CELEX: 62010TB0084
Language: pt
Date: 2010-06-25 00:00:00
Title: Processo T-84/10 R e T-223/10 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Junho de 2010 — Regione Puglia/Comissão ( «Medidas provisórias — Decisão de redução de uma contribuição financeira comunitária — Nota de débito — Pedido de suspensão da execução — Inexistência de urgência» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/38
            
         Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de Junho de 2010 — Regione Puglia/Comissão
   (Processo T-84/10 R e T-223/10 R)
   (Medidas provisórias - Decisão de redução de uma contribuição financeira comunitária - Nota de débito - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência)
   2010/C 234/68
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Regione Puglia (Representantes: F. Brunelli e A. Aloia, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: C. Cattabriga e A. Steiblytė, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de suspensão da execução, por um lado, da Decisão C(2009) 10350 da Comissão de 22 de Dezembro de 2009, relativa à redução da participação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) destinada à Itália para o programa operativo POR Puglia Objectivo 1 2000-2006, e, por outro, da ordem de pagamento alegadamente contida na nota de débito de 26 de Fevereiro de 2010, emitida na sequência desta decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Os processos T-84/10 R e T-223/10 R são apensos para efeitos do presente despacho
            
         
               2)
            
            
               Os pedidos de medidas provisórias são rejeitados.
            
         
               3)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas