CELEX: 31994R2026
Language: pt
Date: 1994-08-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2026/94 da Comissão, de 8 de Agosto de 1994, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

9 . 8 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 206/ 1
                                                                 I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2026/94 DA COMISSÃO
                                                    de 8 de Agosto de 1994
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor
                                                  pequena originárias de Israel
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Europeia,                                                         Regulamento (CEE) n? 2917/93 (% estabelece as regras de
                                                                   execução do regime em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as             Considerando que as taxas representativas de mercado,
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 ciais na importação de determinados produtos da floricul­         do Conselho f), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')       3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,               expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°.,               de determinação das taxas deconversão agrícolas das
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 determina as condições de aplicação de um direito adua­           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 (9), alterado pelo
 neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas       Regulamento (CE) n? 547/94 (,0) ;
de flor pequena, cravos unifloros ( standard} e cravos
multifloros (sprajft,   no limite de contingentes pautais          Considerando que para os rosas de flor pequena, originá­
abertos anualmente para a importação na Comunidade de              rias de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
flores frescas cortadas ;                                          Regulamento (CEE) n? 2604/93 do Conselho foi
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do                 suspenso pelo Regulamento (CE) n? 1410/94 da Comis­
Conselho (3) determina a abertura e modo de gestão de              são (n) ;
contingentes pautais comunitários para flores e botões,            Considerando que, com base nas verificações efectuadas
frescos, cortados, originários de Chipre, Jordânia,                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
Marrocos e Israel ;                                                4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que as
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                condições previstas no n? 3, último parágrafo do artigo 2?
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­             do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para o
rencial será restabelecido para um dado produto e uma              restabelecimento do direito aduaneiro preferencial relativo
dada origem se os preços do produto importado (sem                 às rosas de flor pequena originárias de Israel ; que há que
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito        restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                                          Artigo 1 ?
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :                                  Para as importações de rosas de flor pequena originárias
                                                                   de Israel (códigos NC ex 0603 10 11 e ex 0603 10 51 ) é
— dois dias sucessivos de mercado após uma suspensão               restabelecido o direito aduaneiro preferencial fixado no
     em aplicação do n? 2, alínea a), do artigo 2? do refe­        Regulamento (CEE) n? 2604/93.
     rido regulamento,
— três dias sucessivos de mercado após uma suspensão                                          Artigo 2?
     em aplicação do n? 2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                                            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
                                                                   de 1994.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;             o JO n?    L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.
                                                                   («) JO n?  L 264 de 23. 10. 1993, p. 33.
                                                                   O JO n?    L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 311 de 17.  11 . 1988 , p. 1 .                       O JO n?    L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 3) JO   n? L 239 de 24.  9 . 1993, p. 1 .                         (l0) JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
(4) JO   n? L 263 de 22.  10. 1993, p. 10.                         (") JO n?   L 154 de 21 . 6. 1994, p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 206/2                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 8. 94
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão