CELEX: 
Language: pt
Date: 2018-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.° 812/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.º 812/2013 contém dois erros. A fim de alinhar a versão espanhola com as restantes versões linguísticas, é necessário adotar um Regulamento Delegado que retifique o Regulamento Delegado (UE) n.º 812/2013.
            
            
               2.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O presente Regulamento Delegado retifica os erros da versão espanhola anterior.
            
            
               REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 23.1.2018
            
            
               que retifica a versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.° 812/2013 da Comissão, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar 
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2017, que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE
                  1
               , nomeadamente o artigo 16,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.º 812/2013 da Comissão
                  2
                contém dois erros no anexo II, quadro 1, coluna M, linhas B e C, relativamente a uma diferença na fórmula para os limiares dos aquecedores de água com perfil de carga M. 
            
            
               (2)A versão espanhola do Regulamento Delegado (UE) n.º 812/2013 deve consequentemente ser retificada em conformidade. As restantes versões linguísticas não são afetadas,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               (não diz respeito à versão portuguesa)
            
            
               Artigo 2.º
            
         
         
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os EstadosMembros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 23.1.2018
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 198 de 28.7.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento Delegado (UE) n.º 812/2013 da Comissão, de 18 de fevereiro de 2013, que complementa a Diretiva 2010/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à rotulagem energética dos aquecedores de água, reservatórios de água quente e sistemas mistos de aquecedor de água e dispositivo solar (JO L 239 de 6.9.2013, p. 83).