CELEX: 31977R1569
Language: pt
Date: 1977-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1569/77 da Comissão, de 11 de Julho de 1977, que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

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377R1569
 14 . 7 . 77                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N?L 174 / 15
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1569/77 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Julho de 1977
              que fixa os procedimentos e condições da tomada a cargo dos cerais pelos organismos de
                                                             intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                organismos de intervenção (J), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1832/
Económica Europeia,                                                   76 (4), tem sido objecto de numerosas alterações ; que,
                                                                      por razões de clareza, é oportuno substituí-lo pelo pre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      sente regulamento ;
Conselho, de 29 Outubro de 1975 , que estabelece a or­
ganização comum de mercado no sector dos cereais (')                  Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                   emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
mento (CEE) n? 1386/77 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do
seu artigo 7°,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os preços de intervenção foram fixa­                                              Artigo 1°
dos para uma qualidade-tipo determinada e que a aplica­
ção de bonificações e de depreciações foi prevista para               Todo o detentor de lotes homogéneos, de um mínimo de
os cereais oferecidos que não correspondem a essa quali­              80 toneladas de trigo mole, de centeio, de cevada, de
dade-tipo ;                                                           milho e de 15 toneladas de trigo duro, colhidos na
                                                                      Comunidade, está habilitado a apresentar estes cereais
Considerando que convém não aceitar à intervenção ce­
                                                                      ao organismo de intervenção .
reais cuja qualidade não permite uma utilização ou um
armazenamento adequados ; que, para fixar a qualidade                 Todavia, os organismos de intervenção podem fixar uma
mínima, convém todavia tomar em consideração a diver­                 tonelagem mínima superior.
sidade de condições climatológicas das diferentes regiões
da Comunidade ;
                                                                                                   Artigo 2o.
Considerando que, tendo em vista simplificar a gestão
                                                                      1.    Para serem aceites à intervenção, os cereais devem
normal da intervenção e, nomeadamente, permitir a cons­
tituição de lotes homogéneos para cada um dos cereais                 ser sãos, Íntegros e comercializáveis .
apresentados à intervenção, convém fixar uma quanti­                  2.    São considerados como sãos, íntegros e comerciali­
dade mínima abaixo da qual o organismo de intervenção                 záveis, quando de cor própria do cereal em causa, isen­
não é obrigado a aceitar a oferta ; que, todavia, pode ser            tos de cheiros, de depredadores vivos (incluindo os áca­
necessário prever uma tonelagem mínima superior em                    ros) em todos os seus estádios de desenvolvimento e
certos Estados-membros para permitir aos organismos de                quando satisfazem os critérios de qualidade mínima que
intervenção ter em conta condições e usos do comércio                 constam em anexo .
por grosso estabelecidos anteriormente no seu país ;
Considerando que as condições de oferta aos organismos                3 . As definições de elementos que não são cereais de
de intervenção e a tomada a cargo por estes devem ser                 base de qualidade perfeita, aplicáveis ao presente regula­
tão uniformes quanto possível na Comunidade, a fim de                 mento, são as referidas no anexo do Regulamento (CEE)
evitar qualquer discriminação entre os produtores ; que               n? 2731 /75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que
convém desde logo prever critérios de qualidade mínima ;              fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da ce­
que, todavia, pode parecer útil que os Estados-membros                vada, do milho e do trigo duro (5), e completadas, para o
apliquem, paralelamente ao presente regulamento, algu­                milho, pelas que constam da alínea c), primeiro e se­
mas das suas disposições adaptadas às condições climato­              gundo travessões, do artigo 4? do referido regulamento.
lógicas que lhes são próprias e, nomeadamente, aos usos
do comércio ;                                                         4 . No caso de circunstâncias climáticas particular­
                                                                      mente desfavoráveis, podem ser decididas derrogações
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1492/71 da                    ao n? 2 , aplicáveis para a campanha de comercialização e
Comissão de 13 de Julho de 1971 , que fixa os procedi­                em certas regiões da Comunidade, nos termos do
mentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos
                                                                      O JO n? L 157 de 14 . 7 . 1971 , p . 18 .
(l) JO n?L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                               (4) JO n? L 203 de 29. 7 . 1976, p. 26.
O JO n? L 158 de 29. 6. 1977, p. 1 .                                  (5) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 22 .
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procedimento previsto no artigo 26? do Regulamento                                          Artigo 4o.
(CEE) n? 2727/75 . Estas derrogações permitem aumen­
tar :
                                                                  1 . A data da tomada a cargo pelo organismo da inter­
                                                                  venção é combinada entre o vendedor e o organismo de
— a percentagem máxima de elementos que não são ce­               intervenção.
      reais de base de qualidade perfeita até 15 % ,
— a percentagem máxima de grãos germinados até                    2. A tomada a cargo efectiva dos cereais é efectuada
      12 % ,                                                      pelo organismo de intervenção na presença do vendedor
— a percentagem máxima de grãos engelhados (gelhas)               ou dos seus representantes devidamente mandatados.
      do trigo mole e da cevada até 15 % ,                        3 . No caso de um acordo não poder ser realizado
— a percentagem máxima de grãos bragados no trigo                 quanto à qualidade e às características do cereal ofere­
      duro até 60 % .                                             cido, as amostras colhidas contraditoriamente são subme­
                                                                  tidas à análise dum laboratório credenciado pelas autori­
                           Artigo 3o.                             dades competentes. Os resultados desta análise são
                                                                  determinantes .
 1 . Qualquer oferta de venda à intervenção deve ser
objecto de um pedido escrito junto de um organismo de
intervenção .                                                     4. O vendedor e o organismo de intervenção podem
                                                                  ser representados pelos seus respectivos mandatários.
2. A aceitação da oferta pelo organismo de interven­
ção faz-se dentro dos melhores prazos, com as precisões                                     Artigo 5?
necessárias quanto às condições nas quais se efectua a
tomada a cargo. Estas condições só podem ser contesta­            Os organismos de intervenção adoptam, quando neces­
das num prazo de quarenta e oito horas após a recepção            sário, procedimentos e condições de tomada a cargo
da aceitação .                                                    complementares, compatíveis com o disposto no presente
                                                                  regulamento, para atenderem a condições especiais exis­
3 . O preço a pagar ao vendedor é o preço válido para             tentes no Estado-membro de que dependem ; podendo
o mês designado como mês de entrega, quando da acei­              pedir nomeadamente, declarações periódicas das reservas
tação da oferta estabelecida nos termos do artigo 2°. dei         existentes .
Reglamento (CEE) n? 2738 /75 do Conselho, de 29 de
Outubro de 1975, que fixa as regras gerais de interven­                                     Artigo 6?
ção no sector dos cereais (*), para uma mercadoria entre­
gue não descarregada ao armazém e tendo em conta bo­              É revogado o Regulamento (CEE) n? 1492/71 com
nificações e depreciações a determinar.                           efeito a partir de 1 de Agosto de 1977.
Este preço pode, todavia, ser majorado dos custos da
entrada no armazém, se o vendedor efectuar a arma­                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
zenagem após a aceitação da oferta pelo organismo de              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
intervenção.                                                      munidades Europeias.
4 . O pagamento deve ser efectuado o mais rapida­                 O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de
mente possível após a tomada a cargo .                            Agosto de 1977 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 11 de Julho de 1977 .
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Finn GUNDELACH
                                                                                             Vice-Presidente
O JO n?L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
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                                                                     ANEXO
                                                                        Trigo duro      Trigo mole        Centeio         Cevada         Milho
                                   .
1 . Teor máximo de humidade (')                                       de 14 a 16 % de 14 a 16 % de 14 a 16 % de 14 a 16 % de 14 a 16 %
2 . Percentagem máxima de elementos que não são cereais de
    base de qualidade perfeita                                              10 %            12 %            12 %           12 %           12 %
    dos quais, no máximo :
    a) grãos partidos                                                        5 %             5 %             5 %            5 %           10 %,
    b) Impurezas constituídas por grãos                                      5 %            12 %             5%            12 %            5 %
        dos quais :
        — grãos engelhados (gelhas)                                                      i
                                                                                            12 %
                                                                                                                        i
                                                                                                                           12 %
        — outros cereais                                                     3 %          \ 5%                           i 5%
        —   grãos   atacados por depredadores
        —   grãos   apresentando colorações no gérmen
        —   grãos   mosqueados
        —   grãos   aquecidos por secagem                                 0,50 %             3 %             3%             3 %             3 %
    c) grãos germinados (')                                             de 4 a 6 %     de 6 a 8 %      de 6 a 8 %      de 6 a 8 %     de 6 a 8 %
    d) impurezas diversas ( Schwarzbesatz)                                   3 %             3%              3 %            3 %             3 %
        dos quais :
        — grãos nocivos                                                   0,10 %          0,10 %          0,10 %         0,10 %         0,10 %
        — grãos deteriorados por um aquecimento espontâneo                0,05 %
        — impurezas propriamente ditas :
            — cascas
            — cravagem                                                    0,05 %          0,05 %          0,05 %         0,05%          0,05 %
            — grãos cariados (fungão)
             — insectos mortos e fragmentos de insectos
3 . Percentagem máxima de :
    — grãos bragados, mesmo parcialmente                                    50 %
    — grãos de trigo mole                                                    4 %
4 . Massa do hectolitro mínima                                           76 kg/hl         de 72 a        68 kg/hl      63 kg/hl O
                                                                                       68 kg/hl O
(') As percentagens máximas e a massa de hectolitro mínima são fixadas pelos organismos de intervenção, segundo as regiões e segundo as condições de
     colheita e de armazenamento .
(') Para a cevada de Inverno, contudo, a massa de hectolitro mínima pode ser fixada em 59 quilogramas por hectolitro pelos organismos de intervenção
     dos Estados-membros .