CELEX: 31999R1226
Language: pt
Date: 1999-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1226/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas dos serviços de seguros (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999R1226

Regulamento (CE) n° 1226/1999 da Comissão, de 28 de Maio de 1999, sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas dos serviços de seguros (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 154 de 19/06/1999 p. 0046 - 0074

REGULAMENTO (CE) N.o 1226/1999 DA COMISSÃOde 28 de Maio de 1999sobre as derrogações a conceder relativamente às estatísticas dos serviços de seguros(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativo às estatísticas estruturais das empresas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 410/98(2), e, nomeadamente, a alínea x) do seu artigo 12.o,(1) Considerando que o Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97 estabeleceu um quadro comum para a produção de estatísticas comunitárias sobre a estrutura, a actividade, o desempenho e a competitividade do sector dos seguros na Comunidade;(2) Considerando que é necessário conceder derrogações relativamente às estatísticas dos serviços de seguros;(3) Considerando que as medidas previstas se encontram em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oNos termos do artigo 11.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 58/97, as derrogações relativas às características da lista A do anexo 5 do mesmo regulamento são especificadas no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1999.Pela ComissãoYves-Thibault de SILGUYMembro da Comissão(1) JO L 14 de 17.1.1997, p. 1.(2) JO L 52 de 21.2.1998, p. 1.ANEXOBÉLGICA>POSIÇÃO NUMA TABELA>DINAMARCA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ALEMANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>GRÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ESPANHA>POSIÇÃO NUMA TABELA>FRANÇA>POSIÇÃO NUMA TABELA>IRLANDA>POSIÇÃO NUMA TABELA>ITÁLIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>LUXEMBURGO>POSIÇÃO NUMA TABELA>PAÍSES BAIXOS>POSIÇÃO NUMA TABELA>ÁUSTRIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>PORTUGAL>POSIÇÃO NUMA TABELA>FINLÂNDIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>SUÉCIA>POSIÇÃO NUMA TABELA>REINO UNIDO>POSIÇÃO NUMA TABELA>