CELEX: 22009D0004
Language: pt
Date: 2008-02-05 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  4/2009, de 5 de Fevereiro de 2009 , que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE

19.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 73/36
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 4/2009
   de 5 de Fevereiro de 2009
   que altera o anexo II (Regulamentação Técnica, Normas, Ensaios e Certificação) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 98/2008 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 2008/5/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (versão codificada) (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/802/CE da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, que altera a Decisão 2002/840/CE no que se refere à lista das instalações aprovadas para a irradiação de alimentos em países terceiros (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Recomendação 2007/196/CE da Comissão, de 28 de Março de 2007, relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Directiva 2008/5/CE revoga a Directiva 94/54/CE (5) da Comissão, que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (6)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo XII do anexo II do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O texto do ponto 54zc (Directiva 94/54/CE da Comissão) é suprimido.
            
         
               2.
            
            
               Ao ponto 54zze (Decisão 2002/840/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 D 0802: Decisão 2007/802/CE da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007 (JO L 323 de 8.12.2007, p. 40).».
                        
                     
         
               3.
            
            
               A seguir ao ponto 54zzzv (Directiva 2006/141/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «54zzzw.
                        
                        
                           
                              32008 L 0005: Directiva 2008/5/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2008, relativa à inclusão na rotulagem de determinados géneros alimentícios de outras indicações obrigatórias para além das previstas na Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (versão codificada) (JO L 27 de 31.1.2008, p. 12).».
                        
                     
         
               4.
            
            
               A seguir ao ponto 63 (Recomendação 2007/331/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «64.
                        
                        
                           
                              32007 H 0196: Recomendação 2007/196/CE da Comissão, de 28 de Março de 2007, relativa à monitorização da presença de furano nos géneros alimentícios (JO L 88 de 29.3.2007, p. 56).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Directiva 2008/5/CE, da Decisão 2007/802/CE e da Recomendação 2007/196/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 6 de Fevereiro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
         
      
   
   
      (1)  JO L 309 de 20.11.2008, p. 19.
   
      (2)  JO L 27 de 31.1.2008, p. 12.
   
      (3)  JO L 323 de 8.12.2007, p. 40.
   
      (4)  JO L 88 de 29.3.2007, p. 56.
   
      (5)  JO L 300 de 23.11.1994, p. 14.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.