CELEX: 52012DC0307
Language: pt
Date: 2012-05-30 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Grécia

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		52012DC0307
		
			Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Grécia /* COM/2012/0307 final */
			
				
		
		
			
			   	Recomendação de
RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
relativa ao Programa Nacional de Reformas de
2012 da Grécia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97
do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das
situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], nomeadamente o artigo 5.º, n.º
2,
Tendo em conta a recomendação da Comissão
Europeia[2],
Tendo em conta as resoluções do Parlamento
Europeu[3],

Tendo em conta as conclusões do Conselho
Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
Após consulta do Comité Económico e
Financeiro,
Considerando o seguinte:
(1)       Em 26 de março de 2010, o
Conselho Europeu aprovou a proposta da Comissão Europeia de lançar uma nova
estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 2020, baseada numa maior
coordenação das políticas económicas, a qual se centrará nos domínios fundamentais
em que se impõem medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de
crescimento sustentável e de competitividade.
(2)       Em 13 de julho de 2010, o
Conselho adotou uma recomendação relativa às orientações gerais para as
políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21
de outubro de 2010, adotou uma decisão relativa às orientações para as
políticas de emprego dos Estados-Membros[4],
documentos que, juntos, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros
foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respetivas
políticas económicas e de emprego.
(3)       Em 12 de julho de 2011, o
Conselho adotou uma recomendação sobre o Programa Nacional de Reformas da
Grécia para 2011.
(4)       Em 23 de novembro de 2011, a
Comissão adotou a segunda Análise Anual do Crescimento, marcando assim o início
do segundo Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada da
política económica, consagrada na estratégia Europa 2020.
(5)       Em 2 de março de 2012, o
Conselho Europeu aprovou as prioridades para garantir a estabilidade
financeira, a consolidação orçamental e as medidas destinadas a promover o
crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental
diferenciada e propícia ao crescimento, de restabelecer condições normais de
concessão de empréstimos à economia, de promover o crescimento e a
competitividade, de combater o desemprego e as consequências sociais da crise e
de modernizar a administração pública.
(6)       Em 2 de março de 2012, o
Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto
para o Euro+ a apresentarem os seus compromissos a tempo de serem incluídos nos
respetivos Programas de Estabilidade ou Convergência e nos Programas Nacionais
de Reformas.
(7)       Em 12 de abril de 2012, a Grécia
apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2012 e informações
incompletas sobre os seus planos orçamentais. As autoridades gregas são
convidadas a apresentar a totalidade dos quadros-tipo requeridos em
conformidade com a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. 
(8)       Em 21 de fevereiro de 2012, o
Eurogrupo acordou num segundo programa de ajustamento económico para a Grécia.
A execução das políticas económicas delineadas no Memorando de Entendimento
sobre as Condicionalidades de Política Económica contribuirá para reduzir a
dívida pública grega para 117 % do PIB até 2020. Foi acordado que o
financiamento do programa pelo setor público ascenderá a 130 mil milhões de EUR
até 2014, montante que se vem somar aos já autorizados no primeiro programa de
financiamento.
(9)       A disponibilização das
parcelas está subordinada ao cumprimento de critérios quantitativos de
desempenho e a uma avaliação positiva dos progressos realizados no que se
refere aos critérios estabelecidos na Decisão 2011/734/UE do Conselho de 12 de
julho de 2011 (com a redação que lhe foi dada em 8 de novembro de 2011 e 13 de
março de 2012) e no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de
Política Económica, assinado em 14 de março de 2012.
(10)     Em 19 de março de 2012, o FEEF
pagou à Grécia a primeira fração (5,9 mil milhões de EUR) da primeira parcela
(14,5 mil milhões de EUR) do novo programa de financiamento. A Grécia recebeu
igualmente 1,6 mil milhões de EUR do FMI. Em maio de 2012, o montante do
financiamento oficial recebido pela Grécia a título do primeiro e do segundo
programa era de 147,5 mil milhões de EUR.
(11)     Em 2010 e 2011, a Grécia
realizou alguns progressos para atingir os ambiciosos objetivos do programa de
ajustamento. Diversos fatores dificultaram a execução desse programa: a
instabilidade política, tensões sociais e problemas de capacidade
administrativa e, principalmente, uma recessão muito mais profunda do que
anteriormente previsto. Dado que não foram alcançados importantes objetivos
orçamentais, foram adotadas medidas de consolidação adicionais em 2010 e 2011.
Contudo, a Grécia conseguiu reduzir consideravelmente o défice das
administrações públicas, que passou de 15,8 % do PIB em 2009 para 9,1% em
2011.
(12)     Em 18 de abril de 2012, a
Comissão adotou uma comunicação intitulada «Crescimento para a Grécia»,
sublinhando os efeitos positivos que poderá trazer a execução integral e
efetiva do programa de ajustamento económico ao lançar as fundações para o
crescimento, o investimento e a renovação social. Esta comunicação lembra que a
Grécia pode ir buscar forças e um apoio concreto à sua pertença à União
Europeia e à área do euro. Sublinha que as reformas previstas no segundo
programa de ajustamento económico se destinam a restabelecer o potencial de
crescimento e criação de emprego da economia grega e a criar uma sociedade mais
equitativa. Destaca o apoio financeiro considerável colocado à disposição da
Grécia e sublinha a disponibilidade dos parceiros da Grécia, em especial da
Comissão, para identificar formas de maximizar o impacto das medidas iniciais
graças a uma ação rápida e ao apoio da UE.
(13)     A crise económica e as medidas
de consolidação orçamental subsequentes comprometeram a capacidade da Grécia
para atingir os objetivos da estratégia Europa 2020, em especial os de dimensão
social. No entanto, as reformas estruturais, em especial as respeitantes ao
mercado de trabalho, à liberalização de diversos setores e uma série de medidas
destinadas a melhorar o contexto empresarial, permitirão estimular a
concorrência, aumentar a produtividade, reforçar o emprego e reduzir os custos
de produção, contribuindo, desta forma, para melhorar a situação a nível do
emprego e limitar a pobreza e a exclusão social a médio prazo. Apesar da crise
económica, a Grécia prosseguiu os seus esforços com vista à realização dos
objetivos ambientais da estratégia Europa 2020.
(14)     Está em curso uma
reprogramação estratégica dos fundos estruturais, centrada no apoio ao emprego
dos jovens e na competitividade (em especial das PME). As novas medidas
reforçam as ações em matéria de passaporte para o emprego, formação,
qualificações profissionais e acesso ao financiamento por parte das pequenas e
médias empresas. 
(15)     A Grécia assumiu vários
compromissos no âmbito do Pacto para o Euro+. Esses compromissos, e a execução
dos compromissos assumidos em 2011, destinam-se a promover o emprego, melhorar
a competitividade, aumentar a sustentabilidade das finanças públicas e reforçar
a estabilidade financeira, 
RECOMENDA que a Grécia:
Aplique as medidas
estabelecidas na Decisão 2011/734/UE do Conselho, de 12 de julho de 2011, com a
redação que lhe foi dada em 8 de novembro de 2011 e 13 de março de 2012, bem
como o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica,
assinado em 14 de março de 2012.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
[1]               JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
[2]               COM(2012)307 final.
[3]               P7_TA(2012)0048 e P7_TA(2012)0047.
[4]               Decisão 2012/238/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012.