CELEX: 32012R1185
Language: pt
Date: 2012-12-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1185/2012 da Comissão, de 11 de dezembro de 2012 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas

12.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/18
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1185/2012 DA COMISSÃO
   de 11 de dezembro de 2012
   que altera o Regulamento (CE) n.o 607/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM Única») (1), nomeadamente o artigo 121.o, primeiro parágrafo, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 118.o-Y, n.o 1, alínea e), do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, a rotulagem e a apresentação do vinho espumante natural, vinho espumante gaseificado, vinho espumante de qualidade ou vinho espumante de qualidade aromático devem ostentar a indicação do nome do produtor ou do vendedor. O artigo 56.o. n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 607/2009 da Comissão (2) estabelece que essa indicação deve ser completada pelas menções «produtor» ou «produzido por» e «vendedor» ou «vendido por», ou por menções equivalentes. A mesma disposição prevê, igualmente, que os Estados-Membros podem tornar obrigatória a indicação do produtor e que, nesse caso, podem permitir que as menções «produtor» ou «produzido por» sejam substituídas por outra menção. Atendendo a que, para a rotulagem dos vinhos espumantes, certas menções são tradicionalmente reconhecidas e utilizadas nos Estados-Membros, é conveniente que, quando estes decidirem tornar obrigatória a indicação do produtor e permitirem que as menções «produtor» ou «produzido por» sejam substituídas por outras menções, estas sejam as tradicionalmente utilizadas no setor. Além disso, a fim de informar os consumidores sobre a terminologia utilizada nesse domínio, há que precisar quais são as menções que podem ser autorizadas nas diferentes línguas da União.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 607/2009 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 607/2009 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No artigo 56.o, n.o 3, segundo parágrafo, a alínea b) passa a ter a seguinte redação:
               
                           «b)
                        
                        
                           Permitir que as menções "produtor" ou "produzido por" sejam substituídas pelas menções constantes do anexo X-A do presente regulamento.»
                        
                     
         
               2)
            
            
               É inserido o anexo X-A, cujo texto consta do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 193 de 24.7.2009, p. 60.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO X-A
            
               Menções referidas no artigo 56.o, n.o 3, alínea b)
            
            
                        Língua
                     
                     
                        Menções autorizadas em substituição de «produtor»
                     
                     
                        Menções autorizadas em substituição de «produzido por»
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        „преработвател“
                     
                     
                        „преработено от“
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        "elaborador"
                     
                     
                        "elaborado por"
                     
                  
                        CS
                     
                     
                        „zpracovatel“ ou "vinař"
                     
                     
                        „zpracováno v“ ou "vyrobeno v"
                     
                  
                        DA
                     
                     
                        »forarbejdningsvirksomhed« ou »vinproducent«
                     
                     
                        »forarbejdet af«
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        „Verarbeiter“
                     
                     
                        „verarbeitet von“ou"versektet durch"
                     
                  
                        ET
                     
                     
                        „töötleja”
                     
                     
                        „töödelnud”
                     
                  
                        EL
                     
                     
                        «οινοποιός»
                     
                     
                        «οινοποιήθηκε από»,
                     
                  
                        EN
                     
                     
                        "processor"ou"winemaker"
                     
                     
                        "processed by"ou"made by"
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        "élaborateur"
                     
                     
                        "élaboré par"
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        "elaboratore"ou"spumantizzatore"
                     
                     
                        "elaborato da"ou"spumantizzato da"
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        “izgatavotājs”
                     
                     
                        «vīndaris» ou «ražojis»
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        „perdirbėjas“
                     
                     
                        „perdirbo“
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        „feldolgozó:”
                     
                     
                        „feldolgozta:”
                     
                  
                        MT
                     
                     
                        "proċessur"
                     
                     
                        "ipproċessat minn"
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        „verwerker” ou "bereider"
                     
                     
                        „verwerkt door” ou "bereid door"
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        „przetwórca” ou „wytwórca”
                     
                     
                        „przetworzone przez” ou „wytworzone przez”
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        "elaborador"ou"preparador"
                     
                     
                        "elaborado por"ou"preparado por"
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        "elaborator"
                     
                     
                        "elaborat de"
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        «pridelovalec«
                     
                     
                        «prideluje»
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        „spracovateľ“
                     
                     
                        „spracúva“
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        "valmistaja"
                     
                     
                        "valmistanut"
                     
                  
                        SV
                     
                     
                        ”bearbetningsföretag”
                     
                     
                        ”bearbetat av”»