CELEX: 31991R2425
Language: pt
Date: 1991-08-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2425/91 da Comissão de 8 de Agosto de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2385/91 que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino

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31991R2425

Regulamento (CEE) nº 2425/91 da Comissão de 8 de Agosto de 1991 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2385/91 que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e de caprino  

Jornal Oficial nº L 221 de 09/08/1991 p. 0027 - 0027

REGULAMENTO (CEE) No 2425/91 DA COMISSÃO  de 8 de Agosto de 1991  que rectifica o Regulamento (CEE) no 2385/91 que estabelece regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de  produtores no sector da carne de ovino e de caprinoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3013/89 do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1741/91  (2), e, nomeadamente, o no 9 do seu artigo 5o,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 3493/90 do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, que estabelece as regras gerais relativas à concessão do prémio em benefício dos produtores de carnes de ovino e caprino (3), e, nomeadamente, o seu artigo 1o e o no 4  do seu artigo 2o,  Considerando que as regras de execução de determinados casos específicos relativos à definição dos produtores e dos agrupamentos de produtores no sector da carne de ovino e caprino foram estabelecidas pelo Regulamento (CEE) no 2385/91 da Comissão (4);  Considerando que uma verificação revelou que o anexo do referido regulamento não corresponde às medidas apresentadas, para parecer, ao comité de gestão; que é, por conseguinte, necessário rectificar o regulamento em causa,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No ponto IV do anexo do Regulamento (CEE) no 2385/91 são suprimidas as menções relativas ao « Saarland » e ao « Sachsen-Anhalt ».  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 289 de 7. 10. 1989, p. 1. (2) JO no L 163 de 26. 6. 1991, p. 41. (3) JO no L 337 de 4. 12. 1990, p. 7. (4) JO no L 219 de 7. 8. 1991, p. 15.