CELEX: 32013D0235
Language: pt
Date: 2013-05-23 00:00:00
Title: 2013/235/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 23 de maio de 2013 , que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces [notificada com o número C(2013) 2905]  Texto relevante para efeitos do EEE

25.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/29
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 23 de maio de 2013
   que altera a Decisão 2009/821/CE no que se refere às listas de postos de inspeção fronteiriços e de unidades veterinárias no sistema Traces
   [notificada com o número C(2013) 2905]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2013/235/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 20.o, n.os 1 e 3,
   Tendo em conta a Diretiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Diretivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 4, segundo parágrafo, segunda frase,
   Tendo em conta a Diretiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (3), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE da Comissão, de 28 de setembro de 2009, que estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados, prevê certas regras aplicáveis às inspeções efetuadas pelos peritos veterinários da Comissão e determina as unidades veterinárias no sistema Traces (4) estabelece uma lista de postos de inspeção fronteiriços aprovados em conformidade com as Diretivas 91/496/CEE e 97/78/CE. Essa lista consta do anexo I da referida decisão.
            
         
               (2)
            
            
               A Dinamarca comunicou que foi acrescentado um novo centro de inspeção ao posto de inspeção fronteiriço no porto de Esbjerg. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               No seguimento de informações de Alemanha, Espanha, França, Itália, Letónia, Países Baixos e Portugal, as entradas relativas aos postos de inspeção fronteiriços nesses Estados-Membros devem ser alteradas na lista estabelecida no anexo I da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (4)
            
            
               O serviço de auditoria da Comissão (anteriormente designado «serviço de inspeção da Comissão»), o Serviço Alimentar e Veterinário, efetuou uma auditoria em Espanha, na sequência da qual formulou algumas recomendações a este Estado-Membro. A Espanha informou de que o posto de inspeção fronteiriço do porto e vários postos de inspeção fronteiriços de aeroportos devem ser temporariamente suspensos. As entradas para esses postos de inspeção fronteiriços constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Itália comunicou que o posto de inspeção fronteiriço do porto de Brindisi deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. Portugal comunicou que o posto de inspeção fronteiriço do porto de Viana do Castelo deve ser suprimido da lista de entradas relativas a este Estado-Membro. As listas de entradas constantes do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esses Estados-Membros devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               O Reino Unido comunicou que o posto de inspeção fronteiriço de Hull deve ser temporariamente suspenso. A lista de entradas constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Após uma auditoria satisfatória realizada pelo Serviço Alimentar e Veterinário na Lituânia, a aprovação do posto de inspeção fronteiriço rodoviário de Kybartai, que abre oficialmente em 21 de maio de 2013, pode ser alargada a animais vivos, para todas as categorias (U, E e O). A entrada pertinente constante do anexo I da Decisão 2009/821/CE para esse Estado-Membro deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               O anexo II da Decisão 2009/821/CE estabelece a lista de unidades centrais, regionais e locais do sistema informático veterinário integrado (Traces).
            
         
               (9)
            
            
               No seguimento de informações de Dinamarca, Alemanha, Itália, Países Baixos, Áustria e Reino Unido, devem ser introduzidas algumas alterações à lista de unidades centrais, regionais e locais do Traces para aqueles Estados-Membros definida no anexo II da Decisão 2009/821/CE.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2009/821/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A alteração estabelecida no ponto 1, alínea g), do anexo é aplicável a partir de 21 de maio de 2013.
   Artigo 3.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de maio de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.
   
      (3)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (4)  JO L 296 de 12.11.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      Os anexos I e II da Decisão 2009/821/CE são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  O anexo I é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa ao porto de Esbjerg passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Esbjerg
                                       
                                       
                                          DK EBJ 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                          Intercargo Coldstores ApS
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(1)(2), HC-NT(6), NHC-T(FR)(2), NHC-NT(6)(11)
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                                          E D & F Man Terminals Denmark ApS
                                       
                                       
                                          HC-NT(6), NHC-NT(6)(11)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              A parte referente à Alemanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Cuxhaven passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Cuxhaven
                                                   
                                                   
                                                      DE CUX 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2)(3)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Hannover-Langenhagen passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Hannover-Langenhagen
                                                   
                                                   
                                                      DE HAJ 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      O (10)»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Jade-Weser-Port Wilhelmshaven passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Jade-Weser-Port Wilhelmshaven
                                                   
                                                   
                                                      DE WVN 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-T(FR), NHC-NT»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              A parte referente à Espanha é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Almeria passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Almeria(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES LEI 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)
                                                   
                                                   
                                                      O(*)»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Bilbao passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Bilbao(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES BIO 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)
                                                   
                                                   
                                                      O(*)»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Gerona passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Gerona(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES GRO 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Las Palmas de Gran Canaria passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Las Palmas de Gran Canaria
                                                   
                                                   
                                                      ES LPA 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Productos
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Animales(*)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      U(*), E(*), O(*)»
                                                   
                                                
                                    
                                          v)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Madrid passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Madrid
                                                   
                                                   
                                                      ES MAD 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                      Iberia
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(FR)(2), HC-NT(2), NHC(2)
                                                   
                                                   
                                                      U, E, O
                                                   
                                                
                                                      Flightcare
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT(2)
                                                   
                                                   
                                                      O
                                                   
                                                
                                                      PER4
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(CH)(2)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      WFS: World Wide Flight Services
                                                   
                                                   
                                                      HC(2), NHC-T(CH)(2), NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                      O»
                                                   
                                                
                                    
                                          vi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Málaga passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Málaga
                                                   
                                                   
                                                      ES AGP 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC(*)
                                                   
                                                   
                                                      U(*), E(*), O»
                                                   
                                                
                                    
                                          vii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Palma de Mallorca passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Palma de Mallorca(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES PMI 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)
                                                   
                                                   
                                                      O(*)»
                                                   
                                                
                                    
                                          viii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas ao aeroporto e ao porto de Santander passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Santander(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES SDR 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Santander(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES SDR 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(*), NHC(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ix)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Santiago de Compostela passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Santiago de Compostela(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES SCQ 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          x)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Vigo passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Vigo(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES VGO 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC(2)(*)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          xi)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto de Vitoria passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Vitoria(*)
                                                   
                                                   
                                                      ES VIT 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC(2)(*), NHC-NT(2)(*), NHC-T(CH)(2)(*)
                                                   
                                                   
                                                      U(*), E(*), O(*)»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Na parte referente à França, a entrada relativa ao porto de Sète passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Sète
                                       
                                       
                                          FR SET 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC(1)(2), NHC-NT»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Brindisi é suprimida;
                                       
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Livorno-Pisa passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Livorno-Pisa
                                                   
                                                   
                                                      IT LIV 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                      Porto Commerciale
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Sintemar(*)
                                                   
                                                   
                                                      HC(*), NHC(*)
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Lorenzini
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-NT
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                                      Terminal Darsena Toscana
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Taranto passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Taranto
                                                   
                                                   
                                                      IT TAR 1
                                                   
                                                   
                                                      P
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC, NHC-NT»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Na parte referente à Letónia, a entrada relativa ao porto de Riga (BFT) passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Riga (BFT)
                                       
                                       
                                          LV RIX 1b
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(FR)(2), HC-NT(2)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
                              g)
                           
                           
                              Na parte referente à Lituânia, a entrada relativa à estrada em Kybartai passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Kybartai(13)
                                       
                                       
                                          LT KBK 3
                                       
                                       
                                          R
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC, NHC
                                       
                                       
                                          U, E, O»
                                       
                                    
                        
                              h)
                           
                           
                              Na parte referente aos Países Baixos, a entrada relativa ao aeroporto de Amesterdão passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Amsterdam
                                       
                                       
                                          NL AMS 4
                                       
                                       
                                          A
                                       
                                       
                                          Aviapartner Cargo B.V.
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC-T(FR), NHC-NT(2)
                                       
                                       
                                          O(14)
                                       
                                    
                                          Schiphol Animal Centre
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U(8), E
                                       
                                    
                                          KLM-2
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          U, E, O(14)
                                       
                                    
                                          Freshport
                                       
                                       
                                          HC(2), NHC(2)
                                       
                                       
                                          O(14)»
                                       
                                    
                        
                              i)
                           
                           
                              A parte referente a Portugal é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao aeroporto do Porto passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «Porto
                                                   
                                                   
                                                      PT OPO 4
                                                   
                                                   
                                                      A
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                   
                                                      HC-T(CH)(2), NHC-NT(2)»
                                                   
                                                   
                                                       
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa ao porto de Viana do Castelo é suprimida.
                                       
                                    
                        
                              j)
                           
                           
                              Na parte referente ao Reino Unido, a entrada relativa ao porto de Hull passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «Hull(*)
                                       
                                       
                                          GB HUL 1
                                       
                                       
                                          P
                                       
                                       
                                           
                                       
                                       
                                          HC-T(1,3)(*), HC-NT (1,3)(*)»
                                       
                                       
                                           
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  O anexo II é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              Na parte referente à Dinamarca, a entrada relativa à unidade local «DK00100 RØDOVRE» passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «DK00100
                                       
                                       
                                          GLOSTRUP»
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte referente à Alemanha, a entrada relativa à unidade local «DE32403 Osnabrück, Stadt» é suprimida;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              A parte referente à Itália é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «IT00410 TERNI-AREA ORVIETANA» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «IT00410
                                                   
                                                   
                                                      TERNI»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          as seguintes entradas relativas à unidade regional «IT00010 UMBRIA» são suprimidas:
                                          
                                                      «IT00110
                                                   
                                                   
                                                      CITTA’ DI CASTELLO
                                                   
                                                
                                                      IT00310
                                                   
                                                   
                                                      FOLIGNO»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              A parte referente aos Países Baixos é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade central «NL00000 VWA» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «NL00000
                                                   
                                                   
                                                      NVWA»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          as entradas relativas às atuais cinco unidades regionais VWA NOORD, VWA NOORDWEST, VWA OOST, VWA ZUID e VWA ZUIDWEST passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «NL00001
                                                   
                                                   
                                                      NVWA NOORD
                                                   
                                                
                                                      NL00002
                                                   
                                                   
                                                      NVWA NOORDWEST
                                                   
                                                
                                                      NL00003
                                                   
                                                   
                                                      NVWA OOST
                                                   
                                                
                                                      NL00004
                                                   
                                                   
                                                      NVWA ZUID
                                                   
                                                
                                                      NL00005
                                                   
                                                   
                                                      NVWA ZUIDWEST»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              e)
                           
                           
                              A parte referente à Áustria é alterada do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «AT00602 BRUCK AN DER MUR» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «AT00602
                                                   
                                                   
                                                      BRUCK-MÜRZZUSCHLAG»
                                                   
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «AT00604 FELDBACH» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «AT00604
                                                   
                                                   
                                                      SÜDOSTSTEIERMARK»
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          a entrada relativa à unidade local «AT00608 HARTBERG» passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «AT00608
                                                   
                                                   
                                                      HARTBERG-FÜRSTENFELD»
                                                   
                                                
                                    
                                          iv)
                                       
                                       
                                          as seguintes entradas relativas à unidade regional «AT00600 STEIERMARK» são suprimidas:
                                          
                                                      «AT00605
                                                   
                                                   
                                                      FÜRSTENFELD
                                                   
                                                
                                                      AT00615
                                                   
                                                   
                                                      MÜRZZUSCHLAG
                                                   
                                                
                                                      AT00616
                                                   
                                                   
                                                      RADKERSBURG»
                                                   
                                                
                                    
                        
                              f)
                           
                           
                              Na parte referente ao Reino Unido, a entrada relativa à unidade local «GB07104 LARNE» passa a ter a seguinte redação:
                              
                                          «GB07104
                                       
                                       
                                          MALLUSK»