CELEX: 31983D0453
Language: pt
Date: 1983-08-31 00:00:00
Title: 83/453/CEE: Decisão do Conselho, de 31 de Agosto de 1983, relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica

206                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc . 28
383D0453
N? L 249/28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9. 9. 83
                                                      DECISÃO DO CONSELHO
                                                        de 31 de Agosto de 1983
                                  relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína clássica
                                                              ( 83 / 453 /CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       /CEE (7), com a última redacção que lhe foi dada pela
                                                                            Decisão 8 3 / 321 / CEE ; (8)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                            Considerando que a doença continou a manifestar-se em
                                                                            algumas zonas da Comunidade e se propagou , recente­
Tendo em conta a Directiva 64 /432/CEE do Conselho,                         mente , em direcção à Itália provocando graves conse­
de 26 de Junho de 1964, relativa aos problemas de polí­                     quências ; que, por conseguinte, a Itália adoptou certas
cia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de                     medidas de protecção ;
animais das espécies bovina e suína ('), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 82 / 893/ CEE (2),
e, nomeadamente, o seu artigo 9?,
                                                                            Considerando que é pois necessário reforçar e alargar as
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                      medidas supra citadas pela definição de zonas de risco,
                                                                            zonas nas quais a infecção se espalhou e a partir das
                                                                            quais serão proibidas quaisquer trocas intracomunitárias
                                                                            de suínos vivos durante um período variável em função
Considerando que, na sequência da epizootia de peste                        do risco de propagação da doença.
suína clássica que se declarou, sucessivamente, em vários
Estados-membros , a Comissão adoptou um certo nú­
mero de decisões relativas a certas medidas com vista a
impedir a propagação da peste suína clássica ;
                                                                            Considerando que, no que respeita a certas províncias
                                                                            dos Países-Baixos, os últimos focos de peste suína clás­
Considerando que, no que respeita à Bélgica, a Comis­                       sica só foram detectados nas zonas em que a vacinação
são adoptou a Decisão 82 /826/CEE (3), revogada pela                        sistemática de todos os suínos foi efectuada de urgência ;
Decisão 83/ 180/ CEE (");                                                   que as autoridades holandesas já proibiram qualquer mo­
                                                                            vimento de suínos de criação e de rendimento provenien­
                                                                            tes dessas zonas para outras partes do território holandês
                                                                            nas quais não tenha sido efectuada aquela vacinação ;
Considerando que, no que respeita aos Países Baixos, a                      que é portanto possível prever uma delimitação particular
Comissão adoptou a Decisão 82 / 827/CEE (5), com a úl­                    . dessas zonas de risco ; .
tima redacção que lhe foi dada pela Decisão 83 / 322 /
/ CEE (6);
Considerando que, no que respeita à República Federal                       Considerando que é pois necessário que os Estados­
da Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 83 /216/                          -membros adoptem medidas de protecção durante um
                                                                            período adequado ;
 ') JO n? 121 de 29 . 7 . 1964, p. 1977/64 .
 2) JO n? L 378 de 31 . 12 . 1982, p. 57 .
 3) JO n? L 347 de 7. 12. 1982, p. 24.
 4) JO n? L 104 de 22 . 4. 1983, p. 41 .
 s) JO n? L 347 de 7 . 12 . 1982, p. 25 .                                   (') JO n? L 121 de 7 . 5 . 1983, p. 21 .
 6) JO n? L 171 de 29 . 6. 1983 , p . 30 .                                  (8) JO n? L 171 de 29. 6. 1983 , p. 29.
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Considerando que, na ausência de um parecer conforme                                         Artigo 2?
do Comité Veterinário Permanente , a Comissão não tem
estado em condições de adoptar as medidas por ela pre­            É revogada a Decisão 83/216/CEE.
vistas na matéria, em conformidade com o procedimento
previsto no artigo 13? da Directiva 64/432/CEE,                                              Artigo 3o.
                                                                  O certificado sanitário, previsto pela Directiva 64/432/
                                                                  /CEE, que acompanha os suínos provenientes dos Esta­
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :                                      dos-membros referidos no anexo deverá ser completado
                                                                 com a menção seguinte :
                                                                      «Animais conformes com a Decisão 83 / 453 / CEE».
                          Artigo Io.
1 . Os Estados-membros proibirão a introdução no seu                                         Artigo 4o.
território de suínos vivos provenientes das zonas dos
Estados-membros, definidas no anexo.                             A Comissão acompanhará o evoluir da situação e to­
                                                                  mará, se for caso disso, as medidas adequadas.
2.     Esta proibição será levantada :                                                       Artigo 5?
— para as zonas em que a vacinação sistemática de to­            Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam
    dos os suínos tiver sido efectuada de urgência na se­         às trocas comerciais para darem cumprimento à presente
    quência do aparecimento de um ou de vários focos             decisão logo que forem notificados ('). Do facto infor­
    de peste suína clássica, no que respeita :                   marão imediatamente a Comissão .
      i) aos suínos para abate, trinta dias após o desapa­                                   Artigo 6°
         recimento do último foco,
                                                                  Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
    ii) aos suínos de criação ou de rendimento, seis me­         são .
         ses após ter terminado a primeira vacinação siste­
         mática,                                                  Feito em Bruxelas em 31 de Agosto de 1983 .
— para as outras zonas, no que respeita aos suínos para                                                 Pelo Conselho
    abate, de criação e ce rendimento, trinta dias após o                                                O Presidente
    desaparecimento do último foco de peste suína clás­
    sica .                                                                                               C. SIMITIS
                                                                 (') A presente decisão foi comunicada aos Estados-membros em
                                                                     5 de Setembro de 1983 .
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                                             ANEXO
    REINO DOS PAÍSES BAIXOS :             as partes das províncias de Gueldre, do Brabante do norte e
                                         do Limburgo onde a vacinação foi efectuada e a província
                                         da Holanda do sul .
    REPÚBLICA FEDERAL                    regiões de Münster e de Düsseldorf; na região de Arnsberg,
    DA ALEMANHA :                         os distritos de Unna e de Dortmund e na região de Det­
                                         mold, os distritos de Gütersloh e Bielefeld .
    REINO DA BÉLGICA :                    a parte da província de Antuérpia situada a norte do Canal
                                         Albert e a leste do Escalda .
    REPÚBLICA DA ITÁLIA :                A província de Perugia.