CELEX: 51989PC0612
Language: pt
Date: 1990-01-22
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A ADOPCAO DE UM PROGRAMA DE ACCAO COMUNITARIO NO DOMINIO DA FORMACAO PROFISSIONAL E MUDANCA TECNOLOGICA EUROTECNET II

10. 2. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 32/9
                                                                   II
                                                         (Actos preparatórios)
                                                       COMISSÃO
              Alteração da proposta de decisão do Conselho relativa à adopção de um programa de acção
                comunitário no domínio da formação profissional e mudança tecnológica (Eurotecnet / / ) ( ' )
                                                          COM(89) 612 final
               (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149° do Tratado CEE, em
                                                       24 de Janeiro de 1990)
                                                              (90/C 32/08)
              (') JO n? C 242 de 22. 9. 1989, p. 7 [COM(89) 355 final].
                       TEXTO ORIGINAL                                                            TEXTO ALTERADO
                                                                        Após o oitavo considerando inserir o novo considerando
                                                                        seguinte:
                                                                        Considerando a necessidade de medidas concretas para
                                                                        garantir o princípio da coesão económica e social;
                                                     A r t i g o 1? i n a l t e r a d o
                          Artigo 2°                                                                 Artigo 2°
                                             Primeiro parágrafo               inalterado
O programa Eurotecnet II será concebido para completar                  O programa Eurotecnet II será concebido para completar
e reforçar as políticas iniciadas nos Estados-membros por               e reforçar as políticas iniciadas nos Estados-membros
meio de:                                                                com o concurso dos parceiros sociais por meio de:
a) Promoção do recurso a abordagens inovadoras me-                      a) Promoção do recurso a abordagens inovadoras me-
    diante identificação efectuada em cada Estado-mem-                        diante identificação efectuada em cada Estado-mem-
    bro de alguns projectos-piloto importantes e estabele-                    bro de projectos-piloto importantes e estabelecimento
    cimento das ligações necessárias que permitirão a es-                     das ligações necessárias que permitirão a esses projec-
    ses projectos contribuírem para a inovação e coopera-                     tos contribuírem para a inovação e cooperação nos
    ção nos Estados-membros e destes entre si;                                Estados-membros e destes entre si no domínio da
                                                                              transferência de metodologias;
b) Reforço da cooperação entre os Estados-membros no                    b) Desenvolvimento conjunto de abordagens inovadoras
    intercâmbio e transferência de metodologias, desen-                       e melhores contactos entre especialistas da formação
    volvimento conjunto de abordagens inovadoras e me-                        neste domínio;
    lhores contactos entre especialistas da formação neste
    domínio;
                                               A l í n e a s c) e d) i n a l t e r a d a s
 ---pagebreak---  N? C 32/10                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   10. 2. 90
                         TEXTO ORIGINAL                                                                  TEXTO ALTERADO
 e) Realização da investigação e trabalho de análise ne-                        e) Realização, em especial com a participação dos par-
     cessários em matéria de novas aptidões e qualificações                           ceiros sociais, da investigação e trabalho de análise
     de modo a permitir que a futura oferta de formação                               necessários em matéria de novas aptidões e qualifica-
     inicial e contínua seja adaptada e contribuição para a                           ções de modo a permitir que a futura oferta de for-
     flexibilidade dos sistemas de formação pela estimula-                            mação inicial e contínua seja adaptada e contribuição
     ção de trabalhos sobre abordagens de aprendizagem                                para a flexibilidade dos sistemas de formação pela es-
     aberta e flexível e outros métodos inovadores identifi-                          timulação de trabalhos sobre abordagens de aprendi-
     cados no decurso do programa;                                                    zagem aberta e flexível e outros métodos inovadores
                                                                                      identificados no decurso do programa;
                                                           A l í n e a f) i n a l t e r a d a
                                                           A r t i g o 3? i n a l t e r a d o
                           Artigo 4o.                                                                        Artigo 4o.
                                                 P r i m e i r o para] r a f o i n a l t e r a d o
a) Reforçar a colaboração a todos os níveis entre os sis-                      a) Reforçar a colaboração a todos os níveis entre os sis-
    temas de formação profissional. Esta colaboração                                 temas de formação profissional. Esta colaboração, or-
    deve incluir ofertas de entidades públicas e privadas, a                         ganizada com a participação dos parceiros sociais,
    participação dos parceiros sociais e de todos os secto-                          deve incluir ofertas de entidades públicas e privadas,
    res da economia, por forma a assegurar que os siste-                             de todos os sectores da economia;
    mas de formação tomem em consideração e se adap-
    tem à mudança tecnológica;
                                                           A l í n e a b) i n a l t e r a d a
c) Estimular o desenvolvimento de abordagens inovado-                          c) Estimular o desenvolvimento de abordagens inovado-
    ras através da criação de acções de formação experi-                             ras através da criação de acções de formação experi-
    mentais ou de demonstração. Essas acções devem ser                               mentais ou de demonstração. Essas acções devem ser
    concebidas de modo a contribuir para o desenvolvi-                               concebidas de modo a contribuir para o desenvolvi-
    mento e melhoria da oferta de formação profissional                              mento e melhoria da oferta de formação profissional
    e devem ainda ser amplamente divulgadas;                                         e os seus resultados devem ser comunicados aos par-
                                                                                     ceiros sociais e amplamente divulgados;
                                                          A l í n e a d) i n a l t e r a d a
e) Promover a igualdade de oportunidades entre homens                          e) Promover a igualdade de oportunidades entre homens
    e mulheres, favorecendo nomeadamente a reciclagem                                e mulheres, favorecendo nomeadamente:
    ou a reintegração no emprego das mulheres cujas car-
                                                                                    — o acesso das mulheres a instâncias de formação
    reiras tenham sido afectadas pela mudança tecnoló-
                                                                                          com um acentuado carácter tecnológico, onde es-
   gica ou que desejem retomar o trabalho, facilitando-
                                                                                          tão tradicionalmente sub-representadas,
    -se-lhes a necessária aquisição de novas aptidões e
   qualificações;                                                                   — a reciclagem ou a reintegração no emprego das
                                                                                          mulheres cujas carreiras tenham sido afectadas
                                                                                          pela mudança tecnológica ou que desejem retomar
                                                                                          o trabalho, facilitando-se-lhes a necessária aquisi-
                                                                                          ção de novas aptidões e qualificações;
                                        A l í n e a f) e p a r á g r a o final i n a l t e r a d o s
                                                   A r t i g o s 5? e 6? i n a l t e r a d o s
 ---pagebreak---  10. 2. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ° C 32/11
                      TEXTO ORIGINAL                                                        TEXTO ALTERADO
                        Artigo 7?                                                              Artigo 7o.
                                        P r i m e i r o p a r á j ;rafo i n a l t e r a d o
A Comissão recorrerá sempre que necessário, à assistên-               A Comissão recorrerá à assistência do Comité Europeu
cia do Comité Europeu para o Desenvolvimento da For-                  para o Desenvolvimento da Formação Profissional
mação Profissional (Cedefop) para a aplicação do pro-                 (Cedefop) para a aplicação do programa.
grama.
                                                 A r t i g o 8? i n a l t e r a d o
                        Artigo 9o.                                                             Artigo 9o.
A Comissão apresentará, em 1992, um relatório interca-                A Comissão apresentará, durante o primeiro semestre de
lar ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execu-                1992, ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relató-
ção do Eurotecnet II.                                                 rio intercalar sobre a execução e as modalidades de fi-
                                                                      nanciamento do Eurotecnet II, bem como um relatório de
                                                                      avaliação sobre os objectivos definidos no artigo 2?
A Comissão apresentará, em 30 de Junho de 1995, ao                    A Comissão apresentará, em 30 de Junho de 1995, ao
Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório final                   Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório final
sobre a experiência e os resultados do Eurotecnet II,                 sobre a experiência e os resultados do Eurotecnet II,
tendo em conta os objectivos estabelecidos e definidos                tendo em conta os objectivos estabelecidos e definidos
no artigo 2?, incluindo uma avaliação da sua execução.                no artigo 2°
                                        T e r c e i r o para rafo inalterado
                                               A r t i g o 10? i n a l t e r a d o