CELEX: 31995R2980
Language: pt
Date: 1995-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2980/95 DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

22. 12. 95            PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 310/ 55
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2980/95 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Dezembro de 1995
                   que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                   cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mados pelo Regulamento (CE) n? 2888/95 aos dados de
 Europeia,                                                        que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                  taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n? 1 863/95 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 13?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização                                   Artigo 1 ?
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1530/95 (4) e,        As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
                                                                 n? 2888/95 são alteradas        nos   termos do anexo do
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 14?,
                                                                 presente regulamento.
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
 partir de 15 de Dezembro de 1995, aos produtos referidos                                   Artigo 2?
 no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não
 abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo         O presente regulamento entra em vigor em 22 de
 Regulamento (CE) n? 2888/95 da Comissão (*) ;                   Dezembro de 1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2 JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
M JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
(s) JO n? L 302 de 15. 12. 1995, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 310/56       PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    22. 12. 95
                                                         ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Dezembro de 1995, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                               mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                           Taxas das restituições
              Código NC                        Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                 de base (2)
              1001 10 00    Trigo duro :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 190211 e 1902 19
                            — — Em todos os outros casos                                             —
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104
                            — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108
                            — — Germes do código NC 1104                                             —
                            — — Glúten do código NC 1109                                             —
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                       —
              1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                    —
                            — — Em todos os outros casos                                             —
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104
                            — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                            —
                            — — Germes do código NC 1104                                             —
                            — — Glúten do código NC 1109                                             —
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                       —
              1002 00 00    Centeio :
                            — Utilizado em natureza                                                 3,000
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                         1,800
                            — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                  NC 1104                                                           2,700
                            — — Germes do código NC 1104                                            1,050
                            — — Amido do código NC 1108 19 90                                       3,000
                            — — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      3,000
 ---pagebreak--- 22. 12. 95     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 310/57
                                                                                           Taxas das restituições
           Código NC                      Designação das mercadorias (')                 por 100 kg do produto
                                                                                                de base (2)
           1003 00 90 Cevada :
                      — Utilizada em natureza                                                       —
                      — Utilizada sob a forma de :                                       I
                      — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                            NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                            pérolas do código NC 1104
                      — — Pellets do código NC 1103                                                 —
                      — — Germes do código NC 1104                                                  —
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                             —
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                      — — Outras                                                                    —
           1004 00 00 Aveia :
                      — Utilizada em natureza                                                      0,413
                      — Utilizada sob a forma de :
                      — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                            NC 1104                                                                0,248
                      — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                            NC 1104                                                                0,372
                      — — Germes do código NC 1104                                                 1,050
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                            3,000
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                            —
                      — — Outras                                                                   0,413
           1005 90 00 Milho :
                      — Utilizado em natureza                                                      3,000
                      — Utilizado sob a forma de :
                      — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                          2,100
                      — — Grumos e sêmolas do código NC 1103 e grãos esmagados ou
                            em flocos do código NC 1104                                            2,400
                      — — Pellets do código NC 1103                                                1,800
                      — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                        2,700
                      — — Germes do código NC 1104                                                 1,050
                      — — Amido do código NC 1108 12 00 :
                      — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                            Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                            mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                            n? 1722/93 da Comissão (4) alterado                                    2,682
                      — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                            (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                            abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93
                      — — — Outras                                                                 3,000
                      — — Fécula de batata do código NC 1108 13 :
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 5, alínea b), do artigo
                               4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de
                               exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo I do
                               Regulamento (CEE) n? 1722/93                                        1,728
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 2 do artigo 7° do
                               Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                               mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
                               (CEE) n? 1722/93
                               Outras                                                              2,059
                      — — Glúten do código NC 2303 10 11                                           1,200
                      — — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
                            maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                            1702 30 91 , 1702 30 99, 170240 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                            1702 90 79, 2106 90 55 (3)                                             2,250
                      — — Outras (3)                                                               3,000
 ---pagebreak--- N? L 310/58       fPTl                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  22. 12. 95
                                                                                                                 Taxas das restituições
                Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                       de base (2)
                1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                  20,228
                                   Arroz em película de grãos médios                                                    18,009
                                   Arroz em película de grãos longos                                                    18,009
           ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                   26,100
                                   Arroz branqueado de grãos médios                                                     26,100
                                   Arroz branqueado de grãos longos                                                     26,100
                1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza                                                               5,900
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — Farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                          do código NC 1103                                                              5,900
                                   — — Flocos do código NC 1104 19 91                                                    3,540
                                   — — Amido do código NC 1108 19 10                                                     5,900
                                   — — Outras
                1007 00 90         Sorgo                                                                                  —
                1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil):
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                   — Em todos os outros casos
                1102 10 00         Farinha de centeio                                                                    4,110
                1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                         —
                                   — Em todos os outros casos
               1103 11 90          Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 190219                                         —
                                   — Em todos os outros casos
          (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n ? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29), alterado.
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
          C) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 112.