CELEX: 32014R0432
Language: pt
Date: 2014-04-22
Title: Regulamento (UE) n. °432/2014 do Conselho, de 22 de abril de 2014 , que altera o Regulamento (UE) n. ° 43/2014 no que respeita a certas possibilidades de pesca

29.4.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 126/1
               
            REGULAMENTO (UE) N.o 432/2014 DO CONSELHO
      de 22 de abril de 2014
      que altera o Regulamento (UE) n.o 43/2014 no que respeita a certas possibilidades de pesca
      O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
      Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 43.o, n.o 3,
      Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho (1) fixa, para 2014, as possibilidades de pesca em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União.
               
            
                  (2)
               
               
                  As possibilidades de pesca nas águas da Noruega e das ilhas Faroé para os navios da União e nas águas da União para os navios da Noruega e das ilhas Faroé e as condições de acesso às respetivas águas são estabelecidas anualmente após consultas sobre os direitos de pesca efetuadas pelo procedimento previsto nos acordos ou protocolos sobre as relações em matéria de pesca com a Noruega (2) e as ilhas Faroé (3), respetivamente. Na pendência da conclusão de tais consultas sobre os convénios para 2014, o Regulamento (UE) n.o 43/2014 fixou possibilidades de pesca provisórias para as unidades populacionais em causa. As consultas com a Noruega e as ilhas Faroé foram concluídas em 12 de março de 2014 e 13 de março de 2014, respetivamente. Além disso, em 28 de março de 2014 foram concluídas consultas entre os estados costeiros no que respeita ao verdinho e entre a União e a Islândia, a Noruega e a Federação Russa no que respeita ao arenque atlanto-escandinavo. Isto permitiu à Noriega e à União discutir os convénios recíprocos relativos ao acesso aos recursos nas respetivas águas. O Regulamento (UE) n.o 43/2014 deverá ser alterado em conformidade.
               
            
                  (3)
               
               
                  De acordo com o resultado das consultas entre a União e a Noruega, a União pode autorizar os navios da União a pescarem até 10 % para além da quota que lhe é atribuída, desde que as quantidades utilizadas para além da quota de que a União dispõe sejam deduzidas da sua quota para 2015. De igual modo, a União pode utilizar em 2015 quaisquer quantidades não utilizadas, desde que estas não excedam 10 % da quota de que dispõe em 2014. Ao fixar as possibilidades de pesca, é conveniente prever esse grau de flexibilidade, de modo a garantir que os navios da União disponham de condições equitativas e a permitir que os Estados-Membros envolvidos optem pela utilização de uma quota de flexibilidade. Caso um Estado-Membro não tenha optado pela utilização da quota de flexibilidade em relação a uma dada unidade populacional, os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 deverão continuar a aplicar-se nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 40/2013.
               
            
                  (4)
               
               
                  Na sua segunda reunião anual realizada em 2014, a Organização Regional de Gestão das Pescas para o Pacífico Sul (SPRFMO) adotou as possibilidades de pesca para o carapau-chileno, que consistem num total admissível de capturas («TAC»). A SPRFMO redefiniu igualmente a zona específica a que serão aplicáveis níveis máximos de captura e de esforço para a pesca de fundo a partir de 4 de maio de 2014. Essas disposições deverão ser transpostas para o direito da União.
               
            
                  (5)
               
               
                  É necessário esclarecer certas disposições relacionadas com determinadas unidades populacionais, o regime de gestão do esforço de pesca de linguado no canal da Mancha Ocidental e uma obrigação específica de comunicação de informações no contexto da Comissão Interamericana do Atum Tropical.
               
            
                  (6)
               
               
                  Os limites de captura e do esforço previstos no Regulamento (UE) n.o 43/2014 aplicam-se, respetivamente, a partir de 1 de janeiro e de 1 de fevereiro de 2014. As disposições do presente regulamento que se refere aos limites de captura e ao esforço de pesca deverão, por conseguinte, ser igualmente aplicáveis a partir das referidas datas. Essa aplicação retroativa não prejudica os princípios da segurança jurídica e da proteção das expectativas legítimas, uma vez que ainda não foram esgotadas as possibilidades de pesca em causa. No entanto, os limites de captura e de esforço para a pesca de fundo na zona indicada pela SPRFMO deverão ser aplicáveis a partir de 4 de maio de 2014. Atendendo a que a alteração de certos limites de captura e regimes de esforço influi nas atividades económicas e no planeamento da campanha de pesca dos navios da União, o presente regulamento deverá entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
               
            ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
      Artigo 1.o
      
      Alteração do Regulamento (UE) n.o 43/2014
      O Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No artigo 1.o, é suprimido o n.o 3.
               
            
                  2)
               
               
                  É inserido o seguinte artigo:
                  «Artigo 18.o-A
                  Flexibilidade na fixação das possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais
                  1.   O presente artigo aplica-se às seguintes unidades populacionais:
                  
                              a)
                           
                           
                              Arinca na zona IV, águas da União da zona IIa;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Verdinho nas águas da União e nas águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Sarda nas zonas IIIa e IV; águas da União das zonas IIa, IIIb, IIIc e IIId;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da zona Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Sarda nas zonas VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Sarda nas águas norueguesas das zonas IIa e IVa;
                           
                        
                              g)
                           
                           
                              Arenque-do-atlântico nas águas da União, nas águas norueguesas e nas águas internacionais das zonas I e II;
                           
                        
                              h)
                           
                           
                              Escamudo no Mar do Norte;
                           
                        
                              i)
                           
                           
                              Solha no Mar do Norte;
                           
                        
                              j)
                           
                           
                              Arenque no Mar do Norte, a norte de 53° N;
                           
                        
                              k)
                           
                           
                              Arenque nas zonas IVc e VIId;
                           
                        
                              l)
                           
                           
                              Arinca na zona IIIa.
                           
                        2.   Em relação a qualquer das unidades populacionais referidas no n.o 1, os Estados-Membros podem optar por aumentar até 10 % a quota inicial estabelecida no anexo I. O Estado-Membro em questão notifica por escrito a Comissão da sua decisão. Com base nessa notificação, a quota aumentada é considerada a quota atribuída para 2014 ao Estado-Membro em questão.
                  3.   As quantidades utilizadas em 2014 no âmbito dessa quota aumentada que excedam a quota inicial são deduzidas, tonelada a tonelada, para efeitos de cálculo da quota da unidade populacional em causa atribuída para 2015 ao Estado-Membro em questão.
                  4.   As quantidades que não tenham sido utilizadas no âmbito da quota inicial, até 10 % dessa quota, são adicionadas para efeitos de cálculo da quota da unidade populacional em causa atribuída para 2015 ao Estado-Membro em questão.
                  5.   As quantidades transferidas para outros Estados-Membros nos termos do artigo 16.o, n.o 8, do Regulamento (UE) n.o 1380/2014, bem como as quantidades deduzidas nos termos dos artigos 37.o, 105.o e 107.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, são tomadas em conta para estabelecer as quantidades utilizadas e não utilizadas a que se referem os n.os 3 e 4 do presente artigo.
                  6.   Aos Estados-Membros que tenham recorrido à opção referida no n.o 2 do presente artigo relativamente a uma dada unidade populacional não se aplicam os artigos 3.o e 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96 no que respeita a essa unidade populacional.».
               
            
                  3)
               
               
                  O artigo 31.o passa a ter a seguinte redação:
                  «Artigo 31.o
                  
                  Pesca de fundo
                  Os Estados-Membros com um registo de capturas ou de esforço na pesca de fundo na zona da Convenção SPRFMO, no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006, devem limitar as suas capturas ou o seu esforço na pesca de fundo na zona da Convenção às partes dessa zona em que tenha sido exercida pesca de fundo nesse período e a um nível que não exceda os níveis anuais médios dos parâmetros das capturas ou do esforço no período compreendido entre 1 de janeiro de 2002 e 31 de dezembro de 2006.».
               
            
                  4)
               
               
                  No artigo 32.o, n.o 6, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «b)
                           
                           
                              Comunicar as informações indicadas na alínea a) ao Estado-Membro de que são nacionais. Os Estados-Membros devem transmitir à Comissão as informações recolhidas durante o ano anterior até 31 de janeiro de 2014.».
                           
                        
            
                  5)
               
               
                  O anexo I A é alterado nos termos do anexo I do presente regulamento.
               
            
                  6)
               
               
                  O anexo I B é alterado nos termos do anexo II do presente regulamento.
               
            
                  7)
               
               
                  O anexo I J é substituído pelo texto constante do anexo III do presente regulamento.
               
            
                  8)
               
               
                  O anexo II C é alterado nos termos do anexo IV do presente regulamento.
               
            
                  9)
               
               
                  O anexo III é substituído pelo texto constante do anexo V do presente regulamento.
               
            
                  10)
               
               
                  O anexo VIII é substituído pelo texto constante do anexo VI do presente regulamento.
               
            Artigo 2.o
      
      Entrada em vigor e aplicação
      O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
      O presente regulamento é aplicável desde 1 de janeiro de 2014.
      Porém,
      
                  a)
               
               
                  O artigo 1.o, ponto 3, é aplicável a partir de 4 de maio de 2014; e
               
            
                  b)
               
               
                  O artigo 1.o, ponto 8, é aplicável desde 1 de fevereiro de 2014.
               
            
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 22 de abril de 2014.
         
            
               Pelo Conselho
            
            
               O Presidente
            
            D. KOURKOULAS
         
      
      
         (1)  Regulamento (UE) n.o 43/2014 do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que fixa, para 2014, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da União e as aplicáveis, para os navios da União, em certas águas não União (JO L 24 de 28.1.2014, p. 1).
      
         (2)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega (JO L 226 de 29.8.1980, p. 48).
      
         (3)  Acordo de Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Governo da Dinamarca e o Governo local das Ilhas Faroé (JO L 226 de 29.8.1980, p. 12).
      
         ANEXO I
         O anexo I A do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     A secção relativa à bolota nas águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI e VII passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie: 
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme 
                              
                              
                                 
                                    Zona: 
                              
                              
                                 Águas da União e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                                 (USK/567EI.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 13
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 46
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 548
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 53
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 264
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outros
                              
                              
                                 13 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 937
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 2 923 (2)
                                     (3)
                                     (4)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 3860
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento
                              
                           
                           
               
                     2)
                  
                  
                     A secção relativa à bolota nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie: 
                              
                              
                                 Bolota
                                 
                                    Brosme brosme 
                              
                              
                                 
                                    Zona: 
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (USK/04-N.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 165
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 170
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     A secção relativa ao pimpim nas águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII e VIII passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Pimpins
                                 
                                    Caproidae
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                                 (BOR/678-)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 31 291
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 88 115
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 8 103
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 127 509
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 127 509».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     4)
                  
                  
                     A secção relativa ao arenque na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arenque (5)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                                 (HER/03A.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 19 357 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 310 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 20 248 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 39 915 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 600 (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 46 750
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     5)
                  
                  
                     A secção relativa ao arenque nas águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arenque (8)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53° 30′ N
                                 (HER/4AB.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 80 026
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 49 675
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 23 226
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 59 291
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 4 782
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 65 022
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 282 022
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 136 311 (9)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 470 037
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
                           
               
                     6)
                  
                  
                     A secção relativa ao arenque nas águas norueguesas a sul de 62° N passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arenque (11)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 (HER/04-N.)
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 866 (11)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 866
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 470 037
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     7)
                  
                  
                     A secção relativa ao arenque na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arenque (12)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                                 (HER/03A-BC)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 5 692
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 51
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 916
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 6 659
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 6 659
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     8)
                  
                  
                     A secção relativa ao arenque nas zonas IV, VIId e nas águas da União da divisão IIa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arenque (13)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IV, VIId e águas da União da divisão IIa
                                 (HER/2A47DX)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 65
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 12 526
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 65
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 65
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 65
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 61
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 238
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 13 085
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 13 085
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     9)
                  
                  
                     A secção relativa ao arenque nas divisões IVc e VIId passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arenque (14)
                                 
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IVc, VIId (15)
                                 
                                 (HER/4CXB7D)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 9 229 (16)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 1 153 (16)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 716 (16)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 12 800 (16)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 22 837 (16)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 4 969 (16)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 51 704
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 470 037
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     10)
                  
                  
                     A secção relativa ao arenque nas divisões VIIg, VIIh, VIIj e VIIk passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VIIg (17), VIIh (17), VIIj (17), VIIk (17)
                                 
                                 (HER/7G-K.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 248
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 380
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 19 324
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 1 380
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 28
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 22 360
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 22 360
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     11)
                  
                  
                     A secção relativa ao bacalhau no Skagerrak passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Skagerrak
                                 (COD/03AN.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 10 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 3 177 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 80 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 20 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 556 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 3 843
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 3 972
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     12)
                  
                  
                     A secção relativa ao bacalhau na subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                                 (COD/2A3AX4)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 821 (19)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 4 720 (19)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 2 992 (19)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 015 (19)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 2 667 (19)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 31 (19)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 10 827 (19)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 23 073
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 4 726 (20)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 27 799
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
                           
               
                     13)
                  
                  
                     A secção relativa ao bacalhau nas águas norueguesas a sul de 62° N passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 (COD/04-N.)
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 382 (21)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 382
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     14)
                  
                  
                     A secção relativa ao bacalhau na divisão VIId passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VIId
                                 (COD/07D.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 70 (22)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 360 (22)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 40 (22)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 150 (22)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 620
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 1 620
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     15)
                  
                  
                     A secção relativa ao tamboril nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (ANF/04-N.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 45
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 1 152
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 18
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 16
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 269
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 500
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     16)
                  
                  
                     A secção relativa ao tamboril nas zonas VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Tamboril
                                 
                                    Lophiidae
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                                 (ANF/8C3411)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 2 191
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 436
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 2 629
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 2 629».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     17)
                  
                  
                     A secção relativa à arinca na divisão IIIa, águas da União das subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa, águas da União das subdivisões 22-32
                                 (HAD/3A/BCD)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 1 898
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 121
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 2
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 224
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 2 256
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 2 355».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     18)
                  
                  
                     A secção relativa à arinca na subzona IV; águas da União da divisão IIa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IV; águas da União da divisão IIa
                                 (HAD/2AC4.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 238
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 1 637
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1 042
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 816
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 179
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 165
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 27 002
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 32 079
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 6 205
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 38 284
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
                                 nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
                                 
                                    
                                                    
                                                
                                                
                                                   Águas norueguesas da subzona IV
                                                   (HAD/*04N-)
                                                
                                             
                                                   União
                                                
                                                
                                                   23 862».
                                                
                                             
                              
                           
               
                     19)
                  
                  
                     A secção relativa à arinca nas águas norueguesas a sul de 62° N passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 (HAD/04-N.)
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 707 (23)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 707
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     20)
                  
                  
                     A secção relativa ao badejo na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangiusmerlangus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                                 (WHG/03A.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 929
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 99
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 031
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 1 050».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
                     21)
                  
                  
                     A secção relativa ao badejo na subzona IV; águas da União da divisão IIa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IV; águas da União da divisão IIa
                                 (WHG/2AC4.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 326
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 1 410
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 367
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 2 119
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 815
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 3
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 10 193
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 15 233
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 859 (24)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 16 092
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
                           
               
                     22)
                  
                  
                     A secção relativa ao badejo nas divisões VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj e VIIk passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Badejo
                                 
                                    Merlangius merlangus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VIIb, VIIc, VIId, VIIe, VIIf, VIIg, VIIh, VIIj, VIIk
                                 (WHG/7X7A-C)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 202
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 12 400
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 5 747
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 101
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 2 218
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 20 668
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 20 668».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento
                              
                           
               
                     23)
                  
                  
                     A secção relativa ao badejo e à juliana nas águas norueguesas a sul de 62.°N passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Badejo e juliana
                                 
                                    Merlangius merlangus e Pollachius pollachius
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 (WHG/04-N.) para o badejo;
                                 (POL/04-N.) para a juliana
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 190 (25)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 190
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
                     24)
                  
                  
                     A secção relativa ao verdinho nas águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII e XIV
                                 (WHB/1X14)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 28 325 (26)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 11 013 (26)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 24 013 (26)
                                     (27)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 19 712 (26)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 21 934 (26)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 34 539 (26)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 2 231 (26)
                                     (27)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 7 007 (26)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 36 751 (26)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 185 525 (26)
                                     (28)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 100 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 15 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 1 200 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     25)
                  
                  
                     A secção relativa ao verdinho nas águas da União e águas internacionais das zonas II, IVa, V, VI norte de 56° 30′ N e VII oeste de 12° W passa a ter a seguinte readação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União das zonas II, IVa, V, VI norte de 56° 30′ N e VII oeste de 12° W
                                 (WHB/24A567)
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 177 983 (29)
                                     (30)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 25 000 (31)
                                     (32)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 1 200 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     26)
                  
                  
                     A secção relativa à maruca-azul nas águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI e VII passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Maruca-azul
                                 
                                    Molva dypterygia
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                                 (BLI/5B67-)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 24
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Estónia
                              
                              
                                 4
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 74
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 693
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 431
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outros
                              
                              
                                 6 (33)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 2 240
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 150 (34)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 150 (35)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 2 540
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento
                              
                           
               
                     27)
                  
                  
                     A secção relativa à maruca nas águas da União da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Maruca
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União da subzona IV
                                 (LIN/04-C.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 16
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 243
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 150
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 135
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 5
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 10
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 1 869
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 2 428
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 2 428».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     28)
                  
                  
                     A secção relativa à maruca nas águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Maruca
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                                 (LIN/6X14.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 32
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 115
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 2 332
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 2 487
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 623
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 6
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 2 863
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 8 464
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 5 500 (36)
                                     (37)
                                     (38)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 200 (39)
                                     (40)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 14 164
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 É aplicável o artigo 11.o do presente regulamento
                              
                           
               
                     29)
                  
                  
                     A secção relativa à maruca nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Maruca
                                 
                                    Molva molva
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (LIN/04-N.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 7
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 835
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 23
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 1
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 75
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 950
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     30)
                  
                  
                     A secção relativa ao lagostim nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Lagostim
                                 
                                    Nephrops norvegicus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (NEP/04-N.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 947
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 53
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     31)
                  
                  
                     A secção relativa ao camarão-ártico na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Camarão-ártico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                                 (PRA/03A.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 2 308
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 1 243
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 3 551
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 6 650».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     32)
                  
                  
                     A secção relativa ao camarão-ártico nas águas norueguesas a sul de 62° N passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Camarão-ártico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 (PRA/04-N.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 357
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 123 (41)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 480
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     33)
                  
                  
                     A secção relativa à solha no Skagerrak passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Skagerrak
                                 (PLE/03AN.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 7 830
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 1 506
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 419
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 9 855
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 10 056».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     34)
                  
                  
                     A secção relativa à solha na subzona IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Solha
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IV; águas da União da divisão IIa; parte da divisão IIIa não abrangida pelo Skagerrak e Kattegat
                                 (PLE/2A3AX4)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 6 407 (42)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 20 823 (42)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 6 007 (42)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 202 (42)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 40 045 (42)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 29 633 (42)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 104 117
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 7 514
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 111 631
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
                                 nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
                                 
                                    
                                                    
                                                
                                                
                                                   Águas norueguesas da subzona IV
                                                   (PLE/*04N-)
                                                
                                             
                                                   União
                                                
                                                
                                                   42 723
                                                
                                             
                              
                           
               
                     35)
                  
                  
                     A seção relativa à solha nas subzonas VIId e VIIe passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Plaice
                                 
                                    Pleuronectes platessa
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VIId e VIIe
                                 (PLE/7DE.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 871 (43)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 2 903 (43)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 1 548 (43)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 5 322
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 5 322
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     36)
                  
                  
                     A secção relativa ao escamudo nas zonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                                 (POK/2A34.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 27
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 3 189
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 8 054
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 18 953
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 81
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 438
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 6 175
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 36 917
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 40 619 (44)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 77 536
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     37)
                  
                  
                     A secção relativa ao escamudo na subzona VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VI; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
                                 (POK/56-14)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 367
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 3 647
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 403
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 3 128
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 7 545
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 500 (45)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 8 045
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     38)
                  
                  
                     A secção relativa ao escamudo nas águas norueguesas a sul de 62° N passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas a sul de 62° N
                                 (POK/04-N.)
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 880 (46)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 880
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     39)
                  
                  
                     A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas da União das zonas IIa e IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb e VI passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Alabote-da-gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União das zonas IIa, IV; águas da União e águas internacionais das zonas Vb, VI
                                 (GHL/2A-C46)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 20
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Estónia
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 185
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 11
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 729
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 1 000 (47)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 2 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     40)
                  
                  
                     A secção relativa à sarda nas zonas IIIa e IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa, IV; águas da União das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                                 (MAC/2A34.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 768 (49)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 26 530 (49)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 800 (49)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 2 417 (49)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 2 434 (49)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 7 101 (48)
                                     (49)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 2 254 (49)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 42 304 (48)
                                     (49)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 256 936 (50)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
                           
               
                     41)
                  
                  
                     A secção relativa à sarda nas zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId e VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                                 (MAC/2CX14-)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 31 490
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 33
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Estónia
                              
                              
                                 262
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 20 996
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 104 967
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Letónia
                              
                              
                                 194
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Lituânia
                              
                              
                                 194
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 45 922
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 2 217
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 288 666
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 494 941
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 22 179 (51)
                                     (52)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
                           
               
                     42)
                  
                  
                     A secção relativa à sarda nas zonas VIIIc, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                                 (MAC/8C3411)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 46 677 (53)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 310 (53)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 9 648 (53)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 56 635
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
                           
               
                     43)
                  
                  
                     A secção relativa à sarda nas águas norueguesas das divisões IIa e IVa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Sarda
                                 
                                    Scomber scombrus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas das divisões IIa, IVa
                                 (MAC/2A4A-N)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 19 437 (54)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 19 437 (54)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     44)
                  
                  
                     A secção relativa ao linguado-legítimo nas águas da União das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Linguado-legítimo
                                 
                                    Solea solea
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União das zonas IIa, IV
                                 (SOL/24-C.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 991
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 453
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 793
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 198
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 8 945
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 510
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 11 890
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 10 (55)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 11 900
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     45)
                  
                  
                     A secção relativa ao linguado nas zonas VIIIc, VIIId, VIIIe, IX, X; águas da União da zona CECAF 34.1.1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Linguado
                                 
                                    Solea spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 VIIIc, VIIId, VIIIe, IX e X; águas da União da zona CECAF 34.1.1
                                 (SOO/8CDE34)
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 403
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 669
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 072
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 1 072».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
                     46)
                  
                  
                     A secção relativa à espadilha e capturas acessórias associadas na divisão IIIa passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Espadilha e capturas acessórias associadas
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa
                                 (SPR/03A.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 22 300 (56)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 47 (56)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 8 437 (56)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 30 784
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 33 280
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
                     47)
                  
                  
                     A secção relativa à espadilha e capturas acessórias associadas nas águas da União das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Espadilha e capturas acessórias associadas
                                 
                                    Sprattus sprattus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União das zonas IIa, IV
                                 (SPR/2AC4-C)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 1 546 (58)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 122 383 (58)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1 546 (58)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 546 (58)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 1 546 (58)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 1 330 (57)
                                     (58)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 5 103 (58)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 135 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 9 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 144 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     48)
                  
                  
                     A secção relativa ao carapau e capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões IVb, IVc e VIId passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Carapau e capturas acessórias associadas
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União das divisões IVb, IVc, VIId
                                 (JAX/4BC7D)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 31 (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 13 397 (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1 183 (59)
                                     (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 249 (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 111 (59)
                                     (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 843 (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 8 065 (59)
                                     (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 28 (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 75 (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 3 188 (59)
                                     (61)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 28 170
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 3 550 (60)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 31 720
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
                     49)
                  
                  
                     A secção relativa ao carapau e capturas acessórias associadas nas águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId,VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Carapau e capturas acessórias associadas
                                 
                                    Trachurus spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União das divisões IIa, IVa; VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                                 (JAX/2A-14)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 11 432 (62)
                                     (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 8 920 (62)
                                     (63)
                                     (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 12 167 (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 4 591 (62)
                                     (63)
                                     (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 29 708 (62)
                                     (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 35 790 (62)
                                     (63)
                                     (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 1 172 (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 675 (62)
                                     (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 10 757 (62)
                                     (63)
                                     (64)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 115 212
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 1 700 (65)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 116 912
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
               
                     50)
                  
                  
                     A secção relativa à faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas na divisão IIIa; águas da União das zonas IIa e IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 IIIa; águas da União das zonas IIa, IV
                                 (NOP/2A3A4.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 106 152 (66)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 20 (66)
                                     (67)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 78 (66)
                                     (67)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 106 250 (66)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 15 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 7 000 (68)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     51)
                  
                  
                     A secção relativa à faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                                 
                                    Trisopterus esmarki
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (NOP/04-N.)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 0
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     52)
                  
                  
                     A secção relativa aos peixes industriais nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Peixes industriais
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (I/F/04-N.)
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 800 (69)
                                     (70)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 800
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
                     53)
                  
                  
                     A secção relativa a outras espécies nas águas da União das zonas Vb, VI e VII passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União das zonas Vb, VI, VII
                                 (OTH/5B67-C)
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 140 (71)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
                     54)
                  
                  
                     A secção relativa a outras espécies nas águas norueguesas da subzona IV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas da subzona IV
                                 (OTH/04-N.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 40
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 3 625
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 409
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 168
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 290
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 Sem efeito (72)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 2 719
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 7 250 (73)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
                     55)
                  
                  
                     A secção relativa a outras espécies nas águas da União das zonas IIa, IV e VIa (norte de 56° 30′ N) passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União das zonas IIa, IV,VIa (a norte de 56° 30′ N)
                                 (OTH/2A46AN)
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 4 000 (74)
                                     (75)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 150 (76)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC de precaução
                              
                           
               
            (1)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (2)  A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI e VII (USK/*24X7C).
         
            (3)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI e VII, capturas ocasionais de outras espécies na percentagem de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas Vb, VI e VII não deve exceder a quantidade seguinte, expressa em toneladas (OTH/*5B67-):
         3 000pm
         
            (4)  Incluindo maruca. As quotas a seguir indicadas para a Noruega só devem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI e VII:
         
                     Maruca (LIN/*5B67-)
                  
                  
                     5 500
                  
               
                     Bolota (USK/*5B67-)
                  
                  
                     2 923
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As quotas de bolota e maruca para a Noruega podem ser intercambiadas até à quantidade seguinte, expressa em toneladas
                     2 000».
                  
               
            (5)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
         
            (6)  Condição especial: das quais 50 %, no máximo, podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (HER/*04-C.).
         
            (7)  Só pode ser pescado no Skagerrak (HER//*03AN.).».
         
            (8)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/04A.), IVb (HER/04B.).
         
            (9)  As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC. No limite desta quota, não pode ser capturada uma quantidades superior à indicada, nas águas da União nas divisões IVa, IVb (HER/*4AB-C).
         50 000
         
            Condição especial:
         
         nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas a sul de 62° N
                     (HER/*04N-) ()
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     União
                  
                  
                     50 000
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        ()  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.), IVb (HER/*4BN.).».
                  
               
            (10)  Desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm. Os Estados-Membros devem declarar separadamente os seus desembarques de arenque nas divisões IVa (HER/*4AN.), IVb (HER/*4BN.).».
         
            (11)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.».
         
            (12)  Exclusivamente para os desembarques de arenque objeto de captura acessória na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.».
         
            (13)  Exclusivamente para os desembarques de arenque objeto de captura acessória na pesca com redes de malhagem inferior a 32 mm.».
         
            (14)  Exclusivamente para os desembarques de arenque capturado na pesca com redes de malhagem igual ou superior a 32 mm.
         
            (15)  Exceto unidade populacional de Blackwater: trata-se da unidade populacional de arenque da região marítima do estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha de rumo que vai para sul de Landguard Point (51° 56′ N, 1°19,1′ E) até à latitude 51° 33′ N e, em seguida, para oeste até um ponto situado na costa do Reino Unido.
         
            (16)  Condição especial: até 50 % desta quota pode ser pescada na divisão IVb (HER/*04B.).».
         
            (17)  Esta zona é aumentada da zona delimitada:
         
                     —
                  
                  
                     a norte por 52° 30′ N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a sul por 52° 00′ N,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a oeste pela costa da Irlanda,
                  
               
                     —
                  
                  
                     a leste pela costa do Reino Unido.».
                  
               
            (18)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no Título II, Capítulo II, do presente regulamento.».
         
            (19)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no Título II, Capítulo II, do presente regulamento.
         
            (20)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         
            Condição especial:
         
         nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas da subzona IV
                     (COD/*04N-)
                  
               
                     União
                  
                  
                     20 054».
                  
               
            (21)  Capturas acessórias de arinca, juliana e badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.».
         
            (22)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 12 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no Título II, Capítulo II, do presente regulamento.».
         
            (23)  Capturas acessórias de bacalhau, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.».
         
            (24)  Podem ser capturadas nas águas da União. As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.
         
            Condição especial:
         
         nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas da subzona IV
                     (WHG/*04N-)
                  
               
                     União
                  
                  
                     10 320».
                  
               
            (25)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.».
         
            (26)  Condição especial: da qual até à percentagem seguir indicada pode ser pescada na zona económica norueguesa ou na zona de pesca em torno de Jan Mayen (WHB/*NZJM1):
         61,4 %
         
            (27)  Podem ser efetuadas transferências desta quota para as zonas VIIIc, IX e X; águas comunitárias da CECAF 34.1.1. Contudo, tais transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
         
            (28)  Condição especial: da qual até à quantidade a seguir indicada pode ser pescada nas águas faroenses (WHB/*05-F.):
         25 000».
         
            (29)  A imputar aos limites de captura da Noruega fixados no Convénio dos Estados costeiros.
         
            (30)  Condição especial: as capturas na zona IV não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
         44 496
         Este limite de captura na zona IV corresponde à seguinte percentagem da quota de acesso da Noruega:
         25 %
         
            (31)  A imputar aos limites de captura das Ilhas Faroe.
         
            (32)  Condição especial: também pode ser pescado na zona VIb (WHB/*06B-C). As capturas na zona IVa não podem exceder a seguinte quantidade (WHB/*04A-C):
         6 250».
         
            (33)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.
         
            (34)  A pescar nas águas da União das zonas IIa, IV, Vb, VI, VII (BLI/*24X7C).
         
            (35)  As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e de peixe-espada-preto são imputadas a esta quota. A pescar nas águas da União das zonas VI a norte de 56° 30′ N e VIb.».
         
            (36)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas Vb, VI, VII, capturas ocasionais de outras espécies na percentagem de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas subzonas VI, VII não deve exceder a seguinte quantidade, expressa em toneladas (OTH/*6X14.):
         2 000
         
            (37)  Incluindo a bolota. As quotas para a Noruega, que só devem ser pescadas com palangres nas zonas Vb, VI, VII, são as seguintes:
         
                     Maruca (LIN/*5B67-)
                  
                  
                     5 500
                  
               
                     Bolota (USK/*5B67-)
                  
                  
                     2 923
                  
               
            (38)  As quotas de maruca e bolota para a Noruega podem ser intercambiadas até à seguinte quantidade, expressa em toneladas:
         3 000
         
            (39)  Incluindo a bolota. A pescar nas zonas VIb e VIa a norte de 56° 30′ N (LIN/*6BAN.).
         
            (40)  Condição especial: das quais são autorizadas, em qualquer momento, nas zonas VIb e VIa, capturas ocasionais de outras espécies na proporção de 25 % por navio. Todavia, esta percentagem pode ser ultrapassada nas primeiras 24 horas seguintes ao início da pesca num pesqueiro específico. A totalidade das capturas ocasionais de outras espécies nas zonas VIa e VIb não pode exceder a quantidade a seguir indicada em toneladas (OTH/*6AB.):
         75».
         
            (41)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.».
         
            (42)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 5 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no Título II, Capítulo II, do presente regulamento.».
         
            (43)  Para além desta quota, o Estado-Membro pode conceder a navios que arvorem o seu pavilhão e participem em ensaios sobre pescarias completamente documentadas uma atribuição suplementar, no respeito do limite global de 1 % da quota atribuída ao Estado-Membro, nas condições estabelecidas no Título II, Capítulo II, do presente regulamento».
         
            (44)  Só podem ser capturadas nas águas da União da subzona IV e na divisão IIIa (POK/*3A4-C). As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC.».
         
            (45)  A pescar a norte de 56° 30′ N (POK/*5614N).».
         
            (46)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana e badejo a imputar às quotas para estas espécies.».
         
            (47)  A capturar nas águas da União das zonas IIa, VI. Na subzona VI, esta quantidade só pode ser pescada com palangres (GHL/*2A6-C).».
         
            (48)  Condição especial: incluindo a seguinte quantidade, expressa em toneladas, a capturar nas águas norueguesas a sul de 62° N (MAC/*04N-):
         247
         Ao pescar ao abrigo desta condição especial, as capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo são imputadas às quotas para essas espécies.
         
            (49)  Também pode ser pescado nas águas norueguesas da zona IVa (MAC/*4AN.).
         
            (50)  A deduzir da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quantidade inclui a seguinte parte da Noruega no TAC do mar do Norte:
         74 500
         Esta quota só pode ser pescada na divisão IVa (MAC/*04A.), com exceção da seguinte quantidade, expressa em toneladas, que pode ser pescada na divisão IIIa (MAC/*03A.):
         3 000
         
            Condição especial:
         
         nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas a seguir referidas, quantidades superiores àsindicadas:
         
                      
                  
                  
                     IIIa
                  
                  
                     IIIa, IVbc
                  
                  
                     IVb
                  
                  
                     IVc
                  
                  
                     VI, águas internacionais da divisão IIa, de 1 de janeiro a 31 de março de 2014 e em dezembro de 2014
                  
               
                      
                  
                  
                     (MAC/*03 A.)
                  
                  
                     (MAC/*3A4BC)
                  
                  
                     (MAC/*04 B.)
                  
                  
                     (MAC/*04C.)
                  
                  
                     (MAC/*2A6.)
                  
               
                     Dinamarca
                  
                  
                     0
                  
                  
                     4 130
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     15 918
                  
               
                     França
                  
                  
                     0
                  
                  
                     490
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     0
                  
                  
                     490
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Suécia
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     390
                  
                  
                     10
                  
                  
                     4 112
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     0
                  
                  
                     490
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
               
                     Noruega
                  
                  
                     3 000
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0
                  
                  
                     0».
                  
               
            (51)  Podem ser pescadas nas divisões IIa, VIa (a norte de 56° 30′ N), IVa, VIId, VIIe, VIIf, VIIh (MAC/*AX7H).
         
            (52)  A Noruega pode pescar a seguinte quantidade suplementar, expressa em toneladas, da quota de acesso a norte de 56° 30′ N, que será imputada ao respetivo limite de capturas (MAC/*N5630):
         51 387
         
            Condição especial:
         
         nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, nas zonas e nos períodos a seguir referidos, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas da União e da Noruega da divisão IVa. Nos períodos de 1 de janeiro a 15 de fevereiro de 2014 e de 1 de setembro a 31 de dezembro de 2014
                  
                  
                     Águas norueguesas da divisão Iia
                  
               
                      
                  
                  
                     (MAC/*4A-EN)
                  
                  
                     (MAC/*2AN-)
                  
               
                     Alemanha
                  
                  
                     19 005
                  
                  
                     2 557
                  
               
                     França
                  
                  
                     12 671
                  
                  
                     1 703
                  
               
                     Irlanda
                  
                  
                     63 351
                  
                  
                     8 524
                  
               
                     Países Baixos
                  
                  
                     27 715
                  
                  
                     3 727
                  
               
                     Reino Unido
                  
                  
                     174 223
                  
                  
                     23 445
                  
               
                     União
                  
                  
                     296 965
                  
                  
                     39 956».
                  
               
            (53)  Condição especial: podem ser pescadas quantidades no quadro de intercâmbios com outros Estados-Membros nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId (MAC/*8ABD.). Todavia, as quantidades fornecidas por Espanha, Portugal ou França para efeitos de intercâmbio e a ser pescadas nas divisões VIIIa, VIIIb, VIIId não podem exceder 25 % da quota do Estado-Membro dador.
         
            Condição especial:
         
         nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     VIIIb
                     (MAC/*08B.)
                  
               
                     Espanha
                  
                  
                     3 920
                  
               
                     França
                  
                  
                     26
                  
               
                     Portugal
                  
                  
                     810».
                  
               
            (54)  As capturas efetuadas nas divisões IIa (MAC/*02A.), IVa (MAC/*4A.) devem ser declaradas separadamente.».
         
            (55)  Só podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV (SOL/*04-C.).».
         
            (56)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte, badejo e arinca devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*03A.).».
         
            (57)  Incluindo galeota.
         
            (58)  Pelo menos 98 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por espadilha. As capturas acessórias de solha-escura-do-mar-do-norte e badejo devem ser imputadas aos restantes 2 % da quota (OTH/*2AC4C).».
         
            (59)  Condição especial: quando pescada na divisão VIId, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as seguintes zonas: águas da União das zonas IIa, IVa, VI, VIIa-c,VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da União e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV (JAX/*2A-14).
         
            (60)  Podem ser pescadas nas águas da União da subzona IV mas não na subzona VIId (JAX/*04-C.).
         
            (61)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*4BC7D).».
         
            (62)  Condição especial: quando pescada nas águas da União das divisões IIa ou IVa antes de 30 de junho de 2014, esta quota pode ser contabilizada, até ao máximo de 5 %, como pescada ao abrigo da quota para as águas da União das divisões IVb, IVc, VIId (JAX/*4BC7D).
         
            (63)  Condição especial: até 5 % desta quota pode ser pescada na divisão VIId (JAX/*07D.).
         
            (64)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por carapau. As capturas acessórias de pimpim, arinca, badejo e sarda devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OTH/*2A-14).
         
            (65)  Limitado às divisões IVa, VIa (apenas a norte de 56° 30' N), VIIe, VIIf e VIIh.».
         
            (66)  Pelo menos 95 % dos desembarques imputados a esta quota devem ser constituídos por faneca-da-noruega. As capturas acessórias de arinca e badejo devem ser imputadas aos restantes 5 % da quota (OT2/*2A3A4).
         
            (67)  Esta quota só pode ser pescada nas águas da União das zonas CIEM IIa, IIIa, IV.
         
            (68)  Deve ser utilizada uma grelha separadora. Inclui um máximo de 15 % de capturas acessórias inevitáveis (NOP/*2A3A4), a imputar a esta quota.».
         
            (69)  Capturas acessórias de bacalhau, arinca, juliana, badejo e escamudo a imputar às quotas para estas espécies.
         
            (70)  Condição especial: das quais, no máximo, 400 toneladas de carapau (JAX/*04-N.).».
         
            (71)  Capturada exclusivamente com palangres.».
         
            (72)  Quota atribuída à Suécia pela Noruega no nível tradicional para “outras espécies”.
         
            (73)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.».
         
            (74)  Limitada às zonas IIa, IV (OTH/*2A4-C).
         
            (75)  Incluindo pescarias não especificamente mencionadas. Se for caso disso, podem ser feitas exceções após consultas.
         
            (76)  A pescar nas zonas IV e VIa a norte de 56° 30′ N (OTH/*46AN).».
      
      
         ANEXO II
         O anexo I B do Regulamento (UE) n.o 43/2014 é alterado do seguinte modo:
         
                     1)
                  
                  
                     A secção relativa ao arenque nas águas da União, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arenque
                                 
                                    Clupea harengus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas da União, águas norueguesas e águas internacionais das subzonas I, II
                                 (HER/1/2-)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 9 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 9 333 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1 635 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 31 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 403 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 2 417 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 3 341 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 472 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 31 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Finlândia
                              
                              
                                 145 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Suécia
                              
                              
                                 3 459 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 5 968 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 27 244 (1)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 24 519 (2)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 418 487
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                              
                           
                           
               
                     2)
                  
                  
                     A secção relativa ao bacalhau nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I, II
                                 (COD/1N2AB.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 2 480
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Grécia
                              
                              
                                 307
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 2 766
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Irlanda
                              
                              
                                 307
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 2 276
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 2 766
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 9 622
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 20 524
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     3)
                  
                  
                     A secção relativa ao bacalhau nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da zona NAFO 1 e águas gronelandesas da subzona XIV
                                 (COD/N1GL14)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1 800 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 400 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 2 200 (3)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     4)
                  
                  
                     A secção relativa ao bacalhau nas zonas I e IIb passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Bacalhau
                                 
                                    Gadus morhua
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 I, IIb
                                 (COD/1/2B.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 7 667 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 14 260 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 3 718 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Polónia
                              
                              
                                 3 035 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 2 806 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 5 172 (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Outros Estados-Membros
                              
                              
                                 250 (4)
                                     (6)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 36 908 (5)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     5)
                  
                  
                     A secção relativa ao bacalhau e à arinca nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Bacalhau e arinca
                                 Gadus morhua e Melanogrammus aeglefinus
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (COD/05B-F.) para o bacalhau; (HAD/05B-F.) para a arinca
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 19
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 114
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 817
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 950
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     6)
                  
                  
                     A secção relativa ao alabote-do-atlântico nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Alabote-do-atlântico
                                 
                                    Hippoglossus hippoglossus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                 (HAL/514GRN)
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 125
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 125
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 75 (7)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     7)
                  
                  
                     A secção relativa ao alabote-do-atlântico nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Alabote-do-atlântico
                                 
                                    Hippoglossus hippoglossus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                                 (HAL/N1GRN.)
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 125
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 75 (8)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     8)
                  
                  
                     A secção relativa às lagartixas nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Lagartixas
                                 
                                    Macrourus spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                 (GRV/514GRN)
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 40 (9)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito (10)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
                           
               
                     9)
                  
                  
                     A secção relativa às lagartixas nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Lagartixas
                                 
                                    Macrourus spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                                 (GRV/N1GRN.)
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 40 (11)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito (12)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
                           
               
                     10)
                  
                  
                     A secção relativa à arinca nas águas norueguesas das subzonas I, II passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Arinca
                                 
                                    Melanogrammus aeglefinus
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I, II
                                 (HAD/1N2AB.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 257
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 154
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 789
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 200
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     (11)
                  
                  
                     A secção relativa ao verdinho nas águas faroenses passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Verdinho
                                 
                                    Micromesistius poutassou
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas faroenses
                                 (WHB/2A4AXF)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 880
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 96
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 84
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 880
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 2 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 1 200 000 (13)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     12)
                  
                  
                     A secção relativa à maruca e maruca-azul nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Maruca e maruca-azul
                                 Molva molva e molva dypterygia
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (LIN/05B-F.) para a maruca;
                                 (BLI/05B-F.) para a maruca-azul
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 439
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 975
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 86
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 500 (14)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     13)
                  
                  
                     A secção relativa ao camarão-ártico nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Camarão-ártico
                                 
                                    Pandalus borealis
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                 (PRA/514GRN)
                              
                           
                                 Dinamarca
                              
                              
                                 1 325
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 325
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 2 650
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 2 550
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 1 300
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     14)
                  
                  
                     A secção relativa ao escamudo nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I, II
                                 (POK/1N2AB.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 2 040
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 328
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 182
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 2 550
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     15)
                  
                  
                     A secção relativa ao escamudo nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Escamudo
                                 
                                    Pollachius virens
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (POK/05B-F.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 372
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 1 812
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Países Baixos
                              
                              
                                 60
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 696
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 3 000
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     16)
                  
                  
                     A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Alabote-da-gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I, II
                                 (GHL/1N2AB.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 25 (15)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 25 (15)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 50 (15)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     17)
                  
                  
                     A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Alabote-da-gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da zona NAFO 1
                                 (GHL/N1GRN)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1 925
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 925 (16)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 575
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     18)
                  
                  
                     A secção relativa ao alabote-da-gronelândia nas águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Alabote-da-gronelândia
                                 
                                    Reinhardtius hippoglossoides
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                 (GHL/514GRN)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 3 781
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 199
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 3 980 (17)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 575
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 110
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     19)
                  
                  
                     A secção relativa ao cantarilho nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Cantarilho
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I, II
                                 (RED/1N2AB.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 766 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Espanha
                              
                              
                                 95 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 84 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Portugal
                              
                              
                                 405 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 150 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 500 (18)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     20)
                  
                  
                     A secção relativa ao cantarilho (pelágico) nas águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V e XIV passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Cantarilho (pelágico)
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas gronelandesas da zona NAFO 1F e águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                                 (RED/N1G14P)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1 926 (19)
                                     (20)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 10 (19)
                                     (20)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 14 (19)
                                     (20)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 950 (19)
                                     (20)
                                     (21)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Noruega
                              
                              
                                 800
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Ilhas Faroé
                              
                              
                                 250 (22)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     21)
                  
                  
                     A secção relativa ao cantarilho nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Cantarilho
                                 
                                    Sebastes spp.
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (RED/05B-F.)
                              
                           
                                 Bélgica
                              
                              
                                 9
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 1 196
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 81
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 14
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 1 300
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     22)
                  
                  
                     A secção relativa a outras espécies nas águas norueguesas das subzonas I e II passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Outras espécies
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas norueguesas das subzonas I, II
                                 (OTH/1N2AB.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 117 (23)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 47 (23)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 186 (23)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 350 (23)
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     23)
                  
                  
                     A secção relativa a outras espécies nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Outras espécies (24)
                                 
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (OTH/05B-F.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 322
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 289
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 189
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 800
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
                     24)
                  
                  
                     A secção relativa aos peixes-chatos nas águas faroenses da divisão Vb passa a ter a seguinte redação:
                     
                                 
                                    «Espécie:
                                 
                              
                              
                                 Peixes-chatos
                              
                              
                                 
                                    Zona:
                                 
                              
                              
                                 Águas faroenses da divisão Vb
                                 (FLX/05B-F.)
                              
                           
                                 Alemanha
                              
                              
                                 54
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 França
                              
                              
                                 42
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 Reino Unido
                              
                              
                                 204
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 União
                              
                              
                                 300
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                           
                                 TAC
                              
                              
                                 Sem efeito».
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 TAC analítico
                                 Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                                 Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                              
                           
               
            (1)  Aquando da declaração das capturas à Comissão, são igualmente declaradas as quantidades pescadas em cada uma das zonas seguintes: zona de regulamentação da NEAFC, águas da União, águas faroenses, águas norueguesas, zona de pesca em torno de Jan Mayen, zona de pesca protegida em torno de Svalbard.
         
            (2)  As capturas realizadas no âmbito desta quota são deduzidas da parte da Noruega no TAC (quota de acesso). Esta quota pode ser pescada nas águas da União a norte de 62° N.
         
            Condição especial:
         
         nos limites das quotas supramencionadas, não podem ser capturadas, na zona a seguir referida, quantidades superiores às indicadas:
         
                      
                  
                  
                     Águas norueguesas a norte de 62° N e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                     (HER/*2AJMN)
                  
               
                      
                  
                  
                     24 519».
                  
               
            (3)  Salvo no que respeita às capturas acessórias, a condições a seguir indicadas aplicam-se a estas quotas:
         
                     1.
                  
                  
                     Não pode ser pescado entre 1de abril e 31 de maio de 2014;
                  
               
                     2.
                  
                  
                     Só pode ser pescado nas aguas gronelandesas da zona NAFO 1 e ICES XIV em pelo menos duas das seguiontes quatro zonas:
                     
                                 Códigos de declaração
                              
                              
                                 Delimitação geográfica
                              
                           
                                 COD/GRL1
                              
                              
                                 A parte do território de pesca gronelandês a norte de 63° 45′ N e a leste de 35° 15′ W.
                              
                           
                                 COD/GRL2
                              
                              
                                 A parte do território de pesca gronelandês entre 62° 30′ N e 63° 45′ N a leste de 44° 00′ W, e a parte do território de pesca gronelandês a norte de 63° 45′ N e entre 44° 00′ W e 35° 15′ W.
                              
                           
                                 COD/GRL3
                              
                              
                                 A parte do território de pesca gronelandês a sul de 59° 00′ N e a leste de 42° 00′ W, e a parte do território de pesca gronelandês entre 59° 00′ N e 62° 30′ N a leste de 44° 00′ W.
                              
                           
                                 COD/GRL4
                              
                              
                                 A parte do território de pesca gronelandês entre 60° 45′ N e 59° 00′ N a oeste de 44° 00′ W, e a parte do território de pesca gronelandês a sul de 59° 00′ N e a oeste de 42° 00′ W.».
                              
                           
               
            (4)  Com exceção da Alemanha, Espanha, França, Polónia, Portugal e Reino Unido.
         
            (5)  A repartição da parte da unidade populacional de bacalhau disponível para a União na zona de Spitzbergen e Bear Island e as capturas acessórias associadas de arinca não prejudicam de forma alguma os direitos e as obrigações decorrentes do Tratado de Paris de 1920.
         
            (6)  As capturas acessórias de arinca podem representar até 14 % por lanço. As capturas acessórias de arinca são adicionadas à quota para o bacalhau.».
         
            (7)  A pescar com palangres (HAL/*514GN).».
         
            (8)  A pescar com palangres (HAL/*N1GRN).».
         
            (9)  Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514GRN) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514GRN). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
         
            (10)  A seguinte quantidade, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas da zona NAFO 1 (GRV/514N1G).
         60
         
            Condição especial:
         
         não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.».
         
            (11)  Condição especial: não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/N1GRN.) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/N1GRN.). Estas espécies só podem ser objeto de captura acessória e devem ser declaradas separadamente.
         
            (12)  A seguinte quantidade, expressa em toneladas, é atribuída à Noruega e pode ser pescada quer nesta zona do TAC quer nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (GRV/514N1G).
         60
         
            Condição especial:
         
         não deve ser exercida a pesca dirigida à lagartixa-da-rocha (Coryphaenoides rupestris) (RNG/514N1G) e lagartixa-cabeça-áspera (Macrourus berglax) (RHG/514N1G). Estas espécies só podem ser capturadas como captura acessória e devem ser declaradas separadamente.».
         
            (13)  TAC fixado em conformidade com as consultas entre a União, as ilhas Faroé, a Noruega e a Islândia.».
         
            (14)  As capturas acessórias de lagartixa-da-rocha e peixe-espada-preto podem ser imputradas a esta quota dentro to seguinte limite (OTH/*05B-F):
         500».
         
            (15)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.»
         
            (16)  A pescar a sul de 68° N.».
         
            (17)  A capturar, no máximo, por seis navios em simultâneo.».
         
            (18)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.».
         
            (19)  Só pode ser pescado como cantarilho pelágico de águas mais profundas com rede de arrasto pelágico de 10 de maio a 31 de dezembro de 2014.
         
            (20)  Só pode ser pescado nas águas gronelandesas no interior da zona de conservação do cantarilho delimitada pelas linhas que unem as seguintes coordenadas:
         
                     Ponto
                  
                  
                     Latitude
                  
                  
                     Longitude
                  
               
                     1
                  
                  
                     64° 45′ N
                  
                  
                     28° 30′ W
                  
               
                     2
                  
                  
                     62° 50′ N
                  
                  
                     25° 45′ W
                  
               
                     3
                  
                  
                     61° 55′ N
                  
                  
                     26° 45′ W
                  
               
                     4
                  
                  
                     61° 00′ N
                  
                  
                     26° 30′ W
                  
               
                     5
                  
                  
                     59° 00′ N
                  
                  
                     30° 00′ W
                  
               
                     6
                  
                  
                     59° 00′ N
                  
                  
                     34° 00′ W
                  
               
                     7
                  
                  
                     61° 30′ N
                  
                  
                     34° 00′ W
                  
               
                     8
                  
                  
                     62° 50′ N
                  
                  
                     36° 00′ W
                  
               
                     9
                  
                  
                     64° 45′ N
                  
                  
                     28° 30′ W
                  
               
            (21)  Condição especial: esta quota também pode ser pescada nas águas internacionais da zona de conservação do cantarilho supramencionada (RED/*5-14P).
         
            (22)  Só pode ser pescado nas águas gronelandesas das subzonas V, XIV (RED/*514GN).».
         
            (23)  Exclusivamente para capturas acessórias. Não é permitida a pesca dirigida no âmbito desta quota.».
         
            (24)  Com exclusão das espécies sem valor comercial.».
      
      
         ANEXO III
         
            «ANEXO I J
            ZONA DA CONVENÇÃO SPRFMO
            
                        
                           Espécie:
                        
                     
                     
                        Carapau-chileno
                        
                           Trachurus murphyi
                        
                     
                     
                        
                           Zona:
                        
                     
                     
                        Zona da Convenção SPRFMO
                        (CJM/SPRFMO)
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        6 552,08
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        7 101,78
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        4 559,1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        7 839,05
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        União
                     
                     
                        26 052
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        TAC
                     
                     
                        Sem efeito»
                     
                     
                         
                     
                     
                        TAC analítico
                        Não é aplicável o artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                        Não é aplicável o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 847/96
                     
                  
      
      
         ANEXO IV
         O ponto 7.1. do anexo II C do Regulamento (UE) n.o 43/2014 passa a ter a seguinte redação:
         
            
                        «7.1.
                     
                     
                        A Comissão pode atribuir aos Estados-Membros um número suplementar de dias no mar em que os navios que têm a bordo qualquer arte regulamentada podem ser autorizados pelo respetivo Estado-Membro de pavilhão a estar presentes na zona, com base nas cessações definitivas das atividades de pesca ocorridas entre 1 de fevereiro de 2013 e 31 de janeiro de 2014, quer em conformidade com o artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 1198/2006, quer em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 744/2008. A Comissão pode tomar em consideração, caso a caso, cessações definitivas resultantes de outras circunstâncias, com base num pedido escrito devidamente fundamentado apresentado pelo Estado-Membro em causa. O pedido escrito deve identificar os navios em questão e confirmar, relativamente a cada um deles, que não voltarão a exercer atividades de pesca.».
                     
                  
      
      
         ANEXO V
         
            «ANEXO III
            
               Número máximo de autorizações de pesca para os navios da União que pescam nas águas de países terceiros
            
            
                        Zona de pesca
                     
                     
                        Pescaria
                     
                     
                        Número de autorizações de pesca
                     
                     
                        Repartição das autorizações de pesca pelos Estados¬ Membros
                     
                     
                        Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                     
                  
                        Águas norueguesas e zona de pesca em torno de Jan Mayen
                     
                     
                        Arenque, a norte de 62° 00′ N
                     
                     
                        77
                     
                     
                        DK: 25
                        DE: 5
                        FR: 1
                        IE: 8
                        NL: 9
                        PL: 1
                        SV: 10
                        UK: 18
                     
                     
                        57
                     
                  
                        Espécies demersais, a norte de 62° 00′ N
                     
                     
                        80
                     
                     
                        DE: 16
                        IE: 1
                        ES: 20
                        FR: 18
                        PT: 9
                        UK: 14
                        Não atríbuidas: 2
                     
                     
                        50
                     
                  
                        Sarda
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        70 (1)
                        
                     
                  
                        Espécies industriais, a sul de 62° 00′ N
                     
                     
                        480
                     
                     
                        DK: 450
                        UK: 30
                     
                     
                        150
                     
                  
                        Águas faroenses
                     
                     
                        Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé
                     
                     
                        26
                     
                     
                        BE: 0
                        DE: 4
                        FR: 4
                        UK: 18
                     
                     
                        13
                     
                  
                        Pesca dirigida ao bacalhau e à arinca com uma malhagem mínima de 135 mm, limitada à zona a sul de 62° 28′ N e a leste de 6° 30′ W
                     
                     
                        8 (2)
                        
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Arrasto fora das 21 milhas marítimas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé. Nos períodos de 1 de março a 31 de maio e de 1 de outubro a 31 de dezembro, estes navios podem operar na zona situada entre 61° 20′ N e 62° 00′ N e entre as 12 e as 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base
                     
                     
                        70
                     
                     
                        BE: 0
                        DE: 10
                        FR: 40
                        UK: 20
                     
                     
                        26
                     
                  
                        Pesca de arrasto da maruca azul com malhagens mínimas de 100 mm na zona a sul de 61° 30′ N e a oeste de 9° 00′ W e na zona situada entre 7° 00′ W e 9° 00′ W a sul de 60° 30′ N e na zona a sudoeste de uma linha traçada entre 60° 30′ N, 7° 00′ W e 60° 00′ N, 6° 00′ W.
                     
                     
                        70
                     
                     
                        DE: 8 (3)
                        
                        FR: 12 (3)
                        
                        UK: 0 (3)
                        
                     
                     
                        20 (4)
                        
                     
                  
                        Pesca de arrasto dirigida ao escamudo com uma malhagem mínima de 120 mm e com a possibilidade de utilizar estropos em torno do saco
                     
                     
                        70
                     
                     
                        Sem efeito
                     
                     
                        22 (2)
                        
                     
                  
                        Pesca do verdinho. O número total de autorizações de pesca pode ser aumentado de quatro navios para formar pares, caso as autoridades das Ilhas Faroé introduzam regras especiais de acesso a uma zona designada por “principal zona de pesca do verdinho”.
                     
                     
                        34
                     
                     
                        DE: 3
                        DK: 19
                        FR: 2
                        NL: 5
                        UK: 5
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Pesca à linha
                     
                     
                        10
                     
                     
                        UK: 10
                     
                     
                        6
                     
                  
                        sarda
                     
                     
                        12
                     
                     
                        DK: 12
                     
                     
                        12
                     
                  
                        Arenque, a norte de 61° N
                     
                     
                        21
                     
                     
                        DK: 7
                        DE: 1
                        IE: 2
                        FR: 0
                        NL: 3
                        SV: 3
                        UK: 5
                     
                     
                        21»
                     
                  
         
            (1)  Sem prejuízo da atribuição pela Noruega de licenças adicionais à Suécia, de acordo com a prática estabelecida
         
            (2)  Em conformidade com a Ata Aprovada de 1999, os valores relativos à pesca dirigida ao bacalhau e à arinca são incluídos nos valores para “Todas as pescarias de arrasto com navios de 180 pés, no máximo, na zona situada entre 12 e 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé”.
         
            (3)  Estes valores dizem respeito ao número máximo de navios presentes em qualquer momento.
         
            (4)  Estes valores são incluídos nos valores para “Pescarias de arrasto fora das 21 milhas marítimas calculadas a partir das linhas de base das Ilhas Faroé.”.
      
      
         ANEXO VI
         
            «ANEXO VIII
            
               Limitações quantitativas das autorizações de pesca para os navios de países terceiros que pescam nas águas da União
            
            
                        Estado de pavilhão
                     
                     
                        Pescaria
                     
                     
                        Número de autorizações de pesca
                     
                     
                        Número máximo de navios presentes em qualquer momento
                     
                  
                        Noruega
                     
                     
                        Arenque, a norte de 62° 00′ N
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Ilhas Faroé
                     
                     
                        Sarda, VIa (a norte de 56° 30′ N), nas zonas VIIe, VIIf, VIIh
                        Carapau, nas zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIIe, VIIf, VIIh
                     
                     
                        14
                     
                     
                        14
                     
                  
                        Arenque, a norte de 62° 00′ N
                     
                     
                        21
                     
                     
                        21
                     
                  
                        Arenque, na zona IIIa
                     
                     
                        4
                     
                     
                        4
                     
                  
                        Pesca industrial de faneca-da-noruega, nas zonas IV, VIa (a norte de 56° 30′ N) (incluindo as capturas acessórias inevitáveis de verdinho)
                     
                     
                        15
                     
                     
                        15
                     
                  
                        Maruca e bolota
                     
                     
                        20
                     
                     
                        10
                     
                  
                        Verdinho, nas zonas II, VIa (a norte de 56° 30′ N), VIb, VII (a oeste de 12° 00′ W)
                     
                     
                        20
                     
                     
                        20
                     
                  
                        Maruca-azul
                     
                     
                        16
                     
                     
                        16
                     
                  
                        Venezuela (1)
                        
                     
                     
                        Lutjanídeos (águas da Guiana francesa)
                     
                     
                        45
                     
                     
                        45
                     
                  
         
            (1)  Para emitir estas autorizações de pesca, deve ser apresentada prova de que existe um contrato válido entre o armador que solicita a autorização de pesca e um estabelecimento de transformação situado no departamento francês da Guiana, que inclua uma obrigação de desembarcar pelo menos 75 % de todas as capturas de lutjanídeos do navio em causa no referido departamento, para transformação nesse estabelecimento de transformação. Esse contrato deve ser homologado pelas autoridades francesas, que deverão garantir que é compatível tanto com a capacidade real da empresa de transformação contratante como com os objetivos de desenvolvimento da economia da Guiana. Deve ser apensa ao pedido de autorização de pesca uma cópia do contrato devidamente homologado. Sempre que for recusada essa aprovação, as autoridades francesas notificam a parte interessada e a Comissão da recusa e dos motivos que a fundamentaram.»