CELEX: 31993R1936
Language: pt
Date: 1993-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1936/93 da Comissão, de 19 de Julho de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 176/8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   20 . 7. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1936/93 DA COMISSÃO
                                                 de 19 de Julho de 1993
                  que fixa os direitos niveladores a importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          compreendido entre 16 de Julho de 1993 no que respeita
                                                                às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do               do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu         mente em vigor em conformidade com o anexo do
artigo 11 ?,                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2),
                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 680/93 da Comissão (3) e pelos regulamentos          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                 Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do        O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho
 mercado, verificada no decurso do período de referência        de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 8.
 ---pagebreak--- 20 . 7. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 176/9
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 19 de Julho de 1993 , que fixa os direitos niveladores a
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                   Código NC                                             Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                             1 30,44 00
                                   0712 90 19                                             130,44 00
                                   1001 10 00                                             153,16 00
                                   1001 90 91                                             132,31
                                   1001 90 99                                             132,31 C)
                                   1002 00 00                                             135,78 f)
                                   1003 00 10                                             126,07
                                   1003 00 20                                             126,07
                                   1003 00 80                                             126,07f)
                                   1004 00 00                                               77,73
                                   1005 10   90                                           1 30,44 (2)(3)
                                   1005 90   00                                           1 30,44 (2)(3)
                                   1007 00   90                                           141,11 (4)
                                   1008 10   00                                             28,85 (9)
                                   1008 20   00                                             81,11 O
                                   1008 30   00                                             63,02 (5)
                                   1008 90   10                                               O
                                   1008 90 90                                               63,02
                                   1101 00 00                                            211,98 0
                                   1102  10  00                                          219,09
                                   1103  11  30                                          241,63
                                   1103  11  50                                          241,63
                                   1103  11  90                                          238,95
                                   1107  10  11                                          246,39
                                   1107  10  19                                           186,85
                                   1107  10  91                                          235,28
                                   1107  10  99                                           178,55
                                   1107  20  00                                          206,29
           ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
           3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n? 715/90 .
           5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
               1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           T) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio.
           8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
           ') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.