CELEX: 31986R0088
Language: pt
Date: 1986-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 88/86 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1986, relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Egipto a titulo de ajuda alimentar

18 . 1 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 14/ 5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 88/86 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Janeiro de 1986
                 relativo à entrega de farinha de trigo mole à República Árabe do Egipto a título
                                                     de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cereais e do arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi
                                                                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3323/81 (^ ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,                                              ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                determinar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
                                                                 emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         dente,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
n? 1018/84 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 9 de Julho de              regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao            mento, em conformidade com o Regulamento (CEE) n ?
Egipto, a Comissão concedeu a este país 17 125 toneladas         1974/80 e nas condições que figuram no anexo.
de cereais a fornecer FOB ;
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos       Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas em 17 de Janeiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (') JO n? L 352, de 14. 12. 1982, p. 1 .
 O JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         (4) JO n? L 192, de 26. 7. 1980, p. 11 .
 O JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 1 .                            M JO n? L 334, de 21 . 11 . 1981 , p. 27.
 ---pagebreak--- N? L 14/ 6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     18 . 1 . 86
                                                             ANEXO
              1 . Programa : 1985
             2. Beneficiário : República Árabe do Egipto
             3. Local ou país de destino : Egipto
             4. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
             5. Quantitade total : 12 500 toneladas (= 17 125 toneladas de cereais)
             6 . Número de lotes : 1
             7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                  Office national interprofessionnel des ceréales (ONIC), 21 , avenue Bosquet, F-75007 Paris (télex :
                  200 490 F)
             8 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
             9 . Características da mercadoria :
                  Farinha de qualidade sã, genuína, comercializável, isenta de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                  obtida não cola aquando do trabalho mecânico e que apresenta as seguintes características :
                  — humidade : 14 % máximo (método ICC n? 110)
                  — teor em proteínas : 10,5 % mínimo (N x 6,25 sobre matéria seca) (método ICC n? 105)
                  — índice de queda de Hagberg superior ou igual a 180, incluídos os 60 segundos de tempo de
                      preparação (agitação) (método ICC n? 107)
                  — teor em cinzas : 0,62 % máximo relacionado com matéria seca (método ICC n? 104)
           10 . Acondicionamento :
                  — em sacos novos de polipropileno, tecidos com um peso mínimo de 1 20 gramas, tratados espe­
                      cialmente « ultra-violeta alimentar »
                  — peso líquido dos sacos : 50 quilogramas
                  — inscrição sobre os sacos (marcação com letras de 5 centímetros de altura mínima) :
                      "WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO EGYPT"
           11 . Porto de embarque :
                  qualquer porto comunitário, acessível a barcos de mar alto, de um mínimo de 1 5 000 toneladas
           1 2. Estádio de entrega : FOB
           13. Porto de desembarque : —
           14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
           15. Data do termo do prazo para apresentação das propostas : 28 de Janeiro de 1986, às 12
                  horas
           16. Período de embarque : de 10 a 20 de Fevereiro de 1986
           17. Montante da caução : 12 ECUs por tonelada
           Notas :
           1 . Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da
                 mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um "R" maiúsculo.
           2. O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada : Délégation
                 de la Commission en Égypte, s/c service "valise diplomatique", Berlaymont 1 / 123, rue de la Loi
                 200, B- 1 049 Bruxelas.
           3. O adjudicatário será avisado da chegada do barco ao porto de embarque pelo menos cinco dias
                 antes .