CELEX: 31999D0409(01)
Language: pt
Date: 1999-03-22 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 22 de Março de 1999, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho

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31999D0409(01)

Decisão do Conselho, de 22 de Março de 1999, que nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho  

Jornal Oficial nº C 097 de 09/04/1999 p. 0001 - 0003

DECISÃO DO CONSELHOde 22 de Março de 1999que nomeia os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho(1999/C 97/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2062/94 do Conselho, de 18 de Julho de 1994, que instituiu a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho(1), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Tendo em conta a decisão do Conselho, de 5 de Outubro de 1995, que nomeia os membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho(2),Tendo em contas as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelos Governos dos Estados-membros,Tendo em conta as listas de candidaturas apresentadas ao Conselho pelo Presidente do Comité Consultivo para a Segurança, a Higiene, a Protecção da Saúde no Local de Trabalho, no que respeita à proposta dos grupos de membros que representam as organizações patronais e de trabalhadores no seio desse Comité,Considerando que o mandato dos membros titulares e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho expirou em 4 de Outubro de 1998;Considerando que é necessário nomear por um período de três anos os membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho;DECIDE:Artigo 1.oSão nomeados membros efectivos e suplentes do Conselho de Administração da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho para o período compreendio entre 22 de Março de 1999 e 21 de Março de 2002:I. REPRESENTANTES DO GOVERNO>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAIS>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DE TRABALHADORES>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2.oA presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteG. VERHEUGEN(1) JO L 216 de 20.8.1994, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1643/95 (JO L 156 de 7.7.1995, p. 1).(2) JO C 296 de 10.11.1995, p. 1.