CELEX: 31988R1276
Language: pt
Date: 1988-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1276/88 da Comissão, de 10 de Maio de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos originários de Israel

N ? L 121 /46                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 5. 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1276/88 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Maio de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de limões frescos
                                                     originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim çalculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   relativamente aos limões frescos originários de Israel se
Portugal,                                                         manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                  inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                 que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           relativamente a estes limões frescos ;
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­           do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                 entrada :
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        parágrafo, do artigo ^ 3? do Regulamento (CEE)
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   87 (9,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        1— relativamente as restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                        câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1426/87 da                     ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os preços de                  minado e no coeficiente referido,
referência dos limões frescos relativamente à campanha de
1987/ 1988 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 47,53
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao mês de Maio de 1988 ;                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de limões frescos (codigo NC ex
conjunto dos mercados representativos em relação aos               0805 30 10) originários de Israel será cobrado um direito
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         compensatório cujo montante é fixado em 22,80 ECUs
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do          por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última              O presente regulamento entra em vigor em 1 2 de Maio de
                                                                   1988 .
(') JO n? L   118 de 20.  5. 1972,  p. 1.
(2) JO n? L   107 de 28 . 4. 1988,  p. 1.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n? L   136 de 26.  5. 1987,  p. 13.                         («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 <) JO n? L   220 de  10. 8. 1974,  p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 121 /47
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1988 .
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente