CELEX: 31990R2434
Language: pt
Date: 1990-08-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2434/90 da Comissão, de 22 de Agosto de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

23. 8 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 229 /3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2434/90 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Agosto de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 21 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1802/90 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto dé 2,25%,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Agosto
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Agpsto de 1990.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
(*) JO  n? L  134 de 28. 5.   1990, p. 1.
O   JO  n? L  164 de 24. 6.   1985, p. 1.
O   JO  n° L  201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
O   JO  n? L  167 de 30. 6.   1990, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 229/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       23 . 8 . 90
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Agosto de 1990, que fíxa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              8                    9                 10                 11
                    0709 90 60                0                    0                  0                1,51
                    0712 90 19                0                    0                 0                 1,51
                    1001 10 10                0                  2,38               2,38              2,38
                    1001 1090                 0                  2,38               2,38              238
                    1001 90 91                0                    0                  0                 0
                    1001 90 99                0                    0                  0                  0
                    1002 00 00                0                    0                  0                 0
                    1003 00 10                0                    0                  0                  0
                    1003 00 90                0                    0                  0                  0
                    1004 00 10                0                    0                  0                1,32
                    1004 00 90                0                    0                  0                1,32
                    1005 10 90                0                    0                  0                1,51
                    1005 90 00                0                    0                  0                1,51
                    1007 00 90                0                    0                  0                  0
                    1008 10 00                0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                0                 20,08              20,08             30,12
                    1008 90 90                0                 20,08              20,08             30,12
                    1101 00 00                0                    0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9                10              11             12
                    110710 11               0              0                0               0              0
                    110710 19               0              0                0               0              0
                    11071091                0              0                0               0              0
                    110710 99               0 .            0                0               0              0
                    1107 20 00              0              0                0               0              0