CELEX: 22002D0291
Language: pt
Date: 2001-11-30 00:00:00
Title: 2002/291/CE: Decisão n.° 11/2001, de 30 de Novembro de 2001, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética

Avis juridique important

|

22002D0291

2002/291/CE: Decisão n.° 11/2001, de 30 de Novembro de 2001, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética  

Jornal Oficial nº L 101 de 17/04/2002 p. 0026 - 0026

Decisão n.o 11/2001de 30 de Novembro de 2001do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América relativa à alteração da lista de organismos de avaliação da conformidade do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética(2002/291/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América e, nomeadamente, os seus artigos 7.o e 14.o,Considerando que, para incluir um organismo de avaliação da conformidade num anexo sectorial, é necessária uma decisão do Comité Misto,DECIDE:1. Os organismos de avaliação da conformidade que constam do anexo A são aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso dos EUA ao mercado comunitário", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnética.2. O âmbito específico da inclusão nas listas, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, dos organismos de avaliação da conformidade indicados no anexo A foi acordado entre as partes e por elas será mantido.3. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos representantes do Comité Misto habilitados a agir em nome das partes para efeitos de alteração do acordo. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última assinatura.Washington D.C., em 15 de Novembro de 2001.Bruxelas, em 30 de Novembro de 2001.Em nome dos Estados Unidos da AméricaCatherine NovelliEm nome da Comunidade EuropeiaRoderick AbbottAnexo AOrganismos de avaliação da conformidade da CE aditados à lista de organismos de avaliação da conformidade na coluna "acesso comunitário ao mercado dos EUA", secção V do anexo sectorial sobre compatibilidade electromagnéticaTCC Tampere P.O. Box 68 ( Sinitaival 5 ) FIN - 33720 Tampere Tel.: (358) 718 00 80 00 Fax: (358) 718 04 68 80