CELEX: 31994R1009
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1009/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 4. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 /93
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1009/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1994
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                  de 28 de Abril de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,      em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),
                                                                                           Artigo 1?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CE) n? 819/94 da Comissão ^ e pelos regulamentos                 do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
 O   JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
 (3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO  n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30. 4. 94
                                                                     ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                             Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                                97,61 (2)(3)
                                      0712 90 1 9                                               97,61 (2) (3)
                                       1001 10 00                                                7,49 (') O
                                       1001 90 91                                               92,32
                                       1001 90 99                                               92,32 (9)
                                       1002 00 00                                             122,37 ^
                                       1003 00 10                                             125,96
                                       1003 00 90                                             125,96 (9)
                                       1004 00 00                                             100,83
                                       1005 10 90                                               97,61 (2)(3)
                                       1005 90 00                                               97,61 (2)(3)
                                       1007 00 90                                             105,85 (4)
                                       1008 10 00                                               36,10 O
                                       1008 20 00                                               50,57 (4)0
                                       1008 30 00                                                    0(0
                                       1008 90 10                                                   O
                                       1008 90 90                                                    0
                                       1101 00 00                                             166,80 0
                                       1102  1000                                             208,87
                                       1103  11 10                                              45,06
                                       1103  11 90                                            190,75
                                       1107  10 11                                            175,21
                                       1107  10 19                                            133,67
                                       1107 1091                                              235,09 H
                                       1107 10 99                                             178,41 (9)
                                       1107 20 00                                             206,12 (10)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n? 715/90.
               (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                   1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                   1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
               Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
               (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                   nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                   no anexo do mesmo regulamento.
              (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.