CELEX: 21999D0415(03)
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n° 57/98, de 4 de Julho de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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21999D0415(03)

Decisão do Comité Misto do EEE n° 57/98, de 4 de Julho de 1998, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 100 de 15/04/1999 p. 0041 - 0041

DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEEN.o 57/98de 4 de Julho de 1998que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo referido sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o referido acordo, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.oConsiderando que o anexo II do acordo foi alterado pela Decisão n.o 5/95 do Comité Misto do EEE, de 27 de Janeiro de 1995(1);Considerando que a Directiva 97/53/CE da Comissão, de 11 de Setembro de 1997, que adapta ao progresso técnico a Directiva 79/196/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes ao material eléctrico utilizável em atmosfera explosiva que emprega certos tipos de protecção(2) deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oÉ inserido o seguinte travessão no ponto 3 (Directiva 79/196/CEE do Conselho) no capítulo X do anexo II do acordo: "- 397 L 0053: Directiva 97/53/CE da Comissão, de 11 de Setembro de 1997 (JO L 257 de 20.9.1997, p. 27)".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 97/53/CE nas línguas islandesa e norueguesa que se encontram em anexo às respectivas versões linguísticas da presente decisão.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 1 de Agosto de 1998, desde que tenham sido feitas ao Comité Misto do EEE todas as notificações nos termos do n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão é publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1998.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteF. BARBASO(1) JO L 47 de 2.3.1995, p. 25.(2) JO L 257 de 20.9.1997, p. 27.