CELEX: 31988R1074
Language: pt
Date: 1988-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1074/88 da Comissão, de 22 de Abril de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 104/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23 . 4. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1074/88 DA, COMISSÃO
                                                  de 22 de Abril de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/ 1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                       máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
                                                                mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
                                                                1 987// 988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
uma organização comum de mercados no sector das                 provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       tuído logo que os preços e medidas conexas para a
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 887/88 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      nos n ?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (6) e, nomeada­           n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III .
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/ 1988 foram         mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                  é fixado no Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última           / 1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 confirmado ou substituído com .efeitos a contar de 23 de
n? 971 /88 (l0) ;                                                Abril de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                 medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
                                                                 damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                   Artigo 2?
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                              O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
 O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                              1988 .
 (6) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
 O JO n° L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
 (8) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
 Q JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                           (,2) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 H JO n? L 96 de 14. 4. 1988, p. 17.                              H JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
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                                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 104/35
                            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                            em todos os Estados-membros.
                            Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1988 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                                       Vice-Presidente
                                                                               ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente        1 ? período      2? período          3? período        4? período         5? período
                                                               4                  5                6                 7 (')             8 0)                9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                                   \                  \
       — Espanha                                                0,000              0,000            0,000              0,000             0,000               0,000
       — Portugal                                               0,000              0,000            0,000              0,000             0,000               0,000
       — outros Estados-membros                               24,316             24,967           25,166             21,787            21,571              21,571
  2. Ajudas finais :
       a) Sementes colhidas e transformadas
           em :
           — RF da Alemanha (DM)                              59,05              60,59           61,06               51,87             51,36               51,67
           —   Holanda (Fl)                                   65,58             67,31            67,83               58,33             57,77               58,08
           —  UEBL (FB/Flux)                               1 165,33          1 196,68         1 206,29            1 043,10          1 032,67            1 027,84
          —   França (FF)                                    175,94            180.90           182,22              156,24            154,54              155,25
          —   Dinamarca (Dkr)                                210,16            215.91           217,68              188,00            186,07              184,27
          —   Irlanda (£ Irl)                                 19,555            20,107           20,278              17,411            17,222              17,141
          —   Reino Unido (£)                                 14,547            14,997           15,146              12,874            12,713              12,585
          —   Itália (Lit)                               36 841           37 912            38 128              32 479            32 102             31 899
          —   Grécia (Dr)                                 2 213,73          2 287,10         2 316,73             1 834,78          1 793,82          .1 725,-57
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                   0,00               0,00             0,00               0,00              0,00                0,00
          — num outro Estado-membro (Pta)'                3 708,22          3 808,64         3 838,13            3 304,12          3 270,59            3 240,98
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                                                \
          — em Portugal (Esc)                                  0,00              0,00             0,00                0,00              0,00                0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                 4 670,00         4 780,85          4 815,49            4 208,16          4 166,76           4 120,35
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                        23 . 4. 88
N ? L 104/36                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                          ANEXO II
                                                 Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                         Corrente        1 ? período       2? período          3? período        4? período         5? período
                                                             4                 5                 6                 70                8 (')              9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                              2,500             2,500             2,500              2,500             2,500               2,500
    — Espanha
                                                              2,500             2,500             2,500              2,500             2,500               2,500
    — Portugal
    — outros Estados-membros                                 26,816            27,467            27,666             24,287            24,071             24,071
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                               65,02             66,55             67,03              57,77             57,26              57,57
                                                             72,26             73,99             74,52              64,95             64,39              64,69
       —    Holanda (Fl)
                                                         1 285,50           1 316,84         1 326,45            1 163,27          1 152,83           1 148,00
       —   UEBL (FB/Flux)
                                                            194,63            199,59           200,91              174,93            173,23             173,94
       —    França (FF)
       —    Dinamarca (Dkr)                                 232,05            237,79           239,57              209,88            207,96             206,16
                                                             21,633            22,185            22,356             19,490            19,301             19,219
       —    Irlanda (£ Irl)
       —    Reino Unido (£)                                  16,187            16,637            16,786             14,515            14,353             14,225
                                                        40 834           41 904            42 120     ,        36 471            36 094             35 891
       —    Itália (Lit)
                                                         2 534,58           2 607,95         2 637,58            2 155,63          2 114,67           2 046,42
       —    Grécia (Dr)
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
                                                            385,53            385,53            385,53             385,53            385,53             385,53
       — em Espanha (Pta)
       — num outro Estado-membro (Pta)                   4 093,75           4 194,18         4 223,66            3 689,65          3 656,12           3 626,51
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
                                                            429,31            429,31            429,31             429,31            429,31             429,31
       — em Portugal (Esc)
       — num outro Estado-membro (Esc)                    5 099,32          5 210,16          5 244,81           4 637,48          4 596,08           4 549,66
 Q) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  23 . 4. 88                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N ? L 104/37 .
                                                                               ANEXO III
                                                               Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente             1 ? período            2? período            3? período             4? período
                                                               4                       5                      6                      7                   80
 1 . Ajudas globais (ECU) :                                                  II                                                                I
     — Espanha                                                  3,440                   3,440                  3,440                  3,440                3,440
     — Portugal                                                 0,000                   0,000                  0,000                  0,000                0,000
     — outros Estados-membros                                 34,244                  34,529                 34,457                 34,313                30,858
 2. Ajudas finais :                                   II                                          IIIl
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em (2) :                                                             I
        — RF da Alemanha (DM)                                 82,84                   83,54                  83,38                  83,16                 73,34
        — Holanda (Fl)                                        92,18                   92,95                 92,76                   92,50                 82,43
        — UEBL (FB/Flux)                                   1 642,17                1 655,83              1 652,35               1 644,68              1 478,58
        — França (FF)                                        249,55                  251,61                250,76                 249,09                223,20
        — Dinamarca (Dkr)                                    296,80                  299,26                298,62                 297,33                267,06
        — Irlanda (£ Irl)                                     27,739                  27,968                27,902                  27,741                24,862
        — Reino Unido (£)                                     20,914                  21,084                21,030                  20,923                18,643
        — Itália (Lit)                                    52 488                 52 917                52 646                52 205                  46 666
        — Grécia (Dr)                                      3 393,07                3 390,30              3 367,68               3 327,05              2 874,81
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                               I                      I                                                •
        — em Espanha (Pta)                                   530,49                  530,49                530,49                 530,49                530,49
        — num outro Estado-membro (Pta)                    4 050,47                4 094,40              4 081,83               4 044,78              3 51 1,83
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                                                      I
        — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                  0,00                   0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                                 6 771,84                6 812,17              6 794,19               6 747,86              6 133,91
        — num outro Estado-membro (Esc)                    6 575,84                6 614,99              6 597,54               6 552,55              5 956,36
3. Ajudas compensatórias :                            l
     — em Espanha (Pta)                                    4 008,04               4 051,97               4 039,40               4 002,35              3 468,30
4. Ajudas especiais :                                                        l                    \                      l
     — em Portugal (Esc)                                   6 575,84               6 614,99               6 597,54               6 552,55              5 956,36
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,029807.
                                                                               ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período          2? período          3? período           4? período          5? período
                                                     4                    5                   6                    7                    8                  9
DM                                                 2,075470             2,070460            2,065420             2,060540             2,060540           2,045820
Fl                                                 2,329090             2,324900            2,320570             2,316380             2,316380           2,304220
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