CELEX: 32000R0698
Language: pt
Date: 2000-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 698/2000 da Comissão, de 31 de Março de 2000, que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

1.4.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 81/51
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 698/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 31 de Março de 2000
              que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados
                                                   produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                              pelo Regulamento (CE) n.o 540/2000 (5).
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (2)     A aplicação das regras e modos de fixação referidos no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2038/1999 do                           Regulamento (CE) n.o 1423/95 aos dados de que a
Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organi-                 Comissão tem conhecimento implica que os citados
zação comum de mercado no sector do açúcar (1),                               montantes actualmente em vigor sejam alterados em
                                                                              conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1423/95 da Comissão,
de 23 de Junho de 1995, que estabelece as regras de aplicação
relativas à importação dos produtos do sector do açúcar,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
excluindo o melaço (2), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 624/98 (3), e, nomeadamente, o n.o                                      Artigo 1.o
2, segundo parágrafo, do seu artigo 1.o e o n.o 1 do seu artigo
3.o,                                                                  Os preços representativos e os direitos adicionais aplicáveis na
                                                                      importação dos produtos referidos no artigo 1.o do Regula-
Considerando o seguinte:                                              mento (CE) n.o 1423/95 são fixados conforme indicado no
                                                                      anexo.
(1)     Os montantes dos preços representativos e dos direitos
        adicionais aplicáveis na importação de açúcar branco, de                                  Artigo 2.o
        açúcar em bruto e de determinados xaropes foram
        fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1441/1999 da                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2000.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2000.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.
(2) JO L 141 de 24.6.1995, p. 16.                                     (4) JO L 166 de 1.7.1999, p. 77.
(3) JO L 85 de 20.3.1998, p. 5.                                       (5) JO L 69 de 14.3.2000, p. 20.
 ---pagebreak--- L 81/52            PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     1.4.2000
                                                                         ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 2000, que modifica os preços representativos e os montantes
        dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto e dos produtos do código
                                                                    NC 1702 90 99
                                                                                                                                      (em EUR)
                                                             Montante do preço representativo             Montante do direito adicional
                           Código NC                               por 100 quilogramas                         por 100 quilogramas
                                                              líquidos do produto em causa                líquidos do produto em causa
                        1701 11 10 (1)                                    15,09                                        9,08
                        1701 11 90 (1)                                    15,09                                      15,38
                        1701 12 10 (1)                                    15,09                                        8,85
                        1701 12 90 (1)                                    15,09                                      14,87
                        1701 91 00 (2)                                    17,62                                      18,07
                        1701 99 10 (2)                                    17,62                                      12,62
                        1701 99 90 (2)                                    17,62                                      12,62
                        1702 90 99 (3)                                     0,18                                        0,46
        (1) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 431/68 do Conselho, (JO L 89 de 10.4.1968,
            p. 3), alterado.
        (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 793/72 do Conselho, (JO L 94 de 21.4.1972,
            p. 1).
        (3) Fixação por 1 % de teor de sacarose.