CELEX: 31989R1209
Language: pt
Date: 1989-05-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1209/89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial na importação de limões frescos originários da Turquia

4. 5. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 123/47
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1209/89 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Maio de 1989
                 que suprime o direito de compensação e repõe o direito aduaneiro preferencial
                               na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            entrada de dois dias de mercado sucessivos se situam pelo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               menos em nível igual aos preços de referência ; que, por
Económica Europeia,                                              isso, estão preenchidas as condições previstas no n? 1 do
                                                                 artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mente à revogação do direito de compensação na importa­
Portugal,                                                        ção de limões frescos originários da Turquia ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          (CEE) n? 3671 /81 do Conselho, de 15 de Dezembro de
nização comum de mercados no sector das frutas e                 1981 , relativo à importação na Comunidade de certos
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       produtos agrícolas originários da Turquia (7), com a última
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1010/89 (2), e, nomeada­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,                 n? 1 555/84 (8), se repõe o direito aduaneiro na sua taxa
                                                                 preferencial, ao mesmo tempo que se suprime o direito de
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da              compensação,
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1088/89 (*), se instituiu um direito
compensatório e suspendeu o direito aduaneiro preferen­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cial na importação de limões frescos originários da
Turquia ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que a evolução actual <las cotações desses
produtos originários da Turquia verificadas nos mercados         O Regulamento (CEE) n? 151 /89 é revogado.
representativos referidos no Regulamento (CEE) n?
21 8/74 da Comissão (% com a última redacção que lhe foi                                  Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 381 1 /85 (*), verificados
ou calculados em conformidade com o artigo 5? do refe­           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Maio de
rido regulamento, permite constatar que o preço de               1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros*
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Maio de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO n? L  109 de 20. 4. 1989, p, 3.
(3) JO n? L  17 de 20. 1 . 1989, p. 45.
(4) JO n? L  114 dé 27. 4. 1989, p. 42.
O   JO n? L  220 dé 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 367 de 23. 12. 1981 , p. 9 .
(«) JO n? L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        (8) JO n? L 150 de 6. 6. 1984, p. 4.