CELEX: 22001D0091
Language: pt
Date: 2001-07-13 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 91/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22001D0091

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 91/2001, de 13 de Julho de 2001, que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 251 de 20/09/2001 p. 0017 - 0017

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 91/2001de 13 de Julho de 2001que altera o anexo II (regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 106/1999, de 24 de Setembro de 1999(1).(2) A Directiva 2000/71/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000, que adapta ao progresso técnico os métodos de medição definidos nos anexos I, II, III e IV da Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, conforme previsto no artigo 10.o dessa directiva(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo XVII do anexo II do acordo, é aditado ao ponto 6a (Directiva 98/70/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 3200 L 0071: Directiva 2000/71/CE da Comissão, de 7 de Novembro de 2000 (JO L 287 de 14.11.2000, p. 46).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2000/71/CE da Comissão, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 14 de Julho de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE(3) todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo.Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 325 de 21.12.2000, p. 11.(2) JO L 287 de 14.11.2000, p. 46.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.