CELEX: 32007R0816
Language: pt
Date: 2007-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  816/2007 da Comissão, de 12 de Julho de 2007 , relativo à abertura de contingentes pautais anuais para as importações provenientes da Turquia de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.°  3448/93 do Conselho

13.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 183/5
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 816/2007 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Julho de 2007
   relativo à abertura de contingentes pautais anuais para as importações provenientes da Turquia de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia (2) executa a fase final da união aduaneira. A sua secção V define o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão n.o 1/97 do Conselho de Associação CE-Turquia (3) estabelece o regime aplicável a certos produtos agrícolas transformados.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão n.o 1/2007 do Conselho de Associação CE-Turquia (4) estabelece novas melhorias a nível das trocas comerciais aplicáveis a certos produtos agrícolas transformados, no intuito tanto de aprofundar e alargar a união aduaneira como de aumentar a convergência económica, na sequência do alargamento da Comunidade em 1 de Maio de 2004. Essas melhorias estabelecem concessões sob a forma de contingentes pautais isentos de direitos. Quanto às importações não abrangidas por estes contingentes, continuam a aplicar-se as disposições actuais.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da Comissão, de 2 de Julho de 1993, que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (5), institui regras de gestão dos contingentes pautais. Há que providenciar para que os contingentes pautais abertos pelo presente regulamento sejam geridos segundo essas regras.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2026/2005 da Comissão, de 13 de Dezembro de 2005, relativo à abertura, para 2006 e anos seguintes, de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de certas mercadorias da Turquia resultantes da transformação de produtos agrícolas abrangidos pelo Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho (6), deve ser revogado. As quantidades importadas ao abrigo do presente regulamento entre 1 de Janeiro de 2007 e a data da revogação devem ser deduzidas da quantidade da nova quota correspondente.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Questões Horizontais relativas às trocas de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os contingentes pautais comunitários para as importações provenientes da Turquia dos produtos enunciados no anexo do presente regulamento são abertos de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de cada ano, a partir de 2007, nas condições indicadas no referido anexo.
   A admissão ao benefício destes contingentes pautais está sujeita à apresentação de um certificado de circulação A. TR., nos termos da Decisão n.o 1/2006 do Comité de Cooperação Aduaneira CE/Turquia.
   Artigo 2.o
   
   Os contingentes pautais comunitários indicados no artigo 1.o são geridos pela Comissão em conformidade com as disposições dos artigos 308.o-A, 308.o-B e 308.o-C do Regulamento (CEE) n.o 2454/93.
   Artigo 3.o
   
   O Regulamento n.o 2026/2005 é revogado na data de entrada em vigor do presente regulamento. A quantidade do contingente pautal com o número de ordem 09.0232 deve ser deduzida das quantidades de massa alimentícia importada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2026/2005 (número de ordem 09.0205) entre 1 de Janeiro de 2007 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 20.12.1993, p. 18. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000 (JO L 298 de 25.11.2000, p. 5).
   
      (2)  JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.
   
      (3)  JO L 126 de 17.5.1997, p. 26.
   
      (4)  Ainda não publicado no Jornal Oficial.
   
      (5)  JO L 253 de 11.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 214/2007 (JO L 62 de 1.3.2007, p. 6).
   
      (6)  JO L 327 de 14.12.2005, p. 3.
   
      ANEXO
      Contingentes pautais isentos de direitos aplicáveis às importações na UE de produtos agrícolas transformados provenientes da Turquia
      
                  Número de ordem
               
               
                  Código NC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Contingente pautal anual isento de direitos
                  (peso líquido em toneladas)
               
            
                   
               
               
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  09.0228
               
               
                  1704
               
               
                  Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco):
               
               
                  5 000
               
            
                  1704 10
               
               
                  – Gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar:
               
            
                   
               
               
                  – – De teor, em peso, de sacarose inferior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose):
               
            
                  1704 10 11
               
               
                  – – – Em forma de tira
               
            
                  1704 10 19
               
               
                  – – – Outras
               
            
                   
               
               
                  – – De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 60 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose):
               
            
                  1704 10 91
               
               
                  – – – Em forma de tira
               
            
                  1704 10 99
               
               
                  – – – Outras
               
            
                  09.0229
               
               
                  1704 90
               
               
                  – Outros:
               
               
                  10 000
               
            
                  1704 90 30
               
               
                  – – Chocolate branco
               
            
                   
               
               
                  – – Outros:
               
            
                  1704 90 51
               
               
                  – – – Pastas e massas, incluído o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
               
            
                  1704 90 55
               
               
                  – – – Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
               
            
                  1704 90 61
               
               
                  – – – Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
               
            
                   
               
               
                  – – – Outros:
               
            
                  1704 90 65
               
               
                  – – – – Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
               
            
                  1704 90 71
               
               
                  – – – – Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
               
            
                  1704 90 75
               
               
                  – – – – Caramelos
               
            
                   
               
               
                  – – – – Outros:
               
            
                  1704 90 81
               
               
                  – – – – – Obtidos por compressão
               
            
                  ex 1704 90 99
               
               
                  – – – – – Outros:
               
            
                   
               
               
                  – – – – – – De teor, em peso, de sacarose inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
               
            
                   
               
               
                  – – – – – – De teor, em peso, de sacarose igual ou superior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose):
               
            
                   
               
               
                  – – – – – – – Halva e Lokoum
               
            
                  09.0230
               
               
                  1806
               
               
                  Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau:
               
               
                  5 000
               
            
                  1806 10
               
               
                  – Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
               
            
                  1806 10 20
               
               
                  – – De teor, em peso, de sacarose (incluído o açúcar invertido expresso em sacarose) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose, igual ou superior a 5 % e inferior a 65 %
               
            
                  1806 20
               
               
                  – Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
               
            
                  1806 20 10
               
               
                  – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 31 %
               
            
                  1806 20 30
               
               
                  – – De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %
               
            
                   
               
               
                  – – Outras:
               
            
                  1806 20 50
               
               
                  – – – De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18 %
               
            
                  1806 20 70
               
               
                  – – – Preparações denominadas «chocolate milk crumb»
               
            
                  ex 1806 20 80
               
               
                  – – – Cobertura de cacau:
               
            
                   
               
               
                  – – – – De teor, em peso, de sacarose inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
               
            
                  ex 1806 20 95
               
               
                  – – – Outras:
               
            
                   
               
               
                  – – – – De teor, em peso, de sacarose inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
               
            
                   
               
               
                  – Outros, em tabletes, barras e paus:
               
            
                  1806 31 00
               
               
                  – – Recheados
               
            
                  1806 32
               
               
                  – – Não recheados
               
            
                  1806 32 10
               
               
                  – – – Adicionados de cereais, nozes ou outras frutas
               
            
                  1806 32 90
               
               
                  – – – Outros
               
            
                  1806 90
               
               
                  – Outros:
               
            
                   
               
               
                  – – Chocolate e artigos de chocolate:
               
            
                   
               
               
                  – – – Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
               
            
                  1806 90 11
               
               
                  – – – – Contendo álcool
               
            
                  1806 90 19
               
               
                  – – – – Outros
               
            
                   
               
               
                  – – – Outros:
               
            
                  1806 90 31
               
               
                  – – – – Recheados
               
            
                  1806 90 39
               
               
                  – – – – Não recheados
               
            
                  1806 90 50
               
               
                  – – Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, contendo cacau
               
            
                  1806 90 60
               
               
                  – – Pastas para barrar, contendo cacau
               
            
                  1806 90 70
               
               
                  – – Preparações para bebidas, contendo cacau
               
            
                  ex 1806 90 90
               
               
                  – – Outros:
               
            
                   
               
               
                  – – – De teor, em peso, de sacarose inferior a 70 % (incluindo o açúcar invertido expresso em sacarose)
               
            
                  09.0231
               
               
                  1901
               
               
                  Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 40 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5 %, em peso, calculado numa base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
               
               
                  900
               
            
                  1901 20 00
               
               
                  – Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905
               
            
                  09.0232
               
               
                  1902
               
               
                  Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
               
               
                  20 000
               
            
                   
               
               
                  – Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
               
            
                  1902 11 00
               
               
                  – – Contendo ovos
               
            
                  1902 19
               
               
                  – – Outras:
               
            
                  1902 19 10
               
               
                  – – – Não contendo farinha nem sêmola de trigo mole
               
            
                  1902 19 90
               
               
                  – – – Outras
               
            
                  1902 20
               
               
                  – Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
               
            
                   
               
               
                  – – Outras:
               
            
                  1902 20 91
               
               
                  – – – Cozidas
               
            
                  1902 20 99
               
               
                  – – – Outras
               
            
                  1902 30
               
               
                  – Outras massas alimentícias:
               
            
                  1902 30 10
               
               
                  – – Secas
               
            
                  1902 30 90
               
               
                  – – Outras
               
            
                  1902 40
               
               
                  – Cuscuz:
               
            
                  1902 40 10
               
               
                  – – Não preparado
               
            
                  1902 40 90
               
               
                  – – Outro
               
            
                  09.0233
               
               
                  1904
               
               
                  Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por exemplo: flocos de milho (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com excepção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
               
               
                  500
               
            
                  1904 10
               
               
                  – Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção:
               
            
                  1904 10 10
               
               
                  – – À base de milho
               
            
                  1904 10 30
               
               
                  – – À base de arroz
               
            
                  1904 10 90
               
               
                  – – Outros
               
            
                  09.0234
               
               
                  1904 20
               
               
                  – Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados, de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos:
               
               
                  100
               
            
                  1904 20 10
               
               
                  – – Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
               
            
                   
               
               
                  – – Outros:
               
            
                  1904 20 91
               
               
                  – – – À base de milho
               
            
                  1904 20 95
               
               
                  – – – À base de arroz
               
            
                  1904 20 99
               
               
                  – – – Outros
               
            
                  09.0235
               
               
                  1904 30 00
               
               
                  Trigo bulgur
               
               
                  10 000
               
            
                  09.0236
               
               
                  1904 90
               
               
                  – Outros:
               
               
                  2 500
               
            
                  1904 90 10
               
               
                  – – Arroz
               
            
                  1904 90 80
               
               
                  – – Outros
               
            
                  09.0237
               
               
                  1905
               
               
                  Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, de amido ou de fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
               
               
                  10 000
               
            
                   
               
               
                  – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes; waffles e wafers
               
            
                  1905 31
               
               
                  – – Bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes:
               
            
                   
               
               
                  – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
               
            
                  1905 31 11
               
               
                  – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
               
            
                  1905 31 19
               
               
                  – – – – Outros
               
            
                   
               
               
                  – – – Outros:
               
            
                  1905 31 30
               
               
                  – – – – De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
               
            
                   
               
               
                  – – – – Outros:
               
            
                  1905 31 91
               
               
                  – – – – – Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
               
            
                  1905 31 99
               
               
                  – – – – – Outros
               
            
                  09.0238
               
               
                  1905 32
               
               
                  – – Waffles e wafers:
               
               
                  3 000
               
            
                  1905 32 05
               
               
                  – – – De teor, em peso, de água superior a 10 %
               
            
                   
               
               
                  – – – Outros:
               
            
                   
               
               
                  – – – – Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações contendo cacau:
               
            
                  1905 32 11
               
               
                  – – – – – Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
               
            
                  1905 32 19
               
               
                  – – – – – Outros
               
            
                   
               
               
                  – – – – Outros:
               
            
                  1905 32 91
               
               
                  – – – – – Salgados, mesmo recheados
               
            
                  1905 32 99
               
               
                  – – – – – Outros
               
            
                  09.0239
               
               
                  1905 40
               
               
                  – Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados:
               
               
                  120
               
            
                  1905 40 10
               
               
                  – – Tostas
               
            
                  1905 40 90
               
               
                  – – Outros
               
            
                  09.0240
               
               
                  1905 90
               
               
                  – Outras:
               
               
                  10 000
               
            
                  1905 90 10
               
               
                  – – Pão ázimo (mazoth)
               
            
                  1905 90 20
               
               
                  – – Hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos semelhantes
               
            
                   
               
               
                  – – Outros:
               
            
                  1905 90 30
               
               
                  – – – Pão sem adição de mel, ovos, queijo ou frutas, de teor de açúcares e de matérias gordas não superior, cada um, a 5 %, em peso, sobre a matéria seca
               
            
                  1905 90 45
               
               
                  – – – Bolachas e biscoitos
               
            
                  1905 90 55
               
               
                  – – – Produtos extrudidos ou expandidos, salgados ou aromatizados
               
            
                   
               
               
                  – – – Outros:
               
            
                  1905 90 60
               
               
                  – – – – Adicionados de edulcorantes
               
            
                  09.0242
               
               
                  2106
               
               
                  Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
               
               
                  4 000
               
            
                  2106 10
               
               
                  – Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
               
            
                  2106 10 80
               
               
                  – – Outros
               
            
                  2106 90
               
               
                  – Outras:
               
            
                  2106 90 98
               
               
                  – – – Outras