CELEX: 32014D0853
Language: pt
Date: 2014-10-08 00:00:00
Title: Decisão 2014/853/PESC do Conselho, de 8 de outubro de 2014 , relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Mali sobre o estatuto da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)

29.11.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/1
            
         DECISÃO 2014/853/PESC DO CONSELHO
   de 8 de outubro de 2014
   relativa à assinatura e à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Mali sobre o estatuto da Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.os 5 e 6, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de abril de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/219/PESC (1) relativa à Missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali).
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da adoção em 15 de abril de 2014 de uma decisão do Conselho que autoriza a abertura das negociações, a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança negociou, de acordo com o artigo 37.o do TUE, um acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Mali sobre o estatuto da EUCAP Sael Mali.
            
         
               (3)
            
            
               O Acordo sob a forma de Troca de Cartas deverá ser aprovado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da União, o Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República do Mali sobre o estatuto da Missão PCSD no Mali (EUCAP Sael Mali).
   O texto do Acordo sob a forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a(s) pessoa(s) com poderes para assinar a carta a fim de vincular a União.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito no Luxemburgo, em 8 de outubro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. LUPI
      
   
   
      (1)  Decisão 2014/219/PESC do Conselho, de 15 de abril de 2014, relativa à missão PCSD da União Europeia no Mali (EUCAP Sael Mali) (JO L 113 de 16.4.2014, p. 21).