CELEX: 31989R1732
Language: pt
Date: 1989-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1732/89 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar #

Avis juridique important

|

31989R1732

REGULAMENTO (CEE) Nº 1732/89 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1989 relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 171 de 20/06/1989 p. 0013 - 0018

REGULAMENTO (CEE) Nº 1732/89 DA COMISSÃO  de 16 de Junho de 1989  relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 59 200 toneladas de cereais;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentar comunitária (4); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos e condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)  nº 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   1. Acção nº (1): 68/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Djibuti  4. Representante do beneficiário (2): Ministre du Commerce, Office National d'Approvisionnement et de Commercialisation (ONAC), boîte postale 79 - Djibouti  5. Local ou país de destino: Djibuti  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.1)  Características específicas:  - índice de queda d'Hagberg: 170-220  - peso específico: 78 kg/hl mínimo  - teor de humidade: 13,5 %  8. Quantidade total: 2 000 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1. e)]  Inscrição nos sacos (por marcações com letras, com 5 centímetros de altura mínima):  « ACTION No 69/89 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Djibuti  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 7. 1989 a 5. 8. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 7. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 7. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1. 8. 1989 a 15. 8. 1989  c) Data limite para o fornecimento: 15. 9. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1464/89 da Comissão (JO nº L 144, de 27. 5. 1989, p. 39)        ANEXO II   1. Acções n  (1): 156/89, 157/89 e 158/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: Moçambique  4. Representante do beneficiário (2): IMBEC E.E., CP 4229, Maputo (telex: 6-206 IMBEC MO MAPUTO)  5. Local ou país de destino: Moçambique  6. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos TARIC 1006 30 94 900 ou 1006 30 96 900)  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II.A.10)  8. Quantidade total: 16 667 toneladas (40 000 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 3 (lote A: Nacala 3 000 toneladas; lote B: Beira 4 667 toneladas; lote C: Maputo 9 000 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3, [ponto II. B. 1 a)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):  - lote A:  « ACÇÃO Nº 156/89 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »  - lote B:  « ACÇÃO Nº 157/89 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »  - lote C:  « ACÇÃO Nº 158/89 / ARROZ / DONATIVO DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: (7): lote A: Nacala; lote B: Beira; lote C: Maputo  16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 20. 7. 1989 a 5. 8. 1989  18. Data limite para o fornecimento: 15. 9. de 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 7. de 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 7. de 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: de 1 a 15. 8. de 1989  c) Data limite para o fornecimento: 15. 9. de 1989  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus/tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de monsieur N. Arend, bâtiment Loi 120, bureau 7/58, rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles, (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 6. de 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1464/89 da Comissão (JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 39)        ANEXO III   1. Acções n  (1): 163/89 e 166/89  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: República Cooperativa da Guiana  4. Representante do beneficiário (2): Ambassy of Guyana, avenue des Arts 21/22, B-1040 Bruxelles (tel. (02)230 60 65; telex: B 26180 Guyic)  5. Local ou país de destino: Guyana (Ministry of Finance, Main &  Urquhart Streets, Georgetown, Guyana)  6. Produto a mobilizar: farinha de trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 6.)  8. Quantidade total: 730 toneladas (1 000 toneladas de cereais)  9. Número de lotes: 2 (lote A: 365 toneladas; lote B: 365 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 2. a)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):  - lote A:  « ACTION No 163/89 / COMMON WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GUYANA »  - lote B:  « ACTION No 166/89 / COMMON WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO GUYANA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: Georgetown  16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição de fornecimento no estádio porto de embarque: lote A: de 15 a 31. 7. 1989; lote B: de 1 a 30. 9. 1989  18. Data limite para o fornecimento: lote A: 31. 8. 1989; lote B: 25. 10. 1989  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 7. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 18. 7. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no estádio porto de embarque: lote A: de 1 a 15. 8. 1989; lote B: de 1 a 30. 9. 1989  c) Data limite para o fornecimento: lote A: 31. 8. 1989; lote B: 25. 10. 1989  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1464/89 da Comissão (JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 39)        ANEXO IV   1. Acções n  (1): 238/89 e 239/89  2. Programa: 1989  3. Beneficiário: PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (2): ver a lista publicada no JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: Somália  6. Produto a mobilizar: trigo mole  7. Características e qualidade da mercadoria (3) (8): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 (ponto II. A. 1); características específicas: teor de proteínas: 11 % mínimo  8. Quantidade total: 16 200 toneladas  9. Número de lotes: 1  10. Acondicionamento e marcação (4): ver a lista publicada no JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1. a)]  Inscrição nos sacos (por marcação com letras, com 5 cm de altura mínima):  12 400 toneladas:  « ACTION No 238/89 / SOMALIA 0403500 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / MOGADISHU »  3 800 toneladas:  « ACTION No 239/89 / SOMALIA 0403400 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / BERBERA »  11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 25. 7 a 10. 8. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 4. 7. 1989, às 12 horas  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 11. 7. 1989, às 12 horas  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 1 a 15. 8. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus  24. Endereço para o envio das propostas (5):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6): restituição aplicável em 20. 6. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 1464/89 da Comissão (JO nº L 144 de 27. 5. 1989, p. 39)      Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário:  - anexo I: M. Perez Porras, PO Box 2477, Djibouti (telex 5894 DJ);  - anexo II: F.S.C. da Câmara, CP 1306 Maputo (tel. 74 40 92; telex 6-146 CCE MO);  - anexo III: Mr. J. C. Heyraud (telex 2258 DELEG GY; telefax (592-2) 62615);  - anexo IV: ver a lista publica no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação nuclear.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.  (5) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  - 235 01 32,  - 236 10 97,  - 235 01 30,  - 236 20 05.  (6) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 (JO nº L 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário.  A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (7) A opção entre os portos de Nacala, Beira e Maputo permanecerá em aberto e será fixada pelo recebedor, o mais tardar, no momento da entrada do navio nas águas moçambicanas.  (8) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:  - certificado de origem,  - certificado fitossanitário.