CELEX: 31992R2909
Language: pt
Date: 1992-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2909/92 da Comissão, de 6 de Outubro de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da Nova Zelândia

7. 10. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 291 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2909/92 DA COMISSÃO
                                                de 6 de Outubro de 1992
                 que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                       Nova Zelândia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                                previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
Económica Europeia,                                             compensação na importação de maçãs originárias da Nova
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Zelandia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2581 /92 da             O Regulamento (CEE) n? 2581 /92 é revogado.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2742/92 (4), instituiu um direito de
compensação na importação de maçãs originárias da Nova
Zelândia ;                                                                               Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas maçãs originárias da       O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
 Nova Zelândia não houve cotações durante seis dias úteis       de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Outubro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (») JO nr L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 O   JO n? L 180  de 1 . 7. 1992, p. 23.
 O   JO n? L 258  de 4. 9. 1992, p. 14.
 O   JO n? L 277  de 22. 9. 1992, p. 35.