CELEX: 62012TA0499
Language: pt
Date: 2015-11-12 00:00:00
Title: Processo T-499/12: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — HSH Investment Holdings Coinvest-C e HSH Investment Holdings FSO/Comissão «Auxílios de Estado — Setor bancário — Restruturação do HSH Nordbank — Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno sob certas condições — Recurso de anulação — Falta de afetação individual — Acionista minoritário do beneficiário do auxílio — Conceito de interesse distinto — Inadmissibilidade parcial — Diluição capitalística»

11.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 7/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2015 — HSH Investment Holdings Coinvest-C e HSH Investment Holdings FSO/Comissão
   (Processo T-499/12) (1)
   
   («Auxílios de Estado - Setor bancário - Restruturação do HSH Nordbank - Decisão que declara o auxílio compatível com o mercado interno sob certas condições - Recurso de anulação - Falta de afetação individual - Acionista minoritário do beneficiário do auxílio - Conceito de interesse distinto - Inadmissibilidade parcial - Diluição capitalística»)
   (2016/C 007/22)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: HSH Investment Holdings Coinvest-C Sàrl (Luxemburgo, Luxemburgo) e HSH Investment Holdings FSO (Luxemburgo) (representantes: H.-J. Niemeyer, H. Ehlers e C. Kovács, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Flynn, T. Maxian Rusche e R. Sauer, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão, de 20 de setembro de 2011, sobre o Auxílio estatal SA.29338 [C 29/09 (ex N 264/09)] concedido pela República Federal da Alemanha a favor do HSH Nordbank AG (JO 2012, L 225, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A HSH Investment Holdings Coinvest-C Sàrl e a HSH Investment Holdings FSO Sàrl são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 26, de 26.1.2013.