CELEX: 32015R0182
Language: pt
Date: 2015-02-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/182 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2015 , que revoga o Regulamento de Execução (UE) n. ° 827/2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

7.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 31/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/182 DA COMISSÃO
   de 2 de fevereiro de 2015
   que revoga o Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão (2) classificou o corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, usado em analisadores de sangue automáticos na coloração de leucócitos, através de marcação fluorescente, após terem sido submetidos a um tratamento preparatório específico, na posição 3212 da Nomenclatura Combinada como tinturas e outras matérias corantes. A classificação do produto na posição 3822 da Nomenclatura Combinada foi excluída, com o fundamento de que as matérias corantes da posição 3204 apresentadas em embalagens para venda a retalho se classificam na posição 3212.
            
         
               (2)
            
            
               No processo C-480/13 Sysmex Europe GmbH v Hauptzollamt Halburg-Hafen
                   (3), o Tribunal de Justiça da União Europeia considerou que um produto composto por solventes e uma substância à base de polimetina deve ser classificado na posição 3822 da Nomenclatura Combinada, como reagentes de laboratório. O Tribunal de Justiça considerou, com base nas informações apresentadas, que a utilização desse produto como uma matéria corante não é mais do que uma possibilidade puramente teórica.
            
         
               (3)
            
            
               O produto examinado pelo Tribunal de Justiça no processo C-480/13 é idêntico ao produto cuja classificação é estabelecida no Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011.
            
         
               (4)
            
            
               Em consequência, é conveniente revogar o Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011, a fim de evitar potenciais divergências de classificação pautal do corante azul de polimetina (corante fluorescente) diluído numa mistura dos solventes etilenoglicol e metanol, e a fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada na União.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 deve, pois, ser revogado.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 é revogado.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento de Execução (UE) n.o 827/2011 da Comissão, de 12 de agosto de 2011, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada (JO L 211 de 18.8.2011, p. 9).
   
      (3)  Acórdão de 17 de julho de 2014, ainda não publicado na Coletânea; ver n.os 42, 44 e 45.