CELEX: 62012FA0023
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processos apensos F-23/12 e F-30/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013 — Glantenay e o./Comissão (Função pública — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/204/10 — Seleção documental — Eliminação dos candidatos sem exame concreto dos respetivos diplomas e da respetiva experiência profissional)

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/31
            
         
      Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 16 de setembro de 2013 — Glantenay e o./Comissão
      (Processos apensos F-23/12 e F-30/12) (1)
      
      (Função pública - Concurso geral - Anúncio de concurso EPSO/AD/204/10 - Seleção documental - Eliminação dos candidatos sem exame concreto dos respetivos diplomas e da respetiva experiência profissional)
      (2014/C 71/59)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Jérôme Glantenay e o. (Bruxelas, Bélgica) (representante: C. Mourato, advogado)
      
         Recorrente: Marco Cecchetto (Rovigo, Itália) (representante: C. Mourato, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e G. Gattinara, agentes)
      
         Objeto do processo
      
      Pedido de anulação da decisão do júri do concurso geral EPSO/AD/204/10 de não admitir os recorrentes à fase seguinte do concurso.
      
         Dispositivo do acórdão
      
      
                  1.
               
               
                  São anuladas as decisões do júri do concurso geral EPSO/AD/204/10 por meio das quais as candidaturas de D. Bonagurio, M. Cecchetto, A. Gecse, J. Glantenay, B. Gorgol, A. Kalamees, K. Skrobich, I. Venckunaite e M. Załęska foram afastadas do processo de concurso sem que tivessem sido examinadas no âmbito da segunda fase da seleção documental prevista no anúncio de concurso.
               
            
                  2.
               
               
                  É negado provimento aos recursos dos processos F-23/12 e F-30/12 quanto ao restante.
               
            
                  3.
               
               
                  A Comissão Europeia suporta nove décimos das suas despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas por D. Bonagurio, M. Cecchetto, A. Gecse, J. Glantenay, B. Gorgol, A. Kalamees, K. Skrobich, I. Venckunaite e M. Załęska.
               
            
                  4.
               
               
                  I. Cruceru suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar um décimo das despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
         (1)  JO C 138, de 12.5.2012, p. 35; JO C 138, de 12.5.2012, p. 36.