CELEX: 31989R3458
Language: pt
Date: 1989-11-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3458/89 da Comissão, de 17 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

18 . 11 . 89                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 334/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3458/89 DA COMJSSAO
                                               de 17 de Novembro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 3384/89 (*) ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 2637/89 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade          produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC              Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1 546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 20 de
lamento (CEE) n? 2637/89 da Comissão (% com a última             Novembro de 1989.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (») JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
  2) JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p . 1 .
 (3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (4) JO  n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 O   JO  n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 8 .                          («) JO n? L 326 de 11 . 11 . 1989, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 334/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 18 . 11 . 89
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Novembro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                                        à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                                                  Regime do            ACPouPTOM
                                                                                                                Países terceiros
                  Código NC                  Portugal        Regulamento (CEE)             000                  (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                     ou PTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               140,97                   289,14
                  1006 10 23                   —
                                                                    217,67                 141,51                   290,22
                  1006 10 25                   —
                                                                    217,67                 141,51                   290,22
                  1006 10 27                   —
                                                                    217,67                 141,51                   290,22
                  1006 10 92                   —                      —
                                                                                           140,97                   289,14
                  1006 10 94                   —    ■
                                                                    217,67                 141,51                   290,22
                  1006 10 96                   —
                                                                    217,67                 141,51                   290,22
                  1006 10 98                   —
                                                                    217,67                 141,51                   290,22
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                           177,11                   361,42
                  1006 20 13                   —
                                                                    272,09                 177,79                   362,78
                  1006 20 15                   —
                                                                    272,09                 177,79                   362,78
                  1006 20 17                   —
                                                                    272,09                 177,79                   362,78
                  1006 20 92                   —                      —
                                                                                           177,11                   361,42
                  1006 20 94                   —
                                                                    272,09                 177,79                   362,78
                  1006 20 96                   —
                                                                    272,09                 177,79                   362,78
                  1006 20 98                   —
                                                                    272,09                 177,79                   362,78
                  1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                           229,37                   482,60
                  1006 30 23                  12,97                 414,47                 264,43                   552,63
                  1006 30 25                  12,97                 414,47                 264,43                   552,63
                  1006 30 27                  12,97                 414,47                 264,43                   552,63
                  1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                           229,37                   482,60
                  1006 30 44                  12,97                 414,47                 264,43                   552,63
                  1006 30 46                  12,97                 414,47                 264,43                   552,63
                  1006 30 48                  12,97                 414,47                 264,43                    552,63
                  1006 30 61                  13,90                   —
                                                                                           244,63                   513,97
                  1006 30 63                  13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                  1006 30 65                  13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                   1006 30 67                 13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                  1006 30 92                  13,90                   —
                                                                                           244,63                    513,97
                   1006 30 94                 13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                   1006 30 96                 13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                   1006 30 98                 13,90                 444,32                 283,86                    592,42
                   1006 40 00                    0                    —
                                                                                             77,82                   161,65
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
           (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.                                                                1
           (3) O direito: nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.
            NB : Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de
                   conversão agrícolas específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86 da Comissão (JO
                   n? L 304 de 30. 10. 1986, p. 25).