CELEX: 31983R2897
Language: pt
Date: 1983-10-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2897/83 da Comissão, de 18 de Outubro de 1983, que modifica pela décima oitava vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

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31983R2897

Regulamento (CEE) nº 2897/83 da Comissão, de 18 de Outubro de 1983, que modifica pela décima oitava vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos  

Jornal Oficial nº L 286 de 19/10/1983 p. 0013 - 0013 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0073  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 29 p. 0073  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0253  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 16 p. 0253 

REGULAMENTO (CEE) No 2897/83 DA COMISSÃO de 18 de Outubro de 1983 que modifica pela décima oitava vez o Regulamento (CEE) no 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector  do leite e dos produtos lácteosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1600/83 (2)  e, nomeadamente, o no 3 do seu artigo 13o e o no 4 do seu artigo 17o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2730/81 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1857/83 (4), estabeleceu a lista dos organismos nos países importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e  dos produtos lácteos;  Considerando que, tendo em conta os conhecimentos mais recentes de que a Comissão dispõe sobre as práticas comerciais seguidas nos países importadores em causa e o carácter oficial destes organismos, convém alterar o referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Anexo do Regulamento (CEE) no 2730/81 é modificado do seguinte modo:  A lista dos organismos emissores é completada pelo seguinte organismo, que nela é inserido por ordem alfabética do país importador:   "" ID="1">Sultanato de Omana> ID="2">Ministério da Defesa de Omana Caixa Postal 113, Mascate">  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 18 de Outubro de 1983.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 163 de 22. 6. 1983, p. 56.(3) JO no L 272 de 26. 9. 1981, p. 25.(4) JO no L 184 de 8. 7. 1983, p. 15.