo da página: «a granel + 6,3% em relação a Março de 1986; em saco  + 18,79». (6) A Comissão considera que as comunicações pela Ciments Français da sua tarifa e da previsão da  subida de preços e pela Vicat das suas tarifas têm por objectivo dar à Buzzi a possibilidade de  alinhar os seus preços pelos da Ciments Français e da Vicat no que se refere às vendas de cimento  em França. A Comissão considera ainda que a comunicação através da qual a Buzzi informou a Vicat  ter recusado encomendas de cimento provenientes do Sul de França e tencionar continuar a fazê-lo se  inscreve num contexto de repartição do mercado do Sul de França. (7) As empresas francesas em causa consideram que, por motivos económicos, nomeadamente despesas de  transporte, o mercado fronteiriço italiano não tem interesse para elas. A Buzzi afirma que - apesar dos obstáculos (custo dos transportes, alfândegas, diferença de  qualidade entre os cimentos italianos e franceses) que teve de superar e apesar da possibilidade  que tinha de escoar a sua produção para mercados mais próximos e mais rentáveis - exportou desde o  final dos anos 60 quantidades interessantes («interessanti quantità») de cimento para o Sul de  França. Sublinha que se tivesse havido acordos com os produtores franceses, não se teria  confrontado com tais obstáculos ao criar o seu mercado em França. O facto de ter enveredado pela  difícil via da exportação demonstra que a Buzzi agiu de forma plenamente autónoma, obedecendo  exclusivamente à lógica do empresário que tenta penetrar em novos mercados. A Buzzi afirma, além  disso, ter praticado preços mais baixos do que os preços resultantes das tarifas que lhe tinham  sido comunicadas pelos produtores franceses. Transparece dos dados contidos no memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 15, que as  vendas de cimento da Buzzi em França, depois de progredirem até 1986, começaram a diminuir  consideravelmente a partir de 1987. Segundo a Buzzi, a queda das suas vendas em França seria devida  ao facto de ter perdido dois clientes importantes, na sequência da aquisição destes por parte de  produtores de cimento franceses. A Comissão não contesta que a Buzzi tenha perdido dois clientes  importantes, mas verifica simultaneamente que esse produtor recusou fornecimentos de cimento a  novos clientes, que comunicou à Vicat, por telex de 23 de Abril de 1986, que tinha recusado  encomendas de cimento e tencionava continuar a fazê-lo, que manifestou à Lafarge, no encontro de 26  de Novembro de 1988, a sua intenção de não perturbar o mercado do Sul de França e de querer manter  unicamente os seus actuais clientes. A diminuição das vendas de cimento da Buzzi em França a partir  de 1987 é, pois, de atribuir à concertação entre esse produtor e os produtores franceses Vicat e  Lafarge. Quanto ao facto de a Buzzi ter praticado nas suas vendas em França preços mais baixos do que os  resultantes das tarifas dos produtores franceses, basta recordar que esses preços mais baixos se  justificam pelo facto de as classes de resistência dos cimentos «Portland» vendidos pela Buzzi em  França (classes 325 e 425) serem mais baixas do que as dos cimentos correspondentes fabricados e  vendidos pelos produtores franceses (classes 350 e 450). 21. Espanha - Portugal(1) Os produtores portugueses Cimpor e Secil e a associação dos produtores  espanhóis Oficemen realizaram várias reuniões entre 1985 e 1989 tendo por objectivo as exportações  de cimento, nomeadamente de Portugal para Espanha, devido à diferença de preços entre os dois  países. A Oficemen foi representada nas reuniões pelo seu Presidente, assistido por membros do  Conselho de Direcção. (2) Em 22 de Julho de 1985, as duas partes acordaram, segundo a acta da Cimpor (doc.  33322/155-157), o seguinte: «Os presentes, que se podem considerar os representantes da indústria  de produção de cimento de Espanha e de Portugal, manifestaram a sua adesão inequívoca ao princípio  de que não deverão haver movimentos de cimento de Espanha para Portugal e de Portugal para Espanha,  a não ser que sejam solicitados e controlados pela indústrias cimenteiras de cada um dos países.  Todavia, reconheceram que esta posição de acordo inequívoca não evita que haja intervenção de  «terceiros» (Distribuidores, Retalhistas, Consumidores, etc.) que possam pôr em causa as intenções  das duas partes, sem que as mesmas possam exercer um controlo efectivo. No caso de ocorrência  destas situações, as duas partes deverão proceder a uma troca de informações completamente aberta,  a fim de se tentar encontrar uma solução para o problema» (89). Depois de evocar o facto de os movimentos de cimento serem induzidos pelas diferenças de preços  entre Espanha e Portugal, as expectativas de que os preços portugueses aumentem 10% em Outubro e as  dificuldades que as normas da concorrência da CEE e dos dois países podem representar relativamente  às suas decisões, as partes decidiram rever a situação em Outubro de 1985. A Comissão não dispõe de  qualquer indício de uma reunião em Outubro; todavia, segundo um documento da Hispacement (doc.  33322/2901), realizou-se uma reunião em Dezembro: «O Sr. Bordado assinalou-me que os Presidentes  das sociedades cimenteiras portuguesas se reuniram nas instalações da Oficemen com os seus  homólogos espanhóis no mês de Dezembro do ano passado e que nessa ocasião foi tomada a decisão de  proibir qualquer exportação de um país para outro. Confirmou-me que a Secil está firmemente  disposta a cumprir esse acordo. Disse-me que ultimamente a Cimpor tem recebido muitos pedidos de  exportação para a Extremadura, em Espanha. Estes constituem uma tentação para a Cimpor que até aqui  tem resistido, ao avaliar o prejuizo que as sociedades cimenteiras dos dois países poderão suportar  ao adoptar esta decisão» (90). (3) Segundo a acta da reunião do Conselho de Direcção da Oficemen (doc. 33322/1311 e 1314),  realizou-se uma outra reunião entre a Oficemen, a Cimpor e a Secil em 20 de Janeiro de 1986, com o  objectivo de informação recíproca sobre a evolução das exportações de cimento entre os dois países.  Nessa reunião, os produtores portugueses informaram a Oficemen de que os preços portugueses tinham  aumentado 650 escudos por tonelada, tendo as duas partes acordado informar-se reciprocamente sobre  exportações de que tivessem conhecimento. (4) Em 23 de Janeiro de 1987 efectuou-se uma nova reunião. Foram redigidas duas actas relativas a  essa reunião: uma acta manuscrita em português (doc. 33322/ /163-166) e outra em espanhol (doc.  33322/1406-1408). Ressalta dessas actas que: os produtores espanhóis manifestaram a sua inquietação  face ao aumento das exportações de cimento português em sacos para a Extremadura e ao começo de  exportações de cimento português a granel para a Galiza; que os produtores portugueses atribuíram  esse fluxo às diferenças de preços, que não têm em conta a diferença de qualidade dos cimentos  português e espanhol, e propuseram uma solução a médio prazo, que consistia numa política de  aumento dos preços do cimento português e uma solução a curto prazo, que consistia numa política de  dissuasão dos operadores portugueses que se dedicam a exportações fronteiriças. (5) Na reunião de 6 de Março de 1987, de que existe uma acta em espanhol (doc. 33322/1410-1412),  foram discutidos essencialmente dois assuntos: os preços do cimento português em ligação com as  exportações para Espanha; e o cimento português P-300 que não corresponde às exigências das normas  espanholas e cuja utilização deveria ser proibida pelas autoridades espanholas. Por ocasião dessa  reunião, os produtores portugueses transmitiram aos seus colegas espanhóis a lista dos operadores  espanhóis que lhes haviam solicitado cotações do cimento (doc. 33322/172) e foi examinada a  situação das exportações de cimento português para Espanha relativa a cada localidade de entrada  (Valência de Alcântara, Badajoz, Tuy), a cada mês de 1986 e a Janeiro e Fevereiro de 1987 (doc.  33322/170). (6) Sobre as reuniões subsequentes, não foi encontrada durante a inspecção qualquer acta. Essas  reuniões constam dos seguintes documentos: - A reunião de 25 de Junho de 1987 consta do documento da Cimpor «Programa de Acção Conjunta» (doc.  33322/79); - As reuniões de 10 de Novembro de 1987, 5 de Fevereiro de 1988, 21 de Abril de 1988, 10 de Maio de  1988 e 27 de Julho de 1988 constam dos documentos da Cimpor «Programa de Acção Conjunta» (doc.  33322/ respectivamente pp. 84, 85, 88, 89 e 90) e dos telexes e notas que comunicam os nomes dos  presentes (doc. 33322/ respectivamente pp. 160, 161, 270-276, 158-159, 1397-1399); - As reuniões de 28 de Outubro de 1988, 12 de Janeiro de 1989, 23 de Fevereiro de 1989, 24 de Abril  de 1989 constam dos documentos da Cimpor «Programa de Acção Conjunta» (doc. 33322/respectivamente  pp. 92, 93, 95, 96). (7) Nessas reuniões foram examinados os dados relativos à situação mensal das exportações de  cimento português em Espanha por cada ponto de entrada (doc. 33322/162, 177, 181, 252). (8) Diversos telexes de 1988 e 1989 (doc. 33322/485-486, 493-495, 512-513, 530-532, 537-538,  549-550) revelam que a Cimpor recusou todos os pedidos de cimento provenientes de Espanha, com a  resposta-tipo «não temos disponibilidades para exportar». Um comerciante espanhol, Tracoisa, a quem foi recusado cimento destinado não só a Espanha (doc.  33322/ /512-513, 566-567) como ao Benelux (doc. 33322/ /527-529), enviou em 13 de Março de 1989 o  seguinte telex à Cimpor (doc. 33322/575): «Se as exportações para Espanha não puderem ser tidas em  conta devido ao acordo entre os produtores espanhóis e portugueses, queiram indicar-nos as vossas  possibilidades para outros mercados» (91). Embora a Cimpor tenha recusado vender à Espanha, aceitou, também durante 1988/89, satisfazer  pedidos pontuais, não ligados portanto a contratos de cimento de longa ou de curta duração para os  seguintes destinos: África (doc. 33322/516-517, 525-526, 533-536); Guiné (doc. 33322/496-511,  554-556); Senegal (doc. 33322/551-553); Líbia (doc. 33322/490-492, 546-548); Madagáscar (doc.  33322/539-541, 571-574); Porto Rico (doc. 33322/543-545); Estados Unidos (doc. 33322/523-524);  Antilhas (doc. 33322/ /514-515). (9) Transparece do atrás exposto que o objectivo procurado pelos produtores portugueses e pelos  produtores espanhóis representados pela sua associação consistiu em controlar as exportações de  cimento entre os dois países ibéricos e obter portanto uma repartição dos mercados. (10) Segundo as partes interessadas, as reuniões dos produtores portugueses com a Oficemen não  tinham por objectivo impedir os movimentos de cimento entre os dois países mas apenas exercer uma  vigilância do respeito das normas espanholas de utilização do cimento e atenuar as diferenças não  naturais de preços. Em conformidade com a legislação portuguesa (Decreto nº 208/85), os cimentos utilizáveis nesse país  são de classe 30 e de classe 40; essa legislação foi alterada em 1991 e as novas disposições  prevêem classes de cimentos 32,5 e 42,5. A legislação espanhola, pelo contrário, previa classes de cimento 35, 45, 55 (Decreto 1964/75; o  decreto 1312/88 de 28 de Outubro de 1988, publicado no BOE de 4 de Novembro de 1988, aprovou novas  normas técnicas com classes de cimento de 25 a 55 e tornou obrigatória (decreto 1313/88 de 28 de  Outubro de 1988, publicado no BOE de 4 de Novembro de 1988) a homologação do cimento utilizado em  Espanha para obter betão e argamassa destinados à produção de produtos pré-fabricados. Segundo a Oficemen, a preocupação dos produtores de cimento espanhóis era, como se depreende da  acta da reunião de 6 de Março de 1987, evitar a circulação em Espanha de cimento não conforme à  legislação espanhola e ilibar a responsabilidade dos produtores espanhóis, no caso de o cimento  português ser misturado com cimento espanhol. (11) As observações das partes suscitam os seguintes comentários: Enquanto o decreto espanhol nº 1312/88 de 28 de Outubro de 1988 estabelce de modo inequívoco que as  disposições técnicas adoptadas relativamente ao cimento são aplicáveis a todas as obras, sejam de  carácter público ou privado, o decreto nº 1964/75 não é tão claro, visto estabelecer que «a partir  da entrada em vigor não poderão ser objecto de adjudicação nem de contrato as obras, trabalhos ou  serviços que prevejam a utilização de cimento que não preencha as disposições previstas no anexo». De qualquer modo, qualquer que seja a interpretação a dar à aplicação dos referidos decretos,  incumbe às autoridades públicas fazê-los aplicar e não às empresas ou às associações privadas, que  não foram mandatadas para esse efeito. O decreto espanhol nº 1964/75 previa - independentemente da interpretação do seu âmbito de  aplicação - a utilização de um cimento pelo menos da classe 35; nada impedia, assim, a utilização  do cimento português da classe 40. A acta da reunião de 22 de Julho de 1985 (doc. 33322/ /155-157) refere a resolução «de que não  deveria haver movimentos de cimento de Espanha para Portugal e de Portugal para Espanha, a não ser  que sejam solicitados e controlados pela indústrias cimenteiras de cada um dos países». Se for  verdade o que as partes afirmam - isto é, que a sua principal preocupação era evitar a circulação  de cimento não correspondente às normas de um país - não se percebe de que modo se pode tornar o  cimento exportado conforme às normas do país de destino só pelo facto de os eventuais movimentos  serem controlados ou desejados pela indústria cimenteira dos dois países. Além disso, tal não é  suficiente para justificar o controlo das exportações eventuais de Espanha para Portugal, uma vez  que o cimento espanhol é pelo menos da classe 35 e por conseguinte superior à classe 30  portuguesa. Transparece do documento da Hispacement (doc. 33322/2901) que a Secil estava firmemente disposta a  executar o acordo de não exportar de um país para outro e que a Cimpor resistiu à tentação de  exportar, apesar dos pedidos de cimento provenientes de Espanha. Se as empresas portuguesas são  firmes no seu propósito de resistir às tentações de exportar é porque a exportação é possível, caso  contrário nem sequer se levantava o problema das tentações. A Oficemen pretende que o aumento das exportações portuguesas - que passaram de 2 439 tem 1986 para  28 999 t em 1987 e para 75 427 t em 1988 - e a sua queda subsequente para 2 715 t em 1989 e 83 t em  1990, após a entrada em vigor dos decretos nºs 1312 e 1313/88, demonstram que nunca existiram  acordos entre os produtores portugueses e a Oficemen destinados a impedir as exportações de  cimento. O aumento das exportações não basta para eliminar o que os documentos já permitiram  verificar. A queda das exportações em 1989 e 1990 é unicamente devida à necessidade de os  produtores portugueses iniciarem junto das autoridades espanholas, em conformidade com o decreto nº  1313/88, o longo processo de homologação do cimento: esse processo só terminou em 17 de Dezembro de  1990 (Boletin Oficial del Estado nº 50 de 27 de Fevereiro de 1991). Além disso, a homologação diz  apenas respeito ao cimento utilizado para o fabrico de certos produtos (betão e argamassa para  produtos pré-fabricados), o que explica que, apesar dos decretos nºs 1312 e 1313/88, se tenham  continuado a realizar exportações para outros fins em 1989 e 1990. 22. França - Alemanha(1) Uma nota interna da Vicat (doc. 33126/6055-6057), datada de 22 de Julho  de 1982 e que tinha por assunto «Entregas de cimento alemão para o Leste de França», após verificar  que tinham aparecido na Alsácia remessas de cimento alemão conforme às normas francesas a um preço  inferior em 10,5% ao preço do cimento francês correspondente, apresenta os resultados do  inquérito: «1º AntecedentesO ponto de partida desta questão é historicamente a ligação económica do Sarre à  RFA em 1959. Depois da segunda guerra mundial, o Sarre administrativamente autónomo (1947) foi economicamente  ligado à França antes de voltar à RFA em 1 de Janeiro de 1957. A reintegração económica só teve  efectivamente lugar em 1959. Durante o período 1947-1959, os fornecimentos de cimento foram  efectuados - por repartição deliberada - através das siderurgias francesas (Thionville e  Hagondange) e alemãs. Assim, as remessas faziam-se até recentemente na seguinte relação: - S.C.F. = 120 000 toneladas/ano por intermédio da Saarlaendische Zement-Gesellschaft (filial da  S.C.F.). - Cedest = 90 000 toneladas/ano- Produtores alemães (Dickerhoff à saída da fábrica de Gommel e  Heidelberger) = 250 000 toneladas/ano. O Sarre - com uma taxa de consumo de 0,430 t por habitante - tem uma população aproximada de 1 200  000 pessoas. Esta situação reconhecida por todos foi profundamente transformada há cerca de cinco anos pela  Cedest que, não contente com o abastecimento do mercado do Sarre, se apropriou de uma parte anual  de cerca de 100 a 120 mil toneladas/ano de um estrato de utilizadores alemães. Essa inovação  provocou veementes protestos por parte dos produtores alemães que, fatigados de discussões  estéreis, tomaram a iniciativa, ao invadir o Leste da França, de transferir essa perda de lucro  para o mercado francês, visando em especial a clientela Cedest. Acresce ainda o facto de o produtor alemão Woessingen (Participação Lafarge de 34% - na realidade  Lafarge detém o controlo de Woessingen desde 1981, n.d.r.) ter durante o mesmo período decidido  fornecer «Readymix» à Schoeneck, até então abastecida pela S.C.F. Gerou-se assim um clima de tensão  muito grave entre a Cedest e a S.C.F., ainda agravado pela batalha travada entre estes dois  concorrentes no Baixo Reno e no Mosela. 2º ConsequênciasApesar da desvalorização do franco francês e das medidas de bloqueio dos preços  (11 de Junho de 1982), os produtores alemães tomaram a iniciativa de intensificar a sua acção no  Leste. Além dos quatro negociantes do Baixo Reno, os abastecimentos de um importante negociante - o  fabricante de betão de Sarreguemines enfeudado à Cedest - «Angernmuller» - são a partir de agora  assegurados pela Heidelberger. Se esta situação, circunscrita ao Baixo Reno e ao Mosela, se alastrasse para o Meurthe e Mosela ou  para os Vosges teria consequências particularmente graves num mercado em plena recessão. Além disso, a Cedest consegue deteriorar o ambiente, o que só pode redundar numa situação de  conflito - que ameaça alastrar, num momento em que tentamos valorizar a nossa tonelagem. O problema continua a manter-se no que se refere às toneladas retiradas ao mercado francês pelos  produtores alemães - devido à atitude da Cedest.» (92)(2) O acordo de repartição do mercado do  Sarre era apoiado por outro acordo relativo à constituição de uma sociedade comum de transporte do  cimento «Saarlaendische Silo-Transport GmbH» que devia ser utilizada unicamente pelos associados  (Arbed, Ciments Français, Cedest, Wuelfrather, Heidelberger, Dickerhoff) para o transporte do seu  cimento destinado ao Sarre. Atendendo ao facto de os associados alemães já não poderem utilizar a  sociedade comum e à sua rendibilidade negativa, esta sociedade de transporte foi cedida, por  escritura de 16 de Abril de 1986 (doc. 33126//13477-13478 e 13444-13445). (3) Realizaram-se reuniões e trocaram-se notas, com o objectivo de solucionar o problema das vendas  extra contingentes da Cedest e as reacções alemãs. (4) Uma nota interna manuscrita da Lafarge - Ciments Béton Europe de 23 de Junho de 1982 (doc.  33126/ /6592-6596) descreve as discussões da Lafarge com um produtor alemão. A nota começa por «Gr(uner-Dyckerhoff, n.d.r.) 1) Antecedentes» e evoca as relações Cedest-Alemanha  do Sul, «a regra do jogo» no Sarre que tinha tido como resultado o aumento dos preços em 15 DM, a  violação dessa regra por volta de 1970 pela Thionvillaise (Cedest, n.d.r.), a reacção da Associação  alemã e as negociações com o Syndicat Français». A nota continua na p. 2 «2) W.(oessingen, n.d.r.) - Exprimimos claramente a opinião de que cada um  deve permanecer nas suas fronteiras. Expansionismo ou, digamos, 500 000 t/ano como ponto de  partida, passando a 600 000. Fala-se do alargamento do forno Rohmuehle - 2 500 t/dia  . Impressão  desfavorável de L.(afarge, n.d.r.) por causa de W.(oessingen, n.d.r.). O jogo deveria consistir em  juntar ambas. Não tratar as coisas em separado - 268 000 t há 12/14 anos. B.C. (Bertrand Collomb -  Lafarge, n.d.r.) - dois problemas muito diferentes. 1) Relações entre as indústrias dos países vizinhos2) Participações de uma empresa noutro país1)  Princípio do home market OK. Mas será fácil de respeitar - Na Bélgica?Talvez a pôr em causa a  nível das fronteiras mas não sem acordo. Face à Cedest, em que estamos? Accionistas a 25% da Cedest  . sem minoria de bloqueio (1/3) mesmo  para as grandes decisões. Grupo não só cimento CGIP mesma ordem de importância que Lafarge (10 mil  milhões). Período relativamente difícil. A Cedest pretendeu destruir o sistema francês. Relações actuais com  a Cedest. O nosso poder termina na fronteira dos interesses da Cedest ou casa-mãe. HB (Holderbank, n.d.r.) em Champagnolle não conseguiu controlar com 40%. Responsabilidade da  indústria cimenteira nas exportações/Cedest. Indústria (Syndicat) e em especial a Lafarge exerceu todo o seu peso na altura de: concorrência  selvagem (Kerpen) escória triturada perigosa para misturas. Qual a situação dos direitos da Cedest, visto que isto dura há dez anos?Renard (Cedest, n.d.r.)  diz que depende de W.(oessingen, n.d.r.) e de L.(afarge, n.d.r.). A quem devemos dirigir-nos acima dela. A Cedest deve compreender que a tonelagem deve voltar à base  ou a um equilíbrio das exportações mútuas mas não em sentido único. H(ummel, Dyckerhoff, n.d.r.). Desde 1980, dissemos sempre, nas conversações com colegas franceses  da Cedest, para não aceitar (81). Contámos com os nossos colegas franceses para soluções. A outra vertente da alternativa era a RMC portanto impossível em última análise, contra os nossos  princípios fundamentais avançamos para França. B.C. (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) «coloca a bola no campo» da Ciments Français. (Hummel  retoma, aparentemente) CF (Ciments Français, n.d.r.) sabemos que a sua influência sobre a Cedest é  menor que a de L.(afarge, n.d.r.). Além disso os preços de fornecimento à RMC são inferiores aos  preços franceses. Como se reconhece, com uma referência válida, o direito a fornecimento?B.C.  (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) - W.(oessingen, n.d.r.) Concentração não se concretizou. Alem. importante na Europa. Mesmo princípio que na América do Norte. Sentimento desagradável  (ilegível) presença. Harmonia. Sem agressividade. (Talvez os interlocutores alemães tenham tomado a palavra pois a nota prossegue, indicando): O maior excesso de capacidade é na Vestefália. Mas há excesso de capacidade um pouco em todo o lado  e isso dá origem a avanços para as regiões e países vizinhos. Assim pensamos manter relações  suficientemente boas com a L.(afarge, n.d.r.) para podermos dizer: não venha para a V(estefália,  n.d.r.); Vestefália: Wuelfr(ather), RMC Hoesch, Dyckerhoff ou combinação das 2, Sebel Soehne deve encerrar. Gr(uner - Dyckerhoff, n.d.r.). Estamos dispostos a permitir a vossa participação quando tivermos a  certeza de que aceitam as regras do jogo, mas ainda não chegámos a esse ponto. Os números  publicados pelo Verband para o mercado nacional são exactos com uma margem de erro inferior a 1%. Gr(uner - Dyckerhoff, n.d.r.) considera que a W.(oessingen, n.d.r.) é agressiva. - W.(oessingen) oferece 3-5 DM menos do que os grandes produtores de Karlsruhe- W.(oessingen) não  fornece os seus números, não está de acordo em fixar uma parte de mercado. Temos capacidade para 700 000 t de clínquer: que fabricámos. Constrói-se um «row-mill» para renovar e não para um aumento sensível de capacidade. W.(oessingen, n.d.r.) = 337 000 em 72 e cremos que seja um número razoável. 76  . 81 RFA 10%BW 9,2portanto, W.(oessingen, n.d.r.) também Rep. mais ou menos. Venha de onde vier, a chegada à Vestefália sem nos avisar, afigura-se um acto pouco  amigávelEnquanto: - não dispusermos de dados- assistirmos apenas à redução dos preços- os  investimentos prosseguirem- não acordarmos numa repartiçãosó podemos reagir com uma certa  desconfiança. Vocês dizem-nos . . . têm que nos acreditar. A resposta é simples. Eis os nossos dados. H(ummel, Dyckerhoff, n.d.r.). Utilização média é 60%. É uma situação muito favorável. B.C. (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) considera que o nível de confiança pedido à partida por  L(afarge, n.d.r.) não é inferior ao que vocês deveriam ter  . 1 membro Verband. Mas pelo nosso  lado, pensamos não ser anormal pedir uma abertura.» (93)(5) Em 28 de Julho de 1982, a Dyckerhoff  escreveu à Lafarge (doc. 33126/6597-6599), em resposta a uma carta de 8 de Julho de 1992 e depois  de evocar as boas relações entre as duas sociedades sugere: «E já que trocamos as nossas ideias  francamente, gostaria também de acrescentar hoje que, em nossa opinião, uma verdadeira cooperação  poderia ter efeitos positivos em relação à vossa participação maioritária não só na Woessingen mas  sobretudo na Cedest. Os problemas existentes deviam poder ser resolvidos por uma atitude  fundamentalmente positiva de todos os participantes, dada a composição a nível dos membros nos  conselhos de administração da Cedest e da Lafarge.» (94)Esta carta confirma o acordo entre a  Dyckerhoff e a Lafarge (ver nota de 23 de Junho de 1982 no ponto precedente) de procura de uma  solução para o problema levantado pelas vendas extra contigentes da Cedest na Alemanha. (6) Uma nota interna manuscrita da Lafarge - Ciments Béton Europe de 2 de Setembro de 1982 (doc.  33126/6584) faz referência a uma conversa telefónica com a Dyckerhoff. A Dyckerhoff tornou a  mencionar uma ideia expressa em 29 de Julho de 1982, também pelo telefone, ou seja, a de uma  reunião geral entre as empresas Dyckerhoff, Heidelberger, Cedest e Lafarge para resolver o problema  da agressividade da Cedest na Alemanha. A Lafarge respondeu que antes de mais se deviam esgotar as  possibilidades de negociações directas com a Cedest, negociações em que Lafarge poderia participar  se convidada pela Cedest. A Lafarge, além disso, respondeu que lhe parecia prematuro organizar uma  reunião dos produtores alemães, incluindo a Woessingen, atingidos pela agressividade da Cedest,  antes de uma discussão com esta última. Em conclusão, a Lafarge propôs à Dyckerhoff: «1. Nenhuma  reunião geral, mas uma entrevista indispensável da Dickerhoff (com ou sem a Heidelberger) com o  Presidente da Cedest antes de qualquer outra reunião. 2. Uma reunião dos produtores alemães  atingidos, depois dessa entrevista, de certo modo para partilhar os sacrifícios, se se chegasse a  acordo.» (95)A Lafarge estava portanto disposta, através da sua filial Woessingen, a sacrifícios em  termos de partes de mercado com os outros produtores alemães interessados, se se chegasse a acordo  com a Cedest. (7) Segundo uma nota interna manuscrita da Lafarge - Ciments Béton Europe (doc. 33126/6582-6583), a  reunião sugerida pela Lafarge entre a Cedest, a Dyckerhoff e a Heidelberger decorreu em 17 de  Novembro de 1982, com a participação dos Srs. Seillière e Renard, pela Cedest, dos Srs. Lose e  Gruner pela Dyckerhoff e do Sr. Brenke pela Heidelberger. Essa nota relata da seguinte forma o  conteúdo das discussões, com base em informações transmitidas pela Woessingen, que provavelmente as  obteve da Cedest: «1. O Sr. Seillière apresentou pela primeira vez os seguintes dados (exportações para a RFA,  excluindo o Sarre): 1981: 108 000 t. cimento essencialmente HDZ; 10 meses de 1982  95 000 t.  cimento essencialmente HDZ. Teria recuado ainda mais a anos anteriores, com indicações para cimento  e clínquer (10 anos, mas precisão?  . ver documento escrito por Renard). 2. Assinalou também ter vendido nesse ano 9 000 t de clínquer à Woessingen (o que não agradou a K.  (director da Woessingen, n.d.r.)). (Observação feita pelo autor da nota que relata circunstâncias  subsequentes). 3. A Cedest reafirmou a sua vontade de, na RFA, só vender à RMC . . . e à PZW (Woessingen, n.d.r.).  Estaria também de acordo em, de futuro, ajustar os seus fornecimentos para a RFA (sempre com  exclusão do Sarre) à evolução das entregas nesse país, no sentido da baixa ou da alta. 4. Seillière declarou estar disposto a retirar-se das zonas da PZW (Woessingen, n.d.r.), na condição  óbvia de enviar a sua tonelagem mais para norte. A este facto a Gruner teria respondido que a PZW  (Woessingen) deveria ceder à D (Dyckerhoff) uma tonelagem equivalente à que a Cedest abandonaria nas  zonas de Karlsruhe e Mannheim/Ludwigshafen (96). Resposta da Cedest: isso já não nos diz respeito.  [K (director de Woessingen) reagiu evidentemente, considerando que o jogo da Cedest não é o de um  associado correcto, visto que, parecendo ceder, por um lado, «denuncia-nos» junto de  D(yckerhoff)]. Independentemente do que K (director da Woessingen) relatou, conto pedir notícias ao Renard, depois  da nossa reunião de 28.10, de que já vos apresentei um relatório pormenorizado.» (97)Transparece  desta nota que a Cedest está disposta a limitar as suas vendas na Alemanha e a adaptá-las à  evolução do mercado. (8) Uma nota interna da Ciments Français de 25 de Janeiro de 1983 (doc. 33126/4254-4256) relata uma  visita efectuada em 21 de Janeiro de 1983 à Dyckerhoff e reproduz a ordem de trabalhos adoptada  para a reunião de 15 de Fevereiro de 1983 entre a Ciments Français e a Dyckerhoff. Esta nota contém  alguns comentários sobre os pontos da ordem de trabalhos da reunião de 15 de Fevereiro de 1983:  «Ponto 7. Trata-se na realidade das vendas da Cedest na Alemanha e da DYZ (Dyckerhoff) em França  (pedido do Sr. Gruner). Ponto 8. Há acordo por parte da DYZ sobre o recomeço das reuniões  franco-alemãs que, segundo esta empresa, está aparentemente subordinado a questões de precedência».  (98)Esta nota demonstra que Ciments Français participa activamente nas discussões relativas às  limitações de vendas da Cedest na Alemanha e nas medidas de retaliação adoptadas pela Dyckerhoff em  França contra a Cedest. (9) De acordo com o relato da Ciments Français de 17 de Maio de 1983 (doc. 33126/4251-4253), houve  um encontro entre a Ciments Français e a Dyckerhoff em 9 e 10 de Maio de 1983. Os temas de  discussão foram a situação da empresa Dyckerhoff, as suas vendas, a exploração das suas fábricas  (pontos 1 a 4), as conversações entre a Dyckerhoff e a Ciments Luxembourgeois no que diz respeito à  trituração de 100 000 t de clínquer (ponto 6), a agressividade da Cedest (ponto 7), a actividade de  «engineering» e os accionistas da Dyckerhoff (pontos 8 e 9), a organização do encontro em Paris, a  17 e 18 de Novembro de 1983 entre a Dyckerhoff e a Ciments Français (ponto 10). Em relação aos  pontos 6 e 7, o documento indica: «6. A DYZ confirmou que estavam prestes a concluir positivamente as conversações com a CL para  assegurar à DIZ uma quota de trituração de 100 000 t nas instalações de trituração da CL e para  entregas de cimento na região de Trèves e no Eifel. Em princípio, essa tonelagem não irá para o  Sarre, excepto se houver uma vantagem económica segura em relação à fábrica de Goellheim que  actualmente abastece o Sarre. Essa tonelagem nunca irá para França. 7. A DYZ indicou as suas dificuldades no mercado alemão em resultado da agressividade comercial da  Cedest nesse mercado e descreveu a sua acção e os seus projectos para enfrentar essa concorrência.»  (99)Esta nota relata o prosseguimento das discussões entre a Ciments Français e a Dyckerhoff  relativas às limitações das vendas da Cedest na Alemanha e às medidas de retaliação da Dyckerhoff e  a continuação da vontade de a Dyckerhoff respeitar o mercado francês, expressa pela declaração de  não querer vender o cimento obtido através da trituração de clínquer na Ciments Luxembourgeois. (10) Todos estes contactos e reuniões resultaram num acordo relativo a um alargamento para além do  território do Sarre, e à regulamentação das vendas, como se deduz de uma carta que o Presidente da  Ciments Français, Sr. Laplace, que era ao mesmo tempo Presidente do Syndicat Français, escreveu em  22 de Setembro de 1986 ao Presidente da Heidelberger, Sr. Schuhmacher, que era simultaneamente  Presidente da associação alemã Bundesverband der Deutschen Zementindustrie (doc. 33126/3574-3576).  Essa carta, depois de evocar as reuniões periódicas com Lose (Dyckerhoff) e Brenke (Heidelberger),  os progressos realizados durante essas reuniões em relação à situação de 1984 (100), e o facto de,  no caso de os árbitros nomeados pelo lado francês e pelo lado alemão não chegarem a uma solução  viável para todas as partes, estas deverem ocupar-se da questão, prossegue nestes termos: «O  segundo problema diz respeito ao futuro. Na nossa última reunião, Ted Brenke considerou que, se  renovássemos o nosso acordo, haveria do lado alemão o pedido de reduzir a diferença existente desde  1984 entre as entregas francesas e alemãs. Respondi-lhe que se a procura se mantivesse não via  grandes probabilidades de chegarmos a outro acordo. Como se deve recordar, não havia qualquer  justificação lógica e muito menos ética para essa diferença que na realidade não resultava das  discussões bilaterais entre os interesses franceses e alemães, mas de uma situação muito mais  complicada a nível de discussões que pressupunham conflitos entre as partes francesas e que  possivelmente provocaria conflitos entre as partes alemãs, se não concordássemos na época em deixar  Woessingen de lado, por algum tempo. Não creio que um grande número de pessoas se possam entender  sobre qualquer coisa de novo, a menos que sejam pressionadas, e a verdadeira finalidade da  renovação é não deixar que as pressões prossigam. Gostaria de saber a sua reacção a estes dois  problemas. Poderemos, espero, ver-nos em Paris no fim de Outubro, mas tenho também uma entrevista  em 15 de Outubro com Ted Brenke e Juergen Lose, e agradecia que entrasse em contacto comigo antes  dessa data» (101). O destinatário desta carta anotou à mão «Conversa de 11 de Outubroa) acordada em princípio a  função dos árbitrosb) relações de quantidades não, falar disso oficialmente só depois de Paris»  (102). Destacam-se nesta carta os seguintes pontos essenciais: que existia um acordo entre determinadas  empresas francesas e alemãs (SFIC, Lafarge, Ciments Français e Cedest, por um lado, e BDZ,  Heidelberger e Dyckerhoff, por outro); que a execução ou a interpretação desse acordo deu azo a  diferendos que foram submetidos a árbitros; que houve discussões para renovar o acordo; que a  diferença entre as entregas francesas e alemãs não resultava de discussões bilaterais (mencionadas  nos pontos (4) a (9) supra) entre as empresas francesas e alemãs mas de divergências entre as  empresas francesas; que os Presidentes das duas associações francesa e alemã discutiram, em 11 de  Outubro de 1986, os dois problemas evocados na carta e combinaram, em relação às quantidades,  abordar oficialmente o problema depois do encontro franco-alemão, que teve lugar em Paris em 27 e  28 de Outubro de 1986 (segundo os documentos 33126/14764-14768). A Comissão não dispõe de provas  relativas à renovação do acordo, mas os dados estatísticos relativos às entregas francesas na  Alemanha e às entregas alemãs em França (ver adiante ponto 12) mostram que o acordo entre o  Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Lafarge, Ciments Français, Cedest, por um lado, e a  Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Heidelberger, Dyckerhoff, por outro, continuou depois  de 1986. Segundo uma nota interna da Heidelberger de 12 de Agosto de 1987 (doc. 33126/3573), as discussões  franco-alemãs prosseguiram em 1987: «Combinei discutir questões abertas e bem conhecidas com o Sr.  Laplace, antes de terminar o seu mandato na indústria francesa de cimento. Irá encontrá-lo com a  delegação Cembureau que parte para a Rússia. Gostaria de combinar consigo o conteúdo das  conversações, antes do seu encontro com ele. Anexo» (103). O anexo é constituído pela carta de 22 de Setembro de 1986 acima referida. (11) Para completar o quadro das relações franco-alemãs, convém recordar também as relações entre  os intervenientes mais importantes (104). A Heidelberger detém há muitos anos 35% do capital da Vicat. A Ciments Luxembourgeois, filial da Arbed e na qual o produtor belga CBR detém 10% (doc.  33126/818-819), a Ciments Français e a Dyckerhoff criaram em 1973 uma sociedade comum, a  Intermoselle, que tem por objecto o fabrico de clínquer e de aglutinantes hidráulicos. Conforme se  afirma no contrato entre sócios (doc. 33126/4446-4451), cada parceiro tem direito a uma parte de  produção igual à de cada um dos dois outros; contudo, atendendo ao facto de a Intermoselle  constituir a única base de abastecimento de clínquer da Ciments Luxembourgeois e da sua filial  Stahlwerke Roechling-Burbach, caso a parte de produção da Intermoselle que cabe à Ciments  Luxembourgeois não seja suficiente para cobrir as suas necessidades e as da sua filial, a Ciments  Français e Dyckerhoff comprometem-se a fornecer à Ciments Luxembourgeois tonelagens de clínquer  suplementares nas condições definidas no contrato (105).O grupo Lafarge controla, desde 1981, o produtor alemão Woessinger Zement GmbH (anteriormente  Portland Zementwerk Woessingen, abreviado em PZW), na qual a Cedest detém uma participação de 17%.  Desde a tomada de controlo, a Lafarge teve vários contactos com os produtores alemães e,  nomeadamente, com a Heidelberger, com o objectivo de integrar a PZW no sistema de atribuição de  quotas para o Sul da Alemanha, sistema que a PZW tinha abandonado em 1977. Esses contactos  intensificaram-se em 1984 para tentar chegar a resultados e deram azo a encontros e troca de cartas  (doc. 33126/6671-6672, 6687, 6710-6711, 6715-6719). A adesão final ao sistema de quotas para o Sul  da Alemanha foi decidida na reunião do Conselho de Vigilância da PZW de 27 de Setembro de 1985  (doc. 33126/ 6976-6979 e 16556): os representantes da Lafarge e da Cedest no Conselho votaram pela  adesão, tendo os sócios minoritários votado contra. Tal como se conclui do inquérito e da decisão  da Bundeskartellamt de 12 de Setembro de 1988 (doc. 33126/6720-6745), durante o verão de 1985, o  grupo Lafarge, sócio maioritário da PZW, e o Sr. Schuhmacher, Presidente da Heidelberger e do  Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, decidiram que a PZW participaria no acordo alemão  referente ao Sul do país. No âmbito desse acordo, foi atribuída à PZW uma quota de fornecimento de  12,087%, tendo-se a PZW comprometido a comunicar as suas entregas ao «Meldstelle», Dr. Bache, e à  Heidelberger. (12) O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière e o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie  comunicavam reciprocamente todos os meses, desde há vários anos, os dados relativos às exportações  francesas para a Alemanha e às exportações alemãs para França. A finalidade declarada dessa troca  de dados consistia em poder comparar os dados na posse das duas associações com os publicados pelos  institutos nacionais de estatística. Embora essas trocas de dados fossem globais e não contivessem  qualquer indicação de destino por região e apesar de os dados publicados pelos diferentes  institutos de estatística e os dados publicados pelo Statistisches Bundesamt não conterem qualquer  indicação do destino por região, o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie tinha possibilidade  de determinar, trimestralmente, que diversos países exportavam para determinados Laender e de  publicar esses resultados. Em especial, o Bundesverband tinha possibilidade de estabelecer, com  indicação da tonelagem para cada Land, que as importações francesas de cimento se destinavam sempre  aos Laender Renânia-Palatinado, Sarre e Baden-Vurtemberga, como se pode verificar pelos números  disponíveis no momento das verificações relativos aos últimos cinco anos: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Este sistema de troca de dados constitui um meio de controlo da execução do  acordo de regulamentação das vendas entre empresas francesas e alemãs (ver ponto (10) supra). A comparação destes dados evidencia que foi reduzida «a diferença existente desde 1984 entre as  entregas francesas e alemãs» (carta de 22 de Setembro de 1986, citada no ponto (10) supra). (13) A Lafarge salienta que a sua participação num acordo franco-alemão faria supor que esta  empresa constitui uma ameaça para os alemães ou que esta é ameaçada no seu mercado pelos  concorrentes alemães. Ora a localização das fábricas da Lafarge em França demonstraria que não  existe qualquer ameaça séria que possa induzir a Lafarge a aderir a acordos com os concorrentes  alemães; no que toca à Woessinger, esta não teria interesse económico em exportar para França. Mesmo admitindo que a localização das suas fábricas em França pudesse constituir um certo obstáculo  em relação a outros produtores franceses mais bem situados, a uma concorrência séria na Alemanha ou  ao risco de enfrentar a concorrência alemã, a Lafarge não estaria protegida contra as consequências  de uma concorrência entre os produtores dos dois países, visto que, como a Vicat diz na sua carta  de 22 de Julho de 1982, mencionada no ponto (1) supra, essa concorrência poderia «alastrar» e  estender os seus efeitos a outras regiões. A Lafarge tinha todo o interesse em participar no sistema de repartição do mercado, pelo menos para  proteger a sua filial Woessinger. A Woessinger, com efeito, era atingida no seu mercado por certas  exportações francesas; pelo menos desde 1984 que a Lafarge tinha vindo a tentar inserir a Woessinger  num sistema de equilíbrio de quotas na Alemanha (ver documentos citados no ponto (11) supra): a  Lafarge estava, portanto, interessada em que os acordos entre produtores franceses e alemães não  perturbassem o mercado da Woessinger nem o sistema alemão em que a Woessinger foi inserida. (14) A Cedest salienta que os documentos citados pela Comissão demonstram que esta seguiu uma  política de expansão no mercado alemão e não uma política de acordos. Convém recordar em primeiro lugar que a Cedest participava com a Ciments Français, a Heidelberger e  a Dyckerhoff na repartição do mercado do Sarre (ver notas de 22 de Julho de 1982 e de 23 de Junho  de 1982 nos pontos (1) e (4) supra). Além disso, a nota manuscrita de Lafarge a propósito da  reunião Cedest-Dyckerhoff-Heidelberger de 17 de Novembro de 1982 (ver ponto (7) supra) relata que a  Cedest «estaria de acordo de futuro em ajustar os seus fornecimentos na RFA (sempre com exclusão do  Sarre) à evolução das expedições nesse país, tanto para a baixa como para a alta». É indubitável  que as notas citadas põem em relevo uma certa agressividade da Cedest na Alemanha, mas também é  certo que a carta de 22 de Setembro de 1986 fala de uma melhoria da situação em relação a 1984 e de  um acordo franco-alemão susceptível de ser renovado. No intuito de provar a autonomia da sua política de exportação, a Cedest anexou ao memorando de  resposta à comunicação das acusações dois quadros, um (Anexo II) que reproduz as vendas na Alemanha  («incluindo o Sarre-aproximativo») de 1970 a 1981; outro (Anexo III) que pretende demonstrar a  progressão das exportações para a Alemanha de 1987 a 1991. A lacuna entre esses dois quadros  refere-se ao período mais interessante; acresce ainda que pode dizer-se que de 1987 a 1989 houve  uma regressão progressiva das exportações em relação à década anterior e uma progressão em 1990 e  1991. Por último, o facto de violar o acordo não constitui uma prova de inexistência de acordo. (15) A Ciments Français afirma que as notas da Vicat e da Lafarge não demonstram a sua participação  em acordos franco-alemães e que, aliás, as exportações da Cedest para a Alemanha ou o papel da  Woessinger não lhe dizem respeito. Em primeiro lugar, a Ciments Français estava envolvida com a Cedest, a Dyckerhoff e a Heidelberger  em matéria de entregas no Sarre (nota da Vicat de 22 de Julho de 1982 e nota da Lafarge de 23 de  Maio de 1982 mencionadas nos pontos (1) e (4) supra); em seguida, participava nas entregas da  Cedest na Alemanha, devido às reacções dos produtores alemães no Leste da França (nota da Vicat de  22 de Julho de 82), dando origem a que «um clima de tensão muito grave se criasse assim entre a  Cedest e Ciments Français» devido ao facto de esta última sofrer a concorrência dos produtores  alemães que reagem em França às penetrações da Cedest na Alemanha; por último, as vendas da Cedest  na Alemanha e da Dyckerhoff em França figuravam na ordem de trabalhos das reuniões de 15 de  Fevereiro de 83 e de 10 de Maio de 1983 entre a Ciments Français e a Dyckerhoff (notas de Ciments  Français de 25 de Janeiro de 1983 e de 17 de Maio de 1983 citadas nos pontos (8) e (9) supra). Quanto ao problema da Dyckerhoff triturar a sua quota de clínquer nas instalações da Ciments  Luxembourgeois, a Comissão não põe em causa a repartição da produção de clínquer da filial comum. O  relato da Ciments Français de 17 de Maio de 1983 refere que a Dyckerhoff pretendia triturar a sua  quota de clínquer «para entregas de cimento na região de Trèves e do Eifel». A tonelagem que não ia  para o Sarre e que não seguia para França era constituída por cimento e não por clínquer como  pretende a Ciments Français (ver relato da Ciments Français de 17 de Maio de 1983, citado no ponto  (9) supra). Na audição comum a todas as empresas, a Ciments Français, depois de evocar os diversos obstáculos à  exportação, o facto de, apesar desses obstáculos, os fluxos transfronteiriços entre a França e a  Alemanha serem importantes quando comparados com o consumo nas regiões interessadas e o facto de,  para apreciar esses fluxos transfronteiriços, ser necessário ter em conta que a densidade de  consumo nas zonas francesas em causa é mais fraca do que nas zonas alemãs correspondentes e que as  fábricas alemãs estão mais afastadas dos mercados franceses do que as fábricas francesas dos  mercados alemães (de cerca de mais 20 km), apresentou a sua explicação da evolução da diferença das  entregas entre a França e a Alemanha depois de 1986: «Se, no entanto, em termos de tendência, se  apreciar que essa diferença diminui a partir de 1986, verificar-se-á que o motivo reside no facto  de as entregas alemãs para França aumentarem nesse período e para isso há explicações lógicas: com  efeito, - O mercado regional francês registou uma expansão mais acentuada do que o mercado alemão no  período 1986-1988: cerca de 11% contra 4%. O mercado francês tornou-se portanto mais atractivo para  as fábricas alemãs. - Além disso, os preços franceses foram mais atractivos dos que os preços alemães a partir de 1986.  A evolução da diferença de entregas de cimento entre a França e a Alemanha explica-se, assim,  perfeitamente». (106)A sociedade Ciments Français não apresentou elementos que comprovassem as  suas alegações. Mesmo ignorando o facto de a mais forte expansão do mercado francês não poder fazer esquecer as  desvantagens existentes à partida evocadas pela Ciments Français, ou seja, a densidade mais baixa  de consumo das regiões francesas em causa e o maior afastamento (20 km) dos mercados franceses das  fábricas alemãs, convém recordar que, com base nas comunicações dirigidas à Cembureau pelo Syndicat  Français (doc. 33126/15168-15170) e pelo Bundesverband alemão (doc. 33126/15161-15163), os preços  franceses de modo algum foram mais atractivos do que os preços alemães entre 1986 e 1988. Pelo  contrário, a diferença de preços é tanto mais relevante quanto o cimento alemão PZ35 pertence a uma  classe de resistência mais baixa do que a dos cimentos franceses CPJ45 e CPA55R. >POSIÇÃO NUMA TABELA>De onde se infere que as explicações da Ciments Français não são comprovadas  pelos factos. (16) No que se refere às observações do Syndicat Français de l'Industrie Cimentière recorde-se que  a nota da Lafarge de 23 de Junho de 1982 (ver ponto (4) supra) menciona o Syndicat não apenas em  relação às conversações entre o Syndicat Français e o Bundesverband, mas também em relação às  pressões (p. 3 «Industrie (Syndicat), e em especial Lafarge exerceu todo o seu peso quando  concorrência selvagem (Kerpen), escória triturada perigosa para misturas»). Além disso, a carta do  Sr. Laplace de 22 de Setembro de 1986 (ver ponto (10) supra) é uma carta do Presidente do Syndicat  Français ao Presidente do Bundesverband alemão, como se depreende do seu conteúdo: a Ciments  Français, aliás, exprime a mesma opinião.(17) A Dyckerhoff e a Heidelberger consideram que o acordo referente ao Sarre seria pura  especulação pois, em primeiro lugar, não seriam os autores dessas notas e, em segundo lugar, as  suas partes de mercado no Sarre seriam mínimas, respectivamente 16,92%, em 1989, e 3%, sem  referência a datas. Além disso, as notas da Lafarge e da Ciments Français não provam a participação  em eventuais acordos das duas sociedades alemãs, visto que cada uma agiu com plena autonomia nas  exportações para França. Por fim, a carta de 22 de Setembro de 1986 (ver ponto (10) supra) não  indica nada de preciso, pois apenas se referia a hipóteses. Os argumentos da Dyckerhoff e da Heidelberger são negados pelos factos já evocados, ou seja: o  acordo sobre o Sarre foi evocado nas notas de dois produtores diferentes; esse acordo é mencionado  nas duas notas não só como facto histórico mas também como facto actual; se esse acordo não fosse  actual não se entende por que razão a Dyckerhoff declarou à Ciments Français (nota de 17 de Maio de  1983 citada no ponto (9) supra), a propósito da trituração do clínquer na Ciments Luxembourgeois,  que essas toneladas não iriam nunca para França e que não iriam, a priori, para o Sarre; não são as  quantidades entregues nem as dimensões das partes de mercado que permitem determinar ou excluir a  existência de acordos. As outras notas da Lafarge e da Ciments Français provam que os dois  produtores alemães exerceram pressões para que a Cedest pratique, fora do Sarre, uma política de  venda não agressiva na Alemanha e que essas pressões, tal como as conversações com os produtores  franceses, obtiveram resultados, visto que a carta do Sr. Laplace de 22 de Setembro de 1986 (ver  ponto (10) supra) refere a melhoria da situação em 1986 em relação à de 1984 e a renovação eventual  do acordo concluído. Finalmente, segundo a nota da Heidelberger de 12 de Agosto de 1987 (ver ponto  (10) supra), a discussão sobre os temas tratados na carta do sr. Laplace prosseguiu em 1987. (18) O Bundesverband der Deutschen Zementindustrie insiste que nunca foi informado dos contactos,  conversações e correspondência franco-alemã e que inclusivamente o Director do Bundesverband só  teve conhecimento da carta do Sr. Laplace de 22 de Setembro de 1986 por ocasião da comunicação das  acusações. O inegável é que a própria Lafarge afirma, na sua nota de 23 de Junho de 1982, que o  «Verband viu com muito maus olhos» a perturbação do mercado alemão e que, sendo a carta do sr.  Laplace destinada ao Presidente da Heidelberger enquanto Presidente do Bundesverband, não é  indispensável determinar se o Director da Associação alemã teve conhecimento da mesma. O Bundesverband afirma, em relação aos dados estatísticos, que o intercâmbio com o Syndicat  Français dos dados globais de exportações se efectua há décadas no intuito de verificar as  estatísticas oficiais, que os dados recebidos pelo Syndicat Français não são comunicados aos  membros do Bundesverband, que a afectação das importações francesas aos Laender se efectua  utilizando estatísticas oficiais com base em estimativas fundadas na localização das fábricas  francesas e nos custos de transporte, que essas afectações são arredondadas para as 1 000 toneladas  no que se refere aos Laender Baden-Vurtemberga e Sarre e não para a Renânia-Palatinado, a quem é  atribuída a diferença. O Bundesverband afirma, além disso, que essas afectações são comparadas mais  tarde com os dados sobre as importações elaborados por cada Land. Segundo a resposta dada na  audição, essa comparação não é seguida de rectificações às afectações estimadas. Depois de o ter referido na audição, o Bundesverband enviou à Comissão, em 4 de Maio de 1993, por  intermédio do seu advogado, um modelo das novas estatísticas elaboradas para as entregas internas  desde 1992, e um exemplo proveniente do Land da Renânia do Norte-Vestefália, das estatísticas de  importações de cimento elaboradas por esse Land. Embora as estatísticas elaboradas pelos Laender  sejam as mesmas que as contidas no exemplo apresentado à Comissão, há que admitir que os dados  constantes dessas estatísticas não são comparáveis, visto incluírem apenas dados sobre as  importações de cimento através do comércio («Einfahr - Generalhandel»). Apesar dos argumentos apresentados por escrito e oralmente pelo Bundesverband, a Comissão não  conseguiu encontrar explicações válidas relativas à afectação aos diferentes Laender das quantidades  importadas. O Bundesverband afirma que essa afectação é feita a partir das estatísticas oficiais. Ora os  quadros de 1985 a 1989 contêm todos asteriscos ao lado das importações DDR unicamente e das  importações totais e em notas de pé de página a indicação «segundo as estatísticas oficiais»; nada  é dito a respeito das importações de outros países, a não ser em 1985 para 7 639 toneladas  provenientes da Polónia, em que se indica «região não clara». Os quadros de 1988 e 1989 contêm uma  nota de pé de página posterior, assinalada por uma pequena cruz junto à Bélgica (mas pode  pressupor-se que se trata de importações provenientes da Bélgica/Luxemburgo, dada a união económica  entre estes dois países), que regista «Sem as quantidades já incluídas no título Sarre» (107).  Nenhuma importação proveniente da Bélgica/Luxemburgo é destinada ao Land do Sarre, de acordo com os  quadros de 1988 e 1989, tal como nos de 1985 a 1987: deve, portanto, concluir-se que as importações  originárias da Bélgica/ /Luxemburgo foram atribuídas pelo Bundesverband ou entre as importações  provenientes de outro país, provavelmente a França, ou entre as entregas internas. Para proceder a  uma tal operação, o Bundesverband deve conhecer bem a proveniência efectiva dessas importações,  assim como o seu destino efectivo. A estimativa dos custos de transporte não constitui aparentemente uma base fiável de repartição das  toneladas importadas pelos diferentes Laender. De facto, se esta estimativa permite avaliar, grosso  modo, a profundidade da penetração francesa no mercado alemão, não permite quantificar a tonelagem  destinada às diversas regiões compreendidas no raio da profundidade estimada. Além disso, o quadro  apresentado pelo Bundesverband em 4 de Maio de 1993 com as estatísticas sobre as importações no  Land da Renânia do Norte-Vestefália de 1983 a 1991 revela que a França exportou e vendeu, através  do circuito comercial nesse Land em volume que vai de 4 621 toneladas em 1983 a 8 916 em 1991. O  que demonstra, por um lado, que o custo estimado do transporte não constitui um dado fiável para  repartir as toneladas importadas pelos diversos Laender e, por outro, que a apresentação da Ciments  Français na audição - segundo a qual as exportações francesas para a Alemanha apenas podem ser  destinadas, por razões económicas, ao Sarre, ao sul da Renânia-Palatinado e ao Oeste de  Baden-Vurtemberga - não corresponde à realidade. Poder-se-ia referir que o quadro das importações  através dos comerciantes do Land da Renânia do Norte-Vestefália mostra bem que as afectações  efectuadas pelo Bundesverband são apenas estimativas e que, portanto, não podem corresponder à  realidade. Além do facto de ser difícil de compreender, sem mais explicações, por que razão a  realidade conhecida há muitos anos das exportações francesas para o Nordrhein-Westfalen nunca foi  tida em conta nas estatísticas elaboradas pelo Bundesverband, esta observação poderia ser válida se  as afectações fossem efectuadas globalmente para os três Laender envolvidos nas exportações  francesas: no caso em apreço, trata-se de quantidades bem determinadas que são afectadas  trimestralmente a cada Land. 23. Bélgica - Países Baixos - Alemanha(1) Os Países Baixos, por tradição, consomem mais cimento do  que produzem. A produção - que representa, consoante os anos, entre 55 e 60% do consumo - era  assegurada no início dos anos 80, por três produtores: a ENCI, o maior produtor, cujas acções eram,  e são, detidas a 68% pelo grupo belga CBR e a 31% pelo grupo belga Obourg que faz parte do grupo  suíço Holderbank; os dois outros produtores, Cemij e Robur, eram filiais comuns (50%-50%) da ENCI e  da Hooghovens Ijmuiden. Em 1982, a Hoogovens tornou-se accionista a 100% da Cemij e a ENCI  accionista a 100% da Robur. Até 1982, a ENCI, a Cemij e a Robur tinham confiado a venda do seu  cimento, no território dos Países Baixos, à Verkoop Associatie Nederlandse Cement ENCI Cemij -  Robur B.V.. Em 1982, a Verkoop Associatie foi dissolvida e foi criada a Vereniging Nederlandse  Cementindustrie (VNC), como associação profissional. Ainda em 1982, depois das aquisições da Cemij  e da Robur pela Hoogovens e pela ENCI, respectivamente, e da dissolução da Verkoop Associatie, a  Hoogovens e a ENCI concluíram acordos de abastecimento recíproco, de repartição do mercado  neerlandês do cimento e de cooperação no domínio da venda e da distribuição. No início de 1989, a ENCI comprou a Cemij, existindo assim desde então apenas um produtor nos  Países Baixos. (2) O abastecimento do mercado neerlandês, fortemente tributário das importações, é objecto desde  há décadas de acordos entre fabricantes dos diversos Estados europeus. Em 1956, um primeiro acordo - «Noordwijks - Cement - Accord» (N.C.A.), concluído entre os  produtores belgas, neerlandeses e o balcão de vendas de um grupo de produtores alemães, N.C.H.  (108) - previa uma repartição do mercado e condições de venda uniformes. Esse acordo foi substituído por um novo acordo «Cementregeling voor Nederland» (C.R.N.), que entrou  em vigor em 1 de Janeiro de 1971, válido por três anos. O acordo previa que a totalidade da  previsão da procura global neerlandesa, após a dedução de 550 000 toneladas que poderiam ser  objecto de livre concorrência, deveria ser repartida entre as partes nas seguintes proporções: 69%  para a indústria neerlandesa, 17% para a indústria belga, 14% para a indústria alemã (N.C.H.). O  acordo C.R.N. foi declarado incompatível com o artigo 85º (109). Em 14 de Janeiro de 1975, a Cimbel, a que se sucedeu a FIC comomandatária dos produtores belgas, a  Verkoop Associatie, a que se sucedeu a VNC como mandatária dos produtores neerlandeses, e a NCH  notificaram à Comissão o acordo «Cement en Beton Stichting» (CBS), em virtude do qual as partes  comunicavam ao contabilista designado pela CBS as quantidades de cimento entregues no mercado  neerlandês, por tipo e categoria de cimento, por modo de transporte e de embalagem, por categoria  de clientes e por província de entrega; o CBS comunicava trimestral e anualmente aos seus membros  os dados cumulativos relativos às entregas dos produtores neerlandeses, belgas e da NCH. Por outro  lado, os produtores alemães que fazem parte da N.C.H. notificaram à Comissão, em 1972, os novos  estatutos NCH, assim como os contratos-quadro assinados pelos membros. (3) Certos elementos indicam que os acordos de repartição do mercado neerlandês continuam ainda a  ser aplicados, quanto ao essencial. A acta da reunião da Direcção-Geral da CBR de 30 de Agosto de  1982 (doc. 33126/8124) diz o seguinte: «2. STR. - Cimento cinzento - Estratégia Mercados BEL - NDL  - RFA (Renânia do Norte)21. Documento examinado: dossier manuscrito elaborado pelo Departamento  STR e datado de 27 de Agosto de 1982 (este documento não foi encontrado, n.d.r.)22. Discussões e  conclusões- Verificações baseadas na comparação 1º sem. 1982 / 1º sem. 1981- Mercado NDL: recuo  da parte de mercado do NCH; ligeiro aumento da parte de mercado do não NCH. - Mercado Renânia do Norte: ligeiro recuo da indústria belgo-neerlandesa. - A diminuição das entregas da indústria alemã na Bel. - NDL e Renânia do Norte é sobretudo devida  à descida do consumo de cimento. - Na perspectiva da introdução do BPS, seria necessário que os cimenteiros alemães aumentassem os  preços praticados actualmente de 8 a 10 DM para se obter um equilíbrio de partes de mercado que a  CBR-ENCI pudesse considerar aceitável. A repartição das partes de mercado situar-se-ia a meio  caminho entre a antiga NCA e a situação actual.» (110)Os dados estatísticos das entregas nos  Países Baixos elaborados pela Cement en Beton Stichting, estatísticas de que as partes interessadas  dispõem (ver por exemplo documentos Obourg 33126/296-298, FIC 33126/2388-2405, CBR 9434-9450)  evidenciam a seguinte situação de partes de mercado nas entregas tidas em conta pela CBS: >POSIÇÃO NUMA TABELA>(4) Os dados supra revelam que: a parte de mercado da NCH nas entregas  contabilizadas pela CBS, excepto em 1988, ronda os [. . .], percentagem que deve ser comparada com  os [. . .] previstos pelo acordo C.R.N.; cada variação significativa na percentagem das entregas  dos produtores dos Países Baixos de um ano (anos 1984, 1987 e 1988) sobre o ano anterior é  simetricamente compensada por uma variação na percentagem das entregas dos produtores belgas, mesmo  que não tenha exactamente a mesma intensidade. Há que relacionar essa simetria com as ligações  mencionadas no início do ponto (1) entre os dois maiores produtores belgas e a ENCI e entre os  produtores neerlandeses até 1988. As percentagens dos produtores neerlandeses e dos produtores  belgas não correspondem exactamente às percentagens previstas nos antigos acordos N.C.A. e C.R.N..  Todavia, a soma das percentagens dos produtores belgas e neerlandeses, soma que se justifica pelas  relações existentes entre eles já mencionadas, é muito aproximada da percentagem prevista para os  dois grupos de produtores pelo acordo C.R.N.. Com efeito, o acordo C.R.N. previa [. . .] para a  indústria neerlandesa e [. . .] para a indústria belga, ou seja, no total, [. . .] para os dois  grupos de produtores. A soma das percentagens das entregas dos dois grupos de produtores dá os  seguintes resultados, respectivamente, para os anos de 1983 a 1989: [. . .]. A única variação  significativa em relação à percentagem C.R.N. ocorreu em 1988: [. . .], portanto [. . .] a menos,  que deve ser relacionada com o aumento das entregas da NCH nesse mesmo ano [. . .]. A regularidade das quotas de entregas foi mantida apesar das variações no consumo dos Países Baixos  e apesar do facto de a parte das entregas de terceiros ter registado variações e aumentado a partir  de 1986, como se pode verificar pelo quadro seguinte:(205)>POSIÇÃO NUMA TABELA>(5) No ponto 28,  alínea b), foi evocado o facto de na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984, de  acordo com o Memorando dirigido ao Presidente, não se haver discutido «o comércio inter-estados de  carácter tradicional e até estrutural, como acontece, por exemplo, com as exportações da Alemanha e  da Bélgica para os Países Baixos». Segundo as notas referentes à reunião, o Chefe de Delegação  belga queixou-se das exportações não estruturais provenientes da Alemanha: «Bélgica - Chama-se a  atenção para o facto de, embora parte das exportações de cimento da Alemanha para os Países Baixos  tenham efectivamente carácter estrutural e tradicional, terem há já vários anos surgido exportações  «selvagens» complementares para os Países Baixos e a Bélgica. As discussões precedentes entre  Chefes de Delegação não modificaram esta situação, pelo que se considera inútil manter este debate  no âmbito da Cembureau. O Presidente recordou que o tema da presente reunião foi decidido sem qualquer oposição na última  reunião do Comité Executivo e solicitou o parecer dos outros membros. . .». (112)Na altura em que  o Chefe de Delegação belga se queixava das importações alemãs nos Países Baixos, estas tinham  atingido, de acordo com o quadro «Importações dos países Cembureau» distribuído para a reunião de  Chefes de Delegação e datado de 15 de Março de 1984 (doc. 33126/11725), 1 460 000 toneladas em  1985. Esse número parece ser provisório e pode ser exagerado, pois as estatísticas do BDZ indicam o  número 1 108 989 como dado definitivo das exportações alemãs para os Países Baixos. A diferença  entre os dois números é grande: contudo, as empresas não apresentaram qualquer explicação durante o  procedimento administrativo. Seja como for, há que reconhecer, utilizando as mesmas fontes para  garantir uma comparação coerente, que as trocas de pontos de vista e os diálogos bilaterais ou  multilaterais preconizados pelo Presidente da Cembureau na reunião dos Chefes de Delegação de 14 de  Janeiro de 1983 produziram um certo efeito, que as exportações alemãs, nomeadamente dos produtores  não membros da NCH para os Países Baixos desceram primeiro progressivamente para se estabilizarem  em seguida, em relação ao consumo, a partir de 1986, como se pode verificar pelos seguintes dados: >POSIÇÃO NUMA TABELA>(6) No que respeita às exportações para a Alemanha provenientes da Bélgica e  dos Países Baixos, o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, apesar de nenhuma publicação  incluir o destino por Land, tem possibilidade, trimestralmente, de estabelecer e publicar, com  indicação das quantidades relativamente a cada Land, que as importações dos dois países se destinam  aos Laender da Renânia do Norte e da Renânia-Palatinado. CAPÍTULO 5«Cembureau Task Force» ou «European Task Force» 24. Origem do «problema grego» (1) Entre a segunda metade dos anos 70 e princípio dos anos 80, os produtores gregos de cimento  aumentaram em ± 7 milhões de toneladas as suas capacidades de produção em resposta à procura muito  acentuada dos mercados da construção e do equipamento do Médio-Oriente, nessa época ainda em plena  expansão graças aos recursos que a subida do preço dos produtos petrolíferos proporcionava aos  países da região. Mas em meados de 1985 a queda dos preços do petróleo, que provocou o  desmoronamento dos mercados do Médio-Oriente, associada à expansão das indústrias cimenteiras  locais, confrontou a indústria do cimento grega com problemas muito importantes de sobrecapacidade  e com a necessidade de encontrar outros mercados para escoar a sua produção, muito superior à  procura interna. Os produtores gregos voltaram-se no final de 1985/princípio de 1986 para a Europa Ocidental e  nomeadamente para os mercados que consideravam de mais fácil acesso: antes de mais, o Reino Unido,  devido ao facto de ter o preço do cimento mais elevado da Europa; em menor medida a Itália onde  pequenas associações formadas por utilizadores e pequenas sociedades de importação-exportação  tinham tomado a iniciativa de importar cimento grego. (2) Assim que se começaram a verificar as importações de cimento através da sociedade Libexim, que  tinha adquirido cimento à Titan e à Heracles, os produtores britânicos não tardaram a reagir: em  especial, denunciaram à Comissão a indústria cimenteira grega, acusando-a de ser subvencionada pelo  Governo. (113)Os produtores britânicos tiveram de alertar os seus colegas, para que rapidamente se  formasse uma coligação de produtores de cimento para enfrentar o chamado «problema grego». (3) Essa coligação foi criada no âmbito da Cembureau. Com efeito, como se verá ao longo da  exposição, a Cembureau foi representada pelos seus directores pelo menos em duas reuniões (segundo  os documentos da Holderbank, nas reuniões de Roma de 28 de Maio de 1986 e de Zurique em 3 de Junho  de 1986; segundo a declaração escrita da Cembureau registada em 15 de Novembro de 1989, nas  reuniões de 28 de Maio de 1986 e «provavelmente» de Setembro de 1986); o órgão «Chefes de  Delegação» adoptou as decisões mais importantes; a Ciments Français afirmou na audição de 12 de  Março de 1993 que a presença do Sr. Laplace «nessas reuniões de Head Delegates se devia ao seu  papel no Syndicat e no Comité de Ligação». Além disso, uma acta da reunião de 13 de Maio de 1987 do «European Export Policy Committee»,  redigida por Gordon Marshall da Blue Circle e encontrada na Blue Circle (doc. 33126/11344-11345),  afirma na p. 2: «Task Force Cembureau». Fui contactado por duas vezes no sentido de tentar  conseguir que a Task Force da Cembureau continue a actuar de forma a manter a pressão sobre os  gregos. A Scancem mostrou-se especialmente inquieta e afirmou que, como quase 80% do cimento  destinado aos Estados Unidos era comercializado por quatro grupos europeus - Blue Circle, Lafarge,  Holderbank e Scancem - devia haver meios de exercer pressões sobre os gregos. (114)Convém recordar  que o Sr. Marshall era, em 1987, Presidente do European Export Policy Committee e, desde 1985,  Vice-Director Geral do Grupo Blue Circle. Além disso, como recordou a Blue Circle no memorando de  resposta à comunicação das acusações (ponto 3.5), por deliberação do Conselho da Federação dos  Produtores de Cimento de 1 de Maio de 1985, o Sr. Marshall foi nomeado, a partir de Junho de 1985,  Chefe de Delegação do Reino Unido junto da Cembureau, enquanto Sir J. Milne, Presidente da Blue  Circle, era nomeado Presidente da Cembureau. O Sr. Marshall ocupava, pois, uma posição que lhe  garantia um bom conhecimento das estruturas da Cembureau e das suas actividades. No memorando de  resposta à comunicação das acusações, no Anexo 2, p. 2, o European Cement Manufacturers Export  Committee (ECMEC) reproduz uma declaração do Sr. Marshall, segundo a qual a nota que redigiu para a  Blue Circle não se refere a assuntos discutidos nas reuniões do Export Policy Committee, excepto no  que respeita aos pontos «Summary», «Turkey» e «Freight», e que não redigiu essa nota na qualidade  de Presidente do Export Policy Committee. Independentemente da questão de saber se essa nota  constitui ou não uma acta da reunião do EPC de 13 de Maio de 1987, independentemente da função do  Sr. Marshall no momento em que a redigiu e dos seus destinatários, o certo é que o Sr. Marshall não  contesta o conteúdo dos factos relatados na nota. Depreende-se, aliás, dessa afirmação do ECMEC que  este contesta apenas a sua eventual responsabilidade em relação aos factos a que a nota se refere.  Em contrapartida, o ECMEC não afirma que a nota nada tem a ver com a Cembureau. A explicação do  ECMEC não invalida, portanto, a conclusão da Comissão segundo a qual essa nota estabelece  efectivamente a ligação entre a Cembureau e a Task Force, sendo essa ligação decorrente dos  próprios termos adoptados pelo Sr. Marshall. 25. Constituição e actividades da «Cembureau Task Force» ou «European Task Force» (ETF) (115)(a)  Reunião de Roma(1) Em 28 de Maio de 1986, os representantes das sociedades Blue Circle, Ciments  Français e Lafarge, Holderbank, Heidelberger e Dyckerhoff, Italcementi e Asland reuniram-se em  Roma, a fim de tomarem rapidamente em consideração medidas de defesa e de apoio contra a decisão da  indústria cimenteira grega de exportar cimento para a Europa Ocidental. A acta dactilografada dessa reunião foi redigida por Philippe Dutron, Director da Cembureau,  presente na reunião (doc. 33126/18771); existe também uma acta manuscrita atribuível, talvez, ao  mesmo Director da Cembureau (doc. 33126/10982-10983). Os representantes dessas sociedades decidiram reunir-se novamente em Estocolmo, no Grand Hotel, na  2a feira 9 de Junho de 1986, às 9h30, também com os representantes da Cementa/Norcem e talvez da  CBR. Na perspectiva da reunião de Estocolmo, um grupo de trabalho constituído por quatro membros  (Reino Unido, Espanha, França, Itália) foi encarregado de preparar para a reunião de Zurique da  semana seguinte, com a assistência de Henry Collis, Director da Cembureau, documentação sobre as  possíveis medidas de defesa e sobre as seguintes questões: aspectos jurídicos de qualquer acção em  relação ao direito comunitário e, em especial, legalidade dos auxílios estatais à indústria  cimenteira grega e legalidade de uma reacção comum sob a forma de exportação de cimento para a  Grécia; entraves à importação existentes na Grécia; disponibilidade de navios e de terminais  flutuantes; estrutura, na Grécia, da indústria de betão pronto; lista dos bancos europeus  estabelecidos na Grécia; possibilidade de constituir uma filial comum entre os maiores produtores  europeus de cimento para levar a efeito as acções necessárias. Os representantes das sociedades previram também que, caso se decidisse uma estratégia em  Estocolmo, três representantes da indústria europeia de cimento se encontrariam com representantes  da indústria grega, em 10 de Junho, após a Assembleia Geral da Cembureau. (b) Reuniões do grupo de trabalho em Zurique e Céligny(2) Conforme previsto, o grupo de trabalho  constituído em Roma reuniu-se de 3 a 5 de Junho em Zurique e, no último dia, em Céligny. Além dos países mencionados na nota de 28 de Maio de 1986, participou também nas reuniões a  Holderbank, em cujas instalações estas se realizaram. Estavam presentes (doc. 33126/18756): - Em 3 de Junho, os representantes da Blue Circle (Srs. Horner e Cheney), da Hispacement (Sr.  Fernandez), da Lafarge (Sr. Marichal) e da Holderbank (Sr. Ackermann). Segundo a Holderbank, o Sr. Collis, Director da Cembureau, teria estado presente apenas no início  da reunião e ter-se-ia retirado rapidamente; - Em 4 de Junho, os representantes da Blue Circle, da Hispacement, da Holderbank e da Italcementi  (Sr. D'Agostino); - Em 5 de Junho, os representantes da Blue Circle, da Hispacement, da Lafarge e da Holderbank. (3) Durante as reuniões, foi preparado o documento intitulado «Resposta colectiva aos problemas  levantados pela desestabilização provocada por certos produtores de cimento» («Collective response  to problems posed by destabilizing cement industry») (doc. 33126/18772-18779). Esse documento,  elaborado para a reunião de Estocolmo de 9 de Junho de 1986 (ver doc. 33126/18755), datado de 5 de  Junho de 1986, afirma na parte introdutória: «A cooperação entre os produtores do mercado  comum/Europa Ocidental revela-se essencial para a estabilidade da indústria europeia de cimento,  tendo em vista a ameaça constituída por determinados países que desequilibram o mercado através da  exportação dos seus excedentes. Além disso, a presença de silos flutuantes inactivos constitui mais  um efeito desestabilizador. As estratégias que a seguir se desenvolvem representam uma resposta  baseada na solidariedade em função dos obstáculos a superar. Foram adoptadas abordagens que incluem  a técnica do «pau» e da «cenoura» e estabelecem a distinção entre medidas de retaliação e de apoio  a curto prazo para aplicação imediata e soluções que implicam transformações políticas e  estruturais na indústria do cimento em causa que desestabiliza o mercado. Considera-se que, para  «convencer» essa indústria do cimento fomentadora da desestabilização a cooperar, é essencial que  os outros (principais) produtores europeus demonstrem a sua força e a sua união. A situação actual  constitui manifestamente uma ameaça para toda a Europa e não apenas para os países mais  directamente atacados» (116). O documento passa depois ao exame das potenciais medidas a curto  prazo: (4) - Medidas dissuasivas («Stick Actions»)- Defesa dos mercados nacionais europeus através de  diferentes medidas, como, por exemplo, obstáculos administrativos, exigência de normas de  qualidade, acções dos sindicatos, sanções contra os clientes que comprem cimento importado. - Ataque dos mercados de exportação dos produtores desestabilizadores do mercado, substituindo-se  como fornecedores nos diversos países (Argélia, Estados Unidos, África Ocidental, Egipto e Arábia  Saudita) aos produtores gregos ou tornando não rentáveis as exportações dos produtores gregos. - Boicote das sociedades de navegação controladas pelos produtores que desestabilizam o mercado. - Estudar a possibilidade de exportar cimento para a Grécia e, se o preço não for interessante,  estudar a possibilidade de medidas de «guerrilha» e a possibilidade de exportar outros produtos  fabricados pelas filiais dos produtores europeus de cimento. - Estudar a situação dos silos flutuantes e dos intermediários. - Solicitar a assistência dos bancos internacionais para «convencer» os produtores  desestabilizadores do mercado, os intermediários e os armadores a cooperar. (5) - Medidas persuasivas («Carrot Actions»)Aquisição da tonelagem disponível junto dos  produtores que desestabilizam o mercado para a canalizar para os Estados Unidos (Blue Circle,  Holderbank, Lafarge, Cementa/Norcem e eventual mente outras), para a África Ocidental  (eventualmente a cargo da França) e para outros países (prevendo-se soluções complicadas, caso  necessário). (6) - Regulamentação do mercado- Constituição de uma filial comercial comum (acção a curto prazo)  em que poderiam participar numa primeira fase (mas a participação seria aberta a todos) produtores  da Alemanha, França, Itália, Suíça, Noruega, Suécia, Espanha e Reino Unido. Essa filial comum teria por funções essenciais: garantir as encomendas dos principais mercados de  exportação abastecidos pelos países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países membros;  adquirir cimento e clínquer aos países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países membros;  exportar cimento e clínquer para os países que ameaçam a estabilidade dos mercados dos países  membros. - Constituição de um cartel de exportação (acção a longo prazo) para fixar quotas, preços mínimos e  condições contratuais para a exportação. (7) - Outras reflexões- No contexto das medidas persuasivas a longo prazo, sugere-se que se  proceda de acordo com as indicações contidas no Anexo I, ou seja: tentar convencer o Governo grego  a adoptar as medidas indicadas no Anexo para resolver os problemas da indústria grega do cimento;  sensibilizar a Comissão das Comunidades Europeias para o problema grego; informar os funcionários  da Comissão das acções projectadas. - Sugere-se igualmente solicitar o parecer jurídico de um perito em direito comunitário sobre as  acções projectadas. Nenhuma empresa indicou se e que funcionários da Comissão tinham sido informados das acções  colectivas previstas. c) Reunião dos Chefes de Delegação em Estocolmo(8) Em 9 de Junho de 1986, os Chefes de Delegação  presentes em Estocolmo para a Assembleia Geral da Cembureau efectuaram uma reunião. Como a Comissão  não dispõe de uma acta dessa reunião, há pois que tentar reconstituir, através de outros  documentos, a lista dos presentes e o tema das discussões. (9) - Chefes de Delegação presentes: Suíça - Holderbank: a presença de um representante da Holderbank depreende-se do conteúdo da sua  resposta 7/b de 7 de Maio de 1990 a um pedido de informações (doc. 33126/18755), do Anexo 2 à ordem  de trabalhos da reunião de 19 de Agosto de 1986 (doc. 33126/18821-18822) e da acta da reunião dos  Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986, que relata a repartição das acções da Interciment  decidida em Estocolmo (doc. 33126/18861). Itália - A Italcementi admite a sua participação, na carta de 21 de Março de 1990 de resposta a um  pedido de informações (doc. 33126/15983): «O Sr. Pesenti recorda-se de ter participado na reunião  de Estocolmo com os representantes de outros produtores europeus, paralelamente a uma reunião da  Cembureau» (117); Bélgica - No memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 188, a CBR afirma: «A decisão de  constituir a Joint Trading Company foi adoptada pelos Head Delegates de oito países, entre os quais  a Bélgica, na reunião de Estocolmo em 9 de Junho de 1986» (118). A CBR estava portanto presente na  reunião, tal como admitiu, aliás, na audição de 11 de Março de 1993. A Aker/Euroc (Norcem/Cementa) afirma no memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 49,  que o Sr. Borelius (Euroc/Cementa) e o Sr. Heiberg (Norcem) foram convidados por Sir J. Milne (Blue  Circle) a participar na reunião, mas declinaram o convite que, pelo contrário, foi aceite pelo Sr.  Linderoth (Euroc/Cementa). Reino Unido - A participação da Blue Circle transparece não só do facto de ter sido Sir J. Milne  que se encarregou de convidar os participantes, como afirma a Aker/Euroc, mas também da repartição  das acções da Interciment mencionada no Anexo 2 à ordem de trabalhos da reunião de 19 de Agosto de  1986 (doc. 33126/18821-18822), da acta da reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986  (doc. 33126/18861) e do teor da resposta à comunicação das acusações (pontos 4.74-4.77). França - A presença da Lafarge pode deduzir-se do facto de esta ter admitido, genericamente, ter  participado nas reuniões realizadas no âmbito da Task Force (p. 58 do memorando em resposta à  comunicação das acusações e exposição oral na audição de 12 de Março de 1993). A Ciments Français,  depois de ter declarado na audição oral de 12 de Março de 1993 que o Sr. Laplace (Presidente da  Ciments Français) tinha assistido às reuniões de Roma (28 de Maio de 1986), de Estocolmo (9 de  Junho de 1986) e de Bruxelas (6 de Novembro de 1986), afirmou que a presença do Sr. Laplace «nessas  reuniões de Head Delegates se devia ao seu papel no Syndicat e no Comité de Ligação» (119) (da  Indústria Cimenteira da CEE, órgão da Cembureau, n.d.r.). Alemanha - A Dyckerhoff admite ter participado na reunião de Estocolmo, mas afirma que o seu  representante não tinha a qualificação de Chefe de Delegação (memorando de resposta à comunicação  das acusações, p. 59-60). A Heidelberger afirma não ter participado na reunião (p. 44 do memorando  de resposta à comunicação das acusações) e o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie limita-se  a contestar a qualidade de Chefes de Delegação dos presentes na reunião (memorando de resposta à  comunicação das acusações, p. 22). Espanha - A participação da Asland na reunião de Estocolmo foi prevista na reunião de Roma (doc.  33126/18771), mas a Asland negou ter participado noutras reuniões além da de Roma (memorando de  resposta à comunicação das acusações, p. 41-42 e exposição oral na audição de 11 de Março de 1993).  A presença de um Chefe de Delegação espanhol transparece contudo da repartição das acções da  Interciment mencionada no Anexo 2 à ordem de trabalhos da reunião de 19 de Agosto de 1986 (doc.  33126/18821-18822) e na acta da reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 (doc.  33126/18861): com efeito, só foi possível atribuir participações no capital aos presentes ou  representados na reunião e que manifestaram o seu acordo. (10) - Temas de discussão e decisões adoptadasSegundo a resposta 7/b de 7 de Maio de 1990 da  Holderbank (doc. 33126/ 18755) a um pedido de informações da Comissão, os participantes na reunião  de Estocolmo decidiram criar formalmente a European Task Force. O Anexo 2 à ordem de trabalhos da reunião da ETF de Genebra de 19 de Agosto de 1986 (doc.  33126/18821-18822) e a acta da reunião dos Chefes de Delegação em Baden-Baden, em 9 de Setembro de  1986 (doc. 33126/18857-18862) afirmam que os Chefes de Delegação reunidos em Estocolmo decidiram  também criar uma «Joint Trading Company» e atribuir participações no capital dessa sociedade aos  diferentes «países e/ou sociedades» participantes na reunião. d) Primeira reunião da ETF em Londres(11) Em 17 de Junho de 1986, a ETF reuniu-se em Londres com a  presença dos representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi e Holderbank (doc. 33126/18756). A  Blue Circle enviou à Holderbank, antes da reunião e a pedido desta (doc. 33126/18781), as suas  reflexões posteriores sobre a Joint Trading Company (doc. 33126/18782-18785). Também antes da reunião, a Holderbank solicitou à Lafarge que indicasse na reunião de 17 a  tonelagem grega que esta última poderia colocar nos mercados não europeus (doc. 33126/18786). Uma nota do Sr. Cheney da Blue Circle, datada de 19 de Junho de 1986, enumera os pontos tratados na  reunião (doc. 33126/18787): - Preparação do contrato-tipo para a compra de cimento e de clínquer gregos por parte da JTC (doc.  33126/18788-18790) (um projecto anexo à nota previa, entre outros aspectos, a notificação desse  contrato à Comissão - segundo parece não concretizada, pois não foi efectuada qualquer  notificação); - recolha de informações sobre a Bouri; - estudo da possibilidade de deslocar as exportações gregas para outros países; - inquérito sobre a situação das sociedades marítimas gregas; - estudo da possibilidade de exportar para a Grécia; - coordenação do estabelecimento da JTC; - tomada em consideração da possibilidade de «lobbying»; - inquérito sobre as exportações provenientes dos países do Leste e da Turquia; - coordenação da situação Ferruzzi. e) Segunda reunião da ETF em Milão(12) Em 2 de Julho de 1986, a ETF reuniu-se em Milão, tendo  participado representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi e Holderbank (doc.  33126/18756-18757 e 18791-18793). O projecto da ordem de trabalhos enumera os seguintes pontos (doc. 33126/18794): acordo com a  indústria grega - situação e seguimento a dar; Grupo Bouri - situação das negociações -  informações; mercados tradicionais das exportações gregas; exportações para a Grécia - situação do  inquérito e seguimento a dar; situação Ferruzzi; criação da Interciment - situação - accionistas -  acções posteriores; acções de «lobbying» - situação e seguimento a dar; informação dos Chefes de  Delegação; assuntos diversos. f) Terceira reunião da ETF em Genebra(13) Em 8 de Julho de 1986, a ETF reuniu-se em Genebra com a  participação dos representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi, Hornos Ibericos e Holderbank  (doc. 33126/18757 e 18795). Não se dispõe de qualquer acta ou ordem de trabalhos. g) Quarta reunião da ETF em Genebra(14) Em 19 de Agosto de 1986, a ETF realizou uma sessão em  Genebra com a participação dos representantes da Blue Circle, Lafarge, Hornos Ibericos,  Cementa/Norcem (Aker/Euroc) e Holderbank (doc. 33126/18757-18758 e 18795-18811). Foi preparada uma  ordem de trabalhos para a reunião (doc. 33126/18811). Não foi encontrada qualquer acta da reunião  durante o inquérito. As empresas Aker/Euroc apresentaram no Anexo 15 do memorando de resposta à  comunicação das acusações um documento redigido em 26 de Agosto de 1986 pelo Sr. Ulestig,  representante das empresas Norcem/Cementa na reunião, e destinado aos dirigentes da sua empresa.  Por carta de 9 de Julho de 1992, a Comissão enviou a todas as empresas implicadas na parte  internacional da comunicação das acusações a cópia do documento proveniente da Aker/Euroc,  comunicando-lhes a sua intenção de utilizar esse documento no processo e convidando-os a manifestar  os seus pontos de vista. O documento do sr. Ulestig reproduz exactamente os pontos da ordem de trabalhos e descreve as  seguintes discussões e decisões: (15) Ponto 1. Foi previsto na ordem de trabalhos a apresentação de um ponto da situação para  explicar os objectivos da ETF aos que participavam pela primeira vez nas reuniões (na prática à  Norcem/Cementa). O documento define da seguinte forma o objectivo da ETF: «O objectivo da ETF  consiste em estudar as medidas para eliminar as importações para a Europa Ocidental, actualmente as  importações da Grécia. A ETF recomendará as medidas a adoptar pelos Chefes de Delegação» (120). (16) Os pontos 2 e 3 evocam a situação das importações no Reino Unido, em Itália e em Espanha e a  tentativa de pressão que a Holderbank exercerá sobre o Crédit Suisse para que este suprima o  financiamento à Bouri. (121)(17) Os pontos 4 e 5 tomam em consideração a situação das medidas  dissuasivas e persuasivas. Embora não se tenha chegado a acordo com os produtores gregos de cimento, a Blue Circle começou a  comprar cimento grego para entregas nos Estados Unidos, que deverão continuar em Setembro-Outubro;  a Lafarge comprou uma carga de cimento à Titan para entrega em Montreal e em Setembro vai ser  entregue outra carga; a Holderbank combinou comprar 90 000 toneladas de cimento à Titan (foram já  entregues 7 000 toneladas), 100 000 toneladas de cimento à Heracles (40 000 toneladas terão já sido  entregues), 50 000 toneladas de clínquer à Titan (já entregues 25 000 toneladas), todas destinadas  aos Estados Unidos. A Blue Circle descreveu as conversações com a Titan e as tentativas para encontrar em conjunto uma  solução que pudesse servir de meio de pressão sobre a Heracles. A Italcementi apresentou um relatório sobre a sua possibilidade de exportação para a Grécia (doc.  33126/ /18812-18820). Foram por fim examinadas a situação dos mercados tradicionais das exportações gregas, a situação  dos comerciantes e a ameaça de importações de outros países. (18) O ponto 6 examina a constituição da JTC «Interciment» já realizada, a repartição do capital,  os estatutos (doc. 33126/18821-18841). Com base numa nota interna da Blue Circle (doc.  33126/18842-18843), sugere-se notificar à Comissão a constituição da Interciment. (19) O ponto 7 relata as informações dadas pela Blue Circle sobre a acção de «lobbying» exercida  sobre o Governo do Reino Unido (doc. 33126/18844-18845). (20) O ponto 8 descreve o estudo da Blue Circle sobre a possibilidade de investir na empresa Halkis  (doc. 33126/18846). h) Quinta reunião da ETF em Baden-Baden(21) Esta reunião, convocada pela Holderbank para 9 de  Setembro de 1986, às 12 h, teve sobretudo por objectivo preparar o ponto da situação relativamente  a cada tema para os Chefes de Delegação que se reuniam nesse mesmo dia depois das 18 h. Cada  participante foi convidado a preparar uma exposição oral ou escrita sobre o tema que lhe tinha sido  confiado (doc. 33126/ /18848). i) Reunião dos Chefes de Delegação em Baden-Baden(22) Depois da reunião da ETF à tarde, os Chefes  de Delegação reuniram-se em 9 de Setembro de 1986 às 18 h. Redigiu-se primeiro um projecto de acta da reunião e em seguida uma versão definitiva (doc.  33126/18849-18862). Essa acta intitula-se «Resumo das exposições e das conclusões da reunião dos  Chefes de Delegação e dos representantes da Task Force em Baden-Baden, em 9 de Setembro de 1986». (23) Estavam presentes os seguintes Chefes de Delegação: Sir J. Milne - Blue Circle (UK); D.  Amstutz - Holderbank (CH); G. Pesenti - Italcementi (I); B. Kasriel - Lafarge Coppée (F); P. Rumeu  - Cementos Uniland (ES); J. Lose - Dyckerhoff e B. Steinbach - Bundesverband der Deutschen  Zementindustrie (D); P. Rabl - Norcem (N); O. Stevens Larsen - Aalborg (DK); D. Quirke - Irish  Cement (IRL); P. Sytor - Cimenteries CBR (B). Estavam também presentes os seguintes representantes da ETF: M. Ackermann - Holderbank (CH); J.  Marichal - Lafarge Coppée (F); A D'Agostino - Italcementi (I); J. Félix - Hornos Ibéricos e J.  Bruguera - Cementos del Norte (ES); M. Horner e R.J. Cheney - Blue Circle (UK). (24) O ponto 1 da ordem de trabalhos diz respeito a aspectos de organização. Foram recordados os  objectivos da Task Force: examinar as medidas «dissuasivas» e «persuasivas» possíveis contra as  incursões de cimento barato nos mercados europeus (em primeiro lugar contra as importações gregas  no Reino Unido) e apresentar recomendações aos Chefes de Delegação. Foi registado que as sociedades e/ou países representados na Task Force são os seguintes:  Holderbank - Sr. Ackermann; Reino Unido - Srs. Horner e Cheney; França - Sr. J. Marichal; Itália -  Sr. D'Agostino; Espanha - Srs. Félix e Bruguera. A Task Force identificou os seguintes temas para  estudo e investigação: acordo com a indústria grega; medidas de retaliação nos mercados  tradicionais de exportação da indústria grega; exportações para a Grécia; ameaças de outros países;  comerciantes de cimento, em especial a Bouri. Como a Task Force estava sobrecarregada de trabalho e  não propôs soluções substanciais, foi decidido criar os seguintes subgrupos de trabalho,  coordenados pela Task Force e cuja actividade deverá ser submetida periodicamente aos Chefes de  Delegação: - subgrupo «Intermediários», composto pelos Srs. Horner - Coordenador, (UK), Fraisse (F), Manglano  (ES), X (I); - subgrupo «Mercados de Exportação da Grécia», composto pelos Srs. Ackermann - Coordenador (CH),  Palomar (ES), Clemente (I), Fraisse (F), X (Escandinávia); - subgrupo «Exportações para a Grécia», composto pelos Srs. Clemente - Coordenador (I), Marichal  (F), Ynzenga (UK), Kober (D); - subgrupo «Intercâmbio de Experiências Defensivas», composto pelos Srs. Marichal - Coordenador  (F), Albert (I), Andia (ES), Brenke (D), Shepherd (UK); - subgrupo «Ameaças de Outros Países», composto pelos Srs. X (Coordenador Escandinávia), Y (S),  Albert (I), Fraisse (F), Z (D), K (Escandinávia). (25) O ponto 2 diz respeito ao acordo com a indústria grega. Não foi possível um acordo global com  a indústria grega relativamente à aquisição do cimento devido a problemas de preço e de prazos e  talvez devido ao facto de - na opinião do autor da acta - cada produtor grego preferir acordos numa  base individual. Foi decidido continuar as negociações. (26) Sobre o ponto 3, «Exportações para a Grécia», a Task Force foi encarregada de apresentar, até  fins de Setembro, uma recomendação aos Chefes de Delegação, mas foram expressas sérias dúvidas  quanto à viabilidade económica. (27) Em relação às exportações para os mercados tradicionais da Grécia, ponto 4 da ordem de  trabalhos - concluíu-se que essa medida não era realizável. (28) No ponto 5, foi examinada a situação das importações de cimento grego pela Ferruzzi e foi  indicado que as conversações entre os produtores italianos de cimento e a Ferruzzi poderiam chegar  a bom termo. Analisou-se a situação das importações de cimento tunisino para Espanha e a evolução  das conversações entre produtores espanhóis e tunisinos. (Deve notar-se, relativamente às  importações provenientes de países terceiros, que os produtores espanhóis apresentaram, em 1992,  uma denúncia anti-dumping. Este problema não foi levantado pelas empresas). (29) O ponto 6 refere-se à possibilidade de entregas alternativas de cimento «low alcali». (30) O ponto 7 diz respeito à Bouri. A Blue Circle relatou as suas tentativas infrutíferas junto do  Banco Worms e do Crédit Suisse France no sentido de que os créditos à Bouri fossem suprimidos e foi  decidido recolher informações complementares. (31) O ponto 8 relata os progressos do estudo do investimento na Halkis, iniciado pela Blue  Circle. (32) No ponto 9, evocou-se que, de acordo com a decisão adoptada pelos Chefes de Delegação em  Estocolmo, foi constituída a JTC Interciment, que iniciou imediatamente a sua actividade no âmbito  das medidas dissuasivas ou persuasivas. Acordou-se que, entretanto, a sociedade se mantivesse  «passiva»; contudo, era fundamental garantir que estava pronta a entrar em acção. (33) Por cartas de 22 de Setembro de 1986 (doc. 33126/ /19019-19025), a Holderbank enviou a acta da  reunião dos Chefes de Delegação ao Sr. D'Agostino, com o pedido de envio de uma cópia ao Sr.  Pesenti e à Unicem; ao Sr. Lose, com pedido de envio de uma cópia ao Sr. Schuhmacher (Heidelberger)  e ao Sr. Steinbach (BDZ); ao Sr. Rabl (Norcem), com pedido de envio de uma cópia à Cementa; ao Sr.  Marichal, com pedido de envio de uma cópia ao Sr. Kasriel (Lafarge) e à Ciments Français; ao Sr.  Félix, com pedido de envio de uma cópia ao Sr. Rumeu (Uniland) e ao Sr. Bruguera (Cementos del  Norte); ao Sr. Cheney, com pedido de envio de uma cópia ao Sr. Larsen (Aalborg e ao Sr. Quirke  (Irish Cement); ao Sr. Sytor (CBR). l) Sexta reunião da ETF em Genebra(34) Esta reunião realizou-se em 21 de Outubro de 1986 com a  participação dos representantes da Holderbank, Lafarge, Italcementi, Hornos Ibéricos, Scancem  (Aker/Euroc) e Blue Circle. De acordo com a acta da reunião (doc. 33126/18895-18900), foram  discutidos 6 pontos. (35) Quanto a aspectos de organização, foi decidido que a Task Force se reuniria ocasionalmente  para examinar questões de interesse comum e que a racionalização da indústria da CEE num período de  sobrecapacidade seria efectuada no respeito da legislação comunitária. O problema da representação  da Espanha poderia ser objecto de discussões entre o Sr. Félix e o Sr. Rumeu. (36) Foi examinada a situação das importações no Reino Unido. O problema dos auxílios estatais à  indústria cimenteira grega tinha sido exposto a funcionários da Comissão. Foi marcada uma entrevista para 6 de Novembro com o Comissário responsável pela concorrência. Examinou-se a situação das importações em Itália e em Espanha. (37) Quanto à Interciment, foi confirmado que entretanto se manteria «passiva». (38) Foi discutida a evolução do estudo sobre os investimentos potenciais na Halkis. m) Reunião dos Chefes de Delegação em Bruxelas(39) Em 6 de Novembro de 1986, reuniram-se em  Bruxelas os seguintes Chefes de Delegação: Sir J. Milne (UK); Sr. B. Laplace (F); Sr. J. Lose (D);  Sr. G. Pesenti (I); Sr. J. Van Hove (B); Sr. P. Rumeu (ES); Sr. D. Quirke (IRL).Assistiram também à reunião os Srs. D'Agostino (Italcementi) e K.D. Irons (Blue Circle) que redigiu  o documento intitulado «Notas da reunião de representantes da indústria do cimento da CEE no Hotel  Hilton, em 6 de Novembro de 1986, às 9 h.» (doc. 33126/ /19007-19008). (40) Sir J. Milne abriu a discussão recordando que toda a reestruturação da indústria cimenteira  europeia - que sofre de excesso de capacidade crónico - deve ser efectuada no respeito das regras  da concorrência. Passou em seguida ao exame da situação das importações gregas para o Reino Unido. Os Srs. Laplace, Rumeu e Pesenti relataram igualmente algumas ameaças de importações nos  respectivos países. (41) Após uma breve discussão, foi decidido que a Interciment se manteria por enquanto uma  sociedade passiva e que nenhuma sociedade comunitária subscreveria, de momento, a parte de capital  que lhe cabia. O Sr. Van Hove propôs uma alteração ao artigo 2º dos Estatutos da Interciment, que foi aprovada. (42) Foi também acordado que a Task Force continuaria a reunir-se esporadicamente e proposto ao  Presidente da Holderbank que se deslocasse à Grécia para discutir com as Autoridades e a indústria  soluções possíveis para os problemas da indústria cimenteira grega. (43) Foi discutido o conteúdo do documento a apresentar ao Comissário responsável pela  concorrência, por ocasião da entrevista já marcada (doc. 33126/19009-19010). n) Sétima reunião da ETF em Milão(44) Esta reunião decorreu em 9 de Janeiro de 1987, tendo  assistido os representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi, Hornos Ibéricos e Holderbank  (doc. 33126/18759). A Comissão não dispõe da acta da reunião mas apenas da ordem de trabalhos (doc.  33126/ /18921-18922): exame da reunião de Bruxelas, exame das situações italiana e espanhola,  Interciment, visita à Grécia do Sr. Schmidheiny (Presidente da Holderbank), informações sobre a  Bouri, futuro papel da Task Force. Entre os documentos encontrados na Italcementi e referentes à reunião de Milão, existe uma nota  manuscrita que reproduz um parecer jurídico a propósito da Interciment: esse parecer será citado  mais em pormenor no ponto 26 infra. o) Oitava reunião da ETF em Genebra(45) Esta reunião realizou-se em Genebra em 11 de Fevereiro de  1987, com a participação de representantes da Blue Circle, Lafarge, Italcementi, Cementa/Norcem e  Holderbank (doc. 33126/18760 e 18929-18936). A ordem de trabalhos da reunião era a seguinte (doc.  33126/18937-18938): questões relacionadas com a Grécia (visita à Grécia dos Srs. Marshall e Pool da  Blue Circle, adiamento da visita do Sr. Schmidheiny, projecto de carta do Sr. Marshall da Blue  Circle ao Banco da Grécia e ao Ministro da Indústria (doc. 33126/18939-18944), redução dos auxílios  gregos, exportações gregas, quantidades e contratos com os membros da Task Force); assuntos  relacionados com a Bouri; assuntos relacionados com a Ferruzzi; situação espanhola; Interciment  (balanço não certificado em 31 de Dezembro de 1986, doc. 33126/18946-18949), próximas etapas -  participação das outras sociedades membros da Task Force); subgrupos da Task Force (possibilidade  de exportação para a Grécia, intercâmbio de experiências de medidas defensivas); diversos (proposta  de seguimento a dar às reuniões dos Chefes de Delegação - «Grupo de Estocolmo», Intercem, GOIC). (46) Foi encontrado na Lafarge uma relato manuscrito da reunião (doc. 33126/4911-4913), com apenas  alguns pontos da ordem de trabalhos, que alude às importações gregas na Grã-Bretanha e à baixa de  preços efectuada pelos produtores britânicos, às importações em Espanha de cimento proveniente de  países terceiros, ao acordo que seria negociado entre a Ferruzzi e os produtores italianos de  cimento, às subvenções gregas à exportação e à situação das vendas da Heracles e da Halkis. p) Reunião do Subgrupo «Medidas Dissuasivas» (47) Este subgrupo reuniu-se em 17 de Março de 1987, com a participação dos Srs. Marichal pela  França, De Vogue pela Lafarge, Albert pela Itália, Andia do Oficemen pela Espanha, Shepherd da Blue  Circle pelo Reino Unido e Steinbach do Bundesverband pela Alemanha. A acta da reunião encontrada na Lafarge relata as seguintes discussões (doc. 33126/4858-4861):  Grã-Bretanha - importações de cimento grego, efeito sobre os preços britânicos, o Governo britânico  teria concedido ao Governo grego «autorização» para importar cimento grego até 3% do consumo  britânico; concertação dos produtores britânicos com o seu Ministro da Indústria; a Comissão não  ficaria satisfeita com as manobras dilatórias gregas sobre os auxílios, relação entre os produtores  britânicos. Espanha - situação das importações provenientes de países terceiros; Itália - o acordo  com a Ferruzzi não será concluído, os cimenteiros italianos tencionam utilizar as medidas de  vigilância das importações previstas no Regulamento 288/82; RFA - continuam as pressões dos países  de Leste. q) Destino futuro da ETF(48) Tanto quanto é do conhecimento da Comissão, não se realizou qualquer  outra reunião da ETF. Houve tentativas de reunir a ETF (doc. 33126/18950, 18952 e 18960) mas aparentemente sem êxito,  motivo por que se decidiu adiar, para a reunião dos Chefes de Delegação prevista por ocasião da  Assembleia Geral da Cembureau no Luxemburgo, de 25 a 26 de Maio de 1987, qualquer decisão sobre o  futuro da ETF. Segundo a Holderbank, a ETF teria sido oficialmente dissolvida em fins de Maio de  1987 na reunião dos Chefes de Delegação (doc. 33126/18760): não foi apresentado qualquer documento  ou acta da reunião em que se decidiu a dissolução da ETF. Nas reuniões do Luxemburgo de 25 a 28 de  Maio de 1987, o Sr. Marichal da Lafarge recolheu algumas informações incluídas na nota confidencial  de 1 de Junho de 1987 (doc. 33126/ 4487-4490). Esta nota afirma, na página 4, a propósito da  European Task Force: «A missão da equipa criada há precisamente um ano será, a partir de agora,  estritamente limitada ao intercâmbio de informações sobre temas bem definidos. Os ingleses queriam  suprimi-la, mas os suíços convenceram finalmente os seus colegas de que seria um erro: já que o  instrumento foi criado, antes mantê-lo pronto a usar. Os próprios britânicos reconheceram que tinha  sido uma preciosa fonte de informações». 26. Medidas de regulamentação do mercado: a Joint Trading Company(1) Conforme se indicou no ponto  25/b, o grupo de trabalho tinha proposto a constituição de uma JTC, como medida a curto prazo de  regulamentação do mercado, e um cartel de exportação, como medida a longo prazo. Nada permite  afirmar que a medida a longo prazo tenha sido efectivamente adoptada. Em compensação, a medida a  curto prazo foi realmente adoptada. Com efeito, os Chefes de Delegação reunidos em Estocolmo em 9  de Junho de 1986 decidiram (ver ponto 25/c supra) constituir uma JTC cujas funções foram assim  definidas pelo grupo de trabalho, em 3-5 de Junho de 1986 (doc. 33126/18776-18777): assegurar a  execução das encomendas dos principais mercados de exportação abastecidos pelos países que ameaçam  a estabilidade dos mercados dos países membros; adquirir cimento e clínquer nos países que ameaçam  a estabilidade dos mercados dos países membros; comercializar as quantidades adquiridas através de  intervenções no mercado; exportar cimento e clínquer para os países que ameaçam a estabilidade dos  mercados dos países membros; um comité directivo designa os mercados para as compras, a  comercialização e as exportações e fixa os preços de compra e de venda. Segundo a acta da reunião  dos Chefes de Delegação de Baden-Baden de 9 de Setembro de 1986, «a sociedade pode entrar de  imediato em actividade para efeitos de medidas «dissuasivas» ou «persuasivas» (122). (2) De acordo com a decisão dos Chefes de Delegação adoptada na reunião de Estocolmo, o capital  dessa JTC foi repartido, à razão de 12,5% cada, entre os «países e/ou sociedades» seguintes:  Itália, Alemanha, Norcem/Cementa, França, Espanha, Blue Circle, Bélgica (CBR/Ciments d'Obourg),  Holderbank (doc. 33126/18821-18822, 18857-18861). (3) Em 24 de Junho de 1986, três advogados suíços, agindo a título fiduciário, constituíram a  sociedade Interciment S.A. com o capital de 50 000 francos suíços (doc. 33126/18734-18739). (4) Nos termos do artigo 2º dos estatutos, «a sociedade tem por finalidade desenvolver o comércio  internacional de materiais de construção bem como adquirir participações em empresas estrangeiras  dedicadas ao comércio de materiais de construção. De um modo geral, a sociedade pode efectuar todas  as operações e assegurar, tanto em seu nome como em nome de terceiros, todas as funções  relacionadas directa ou indirectamente com a sua finalidade» (doc. 33126/18833-18841) (123). Como se disse no ponto 25/m, os Chefes de Delegação reunidos em Bruxelas em 6 de Novembro de 1986  aprovaram uma proposta do Sr. Van Hove de alteração do artigo 2º dos Estatutos (doc.  33126/19007-19008), segundo a qual a sociedade tem por finalidade desenvolver o comércio de  materiais de construção para exportações no exterior do território da Comunidade Económica  Europeia. Nenhuma empresa apresentou os Estatutos que incorporam a alteração aprovada em 6 de  Novembro de 1986 pelos Chefes de Delegação. (5) A Interciment foi registada em Friburgo e domiciliada no advogado que subscreveu, a título  fiduciário, a quase totalidade das acções e que é o seu único administrador (doc.  33126/18823-18832). A acta da reunião dos Chefes de Delegação em Baden-Baden a 9 de Setembro de  1986 indica a nomeação de um Comité Executivo da Interciment formado pelos Srs. D'Agostino -  Itália, Marichal - França, Félix - Espanha, Horner - Blue Circle, Akermann - Holderbank  (coordenação) (doc. 33126/18861). (6) O montante necessário para a subscrição do capital foi adiantado pela Holderbank, que, por  cartas de 22 de Setembro de 1986 (doc. 33126/19019-19025) solicitou o pagamento da respectiva  quota-parte de acções na Interciment: à Italcementi para a participação italiana; à Dyckerhoff para  a participação alemã; à Norcem para a participação escandinava; à Lafarge-Coppée para a  participação francesa; à Hornos Ibéricos para a participação espanhola; à Blue Circle para a sua  participação; à CBR para a participação belga. (7) A Blue Circle pagou o montante correspondente à sua quota-parte através da sua filial suíça BCO  AG entre os meses de Setembro e Outubro, tal como revela um extracto de contas de 7 de Novembro de  1986 (doc. 33126/10960-10962), mas conseguiu em seguida que a BCO AG modificasse o objecto do  pagamento relativo à participação na Interciment; solicitou que o pagamento fosse daí em diante  identificado como sendo uma «contribuição para estudos de mercado» (doc. 33126/ 10958) (124). (8) A Italcementi subscreveu o capital em 11 de Fevereiro de 1987 (doc. 33126/16220) e revendeu as  suas acções à Holderbank em 7 de Novembro de 1988 (doc. 33126/16218). (9) No que se refere ao pagamento das outras quotas-partes, a Holderbank declarou (doc.  33126/18329): «Além da Holderbank, apenas outro membro (Italcementi, n.d.r.) da «European Task  Force» subscreveu e liquidou as suas acções. (Outro membro (Blue circle, n.d.r.) pagou o montante  correspondente, mas nunca se tornou accionista efectivo. O membro em questão preferiu solicitar o  adiamento sine die da transmissão das acções aos portadores e posteriormente nunca reclamou essa  transmissão, talvez por falta de interesse. Foi por essa razão - e devido aos montantes relativamente pouco importantes em jogo - que nenhuma  restituição foi efectuada até hoje). Não foi elaborado qualquer documento sobre o assunto; a prova  dessa situação pode deduzir-se da redacção do documento comunicado em resposta à pergunta 7/e  (cartas de 22 de Setembro de 1986, pelas quais a Holderbank reclamou o pagamento das quotas-partes  das acções acima mencionadas, n.d.r.). Além disso, a Holderbank há já algum tempo que vem  readquirindo todas as acções e é portanto o único accionista da Interciment S.A., sociedade que não  desenvolveu até hoje qualquer actividade» (125). No memorando de resposta à comunicação das  acusações, ponto 4.159, a Blue Circle declarou que, com o pagamento efectuado, reembolsou a  Holderbank da sua quota-parte de 1/8 das despesas incorridas pela Holderbank para constituir a  Interciment S.A. (126). A Holderbank nunca precisou a quem tinha readquirido as acções da  Interciment, nem apresentou qualquer documento comprovando ser accionista único da Interciment. (10) Apesar da decisão adoptada na reunião de Chefes de Delegação de Bruxelas de 6 de Novembro de  1986, segundo a qual nenhuma sociedade comunitária subscreveria o capital da Interciment (doc.  33126/19007-19008), a Holderbank enviou, por carta de 10 de Fevereiro de 1987, a todos os membros o  balanço da Interciment em 31 de Dezembro de 1986 e inscreveu-o na ordem de trabalhos da ETF de 11  de Fevereiro de 1987 (doc. 33126/18936-18938 e 18946-18949). Segundo a Blue Circle (ponto 4.162 do  memorando de resposta à comunicação das acusações) os membros tinham o direito de examinar o  balanço da Interciment visto a sociedade ter sido constituída de acordo com as suas instruções;  além disso, a Holderbank tinha o direito de ser reembolsada, independentemente da susbscrição das  acções (127). (11) Convém notar ainda que, antes e depois da já referida decisão dos Chefes de Delegação de  Bruxelas em 6 de Novembro de 1986, foi levantado o problema da compatibilidade da subscrição do  capital da Interciment com o artigo 85º. Antes da decisão, uma nota manuscrita da Lafarge de 3 de  Outubro de 1986 (doc. 33126/6647), depois de evocar a questão da compatibilidade da Interciment com  o artigo 85º, afirma: «Sem dúvida que é já tarde para pôr em causa a forma da participação por  acções e portanto das contribuições de capital, mas talvez não demasiado tarde. Que fazer?» (128). (12) Após a decisão dos Chefes de Delegação, foram procuradas soluções que pudessem permitir aos  membros da ETF cumprir as suas obrigações financeiras para com a Holderbank, que tinha agido em seu  nome e adiantado o capital. Uma nota manuscrita, sem data, encontrada na Italcementi entre os documentos referentes à reunião  da ETF de Milão de 9 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/2915), depois de evocar os problemas levantados  pelo artigo 85º, recomenda, no ponto 4, que - caso se pretenda utilizar a Interciment - se alterem  os planos relativos aos accionistas, se limite o seu número e se encontre outro meio de recolher as  contribuições dos outros produtores (129). O problema da participação dos outros membros da ETF na  participação por acções da Interciment foi inscrito na ordem de trabalhos, ponto 5.2, da reunião da  ETF de Genebra de 11 de Fevereiro de 1987 (doc. 33126/18937-18938) (130). (13) Após a decisão de constituir a JTC adoptada em Estocolmo, surgiu imediatamente o problema de  uma eventual notificação à Comissão. Uma nota do jurista interno da Blue Circle de 10 de Julho de  1986 (doc. 33126/18842-18843) afirma que a criação da JTC constitui uma infracção ao artigo 85º e  recomenda a notificação à Comissão para efeitos de aplicação do nº 3 do artigo 85º: a recomendação  foi aceite pela ETF na reunião de 19 de Agosto de 1986 (doc. 33126/18821-18822). A Italcementi  comunicou também aparentemente à ETF o parecer de um professor (doc. 33126/18848). O parecer  recolhido pela Lafarge e consagrado na nota de 3 de Outubro de 1986 (doc. 33126/6647) foi já  mencionado, tal como o parecer de proveniência francesa não datado (doc. 33126/2915) que aconselha,  apenas para ganhar no máximo 12 meses, que se notifique a Comissão no momento do início das  operações. Não foi efectuada qualquer notificação. (14) Na sequência destes diferentes pareceres jurídicos, foi decidido na reunião dos Chefes de  Delegação de 9 de Setembro de 1986 (doc. 33126/18857-18861) manter a sociedade «passiva». Essa  decisão foi confirmada na reunião dos Chefes de Delegação de 6 de Novembro de 1986 (doc.  33126/19007-19008). O mesmo aconteceu nas reuniões da ETF de 21 de Outubro de 1986 (doc.  33126/18895-18896 e de 9 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/18921-18922). (15) Na reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986, decidiu-se igualmente que era  importante manter a Interciment pronta a actuar (131). No memorando de resposta à comunicação das  acusações, ponto 4.147, a Blue Circle admite que a Interciment continuava pronta a funcionar, mas  que poderia servir qualquer outro objectivo (132). (16) Por carta de 3 de Maio de 1993, o advogado da Holderbank apresentou à Comissão a acta da  Assembleia da Interciment S.A. de 26 de Março de 1993, durante a qual foi decidida a dissolução da  sociedade. 27. «As medidas dissuasivas nos mercados nacionais»: Itália(1) Entre as medidas dissuasivas  («Stick actions») propostas pelo grupo de trabalho reunido em Zurique e em Céligny a 3-5 de Junho  de 1986 (doc. 33126/18772-18779), figurava a defesa dos mercados afectados pelas importações,  utilizando diversos meios. As medidas de defesa relativas ao mercado italiano serão a seguir  examinadas: a Comissão não dispõe de provas quanto aos outros mercados. (2) Em 30 de Abril de 1986, o produtor grego Titan Cement Company e Calcestruzzi S.p.A., o maior  produtor italiano de betão pronto, tinham assinado um contrato válido por cinco anos, por força do  qual a Titan se comprometia a vender e a Calcestruzzi a comprar no máximo 440 000 toneladas de  cimento por ano, podendo as quantidades efectivamente a entregar em cada ano ser determinadas por  acordos posteriores (doc. 33126/16361-16368 e 19210-19217). (3) O problema das importações do cimento grego em Itália por parte da Calcestruzzi foi levado ao  conhecimento da ETF e discutido nas suas reuniões de 17 de Junho de 1986, 2 de Julho de 1986, 19 de  Agosto de 1986, 9 de Setembro de 1986, 21 de Outubro de 1986, 9 de Janeiro de 1987, 11 de Fevereiro  de 1987, 15 de Março de 1987 e nas reuniões dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 e 6 de  Novembro de 1986 (ver ponto 25 supra). Uma nota interna da Blue Circle de 4 de Setembro de 1986 (doc. 33126/11026-11027) relata que a Blue  Circle discutiu com a Titan o problema das exportações para Itália: «No que respeita à Itália, a  Titan permanece inflexível na sua intenção de não rescindir o contrato com a Ferruzzi  (Calcestruzzi, filial da Ferruzzi, n.d.r.) antes de Dezembro de 1987 no mínimo, data em que parece  terem uma cláusula limitativa de responsabilidade» (133). (4) Ao mesmo tempo que o problema era levado ao conhecimento da ETF, foram exercidas pressões sobre  a Calcestruzzi para esta denunciar o contrato com a Titan. Com efeito, como se deduz de uma carta  da Titan aos seus advogados londrinos de 2 de Setembro de 1988, escrita na altura em que a não  execução do contrato Titan-Calcestruzzi foi confiada aos árbitros, a Calcestruzzi mostrou-se pouco  disposta a executar o contrato devido às conversações com determinados produtores de cimento  italianos: «Em 6 de Fevereiro de 1987, a Calcestruzzi pela primeira vez parece reticente em  confirmar o programa de entregas, alegando que «a situação está em vias de evolução com a indústria  local de cimento» (!). Em 17 de Fevereiro de 1987, em vista do silêncio do comprador, enviámos-lhe  um telex descrevendo a situação e fazendo-lhe recordar as consequências de uma eventual quebra do  contrato por sua parte» (doc. 33126/19195-19196) (134). (5) O representante italiano expôs nas reuniões da ETF as conversações com a Calcestruzzi e/ou a  sociedade-mãe Ferruzzi. O relato manuscrito da reunião da ETF de 11 de Fevereiro de 1987 descreve  deste modo o relatório do representante italiano (doc. 33126/4911-4913): «2.2 ItáliaFoi assinado o acordo entre os produtores de cimento e a Ferruzzi. Permite evitar uma  ameaça de importação, por este último grupo, de 1,5 MT numa dezena de portos, que teria sido  catastrófica para os preços. Duração: 5 anos. Além das participações cruzadas que bloquearão a  Calcestruzzi, filial BPE da Ferruzzi, mas também a sociedade-mãe, Ciments de Ravenna, foi tomada  uma série de medidas destinadas a consolidar a aliança. A Ferruzzi receberá pela sua boa-vontade a bela quantia de 15 M. de US$/ano durante esses cinco  anos. Essa quantia será paga parcialmente em títulos (Montedison), parcialmente em dinheiro: a  Ferruzzi deverá consagrar uma parte dessa verba para comprar sociedades da BPE ou participações em  sociedades BPE para travar as cotações. Resta solucionar dois problemas: 1. Encontrar uma utilização para dois navios da Ferruzzi. Trata-se de navios-silos de 6 000 DWT. 2. Os contratos de 75 000 t/ano com a Titan, de x t/ano com a Spalato em cimento jugoslavo deverão  ser cumpridos ou pagas as indemnizações previstas. Para resolver estes problemas, a Italcementi solicita o apoio dos seus colegas europeus. Os produtores de cimento italianos vão solicitar o acordo da CEE para aplicar a lei italiana que  prevê um mecanismo de «notificação prévia» para qualquer importação de cimento. Solicitam aos seus colegas europeus que previnam os respectivos representantes junto da CEE, para  estes não se oporem ao pedido.» (135)A acta da reunião do subgrupo «Medidas Dissuasivas» de 15 de  Março de 1987 relata do seguinte modo as informações dadas pelo representante italiano (doc. 33126/  4858-4861): «Itália- O representante repetiu o que já foi dito durante as reuniões da Task Force (cf. nota  J.M. de 12 de Fevereiro de 1987), precisando, no entanto, que o acordo com a Ferruzzi ainda não  tinha sido concluído.» (136)(6) O acordo com a Calcestruzzi foi assinado no mês de Abril seguinte.  Com efeito, em 3 e 15 de Abril de 1987, os produtores italianos de cimento Italcementi, Unicem,  Cementir e Calcestruzzi assinaram convenções e contratos relativos ao fornecimento de cimento e à  cooperação entre eles (doc. 33126/12145-12342). Através desses contratos e convenções, a  Italcementi, a Unicem e a Cementir comprometeram-se solidariamente a satisfazer todas as  necessidades em termos de cimento do grupo Calcestruzzi e a praticar as reduções de preços neles  mencionados; por seu lado, a Calcestruzzi comprometeu-se a destinar metade das reduções de preços a  uma filial comum das quatro partes contratantes, que deverá investir essas verbas em sociedades de  betão pronto ou de actividades conexas, e a satisfazer pelo menos 80% das suas necessidades em  termos de cimento junto da Italcementi, da Unicem e da Cementir ou junto de sociedades por estas  designadas; os três produtores de cimento reservaram-se o direito de rescisão, se as compras de  cimento da Calcestruzzi às suas empresas fossem inferiores a 95% das necessidades do comprador. (7) Após a assinatura dos acordos e convenções com a Italcementi, a Unicem e a Cementir, a  Calcestruzzi respondeu aos pedidos de execução do contrato e às ameaças da Titan de intentar uma  acção de indemnização (telex de 14 de Abril de 1987 - doc. 33126/19207), primeiro salientando  dificuldades de programação a nível das entregas (telex de 6 de Maio de 1987 - doc. 33126/19206);  em seguida, em 13 de Maio de 1987, dirigiu o seguinte telex à Titan (doc. 33126/19205): «Como foram  já informados, não podemos importar cimento para Itália em execução do contrato assinado, devido a  um acordo que concluímos com produtores italianos de cimento. Como estes estão portanto  interessados e directamente implicados na procura de um acordo, pediram expressamente para estar  presentes na negociação, a fim de se encontrar uma solução reciprocamente satisfatória. Propuseram,  assim, organizar a reunião por ocasião da próxima Assembleia da Cembureau, em 26 de Maio próximo. A  Titan receberá confirmação deste assunto por telex. Dadas as boas relações que sempre mantivemos,  espero que nessa reunião sejam examinados todos os elementos susceptíveis de conduzir a um  compromisso de interesse mútuo» (137). (8) No mesmo dia 13 de Maio de 1987, a Italcementi enviou o seguinte telex à Titan (doc.  33126/19204): «No que respeita ao contrato entre a Titan e a Calcestruzzi relativo às entregas de  cimento em Itália e à projectada reunião a pedido da própria Calcestruzzi prevista para 24 de Maio  de 1987 no Luxemburgo, informo que nós, produtores de cimento, participaremos evidentemente na  referida reunião, visto sermos as partes implicadas ao mais alto nível. Por conseguinte, os Srs.  Pesenti, Testore e Carella (respectivamente dirigentes da Italcementi, da Unicem e da Cementir)  terão o prazer de participar na reunião depois da Assembleia Geral da Cembureau, a fim de se  encontrar uma solução para o problema que é objecto das nossas discussões, no mesmo espírito que há  anos vem unindo as indústrias do cimento dos diversos países europeus» (138). (9) Por telex de 20 de Maio de 1987 (doc. 33126/19203), a Titan, depois de reconhecer o  envolvimento dos produtores italianos, comunicou à Calcestruzzi que os problemas bilaterais devidos  à não execução do contrato deveriam ser resolvidos entre as duas partes em causa e propôs uma  reunião na semana seguinte em Atenas ou em Roma. A Calcestruzzi respondeu por telex de 25 de Maio  de 1987 (doc. 33126/19202) que a reunião proposta pela Titan poderia ter sido combinada depois da  reunião de 26 de Maio no Luxemburgo. (10) O encontro do Luxemburgo entre os três produtores italianos e a Titan foi realizado, visto que  a Calcestruzzi enviou o seguinte telex à Titan, em 28 de Maio de 1987 (doc. 33126/19201): «Tivemos  conhecimento do vosso encontro no Luxemburgo com os produtores italianos de cimento. Nessa ocasião  foram adiantadas propostas que deverão ser apreciadas e discutidas de novo na próxima reunião.  Obviamente, uma vez que foram já informados de que os produtores italianos de cimento estão  implicados na suspensão das entregas previstas no contrato concluído na altura, é necessário que a  partir de agora estejam presentes em todos os encontros relativos à procura de uma solução  mutuamente satisfatória. Agradeço que nos comunique em que data o Sr. Canellopoulos estará  disponível para um encontro com o Sr. Giampero Pesenti, podendo a reunião realizar-se em Atenas ou  eventualmente em Roma» (139) Por telex de 2 de Junho de 1987, a Calcestruzzi tornou a solicitar à  Titan um encontro com os produtores italianos a fim de resolver o problema da não execução do  contrato de compra de cimento grego (doc. 33126/19208): «Como é do seu conhecimento, a suspensão  das entregas de cimento foi determinada por um acordo com os maiores produtores italianos de  cimento (Italcementi - Unicem - Cementir). Uma vez que, com base nesse acordo, os produtores  italianos de cimentos se encarregam das despesas e, por conseguinte, também das que eventualmente  decorram da suspensão do nosso contrato, é necessário que estejam presentes em todas as  negociações, pois qualquer decisão exige o seu acordo total. Essa é a única razão que levou os Srs.  Eng. Giampero Pesenti, Dr. D'Agostino, Dr. Eng. Testore, Dr. Eng. Oliviero e Dr. Carella a entrarem  em contacto convosco na recente reunião dos produtores de cimento no Luxemburgo. Não escondemos a nossa surpresa perante os vossos pedidos, expressos na referida reunião, pois as  informações que nos foram directamente comunicadas pelas pessoas que vos encontraram foram  animadoras quanto a um acordo mutuamente satisfatório que deveria abarcar domínios mais vastos.  Atendendo ao exposto, anunciamos a nossa completa disponibilidade para chegar a um bom acordo para  o diferendo surgido. Uma delegação qualificada de produtores italianos de cimento deverá estar  presente nas negociações. Na nossa opinião, para facilitar a conclusão das negociações, conviria que o Sr. Dr. Canellopoulos  e o Sr. Dr. Eng. Giampero Pesenti estivessem presentes na reunião, pois são os dois mais  importantes e têm portanto possibilidade de tomar também decisões sobre um futuro plano  estratégico» (140). (11) Os encontros com os produtores italianos de cimento propostos pela Calcestruzzi à Titan  realizaram-se mas não obtiveram resultados quanto às indemnizações reclamadas pela Titan devido à  não execução do contrato com a Calcestruzzi. Esse facto ressalta da carta da Italcementi à Comissão  de 21 de Março de 1990 (doc. 33126/15981): «Em 16 de Julho de 1987, o Eng. Pesenti e o Dr.  D'Agostino da Italcementi, o Eng. Testore e o Dr. Olivero da Unicem encontraram-se com o Sr.  Canellopoulos da Titan em Atenas, por convite deste último. Na sequência de outras solicitações do  lado grego, o Dr. Clemente da Italcementi e o Eng. Albert da Unicem encontraram-se, em Dezembro de  1987 e nos primeiros meses de 1988, com os Srs. Kalogeropoulos e Sevdalis da Heracles e os Srs.  Prezanis e Trifonas da Titan. O tema dos encontros foi sempre o mesmo: examinar as propostas dos produtores gregos, cujas ameaças  desleais ao mercado italiano constituíBIam uma fonte de preocupação. Nenhum resultado concreto foi  finalmente atingido nessas reuniões» (141). O contencioso relativo ao incumprimento do contrato Calcestruzzi-Titan foi submetido aos árbitros. 28. Medidas persuasivas («carrot actions»): compra das quantidades que podem desestabilizar o  mercado(1) O documento preparado pelo grupo de trabalho nas reuniões de Zurique e Céligny em 3-5  de Junho de 1986 (doc. 33126/18772-18779) propõe, como medida persuasiva, a compra de cimento e de  clínquer aos produtores gregos. Assim, o mesmo documento precisa, na página 4: «Absorção de «quantidades desestabilizadoras» Existem oportunidades nalguns mercados de os produtores europeus, se tomarem as devidas  disposições, colocarem quantidades provenientes da indústria que «desestabiliza» o mercado. Por exemplo: EUA - 1a prioridade(1) A Blue Circle Atlantic poderia propor 500 000 toneladas de cimento; (2) A Holderbank/Dundee poderia propor 50/60 000 toneladas de clínquer; (3) a Lafarge/General poderia propor ?(4) a Cementa/Norcem poderia propor ?(5) Outras  sociedades/importadores poderiam propor ? (isto é, propor comprar, para escoar nos Estados Unidos,  n.d.r.)África OcidentalA França poderia talvez organizar-se para colocar . . . toneladas nos  seguintes territórios: (a) (b) (c) (d)» (142). (2) Uma nota manuscrita da Blue Circle, intitulada «Pontos a tratar» (doc. 33126/10988-10990) diz  no ponto 5: «A nossa disposição de trabalhar no sentido de uma solução reciprocamente aceitável  obedece às seguintes condições: a) que não haja na Europa Ocidental mais entregas de cimento grego, nem directamente aos  utilizadores nem através de comerciantes/armadores, etc. b) que se chegue a um acordo colectivo com a indústria grega do cimento e não com membros  individuais» (143). (3) O problema das compras de cimento grego foi discutido nas reuniões da ETF de 17 de Junho de  1986 (ver ponto 25/d supra), de 2 de Julho de 1986 (ver ponto 25/e supra) e 19 de Agosto de 1986  (ver ponto 25/g supra). O relato desta última reunião, elaborado pelo representante da Scancem,  afirma no ponto 4.1: «Não foi concluído qualquer acordo com as sociedades gregas, que nem sequer entraram em contacto  entre si no mês passado! As razões do fracasso são, em primeiro lugar, o preço (diferença de 1-2  US$ por tonelada) e a questão de saber quem se ocupará da Bouri UK. Contudo, a BCI começou já a efectuar entregas provenientes da Grécia nos Estados Unidos (o primeiro  navio acabou de descarregar em Boston 20 000 toneladas, o segundo vai carregar em breve 25 000  toneladas para Baltimore). Preços: 1ª entrega 29 US$ - FOB e a 2ª 27 US$. As entregas continuarão  em Setembro-Outubro. A Lafarge comprou uma carga da Titan para Montreal e em Setembro será efectuada outra carga. A Holderbank combinou também comprar (não assinado ainda) 90 000 toneladas à Titan. Foi efectuada  uma entrega de 7 000 toneladas. Além disso, compraram 100 000 toneladas à Heracles, estando 40 000  já entregues. A Bloom está implicada neste último negócio, pois descarregou os barcos no Mississipi  para distribuir no mercado da Dundee. A Holderbank comprou também 50 000 toneladas de clínquer à Titan ao preço de 19,80 US$ FOB. Já  foram entregues 25 000 toneladas, na sua totalidade para o mercado dos Estados Unidos. Em resumo, embora não se tenha chegado a um acordo de aquisição com os gregos, em minha opinião  certos membros colocaram-nos numa posição de fraqueza nas negociações.Depois de longas discussões, ficou assente que um subgrupo irá verificar que sociedades podem fazer  entregas do cimento ASTM tipo II, actualmente e num futuro próximo. Além disso, a BCI recomeçará as negociações com a Titan e tentará encontrar com esta uma solução,  por forma a exercer pressão sobre a Heracles» (144). (4) As compras dos produtores gregos são confirmadas: pela nota interna da Blue Circle, sem data,  mas quase de certeza do mês de Setembro de 1986, intitulada «Importações gregas» (doc.  33126/11083-11084): «Nas últimas semanas a Blue Circle, a Holderbank e a Lafarge começaram todas a  absorver cimento e clínquer gregos, essencialmente da Titan, para as operações nos Estados Unidos e  no Canadá, como gesto de boa-vontade para deixar uma porta aberta em relação aos gregos» (145); e  pela carta de 22 de Setembro de 1986 da Blue Circle à Holderbank, em que a Blue Circle comunica ter  decidido continuar a adquirir quantidades gregas para os Estados Unidos (doc. 33126/11094-11095). (5) A acta da reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 (doc. 33126/18857-18862),  ponto 1.2, indica: A Heracles, a Titan e a Halkis declararam-se favoráveis a um acordo conjunto de  aquisição; contudo, não foi possível concluir esse acordo devido a divergências sobre os preços e  prazos e aos compromissos da Heracles e da Titan em relação à Bouri e à Ferruzzi. A acta continua,  indicando que a Titan se tinha declarado disposta a cooperar no momento das conversações com a Blue  Circle e a Holderbank, que atendendo ao apoio oferecido pelo Governo britânico e por outras  instituições seria preferível não celebrar acordos por enquanto, que convinha suspender as  negociações com os produtores gregos, aguardando o enfraquecimento da sua posição no mercado, bem  como a da Bouri. A nota precisa em seguida: «Ao mesmo tempo, porém, deveria ser aprofundada a  análise da possibilidade de aceitar um acordo de aquisição para quantidades superiores, por  exemplo, 2/3 milhões de toneladas, ou para quantidades inferiores a um preço especial. Finalmente  ficou assente que as negociações deveriam prosseguir» (146). (6) Na ordem de trabalhos da reunião da ETF de 11 de Fevereiro de 1987 (doc. 33126/ 18937-18938)  figura, no ponto 1.5: «Exportações gregas - quantidades e contratos com os membros da Task Force  1987» (147): como se disse no ponto 25, a acta da reunião encontrada na Lafarge relata apenas  discussões sobre determinados pontos da ordem de trabalhos. (7) Transparece dos documentos mencionados nos pontos (2) a (6) supra que provavelmente os membros  da ETF não conseguiram chegar a um acordo colectivo com os produtores gregos, dada a relutância  destes últimos a esse respeito; mas verifica-se também que alguns produtores europeus concluíram  contratos de aquisição de cimento e de clínquer com os produtores gregos, com o objectivo de, pelo  menos, travar as exportações gregas para a Europa. Transparece, por último, que embora os membros  da ETF não tenham conseguido concluir um acordo colectivo com os produtores gregos, se informaram  mutuamente das quantidades que cada um tinha adquirido e dos contratos concluídos com os produtores  gregos. a) Acordos produtores britânicos-produtores gregos(8)Texto da nota interna da Blue Circle  intitulada «Projecto acordado entre MJH - Presanis - 16 de Junho de 1986» (doc. 33126/10991): «1. A Blue Circle vende 300 000 toneladas de cimento DDR à Bouri para o Egipto a 10 $ FOB. 2. Titan/Heracles vendem 500 000 toneladas de cimento à BC Atlantic a 25 $ FOB Tipo II e a 27 $ FOB  Tipo II AASHTO. 3. Utilizamos o navio de 25 000 toneladas da Titan «Ionian Carrier» a 7,50 $ para o transporte. 4. A Blue Circle compra 100 000 toneladas de clínquer BS 12 à Titan/Heracles para Magheramorne a  21,50 $ FOB - Custo do transporte estimado em 12 $, em caso de navio de 4 000 toneladas. 5. A Blue Circle aluga o terminal Bouri - digamos 2 milhões de dólares; poderemos deixá-lo inactivo  no cais em Tilbury ou pô-lo ao serviço como terminal da BCC e encerrar as instalações de Wouldham. Notasa) O acordo durará um ano, durante o qual procuraremos uma solução a mais longo prazo com a  indústria grega e a BCC fará economias. b) Os preços são indicativos - sob reserva de negociação. Se houver negociações, a BCI não deverá  ter despesas suplementares além do compromisso DDR e Rugby e RTZ pagarão ainda a sua parte do  prejuizo líquido, isto é, 5 $ por tonelada. c) Magheramorne não pertence ao CPA (Common Price Agreement, n.d.r., ver ponto 16, nº (21)), o  clínquer grego está na CEE, DDR continua a ser objecto de uma acção anti-dumping. d) Existem 50% de probabilidades de chegar a um acordo útil com os europeus, o que poderá limitar a  liberdade de acção da BCI no futuro - poderá mais tarde ter de se pagar o preço da cooperação de  hoje. e) O acordo estruturado desta forma não deverá infringir as regras CEE, FTC ou anti-trust. f) Será mais caro eliminar a Bouri depois de ela começar a vender.» (148)(9) A nota interna da  Blue Circle intitulada «Documento de discussão Importações a baixo preço - reunião de 7 de Julho de  1986» (doc. 33126/10992-10994) depois de evocar as opções que se apresentam à indústria britânica  do cimento, ou seja, uma política de não cooperação ou de cooperação com os produtores gregos,  afirma, a propósito desta última, que as discussões com a Titan e a Heracles conduziram ao estudo  de duas soluções alternativas: 1ª solução: um intermediário europeu compraria um milhão de toneladas durante um ano para destinos  fora da Europa. Mas os produtores gregos não aceitam a limitação a um ano. 2ª solução: acordo de três anos durante os quais a Titan e a Heracles venderiam à Blue Circle as  seguintes quantidades: 1º ano (1986/87): 700 000 t (sendo 100 000 destinadas à Irlanda do Norte,  500 000 aos EUA e 100 000 a outros destinos); 2º ano: (1987/88): 900 000 t (sendo 100 000  destinadas à Irlanda do Norte, 200 000 a outras regiões do Reino Unido, 500 000 aos Estados Unidos  e 100 000 a outros destinos não especificados); 3º ano (1988/89): 900 000 t com tonelagens e  destinos idênticos aos do 2º ano. A nota prossegue: «Esta solução é já objecto de um acordo de princípio com os produtores gregos,  mas depende, tal como a solução A, de um acordo a concluir com a Bouri». (149)As mesmas  quantidades e destinos indicados na 2ª solução são reproduzidos numa nota manuscrita da Heracles,  sem data, em papel timbrado «Sheraton Park Tower-London» (doc. 33126/19864-19865) e num protocolo  de acordo («Memorandum of Understanding»), sem data, que contém a data do início do acordo (1 de  Agosto de 1986) e a indicação de que os produtos destinados ao Reino Unido e outros países não  especificados poderão ser tanto cimento como clínquer, enquanto, em princípio, o cimento será  fornecido aos Estados Unidos (doc. 33126/11096). (10) A acta da reunião de 17 de Setembro de 1986 entre a Blue Circle e a Titan (doc.  33126/11080-11082) menciona a decisão adoptada pela Blue Circle e comunicada à Titan, segundo a  qual o programa da compra de produtos da Titan e da Heracles para os Estados Unidos por parte da  Blue Circle não dependia da situação no Reino Unido. O autor da nota salienta que a compra de  quantidades importantes à Titan por parte da Blue Circle Atlantic poderia incentivar a Titan a  retirar-se unilateralmente do Reino Unido e, consequentemente, a enfraquecer a posição da Bouri. (11) A nota interna da Blue Circle, sem data mas do mês de Setembro (doc. 33126/11083-11084)  refere: a Titan propôs, numa reunião realizada na semana anterior em Atenas, limitar as vendas  combinadas da Titan e da Heracles ao Reino Unido a 300 000 t no primeiro ano e a 500 000 t no  segundo e terceiro anos; a Titan parecia confiante quanto à possibilidade de convencer a Heracles.  Essas quantidades seriam vendidas aos produtores britânicos para venda posterior através das suas  redes de distribuição. O autor da nota recomenda que se aprofunde com os produtores gregos, na  reunião de 8 e 9 de Setembro de 1986, a solução baseada na limitação das vendas ao Reino Unido. (12) - Estas discussões envolveram directamente apenas a Blue Circle, do lado britânico e a Titan e  a Heracles, do lado grego. Contudo, existe um certo número de indícios nos documentos obtidos pela  Comissão de que a Blue Circle não agia unicamente por sua conta, mas também em nome de dois outros  produtores britânicos, Rugby e RTZ (hoje Castle Cement). Com efeito, a Blue Circle tomou por  diversas vezes medidas dissuasivas contra as importações e conseguiu que as duas outras empresas  suportassem uma parte dos custos. Assim: a) A nota da reunião de 16 de Junho de 1986 entre os Srs. Horner e Presanis (doc. 33126/10991)  contém uma alusão explícita à Rugby e à RTZ: a Blue Circle contava com o seu apoio financeiro, a  fim de reduzir o custo - que de outro modo suportaria sozinha - das medidas combinadas com a  Titan; b) A nota interna da Blue Circle relativa a uma reunião com a Titan em 17 de Setembro de 1986 (doc.  33126/11080) menciona uma posição atribuída pela Blue Circle, nas conversações com a Titan, à  «indústria britânica» em geral. c) As notas internas da Blue Circle de 7 de Setembro de 1987, 22 de Outubro de 1987, 18 de Dezembro  de 1987 e 8 de Janeiro de 1988 (doc. 33126/11195-11198) revelam que esta tinha conseguido imputar  às duas outras empresas uma parte do que intitulava «Custos da luta contra as importações» («Import  Battle Costs»). Deduz-se sobretudo da nota de 18 de Dezembro de 1987 (doc. 33126/11197) que existia  uma obrigação geral de partilhar os custos durante vários anos, o que tornava supérfluo um acordo  prévio específico para cada operação. - As três empresas britânicas contestam esta análise. Na opinião de Castle e Rugby: - A nota relativa à reunião de 17 de Setembro de 1986 (doc. 33126/11080) não lhes diz respeito: a  referência à «indústria britânica» visaria apenas as actividades legítimas de «lobbying» junto dos  poderes públicos; a Rugby considera, além disso, que é inverosímil que uma nota tão circunstanciada  não tivesse evocado o facto de a iniciativa interessar também as duas outras empresas se, de facto,  estas estivessem envolvidas (respostas à comunicação das acusações: Rugby, ponto 4.3.19 e Castle,  ponto 5.2.18); - As notas de 7 de Setembro de 1987, 22 de Outubro de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 8 de Janeiro  de 1988 (doc. 33126/11195-11198) não se referem às importações gregas, visto que estas apenas  começaram em meados de 1986, enquanto a nota de 18 de Dezembro de 1987 (doc. 33126/11197-11198) se  refere ao período 1983-1986; essas notas não contêm qualquer alusão à Grécia, fazendo quando muito  referência geral à «Europa Ocidental». A Castle acrescenta que a nota de 18 de Dezembro de 1987  demonstra que a RTZ tinha precisamente recusado pagar qualquer contribuição; tinha até, pelo  contrário, retirado a oferta de uma verba de 595 000 £ anteriormente proposta (loc. cit. nos pontos  4.3.40 e 5.2.30 a 32, respectivamente). Na opinião da Blue Circle: - Não havia qualquer acordo prévio com as duas outras empresas relativo aos seus contactos com a  Titan ou com os credores da Bouri; - Contudo, na qualidade de maior produtor britânico, tinha no passado adoptado posições de certo  modo «paternalistas», tomando a iniciativa de combater actividades (cita o exemplo das importações  em dumping da Europa do Leste) que considerava uma ameaça, não só para si mas também para toda a  indústria britânica de cimento. Tentou, ocasionalmente, recuperar junto dos outros produtores uma  parte das despesas em que tinha incorrido para o efeito - com êxito limitado, como se prova pelos  documentos a que a Comissão se refere. (150)- A Comissão não pode admitir estas explicações. No  que se refere à nota relativa à reunião de 17 de Setembro de 1986 (doc. 33126/11080), deverá  notar-se que a mesma não se limita a recordar a atitude da «indústria britânica» nas suas  diligências junto dos poderes públicos; o autor da nota indica que essa atitude colectiva da  indústria se refere também a um eventual acordo com o seu novo concorrente no mercado britânico, a  Bouri. Quanto às notas de 7 de Setembro de 1987, 22 de Outubro de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 8  de Janeiro de 1988 (doc. 33126/11195-11198), recorde-se que: a) Mesmo que as importações gregas só tenham começado de modo significativo em 1986, esse ano faz  parte do período mencionado na nota de 18 de Dezembro de 1987 (doc. 33126/11197); b) O facto de a nota de 22 de Outubro de 1987 (doc. 33126/11196) aludir apenas à «Europa Ocidental»  (por oposição à «Alemanha do Leste», única outra rubrica) não é relevante, na medida em que era  justamente a Grécia que, segundo as próprias empresas, constituía uma das principais fontes de  importações para o Reino Unido no período considerado (resposta da Blue Circle à comunicação das  acusações, Tomo II, Gráfico 5); c) A nota de 8 de Janeiro de 1988 (doc. 33126/11198) de modo algum prova a inexistência de casos em  que as três empresas partilhavam os custos de uma medida defensiva contra as importações;  demonstra, como reconhece a Castle, que a RTZ tinha feito uma proposta à Blue Circle que não fora  mantida; a questão não dizia apenas respeito ao montante, embora a Blue Circle desejasse que a RTZ  aceitasse pagar mais; d) Apesar de a Castle e a Rugby insistirem que as notas não demonstram que os acordos em causa se  relacionavam também com as importações gregas, é manifesto (nota de 16 de Junho de 1986, (doc.  33126/10991) que as medidas previstas em conjunto com a Titan deviam, na opinião da Blue Circle,  ser objecto de uma repartição; a Blue Circle reconhece expressamente ter obtido contribuições  relacionadas com as suas medidas contra as importações. e) A nota de 18 de Dezembro de 1987 (doc. 33126/11197) indica claramente no 4º parágrafo: «Fiz  notar a Hewitt que a sua alegação era pouco pertinente, pois estávamos a falar dos custos  suportados pela BC durante o período de 1983-1986 e nada dispensava a RTZ da obrigação de aceitar  pagar a sua quota-parte. Aliás, a Rugby tinha já pago a contribuição, o que torna ainda mais  inadmissível que a RTZ se recuse a aceitar qualquer parte de responsabilidade no que tinha sido  feito» (151). Conclui-se assim que a Rugby tinha já pago a sua quota-parte para o período em  questão. No caso da RTZ, a nota citada refere uma obrigação existente de pagar uma contribuição. O  diferendo reside apenas no montante. Efectivamente, esta nota cita uma «oferta» de 595 000 £ já  feita pela RTZ, obviamente relacionada com a «obrigação» mencionada nesta nota. - Estas indicações são indirectamente confirmadas pela resposta da Blue Circle à comunicação das  acusações: reconhece que exista uma prática de solicitar contribuições das outras empresas; ao  reconhecer que essa prática nem sempre era coroada de êxito, confirma que, noutras ocasiões, foram  pagas contribuições. A Blue Circle limita-se a afirmar que não existia um acordo prévio com os  outros produtores no período em questão (ponto 4.223 da resposta). (13) Quanto à limitação das exportações gregas para o Reino Unido, depreende-se dos documentos  adiante mencionados que, aparentemente, essa limitação não teria sido acordada oficialmente entre  os produtores gregos e os produtores britânicos - embora os produtores gregos tenham oferecido aos  produtores britânicos limitar as suas exportações para o Reino Unido - mas entre o Governo  britânico e o Governo grego. Com efeito, o «Financial Times» de 18 de Dezembro de 1986 (doc.  33126/2907) fala de um acordo intergovernamental greco-britânico segundo o qual as exportações  gregas deveriam ser inicialmente limitadas a 2,75% do consumo, passando a 3% em 1989; a acta da  reunião da Cement Makers' Federation de 9 de Janeiro de 1987 (Anexo VI ao memorando de resposta à  comunicação das acusações da Blue Circle) fala de um acordo intergovernamental de 300 000 t/ano; a  acta da reunião do subgrupo «Medidas de Defesa» da ETF de 15 de Março de 1987 (doc. 33126/4858)  afirma que «Foram razões de «alta política» que conduziram o Governo inglês a conceder ao Governo  grego uma espécie de «autorização» de importar até 3% do consumo nacional». (14) Em contrapartida, as compras de cimento e de clínquer gregos como medidas para travar as  importações gregas para os outros Estados-membros da CE resultaram de acordos entre produtores. A  Comissão não contesta que se possam ter efectuado vendas aos utilizadores por parte dos produtores  gregos; contudo, tal não invalida que se tenham realizado contratos entre os produtores gregos e os  produtores europeus, no intuito de reduzir as exportações para os países europeus. - Acordos Blue Circle-Titan(15) Pelos telexes de 4 e 7 de Julho de 1986 (doc. 33126/19545-19546),  a Blue Circle, referindo-se a conversas telefónicas precedentes, confirma à Titan a compra de 20  000 toneladas de cimento com destino a Boston ao preço de 29 $/t FOB e a entregar em 18-21 de  Julho. Essas quantidades e preço devem ser comparados com o que se afirma na acta da reunião da ETF de 19  de Agosto de 1986 (ver ponto (3) supra): «A BCI iniciou já as entregas provenientes da Grécia para  os Estados Unidos (o primeiro barco acaba de descarregar 20 000 t em Boston . . .) Preço da 1a  entrega 29 USD - FOB . . .». Os telexes de 11 de Agosto de 1986, 14 de Agosto de 1986, 1 de Setembro de 1986, 5 de Setembro de  1986 (doc. 33126/19547-19551 e 19553-19555) comprovam a compra por parte da Blue Circle de ± 25 000  toneladas de cimento da Titan para a Blue Circle Atlantic, com preços até um máximo de 27 $ FOB em  função da resistência do cimento. Essas quantidades e preços devem ser relacionados com o que se  afirma na acta da reunião da ETF de 19 de Agosto de 1986: «. . . o segundo vai carregar brevemente  25 000 toneladas para Baltimore) Preço: . . . a 2ª 27 USD». A acta continua: «Prosseguirão as entregas em Setembro-Outubro». De facto, por telex de 30 de  Setembro de 1986 (doc. 33126/19552), a Blue Circle Atlantic confirma à Titan a sua disponibilidade  de adquirir 22 000 toneladas em 16-19 de Outubro de 1986 e 20 000 toneladas em 1-6 de Novembro de  1986. Entre a Blue Circle Atlantic e a Titan foram assinados os seguintes contratos relativos a entregas  de cimento com destino aos Estados Unidos: contrato de 14 de Outubro de 1986, alterado em 30 de  Novembro de 1986 (doc. 33126/10926-10941); contrato de 1 de Agosto de 1987, alterado em 2 de Agosto  de 1987, 31 de Agosto de 1987, 15 de Janeiro de 1988, 24 de Outubro de 1988 (doc.  33126/10896-10905, 10946-10951 e 19562-19579); contrato de 24 de Outubro de 1988 (doc.  33126/10907-10914). Estes contratos dizem respeito, respectivamente, às entregas de 300 000  toneladas de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987, de 200 000 toneladas de 1 de Janeiro a 31 de  Dezembro de 1988 mais uma opção de 200 000 toneladas, de 216 000 toneladas de 1 de Novembro de 1988  a 31 de Dezembro de 1989. Estas quantidades deverão ser comparadas com as quantidades que a Blue  Circle declarou querer comprar à Titan e à Hercules para os Estados Unidos nos anos de 1986/87,  1987/88, 1988/89 (ver documentos supramencionados). Convém recordar, além disso, que na ordem de  trabalhos da ETF de 11 de Fevereiro de 1987 figura, no ponto 1.5: «Exportações gregas: quantidades  e contratos com os membros da Task Force 1987». Por telexes de 17 de Dezembro de 1986, 7 de Janeiro de 1987, 15 de Janeiro de 1987, 12 de Fevereiro  de 1987, 26 de Fevereiro de 1987, 1 de Abril de 1987, 3 de Abril de 1987 (doc. 33126/19461-19469),  a Blue Circle encomendou à Titan cimento com destino à Nigéria. Estas aquisições deverão ser  comparadas com as 100 000 toneladas para destinos não especificados que a Blue Circle declarou  querer comprar todos os anos, entre 1986 e 1989 (ver documentos supramencionados). A Blue Circle e a Titan alegam que as relações comerciais entre ambas as empresas e entre a Titan e  a Nigéria já existiam muito antes de 1986 e que, nesse ano, estava em vigor um contrato concluído  em 1985 entre a Blue Circle Atlantic e a Titan. A Comissão não contesta que pudessem existir relações comerciais entre as partes, muito antes de  surgir o chamado «problema» grego. Contudo, depreende-se dos documentos mencionados que as relações comerciais, com as características  que assumiram a partir da 2ª metade de 1986, constituíam um esforço para resolver o chamado  «problema grego». Além disso, o carácter normal dessas relações é desmentido pelo facto de os  membros da ETF o discutirem entre si. Por último, no que se refere ao argumento de que os contratos  concluídos com as empresas gregas eram anteriores ao chamado «problema grego», a Comissão salienta  que, embora assim acontecesse com alguns deles, as quantidades em causa foram contudo tidas em  conta como contribuição para as actividades da ETF e foram objecto de discussões comuns. Essa  consideração aplica-se precisamente no caso dos contratos entre a Blue Circle e a Titan. Convém ainda recordar que a nota de 4 de Maio de 1987 do Sr. Marshall relativa à reunião do EPC de  13 de Maio de 1987 (doc. 33126/11344-11345) afirma: «Titan. Estão satisfeitos com os contactos com  a Blue Circle e em especial com Philip Hawkesworth. Ivan Tryfonas comentou que espera, a  posteriori, que o bom senso comece a prevalecer, pelo menos na Titan. Apreciaram a forma como os tratámos nos Estados Unidos e esperam que as suas remessas para a  Irlanda do Norte mão atinjam o mesmo ponto sensível que as remessas para a Grã-Bretanha» (152). Esta nota vem confirmar o facto, já provado, de que os contratos não se limitavam a uma relação  comercial normal. b) Acordos produtores gregos-grupo Holderbank(16) - Titan-Grupo HolderbankExiste um projecto de  contrato entre a Titan e a Umar (filial da Holderbank) datado de 19 de Junho de 86: esse projecto  está assinado pela Titan mas não foi assinado pela Ulmar e diz respeito a remessas de clínquer e de  cimento com destino aos Estados Unidos (doc. 33126/19501-19511). Segundo a Titan (p. 50 do  memorando de resposta à comunicação das acusações) o contrato não foi aceite pela Umar: contudo,  durante os meses de Junho e Julho de 1986, a Titan forneceu à Umar dois carregamentos de clínquer e  um de cimento num total de 61 437 toneladas. Essa tonelagem deverá ser comparada com a acta da  reunião da ETF de 19 de Setembro de 1986 (ver nº (3) supra): «A Holderbank acordou também em  comprar (ainda não assinado) 90 000 toneladas à Titan. Foi já efectuada uma entrega de 7 000  toneladas . . .». Em 16 de Janeiro de 1987 e 18 de Dezembro de 1987 foram assinados outros dois contratos entre a  Umar e a Titan (doc. 33126/19482-19489) relativos à remessa, destinada à Ideal Basic Industries -  Estados Unidos (filial da Holderbank), de quantidades importantes de clínquer, isto é, pelo menos  200 000 toneladas em 1987 e 90 000 em 1988. Em 20 de Agosto de 1988, a Pays Bas Cement Co do Grupo Holderbank e a Titan assinaram um contrato  (doc. 33126/19814-19843) relativo à entrega, entre 1 de Agosto de 1988 e 31 de Dezembro de 1990, de  um total de 300 000 toneladas de clínquer, metade das quais com destino ao Benelux e o restante a  África. O preço acordado em ecus poder também sofrer alterações em função das variações dos preços  do cimento «Portland 40», de acordo com os dados do Ministério belga dos Assuntos Económicos. Estas quantidades deverão ser relacionadas com o compromisso assumido pelos membros da ETF de  comprar aos produtores gregos um milhão de toneladas ou mais, podendo mesmo chegar a 2 ou 3 milhões  de toneladas (ver documentos mencionados nos nºs (1) a (6) supra). À observação da Titan - segundo a qual as relações comerciais com a Ideal Basic Industries são  anteriores ao período abrangido pelos contratos contestados - pode contrapor-se que o facto das  relações serem anteriores não exclui que os contratos façam parte das medidas destinadas a absorver  as quantidades desestabilizadoras, visto a sociedade-mãe Holderbank ter decidido, com outros  produtores, ser indispensável diminuir a pressão dos produtores gregos na Europa, mediante a compra  dos seus produtos, a canalizar nomeadamente para os Estados Unidos. (17) - Heracles-Grupo HolderbankEm 9 de Maio de 1986, foi assinado entre a Heracles e a Umar um  contrato (doc. 33126/20057-20064) relativo à remesssa de 100 000 toneladas de cimento. Estas  quantidades devem ser relacionadas com o que se afirma na acta da reunião da ETF de 19 de Agosto de  1986 «. . . Além disso, eles (Holderbank) compraram 100 000 toneladas à Heracles, tendo já sido  entregues 40 000 . . .». Em 19 de Maio de 1988, foi assinado entre a Heracles e a Umar um contrato relativo à entrega de 490  000 toneladas de cimento (sendo 230 000 toneladas de clínquer e 260 000 toneladas de clínquer ou de  cimento) repartidas da seguinte forma: 110 000 toneladas em 1988, 190 000 toneladas em 1989 e 190  000 toneladas em 1990 (doc. 33126/20063-20071). O artigo 6º desse contrato prevê que pelo menos 230  000 toneladas de clínquer devem, ao arbítrio do comprador, ser destinadas aos Países Baixos e/ou ao  Luxemburgo e/ou à Bélgica; as quantidades restantes de clínquer ou de cimento podiam destinar-se a  países não pertencentes ao Benelux, devendo o comprador solicitar previamente o consentimento  escrito do vendedor. Estas quantidades devem ser relacionadas com a afirmação da Holderbank e de outros produtores de  pretenderem comprar aos produtores gregos um milhão de toneladas ou mais, podendo mesmo chegar a 2  ou 3 milhões de toneladas (ver documentos mencionados nos nºs (1) a (6) supra). c) Acordos produtores gregos-Lafarge(18) - Titan-LafargeA acta da reunião da ETF de 19 de Agosto  de 1986 afirma: «. . . a Lafarge comprou um carregamento à Titan destinado a Montreal e será  comprado outro em Setembro . . .». Os documentos internos da Lafarge de 8 de Julho de 1986, de 28 de Janeiro de 1987 e o mapa das  compras de 1986 efectuadas na Grécia (doc. 33126/14412, 14417, 14407) revelam que a Lafarge comprou  à Grécia, por intermédio da CFCI, em 22 de Julho de 1986, 33 051 toneladas de clínquer para entrega  em Montreal entre 5 e 10 de Agosto de 1986 e, em 19 de Agosto de 1986, 29 806 toneladas de clínquer  para a Canada Cement Lafarge. Em 12 de Junho de 1987, a Titan acordou vender à Lafarge um carregamento de 26 000 toneladas de  clínquer para Montreal (doc. 33126/14433-14437). Por contrato de 3 de Junho de 1988 (doc. 33126/14422-14424), incluído no contrato de 20 de Outubro  de 1988 (doc. 33126/19708-19721), a Titan e a Lafarge chegaram a acordo relativamente a remessas de  clínquer de 150 000 toneladas por ano entre 1 de Novembro de 1988 e 31 de Dezembro de 1991, devendo  metade ser destinada a França, incluindo os seus territórios insulares. Estas quantidades deverão ser relacionadas com a afirmação da Lafarge e de outros produtores de  pretenderem comprar aos produtores gregos um milhão de toneladas ou mais, podendo mesmo chegar a 2  ou 3 milhões de toneladas. (19) - Heracles-LafargeEm 17 de Junho de 1988, foi assinado um contrato, válido de 1 de Junho de  1988 a 15 de Junho de 1991, entre a Lafarge Overseas America e a Heracles (doc. 33126/14454-14469).  Este contrato diz respeito à entrega, em cada ano de vigência do contrato, de 500 000 toneladas de  clínquer e de cimento. O clínquer podia ter como destino um país diferente da França, uma parte do  cimento podia ser exportada para os países indicados na adenda nº 2 e, em relação à Europa, para  França, Portugal, Escandinávia e Turquia, devendo a maior parte ser destinada a França. O preço do  clínquer e do cimento com destino a França variava em função das alterações de preços do cimento em  França (doc. 33126/14446-14453). Estas quantidades de cimento deverão ser relacionadas com a afirmação da Lafarge e de outros  produtores de pretenderem comprar aos produtores gregos um milhão de toneladas ou mais, podendo  mesmo chegar a 2 ou 3 milhões de toneladas. Os contratos de Outubro de 1988 concluídos entre a Lafarge, a Titan e a Heracles foram levados ao  conhecimento da EPC na reunião de 20 de Outubro de 1988 (ver acta da Ciments Français (doc.  33126/18179-18180)). A anterioridade das relações comerciais entre a Lafarge e a Heracles e a Titan, mantidas  directamente ou através de intermediários, não invalida o facto de essas compras fazerem parte das  medidas persuasivas adoptadas pela ETF. Com efeito, estes contratos foram levados ao conhecimento  dos outros membros da ETF e inclusivamente dos membros do EPC (ver ponto 36, nº (8) infra). Tal  significa que, embora as relações comerciais fossem anteriores ao «problema grego», a Lafarge quis  apresentar os contratos como a sua contribuição para o sistema de compras discutido em comum no  âmbito da ETF. d) Compras de produtos gregos pelo grupo CBR(20) A CBR participou nas medidas persuasivas, não  através de relações directas com os produtores gregos, mas indirectamente através da Umar, filial  da Holderbank. Como se viu na alínea b) supra, em 19 de Maio de 1988 e 20 de Agosto de 1988, a Umar e a Pays-Bas  Cement Co. subscreveram, respectivamente com a Heracles e a Titan, contratos relativos a entregas  de clínquer, sendo pelo menos metade reservada ao Benelux. Em 15 de Julho de 1988, a Umar e a CBR concluíram um contrato relativo às condições gerais do  fornecimento de clínquer grego (doc. 33126/18117-18121). Em cada um dos telexes datados de 13 de  Setembro de 1988, 27 de Janeiro de 1989 e 24 de Março de 1989, a CBR encomendou à Umar 25 000  toneladas de clínquer (doc. 33126/18122-18124). Os contratos de transporte marítimo para execução  das três encomendas indicam como destinatário a CBR e como fornecedor-expedidor a Titan (doc.  33126/18125-18127). A acta manuscrita da reunião do Comité de Direcção da CBR de 4 de Maio de 1988 fornece a seguinte  interpretação desse contrato de fornecimento: «Cimentos gregos - Preferindo importar para o Benelux  clínquer e não cimento, por aquele não ter possibilidades de influir no mercado, o Sr. Celis, com o  acordo da CEE, concluíu um acordo de importação de clínquer proveniente da Grécia. Esse clínquer  será utilizado nas salas de trituração dos Países Baixos e da Bélgica. Por intermédio da sociedade  madrilena Humar (sociedade de comércio internacional), o Sr. Celis vai concluir um contrato  referente à importação de clínquer grego, desde que a Grécia reduza as suas exportações de cimento  para o Benelux. Este contrato, com a duração de 2 anos, será relativo a 280 000 toneladas, ou seja,  1,65% do nosso consumo. O preço de compra FOB na Grécia é de 29,5 $, acrescido dos custos de  transporte e de descarga. O Presidente felicitou o Sr. Celis pela brilhante negociação deste  contrato e pela obtenção de um resultado tão positivo» (doc. 33126/7632-7633) (153). (21) A CBR acusa a Comissão de atribuir uma importância indevida à nota manuscrita, que teria sido  elaborada por uma secretária e que «se caracteriza por inúmeras rasuras, por contradições internas  (fala-se umas vezes de um contrato concluído e outras de um contrato a concluir) e por erros  inegáveis. Assim, indica-se que a compra de clínquer grego se faz «com o acordo da CEE». Todos  esses factos reflectem a confusão que reinava no espírito da autora da nota quanto ao tema exacto  das discussões» (154) (p. 112 do memorando de resposta à comunicação das acusações). A CBR censura  ainda a Comissão por não se ter referido à acta oficial dessa mesma reunião. Mesmo admitindo que a nota tenha sido escrita por uma pessoa desconhecedora dos temas em discussão,  convém frisar que o excerto acima mencionado não interpreta as discussões que relata, situação em  que o conhecimento imperfeito dos assuntos tratados teria uma certa importância. Trata-se sim de um  relato factual de uma discussão. A Comissão considera que, nessas condições, não é possível ter  exclusivamente em conta a acta oficial. Aliás, as explicações da própria CBR na p. 116 do memorando  de resposta à comunicação das acusações confirmam indirectamente a primeira frase do excerto da  acta manuscrita atrás citada. A acta oficial - que, embora não mencionada na comunicação das acusações, foi posta à disposição de  todas as empresas - apresenta os factos de forma diferente. Para que possa ser comparada com a acta  manuscrita da reunião do Comité de Direcção da CBR de 4 de Maio de 1988, reproduz-se em seguida a  acta oficial dessa mesma reunião (doc. 33126/7629-7631): «Europa: compra de clínquer. Em virtude do  aumento inesperado de consumo de cimento no nosso mercado natural (fim de Abril de 1988: + 32% em  relação a 1987, contra uma previsão de statu quo) e dos contratos de exportação de clínquer e de  cimento concluídos no início do ano, a fim de evitar a paragem dos fornos por excesso de «stock»,  corre-se actualmente o risco de uma ligeira escassez O Sr. Celis negociou com a sociedade Umar  (sociedade de comércio internacional) a possibilidade de a CBR e a ENCI se abastecerem de clínquer  estrangeiro através de um contrato unitário de 25 000 toneladas. Esta possibilidade poderá  alargar-se por um período de 2 anos e meio até um limite de 240 Kt, ou seja, 3,2% das necessidades  de clínquer da CBR e da ENCI e 2,5% das remessas totais de cimento. O preço de compra será de cerca  de 48 dólares/tonelada com entrega em Roterdão ou Antuérpia. Este clínquer será utilizado  directamente nas salas de trituração de Rozenburg, Gand ou Ijmuiden. O preço de custo total do  clínquer de via húmida no grupo CBR-EUR é de 42 dólares/tonelada de clínquer em stock na fábrica. O  preço será expresso e pago em ecus. O Presidente agradeceu ao Sr. Celis esta rápida reacção e o  resultado positivo da negociação» (155). Sobre esta acta oficial, que a CBR examina extensamente no memorando de resposta, deverão ser  feitas algumas observações. Em primeiro lugar, mesmo sendo certo que houve um aumento inesperado do  consumo de cimento, tal não impede que o clínquer grego tenha sido comprado no intuito de travar as  exportações gregas para o Benelux, o que a CBR reconhece indirectamente: «Por último, ao comprar  clínquer aos produtores gregos, a CBR esperava reduzir o seu interesse eventual na importação de  cimento para a Bélgica» (156) (p. 116 do memorando de resposta à comunicação das acusações). Além disso, no que se refere às percentagens do aumento imprevisto do consumo, o Relatório Anual da  CBR para 1988 revela que, entre 1987 e 1988, o consumo aumentou 16% na Bélgica, 15% nos Países  Baixos e 6% na Renânia do Norte e que as entregas de cimento e de clínquer da CBR aumentaram 16% e  não 30% como esta empresa indica no seu memorando de resposta relativamente a um único  quadrimestre, sem qualquer dado concreto de referência nem percentagens superiores que, além disso,  são atribuídas a 1985 sem qualquer explicação. e) Acordos produtores gregos-Scancem (Aker/Euroc)(22) O documento elaborado pelo grupo de trabalho  em Zurique e Céligny (ver ponto (1) supra) menciona a Cementa/Norcem entre as sociedades que  poderiam participar na absorção do cimento grego. A nota interna da Blue Circle de 4 de Setembro de  1986 (doc. 33126/11026-11027) afirma que a Norcem/Cementa (pertencente, como a Scancem, ao grupo  Aker/Euroc) figura entre as sociedades que devem participar na absorção dos produtos gregos. O  grupo Aker/Euroc foi representado em duas reuniões dos Chefes de Delegação e em duas reuniões da  ETF (ver alíneas c), g), i), l) e o) do ponto 25). - Titan/ScancemA Titan e a Scancem assinaram os seguintes contratos: - O de 28 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/19621-19629) relativo à entrega, entre 1 de Fevereiro e 31  de Dezembro de 1987, de 125 000 toneladas de clínquer para o Gana, a Libéria e o Togo; - O de 7 de Outubro de 1987, com alterações diversas, a última das quais em 17 de Novembro de 1989  (doc. 33126/19585-19620), relativo à entrega, entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1990,  de 650 000 toneladas de cimento destinado aos Estados Unidos e às Baamas; - O de 15 de Outubro de 1987, com alterações diversas, a última das quais em 15 de Março de 1990  (doc. 33126/19631-19656) relativo à entrega, entre 1 de Janeiro de 1988 e 31 de Dezembro de 1990,  de 300 000 toneladas de clínquer destinado ao Gana, à Libéria e ao Togo. Estas quantidades deverão ser relacionadas com a vontade dos produtores europeus de absorverem 2 a  3 milhões de toneladas de produtos no intuito de travar as exportações gregas para a Europa (ver  documentos mencionados nos nºs (1) a (6) supra). O facto de a Scancem ser uma sociedade que pratica normalmente o comércio internacional de cimento  e de clínquer não implica que esses contratos não entrem no âmbito das medidas persuasivas. A  Holderbank, a Lafarge e a Blue Circle também praticam o comércio internacional de cimento e de  clínquer: a actividade que exercem proporciona-lhes uma maior facilidade de colocação de  quantidades desestabilizadoras do mercado. Aliás, depreende-se dos documentos mencionados que as  relações comerciais, com as características que assumiram a partir da segunda metade de 1986,  constituíam um esforço para resolver o chamado «problema grego». Além disso, o carácter normal  dessas relações é desmentido pelo facto de os membros da ETF o discutirem entre si. Por último, a  acta da reunião da ETF de 19 de Agosto de 1986 (ver nº (3) supra) demonstra que a Scancem  participou na absorção de produtos gregos, visto o autor dessa acta lamentar unicamente o facto de  as iniciativas de certos membros da ETF terem colocado a Scancem numa posição de fraqueza nas  negociações com os produtores gregos. 29. Posição de determinadas empresas(1) Tendo em conta as tomadas de posição das diferentes  empresas, é oportuno precisar a posição de algumas delas perante os factos expostos no presente  capítulo. (2) No que se refere à Cembureau, poder-se-á remeter para o que foi exposto no ponto 24. (3) A Oficemen considera nada ter a ver com os factos relativos à ETF, uma vez que o seu  Presidente, Sr. Andia se viu impedido de participar, devido a um atraso de avião, na única reunião  em que a sua presença estava prevista - reunião do subgrupo «Medidas de Defesa» de 15 de Março de  1987. Esta alegação entra em contradição com o facto de o Sr. Andia ter sido nomeado membro desse  subgrupo na reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Setembro de 1986 (ver ponto 25, nº (24) supra)  e sobretudo pelo facto de a acta da reunião registar o Sr. Andia entre os presentes (ver ponto 25,  nº (47) supra). Acresce, o que é mais importante ainda, que o Chefe de Delegação espanhol, que representava também  a indústria espanhola e por esse mesmo facto a Oficemen, esteve presente nas reuniões de Chefes de  Delegação de 9 de Junho de 1986, 9 de Setembro de 1986 e 6 de Novembro de 1986 (ver ponto 25, nºs  (9), (23) e (39) supra). (4) O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière afirma não ter participado em qualquer reunião  relativa à ETF e ignorar totalmente as suas actividades. Convém recordar em primeiro lugar que o  Chefe de Delegação francês, que representava o Syndicat e portanto toda a indústria francesa,  esteve presente nas reuniões de Chefes de Delegação de 9 de Junho de 1986, 9 de Setembro de 1986 e  6 de Novembro de 1986 (ver ponto 25, nºs (9), (23) e (39) supra); aliás, a Ciments Français  declarou que a presença do Sr. Laplace em certas reuniões se relacionava, entre outros, com o seu  papel no Syndicat (ver ponto 24, nº (3) e ponto 25, nº (9) supra). Além disso, o problema das  exportações de cimento da Grécia está inscrito no ponto 3 da ordem de trabalhos das reuniões do  Bureau du Syndicat de 8 de Julho de 1986, 9 de Setembro de 1986 e 7 de Outubro de 1986, não  registando qualquer desenvolvimento sobre este ponto nas actas dessas reuniões (doc.  33126/14828-14860). Segundo o Syndicat, este terá considerado não ser conveniente deixar vestígios  escritos das críticas apresentadas pelo Bureau relativamente aos poderes públicos franceses. Esta  explicação está em contradição com a ordem de trabalhos das reuniões do Bureau du Syndicat de 8 de  Julho de 1986 e 9 de Setembro de 1986, em que nunca é feita qualquer referência aos poderes  públicos mas apenas às exportações de cimento da Grécia: a única referência aos poderes públicos  surge na ordem de trabalhos da reunião de 7 de Outubro de 1986 que contém, entre parênteses, a  menção «entrevista na DREE de 25 de Setembro». Além disso, o ponto 3 é totalmente ignorado nas  actas, não sendo sequer mencionado. Seja como for, entre os membros do Bureau presentes nas  reuniões de 8 de Julho, 9 de Setembro e 7 de Outubro de 1986, figura sempre o Sr. Laplace,  Presidente, e numa reunião o Sr. Kasriel; ambos participaram em diversas reuniões e, nomeadamente,  nas reuniões dos Chefes de Delegação relativas à ETF: a alegação do Syndicat de que desconhecia as  actividades da ETF é, portanto, destituída de qualquer fundamento. (5) Nos casos muito específicos de Cementos Cosmos e de Cementos del Norte, a Comissão decidiu  encerrar o processo que lhes dizia respeito (ver ponto 4 supra). CAPÍTULO 6European Cement Manufacturers ExportCommittee (ECMEC)30. Antecedentes da criação do  ECMEC(1) A nota interna da Blue Circle de 4 de Abril de 1981 (doc. 33126/11338-11340) relata do  seguinte modo a criação dos Comités para a exportação: «Em anos anteriores, a Cembureau geria  directamente um Comité Europeu para a Exportação, mas com a criação do mercado comum e a relutância  da CEE por toda a espécie de cartéis, a Cembureau abandonou essa criança indesejada, tendo a  cooperação europeia em matéria de exportação de cimento sido deixada a uma iniciativa externa  informal. Foi Michael Chapman quem tomou o assunto a seu cargo e, em 1972, assistimos à formação do  chamado «London Club», que tem por origem um pequeno grupo de exportadores que se reunia há já  alguns anos por influência de Michael» (157). A nota continua evocando a divisão do «London Club»  em dois comités, o cepticismo de alguns quanto à utilidade do Comité dos grandes exportadores e a  desconfiança que reinava no seu interior entre os produtores gregos e espanhóis que, segundo a  nota, tinham conseguido escoar quantidades importantes para o mercado, com consequências  desastrosas. O «London Club» ter-se-ia desenvolvido e dotado de uma estrutura que funcionava nas instalações da  Blue Circle e que incluía por um «Export General Committee» e um «Export Working Committee». (2) Em 1978, os maiores exportadores consideraram dever reunir-se fora do âmbito do «London Club» e  criaram outro Comité denominado «European Export Policy Committee» (abreviado EPC). Na sequência da criação do EPC, os membros do «London Club» decidiram na reunião de Paris de 23 de  Janeiro de 1979 realizada nas instalações da Cembureau (doc. 33126/12751-12752): «1. A fusão num Comité único, que deverá reunir-se cerca de quatro vezes por ano, do Export General  Committee e do Export Working Committee. O Comité será aberto a todos os membros da Cembureau  activamente interessados nas exportações para países não membros da Cembureau. Será intitulado  European Cement Export Committee e terá por finalidade a promoção das exportações e a troca de  informações comerciais. (Os pontos 2, 3 e 4 referem-se à nomeação de um Presidente e de 3  Vice-Presidentes, a um subcomité administrativo e à sede do Secretariado). Os maiores exportadores  continuarão a reunir-se ocasionalmente e os seus pontos de vista sobre os problemas comerciais  serão partilhados com os outros membros do European Cement Export Committee através dos seus  representantes nesse Comité» (158). (3) Pelo menos desde 1980, foi decidido que os dois Comités teriam um secretariado único e a  estrutura responsável por esse serviço de secretariado foi denominada ECMEC. De acordo com a carta  do ECMEC de 30 de Março de 1990 (doc. 33126/16766-16774), a denominação ECMEC não tem qualquer  significado jurídico; foi utilizada unicamente para indicar uma organização destinada a fornecer  serviços indepen- dentes de secretariado. Não teria sido assinado qualquer contrato para  fornecimento desses serviços entre o ECMEC e os dois Comités (159). (4) Desde o início, a Blue Circle destacou um dos seus empregados, o Sr. Gac, para o ECMEC, a fim  de aí assumir as funções de secretário; o Sr. Gac assumiu a responsabilidade da estrutura do ECMEC  a partir de 1989. O ECMEC desenvolveu as suas actividades nas instalações da Blue Circle até 1987,  data em que esta empresa arrendou escritórios para o ECMEC; em 7 de Junho de 1989, a Blue Circle  transferiu o contrato de arrendamento para o Sr. Gac (doc. 33126/13673-13682 e 11260-11274). Aparentemente, a ruptura de todas as relações entre a Blue Circle e o ECMEC e entre a Blue Circle e  o Sr. Gac veio na sequência do inquérito efectuado nos Estados Unidos pela Federal Trade Commission  sobre eventuais colusões entre produtores europeus que exportavam para os Estados Unidos: é o que  parece depreender-se de uma nota de 17 de Outubro de 1988 do jurista interno da Blue Circle (doc.  33126/11275) (160). (5) Não possuindo estatutos e não estando sujeito a qualquer obrigação legal no Reino Unido, o  ECMEC actuou como uma associação de facto. As suas despesas foram repartidas entre os dois Comités,  ficando 80% a cargo do EPC e 20% a cargo do ECEC, com base num acordo celebrado entre os  respectivos Presidentes e incluído numa carta de 15 de Dezembro de 1980 (doc. 33126/16785). A Comissão está disposta a reconhecer que o ECMEC era de facto um secretariado ao serviço dos  Comités, sendo formado pelo Sr. Gac e pela sua secretária. (6) Por carta de 31 de Dezembro de 1992 (doc. 33126/22289A), o Sr. Gac informou a Comissão de que a  partir de 1 de Janeiro de 1993 o ECMEC havia sido dissolvido e que a correspondência referente aos  dois Comités deveria daí em diante ser dirigida aos respectivos Presidentes. A) EUROPEAN CEMENT EXPORT COMMITTEE (ECEC)31. Finalidade, estrutura e membros do ECEC(1) Tal como  foi referido no ponto precedente, o ECEC foi criado em 1979 pela fusão do Export General Committee  e do Export Working Committee. (2) O acto de constituição de 6 de Dezembro de 1979 (doc. 33126/16786-16789) confere ao ECEC a  missão de promover, numa base informal, a cooperação entre os produtores europeus interessados nas  exportações de cimentos cinzentos para todos os países, com excepção dos países da Europa Ocidental  e dos Estados Unidos. Apesar dessa limitação, o ECEC podia receber e publicar estatísticas sobre a  indústria do cimento relativas a todos os países. Podiam ser membros as associações ou os  produtores dos países da Europa Ocidental interessados nas exportações. Cada país tinha direito a  um voto; os países que exportavam entre 1 milhão e 3 milhões de toneladas por ano tinham direito a  dois votos; os países que exportavam mais de 3 milhões de toneladas tinham direito a três votos. Os  órgãos do ECEC eram a Assembleia Geral, o Presidente, o Vice-Presidente e o Steering Committee.  Este último era formado pelo Presidente, pelo Vice-Presidente e por quatro membros, sendo dois  eleitos entre os países que tinham direito a um voto e dois entre os países que tinham direito a  dois ou três votos. O acto de constituição de 26 de Setembro de 1986 (doc. 33126/12516-12518) prevê o mesmo objecto  social e os mesmos órgãos que o acto de constituição precedente. A única diferença reside na  atribuição dos direitos de voto - um voto por país - independentemente das quantidades exportadas -  e, por conseguinte, na eleição dos cinco membros do Steering Committee, não sendo reservado  qualquer posto para os grandes exportadores. A Assembleia reunia-se duas vezes por ano e o Steering Committee quatro. (3) Eram membros do ECEC, entre os países da CEE: para a Bélgica - desde 1986, a Fédération de  l'Industrie Cimentière, que sucedeu à Cimbel, antigo membro do ECEC; para a Dinamarca - a Aalborg;  para a França - o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière (anteriormente Syndicat National des  Fabricants de Ciments et de Chaux); para a Alemanha - a Dyckerhoff, a Alsen Breitenburg e a  Nordcement; para a Grécia - a Association of the Greek Cement Industry; para a Irlanda - a Irish  Cement; para a Itália - a Italcementi, a Unicem e a Cementir; para os Países Baixos - a ENCI; para  a Espanha - a Oficemen; para o Reino Unido - a Castle Cement desde 1986 (memorando de resposta,  página 54). Na comunicação das acusações, a ATIC foi indicada como membro do ECEC para Portugal. A  ATIC afirmou, no memorando de resposta à comunicação das acusações e na audição, não ser membro do  ECEC, apoiando a sua afirmação no facto de ser uma associação de carácter exclusivamente técnico. A  esta afirmação é possível responder que, apesar do facto de ser uma associação técnica, a ATIC é  membro da Cembureau. Com base nos documentos disponíveis, a Comissão considera que a ATIC foi  membro do ECEC. De facto: a acta manuscrita da reunião do Steering Committee de 13/14 de Abril de  1989 efectuada pela Ciments Français (doc. 33126/18201-18204) afirma na alínea i): «O Presidente  leu uma carta enviada pelo Sr. Meric e relativa à não participação da Ciments Français nas reuniões  do ECEC. O Sr. Clemente tomou nota mas recordou que são os países que são membros do ECEC e que  constituem livremente a sua representação a nível dos sindicatos ou das empresas» (161); é certo  que, de acordo com a lista dos destinatários das actas das reuniões e da correspondência geral, a  ATIC não está incluída entre os destinatários; contudo, a ATIC é destinatária do questionário  trimestral enviado para preenchimento e das estatísticas, contrariamente ao que acontece noutros  casos (Alemanha, Itália, Países Baixos) em que, como a associação nacional não é membro, são os  próprios produtores que são os destinatários dos referidos documentos (doc. 33126/12524-12534). Acresce ainda que, nos casos em que as associações são membros do ECEC, conservam essa qualidade,  mesmo que de facto os representantes no âmbito do ECEC sejam, principalmente, dirigentes comerciais  das sociedades cimenteiras designadas a nível nacional pelas associações e/ou pelas próprias  sociedades (ver doc. 33126/18201-18204). 32. Relações ECEC-EPC(1) O acto constitutivo de 1979 previa que dois membros do Steering Committee  deviam ser eleitos entre os membros que tivessem direito a dois ou três votos, isto é, entre os  grandes exportadores. Esta disposição tinha por consequência, entre outras, que o Steering  Committee assegurava a ligação entre o ECEC e o EPC. A carta enviada na sequência da reunião de  Paris de 23 de Janeiro de 1979, citada no ponto 30, nº (2) supra, confirma a ligação entre os dois  Comités nomeadamente, quando afirma que «Os maiores exportadores continuarão a reunir-se de tempos  a tempos e os seus pontos de vista sobre os problemas comerciais serão partilhados com os outros  membros do European Cement Export Committee através dos seus representantes nesse Comité» (162). (2) Segundo as actas encontradas, a comunicação dos pontos de vista do EPC ao ECEC («Report from  the Policy Committee») foi efectivamente realizada nas reuniões seguintes do ECEC: em 14 de Março  de 1984 (doc. 33126/14257-14262), o Sr. Balbo apresentou, em nome do EPC, o seu relatório sobre a  situação dos mercados; em 11 de Setembro de 1984 (doc. 33126/14303-14309) o Sr. Gac indicou ter  poucos elementos para comunicar; em 21 de Fevereiro de 1985 (doc. 33126/14266-14267) realizou-se  uma reunião especial do ECEC, a fim de discutir a natureza do acordo concluído entre produtores  gregos e espanhóis relativo à contingentação das exportações para fora da Europa, que deu lugar à  criação da Cement Marketing Association, bem como as relações entre o ECEC e o EPC; em 22 de Março  de 1985 (doc. 33126/14289-14294), o Sr. Balbo e o Sr. Rumeu apresentaram, em nome do EPC, o  relatório sobre a situação dos mercados, sobre o futuro do EPC após a criação da Cement Marketing  Association e sobre a actividade do EPC, tendo manifestado a sua opinião relativamente ao facto de  o EPC e o ECEC terem personalidades distintas; em 22 de Janeiro de 1986 (doc. 33126/12614-12616 e  12667-12674) foram discutidas as relações ECEC-EPC, existindo aparentemente uma certa tensão entre  os dois Comités; em 10 de Junho de 1986 (doc. 33126/12607-12610), o Presidente relatou a entrevista  que teve com o Presidente do EPC no intuito de procurar vencer a relutância do EPC em continuar a  transmitir informações ao ECEC. A Comissão dispõe além disso da ordem de trabalhos de duas outras  reuniões, as de 7 de Dezembro de 1983 (doc. 33126/14184) e de 14 de Dezembro de 1984 (doc.  33126/14310-14315); no primeiro caso, a Comissão não dispõe da acta; no segundo, a acta indica que  o ponto em questão não foi discutido nessa sessão. (3) O acto de constituição de 1986 (ver ponto 31, nº (2) supra) não previa um papel especial para  os grandes exportadores no âmbito do Steering Committee. Contudo, parece que ocasionalmente as  informações do EPC continuaram a ser comunicadas ao ECEC, mesmo posteriormente a Setembro de 1986.  A acta oficial da reunião do ECEC de 23 de Setembro de 1988 (doc. 33126/12627-12634) indica que,  devido a um acordo geral concluído entre os Presidentes do ECEC e do EPC, as informações sobre as  reuniões com os produtores do Extremo-Oriente estavam ao dispor dos membros do ECEC (ver também  nota da Ciments Français, doc. 33126/18218-18219). As notas manuscritas da Italcementi sobre a  mesma reunião (doc. 33126/3418-3421) revelam que as informações do EPC continuam a ser transmitidas  ao ECEC. Com efeito, embora as estatísticas ECEC sejam globalizadas por país, a Italcementi anotou  na página 3419: «EPC 25% nos três primeiros meses - 1988 - Total EPC 10 mil. Hispacement, Heracles,  Valenciana, Titan ± 7 mil. - Ciments Français, Lafarge, Norcem, Cementos del Mar, Hornos Ibéricos,  Rezola, Cementa, Blue Circle, Halkis ± 3 mil.»; e na página 3421: «Hispacement 1,1 mil.; Heracles  2,8 mil. ton.; Titan 1,8; Valenciana 1 mil. - All destinations 10 mil.». Manifestamente, trata-se  de uma troca de dados no interior do EPC, o que é evidente não só pela referência explícita ao EPC,  como pelo próprio facto de a Italcementi, que pertence ao ECEC, não ser membro do EPC. 33. Actividades do ECECa) Estatísticas(1) Segundo as declarações do Sr. Gac na sua carta de 30 de  Março de 1990, página 10 (doc. 33126/16776), os dados estatísticos eram publicados cumulativamente  e por país no final de cada trimestre de cada ano; os dados relativos aos 2º, 3º e 4º trimestres  abrangiam, assim, não apenas o trimestre em questão, mas também os dados globais relativos a todos  os trimestres anteriores («year to date»). Cada membro comunicava trimestralmente, no que se refere ao seu país, as quantidades destinadas à  exportação para cada país destinatário extra-Cembureau (ver exemplo (doc. 33126/12706)). Com base nos dados recebidos pelos membros e nas informações relativas aos mercados, o Sr. Gac  publicava os seguintes dados: um quadro com as quantidades correntes, por país, de cimento e de  clínquer para exportação e as quantidades totais relativas ao período precedente, bem como as  quantidades estimadas para o período ainda em curso; um quadro com as quantidades de cimento ou de  clínquer pedidas durante o período decorrido e as que podiam ser pedidas para o período em curso  pelos diversos países importadores (exemplo doc. 33126/3410-3412, 12707-12709). No final do ano era  publicado um quadro pormenorizado incluindo as exportações de cada país exportador para cada país  importador (exemplo doc. 33126/16814-16817). Periodicamente eram também publicados dados que  estabeleciam, para cada ano e cada país, previsões de exportações e realizações (doc.  33126/3422-3433, 12721-12728). (163)b) Comparação oferta-procura e exame dos mercados(2) Nas  reuniões do Steering Committee e nas sessões plenárias era analisada a situação dos diferentes  mercados de exportação. Os membros corrigiam, se necessário, os dados transmitidos, comunicavam as  suas previsões de venda para o ano em curso e as estimativas de venda para o ano seguinte. Com base  nos dados recolhidos, a oferta global dos membros era comparada com a procura, verificando-se se,  para o cimento em saco ou a granel e para o clínquer, existia um excesso de procura ou de oferta.  Ao examinar a situação dos maiores mercados de exportação, verificava-se quais os membros que para  eles exportavam e quanto tencionavam exportar, que membros construíram ou pensavam construir  instalações para descarga do cimento ou do clínquer, bem como os preços praticados. (164)c) Preços  na exportação(3) Conforme afirmado na alínea b) supra, era tomada em consideração a situação dos  preços praticáveis nos diferentes mercados de exportação em função da concorrência de terceiros. Na sessão plenária de 14 de Março de 1984 (doc. 33126/14257-14262) foram recomendados preços de  referência a praticar pelos membros, para os países de destino das exportações, no que se refere ao  cimento em saco, ao cimento a granel e ao clínquer. Na sessão plenária de 11 de Setembro de 1984  (doc. 33126/14303-14309), os membros examinaram os progressos alcançados em termos de um preço  comum de referência, trocando informações sobre o nível efectivamente atingido nos mercados de  exportação, por país membro, e verificaram que a média desses preços se situava em 34 $ (28-32 $)  para o cimento em saco, 25 $ (23-24 $) para o cimento a granel e de 20-21 $ (17-19 $) para o  clínquer. Na sessão plenária de 22 de Março de 1985 (doc. 33126/14289-14294) verificou-se que a  situação do mercado não permitia fazer «recomendações realistas» em matéria de preços; contudo, os  membros decidiram rever os preços praticados que, após a discussão, se verificou serem os  seguintes: saco 29/32$, granel 21/22$, clínquer 18$. Na sessão plenária de 11/12 de Setembro de  1985 (doc. 33126/6139-6142) verificou-se que os preços praticados em 1985 pelos membros do ECEC  eram inferiores aos preços recomendados para o mesmo ano. O autor da acta tira as seguintes  conclusões: «As reuniões do ECEC são úteis por permitirem comunicações informais entre os  representantes das empresas cimenteiras exportadoras. Todavia, há que admitir o fracasso da  política de concertação entre os exportadores da Cembureau destinada a eliminar a degradação dos  preços provocada por uma oferta superior à procura. É de recear que as empresas com fábricas à  borda de água e com possibilidades de efectuar carregamentos a granel (clínquer e cimento) em  grandes navios com um custo mínimo de aproximação, possam eliminar, através do preço, os pequenos  exportadores menos favorecidos pela sua situação geográfica» (165). Na sessão plenária de 23 de  Setembro de 1988 (doc. 33126/12627-12634) discutiram-se os preços predominantes nos mercados e  concordou-se que os preços tinham aumentado de 2-4$ para o granel e de 1-2$ para o clínquer. Embora  a posição da oferta fosse prudente, todos esperavam uma depressão dos preços devido à exportação  saudita. Na reunião do Steering Committee de 16 de Dezembro de 1988 (doc. 33126/12570-12575),  verificou-se que os preços FOB tinham melhorado ligeiramente durante 1988, esperando-se que os  preços para 1989 fossem alinhados pelos preços de Dezembro de 1988. d) Situação das importações nos países membros(4) Nas reuniões do ECEC, os membros examinaram  também a situação das importações nos países membros, quase sempre no contexto da concorrência de  países terceiros. Assim, na sessão plenária de 22 de Março de 1985 (doc. 33126/14289-14294) foi afirmado que a Blue  Circle comprou 400 000 toneladas de cimento a granel à Alemanha Oriental. Nas sessões plenárias seguintes (doc. 33126/12617-12674), cada membro anunciou as importações de  cimento para o seu país, normalmente provenientes dos países de Leste. e) Mercados internos(5) Ao examinarem a situação do mercado do cimento, os membros tomaram  conhecimento das comunicações relativas à situação dos países membros. Em 26 de Março de 1987 (doc. 33126/12594-12598), o Steering Committee verificou que a Espanha  beneficiava de uma forte procura interna, parcialmente compensada por uma diminuição das  exportações, e que a indústria espanhola reduziu a sua capacidade. Em 10 de Março de 1988 (doc. 33126/12579-12581), o Steering Committee tomou conhecimento de que a  Espanha estava determinada a reduzir ao mínimo as exportações, a fim de poder satisfazer a procura  interna. As notas da Italcementi sobre o Steering Committee de 22/23 de Setembro de 1988 (doc.  33126/3415-3416) registam as seguintes comunicações: «O silo flutuante que se encontrava no porto  de Brest fez-se ao mar aparentemente com destino a Argel, na sequência de prováveis acordos com a  Lafarge (o silo a que a Italcementi se refere é provavelmente o da Libexim, previsto para  descarregar cimento grego, n.d.r.); o silo flutuante Gizan continua no porto de Sète, tendo sido  bem acolhido pelos estivadores que gostariam de se vingar do facto de a Lafarge ter encerrado na  região uma fábrica de cimento a partir do qual eram efectuadas exportações»; «a Blue Circle compra  clínquer ao Líbano (Holderbank) para o Reino Unido; compra também à Bélgica». As notas da Italcementi sobre o Steering Committee de 16 de Dezembro de 1988 (doc. 33126/3401-3402)  relatam que o Reino Unido deveria importar, em 1989, 2 milhões de toneladas de cimento e de  clínquer. O autor das notas observa que, se a Italcementi fosse «autorizada» enquanto empresa de  comercialização, poderia participar nos fornecimentos com destino ao Reino Unido, por exemplo, com  cimento jugoslavo. (166)A acta da reunião do Steering Committee de 13 de Abril de 1989 (doc.  33126/12566-12569) menciona que as exportações francesas de clínquer diminuíram visto a capacidade  ser limitada e que existia uma forte procura nos mercados vizinhos, que são mais interessantes.  Embora as exportações francesas para fora da Europa Ocidental tenham diminuído, o primeiro  trimestre de 1989 regista um aumento de 8% nas vendas globais locais e nas exportações. 34. Dissolução do ECECPor cartas de 8 e 18 de Outubro de 1993, os advogados do ECEC comunicaram à  Comissão a acta da reunião do ECEC de 19 de Março de 1993, durante a qual os membros, depois de  receberem as demissões das empresas Partek Cement, Italcementi, Cementir, Unicem, Halkis e da  Associação turca, decidiram dissolver o ECEC, passando os arquivos para o gabinete de advogados  («solicitors») Simmons & Simmons. Na carta de envio da acta, a Simmons & Simmons declarava não ter  ainda recebido os arquivos do ECEC. B) EUROPEAN EXPORT POLICY COMMITTEE (EPC)35. Estrutura e funções do EPC(1) Em 1978, os grandes  exportadores membros do London Club decidiram (ver ponto 30) criar o seu próprio Club, o European  Export Policy Committee, reagrupando os produtores com disponibilidades de exportação  correspondentes a, pelo menos, 500 000 toneladas por ano. (2) Segundo as declarações do Sr. Gac (doc. 33126/16766-16777, p. 5), o EPC foi formado no momento  em que as empresas que tinham instalado grandes capacidades de produção nos anos 60 se viram  obrigadas, devido à crise registada nos seus países a partir de 1973, a dedicar-se à exportação, a  fim de escoar a sua produção, nomeadamente para os países da OPEC, que, após a reabertura do Canal  de Suez, se tornavam interessantes e fáceis de atingir. Como os problemas relativos à exportação  não eram os mesmos para os pequenos e para os grandes exportadores, estes últimos decidiram formar  o seu próprio comité no intuito de desenvolver as exportações para fora da Europa. Ao contrário do  ECEC - no qual os países são representados através das associações profissionais ou das empresas -  o EPC é um Club de Empresários. (3) Segundo as declarações do Sr. Gac, os membros fundadores do EPC foram: os produtores franceses  Ciments Lafarge e Ciments Français; o produtor britânico Blue Circle; o produtor escandinavo  Norcem; os produtores espanhóis Hispacement, Valenciana (mas esta afirma ser membro a partir de  1981, página 39 do memorando de resposta), Cementos del Mar, Exponor (a que se sucedeu, em 1984, a  Rezola, na qualidade de accionista principal - doc. 33126/14041); os produtores gregos Titan,  Heracles e Halkis. Aderiram em 1 de Julho de 1982, a Hornos Ibéricos e em 1 de Janeiro de 1983, a  Cementa. Em 1 de Janeiro de 1987 a Norcem e a Cementa fundiram as suas actividades internacionais,  tendo a Scancem sucedido como membro em seu lugar. A Rezola demitiu-se em 31 de Dezembro de 1985, a  Blue Circle em 12 de Outubro de 1987 e a Ciments Français em 17 de Fevereiro de 1989. A Valenciana afirma no seu memorando de resposta à comunicação das acusações, página 41, que a  partir de 1986 deixou de participar nas reuniões do EPC, visto o seu nome não figurar a partir  dessa data. A Comissão não pode admitir essa afirmação, pois a Valenciana esteve representada, na  pessoa do Sr. Manglano, nas sessões plenárias do EPC de 13 de Maio de 1987, 15 de Outubro de 1987 e  16 de Fevereiro de 1989, tendo justificado a sua ausência na reunião de 18 de Fevereiro de 1988.  Além disso, o nome da Valenciana, com a sua parte de mercado nas exportações EPC, consta de todas  as estatísticas EPC de 1986 a 1989 (doc. 33126/12967-12970, 12987-12998, 13004-13011, 12915-12966,  12808-12814). (4) A Comissão não possui cópia dos estatutos do EPC. Aliás, segundo a declaração do Sr. Gac, nunca  existiram estatutos até à sua dissolução em 19 de Maio de 1989, data em que foi criada outra  associação dotada de estatutos, o Committee for Development of International Trade (CDICT). Em contrapartida, a Comissão obteve numerosos documentos que revelam algumas das actividades do EPC  e que permitem, portanto, compreender um dos objectivos que os seus membros lhe atribuíam. (5) Segundo uma nota manuscrita, sem data, da Ciments Français (doc. 33126/4454) encontrada no  escritório do Director Comercial (doc. 33126/4365), ao criar o Policy Committee em 1978, «os  Presidentes quiseram controlar os exportadores». Essa interpretação parece ser confirmada pela nota  interna da Blue Circle de 9 de Abril de 1981 (doc. 33126/11338-11340): «Segundo a ideia que está na  origem deste Policy Committee, as sociedades membros seriam representadas a nível dos principais  dirigentes, por forma a facilitar, esperava-se, a instauração de políticas que conduzissem a uma  consolidação do mercado, conseguindo assim melhores preços para todos. Além disso, tinha-se  sobretudo em mente, como é óbvio, a ideia de que, a um nível de representação tão elevado, seria  possível adoptar decisões com consequências tão graves quanto as tendentes a retirar do mercado  quantidades importantes, a fim de manter o equilíbrio entre a oferta e a procura» (167). A nota  continua fazendo notar que, embora o Policy Committee não tenha sido ineficaz, não atingiu o  objectivo principal devido à falta de confiança entre produtores gregos e espanhóis e devido à  oferta, por parte de gregos e espanhóis, de grandes quantidades de cimento que fizeram descer os  preços. (6) A Ciments Français define, na nota interna de 7 de Março de 1989 (doc. 33126/ 4466-4467), o  White Cement Committee, comparando-o com o EPC: «Trata-se de um Clube informal que representa para  o cimento branco o que o Policy (Export Policy Committee, n.d.r.) representa para o cinzento»  (168). A nota manuscrita, sem data, da Ciments Français (doc. 33126/4454) afirma, a propósito do  White Cement Committee: «Trata-se de um clube; finalidade: protecção dos mercados nacionais -  regra: cada um respeita os seus mercados nacionais e exporta os seus excedentes de produção  obedecendo a um consenso geral». (169) Quatro destinatários da comunicação das acusações mencionam  a nota de 7 de Março de 1989 (Titan, p. 30; Hornos Ibéricos, p. 30; Ciments Français, p. 27; ECMEC,  Anexo 2, p. 2), mas apenas dois - Ciments Français e ECMEC - abordam o seu conteúdo. (170)(7) O  Presidente do EPC, ao lamentar-se da diminuição do interesse de certos membros em participar nas  reuniões, definiu da seguinte forma o EPC na reunião do Steering Committee de 19 de Janeiro de 1987  (doc. 33126/13045-13049): «A maior vantagem que provavelmente cada membro retira da sua adesão  reside na instauração e no desenvolvimento de estreitos contactos pessoais. As reuniões servem para  fornecer a estrutura formal em torno da qual podem florescer essas relações» (171). (8) O EPC possuiu sempre uma certa estrutura, realizando-se reuniões regulares dos mesmos grupos,  ou seja: um «Clinker sub-Committe»; um «bulk sub-Committe»; existia também um «Steering Committee»,  que se reunia sob a presidência de um membro que actuava na qualidade de Presidente do EPC,  assistido por três vice-presidentes e um secretário. (9) Com base nos documentos reunidos (172) e tendo em conta o facto de os documentos oficiais, tal  como se verá no decurso da exposição, nem sempre reflectirem as discussões efectivamente realizadas  nas reuniões, é possível concluir que, entre os objectivos do EPC, se contava o de promover,  através da cooperação entre os membros em matéria de exportação, o respeito dos respectivos  mercados internos. 36. Problemas intra-europeus(1) Determinados documentos citados no ponto precedente e os  documentos seguintes provenientes do EPC revelam que esta organização não se ocupava apenas das  exportações para fora da Europa mas também do comércio intra-europeu. (2) A carta enviada à Blue Circle juntamente com a acta da reunião do EPC de 18 de Novembro de 1983  (doc. 33126/11364) contém o seguinte PS: «Junto também, apenas para informação da BCC, a cópia do  projecto de acta, que inclui a discussão sobre temas que excedem normalmente as competências do  EPC, mas que poderiam ter interesse para vós» (173). A acta enviada à Blue Circle (doc.  33126/11365-11373) contém na página 4 as seguintes anotações que não fazem parte da acta oficial  (doc. 33126/ 14062-14068): «?O que se segue diz respeito a operações intra-europeias e não tenho a  certeza se devo inseri-lo na nossa acta?Uma sociedade norueguesa de transportes, PF Bassoe,  começou a adquirir cimento em sacos à RFA e aos Países Baixos para abastecer o mercado de  Stavanger. Supõe-se que o seu objectivo a longo prazo seja construir um terminal para importar para  a Noruega cimento a granel. O mercado do Reino Unido sofre as pressões dos fornecedores espanhóis. O Sr. Manglano garantiu aos  delegados que nem a Valenciana nem a Cementos del Mar estão implicadas no comércio com o Reino  Unido» (174). (3) Em 29 de Agosto de 1985, o Sr. Gac preparou para o Presidente do EPC a nota «Comunicação ao  Steering Committee do EPC, Atenas, 12 de Setembro de 1985» relativa aos temas a debater na reunião  (doc. 33126/12804). Essa nota enumera: no ponto 1, a necessidade de verificar se os espanhóis  querem ainda participar no EPC depois da criação da Cement Marketing Association; no ponto 2, a  necessidade de verificar se a Cement Marketing Association foi de facto criada e as suas  possibilidades de sobrevivência para além de 1985; no ponto 3, a necessidade de verificar a  gravidade do diferendo entre a Hispacement e a Heracles a propósito dos fornecimentos para o Egipto  e «o carácter grave da ameaça de fornecer cimento espanhol a granel no terminal da Bouri em  Inglaterra» (175); no ponto 4, a necessidade de estabelecer acordos claros, caso o Steering  Committee decidisse que o EPC deveria continuar a funcionar. A Comissão não possui quaisquer actas  ou notas que indiquem quais os temas efectivamente discutidos na reunião de Atenas de 12 de  Setembro de 1985. (4) O documento preparado pelo Sr. Gac em 1 de Setembro de 1986 e intitulado «O EPC para além de  1986» («EPC beyond 1986») formula três opções (doc. 33126/12771-12773): «1a opção, Manutenção do  statu quo»; «2a opção, Dissolução do EPC»; «3a opção, Novo EPC». Sob a 1a opção, na 1a alínea, o  documento precisa que: «A redução constante do volume de negócios e os atritos entre os europeus  devido à intenção grega de exportar para os mercados da Europa Ocidental levam a crer que já não há  vantagem em prosseguir com o EPC no âmbito do actual acordo» (176). (5) Num outro documento datado de 4 de Novembro de 1986, «Futuro do EPC» (doc. 33126/ 12775-12778),  o Sr. Gac formulava as suas impressões sobre a reunião do EPC de Outubro de 1986 e sobre um  projecto de organização internacional do cimento. O Sr. Gac anotava que na reunião do EPC se  verificara uma certa apatia dos participantes e uma falta de iniciativas, interrogava-se sobre o  futuro do EPC caso a situação persistisse e sublinhava o problema primordial, na sua opinião: «O  problema específico que de certo modo hesitamos em abordar é a capacidade excedentária na Europa  Ocidental e, cada vez mais, noutras partes do mundo. As nossas dificuldades residem na forma de  equacionar a questão, pois esta, embora desponte no horizonte dos nossos mercados nacionais, não é  ainda suficientemente tangível para ser objecto de discussões intensas» (177). (6) Em 14 de Maio de 1987, o Sr. Marshall, Presidente do EPC, resumiu, numa nota dirigida à Blue  Circle, os temas discutidos na reunião do EPC de 13 de Maio de 1987 (doc. 33126/11344-11345).  Comparando os temas tratados nessa nota com a acta oficial da reunião (doc. 33126/13004-13011),  verifica-se que os dois primeiros pontos («Summary-Turkey») e o quarto («Freight») da nota do Sr.  Marshall correspondem aos pontos III («Review of statistics») e IV («Review of Market Development»)  da acta oficial. A nota do Sr. Marshall não menciona os temas V («Dr. Marshall's meeting with Asean  producers»), VI («East-West Meeting in Tokio») e VII («Administration») reproduzidos na acta  oficial; em contrapartida, a acta oficial não contém qualquer menção dos outros temas que a nota do  Sr. Marshall enumera, ou sejam: «EUA», «Bourie», «Titan», «Cembureau Task Force», «Lafarge»,  «Norcem». Nessa nota, os pontos «Bourie» e «Titan» descrevem as discussões, no âmbito do EPC, sobre  as trocas comerciais intracomunitárias, estabelecendo a ligação entre certos aspectos dessas  transacções e as actividades de determinados membros do EPC nos mercados de exportação (o ponto  consagrado à Cembureau Task Force foi examinado no ponto 24, nº (3) supra). Os pontos «Bourie» e  «Titan» estão redigidos da seguinte forma: «Bouri(e) - (Bouri é o intermediário através do qual os  produtores gregos exportavam cimento para o Reino Unido, n.d.r.). Os seus problemas financeiros  parecem piorar, tendo alguns fornecedores deixado de efectuar entregas na Argélia, visto que não  lhes pagam desde Outubro de 1986. A Titan rompeu com a Bouri no Reino Unido, mas substituíu os  alemães como fornecedores de Lagan (Irlanda do Norte). Um segundo navio está actualmente a  deslocar-se entre a Heracles e a Bouri, no Reino Unido. Avolumam-se os rumores de que a Bouri se  está a voltar para a França e a Espanha e outros comerciantes estariam também interessados, mas não  necessariamente no cimento grego. Os franceses, em especial, pediram informações relativas a  pessoas e empresas implicadas no comércio no Reino unido, pois na sua opinião verifica-se uma  situação semelhante à que vivemos há quase dois anos. Titan. Consideram os contactos com a Blue Circle e em especial com o Sr. Philip Hawkesworth  satisfatórios. Ivan Tryfonas comentou que considera a posteriori que o bom senso começa a  prevalecer, pelo menos na Titan. Apreciaram a maneira como os tratámos nos Estados Unidos e  consideram que as suas entregas na Irlanda do Norte não atingem o mesmo ponto crítico que as na  Grã-Bretanha. Entretanto a direcção da Heracles está a ser pressionada não só pelo Governo como  pela imprensa «de direita», que vê em todas as suas acções a prova de uma gestão socialista  ineficaz» (178). (7) Depois de o ter discutido na reunião do EPC de 20 de Outubro de 1988 (doc. 33126/12791-12799 e  12971-12977), os membros voltaram a debater o problema do aumento do comércio intra-europeu na  reunião do Steering Committee de 15 de Fevereiro de 1989 (doc. 33126/13019-13021): «Houve uma breve  discussão sobre a situação do mercado mundial e respectivas tendências. Na maior parte dos países  da Europa Ocidental a procura interna intensificou-se e traduziu-se, em certos casos, por um  elevado nível de importações a fim de compensar a insuficiência da produção local. Por exemplo, o  Reino Unido importou mais de um milhão de toneladas de cimento e de clínquer e terá necessidade de  perto de 2 milhões de toneladas em 1989. Consequentemente, um dos maiores produtores colocou de  novo em funcionamento alguns antigos fornos, esperando com eles obter 300 000 toneladas. A procura  interna grega aumentou 8% em 1988 e deverá manter o mesmo nível em 1989. Os preços internos  continuam fracos. A Halkis reduziu a sua capacidade em um milhão de toneladas, o que não é suficiente para assegurar  a rentabilidade da empresa. A Espanha está sob a pressão crescente dos importadores. A Catalunha, em especial, é um mercado em  expansão, mas ± 50% do aumento da procura são cobertos pelos importadores» (179). (8) A acta da reunião do EPC de 20 de Outubro de 1988 elaborada pela Ciments Français (doc.  33126/18179-18180) refere, entre outros aspectos, a situação das negociações entre a Lafarge, a  Heracles e a Titan para o fornecimento de cimento ou de clínquer. Esses contratos foram mencionados  no contexto da ETF (ver ponto 28, nºs (18) e (19) supra), que evidenciava a pertinência das trocas  comerciais intracomunitárias. (9) No memorando de resposta à comunicação das acusações, Anexo 2, página 2, o ECMEC afirma que a  nota de 14 de Maio de 1987 foi elaborada pelo Sr. Marshall, na qualidade de dirigente da Blue  Circle, para os seus colegas da mesma empresa e não na qualidade de Presidente do EPC e reproduz o  excerto de uma declaração escrita redigida pelo Sr. Marshall em 13 de Fevereiro de 1992: «Confirmo  que o conteúdo deste documento . . . não se refere a questões debatidas em qualquer reunião do EPC,  salvo no que diz respeito aos pontos intitulados «Summary», «Turkey» e «Freight». O documento foi  redigido por mim unicamente como um resumo destinado aos meus colegas no Conselho de Direcção da  Blue Circle. Não o elaborei na minha qualidade de Presidente do EPC. Não se tratava de um documento  do EPC. Não foi enviado a nenhum membro do EPC nem ao seu Secretário. Foi enviado unicamente a  pessoas pertencentes à Blue Circle» (180). A Comissão recorda os seguintes factos: O Sr. Marshall exercia simultaneamente as funções de  Presidente do EPC e de alto dirigente da Blue Circle (era membro do Conselho de Direcção); a nota  em causa tem por título «European Export Policy Committee - Meeting on 13th May 1987»; em parte  alguma da nota se faz distinção entre os assuntos tratados na reunião do EPC, à margem dessa  reunião ou em qualquer outro local; todos os assuntos evocados na nota são enumerados, um após  outro, sob o mesmo título «European Export Policy Committee - Meeting on 13th May 1987». (10) Algumas empresas (ver nomeadamente os memorandos de resposta à comunicação das acusações da  Blue Circle, pontos 6.13-6.15, da Ciments Français, páginas 128-134, da Lafarge, páginas 68-70 e da  Titan, páginas 29-31) alegam que o facto de certas situações intracomunitárias terem sido evocadas  nas reuniões do EPC não permite estabelecer a existência de um princípio de respeito dos mercados  nacionais, nem concluir que o comércio intracomunitário constituía o objectivo dos Comités, nem pôr  em dúvida a le- gitimidade dessas discussões, nomeadamente sempre que se relacionavam com o  comércio intracomunitário «praticado em dumping» (aparentemente, uma alusão aos auxílios estatais  concedidos às empresas gregas). Ninguém pode definir os objectivos do EPC, pois sempre se afirmou que o Comité era um Clube  informal, sem acto constitutivo nem estatutos. A Comissão limita-se a verificar que as empresas  reconhecem, tal como provam os documentos, que no âmbito do EPC se discutiram não só as exportações  para fora da Europa mas também as trocas comerciais intracomunitárias. A Comissão reconhece  evidentemente não só o direito de as empresas assinalarem às autoridades competentes - incluindo a  própria Comissão, se for o caso - as eventuais violações de disposições nacionais ou comunitárias,  mas também o direito de se manifestarem colectivamente para o efeito, o que pressupõe  necessariamente a possibilidade de discussões preparatórias entre elas. Em contrapartida, o facto  de estas empresas se preocuparem com os auxílios estatais concedidos a outros concorrentes europeus  não pode de modo algum justificar a adopção de medidas privadas, para além da possibilidade de  levar o assunto ao conhecimento das autoridades competentes. Essa preocupação também não explica o  facto de - segundo os documentos já mencionados - as empresas terem considerado que a intenção de  empresas pertencentes a um país membro da Cembureau exportarem para outro país membro poderia pôr  em causa a sobrevivência do EPC, quando este deveria, alegadamente, consagrar-se exclusivamente às  matérias inerentes à exportação para países terceiros. 37. Cooperação entre os membros no que se refere aos mercados de exportação(1) A Comissão  reconhece que, tal como diversas empresas afirmaram, as actividades do EPC incidiam essencialmente  nos mercados de exportação. Reconhece também que o facto de as empresas cooperarem nesses mercados  apenas poderá ser objecto de uma verificação de infracção ao nº 1 do artigo 85º do Tratado CE na  medida em que essa cooperação afecte, pelo menos potencialmente, o comércio entre os  Estados-membros da Comunidade. A existência desse efeito potencial transparece dos pontos  precedentes; as suas consequências serão examinadas no próximo Capítulo 10. No entanto, embora a  cooperação nos mercados de países terceiros não possa ser considerada uma infracção enquanto tal, é  conveniente expor sucintamente, mediante alguns exemplos, em que consistiu essa cooperação. Com  efeito, conforme a Comissão recordou no ponto 36, supra, a cooperação incidia de certo modo na  possibilidade de restringir as trocas comerciais intracomunitárias. (2) A cooperação dizia respeito à repartição dos mercados, à fixação dos preços, ao intercâmbio de  dados e à procura de acordos com outras organizações exportadoras com sede na Ásia. a) Repartição dos mercados(3) Na reunião do EPC de 1 e 2 de Julho de 1981 (doc.  33126/11442-11451), os membros aprovaram as regras gerais do acordo («Principles of understanding»)  (doc. 33126/11452-11455) que, tendo em vista criar uma situação de estabilidade nos mercados  mundiais, obrigava cada um a respeitar, nas exportações de cimento a granel, os seguintes  princípios: - Os membros que declarassem possuir interesses em determinados mercados («captive market») tinham  prioridade de entrega nesses mercados. - Os membros que declarassem possuir contratos a longo prazo em determinados mercados («controlled  market») tinham prioridade de entrega, mas se não pudessem fornecer a totalidade das quantidades  exigidas por esses mercados, deviam repartir as remessas de maneira equitativa com os restantes. - Nos mercados livres («free market»), os membros interessados nos fornecimentos deviam nomear um  chefe de fila que se encarregasse das negociações e da repartição dos fornecimentos. - Sempre que um membro pretendesse modificar as quantidades destinadas à exportação, devia do facto  informar o EPC. - Sempre que fosse necessário, por forma a obter preços mais interessantes, os membros podiam  alterar o volume da oferta, sem por esse facto permitirem a entrada de terceiros no mercado. - Dever-se-ia tentar concluir acordos com outros fornecedores (ECEC e outros) a fim de criar um  clima de estabilidade no mercado. (4) Estas regras foram confirmadas, na prática, na reunião do EPC de 14 de Setembro de 1983 (doc.  33126/11400-11407) e pela carta do Presidente do EPC de 14 de Setembro de 1983 (doc. 11414-11415),  a que a Blue Circle respondeu em 6 de Outubro de 1983 (doc. 33126/11416), assinalando que tinha  também comprado certas quantidades na Alemanha de Leste no intuito, nomeadamente, de retirar tais  quantidades aos intermediários a fim de proteger os membros do EPC, cuja cooperação em matéria de  escoamento foi portanto solicitada. b) Fixação dos preços(5) Como se afirmou no nº 3, alíneas c) e d), das Regras Gerais do acordo, os  preços eram fixados colectivamente para cada ponto de descarga e qualquer alteração era objecto de  concertação (181). Podem encontrar-se exemplos de decisões de preços na acta da reunião do «Bulk  Sub-Committee» de 1 de Julho de 1981 (doc. 33126/11442-11446) nas actas das reuniões do EPC de 12  de Novembro de 1981 (doc. 33126/11432-11440), de 10 de Novembro de 1982 (doc. 33126/11417-11420),  de 14 de Setembro de 1983 (doc. 33126/11401-11407). A partir da reunião do EPC de 18 de Novembro de  1983 (doc. 33126/ 11383-11390) foi acordado não mencionar nas actas oficiais os preços decididos  (comparar a acta oficial da reunião de 18 de Novembro de 1983 atrás mencionada com a acta não  oficial da mesma reunião, (doc. 33126/ 11391-11399)). Esta prática de não mencionar, nas actas  oficiais, os preços decididos foi confirmada na reunião do EPC de 16 de Fevereiro de 1984 (doc.  33126/11356-11363) (182). As outras actas disponíveis já não mencionam os preços acordados (183). c) Intercâmbio de dados(6) Cada membro declarou as quantidades de que dispunha para exportação e  as quantidades que havia efectivamente exportado para cada país importador. As partes de mercado  foram calculadas periodicamente pelo EPC para cada membro e o EPC transmitiu-as aos membros. Estão  disponíveis estatísticas para todos os anos (184). d) Acordos com outras organizações(7) Para evitar a desestabilização dos mercados, os membros do  EPC consultaram os membros do ECEC (ver ponto 32 supra) e, tal como se afirma nas regras gerais do  acordo (nº (3) supra), tentaram concluir acordos com estes últimos e com os produtores e/ou  organizações de produtores da Ásia. Realizaram-se reuniões entre o EPC e por vezes representantes  da Cembureau e esses produtores asiáticos («East-West Meeting») no intuito de regulamentar a oferta  de cimento no mercado mundial (doc. 33126/11291-11306, 11328-11331 e actas das reuniões do EPC: o  Steering Committee do EPC de 18 de Maio de 1989 e a reunião do CDICT - ver ponto 35, nº 4 - de 19  de Outubro de 1989 descrevem estas últimas reuniões).O TEXTO CONTINUA NO NUM.DOC : 394D0815.5Foi também analisada a criação de um organismo regulador do mercado com quotas por grandes países  exportadores. Para esse efeito, foi apresentada em 3 de Outubro de 1986 uma proposta de  constituição da International Cement Organisation que deveria agrupar 25 países exportadores (doc.  33126/11307-11319, 11346-11348). Aparentemente, essa proposta foi examinada na «East-West Meeting»  de Tóquio em 13 de Abril de 1987, tendo sido preparado um projecto de acordo (doc. 33126/11297).  Não é possível afirmar se esse projecto foi realizado. CAPÍTULO 7White Cement Committee (WCC)38. Natureza e funções do WCC(1) De acordo com a  definição dada pela Ciments Français numa nota manuscrita sem data (doc. 33126/4454) e na nota  interna de 7 de Março de 1989 (doc. 33126/4466-4467), o WCC é um Club que agrupa produtores  europeus exportadores de cimento branco (ver também acta da reunião do WCC de 3 de Outubro de 1985,  elaborada pela CBR, doc. 33126/9962-9966). (2) Segundo afirmam as empresas envolvidas, o WCC não teria estatutos. Não existiria qualquer acto  constitutivo, pelo que não se sabe a data da suas criação; não possuindo uma estrutura, o  secretariado seria assegurado rotativamente pelos membros. As únicas certezas sobre o WCC, a  avaliar pelas actas das reuniões de 6/7 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988 incluídas no processo.  (185), dizem respeito ao facto de os seus membros se reunirem duas vezes por ano, de a actividade  do Club ser apoiada por um White Cement Promotion Committee (WCPC), formado unicamente por membros  do WCC (ver actas das reuniões do WCC de 3 de Outubro de 1986 e 19 de Junho de 1986, (doc.  33126/9962-9966 e 2760-2763) e de se ocupar da promoção do cimento branco e da troca de informações  sobre as suas diversas utilizações. (3) Durante a verificação de 13 de Fevereiro de 1990, o Director Comercial da Ciments Français  declarou por escrito: «O ECME Committee, tanto quanto é do meu conhecimento, é um conjunto de  agrupamentos, a saber, o Export Policy Committee, o European Cement Export Committee e o White  Cement Committee» (186) (doc. 33126/18138). Por carta de 30 de Março de 1990, o ECMEC contestou as  afirmações da Ciments Français (doc. 33126/16766-16777). Conforme se referiu no ponto 35, nº (6),  terceira nota a Ciments Français alegou, no memorando de resposta à comunicação das acusações, que  o Director Comercial se tinha equivocado ao fazer tal declaração, tal como no ano anterior ao  escrever a nota de 7 de Março de 1989. A esse propósito, a Ciments Français apresentou, em anexo ao  memorando de resposta, a carta que o Director Comercial dirigiu em 12 de Fevereiro de 1992 aos  advogados do ECMEC, reconhecendo o erro cometido na declaração feita em 13 de Fevereiro de 1990.  Convém recordar aqui o que foi dito a este propósito no ponto 35, nº (6), terceira nota e  acrescentar que a Ciments Français, no período em causa, foi representada pelas mesmas pessoas  junto do EPC e do WCC, isto é, pelo Sr. de Kervenoael (acompanhado por vezes pelo Sr. Leboeuf ou  pela Srª Deneuville) junto do EPC e pelo Sr. Leboeuf (acompanhado por vezes pelo Sr. de Kervenoael  ou pela Srª Deneuville) junto do WCC. (4) Durante a verificação de 17 de Julho de 1990, o Director de Exportação da Titan declarou por  escrito que «Em 1984/85, a Titan e a Heracles dirigiram-se ao Sr. Gac, Secretário do WCC, para se  informarem das formalidades de admissão como membros. O Sr. Gac respondeu que devia ser dirigido um  pedido por escrito ao Presidente do WCC». No memorando de resposta à comunicação das acusações,  Anexo 2, páginas 3 e 4, o ECMEC reproduz a declaração feita, a pedido dos seus advogados, em Março  de 1992, pelo Director de Exportação da Titan, segundo a qual foi por simples dedução que concluiu  que o Sr. Gac, Secretário do ECMEC e do EPC, poderia ser também secretário do WCC. (5) Segundo uma nota da Italcementi de 30 de Agosto de 1985 (doc. 33126/2802) - que recorda que o  WCC não emana da Cembureau, embora tenha sido constituído há já vários anos por membros da  Cembureau - os membros fundadores do WCC foram: Aalborg Portland (Dinamarca), Alsen Breitenburg e  Dyckerhoff (Alemanha), CBR (Bélgica), Lafarge (França), Blue Circle (Reino Unido), Italcementi  (Itália); tornaram-se posteriormente membros, primeiro, a Ciments Français (França), depois a  Valenciana (Espanha). A partir de Janeiro de 1984 deixaram de ser membros as empresas Aalborg,  Alsen Breitenburg e Blue Circle, pelos motivos a seguir discriminados. A Ciments Français declarou por escrito durante a verificação de 13 de Fevereiro de 1990 (doc.  33126/18135) que «se demitiu de todos os comités (Outubro de 1988 e Março de 1989) que constituíam  o ECEC e, em especial, dos mencionados nos números 3 e 4 supra» (187) (3. WCC, 4. EPC, n.d.r.). A  Ciments Français apresentou: uma carta de demissão do EPC dirigida ao seu Presidente em 17 de  Fevereiro de 1989 (doc. 33126/18216); uma carta de demissão de todos os Comités do ECMEC dirigida  ao presidente do ECEC em 10 de Março de 1989 (doc. 33126/18217); uma carta dirigida em 25 de Abril  de 1989 ao Sr. Gac - ECMEC, pela qual confirma a sua demissão de todos os comités ECMEC e envia um  cheque para pagar a sua quotização de 1989 (doc. 33126/18198). Na resposta à comunicação das  acusações, Anexo 2, páginas 2 e 3, o ECMEC afirma que a Comissão se equivocou ao alegar que a  Ciments Français se demitiu do WCC por carta de 25 de Abril de 1989, pois nada nessa carta indica  uma demissão desse Comité. Já que a carta de 17 de Fevereiro de 1989 contém a demissão do EPC e a  carta de 10 de Março de 1989 a demissão de todos os Comités ECMEC e já que o Sr. Gac afirma que o  ECMEC não engloba o WCC, há que concluir que a Ciments Français não apresentou qualquer carta de  demissão do WCC. No memorando de resposta à comunicação das acusações, ponto 14.3.3 «Demissão da  Ciments Français», esta empresa afirma: «Em 1988, a Ciments Français considerou, portanto, que dado  o reduzido volume das suas exportações, não se justificava já ser membro do WCC, pelo que decidiu  retirar a sua participação» (188). (6) A Comissão considera que a semelhança das declarações acima reproduzidas lhe permite concluir  que o ECMEC agrupava os três Comités para a exportação, ou seja, o ECEC, o EPC e o WCC. (7) Com base nas actas das reuniões, podem descrever-se do seguinte modo as funções e as  actividades do WCC. 39. Respeito dos mercados nacionais dos membros(1) Segundo a nota manuscrita, sem data, da Ciments  Français (doc. 33126/ 4454), o WCC «trata-se de um clube; finalidade: protecção dos mercados  nacionais - regra: cada um respeita os seus mercados nacionais e exporta os seus excedentes de  produção obedecendo a um consenso geral» (189). (2) Essa finalidade e essa regra são confirmadas por algumas actas das reuniões do WCC. A acta da  reunião de 9 de Maio de 1985, elaborada pela Ciments Français (doc. 33126/2793-2798) afirma no  ponto 2 «Relações com a Aalborg/BC e a ABZ/Japão» que foi decidido deixar de convocar a Aalborg  para as reuniões e «Recordam que o respeito dos «home markets» constitui condição sine qua non para  participar no WCC ou no WPC» (190). (3) Na sequência da reunião de 3 de Outubro de 1985, o representante da CBR teceu um determinado  número de considerações e concluíu (doc.33126/9958-9961): «5. Conclusões gerais5.1. O WCC, com as características actuais, não (ou já não) contribui para  garantir as receitas das vendas. 5.2. Para o conseguir, deveriam participar neste Comité dois exportadores, como a Asland e  Aaalborg. Os actuais membros opuseram-se, sem excepção, à reintegração da Aalborg, pois a Direcção  actual da Dansk (Aaalborg n.d.r.) deixou de merecer a sua confiança. 5.3. Os actuais membros respeitam entre si determinadas regras do jogo, mas até quando? (exemplo da  Tunísia)5.4. A maior parte dos produtores de cimento branco opera tranquilamente no interior das  suas fronteiras (Italcementi, Ciments Français, Dyckerhoff. Estes últimos são de certa forma  atacados pela Aalborg, através da Alsen). 5.5. Esse respeito do «home market» não nos convém, pois limita de facto o nosso mercado natural no  Benelux. 5.6. Devemos pois contar apenas connosco e ser capazes de produzir um cimento branco competitivo em  termos de qualidade ao melhor custo. Pensamos ser mais competitivos do que a maior parte dos nossos  colegas. Temos de alcançar a Aalborg.» (191)(4) A acta da reunião de 2 de Outubro de 1986  elaborada pela CBR (doc. 33126/9874-9875), ponto 1-Aalborg, relata a troca de impressões entre a  Ciments Français e a Aalborg: (Aalborg) «Vocês continuam a não nos querer no WCC»; (Ciments  Français) «Vocês sabem bem por que razão já não participam no WCC. Fomos todos afectados em função  do volume das nossas exportações. Havia um «gentlemen's agreement (to) respect home market»» (192).  A acta da Italcementi da mesma reunião (doc. 33126/2737-2739), depois de recordar que a Aalborg  também tinha sido excluída do WCPC por vontade dos outros membros (mas não da Italcementi), afirma  que durante a conversa com a Aalborg, o Sr. Leboeuf aproveitou a oportunidade para recordar o  respeito dos mercados nacionais (193). (5) Certos casos concretos demonstram a aplicação da regra do respeito dos mercados nacionais. a) Aalborg(6) Na reunião de 13 de Setembro de 1983 (doc. 33126/2855-2858) os nove membros  presentes concluiram: que a Aalborg tinha aumentado a sua capacidade de produção para 250 000, ou  mesmo 300 000 toneladas, sendo a procura interna de 20 000 toneladas; que, contrariamente aos  compromissos assumidos por ocasião da reunião da Cembureau de 31 de Maio de 1983, tinha descido os  preços, obrigando a Valenciana a efectuar também uma redução. Nestas condições, a Valenciana  comunicou que não tencionava continuar a participar nas reuniões do WCC. (7) Em Janeiro de 1984 (doc. 33126/2850-2852), a Italcementi, a Dyckerhoff, a Lafarge, a Ciments  Français e a CBR reuniram-se em comité restrito e, após verificarem que a cooperação com a Aalborg  deixara de ser possível, decidiram suspender o antigo WCC, criando uma nova estrutura. A  Valenciana, ausente, recebeu um telex em 10 de Janeiro de 1984 (doc. 33126/2853) no qual as cinco  empresas participantes na reunião referiram esperar que a ausência da Valenciana não significasse o  abandono do WCC. Por telex de 17 de Janeiro de 1984 (doc. 33126/2854), a Valenciana confirmou a sua  vontade de continuar a participar com as cinco empresas supramencionadas. (8) Em 13 de Março de 1984, o novo WCC, formado pelas empresas Italcementi, Dyckerhoff, Lafarge,  Ciments Français, CBR e Valenciana, confirmou a decisão de excluir temporariamente a Aalborg (doc.  33126/2842-2844), pelo que em 19 de Março de 1984 foi enviada uma carta informando-a desta  suspensão (doc. 33126/9977). (9) Na reunião de 21 de Maio de 1984 (doc. 33126/2830-2832), «ouvidos todos os presentes,  verificou-se que nenhum dos membros do WCC restrito desejava readmitir a Aalborg no comité» (194) ,  decisão confirmada na reunião de 2 de Outubro de 1984 (doc. 33126/2815-2817). A partir dessa  reunião, o que inicialmente se afigurava uma suspensão assumiu o carácter de uma expulsão, visto  saber-se que a Aalborg havia colocado 2 000 toneladas de cimento branco na RFA e, em 9 de Maio de  1985 (doc. 33126/2791-2792), foi comunicado que a Aalborg tinha colocado 3 000 toneladas de cimento  branco na Bélgica e se preparava para vender na Europa cimento branco em sacos de 5 kg. Nessas  condições, os membros do WCC, verificando que a Aalborg não respondia à carta que lhe tinha sido  enviada em 19 de Março de 1984, decidiram por unanimidade deixar de convocar a Aalborg tanto para  as reuniões do WCC como para as do WCPC, pois «recordam que o respeito dos «home markets» constitui  condição sine qua non para a participação no WCC ou no WCPC» (195). (10) A Aaalborg contactou alguns membros do WCC, mas a reacção foi negativa (acta da reunião de 22  de Janeiro de 1986, doc. 33126/9942-9945). (11) Na reunião de 19/20 de Junho de 1986 (doc. 33126/9914-9920), no âmbito do exame da conjuntura  desfavorável para os grandes volumes de exportação, entreviu-se o perigo de a Aalborg, dada a sua  atitude, vir a atacar os mercados de todos os membros, como «já sucede na Bélgica, na Holanda e no  Norte da Alemanha. A Dyckerhoff sugeriu que se examinasse esse problema com a CBR, mas para nossa  grande surpresa, os outros membros do WCC consideraram que o problema também os afectava. Os  recentes problemas suscitados pelo cimento grego no mercado do cimento cinzento não são decerto  alheios a essa atitude; ficou portanto assente organizar em Bruxelas em 24 de Julho uma sessão de  trabalho do WCC tendo por tema: «Quais as possibilidades de retaliação para contrariar um eventual  ataque da Aalborg nos nossos mercados nacionais?» As acções podem abranger também o cimento  cinzento. A maioria dos membros presentes prefere que a Valenciana (ausência justificada, n.d.r.)  não seja incluída» (196). (12) Em 24 de Julho de 1986 (doc.33126/2751-2755 e 9876-9883), os cinco membros presentes, não  tendo a Valenciana sido convidada, examinaram toda uma série de possibilidades de retaliação e  abordaram, entre outros, os seguintes problemas: - A ameaça da Aalborg é real? Sim, responde a Dyckerhoff que «assinala ter perdido dois clientes  (potencial de 4 000 t) «visitados» pela Aalborg e que sucumbiram aos argumentos dos dinamarqueses  (preços, cimento ASTM tipo V). Subsequentemente, visitaram (Dyckerhoff, n.d.r.) a Ole Stevens  Larsen, ameaçando-os de represálias, recorrendo para tal ao cimento cinzento no mercado  dinamarquês. A Dyckerhoff considera que esta é a única linguagem que os dinamarqueses entendem».  (197)- O WCC pode recorrer ao cimento cinzento? Sim, responde a Lafarge: «Há que enfrentar os  factos. Dificilmente se pode evocar o branco sem falar do cinzento. Se a CBR ou a Dyckerhoff forem  atacadas pela Aalborg, podem ver-se obrigadas, para se defenderem, a baixar por sua vez os preços  nos mercados vizinhos e todos serão afectados. O inimigo é inegavelmente a Aalborg. Como o Sr. Leboeuf não foi mandatado para abordar a questão do cimento cinzento, não se falará hoje  desse assunto, mas cada membro consultará a sua direcção para saber se é possível delinear e  estudar, ou mesmo aplicar, um cenário de resposta recorrendo ao cimento cinzento.» (198)(13) Na  reunião de 2 de Outubro de 1986 (doc.33126/9874-9875 e 2737-2739), os cinco membros, na ausência da  Valenciana, decidiram responder individualmente e não em conjunto aos ataques da Aalborg («reacção  de cada um em sua casa») e recusar inclusivamente o pedido da Aalborg de ser admitida no WCPC,  visto que - como a Ciments Français tinha recordado à Aalborg - é necessário honrar o «gentlemen's  agreement (to) respect home markets». b) Blue Circle e Alsen Breitenburg(14) A Blue Circle e a Alsen Breitenburg foram também primeiro  suspensas e em seguida excluídas de membros do WCC e do WCPC, porque a Alsen cessou a produção de  cimento branco e a Blue Circle deixou de produzir para exportação e porque ambas compravam o  produto à Aalborg para abastecer os seus clientes estrangeiros (199) (ver actas das reuniões de 13  de Setembro de 1983, Janeiro de 1984, 21 de Maio de 1984 e cartas de 19 de Março de 1984, doc.  33126/2855-2858, 2850-2852, 2830-2832, 9975-9976). (15) O pedido da Blue Circle de 5 de Julho de 1985 no sentido ser readmitida no Club foi recusado  (doc. 33126/2785, 2781-2784). Em 19 de Junho de 1986, o pedido da Blue Circle foi reexaminado e,  visto não existir uma maioria, a decisão foi negativa. «NB: 1) A CBR fez alusão aos seus contactos  com a Blue Circle (posição em relação às importações da Aalborg para a Escócia). 2) A Ciments  Français pensa que a Aalborg fornece ou forneceu clínquer branco à Blue Circle» (200) (doc.  33126/9914-9920).O mesmo sucedeu ao pedido da Blue Circle de 11 de Novembro de 1986 (doc. 33126/2735), ao qual foi  respondido, por carta de 19 de Janeiro de 1987 (doc. 33126/9907-9908), que a situação permanecia  inalterada devido ao reduzido volume de exportações da Blue Circle. c) Blue Circle-Lafarge(16) A acta da reunião do WCC de 2 de Outubro de 1984, elaborada pela  Italcementi (doc. 33126/2815-2817), menciona na página 2, entre as várias informações recolhidas:  «O Sr. Wiggins, antigo Secretário do WCC, solicitou ao Sr. Balbo da Lafarge fornecimentos de  cimento branco para o Reino Unido. O Sr. Balbo respondeu que só poderia tomar em consideração o  pedido após um acordo prévio com a Blue Circle» (201). d) Italcementi-Dyckerhoff(17) Em 23 de Dezembro de 1987, o representante da Italcementi junto do  WCC elaborou uma nota para o seu Director Comercial com o título «Considerações sobre os mercados  do cimento branco» (doc. 33126/3370-3375). Esta nota analisa, nas páginas 5 e 6, as perspectivas  futuras para cada mercado e afirma a propósito do mercado alemão: «Na Alemanha, onde nos  comprometemos a não perturbar directamente a Dyckerhoff, mas onde a Sebino (outro pequeno produtor  italiano de cimento branco, n.d.r.) poderia colocar, com o nosso apoio, uma parte da sua produção,  oferecendoªnos compensações quantitativas na Áustria e na Suíça» (202). 40. Cooperação entre os membros(1) Ressalta das actas das reuniões que a cooperação no interior do  WCC abrangia todos os domínios. a) Capacidades produtivas e produções(2) Periodicamente (doc. 33126/2855, 2843, 2833-2836, 2798,  2779, 3376), os membros do WCC analisavam, por produtor membro e por país, as capacidades de  produção instaladas e futuras, bem como as produções efectivas: esses dados eram comparados com as  possibilidades de absorção dos respectivos mercados nacionais, determinando-se, por diferença, as  disponibilidades para exportação. Sempre que um membro prevê aumentar as suas capacidades de produção, informava imediatamente do  facto os outros membros. Assim, a Aalborg informou o WCC do aumento da sua capacidade de produção  de 100 000 t/ano para 250 000 t/ano, ou mesmo 300 000 t/ano (acta da reunião de 13 de Setembro de  1983, doc. 33126/2855); da mesma forma, a sociedade Ciments Français informou os restantes membros  de que «aumentará a sua capacidade de produção de 20 000 t/ano, através da remodelação do forno  existente. Este aumento de produção destina-se essencialmente a fazer face ao aumento de consumo de  cimento branco em França» (203) (acta da reunião de 17 de Fevereiro de 1987, doc. 33126/9990). b) Vendas nos mercados nacionais(3) Durante as reuniões, os membros do WCC trocavam entre si dados  quantitativos e/ou em percentagem de variação relativos às suas vendas nos respectivos mercados  nacionais no período anterior à reunião, bem como as previsões de venda para o período posterior  (doc. 33126/2882, 2859, 2863, 2851, 9943-9944, 2771, 2756, 2769, 9874, 2739, 9837, 3370, 2726). c) Vendas destinadas à exportação(4) Em cada reunião, os membros do WCC trocavam os dados  quantitativos relativos às suas exportações para cada país terceiro e as suas previsões de venda.  Comunicavam também os respectivos contratos concluídos em matéria de vendas a países importadores e  as quantidades disponíveis por produtor para exportação (ver todas as actas e seus anexos). d) Preços na exportação(5) Os preços a praticar nos diferentes mercados de exportação eram  acordados e/ou discutidos durante as reuniões (doc. 33126/2877, 2871-2875, 2842-2843, 2826-2829,  2834, 2815, 9969, 9962-9964, 2764-2767). Podia acontecer que os preços acordados não fossem respeitados, verificando-se atritos entre os  membros: «3. Caso especial da Tunísia (oferta de 50 000 toneladas). O Sr. Bouzol da Lafarge  protestou a este propósito. Censurou moderadamente a CBR por ter cotado um pouco abaixo do preço  «acordado», mas violentamente a Valenciana por ter feito cair os preços. A Valenciana alegou ter  cotado FOB a um intermediário, a um preço normal. Declarou ignorar de que forma esse intermediário  avaliou os custos de transporte e negociou as condições de troca. A Lafarge aceitou com efeito o  princípio da compensação. A CBR frisou que o resultado era o mesmo e que se tratava de uma prática  perigosa. De facto, a Lafarge atacou a Valenciana para melhor se defender. Comentários. Estou convicto de que este tipo de prática (= a compensação) pode generalizar-se.  Deste modo, os descontos sobre os preços são concedidos de forma falseada. A Lafarge não fez um  jogo franco. Pretende que a tal foi forçada devido às suas relações tradicionais com a Tunísia.»  (204) (Comentário da CBR, após a reunião do WCC de 3 de Outubro de 1985, doc. 33126/9958-9961). e) Preços nos mercados nacionais(6) Periodicamente, os membros trocavam informações sobre os  respectivos preços do cimento branco em vigor em cada mercado nacional, bem como sobre os preços do  cimento cinzento em vigor (doc. 33126/2884, 2877-2879, 2859, 2862, 2842, 2849, 2833, 2837, 2815,  2825, 2791, 2797, 2800, 2768, 3377, 2725, 2721). Estas trocas de informações sobre os preços nos respectivos mercados podiam também incluir as  alterações ainda não entradas em vigor: assim, na reunião de 19 de Maio de 1983 (doc. 33126/2862),  os representantes das empresas francesas comunicaram os seus preços aplicáveis a partir de 1 de  Junho de 1983, e na reunião de 9 de Maio de 1985 (doc. 33126/2797), os representantes das empresas  francesas, belga e italiana comunicaram os seus preços aplicáveis a partir de 1 de Junho de 1985. 41. Futuro do WCCA acta da reunião de 26 de Maio de 1988 (doc. 33126/9885-9887) previa o seguinte  calendário das reuniões posteriores: «- Dublim: 22 de Setembro de 1988 de manhã. - Itália: Sicília ou Portofino: 25 de Maio de 1989 (Italcementi)». A Comissão não pode afirmar se essas reuniões se realizaram ou se houve outras reuniões em seguida.  Algumas empresas afirmaram de um modo geral que o WCC, desde então (sem nenhuma indicação da data a  que esse «então» se referia), não tornou a reunir-se. Não foi apresentada qualquer acta da  dissolução, nem durante as verificações, nem posteriormente. 2ª PARTEAPRECIAÇÃO JURÍDICASECÇÃO IINº 1 DO ARTIGO 85º DO TRATADO42. O nº 1 do artigo 85º do  Tratado CE proíbe por incompatíveis com o mercado comum todos os acordos entre empresas, todas as  decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas que sejam susceptíveis de  afectar o comércio entre os Estados-membros e que tenham por objectivo ou efeito impedir,  restringir ou falsear a concorrência no mercado comum, designadamente as que consistam em fixar, de  forma directa ou indirecta, os preços de compra ou de venda ou quaisquer outras condições de  transacção, em limitar ou controlar a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico ou os  investimentos e em repartir os mercados ou as fontes de abastecimento. 43. Os acordos e as práticas concertadas adiante mencionados são abrangidos pela proibição prevista  no nº 1 do artigo 85º e as empresas em causa são empresas nos termos do referido artigo. 44. Aplicabilidade do artigo 85º às associações de empresas(1) Este problema será abordado  repetidamente ao longo da exposição da presente secção; convém, pois, fixar, in limine, os  princípios essenciais válidos para as situações de participação de associações em comportamentos  susceptíveis de sanção nos termos do artigo 85º. (2) A Cembureau alega que o artigo 85º não lhe é aplicável visto não se dedicar a qualquer  actividade comercial; além disso, é constituída, salvo raras excepções, não por empresas mas por  associações profissionais nacionais que, analogamente, não desenvolvem qualquer actividade  comercial ou produtiva. Outras associações (ver memorandos de resposta à comunicação das acusações da SFIC p. 97, da FIC p.  44, da Oficemen p. 73 e da ATIC p. 42 e a acta da audição administrativa, sessão de 3 de Março de  1993) alegam que, enquanto tais, não podem assumir compromissos com repercussões comerciais, já que  a actividade comercial não faz parte da sua finalidade institucional. Além disso, consideram que a  Comissão só lhes poderia imputar determinados comportamentos se demonstrasse que a associação podia  - estatutariamente ou por autorização expressa dos seus membros - mandatar um delegado do sector  para discutir as restrições em matéria de concorrência ou para extrair conclusões susceptíveis de  influenciarem o comportamento comercial dos seus membros. É jurisprudência constante do Tribunal de Justiça que as regras da concorrência se aplicam também  às associações de empresas. No processo 67/63 Sorema/Alta Autoridade (205), o Tribunal tinha já  afirmado que um acordo entre duas associações de empresas é abrangido pelo âmbito de aplicação do  artigo 65º do Tratado CECA que, no que se refere à definição de acordos, de decisões de associações  de empresas e de práticas concertadas, é redigido em termos idênticos aos do artigo 85º do Tratado  CE. No contexto do Tratado CE, o TPI afirmou recentemente nos processos 39-40/92 «Cartões  bancários», pontos 76 e 86 dos fundamentos, que o nº 1 do artigo 85º se aplica às associações de  empresas e que, quando uma associação está envolvida, é suficiente que os acordos sejam executados  pelos seus membros. Por outro lado, o Tribunal afirmou em vários acórdãos que o nº 1 do artigo 85º  se aplica às associações de empresas sempre que a sua actividade ou a actividade das empresas  associadas possam produzir efeitos sancionáveis nos termos do referido artigo (206). Assim, não é necessário que as associações exerçam uma actividade comercial própria para lhes ser  aplicável o nº 1 do artigo 85º; basta que os efeitos sancionáveis decorram da actividade dos seus  membros. Por outro lado, as associações agem no interesse dos seus membros, representando-os junto  de outras instituições, públicas ou privadas. O que acaba de afirmar-se para as associações  nacionais é também válido para a Cembureau, que é uma associação de empresas e de associações de  empresas dado que as actividades da Cembureau beneficiam apenas, em última análise, as empresas  produtoras de cimento, uma vez que estas, não sendo na sua maioria membros directos da Cembureau  por motivos práticos ligados ao seu número, continuam contudo associadas indirectamente à Cembureau  através das suas associações nacionais. Admitir a tese da Cembureau significaria - como afirmou o Advogado Geral Gordon Slynn nas suas  conclusões no processo BNIC/Clair (207) - dar às empresas a possibilidade «de se esquivarem à  aplicação das regras de concorrência. (. . .) Embora uma associação de associações de empresas  possa revestir uma forma diferente de uma associação de empresas, não existe entre elas qualquer  diferença de fundo, nem qualquer razão para excluir a aplicação do artigo 85-». (3) Não pode ser aceite a pretensão de algumas associações (ver memorandos de resposta à  comunicação das acusações da FIC p. 44 e da SFIC p. 63) - segundo a qual a Comissão só lhes poderá  imputar comportamentos sancionáveis se puder demonstrar que esses comportamentos estavam previstos  nos estatutos ou, pelo menos, que os órgãos estatutários tinham mandatado uma pessoa para discutir  com terceiros problemas de concorrência. Em primeiro lugar, porque os estatutos definem de forma  tão vaga o objecto social que é impossível delimitar a actividade da associação. Em segundo lugar,  independentemente do teor dos estatutos, o facto é que as associações estavam representadas nas  diferentes reuniões: designaram junto da Cembureau os Chefes de Delegação, os membros do Comité  Executivo e dos diferentes Comités da Cembureau e as pessoas designadas não eram empregados  subalternos, mas altos dirigentes das empresas membros e, por vezes, das associações. Na sua argumentação as associações consideram que a referência às associações de empresas constante  no nº 1 do artigo 85º não produz qualquer efeito. Na realidade, ao alargarem a proibição do nº 1 do  artigo 85º às associações, os autores do Tratado quiseram ter em conta a possibilidade de as  associações participarem de facto em acordos e/ou em práticas concertadas que tenham por objecto ou  efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência. É evidente que tal objecto ilícito nunca  poderia figurar nos estatutos de uma associação; contudo os autores do Tratado consideraram  necessário nomear as associações entre as entidades visadas pelo artigo 85º. Em apoio da sua tese, a FIC afirmou na audição administrativa (ver acta da sessão de 3 de Março de  1993, p. 10) que o Conselho de Administração da associação recebeu apenas um único relato das  reuniões dos Chefes de Delegação, ou seja, o da reunião de 7 de Novembro de 1984, tratando-se,  nesse caso, de uma nota dirigida pelo Sr. Van Hove, Presidente da FIC, aos membros do Conselho de  Administração dessa associação, que termina garantindo que não foram abordados quaisquer problemas  internos da CE. A Comissão observa, em primeiro lugar, que a nota do Sr. Van Hove a que a FIC se refere (ver  doc.33126/2063-2069 e 2436-2447) contém efectivamente no final da página a menção «não foram  abordados nem evocados quaisquer problemas internos da CEE», bem como, no ponto 1 do documento  anexo, comentários ao mercado da Alemanha Ocidental: resta saber o que o redactor entenderia por  problemas «internos», uma vez que o teor do documento diverge significativamente do texto inscrito  na capa. Observa, em segundo lugar, que o Conselho de Administração da FIC discutiu as reuniões dos  Chefes de Delegação e de outros órgãos da Cembureau, pelo menos numa outra ocasião. Com efeito, a  acta do Conselho de Administração da FIC nº 88 de 23 de Março de 1983 (doc. 33126/2035-2043)  afirma: ponto «7 Cembureau - 7.1 Reunião preparatória da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de  Janeiro de 1983: Informação exarada em acta - 7.2 Assembleia Geral 1983 - Kerkyra (Corfou), 30 de  Maio/1 de Junho de 1983: composição da delegação belga (. . .)»; ponto «18 Comité de Ligação:  Mercado do cimento: - importações de cimentos de países não membros para a CEE; -  importações/exportações de cimento entre países da CEE. Informações exaradas em acta». Deste facto  resulta, por um lado, que as afirmações da FIC são desmentidas pelos seus próprios documentos e,  por outro, que as actas dessa associação nem sempre reproduzem fielmente as discussões realizadas  no Conselho de Administração. (4) Determinadas associações e empresas levantaram o problema da representação de uma associação em  certos órgãos ou comités da Cembureau ou em certos órgãos dos diferentes Comités de Exportação,  como os Steering Committees, bem como a questão da ausência em certas reuniões. Uma vez que uma  associação possui diversos membros, é perfeitamente natural que certos órgãos, como a Assembleia  Geral, sejam compostos por todos os membros e outros sejam compostos por um número mais restrito de  pessoas eleitas pela Assembleia Geral. Essa diferente composição dos órgãos não significa  necessariamente que as decisões e/ou os acordos decididos num órgão restrito não se apliquem aos  membros aí não representados. O que importa, em contrapartida, é o facto de os membros desses  órgãos serem designados por todos os membros da associação, e o facto de resultados das discussões  realizadas nesses órgãos, afectarem todas as empresas. Essas decisões e/ou acordos aplicam-se a  todos os membros da associação. A ausência nas reuniões dos órgãos em que os membros têm o direito de participar não implica a que  as decisões e/ou os acordos decididos nesses órgãos não sejam aplicados a/por esses membros  ausentes. Regra geral, a participação numa associação significa aceitar as regras e os comportamentos e  implica o reconhecimento de que a associação e/ou a organização actua graças à contribuição directa  ou indirecta de cada membro e graças ao facto de poder contar com o seu consentimento e apoio. A  menos que se verifique uma dissensão, estes princípios são válidos não só para as actividades  previstas nos estatutos da associação, como também para as suas actividades de facto. (5) Uma última observação de carácter geral diz respeito à acusação de imprecisão formulada  relativamente à comunicação das acusações, que umas vezes falaria de infracções cometidas pelos  membros da Cembureau, na sua maioria associações, e outras de «produtores europeus». Essa acusação  não tem fundamento por dois motivos: em primeiro lugar, porque cada participante na infracção é  efectivamente designado pelo seu nome na apreciação jurídica; em seguida, porque, embora seja certo  que a comunicação das acusações utiliza por vezes a expressão «produtores europeus de cimento», o  faz para indicar que esses produtores são os beneficiários reais dos acordos e das práticas  restritivas da concorrência. Aliás, não poderia ser de outro modo, visto que, como já foi afirmado,  as associações representam os interesses dos seus membros, que são produtores de cimento, e se  essas associações assumem compromissos, fazem-no no interesse dos seus membros e em seu nome e não  no seu próprio interesse: com efeito, os produtores de cimento são os verdadeiros agentes que  actuam por intermédio das suas associações profissionais. CAPÍTULO 8Acordos e práticas descritas nos Capítulos3 e 4 (208)45. Respeito dos mercados  nacionais(1) No âmbito da reunião dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983, a Cembureau e  os seus membros concluiram um acordo de respeito dos mercados nacionais e de regulamentação das  vendas de um país a outro, apoiado por outros acordos relativos à troca de informações e cuja  aplicação concreta foi confiada às partes directamente interessadas em reuniões e contactos  bilaterais ou multilaterais incentivados pelos órgãos da Cembureau. O objectivo e o teor desse acordo podem deduzir-se da convocatória da reunião de 14 de Janeiro de  1983 e do projecto de exposição introdutória do Presidente (ver ponto 19, nºs (2) e (5) supra). (2) O conteúdo do acordo foi confirmado na reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984  (ver ponto 19, alínea b) supra); as notas relativas a essa reunião revelam: que a Cembureau e os  seus membros tornaram a examinar colectivamente a tensão provocada pelos fluxos transfronteiras,  que prosseguiram o objectivo de reduzir o comércio de cimento entre os países membros da Cembureau,  tendo tal objectivo sido atingido. Com efeito, essas notas afirmam (ver ponto 19, nº (10) supra)  que «a pressão devida ao comércio entre os membros diminuiu sensivelmente graças à melhoria dos  contactos bilaterais. As quantidades exportadas tendem a diminuir, mantendo-se todavia a ameaça dos  «outsiders». O conteúdo deste acordo foi ainda confirmado na reunião dos Chefes de Delegação de 7 de Novembro de  1984 (ver ponto 19, alínea c) e, nomeadamente, nº (14) supra), durante a qual a Cembureau e os seus  membros apoiaram a canalização dos excedentes das produções gregas e espanholas, a fim de evitar a  desestabilização dos mercados europeus. (3) A existência deste acordo, tal como o seu conteúdo, são confirmados pelas notas internas da  Blue Circle (ver ponto 18, nºs (2) e 3) supra), uma de 1 de Dezembro de 1983 e outra sem data, que  qualificam o acordo de «acordo Cembureau ou princípio Cembureau de respeito dos mercados  nacionais». A Blue Circle tentou desacreditar essas notas (ver ponto 18, nº (7) supra), mas a  Comissão considera que o seu valor probatório é demonstrado pelo papel da Blue Circle no âmbito da  Cembureau e pelo papel do Sr. Reiss na Blue Circle. Em relação ao papel da Blue Circle na Cembureau, é suficiente recordar que entre 1975 e 1985, foi  Sir J. Milne, Presidente da Blue Circle, em seguida, quem assegurou as funções de Chefe de  Delegação da indústria cimenteira britânica, tendo-lhe sucedido a partir de 1985, o Dr. Gordon  Marshall, Director-Geral Adjunto da mesma empresa, (ver ponto 18, nº (7) supra). Quanto ao papel do Sr. Reiss, autor das notas, a Comissão faz notar que se depreende de  determinadas notas e documentos na posse da Blue Circle que o Sr. Reiss, no momento em que as  redigiu, exercia funções próximas do Conselho de Direcção da empresa e tinha já acumulado alguns  anos de experiência de relações europeias por conta da Blue Circle, incluindo a participação em  organizações internacionais de produtores de cimento (ver Capítulo 6, alínea B)-EPC). Este facto  ressalta nomeadamente dos documentos seguintes: a nota interna de 9 de Abril de 1981 (doc.  33126/11339) dirigida ao Dr. Gordon Marshall refere que o Sr. Reiss devia representar a Blue Circle  na reunião do EPC de 7 de Maio de 1981 e as actas do EPC (ver doc. 33126/11417-11440, 11442-11455,  13845-13850, 14035-14042, 14062-14085, 14094-14097, 14148-14154, 14401-14418) revelam que o Sr.  Reiss esteve presente nas reuniões desse Comité a partir dessa data; um comentário manuscrito no  início da nota de 1 de Dezembro de 1983 revela que esta última foi aparentemente enviada ao Sr.  Shepherd, membro do Conselho de Direcção da Blue Circle Cement; a acta da reunião do EPC de 18 de  Novembro de 1984 (doc. 33126/14062) indica que o Sr. Reiss mantinha contactos directos com o Dr.  Gordon Marshall. A Blue Circle alega, além disso, que a denominação de «acordo Cembureau ou princípio Cembureau»  seria apenas uma expressão de «'gíria profissional' para referir razões de natureza económica que  limitam naturalmente a possibilidade de o cimento atravessar as fronteiras entre países produtores»  (ver ponto 18, nº (7) supra). Contudo, essa explicação não tem fundamento, na medida em que a  realidade económica não excluía de facto o comércio inter-estados e as reuniões dos Chefes de  Delegação se terem realizado exactamente para refrear essa realidade e para evitar que «as  transferências de cimento entre países membros» pudessem «ter consequências nocivas» para a  indústria cimenteira europeia (ver convocatória da reunião de 14 de Janeiro de 1983, ponto 19, nº  (2) supra). (4) A própria Cembureau, embora negue a existência do acordo em questão, afirmando que não existe  qualquer acordo ou princípio Cembureau de respeito dos mercados nacionais, acabou por admitir  indirectamente a sua existência quando esclareceu (ver ponto 18, nº (4) supra) que se tratava de  «regras de boa vizinhança incentivadas pela Cembureau» ou de «um modo de comportamento desejado  pelos membros, mas que não contém em si mesmo qualquer obrigação nem a fortiori nenhuma sanção», ou  ainda de «regras de uso e de ética progressivamente decorrentes do contacto com as empresas e da  evolução económica nos diferentes países». Através destas perífrases, a Cembureau limita-se a  admitir a existência do acordo de respeito dos mercados nacionais e de regulamentação das vendas,  acordo que, aliás, está patente nos documentos em posse dessa associação. (5) A Comissão considera que o princípio do respeito dos mercados nacionais e da regulamentação das  vendas entre países constitui um acordo entre empresas, directamente ou por intermédio da sua  associação, contrário ao nº 1 do artigo 85º, e que resulta de uma convergência de vontades com o  objectivo de respeitar o mercado nacional de outros e regulamentar as transferências de cimento  entre países, limitando portanto, a liberdade comercial das empresas. A existência de tal  convergência de vontades transparece do objectivo, das discussões e das decisões das reuniões de  Chefes de Delegação, em especial as de 14 de Janeiro de 1983 e 19 de Março de 1984, e da execução  do acordo por parte das empresas destinatárias da presente decisão. O acordo vincula todos os  membros da Cembureau e, por conseguinte toda a indústria cimenteira representada na Cembureau, uma  vez que a adesão ao acordo foi decidida pelos Chefes de Delegação, equiparáveis aos «representantes  dos governos em organismos internacionais» (. . .) designados «para exercer o direito de voto na  Assembleia Geral» (ver ponto 15, nº (4) supra). (6) Para haver acordo não é necessário, como parece pretender a Cembureau, que sejam previstas  obrigações ou sanções; o acordo existe a partir do momento em que as partes acordam entre si «as  regras de boa vizinhança» ou «regras de uso e de ética» ou «certas regras de jogo que todos temos  interesse em respeitar» (209). A declaração do Presidente Kalogeropoulos, incluída na acta do Board Meeting da Heracles de 15 de  Junho de 1986 (ver ponto 18, nº (5) supra), afirma que o acordo de respeito dos mercados nacionais  existiria há cerca de trinta anos. Não dispondo, para além dessa declaração, de outras provas  relativas a uma tão longa duração do comportamento em questão a Comissão considera que o acordo  produziu de facto efeitos a partir de 14 de Janeiro de 1983, data da reunião em que foram  discutidas «certas regras de jogo que todos temos interesse em respeitar» (ver ponto 19, nº (5)  supra), tendo estas regras sido confirmadas nas reuniões seguintes dos Chefes de Delegação. A  Comissão não dispõe de elementos factuais para determinar a data do termo da infracção; nem tem  aliás possibilidade de determinar se as empresas em causa lhe puseram termo. (7) As partes alegam que, ainda que a Comissão demonstrasse a existência de um acordo, não seria  possível acusar uma associação de associações de empresas e as associações de empresas de qualquer  comportamento, a nível do mercado, em conformidade com esse acordo. A Comissão considera ter  respondido, a esse propósito, no ponto 44 supra. (8) Algumas empresas alegam igualmente que a Comissão não provou de forma convincente a existência  de uma convergência de vontades das empresas, pois não indicou o documento ou acto em que se torna  evidente tal convergência de vontades. Na medida em que a acusação diz respeito à suficiência das  provas invocadas pela Comissão em apoio do seu ponto de vista, esta considera que as provas que  acaba de expor e sobre as quais foi chamada a atenção das empresas na fase da comunicação das  acusações são, pelo contrário, amplamente suficientes; recorda, por outro lado, que respondeu  também neste capítulo aos comentários que as empresas formularam sobre a matéria nas suas respostas  à comunicação das acusações e durante a audição administrativa. Se, em contrapartida, a observação das empresas deve ser entendida no sentido de que, no caso em  apreço, não se trataria de um acordo «stricto sensu», a Comissão toma a seguinte posição. Em primeiro lugar, a Comissão considera, efectivamente, que os documentos examinados revelam a  existência de um acordo, na acepção do nº 1 do artigo 85º do Tratado CE. De facto, pode deduzir-se  a existência de acordo de qualquer prova de adesão a um comportamento proposto por outrem (210). Essa adesão, aliás, não dizia apenas respeito às empresas que tinham iniciado discussões bilaterais  na sequência das indicações dadas na reunião de 14 de Janeiro de 1983. Tratava-se de uma  recomendação geral dirigida pelos órgãos da associação representativa da indústria europeia a todos  os seus membros, a quem foram em seguida anunciados os respectivos resultados. Estava implícito na proposta feita na reunião de 14 de Janeiro de 1983 que só deviam agir as  empresas implicadas num «ponto quente», isto é, no não respeito do princípio do mercado nacional,  devendo essas fontes de atrito ser objecto de discussões bilaterais. Foi dado seguimento a essa  proposta, como atestam as notas da reunião de 19 de Março de 1984. Tanto a proposta como os resultados da execução foram anunciados na presença de todos os membros da  Cembureau e não apenas dos envolvidos em qualquer «ponto quente». É consequentemente irrelevante  que, no período considerado, determinada empresa não tenha agido concretamente em aplicação das  recomendações feitas em 14 de Janeiro de 1983. Tanto as empresas que foram levadas a agir como as  restantes aderiram ao acordo (ver pontos 18 e 19 supra). Em segundo lugar, mesmo supondo que o comportamento em causa deva ser qualificado de «prática  concertada», tal não significa que não seja abrangido pelo âmbito de aplicação do nº 1 do artigo  85º, que proíbe os acordo, que proíbe os acordos que tenham por objecto ou efeito impedir,  restringir ou falsear a concorrência no mercado comum. Um acordo ou uma prática concertada que tenha por objecto ou efeito o respeito dos mercados  nacionais dos Estados-membros da Comunidade e a regulamentação das vendas para os mercados dos  outros Estados-membros faz obviamente parte dessa categoria, visto tratar-se de um exemplo de um  tipo de comportamento (repartição dos mercados) expressamente mencionado no nº 1 do artigo 85º. As noções de acordo e de prática concertada não se excluem mutuamente; não existe aliás qualquer  descontinuidade entre ambas (211). (9) O acordo em causa visa o respeito dos mercados nacionais e a regulamentação das vendas entre  países, ou seja, a repartição dos mercados. (10) As empresas que participaram directamente no acordo de respeito dos mercados nacionais e de  regulamentação das vendas entre países são: a Cembureau, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a  Aalborg, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Bundesverband der Deutschen  Zementindustrie, a Association of the Greek Cement Industrie, a Irish Cement, a Italcementi, a  Unicem, Cementir, a Ciments Luxembourgeois, Vereniging Nederlandse Cement-Industrie, a ATIC, a  Oficemen e British Cement Association. Participaram também indirectamente no acordo, através da sua  participação nas diversas disposições e medidas acordadas para completar o acordo geral e/ou para  contribuir para a sua aplicação: Holderbank, Aker, Euroc, Alsen Breitenburg, Nordcement,  Dyckerhoff, Heidelberger, CBR, Asland, Hispacement, Hornos Ibericos, Uniland, Valenciana, Cedest,  Ciments Français, Lafarge, Vicat, Halkis, Heracles, Titan, Buzzi, ENCI, Cimpor, Secil, Blue Circle,  Castle, Rugby. (11) Para a Oficemen e a ATIC bem como para as empresas membros desta última, a Comissão poderia  ter em consideração os efeitos, na CE, da sua adesão ao acordo em causa, a partir da data dessa  adesão; contudo, toma em consideração a infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986, visto que,  segundo as informações de que a Comissão dispõe, a participação das empresas espanholas e  portuguesas só produziu efeitos significativos na Comunidade após a adesão dos seus países à CE. A  Comissão considera igualmente que a infracção teve início em 11 de Maio de 1983 para a Buzzi, a  partir de 28 de Maio de 1986 para a Holderbank e a partir de 9 de Junho de 1986 para a Aker e a  Euroc. (12) A British Cement Association, membro da Cembureau desde 1 de Junho de 1988, responde também,  enquanto sucessora, pelos comportamentos do antigo membro da Cembureau, Cement Makers Federation  (212). Com efeito, os membros da Cement Makers Federation eram membros da Cement and Concrete  Association. Em 1 de Junho de 1988, a Cement Makers Federation foi dissolvida e as suas  actividades, bem como a representação dos interesses dos produtores britânicos de cimento, foram  transferidas para a Cement and Concrete Association que, ainda em 1 de Junho de 1988, alterou os  seus estatutos e a sua denominação para British Cement Association. Existe portanto continuidade,  através da British Cement Association, da actividade da Cement Makers Federation, bem como  identidade dos membros das duas associações. A British Cement Association alega (memorando de resposta à comunicação das acusações, p. 38, ponto  58) que os dirigentes da Cement Makers Federation não tinham conhecimento do acordo de respeito dos  mercados nacionais, nem obrigação de o conhecer. A Comissão não pode aceitar este ponto de vista. Recorda neste contexto as suas observações (ver  ponto 44, nº (3) supra) relativas ao facto de, independentemente do conteúdo dos estatutos de uma  associação de empresas, o nº 1 do artigo 85º do Tratado CE e o Regulamento nº 17 proibirem as  associações de praticar efectivamente os comportamentos referidos nessas disposições. Além disso,  tratando-se de factos, a Comissão não pode aceitar que os dirigentes da Cement Makers Federation  ignorassem o acordo de respeito dos mercados nacionais, uma vez que nomearam, desde sempre, o Chefe  de Delegação britânico e outros representantes britânicos junto da Cembureau. Foi a Cement Makers  Federation que representou o Reino Unido na Cembureau a partir de 1972 (ver ponto 18, nº (7)  supra): tudo o que se passava nos diferentes órgãos da Cembureau, em que a Cement Makers Federation  estava representada, era necessariamente do seu conhecimento. (13) A Unicem referiu que nenhum dos seus representantes tinha alguma vez usado a denominação de  Chefe de Delegação: tal não corresponde à realidade, porquanto o Sr. Nasi da Unicem era, na época  dos factos, e pelo menos até 1988, Chefe de Delegação (ver «Members Directory» da Cembureau de  Julho de 1988, p. 56). O facto de não ter assistido às reuniões não significa que a Unicem não  fosse uma das partes no acordo de respeito dos mercados nacionais e de regulamentação das vendas  entre países: em primeiro lugar, porque estavam presentes outros Chefes de Delegação italianos, que  representavam o seu país; em segundo lugar, porque a associação actua graças à contribuição de  todos os seus membros presentes e ausentes; por último, porque no momento em que a Unicem sofreu,  com os outros produtores italianos, os efeitos das importações gregas contou com o apoio dos outros  membros da Cembureau (ver ponto 27 supra), beneficiando assim da solidariedade inerente à regra dos  mercados nacionais. (14) Os três produtores italianos alegam que a Itália não podia estar implicada no acordo de  respeito dos mercados nacionais visto ser um país importador e não exportador. Esta posição não é  correcta porque a Itália era de tal modo afectada pelos fluxos transfronteiras, que as trocas  comerciais Itália-Suíça (outro país da Cembureau) foram discutidas, como «ponto quente», na reunião  dos Chefes de Delegação de 19 de Março de 1984 (ver ponto 19, nºs (9) e (10) supra) e que as  exportações gregas foram objecto de medidas por parte da Cembureau Task Force (ver, em especial,  ponto 27 supra) e que existiam fluxos comerciais entre a Itália e a França (ver ponto 20 supra). De  qualquer modo, mesmo que a Itália, ou outros países, não fossem afectados pelos fluxos  transfronteiras, o que não é o caso, as empresas desses países, membros da Cembureau, não  deixariam, por esse facto, de ter participado num acordo com um objectivo anticoncorrencial (213). 46. Um «acordo» único e contínuo(1) A Comissão considera que o conjunto das disposições aprovadas  no âmbito da Cembureau e das reuniões e contactos bilaterais e/ou multilaterais (ver ponto 45  supra) constituíu um «acordo único e contínuo», composto por disposições que podem, por si só, ser  consideradas como infracções. A Comissão considera, sobretudo, que a existência de tal «acordo único e contínuo» se pode  depreender da adesão das empresas em causa à regra comum do respeito dos mercados nacionais que  rege e condiciona todas as outras disposições, acordadas para completar essa regra e/ou para  contribuir para a sua aplicação. O facto de as datas das diferentes disposições não coincidirem entre si e/ou com a regra geral não  põe em causa a unicidade e a continuidade da infracção, uma vez que a existência de uma regra comum  constitui o aspecto relevante, podendo as disposições de execução ou de acompanhamento ser  adoptadas quando a necessidade do momento o exigir. (2) A Unicem e a Castle (memorandos de resposta à comunicação das acusações, respectivamente p. 47  e seguintes e p. 84 e seguintes) alegaram que neste processo não se pode falar de unicidade e de  continuidade, dada a ausência de identidade dos elementos objectivos e subjectivos. Na opinião da Comissão, existe neste caso uma verdadeira correspondência entre esses dois  elementos. O elemento objectivo, isto é, a regra comum de respeito dos mercados nacionais, é  idêntico em todos os casos, sendo as restantes disposições apenas medidas de aplicação ou de  complemento dessa regra. O elemento subjectivo, por sua vez, é também idêntico, pois a situação  caracteriza-se pela adesão da indústria europeia de cimento, directamente ou através das  associações profissionais nacionais, a uma regra comum e pela aplicação dessa regra, nos diversos  casos concretos, pelas empresas mais directamente implicadas. Além disso, o facto de os atritos  bilaterais terem sido discutidos no âmbito das reuniões de Chefes de Delegação demonstra que tais  situações eram de interesse colectivo, segundo a apreciação da Cembureau e dos seus membros. O facto de diferentes empresas poderem desempenhar diferentes papéis na prossecução do objectivo  comum não elimina a identidade subjectiva; pelo contrário, a própria essência da contribuição das  empresas para a realização de um plano comum reside em diferentes acções e agentes que interactuam  para convergir num objectivo comum. O facto de o objectivo pretendido ser de tal ordem que possa ser atingido por vias diferentes ou  ocasionalmente através da intervenção de outros agentes, não invalida a qualificação de infracção  única e contínua. Aliás, a própria Cembureau e os seus membros reconheceram - a partir do momento  em que a resolução dos atritos bilaterais foi transferida para o âmbito das reuniões colegiais -  que tais situações podiam «ter consequências nocivas para o nosso sector» (ver ponto 19, nº (2)  supra, sublinhado acrescentado), que nestas situações era necessário «evocar (colectivamente,  n.d.r.) soluções possíveis susceptíveis de moderarem a evolução dos mercados e propor, pelo menos a  nível dos princípios, certas regras de jogo que todos temos interesse em respeitar» (ver ponto 19,  nº (5) supra). A Cembureau e os seus membros reconhecem, por conseguinte, que os atritos  decorrentes das trocas comerciais entre os membros são de interesse comum por constituírem  «infracções» a «regras de jogo» comuns. Essas situações bilaterais constituem, portanto, uma  manifestação concreta do acordo geral de respeito dos mercados nacionais. Não é necessário a este propósito que cada situação bilateral ou multilateral tenha sido  explicitamente evocada nas reuniões da Cembureau, embora tal possa ser demonstrado em relação a  certos casos. O que importa é que as diferentes situações correspondam ao que estava previsto no  âmbito do acordo geral, a que todos aderiram. Com efeito, depreende-se dos documentos da Cembureau que só foram discutidas nas reuniões colegiais  as situações que não puderam obviamente ser resolvidas através dos contactos directos entre as  partes interessadas. Por exemplo, afigura-se que o «ponto quente» entre a Itália e a Suíça,  inserido no Memorando destinado ao Presidente da reunião dos Chefes de Delegação de 19 de Março de  1984 (ver ponto 19, nº (9) supra), não foi debatido colegialmente porque «o diferendo (. . .) está  em vias de encontrar uma solução» (ver ponto 19, nºs (10) e (11) supra). Verifica-se portanto que  são abrangidas pelo âmbito de aplicação do acordo geral não só as situações especificamente  mencionadas nos documentos da Cembureau, como ainda as que aparentemente foram solucionadas  mediante contactos directos entre as partes interessadas, como aconteceu nas situações  franco-italiana e hispano-portuguesa. (3) Quanto às infracções cometidas pelas associações e empresas espanholas e portuguesas no âmbito  desse «acordo único e contínuo», a Comissão considera (ver ponto 45, nº (11) supra), que o período  das infracções, teve início em 1 de Janeiro de 1986, data da adesão de Espanha e de Portugal à CE.  Em compensação, tal não significa que a Comissão não possa utilizar os factos e os documentos  anteriores a essa data relativamente às associações e empresas espanholas e portuguesas, a fim de  demonstrar a continuidade da infracção. 47. Informações em matéria de preçosa) Troca de informações em matéria de preços por ocasião das  reuniões(1) Nas reuniões dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983, 30 de Maio de 1983 e 19  de Março de 1984 (ver ponto 16 supra), foi examinada a situação dos preços nos diversos países  Cembureau. Esse exame foi efectuado em reuniões em que foi discutido o problema do aumento dos  fluxos comerciais entre países membros, tendo sido propostas soluções. Segundo a convocatória e o  projecto de exposição introdutória do Presidente da reunião de 14 de Janeiro de 1983 (ver ponto 19,  nºs (2) e (5) supra) e segundo o Memorandum e as notas relativas à reunião de 19 de Março de 1984  (ver ponto 19, nºs (9) e (10) supra), o objectivo dessas trocas consistia em «apreciar os riscos  que poderiam advir de um aumento de certas importações paralelamente a uma redução acentuada do  nível de determinados preços» (ver ponto 19, ponto (5) supra), bem como «realçar as causas  potenciais de conflito existentes» (ver ponto 19, nº (10) supra) e «reduzir progressivamente» as  diferenças de preços por forma a eliminar a tentação de exportar (ver ponto 19, nº (9) supra). (2) Mediante as trocas de informações em matéria de preços, a Cembureau e os seus membros  pretendiam atingir outro objectivo, ou seja instaurar entre si regras de concorrência leal nas  exportações entre os membros e no exterior (ver ponto 17 supra). A finalidade dessas regras, cuja aplicação foi recomendada para as exportações inter-Cembureau,  consistia em actuar por forma a que todos os produtores alinhassem os preços pelo «price-leader»  local no caso de vendas além fronteiras evitando, portanto, que um produtor, através das suas  entregas noutro país, perturbasse o nível de preços nesse mercado (ver ponto 17, nºs (2) a (4) e  (9) a (10) supra). As regras relativas ao estabelecimento de uma concorrência «sã mas realista» na grande exportação  (ver ponto 17, nºs (5) a (8) supra) pretendiam reforçar as «regras de concorrência leal», ao  estabelecer entre os membros da Cembureau um clima de cooperação destinado a evitar que os  comportamentos agressivos fora do território da Cembureau influenciassem negativamente os  comportamentos internos. (3) As orientações em matéria de preços estabelecidas nas reuniões de 14 de Janeiro de 1983 e 30 de  Maio de 1983 foram efectivamente respeitadas, como provam as notas relativas à reunião de 19 de  Março de 1984, das quais se depreende (ver ponto 19, nº (10) supra) que «embora os dados recolhidos  não sejam perfeitamente comparáveis atendendo às diferenças em matéria de cotação dos preços, foi  decidido que a apresentação visual da gama de preços era um meio eficaz de realçar as causas  potenciais de conflito existentes». Ressalta destas notas que as partes estavam de acordo em  comparar as informações em matéria de preços segundo o método indicado na citação precedente e que  tais informações foram de facto mutuamente transmitidas. (4) Deduz-se também dos documentos mencionados nos pontos 16 e 17 supra e, em especial, dos  documentos relativos às reuniões dos Chefes de Delegação de 14 de Janeiro de 1983 e 19 de Março de  1984 que a finalidade dessa troca de informações consistia em reforçar o acordo geral de respeito  dos mercados nacionais e travar, assim, as transacções intracomunitárias de cimento. (5) Essa troca de informações que constitui um acordo contrário ao nº 1 do artigo 85º, deve ser  considerada uma infracção entre 14 de Janeiro de 1983 e 14 de Abril de 1986. Participaram neste acordo, no âmbito da Cembureau, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a  Aalborg, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, o Bundesverband der Deutschen  Zementindustrie, a Association of the Greek Cement Industrie, a Irish Cement Ltd, a Italcementi, a  Unicem, a Cementir, a Ciments Luxembourgeois, a Vereniging Nederlandse Cement-Industrie, a British  Cement Association, a ATIC e a Oficemen. Como referido no ponto 45, nº (11) e no ponto 46, nº (3)  supra, a Comissão toma em consideração a infracção imputável à ATIC e à Oficemen a partir de 1 de  Janeiro de 1986. b) Informações periódicas em matéria de preços(6) Relativamente a informações periódicas, há que  distinguir duas situações: a dos países Benelux e a dos restantes países. i) Países Benelux(7) Como se demonstrou no ponto 16, nº (10) supra, a FIC comunicava à Cembureau e  esta divulgava os preços de todo o sector - preços autorizados pelas autoridades públicas - na  sequência de um pedido apresentado pela FIC em nome dos três produtores belgas. Apesar de os preços  autorizados serem preços máximos e as tarifas publicadas pela FIC serem omissas quanto aos preços  do cimento entregue por camião - ou seja, a maior parte das vendas - a FIC comunicava à Cembureau e  esta divulgava aos membros não só os preços máximos mas também os preços mínimos relativos às  entregas por camião (ver resposta à comunicação das acusações da FIC, ponto 101). (8) O único produtor luxemburguês publicava as suas tarifas sem qualquer indicação aparente das  condições de venda, enquanto os dados da Cembureau reproduziam os preços do cimento a granel à  saída da fábrica, incluindo descontos (ver ponto 16, nº (17) supra). (9) No que se refere aos Países Baixos, os preços comunicados à Cembureau e divulgados por esta  incluíam um preço mínimo, assim como um preço máximo para as entregas por camião (ver ponto 16, nº  (18) supra). (10) Do que precede deverá realçar-se que a Cembureau e, através desta, todos os seus membros,  recebiam informações susceptíveis de influenciarem o seu comportamento concorrencial principalmente  em relação aos produtores belgas, neerlandeses e luxemburgueses. Com efeito, a comunicação dos  preços mínimos desses produtores (ou no caso do produtor luxemburguês, dos preços efectivamente  praticados), preços esses que não eram públicos, tinha por objectivo dar a conhecer aos  concorrentes existentes ou potenciais o nível a partir do qual as suas entregas seriam susceptíveis  de concorrer com as dos produtores locais. Por seu lado, o único interesse destes últimos ao  divulgar tais informações, residia em fazer com que os concorrentes existentes ou potenciais  penetrassem nos mercados do Benelux praticando apenas os preços «locais» e, assim, levar esses  concorrentes a respeitar as regras de concorrência leal para as exportações inter-Cembureau (ver nº  (2) supra). (11) As empresas belgas, neerlandesas e luxemburguesas não apresentaram, durante o processo  administrativo, qualquer explicação alternativa para o facto de comunicarem tais informações à  Cembureau e de esta as transmitir a todos os seus membros: limitaram-se, de facto, a evocar a sua  obrigação de notificar as subidas de preços às autoridades nacionais. Contudo, essas informações só  podem obviamente dizer respeito aos preços máximos. Como os produtores não abordaram a questão por  escrito, foi-lhes solicitado que respondessem a uma pergunta oral (acta da audição administrativa,  sessão de 3 de Março de 1993, p. 22-26). Uma vez mais, não foi apresentada qualquer explicação  quanto ao facto de os preços mínimos serem comunicados à Cembureau, para divulgação. (12) Trata-se, assim, de uma prática concertada entre todos os membros da Cembureau, realizada  através desta, no intuito de influenciar o comportamento, nos mercados belga, neerlandês e  luxemburguês, de todos os concorrentes existentes ou potenciais, revelando-lhes o comportamento e,  em especial, os preços mínimos que os produtores belgas e neerlandeses - incluindo preços de  desconto, quanto ao produtor luxemburguês - decidiram praticar nos próprios mercados. Tendo em conta as informações de preços fornecidas pela Cembureau - que, para estes países,  ocorreram entre 1984 e 1988 (doc. 33126/15096) - esta infracção durou pelo menos de 1 de Janeiro de  1984 a 31 de Dezembro de 1988. Para a Oficemen e a ATIC, a Comissão toma em consideração a  infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986. Esta infracção foi cometida pela Cembureau e por todos os seus membros especificamente designados  no nº (5) supra, e não apenas pela Cembureau e pelos membros envolvidos dos três países do Benelux.  Com efeito, o facto de aos produtores dos outros países terem sido comunicadas, através da sua  associação, informações relevantes em termos de concorrência, durante um longo período, implica a  participação dos mesmos na prática concertada (214). É irrelevante que só alguns dos outros  membros, directos ou indirectos, da Cembureau sejam, em dado momento, concorrentes existentes ou  potenciais nos mercados do Benelux. Como o TPI afirmou nos processos Polipropileno (215), para que  exista uma prática concertada e suficiente a participação numa concertação que tenha um objectivo  anticoncorrencial, independentemente da participação de cada membro na infracção ser susceptível de  restringir a concorrência. O facto de essas informações em matéria de preços terem sido divulgadas pela Cembureau após a sua  entrada em vigor, embora transmitidas à Cembureau pela FIC e pela ENCI/VNC antes da sua entrada em  vigor, não diminui a importância da infracção, pois trata-se de informações (tais como preços  mínimos e preços incluindo descontos) não disponíveis no mercado ou de difícil acesso, só possível  após longas investigações. ii) Outros países(13) A divulgação das tabelas de preços por parte de uma organização profissional  aos seus membros constitui um dos meios de informação destes últimos sobre o funcionamento dos  diversos mercados. Determinadas empresas alegaram, durante o processo, que o efeito sobre a  concorrência da divulgação dessas tabelas - que incidem geralmente nos preços em curso e não nos  preços futuros - é nulo ou inferior ao decorrente da troca directa, entre empresas, de informações  em matéria de preços. Embora admitindo que essa transmissão é menos grave do que a troca de informações relativa aos  países do Benelux, convém recordar que o intercâmbio decorreu durante um período posterior às  discussões sobre preços no âmbito da Cembureau (ver pontos 17 e 19 supra). Mesmo que o intercâmbio  tenha tido início em 1981, a Comissão não pode excluir da sua apreciação o facto de este ter  prosseguido após as discussões nas reuniões dos Chefes de Delegação (ver pontos 16, 17 e 19 supra)  e de ter sido adaptado por forma a aplicar o acordo de respeito dos mercados nacionais e de  regulamentação das vendas entre países, bem como para incentivar o respeito das regras de  concorrência leal nas exportações inter-Cembureau. Como se recordou no nº (1) supra, as discussões nas reuniões dos Chefes de Delegação incidiam  essencialmente sobre a necessidade de evitar os riscos de um aumento das importações, de  identificar as causas dos conflitos e de reduzir as diferenças de preços para evitar a tentação de  exportar. (14) Algumas empresas alegaram também que a divulgação dessas informações em matéria de preços não  podia influir no mercado, visto tratar-se de informações não individualizadas, referentes umas  vezes a tabelas autorizadas pelas autoridades e outras a médias de preços. A esse propósito, convém  observar o seguinte: - as tabelas da Dinamarca e da Irlanda referem-se a empresas individuais. A afirmação de que as  informações não seriam individualizadas não tem portanto validade; - relativamente à Itália, à Grécia e a Portugal, as tabelas transmitidas eram as aprovadas pelas  autoridades públicas e referem-se à totalidade do sector de cada país. As empresas podiam obter  essas informações mas, apesar do seu carácter público, entenderam ser necessário enviá-las e  fazê-las circular. As empresas consideraram indispensável divulgar as tabelas relativas ao sector  do seu país, porque essa circulação de informações se inscrevia no contexto das discussões dos  Chefes de Delegação; estas discussões, como se afirmou no nº (1) supra, incidiam sobre a  necessidade de evitar os riscos de um aumento das importações, de identificar as causas dos  conflitos e de reduzir as diferenças de preços para evitar a tentação de exportar; - as médias de preços enviadas, relativas à Alemanha, Espanha, França e Reino Unido, não continham  a identificação dos produtores. Essas informações circulavam, por intermédio da Cembureau, no  contexto das discussões dos Chefes de Delegação (ver nº (1) supra). Tais médias não eram públicas  e, de qualquer modo eram dificilmente acessíveis. Tratava-se de médias de preços praticadas na  altura e, portanto, de informações susceptíveis de facilitarem a penetração nos mercados,  sabendo-se que, em princípio, o único interesse das empresas ou associações de empresas que  divulgassem essas informações, residia em fazer com que os concorrentes existentes ou potenciais  praticassem apenas os preços «locais» ao penetrarem nos seus mercados. (15) Neste contexto, a circulação de informações em matéria de tarifas, que se verificou - segundo  os documentos disponíveis - pelo menos de 1984 a 1988, constituíu, desde 1 de Janeiro de 1984 até  31 de Dezembro de 1988, uma prática concertada entre a Cembureau e os seus membros, especificamente  designados no ponto (5) supra. No que se refere à Oficemen e a ATIC, a Comissão toma em  consideração a infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986. Essa prática concertada é restritiva da  concorrência, na acepção do nº 1 do artigo 85º, uma vez que, enquanto medida complementar do acordo  de respeito dos mercados nacionais, tem por objectivo coordenar o comportamento dos agentes no  mercado. É certo que as empresas com pretensões a exportar poderiam obter as tarifas dos seus concorrentes  no país destinatário, mas também é certo que esse processo é muito mais complexo e moroso. Em todo  o caso, é evidente que a Cembureau e os seus membros consideram que esse processo não é  suficientemente seguro e fiável, visto terem institucionalizado a circulação das tarifas. Por outro  lado, não é possível defender que as tarifas, enquanto tais, não permitiam frequentemente uma  comparação perfeita entre os preços de diversos países, pois, como a própria Cembureau admite, «um  produtor de cimento que conheça bem as normas e o custo do transporte pode obviamente utilizar  esses preços» (ver ponto 16, nº (22) supra). 48. Comportamentos descritos no Capítulo 4, ponto 20: França-Itália(1) Os comportamentos descritos no parágrafo 20 inscrevem-se no âmbito da  aplicação do acordo geral de respeito dos mercados nacionais que tem em vista, por um lado, a  limitação dos fluxos comerciais inter-Cembureau e, por outro, o alinhamento pelos preços locais, em  caso de passagem além fronteiras. (2) A Buzzi alega não ser membro da Cembureau e que, por conseguinte, o seu comportamento não  constitui uma aplicação do princípio Cembureau. É exacto que a Buzzi não é membro da Cembureau, mas  também é certo que os três produtores franceses em causa o são indirectamente através da sua  associação. Mesmo não sendo membro da Cembureau, a Buzzi aplicou de facto o acordo em questão,  através dos seus contactos com os produtores franceses, que inegavelmente estavam associados à  Cembureau. O que importa é o elemento objectivo que coincide com o acordo geral. O facto de as  relações entre a Buzzi e os produtores franceses não terem sido evocadas nas reuniões dos Chefes de  Delegação não significa que não se trate neste caso de uma aplicação do acordo geral (ver ponto 45,  nomeadamente, nº (8) e ponto 46, nº (2) supra). Por último, qualquer que fosse a posição da Buzzi  em relação à Cembureau e o grau de conhecimento que tivesse desse acordo, o facto é que as práticas  concertadas a seguir descritas constituem por si só uma infracção ao nº 1 do artigo 85º que lhe é  imputável. a) Lafarge-Buzzi(3) A afirmação feita pela Buzzi, durante a entrevista de 26 de Novembro de 1988  com a Lafarge, da sua intenção de deixar o mercado do Sul de França à Lafarge, de não perturbar o  mercado na Côte d'Azur, de pretender evitar a concorrência («a guerra») e de procurar, de  preferência, acordos para evitar conflitos, bem como dos seus projectos futuros de repartição das  fontes de abastecimento, constitui uma prática concertada nos termos do nº 1 do artigo 85º. Sabendo-se que as disposições desse artigo se opõem a qualquer contacto directo ou indirecto com o  objectivo de revelar a um concorrente o comportamento decidido ou previsto a nível do mercado, a  Buzzi e a Lafarge, através do contacto de 26 de Novembro de 1988, concertaram-se, nas condições  descritas no ponto 20, nºs (3) e (7), com o objectivo de limitar a sua autonomia de comportamento  e, em especial, a autonomia de comportamento da Buzzi e, em última análise, com o objectivo de  repartir o mercado do Sul de França e limitar a sua autonomia futura em termos de fontes de  produção nas regiões ao longo da fronteira franco-italiana. Efectivamente, como se depreende do nº  (7) do ponto 20, a Lafarge recebeu da parte da Buzzi informações relativas ao comportamento que  esta tencionava adoptar no mercado e que de facto adoptou (216). b) Ciments Français - Buzzi(4) A transmissão pela Ciments Français à Buzzi, a pedido desta, em 17  de Março de 1988, das tarifas da fábrica de Beaucaire e da previsão do aumento médio previsto para  esse ano, constitui uma prática concertada nos termos do nº 1º do artigo 85º. (5) A Ciments Français afirma (ver acta da audição administrativa, sessão de 5 de Março de 1993,  Anexo 4) não ser concorrente da Buzzi, visto a sua fábrica de Beaucaire estar situada a 200 km da  fronteira italiana e realizar cerca de 86% das suas vendas nos departamentos franceses não  limítrofes da Itália, não sendo lógico esperar vendas da Buzzi na região de Beaucaire, quando esta  tem a possibilidade de vender no seu próprio mercado regional. Acrescenta que a tarifa enviada  apenas tinha um valor histórico e que o aumento comunicado não passava de uma hipótese - desmentida  em seguida, pois o aumento foi de 2,5%. A Comissão limita-se a recordar os seguintes factos. O primeiro é que a Buzzi exporta para França;  o segundo é que, mesmo admitindo a tese dos produtores franceses de que o raio do transporte de  cimento se cifra em 150/200 km, os mercados «naturais» da Ciments Français, fábrica de Beaucaire  (situada a 200 km da fronteira italiana), e da Buzzi (cuja fábrica de Robilante se situa a menos de  80 km da fronteira francesa) sobrepõem-se: a Ciments Français e a Buzzi são portanto concorrentes  efectivos ou pelo menos potenciais. A tarifa de Março de 87 transmitida à Buzzi em Março de 88 tinha, contrariamente às afirmações da  Ciments Français, um valor actual e não apenas histórico, visto a Ciments Français ter alterado os  seus preços de Beaucaire em 1 de Setembro de 1988. A previsão do aumento comunicada era, como o seu  nome indica, verdadeiramente uma previsão para a Ciments Français e, ao comunicá-la, a empresa  permitiu que a Buzzi previsse com grande grau de exactidão a sua política de preços, mesmo após as  alterações de preços previstas. Resulta do exposto que a Ciments Français e a Buzzi são concorrentes efectivos ou, pelo menos,  potenciais e que qualquer comunicação a um concorrente sobre o comportamento que se tenciona  adoptar no mercado, permitindo desse modo influenciar o comportamento concorrencial deste último,  constitui uma infracção ao nº 1 do artigo 85º. c) Vicat-Buzzi(6) Os intercâmbios de tarifas efectuados em 11/16 de Maio de 1983 e Abril e Julho  de 1986, assim como a comunicação da Buzzi à Vicat em 23 de Abril de 1986 da sua intenção de não  aceitar encomendas provenientes de Nice e de Toulon constituem uma prática concertada nos termos do  nº 1 do artigo 85º. Mesmo que as tarifas possam ser obtidas junto dos clientes, esse processo é mais complexo e moroso.  Em segundo lugar, os intercâmbios envolveram, não só as tarifas, como ainda, numa ocasião, as  previsões de aumento de preços. Através desta prática concertada, por um lado, a Buzzi confirmou à Vicat a sua vontade de não  perturbar o mercado no Sul de França e, por outro, através do intercâmbio de tarifas e da  comunicação do aumento de preços, a Vicat e a Buzzi pretenderam garantir com alguma fiabilidade que  as exportações, que continuavam a realizar-se, seriam efectuadas de acordo com uma política de  preços comparável à da Vicat. Por essa forma, foi eliminada grande parte do risco normal inerente a  qualquer alteração autónoma de comportamento no mercado. d) Duração das infracções(7) A duração das infracções para cada um dos quatro produtores em causa  deve necessariamente ser estabelecida tendo em conta as datas das provas das concertações. Relativamente à Buzzi, esta concertou-se em primeiro lugar com a Vicat, em seguida com a Ciments  Français e por fim com a Lafarge. A concertação incidiu: com a Vicat, sobre os preços e sobre a  repartição do mercado do Sul de França; com a Lafarge, sobre a repartição do mercado do Sul de  França e sobre a repartição das fontes de abastecimento; com a Ciments Français, sobre os preços. Assim, pode verificar-se uma continuidade no comportamento da Buzzi, tendo esta empresa adoptado  tal comportamento sucessivamente junto dos três produtores franceses interessados. A infracção da  Buzzi teve, pois, início a partir da data da sua primeira concertação com a Vicat, isto é, em 11 de  Maio de 1983. Na ausência de outras indicações precisas quanto ao termo da infracção, a Comissão  considera que durou pelo menos até ao final de 1988, visto que a última concertação com a Lafarge  data de 26 de Novembro de 1988; no âmbito desta concertação a Buzzi comunicou a essa empresa o seu  comportamento futuro no mercado. A data de Dezembro de 1988 como termo da infracção deve ser fixada também em relação aos três  produtores franceses. Com efeito, embora feitas individualmente aos três produtores franceses, as  comunicações da Buzzi acabaram por os beneficiar no seu conjunto. Portanto, mesmo que o início da  infracção para cada um dos três produtores pudesse ser diferente em função das datas das provas, o  termo da infracção deve ser comum. Por conseguinte, a Comissão considera que cometeram uma infracção ao nº 1 do artigo 85º: - Buzzi de 11 de Maio de 1983 a 31 de Dezembro de 1988- Vicat de 11 de Maio de 1983 a 31 de  Dezembro de 1988- Ciments Français de 17 de Março de 1988 a 31 de Dezembro de 1988- Lafarge de 26  de Novembro de 1988 a 31 de Dezembro de 198849. Comportamentos descritos no Capítulo 4, ponto 21:  Espanha-Portugal(1) As restrições acordadas nas reuniões de 22 de Julho de 1985 a 24 de Abril de  1989 entre a Oficemen, a Cimpor e a Secil constituem um acordo nos termos do nº 1 do artigo 85º.  Através desse acordo, a associação espanhola e as empresas portuguesas em causa, deliberadamente e  conscientes de cometerem infracções à legislação dos respectivos países e às regras comunitárias da  concorrência (ver acta da reunião de 22 de Julho de 1985, ponto 21, nº (2) supra), optaram por uma  forma de cooperação tendente a limitar ou mesmo a impedir o comércio de cimento entre os dois  países e desse modo a garantir o respeito dos respectivos mercados de venda tradicionais,  consolidando a separação dos mercados espanhol e português. O acordo em causa constituíu uma infracção a partir de 1 de Janeiro de 1986, data da adesão de  Espanha e de Portugal à CEE, até, pelo menos, 24 de Abril de 1989. (2) Esse acordo foi efectivamente aplicado. Na realidade: o representante da Secil declarou à  Hispacement (ver ponto 21, nº (2) supra) que a sua empresa estava determinada a respeitar o acordo  concluído com os espanhóis e que a Cimpor tinha resistido à tentação de exportar, apesar das  encomendas provenientes de Espanha; as partes no acordo trocaram todos os dados necessários para  controlar e eliminar as exportações efectuadas por terceiros (ver ponto 21, nº (7) supra); a Cimpor  recusou vender a Espanha, utilizando a fórmula «não temos disponibilidades para exportação», quando  está provado que satisfez, no mesmo período, pedidos pontuais de cimento provenientes de países  terceiros (ver ponto 21, nº (8) supra). Foi pois voluntariamente que as empresas em causa se propuseram restringir e efectivamente  restringiram a concorrência que, caso tal restrição não existisse, teria resultado das entregas  efectuadas entre os dois Estados-membros. (3) Como se afirmou no ponto 21, nº (11), se efectivamente a preocupação das partes fosse evitar a  circulação de cimento não conforme às normas do país, tal não explica de que modo os controlos dos  movimentos de cimento entre os dois países pelos próprios produtores poderiam tornar o cimento  exportado conforme às normas do país de destino. Além disso, como o TPI afirmou no processo Hilti  (217), não cabe a uma empresa (ou a uma associação de empresas) substituir-se, por sua própria  iniciativa, às autoridades públicas responsáveis pela aplicação da legislação no respectivo país e  adoptar «medidas destinadas a eliminar produtos que ela considera, justificada ou  injustificadamente, perigosos, ou pelo menos de qualidade inferior à dos seus próprios produtos». (4) O argumento das partes segundo o qual o acordo não impediu os movimentos de cimento entre as  duas partes, uma vez que as exportações portuguesas para Espanha aumentaram todos os anos até 1988  não tem qualquer relevância. Conforme o tribunal afirmou em 1966 (218), o facto de um acordo não  impedir de nenhuma forma ou até promover o aumento de volume do comércio entre Estados não exclui a  restrição da concorrência nem a possibilidade de o acordo afectar o comércio entre Estados, dado  que o comércio poder-se-ia ter desenvolvido noutras condições, caso não existisse o acordo  restritivo. (5) O argumento da Oficemen segundo o qual a Comissão não pode tomar em consideração o documento  relativo à reunião de 22 de Julho de 1985, pois esta teve lugar antes da adesão dos dois países à  CEE não tem fundamento. Com efeito, para analisar um acordo anterior à adesão de um Estado-membro,  que prosseguiu após essa data e cujas repercussões se fizeram sentir igualmente após a adesão, a  Comissão pode tomar em consideração todos os documentos relativos ao acordo, independentemente das  datas. 50. Comportamentos descritos no Capítulo 4, ponto 22: França-Alemanhaa) Acordos de repartição de  mercados(1) Os documentos enumerados no ponto 22 põem em evidência dois acordos, um relativo à  repartição do mercado do Sarre, outro relativo a uma regulamentação mais geral das entregas de  cimento entre a França e a Alemanha. (2) As notas de 23 de Junho de 1982, 22 de Julho de 1982 e 17 de Novembro de 1982 (ver ponto 22,  nºs (1), (4) e (7) supra) revelam que a repartição das vendas no mercado do Sarre entre a Ciments  Français, a Cedest, a Heidelberger e a Dyckerhoff era um facto adquirido e que não foi posto em  causa por qualquer das empresas interessadas, uma vez que a contestação se referia a outros  mercados («excluindo o Sarre»). A existência desse acordo foi confirmada pela declaração feita pela Dyckerhoff à Ciments Français  durante o encontro de 9 e 10 de Maio de 1983 (ver ponto 22, nº (9) supra), segundo a qual a  Dyckerhoff não tencionava vender no Sarre nem em França o cimento obtido pela trituração de 100 000  t de clínquer na fábrica da Ciments Luxembourgeois. Este acordo de repartição do mercado do Sarre envolvia de início a Ciments Français, a Cedest, a  Heidelberger e a Dyckerhoff. Contudo, em face do exposto nos nºs (3), (4) e (5) infra, a Comissão  considera que esse acordo faz parte de disposições mais vastas relativas ao conjunto das relações  entre os produtores alemães e franceses, não se limitando unicamente a estes quatro produtores. (3) Na sequência das exportações da Cedest para os Laender alemães, que não o Sarre, e das reacções  dos produtores alemães no mercado francês, realizaram-se concertações bilaterais com o objectivo de  limitar os fluxos transfronteiras de cimento. Assim, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière entabulou conversações com o Bundesverband der  Deutschen Zementindustrie e, conjuntamente com os outros produtores franceses interessados,  pressionou a Cedest no sentido de esta moderar as suas exportações para a Alemanha (ver nota de 23  de Junho de 1982 no ponto 22, nº (4) supra). A Cedest declarou à Dyckerhoff e à Heidelberger que  apenas pretendia vender na Alemanha à RMC e à PZW e que estava de acordo «em, de futuro, ajustar os  seus fornecimentos para a RFA (com exclusão do Sarre) à evolução das entregas nesse país, no  sentido da baixa ou da alta» (ver nota de 17 de Novembro de 1982 no ponto 22, nº (7) supra). A Lafarge e a Dyckerhoff diligenciaram no sentido de evitar qualquer agressividade e de instaurar  um clima de harmonia entre os produtores franceses e alemães interessados nas exportações (ver  notas de 23 de Junho de 1982, 28 de Julho de 1982 e 2 de Setembro de 1982 no ponto 22, nºs (4), (5)  e (6) supra). A Dyckerhoff comunicou à Ciments Français os seus projectos de fazer face à  concorrência da Cedest e a sua intenção de não vender em França (ver notas de 25 de Janeiro de 1983  e 17 de Maio de 1983 no ponto 22, nºs (8) e (9) supra). O problema das relações franco-alemãs foi discutido enquanto «ponto quente» na reunião dos Chefes  de Delegação de 19 de Março de 1984 (ver ponto 19, nº (9) supra). Estas práticas concertadas conduziram à conclusão de um acordo entre as empresas e associações de  empresas francesas e alemãs interessadas. Com efeito, a carta de 22 de Setembro de 1986 evoca os  progressos realizados em relação a 1984 durante as reuniões periódicas entre os Srs. Laplace, Lose  e Brenke, um acordo realizado em 1984, as possibilidades de renovação desse acordo e a diferença  entre as entregas francesas e alemãs. A nota de 12 de Agosto de 1987 menciona o prosseguimento das  discussões para solucionar as questões evocadas na carta de 22 de Setembro de 1986 (ver ponto 22,  nº (10) supra). O intercâmbio de informações entre as duas associações alemã e francesa (ver ponto 22, nº (2)  supra) permite concluir que se concretizou a redução pretendida da diferença entre as entregas  francesas e alemãs. As práticas concertadas descritas neste ponto, que tiveram lugar de 1982 a 1984 e o acordo de 1984  resultante da carta de 22 de Setembro de 1986 constituem infracções ao nº 1 do artigo 85º cometidas  por: Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Cedest, Ciments Français, Lafarge, Bundesverband  der Deutschen Zementindustrie, Dyckerhoff e Heidelberger. (4) Tendo em conta o facto de o acordo relativo à repartição do mercado do Sarre, de as práticas  concertadas relativas à procura de uma solução para limitar as vendas da Cedest na Alemanha,  excluindo o Sarre, e de o acordo de 1984 mencionado na carta de 22 de Setembro de 1986 terem todos  por objectivo a repartição dos mercados e a limitação dos fluxos transfronteiras de cimento entre a  França e a Alemanha, a Comissão considera que esses acordos e essas práticas concertadas podem ser  considerados uma infracção única e contínua. Além disso, mesmo que de início o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, o Bundesverband der  Deutschen Zementindustrie e a Lafarge não tenham sido partes do acordo sobre o Sarre, aceitaram-no  a partir de 23 de Junho de 1982, isto é, a partir do momento em que actuaram no sentido de alargar  o acordo sobre o Sarre aos outros Laender alemães e de inserir esse acordo no âmbito mais vasto da  regulamentação dos fluxos comerciais franco-alemães. A infracção única e contínua relativa à limitação dos fluxos transfronteiras entre a França e a  Alemanha foi cometida, de 23 de Junho de 1982 a 30 de Setembro de 1989 por: Syndicat Français de  l'Industrie Cimentière, Cedest, Ciments Français, Lafarge, Bundesverband der Deutschen  Zementindustrie, Dyckerhoff e Heidelberger. b) Troca de informações(5) As trocas de dados estatísticos entre o Syndicat Français de  l'Industrie Cimentière e o Bundesverband der Deutschen Zementindustrie constituem, com base nos  dados disponíveis (ver ponto 22, nº (12) supra), de 1 de Janeiro de 1985 a 30 de Setembro de 1989,  uma prática concertada restritiva da concorrência na acepção do nº 1 do artigo 85º. De facto, essas  trocas devem ser relacionadas com os acordos relativos à repartição de mercado supramencionados e  têm por objectivo permitir às duas associações interessadas o controlo da observância das  limitações quantitativas à exportação, bem como do seu destino por Land (ver ponto 22, nº (12)  supra). Conforme se afirmou no ponto 22, nºs (12) e (18), a classificação por Land do destino das  exportações apenas se pode justificar no âmbito de uma concertação baseada no intercâmbio de dados.  Esta prática cria uma situação artificial de mercado, existindo uma transparência e uma  estabilidade anormais do comércio entre Estados-membros que tendem a paralisar o comportamento dos  agentes económicos e a eliminar os riscos inerentes à concorrência. 51. Comportamentos descritos no Capítulo 4, ponto 23: Bélgica-Países Baixos-AlemanhaA Comissão tinha já anunciado na p. 34, nota 10, da  comunicação das acusações que o acordo CBS seria examinado no âmbito de um procedimento distinto. As empresas e associações de empresas interessadas alegaram, durante o processo administrativo, que  apenas poderiam defender-se correctamente da acusação de repartição do mercado neerlandês que lhes  era imputada se existisse uma tomada de posição global da Comissão que incluísse uma apreciação do  acordo CBS. Nestas condições, a Comissão considera que é conveniente não tomar posição, na presente decisão,  relativamente aos factos expostos no Capítulo 4, ponto 23. 52. Afectação do comércio entre Estados-membrosTodos os acordos e práticas concertadas mencionados  no presente capítulo produzem efeitos directos sobre o comércio entre Estados-membros. Fazem parte  de um conjunto que tem por objectivo afectar o comércio entre Estados-membros e, além disso,  considerados por si só, têm por objectivo excluir ou actuar de modo a que o comércio entre  Estados-membros se processe no âmbito de acordos relativos às quantidades susceptíveis de serem  exportadas entre países. CAPÍTULO 9Acordos e práticas descritos no Capítulo 553. Um «acordo» único e contínuo(1) A  Cembureau Task Force ou a European Task Force constitui uma aplicação grave e flagrante do acordo  ou princípio Cembureau de respeito dos mercados nacionais. Com efeito, essa Task Force foi  constituída em data posterior a 1983-1984, tendo as grandes decisões sido adoptadas pelos membros  Chefes de Delegação da Cembureau. Todas as pessoas representadas na Task Force estavam implicadas  na estrutura da Cembureau: é irrelevante que o acordo implicasse a adopção de diferentes medidas,  incluindo quer a intervenção das empresas mais directamente interessadas, quer a intervenção das  empresas mais bem colocadas para realizar os objectivos da Task Force, nomeadamente por ocuparem  uma posição importante no comércio mundial do cimento. (2) No âmbito do «acordo único e contínuo» relativo ao respeito dos mercados nacionais, a Cembureau  e as empresas que serão especificamente designadas concluiram um «acordo» (a seguir denominado  acordo) único e contínuo, constituído pelo conjunto das medidas adoptadas durante as reuniões  realizadas de 28 de Maio de 1986 a fins de Maio de 1987. A convergência da vontade dos participantes foi expressa durante as diferentes reuniões e, em  especial, durante as reuniões dos Chefes de Delegação, bem como através da participação nas  diferentes acções. (3) Este acordo apresenta as seguintes características: 1) uma Task Force, constituída por comum  acordo dos participantes na infracção, analisou e preparou diferentes medidas dissuasivas,  persuasivas e de regulamentação dos mercados (ver ponto 25, nºs (2) a (6) supra); 2) estas medidas  foram apresentadas para decisão dos Chefes de Delegação, que adoptaram algumas delas (ver ponto 25,  nºs (10), (24) a (32) e (40) a (41) supra); 3) essas medidas foram em seguida aplicadas pelos  diversos participantes na Task Force (ver pontos 26 a 28 supra). (4) A afirmação de determinadas empresas e associações de empresas de que, não tendo participado  nas reuniões da Task Force ou dos subgrupos, mas apenas nas reuniões dos Chefes de Delegação, não  podem ser responsabilizadas pelas medidas analisadas, não tem qualquer fundamento. Com efeito,  mesmo que não tenham participado nas reuniões da Task Force, visto esta ser constituída por um  grupo restrito, participaram nas reuniões de Chefes de Delegação durante as quais foram confirmadas  propostas da Task Force e adoptadas medidas. Conforme exposto no ponto 44 supra, não é pelo facto  de a composição das diferentes instâncias variar que as actividades das partes nessa estrutura  deixam de ser imputáveis a todos os membros, visto que o funcionamento da estrutura se baseia na  participação do conjunto dos seus membros. (5) Outras empresas, que participaram apenas nas reuniões da Task Force ou na aplicação das medidas  decididas, consideram que a Comissão não lhes pode imputar todos os comportamentos relativos à  Cembureau ou à European Task Force. A Comissão respondeu já a esta observação no ponto 44 supra,  afirmando que ser membro de uma organização significa aceitar as suas regras e comportamentos;  recorda também que, como o TPI salientou no seu acórdão de 24 de Outubro de 1991 (219), não é  necessário, devido ao carácter complexo de um acordo, que todas as empresas tenham dado o seu  acordo formal a uma atitude adoptada pelas outras, sendo suficiente, no caso de algumas delas, que  tenham dado o seu apoio global e agido em conformidade. Além disso, é inerente à natureza do  «acordo» único e contínuo a existência de um desígnio, um objectivo único e uma repartição entre os  participantes das tarefas e acções necessárias para o atingir. Por último, convém recordar que o  documento elaborado em Céligny-Zurique e destinado aos Chefes de Delegação - que dele tomaram de  facto conhecimento na reunião de Estocolmo - e que foi adoptado pelo menos quanto a certas  propostas, afirma que as estratégias desenvolvidas representam uma resposta baseada na  solidariedade e que a cooperação de todos os produtores é essencial para a estabilidade da  indústria europeia do cimento. (6) As empresas alemãs alegaram que os presentes nas reuniões de Estocolmo, Baden-Baden e Bruxelas  não eram Chefes de Delegação. Convém recordar que esse título foi atribuído pela Task Force e pelas  actas e não pela Comissão. (7) O objectivo único pretendido transparece da acta da reunião da ETF em Genebra de 19 de Agosto  de 1986 (ver ponto 25, nº (15) supra): «O objectivo da ETF consiste em estudar as medidas para  eliminar as importações para a Europa Ocidental, actualmente as importações da Grécia. A ETF  recomendará as medidas a adoptar pelos Chefes de Delegação». Consequentemente, este objectivo é de  ordem geral, não se limitando ao problema das exportações gregas: inscreve-se, pois, inteiramente,  no âmbito do acordo Cembureau de respeito dos mercados nacionais. (8) A Lafarge alegou, durante a audição administrativa (acta da sessão de 12 de Março de 1993,  Anexo II) que o nº 1 do artigo 85º não seria aplicável aos membros da European Task Force, por  estes terem agido em legítima defesa contra as exportações dos produtores gregos, que recebiam  auxílios ilícitos por parte das autoridades do seu país. A Comissão observa, em primeiro lugar, que não compete às empresas substituir-se às autoridades  comunitárias encarregadas da aplicação dos artigos 92º e 93º do Tratado e impedir a circulação, no  interior da CE, de produtos que considerem, justificada ou injustificadamente, beneficiarem de  auxílios estatais (220). A Comissão obviamente reconhece o direito de as empresas não só  assinalarem às autoridades competentes - incluindo à própria Comissão - as eventuais violações das  disposições nacionais ou comunitárias, mas também o direito de se manifestarem colectivamente para  o efeito, o que pressupõe necessariamente a possibilidade de discussões preparatórias entre elas. Em contrapartida, a preocupação das empresas relativamente aos auxílios estatais concedidos a  outros concorrentes europeus não pode, em caso algum, justificar a adopção de medidas particulares,  para além da possibilidade de levar o caso ao conhecimento das autoridades competentes. Em segundo lugar, contrariamente à Heracles e à Halkis, a Titan não beneficiava de auxílios  estatais a favor da indústria cimenteira; esta empresa interpôs inclusivamente um recurso contra a  decisão da Comissão, tornada pública em 4 de Janeiro de 1992, de encerrar o processo relativo ao  auxílio concedido à Heracles (acta da audição administrativa, sessão de 4 de Março de 1993, p.  1-3). As diferentes medidas adoptadas pelos membros da European Task Force contra a Titan não podem  pois justificar-se por um alegado estado de necessidade ou de legítima defesa. A argumentação das  empresas carece de factos. Em terceiro lugar, ressalta dos documentos das reuniões da European Task Force que esta não foi  constituída para fazer face a uma ameaça pontual, mas sim para atingir objectivos mais gerais. Com  efeito, «o objectivo da ETF consistia em estudar as medidas para eliminar as importações para a  Europa Ocidental, actualmente as importações da Grécia» (ver ponto 25, nº (15) supra). Estes  objectivos mais gerais são, por outro lado, confirmados pelo facto de a European Task Force, não  ter, aparentemente, sido dissolvida: «já que o instrumento foi criado antes mantê-lo pronto a usar»  (ver ponto 25, nº (48) supra). (9) As associações de empresas e as empresas que participaram no acordo único e contínuo relativo à  constituição da Cembureau Task Force ou European Task Force e nas diferentes medidas adoptadas nas  reuniões para eliminar as importações para a Europa Ocidental e, sobretudo, para impedir as  importações de cimento grego para os países da CEE foram as seguintes: Cembureau, Grupo Holderbank,  Blue Circle, Oficemen, Asland, Uniland, Hispacement, Syndicat Français de l'Industrie Cimentière,  Lafarge, Ciments Français, Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Heidelberger, Dyckerhoff,  CBR, Aker e Euroc, Aalborg, Irish Cement, Italcementi, Unicem, Cementir. (10) Tendo a posição de certas empresas e associações sido já definida na exposição dos factos,  basta agora precisar a situação de três empresas. (11) Por carta de 16 de Julho de 1992, a Comissão informou a Aker e Euroc que a comunicação das  acusações lhes tinha sido dirigida devido à sua participação na Cembureau Task Force ou European  Task Force, cujo objectivo consistia em impedir as entregas de cimento grego na CE, absorver esse  cimento ou canalizar para fora da Europa o excedente da produção grega. (12) Quanto à Cementir, que não participou nas reuniões da Task Force, a Comissão considera que a  empresa apoiou voluntariamente o acordo geral através da sua participação em algumas das mais  importantes medidas decididas pela Cembureau Task Force ou European Task Force, isto é, as medidas  de defesa do mercado italiano (ver ponto 27 supra). (13) A Ciments Français afirma que o Sr. Laplace participou na Task Force na qualidade de  Presidente do Syndicat (isto é, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière) e do Comité de  Ligação. Mesmo que o Sr. Laplace tenha participado, como outros representantes, na qualidade de  Presidente de uma associação ou de um Comité, não poderia ignorar a sua qualidade de Presidente da  Ciments Français ao participar nas reuniões. A sua presença garantia, consequentemente, a  participação do Syndicat e do Comité na Task Force, tal como a participação da empresa a que  presidia. (14) O acordo único e contínuo relativo à Cembureau Task Force ou European Task Force constitui, a  partir de 28 de Maio de 1986, uma infracção definida no nº 1 do artigo 85º, tendo por objectivo  impedir as importações de cimento para a CE provenientes de países comunitários, compartimentar os  mercados nacionais em benefício dos produtores locais e em detrimento dos utilizadores. A infracção  cometida é tanto mais grave quanto se prolongou por um longo período tendo a Comissão o direito de  presumir que ainda se mantém. De facto, apesar da declaração da Holderbank segundo a qual a Task  Force teria sido dissolvida em fins de Maio de 1987, de acordo com a nota da Lafarge de 1 de Junho  de 1987 «A missão da equipa criada há precisamente um ano será, a partir de agora, estritamente  limitada ao intercâmbio de informações sobre temas bem definidos. Os ingleses queriam suprimi-la,  mas os suíços convenceram finalmente os seus colegas de que seria um erro: já que o instrumento foi  criado, antes mantê-lo pronto a usar». Assim, verifica-se que «o instrumento» foi mantido «pronto a  usar» após Maio de 1987. Este facto é perfeitamente verosímil tanto mais que as medidas destinadas  a absorver o cimento «desestabilizador» foram executadas até 1991 (ver ponto 28 supra) e que a  Joint Trading Company apenas foi dissolvida em 26 de Março de 1993 (ver ponto 26, nº (16) supra). 54. Acordo relativo à constituição da Joint Trading Company(1) A decisão de criar a Joint Trading  Company, Interciment S.A., adoptada na reunião dos Chefes de Delegação de 9 de Junho de 1986 (ver  ponto 26, nº (1) supra), constitui um acordo entre empresas nos termos do disposto no nº 1 do  artigo 85º. Com efeito, o objectivo desse acordo é a execução de medidas «dissuasivas» e  «persuasivas» («either for «stick» ou «carrot» measures»), ou seja, como foi precisado no documento  elaborado em Céligny-Zurique, adquirir e comercializar cimento e clínquer nos países que ameaçavam  a estabilidade dos mercados dos países membros, exportar cimento e clínquer para os países que  ameaçavam a estabilidade dos mercados dos países membros, retirar mercados de exportação aos países  que ameaçavam a estabilidade dos mercados dos países membros. (2) Mesmo que, aparentemente, a Interciment S.A. nunca se tenha tornado operacional, o facto é que  o poderia fazer a qualquer momento, pois tendo sido decidido que a sociedade se manteria entretanto  «passiva», todos concordavam que era importante assegurar a sua capacidade de se tornar operacional  («it was important to ensure that it be 'ready for operation'», ver acta da reunião dos Chefes de  Delegação de 9 de Setembro de 1986, citada no ponto 26, nº (1) supra). De qualquer forma, a Joint  Trading Company podia ser utilizada como uma ameaça contra os produtores gregos e contra qualquer  outro membro da Cembureau tentado a violar a regra dos mercados nacionais, em conformidade, por  outro lado, com o objectivo definido no documento de Céligny-Zurique e que consistia na execução de  medidas persuasivas e dissuasivas contra os países que ameaçavam a estabilidade dos mercados dos  países membros. A sua criação representa, portanto, uma infracção ao artigo 85º devido ao objectivo  que lhe é subjacente, independentemente dos seus efeitos. (3) Tendo em conta os participantes na reunião de Estocolmo, durante a qual foi decidida a  constituição da Joint Trading Company, e na reunião de Baden-Baden, em que foram confirmadas as  tarefas dessa Joint Trading Company, e atendendo ao facto de a Holderbank ter reclamado o pagamento  da respectiva quota-parte de acções na Intercement à Blue Circle pela sua participação individual e  aos outros destinatários da carta pela participação dos respectivos países (ver carta da Holderbank  de 22 de Setembro de 1986, mencionada no ponto 26, nº (6) supra), a Comissão considera que  participaram na constituição da Intercement S.A.: Grupo Holderbank, Blue Circle, Oficemen, Asland,  Uniland, Hispacement, Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Lafarge, Ciments Français,  Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Heidelberger, Dyckerhoff, Aker e Euroc, CBR,  Italcementi, Unicem e Cementir. Com efeito, a Holderbank solicitou o pagamento da respectiva  quota-parte a todas as empresas, directa ou indirectamente interessadas ou que representavam outras  sociedades, participantes na Cembureau Task Force. (4) A liquidação efectiva das acções da Interciment S.A. não é relevante para estabelecer a  participação das empresas no acordo que levou à constituição dessa sociedade. O facto de o  «instrumento» ser já resultante de um acordo e «estar pronto a usar» em nome dos participantes no  acordo constitui o factor relevante. De facto, a sociedade foi dissolvida apenas em 26 de Março de  1993 (ver ponto 26, nº (16) supra) e as medidas persuasivas que consistiam na absorção do cimento e  do clínquer gregos foram executadas até 1991 (ver ponto 28 supra). (5) Após a constituição da Interciment S.A., levantou-se o problema da sua compatibilidade com o  artigo 85º (ver ponto 26, nºs (11) a (13) supra). Contudo a solução do problema não consistiu na  liquidação da sociedade, mas sim na procura dos meios de contornar o obstáculo. De facto, na  reunião de Bruxelas de 6 de Novembro de 1986 foi decidido que nenhuma empresa comunitária  subscreveria o capital da Interciment S.A. e nas reuniões de Milão de 9 de Janeiro de 1987 e de  Genebra de 11 de Fevereiro de 1987 a solução estudada foi a de encontrar outro meio para recolher  as contribuições dos restantes produtores. (6) A Holderbank declarou, sem apresentar provas, que adquirira todas as acções, tendo-se tornado  portanto única accionista da Interciment S.A. (ver ponto 26, nº (9) supra). (7) A Comissão reconhece que os efeitos da constituição da Interciment não podem ser identificados  com precisão, mas sublinha que, apesar disso, os membros optaram por manter a sociedade até 26 de  Março de 1993. Considera ainda que a infracção é grave pela sua própria natureza. A sua finalidade  restritiva está patente. (8) Tendo em conta o exposto, a Comissão considera que o acordo que levou à criação da Interciment  S.A. constitui uma infracção ao nº 1 do artigo 85º, de 9 de Junho de 1986 a 26 de Março de 1993. 55. Medidas de defesa do mercado italianoa) Pressões sobre a Calcestruzzi(1) As pressões  exercidas sobre a Calcestruzzi e a não execução por parte desta empresa do contrato de compra de  cimento à Titan fazem parte das medidas dissuasivas da Task Force, resultando de práticas  concertadas entre os produtores italianos Italcementi, Unicem e Cementir, e entre estes e os  restantes participantes na «Cembureau Task Force» mencionados no ponto 53, nº (9) supra, que tinham  por objectivo retirar aos produtores gregos um cliente fundamental para assegurar a sua penetração  no mercado italiano. Os outros participantes na «Cembureau Task Force» são também partes nas  práticas concertadas, visto que o problema Calcestruzzi foi discutido em várias reuniões da Task  Force e dos Chefes de Delegação (ver ponto 27, nºs (3) e (5) supra) e que as estratégias  desenvolvidas pela Task Force se baseavam na solidariedade de todos os participantes (ver ponto 25,  nº (3) supra). Estas práticas concertadas constituem uma infracção ao nº 1 do artigo 85º, de 17 de Junho de 1986 a  15 de Março de 1987. b) Contratos e convenções com a Calcestruzzi(2) Os contratos e as convenções concluídos em 3 e 15  de Abril de 1987 (ver ponto 27, nº (6) supra) constituem a aplicação de um acordo entre a  Italcementi, a Unicem e a Cementir nos termos do nº 1 do artigo 85º e, por consequência, uma  infracção a partir da data da sua assinatura e durante a sua vigência, isto é, até 3 de Abril de  1992. Com efeito, esse acordo teve por objectivo, como se depreende das actas de 11 de Fevereiro de  1987 e de 15 de Março de 1987, evitar uma ameaça de importação de 1,5 MT de cimento grego pela  Calcestruzzi através de uma dezena de portos, que teria sido catastrófica em termos de preços (ver  ponto 27, nº (5) supra). (3) A alegação dos produtores italianos em causa, de que as importações do cimento grego para  Itália aumentaram todos os anos e de que o acordo não teve impacto nas importações, pelo que não  teve efeitos restritivos da concorrência, não é pertinente. Com efeito, o artigo 85º proíbe não só  os comportamentos que tenham efeitos restritivos da concorrência como os que tenham por objectivo  restringir a concorrência. Além disso, o facto de as importações de cimento grego terem aumentado,  apesar da vigência do acordo, não prova a inexistência de infracção nem que o acordo não afectava o  comércio entre Estados-membros, visto que este se poderia ter desenvolvido, noutras condições, caso  não existisse o acordo restritivo (221). Na medida em que se demonstrou que a Titan pôde vender em  Itália, é evidente que pôde fazê-lo apesar dos obstáculos levantados pelos produtores italianos. 56. Aquisição de cimento e clínquer gregos(1) Todas as aquisições e contratos enumerados no ponto  28 supra constituem uma aplicação de acordos e práticas concertadas contrários ao nº 1 do artigo  85º. Com efeito, como se verifica pelo exposto no Capítulo 5, tais aquisições e contratos fazem  parte das medidas persuasivas («carrot actions») adoptadas pela Cembureau Task Force no intuito de  deslocar os excedentes da produção grega e de fazer cessar, ou pelo menos, travar as exportações  dos produtores gregos de cimento para a Europa. Por conseguinte, todas as compras e contratos a seguir mencionados devem ser considerados uma  aplicação de acordos e práticas concertadas contrários ao artigo 85º, pelo que são, por si só,  restritivos da concorrência na acepção do nº 1 do artigo 85º. Esta afirmação é válida não só para  os fornecimentos aos produtores comunitários, mas também para os contratos relativos a entregas no  exterior da Comunidade, cuja finalidade consistia em desviar cimento que de outro modo poderia vir  inundar os mercados dos Estados-membros. Tanto assim é que os produtores gregos tinham já começado  a exportar para os países CEE que consideravam mais vulneráveis e que o objectivo final dessas  compras e contratos consistia em fazer cessar e/ou travar essas exportações. (2) Constituem infracções ao nº 1 do artigo 85º, durante os períodos indicados, os acordos e  práticas concertadas seguintes: (a) Produtores britânicos - produtores gregos(3) i) As compras de cimento da Blue Circle à Titan  acordadas pelos telexes de 4 de Julho de 1986, 11 de Agosto de 1986, 14 de Agosto de 1986, 1 de  Setembro de 1986, 5 de Setembro de 1986 (ver ponto 28, nº (15), três primeiros parágrafos supra)  resultam de uma prática concertada entre a Blue Circle, a Rugby e a Castle com a intenção de  impedir e/ou reduzir as importações de cimento grego para o Reino Unido. Essa prática concertada  está patente nas notas da Blue Circle de 16 de Junho de 1986, 7 de Julho de 1986, 17 de Setembro de  1986, 7 de Setembro de 1987, 22 de Outubro de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 8 de Janeiro de 1988  (ver ponto 28, pontos (8) a (12) supra). A infracção durou de 16 de Junho de 1986 a 5 de Setembro de 1986. (4) Por carta de 16 de Julho de 1992, a Comissão indicou à Castle Cement Ltd que a comunicação das  acusações tinha sido dirigida em seu nome, relativamente ao período posterior a Abril de 1988. Como  a Castle Cement Ltd é sucessora e prossegue as actividades económicas da RTZ Cement Ltd e, em  especial, das empresas operacionais Tunnel Cement Ltd, Castle Cement (Ribblesdale) Ltd, Castle  Cement (Ketton) Ltd, Castle Cement (Clyde) Ltd, Castle Cement (Padeswood) Ltd, Castle Cement  (Pitstone) Ltd, a comunicação das acusações foi-lhe dirigida relativamente às infracções cometidas  por estas empresas antes de Abril de 1988 (222). (5) ii) As compras da Blue Circle à Titan acordadas pelos telexes de 4 de Julho de 1986, 11 de  Agosto de 1986, 14 de Agosto de 1986, 1 de Setembro de 1986, 5 de Setembro de 1986, 17 de Dezembro  de 1986, 7 de Janeiro de 1987, 15 de Janeiro de 1987, 12 de Fevereiro de 1987, 26 de Fevereiro de  1987, 1 de Abril de 1987, 3 de Abril de 1987, e os contratos celebrados em 14 de Outubro de 1986, 1  de Agosto de 1987, 24 de Outubro de 1988 e respectivos aditamentos, entre a Blue Circle e a Titan  (ver ponto 28, nº (15) supra) traduzem um acordo entre empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de  4 de Julho de 1986 a 31 de Dezembro de 1989. Com efeito, o objectivo destes contratos consistia em  deslocar as quantidades em causa para mercados não europeus, com conhecimento das duas partes (ver  ponto 28, nºs (1) a (11) supra). b) Produtores gregos-grupo Holderbank(6) i) As compras do grupo Holderbank à Titan nos meses de  Junho e Julho de 1986 e os contratos celebrados entre o grupo Holderbank e a Titan em 16 de Janeiro  de 1987, 18 de Dezembro de 1987 e 20 de Agosto de 1988 (ver ponto 28, nº (16) supra) traduzem um  acordo entre essas empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 19 de Junho de 1986 a 31 de  Dezembro de 1990. (7) ii) Os contratos celebrados entre o grupo Holderbank e a Heracles em 9 de Maio de 1986 e 19 de  Maio de 1988 (ver ponto 28, nº (17) supra) traduzem um acordo entre essas empresas contrário ao nº  1 do artigo 85º, de 9 de Maio de 1986 a 31 de Dezembro de 1990. (8) Com efeito, o objectivo destes contratos era evitar vendas directas dos dois produtores gregos  nos mercados europeus e deslocar uma parte das quantidades em causa para outros mercados e isso com  conhecimento das partes (ver ponto 28, nºs (1) a (7) e (16) a (17) supra). c) Produtores gregos-Lafarge(9) i) As compras, directas ou indirectas, da Lafarge à Titan,  realizadas em 22 de Julho de 1986, 19 de Agosto de 1986 e 12 de Junho de 1987 e os contratos  celebrados entre a Lafarge e a Titan em 3 de Junho de 1988 e 20 de Outubro de 1988 (ver ponto 28,  nº (18) supra) traduzem um acordo entre essas empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 22 de  Julho de 1986 a 31 de Dezembro de 1991. (10) ii) O contrato entre a Lafarge e a Heracles celebrado em 17 de Junho de 1988 (ver ponto 28, nº  (19) supra) traduz um acordo entre essas empresas contrário ao nº 1 do artigo 85º, de 1 de Junho de  1988 a 31 de Dezembro de 1991. (11) Com efeito, o objectivo destes contratos consistia em evitar vendas directas dos dois  produtores gregos nos mercados europeus e deslocar uma parte das quantidades em causa para outros  mercados, com conhecimento das partes (ver ponto 28, nºs (1) a (7) e (18) a (19) supra). d) Produtores gregos-CBR, via Holderbank(12) O contrato entre a Umar e a CBR celebrado em 15 de  Julho de 1988 (ver ponto 28, nºs (20) a (21) supra), sendo uma concretização indirecta de uma  prática concertada entre a CBR, a Heracles e a Titan relativa à limitação das vendas destes  produtores gregos no Benelux em contrapartida de aquisições por parte da CBR, constitui uma  infracção ao nº 1 do artigo 85º, de 4 de Maio de 1988 a 31 de Dezembro de 1990. Com efeito, o objectivo desse contrato era evitar vendas directas dos dois produtores gregos nos  mercados do Benelux, com conhecimento das partes (ver ponto 28, nºs (1) a (7), (16) a (17) e (20) a  (21) supra). e) Produtores gregos-Scancem (Aker/Euroc)(13) Os contratos celebrados entre a Titan e a Scancem  (Aker/Euroc) em 28 de Janeiro de 1987, 7 de Outubro de 1987, 15 de Outubro de 1987 e respectivos  aditamentos (ver ponto 28, nº (22) supra) traduzem um acordo entre essas empresas contrário ao nº 1  do artigo 85º, de 28 de Janeiro de 1987 a 31 de Dezembro de 1990. Com efeito, o objectivo destes contratos consistia em deslocar as quantidades em causa para  mercados não europeus, com conhecimento das duas partes (ver ponto 28, nºs (1) a (7) e (22)  supra). 57. Afectação do comércio entre Estados-membrosTodos os acordos e práticas concertadas expostos no  presente capítulo produzem efeitos directos sobre o comércio entre Estados-membros. Fazem parte de  um conjunto que tem por objectivo afectar o comércio entre Estados-membros e, além disso,  considerados por si só, têm por objectivo quer desviar os fluxos comerciais de um país comunitário  para outros países comunitários, quer evitar que as quantidades em causa sejam escoadas nos  mercados dos Estados-membros. São, portanto, pela sua própria natureza, susceptíveis de afectar o  comércio entre Estados-membros.CAPÍTULO 10Práticas descritas no Capítulo 658. Práticas concertadas no âmbito do ECEC(1) Por  forma a determinar a actividade do ECEC, há que situá-la em primeiro lugar no seu contexto  histórico. (2) Conforme se indica nos Capítulos 3 e 8, a Cembureau e os seus membros decidiram o acordo ou o  princípio da Cembureau de respeito dos mercados nacionais; embora a Comissão só verifique uma  infracção a esse título a partir de 14 de Janeiro de 1983, existem (ver ponto 45, nº (6) supra)  certos indícios de que o princípio existia antes dessa data. Para o fazer respeitar, seria  necessário encontrar meios de canalizar os excedentes de produção dos membros da Cembureau e evitar  que esses excedentes fossem escoados para os mercados europeus. Daí a criação, em primeiro lugar,  do European Export Committee no âmbito da Cembureau, em seguida do «London Club» exterior à  Cembureau e por fim do ECEC e do EPC, na sequência da cisão das actividades do Club. Além disso,  mesmo que estes comités tivessem sido criados antes da conclusão do acordo ou princípio Cembureau  de respeito dos mercados nacionais, a sua actividade constituía uma das medidas de aplicação e de  acompanhamento deste acordo ou princípio. O respeito dos mercados nacionais e a canalização das exportações são paralelos (ver nota da Blue  Circle de 1 de Dezembro de 1983, ponto 28, nº (2) supra), pois caso não fosse possível o escoamento  para o exterior, seria grande o risco de incumprimento do princípio do respeito dos mercados  nacionais. (3) Entretanto, o facto de não existir, nos actos de constituição do ECEC, uma ligação directa  entre a regra dos mercados nacionais e a canalização das exportações não significa que essa ligação  não exista, podendo ser detectável através dos seguintes factos: a) Os membros do ECEC eram simultaneamente, quer membros directos da Cembureau (é o caso da  Aalborg, SFIC, Association of the Greek Cement Industry, Irish Cement, Italcementi, Unicem,  Cementir, Oficemen e ATIC), quer membros indirectos através das suas associações nacionais  (Dyckerhoff, Alsen, Nordcement, ENCI, Castle) (ver a este propósito o exposto no ponto 44).  Consequentemente, todas estas empresas estavam sujeitas à obrigação de respeitar o princípio dos  mercados nacionais e, por conseguinte, o seu comportamento era influenciado por essa obrigação,  devendo canalizar para países terceiros os seus excedentes de produção. b) Simultaneamente, os membros do EPC (ver ponto 35, nº (3) supra) são, com excepção da Blue  Circle, membros indirectos do ECEC, através das suas associações nacionais. Por esse facto, a  actividade do EPC influencia o comportamento e a actividade do ECEC e dos seus membros. Existia  igualmente, até 1986, uma ligação institucional e, a partir de Setembro de 1986, uma ligação de  facto entre os dois Comités (ver ponto 32 supra). c) De qualquer forma, verifica-se pelos documentos do ECEC (ver ponto 33, nºs (4) e (5) supra) que  as suas actividades não se limitavam de facto aos mercados da grande exportação. Com efeito, os  membros do ECEC tomaram em consideração nas suas reuniões a situação das importações e a situação  da oferta e da procura nos países membros. Foram portanto os próprios membros do ECEC que  estabeleceram uma ligação entre os mercados nacionais e os mercados de grande exportação. É exacto que as actividades principais do ECEC consistiam na recolha e divulgação de informações  sobre as vendas nos diferentes mercados de exportação dos países terceiros. Além disso, nas  reuniões era efectuada uma análise muito aprofundada da oferta e da procura nos diferentes mercados  de exportação, dos projectos operacionais dos membros nesses mercados, bem como dos preços aí  praticados ou susceptíveis de o serem. Esta prática encontrava-se todavia estreitamente associada  às preocupações dos membros do ECEC no que se refere aos mercados nacionais. De facto, o  conhecimento desses dados proporcionava aos membros do ECEC uma garantia quanto à canalização  eficaz dos excedentes de produção. Não restavam assim dúvidas aos membros do ECEC de que tais  excedentes se destinavam, salvo pequenas quantidades, aos mercados não europeus.(4) Em termos subjectivos, foram os próprios membros do ECEC que estabeleceram a ligação entre os  mercados nacionais e os mercados de exportação. Em termos objectivos, a partir do momento em que os  membros do ECEC se concertaram quanto às vendas nos mercados de exportação (ver ponto 33, nºs (1) a  (3) supra), tal concertação influenciou as suas decisões comerciais relativas aos mercados  nacionais, com efeito, sem essa concertação e desconhecendo com exactidão as quantidades  exportáveis e os preços susceptíveis de serem praticados, poderiam ter decidido comercializar mais  produtos nos Estados-membros, modificando assim a estrutura do comércio intracomunitário (223). Por conseguinte, as práticas concertadas em matéria de política comercial relativa às exportações  para os países terceiros não podem ser consideradas como fenómenos isolados, mas antes como  formando um todo indissolúvel com o acordo relativo ao respeito dos mercados nacionais  respectivos. (5) A tese segundo a qual a proibição do nº 1 do artigo 85º não é aplicável às práticas restritivas  da concorrência para produtos destinados à exportação, pois não teriam incidências no comércio  intracomunitário, não pode ser admitida. Na realidade, o objectivo e o efeito da cooperação no  âmbito do ECEC consistiam em reforçar a regra do respeito dos mercados nacionais. (6) As práticas concertadas enumeradas no ponto 33 e relativas ao exame da situação interna dos  países membros e à exportação para os países terceiros constituem infracções ao nº 1 do artigo 85º,  de 14 de Março de 1984 a 22 de Setembro de 1989, datas das primeira e última reuniões de que a  Comissão tem conhecimento. Por meio destas práticas, os membros do ECEC renunciaram a desenvolver  uma política comercial autónoma, criando um sistema de solidariedade e de controlo tendente a  evitar as incursões dos concorrentes nos mercados nacionais respectivos na CE. (7) Estas infracções foram cometidas, de 14 de Março de 1984 a 22 de Setembro de 1989, por:  Fédération de l'Industrie Cimentière, Aalborg, Syndicat Français de l'Industrie Cimentière,  Dyckerhoff, Alsen, Nordcement, Association of the Greek Cement Industry, Irish Cement, Italcementi,  Unicem, Cementir e ENCI; de 1 de Janeiro de 1986 a 22 de Setembro de 1989 por: Oficemen, ATIC e  Castle. (8) Conforme precisado no ponto 56, nº (4) supra, a Castle Cement responde também, enquanto  sucessor de TTZ Cement, pelas infracções anteriores a Abril de 1988. (9) A Fédération de l'Industrie Cimentière, sub-rogada nos direitos e obrigações da Cimbel S.A.  liquidada (acta do Conselho de Administração n. 102 da FIC de 16 de Outubro de 1985, doc.  33126/2070-2079), responde também, enquanto sucessor, pelas infracções imputáveis à Cimbel S.A.,  antigo membro do ECEC. 59. Práticas concertadas no âmbito do EPC(1) Existe no caso da cooperação no âmbito do EPC,  demonstrada não apenas pelo contexto histórico da criação do EPC, mas ainda pelos factos que se  seguem, uma ligação idêntica à existente entre a regra dos mercados nacionais e a canalização dos  excedentes de produção. a) Na opinião de um dos seus membros, a Ciments Français, com a criação do EPC «os Presidentes  quiseram controlar os exportadores» (ver ponto 35, nº (5) supra). Ao definir o WCC por referência  ao EPC, a Ciments Français indica que o WCC é «um clube informal que representa para o cimento  branco o que o Policy representa para o cinzento» (ver ponto 35, nº (6) supra); a regra do WCC é o  respeito dos mercados nacionais. b) Os membros do EPC eram, através das suas associações nacionais, membros indirectos da Cembureau  estando, por conseguinte, obrigados ao respeito dos mercados nacionais. c) Os problemas internos dos países comunitários foram, em diversas ocasiões, examinados no âmbito  do EPC. Assim, a Valenciana garantiu aos seus colegas que nem ela nem a Cementos del Mar estavam implicadas  nas exportações para o Reino Unido (ver ponto 36, nº (2) supra); o Sr. Gac evocou a necessidade de  determinar a gravidade da ameaça das exportações espanholas para o Reino Unido (ver ponto 36, nº  (3) supra) e, na sequência das ameaças de exportações gregas para a Europa, interrogava-se se o EPC  poderia prosseguir as suas actividades no contexto do acordo vigente (ver ponto 36, nº (4) supra);  o Sr. Gac evocou o perigo que representava para os mercados nacionais o excesso de capacidade  europeia e mundial (ver ponto 36, nº (5) supra); o Presidente do EPC aludiu aos acordos entre os  produtores gregos e britânicos, interrogando-se quanto à vitalidade da Cembureau Task Force (ver  ponto 36, nº (6) supra); foram analisados o aumento do comércio intra-europeu e a situação  deficitária da oferta no Reino Unido face a um aumento da procura (ver ponto 36, nº (7) supra); a  Ciments Français relatou a situação das negociações entre a Lafarge, a Heracles e a Titan no que  diz respeito à absorção de produtos «desestabilizadores» (ver ponto 36, nº (8) supra). Foram  portanto os próprios membros do EPC que estabeleceram uma ligação entre os mercados nacionais e os  mercados de exportação; foram o Presidente e o Secretário do EPC que se interrogaram sobre a  possibilidade de sobrevivência desta organização, face às exportações de membros do EPC para os  países de outros membros. É exacto que as actividades principais do EPC consistiam na recolha e divulgação de informações  sobre as vendas dos membros nos diferentes mercados de exportação dos países terceiros. Além disso,  os membros repartiam entre si os mercados de exportação, fixando e comunicando mutuamente os preços  a praticar ou praticados nos diversos mercados. Esta prática encontrava-se, todavia, estreitamente  associada às preocupações dos membros do EPC no que se refere aos mercados nacionais. De facto, o  conhecimento desses dados proporcionava aos membros do EPC uma garantia quanto à canalização eficaz  dos excedentes de produção. Não restavam assim dúvidas aos membros do EPC de que tais excedentes se  destinavam, salvo pequenas quantidades, aos mercados não europeus. (2) A partir do momento em que alguns dos membros definem o objectivo do EPC e a regra subjacente à  sua actividade de forma que deixa transparecer as preocupações dos membros quanto à sobrevivência  do EPC na perspectiva do comércio intracomunitário e as ligações que estabelecem entre mercados  nacionais, comércio intracomunitário e mercados de grande exportação, a Comissão deve considerar  que o respeito dos mercados nacionais é a regra subjacente à cooperação em matéria de grande  exportação, podendo tal cooperação ser posta em causa sempre que as suas exportações de um membro  do EPC ameaçem o mercado nacional de um outro membro. A Comissão conclui, em consequência, que um  dos objectivos do EPC consistia em restringir a concorrência na Comunidade. Desde modo, tal como para o ECEC, o facto de as actividades do EPC dizerem essencialmente respeito  aos mercados dos países terceiros não deverá induzir em erro. Na realidade, esta cooperação em  matéria de mercados de grande exportação estava estreitamente ligada à regra do respeito dos  mercados nacionais nos países da Cembureau, contribuindo de forma significativa para a sua  aplicação. (3) A cooperação entre os membros, realizada através da tomada em consideração da situação dos  mercados comunitários, da partilha dos mercados dos países terceiros, da fixação dos preços para os  produtos destinados à grande exportação, do intercâmbio de dados individualizados sobre as  disponibilidades de exportação e sobre as exportações efectuadas para os países terceiros,  constitui uma prática concertada contínua entre os membros do EPC. Por meio destas práticas, os membros do EPC renunciaram a desenvolver uma política comercial  autónoma, criando um sistema de solidariedade e de controlo tendente a evitar as incursões dos  concorrentes nos mercados nacionais respectivos na CE. (4) Esta prática concertada constitui uma infracção ao nº 1 do artigo 85º, cometida de 1 de Julho  de 1981 a 19 de Maio de 1989, datas das primeira e última reuniões de que a Comissão tem  conhecimento, pelas empresas: Lafarge, Titan, Heracles e Halkis; de 1 de Julho de 1981 a 17 de  Fevereiro de 1989 pela Ciments Français; de 1 de Julho de 1981 a 12 de Outubro de 1987 pela Blue  Circle; de 1 de Janeiro de 1986 a 19 de Maio de 1989 pelas empresas: Hispacement, Hornos Ibéricos,  Valenciana e Cementos del Mar. (5) As acusações contra Cementos del Mar S.A. e Cementos del Atlantico S.A. foram comunicadas à  Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A.. A Valenciana considerou que no momento da ocorrência  dos factos e da comunicação das acusações não exercia o controlo da Cementos del Mar e da Cementos  del Atlantico e solicitou uma nova comunicação das acusações e novo acesso ao processo  relativamente a essas empresas. A Comissão considera que a Valenciana não tem razão ao alegar não controlar a Cementos del Mar e a  Cementos del Atlantico. De facto: no momento da notificação das acusações, a Valenciana tinha 50%  do capital da Cementos del Mar, sendo 25% do capital do Banco Bilbao Vizcaya e 25% pelo Banco  Central (segundo «El País» de 21 de Maio de 1990, as acções eram desses dois bancos unicamente a  título de garantia de empréstimos concedidos à Valenciana: «Por cuestiones de formalización de la  operación de aval, el BBV y el Central tomaron el 25% cada uno de Cementos del Mar, filial de  Valenciana») e 50% do capital da Cementos del Atlantico, sendo o restante capital da Cementos del  Mar; o Conselho de Administração da Cementos del Mar, segundo a comunicação feita por esta empresa  em 23 de Novembro de 1990, registada sob o nº 189 do Registro Mercantil de Madrid, passou, a partir  de 3 de Outubro de 1990, a ser composto pelas seguintes pessoas: Presidente: Emilio Serratosa Ridaura (simultaneamente Conselheiro-Delegado da Valenciana); Vice-Presidente: José Antonio Carranza Alonso (simultaneamente membro do Conselho de Administração  da Valenciana); Conselheiro-Delegado: José M. Garnica Gutierrez (representante da sociedade DASA, sociedade  pertencente segundo «El País» de 21 de Maio de 1990, às famílias Serratosa e Garnica: «una  instrumental participada por la mencionada familia (Serratosa) y los Garnica»); Conselheiros: - José Serratosa Ridaura (simultaneamente Conselheiro-Delegado da Valenciana); - Carlos Perez-Manglano Rodrigo (simultaneamente director comercial da Valenciana); - Ramon Marraco Coello de Portugal- Angel Luis Galán Gil. Conclui-se do exposto que a Valenciana possuía desde Abril de 1992 99,95% do capital da Cementos  del Mar, controlando esta empresa no momento da comunicação das acusações, visto que pelo menos  quatro conselheiros (ou mesmo cinco) em sete representavam a Valenciana no Conselho de  Administração da Cementos del Mar. A Valenciana, que controla a Cementos del Mar pelo menos a partir de 1990, responde, enquanto  sucessor e continuador da actividade económica da Cementos del Mar, pelo comportamento desta  última. 60. Afectação do comércio entre Estados-membrosAs restrições da concorrência descritas no presente  capítulo são susceptíveis de afectar sensivelmente o comércio entre Estados-membros. Fazem parte de  um conjunto que tem por objectivo afectar o comércio entre Estados-membros e, além disso,  considerados por si só, têm por objectivo evitar que os excedentes de produção sejam escoados na  CEE e assegurar a sua canalização para países terceiros. Mesmo que pudesse estabelecer-se, o que não é o caso, uma separação entre o acordo sobre o respeito  dos mercados nacionais e as práticas que têm em vista a canalização das exportações, a Comissão  deve examinar os efeitos globais dos comportamentos em causa sobre a manutenção dos fluxos normais  de comércio entre os Estados-membros (224). CAPÍTULO 11Acordos e práticas descritos no Capítulo 761. Respeito dos mercados nacionais do  membros do WCC(1) Os documentos mencionados no ponto 39 revelam que o objectivo do WCC consistia  na protecção dos mercados nacionais dos membros e na exportação dos seus excedentes de produção no  âmbito de um acordo geral. (2) Os membros do WCC criaram entre si uma estreita cooperação e uma comunidade de interesses, na  qual a repartição dos mercados comunitários constitui a base de um consenso geral. Para garantir a  sua eficácia, esta repartição foi reforçada pela exportação, para países terceiros, da produção que  os mercados dos países de cada membro não conseguiam absorver. A protecção dos mercados nacionais e  a canalização para a exportação dos excedentes de produção constituem, portanto, dois aspectos  indissociáveis de uma mesma obrigação. (3) A regra dos mercados nacionais foi aplicada, como o comprovam os casos Blue Circle-Lafarge (ver  ponto 39/c) e Italcementi-Dyckerhoff (ver ponto 39/d). A violação dessa regra foi efectivamente  sancionada, como demonstram o caso da Aalborg (ver ponto 39/a) e os da Alsen e Blue Circle (ver  ponto 39/b), relacionados com a questão da Aalborg. (4) A regra dos mercados nacionais apresenta simultaneamente elementos de uma prática concertada e  de um acordo. Esta regra pode ser considerada prática concertada, de 6 de Maio de 1982 a 20 de Maio  de 1984, visto que até essa data as actas não evidenciam uma convergência de vontade expressa pelos  membros e acordo, a partir de 21 de Maio de 1984 (ver ponto 39, nº (9) supra), visto que, no  decurso dessa reunião, os membros manifestaram de forma clara a sua vontade de participar num  acordo, quando «recordam que o respeito dos 'home markets' é uma condição 'sine qua non' para as  participações no WCC e no WCPC», tendo este acordo sido confirmado em sucessivas reuniões. Os casos  Italcementi-Dyckerhoff (ver ponto 39/d) e Blue Circle-Lafarge (ver ponto 39/c) constituem  aplicações deste acordo. A prática concertada e o acordo relativo à regra dos mercados nacionais  constituíram uma infracção contínua desde 6 de Maio de 1982 até 26 de Maio de 1988, já que pode  considerar-à*se que houve continuidade entre o WCC constituído por nove membros e o WCC constituído  por seis membros, pelo menos no que se refere a estes últimos. (5) A canalização para países terceiros dos excedentes de produção, que representa um corolário da  prática concertada e do acordo sobre a protecção dos mercados nacionais, constitui uma prática  concertada contínua de 1982 a 1988. (6) Este acordo e estas práticas concertadas contínuas constituem, de 6 de Maio de 1982 a 26 de  Maio de 1988, datas das primeira e última reuniões de que a Comissão tem conhecimento, infracções  ao nº 1 do artigo 85º cometidas pelas empresas Italcementi, Dyckerhoff, Lafarge, Ciments Français e  CBR e, de 1 de Janeiro de 1986 a 26 de Maio de 1988, pela Valenciana. (7) A prática concertada e o acordo que têm por objectivo e efeito proteger mercados nacionais são  expressamente proibidos pelo nº 1, alínea c), do artigo 85º. Esta protecção é contrária a um dos  objectivos fundamentais do Tratado, isto é, a criação de um mercado comum. A restrição da  concorrência é significativa, uma vez que diz respeito à maior parte do comércio dos produtos em  causa no mercado comum. (8) A prática concertada relativa à canalização dos excedentes de produção para a exportação é  também restritiva da concorrência. Por meio desta prática, os membros do WCC renunciaram a  desenvolver uma política comercial autónoma, criando um sistema de solidariedade e de controlo  tendente a evitar as incursões dos concorrentes nos mercados nacionais respectivos na CE. 62. Troca de informações entre os membros do WCC(1) O sistema de intercâmbio de informações (ponto  40) - através do qual os membros do WCC comunicavam entre si, nas reuniões, dados individualizados  por empresa, referentes a capacidades de produção, produções, vendas no mercado nacional e na  exportação, preços do cimento branco e do cimento cinzento no mercado nacional e na exportação -  era um sistema suficientemente caracterizado para constituir, pelo menos de 6 de Maio de 1982 a 26  de Maio de 1988, uma prática concertada contínua contrária ao nº 1 do artigo 85º. Este sistema de  troca de informações tinha por objectivo dar a conhecer o comportamento que cada membro tencionava  adoptar nos diversos mercados comunitários e na exportação criando, entre as empresas envolvidas,  um sistema de solidariedade e de influência recíprocas destinado a coordenar as suas actividades  económicas. (2) A infracção ao nº 1 do artigo 85º foi cometida de 6 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988 pelas  empresas Italcementi, Dyckerhoff, Lafarge, Ciments Français e CBR e, de 1 de Janeiro de 1986 a 26  de Maio de 1988, pela Valenciana. 63. Afectação do comércio entre Estados-membros(1) A regra dos mercados nacionais e a regra da  canalização dos excedentes de produção para a exportação para países terceiros têm por objectivo  impedir ou restringir a comercialização entre Estados-membros: o comércio comunitário é, portanto,  directa e sensivelmente afectado. (2) O sistema de intercâmbio de informações era susceptível de afectar o comércio entre  Estados-membros, na medida em que contribuía para a aplicação de acordos e de práticas concertadas  que tinham por objectivo impedir ou restringir o comércio de cimento branco entre os  Estados-membros da Comunidade. Esta afectação do comércio entre Estados-membros resultava também do  facto de as empresas nele envolvidas serem levados a definir a sua política de preços e de vendas  em função da dos outros produtores participantes, pelo que os fluxos comerciais naturais entre  Estados-membros eram, de forma significativa, artificialmente influenciados. SECÇÃO IISOLUÇÕES64. Artigo 3º do Regulamento nº 17Nos termos do artigo 3º do Regulamento nº 17,  se a Comissão verificar uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º, pode obrigar as empresas  em causa a pôr-lhe termo. A grande maioria das empresas negou a existência da maior parte das infracções ao nº 1 do artigo  85º. Embora um número bastante restrito de empresas tenha informado a Comissão das medidas tomadas  no sentido de proibir ao seu pessoal a participação em reuniões ou contactos com os representantes  de outras empresas sobre questões comerciais, a Comissão tem dúvidas de que as infracções descritas  nos pontos 45-47, 49-50, 53, 55-56 e 61-62 tenham realmente cessado. Do mesmo modo, duvida também  que as práticas concertadas no âmbito EPC não tivessem prosseguido no âmbito do novo Comité CDICT. Assim, a Comissão tem o dever não só de verificar que as infracções foram cometidas, mas também de  obrigar as empresas a pôr-lhes termo. 65. No 2 do artigo 15º do Regulamento nº 17(1) Nos termos do nº 2 do artigo 15º do Regulamento nº  17, a Comissão pode, mediante decisão, aplicar às empresas coimas no montante de mil a um milhão de  ecus, podendo esse montante ser superior desde que não exceda 10% do volume de negócios realizado  durante o exercício social anterior por cada uma das empresas que tenha participado na infracção,  sempre que, deliberada ou negligentemente, cometam uma infracção ao disposto no nº 1 do artigo 85º.  Para determinar o montante da coima, deve tomar-se em consideração, além da gravidade da infracção,  a duração da mesma. (2) As empresas e associações de empresas destinatárias da presente decisão infringiram  deliberadamente o nº 1 do artigo 85º. As infracções estão expressamente previstas no nº 1 do artigo  85º. Tendo pleno conhecimento da proibição imposta pelo direito comunitário e do risco de incorrer  em sanções importantes (ver, em especial, ponto 19, nºs (3) e (5), ponto 21, nº (2), pontos 25 e 26  supra), decidiram deliberadamente, no âmbito da Cembureau e de um sistema de reuniões e contactos  bilaterais ou multilaterais, e no contexto de três comités de exportação, medidas e acordos que  tinham por objectivo o respeito dos mercados nacionais, a repartição dos mercados e a troca de  informações. Trata-se, pois, de infracções que põem em risco de forma grave um princípio  fundamental do mercado comum, isto é, a ausência de entraves à livre circulação dos produtos. (3) Empresas e associações de empresas que participaram no acordo ou princípio Cembureau. Todas as associações de empresas e as empresas destinatárias da presente decisão aderiram ao acordo  ou ao princípio de respeito dos mercados nacionais relativamente ao mercado do cimento cinzento,  concluído em 14 de Janeiro de 1993 entre as associações e empresas membros directos do Cembureau.  Este acordo ligou a partir dessa data essas empresas bem como as empresas membros das associações  nacionais em causa. A Buzzi, que não estava ligada à Cembureau através de uma associação nacional,  aderiu numa data posterior (ver ponto (4) infra). Todavia, a Comissão apenas toma em consideração,  para efeitos da presente decisão, as empresas representadas na Cembureau através da respectiva  associação que manifestaram claramente, para além do facto de pertencerem à associação, a sua  adesão ao acordo participando nas diversas acções descritas nos capítulos 4, 5 e 6 e referidas  seguidamente. Com efeito, o acordo previa, tal como é demonstrado nos documentos da Cembureau citados no ponto  19, uma partilha dos mercados segundo a qual cada produtor apenas vendia no seu mercado nacional  ou, em caso de venda num outro mercado, devia respeitar os preços e condições de venda praticados  pelos produtores locais. Os documentos citados no ponto 19 revelam que só em caso de não  observância desta regra seriam tomadas medidas pontuais a fim de assegurar a execução do acordo  (tais como as referidas nos documentos citados no ponto 19 e as medidas descritas no capítulo 4).  As medidas descritas nos capítulos 5 e 6 inscrevem-se neste mesmo quadro enquanto, respectivamente,  uma resposta colectiva à não observância do acordo e um controlo colectivo relativo à canalização  eficaz dos excedentes de produção para os países terceiros. Estas acções constituem a aplicação  pontual de um princípio que tinha entrado em vigor desde 14 de Janeiro de 1983. Em especial: a) As associações Cembureau, Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, Fédération de l'Industrie  Cimentière, Oficemen, Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, Association of the Greek Cement  Industry, Vereniging Nederlandse Cement-Industrie, ATIC, British Cement Association e as empresas  Aalborg, Irish Cement, Cementir, Italcementi, Unicem, Ciments Luxembourgeois aderiram, enquanto  membros da Cembureau, ao acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais no momento em que  tal acordo ou princípio foi concluído e criado. Estas associações e estas empresas, excepto no caso  da Ciments Luxemburgeois, participaram igualmente em medidas ou disposições acordadas por forma a  completar este acordo ou princípio e/ou por forma a contribuir para a sua aplicação. As empresas Aker e Euroc, enquanto empresas-mãe respectivamente dos produtores Norcem e Cementa que  são membros da Cembureau, aderiram a este acordo ou princípio na altura em que foi criado e  concluído. b) As empresas Blue Circle, CBR, Ciments Français, Lafarge, Dyckerhoff, Heidelberger, Titan, ENCI,  Asland e Cimpor, embora não fossem membros directos da Cembureau, representaram a sua associação  nacional enquanto «Head Delegates» por ocasião das reuniões realizadas pela Cembureau em 14 de  Janeiro de 1983, 19 de Março de 1984 e 7 de Novembro de 1984; a participação destas empresas no  acordo não suscita assim qualquer dúvida. Além disso, estas empresas participaram nas medidas  mencionadas na alínea c) infra. c) Outras empresas aplicaram o acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais ao  participarem nas diversas medidas e disposições acordadas por forma a completar este acordo ou  princípio e/ou por forma a contribuir para a sua aplicação. As empresas mencionadas na alínea c) e  na alínea b) infra participaram especificamente nas medidas e disposições seguintes: - a Holderbank participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force; - a Alsen Breitenburg participou nas práticas concertadas no âmbito da ECEC; - a Nordcement participou nas práticas concertadas no âmbito da ECEC; - a Dyckerhoff participou em acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das entregas  de cimento entre a França e a Alemanha, ao acordo relativo à cembureau ou European Task Force e a  práticas concertadas no âmbito da ECEC; - a Heidelberger participou nos acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das  entregas de cimento entre a França e a Alemanha e no acordo relativo à Cembureau ou European Task  Force; - a CBR participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force; - a Asland participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force; - a Hispacement participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force e na prática  concertada contínua no âmbito do EPC; - a empresa Hornos Ibericos participou na prática concertada contínua no âmbito do EPC; - a Uniland participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force; - a Valenciana participou na prática concertada contínua no âmbito do EPC; - a Cedest participou nos acordos e práticas concertadas relativos à regulamentação das entregas de  cimento entre a França e a Alemanha; - a Ciments Français participou na prática concertada com a Buzzi, nos acordos e práticas  concertadas relativos à regulamentação das entregas de cimento entre a França e a Alemanha, no  acordo relativo á Cembureau ou European Task Force e na prática concertada contínua no âmbito do  EPC; - a Lafarge participou na prática concertada com a Buzzi, nos acordos e práticas concertadas  relativos à regulamentação das entregas de cimento entre a França e a Alemanha, no acordo relativo  à Cembureau ou European Task Force e na prática concertada contínua no âmbito do EPC; - a Vicat participou na prática concertada com a Buzzi; - a Halkis participou na prática concertada contínua no âmbito do EPC; - a Heracles participou, no âmbito da Cembureau ou European Task Force, nos acordos com a  Holderbank e a Lafarge e na prática concertada com a CBR com o objectivo de evitar vendas directas  de cimento na Europa e na prática concertada contínua no âmbito do EPC; - a Titan participou, no âmbito da Cembureau ou European Task Force, nos acordos com a Blue Circle,  Holderbank, Lafarge, Aker e Euroc e na prática concertada com a CBR com o objectivo de evitar as  vendas directas de cimento na Europa e na prática concertada contínua no âmbito do EPC; - a Buzzi, apesar de não ser membro da Cembureau, aplicou de facto, através das práticas  concertadas com a Ciments Français, a Lafarge e a Vicat, que tinham ligações com a Cembureau, o  acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais; - a ENCI participou nas práticas concertadas no âmbito da ECEC; - a Cimpor participou no acordo relativo ao controlo do movimento de cimento entre a Espanha e  Portugal; - a Secil participou no acordo relativo ao controlo do movimento de cimento entre a Espanha e  Portugal; - a Blue Circle participou no acordo relativo à Cembureau ou European Task Force e na prática  concertada contínua no âmbito do EPC; - a Castle participou, no âmbito da Cembureau ou European Task Force, na prática concertada  destinada a impedir e/ou a reduzir as importações de cimento grego para o Reino Unido e nas  práticas concertadas no âmbito da ECEC; - a Rugby participou, no âmbito da Cembureau ou European Task Force, na prática concertada  destinada a impedir e/ou a reduzir as importações de cimento para o Reino Unido. (4) Duração da infracçãoA infracção decorreu durante um longo período. Considera-se que a infracção constituída pelo acordo ou princípio Cembureau teve início a partir de  14 de Janeiro de 1983, embora o acto que constitui a prova da participação activa das empresas seja  posterior. Da mesma forma, embora algumas das actividades descritas na presente decisão se possam  ter iniciado antes dessa data, e embora existam indícios de que o próprio princípio Cembureau  estivesse em vigor numa data anterior (ver ponto 45, (6), tais actividades são consideradas  enquanto medidas de aplicação deste acordo ou princípio unicamente a partir de 14 de Janeiro de  1983. Contudo, no que se refere às empresas seguidamente mencionadas, a Comissão toma em consideração,  para efeitos de determinação do início da infracção, as seguintes datas: - para a Buzzi 11 de Maio de 1983. Com efeito, a Buzzi não era membro directo ou indirecto da  Cembureau. Assim dever-se-á considerar como prova da sua participação no acordo ou princípio  Cembureau do respeito dos mercados nacionais o início da prática concertada na qual a Buzzi  participou (ver ponto 48 supra). - para as empresas Oficemen, Asland, Hispacement, Hornos Ibericos, Uniland, Valenciana, ATIC,  Cimpor e Secil: 1 de Janeiro de 1986 (ver ponto 45, (11) supra). Relativamente a estas empresas e  associações de empresas a Comissão não dispõe de provas da sua participação no acordo ou princípio  Cembureau, na Comunidade, antes desta data. - relativamente à Holderbank 28 de Maio de 1986 (ver ponto 53 (14). Relativamente a esta empresa a  Comissão não dispõe de provas da sua participação no acordo ou princípio Cembureau, na Comunidade,  antes dessa data. - no que se refere às empresas Aker e Euroc 9 de Junho de 1986 (ver ponto 53 (11) supra).  Relativamente a estas empresas a Comissão não dispõe de provas da sua participação no acordo ou  princípio Cembureau, na Comunidade, antes dessa data. Embora a Comissão possa estabelecer a data de início da infracção constituída pelo acordo ou  princípio Cembureau, não está segura de que a infracção tenha realmente cessado e consequentemente  não pode fixar uma data de termo da infracção. Todavia, uma vez que a dissolução, em 26 de Março de  1993, da empresa Interciment S.A. constitui a última manifestação clara e conhecida da Comissão da  existência do acordo, a Comissão tomará em consideração esta data para efeitos da determinação do  período de referência da coima. No mercado distinto do cimento branco, a infracção WCC prolongou-se pelo menos entre 6 de Maio de  1982 e 26 de Maio de 1988. No que se refere à Valenciana considera-se a infracção a partir de 1 de  Janeiro de 1986, uma vez que a Comissão não dispõe de provas da sua participação, na Comunidade,  antes dessa data. (5) Gravidade da infracçãoPor forma a determinar o montante geral das coimas, a Comissão tomou em  consideração o facto de a infracção constituída pelo acordo ou princípio Cembureau e pelas diversas  acções de aplicação deste acordo apresentar uma gravidade particular, que justifica coimas  substanciais, pelos seguintes motivos: - a colusão em matéria de repartição de mercados e de intercâmbio de informações para o efeito  constitui, por si só, uma restrição muito grave da concorrência; - o mercado do cimento é um sector industrial de base muito importante para a indústria da  construção e para a economia em geral; - as empresas e as associações de empresas que participaram nas infracções representam a quase  totalidade do mercado comunitário do cimento, um mercado onde, aliás, não se registam novos  participantes; - a colusão foi institucionalizada em organizações internacionais ou reuniões e contactos  bilaterais ou multilaterais com o objectivo de regulamentar e organizar o mercado do cimento; - apesar de a colusão se ter realizado num quadro institucional que prosseguia igualmente  objectivos legítimos, as empresas manifestaram, quando que se tratava de comportamentos  susceptíveis de constituirem uma infracção às regras da concorrência, vontade de tornar secretas as  suas acções e/ou decisões (ver, em especial, os pontos 19 e 24 a 28 supra). Mesmo quando analisaram  a hipótese de notificar algumas das práticas à Comissão, esta notificação não veio a concretizar-se  (ver ponto 26 supra). (6) Ao estabelecer o montante das coimas, a Comissão teve em conta o facto de as empresas  comunitárias terem tido de enfrentar, no período em análise, fluxos súbitos e acrescidos de cimento  quando a indústria comunitária encontrava dificuldades em superar a conjuntura económica negativa. (7) A Comissão fixou coimas distintas para as infracções relativas aos mercados do cimento cinzento  e do cimento branco, a saber: - coimas para o grupo das infracções descritas nos capítulos 8, 9 e 10 e que dizem respeito ao  mercado do cimento cinzento; - coimas para as infracções descritas no capítulo 11 e que dizem respeito ao mercado do cimento  branco. (8) No que se refere ao grupo de infracções que dizem respeito ao mercado do cimento cinzento, a  Comissão: - estabeleceu uma coima fixa para a Cembureau e as associações de empresas relativamente às  infracções em que participaram e que são descritas nos Capítulos 8 e 9 e no ponto 58. Com efeito, a  Comissão considera ser necessário sancionar igualmente as associações, para as dissuadir de tomar  iniciativas ou de facilitar tais acordos no futuro; - fixou uma coima global para cada empresa relativamente à sua participação no acordo ou princípio  Cenbureau e nas medidas de aplicação desse acordo. Dada a conexão entre todas estas acções, a  Comissão não considera necessário impor coimas distintas relativamente às diversas medidas de  aplicação. (9) Por forma a determinar o montante da coima relativamente a cada empresa, no que se refere às  infracções descritas nos capítulos 8, 9 e 10, a Comissão partiu do facto de todas as empresas, tal  como explicitado no ponto (3) supra, terem aderido ao acordo ou princípio de respeito dos mercados  nacionais. Contudo, tomou em consideração, no âmbito desta conclusão de carácter geral, o papel  desempenhado por cada empresa na conclusão do acordo ou princípio de respeito dos mercados  nacionais e nas disposições e medidas acordadas para completar este acordo ou princípio e/ou para  contribuir para a sua aplicação, da participação de cada empresa nas diversas medidas ou  disposições acordadas para completar este acordo ou princípio e/ou para contribuir para a sua  aplicação e da duração de tais medidas e disposições. Com base no atrás referido, a Comissão  considera o seguinte: a) a maioria das empresas participou no acordo ou princípio Cembureau através da sua adesão e/ou  aplicação das medidas e disposições acordadas para completar este acordo ou princípio, que  produziram efeitos directos no sentido do encerramento dos mercados nacionais. Desta forma: - as empresas Aker, Euroc, Aalborg, Irish Cement, Cementir, Italcementi e Unicem participaram  directamente, enquanto membros da Cembureau, na conclusão do acordo ou princípio de respeito pelos  mercados nacionais tendo também participado em medidas de aplicação destinadas a proteger  directamente os mercados nacionais. - as empresas Dyckeroff, Heidelberger, CBR, Asland, Ciments Français, Lafarge, ENCI, Cimpor e Blue  Circle assumiram, através dos seus mais altos dirigentes, a função de chefes de delegação junto da  Cembureau quer na altura em que o acordo ou princípio de respeito dos mercados nacionais foi  concluído quer durante o período da sua execução: o papel fundamental destas empresas na conclusão  e/ou execução do acordo não suscita, assim, quaisquer dúvidas. Além disso, estas empresas, com  excepção da ENCI, participaram em medidas de aplicação deste acordo ou princípio destinadas a  proteger directamente os mercados nacionais; a ENCI participou nas práticas concertadas destinadas  a canalizar para países terceiros a produção excedentária. - as empresas Holderbank, Hispacement, Uniland, Vicat, Buzzi, Secil, Castle e Rugby participaram em  medidas de aplicação do acordo ou princípio Cembureau destinadas a proteger directamente os  mercados nacionais. b) As restantes empresas detêm uma responsabilidade menos significativa devido às razões  especificadas relativamente a cada uma delas. - as empresas Alsen Breitenburg, Nordcement, Hornos Ibericos, Valenciana e Halkis apenas  participaram nas medidas de aplicação do acordo ou princípio Cembureau destinadas a canalizar para  países terceiros a produção excedentária. Estas medidas produzem efeitos menos directos sobre a  protecção dos mercados nacionais do que as descritas nos capítulos 4 e 5. - as empresas Cedest, Titan e Heracles, embora tenham participado nas medidas de aplicação do  acordo ou princípio Cembureau destinadas a proteger directamente os mercados nacionais, tentaram  eximir-se à execução do acordo Cembureau a que tinham aderido. - a empresa Ciments Luxembougeois, embora fosse membro directo da Cembureau e embora tenha  participado nas reuniões dos chefes de delegação durante as quais o acordo ou princípio Cembureau  foi concluído, não aplicou, segundo as informações de que a Comissão dispõe, qualquer medida de  execução. Consequentemente, o seu papel menos activo justifica a sua classificação no grupo das  empresas que detêm uma responsabilidade menos significativa. (10) Por forma a determinar o montante da coima a aplicar às empresas Buzzi, Oficemen, Asland,  Hispacement, Hornos Ibericos, Uniland, Valenciana, Atic, Cimpor, Secil, Holderbank, Aker e Euroc, a  Comissão tomou em consideração, para efeitos da presente decisão, o facto de estas empresas terem  participado na infracção durante um período menos longo (ver ponto 65, (4) supra). (11) Para determinar o montante da coima relativa a cada empresa no que se refere às infracções  descritas no capítulo 11, a Comissão tomou em consideração o facto de, no seu conjunto, estas  infracções terem sido graves e o facto de todas as empresas terem desempenhado um papel importante.  No que se refere à Valenciana, foi tomado em consideração o facto de esta empresa ter participado  nas infracções durante um período menos longo. ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1ºA Cembureau-Association Européenne du  Ciment, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a S.A. Cimenteries CBR, a Aalborg Portland A/S, o  Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français  S.A., a Vicat S.A., a Cedest S.A., a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Heidelberger  Zement AG, a Dyckerhoff AG, a Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerk GmbH, a Nordcement AG, a  Association of the Greek Cement Industry, a Titan Cement Company S.A., a Heracles General Cement  Company, a Halkis Cement Company S.A., a Irish Cement Ltd., a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento  S.p.A., a Unicem S.p.A., a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A., a S.A. des Ciments Luxem-  bourgeois, a Vereniging Nederlandse Cement-Industrie, a Eerste Nederlandse Cement-Industrie N.V., a  British Cement Association, a Blue Circle Industries Plc, a The Rugby Group Plc e a Castle Cement  Ltd a partir de 14 de Janeiro de 1983; a F.lli Buzzi S.p.A. a partir de 11 de Maio de 1983; a  ATIC-Associação Técnica da Indústria do Cimento, a Cimpor-Cimentos de Portugal S.A., a  SECIL-Companhia Geral de Cal e Cimento, S.A., a Agrupación de Fabricantes de Cementos de  España-Oficemen, a Asland S.A., a Corporación Uniland S.A., a Hispacement S.A., a Hornos Ibericos  Alba S.A. e a Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. a partir de 1 de Janeiro de 1986; a  Holderbank Financière Glaris S.A. a partir de 28 de Maio de 1986; a AKER A.S. e a EUROC AB a partir  de 9 de Junho de 1986, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem  num acordo que tinha por objecto o respeito dos mercados nacionais e a regulamentação do comércio  de cimento entre países. Artigo 2º1. A Cembureau-Association Européenne du Ciment, a Fédération  de l'Industrie Cimentière, a Aalborg Portland A/S, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a  Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Association of the Greek Cement Industry, a Irish  Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A., a Cementir-Cementerie  del Tirreno S.p.A., a S.A. des Ciments Luxembourgeois, a Vereniging Nederlandse Cement-Industrie e  a British Cement Association, entre 14 de Janeiro de 1983 e 14 de Abril de 1986, e a  ATIC-Associação Técnica da Indústria do Cimento e a Agrupación de Fabricantes de Cementos de  España-Oficemen entre 1 de Janeiro de 1986 e 14 de Abril de 1986, infringiram o disposto no nº 1 do  artigo 85º do Tratado CE, ao participarem em acordos relativos à troca de informações em matéria de  preços, tendo em vista facilitar a execução do acordo mencionado no artigo 1º, em reuniões de  Chefes de Delegação e do Comité Executivo da Cembureau-Association Européene du Ciment. 2. A Cembureau-Association Européenne du Ciment, a Fédération de l'Industrie Cimentière, a Aalborg  Portland A/S, o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Bundesverband der Deutschen  Zementindustrie, a Association of the Greek Cement Industry, a Irish Cement Ltd, a  Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A., a Cementir-Cementerie del Tirreno  S.p.A., a S.A. des Ciments Luxembourgeois, a Vereniging Nederlandse Cement-Industrie e a British  Cement Association, entre 1 de Janeiro de 1984 e 31 de Dezembro de 1988, e a ATIC-Associação  Técnica da Indústria do Cimento e a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen entre  1 de Janeiro de 1986 e 31 de Dezembro de 1988, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do  Tratado CE, ao participarem em práticas concertadas tendo em vista facilitar a execução dos acordos  mencionados no artigo 1º e relativos a: a) circulação de informações em matéria de preços mínimos das entregas de cimento por camião dos  produtores belgas e neerlandeses e em matéria de preços, incluindo descontos, do produtor  luxemburguês; b) circulação de informações relativas às tabelas individuais e preços dos produtores dinamarquês e  irlandês, às tabelas do sector em vigor na Grécia, em Itália e em Portugal e aos preços médios  praticados na Alemanha, em França, em Espanha e no Reino Unido. Artigo 3º1. a) A Lafarge Coppée  S.A. e a F.lli Buzzi S.p.A. infringiram, de 26 de Novembro de 1988 a 31 de Dezembro de 1988, o  disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem numa prática concertada relativa à  repartição do mercado do Sul de França e à limitação da sua autonomia de comportamento no que diz  respeito às fontes de produção. b) A Société des Ciments Français S.A. e a F.lli Buzzi S.p.A. infringiram, de 17 de Março de 1988 a  31 de Dezembro de 1988, o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem numa  prática concertada relativa a informações em matéria de preços em vigor e a uma previsão de aumento  de preços, tendo em vista uma limitação da sua autonomia de comportamento. c) A Vicat S.A. e a F.lli Buzzi S.p.A. infringiram, de 11 de Maio de 1983 a 31 de Dezembro de 1988,  o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem numa prática concertada relativa à  troca de informações em matéria de preços tendo em vista uma limitação da sua autonomia de  comportamento no que diz respeito às entregas de cimento para o Sul de França. 2. A Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Cimpor-Cimentos de Portugal S.A. e  a SECIL-Companhia Geral de Cal e Cimento S.A. infringiram, de 1 de Janeiro de 1986 a 24 de Abril de  1989, o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem num acordo relativo ao  controlo do movimento de cimento entre a Espanha e Portugal e ao respeito dos respectivos mercados  nacionais. 3. a) O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments  Français S.A., a Cedest S.A., a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Dyckerhoff AG e a  Heidelberger Zement AG infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, pelo menos de 23  de Junho de 1982 a 30 de Setembro de 1989, ao participarem em acordos e práticas concertadas  relativos à regulamentação das entregas de cimento da França para a Alemanha e da Alemanha para  França. b) O Syndicat Français de l'Industrie Cimentière e a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie  infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, de 1 de Janeiro de 1985 a 30 de  Setembro de 1989, ao participarem numa prática concertada relativa à troca de informações tendo em  vista controlar a observância das limitações quantitativas à exportação entre a França e a  Alemanha, bem como o seu destino para os diferentes Laender alemães. Artigo 4º1. A  Cembureau-Association Européenne du Ciment, o grupo Holderbank Financière Glaris S.A., a Blue  Circle Industries Plc, a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Asland S.A., a  Corporación Uniland S.A., a Hispacement S.A., o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a  Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A., a Bundesverband der Deutschen  Zementindustrie, a Dyckerhoff AG, a Heidelberger Zement AG, a S.A. Cimenteries CBR, a AKER A.S. e a  EUROC AB, a Aalborg Portland A/S, a Irish Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento  S.p.A., a Unicem S.p.A. e a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. infringiram o disposto no nº 1  do artigo 85º do Tratado CE a partir de 28 de Maio de 1986, ao participarem no acordo relativo à  constituição da Cembureau Task Force ou European Task Force. 2. O grupo Holderbank Financière Glaris S.A., a Blue Circle Industries Plc, a Agrupación de  Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Asland S.A., a Corporación Uniland S.A., a  Hispacement S.A., o Syndicat Français de l'Industrie Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société  des Ciments Français S.A., a Bundesverband der Deutschen Zementindustrie, a Dyckerhoff AG, a  Heidelberger Zement AG, a AKER A.S. e a EUROC AB, a S.A. Cimenteries CBR, a Italcementi-Fabbriche  Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A. e a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. infringiram o  disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, de 9 de Junho de 1986 a 26 de Março de 1993, ao  participarem num acordo relativo à constituição da Joint Trading Company, Interciment S.A., com o  objectivo de executar medidas persuasivas e dissuasivas contra os produtores que ameaçavam a  estabilidade dos mercados dos países membros. 3. a) A Cembureau-Association Européenne du Ciment, o grupo Holderbank Financière Glaris S.A., a  Blue Circle Industries Plc, a Agrupación de Fabricantes de Cementos de España-Oficemen, a Asland  S.A., a Corporación Uniland S.A., a Hispacement S.A., o Syndicat Français de l'Industrie  Cimentière, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A., a Bundesverband der  Deutschen Zementindustrie, a Dyckerhoff AG, a Heidelberger Zement AG, a S.A. Cimenteries CBR, a  AKER A.S. e EUROC AB, a Aalborg Portland A/S, a Irish Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite  Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A. e a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. infringiram o disposto  no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, de 17 de Junho de 1986 a 15 de Março de 1987, ao participarem  em práticas concertadas tendo em vista retirar aos produtores gregos e, em especial, à Titan Cement  Company S.A. o seu cliente Calcestruzzi. b) A Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A. e a Cementir-Cementerie del  Tirreno S.p.A. infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE de 3 de Abril de 1987 a 3  de Abril de 1992, ao participarem num acordo relativo a contratos e convenções assinados em 3 e 15  de Abril de 1987 destinados a evitar importações de cimento grego pela Calcestruzzi. 4. As seguintes empresas infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao  participarem em acordos e práticas concertadas tendo em vista desviar o excedente da produção grega  e travar as importações de cimento grego para os países da CE. Em especial: a) A Blue Circle Industries Plc, a Castle Cement Ltd e The Rugby Group Plc de 16 de Junho de 1986 a  5 de Setembro de 1986, ao participarem numa prática concertada destinada a impedir e/ou a reduzir  as importações de cimento grego no Reino Unido. b) A Blue Circle Industries Plc e a Titan Cement Company S.A., de 4 de Julho de 1986 a 31 de  Dezembro de 1989, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de cimento e de  clínquer, produzidas pela Titan Cement Company S.A., para os Estados Unidos e a Nigéria e evitar  vendas directas desses produtos por parte da Titan nos mercados europeus; c) O Grupo Holderbank Financière Glaris S.A. e a Titan Cement Company S.A., de 19 de Junho de 1986  a 31 de Dezembro de 1990, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de cimento  e de clínquer produzidas pela Titan Cement Company S.A. para os Estados Unidos e a África e evitar  vendas directas desses produtos por parte da Titan Cement Company S.A. nos mercados europeus; d) O Grupo Holderbank Financière Glaris S.A. e a Heracles General Cement Company, de 9 de Maio de  1986 a 31 de Dezembro de 1990, ao participarem num acordo tendo em vista evitar vendas directas de  cimento por parte da Heracles General Cement Company nos mercados europeus e desviar quantidades de  cimento e de clínquer produzidas pela Heracles General Cement Company para outros mercados; e) A Lafarge Coppée S.A. e a Titan Cement Company S.A., de 22 de Julho de 1986 a 31 de Dezembro de  1991, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de clínquer produzidas pela  Titan Cement Company S.A. para o Canadá e evitar vendas directas da Titan Cement Company S.A. nos  mercados europeus; f) A Lafarge Coppée S.A. e a Heracles General Cement Company, de 1 de Junho de 1988 a 15 de Junho  de 1991, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de cimento e de clínquer  produzidas pela Heracles General Cement Company para fora da Europa e evitar vendas directas desses  produtos por parte da Heracles General Cement Company nos mercados europeus; g) A S.A. Cimenteries CBR, a Heracles General Cement Company e a Titan Cement Company S.A., de 4 de  Maio de 1988 a 31 de Dezembro de 1990, ao participarem numa prática concertada relativa às  entregas, através da UMAR-Unión Marítima Internacional S.A., de clínquer destinado às sociedades  S.A. Cimenteries CBR e Eerste Nederlandse Cement-Industrie N.V. na Bélgica e nos Países Baixos e  tendo em vista evitar vendas directas dos dois produtores gregos nos mercados europeus; h) A AKER A.S. e a EUROC AB e a Titan Cement Company S.A., de 28 de Janeiro de 1987 a 31 de  Dezembro de 1990, ao participarem num acordo tendo em vista desviar quantidades de cimento e de  clínquer produzidas pela Titan Cement Company S.A. para África, Estados Unidos e Baamas e evitar  vendas directas desses produtos pela Titan Cement Company S.A. nos mercados europeus. Artigo 5ºA  Fédération de l'Industrie Cimentière, a Aalborg Portland A/S, o Syndicat Français de l'Industrie  Cimentière, a Dyckerhoff AG, a Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbH, a Nordcement AG, a  Association of the Greek Cement Industry, a Irish Cement Ltd, a Italcementi-Fabbriche Riunite  Cemento S.p.A., a Unicem S.p.A., a Cementir-Cementerie del Tirreno S.p.A. e a Eerste Nederlandse  Cement-Industrie N.V., de 14 de Março de 1984 a 22 de Setembro de 1989, e a Castle Cement Ltd, a  ATIC-Associação Técnica da Indústria do Cimento e a Agrupación de Fabricantes de Cementos de  España-Oficemen de 1 de Janeiro de 1986 a 22 de Setembro de 1989, infringiram o disposto no nº 1 do  artigo 85º do Tratado CE, ao participarem, no âmbito do ECEC, em práticas concertadas relativas à  troca de informações, à situação da oferta e da procura nos países terceiros importadores, aos  preços susceptíveis de serem praticados na exportação, à situação das importações nos países  membros e à situação da oferta e da procura nos mercados nacionais e tendo em vista evitar  incursões dos concorrentes nos mercados nacionais respectivos da CE. Artigo 6ºA Lafarge Coppée  S.A., a Titan Cement Company S.A., a Heracles General Cement Company e a Halkis Cement Company  S.A., de 1 de Julho de 1981 a 19 de Maio de 1989, a Société des Ciments Français S.A. de 1 de Julho  de 1981 a 17 de Fevereiro de 1989, a Blue Circle Industries Plc de 1 de Julho de 1981 a 12 de  Outubro de 1987, a Hispacement S.A., a Hornos Ibéricos Alba S.A., a Compañia Valenciana de Cementos  Portland S.A. e a sua filial Cementos del Mar S.A. de 1 de Janeiro de 1986 a 19 de Maio de 1989,  infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado CE, ao participarem, no âmbito do EPC, numa  prática concertada contínua relativa ao exame da situação dos mercados comunitários, à repartição  dos mercados dos países terceiros, à fixação dos preços dos produtos destinados à grande  exportação, à troca de dados individualizados sobre as disponibilidades para exportação e sobre as  exportações efectuadas para países terceiros e tendo em vista evitar incursões dos concorrentes nos  mercados nacionais respectivos da CE. Artigo 7ºA Italcementi-Fabbriche Riunite Cemento S.p.A., a  Dyckerhoff AG, a Lafarge Coppée S.A., a Société des Ciments Français S.A. e a S.A. Cimenteries CBR,  de 6 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988, e a Compañia Valenciana de Cementos Portland S.A. de 1  de Janeiro de 1986 a 26 de Maio de 1988, infringiram o disposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado  CE, ao participarem, no âmbito do WCC, na prática concertada e no acordo relativos ao respeito dos  mercados nacionais, na prática concertada contínua relativa à canalização dos excedentes de  produção para a exportação destinada a países terceiros, numa prática concertada contínua relativa  à troca de informações individualizadas por empresa sobre as capacidades produtivas, as produções,  as vendas nos mercados nacionais e na exportação e os preços do cimento branco e do cimento  cinzento nos mercados nacionais e na exportação. Artigo 8ºAs empresas mencionadas nos artigos 1º  a 7º deverão pôr imediatamente termo às referidas infracções (caso ainda o não tenham feito)  renunciando de futuro, no âmbito dos mercados do cimento cinzento e do cimento branco, a qualquer  acordo ou prática concertada susceptível de ter um objecto idêntico ou semelhante, incluindo todas  as trocas de informações comerciais confidenciais destinadas a controlar a execução de qualquer  acordo expresso ou tácito ou de qualquer prática concertada que se relacione com a repartição dos  mercados na Comunidade. Artigo 9ºSão aplicadas às associações e empresas a seguir designadas as  seguintes coimas, devido à infracção mencionada no artigo 1º, que se traduziu, nomeadamente, nos  comportamentos descritos nos artigos 2º a 6º : >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 10ºSão aplicadas às empresas a seguir designadas as seguintes  coimas, devido às infracções mencionadas no artigo 7º: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 11ºO montante das coimas aplicadas nos artigos 9º e 10º deve ser  pago num prazo máximo de três meses a contar da notificação da presente decisão, através de  depósito na seguinte conta bancária: Conta nº 310-0933000-43 Comissão da Comunidade Europeiado Banco Bruxelles-LambertAgence  EuropéenneRond Point Schuman, 5B-1040 BruxelasDecorrido este prazo, vencem-se automaticamente  juros à taxa do primeiro dia útil em que a decisão foi tomada e que é aplicada pelo Fundo Europeu  de Cooperação Monetário nas suas transacções em ecus, acrescida de 3,5 pontos percentuais, isto é a  uma taxa de 9,25%. Artigo 12ºSão destinatários da presente decisão: 1. Cembureau - Association Européenne du CimentRue d'Arlon 55B - 1040 BRUXELLES2. Holderbank -  Financière Glarus AGc/o Alsen Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbHOst-West-Strasse 69D - 20457  HAMBURG3. AKER A/SFjordalléen 16N - 0250 OSLO4. EUROC ABAnnetorpsvaegen 100S - 21610 MALMOE5.  Bundesverband der Deutschen Zementindustrie e.V.-BDZPferdmengesstrasse 7D - 50968 KOELN6.  Heidelberger Zement AGBerliner Strasse 6D - 69120 HEIDELBERG7. Dyckerhoff AGBiebricher Strasse  69D - 65203 WIESBADEN8. FIC - Fédération de l'Industrie CimentièreRue César Franck 46B - 1050  BRUXELLES9. Cimenteries CBR S.A. Chaussée de la Hulpe 185B - 1170 BRUXELLES10. Aalborg PortlandRoerdalsvej 44DK - 9000  AALBORG11. AGRUPACIÓN DE FABRICANTES DE CEMENTODE ESPAÑA - OFICEMENJosé Abascal, 53-1°E - 28003  MADRID12. Asland S.A. Córcega, 325E - 08037 BARCELONA13. Corporación Uniland S.A.Córcega, 299-5°E - 08008 BARCELONA14. Hispacement S.A. Moll del Contadic s/nE - 08039 BARCELONA15. SFIC - Syndicat Français de l'Industrie  CimentièreAvenue de Friedland 41F - 75008 PARIS16. Lafarge CoppéeRue des Belles Feuilles 61F -  75782 PARIS CEDEX 1617. Société des Ciments FrançaisTour ArianePlace de la Pyramide 5Quartier  VillonF - 92800 PUTEAUX18. Vicat S.A. Tour GANPlace de l'Iris 16F - 92082 PARIS LA DÉFENSE CEDEX 1319. Cedest S.A. Rue de la Pompe 183F - 75116 PARIS20. Association of the Greek Cement IndustryKarirsi Square  10GR - 10561 ATHENS21. Irish Cement LimitedStillorgan RoadStillorganIRL - Co. DUBLIN22.  Italcementi - Fabbriche Riunite Cemento S.p.A. Via G. Camozzi, 124I - 24100 BERGAMO23. Unicem S.p.A. Via Carlo Marenco, 25I - 10126 TORINO24. Cementir - Cementerie del Tirreno S.p.A. Corso di Francia, 200I - 00191 ROMA25. Fratelli Buzzi S.p.A. Corso Giovane Italia, 39I - 15033 CASALE MONFERRATO (Alessandria)26. Ciments luxembourgeois S.A. Boîte postale 146L - 4002 ESCH-SUR-ALZETTE27. Vereniging Nederlandse Cementindustrie-VNCGebouw  CementrumSint Teunislaan 1NL - 5231 BS 's-HERTOGENBOSCH28. Eerste Nederlandse Cement Industrie  NV-ENCIGebouw CementrumSint Teunislaan 1NL - 5231 BS 's-HERTOGENBOSCH29. ATIC - Associação  Técnica da Indústria do CimentoAv. 5 Outubro, 54, 2° DP - 1000 LISBOA30. Cimpor - Cimentos de  Portugal, EPRua Alexandre Herculano, 35Apartado 2211P - 1106 LISBOA CODEX31. SECIL - Companhia  Geral de Cal e Cimento S.A. Av. Cons. Fernando de Sousa, 19, 16°P - 1092 LISBOA CODEX32. British Cement AssociationCentury  HouseTelford AvenueCrowthorneGB - BERKSHIRE RG11 6YS33. Blue Circle Industries PLC84 Eccleston  SquareGB - LONDON SW1V 1PX34. The Rugby Group PLCCrown HouseGB - RUGBY CV21 2DT35. Castle  Cement LimitedPark Square3160 Solihull ParkwayBirmingham Business ParkGB - BIRMINGHAM B37  7YN36. Alsen-Breitenburg Zement- und Kalkwerke GmbHOst-West-Strasse 69D - 20457 HAMBURG37.  Nordcement AGWarmbuechenstrasse 19D - 30159 HANNOVER38. Titan Cement CompanyChalkidos Street  22AGR - 11143 ATHENS39. Heracles General Cement CompanyS. Venizelou Street 49-51GR - 14123  LYCOVRISSI40. Halkis Cement CompanyAthens TowerGR - 11527 ATHENS41. Hornos Ibericos Alba S.A. Núñez de Balboa, 35-AE - 28001 MADRID42. Compañía Valenciana de Cementos Portland S.A. Cólon, 66-68E - 46004 VALENCIAA presente decisão constitui título executivo em  todos os seus elementos, nos termos do artigo 192º do Tratado CE. Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 1994Pela ComissãoKarel VAN MIERTMembro da Comissão JO nº 13 de 21.2.1962, p. 204. JO nº 127 de 20.8.1963, p. 2268. Colectânea de Jurisprudência 1991, p. II 1711. Colectânea de Jurisprudência 1992, p. II 1571. Colectânea de Jurisprudência 1992, p. II 2667. C. Pratten, A. Survey of the economies of scale, Studies on the Economic Integration, Research on  the «Cost of Non-Europe», Basic findings, Vol. 2, Commission CE, Bruxelas 1988. Fonte: European Commission, Panorama of EC Industry, 1990, p. 77; DRI Europa. Os mesmos dados são  tomados em consideração no parecer do Professor Peter Williamson, anexo ao memorando de resposta à  comunicação de acusações da Blue Circle. Fonte: Eurostat - Preços da electricidade 1985-1991, p. 177. European Communities - Europa Transport, Annual Report 1989, Supplement to the Scad Bulletin, 1991,  p. 59. European Communities - Europa Transport, Annual Report 1988, Supplement to the Scad Bulletin, 1990,  n. 2.8.2 «Price indices». Na exposição que se segue foram utilizados os estudos de Phlips «Les systèmes de prix géographiques  et la concurrence», Commission des CE, Série Concurrence n. 29, 1976, e de P. Bianchi «Politiche  pubbliche e strategie dell'impresa nell'industria europea del cemento», Ed. Il Mulino, Bologna,  1980.No original: «La vente sur un point de parité implique que le prix rendu destination est égal à un  prix de base auquel est ajouté un coût de transport jusqu'au lieu de livraison calculé à partir  d'un point de parité fixé d'avance, et non pas nécessairement à partir du lieu où se situe l'usine  du vendeur.» «Questo sistema richiede un accordo fra i produttori sul metodo di calcolare i costi di trasporto  sul modo di fissare e cambiare i prezzi base (ad esempio un comitato esterno che sulla base dei  costi medi di produzione fissa i nuovi prezzi base, oppure un sistema di price-leadership  riconosciuto da tutti, ecc.) e naturalmente le località scelte come punti-base. La area coperta  dall'accordo è delineata, diciamo, appunto in cerchi concentrici attorno a ciascun punto-base  cosicché, data la distanza fra il punto base e l'acquirente e dato il prezzo base, è possibile per  chiunque dire immediatamente quale sarà il prezzo finale per ogni acquirente . . . Pertanto questo  sistema permette al singolo produttore di individuare immediatamente l'area di espansione delle sue  vendite solo guardando la mappa, graduata in relazione ai punti base concordati. Questo sistema  regola pertanto la ripartizione dei mercati fra i produttori perché specifica la massima distanza a  cui è possibile per un produttore vendere senza dover assorbire almeno patte dei costi di trasporto  e quindi anche la massima distanza oltre la quale l'assorbimento dei costi di trasporto assorbe  tutto il margine di profitto.» No original: «Un prix rendu destination uniforme est appliqué sur tout un territoire. Lorsque le  coût de transport unitaire est relativement élevé, et la demande concentrée en différents endroits,  plusieurs zones peuvent être prévues. A l'intérieur de chaque zone, un prix franco unique est  d'application pour tous les points de livraison . . . Entre les zones, une différence de prix  rigide est maintenue, ce qui implique l'interdiction pour les acheteurs d'acheter ou de revendre  dans une zone autre que celle dans laquelle ils sont localisés (ou qui leur est assignée). Un  contrôle rigoureux des expéditions s'impose donc. Le moyen le plus simple pour réaliser ce contrôle  consiste à interdire aux acheteurs d'assurer eux-mêmes le transport. Cependant, une telle  interdiction n'est pas indispensable: il peut suffire d'exiger le paiement du prix «rendu  destination» (. . .) valable dans la zone de l'acheteur, même si celui-ci s'approvisionne dans une  autre zone. Dans ce cas, les écarts de prix entre les zones ne peuvent pas dépasser les coûts de  transport vers les centres de consommation principaux, afin d'éliminer les possibilités  d'arbitrage. A l'interieur des zones, l'interdiction de prendre livraison à l'usine même garantit  le bon fonctionnement du système. Une fois de plus, des assouplissements sont possibles: on peut  aller jusqu'à admettre le remboursement (souvent partiel) des frais de transport en cas de  livraison à l'usine, mais ceci suppose un négoce très discipliné, un contrôle rigoureux des  destinations et des tarifs correspondant aux coûts de transport véritables» No original: «Dans le cas d'un système de prix par zones, la situation est claire et ne semble pas  prêter à discussion: ce système n'est possible que si un marché géographique est réparti en zones  par une entente tacite ou explicite de répartition régionale. La logique du système, du point de  vue de la concurrence en prix, est claire: d'une part, il exclut toute concurrence tant au niveau  de la production qu'à celui du négoce; d'autre part, il enlève aux acheteurs tout intérêt à  s'approvisionner auprès d'un producteur plus rapproché.» No original: «les producteurs annoncent un prix départ usine auquel les acheteurs ont la  possibilité d'acheter, étant entendu qu'ils assureront le transport à leurs frais ou que, s'ils  préfèrent que le producteur s'en charge, le coût de transport effectif sera ajouté au prix départ  usine. En toute hypothèse, le prix net au producteur est le même, quelles que soient les  destinations, alors que le prix rendu est égal, en tout point de livraison, au prix départ usine  plus le coût de transport véritable. Dans un tel système, le prix rendu destination s'élève au fur  et à mesure que le lieu de livraison est plus éloigné de l'usine ou du centre de production. Chaque  centre dispose ainsi d'un 'marché naturel' dans lequel ses produits ont un prix rendu inférieur à  celui des centres de production concurrents.» No original: «Les prix FOB uniformes se rencontrent aussi bien au sein de cartels organisés qu'en  cas de collusion tacite, comme le système des points de parité. Si la transparence du marché est  moindre du côté du prix rendu, du fait que les acheteurs utilisent leurs propres moyens de  transport, elle reste totale du côté des prix départ. Si l'exclusion de l'alignement cloisonne  chaque centre de production dans son marché naturel, l'entente tacite de prix est tout aussi  favorisée. Le choix entre les deux formules dépendra notamment de la stabilité géographique de la  demande. Si celle-ci se développe parallèlement dans les différentes parties régionales du marché,  le système FOB est le plus simple. Chaque marché naturel se développe au même rythme, et il suffit  de maintenir le marché naturel d'un chacun pour sauvegarder les parts de marché . . . Si des déplacements indésirables de frontières naturelles se présentaient, par exemple par le  développement de nouveaux moyens de transport, une correction par ajustement des écarts entre prix  départ reste possible. En revanche, si des déplacements régionaux de la demande sont fréquents et  importants, le recours à l'alignement, et donc aux points de parité, s'impose. Alors, en effet, un  centre qui voit sa demande fléchir peut maintenir sa part de marché grâce à des livraisons dans des  régions en expansion, sans y mettre la structure des prix en danger.» «un million de tonnes supplémentaires seront fabriquées cette année pour satisfaire à des demandes  françaises (jusqu'au bassin parisien), après la fermeture récente de trois unités de fabrication  implantées dans le Nord de la France, propriétés elles aussi de Ciments Français. Ce ciment, à  destination de l'Hexagone, est acheminé au départ d'une gare d'expédition installée sur le site  même de CCB, la Compagnie disposant là de huit silos de stockage de 5 000 tonnes chacun». Ver os quadros em anexo sobre as capacidades de produção, a evolução da produção, do consumo, das  exportações e das importações em cada país da CEE. No original: «l'association a essentiellement pour buts: 1. l'échange d'informations entre les Membres2. le rassemblement de statistiques et autres  renseignements3. l'étude des questions économiques4. la coopération en matière de développement  du marché (promotion)5. la coopération dans les domaines techniques et domaines industriels  connexes6. de servir de centre d'informations en ce qui concerne l'industrie cimentière.» No original: «3. l'étude des facteurs de développement de l'industrie cimentière» «5. la représentation de ses Membres au niveau européen et au niveau international» «b) Les activités de Cembureau pourront être exercées par l'Association elle-même, ou par toute  entité juridique dans laquelle Cembureau détiendrait une participation lui en assurant le  contrôle». No original: «Les cimentiers (d'après les nouveaux Statuts: «Les industries cimentières») de  différents pays qui, à titre individuel ou par l'intermédiaire d'organisations nationales, ont  exprimé le désir de participer aux activités de l'Association et à la réalisation des objectifs  énoncés à l'Article 3 ci-dessus, peuvent devenir Membres de l'Association. De nouveaux membres  pourront être admis après avoir été approuvés à l'unanimité par l'Assemblée Générale» (d'après les  nouveaux Statuts: «De nouveaux membres pourront être admis après accord de l'Assemblée Générale  statuant à l'unanimité»). No original: «I. 2 . . . Les «Head Delegates» n'ont ni existence statutaire, ni pouvoirs  statutaires. Cembureau est essentiellement une association professionnelle qui regroupe des  associations nationales». «I. 3 Les «Head Delegates». «Comme c'est le cas pour les représentants des gouvernements dans des organismes internationaux et  en dépit du fait que le titre de «Head Delegates» n'est pas statutaire (V.I.2), une personne fut  nommée «Chef de délégation» («Head Delegate») pour exercer le droit de vote au sein de l'Assemblée  Générale. Cembureau tenait à jour une liste de ces «Chefs de délégation».» «De 1983 à 1985, les services de Cembureau ont prêté leur assistance en fournissant des prestations  de secrétariat lorsqu'il leur était demandé d'organiser des réunions de personnes qui avaient,  alors, le titre de «Chef de délégation». «Cembureau n'est pas en mesure de commenter les réunions après 1985 puisque Cembureau n'a  absolument plus rien eu à voir avec ces réunions.» No original: «1.  Imports from Eastern Europe(M) 1.1 Send a table to all members requesting - 1982 estimates  corrections - addition(HD) 1.2 Request information on CIF prices at points of entry2.  Intra-European Trade2.1 Secretariat compiles existing data 1979-1981(M) 2.2 Members requested  estimates for remainingmonths 19822.3 Secretariat compiles list of official prices - ex-works  (actual or estimated) for Ordinary Portland and/or Principal Cement3. World Cement Markets(HD)  3.1 Request information on Members export price3.2 Request information on CIF prices in countries  close to Europe». No original: «(A) Ex-works. Actual - Calculated (Cembureau) -- (i) Pure Portland - (problem of France)- (ii)  Major Cement- (iii) No information rebates. For rebates special enquiry needed(Different types -  Clauses)(B) Export prices. No official information. Poss. by Group Exportations(C) World Prices.  Selection of Prices available - We can update(D) European Intra-Trade Prices - Some informal  prices but could be obtained with authority of Executive Committee.» No original: Discarding a TABLE >POSIÇÃO NUMA TABELA>» No original: Discarding a TABLE >POSIÇÃO NUMA TABELA>Rates: 4.1.1983 and 12.1.1983 for Greecea) New cement, replaces P. 30.  Monthly average July-December 1982. Ex-works price estimated by Cembureaub) Average for the whole  country. Average South: 300 - Average North: 270 (excl. rebates)c) Athens area. *: incl. taxes. d) max. price: 305 - min. 250.  No original: «Niveau des prix du ciment dans les pays membres au 31 de Dezembro de 83Comme l'an passé, cette  information est présentée sur la figure ci-jointe qui appelle les explications suivantes: - Dans la moitié gauche de la figure, on trouve sous l'abbréviation P les pays dans lesquels le  ciment le plus vendu est le ciment Portland «pur» tandis que la partie droite regroupe les pays qui  produisent en ordre principal des ciments Portland composés (PCo), c'est-à-dire des ciments  constitués en général de 75 à 85% de clinker et de 15 à 25% de constituants secondaires. - Le chiffre figurant à gauche ou à droite de chaque case indique, en millions de tonnes, la  production de l'ensemble des pays situés dans cette case. - Les prix sont indiqués en dollars au cours du 31.12.1983; pour tenir compte des variations et des  rabais éventuels à l'intérieur des pays, ces prix sont présentés sous forme d'une plage en forme  d'ellipse dont la superficie est approximativement fonction de la production du pays considéré et  dont le centre correspond à peu de choses près au prix moyen. - L'éventail des prix a été subdivisé en classes de 10 en 10 dollars. - Pour comparaison, à l'extrême gauche de la figure, on trouve deux autres ellipses indiquant la  gamme de prix pratiqués sur le marché des USA et du Japon.» No original: «Les données recueillies par Cembureau en matière de prix sont donc des données  globales, pays par pays, hors TVA et sans indication de rabais. Elles sont toujours retransmises  par Cembureau à ses membres de manière tout à fait globale, sans individualisation quelconque». No original: «Vous voudrez bien trouver ci-joint, en annexe 3, l'ensemble des documents que nous  avons pu retrouver à propos des informations sur les prix intérieurs du ciment, reçues de nos  associés et retransmises à nos associés de 1984 à fin 1989». No original: «Compte tenu de cette majoration (ou des modifications dont question ci-avant), les  prix rendus par camion de ciment Portland à la pouzzolane «PPZ 30» (prix de référence) deviennent: Discarding a TABLE >POSIÇÃO NUMA TABELA> No original: «le passage du document cité par la Commission qui indique qu'il y eut «confirmation  des prix donnée par téléphone une fois par an» (doc. 33126/15096) ne fait référence qu'au fait que  depuis 1986 il n'y avait pas eu de hausse générale de prix autorisée par le Ministère des affaires  économiques. La FIC confirmait donc que les barèmes communiqués en 1986 étaient toujours valables»  «(mémoire en réponse à la communication des griefs, p. 38). No original: «The prices of Aalborg have until 1989 been subject to advance approval by the  Monopoly Control Authorities, and revised price lists have been sent to Cembureau after approval  and publication in Denmark». Este documento não foi enviado pela Cembureau à Comissão em anexo à resposta de 2 de Fevereiro de  1990 à carta de pedido de informações, mas simplesmente anexa ao memorando de resposta à  comunicação das acusações. Trata-se, contudo, de um documento pertencente à categoria de documentos  que - tanto quanto é do conhecimento da Comissão e confirmado pela Cembureau - são regularmente  comunicados aos membros da Cembureau. No original: «Photocopies des prix de 1984 à 1986 - plus copies de deux notes d'information sur la  moyenne des prix en France pour mon information personnelle. Système des prix (contrôle jusqu'à  1986). Les prix communiqués sont des prix moyens pour la France. Prix pour deux types de ciment. A  partir de 1987 la France ne veut plus voir ces prix publiés dans les documents Cembureau. Ceux-ci  peuvent être communiqués par téléphone aux Membres». No original: «S'agissant de valeurs moyennes approximatives, toutes comparaisons avec les prix  publiés précédemment ne peuvent avoir un caractère rigoureux et les écarts de prix entre catégories  ne sont pas significatifs». Cette phrase est reprise dans la fiche «Cement Price Reference File». No original: «Suite à notre entretien téléphonique du 1er mars 1988, pour votre gouverne  personnelle». No original: «Photocopies des prix de 1984 à 1989. Système des prix (libre fixation des prix). La  moyenne des prix fournie à Cembureau par l'Association allemande est la moyenne des prix calculée  par l'Office National des Statistiques allemand». No original: «Att. Mr. Pinnock. Ref. au Tx d'aujourd'hui. Allemagne de l'Ouest (Prix entourés)  Salutations». No original: «Has supplied price data to Cembureau since the commencement of collation of price  data statistics by Cembureau». No original: «The cement prices (or tabled prices) per tonne of The S.A. Ciments Luxembourgeois are  ex-works, naked, rebates included, exclusive of VAT». No original: «For deliveries of bulk cement which are made in the company's own lorries, transport  costs according to distance are charged separately» Este documento não foi enviado pela Cembureau à Comissão em anexo à resposta de 2 de Fevereiro de  1990 à carta de pedido de informações, mas simplesmente anexa ao memorando de resposta à  comunicação das acusações. Trata-se contudo, de um documento pertencente à categoria de documentos  que - tanto quanto é do conhecimento da Comissão e confirmado pela Cembureau - são regularmente  comunicados aos membros da Cembureau. No original: «With reference to our telcon of last week we inform you that the prices for different  types of cement will be changed as per 2 January 1985. The price for blastfurnace cement (HD-A)  delivered by barge will be Dfl 119,05/ton whilst the price for Portland Cement Class A will be Dfl  128,50/ton. I have been informed by Mr. Kuijt that since a couple of years he has sent you a copy  of the official letter to customers about changes in prices. In your statistics you only mention  blastfurnace cement and portland cement without reference to the trade marks». No original: «Spain - Photocopies des prix de 1984 à 1988. Système des prix (libre fixation des  prix). Nous ne publions plus les prix du ciment depuis 1984, une moyenne des prix nous est  communiquée une fois par an, pour information par téléphone. No original: «Depuis cette date (14.10.1980) les prix ont subi une évolution différente suivant les  régions. Il est donc difficile d'établir un prix moyen pour l'ensemble du pays». No original:«Estes precios han sido comunicados a Mme Lacroux el dia 22.5.1987 para que puedan ser  ofrecidos a la Asamblea General de Cembureau de este mismo mes». No original: «Nous n'avons plus reçu de communication officielle des prix depuis 85. Nous obtenons  des prix de différentes sources (ie constructeurs) que nous communiquons comme estimation  approximative par téléphone. Système des prix (libre fixation des prix depuis 1987)». No original: «Nous ne communiquons, en général, les prix qu'à nos Membres. Les demandes qui émanent  de l'extérieur proviennent toujours de sociétés ou bureaux de consultants qui souhaitent faire des  comparaisons de prix. Malheureusement les structures des prix et les types de ciment choisis par  chaque pays comme référence, sont tellement différents que toutes les comparaisons qui ont été  faites se sont révélées fausses. Un cimentier qui connaît bien les normes, le coût du transport,  peut évidemment utiliser ces prix. Mais nous ne faisons jamais ce travail pour nos membres». No original: «Les articles 85 et 86 portant sur la politique de concurrence sont clairs et on ne  peut envisager aucune action en contravention à ces articles. La tendance qui prévaut au sein de la CEE est d'examiner la position des différents pays d'un point  de vue économique et l'objectif actuel est de trouver un régime de prix pour les produits homogènes  qui soit compatible avec l'article 85. Le système de points de parité actuellement à l'étude a pour  objet d'éviter la concurrence ruineuse et conviendrait au ciment. Des suggestions ont également été formulées dans le but de garantir une concurrence loyale». No original: «EEC intends «letter of comfort» to tolerate: - Basing-point system = Price transparençy in order to avoid ruinous competitionArguments: - Heavy  and homogeneous product- Industry dependent on regional raw materials- Low specific value-  Inelasticity of demand- Oligopolistic structure- Highly «mature» industry- Highly capital  intensive industryBases: Studies University of TubingenStudies University of Louvain». No original: 1. If possible- list of delivered prices- and ex-works prices available. 2. These price lists to be calculated assuming for a price leader company identical basing-point  prices ex-works, even for sales beyond the national borders. 3. Within a relevant market, alignement on the price-leader4. Outside of the relevant market,  application of 2 or occasional alignement. O estudo realizado por Louis Phlips «Les systèmes des prix géographiques et la concurrence», Série  Concurrence Rapprochement des Législations, 1976 nº 29, considera (ver p. 14, 15, 17, 18, 56) que o  «basing point system» é anticoncorrencial. Afirma-se, em particular, nesse estudo (p. 56): «Com  efeito, sob o ponto de vista da concorrência activa em matéria de preços, os sistemas que implicam  absorção do frete - e que são portanto discriminatórios - como a venda a um preço franco uniforme,  a venda baseada num ponto de paridade único e a venda baseada em pontos de paridade múltiplos, com  alinhamento, surgem como plataformas indispensáveis de um acordo de preços tendente à manutenção de  uma configuração geográfica dos preços entregues no destino que maximiza os «profits points». Nas  indústrias oligopolísticas que produzem mercadoria pesada de fraco valor unitário, o funcionamento  desses sistemas indica a existência de acordos tácitos de preços. Esses sistemas devem ser  proibidos, se se quiser tornar efectiva a proibição dos acordos de preços. De outro modo, os  acordos de preços explícitos seriam substituídos por acordos tácitos que funcionam graças à  transparência e às regras relativas à absorção dos fretes que caracterizam esses sistemas». No original: «M. Bertran indique qu'il est personnellement optimiste en ce qui concerne le maintien  du volume des marchés d'outre-mer mais que le problème de la faiblesse des prix n'en demeure pas  moins critique. Il estime qu'il est temps de réexaminer les possibilités d'améliorer la  coopération, non seulement entre les grands pays exportateurs, mais entre tous les Membres de  Cembureau. Un des rôles de Cembureau doit être de contribuer à l'établissement d'une concurrence  saine mais réaliste». No original: «qu'aucune réglementation de la CEE ne s'oppose à des consultations et à la  coopération dans les marchés d'outre-mer». No original: «La page nº 12 est la page 4 du même document qui confirme que l'Export Policy  Committee est un comité fonctionnant en dehors de la sphère d'influence de Cembureau. Le  procès-verbal sous la rubrique «coopération en matière d'exportations (page 11) indique qu'il  s'agit de la coopération dans les marchés d'outre-mer «aucune réglementation de la CEE ne  s'opposant à de telle consultation». Le premier paragraphe de cette page indiquant qu'«un des rôles  de Cembureau doit être de contribuer à l'établissement d'une concurrence saine mais réaliste entre  tous les membres de Cembureau» doit se lire dans cette perspective.» No original: «l'Export Policy Committee est un Comité fonctionnant en dehors de la sphère  d'influence de Cembureau». No original: «Pages nº 1 à 3: Ces pièces émanent de la société Blue Circle. Elles expliquent que  depuis 1958, date d'entrée en vigueur du Traité de la C.E.E., Cembureau ne comprend plus de comité  chargé d'une coordination quelconque en matière d'exportation. Il en découle également que  Cembureau n'a rien à voir ni avec le London Club, ni avec l'E.C.E.C. (European Cement Export  Committee)». No original: «In years gone by, Cembureau run a European Export Committee under its own wing, but  with the advent of the Common Market and its clear distaste for cartels of any sort, Cembureau  eventually abandoned its unwanted child, and European Cooperation in cement exports was left to an  informal initiative from outside. This Michael Chapman took up, and in 1972 we saw the formation of  the so-called «London Club», which had its origins in a very small informal grouping of exporters  who had been meeting for some years under Michael's guidance.» No original: «3.1 Van Hove. Regolamento interno Collaborazione con Cembureau. a) Problema polluzione atmosferica - CEE: si è ottenuto di far ritirare l'industria cementiera  dalle installazioni di grande (parola illegibile). Ci sarà un nome speciale per il cemento, con  consulente greco. Il CLC potrà partecipare al gruppo di lavoro - a oggi nessuna notizia. b) Importazione in dumping. Situazione difficile, il danno è limitato, difficile fare ammettere il  danno da misurare - nel tempo la minaccia non si è accresciuta - importazioni deboli. La  Commissione non si riunisce prima della fine maggio e l'unico risultato positivo forse sarà di  impedire l'archiviazione. Bertrand - trovare delle regole del gioco tra di noi per evitare concorrenza non corretta. Collis - Esiste um limite di dumping - (parola illegibile)V.H. 1) Ci deve essere dumping e 2) ci  deve essere um danno - è su questo secondo punto che ci si è arrestati». No original: «Strategy against imports and the future of the Cement Industry» «At the moment 22 million tonnes of the West European surplus is able to be channelled to overseas  markets in need of the product but there is every likelihood that this figure will collapse  dramatically to 15 million tonnes or less by early 1985 and under that strain it is probable that  the Cembureau principle of not transhipping to internal European markets will break down. The counter measures against imports we have taken so far are as follows: 1. Anti-dumping suit which if successful in 1984 may be useless in the long term if Spain joins the  EEC. 2. Dealing and negotiating with shippers and importers; reasonably effective at the moment but  risks encouraging les autres. 3. Threatening and cajoling Cembureau friends. Probably adequate against most large producers but  unlikely to stop every source in the EEC. 4. Actually setting up silos in «enemy» territories. A credible and possible effective option to a  limited degree, but a) will be time consuming and expensive; b) may infuriate the whole target  country to even greater measures thereby totally breaking the Cembureau agreement and if so BC will  inevitably be the greatest loser. This also assumes that our targets will not obtain «back-door»  government protection which is a very dangerous assumption in dealing with hard pressed non-oil  producing latin economies. 5. Quality Assurance may also be a useful tool but can be complied with at relatively little cost. 6. Withdrawing cooperation on our Nigeria exports also carries weight but can we rely on the  Nigeria economy ou Coumantaros goodwill lasting forever? No original: «Import Threat» «Assuming that the Cembureau policy of non-transhipment holds and our assumption that the west  German imports are not going to prove profitable, there would appear to be only three major  residual threats. 1. Bags, of bulk in 5 000 tonne pneumatic vessels from East Germany2. Bags, including big bags,  from Poland3. A large entrepreneur with a mother ship using 25 000 tonne vessels from South  European Comecon ports. There is a small residual threat of the small independent North Spaniards importing here but their  tonnage, quality and organisation is limited.» No original: «il n'existe aucun «Cembureau Agreement or Principles» ni à fortiori aucun document  qui contiendrait des règles d'application. Lorsque l'expression est citée dans un document, elle se  réfère non pas à une quelconque pratique anti-concurrentielle, mais au respect de règles d'usage et  d'éthique progressivement dégagées de la fréquentation des entreprises et de l'évolution économique  dans les différents pays». No original: «Annexe 10. Ce document n'appelle pas de commentaire particulier de la part de  Cembureau. Il émane d'une société cimentière et fait allusion, sans plus, aux règles de bon  voisinage encouragées par Cembureau. La référence au «Cembureau principle of not transhipping to  internal European markets» se réfère à un mode de comportement qui est souhaité par les membres,  mais ne contient en lui-même aucune contrainte ni à fortiori aucune sanction. La référence à un  «Cembureau agreement», ne vise que le même principe, et renvoie à des règles 'd'usage et d'éthique  progressiment dégagées de la fréquentation des entreprises et de l'évolution économique dans les  différents pays». No original: «n'était que pure «spéculation» sur la signification d'expressions extraites de  documents étrangers à Cembureau». No original: «Secondly, the Commission refers to two internal Blue Circle memoranda written by  Jeremy Reiss which refer to the «Cembureau principle of not transhipping». It is not clear what Mr.  Reiss had in mind when he referred to the «Cembureau principle» or «Cembureau agreement». He may  well have been using those expressions as a «short hand» to refer to the economic facts of life  that naturally limit transhipment of cement between producer countries (see chapter 2 above and  volume II). Those economic facts of life would not of course apply in the same way to imports from  state-aided producers able to dump cement, which was the same theme of both of Mr. Reiss memoranda  (a fact that the Commission studiously ignores in the S.O.)». No original: «Blue Circle was originally itself a member of Cembureau together with the other  individual producers in the united Kingdom. However, in 1972 the decision was taken to replace the  individual members with membership on the part of their United Kingdom trade association, the  Cement Makers' Federation («the CMF»). The representation of the United Kingdom cement industry on  the various committees of Cembureau was decided upon and approved by vote at meetings of the  Council of the CMF. Sir John Milne was appointed to represent the United Kingdom producers as Head  Delegate to Cembureau at the CMF Council meeting of 19th November 1975. Sir John's tenure lasted  until 1 May 1985 when he was elected to be President of Cembureau from June 1985. He was succeded  as the United Kingdom Head Delegate by Dr. Gordon Marshall whose appointment was approved by the  CMF Council on 1st May 1985. Various other personal from the United Kingdom producers represented  the United Kingdom on various other committees of Cembureau». No original: «mentionne uniquement «un accord ou un principe de respect des marchés domestiques  Européens», mais ne mentionne aucunement Cembureau». No original: «Lors de la dernière réunion du Comité Exécutif, le 5 novembre, un sujet a été  soulevé, lequel, selon l'avis unanime des Membres, mérite une attention toute particulière,  justifiant une réunion exceptionnelle au niveau des Head-Delegates de Cembureau. Etant donnée la  conjoncture de récession généralisée dans ses ventes intérieures, les transferts de ciments entre  pays-membres pourront avoir des conséquences nuisibles pour notre industrie si certaines mesures  appropriées ne sont pas prises à temps, comme c'est, par exemple, le cas des échanges entre la  Belgique et les Pays-Bas qui seront réglés par un protocole à être publié prochainement dans le  Journal Officiel de la CEE. A la demande du Président de Cembureau, Monsieur Jean Bailly, j'ai  l'honneur de vous informer de la date proposée pour cette réunion, c'est-à-dire le 14 janvier de  l'année prochaine, à 9.00 heures, dans les bureaux de Cembureau, à Paris. Cette réunion des  Head-Delegates sera préparée et organisée par le Comité Exécutif avant la fin de l'année courante  et confirmée avec l'anticipation convenable». No original: «Réunion des Head Delegates, Paris 14 de Janeiro de 83. Nous préparons le projet  d'ordre du jour de cette réunion qui sera discuté le 22 décembre par le Comité Exécutif. Voici un  extrait de ce projet pour lequel M. Bailly souhaite recevoir vos avis en ce qui concerne la  formulation du point 2 que nous voudrions rédiger de manière suffisamment explicite sans risques de  susciter des réactions. No original: «1. Imports from Eastern Europe2. Intra European TradeA. Analysis of situation1. Data2. Price  situation - National Prices3. Motivation and organisation of Crossborder Trade - Expected  DevelopmentsB. Possible measures to control intratrade1. Government support against dumping2.  Justification of reasonable price agreements. Intervention of liaison Committee3. Studies and  Seminars - Dumping, profitability4. Other measures3. World market conditions4. Conclusions and  decisions.» No original: «M. Bailly désirant mettre au point cet ordre du jour demain soir avant un long départ  à l'étranger, nous espérons recevoir vos commentaires par prochain telex». No original: «Les mots suivants qui étaient repris dans votre telex de ce 17 novembre doivent  disparaître de tout document officiel:». No original: A. - 3 . . . . . . Organisation of Crossborder Trade . . . B. - . . . Control Intratrade2. Justification of reasonable price agreements. Intervention of  Liaison Committee. No original: - Price formation system - Applied theories- Fair Competition rules. No original: Je profite de l'occasion pour suggérer d'être invité comme Président du C.L.C. pour  les problèmes CEE et que la Belgique puisse désigner une autre personne comme Head Delegate». No original: «Le projet d'ordre du jour de la réunion du 14 janvier 1983 qui avait été envoyé avant  la réunion est adopté sous réserve de quelques légères modifications». No original: «2. Intra European TradeA. Analysis of situation(i) Data(ii) Price situation - National  Prices(iii) Motivation and nature of trade - Expected DevelopmentsB. Possible ways to mantain  fair tradinge.g. - Government support against dumping- Price formation systems - Applied  theories- Fair competition rules- Studies and Seminars- Dumping, profitability.» No original: «Il est utile de rappeler succinctement les circonstances qui sont à la base de notre  réunion: - D'une part, M. Heiberg a soulevé au sein du Groupe de Coordination qu'il préside la question du  niveau des prix à l'exportation hors Cembureau et des dangers réels ou potentiels qui pourraient en  résulter. Le Groupe de Coordination a reconnu unanimement l'importance de ce problème et a  recommandé sa prise en considération urgente par le Comité Exécutif. - D'autre part, nos collègues irlandais se sont adressés à moi pour exposer les dangers qui  menacent leur marché intérieur et ont sollicité mon assistance. C'est l'origine des 2 premiers points de notre ordre du jour: - Importations de l'Est- Echanges entre membres- A sa réunion du 5 novembre le Comité Exécutif a  pris connaissance de cette démarche irlandaise et de la recommandation du Groupe de Coordination.  Il a pris conscience de l'extrême importance de ces questions et a aussitôt décidé de mettre sur  pied une rencontre des Chefs de Délégation et a même consacré une réunion spéciale le 22 décembre  pour l'organiser dans les meilleures conditions. Ceci vous explique pourquoi j'ai cru utile d'inviter en outre aujourd'hui les membres du Comité  Exécutif qui ne sont pas Chefs de Délégation. Je voudrais maintenant préciser très clairement le but et la portée de nos discussions: - Il s'agit d'abord de présenter, avec votre aide et en toute clarté, les données dont nous  disposons dans les trois domaines considérés. - Nous serons ainsi en mesure d'apprécier les risques pouvant résulter d'un accroissement de  certaines importations conjointement avec une réduction marquée du niveau de certains prix, cela  avant que ce phénomène n'ait eu le temps de s'étendre en volume et en gravité. - Notre objectif n'est évidemment pas de prendre ici des décisions de caractère collectif, ni de  porter un jugement sur l'état de choses constaté, ni de jouer un rôle d'arbitrage, mais toujours  avec votre aide d'évoquer des solutions possibles susceptibles de tempérer l'évolution des marchés  et de proposer, au moins sur le plan des principes, certaines règles du jeu que nous avons tous  intérêt à respecter. - Ce que nous attendons ensuite de vous tous, c'est que ces échanges de vue vous encouragent à  répandre autour de vous des paroles de sagesse et que s'organisent, chaque fois que nécessaire, des  dialogues bi- ou multi-latéraux dans chaque cas d'espèce. - Le rôle de Cembureau se limitera à ce moment à vous prêter toute assistance particulièrement au  niveau de la documentation nécessaire. Nous allons maintenant passer à l'examen des 3 chapitres de l'ordre du jour que les Directeurs de  Cembureau et moi-même vont introduire et animer. Il est presque inutile de vous dire qu'il n'y aura pas de compte-rendu de nos débats. Nous envisageons d'achever la réunion vers 13h00 ou même 13h30 et un lunch a été prévu pour ceux  qui le désirent (demander le nombre de participants). Si quelques uns d'entre vous souhaitaient prolonger des discussions en petits groupes, les locaux  de Cembureau sont évidemment à leur entière disposition». No original: «II Echanges inter- Cembureau. 11h00 - Présentation par M. Dutron de la documentation distribuée relative aux importations et au  niveau des prix. - Contribution de M. Dempsey sur la situation particulière de son pays qui est en partie à  l'origine de la réunion. 11h15 - A. Analyse de la situationTour de table11h45 - B. Inventaire des moyens  disponiblesIntervention de M. Van Hove sur les systèmes de formation des prixIntervention de M.  Schrafl sur les études en matière de dumping et de rentabilité». «13h15./.13h30 - Clôture de la réunion qui ne donnera pas lieu à procès-verbal» No original: «Cette partie de la réunion est conduite par M. Bailly. - Présentation d'un commentaire sur le tableau résumant la situation en matière de prix: Les niveaux de prix indiqués sont approximatifs mais néanmoins significatifs. En règle générale, les prix sont ex-works, sauf pour l'Autriche et la Grande-Bretagne et dans une  moindre mesure la Belgique et les Pays-Bas. L'écart entre extrêmes qui reste de 1 à 2 constitue inévitablement une tentation. Il est donc souhaitable de réduire progressivement cet écart, essentiellement en augmentant les  prix les plus bas (2/3 de la production sont vendus à moins de 50 $, c'est-à-dire bien en-dessous  des prix intérieurs japonais et américains) et en même temps par une modération de l'évolution des  prix élevés. - Présentation d'un commentaire sur le tableau indiquant les importations et exportations des  pays-membres. Pour rappel, les discussions ne portent pas sur le commerce inter-états de caractère traditionnel,  voire structurel tel que c'est le cas par exemple pour les exportations d'Allemagne et de Belgique  vers les Pays-Bas. Les points chauds sont toujours: - Les exportations de l'Allemagne vers la Grande-Bretagne et l'Irlande. - Les exportations de la France vers l'Allemagne. - Les exportations de l'Espagne vers l'Irlande et la Grande-Bretagne. On peut y ajouter un point chaud nouvellement mentionné, à savoir les exportations de l'Italie vers  la Suisse. - Solliciter ensuite les interventions des participants au cours d'un tour de table». No original: «Le tableau indiquant l'ordre de grandeur des prix du ciment (en principe départ  usine) dans les pays-membres ainsi qu'au Japon et aux USA soulève un certain nombre  d'observations: - Royaume-Uni: Si le client avait la possibilité de prendre livraison du ciment à l'usine, le prix en vrac serait  environ de 54 $ par déduction des frais de distribution qui représentent 17 à 18% du prix de vente  à la charge de l'industrie cimentière. - Suède: Le prix départ usine devrait être inférieur d'environ 20% à la valeur indiquée. - Finlande: La teneur en clinker du ciment finlandais étant d'au moins 85%, il serait peut-être préférable de  placer la Finlande dans la colonne «p» du Portland pur. Conclusions: Bien que les données rassemblées ne soient pas parfaitement comparables eu égard aux différences en  matière de quotation des prix, il a été convenu que la présentation visuelle de la gamme des prix  était un moyen efficace de mettre en relief les causes potentielles de conflit qui existent. Une plus large circulation d'un tel document serait toutefois inopportune vu le risque  d'interprétations erronées auxquelles elle pourrait conduire. De plus, les effets de modifications  importantes dans les taux de change n'apparaissent pas. Si l'on voulait affiner ces données en indiquant les prix pratiqués par les sociétés cimentières  plutôt que les prix officiels communiqués par les Membres, cela pourrait être considéré comme  contraire aux réglementations du Marché commun. La discussion porte ensuite sur le tableau contenant toutes les informations statistiques pour 1983  et notamment les mouvements commerciaux entre les pays-membres. Il donne lieu aux commentaires  suivants: - Belgique: L'attention est attirée sur le fait que, si effectivement une partie des exportations de ciment de  l'Allemagne vers les Pays-Bas ont un caractère structurel et traditionnel, il s'y ajoute depuis  plusieurs années des exportations «sauvages» complémentaires vers les Pays-Bas et la Belgique. Les  discussions précédentes entre Chefs de Délégation n'ayant pas modifié cet état de choses, il est  estimé inutile de tenir un pareil débat au sein de Cembureau. Le Président rappelle que la tenue de la présente réunion a été décidée sans aucune opposition lors  de la dernière réunion du Comité Exécutif et sollicite l'avis des autres membres. - Espagne: La poursuite d'échanges de vues sur ce sujet est impérative, faute de quoi l'Espagne serait prête à  quitter Cembureau. - Royaume-Uni: Si l'on ne parvenait plus à traiter à ce niveau un tel problème, l'avenir de Cembureau est en  cause. - Suisse: On doit pouvoir discuter ici de ces problèmes et il est signalé dans ce contexte que le différend  entre la Suisse et l'Italie est en voie de trouver une solution. - Irlande: Etant le pays qui a provoqué de pareilles discussions, l'Irlande a le devoir de demander la  poursuite de ces discussions car elles ont été d'une grande utilité pour apaiser la situation en  Irlande. - Italie: Cembureau doit être un forum où les industriels doivent pouvoir prendre pleinement conscience des  problèmes vitaux. Conclusions: La pression due au commerce inter-membres s'est affaiblie nettement grâce à l'amélioration des  contacts bilatéraux. Les quantités exportées sont plutôt en diminution mais il reste la menace en  provenance des outsiders». No original: «1. East European imports- Situation and forecast- Activities of traders- Anti-dumping  complaints and measures. 2. World market developments- Progress in co-operation between European producers. - Possible effect of East European cement on world markets. - Far Eastern developments». O acordo em questão foi assinado em 16 de Outubro de 1984 (doc. 33126/19261-19284) por quatro  empresas spanholas e três empresas gregas. As partes no acordo decidiram a constituição de uma Cement Marketing Association e a atribuição de  quotas relativamente às suas exportações para fora da Europa. Este acordo deveria ser válido até  final de 1986. Contudo, parece ter sido apenas aplicado parcialmente por questões da garantia  bancária que as partes se tinham comprometido a fornecer e que algumas não puderam apresentar. As  mesmas partes assinaram outro acordo em Londres em 6 de Fevereiro de 1986, válido de 1 de Janeiro  de 1986 a 31 de Dezembro de 1987, sujeito às mesmas regras que a Cement Marketing Association e  cuja execução estava subordinada à prestação de garantias bancárias (doc. 19295-19310). Nada se  sabe da execução deste último acordo. No original: «East European imports. . . . . . . . . World market developmentsSituation. . . . . . . . . Greek/Spanish AgreementThis is unanimously considered as the basic criterion if better export  prices are to be achieved, and the risk of a destabilisation in Europe avoided. Negotiations have  been proceeding for several months between four Spanish and three Greek companies, though the  mechanism of the discussions were not described. Some results have been achieved, but there has  been no effect so far on prices. Discussions have already been held also with Japan and Korea. The  general sentiment, however, is that the main problem is to achieve a firm understanding between the  major European exporters. East European cement on world markets. . . . . . . . . . Trades. . . . . . . . . . General conclusionsThe situation was serious and export prices damagingly low. There was surplus  capacity both in West Europe and Far East, which had to be used in responsible manner. The Greek and Spanish cement industries were to be congratulated on their efforts to reach  understanding, and other Member countries were prepared, if requested, to support fully their  endeavours. Smal quantities expected by other countries would not disturb the market if mutual  confidence prevailed». No original: «Plusieurs sujets ont été abordés: 1. Le Sud de la FranceEmanuel a compris (suite à l'entrevue avec G. Liduena) qu'il avait trois  possibilités: - Faire une usine à clinker près de l'eau- Faire une station de broyage- Fermer l'usine. Négocier  le marché. Réalisation d'une Société pour fournir, soit à partir de La Malle, soit à partir de  Robilante, soit à partir d'import (La Grèce par exemple). Je lui ai affirmé qu'il n'y avait pas d'urgence car nous avions devant nous 15 à 20 ans de  réserves. Le problème se situe principalement au niveau du permis d'exploitation. La position de Buzzi: - Le marché appartient à Ciments Lafarge. - Aucun souhait de venir sur la Côte d'Azur pour perturber le marché. Ils ont seulement 2 ou 3 clients depuis vingt ans. - La guerre est inutile. - Il faut faire des accords pour éviter des conflits. - Prêts à regarder une affaire en commun.» No original: «En réponse au telex de ce jour, ci-joints nos barêmes de prix ciment sac et vrac au  départ des usines. Le calendrier de révisions des prix n'est pas décidé à ce jour. Une hausse  moyenne de 1% à 1,5% sur l'année en cours est envisagée». No original: «Ci giungono richieste di forniture cemento, oltre che da Nizza, anche da Tolone.  Abbiamo già dato risposta negativa a tutte e intendiamo continuare a farlo. Sappiamo che  recentemente i Vs/prezzi sono aumentati. Gradiremmo conoscere: i prezzi, franco fabbrica, per merce  sfusa e in sacchi, qual è stata la percentuale di aumento. Se ci sono previsioni di altri aumenti  nell'anno. I nostri prezzi, dal marzo 1986 sono: (illegibile) Lire/tonn. (illegibile) franco  fabbrica (illegibile) Lire/tonn. 81.EPP Franco fabbrica (illegibile). La percentuale di aumento è stata del 4,5 per cento circa. Prevediamo/speriamo altro aumento  settembre 3 per cento». Texto original em português. No original: «El Sr. Bordado me dice que los Presidentes de las compañias cementeras portuguesas se reunieron en  Oficemen con sus homólogos espanoles en el pasado mes de Diciembre, llegando a la decisión de que  ninguno de los países exportaría al otro. Me confirma que SECIL está firmemente dispuesto a cumplir con este compromiso. Me indica que Cimpor  últimamente ha tenido muchas solicitudes para exportar a España por la zona de Extremadura, que han  supuesto una tentación para CIMPOR pero hasta el momento ha desistido, al valorar finalmente el  perjuicio que podería suponer para las compañias cementeras de ambos países la adopción dessa  decisión». No original: «If exports to Spain cannot (be) even considered due to the bilateral agreement  between Spanish and Portuguese producers, okay but please let us know your possibilities for other  markets». No original: «1º Historique» Le point de départ de cette affaire est historiquement le rattachement économique à la R.F.A. de la  Sarre en 1959. Après le second conflit mondial, la Sarre administrativement autonome (1947) fut rattachée  économiquement à la France avant de faire retour à la R.F.A. le 1 de Janeiro de 1957. La  réintégration économique n'eut lieu en fait qu'en 1959. Pendant la période 1947-1959, les  fournitures de ciment furent effectuées - par répartition délibérée - par le canal des  sidérurgistes français (Thionville et Hagondange) et allemands. Les livraisons se faisaient donc jusqu'à ces dernières années dans la relation suivante: - S.C.F. = 120.000 Tonnes/an par le canal de Saarlaendische Zement-Gesellschaft (affiliée à  S.C.F.). - Cedest = 90.000 Tonnes/an. - Producteurs allemands (Dyckerhoff au départ de l'usine de Gommel et Heidelberger) = 250.000  Tonnes/an. La Sarre - qui a un taux de consommation de 0,430 T. par habitant dispose d'une population de  1.200.000 personnes environ. Cette situation reconnue de tous a été profondément amendée il y a environ 5 ans par Cedest qui,  non content d'approvisionner le marché sarrois, s'est adjugé pour une part annuelle d'environ 100 à  120 000 Tonnes/an toute une couche d'utilisateurs allemands. Cette novation a engendré des  protestations véhémentes des producteurs allemands qui las des discussions stériles ont pris  l'initiative en envahissant l'Est de la France de transporter ce manque à gagner sur le marché  français en visant particulièrement la clientèle Cedest. A cela il y a lieu d'ajouter le fait que le producteur allemand Woessingen (Participation Lafarge de  34%) (en fait Lafarge a le contrôle de Woessingen depuis 1981, n.d.r.) a pendant le même temps  entrepris de fournir Readymix à Schoeneck jusqu'alors approvisionné par S.C.F. Un climat de tension très grave s'est donc installé entre Cedest et S.C.F. qui se trouve être accru  par la bataille que se livrent ces deux concurrents dans le Bas-Rhin et en Moselle. 2º ConséquencesEn dépit de la dévaluation du Franc français et des mesures de blocage de prix  (11.06.1982), les producteurs allemands ont pris l'initiative d'intensifier leur action dans  l'Est. En plus des quatre négociants bas-rhinois, les approvisionnements d'un très important négociant  bétonnier de Sarreguemines inféodé à Cedest - Angernmuller - sont désormais assurés par  Heidelberger. Cette situation circonscrite au Bas-Rhin et à la Moselle - si elle venait à s'étendre à la Meurthe  et Moselle ou aux Vosges - aurait des conséquences particulièrement graves dans un marché en pleine  récession. De surcroit Cedest fait en sorte de pourrir le climat ce qui ne peut que déboucher sur une  situation conflictuelle - qui risque de faire tache d'huile à un moment où nous tentons de  valoriser nos tonnes. Le problème demeure toutefois entier pour ce qui concerne les tonnes prises sur le marché français  par les producteurs allemands - du fait de l'attitude de Cedest.» No original: «Gr(uner-Dyckerhoff, n.d.r.) 1) Rappel histoire» et évoque les relations  Cedest-Allemagne du Sud, «la règle du jeu» en Sarre qui avait eu comme résultat le relèvement de  prix de 15 DM, la violation de cette règle vers 1970 par la Thionvillaise (Cedest, n.d.r.), la  réaction de l'Association allemande, les pourparlers avec le Syndicat Français. «2) W(oessingen, n.d.r.) - Nous avons clairement exprimé l'avis que chacun doit rester dans ses  frontières. Expansionisme ou supposons 500 000 T./an point départ passé à 600 000. On parle de  l'agrandissement du four Rohmuehle - 2 500 T./jour  . Impression défavorable de L. (afarge, n.d.r.)  à cause de W.(oessingen, n.d.r.). Jeu devrait être joindre les 2 affaires. Ne pas traiter les choses  séparément - 268 000 T. il y a 12/14 ans. B.C. (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) - deux problèmes très différents. 1) Relations entre les industries des pays voisins2) Participations d'une société dans un autre  pays1) Principe home market OK. Mais est-ce facile à respecter - En Belgique?Peut-être à remettre  en cause au niveau des frontières mais pas sans accord. Face à Cedest, nous sommes où? Actionnaires à 25% de Cedest  . pas minorité de blocage (1/3) même  pour les grandes décisions. Groupe pas seulement ciment CGIP même ordre d'importance que Lafarge  (10 Mia). Période relativement difficile. Cedest a voulu faire éclater le système français. Relations  aujourd'hui avec Cedest. Notre pouvoir s'arrête à la frontière des intérêts de Cedest ou maison  mère. HB (Holderbank, n.d.r.) en Champagnolle n'a pas pu maîtriser avec 40%. Responsabilité de  l'industrie Cimentière dans exportations/Cedest. Industrie (Syndicat) et particulièrement Lafarge a  exercé tout son poids lorsque: concurrence sauvage (Kerpen) laitier moulu dangereux pour mélanges. Où en sont les droits de Cedest puisque cela dure depuis 10 ans?Renard (Cedest, n.d.r.) dit qu'il  dépend de W(oessingen, n.d.r.) et de L(afarge, n.d.r.). A qui devons-nous nous adresser au-dessus de lui. Cedest doit comprendre que le tonnage doit être  ramené à sa base ou un équilibre des exportations mutuelles mais pas à sens unique. H(ummel, Dyckerhoff, n.d.r.). Nous avons dit ne pas accepter, constamment depuis 1980 dans des  conversations avec collègues français Cedest (81). Nous avons compté sur nos collègues français pour solutions. L'autre branche de l'alternative était RMC impossible donc finalement, contre nos principes  fondamentaux nous allons en France. BC (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) réjette la balle aux Ciments Français. CF (Ciments Français, n.d.r.) nous savons que son influence sur Cedest est inférieure à celle de  L(afarge, n.d.r.). En plus prix de fourniture à RMC sont inférieurs prix français. Comment reconnaît-on la référence valable le droit à la fourniture?BC (Bertrand Collomb - Lafarge,  n.d.r.) - W(oessingen, n.d.r.). Concentration pas arrivée à son terme. Allem. important en Europe. Même principe qu'en Amérique du Nord. Sentiment désagréable (illisible)  présence. Harmonie. Pas d'agressivité. La plus grande surcapacité est en Westphalie. Mais surcapacité un peu partout et cela crée des  percées vers les régions et les pays voisins. Donc nous croyons être en assez bonnes relations avec  L.(afarge, n.d.r.) pour dire: ne venez pas en W.(estphalie, n.d.r.); Westphalie: Wuelfr(ather), RMC Hoesch, Dyckerhoff ou combinaison des 2, Sebel Soehne doit fermer. Gr(uner - Dyckerhoff, n.d.r.). Nous sommes tout disposés à vous voir participer lorsque nous serons  sûrs que vous accepterez les règles du jeu mais nous n'en sommes pas encore là. Les chiffres  publiés par le Verband pour marché domestique sont exacts à moins de 1%. G(runer - Dyckerhoff, n.d.r.) considère que W(oessingen, n.d.r.) est agressif. - W(oessingen) offre 3 à 5 DM. de moins que les gros à Karlsruhe- W(oessingen) ne fournit pas ses  chiffres, n'est pas d'accord pour fixer une part de marché. Nous avons capacité 700 000 T. clinker: on l'a fait. On construit un row-pour renouveler et pas pour une sensible augmentation de capacité. W(oessingen, n.d.r.) = 337 000 en 72 et nous croyons que c'est un chiffre raisonnable. 76  . 81 RFA 10%BW 9,2donc W(oessingen, n.d.r.) aussi Rep. à peu près. Acte inamical de n'importe quelle source l'arrivée en Westphalie sans nous en parler. Aussi longtemps que: - on n'a pas les chiffres- on ne voit que l'abaissement des prix- on voit  des investissements- on ne donne pas un accord sur partagenous ne pouvons que réagir avec une  certaine méfiance. Vous nous dites . . . vous n'avez qu'à nous croire. La réponse est simple: voici nos chiffres. H(ummel - Dyckerhoff, n.d.r.). Moyenne utilisation est 60%. C'est une situation très favorable. BC (Bertrand Collomb - Lafarge, n.d.r.) estime que le niveau de confiance demandé au départ par  L(afarge, n.d.r.) n'est pas inférieur à celui que vous devriez avoir  . 1 membre Verband. Mais de  notre côté nous estimons qu'il n'est pas anormal de demander une ouverture». No original: «Et puisque nous échangeons franchement nos idées, je voudrais également ajouter  aujourd'hui que, selon nous, une véritable coopération pourrait avoir des effets positifs non  seulement en ce qui concerne votre participation majoritaire à Woessingen mais surtout sur Cedest.  Les problèmes existant devraient pouvoir être résolus par une attitude fondamentalement positive de  tous les participants, ceci étant donné la composition au niveau des personnes des conseils  d'administration de Cedest et Lafarge.» «1. Pas de réunion générale, mais un indispensable entretien de Dyckerhoff (avec ou sans  Heidelberger) avec le Président de Cedest avant toute autre réunion. 2. Une réunion des producteurs allemands touchés, après cet entretien, en quelque sorte pour  partager les sacrifices si un accord a été conclu». A Lafarge controla a Woessingen na qual a Cedest detém uma participação minoritária; a Lafarge detém  também uma participação de 25% na Cedest. Atendendo a estas circunstâncias, a Dyckerhoff considera  que a Lafarge pode influenciar os comportamentos da Cedest e da Woessingen e que, portanto, a  Woessingen e a Cedest são uma entidade económica única ou fazem parte do mesmo grupo. «1. M. Seillière a, pour la première fois, sorti les chiffres suivants (export en RFA, Sarre  exclue): 1981: 108 000 T. Ciment essentiellement HDZ; 10 mois 1982: 95 000 T. Ciment  essentiellement HDZ. Il serait remonté loin dans les années passées avec des indications pour  ciment et clinker (10 ans mais précision?  . voir document écrit par Renard). 2. Le même a signalé avoir vendu cette année 9 000 T. de clinker à Woessingen (ce qui ne fait pas  plaisir à K. (directeur de Woessingen, n.d.r.)). (Remarque faite par l'auteur de la note qui relate  d'une circonstance successive). 3. Cedest a réaffirmé sa volonté de ne vendre en RFA qu'à RMC . . . et à PZW (Woessingen, n.d.r.).  Elle serait aussi d'accord pour adapter, dans l'avenir, ses fournitures en RFA (toujours Sarre  exclue) à l'évolution des expéditions dans ce pays, à la baisse comme à la hausse. 4. Seillière a déclaré être prêt à se retirer des zones de PZW (Woessingen, n.d.r.) à la condition  évidente de reporter ses tonnages plus au Nord. A quoi Gruner aurait rétorqué que PZW (Woessingen)  devrait céder à D(yckerhoff) un tonnage équivalent à celui qu'abandonnerait Cedest dans zones  Karlsruhe et Mannheim/Ludwigshafen. Réponse de Cedest: cela ce n'est plus notre affaire.  [K(directeur de Woessingen) réagit évidemment en considérant que le jeu de Cedest n'est pas celui  d'un associé correct, puisqu'en ayant l'air de céder d'un côté, il nous «dénonce» auprès de  D(yckerhoff)]. Indépendamment de ce qu'a rapporté K.(directeur de Woessingen) je compte demander à Renard des  nouvelles en suite à notre réunion du 28.10 dont je vous ai transmis un rapport détaillé». No original: «Point 7. Il s'agit en fait des ventes de Cedest en Allemagne et de DYZ (Dyckerhoff)  en France (demande de M. Gruner). Point 8. Il y a accord de DYZ sur la reprise des réunions  franco-allemandes qui, d'après DYZ, est apparemment subordonnée à des questions de préséance». «6. DYZ a confirmé que des conversations étaient prêtes à aboutir avec CL pour assurer à DYZ un  quota de broyage de 100 000 T. sur les installations de broyage de CL et pour des livraisons de  ciment dans la région de Trèves et dans l'Eifel. A priori ces tonnes n'iront pas en Sarre, sauf  s'il y avait un avantage économique certain par rapport à l'usine de Goellheim qui livre  actuellement la Sarre. Ces tonnes n'iront jamais en France. 7. DYZ indique ses difficultés sur le marché allemand à la suite de l'agressivité commerciale de  Cedest sur ce marché et fait part de son action et de ses projets pour faire face à cette  concurrence.» Como se disse no ponto 19/b supra, entre os «pontos quentes» mencionados na reunião dos Chefes de  Delegação de 19 de Março de 1984 figuravam «as exportações da França para a Alemanha». No original: «The second problem concerns the future. Ted Brenke expressed during our last meeting  the opinion that, if we were to renew our agreement, there would be a demande from the German side  that the gap existing since 1984 between French and German deliveries be reduced. I told him that,  if this demand were to be maintained, I saw very little hope in our reaching a further agreement.  As you remember, there was no logical and, even less, ethical justification for this gap, which was  not, in fact, the result of bilateral discussion between French and German interests, but resulted  from a far more complicated pattern of discussion which included conflicts between the French  parties and would probably have included conflicts in the German side, had we not agreed then to  leave Woessingen aside for the time being. I do not believe we can have so many people agree on  something new unless they are under pressure, and the very purpose of a renewal is not to let such  a pressure develop. I should like to have your reaction on theses two questions. We shall, I hope, see each other in  Paris at the end of October, but I also have an appointment with Ted Brenke and Juergen Lose on the  15th of October, and if you could call me before then, I would appreciate it». No original: «am 11.10. - Gespraecha) der Schiedsrichterfunktion im Prinzip zugestimmt. b) der Mengenrelation nicht, offiziell nach Paris erst ansprechen». No original: «Aktennotiz an Herrn Brenke. Ich hatte ein Gespraech mit Herrn Laplace verabredet, um gemeinsam mit ihm, bevor er sein Mandat fuer  die franzoesische Zementindustrie niederlegt, die bekannten offenen Fragen zu besprechen. Sie werden  ihm zusammen mit der Cembureau-Delegation, die nach Russland reist, begegnen. Ich wuerde mich gerne  vorher mit Ihnen ueber den Inhalt des zu fuehrenden Gespraeches abstimmen.»Os factos descritos neste ponto não são utilizados contra as empresas interessadas. São mencionados  unicamente para dar uma noção de todas as relações existentes entre os diversos intervenientes. O contrato supramencionado e os acordos relativos à Intermoselle foram notificados à Comissão que,  por carta de 29 de Novembro de 74, comunicou que estes não suscitavam objecções quanto às regras da  concorrência. No original: «Si toutefois, en tendance, on apprécie que cet écart diminue à partir de 1986, on  constatera que c'est parce que les livraisons allemandes en France augmentent sur cette période, et  là encore il y a des explications logiques: en effet- Le marché régional français a été en plus  forte expansion que le marché allemand sur la période 1986-1988: ± 11% contre + 4%. Le marché français a donc été plus attractif pour les usines allemandes. - En plus, les prix français ont été plus attractifs que les prix allemands à partir de 1986.  L'évolution de l'écart de livraison de ciment entre la France et l'Allemagne s'explique donc  parfaitement». No original: «Ohne die Mengen, die bereits unter Saarland erfasst sind». Ver decisão N.C.H. - 72/68/CEE - JO L 22 de 26.1.1972, p. 16.Ver decisão C.R.N. - 72/468/CEE - J.O.C.E. L 303 de 31.12.1972, p. 7. Transparece desta decisão que  o acordo N.C.A. previa as seguintes quotas de abastecimento: + 62,5% para a indústria neerlandesa  se o consumo atingisse 2 000 000 de toneladas, ± 20% para a indústria belga, ± 14,5% para a  indústria alemã. No original: «2. STR. - Ciment gris - Stratégie Marchés BEL NDL - RFA (Nord-Rheinland). 21. Document examiné: dossier manuscrit établi par le Département STR et daté du 27 août 1982 (ce  document n'a pas été trouvé, n.d.r.). 22. Discussions et conclusions- Constatations basées sur comparaison 1er sem. 1982/1er sem. 1981. - Marché NDL: recul de la part de marché du NCH; légère augmentation de la part de marché du non  NCH. - Marché N. Rheinland: léger recul de l'industrie belgo-néerlandaise. - La diminution des livraisons de l'industrie allemande en BEL - NDL et N. Rheinland provient en  ordre principal de la baisse de la consommation de ciment. - Dans la perspective de l'introduction du BPS, il faudrait que les cimentiers allemands augmentent  les prix pratiqués actuellement de 8 à 10 DM pour arriver à un équilibre de parts de marché que  CBR-ENCI pourrait considérer comme acceptable. La répartition des parts de marché se situerait à  mi-chemin entre l'ancien NCA et la situation actuelle.» O valor de 5 132 000, relativo ao consumo nos Países Baixos, incluído na publicação de Cembureau  «European Anual Review» nº 11/1988-1989, é manifestamente incorrecto. De facto, o próprio  Cembureau, nos dados publicados para 1989 (Cembureau EL/25/051/1990), ao comparar o consumo nos  Países Baixos em 1989, no valor de 5 753 000, com o consumo de 1988, afirma verificar-se uma  variação fr +1%. É evidente que a razão entre 5 753 000 e 5 132 000 dá uma percentagem muito  superior a 1%, enquanto a razão entre 5 753 000 dá uma percentagem próxima de 1%. No original: «Belgique - L'attention est attirée sur le fait que, si effectivement une partie des  exportations de ciment d'Allemagne vers les Pays-Bas ont un caractère structurel et traditionnel,  il s'y ajoute depuis plusieurs années des exportations «sauvages» complémentaires vers les Pays-Bas  et la Belgique. Les discussions précédentes entre Chefs de Délégation n'ayant pas modifié cet état  de choses, il est estimé inutile de tenir un pareil débat au sein de Cembureau. Le Président rappelle que la tenue de la présente réunion a été décidée sans aucune opposition lors  de la dernière réunion du Comité Exécutif et sollicite l'avis des autres membres. . .». No momento da adesão às Comunidades, a indústria grega recebia numerosos auxílios estatais. Pela  decisão C/85/1344 de 13 de Agosto de 1985, a Comissão declarou incompatíveis com o mercado comum  certos auxílios gregos sob a forma de reembolsos à exportação. Contudo, dada a situação da balança  de pagamentos da Grécia, a Comissão, por decisão de 22 de Novembro de 1985 - 85/594/CEE - (JO no L  373 de 31.12.1985) consentiu que esses reembolsos fossem mantidos até 21 de Dezembro de 1986.  Sempre no intuito de ter em conta a situação da economia grega, a Comissão, por decisão de 16 de  Dezembro de 1986 - 86/614/CEE - (JO no L 357 de 18.12.1986, p. 28) alterou a sua decisão,  autorizando a Grécia a suprimir progressivamente essas subvenções em quatro fases, sendo a última  fixada para 1990. A Comissão interveio também para declarar incompatíveis com o mercado comum os  subsídios concedidos pela Grécia sob a forma de juros bonificados (Decisão de 13 de Novembro de  1985, JO no L 136 de 23.5.1986). Estas medidas dizem respeito ao período em que a European Task Force esteve operacional. Para o  período seguinte, deve mencionar-se que a Comissão encerrou, em Agosto de 1991 (JO no C 1 de  1.1.1992) um processo iniciado em 1988 contra a Grécia em virtude dos auxílios concedidos à empresa  Heracles e que, inversamente, por decisão de 2 de Maio de 1990 (JO no L 73 de 20.3.1991), declarou  incompatíveis com o mercado comum os auxílios concedidos à empresa Halkis. No original: «Cembureau Task Force. I was approached on two occasions to try to make sure that the  Cembureau Task Force continues in operation as a means of keeping up our pressure on the Greeks.  Scancem were particularly anxious and felt that as 80% of the Cement to the USA is handled by four  European Organisations - Blue Circle, Lafarge, Holderbank and Scancem - some pressure could be  brought to bear on the Greeks.» A ETF teve, desde a sua constituição, um duplo objectivo: sensibilizar as autoridades nacionais e  comunitárias quanto aos efeitos, nos diferentes mercados, das exportações de cimento grego a baixo  preço; estabelecer medidas destinadas a impedir ou a tornar mais difíceis as exportações gregas na  Europa Ocidental. A presente exposição irá tomar em consideração as medidas que excedem as acções  de sensibilização e/ou de pressão junto das autoridades nacionais e comunitárias. No original: «Cooperation between tne Common Market/Western European Producers is essential for the  stability of the European Cement Industry in view of the threat posed by certain countries who  disrupt by exporting surplus tonnage. Furthermore the presence of idle floating silos constitutes  an additional destabilizing effect. The strategies developed below reflect a response based on  solidarity and the obstacles to be overcome. A «stick» and «carrot» approach has been adopted  separating short term punitive and supportive measures for immediate implementation from those  solutions involving political and structural changes in the relevant destabilizing cement industry.  It is believed that if the destabilizing cement industry is to be «persuaded» to cooperate, then it  will be essential for other (leading) European Producers to demonstrate a strong and united  approach. Clearly the current situation constitutes a threat to the whole of Europe and not only to  the countries under immediate attack.» No original: «Per quanto riguarda la riunione di Stoccolma, l'Ing. G. Pesenti ricorda di avervi  participato, a margine di una riunione di Cembureau, con i rappresentanti di vari altri produttori  europei». No original: «La décision de constituer la Joint Trading Company a éte adoptée par les Head  Delegates de huit pays, dont la Belgique, lors de la réunion à Stockholm le 9 juin 1986». No original: «à ces réunions de Head Delegates tenait à son rôle au Syndicat et au Comité de  Liaison». No original: «ETF's purpose is to evaluate measures to eliminate imports to Western Europe,  presently imports from Greece. ETF shall recommend measures to the Head Delegates for decisions». A Comissão, na sua comunicação de 25 de Novembro de 1991 (ponto 19/a e c, e 61/h/ii e iii), tinha  considerado como acusações as pressões exercidas sobre a Bouri e sobre os seus credores, assim como  sobre a RMC. Essas acusações não foram mantidas na presente decisão. No original: «The company can be put immediately in operation either for «stick» or «carrot»  measures». No original: «la société a pour objet de faire le commerce international de matériaux de  construction ainsi que de prendre des participations dans des entreprises étrangères faisant le  commerce de matériaux de construction. D'une manière générale, la société peut faire toutes  opérations et assurer toutes fonctions, tant pour son compte que pour le compte de tiers, qui ont  un rapport direct ou indirect avec son but». Telex da Blue Circle a Cementia de 7 de Outubro de 1987: «Further to our conversation I confirm the  funds which were advanced towards the end of last year and which are noted in the BCO AG accounts  as being in anticipation of a capital subscription in Interciment shoul be reclassified as a  contribution towards market research expenses and should have been written off last year. I would  be grateful if the accounts of BCO AG could be corrected for this as soon as possible». Segundo a Blue Circle (ver nota de pé de página 55, ponto 4.158, da resposta à comunicação de  acusações): «Cementia (now owned by Lafarge but then independent) performed a company secretarial  and administrative function for Blue Circle's Swiss subsidiary BCO AG whose purpose was to hold  Blue Circle's 50% shareholding in Marinecement, a 50/50 Blue Circle/Cementia Joint Venture». No original: «Outre Holderbank, un seul autre membre (Italcementi, n.d.r.) de la 'European Task  Force' a souscrit et libéré ses actions. (Un autre membre (Blue Circle, n.d.r.) a payé le montant  correspondant mais n'est jamais devenu actionnaire effectif. Le membre en question préféra demander  la postposition sine die de la transmission des actions aux porteurs et par après ne réclama  jamais, apparemment par manque d'intérêt, une telle transmission. C'est pourquoi, et au vu des  montants en jeu relativement peu importants, aucune restitution n'a eu lieu jusqu'à ce jour). Aucun  document ne fut établi à ce sujet; la preuve peut en être déduite du libellé du document communiqué  en réponse à la question 7/e (lettres du 22.9.1986, par lesquelles Holderbank a réclamé le paiement  de quote-parts des actions, ci-dessus mentionées, n.d.r.). De plus, Holderbank a, depuis un certain  temps déjà, racheté toutes les actions et est donc seul actionnaire d'Interciment S.A., société  n'ayant jusqu'à ce jour aucune activité» «Thus, there was - and is - no mistery. Blue Circle reimbursed Holderbank its 1/8 share of the  expenses incurred by Holderbank in setting up Interciment S.A.. As a separate matter Blue Circle  decided not to take up shares in Interciment and told Holderbank of that decision. The other six  Task Force members also chose not to take up shares in Interciment. The circumstances of this  general decision to «freeze» Interciment are explained at para. 151 essentially, it was a decision  taken ex abundantia cautela in light of competition law advice that had been received». «There is surely nothing to be surprised at in this. Apart from the fact that Interciment was  established pursuant to a Task Force instruction (so that Task Force Members ought naturally to be  kept abreast), Holderbank had paid out 50 000 Swiss Francs plus legal and other costs to set up  Interciment under delegation from the Task Force. Holderbank was entitled to be reimbursed for that  outlay regardless of whether Task Force members subscribed for shares in Interciment or not. The  circulated accounts state clearly the monies owing and were therefore a convenient «invoice».» No original: «Sans doute est-il tard pour remettre en cause la forme de l'actionnariat et donc les  contributions au capital, mais il n'est pas trop tard. Que faisons-nous?» «To use S.A. Interciment, it is recommended to change our plans about shareholders, to limit the  number of these, and to find another way to collect other producers' contributions». «5.2. Next moves are participation of other Task Force Member Companies». «It was agreed that Interciment would be mantained as «dormant» company for the time being.  However, it was important to ensure that it be «ready for operation». «Had any such measures been decided upon (which they were not, in the event) Interciment could, it  is true, have been used to carry them into effect: so could any other vehicle such as another joint  company, a subsidiary of one of the producers, an informal liaison committee, an agent, etc. etc.  etc. Equally, Interciment could have been used to sell cabbages to Japan». No original: «In regard to Italy, Titan remain adamant that they will not cancel their contract  with Ferruzzi before December 1987 at the earliest when it appears they have an escape clause». No original: «3. On February 6,1987, Calcestruzzi for the first time seems reluctant to confirm  shipments schedule claiming that «the situation is in evolution with the local cement industries»  (!). On February 17, 1987, and due to Buyer's silence, we sent them a telex outlining the situation  and describing the consequences of an eventual breach of contract on their behalf». «2.2 ItalieL'accord entre les producteurs cimentiers et Ferruzzi a été signé. Il permet d'éviter  une menace d'importation par ce dernier groupe de 1,5 MT dans une dizaine de ports, ce qui aurait  été catastrophique pour les prix. Durée: 5 ans. Outre les participations croisées qui bloqueront  Calcestruzzi, la filiale BPE de Ferruzzi mais aussi la maison mère, Ciments de Ravenna, une série  de mesures destinées à consolider l'alliance ont été prises. Ferruzzi recevra pour sa bonne volonté la coquette somme de 15 M. US $/an pendant les cinq années.  Cette somme sera versée partiellement en titres (Montedison) partiellement en espèces: Ferruzzi  devra consacrer une partie du magot à acheter des sociétés de BPE ou des participations dans des  sociétés BPE pour cadenasser les côtes. Il reste deux problèmes à résoudre: 1. 2 bateaux de Ferruzzi devraient trouver une utilisation. Ce sont des bateux silos 6000 DWT. 2. Les contrats de 75 000 T/an avec Titan, de x T/an avec Spalato en ciment yougoslave devront être  honorés ou les pénalités prévues payées. Pour résoudre ces problèmes, Italcementi demande l'aide des collègues européens. Les cimentiers italiens vont demander l'accord de la CEE pour appliquer la loi italienne prévoyant  l'instauration d'une «Notification préalable» à toute importation de ciment. Il demandent à leurs collègues européens de prévenir leur représentant auprès de la CEE pour qu'ils  ne s'opposent pas à la demande». «Italie- Le représentant a repris ce qui fut déjà dit au cours des réunions de la Task Force (cf.  note J.M. du 12.02.1987) en précisant cependant que l'accord avec Ferruzzi n'avait pas encore été  finalisé.» No original: «As you are already informed, we could not import cement in Italy as per purchase  contract already signed as consequence of an agreement we reached with Italian cement producers.  Therefore, as they are interested at directly involved in trying to reach a mutually settlement  with your company, they have expressly requested to be present at the negotiation to find with us a  mutually satisfying solution. They have therefore proposed to promote the meeting on the occasion  of the next conference of the Cembureau the next 26th of May. You will receive their confirmation  by telex in this regard. As there has been always a good relationship between us, we hope that  during this meeting will be examined the elements necessary to reach a mutually interest  agreement». No original: «With reference to the contract between Titan and Calcestruzzi related to cement  supplies in Italy and also to the proposed meeting requested by M/S. Calcestruzzi itself to take  place in Luxembourg on May 24, 1987, I wish to inform you that we, the cement Manufacturers, will  clearly take part to said meeting since we are the parties involved at top level. Therefore,  Messrs. Pesenti, Testore and Carella (in charge of Italcementi, Unicem and Cementir respectively)  will gladly be available for the meeting after the General Assembly of Cembureau, with the aim to  find a solution to the problem, object of our discussions, with the same spirit that for many years  has binded the cement industries of various European countries». No original: «We know of the meeting held in Luxembourg between you and italian cement industries.  In this occasion some proposal have been made which will be valued and on which it will be  necessary to go back on the occasion of the next meeting. Of course, as you are informed of the  italian cement industries' involvement in this suspension of the withdrawals, as per contact agreed  upon at that time, it is necessary that they are present from now in every circumstance which  concerns this pursuit of a mutually interest solution. Please inform us when you think that Mr.  Canellopoulos will be available to meet Mr. Biampero Pesenti, meeting which could be held whether  in Athens or eventually in Rome». No original: «As you know, the suspension of the withdrawals of cement has been determined by an  agreement reached with the major italian cement producers (Italcementi - Unicem Cementir). And as  on the ground of this agreement, italian cement producers will saddle themselves with charges, and  consequently also with those eventual and relative to the suspension of our agreement, it is  necessary their presence at each negotiation, as the decision need their full assent. This and not  other is the exact reason for which Mr. Ing. Giampero Pesenti, Dr. D'Agostino, Dr. Ing. Testore,  Dr. Ing. Oliviero and Dr. Carella have contacted you on the occasion of the recent meeting of the  cement producers held in Luxembourg. We don't hide that we are surprised of your requests,  expressed after the meeting above mentioned, as the news transmitted to us directly from the  persons which have met you, are quite reassuring towards an agreement of mutual interest which  should expand to a larger range of interests. Considering the previous, we communicate you: our  complete availability to reach a good settlement of the arisen controversy. A qualified delegation  of the italian cement should be present to the negotiations. To make the conclusion of the  negotiations easier, in our opinion, it would be very useful that Mr. Dr. Canellopoulos and Mr. Dr.  Ing. Giampero Pesenti could attend the meeting, as they are the two big and so they are able to  take decisions on the future strategie plan too». No original: «In data 16 luglio 1987, l'Ing. Pesenti e il Dr. D'Agostino della Italcementi, l'Ing.  Testore e il dott. Olivero dell'Unicem hanno incontrato il sig. Canellopoulos della Titan ad Atene,  su invito di quest'ultimo. A seguito di ulteriori sollecitazioni da parte greca, il Dr. Clemente  della Italcementi e l'Ing. Albert dell'Unicem hanno incontrato nel dicembre 1987 e nei primi mesi  del 1988 i sigg. Kalogeropoulos e Sevdalis della Heracles ed i sigg. Prezanis e Trifonas della  Titan. L'oggetto degli incontri era sempre il medesimo: esaminare le proposte avanzate dai produttori  greci, le cui minacce sleali al mercato italiano preoccupavano. In tali riunioni peraltro non si è  raggiunto alcun risultato concreto». No original: «Absorption of «destabilizer's tonnage» The opportunity exists in a number of markets for European Producers to arrange to place tonnage  with the «destabilizing» Cement Industry. For example: USA - 1st priority(1) Blue Circle Atlantic could offer 500 000 tons cement(2) Holderbank/Dundee  could offer 50/60 000 tons clinker(3) Lafarge/General could offer ?(4) Cementa/Norcem could offer  ?(5) Other Companies/Importers could offer ?West AfricaFrance perhaps could arrange to place . .  . tonnes in the following territories: (a) (b) (c) (d)». No original: «5. Our willingness to work to a mutually acceptable solution is preconditioned by: a) no further shipments of Greek cement into Western Europe either direct to end users or through  traders/shipowners etc. b) a collective agreement is reached with the Greek cement industry and not individual members». No original: «4.1. No agreement has been reached with the Greek companies. They have not even been  in contact with each other the last month! Reasons for failure are primar(e)ly price (USD 1-2/ton  difference) and the question whom is taking care of Bouri U.K. However, BCI has started taking deliveries from Greece to U.S. already (first vessel completed  discharging Boston 20 000 ton, second loading shortly for Baltimore 25 000 ton). Price: 1st  shipment USD 29,- FOB and 2nd USD 27,-. They will continue take shipments September-October. Lafarge has bought one cargo from Titan for Montreal and second cargo will be taken in September. Holderbank has also agreed to buy (not signed yet) 90 000 tons from Titan. One shipment 7 000 tons  has been taken. Furthermore, they have bought 100 000 tons from Heracles, whereof 40 000 has been  delivered. Bloom is involved in the last deal as he unloads the vessels in Mississipi and  distributes it to Dundee's market. Holderbank has also bought 50 000 tons clinker from Titan at a price of USD 19,80 FOB. 25 000 tons  already delivered, all above for U.S. markets. In summary, although we have not agreed with the Greeks on a take-off agreement, some members, in  my opinion, have put us in a rather weak position in negotiations. It was agreed, after a long  discussion, that a sub group shall investigate what companies can deliver ASTM type II cement now  and in the near future. Furthermore, BCI shall resume talks with Titan and try to find a solution with them in order put  some pressure on Heracles». No original: «In recent years Blue Circle, Holderbank and Lafarge have all started absorbing some  Greek cement or clinker, primarily from Titan, in their US and Canadian operations in good faith to  keep the door open with the Greeks.» No original: «Simultaneously, however, the possibility of accepting a take-off agreement for a  higher tonnage, say 2/3 million tonnes or lower tonnage at a premium price should be considered  further. It was eventually agreed that negotiations should continue». No original: «Greek exports - tonnages and contracts with Task Force Members 1987». No original: «Concept arrived at MJH/Presanis - 16 de Junho de 19861. Blue Circle sells 300 000  tons GDR cement to Bouri for Egypt at $ 10 FOB. 2. Titan/Heracles sell 500 000 tons cement to BC Atlantic at $ 25 FOB Type II - $ 27 FOB Type II  AASHTO. 3. We use Titan 25 000 ton vessel «Ionian Carrier» at $ 7,50 freight. 4. Blue Circle purchases 100 000 tons BS12 clinker from Titan/ Heracles for Magheramorne at $ 21,50  FOB - estimated freight 4 000 ton vessel $ 12. 5. Blue Circle charters Bouri terminal - say $ 2 million; either hold idle on berth at Tilbury or  operate as BCC terminal and close Wouldham. Notesa. Deal is for 1 year while we look for longer term solution with Greek industry and BCC  slims itself down. b. Prices are tentative - subject to negotiation. If achieved BCI should not have additional cash  outlay beyond GDR commitment and Rugby and RTZ still pay their proportion of net loss, i.e. $ 5 per  ton. c. Magheramorne is outside the CPA, Greek clinker is within the CEE, GDR is still subject of  antidumping action. d. Achieving an effective agreement with the Europeans has a 50:50 chance. It could restrict BCI's  freedom of action in the future - there could be a price to pay later for co-operation now. e. A deal structured this way should not breach EEC, FTC or antitrust regulations. f. Bouri will be more expensive to remove once he starts selling». No original: «This scheme has been agreed in principle with the Greeks but is contingent upon, as  is Scheme A, reaching agreement with Bouri». «Blue Circle, as the largest of the United Kingdom producers, was inclined in former years to adopt  a somewhat paternalistic stance. On occasion it took certain actions (fighting the dumping cases  against the Eastern European producers, for example) which it perceived to be not only in its own  interest but also in the wider interest of the United Kingdom cement industry. On an ex post facto  basis Blue Circle occasionally sought to recoup a proportion of its costs in relation to these  exercises from the other United Kingdom producers - with a limited degree of success as the  documents which the Commission relies upon attest.» Memorando de resposta à comunicação das  acusações, ponto 4.224. No original: «I pointed out to Hewitt that much of what he said was irrelevant since we were  discussing costs incurred by BC in the period 1983-1986 and nothing had removed RTZ's obligation to  stand its corner. Furthermore, Rugby had contributed and it was even more unreasonable, therefore,  for RTZ to take no responsability for what had been done.» No original: «Titan. They were pleased with their contact with Blue Circle and particularly Philip  Hawkesworth. Ivan Tryfonas commented that with kindsight he believes that common sense is beginning  to prevail, certainly in Titan. They respect the way we have dealt with them in the USA and feel  that teir supplying Northern Ireland is not as emotive as to the mainland». No original: «Ciments grecs - Préférant au Benelux les importations de clinker à celles de ciment  parce qu'elles ne confèrent aucune possibilité d'influence sur le marché, Mr. Celis, avec l'accord  de la CEE, a conclu un accord d'importation de clinker en provenance de la Grèce. Ce clinker sera  utilisé dans les salles de mouture des Pays-Bas et en Belgique. Par l'intermédiaire de la société  madrilène Humar (société de trading international) Mr. Celis va établir un contrat portant sur  l'importation de clinker grec, moyennant que la Grèce limite les exportations de ciment vers le  Benelux. La durée de ce contrat est fixée à 2 ans et portera sur 280 000 tonnes soit 1,65% de notre  consommation. Le prix d'achat FOB Grèce est de 29,5 $ auquel s'ajoutent les frais de transport et  de déchargement. Le Président remercie Mr. Celis pour avoir négocié brillamment ce contrat et avoir  abouti à un résultat très positif». No original: «se caractérise par de nombreuses ratures, des contradictions internes (il est tour à  tour question d'un contrat conclu et à conclure) et d'erreurs indubitables. Ainsi il y est indiqué  que l'achat de clinker grec se fait avec «l'accord de la CEE» . Tout cela reflète la confusion qui  régnait dans l'esprit de l'auteur de la note quant à l'objet exact des discussions». No original: «Europe: achat clinker. Etant donné la croissance inattendue de la consommation de  ciment dans notre marché naturel (fin avril 1988: + 32% par rapport à 1987 contre prévision de  statu quo) et les contrats d'exportation de clinker et de ciment conclus au début de l'année dans  le but d'éviter l'arrêt des fours pour excès de stock, il y a actuellement risque d'une légère  pénurie. Monsieur Celis a négocié avec la société Umar (société de trading international) la  possibilité pour CBR et ENCI de s'approvisionner en clinker étranger par contrat unitaire de 25 000  tonnes. Cette possibilité pourra s'étendre sur une période de 2 ans et demi jusqu'à concurrence de  240 Kt, soit 3,2% des besoins en clinker de CBR et ENCI et 2,5% des livraisons totales de ciment.  Le prix d'achat sera d'environ 48 dollars/tonne livrée à Rotterdam ou Anvers. Ce clinker sera  utilisé directement dans les salles de mouture de Rozenburg, Gand ou Ijmuiden. Le prix de revient  total du clinker voie humide dans le groupe CBR-EUR est de 42 dollars/tonne stock usine de clinker.  Le prix sera libellé et payé en ECU. Le Président remercie Monsieur Celis pour cette réaction  rapide et le résultat positif de la négociation». No original: «Enfin, en achetant du clinker auprès des producteurs grecs, CBR espérait réduire  l'intérêt que pouvait avoir pour ceux-ci l'importation de ciment en Belgique». No original: «In years gone by, Cembureau ran a European Export Committee under its own wing, but  with the advent of the Common Market and its clear distaste for cartels of any sort, Cembureau  eventually abandoned its unwanted child, and European Cooperation in cement exports was left to an  informal initiative from outside. This Michael Chapman took up, and in 1972 we saw the formation of  the so-called «London Club», which had its origins in a very small informal grouping of exporters  who had been meeting for some years under Michael's guidance.» No original: «1. That the Export General Committee and the Export Working Committee are merged into  one Committee, which should meet about four times a year. This Committee to be open to Cembureau  members actively interested in the Export trade to non-Cembureau countries. This Committee to be  called the European Cement Export Committee, its object to be the promotion of export and the  exchange of commercial information . . . The larger exporters will continue to meet together from  time to time and their views on commercial matters will be shared with the other members of the  European Cement Export Committee through their representatives on this Committee». No original: «It should be understood that the name ECMEC has no legal significance. It is merely a  convenient term for an organisation which provides independent secretarial services . . . Neither  agreement between ECMEC and the two Committees for the provisions of secretarial services was  embodied in written contracts». No original: «Subject: EPC - Andrew Gac. As you are aware, our American lawyers have insisted that we divorce ourselves from all association  with the Cembureau (sic!) Export Policy Committee and the European Cement Exporters Committee and,  indeed, Jim McColgan has resigned from the above committees. They also require us to cease  supporting these committees on any way and to cease having any association in employment terms with  Andrew Gac. Can you please advise me of the precise nature, if any, of our current relationship with Andrew. If  there is such a relationship it should be terminated forthwith including any agreement to re-employ  him in the future». No original: «Le Président donne lecture d'une lettre adressée par M. Meric concernant la  non-participation des Ciments Français aux réunions du ECEC. M. Clemente prend note mais rappelle  que ce sont les pays qui sont membres du ECEC et qui constituent à leur gré leur représentation au  niveau des syndicats ou des sociétés». No original: «Les plus grands exportateurs continueront à se réunir de temps à autre et leurs  points de vue sur les problèmes commerciaux seront partagés avec les autres membres de European  Cement Export Committee à travers leurs représentants dans ce Comité». A Comissão dispõe das estatísticas de 1985 a 1989 (doc. 33126/16790-16824, 12544-12557,  12706-12708, 3410-3412), de 1982-1983 (doc. 33126/14027-14029), de 1983-1984-1985 (doc. 33126/  14245-14249, 14295-14298), o panorama, que engloba 6 quadros, de 1975 a 1986 (doc.  33126/12721-12728), de 1975 a 1988 (doc. 33126/ 3422-3433). A Comissão dispõe de todas as actas das reuniões de 1986 a 1989 (doc. 33126/12558-12674) e ainda  das actas das reuniões de 14.3.1984 (doc. 33126/14257-14262), 11.9.84 (doc. 33126/14303-14309),  14.12.1984 (doc. 33126/14311-14316), 21.12.1985 (doc. 33126/14300-14301), 22.3.1985 (doc.  33126/14289-14294), 11.9.1985 (doc. 33126/6139-6142). No original: «Les réunions du ECEC sont utiles en ce qu'elles permettent des communications  informelles entre les représentants des sociétés cimentières exportatrices. Toutefois, on doit  constater l'échec de la politique de concertation entre les exportateurs de Cembureau en vue  d'enrayer la dégradation des prix provoquée par une offre supérieure à la demande. On peut craindre  que les sociétés possédant des usines au bord de l'eau et capables d'effectuer des chargements en  vrac (clinker et ciment), sur de gros navires avec un coût minimum d'approche, n'éliminent par le  prix les petites exportateurs moins favorisés par la situation géographique». No original: «Nel 1989 il Regno Unito avrá bisogno di 2 milioni di tonn. di cimento e clinker  d'importazione; se fossimo autorizzati ad agire come intertrading potremmo cercare di inserirci  nelle forniture, per esempio, con prodotto iugoslavo». No original: «The idea behind this Policy Committee was that member companies would be represented  at Chief Executive level, thereby, it was hoped, making it possible to establish policies which  would lead to a stronger market and hence better prices for all. Foremost in people's minds, of  course, was the thought that at Chief Executive level it might be possible to take such weighty  decisions as holding back sizeable tonnages from the market in order to keep supply in line with  demand». No original: «C'est un Club informel qui est au ciment blanc ce que le Policy est au gris». No original: «C'est un club: objet: protection des marchés intérieurs - règle: chacun respecte ses  marchés intérieurs et exporte ses surproductions dans un consensus général». No memorando em resposta à comunicação das acusações, página 27, Ciments Français alega que no  momento em que o Sr. Dupuis escreveu a nota (7 de Março de 1989) não tinha um conhecimento profundo  dos diferentes Comités, visto ter assumido a direcção comercial apenas a partir de Janeiro de 1988.  As afirmações da ECMEC vão no mesmo sentido, baseando-se numa declaração do Sr. Dupuis de 12 de  Fevereiro de 1992, feita em ligação com a resposta à comunicação das acusações. Convém porém  recordar, a propósito dessas afirmações, o que aconteceu nessa época, isto é, que o Sr. Meric,  superior do Sr. Dupuis e destinatário da nota, parece não ter tido a mesma apreciação, já que  efectivamente enviou ao Presidente do ECEC a carta (ver doc. 33126/18217) em que o Sr. Dupuis lhe  propunha um projecto de anexo dessa nota, projecto que se baseava na apresentação feita pelo Sr.  Dupuis na nota. Além disso, convém notar que os representantes da Ciments Français junto do EPC e  do White Cement Committee eram constituídos pelas mesmas pessoas (ver nota de 7 de Março de 1989),  podendo assim informar com conhecimento de causa o Director Comercial. No original: «Probably the greatest advantage that individual members obtain from their membership  is to establish and develop close personal contacts. The role of the meetings is to provide the  formal structure around which such relationships may blossom.» De acordo com a carta de 30 de Março de 1990 (doc. 33126/16766-16777), o Sr. Gac terá apenas  guardado os documentos do EPC de 1 de Janeiro de 1987 até à sua dissolução em 19 de Maio de 1989.  As notas manuscritas da última reunião do EPC, ocorrida em 19 de Maio de 1989 (doc.  33126/12820-12823), relatam, entre outras, as seguintes discussões: «Minutes and Statistics. EPC  records? Files? Legal advice on records. No reference to the past». Nenhuma menção dessas  discussões consta da acta oficial (doc. 33126/12824-12825). Segundo o sr. Gac (doc. 33126/16775),  está fora de questão que os documentos procurados e não encontrados durante a verificação se  encontrem na posse do Dr. Gordon Marshall. No memorando de resposta à comunicação das acusações,  Anexo 2, página 4, o ECMEC-EPC acrescenta não existir qualquer obrigação legal de manter os  documentos referentes ao período anterior a 1987 e que em 19 de Maio de 1989 o ECMEC não tinha  qualquer conhecimento de uma inspecção iminente dos seus escritórios. A Comissão não contesta essas  afirmações. Contudo, convém recordar que a data de 19 de Maio de 1989 é posterior à data (25 de  Abril de 1989) das primeiras inspecções da Comissão. No original: «PS. I also enclose a copy of the draft Minutes for BCC's information only, which  includes the discussion on matters normally not within the EPC remit, which might be of interest to  you». No original: «?The following concerns intra-European business and I am not sure it should be  included in our Minutes?A Norwegian shipping company, PF Bassoe, have started buying bagged cement  in West Germany and Holland to supply the Stavanger market. It is understood that it is their  ultimate intention to establish a bulk importing terminal in Norway. The UK market is under pressure from Spanish suppliers. Mr Manglano assured delegates that neither  Valenciana nor Cementos del Mar are involved in any UK trade». No original: «To establish the seriousness of the threat that Spanish bulk will be supplied to the  Bouri terminal in England». No original: «The continuing decline in volume of business as well as intra-Europeuan friction  produced by the Greek intention to export into West European markets, suggest that there is no  further benefit in continuing EPC under the present agreement». No original: «The particular problem, to which we are somewhat reluctant to address ourselves is  overcapacity in Western Europe, and increasingly, in other parts of the world. Our difficulties lie  in formulation of the question, for while the problem looms over the horizon of our domestic  markets, it is not tangible enough to become a subject of lively discussion». No original: «Bourie. Their financial troubles seem to get worse with suppliers withdrawing from  Algeria because they have not paid them since October 1986. Titan have withdrawn from Bourie in the  UK but have taken over from the Germans in supplies to Lagan (Northern Ireland). A second ship is on its way from Heracles to Bourie in the UK. Rumours regarding Bourie looking at  both France and Spain abound and other traders are interested as well but not necessarily with  Greek cement. The French particularly asked for details of people and companies involved in trading  in the UK as they feel they are going through a similar experience to the one we had nearly two  years ago. Titan. They were pleased with their contact with Blue Circle and particularly Philip Hawkesworth.  Ivan Tryfonas commented that with hindsight he believes that common sense is beginning to prevail,  certainly in Titan. They respect the way we have dealt with them in the USA and feel that their  supplying Northern Ireland is not as emotive as to the mainland. Meanwhile the Heracles management  are under pressure not only from their Government but also from the «conservative» press who  criticise everything they do as being inefficient socialist management.» No original: «General Market Conditions. There was a brief discussion of the world market situation  and its trends. In most West European countries the domestic demand was high, and in some cases led  to considerable imports to meet the shortfall in local production. For example, UK imported over 1  million tonnes of cement and clinker and will require something in the order of 2 million tonnes in  1989. Subsequently one of the leading manufacturers is restarting old kilns expecting to produce  300 000 tonnes. Greek domestic demand rose by 8% in 1988 and should stay at that level in 1989. The domestic price  remains modest. Halkis has reduced its capacity by 1 million tonnes but even that is not sufficient to ensure the  viability of the company. Spain is under increasing pressure from the importers. In particular, Catalonia is a growing market  but some 50% of the increase in demand is taken up by importers.» No original: «I confirm that the contents of this document [referred to in point 16, page 40 of the  SO] . . . do not relate to matters discussed at any EPC meeting save for the paragraphs headed  Summary and Turkey and Freight. The document was prepared by me solely as a briefing paper to Board Colleagues within Blue Circle.  It was not prepared by me in my capacity as chairman of EPC. It was not an EPC document. It was not  circulated to any other EPC members nor to the EPC Secretary. It was circulated only to addressees  within Blue Circle.»  «c) Price levels will be established and maintained for all terminals. d) Any intended price changes will be co-ordinated through the Sub-Committee». «It was agreed that the practice instituted with the November Minutes not to quote prices should be  continued. In case of doubt, members could consult the Secretariat about prices discussed at the  meeting». Estão disponíveis as actas das seguintes reuniões do EPC: 1/2.7.81 (doc. 33126/11442-11455),  12.11.81 (doc. 33126/11431-11440), 13.5.82 (doc. 33126/11421-11430), 10.11.82 (doc.  33126/11417-11420), 17.2.83 (doc. 33126/14148-14154), 5.7.83 (doc. 33126/14094-14097), 14.9.83  (doc. 33126/14401-14418), 18.11.83 (doc. 33126/11365-11399, 14062-14085), 16.2.84 (doc.  33126/11356-11363, 14035-14042), 22.11.84 (doc. 33126/13845-13850); todas as actas e relatos de  1987 a 1989 (doc. 33126/12762-12770, 12788-12799, 12805-12807, 12815, 12817-12832, 12967-13050,  18169-18172, 18179-18180, 18188-18191). Estatísticas: 1981-82 (doc. 33126/14155-14166); 1982-83 (doc. 33126/14027-14029, 14046-14061,  14086-14092, 14098-14147, 14167-14169, 14175-14180, 14186-14229, 14237-14243); 1983-84 (doc.  33126/13854-14021, 14043-14045); 1984-85 (doc. 33126/ 2865); 1985-86 (doc. 33126/14270-14284);  1984-1985-1986 (doc. 33126/12866-12870);1986-87 (doc. 33126/12871-12874); 1987-88 (doc.  33126/12876-12882, 12892-12896); 1988-89 (doc. 33126/12732-12734, 12808-12814, 12889-12891).  Panorama: 1979-83 (doc. 33126/12864); 1979-86 (doc. 33126/12761, 12897-12904); 1979-88 (doc.  33126/12915-12966); 1980-88 (doc. 33126/12883-12888). As actas das reuniões de 6/7 de Maio de 1982 a 26 de Maio de 1988, as notas e os dados estatísticos  relativos ao WCC estão incluídas no processo: 33126, páginas 2720-2884, 3370-3385, 4454, 4466-4467,  9859-9988, 12816-12817, 15545-15549, 18135, 18138, 18198, 19354. No original: «L'ECME Committees est, à ma connaissance, l'ensemble des regroupements, à savoir  l'Export Policy Committee, l'European Cement Export Committee et le White Cement Committee». No original: «a démissionné de tous les comités (octobre 1988 et mars 1989) constituant ECEC et en  particulier de ceux mentionnés aux 3 et 4 ci-dessus». No original: «En 1988, Ciments Français a donc estimé qu'eu égard à la faiblesse de ses  exportations, une appartenance au WCC ne se trouvait plus être justifiée, et a donc décidé de ne  plus y participer». No original: «est un Club: objet: protection des marchés intérieurs - règle: chacun respecte ses  marchés intérieurs et exporte ses surproductions dans un consensus général». No original: «Ils rappellent que le respect des «home markets» est la condition sine qua non aux  participations au WCC ou au WCPC». No original: «5. Conclusions générales5.1. Le WCC, dans sa forme actuelle, ne contribue pas (ou  plus) à préserver les rendements des ventes. 5.2. Pour y arriver, deux exportateurs comme Asland et Aalborg devraient y siéger. Tous les membres  actuels sont opposés à la réintégration d'Aalborg, car la Direction actuelle de la Dansk (Aalborg,  n.d.r.) n'a plus leur confiance. 5.3. Les membres actuels respectent entre eux une certaine règle du jeu, mais jusques à quand?  (exemple de la Tunisie)5.4. La plupart des cimentiers blancs vivent confortablement à l'intérieur  de leurs frontières (Italcementi, Ciments Français, Dyckerhoff. Ces derniers sont un peu attaqués  par Aalborg, via Alsen). 5.5. Ce respect du home market ne nous convient pas bien, car il limite de fait notre marché  naturel au Benelux. 5.6. Nous devons donc ne compter que sur nous-mêmes et être capables de produire un ciment blanc  compétitif au point de vue qualité au meilleur coût. Nous avons le sentiment d'être plus  compétitifs que la plupart de nos collègues. Nous devons rattraper Aalborg.» No original: (Aalborg) «Vous ne voulez toujours pas de nous au WCC»; (Ciments Français) «Vous  connaissez bien pour quelles raisons vous n'êtes plus dans le WCC. Nous sommes tous touchés  proportionnellement aux exportations que nous faisions. Il y avait un gentlemen's agreement (to)  respect home market». No original: «L'occasione è stata opportuna a M. Leboeuf per far cenno al rispetto dei mercati  nazionali». No original: «un tour de table révèle que personne parmi les membres du WCC restreint ne désire  reprendre Aalborg dans le comité». No original: «ils rappellent que le respect des 'home markets' est la condition sine qua non aux  participations au WCC ou au WCPC». No original: «c'est déjà le cas en Belgique, en Hollande et dans le Nord de l'Allemagne. Dyckerhoff  a suggéré d'examiner ce problème avec CBR, mais à notre grande surprise, les autres membres du WCC  ont considéré que ce problème les concernait également. Les problèmes récents posés par le ciment  grec sur le marché du gris ne sont sans doute pas étrangers à cette attitude; Il est donc convenu  d'organiser à Bruxelles le 24 juillet une séance de travail WCC avec pour thème: «Quels sont les  moyens de rétorsion à mettre en oeuvre pour contrer une éventuelle attaque de Aalborg sur nos  marchés intérieurs?» Les actions peuvent couvrir le ciment gris également. La majorité des membres  présents ne souhaitent pas que la Valenciana (absente excusée, n.d.r.) soit comprise». No original: «signale avoir perdu deux clients (potentiel de 4 000 T) «visités» par Aalborg et qui  ont succombé face aux arguments des Danois (prix, ciment ASTM type V). Suite à cela, ils  (Dyckerhoff, n.d.r.) ont rendu visite à Ole Stevens Larsen et l'ont menacé de représailles en  ciment gris sur le marché danois. Dyckerhoff estime que c'est le seul langage que les Danois  comprennent». No original: «Il ne faut pas se voiler la face. On peut difficilement évoquer le blanc sans se  soucier du gris. Si CBR ou Dyckerhoff sont attaqués par Aalborg, ils risquent de se défendre en  cassant à leur tour les prix sur les marchés voisins et tout le monde sera affecté. Aalborg est  bien l'ennemi. M. Leboeuf n'étant pas mandaté pour parler de ciment gris, on ne parlera pas de ce sujet  aujourd'hui, mais chaque membre reconsultera sa direction pour savoir si un scénario basé sur une  riposte en gris peut être échafaudé et étudié, sinon appliqué.» «Conseguentemente, diventa anche improponibile la collaborazione con l'inglese Blue Circle, che  sembra aver ripreso la produzione di clinker per cemento bianco ma solo per il mercato interno, e  la Alsen Breitenburg, che ha cessato la produzione di clinker sino a tempo indeterminato, dato che  queste due società si avvarrebbero del prodotto della Aalborg per forniture a loro clienti esteri».  Nota da Italcementi de 27 de Janeiro de 1984 (doc. 33126/2850-2852). No original: «NB: 1) CBR a fait allusion à ses contacts avec Blue Circle (position vis-à-vis des  importations de Aalborg en Ecosse). 2) Ciments Français pense que Aalborg fournit ou a fourni du  clinker blanc à Blue Circle». No original: «Mr. Wiggins, ex-segretario del WCC, ha interpellato M. Balbo della Lafarge per  forniture di cemento bianco in Ingilterra. M. Balbo ha riposto che avrebbe potuto prendere in  considerazione la richiesa solo previ accordi con la Blue Circle». No original: «- in Germania dove siamo impegnati a non disturbare direttamente la Dyckerhoff, ma  dove la Sebino potrebbe collocare con il nostro appoggio parte della propria produzione, con  compensi quantitativi a noi sia in Austria che in Svizzera». No original: «elle augmentera sa capacité de production de 20 000 T/an par l'aménagement du four  existant. Cette augmentation de production est principalement destinée à faire face à  l'augmentation de la consommation de ciment blanc en France». No original: «3. Cas particulier de la Tunisie (offre de 50 000 tonnes). M. Bouzol de Lafarge a  fait un éclat à ce sujet. Il a modérément reproché à CBR d'avoir légèrement coté en dessous du prix  'convenu' mais violemment à Valenciana d'avoir «dégringolé» les prix. Valenciana prétend avoir coté  FOB à un intermédiaire, à un prix normal. Valenciana prétend ne pas savoir comment cet  intermédiaire a évalué les coûts de transport et négocié les conditions de troc. Lafarge a  effectivement accepté le principe de la compensation. CBR fait remarquer que ceci revient au même  et que c'est une pratique dangereuse. En fait, Lafarge attaque Valenciana pour mieux se défendre. Commentaires. j'ai le sentiment que ce type de pratique (= la compensation) pourrait se  généraliser. De cette façon, des ristournes sur les prix sont accordées de façon détournée. Lafarge  n'a pas joué le jeu franchement. Elle prétend y avoir été forcée de par ses relations  traditionnelles avec la Tunisie.» Colectânea 1964, p. 317. Acórdão do TPI de 23 de Fevereiro de 1994, processos 39-40/92, Cartões bancários, ainda não  publicado na Colectânea; acórdão de 15 de Maio de 1975, processos 71/74 FRUBO, Colectânea 1975, p.  563; acórdão de 29 de Outubro de 1980, processos Van Landewyck 209-215 e 218/78, Colectânea 1980,  p. 3125; acórdão de 8 de Novembro de 1983, processos IAZ 96-102, 104, 105, 108 e 110/82, Colectânea  1983, p. 3369; acórdão de 30 de Janeiro de 1985, Processo 123/83, BNIC/Clair, Colectânea 1985, p.  391. Colectânea 1985, p. 391. Em termos lógicos a apreciação dos factos expostos no Capítulo 5 deveria constar do presente  capítulo; referir-nos-emos ainda ocasionalmente aos factos relativos à Task Force Cembureau ou  European Task Force. A apreciação dos factos relatados no Capítulo 5 constará de um capítulo  distinto exclusivamente por razões práticas e não por razões lógicas ou jurídicas. Acórdão do Tribunal de 29 de Outubro de 1980, Van Landewyck/Comissão, processos 209 a 215 e 218/78,  Colectânea p. 3125, fundamentos 85 e 86; acórdão do Tribunal de 11 de Janeiro de 1990,  Sandoz/Comissão, processo 277/87, Colectânea p. 47, fundamentos 8 a 13. Ver, entre outros, o acórdão do Tribunal de 11 de Janeiro de 1990 proferido no processo 277/87,  Sandoz/Comissão, atrás citado, fundamento 12. Ver análise das noções de acordo e de prática concertada efectuada pelo Dr. Juiz Bo Vesterdorf, que  exerceu funções de advogado geral nos processos Polipropileno, Colectânea 1991 - II, p. 867 e, em  especial, p. 929 e seguintes e 944. Acórdão do Tribunal de Justiça de 16 de Dezembro de 1975 proferido nos processos apensos 40 a 48,  50, 54 a 56, 111, 113 e 114/73, Suiker Unie e outros/Comissão, Colectânea 1975, p. 1663,  fundamentos 75 a 87. Acórdão do TPI de 24 de Outubro de 1991, Rhône Poulenc/Comissão, Processo T-1/89, Colectânea 1991,  II, p. 867. Ver acórdãos proferidos nos processos Polipropileno e, em especial, o acórdão do TPI de 20 de  Outubro de 1991 proferido no processo T. 1/89 Rhône Poulenc/Comissão, Colectânea 1991, II, p. 867,  fundamentos 122-123. Ver, em especial, o acórdão do TPI de 17 de Dezembro de 1991 proferido no processo T. 6/89  Enichem/Comissão, Colectânea 1991, II, p. 1623, fundamentos 213-220. Ver acórdãos nos processos Polipropileno e, em especial, o acórdão do TPI de 24 de Outubro de 1991  proferido no processo T. 1/89 Rhône Poulenc/Comissão, supracitado, ponto 123. Acórdão do TPI de 12 de Dezembro de 1991 proferido no processo T. 30/89 Hilti/Comissão, Colectânea  II 1439, fundamento 118. Acórdão de 13 de Julho de 1966, processos apensos 56 e 58/64 Consten-Grundig/Comissão, Colectânea  1966, p. 429. Acórdão do TPI de 24 de Outubro de 1991, proferido no processo T. 2/89, Petrofina/Comissão,  Colectânea II - 1087, fundamento 210. Acórdão do TPI de 12 de Dezembro de 1991 proferido no processo 30/89 Hilti/Comissão, Colectânea II  1439, fundamentos 115 a 119. Ver também acórdão do Tribunal de 7 de Junho de 1983, proferido nos  processos 100 a 103/80, S.A. Musique Diffusion Française e outros/Comissão, Colectânea p. 1825,  fundamento 100. Acórdão de 13 de Julho de 1966, proferidos nos processos apensos 56 e 58/64  Consten-Grundig/Comissão, Colectânea 1966, p. 429. Suyker Unie, processos 40-48, 50, 54-56, 111-114/73, Colectânea 1975, p. 1663, fundamento 87;  Compagnie Royale Asturienne des Mines, processos 29-30/83, Colectânea 1984, p. 1679, fundamentos 8  e 9; Decisão da Comissão «Peroxyde», (85/74/CEE) J.O.C.E. de 7.2.1985, nº 35, p.1, ponto 49. Acórdão de 16 de Dezembro de 1975, Suyker Unie e outros/Comissão, proferido nos processos apensos  40-48, 50, 54-56, 111, 113-114/73, Colectânea 1975, p. 1663, fundamentos 579-580. Acórdão de 16 de Dezembro de 1975, Suyker Unie e outros/Comissão, proferido nos processos apensos  40-48, 50, 54-56, 111, 113-114/73, Colectânea 1975, p. 1663, fundamentos 579-580.  ANEXO 1>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 2>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 3>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 4>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 5Total da exportação do código NC 2523>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA>>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA> ANEXO 6Total das importações do código NC 2523>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA> ANEXO 7Total das exportações dos códigos NC 2523 20 (1983/1987), 2523 21 e  2523 21 00  (1988/1992)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 8Total das importações dos códigos NC 2523 20 (1983/1987), 2523 21 e 2523 21 00  (1988/1992)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO  NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO 9-1>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> ANEXO 9-2>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> ANEXO 9-3>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN> ANEXO 9-4>REFERÊNCIA A UMA IMAGEN>