CELEX: 51989PC0658
Language: pt
Date: 1990-02-01
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE DEFINE AS CONDICOES DE POLICIA SANITARIA QUE REGULAM A INTRODUCAO NO MERCADO NA COMUNIDADE DE ANIMAIS E DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL QUE ESTAO SUJEITOS, NO QUE RESPEITA A ESSAS CONDICOES, A UMA REGULAMENTACAO COMUNITARIA ESPECIFICA

N? C 84/102                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 4. 90
— a situação geográfica dos estabelecimentos,                         Tratado, para a adopção das decisões que o Conselho é
                                                                      chamado a tomar sob proposta da Comissão. Nas votações
— as tradições locais,
                                                                      no seio do comité, os votos dos representantes dos Esta-
 — a dimensão dos estabelecimentos em questão e o volume              dos-membros estão sujeitos à ponderação definida no mesmo
     da sua produção,                                                 artigo. O presidente não participa na votação.
 — a natureza da produção em causa, incluindo a tecnologia
     utilizada,                                                       A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
                                                                      conformes com o parecer do comité.
 — o circuito de comercialização da produção em ques-
     tão.
                                                                      Se as medidas projectadas não forem conformes com o
                                                                      parecer do comité ou na ausência de parecer, a Comissão
                             Artigo 4?                                submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
 1.     A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário             medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria qualifi-
 Permanente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Con-               cada.
 selho (*), a seguir denominado «comité».
                                                                      Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em
 2.    Nos casos em que é feita referência ao processo                que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este
 definido no presente artigo, são aplicáveis as disposições           ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas
 seguintes.                                                           propostas.
 O representante da Comissão submete ao comité um projecto
 das medidas a tomar. O comité emite o seu parecer sobre esse
 projecto num prazo que o presidente pode fixar em função da                                    Artigo S?
 urgência da questão em causa. O parecer é emitido por
 maioria, nos termos previstos no n? 2 do artigo 148? do
                                                                      Os Estados-membros são os destinatários da presente deci-
(») JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23.                               são.
                Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que define as condições de polícia sanitária que regulam
                a introdução no mercado na Comunidade de animais e de produtos de origem animal que estão
                     sujeitos, no que respeita a essas condições, a uma regulamentação comunitária específica
                                                         COM(89) 658 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 13 de Fevereiro de 1990)
                                                            (90/C 84/09)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixadas a nível comunitário condições de polícia sanitária
                                                                      para a introdução no mercado dos animais e dos produtos de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    origem animal;
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                      Considerando que a Comunidade deve adoptar as medidas
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                destinadas a estabelecer progressivamente o mercado interno
                                                                      durante um período que termina em 31 de Dezembro de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                       1992;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                               Considerando que a prossecução dos objectivos anterior-
                                                                      mente referidos levou o Conselho a fixar condições de polícia
Considerando que os animais vivos e os produtos de origem             sanitária relativas aos bovinos, aos suínos, aos ovinos e
animal estão incluídos na lista dos produtos enumerados no           caprinos, aos equídeos, às aves de capoeira e ovos para
anexo II do Tratado; que a introdução no mercado desses              incubação, aos peixes é produtos da pesca, aos roedores, ao
animais e de produtos de origem animal constitui uma fonte           esperma de bovinos e suínos, aos embriões de bovinos, às
de rendimentos para uma parte importante da população                carnes frescas, às carnes de aves de capoeira, aos produtos à
agrícola;                                                            base de carne e às carnes de caça e de coelho;
Considerando que, a fim de assegurar um desenvolvimento              Considerando que é importante fixar condições de polícia
racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser          sanitária que regulem a introdução no mercado de animais e
 ---pagebreak---  2. 4. 90                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 84/103
 produtos de origem animal que não estão sujeitos às regras               2. Animais para pêlo: os animais da ordem dos carnívo-
 anteriormente referidas;                                                     ros, com exclusão dos abrangidos pelo Regulamento
                                                                               (CEE) n? . . . / . . . [cães, gatos] ( 8 ), e, nomeadamente,
 Considerando que, para poder ser introduzidos no mercado,                     as marras e as raposas.
 os animais e produtos de origem animal devem satisfazer
 determinadas exigências de polícia sanitária, a fim de evitar a          3. Abelhas: os insectos da espécie ápis.
 propagação de doenças contagiosas;
                                                                          4. Macacos: os animais da ordem dos primatas e, nomea-
 Considerando que é necessário prever que o presente regu-                    damente, os lémures e os gorilas.
 lamento se aplique sem prejuízo do Regulamento (CEE)
 n? 3626/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982,                        5.   Ungulados: os animais da ordem dos ungulados, com
 relativo à aplicação na Comunidade da Convenção sobre o                      exclusão dos abrangidos pela Directiva 64/432/CEE e
 Comércio Internacional das Espécies Selvagens da Fauna e da                  pelos Regulamentos (CEE) n? . . . / . . . [ovinos, capri-
 Flora Ameçadas de Extinção (x), com a última redacção que                    nos] (9) e (CEE) n? . . . / . . . [equídeos] ( 10 ), e, nomea-
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 610/89 (2);                           damente, os búfalos, bisontes, veados, cabritos e
                                                                              javalis.
 Considerando que é necessário, no que respeita a determi-
 nados aspectos técnicos, referir-se às Directivas 64/432/                6. Produtos de origem animal: qualquer produto prove-
  /CEE do Conselho ( 3 ), com a última redacção que lhe foi                   niente directa ou indirectamente de um anima], quer
 dada pela Directiva 88/406/CEE (4) e 85/511/CEE do                           transformado ou não.
 Conselho ( s );                                                          7. Produtos apícolas: o mel, a cera, a geleia real e o
 Considerando que, no que respeita à organização e às                         própolis ou o pólen não destinados ao consumo
 medidas a tomar na sequência dos controlos a efectuar pelo                   humano.
 Estado-membro de destino e às medidas de salvaguarda a                   8. Produtos à base de leite: qualquer produto lácteo, tal
 executar, é conveniente referir-se às regras gerais previstas                como definido no artigo 2? do Regulamento (CEE)
 pelo Regulamento (CEE) n? . . . / . . . do Conselho, de. . .de               n? . . . / . . . [produto lácteo] ( n ) .
 . . . de . . . , relativo aos controlos veterinários no comércio
 intracomunitário na perspectiva do mercado interno (6).                  9. Exploração: qualquer instalação em que os animais são
                                                                              detidos ou criados de modo habitual.
 Considerando que é conveniente prever a possibilidade de
 controlos autónomos por parte da Comissão;                             10. Estabelecimento: qualquer instalação em que os produ-     pro
                                                                              tos de origem animal são tratados, armazenados ou
 Considerando que é necessário prever um procedimento que                     manipulados.
 estabeleça uma cooperação estreita entre os Estados-mem-
 bros e a Comissão no Comité Veterinário Permanente,                    11. Doenças de declaração obrigatória: as doenças enume-
                                                                              radas no anexo A e cuja suspeita e aparição para as
                                                                              espécies em causa devem ser declaradas à autoridade
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                               competente do Estado-membro.
                                                                        12. Veterinário oficial: o veterinário designado pela auto-
                               Artigo 1 ?                                     ridade competente do Estado-membro.
 1.      O presente regulamento define as condições de polícia
 sanitária que regulam a introdução no mercado na Comuni-                                             Artigo 3?
dade de animais e de produtos de origem animal que não
 estão sujeitos, no que respeita às condições de polícia               Os animais só podem ser introduzidos no mercado na
sanitária, a uma regulamentação comunitária específica.                Comunidade se não apresentarem qualquer sinal clínico de
                                                                       doença.
2.       O presente regulamento aplica-se, sem prejuízo das
disposições adoptadas no âmbito do Regulamento (CEE)
n? 3626/82.                                                                                           Artigo 4?
                                                                       Para serem introduzidos no mercado:
                               Artigo 2 ?                              1. As aves de viveiro devem satisfazer as condições do
                                                                             anexo B.
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se
por:                                                                   2. Os animais para pêlo devem satisfazer as condições do
                                                                             anexo C.
   1. Aves de viveiro: as aves, com exclusão das abrangidas
        pelo Regulamento (CEE) n? . . . / . . . [aves de capoeira      3. As abelhas devem satisfazer as condições do anexo D.
       vivas e ovos para incubação] ( 7 ), e, nomeadamente, as         4. Os macacos devem satisfazer as condições do anexo
        sensíveis à ornitose-psitacose.                                      E.
í1) JO n? L 384 de 31. 12. 1982, p. 1.                                 5. Os ungulados devem satisfazer as condições do ane-
(2) JO n? L 66 de 10. 3. 1989, p. 24.                                        xo F.
{3) JO n? L 121 de 29. 7. 1964, p. 1977/64.
(4) JO n? L 194 de 22. 7. 1988, p. 1.                                   (»)  COM(88)     836 final.
(5) JO n? L 315 de 26. 11. 1985, p. 11.                                 (»)  COM(88)     742 final.
(6) JO n? L . . . de . . ., p                                          (10)  COM(89)     . . . final.
(7) COM(89) 9 final.                                                   (n)   COM(89)     . . . final.
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  6. O esperma, os óvulos e os embriões de equídeos, ovinos e          2.     Sempre que seja feita referência ao procedimento
      caprinos, os óvulos e os embriões de suínos; bem como os         definido no presente artigo, são aplicáveis as seguintes
      óvulos de bovinos devem satisfazer as condições do               disposições:
       anexo G.
                                                                       O representante da Comissão submete à apreciação do
  7. Os produtos apícolas devem satisfazer as condições do             comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
      anexo H.                                                         seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
  8. O leite e os produtos à base de leite devem satisfazer as         pode fixar em função da urgência da questão em causa. O
      condições do anexo I.                                            parecer é emitido por maioria, nos termos previstos no n? 2
                                                                       do artigo 148? do Tratado, para a adopção das decisões que
                                                                       o Conselho é chamado a tomar sobre proposta da Comissão.
                                  Artigo 5?
                                                                       Nas votações no seio do comité, os votos dos representantes
  As condições de polícia sanitária a que devem satisfazer os          dos Estados-membros estão sujeitos à ponderação definida
  animais e os produtos de origem animal, com exclusão dos             no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
  referidos no artigo 4?, para poderem ser introduzidos no
  mercado, são fixadas, se necessário, de acordo com o                 A Comissão adopta as medidas projectadas desde que sejam
 procedimento previsto no artigo 10?                                   conformes com o parecer do comité.
                                                                       Se as medidas projectadas não forem conformes com o
                                  Artigo 6?                           parecer, o comité ou, na ausência de parecer, a Comissão
                                                                       submeterão sem demora ao Conselho uma proposta relativa
 As regras previstas pelo Regulamento (CEE) do Conselho                às medidas a tomar. O Conselho delibera por maioria
 n? . . . / . . . [controlos] {*) são aplicáveis, nomeadamente,        qualificada.
 no que respeita à organização e às medidas a tomar na
 sequência dos controlos a efectuar pelo Estado-membro de             Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em
 destino e às medidas de salvaguarda a executar.                      que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este
                                                                      ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas
                                  Artigo 7?                           propostas.
 Enquanto não for aplicável uma regulamentação comunitá-
 ria na matéria, as condições aplicáveis às importações de                                      Artigo 11?
 animais e de produtos de origem animal provenientes de
 países terceiros não devem ser mais favoráveis do que as             Sempre que seja feita referência ao procedimento definido no
 previstas no presente regulamento.                                   presente artigo, são aplicáveis as seguintes disposições:
                                                                      O representante da Comissão submete à apreciação do
                                  Artigo 8?                           comité um projecto das medidas a tomar. O comité emite o
                                                                      seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
 Peritos veterinários da Comissão podem, na medida do
                                                                      pode fixar em função da urgência da questão em causa,
 necessário à aplicação uniforme do presente regulamento,
                                                                      procedendo, se necessário, a uma votação.
 efectuar controlos in loco. A Comissão informa os Esta-
 dos-membros do resultado dos controlos efectuados.                   O parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
 O Estado-membro em cujo território é efectuado um con-               Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
 trolo presta toda a assistência necessária aos peritos no            conste da acta.
 cumprimento da sua missão.
                                                                      A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo
 As disposições gerais de aplicação do presente artigo, bem           comité. O comité será por ela informado do modo como
 como as regras a aplicar aquando do controlo previsto no             tomou em consideração o seu parecer.
 presente artigo, são estabelecidas de acordo com o procedi-
 mento previsto no artigo 11?
                                                                                               Artigo 12?
                                  Artigo 9?                           O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia
                                                                      seguinte ao da sua publicação Jornal Oficial das Comunida-
 Os anexos podem ser alterados de acordo com o procedi-               des Europeias.
mento previsto no artigo 10?
                                                                      É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.
                                 Artigo 10?
 1.     A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Per-           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
manente, instituído pela Decisão 68/361/CEE do Conse-                 elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
lho ( 2 ), a seguir denominado «comité».                              dos-membros.
(>) JO n? L . . . . de . . . , . , p. . . .
(2) JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23.
 ---pagebreak--- 2. 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? C 84/105
                                                            ANEXO     A
         Doenças de declaração obrigatória                                          Espécies em causa
         —  Loque americana                                                         Abelhas
         —  Acariose                                                                Abelhas
         —  Varroase                                                                Abelhas
         —  Ornitose-psicatose                                                      Aves de viveiro
         —  Doença de Newcastle                                                     Aves de viveiro
         —  Gripe aviária, tal como definida no ponto 1 do anexo II do
            Regulamento (CEE) n° . . . / . . .
            [aves de capoeira e ovos para incubação]                                Aves de viveiro
         — Tuberculose                                                              Primatas e ungulados
         —  Febre aftosa                                                            Ungulados
         —  Brucelose {Brucella ssp)                                                Ungulados
         —  Peste suína clássica                                                    Ungulados
         —  Peste suína africana                                                    Ungulados
                                                                                    Carnívoros para pêlo, ungulados
         — Raiva                                                                    e primatas
         — Doença de Aleúte                                                         Marta
         — Enterite virai da marta                                                  Marta
                                                             ANEXO B
         Aves de viveiro
         1. As aves de viveiro não devem ser provenientes de uma zona infectada pela doença de Newcastle ou pela gripe
            aviária, tal como definido no anexo II do Regulamento do Conselho (CEE) n? . . . / . . . [aves de capoeira e
            ovos para incubação].
         2. Além disso, as aves sensíveis à ornitose-psitacose não devem ser provenientes de uma exploração ou ter estado
            em contacto com animais de uma exploração que seja objecto de uma proibição ligada à aparição de
            ornitose-psitacose (Chlamidia psittaci). O período de proibição termina após o último caso verificado, seguido
            de um tratamento antibiótico efectuado sob controlo veterinário de, pelo menos, dois meses. Todavia, podem
            ser estabelecidas condições diferentes de acordo com o procedimento previsto no artigo 10?
                                                             ANEXO C
         Animais para pêlo
         1. Sem prejuízo das medidas de quarentena relativas à raiva, os animais para pêlo não devem ser provenientes de
            uma exploração ou ter estado em contacto com animais de uma exploração que seja objecto de uma proibição
            ligada à aparição da raiva. O período de proibição termina após um prazo de, pelo menos, seis meses após o
            último caso verificado.
         2. Além disso, as martas devem:
            a) Não ser provenientes de uma exploração ou ter estado em contacto com animais de uma exploração que
                seja objecto de uma proibição ligada à enterite virai da marta. O período de proibição termina após um
                prazo de, pelo menos, um mês a contar do último caso verificado e da data em que todos os animais
                sensíveis da exploração foram vacinados.
            b) Ser provenientes de uma exploração indemne da doença de Aleúte. As regras de execução são, se
                necessário, estabelecidas de acordo com o procedimento previsto no artigo 10?
 ---pagebreak--- ^C^BIO^                                            ]orn^iCOnci^d^sCornunid^d^^uro^t^                                                  ^.^.^0
                                                                     B^^^xon
       Abethas
       1. ^ s abelhas devem^
          a) ^ ã o serprovementesdeumazona quesejaobjectodeuma proibição ligadaàapançãode loque americana
              o u d e a c a r i o s e . O p e r í o d o de proibição termina após,pelo menos,30 d i a s a c o n t a r d o último caso
               ven^cado num raio de cmco quilómetros.
          b) ^ ã o ser provenientes de uma zona em queavarroaseéende^mca ou que seja objecto de uma proibição
               ligadaàapanção da varroase.Operíodo de proibição termina após,pelo menos,seis mesesacontar do
               ultimo caso venncado num raio de cinco quilómetros.
       2. Em derrogaçãodaalíneab)dopontot,uma ou vánasrainhasesuasacompanhadoras(no máximo 20 abelhas
          por rainha) podem ser provenientes de uma zona em queavarroaseéendémica ou que seja objecto de uma
          proibição ligadaàapanção da varroase, nas seguintes condições^
          a) Oevemtersidotratadasericazmentecontraavarroase,sob nscalizaçãodaautondadecompetente,durante
              os sete dias antenoresàsua colocação no mercador
          b) Oevem ser acompanhadas do certiticado previsto no p o n t o ^ e c u j o período de validadeéde podias.
       3. Em derrogação da alíneab)dopontotenoâmbitoda transumância,uma colmeia ou uma colónia deabelhas
          podeserprovementedeumazona em queavarroaseéendémica ou que seja objecto de uma proibição ligadaà
          aparição da varroase, nas seguintes condições^
          a)    Oevemtersidotratadasericazmentecontraavarroasesobriscalizaçãodaautoridadecompetente,durante
              os seis meses antenoresàsua colocação no mercador
          b) Oevem ser destinadasauma zona em queavarroaseéendémica ou que seja objecto de uma proibição
               ligadaaapanção da varroase^
          c) Oevem ser acompanhadas do certincado previsto no ponto^tecujo período de validadeéde seis mesesa
              contar do tratamento previsto na alínea a).
 ---pagebreak--- ^C^gtt^                                 ]om^CO^ci^d^C^omun^d^^uro^ei^                                                 ^.^.^0
                                                         ^^^XoO^
        macacos
        L Os macacos devem^
           a^    ^lãoserprovenientesdeumae^ploraçãoouterestadoemcontactocomanimaisdeumae^loração^ueseja
               objecto de uma proibição ligadaàaparição da raiva.Operiodo de proibição termina apó^^ pelo menos^
               seis mesesacontar do último caso verificador
           b^ Ser submeridosaumamtradermotuber^ulinização durante os seis meses anterioresãsua colocação no
               mercado com resultados negativos. As regras de execução da intradermotuberculinização sãofi^adas^se
               necessários de acordo comoprocedimento previsto no artigo 10^
           c^ Ser acompanbados do certificado previsto no ponto^ecujoperiodo de validadeédetOdias.
        2. Em derrogação do pontol^os macacos podem ser colocados no mercadoapartirdeepara organismos^
           institutos ou centros oficialmente aprovados. Para ser oficialmente aprovado pelas autoridades competentes
           dos Estadosmembros^ os organismosmnstitutos ou centros devem ser colocados sobafiscalização de um
           veterinário oficial.
 ---pagebreak--- N ? C 84/110                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2. 4. 90
                                                                ANEXO F
           Ungulados
           1. Os ungulados devem:
              a) Não ser destinados a eliminação no âmbito de um programa de erradicação de uma doença
                   contagiosa;
              b) Não ser provenientes de uma exploração ou ter estado em contacto com animais de uma exploração que
                   seja objecto de uma proibição ligada à aparição da tuberculose. O período de proibição termina após, pelo
                   menos, três meses a contar do último caso verificado;
              c) Não ser objecto de medidas de polícia sanitária adoptadas em conformidade com a Directiva
                   85/511/CEE;
              d) Não ter sido vacinados contra a febre aftosa;
              e) Não ter sido adquiridos numa exploração referida no n? 2, alíneas b) e c), do artigo 3? da Directiva
                   64/432/CEE;
              f)   Ser acompanhados do certificado previsto no ponto 7.
           2. Os ruminantes e os suídos devem, além disso, ser identificados. Os métodos de identificação são estabelecidos,
              se necessário, de acordo com o procedimento previsto no artigo 11?
           3. Além das condições previstas nos pontos 1 e 2, os ruminantes devem ter sido isolados durante os 30 dias
              anteriores à sua colocação no mercado na exploração sob controlo veterinário e ter sido objecto durante esse
              período com resultado negativo:
              a) De uma intradermotuberculinização executada de acordo com as disposições do anexo B da Directiva
                   64/432/CEE. Todavia, serão, se necessário, estabelecidas regras de execução diferentes para espécies
                  específicas de acordo com o procedimento previsto no artigo 10?;
              b) De uma seroaglutinação e de uma reacção de fixação do complemento executadas de acordo com as
                   disposições dos pontos A e B do anexo C da Directiva 64/432/CEE. Todavia, serão, se necessário,
                   estabelecidas regras de execução diferentes do teste para espécies específicas de acordo com o
                   procedimento previsto no artigo 10?
           4. Além das condições nos pontos 1 e 2, os suídos devem:
              a) Ter sido isolados durante os 30 dias anteriores à sua colocação no mercado na exploração de origem sob
                  controlo veterinário e ter sido objecto, durante esse período, com resultado negativo:
                    i) De uma seroaglutinação e de uma reacção de fixação do complemento em conformidade com os pontos
                       A e B do anexo C da Directiva 64/432/CEE;
                  ii) De um teste executado de acordo com as disposições do anexo I da Directiva 80/217/CEE;
              b) Não ser provenientes de uma zona submetida a medidas de proibição a título da peste suína clássica, no
                  âmbito da Directiva 87/217/CEE;
              c) Não ser provenientes de zonas ou de partes de território submetidas a medidas de proibição a título da peste
                  suína africana, no âmbito da Directiva 64/432/CEE.
           5. Todavia, as disposições da alínea a), subalínea ii), do ponto 4 não se aplicam aos suídos provenientes de
              Estados-membros ou de regiões reconhecidas, oficialmente indemnes de peste suína, em conformidade com o
              artigo 4? B da Directiva 64/432/CEE.
           6. Em derrogação 2 , 3 , 4 e 5, os ruminantes e os suídos podem ser colocados no mercado a partir de e a destino de
              organismos, de institutos ou de centros oficialmente aprovados. Para serem oficialmente aprovados pelas
              autoridades competentes dos Estados-membros, os organismos, institutos ou centros devem ser colocados sob
              a fiscalização de um veterinário oficial.
 ---pagebreak--- N? C 84/112                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          2. 4. 90
                                                             ANEXO G
           Esperma, óvulos, embriões
           O esperma, os óvulos e os embriões de equídeos, ovinos e caprinos, os óvulos e embriões de suínos, bem como os
           óvulos de bovinos devem:
           a) Ter sido colhidos, tratados, armazenados e transportados em conformidade com as condições estabelecidas de
               acordo com o procedimento previsto no artigo 10?;
           b) Ser provenientes de animais que satisfaçam as condições de polícia sanitária estabelecidas de acordo com o
               procedimento previsto no artigo 10?
                                                             ANEXO H
           Produtos apícolas
           Os produtos apícolas não devem ser provenientes de uma zona que seja objecto de uma proibição ligada à aparição
           de loque americana ou de acariose. O período de proibição termina após, pelo menos, 30 dias, num raio de cinco
           quilómetros a contar do último caso verificado. Se necessário, serão fixadas eventuais derrogações, de acordo com
           o procedimento previsto no artigo 10?
                                                              ANEXO I
           Leite e produtos à base de leite
           Os leites e produtos à base de leite não devem ser provenientes da zona de fiscalização delimitada a título da
           Directiva 85/511/CEE. Todavia, podem ser colocados no mercado se o leite tiver sido objecto de uma
           pasteurização (72 °C, 15 sec.), sobre o controlo da autoridade competente.
           Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias relativas à produção e
           introdução no mercado de leite cru, leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite e produtos à
                                                            base de leite
                                                        CÕM(89) 667 final
                                  (Apresentada pela Comissão em 13 de Fevereiro de 1990)
                                                           (90/C 84/10)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
                                                                       Social,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                  Considerando que o leite cru, o leite destinado ao fabrico de
                                                                       produtos à base de leite e os produtos à base de leite estão
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                 incluídos na lista de produtos constante do anexo II do
                                                                       Tratado; que a produção e a comercialização de leite cru, de
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                        leite destinado ao fabrico de produtos à base de leite e de