CELEX: 31991R0232
Language: pt
Date: 1991-02-01
Title: Regulamento (CEE) nº 232/91 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

1 . 2. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 27/9
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 232/91 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Janeiro de 1991
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                   bações no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   mados à base de cereais e de arroz f), com a última
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,          tuição em relação a estes produtos ;
do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               produtos de base tomados em consideração para o cálculo
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (4),            do elemento móvel do direito nivelador ;
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
                                                                   mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, ,
                                                                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                   na Comunidade e os do mercado mundial ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento              Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;                                                       final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                   utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho (6), que estabele­           desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
                                                                   comum dos mercados ;
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(')  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         significativo da quantidade de produto de base incorpo­
(2)  JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p . 23 .                        rado, de facto, no produto transformado ;
O    JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4)  JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O    JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                        O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 «)  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                           (8) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.
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Considerando que, no que diz respeito as raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como          um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que          no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente     Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­     por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
sária a fixação de uma restituição à exportação ;              de Gestão dos Cereais,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       n ? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último      n ? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)              presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção               í
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/                                    Artigo 2?
     /90 O,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                               ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1991 , que fixa as restituições à
                            exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                    (Em ECU/t)                                                           (Em ECU/t)
                                        Montante das                                                         Montante das
        Código do produto                restituições                           Código do produto             restituições
          1102 20 10 100                   168,00                                1104 22 30 100                 165,97
          1102 20 10 300                   144,00                                1104 22 30 900
          1102 20 10 900                                                         1104 22 50 000
          1102 20 90 100                   144,00                                1104 23 10 100                 180,00
          1102 20 90 900                                                         1104 23 10 300                 138,00
         1102 30 00 000                                                          1104 23 10 900
         1102 90 10 100                    147,00                                1104 29 11 000
         1102 90 10 900                     99,96                                1104 29 15 000
         1102 90 30 100                    175,74                                1104 29 19 000
         1102 90 30 900                                                          1104 29 91 000                 126,68
         1103 12 00 100                    175,74                                1104 29 95 000                 105,37
         1103 12 00 900                                                          1104 30 10 000                  31,67
         1103 13 11100                     216,00                                1104 30 90 000                  30,00
         1103 13 11 300               ,    168,00                                1107 10 11 000                 225,49
         1103 13 11 500                    144,00                                1107 10 91 000                 174,44
         1103 13 11 900                                                          1108 11 00 100                 253,36
         1103 13 19 100                    216,00                                1108 11 00 900
         1103 13 19 300                    168,00                                1108 12 00 100                 192,00
         1103 13 19 500                    144,00                                1108 12 00 900
         1103 13 19 900                                                          1108 13 00 100                 192,00
         1103 13 90 100                    144,00                                1108 13 00 900
         1103 13 90 900                                                          1108 14 00 100
         1103 14 00 000                                                          1108 14 00 900
         1103 19 10 000                    105,37                                1108 19 10 100                 253,25
         1103 19 30 100                    151,90                                1108 19 10 900
         1103 19 30 900                                                          1108 19 90 100
         1103 21 00 000                    129,21                                1108 19 90 900
         1103 29 20 000                     99,96                                1109 00 00 100                    0,00
         1103 29 30 000                                                          1109 00 00 900
         1103 29 40 000                    122,40                                1702 30 51 000                 250,80
         1104 11 90 100                    147,00                                1702 30 59 000                 192,00
         1104 11 90 900                                                          1702 30 91 000                 250,80
         1104 12 90 100                    195,26                                1702 30 99 000                 192,00
         1104 12 90 300                    156,21                                1702 40 90 000                 192,00
         1104 12 90 900                                                          170290 50 100                  250,80
         1104 19 10 000                    129,21                                170290 50 900                  192,00
         1104 19 50 110                    192,00                                1702 90 75 000                 262,80
         1104 19 50 130                    156,00                                1702 90 79 000                 182,40
         110419 50 150                                                           2106 90 55 000                 192,00
         1104 19 50 190                                                          2302 10 10 000                  27,57
         110419 50 900                                                           2302 10 90 100                  27,57
         1104 19 91 000                                                          2302 10 90 900
         1104 21 10 100                    147,00                                2302 20 10 000                  27,57
         1104 21 10 900                                                          2302 20 90 100                  27,57
         1104 21 30 100                    147,00                                2302 20 90 900
         1104 21 30 900                                                          2302 30 10 000                  27,57
         1104 21 50 100                    196,00                                2302 30 90 000                  27,57
         1104 21 50 300                    156,80                                2302 40 10 000                  27,57
         1104 21 50 900                                                          2302 40 90 000                  27,57
         1104 22 10 100                    156,21                                2303 10 11 100                  96,00
         1104 22 10 900                                                          2303 10 11 900
NB : Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
      (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 ) alterado.