CELEX: 62008CB0517
Language: pt
Date: 2010-04-15 00:00:00
Title: Processo C-517/08 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 15 de Abril de 2010 — Makhteshim-Agan Holding BV, Alfa Agricultural Supplies SA, Aragonesas Agro, SA/Comissão Europeia, Bayer CropScience AG, European Crop Protection Association (ECPA), Reino de Espanha (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Directiva 91/414/CEE — Não inclusão do endossulfão no anexo I dessa directiva — Retirada das autorizações de introdução no mercado — Recurso manifestamente improcedente)

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/17
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 15 de Abril de 2010 — Makhteshim-Agan Holding BV, Alfa Agricultural Supplies SA, Aragonesas Agro, SA/Comissão Europeia, Bayer CropScience AG, European Crop Protection Association (ECPA), Reino de Espanha
   (Processo C-517/08 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Directiva 91/414/CEE - Não inclusão do endossulfão no anexo I dessa directiva - Retirada das autorizações de introdução no mercado - Recurso manifestamente improcedente)
   2010/C 234/24
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Makhteshim-Agan Holding BV, Alfa Agricultural Supplies SA, Aragonesas Agro, SA (Representantes: C. Mereu e K. Van Maldegem, avocats)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (Representantes: L. Parpala e N.B. Rasmussen, agentes), Bayer CropScience AG, European Crop Protection Association (ECPA) (Representante: D. Waelbroeck, avocat), Reino de Espanha
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção) de 9 de Setembro de 2008, Bayer CropScience e o./Comissão (T-75/06), que negou provimento ao recurso de anulação da Decisão 2005/864/CE da Comissão, de 2 de Dezembro de 2005, relativa à não inclusão da substância activa endossulfão no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2005) 4611] (JO L 317, p. 25)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Makhteshim-Agan Holding BV, a Alfa Agricultural Supplies SA e a Aragonesas Agro SA são condenadas nas despesas.
            
         
               3)
            
            
               A European Crop Protection Association (ECPA) suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 19, de 24.1.2009.