CELEX: 51987PC0624
Language: pt
Date: 1987-11-30
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para ervilhas congeladas dos códigos 0710 21 00 e ex 0710 29 00 da Nomenclatura Combinada, originárias da Suécia (1988) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 624
Vol. 1987/0298
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                  COM(87 ) 624 final
                                                  Bruxelas , 30 de Novembro de 1987
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
      comunitário para ervilhas congeladas dos códigos 0710 21 00 e
                  ex 0710 29 00 da Nomenclatura Combinada ,
                         originárias da Suécia ( 1988 )
                          ( Apresentada pela Comissão )
   C0M(87 ) 624 final
 ---pagebreak---                                           X
                                EXPOSE DES MOTIFS
1.        L' accord , sous forme d' échange de lettres entre la Communauté
          économique européenne et la Suède , dans les domaines de
          l' Agriculture et de la pêche , approuvé par la décision du Conseil
          en date du 15 septembre 1986 ( 1 ), prévoit l' ouverture annuelle
          d' un contingent tarifaire communautaire de 6 000 tonnes pour les
          pois congelés de la sous-position ex 07.02 B du tarif douanier
          commun , originaires de Suède , dont 4 500 tonnes sont réservées à
          l' Espagne .  Dans le cadre de ce contingent , le droit applicable
          est réduit à 4, 5 % en Espagne et à 6 % pour les autres Etats
          merribres .
2.        La présente proposition vise la mise en application de ce
          contingent pour la période du 1er janvier au 31 décembre 1988 .
          Elle tient compte de l' entrée en vigueur le 1er janvier 1988 de
          la nomenclature combinée en lieu et place du tarif douanier
          commun .
3.        Pour ce produit , la proposition de la Commission s' inspire
          largement de celles présentées habituellement dans le domaine des
          contingents tarifaires , en ce sens que :
          - le volume corrtingentaire est subdivisé en deux tranches , dont
             la première , portant sur une quantité relativement importante ,
             est répartie entre certains Etats membres importateurs
             habituels , et la seconde constitue une réserve destinée à
             couvrir les besoins supplémentaires éventuels de ces derniers ,
             ainsi que les besoins qui pourraient se manifester dans les
             autres Etats membres .
( 1 ) JO No L 328 du 22.11.1986 , p. 89
 ---pagebreak--- - l' attribution des quotes-parts initiales aux Etats membres est
  fondée sur les dispositions du règlement précité en ce qui
  concerne la quote part réservée à 1 ' Espn f z SLUT les
  antériorités d' importations des a ;tres Etats membres en
  provenance de Suède au cours des 3 dernières années pour
  lesquelles des données statistiques sont disponibles , et sur
  les besoins prévisibles de ces Etats membres pour la période
  corrtingentaire .
Les importations de la Corrmunauté en provenance de Suède ont
évolué de la façon suivante au cours des 3 années considérées ,
dans les Etats membres autres que l' Espagne :
Etats membres             1984          1985          1986
Benelux                      0            20              0
Danemark                   254            42           273
Allemagne                1 432         2 567         3 475
Grèce                        0           272            91
France                       0             0              0
Irlande                      0             0              0
Italie                  14 527        14 879        14 643
Portugal                   282           431           262
Royaume-Uni                647         1 160         1 499
                        17 142        19 371        20 243
Sur la base de ces éléments et des besoins prévisibles de ces
Etats membres , il est permis d' estimer aux pourcentages suivants ,
la participation initiale des Etats membres , sur la part du
contingent non réservée à l' Espagne et à la réserve
communautaire .
Etats membres
Benelux          0 , 04
Danemark          1,00
Allemagne       13 , 17
Grèce             0, 64
Italie          77,61
Portugal          1,72
Royaume-Uni      5 , 82
 ---pagebreak---                                           - h-
                                      Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) N a         DO CONSELHO
                                            de
     relativo à abertura , repartição e modo de gestão de um contingente pautai
                  comunitário para ervilhas congeladas dos códigos
                     0710 21 00 e ex 0710 29 00 da Nomenclatura
                       Combinada , originária ; da Suécia ( 1988 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113 a ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que foi celebrado um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia
e o Reino da Suécia em 22 de Julho de 1972 ; que, na sequência da adesão de
Espanha e de Portugal à Comunidade , foi celebrado e aprovado por decisão do
                                            (1 )
Conselho de 15 de Setembro de 1986               um Acordo sob a forma de Troca de
Cartas ;
Considerando que o referido Acordo prevê a abertura de um contingente pautai
comunitário de 6 000 toneladas com direitos reduzidos para as ervilhas
congeladas , originárias da Suécia , das quais 4 500 toneladas são reservadas a
Espanha; que importa, por conseguinte , abrir o contingente pautai em questão
para o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988 ;
Considerando que a Comunidade adoptou ,             com efeitos de 1.1.1988 ,  uma
nomenclatura combinada das mercadorias que satisfaz , simultaneamente , as
exigências da pauta aduaneira comum e das estatísticas do comércio externo da
Comunidade e do comércio entre os seus Estados-membros ; que , para abranger ao
mesmo tempo regulamentações comunitárias específicas, a referida nomenclatura
foi alargada pelo estabelecimento de uma pauta integrada das Comunidades
( 1 ) J0 na L 328 de 22.11.1986 , p. 89 .
 ---pagebreak---                                        -s-
Europeias ( TARIC ) ; que , a partir dessa data , é , pois , necessário utilizar a
Nomenclatura Combinada e , se for caso disso , os números de código TARIC , para
a designação dos produtos referidos no presente regulamento ;
Considerando que se deve garantir ,    nomeadamente , o acesso igual e contínuo de
todos os importadores da Comunidade a esse contingente e a aplicação, sem
interrupção, das taxas previstas , ara ess ? contingente a todas as importações
dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento do
contingente ; que um sistema de utilização do contingente pautai comunitário ,
baseado na repartição entre os Estados-membros, parece susceptível de
respeitar a natureza comunitária do referido contingente relativamente aos
princípios acima enunciados ; que esta repartição deve, para representar o
melhor possível a evolução real do mercado dos produtos em questão , ser
efectuada proporciona l mente às necessidades dos Estados-membros,          calculadas ,
por um lado ,     com base nos dados estatísticos relativos às importações ,
provenientes da Suécia ,    no decurso de um período de referência representativo
e,    por outro lado ,   com base nas perspectivas económicas para o período de
cont ingentamento considerado ;
Considerando que , durante os três últimos anos para os quais se dispõe de
dados estatísticos, as importações nos Estados-membros, com exclusão de
Espanha, de ervilhas , incluindo o grão-de -bico, provenientes da Suécia ,
evolui ram do seguinte modo :
                                                        ( em toneladas )
                             1              I             I               I
     Estados-membros         1    1984      I   1985      I    1986       I
                             I              I              I              I
                             I             I              I               I
Benelux                      I      o       I    20        I     0       I
Di namarca                   I    254      I     42       I    273       I
R.F. Alemanha                I 1 432       I 2  567       I 3  475       I
Gréc ia                      I      o      I    272       I     91       I
França                       I      o      I      0       I      0       I
Ir landa                     I      0      I      0       I      0       I
Itália                       I 14 527      I 14 879       I 14 643       I
Portugal                     I    282      I      0       I    262       I
Rei no Uni do                I    647      I 1  160       I 1  499       I
                             I             I              I              I
                             I             I              I              I
                             I 17 142      I 19 371       I 20 243       I
                             I             I              I              I
 ---pagebreak--- Considerando que , no decurso dos três últimos anos , os produtos em questão só
foram regularmente importados por certos Estados-membros , não se tendo
verificado quaisquer importações ou apenas importações ocasionais nos outros
Estados-membros ;       que , nestas circunstâncias , é oportuno,            por um lado , prever
a atribuição de quotas-partes iniciais aos Estados-membros                       importadores e ,
por outro,      garantir aos outros           Estados-membros o acesso ao benefício dos
contingentes pautais, quando hoi.ver inf jrmaçao da realização de importações
nestes últimos ; que este sistema de repartição permite igualmente assegurar a
uniformidade da aplicação da pauta aduaneira comum;
Considerando      que ,     tendo   em    conta    estes   elementos ,      as   percentagens    de
participação inicial no volume do contingente são fixadas para os
Estados-membros , com exclusão da Espanha, aproximadamente do seguinte modo :
          Benelux                            0,04
          Dinamarca                          1,00
          R.F. Alemanha                     13,17
          Greci a                            0,64
          Itál ia                           77,61
          Portugal                           1,72
          Reino Unido                        5,82
Considerando que ,        para ter em conta a evolução eventual das importações do
referido produto,         convém dividir em duas parcelas o volume do contingente ,
sendo a primeira parcela repartida entre os Estados-membros e constituindo a
segunda parcela uma reserva destinada a cobrir posteriormente as necessidades
dos   Estados-membros        que  esgotaram     a   sua   quots-parte     inicial ;   que ,   para
garantir    aos    importadores       de   cada    Estado-membro     uma    certa   segurança ,   é
indicado fixar a primeira parcela do contingente pautai comunitário a um nível
importante que,        neste caso,       se poderia situar em cerca de 98% do volume do
contingente ;
Considerando      que    as   quotas-partes      iniciais    dos   Estados-membros     podem    ser
esgotadas ma is ou meaos rapidamente ;              que,    para ter em conta este facto e
evitar qualquer descontinuidade ,            importa que qualquer Estado-membro que tenha
utilizado quase totalmente uma              das   suas   quotas-partes     iniciais   proceda    ao
saque duma quota-parte complementar sobre a reserva ;                  que esse saque deve ser
efectuado     por      cada     Estado-membro       quando    cada    uma    das    quotas-partes
 ---pagebreak--- complementares estiver       quase totalmente utilizada e tantas vezes quantas o
permita a reserva ;     que cada uma das quotas-partes iniciais e complementares
deve ser válida até ao fim do período de cont ingentamento ;             que este modo de
gestão requer uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a Comissão ,
a qual deve, nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento do
volume do contingente e informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que , se em data determinada do período de cont ingentamento existe
um saldo    importante     em qualquer    Estado-membro ,     é   indispensável que    esse
Estado transfira uma percentagem apreciável para a reserva ,              a fim de evitar
que uma parte do       contingente pautai     comunitário permaneça       inutilizada num
Estado-membro, quando podia ser utilizada noutros ;
Considerando que ,    pelo facto de o Reino da Bélgica , o Reino dos Países Baixos
e o Grão-Ducado do Luxemburgo estarem reurvidos e representados pela União
Económica do Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas-partes
atribuídas à    referida União Económica pode ser efectuada por um dos                 seus
membros ,
ADOPTOU 0 PRESENTE    REGULAMENTO   :
                                        Artigo 1-
1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1988 , os direitos aduaneiros aplicáveis
à importação na Comunidade dos produtos a seguir designados são suspensos ao
nível e no limite de um contingente pautai        comunitário indicados :
   N­     I   Código da    I       Designação            ¡Volume do          Di rei to
   de     I Nomenclatura I            das               I cont ingen-           do
  ordem   I Combinada      I       mercadorias          I      te          contingente
          I                I                            I ( em tonela-       ( em % )
          I                I                            I das )
09.0613   I   0710 21 00 I Ervilhas congeladas , ori-l         S~ÖÜD       4,5 em Espanha
          jex 0710 29 00 Iginárias da Suécia            I                  6 nos outros
          I                I                            I                  Estados-membros
2 . É aplicável o Protocolo relativo à definição de produtos originários e aos
métodos de cooperação administrativa, anexo ao acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e a Suécia .
 ---pagebreak---                                          Artigo 2 a
1.   o contingente referido no n a 1 do artigo 1 a é dividido em duas parcelas .
2.   Uma   primeira     parcela   do  contingente    é  repartida    entre    determinados
Estados-membros ;      as quotas-partes que , sem prejuízo do artigo 5 a, são válidas
até 31 de Dezembro de 1988 , elevam -se às cuantidades a seguir indicadas :
                                                             ( Em toneladas )
          Benelux                                                  1
          Dinamarca                                               14
          R.F. Alemanha                                          184
          Greci a                                                  9
          Espanha                                              4 500
          Itália                                               1 087
          Portugal                                                24
          Reino Unido                                             81
3.   A segunda parcela do contingente , de 100 toneladas , constitui a reserva .
4 . Se um importador informar da realização iminente de importações dos
produtos em questão num Estado-membro que não participe na repartição inicial ,
e pedir o benefício do contingente ,        o Estado-membro interessado procede ,       por
via de notificação à Comissão,         ao saque de uma quantidade correspondente às
suas necessidades , na medida em que o saldo disponível da reserva o permita .
                                         Artigo 3 a
1.   Se uma das quotas-partes iniciais de um Estado-membro,               tal   como estão
fixadas no na 2 do artigo 2a - ou a mesma quota-parte deduzida da fracção
transferida para a reserva em caso de aplicação do artigo 5a - for utilizada
em  90   % ou    mais ,   esse Estado-membro     procede ,  sem   demora ,     por  via  de
notificação à Comissão,        ao saque,   na medida em que o montante da reserva o
permita ,   de uma segunda quota-parte igual a 10 % da sua quota-parte inicial ,
arredondada eventualmente para a unidade superior .
 ---pagebreak---                                                 -1-
2.   Se ,    após   esgotamento      de    qualquer    quota-parte     inicial ,   a    segunda
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais ,                     esse
Estado-membro procede,         nas condições previstas no na 1 ,           ao saque      de uma
terceira quota-parte        igual    a   5%   da  sua   quota-parte   inicial ,   arredondada
eventualmente para a unidade superior .
3.   Se ,    após   esgotamento      de    qualquer    s^gu.da   quota-parte ,    a    terceira
quota-parte sacada por um Estado-membro for utilizada em 90 % ou mais ,                     esse
Estado-membro      procede ,     nas    mesmas    condições ,    ao   saque   de  uma     quarta
quots-p^rte igual à terceira .
Este procedimento aplica -se até ao esgotamento da reserva .
4.   Em derrogação dos na s 1 , 2 e 3 , os Estados-membros podem proceder ao saque
de quotas-partes inferiores às fixadas por esses números , se existirem razões
para considerar que estas não serão esgotadas . Os Estados-membros informam a
Comissão dos motivos que os levaram a aplicar o disposto no presente número .
                                             Artigo 4 a
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação do artigo 3 a são válidas
até 31 de Dezembro de 1988 .
                                             Artigo 5 a
Os Estados-membros transferem para a reserva , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , a fracção não utilizada da sua quota-parte inicial que em 15 de Setembro
de 1988 exceda 20 % do volume inicial .                Os Estados-membros podem transferir
uma quantidade mais importante ,            se existirem razões para considerar que esta
não se rá ut i lizada .
Os Estados-membros comunicam â Comissão , o mais tardar em 1 de Outubro de
1988 , o total das importações dos produtos em questão efectuadas até 15 de
Setembro de 1988 e imputadas no contingente pautai                  comunitário ,    bem como ,
even tua l mente,   a fracção      da sua quota-parte inicial que transferem para a
reserva .
 ---pagebreak---                                        Artigo 6 2
A Comissão registará os montantes das quotas-partes                        abertas pelos
Estados-membros , em conformidade com o disposto nos artigos 2 - e 3 2, e
informará cada um deles ,      logo que receba as notificações ,           da situação de
esgotamento da reserva .
A Comissão informará os Estados-membros ,         o mais tardar em 5 de Outubro de
1988 ,  sobre o volume da reserva após as transferências efectuadas nos termos
do artigo 5 2 .
A Comissão velará por que o saque que esgota a             reserva se limite ao saldo
disponível e,     para este efeito,      informará com precisão do seu montante o
Estado-membro que procede a este último saque .
                                       Artigo 7°
1.   Os  Estados-membros   tomarao    todas    as  medidas   necessárias      para   que  a
abertura    das  quotas-partes    complementares     que   sacaram      em   aplicação   do
artigo 3 2 torne possível as imputações,       s^m descontinuidade,        nas suas partes
acumuladas do contingente comunitário .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores dos produtos em questão o
livre acesso às quotas-partes que lhes são atribuídas .
3 . Os Estados-membros procedem à imputação das importações do produto em
questão nas suas quotas-partes, à medida que esse produto for apresentado na
alfândega a coberto de declarações de introdução em livre prática .
4.   A  situação    de esgotamento     das    quotas-partes    dos     Estados-membros    é
verificada com base nas importações imputadas nas condições definidas no n2 3 .
                                       Artigo 82
A pedido da     Comissão,    os   Estados-membros     informá - la- ão    das  importações
efectivamente imputadas nas suas quotas-partes .
 ---pagebreak---                                    Artigo 9 2
Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreitamente para assegurar a
observância do presente regulamento .
                                  Artigo IO 2
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em Bruxelas , em
                                                   Pelo Conselho
                                                   0 Présidente
 ---pagebreak---                                          12
               FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement contractuel
de la Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ce contingent et
il n' aura cas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Gorrmunauté .