CELEX: 51988PC0837
Language: pt
Date: 1988-12-14
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES A MAQUINAS

N ? C 37/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  14. 2. 89
               Alteração da proposta de directiva do Conselho relativa à aproximação das legislações dos
                                          Estados-membros respeitantes a Máquinas (')
                                                COM(88) 837 final — SYN 107
               (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em
                                                   20 de Dezembro de 1988)
                                                          (89/C 37/07)
Na sequência do parecer emitido em primeira leitura                «Se a Comissão constatar, após essa consulta, que a
pelo Parlamento Europeu, com vista ao processo de coo-             acção não se justifica, informará imediatamente desse
peração sobre a proposta de directiva do Conselho rela-            facto o Estado-membro que tomou a iniciativa bem
tiva à aproximação das legislações dos Estados-membros             como o fabricante ou seu mandatário estabelecido na
respeitantes a máquinas (2), que a Comissão transmitiu             Comunidade.»
ao Conselho, a Comissão decidiu alterar pela segunda
vez a proposta do seguinte modo:
                                                                    5. As alíneas a) e b) do n? 2 do artigo 8? passam a ter a
                                                                        seguinte redacção:
  1. O n? 3, último travessão, do artigo 1?, passa a ter a
                                                                        «a) Constituir o processo previsto no Anexo V se a
      seguinte redacção:
                                                                             máquina não for abrangida pelo Anexo IV;
      «— todas as máquinas que correspondam à defini-                    b) Apresentar a máquina ao exame " C E " de tipo
           ção anterior e abrangidas por uma directiva                       referido no Anexo VI se a máquina for abran-
           CEE que contenha exigências essenciais de se-                     gida pelo Anexo IV.»
           gurança e de saúde ou prescrições técnicas de
           concepção e de fabrico em matéria de segurança           6. O n? 2 do artigo 9? passa a ter a seguinte redacção:
           e de saúde no que se refere aos riscos abrangi-
           dos pela referida directiva.»
                                                                        «2.    A aposição da marca " C E " deve ser efectuada
                                                                        clara e visivelmente em conformidade com o ponto
                                                                        1.7.3 do Anexo I.»
  2. O n? 1 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:
                                                                     7. O início do artigo 10? é alterado do seguinte modo:
      «1.    Os Estados-membros presumirão estarem em
      conformidade com as exigências essenciais de segu-                «Qualquer decisão tomada em aplicação da presente
      rança e de saúde referidas no artigo 3? as máquinas               directiva . . .».
      que ostentarem a marca " C E " e forem acompanha-
      das da declaração de conformidade " C E " estabele-
                                                                     8. No n? 1 do artigo 11?, substituir as datas «1 de Ja-
      cida pelo fabricante ou seu mandatário estabelecido
                                                                        neiro de 1989» e «1 de Janeiro de 1991», respectiva-
      na Comunidade.»                                                   mente, por «1 de Janeiro de 1990» e «1 de Janeiro
                                                                        de 1992».
  3. Ao n? 2 do artigo 5? é aditado um parágrafo com a
      seguinte redacção:                                             9. Aditar ao artigo 11? um novo ponto com a seguinte
                                                                        redacção:
      «Os Estados-membros tomarão as medidas necessá-                   «3.    A Comissão tomará as medidas necessárias
      rias com vista a permitirem que os parceiros sociais              para que os dados que repertoriam todas as decisões
      tenham influência, a nível nacional, sobre o processo             pertinentes relativas à gestão da presente directiva
      de elaboração e de acompanhamento das normas                      sejam tornados disponíveis.
      harmonizadas.»
                                                                        Estas informações deverão ser acessíveis aos parcei-
                                                                        ros sociais.»
  4. O n? 2 do artigo 7? é completado com a seguinte
      frase:                                                       10. Completar o Anexo IV através do aditamento de no-
                                                                        vos pontos com a seguinte redacção:
(') J O n? C 214 de 16. 8. 1988, p. 23.
                                                                        «4. Máquinas de moldagem por injecção ou com-
O COM(87) 564 final, de 14 de Dezembro de 1987 (JO
    n? C 29 de 3. 2. 1988), alterado pelo documento COM(88)                  pressão de matérias plásticas e de borracha
    267 final — SYN 107, de 16 de Junho de 1988 (JO n? C                     quando houver intervenção manual para a colo-
    214 de 16. 8. 1988).                                                     cação e/ou a retirada dos materiais.
 ---pagebreak--- 14. 2. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? C 37/9
      5. Máquinas de cilindros para a malaxagem de bor-            «O pedido será acompanhado por uma máquina re-
         racha natural ou sintética quando houver inter-           presentativa da produção pretendida ou, se necessá-
         venção manual durante a mistura, o carrega-               rio, pela indicação do local onde a máquina pode ser
         mento e/ou a retirada do material.                        verificada e ensaiada.»
     6. Máquinas de serrar utilizadas na indústria têxtil      12. O décimo sétimo considerando é suprimido.
         para o corte de pilhas de tecidos.                    13. Intercalar um novo décimo quinto considerando com
                                                                   a seguinte redacção:
     7. Pistola de selagem de carga propulsiva.
                                                                   «Considerando que convém melhorar o quadro le-
      8. Máquinas incorporando       fontes  de  radiações         gislativo com vista a assegurar uma contribuição efi-
         ionizantes.                                               caz e adequada dos empregadores e dos trabalhado-
                                                                   res para o processo de normalização; que tal opera-
     9. Máquinas incorporando lasers quando o laser for            ção deve ser realizada o mais tardar na data de apli-
         utilizado como ferramenta.»                               cação da presente directiva.»
                                                                   Em consequência da introdução deste novo conside-
11. No Anexo VI, o terceiro parágrafo do ponto 2 passa             rando, a numeração do antigo décimo quinto consi-
    a ter a seguinte redacção:                                     derando e dos seguintes é alterada.