CELEX: 31992R2107
Language: pt
Date: 1992-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2107/92 da Comissão, de 24 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

25 . 7. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 210/33
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2107/92 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Julho de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                              feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM)('), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                   Artigo 1 ?
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 é substituído
n? 391 /92 da Comissão (2), com a última redacção que lhe       pelo anexo do presente regulamento.
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 656/92 (3) ; que,
antecedendo as alterações das cotações e dos preços
no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e                                Artigo 2?
no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as
ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­             O presente regulamento entra em vigor em 28 de Julho
ridos no anexo :                                                de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(3) JO n? L 172 de 27. 6. 1992, p. 51 .
 ---pagebreak--- N? L 210/34                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25. 7. 92
                                                   ANEXO
                                                                                  (Em ecus por tonelada)
                                                           Montante da ajuda
                        Produto                                 Destino
                     (código NC)
                                                                          Guiana
                                       Guadalupe      Martinica
                                                                         francesa
                                                                                           Reunião
            Trigo mole                              I
            (1001 90 99)                   73            73                  73               76
            Cevada
            (1003 00 90)                   83            83                  83               86
            Milho                                   \
            (1005 90 00)                 108            108                 108              111