CELEX: 31986R1868
Language: pt
Date: 1986-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1868/86 da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 162/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 6 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1868/86 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Junho de 1986
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Portugal,                                                               cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            sendo estas cotações as verificadas em 16 de Junho de
(CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               1986 ;
artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          dos anexos do presente regulamento,
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                        Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                 n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigorem 18 de Junho
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1986 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(1) JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- 18 . 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 162/ 13
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
                aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                      proveniência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período     3? período
     aduaneira                   Designação das mercadorias
      comum                                                                          6                 7               8               9
10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                 0               0               0
10.02           Centeio                                                              0                 0               0               0
10.03           Cevada                                                               0                 0               0               0
10.04           Aveia                                                                0                 0               0               0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                       0                 0               0               0
10.07 B         Milho painço                                                         0                 0               0               0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                 0               0               0
10.07 D         Outros cereais                                                       0                 0               0               0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0               0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6             7               8             9             10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0             0             0
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0               0             0             0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                   0             0               0             0             0
11.07 A II (b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                0             0               0             0             0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0             0             0
 ---pagebreak--- N ? L 162/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   18 . 6. 86
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 17 de Junho de 1986, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                                     Corrente          1 ? período       2? período    3? período
   aduaneira                    Designação das mercadorias
    comum                                                                           6                    7                8             9
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0            '      2,72             2,72          0,88
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                  10,38            10,38         13,30
10.02          Centeio                                                              0                    0                0             0
10.03          Cevada                                                               0                    0                0           15,96
10.04          Aveia                                                                0                    0                0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                    0                0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                       0                    0                0             0
10.07 B        Milho painço                                                         0                    0                0             0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                0                    0                0             0
10.07 D        Outros cereais                                                       0                    0                0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                   3,80             3,80          1,23
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período        2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6             7                 8               9          10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            4,84              4,84            1,57        1,57
 1,28
11.07 AI (b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            3,62              3,62            1,17        1,17
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0                 0             28,41      28,41
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0                 0             21,23      21,23
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0                 0             24,74      24,74