CELEX: 32000R0159
Language: pt
Date: 2000-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 159/2000 da Comissão, de 24 de Janeiro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 2079/1999 e eleva a 1 700 029 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

25. 1. 2000            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 19/17
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 159/2000 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Janeiro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 2079/1999 e eleva a 1 700 029 toneladas o concurso permanente
                                                   o
                          para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 2079/1999;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                         Artigo 1.o
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 2079/1999 é alterado do seguinte
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos         modo:
        de intervenção;
                                                                       1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2079/1999 da Comissão (5),
        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                «Artigo 2.o
        mento (CE) n.o 2810/1999 (6), abriu um concurso                    1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        permanente para a exportação de 1 199 918 toneladas                1 700 029 toneladas de centeio a exportar para todos os
        de centeio detido pelo organismo de intervenção                    países terceiros.
        alemão; a Alemanha informou a Comissão da intenção
        do seu organismo de intervenção de proceder a um                   2.    As regiões nas quais as 1 700 029 toneladas de
        aumento de 500 111 toneladas da quantidade posta a                 centeio estão armazenadas são as mencionadas no anexo I».
        concurso com vista à exportação; é conveniente elevar a        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        1 700 029 toneladas a quantidade global posta em                   mento.
        concurso permanente para a exportação de centeio
        detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, tornou-se necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  256 de 1.10.1999, p. 39.
(6) JO L  340 de 31.12.1999, p. 83.
 ---pagebreak--- L 19/18 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                25. 1. 2000
                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                                (em toneladas)
                         Local de armazenagem               Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
           /Bremen/Nordrhein-Westfalen                      205 872
           Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
           /Saarland/Bayern                                   8 032
           Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern      1 060 452
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                 425 673»