CELEX: 62016TA0592
Language: pt
Date: 2017-12-13 00:00:00
Title: Processo T-592/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — HQ/OCVV («Função pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Erro manifesto de apreciação — Dever de solicitude — Princípio de boa administração — Direito a ser ouvido — Assédio moral — Desvio de poder — Responsabilidade»)

5.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 42/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2017 — HQ/OCVV
   (Processo T-592/16) (1)
   
   ((«Função pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Erro manifesto de apreciação - Dever de solicitude - Princípio de boa administração - Direito a ser ouvido - Assédio moral - Desvio de poder - Responsabilidade»))
   (2018/C 042/26)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HQ (representantes: L. Levi e A. Blot, advogados)
   
      Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: A. Verdini, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido nos termos do artigo 270.o TFUE e que tem por objeto, por um lado, a anulação da decisão do OCVV de não renovação do contrato da recorrente, de 24 de junho de 2015, bem como da decisão de indeferimento da sua reclamação, de 20 de janeiro de 2016, e, por outro, a indemnização do prejuízo alegadamente sofrido pela recorrente.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               HQ é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 251 de 11.7.2016 (processo inicialmente registado no Tribunal da Função Pública da União Europeia com o número F-22/16 e transferido para o Tribunal Geral da União Europeia em 1.9.2016)