CELEX: 31992R1080
Language: pt
Date: 1992-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1080/92 da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 112/57
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1080/92 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Abril de 1992
                 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Comissão (% com a ultima redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 337/92 (*) ; que é conveniente ter
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conta tal facto aquando da fixação das restituições ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 do Regulamento (CEE) n? 1012/92 aos dados dos quais a
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          dade com o anexo do presente Regulamento,
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                 Artigo 1 ?
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
 n? 1012/92 da Comissão (3), alterado pelo Regulamento           n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
(CEE) n? 1028/92 (4);                                            n? 1012/92, alterado, são alteradas em conformidade com
                                                                 o anexo do presente regulamento.
 Considerando que existem possibilidades de exportação
 para uma quantidade de 600 000 toneladas de trigo molee                                  Artigo 2?
de 900 000 toneladas de cevada para determinados desti­
 nos ; que é adequado o recurso ao procedimento previsto         O presente regulamento entra em vigor em 30 de Abril de
no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 da          1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(*) ju nr L iut> de Z4. 4. 1 wi, p. zu.                         O JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
(4) JO n? L 108 de 25. 4. 1992, p. 35.                          (6) JO n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 112/58                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30. 4. 92
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1992, que altera as restituições aplicaveis à
            exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                   Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                    0709 90 60 000                        —                            —
                    0712 90 19 0Q0                     '  —                            —
                    1001 10 10 000                        —                            —
                    1001 10 90 000                        04                         105,00
                                                          05                          40,00
                                                          06                          35,00
                                                          02                          20,00
                    1001 90 91 000                        —                            —
                    1001 90 99 000                        04                          60,00
                                                          05                          74,00 (2)
                                                          02                          20,00
                    1002 00 00 000                        03                          21,00
                                                          05                          30,00
                                                          07                          85,00
                                                          02                          20,00
                    1003 00 10 000                        —                            —
                    1003 00 90 000                        04                          74,00
                                                          05                          88,00 (3)
                                                          08                          91 ,00 n
                                                          02                          30,00
                    1004 00 10 000                        —                            —
                    1004 00 90 000                        —                            —
                    1005 10 90 000                        —                            —
                    1005 90 00 000                        04                          60,00
                                                          02                           0
                    1007 00 90 000                        —                            —
                    1008 20 00 000                        —                            —
                    1101 00 00 100                        01                          96,00
                    1101 00 00 130                        01                          90,00
                    1101 00 00 150                        01                          83,00
                    1101 00 00 170                        01                          76,00
                    1101 00 00 180                        01                          71,00
                    1101 00 00 190                        —                            —
                    1101 00 00 900                        —                            —
                    1102 10 00 500                        01                          96,00
                    1102 10 00 700                        —                            0
                    1102 10 00 900                        —                            —
                     1103 11 10 200                       01                         175,00
                     1103 11 10 400                       01                            0
                     1103 11 10 900                       01                            0
                    1103 11 90 200                        01                          96,00
                    1103 11 90 800                        —                            —
 ---pagebreak--- 30. 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 112/59
          (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
              01 Todos os países terceiros,
              02 Outros países terceiros,
              03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
              04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
              05 Arménia, Azerbaijio, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistlo, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                 menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
              06 Argélia,
              07 zona II b),
              08 Arábia Saudita.
          (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto n? 4 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alte­
              rado, para uma quantidade de 600 000 toneladas de trigo mole com destino à Arménia, Azerbaijio, Bielorrússia,
              Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
              Estónia e Letónia.
          (3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alte­
              rado, para uma quantidade de 300 000 toneladas de cevada com destino à Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia,
              Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
              Estónia e Letónia.
          (") Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alte­
              rado, para uma quantidade de 600 000 toneladas de cevada com destino à Arábia Saudita.
           NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 .