CELEX: 32009L0051
Language: pt
Date: 2009-05-25 00:00:00
Title: Directiva 2009/51/CE da Comissão, de 25 de Maio de 2009 , que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à especificação da substância activa nicossulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE )

26.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 127/5
            
         
      DIRECTIVA 2009/51/CE DA COMISSÃO
   
   de 25 de Maio de 2009
   que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho no que se refere à especificação da substância activa nicossulfurão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o segundo travessão do segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Após a realização de uma revisão em que o Reino Unido actuou como Estado-Membro relator, a Directiva 2008/40/CE da Comissão (2) incluiu a substância activa nicossulfurão no anexo I da Directiva 91/414/CEE. No que diz respeito à pureza, a Directiva 2008/40/CE fixa um nível mínimo de 930 g/kg. Esse nível foi fixado com base na especificação apresentada pelo notificador.
            
         
               (2)
            
            
               Contudo, é prática corrente basear o nível da pureza mínima em especificações elaboradas pela Organização para a Agricultura e a Alimentação (FAO) das Nações Unidas no que se refere à pureza e aos níveis de impureza contidos nas substâncias activas. A especificação da FAO para o nicossulfurão (3) indica a pureza mínima de 910 g/kg. Essa especificação foi incluída no relatório de avaliação que foi revisto por peritos avaliadores dos Estados-Membros e pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) e apresentado à Comissão, em 29 de Novembro de 2007, no formato de Relatório Científico da AESA sobre o nicossulfurão (4). Embora a Comunidade tenha o direito de fixar o seu próprio nível de protecção da saúde pública, da sanidade animal e do ambiente, é prática geral utilizar os níveis da FAO. Para permitir que outros produtores que cumprem o nível da FAO comercializem os seus produtos, é necessário adaptar a especificação em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, justifica-se alterar a pureza mínima para o nicossulfurão.
            
         
               (4)
            
            
               Dado que o artigo 2.o da Directiva 2008/40/CE exige que os Estados-Membros apliquem as disposições que dão execução à directiva a partir de 1 de Julho de 2009, a especificação alterada para o nicossulfurão deve igualmente aplicar-se a partir desta data, sem prejuízo dos outros prazos estabelecidos pelo artigo 3.o da Directiva 2008/40/CE. Assim, a presente directiva deve entrar em vigor o mais rapidamente possível.
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, a Directiva 91/414/CEE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Na linha 176 (nicossulfurão) do anexo I da Directiva 91/414/CEE, na coluna 4 (pureza), a expressão «930 g/kg» é substituída por «910 g/kg».
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão, o mais tardar em 30 de Junho de 2009, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão essas disposições a partir de 1 de Julho de 2009.
   Sempre que os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência serão adoptadas pelos Estados-Membros.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      (2)  JO L 87 de 29.3.2008, p. 5.
   
      (3)  709/TC 2006.
   
      (4)  EFSA Scientific Report (2007) 120, 1-91, Conclusion regarding the peer review of the pesticide risk assessment of the active substance nicosulfuron (Relatório científico da AESA: Conclusões da revisão dos peritos avaliadores sobre a avaliação dos riscos de pesticidas da substância activa nicossulfurão) (concluído em 29 de Novembro de 2007).