CELEX: 32005R2068
Language: pt
Date: 2005-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2068/2005 da Comissão, de  16 de Dezembro de 2005 , relativo à emissão dos certificados de importação para o alho importado no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n. o  1982/2005

17.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/16
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2068/2005 DA COMISSÃO
   
   de 16 de Dezembro de 2005
   relativo à emissão dos certificados de importação para o alho importado no âmbito de um contingente pautal autónomo aberto pelo Regulamento (CE) n.o 1982/2005
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1982/2005 da Comissão, de 5 de Dezembro de 2005, relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal para o alho (1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   Os pedidos de certificados apresentados por importadores tradicionais e novos às autoridades competentes dos Estados-Membros a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2005 excedem as quantidades disponíveis. É conveniente, por conseguinte, determinar em que medida podem ser emitidos os certificados,
   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os certificados de importação solicitados pelos importadores tradicionais a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2005, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em 15 de Dezembro de 2005, serão emitidos até ao limite de 2,362 % da quantidade solicitada.
   2.   Os certificados de importação solicitados pelos novos importadores a título do n.o 1 do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1982/2005, e cujos pedidos foram transmitidos à Comissão pelos Estados-Membros em 15 de Dezembro de 2005, serão emitidos até ao limite de 0,639 % da quantidade solicitada.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 17 de Dezembro de 2005.
   É aplicável até 31 de Março de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 6.12.2005, p. 8.