CELEX: 62006TA0197
Language: pt
Date: 2011-06-16 00:00:00
Title: Processo T-197/06: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — FMC/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Direitos de defesa — Dever de fundamentação)

30.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de Junho de 2011 — FMC/Comissão
   (Processo T-197/06) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Peróxido de hidrogénio e perborato de sódio - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Direitos de defesa - Dever de fundamentação)
   2011/C 226/44
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: FMC Corp. (Filadélfia, Pensilvânia, Estados Unidos da América) (representantes: C. Stanbrook, QC, e Y. Virvilis, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Arbault, e em seguida V. Di Bucci, V. Bottka e X. Lewis, agentes, assistidos por M. Gray, barrister)
   
      Objecto
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2006) 1766 final da Comissão, de 3 de Maio de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/F/38.620 — Peróxido de hidrogénio e perborato), no que diz respeito à recorrente e, a título subsidiário, pedido de redução do montante da coima.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso
            
         
               2.
            
            
               A FMC Corp. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 212, de 2 de Setembro de 2006.