CELEX: 31987R1653
Language: pt
Date: 1987-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1653/87 da Comissão de 12 de Junho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e as peras

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31987R1653

Regulamento (CEE) n.° 1653/87 da Comissão de 12 de Junho de 1987 que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e as peras  

Jornal Oficial nº L 153 de 13/06/1987 p. 0034 - 0034

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1653/87 DA COMISSÃO  de 12 de Junho de 1987  que altera o Regulamento (CEE) nº 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e as peras  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1351/86 (2), e, nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 2º,  Considerando que as normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa foram fixadas pelo Regulamento (CEE) nº 1641/71 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1130/86 (4); que, nos quadros anexos, estas normas incluem a enumeração de um determinado número de variedades; que é conveniente adaptar tal enumeração às variedades cujas características correspondem às definições aí estabelecidas;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Nas normas de qualidade para maçãs e peras que constam do anexo do Regulamento (CEE) nº 1641/71, no quadro A (critérios de coloração respeitantes a maçãs), é aditada ao grupo C, a seguir à variedade Mantet rouge, a variedade Alkmene.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de 1987.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1987.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.  (2) JO nº L 119 de 8. 5. 1986, p. 46.  (3) JO nº L 172 de 31. 7. 1971, p. 1.  (4) JO nº L 103 de 19. 4. 1986, p. 23.