CELEX: 31995R0153
Language: pt
Date: 1995-01-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 153/95 DA COMISSÃO de 30 de Janeiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

31 . 1 . 95                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 22/7
                                   REGULAMENTO (CE) N? 153/95 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Janeiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CE) n ? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
 Europeia,
                                                                 de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 3528/93 (3), e, nomeada­
mente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
nos níveis constantes em anexo :                                 de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                           (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 22/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            31 . 1 . "5
                                                                 ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1995, que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                            Valor forfetàrio
                   Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                             de importação
                  0702 00 15                              204                                     63,0
                                                          624                                    158,0
                                                          999                                    110,5
                  0707 00 10                              053                                    166,9
                                                          068                                    148,0
           l                                              204                                    110,5
                                                          624                                    207,3
                                                          999                                    158,2
                  0709 90 71                              204                                    224,6
                                                          624                                    196,3
                                                          999                                    210,5
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 1 7. 1 2. 1 994,
               p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».