CELEX: 31991R0753
Language: pt
Date: 1991-03-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 753/91 da Comissão, de 27 de Março de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 81 /6                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 3 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 753/91 DA COMISSÃO
                                               de 27 de Março de 1991
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
                                                               importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             lamento (CEE) n? 566/91 da Comissão (*), com a última
Económica Europeia,                                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                n? 701 /91 (6),
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                           Artigo 1 ?
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                    Artigo 2?
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe doi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                 1991 .
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 80 de 24. 3 . 1987, p. 20.                         O JO n? L 63 de 9 . 3. 1991 , p. 9.
(4) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        M JO n? L 77 de 23. 3. 1991 , p. 5.
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 81 /7
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa os direitos niveladores a
                                           importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                    Regime do                                                 Países terceiros
                                                                               ACP ou PTOM
                      Código NC                Regulamento (CEE)                   C)(2)(3)                    (excepto ACP
                                                    n ? 3877/86                                               ou PTOM) (3) (4)
                      1006 10 21                                                   154,23                          315,66
                      1006 10 23                       221,43                      144,02                          295,24
                      1006 10 25                       221,43                      144,02                          295,24
                      1006 10 27                       221,43                      144,02                          295,24
                      1006 10 92                                                   154,23                          315.66
                      1006 10 94                       221,43                      144,02                          295,24
                      1006 10 96                       221,43                      144,02                          295,24
                      1006 10 98                       221,43                      144,02                          295,24
                      1006 20 11                                                   193,69                          394,58
                      1006 20 13                       276,79                      180,92                          369,05
                      1006 20 15                       276,79                      180,92                          369,05
                      1006 20 17                       276,79                      180,92                          369,05
                      1006 20 92                                                   193,69                          394,58
                      1006 20 94                       276,79                      180,92                          369,05
                      1006 20 96                       276,79                      180,92                          369,05
                      1006 20 98                       276,79                      180,92                          369,05
                      1006 30 21                                                   239,77                          503,40 0
                      1006 30 23                       425,84 0                    272,01                          567,79 0
                      1006 30 25                       425,84 0                    272,01                          567,79 0
                      1006 30 27                       425,84 0                    272,01                          567,79 0
                      1006 30 42                                                   239,77                          503,40 0
                      1006 30 44                       425,84 0                    272,01                          567,79 0
                      1006 30 46                       425,84 0                    272,01                          567,79 0
                      1006 30 48                       425,84 0                    272,01                          567,79 0
                      1006 30 61                                                   255,71                          536,13 0
                      1006 30 63                       456,50 0                    291,98                          608.67 0
                      1006 30 65                       456,50 0                    291,98                          608,67 0
                      1006 30 67                       456,50 0                    291,98                          608,67 0
                      1006 30 92                                                   255,71                          536,13 0
                      1006 30 94                       456,50 0                    291,98                          608,67 (s)
                      1006 30 96                       456,50 0                    291,98                          608,67 0
                      1006 30 98                       456,50 0                    291,98                          608,67 0
                      1006 40 00                                                    74,10                          154,20
            (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
            (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
                Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            (4) O direito nivelador aplicável às importações de arroz originário do Bangladesh é definido pelo Regulamento
                (CEE) n? 3491 /90.
            (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.