CELEX: 31995D0374
Language: pt
Date: 1995-09-08 00:00:00
Title: 95/374/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 1995, relativa à realização de ensaios comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/33/CEE do Conselho

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31995D0374

95/374/CE: Decisão da Comissão, de 8 de Setembro de 1995, relativa à realização de ensaios comunitários de material de propagação e plantação de determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/33/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 222 de 20/09/1995 p. 0015 - 0015

DECISÃO DA COMISSÃO de 8 de Setembro  de 1995 relativa à realização de ensaios comunitários de material de propagação e plantação de  determinadas espécies nos termos do nº 2 do artigo 20º da Directiva 92/33/CEE do Conselho  (95/374/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta a Directiva 92/33/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1992, relativa à  comercialização de material de propagação e plantação de produtos hortícolas, com excepção das  sementes  (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 94/152/CE da Comissão  (2), e,  nomeadamente, o seu artigo 20º, Considerando que o material de propagação e plantação das espécies vegetais enumeradas na referida  directiva deve estar em conformidade com as exigências e condições estabelecidas na referida  directiva; Considerando que, para tal, é necessário realizar ensaios comunitários nos termos do nº 2 do artigo  20º da referida directiva, nas primeiras etapas da sua execução, a fim de garantir desde o início a  harmonização das técnicas de exame do material de propagação e plantação; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e silvícolas, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1º Serão realizados em 1995 ensaios comunitários de material de  propagação e plantação de Allium spp. e de Lycopersicon lycopersicum, destinados a harmonizar as  respectivas técnicas de exame. Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão