CELEX: 31981R1656
Language: pt
Date: 1981-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1656/81 da Comissão, de 22 de Junho de 1981, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

11 / Fase . 28                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           63
381R1656
N9 L 165 / 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 6 . 81
                                          REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1656 / 81 DA COMISSÃO
                                                        de 22 de Junho de 1981
                que altera o Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79 que submete a um regime de vigilância comunitária
                           as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros
A COMISSÃO COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    que estabelecem um regime preferencial com a Comunida­
                                                                      de , deixaram de existir no que respeita a certas imprtações
                                                                      originárias de Espanha ; que é conveniente , consequente­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   mente , alterar essas medidas ,
 Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n9 926 / 79 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho , de 8 de Maio de 1979 , relativo ao regime
 comum aplicável às importações 0 ) e , nomeadamente , o
                                                                                                   Artigo 1 ■
 seu artigo 79 ,
Após consulta do Comité Consultivo instituído pelo artigo             No Anexo do Regulamento ( CEE ) n9 2819 / 79 , as catego­
 5 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 926 / 79 ,                            rias , 12 , 25 , 28 , e 31 são suprimidas .
 Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n9 2819 / 79
 da Comissão ( 2 ), prorrogado pelo Regulamento ( CEE )                                            Artigo 2 ?
n9 2936 / 80 ( 3 ), a Comissão submeteu a um regime de
vigilância comunitária as importações de certos produtos              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
têxteis originários de certos paises terceiros ;                      da sua publicação no jornal Oficial das Comunidades
Considerando que os motivos que justificaram a instaura­              Europeias.
ção dessas medidas relativamente às importações originá­              O presente regulamento é aplicável até 31 de Dezembro de
rias de países mediterrânicos , signatários de acordos                1981 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 22 de Junho de 1981 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                              Etienne DAVIGNON
                                                                                                 Vice-Presidente
0 ) JO n ? L 131 de 19 . 5 . 1979 , p . 15 .
(2 ) JO n? L 320 de 15 . 12 . 1979 , p . 9 .
( 3) 10 n ? L 305 de 14 . 11 . 1980 , p . 12 .