CELEX: 32007D0100
Language: pt
Date: 2007-02-14 00:00:00
Title: 2007/100/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2007 , relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Bélgica destinada ao seu programa de reforço, em 2007, das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2007) 414]

15.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/37
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Fevereiro de 2007
   relativa a uma participação financeira da Comunidade a favor da Bélgica destinada ao seu programa de reforço, em 2007, das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros
   [notificada com o número C(2007) 414]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas neerlandesa e francesa)
   (2007/100/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de Maio de 2000, relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o n.o 5, sexto parágrafo, do artigo 13.oC,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 2000/29/CE prevê a concessão de uma participação financeira da Comunidade aos Estados-Membros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               A Bélgica estabeleceu um programa para reforçar, em 2007, as suas infra-estruturas de inspecção para o controlo de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros. Este país candidatou-se à participação financeira da Comunidade para 2007 relativamente a esse programa, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 998/2002 da Comissão, de 11 de Junho de 2002, que estabelece as regras de execução das disposições relativas à atribuição de uma participação financeira da Comunidade a favor dos Estados-Membros destinada ao reforço das infra-estruturas de inspecção com vista aos controlos fitossanitários de vegetais e produtos vegetais provenientes de países terceiros (2).
            
         
               (3)
            
            
               As informações técnicas fornecidas pela Bélgica possibilitaram uma análise rigorosa e completa da situação por parte da Comissão. A Comissão preparou uma lista dos postos de inspecção elegíveis para o reforço, que contém informações pormenorizadas sobre os montantes da participação financeira da Comunidade propostos para cada posto de inspecção. Essas informações foram igualmente examinadas pelo Comité Fitossanitário Permanente.
            
         
               (4)
            
            
               Feita a avaliação do programa, a Comissão concluiu que estão satisfeitos os critérios e as condições definidos na Directiva 2000/29/CE e no Regulamento (CE) n.o 998/2002 com vista à concessão de uma participação financeira da Comunidade.
            
         
               (5)
            
            
               Deste modo, é adequado conceder uma participação financeira da Comunidade com vista a cobrir as despesas efectuadas no quadro do programa para 2007 apresentado pela Bélgica.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada a concessão de uma participação financeira da Comunidade com vista a cobrir as despesas efectuadas em 2007 pela Bélgica no quadro do seu programa de reforço dos postos de inspecção.
   Artigo 2.o
   
   O montante máximo da participação financeira da Comunidade referida no artigo 1.o eleva-se a 48 842,63 EUR, de acordo com o disposto no anexo.
   Artigo 3.o
   
   O pagamento da participação financeira da Comunidade para o programa, em conformidade com o anexo, só é regularizado quando:
   
               a)
            
            
               O Estado-Membro interessado apresentar à Comissão a documentação comprovativa da aquisição e/ou do melhoramento do equipamento e/ou das instalações incluídos no programa; e
            
         
               b)
            
            
               O Estado-Membro interessado apresentar à Comissão um pedido de pagamento da participação financeira da Comunidade, em conformidade com as disposições previstas no artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 998/2002.
            
         Artigo 4.o
   
   O Reino da Bélgica é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/35/CE da Comissão (JO L 88 de 25.3.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 152 de 12.6.2002, p. 16. Este regulamento, inicialmente publicado com a referência (CE) n.o 997/2002, foi alterado por uma rectificação (JO L 153 de 13.6.2002, p. 18).
   
      ANEXO
      PROGRAMA DE REFORÇO DOS POSTOS DE INSPECÇÃO
      Programa e respectiva participação financeira da Comunidade a conceder em 2007
      
                  (EUR)
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Designação dos postos de inspecção
                  (entidade administrativa, nome)
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Participação financeira máxima da Comunidade, taxa de 50 %
               
            
                  Bélgica
               
               
                  Antwerpen
               
               
                  21 823,83
               
               
                  10 911,92
               
            
                  Gent
               
               
                  2 658,98
               
               
                  1 329,49
               
            
                  Liège (Bierset)
               
               
                  2 943,05
               
               
                  1 471,52
               
            
                  Oostende
               
               
                  21 821,40
               
               
                  10 910,70
               
            
                  Zaventem
               
               
                  25 399,21
               
               
                  12 699,60
               
            
                  Zeebrugge
               
               
                  23 038,81
               
               
                  11 519,40
               
            
                  Participação financeira total da Comunidade
               
               
                  48 842,63