CELEX: 32005R1797
Language: pt
Date: 2005-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1797/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera pela quinquagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho

Advertência jurídica importante

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32005R1797

Regulamento (CE) n.° 1797/2005 da Comissão, de 28 de Outubro de 2005, que altera pela quinquagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 467/2001 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 288 de 29/10/2005 p. 0044 - 0045

		Regulamento (CE) n.o 1797/2005 da Comissãode 28 de Outubro de 2005que altera pela quinquagésima sexta vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de Maio de 2002, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão [1], nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.(2) Em 24 de Outubro de 2005, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu retirar um indivíduo da lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o anexo I deve ser alterado em conformidade,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2005.Pela ComissãoEneko LandáburuDirector-Geral das Relações Externas[1] JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2005 da Comissão (JO L 271 de 15.10.2005, p. 31).--------------------------------------------------ANEXONa rubrica "Pessoas singulares", a seguinte menção deve ser retirada do anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002:"Rahmatullah Safi. Patente: General. Data de nascimento: a) aproximadamente 1948; b) 21 de Março de 1913. Local de nascimento: distrito de Tagaab, província de Kapisa, Afeganistão. Informações suplementares: representante dos talibã na Europa."--------------------------------------------------