CELEX: 31989R2404
Language: pt
Date: 1989-07-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 2404/89 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada #

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31989R2404

REGULAMENTO (CEE) Nº 2404/89 DA COMISSÃO de 31 de Julho de 1989 relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  -   

Jornal Oficial nº L 227 de 04/08/1989 p. 0032 - 0033

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2404/89 DA COMISSÃO  de 31 de Julho de 1989  relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada, em anexo ao Regulamento (CEE) nº 2658/87, é conveniente aprovar disposições relativas à classificação das mercadorias constantes do anexo do presente regulamento;  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2658/87 fixou regras gerais para interpretação da Nomenclatura Combinada; que essas regras se aplicam igualmente a qualquer outra nomenclatura que a utilize, mesmo em parte ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, estabelecida por regulamentações comunitárias específicas, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras no âmbito do comércio de mercadorias;  Considerando que, em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro apresentado em anexo ao presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 e por força dos fundamentos indicados na coluna 3;  Considerando que o Comité da Nomenclatura não emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presidente,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no vigésimo primeiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Christiane SCRIVENER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.  ANEXO  1.2.3 //  //  //  // Designação da mercadoria  // Classificação Código NC   // Fundamento  //  //  //  // (1)  // (2)   // (3)  //  //  //  // Jogo de duas peças de vestúario apresentadas numa embalagem para venda a retalho: a) Um blusão leve, amplo, de tecido (100 % fibras sintéticas), composto por três tecidos de estruturas de cores diferentes. Tem um forro em malha, gola, mangas compridas, abertura completa à frente com fecho de correr, os lados direito e esquerdo não se sobrepõem. A base da peça e as extremidades das mangas são debruadas com elástico, assim como os dois bolsos da frente (ver fotografia nº 437 A) (*)  // 6202 93 00   // As classificações são determinadas pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 13 da secção XI, pela nota 8 do capítulo 62, assim como pelos descritivos dos códigos NC 6202, 6202 93 00, 6204 e 6204 63 19. A classificação como conjunto é excluída, dado que as duas peças de vestúario não estão em conformidade com as disposições da nota 3 b) do capítulo 62 (as duas peças são confeccionadas em tecidos de cores e estruturas diferentes). A classificação como vestuário de desporto é excluída por causa da presença de um forro (ver notas explicativas do Sistema Harmonizado para o código NC 6211)   // b) Umas calças leves de tecido (100 % de fibras sintéticas) confeccionadas com um tecido da mesma cor e da mesma estrutura dum dos tecidos do blusão, com forro em malha, sem abertura na cintura, descendo da cintura até aos tornozelos, apertadas na cintura por meio de um elástico e de um cordão; as extremidades das pernas das calças possuem fechos de correr e fitas elásticas (ver fotografia nº 437 B) (*)  // 6204 63 19   //   //    //   //  (*) As fotografias têm um carácter puramente indicativo.