CELEX: 31986R1804
Language: pt
Date: 1986-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1804/86 da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

12. 6. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 157/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1804/86 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Junho de 1986
                   que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                     período determinado, em relação às moedas da Comu­
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
  Portugal,                                                          ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
                                                                  Considerando que em função dos preços cif e dos preços
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768/85 (2) e,
                                                                 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
                                                                 devem ser alterados em conformidade com os anexos do
  nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                                 presente regulamento,
  Considerando que os prémios que se acrescentam aos
 direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
  foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2457/85 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CEE) n? 1737/86 (4) ;                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar         fixados antecipadamente em relação às importações de
 em consideração para o seu cálculo :                            arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              anexos .
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2?
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Junho
      n? 1676/85 do Conselho (*),                                de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Junho de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO   n? L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
O   JO  n?  L 234 de 31 . 8. 1985, p. 8 .
O   JO  n?  L 151 de 5. 6. 1986, p. 8 .
h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 157/ 16                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 6 . 86
                                                          ANEXO I
              do regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                                  proveniência de Portugal
                                                                                                     (em ECUs/t)
                N° da pauta
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                                                                     corrente 1 ? período 2? período 3? período
                  comum                                                  6         7          8           9
              ex 10.06       Arroz :                               I                     I
                             B. Outro :                                       IIl
                                  I. Paddy ou em películas :                  ||Il
                                      a) Arroz paddy :                        \
                                          1 . De grãos redondos         0          0          0          —
                                          2. De grãos longos            0          0          0          —
                                       b) Arroz em películas :                \
                                          1 . De grãos redondos         0          0          0          —
                                          2. De grãos longos            0          0          0          —
                                 II. Semibranqueado ou bran­       \                     \
                                      queado :                     l\l
                                      a) Arroz semibranqueado :    \                     \
                                          1 . De grãos redondos         0          0          0          —
                                         2. De grãos longos             0          0          0          —
                                      b) Arroz branqueado :
                                          1 . De grãos redondos         0          0          0          —
                                        2. De grãos longos              0          0          0          —
                                III . Em trincas                        0          0          0          0
 ---pagebreak--- 12. 6 . 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 157/ 17
                                                      ANEXO II
           do regulamento da Comissão, de 11 de Junho de 1986, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                           proveniência de países terceiros
                                                                                                  (em ECUs/t)
             N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira         Designação das mercadorias
               comum                                                 6           7          8          9
           ex 10.06       Arroz :                                I
                          B. Outro :                             lII
                               I. Paddy ou em películas :        l
                                   a) Arroz paddy :              \III
                                       1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                       2. De grãos longos            0           0          0         —
                                    b) Arroz em películas :      llIII
                                       1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                       2. De grãos longos            0           0          0         —
                              II . Semibranqueado ou bran­       \||I
                                   queado :                      l||I
                                   a) Arroz semibranqueado :     llIII
                                       1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                       2. De grãos longos            0           0          0         —
                                   b) Arroz branqueado :         ll||
                                       1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                       2. De grãos longos            0           0          0         —
                             III . Em trincas                        0           0          0          0