CELEX: 31996R1857
Language: pt
Date: 1996-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1857/96 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2219/92, que estabelece normas de execução do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que respeita aos montantes das ajudas

N ? L 246/34         iFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    27. 9 . 96
                                          REGULAMENTO (CE) N? 1857/96 DA COMISSÃO
                                                      de 26 de Setembro de 1996
                       que altera o Regulamento (CEE) n ? 2219/92, que estabelece normas de execução
                       do regime específico de abastecimento da Madeira em produtos lácteos no que
                                                  respeita aos montantes das ajudas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1855/96 da
                                                                        Comissão, de 26 de Setembro de 1996, que fixa as restitui­
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        ções à exportação no sector do leite e dos produtos lác­
     Europeia,                                                          teos Ç), fixou as restituições para estes produtos; que, para
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                   ter em conta estas alterações, é necessário adaptar no
    Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                    anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92;
    medidas específicas relativas a determinados produtos
    agrícolas a favor dos arquipélagos dos Açores e da Madei­           Considerando que o Comité de gestão do leite e dos
    ra ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­         produtos lácteos não emitiu qualquer parecer no prazo
    mento (CE) n ? 2537/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo           limite estabelecido pelo seu presidente,
    10 ?,
    Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1696/92 da
   Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Regulamento (CEE) n ? 2596/93 (4), fixou, nomeadamente,
   as normas de execução do regime de abastecimento espe­
   cífico dos Açores e da Madeira em determinados produtos                                         Artigo 1 ?
   agrícolas;
                                                                       O anexo II do Regulamento (CEE) n ? 2219/92 alterado, é
   Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2219 /92 da                substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Comissão, de 30 de Julho de 1992, que estabelece normas
   de execução do regime específico de abastecimento da
   Madeira em produtos lácteos e a estimativa das necessi­                                        Artigo 2?
   dades de abastecimento (5), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 777/96 (6), fixou no           O presente regulamento entra em vigor em 27 de
  anexo II o montante das ajudas para os produtos lácteos;             Setembro de 1996 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                      em todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1996.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(')   JO    n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2)   JO    n? L 260 de 31 . 10 . 1995, p. 10 .
(3)   JO    n? L 179 de  1 . 7. 1992, p. 6.
(4)   JO    n? L 238 de 23. 9. 1993, p. 24.
(■5)  JO    n? L 218 de  1 . 8 . 1992, p. 75.
(6)   JO    n? L 232 de  13. 9. 1996, p. 27.                         I7) Ver pagina 13 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- 27 . 9 . 96        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 246/ 35
                                                                ANEXO
                                                              «ANEXO II
                                                                           (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
    Código NC                            Designação das mercadorias                                Código            Notas
                                                                                                                                   Montante
                                                                                                 de produtos                      das ajudas
         (1 )                                        (2)                                             (3)               (4)            (5)
    0401        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros
                edulcorantes ('):
    0401 10     — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 % :
    0401 10 10  — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1             0401 10 10 000          C)            4,748
    0401 10 90  — — Outros                                                                     0401 10 90 000          C)            4,748
    0401 20     — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a
                   6 %:
                — — Não superior a 3 % :
   0401 20 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %         0401 20 11 100          C)             4,748
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %             0401 20 11 500          C)             7,340
   0401 20 19   — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de     matérias gordas, não superior a 1,5 %     0401 20 19 100          C)            4,748
                         — De teor, em peso, de    matérias gordas, superior a 1 ,5 %         0401 20 19 500          C)             7,340
                — — Superior a 3 % :
   0401 20 91   — — — Em embalagens imediatas      de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                         — De teor, em peso, de    matérias gordas, não superior a 4 %        0401 20 91 100          C)            9,775
                         — De teor, em peso, de    matérias gordas, superior a 4 %            0401 20 91 500          C)           11,39
   0401 20 99   — — — Outros :
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 4 %           0401 20 99 100          C)            9,775
                         — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 4 %               0401 20 99 500          C)           11,39
   0401 30      — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % :
                — — Não superior a 21 % :
  0401 30 11   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                            — Não superior a 10 %                                             0401 30 11 100          C)           14,62
                            — Superior a 10 % mas não superior a 17 %                         0401 30 11 400          C)           22,55
                            — Superior a 1 7 %                                                0401 30 11 700          C)           33,87
  0401 30 19   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 10 %                                             0401 30 19 100           C)           14,62
                           — Superior a 1 0 % mas não superior a 1 7 %                       0401 30 19 400          C)            22,55
                           — Superior a 1 7 %                                                0401 30 19 700          C)           33,87
               — — Superior a 21 % mas não superior a 45 % :
  0401 30 31   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 1:
                        — De teor, em peso, de matérias gordas:
                           — Não superior a 35 %                                             0401 30 31 100          C)           40,34
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                         0401 30 31 400          C)           63,00
                           — Superior a 39 %                                                 0401 30 31 700          C)           69,47
  0401 30 39   — — — Outros :
                        — De teor, em peso, de matérias gordas :
                           — Não superior a 35 %                                             0401 30 39 100          C)           40,34
                           — Superior a 35 % mas não superior a 39 %                         0401 30 39 400          C)           63,00
                           — Superior a 39 %                                                 0401 30 39 700          C)           69,47
               — — Superior a 45 % :
 ---pagebreak---   N ? L 246/36     I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                27. 9 . 96
                                                                            (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
      Código NC                             Designação das mercadorias                               Código           Notas
                                                                                                                                     Montante
                                                                                                  de produtos                       das ajudas
          0)                                            (2)                                            (3)               (4)             (5)
      0401 30 91   — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não excedendo 2 1:
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 68 %                                            0401 30 91 100           C)           79,18
                               — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 91 400           C)         1 1 6,37
                               — Superior a 80 %                                                0401 30 91 700          C)          135,80
     0401 30 99    — — — Outros :
                            — De teor, em peso, de matérias gordas:
                               — Não superior a 68 %                                            0401 30 99 100          C)            79,18
                               — Superior a 68 % mas não superior a 80 %                        0401 30 99 400          C)         116,37
                               — Superior a 80 %                                                0401 30 99 700          C)         135,80
 ex 0402          Leite em pó desnatado de teor, em peso, de matérias gordas não superior a     0402 10 11 000
                  1,5 %                                                                        0402 10 19 000           (2)          63,00
 ex 0402          Leite em pó inteiro de teor, em peso, de matérias gordas não superior a      0402 21 1 1 900
                  27 %                                                                         0402 21 19 900
                                                                                                                       (2)         108,00
     0402 21 1 1  — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a
                              2,5 kg:
                              — De teor, em peso, de matérias gordas:
                                 — Não superior a 1 1 %                                        0402 21 11 200          (2)           63,00
                                 — Superior a 11 % mas não superior a 17 %                     0402 21 11 300          (2)           95,30
                                 — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 11 500          (2)         100,40
                                 — Superior a 25 %                                             0402 21 11 900         (2)          108,00
                  — — — — Outros :
    0402 21 19    — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 1 % mas
                                 não superior a 27 % :
                                 — Não superior a 17%                                          0402 21 19 300         (4)           95,30
                                 — Superior a 1 7 % mas não superior a 25 %                    0402 21 19 500         (2)         100,40
                                 — Superior a 25 %                                             0402 21 19 900         (2)         108,00
                  — — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 27 % :
ex 0405          Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar
                 (espalhar) de produtos provenientes do leite:
    0405 10       — Manteiga:
                  — — De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 % :
                  — — — Manteiga natural:
    0405 10 11    — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 11 500                      185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 11 700                      190,00
   0405 10 19    — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                     0405 10 19 500                     185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                         0405 10 19 700                     190,00
   0405 10 30    — — — Manteiga recombinada:
                 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                             kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 100                      185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 300                      190,00
                 — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                    0405 10 30 500                      185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                        0405 10 30 700                      190,00
 ---pagebreak---  27. 9 . 96       I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 246/37
                                                                             (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
                                                                                                     Código                          Montante
     Código NC                            Designação das mercadorias                               de produtos
                                                                                                                       Notas
                                                                                                                                     das ajudas
         0)                                           (2)                                              (3)                (4)            (5)
     0405 10 50  — — — Manteiga de soro de leite:
                 — — — — Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1
                              kg:
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 100                      185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 50 300                      190,00
                 — — — — Outros :
                 — — — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — — — Igual ou superior a 80 % mas inferior a 82 %                        0405 10 50 500                     185,37
                 — — — — — — Igual ou superior a 82 %                                            0405 10 50 700                     190,00
    0405 10 90   — — Outros                                                                     0405 10 90 000                      196,95
ex 0405 20       — Pastas de barrar (espalhar) provenientes do leite:
    0405 20 90   — — De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 % mas inferior a
                       80 % :
                 — — — De teor, em peso, de matérias gordas:
                 — — — — Superior a 75 % mas inferior a 78 %                                    0405 20 90 500                      173,78
                 — — — — Igual ou superior a 78 %                                               0405 20 90 700
                                                                                                                 l                  180,73
    0405 90      — Outros :
    0405 90 10   — — De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 99,3 % e de
                       teor, em peso, de água, não superior a 0,5 %                             0405 90 10 000                     240,00
   0405 90 90    — — Outros                                                                     0405 90 90 000                      190,00
ex 0406         Queijos:
   0406 90 23   Edam                                                                            0406 90 23 900                       72,06
   0406 90 25   Tilsit                                                                          0406 90 25 900                       87,51
   0406 90 76   — — — — — — — Danbo, fontal, fontina, fynbo, havarti, maribo, samsø:            0406 90 76 100                       64,59
   0406 90 78   — — — — — — — Gouda :
                                     — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, inferior a 39 %                           0406 90 78 100          O              64,59
                                     — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, igual ou superior a 39 % mas inferior
                                        a 55 %                                                 0406 90 78 300           0              79,09
                                     — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                        matéria seca, igual ou superior a 55 %                 0406 90 78 500           0             79,09
                — — — — — — — Outros queijos com um teor, em peso, de água na
                                     matéria não gorda:
   0406 90 79   Esrom, Italico, Kernhem, Saint-Nectaire, Saint-Paulin, Taleggio                0406 90 79 900                        80,17
   0406 90 81   Cantal, Cheshire, Wensleydale, Lancashire, Double Gloucester, Blarney,
                Colby, Monterey                                                                0406 90 81 900                        86,34
   0406 90 86   — — — — — — — — Superior a 47 % mas não superior a 52 % :
                                        — Queijos fabricados a partir de soro                  0406 90 86 100                          —
                                        — Outros :
                                           — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                             matéria seca :
                                              — inferior à 5 %                                 0406 90 86 200          0            59,38
                                              — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                 19 %                                          0406 90 86 300          (3)          65,08
                                              — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                39 %                                           0406 90 86 400          (3)          73,63
                                              — Superior a 39 %                                0406 90 86 900          (3)          86,45
 ---pagebreak---     N? L 246/38              [ FFI                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           27. 9 . 96
                                                                                              (Em ecus por 100 quilogramas de peso líquido, salvo outra indicação)
          Código NC                                     Designação das mercadorias                                        Código              Notas
                                                                                                                                                             Montante
                                                                                                                        de produtos                         das ajudas
                 (D                                                  (2)                                                    (3)                 (4)             (5)
          0406 90 87         — — — — — — — — Superior a 52 % mas não superior a 62 % :
                                                       — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 87 100
                                                       — Outros :
                                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                              matéria seca :
                                                              — inferior a 5 %                                       0406 90 87 200             0             54,92
                                                              — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                 19 %                                                0406 90 87 300            C)             60,19
                                                              — igual ou superior a 19 % mas inferior a
                                                                 39 %                                                0406 90 87 400            (3)           68,11
                                                              — Superior a 39 % :
                                                                 — Idiazabal,       manchego e          roncai,
                                                                    fabricados exclusivamente a partir de
                                                                    leite de ovelha                                 0406 90 87 951             (3)           99,74
                                                                 — Maasdam                                          0406 90 87 971             (3)           83,04
                                                                 — Manouri, com um teor, em peso de,
                                                                    matérias gordas igual ou superior a
                                                                    30 %                                            0406 90 87 972             (3)           31,64
                                                                 — Outros                                           0406 90 87 979             (3)           83,04
         0406 90 88         — — — — — — — — Superior a 62 % mas não superior a 72 % :
                                                      — Queijos fabricados a partir de soro                         0406 90 88 100
                                                      — Outros :
                                                          — Com um teor em matérias gordas, em peso da
                                                              matéria seca :
                                                              — Inferior a 5 % e com um teor em matéria
                                                                seca igual ou superior a 32 % em peso               0406 90 88 200            (3)            59,38
                                                              — igual ou superior a 5 % mas inferior a
                                                                19 % e com um teor em matéria seca
                                                                igual ou superior a 32 % , em peso                  0406 90 88 300            (3)           65,08
                                                              — Outros                                              0406 90 88 900
 (') Não será concedida qualquer ajuda, quando se tratar de um produto de mistura desta posição (subposição) que contenha soro e/ou lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados ao
      produto soro e/ou lactose .
 (2) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomara em consideração o peso das matérias não lacteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
      Quando se tratar de um produto de mistura desta subposição, que contenha soro e/ou lactose adicionados, não se tomará em consideração, para o cálculo do
      montante da ajuda, a parte que represente o soro e/ou a lactose adicionados.
      Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
      e /ou lactose e /ou caseinatos e , caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
           e , nomeadamente,
     — o teor, em lactose, do soro adicionado.
(-1) A ajuda aplicável aos queijos acondicionados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente liquido de conservação, nomeadamente salmoura, será
     concedida sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso deste líquido.
(4) Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas, não se tomará em consideração o peso das matérias não lácteas e/ou do soro e/ou da lactose adicionados.
     O montante da ajuda em relação a 100 quilogramas de produto desta subposição será igual à soma dos seguintes elementos:
     a) O montante por quilograma indicado, multiplicado pelo peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de produto.
          Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose, o montante por quilograma indicado será multiplicado pelo peso da parte láctea, com
          exclusão do soro e /ou da lactose adicionados, contida em 100 quilogramas de produto;
     b) Um elemento calculado nos termos do disposto no n ? 3 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 1466/95 da Comissão (JO n ? L 144 de 28 . 6. 1995, p. 22)
          alterado .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, se foram ou não adicionados soro
     e /ou lactose e/ou caseinatos e , caso o tenham sido :
          — o teor real , em peso, de soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionado por 100 quilogramas de produto acabado
               e, nomeadamente,
         — o teor, em lactose , do soro adicionado .*