CELEX: 32010D0393
Language: pt
Date: 2010-07-14 00:00:00
Title: 2010/393/: Decisão da Comissão, de 14 de Julho de 2010 , que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia

15.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 180/28
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Julho de 2010
   que encerra o processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia
   (2010/393/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 597/2009 do Conselho, de 11 de Junho de 2009, relativo à defesa contra as importações que são objecto de subvenções de países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base») e, nomeadamente, o seu artigo 14.o,
   Após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   A.   PROCEDIMENTO
   
   
               (1)
            
            
               Em 30 de Junho de 2009, a Comissão Europeia («Comissão») recebeu uma denúncia referente a alegadas subvenções prejudiciais no que diz respeito às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia («países em causa»).
            
         
               (2)
            
            
               A denúncia foi apresentada pelo European Industrial Fasteners Institute («EIFI»), em nome de produtores que representam uma parte importante, neste caso mais de 25 %, da produção total da União no que se refere a determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, nos termos do artigo 9.o, n.o 1, e do artigo 10.o, n.o 6, do regulamento de base.
            
         
               (3)
            
            
               A denúncia continha elementos de prova prima facie da concessão de subvenções e de um prejuízo importante delas resultante, que foram considerados suficientes para justificar o início de um processo anti-subvenções.
            
         
               (4)
            
            
               Antes do início do processo, e em conformidade com o disposto no artigo 10.o, n.o 7, do regulamento de base, a Comissão notificou os governos dos países em causa de que tinha recebido uma denúncia devidamente documentada, que alegava que as importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários desses países estavam a causar um prejuízo importante à indústria da União. Os governos dos países em causa foram convidados para consultas individuais destinadas a esclarecer a situação no que se refere ao teor da denúncia e a chegar a uma solução mutuamente acordada. Durante as consultas não foi possível alcançar uma solução mutuamente acordada.
            
         
               (5)
            
            
               Após consulta do Comité Consultivo, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2), o início de um processo anti-subvenções relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários dos países em causa, actualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.
            
         
               (6)
            
            
               Nesse mesmo dia, a Comissão deu início a um processo anti-dumping relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários dos países em causa (3).
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão enviou questionários à indústria da União e a todas as associações de produtores conhecidas na União, aos produtores-exportadores nos países em causa, a todas as associações de produtores-exportadores, aos importadores, a todas as associações de importadores conhecidas, bem como às autoridades dos países em causa. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         B.   RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO
   
   
               (8)
            
            
               Por carta enviada em 1 de Abril de 2010 à Comissão, o EIFI retirou formalmente a sua denúncia.
            
         
               (9)
            
            
               Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 1, do regulamento de base, o processo pode ser encerrado sempre que seja retirada a denúncia, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão considerou que o presente processo deve ser encerrado, uma vez que o inquérito não revelou quaisquer elementos que demonstrem que esse encerramento não é do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Não foram recebidas observações que indicassem que o encerramento não era do interesse da União.
            
         
               (11)
            
            
               A Comissão conclui, por conseguinte, que o processo anti-subvenções relativo às importações, na União, de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários dos países em causa deve ser encerrado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É encerrado o processo anti-subvenções relativo às importações de determinados elementos de fixação, de aço inoxidável, e suas partes, originários da Índia e da Malásia, actualmente classificados nos códigos NC 7318 12 10, 7318 14 10, 7318 15 30, 7318 15 51, 7318 15 61 e 7318 15 70.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 18.7.2009, p. 93.
   
      (2)  JO C 190 de 13.8.2009, p. 32.
   
      (3)  JO C 190 de 13.8.2009, p. 27.