CELEX: 32012R0567
Language: pt
Date: 2012-06-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 567/2012 do Conselho, de 26 de junho de 2012 , que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 917/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, acrescentando uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no Anexo I

29.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 169/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 567/2012 DO CONSELHO
   de 26 de junho de 2012
   que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China, acrescentando uma empresa à lista de produtores da República Popular da China indicados no Anexo I
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o,
   Tendo em conta o Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 do Conselho (2), de 12 de setembro de 2011, que institui um direito anti-dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China («Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011»), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia, após consulta ao Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO ANTERIOR
   
   
               (1)
            
            
               Pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011, o Conselho instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da República Popular da China («China»). Dado o grande número de produtores-exportadores da China que colaboraram no inquérito que conduziu à instituição do direito anti-dumping («inquérito inicial»), foi selecionada uma amostra de produtores-exportadores chineses e foram instituídas taxas individuais do direito entre 26,3 % e 36,5 % para as empresas incluídas na amostra, enquanto para outras empresas colaborantes não incluídas na amostra foi fixada uma taxa do direito de 30,6 %. Relativamente a todas as outras empresas, foi instituído o direito de 69,7 %.
            
         
               (2)
            
            
               O artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011 estabelece que se um novo produtor-exportador da China fornecer à Comissão elementos de prova suficientes de que:
               
                           —
                        
                        
                           não exportou para a União os produtos descritos no artigo 1.o, n.o 1, do referido regulamento durante o período de inquérito (1 de abril de 2009 a 31 de março de 2010) («período de inquérito») («primeiro critério»),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           não está coligado com qualquer exportador ou produtor da China sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo referido Regulamento («segundo critério»), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           exportou efetivamente para a União os produtos em causa após o período de inquérito no qual se baseiam as medidas ou contraiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a União uma quantidade significativa («terceiro critério»),
                        
                     o artigo 1.o, n.o 2, do referido regulamento pode, pois, ser alterado, de modo a aplicar a esse novo produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas que colaboraram no inquérito e que não foram incluídas na amostra, ou seja, 30,6 %.
            
         B.   PEDIDO DE NOVO PRODUTOR-EXPORTADOR
   
   
               (3)
            
            
               Uma empresa chinesa («requerente») solicitou que lhe fosse concedido o mesmo tratamento das empresas que colaboraram no inquérito inicial e que não foram incluídas na amostra («tratamento de novo produtor-exportador»).
            
         
               (4)
            
            
               Foi efetuado um exame para determinar se o requerente cumpria os critérios para a concessão do tratamento de novo produtor-exportador, tal como definido no artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011.
            
         
               (5)
            
            
               Foi enviado ao requerente um questionário, tendo-lhe sido solicitado que apresentasse elementos de prova de que cumpria os três critérios supramencionados.
            
         
               (6)
            
            
               Os elementos de prova apresentados pelo produtor-exportador chinês foram considerados suficientes para demonstrar que aquele preenchia os critérios estabelecidos no artigo 3.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011. Assim sendo, pode ser concedida a este produtor-exportador a taxa do direito aplicável às empresas colaborantes não incluídas na amostra (ou seja, 30,6 %) e, consequentemente, o seu nome pode ser aditado à lista de produtores-exportadores constante do Anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011.
            
         
               (7)
            
            
               O requerente e a indústria da União foram informados das conclusões do exame e tiveram oportunidade de apresentar as suas observações.
            
         
               (8)
            
            
               Todos os argumentos e as observações das partes interessadas foram analisados e devidamente tidos em conta sempre que tal se justificou,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A seguinte empresa é acrescentada à lista de produtores da República Popular da China indicados no Anexo I do Regulamento de Execução (UE) n.o 917/2011:
   
      
                  «Nome
               
               
                  Código adicional TARIC
               
            
                  Onna Ceramic Industries (China) Co., Ltd.
               
               
                  B293»
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 26 de junho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         N. WAMMEN
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 238 de 15.9.2011, p. 1.