CELEX: 31994R0508
Language: pt
Date: 1994-03-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 508/94 da Comissão, de 7 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

8 . 3. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 64/ 15
                                    REGULAMENTO (CE) N? 508/94 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Março de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,
                                                                    direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                 n? 1 740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                           anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 1 544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 1 2?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 política agrícola comum (*), alterado pelo Regulamento              Comissão (n), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                    439/94 alterado, são alterados em conformidade com o
 (CE) n? 3528/93 (6),
                                                                    anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 439/94
 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?                   O presente regulamento entra em vigor ém 8 de Março de
 499/94 (8) ;                                                        1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Março de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(<) JO  n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(é) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.                           O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO  n? L  57 de 1 . 3. 1994, p. 9.                              (10) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(8) JO  n? L  62 de 5. 3. 1994, p. 39.                              (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29.
 ---pagebreak--- N ? L 64/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            8 . 3 . 94
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Março de 1994, que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                               Montantes 0
                         Código NC                                                               Países terceiros
                                                                ACP
                                                                                                 (excepto ACP)
                         1102 90 90                            101,56                                104,58
                         1103 19 90                            101,56                                104,58
                         1103 29 90                            101,56                                104,58
                         1104 1999                             179,23                                185,27
                         1104 29 19                            159,31                                162,33
                         1104 29 39                            159,31                                162,33
                         1104 29 99                            101,56                                104,58
             Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                produtos originários dos PTU.