CELEX: 31999R2042
Language: pt
Date: 1999-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2042/1999 da Comissão, de 27 de Setembro de 1999, relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia

28. 9. 1999            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 253/3
                                         REGULAMENTO (CE) N.o 2042/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 27 de Setembro de 1999
                                     relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       destino ou de transbordo específicos, o transporte marítimo
                                                                            deve efectuar-se num só navio.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                        2.    O lote de carne de suíno é colocado à disposição do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2802/98 do Conselho,              adjudicatário nos entrepostos frigoríficos referidos no anexo II.
de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um programa de
abastecimento da Federação da Rússia em produtos agrí-                  Para cada entreposto, a retirada deve iniciar-se a partir das
colas (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 4.o,                  datas previstas no anexo II, observando-se a taxa mínima de
                                                                        carregamento por dia.
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 111/1999 da
        Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CEE) n.o 1125/         Após o termo de um período de dez dias úteis a contar das
        /1999 (3), estabelece as normas gerais de execução do           datas supramencionadas e do período necessário à retirada,
        Regulamento (CE) n.o 2802/98;                                   tendo em conta as taxas mínimas de carregamento previstas no
                                                                        anexo II, o adjudicatário é obrigado a reembolsar à Comissão
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1135/1999
                                                                        as despesas por esta eventualmente suportadas com a cobertura
        da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n.o
                                                                        de todos os custos decorrentes do atraso da tomada a cargo
        1773/1999 (5), abriu um concurso com vista à atri-
                                                                        (estacionamento, seguro, guarda, garantias, etc.), tal como
        buição de um primeiro fornecimento de vários lotes de
                                                                        previsto no n.o 1 do artigo 7.oA do Regulamento (CE) n.o
        carne de suíno a entregar nos entrepostos comunitários;
                                                                        111/1999.
        que é conveniente abrir um novo concurso relativo à
        atribuição do transporte desta carne de suíno de tais
        entrepostos comunitários até à Rússia;                                                     Artigo 3.o
(3)     Considerando que é conveniente organizar o forneci-             1.    As propostas devem ser apresentadas ao organismo de
        mento da quantidade de 3 500 toneladas em um só lote;           intervenção espanhol cujo endereço consta do anexo II.
(4)     Considerando que importa definir as condições especí-           O período de apresentação das propostas termina no dia 5 de
        ficas aplicáveis a tal fornecimento, em complemento das         Outubro de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
        disposições adoptadas no Regulamento (CE) n.o 111/
        /1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;                2.    As propostas dos proponentes devem abranger as
                                                                        despesas do fornecimento do transporte da totalidade das
(5)     Considerando que as medidas previstas no presente               quantidade do lote a tomar a cargo nos entrepostos frigoríficos
        regulamento estão em conformidade com o parecer do              determinados no n.o 2 do artigo 2.o e a entregar no local de
        Comité de Gestão da carne de suíno,                             destino previsto no anexo I.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:                                                                    Artigo 4.o
                                                                        1.    A garantia de concurso é fixada em 25 euros por tone-
                               Artigo 1.o                               lada de carne de suíno a entregar.
É aberto concurso para a determinação das despesas do forne-            2.    A garantia de fornecimento é fixada em 1 718 euros por
cimento de transporte de uma quantidade total de 3 500 tone-            tonelada de carne de suíno a entregar. A garantia deve ser
ladas líquidas de carne de suíno, em um só lote, definido no            constituída, em conformidade com o n.o 1 do artigo 7.o do
anexo I, a efectuar no âmbito de um fornecimento referido no            Regulamento (CE) n.o 111/1999, a favor do organismo de
n.o 1, alínea b), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 111/            intervenção referido no artigo 3.o no que respeita ao lote em
/1999, de acordo com as normas do regulamento supramen-                 causa.
cionado e com o disposto no presente regulamento.
                                                                                                   Artigo 5.o
                               Artigo 2.o
                                                                        O certificado de tomada a cargo, estabelecido em conformidade
1.     O fornecimento compreende:
                                                                        com o anexo I do Regulamento (CE) n.o 111/1999, é fornecido
— a tomada a cargo no estádio previsto no n.o 2,                        no local de destino pelo organismo de controlo designado pela
     e                                                                  Comissão e assinado pelas autoridades indicadas no anexo III.
— o transporte até ao destino, pelos meios adequados e o
     mais tardar nas datas fixadas no anexo I. No que respeita a                                   Artigo 6.o
     uma dada mercadoria a fornecer numa data e porto de
                                                                        No que respeita à aplicação do artigo 13.o do Regulamento (CE)
(1) JO L  349 de 24.12.1998, p. 12.                                     n.o 111/1999, o pagamento do adiantamento será efectuado
(2) JO L  14 de 19.1.1999, p. 3.                                        mediante apresentação de um certificado de retirada de toda a
(3) JO L  135 de 29.5.1999, p. 41.
(4) JO L  135 de 29.5.1999, p. 85.                                      quantidade a fornecer num destino e numa data bem determi-
(5) JO L  211 de 11.8.1999, p. 46.                                      nados.
 ---pagebreak--- L 253/4               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28. 9. 1999
O pagamento efectuar-se-á no prazo de quinze dias a contar da                                   Artigo 8.o
apresentação do pedido de adiantamento, que deve ser acom-
panhado dos documentos comprovativos necessários.                    Se, durante o transporte, se tornar necessária uma modificação
                                                                     do percurso indicado na proposta, o adjudicatário do forneci-
                                                                     mento deve informar imediatamente do facto a Comissão, o
                                                                     organismo encarregado do controlo e o organismo de inter-
                            Artigo 7.o                               venção em causa.
                                                                                                Artigo 9.o
O adjudicatário deve inserir nos documentos de transporte o
selo especial estabelecido no anexo do Regulamento (CE) n.o          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
385/1999 da Comissão (1).                                            sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 27 de Setembro de 1999.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(1) JO L 46 de 20.2.1999, p. 48.
 ---pagebreak--- 28. 9. 1999          PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             L 253/5
                                                                   ANEXO I
                                                              CARNE DE SUÍNO
                                                                Destinos finais
            Estes destinos são indicados com vista quer à elaboração dos documentos de transporte quer à escolha do meio de
            transporte (vagões/camiões), em caso de transporte terrestre. No entanto, o preço proposto não deve atender ao destino
            final, mas sim apenas ao ponto de fronteira.
                                       Região de Tambov                                        500
                                       Região de Kemerovo                                    1 500
                                       Região de Volgograd                                     500
                                       República de Tatarstan                                  500
                                       Região de Saratov                                       500
                                                                                Total        3 500
            — Estádio de entrega: Mercadoria não descarregada nem no ponto de fronteira de Krasnoie, nem no porto de São
                Petersburgo.
            — Meios de transporte: O transporte de lote deve decorrer integralmente por via marítima, em conformidade com o n.o
                1, segundo travessão, do artigo 2.o, ou integralmente por via terrestre.
                Relativamente a este último caso, se algumas regiões do destino final forem servidas por via ferroviária e outras por
                camião, a proposta deve ser acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no anexo II do
                Regulamento (CE) n.o 111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por
                tonelada. A proposta deve indicar as quantidades que servem para a determinação desta média ponderada.
            — Data-limite de chegada ao ponto de fronteira de Krasnoie, se o transporte se fizer por via terrestre:
                6 de Dezembro de 1999.
            — Datas-limite de chegada ao porto, se o transporte se fizer por via marítima:
                São Petersburgo:
                — 1 750 toneladas, em 6 de Dezembro de 1999,
                — 1 750 toneladas, em 14 de Dezembro de 1999.
 ---pagebreak--- L 253/6                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                28. 9. 1999
                                                                       ANEXO II
                                                                Lote: 3 500 toneladas
                                                                                                                 Taxa mínima de      Data de colocação à
        Toneladas
                                                                                                              carregamento por dia       disposição
         3 000            SATN 1596 (NUFRI)                                                                           200               11.10.1999
                          Ctra. Palau, km 1
                          E-25230 Mollerussa
           500            Suministro Medina SA                                                                        100               27.9.1999
                          Ctra. Nacional 1, km 32,3
                          E-28750 San Agustín de Guadalix
Morada do organismo de intervenção:
FEGA (Fondo Español de Garantía Agraria)
Beneficencia, 8
E-28005 Madrid
Tel.: (34) 913 47 65 00/913 47 63 10
Fax: (34) 915 21 98 32/915 22 43 87
                                                                      ANEXO III
                Local de tomada a cargo: consoante a fase de entrega resultante dos meios de transporte utilizados pelo adjudicatário, em
                aplicação do anexo I.
                Autoridade habilitada a assinar os certificados de tomada a cargo:
                a) São Petersburgo
                   VO Prodintorg
                   103084 Moscou
                   Ul. Mjasnitskaya, 47
                b) Susemka Bryansk e Smolensk, no que respeita às formalidades aduaneiras dos camiões:
                   VO Prodintorg
                   103084 Moscou
                   Ul. Mjasnitskaya, 47
                c) Krasnoie, no que respeita às formalidades aduaneiras dos vagões:
                   VO Prodintorg
                   103084 Moscou
                   Ul. Mjasnitskaya, 47