CELEX: 31996R0525
Language: pt
Date: 1996-03-26
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 525/96 DA COMISSÃO de 26 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 77/ 16       ΓFΪΠ                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27 . 3 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 525/96 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Março de 1996
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4°
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 27 de Março
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 307 de 20 . 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   27. 3 . 96            PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 77/ 17
                                                                          ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 26 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                 (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                              Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')  de importação
            0702 00 15                    052                  99,4                       0805 30 20                   052                 90,3
                                          060                  80,2                                                    204                 88,8
                                          064                  59,6                                                    220                 74,0
                                          066                 41,7                                                     388                 78,7
                                          068                  62,3                                                    400                 88,5
                                          204                 75,6                                                     512                 54,8
                                          208                 44,0                                                     520                 66,5
                                          212                 46,9                                                     524                100,8
                                          624                177,5                                                     528                 69,0
                                                                                                                       600                 65,0
                                          999                 76,4
            0707 00 15
                                                                                                                       624                 73,9
                                          052                104,3
                                                                                                                       999                 77,3
                                          053                156,2
                                          060                                       0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                              61,0
                                                                                          0808 10 59                   052                 64,0
                                          066                 53,8
                                                                                                                       064                 78,6
                                          068                 69,1
                                                                                                                       388                118,6
                                          204                144,3
                                                                                                                       400                 76,0
                                          624                 87,1                                                     404                 64,8
                                          999                 96,5                                                     508                111,3
            0709 10 10                    220                343,9                                                     512                 71,9
                                          999                343,9                                                     524                114,1
            0709 90 73                    052                104,3                                                     528                 76,0
                                          204                 77,5                                                     624                 86,5
                                          412                 54,2                                                     728                107,3
                                          624                241,0                                                     800                 78,0
                                          999                119,3                                                     804                 21,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                 82,2
            0805 10 09                    052                 43,6                        0808 20 31                   039                 90,4
                                          204                 44,6                                                     052                 86,2
                                          208                 58,0                                                     064                 72,5
                                          212                 46,6                                                     388                 77,4
                                          220                 53,3                                                     400                102,9
                 '                        388                 40,5                                                     512                 62,2
                                          400                 37,8                                                     528                 68,5
                                          436                 41,6                                                     624                 79,0
                                         448                  25,8                                                     728                115,4
                                          600                 46,6                                                     800                 55,8
                                          624                 54,8                                                     804                112,9
                                         999                  44,8                                                    999                  83,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens*.