CELEX: 31990R3173
Language: pt
Date: 1990-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3173/90 da Comissão, de 31 de Outubro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N® L 304/46                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              1 . 11 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3173/90 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Outubro de 1990
                                    que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                (CEE) n? 2816/90(0 ;
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2533/90 aos
Portugal,                                                         dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­             se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
                                                                  se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?5 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última            referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  fixado em 45,392 ecus por 100 quilogramas.
n ? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
pelo Regulamento (CEE) n? 2533/90 da Comissão (4), com            Novembro de 1990.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
(2) JO   n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3  JO   n? L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(«) JO   n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 75.                           O JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 41 .