CELEX: 62007CJ0376
Language: pt
Date: 2009-02-19
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 19 de Fevereiro de 2009.#Staatssecretaris van Financiën contra Kamino International Logistics BV.#Pedido de decisão prejudicial: Hoge Raad der Nederlanden - Países Baixos.#Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Classificação pautal - Monitores de cristais líquidos (LCD) equipados com tomadas de SUB-D, DVI-D, USB, S-vídeo e vídeo composto - Posição 8471 - Posição 8528 - Regulamento (CE) n.º 754/2004.#Processo C-376/07.

Processo C‑376/07
      Staatssecretaris van Financiën
      contra
      Kamino International Logistics BV
      (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden)
      «Pauta aduaneira comum – Nomenclatura Combinada – Classificação pautal – Monitores de cristais líquidos (LCD) equipados com tomadas de SUB‑D, DVI‑D, USB, S‑vídeo e vídeo composto – Posição 8471 – Posição 8528 – Regulamento (CE) n.° 754/2004»
      Sumário do acórdão
      1.        Pauta aduaneira comum – Posições pautais – Monitores capazes de transmitir sinais provenientes tanto de uma máquina automática
            para processamento de dados como de outras fontes
      (Regulamento n.° 2658/87 do Conselho, anexo I; Regulamento n.° 1789/2003 da Comissão)
      2.        Pauta aduaneira comum – Posições pautais – Monitores capazes de transmitir sinais provenientes tanto de uma máquina automática
            para processamento de dados como de outras fontes
      (Regulamento n.° 2658/87 do Conselho, anexo I)
      3.        Pauta aduaneira comum – Posições pautais – Monitores capazes de transmitir sinais provenientes tanto de uma máquina automática
            para processamento de dados como de outras fontes – Aplicação por analogia do Regulamento de classificação n.° 754/2004 –
            Requisitos – Similaridade suficiente dos produtos – Inexistência
      (Regulamento n.° 2658/87 do Conselho, anexo I; Regulamento n.° 754/2004 da Comissão)
      1.        Os monitores do tipo LCD equipados com tomadas de SUB‑D, DVI‑D, USB, S‑vídeo e vídeo composto não são excluídos da classificação
         na subposição 8471 60 90, enquanto unidades do tipo «principalmente» utilizado num sistema automático de processamento de
         dados na acepção da nota 5, B, alínea a), do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento
         n.° 2658/87, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterado pelo Regulamento n.° 1789/2003,
         pelo simples facto de poderem reproduzir sinais provenientes tanto de uma máquina automática para processamento de dados como
         de outras fontes.
      
      A este respeito, em primeiro lugar, resulta da nota 5, E, do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada que só exercem uma «função
         própria que não seja o processamento de dados» os aparelhos que incorporam uma máquina automática para processamento de dados
         ou que trabalham em ligação com tal máquina, cuja função não faz parte do processamento de dados. Ora, os referidos monitores,
         além da sua função de reprodução de imagens provenientes de aparelhos tais como uma consola de jogos, um leitor de vídeo ou
         um leitor de DVD, que não faz parte do processamento de dados, asseguram também a reprodução de sinais emanados de uma máquina
         para processamento de dados. 
      
      Em segundo lugar, embora, para efeitos da sua classificação na subposição 8471 60 90, os referidos monitores não sejam do
         tipo exclusivamente utilizado num sistema automático de processamento de dados, por serem conectáveis à unidade central de
         processamento, serem capazes de receber ou fornecer dados sob uma forma utilizável pelo sistema e serem capazes de reproduzir
         sinais provenientes de outras fontes, uma interpretação da nota explicativa 5, B, alínea a), do capítulo 84 da Nomenclatura
         Combinada, no sentido de que a simples possibilidade de os monitores em causa reproduzirem imagens provenientes de outras
         fontes que não sejam uma máquina automática para processamento de dados exclui a sua classificação na posição 8471 equivaleria
         a suprimir o termo «principalmente» que figura no texto da referida nota.
      
      Por último, se as notas explicativas relativas à subposição 8471 60 90 do sistema harmonizado devessem ser interpretadas no
         sentido de que excluem a classificação na subposição 8471 60 90 de todos os monitores capazes de reproduzir sinais provenientes
         tanto de uma máquina automática para processamento de dados como de outras fontes, essas notas explicativas teriam por efeito
         alterar e, em particular, restringir o alcance da nota 5, B, alínea a), do capítulo 84. Consequentemente, pressupondo que
         se devem interpretar nesse sentido as notas explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à subposição 8471 60 90 e as
         notas explicativas que se reportam à subposição 8471 do sistema harmonizado, a sua aplicação deve ser afastada, visto essa
         interpretação não ser conforme com a nota 5, B, alínea a), do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada.
      
      (cf. n.os 39‑46, 49‑51, disp. 1)
      
      2.        Para efeitos de determinar se monitores do tipo LCD equipados com tomadas de SUB‑D, DVI‑D, USB, S‑vídeo e vídeo composto são
         unidades do tipo principalmente utilizado num sistema automático de processamento de dados, as autoridades nacionais, incluindo
         os órgãos jurisdicionais, devem recorrer às indicações que figuram nas notas explicativas relativas à posição 8471 do sistema
         harmonizado instituído pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias,
         celebrada em Bruxelas, em 14 de Junho de 1983, e o seu Protocolo de alteração de 24 de Junho de 1986, em particular, aos pontos
         1 a 5 da parte do capítulo I, D, consagrada às unidades de visualização de máquinas automáticas para processamento de dados.
         A este propósito, o número e o tipo de tomadas de que são equipados estes monitores não podem constituir, por si só, os critérios
         determinantes para a classificação pautal e, para efeitos dessa classificação, cumpre apreciar, com referência também a outros
         critérios e tendo presentes as características e as propriedades objectivas desses monitores, tanto o grau em que estes podem
         exercer várias funções como o nível de desempenho que atingem no exercício dessas funções, recorrendo às notas explicativas
         relativas à posição 8471 do sistema harmonizado.
      
      (cf. n.os 57, 59, 61, disp. 2)
      
      3.        O Regulamento n.° 754/2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada, não se aplica para efeitos
         de classificação pautal dos monitores LCD equipados com tomadas de SUB‑D, DVI‑D, USB, S‑vídeo e vídeo composto. Com efeito,
         mesmo que a aplicação por analogia de um regulamento de classificação aos produtos análogos aos visados por esse regulamento
         favoreça uma interpretação coerente da Nomenclatura Combinada, bem como a igualdade de tratamento dos operadores, é necessário
         ainda, em tal hipótese, que os produtos a classificar e os visados pelo regulamento de classificação sejam suficientemente
         similares. Ora, os referidos monitores LCD não são idênticos do ponto de vista da tecnologia aos produtos que são objecto
         de classificação pelo Regulamento n.° 754/2004, o qual se refere a monitores de ecrã plasma, que diferem igualmente no que
         diz respeito às suas dimensões e à sua resolução.
      
      (cf. n.os 64‑70, disp. 3)
      
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção)
      19 de Fevereiro de 2009 (*)
      
      «Pauta aduaneira comum – Nomenclatura Combinada – Classificação pautal – Monitores de cristais líquidos (LCD) equipados com tomadas de SUB‑D, DVI‑D, USB, S‑vídeo e vídeo composto – Posição 8471 – Posição 8528 – Regulamento (CE) n.° 754/2004»
      No processo C‑376/07,
      que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden
         (Países Baixos), por decisão de 13 de Julho de 2007, entrado no Tribunal de Justiça em 3 de Agosto de 2007, no processo
      
      Staatssecretaris van Financiën
      contra
      Kamino International Logistics BV,
      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Terceira Secção),
      composto por: A. Rosas, presidente de secção, A. Ó Caoimh, J. N. Cunha Rodrigues, U. Lõhmus (relator) e A. Arabadjiev, juízes,
      advogado‑geral: P. Mengozzi,
      secretário: M.‑A. Gaudissart, chefe de unidade,
      vistos os autos e após a audiência de 25 de Junho de 2008,
      vistas as observações apresentadas:
      –        em representação da Kamino International Logistics BV, por H. de Bie e E. Zietse, advocaten,
      –        em representação do Governo neerlandês, por C. M. Wissels e D. J. M. de Grave, na qualidade de agentes,
      –        em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por G. Wilms, na qualidade de agente, assistido por F. Tuytschaever,
         advocaat,
      
      ouvidas as conclusões do advogado‑geral na audiência de 10 de Setembro de 2008,
      profere o presente
      Acórdão
      1        O pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação da Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento
         (CEE) n.° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum
         (JO L 256, p. 1), conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.° 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003 (JO L 281,
         p. 1, a seguir «NC»), e a validade do Regulamento (CE) n.° 754/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à classificação
         de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 118, p. 32).
      
      2        Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio que opõe o Staatssecretaris van Financiën (Secretário de Estado das Finanças)
         à Kamino International Logistics BV (a seguir «Kamino»), relativamente à classificação pautal, no mês de Agosto de 2004, de
         certos monitores de cristais líquidos (LCD).
      
       Quadro jurídico
      3        A Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas, em
         14 de Junho de 1983, e o seu Protocolo de alteração de 24 de Junho de 1986 (a seguir «Convenção sobre o SH») foram aprovados
         em nome da Comunidade Económica Europeia através da Decisão 87/369/CEE do Conselho, de 7 de Abril de 1987 (JO L 198, p. 1).
      
      4        Por força do artigo 3.°, n.° 1, alínea a), da Convenção sobre o SH, cada parte contratante compromete‑se a alinhar as respectivas
         nomenclaturas pautal e estatística pelo sistema harmonizado instituído por essa Convenção (a seguir «SH»), a utilizar todas
         as posições e subposições deste, sem aditamentos nem modificações, bem como os respectivos códigos numéricos, e a respeitar
         a ordem numérica do referido sistema. A mesma disposição impõe igualmente às partes contratantes a obrigação de aplicarem
         as regras gerais de interpretação do SH, bem como todas as suas notas de secção, de capítulo e de subposição, e a não modificar
         a estrutura das suas secções, capítulos, posições ou subposições.
      
      5        A Nomenclatura Combinada, instituída pelo Regulamento n.° 2658/87, baseia‑se no SH, cujas posições e subposições de seis algarismos
         reproduz, constituindo o sétimo e oitavo algarismos as únicas subdivisões que lhe são próprias.
      
      6        Nos termos do artigo 12.°, n.° 1, do referido regulamento, conforme alterado pelo Regulamento (CE) n.° 254/2000 do Conselho,
         de 31 de Janeiro de 2000 (JO L 28, p. 16), a Comissão das Comunidades Europeias adoptará anualmente um regulamento com a versão
         completa da NC e das taxas dos direitos aduaneiros, como decorre das medidas aprovadas pelo Conselho da União Europeia ou
         pela Comissão. Esse regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro do ano seguinte.
      
      7        Por força do disposto no seu artigo 2.°, o Regulamento n.° 1789/2003, que introduziu uma nova versão da Nomenclatura Combinada,
         entrou em vigor em 1 de Janeiro de 2004.
      
      8        As regras gerais para a interpretação da NC, que figuram na sua primeira parte, título I, A, desta última, dispõem:
      
      «A classificação das mercadorias na [NC] rege‑se pelas seguintes regras.
      1.      Os títulos das secções, capítulos e subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada
         pelos textos das posições e das notas de secção e de capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições
         e notas, pelas regras seguintes.
      
      [...]
      6.      A classificação de mercadorias nas subposições de uma mesma posição é determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas
         subposições e das notas de subposição respectivas, assim como, mutatis mutandis, pelas regras precedentes, entendendo‑se que apenas são comparáveis subposições do mesmo nível. Para os fins da presente
         regra, as notas de secção e de capítulo são também aplicáveis, salvo disposições em contrário.»
      
      9        A segunda parte da NC inclui uma secção XVI, consagrada às máquinas e aos aparelhos, ao material eléctrico e às suas partes,
         aos aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aos aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão,
         e às suas partes e acessórios.
      
      10      A secção XVI compreende os capítulos 84 e 85. O primeiro diz respeito aos reactores nucleares, às caldeiras, às máquinas,
         aos aparelhos e aos instrumentos mecânicos e às suas partes. O segundo é consagrado às máquinas, aos aparelhos e materiais
         eléctricos e às suas partes, aos aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aos aparelhos de gravação ou de reprodução
         de imagens e de som em televisão, e às suas partes e acessórios.
      
      11      Nos termos da nota 5 do referido capítulo 84: 
      
      «[…]
      B)      As máquinas automáticas para processamento de dados podem apresentar‑se sob a forma de sistemas compreendendo um número variável
         de unidades distintas. Ressalvadas as disposições do ponto E abaixo, considera‑se como fazendo parte do sistema completo qualquer
         unidade que preencha simultaneamente as seguintes condições:
      
      a)      Ser do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático de processamento de dados;
      b)      Ser conectável à unidade central de processamento, seja directamente, seja por intermédio de uma ou de várias outras unidades,
         e
      
      c)      Ser capaz de receber ou fornecer dados em forma – códigos ou sinais – utilizáveis pelo sistema.
      C)      As unidades de uma máquina automática para processamento de dados, apresentadas isoladamente, classificam‑se na posição 8471
         [da NC (a seguir ‘posição 8471’)].
      
      […]
      E)      As máquinas que exerçam uma função própria que não seja o processamento de dados, incorporando uma máquina automática para
         processamento de dados ou trabalhando em ligação com ela, classificam‑se na posição correspondente à sua função ou, caso não
         exista, numa posição residual.»
      
      12      A posição 8471 tem a seguinte redacção:
      
      «8471 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registar dados
         em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento de dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições:
      
      […]
      8471 60 – Unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memória:
      8471 60 10          – – destinadas a aeronaves civis [...]
                                 – – Outras:
      8471 60 40          – – – impressoras
      8471 60 50          – – – teclados
      8471 60 90          – – – Outras
      […]»
      13      A posição 8528 da NC (a seguir «posição 8528») tem a seguinte redacção:
      
      «8528 Aparelhos receptores de televisão, mesmo incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de
         reprodução de som ou de imagens; monitores e projectores, de vídeo:
      
      […]
                                 – Monitores vídeo:
      8528 21          – – A cores:
      […]
      8528 21 90          – – – Outros
      [...]»
      14      Em conformidade com o artigo 9.°, n.° 1, alínea a), segundo travessão, do Regulamento n.° 2658/87, a Comissão elabora notas
         explicativas relativas à NC, que publica regularmente no Jornal Oficial da União Europeia. As publicadas em 23 de Outubro de 2002 (JO C 256, p. 1) especificam, em relação à subposição 8471 60 90:
      
      «Incluem‑se nesta subposição, nomeadamente, os aparelhos de visualização que apenas podem servir de unidades de saída para
         as máquinas automáticas para processamento de dados.
      
      Estes aparelhos não permitem a reconstituição de uma imagem a partir de um sinal codificado denominado sinal de vídeo composto.»
      15      A nota explicativa da NC relativa à subposição 8528 21 90 remete para as notas explicativas da posição 8528 do SH, segundo
         parágrafo, ponto 6.
      
      16      À época dos factos do processo principal, a taxa de direitos aduaneiros de importação aplicável aos aparelhos da subposição
         8528 21 90 era de 14%, ao passo que os aparelhos incluídos na subposição 8471 60 90 beneficiavam de uma isenção de direitos.
      
      17      A fim de assegurar a aplicação uniforme da NC, a Comissão adoptou o Regulamento n.° 754/2004, cuja entrada em vigor teve lugar,
         por força do seu artigo 3.°, em 13 de Maio de 2004. O anexo do referido regulamento tem a seguinte redacção:
      
      
               Designação da mercadoria
            
            
               Classificação
               (código NC)
            
            
               Fundamento
            
         
               (1)
            
            
               (2)
            
            
               (3)
            
         
               1. Ecrã plasma a cores, com uma diagonal do ecrã de 106 cm [dimensões exteriores de 104(L) x 64,8 (A) x 9,5 (P) cm] com um
                  número de elementos de imagem (pixels) de 852 x 480.
               
               O dispositivo dispõe dos seguintes interfaces:
               – uma ficha de ligação RGB,
               – uma ficha de ligação DVI (Visual Digital «Digital Visual Interface»),
               – uma ficha de ligação de controlo.
               A ficha de ligação RGB possibilita que o aparelho visualize dados provenientes directamente de uma máquina automática para
                  processamento de dados. 
               
               A ficha de ligação DVI possibilita que o aparelho visualize dados provenientes de uma máquina automática para processamento
                  de dados ou de outra fonte, tal como de um leitor de DVD ou de um aparelho de jogo de vídeo através de uma caixa receptora
                  de sinais. 
               
            
            
               8528 21 90
            
            
               A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem
                  como pelos textos dos códigos NC 8528, 8528 21 e 8528 21 90.
               
               É excluída a classificação na subposição 8471 60, dado que o monitor não é do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num
                  sistema automático para processamento de dados (ver a nota 5 do capítulo 84).
               
               Do mesmo modo, o produto não pode ser classificado na posição 8531 porque a função do produto não é fornecer sinalização visual
                  (ver as NESH da posição 8531, ponto D).
               
            
         
               2. (Ecrã) de plasma a cores, com uma diagonal do ecrã de 106 cm [dimensões exteriores de 103(L) x 63,6 (A) x 9,5 (P) cm],
                  com um número de elementos de imagem (pixels) de 1 024 x 1 024 e altifalantes destacáveis.
               
               O dispositivo dispõe dos seguintes interfaces:
               – uma ficha de ligação DVI (Interface Visual Digital «Digital Visual Interface»),
               – uma ficha de ligação de controlo.
               A ficha de ligação DVI possibilita que o aparelho visualize dados provenientes de uma máquina automática para processamento
                  de dados ou de outra fonte, tal como de um leitor de DVD ou de um aparelho de jogo de vídeo através de uma caixa receptora
                  de sinais.
               
            
            
               8528 21 90
            
            
               A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, bem
                  como pelos textos dos códigos NC 8528, 8528 21 e 8528 21 90.
               
               É excluída a classificação na subposição 8471 60, dado que o monitor não é do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num
                  sistema automático para processamento de dados (ver a nota 5 do capítulo 84).
               
               Do mesmo modo, o produto não pode ser classificado na posição 8531 porque a função do produto não é fornecer sinalização visual
                  (ver as NESH da posição 8531, ponto D).
               
            
         
      18      O Conselho de Cooperação Aduaneira, actual Organização Mundial das Alfândegas (a seguir «OMA»), instituído pela Convenção
         internacional relativa à criação do referido conselho, celebrada em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1950, aprova, nas condições
         fixadas no artigo 8.° da Convenção sobre o SH, as notas explicativas e os pareceres de classificação adoptados pelo comité
         do SH, instância cuja organização é regida pelo artigo 6.° desta última Convenção. Em conformidade com o disposto no artigo
         7.°, n.° 1, da Convenção sobre o SH, a função deste comité consiste, designadamente, em propor emendas à referida Convenção
         e em redigir notas explicativas, pareceres de classificação e outros pareceres para a interpretação do SH.
      
      19      As notas explicativas relativas à posição 8471 do SH estão redigidas da seguinte forma:
      
      «I. – Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades
      […]
      D.–      Unidades apresentadas isoladamente
      […]
      Entre as unidades constitutivas visadas, convém assinalar as unidades de visualização de máquinas automáticas para processamento
         de dados que apresentam de maneira gráfica os dados processados. Estas unidades diferem dos monitores de vídeo e dos receptores
         de televisão da posição 8528 em vários aspectos e, nomeadamente, nos seguintes pontos:
      
      1)      As unidades de visualização de máquinas automáticas para processamento de dados são capazes de receber um sinal emanado unicamente
         de uma unidade central de processamento de uma máquina automática para processamento de dados e não são, portanto, capazes
         de reproduzir uma imagem a cores a partir de um sinal de vídeo composto cujas ondas têm uma forma que corresponde a uma norma
         de difusão (NTSC, SECAM, PAL, D‑MAC ou outra). Para este efeito, são providas de conectores característicos dos sistemas para
         processamento de dados (por exemplo, interface RS‑232C, conectores DIN ou SUB‑D) e não estão equipadas com circuitos de áudio.
         São comandadas por adaptadores especiais (por exemplo, adaptadores monocromáticos ou gráficos) que são integrados na unidade
         central da máquina automática para processamento de dados.
      
      2)      Essas unidades de visualização caracterizam‑se por uma fraca emissão de campo electromagnético. O espaçamento entre os pontos
         dos ecrãs (telas) utilizados em informática, com os quais são equipados, começam em 0,41 mm, para uma resolução média, e diminuem
         à medida que a resolução aumenta.
      
      3)      A fim de apresentar imagens de pequenas dimensões, mas de alta definição, a dimensão dos pontos (pixels) no ecrã (tela) é menor e a convergência maior nas unidades de visualização da presente posição do que nos monitores de vídeo
         e nos receptores de televisão da posição 8528 (A convergência é a capacidade do ou dos canhões de electrões de excitar um
         único ponto da superfície do ecrã (tela) catódico sem excitar os pontos adjacentes).
      
      4)      Nestas unidades de visualização, a frequência de vídeo (largura de banda), que é a medida que determina quantos pontos podem
         ser transmitidos por segundo para formar a imagem, é geralmente de 15 MHz ou mais, enquanto que nos monitores de vídeo da
         posição 8528, a largura de faixa não ultrapassa geralmente 6 MHz. A frequência de varredura horizontal destas unidades de
         visualização varia, em função das normas utilizadas para diferentes modos de visualização, e vai, geralmente, de 15 kHz a
         mais de 155 kHz. Numerosos tipos de unidades de visualização podem utilizar múltiplas frequências de varredura horizontal.
         A frequência de varredura horizontal dos monitores de vídeo da posição 8528 é fixa, geralmente da ordem de 15,6 ou 15,7 kHz,
         conforme a norma de televisão utilizada. Por outro lado, as unidades de visualização de máquinas automáticas para processamento
         de dados não funcionam de acordo com as normas de frequência internacionais ou nacionais adoptadas em matéria de difusão pública
         ou de acordo com as normas de frequência adoptadas para a televisão em circuito fechado.
      
      5)      As unidades de visualização da presente posição compreendem frequentemente mecanismos que permitem a regulação de inclinação
         e de rotação, de ecrãs (telas) sem reflexo, sem cintilação, bem como de outras características ergonómicas de concepção destinadas
         a permitir ao operador trabalhar, sem fadiga durante longos períodos, na proximidade da unidade.
      
      […]»
      20      As notas explicativas relativas à posição 8528 do SH têm a seguinte redacção:
      
      «[…]
      A presente posição compreende os aparelhos receptores de televisão (incluindo os monitores e projectores, de vídeo), mesmo
         incorporando um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.
      
      Entre os aparelhos da presente posição podem citar‑se:
      […]
      6)      Os monitores de vídeo, que são receptores ligados directamente por cabos coaxiais à câmara de vídeo ou ao leitor de vídeo,
         nos quais tenham sido suprimidos todos os circuitos de radiofrequência, se apresentam como aparelhos de uso profissional utilizados
         em centros administrativos de controlo de estações de televisão ou em circuito fechado de televisão (aeroportos, estações
         ferroviárias, siderurgia, salas de cirurgia, etc.). Essencialmente, estes aparelhos são constituídos por dispositivos que
         geram e deflectem um ponto luminoso num ecrã (tela), em sincronismo com os sinais da fonte e de um ou vários amplificadores
         de vídeo, que permitem variar a intensidade do ponto luminoso. Podem ter as suas entradas em vermelho (R), verde (G) e azul
         (B) separados ou codificados de acordo com qualquer norma (NTSC, SECAM, PAL, D‑MAC ou outra). Para a recepção de sinais codificados,
         o monitor deve estar equipado para a descodificação (separação) dos sinais R, G e B. O meio mais correntemente utilizado para
         a reconstituição da imagem é o tubo de raios catódicos para visão directa ou o projector de três tubos de raios catódicos,
         mas existem monitores que utilizam outros meios para chegar ao mesmo objectivo (por exemplo, ecrã (tela) de cristais líquidos,
         difracção de raios luminosos numa película de óleo). [Esses monitores podem ser de tubo de raios catódicos ou com a forma
         de ecrãs planos, de cristais líquidos, de díodos emissores de luz (LED), de plasma, etc.
      
               Os monitores de vídeo da presente posição não devem ser confundidos com as unidades de visualização de máquinas automáticas
         para processamento de dados descritas na Nota Explicativa da posição 8471».
      
       Litígio no processo principal e questões prejudiciais
      21      No mês de Agosto de 2004, a Kamino desalfandegou, com vista à introdução em livre prática, um lote de monitores a cores do
         tipo LCD, modelo BenQ FP231W, que reproduzem as imagens por meio de cristais líquidos que reflectem a luz. Esses monitores
         foram classificados na subposição 8528 21 90.
      
      22      Os seus ecrãs medem 53,48 (L) x 46,55 (A) x 24,84 (P) cm, com uma diagonal de 58,42 cm (23 polegadas). Têm uma resolução máxima
         do ecrã de 1 920 x 1 200 pixels, um formato de 16:10, uma frequência de varredura horizontal e vertical de, respectivamente, 30 kHz a 81 kHz e 50 Hz a 76 Hz,
         uma luminosidade de 250 cd/m2, permitem visualizar 16,7 milhões de cores e têm um contraste de 500:1.
      
      23      Os referidos monitores estão equipados com tomadas de D‑Sub, DVI‑D, USB, S‑vídeo e vídeo composto, graças às quais podem reproduzir
         tanto imagens provenientes de uma máquina automática para processamento de dados como imagens provenientes de outros aparelhos.
         Estão, além disso, equipados com uma saída áudio com uma potência máxima de 4 watts à qual podem ser ligadas colunas de som.
      
      24      Considerando que esses monitores deviam ser classificados na subposição 8471 60 90, a Kamino apresentou uma reclamação contra
         o aviso de pagamento. Esta reclamação foi indeferida por decisão do inspector das alfândegas, pela razão de que os referidos
         monitores servem para reproduzir imagens e podem ser ligados a leitores de DVD, a projectores de cinema doméstico, a consolas
         de jogos a câmaras de vídeo, a câmaras (camcorders) e a máquinas para processamento de dados.
      
      25      No âmbito do recurso que a Kamino interpôs dessa decisão, o Gerechtshof te Amsterdam (Tribunal de Segunda Instância de Amesterdão)
         considerou que as características e as propriedades do monitores em causa no processo principal, nomeadamente a sua resolução
         e a sua luminosidade, os destinam a um público de criadores, de grafistas e de profissionais análogos e que são, em especial,
         concebidos para serem colocados numa secretária ou numa mesa de trabalho, a fim de serem consultados de perto.
      
      26      Esse órgão jurisdicional apurou que o fabricante tinha introduzido os aparelhos em causa no mercado exclusivamente nesse contexto
         de utilização e, além disso, que estes são bastante caros para serem exclusiva ou principalmente utilizados para fins lúdicos.
         Por conseguinte, considerou que, mesmo que os monitores em causa no processo principal não sejam exclusivamente destinados
         a ser utilizados por profissionais das referidas categorias, uma vez que apresentam outras possibilidades, são‑lhes destinados
         de uma maneira de tal forma dominante do ponto de vista de uma utilização racional e útil que, globalmente, preenchem os critérios
         enunciados na nota 5, B, do capítulo 84 da NC. Segundo o referido órgão jurisdicional, o Regulamento n.° 754/2004 não constitui
         obstáculo a essa conclusão, porque visa outros aparelhos que têm características técnicas substancialmente diferentes.
      
      27      O Staatssecretaris van Financiën interpôs recurso de cassação desse acórdão para o Hoge Raad der Nederlanden (Supremo Tribunal
         dos Países Baixos), sustentando que foi sem razão que, quando examinou se os critérios definidos na nota 5, B, do capítulo
         84 da NC estão preenchidos no que diz respeito aos monitores em causa no processo principal, o Gerechtshof te Amsterdam não
         teve em conta possibilidades de utilização que esses monitores proporcionam para além de uma utilização como elemento de um
         sistema automático de processamento de dados.
      
      28      O Hoge Raad der Nederlanden interroga‑se, por um lado, sobre a questão de saber se, no caso de não existir um critério unívoco
         que permita determinar, com fundamento exclusivamente nas características técnicas, o destino principal de um monitor capaz
         de reproduzir imagens de vídeo provenientes tanto de uma máquina automática para processamento de dados como de outras fontes,
         o público de utilizadores visado tal como pode ser definido tendo em conta a maneira como o aparelho em causa é comercializado
         assim como o seu preço de venda tem também importância eventualmente decisiva. Por outro lado, coloca a questão de saber se
         o âmbito de aplicação do Regulamento n.° 754/2004 abrange os monitores em causa no processo principal.
      
      29      Nestas condições, o Hoge Raad der Nederlanden decidiu suspender a instância e submeter ao Tribunal de Justiça as seguintes
         questões prejudiciais:
      
      «1)      A nota 5, [B, do] capítulo 84 da NC [...] deve ser interpretada no sentido de que um monitor a cores que pode reproduzir tanto
         os sinais provenientes de uma máquina automática para processamento de dados, definida na subposição 8471 [...], como os provenientes
         de outras fontes está excluído da classificação na subposição 8471 [...]?
      
      2)      Se não estiver excluída a classificação na subposição 8471 [...] do monitor a cores referido na primeira questão, quais são
         os critérios para determinar se esse monitor é uma unidade do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático
         de processamento de dados?
      
      3)      O âmbito de aplicação do Regulamento [...] n.° 754/2004 [...] abrange o monitor controvertido e, em caso de resposta afirmativa,
         este regulamento, atendendo às respostas às duas primeiras questões, deve ser aplicado?»
      
       Quanto às questões prejudiciais
       Quanto à primeira questão
      30      Através desta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta, no essencial, se os monitores como os que estão em causa
         no processo principal, capazes de reproduzir sinais provenientes tanto de uma máquina automática para processamento de dados
         como de outras fontes, podem ser considerados unidades «do tipo [...] principalmente utilizado num sistema automático de processamento
         de dados», na acepção da nota 5, B, do capítulo 84 da NC, e classificados na subposição 8471 60 90.
      
      31      Convém recordar a jurisprudência constante segundo a qual, no interesse da segurança jurídica e da facilidade dos controlos,
         o critério decisivo para a classificação pautal das mercadorias deve ser procurado, de uma forma geral, nas suas características
         e propriedades objectivas, tal como definidas no texto da posição da Nomenclatura Combinada e das notas de secção e de capítulo
         (v., designadamente, acórdão de 18 de Julho de 2007, Olicom, C‑142/06, Colect., p. I‑6675, n.° 16 e jurisprudência referida).
      
      32      As notas que precedem os capítulos da Nomenclatura Combinada, da mesma forma, aliás, que as notas explicativas da nomenclatura
         do Conselho de Cooperação Aduaneira, constituem meios importantes para assegurar uma aplicação uniforme da pauta aduaneira
         comum e fornecem, enquanto tal, elementos válidos para a sua interpretação (v. acórdãos de 19 de Maio de 1994, Siemens Nixdorf,
         C‑11/93, Colect., p. I‑1945, n.° 12, de 18 de Dezembro de 1997, Techex, C‑382/95, Colect., p. I‑7363, n.° 12; de 19 de Outubro
         de 2000, Peacock, C‑339/98, Colect., p. I‑8947, n.° 10; e Olicom, já referido, n.° 17). 
      
      33      No presente caso, o texto da posição 8471, em que, segundo a Kamino, estão incluídos os monitores em causa no processo principal,
         visa, nomeadamente, as máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, ao passo que o texto da posição 8528,
         em que, segundo o Governo neerlandês e a Comissão, devem ser classificados os referidos monitores, diz respeito, nomeadamente,
         aos aparelhos receptores de televisão e aos monitores vídeo. São incluídas, em especial, na subposição 8471 60 90 outras unidades
         de entrada ou de saída que não sejam impressoras e teclados que podem conter, no mesmo corpo, unidades de memória, ao passo
         que a subposição 8528 21 90 visa monitores vídeo a cores.
      
      34      A Comissão considera que, pelo facto de poderem reproduzir outras imagens que não sejam as provenientes de uma máquina automática
         para processamento de dados, os monitores em causa no processo principal exercem uma função própria diferente do processamento
         de dados na acepção da nota 5, E, do capítulo 84 da NC. Por conseguinte, a nota 5, B, do mesmo capítulo não deve ser aplicada
         a esses monitores, que deveriam ser classificados na posição correspondente à sua função, ou seja, a posição 8528, que visa,
         designadamente, os monitores vídeo.
      
      35      Esta tese não pode, todavia, ser procedente.
      
      36      Nos termos da nota 5, E, do capítulo 84 da NC, «[a]s máquinas que exerçam uma função própria que não seja o processamento
         de dados, incorporando uma máquina automática para processamento de dados ou trabalhando em ligação com ela, classificam‑se
         na posição correspondente à sua função ou, caso não exista, numa posição residual».
      
      37      Decorre da redacção dessa nota que a «função própria» exercida por uma máquina que trabalha com uma máquina automática para
         processamento de dados deve ser uma função «que não seja o processamento de dados» (v. acórdão Olicom, já referido, n.° 30).
      
      38      Além disso, resulta da economia geral e da finalidade da nota 5, E, do capítulo 84 da NC que a expressão «classificam‑se na
         posição correspondente à sua função», que nela figura, não visa fazer prevalecer uma função sobre outras que sejam igualmente
         exercidas pelo aparelho a classificar e que fazem parte do processamento de dados, mas impedir que os aparelhos cuja função
         seja estranha ao processamento de dados sejam classificados na posição 8471 pela simples razão de incorporarem uma máquina
         automática para processamento de dados ou trabalharem em ligação com tal máquina (acórdão de 11 de Dezembro de 2008, Kip Europe
         e o., C‑362/07 e C‑363/07, ainda não publicado na Colectânea, n.° 33).
      
      39      Cumpre recordar, a este propósito, que, como resulta do n.° 36 do acórdão Kip Europe e o., já referido, só exercem uma «função
         própria que não seja o processamento de dados», na acepção da nota 5, E, do capítulo 84 da NC, os aparelhos que incorporam
         uma máquina automática para processamento de dados ou que trabalham em ligação com tal máquina, cuja função não faz parte
         do processamento de dados.
      
      40      Ora, segundo os dados não contestados que figuram nos autos submetidos ao Tribunal de Justiça no âmbito do presente processo,
         além da função de reprodução de imagens provenientes de aparelhos tais como uma consola de jogos, um leitor de vídeo ou um
         leitor de DVD, que não faz parte do processamento de dados, os monitores em causa no processo principal asseguram também a
         reprodução de sinais emanados de uma máquina para processamento de dados.
      
      41      Por conseguinte, impõe‑se examinar se, como o sustenta a Kamino, tais monitores estão incluídos na posição 8471 como unidades
         de uma máquina automática para processamento de dados pelo facto de preencherem as três condições estabelecidas na nota 5,
         B, alíneas a) a c), do capítulo 84 da NC, a saber, serem do tipo exclusiva ou principalmente utilizado num sistema automático
         de processamento de dados, serem conectáveis à unidade central de processamento e serem capazes de receber ou fornecer dados
         sob uma forma utilizável pelo sistema.
      
      42      A este respeito, é pacífico que os referidos monitores são conectáveis à unidade central de processamento, que recebem dados
         sob uma forma utilizável pelo sistema e que, sendo capazes de reproduzir sinais provenientes também de outras fontes, não
         são do tipo exclusivamente utilizado num sistema automático de processamento de dados. Importa, por isso, examinar se poderão,
         todavia, ser considerados do tipo «principalmente» utilizado em tal sistema, na acepção da nota 5, B, alínea a), do capítulo
         84 da NC.
      
      43      O Governo neerlandês e a Comissão sustentam que a nota 5, B, alínea a), do capítulo 84 da NC deve ser interpretada no sentido
         de que a simples possibilidade de os monitores em causa no processo principal reproduzirem imagens provenientes de outras
         fontes que não sejam uma máquina automática para processamento de dados exclui a sua classificação na posição 8471.
      
      44      Esta interpretação da nota 5, B, alínea a), do capítulo 84 da NC, cuja redacção toma expressamente em consideração duas categorias
         de unidade de máquina automática para processamento de dados, a saber, a relativa às unidades que são do tipo «exclusivamente»
         utilizado num sistema automático de processamento de dados e a relativa às unidades que são do tipo «principalmente» utilizado
         em tal sistema, não pode, todavia, prevalecer.
      
      45      Com efeito, como salientou o advogado‑geral no n.° 33 das suas conclusões, tal interpretação equivaleria a suprimir, no texto
         da referida nota, o termo «principalmente».
      
      46      A fim de escorar a sua argumentação, o Governo neerlandês e a Comissão apoiam‑se, nomeadamente, nas notas explicativas da
         NC relativas à subposição 8471 60 90, bem como nas notas explicativas que se reportam à posição 8471 do SH, em particular,
         no ponto 1, primeira frase, da parte do capítulo I, D, consagrada às unidades de visualização de máquinas automáticas para
         processamento de dados.
      
      47      A este propósito, é jurisprudência constante que as notas explicativas elaboradas pela Comissão, no que diz respeito à Nomenclatura
         Combinada, e as adoptadas pela OMA, no que diz respeito ao SH, contribuem de forma importante para a interpretação do alcance
         das diferentes posições pautais, sem, contudo, serem juridicamente vinculativas (v., designadamente, acórdão de 12 de Janeiro
         de 2006, Algemene Scheeps Agentuur Dordrecht, C‑311/04, Colect., p. I‑609, n.° 27 e jurisprudência referida).
      
      48      O teor das notas explicativas da Nomenclatura Combinada, que não substituíram as do SH, devendo antes ser consideradas como
         complementares destas (v., neste sentido, acórdão de 6 de Dezembro de 2007, Van Landeghem, C‑486/06, Colect., p. I‑10661,
         n.° 36) e consultadas conjuntamente com elas, deve, por isso, ser conforme com as disposições desta e não pode alterar o seu
         alcance (v., designadamente, acórdão Algemene Scheeps Agentuur Dordrecht, já referido, n.° 28 e jurisprudência referida).
      
      49      Ora, se as notas explicativas mencionadas no n.° 46 do presente acórdão devessem ser interpretadas, como sugerem o Governo
         neerlandês e a Comissão, no sentido de que excluem a classificação na subposição 8471 60 90 de todos os monitores capazes
         de reproduzir sinais provenientes tanto de uma máquina automática para processamento de dados como de outras fontes, as referidas
         notas explicativas teriam por efeito alterar e, em particular, restringir o alcance da nota 5, B, alínea a), do capítulo 84
         da NC.
      
      50      Daqui resulta que, pressupondo que se devem interpretar nesse sentido as notas explicativas da NC relativas à subposição 8471 60 90
         e as notas explicativas que se reportam à subposição 8471 do SH, em particular, o ponto 1, primeira frase, da parte do capítulo
         I, D, consagrada às unidades de visualização de máquinas automáticas para processamento de dados, a sua aplicação deve, quanto
         a este aspecto, ser afastada, visto que essa interpretação não é conforme com a nota 5, B, alínea a), do capítulo 84 da NC.
      
      51      Em face do exposto, há que responder à primeira questão submetida que os monitores como os que estão em causa no processo
         principal não são excluídos da classificação na subposição 8471 60 90, enquanto unidades do tipo «principalmente» utilizado
         num sistema automático de processamento de dados na acepção da nota 5, B, alínea a), do capítulo 84 da NC, pelo simples facto
         de poderem reproduzir sinais provenientes tanto de uma máquina automática para processamento de dados como de outras fontes.
      
       Quanto à segunda questão
      52      Com esta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pede ao Tribunal de Justiça que especifique quais são os critérios que
         permitem determinar se os monitores como os que estão em causa no processo principal são unidades do tipo principalmente utilizado
         num sistema automático de processamento de dados.
      
      53      A Comissão sustenta que as fichas de ligação de que dispõem os monitores em causa no processo principal, concretamente as
         fichas de ligação DVI‑D, S‑vídeo e vídeo composto, fazem parte do equipamento dos monitores concebidos para os televisores.
         Por essa razão, os monitores em causa no processo principal exercem uma dupla função, a saber, a reprodução de sinais emanados
         de uma máquina automática para processamento de dados e a reprodução de imagens de vídeo.
      
      54      O Governo neerlandês alega que, embora os monitores estejam equipados com interface VGA com ou sem interface áudio, devem
         ser considerados como sendo do tipo exclusivamente utilizado num sistema automático de processamento de dados. Com excepção
         desta hipótese, só quando a possibilidade de utilizar monitores providos também de outros interfaces fora de um sistema automático
         de processamento de dados for puramente teórica é que esses monitores poderão ser considerados como sendo do tipo principalmente
         utilizado em tais sistemas.
      
      55      Estes argumentos não podem, todavia, vingar.
      
      56      Com efeito, embora seja verdade que, como o salientou a Comissão nas suas observações, o critério «ser do tipo exclusiva ou
         principalmente utilizado num sistema automático de processamento de dados», enunciado na nota 5, B, alínea a), do capítulo
         84 da NC, visa, não a utilização do monitor enquanto tal, mas as funções que este é capaz de assegurar, não é menos certo
         que, como resulta do n.° 44 do presente acórdão, a referida nota toma expressamente em consideração as duas categorias de
         unidade que ela visa e que essa distinção deve aplicar‑se na prática.
      
      57      A este propósito, deve reconhecer‑se que, contrariamente ao que sustentam tanto o Governo neerlandês como a Comissão, o número
         e o tipo de tomadas de que são equipados monitores como os que estão em causa no processo principal não podem constituir,
         por si só, os critérios determinantes para a classificação pautal de tais monitores e que, para efeitos dessa classificação,
         cumpre apreciar, com referência também a outros critérios e tendo presentes as características e as propriedades objectivas
         desses monitores, tanto o grau em que estes podem exercer várias funções como o nível de desempenho que atingem no exercício
         dessas funções.
      
      58      Portanto, na medida em que tais monitores não podem ser excluídos do conceito de unidade de uma máquina automática para processamento
         de dados, na acepção das notas 5, B, alínea a), e 5, C, do capítulo 84 da NC, impõe‑se identificar os critérios que permitem
         decidir se esses monitores pertencem ao tipo principalmente utilizado num sistema automático de processamento de dados ou
         se as suas características e propriedades técnicas os colocam entre os ecrãs de televisão ou os monitores vídeo.
      
      59      No caso em apreço, para efeitos de classificação pautal de monitores como os que estão em causa no processo principal, deve
         recorrer‑se às notas explicativas relativas à posição 8471 do SH, em particular, aos pontos 1 a 5 da parte do capítulo I,
         D, consagrada às unidades de visualização de máquinas automáticas para processamento de dados.
      
      60      A este propósito, resulta dos referidos pontos que os monitores principalmente utilizados num sistema de processamento de
         dados podem também ser identificados, para além do facto de serem providos do tipo de tomada própria para a ligação a sistemas
         de processamento de dados, por outras características técnicas, nomeadamente pelo facto de terem sido concebidos para um trabalho
         de proximidade, de não disporem da possibilidade de reproduzir sinais de televisão, de terem uma fraca emissão de campo magnético,
         de o espaçamento entre os pontos do seu ecrã começar em 0,41 para uma resolução média e diminuir à medida em que a resolução
         aumenta, de a sua frequência de vídeo (largura de banda) ser de 15 MHz ou mais, bem como pelo facto de a dimensão do número
         de elementos de imagem (pixels) no ecrã ser menor do que nos monitores vídeo da posição 8528, quando a convergência dos primeiros é maior do que a destes
         últimos.
      
      61      Por conseguinte, há que responder à segunda questão submetida que, para efeitos de determinar se monitores como os que estão
         em causa no processo principal são unidades do tipo principalmente utilizado num sistema automático de processamento de dados,
         as autoridades nacionais, incluindo os órgãos jurisdicionais, devem recorrer às indicações que figuram nas notas explicativas
         relativas à posição 8471 do SH, em particular, aos pontos 1 a 5 da parte do capítulo I, D, consagrada às unidades de visualização
         de máquinas automáticas para processamento de dados.
      
       Quanto à terceira questão
      62      Através desta questão, o órgão jurisdicional de reenvio pergunta se o âmbito de aplicação do Regulamento n.° 754/2004, cujo
         anexo classifica na subposição 8528 21 90 dois tipos de ecrã de plasma que dispõem de características técnicas que lhes permitem
         visualizar sinais provenientes de uma máquina automática para processamento de dados ou de outra fonte, nomeadamente um leitor
         de DVD ou um aparelho de jogos de vídeo através de uma caixa receptora de sinais, se estende a monitores tais como os que
         estão em causa no processo principal. Em caso afirmativo, deseja igualmente que o Tribunal de Justiça se pronuncie sobre a
         validade do referido regulamento.
      
      63      Resulta da jurisprudência, por um lado, que um regulamento de classificação, como o Regulamento n.° 754/2004, é adoptado pela
         Comissão quando a classificação na Nomenclatura Combinada de um produto particular for susceptível de causar dificuldades
         ou de ser objecto de controvérsia e, por outro, quando tal regulamento tiver carácter geral na medida em que se aplica, não
         a um operador particular, mas à generalidade de produtos idênticos ao que foi objecto dessa classificação (v., neste sentido,
         acórdãos de 17 de Maio de 2001, Hewlett Packard, C‑119/99, Colect., p. I‑3981, n.os 18 e 19, e Kip Europe e o., já referido, n.° 59).
      
      64      Deve, todavia, reconhecer‑se que as mercadorias que foram objecto de classificação pelo Regulamento n.° 754/2004 não são idênticas
         aos monitores em causa no processo principal do ponto de vista da tecnologia. Com efeito, os dois tipos de aparelhos descritos
         no anexo deste regulamento são ecrãs de plasma, enquanto que os monitores em causa no processo principal têm ecrãs do tipo
         LCD.
      
      65      Diferem igualmente no que diz respeito às suas dimensões, visto que a diagonal de ecrã dos aparelhos que são objecto do Regulamento
         n.° 754/2004 é de 106 cm (41,73 polegadas), ao passo que a dos monitores em causa no processo principal é de 58,42 cm (23 polegadas).
      
      66      Além disso, os dois tipos de aparelho classificados pelo Regulamento n.° 754/2004 têm uma resolução, respectivamente, com
         um número de elementos de imagem (pixels) de 852 x 480 e com um número de elementos de imagem (pixels) de 1 024 x 1 024. Em contrapartida, a resolução dos monitores em causa no processo principal tem um número de elementos
         de imagem (pixels) de 1 920 x 1 200.
      
      67      Cumpre acrescentar que, mesmo que a aplicação por analogia de um regulamento de classificação aos produtos análogos aos visados
         por esse regulamento favoreça uma interpretação coerente da Nomenclatura Combinada, bem como a igualdade de tratamento dos
         operadores (v. acórdãos de 4 de Março de 2004, Krings, C‑130/02, Colect., p. I‑2121, n.° 35, e de 13 de Julho de 2006, Anagram
         International, C‑14/05, Colect., p. I‑6763, n.° 32), é necessário ainda, em tal hipótese, que os produtos a classificar e
         os visados pelo regulamento de classificação sejam suficientemente similares.
      
      68      Ora, o simples facto de tanto os monitores em causa no processo principal como os produtos visados pelo Regulamento n.° 754/2004
         disporem de uma ficha de ligação de DVI e de, por essa razão, poderem todos reproduzir sinais provenientes tanto de uma máquina
         automática para processamento de dados como de outras fontes, à margem de qualquer apreciação das suas características objectivas
         assim como dos seus desempenhos nas diferentes funções que desempenham, não é suficiente, tendo em conta as diferenças salientadas
         nos n.os 64 a 66 do presente acórdão, para aplicar por analogia o referido regulamento a esses monitores.
      
      69      Daqui se conclui que, não sendo os monitores em causa no processo principal idênticos nem suficientemente análogos aos produtos
         que são objecto de classificação pelo Regulamento n.° 754/2004, este não é aplicável a esses monitores. Consequentemente,
         não há que apreciar a sua validade.
      
      70      Tendo presentes a considerações que precedem, há que responder à terceira questão submetida que o Regulamento n.° 754/2004
         não se aplica para efeitos de classificação pautal dos monitores em causa no processo principal.
      
       Quanto às despesas
      71      Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         nacional, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações
         ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
      
      Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Terceira Secção) declara:
      1)      Os monitores como os que estão em causa no processo principal não são excluídos da classificação na subposição 8471 60 90,
            enquanto unidades do tipo «principalmente» utilizado num sistema automático de processamento de dados na acepção da nota 5,
            B, alínea a), do capítulo 84 da Nomenclatura Combinada que constitui o Anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho,
            de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, conforme alterado pelo Regulamento
            (CE) n.° 1789/2003 da Comissão, de 11 de Setembro de 2003, pelo simples facto de poderem reproduzir sinais provenientes tanto
            de uma máquina automática para processamento de dados como de outras fontes.
      2)      Para efeitos de determinar se monitores como os que estão em causa no processo principal são unidades do tipo principalmente
            utilizado num sistema automático de processamento de dados, as autoridades nacionais, incluindo os órgãos jurisdicionais,
            devem recorrer às indicações que figuram nas notas explicativas relativas à posição 8471 do sistema harmonizado instituído
            pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, celebrada em Bruxelas,
            em 14 de Junho de 1983, e o seu Protocolo de alteração de 24 de Junho de 1986, em particular, aos pontos 1 a 5 da parte do
            capítulo I, D, consagrada às unidades de visualização de máquinas automáticas para processamento de dados.
      3)      O Regulamento (CE) n.° 754/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura
            Combinada, não se aplica para efeitos de classificação pautal dos monitores em causa no processo principal.
      Assinaturas
      * Língua do processo: neerlandês.