CELEX: 31985D0603
Language: pt
Date: 1985-12-12 00:00:00
Title: 85/603/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Bulgária aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

118                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    03 / Fasc. 40
385D0603
N<? L 373 / 52                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31 . 12 . 85
                                                   DECISÃO DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Dezembro de 1985
               que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho, no que diz rispeito à lista dos estabelecimentos
                       da Bulgária aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade
                                                           ( 85 /603 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  de 8 de Abril de 1983, relativa às inspecções no local,
                                                                       efectuadas no âmbito do regime aplicável às importações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     de animais das espécies bovina e suína, bem como de
Económica Europeia,                                                    carnes frescas provenientes de países terceiros (7), se veri­
                                                                       ficou que o nível de higiene de . um estabelecimento so­
Tendo em conta a directiva 72 /462 /CE do Conselho, de                 freu alterações em relação à inspecção anterior ;
12 de Dezembro de 1972 , relativa aos problemas sanitá­
rios e de polícia sanitária na importação de animais das               Considerando que é necessário alterar, por conseguinte,
espécies bovina e suína e das carnes frescas provenientes              a lista dos estabelecimentos ;
dos países terceiros ('), com a última redacção que lhe
foi dada pela Directiva 83/91 /CEE (2) e, nomeadamente,                Considerando que as medidas previstas na presente deci­
o n° 1 do seu artigo 4° e o n° 1 do seu artigo 1 8?,                   são estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                       Veterinário Permanente,
Tendo em conta a Directiva 77/96/CEE do Conselho,
de 21 de Dezembro de 1976, relativa à detecção de tri­                 ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
quinas (Trichinela spiralis), aquando das importações                                            Artigo Io.
provenientes dos países terceiros, das carnes frescas de
animais domésticos da espécie suína (3), com a última re­              O anexo da Decisão 82/735 /CEE é substituído pelo
dacção que lhe foi dada pela Directiva 84/319/CEE (4)                  anexo da presente Decisão.
e, nomeadamente, o seu artigo 4?,
                                                                                                 Artigo 2 ?
Considerando que a lista dos estabelecimentos da Bulgá­
ria aprovados para efeitos da importação de carnes fres­               Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
                                                                       são .
cas na Comunidade foi estabelecida pela Decisão
82 /735 /CEE do Conselho (5), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 85 / 388 /CEE da Comis­                  Feito em Bruxelas em 12 de Dezembro de 1985 .
são (6);
                                                                                                                 Pela Comissão
Considerando que numa inspecção de rotina efectuada                                                           Frans ANDRIESSEN
em aplicação do artigo 5? da Directiva 72/462 /CEE do
n? 1 do artigo 3? da Decisão 83 / 196 /CEE da Comissão ,                                                         Vice-Presidente
C)  JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , p. 28 .
(2) JO n? L 59 de 5 . 3 . 1983, p. 34 .
(5) JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 67.
(4) JO n? L 167 de 27 . 6. 1984, p. 34.
(5) JO n?L 311 de 8 . 11 . 1982, p. 16 .
(6) JO n? L 224 de 22 . 8 . 1985 , p. 32.                              O JO n? L 108 de 26 . 4. 1983, p. 18 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 40                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                119
                                                    ANEXO -
                                     LISTA DOS ESTABELECIMENTOS
                N? de
                                               Estabelecimento                 Endereço
              aprovação
                                           I. CARNE DE SUÍNO
                                                   Matadouro
                  28    Rodopa Svichtov                                   Svichtov
                                          II . CARNE DE OVINO
                                      A. Matadouro e instalações de corte
                  26    Rodopa Siiven                                     Siiven
                                                 B. Matadouro
                  28    Rodopa Svichtov                                   Svichtov