CELEX: 32013D0469
Language: pt
Date: 2013-09-23 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2013/469/PESC do Conselho, de 23 de setembro de 2013 , que dá execução à Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

24.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 252/31
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2013/469/PESC DO CONSELHO
   de 23 de setembro de 2013
   que dá execução à Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/101/PESC do Conselho (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               Deverá ser retirada uma entidade da lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2011/101/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A entidade abaixo indicada é retirada da lista de pessoas e entidades constante do Anexo I da Decisão 2011/101/PESC:
   
                
            
            
               Zimbabwe Mining Development Corporation.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de setembro de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. LINKEVIČIUS
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 6.