CELEX: 62013CA0513
Language: pt
Date: 2014-12-04 00:00:00
Title: Processo C-513/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de dezembro de 2014 — Reino de Espanha/Comissão Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Fundos de coesão — Projeto relativo ao saneamento e tratamento das águas urbanas da cidade de Saragoça (Espanha) — Redução da contribuição financeira — Existência de um prazo — Não cumprimento do prazo indicado — Consequências)

9.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 4 de dezembro de 2014 — Reino de Espanha/Comissão Europeia
   (Processo C-513/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundos de coesão - Projeto relativo ao saneamento e tratamento das águas urbanas da cidade de Saragoça (Espanha) - Redução da contribuição financeira - Existência de um prazo - Não cumprimento do prazo indicado - Consequências))
   (2015/C 046/17)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representante: A. Rubio González, agente)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: G. Valero Jordana e A. Steiblytė, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O acórdão do Tribunal Geral da União Europeia Espanha/Comissão (T-358/08) é anulado.
            
         
               2)
            
            
               A Decisão C(2008) 3249 da Comissão, de 25 de junho de 2008, relativa à redução do auxílio concedido a título de Fundo de Coesão ao Reino de Espanha ao projeto n.o 96/11/61/018 — «Saneamiento de Zaragoza», é anulada.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas do Reino de Espanha e nas suas próprias despesas tanto no processo em primeira instância como no âmbito do presente recurso.
            
         
      (1)  JO C 336 de 16.11.2013.