CELEX: 31988R0247
Language: pt
Date: 1988-01-29
Title: Regulamento (CEE) nº 247/88 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

29 . 1 . 88
                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 24/55
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 247/88 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Janeiro de 1988
                             que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                das possibilidades e condições de venda dos produtos do
                                                                      sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos
   Económica Europeia,                                                mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
                                                                      volvimento natural no plano dos preços e das trocas
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                      das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                      mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
  ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  n? 3989/87 (2),                                                     n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
                                                                      ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
                                                                      (CEE) n? 1281 /75 ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
  sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         exigências específicas de determinados mercados podem
  montante (3),                                                       tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                      destino ;
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                      Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
  Regulàmento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
  em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a          Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de              do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada         deração, no que se refere ao cálculo destas :
 uma correcção à restituição ;
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 de importação e de exportação dos produtos transfor­                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              n? 1676/85 da Conselho Ç), com a ultima redacção
 ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 87 («),
 determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
 Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                      cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
 Comissão (^ estabeleceu as modalidades de aplicação da                   minado período, em relação às moedas da Comuni­
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;                               dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
                                                                          ciente anteriormente citado ;
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
 refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em          Considerando que, na sequência da instauração da « No­
 consideração a situação e as perspectivas de evolução a             menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE)
 prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos           n? 2658/87 do Conselho (®), a nomenclatura aplicável a
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,              partir de 1 de Janeiro de 1988 às restituções à exportação
                                                                     dos produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
                                                                     ;CEE) n? 3846/87 (I0) ;
(') JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO    n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O   JO    n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .                       O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   J°    n° L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.                        (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO    n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
(<) JO    n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           (,0) JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 .
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N ? L 24/ 56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que, das disposições anteriormente referi­        n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                               está fixada no anexo.
das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                                         Artigo 2?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                         Artigo 1 ?
 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­      O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
                                                                de 1988 .
 mente em relação às exportações de cereais, referida no
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Janeiro de 1988.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
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                                                                        ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 28 de Janeiro de 1988, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                           (Em ECUs/t)
                                                        Corrente      1 ? período  2? período    3? período     4? período   5? período     6? período
      Código do produto              Destino (')
                                                             1              2           3              4             5            6             7
       0709 90 60 000
       0712 90 19 000
       1001 10 10 000
       1001 10 90 000                   01                  0'              0           0              0             0        - 20,00        - 20,00
       1001 90 91 000
       1001 90 99 000                   02                  0               0       - 1,00         - 3,00        - 10,00      - 10,00        - 10,00
                                        07                  0              0        - 20,00        - 20,00       - 20,00      - 20,00        - 20,00
                                         10                 0              0        - 20,00        - 20,00       - 20,00      - 20,00        - 20,00
       1002 00 00 000                   01                  0              0            0              0             0
       1003 00 10 000
       1003 00 90 000                   01                  0              0        -    1,00      -    3,00     - 10,00      - 10,00        - 10,00
       1004 00 10 000
       1004 00 90 000
       1005 10 90 000
       1005 90 00 000                   01                  0              0           0              0          - 20,00      - 20,00        - 20,00
       1007 00 90 000
       1008 20 00 000
       1101 00 00 110                   02                 0               0           0              0             0
                                        11                 0               0           0           - 20,00       - 20,00
       1101 00 00 120                   02                 0               0           0              0             0
                                        11                 0               0           0          - 20,00        - 20,00
       1101 00 00 130                   01                 0               0           0              0             0
       1101 00 00 150                   01                 0               0           0              0             0
      1101 00 00 170                    01                 0               0           0              0             0
      1101 00 00 180                    01                 0               0           0             .0             0
      1101 00 00 190
      1101 00 00 900
      1102 10 00 100                   01                  0               0           0              0             0
      1102 10 00 200                   01                  0              0            0              0             0
      1102 10 00 300                   01                  0              0            0              0             0
      1102 10 00 500                   01                  0              0            0              0             0
      1102 10 00 900
      1103 11 10 100                   01                  0              0            0              0             0         -  50,00       - 50,00
      1103 11 10 200                   01                  0              0            0              0             0         -  50,00       - 50,00
      1103 11 10 500                   01                  0              0            0              0            0         -   50,00       - 50,00
      1103 11 10 900                   01                  0              0           0               0            0         -   50,00       - 50,00
      1103 11 90 100                   01                  0              0           0               0            0
      1103 11 90 900
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
         mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).                                                                               r      6
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 Todos os países terceiros,                                                                                          ,
    02 Outros países terceiros,
    07 Coreia do Sul,
    10 Cuba,
    11 Iémen do Norte .