CELEX: 31995R1907
Language: pt
Date: 1995-08-01
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1907/95 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 182/ 10      I PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  2. 8 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1907/95 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Agosto de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                     Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
                                                                 do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos ps seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                          Hans VAN DEN BROEK
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
o   JO n? L  167 de 18. 7. 1995, p. 10.
O   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  2. 8 . 95               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 182/ 11
                                                                          ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 1 de Agosto de 1995 , que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                                 Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')   de importação
            0702 00 35                    052                 47,7                  0808 10 92, 0808 10 94,
                                          060                 80,2                        0808 10 98                      039                   79,3
                                          066                 41,7                                                        388                   62,8
                                          068                 32,4                                                        400                   65,5
                                          204                 50,9                                                        508                   84,3
                                          212                117,9                                                        512                   45,9
                                          624                 75,0                                                        524                   45,8
                                          999                 63,7                                                        528                   62,1
            0707 00 25                    052                 50,1                                                        800                  100,4
                                          053                166,9                                                        804                   84,8
                                          060                 39,2                                                        999                   70,1
                                          066                 53,8                        0808 20 57                      052                   77,7
                                          068                 60,4                                                        388                   62,1
                                          204                 49,1                                                        512                   42,7
                                          624                207,3                                                        528                   53,2
                                          999                 89,5                                                        800                   55,8
            0709 90 79                    052                 55,6
                                                                                                                          804                   64,8
                                          204                 77,5
                                                                                                                          999                   59,4
                                          624                196,3
                                                                                          0809 20 69                      052                  234,8
                                          999                109,8
                                                                                                                          061                  182,0
            0805 30 30                    388                 62,0
                                                                                                                          064                  254,1
                                          512                 77,7
                                                                                                                          068                  262,6
                                          524                 54,6
                                                                                                                          400                  175,6
                                          528                 61,1
                                                                                                                          624                  239,5
                                          600                 54,7
                                          624                 78,0                                                        676                  166,2
                                          999                 64,7                                                        999                 216,4
            0806 10 40                    052                134,2                  0809 30 41,0809 30 49                 052                   59,2
                                          400                132,4                                                        220                  121,8
                                          412                132,4                                                        624                  106,8
                                          512                185,6                                                        999                   95,9
                                          600                 95,2                        0809 40 30                      064                   97,3
                                          624                121,8                                                        624                 202,5
                                          999                133,6                                                        999                  149,9
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».