CELEX: 31990R0277
Language: pt
Date: 1990-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 277/90 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1990, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Marrocos

1 . 2. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 30/57
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 277/90 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Janeiro de 1990
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                grande originárias de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              n? 3556/88 (*), estabelece as regras de execução do regime
                                                                   em causa ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
                                                                   normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                   preços na importação :
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­           — para as moedas que são mantidas entre si no interior
ciais na importação de determinados produtos da floricul­               de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 %,
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (!)             uma taxa de conversão com base na taxa central,
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                     afectada do factor de correcção previsto no n? 1 ,
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                       último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1676/85 dõ Conselho f), com a última
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  n? 1636/87 (8),
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas        — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
de flor pequena, cravos uniflor (standard) e cravos multi­               na média aritmética das cotações de câmbio à vista
flores (spray), no limite de contingentes pautais abertos                relativamente a cada umá dessas moedas, verificada no
anualmente para a importação na Comunidade de flores                     decurso de um período determinado, em relação às
frescas cortadas ;                                                       moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
                                                                         rior, e do coeficiente atrás referido ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2396/89 do
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de             Considerando que para as rosas de flor grande originárias
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            de Marrocos, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                Regulamento (CEE) n? 2396/89 foi suspenso pelo Regu­
Marrocos e Israel ;                                                lamento (CEE) n? 152/90 da Comissão f);
 Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
 rencial será restabelecido para um dado produto e uma             n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
 dada origem se os preços do produto importado (sem                as condições previstas no n? 3, primeiro travessão, do
 dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito       artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reuni­
 a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                das, para o restabelecimento do direito aduaneiro prefe­
 quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­            rencial relativo às rosas de flor grande originárias de
 sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a             Marrocos ; que há que restabelecer o direito aduaneiro
 85 % do preço comunitário à produção desde o momento               preferencial,
 da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
 aduaneiro preferencial, durante :
 — dois dias sucessivos      de mercado após uma suspensão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      em aplicação do n?     2, alínea a), do artigo 2? do refe­
      rido regulamento,
                                                                                               Artigo 1 ?
 — três dias sucessivos      de mercado após uma suspensão
      em aplicação do n?     2, alínea b), do artigo 2? do refe­    Para as importações de rosas de flor grande originárias de
      rido regulamento ;                                            Marrocos (código NC ex 0603 10 51 ) é restabelecido o
                                                                    direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3327/89 da                 (CEE) n? 2396/89 .
 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
 Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
                                                                    de 1990.
 (') JO  n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
 (2) JO  n? L 311 de 17. 11 . 1988 , p. 1 .                         0   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
 (3) JO  n? L 227 de 4. 8 . 1989, p. 9.                             f)  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n? L 321 de 4. 11 . 1989, p. 41 .                          (8) JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n? L 72 de 18 . 3 . 1988, p. 16.                           H   JO   n? L 18 de 23. 1 . 1990, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 30/ 58                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            1 . 2. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão