CELEX: 31990R3089
Language: pt
Date: 1990-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3089/90 da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 295/60                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 10 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3089/90 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Outubro de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Económica Europeia,
                                                                   necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Portugal,                                                          por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               normal do regime das restituições, é conveniente tomar
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          em consideração para o cálculo desses últimos :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 2, quarto             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
parágrafo, do seu artigo 1 6?,                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n ? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                /90 O ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;                                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                       um período determinado, afectada do factor referido
1 975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          no travessão anterior ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
                                                                   Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
                                                                   mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             que possam ser concedidas restituições à exportação para
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         ção à exportação para Portugal ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
                                                                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2746/75                   de Gestão dos Cereais,
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                     Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­       1 . As restituições à exportação dos produtos referidos
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          do anexo .
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/            2.      Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
/67/CEE da Comissão ("), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1607/71 f5) ;                                                                        Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 26 de
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1 .                         Outubro de 1990 .
(2) JO  n? L 134 de 28 . 5 . 1990,  p. 1 .
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 78 .
(4) JO  n? 128 de 27. 6 . 1967, p . 2574/67.                       (6) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 ,   p. 16.                         O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- 26. 10 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 295/61
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1990 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 295/62                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26 . 10 . 90
                                                            ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à
               exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                      Código do produto                     Destino (')         Montante das restituições
                       0709 90 60 000                          —                           —
                       0712 90 19 000                          —                           —
                       1001 10 10 000                          —                           —
                       1001 10 90 000                          01                          0
                       1001 90 91 000                          01
                       1001 90 99 000                          04                         96,00
                                                               05                         96,00
                                                               02                         20,00
                       1002 00 00 000                          03                         92,00
                                                               05                         92,00
                                                               02                         20,00
                       1003 00 10 000                          07                         85,00
                                                               02
                       1003 00 90 000                          04                         87,00
             \                                                 02                         20,00
                       1004 00 10 000                          06                         85,00
                                                               02                          0
                       1004 00 90 000                          —                           —
                       1005 10 90 000                          —                           —
                       1005 90 00 000                          03                         70,00
                                                               02                          0
                       1007 00 90 000                          —                           —
                       1008 20 00 000                                                      —
                       1101 00 00 110                          01                       148,00
                       1101 00 00 120                          01                        148,00
                       1101 00 00 130                          01                       132,00
                       1101 00 00 150                          01                        123,00
                       1101 00 00 170                          01                        114,00
                       1101 00 00 180                          01                        104,00
                        1101 00 00 190                         —                           —
                        1101 00 00 900                         —                           —
                        1102 10 00 100                         01                        148,00
                        1102 10 00 200                         01                        148,00
                        1102 10 00 300                         01                        148,00
                        1102 10 00 500                         01                        148,00
                        1102 10 00 900                         —                           —
                        1103 11 10 100                         01                       226,00
                        1103 11 10 200                          01                      214,00
                        1103 11 10 500                          01                       191,00
                        1103 11 10 900                          01                       180,00
                        1103 11 90 100                          01                       148,00
                        1 1 03 1 1 90 900                      —                           —
                        1103 11 90 900                          —
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 ---pagebreak--- 26 . 10 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 295/ 63
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 Argélia,
                 07 Argélia e Turquia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).