CELEX: 22012D0122
Language: pt
Date: 2012-06-15 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 122/2012, de 15 de junho de 2012 , que altera o Protocolo n. ° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades

4.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 270/46
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 122/2012
   de 15 de junho de 2012
   que altera o Protocolo n.o 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo», nomeadamente os artigos 86.o e 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo n.o 31 do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 101/2012, de 30 de abril de 2012 (1).
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente alargar a cooperação das Partes Contratantes do Acordo EEE de modo a incluir a Decisão n.o 940/2011/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2011, relativa ao Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações (2012) (2).
            
         
               (3)
            
            
               O Protocolo n.o 31 do Acordo EEE deverá, por conseguinte, ser alterado de forma a que esta cooperação alargada possa ter lugar a partir de 1 de janeiro de 2012,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No Protocolo n.o 31, o artigo 5.o é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O n.o 5 passa a ter a seguinte redação:
               «5.   Os Estados da EFTA participam nos programas e nas ações comunitários referidos nos dois primeiros travessões do n.o 8 a partir de 1 de janeiro de 1996, no programa referido no terceiro travessão do n.o 8 a partir de 1 de janeiro de 2000, no programa referido no quarto travessão do n.o 8 a partir de 1 de janeiro de 2001, nos programas referidos nos quinto e sexto travessões do n.o 8 a partir de 1 de janeiro de 2002, nos programas referidos nos sétimo e oitavo travessões do n.o 8 a partir de 1 de janeiro de 2004, nos programas referidos nos nono, décimo e décimo primeiro travessões do n.o 8 a partir de 1 de janeiro de 2007, no programa referido no décimo segundo travessão do n.o 8 a partir de 1 de janeiro de 2009 e no programa referido no décimo terceiro travessão do n.o 8 a partir de 1 de janeiro de 2012.».
            
         
               2.
            
            
               Ao n.o 8 é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32011 D 0940: Decisão n.o 940/2011/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de setembro de 2011, sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre as Gerações (2012) (JO L 246 de 23.9.2011, p. 5).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da última notificação ao Comité Misto do EEE, em conformidade com o disposto no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (3).
   É aplicável a partir de 1 de janeiro de 2012.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 15 de junho de 2012.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente em exercício
         
         Gianluca GRIPPA
      
   
   
      (1)  JO L 248 de 13.9.2012, p. 39.
   
      (2)  JO L 246 de 23.9.2011, p. 5.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.