CELEX: 31995R1014
Language: pt
Date: 1995-05-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1014/95 DA COMISSÃO de 4 de Maio de 1995 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 102/ 16       I PT i               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 5. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1014/95 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Maio de 1995
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                   mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  Europeia,
                                                                   Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               pelo Regulamento (CE) n? 150/95 0, são utilizadas para
 última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da           converter o montante expresso em moedas dos países
 Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n?          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 4 do seu artigo 13?,                                              conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
                                                                  que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 13? do            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às           1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que lhe
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           foi dada pelo Regulamento (CE) n? 157/95 (7) ;
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará        Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento ;
 validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada
 uma correcção à restituição ;                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da               de gestão dos cereais,
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (2), com a última                                    Artigo 1 ?
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
 3304/94 f), permitiu a fixação de uma correcção para os          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 produtos constantes do n? 1 , alínea c), do artigo 1 ?> do       mente em relação às exportações de cereais, referida no
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que esta correcção deve           n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 ser calculada atendendo aos elemtos constantes do artigo         (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 2? do Regulamento (CEE) n? 1533/93 ;                             anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
 destino :                                                        1995.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
                                                                 (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (5) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                           H JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
M JO n? L 341 de 30. 12. 1994, p. 48.                            O JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 5 . 5 . 95                PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 102/ 17
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1995, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           5           6          7          8          9          10            11
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —          —          —          —             —
      0712 90 19 000                   —                  ________
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   —                  _______
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90 99 000                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1002 00 00 000                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1003 00 10 000                   —                  ____                                          ___
      1003 00 90 000                   01                  0        - 35,00    - 35,00    - 35,00    - 35,00       —             —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00      —              —
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   —                  ______                                                                 _
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 11 000                   —                  _______
      1101 00 15 100                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —             _
      1101 00 15 130                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —             —
      1101 00 15 150                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —             —
      1101 00 15 170                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —             —
      1101 00 15 180                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —             —
      1101 00 15 190                   —                  _______
      1101 00 90 000                   —                  —           —           —          —          —          —             —
      1102 10 00 500                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —             —
      1102 10 00 700                   —                  —           —           —          —          —          _             _
      1102 10 00 900                   —                  —           —           —          —          —          —             _
      1103 11 10 200                   01                  00000                                                   —             —
      1103 11 10400                    01                  0           0          0          0          o          —             —
      1103 11 10 900                   _                  _______
      1103 11 90 200                   01                  0           0          0          0          0          —             —
      1103 11 90 800                   —                  —           —           _____
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.