CELEX: 31988R3294
Language: pt
Date: 1988-10-24 00:00:00
Title: Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3294/88 do Conselho de 24 de Outubro de 1988 que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, na França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias

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31988R3294

Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 3294/88 do Conselho de 24 de Outubro de 1988 que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, na França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias  

Jornal Oficial nº L 293 de 27/10/1988 p. 0001 - 0004

*****REGULAMENTO  (CECA, CEE, EURATOM) Nº 3294/88 DO CONSELHO  de 24 de Outubro de 1988  que rectifica os coeficientes de correcção aplicáveis, na Dinamarca, na Alemanha, na Grécia, em França, na Irlanda, na Itália, nos Países Baixos e no Reino Unido, às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui um Conselho ùnico e uma Comissão única das Comunidades Europeias,  Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 259/68 (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CECA, CEE, Euratom) nº 2339/88 (2), e, nomeadamente, os artigos 64º e 82º do referido Estatuto, o primeiro parágrafo do artigo 20º e o artigo 64º do citado Regime,  Tendo em conta a Decisão 81/1061/Euratom, CECA, CEE do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que altera o método de adaptação das remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades (3), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do ponto II.1.1 do seu anexo,  Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada ao Conselho em 23 de Dezembro de 1985 e renovada em 5 de Julho de 1988,  Considerando que o Conselho adoptara nesta matéria o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) nº 3619/86 (4); que este regulamento foi anulado pelo acórdão do Tribunal de Justiça de 28 de Junho de 1988 (processo 7/87 - Comissão/Conselho), tendo no entanto o Tribunal decidido que « os efeitos do regulamento anulado se devem manter até ao momento em que o Conselho tenha publicado as medidas que deve tomar para garantir a execução do presente acórdão »;  Considerando que devem ser tomadas as medidas que a execução do citado acórdão implica;  Considerando que o Serviço de Estatística das Comunidades Europeias procedeu, durante os anos de 1980 e 1985, a uma verificação dos coeficientes de correcção no conjunto dos Estados-membros, segundo o método que adapta as remunerações dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias;  Considerando que essa verificação evidencia a existência de disparidades entre os coeficientes de correcção em vigor aplicáveis em certos países de colocação e os coeficientes resultantes dessa verificação;  Considerando que a equivalência do poder de compra nos diferentes locais de colocação deve ser assegurada, nos termos do artigo 64º do Estatuto;  Considerando que é conveniente, por conseguinte, alterar os regulamentos que fixam, a partir de 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à Dinamarca, à Alemanha, à Grécia, à França, à Irlanda, à Itália, aos Países Baixos e ao Reino Unido,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 122,4  Alemanha 99,7  Grécia 80,7  França 114,3  Irlanda 91,3  Itália (com exclusão de Varese) 84,1  Varese 87,1  Países Baixos 98,5  Reino Unido 103,1  2. Com efeitos a 16 de Maio de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 133,2  Grécia 91,6  Irlanda 101,8  Itália (com exclusão de Varese) 93,4  Varese 97,3  3. Com efeitos a 1 de Julho de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 125,5  Alemanha 100,0  Grécia 87,8  França 113,8  Irlanda 94,4  Itália (com exclusão de Varese) 85,4  Varese 88,9  Países Baixos 96,8  Reino Unido 116,9  4. Com efeitos a 16 de Novembro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Grécia 95,4  França 119,7  Irlanda 103,8  Itália (com exclusão de Varese) 90,9  Varese 92,6  5. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 128,9  Alemanha 100,8  Países Baixos 98,6  Reino Unido 120,2  6. Com efeitos a 16 de Maio de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Grécia 103,6  Irlanda 109,5  7. Com efeitos a 1 de Julho de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 131,2  Alemanha 111,5  Grécia 99,0  França 116,4  Irlanda 113,7  Itália (com exclusão de Varese) 91,6  Varese 93,8  Países Baixos 108,0  Reino Unido 124,6  8. Com efeitos a 16 de Novembro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Grécia 104,7  Itália (com exclusão de Varese) 99,5  Varese 100,0  9. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos países a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 135,2  Alemanha 111,8  França 119,7  Irlanda 116,9  Países Baixos 108,4  Reino Unido 124,6  10. Com efeitos a 1 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:  Grécia 118,5  11. Com efeitos a 16 de Maio de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Itália (com exclusão de Varese) 106,7  Varese 110,0  12. Com efeitos a 1 de Julho de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 131,5  Alemanha 111,1  Grécia 97,0  França 114,1  Irlanda 110,5  Itália (com exclusão de Varese) 98,1  Varese 101,1  Países Baixos 105,9  Reino Unido 114,3  13. Com efeitos a 16 de Novembro de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:  Grécia 103,9  14. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 134,8  Alemanha 112,0  França 118,5  Irlanda 115,1  Itália (com exclusão de Varese) 103,8  Varese 106,0  Países Baixos 107,7  Reino Unido 116,6 15. Com efeitos a 16 de Maio 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Grécia 114,8  Itália (com exclusão de Varese) 103,8  Varese 112,1  16. Com efeitos a 1 de Julho de 1984, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 131,6  Alemanha 109,0  Grécia 93,1  França 115,4  Irlanda 112,6  Itália (com exclusão de Varese) 100,9  Varese 103,8  Países Baixos 104,1  Reino Unido 111,0  17. Com efeitos a 16 de Novembro de 1984, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:  Grécia 98,9  18. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  França 118,6  Itália (com exclusão de Varese) 105,0  Varese 107,3  19. Com efeitos a 16 de Maio de 1985, o coeficiente de correcção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados no país a seguir indicado é fixado do seguinte modo:  Grécia 107,8  20. Com efeitos a 1 de Julho de 1985, os coeficientes de correcção aplicáveis à remuneração dos funcionários e outros agentes colocados num dos locais a seguir indicados são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 131,6  Alemanha 104,2  Grécia 90,2  França 115,5  Irlanda 113,1  Itália (com exclusão de Varese) 99,8  Varese 102,6  Países Baixos 99,4  Reino Unido 116,8  Artigo 2º  1. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 122,4  Alemanha 99,7  Grécia 80,7  França 114,3  Irlanda 91,3  Itália 84,1  Países Baixos 98,5  Reino Unido 103,1  2. Com efeitos a 16 de Maio de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 133,2  Grécia 91,6  Irlanda 101,8  Itália 93,4  3. Com efeitos a 1 de Julho de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 125,5  Alemanha 100,0  Grécia 87,8  França 113,8  Irlanda 94,4  Itália 85,4  Países Baixos 96,8  Reino Unido 116,9  4. Com efeitos a 16 de Novembro de 1981, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do  nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Grécia 95,4  França 119,7  Irlanda 103,8  Itália 90,9  5. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 128,9  Alemanha 100,8  Países Baixos 98,6  Reino Unido 120,2  6. Com efeitos a 16 de Maio de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Grécia 103,6  Irlanda 109,5 7. Com efeitos a 1 de Julho de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 131,2  Alemanha 111,5  Grécia 99,0  França 116,4  Irlanda 113,7  Itália 91,6  Países Baixos 108,0  Reino Unido 124,6  8. Com efeitos a 16 de Novembro de 1982, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Grécia 104,7  Itália 99,5  9. Com efeitos a 1 de Janeiro de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, nos países a seguir indicados, são fixados do seguinte modo:  Dinamarca 135,2  Alemanha 111,8  França 119,7  Irlanda 116,9  Países Baixos 108,4  Reino Unido 124,6  10. Com efeitos a 1 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, no país a seguir indicado, é fixado do seguinte modo:  Grécia 118,5  11. Com efeitos a 16 de Maio de 1983, o coeficiente de correcção aplicável à pensão, nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto, no país a seguir indicado, é fixado do seguinte modo:  Itália 106,7  12. Com efeitos a 1 de Julho de 1983, os coeficientes de correcção aplicáveis à pensão são fixados nos termos do nº 1, segundo parágrafo, do artigo 82º do Estatuto.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito no Luxemburgo, em 24 de Outubro de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Th. PANGALOS  (1) JO nº L 56 de 4. 3. 1968, p. 1.  (2) JO nº L 204 de 29. 7. 1988, p. 5.  (3) JO nº L 386 de 31. 12. 1981, p. 6.  (4) JO nº L 336 de 29. 11. 1986, p. 1.