CELEX: 32019R0237
Language: pt
Date: 2019-02-08 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/237 da Comissão, de 8 de fevereiro de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.° 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 28 (Texto relevante para efeitos do EEE.)

11.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 39/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/237 DA COMISSÃO
         de 8 de fevereiro de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 1126/2008 que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à Norma Internacional de Contabilidade 28
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Com base no Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2), foram adotadas certas normas internacionais e interpretações vigentes em 15 de outubro de 2008.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 12 de outubro de 2017, o Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) publicou o documento «Interesses de Longo Prazo em Associadas e Empreendimentos Conjuntos» (a seguir designado por «Emendas à IAS 28»), no âmbito do processo regular de aperfeiçoamento que visa simplificar e clarificar as normas. O objetivo das emendas consiste em esclarecer que os requisitos de imparidade da Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 9 Instrumentos Financeiros são aplicáveis aos Interesses de Longo Prazo em Associadas e Empreendimentos Conjuntos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Após consulta do Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa, a Comissão conclui que as emendas à Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos respeitam os critérios de adoção previstos no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo ao Regulamento (CE) n.o 1126/2008, a Norma Internacional de Contabilidade (IAS) 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos é alterada nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As empresas devem aplicar as emendas referidas no artigo 1.o o mais tardar a partir da data de início do seu primeiro exercício financeiro que comece em ou após 1 de janeiro de 2019.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
               Interesses de Longo Prazo em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
            
            (Emendas à IAS 28)
            
               Emendas à IAS 28 Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos
               
            
            São aditados os parágrafos 14A e 45G a 45K e é suprimido o parágrafo 41.
            MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
            
                     
                        14A
                     
                     
                        Uma entidade aplica também a IFRS 9 a outros instrumentos financeiros numa associada ou empreendimento conjunto aos quais não é aplicado o método da equivalência patrimonial. Estes instrumentos incluem os interesses de longo prazo que, em substância, integram o investimento líquido da entidade numa associada ou empreendimento conjunto (ver o parágrafo 38). Uma entidade aplica a IFRS 9 a esses interesses de longo prazo antes de aplicar o parágrafo 38 e os parágrafos 40 a 43 desta Norma. Ao aplicar a IFRS 9, a entidade não tem em conta quaisquer ajustamentos da quantia escriturada dos interesses de longo prazo decorrentes da aplicação desta Norma.
                     
                  APLICAÇÃO DO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL
            …
            
                     
                        41
                     
                     
                        [Suprimido]
                        …
                     
                  DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO
            …
            
                     
                        45G
                     
                     
                        O documento Interesses de Longo Prazo em Associadas e Empreendimentos Conjuntos, emitido em outubro de 2017, aditou o parágrafo 14A e suprimiu o parágrafo 41. Uma entidade deve aplicar estas emendas retrospetivamente em conformidade com a IAS 8 para os períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2019, exceto nos casos especificados nos parágrafos 45H a 45K. É permitida a aplicação antecipada. Se uma entidade aplicar essas emendas de forma antecipada, deve divulgar esse facto.
                     
                  
                     
                        45H
                     
                     
                        Uma entidade que aplique pela primeira vez as emendas do parágrafo 45G ao mesmo tempo que aplica pela primeira vez a IFRS 9 deve aplicar os requisitos de transição da IFRS 9 aos interesses de longo prazo descritos no parágrafo 14A.
                     
                  
                     
                        45I
                     
                     
                        Uma entidade que aplique pela primeira vez as emendas do parágrafo 45G depois de ter começado a aplicar pela primeira vez a IFRS 9 deve aplicar os requisitos de transição da IFRS 9 necessários para a aplicação dos requisitos estabelecidos no parágrafo 14A aos interesses de longo prazo. Para esse efeito, as referências à data da aplicação inicial na IFRS 9 devem ser lidas como referências ao início do período de relato anual em que uma entidade aplica pela primeira vez as emendas (a data de aplicação inicial das emendas). A entidade não tem de reexpressar períodos anteriores para refletir a aplicação das emendas. A entidade só pode reexpressar períodos anteriores se tal for possível sem recorrer a uma análise a posteriori.
                     
                  
                     
                        45J
                     
                     
                        Quando aplicar pela primeira vez as emendas do parágrafo 45G, uma entidade que aplique a isenção temporária da IFRS 9 em conformidade com a IFRS 4 Contratos de Seguro não tem de reexpressar períodos anteriores para refletir a aplicação das emendas. A entidade só pode reexpressar períodos anteriores se tal for possível sem recorrer a uma análise a posteriori.
                     
                  
                     
                        45K
                     
                     
                        Se uma entidade não reexpressar períodos anteriores aplicando o parágrafo 45I ou o parágrafo 45J, na data de aplicação inicial das emendas deve reconhecer nos resultados retidos de abertura (ou noutra componente dos capitais próprios, conforme adequado) qualquer diferença entre:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    a quantia escriturada anterior dos interesses de longo prazo descritos no parágrafo 14A nessa data; e
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    a quantia escriturada desses interesses de longo prazo nessa data.