CELEX: 31988R3723
Language: pt
Date: 1988-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3723/88 da Comissão, de 29 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 326/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3723/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Novembro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação no sector do leite e dos produtos
                                                              lácteos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE) n?
                                                                     2915/79 prevê que seja aplicado, a determinados produtos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   originários e provenientes de certos países terceiros, um
Económica Europeia,                                                  direito nivelador específico ; que o direito nivelador apli­
                                                                     cável a esses produtos está fixado no Anexo I do Regula­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      mento (CEE) n? 1767/82 da Comissão (% com a última
                                                                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Portugal,                                                            611 /88 0 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do
Conselho, de 27 de Junho de Í968, que estabelece uma                 Considerando que, enquanto se verificar que na importa­
organização comum de mercados no sector de leite e dos               ção na Comunidade o preço de um produto assimilado,
produtos lácteos ('), com a última redacção que lhe foi              em relação ao qual o direito nivelador não é igual ao apli­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1109/88 (2), e, nomeada­              cável ao seu produto-piloto, é sensivelmente i'nferior ao
mente, o n? 8 do seu artigo 14?,                                      preço que existiria numa relação normal com o preço do
                                                                      produto-piloto, o direito nivelador deve ser igual à soma
                                                                      de dois elementos :
Tendo «m conta o parecer do Comité Monetário, \
 Considerando que, nos termos do artigo 14? do Regula­                — um elemento igual ao montante resultante das dispo­
 mento (CEE) n? 804/68, é cobrado um direito nivelador                       sições dos artigos 2? a 7? do Regulamento (CEE)
 aquando da importação dos produtos referidos no artigo                      n? 2915/79 que forem aplicáveis ao produto assimi­
 1 ? deste regulamento ; que estes produtos podem ser                        lado em causa,
 repartidos em grupos ; que os grupos de produtos e o                 — um elemento adicional fixado a um nível que permita
 produto-piloto relativo a cada um deles são determinados                    restabelecer, tendo em conta a composição e a quali­
 no Anexo I do Regulamento (CEE) n? 2915/79 do                               dade dos produtos assimilados, a relação normal dos
 Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os                       preços à importação na Comunidade ; ,
 grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao
 cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi              Considerando, que, no que respeita aos produtos em rela­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3609/88 (4) ;                         ção aos quais o direito aduaneiro foi consolidado no
                     t                                                âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
 Considerando que o direito nivelador em relação aos                   Comércio (GATT), o direito nivelador deve, por força do
 produtos de um grupo deve ser igual ao preço-limiar do                n? 3 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68, ser
                                                                       limitado ao montante resultante desta consolidação ;
  produto-piloto diminuído do preço franco-fronteira ; que
  estes preços-limiar foram fixados, relativamente à
  campanha leiteira de 1988/ 1989, pelo Regulamento (CEE)              Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE)
  n? 2235/88 do Conselho (*) ;                                         n? 1073/68 (8), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                       222/88, deve ser estabelecido, em relação a cada um dos
  Considerando, no entanto, que no Regulamento (CEE)                   produtos-piloto definidos no Anexo I do Regulamento
  n? 2915/79 foram previstas disposições especiais para o              (CEE) n? 2915/79, um preço franco-fronteira ; que estes
  cálculo do direito nivelador aplicável a certos produtos             preços devem ser estabelecidos em relação a produtos
  assimilados ; que a designação destes produtos e o método            omcercializáveis de boa qualidade ;
  de cálculo do direito nivelador que lhes é aplicável vêm
  indicados no Anexo II e nos artigos 2? a 1 2? deste regula­           Considerando que os preços franco-fronteira devem ser
  mento ;
                                                                        estabelecidos com base nas possibilidades de compra mais
                                                                        favoráveis no comércio internacional dos produtos refe­
  Considerando que, nos termos do Regulamento (CEE) n?                  ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 com
  2915/79, o elemento do direito nivelador estabelecido                 exclusão dos produtos assimilados em relação aos quais o
  utilizando um coeficiente que exprime a relação em peso               direito nivelador não seja igual ao aplicável aos seus
  que existe entre os compostos lácteos contidos no                     produtos-piloto ; que, aquando da verificação destas possi­
   produto, por um lado, e o próprio produto, por outro, e,             blidades, a Comissão deve ter em conta todas as informa­
   em relação aos produtos que contêm açúcar ou outros                  ções relativas aos preços praticados franco-fronteira da
   edulcorantes, calculado multiplicando o montante de base             Comunidade em relação a produtos provenientes de
   pela quantidade dos compostos lácteos contidos no                    países terceiros e aos preços nos mercados de países
   produto ;                                                            terceiros de que tenha conhecimento, quer através dos
                                                                        Estados-membros, quer pelos seus próprios meios ;
   (') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.
   (2) JÓ n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 27.
   (3) JO n° L 329 de 24. 12. 1979, p. 1 .                              (6) JO n? L 196 de 5. 7. 1982, p. 1 .
   (<) JO n? L 315 de 22. 11 . 1988, p. 1 .                             (j JO n? L 60 de 5. 3. 1988, p. 19.
   h JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 37.                                  (8) JO n? L 180 de 26. 7. 1968, p. 25.
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                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 326/7
   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 788/86 ('),             Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 19? do
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         R^ulamento (CEE) n? 804/68, a nomenclatura prevista
   (CEE) n? 222/88 fixou os valores franco-fronteira espan­        no presente regulamento consta da Nomenclatura Combi­
   hola aplicáveis à importação de determinados quejos             nada ;
   originários e provenientes de Suíça :
                                                                   Considerando que, por força do artigo 8? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1073/68, os direitos niveladores são fixados todas
                                                                   as quinzenas ; que podem entretanto ser alterados, se tal
   Considerando, no entanto, que não se podem ter em               se revelar necessário ; que o direito nivelador continua a
   conta as informações que digam respeito a uma pequena           ser aplicável até que um outro Seja aplicável ;
   quantidade que não seja representativa das trocas comer­
   ciais do produto em causa e aquelas a respeito das quais a
   evolução dos preços em geral ou as informações existentes       Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
   permitam à Comissão considerar que o preço em causa             normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
   não é representativo da tendência real do mercado ;             tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                       para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
   Considerando que se deve proceder a um ajustamento dos              uma taxa de conversão com base na sua taxa
   preços considerados, quando eles não se apliquem fran­              central, corrigida pelo coeficiente previsto n? 1 , último
  co-fronteira da Comunidade ou a produtos comercializá­               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  veis de boa qualidade ; que, em relação a um produto assi­           n? 1676/85 do Conselho (2), com a última redacção
  milado relativamente ao qual o direito nivelador seja igual          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
  ao aplicável ao seu produto-piloto, deve ser efectuado um            87 (3),
  ajustamento tomando-se em consideração, nomeada­                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  mente, as diferenças de composição, de maturação, de                baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
  qualidade e de apresèntação entre o produto assimilado              cada uma destas moedas verificada durante um
  em questão e o seu produto-piloto ; que os ajustamentos             período determinado, relativamente às moedas da
  respeitantes à composição devem ser calculados multipli­            Comunidade referidas no travessão anterior, e do
  cando-se a diferença entre o teor dos componentes lácteos           coeficiente acima referido ;
  do produto-piloto por um lado, e o produto assimilado
  em causa por outro, pelo valor atribuído, no comércio
  internacional, a uma unidade de peso do componente              Considerando que resulta da aplicação de todas estas
  lácteo em causa ; que os outros ajustamentos devem ser          disposições que os direitos niveladores em relação ao leite
  calculados tendcf em conta a diferença existente entre o        e aos produtos lácteos devem ser fixados em conformi­
 valor atribuído, no mercado da Comunidade, a cada uma            dade com o anexo do presente regulamento,
  das características do produto-piloto, por um lado, e o
  atribuído neste mercado à característica correspondente
  do produto assimilado em causa, por outro ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, na falta de informações relativas aos
 preços, o preço franco-fronteira pode, excepcionalmente,
 ser estabelecido com base no valor das matérias-primas                                     Artigo 1 ?
 contidas no produto-piloto em causa, calculadas a partir
 dos preços de produtos lácteos em relação aos quais              1 . Os direitos niveladores à importação referidos no
 existam preços de custos de transformação médios e de           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 804/68 são fixados
 rendimentos médios ;                                            no anexo .
                                                                 2. Não e aplicável qualquer direito nivelador para as
 Considerando que um preço franco-fronteira pode, a              importações em proveniência de Portugal, incluindo os
                                                                Açores e a Madeira, para o leite e os produtos lácteos refe­
 titulo excepcional, ser mantido sem qualquer alteração          ridos no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 804/68 .
 durante um período limitado, quando o preço, relativa­
 mente a uma dada qualidade ou a uma origem determi­
 nada, que serviu de base para o estabelecimento prece­
dente ao preço franco-fronteira não tenha chegado de                                        Artigo 2?
novo ao conhecimento da Comissão para o estabeleci­
mento do preço franco-fronteira seguinte e se a Comissão
julgar que os preços existentes, não sendo suficientemente
representativos da tendência efectiva do mercado, provo­        O presente regulamento entra em vigor em 1 de
cariam alterações bruscas e consideráveis do preço fran­        Dezembro de 1988 .
co-fronteira ;
                                                                (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(') JO n? L 74 de 19. 3. 1986, p. 20.                           (3) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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N? L 326/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
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                                                        ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1988, que fixa os direitos niveladores
                               à . importação no sector do leite e dos produtos lácteos
                                                      (Em ECUs/100 kg peso liquido, salvo indicação em contrário)
                        Código NC                  Nota de pé-de-página         Montante do direito nivelador
                        0401 10 10                                                             13,77
                       0401 10 90                                                              12,56
                       0401 20 11                                                              20,17
                       0401 20 19                                                              18,96
                       0401 20 91                                                              26,81
                       0401 20 99                                                              25,60
                       0401 30 11                                                              72,56
                       0401 30 19
                                             l                                                 71,35
                       0401 30 31                                                            143,10
                       0401 30 39
                                             I                                               141,89
                       0401 30 91                                                            243,83
                       0401 30 99                                                            242,62
                       0402 10 11            I                                                 83,45
                       0402 10 19
                                             ll                                                76,20
                       0402 10 91                          0                         0,7620 / kg + 29,74
                       0402 10 99                          0)                        0,7620 / kg + 22,49
                       0402 21 1 1
                                             I                                               143,36
                       0402 21 17            Il                                              136,11
                       0402 21 19                                                            136,11
                       0402 21 91                                                            183,65
                      0402 21 99                                                             176,40
                      0402 29 1 1                         00                         1,361 1 / kg + 29,74
                      0402 29 15                           (')                       1,3611 / kg + 29,74
                      0402 29 19                           0                         1,361 1 / kg + 22,49
                      0402 29 91                           0                        1,7640 / kg + 29,74
                      0402 29 99                           0                        1,7640 / kg + 22,49
                      0402 91 11
                                             l                                                34,27
                      0402 91 19                                                              34,27
                      0402 91 31                                                              42,84
                      0402 91 39                                                              42,84
                      0402 91 51                                                            143,10
                      0402 91 59             l                                              141,89
                      0402 91 91                                                            243,83
                      0402 91 99
                                             I                                              242,62
                      0402 99 1 1                                                             49,76
                      0402 99 19                                                              49,76
                      0402 99 31                          0                         1,3947 / kg + 26,12
                      0402 99 39                          0                         1,3947 / kg + 24,91
                      0402 99 91                          0                         2,4020 / kg + 26,12
                      0402 99 99                          0                         2,4020 / kg + 24,91
 ---pagebreak---                                                                                                          30 . 11 . 88
N ? L 326/10                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                             (Em ECUs/100 kg peso líquido, salvo indicação em contrário)
                                          Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
             Código NC
             040310 11                                                                22,58
             0403 10 13                                                               29,22
             0403 10 19                                                               74,97
             0403 10 31                            0)                       0,1 654 / kg + 28,53
             0403 10 33                            (')                      0,231 8 / kg + 28,53
             0403 10 39                            0                        0,6893 / kg + 28,53
             0403 90 11                                                               83,45
             0403 90 13                                                              143,36
             0403 90 19                                                              183,65
             0403 90 31                            0                         0,7620 / kg + 29,74
             0403 90 33                            0                         1,3611 / kg + 29,74
              0403 90 39                            C)                       1,7640 / kg + 29,74
              0403 90 51                                                               22,58
              0403 90 53                                                               29,22
              0403 90 59                                                               74,97
              0403 90 61                            C)                       0,1 654 / kg + 28,53
              0403 90 63                            0                        0,231 8 / kg + 28,53
              0403 90 69                            (l)                      0,6893 / kg + 28,53
              0404 10 11                                                               19,03
              0404 10 19                            C)                        0,1 903 / kg + 22,49
              040410 91                              0                        0,1 903 / kg
               0404 10 99                            (2)                      0,1 903 / kg + 22,49
               0404 90 11                                                               83,45
               0404 90 13                                                             143,36
               0404 90 19                                                             183,65
               0404 90 31                                                               83,45
               0404 90 33                                                             143,36
               0404 90 39                                                             183.65
               0404 90 51                             0)                       0,7620 / kg + 29,74
               0404 90 53                             (')                      1,3611 / kg + 29,74
               0404 90 59                             0)                       1,7640 / kg + 29,74
                0404 90 91                            0                        0,7620 / kg + 29,74
                0404 90 93                            0)                       1,3611 / kg + 29,74
                0404 90 99                            0                        1,7640 / kg + 29,74
                0405 00 10                                                             251,41
                0405 00 90                                                             306,72
                0406 10 10                                                             262,30
                0406 10 90                                                             313,77
                0406 20 10                             (3)                             392,18
                0406 20 90                                                             392,18
                0406 30 10                             (3)                             202.66
                 0406 30 31                            0                                198,30
                 0406 30 39                            (3)                              202,66
                 0406 30 90                            (3)                              299,38
                 0406 40 00                             (3)                             157,44
                 0406 90 1 1                            (3)                             248,56
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                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 326/ 11
                                          (Em ECUs/1 00 kg peso Itquido, salvo indicação em contrário)
                Código NC              Nota de pé-de-página          Montante do direito nivelador
               0406 90 13                        0                               232,42
               0406 90 15                        0.                              232,42
               0406 90 17                        0                               232,42
               0406-90 19                        0                               392,18
               0406 90 21                       (3)                              248,56
               0406 90 23                       0                                217,05
               0406 90 25                       (3)                              217,05
               0406 90 27                       (3)                              217,05
               0406 90 29                       (3)                              217,05
               0406 90 31                       (3)                          -  217,05
               0406 90 33
                                                                                217,05
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               0406 90 50                       (3)                             217,05
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                                                                                217,05
              0406 90 83
                                                                                217,05
              0406 90 85
                                                                                217,05
              0406 90 89                       (3)                             217,05
              0406 90 91
                                                                               262,30
              0406 90 93
                                                                               262,30
             0406 90 97
                                                                               313,77
             0406 90 99
                                                                               313,77
              1702 10 90                      (4)                                36,85
             2106 90 51 v    \                                                   36,85
             2309 10 15
                                                                                 59,57
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                                                                                 77,10
             2309 10 39
                                                                                 73,12
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                                                                                 62,39
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                                                                                 77,10
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                                                                                 77,10
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                                                                                 62,39
             2309 90 70
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