CELEX: 31995R2240
Language: pt
Date: 1995-09-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2240/95 DA COMISSÃO de 22 de Setembro de 1995 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de suíno, para o quarto trimestre de 1995, no âmbito do regime previsto nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a Roménia

N? L 228/ 18       ( pfl               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 9. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2240/95 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Setembro de 1995
                 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                 carne de suíno, para o quarto trimestre de 1995 , no âmbito do regime previsto
                 nos acordos provisórios concluídos entre a Comunidade e a Bulgária e a
                                                           Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               quantidades transitadas do período compreendido entre 1
                                                                    de Julho e 30 de Setembro de 1995,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1590/94 da
Comissão, de 30 de Junho de 1994, que estabelece as
normas de execução, no sector da carne de suíno, do                                              Artigo 1 ?
regime previsto nos acordos entre a Comunidade, por um
lado, e a Bulgária e a Roménia, por outro ('), com a última         A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                  (CE) n? 1590/94, para o período compreendido entre 1 de
                                                                    Outubro e 31 de Dezembro de 1995 é indicada em anexo.
341 /95 0, e, nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4°,
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                            Artigo 2?
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­             O presente regulamento entra em vigor em 23 de
dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995, as                Setembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Setembro de 1995.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO
                                                                                     (em toneladas;
                                                               Quantidade total disponível
                                        Grupo                        para o período
                                                        de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1995
                                          14                                110
                                         15                                 480
                                         16                                 858
                                          17                              6 750
(') JO n? L 167 de 1 . 7. 1994, p. 16.
M JO n? L 39 de 21 . 2. 1995, p. 3.