CELEX: 31988R3649
Language: pt
Date: 1988-11-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3649/88 da Comissão, de 23 de Novembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

N? L 317/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 11 . 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3649/88 DA COMISSÃO
                                               de 23 de Novembro de 1988
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                          Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                (CEE) n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando quê, para os tomates originários de
Portugal,                                                       Marrocos os preços de entrada assim calculados se
                                                                situaram durante cinco dias de mercado sucessivos alter­
                                                                nadamente acima e abaixo do preço de referência ; que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                dois desses preços de entrada se situaram a um nível infe­
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         rior em, pelo menos, 0,6 ECU ao nível do preço de refe­
nização comum de mercados no sector das frutas e                rência ; que deve ser estabelecida, desde então, uma taxa
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      compensatória para estes tomates ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­            entrada :
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada         — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
de um produto, importado em proveniência de um país                  um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a            /87 0,
condição de que um desses preços de entrada se situe a
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECU ao nível do           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
preço de referência ;
                                                                      câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                      verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 723/88 da                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 18 de Março de 1988, que fixa os preços de               minado e no coeficiente referido,
referência de tomates, relativamente à campanha de
1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 45,73
ECU por 100 quilogramas de peso líquido, no que                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
respeita ao mês de Novembro de 1988 ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada preveniência é igual à cotação representativa        Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         cujo montante é fixado em 3,83 ECU por 100 quilo­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         gramas de peso líquido.
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                  Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do        O presente regulamento entra em vigor em 25 de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     Novembro de 1988 .
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo       Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),             artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                 regulamento é aplicável até 30 de Novembro de 1988.
 (') JO n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n?  L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
O    JO n?  L 74 de 19. 3. 1988, p. 51 .                         (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 O   JO n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         D JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 24. 11 . 88                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 317/31
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente