CELEX: 
Language: pt
Date: 2020-10-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO que estabelece a estrutura e as disposições pormenorizadas do inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, em conformidade com o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010)

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 23.10.2020
            
            
               que estabelece a estrutura e as disposições pormenorizadas do inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, em conformidade com o Sistema Europeu de Contas (SEC 2010)
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (UE) 2019/516 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de março de 2019, relativo à harmonização do Rendimento Nacional Bruto a preços de mercado, que revoga a Diretiva 89/130/CEE, Euratom do Conselho e o Regulamento (CE, Euratom) n.º 1287/2003 do Conselho («Regulamento RNB»)
                  1
               , nomeadamente o artigo 3.º, n.º 2.
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2019/516, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) um inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB a preços de mercado e às suas componentes. 
            
            
               (2)É essencial que os agregados relativos ao RNB e às suas componentes sejam comparáveis entre os Estados-Membros e que o inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes seja coerente com as definições e as regras contabilísticas do SEC 2010
                  2
               .
            
            
               (3)É essencial que os inventários das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes sejam documentados e regularmente atualizados pelos Estados-Membros.
            
            
               (4)A fim de facilitar a realização de análises comparáveis, os inventários RNB devem seguir uma estrutura comum com um número predefinido de capítulos e os quadros de processo com estimativas numéricas para o ano de referência.
            
            
               (5)A fim de verificar as fontes, as respetivas utilizações e os métodos usados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes, os Estados-Membros devem fornecer à Comissão (Eurostat) a versão mais recente dos inventários do RNB, de acordo com um calendário acordado.
            
            
               (6)As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Sistema Estatístico Europeu,
            
            
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               Estrutura do inventário
            
            
               1.Os Estados-Membros devem elaborar um inventário das fontes e dos métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes (Inventário RNB). O Inventário RNB é constituído por 10 capítulos e os quadros de processo do RNB. 
            
            
               2.Os capítulos são os seguintes:
            
         
         
            
               –Capítulo 1: Panorâmica do sistema de contas
            
            
               –Capítulo 2: A política de revisão e o calendário de revisão e finalização das estimativas. Principais revisões desde a última versão do inventário RNB.
            
            
               –Capítulo 3: A ótica da produção
            
            
               –Capítulo 4: A ótica do rendimento
            
            
               –Capítulo 5: A ótica da despesa
            
            
               –Capítulo 6: Processo de equilíbrio ou de integração e validação das estimativas
            
            
               –Capítulo 7: Panorâmica dos ajustamentos para assegurar a exaustividade
            
            
               –Capítulo 8: Transição do produto interno bruto (PIB) para o RNB
            
            
               –Capítulo 9: Principais classificações utilizadas
            
            
               –Capítulo 10: Principais fontes de dados utilizadas
            
            
               3.Os quadros de processo do RNB devem incluir:
            
            
               (a)informações numéricas sobre as estimativas efetuadas nas fases consecutivas do processo de compilação do RNB para os diferentes tipos de fontes utilizadas e os ajustamentos efetuados;
            
            
               (b)informações numéricas sobre a dimensão relativa dos diferentes tipos de fontes utilizadas e sobre os ajustamentos efetuados nesse processo de compilação;
            
            
               (c)referências aos capítulos pertinentes do Inventário RNB.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               Disposições pormenorizadas
            
            
               Os Estados-Membros devem assegurar que:
            
            
               (a)a descrição das fontes e dos métodos utilizados na estimativa do RNB fornecida no Inventário RNB utiliza termos e definições em conformidade com o SEC 2010;
            
            
               (b)a descrição das fontes e dos métodos utilizados na estimativa do RNB fornecida no Inventário RNB é completa e clara, reflete os procedimentos em vigor no momento da elaboração do Inventário do RNB e inclui informações sobre a transformação dos dados provenientes de fontes estatísticas e administrativas em estimativas das contas nacionais, através da aplicação de ajustamentos conceptuais, de exaustividade e de equilíbrio, bem como de procedimentos de validação;
            
            
               (c)são apresentadas provas numéricas, que devem ser coerentes com as informações constantes dos quadros de processo, relativamente às etapas individuais do processo de compilação do RNB na referida descrição;
            
         
         
            
               (d)os dados numéricos baseiam-se num ano recente para o qual estão disponíveis estimativas finais (ano de referência);
            
            
               (e)as fontes e os métodos utilizados para produzir os agregados relativos ao RNB e às suas componentes são utilizados na compilação dos anos subsequentes ao ano de referência.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               Calendário de atualização e transmissão
            
            
               1.Os Estados-Membros devem transmitir o Inventário RNB à Comissão (Eurostat) até 31 de dezembro de 2021.
            
            
               2.As atualizações subsequentes do Inventário RNB devem ser efetuadas e transmitidas à Comissão (Eurostat) no prazo de 12 meses após qualquer alteração importante de fontes ou métodos de compilação do RNB. Em qualquer caso, o Inventário do RNB deve ser atualizado pelo menos de cinco em cinco anos.
            
            
               3.Os Estados-Membros devem transmitir o Inventário RNB por meios eletrónicos para o ponto de acesso único de dados na Comissão (Eurostat).
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 23.10.2020
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     A Presidente
                     Ursula VON DER LEYEN
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        JO L 91 de 29.3.2019, p. 19. 
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Regulamento (UE) n.º 549/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, relativo ao sistema europeu de contas nacionais e regionais na União Europeia (JO L 174 de 26.6.2013, p. 1).