CELEX: 51998PC0284
Language: pt
Date: 1998-05-05
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que estabelece uma concessão sob a forma de um contingente pautal comunitário em 1998 para as avelãs em benefício da Turquia e que suspende determinadas concessões

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         Bruxelas, 05.05.1998
                                         COM(1998)284 final
                                         98/0161(ACC)
                            Proposta de
              REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que estabelece uma concessão sob a forma de um contingente pautal comunitário
 em 1998 para as avelãs em beneficio da Turquia e que suspende determinadas
                                  concessões
                    (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Assunto:        Projecto de Regulamento do Conselho que estabelece uma concessão
                sob a forma de um contingente pautal comunitário em 1998 para as
                avelãs em beneficio da Turquia e que suspende determinadas
                concessões
O presente projecto de regulamento tem por objectivo suspender determinadas
concessões, autónomas e convencionais, atribuídas pela Comunidade à Turquia.
Efectivamente, desde 1996, a Turquia proíbe todas as importações de bovinos vivos e
impõe restrições às importações de carne de bovino. Na opinião da Comissão, estas
medidas são injustificadas e representam um obstáculo não pautal ao comércio.
Atendendo ao insucesso das três rondas de consultas sobre esta matéria com as
autoridades turcas, às repercussões negativas deste bloqueio nas nossas exportações e
ao facto de que a Comunidade não poderá beneficiar das concessões que lhe foram
atribuídas pela Turquia no âmbito da decisão do Conselho de Associação n° 1/98.
recentemente adoptada, propõe-se que a situação seja contrabalançada pelas seguintes
medidas:
1)      Suspensão da abertura do contingente autónomo para as avelãs (códigos NC
        08022100 e 08022200);
2)      Suspensão da abertura de dois contingentes convencionais para as melancias
        (código NC ex 08071100) e para determinados tomates transformados (código
        NC 20029031, 20029039, 20029091 e 20029099).
Estas medidas, destinadas a proteger os interesses comerciais da Comunidade, serào
revogadas pela Comissão logo que a Turquia levantar os obstáculos às exportações
preferenciais comunitárias.
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                                                    Proposta de
                                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
   que estabelece uma concessão sob a forma de um contingente pautal comunitário
    cm 1998 para as avelãs em benefício da Turquia e que suspende determinadas
                                               concessões
 O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu
artigo 113°,
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, no âmbito do Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade
 Económica Europeia e a Turquia1, foram feitas a este país concessões em relação a certos
produtos agrícolas;
Considerando que, na sequência do Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.
é conveniente adaptar a concessão respeitante às avelãs, tendo em conta os regimes de
trocas deste produto que existiam entre a Áustria, a Finlândia e a Suécia, por um lado, e a
 Turquia, por outro;
Considerando que, em conformidade com os artigos 76°, 102° e 128° do Acto de Adesão
de 1994, a Comunidade deve adoptar as medidas necessárias para resolver a situação; que
essas medidas devem ter a forma de contingentes pautais comunitários autónomos que
englobem as concessões pautais preferenciais convencionais aplicadas pela Áustria, pela
Finlândia e pela Suécia;
Considerando que a Decisão 1/98 do Conselho de Associação CE-Turquia prevê o
melhoramento e a consolidação das preferências comerciais relativas à importação na
Comunidade de produtos agrícolas originários da Turquia e estabelece uma série de
concessões preferenciais para as exportações comunitárias de carne e de animais vivos
para a Turquia;
Considerando qiu* a Turquia impõe desde 1996 uma proibição da importação de animais
vivos da espécie bovina (código NC 0102) e restrições à importação de carne de bovino
(código NC 0201-0202); que essas medidas, enquanto restrições quantitativas, não são
compatíveis com o Acordo e impedem a Comunidade de beneficiar das concessões que
lhe são atribuídas no âmbito da Decisão 1/98; que, apesar das consultas que tiveram lugar
entre Novembro de 1997 e Fevereiro de 1998 a fim de negociar com a Turquia uma
solução para este problema, as restrições quantitativas prosseguiram;
    J( ) ii° L 2 17 de 29.12.1964, p. 3687/64.
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Considerando que, em consequência destas medidas, as exportações dos produtos em
questão originários da Comunidade para a Turquia estão bloqueadas; que, para proteger
os interesses comerciais da Comunidade, é conveniente contrabalançar a situação
 mediante medidas equivalentes; que, por conseguinte, é conveniente suspender as
concessões previstas nos anexos do presente regulamento;
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                   Ariifro I"
Sem prejuízo do regime aplicável à importação na Comunidade de avelãs nos termos do
acordo concluído entre a Comunidade e a Turquia, o contingente pautal comunitário
existente é aumentado, em relação a 1998, a título autónomo, em conformidade com o
Anexo I do presente regulamento. São aplicáveis os artigos 4° a 8o do Regulamento (CIO
 n°1981/94 2 .
                                                   Artigo ?°
O contingente pautal autónomo de 9 060 toneladas previsto no artigo 1° e os dois
contingentes pautais previstos no Anexo 11 são suspensos.
                                                  Artigo 3"
Em conformidade com o processo previsto no artigo 29° do Regulamento (CE)
n° 2200/963, ou, consoante o caso, nos artigos correspondentes dos outros regulamentos
que estabelecem organizações comuns dos mercados agrícolas, ou nos artigos 6° e 7° do
Regulamento (CE) n° 1981/94, a Comissão revogará as medidas previstas no artigo 2o a
partir do momento em que sejam levantados os obstáculos às exportações preferenciais
da Comunidade para a Turquia.
                                                  Artigo 7"
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jonuii
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Peito em Bruxelas, em
?   .IO ii° I. 199 ele 2.8.1994, p. I. Regulamento com a till ima rcdacçíío que lhe foi dada pelo Regulamento
    (Cl-) ii"650/98, de 23 de Março de 1998 (J<> n" I, 88 de 24. 3.1998, p. 8).
    JOn" 1.297 de 21. I I . 1996, p. I.
 ---pagebreak---                                                               Anexo I
                                                                                                   - •• r—
                                                                            Volume do    Volume do
  Numero        Código                                                      contingente  contingente        Direito do
                                Designação das mercadorias
 de ordem          NC                                                     convencional    autonomo         contingente
                                                                         (toneladas) (1) (toneladas)
  09.0201      08022100 Avelãs (Corylus spp.) frescas ou                      25000         9060             Isento
              08022200 secas, com ou sem casca
(1) Contingente existente no quadro dos acordos preferenciais comunitários.
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Niimeio        Código NC                   Dosigiiitçao das mercadorias                     Volume do contingente     Direito do
                                                                                     por ano ou por periodo indicado
de ordom                                                                                       (toneladas)           contingente
    90217 ex 0807 11 00  Melancias, desças                                                        14 000                Isento
                                           de 16 de Junho a 31 de Março
          2002 90 31            lomates preparados ou conservados, exceplo em                15 000, de teor,
   90209  2002 90 39            vinagre ou em nr.idos acéticos, com excepção dos           em peso, de matéria          Isento
          2002 90 91          tomates intenos ou cm pedaços, dn teor, em peso, de                seca de
          2002 90 99                  matena Seca, igual ou Slipenoi a 12%                       28/30%
                                        (ile I de Julho a 31 de Dezembro)
                                                                    6"
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          FICHA FINANCEIRA
 1. RUBRICA ORÇAMENTAL :                                                DOTAÇÕES : 623,8 milhões de ecus
 Capítulo 10 - Direotos agrícolas
 2. DESIGNAÇÃO DA ACÇÃO :
 Projecto de Regulamento do Conselho que estabelece uma concessão sob a forma de um contingente pautal
comunitário em 1998 para as avelãs em benefício da Turquia c que suspende determinadas concessões
 3. BASE JURÍDICA :
 Artigo 113" do Tratado
4. OBJECTIVOS DA ACÇÃO :
 Adaptação a título provisório dos contingentes pautais comunitários concedidos à Turquia na sequência do alargamento da
 União.
5. CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS                              PERÍODO DE          EXERCÍCIO EM              EXERCÍCIO
                                                           12 MESES             CURSO (98)            SEGUINTE (99)
                                                                              (milhões de ecus)
5.0 DESPESAS A CARGO
         DO ORÇAMENTO DA CE
         (RESTITUIÇÕES/INTERVENÇÕES)
      - DOS ORÇAMENTOS NACIONAIS
      - DE OOUTROS SECTORES
5.1 RECEITAS
         RECURSOS PRÓPRIOS DA CE
         (DIREITOS NIVELADORES/                                                   172 049(1)
         /DIREITOS ADUANEIROS)                                               + 3 193 101(2)
      - NO PLANO NACIONAL
                                                   1998                 1999              2000                 2001
5.0.1 PREVISÃO DAS DESPESAS
5.1.1 PREVISÃO DAS RECEITAS
                                             3 milhões de
                                             ecus
5.2 MODO DE CALCULO :
Ver página anexa.
6.0 FINANCIAMENTO POSSÍVEL POR DOTAÇÕES INSCRITAS NO CAPÍTULO
      CORRESPONDENTE DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO                                                              SIM
6.1 FINANCIAMENTC POSSÍVEL POR TRANSFERENCIA ENTRE CAPÍTULOS
      DO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO
6.2 NECESSIDADE DE UM ORÇAMENTO SUPLEMENTAR                                                                NÃO
6.3 DOTAÇÕES A INSCREVER NOS ORÇAMENTOS FUTUROS                                                            NAO
OBSERVAÇÕES
                                                            6
 ---pagebreak---                                                                                            4304/98PTff
1. Concessão para as avelãs
       Esta concessão prolonga a medida adoptada em 1997 (Regulamento (CE) n° 1555/97 do
       Conselho)
       Direito existente = 3,5 %                   Direito proposto = 0 %
       Contingente autónomo = 9 060 t
       Valor CIF unitário = 4,5 $/kg ou 4,1 ECU/kg
       Perdas = 9 060 t X 0,035 x 4,1 ECU/kg x 90 % x 1 000 = - 1 170 099
       Fluxo ou incidência adicional relativamente a 1997 = 998 050 - 1 170 099 = -172 049
2. Suspensão das concessões
Ganhos teóricos de recursos próprios devidos às suspensões das concessões, na hipótese de o fluxo
de importações permanecer inalterado.
       Avelãs:        9 060 t X 0,035 x 4,1 ECU/kg x 90 % x 1 000 = 1 170 099
       Tomates:       15 000 t X 723 ECU/t x 16,2 % =                    1 756 890
       Melancias:     14 000 t x 192 ECU/t x 9,9 % =                       266 112
       Total                                                            +3 193 101
3. Em caso de diminuição do fluxo de importações na sequência da suspensão das concessões, o
   ganho teórico de recursos próprios diminuiria proporcionalmente.
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 284 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                           11 03 02    10
                                      N.° de catálogo : CB-C0-98-293-PT-C
                                                           ISBN 92-78-35576-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo