CELEX: 22017D1053
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 264/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1053]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/46
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 264/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1053]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que altera os Regulamentos de Execução (UE) n.o 540/2011 e (UE) n.o 1037/2012 no que se refere às condições de aprovação da substância ativa isopirasame (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 1106: Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 70),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 22),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1154: Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015 (JO L 187 de 15.7.2015, p. 18),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1166: Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 34),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1201: Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015 (JO L 195 de 23.7.2015, p. 37).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao ponto 13zs [Regulamento de Execução (UE) n.o 1037/2012 da Comissão] é aditado o seguinte:
                  «, tal como alterado por:
                  
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1106: Regulamento de Execução (UE) 2015/1106 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 70).»
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  A seguir ao ponto 13zzzzv [Regulamento (UE) 2015/762 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «13zzzzw.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1115: Regulamento de Execução (UE) 2015/1115 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa piridato, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 182 de 10.7.2015, p. 22).
                           
                        
                              13zzzzx.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1154: Regulamento de Execução (UE) 2015/1154 da Comissão, de 14 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa sulfossulfurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 187 de 15.7.2015, p. 18).
                           
                        
                              13zzzzy.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1166: Regulamento de Execução (UE) 2015/1166 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fosfato férrico, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 188 de 16.7.2015, p. 34).
                           
                        
                              13zzzzz.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1201: Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão, de 22 de julho de 2015, que renova a aprovação da substância ativa fenehexamida, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 195 de 23.7.2015, p. 37).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 2015/1106, (UE) 2015/1115, (UE) 2015/1154, (UE) 2015/1166 e (UE) 2015/1201 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 181 de 9.7.2015, p. 70.
      
         (2)  JO L 182 de 10.7.2015, p. 22.
      
         (3)  JO L 187 de 15.7.2015, p. 18.
      
         (4)  JO L 188 de 16.7.2015, p. 34.
      
         (5)  JO L 195 de 23.7.2015, p. 37.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.