CELEX: C2006/074/51
Language: pt
Date: 2006-03-25 00:00:00
Title: Processo T-462/05: Recurso interposto em  30 de Dezembro de 2005  — Toyoda Koki Kabushiki Kaisha/IHMI

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/27
            
         Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2005 — Toyoda Koki Kabushiki Kaisha/IHMI
   (Processo T-462/05)
   (2006/C 74/51)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Toyoda Koki Kabushiki Kaisha (Aichi-Ken, Japão) [representante: J. F. Wachinger, lawyer]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 14 de Setembro de 2005, no processo R 1157/2004-1 e permitir o registo da marca nominativa correspondente ao pedido n.o 003157492 «IFS» para os produtos «direcção e direcção assistida para veículos e seus componentes, excluindo a suspensão dianteira independente» na classe internacional 12, na acepção do Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços para o registo de marcas,
            
         
               —
            
            
               ou, em alternativa, anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 14 de Setembro de 2005, no processo R 1157/2004-1 e remeter o processo à Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno para reapreciação e nova decisão,
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «IFS» para produtos da classe 12 — pedido n.o 3 157 492
   
      Decisão do examinador: Recusa do registo para todos os bens das classes indicadas no pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c) do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, designadamente em virtude de definição errada do público relevante e de entendimento errado do que é o sentido descritivo.