CELEX: C2006/060/29
Language: pt
Date: 2006-03-11 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de  1 de Dezembro de 2005 , no processo C-116/05 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de commerce de Nancy): Établissements Dhumeaux et Cie SA, Société d'études et de commerce (SEC) contra ALBV SA, ALBV SA contra Tragex Gel SA, Agence fédérale pour la sécurité de la chaîne alimentaire (AFSCA), anteriormente denominada Institut d'expertise vétérinaire (IEV), ALBV SA contra Jean Max Gustin, na qualidade de curador da Tragex Gel SA (Reenvio prejudicial — Inadmissibilidade)

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 60/14
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Sexta Secção)
   de 1 de Dezembro de 2005
   no processo C-116/05 (pedido de decisão prejudicial do tribunal de commerce de Nancy): Établissements Dhumeaux et Cie SA, Société d'études et de commerce (SEC) contra ALBV SA, ALBV SA contra Tragex Gel SA, Agence fédérale pour la sécurité de la chaîne alimentaire (AFSCA), anteriormente denominada Institut d'expertise vétérinaire (IEV), ALBV SA contra Jean Max Gustin, na qualidade de curador da Tragex Gel SA (1)
   
   (Reenvio prejudicial - Inadmissibilidade)
   (2006/C 60/29)
   Língua do processo: francês
   No processo C-116/05, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo tribunal de commerce de Nancy (França), por decisão de 14 de Fevereiro de 2005, entrado no Tribunal de Justiça em 10 de Março de 2005, nos processos Établissements Dhumeaux et Cie SA, Société d'études et de commerce (SEC) contra ALBV SA, ALBV SA contra Tragex Gel SA, Agence fédérale pour la sécurité de la chaîne alimentaire (AFSCA), anteriormente denominada Institut d'expertise vétérinaire (IEV), e ALBV SA contra Jean Max Gustin, na qualidade de curador da Tragex Gel SA, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção) composto por J. Malenovský, presidente de secção, A. La Pergola (relator) e J.-P. Puissochet, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em 1 de Dezembro de 2005 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   O pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal de commerce de Nancy, por decisão de 14 de Fevereiro de 2005, é manifestamente inadmissível.
   
      (1)  JO C 115 de 14.05.2005