CELEX: 32008D0895
Language: pt
Date: 2008-11-21 00:00:00
Title: Decisão BiH/14/2008 do Comité Político e de Segurança, de 21 de Novembro de 2008 , relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

29.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 319/80
            
         
      DECISÃO BiH/14/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 21 de Novembro de 2008
   relativa à nomeação do Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2008/895/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               De acordo com o artigo 6.o da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               Em 25 de Setembro de 2007, o CPS aprovou a Decisão BiH/11/2007 (2) através da qual o Major-General Ignacio MARTIN VILLALAIN foi nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da União Europeia recomendou que o General Stefano CASTAGNOTTO fosse nomeado novo Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da União Europeia apoiou aquela recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado que institui a Comunidade Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga de 12 e 13 de Dezembro de 2002 aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da UE que sejam também membros da NATO ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a NATO,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O General Stefano CASTAGNOTTO é nomeado Comandante da Força da União Europeia para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 4 de Dezembro de 2008.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            A Presidente
         
         C. ROGER
         
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  JO L 288 de 6.11.2007, p. 60.