CELEX: 51996PC0222
Language: pt
Date: 1996-05-15
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um programa de acção comunitário sobre a vigilância da saúde no contexto do quadro de acção no domínio da saúde pública

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
•ir   *
                                               Bruxelas, 15.05 1996
                                               COM(96) 222 final
                                               95/0238 (COD)
                             Proposta alterada de
       DECISÃO PO PARLAMENTO EUROPEU E PO CONSELHO
               que adopta um programa de acção comunitário
                  sobre a vigilância da saúde no contexto do
                         quadro de acção no domínio
                                da saúde pública
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n' 2
                      do artigo 189"-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um
programa de acção comunitário sobre vigilância da saúde no contexto do quadro de acção
no domínio da saúde pública (1997-2001)
1. A proposta inicial de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um
    programa de acção comunitário sobre vigilância da saúde no contexto do quadro de
    acção no domínio da saúde pública foi adoptada pela Comissão em 16 de Outubro
    de 1995.
2. O Comité Económico e Social1 e o Comité das Regiões2 emitiram pareceres
    favoráveis a esta primeira proposta da Comissão.
3. À luz do parecer que o Parlamento Europeu deu em primeira leitura, com data de 17
    de Abril de 1996, a Comissão apresentou uma proposta alterada de decisão, em
    conformidade com o artigo 189°A do Tratado. O texto comporta essencialmente dois
    tipos de alterações:
    - alterações que visam clarificar ou ampliar os considerandos;
    - alterações que visam clarificar ou alargar as acções cobertas pelo programa, tendo
       sido incluído um estudo de viabilidade para um observatório da saúde e aditado
       um anexo (II) que contém uma lista dos domínios nos quais podem ser definidos
       indicadores de saúde.
4. Em 17 de Abril de 1996, o Parlamento Europeu adoptou 44 alterações, 28 das quais
    foram consideradas pela Comissão totalmente satisfatórias (12, 16-18, 20, 23 e 29)
    ou só parcialmente (1, 3, 4, 6-11, 13, 19, 25, 33-40 e 42).
5. As alterações que a Comissão considerou inaceitáveis podem dividir-se em cinco
    grupos:
    - alterações que suscitam problemas jurídicos por não serem conformes ao articulado
       ou intenção do artigo 129° (15, 21, 31), ou não coerentes com as disposições
       análogas dos outros programas de saúde pública (43, 46, 47);
    - alterações que induzem modificações que extravasam do âmbito de aplicação do
       programa proposto (2, 32);
    - alterações que sugerem um articulado menos flexível do que o proposto pela
       Comissão e/ou restringem excessivamente o âmbito de aplicação do programa (5,
       14, 30 e 45);
    - alterações que são consideradas noutros pontos (26-28);
    - uma alteração (22) que suscitaria dificuldades no plano orçamental.
        Parecer de 27 de Março de 1996.
        Parecer de 18 de Janeiro de 1996.
 ---pagebreak--- Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho
          que adopta um programa de acção comunitário
             sobre a vigilância da saúde no contexto do
                  quadro de acção no domínio da
                            saúde pública
 ---pagebreak--- COM(95) 449                                   PROPOSTA ALTERADA
O PARLAMENTO EUROPEU E O
CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade Europeia e, nomeadamente, o
seu artigo 129°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,1
Tendo em conta o parecer do Comité
Económico e Social2
Tendo em conta o parecer do Comité das
Regiões3,
Deliberando de acordo com o procedimento
previsto no artigo 189°-B do Tratado,
     Considerando que, de acordo com a
     alínea o) do artigo 3o do Tratado, a
     acção comunitária deve incluir uma
     contribuição da Comunidade para a
     realização de um elevado nível de
     protecção da saúde; que o artigo 129°
     prevê expressamente a competência
     comunitária neste domínio,
     incentivando, nomeadamente, a
     cooperação entre os Estados-membros
     e, se necessário, apoiando a sua acção;
     Considerando que o Conselho, na sua
     Resolução4 de 27 de Maio de 1993
     relativa à acção futura na área da saúde
     pública, considerou que, para
     elaboração dos futuros programas, é
     essencial melhorar a recolha, análise e
     divulgação dos dados de saúde, bem
     como a qualidade e a comparabilidade
     dos dados disponíveis;
"   JO
2)  JO
3)  JO
4)  JOC 174, 25.6.1993, p. 1.
 ---pagebreak---    Considerando que, no seu relatório       Considerando que, no seu relatório
   sobre a política de saúde pública após   sobre a política de saúde pública após
   Maastricht5, o Parlamento Europeu        Maastricht5, o Parlamento Europeu
   sublinhou a importância de dispor de     sublinhou a importância de dispor de
   uma informação suficiente e relevante    uma informação suficiente e relevante
   como base para o desenvolvimento de      como base para o desenvolvimento de
   acções comunitárias no domínio da        acções comunitárias no domínio da
   saúde pública; que o Parlamento          saúde pública; solicitou à Comissão que
   Europeu solicitou à Comissão que         recolhesse e examinasse os dados sobre
   recolhesse e examinasse os dados sobre   saúde dos Estados-membros para
   saúde dos Estados-membros e              avaliar os efeitos das políticas de saúde
   analisasse as tendências e avaliasse os  pública, bem como o impacto de outras
   efeitos das políticas de saúde pública,  políticas na situação da saúde na
   bem como o impacto de outras             Comunidade Europeia:
   políticas;
   Considerando que a Comissão, na
   Comunicação de 24 de Novembro de
   1993 sobre o quadro de acção no
   domínio da saúde pública6, verificou
   existir uma cooperação acrescida em
   termos de normalização e recolha de
   d a d o s                de  s a ú d e
   comparáveis/compatíveis e a promoção
   de sistemas de controlo e vigilância da
   saúde são uma condição prévia para o
   estabelecimento de um quadro de apoio
   das políticas e programas dos
   Estados-membros; e que o domínio da
   vigilância da saúde, incluindo os dados
   e indicadores de saúde, foi identificado
   como uma área prioritária para efeitos
   de programas comunitários plurianuais
   no domínio da saúde pública;
   JOC 329, 6.12.93, p. 375.                JOC 329, 6.12.93. p. 375.
6) COM (93) 559 final.
 ---pagebreak--- 5.  Considerando que, na sua Resolução de
    2 de Junho de 19947, o Conselho
   indicou que deveria ser dada prioridade
    à recolha de dados de saúde, tendo
    convidado a Comissão a apresentar
    propostas pertinentes; e que, segundo o
    Conselho, os dados e indicadores
   utilizados deverão incluir índices da
   qualidade de vida da população,
   avaliações precisas das carências
   sanitárias, estimativas do número de
   óbitos que se poderiam evitar mediante
   a prevenção das doenças, factores
   socioeconómicos nas várias camadas da
   população no domínio da saúde, bem
   como, eventualmente, se os Estados o
   considerarem necessário, a assistência
   médica, as práticas médicas e o impacte
   das reformas;
6. Considerando que a vigilância da saúde
   a nível comunitário é essencial para o
   planeamento, o acompanhamento e a
   avaliação das acções comunitárias no
   domínio da saúde pública, e o
   acompanhamento e a avaliação do
   impacto sobre a saúde de outras
   políticas comunitárias:
                                            6.a)(novo) Considerando o conhecimento da
                                                       situação da saúde pública na
                                                       Europa, resultante da criação de
                                                       um sistema de vigilância da
                                                       saúde, permitirá seguir as
                                                       tendências em matéria de saúde
                                                       pública e definir prioridades e
                                                       objectivos;
   JO C 165, 17.6.94, p. 1.
 ---pagebreak--- 7.    Considerando que, nesse contexto, a
      vigilância da saúde inclui o
      estabelecimento de indicadores de saúde
      comunitários, a recolha, divulgação e
      análise de dados e indicadores de saúde
      comunitários;
8.    Considerando que, na sua Decisão
      relativa ao programa-quadro para as
      acções prioritárias no domínio da
      informação estatística 1993-19978, o
      Conselho identificou, na rubrica "saúde
      e segurança", a análise da mortalidade
      e da morbilidade por causas como um
      dos domínios de acções prioritários no
      âmbito dos programas sectoriais para a
      política social e a coesão económica e
      social e a protecção dos consumidores;
9.    Considerando que o Conselho9, na sua
      Decisão que adopta um programa
      específico de investigação,
      desenvolvimento tecnológico e
      demonstração no domínio da
      biomedicina e saúde (1994-1998),
      identificou uma tarefa de investigação
      específica sobre a coordenação e
      comparação de dados de saúde
      europeus, incluindo os dados
      nutricionais, dos Estados-membros, e
      que tal foi adoptado no programa de
      trabalho de investigação relevante;
10. Considerando que a vigilância da saúde
      a nível comunitário deveria permitir
      efectuar medições do estado, tendências
      e determinantes de saúde, facilitar o
      planeamento, acompanhamento e
      avaliação dos programas e acções
      comunitários e fornecer aos
      Estados-membros informação sanitária
      susceptível de apoiar o desenvolvimento
      e avaliação das suas políticas de saúde;
   8)
          JOL219, 28.8.93, p. 1.
          JOL361, 31.12.94, p. 40.
 ---pagebreak--- 11. Considerando que, para responder
    plenamente às exigências e expectativas
    nesta área, deveria ser desenvolvido um
    sistema de vigilância da saúde
    comunitário,           incluindo      o
    estabelecimento de indicadores de saúde
    e a recolha de dados de saúde, uma
    rede para a transmissão e partilha de
    dados e indicadores de saúde e uma
    capacidade de análise e divulgação de
    informação sanitária;
12. Considerando que as opções e            12. Considerando que as opções e
    possibilidades disponíveis para             possibilidades disponíveis para
    desenvolver as várias partes de um          desenvolver as várias partes de um
    sistema de vigilância da saúde              sistema comunitário, incluindo a
    comunitário          deveriam       ser     perspectiva de aumentar as capacidades
    cuidadosamente avaliadas no que             existentes e/ou de criar um observatório
    respeita ao desempenho e flexibilidade      de vigilância da saúde deveriam ser
    desejados e aos custos e benefícios         examinadas no que respeita ao
    envolvidos; e que um sistema de             desempenho e flexibilidade desejados e
    vigilância da saúde comunitário deveria     aos custos e benefícios envolvidos; que
    incluir a definição de conjuntos de         é necessário um sistema flexível que
    indicadores de saúde comunitários e a       possa incorporar os elementos tidos por
    recolha dos dados necessários para o        válidos no momento presente e que se
    estabelecimento de tais indicadores;        adapte simultaneamente às novas
                                                necessidades e a outras prioridades: que
                                                um sistema comunitário de vigilância
                                                da saúde deveria incluir a definição de
                                                conjuntos de indicadores de saúde
                                                comunitários e a recolha dos dados
                                                necessários para o estabelecimento de
                                                tais indicadores;
13. Considerando que os dados e             13. Considerando que os dados e
    indicadores de saúde comunitários           indicadores de saúde da Comunidade
    deveriam basear-se em dados e               deveriam basear-se em dados e
    indicadores europeus facilmente             indicadores europeus existentes como
    disponíveis, como os detidos pelos          os detidos pelos Estados-membros e/ou
    Estados-membros ou transmitidos pelos       transmitidos pelos mesmos a
    mesmos a organizações internacionais,       organizações internacionais, de forma a
    de forma a evitar uma duplicação            evitar uma duplicação desnecessária do
    desnecessária do trabalho;                  trabalho;
 ---pagebreak---                                               13.a)(novo) Considerando que a situação
                                                            em matéria de recolha de
                                                            dados varia de um Estado-
                                                            membro para outro;
14. Considerando que um sistema de            14. Considerando        que Q        sistema
    vigilância da saúde comunitário iria          comunitário de vigilância da saúde
    retirar benefícios do estabelecimento de      ganharia em estar baseado numa rede.
    uma rede, essencialmente baseada na           essencialmente centrada na telemática,
    telemática, para a recolha e distribuição     para a recolha e distribuição de dados e
    de dados e indicadores de saúde               indicadores de saúde comunitários,
    comunitários;
15. Considerando que um sistema de            15. Considerando que o sistema de
    vigilância da saúde comunitário deveria       vigilância da saúde deveria fornecer
    ser capaz de incentivar e apoiar a            dados para a elaboração de relatórios
    produção de análises do estado,               periódicos sobre a situação da saúde na
    tendências e problemas de saúde à             Comunidade Europeia, a análise das
    escala da Comunidade, bem como a              tendências e dos problemas de saúde,
    disponibilidade     e divulgação de           bem como apoiar a produção e
    informação sanitária;                         divulgação de informação sanitária;
                                              15.a)(novo) Considerando que é necessário
                                                            atender à cooperação no
                                                            domínio da saúde e no da
                                                            segurança e saúde no trabalho,
                                                            a fim de se poder traçar um
                                                            quadro da prevalência de
                                                            doenças profissionais e de
                                                            acidentes de trabalho;
16. Considerando que, ao desenvolver um       16. Considerando que é necessário garantir
    sistema de vigilância e saúde                 o respeito das disposições legislativas
    comunitário, é essencial respeitar as         em matéria de protecção dos dados e a
    disposições     legislativas   sobre a        criação de dispositivos apropriados para
    protecção de dados e implementar              garantir a confidencialidade           e
    dispositivos apropriados para garantir a      segurança;
    confidencialidade e segurança;
17. Considerando que, no contexto do
    quadro de acção no domínio da saúde
    pública,     deveria ser lançado um
    programa plurianual, para permitir o
    desenvolvimento de um sistema de
    vigilância da saúde comunitário e de
    mecanismos apropriados para a sua
    avaliação;
 ---pagebreak---  18. Considerando que, pelo seu alcance e
     efeitos, a acção comunitária em apoio
     da vigilância da saúde permite alcançar
     mais eficazmente os objectivos
     desejados;
 19. Considerando que as políticas e
     programas formulados e implementados
     a nível comunitário, nomeadamente no
     contexto do programa de acção no
     domínio da saúde pública, deveriam ser
     compatíveis com as metas e objectivos
     da acção comunitária em matéria de
     vigilância da saúde; considerando que
     as acções comunitárias em matéria de
     vigilância da saúde deviam ser
     coordenadas com e ter em conta as
     actividades de investigação pertinentes
     no âmbito do programa-quadro de
     investigação e desenvolvimento
     tecnológico; considerando que os
     projectos sobre aplicações telemáticas
     no domínio da saúde no âmbito da
     acção-quadro de IDT da Comunidade
     devem ser estreitamente coordenados
     com as acções comunitárias no domínio
     da vigilância da saúde; considerando
     que as acções ao abrigo do
     programa-quadro comunitário no
     domínio da informação estatística, os
     projectos comunitários no domínio da
     transferência telemática de dados entre
     administrações (IDA) e os projectos
     relacionados com a saúde de G-7
     devem ser estreitamente coordenados
     com a implementação das acções
     comunitárias em matéria de vigilância
     da saúde; considerando que se deve ter
     em conta o trabalho realizado pelas
     Agências europeias especializadas,
     como a OEDT e a Agência Europeia do
     Ambiente;
20. Considerando que, neste domínio,
     deveria ser incentivada a cooperação
     com as organizações internacionais
     competentes e com países terceiros;
                                             10
 ---pagebreak---                                               20.a)(anteriomente considerando 23)
                                                   Considerando que, de um ponto de
                                                  vista operacional, os investimentos
                                                   feitos no passado, quer em termos de
                                                   desenvolvimento de redes comunitária,
                                                   quer de cooperação com as
                                                   organizaçõesinternacionaiscompetentes
                                                   na matéria, devem ser salvaguardadas e
                                                   prosseguidos;
21. Considerando que é importante que a       21. Considerando que é importante que a
    Comissão assegure a implementação do           Comissão implemente este o programa
    programa em estreita cooperação com            em estreita cooperação com os
    os Estados-membros;                            Estados-membros;
22. Considerando que, em 20 de Dezembro
    de 1994, foi alcançado um acordo
    quanto a um "modus vi vendi" entre o
    Parlamento Europeu, o Conselho e a
    Comissão no que respeita às medidas
    destinadas a implementar actos
    adoptados segundo o procedimento
    previsto no artigo 189°-B do Tratado
    CE;
23. Considerando que, de um ponto de          23. Suprimido
    vista operacional, conviria manter e
    prosseguir os investimentos efectuados
    no passado em termos de
    desenvolvimento de redes comunitárias
    e de cooperação com organizações
    internacionais competentes neste
    domínio;
24. Considerando que se deveria evitar a      24. Considerando que no momento presente
    duplicação desnecessária de esforços           os dados não são suficientemente
    através do desenvolvimento conjunto de         comparáveis, que se deveria evitar a
    metodologias, critérios e técnicas de          desnecessária duplicação de esforços
    comparação e conversão, de                     através do desenvolvimento conjunto de
    instrumentos de recolha de dados               metodologias, critérios e técnicas de
    progressivamente harmonizados, como            comparação e conversão, de
    inquéritos, questionários ou partes            instrumentos de recolha de dados
    deles, e de especificações de conteúdo         progressivamente harmonizados, como
    para informação sanitária a partilhar,         inquéritos, questionários ou partes
    utilizando, nomeadamente, uma rede             deles, e de especificações de conteúdo
    telemática;                                    para informação sanitária a partilhar,
                                                   utilizando, nomeadamente, uma rede
                                                   telemática;
                                           11
 ---pagebreak--- 25. Considerando que, para aumentar o
    valor e o impacto do programa, deveria
    ser efectuada uma avaliação contínua
    das medidas realizadas, nomeadamente
    no que respeita à sua eficácia e à
    realização dos objectivos tanto a nível
    nacional como comunitário e,
    eventualmente,        proceder      aos
    ajustamentos necessários;
26. Considerando que esta Decisão
    estabelece, para toda a duração do
    programa, um quadro financeiro que
    constitui, para a autoridade orçamental
    durante o procedimento orçamental
    anual, o principal ponto de referência
    na acepção do ponto 1 da Declaração
    do Parlamento Europeu, do Conselho e
    da Comissão de 6 de Março de 1995;
27. Considerando que este programa deve
    ter uma duração de cinco anos, período
    necessário para implementar as acções
    de forma a alcançar os objectivos
    estabelecidos.
DECIDEM:
                 Artigo Io
      Estabelecimento do programa
1.  No âmbito do quadro de acção no
    domínio da saúde pública, é adoptado,
    para o período de 1 de Janeiro de 1997
    a 31 de Dezembro de 2001, um
    programa de acção comunitário sobre a
    vigilância da saúde, a seguir designado
    como "este programa".
                                            12
 ---pagebreak--- 2. O objectivo deste programa é
   estabelecer um sistema de vigilância da
   saúde comunitário que permita medir o
   estado, tendências e determinantes de
   saúde em toda a Comunidade, facilite o
   planeamento, acompanhamento e
   avaliação dos programas e acções
   comunitários e forneça               aos
   Estados-membrosinformaçõessanitárias
   apropriadas para fazer comparações e
   apoiar as suas políticas nacionais de
   saúde.
3. Às acções a implementar no âmbito                  As acções a implementar no
   deste programa e os seus objectivos                âmbito deste programa e os seus
   específicos são estabelecidos no Anexo             objectivos específicos constam
   com os seguintes títulos:                          do Anexo 1 nas seguintes
                                                      rubricas:
   A. Estabelecimento de indicadores de
       saúde comunitários
   B. Desenvolvimento de uma rede à
       escala comunitária para a partilha de
       dados de saúde
   C. Análises e relatórios
                Artigo 2o
             Implementação
1. A Comissão, em estreita cooperação           A Comissão, em estreita cooperação
   com os Estados-membros, assegurará a         com os Estados-membros, assegurará a
   implementação das acções estabelecidas       implementação das acções estabelecidas
   no Anexo de acordo com o artigo 5o.          no Anexo 1 de acordo com o artigo 5o.
2. A Comissão cooperará com instituições
   e organizações activas no domínio da
   vigilância da saúde.
                Artigo 3 o
               Orçamento
1. Para a implementação deste programa
   durante o período referido no artigo I o
   será disponibilizado um total de 13,8
   milhões de ecus.
                                             13
 ---pagebreak--- 2.   As dotações anuais serão fixadas pela
     Autoridade Orçamental de acordo com
     as perspectivas financeiras.
                   Artigo 4o
     Coerência e complementaridade
A Comissão e os Estados-membros velarão         A Comissão velará para que exista uma
para que exista uma coerência e                 coerência e complementaridade entre as
complementaridade entre as acções a             acções a implementar no âmbito deste
implementar no âmbito deste programa e          programa e outros programas e iniciativas
outros programas e iniciativas comunitários     comunitários relevantes, incluindo o
relevantes, incluindo o programa no domínio     programa no domínio da informação
da informação estatística, os projectos no      estatística, os projectos no domínio da
domínio da transferência telemática de dados    transferência telemática de dados entre
entre administrações e o programa-quadro de     administrações e o programa-quadro de
investigação e desenvolvimento tecnológico      investigação e desenvolvimento tecnológico
e, nomeadamente, as suas aplicações             e, nomeadamente, as suas aplicações
telemáticas.                                    telemáticas.
                   Artigo 5o
                    Comité
 1.  A Comissão será assistida por um           1.   A Comissão será assistida por um
     Comité composto por dois membros                Comité de natureza consultiva,
     designados por cada Estado-membro e             composto por dois membros designados
     presidido por um representante da               por cada Estado-membro e presidido
     Comissão, a seguir referido como "o             por um representante da Comissão, a
     Comité".                                        seguir referido como "o Comité".
2.   O representante da Comissão submeterá
     à apreciação do Comité projectos de
     medidas relacionadas, nomeadamente,
     com:
     a)      o regulamento       interno  do
             Comité;
     b)     um programa anual de trabalho
             indicando as prioridades de
             acção;
                                             14
 ---pagebreak--- c)      as disposições, critérios e
        procedimentos para a selecção e
        financiamento de projectos no
        âmbito deste programa, incluindo
        os que implicam uma cooperação
        com organizações internacionais
        competentes no domínio da
        saúde pública e a participação
       dos países referidos no n° 2 do
       artigo 6o;
d)     o procedimento de avaliação;
e)     as disposições em matéria de
       comunicação, conversão e
       harmonização dos dados;
f)     as disposições aplicáveis à
       definição e selecção de
       indicadores;
g)     as disposições relativas às
       especificações de conteúdo
       necessárias           para o
       desenvolvimento                e
       funcionamento das redes
       correspondentes.
Além disso, a Comissão pode consultar
o Comité sobre qualquer outro assunto
relativo à implementação deste
programa.
O representante da Comissão submeterá
à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emitirá o
seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente pode fixar em
função da urgência da questão em
causa, se necessário, procedendo a uma
votação.
Este parecer deve ser exarado em acta;
além disso, cada Estado-membro tem o
direito de solicitar que a sua posição
conste da acta.
                                         15
 ---pagebreak--- A Comissão tomará na melhor conta o
parecer emitido pelo Comité. O Comité
será por ela informado do modo como
esse parecer foi tomado em
consideração.
O representante da Comissão informará
regularmente o Comité sobre:
-      a ajuda financeira concedida no
       âmbito deste programa
       (montantes, duração, repartição e
       beneficiários);
       propostas da Comissão ou
       iniciativas comunitárias e a
       implementação de programas
       noutras áreas políticas relevantes
       para a realização dos objectivos
       deste programa, com vista a
       assegurar a coerência e a
       complementaridade requeridas no
       artigo 4o.
             Artigo 6o
    Cooperação internacional
Na execução deste programa, será             1. Na execução deste programa, será
incentivada e implementada, de acordo           incentivada e implementada, de acordo
com o artigo 5o, a cooperação com               com o artigo 5o, a cooperação com
países não membros e com                        países terceiros e com organizações
organizações internacionais competentes         internacionais competentes no domínio
no domínio da saúde pública,                    da saúde pública, nomeadamente a
nomeadamente a Organização Mundial              Organização Mundial de Saúde e a
de Saúde e a Organização para a                 Organização para a Cooperação e o
Cooperação e o Desenvolvimento                  Desenvolvimento Económico.
Económico.
                                          16
 ---pagebreak--- 2. Este programa estará aberto à
   participação dos países associados da
   Europa Central e Oriental (PECO), de
   acordo com as condições estabelecidas
   nos Protocolos Adicionais aos Acordos
   de Associação relativos à participação
   em programas comunitários a concluir
   com esses países. Este programa estará
   aberto à participação de Chipre e Malta
   com base em dotações suplementares de
   acordo com as mesmas regras aplicadas
   aos países da EFTA, em conformidade
   com os procedimentos a acordar com
   esses países.
                 Artigo T
     Acompanhamento e avaliação
1. A Comunidade, tendo em conta os
   relatórios elaborados             pelos
   Estados-membros e com a participação,
   se necessário, de peritos independentes,
   velará para que seja efectuada uma
   avaliação das acções realizadas.
2. A Comissão submeterá ao Parlamento
   Europeu e ao Conselho um relatório
   intercalar e um relatório final no termo
   deste programa. Desses relatórios
   constarão informações sobre o
   financiamento comunitário nos vários
   domínios de acção e sobre a
   complementaridade com as outras
   acções referidas no artigo 4o, bem como
   os resultados das avaliações. A
   Comissão transmitirá os relatórios
   também ao Comité Económico e Social
   e ao Comité das Regiões.
ANEXO                                          ANEXO I
      OBJECTIVOS E ACÇÕES
ESPECÍFICOS
A. ESTABELECIMENTO                       DE
   INDICADORES             DE       SAÚDE
   COMUNITÁRIOS
                                            17
 ---pagebreak--- Objectivo: Estabelecer indicadores de saúde
            comunitários através de uma
            análise crítica dos dados e
            indicadores de saúde existentes,
            e desenvolver métodos
            apropriados para a recolha de
            dados de saúde comparáveis e
            progressivamente harmonizados.
1.  Identificação, exame e análise crítica
    dos indicadores e dados de saúde
    existentes a nível europeu e dos
    Estados-membros, para determinar a
    sua relevância, qualidade e cobertura
    com vista ao estabelecimento de
    indicadores comunitários.
    Criação de um conjunto de indicadores       Criação de um conjunto de indicadores
    de saúde comunitários, incluindo um         de saúde comunitários, incluindo um
    conjunto de indicadores essenciais para     conjunto de indicadores essenciais para
    o acompanhamento de programas e             o acompanhamento de programas e
    acções comunitários no domínio da           acções comunitários no domínio da
    saúde pública, e um subconjunto de          saúde pública, e um subconjunto de
    indicadores secundários para o              indicadores secundários para o
    acompanhamento de outras políticas,         acompanhamento de outras políticas,
    programas e acções da Comunidade, e         programas e acções da Comunidade e
    para fornecer aos Estados-membros           para fornecer aos Estados-membros
    medições comuns que permitam                medições comuns que permitam
    efectuar comparações.                       efectuar comparações.
                                                No Anexo II do programa são
                                                fornecidos pormenores destes
                                                indicadores.
3.  Desenvolvimento de uma recolha
    sistemática de dados comparáveis e/ou
    progressivamente harmonizados nos
    Estados-membros, incluindo o apoio à
    elaboração de dicionários de dados, e o
    estabelecimento de métodos e regras de
    conversão apropriados.
4.  Contribuir para a recolha de dados
    comparáveis, apoiando a elaboração de
    inquéritos, incluindo inquéritos a nível
    comunitário em apoio das políticas
    comunitárias, ou módulos ou
    formulações-tipo acordadas para
    perguntas em inquéritos existentes.
                                             18
 ---pagebreak--- 5.  Promoção da cooperação com
    organizaçõesinternacionaiscompetentes
    em matéria de dados e indicadores de
    saúde europeus, bem como de redes
    para o intercâmbio de dados cobrindo
    áreas específicas no domínio da saúde
    pública, de forma        a melhorar a
    comparabilidade dos dados.
6.  Apoiar a avaliação da viabilidade e           Incentivar e apoiar a avaliação da
    rentabilidade no que respeita ao              viabilidade e rentabilidade no que
    desenvolvimento de estatísticas e             respeita ao desenvolvimento de
    recursos sanitários estandardizados com       estatísticas e recursos sanitários
    vista à sua inclusão num futuro sistema       estandardizados com vista à sua
    de vigilância da saúde comunitário.           inclusão no. sistema de vigilância da
                                                  saúde comunitário.
B.  DESENVOLVIMENTO DE UMA REDE
    A NÍVEL COMUNITÁRIO PARA A
    PARTILHA DE DADOS DE SAÚDE
Objectivo: Permitir o estabelecimento de
           uma transferência e partilha
            eficaz e fiável de dados e
            indicadores de saúde que
            utilizam uma transferência
            telemática de dados como meio
            principal.
7.  Incentivar e apoiar o desenvolvimento      7. Incentivar e apoiar o desenvolvimento
    de uma rede para a partilha de dados de       de uma rede para a transferência e
    saúde, recorrendo essencialmente ao           partilha de dados de saúde, recorrendo
    intercâmbio telemático e a um sistema         essencialmente ao intercâmbio
    de bases de dados distribuídas,               telemático e a um sistema de bases de
    nomeadamente pelo estabelecimento de          dados distribuídas, nomeadamente pelo
    especificações de dados e de                  estabelecimento de especificações de
    procedimentos no que respeita ao              dados e de procedimentos no que
    acesso, recuperação, confidencialidade        respeita ao acesso, recuperação,
    e segurança dos diferentes tipos de           confidencialidade e segurança dos
    informação a incluir no sistema.              diferentes tipos de informação a incluir
                                                  no sistema.
                                            19
 ---pagebreak--- C   ANÁLISES E RELATÓRIOS
Objectivo: Desenvolver métodos e
            instrumentos necessários para as
            análises e relatórios e apoiar as
            análises e relatórios sobre o
            estado, tendências e
            determinantes de saúde, e o
            impacto das políticas sobre a
            saúde.
8.  Incentivar o desenvolvimento de uma          8.  Incentivar e apoiar o desenvolvimento
    capacidade de análise, incluindo                 de uma capacidade de análise,
    metodologias e instrumentos                      reforçando as capacidades actuais, e de
    comparativos e preditivos, a verificação         estudos de viabilidade para possíveis
    de hipóteses e modelos e a avaliação de          novas estruturas, metodologias e
    cenários e resultados em matéria de              instrumentos comparativos e preditivos,
    saúde.                                           bem como a verificação de hipóteses e
                                                     modelos e a avaliação de cenários e
                                                     resultados em matéria de saúde.
    Apoiar a análise e avaliação do impacto      9.  Apoiar a análise, preparação e
    de acções e programas comunitários no            divulgação de relatórios, avaliando o
    domínio da saúde pública.                        impacto de acções e programas
                                                     comunitários no domínio da saúde
                                                     pública.
10. Apoiar a produção e divulgação de            10. Apoiar a preparação, produção e
    relatórios e outro material de                   divulgação de relatórios e outro
    informação sobre o estado, tendências e          material de informação sobre o estado,
    determinantes de saúde, e o impacto de           tendências e determinantes de saúde, e
    outras políticas sobre a saúde.                  o impacto de outras políticas sobre a
                                                     saúde.
                                              20
 ---pagebreak---    ANEXO II
   Lista não exaustiva dos domínios nos quais
   os indicadores de saúde poderiam ser
   definidos no âmbito do sistema comunitário
   de vigilância da saúde
   A. Estado de saúde
   1. Esperança de vida:
       - esperança de vida/escalão etário
       - expectativas de saúde
   2. Mortalidade:
       - mortalidade geral
       - causas de morte
       - taxas de sobrevivência para certas
          doenças
   3. Morbilidade:
       - morbilidade de certas doenças
       - co-morbilidade
   4. Actividade funcional e qualidade de
       vida:
       - estado de saúde
       - incapacidade física
       - restrições de actividade
       - estado/capacidade funcional
       - redução da capacidade laboral por
          razões de saúde
       - saúde mental
   5. Características antropométricas
   B. Modo de vida e hábitos de saúde
       1. Consumo de tabaco
       2. Consumo de álcool
       3. Consumo de drogas
       4. Actividade física
       5. Regime alimentar
       6. Vida sexual
       7. Outras actividades       ligadas  à
          promoção da saúde
21
 ---pagebreak---    C. Condições de vida e de trabalho
   1. Emprego/desemprego:
      - situação profissional
   2. Envolvente laboral:
      - acidentes
      - exposição a substâncias cancerígenas
         ou outras
      - doenças profissionais
   3. Condições de habitação
   4. Actividades domésticas e recreativas:
      - acidentes domésticos
      - tempos livres
   5. Transportes:
      - acidentes de viação
   6. Envolvente externa:
      - poluição atmosférica
      - poluição da água
      - outros tipos de poluição
      - radiações
      - exposição a substâncias cancerígenas
         ou outras fora da envolvente laboral
   D. Protecção da saúde
   1. Fontes de financiamento
   2. Infra-estruturas/pessoal :
      - utilização dos recursos sanitários
      - pessoal de saúde
   3. Custos/despesas:
      - cuidados em meio hospitalar
      - cuidados ambulatórios
      - produtos farmacêuticos
   4. Consumo/utilização:
      - cuidados em meio hospitalar
      - cuidados ambulatórios
      - produtos farmacêuticos
   5. Promoção da saúde e prevenção da
      doença
   E. Factores demográficos ou sociais
   1. Sexo
   2. Idade
   3. Estado civil
   4. Região de residência
   5. Educação
   6. Rendimento
   7. Subgrupos populacionais
   8. Situação em relação ao seguro de
      doença
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 ---pagebreak---    F. Diversos
   1. Segurança dos produtos
   2. Outros
23
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(96) 222 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                         05
                                       N. ' de catálogo : CB-C0-96-232-PT-C
                                                           ISBN 92-78-04224-2
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                      2W!
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