CELEX: 21998A0220(02)
Language: pt
Date: 1995-06-12 00:00:00
Title: Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Lituânia sobre transportes marítimos

Avis juridique important

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21998A0220(02)

Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Lituânia sobre transportes marítimos  

Jornal Oficial nº L 051 de 20/02/1998 p. 0240 - 0240

ACORDO sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Lituânia sobre transportes marítimosA. Carta da Comunidade Excelentíssimo Senhor,Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo da Lituânia sobre o seguinte:Quando o Acordo de comércio livre entre as Comunidades Europeias e a Lituânia foi assinado, as partes comprometeram-se a comunicar devidamente entre si as questões relativas ao transporte marítimo, designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução do comércio. Procurar-se-ão soluções mutuamente satisfatórias sobre o transporte marítimo na observância do princípio da concorrência livre e leal numa base comercial.Ficou igualmente acordado que estas questões seriam discutidas no Conselho de Associação.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União EuropeiaB. Carta da República da Lituânia Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência e de confirmar o acordo do Governo da Lituânia sobre o seguinte:«Quando o Acordo de comércio livre entre as Comunidades Europeias e a Lituânia foi assinado, as partes comprometeram-se a comunicar devidamente entre si as questões relativas ao transporte marítimo, designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução do comércio. Procurar-se-ão soluções mutuamente satisfatórias sobre o transporte marítimo na observância do princípio da concorrência livre e leal numa base comercial.Ficou igualmente acordado que estas questões seriam discutidas no Conselho de Associação.».Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da República da Lituânia