CELEX: 31985R3652
Language: pt
Date: 1985-12-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3652/85 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 no que diz respeito a certos produtos têxteis (categorias 2, 9, ex 32 e 56) originários da Turquia

11 / Fase. 28                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          251
 385R3652
 24 . 12 . 85                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 348 / 19
                                           REGULAMENTO (CEE ) N ? 3652 / 85 DA COMISSÃO
                                                             de 20 de Dezembro de 1985
                 que altera o Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79 no que diz respeito a certos produtos têxteis
                                                ( categorias 2, 9 ex 32 e 56 ) originários da Turquia
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                                    Artigo 1 ?
  Económica Europeia ,
                                                                                Sem prejuízo das outras disposições do Regulamento ( CEE )
  Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 288 / 82 do                          n ? 2819 / 79 da Comissão , o documento de importação
  Conselho , de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime                    previsto no artigo 2 ? do referido regulamento , só será
  comum aplicável às importações ( 1 ) e , nomeadamente , o                    emitido ou visado , para os produtos constantes do anexo ,
  seu artigo 10 ?,                                                             em presença de um « documento de informação de exporta­
  Após consulta realizada no âmbito do Comité Consultivo                       ção » turco .
  instituído pelo artigo 5° do referido regulamento ,                           Este documento é emitido pelas associações dos exportado­
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79 da                       res de produtos têxteis de Istanbul , Izrriir , Cukurova e
 Comissão ( 2 ), com a última redacção que lhe foi dada pelo                   Antalya .
 Regulamento ( CEE ) n ? 3558 / 85 ( 3 ), submete a um regime                  Os documentos de informação de exportação devem ser
 de vigilância comunitária as importações de certos produ­                     apresentados às autoridades compoetentes dos Esta­
 tos têxteis originários de certos países terceiros ;                          dos-membros no prazo de um mês a contar da data da sua
                                                                               emissã .
 Considerando que a Turquia adoptou procedimentos admi­
 nistrativos com vista a fornecer uma informação rápida                        O documento de importação previsto no artigo 2°- do
 sobre a tendência das correntes comerciais de certos produ­                   Regulamento ( CEE ) n9 2819 / 79 pode ser utilizado duran­
 tos têxteis ;                                                                 te dois meses a contar da data da sua emissão . Em certas
                                                                               circunstâncias excepcionais , este período pode ser prorro­
 Considerando que foi estabelecida uma cooperação admi­                        gado por um mês .
 nistrativa entre a Comunidade Económica Europeia e a
 Turquia no âmbito do comércio de certos produtos têxteis                                               Artigo 2 ?
 constantes do anexo ;
 Considerando que , para ser eficaz , essa cooperação admi­                    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
 nistrativa deve basear-se nomeadamente em dados estatísti­                    1986 .
 cos concordantes ;                                                            O presente regulamento não se aplica aos produtos cons­
 Considerando que não é necessário aplicar este regulamen­                     tantes do anexo , originários da Turquia , que entraram
                                                                               anteriormente no território aduaneiro da Comunidade mas
to aos produtos , constantes do anexo , originários da                         que não foram aí introduzidos em livre prática .
Turquia , que entraram no território aduaneiro da Comuni­
dade antes da sua entrada em vigor , mas que não foram aí                      O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de
introduzidos em livre prática ,                                                1986 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1985 .
                                                                                                   Pela Comissão
                                                                                                  Willy DE CLERCQ
                                                                                                Membro da Comissão
(>) JO n ? L 35 de 9 . 2 . 1982 , p . 1 .
( 2 ) JO n9 L 320 de 15 . 12 . 1979 , p . 9 .
( 3 ) JO n ? L 339'de 18 . 12 . 1985 , p . 21 .
 ---pagebreak--- 252                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                11 / Fase . 28
                                                               ANEXO
                N ? da pauta
                                       Código Nimexe
  Categoria       aduaneira                                                         Designação das mercadorias                 Unidades
                                            ( 1986 )
                    comum
      2     55.09                                                  Outros tecidos de algodão :                                Toneladas
                             55.09-03 , 04 , 05 , 06 , 07 ,             Tecidos de algodão com excepção dos tecidos
                             08 , 09 , 10 , 11 , 12 , 13 , 14 ,         ponto de gaze , com argolas « tecidos turcos »,
                             15 , 16 , 17 , 19 ,    21 , 29 , 32 ,      fitas e galões , veludos , pelúcias , tecidos com
                             34 , 35 , 37 , 38 ,    39 , 41 , 49 ,      argolas , tecidos de froco , tules e tecidos de rede
                             51 , 52 , 53 , 54 ,    55 , 56 , 57 ,      com nó
                             59 , 61 , 63 , 64 ,    65 , 66 , 67 ,
                             68 , 69 , 70 , 71 ,    73 , 75 , 76 ,
                             77 , 78 , 79 , 80 ,    81 , 82 , 83 ,
                             84 , 85 , 87 , 88 ,    89 , 90 , 91 ,
                             92 , 93 , 98 , 99
      9     55.08                                                  Tecidos de algodão com argolas « tecidos turcos » :        Toneladas
            62.02                                                  Roupa de cama , de mesa , de toucador , de coupa ou
            B II a ) 1                                             de cozinha ; cortinas , cortinados e outros artefactos
                                                                   para guarnição de interiores :
                                                                   B. Outros :
                             55.08-10 , 30 , 50 , 80 ,                  Tecidos de algodão com argolas « tecidos tur­
                             62.02-71                                   cos », roupa de toucador de copa ou de cozinha ,
                                                                        com argolas « tecidos turcos », de algodão
   ex 32    ex 58.04                                               Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de      Toneladas
                                                                   froco , com exclusão dos artefactos dos n?s 55.08 e
                                                                   58.05 :
                             58.04-69                                   de algodão , com excepção dos tafetás e dos
                                                                        veludos de « côtelés »
     56     56.06                                                  Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , des­  Toneladas
            A                                                      contínuas ( ou desperdícios de fibras sintéticas ou
                                                                   artificiais ), acondicionados para venda a retalho :
                             56.06-11 , 15                              Fios de fibras têxteis sintéticas descontínuas
                                                                        ( incluindo os desperdícios ), acondicionados
                                                                        para venda a retalho