CELEX: 31985R2222
Language: pt
Date: 1985-07-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2222/85 da Comissão, de 31 de Julho de 1985, que fixa, para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores em relação aos tomates bem como o montante da ajuda à produção para os produtos à base de tomates

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     03 / Fasc . 36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
     385R2222
     N?L 205 / 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     3 . 8 . 85
                                               REGULAMENTO (CEE) N? 2222/85 DA COMISSÃO
                                                             de 31 de Julho de 1985
                    que fixa para a campanha de 1985/1986, o preço mínimo a pagar aos produtores em relação
                       aos tomates bem como o montante da ajuda à produção para os produtos à base de tomates
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    Considerando que o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                             (CEE) n? 989/ 84 (5) fixou, como limiar de garantia para
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       cada campanha, uma quantidade de produtos transfor­
    Económica Europeia,                                                      mados à base de tomates, correspondente a 4 700 000 to­
                                                                             neladas de tomates frescos ; que a produção comunitária
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia,                                durante a campanha de 1984/ 1985 , calculada em confor­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 516/77 do                          midade com o n? 2 do artigo 2? do referido regulamento,
   Conselho, de 14 de Março de 1977, que estabelece uma                     ultrapassa o limiar e que a produção de cada categoria
                                                                            de produtos transformados à base de tomate é mais ele­
   organização comum de mercado no sector dos produtos                      vada do que a quantidade especificada no n? 1 , segundo
   transformados à base de frutas e produtos hortícolas ( ),
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                      parágrafo, do artigo 1 ? do referido regulamento ; que, de
   mento (CEE) n? 746/ 85 (2) e, nomeadamente, os seus ar­                  acordo com o n?. 1 do artigo 2? daquele regulamento, a
   tigos 3? B e 3 ? C,
                                                                            ajuda à produção para os produtos em questão é redu­
                                                                            zida para a campanha de 1985 / 1986 ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1320/85 do                         Considerando que, no que diz respeito à Grécia, por
   Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo a medidas                      força do artigo 103? do Acto de Adesão e até à primeira
  temporárias respeitantes à ajuda à produção de produtos                   aproximação dos preços, o preço mínimo a pagar aos
  transformados à base de tomates (3) e, nomeadamente, o                    produtores gregos é estabelecido com base nos preços
  n? 5 do seu artigo 2?,                                                   pagos na Grécia aos produtores nacionais durante o pe­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1277/84 do                       ríodo de referência definido no artigo 1 ? do Regula­
  Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras ge­                   mento (CEE) n? 41 / 81 do Conselho (6), que, de acordo
  rais do regime de ajuda à produção no sector das frutas                  com o artigo 59? do Acto de Adesão, este preço é apro­
  e produtos hortícolas transformados (4), contém disposi­                 ximado do nível dos preços comuns ;
  ções sobre os métodos de cálculo da ajuda à produção ;                   Considerando que, no que diz respeito à Grécia, o refe­
                                                                           rido artigo 103? e o Regulamento (CEE) n? 990/ 84 (7),
  Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? B                    definem os critérios de fixação do montante da ajuda à
  do Regulamento (CEE) n? 516/77, o preço mínimo a pa­                     produção ;
  gar aos produtores é calculado em relação aos Estados­
  -membros, com excepção da Grécia :                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  a) Com base no nível do preço mínimo em vigor durante                    lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
       a campanha anterior;                                                mité de Gestão dos Produtos Transformados à Base de
                                                                           Frutas e Produtos Hortícolas,
 b) Com base na evolução dos preços de base no sector
       das frutas e produtos hortícolas ;                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 c) Com base na necessidade de assegurar o escoamento
       normal do produto fresco para os diferentes usos ;                                                Artigo Io.
 Considerando que o artigo 3? C do referido regulamento                    Para a campanha de 1985 / 1986 :
 define os critérios de fixação do montante da ajuda à                     a) O preço mínimo, referido no artigo 3? B do Regula­
 produção ; que no que diz respeito aos concentrados de                        mento (CEE) n? 516/77, a pagar aos produtores para
 tomate, às conservas de tomate pelados inteiros e aos su­                     os produtos enumerados no Anexo I do presente re­
 mos de tomate, o preço dos produtos dos países terveiros                      gulamento ;
não é representativo devido ao volume das importações ;
                                                                               e
que o montante da ajuda à produção em relação a estes
produtos é calculado em relação a um preço baseado no                     b) O montante da ajuda à produção, referida no artigo
preço de mercado comunitário ;                                                 3? C do referido regulamento, para os produtos
                                                                               enumerados no Anexo II do presente regulamento
O     JO n? L  73 de 21 . 3 . 1977, p. 1 .
O     JO n? L   81 de 23 . 3 . 1985, p. 10 .                              (5) JO n? L 103 de 16 . 4 . 1984, p . 19 .
(3)   JO n? L   137 de 27. 5 . 1985 , p . 41 .                            (6) JO n?L 3 de 1 . 1 . 1981 , p. 12 .
O     JO n? L   123 de 9 . 5 . 1984, p. 25 .                              O JO n? L 103 de 16. 4. 1984, p. 21 .
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sao fixados nos referidos anexos .
                                                                        1 . A ajuda prevista para a Grécia é aplicável ao con­
                             Artigo 2?                                 junto dos produtos transformados obtidos a partir de
                                                                       produtos cultivados na Grécia.
A ajuda à produção fixada no Anexo II, para os produ­
tos transformados à base de tomates é ponderada,                       2.      Quando a transformação se efectua fora do
quando for aplicável o artigo 2°. do Regulamento (CEE)                 Estado-membro em que o produto é cultivado, o Estado­
n° 1320 / 85 , por um coeficiente determinado , para cada              -membro em questão fornece ao Estado-membro que
Estado-membro, segundo a seguinte fórmula :                            paga a ajuda à produção a prova de que o preço mínimo
                                                                       pagável ao produtor foi efectivamente pago .
                               100 ?
                             100 + a '
                                                                                                      Artigo 4°.
na qual «a» representa a percentagem de aumento de
quantidade de tomates frescos atribuída pelo Estado­                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
-membro , tal como resulta da aplicação do n? 1 do ar­                 ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tigo 2°. do referido regulamento .                                     Europeias.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 31 de Julho de 1985 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                               ANEXO I
                                          PREÇO MÍNIMO A PAGAR AOS PRODUTORES
                                                                            (em ECUs/100 kg em peso líquido, à saída do produtor)
                                                                                                            Outros Estados­
                                            Produto                                    Grécia
                                                                                                               - membros
               Tomates destinados ao fabrico de :
               a) Concentrados de tomate                                                 8,61                      9,72
               b) Conservas de tomates pelaos inteiros ou de tomates intei­
                  ros ultracongelados :
                  — para a variedade San Marzano                                        14,70                     16,26
                  — para a variedade Roma e as variedades similares                     11,05                     12,38
               c) Conservas de tomate pelados não inteiros e de tomates
                  pelados não inteiros, congelados                                       9,14                     10,24
               d) Flocos de tomates                                                    11,05                      12,38
               e) Sumo de tomates                                                        8,61                      9,72
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                                                            AJUDA À PRODUÇÃO
                                                                                              (em EC Us/l 00 kg em peso líquido)
                                                                                                           Outros Estados­
                                                 Produto                              Grécia
                                                                                                              - membros
                1 . Concentrados de tomates com um teor em extracto seco
                     igual ou superior a 28 % , mas inferior a 30 %                    23,88                     27,00
                2 . Conservas de tomates pelados inteiros :
                     a) para a variedade San Marzano                                     8,31                    12,41
                     b) para a variedade Roma e as variedades similares                 6,32                      9,08
                3 . Tomates pelados inteiros congelados :
                     a) para a variedade San Marzano                                    6,94                     10,38
                     b) para a variedade Roma e as variedades similares                 5,28                      7,59
               4. Conservas de tomates pelados não inteiros                             3,32                      4,79
               5 . Tomates pelados não inteiros congelados                              3,32                      4,79
               6 . Flocos de tomates                                                  77,93                     88,08
               7 . Sumo de tomates com um teor em extracto seco inferior
                    a 7 %:
                    a) Com um teor em extracto seco igual ou 5 %                        5,48                      5,48
                    b) Com um teor em extracto seco igual ou superior a
                        3,5 % , mas inferior a 5 %                                     3,56                       3,56
               8 . Sumo de tomates com um teor em extracto seco igual ou
                    superior a 7 % , mas inferior a 12 % :
                    a) Com um teor em extracto seco igual ou superior a
                        7 % , mas inferior a 8 %                                       6,05                      6,85
                   b) Com um teor em extracto seco igual ou superior a
                        8 % , mas inferior a 10 %                                      7,26                      8,22
                   c) Com um teor em extracto seco igual ou superior a
                        10 %                                                           8,88                     10,04