CELEX: 31987R0199
Language: pt
Date: 1987-01-24
Title: Regulamento (CEE) nº 199/87 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

24. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 22/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 199/87 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Janeiro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 22 de Janeiro de
                                                                    1987 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 (CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              termos dos anexos do presente regulamento,
 artigo 1 5?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                                              Artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             fixados previamente em relação às importações de cereais
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4),               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 modificado pelos regulamentos seguintes ;                         em   zero .
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
     n? 1676/85,
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão              O presente regularpento entra em vigor em 24 de Janeiro
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 22/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 1 . 87
                                                               ANEXO
               ao regulamento da Comissão, de 23 de Janeiro de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                    Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          1                2               3            .4
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02          Centeio                                                               0                0               0             0
10.03          Cevada                                                                0               4,04            4,04          4,04
10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         III                              II
               teira                                                                 0 ,              0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0              94,34          94,34          94,34
10.07 B        Milho painço                                                          0               5,59            5,59          5,59
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         I                \               I
               teira                                                                 0                0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                     1            2              3             4          5
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0             0              0             0          0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                                0             0              0             0          0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                     0           7,19           7,19          7,19       7,19
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0            5,37           5,37          5,37       5,37
11.07 B        Malte torrado                                                  0            6,26           6,26          6,26       6,26