CELEX: 31986R4131
Language: pt
Date: 1986-12-23
Title: Regulamento (CEE) n.° 4131/86 da Comissão de 23 de Dezembro de 1986 que altera os anexos do Regulamento (CEE) n.° 182/86 do Conselho e do Regulamento n.° 3714/85 da Comissão relativos às importações de certos produtos têxteis originários da República Popular da China

N ? L 383 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 12 . 86
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ? 4131 / 86 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Dezembro de 1986
                     que altera os anexos do Regulamento ( CEE ) n ? 182 / 86 do Conselho e do Regulamento
                    n ? 3714 / 85 da Comissão relativos às importações de certos produtos têxteis originários
                                                      da República Popular da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 da Comissão ( 4 ), incluindo no mesmo os limites quantitati­
                                                                       vos regionais atribuídos a Espanha e a Portugal ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                       mento estão em conformidade com o parecer do Comité de
                                                                       Gestão dos Têxteis ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2072 / 84 do
Conselho , de 29 de Junho de 1984 , relativo ao regime
comum aplicável às importações de certos produtos têxteis              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
originários da República Popular da China 0 ), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )
n ? 4130 / 86 ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo 18 ?,                                       Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 182 / 86 do                   O Regulamento n ? 182 / 86 é alterado do seguinte modo :
Conselho , de 14 de Janeiro de 1986 , que submete a limites
                                                                       a ) A referência à China é suprimida no Anexo II ;
quantitativos as importações em Espanha e em Portugal de
produtos têxteis originários de certos países terceiros ( 3 ), e ,     b ) Os limites quantitativos relativos à China são suprimidos
nomeadamente o seu artigo 3 ?,                                              no Anexo III .
Considerando que , por força dos artigos 183 ? e 370 ? do
Acto de Adesão de Espanha e de Portugal , a Comunidade                                            Artigo 2 ?
negociou um Protocolo de adaptação do Acordo entre a
Comunidade e a República Popular da China sobre o                      O Anexo A do Regulamento ( CEE ) n ? 3714 / 85 é alterado
comércio dos produtos têxteis ;                                        nos termos do anexo do presente regulamento .
Considerando que é , por conseguinte , conveniente alterar os
                                                                                                 Artigo 3 ?
anexos do Regulamento ( CEE ) n ? 182 / 86 ;
                                                                       O presente regulamento entra em vigor no segundo dia
Considerando que é conveniente adaptar , para 1986 , a                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
repartição publicada no Anexo A do Regulamento 3714 / 85               nidades Europeias .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 23 de Dezembro de 1986 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                          Willy DE CLERCQ
                                                                                       Membro da Comissão
í1)  JO n ? L 198 de 27 . 7 . 1984 , p . 1 .
(2)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial .
(3)  JO n ? L 26 de 31 . 1 . 1986 , p . 1 .
(4 ) JO n ? L 357 de 31 . 12 . 1986 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 383 / 11
                                                                        ANEXO
                                                     LIMITES QUANTITATIVOS PARA 1986
                                                                      GRUPO I A
                                                                                                                                       Limites
                                                                                                                   Esta­
                        N ? da pauta          Código                                                      Países    dos-           quantitativos de
     Categoria                               Nimexe                  Designação das mercadorias                           Unidades  1 de Janeiro a
                      aduaneira comum                                                                   terceiros - mem­
                                              ( 1986 )                                                                             31 de Dezembro
                                                                                                                    bros
                                                                                                                                       de 1986
         1       55.05                55.05-13 , 19 ,     21 , Fios de algodão não acondiciona­         China        E   Toneladas        115
                                      25 , 27 , 29 , 33 , 35 , dos para venda a retalho                              P                     40
                                      37 , 41 , 45 , 46 , 48 ,
                                      51 , 53 , 55 , 57 , 61 ,                                                     CEE                  2 938
                                      65 , 67 , 69 , 72 , 78 ,
                                      81 , 83 , 85 , 87
         2       55.09                                         Outros tecidos de algodão :              China        E   Toneladas        125
                                                                                                                      P                     75
                                      55.09-03 , 04 ,     05 ,    Tecidos de algodão com excep­
                                      06 , 07 , 08 , 09 , 10 ,    ção dos tecidos a ponto de gaze ,                CEE                20 805
                                      11 , 12 , 13 , 14 , 15 ,    com argolas « tecidos turcos »,
                                                                                                                     (')
                                      16 , 17 , 19 , 21 , 29 ,    fitas , veludos , pelúcias , tecidos
                                      32 , 34 , 35 , 37 , 38 ,    com argolas , tecidos de froco ,
                                      39 , 41 , 49 , 51 , 52 ,    tules e tecidos de rede com nó :
                                      53 , 54 , 55 , 56 , 57 ,
                                      59 , 61 , 63 , 64 , 65 ,
                                      66 , 67 , 68 , 69 , 70 ,
                                      71 , 73 , 75 , 76 , 77 ,
                                      78 , 79 , 80 , 81 , 82 ,
                                      83 , 84 , 85 , 87 , 88 ,
                                      89 , 90 , 91 , 92 , 93 ,
                                      98 , 99
         2 a)                         55.09-06 , 07 ,     08 ,    a ) Dos quais outros , com excep­     China         E  Toneladas          13
                                      09 , 51 , 52 , 53 , 54 ,        ção dos crus ou branquea­                       P                       8
                                      55 , 56 , 57 , 59 , 61 ,        dos
                                      63 , 64 , 65 , 66 , 67 ,
                                      70 , 71 , 73 , 83 , 84 ,
                                      85 , 87 , 88 , 89 , 90 ,
                                      91 , 92 , 93 , 98 , 99
         3        56.07                                        Tecidos de fibras têxteis sintéticas     China         E  Toneladas          75
                 A                                             ou artificiais descontínuas :                          P                     75
                                                               A. De fibras têxteis sintéticas :
                                                                                                                    CEE                 3 996
                                      56.07-01 , 04 ,     05 ,      Tecidos de fibras têxteis sintéti­               (')
                                      07 , 08 , 10 , 12 , 15 ,      cas descontínuas , com excep­
                                      19 , 20 , 22 , 25 , 29 ,      ção de fitas , veludos , pelúcias ,
                                      30 , 31 , 35 , 38 , 39 ,      tecidos com argolas ( compreen­
                                      40 , 41 , 43 , 45 , 46 ,      dendo os « tecidos turcos ») e
                                      47 , 49                       tecidos de froco :
( ] ) Ver apendice .
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 86
                                                                                                                        Limites
                                                                                                    Esta­
                 N ? da pauta          Código                                              Países    dos-           quantitativos de
  Categoria                           Nimexe                Designação das mercadorias                     Unidades  1 de Janeiro a
               aduaneira comum                                                           terceiros - mem­
                                       ( 1986 )                                                                     31 de Dezembro
                                                                                                     bros
                                                                                                                        de 1986
      3 a)                     56.07-01 , 05 ,     07 ,   a ) Dos quais outros , com ex­ China        E   Toneladas           8
                               08 , 12 , 15 , 19 , 22 ,       cepção dos crus ou bran­                P                       8
                               25 , 29 , 31 , 35 , 38 ,       queados
                               40 , 41 , 43 , 46 , 47 ,
                               49
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 383 / 13
                                                                          GRUPO I B
                                                                                                                                              Limites
                                                                                                                        Esta­
                        N ? da pauta              Código                                                       Países    dos-             quantitativos de
  Categoria         aduaneira comum
                                                 Nimexe                  Designação das mercadorias          terceiros - mem­
                                                                                                                                Unidades   1 de Janeiro a
                                                  ( 1986 )                                                                                31 de Dezembro
                                                                                                                         bros
                                                                                                                                              de 1986
      4      60.04                                                 Roupas interiores , de malha não          China        E   1 000 peças        150
             B    I                                                elástica , sem borracha :                              P                         17
                 II a )                                                                                                                        6 116
                                          60.04-19 , 20 , 22 ,        Camisas , T-shirts, sous-pulls,
                     b)                                                                                                 CEE
                                          23 , 24 , 26 , 41 , 50 ,    maillots e artigos semelhantes ,
                     c)
                                          58 , 71 , 79 , 89           de malha não elástica , sem bor­
               IV b ) 1 aa )
                                                                      racha , com excepção de vestuá­
                            dd )
                                                                      rio para bebés , em algodão ou
                          2 ee )
                                                                      fibras têxteis sintéticas ; T-shirts
                     d ) 1 aa )
                                                                      e sous-pulls de fibras têxteis arti­
                            dd )
                                                                      ficais , com excepção de vestuá­
                          2 dd )
                                                                      rio para bebés
      5      60.05                                                 Vestuário exterior , respectivos          China        E   1 000 peças         . 85
             A Ia )                                                acessórios e outras obras , de malha                    P                        14
                II b ) 4 bb ) 1 1 aaa )                            não elástica , sem borracha :
                                    bbb )                                                                                CEE                   6 048
                                                                   A. Vestuário exterior e respectivos
                                    ccc )                               acessórios :
                                    ddd )
                                    eee ) 60.05-01 , 31 , 33 ,          Camisolas , pullovers ( com ou
                                 22 bbb ) 34 , 35 , 36 , 39 , 40 ,      sem mangas ) twinsets, coletes e
                                    ccc ) 41 , 42 , 43                  casacos , de malha não elástica ,
                                    ddd )                               sem borracha , de lã , algodão
                                    eee )                               ou fibras têxteis sintéticas ou
                                    fff)                                artificais
      6      61.01                        61.01-62 , 64 , 66 ,     Vestuário exterior para homens e          China         E  1 000 peças        120
             B V d) 1                     72 , 74 , 76             rapazes :                                               P                        20
                         2
                         3                                                                                               CEE                   7 746
                    e) 1
                         2
                         3
             61.02                                                 Vestuário exterior para senhoras ,
             B II e ) 6 aa )                                       raparigas e crianças :
                           bb )                                    B. Outro :
                           cc )
                                          61.02-66 , 68 , 72            Calções , shorts e calças , teci­
                                                                        dos , para homens e rapazes ;
                                                                        calças , tecidas , para senhoras ,
                                                                        raparigas e crianças , de lã , algo­
                                                                        dão ou fibras têxteis sintéticas
                                                                        ou artificais
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           31 . 12 . 86
                                                                                                                                 Limites
                                                                                                           Esta­
                                         Código                                                   Países    dos-             quantitativos de
                      N ? da pauta       Nimexe                Designação das mercadorias                          Unidades   1 de Janeiro a
 Categoria        aduaneira comum                                                               terceiros - mem­
                                          ( 1986 )                                                                           31 de Dezembro
                                                                                                            bros
                                                                                                                                 de 1986
     7       60.05                                       Vestuário     exterior ,  respectivos China         E   1 000 peças         40
             A II b ) 4 aa ) 22                          acessórios e outras obras de malha                  P                       10
                              33                         não elástica , sem borracha :
                              44                                                                           CEE                    1 871
                              55
                                                         A. Vestuário exterior e respectivos
                                                             acessórios :
                                   60.05-22 , 23 , 24 ,      II . Outro
                                   25
             61.02                                       Vestuário exterior para senhoras ,
             B II e ) 7 bb )                             raparigas e crianças :
                         cc )                            B. Outro :
                         dd )
                                   61.02-78 , 82 , 84        Camiseiros , blusas-camiseiros e
                                                            blusas de malha ( não elástica ,
                                                             sem borracha ) ou tecidos , para
                                                            senhoras , raparigas e crianças ,
                                                            de lã , algodão ou fibras têxteis
                                                            sintéticas ou artificiais
     8        61.03                                      Roupas interiores para homens e       China         E   1 000 peças        120
              A                                          rapazes , compreendendo colari­                     P                       17
                                                         nhos , peitilhos e punhos :                                             7 555
                                                                                                           CEE
                                   61.03-11 , 15 , 19      Camisas tecidas , para homens e
                                                           rapazes , de lã , algodão ou fibras
                                                           têxteis sintéticas ou artificiais
 ---pagebreak---  31 . 12 . 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 383 / 15
                                                                         GRUPO II A
                                                                                                                                         Limites
                                                                                                                    Esta­
                           N ? da pauta
                                                Código                                                     Países    dos-           quantitativos de
     Categoria                                  Nimexe                  Designação das mercadorias                         Unidades   1 de Janeiro a
                       aduaneira comum                                                                   terceiros - mem­
                                                 ( 1986 )                                                                           31 de Dezembro
                                                                                                                     bros
                                                                                                                                         de 1986
         9        55.08                                          Tecidos de algodão , com argolas        China        E   Toneladas          27
                                                                 « tecidos turcos »:                                  P                       5
                  62.02                                          Roupa de cama , de mesa , de touca­                CEE                   3 043
                  B III a ) 1                                    dor , de copa ou de cozinha ; corti­
                                                                 nas e cortinados e outros artefactos
                                                                 para guarnição de interiores :
                                                                 B. Outros :
                                        55.08-10 , 30 , 50 ,          Tecidos de algodão com argolas
                                        80                            « tecidos turcos »; roupa de tou­
                                                                      cador , de copa ou de cozinha ,
                                        62.02-71                      com argolas « tecidos turcos »,
                                                                      de algodão
        20        62.02                                          Roupa de cama , de mesa , de touca­     China        E   Toneladas
                  Bia )                                          dor , de copa ou de cozinha ; corti­                 P
                      c)                                         nas e cortinados e outros artefactos
                                                                 para guarnição de interiores :                     CEE             -     H
                                                                 B. Outros :
                                        62.02-12 , 13 , 19            Roupa de cama , tecida
        23        56.05                                          Fios de fibras têxteis , sintéticas ou  China        E   Toneladas          65
                  B                                              artificiais , descontínuas ( ou de des­              P                      12
                                                                 perdícios de fibras têxteis sintéticas
                                                                 ou artificiais ) não acondicionados                CEE                   5 479
                                                                 para venda a retalho :
                                                                 B. De fibras têxteis artificiais :
                                        56.05-51 , 55 , 61 ,         Fios de fibras têxteis artificiais
                                        65 , 71 , 75 , 81 , 85 ,     descontínuas , não acondiciona­
                                        91 , 95 , 99                  das para venda a retalho
        32        ex 58.04                                       Veludos , pelúcias , tecidos com        China        E   Toneladas          18
                                                                 argolas e tecidos de froco , com                     P                      14
                                                                 exclusão dos artefactos dos n ?s
                                                                 55.08 e 58.05 :                                    CEE                  2 564
                                        58.04-07 , 11 , 15 ,        Veludos , pelúcias , tecidos com
                                        18 , 41 , 43 , 45 , 61 ,    argolas e tecidos de froco , com
                                        63 , 67 , 69 , 71 , 75 ,    exclusão dos tecidos de algodão ,
                                        77 , 78                     com argolas «tecidos turcos » e de
                                                                    fitas de lã , algodão ou de fibras
                                                                    têxteis sintéticas ou artificiais
( ! ) Ver apêndice .
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 16                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 12 . 86
                                                                                                                                     Limites
                                                                                                                 Esta­
                          N ? da pauta         Código                                                   Países    dos-           quantitativos de
   Categoria          aduaneira comum
                                              Nimexe                  Designação das mercadorias      terceiros - mem­
                                                                                                                        Unidades  1 de Janeiro a
                                               ( 1986 )                                                                          31 de Dezembro
                                                                                                                  bros
                                                                                                                                     de 1986
      39       62.02                                            Roupa de cama , de mesa , de touca­   China (*)    E   Toneladas        200
               B II a )                                         dor , de copa ou de cozinha ; corti­               P                      21
                       c)                                       nas e cortinados e outros artefactos
                   III a ) 2                                    para guarnição de interiores :                   CEE                  4 620
                       c)                                       B. Outros :
                                       62.02-40 , 42 , 44 ,         Roupa de mesa , de toucador , de
                                       46 , 51 , 59 , 65 , 72 ,     copa ou de cozinha , tecida , com
                                       74 , 77                      excepção da de algodão com
                                                                    argolas « tecidos turcos »
(') Ver apêndice .
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 383 / 17
                                                                 GRUPO II B
                                                                                                                                       Limites
                                                                                                                Esta­
                      N ? da pauta        Código                                                       Países    dos-              quantitativos de
  Categoria       aduaneira comum
                                          Nimexe                 Designação das mercadorias          terceiros - mem­
                                                                                                                         Unidades   1 de Janeiro a
                                           ( 1986 )                                                                                31 de Dezembro
                                                                                                                 bros
                                                                                                                                       de 1986
      12     60.03                                        Meias , peúgas e artefactos seme­          China        E   1 000 pares         250
             A                                            lhantes de malha não elástica , sem                     P                        65
             B I                                          borracha :
               II b )                                                                                           CEE                   10 698
             C
                                   60.03-11 , 19 , 20 ,      Com excepção de meias de fibras
                                   27 , 30 , 90              têxteis sintéticas para senhoras
             D
      18     61.03                                        Roupas interiores para homens e            China        E    Toneladas            14
             B                                            rapazes , compreendendo colari­                         P                          5
             C                                            nhos , peitilhos e punhos :
                                                                                                                CEE                       576
                                   61.03-51 , 55 , 59 ,      Roupas interiores , tecidas com
                                   81 , 85 , 89              excepção das camisas , para ho­
                                                             mens e rapazes , de lã , algodão ou
                                                             fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                             ciais
      19     61.05                 61.05-10 , 99          Lenços de assoar e de bolso                China        E   1 000 peças         800
             A                                                                                                    P                         75
             C
                                                                                                                 CEE                  61 012
      21     61.01                                        Vestuário exterior para homens e           China        E   1 000 peças         125
             B IV                                         rapazes :                                                P                        25
             61.02                                        Vestuário exterior para senhoras ,                     CEE                    4 736
             B II d )                                     raparigas e crianças :
                                                          B. Outro :
                                   61.01-29 , 31 , 32          Parkas, anoraques , blusões e
                                                               semelhantes , tecidos de lã , algo­
                                   61.02-25 , 26 , 28          dão ou fibras têxteis sintéticas
                                                               ou artificiais
      26     60.05                                         Vestuário exterior , respectivos          China         E   1 000 peças          88
                                                           acessórios e outras obras , de malha                    P                        20
             A II b ) 4 cc ) 11
                               22                          não elástica , sem borracha :
                               33                                                                                CEE                    2 557
                                                           A. Vestuário exterior e respectivos
                               44
                                                                acessórios :
                                   60.05-45 , 46 , 47 ,         II . Outros
                                   48
              61.02                                        Vestuário exterior para senhoras ,
              B II e ) 4 bb )                              raparigas e crianças :
                          cc )                             B. Outros :
                          dd )
                          ee )      61.02-48 , 52 , 53 ,       Vestidos de tecido e vestidos de
                                    54                         malha , pera senhoras , rapari­
                                                               gas e crianças ( com excepção
                                                               dos bebés ), de lã , algodão ou
                                                                fibras têxteis sintéticas ou artifi­
                                                               ciais
 ---pagebreak--- N ? L 383 / 18                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               31 . 12 . 86
                                                                                                                                       Limites
                                                                                                                 Esta­
                       N ? da pauta
                                            Código                                                     Países    dos-              quantitativos de
 Categoria                                 Nimexe                  Designação das mercadorias                            Unidades   1 de Janeiro a
                   aduaneira comum                                                                   terceiros - mem­
                                            ( 1986 )                                                                               31 de Dezembro
                                                                                                                 bros
                                                                                                                                       de 1986
     73       60.05                                          Vestuário exterior , respectivos        China        E    1 000 peças         35
              A II b ) 3                                     acessórios e outras obras , de malha                 P                         10
                                                             não elástica , sem borracha :
                                                                                                                CEE                     1 620
                                                             A. Vestuário exterior e respectivos
                                                                 acessórios :
                                                                 II . Outro :
                                    60.05-16 , 17 , 19                 Fatos de treino para despor­
                                                                       to (trainings) de malha não
                                                                      elástica , sem borracha , de
            t
                                                                      lã , algodão ou fibras têxteis
                                                                       sintéticas ou artificiais
     76       61.01                                          Vestuário exterior para homens e        China        E     Toneladas          35
              B I                                            rapazes :                                            P                          8
              61.02                                          Vestuário exterior para senhoras ,                 CEE                     2 571
              B II a )                                       raparigas e crianças :
                                                             B. Outro :
                                    61.01-13 , 15 , 17 ,        Vestuário de trabalho , tecido ,
                                    19                          para homens e rapazes
                                    61.02-12 , 14               Aventais , blusas e outro vestuá­
                                                                rio de trabalho tecido , para
                                                                senhoras , raparigas e crianças ,
                                                                de lã , algodão ou fibras sintéti­
                                                                cas ou artificiais
                                                                   GRUPO III A
                                                                                                                                        Limites
                                                                                                                 Esta­
                       N ? da pauta         Código                                                     Países    dos-              quantitativos de
  Categoria                                Nimexe                  Designação das mercadorias                            Unidades   1 de Janeiro a
                   aduaneira comum                                                                   terceiros -mem­
                                            ( 1986 )                                                                               31 de Dezembro
                                                                                                                 bros
                                                                                                                                       de 1986
     37       56.07                                          Tecidos de fibras têxteis sintéticas    China        E     Toneladas         140
              B                                              ou artificiais descontínuas :                        P                        40
                                                             B. De fibras têxteis artificiais :
                                                                                                                CEE                     6 806
                                    56.07-50 , 51 ,     55 ,    Tecidos de fibras têxteis artifi­
                                    56 , 59 , 60 , 61 , 65 ,    ciais descontínuas , com excep­
                                    67 , 68 , 69 , 70 , 71 ,    ção das fitas , veludos , pelúcias ,
                                    72 , 73 , 74 , 77 , 78 ,    tecidos com argolas ( compreen­
                                    82 , 83 , 84 , 87           dendo os « tecidos turcos ») e
                                                                tecidos de froco :
                                                                a ) Dos quais outros , com ex­       China        E     Toneladas           42
                                    56.07-50 , 55 , 56 ,
                                                                      cepção dos crus ou bran­                    P                         12
                                    59 , 61 , 65 , 67 , 69 ,
                                                                      queados
                                    70 , 71 , 73 , 74 , 77 ,
                                    78 , 83 , 84 , 87
 ---pagebreak--- 31 . 12 . 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 383 / 19
                                                            Apendice
             Categoria País fornecedor                                     Disposições
                 2          China       Possibilidade de transferência de ou para a categoria 3 até 40 % da categoria para
                                        a qual se efectua esta transferência .
                 3          China       Possibilidade de transferência de ou para a categoria 2 até 40 % da categoria para
                                        a qual se efectua esta transferência .
                20          China       Ver categoria 39 .
                39          China       Os limites quantitativos definidos no anexo abrangem a roupa de cama da
                                        categoria 20 .
                                        Os sublimites seguintes para a roupa de cama são aplicáveis a Espanha , dentro
                                        dos limites quantitativos definidos no anexo :
                                                                               (Em toneladas)
                                                                                     1986
                                                                          E           50