CELEX: 32019D2189
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/2189do Comité Político e de Segurança de 17 de dezembro de 2019 relativo à nomeação do chefe da missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2019)

20.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 330/51
               
            
         
            
               DECISÃO (PESC) 2019/2189DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
            
         
         de 17 de dezembro de 2019
         relativo à nomeação do chefe da missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (EUAM RCA/1/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2019/2110 do Conselho, de 9 de dezembro de 2019, relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) (1), nomeadamente o artigo 8.o, n. o 1,
         Tendo em conta a proposta do alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 8.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2019/2110, o Comité Político e de Segurança (CPS) está autorizado, em conformidade com o artigo 38.o do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA), incluindo a decisão de nomear um chefe da missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 12 de dezembro de 2019, o alt representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs a nomeação de Paulo SOARES como chefe da missão EUAM RCA no período compreendido entre 9 de dezembro de 2019 e 8 de dezembro de 2020,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Paulo SOARES. é nomeado chefe da Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) no período compreendido entre 9 de dezembro de 2019 e 8 de dezembro de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável desde 9 de dezembro de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 318 de 10.12.2019, p. 141.