CELEX: 31988R0045
Language: pt
Date: 1988-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 45/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

8 . 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 5/37
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 45/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Janeiro de 1988
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação , de produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
 Económica Europeia,                                                   taxa de conversação com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        1676/85 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                cada uma destas moedas verificada durante um
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                    período determinado, relativamente às moedas da
artigo 14?,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e dó
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       coeficiente acima referido,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 6 de Janeiro de
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            1988 ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3990/87 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
unidade de çonta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
da política agrícola comum (*), com a última redacção que          direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (6), e,            de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (") ser
Considerando que òs direitos niveladores aplicáveis à              alterados em conformidade com o anexo do presente
importação de produtos transformados à base de cereais e           regulamento,
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 4013/87 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 26/88 (8) ;                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                 Òs direitos niveladores a cobrar aquando da importação
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
Conselho (10) no que diz respeito aos prodvitos das subpo­         abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
sições 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 da Nomen­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 4013/87 alte­
clatura Combinada ;                                                rado, são alterados em conformidade com o anexo.
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                      Artigo 2?
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 8 "de Janeiro
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988 .
                                                                                Péla Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
O JO n? L 166 de 25.. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
(Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(«) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 13.
(8) JO n? L 4 de 7. 1 . 1988, p. 12.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
(I0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 5/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              8 . 1 . 88
                                                                 ANEXO .
          do regulamento da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de . arroz
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC                             Países terceiros
                                                                                                      ACP ou PTOM
                                                           excepto ACP ou PTOM
           1102 90 90 (2)                                            187,50                               184,48
           1103 19 90 0                                              187,50                               184,48
           110321 000                                                358,98                               352,94
           1103 29 90 (2)                                            187,50                               184,48
           1104 19 10 0                                              358,98                               352,94
           1104 19 99 0                                              331,59                               325,55
           1104 29 10 10 00                                          263,81                               260,79
           1104 29 10 30 0 0                                         292,40                               289,38
           1104 29 10 40 00                                          292,40                               289,38
           1104 29 10 90 OH                                          292,40                               289,38
           1104 29 30 10 0 0                                         316,75                               313,73
           1 104 29 30 30 0 0                                        292,40                               289,38
           11 04 29 30 40 0 0                                        292,40                               289,38
           1104 29 30 90 OH                                          292,40                               289,38     '
           1104 29 91 (2)                                            203,02                               200,00
           11 04 29 99 (2)                                           187,50                               184,48
           1104 30 10                                                153,10                               147,06
           11071011        •                                         359,90                               349,02
           1107 10 19                                                271,67                               260,79
           1108 11 00                                                421,13                               400,58
           1109 00 00                                                909,66                               728,32
           (*) Para distinção entre os produtos das posições 1101 e 1102, 1103 e 1104 por um lado, e os das subposições
               2302 10, 2302 20, 2302 30 e 230240 por outro, consideram-se como sendo das posições 1101 e 1102, 1103 e
               1104 os produtos que tenham simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a 45 % (em
                   peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter sido adiciona­
                   das) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao centeio, 3 % em relação à
                   cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e 2 % em relação aos outros cereais.
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre nas posições 1103 e
               1104.
           O Código Taric : trigo.                                                                     *
           (*) Código Taric : milho.
           O Código Taric : sorgo.                   1'
          (10) Código Taric : outros cereais.