CELEX: 32019D0226(01)
Language: pt
Date: 2019-02-18 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que prorroga o mandato do presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia

26.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 73/2
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 18 de fevereiro de 2019
         que prorroga o mandato do presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia
         (2019/C 73/03)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de junho de 2017, sobre a marca da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 166.o, n.o 3,
         Considerando que em 20 de novembro de 2018, o Conselho de Administração do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia decidiu propor ao Conselho a prorrogação do mandato de Gordon HUMPHREYS na qualidade de presidente da Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia por um período de cinco anos, a partir de 1 de setembro de 2019,
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Gordon HUMPHREYS como Presidente de uma Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia é prorrogado a partir de 1 de setembro de 2019 até 31 de agosto de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               N. BĂDĂLĂU
            
         
         
            (1)  JO L 154 de 16.6.2017, p. 1.