CELEX: 31991R0989
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 989/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 5 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês

24. 4. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 104/ 5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 989/91 DA COMISSÃO
                                                   de 23 de Abril de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                 interno, de 5 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                            irlandês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                         Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                                   O organismo de intervenção irlandês procede, nas condi­
                                                                   ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/ 82, a um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   concurso permanente para a revenda no mercado interno
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               de 5 000 toneladas de cevada que detém.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                       Artigo 2?
artigo 7°,
                                                                   1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                   primeiro concurso parcial é fixado em 2 de Maio de 1991 .
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           2. O prazo de apresentação para o último concurso
as regras gerais da intervenção no sector dos cereais (3),         parcial termina em 30 de Maio de 1991 .
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
lece que a colocação à venda dos cereais detidos pelo              3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                   nismo de intervenção irlandês :
organismo de intervenção se efectue por concurso ;
                                                                   Department of Agricultural and Food, Cereais Division,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1836/82 da                Agriculture House, Kildare Street, IRL-Dublin 2 (télex :
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo          AGRI El 5118 ; télécopieur : 616263).
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais detidos pelos                                   Artigo 3 ?
organismos de intervenção ;
                                                                   O organismo de intervenção irlandês comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
conveniente abrir um concurso permanente para a                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
revenda, no mercado interno, de 5 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção irlandês ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
de Gestão dos Cereais,                                             peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(') JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
o   JO n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
o   JO n?  L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
(6  JO n?  L 249 de  12. 9. 1990, p. 8 .