CELEX: 22011D0063
Language: pt
Date: 2011-07-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  63/2011, de 1 de Julho de 2011 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

6.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 262/16
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 63/2011
   de 1 de Julho de 2011
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 115/2010, de 10 de Novembro de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 1142/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010, que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere ao período de aplicação das disposições transitórias respeitantes às condições de derrogação à proibição de saída de certos animais prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/591/UE da Comissão, de 1 de Outubro de 2010, que autoriza um laboratório na Rússia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2011/91/UE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2011, que autoriza um laboratório da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão não é aplicável à Islândia nem ao Liechtenstein,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Na parte 3.2, ao ponto 40 [Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32010 R 1142: Regulamento (UE) n.o 1142/2010 da Comissão, de 7 de Dezembro de 2010 (JO L 322 de 8.12.2010, p. 20).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Na parte 4.2, a seguir ao ponto 94 (Decisão 2010/221/UE da Comissão) são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «95.
                        
                        
                           
                              32010 D 0591: Decisão 2010/591/UE da Comissão, de 1 de Outubro de 2010, que autoriza um laboratório na Rússia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (JO L 260 de 2.10.2010, p. 21).
                           Este acto não é aplicável à Islândia.
                        
                     
                           96.
                        
                        
                           
                              32011 D 0091: Decisão 2011/91/UE da Comissão, de 10 de Fevereiro de 2011, que autoriza um laboratório da República da Coreia a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação anti-rábica (JO L 37 de 11.2.2011, p. 18).
                           Este acto não é aplicável à Islândia.».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 1142/2010 e das Decisões 2010/591/UE e 2011/91/UE na língua norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 2 de Julho de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (5).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 69.
   
      (2)  JO L 322 de 8.12.2010, p. 20.
   
      (3)  JO L 260 de 2.10.2010, p. 21.
   
      (4)  JO L 37 de 11.2.2011, p. 18.
   
      (5)  Não foram indicados requisitos constitucionais.