CELEX: 32008R0565
Language: pt
Date: 2008-06-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  565/2008 da Comissão, de 18 de Junho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios no que respeita ao estabelecimento de um teor máximo para as dioxinas e os PCB no fígado de peixe (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 160/20
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 565/2008 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Junho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1881/2006 que fixa os teores máximos de certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios no que respeita ao estabelecimento de um teor máximo para as dioxinas e os PCB no fígado de peixe
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 315/93 do Conselho, de 8 de Fevereiro de 1993, que estabelece procedimentos comunitários para os contaminantes presentes nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1881/2006 da Comissão (2) fixa teores máximos para certos contaminantes presentes nos géneros alimentícios.
            
         
               (2)
            
            
               Devem ser definidos teores máximos rigorosos que sejam alcançáveis mediante o recurso a boas práticas, tendo em conta o risco relacionado com o consumo dos alimentos.
            
         
               (3)
            
            
               Foram detectados níveis muito elevados de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina em conservas de fígado de peixe, os quais foram notificados através do Sistema de Alerta Rápido para Alimentos para Consumo Humano e Animal (RASFF) desde 2006. Não foram estabelecidos teores máximos para o fígado de peixe e os produtos derivados da sua transformação. A fim de proteger a saúde pública, as autoridades competentes proibiram a colocação desses produtos no mercado, visto que não eram considerados seguros.
            
         
               (4)
            
            
               Convém estabelecer um teor máximo comunitário para o somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina no fígado de peixe e nos produtos derivados da sua transformação, a fim de proteger a saúde pública e assegurar uma abordagem uniforme no mercado interno.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta o processo específico de produção de conservas de fígado de peixe, o teor máximo estabelecido para o fígado de peixe fresco deve aplicar se igualmente ao fígado de peixe transformado.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Na secção 5 (Dioxinas e PCB) do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 é aditado o seguinte ponto:
   
      
                   
               
               
                   
               
               
                  Teores máximos
               
            
                  Somatório de dioxinas
                  (PCDD/F-TEQ-OMS)
               
               
                  Somatório de dioxinas e de PCB sob a forma de dioxina
                  (PCDD/F-PCB-TEQ-OMS)
               
            
                  «5.11
               
               
                  Fígado de peixe e produtos derivados, com excepção dos óleos de origem marinha referidos no ponto 5.10
               
               
                  —
               
               
                  25,0 pg/g de peso fresco (32) (3)
                  
               
            
   2.   A nota de rodapé n.o 34 do anexo do Regulamento (CE) n.o 1881/2006 passa a ter a seguinte redacção:
   
      
                  «(34)
               
               
                  Géneros alimentícios enumerados nesta categoria, conforme definidos nas categorias a), b), c), e) e f) da lista constante do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 104/2000, com excepção do fígado de peixe referido no ponto 5.11.».
               
            
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Julho de 2008.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 37 de 13.2.1993, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 364 de 20.12.2006, p. 5. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1126/2007 (JO L 255 de 29.9.2007, p. 14).
   
      (3)  No caso de conservas de fígado de peixe, o teor máximo aplica-se a todo o conteúdo comestível da lata.».