CELEX: C1995/087/24
Language: pt
Date: 1995-04-08 00:00:00
Title: DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 13 de Janeiro de 1995 no processo T-525/93: Patrick Nash e outros contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias (Cancelamento parcial)

8 . 4 . 95           I  PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? C 87/ 11
União Europeia (agentes : A. Brautigam e M. Bishop ) e a                 1 . Os nomes de Patrick Nash e dos outros produtores de
Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : D. Booí?,                        leite identificados em anexo ao presente despacho são
C. Docksey, H. J. Rabe ), que tem por objecto um pedido de                      cancelados da lista dos demandantes no processo
indemnização, nos termos dos artigos 178? e 215?, segundo                       T-525/93 , com excepção do de Patrick Griffin.
parágrafo, do Tratado, pelo prejuízo que os recorrentes
consideram lhes ter sido causado pela aplicação do Regu­
lamento ( CEE) n? 857/84 do Conselho, de 31 de Março de                  2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.
1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação da
imposição suplementar referida no artigo 5?C do Regula­                  ( ! ) JO n? C 328 de 4 . 12 . 1993 .
mento ( CEE) n? 804/68 , no sector do lei e produtos                     ( 2 ) JO n? L 90 de 1 . 4 . 1984, p . 13 ; EE 03 F30 , p . 64 .
lácteos (2 ), o presidente do Tribunal de Primeira Instância
proferiu, em 13 de Janeiro de 1995 , um despacho cuja parte
decisória é a seguinte :
1 . Os nomes de Humphrey Hennessy e dos outros produ­
       tores de leite identificados em anexo ao presente
       despacho são cancelados da lista dos demandantes no               DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
       processo T-524/93 , com excepção do de Terry Wall.
                                                                                               de 13 de Janeiro de 1995
                                                                         no processo T-538/93 : Patrick Houlihan e outros contra o
2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.                      Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunida­
                                                                                                    des Europeias ( x )
H JO n? C 319 de 26 . 11 . 1993 .                                                                (Cancelamento parcial)
( 2 ) JO n? L 90 de 1 . 4 . 1984 , p . 13 ; EE 03 F30 , p . 64 .                                      ( 95/C 87/25 )
                                                                                             (Língua do processo: inglês)
                                                                         No processo T-538/93 , Patrick Houlihan, residente em
                                                                         Dungarvan ( Irlanda ), e outros produtores de leite cujos
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA                               nomes figuram em anexo ao despacho, representados por
                                                                         James 0'Reilly, SC, do foro da Irlanda, e Philippa Watson,
                   de 13 de Janeiro de 1995
                                                                         barrister, mandatados por Oliver Ryan-Purcell, solicitor,
no processo T-525/93 : Patrick Nash e outros contra o                    com domicílio escolhido no Luxemburgo no Fyfe Business
Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunida­                    Centre, 29, rue Jean-Pierre Brasseur, contra o Conselho da
                           des Europeias O                               União Europeia ( agentes : A. Brautigam e M. Bishop ) e a
                     (Cancelamento parcial)                              Comissão das Comunidades Europeias ( agentes : D. Boofê,
                             ( 95/C 87/24 )                              C. Docksey e H. J. Rabe ), que tem por objecto um pedido de
                                                                         indemnização, nos termos dos artigos 178? e 215?, segundo
                                                                         parágrafo, do Tratado, pelo prejuízo que os recorrentes
                  (Língua do processo: inglês)                           consideram lhes ter sido causado pela aplicação do Regu­
                                                                         lamento ( CEE ) n? 857/84 do Conselho, de 31 de Março de
                                                                         1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação da
No processo T-525/93 , Patrick Nash, residente em New­                   imposição suplementar referida no artigo 5?C do Regula­
castle West ( Irlanda ), e outros produtores de leite cujos              mento ( CEE) n? 804/68 , no sector do lei e dos produtos
nomes figuram em anexo ao despacho, representados por                    lácteos ( 2 ), o presidente do Tribunal de Primeira Instância
James 0'Reilly, SC, do foro da Irlanda, e Philippa Watson,               proferiu, em 13 de Janeiro de 1995 , um despacho cuja parte
barrister, mandatados por Oliver Ryan-Purcell, solicitor,                decisória é a seguinte :
com domicílio escolhido no Luxemburgo no Fyfe Business
Centre, 29, rue Jean-Pierre Brasseur, contra o Conselho da
União Europeia ( agente : A. Brautigam ) e a Comissão das                1 . Os nomes de Patrick Houlihan e dos outros produtores
Comunidades Europeias ( agentes : D. BooE, C. Docksey e                         de leite identificados em anexo ao presente despacho são
H. J. Rabe ), que tem por objecto um pedido de indemniza­                       cancelados da lista dos demandantes no processo
ção, nos termos dos artigos 178? e 215?, segundo parágrafo,                     T-538/93 , com excepção do de John Harris.
do Tratado, pelo prejuízo que os recorrentes consideram
lhes ter sido causado pela aplicação do Regulamento ( CEE)
                                                                         2 . Cada uma das partes suportará as suas despesas.
n? 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que
estabelece as regras gerais para a aplicação da imposição
suplementar referida no artigo 5?C do Regulamento ( CEE )                (M JO n? C 319 de 26 . 11 . 1993 .
n? 804/68 , no sector do leite e produtos lácteos (2 ), o                (2 ) J O n? L 90 de 1 . 4 . 1984 , p . 13 ; EE 03 F30 , p . 64 .
presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em
13 de Janeiro de 1 995 , um despacho cuja parte decisória é a
seguinte :