CELEX: 31992R0233
Language: pt
Date: 1992-02-01
Title: Regulamento (CEE) nº 233/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 24/40                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 233/92 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1992
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                 base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                  bações no mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
  Económica Europeia,                                             Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
                                                                  mados à base de cereais e de arroz Ç), com a última
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­       n? 1906/87 (8), nò seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a        cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)        tuição em relação a estes produtos ;
  n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
  do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
                                                                 conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                produtos de base tomados em consideração para o cálculo
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       do elemento móvel do direito nivelador ;
  comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),
 e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo        Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
  17?,                                                           ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                 mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                 num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                 na Comunidade e os do mercado mundial ;
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
 mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 1 7? do Regulamento
 (CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os           Considerando que a restituição é calculada tendo em
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no             conta a quantidade de matéria-prima que determina o
 artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos      elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
 na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à            determinados produtos transformados, a quantidade de
 exportação ;                                                    matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
                                                                 final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                 utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­        conforme a natureza e a qualidade do produto principal
 lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (*), que estabele­        desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
 cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos          diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
 cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão      fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do     possível, em certos casos, exportações para os países
 seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando         terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
 em consideração a situação e as perspectivas de evolução,       mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
 por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e        ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
 em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado            montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
 da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,       asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos    comum dos mercados ;
 cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos             Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas             os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico       lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        significativo da quantidade de produto de base incorpo­
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                           rado, de facto, no produto transformado ;
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(j JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                          O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975,: p. 65.
Ie) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                          (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak---  1 . 2. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 24/41
Considerando que, no que diz respeito as raízes de                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando; que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo . o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              presente regulamento.
      n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
     /90 0,                                                                               Artigo 2?
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             de 1992.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                 ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa as restituições à
                            exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                    (Em ECU/t)                                                             (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                           Montante das
        Código do produto                restituições .                          Código do produto             restituições
          1102 20 10 100                   122,00                                 1104 23 10 900                      __
          1102 20 10 300                   104,57                                 1104 29 11 000                      —
          1102 20 10 900                      —
                                                                                  1104 29 15 000                 ■    —
          1102 20 90 100                   104,57                                 1104 29 19 000                      —
          1102 20 90 900                      —
                                                                                  1104 29 91 000                     80,03
          1102 30 00 000                      —                                   1104 29 95 000                   111,22
          1102 90 10 100                   134,30                                 1104 30 10 000                     20,01
          1102 90 10 900                    91,32                                 1104 30 90 000                     21,79
          1102 90 30 100                   183,28                                 110710 11 000                    142,45
          1102 90 30 900                      —                                   1107 10 91 000                   159,36
          1103 12 00 1Ó0                   183,28                                 1108 11 00 200                   160,06
          1103 12 00 900                      —              • ■                  1108 11 00 300                   160,06
          1103 13 10 100                   156,85                                 1108 11 00 800                      —
          1103 13 10 300                   122,00                                 1108 12 00 200                   139,42
          1103 13 10 500                   104,57                                 1108 12 00 300                   139,42
          1103 13 10 900                     —                                    1108 12 00 800                      —
          1103 13 90 100                   104,57                                 1108 13 00 200                   139,42
          1103 13 90 900                     —                                    1108 13 00 300                  139,42
         1103 14 00 000                      —
                                                                                  1108 13 00 800                      —
         1103 19 10 000                    111,22                                 1108 14 00 200                    ' —
         1103 19 30 100                    138,77                                 1108 14 00 300                      —
         1103 19 30 900                      —                                    1108 14 00 800                      —
         1103 21 00 000                     81,63                                 1108 19 10 200                 210,44
         1103 29 20 000                     91,32                                 1108 19 10 300                 210,44
         1103 29 30 000                      —
                                                                                  1108 19 10 800                      —
         1103 29 40 000                      —
                                                                                  1108 19 90 200                      —
         1104 11 90 100                    134,30                                 1108 19 90 300                      —
         1104 11 90 900                      —
                                                                                  1108 19 90 800                      —
         1104 12 90 100                   203,64                                  1109 00 00 100   .                  0,00
         1104 12 90 300                    162,91                                 1109 00 00 900                      —
         1104 12 90 900                      —                                    1702 30 51 000                 182,12
         1104 19 10 000                     81,63                                 1702 30 59 000                 139,42
         1104 19 50 110                    139,42                                 1702 30 91 000                 182,12
         1104 19 50 130                    113,28                                 1702 30 99 000                 139,42
         1104 19 50 150                      —                                    1702 40 90 000                 139,42
         1104 19 50 190                      —
                                                                                  1702 90 50 100                 182,12
         1104 19 50 900                      —
                                                                               .  1702 90 50 900                 139,42
         1104 19 91 000                      —                                    1702 90 75 000                 190,84
         1104 21 10 100                    134,30                                 1702 90 79 000                 132,45
         1104 21 10 900                      —                                   2106 90 55 000                  139,42
         1104 21 30 100                   134,30                                 2302 10 10 000                     20,54
         1104 21 30 900                      —
                                                                                 2302 10 90 100                     20,54
         1104 21 50 100                   179,06                                 2302 10 90 900                      —
         1104 21 50 300                   143,25                                 2302 20 10 000                     20,54
         1104 21 50 900                      —
                                                                                 2302 20 90 100                     20,54
         1104 22 10 100                   162,91                                 2302 20 90 900                      —
         1104 22 10 900                      —
                                                                                 2302 30 10 000                     20,54
         1104 22 30 100                   173,09                                 2302 30 90 000                     20,54
         1104 22 30 900                      —
                                                                                 2302 40 10 000                     20,54
         1104 22 50 000                      —                                   2302 40 90 000                     20,54
         1104 23 10 100                   130,71                                 2303 10 11 100                     69,71
         1104 23 10 300                   100,21                                 2303 10 11 900                      —
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
     alterado.