CELEX: 32006L0030
Language: pt
Date: 2006-03-13 00:00:00
Title: Directiva 2006/30/CE da Comissão, de  13 de Março de 2006 , que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos referentes ao grupo benomil   (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 75/7
            
         
      DIRECTIVA 2006/30/CE DA COMISSÃO
   
   de 13 de Março de 2006
   que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos referentes ao grupo benomil
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 86/363/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos géneros alimentícios de origem animal (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (3), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               No caso dos cereais e dos produtos de origem vegetal, incluindo frutos e produtos hortícolas, os limites de resíduos reflectem a utilização da quantidade mínima de pesticida necessária para proteger eficazmente as plantas, aplicada de modo que o resíduo seja tão baixo quanto a prática o permitir e simultaneamente aceitável do ponto de vista toxicológico, nomeadamente numa perspectiva de protecção do ambiente e com base nas estimativas de ingestão pelos consumidores. No caso dos géneros alimentícios de origem animal, os limites de resíduos reflectem o consumo, pelos animais, de cereais e produtos de origem vegetal tratados com pesticidas e as consequências directas da eventual utilização de medicamentos veterinários. Os limites máximos de resíduos (LMR) comunitários representam a quantidade máxima dos resíduos em causa que será de esperar encontrar nos produtos se as boas práticas agrícolas tiverem sido respeitadas.
            
         
               (2)
            
            
               Os LMR de pesticidas mantêm-se sujeitos a reapreciação, podendo ser alterados em função de novos dados ou informações. Os LMR são fixados no limite inferior da determinação analítica quando as utilizações autorizadas de produtos fitofarmacêuticos não resultarem em limites detectáveis de resíduos de pesticidas no interior ou à superfície do produto alimentar, quando não houver utilizações autorizadas, quando, em apoio das utilizações autorizadas por determinados Estados-Membros, não tiverem sido facultados os dados requeridos, ou ainda quando, em apoio das utilizações em determinados países terceiros de que possam resultar resíduos no interior ou à superfície de produtos alimentares susceptíveis de entrar em circulação no mercado comunitário, não tiverem sido facultados os dados requeridos.
            
         
               (3)
            
            
               Vários Estados-Membros informaram a Comissão da sua intenção de rever os LMR nacionais, de acordo com o artigo 8.o da Directiva 90/642/CEE, à luz das preocupações relativamente à ingestão pelos consumidores. Foram apresentadas à Comissão algumas propostas de revisão de LMR comunitários.
            
         
               (4)
            
            
               A exposição ao longo da vida e a exposição de curta duração dos consumidores a cada um dos pesticidas referidos na presente directiva por via de produtos alimentares foi reavaliada e determinada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (4). Nessa base, convém estabelecer novos LMR que garantam a inexistência de uma exposição inaceitável dos consumidores.
            
         
               (5)
            
            
               A exposição aguda dos consumidores aos pesticidas em causa por via de cada produto alimentar que contenha resíduos dos mesmos foi determinada e avaliada com base nas metodologias e práticas comunitárias e nas directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde. Concluiu-se que a presença de resíduos de pesticidas em quantidades não superiores aos novos LMR não provocará efeitos tóxicos agudos.
            
         
               (6)
            
            
               Os parceiros comerciais da Comunidade foram consultados, através da Organização Mundial do Comércio, sobre os novos LMR e os comentários produzidos sobre os mesmos foram tidos em conta.
            
         
               (7)
            
            
               Os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   No anexo I da Directiva 90/642/CEE, na categoria «2. Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos, iii) Frutos de Hortícolas, a) Solanáceas», é aditada a entrada «Quiabos» entre as entradas «Beringelas» e «Outros».
   Artigo 2.o
   
   A parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterada em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE é alterada em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterada em conformidade com o anexo III da presente directiva.
   Artigo 5.o
   
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 14 de Setembro de 2006, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 15 de Setembro de 2006.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 6.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/4/CE da Comissão (JO L 23 de 27.1.2006, p. 69).
   
      (2)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 43. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2005/70/CE da Comissão (JO L 276 de 21.10.2005, p. 35).
   
      (3)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2006/9/CE da Comissão (JO L 22 de 26.1.2006, p. 24).
   
      (4)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — Directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas (edição revista), preparadas pelo grupo GEMS/Programa alimentar em colaboração com o comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      ANEXO I
      Na parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE, as linhas referentes às substâncias benomil, carbendazime e tiofanato-metilo são substituídas pelo seguinte:
      
         
                     Resíduo de pesticida
                  
                  
                     Limites máximos em mg/kg
                  
               
                     «Benomil e carbendazime expresso em carbendazime
                  
                  
                     
                                 2
                              
                              
                                 Cevada
                              
                           
                                 2
                              
                              
                                 Aveia
                              
                           
                                 0,1
                              
                              
                                 Centeio
                              
                           
                                 0,1
                              
                              
                                 Triticale
                              
                           
                                 0,1
                              
                              
                                 Trigo
                              
                           
                                 0,01 (1)
                                 
                              
                              
                                 Outros cereais
                              
                           
               
                     Tiofanato-metilo
                  
                  
                     
                                 0,3
                              
                              
                                 Cevada
                              
                           
                                 0,3
                              
                              
                                 Aveia
                              
                           
                                 0,05
                              
                              
                                 Centeio
                              
                           
                                 0,05
                              
                              
                                 Triticale
                              
                           
                                 0,05
                              
                              
                                 Trigo
                              
                           
                                 0,01 (1)
                                 
                              
                              
                                 Outros cereais
                              
                           
               
      
         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».
   
   
      ANEXO II
      Na parte B do anexo II da Directiva 86/363/CEE, as linhas correspondentes ao benomil, carbendazime e tiofanato-metilo são substituídas pelo seguinte:
      
         
                     Resíduo de pesticida
                  
                  
                     Limites máximos em mg/kg
                  
               
                      
                  
                  
                     De carne, incluída a gordura, preparações de carne, miudezas e gorduras animais referidas no anexo I, abrangidas pelos códigos NC 0201, 0202, 0203, 0204, 0205 00 00, 0206, 0207, ex 0208, 0209 00, 0210, 1601 00 e 1602
                  
                  
                     Para leite e produtos lácteos referidos no anexo I, abrangidos pelos códigos NC 0401, 0402, 0405 00 e 0406
                  
                  
                     De ovos frescos sem casca, para os ovos de aves e gemas de ovos incluídos no anexo I dos códigos NC 0407 00 e 0408
                  
               
                     «Carbendazime e tiofanato-metilo expressos em carbendazime
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                     
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».
   
   
      ANEXO III
      Na parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE, a coluna correspondente ao grupo benomil é substituída pelo seguinte:
      
         
                     Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos
                  
               
                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os LMR
                  
                  
                     Soma de benomil e carbendazime expresso em carbendazime
                  
                  
                     Tiofanato-metilo
                  
               «1.   Frutos, frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 CITRINOS
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Limões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Limas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pomelos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,2
                  
               
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas de caju
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Avelãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes pecans
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE POMÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,5
                  
               
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 FRUTOS DE PRUNÓIDEAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Damascos
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     2
                  
               
                     Cerejas
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     2
                  
               
                     Ameixas
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Uvas de mesa
                  
                  
                     0,3
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Uvas para vinho
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     3
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Amoras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Amoras pretas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas (Rubus loganobaccus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Airelas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas (vermelhas, pretas e brancas)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas verdes (espinhosas)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Bagas e frutos silvestres
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 FRUTOS DIVERSOS
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Bananas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Figos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Quivis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cunquatos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lichias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               2.   Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Beterrabas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cenouras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Mandiocas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rábanos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tupinambos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pastinagas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rabanetes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsifis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rutabagas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nabos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 BOLBOS
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Alhos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Chalotas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tomates
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     2
                  
               
                     Pimentos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Beringelas
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     2
                  
               
                     Quiabos
                  
                  
                     2
                  
                  
                     1
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Abobrinhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     Melões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho doce
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 BRÁSSICAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescências
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-flores
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                     0,5
                  
                  
                     1
                  
               
                     Couves-repolhos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Couves-da-china
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-galegas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves-rábanos
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Agriões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces-de-cordeiro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Escarolas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espinafres
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Acelgas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Agriões-de-água
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cerefólio
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas de aipo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS FRESCAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Feijões (com casca)
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Feijões (sem casca)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (com casca)
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Ervilhas (sem casca)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Espargos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cardos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alcachofras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alhos franceses
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ruibarbos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 COGUMELOS
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Cogumelos cultivados
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 3.
                              
                              
                                 LEGUMINOSAS SECAS
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               4.   OLEAGINOSAS
                  
               
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de nabo silvestre ou de colza
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Soja
                  
                  
                     0,2
                  
                  
                     0,3
                  
               
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 5.
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     Batatas novas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas de conservação
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 6.
                              
                              
                                 
                                    Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     
                                 7.
                              
                              
                                 
                                    Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior de determinação analítica.».