CELEX: 32008R0668
Language: pt
Date: 2008-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  668/2008 da Comissão, de 15 de Julho de 2008 , que altera os anexos II a V do Regulamento (CE) n. o  2096/2005 da Comissão que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea no que diz respeito a métodos de trabalho e procedimentos operacionais (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 668/2008 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Julho de 2008
   que altera os anexos II a V do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 da Comissão que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea no que diz respeito a métodos de trabalho e procedimentos operacionais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 550/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de Março de 2004, relativo à prestação de serviços de navegação aérea no céu único europeu («regulamento relativo à prestação de serviços») (1), nomeadamente o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os anexos II, III, IV e V do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 da Comissão, de 20 de Dezembro de 2005, que estabelece requisitos comuns para a prestação de serviços de navegação aérea (2) referem vários anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional. Depois da adopção do Regulamento (CE) n.o 2096/2005, esses anexos foram alterados pela Organização Internacional da Aviação Civil, conforme indicado nas cartas aos Estados 2001/74 com data de 10 de Agosto de 2001; 2003/29 com data de 28 de Março de 2003; 2004/16 com data de 26 de Março de 2004; 2005/35 e 2005/39 com data de 24 de Março de 2005; 2006/38 com data de 24 de Março de 2006; 2006/64 com data de 18 de Agosto de 2006; 2007/11, 2007/13, 2007/19, 2007/20, 2007/23 e 2007/24 com data de 30 de Março de 2007. As referências constantes do Regulamento (CE) n.o 2096/2005 deveriam ser actualizadas a fim de cumprir as obrigações jurídicas internacionais dos Estados-Membros e de assegurar a coerência com o quadro regulamentar internacional.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2096/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Céu Único,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 2096/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No Anexo II, o ponto 4 passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
               Os prestadores de serviços de tráfego aéreo devem poder demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de tráfego aéreo no espaço aéreo em questão:
               
                           a)
                        
                        
                           Anexo 2 — Regras de voo, na sua 10.a edição de Julho de 2005, incluindo todas as emendas até ao n.o 40;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Anexo 10 — Telecomunicações aeronáuticas, volume II — Procedimentos de comunicação, incluindo os com estatuto PANS, na sua 6.a edição de Outubro de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Anexo 11 — Serviços de tráfego aéreo, na sua 13.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 45.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               No Anexo III, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
               Os prestadores de serviços meteorológicos devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços meteorológicos no espaço aéreo em questão:
               
                           a)
                        
                        
                           Anexo 3 — Serviço meteorológico de navegação aérea internacional, na sua 16.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 74;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Anexo 11 — Serviços de tráfego aéreo, na sua 13.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 45;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Anexo 14 — Aeródromos nas seguintes versões:
                           
                                       i)
                                    
                                    
                                       Volume I — Projecto e operações de aeródromos, na sua 4.a edição de Julho de 2004, incluindo todas as emendas até ao n.o 9;
                                    
                                 
                                       ii)
                                    
                                    
                                       Volume II — Heliportos, na sua 2.a edição de Julho de 1995, incluindo todas as emendas até ao n.o 3.».
                                    
                                 
                     
         
               3.
            
            
               No Anexo IV, o ponto 2 passa a ter a seguinte redacção:
               «2.   MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
               Os prestadores de serviços de informação aeronáutica devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas nos seguintes anexos da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de informação aeronáutica no espaço aéreo em questão:
               
                           a)
                        
                        
                           Anexo 3 — Serviço meteorológico de navegação aérea internacional, na sua 16.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 74;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Anexo 4 — Cartas aeronáuticas, na sua 10.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 54;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Anexo 15 — Serviços de informação aeronáutica, na sua 12.a edição de Julho de 2004, incluindo todas as emendas até ao n.o 34.».
                        
                     
         
               4.
            
            
               No Anexo V, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
               «3.   MÉTODOS DE TRABALHO E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS
               Os prestadores de serviços de comunicação, navegação e vigilância devem ser capazes de demonstrar que os seus métodos de trabalho e procedimentos operacionais cumprem as normas estabelecidas no anexo 10 — Telecomunicações aeronáuticas, da Convenção relativa à Aviação Civil Internacional, nas seguintes versões, na medida em que as mesmas sejam relevantes para a prestação de serviços de comunicação, navegação e vigilância no espaço aéreo em questão:
               
                           a)
                        
                        
                           Volume I — Sistemas de auxílio para radionavegação, na sua 6.a edição de Julho de 2006, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Volume II — Procedimentos de comunicação, incluindo os com estatuto PANS, na sua 6.a edição de Outubro de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Volume III — Sistemas de comunicação, na sua 2.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Volume IV — Sistema de radar de vigilância e sistema anticolisão, na sua 4.a edição de Julho de 2007, incluindo todas as emendas até ao n.o 82;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Volume V — Utilização do espectro de radiofrequências aeronáuticas, na sua 2.a edição de Julho de 2001, incluindo todas as emendas até ao n.o 82.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Antonio TAJANI
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 96 de 31.3.2004, p. 10.
   
      (2)  JO L 335 de 21.12.2005, p. 13. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 482/2008 (JO L 141 de 31.5.2008, p. 5).