CELEX: 31986R1474
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1474/86 do Conselho de 13 de Maio de 1986 que fixa, para o período de 1 de Agosto de 1986 a 31 de Outubro de 1987, o preço de base e a qualidade-tipo do suíno abatido

21.5.86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N°. L 133 / 37
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 1474/86 DO CONSELHO
                                                        de 13 de Maio de 1986
                  que fixa, para o período de 1 de Agosto de 1986 a 31 de Outubro de 1987, o preço de
                                               base e a qualidade-tipo do suíno abatido
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 grelha comunitária de classificação das carcaças de suí­
                                                                       nos (7); que é conveniente, por consequência, redefinir a
                                                                       qualidade-tipo das carcaças no que respeita ao peso e à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     percentagem de carne magra determinados em conformi­
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,               dade com o Regulamento (CEE) n? 3220 / 84 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2759/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a                  Considerando que, para não atrasar a execução da nova
organização comum de mercado no sector da carne de                     grelha comunitária de classificação das carcaças de suí­
suíno ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 nos , é conveniente fixar, para a entrada em vigor da
Regulamento (CEE) n? 1473 / 86 (2), e , nomeadamente, o                nova qualidade tipo , a data de 1 de Agosto de 1986 e
n? 4 do seu artigo 4?,                                                 revogar, o Regulamento (CEE) n? 1504/ 85 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão (3),                             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4),
                                                                                                    Artigo 1°
Considerando que, aquando da fixação do preço de base                  O preço de base do suíno abatido da qualidade tipo é
do suíno abatido , é necessário ter em conta tanto os obje­            fixado, para o período compreendido entre 1 de Agosto
ctivos da política agrícola comum como a contribuição                  de 1986 e 31 de Outubro de 1987 , em 2 033,30 ECUs
que a Comunidade entende dar desenvolvimento harmo­                    por tonelada.
nioso do comércio mundial ; que a política agrícola co­
mum tem por objectivo, nomeadamente, assegurar à po­                                                Artigo 2o.
pulação agrícola um nível de vida equitativo , garantir a
segurança do aprovisionamento e assegurar preços razoá­                A qualidade tipo é definida em função do peso e do teor
veis das entregas aos consumidores ;                                   em carne magra das carcaças de suinos, determinados em
                                                                       conformidade com os n?s 2 e 3 do artigo 2°. do Regula­
                                                                       mento (CEE) n? 3220 / 84 , do seguinte modo :
Considerando que o preço de base deve ser fixado se­
gundo os critérios previstos no n? 1 do artigo 4? do Re­               a) As carcaças com um peso de 60 a menos de 100 kg
gulamento (CEE) n? 2759/75 para uma qualidade tipo                         (categoria U),
definida segundo uma grelha comunitária de classifica­
ção das carcaças de suínos ;                                           b) As carcaças com um peso de 100 a menos de 130 kg
                                                                           (categoria R),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1504 / 85 (5)
fixou o preço de base e a qualidade-tipo para as carcaças              c) As carcaças com um peso entre 130 a 160 kg (catego­
de suíno ; que a qualidade-tipo foi definida, nesse mesmo                 ria O).
regulamento, nos termos do Regulamento (CEE) n?
2760/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que                                                 Artigo 3?
determina a grelha comunitária de classificação das car­
caças de suínos (*);                                                   É revogado o Regulamento (CEE) n? 1504 / 85 .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2760 /75 foi                                               Artigo 4°
revogado pelo Regulamento (CEE) n? 3220 / 84 do Con­
selho, de 13 de Novembro de 1984 , que determina a                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
                                                                       munidades Europeias.
O JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(2) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.                          O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
O JO n? C 85 de 14 . 4 . 1986 , p . 82 .                              Agosto de 1986 .
(') Parecer dado em 17 de Abril de 1986 (ainda não publicado
    no Jornal Oficial).
C) JO n? L 151 de 10 . 6 . 1985 , p . 30 .
O JO n°. L 282 de 1 . 11 . 1975 , p . 10 .                             O JO n°. L 301 de 20 . 11 . 1984, p. 1 .
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               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
               vel em todos os Estados-membros
               Feito em Bruxelas , em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
                                                                                W. F. van EEKELEN