CELEX: 62012CB0034
Language: pt
Date: 2013-09-03 00:00:00
Title: Processo C-34/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de setembro de 2013 — Idromacchine Srl, Alessandro Capuzzo, Roberto Capuzzo/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Responsabilidade extracontratual da União Europeia — Ação de indemnização — Decisão da Comissão de dar início a um procedimento formal de investigação — Menções prejudiciais — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)

23.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 344/38
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de setembro de 2013 — Idromacchine Srl, Alessandro Capuzzo, Roberto Capuzzo/Comissão Europeia
   (Processo C-34/12) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Responsabilidade extracontratual da União Europeia - Ação de indemnização - Decisão da Comissão de dar início a um procedimento formal de investigação - Menções prejudiciais - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   2013/C 344/65
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Idromacchine Srl, Alessandro Capuzzo, Roberto Capuzzo (representantes: W. Viscardini e G. Donà, avvocati)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: D. Grespan, agente, assistido por F. Ruggeri Laderchi, avvocato)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de novembro de 2011, Indromacchine e o./Comissão (T-88/09), através do qual este último julgou parcialmente improcedente uma ação de indemnização que tinha por objeto a reparação dos danos alegadamente sofridos devido à publicação no Jornal Oficial da União Europeia de informações falsas que lesaram, nomeadamente, a imagem e reputação da Idromacchine na Decisão C(2002) 5426 final da Comissão, de 30 de dezembro de 2004, «Auxílios estatais — Itália — Prorrogação do prazo de entrega de três anos de um navio tanque de transporte de produtos químicos — Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o [CE]» — Dever de diligência — Violação dos direitos de defesa — Falta de fundamentação
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Idromacchine SpA bem como Alessandro Capuzzo e Roberto Capuzzo são condenados solidariamente nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 89, de 24.03.2012.