CELEX: 32011D1011(02)
Language: pt
Date: 2011-10-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2011 , que altera a Decisão 2007/602/CE no que diz respeito à nomeação de membros do grupo de diálogo das partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor

11.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 299/6
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 10 de Outubro de 2011
   que altera a Decisão 2007/602/CE no que diz respeito à nomeação de membros do grupo de diálogo das partes interessadas nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor
   2011/C 299/07
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 169.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 169.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia («TFUE») incumbe a União de assegurar um elevado nível de defesa do consumidor, bem como a promoção do seu direito à informação e à organização no sentido de salvaguardar os seus interesses.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/602/CE da Comissão (1) criou um «grupo de diálogo das partes interessadas» nos domínios da saúde pública e da defesa do consumidor, com efeitos a partir de 10 de Outubro de 2007, a fim de aconselhar a Comissão acerca das melhores práticas em matéria de processos de consulta e ajudá-la a adaptar melhor os processos de envolvimento das partes interessadas às respectivas necessidades nos domínios acima referidos.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com o artigo 3.o, n.o 4, da referida decisão, os membros são nomeados por um período de quatro anos, não renovável. Todavia, e exclusivamente no que se refere à primeira nomeação, metade dos membros são nomeados por um período de dois anos, não renovável. A Comissão criou um mandato mais curto para metade dos membros com o objectivo de limitar perturbações ligadas à substituição total dos membros do grupo.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão nomeou os membros do grupo de diálogo das partes interessadas através da Decisão 2007/793/CE da Comissão (2) e especificou a duração do respectivo mandato por força da Decisão 2009/783/CE da Comissão (3). Consequentemente, o mandato de dez membros foi fixado em quatro anos, de 29 de Novembro de 2007 a 29 de Novembro de 2011, e foram nomeados dez novos membros para um mandato completo de quatro anos que termina em Novembro de 2013.
            
         
               (5)
            
            
               O grupo de diálogo das partes interessadas avançou consideravelmente no trabalho de desenvolvimento de um Código de boas práticas em matéria de consultas destinado à Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores. Renovar a composição do grupo nesta altura perturbaria este processo e a sua continuidade.
            
         
               (6)
            
            
               Com base na experiência, constata-se que a composição actual do grupo de diálogo das partes interessadas alcançou um equilíbrio entre as partes interessadas da indústria e de organizações não governamentais, envolvidas nas áreas políticas abrangidas pela Direcção-Geral da Saúde e dos Consumidores, e assegura uma grande variedade de conhecimentos específicos pertinentes, uma representação geográfica da União e um equilíbrio entre homens e mulheres.
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, importa manter a composição actual do grupo de diálogo das partes interessadas até Novembro de 2013, altura em que terá concluído o seu mandato,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2007/602/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O n.o 4 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «4.   Uma vez nomeados, os membros mantêm-se em funções até 2 de Novembro de 2013.».
            
         
               2.
            
            
               O n.o 5 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «5.   Os membros que já não estejam em condições de contribuir eficazmente para os trabalhos do grupo, que se demitam ou que não cumpram o disposto no n.o 3 do presente artigo ou no artigo 339.o do TFUE podem ser substituídos pela Comissão.».
            
         
               3.
            
            
               O n.o 7 do artigo 3.o passa a ter a seguinte redacção:
               «7.   Os nomes dos membros nomeados a título pessoal constam do anexo da presente decisão. Os nomes dos membros são recolhidos, tratados e publicados em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001.».
            
         Artigo 2.o
   
   O anexo da presente decisão, que enumera os membros do grupo de diálogo das partes interessadas, é inserido como anexo à Decisão 2007/602/CE.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2011.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 234 de 6.9.2007, p. 13.
   
      (2)  JO L 320 de 6.12.2007, p. 33.
   
      (3)  JO L 279 de 24.10.2009, p. 6.
   
      ANEXO
      O grupo de diálogo das partes interessadas é composto pelos seguintes membros:
      
                   
               
               
                  BAX Willemien
               
            
                   
               
               
                  BERTELETTI KEMP Florence
               
            
                   
               
               
                  CEPONYTE Zita
               
            
                   
               
               
                  CZIMBALMOS Ágnes
               
            
                   
               
               
                  GALLANI Barbara
               
            
                   
               
               
                  GOUVEIA Rodrigo
               
            
                   
               
               
                  GRUNER Bernd
               
            
                   
               
               
                  HERVE Maryse
               
            
                   
               
               
                  KETTLITZ Beate
               
            
                   
               
               
                  KOSINSKA Monika
               
            
                   
               
               
                  KUTIN Breda
               
            
                   
               
               
                  LOGSTRUP Susanne
               
            
                   
               
               
                  RODRIGUEZ Nathalie
               
            
                   
               
               
                  ROSS Melody
               
            
                   
               
               
                  SHEPPARD Philip
               
            
                   
               
               
                  TIDDENS-ENGWIRDA Lisette
               
            
                   
               
               
                  VAN TICHELEN Sonja
               
            
                   
               
               
                  VINCENTEN Joanne
               
            
                   
               
               
                  VON ESSEN Garlich