CELEX: E2000C0330(02)
Language: pt
Date: 1999-12-16 00:00:00
Title: Derrogação nos termos do n.o 2 do artigo 59.o do Acordo EEE - Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

Advertência jurídica importante

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E2000C0330(02)

Derrogação nos termos do n.o 2 do artigo 59.o do Acordo EEE - Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 091 de 30/03/2000 p. 0007 - 0007

Derrogação nos termos do n.o 2 do artigo 59.o do Acordo EEEDecisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções(2000/C 91/08)Data de adopção da decisão: 16.12.1999Estado da EFTA: LiechtensteinN.o do auxílio: 99-003Denominação: Contribuição financeira a favor da Radio LiechtensteinObjectivo: Compensação pelos serviços de interesse geralBase jurídica: Finanzbeschluß vom 24. November 1999 über die Gewährung eines Landesbeitrags an die Radio-TV AktiengesellschaftForma do auxílio: SubvençãoMontante do auxílio: 1,125 milhões de francos suíços