CELEX: 32000D0183
Language: pt
Date: 2000-02-25 00:00:00
Title: 2000/183/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que revoga a Decisão 2000/133/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à importação de equídeos vivos e de aves vivas e ovos para incubação de Israel [notificada com o número C(2000) 494] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32000D0183

2000/183/CE: Decisão da Comissão, de 25 de Fevereiro de 2000, que revoga a Decisão 2000/133/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à importação de equídeos vivos e de aves vivas e ovos para incubação de Israel [notificada com o número C(2000) 494] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 058 de 03/03/2000 p. 0030 - 0030

DECISÃO DA COMISSÃOde 25 de Fevereiro de 2000que revoga a Decisão 2000/133/CE que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à importação de equídeos vivos e de aves vivas e ovos para incubação de Israel[notificada com o número C(2000) 494](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/183/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,Considerando o seguinte:(1) Após a notificação de surtos de febre do vale do Nilo em gansos de Israel, foi adoptada a Decisão 2000/133/CE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1999, que diz respeito a certas medidas de protecção relativas à importação de equídeos vivos e de aves vivas e ovos para incubação de Israel(3). Esta decisão aplica-se até 31 de Março de 2000.(2) Desde a adopção da decisão supra, as autoridades israelitas apresentaram dados e garantias adicionais que possibilitam a retirada das medidas de protecção.(3) É, portanto, necessário revogar a Decisão 2000/133/CE.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oÉ revogada a Decisão 2000/133/CE.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 2000.Pela ComissãoDavid BYRNEMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(3) JO L 43 de 16.2.2000, p. 35.