CELEX: 62014CN0017
Language: pt
Date: 2014-01-16 00:00:00
Title: Processo C-17/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 16 de janeiro de 2014 — Société Générale SA/Staatssecretaris van Financiën

28.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 129/10
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos) em 16 de janeiro de 2014 — Société Générale SA/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-17/14)
   2014/C 129/13
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Société Générale SA
   
      Recorrida: Staatssecretaris van Financiën
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               Para efeitos de aplicação do artigo 63.o TFUE, numa situação como a presente, em que uma distribuição de dividendos é sujeita, no Estado da fonte, a retenção do imposto sobre os dividendos, a comparação de um não residente com um residente deve abranger o imposto sobre as sociedades que incide sobre os rendimentos de dividendos, ao qual, no caso dos residentes, é deduzido o imposto sobre os dividendos?
            
         
               2)
            
            
               
                           a)
                        
                        
                           Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: devem ser tidos em conta, na comparação, todos os custos economicamente relacionados com as ações que deram origem ao dividendo?
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Em caso de resposta negativa à questão anterior: devem ser tidos em conta a eventual imputação do «dividendo adquirido» e o encargo financeiro resultante da detenção das ações em causa?
                        
                     
         
               3)
            
            
               Em caso de resposta afirmativa à primeira questão: para efeitos de apreciação da questão de saber se uma retenção na fonte eventualmente discriminatória é efetivamente neutralizada com base numa convenção sobre a dupla tributação celebrada pelo Estado de origem é suficiente que: i) a convenção de tributação aplicável preveja um desagravamento fiscal no Estado Membro de residência através da dedução do imposto pago por retenção na fonte e que, embora esta possibilidade não seja incondicionada, ii) no caso concreto, o desagravamento fiscal concedido leva a que a carga fiscal suportada nos Países Baixos por um não residente não seja superior à suportada pelos residentes? No caso de a compensação ser insuficiente no ano em que os dividendos são auferidos, a possibilidade de reporte do défice e de dedução nos anos subsequentes é relevante para a apreciação dessa neutralização?