CELEX: 31995R0536
Language: pt
Date: 1995-03-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 536/95 DA COMISSÃO de 9 de Março de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10 . 3. 95       iFfl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 54/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 536/95 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Março de 1995
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a ultima
                                                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               453/95 O,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 11 ?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos
NC 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,
                                                                                        Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
O JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                           (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1 995, p. 52.
(3) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                       O JO n? L 45 de 1 . 3. 1995, p. 63.
 ---pagebreak--- N? L 54/22     | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             10 . 3 . 95
                                                                 ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                  (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (*)
                     Código NC                    Regime do                        ACP                  Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                   ('KW)                   Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                        __
                                                                                  186,50                    381,70
                     1006 10 23                        —
                                                                                  191,60                    391,90
                     1006 10 25                        —
                                                                                  191,60                    391,90
                     1006 10 27                      293,93                       191,60                    391,90
                     1006 10 92                        —
                                                                                  186,50                    381,70
                     1006 10 94                        —
                                                                                  191,60                    391,90
                     1006 10 96                        —
                                                                                  191,60                    391,90
                     1006 10 98                      293,93                       191,60                    391,90
                     1006 20 11                        —
                                                                                 234,21                     477,12
                     1006 20 13                        —
                                                                                 240,58                     489,87
                     1006 20 15                        —
                                                                                 240,58                     489,87
                     1006 20 17                      367,40                      240,58                     489,87
                     1006 20 92                        —
                                                                                 234,21                     477,12
                     1006 20 94                        —
                                                                                 240,58                     489,87
                     1006 20 96                        —
                                                                                 240,58                     489,87
                     1006 20 98                      367,40                      240,58                     489,87
                     1006 30 21                        —
                                                                                 289,04                     606,89
                     1006 30 23                        —
                                                                                 338,39                     705,50
                     1006 30 25                        —
                                                                                 338,39                     705,50
                     1006 30 27                      529,13                      338,39                     705,50
                     1006 30 42                        —
                                                                                 289,04                     606,89
                     1006 30 44                        —
                                                                                 338,39                     705,50
                     1006 30 46                        —
                                                                                 338,39                     705,50
                     1006 30 48                     529,13                       338,39                     705,50
                     1006 30 61                        —
                                                                                 308,25                     646,34
                     1006 30 63                        —
                                                                                 363,23                     756,30
                     1006 30 65                        —
                                                                                 363,23                     756,30
                     1006 30 67                     567,22                       363,23                     756,30
                     1006 30 92                        —
                                                                                 308,23                     646,34
                     1006 30 94                        —
                                                                                 363,23                     756,30
                     1006 30 96                        —
                                                                                 363,23                     756,30
                     1006 30 98                     567,22                       363,23                     756,30
                     1006 40 00                        —
                                                                                   69,03                    145,32
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nio são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
               ultramarino de Reunião.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
           (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
           (*) No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
           O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/CEE, alterada.