CELEX: 52010PC0536
Language: pt
Date: 2010-09-30
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China

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Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da China  /* COM/2010/0536 final - NLE 2010/0268 */  

	[pic] | COMISSÃO EUROPEIA |Bruxelas, 30.9.2010COM(2010) 536 final2010/0268 (NLE)Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da ChinaEXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContexto da proposta |Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo relativo às importações de gluconato de sódio seco originário da República Popular da China («China»). |Contexto geral A proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento. |Disposições em vigor no domínio da proposta Pelo Regulamento (UE) n.º 377/2010, a Comissão instituiu medidas anti-dumping provisórias sobre as importações de gluconato de sódio seco originário da República Popular da China. |Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto |Consulta das partes interessadas |As partes interessadas no processo tiveram oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |Obtenção e utilização de competências especializadas |Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |Elementos jurídicos da proposta |Síntese da acção proposta Em 11 de Agosto de 2009, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações de gluconato de sódio seco originário da República Popular da China. O inquérito revelou dumping do produto em causa, o que trouxe prejuízo à indústria da União. O inquérito revelou também que a instituição de medidas anti-dumping não ia contra os interesses da União. Nesta base, foram instituídas medidas provisórias pelo Regulamento (UE) n.º 377/2010 da Comissão. A proposta de regulamento do Conselho em anexo baseia-se nas conclusões definitivas sobre o dumping, o prejuízo, o nexo de causalidade e o interesse da União que confirmaram as conclusões provisórias relativas às importações provenientes da República Popular da China. Além disso, com base em dados adicionais recolhidos junto de partes interessadas, o nível do direito anti-dumping referente a um produtor-exportador que colaborou no inquérito e o nível do direito anti-dumping residual foram ligeiramente revistos em baixa. Por conseguinte, propõe-se ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, a fim de instituir medidas definitivas sobre as importações de gluconato de sódio seco originário da República Popular da China e de estabelecer a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre essas importações. |Base jurídica Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia |Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da União, pelo que não é aplicável o princípio da subsidiariedade. |Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade, porque a forma de acção está descrita no regulamento de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |Escolha dos instrumentos |Instrumento proposto: regulamento. |Outros meios não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |Incidência orçamental |A proposta não tem incidência no orçamento da União. |1.  2010/0268 (NLE)Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de gluconato de sódio originário da República Popular da ChinaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 Novembro 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia[1] («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 9.º,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão Europeia («Comissão») após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:2.  PROCEDIMENTO3.  Medidas provisórias4.  Pelo Regulamento (UE) n.º 377/2010[2] («regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações de gluconato de sódio seco originário da República Popular da China («China» ou «país em causa»).5.  Recorda-se que o processo foi iniciado na sequência de uma denúncia apresentada pelo Conselho Europeu da Indústria Química (CEFIC) («autor da denúncia») em nome de produtores que representam 100% da produção total da União.6.  Em conformidade com o considerando 13 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e o prejuízo abrangeu o período de 1 de Julho de 2008 a 30 de Junho de 2009 («período de inquérito» ou «PI»). No que se refere às tendências pertinentes para a avaliação do prejuízo, a Comissão analisou os dados relativos ao período entre 1 de Janeiro de 2005 e o final do PI («período considerado»).7.  Procedimento subsequente8.  Na sequência da divulgação dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir medidas anti-dumping provisórias («divulgação das conclusões provisórias»), várias partes interessadas apresentaram por escrito as suas observações sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que o solicitaram. A Comissão continuou a procurar obter e a verificar todas as informações que considerou necessárias para as suas conclusões definitivas. Para o efeito, foram efectuadas visitas de verificação às seguintes empresas:Produtores na União:-  Roquette GmbH, Alemanha;-  Roquette UK, Reino Unido.-  Todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de gluconato de sódio seco originário da China e a cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório («divulgação final»). Na sequência desta divulgação, foi-lhes igualmente concedido um período para apresentarem observações.-  As observações apresentadas oralmente e por escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões provisórias sido alteradas em conformidade sempre que foi julgado pertinente.-  PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR-  Na ausência de quaisquer observações sobre o produto em causa ou o produto similar, confirma-se o teor dos considerandos 14 a 17 do regulamento provisório.-  DUMPING-  Tratamento de economia de mercado («TEM»)-  A indústria da União reiterou as suas reservas quanto ao TEM concedido ao produtor-exportador Shandong Kaison Biochemical, sem apresentar quaisquer novos elementos para as apoiar.-  A indústria da União alegou ainda, sem apresentar qualquer elemento de prova, que as matérias-primas utilizadas para produzir gluconato de sódio seco na China estavam isentas de IVA e que o comprador podia ser reembolsado de um «IVA virtual» de 13% a 17% sobre as suas aquisições. A este propósito, verificou-se que, para produzir gluconato de sódio seco, a matéria-prima (amido de milho) era comprada a vários fornecedores industriais que transformam o milho (produto agrícola) em amido. Além disso, examinaram-se os preços do amido de milho em grandes regiões do mundo e não houve indicações de que os utilizadores chineses de amido de milho obtivessem o produto a preços favoráveis. Por outro lado, foram analisadas várias facturas de compra de amido de milho e em todas elas figurava o IVA. Ademais, não havia provas de que tivesse havido reembolso de «IVA virtual». Estas alegações foram, portanto, rejeitadas.-  Na ausência de outras observações relativas ao TEM, são confirmados os considerandos 18 a 21 do regulamento provisório.-  Tratamento individual («TI»)-  Na ausência de quaisquer observações relativas ao tratamento individual (TI), são confirmados os considerandos 22 a 25 do regulamento provisório.-  Valor normal-  País análogo-  Na ausência de quaisquer observações relativas ao país análogo, são confirmados os considerandos 26 a 32 do regulamento provisório.-  Método para determinar o valor normal-  Para a empresa à qual foi concedido o TEM-  Deve esclarecer-se que, em resultado da aplicação do método descrito nos considerandos 33 a 38 do regulamento provisório, o valor normal não se baseou no preço real praticado em todas as transacções no mercado interno, como estabelece o considerando 39 desse regulamento, mas somente nas vendas rentáveis, já que o volume de vendas rentáveis representava 80% ou menos do volume total de vendas.-  Na ausência de quaisquer outras observações relativas ao método para determinar o valor normal para a empresa à qual foi concedido o TEM, confirmam-se os considerandos 33 a 38 do regulamento provisório.-  Para a empresa à qual foi concedido o TI-  Na ausência de quaisquer observações relativas ao método para determinar o valor normal para a empresa à qual foi concedido o TI, confirmam-se os considerandos 40 e 41 do regulamento provisório.-  Preço de exportação-  Na ausência de quaisquer observações relativas à determinação do preço de exportação, confirma-se o considerando 42 do regulamento provisório.-  Comparação-  Na ausência de quaisquer observações relativas à comparação do preço normal e do preço de exportação, confirmam-se os considerandos 43 e 44 do regulamento provisório.-  Margens de dumping-  Na ausência de quaisquer observações relativas às margens de dumping , confirma-se o teor dos considerandos 45 a 50 do regulamento provisório.-  As margens de dumping médias ponderadas definitivas, expressas em percentagem do preço CIF-fronteira da União do produto não desalfandegado, são as seguintes:Quadro 1Empresa | Margem de dumping definitiva |Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd | 5,6% |Qingdao Kehai Biochemistry Co. Ltd | 51,1% |Todas as outras empresas | 79,2% |9.  PREJUÍZO10.  Definição de indústria da União e de produção da União11.  Na ausência de quaisquer observações relativas à definição de indústria da União e de produção da União, confirma-se o teor dos considerandos 51 a 53 do regulamento provisório.12.  Consumo da União13.  Na ausência de quaisquer observações relativas ao consumo da União, confirma-se o teor dos considerandos 54 a 55 do regulamento provisório.14.  Importações provenientes da China na União15.  Assinale-se que, tal como se menciona no considerando 34 do presente regulamento, após a instituição de medidas provisórias, verificaram-se algumas correcções menores no valor das vendas da indústria da União. No entanto, as referidas correcções não tiveram qualquer impacto nas margens de subcotação, nos termos do considerando 59 do regulamento provisório. Confirma-se, por conseguinte, o teor dos considerandos 56 a 59 do regulamento provisório.16.  Situação económica da indústria da União17.  Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, um produtor-exportador chinês contestou-as, alegando que alguns dos principais indicadores de prejuízo mostravam uma evolução positiva entre 2008 e o PI.18.  Deve, antes de mais, salientar-se que, enquanto alguns indicadores de prejuízo registaram uma evolução um tanto ou quanto positiva entre 2008 e o PI (como é o caso do volume de produção, da parte de mercado e dos investimentos), outros revelaram evoluções negativas (como é o caso dos volumes e preços de vendas, bem como da rendibilidade). A este propósito, refira-se que, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base, nenhum dos indicadores de prejuízo, considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma indicação determinante para avaliar se a indústria da União sofreu um prejuízo importante.19.  Além disso, o período considerado abrange o período entre 2005 e o fim do PI. Durante esse período, a maior parte dos indicadores de prejuízo revelam uma nítida evolução negativa que tem como resultado um prejuízo significativo durante o PI. A evolução um tanto ou quanto positiva de alguns indicadores de prejuízo no último ano desse período não compromete a conclusão de que houve um prejuízo significativo.20.  Após a instituição de medidas provisórias, as respostas ao questionário de dois outros ramos da indústria da União foram verificadas nas respectivas instalações, como foi referido no considerando 4.21.  Estas verificações levaram à introdução de alguns pequenos ajustamentos no valor total de vendas no mercado interno e no custo de produção. O número relativo à rendibilidade foi também ligeiramente alterado em conformidade. No entanto, estas modificações não tiveram impacto nas tendências e índices de preços e rendibilidade provisoriamente estabelecidos nos considerandos 66 e 68, assim como nos quadros 5 e 7, do regulamento provisório.22.  As conclusões a que se chegou na fase provisória, isto é, que a indústria da União sofreu um prejuízo importante, na acepção do artigo 3.º, n.º 5, do regulamento de base, são, portanto, confirmadas.23.  NEXO DE CAUSALIDADE24.  Na ausência de quaisquer observações no que respeita ao nexo de causalidade, confirma-se o teor dos considerandos 80 a 96 do regulamento provisório.25.  INTERESSE DA UNIÃO26.  Um utilizador que colaborou no inquérito alegou que um aumento de custos não podia repercutir-se facilmente nos clientes finais; os direitos teriam, assim, um impacto significativo na sua rendibilidade.27.  Todavia, o inquérito revelou que este utilizador conseguira elevadas margens de lucro globalmente e numa vasta gama dos seus produtos. Em relação à maior parte dos produtos produzidos por este utilizador, verificou-se que o aumento de custo previsto não era significativo, devido ao facto de a parte de gluconato de sódio seco no custo total de produção ser reduzida, e considerou-se que, globalmente, o aumento de custo previsto podia ser absorvido sem afectar grandemente a rendibilidade de conjunto. O utilizador em questão não apresentou mais nenhum elemento de prova ou informação em apoio da sua alegação. A referida alegação teve, pois, de ser rejeitada.28.  Na falta de quaisquer outras observações relativas ao interesse da Comunidade, confirma-se o teor dos considerandos 97 a 107 do regulamento provisório.29.  MEDIDAS ANTI-DUMPING DEFINITIVAS30.  Nível de eliminação do prejuízo31.  Para a determinação do preço não causador de prejuízo na fase definitiva, utilizou-se o mesmo método que o descrito nos considerandos 111 a 113 do regulamento provisório.32.  Contudo, como foi mencionado no considerando 27, a verificação de outros dados da indústria da União levou à introdução de correcções menores no valor total de vendas no mercado interno, no custo total de produção e na rendibilidade.33.  Na ausência de quaisquer outras observações susceptíveis de alterar a conclusão relativa ao nível de eliminação do prejuízo, confirma-se o teor dos considerandos 108 a 113 do regulamento provisório.34.  Medidas definitivas35.  Tendo em conta o que precede, considera-se que, em conformidade com o disposto no artigo 9.º, n.º 4, do regulamento de base, deve ser instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio seco originário da China ao nível da mais baixa das margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do direito inferior.36.  As taxas de direito anti-dumping definitivo propostas são os seguintes:Quadro 2Empresa | Margem de prejuízo | Margem de dumping | Direito definitivo |Shandong Kaison Biochemical Co Ltd, Wulian County, Rizhao City | 29,7% | 5,6% | 5,6% |Qingdao Kehai Biochemistry Co Ltd, Jiaonan City | 27,1% | 51,1% | 27,1% |Todas as outras empresas | 53,2% | 79,2% | 53,2% |37.  As taxas do direito individual anti-dumping aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito. Por conseguinte, traduzem a situação verificada durante o inquérito no que diz respeito a essas empresas. As referidas taxas do direito (contrariamente ao direito aplicável à escala nacional a «todas as outras empresas») são, pois, exclusivamente aplicáveis às importações de produtos originários do país em causa e produzidos pelas empresas mencionadas. Os produtos importados fabricados por qualquer outra empresa, cuja firma e endereço não sejam expressamente mencionados na parte dispositiva do presente regulamento, incluindo as entidades ligadas às empresas especificamente mencionadas, não podem beneficiar dessas taxas, e serão sujeitos à taxa do direito aplicável a «todas as outras empresas».38.  Qualquer pedido de aplicação destas taxas do direito individual anti-dumping (por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de novas entidades de produção ou de venda) deve ser enviado à Comissão[3], juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre eventuais alterações das actividades da empresa relacionadas com a produção e com as vendas internas e para exportação que resultem, por exemplo, da referida alteração da firma ou das novas entidades de produção e de venda. Se necessário, o regulamento será alterado em conformidade, mediante a actualização da lista das empresas que beneficiam de taxas do direito individual.39.  A fim de assegurar uma correcta aplicação do direito anti-dumping , o nível do direito à escala nacional deve ser aplicável não só aos produtores-exportadores que não tenham colaborado no inquérito, mas igualmente aos produtores que não tenham efectuado qualquer exportação para a União durante o PI.40.  Cobrança definitiva dos direitos provisórios41.  Tendo em conta a amplitude das margens de dumping apuradas e a gravidade do prejuízo causado à indústria da União, considera-se necessário que os montantes garantidos pelo direito anti-dumping provisório, instituído pelo regulamento provisório, sejam cobrados, a título definitivo, até ao montante dos direitos definitivos instituídos. Sempre que os direitos definitivos forem inferiores aos direitos provisórios, os montantes provisoriamente garantidos superiores à taxa definitiva dos direitos anti-dumping devem ser liberados.42.  Vigilância especial43.  Para limitar os riscos de evasão devidos à grande diferença entre as taxas dos direitos, considera-se necessário adoptar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a correcta aplicação dos direitos anti-dumping . Essas medidas especiais incluem o que a seguir se descreve.44.  A apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros de uma factura comercial válida em conformidade com as disposições do anexo do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da referida factura serão sujeitas ao direito anti-dumping residual aplicável a todos os outros produtores.45.  No caso de as exportações das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais resultante da instituição de medidas, na acepção do artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base. Em tais circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros aspectos, a necessidade de revogar as taxas do direito individual e a consequente aplicação de um direito à escala nacional,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.º1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de gluconato de sódio seco com um número CUS ( Customs Union and Statistics ) 0023277-9 e um número de registo CAS ( Chemical Abstracts Service ) 527-07-1, actualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918 16 00 10) e originário da República Popular da China.2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido, franco-fronteira da União, dos produtos não desalfandegados referidos no n.º 1 e produzidos pelas empresas a seguir enumeradas são as seguintes:Empresa | Direito anti-dumping (%) | Códigos adicionais TARIC |Shandong Kaison Biochemical Co., Ltd, Wulian County, Rizhao City | 5,6 | A972 |Qingdao Kehai Biochemistry Co. Ltd, Jiaonan City | 27,1 | A973 |Todas as outras empresas | 53,2 | A999 |3. A aplicação das taxas do direito individual especificadas para as empresas mencionadas no n.º 2 está subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de uma factura comercial válida que esteja em conformidade com os requisitos definidos no anexo. Se essa factura não for apresentada, aplica-se a taxa do direito aplicável a todas as outras empresas.4. Salvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2.ºOs montantes garantidos por direitos anti-dumping provisórios nos termos do Regulamento (UE) n.º 377/2010 da Comissão sobre as importações de gluconato de sódio seco com um número CUS ( Customs Union and Statistics ) 0023277-9 e um número de registo CAS ( Chemical Abstracts Service ) 527-07-1, actualmente classificado no código NC ex 2918 16 00 (código TARIC 2918 16 00 10) e originário da República Popular da China, são definitivamente cobrados à taxa do direito instituído a título definitivo nos termos do artigo 1.º Os montantes garantidos que excedam a taxa do direito anti-dumping definitivo devem ser liberados.Artigo 3.ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em […]Pelo Conselho[…]ANEXOA factura comercial válida referida no artigo 1.º, n.º 3, deve incluir uma declaração assinada por um responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:1. Nome e função do responsável da empresa que emitiu a factura comercial.2. A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a), certifico que o (volume) de gluconato de sódio seco vendido para exportação para a União Europeia e abrangido pela presente factura foi produzido por (nome e endereço da empresa) (código adicional TARIC) em (país em causa). Declaro ainda que as informações que constam da presente factura estão completas e correctas.Data e assinatura» [1] JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.[2] JO L 111 de 4.5.2010, p. 5.[3] Comissão Europeia, Direcção-Geral do Comércio, Direcção H, Gabinete N105 04/092, 1049 Bruxelas, Bélgica.