CELEX: 31992L0064
Language: pt
Date: 1992-07-13 00:00:00
Title: Directiva 92/64/CEE da Comissão de 13 de Julho de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais

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31992L0064

Directiva 92/64/CEE da Comissão de 13 de Julho de 1992 que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animais  

Jornal Oficial nº L 221 de 06/08/1992 p. 0051 - 0053 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0115  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 44 p. 0115 

DIRECTIVA 92/64/CEE DA COMISSÃO  de 13 de Julho de 1992  que altera a Directiva 70/524/CEE do Conselho relativa aos aditivos na alimentação para animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 91/620/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 7o,  Considerando que as disposições da Directiva 70/524/CEE prevêem que o conteúdo dos anexos deve ser constantemente adaptado à evolução dos conhecimentos científicos e técnicos; que os anexos foram codificados pela Directiva 91/248/CEE da Comissão (3);  Considerando que foi largamente experimentada, em certos Estados-membros, uma utilização do antibiótico « Avilamicina », dos coccidiostáticos « Lasalócido de sódio » e « Maduramicina de amónio » bem como do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos  »; que, com base na experiência adquirida, se afigura que estas novas utilizações podem ser autorizadas em toda a Comunidade;  Considerando que o aditivo « óxido de zinco » pode conter importantes quantidades de chumbo e que é conveniente limitar o teor desta substância a fim de não originar efeitos indesejáveis para a saúde;  Considerando que uma nova utilização do cocciodiostático « Halofuginona » e do aglomerante « Aluminatos de cálcio sintéticos » foi experimentada com sucesso em certos Estados-membros; que é conveniente permitir provisoriamente esta nova utilização a  nível nacional enquanto se aguarda que possa ser admitida a nível comunitário;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité permanente dos alimentos para animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1o  Os anexos da Directiva 70/524/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2o  Os Estados-membros adoptarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento às disposições da presente directiva, o mais tardar em 31 de Março de 1993. Desse facto informarão imediatamente a  Comissão.  As disposições adoptadas pelos Estados-membros devem conter uma referência à presente directiva, devendo, quando oficialmente publicadas, ser acompanhadas dessa referência. As modalidades da referência serão adoptadas pelos Estados-membros.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 270 de 14. 12. 1970, p. 1. (2) JO no L 334 de 5. 12. 1991, p. 62. (3) JO no L 124 de 18. 5. 1991, p. 1.    ANEXO  1. No anexo I:  a) Na parte A « Antibióticos », é aditada a seguinte posição:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições       mg/kg alimento completo           « E 717  Avilamicina  C57-62H82-90CI1-2O31-32 (mistura  de oligossacarídeos do grupo das ortossomicinas, produzidas por Streptomyces viridochromogenes )  Leitões  Porcos  4 meses  6 meses  20  10  40  20  -  - »          b) Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos »:  aa) Ao texto da posição E 763 « Lasalócido de sódio » é aditado o seguinte:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições       mg/kg alimento completo              « Perus  12 semanas  90  125  Administração proibida  pelo menos 5 dias antes do abate  Indicar no modo de emprego:  "Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos pode ser contra-indicada." »          bb) É aditada a seguinte posição:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições       mg/kg alimento completo           « E 770  Maduramicina de amónio  C47H83O17N (sal amónico  do poliéter do ácido monocarboxílico produzido por Actinomadura yumaensis )  Frangos de carne  -  5  5  Indicar no modo de emprego:  "Administração proibida pelo menos 5 dias antes do abate - Perigoso para equídeos.  Este alimento contém um aditivo do grupo dos ionóforos; a sua administração simultânea com certos medicamentos (por exemplo, a tiamulina) pode ser contra-indicada." »          c) Na parte I « Oligoelementos », na posição E 6 « Zinco », a expressão  « Teor máxima em chumbo: 600 mg/kg de óxido de zinco » é aditada à coluna « Outras disposições » para o aditivo « Óxido de zinco ».  d) Na parte L « Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes »:  aa) Na posição E 558 « Bentonite-montemorillonite » na coluna « Outras disposições », o texto « e Robenidina » é substituído pelo texto « Robenidina, Maduramicina de amónio ».  bb) É aditada a seguinte posição:            Número CEE  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições       mg/kg alimento completo           « E 598  Aluminatos de cálcio sintéticos  Mistura de  aluminatos de cálcio com 35 a 51 % de AI2O3  Teor máximo de molibdénio: 20 mg/kg  Aves, coelhos e suínos  -  -  20 000  Todos os alimentos »          2. No anexo II:  a) Na parte D « Coccidiostáticos e outras substâncias de efeitos específicos », é aditada a seguinte posição:             Número  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições  Duração da autorização       mg/kg alimento completo             « 25  Halofuginona   4(3H)-quinazolinona-7-bromo-6-cloro- [(3-(3-hidroxi-2-piperidil) accetonil]-di-transbromidrato  Frangas para postura  16 semanas  3  3  -  30. 11. 1993 »           b) Na parte L « Aglomerantes, antiespumantes e coagulantes », o texto da posição  no 1 « Aluminatos de cálcio sintéticos » completado como segue:             Número  Aditivo  Denominação ou descrição química  Espécie ou tipo de animal  Idade máxima  Teor mínimo   Teor máximo  Outras disposições  Duração da autorização       mg/kg alimento completo                « Vacas leiteiras  Bovinos de engorda Vitelos Cordeiros Cabritos  -  -  8 000  Todos os alimentos  30. 11. 1993 »