CELEX: 62014TA0438
Language: pt
Date: 2018-07-12 00:00:00
Title: Processo T-438/14: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Silec Cable e General Cable/Comissão («Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu dos cabos elétricos — Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.° TFUE — Conceito de empresa — Sucessão económica — Infração única e continuada — Prova da infração — Distanciamento público — Duração da participação — Igualdade de tratamento — Gravidade da infração — Competência de plena jurisdição»)

17.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 328/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2018 — Silec Cable e General Cable/Comissão
      (Processo T-438/14) (1)
      
      ((«Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu dos cabos elétricos - Decisão que declara provada uma infração ao artigo 101.o TFUE - Conceito de empresa - Sucessão económica - Infração única e continuada - Prova da infração - Distanciamento público - Duração da participação - Igualdade de tratamento - Gravidade da infração - Competência de plena jurisdição»))
      (2018/C 328/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Silec Cable SAS (Montereau-Fault-Yonne, França) e General Cable Corp. (Wilmington, Delaware, Estados Unidos) (representantes: I. Sinan, barrister e I. De Beni, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Giolito e H. van Vliet, agentes, assistidos por D. Bailey, barrister)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado, a título principal, à anulação da Decisão C (2014) 2139 final da Comissão, de 2 de abril de 2014, relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do [TFUE] e do artigo 53.o do Acordo [EEE] (processo AT.39610 — Cabos elétricos), na parte aplicável às recorrentes, e, a título subsidiário, à redução do montante da coima que lhes foi aplicada.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Silec Cable SAS e a General Cable Corp. são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 282, de 25.8.2014.