CELEX: 62009TA0227
Language: pt
Date: 2012-03-21 00:00:00
Title: Processo T-227/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2012 — Feng Shen Technology/IHMI — Majtczak (FS) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa comunitária FS — Má fé do requerente — Artigo 51. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [atual artigo 52. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]

5.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 133/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 21 de março de 2012 — Feng Shen Technology/IHMI — Majtczak (FS)
   (Processo T-227/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca figurativa comunitária FS - Má fé do requerente - Artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
   2012/C 133/43
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Feng Shen Technology Co. Ltd (Guieshan Township, Taïwan) (Representantes: P. Rath e W. Festl-Wietek, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Jarosław Majtczak (Łódź, Polónia) (Representante: inicialmente J. Wyrwas, depois J. Radłowski, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 1 de Abril de 2009 (processo R 529/2008-4), relativo a um processo de declaração de nulidade entre a Feng Shen Technology Co. Ltd e Jarosław Majtczak.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 1 de abril de 2009 (processo R 529/2008-4) é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Feng Shen Technology Co. Ltd.
            
         
               3.
            
            
               Jarosław Majtczak suportará as suas próprias despesas
            
         
      (1)  JO C 193 de 15.8.2009