CELEX: C2007/199/82
Language: pt
Date: 2007-08-25 00:00:00
Title: Processo T-230/07: Recurso interposto em 2 de Julho de 2007 — Laboratorios Del Dr. Esteve/IHMI — Ester C (ESTER-E)

25.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 199/43
            
         Recurso interposto em 2 de Julho de 2007 — Laboratorios Del Dr. Esteve/IHMI — Ester C (ESTER-E)
   (Processo T-230/07)
   (2007/C 199/82)
   Língua em que a petição foi apresentada: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Laboratorios Del Dr. Esteve, SA (Barcelona, Espanha) (representante: K. Manhaeve, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ester C Company (Prescott, Estados unidos)
   Pedidos
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso R 737/2006-2 de 17 de Abril de 2007;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e — podendo-o ser — a Ester C Company solidariamente no pagamento das despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: the Ester C Company
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa comunitária «ESTER-E» para produtos e serviços das Classes 3 e 5 — Pedido n.o 3 163 946
   
      Titular do sinal ou marca deduzido no processo de oposição: Laboratorios Del Dr. Esteve SA
   
      Marca ou sinal deduzidos: marca figurativa comunitária «ESTEVE» para produtos e serviços das Classes 1, 5 e 42 e marcas figurativas nacionais «ESTEVE» e «ESTEVE-LABORATORIO DEL DR. ESTEVE S.A.» para produtos da Classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição considerada integralmente procedente
   
      Decisão da Câmara de Recurso: rejeição da oposição
   
      Fundamentos: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho.