CELEX: 32009L0068
Language: pt
Date: 2009-07-13 00:00:00
Title: Directiva 2009/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 203/52
            
         
      DIRECTIVA 2009/68/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 13 de Julho de 2009
   relativa à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas
   (versão codificada)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 95.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (2),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 79/532/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1979, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitante à homologação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais ou florestais de rodas (3), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (4). Por razões de clareza e racionalidade, deverá proceder-se à codificação da referida directiva.
            
         
               (2)
            
            
               A Directiva 79/532/CEE é uma das directivas específicas do sistema de homologação CE previsto na Directiva 74/150/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à recepção dos tractores agrícolas ou florestais de rodas, substituída pela Directiva 2003/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativa à homologação de tractores agrícolas ou florestais, seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas, e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos (5) e estabelece as regras técnicas respeitantes à concepção e à construção dos tractores agrícolas ou florestais no que respeita aos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa. Estas regras técnicas visam a aproximação das legislações dos Estados-Membros tendo em vista a aplicação, para cada tipo de tractor, do processo de homologação CE previsto pela Directiva 2003/37/CE. Por conseguinte, as disposições da Directiva 2003/37/CE relativas aos tractores agrícolas ou florestais, aos seus reboques e máquinas intermutáveis rebocadas e aos sistemas, componentes e unidades técnicas destes veículos aplicam-se à presente directiva.
            
         
               (3)
            
            
               Através da Directiva 2009/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas (6), foram aprovadas as disposições comuns respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos tractores agrícolas ou florestais de rodas. Estes dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa possuem as mesmas características que os dos veículos a motor e, por isso, os dispositivos que tenham obtido uma marca de homologação CE nos termos das directivas já aprovadas nesta matéria no âmbito da homologação CE dos veículos a motor e seus reboques podem ser utilizados igualmente para os tractores.
            
         
               (4)
            
            
               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação das directivas, indicados na parte B do anexo II,
            
         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   1.   Para efeitos da presente directiva, entende-se por «tractor» (agrícola ou florestal) qualquer veículo a motor com rodas ou lagartas, tendo pelo menos dois eixos, cuja função principal resida essencialmente na sua potência de tracção, e especialmente concebido para atrelar, empurrar, carregar ou accionar certas ferramentas, máquinas ou reboques destinados a uma utilização agrícola ou florestal. Pode estar equipado para transportar carga e passageiros.
   2.   A presente directiva aplica-se exclusivamente aos tractores definidos no n.o 1, montados sobre pneumáticos, com uma velocidade máxima, por construção, compreendida entre 6 e 40 quilómetros por hora.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros não podem recusar o pedido de homologação CE nem de homologação de âmbito nacional de um tractor por motivos relacionados com os seguintes elementos, se ostentarem a marca de homologação CE prevista no anexo I e se respeitarem as disposições da Directiva 2009/61/CE:
   
               a)
            
            
               Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis;
            
         
               b)
            
            
               Luzes delimitadoras;
            
         
               c)
            
            
               Luzes de presença da frente;
            
         
               d)
            
            
               Luzes de presença da retaguarda;
            
         
               e)
            
            
               Luzes de travagem;
            
         
               f)
            
            
               Luzes indicadoras de mudança de direcção;
            
         
               g)
            
            
               Reflectores;
            
         
               h)
            
            
               Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;
            
         
               i)
            
            
               Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes;
            
         
               j)
            
            
               Luzes de nevoeiro da retaguarda;
            
         
               k)
            
            
               Luzes de marcha-atrás;
            
         
               l)
            
            
               Luzes de estacionamento.
            
         Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros não podem indeferir o pedido de matrícula ou proibir a venda, a entrada em circulação ou a utilização de um tractor por motivos relacionados com os seguintes elementos, se ostentarem a marca de homologação CE prevista no Anexo I e se estiverem instaladas em conformidade com as disposições da Directiva 2009/61/CE:
   
               a)
            
            
               Faróis que asseguram a função das luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como as lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis;
            
         
               b)
            
            
               Luzes delimitadoras;
            
         
               c)
            
            
               Luzes de presença da frente;
            
         
               d)
            
            
               Luzes de presença da retaguarda;
            
         
               e)
            
            
               Luzes de travagem;
            
         
               f)
            
            
               Luzes indicadoras de mudança de direcção;
            
         
               g)
            
            
               Reflectores;
            
         
               h)
            
            
               Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda;
            
         
               i)
            
            
               Luzes de nevoeiro da frente assim como as lâmpadas para estas luzes;
            
         
               j)
            
            
               Luzes de nevoeiro da retaguarda;
            
         
               k)
            
            
               Luzes de marcha-atrás;
            
         
               l)
            
            
               Luzes de estacionamento.
            
         Artigo 4.o
   
   As alterações necessárias para adaptar ao progresso técnico as disposições do anexo I são aprovadas pelo procedimento referido no n.o 3 do artigo 20.o da Directiva 2003/37/CE.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem no domínio regulado pela presente directiva.
   Artigo 6.o
   
   É revogada a Directiva 79/532/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas directivas referidas na parte A do anexo II, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição e de aplicação para o direito nacional indicados na parte B do anexo II.
   As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com a tabela de correspondência constante do anexo III.
   Artigo 7.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   A presente directiva é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 8.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2009.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         E. ERLANDSSON
         
      
   
   
      (1)  JO C 162 de 25.6.2008, p. 40.
   
      (2)  Parecer do Parlamento Europeu de 17 de Junho de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e decisão do Conselho de 22 de Junho de 2009.
   
      (3)  JO L 145 de 13.6.1979, p. 16.
   
      (4)  Ver parte A do Anexo II.
   
      (5)  JO L 171 de 9.7.2003, p. 1.
   
      (6)  Ver página 19 do presente Jornal Oficial.
   
      ANEXO I
      
                  1.
               
               
                  Faróis que asseguram a função de luzes de estrada e/ou luzes de cruzamento, bem como lâmpadas eléctricas de incandescência para estes faróis:
                  
                               
                           
                           
                              A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/761/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa aos faróis para veículos a motor com função de máximos e/ou de médios, bem como às fontes luminosas (lâmpadas de incandescência e outras) a utilizar em luzes homologadas de veículos a motor e seus reboques (1).
                           
                        
                               
                           
                           
                              As disposições da Directiva 76/761/CEE aplicam-se também à homologação de faróis especiais para tractores agrícolas ou florestais destinados à obtenção ao mesmo tempo de um feixe de estrada e de um feixe de cruzamento com diâmetro D inferior a 160 mm, com as seguintes alterações:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Os mínimos fixados para a iluminação pelo ponto 2.1 do Anexo II a VI, VIII e IX da Directiva 76/761/CEE são reduzidos na relação:
                                          [(D – 45)/(160 – 45)]2
                                          
                                          desde que não desçam abaixo dos mínimos absolutos seguintes:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      3 lux, quer no ponto 75 R, quer no ponto 75 L,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      5 lux, quer no ponto 50 R, quer no ponto 50 L,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      1,5 lux, na zona IV.
                                                   
                                                
                                             Nota: se a superfície aparente do reflector não for circular, o diâmetro a considerar será o diâmetro do círculo com a mesma área que a superfície útil aparente do reflector;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Em lugar do símbolo CR previsto no ponto 4.3.5 do anexo VI da Directiva 76/761/CEE, será aposto sobre o farol o símbolo M, num triângulo com o vértice para baixo;
                                       
                                    
                                          c)
                                       
                                       
                                          Na ficha de homologação (Anexo II da Directiva 76/761/CEE), a rubrica 1 intitular-se-á: «Farol para tractores agrícolas ou florestais de rodas».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Luzes delimitadoras, luzes de presença da frente, luzes de presença da retaguarda e luzes de travagem:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/758/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes delimitadoras, às luzes de presença da frente, às luzes de presença da retaguarda e às luzes de travagem, às luzes de circulação diurna e às luzes de presença lateral dos veículos a motor e seus reboques (2).
               
            
                  3.
               
               
                  Luzes indicadoras de mudança de direcção:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/759/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes indicadoras de mudança de direcção dos veículos a motor e seus reboques (3).
               
            
                  4.
               
               
                  Reflectores:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/757/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos reflectores dos veículos a motor e seus reboques (4).
               
            
                  5.
               
               
                  Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/760/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (5).
               
            
                  6.
               
               
                  Luzes de nevoeiro da frente bem como as lâmpadas para estas luzes:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 76/762/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da frente dos veículos a motor (6).
               
            
                  7.
               
               
                  Luzes de nevoeiro da retaguarda:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (7).
               
            
                  8.
               
               
                  Luzes de marcha-atrás:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/539/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de marcha atrás dos veículos a motor e seus reboques (8).
               
            
                  9.
               
               
                  Luzes de estacionamento:
                  A marca de homologação CE é a prevista pela Directiva 77/538/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1977, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às luzes de nevoeiro da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques (9).
               
            
         (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 96.
      
         (2)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 54.
      
         (3)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 71.
      
         (4)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 32.
      
         (5)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 85.
      
         (6)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 122.
      
         (7)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 60.
      
         (8)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 72.
      
         (9)  JO L 220 de 29.8.1977, p. 83.
   
   
      ANEXO II
      PARTE A
      
         Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas
      
      (referidas no artigo 6.o)
      
                  Directiva 79/532/CEE do Conselho
                  (JO L 145 de 13.6.1979, p. 16)
               
               
                   
               
            
                  Directiva 82/890/CEE do Conselho
                  (JO L 378 de 31.12.1982, p. 45)
               
               
                  Apenas no que diz respeito à referência à Directiva 79/532/CEE no n.o 1 do artigo 1.o
                  
               
            
                  Directiva 97/54/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 277 de 10.10.1997, p. 24)
               
               
                  Apenas no que diz respeito à referência à Directiva 79/532/CEE no primeiro travessão do artigo 1.o
                  
               
            PARTE B
      
         Prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
      
      (referidas no artigo 6.o)
      
                  Directiva
               
               
                  Prazo de transposição
               
               
                  Data de aplicação
               
            
                  79/532/CEE
               
               
                  21 de Novembro de 1980
               
               
                  —
               
            
                  82/890/CEE
               
               
                  21 de Junho de 1984
               
               
                  —
               
            
                  97/54/CE
               
               
                  22 de Setembro de 1998
               
               
                  23 de Setembro de 1998
               
            
   
      ANEXO III
      
         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
      
      
                  Directiva 79/532/CEE
               
               
                  Presente directiva
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o, frase introdutória e frase final
               
               
                  Artigo 2.o, frase introdutória
               
            
                  Artigo 2.o, travessões
               
               
                  Artigo 2.o, alíneas a) a l)
               
            
                  Artigo 3.o, frase introdutória e frase final
               
               
                  Artigo 3.o, frase introdutória
               
            
                  Artigo 3.o, travessões
               
               
                  Artigo 3.o, alíneas a) a l)
               
            
                  Artigo 4.o
                  
               
               
                  Artigo 4.o
                  
               
            
                  Artigo 5.o, n.o 1
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 5.o, n.o 2
               
               
                  Artigo 5.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 6.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 7.o
                  
               
            
                  Artigo 6.o
                  
               
               
                  Artigo 8.o
                  
               
            
                  Anexo
               
               
                  Anexo I
               
            
                  —
               
               
                  Anexo II
               
            
                  —
               
               
                  Anexo III