CELEX: 31988R3371
Language: pt
Date: 1988-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3371/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

29 . 10 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 296/55
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3371/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Outubro de 1988
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alimentos compostos a base de cereais deve ser determi­
                                                                  nada tendo apenas em conta certos produtos que entram
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no fabrico de alimentos compostos e em relação aos quais
  Económica Europeia,                                             pode ser fixada uma restituição ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,                                                       Considerando que ' o Regulamento (CEE) n? 1913/69 da
                                                                  Comissão, de 29 de Setembro de 1969, relativo à conces­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                são e à prefixação da restituição à exportação dos
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        alimentos para animais compostos à base de cereais (*),
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a         com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         (CEE) n? 1349/87 Ç), prevê que o cálculo da restituição à
  n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, quarto parágrafo,    exportação deve ser baseado nas médias das restituições
  do seu artigo 16?,                                              concedidas e dos direitos niveladores calculados para os
                                                                  cereais de base mais vulgarmente utilizados, ajustadas em
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   função do preço limiar em vigor no mês em curso ; que
                                                                  este cálculo deve também ter em conta o teor em
  Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           produtos cerealíferos ; que, por isso, é conveniente classifi­
  mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        car, tendo em vista uma simplificação, os alimentos
  os preços no mercado mundial dos produtos referidos no          compostos em categorias e fixar a restituição relativa a
  artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na     cada categoria com base na quantidade de produtos cerea­
  Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               líferos contidos na categoria em questão ; que, por outro
  exportação ;                                                    lado, o montante da restituição deve também ter em conta
                                                                  as possibilidades e condições de venda dos produtos em
  Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         causa no mercado mundial, o interesse em evitar pertur­
  (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de               bações no mercado da Comunidade e o aspecto econó­
  1975, que estabelece, no sector dos cereais, as normas          mico das exportações ;
  gerais relativas à concessão das restituições à exportação e
  os critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
  devem ser fixadas tomando em consideração a situação e          Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
  as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibili­      tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
  dades em cereais, bem como do seu preço no mercado da           diferença verificada, no mercado comunitário e no
  Comunidade, e, por outro, dos preços dos cereais e dos          mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
  produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,        zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
  nos termos do mesmo artigo, importa também assegurar            permite tomar em consideração de forma mais precisa a
  aos mercados de cereais uma situação equilibrada e um           realidade económica das exportações dos referidos produ­
  desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas        tos :
  comerciais ;
  Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­        Considerando que a situação no mercado mundial ou as
. ção actual - dos mercados, no sector dos alimentos              exigências específicas de determinados mercados podem
  compostos à base de cereais, leva a fixar a restituição num     tornar necessária a diferenciação da restituição aos
  montante que visa cobrir a diferença entre os preços na         alimentos compostos segundo a sua composição e o seu
  Comunidade e no mercado mundial ;                               destino ; que, para permitir pôr em prática esta diferencia­
                                                                  ção, é oportuno utilizar as zonas de destino determinadas
  Considerando que, por força do n ? 1 do artigo 7? do            no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77 da
  Regulamento (CEE) n? 2743/75 do Conselho, de 29 de              Comissão, de 27 de Maio de 1977, relativo à nova delimi­
  Outubro de 1975, relativo ao regime aplicável aos               tação das zonas de destino no que diz respeito às restitui­
  alimentos para animais compostos à base de cereais (4),         ções ou aos direitos niveladores à exportação e determi­
  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         nados certificados de exportação nos sectores dos cereais e
  (CEE) n? 944/87 (*), a restituição à exportação dos             do arroz (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 296/
                                                                  /88 0 ;
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.                          O   JO  n? L 246 de 30.  9. 1969, p. 11 .
  0 JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        0   JO  n? L 127 de 16.  5. 1987, p. 14.
  (j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 60.                         (8) JO  n? L 134 de 28 . 5. 1977, p. 53.
  0 JO n? L 90 de 2. 4. 1987, p. 2.                               0   JO  n? L 30 de 2. 2.  1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 296/56                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 10 . 88
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             restituições a exportação para Portugal ; que o exame da
normal do regime das restituições, é conveniente tomar          situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
em consideração para o seu cálculo :                            de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
                                                                gal ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       de Gestão dos Cereais,
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n° 1676/86. do Conselho ('), com a última redacção
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
     /87 0 ;
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão                                     Artigo 1 ?
      baseada na média aritmética da taxa de câmbio em
                                                                As restituições à exportação dos alimentos compostos
      numerário de cada uma destas moedas, verificada           dependentes do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e subme­
      durante um período determinado, em relação às             tidas ao Regulamento (CEE) n? 2743/75 são fixadas em
      moedas da Comunidade referidas no travessão anterior
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento.
      e com o coeficiente anteriormente referido ;
                                                                Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;                                           Artigo 2?
Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de             O presente regulamento entra em vigor em 1 de
Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas           Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 29 . 10 . 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 296/57
                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1988 , que fixa as restituições aplicaveis a
                       exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                                   Montante das
                    Código do produto                   Destino (')                  restituições
                     2309 10 11 050
                     2309 10 11 110                        01                             3,94
                                                           09
                     2309 10 11 190                        01                             3,32
                                                           09
                     2309 10 11 210                        01                             7,88
                                                           09
                     2309 10 11 290                        01                             6,63
                                                           09
                     2309 10 11 310                        01                           15,77
                                                           09
                     2309 10 11 390                        01                           13,27
                                                           09
                     2309 10 11 900
                     2309 10 13 050
                     2309 10 13 110                        01                             3,94
                                                           09
                     2309 10 13 190                        01                             3,32
                                                           09
                     2309 10 13 210 •                      01                             7,88
                                                           09
                     2309 10 13 290                        01                             6,63
                                                           09
                     2309 10 13 310                        01                           15,77
                                                           09
                     2309 10 13 390                        01                           13,27
                                                           09
                     2309 10 13 900
                     2309 10 31 050
                     2309 10 31 110                        01                             3,94
                                                           09
                     2309 10 31 190                        01                             3,32
                                                           09
                     2309 10 31 210                        01                             7,88
                                                           09
                     2309 10 31 290                        01     .                       6,63
                                                           09
                     2309 10 31 310                        01                           15,77
                                                           09
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 ---pagebreak--- N ? L 296/62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    29 . 10 . 88
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                                           Montante das
                      Código do produto                       Destino (')                    restituições
                        2309 90 51 890                            01                            43,43
                                                                  09
                        2309 90 51 900
                        2309 90 53 050
                        2309 90 53 110                            01                              3,94
                                                                  09
                        2309 90 53 190                            01                              3,32
                                                                  09
                        2309 90 53 210                            01                              7,88
                                                                  09
                        2309 90 53 290                            01                              6,63
                                                                  09
                        2309 90 53 310                            01                            15,77
                                                                  09
                        2309 90 53 390                            01                            13,27
                                                                  09
                        2309 90 53 410                            01                            23,65
                                                                  09
                        2309 90 53 490                            01                             19,90
                                                                  09
                        2309 90 53 510                            01                            31,54
                                                                  09
                        2309 90 53 590                            01                            26,54
                                                                  09
                        2309 90 53 610                            01                            39,42
                                                                  09
                        2309 90 53 690                            01                            33,17
                                                                  09
                        2309 90 53 710                            01                            47,31
                                                                  09
                        2309 90 53 790                            01                            39,81
                                                                  09
                        2309 90 53 810                            01                             51,61
                                                                  09
                        2309 90 53 890                             01                           43,43
                                                                   09
                        2309 90 53 900
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 zonas A, B, C, D e E definidas no Anexo II do Regulamento (CEE) n? 1124/77,
                 09 outros destinos .
             NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regula­
                    mento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ).