CELEX: 32010R0607
Language: pt
Date: 2010-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 607/2010 da Comissão, de 9 de Julho de 2010 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1542/2007 relativo aos procedimentos de desembarque e pesagem do arenque, da sarda e do carapau

10.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/27
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 607/2010 DA COMISSÃO
   de 9 de Julho de 2010
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1542/2007 relativo aos procedimentos de desembarque e pesagem do arenque, da sarda e do carapau
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram elaborados procedimentos de desembarque e pesagem em cooperação estreita entre a Comunidade, por um lado, e a Noruega e as ilhas Faroé, por outro. Estes são estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1542/2007 da Comissão (2). O âmbito de aplicação destas regras foi limitado às unidades populacionais que eram objecto de cooperação com a Noruega e as ilhas Faroé. Porém, as zonas correspondentes ao componente meridional da sarda e do carapau, bem como outras zonas subordinadas a limitações das capturas, não estavam abrangidas. É conveniente alargar o âmbito de aplicação destas regras a todas as zonas em que vigoram limitações das capturas e em que o estado de conservação das unidades populacionais e a necessidade de garantir um controlo efectivo assim o exijam.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1542/2007, a parte que procede à pesagem do pescado manterá um caderno de pesagem, mas não há indicação do prazo previsto para o cumprimento desta obrigação. Para evitar incertezas na interpretação desta disposição, é necessário especificar um prazo concreto para o preenchimento do caderno de pesagem.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 3, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 1542/2007, cada carga do veículo utilizado para o transporte do pescado entre o cais e a instalação de tratamento será pesada e registada separadamente. Porém, a fim de evitar atrasos indevidos na descarga da mercadoria, deve ser possível registar apenas o peso total de todas as cargas provenientes do mesmo navio, desde que estas sejam pesadas de forma consecutiva e sem interrupção.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1542/2007 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O artigo 60.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (3), estabelece as regras gerais de pesagem dos produtos da pesca e confere poderes à Comissão para adoptar as correspondentes regras de execução. Atendendo a que este artigo só será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011, mas que é urgente aplicar a alteração do Regulamento (CE) n.o 1542/2007 na campanha de pesca de 2010, é conveniente que o artigo 5.o, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 2847/93 sirva de base jurídica para esta alteração.
            
         
               (6)
            
            
               O Comité das Pescas e da Aquicultura não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1542/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               Âmbito de aplicação
               O presente regulamento é aplicável aos desembarques na União Europeia (UE), efectuados na por navios da UE e navios de pesca de países terceiros, ou por navios de pesca da UE em países terceiros, de quantidades superiores, por desembarque, a 10 toneladas de arenque (Clupea harengus), sarda (Scomber scombrus) e carapau (Trachurus spp.), ou de uma combinação destas espécies, capturados:
               
                           a)
                        
                        
                           No que respeita ao arenque, nas zonas CIEM (4) I, II, IIIa, IV, Vb, VI e VII;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           No que respeita à sarda, nas zonas CIEM IIa, IIIa, IV, Vb, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV e nas águas da UE da zona CECAF (5);
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           No que respeita ao carapau, nas zonas CIEM IIa, IV, Vb, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV e nas águas da UE da zona CECAF.
                        
                     
         
               2.
            
            
               No artigo 9.o, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
               «3.   A parte que procede à pesagem do pescado manterá para cada sistema de pesagem um caderno de pesagem brochado e paginado. Este será preenchido imediatamente após a conclusão da pesagem de cada desembarque e, pelo menos, até às 23h59m, hora local, da data de conclusão da pesagem. O caderno de pesagem indicará:
               
                           a)
                        
                        
                           O nome e o número de registo do navio do qual foi desembarcado o pescado;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O número de identificação dos veículos utilizados para o transporte nos casos em que o pescado tenha sido transportado do porto de desembarque antes da pesagem, em conformidade com o artigo 7.o. Cada carga do veículo utilizado para o transporte será pesada e registada separadamente. Porém, o peso total de todas as cargas dos veículos utilizados para o transporte provenientes do mesmo navio pode ser registado em conjunto, desde que estas cargas dos veículos sejam pesadas de forma consecutiva e sem interrupção;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           As espécies de peixe;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           O peso de cada desembarque;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           A data e a hora do início e do fim da pesagem.»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.
   
      (2)  JO L 337 de 21.12.2007, p. 56.
   
      (3)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (4)  Zonas CIEM (Conselho Internacional para a Exploração do Mar), definidas no Regulamento (CE) n.o 218/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas sobre as capturas nominais efectuadas pelos Estados-Membros que pescam no Nordeste do Atlântico (JO L 87 de 31.3.2009, p. 70).
   
      (5)  Zona CECAF (Atlântico Centro-Este ou zona principal de pesca 34 da FAO), definida no Regulamento (CE) n.o 216/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo à apresentação de estatísticas de capturas nominais efectuadas pelos Estados- Membros que pescam em certas zonas, com exclusão das do Atlântico Norte (JO L 87 de 31.3.2009, p. 1).»