CELEX: 31995L0041
Language: pt
Date: 1995-07-19 00:00:00
Title: Directiva 95/41/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

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31995L0041

Directiva 95/41/CE da Comissão, de 19 de Julho de 1995, que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 182 de 02/08/1995 p. 0017 - 0019

DIRECTIVA 95/41/CE DA COMISSÃO de 19 de Julho de 1995 que altera determinados anexos da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/4/CE da Comissão (2) e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro travessão, do seu artigo 13º,Considerando que devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra Cephalcia lariciphila (Klug.), Erwinia amylovora (Burr.) Winsl, et al. e Gilpinia hercyniae (Hartig), na França, Anthonomus grandis (Boh.) e Glomerella gossypii Edgerton, em Itália, Bemisia tabaci Genn. (European populations), em Portugal e Cephalcia lariciphila (Klug.), Gilpinia hercyniae (Hartig), Gremminiella abietina (Lag.) Morelet e Hypoxylon mammatum (Wahl.) J. Miller, no Reino Unido, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida Directiva;Considerando que, da mesma forma, devem ser alteradas determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra certos escolitídeos tais como Dendroctonus micans Kugelan, Ips amitinus Eichhof, Ips cembrae Heer, Ips duplicatus Sahlberg e Ips typographus Heer, em Portugal, Ips sexdentatus Boerner, na Grécia e Dendroctonus micans Kugelan e Pissodes spp. (Europeu), no Reino Unido, por não serem já adequadas as disposições actualmente estabelecidas na referida Directiva;Considerando que determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra a Leptinotarsa decemlineata Say devem ser alteradas, já que foi determinado que a presença do referido organismo não se estende por uma zona muito mais ampla do que a inicialmente reconhecida; que, além disso, determinadas disposições relativas a medidas de protecção contra a Leptinotarsa decemlineata Say devem ser melhoradas;Considerando que as presentes alterações estão em conformidade com o solicitado pelos Estados-membros em questão;Considerando, pois, que os anexos pertinentes da Directiva 77/93/CEE devem ser alterados em conformidade;Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité fitossanitário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1º A Directiva 77/93/CEE é alterada em conformidade com o anexo da presente directiva.Artigo 2º 1. Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento ao disposto na presente directiva com efeito em 1 de Julho de 1995. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Sempre que os Estados-membros adoptarem tais disposições, estas deverão incluir uma referência à presente directiva, ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-membros.2. Os Estados-membros comunicarão imediatamente à Comissão as principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva. A Comissão informará os restantes Estados-membros dessas disposições.Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20.(2) JO nº L 44 de 28. 2. 1995, p. 56.ANEXO 1. Na parte B, ponto 1 da alínea a), do anexo I, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« DK, IRL, P (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Madeira e Açores), UK, S, FI. ».2. Na parte B, ponto 2 da alínea a), do anexo I, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« E (Minorca e Ibiza), IRL, P (Açores e Madeira), UK, S (Malmöhus, Kristianstads, Blekinge, Kalmar, Gotlands Län, Halland), FI (distritos de Aland, Turku, Uusimaa, Kymi, Häme, Pirkanmaa, Satakunta). ».3. Na parte B, ponto 1 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL, E ».4. Na parte B, ponto 2 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».5. Na parte B, ponto 3 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita é alterada do seguinte modo:« EL, E, IRL, UK (*) », e « Jersey » são aditados à zona protegida referida em (*).6. Na parte B, ponto 4 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».7. Na parte B, ponto 6 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:Em 6(a), « EL, E, F (Córsega), IRL, UK »,em 6(b), « EL, E, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man) »,em 6(c), « EL, E, IRL, UK »,em 6(d), « IRL, UK (N-IRL, Isle of Man) »,em 6(e), « EL, E, IRL, UK ».8. Na parte B, ponto 8 da alínea a), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».9. Na parte B, ponto 2 da alínea b), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« E, F (Champagne-Ardennes, Alsace - excepto o departamento de Bas-Rhin -, Lorraine, Franche-Comté, Rhône-Alpes - excepto o departamento do Rhône -, Bourgogne, Auvergne - excepto o departamento de Puy de Dôme -, Provence-Alpes-Côte d'Azur, Corse, Languedoc-Roussillon), IRL, I, P, UK (N-IRL, Isle of Man e Channel Islands), A, FI ».10. Na parte B, ponto 1 da alínea c), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL ».11. Na parte B, ponto 2 da alínea c), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« IRL, UK (N-IRL) ».12. Na parte B, ponto 3 da alínea c), do anexo II, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« IRL, UK (N-IRL) ».13. Na parte B, pontos 1, 7 e 14.1, do anexo IV, a coluna da direita é alterada do seguinte modo:« EL, E, IRL, UK (*) » e « Jersey » são aditados à zona protegida referida em (*).14. Na parte B, pontos 2, 8 e 14.4, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL, E, IRL, UK ».15. Na parte B, pontos 3, 9 e 14.6, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL, E, IRL, UK ».16. Na parte B, pontos 4, 10 e 14.2, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL, E, F (Córsega), IRL, UK ».17. Na parte B, pontos 5, 11 e 14.3, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL, E, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man) ».18. Na parte B, pontos 6, 12 e 14.5, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man) ».19. Na parte B, pontos 6.1, 13 e 14.8, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».20. Na parte B, ponto 15, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».21. Na parte B, ponto 16, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« IRL, UK (N-IRL) ».22. Na parte B, ponto 18, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL, IRL, UK (N-IRL, Isle of Man e Jersey) ».23. Na parte B, ponto 21, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« E, F (Champagne-Ardennes, Alsace - excepto o departamento de Bas-Rhin -, Lorraine, Franche-Comté, Rhône-Alpes - excepto o departamento do Rhône -, Bourgogne, Auvergne - excepto o departamento de Puy de Dôme -, Provence-Alpes-Côte d'Azur, Corse, Languedoc-Roussillon), IRL, I, P, UK (N-IRL, Isle of Man e Channel Islands), A, FI ».24. Na parte B, ponto 24, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« DK, IRL, P (Entre Douro e Minho, Trás-os-Montes, Beira Litoral, Beira Interior, Ribatejo e Oeste, Alentejo, Madeira e Açores), UK, S, FI ».25. Na parte B, ponto 28, do anexo IV, a coluna da direita passa a ter a seguinte redacção:« EL ».