CELEX: 31993R3593
Language: pt
Date: 1993-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3593/93 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 326/58                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 12. 93
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3593/93 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 24 de Dezembro de 1993 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            termos do anexo do presente regulamento,
mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
                                                                   mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
                                                                   mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 28 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             Dezembro de 1993.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n° L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
H JO n ? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- 28 . 12. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 326/59
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de De2embro de 1993, que fixa os prémios que
            acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                               12                  1                   2                 3
                   0709 90 60                  0                   0                   0                 0
                   0712 90 19                  0                   0                   0                 0
                    1001 10 00                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 91                 0                   0                   0                 0
                    1001 90 99                 0                   0                   0                 0
                    1002 00 00                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 10                 0                   0                   0                 0
                    1003 00 20                 0                   0                   0                 0
                   1003 00 80                  0                   0                   0                 0
                   1004 00 00                  0                   0                   0                 0
                   1005 10 90                  0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                  0                   0                   0                 0
                    1007 00 90                 0                   0                   0                 0
                   1008 10 00                  0                   0                   0                 0
                   1008 20 00                  0                   0                   0                 0
                    1008 30 00                 0                   0                   0                 0
                   1008 90 90                  0                   0                   0                 0
                   1101 00 00                  0                   0                   0                 0
                   1102 10 00                  0                   0                   0                 0
                   1103 11 30                  0                   0                   0                 0
                   1 103 1 1 50                0                   0                   0                 0
                   1103 11 90                  0                   0                   0                 0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período      2° período       3? período   4? período
                   Código NC
                                            12              1               2                3             4
                   1107 10 11               0               0               0                0             0
                   1107 10 19               0               0               0                0             0
                   1107 10 91               0               0               0                0             0
                   1107 10 99               0               0               0                0             0
                   1107 20 00               0               0               0                0             0