CELEX: 31986R1398
Language: pt
Date: 1986-05-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1398/86 da Comissão, de 12 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

13 . 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 125/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1398/86 DA COMISSÃO
                                                       de 12 de Maio de 1986
                    que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     taxa de conversação com base na sua taxa central,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
                                                                           1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    cada uma destas moedas verificada durante um
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu                       coeficiente acima referido,
 artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 9 de Maio de 1986 ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                    Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última             incluindo os coeficientes de equivalência ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n ? 3768/85 (4) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 12?,         Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
                                                                     mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
 da política agrícola comum (*) e, nomeadamente, o seu                1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (l0) ser
 artigo 3?,                                                          alterados em conformidade com o anexo do presente
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação de produtos transformados à base de cereais e
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                                  Artigo 1 ?
 n? 1264/86 da Comissão (*), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1384/86 Q ;                  Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1027/84 do                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Conselho (8), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Conselho (9) no que diz respeito aos produtos da subposi­           n? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
 ção 23.02 A da pauta aduaneira comum ;                              n ? 1264/86 alterado, são alterados em conformidade com
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              o   anexo .
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                          Artigo 2?
 — para as moedas cuja paridade se matém dentro de um                O presente regulamento entra em vigor em 13 de Maio de
      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma             1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Maio de 1986.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
i1) JO   n? L 367  de 31 . 12. 1985, p. 19.
M   JO   n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO   n? L 362  de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(Ó  JO   n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
Ò   JO   n? L 107 de  24. 4. 1986, p. 45.
0   JO   n? L 120 de  8 . 5. 1986, p. 54.
Ò   JO   n? L 107  de 19. 4. 1984, p. 15.
n IO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975. d . 65.                             O JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 125/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 5. 86
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Maio de 1986, que altera os direitos niveladores apli­
                    cáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                               (em ECUs/t)
                                                                                Direitos niveladores
                             N? da pauta
                         aduaneira comum
                                                               Países terceiros
                                                                                                     ACP ou PTOM
                                                         (excepto ACP ou PTOM)
             11.02 A II (2)                                        303,36                               297,32
             1 1.02 B II b) (2)                                    222,71                               219,69
             11.02 C II (2)                                        267,31                               264,29
             11.02 D II (2)                                        171,50                               168,48
             1 1.02 E II b) (2)                                    303,36                               297,32
             1 1.02 F II (2)                                       303,36                               297,32
             (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
                 A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
                 simultaneamente :
                 — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                     45 % (em peso) na matéria seca,
                 — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                     sido adicionadas) inferior ou igual a 1,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                     centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                     2 % em relação aos outros cereais.
                 Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
                 11.02 .