CELEX: 31996R0308
Language: pt
Date: 1996-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 308/96 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 43/6        rpfl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 2. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 308/96 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1996
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
                                                                em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector da carne de                                     Artigo 1 ?
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­        As restituições à exportação dos produtos referidos no
 mente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                               n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
                                                                fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 273/96 alte­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       rado são alteradas em conformidade com o anexo do
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo      presente regulamento.
 Regulamento (CE) n? 273/96 da Comissão (3), alterado
 pelo Regulamento (CE) n? 299/96 (4);
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
 artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados           O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
 dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­       reiro de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
M JO n? L 305 de 19. 12. 1 995, p. 49.
(Á JO n°. L 36 de 14. 2. 1996, p. 18.
M IO n? L 39 de 17. 2. 1996, p. 19 .
 ---pagebreak---   21 . 2. 96              I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 43/7
                                                                             ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1996, que altera as restituições à
                                                 exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                    Destino                Montante                           Código                    Destino               Montante
        do produto             das restituições (')     das restituições (:)                 do produto             das restituições (')   das restituições (2)
                            I                          ECU/ 1 00 unidades
                                                                                                                                             ECU/ 1 00 kg
     0105 11 11 000                    01                       1,60                      0207 25 10 000                   04                     8,00
     0105 11 19 000                    01                       1,60
                                                                                          0207 25 90 000                   04                     8,00
     0105 11 91 000                    01                       1,60
                                                                                          0207 14 20 900                   05                     4,50
     0105 11 99 000                    01                       1,60
                            I                       I                                     0207 14 60 900                   05                     4,50
                                                           ECU/ 1 00 kg                   0207 14 70 190                   05                     4,50
                                                                                          0207 14 70 290                   05                     4,50
     020712 10 900                     02                     30,00
                                                                                          0207 27 10 990                   04                    15,00
                                       03                      8,00
     0207 12 90 190                    02                     33,00                       0207 27 60 000                   04                     6,50
                                       03                      8,00                       0207 27 70 000                   04                     6,50
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
        Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
    03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa,
    05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
        Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistão, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistão, o Usbequistão, a Ucrânia, a
        Lituânia, a Estónia e a Letónia.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado .