CELEX: C1998/358/26
Language: pt
Date: 1998-11-21 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 15 de Outubro de 1998 no processo T-2/95, Industrie des poudres sphériques contra Conselho da União Europeia (Anti-dumping - Regulamento (CEE) nº 2423/88 - Cálcio-metal - Reabertura de um inquérito anti-dumping - Direitos da defesa - Produto similar - Prejuízo - Interesse da Comunidade - Fundamentação - Desvio de poder - Inoponibilidade de um regulamento anti-dumping a um importador)

21.11.98              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 358/13
                                                TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTA       Ã NCIA
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                               3. A Chambre syndicale de l'eÂlectromeÂtallurgie et de
                 DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                                  l'eÂlectrochimie e a ComissaÄo suportaraÄo as suas pró-
                                                                         prias despesas.
                  de 15 de Outubro de 1998
no processo T-2/95, Industrie des poudres spheÂriques
                                                                    (1) JO C 54 de 4.3.1995.
            contra Conselho da UniaÄo Europeia (1)
(Anti-dumping Ð Regulamento (CEE) n.o 2423/88 Ð CaÂl-
cio-metal Ð Reabertura de um inqueÂrito anti-dumping Ð
Direitos da defesa Ð Produto similar Ð Prejuízo Ð Inte-
resse da Comunidade Ð FundamentacËaÄo Ð Desvio de
poder Ð Inoponibilidade de um regulamento anti-dum-
                    ping a um importador)
                                                                                        ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                         (98/C 358/26)                                                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
                                                                                         de 30 de Setembro de 1998
                 (Língua do processo: franceÃs)                     no processo T-154/96, Christiane Chvatal e o. contra
                                                                          Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias (1)
                                                                    (FuncionaÂrios Ð CessacËaÄo definitiva de funcËoÄes por oca-
No processo T-2/95, Industrie des poudres spheÂriques,              siaÄo da adesaÄo de novos Estados-membros Ð Acto lesivo
com sede em Annemasse (FrancËa), representada por Chan-             Ð ExcepcËaÄo de ilegalidade Ð Legalidade do Regulamento
tal MomeÁge, advogada no foro de Paris, com domicílio               (CE, Euratom, CECA) n.o 2688/95 Ð Igualdade de trata-
escolhido no Luxemburgo, no escritório do advogado Alex             mento Ð ViolacËaÄo de formalidades essenciais Ð Consulta
Schmitt, 7, Val Sainte-Croix, contra Conselho da UniaÄo                       preÂvia aÁs insituicËoÄes e ao ComiteÂ do Estatuto)
Europeia (agentes: inicialmente Ramón Torrent e Jorge
Monteiro, em seguida Ramón Torrent e Yves Cretien, pos-                                           (98/C 358/27)
teriormente ainda Ramón Torrent, António Tanca e Philip
Bentley), apoiado pela ComissaÄo das Comunidades Euro-
peias (agentes: Nicholas Khan e Xavier Lewis), PeÂchiney
                                                                                        (Língua do processo: franceÃs)
eÂlectromeÂtallurgie, com sede em Courbevoie (FrancËa) e
Chambre syndicale de l'eÂlectromeÂtallurgie et de l'eÂlectro-
chimie, com sede em Paris, inicialmente representadas por
Jacques-Philippe Gunther e Hubert de Broca, advogados               No processo T-154/96, Christiane Chvatal e o., funcionaÂ-
no foro de Paris, e posteriormente apenas por J.-P. Gunt-           rios do Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias,
her, com domicílio escolhido no Luxemburgo no escritório            representados por Jean-NoeÈl Louis e Thierry Demaseure, e
dos advogados Loesch e Wolter, 11, rue Goethe, que tem              inicialmente por Ariane Tornel, advogados no foro de Bru-
por objecto a anulacËaÄo do Regulamento (CE) n.o 2557/94            xelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo na Fidu-
do Conselho, de 19 de Outubro de 1994, que cria um                  ciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Tribunal
direito anti-dumping definitivo sobre as importacËoÄes de           de JusticËa das Comunidades Europeias (agente: Timothy
caÂlcio-metal originaÂrias da RepuÂblica Popular da China e         Millet), apoiado por Conselho da UniaÄo Europeia (agen-
da RuÂssia (JO L 270 de 21.10.1994, p. 27) e, a título sub-         tes: Diego Canga Fano e TheÂreÁse Blanchet) e Reino dos
sidiaÂrio, uma declaracËaÄo de inoponibilidade do referido          Países Baixos (agentes: Marc Fierstra e Johannes Steven
regulamento aÁ recorrente, o Tribunal (Quinta SeccËaÄo Alar-        van den Oosterkamp), que tem por objecto um pedido de
gada), composto por J. Azizi, presidente, B. Vesterdorf, R.         anulacËaÄo das decisoÄes do Tribunal de JusticËa que indeferi-
García-Valdecasas, R. M. Moura Ramos e M. Jaeger, juí-              ram os pedidos dos recorrentes no sentido de que os seus
zes; secretaÂrios: B. Pastor, administradora principal, e A.        nomes fossem inscritos na lista das pessoas que manifesta-
Mair, administrador, proferiu, em 15 de Outubro de 1998,            ram interesse em ser objecto de uma decisaÄo de cessacËaÄo
um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a seguinte:                     definitiva de funcËoÄes por ocasiaÄo da adesaÄo da AÂustria, da
                                                                    FinlaÃncia e da SueÂcia, bem como de que seja declarada
                                                                    a ilegalidade do Regulamento (CE, Euratom, CECA)
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                 n.o 2688/95 do Conselho, de 17 de Novembro de 1995,
                                                                    que institui medidas especiais relativas aÁ cessacËaÄo defini-
                                                                    tiva de funcËoÄes de funcionaÂrios das Comunidades Euro-
                                                                    peias por ocasiaÄo da adesaÄo da AÂustria, da FinlaÃncia e da
2. A recorrente suportaraÂ as suas próprias despesas e as           SueÂcia (JO L 280 de 23.11.1995, p. 1), na medida em que
     do Conselho, incluindo as do processo de medidas               apenas se aplica aos funcionaÂrios do Parlamento Europeu,
     provisórias, bem como as despesas suportadas pela              o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo), com-
     interveniente PeÂchiney eÂlectromeÂtallurgie.                  posto por J. Azizi, presidente, e R. García-Valdecasas e