CELEX: 62008CJ0059
Language: pt
Date: 2009-04-23
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 23 de Abril de 2009.#Copad SA contra Christian Dior couture SA, Vincent Gladel e Société industrielle lingerie (SIL).#Pedido de decisão prejudicial: Cour de Cassation - França.#Directiva 89/104/CEE - Direito das marcas - Esgotamento dos direitos do titular da marca - Contrato de licença - Venda de produtos que ostentam a marca em violação de uma cláusula do contrato de licença - Falta de consentimento do titular da marca - Venda a negociantes de saldos - Ofensa do prestígio da marca.#Processo C-59/08.

Processo C-59/08
      Copad SA
      contra
      Christian Dior couture SA e o. 
      [pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)]
      «Directiva 89/104/CEE – Direito das marcas – Esgotamento dos direitos do titular da marca – Contrato de licença – Venda de produtos que ostentam a marca em violação de uma cláusula do contrato de licença – Falta de consentimento do titular da marca – Venda a negociantes de saldos – Ofensa do prestígio da marca»
      Sumário do acórdão
      1.        Aproximação das legislações – Marcas – Directiva 89/104 – Licença – Titular que pode invocar os direitos conferidos pela marca
            contra um licenciado que viole uma cláusula do contrato de licença que proíbe a venda de produtos de prestígio a negociantes
            de saldos – Requisitos 
      (Directiva 89/104 do Conselho, artigo 8.°, n.° 2)
      2.        Aproximação das legislações – Marcas – Directiva 89/104 – Comercialização de produtos por um licenciado em desrespeito de
            uma cláusula do contrato de licença – Falta de consentimento do titular – Requisito
      (Directiva 89/104 do Conselho, artigos 7.°, n.° 1, e 8.°, n.° 2)
      3.        Aproximação das legislações – Marcas – Directiva 89/104 – Comercialização de produtos de prestígio por um licenciado em desrespeito
            de uma cláusula do contrato de licença que deve, não obstante, ser considerada feita com consentimento do titular – Oposição
            do titular
      (Directiva 89/104 do Conselho, artigo 8.°, n.° 2)
      1.        O artigo 8.°, n.° 2, da Primeira Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas,
         deve ser interpretado no sentido de que o titular da marca pode invocar os direitos conferidos por esta última contra um licenciado
         que viole uma cláusula do contrato de licença que proíba, por razões ligadas ao prestígio da marca, a venda a negociantes
         de saldos de produtos, na medida em que se demonstre que esta violação, devido a circunstâncias particulares do processo em
         questão, lesa o estilo e a imagem de prestígio que conferem aos referidos produtos uma aura de luxo
      
      A qualidade de produtos de prestígio não resulta unicamente das suas características materiais mas também do seu estilo e
         da sua imagem de prestígio, que lhes conferem uma aura de luxo.
      
      Com efeito, constituindo os produtos de prestígio artigos de alta gama, a aura de luxo que deles emana é um elemento essencial
         para que sejam distinguidos de outros produtos semelhantes pelos consumidores.
      
      Assim, a danificação da referida aura de luxo é susceptível de afectar a própria qualidade desses produtos.
      Compete ao órgão jurisdicional nacional verificar se, tendo em conta as circunstâncias particulares do litígio que lhe foi
         submetido, a violação pelo licenciado de uma cláusula que proíbe a venda de produtos de prestígio a negociantes de saldos
         lesa a aura de luxo dos referidos produtos, afectando assim a sua qualidade.
      
      Neste âmbito, há que ter especialmente em consideração, por um lado, a natureza dos produtos de prestígio que ostentam a marca,
         o volume e o carácter sistemático ou esporádico das vendas desses produtos pelo licenciado a negociantes de saldos que não
         fazem parte da rede de distribuição selectiva e, por outro, a natureza dos produtos habitualmente comercializados por esses
         negociantes de saldos, bem como os modos de comercialização usuais no sector de actividade destes últimos.
      
      (cf. n.os 24-26, 31, 32, 37, disp. 1)
      
      2.        O artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 89/104, que harmoniza as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas, deve ser
         interpretado no sentido de que a comercialização pelo licenciado de produtos que ostentam a marca, em desrespeito de uma cláusula
         do contrato de licença, é considerada feita sem o consentimento do titular da marca quando se demonstre que esta cláusula
         corresponde a uma das previstas no artigo 8.°, n.° 2, da directiva.
      
      A comercialização por um licenciado de produtos que ostentam a marca deve, em princípio, ser considerada efectuada com o consentimento
         do titular da marca, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, da directiva.
      
      Embora resulte do exposto que, nessas condições, o titular da marca não pode invocar a má execução do contrato para se prevalecer,
         face ao licenciado, dos direitos que a marca lhe confere, não deixa de ser verdade que o contrato de licença não equivale
         a um consentimento absoluto e incondicional do titular da marca para a comercialização, pelo licenciado, dos produtos que
         ostentam esta marca.
      
      Com efeito, o artigo 8.°, n.° 2, da directiva prevê expressamente a possibilidade de o titular da marca invocar os direitos
         que esta lhe confere contra um licenciado, quando este último infrinja certas cláusulas do contrato de licença.
      
      (cf. n.os 46-48, 51, disp. 2)
      
      3.        Quando um licenciado vende a um negociante de saldos produtos violando uma cláusula do contrato de licença, há que ponderar,
         por um lado, o interesse legítimo do titular da marca que foi objecto do contrato de licença em estar protegido contra um
         negociante de saldos que não faz parte da rede de distribuição selectiva e que utiliza esta marca para fins comerciais de
         uma maneira susceptível de lesar o seu prestígio e, por outro, o interesse do negociante de saldos em poder revender os produtos
         em questão utilizando as modalidades que são usuais no seu sector de actividade.
      
      Por conseguinte, quando o juiz nacional conclua que a venda efectuada pelo licenciado a um terceiro não é susceptível de pôr
         em causa a qualidade dos produtos de prestígio que ostentam a marca, pelo que a comercialização dos mesmos deve ser considerada
         feita com o consentimento do titular da marca, competir‑lhe‑á apreciar, tendo em conta as circunstâncias particulares de cada
         caso concreto, se a ulterior comercialização dos produtos de prestígio que ostentem a marca efectuada pelo terceiro, utilizando
         as modalidades usuais no seu sector de actividade, lesa o prestígio desta marca.
      
      A este respeito, há que ter em consideração, nomeadamente, os destinatários da revenda e as condições específicas de comercialização
         dos produtos de prestígio.
      
      Assim, quando a comercialização pelo licenciado de produtos de prestígio em violação de uma cláusula do contrato de licença
         deva, não obstante, ser considerada feita com o consentimento do titular da marca, este último só pode invocar essa cláusula
         para se opor a uma revenda dos produtos, baseando‑se no artigo 7.°, n.° 2, da Primeira Directiva 89/104, que harmoniza as
         legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas, caso se demonstre, tendo em conta as circunstâncias particulares do
         caso concreto, que essa revenda lesa o prestígio da marca.
      
      (cf. n.os 56-59, disp. 3)
      
ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção)
      23 de Abril de 2009 (*)
      
      «Directiva 89/104/CEE – Direito das marcas – Esgotamento dos direitos do titular da marca – Contrato de licença – Venda de produtos que ostentam a marca em violação de uma cláusula do contrato de licença – Falta de consentimento do titular da marca – Venda a negociantes de saldos – Ofensa do prestígio da marca»
      No processo C‑59/08,
      que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.° CE, apresentado pela Cour de cassation (França),
         por decisão de 12 de Fevereiro de 2008, entrado no Tribunal de Justiça em 15 de Fevereiro de 2008, no processo
      
      Copad SA
      contra
      Christian Dior couture SA,
      Vincent Gladel, na qualidade de administrador judicial da Société industrielle lingerie (SIL),
      Société industrielle lingerie (SIL),
      O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Primeira Secção),
      composto por: P. Jann, presidente de secção, M. Ilešič, A. Tizzano (relator), A. Borg Barthet e J.‑J. Kasel, juízes,
      advogada‑geral: J. Kokott,
      secretário: M.‑A. Gaudissart, chefe de unidade,
      vistos os autos e após a audiência de 19 de Novembro de 2008,
      vistas as observações apresentadas:
      –        em representação da Copad SA, por H. Farge, avocat, 
      –        em representação da Christian Dior couture SA, por J.‑M. Bruguière, P. Deprez e E. Bouttier, avocats,
      –        em representação do Governo francês, por B. Beaupère‑Manokha, G. de Bergues e J.‑C. Niollet, na qualidade de agentes,
      –        em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por H. Krämer, na qualidade de agente,
      ouvidas as conclusões da advogada‑geral na audiência de 3 de Dezembro de 2008,
      profere o presente
      Acórdão
      1        O pedido de decisão prejudicial tem por objecto a interpretação dos artigos 7.° e 8.°, n.° 2, da Primeira Directiva 89/104/CEE
         do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados‑Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40,
         p. 1), conforme alterada pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de 1992 (JO 1994, L 1, p. 3, a seguir
         «directiva»).
      
      2        Este pedido foi apresentado no âmbito de um litígio entre a Copad SA (a seguir «Copad»), por um lado, e a Christian Dior couture
         SA (a seguir «Dior»), a Société industrielle lingerie (a seguir «SIL») e V. Gladel, na qualidade de administrador judicial
         da SIL, por outro, a respeito da venda à Copad pela SIL, em violação de uma cláusula do contrato de licença celebrado entre
         esta última sociedade e a Dior, de produtos que tinham aposta a marca Christian Dior.
      
       Quadro jurídico
       Regulamentação comunitária
      3        O artigo 5.°, n.os 1 a 3, da directiva dispõe:
      
      «1.      A marca registada confere ao seu titular um direito exclusivo. O titular fica habilitado a proibir que um terceiro, sem o
         seu consentimento, faça uso na vida comercial:
      
      a)      De qualquer sinal idêntico à marca para produtos ou serviços idênticos àqueles para os quais a marca foi registada;
      b)      De um sinal relativamente ao qual, devido à sua identidade ou semelhança com a marca e devido à identidade ou semelhança dos
         produtos ou serviços a que a marca e o sinal se destinam, exista, no espírito do público, um risco de confusão que compreenda
         o risco de associação entre o sinal e a marca. 
      
      2.      Qualquer Estado‑Membro poderá também estipular que o titular fique habilitado a proibir que terceiros façam uso, na vida comercial,
         sem o seu consentimento, de qualquer sinal idêntico ou semelhante à marca para produtos ou serviços que não sejam semelhantes
         àqueles para os quais a marca foi registada, sempre que esta goze de prestígio no Estado‑Membro e que o uso desse sinal, sem
         justo motivo, tire partido indevido do carácter distintivo ou do prestígio da marca ou os prejudique.
      
      3.      Pode nomeadamente ser proibido, caso se encontrem preenchidas as condições enumeradas nos n.os 1 e 2:
      
      a)      Apor o sinal nos produtos ou na respectiva embalagem;
      b)      Oferecer os produtos para venda ou colocá‑los no mercado ou armazená‑los para esse fim, ou oferecer ou fornecer serviços sob
         o sinal;
      
      c)      Importar ou exportar produtos com esse sinal;
      d)      Utilizar o sinal nos documentos comerciais e na publicidade.»
      4        Na sua versão inicial, o artigo 7.° da directiva previa:
      
      «1.      O direito conferido pela marca não permite ao seu titular proibir o uso desta para produtos comercializados na Comunidade
         sob essa marca pelo titular ou com o seu consentimento.
      
      2.      O n.° 1 não é aplicável sempre que existam motivos legítimos que justifiquem que o titular se oponha à comercialização posterior
         dos produtos, nomeadamente sempre que o estado desses produtos seja modificado ou alterado após a sua colocação no mercado.»
      
      5        Em conformidade com o artigo 65.°, n.° 2, do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir «EEE»), lido em conjugação
         com o anexo XVII, ponto 4, deste acordo, o artigo 7.°, n.° 1, da directiva, na sua versão inicial, foi alterado para efeitos
         do mesmo acordo, tendo a expressão «na Comunidade» sido substituída pelos termos «numa Parte Contratante».
      
      6        O artigo 8.° da directiva prevê:
      
      «1.      Uma marca pode ser objecto de licenças para a totalidade ou parte dos produtos ou serviços para os quais tenha sido registada
         e para a totalidade ou parte do território de um Estado‑Membro. As licenças podem ser exclusivas ou não exclusivas.
      
      2.      O titular de uma marca pode invocar os direitos conferidos por essa marca em oposição a um licenciado que infrinja uma das
         disposições do contrato de licença, em especial no que respeite ao seu prazo de validade, à forma abrangida pelo registo sob
         que a marca pode ser usada, à natureza dos produtos ou serviços para os quais foi concedida a licença, ao território no qual
         a marca pode ser aposta ou à qualidade dos produtos fabricados ou dos serviços fornecidos pelo licenciado.»
      
       Litígio no processo principal e questões prejudiciais
      7        Em 17 de Maio de 2000, a Dior celebrou com a SIL um contrato de licença de marca para o fabrico e a distribuição de produtos
         de «corsetterie» de prestígio sob a marca Christian Dior, da qual a Dior é titular.
      
      8        A cláusula 8.2, § 5, do referido contrato precisa que, «a fim de manter a notoriedade e o prestígio da marca, o licenciado
         compromete‑se a não vender a grossistas, colectividades, negociantes de saldos, sociedades de venda por correspondência ou
         ao domicílio, salvo se a isso for previamente e por escrito autorizado pelo titular da marca, e tomará todas as medidas para
         que esta regra seja respeitada pelos seus distribuidores ou retalhistas».
      
      9        Devido a dificuldades económicas, a SIL pediu à Dior autorização para comercializar produtos desta marca fora da sua rede
         de distribuição selectiva. Por carta de 17 de Junho de 2002, a Dior opôs‑se a este pedido.
      
      10      Todavia, não obstante esta oposição e em violação das suas obrigações contratuais, a SIL vendeu à Copad, uma empresa que exerce
         a actividade de negociante de saldos, produtos que tinham aposta a marca Christian Dior.
      
      11      Por esta razão, a Dior intentou no tribunal de grande instance de Bobigny uma acção contra a SIL e a Copad por contrafacção
         de marca, tendo esse tribunal decidido que as violações do contrato de licença cometidas pela SIL não eram constitutivas de
         contrafacção e apenas faziam incorrer esta última sociedade em responsabilidade contratual.
      
      12      A cour d’appel de Paris negou provimento ao recurso que a Dior interpôs desse acórdão. Em particular, concluiu que as vendas
         efectuadas pela SIL não eram constitutivas de contrafacção, devido ao facto de o respeito da cláusula do contrato de licença,
         celebrado entre esta e a Dior, relativa às modalidades de distribuição não ser abrangido pelo âmbito de aplicação das disposições
         nacionais do direito das marcas que transpuseram o artigo 8.°, n.° 2, da directiva. Não obstante, considerou que essas vendas
         não tinham conduzido ao esgotamento dos direitos de marca da Dior, na acepção da legislação nacional que transpôs o artigo
         7.°, n.° 1, da directiva.
      
      13      A Copad recorreu para a Cour de cassation do acórdão da cour d’appel de Paris, alegando, designadamente, que os direitos de
         marca da Dior ficaram esgotados com a comercialização dos produtos em causa pela SIL. Por seu lado, a Dior interpôs um recurso
         subordinado, criticando a cour d’appel de Paris por ter excluído qualquer forma de contrafacção tanto por parte da SIL como
         da Copad.
      
      14      Nestas circunstâncias, tendo dúvidas quanto à interpretação do direito comunitário aplicável, a Cour de cassation decidiu
         suspender a instância e colocar ao Tribunal de Justiça as seguintes questões prejudiciais:
      
      «1)      O artigo 8.°, n.° 2, da [directiva] deve ser interpretado no sentido de que o titular da marca pode invocar os direitos conferidos
         por essa marca contra o licenciado que violou uma cláusula do contrato de licença que proíbe, por razões ligadas ao prestígio
         da marca, a venda a negociantes de saldos?
      
      2)      O artigo 7.°, n.° 1, dessa mesma directiva deve ser interpretado no sentido de que a comercialização pelo licenciado no Espaço
         Económico Europeu dos produtos que ostentam uma marca, com desrespeito de uma cláusula do contrato de licença que proíbe,
         por razões ligadas ao prestígio da marca, a venda a negociantes de saldos, é feita sem o consentimento do titular da marca?
      
      3)      Em caso de resposta negativa, o titular pode invocar essa cláusula para se opor a uma nova comercialização dos produtos, baseando‑se
         no artigo 7.°, n.° 2, do mesmo diploma?»
      
       Quanto às questões prejudiciais
       Quanto à primeira questão
      15      Com a sua primeira questão, o tribunal de reenvio pergunta, no essencial, se uma cláusula de um contrato de licença que proíbe
         ao licenciado, por razões ligadas ao prestígio da marca, a venda a negociantes de saldos de produtos que ostentem a marca
         objecto desse contrato é abrangida pelo artigo 8.°, n.° 2, da directiva.
      
      16      A Copad, o Governo francês e a Comissão das Comunidades Europeias sugerem ao Tribunal de Justiça que dê uma resposta negativa
         a esta questão, alegando, a título principal, que a cláusula em questão no processo principal não consta das que são taxativamente
         enumeradas no referido artigo 8.°, n.° 2. Ao invés, a Dior defende a tese contrária.
      
      17      Para responder à presente questão, há que verificar em primeiro lugar se a lista de cláusulas constante do referido artigo
         8.°, n.° 2, tem carácter exaustivo ou simplesmente exemplificativo.
      
      18      A este respeito, cumpre observar que esta disposição não contém nenhum advérbio ou expressão, como «nomeadamente» ou «em particular»,
         que permitam reconhecer a esta lista um carácter simplesmente exemplificativo.
      
      19      De resto, importa recordar que foi precisamente tendo em consideração a utilização do advérbio «nomeadamente» que o Tribunal
         de Justiça reconheceu esse carácter exemplificativo às hipóteses referidas no artigo 7.°, n.° 2, da directiva (v. acórdãos
         de 11 de Julho de 1996, Bristol‑Myers Squibb e o., C‑427/93, C‑429/93 e C‑436/93, Colect., p. I‑3457, n.° 39, e de 4 de Novembro
         de 1997, Parfums Christian Dior, C‑337/95, Colect., p. I‑6013, n.° 42).
      
      20      Por conseguinte, contrariamente ao que a Dior sustenta, resulta da própria redacção do artigo 8.°, n.° 2, da directiva que
         a referida lista tem efectivamente carácter exaustivo.
      
      21      Após esta precisão, há então que determinar se uma cláusula como a que está em causa no processo principal é abrangida por
         alguma das cláusulas expressamente referidas no referido artigo 8.°, n.° 2.
      
      22      No que se refere às cláusulas de um contrato de licença relativas «à qualidade dos produtos fabricados […] pelo licenciado»,
         referidas nesse artigo, cumpre recordar que, segundo jurisprudência assente, a função essencial da marca é garantir ao consumidor
         ou ao utilizador final a identidade de origem do produto ou do serviço designado pela marca, permitindo‑lhe distinguir, sem
         confusão possível, este produto ou serviço de outros que tenham proveniência diversa. Com efeito, para que a marca possa desempenhar
         o seu papel de elemento essencial do sistema de concorrência leal que o Tratado CE pretende criar e manter, ela deve constituir
         a garantia de que todos os produtos ou serviços que a ostentam foram fabricados ou prestados sob o controlo de uma única empresa
         à qual possa ser atribuída a responsabilidade pela sua qualidade (v., nomeadamente, acórdãos de 23 de Maio de 1978, Hoffmann‑La
         Roche, 102/77, Colect., p. 391, n.° 7; de 18 de Junho de 2002, Philips, C‑299/99, Colect., p. I‑5475, n.° 30, e de 17 de Março
         de 2005, Gillette Company e Gillette Group Finland, C‑228/03, Colect., p. I‑2337, n.° 26).
      
      23      Assim, é precisamente em caso de violação pelo licenciado das cláusulas do contrato de licença relativas, em particular, à
         qualidade dos produtos fabricados que o artigo 8.°, n.° 2, da directiva permite ao titular da marca invocar os direitos que
         esta lhe confere.
      
      24      Ora, como a advogada‑geral observa no n.° 31 das suas conclusões, a qualidade de produtos de prestígio, como os produtos que
         estão em causa no processo principal, não resulta unicamente das suas características materiais mas também do seu estilo e
         da sua imagem de prestígio, que lhes conferem uma aura de luxo (v. igualmente, neste sentido, acórdão Parfums Christian Dior,
         já referido, n.° 45).
      
      25      Com efeito, constituindo os produtos de prestígio artigos de alta gama, a aura de luxo que deles emana é um elemento essencial
         para que sejam distinguidos de outros produtos semelhantes pelos consumidores.
      
      26      Assim, a danificação da referida aura de luxo é susceptível de afectar a própria qualidade desses produtos.
      
      27      Neste contexto, importa então verificar se, no caso do processo principal, a venda pelo licenciado de produtos de prestígio
         a negociantes de saldos que não fazem parte da rede de distribuição selectiva instituída através do contrato de licença pode
         constituir um dano dessa natureza.
      
      28      Ora, o Tribunal de Justiça já considerou nesta matéria que, contrariamente ao que é defendido pela Copad e pela Comissão,
         as características e as modalidades específicas de um sistema de distribuição selectiva são, em si mesmas, susceptíveis de
         preservar a qualidade e de assegurar a boa utilização dos referidos produtos (v., neste sentido, acórdão de 11 de Decembro
         de 1980, L’Oréal, 31/80, Recueil, p. 3775, n.° 16).
      
      29      Com efeito, a organização de um sistema de distribuição selectiva como o que está em causa no processo principal, que, segundo
         os próprios termos do contrato de licença celebrado entre a Dior e a SIL, visa assegurar uma apresentação que valorize os
         produtos no ponto de venda, «nomeadamente no que diz respeito à sua colocação, promoção e apresentação e à política comercial»,
         é susceptível de contribuir, como a Copad reconhece, para a reputação dos produtos em questão e, portanto, para a manutenção
         da sua aura de luxo.
      
      30      Decorre do exposto que não se pode excluir que a venda de produtos de prestígio pelo licenciado a terceiros que não fazem
         parte da rede de distribuição selectiva afecte a própria qualidade desses produtos, pelo que, se esse for o caso, uma cláusula
         contratual que proíba a referida venda deve ser considerada abrangida pelo artigo 8.°, n.° 2, da directiva.
      
      31      Compete ao órgão jurisdicional nacional competente verificar se, tendo em conta as circunstâncias particulares do litígio
         que lhe foi submetido, a violação pelo licenciado de uma cláusula como a controvertida no processo principal lesa a aura de
         luxo dos produtos de prestígio, afectando assim a sua qualidade.
      
      32      Neste âmbito, há que ter especialmente em consideração, por um lado, a natureza dos produtos de prestígio que ostentam a marca,
         o volume e o carácter sistemático ou esporádico das vendas desses produtos pelo licenciado a negociantes de saldos que não
         fazem parte da rede de distribuição selectiva e, por outro, a natureza dos produtos habitualmente comercializados por esses
         negociantes de saldos, bem como os modos de comercialização usuais no sector de actividade destes últimos.
      
      33      Deve ainda acrescentar‑se que a interpretação do artigo 8.°, n.° 2, da directiva exposta nos números anteriores do presente
         acórdão não é posta em causa pelos argumentos da Dior segundo os quais uma cláusula de um contrato de licença que proíbe,
         por razões ligadas ao prestígio da marca, a venda a negociantes de saldos é susceptível de ser abrangida por cláusulas diferentes
         das relativas à «qualidade dos produtos», mais precisamente as – também previstas nessa disposição – respeitantes quer «ao
         território no qual a marca pode ser usada» quer «à qualidade […] dos serviços fornecidos pelo licenciado».
      
      34      Deve observar‑se a este respeito, por um lado, que o artigo 8.°, n.° 2, da directiva deve ser lido em conjugação com o n.° 1
         do mesmo artigo, que faz referência ao «território de um Estado‑Membro», pelo que o conceito de «território», na acepção dessas
         disposições, só pode ter um alcance geográfico e não pode, portanto, ser interpretado como podendo referir‑se a um conjunto
         de operadores autorizados que façam parte de uma rede de distribuição selectiva.
      
      35      Por outro lado, no que diz respeito à segunda possibilidade concebida pela Dior, há que referir que resulta da jurisprudência
         do Tribunal de Justiça que, embora nenhuma razão imperiosa decorrente da directiva ou dos princípios gerais do direito comunitário
         se oponha a que serviços prestados no âmbito do comércio retalhista de produtos sejam abrangidos pelo conceito de «serviços»
         na acepção da directiva, é ainda necessário que a marca tenha sido registada para esses serviços (v., neste sentido, acórdão
         de 7 de Julho de 2005, Praktiker Bau‑ und Heimwerkermärkte, C‑418/02, Colect., p. I‑5873, n.° 35).
      
      36      Ora, nenhum elemento do processo submetido ao Tribunal de Justiça permite concluir que, na causa principal, a marca Christian
         Dior tenha sido registada para qualquer tipo de serviço.
      
      37      Atentas estas considerações, deve responder‑se à primeira questão que o artigo 8.°, n.° 2, da directiva deve ser interpretado
         no sentido de que o titular da marca pode invocar os direitos conferidos por esta última contra um licenciado que viole uma
         cláusula do contrato de licença que proíba, por razões ligadas ao prestígio da marca, a venda a negociantes de saldos de produtos
         como os que estão em causa no processo principal, na medida em que se demonstre que esta violação, devido às circunstâncias
         particulares do litígio no processo principal, lesa o estilo e a imagem de prestígio que conferem aos referidos produtos uma
         aura de luxo.
      
       Quanto à segunda questão
      38      Com a sua segunda questão, o tribunal de reenvio pede ao Tribunal de Justiça, no essencial, que precise em que circunstâncias
         a comercialização pelo licenciado, em desrespeito de uma cláusula do contrato de licença que proíbe a sua venda a negociantes
         de saldos, de produtos que ostentem a marca deve ser considerada feita sem o consentimento do titular da marca, na acepção
         do artigo 7.°, n.° 1, da directiva.
      
      39      A Copad e a Comissão afirmam a este respeito que o consentimento do titular só pode ser considerado excluído em caso de violação
         de uma cláusula do contrato de licença que se inclua na lista constante do artigo 8.°, n.° 2, da directiva. Por seu lado,
         a Dior e o Governo francês consideram que toda e qualquer violação do contrato de licença pelo licenciado impede o esgotamento
         dos direitos que a marca confere ao seu titular.
      
      40      Ora, para responder à presente questão, deve recordar‑se que, segundo uma jurisprudência bem assente, os artigos 5.° a 7 da
         directiva procedem a uma harmonização completa das disposições relativas aos direitos conferidos pela marca, definindo assim
         os direitos de que gozam os titulares de marcas na Comunidade (acórdãos de 16 de Julho de 1998, Silhouette International Schmied,
         C‑355/96, Colect., p. I‑4799, n.os 25 e 29, e de 20 de Novembro de 2001, Zino Davidoff e Levi Strauss, C‑414/99 a C‑416/99, Colect., p. I‑8691, n.° 39).
      
      41      Em particular, o artigo 5.° da directiva confere ao titular da marca um direito exclusivo que lhe permite proibir que qualquer
         terceiro, designadamente, importe produtos que ostentem a sua marca, os ofereça, os coloque no mercado ou os detenha para
         esse fim. O artigo 7.°, n.° 1, da mesma directiva contém uma excepção a esta regra, na medida em que prevê que o direito do
         titular fica esgotado quando os produtos tiverem sido colocados no mercado do EEE pelo titular ou com o seu consentimento
         (acórdãos Zino Davidoff e Levi Strauss, já referido, n.° 40; de 8 de Abril de 2003, Van Doren + Q, C‑244/00, Colect., p. I‑3051,
         n.° 33, e de 30 de Novembro de 2004, Peak Holding, C‑16/03, Colect., p. I‑11313, n.° 34).
      
      42      Verifica‑se, assim, que o consentimento, que equivale a uma renúncia do titular ao seu direito exclusivo, na acepção do artigo
         5.° da directiva, constitui o elemento determinante do esgotamento desse direito e deve, portanto, ser expresso de uma forma
         que traduza inequivocamente uma vontade de renunciar a esse direito. Essa vontade resulta normalmente de uma formulação expressa
         do consentimento (v., neste sentido, acórdão Zino Davidoff e Levi Strauss, já referido, n.os 41, 45 e 46).
      
      43      Todavia, também resulta da jurisprudência do Tribunal de Justiça que, em certos casos, o esgotamento desse direito exclusivo
         ocorre quando a comercialização dos produtos é efectuada por um sujeito economicamente ligado ao titular da marca. Este é,
         em particular, o caso de um licenciado (v., neste sentido, acórdão de 22 de Junho de 1994, IHT Internationale Heiztechnik
         e Danzinger, C‑9/93, Colect., p. I‑2789, n.° 34).
      
      44      Com efeito, nessa situação o licenciante tem a possibilidade de controlar a qualidade dos produtos do licenciado inserindo
         no contrato de licença cláusulas específicas que obrigam o licenciado a respeitar as suas instruções e lhe conferem a faculdade
         de se assegurar que as mesmas são respeitadas.
      
      45      Ora, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça, essa possibilidade é suficiente para que a marca possa desempenhar a
         sua função essencial, que, conforme foi recordado no n.° 22 do presente acórdão, consiste em garantir que todos os produtos
         que ostentem essa marca foram fabricados sob o controlo de uma empresa única à qual pode ser atribuída a responsabilidade
         pela sua qualidade (v., neste sentido, acórdão IHT Internationale Heiztechnik e Danzinger, já referido, n.os 37 e 38).
      
      46      Por conseguinte, a comercialização por um licenciado de produtos que ostentam a marca deve, em princípio, ser considerada
         efectuada com o consentimento do titular da marca, na acepção do artigo 7.°, n.° 1, da directiva.
      
      47      Resulta do exposto que, nessas condições, embora o titular da marca não possa invocar a má execução do contrato para se prevalecer,
         face ao licenciado, dos direitos que a marca lhe confere, não deixa de ser verdade que, contrariamente ao que a Copad sustenta,
         o contrato de licença não é equivalente a um consentimento absoluto e incondicional do titular da marca para a comercialização,
         pelo licenciado, dos produtos que ostentam esta marca.
      
      48      Com efeito, o artigo 8.°, n.° 2, da directiva prevê expressamente a possibilidade de o titular da marca invocar os direitos
         que esta lhe confere contra um licenciado, quando este último infrinja certas cláusulas do contrato de licença.
      
      49      Além disso, conforme resulta da resposta dada à primeira questão, essas cláusulas são enumeradas no referido artigo 8.°, n.° 2,
         de forma exaustiva.
      
      50      Por conseguinte, como a advogada‑geral frisa no n.° 47 das suas conclusões, só a violação por parte do licenciado de uma das
         referidas cláusulas obsta ao esgotamento do direito conferido pela marca ao seu titular, na acepção do artigo 7.°, n.° 1,
         da directiva.
      
      51      Face às considerações que precedem, há que responder à segunda questão que o artigo 7.°, n.° 1, da directiva deve ser interpretado
         no sentido de que a comercialização pelo licenciado de produtos que ostentam a marca, em desrespeito de uma cláusula do contrato
         de licença, é considerada feita sem o consentimento do titular da marca quando se demonstre que esta cláusula corresponde
         a uma das previstas no artigo 8.°, n.° 2, da directiva.
      
       Quanto à terceira questão 
      52      Com a sua terceira questão, o tribunal de reenvio interroga‑se sobre a questão de saber se, quando a comercialização de produtos
         de prestígio, efectuada pelo licenciado em violação de uma cláusula do contrato de licença, é considerada feita com o consentimento
         do titular da marca, este último pode, não obstante, invocar essa cláusula para se opor a uma nova comercialização dos produtos,
         baseando‑se no artigo 7.°, n.° 2, da directiva.
      
      53      A Dior e o Governo francês consideram que a venda de produtos que têm aposta a marca Christian Dior a um negociante de saldos,
         fora da rede de distribuição selectiva, constitui uma lesão do prestígio da marca que pode justificar a aplicação do referido
         artigo 7.°, n.° 2. Ao invés, a Copad e a Comissão alegam que a venda desses produtos a negociantes de saldos não lesa o prestígio
         da marca.
      
      54      A este propósito, importa recordar, antes de mais, que, segundo jurisprudência assente do Tribunal de Justiça, que foi exposta
         no n.° 19 do presente acórdão, a utilização do advérbio «nomeadamente» no n.° 2 desse artigo 7.° demonstra que a hipótese
         relativa à modificação ou à alteração do estado dos produtos que ostentam a marca só é referida a título de exemplo do que
         podem ser os motivos legítimos (acórdãos, já referidos, Bristol‑Myers Squibb e o., n.os 26 e 39, e Parfums Christian Dior, n.° 42).
      
      55      Assim, o Tribunal de Justiça já teve a ocasião de declarar que o prejuízo causado à reputação da marca pode, em princípio,
         constituir um motivo legítimo, na acepção do artigo 7.°, n.° 2, da directiva, susceptível de justificar que o titular da marca
         se oponha à ulterior comercialização dos produtos de prestígio que ele, ou outrem com o seu consentimento, colocou no mercado
         do EEE (v. acórdãos Parfums Christian Dior, já referido, n.° 43, e de 23 de Fevereiro de 1999, BMW, C‑63/97, Colect., p. I‑905,
         n.° 49).
      
      56      Decorre do exposto que, quando um licenciado vende a um negociante de saldos produtos violando uma cláusula do contrato de
         licença, como a que está em causa no processo principal, se tem de ponderar, por um lado, o interesse legítimo do titular
         da marca que foi objecto do contrato de licença em estar protegido contra um negociante de saldos que não faz parte da rede
         de distribuição selectiva e que utiliza esta marca para fins comerciais de uma maneira susceptível de lesar o seu prestígio
         e, por outro, o interesse do negociante de saldos em poder revender os produtos em questão utilizando as modalidades que são
         usuais no seu sector de actividade (v., por analogia, acórdão Parfums Christian Dior, já referido, n.° 44).
      
      57      Por conseguinte, quando o juiz nacional conclua que a venda efectuada pelo licenciado a um terceiro não é susceptível de pôr
         em causa a qualidade dos produtos de prestígio que ostentam a marca, pelo que a comercialização dos mesmos deve ser considerada
         feita com o consentimento do titular da marca, competir‑lhe‑á apreciar, tendo em conta as circunstâncias particulares de cada
         caso concreto, se a ulterior comercialização dos produtos de prestígio que ostentem a marca efectuada pelo terceiro, utilizando
         as modalidades usuais no seu sector de actividade, lesa o prestígio desta marca.
      
      58      A este respeito, há que ter em consideração, nomeadamente, os destinatários da revenda e, como sugere o Governo francês, as
         condições específicas de comercialização dos produtos de prestígio.
      
      59      Tendo em conta as considerações que precedem, deve responder‑se à terceira questão que, quando a comercialização pelo licenciado
         de produtos de prestígio, em violação de uma cláusula do contrato de licença, deva, não obstante, ser considerada feita com
         o consentimento do titular da marca, este último só pode invocar essa cláusula para se opor a uma revenda dos produtos, baseando‑se
         no artigo 7.°, n.° 2, da directiva, caso se demonstre, tendo em conta as circunstâncias particulares do caso concreto, que
         essa revenda lesa o prestígio da marca.
      
       Quanto às despesas
      60      Revestindo o processo, quanto às partes na causa principal, a natureza de incidente suscitado perante o órgão jurisdicional
         de reenvio, compete a este decidir quanto às despesas. As despesas efectuadas pelas outras partes para a apresentação de observações
         ao Tribunal de Justiça não são reembolsáveis.
      
      Pelos fundamentos expostos, o Tribunal de Justiça (Primeira Secção) declara:
      1)      O artigo 8.°, n.° 2, da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações
            dos Estados‑Membros em matéria de marcas, conforme alterada pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, de 2 de Maio de
            1992, deve ser interpretado no sentido de que o titular da marca pode invocar os direitos conferidos por esta última contra
            um licenciado que viole uma cláusula do contrato de licença que proíba, por razões ligadas ao prestígio da marca, a venda
            a negociantes de saldos de produtos como os que estão em causa no processo principal, na medida em que se demonstre que esta
            violação, devido às circunstâncias particulares do litígio no processo principal, lesa o estilo e a imagem de prestígio que
            conferem aos referidos produtos uma aura de luxo.
      2)      O artigo 7.°, n.° 1, da Directiva 89/104, conforme alterada pelo Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, deve ser interpretado
            no sentido de que a comercialização pelo licenciado de produtos que ostentam a marca, em desrespeito de uma cláusula do contrato
            de licença, é considerada feita sem o consentimento do titular da marca quando se demonstre que esta cláusula corresponde
            a uma das previstas no artigo 8.°, n.° 2, da directiva.
      3)      Quando a comercialização pelo licenciado de produtos de prestígio, em violação de uma cláusula do contrato de licença, deva,
            não obstante, ser considerada feita com o consentimento do titular da marca, este último só pode invocar essa cláusula para
            se opor a uma revenda dos produtos, baseando‑se no artigo 7.°, n.° 2, da Directiva 89/104, conforme alterada pelo Acordo sobre
            o Espaço Económico Europeu, caso se demonstre, tendo em conta as circunstâncias particulares do caso concreto, que essa revenda
            lesa o prestígio da marca.
      Assinaturas
      * Língua do processo: francês.