CELEX: 22011D0037
Language: pt
Date: 2011-04-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 37/2011, de 1 de Abril de 2011 , que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/37
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 37/2011
   de 1 de Abril de 2011
   que altera o anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 5/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2010/409/UE da Comissão, de 19 de Julho de 2010, relativa aos objectivos comuns de segurança a que se refere o artigo 7.o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2) deve ser incorporada no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 42ec [Regulamento (CE) n.o 352/2009 da Comissão] é inserido o seguinte ponto:
   
               «42ed.
            
            
               
                  32010 D 0409: Decisão 2010/409/UE da Comissão, de 19 de Julho de 2010, relativa aos objectivos comuns de segurança a que se refere o artigo 7.o da Directiva 2004/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 189 de 22.7.2010, p. 19).
               Para efeitos do presente Acordo, a decisão é adaptada da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           Os quadros que figuram no anexo da decisão são completados da seguinte forma:
                           
                                        
                                    
                                    
                                       Ao ponto 1.1 do quadro é aditado o seguinte:
                                       
                                                   País
                                                
                                                
                                                   NRV 1.1 (× 10 – 9) (*)
                                                
                                                
                                                   NRV 1.2 (× 10 – 9) (**)
                                                
                                             
                                                   Noruega (NO)
                                                
                                                
                                                   4,91
                                                
                                                
                                                   0,0573
                                                
                                             
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Ao ponto 1.2 do quadro é aditado o seguinte:
                                       
                                                   País
                                                
                                                
                                                   NRV 2 (× 10 – 9) (*)
                                                
                                             
                                                   Noruega (NO)
                                                
                                                
                                                   0,478
                                                
                                             
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Ao ponto 1.3 do quadro é aditado o seguinte:
                                       
                                                   País
                                                
                                                
                                                   NRV 3.1 (× 10 – 9) (*)
                                                
                                                
                                                   NRV 3.2 (**)
                                                
                                             
                                                   Noruega (NO)
                                                
                                                
                                                   21
                                                
                                                
                                                   n.d.
                                                
                                             
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Ao ponto 1.4 do quadro é aditado o seguinte:
                                       
                                                   País
                                                
                                                
                                                   NRV 4 (× 10 – 9) (*)
                                                
                                             
                                                   Noruega (NO)
                                                
                                                
                                                   3,24
                                                
                                             
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Ao ponto 1.5 do quadro é aditado o seguinte:
                                       
                                                   País
                                                
                                                
                                                   NRV 5 (× 10 – 9) (*)
                                                
                                             
                                                   Noruega (NO)
                                                
                                                
                                                   22,6
                                                
                                             
                                 
                                        
                                    
                                    
                                       Ao ponto 1.6 do quadro é aditado o seguinte:
                                       
                                                   País
                                                
                                                
                                                   NRV 6 (× 10 – 9) (*)
                                                
                                             
                                                   Noruega (NO)
                                                
                                                
                                                   55,2
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           As medidas estabelecidas na presente decisão não são aplicáveis às infra-estruturas ferroviárias já existentes no território do Liechtenstein.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2010/409/UE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Abril de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 7.4.2011, p. 33.
   
      (2)  JO L 189 de 22.7.2010, p. 19.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.