CELEX: 31996R2053
Language: pt
Date: 1996-10-25
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2053/96 DA COMISSÃO de 25 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 274/24         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 10 . 96
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2053/96 DA COMISSÃO
                                                de 25 de Outubro de 1996
                  que estabelece os valores forfetarios de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 890/96 (2), e, nomea­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetarios de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 26 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Outubro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
I1) JO n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 26. 10 . 96       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 274/25
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                         produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                       Código                     Valor forfetàrio
                             Código NC
                                                                 países terceiros (')              de importação
                               0702 00 40                               204                             50,7
                                                                        999                             50,7
                               0709 90 79                               052                             98,7
                                                                        999                             98,7
                               0805 30 30                               052                             62,2
                                                                        388                             66,4
                                                                        512                             53,8
                                                                        524                             68,2
                                                                        528                             59,8
                                                                        600                             59,8
                                                                        999                             61,7
                               0806 10 40                               052                            100,5
                                                                        400                            226,3
                                                                        999                            163,4
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                             62,8
                                                                        060                             55,7
                                                                        064                             45,5
                                                                        400                             66,9
                                                                        404                             73,7
                                                                        999                             60,9
                             0808 20 57                                 052                             81,2
                                                                        064                             78,5
                                                                        400                             69,5
            \                                                           999                             76,4
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999» representa «outras origens».