CELEX: 31995L0055
Language: pt
Date: 1995-10-31 00:00:00
Title: Directiva 95/55/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

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31995L0055

Directiva 95/55/CE da Comissão, de 31 de Outubro de 1995, que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  

Jornal Oficial nº L 263 de 04/11/1995 p. 0018 - 0019

DIRECTIVA 95/55/CE DA COMISSÃO de 31 de Outubro de 1995 que altera a Directiva  70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais (Texto relevante para  efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos  na alimentação para animais  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 95/37/CE da  Comissão  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7º, Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê que o teor dos anexos deve ser constantemente  adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela  Directiva 91/248/CEE da Comissão  (3); Considerando que não está terminado o estudo de diferentes aditivos inscritos no anexo II da  Directiva 70/524/CEE que, em virtude dessa inscrição, podem ser autorizados a nível nacional; que,  por conseguinte, é necessário prorrogar, por um período determinado, a autorização dessas  substâncias; Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do  Comité permanente dos alimentos para animais, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1º O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado em conformidade com o  anexo da presente directiva. Artigo 2º 1.  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para dar cumprimento ao anexo da presente directiva o mais tardar em 30  de Março de 1996. Do facto informarão imediatamente a Comissão. As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva ou  ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-membros  determinarão o modo como tal referência será feita. 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão as principais disposições de direito interno que  adoptem no domínio regido pela presente directiva. Artigo 3º A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão  ANEXO O anexo II da Directiva 70/524/CEE é alterado do seguinte modo: 1.  Na parte A «  Antibióticos  »: 1.1.  Na posição nº 29 «  Efrotomicina  », a data de «  30. 11. 1995  » constante da coluna «   Duração da autorização  » é substituída sempre pela data de «  18. 4. 1996  » para a categoria de  animais «  Leitões  » e «  Porcos  »; 1.2.  Na posição nº 30 «  Virginiamicina  », a data de «  30. 11. 1995  » constante da coluna «   Duração da autorização  » é substituída pela data de «  30. 11. 1996  » para a categoria de animais  «  Porcas  »; 1.3.  Na posição nº 31 «  Bacitracina-zinco  », a data de «  30. 11. 1995  » constante da coluna «   Duração da autorização  » é substituída sempre pela data de «  30. 11. 1996  » para as categorias  de animais «  Frangos de engorda  » e «  Porcos  »; 1.4.  Na posição nº 32 «  Ardacina  », a data de «  30. 11. 1995  » constante da coluna «  Duração  da autorização  » é substituída sempre pela data de «  30. 11. 1996  » para as categorias de  animais «  Frangos de carne  ». 2.  Na parte D «  Coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas  », na posição nº 25 «   Halofuginona  », a data de «  30. 11. 1995  » constante da coluna «  Duração da autorização  » é  substituída pela data de «  30.  11.  1996  » para a categoria de animais «  Frangas para postura   ». 3.  Na parte F «  Corantes, incluindo pigmentos  », na posição nº 11 «  Phaffia rhodozyma rica em  astaxantina  », a data de «  30. 11. 1995  » constante da coluna «  Duração da autorização  » é  substituída pela data de «  30. 11. 1996  » para a categoria de animais «  Salmões, trutas  ». 4.  Na parte L «  Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes  »: 4.1.  Na posição nº 1 «  Aluminatos de cálcio sintéticos  », a data de «  30. 11. 1995  » constante  da coluna «  Duração da autorização  » é substituída pela data de «  30. 11. 1996  » para a  categoria de animais «  Vacas leiteiras, bovinos de engorda, vitelos, borregos e cabritos  »; 4.2.  Na posição nº 2 «  Natrolite-fonolite  », a data de «  30. 11. 1995  » constante da coluna «   Duração da autorização  » é substituída pela data de «  30. 11. 1996  ». 5.  Na parte N «  Enzimas  », na posição nº 1 «  3-Fitase (CE 3.1.3.8)  », a data de «  30. 11.  1995  » constante da coluna «  Duração da autorização  » é substituída sempre pela data de «  30.  11. 1996  » para as categorias de animais «  Porcos (todas as categorias de animais)  » e «   Galinhas (todas as categorias de animais)  ». 6.  Na parte O «  Microrganismos  »: 6.1.  Na posição nº 1 «  Bacillus cereus var. toyoi (CNCM I-1012/NCIB 40112)  », a data de «  30.  11. 1995  » constante da coluna «  Duração da autorização  » é substituída sempre pela data de «   30. 11. 1996  » para as categorias de animais «  Leitões  », «  Porcos  » e «  Porcas  »; 6.2.  Na posição nº 2 «  Bacillus licheniformis (DSM 5749)/Bacillus subtilis (DSM 5750) (na  proporção 1/1)  », a data de «  30. 11. 1995  » constante da coluna «  Duração da autorização  » é  substituída sempre pela data de «  30. 11. 1996  » para a categoria de animais «  Leitões  ».