CELEX: 22011D0002
Language: pt
Date: 2011-02-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 2/2011, de 11 de Fevereiro de 2011 , que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE

7.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/31
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 2/2011
   de 11 de Fevereiro de 2011
   que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) e o anexo IV (Energia) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 124/2009, de 4 de Dezembro de 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O anexo IV do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 69/2010, de 11 de Junho de 2010 (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 244/2009 no que respeita aos requisitos de concepção ecológica para a radiação ultravioleta das lâmpadas domésticas não direccionais (3), deve ser incorporado no Acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No capítulo IV do anexo II do Acordo, ao ponto 10 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
   «, alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32009 R 0859: Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009 (JO L 247 de 19.9.2009, p. 3).»
            
         Artigo 2.o
   
   No anexo IV do Acordo, a seguir ao ponto 33 [Regulamento (CE) n.o 244/2009 da Comissão] é aditado o seguinte:
   «, alterado por:
   
               —
            
            
               
                  32009 R 0859: Regulamento (CE) n.o 859/2009 da Comissão, de 18 de Setembro de 2009 (JO L 247 de 19.9.2009, p. 3).»
            
         Artigo 3.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 859/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 12 de Fevereiro de 2011, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (4).
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 62 de 11.3.2010, p. 9.
   
      (2)  JO L 244 de 16.9.2010, p. 22.
   
      (3)  JO L 247 de 19.9.2009, p. 3.
   
      (4)  Não foram indicados requisitos constitucionais.