CELEX: 52012PC0165
Language: pt
Date: 2012-04-13
Title: Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que altera o Regulamento (UE) n.º 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais

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		52012PC0165
		
			Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO  que altera o Regulamento (UE) n.º 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos produtos agrícolas, da pesca e industriais /* COM/2012/0165 final - 2012/0083 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões
Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensão
temporária dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum que lhe foram
apresentados pelos Estados-Membros. A presente proposta diz respeito a
determinados produtos agrícolas e industriais. Os pedidos de suspensão foram
examinados à luz dos critérios enunciados na Comunicação da Comissão sobre as
suspensões pautais autónomas e os contingentes (JO C 128 de 25.4.1998). Na
sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica a suspensão dos
direitos para os produtos enumerados no anexo I da presente proposta. Além
disso, o anexo I enumera os produtos para os quais deverá ser alterada a descrição
ou os produtos para os quais é necessário um novo código NC ou TARIC,
fornecendo a nova descrição e/ou código NC ou TARIC.
É preciso retirar da lista os produtos
relativamente aos quais a suspensão de direitos deixou de ser do interesse
económico da União. Assim, o anexo II enumera os produtos retirados do anexo do
Regulamento (UE) n.º 1344/2011 e os produtos cuja descrição necessitou de
ser alterada ou os produtos que necessitam de um novo código NC ou TARIC, que
são substituídos pela novas descrições e/ou códigos do anexo I.
A proposta está em conformidade com as
políticas em matéria de comércio, empresas, desenvolvimento e relações
externas. Em especial, não prejudica os países que beneficiam de um acordo
comercial preferencial com a UE (p. ex., SPG, regime ACP, países candidatos e
potenciais candidatos).
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS ÀS
PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Foi consultado o Grupo «Questões Económicas
Pautais», em que estão representadas as indústrias de cada Estado-Membro. Todas
as suspensões enumeradas traduzem acordos ou compromissos alcançados nas
discussões do Grupo.
Não foi mencionada a existência de riscos
potencialmente graves e com consequências irreversíveis.
A presente proposta seguirá um procedimento de
consulta interserviços e será publicada após a sua adoção pelo Conselho.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA
PROPOSTA
A base jurídica da presente proposta de
regulamento é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
Por força do artigo 31.º do Tratado sobre o
Funcionamento da União Europeia, as suspensões pautais autónomas e os
contingentes são aprovados pelo Conselho deliberando por maioria qualificada,
sob proposta da Comissão. Por conseguinte, um regulamento é o instrumento
adequado.
A proposta é da competência exclusiva da
União.
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade visto que este conjunto de medidas está de acordo com os
princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos
operadores do comércio externo e em conformidade com a Comunicação da Comissão
sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (JO C 128 de 25.4.1998,
p. 2).
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL 
Não cobrança de direitos aduaneiros num
montante total de cerca de 44,5 milhões de euros/ano. A incidência nos recursos
próprios ordinários do orçamento representa -33,3 milhões de euros/ano
(75 % x 44,5 milhões de euros/ano).
2012/0083 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO 
que altera o Regulamento (UE) n.º 1344/2011
que suspende os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para certos
produtos agrícolas, da pesca e industriais 
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão
Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)       É do interesse da União
suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um
certo número de produtos novos atualmente não enumerados no anexo do
Regulamento (UE) n.º 1344/2011[1]
do Conselho.
(2)       Cinco produtos com os códigos
TARIC 2914 39 00 20, 2918 30 00 50, 3815 12 00 20, 3815 12 00 30 e 8302 42 00
80, que estão atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011
devem ser suprimidos, porque já não é do interesse da União manter a suspensão
dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos. 
(3)       É necessário alterar a
descrição de onze suspensões no anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011, a
fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências
económicas do mercado. Além disso, devem ser alterados os códigos TARIC em
relação a esses produtos.
(4)       As suspensões referidas no
considerando (3), para as quais são necessárias alterações técnicas, devem ser
suprimidas da lista de suspensões do anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011 e
ser reinseridas na lista utilizando as novas descrições dos produtos ou os
novos códigos TARIC.
(5)       Tendo em conta o seu caráter
temporário, as suspensões enumeradas no anexo I devem ser objeto de um exame
sistemático, o mais tardar, cinco anos após a sua aplicação ou recondução. Além
disso, o levantamento de certas suspensões deve ser garantido, a qualquer
momento, na sequência de uma proposta da Comissão, com base num exame efetuado
por iniciativa da Comissão, ou a pedido de um ou mais Estados-Membros, se a
manutenção das suspensões deixar de ser do interesse da União ou devido à
evolução técnica dos produtos, à alteração de circunstâncias ou às tendências
económicas do mercado.
(6)       Uma vez que as suspensões
estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de
julho de 2012, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data
e entrar em vigor imediatamente,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
O anexo do Regulamento (UE) n.º 1344/2011
é alterado do seguinte modo:
(1)              
São inseridas as linhas relativas aos produtos
enumerados no anexo I do presente regulamento;
(2)              
São suprimidas as linhas relativas aos produtos
cujos códigos NC e TARIC estejam enumerados no anexo II do presente
regulamento.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 julho de 2012.
O
presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente
aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em 
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
ANEXO I
 Código NC || TARIC || Designação das mercadorias || Prazo de validade || Data prevista para a revisão obrigatória 
 ex 2009 41 92 ex 2009 41 99 || 20 70 || Sumo (suco) de ananás (abacaxi): —            não produzido a partir de concentrado, —            do género Ananas, —            com valor Brix igual ou superior a 11 mas não superior a 16, utilizado no fabrico de produtos da indústria de bebidas (1)   || 8 %   || 31.12.2015   
 ex 2009 89 79 || 20 || Sumo de boysenberry concentrado, com valor Brix igual ou superior a 61 mas não superior a 67, congelado, em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 50 litros  || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2811 19 80 || 20 || Iodeto de hidrogenio (CAS RN 10034-85-2) || 0 % || 31.12.2016 
 2819 10 00 ||   || Trióxido de crómio (CAS RN 1333-82-0) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2819 90 90 || 10 || Trióxido de dicrómio para utilização em metalurgia (CAS RN 1308-38-9) (1) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2826 90 80 || 10 || Hexafluorofosfato de lítio (CAS RN 21324-40-3) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2850 00 20 || 40 || Tetrahidreto de germânio (CAS RN 7782-65-2) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2903 39 90 || 15 || Perfluoro(4-metil-2-penteno), (CAS RN 84650-68-0) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2903 89 90 || 40 || Hexabromociclododecano || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2907 29 00 || 40 || 2,3,5-Trimetilhidroquinona (CAS RN 700-13-0) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2907 29 00 || 45 || 2-Metilhidroquinona (CAS RN 95-71-6) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2909 20 00 || 10 || 8-Metoxicedrano (CAS RN 19870-74-7) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2909 30 38 || 20 || 1,1’-Propano-2,2-diilbis[3,5-dibromo-4-(2,3-dibromopropoxi)benzeno], (CAS RN 21850-44-2) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2910 90 00 || 80 || Éter alilo glicidílico (CAS RN 106-92-3) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2914 19 90 || 40 || Pentan-2-ona (CAS RN 107-87-9) || 0 % || 31.12.2012 
 ex 2914 29 00 || 50 || trans-β-Damascona (CAS RN 23726-91-2) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2914 50 00 || 40 || 4-(4-Hidroxifenil)butano-2-ona (CAS RN 5471-51-2) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2914 69 90 || 40 || p-Benzoquinona (CAS RN 106-51-4) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2914 70 00 || 50 || 3’-Cloroprópiofenona (CAS RN 34841-35-5) || 0 % || 31.12.2013 
 ex 2916 12 00 || 50 || Acrilato de 2-hidroxietilo com uma pureza em peso de 97 % ou mais (CAS RN 818-61-1) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2916 31 00 || 10 || Benzoato de benzilo (CAS RN 120-51-4) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2918 99 90 || 80 || 5-[2-Cloro-4-(trifluorometil)fenoxi]-2-nitrobenzoato de sódio, (CAS RN 62476-59-9) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2919 90 00 || 50 || Fosfato de trietilo (CAS RN 78-40-0) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2922 49 85 || 10 || Aspartato de ornitina (DCIM), (CAS RN 3230-94-2) || 0 % || 31.12.2013 
 ex 2924 29 98 || 63 || N-Etil-2-(isopropil)-5-metilciclo-hexanocarboxamida (CAS RN 39711-79-0) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2928 00 90 || 30 || N-Isopropil-hidroxilamina (CAS RN 5080-22-8) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2930 90 99 || 13 || Mercaptamina, cloridrato (CAS RN 156-57-0) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2930 90 99 || 18 || 1-Metil-5-[3-metil-4-[4-[(trifluorometil)tio]fenoxi]fenil]biureto, (CAS RN 106310-17-2) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2931 90 90 || 18 || Óxido de trioctilfosfina (CAS RN 78-50-2) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2932 99 00 || 20 || Etil-2-metil-1,3-dioxolano-2-acetato de etilo (CAS RN 6413-10-1) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2933 29 90 || 70 || Ciazofamida (ISO), (CAS RN 120116-88-3) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2933 39 99 || 70 || 2,3-Dicloro-5-triflúorometilpiridina, (CAS RN 69045-84-7) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2933 39 99 || 72 || 5,6-Dimetoxi-2-[(4-piperidinil)metil]indan-1-ona, (CAS RN 120014-30-4) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2933 59 95 || 72 || Triacetilganciclovir (CAS RN 86357-14-4) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2933 69 80 || 72 || Dietil-hexil butamido triazona (INCI), (CAS RN 154702-15-5) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2933 99 80 || 67 || Éster etílico de candesartano (DCIM), (CAS RN 139481-58-6) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2934 99 90 || 43 || Cloridrato de clopidogrel ácido (CAS RN 144750-42-5) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2934 99 90 || 48 || Propan-2-ol -- 2-metil-4-(4-metilpiperazin-1-il)-10H-tieno[2,3-b][1,5]benzodiazepina (1:2) di-hidrato, (CAS RN 864743-41-9) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 2935 00 90 || 48 || Ácido (3R,5S,6E)-7-[4-(4-fluorofenil)-2-[metil(metilsulfonil)amino]-6-(propan-2-il)pirimidin-5-ilo]-3,5-di-hidroxi-hept-6-enóico -- 1-[(R)-(4-clorofenil)(fenil)metil]piperazina (1:1), (CAS RN 1235588-99-4) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 12 00 || 10 || Corante C.I. Acid Blue 9 || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 17 00 || 15 || Corante C.I. Pigment Green 7 || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 17 00 || 20 || Corante C.I. Pigment Blue 15:3 || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 17 00 || 25 || Corante C.I. Pigment Yellow 14 || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 17 00 || 35 || Corante C.I. Pigment Red 202 || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 17 00 || 45 || Corante C.I. Pigment Violet 27 || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 20 00 || 20 || Corante C.I. Fluorescent Brightener 71 || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3204 20 00 || 30 || Corante C.I. Fluorescent Brightener 351 || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3205 00 00 || 20 || Corante C.I. Carbon Black 7 Lake || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3206 19 00 || 10 || Preparação que contenha, em peso: —            72 % (± 2 %) de mica e —            28 % (± 2 %) de dióxido de titânio   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3801 90 00 || 10 || Grafite expansível (CAS RN 90387-90-9 e CAS RN 12777-87-6) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3812 30 80 || 55 || Estabilizador UV, que contenha: —            2-(4,6-bis(2,4-dimetilfenil)-1,3,5-triazin-2-il)-5-(octiloxi)-fenol (CAS RN 2725-22-6) e —            polímero de N,N’-bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidinil)-1,6-hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 193098-40-7) ou —            polímero de N,N’-bis(2,2,6,6-tetrametil-4-piperidinil)-1,6-hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 82451-48-7)   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3812 30 80 || 60 || Estabilizador de luz, consistindo em ésteres alquílicos ramificados e lineares do ácido 3-(2H-benzotriazolil)-5-(1,1-di-metiletil)-4-hidroxi-benzenopropanóico (CAS RN 127519-17-9) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3812 30 80 || 65 || Estabilizador para matérias plásticas, que contenha: —            10-etil-4,4-dimetil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo (CAS RN 57583-35-4), —            10-etil-4-[[2-[(2-etil-hexil)oxi]-2-oxoetil]tio]-4-metil-7-oxo-8-oxa-3,5-ditia-4-estanatetradecanoato de 2-etil-hexilo (CAS RN 57583-34-3) e —            mercaptoacetato de 2-etil-hexilo (CAS RN 7659-86-1)   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3812 30 80 || 70 || Estabilizador de luz, que contenha: —            ésteres alquílicos ramificados e lineares do ácido 3-(2H-benzotriazolil)-5-(1,1-dimetiletil)-4-hidroxibenzenopropanóico (CAS RN 127519-17-9) e —            acetato de 1-metoxi-2-propilo (CAS RN 108-65-6)   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3815 19 90 || 10 || Catalisadores, constituídos por trióxido de crómio, trióxido de dicrómio ou compostos organometálicos de crómio fixados num suporte de dióxido de silício, com um volume de poros (determinado pelo método de absorção de azoto) igual ou superior a 2 cm3/g || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3815 19 90 ex 8506 90 00 || 87 10 || Cátodo, em rolos, para pilhas-botão de zinco-ar (pilhas para próteses auditivas)(1)   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 3817 00 80 || 30 || Misturas de alquilnaftalenos, modificados com cadeias alifáticas com um comprimento entre 12 e 56 átomos de carbono || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3824 90 97 || 26 || Dispersão aquosa contendo, em peso: —            76 % (± 0,5 %) de carboneto de silício (CAS RN 409-21-2) —            4,6 % (± 0,05 %) de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1) e —            2,4 % (± 0,05 %) de óxido de ítrio (CAS RN 1314-36-9)   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3824 90 97 || 31 || Mistura contendo em peso: —            70 % ou mais mas não mais de 80 % de sebaçato de bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidilo) (CAS RN 41556-26-7) e —            20 % ou mais mas não mais de 30 % de sebaçato de metil-1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidilo (CAS RN 82919-37-7)   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3824 90 97 || 32 || Mistura de: —            carbonato básico de zircónio (CAS RN 57219-64-4) e —            carbonato de cério (CAS RN 537-01-9)   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3824 90 97 || 33 || Preparação que contenha: —            óxido de trioctilfosfina (CAS RN 78-50-2), —            óxido de dioctil-hexilfosfina (CAS RN 31160-66-4), —            óxido de octil-di-hexilfosfina (CAS RN 31160-64-2) e —            óxido de tri-hexilfosfina (CAS RN 597-50-2)   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3903 90 90 ex 3911 90 99 || 60 60 || Copolímero de estireno e anidrido maleico, parcialmente esterificado ou totalmente modificado quimicamente, de peso molecular médio (Mn) não superior a 4500, sob a forma de flocos ou pó   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 3904 30 00 ex 3904 40 00 || 30 91 || Copolímero de cloreto de vinilo, de acetato de vinilo e de álcool vinílico, contendo, em peso: —            87 % ou mais, mas não mais de 92 % de cloreto de vinilo, —            2 % ou mais, mas não mais de 9 % de acetato de vinilo e —            1 % ou mais, mas não mais de 8 % de álcool vinílico, em qualquer das formas referidas na Nota 6 alínea a) ou alínea b) do Capítulo 39, destinado ao fabrico de produtos das posições 3215 ou 8523 ou a ser utilizado no fabrico de revestimentos para recipientes e sistemas de encerramento dos tipos utilizados para os géneros alimentares e bebidas(1)   || 0 %   || 31.12.2013   
 ex 3907 20 11 || 50 || [3-[3-(2H-Benzotriazol-2-il)-5-(1,1-dimetiletil)-4-hidroxifenil]-1-oxopropil]-hidroxipoli(oxo-1,2-etanodiilo) (CAS RN 104810-48-2) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3907 20 11 || 60 || Preparação que contenha: —            α-[3-[3-(2H-Benzotriazol-2-il)-5-(1,1-dimetiletil)-4-hidroxifenil]-1-oxopropil]-ω-hidroxipoli(oxi-1,2-etanodiilo) (CAS RN 104810-48-2) e —            α-[3-[3-(2H-Benzotriazol-2-il)-5-(1,1-dimetilletil)-4-hidroxifenil]-1-oxopropil]-ω-[3-[3-(2H-benzotriazol-2-il)-5-(1,1-dimetiletil)-4-hidroxifenil]-1-oxopropoxi]poli(oxi-1,2-etanodiilo) (CAS RN 104810-47-1)   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3912 20 11 || 10 || Nitrocelulose || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3919 10 80 ex 3919 90 00 || 80 83 || Fita acrílica em rolos: —            autoadesiva nas duas faces, —            de espessura total igual ou superior a 0,04 mm, mas não superior a 1,25 mm, —            de largura total igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 1 205 mm, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 e 8528 (1)   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 3919 90 00 || 51 || Película de orientação biaxial de poli(metacrilato de metilo), de espessura igual ou superior a 50 µm mas não superior a 90 µm, recoberta numa face de uma camada adesiva e de uma película de proteção amovível || 0 % || 31.12.2013 
 ex 3919 90 00 || 85 || Película multicamadas de poli(metacrilato de metilo) e camadas metalizadas de prata e cobre: —            com refletância mínima de 93,5 %, determinada pelo método ASTM G173-03, —            coberta numa das faces com uma camada amovível de polietileno, —            coberta na outra face com uma camada adesiva acrílica sensível à pressão e uma guarnição de poliéster siliconizado   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3919 90 00 || 87 || Película autoadesiva transparente, de transmitância superior a 90 % e atenuação ótica inferior a 3 % (de acordo com a norma ASTM D1003), constituída por várias camadas, incluindo: —            uma camada adesiva acrílica de espessura igual ou superior a 20 µm mas não superior a 70 μm, —            uma camada à base de poliuretano de espessura igual ou superior a 100 µm mas não superior a 300 µm   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3920 10 28 || 91 || Película de polietileno com um desenho impresso constituído por quatro cores de base em tinta, a que são acrescentadas cores especializadas, a fim de obter cores múltiplas em tinta numa das faces e uma só cor na outra face;o desenho tem ainda as seguintes características: —            é repetitivo e encontra-se uniformemente espaçado ao longo da película —            quando observado de ambas as faces da película encontra-se alinhado de modo uniforme   || 0 % || 31.12.2013 
 ex 3920 20 21 || 40 || Folhas de película de polipropileno de orientação biaxial: —            de espessura não superior a 0,1 mm, —            impressa em ambas as faces com revestimentos especiais para permitir a impressão segura de notas de banco   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3920 20 29 ex 8507 90 30 || 50 95 || Folha de polipropileno em forma de rolo: —            de espessura não superior a 30 μm, —            de largura não superior a 210 mm, —            conforme à norma ASTM D882, para utilização no fabrico de separadores para baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 3920 51 00 || 30 || Película de orientação biaxial de poli(metacrilato de metilo), de espessura igual ou superior a 50 µm mas não superior a 90 µm || 0 % || 31.12.2013 
 ex 3920 91 00 || 93 || Película de poli(tereftalato de etileno), mesmo metalizada em uma ou ambas as faces, ou película estratificada de película de poli(tereftalato de etileno), metalizada apenas nas faces externas, com as seguintes características: —            transmissão de luz visível igual ou superior a 50 %, —            revestida numa ou em ambas as faces de uma camada de polivinilbutiral mas não revestida de adesivo ou de outros materiais diferentes do polivinilbutiral, —            espessura total não superior a 0,2 mm sem contar com a presença da camada de polivinilbutiral, e espessura da camada de polivinilbutiral superior a 0,2 mm destinada a ser utilizada no fabrico de vidro estratificado termo-reflector ou decorativo (1) || 0 % || 31.12.2013 
 ex 3921 90 90 ex 8507 90 80 || 10 50 || Rolo de laminado polímero-metal incluindo: —            uma camada de poli(tereftalato de etileno), —            uma camada de alumínio, —            uma camada de polipropileno, —            de largura não superior a 275 mm, —            espessura total não superior a 165 μm, e —            conforme à norma ASTM D1701-91 e ASTM D882-95A para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos  (1)   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 3923 10 00 || 10 || Caixas para fotomáscaras: —            constituídas por materiais antiestáticos ou misturas de termoplásticos que demonstrem propriedades especiais de descarga eletroestática (ESD) e desgaseificação, —            com superfícies não porosas, resistentes à abrasão ou resistentes ao choque, —            equipadas com um sistema de fixação especialmente concebido, que protege a fotomáscara de danos superficiais ou estéticos, e —            com ou sem junta de vedação, do tipo utilizado em fotolitografia para acondicionar fotomáscaras || 0 % || 31.12.2016 
 ex 3926 90 97 || 80 || Componentes dos painéis frontais de autorrádios: —            de acrilonitrilo-butadieno-estireno com ou sem policarbonatos, —            revestidos de camadas de cobre, de níquel e de crómio, —            de espessura total do revestimento igual ou superior a 5,54 µm mas não superior a 22,3 μm   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 7318 14 99 ex 7318 14 99 || 20 29 || Żerdź kotwiowa: —            w formie śruby samogwintującej, —            o długości nie większej niż 300 mm, w rodzaju stosowanych do mocowań w kopalniach   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 7326 90 98 ex 8529 90 49 ex 8529 90 92 || 40 10 60 || Pé de suporte para TV com parte superior de metal para fixação e estabilização do aparelho     || 0 %     || 31.12.2016     
 ex 7410 11 00 ex 8507 90 80 ex 8545 90 90 || 10 60 30 || Rolo de folhas e tiras de cobre e de grafite, laminadas, com: —            largura igual ou superior a 610 mm, mas não superior a 620 mm, e —            diâmetro de 690 mm ou superior, mas não superior a 710 mm, para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)     || 0 %     || 31.12.2016     
 ex 7410 22 00 ex 8507 90 80 || 10 70 || Placas cortadas de folhas e tiras de cobre, pós-niqueladas, com: —            largura de 70 mm (± 5 mm), —            espessura de 0,4 mm (± 0,2 mm) —            e comprimento não superior a 55 mm, para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 7607 11 90 || 40 || Folha de alumínio em rolos: —            com um grau de pureza de 99,99 % em peso, —            com espessura de 0,021 mm ou mais, mas não mais de 0,2 mm, —            com largura de 500 mm, —            com uma camada superficial de óxido de 3 a 4 nm de espessura, —            e com textura cúbica superior a 95 %   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 7607 19 90 ex 8507 90 80 || 10 80 || Folha com a forma de um rolo constituído por um laminado de lítio e manganês ligado a alumínio, com: —            largura igual ou superior a 595 mm, mas não superior a 605 mm, e —            diâmetro de 690 mm ou superior, mas não superior a 710 mm, para utilização no fabrico de cátodos para baterias de iões de lítio para veículos elétricos (1)   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 7616 99 90 ex 8482 80 00 ex 8803 30 00 || 70 10 40 || Elementos de ligação para utilização na produção de veios de rotores de cauda de helicópteros (1)     || 0 %     || 31.12.2016     
 ex 8108 90 30 || 40 || Fio de liga de titânio, contendo em peso: —            22 % (± 3 %) de vanádio e —            4 % (± 0,5 %) de alumínio   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8108 90 50 || 70 || Tiras de uma liga de titânio, contendo em peso: —            15 % (± 1 %) de vanádio, —            3 % (± 0,5 %) de crómio, —            3 % (± 0,5 %) de estanho e —            3 % (± 0,5 %) de alumínio   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8108 90 50 || 75 || Placas, chapas, tiras e folhas de liga de titânio, contendo em peso: —            não menos de 0,3 % mas não mais de 0,7 % de alumínio e —            não menos de 0,25 % mas não mais de 0,6 % de silício   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8108 90 50 || 80 || Placas, chapas, tiras e folhas de liga de titânio laminada a frio, contendo em peso não mais de: —            0,25 % de ferro, —            0,20 % de oxigénio, —            0,08 % de carbono, —            0,03 % de azoto e —            0,013 % de hidrogénio   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8108 90 90 ex 9003 90 00 || 20 10 || Partes de armações para óculos, incluindo parafusos dos tipos utilizados em armações para óculos, de liga de titânio   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 8113 00 20 || 10 || Blocos de ceramais (cermets) contendo, em peso, 60 % ou mais de alumínio e 5 % ou mais de carboneto de boro || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8409 91 00 ex 8409 99 00 || 10 20 || Coletor de escape conforme à norma DIN EN 13835, mesmo com invólucro da turbina, com quatro orifícios de admissão, para utilização no fabrico de coletores de escape que sejam torneados, fresados, furados e/ou transformados por outros meios (1)   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 8414 59 80 ex 8414 90 00 || 40 60 || Ventilador tangencial  —            com altura de 575 mm (± 1,0 mm) ou mais, mas não mais de 850 mm (± 1,0 mm), —            com diâmetro de 95 mm (± 0,6 mm) ou 102 mm (± 0,6 mm), —            de plástico antiestático, antibacteriano e resistente ao calor, reforçado com 30 % de fibra de vidro, com uma resistência mínima à temperatura de 70 ºC (± 5 ºC), para utilização no fabrico de unidades de interior de aparelhos de ar condicionado bibloco (1)   || 0 %   || 31.12.2016   
 ex 8501 31 00 || 60 || Motor de corrente contínua sem escovas que pode rodar no sentido contrário ao dos ponteiros do relógio (CCW) com: —            uma tensão de entrada igual ou superior a 264 V, mas não superior a 391 V, —            um diâmetro exterior igual ou superior a 81 mm (± 2,5 mm), mas não superior a 150 mm (± 0,8 mm), —            uma potência de saída não superior a 125 W, —            isolamento de bobine de classe E ou B  para utilização no fabrico de unidades de interior ou exterior de aparelhos de ar condicionado bibloco (1) || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8504 40 82 || 40 || Placa de circuitos impressos equipada com um circuito retificador em ponte e outros componentes ativos e passivos   —            com dois conectores de saída —            com dois conectores de entrada que podem ser ligados e usados em paralelo —            modo de funcionamento regulável entre brilhante e ténue —            com uma tensão de entrada de 40 V (+25 % -15 %) ou 42 V (+25 % -15 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 30 V (±4 V) em modo de funcionamento ténue, ou —            com uma tensão de entrada de 230 V (+20 % -15 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 160 V (±15 %) em modo de funcionamento ténue, ou —            com uma tensão de entrada de 120 V (+15 % -35 %) em modo de funcionamento brilhante, com uma tensão de entrada de 60 V (±20 %) em modo de funcionamento ténue —            com uma corrente de entrada que atinge 80 % do seu valor nominal em 20 ms —            com uma frequência de entrada igual ou superior a 45 Hz, mas não superior a 65 Hz para 42 V e 230 V, e de 45-70 Hz para as versões de 120 V —            com um máximo da sobrecorrente de irrupção não superior a 250 % da corrente de entrada —            com um período da sobrecorrente de irrupção não superior a 100 ms —            com uma subcorrente de entrada não inferior a 50 % da corrente de entrada —            com um período de subcorrente de irrupção não superior a 20 ms —            com uma corrente de saída pré-regulável —            com uma corrente de saída que atinge 90 % do seu valor nominal pré-regulado em 50 ms —            com uma corrente de saída que atinge zero durante os 30 ms que se seguem ao corte da corrente de entrada —            com um estado de anomalia definido em caso de ausência de carga ou de carga excessiva (função fim de vida)   || 0 % || 31.12.2012 
 ex 8505 11 00 || 31 || Íman permanente com uma remanência de 455 mT (±15 mT) || 0 % || 31.12.2013 
 ex 8505 11 00 || 40 || Anel de neodímio-ferro, com um diâmetro externo não superior a 13 mm, um diâmetro interno não superior a 9 mm || 0 % || 31.12.2013 
 ex 8507 60 00 || 65 || Pilha de iões de lítio de forma cilíndrica, com  —            Uma tensão VDC de 3,5 a 3,8, —            uma capacidade de 300 mAh a 900 mAh e —            um diâmetro de 10 mm a 14,5 mm   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8507 60 00 || 75 || Acumulador de iões de lítio de forma retangular, com  —            um invólucro metálico, —            173 mm (± 0,15 mm) de comprimento, —            21 mm (± 0,1 mm) de largura, —            91 mm (± 0,15 mm) de altura, —            uma tensão nominal de 3,3 V e  —            uma capacidade nominal igual ou superior a 21 Ah   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8529 90 92 || 50 || Ecrã LCD a cores para monitores LCD da posição 8528:  —            com uma diagonal de, aproximadamente, 14,48 cm ou mais, mas não mais de 31,24 cm, —            com uma micro-unidade de comando de retroiluminação, —            com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network) com uma interface LVDS (Low-voltage differential signaling) e uma tomada de abastecimento de energia/CAN ou uma unidade de comando APIX (Automotive Pixel Link) com interface APIX, —            num receptáculo com ou sem um dissipador térmico na sua parte posterior, —            sem um módulo de processamento de sinais, para utilização no fabrico de veículos do capítulo 87  (1) || 0 % || 31.12.2015 
 ex 8708 80 99 || 10 || Haste de pistão para amortecedores utilizados em sistemas de suspensão de veículos com:  —            um diâmetro, no seu ponto mais largo, igual ou superior a 12,4 mm, mas não superior a 28 mm —            comprimento igual ou superior a 236,5 mm, mas não superior a 563,5 mm   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 8803 30 00 || 50 || Veio pré-formado de rotor de helicóptero  —            de secção circular —            de comprimento igual ou superior a 1 249,68 mm, mas não superior a 1 496,06 mm —            de diâmetro externo não inferior a 81,356 mm, mas não superior a 82,2198 mm —            com ambas as extremidades reduzidas a um diâmetro externo igual ou superior a 63,8683 mm, mas não superior a 66,802 mm —            tratado termicamente, de acordo com as normas MIL-H-6088, AMS 2770 ou AMS 2772   || 0 % || 31.12.2016 
 ex 9001 10 90 || 30 || Fibra ótica polimérica com: —            um núcleo de polimetilmetacrilato, —            um revestimento de polímeros fluorados, —            diâmetro não superior a 3,0 mm, e —            comprimento superior a 150 m dos tipos utilizados para o fabrico de cabos de fibras poliméricas || 0 % || 31.12.2016 
 ex 9401 90 80 || 10 || Roda dentada, do tipo utilizado no fabrico de assentos de automóvel || 0 % || 31.12.2015 
 (1)  A suspensão dos direitos está sujeita ao disposto nos artigos 291. o a 300. o do Regulamento (CEE) n. o 2454/93 (JO L 253 de 11.10.1993, p. 1). 
ANEXO II
 Código NC || TARIC 
 2009 41 92 || 70 
 2009 41 99 || 70 
 2009 89 79 || 92 
 2819 10 00 ||   
 2914 19 90 || 40 
 2914 39 00 || 20 
 2914 70 00 || 50 
 2918 30 00 || 50 
 2922 49 85 || 10 
 3815 19 90 || 10 
 3815 12 00 || 20 
 3815 12 00 || 30 
 3904 40 00 || 91 
 3919 90 00 || 51 
 3920 10 28 || 91 
 3920 51 00 || 30 
 3920 91 00 || 93 
 8302 42 00 || 80 
 8505 19 90 || 31 
 8529 90 92 || 50 
 9401 90 80 || 10 
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
1.           DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o
Regulamento (UE) n.º 1344/2011 que suspende os direitos autónomos da Pauta
Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da
pesca
2.           RUBRICAS ORÇAMENTAIS
Capítulo e artigo: Capítulo 12, Artigo 120.º
Montante
inscrito no orçamento para o exercício de 2012: 19 171 200 000 euros
(PO 2012)
3.           INCIDÊNCIA FINANCEIRA
¨      A proposta não tem incidência financeira.
X       A proposta não tem incidência financeira
nas despesas, embora tenha nas receitas – o efeito é o seguinte:
(milhões de euros, com uma casa decimal)
 Rubrica orçamental || Receita[2]   || Período de seis meses com início em dd/mm/aaaa || [Ano: segundo semestre de 2012] 
 Artigo 120.º || Incidência nos recursos próprios || 01/07/2012 || - 16,7 
(milhões de euros, com uma casa decimal)
 Situação após a ação 
   || [2013 – 2016] 
 Artigo 120.º || - 33,3/ano 
4.           MEDIDAS ANTIFRAUDE
Serão efetuados controlos sobre o destino final de
alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em
conformidade com os artigos 291.º a 300.º do Regulamento (CEE) n.º 2454/93 da
Comissão.
5.           OUTRAS OBSERVAÇÕES 
A presente proposta enumera as alterações a
introduzir no anexo do regulamento em vigor, a fim de ter em conta:
1.      os novos pedidos de suspensão que tenham
sido apresentados e aceites;
2.      a evolução técnica dos produtos e
tendências económicas do mercado que levem à supressão de algumas suspensões
existentes.
Aditamentos
O presente anexo contém 89 novos produtos, para
além das alterações resultantes da modificação de certas designações ou
códigos. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões,
calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para o período de
2012 a 2016, ascendem a 25,7 milhões de euros/ano.
Com base nas estatísticas existentes para os anos
anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um
fator médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros
Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Isto significa uma perda de
receitas de cerca de 46,3 milhões de euros/ano.
Supressões
Foram retirados cinco produtos do anexo, na
sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros. Tal representa um
aumento de 1,8 milhões de euros dos recursos, determinados a partir das
estatísticas de 2011.
Custo estimado da operação
Com base no que precede, o impacto da perda de
receitas resultante da aplicação do presente regulamento pode ser estimado em
46,3 – 1,8 = 44,5 milhões de euros (montante bruto, incluindo as despesas de
cobrança) x 0,75 = 33,3 milhões de euros/ano, para o período 1.7.2012 –
31.12.2016.
[1]               JO L 349 de 31.12.2011, p. 1.
[2]               No que diz respeito aos recursos próprios tradicionais
(direitos agrícolas, quotizações sobre o açúcar e direitos aduaneiros), as
quantias indicadas devem ser valores líquidos, isto é, as quantias brutas
deduzidas de 25 % a título de despesas de cobrança.