CELEX: 32007D0496
Language: pt
Date: 2007-07-13 00:00:00
Title: 2007/496/CE: Decisão da Comissão, de 13 de Julho de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade [notificada com o número C(2007) 3327] (Texto relevante para efeitos do EEE)

14.7.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/29
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 13 de Julho de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade
   [notificada com o número C(2007) 3327]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/496/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 4 do artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Directiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o n.o 3 do artigo 63.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (4), estabelece certas medidas de protecção a aplicar a fim de impedir a propagação dessa doença, incluindo o estabelecimento de áreas A e B no seguimento da suspeita ou da confirmação de um surto da doença.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento de um surto da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na República Checa, a Comissão adoptou a Decisão 2007/434/CE, de 21 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5 em aves de capoeira na República Checa (5).
            
         
               (3)
            
            
               Nos dias que se seguiram, a Comissão adoptou a Decisão 2007/454/CE, de 29 de Junho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade (6), para confirmar as áreas A e B na República Checa e a duração dessa regionalização.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento de um surto da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 na Alemanha, a Comissão adoptou a Decisão 2007/483/CE, de 9 de Julho de 2007, que altera a Decisão 2006/415/CE no que se refere a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Alemanha (7).
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode proceder-se à confirmação das áreas A e B na Alemanha e definir-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas provisórias de protecção previstas nas Decisões 2007/434/CE e 2007/483/CE devem ser agora confirmadas. Acresce que a situação epidemiológica do surto de gripe aviária em aves de capoeira na República Checa requer a modificação das áreas submetidas a restrições e da duração da aplicação das medidas.
            
         
               (7)
            
            
               Além disso, a Hungria e o Reino Unido notificaram à Comissão que todas as medidas de controlo em relação a surtos da gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 nos seus territórios já tinham cessado em 12 de Março de 2007 e, por conseguinte, já não são necessárias as medidas estabelecidas para as áreas A e B em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o
               
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é substituído pelo texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33). Rectificação no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (4)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/483/CE (JO L 180 de 10.7.2007, p. 43).
   
      (5)  JO L 161 de 22.6.2007, p. 70.
   
      (6)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 87.
   
      (7)  JO L 180 de 10.7.2007, p. 43.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Parte A
            Área A, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área A
                     
                     
                        Aplicável até
                        Art. 4, n.o 4, alínea b), subalínea iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        31.7.2007
                     
                  
                         
                     
                     
                        Zona de protecção
                     
                     
                         
                     
                     
                        BOHUŇOVICE
                        CEREKVICE NAD LOUČNOU
                        ČESKÉ HEŘMANICE
                        CHOCEŇ (parcialmente)
                        DŽBÁNOV
                        HORKY
                        HRUŠOVÁ (parcialmente)
                        KOSOŘÍN
                        TISOVÁ
                        VRAČOVICE-ORLOV (parcialmente)
                        VYSOKÉ MÝTO
                        ZÁLŠÍ
                     
                     
                         
                     
                  
                         
                     
                     
                        Zona de vigilância
                     
                     
                         
                     
                     
                        BĚSTOVICE
                        BOHUŇOVICE
                        BOROVNICE
                        BOŠÍN
                        BRANDÝS NAD ORLICÍ
                        BUČINA
                        CEREKVICE NAD LOUČNOU
                        ČESKÉ HEŘMANICE
                        CHOCEŇ
                        CHOTOVICE (parcialmente)
                        DOBŘÍKOV
                        DOLNÍ ÚJEZD
                        DŽBÁNOV
                        HORKY
                        HRÁDEK
                        HRUŠOVÁ
                        JAVORNÍK
                        JEHNĚDÍ
                        KOLDÍN
                        KOSTELECKÉ HORKY
                        LEŠTINA (parcialmente)
                        LHOTY U PODŠTEJNA
                        LIBECINA
                        LITOMYŠL (parcialmente)
                        MAKOV
                        MORAŠICE
                        MOSTEK
                        NASAVRKY
                        NĚMČICE (parcialmente)
                        NOVÁ SÍDLA
                        NOVÉ HRADY
                        ORLICKÉ PODHŮŘÍ
                        OSÍK
                        OUCMANICE
                        PLCHOVICE
                        PODLESÍ
                        PODLESÍ (parcialmente)
                        PŘÍLUKA
                        PUSTINA
                        ŘEPNÍKY
                        ŘETOVÁ
                        ŘETŮVKA (parcialmente)
                        ŘÍDKÝ
                        SEČ
                        SEDLIŠTĚ
                        SKOŘENICE
                        SLATINA
                        SLOUPNICE
                        SRUBY
                        SUCHÁ LHOTA
                        SUDISLAV NAD ORLICÍ
                        SUDSLAVA
                        SVATÝ JIŘÍ
                        TISOVÁ
                        TRŽEK
                        TÝNIŠTKO
                        ÚJEZD U CHOCNĚ
                        ÚJEZDEC
                        ÚSTÍ NAD ORLICÍ
                        VELKÁ SKROVNICE
                        VIDLATÁ SEČ
                        VLČKOV (parcialmente)
                        VODĚRADY
                        VRACLAV
                        VRAČOVICE-ORLOV
                        VYSOKÉ MÝTO
                        ZÁDOLÍ
                        ZÁLŠÍ
                        ZÁMRSK
                        ZÁŘECKÁ LHOTA
                     
                     
                         
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        Os municípios de:
                     
                     
                        6.8.2007
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        ALLENDORF
                        ARNSGEREUTH
                        BAD BLANKENBURG
                        BECHSTEDT
                        CURSDORF
                        DEESBACH
                        DÖSCHNITZ
                        GRÄFENTHAL
                        LICHTE
                        LICHTENHAIN
                        MARKTGÖLITZ
                        MELLENBACH-GLASBACH
                        MEURA
                        OBERHAIN
                        OBERWEISSBACH
                        PIESAU
                        PROBSTZELLA
                        REICHMANNSDORF
                        ROHRBACH
                        SAALFELD
                        SAALFELDER HÖHE
                        SCHMIEDEFELD
                        SCHWARZBURG
                        SITZENDORF
                        UNTERWEISSBACH
                        WITTGENDORF
                     
                     
                         
                     
                  Parte B
            Área B, tal como estabelecida em conformidade com o n.o 2 do artigo 4.o:
            
                        Código ISO do país
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Área B
                     
                     
                        Aplicável até
                        Art. 4, n.o 4, alínea b), subalínea iii)
                     
                  
                        Código
                        (se disponível)
                     
                     
                        Nome
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                     
                        00053
                     
                     
                        PARDUBICKÝ KRAJ:
                        
                                    OKRES
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Chrudim, Pardubice
                                    Svitavy
                                    Ústí nad Orlicí
                                 
                              
                     
                        31.7.2007
                     
                  
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        00052
                     
                     
                        KRÁLOVÉHRADECKÝ KRAJ:
                        
                                    OKRES
                                 
                                 
                                    :
                                 
                                 
                                    Hradec Králové
                                    Rychnov nad Kněžnou
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                     
                        DRÖBISCHAU
                        KAULSDORF
                        KÖNIGSEE
                        LEUTENBERG
                        MEUSELBACH-SCHWARZMÜHLE
                        ROTTENBACH
                        RUDOLSTADT
                     
                     
                        6.8.2007»