CELEX: 31995R1364
Language: pt
Date: 1995-06-16
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1364/95 DA COMISSÃO de 15 de Junho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 132/ 14        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16 . 6. 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1364/95 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Junho de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n ? 1306/95 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 4°,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                 Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n?  L 126 de 9. 6. 1 995, p. 15.
(3) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4  JO n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16 . 6 . 95        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 132/ 15
                                                                  ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 15 de Junho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                             (ECU/100 kg)
                                                                                              Valor forfetário
                        Código NC                    Código países terceiros (')
                                                                                               de importação
                        0702 00 35                               052                                49,9
                                                                 060                                80,2
                                                                 066                                25,9
                                                                 068                                32,4
                                                                 204                                50,9
                                                                212                                117,9
                                                                624                                 75,0
                                                                999                                 61,7
                        0707 00 25                              052                                 41,2
                                                                053                                166,9
                                                                060                                 39,2
                                                                066                                 53,8
                                                                068                                 60,4
                                                                204                                 49,1
                                                                624                                207,3
                                                                999                                 88,3
                        0709 90 77                              052                                 61,4
                                                                204                                 77,5
                                                                624                                196,3
                                                                999                                111,7
                        0805 30 30                              388                                 64,4
                                                                528                                 56,8
                                                                600                                 54,7
                                                                624                                 78,0
                                                                999                                 63,5
                        0809 10 20                              052                                154,1
                                                                064                                130,2
                                                                999                                142,2
                0809 20 41 , 0809 20 49                         052                                192,9
                                                                064                                115,1
                                                                068                                235,2
                                                                400                                208,0
                                                                624                                308,2
                                                                676                                166,2
                                                                999                                204,3
                0809 30 21 , 0809 30 29                         220                                137,3
                                                                624                                106,8
                                                                999                                122,1
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».